2042II SÉRIE — NÚMERO 57Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às questões seguintes:a) Quais as razões justificativas da decisão tomada?b) Antes da opção feita que outras alternativas foram consideradas, de forma a evitar a situação criada?c) Pensa o Ministério rever a posição tomada?d) Que medidas prevê tomar o Ministério para a formação de número de enfermeiros necessários a uma mais completa cobertura do País?e) Que política pretende prosseeuir o Ministério em relação às escolas privadas?Assembleia da República, 24 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.Requerimento n.' 1194/1VEx.mo Sr. Presidente da Assembleia dc República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos a seguinte informação:Se deu entrada nos serviços competentes da Câmara Municipal de Matosinhos algum projecto para a urbanização dos terrenos onde se encontra instalada a S1TENOR ou se a Câmara tem conhecimento da sua existência.Assembleia da República, 24 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1192/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:Há cerca de dois meses que o Cemitério de Lordelo do Ouro está encerrado por não comportar mais enterramentos. Por sua vez o Cemitério de Agramonte recusa receber cadáveres das freguesias que tenham cemitérios paroquiais, pelo que os moradores falecidos em Lordelo do Ouro têm de ser levados para o Cemitério de Campanhã.Este problema, que não é só de Lordelo do Ouro, necessita de uma resposta rápida da Câmara Municipal do Porto quanto à atribuição dos terrenos indispensáveis ao alargamento dos cemitérios paroquiais.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao presidente da Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:1) Que medidas vai a Câmara Municipal do Porto tomar quanto à atribuição de terrenos para o alargamento dos cemitérios paroquiais?2) No caso concreto de Lordelo do Ouro, que medidas vão ser tomadas e quando?Assembleia da República, 22 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.' 1193/IV (1.'}Ex.n,u Sr. Presidente da Assembleia de República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Juventude, a seguinte documentação:Programa de ocupação de tempos livres para jovens entre os 16 e os 25 anos no Verão de 1986, bem como qual o montante das verbas atribuídas e disponíveis para o seu cumprimento.Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.Requerimento n.° 1195/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Mata da Pasteleira é uma zona verde natural situada na freguesia de Lordelo do Ouro, entre as Ruas de Bartolomeu Velho e dc Diogo Botelho. A sua preservação e arranjo assumem particular importância se considerarmos que naquela freguesia não exis:e um único parque infantil ou qualquer recinto próprio para recreio e lazer.O Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro — Grupo Ecológico tem efectuado variadíssimas diligências, quer junto do anterior executivo da Câmara Municipal do Porto, quer junto da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, com vista à classificação da zona como reserva de recreio e afectação da área envolvente para construção de equipamentos sociais e alargamento da área vercie. As preocupações manifestadas por aquele Grupo Ecológico, aliás partilhadas pela população da freguesia, não tiveram até ao momento qualquer efeito prático. Pese, embora, o alerta para as entidades competentes, o certo é que se tem assistido à degradação progressiva da zona, não só motivada pelo aumento da construção de barracas, que hoje ultrapassam a centena, mas também pelos incêndios que com frequência ali ocorreram durante o Verão.Sabendo-se que as áreas verdes não abundam na cidade do Porto e que a sua preservação, conservação e desenvolvimento são essenciais para a melhoria da qualidade de vida das populações, conclui-se que todos os esforços feitos naquele sentido constituem, sem dúvida, um valioso investimento, que se dirige principalmente às crianças e jovens.Apesar das conhecidas dificuldades financeiras da Câmara Municipal do Porto, realidade a ter em conta quando se pensa no lançamento de obras que envolvem gastos, crê-se que desde já poderiam ser tomadas medidas que, pelo menos, garantissem a não degradação da Mata da Pasteleira. Uma dessas medidas poderia ser a classificação da Mata como reserva de recreio, a partir do que, em colaboração com a Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e com a própria