22 DE NOVEMBRO DE 2012 25 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós, que, muitas vezes, nestas intervenções, enfatizamos a necessidade de olharmos para o mar como uma oportunidade, também não devemos perder de vista nesta negociação que os objetivos de financiamento das nossas políticas marítimas e, em particular, de pescas são fundamentais. Como finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, também é importante que, nesta transição de um quadro financeiro para o outro, não se percam oportunidades de manter em funcionamento programas que são, a nosso ver, muito importantes, como o Erasmus. Este programa tem sido um instrumento importante para aproximar os povos europeus e para acentuar a qualificação dos nossos jovens — e também pugnamos por que se mantenha este apoio. Finalmente, um apoio à manutenção de fundos importantes como o Fundo de Globalização e de Solidariedade e o mecanismo de proteção civil da União. É importante que estas salvaguardas existam no próximo quadro financeiro da União Europeia. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, creio que posso dizer que, hoje, fica claro que o Governo está empenhado em prosseguir e alcançar estes objetivos, em seguir estas orientações, que, de uma forma geral, são partilhadas por mais do que as bancadas da maioria. Creio que o Partido Socialista também se apresentou neste debate, hoje, como pugnando pela concretização destes princípios e destas orientações, ainda que, às vezes, não deixe de tentar encontrar divergências em aspetos onde efetivamente não há justificação. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Creio que devemos sair deste debate munindo o Governo português do apoio político que é fundamental para que os nossos interesses sejam acautelados, para que a negociação a 27, que é complexa e dura, possa trazer bons resultados e para que possamos juntar às diligências que o Governo português tem encetado em matéria de união bancária, em matéria de estabilização financeira dos Estados — pressupostos estes também importantes para alavancar um ciclo de crescimento —, a utilização do orçamento da União Europeia para dinamizar a nossa economia e recuperar emprego. Sr. Primeiro-Ministro, cremos que estes passos de consolidação orçamental, por um lado, e de estímulo à atividade económica, por outro, serão fundamentais para que, nos próximos anos, Portugal se possa desenvolver de uma forma sustentada e possa evitar cair na situação que nos levou a estarmos presentemente sob assistência financeira. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Devemos encarar os próximos anos e também este quadro financeiro sabendo aproveitá-lo para, de uma forma sustentada, estimularmos o crescimento económico e o emprego e para termos um equilíbrio orçamental que nos garanta que os que virão a seguir a nós não terão de passar pelas dificuldades por que, hoje, infelizmente, todo o País está a passar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, tenho consciência de que os resultados da sexta avaliação, que aqui mencionou, são realmente importantes para Portugal, nesta fase muito particular. Se me permite, gostaria de destacar dois aspetos. O primeiro é que, estando nós justamente a meio do programa de ajustamento e, portanto, a meio dos exames regulares a que estamos sujeitos, conseguimos fazer de forma consecutiva uma apreciação positiva não apenas dos nossos esforços de equilíbrio, seja na dimensão interna, seja na dimensão externa dos défices que vimos acumulando durante muitos anos, mas também na execução do programa de