I SÉRIE — NÚMERO 58 20 O que defendemos é a valorização destas competências, para que possam ter a devida credibilidade junto da sociedade e do tecido empresarial. Hoje em dia, se permanecermos como estamos, aqueles que invocam essas competências e que, realmente, as têm, através da sua experiência, veem, muitas vezes, essas mesmas competências não serem devidamente valorizadas e aqueles que, não as tendo, as invocam, veem isso, claramente, sobrevalorizado, quando, de facto, não o merecem. O que pretendemos é criar justiça no reconhecimento destas competências, que pretendem ser sempre supletivas e complementares à formação profissional, à formação académica, e, com isto, valorizar também o papel daqueles que se entregam à cidadania sem esperar uma remuneração em troca, que servem o próximo, que servem o ambiente, que servem a sociedade e que ajudam quem mais precisa. Esperamos obter um importante consenso nesta matéria, a bem dos portugueses e de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que aqui trazemos, e saúdo o Partido Socialista por também ter apresentado um projeto que me parece ir perfeitamente ao encontro do que se pretende aqui discutir, trata fundamentalmente da questão da educação não formal. Naturalmente, incorremos sempre em alguns erros, quando definimos os conceitos pela negativa, mas, de algum modo, podemos definir a educação não formal como aquela que ocorre fora do sistema de ensino formal, passe o pleonasmo, mas que complementa, de alguma maneira, esse ensino formal. Estamos a falar da aquisição de competências fora do sistema de educação, objetivamente e obviamente, sem ter direito a qualquer tipo de certificação académica, mas que já existe e, em alguns casos, de facto, dá origem a certificações de outro tipo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não dá equivalências! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Programa Juventude em Ação, por exemplo, da União Europeia, prevê o sistema do Youthpass, que é um sistema de certificação para este tipo de educações. O Sr. Deputado Duarte Filipe Marques já apresentou aqui as grandes linhas deste projeto de resolução, mas também é evidente que, quando estamos a falar do mercado de emprego, estamos sempre a falar de empregadores que valorizam o que bem entendem, e uns valorizam mais determinadas competências e menos outras. E aqui não se está a falar, nem se poderia estar a falar, de determinado tipo de atividades, fora do sistema educativo, ser obrigatoriamente considerado pelos empregadores, aliás, mesmo as que se situam dentro do sistema educativo são valorizadas de forma diferente. Se houvesse um consenso alargado sobre esta matéria, julgo que poderíamos também avançar aqui no sentido de a Comissão de Educação pedir ao Conselho Nacional de Educação para avaliar os mecanismos que já existem em Portugal e na Europa para este tipo de educação, exatamente para determinar como é que podem ou não ser valorizados pelo legislador, e por esta Câmara, para a obtenção de um sistema que possa certificar, de uma forma mais rigorosa, como já foi aqui dito, aquilo que é real e aquilo que não é real. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a educação não formal é um debate que ocorre, há muito tempo, no mundo do associativismo e, desde há alguns anos a esta parte, tem sido uma realidade prática e madura no mundo das organizações não governamentais, como uma