I SÉRIE — NÚMERO 38 18 A velhice deve corresponder a uma oportunidade de desenvolvimento de cada um e da sociedade como um todo. É um desafio para todos e não pode corresponder a uma forma de agravar diferentes tipos de exclusão. No CDS continuamos a não entender como é que a Assembleia da República e, em particular, as bancadas do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e de Os Verdes impediram a aprovação de 11 medidas que aqui apresentámos com vista a proteger os idosos e valorizar o envelhecimento ativo. Sim, existe hoje um risco social de abandono sobre os idosos e, por isso, propusemos que o crime de violação da obrigação de alimentos passasse a não estar dependente de queixa e que tal circunstância determinasse a indignidade sucessória. Por isso, também propusemos uma recomendação para que se melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário. Sim, muitos trabalhadores aguardam a idade de reforma e faz sentido que quem estiver a um ano da idade legal da reforma possa optar por trabalhar a tempo parcial durante dois anos. Sim, hoje o problema do desemprego de longa duração é maior nas camadas mais velhas da população e faria sentido, creio mesmo que é um imperativo moral, considerar incentivos adicionais para desempregados maiores de 55 anos de idade. Pois bem, todas estas medidas foram chumbadas pelas bancadas do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes. Esta é a responsabilidade destes partidos. Muito gostaríamos de acreditar que sobre este pacote que hoje aqui debatemos será diferente, mas infelizmente, pelo tom do debate, pelo conteúdo do que aqui hoje se discutiu, temos a comprovação de que esta maioria constituiu-se — vejam só! — numa maioria de bloqueio. Uma maioria de bloqueio que se fecha e não acolhe os contributos de quem não é do clube! Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Teresa Morais. Já hoje aqui ouvimos a desculpa para esta atitude sectária, que invoca a falta de legitimidade dos proponentes que resultaria do seu passado histórico — vejam bem! —, da sua responsabilidade de governar em período intervencionado para o qual nos empurrou a geração de Sócrates. Não vou fazer aqui a defesa desse passado porque os portugueses conhecem-no e já o sufragaram nas últimas eleições democráticas, um resultado que, aliás, não deixa margem para dúvidas quanto à legitimidade política dos proponentes das propostas que hoje aqui nos trazem. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas assumamos, por um segundo, que a legitimidade política decorre do acerto da atuação governativa. Se assim fosse, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria parlamentar, composta pelo PS, pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes, estaria condenada ao silêncio. Senão vejamos: desde janeiro que a grande maioria dos pensionistas recebe menos dinheiro e sofre com as engenharias financeiras e eleitorais deste Governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A esquerda, que antes dizia que os pensionistas não ganham o que precisam para viver, agora compraz-se em cortar o seu rendimento mensal. E já ouvimos o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dizer: «Pensionistas vão receber menos, mas no total não serão prejudicados». É uma linha nova: as pensões aumentam, os pensionistas é que vão ganhar menos! Protestos do BE e do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores sabem o que é o subsídio de Natal?!