9 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É um bocadinho difícil, mas é uma matéria que faz parte dos genes do Partido Socialista e da actual governação.É pena que assim seja mas acreditamos que isto vai mudar rapidamente porque é necessária uma política fiscal completamente distinta, e essa é uma das primeiras matérias que está no «caderno de encargos» de que tantas vezes o CDS tem falado.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, já conhecemos algumas das perspectivas do CDS, porque, se a economia está a melhorar e se o défice orçamental está a diminuir, o CDS é a favor da diminuição dos impostos; se a economia está a melhorar e o défice a aumentar, o CDS é a favor da diminuição dos impostos; se a economia está a piorar e o défice está a piorar, o CDS é a favor da diminuição dos impostos. Ou seja, em qualquer quadro, em qualquer circunstância, há uma coisa que é verdade: é que o CDS é a favor da diminuição dos impostos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E nós é que falamos na defesa do contribuinte!O Sr. Afonso Candal (PS): — Mais: a sua «carga» estava centrada na questão do IRC, era o IRC que devia diminuir. Que maldade o Governo lhe fez no último Orçamento do Estado ao diminuir o IRC, nomeadamente para as pequenas e médias empresas!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.a já passou do IRC para outros impostos. É estranho é que não vá àqueles que, de facto, dizem mais respeito à generalidade dos cidadãos com mais dificuldades, mas poderá ir.A verdade é que os problemas em termos da sustentabilidade das finanças públicas até foram uma preocupação do então Ministro das Finanças do último governo, oriundo ou proposto pelo CDS-PP, Dr. Bagão Félix, que teve a objectividade de, em sede de Conselho de Ministros, fazer o cálculo do verdadeiro défice, de 6,8%, ainda que, depois, cosmeticamente, tenha sido apresentado um défice abaixo de 3%. Mas, pelo menos para ele, a sustentabilidade das finanças públicas era uma preocupação, que não teve vencimento no governo de então  Neste momento, o CDS-PP acha que não é necessária qualquer sustentabilidade, ou seja, que não há nada a redistribuir. O CDS-PP acha que deve haver uma generalidade de redução de impostos e, ao mesmo tempo, um aumento da despesa.Sr. Deputado, a razão de ser da tributação é a possibilidade de o Estado arrecadar junto de quem mais tem para poder fazer o apoio social daqueles que não têm. E hoje, mais do que nunca, é necessário haver um Estado forte, atento aos problemas dos cidadãos, independentemente das propostas em concreto — e o CDS também as tem — para aumentar a despesa. Mas só se pode aumentar a despesa se houver encaixe de receitas por via fiscal.O que o Governo tem feito é poupar onde é possível poupar para gastar onde é necessário gastar.É evidente que VV. Ex.as criticam tudo não dizendo nada em concreto, sendo a regra habitual a de aliviar a carga fiscal sobre a generalidade dos impostos, muito em especial, em tempos passados, do IRC, ideia já abandonada, para, ao mesmo tempo, terem propostas de aumento da despesa. Isso é impraticável porque Portugal, infelizmente, continua a ter um problema orçamental, que está mais resolvido, fruto do trabalho deste Governo, mas que não pode deixar de merecer a devida atenção. Ou seja, mais gastos selectivos, menos receita selectiva, independentemente dos jogo político-partidário a que o CDS também nos tem habituado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.