7 DE OUTUBRO DE 19882020-(29)Ladrilhador;Pedreiro;Pintor;Madeiras:Carpinteiro de limpos; Marceneiro;Electricista e electrónica:Electricista de baixa tensão; Reparador de áudio/vídeo/TV; Electrónica geral;Alimentar:Cozinheiros;Sector terciário:Técnicos administrativos; Informática;Sector primário.Em relação a este sector de actividade, o Centro de Formação Profissional dinamizará várias acções na sua zona de influência.20 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1459/V (1 .a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre o parque natural da serra de São Mamede.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:1 — A classificação da serra de São Mamede como parque natural é defendida por diferentes entidades, nomeadamente pelos municípios da região (Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Arronches) e pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território.2 — Existe, por isso, um projecto de decreto-lei que visa a sua criação, documento este que se encontra em fase final de análise pelas entidades competentes, tendo desde já tido a aprovação das autarquias acima referidas e da CCR Alentejo.3 — Paralelamente, e dado o carácter urgente da criação desta área, está em execução um plano de zo-namento que vise implantar a sua gestão logo que seja criada.15 de Setembro de 1988. — OChefe do Gabinete, Eduardo Zúguete.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGASDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA INTERNACIONAL .Regimes Aduaneiros e Procedimentos AdministrativosAssunto: Resposta ao requerimento n.0 1461/V (1. a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre o funcionamento da fronteira do Retiro, no distrito de Portalegre.Relativamente ao ofício n.° 2693/88, de 1 de Agosto de 1988, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com entrada n.° 7739, de 9 de Agosto de 1988, processo n.° 013, desse Gabinete, tenho a honra de informa V. Ex.a do seguinte:O calendário e horário praticados no posto fiscal, habilitado a despachar, de Retiro para o ano de 1988 foram acordados entre as autoridades portuguesas, Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal, e as autoridades espanholas, Direcçâo--Geral das Alfândegas de Espanha, Direcção-Geral de Polícia e a Guarda Civil, numa reunião realizada em Badajoz, em 22 de Janeiro de 1988.Com efeito, ficou, então, acordado que a abertura da fronteira de Retiro/Lopo teria carácter temporário e o seguinte calendário:De 29 de Março a 9 de Abril;De 15 de Junho a 15 de Setembro;De 19 de Dezembro a 7 de Janeiro de 1989.Assim e relativamente às questões postas pelo Sr. Deputado, esclareço V. Ex.a de que, recentemente, foram pedidos pareceres à Direcção-Geral das Alfândegas de Espanha e ao Comando-Geral da Guarda Fiscal relativamente à viabilidade de uma abertura de carácter permanente na fronteira de Retiro/Lopo.Em resposta, por um lado, a Direcção-Geral das Alfândegas de Espanha confirmou estar de acordo com o calendário previsto para o ano de 1988 e, por outro lado, o Comando-Geral da Guarda Fiscal informou não ver qualquer inconveniente de que uma abertura de tipo permanente tenha lugar na referida fronteira.Ora, para que se efectue uma abertura de fronteira, qualquer que ela seja, é necessário haver, por parte das autoridades intervenientes dos dois países, uma coincidência de intenções, o que neste caso não se verifica.19 de Agosto de 1988. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)