II Série — Número 97Sexta-feira, 4 de Agosto de 1978DIÁRIOdaAssembleia da RepúblicaI LEGISLATURA2.a  SESSÃO  LEGISLATIVA (1977-1978)SUMÁRIOConselhos de informação:Relatórios dos Conselhos de Informação para a RTP e a Anop relativos ao 2.o trimestre de 1978.Pessoal da Assembleia da República:Despacho que cria os cartões de identidade para os membros dos gabinetes do Presidente e dos grupos parlamentares e os funcionários da Assembleia da República.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. (RTP)RelatórioNos termos do n.° 2 do artigo 8.° da Lei n.° 78/77, este Conselho apresenta o seu relatório correspondente ao 2.° trimestre do corrente ano:1 — O Conselho efectuou sete reuniões plenárias, sendo que uma se desdobrou em três sessões.Como aspectos mais relevantes, podem destacar-se os seguintes:2 — Na reunião de 11 de Abril deslocou-se ao Conselho o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social para uma troca de impressões sobre o conteúdo da futura Lei da Televisão.3 — Na reunião de 10 de Maio foi apreciado na generalidade o «Projecto de bases gerais da política de informação» e criado um grupo de trabalho pluri-parüdário para apresentar um projecto de relatório do parecer.4 — Nas sessões seguintes foi analisado o relatório do grupo de trabalho, votado e aprovado com diversas alterações.5 — No dia 30 de Maio o Conselho realizou uma visita de estudo às instalações da RTP, que englobaram os estúdios do Lumiar, o departamento de formação e o emissor de Monsanto.Houve contactos com a comissão administrativa, directores de serviços e a comissão intersindical6 — Na reunião de 15 de Junho foi aprovada uma directiva que, em síntese, visa permitir a audição dos partidos políticos que sejam objecto de comentários críticos por jornalistas na RTP.Palácio de S. Bento, 11 de Julho de 1978.— O Presidente do Conselho de Informação para a RTP, E. P., Sebastião Pinto Mendonça Garcia.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA. E. P. (ANOP)Relatório trimestral (relativo ao período compreendido entre 7 de Abril e 20 de Julho de 1978)A) O Conselho de Informação para a Anop, E. P., reuniu oito vezes neste período de tempo, tendo sido uma das suas reuniões realizada nas instalações da Anop.B) Ao longo das oito reuniões havidas foram tratados os seguintes assuntos:1) Informação de contactos havidos entre o pre-sidente do Conselho de Informação e a Secretaria de Estado da Comunicação Social;2) Análise do ofício do conselho de gerênciada Anop, E. P. — referência 1.1/310/ 1.1.1.06, de 7 de Abril de 1978, sobre resposta a requerimentos dos conselheiros de informação;3) Parecer sobre a designação do director e di-rector-adjunto da informação da Anop, E. P.;4) Análise e emissão de parecer sobre o «Pro-jecto de bases gerais da política de informação»;5) Análise dos telexes 60/61, sobre as comemo-rações do 1.° de Maio, 27/4 da Anop, E. P.;6) Audiência do conselho de gerência da Anop,E. P., sobre contratos formalizados ou a formalizar com departamentos governamentais e autarquias locais;7) Audiência com o Secretário de Estado daComunicação Social sobre problemas refe-