2998 I SÉRIE - NÚMERO 85há pouco referidas por uma colega sua. Quando nós falamos, por exemplo, nos abusos sexuais das crianças, quando falamos na violência contra as crianças, quando pasmamos perante uru relatório da UNESCO que diz que somos analfabetos, no fundo não pensamos que uma das causas é a dissolução da força da família. Aquilo que quero dizer é que o Governo tem tomado medidas que são de uma visão assistencialista - que está correcta, porque nós precisamos de muito assistencialismo, infelizmente, porque somos muito pobres - mas não basta. Quero medidas para a família transversais, e muitas vezes basta que sejam medidas não agressoras como, por exemplo, as de ordem fiscal. A Sr.a Deputada do PS garante-me que este orçamento é feito na perspectiva de não agredir fiscalmente as famílias? Não pode fazer isso! Portanto, o que eu queria dizer, mantenho: os projectos desta Câmara não andaram e os recibos verdes já lá vão; e, em relação às medidas do Governo, são medidas pontuais e assistencialistas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para introduzir o debate do projecto de lei n.o 295/VII, do PSD, a Sr.a Deputada Maria Eduarda Azevedo.A Sr.a Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: Ciente do papel insubstituível das famílias portuguesas para o engrandecimento humano, cívico, político e económico de Portugal, o Partido Social Democrata apresenta hoje a esta Assembleia um projecto de lei de bases de política de família com a consciência de que se impõe o estabelecimento de um conjunto de linhas programáticas que permitam definir os princípios fundamentais orientadores de uma política de promoção, apoio e dignificação em favor das famílias portuguesas e, logo, da pessoa humana.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A família constitui o primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, no qual o indivíduo se afirma enquanto pessoa e cidadão. Mas a família é também o meio privilegiado de convivência natural e solidária entre diferentes gerações e, bem assim, o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A família deve, pois, constituir para todas as pessoas o lugar privilegiado de criação, crescimento e autonomia, de livre expressão de afectos, de mudança e de liberdade. Por isso, importa preservar um espaço tão vital para o desenvolvimento das pessoas, onde, em primeira instância, se inculcam valores basilares para a convivência em sociedade e para a coesão do tecido social.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É na família que melhor se poderão conciliar as linguagens da razão e do afecto, os deveres sociais com a afirmação individual, a justiça coro a liberdade. Da que a família seja - e deva continuar a ser - o fundamento de uma visão humanista da sociedade, o repositório dos valores dos povos, a escola básica de transmissão desses valores e a primeira vivência afectiva, relacional, social e cultural que potencia o desenvolvimento harmonioso da pessoa humana.