14 DE MAIO DE 2021 39 Faça favor, Sr. Secretário Diogo Leão. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 1262/XIV/2.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, e 1263/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 7.a. Informo, também, que esteve presente na sessão plenária de hoje, por videoconferência, a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Diogo Leão. Passo a anunciar a ordem de trabalhos da próxima sessão plenária, que terá lugar amanhã, dia 14, às 10 horas. Do primeiro ponto consta a discussão dos Projetos de Lei n.os 691/XIV/2.a (PS) — Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento e 826/XIV/2.a (PAN) — Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não-discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto. Do segundo ponto consta a apreciação do Projeto de Lei n.o 718/XIV/2.a (PSD) — Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.o 268/94, de 25 de outubro, com as alterações subsequentes. Do terceiro ponto consta a discussão do Projeto de Lei n.o 724/XIV/2.a (BE) — Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação da SARS-CoV-2 (6.a alteração à Lei n.o 4-C/2020, de 6 de abril). Do quarto ponto consta a discussão conjunta do Projeto de Resolução n.o 914/XIV/2.a (PEV) — Reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados, com o Projeto de Lei n.o 540/XIV/2.a (IL) — Criação de uma plataforma de notificação de práticas irregulares ou ilegais em estruturas residenciais para idosos e com os Projetos de Resolução n.os 117/XIV/1.a (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a uma de residências geriátricas, 687/XIV/2.a (IL) — Pelo estudo e fundamentação de políticas dirigidas à terceira idade, promoção do envelhecimento ativo e proteção de vulnerabilidades, incluindo violência contra pessoas idosas, e 1250/XIV/2.a (CDS-PP) — Alargar aos idosos o âmbito e as competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Por fim, haverá votações regimentais. Chamo a atenção de que uma votação será feita com recurso ao voto eletrónico, o que exigirá a presença de todos nesse momento. Srs. Deputados, muito obrigado a todos. Desejo-vos uma boa tarde. O Sr. João Oliveira (PCP): — E viva o Sporting!  O Sr. Presidente: — Está encerrada a nossa sessão.  Eram 17 horas e 49 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.