2 DE OUTUBRO DE 2021 13 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho duas perguntas, muito simples. Vários Governos dos nossos parceiros da União Europeia avançam com medidas tendentes a reduzir o impacto da subida dos preços do gás nos orçamentos das famílias e empresas e pedem ação concertada da União Europeia para resolver o problema. A Itália, por exemplo, vai suspender encargos fixos nas faturas de eletricidade e de gás natural até dezembro. Em Portugal, o que pretende o Governo fazer? Em segundo lugar, a estratégia da energia para a União, com o objetivo de fornecer energia a preços acessíveis, assenta em cinco pilares: na segurança energética; na integração do mercado interno; na eficiência energética; na descarbonização da economia; e na investigação e inovação. O que pretende o Governo português fazer no que a isto diz respeito? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate no Parlamento Europeu realizado há 15 dias deu razões a 430 milhões de europeus, não só para se preocuparem com o estado da União, mas, também, com a própria «Comissão Von der Leyen», que dá sinais crescentes de inoperância e de tibieza. Isto porque, perante uma União Europeia que está a perder importância política e económica a nível mundial, fica evidente a inoperância desta Comissão, com projetos grandiosos e certamente bem-intencionados, como o Pacto Ecológico Europeu, o pacto de migração e asilo ou a Europa geopolítica, que estão emperrados ou não saem do papel. Esta inoperância é fruto da gigantesca e paralisadora burocracia que infeta a União, mas também da subalternização do papel do Parlamento Europeu, que deveria ser a Casa da democracia europeia, que resulta diretamente da subserviência desta Comissão ao Conselho. Mas há, também, sinais de tibieza. Aos graves ataques à democracia liberal e às liberdades cívicas e políticas na Hungria ou na Polónia, esta Comissão não tem respondido, nem firme, nem rapidamente. Discursos e medidas que já não se ouviam na Europa desde os anos 30 do século passado têm de ser confrontados sem hesitação e com recurso às ferramentas legais ao dispor da Comissão, como seja o mecanismo de proteção do Estado de direito. Num momento em que a União Europeia enfrenta o desafio de encontrar o seu rumo sem a histórica solidez da aliança transatlântica, é essencial que, nas instâncias europeias, Portugal seja uma voz de alerta contra o poder dos burocratas em Bruxelas e a inoperância que daí resulta, contra a subalternização da política e do Parlamento Europeu e contra a diluição da ideia da Europa enquanto espaço de liberdade e progresso. Foi na Europa que nasceu a noção de liberdade individual e apenas quando honrarmos e renovarmos esse legado poderemos ter orgulho no estado desta nossa União Europeia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as intervenções de todas as bancadas e, se me permitem, procurarei responder dividindo as questões colocadas em três níveis. Primeiro, as questões de facto, que tenho todo o gosto e prazer de responder; depois, as questões de intensidade média, digamos assim; e, por fim, várias questões de fundo, se para isso tiver tempo.