14 DE ABRIL DE 19821456-(67)O Orador: — Peço a interrupção dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Estão interrompidos os trabalhos por meia hora, a pedido do Sr. Deputado Luís Beiroco.Risos.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Antes de prosseguirmos os trabalhos, queria dar conhecimento do teor de uma carta enviada pelo ST AL. Reza assim:Sr. Presidente: Vimos pela presente solicitar a V. Ex.a a concessão de uma audiência, durante a qual a direcção nacional do STAL pretende efectuar uma análise sobre revisão constitucional, no âmbito da administração local.Creio não ser tradição rejeitar uma audiência: assim, se todos concordassem, poderíamos marcá-la para a próxima quarta-feira.Pelo PS já tenho aqui a indicação do Dr. Almeida Carrapato. Da parte do CDS, tenho a indicação do Dr. Luís Sampaio. Quanto ao PSD e ao PCP, ainda não sei. Querem indicar alguém, ou ficam de indicar até quarta-feira?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, da parte do PCP, em princípio, estará a Sr.a Deputada Odete Santos.O Sr. Presidente: — O PSD quer indicar alguém?Voz imperceptível.Pelo PSD irá. em princípio, a Sr.a Deputada Margarida Salema.Quanto aos outros partidos, se os seus representantes nesta Comissão quiserem estar presentes, seria bom.Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos. Tínhamo-los interrompido, a pedido do CDS.Estava-se na discussão do método a seguir na análise do texto do relatório.Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A divergência surgida aqui não é grave, pois, a meu ver, podemos continuar os trabalhos pelo exame do relatório da subcomissão. E, sempre que surja uma questão sobre a qual não haja propostas de resolução ou acordo...O Sr. Presidente: — Peço desculpa por interromper, Sr. Deputado, mas a Mesa da Assembleia, constatando a falta de quórum, pede a todos os membros da Comissão de Revisão Constitucional para se dirigirem à Sala do Plenário.Este pedido pressuporá que consigamos resolver o problema do quórum.Ponho isto a consideração de todos, mas penso que seria de irmos lá.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — A meu ver, não compete à Comissão de Revisão Constitucional resolver os problemas do quórum do Plenário.O Sr. Presidente: — Se pensam que não devemos prosseguir os nossos trabalhos...O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Chamem os deputados que andam pelos corredores, pois são imensos.Risos.O Sr. Presidente: — Vamos então prosseguir os nossos trabalhos.Agradecia aos serviços que perguntassem à Mesa qual a verdadeira situação lá vivida, para realmente se ver se poderíamos ou não resolver o quórum, e colocarmos esse ponto novamente à apreciação de todos.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Podemos seguir o relatório, artigo por artigo, mas sem separar a priori quais as questões em diferendo, pois não sabemos isso. Só à medida que formos encontrando é que tomamos conhecimento delas.Se houver realmente questões insuperáveis, deixam--se depois para final. E entretanto vamos seguindo o relatório, pela ordem em que se encontra escrito.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, faça o favor.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — É para manifestar a discordância do meu partido quando ao método proposto pelo Sr. Deputado Sousa Tavares. No fundo, reconduz-se ao primeiro método por ele proposto.É evidente que só depois de se discutirem as questões em suspenso se verá serem ou não superáveis as divergências.A proposta metodológica feita era no sentido de, numa primeira fase, se procurar arrumar todas as questões relativamente às quais existe consenso, procurando eliminar algumas reservas feitas pelos grupos parlamentares, tanto da maioria como da oposição, relativamente a algumas propostas da subcomissão de redacção.Numa segunda fase, então avançar-se-ia na discussão das questões em suspenso, que são do conhecimento geral.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em que ficamos?A proposta do PSD seria no sentido de se avançar artigo a artigo, saltando aqueles onde houvesse dificuldades.A proposta do Sr. Deputado Luís Beiroco reporta-se à consignada no texto do relatório. Vamos pôr isto à votação? Sr. Deputado Almeida Santos, faça o favor.O Sr. Almeida Santos (PS): — A proposta do Sr. Deputado Luís Beiroco coincidiu, na origem, com a que formulei. Embora pudéssemos considerar num plano de boa vontade qualquer outra proposta, desde que sejam colocadas à votação, pois votaremos a nossa.O Sr. Presidente: — Chamaria a atenção para o seguinte: não sei qual o sentido de colocarmos as propôs-