Gráfico 41 – Evolução das contingências com PPP, 2017–2018 (em milhões de euros) Fontes: UTAP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO. Tabela 28 – Contingências com PPP, posição em final de período (em milhões de euros)  Fontes: UTAP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO. 194. O pedido de reequilíbrio financeiro com o valor mais significativo pendente no final de 2018 refere-se à concessão Douro Litoral (Autoestradas do Douro Litoral, S.A. — AEDL), uma quantia de cerca de 219 M€. Estepedidofoi apresentado em 2013 na sequência da anulação do concurso para a construção da Autoestrada do Centro e consequente alegação de perda de tráfego na Concessão Douro Litoral. O acórdão do tribunal arbitral, proferido em fevereiro de 2017, condenou o Estado ao pagamento de cerca de 219 M€. O Estado pediu a declaração de nulidade parcial, no valor de 213,6 M€, o qual ainda se encontra pendente. São ainda de referir, pela sua relevância material, os seguintes litígios:  ― Subconcessão Baixo Tejo, na sequência de alterações legislativas de caráter específico, com o montante peticionado de 155 M€; ― Concessão LUSOPONTE, na sequência da alteração às taxas de IRC (2010 e 2012), com o montante peticionado de 100 M€; ― Subconcessão Litoral Oeste, na sequência de alterações legislativas de caráter específico, com o montante peticionado de 85 M€. A Tabela 29 descreve com mais pormenor o stock de contingências com PPP existente no final de 2018. 195. Relativamente ao sector rodoviário, há ainda a referir os dois outros tipos de responsabilidade contingente para as AP: efeitos financeiros dos processos negociais ainda em curso e modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias. Relativamente aos processos negociais dos contratos de subconcessão da Infraestruturas de Portugal, há que ter em conta que as previsões orçamentais para os respetivos encargos consideram o valor das poupanças previstas no âmbito dos referidos processo negociais. Contudo, subsistem riscos associados à concretização integral do objetivo orçamental definido, dado que os processos negociais podem ainda estar dependentes da aprovação pelas entidades financiadoras ou de decisões do Tribunal de Contas, em sede de fiscalização prévia das alterações contratuais que venham a ser acordadas. Por outro lado, alguns dos encargos com as PPP rodoviárias encontram-se dependentes da evolução de variáveis dinâmicas, de que é exemplo o perfil de tráfego real que se venha a ocorrer nas parcerias em causa. Encontram-se nesta situação os encargos relativos aos pagamentos por serviço e os custos com as grandes reparações de pavimentos. 701-13656502505007502017 Variação2017-201820182013 2014 2015 2016 2017 2018Variação 2017/2018Valor peticionado em PPP do setor rodoviário 3256 3600 2070 2067 701 565 -136Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324,4 324,6 0,2Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376,1 240,0 -136Contratos de prestação de serviços associados a PPP 1,3 1,3 3,5 0,9 0,0 0,0 0,031 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________235