14 DE MAIO DE 2020 11 Resolução a reter a verba e, se foi, porquê, isto é, por que razão é que foi o Fundo de Resolução e não o próprio Tesouro a reter a verba. Mas, ainda assim, importava saber se o Governo foi ouvido nessa bondosa remuneração do Novo Banco e, já agora, em que sentido foi a resposta do Governo. São estas as questões que Os Verdes trazem para discussão e que esperam que o Governo esclareça neste debate de atualidade que hoje fazemos. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, em nome do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para dizer que o PS considera inaceitável a decisão do Novo Banco de atribuir prémios de gestão aos seus administradores e espera que o Banco de Portugal, nas suas funções de supervisor e regulador, de forma isolada ou até conjuntamente com o Banco Central Europeu (BCE), boicote ou bloqueie a atribuição desses prémios de gestão aos administradores do Novo Banco. Aplausos do PS. Mas queria também dizer que, em vez de estarmos aqui a debater a espuma dos dias, era importante debatermos, sim, as razões pelas quais se tornou necessário o Estado emprestar 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, para que o Fundo de Resolução injete esse dinheiro no Novo Banco, empréstimo esse, aliás, do Estado ao Fundo de Resolução, autorizado e aprovado pelo Orçamento do Estado para 2020. Quem devia estar aqui a dar explicações sobre o porquê são aqueles que prometeram que o Novo Banco seria um banco bom, o PSD e o CDS. Importa lembrar — e não podemos esquecer — os dias e os meses antecedentes à resolução do BES, quando o ex-Presidente da República, a ex-Ministra das Finanças, o Governador do Banco de Portugal, reconduzido pelo anterior Governo, vieram dar provas e votos de confiança à gestão do BES e, passados poucos dias e poucas semanas, resolveram o banco. Aplausos do PS. O BES foi resolvido com um capital inicial de 4900 milhões de euros e hoje sabemos, depois de ouvirmos antigos responsáveis do banco e também o Banco de Portugal, que foi uma resolução desastrosa e às prestações, porque o capital inicial, na altura, não era de 4900, eram necessários mais de 10 000 milhões de euros. No entanto, o PSD e o CDS tinham uma dificuldade tremenda em explicar isso aos portugueses, porque, semanas antes, os seus dirigentes e até um comentador televisivo, que ainda faz comentário político no domingo à noite, vieram dar votos de confiança à gestão do BES. Isso não pode cair no esquecimento! A resolução do BES, como disse há pouco, foi desastrosa e foi feita às prestações. Aliás, houve um partido que deu a sua concordância à resolução quando a sua líder deu o OK, através de uma resposta por e-mail, na praia, gozando de um pouco de sol. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O senhor é um ordinário! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Esta decisão de resolver o BES, transferindo para o Novo Banco um conjunto de créditos e de ativos tóxicos que não deveriam ter sido transferidos e deveriam ter ficado no BES, é o que a auditoria em curso, que estará concluída daqui a dois meses, nos irá dizer, sabendo quem são os responsáveis e apurando as responsabilidades das decisões que foram causadoras destas injeções que, agora, o Estado é obrigado a fazer, emprestando dinheiro ao Fundo de Resolução. O anterior Governo do PSD/CDS prometeu vender o Novo Banco e não o vendeu em 2015, pois a venda falhou e não disseram a verdade ao País na altura, porque estávamos a poucas semanas das eleições legislativas de 2015. Se tivessem dito a verdade ao País, ter-se-ia sabido que o Novo Banco não era um banco bom. E, no mês de dezembro de 2015, o Novo Banco estava a um passo da insolvência e foi por isso que o Banco de Portugal teve de transferir 2000 milhões de euros do Novo Banco para o BES, em obrigações seniores,