1 DE MARÇO DE 2013 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 13 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apenas para anunciar a caducidade do processo relativo ao Decreto-Lei n.o 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 175/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro [apreciação parlamentar n.o 42/XII (2.a) (PS)]. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos com o debate de atualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre a dívida, a sua renegociação e a sétima avaliação da troica. Para introduzir o debate tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sétima avaliação da troica começou, esta semana, marcada por uma charada, uma farsa e uma história da carochinha. Uma charada porque, menos de uma semana depois de o Ministro das Finanças passar a defender mais tempo para atingir as metas do défice, logo apareceu o Primeiro-Ministro para nos avisar que mais tempo afinal não é mais tempo e que o Governo continua a defender o que sempre defendeu. Neste particular universo linguístico do Governo, mais 12 meses para cumprir o défice não é mais tempo, é outra coisa qualquer! Uma farsa porque a avaliação da troica começa com o resultado já conhecido à partida: cortar nas despesas sociais, e cortar muito. Pouco importa que Portugal seja já o País, em toda a Europa, onde as despesas sociais mais desceram nos últimos dois anos. Foram menos 3700 milhões de euros em 2011 e 2012, mas o Governo quer ir ainda mais longe e cortar mais 4000 milhões de euros. A história da carochinha, permanentemente repetida pelo PSD e pelo CDS, diz-nos que o Estado é gordo, pesado e ineficiente. Há um único problema com esta lengalenga: tal como os números de Vítor Gaspar, não bate certo. Portugal, depois dos cortes efetuados a quatro mãos, pelo Governo e troica, gasta 4,9% em educação, contra 6,2% dos países da OCDE. Na saúde acontece o mesmo, com a agravante de a percentagem da fatura paga pelas famílias com os cuidados de saúde ser, em Portugal, quatro vezes superior à de França ou o triplo da que pagam as famílias inglesas. Resta o último bastião da demagogia governamental: os portugueses não podem pagar os salários de uma função pública pesada e sem paralelo na Europa. Falso! O peso dos salários públicos não passa dos 10,4% do produto, em Portugal, contra mais de 18% nos países nórdicos ou os 14% da média da zona euro. Não foi o peso do Estado social que nos trouxe à crise, mas é a destruição deste pilar da democracia que nos tem trazido à recessão em que nos encontramos. Menos Estado social não representa apenas uma sociedade mais injusta, mas um País mais pobre e sem emprego. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, 2013, o prometido ano da viragem económica, tornou-se na terceira maior recessão desde 1975. Com o desemprego a quebrar todos os recordes e um nível de pobreza galopante, o Governo apresenta-nos a sua solução: cortar ainda mais no investimento e nas funções sociais do Estado, empobrecer ainda mais o País. Na verdade, tudo a que o Governo se propõe é prolongar os prazos e as metas do défice, o que disse que nunca faria, mas sem abdicar da imposição de mais medidas de austeridade em cima das que já estão em