2 DE ABRIL DE 19861766-(173)O Orador: — Sr. Presidente, quero fazer um ponto de ordem à Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: — Gostava que o Sr. Presidente esclarecesse se a matéria que foi pedida pela Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, ou aquela que eu peço, estão fora da ordem de trabalhos.O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, não penso que estejam fora da ordem de trabalhos. Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer um protesto contra a forma como o Sr. Deputado João Cravinho tem apresentado estes problemas e contra a forma como o diálogo se está a processar neste momento.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Efectivamente, o Governo considera que respondeu às questões que a Assembleia lhe colocou. Se a Assembleia considera que os esclarecimentos não são suficientes, tem todo o direito de pedir mais elementos e o Governo fornecer-lhe-á.Quanto a outra questão que o Sr. Deputado João Cravinho colocou, eu tenho estado a acompanhar os debates da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre o Orçamento.Relativamente às verbas da dívida das autarquias que o Sr. Deputado propôs — segundo eu interpretei da sua intervenção — que fossem consideradas no Orçamento do Estado, foi pena que este debate não tivesse sido feito, também, no sábado passado quando se discutiram as verbas para as autarquias.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Comércio.O Sr. Ministro da Indústria e Comércio: — Srs. Deputados, genericamente, quanto ao problema da EDP basta ter ouvido as informações que nos foram transmitidas pelo Sr. Deputado João Cravinho para sabermos que o problema é extremamente complicado. Se não fosse tão complicado não se teria arrastado tantos anos.Eu diria que a parte do problema da EDP que aparece à vista quando se realizam debates é apenas uma ponta do icebergue. Nós falamos nas dívidas das autarquias e isso é um problema importante, gravíssimo, e os montantes em causa são enormes — estamos, aliás, a tentar compilar todos os elementos para determinar os montantes. Em relação às dívidas das empresas públicas e privadas também existem montantes elevados. Falamos do problema da EDP e de outras empresas na mesma situação — pois é fácil analisar a posteriori e criticar o passado —, que foram «empurradas» para o endividamento externo. Falamos de quem suporta e quem não suporta as dívidas e isso aplica-se a toda a economia portuguesa e sobretudo ao sector público — administrativo e empresarial. Fala-se do problema mais visível, que é o do FAT — Fundo de Apoio Térmico—, e todos estes problemas, no conjunto, são muito importantes.Mas, estranhamente, esquece-se sempre um, que são os erros de gestão. A EDP —e não estou a acusar ninguém nem nenhum governo em particular — teve problemas gravíssimos de gestão ao longo de muitos anos. Os projectos custam sempre muito mais do que em qualquer outro país, o seu tempo de execução é muito maior do que o que foi previsto e, portanto, entrámos numa bola de neve, na medida em que este problema é um icebergue à deriva.Daí que comungue totalmente do que é dito pelo Sr. Deputado João Cravinho, bem como pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, pois a situação é extremamente perigosa. Perigosa para o Estado e por tudo aquilo que ela representa para o País — o sector energético é um sector básico de qualquer economia. Não está em questão a divergência ideológica entre sector público e privado, pois as grandes empresas de energia da Europa Ocidental são públicas. Nisso, nada nos separa. Há muita coisa que nos aproxima, o problema é muito grave, pode pôr em risco a estrutura do Estado e tem que ser tratado com a maior profundidade possível, aí estamos 100% de acordo.Para citar alguns elementos adicionais, como, por exemplo, o famoso Fundo de Apoio Térmico, que aqui foi referido pelo Sr. Deputado João Cravinho e por outros senhores deputados, devo dizer que quando se falou dos anos de seca errou-se. Qual seca, Srs. Deputados? No Fundo de Apoio Térmico, que acumulou um défice da ordem dos 70 milhões de contos, nós fizemos a inventariação dos anos médios de seca e, nos quinze anos de vida do referido Fundo, pode considerar-se que a vida é normal. Os anos de 1982 e 1983 foram, efectivamente, de seca, mas a média do período de vida do FAT, segundo os números que recolhemos, aponta-nos para a impossibilidade de acumulação de défice, a menos que tivesse havido erros de cálculos.O problema da EDP é, efectivamente, um problema muito grave, que qualquer governo responsável — e nós pretendemos sê-lo e admito que os nossos antecessores o terão sido e que os nossos sucessores o serão também — deve repensar o problema profundamente — nós estamos a fazê-lo e contamos, dentro em breve, ter ideias bem claras de como atacá-lo nas suas diversas vertentes e, efectivamente, nessa altura, mais adequadamente, informaremos o Parlamento e a opinião pública sobre os muitos pontos em relação aos quais nós somos críticos da EDP.Fiz estas observações e esta análise apenas para dizer que não podemos ser coniventes com uma situação que encontrámos que era a de resolver todos os problemas da EDP aumentando a tarifa, tendo o público que a suportar. Não é essa a forma de resolver o problema.Efectivamente, haverá um problema de política de preços que tem que ser feita de uma forma capaz e competente e as questões que nos põem em relação ao IVA —por dentro e por fora—, em relação a exportar ou não, são problemas pertinentes mas que se têm de analisar globalmente.Portanto, não é segredo, os números são obtidos pelo mero contacto com a EDP —os Srs. Deputados têm militantes dos vossos partidos na EDP para lhos fornecerem — e a proposta simples que lhes apresento em relação aos preços é de um aumento médio, nos próximos anos, de 35 % das tarifas. Essa não é, de certo, a maneira de solucionar o problema — meter a cabeça na areia, como a avestruz, ver se aumentamos os preços e o consumidor que suporte.