5 | II Série A - Número: 094 | 10 de Maio de 2008promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais (... )» e reforçar «(... ) a faculdade de auto-organização da escola (... )».Nesse sentido e no respeito pelos seus princípios orientadores e objectivos, admite uma diversidade de soluções organizativas para as escolas, no âmbito da sua autonomia organizacional, particularmente no que respeita à organização pedagógica.Partindo do pressuposto que «os contextos sociais em que as escolas se inserem podem constituir-se como factores potenciadores de risco e insucesso no sistema educativo», o XVII Governo Constitucional retomou o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, adaptando as suas linhas orientadoras ao actual contexto sócio-educativo, com vista à criação de condições que visem o sucesso educativo de todos os alunos.Em resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura na 2.a sessão legislativa, concretizado num relatório sobre «Violência nas Escolas», foi apresentado, em Maio de 2007, o projecto de resolução n.o 209/X(2.a), subscrito por PS, PSD, CDS-PP e BE, que «Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos(as) os(as) alunos(as)».Esta iniciativa legislativa, de forma consensual destacou 12 recomendações, que vão ao encontro de propostas partilhadas por vários intervenientes e que resultaram quer das deslocações às escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária quer das Audições realizadas. Apenas não foi subscrita pelo PCP e por Os Verdes.O PCP considera o seu conteúdo «vago e superficial» e entende que segue um «caminho autoritário e securitário», que reafirma na proposta de lei que agora apresenta.Termino assim, discordando em absoluto com o PCP, quer na fundamentação apresentada mas sobretudo na forma. No quadro da autonomia que todos defendem, não me parece compreensível a existência de uma lei para criação de um grupo com as competências apresentadas. A exemplo de outros países da UE (Bélgica, Espanha e França), as escolas têm outros órgãos /intervenientes com essas competências e responsabilidades. Além disso, é defendido com a mesma «formatação» para todas as escolas, sem ter em conta as especificidades de cada uma delas, as dinâmicas já existentes e as medidas em curso.As escolas, todas as escolas, só cumprirão a sua missão de dotar os seus alunos, todos os alunos, das competências e dos conhecimentos que lhes permitam ser cidadãos na plenitude das suas capacidades e verdadeiramente integrados na sociedade do século XXI, quando no âmbito de uma autonomia assumida, contratualizada e afirmada, consigam integrar-se numa comunidade que também ela saiba organizar-se como educadora, que numa rede de parceria efectiva e eficaz (autarquias, saúde, segurança social...), seja capaz de promover e organizar um território que, para além de social, cultural e económico, seja também e sobretudo educativo.Parte IIIA Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em reunião realizada no dia 6 de Maio de 2008, aprova por unanimidade a seguinte conclusão:O projecto de lei n.o 500/X(3.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2008.A Deputada Relatora, Fernanda Asseiceira —  O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.