4 DE DEZEMBRO DE 2021 239 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1439/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-03-26 Concretização da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais N.o 1440/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-26 COVID-19. Suspensão do pagamento de rendas no regime apoiado e condicionado em serviços e institutos tutelados pelo Estado central, nomeadamente o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana N.o 1442/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-26 Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico N.o 1443/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Situação nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos sociais   N.o 1444/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro do Planeamento 2020-03-27 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais N.o 1445/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Imposição de férias aos trabalhadores da Caetano Aeronautic   N.o 1446/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Associação Académica de Coimbra coloca em layoff 25 trabalhadores N.o 1447/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-27 Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e requisição das suas instalações, equipamentos e profissionais para reforço do SNS N.o 1448/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-03-27 Dificuldades e obstáculos no ensino a distância   N.o 1450/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-03-27 Obstáculos ao exercício do jornalismo na sequência da COVID-19 N.o 1451/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-03-27 Situação dos utentes e funcionários na Casa do Professor de Setúbal, face à COVID-19 N.o 1452/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-27 COVID-19 – Medidas e apoios para o setor agrícola da floricultura e plantas   N.o 1453/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Funcionamento do ano letivo 2019/2020 em contexto excecional, COVID-19 N.o 1454/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-03-27 Refeições fornecidas nas escolas em contexto excecional, COVID-19   N.o 1456/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-27 Poluição no rio Alviela, Santarém   N.o 1457/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Encerramento das unidades de saúde do SAMS N.o 1458/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Encerramento ilegal da empresa Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora   N.o 1461/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus