174-(86)II SÉRIE-C — NÚMERO 23Relativamente a contribuintes casados, e quando existam dependentes a cargo, aplica-se regime idêntico ao propostoa esse respeito a propósito da alínea e) do n.° 2 do artigo 2.°Artigo 2?, n.» 1, alínea j)Deverão ser também isentos do pagamento das taxas moderadoras os acidentados do trabalho com incapacidade não inferior a 50%.Sempre que o exame seja feito por ordem do Tribunal,a cobrança da taxa moderadora deve efectuar-se à entidade responsável mediante apresentação de factura passada em seu nome e não directamente aos utentes.Artigo 2.9, n.M, alínea /)Devem ser estabelecidos critérios e parâmetros de gravidade e cronicidade das doenças, aferidas por relatório médico, que possibilitem, para além do estabelecimento de uma lista exemplificativa de situações nosológicas, o seu constante alargamento e apreciação individual de casos não compreendidos na referida listagem.Esta apreciação individual poderá ser feita por uma Comissão que avalie as condições de isenção do pagamento de taxas moderadoras, ou de outros benefícios facilitadores da assistência pelos serviços oficiais, conforme sugestão do Colégio de Medicina Interna no ofício n.° 2193/CE de 29/6/94 (Doe. 2).Assim, deve ser mantida uma lista não taxativa de situações nosológicas, já que a sua existência é absolutamente indispensável como elemento de referência.Todavia, como a lista actualmente consagrada no artigo 2.°, n.° 1, alínea 1) é manifestamente insuficiente, deverão acrescentar-se as patologias que os vários Colégios de Especialidade entenderam poderem fundamentar a isenção de pagamento das taxas moderadoras (Does. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12).Nestes termos:a) Na área da cardiologia:a.l) Insuficientes cardíacos crónicos; a.2) Doença coronária; a.3) Doentes valvulares crónicos; a.4) Arritmias; a.5) Hipertensão arterial; a.6) Cardiopatias congénitas com necessidade de vigilância ou terapêutica regular.b) Na área da imuno-alergologia:Asma brônquica.c) Na área das doenças infecciosas:cl) Hepatites vincas; c.2) Sífilis; ec.3) Todas as doenças sexualmente  transmissíveis.d) Na área dá medicina física e reabilitação:d.l) Hemiplegia; d.2) Paraplegia; d.3) Tetraplegia; d.4) Doença motora cerebral; d.5) Doença degenerativa do sistema nervoso central;d.6) Amputação de membros;d.7) Insuficiência vascular periférica grave; d.8) Insuficiência respiratória crónica;d.9) Artrite reumatóide ed. 10) Outros reumatismos inflamatórios.e) Na área da dermatologia:e.l) Neoplasias cutâneas malignas; e.2) Genodermatoses com compromisso funcional ou expressão clínica importante;e.3) Dermatoses crónicas (psoríase, úlcera de perna, outras dermatoses crónicas com compromisso funcional ou expressão clínica importante;e.4) Doença de Bechet;e.5) Dermatoses bolhosas;e.6) Doenças transmitidas sexualmente;e.7) Lepra; ee.8) Tuberculose cutânea.f) Na área da endocrinologia:f.l) Tumores hipofisánòs;f.2) Hipopiruitarismos;f.3) Insuficiências suprarenais crónicas;f.4) Hipotiroidismo congénito; ef.5) Doenças metabólicas deformantes dos ossos.g) Na área da oftalmologia:g.l) Glaucoma; g.2) Diabetes ocular.h) Na área da medicina interna:h.l) Doentes transplantados;h.2) Doentes insuficientes respiratórios crónicos por doenças neuromusculares, ou da parede toráxica ou broncopulmonares que necessitem de oxigenoterapia diária domiciliária,ou de ventilação mecânica domiciliaria eh.3) Mucoviscidose.0 Na área da neurologia — doentes neurológicos crónicos e/ou irreversíveis que requeiram apoio médico, terapêutico e/ou meios complementares de diagnóstico, com carácter regular.j) Na área da reumatologia:j.l) Artrite reumatóide;j.2) Lupus eritematoso sistémico;j.3) Esclerodermia;j.4) Osteoporose documentada;0 Na área da pediatria:1.1) Fibrose quística;1.2) Paralisia cerebral;1.3) Displasias broncopulmonares;1.4) Erros inatos do metabolismo;1.5) Anemias crónicas;1.6) Coaqulopatias crónicas;L7) todas as doenças do tecido conjuntivo;1.8) Doenças auto-imunes;1.9) Cardiopatias congénitas ou adquiridas crónicas;