24 DE MAIO DE 2001 9O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. os problemas dos edifícios públicos? Em sede de especia-Deputado Renato Sampaio, ouvi a sua exposição com lidade, vamos com certeza encontrar as melhores soluções, redobrado interesse, porque me parecia fundamental num debate mais correcto. ouvir de V. Ex.a aquilo que acabou por dizer, ou seja, Em relação às coimas, deixamos à legislação existente, que esta contribuição é, de facto, útil, cheia de boas in- e em função da própria regulamentação que o Governo tenções, necessária (com o que também concordamos), tiver de fazer, o tratamento dessa matéria. mas necessita de ser aprofundada e melhorada, na espe- Sr. Deputado Joaquim Matias, é evidente que hoje as cialidade. É nesse sentido que lhe coloco duas questões câmaras municipais já participam no licenciamento das muito concretas. obras – aliás, licenciam tudo –, sendo que a própria admi-Em primeiro lugar, quero questioná-lo quanto à sujei- nistração regional de saúde participa nas vistorias e na ção da licença de habitação – normalmente um acto admi- apreciação dos projectos. Assim, como disse na minha nistrativo camarário e que se prende com outro diploma, já intervenção inicial, temos é de partir do projecto, a todos aqui duas vezes discutido, já suspenso e, neste momento, os níveis. Quando falamos de edifícios doentes, não pode-retido, o Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, a lei mos só falar em climatização, temos de ir mais longe, das construções e das urbanizações – à apreciação dos temos de ter em conta, como eu disse, os materiais de projectos de ar condicionado e à vistoria final. Pergunto- construção. Mas o projecto também é fundamental quanto lhe se isso não poderá ser uma forma de desresponsabilizar à própria climatização, na distribuição dos caudais de ar e projectistas e técnicos, que deverão assumir toda a sua nas próprias tomadas de ar. responsabilidade até ao fim, ou seja, se o facto de haver Portanto, há uma questão que para nós é central: deve-uma apreciação favorável do seu trabalho não os pode mos começar exactamente no projecto, devemos fazer o desresponsabilizar posteriormente. Esta é uma questão de acompanhamento e depois a vistoria final. fundo que consideramos importante. É evidente que, do nosso ponto de vista, deve haver A outra questão prende-se com o facto de, como tam- sempre uma responsabilização global de todos os técnicos, bém reconheceu na sua intervenção, ser muito mais impor- desde a altura da apresentação do projecto até à vistoria tante a manutenção e a verificação da mesma durante o final e, se calhar, nalguns casos, como se passa aliás, como funcionamento da climatização do que propriamente no sabe, com os elevadores, a responsabilização do instalador arranque, em que, em princípio, como se costuma dizer, é extensiva à manutenção, que garante a qualidade do todos os aparelhos são bons. É depois, com a falta de ma- funcionamento dos equipamentos. Trata-se, muitas vezes, nutenção, que se acumulam os problemas que dão origem de equipamentos muitos específicos, os quais é preciso a graves situações para a saúde. conhecer muito bem, pelo que, obviamente, alguém tem de Pergunto se não lhe parece muito débil não haver uma se responsabilizar pela sua manutenção e pelo seu funcio-fiscalização sistemática do seu projecto; isto é, se é o pró- namento. E, neste caso, parece-me que os próprios instala-prio proprietário que detecta que o edifício está doente e dores podem ser agentes fundamentais para garantir o bom que vai pedir uma vistoria, então, para quê um projecto funcionamento. Mas o Estado tem de ter a responsabilida-nestas circunstâncias? Ao reconhecer essa situação, o de de garantir, durante a construção, na vistoria final, e até, proprietário não poderia, simplesmente, dispensar o aspec- depois, durante a vida do próprio edifício, a salubridade e to burocrático da vistoria e ir directamente aos técnicos, a qualidade de vida ambiental dentro dos edifícios. que poriam o aparelho a funcionar em condições?  Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o  Sr. Deputado Renato Sampaio, dispondo de 5 minutos. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- lavra o Sr. Deputado Joaquim Matias. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.  Deputado Nuno Melo, V. Ex.a fez uma pergunta que não O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. tem muito a ver com o debate que está a ser travado, ten- Deputados: O projecto de lei n.o 401/VIII, do PSD, que do-se limitado a perceber que existia um problema e a procura estabelecer um regime jurídico que permita con-perguntar se o Governo não sabe qual é o problema e se trolar a qualidade do ar climatizado no interior dos edifí-não sabe quantificar! Provavelmente, leu no jornal (ou cios, foi agendado potestativamente para hoje. O PS, já a forneceram-lhe alguma fotocópia) alguns casos como os «queimar» um pouco os prazos regimentais, apresentou que citou. Em relação ao Instituto Ricardo Jorge, devo também o seu projecto de lei, que, tendo o mesmo objecto dizer-lhe que não é verdade que haja uma ligação directa e âmbito de aplicação, difere substancialmente do primeiro entre o ar interior e os problemas que lá se passaram. É na forma de executar, ou de deixar de executar, o controlo evidente que este é um problema que, não sendo novo, da qualidade do ar. provavelmente também não tem sido bem tratado por Trata-se de uma matéria de inegável importância, dada todos, mas estamos aqui justamente para o tratar de forma a proliferação de aplicação generalizada de climatização de conveniente. Espero, pois, o seu contributo. edifícios que, na ausência de normas reguladoras, quase Sr. Deputado José Eduardo Martins, admito que 60 nunca cumprem os requisitos necessários para manter o ar dias seja pouco, mas estamos aqui para melhorar o projec- respirável, sendo que o resultado é uma climatização que to de lei – foi a nossa boa vontade de querer resolver o apenas se preocupa com a parte mais sensível, isto é, com problema rapidamente que levou isso! Quase me apetece a temperatura do ar, ignorando a humidade relativa, a responder-lhe com outra questão: não lhe parece que «de renovação do ar e a sua purificação. E mesmo nos sistemas imediato» é um tempo demasiado curto para resolvermos mais avançados, a frequente falta de manutenção, incluin-