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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 72 0. IntroduçãoA Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado. A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos: No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais. Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa Nacional de Investimentos 2030. No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do PNPOT, estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social, Domínio Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial. No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os sistemas identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da Conetividade, Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas. No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as questões de articulação e questões de conteúdo territorial e temático. No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas de operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta. A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação com os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos 15 Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui se apresentam. 1. Compromissos para o Território10 Compromissos para o TerritórioOs 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial. 10 Compromissos para o Território:1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades 2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica 3. Adaptar os territórios e gerar resiliência 4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material 5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural 6. Alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação 7. Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território 8. Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade 9. Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos 10. Reforçar a eficiência territorial nos IGT. Estes compromissos estão em coerência com as grandes linhas de orientação estratégica internacional, no
12 DE SETEMBRO DE 2018 75 a neutralidade das suas emissões até ao final da primeira metade de 2050, estando a visão nacional relativa à descarbonização profunda da economia nacional espelhada no Quadro Estratégico para a Política Climática. Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios (devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das principais linhas de política. Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e compatibilização com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior, através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas específicas. O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT. O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar. O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial. Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão no território. Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 76 2. Domínios e medidasOs 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção: D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a capitalização dos recursos naturais e da paisagem.D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso aos serviços públicos e de interesse geral. D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos processos de globalização e aumentando a circularidade da economia. D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos, as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a descarbonização. D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial, capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior territorialização das políticas.
12 DE SETEMBRO DE 2018 77 Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 78 As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia:  Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma: – Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção (a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou das orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende resolver e/ou o que se vai conseguir); – Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a Medida; – Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE. D1 Domínio Natural Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar Índice das medidas.1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta
12 DE SETEMBRO DE 2018 79 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 Planear e Ordenar Prevenir gerir de Gerir o Valorizar o Afirmar a e riscos e Valorizar o Qualificar o Valorizar o forma DESAFIOS TERRITORIAIS recurso recurso solo biodiversid revitaliza adaptar o litoral e ambiente território integrada água num e combater o ade como r os território aumentar a urbano e o através da os clima em seu um ativo territórios às sua espaço paisagem recursos mudança desperdício territorial da alterações resiliência público geológicos floresta climáticas e mineiros 1.1 Valorizar o capital natural          Promover a eficiência do metabolismo 1.2 regional e urbano 1.3 Aumentar a resiliência socio-ecológica          Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da 2.1 internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e 2.2 rural-urbana como fator de coesão          interna 2.3 Promover a qualidade urbana          Aumentar a atratividade populacional, a 3.1 inclusão social, e reforçar o acesso aos          serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e 3.2 regionais e o desenvolvimento rural          face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento 3.3 transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e 4.1 a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de 4.2 acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais          Reforçar a descentralização de 5.1 competências e a cooperação          intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base 5.2 territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial          Medida 1.1TÍTULO: Gerir o recurso água num clima em mudançaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 4.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDANas condições climáticas mediterrânicas, a água é um dos principais fatores limitantes ao uso do solo, pelo que a sua disponibilidade e regularização assumem uma importância estratégica. Apesar de Portugal ser um País com disponibilidades hídricas relativamente elevadas, a irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no seu planeamento e gestão. Tudo indica que, num contexto de alterações climáticas, se irão experimentar situações de seca cada vez mais frequentes e, eventualmente, mais prolongadas mas também de ocorrência de cheias que, associadas a fenómenos meteorológicos extremos de precipitação intensa, podem originar situações de risco
12 DE SETEMBRO DE 2018 81 9. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as atividades económicas. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS ICNF; CIM; DRAP; Associações de Entidades de APA; DGADR; Regiões Principais Agricultores; Organização de Produtores Coordenação Autónomas Parceiros Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até 2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:  – Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.  – Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água  – Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;  – Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação de águas subterrâneas;  – Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;  – Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água;  – Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;  – Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO  – Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)  – Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)  – Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)  – Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)  – Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)  – Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por concelho (DGT/COS e APA)
12 DE SETEMBRO DE 2018 83 OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação. 2. Travar a artificialização do solo. 3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. 4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono 5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins. 6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente. 7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida dimensão. 8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento da propriedade imobiliária. 9. Garantir a monitorização do solo. 10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a sua conservação e valorização. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de DGADR; ICNF; APA, CCDR, Principais DGT; GPP; PPS; Coordenação Regiões Autónomas, Municípios Parceiros RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:  – Estabilização do grau de artificialização do solo  – Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação  – Incremento da regeneração e reabilitação urbanas  – Recuperação de passivos ambientais  – Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários  – Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)  – Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo  – Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO  – Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)  – Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)  – N.o de fogos devolutos, por concelho (INE)  – N.o de fogos reabilitados, por concelho (INE)  – Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)  – Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)
12 DE SETEMBRO DE 2018 85 dos riscos. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Contribuir para a afirmação territorial da Rede Fundamental de Conservação da Natureza; 2. Valorizar e reforçar a identidade dos territórios das áreas da rede nacional de áreas protegidas afirmando-se como territórios atrativos e demonstrativos das boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats; 3. Identificar e reduzir as pressões e ameaças específicas sobre os valores naturais, tendo em vista prevenir e travar aquando possível, reduzindo a deterioração do seu estado de conservação dos valores naturais; 4. Aumentar a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas e promover a sua contabilidade e integração nas cadeias de valor económico; 5. Criar condições legais e fiscais para diferenciar positivamente os territórios que investem e asseguram a preservação dos seus recursos em prol do bem de todos e do desenvolvimento socioeconómico geral; 6. Estimular a criação de novos empregos através de um sistema de incentivos à fixação de empresas que contribuam para a diversificação da base económica da Rede Nacional de Áreas Protegidas em torno da conservação da natureza e aproveitamento sustentável dos recursos biogenéticos; 7. Aprofundar o conhecimento técnico e cientifico no domínio dos serviços dos ecossistemas e da relação entre as atividades que ocorrem no território e a sua biodiversidade. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de ICNF; DGRM; Regiões Principais DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI; Coordenação Autónomas Parceiros FCT; GPP; IPMA; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas; Estratégia Nacional para o Mar; Política Comum de Pescas; Política de Coesão; Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats  – Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação positiva dos territórios;  – Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de planeamento e gestão territorial;  – Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação;  – Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios.  – Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração e posterior remuneração. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 88 2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020; Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza  – Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha;  – Aumento da identidade cultural nacional regional e local;  – Aumento da atratividade turística dos territórios rurais;  – Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços abandonados e desqualificados;  – Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural;  – Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)  – Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho (DGT)  – Peso da superfície de sistemas agrícolas de suporte à biodiversidade apoiados na SAU, por concelho (Recenseamento Agrícola)  – Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho, por concelho (DGT/COS)  – Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza, por concelho (DGT/COS)  – Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo, por concelho (DGT/COS)  – Variação dos espaços urbanos e periurbanos abandonados, por concelho (CCDR)  – Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT/COS)  – N.o de PDM com medidas de qualificação, salvaguarda e gestão da paisagem, por concelho (CCDR) Medida 1.5TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineirosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 3.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAOs recursos geológicos fornecem matérias-primas indispensáveis à manutenção da sociedade e a sua relevância tende a aumentar face às dinâmicas que se anteveem para uma sociedade descarbonizada. Portugal dispõe de recursos geológicos significativos, também no seu espaço marítimo, um dos maiores do mundo, envolvendo recursos minerais (metálicos e não metálicos), massas minerais (pedreiras), recursos hidrogeológicos (águas minerais naturais e de nascente), recursos geotérmicos e património geológico e mineiro, que interessa inventariar, avaliar e valorizar, alguns dos quais têm elevada relevância mundial como sejam os minerais de estanho, tungsténio, cobre e lítio. O conjunto de atividades relacionadas com a valorização destes recursos representa um significativo impacto na economia nacional e regional, sendo um importante fator de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 90 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de DGEG; LNEG; EDM; Regiões Principais CCDR; ACPMR Coordenação Autónomas Parceiros  RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISResolução do Conselho de Ministros n.o 11/2018 (Estratégia Lítio) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica de circularidade da economia  – Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas  – Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território  – Recuperação dos passivos mineiros INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%) (LNEG)  – Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG)  – Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM)  – Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM  – Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da economia (DGEG, EDM, LNEG)  – Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG)  – Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e pesquisa (DGEG) Medida 1.6TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da florestaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA  JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais jovem para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao abandono das atividades tradicionais do setor primário. Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade, o desaparecimento das atividades tradicionais deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal por vezes espontâneo e sem os requisitos mínimos de uma exploração produtiva organizada e profissional. Apesar da grande fragmentação da propriedade geraram-se extensos territórios contínuos de povoamentos florestais e em muitos casos deficientemente geridos, com grande concentração de combustível em
12 DE SETEMBRO DE 2018 97 espaço marítimo quando incidam na mesma área ou em áreas que pela interdependência estrutural ou funcional dos seus elementos necessitem de uma coordenação integrada; 8. Garantir a corresponsabilização dos diversos níveis e aprofundar a articulação dos diversos atores com competências de atuação na orla costeira, em especial nos espaços em risco, dos setores do mar e dos recursos hídricos interiores, numa parceria de vontades ajustada aos problemas e às soluções que se colocam na atualidade 9. Assegurar a produção de conhecimento, a partilha de informação, a articulação das decisões da administração pública promovendo o acesso à informação e a participação pública. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS APA; ICNF; DGRM; Entidades de Outros CCDR; Administrações Portuárias; Municípios; DGPC; TP; DGT; Regiões Coordenação Parceiros ONG; Laboratórios do Estado; Docapesca; IPMA Autónomas RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC), Plano Nacional da Água (PNA); Plano de Ação Litoral XXI; Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Estratégica Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC); Estratégia Nacional para o Mar (ENM); Plano de Situação (Regime Jurídico do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional), Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos  – Ocupação mais resiliente da zona costeira  – Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco  – Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira (pescas, turismo, lazer, portos, ...)  – Reforço da cooperação e da articulação institucional  – Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Extensão da costa em situação crítica de erosão, por concelho (APA)  – Número de praias com intervenções de requalificação, por concelho (APA)  – Número de edifícios e da população em faixas de salvaguarda ao risco, por concelho (APA/INE)  – Área edificada na zona costeira–500m ou 2 km, por concelho (DGT/COS) Medida 1.9TÍTULO: Qualificar o ambiente urbano e o espaço públicoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA  JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 100  – Contenção da artificialização do solo rústico.  – Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA)  – N.o de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA)  – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE)  – Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total), por concelho (INE–APA)  – Temperatura média do ar, por concelho (IPMA)  – Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes primárias), por concelho (APA)  – Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE) D2 Domínio SocialPalavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | AcederÍndice das medidas.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
12 DE SETEMBRO DE 2018 101 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Promover a Promover a Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais, habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica  apoio de cas ais de interesse proximidade geral Valorizar o capital 1.1 natural Promover a eficiência 1.2 do metabolismo                     regional e urbano Aumentar a resiliência 1.3 socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da 2.1 internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-2.2 urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade 2.3 urbana Aumentar a 3.1 atratividade                     populacional, a
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 102 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Promover a Promover a Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais, habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica  apoio de cas ais de interesse proximidade geral inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o 3.2 desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o 3.3 desenvolvimento                     transfronteiriço Otimizar as infraestruturas 4.1 ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de 4.2 acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes 4.3 digitais Reforçar a 5.1 descentralização de
12 DE SETEMBRO DE 2018 103 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Promover a Promover a Qualificar e Melhorar a digitalizaçãoFomentar inclusão capacitar os qualidade de Reforçar o Potenciar a , a uma Melhorar os social, Valorizar o Promover recursos vida da acesso à inovação interoperabilabordagem cuidados de estimular a património e DESAFIOS TERRITORIAIS uma política humanos e população justiça e a social e idade e a territorial saúde e reduzir igualdade de as práticas de ajustar às idosa e proximidade fortalecer a acessibilidaintegrada de as oportunidade culturais, habitação transformaçõe reforçar as aos coesão de aos resposta à desigualdades s e reforçar as criativas e integrada s relações respetivos sociocultura serviços perda de acesso redes de artísticas socioeconómi intergeracion serviços l públicos e demográfica  apoio de cas ais de interesse proximidade geral competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes 5.2 colaborativas de base                     territorial Aumentar a cultura 5.3 territorial
12 DE SETEMBRO DE 2018 105 e autênticos de Portugal;  – Criação de apoios específicos e simplificação da carga administrativa para a “agricultura familiar”;  – Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para algumas profissões, entre outros);  – Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos residentes;  – Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo;  – Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis. Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos residentes. 2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base económica e da criação de emprego. 3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente. 4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade. 5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de services de acesso digital. 6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores recursos populacionais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações ISS, IEFP; IAPMEI; Entidades de Principais Empresariais; Associações de Agricultores; AIPCEP;ANI; Regiões Coordenação Parceiros produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL; Autónomas Municípios, Turismo de Portugal, IP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPolítica de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio.  – Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade.  – Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.  – Valorização dos recursos locais, naturais e culturais.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 108 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; Promotores, proprietários e gestores de habitação de interesse Entidades de IHRU; AM; Municípios; Regiões Principais social; Associações de proprietários Coordenação Autónomas Parceiros Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da habitação; CIM RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISNova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:  – Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público.  – Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.  – Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO  – N.o de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação Social)  – N.o de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU –Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE)  – Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE) –Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por concelho (INE)  – N.o de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE–Agência para a Energia) Medida 2.3TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acessoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características sociodemográficas diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e equidade social,
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 110 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões CCDR; Municípios; Setor Solidário e Principais Parceiros Coordenação Autónomas Social; Associações de Doentes RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes.  – Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos.  – Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária.  – Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES.  – Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias.  – Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões informadas sobre a sua saúde.  – Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES.  – Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social.  – Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)  – Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)  – N.o de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS)  – N.o de internamentos evitáveis, por concelho (MS)  – N.o de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS)  – Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.o de utentes inscritos nos CSP, por concelho (MS)  – Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS) Medida 2.4TÍTULO: Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformaçõessocioeconómicasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 112 de competências especializadas para os setores que compõem cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. 5. Reforçar a qualificação do capital humano com competências específicas aos setores económicos em crescimento, atendendo a estrutura territorial das atividades económicas. 6. Reforçar a articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social, fortemente segmentada em termos territoriais. 7. Incrementar a inserção em redes internacionais de ensino-aprendizagem. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DRE; Parceiros sociais; Associação de País; Entidades de DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP; Principais Parceiros Portugal Clusters; Entidades Coordenação DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas Gestores de Clusters; SGPM; Associações empresariais; DGRM; ADL; GAL; INCODE (FCT) RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI); Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia Turismo 2027 (ET 27) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar.  – Aumento da qualificação da população em geral.  – Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial.  – Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens.  – Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas.  – Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE)  – Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE)  – Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE)  – % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS, Quadros de Pessoal)  – Desemprego registado jovem, por níveis de escolaridade, por concelho (IEFP/MTSSS)  – N.o médio de alunos por computador com ligação à internet no ensino básico e secundário, por concelho (DGEEC) Medida 2.5TÍTULO: Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais