I SÉRIE — NÚMERO 26 30 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, o Serviço Nacional de Saúde tem um papel insubstituível na garantia do direito à saúde, um papel insubstituível na garantia do acesso da população aos cuidados de saúde. É por isso que o PCP tem trazido e apresentado soluções precisamente para reforçar as condições do Serviço Nacional de Saúde, que passam não só pelo reforço e pela valorização dos profissionais de saúde como por medidas de fixação destes profissionais e também por meios e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde. Perante essas insuficiências e essas dificuldades, o PCP não as esconde, apresenta soluções, nomeadamente no que tem que ver com a modernização da capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde, pela sua insuficiência na capacidade de resposta em meios complementares de diagnóstico e terapêutica é a fonte de financiamento do privado e dos grupos económicos que lucram com o negócio da doença. É por isso que temos esta proposta e estas medidas. Está a Sr.a Ministra disponível para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde com mais meios complementares de diagnóstico, principalmente nos nossos hospitais? Dou-lhe um exemplo, Sr.a Ministra: o serviço de imagiologia de Beja não pode receber médicos internos, para aprenderem, no serviço de radiologia. Mas, se não os pode receber para aprenderem, também não tem condições para os fixar, para lá trabalharem. Este é um exemplo da degradação dos serviços públicos. Sr.a Ministra, quero também falar-lhe sobre a recuperação dos atrasos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários. Sr.a Ministra, se os profissionais de saúde, em carência, designadamente os médicos de família, de que há uma carência absoluta em grande parte das regiões do nosso País, estão direcionados para as ADR (Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios), estão direcionados para a vacinação, estão direcionados para os rastreios, como é que podemos responder às dificuldades, nomeadamente, como é damos resposta e acompanhamento na doença crónica? É isto que se coloca. Sr.a Ministra, convido-a a visitar centros de saúde, como, por exemplo, o Centro de Saúde de Almodôvar, onde, hoje, a sala de espera estará cheia de utentes, sem atendimento, por falta de médico de família. Um centro de saúde que deveria ter seis médicos de família ao serviço só tem três e, no próximo ano, passará a ter dois, porque um deles irá reformar-se. Das oito extensões previstas, tem apenas duas abertas. É esta a realidade da vida das pessoas, no que tem a ver com os cuidados de saúde primários. Por isso, Sr.a Ministra, quero perguntar-lhe quem é que está do lado do Serviço Nacional de Saúde e quem é que está do lado dos grupos económicos. É que, Sr.a Ministra, lembra-se do plano de emergência que, no ano passado, apresentámos nesta Casa? Foi o PS, o PSD e o CDS que votaram contra. Se esse plano tivesse sido aprovado, hoje, teríamos outras condições para responder no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, Sr.a Ministra, diga-nos se está do lado do Serviço Nacional de Saúde ou se está do lado dos grupos económicos que ganham com o negócio da doença. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD.  O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, a questão, lamentavelmente sem resposta, o que já por si denota uma gritante desconsideração pelos algarvios, é só uma: por que razão continuam, ano após ano, a não incluir a construção do novo hospital central do Algarve no Orçamento do Estado? Pelos cidadãos algarvios, em defesa da saúde no Algarve, repito: por que razão a construção do hospital não tem qualquer referência no programa Portugal 2030? E como ousou a Sr.a Ministra fazer promessas de que a construção do hospital iria «deixar de ser uma miragem»? O que fez para deixar de ser uma miragem, Sr.a Ministra? Respondo-lhe: nada! Zero! Zero referências no Orçamento do Estado, zero referências no programa Portugal 2030, zero referências no PRR! Nós ainda nos lembramos dos tais 50 mil euros que um Governo PS gastou a lançar a primeira pedra do hospital central do Algarve. Os factos são claros: a situação do Serviço Nacional de Saúde no Algarve é péssima, é degradante. E isto precede a crise sanitária, não é uma realidade criada por esta pandemia.