11 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007e uma renda de superfície que ronda os € 95 000,00 por ano, ou seja, praticamente nada! Há que dizer que, no seu limite mais próximo da costa, existirá sempre a possibilidade de ver instaladas plataformas de exploração de petróleo a 8,5 Kms de Faro, por exemplo, o que as torna visíveis a partir da cidade e das praias, como é óbvio.É espantoso que o Governo não tenha exigido a realização de estudos de impacte ambiental prévios.Estas actividades são uma ameaça para o turismo, para a pesca e para o bem-estar das populações do Alentejo e do Algarve. Perante a demissão de responsabilidades de um Ministério, onde a palavra Ambiente é uma mera alcunha, o Governo ameaça não parar por aqui, proclama às sete partidas do mundo dos magnatas do petróleo que tem mais mar para alugar.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actuação negativa do Ministro da Economia e o seu impacto não conhece limites nem fronteiras, revela-se na China como se revela em Fornos de Algodres de Cima, e coloca em causa a imagem e o bom nome de Portugal, como de uma qualquer sua região, como foi agora o caso do Algarve.O rei Midas da mitologia grega ficou célebre por transformar em ouro tudo aquilo em que tocava; o Ministro da Economia é a incarnação do anti-Midas: transforma numa imensa trapalhada tudo aquilo em que toca.Aplausos do PSD.Os resultados da actuação do seu ministério apresentam um saldo desolador: a economia está estagnada, cada vez mais divergente com a Europa, o investimento desce e o desemprego galopa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Os resultados do controlo do défice orçamental fizeram-se à custa de uma suspensão brutal das obras públicas, do aumento dos impostos, e de uma verdadeira ditadura fiscal sobre os contribuintes e as pequenas e médias empresas.É verdade que as exportações subiram, mas as importações cresceram ainda mais, e o défice da balança comercial é um desastre. A manutenção deste ministro no passivo governamental é um verdadeiro mistério.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Ao mantê-lo em funções, o senhor Primeiro-Ministro presta um péssimo serviço ao País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero pedir desculpa por não ter tido oportunidade de assistir a toda a intervenção, mas por aquilo que consegui registar, ao que nós assistimos foi efectivamente à continuidade da profecia da desgraça.Permitam-me dizer isto porque, nos últimos tempos, temos reparado, no Algarve e aqui em Lisboa, na Assembleia da República, que é normal o Sr. Deputado Mendes Bota estar sempre a aludir a determinadas situações que ocorrem no Algarve como «absolutas desgraças», mas que nós, pelo contrário, interpretamos como grandes oportunidades.O Sr. Afonso Candal (PS): — Lá que o Algarve tem algumas desgraças, tem!...O Orador: — Referir — e começo pela parte final — que a questão do petróleo no Algarve irá causar grandes impactos, uma grande nuvem negra na nossa região, que, efectivamente, é a maior região turística, não é falar com seriedade. E por que é que não é falar com seriedade? Porque os estudos de impacto ambiental, segundo a nossa lei, segundo a lei vigente, só têm de ser feitos após a prospecção e a indicação de que efectivamente existem os recursos.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Essa garantia o Governo já a deu: a de que todas as informações serão concedidas e de que todos os estudos serão feitos.Quanto à responsabilidade política: será que qualquer político responsável, qualquer Deputado responsável diria que, tendo nós uma dependência de 86% dos recursos energéticos, nos poderíamos dar ao luxo