27 DE NOVEMBRO DE 199322-(223)quia de segurança deste país e que o Ministro da Educação já não é Ministro da Educação!Aplausos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para também exercer o direito de defesa da honra, tanto a minha como a da minha bancada, dado que fui directamente atingido.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques?O Sr. Manuel Alegre (PS): — Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, eu pretendo responder primeiro ao Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado Manuel Alegre, peço-lhe que aguarde um minuto. Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Deputado Eduardo Pereira, julguei que não havia divergências entre nós relativamente aos princípios do Estado democrático e de direito.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Livra!...O Orador: — Com toda a franqueza, julguei. E, se calhar, ainda estou convencido disso! Penso que a divergência aparente que existe entre nós resulta da conjuntura política. O Sr. Deputado, neste momento, está na oposição e noutras circunstâncias não esteve.Repare, Sr. Deputado, já que o problema é de nomes, de saber quem mandou e não mandou e em que momento, quando a polícia de choque foi mandada intervir...O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Não há polícia de choque em Portugal!O Orador: — Corpo de Intervenção, Sr. Deputado. O Sr. Deputado tem receio dos choques da Polícia quando eles são legais e legítimos!Como eu estava a dizer, quando o Corpo de Intervenção foi chamado a agir nos Açores, e sabe com que violência actuou, quem era ministro? Era um socialista ou era um execrável fascista? Como sabe, Sr. Deputado, era um ilustre socialista! Como sabe, era o Sr. Deputado Jaime Gama!Mas, Sr. Deputado, felizmente que os socialistas, em certos momentos, quando se tratou de defender a democracia, foram capazes de usar de violência. Aliás, lembro-lhe que quando esteve em causa a democracia no nosso país, nomeadamente se vencia a tentativa totalitária ou não, os socialistas receberam armas para defender a democracia. Não me diga que essas armas eram para fazer bolas de sabão?!Risos do PSD.Sr. Deputado, felizmente que os socialistas ou, antes, certos socialistas foram capazes de estar do lado da liberdade e da democracia quando foram chamados a lutar por elas.Quanto ao Corpo de Intervenção nos Açores, era um ilustre Deputado...O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Deputado Silva Marques, dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — O Sr. Deputado está a falar de qualquer coisa que parece ter-se passado com o Sr. Deputado Jaime Gama e ele devia estar aqui para se defender...O Orador: — Ó Sr. Deputado...O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Desculpe, dê-me licença.De qualquer modo, os senhores deviam antes dizer quem lhe incendiou a casa e os carros. Isso é que os senhores deviam dizer!Aplausos do PS.Quando ele, simples cidadão deste país, foi mandado alvejar, os senhores calaram-se. E era nessa altura que tinham de falar! Os separatistas tinham de falar!Protestos do PSD.O Orador: — Sr. Deputado, continuemos...O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, façam favor de criarem condições para podermos prosseguir.O Orador: — Sr. Presidente, vou já terminar.Sr. Deputado Eduardo Pereira, quanto ao incidente com o Deputado Manuel Lopes, ele, de facto, se não quiser utilizar a expressão «foi preso»,...Protestos do PS.Srs. Deputados, se me permitem, gostava de terminar.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio, para que se possa terminar esta discussão.Pode prosseguir, Sr. Deputado Silva Marques.O Orador: — Srs. Deputados, dá a impressão de que, afinal, os esforços do Sr. Deputado, e ministro, Jaime Gama pela democracia não valeram de nada, porque os socialistas não deram um passo em frente.Sr. Deputado Eduardo Pereira, relativamente à detenção, se quiser, do Deputado Manuel Lopes, ele veio aqui protestar — eu lembro-me do seu protesto — contra o facto de ter sido detido. Ora, isto é um duplo ensinamento em benefício dos socialistas, porque o que o Deputado Manuel Lopes quis foi criar um incidente com a Polícia. O Deputado Manuel Lopes, em vez de dizer imediatamente à Polícia que era Deputado, não o fez, nem o quis fazer. Ele quis ser preso, ele quis ser detido, para provocar escândalo, para provocar o incidente, para vos pôr em causa. E os senhores, socialistas, uma vez que ele actuou assim, fizeram muito bem em detê-lo e em libertá-lo a partir do momento em que ele se identificou como Depu-lado.