396II SÉRIE-A — NÚMERO 21em relação à sua vida social, profissional e familiar. A compatibilização dos elementos em presença de forma a garantir a formação equilibrada da personalidade, a afirmação profissional e a inserção social indispensável a uma personalidade equilibrada só se conseguirão através da tomada de medidas específicas adaptadas. O tempo em que se não reconhece a importância social do atleta de alta competição e que ele vive como pode o prejuízo que sempre decorre (em maior ou menor grau) da sua dedicação ao treino e à competição tem de ser ultrapassado.4 — Nesta perspectiva, o subsistema de alta competição é parte, e só parte, do conjunto mais vasto de componentes que devem ser equacionadas para o processo de desenvolvimento desportivo do País. Isto quer dizer, em primeiro lugar, que as medidas a tomar em relação à alta competição, ainda que possuindo especificidade própria, devem surgir na sequência lógica da acção desenvolvida em todo o sistema desportivo. Em segundo lugar, que esta articulação se deve fazer em todos os momentos e situações constitutivos do processo da alta competição.Neste sentido, o desenvolvimento da alta competição implica:A criação de condições para a formação de futuros atletas de alto nível, questão que passa pela implantação da Educação Física em todos os graus de ensino, pela existência de um verdadeiro desporto e pelo apoio aos clubes que se dediquem à formação das camadas jovens;A criação de condições, já no interior da própria política de alta competição, que garantam a detecção precoce dos mais dotados, a sua formação politécnica, o seu aperfeiçoamento global e, finalmente e no momento próprio, a sua especialização;A criação de condições que permitam ao atleta de alta competição, já na fase anterior e mais ainda quando em plena competição, o desabrochar pleno das suas potencialidades, sem que isso represente qualquer prejuízo para a sua vida actual e futura;A criação de condições para que toda a estrutura federada garanta o enquadramento técnico, formativo e de preparação para a competição, capaz de criar o ambiente mais adequado ao eclodir das capacidades do atleta.5 — Por outro lado, é indispensável clarificar quais as relações que se devem estabelecer entre a administração central e a estrutura federada.As federações desempenham uma função social de importância primordial. O papel que desempenham no desenvolvimento desportivo do País é absolutamente insubstituível e só não é maior porque não recebem os meios necessários para tal.O Estado deve desempenhar uma função de apoio e nunca substituir-se, governamentalizando ou procurando instrumentalizar. Não se nega a presença da Administração Pública na definição de políticas e orientações básicas e fornecimento de meios. Nega-se, sim, a legitimidade da tomada de qualquer medida que menorize, subalternize ou de qualquer forma reduza o papel das federações à escala nacional e das associações à escala da região ou do distrito.É preciso garantir a dignidade da preparação e da presença internacional, em benefício do desenvolvimento desportivo e da afirmação internacional do País, devendo o Estado assumir com um carácter totalmente novo a sua responsabilidade em relação à representação internacional,em especial nos Jogos Olímpicos e campeonatos mundiais e europeus, definidos como momentos cruciais da acção desenvolvida pela política de alta competição.Todo o vasto processo que deverá desenvolver-se e que, no fundo, consubstancia o próprio subsistema da alta competição levanta a questão fundamental de quem e como deve responsabilizar-se pela implementação e execução da política desportiva de alta competição. De facto, tomando em consideração a evolução recente das relações entre o Governo, a administração central e a estrutura federada, o problema que se coloca é o de se determinar qual o peso relativo que estes elementos devem assumir no processo.É, no fundo, a questão do «mais Estado ou menos Estado» e do reconhecimento (ou não) da maioridade da estrutura federada e do respeito pela sua autonomia, condição essencial de defesa da sua dignidade.É inaceitável que a Administração Pública «tome de assalto» o terreno que pertence, por direito próprio, ao movimento associativo.A persistência desta atitude, naturalmente negada sistematicamente nas declarações públicas dos responsáveis, mas, na prática, sempre persistentemente mantida, constitui uma das origens das dificuldades com que se debate a estrutura federada. Não se fornecem meios nem se reconhece a maioridade da estrutura. Esta não se desenvolve por falta de meios e de exercício de responsabilidade, não cria nem aperfeiçoa estruturas e, por isso, vê diminuída a sua capacidade. Por falta desta, justifica-se a não atribuição de meios nem se deixa que ela desempenhe a sua função.O Estado deve estar presente no processo, mas não no sentido da govemamentalização. Deve fornecer os meios e reconhecer à estrutura federada capacidade para os gerir.Esta deve dar provas de que a possui, defirúndo critérios objectivos e estruturando planos a curto, médio e longo prazos.As federações deverão, por isso, ser protagonistas centrais do subsistema e não reduzir a sua presença a meros figurantes a que, de vez em quando, se dá voz. De facto, está-se perante um subsistema que integra outro mais vasto consubstanciado pela estrutura federada que se levanta do clube, passa pelo escalão intermédio das associações regionais e termina em cúpula, nas federações.Naturalmente que caberá à administração central estudar soluções e apresentá-las para análise das federações. Estas, para além de emitirem o seu parecer, que deve ser tomado em devida conta, têm de possuir meios para elaborar os seus próprios projectos.Desta relação surgirá certamente muito mais riqueza e evitar-se-ão os conflitos que têm envolvido permanentemente esta questão.Assim, o PCP considera indispensável a existência do Instituto Nacional de Alta Competição, dotado de autonomia administrativa e financeira, com a participação das federações desportivas, do Comité Olímpico de Portugaü (COP) e da Administração Pública, tendo como atribuições proceder à definição, acompanhamento e avaliação da política desportiva de alta competição e, designadamente, elaborar, com a intervenção directa das federações e do COP, o Plano Nacional de Alta Competição, que corresponda às necessidades de desenvolvimento do desporto de alta competição e de afirmação internacional do País.6 — O presente projecto de lei de enquadramento do desporto de alta competição, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pretende representar, acima de tudo, um contributo sério e responsável para a reformulação do