58 | II Série A - Número: 062 | 31 de Março de 2007A Comissão Europeia aprovou, no ano de 2001, orientações gerais para a política energética no seio da União, no horizonte de 2010, as quais apontaram para que nessa data 12% de toda a produção devesse ser proveniente de recursos renováveis.No quadro da Directiva 2001/77/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade, a União Europeia estabeleceu também, para Portugal, a percentagem de 39% como o alvo quantitativo a atingir pelo nosso país no aludido ano de referência de 2010.Apesar de todos os significativos investimentos que têm vindo a ser feitos nos tempos mais recentes, designadamente ao nível dos segmentos eólico e solar, é fundamental, para que o nosso país possa vir a cumprir com a meta a que se vinculou enquanto Estado-membro da União Europeia, que se promova, em simultâneo, o incremento da produção energética a partir de centrais hídricas.Com efeito, mesmo com a entrada em funcionamento dos grandes empreendimentos hidroeléctricos do Alqueva e do Baixo Sabor e o reforço da potência dos aproveitamentos de Venda Nova e Picote é hoje seguro que não alcançará o nosso país a referida meta de 39%.Embora a hidroelectricidade seja actualmente a principal fonte nacional de entre as energias renováveis, o facto é que a percentagem do aproveitamento integral do seu potencial se situa ainda apenas nos 58%.Conjugadas todas as condicionantes atrás referidas e tendo, necessariamente, de levar sempre em linha de conta a melhor defesa possível dos vários componentes ambientais e a sustentabilidade da utilização dos recursos naturais, tudo aconselha a que, face às tecnologias disponíveis, aposte o nosso país, num curtíssimo prazo e de um modo determinado, no reforço da produção de energia eléctrica, sobretudo através do recurso às pequenas centrais hídricas — também conhecidas como mini-hídricas.Para se ter uma ideia rápida, mas fiável, do estado deste subsector das energias renováveis dir-se-á que desde o início da década de 90 se registaram cerca de 1600 pedidos de licenciamento destas mini-centrais, tendo, no entanto, desde então, apenas sido construídas cerca de 50.Enquanto isso, países nossos parceiros na União Europeia, como a França, a Itália e a Alemanha aproveitaram já, praticamente, todo o seu potencial hídrico para a produção energética. E, mesmo aqui ao nosso lado, a vizinha Espanha tem já 85% deste seu manancial em plena produção.Em 24 de Janeiro passado, num debate mensal no Parlamento, o Primeiro-ministro afirmou o propósito de o nosso país atingir, no ano de 2010, não apenas o nível traçado pela União Europeia de 39% de toda a electricidade consumida em Portugal ser de origem renovável, mas um patamar de 45%. E considerou como «crítica neste domínio» a energia hídrica. Dissertando sobre a situação deste subsector energético, o Chefe do Governo reconheceu que «54% do nosso potencial hídrico está por aproveitar, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, somos um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos 30 anos». O que, em tudo vem atestar os já referidos baixíssimos níveis de atendimento, pela Administração Pública, dos requerimentos apresentados pelos particulares para a instalação de unidades de produção de energia a partir, sobretudo, de centrais mini-hídricas.Tendo enveredado por este discurso político, o Primeiro-ministro, contudo, apenas objectivou os seus propósitos em grandes hídricas, designadamente, no reforço da capacidade de produção das centrais do Picote, Bemposta e Alqueva e, ainda, na aceleração do «ritmo de construção de barragens novas», mediante a elaboração de um «plano global de barragens», com vista a «atingir mais 1300 MW de potência hídrica».Ora, sucede, porém, que as centrais mini-hídricas, pelas suas características de dimensão, menor relevância dos impactes ambientais que provocam, pela dispersabilidade que, por isso, permitem no território e por poderem ser, também, de fins múltiplos, encerram um forte potencial para a modificação das condições locais e para o desenvolvimento de actividades produtivas, constituindo um poderoso aliado à fixação de pessoas e, por consequência, na luta contra a desertificação das regiões do interior do nosso país. Entre outras vantagens, este tipo de mini-centrais permite, controlar o caudal dos rios e proceder à irrigação dos campos.O panorama nacional actual relativo à produção eléctrica a partir de mini-centrais hídricas é o seguinte: tendo em conta as antigas concessões, 34 mini-hídricas com uma potência total de 30 MW e 100 GWh/ano, e ainda 20 do SENV (Sistema Eléctrico Não Vinculado — Grupo EDP) com 56 MW e produtividade de 165 GWh/ano, o total de aproveitamento situa-se em 98 centrais que correspondem a 256 MW de potência instalada e a uma produção 815 GWh/ano.Apesar de ser difícil estimar o potencial de exploração mini-hídrica existente é possível apontar para valores perto dos 1000 MW, dos quais entre 500 e 600 MW são concretizáveis em poucos anos (até 2010), com uma produção média entre 1500 e 1800 GWh/ano.Nestes termos,— Considerando a manutenção da forte dependência energética externa do nosso país; — Considerando os objectivos constantes da Directiva 2001/77/CE, de 27 de Setembro, e, designadamente, as metas que foram assinadas nosso país nesse novo quadro jurídico-político;