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2308  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001tos e noventa e um; votos nulos - quarenta e cinco mil quinhentos e dez; votos validamente expressos - quatro milhões trezentos e vinte e um mil oitocentos e noventa e nove; candidato António Pestana Garcia Pereira - sessenta e oito mil e novecentos votos, correspondendo a 1,59% dos votos validamente expressos; candidato Joaquim Martins Ferreira do Amaral - um milhão quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e oito votos, correspondendo a 34,68% daqueles mesmos votos; candidato Fernando José Mendes Rosas - cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta votos, correspondendo a 3,00% daqueles mesmos votos; candidato António Simões de Abreu - duzentos e vinte e três mil cento e noventa e seis votos, correspondendo a 5,16% daqueles mesmos votos; candidato Jorge Fernando Branco de Sampaio - dois milhões quatrocentos e um mil e quinze votos, correspondendo a 55,55% daqueles mesmos votos. Após o que, na sala de actos do Tribunal Constitucional, pelo Presidente do mesmo Tribunal e desta assembleia foram proclamados os resultados do apuramento geral, e, atento o disposto no artigo 126.o, n.o 1, da Constituição da República, proclamado eleito Presidente da República, para o mandato que se iniciará em nove de Março próximo, o cidadão Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Para constar se lavrou esta acta, que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada por todos os presentes.
José Manuel Moreira Cardoso da Costa - Luís Manuel César Nunes de Almeida - Artur Joaquim Faria Maurício - Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida - Maria Helena Barros de Brito - João Cardoso Manso.O Sr. Presidente: - Sua Excelência o Sr. Presidente da República eleito vai prestar a declaração de compromisso a que se refere o n.o 3 do artigo 127.o da Constituição.De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a fórmula constitucional, do seguinte teor:Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:Auto de posseAos nove dias do mês de Março de dois mil e um, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República Portuguesa eleito em 14 de Janeiro de 2001, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Depois de lida pelo Secretário da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio prestou juramento solene pela forma prescrita no n.o 3 do artigo 127.o da Constituição da República Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por SS. Ex.as o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente da República, Jorge Fernando Branco de Sampaio. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Sua Excelência o Sr. Presidente da República vai assinar o auto de posse, que eu próprio terei também a honra de firmar.Neste momento, o Sr. Presidente da República eleito e o Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram o auto de posse.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Demais Autoridades Judiciais, Académicas, Civis e Militares, Srs. Ex-Presidentes da República, Srs. Ex-Primeiros Ministros, Sr.as e Srs. Convidados, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Há cinco anos, em cerimónia paralela à de agora, afirmei a Vossa Excelência que estava condenado a fazer-se amar pelos portugueses.
Afirmo hoje que Vossa Excelência cumpriu galhardamente a «pena» decretada.
Bem consciente de que a nossa Constituição exige a fundamentação das sentenças condenatórias, invoquei a fundamentar a minha o percurso académico, profissional e político do cidadão Jorge Sampaio.
Não repetirei a fundamentação - por demais sabida - até porque, na perspectiva da cerimónia de hoje, faltou naturalmente nela o mais expressivo quod erat demonstrandum. Este consistente na justificação que o segundo mandato, que hoje se inicia, vai buscar ao primeiro.
Foi na gestão do seu primeiro mandato que Vossa Excelência mais mereceu nova condenação na mesmíssima pena.
Foram cinco anos em que o Presidente da República justificou o afecto e o sufrágio quotidiano dos portugueses. Raras vezes polémico (apenas o quantum satis), antes consensual, respeitado e amado, eis o «plebiscito» diário registado pelo mandato que finda.
Semelhante resultado não se consegue sem inteligência, generosidade, determinação, solicitude e, sobretudo, amor à República. A magistratura presidencial, no seu desenho constitucional, explícito e implícito, é uma magistratura complexa e delicada. Exige sabedoria e virtude na conhecida acepção da filosofia grega.
Nem todos os desempenhos presidenciais decorrem com igual soma de dificuldades e sobressaltos. Digamos que o mandato que finda coincidiu com um período em que o nosso país se afirmou internacionalmente, cresceu e se desenvolveu com razoáveis normalidade e sustentabilidade.
2309  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001Mas nem por isso logrou fugir ao embate das marés internacionais, em época de globalização de fenómenos e dificuldades a que nenhum país escapa.
Para além disso, tivemos de gerir dossiers próprios particularmente delicados, como o do adeus a Macau, o da emancipação de Timor, o da presidência portuguesa da União Europeia e o do envio de missões militares portuguesas de defesa e manutenção da paz no quadro de responsabilidades internacionais. E ninguém discutirá o alto sentido de Estado com que o Presidente da República - como, aliás, o Governo - assumiram as inerentes responsabilidades. Digamos, em resumo, que não foi um mandato particularmente isento de dificuldades. Basta qualificá-lo, com verdade, como o da plena eclosão da era planetária, em todas as suas grandezas e misérias.
Os Portugueses não podem queixar-se: arredondaram o Mundo, aí o têm, redondo; quiseram que o próprio Homem se universalizasse, aí o têm, universal; abriram ao Mundo novos mercados, aí os têm, abertos. Estamos no ponto de chegada dessa revolução coperniciana; um Mundo globalizado e um cidadão contraditoriamente autárquico.
Em plena florescência da democracia de opinião, seria sempre impensável que a gestão presidencial fosse totalmente imune a disparidades de apreciação. Uns a terão querido mais interventora, outros menos. Uns mais invasora da esfera governativa, outros nem tanto. Uns a querendo legitimada pelo voto popular, como é, outros a preferindo derivada de uma escolha não directa. Todos, afinal, a desejando mais chegada à sua própria visão das coisas. Em última análise, subsistiria sempre o saudosismo monárquico, convicto da superioridade de um Presidente-Rei.
É esta diversidade de opiniões que faz afinal o encanto da pluralidade e o mérito da democracia e da sua racionalidade simplificadora.
O Presidente da República, enquanto órgão, é o vértice desse arranjo arquitectural. Por recurso à ficção e ao mito, é plural, sendo único. Retomando um velho conceito que resiste à banalização, é - digamo-lo, sem hesitações - a personificação dessacralizada da Pátria. Uma personalidade sem coroa, sem trono, que se disfarça sob chapéus inacreditáveis, bate a sua bola de golfe, faz questão em ser igual àqueles que representa, para mais genuinamente os representar.
Nestes tempos de radicalismo extremado, não faltou sequer a tentativa de apoucar o significado da votação por Vossa Excelência recebida, fazendo apelo à mais estranha aritmética. Vossa Excelência, apesar de ter recebido, logo na primeira volta, mais de 50% dos votos expressos, só teria, na prática, recebido o apoio de cerca de um quarto dos cidadãos eleitores, tendo em conta a abstenção de quase metade destes cidadãos.
Com esta ligeireza (ou este sectarismo?) esqueciam-se duas evidências: a de que é absurdo contar como votos contra os votos de todos os abstencionistas; e a de que a mais generalizada explicação do alto nível de abstenção consistiu exactamente no desinteresse provocado pelo antecipado conhecimento do vencedor. Uma eleição é, em certo sentido, um jogo; da atracção do jogo faz parte a álea inerente ao seu desfecho; e, desta vez, para muitos, não havia álea, não havia jogo. Esta convicção, na medida em que existiu, deve ser levada a crédito do presuntivo vencedor, não ao invés.
Mas a teorização do volume da abstenção deu, apesar disso, azo à exteriorização de preocupações nem sempre destituídas de fundamento! Os níveis de abstenção eleitoral, entre nós e lá fora, têm mostrado tendência para subir.
E mesmo quando não atingem os níveis de outras democracias - incluindo as mais antigas e consolidadas - é grande a tentação de ver nisso um recuo da atracção dos sistemas democráticos, em geral, e do exercício do voto, em especial. Há os que se convencem disso com apreensão e os que constatam isso com gáudio. Mas a ideia de uma crise do sistema representativo parece querer instalar-se nos melhores espíritos. A tal ponto que renasce em alguns a tentação do recurso ao voto obrigatório. Há países que o praticam e grandes espíritos que o reclamam.
Não sem alguma lógica, devo dizer. A nossa própria Constituição define o voto como um direito e um dever cívico. Este sem sanção, como se impunha. Os cidadãos devem, no seu próprio interesse, contribuir - participando - para que se organize e funcione a comunidade política em que se integram. Participar nas despesas gerais, através do imposto. Participar na formação dos órgãos de decisão, através do voto. E participar nas decisões destes órgãos através dos partidos, dos sindicatos, das associações, das universidades, dos movimentos sociais, do exercício do direito de opinião.
Também considero que uma cidadania participativa é a base da democracia. E que, se os cidadãos se desinteressam pela vida pública, a democracia perde o seu fundamento, a sua legitimidade.
Mas nem por isso defendo o voto obrigatório. O interesse pelo bem comum e pela democracia não se decreta!
Isto não significa que devamos cruzar os braços. São cada vez mais visíveis e identificados os verdadeiros inimigos da democracia: são os que realçam os seus defeitos e apoucam as suas virtudes; os que atacam os partidos, esquecendo o seu fundamentalíssimo papel; os que apoucam os políticos, culpando-os de tudo, até das suas próprias culpas. No fundo, saudosos da sua redução à unidade, ou seja, de um ditador.
Combatamo-los com armas de opinião e pedagogia cívica. Rentabilizemos a superioridade das forças do bem sobre as do mal. Da liberdade sobre as da opressão. Começando por corrigir a nossa passividade para lograrmos vencer a abstenção comodista, abúlica, mas não inimiga da democracia.
O Presidente da República é titular da opinião que mais pesa. Eis um campo aberto ao choque de opiniões que não dispensa esse peso-pesado. O seu conselho, neste domínio, deve continuar a ser seguido. O seu exemplo multiplicado.
Jean Jaurés, num discurso célebre dos primórdios da racionalização do poder, disse que a soberania nacional «fez de todos os cidadãos,... pelo sufrágio universal, uma assembleia de reis». Como explicar que tantos deles se recusem a reinar, depondo a arma do voto? «A história...» - advertiu Maquiavel - «...ri-se dos profetas desarmados»!
É claro que o voto não tem de ser, nem é, a arma única dos que desejam participar no exercício do poder. Nas democracias modernas já não enche a alma dos cidadãos o exclusivo direito a poderem votar, de tempos a tempos, e a poderem dizer, em dia de eleições, «hoje o poder sou eu». O grande Vítor Hugo, autor desta afirmação, expres
2310  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001sava assim o seu espanto: «Pois quê? Não sabeis o que fazer do sufrágio universal? Santo Deus! Ele é o ponto de apoio, o inabalável ponto de apoio, que bastaria a um Arquimedes político para levantar o Mundo!»
Desprezaremos esse ponto de apoio? Com ele e a alavanca da nossa vontade, levantemos o Mundo!
Tudo depende de como organizaremos essa vontade. A este respeito há receitas conhecidas e experimentadas, receitas conhecidas e pouco experimentadas e receitas por descobrir. Figuram entre as primeiras a participação através dos partidos, dos sindicatos, das associações empresariais, das universidades, das organizações não governamentais e outras formas de aglutinação de vontades. Entre as segundas podem incluir-se a possibilidade de iniciativas populares de referendos e leis, a abertura a listas de candidatura subscritas por grupos de cidadãos, a iniciativa da acção popular e os chamados movimentos «sem»: dos sem terra, sem pão, sem tecto, sem emprego, sem instrução, sem papeis.
Além destes, fazem a sua aparição no tablado social outros tipos de movimentos só aparentemente espontâneos, como as múltiplas formas de indignação e de protesto, de exploração das contradições do sistema dominante, ou mesmo de reivindicação de reformas políticas: os movimentos dos ecologistas, das feministas, dos homossexuais, dos camionistas, contra a violência, contra o racismo e a xenofobia, contra os tráficos ilícitos (de drogas, de armas, de mulheres, de trabalhadores), contra a desumanidade das prisões, pela libertação do corpo, pela redução do tempo de trabalho. A lista não é de fácil menção exaustiva.
Tudo isto são, queira-se ou não, revelações de um fenómeno político-social novo: a emergência de movimentos sociais, de novas formas de participação política não institucionalizada, de partilha e tendencial pulverização do poder. O corte de estradas, o fecho de edifícios a cadeado e os buzinões, sob os pretextos mais fúteis, não punidos, se é que puníveis, são já o fenómeno reduzido à sua própria caricatura. É toda uma nova sociologia, mais própria da ficção do que da realidade. E, no entanto, real.
Por agora, todos estes movimentos, geradores de uma certa convivência incívica, actuam desgarrados. Mas nada nos garante que no futuro se não federem. Sociólogos com alta cotação no esforço de antecipação do futuro, como o consagrado Alain Touraine, acham mesmo que «a formação de novos movimentos sociais, susceptível de desencadear reformas políticas, é necessária». Está implícita nesta afirmação a descrença na capacidade dos responsáveis políticos para fazerem essas reformas. Ou as fazemos, e enquadramos os que protestam, ou convocamos o extremismo.
Também eu venho receando que o Mundo moderno se encontre tão prisioneiro das suas próprias contradições, e dos seus inarredáveis jogos de interesses, que as inovações indispensáveis comecem a não ser possíveis através de reformas de cima para baixo. Até porque, em muitos casos, já não bastam reformas, sendo indispensáveis rupturas. Daí que Touraine entenda que «a salvação chegará dos dominados e sem protecção».
Serei só eu a identificar nesta visão das coisas um insuspeitado perfume a Hegel e a Marx?
Em pleno triunfo da ciência e das tecnologias, e do correspondente progresso, como não lembrar também a advertência do «vidente» Tocqueville, quando nos lembrou que «é o progresso que gera as revoltas»?
Sr. Presidente da República, acabo de invocar uma pequena amostra de como o Mundo deste seu segundo mandato não é nem vai ser necessariamente o mesmo do primeiro. As mudanças que revolvem o status social e político de um momento dado ocorrem tão vertiginosamente que mal temos tempo para consciencializarmos o fosso que separa o que foi do que é. Pior do que isso: para anteciparmos o que vai ser amanhã. A este ritmo de vertigem, os cinco anos de um mandato podem ser uma eternidade.
Esta constatação, que tenho por irrecusável, exige de Vossa Excelência o redobrado afã de um contínuo aggiornamento. Os juízos de certeza só em estrita medida podem continuar a ser instrumento de trabalho de um alto responsável político. O que foi válido e recomendável para ontem pode não o ser para hoje, ou deixar de sê-lo para amanhã.
Tenho, a esse respeito, defendido a necessidade de uma reflexão reforçada e prospectiva do que vai ocorrendo no Mundo nosso de cada dia. Reforçada, porque temos vivido e agido em défice dela. Prospectiva para que, na medida do possível, nos não deixemos colher desnorteados e surpresos.
Daí que eu venha defendendo, contra o pendor para a mesmice de todas as rotinas que tomou conta do Mundo, a necessidade de que procuremos definir as tendências materiais, sociais e políticas que devamos ter por irreversíveis ou apenas prováveis. Quanto às irreversíveis, para que as retardemos, se indesejáveis, ou em qualquer caso nos acomodemos a elas. Quanto às prováveis, para lutarmos por elas ou contra elas, consoante for o caso. Temos de acreditar na probabilidade do improvável, ou na improbabilidade do provável, conforme o juízo que fizermos sobre as causas que os determinam.
Dou um exemplo: é ou não previsível que a violência continue a ser cada vez mais fácil, mais acessível, mais individualmente exercitável, mais generalizada, mais organizada e mais impune, qualquer que seja o espaço ou o país considerado? Que tem sido feito a nível global para, com eficácia, ser travada essa tendência, certamente não irreversível, mas até agora não revertida?
A resposta é: pouco ou nada. A novas formas de violência e criminalidade, os responsáveis políticos de não importa que país têm oposto, e continuam a opor, remendos, nem sempre novos, no pano velho das clássicas respostas penais, policiais, judiciais e prisionais de raio curto. Válidas, quando muito, no espaço circunscrito das legislações e jurisdições nacionais. Leis que só valem o que valem até ao lado de cá de fronteiras que, nalguns casos, e para outros efeitos, até já nem existem; polícias pouco menos do que artesanais, tribunais de competência comarcã; prisões que, em muitos casos, saem mal do confronto com as masmorras dos romances de Charles Dickens. Isto quando as grandes empresas universais do crime organizado operam a nível global; dispõem dos meios tecnológicos mais sofisticados; auferem lucros fabulosos por ausência de medidas políticas que disso as impeçam; lavam esse dinheiro sujo nos «offshores» e nas bolsas sem fiscalização, e em certos bancos sem alma; investem essa «roupa lavada» na economia legal; dominam sectores cada vez mais vastos e relevantes do mercado; e começam a ver luzir no horizonte o dia em que o seu poder económico lhes garanta o controle de suculentas fatias de poder político. O «Big Brother» de Orwell não está, assim, condenado a permanecer apenas como um sucesso televisivo. Sobretudo se o comum dos mortais continuar
2311  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001«acorrentado» à escola de violência que a televisão é, e que muito mais será no dia em que o tal dinheiro sujo tiver acesso ao seu domínio.
Sabemos isto ou estamos a dormir? Sabemos ou não que debalde combateremos com êxito a violência sem combatermos o modelo económico, social e particularmente televisivo que a determina? Sabemos ou não que não é a discretear doutamente sobre modelos policiais e prisionais, ou com argúcias jurídicas e judiciárias que venceremos o inimigo de dentro em que a moderna criminalidade se transformou? Sabemos ou não que a TV, o cinema, a música moderna, e sobretudo a rua, em certa medida são um hino à violência e eficacíssimas escolas da sua aprendizagem?
Sabemos ou não que, como já alguém afirmou, «após 24 imagens de cenas violentas, a 25.a será real»? Sabemos ou não que a liberdade de ter fome não é liberdade? Que competir sem regras não é igualdade? E que o amor do próximo perdeu a chave do inferno em que as cidades modernas se transformaram? Sabemos ou não que a violência não é uma fatalidade, e que as suas causas próximas e remotas podem e devem ser combatidas?
Se sabemos, como explicar a quase resignação dos responsáveis políticos de todo o Mundo? Acaso se deixaram conquistar pela resposta única dos Estados Unidos da América, com a sua «tolerância zero», os seus quase 2 milhões de encarcerados, e os seus cerca de 3000 mortos adiados do «açougue» que dá pelo nome de «corredor da morte»?
Creio não exagerar. Mesmo agora, face a essa primeira tentativa de criação de uma jurisdição supranacional de «combate aos crimes mais graves que afectam a humanidade», que é o Tribunal Penal Internacional, países que se reclamam da liderança do Mundo globalizado de hoje, e da defesa dos Direitos do Homem, empenharam-se em que ficassem de fora da sua jurisdição os crimes contra os tráficos ilícitos: de drogas, de armas, de empregos, etc.
Pergunto-me porquê. E só encontro uma explicação revoltante: apesar de ilícitos, esses tráficos são «negócio». E a contemplação do espírito de lucro que a eles preside, e os jogos de interesses a eles ligados, são mais fortes do que o imperativo da sua eficaz repressão.
Por outra ordem de razões - aliás, inversa! -, não faltam na opinião pública dos países que assinaram o tratado que cria aquele Tribunal, e cuidam agora da sua ratificação, responsáveis políticos que, concordando embora com a necessidade dele, lhe opõem a reserva principológica de que prevê, entre as penas a aplicar por ele, a pena de prisão perpétua. Pena essa que todos os países da União Europeia actualmente admitem, menos Portugal e Espanha, sendo que esta admite cúmulos de penas que não raro ultrapassam os 100 anos! Estas penas, é claro, não são perpétuas! Os limites da esperança de vida encarregam-se de aliviar a consciência dos que as defendem.
De algum modo inversamente, o tratado que institui o Tribunal Penal Internacional obriga à revisão da pena perpétua, quando aplicada, decorridos que sejam 25 anos. Não, decerto, para aumentar a sua duração efectiva! Ainda se não inventou um tribunal que tenha jurisdição penal para lá do fim da vida!
Por vezes, temos de optar entre valores que não conseguimos conciliar. Eu também abomino a prisão perpétua. Quase tanto como a pena de morte! Acho-a desumana e inútil. Mas, colocado entre aprovar o tratado com ela - já que não admite reservas - e aceitar que o meu País fique de fora do tratado, a beneficiar do combate de outros a crimes que também nos afectam, não sou capaz de resistir ao impulso de privilegiar esse combate. Trata-se de travar um inimigo que, se puder completar o processo em marcha do seu triunfo, saltará, não apenas sobre a proibição da pena perpétua, como sobre todos os princípios e valores da minha civilização. Assim sendo, porque o pouparei em nome deles?
Creio, Sr. Presidente, que este tópico ilustra bem a justificação da esperança reforçada que depositamos na jornada presidencial que hoje começa.
A prática das presidências abertas, em visita ao nosso País, que se revelou um êxito político e democrático, pode agora ter, em alguma medida, de ceder a vez à prática das presidências abertas à auscultação do futuro.
Faço questão em que Vossa Excelência aceite estas observações como homenagem de quem o considera à altura de todos os desafios. Temos todos - Presidente, Assembleia, Governo, Tribunais e sociedade civil - de nos empenhar, mais do que nunca, na gestão das mudanças que são ou se revelem necessárias. Temos de fazer essa gestão de forma integrada, nomeadamente estimulando e institucionalizando modelos de participação dos cidadãos que substituam os movimentos sociais espontâneos que cada vez mais irrompem pelas frinchas de proibições desactualizadas e inúteis. É difícil - todos o sabemos - governar em regime de livre opinião. Mas é ainda mais difícil governar tentando reprimir essa liberdade. Por agora, os governos enfrentam apenas as exigências da sua própria sociedade civil. Mas não demora que tenham de enfrentar as exigências da sociedade civil global que desponta. O debate político não pode continuar a ser, ou quase, um monopólio dos média. Devem nele participar, nomeadamente, os críticos da classe política. Os que presumem uma autoridade que talvez não tenham. Criticar é fácil. Maldizer facílimo. Decidir não tanto. Devem também ser convocados os cientistas, para ajudarem a resolver os problemas económicos, sociais e políticos que involuntariamente criam. Não basta que descubram como se divide o átomo ou se decifra o código genético. Têm de nos ajudar também a alimentar a população, a combater a insegurança e o desemprego, e a controlar a agressividade. Não basta inventar a televisão, a Internet, a telemática, a microelectrónica, a robótica e outras maravilhas fatais da nossa idade. Têm de nos leccionar sobre as transformações e adaptações económicas, sociais, culturais e políticas que essa «revolução» exige, para que a terra continue rodando, connosco à superfície dela. Sem isso, a opinião pública continuará a ser injusta, quando não cruel, para os responsáveis políticos. Escolhe-os e depois abandona-os. Põe-os no pedestal e depois derruba-os. Quer participar, influir, até onde possível decidir? Os políticos conscientes e não desatentos não desejam outra coisa! Faça-se então esse pacto! Ainda vamos a tempo. O pior - já se disse - também não é seguro.
Ex.mas Autoridades e Srs. Convidados, os meus sinceros agradecimentos por terdes aceitado testemunhar e abrilhantar esta cerimónia tão rica de significado.
Sr. Cardeal-Patriarca, Eminência, é uma honra muito especial para a Assembleia da República podermos ter Vossa Eminência connosco no acto solene da posse de Sua Excelência o Presidente da República.
Sr. Presidente da República, Excelência, hoje é, para esta Assembleia, e para o universo dos eleitores que representa, um dia jubiloso. E, no entanto, ensombrado pela tragé
2312  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001dia que enlutou o País. Desejamos-lhe, e o Povo Português connosco, os melhores augúrios para o seu novo mandato. Que continue a fazer-se amar pelos Portugueses.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - No exercício de um direito que lhe próprio, vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: As minhas primeiras palavras dirijo-as aos portugueses, com quem quero partilhar este momento. Deles recebi legitimidade e confiança; a eles se destina a minha acção. Peço, neste dia, a todos os portugueses que reafirmemos juntos o amor que temos a Portugal, que reiteremos a vontade de reforçar os vínculos que nos unem e nos tornam uma comunidade nacional viva, solidária e voltada para o futuro. Dessa comunidade sou símbolo activo e da sua unidade continuarei a ser o garante.
É na certeza de interpretar o sentimento de toda a comunidade que exprimo o meu profundo pesar pela tragédia de Castelo de Paiva, renovando as minhas sentidas condolências às famílias dos que morreram. Devemos à memória dos mortos e ao sofrimento dos vivos o apuramento rigoroso da verdade daquilo que aconteceu.
Agradeço-lhe muito, Sr. Presidente da Assembleia da República, a sua saudação. Moldada como é por uma larga experiência política, por um elevado sentido de serviço à República e por um laço de estima pessoal, recebo-a como estímulo que me honra e responsabiliza.
Nos termos da Constituição, o Presidente da República dirige-se à Assembleia por direito próprio. Permita-me, contudo, Sr. Presidente, que, em vez desse direito, invoque a praxe parlamentar, por mim tantas vezes aqui usada num passado cuja recordação me é grata, e lhe peça licença para falar a esta Câmara, sede da representação plural da Nação, saudando todos os Srs. Deputados com respeito e apreço.
Quero também manifestar, como é de inteira justiça, reconhecimento a todos os que apresentaram e defenderam as suas candidaturas às eleições presidenciais, num espírito de serviço ao País e à democracia. Essa expressão de reconhecimento alarga-se àqueles - e tantos foram! - que deram o seu contributo cívico à campanha eleitoral.
No momento em que inicio um novo mandato, reitero os meus compromissos essenciais: prosseguirei uma magistratura de moderação e de equilíbrio, no escrupuloso respeito pela separação de poderes e empenhado na cooperação institucional com os restantes órgãos de soberania; defenderei o interesse nacional e darei atenção permanente às questões da presença portuguesa na Europa e no Mundo; terei uma preocupação redobrada com os desafios da modernidade, da cidadania, da justiça, da solidariedade e da coesão nacional, esta tão posta à prova nos dolorosos momentos que vivemos; desenvolverei uma acção próxima dos portugueses, dos seus problemas e das suas expectativas.
Estes são compromissos fundamentais, que decorrem da Constituição e da experiência histórica da função presidencial na Democracia Portuguesa. A eles tenho emprestado, naturalmente, a minha interpretação, de acordo com a análise que faço da situação do País e com a antecipação, que também me cabe fazer, das questões decisivas para o futuro dos portugueses.
O eleitorado sufragou, de forma inequívoca, o exercício do meu primeiro mandato, nomeadamente o entendimento consistente das funções presidenciais e o método utilizado para lhes dar corpo; sufragou as metas enunciadas e as áreas de intervenção prioritárias; sufragou, finalmente, o meu inabalável propósito de congregar os portugueses e de dinamizar o Estado e a Sociedade.
A renovação da confiança do eleitorado significa, antes de mais, que devo prosseguir o caminho traçado, dando à função presidencial o carácter de vértice estabilizador do sistema político. Interpretei-a sempre no sentido de prevenir bloqueios artificiais e inúteis, de estimular e apoiar as reformas necessárias. Assim continuarei a fazer, pois esse é o interesse do País.
A renovação da confiança impõe, igualmente, o exercício de uma magistratura activa, atenta e vigilante que dê voz às necessidades de mudança, que aponte orientações nacionais de modo a garantir aos portugueses desenvolvimento, justiça, segurança e igualdade de oportunidades. E que tenha como causa a dignificação permanente da República, entendida tanto nos seus valores éticos de sempre, como nos valores modernos da promoção da liberdade e da tolerância, da integração social e da abertura cultural.
Cidadão escolhido pelos cidadãos para os representar todos, devo ser o cidadão mais atento, mais exigente, mais responsável e também mais solidário. Que fique claro: o sufrágio universal confere ao Presidente da República capacidade moderadora e magistério de iniciativa. Intérprete das expectativas dos cidadãos e da vontade colectiva, sem deixar de ser o garante do regular funcionamento das instituições, cabe-lhe exprimir um impulso transformador e reformista, pois só ele permite manter viva a ambição de um Portugal dinâmico, competitivo e solidário.
Esse impulso é hoje indispensável, todos o reconhecem. Estou atento às preocupações que perpassam na sociedade portuguesa e tenho o dever de ajudar a vencer os desafios nelas contidos. Quero garantir aos portugueses que mobilizarei as vontades necessárias e estimularei todas as competências e todas as capacidades de que dispomos para lhes dar respostas.
Sendo certo que todos, mas todos, temos responsabilidades, que cada um assuma integralmente as suas, sem transferência nem desculpa! Os portugueses sabem que eu assumirei as minhas. Por isso julgo que me reelegeram. Considero que a primeira dessas responsabilidades é contribuir para que se ganhe consciência clara dos problemas e dos desafios, pois esse é o primeiro passo para os enfrentar, assumir e resolver. É disso que vos falo, agora.
Um primeiro conjunto de desafios a que temos de fazer face respeita ao crescimento e ao desenvolvimento económico.
Têm-se multiplicado, nos últimos tempos, os avisos sobre a situação económica portuguesa. Lembrando traumas antigos, algumas realidades, como o défice comercial e a subida das taxas de juro, geraram pessimismo.
A economia portuguesa conheceu, nas ultimas décadas, transformações profundas e logrou uma integração europeia bem sucedida. Encurtou-se substancialmente a distância entre o nível de vida dos portugueses e a média da União Europeia. Portugal integrou o pelotão da frente da moeda única e o euro defendeu-nos já de sobressaltos que foram correntes no passado. Esses fac
2313  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001tos não devem, todavia, servir para ocultar os problemas que persistem.
No curto prazo, Portugal terá de corrigir alguns factores que afectam o equilíbrio da sua economia, nomeadamente no que respeita ao rápido crescimento do endividamento externo, à inflação e às subidas de custos superiores à média da zona euro e, por conseguinte, à despesa nacional, com particular destaque para as despesas públicas e para a taxa de poupança das famílias.
Mas é no médio e no longo prazos que se joga o crescimento sustentado. Aqui, todo o esforço tem de ser dirigido para aumentar a competitividade e a capacidade produtiva da economia nacional.
Uma viragem impõe-se, neste aspecto, de forma absolutamente decisiva. Há que libertar recursos para os sectores produtivos, privilegiar o investimento em vez do consumo, fomentar o desenvolvimento industrial, difundir as novas tecnologias e melhorar a gestão empresarial, reabilitar - com sentido ecológico - a agricultura, renovar o tecido urbano, corrigir assimetrias regionais.
Embora -e que ninguém o ignore! - as dificuldades a vencer sejam grandes e precisem de ser assumidas por todos, há que prosseguir e intensificar reformas estruturais em áreas como a da equidade fiscal, a da racionalização das despesas públicas, a do aumento da eficiência dos serviços públicos de saúde, de justiça e outros, a da melhoria da qualidade do ensino e da formação profissional, a da subida da produtividade na maior parte das actividades produtivas, a do desenvolvimento de uma política mais eficaz de defesa da concorrência no mercado interno e a da atracção do investimento estrangeiro produtivo, com as dificuldades que conhecemos.
Os sectores produtivos da nossa economia, a indústria, sobretudo, não desempenham o papel que deviam desempenhar. O investimento industrial tem de ser ainda mais encorajado, através de uma política selectiva de apoios financeiros e da criação de estímulos à inovação científica e à modernização tecnológica.
É igualmente crucial obter, cada vez mais, uma articulação mais exigente entre os sistemas de ensino, os centros de investigação e as empresas. A nossa sociedade tem de ser mais aberta à inovação e ao risco, a começar por muitos Srs. Empresários, mais apta a valorizar a qualidade e a aceitar a mudança.
A competitividade da economia portuguesa, em concorrência global, coloca também um inegável desafio à nossa capacidade de reinventar o pacto social. A renovação do pacto social significa que a sociedade é capaz de se fixar objectivos de médio prazo para criar mais valor acrescentado e gerar emprego de qualidade através de uma relação contratualizada entre os diversos sectores e interesses sociais. É um imperativo a que patrões e sindicatos dinâmicos não devem furtar-se, pois só ele garante sustentabilidade económica e coesão social.
Outros avisos têm surgido, alertando-nos sobre a possibilidade de crescermos menos do que a média europeia. Não podemos nem devemos ser precipitados nesta matéria e admito que uma divergência temporária não deva ser tomada como um desfasamento duradouro. Mas quero expressar a minha profunda convicção de que Portugal e os portugueses não se resignariam se, a prazo, a convergência real em relação à Europa não prosseguisse a ritmo sustentado e significativo.
Se a tendência de crescimento que animou a esperança dos portugueses estiver ameaçada, é necessário, sem demora, tomar as medidas que garantam uma mudança de orientação.
Trata-se de um desafio para o Governo, sem dúvida, mas também para todos os parceiros sociais, para todos os responsáveis políticos, para os técnicos, para o mundo das empresas, para o sistema de ensino e - convém não esquecermos - para os cidadãos em geral.
Esta é uma meta que só pode ser atingida com trabalho, disciplina e rigor, mas também com imaginação, criatividade, visão e ousadia.
A integração europeia e o crescimento económico coincidem num grande desígnio nacional que é precisamente o de atingirmos os padrões da Europa mais desenvolvida. Em nome desse desígnio demos vigor a um notável esforço colectivo que não pode ser desperdiçado.
A recuperação do atraso tem de continuar, a bom ritmo, em nome de uma solidariedade entre gerações, que é o cimento mais forte de uma comunidade que partilha valores históricos e projecta o seu futuro.
Um segundo desafio que quero assinalar respeita ao lugar de Portugal na Europa depois de Nice.
O alargamento da União Europeia às novas democracias da Europa Central e Oriental é indispensável e justo. No entanto, é um processo que exige de nós especial atenção, para prevenirmos os riscos e aproveitarmos as oportunidades que contém.
A negociação do Tratado de Nice mostrou que a perspectiva do alargamento da União tende a agravar as tensões entre os interesses próprios de cada Estado-membro e o interesse comum de todos eles. Ninguém põe em causa, todavia, que o interesse nacional tem de ser hoje concebido também no quadro de um destino comum, do qual a União Europeia é o mais ambicioso intérprete.
Participar nesse projecto implica compromissos, por vezes mesmo sacrifícios, que são a contrapartida da segurança, da prosperidade e da união das democracias europeias, num mundo cada vez mais globalizado.
Feito o balanço, a União Europeia tem sido um insubstituível factor de prestígio, credibilidade e projecção internacional de Portugal e tem representado uma oportunidade única de desenvolvimento, que é nossa obrigação, face às gerações futuras, consolidar e aproveitar plenamente.
Para conseguirmos percorrer este caminho, beneficiámos, até agora, de um amplo acordo nacional sobre o sentido e o alcance da nossa participação na construção europeia. É indispensável que ele possa ser sempre assumido e invocado.
O Tratado de Nice não pôs em causa os fundamentos desse acordo, mas, reconheçamos, também não os solidificou. Suscitou mesmo algumas dúvidas e algumas apreensões. Importa, pois, reflectir em conjunto sobre a marcha do projecto europeu, de modo a renovar permanentemente o consenso em torno de uma estratégia nacional que constitua suporte e orientação para a nossa acção política e diplomática no âmbito da União. Não tenho dúvidas de que esse consenso é do interesse nacional. Darei o meu empenhado contributo no sentido de o confirmar e consolidar.
Duas questões fundamentais avultam nessa reflexão. A primeira: como garantir condições para que Portugal continue no caminho da convergência com os países mais desenvolvidos da União? A segunda: como defender os interesses e a posição do Estado no modelo institucional reformado que a Europa do alargamento adoptará?
Temos uma contribuição própria a dar para a definição do futuro comum. Seja qual for a direcção que o debate
2314  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001venha a tomar entre os Estados-membros, é fundamental, desde já, evitar dois riscos: por um lado, a ilusão centenária de que terceiros, melhor do que nós próprios, defenderão os nossos interesses; e, por outro, o engano de que, isolados, estaremos melhor defendidos.
Projecto que assumimos e que queremos aprofundar, a União Europeia não esgota, porém, o âmbito da nossa afirmação internacional. Assim, a nossa posição na União será sempre valorizada pelo reforço das alianças e da cooperação externa do País com o resto do Mundo. Devemos também continuar o esforço de projectar melhor, cada vez melhor, a nossa cultura e a nossa língua. Portugal será tanto mais respeitado na Europa e no Mundo quanto souber cumprir a sua vocação universalista.
Essa afirmação na Europa e no Mundo passa igualmente pela capacidade de contribuirmos para a defesa comum e para a segurança colectiva, para o que precisamos de Forças Armadas modernas e adaptadas às necessidades do nosso tempo.
Também aqui o impulso reformista não pode abrandar. À democracia compete actualizar os objectivos estratégicos da defesa nacional e os meios para os realizar. É tarefa urgente que compete ao poder político democrático.
Como Comandante Supremo, quero saudar todos os militares portugueses, estejam onde estiverem, manifestando-lhes o reconhecimento do País pelas missões que têm desempenhado com tanta eficácia e dedicação, prestigiando Portugal e reforçando a sua posição internacional.
Sr. Presidente, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Um terceiro desafio que temos de ter presente é o que resulta da disseminação de factores de insegurança e risco na nossa sociedade.
Nas sociedades modernas, a segurança tem de ser encarada como uma dimensão da cidadania. Ao cidadão, o Estado tem de garantir tanto o acesso a patamares de dignidade e bem-estar, como a segurança pessoal e patrimonial.
Sabemos que as causas da insegurança são diversificadas, múltiplas, pouco controláveis e que simplificar os dados do problema não ajuda a resolvê-lo. A violência que existe nas nossas sociedades é, em parte, resultado de uma sociedade que é desumana, agressiva e em que os factores de exclusão social se acentuaram, provocando rupturas e antagonismos graves.
Mas reconhecer que a violência tem causas complexas não significa desculpá-la nem impede que o programa de combate seja claro, actuando-se sobre as causas profundas e sobre os efeitos imediatos.
É preciso, nesta matéria, adequar as capacidades do Estado, tornar ainda mais eficazes as acções de prevenção e dissuasão, prestigiar o papel social das forças de segurança, assegurar a cooperação entre o Estado central e as autarquias, obter a colaboração empenhada das organizações de solidariedade social, incluindo o voluntariado. É, ainda, fundamental ser firme, cada vez mais firme, na repressão das novas e sinistras formas de criminalidade, pois, como também sabemos, o crime está hoje globalizado.
Mas, para além da violência, existem na nossa sociedade novos factores de risco, ligados a mudanças de tipo civilizacional, que geram também inseguranças de outro tipo.
Alguns deles vêm de trás, como os que resultam das tão conhecidas assimetrias regionais e das dificuldades do mundo rural em modernizar-se. Outros são consequência dos impactes, por vezes brutais, de uma competição económica e social sem regras, que precariza o emprego, enfraquece as estruturas sociais, a começar pela família, ou ainda do individualismo exacerbado que mina a responsabilidade colectiva. Por isso, tenho apelado incessantemente - e continuarei a fazê-lo! - ao reforço da cidadania e da coesão social.
O papel das famílias é essencial para este objectivo da coesão e da integração, não podendo ser transferido. Deve, por isso, promover-se uma articulação cada mais consistente entre a escola e as famílias, desde o pré-escolar. A escola não pode ser vista como uma oportunidade de transferir responsabilidades que cabem à família, mas como um assumir dessas responsabilidades num quadro cada vez mais amplo. O apoio à família implica igualmente políticas novas em domínios como o da fiscalidade, da diversidade de horários de trabalho e da partilha de responsabilidades familiares entre os seus membros.
Por outro lado, o sentimento de insegurança acentua-se ainda porque se rompem equilíbrios ecológicos e biológicos e se utilizam processos e materiais que representam perigos sérios para a vida e para a saúde humana. As mutações e as inovações surpreendem, abrem novos horizontes, sem dúvida, mas, por vezes, também provocam inquietação e temor.
Precisamos de estar mais atentos a estes temas dos quais depende o nosso futuro. Portugal tem de dispor de um aparelho técnico-científico sempre muito apto, que proporcione informação, conhecimento rigoroso e pontual em áreas estratégicas, como a agro-alimentar, a saúde pública, o ambiente e o clima. O País não pode prescindir de dispositivos de fiscalização e controlo devidamente creditados dos ecossistemas e das intervenções que neles são operados pelas obras públicas e pela implantação de quaisquer equipamentos sociais.
Essa é uma exigência do nosso tempo. Se podemos e devemos aceder à investigação europeia e mundial, isso não pode, em caso algum, servir de pretexto para descurarmos os nossos próprios meios materiais, sobretudo as nossas inegáveis qualificações humanas nesses campos.
As nossas universidades e os nossos politécnicos têm aí um contributo fundamental a dar. Só assim, aliás, se pode cumprir cabalmente a responsabilidade que o Estado e os seus serviços têm perante os cidadãos.
Sabemos que, actualmente, a segurança e a tranquilidade dos portugueses dependem muito da credibilidade do Estado e da eficácia da Administração Pública. Só com o rigor e a transparência asseguraremos essa credibilidade; só com qualificação, modernização, racionalização de meios, garantiremos essa eficácia. Esta, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é uma batalha que não podemos perder.
Por isso, o quarto desafio que importa referir diz precisamente respeito à reforma do Estado.
Como tenho repetidamente afirmado, há, em muitos domínios, uma descrença nas capacidades do Estado em servir os portugueses. Essa desconfiança é, aliás, crónica entre nós, e diria mesmo que é quase secular.
De facto, é frequente apontar-se situações em que o Estado falhou por inoperância ou por falta de meios aptos. Mas ainda há casos em que cedeu a grupos de pressão ou assumiu ele próprio uma lógica corporativa, onde devia ter assumido uma ética de serviço público. Quando age assim, o Estado torna-se parte, e parte do problema, em vez de árbitro e, portanto, parte da solução.
Este é um tema fundamental de cidadania. Penso que não deve ser aprisionado - e sublinho «penso que não
2315  |   I Série - Número 58   |   10 De Março De 2001deve ser aprisionado» - na luta político-partidária. É um imperativo da democracia, pois a democracia exige um Estado democrático forte, justo, eficaz, imparcial e prestigiado.
Para isso, precisamos de restaurar a confiança na relação entre o Estado e os cidadãos. Precisamos de uma nova atitude, que vença suspeitas e rotinas que se vêm arrastando. Necessitamos de um Estado democrático moderno e reformista.
Como tenho dito, precisamos de serviços públicos que sejam verdadeiramente o que são: serviços e públicos. Serviços, porque estão ao serviço dos cidadãos; públicos, porque não estão ao serviço de interesses ou conveniências privadas, em detrimento do interesse geral e do bem comum.
Necessitamos - estes dias tão dolorosamente o demonstram! - de maior igualdade regional na oferta e na utilização dos serviços e dos recursos. Necessitamos de assegurar o acesso e a utilização efectiva dos serviços, e serviços descentralizados, por parte das pessoas a quem se destinam. Só assim garantiremos eficazmente a educação, a saúde, a justiça a que os portugueses têm direito. Só assim o Estado será um instrumento de progresso e de desenvolvimento da sociedade e da economia - e não um peso, uma inércia, um factor de asfixia e de opacidade das decisões.