16 DE DEZEMBRO DE 2011 19 simultâneo a fazê-lo é completamente igual para o Ministério da Educação ao nível das aprendizagens. Mas, segundo nos informaram professores reunidos com o Sr. Ministro da Educação, a explicação é lógica: é que no 2.o ciclo a experimentação em Ciências da Natureza passa a ser feita pelo professor e os alunos só têm que visualizar, mas experimentar não! Cá está a «técnica de empinar» levada ao extremo! O que Os Verdes sentem profunda necessidade de afirmar neste momento é que o ensino é, necessariamente, formado pelas mais diversas componentes que devem trabalhar competências e conhecimentos e interligá-los de forma constante. O ensino trabalha desejavelmente a formação integral dos indivíduos, gerando-lhes oportunidade de conhecer, de desenvolver, de melhorar e de aperfeiçoar capacidades. É esse ensino que o Governo quer desprezar, remetendo-o à função central de ler, escrever e contar! Não chega, é demasiado insuficiente e redutor! Mas não sejamos ingénuos em toda esta história: a verdadeira função central desta dita revisão curricular é reduzir o número de professores e de horários, poupando em salários e em gastos. Quando ouvimos o Ministro da Educação, em entrevista, afirmar que, por exemplo, em Educação Visual e Tecnológica, ter dois professores é um luxo — um luxo!! —, percebemos o objectivo e que a escola pública para o Governo é para dar os mínimos possíveis, porque quem quer luxos, leia-se «boas aprendizagens», optará por escolas privadas. É isto: o esvaziamento da qualidade da escola pública para o Governo não gastar recursos e porque a garantia é que quem pode paga escolas privadas aos seus filhos. Mesmo para finalizar, resta afirmar que Os Verdes consideram que importa melhorar a componente curricular, mas isto é nitidamente piorá-la. Os Verdes desejam também que o projecto de resolução, apresentado, em boa hora, pelo PCP no Parlamento, que prevê o alargamento da consulta pública deste documento, a qual é manifestamente curta, seja discutido rapidamente e aprovado para garantir uma verdadeira participação de todos os interessados. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Odete João, do PS, Rita Rato, do PCP, e Ana Drago, do BE, e a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia responderá no fim aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o PS há muito tempo que vem defendendo a necessidade de proceder a alterações curriculares e de adequá-las às necessidades de uma sociedade moderna, de uma sociedade que queremos seja desenvolvida, de uma sociedade que queremos tecnologicamente avançada. Por isso, temos de adequar os currículos às necessidades do País. Mas este Ministério começou mal este processo. Começou mal por não ter, desde logo, chamado o conjunto de parceiros e de instituições com as quais devia definir, à partida, um conjunto de princípios. Este Ministério preferiu remeter este tema para audição pública, em vez de ouvir estas entidades. Vamos mal! Este Ministério preferiu defender permanentemente a autonomia, mas aposta numa proposta de carga curricular que retira às escolas a única possibilidade que têm dessa mesma autonomia em termos de currículo, desde o logo a Educação Cívica e a Área de Projecto. Vamos mal neste caminho! Portanto, este Ministério apregoa uma coisa, mas, na prática, tem uma acção distinta. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Este Ministério reduz, como a Sr.a Deputada disse, a carga horária de áreas que também consideramos importantes, nomeadamente na vertente artística, naquela que é a sensibilidade estética, reduzindo a possibilidade de termos alunos que, em áreas muito específicas, podem encontrar na escola o seu caminho, mas que, com esta carga curricular, verão goradas essas expectativas. Portanto, Sr.a Deputada, entendemos que, nesta matéria, há um caminho a fazer, mas que o início que o Sr. Ministro da Educação nos mostrou não vai no rumo certo, porque despreza um conjunto de competências, um conjunto de conhecimentos que são essenciais para a formação global dos nossos alunos.