25 DE MAIO DE 2016 59 maiores navios sulquem os mares, com elevado impacto na sustentabilidade do planeta. A costa portuguesa é uma das costas mais frequentadas e congestionadas do mundo e, por consequência, uma das que maior poluição atmosférica apresenta. O consumo de bens continua a aumentar, prevendo-se um aumento significativo do número de navios e, consequentemente, um aumento das emissões de poluentes atmosféricos por parte dos navios pelo aumento do tráfego no hemisfério norte, em mais 5%, até 2020. O impacto da poluição atmosférica na saúde pública mantém-se elevado em toda a Europa, mas está a diminuir em geral por via da regulamentação europeia para o controlo das emissões gasosas de fontes de emissão terrestres. No entanto, as emissões gasosas devidas ao aumento do tráfego marítimo internacional nas costas europeias continuam a aumentar, gerando impactos na saúde pública das populações costeiras em diversos países, nomeadamente cancro, asma, ataques cardíacos e mortalidade prematura. Presume-se que as emissões de partículas emitidas pelos navios a nível mundial foram responsáveis por cerca de 60000 mortes em 2007, sendo as populações mais afetadas as que viviam nas zonas costeiras, em particular da Europa e sul da Ásia. Dado o expectável aumento da atividade de transporte marítimo, é previsível um correspondente aumento do número de mortes até 2020 em mais de 40% relativamente ao número de 2007, devidas essencialmente às emissões de partículas. Calcula-se que as despesas de saúde na Europa devidas à contribuição das emissões de poluentes originadas pelo Shipping deverão aumentar dos 7% em 2000, ou seja, € 58,4 mil milhões de euros, para 12% em 2020, atingindo um valor de cerca de € 64,1 mil milhões de euros. Em Portugal, não existem indicadores estatísticos que permitam aferir qual o número de óbitos relacionados com as patologias diretamente associadas às emissões de partículas, pela queima de combustíveis. Contudo, tudo indica que as populações ribeirinhas, quer da costa sul, quer da costa ocidental de Portugal continental estão sujeitas a elevadas doses de emissão de partículas, existindo estudos que demonstram que os locais do mundo onde ocorrem maiores concentrações de partículas coincidem com os locais onde a incidência de cancro do pulmão e outras doenças cardiorrespiratórias é maior, o que é um facto bastante preocupante. 2 Por tudo isto, de forma a mitigar o impacto das emissões gasosas originadas pelos navios, os países da Europa do norte, implementaram Áreas de Emissões Controladas (designadas de modo abreviado por ECA), só podendo circular na sua costa os navios que navegam a gasóleo (com baixo teor de enxofre) ou a combustível pesado (Heavy Fuel Oil) desde que com sistemas de tratamento de gases. Tal tem contribuído para que os navios que circulem simultaneamente nos países do norte da Europa e na costa portuguesa utilizem combustíveis diferentes na mesma viagem, isto é, utilizam gasóleo para circular nas ECA e Heavy Fuel Oil, combustível mais barato mas muito mais poluente, não utilizando qualquer sistema de tratamento de gases, para circular nas zonas não ECA. A emissão de partículas é, na maior parte, originada pela queima incompleta (por excesso de combustível e/ou má pulverização) de combustível de elevada viscosidade, isto é, de Heavy Fuel Oil. Assumindo que os 400 navios em permanência na costa portuguesa têm um consumo médio de 2 toneladas por hora de Heavy Fuel Oil, são queimadas diariamente 19 200 toneladas de combustível. Esta situação é dramática porquanto os estudos realizados têm demonstrado que os locais com maior concentração de partículas coincidem com os locais onde a incidência de cancro do pulmão e outras doenças cardiorrespiratórias é maior. Assim, dado o elevadíssimo tráfego de navios ao longo da costa nacional, com tendência clara para aumentar ainda mais, pelo menos até 2020, e dado que tal facto acarreta custos humanos, pela perda de qualidade de vida e problemas de saúde, e financeiros, pelas despesas de saúde com tratamentos, importantíssimos para o Estado Português, torna-se urgente tomar uma ação que contrarie a atual situação. Neste sentido, consideramos que a melhor ação a adotar neste momento passa pela declaração de toda a costa portuguesa como zona de emissão controlada, à semelhança do que foi feito por outros países da Europa (Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letônia, Lituânia, Polônia e Alemanha) para melhorarem a qualidade do ar, conseguindo-se, deste modo, uma diminuição significativa da poluição atmosférica costeira e uma redução dos custos humanos para as populações, com impactos positivos na saúde pública e financeiros para o Estado. Tal decisão, eminentemente politica e urgente, servirá como forma de afirmar ao mundo que Portugal está 2Vide “O Shipping, o ambiente e a poluição atmosférica da costa portuguesa”, de Jorge M. G. Antunes.