2412II SÉRIE — NÚMERO 1352 — Nesta série está prevista para o próximo mês de Agcsto uma campanha para estudo do stock ibérico da sardinha, uma espécie cuja população se desenvolve indistintamente em águas portuguesas e espanholas. Sendo a avaliação deste soick, de interesse para os dois países ibéricos, como é óbvio, serão utilizados simultaneamente na campanha os navios de estudo Noruega e Cornide de Saavedra, respectivamente português e espanhol.3 — A Comissão Mista Luso-Espanhola vai reunir brevemente para deliberar sobre este assunto, depois do que serão definidos os detalhes e regras da campanha para aprovação prévia pelos Secretário de Estado das Pescas de Portugal e Subsecretário de Estado das Pescas de Espanha.4 — A Espanha já solicitou, por via diplomática, autorização para a permanência do navio Cornide de Saavedra em águas portuguesas, encontrando-se o pedido no Initituto Nacional de Investigação das Pescas para estudo da sua conformidade com o plano conjunto da campanha. Logo que esta esteja definitivamente acordada, Portugal apresentará pedido recíproco para o navio Noruega. O princípio da reciprocidade será obseravado em todos os aspectos das investigações e assegurado pela presença de cientistas portugueses a bordo do Cornide de Saavedra, enquanto navegar em águas portuguesas, e de cientistas espanhóis a bordo do Noruega, enquanto navegar em águas espanholas.5 — Quanto ao mapa e legenda que ilustram o artigo publicado no jornal Diáro de Motlorca, de 3 de Abri), não se justifica um protesto formal junto do Governo Espanhol, pelo que nenhum foi apresentado. £ prática frequente por pane dos meios de comunicação pública em todos os países, incluindo Portugal, recorrer a mapas ad-hoc, elaborados sob sua exclusiva responsabilidade, que não observam uma projecção fidedigna de todas as jurisdições territoriais. Nos casos mais chocantes, as embaixadas costumam actuar junto da entidade responsável para prevenir a repetição do erro. No caso vertente, a Embaixada de Portugal em Madrid foi prevenida e actuará da maneira mais adequada na hipótese, que se considera muito improvável, de serem descobertos quaisquer indícios de intenção deliberada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 12 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Henrique Salles da Fonseca.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE 00 MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Bento de Azevedo e Luís Saias acerca da entrada no País de peixe e moluscos frescos de origem espanhola, nomeadamente carapau e polvo, pelo sistema do trapiche.Em resposta ao ofício de V. Ex.» n.° 2439/82, de 7 de Maio de 1982, sobre o assunto em referência, cumpre-me informar o seguinte:1 — As questões colocadas pelos senhores deputados e referenciadas de 1 a 5 pertencem ao âmbito de atribuições do Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Orçamento.2 — As questões referenciadas de 6 a 8 são efectivamente da competência deste Ministério.3 — Assim, o controle de preços da primeira venda em lota do pescado fresco é da competência da Secretaria de Estado das Pescas.4 — O controle de preços nas restantes fases do circuito comercial está a cargo da Dírecção-Gerai de Fiscalização Económica. Para possibilitar uma maior fiscalização por parte desta entidade, as secções de vandagem da Zona Norte fornecem o preço médio da venda em lota para as principais espécies que são movimentadas pelo sistema do trapiche, ou seja carapau e chicharro,5 — Não se conhecem reflexos directos em Viana do Castelo, dado que o tipo de pescado transaccionado em lota naquela região é de qualidade superior e de grande receptividade no consumo.6 — A Secretaria de Estado das Pescas tem diligenciado junto das capitanias, Guarda Fiscal, câmaras municipais e Direcção-Geral de Fiscalização Económica no sentido de proibir a venda de pescado fresco junto às lotas, suspender a importação de carapau e chicharro de Espanha, situação c»sa já concretizada, e ainda solicitar à Direcção-Geral das Alfândegas um maior controle sobre a entrada de pescado pelo sistema do trapiche, por forma a não se ultrapassarem os quantitativos estabelecidos para aquela actividade.Penso que o que acima fica exposto dá satisfação aos esclarecimentos solicitados pelos Srs. Deputados Bento Elísio de Azevedo e Luís Saias.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 9 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.5 o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assumo: Resposta a um requerimento do deputado do PS Miranda Calha acerca do encerramento da passagem de nivel no quilómetro 200, em Vale do Peso (Crato).Em resposta ao vosso ofício acima mencionado e em conformidade com a informação prestada pelos