19 DE DEZEMBRO DE 2020 47 PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.o 178/XIV/1.a (PCP) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL As instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o Ciclos Dr. António Augusto Louro começaram a ser construídas no final da década de 80. Apesar de a escola ter sido criada em 1980 apenas com o 2.o ciclo do ensino básico, só em 1988 passou a ter instalações próprias. Em 1996 a escola foi ampliada com um novo pavilhão, permitindo alargar a oferta educativa para o 3.o ciclo do ensino básico. Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola. As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas. Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes. O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com fibrocimento «não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana», o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas. Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola. Considerando a falta de resposta do Governo para dar resposta aos problemas identificados nesta escola, nomeadamente no que respeita à remoção das coberturas com amianto, questionámos novamente o Governo nesta Legislatura. No passado mês de novembro, a comunidade educativa, estudantes, professores, funcionários, pais e autarquias participaram numa ação de luta a exigir a intervenção do Governo e a remoção das coberturas com amianto. O espaço exterior, incluindo o campo de jogos encontram-se igualmente degradados, deixando há muito de assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando. Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações. Com quase três décadas, as instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro evidenciam a necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das coberturas com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro. A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela o desinvestimento na Escola Pública prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: