67 | II Série A - Número: 095 | 10 de Abril de 2014A reestruturação da dívida é hoje motivo de um consenso nacional alargado A necessidade da reestruturação da dívida mostra-se objeto de um consenso nacional generalizado. Prova disso ç a iniciativa publicamente identificada como o “Manifesto dos 74” que não só juntou, no seu lançamento, nomes de vários quadrantes políticos, como conseguiu unir em torno deste objetivo vozes diferentes. Uniu, para além dos seus fundadores, a sociedade portuguesa como um todo. Em apenas 10 dias recolheu 35 mil assinaturas pela reestruturação da dívida.“Nenhuma estratçgia de combate á crise pode ter êxito se não conciliar a resposta á questão da dívida com a efetivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e de solidariedade nacional”, pode ler-se na petição que mostrou a vontade do país de reestruturar a dívida para se libertar da austeridade.O consenso existente na sociedade portuguesa em torno da necessidade de reestruturar para crescer e para nos libertarmos da austeridade infinita deve ser valorizado e vertido em ações concretas por parte do Governo. Quando um país se une em torno de questões que definem decisivamente o seu futuro e o seu modo de viver no presente e no futuro, então as decisões políticas devem traduzir a força dessa união.O Bloco de Esquerda valoriza o consenso que foi alcançado. É essa valorização que motiva a presente iniciativa, dando corpo às propostas do manifesto para a reestruturação da dívida. Estas propostas não esgotam as ideias que o Bloco de Esquerda tem defendido para a reestruturação da dívida. Contudo, defendem passos importantes para a resolução deste problema, pelo que o consenso alcançado, bem como a evidente vitória desta ideia na sociedade exigem que as propostas apresentadas pelos peticionários sejam votadas na Assembleia da República.As propostas apresentadas pelo Manifesto referem que a reestruturação "deve ter na base a dívida ao setor oficial", não abarcando alguns dos credores que o Bloco de Esquerda considera deverem ser envolvidos neste processo. De igual forma, a perspetiva apresentada pelos peticionários da reestruturação da dívida ser realizada dentro do quadro institucional europeu, não impede a visão defendida pelo Bloco de Esquerda de independência face a entraves que possam subsistir no quadro institucional nesta matéria. Por último, a perspetiva do pagamento da dívida em função do crescimento da economia e das exportações – tal como a possibilidade da existência de um período de carência – é omissa no Manifesto.Estas diferenças não desvalorizam o conteúdo e a importância do Manifesto e do consenso gerado, não haja dúvidas que ele é considerado como muito relevante e com soluções concretas dentro do quadro institucional europeu que são urgentes para o nosso país. Apenas ilustram um pensamento rico e um caminho aprofundado que é o contributo identitário do Bloco de Esquerda neste debate.Contudo, a presente iniciativa legislativa não é sobre as propostas específicas do Bloco de Esquerda, mas sim sobre as propostas do Manifesto que geraram um enorme consenso nacional. O contributo do Bloco de Esquerda é o de se mostrar à altura deste consenso numa matéria que consideramos central no país e cujas propostas podem fazer a diferença.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Iniciar um processo eficaz de reestruturação da dívida obedecendo às seguintes condições: 1. O abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida; 2. Extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos; 3. A reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a dívida oficial.Assembleia da República, 9 de abril de 2014.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — João Semedo — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca.———