II SÉRIE-A — NÚMERO 15 16 comunidade escolar, designadamente pelo facto destas disfunções poderem potenciar riscos para a integridade de alunos e em geral para toda a comunidade escolar. Para além das questões de segurança e conforto, torna-se importante que a escola seja dotada de melhores condições ao nível dos laboratórios e espaços oficinais, das instalações sanitárias, bem como da cobertura entre o pavilhão e os demais edifícios, de forma a abrigar alunos e professores de intempéries. A intervenção terá que passar, igualmente, pelo pavilhão gimnodesportivo com resolução de problemas ao nível da cobertura, infiltração de águas e fissuras nas paredes, condições que impossibilitam, nos dias de chuva, a sua utilização devido ao piso escorregadio. A escola, que tem cerca de 600 alunos, 100 professores e três dezenas de profissionais não docentes, tendo chegado a ter na década de 90 cerca de mil alunos (regime diurno e noturno). Todos se confrontam diariamente com estas condições de degradação do edifício escolar. Em 2018, após a realização de um simulacro de incêndio, a Associação de Pais e Encarregados de Educação considerou da mesma forma preocupante as falhas de segurança deste estabelecimento de ensino, que revelaram várias deficiências ao nível dos procedimentos de socorro, nomeadamente falhas nos sistemas de autoproteção. Atendendo à necessidade urgente de reabilitação dos edifícios e espaço exterior, bem como do pavilhão gimnodesportivo, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, e tendo, ainda, em consideração o reconhecimento alargado do Parlamento para a urgência de tal intervenção, Os Verdes consideram que o Governo não pode continuar a ignorar esta situação e, entendem, por isso, ser necessário, na presente legislatura, reforçar o impulso dado pelo Parlamento para que se proceda com urgência à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:  Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar), garantindo condições dignificantes e de segurança a toda a respetiva comunidade escolar.   Assembleia da República, 9 de outubro de 2020. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 709/XIV/2.a PARTICIPAÇÃO, INTERVENÇÃO E VOTAÇÃO EM REUNIÕES PLENÁRIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA EM CASO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO E/OU QUARENTENA Exposição de motivos Os grandes desafios sanitários, sociais, económicos, mas também político-institucionais que a pandemia viral do SARS-CoV-2 nos coloca exigem da parte das cidadãs, dos cidadãos e do Estado respostas céleres ao nível do incremento da participação social e política. A imediatez, em termos de medidas, que a pandemia nos tem exigido, individual e coletivamente, fez com que por vezes as respostas mais eficazes e contundentes fossem construídas com a experiência adquirida. Esta segunda fase da pandemia, que já vemos agravada pelo aumento significativo do número de pessoas infetadas, trará desafios acrescidos, mas também a possibilidade de melhorar as respostas e a legislação entretanto publicada. Num momento em que se discutem na Assembleia da República respostas para que ninguém seja limitado nos seus direitos e cidadania devido ao isolamento profilático e/ou quarentena, podendo exercer o direito de