I SÉRIE — NÚMERO 17 56 Este Relatório de Segurança Interna refere acréscimos, mas não refere comparações. Ou seja, sabemos que na GNR há mais 273 efetivos e mais 48 oficiais e na PSP mais 299 agentes e mais 27 oficiais, mas isto não disfarça um decréscimo de efetivos, porque estas admissões são um número muito exíguo, quando pensamos no número de efetivos que se reformam das forças de seguranças e que abandonam as suas funções. O mesmo acontece com os veículos. É dito que foram adquiridos 109 veículos para as forças de segurança, mas não se diz quantos veículos foram abatidos e, seguramente, terá sido um número maior do que os que foram adquiridos. Era bom que fosse publicitado o número de viaturas abatidas, para sabermos se os 109 correspondem a um acréscimo ou a um decréscimo. Estamos muito desconfiados de que corresponde a um decréscimo, mas o Governo esclarecerá, se o entender. Importa salientar, com um lamento, o facto de o Governo ter desistido da ideia de haver uma lei de programação de investimentos em instalações e equipamentos das forças de segurança. Sabemos que a lei criada pelo Governo anterior acabou por ser um embuste, porque não foi cumprida minimamente. Estabeleceu-se o cenário, consagrou-se na lei e não se cumpriu. Mas era bom que existisse um instrumento legislativo dessa natureza que servisse de referência, para que se pusessem em evidência as necessidades de investimento nas forças de segurança e, depois, se pudesse confrontar isso com o esforço de investimento que, efetivamente, é feito. É uma pena que o Governo tenha desistido da existência de um instrumento legislativo dessa natureza. Salientando dois últimos pontos, não podemos deixar de considerar extraordinário este verdadeiro festival de marketing policial, que é a relação dos programas que as forças de segurança vão desenvolvendo. Sabemos que, nesta invenção, o pioneiro terá sido, porventura, o programa Escola Segura, quando um dos Governos do Partido Socialista decidiu criar um programa à parte — Escola Segura. Como isto, em termos de marketing, funcionou, este Governo já vai nos 36 programas...! Agora, já não é só o programa Escola Segura, é também o programa Significativo Azul, o programa Farmácia Segura, o programa Transporte Seguro de Tabaco, o programa Igreja Segura, o programa SOS Azulejo, o programa Estou Aqui!, o programa Operação Azeitona Segura... Risos. São 36 programas! Sr. Ministro, com um stand para cada um dava uma verdadeira feira das forças de segurança que as pessoas, seguramente, veriam com muito gáudio. Agora, de facto, não é isto que deve caraterizar uma força de segurança. Última questão: sobre as perspetivas para 2014, saliento o facto de no Relatório Anual de Segurança Interna 2013 se apontar como perspetivas para 2014 o reforço, a renovação e a requalificação das forças de segurança. Sr. Ministro, estamos quase a terminar 2014 e não nos parece que, em 2014, tenhamos assistido ao reforço, à renovação e à requalificação das forças de segurança... A Sr.a Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino de imediato, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, não nos parece que, em 2014, tenhamos assistido ao reforço, à renovação e à requalificação das forças de segurança; bem pelo contrário, Sr. Ministro, a evolução não tem sido essa e estamos muito preocupados, agora que estamos quase no final de 2014, com as perspetivas para 2015. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, em breves segundos, gostaria de fazer referência a algumas das matérias que os Srs. Deputados não deixaram de