II SÉRIE-C — NÚMERO 3 78 No cumprimento do disposto no artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, realizou-se audição do Juiz João Figueiredo para recondução do seu cargo no Tribunal de Contas Europeu. O mesmo apresentou ainda numa outra ocasião o relatório de contas do respetivo Tribunal referente ao ano 2015. No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou o Sr. Embaixador de Malta, Joseph Filletti e o Sr. Embaixador da Estónia, Andres Rundu, a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, tendo as mesmas decorrido nos meses de janeiro e julho de 2017. No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou nas reuniões relativas à LVI e LVII COSAC, que decorreram em Bratislava e em Malta, tendo a Presidente da Comissão participado nas reuniões de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus que antecedem as reuniões plenárias COSAC em Malta e em Tallinn. Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda nas Conferências Interparlamentares de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) realizadas em Bratislava e Tallinn, bem como na Conferência sobre a Governação Económica da União Europeia, também em Bratislava, sem prejuízo da participação em outras reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu. Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet. 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pela Sr.a Deputada Regina Bastos (PSD), tendo como Vice-Presidentes os Srs. Deputados Eurico Brilhante Dias (PS) e Paula Santos (PCP). A Comissão é composta por 23 Deputados efetivos e por 23 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar com a seguinte distribuição: nove Deputados do PSD; nove Deputados do PS; dois Deputados do BE; dois Deputados do CDS-PP; um Deputado do PCP. A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias, com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República vigente, aprovada em 1 de março de 2016. Este grupo de trabalho informal reuniu pela primeira vez na 2.a Sessão Legislativa em 20 de setembro de 2016, com a seguinte composição: Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), coordenador; Deputado Duarte Marques (PSD); Deputada Isabel Pires (BE); Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Deputada Paula Santos (PCP). Durante a Sessão Legislativa em apreço, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) foi substituído no Grupo de Trabalho pelo Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP). Na presente sessão legislativa terminaram a sua atividade na Comissão o Vice Presidente e Coordenador do Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias, Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), o Deputado António Cardoso (PS) e o Deputado Manuel Rodrigues (PSD), enquanto deputados efetivos, e o Deputado António Leitão Amaro (PSD), o Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD) e a Deputada Ana Mesquita (PCP), enquanto deputados suplentes. Iniciaram atividade na Comissão a Deputada Margarida Marques (PS), a Deputada Ana Elisabete Oliveira (PSD), o Deputado João Galamba (PS) e a Deputada Carla Tavares (PS), enquanto efetivos, e o Deputado Miguel Tiago (PCP), enquanto suplente. Na composição do elenco da Comissão, registou-se ainda que a Deputada Edite Estrela (PS) passou de efetiva a suplente, tendo o Deputado António Cardoso (PS) passado de suplente a efetivo. 3. Reuniões Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 82 reuniões, das quais 67 foram reuniões com carácter ordinário, 14 da Mesa e Coordenadores e 1 da Presidente e Coordenadores dos Grupos Parlamentares. As reuniões ocorreram nas seguintes datas: