26 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009Para aqueles que insistem na ideia de que a desigualdade social tem vindo a aumentar, chamo a atenção para as estatísticas. É porque as estatísticas não servem só quando vos interessa. Sejamos honestos! Usemos as estatísticas. Quando usam as estatísticas num sentido, também aceitem usá-las quando não vos são favoráveis.Por exemplo, o coeficiente de Gini foi reduzido de 38% para 37%, entre 2004 e 2007. A proporção entre os 10% de portugueses com rendimentos mais elevados e os 10% de portugueses com rendimentos mais baixos baixou de 12,3% para 10,8%, entre 2004 e 2007. Este é um sinal claro de que as desigualdades têm vindo a reduzir-se neste País.Estas são estatísticas que deviam invocadas e não ignorar e deviam deixar de fazer afirmações sem fundamento.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado Adão Silva, a questão do subsídio de desemprego — e aproveito também para responder à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia — foi já previamente esclarecida por mim. Entendemos que temos um subsídio de desemprego que está na vanguarda das políticas de apoio ao desemprego entre os países da OCDE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha, Sr. Ministro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  É das taxas mais elevadas entre o subsídio e o salário e aquela que tem o tempo de duração mais prolongado.Estamos na vanguarda do subsídio de desemprego no contexto da União Europeia e da OCDE.Mais: neste momento de crise, não deixando de honrar os compromissos das nossas políticas neste domínio, porque agora o importante é pagar o subsídio de desemprego nos termos existentes e apoiar as pessoas que estão no desemprego, é isso que importa, estamos preocupados com algo que é fundamental: apoiar o emprego e a criação de emprego. É nisso que também estamos empenhados. Ora, o conjunto de medidas que o Governo está a implementar vai permitir manter no mercado de trabalho dezenas de milhares de portugueses que, de outro modo, poderiam cair numa situação de desemprego. É esta a nossa prioridade! Quanto às IPSS, Sr. Deputado, permita-me que lhe dê este número: 1200 milhões de euros, repito, 1200 milhões de euros é o montante de verbas transferidas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para as IPSS. É o valor mais alto que, até agora, tivemos em Portugal relativamente a apoios, a transferências, a dinheiros públicos para estas instituições.Relativamente às contribuições, o Sr. Deputado está enganado. Estando previsto um aumento das contribuições, a progressividade é muito lenta e, mais, Sr. Deputado, resultou de um acordo com as IPSS.Portanto, não é uma imposição feita a essas instituições, resultou, sim, do acordo estabelecido com elas.Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, gostaria de recordar que já respondi.Respondi quer à questão do BPP quer à questão do Finantia. Se estava desatento, lamento. Depois, poderá ler as transcrições da minha anterior intervenção quanto a esta matéria e recordar a resposta.Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que também está enganado quando invoca a injustiça que o Governo estará a cometer com os reformados, exigindo-lhes declarações e impondo pagamento de coimas pelo não cumprimento das suas obrigações declarativas.O Sr. Honório Novo (PCP): — Olhe que eles estão a ouvir!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Deputado, o número, que veio a público, de contribuintes com declarações em falta era cerca de 120 000. Na primeira emissão, que foi feita, de notificações para cumprirem essas obrigações, somente 7000 pensionistas foram notificados. Permita-me que lhe diga que o rendimento mais elevado de pensionistas notificados era de 339 000 €»O Sr. Honório Novo (PCP): — E o mais baixo?!