18 DE MAIO DE 2012 41 O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada, em muito devido às medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor à generalidade dos portugueses. A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desemprego — a maior, a nível nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas empresas, com a pobreza e a exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens na Via do Infante veio dar um grande «empurrão» para o agravamento da situação do Algarve. Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos desastrosos: cerca de 30% de turistas espanhóis deixaram de visitar o Algarve. O episódio triste de que, certamente, todos se recordarão, que ocorreu na última Páscoa com filas intermináveis junto à fronteira, levou muitos turistas a considerarem a possibilidade de não voltarem mais, porque não estão para passar a Páscoa, ou um dia das suas férias, parados, dentro de uma viatura e atrás de uma fila sem fim. Este episódio, a lembrar o terceiro mundo, fragilizou, de facto, a imagem do Algarve, que só será reposta com a abolição da cobrança de portagens na Via do Infante. Acresce ainda que, desde dezembro do ano passado, o tráfego da Via do Infante caiu para menos de metade. O Governo empurrou as pessoas para o inferno das longas filas da EN125, num para/arranca desesperante, sobretudo para quem tem de percorrê-la diariamente, já para não falar do aumento da sinistralidade que se tem vindo a verificar na EN125 desde a introdução de portagens na Via do Infante. É, pois, necessário reconhecer que a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro crasso, um erro a todos os níveis, e nunca é tarde para que o Governo reconheça os seus erros. Portanto, o que o Governo tem a fazer é abolir a cobrança de portagens na Via do Infante porque, de facto, as portagens estão a prejudicar toda a gente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Com as portagens, o Estado está a perder, a região do Algarve está a perder e as populações estão a ser penalizadas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um facto que posso confirmar o de, na última visita da Comissão de Economia e Obras Públicas, todas as forças vivas do Algarve — autarcas, empresários, sindicatos — nos terem dado nota desta dificuldade. Mas, peço imensa desculpa, não se trata de uma dificuldade só do Algarve. Se a Comissão de Economia e Obras Públicas fizesse uma visita à região norte, quer ao Porto quer às Beiras, ouviria da parte dos empresários, dos sindicatos e dos hoteleiros exatamente as mesmas queixas e dificuldades. O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores fariam, à mesma, «orelhas moucas»! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, temos aqui uma situação de igualdade e de equidade por todo o País, ou seja, os sacrifícios estão, de facto, a ser distribuídos por todos. Protestos e risos de Deputados do PCP. Não escondo que a particularidade do Algarve merece alguma preocupação, mas também é verdade que os Deputados do Partido Comunista Português (que, agora se ri, mas é bom que vá ver as atas do Parlamento), quando o Governo resolveu introduzir portagens no Grande Porto, diziam: «Bom, mas, então, como o critério do Governo é o do PIB em relação à média nacional e o Algarve tem» — e ainda hoje tem! — um PIB superior à média nacional, porque não se introduzem portagens no Algarve e se introduzem no Grande Porto?» Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!