37 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008qualificados, são os tais que deveriam ser «protagonistas de primeira» num projecto cultural para o País, que o Governo do Partido Socialista continua a deixar no quadro de precariedade e de desprotecção relativamente à segurança social. O Sr. Ministro entende que este é um problema que não lhe diz respeito.Mas já lhe diz respeito ter aqui um discurso encantatório sobre as grandes mudanças da educação e as grandes mudanças e o investimento na área da ciência! Sr. Ministro, entendamo-nos: afinal o que é que é da sua conta? É da sua conta, por exemplo, a redução em cerca de 18 000€ para as candidaturas, quando anda a falar tão empolgado dos apoios às artes? É da sua conta ou não o acentuar das assimetrias regionais na distribuição destes apoios, de que lhe falei aqui no início desta conversa? O Sr. Ministro disse, por exemplo, que fez uma reunião em que teve o acordo de todas as entidades. Mas diga-nos, Sr. Ministro, as entidades foram todas convocadas? Quais foram as entidades que foram convocadas para este acordo, que lhe permite aqui dizer que a generalidade das entidades convocadas e consultadas assumem esta sua leitura? Finalmente, se me permite, há uma questão que deixou em branco. Não me explicou, por exemplo, o que é que aconteceu ao Observatório das Artes e da Cultura. Não há dotação orçamental porquê? O Ministério da Cultura é uma entidade responsável por este órgão e pelo seu trabalho.O Sr. Ministro deixou em branco em nome de um discurso que preferiu dedicar não às minhas perguntas mas às respostas que lhe apeteceu dar.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr.a Deputada Cecília Honório.Acabámos a segunda e última ronda de questões.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura. Se puder cumprir o tempo que estava programado, ficar-lhe-ia, naturalmente, grato.O Sr. Ministro da Cultura: —  Sr. Presidente, vou tentar responder por ordem e vou começar pela intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra, a quem cumprimento.Sr.a Deputada, no meu entendimento, faz parte da minha função tentar encontrar as soluções que permitem ir buscar mais fundos para fazer actividade cultural, mesmo que esses fundos não sejam do Orçamento. Dizme que venho cá falar dos outros ministérios. Claro que venho também falar dos outros ministérios com os quais faço parcerias, isto é, em cuja actividade, por via das parcerias, tenho alguma interferência.Quando se fala do Instituto Camões, aquilo que está em curso é a sua reestruturação para que a cultura tenha aí alguma interferência. Aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros é uma reestruturação do Instituto Camões, em que o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros vão participar activamente na condução desses trabalhos e, portanto, naquilo que é a actividade do Instituto Camões, para assegurar que seja o mais motivado na aplicação desses fundos, numa lógica de activação da actividade cultural.Relativamente ao fundo da língua, é exactamente a mesma coisa. O fundo da língua não está no orçamento do Ministério da Cultura, mas quero que o fundo da língua sirva exactamente para uma actividade de língua, que é central para a formação cultural e para o desenvolvimento cultural do País.Portanto, a Sr.a Deputada diz que «não está no Orçamento, não interessa». Não! Não está no Orçamento, mas é extraordinariamente relevante. E aquilo que quero é estabelecer essas parcerias para que possa ter interferência e assegurar que esses fundos sejam utilizados para fins culturais. É, pois, exactamente o contrário do que disse.Eu diria que faz parte da minha função não só gerir e executar muito bem aquilo que é o Orçamento do Estado, mas fazer mais do que isso, ou seja, ver se consigo parcerias com outras entidades para poder aumentar a verba disponível para despesa cultural, mesmo que essa despesa cultural não esteja inscrita no Orçamento do Estado, não venha do Orçamento do Estado, não venha dos contribuintes. Quanto mais eu conseguir alocar e mobilizar verbas que não venham dos contribuintes melhor, pois penso que estarei a fazer aquilo que é a minha função: conseguir mobilizar fundos da sociedade para realizar a tarefa de política cultural.Gostaria de dizer que usar esse fundo da língua, usar esse dinheiro também tem a ver com criação de uma «rede de contaminação»» É evidente que gostaria de ser só um louco e não de ter três ou cinco vezes mais dinheiro. O que quero dizer é que tenho a tarefa de tentar aumentar não o Orçamento do Estado no sentido