8 DE JULHO DE 19863327JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 495/1V (1.*), do deputado Aloísio Fonseca (PS), sobre a programação do IP 3 (Vila Verde da Raia-Chaves-Vila Real-Figueira da Foz).Relativamente ao assunto acima mencionado, informo V. Ex.° do seguinte:1 — De acordo com o plano a médio prazo para 1986-1988, de entre as acções a desenvolver ressalta, pela sua importância, a reconstrução de grande parte da rede fundamental, a fim de a dotar das características técnico-operacionais compatíveis com as funções que desempenha no esquema viário nacional.Pretende-se, para além disso, atenuar as assimetrias e desequilíbrios regionais, assim como assegurar a ligação por estradas modernas (cómodas, seguras e económicas) a Espanha e, consequentemente, à Europa, o que é tanto mais importante quando já somos membros da CEE. De facto, os 2000 km que importa reconstruir nos próximos dez anos estão classificados como grandes estradas de tráfego internacional (GETI).O encargo relativo a este programa representa cerca de 40 % do investimento como tal previsto, o que revela o grande esforço que irá ser feito e a importância da opção que foi tomada.Assim, neste período concluir-se-á a construção do IP 5 (Aveiro-Vilar Formoso), lançar-se-ão os últimos lanços do itinerário principal IP 4 (Porto-Bragança) e será incrementada a modernização dos IP 2 e IP 3 em quase toda a sua extensão.Para o financiamento da maioria destes empreendimentos prevê-se a comparticipação do FEDER e ainda de instituições de crédito estrangeiras (BEI e Banco Mundial).2 — Mais concretamente no que se refere ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado, a programação prevista para o IP 3 (Chaves-Viseu-Figueira da Foz) é a seguinte:Vila Verde da Raia-Chaves-Vila Real. — As obras de reabilitação do pavimento, com alargamento e rectificação de alguns troços levados a cabo nos últimos anos, dotaram este troço de boas condições de circulação, não se tornando, por isso, prioritários quaisquer outros investimentos a médio prazo (1986-1988).Vila Real-Reconcos. — Trata-se do lanço com características mais deficientes; contudo, a existência de uma ligação alternativa e com melhores caracterís-ticas através da estrada nacional n.° 313, bem como os elevados investimentos necessários à modernização deste troço, levaram a que se atribuísse maior prioridade ao percurso Viseu-Figueira da Foz deste IP, quer ainda à modernização de outras ligações também da rede fundamental.O estudo prévio entre Reconcos e Régua está concluído e entre Régua e Vila Real em curso.Reconcos (Lamego)-variante de Fail. — Este troço, com a extensão de 60 km, está dotado de razoáveis características de circulação. A curto prazo serão ainda melhoradas com a obra de reabilitação do pavimento e melhoria de sinalização em curso.Aceita-se, contudo, que as características não são ainda as de IP, pelo que será iniciado no corrente ano o estudo prévio deste troço, de forma a definirem-se as acções necessárias, bem como o respectivo faseamento.Variante de Fail. — A construção deste lanço, com a extensão de 9 km, está programada para 1986 e envolverá um investimento de 1 100 000 contos.Tondela-Raiva. — Este troço, com a extensão de 30 km, já está dotado com características modernas. Decorre actualmente o estudo de protecção marginal e caminhos paralelos entre Gestosa e Raiva.Raiva-Trouxemil. — Lanço com a extensão de 23.2 km e um custo previsto de 1 650 000 contos. Foi já iniciada a construção da ponte sobre o rio Alva. A empreitada da estrada será adjudicada em 1986.Acesso à auto-estrada-Geria. — O projecto encontra-se concluído e as expropriações em curso. A construção deste lanço, com a extensão de 40 km, está programada para 1987. O custo deste lanço estima-se em 370 000 contos.Geria-Santa Eulália. — Este lanço tem já características de IP. Decorre actualmente o estudo prévio, com vista à construção de caminhos paralelos e protecção marginal.Santa Eulúlia-Figueira da Foz. — O projecto deste lanço, com a extensão de 13 km, está concluído e as expropriações estão em curse. O início da construção deste lanço está programado para 1987.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 10 de Abril de 1986. — O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.