3438  I SÉRIE-NÚMERO 102medidas tomadas, é, também, uma forma de favorecer a autoridade democrática do Estado. Por isso, por muito que certas verdades custem a algumas cassandras da desgraça, domínios tão relevantes como, por exemplo, a abertura tranquila do ano escolar, o processo em marcha de criação de um sistema de recuperação de empresas em crise visando a modernização da economia e o emprego, o relançamento e a calendarização da execução do Plano Rodoviário em revisão, uma execução orçamental nos parâmetros estabelecidos, em condições de permitir ao País acompanhar plenamente os objectivos da integração europeia, tudo são exemplos claros de concretização dos objectivos da governação, num clima geral de confiança. O PS apresenta-se, pois, perante o País, como um referencial insubstituível de estabilidade - estabilidade fundamental num ambiente em que os< desafios da globalização, da competitividade, da modernização nos obrigam a uma luta contra o tempo, o desperdício e o imobilismo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estabilidade tanto mais necessária quanto é certo que, da parte das oposições, ainda que a observação nos custe, os sinais de tranquilidade não abundam, antes pelo contrário. Mas no PS não nos regozijamos com as crises ou as dificuldades alheias pela razão simples de que sabemos de experiência feita que tanto se serve o País no Governo como na oposição e que também das oposições e da capacidade que demonstrarem para assumir objectivos nacionais e sustentarem compromissos políticos bastante há a esperar.Aplausos do PS.Reafirmamos, pois, a nossa disponibilidade para celebrar compromissos sérios e compreensíveis à luz dos interesses nacionais. Mas que fique claro - dialogaremos com a firmeza de quem tem um programa de Governo para cumprir e o propósito de quem continua apostado na realização de reformas que reputamos essenciais ao progresso geral. Encaramos a abordagem do próximo Orçamento do Estado com a convicção de que o Orçamento para 97 exprimirá os mesmos parâmetros de rigor, de justiça e de consciência social já expressos no ano em curso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aguardamos com natural expectativa que, desta vez, o primeiro partido da oposição saiba abandonar a lógica obstrucionista com que encarou o debate do Orçamento de 1996.Aplausos do PS.Encaramos os trabalhos parlamentares, da revisão constitucional da forma empenhada com que, desde o início, traduzimos uma disponibilidade de partilha de soluções com vista à modernização efectiva do sistema político, particularmente pelas soluções inovadoras na Constituição e pela reforma das leis eleitorais. O País está cansado de um imobilismo que foi tornando mais difíceis as relações de confiança entre os Cidadãos e os órgãos democráticos pelas dificuldades da participação, pelo desfasamento das preocupações populares em face dos temas, tantas vezes artificializados, da chamada «agenda política», mais propícios à mera competição entre os agentes políticos do que à ponderação séria dos problemas. É preciso aproximar a vivência democrática das preocupações do cidadão comum.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O estilo do Governo em diálogo, para quem ainda o não compreendeu, concretiza este propósito. Felizmente, os trabalhos parlamentares já iniciados em torno da revisão constitucional, em cujas possibilidades inovadoras acreditamos, estão agora a decorrer com o concurso empenhado de todos os partidos parlamentares. Assim, garantida a dignificação do Parlamento que, de forma aberta e transparente, deve apreciar todos os projectos de revisão constitucional, sem nenhuma discriminação, caberá também aos partidos, num. quadro de contactos multilaterais, promover entre si aproximações tendentes ao aprofundamento dos factores do consenso constitucional.Aplausos do PS.Empenhar-nos-emos, Srs. Deputados, em que a democracia funcione, a todos os níveis, no respeito pelo significado e papel próprio das suas instituições. Sinal desse mesmo empenhamento, o Grupo Parlamentar do PS continuará a trabalhar por reformas tão relevantes para o País como, a da regionalização.Aplausos do PS.Acompanhamos atentamente a fase da consulta pública em curso. Após a avaliação do relatório previsto, encetaremos os trabalhos de especialidade dos diplomas pendentes no processo legislativo com vista à criação legal das regiões administrativas.O Sr. Silva Marques (PSD): - É só conversa!O Orador: - Assim, os que, por ironia da vida, Sr. Deputado, nos criticam agora por não sermos suficientemente rápidos, tomassem ele próprios alguma iniciativa séria para favorecer e não para prejudicar, como até aqui, a normalidade dos trabalhos parlamentares neste domínio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me insistir nesta ideia simples: o PS ganhou as eleições, formou governo e dispõe de uma maioria relativa. Estes factos dão-nos particulares responsabilidades mas não nos conferem as responsabilidades todas que, no quadro da separação dos poderes e do pluralismo político, gostosamente aceitamos partilhar. Quem desejar partilhá-las connosco, encontrará sempre no PS um parceiro mobilizado. Quem preferir os caminhos da contestação pela contestação, está certamente no seu direito mas encontrará, então, do nosso lado, a convicção firme de quem, tendo um caminho a percorrer, não vai parar por tudo e por nada só para sustentar simples guerrilhas de desgaste partidário, na maior parte dos casos apenas reveladoras de falta de objectivos mobilizadores. Estamos empenhados em corresponder à confiança dos eleitores, mas não queremos cair na tentação das lógicas situacionistas de gestão do poder pelo poder.Aplausos do PS.