30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(133)Plano acelerado de erradicação da tuberculose, brucelose e leucose (directivas veterinárias n.M 77/391 e 82/400/CEE).............     730 730Leucose...................... 85 030Tuberculose.................. 359 000Brucelose .................... 286 700Plano de erradicação da peste suínaclássica.................... 48 160Rastreio e profilaxia..........       48 160Plano de erradicação da peste suína africana ...................      356 762Educação sanitária, rastreio eprofilaxia..................      199 700Melhoria das infra-estruturassanitárias ..................      157 062PEDAP (incentivos reg. n.° 3828/85/CEE)...................   2 000 000Total.......... 12 832 390Tem a palavra a Sr.8 Deputada Helena Torres Marques.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, esta proposta, como todos podem verificar, resulta dos elementos fornecidos pelo Governo, no que concerne ao PIDDAC do MAPA. Efectivamente, foram dados elementos que nos permitem contabilizar com todo o rigor os 12 832 390 contos a financiar, tal como foi dito, através de operações de tesouraria não inscritas no PIDDAC. Não há nenhuma razão para a não inscrição, uma vez que o Governo conhece —com todo este pormenor, arredondado às dezenas— como é que estas verbas vão ser gastas e, obviamente, a nossa proposta vai no sentido de as considerar como despesa discriminada desta forma e inscrita no OE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, PCP, PRD e ID e a abstenção do CDS.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Helena Torres Marques.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Gostaria de fazer uma brevíssima declaração de voto para registar que estas informações que nos foram dadas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, e a ser realizadas como despesas pelo Ministério, foram votadas desfavoravelmente pelo PSD.Pausa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.8 Deputada Helena Torres Marques, de qualquer maneira o nível de informação que fundamenta estas duas propostas é mui-tíssmo diferente. Enquanto uma se fundamenta numa informação que teria sido prestada na Comissão pelo Sr. Secretário de Estado referido e, mesmo assim, parece--me, com um grau de certeza e de precisão menor do que a matéria referente ao PEDIP — também proposto pelo PS —, a outra assenta pura e simplesmente numa operação aritmética. Não sei se o PS não poderá ponderar esta circunstância que me parece importante.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, não estamos a discutir essa proposta. Quando lá chegarmos, discuti-la-emos, tendo V. Ex.8 a possibilidade de apresentar a sua argumentação. Ainda estamos no MAPA.Temos agora uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Sector: investigação científica e desenvolvimento tecnológico.Projecto: prospecção de recursos na ZEE nacional e países africanos de expressão portuguesa.Nota justificativa. — O elevado grau de desconhecimento das nossas áreas e dos nossos recursos vivos marinhos, bem como a necessidade absoluta de alargarmos as nossas capturas a outros mares, designadamente das costas africanas, em condições de máxima rentabilidade, impõem um redobrado esforço de investigação que não se afigura compatível com a verba proposta no Orçamento do Estado, de 84 046 contos. A manter-se esta verba, a capacidade operacional das unidades de investigação — Noruega e Mestre Costeiro — ficará grandemente subutilizada.Proposta: propõe-se o reforço da verba inscrita no Orçamento do Estado para 150 000 contos.Vamos seguir a mesma metodologia, estando esta proposta, por essa razão, autonomizada das restantes propostas do PCP nesta matéria.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Tal como se refere na nota justificativa desta proposta, o elevado grau de desconhecimento das nossas águas e dos nossos recursos vivos marinhos, bem como a necessidade absoluta de alargarmos as nossas capturas a outros mares, designadamente às costas africanas, em condições da máxima rentabilidade, impõem o redobrado esforço de investigação que não se afigura compatível com a verba proposta no OE, de 84 046 contos. A manter-se esta verba, a capacidade operacional das unidades de investigação — Noruega e Mestre Costeiro — ficará grandemente subutilizada. Por isso mesmo se propõe o reforço da verba inscrita no OE para 150 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e ID e a abstenção do PS e PRD.Pediria à Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo o favor de fazer a apresentação do pacote de propostas do PCP. Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.