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O Sr. Primeiro-Ministro não se iluda-e não nos iluda - explicando a crise de Portugal apenas com a conjuntura internacional! Assuma as suas responsabilidades, remodele o Governo, não espere pelas autárquicas, pois assim, em nome do seu interesse partidário, está a prejudicar os interesses nacionais. Assuma as suas responsabilidades. O senhor é o português mais responsável pelo mau estado da nassa Nação!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para' responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado António Campos, eu vou medir as palavras para que o senhor não tenha intenções de se descompor,...Risos do PS.... e eu receio pela sua imagem. É que, por vezes, tenho ficado perplexo com algumas imagens suas que aparecem na televisão. Por Isso, peco-lhe uma certa compreensão, porque não quero, de forma nenhuma, ficar associado à degradação da sua imagem!Risos do PSD.Como me colocou imensas questões, decidi seleccionar uma...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Ai é assim?!...O Orador: -... porque também tenho de responder aos outros Srs. Deputados. E vou responder-lhe ao problema das vacas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Responda a todas.
3000 I SÉRIE - NÚMERO 91O Orador: - Ó Sr. Jorge Lacão, se me der tempo do atribuído ao seu partido eu respondo a todas.
Sr. Deputado António Campos, sinto-me chocado com as atitudes que o senhor tem tomado e que reflectem uma total irresponsabilidade, tanto contra os interessei, do País como dos agricultores.Aplausos do PSD.Protestos de alguns Deputados do PS, batendo, com as mãos nas bancadas.Sinto-me chocado com os métodos que o Sr. Deputado utiliza. Desculpe que lhe diga, mas o senhor não olha a meios...Protestos do PS.Os interesses que o senhor diz defender nadai mas absolutamente nada têm a ver com os interesses dos agricultores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O senhor sabe - e se não sabe devia saber - que na Europa comunitária começou a falar-se dessa doença como um método de concorrência pouco leni em relação a outros países?Protestos do PS.O Sr. António Campos (PS): - Isso é mentira!O Orador: - Mas que democracia é esta do Partido Socialista?!... Eu ouvi calmamente tudo o que disse o Sr. Deputado António Campos e ele, agora, recusa-se a ouvir aquilo que eu quero responder!...Aplausos do PSD.da Europa continental, preocupados com as importações de carne de outros países, e que, como consumidores, já não eram influenciados pelas doenças tradicionais do gado, como a febre aftosa e outras, começaram a talar de uma doença a que juntaram o nome «loucas», que julgaram de impacto.Risos do PS.A doença existia, mas havia que encontrar-lhe um nome que originassem um impacto na opinião pública, que, levasse à diminuição das importações de outros países.
Tendo ficado provado, pelo menos de acordo com, o conhecimento da ciência actual, que não estava em causa a saúde pública, foram determinados procedimentos, que todas os países têm vindo a acolher, em relação ao tratamento das vacas afectadas por essa doença Hoje o que me (choca é saber que lá fora, na Europa comunitária, se diz Isto em relação a Portugal: «Dês não devem estar bons da cabeça... Nem precisamos de fazer mais nada!...»Protestos do PS.Risos do PSD.Deixem-me terminar, Srs. Deputados! Estou a dizei-lhes o que se diz lá fora, e que é o seguinte: «eles não devem estar bons da cabeça!... Nem precisamos de fazer. mais nada!... É só dizer que a carne que para lá exportamos é da Irlanda ou de outro país para, imediatamente, atrair ai atenção do consumidor português!»
Por isso, o que o senhor fez foi ocasionar um prejuízo enorme, avaliado em milhões de contos, aos produtores pecuários nacionais.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O que interessa aqui saber é se o Governo procedeu ou não de acordo com as instruções comunitárias, face à informação científica que tinha.Vozes do PS: - E não procedeu!O Orador.- O que interessa aqui é ser responsável, não lançar alarmismos injustificados na opinião pública e defender os interesses verdadeiros dos agricultores portugueses. E, tanto quanto sei- e o Sr. Ministro da Agricultura já lhe disse isto-, nós, mesmo em caso de dúvida, adoptamos os procedimentos aconselhados para os animais em que a doença tenha sido inequivocamente detectada E cito-lhe, Sr. Deputado, o que foi dito pela Ordem dos Médicos Veterinários: «A Ordem dos Médicos Veterinários reconhece que não está em causa a saúde pública».Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Nunca esteve!O Orador: - Para mim, o que interessa é a saúde pública Mas o que interessa ao Sr. Deputado são a chicana e o combate político-partidário que não respondem aos interesses de Portugal!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Está tudo dito!Protestos do PS.Sr. Deputado João Amaral, o senhor encontrar-me-á sempre em primeira linha...Vozes do PS: - Então, e não responde às outras questões?!O Orador: - Ó Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Campos pode ser muito importante para o PS. mas penso que não tem o direito de exigir tantos minutos de resposta do Primeiro-Ministro de Portugal!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Deputado João Amaral, como ía dizer-lhe, V. Ex.a encontrar-me-á sempre em primeira linha na defesa sincera, sem preconceitos e sem segundos sentidos, da cooperação institucional. E se o Sr. Deputado consultar o que foi dito, ao longo do tempo, pelos órgãos de comunicação social, verificará quem é normalmente atacado na matéria que está subjacente à sua pergunta: o Primeiro-Ministro! Normalmente é o inverso e não o que o Sr. Deputado está a sugerir.
O Sr. Deputado falou da liberdade de imprensa, mas, desculpe que lho diga, se insiste nesta matéria e aparece ï dizer que em Portugal está em causa a liberdade de imprensa, receio que possa cair um pouco no ridículo!Vozes do PSD: - Muito bem!
2 DE JULHO DE 1993 3001O Orador: - O Sr. Deputado acha que o nosso país é um país em que a liberdade de imprensa está em causa?! O Sr. Deputado consegue explicar essa sua opinião de forma objectiva, no país e fora do país?!O Sr. João Amaral (PCP): - Consigo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não consegue!O Orador: - Ainda por cima vindo de si!! Vindo do seu partido!!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que o Sr. Deputado ainda terá alguns fantasmas na cabeça! Olhe para todos os partidos políticos portugueses e procure aqueles que tentaram criar dificuldades aos meios de comunicação em Portugal. Procure e há-de verificar que o partido que apoia o Governo, nessa matéria, não tem qualquer experiência para apresentar. E desafio-o a perguntar a qualquer jornalista do nosso país quantas vezes o Primeiro-Ministro já o pressionou para fazer isto ou aquilo!Vozes do PSD: - Muito bem!Uma voz do PCP: - Olhe para o Marques Mendes!...O Orador: - Desafio-o! Não tenho receio algum! O Sr. Deputado conhece bem os constrangimentos que nesta matéria se verificaram no passado e devia reconhecer aqui, com ombridade, que foi este Governo quem se bateu, com convicção e com principias, para pôr fim à tutela estatal da comunicação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, essa pergunta pode dirigir-se a muitos, mas nunca ao meu Governo! privatizamos os jornais, restituímos as rádios à pujança da sociedade civil, abrimos a televisão à iniciativa privada. Eu, pelo menos, esperava que o Sr. Deputado reconhecesse isso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o senhor trouxe um discurso escrito! Não sei porquê?!... Será que teve receio de subir a esta tribuna para o fazer e quis aproveitar a figura de pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro para fazer o seu discurso?!...Risos do PSD.Bom, mas esses são problemas em que não me devo nem quero meter!Risos do PS.O Sr. Deputado falou em Orçamento do Estado irrealista e em derrapagem orçamental. Devo dizer-lhe que espero que todos os Governos da Europa deixem funcionar os estabilizadores automáticos, ou seja, a diminuição automática das receitas dos impostos sobre b rendimento das pessoas e das empresas em resultado da recessão económica e o aumento das despesas pelo facto de o desemprego ter aumentado. É assim que deve ser, portanto espero que todos os países deixem, automaticamente, aumentar os défices orçamentais.
Eu defendo o aumento do défice orçamental em Portugal, em consequência dos estabilizadores automáticos. É para isso que eles existem e devem desempenhar a sua função. É isto que tenho escrito - ainda há dias, escrevi um artigo a dizer a mesma coisa.
Mas tenho defendido mais, Sr. Deputado - e escrevi-o também, porque nesta matéria, por vezes, é bom colocarmos as ideias no papel! -: defendo que são aceitáveis as acções de impacto orçamental desde que, tendo um efeito sobre a despesa já no curto prazo, tenham um efeito estruturante, isto é, incidam sobre a melhoria da competitividade e da produtividade. E inserem-se aí alguns dos pacotes que temos vindo a anunciar, pacotes que, como sabem, podem ter um efeito positivo sobre o emprego e dessa forma evitar uma situação dramática como as que se verificam nos outros países.
Em relação à Espanha, existe aqui uma diferença: o Sr. Deputado ainda tem na cabeça o modelo das fronteiras rígidas para a circulação de mercadorias, de capitais ou de serviços! Só que, hoje, estamos num mercado integrado e global! Esses seus raciocínios não são correctos. E desculpe que lhe diga, mas, quando o Sr. Deputado traz para aqui o exemplo da Espanha, penso que está a dar um exemplo de ideia velha. Devíamos deixar esse assunto de lado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já não há Espanha!O Orador: - Consulte um trabalho do Eduardo Lourenço e verificará que ele diz que um certo anti-espanholismo que por vezes se apregoa é «a doença infantil do nosso nacionalismo»!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E eu não me enquadro, de facto, nessa linha de pensamento. Portugal, juntamente com a Espanha, faz parte das mesmas alianças - da NATO, da UEO, da Europa comunitária - e com elas vamos ter de colaborar. Existe liberdade de estabelecimento e é essa liberdade que leva a que bancos espanhóis possam instalar-se em Portugal e a que a nossa CIMPOR possa comprar a maior cimenteira da Galiza!, ou a que a nossa Caixa-Geral de Depósitos possa instalar-se em Espanha! Eu aceito esta realidade comunitária; ela faz parte das regras e por Isso não percebo a sua atitude, ainda por cima pertencendo o Sr. Deputado a um partido que se diz europeísta!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: - V. Ex.a disse no seu discurso que a agricultura é dos sectores com alterações mais radicais nos últimos anos. É verdade, só que as alterações são para muito pior. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu-o implicitamente ao tentar defender-se dizendo que não é fácil em pouco tempo vencer anãs de atraso. Mas é preciso dizer e recordar, aqui e ao País, que o PSD dirige a agricultura portuguesa há 13 anos, que pertencemos à Comunidade já lá vão seis anos e que, desde logo, se conheciam as exigências que a integração e, depois, o Mercado Único impunham.
O Sr. Primeiro-Ministro voltou a enunciar hoje as medidas de comercialização. Elas vêm, pelo menos, seis anos atrasadas para além de serem extremamente vagas e o que
3002 I SÉRIE - NÚMERO 91se verifica hoje é que não só não se venceram os anos de atraso como estamos pior do que estávamos há seis anos. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro aconselhou-nos a comparar a situação actual com a de há seis anos atrás e estou a fazê-lo: quebra de 50 % no rendimento dos agricultores; produções por escoar; quebra de preços no vinho, no leite e na carne, sem quaisquer repercussões no consumidor, manutenção das mais elevadas taxas de juro e dos mais altos custos dos factores de produção; agravamento da dependência agro-alimentar para níveis preocupantes e quebra de 25% rio valor do produto agrícola só nos últimos três anos. Estafe que é a realidade! E isto é retrocesso e não progresso! E isto é que é o país real! E é isto o que os agricultores sentem no dia a dia e não os cenários que o Sr. Primeiro-Ministro constrói!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E a questão que quero colocar-lhe é esta: o Sr. Primeiro-Ministro tem preferido responsabilizar os agricultores pela situação e eu gostaria de saber se reconhece ou não que a sua política macroeconómica tem penalizado a agricultura, que o seu Governo tem tido uma política agrícola que tem navegado ao sabor das circunstâncias e dos interesses clientelares, que já mudou várias vezes 180 graus na orientação de um sector que precisa de tempo e de confiança e que não foi sequer capaz de apresentar, até ao momento, uma lei de bases que tinha prometido até ao final da sessão legislativa, ao! contrário do que nós fizemos aqui.
É que se o Sr. Primeiro-Ministro não reconhece á crise que vai pela agricultura, não reconhece a crise que afecta os agricultores e não se propõe mudar o rumo à sua política agrícola e, então, só resta aos agricultores e ao país mudar de Governo para salvar a agricultura!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - A Mesa cede tempo ao Sr. Primeiro-Ministro para responder. Tem a palavra. Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, agradeço-lhe a generosidade de ter-me permitido responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, nós não aceitamos licites de quem dirigiu o desvario da reforma agrária.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não vá para cassette! Não faça faena!...O Orador: - A verdade não é uma cassette! O senhor foi violento! Por isso, permita-me recordar-lhe o contributo que o senhor e o seu partido deram para a degradação das condições de vida dos alentejanos.Aplausos do PSD.Tive ocasião de reconhecer- e digo-o publicamente - que a nossa agricultura acumulou atrasos de muitas décadas, tendo alguns vícios que devem ser corrigidos, mas teremos de esperar algum tempo até que se consiga levar por diante toda a mudança de mentalidades que é necessária.
Já disse várias vezes que não basta produzir; é preciso ter em conta o consumidor e vender, para satisfazer a soberania do consumidor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já se sabia há sete anos!...O Orador: - O resultado mais importante que se conseguiu na agricultura o senhor omitiu-o, porque é aquele que nos dá mais futuro para conseguimos triunfar. Estou a referir-me ao aumento da produtividade, ou seja, àquilo que se produz por homem, por máquina, por hectare, e que foi mais 7 % ao ano. O senhor sabe muito bem que se não fosse este aumento da produtividade, que se fica a dever aos fortes apoios ao investimento, totalizando 300 milhões de contos, o rendimento das agricultores seria, hoje, muito mais baixo.
O que o senhor tem de fazer é comparar a situação, neste momento, com a que teria ocorrido se não tivéssemos seguido esta política.
Sr. Deputado, a mudança na agricultura, repito-o, tem de ser feita com os agricultores e pelos agricultores. Não sou daqueles que pensam que, com paternalismo do Estado, são os serviços que os vão conduzir nesta ou naquela opção. De facto, os agricultores vão ser os primeiros responsáveis. Porém, o Governo tem dado provas - e pode apresentar factos - de saber defender os interesses dos agricultores na Comunidade Económica Europeia. Aliás, já tive ocasião de referir os exemplos de sucesso que conseguimos nessa negociação.
Por isso, Sr. Deputado - desculpe-me dizer-lho -, o senhor nunca fez, nem nunca fará, mais pelos agricultores portugueses do que o que o meu Governo já fez!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, quero agradecer a toda a Câmara as perguntas que me dirigiram. Peço desculpa por não ter respondido a todos, não o fiz com intenção. Quis colaborar por respeito a esta Casa e devo dizer-vos que sinto um grande orgulho: o de ter sido o Primeiro-Ministro que nesta Casa fez o debate sobre o estado da Nação. É um contributo para o aprofundamento da nossa democracia e para o reforço dos poderes de fiscalização desta Casa.
Estão todos de parabéns, principalmente os Srs. Deputados que decidiram criar esta figura regimental.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas já acabou o debate?...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate decorre no momento em que tudo indica estarão a terminar para os portugueses do Huambo dias de angústia e de incerteza Foi uma situação muito delicada, que exigiu de todos discrição, sentido das responsabilidades e disponibilidade para concertar esforços.
E quero manifestar que a firmeza com que faço oposição não me impede de afirmar que, sempre que o Primeiro-Ministro de Portugal for resultado por um cidadão estrangeiro, contará com a minha indignação.Aplausos do PS e do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Primeiro-Ministro apresenta-se, hoje, no Parlamento duplamente derrotado: derrotado perante si próprio e derrotado perante o País.
Derrotado perante si próprio, em primeiro lugar, pelo contraste gritante entre a realidade actual e o que, até há
2 DE JULHO DE 1993 3003bem pouco tempo, nos prometia; entre as expectativas que criou com leviandade para se fazer eleger e o sentimento generalizado de frustração que, boje, aflige os portugueses.
Mas derrotado, também, perante o Pais, per ter perdido, durante o ano parlamentar que agora se encerra, as duas principais batalhas da vida portuguesa: a batalha económica e social do emprego e a batalha política da transparência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A transparência ou, melhor, a falta dela, como símbolo evidente do abuso do poder, como incapacidade para reformar e dar credibilidade às instituições da vida política, como terreno fértil para o tráfico de influencias e a corrupção, como base de uma política de segredo e de mentira.
O emprego ou, melhor, a falta dele, como consequência maior de uma crise económica profunda e estrutural que o Governo não foi capaz de prever, não evitou nem amorteceu, antes ajudou a provocar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não há pacotes, forças de bloqueio ou bodes expiatórios que retirem ao Primeiro-Ministro a sua responsabilidade por a crise económica ter chegado onde chegou e pelo dramático agravamento dos problemas sociais em Portugal!...Aplausos do PS.Porque ele sacrificou deliberadamente os ciclos da economia, em benefício do ciclo eleitoral do PSD.
Porque ele é o fundamentalista do «escudo caro» - e fico muito satisfeito, por esta minha expressão estar a fazer escola - e das correspondentes taxas de juro elevadas, que asfixiaram as empresas e geraram encerramentos e falências, despedimentos e salários em atraso; escudo cairo e taxas de juro reais excessivas que ainda hoje permanecem, com gravíssimas consequências sobretudo para as pequenas e médias empresas.
Porque ele negou a crise até aos limites do absurdo e revela uma insensibilidade social inaceitável face as respectivas consequências.
Porque não ouve ninguém, nem sequer as críticas dos destacados economistas do seu próprio partido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo os dados- aliás, secretos - do Instituto do Emprego e Formação Profissional, entre Janeiro e Maio de 1993, inscreveram-se 122 500 novos desempregados; em Maio, foram 23 681; são 1128 desempregados por cada dia útil, cinco em cada dois minutos. Com este ritmo, desde que se iniciou ô debate, já temos cerca de 440 desempregados adicionais!
Todos os dias, Portugal recebe mais de 1 milhão de contos a fundo perdido da Europa, mas todos os dias úteis cá se inscrevem mais de 1000 novos desempregados.
Em cada minuto, Portugal recebe quase 1000 contos da Europa, mas em cada minuto do funcionamento dos centros de emprego, surgem entre dois e três desempregados.
Por tudo isto, é caricata a desculpa governamental de que o nosso desemprego é inferior à média europeia Isso ainda é verdade, mas será «sol de pouca dura», pois, com o ritmo de crescimento que temos, rapidamente ultrapassaremos a média, se as políticas não forem mudadas.
E depois não é a mesma coisa estar desempregado em Portugal ou no resto da Europa...!Aplausos do PS.Aqui, grande parte dos desempregados não recebe qualquer apoio, ao contrário do que acontece logo ali, na vizinha Espanha.
Neste domínio, é inaceitável a insensibilidade social do Governo. Insensibilidade que o levou a reduzir, de 1992 para 1993, em cerca de 4 milhões de contos, as despesas previstas no Orçamento do Estado para subsídios de desemprego, mas sobretudo a insensibilidade que o mantém mudo e quedo face às propostas do PS - aliás, bem moderadas e bem realistas- para o estabelecimento de uma rede social de segurança, com um rendimento mínimo garantido e algumas outras medidas complementares de apoio.
A inacção está a condenar, todos os dias, um número crescente de famílias portuguesas à mendicidade ou ao crime, como únicas formas de sobrevivência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caricato é ouvir também o Primeiro-Ministro repetir que a crise é, em Portugal, mais leve e passageira do que no resto da Europa É uma ilusão fatal!
Os agricultores, sabe-se, enfrentam o desespero; os índices de produção industrial, sobretudo os mais recentes, estilo em queda livre; o turismo em graves dificuldades...
Estamos sem estatísticas do comércio externo para as Comunidades, mas tudo faz prever um descalabro.
As exportações de veículos montados em Portugal, segundo a respectiva associação industrial, diminuíram 28 % no primeiro trimestre de 1993 - e esse é o sector em que o Governo mais tem apostado.
Em Abril, as exportações totais para fora da CEE - estas já conhecidas - desceram 20 %, agravando a tendência do início do ano.
Os números provisórios da alfândega espanhola, esses, são impressionantes: o nosso défice comercial com a Espanha triplicou de Janeiro a Março, com uma diminuição das exportações de 32 % e um aumento das importações em 49 %, face a igual período de 1992.
Quando eu aqui disse, repetidamente, que a política cambial portuguesa- não de estabilidade mas de valorização excessiva- dos últimos três anos e, em particular, a valorização do escudo em relação à peseta eram uma irresponsabilidade e um suicídio tinha plena razão. As teses do Governo nesta matéria já perderam toda a credibilidade.Aplausos do PS.E falemos, Sr. Primeiro-Ministro, da Espanha: sabemos que estamos em mercado aberto e queremos esse mercado aberto, mas não somos ingénuos! Em relação à Espanha, se juntarmos a marcha do comércio bilateral às facilidades na privatização do sistema financeiro, oferecidas contra a lei, e à subordinação estratégica na questão do gás natural, poderemos falar, sem exagero, de verdadeira política de submissão nacional.Aplausos do PS.Pela nossa porte, dizemos: basta! O Primeiro-Ministro e o PSD assumirão perante a História as suas responsabilidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E não venha o Governo, outra vez, com a única desculpa da recessão europeia.
É evidente que esta deu o seu contributo para a crise portuguesa- nunca o negamos - amortecido, embora, pelo
3004 I SÉRIE - NÚMERO 91volume excepcional dos fundos comunitários, mas é também evidente para todos que as políticas cambial e monetária das últimos três anos ampliaram poderosamente esse efeito e deram um impulso decisivo para asfixiar as empresas e para aumentar o desemprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PS avisou a tempo, mas o Governo fez «orelhas moucas». Entretanto, durante anos a fio, desperdiçou uma boa parte dos vários milhares de milhões de contos que a Europa pôs à nossa disposição para preparar o futuro. Fizeram-se estradas, é verdade, distribuíram-se subsídios, nem sempre com um bom critério, mas nua ,chega O essencial ficou por fazer!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não terá capacidade para preparar Portugal para o século XXI quem, neste momento, se recusa a ver que está a contribuir, e fortemente, para destruir a base produtiva do Portugal do século XX.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Analisemos, agora, a segunda derrota do Primeiro-Ministro, a que se refere à falta de transparência na condução das negocias públicas.
Atento a uma alarmante sucessão de escândalos políticas, o Partido Socialista apresentou, há muitos meses, uni conjunto de propostas concretas destinadas à moralização da vida portuguesa: publicação das listas correspondentes a todas os benefícios concedidos pelo Estado aos cidadãos; recurso pela Assembleia da República, no âmbito da sua função fiscalizadora, a auditorias realizadas por entidades independentes, escolhidas por concurso público, para análise da aplicação das fundos comunitários; reforma profunda da legislação sobre as finanças dos partidos e das campanhas eleitorais, na linha da transparência e da fiscalização, e publicação regular dos rendimentos, das patrimónios e do registo dos interesses dos titulares de cargos políticas.
Este é um conjunto de propostas coerentes entre si e articuladas com os projectos de lei de acção popular e de Administração aberta, com as nossas concepções de reforma dos sistemas eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, com a nassa visão descentralizadora para regiões e municípios e com o reforço do papel das magistraturas independentes no controlo da vida pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que tudo isto configura, no projecto global do PS, é uma nova forma de relação entre governados e governantes, geradora da confiança indispensável, baseada na participação dos cidadãos e no seu acesso ao exercício e- ao controlo do poder político.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em contraste, nestas matérias, é evidente a desorientação do PSD, entalado entre a necessidade de dar resposta à pressão crescente da opinião pública e a vontade de preservar um sistema que, embora, aqui e ali, já claramente apodrecido, é ainda o que melhor permite gerir as clientelas e criar os mecanismos para a perpetuação do poder laranja.
O Primeiro-Ministro começou por negar indignadamente nesta Câmara que os portugueses fossem corruptos. É verdade! Os portugueses não são corruptos, são vítimas da corrupção!Aplausos do PS.Algum tempo depois, parecendo dar o dito por não dito, o Primeiro-Ministro tentou montar uma encenação política contra a corrupção, procurando, em vão, nela comprometer as magistraturas independentes, só que, afinal, tudo se resumia à proposta de reforço dos poderes da Polícia Judiciária, sob comando e controlo do Governo.
Face à indignação pública generalizada, novo recuo. E pode dizer-se que, em matéria de combate à corrupção, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça, nos últimos meses, já disseram tudo e já contradisseram tudo.Aplausos do PS.Sempre tarde e a más horas, sempre a reboque e às arrecuas, lá acabaram também o Primeiro-Ministro e o PSD por conceder que as contas dos partidos pudessem ser fiscalizadas, mas, afinal, pelo Tribunal Constitucional, não pelo Tribunal de Contas, como parece óbvio para toda a gente.
Já que não conseguem destruir aquilo a que chamam as forças de bloqueio, agora parecem querer trocar-lhes os papéis.
Já que ninguém aceita que sejam corripletamente secretos os rendimentos dos políticas, então, o PSD propõe que só possam ser vistos por poucas pessoas, durante pouco tempo, e que aqueles que, posteriormente, as divulgarem sofram pesadas penas criminais.
É bom não esquecer o episódio com que começou toda esta história de recuas, de hesitações e de contradições, a história de quem, em desespero de causa, reconhece que sempre é preciso mudar alguma coisa para que tudo possa ficar essencialmente na mesmaAplausos do PS.Há mais de um ano, o Primeiro-Ministro desafiou publicamente os líderes da oposição a mostrarem as suas declarações do IRS. Fi-lo, de imediato, e lá vi a minha declaração publicada em vários jornais. Confrontado com idêntica exigência, o Primeiro-Ministro recusou. Ficou à espera que a lei o obrigue. Entretanto, não aprova a lei que há-de obrigá-lo...!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão do segredo, como instrumento do abuso do poder pela maioria, é, porém, uma questão muito mais geral Constitui um verdadeiro tique laranja Enumeremos algumas das suas manifestações.
É a nova lei do segredo de Estado, que dá ao Dr. Alberto João Jardim o direito de decidir o que passa a ser secreto na Região Autónoma da Madeira - porventura, virão a ser secretas as contas regionais, dada a sua evidente falsificação objectiva, que o Tribunal de Contas acaba de denunciar...Aplausos do PS.... e, em matéria de contas, parece que a doença madeirense está rapidamente a contagiar o todo nacional...!
É a política do segredo e da mentira, aplicada pelo Ministério da Agricultura, na resistência ao conhecimento das
2 DE JULHO DE 1993 3005fraudes financeiras detectadas e no chamado episódio das «vacas loucas». E é necessário dizer aqui com clareza que quem lança a perturbação nos mercados não é quem denuncia as irregularidades: é quem deixa perante o País a insegurança sobre o saber qual é a verdade, toda a verdade, e em que termos essa verdade se estabelece!Aplausos de pé do PS.É a política do segredo e da mentira, aplicada pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, em relação às respectivas estatísticas e às reservas apresentadas em carta à desejável, necessária e imprescindível intervenção da Procuradoria-Geral da República nas fraudes do Fundo Social Europeu!
É a política do segredo e da mentira no Ministério da Saúde, de que o trágico acidente de Évora e a farsa - e, ao dizê-lo, meço as minhas palavras - do respectivo apuramento de responsabilidades constituem um exemplo eticamente intolerável!Aplausos do PS.É a política do segredo e da mentira, em relação à execução orçamental deste ano. Ninguém sabe como vai a cobrança dos impostos, mas há todos os indícios de que um desastre está a ser ocultado. E não são os mecanismos automáticos de regulação mas, sim, a grave ineficiência dos serviços fiscais, o que parece cada vez mais estar em causa...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As necessidades de financiamento do sector público administrativo, que foram de 193,3 milhões de contos, de Janeiro a Março de 1992, já iam em 429,7 milhões de contos, no mesmo período deste ano. O rigor orçamental parece ter explodido!
O PS exige a clarificação urgente do estado das finanças públicas em Portugal, como condição indispensável para que se conheça a margem de manobra de que se dispõe e se inçam os necessários ajustamentos. Um orçamento suplementar, ou rectificativo, como queiram chamar-lhe, não é apenas um instrumento indispensável de política, tomou-se uma exigência Irrecusável de verdade!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intoxicados tempo de mais pela sua própria propaganda, o Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD foram naturalmente esgotando o enorme crédito de confiança que os portugueses lhes concederam em 1991.
E é a responsabilidade política do Primeiro-Ministro perante o País que está cada vez mais em causa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que ninguém o obrigou a escolher e, sobretudo, ninguém o obriga a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministre) das Finanças que, em Portugal, ninguém leva a sério, que todos os dias se contradiz, que nunca acertou, nesta Câmara, uma única previsão, que é «inimigo público número um» das reservas do banco central.Aplausos do PS....e que não é sequer capaz de esclarecer se o Banco Totta e o Crédito Predial, que o Governo privatizou, ainda são portugueses ou já são espanhóis, em flagrante violação da lei!...
E ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro da Agricultura que, com centenas de milhões de contos, preside, impotente, à destruição de uma grande parte do tecido agrícola nacional, ou num Ministro da Educação que, igualmente, preside à desorientação e à degradação do sistema educativo, parecendo ter como única preocupação assegurar não só o controlo do Ministério pelo aparelho do partido laranja como a sua sobrevivência, informando «espantosamente» o Primeiro-Ministro de que 40 % dos jovens portugueses, com 18 anos, tem acesso ao ensino superior!...Aplausos do PS.Foi, de facto, uma «espantosa» afirmação que acabámos de ouvir nesta Câmara.
Ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro do Emprego que tem a ousadia de afirmar que o desemprego não é um problema do Governo, que suprime a publicação das estatísticas para não contrariar a propaganda do Governo e que, por falta de visão estratégica, comum a todo o Executivo, assistiu ao gigantesco desperdício de verbas do Fundo Social Europeu.
Ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro da Saúde que partidarizou completamente o sector e que aplicou uma política- sua, do Governo e do Primeiro-Ministro - que asfixiou financeiramente os hospitais. Estes devem hoje mais de 100 milhões de contos a fornecedores, com graves prejuízos para o tratamento dos doentes.
E a questão do economicismo leva-me a dar três breves exemplos.
O presidente do Sindicato Independente dos Médicos informou-nos, na Assembleia da República, que a Unidade de Queimados do Hospital de S. José, fechada por três meses, para restauro, em Setembro de 1991, contínua por abrir, sem que as obras tenham sequer começado por falta de verba- passou a arrecadação...!Vozes do PS: - É um escândalo!O Orador: - Foi o mesmo médico quem nos relatou que são negados os meios de acção ao neurocirurgião do Hospital de Faro, porque a administração considera a neurocirurgia uma especialidade dispendiosa, embora o tenha nos seus quadros.
Foi ainda o mesmo sindicalista quem nos afirmou que a administração do Hospital Curry Cabral limita a colocação de próteses ortopédicas a duas por equipa médica e por trimestre e impede as próteses urológicas, sem falar já das recomendações escritas para poupança nas requisições de citostáticos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso foi desmentido pelos responsáveis!O Orador:- A definição de economicismo que estes exemplos revelam é a de que a maneira mais económica de tratar um, doente é, pura e simplesmente, não o tratar!Aplausos do PS.Se somarmos estes e muitos outros exemplos às acusações do Dr. Machado Caetano em matéria de combate à SIDA. nunca satisfatoriamente desmentidas, teremos de ré-
3006 I SÉRIE - NÚMERO 91conhecer que o que está em causa não são os caprichos pessoais do Ministro da Saúde mas, sim, a responsabilidade política global do Governo e, em primeira Unha, a do Primeiro-Ministro.
A consciência que seguramente tem dessa responsabilidade e do juízo que os portugueses cada vez mais fazem da sua política já levou o Primeiro-Ministro a confessar publicamente que desistiu de ganhar as eleições autárquicas.
Segundo o seu líder, o PSD já não quer ser o partido mais votado, o que mobiliza a confiança do maior número de portugueses. Ao PSD já só interessa ter mais câmaras, como se fosse a mesma coisa ganhar em Lisboa ou ganhar na Ilha do Corvo!...
E para ter mais câmaras, aí andam os Ministros, correndo o País, ameaçando e aliciando autarcas de outros partidos com aquilo que é de todos nós e procurando, em desespero, ganhar na secretaria o que julgam já ter perdido no terreno.
Trágica situação esta, a de um partido que. há dois anos apenas, vencia com mais de 50 % e que, agora, recorre a tudo, viola todas as regras da política e da ética, só para derrubar o Engenheiro Mário Almeida da presidência da Associação Nacional de Municípios.
Mas nem essa alegria as portugueses lhe darão!Aplausos do PS.O Primeiro-Ministro já não consegue disfarçar o {estado da Nação com a sua «crónica de um país imaginário». Está a esgotar o crédito de confiança que os portugueses lhe manifestaram. Provou que só sabe navegar com o vento a favor. Ainda tem dificuldades em admitir que se engana, mas, seguramente, já começou a ter dúvidas e talvez por isso tenha anunciado que ainda não sabe se se volta a candidatar
Os portugueses, esses, têm confiança em si próprios, mas já não têm confiança no Governo.
Os portugueses podem e devem ter confiança no futuro, mas não com este Primeiro-Ministro, com este Governo e com esta política.Aplausos do PS.O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, esperávamos o seu discurso.Risos do PS.Compreendemos o riso da bancada do Partido Socialista para quem, primeiramente, o discurso era destinado. A necessidade de afirmação política do Sr. Eng.o António Guterres é, em primeiro lugar, em relação à sua própria bancada.Aplausos do PSD.Risos do PS.Não tinha qualquer intenção de dizer Isso se os senhores não se rissem, portanto pagam o ónus do riso porque o vosso comportamento, em relação à nossa apreciação do discurso do vosso líder, é o melhor sintoma do respeito que tenho por esse mesmo discurso.
Mas, Srs. Deputados, queria dizer que não me rio do discurso do Sr. Deputado António Guterres. E não o faço, em primeiro lugar, porque já o conhecemos. Desde 1987 que o Partido Socialista faz, ou pela boca do Sr. Deputado António Guterres ou pela de outros seus dirigentes, exactamente o mesmo discurso. É um discurso que tem a característica de conter poucas ideias. Isso, enfim, até se podia admitir, mas o pior de tudo é de que, em 1993, é um discurso que não tem nem expectativas nem esperança!...Risos do PS.É um discurso que olha para o País sem qualquer sentimento de esperança em relação ao próprio País.O Sr. José Silva Pinto (PS): - Cuidado!O Orador: - É um discurso pelo qual o principal partido da oposição, aquele que é a alternância natural do Partido Social-Democrata, fala sobre o seu próprio País, discute o estado da Nação na base daquilo que poderia ser o discurso da mera oposição à acção governativa. Não vai mais longe do que os artigos dos jornais e pedia-se ao líder da oposição que, francamente, fosse mais longe do que fazer um mero inventário daquilo que .são, sem dúvida, os incidentes, os conflitos, as dificuldades, as necessidades da nossa democracia.
Fazer o inventário dos conflitos, das necessidades, dos incidentes, não é política, é pura e simplesmente um inventario. Por isso, algo faltou ao discurso do Sr. Deputado António Guterres, que é, no fundo, o mais tecnocrático dos discursos que ouvimos até hoje. Com efeito, este é que é um discurso tecnocrático porque é o discurso que olha para o País sem nada que transcenda as dificuldades que todos admitimos, sem nada que transcenda as erros que também admitimos, e que, com certeza, cometemos, e que olha para o País sem esperança alguma.
Aliás, essa falta de esperança é talvez o principal ónus do Partido Socialista em relação à sua tentativa de ser governo.
É um discurso que tem o pior dos defeitos dos discursos da oposição porque se baseia não no estado da possibilidade mas no estado da necessidade. É um discurso que fala, apenas, daquilo que é preciso - e nós reconhecemos também aquilo quê é preciso - e não diz uma única coisa sobre aquilo que é possível. E o que caracterizou o discurso do Primeiro-Ministro foi que, sendo um discurso feito a partir da possibilidade - que é o que caracteriza um discurso de Estado -, foi também um discurso que admitiu a necessidade e que fez um apelo às expectativas, à esperanças e ao futuro, não do ponto de vista do nosso próprio interesse partidário mas do ponto de vista de uma esperança, que deve ser colectiva, de quem é responsável pela política em relação aos portugueses.
Quero ainda fazer um comentário de método final em relação ao discurso do Sr. Deputado António Guterres que é o seguinte: fiquei muito surpreendido quando, o vi silencioso e não o vi inscrever-se para fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. E fiquei surpreendido porque o Sr. Deputado António Guterres, que é líder partidário e nem sequer é líder da bancada, que tinha tido o exemplo de um líder partidário aqui presente, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas que muito bem questionou o Sr. Primeiro-Ministro, ficou silencioso quando todos os dias pede para debater com ele, na televisão.Aplausos do PSD.Aqui Sr. Deputado António Guterres, para um partido que sempre se apresentou como o primeiro defensor do parlamentarismo, aqui é que é o local do debate institucional. E
2 DE JULHO DE 1993 3007o seu silêncio na possibilidade que teve de fazer um debate directo com o Primeiro-Ministro, limitando-se a fazer, apenas, um discurso que contraria o discurso do Sr. Primeiro-Ministro mas que não confronta directamente o debate democrático, é um péssimo sintoma e mostra bem a enorme diferença entre aquilo que é o discurso apologético, que se faz no intervalo das sessões institucionais, e aquilo que era ou devia ser a obrigação do principal dirigente da oposição, no debate institucional.
E isto repete atitudes idênticas do Partido Socialista, aquando dos grandes debates como o do Orçamento de Estado e de outros em que as grandes esperanças de vermos aqui propostas alternativas sérias e globais que um partido da oposição tem obrigação de apresentar, resultam num pesado silêncio.
Não basta indicar as dificuldades. A Franca tem-nas, os Estado Unidos e a Espanha têm-nas. O mero inventário não resolve os problemas. É necessário apresentar uma política alternativa e é necessário fazê-la em sede parlamentar.
O silêncio do Sr. Deputado António Guterres, face à possibilidade directa que teve de discutir com o Primeiro-Ministro, mostra bem a realidade que vai entre o verbo e política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, começo pelo fim. A sua última pergunta é reveladora da lógica com que o PSD vê as relações Governo oposição neste País. A oposição só tem o direito de falar em circunstâncias regimentais de subalternidade.Aplauso do PS.Protestos do PSD.A oposição não tem o direito de talar, de igual para igual e nas mesmas circunstâncias, porque essa sua indignação, a ser autêntica, teria de ser igual à indignação pelo facto de o Primeiro-Ministro não colocar nenhuma pergunta a mim próprio.Aplausos do PS.Risos do PSD.E essa é que é a grande questão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores, que tem o domínio da maioria desta Câmara, montaram uma farsa regimental para este debate, que é um debate que dá todas as vantagens ao Primeiro-Ministro. E o Governo, que tem 45 minutos para abrir e 15 para encerrar o debater mesmo assim, não sabe gerir o seu tempo - também não admira que, depois gira mal as negócios públicos-, coloca a oposição numa posição de total subalternidade.
Era este o único debate que as senhores procuravam valorizar em termos de transmissão directa pela televisão e quando nós exigimos que o mesmo rigor fosse tido em relação a debates igualitários nesta Câmara como, são as interpelações, os senhores recusaram. Não seguirei ninguém subalternizando o Partido Socialista e a oposição em relação ao Governo e ao Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.E o que faço hoje e aqui, outra vez, é desafiar o Primeiro-Ministro para um debate na televisão, em igualdade de circunstâncias, com um regimento que dê igualdade de tempos, a um e a outro, para se ver quem tem razão em matéria do que se passa pelo País.Aplausos do PS.Já não vou tão longe, ao ponto de pensar que o aceite agora. Estou para ver a resposta que dará antes das eleições, depois do exemplo de Filipe Gonzalez, tantas vezes citado por vós.
Pois, Sr. Deputado Pacheco Pereira, em referência às questões internas do PS...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso foi de passagem!O Sr. António Guterres (PS): - Foi de passagem mas eu aproveito porque, na minha ausência, parece, em vez de ser de passagem, foi o tema forte numa intervenção vossa, há dias.
Quem são os senhores para falar de questões internas do PS? Os senhores não leram a entrevista do vosso militante Júlio Salgueiro, acusando o Governo de corrupção? Os senhores não têm lido e ouvido repetidas vezes o que diz o Engenheiro Eurico de Melo, uma das figuras históricas marcantes do vosso partido? Os senhores não ouviram o que disse ao vosso grupo parlamentar o Dr. Cadilhe, nas últimas jornadas parlamentares do PSD? Então, e depois agitam o facto de, no Partido Socialista, haver opiniões diversas ou entrevistas ou posições diferentes? O senhor já se esqueceu do que foi o drama do conflito entre si e o seu líder parlamentar?Aplausos do PS.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O debate do estado da Nação?O Orador: - Qual é a dúvida? Toda a gente sabe que levou ao arrastamento de um dos casas políticos simultaneamente mais graves e mais ridículos da nossa vida democrática que foi a questão dos jornalistas e do seu acesso aos corredores desta Assembleia? Então os senhores não sabem que o Sr. Ministro Fernando Nogueira e o Sr. Ministro Dias Loureiro conduzem uma guerra surda pela ocupação de posições no aparelho de estado regional?Aplausos do PS.Passo contar-vos um exemplo do meu distrito, Castelo Branco, que conheço lindamente. O Sr. Ministro Dias Loureiro teve o cuidado de escolher um Governador Civil, contrário à maioria do partido no distrito, que tem alinhado sempre pelas posições do Sr. Ministro Fernando Nogueira, e o resultado é que ninguém se entende no PSD, no distrito do Castelo Branco.
Os senhores, que têm este exemplo de guerra surda, permanente, entre tudo e todos, apesar de deterem o poder, um instrumento de que muito se servem para resolver muitos desses problemas, ainda se atrevem a vir falar neste Parlamento dos problemas e das divisões dos outros partidos parlamentares.Aplausos do PS.Repetiu o Sr. Deputado Pacheco Pereira o mesmo discurso que vem proferindo desde 1987. Metade desse dis-
3008 I SÉRIE - NÚMERO 91curso respeita a coisas que se passaram nos últimos seis meses.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso não quer dizer, nada!O Orador: - Assim sendo, a sua intervenção é, desde logo, em termos factuais, um disparate.
Depois, em matéria de pobreza de ideias, quer discurso mais pobre de ideias do que aquele que aqui foi feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, durante mais de 50 minutos? É capaz de indicar alguma ideia nova que ele, hoje, aqui tenha apresentado?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Várias!O Orador: - Terá de fazer um enorme esforço para o conseguir. Eu não consegui encontrar nenhuma.Protestos do PSD.Em matéria de alternativas, apontei um sistema, global e coerente, de reforma do Estado e da vida política.Risos do PSD.Em relação a essa reforma, global e coerente, do Estado e da vida política, a única coisa de que, no discurso sobre o estado da Nação, o Primeiro-Ministro mais uma vez í falou foi da sua fixação obsessiva no voto dos emigrantes nas eleições presidenciais. É esta a visão do PSD para a reforma do Estado?