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II SÉRIE-D — NÚMERO 21 12 Assembleia da República, 25 de maio de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto. Nota: O documento referido em anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. _______ Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em Paris, no dia 28 de maio de 2015 1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 28 de Maio. 2. No debate sobre as credenciais da delegação da Rússia, chamei a atenção para a possível contradição da proposta do Relator, que é a de manter as ditas credenciais, com a verificação, por ele referida, que nada se modificou, quanto à violação do direito internacional e das obrigações dos estados-membros do Conselho da Europa, por parte da Rússia em relação ao conflito com a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Pelo menos, será de fazer referência à manutenção das sanções impostas à delegação russa, que a levaram a abandonar os trabalhos da Assembleia, impedindo o diálogo que por parte desta lhe é proposto. Esta posição, também defendida por outros membros da Comissão, veio a prevalecer no texto aprovado no final. 3. A Comissão aprovou um relatório sobre a situação no Azerbaijão, onde continuam a verificar-se problemas sérios de respeito dos direitos humanos e funcionamento das instituições democráticas. A proposta de resolução será submetida a debate na sessão plenária da Assembleia Parlamentar no final de Junho. 4. Sobre a Ucrânia houve uma troca de impressões com a Especial Representante da OSCE em Kiev e o Presidente do Comité Internacional da Aconselhamento. Os relatores, que estiveram recentemente visitando vários pontos do país, deram conhecimento dos problemas existentes relacionados com o conflito com a Rússia, o funcionamento das instituições democráticas e a luta contra a corrupção. Sobre o conflito armado, as perspetivas não são otimistas, mas ainda assim é preciso reconhecer que o nível de violência e mortandade diminuiu. As diligências diplomáticas devem por isso continuar, embora sem grandes esperanças de melhoria rápida. Lisboa, 1 de junho de 2015. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 1 de novembro de 2014 II Série-D — Número 4 XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa conferência sobre a Convenção de Istambul, organizada pelo Center for Women War Victims — ROSA e pela Comissão da Igualdade de Género do Parlamento da Croácia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Zagreb no dia 21 de outubro de 2014. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião da União Interparlamentar (UIP) e na XX Conferência Internacional de VIH/SIDA, que decorreram em Melbourne, Austrália, entre os dias 20 e 25 de julho de 2014.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Genebra, Suíça, nos dias 3 a 5 de outubro de 2014.
12 |  - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014Esta Conferência Internacional, foi o ponto de encontro para aqueles que trabalham no campo do VIH/SIDA, bem como decisores políticos, pessoas que vivem com VIH e outros indivíduos comprometidos com o fim da pandemia. Na Sessão de abertura foi prestada homenagem aos seis delegados que perderam a vida a bordo de voo MH17.Os palestrantes discutiram os dados encorajadores relacionados ao acesso ao tratamento e a redução de novas infeções pelo VIH, mas lembraram que o VIH está longe de ser derrotado e que o estigma e a discriminação em relação às populações afetadas representam um grande obstáculo para o fim da epidemia."O tremendo aumento de programas de VIH tem, para muitas pessoas transformaram o VIH de uma sentença de morte em uma doença crónica controlável”, referiu o Professor Françoise Barré-Sinoussi, Presidente da Conferência, Presidente da International AIDS Society (IAS) e Diretor da Unidade de Regulação e Infeciologia Retroviral do Instituto Pasteur em Paris  Foi também referido que um terço das pessoas que vivem com VIH, e que necessitam de tratamento, têm acesso ao mesmo.No entanto, foi também referido, que apesar de se verificarem estes progressos notáveis ainda não são suficientes.  22 milhões de pessoas ainda não têm acesso ao tratamento.  O Diretor Executivo da UNAIDS, Michel Sidibç afirmou: “Se houver uma aceleração de todos os serviços de VIH até 2020, estaremos no caminho certo para acabar com a epidemia em 2030", "Se não, corremos o risco de forma significativa para um aumento do tempo, acrescentando uma década, se não mais."Todos os oradores foram unanimes relativamente à importância da não discriminação para uma resposta eficaz ao VIH e, em geral, de programas de saúde pública. A aplicação das leis discriminatórias, estigmatizantes, que criminalizam e lesam, leva a políticas e práticas que aumentam a vulnerabilidade ao VIH. Estas leis, políticas e práticas incitam a violência extrema nas populações marginalizadas, reforçam o estigma e minam os programas de VIH, e como tal, são medidas que atrasam a justiça social, a igualdade, os direitos humanos e acesso a cuidados de saúde.Outros assuntos  A Delegação da AR, a convite do Cônsul Honorário em Melbourne, Dr. Carlos Pereira de Lemos e da Conselheira das Comunidades Portuguesas, D. Ana de Moura Gonçalves Pereira, deslocou-se ao Grupo Cultural Folclórico Sol de Portugal, no dia 19 de julho, para um encontro com a comunidade portuguesa residente na região de Melbourne.Durante este encontro os Deputados portugueses ouviram as preocupações da comunidade portuguesa, nomeadamente:o os programas de língua portuguesa para cidadãos portugueses na Austrália o a dupla tributação – portugueses residentes na Austrália, à mais de 6 meses, e que aufiram rendimentos no estrangeiro (incluindo em Portugal) devem declarar os seus rendimentos no estrangeiro no Imposto sobre rendimentos, mesmo que já tenham descontado para impostos em Portugal. A austrália tem acordos com cerca de 40 países sobre este assunto mas não tem com Portugal.Consultar Diário Original
13 |  - Número: 004 | 1 de Novembro de 2014o vistos – não existe, ainda, acordo entre a Austrália e Portugal para o visto “Working and holiday visa”, existente com, por ex. Itália, Alemanha, UK e França. A Delegação da AR e o Consulado-Geral de Portugal em Sidney convidaram a comunidade portuguesa para um encontro, que se realizou no dia 22 de julho, ao final da tarde, no Consulado-Geral de Portugal em Sidney.Tal como em Melbourne, os Deputados portugueses ouviram as preocupações da comunidade portuguesa sobre os mesmos assuntos.De referir que Sidney, é o destino na Austrália que atualmente é mais requisitado por portugueses. A comunidade portuguesa em Sidney está na faixa etária dos 35-45 anos. A Delegação da AR, a convite da Cônsul-Geral de Portugal, Dra. Sílvia Batalha, teve um encontro, no dia 23 de julho, com o Dr. José Menano Pires, Deputado do Warringah Council e Presidente do The Forest Branch of the Liberal Party.Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2014.A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.__________Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Genebra, Suíça, nos dias 3 a 5 de outubro de 2014Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação e Representante Especial para o Cáucaso), Nilza de Sena (PSD, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente), Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD) participaram nas Reuniões de Outono (Sessão Plenária) da Assembleia Parlamentar da OSCE que decorreram em Genebra de 3 a 5 de outubro.  Para além da reunião da Comissão Permanente, tiveram lugar o Fórum do Mediterrâneo com o tema “Enfrentar os atuais desafios á segurança na região mediterrànica: o modelo da OSCE”; um debate especial sobre a situação na Ucrânia; e uma Conferência Parlamentar intitulada “Novos Desafios de Segurança: o Papel dos Parlamentos”. Fórum do Mediterrâneo O principal tema em debate foi: “Enfrentar os atuais desafios á segurança na região mediterrànica: o modelo da OSCE”. O debate, que contou com a participação dos Parceiros Mediterrânicos da OSCE (Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel e Jordânia) centrou-se na ameaça provocada pelo avanço do “Estado Islàmico” no Iraque e na Síria; a crise no Iraque e na Líbia; o problema dos refugiados/deslocados em toda a região do Médio Oriente; o conflito israelo-palestiniano; o papel da Turquia na região; e o combate aos extremismos religiosos.Foi ainda referida a cooperação da OSCE com os seus Parceiros Mediterrânicos nas seguintes áreas: Medidas de confiança;  A OSCE como plataforma de diálogo e a promoção de normas de comportamento;  O modelo de segurança para o século XXI e as novas ameaças à segurança e à estabilidade;  Os compromissos da dimensão humana da OSCE;  Os compromissos da dimensão económica e ambiental da OSCE; Consultar Diário Original
Sexta-feira, 25 de setembro de 2015 II Série-D — Número 32XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                                S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório de participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião interparlamentar sobre o “Semestre Europeu para coordenação das políticas económicas: implementação das prioridades de 2015”, organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 15 de setembro de 2015. — Relatório referente à participação da Deputada Mónica Ferro, do PSD, na audição sobre “O Respeito dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”, que teve lugar em Bruxelas, no dia 15 de setembro de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 32 4 Relatório referente à participação da Deputada Mónica Ferro, do PSD, na audição sobre “O Respeito dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”, que teve lugar em Bruxelas, no dia 15 de setembro de 2015 Introdução A Deputada Mónica Ferro (PSD), em representação da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves, deslocou-se a Bruxelas, a 15 de setembro pp., para participar como oradora principal numa Audição sobre “O Respeito dos Direitos Humanos no Contexto dos Fluxos Migratórios no Mediterrâneo”. Sumário Executivo: A reunião foi divida em duas partes, a parte da manhã foi presidida pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Elmar Brok (Alemanha) e a parte da tarde dirigida pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli (Itália). A audição conjunta foi organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e a Subcomissão dos Direitos Humanos e a Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com a participação especial da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Participantes: . Federica Mogherini,  Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança  . António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados . David Sassoli, Vice-Presidente do Parlamento Europeu . Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão Europeia . Dimitris Avramopoulos, Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania . Mónica Ferro, Deputada, em representação da Presidente da Assembleia da República  . Eugénio Ambrosi, Diretor Regional da Organização Internacional das Migrações . Lindis Hurum, Coordenadora das Emergência dos Médicos sem Fronteiras . Anitta Kynsilehto, membro Comité Executivo do EuroMedRights . Leon Prop, Direitos da Federação Internacional da Cruz e do Crescente Vermelho Países do Sul do Mediterrâneo: Argélia, Jordânia, Líbano, Marrocos, Líbia, Tunísia e Turquia. (vide programa anexo I) Detalhes: Das várias intervenções destaca-se: Federica Mogherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, referiu:  crise de refugiados que enfrentamos testa os nossos valores mais profundos - a nossa identidade de proteger a vida humana e os direitos humanos;  é também um teste à nossa a credibilidade internacional. Como poderemos defender os direitos humanos no mundo, se não garantimos os mais elevados padrões em matéria de asilo dentro da nossa União?  a nossa credibilidade externa depende fortemente da nossa consistência. Temos que ter a consciência que é impossível dar uma resposta externa sem termos uma resposta interna: as duas dimensões de nossas atividades - interior e exterior - reforçam-se mutuamente, ou fragilizam-se uma à outra;
11 DE SETEMBRO DE 2015 5  temos e devemos agir bem, agir rápido e agir em unidade; a primeira prioridade é salvar vidas; a segunda prioridade é combater as causas profundas; e a terceira é a luta contra os traficantes de seres humanos e os oportunistas;  a solução a longo prazo é acabar com as guerras e enfrentar a ameaça do Daesh e dar-se início ao processo de reconciliação nacional na Síria. O acordo com o Irão pode abrir o caminho para novas possibilidades. Já se começou a trabalhar nesse sentido com parceiros internacionais e regionais;  a curto prazo já foram criados dois trust funds, um para a Síria e outro para África – é preciso que os Estados Membros contribuam, atualmente só a Alemanha e a Itália contribuíram – este é um investimento, não apenas do país e da região, mas também para a segurança da UE; o melhor investimento que podemos fazer na luta contra o terrorismo e radicalização;  terceiro e último ponto: estamos lutando contra aqueles que o comércio na vida humana, contra as redes de passadores e traficantes. Estamos realizando essa luta com os países de trânsito, em parceria, e estamos realizando no Mediterrâneo. A nossa operação naval atingiu agora os objetivos da primeira fase foram coletadas informações e informações sobre as rotas tomadas por contrabandistas, os recursos que utilizam e as estratégias postas em prática.   finalizou sublinhado que a UE tem que assumir a responsabilidade de viver de acordo com os seus valores, a sua história, enquanto enfrenta os desafios mais complexos da história recente. Dimitris Avramopoulos, Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania  a resposta da UE a esta crise vais definir a nossa História como Europeus;  a reunião do Conselho foi uma desilusão (em referência à reunião realizada no dia anterior dos ministros do Interior da União Europeia que falharam um acordo em torno da proposta da Comissão Europeia de recolocação de mais 120 mil refugiados entre os Estados-membros) - mas a Comissão está determinada em progredir e assim será feito;  a situação atual vai prolongar-se nos próximos tempos e a resposta dada pela Agenda Europeia para a Migração já ajudou a salvar vidas;  mais de 110 mil pessoas foram salvas pelo reforço das Missões Triton e Poseidon – o que demonstra que a UE consegue trabalhar de forma unida e coordenada;  exemplos de ações que estão a ser implementadas no imediato: o a operacionalização de hotspots; o a elaboração de uma lista de países de origem seguros para aliviar os mecanismos nacionais de asilo dos países europeus;  o assegurar a unificação com a família como um Direito;
II SÉRIE-D — NÚMERO 32 8 Encerramento dos trabalhos Depois de um debate animado entre os inúmeros participantes, O Vice-Presidente Sassoli encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos os intervenientes e destacando mais uma vez o trabalho do Parlamento português durante a sua Presidência e como membro atual do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. Palácio de S. Bento, 17 de setembro de 2015. O Presidente da Delegação, Fernando Negrão — A Chefe da Divisão de Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 35 2 GRUPO DE TRABALHO PARA A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA Relatório de atividades de 2013/2015 Conteúdos Criação do Grupo de Trabalho Objetivos Método Reuniões do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa Reuniões com pontos focais Outras reuniões Projetos de consolidação Alteração à Lei n.o 74/98, de 11 de novembro - Lei Formulário Conferência «SIMPLIFICAR E MELHORAR A LEI» Unidade Técnica de Apoio Legislativo Comunicação do Grupo de Trabalho Criação do Grupo de Trabalho O Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa (GTCL) foi constituído por Despacho da Presidente da Assembleia da República, de 22 de novembro de 2013 – Despacho n.o 73/XII (Anexo I). Com a criação deste Grupo de Trabalho pretendeu-se ir além do esforço de simplificação legislativa que a Assembleia da República (AR) já vinha desenvolvendo, nomeadamente através das compilações legislativas elaboradas para diversas áreas temáticas, ao nível das comissões parlamentares permanentes, promovendo-se uma iniciativa mais ambiciosa visando a qualidade da lei e o aumento da sua acessibilidade pelos cidadãos. Assim, o GTCL ficou mandatado para: «— Desenvolver a metodologia a adotar na recolha da legislação e definir critérios para a consolidação legislativa; — Efetuar contactos, no âmbito da consolidação legislativa, com os outros órgãos de soberania, em especial com o Governo; — Realizar consultas aos operadores jurídicos, quando necessário. — Proceder à recolha da legislação sectorialmente existente e à sua apresentação coerente num único ato ou num reduzido número de atos (textos consolidados).» A forma como seria constituído ficou, desde logo, fixada no Despacho que criou o Grupo de Trabalho, que determinava que seria integrado por um Deputado de cada partido político com assento na Assembleia da República e assessorado por um perito em legística e ciência da legislação, bem como pela Direção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado (DSATS)1. Além disso, o GTCL ficou na dependência direta da Presidente da Assembleia da República. O perito em legística e ciência da legislação que inicialmente acompanhou o trabalho do GTCL foi o Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro e, desde janeiro de 2015 até fins de julho do mesmo ano, a Dr.a Sónia Rodrigues. Integraram o GTCL os seguintes Deputados: PSD – Deputado Gabriel Côrte-Real Goucha (coordenador) PS – Deputado Luís Pita Ameixa CDS-PP – Deputado José Lino Ramos, posteriormente substituído pelo Deputado Paulo Almeida PCP – Deputado João Oliveira, posteriormente substituído pelo Deputado António Filipe BE – Deputado Luís Fazenda                                                           1 Embora não conste do Despacho de criação do GTCL, a Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (DILP) também assessorou os trabalhos do Grupo de Trabalho.
II SÉRIE-D — NÚMERO 35 12 4. A propósito da Conferência organizada pelo Grupo de Trabalho, mas servindo o intuito de divulgação do trabalho desenvolvido pelo GTCL, o Deputado Gabriel Goucha esteve presente, no dia 15 de maio, no programa Direito a Falar, do canal televisivo do Diário Económico, o qual foi transmitido no dia seguinte, às 23 horas.5. O Coordenador do Grupo de Trabalho foi igualmente convidado a participar como orador no programa da Rádio Renascença Em nome da Lei, gravado a 28 de maio e transmitido a 30 de maio, às 12 horas, no qual fez parte do debate sobre a qualidade da lei. 6. Foi remetida uma carta a todos os Deputados, apresentando o Grupo de Trabalho, as suas competências, objetivos, plano de atividades e trabalho já realizado. 7. A nível académico, o Deputado Gabriel Goucha foi convidado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a ser orador no Colóquio Simplificação Legislativa e Regulatória, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas daquela faculdade, com o tema Simplificação legislativa: a experiência parlamentar. 8. A 5 de março de 2015, foi apresentada em reunião com a Divisão de Edições, a imagem que ficaria associada ao Grupo de Trabalho e que consta atualmente da página de Internet. Conclusões O Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa teve o empenho, em primeiro lugar, da Senhora Presidente da Assembleia da República, mas também de todos os serviços e técnicos envolvidos nos seus trabalhos. Também ao nível político, os Deputados membros do GTCL sempre se mostraram disponíveis e colaborantes nas atividades do Grupo. Salienta-se, igualmente, a relevância do pioneirismo do GTCL, do seu empenho em discutir e difundir as questões relacionadas com a qualidade da lei e do passo importante que consubstanciou. Pela sua própria natureza, o Grupo de Trabalho termina com o fim da legislatura em que foi criado, mas muitos são os contributos e sementes que deixa não apenas no Parlamento mas também ao nível governamental, visto que o trabalho se pautou por uma colaboração entre os dois órgãos de soberania em benefício da melhoria da qualidade da lei, o que parece ser de enaltecer. Apesar de a Unidade Técnica de Apoio Legislativo não ter sido criada, a existência e o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, com todas as suas virtualidades e deficiências, deixa a descoberto a necessidade e importância de o legislador fazer também uma análise da lei do ponto de vista externo, formal, e não apenas da forma que é habitual olhar-se para ele: da bondade das soluções que preconiza. O Coordenador do Grupo de Trabalho, Gabriel Côrte-Real Goucha. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 13 de outubro de 2015 II Série-D — Número 34XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                                   S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, no dia 23 de setembro de 2014.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação de Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, dedicada ao Ciclo de 2014 do semestre europeu, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 23 de setembro de 2014 Delegação da AR:  Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita (PS).  Apoio Técnico:  Maria João Costa, Representante Permanente da Assembleia da República junto da U.E. ********** A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON) do Parlamento Europeu (PE) convidou os Parlamentos nacionais a participarem em reunião da Comissão, que incluiu na agenda a análise do ciclo de 2014 do Semestre Europeu e o projeto de Relatório do PE sobre o Semestre Europeu1. Dirigiu os trabalhos o Presidente da Comissão ECON, Roberto GUALTIERI (S&D), que começou por acolher os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes últimos a propósito do projeto de relatório sobre o “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: Implementação das prioridades de 2014”2.Interveio, de seguida, o Deputado relator Philippe De Backer (ALDE), que apresentou o projeto de relatório em apreço, sublinhando quatro aspetos fundamentais: (i.) a governação económica deve manter-se, mas deve ser promovida a flexibilidade dos aspectos possíveis; (ii.) a importância da coordenação económica no quadro do semestre europeu; (iii.) a necessidade de abordar o crescimento e o emprego; (iv.) o reforço da fiscalização democrática do processo.Em sede de debate, usaram da palavra os deputados relatores sombra do PE. De seguida, intervieram diversos deputados do PE, alternando com intervenções dos deputados representantes dos Parlamentos Nacionais. Neste contexto, interveio o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, Deputado Eduardo Cabrita (PS), que começou por considerar importante esta reunião para reflectir sobre o Semestre Europeu, que é um passo importante para a coordenação da governação económica. No entanto, esta cooperação pode e deve ser melhorada e compete a todos analisarem as razões que conduziram a Europa á situação económica em que se encontra. Aludiu então a Portugal, efectuando uma pequena reflexão sobre as consequências dos três anos de austeridade. Considerou que seria importante aproveitar o inquérito efectuado pelo parlamento europeu à Troika e as recomendações constantes no Relatório                                                           1 Convite e lista de participantes em anexo. 2 Gravação vídeo da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20140923-0900-COMMITTEE-ECON  II SÉRIE-D — NÚMERO 34________________________________________________________________________________________________________________2
final. De seguida, reafirmou a importância de aprofundar a coordenação orçamental, nomeadamente, através do combate aos paraísos fiscais dentro da Zona Euro, do combate á evasão fiscal e da concretização da União Bancária. Concluiu, apelando à necessidade de uma leitura inteligente do Pacto Orçamental. Após o período de debate, o Deputado relator do PE Philippe De Backer (ALDE), agradeceu os contributos, sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Considerou, no entanto, que não é aceitável que apenas 10% das recomendações específicas da Comissão Europeia para 2013 tenham sido implementadas na íntegra e que em 45% das recomendações poucos progressos sejam de assinalar. Neste sentido, propôs que a Comissão Europeia apresentasse relatórios trimestrais ao Parlamento Europeu sobre os progressos na implementação das recomendações e convidar os Estados-Membros a vir ao PE explicar porque não seguiram as recomendações. Aludiu ainda à necessidade de serem prosseguidas as reformas estruturais com vista a modernizar as economias nacionais, os sistemas de segurança social, os sistemas de pensões e cuidados de saúde, a fim de evitar encargos excessivos para o futuro. Considerou ainda que os Estados-Membros deveriam adotar políticas favoráveis ao crescimento sem negligenciar a consolidação orçamental. Salientou ainda a importância do investimento privado como dinamizador do mercado. O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais. Assembleia da República, 15 de outubro de 2014. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita. Anexos: 13 DE OUTUBRO DE 2014________________________________________________________________________________________________________________3
9 DE OUTUBRO DE 2015 3 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ÁFRICA DO SUL Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. A Deputada Ângela Guerra foi nomeada como Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul a 1 de outubro de 2014.  6 de janeiro de 2015 Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul realizada na Assembleia da República com o Embaixador de Portugal em Pretória, António Ricoca Freire. Participaram os Deputados Ângela Guerra (PSD), Paulo Sá (PCP), Laurentino Dias (PS), Miguel Freitas (PS), Jacinto Serrão (PS)  29 de janeiro de 2015 Convite da Embaixadora Keitumetse Matthews aos membros do GPA para a Celebração em Homenagem aos Ativistas Anti-Apartheid, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa. Participaram os Deputados Ângela Guerra (PSD) e Paulo Sá (PCP).  12 de março de 2015 Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul realizada na Assembleia da República com a Embaixadora da África do Sul em Portugal, Keitumetse Matthews e a Conselheira Política Hanna de Beer. Participaram os Deputados Ângela Guerra (PSD), Laurentino Dias (PS), Paula Gonçalves (PSD). Palácio de S. Bento em 10 de agosto de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul, Ângela Guerra. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ANDORRA Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o Grupo os Deputados: Mário Simões (PSD) – Presidente, Paulo Pisco (PS) – Vice-Presidente, Altino Bessa (CDS-PP) – Vice-Presidente, Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) e João Ramos (PCP).
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 4 Durante o ano de 2015, não houve lugar a atividade de relevo do Grupo; no entanto, há a realçar a constante troca de informações com o GPA homólogo e a colaboração sempre prestada pela Embaixada de Andorra em Portugal. Palácio de S. Bento, 9 de setembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra, Mário Simões. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ANGOLA Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o GPA os Deputados: Virgílio Macedo (PSD) - Presidente, Fernando de Jesus (PS) - Vice-Presidente, Hélder Amaral (CDS-PP) - Vice-Presidente, Fernando Negrão (PSD), Miguel Santos (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Miguel Freitas (PS), Eurídice Pereira (PS), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Durante o ano de 2015, destacam-se as seguintes atividades do Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, na Assembleia da República:  8 de janeiro — Encontro com o Embaixador de Portugal em Luanda, Dr. João Ataíde da Câmara, aproveitando a sua estadia em Portugal para participar no Seminário Diplomático, para uma troca de impressões sobre as relações entre os dois países.  5 de fevereiro — Encontro com o Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Angola, Dr. Pedro Agostinho Neri e uma Delegação de Técnicos, sobre as relações de amizade e cooperação entre os dois Parlamentos. Não houve lugar a outra atividade de relevo do GPA, tendo sido mantidos, no entanto, contactos regulares com a Embaixada de Angola em Lisboa. Palácio de São Bento, 22 de julho de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Virgílio Macedo. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 6 • Presidente da Comissão dos negócios estrangeiros, da cooperação internacional e da comunidade nacional no estrangeiro do Conselho da Nação, Brahim Boulahia • Ministro das Relações com o Parlamento, Khelil Mahi • Membros da sociedade civil argelina e contactos com elementos representativos da comunidade empresarial portuguesa que operam neste país • Coordenadora das Nações Unidas na Argélia, Cristina Amaral. Os principais temas discutidos foram: • O relacionamento bilateral a nível social e económico • O relacionamento Institucional e a cooperação parlamentar  • O processo de transição democrático efetuado na Argélia e o processo de reconciliação nacional • O Terrorismo na região com maior destaque para a Líbia, Somália, Mali, Iraque e Síria. Defesa de soluções pacíficas na resolução de conflitos • A Argélia na luta contra o terrorismo e como fator de estabilidade regional e do Mediterrâneo Ocidental • Terrorismo vs Islão • O financiamento e o recrutamento de jovens para integração nos grupos radicais. • A questão da Palestina. • A emigração ilegal • Os setores energético, habitacional e saúde como setores a desenvolver na cooperação bilateral. Participaram nesta missão os Deputados Carina Oliveira (PSD) – Presidente, Eduardo Cabrita (PS) – Vice-Presidente, Maria da Conceição Caldeira (PSD), Bruno Dias (PCP) e Raúl de Almeida (CDS-PP). Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia, Carina Oliveira. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGENTINA Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. O Grupo é composto pelos seguintes Deputados: Presidente — Celeste Correia (PS) Vice-Presidentes — Luís Leite Ramos (PSD), Francisco Lopes (PCP) Membros — Carina Oliveira (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), João Figueiredo (PSD), António Braga (PS), Bravo Nico (PS), Abel Baptista (CDS-PP). Atividade em 2015Durante o ano de 2015, não houve lugar a atividade de relevo do Grupo; no entanto, há a realçar a constante troca de informações e a colaboração sempre prestada pela Embaixada da Argentina em Portugal.
9 DE OUTUBRO DE 2015 7 No ano 2015, o GPA Portugal-Argentina pretende dar continuidade ao enunciado no Programa de Atividades para 2012, 2013 e 2014, a saber: Objetivos: - Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e a Argentina; - Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da AR em organismos interparlamentares. Ações a desenvolver: 1. Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada da Argentina, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades argentinas que se desloquem a Portugal. 2. Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República e na Embaixada da Argentina. 3. Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação através da realização de reuniões de avaliação: a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Argentina; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria; d) Em matéria de interesses culturais. 4.  Estabelecimento de contactos com o Grupo de Amizade homólogo. 5. Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia. 6. Proceder ao levantamento da presença de empresas da Argentina em Portugal e de portuguesas na Argentina, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas. Palácio de São Bento, 11 de setembro de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argentina, Celeste Correia. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIA Relatório de atividades de 2015 1. O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Austrália foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de 23 de janeiro de 2012, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, tendo tomado posse a 24 de Janeiro. A Deputada Maria de Belém Roseira (PS) foi indicada para a Presidência do GPA. São Vice-Presidentes os Deputados Pedro Lynce (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP), eleitos a 16 de fevereiro do mesmo ano. 2. A Deputada Sandra Cardoso (PS) integrou o GPA a 8 de janeiro. 3. À semelhança dos anos anteriores, o Programa de Atividades do GPA Portugal-Austrália para 2015 pretendeu contribuir para a troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural, relativos às comunidades dos dois Países. Foram considerados prioritários os contactos com os seus deputados e senadores, com a comunidade portuguesa residente na Austrália, bem como com a Embaixada em Lisboa.
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 8 4. A 9 de janeiro, na Assembleia da República, o GPA teve uma reunião com muito interesse com o Embaixador de Portugal em Camberra, Paulo Cunha Alves, com destaque para o reporte de informação sobre os contactos que vem mantendo com o Parlamento da Austrália. Foram ainda abordadas diversas matérias de interesse para o relacionamento entre os dois países. Este tipo de encontros, que deveriam verificar-se com mais regularidade, revestem-se da maior importância para o aprofundamento das relações institucionais entre o Parlamento e as missões diplomáticas de Portugal no exterior 5. Membros do GPA participaram a 4 de junho, a convite da Embaixada da Austrália no Fórum Empresarial Azul, em que interveio uma Delegação australiana. A Embaixadora Anne Plunkett foi ainda mantendo, ao longo do ano, diversos contactos com a Presidente do GPA sobre assuntos de interesse comum, e que se espera venham ser frutíferos para o desenvolvimento das relações Portugal-Austrália. 6. O GPA reuniu com a Embaixadora Anne lunkett, a 22 de julho com o objetivo de fazer um balanço da Legislatura. 7. O balanço da atividade do GPA Portugal-Austrália, ao longo da XII Legislatura, considera-se muito positivo. Além de inúmeras iniciativas levadas a cabo pela Embaixada em Lisboa, para a qual foram convidados os membros do GPA, destaca-se, a visita (não oficial) à AR, a 19 de fevereiro de 2013, do então Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg, cujos encontros aqui realizados se revestiram do maior interesse. O GPA, por seu lado, convidou igualmente a Embaixada para diversos encontros. 8. Importa ressaltar o enorme interesse sempre manifestado pela Embaixadora Anne PJunkett e o grande empenho em prosseguir os esforços dos seus antecessores com o objetivo de reforçar os laços existentes entre os dois países. Palácio de São Bento, 22 de julho de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, Maria de Belém Roseira. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASIL Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 8 janeiro 2015 Reunião com o Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Ribeiro Telles Estiveram presentes os Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente, João Rebelo (CDS-PP) – Vice-Presidente, Mota Andrade (PS) – Vice-Presidente, Ferro Rodrigues (PS), Fernando Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maurício Marques (PSD), Miguel Tiago (PCP) e Manuel Isaac (CDS-PP). 26 fevereiro 2015 Encontro com o Cônsul-Geral do Brasil, Ruy Casaes.
9 DE OUTUBRO DE 2015 9 Estiveram presentes os Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente, Fernando Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maurício Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) e Manuel Isaac (CDS-PP). 25 março 2015 Encontro com o Embaixador do Brasil, Mário Vilalva. Estiveram presentes os Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente, João Rebelo (CDS-PP) – Vice-Presidente, Mota Andrade (PS) – Vice-Presidente, Fernando Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maurício Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Miguel Tiago (PCP) e Manuel Isaac (CDS-PP). 6 abril 2015 Reunião com o Governador do Estado de Goiás, Marconi Pirillo. Esteve presente o Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente. 7 abril 2015 Encontro com o Governador do Estado de Goiás, Marconi Pirillo. Estiveram presentes os Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente e João Rebelo (CDS-PP) – Vice-Presidente. 22 abril 2015 Encontro com o Administrador da Embraer, Dr. Paulo Marchioto. Estiveram presentes os Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) – Presidente, João Rebelo (CDS-PP) – Vice-Presidente, Eduardo Teixeira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maurício Marques (PSD) e Manuel Isaac (CDS-PP). Palácio de São Bento, 17 de agosto de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Carlos Páscoa Gonçalves. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BULGÁRIA Relatório de atividades de 2015 O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Bulgária foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de 23 de janeiro de 2012, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, tendo tomado posse a 24 de Janeiro. A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) foi indicada para a Presidência do GPA. São Vice-Presidentes os Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Filipe Lobo de Ávila (CDS-PP). Integraram o GPA durante o corrente ano, os Deputados Nuno Sá Costa (PSD), a 15 de janeiro, e Valter Ribeiro, a 3 de fevereiro. Durante o ano de 2015, a atividade do Grupo foi reduzida, limitando-se a contactos informais, com a Embaixada da Bulgária em Portugal, importando no entanto realçar a excelente colaboração com o GPA ao longo da XII Legislatura. Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015. A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Bulgária, Ana Catarina Mendonça Mendes. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 10 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDE Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, inscreve as suas atividades nos termos previstos na Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, e na Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Compõem o Grupo os Deputados: Filipe Neto Brandão (PS) – Presidente, Maria José Castelo Branco (PSD) – Vice-Presidente, José Ribeiro e Castro (CDS-PP) – Vice-Presidente, Clara Marques Mendes (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete João (PS), José António Vieira da Silva (PS), João Ramos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (PEV). 8 janeiro 2015 Encontro com o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Bernardo Homem de Lucena. Estiveram presentes os Deputados Filipe Neto Brandão (PS) – Presidente, Maria José Castelo Branco (PSD) – Vice-Presidente, José Ribeiro e Castro (CDS-PP) – Vice-Presidente, Joaquim Ponte (PSD), Odete João (PS), José António Vieira da Silva (PS), João Ramos (PCP) e José Luís Ferreira (PEV). Durante o ano de 2015, destaca-se a troca de informações e a colaboração sempre prestada pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal. Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2015. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, Filipe Neto Brandão. ——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁ Relatório de atividades de 2015 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação n.o 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 8 janeiro 2015 Encontro com o Embaixador de Portugal em Otava, José Moreira da Cunha Estiveram presentes os Deputados Ricardo Baptista Leite (PSD), Presidente, Isabel Oneto (PS), Vice-Presidente, Isabel Galriça Neto (GDS-PP), Vice-Presidente, Mota Amaral (PSD), Lídia Bulcão (PSD) e David Costa (PCP).