I SÉRIE — NÚMERO 69 62 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que entregarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, ao voto n.o 509/XIII (3.a) — De saudação a todos os portadores de perturbações do espetro do autismo e suas famílias, por perseverarem, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 2 de abril assinalou-se o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, uma perturbação do desenvolvimento infantil que afeta pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para assinalar a data, vários monumentos e edifícios portugueses foram iluminados de azul, associando-se à iniciativa do projeto Autism Speaks. As perturbações do espetro do autismo são uma síndrome neuro-comportamental com origem em perturbações do sistema nervoso central que afeta o normal desenvolvimento da criança nos domínios social, comportamental e comunicacional. Não existem dados oficiais sobre a realidade do nosso País. No entanto, entre 2015 e 2018, Portugal participou num estudo europeu que estima que o número de crianças com perturbação do espetro de autismo, entre os 7 e os 9 anos de idade, é de 8 a 10 mil crianças só nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa (e registadas no Hospital Pediátrico de Coimbra). Os casos de perturbação do espetro do autismo têm crescido a um ritmo epidémico e, como afirmou o Papa Francisco, ‘é necessário o empenho de todos para promover a aceitação, o encontro, a solidariedade, num trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança’ que permita ‘romper o isolamento’ e o ‘estigma’ que muitas vezes ‘pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias’. A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 512/XIII (3.a) — De saudação pelo 69.o aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi assinado a 4 de abril de 1949, em Washington D.C., pelos seus 12 Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia. A NATO — e assim a cooperação militar transatlântica — nasceu do Artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte, no qual é explicitado que ‘um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma agressão contra todos’. O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do Artigo 51.o da Carta das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança. Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO, particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como país ocidental, na sua dupla vertente de europeu e atlântico.