30 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Se tal não acontecer, a seguir à situação catastrófica que muitos agricultores viveram, seguir-se-á a bancarrota, a falência e a multiplicação por dois ou por três dos graves índices de desemprego que já se vivem na região, para além de se comprometer por largos anos a sustentabilidade do próprio modelo de desenvolvimento do território para a região.Impõe-se por isso, a nosso ver, para além das medidas que o próprio PRODER já contempla no seu articulado (nomeadamente, medidas de apoio a fundo perdido), que o instrumento fundamental do crédito, previsto no Decreto-Lei ո .o 1-A/2010, de 4 de Janeiro, seja ajustado às situações de gravidade excepcional que estão a ser vividas na região do Oeste.Qual foi a perplexidade dos Deputados do Bloco de Esquerda, quando se deslocaram à região do Oeste, alguns dias depois dos acontecimentos? Foi exactamente aquela que o Sr. Deputado do Partido Socialista reportou, há pouco, na sua intervenção: vários agricultores nos relataram os investimentos que tinham sido feitos, muitos deles com recurso ao crédito bancário, os quais haviam sido totalmente destruídos em resultado das intempéries. Perguntavam-nos, eles, como fazer para apresentar uma candidatura em cima de outra, que havia sido apresentada anteriormente e ainda não estava decidida; como fazer para obter os restantes 50% de financiamento necessário se não têm, agora, capacidade de recurso às entidades bancárias.Esta é uma situação de gravidade particular para cuja resolução só existe um instrumento sério, que é o do recurso ao crédito bancário barato, em condições que possam ser acessíveis para todos aqueles que sofreram com as intempéries.Não se aceita, por isso, Sr. Ministro, que o Decreto-Lei n.o 1-A/2010 introduza condições para a bonificação a 100% dos juros que não são aquelas que se ajustam à situação de gravidade excepcional que os agricultores viveram na região do Oeste. Pelo contrário, essa bonificação de 100% dos juros apenas se aplica às chamadas «operações de concentração», que são utilizadas para o cálculo da taxa de juro nominal correspondente. A questão que se coloca é simples, Sr. Ministro: se as ditas «operações de concentração empresarial são enquadradas no escalão de bonificação máximo», não faz sentido que a própria sobrevivência das explorações o seja também?! Igualmente, os prazos de amortização das operações de crédito previstas no referido Decreto-Lei precisam de ser ajustados às situações de excepção. Considerando razoável o período de dois anos de carência estabelecido, julgamos, contudo, que o prazo de amortização deverá ser alargado até aos 10 anos, precisamente para poder atender às circunstâncias identificadas.Por último, embora não menos relevante, será necessário alterar também o limite de 15 000 € do apoio estatal, previsto no artigo 7.o do mesmo Decreto-Lei. De acordo com a realidade que pudemos constatar no terreno, esse limite pode ser claramente insuficiente para muitos casos em que os prejuízos, resultantes de as infra-estruturas das estufas terem sido arrancadas literalmente do chão, ultrapassam facilmente os 100 000 €.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.Quero apenas dizer que se o Governo não agir em conformidade, assumindo o Estado a garantia da concessão destes auxílios e recorrendo ao crédito como instrumento mais célere para socorrer as próximas colheitas, que têm de ser feitas agora, se também esta Assembleia não for capaz de reagir perante os acontecimentos, não serão apenas os agricultores do Oeste (e do Algarve, acrescentamos nós) a sofrer com os chamados «custos de contexto», serão todos os consumidores e a generalidade dos portugueses, que já estão a sentir os efeitos da escassez no mercado de produtos hortícolas, com os preços a duplicarem no espaço de uma semana.Os efeitos económicos são graves, podem ser devastadores socialmente e, sobretudo, poderão agravar ainda mais o défice estrutural da nossa economia, correndo-se o risco de acentuar a nossa dependência alimentar do exterior, num sector de produtos frescos onde o País tem indiscutíveis capacidades e potencialidades.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.