I SÉRIE — NÚMERO 65 48 maior conjunto de azulejos a nível nacional e que abrange todos os pintores, todos os artistas e todas as épocas, não foi tomada ainda nenhuma decisão. Nesse sentido, o CDS apresentou muito recentemente um requerimento à Câmara Municipal de Santarém e fez uma pergunta ao Governo, ao Ministério da Cultura, para que esta questão fosse desenvolvida. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta altura, falar do tema em discussão é sempre arriscado, uma vez que vou repetir alguns dos enunciados já aqui produzidos, o que, de resto, não podia deixar de acontecer. O património azulejar lusitano e de tradição portuguesa é uma referência da nossa História e da nossa cultura: creio que é uma evidência para todos e que acaba de ficar patente. Inicialmente apenas utilizado no interior de edifícios civis e religiosos, o azulejo rapidamente passou a ser visto também nas fachadas quer com intuitos decorativos quer de proteção do edificado. Tendo raiz na tradição hispano-árabe, introduzida em Portugal no século XVI, cedo ganhou identidade própria. Hoje, em função dos estudos realizados por historiadores e investigadores nacionais e estrangeiros e da curiosidade e interesse de criadores que viram nele uma fonte de inspiração para experiências inovadoras, se o azulejo português é já património nacional, bom seria que em breve fosse também património da Humanidade. Caracteriza-o uma grande diversidade de estilos e de linguagens, que se foram sobrepondo e evoluindo ao longo do tempo. Encontramos exemplares que o atestam em igrejas, conventos, museus, casas, jardins, fontes, escadarias, estações de caminhos-de-ferro e em espaços públicos e urbanos, onde ressurgiu com novo dinamismo pela mão de artistas em áreas muito diversificadas, certamente na arquitetura, como anotou Siza Vieira, mas também no design gráfico, na moda, no mobiliário, nas artes plásticas e na arte multimédia. A este propósito, chamo até a atenção para o trabalho do artista americano Joshua Davis, que fez um levantamento muito completo do azulejo português e que é um artista de vanguarda em contexto digital. Em suma, estamos, portanto, perante uma forma de expressão artística de enorme potencial de inovação e de futuro. Isso mesmo, de resto, pode ser atestado através do espólio do Museu Nacional do Azulejo. Mas a história do azulejo também é uma história de vicissitudes, de cobiça e até de polícia. Justamente devido ao valor que lhe é reconhecido, o furto e o tráfico tornaram-se recorrentes. A demolição de edifícios, sem qualquer preocupação com os azulejos, a degradação, a vandalização, a escassez de investimento na área da cultura e, por consequência, no restauro e na preservação têm contribuído para a sua perda e degradação. É certo que, a par do Museu Nacional do Azulejo, mesmo com poucos meios, diversas instituições e iniciativas têm contribuído para controlar danos e impedir males maiores. É o caso dos prémios anuais Projeto SOS Azulejo, promovidos pelo Museu da Polícia Judiciária, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portuguesas, a Direção-Geral do Património Cultural, a Rede de Investigação em Azulejo, o Instituto de História de Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Universidade de Aveiro, o Instituto Politécnico de Tomar, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública. Mas, naturalmente, sendo muito meritório o trabalho destas instituições, é preciso ir mais longe. É dever do Estado proteger e valorizar o património cultural, urge tomar medidas em articulação, designadamente, com as entidades que acabei de mencionar, sendo nesse sentido que vai o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. É um projeto, no âmbito das políticas públicas para a cultura, que permite estabelecer mecanismos de proteção, no que concerne ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), nomeadamente no que respeita aos mecanismos de licença para a remoção de azulejos nas fachadas e interiores. É um projeto participado de inventariação, estudo e divulgação, tendo em vista valorizar e preservar este nosso património.