27 DE NOVEMBRO DE 2018 9 No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão contribuir, e contribuíram, através das propostas que aqui apresentaram e que vão, naturalmente, ser discutidas, é para melhorar as respostas que o Orçamento pode dar. Nesse sentido, temos propostas muito concretas ao nível da melhoria das condições das nossas escolas; temos propostas concretas ao nível do reforço da conservação da natureza no nosso País; temos respostas concretas ao nível do reforço da ferrovia, ao nível da manutenção, designadamente no interior do País e nas linhas que servem a coesão territorial; temos propostas concretas ao nível de uma mobilidade alternativa, nomeadamente, da bicicleta, nos grandes centros urbanos; temos respostas ao nível do reforço do investimento na cultura, designadamente para a criação artística; temos respostas ao nível do apoio à esterilização de animais — é este novo paradigma que importa implementar —, ao nível da eliminação das barreiras arquitetónicas e noutras áreas que consideramos fundamentais. Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que importa agora, de facto, é lançarmo-nos ao debate na especialidade e melhorarmos aquelas que são as respostas dadas ao País. É justamente para isso que Os Verdes estão a contribuir. Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental. A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui apresenta. Tentou o Governo — e, também, o Partido Socialista, tal como, em alguma medida, os partidos que apoiam este Governo — ensaiar uma discussão sobre credibilidade para a apresentação de propostas. Nós não fugimos a esse debate. Sobre credibilidade para a apresentação de propostas, há, essencialmente, dois pontos: um é o da consolidação orçamental, outro é o da sensibilidade social. Relativamente à consolidação orçamental, quem tem mais legitimidade? É quem trouxe um défice de 11% para 3%, fazendo uma consolidação orçamental de 8 pontos percentuais, que foram o PSD e o CDS, durante uma legislatura de quatro anos, ou é quem recebeu um défice de 3% e não consegue levá-lo a um saldo positivo? Em matéria de credibilidade sobre consolidação, os senhores, numa legislatura, vão consolidar pouco mais de um terço do que aquilo que consolidámos no mesmo período de uma legislatura. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não aceitamos lições sobre credibilidade em matéria de consolidação orçamental. Aplausos do CDS-PP. Sobre responsabilidade social e reposição de rendimentos, o Governo anterior recebeu o salário mínimo congelado e descongelou-o; o Governo anterior recebeu os salários da função pública congelados e descongelou-os; o Governo anterior recebeu um Memorando que obrigava a congelar pensões e descongelou-as; o Governo anterior recebeu um País em recessão profunda e entregou um País em crescimento económico. Portanto, em matéria de reposição de rendimentos, em matéria de inversão de situações de verdadeira injustiça social, também não temos lições a receber,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!