II SÉRIE-A — NÚMERO 27 14 A avaliação é realizada pelos professores utilizando elementos de avaliação estandardizados, seguindo as orientações do National Council for Curriculum and Assessment (NCCA) – uma entidade de aconselhamento do Department of Education and Skills, responsável pela definição dos currículos e pela forma de avaliar as aprendizagens. A avaliação estandardizada para este ciclo foi lançada em 2006 pela Circular 0138/2006, que na altura introduziu estes testes em 2 momentos do ciclo primário cingindo-se à avaliação do inglês e matemática. Atualmente, de acordo com a Circular 0056/2014 do Department of Education and Skills, a avaliação é realizada em 3 momentos, no 2o, 4o e 6o anos de escolaridade, tendo também passado a incluir o irlandês nas escolas irlandesas – as escolas inglesas continuam a avaliar as anteriormente referidas. Segue-se o ensino pós-primário com uma duração de 5-6 anos, dividido num ciclo júnior de 3 anos (secundário inferior) equivalente ao nosso 3o ciclo, e num ciclo sénior (secundário superior) de 2 ou 3 anos consoante a frequência de um Ano de Transição no início do ciclo sénior – no qual os alunos podem experienciar uma vasta gama de ofertas educativas sem avaliação formal, incluindo experiência laboral. Os alunos no ciclo júnior têm no final desses 3 anos um exame estatal denominado de Junior Certificate. Por sua vez, os alunos do ciclo sénior têm que escolher um de 3 programas, cada qual levando obrigatoriamente a um exame estatal: o “Leaving Certificate”, o “Leaving Certificate Vocational Programme” e o “Leaving Certificate Applied Programme”. Os exames nacionais são conduzidos pela State Examinations Commission (SEC), a entidade responsável pela avaliação e pela sua elevada qualidade. A SEC depende do Department of Education and Skills, mas não está integrada na estrutura orgânica do mesmo. Na legislação do sector da educação, devemos salientar o Education Act 1998 confere no artigo 50 ao Ministro da tutela a capacidade de instituir outros exames para além dos previstos no Schedule 2, que incluem os exames anteriormente mencionados para ambos os ciclos do ensino pós-primário. REINO UNIDO No Reino Unido o sistema educativo está organizado em 4 níveis, definidos no n.o 82 do Education Act de 2002. O primeiro nível abarca os 2 primeiros anos de escolaridade, com alunos entre os 5 e 7 anos. Os testes são feitos de forma flexível, quando e da forma que a escola entender. Os testes neste nível não determinam a passagem ou reprovação dos alunos, sendo uma forma de aferição das aprendizagens, tendo sido introduzidos por via da aprovação da The Education (National Curriculum) (Key Stage 1 Assessment Arrangements) (England) Order 2004. O segundo nível abrange os anos 3.o a 6.o de escolaridade, coincidindo com o final do nosso 2.o ciclo do ensino básico. A avaliação é realizada pelos professores e por exames nacionais. Os resultados são comunicados aos pais e ao Department for Education. O terceiro nível é o equivalente ao nosso 3.o ciclo, abarcando do 7.o ao 9.o ano de escolaridade. A avaliação é realizada pelos professores. O quarto nível inclui os 10.o e 11.o anos de escolaridade, sendo equivalente ao nosso ensino secundário. Os alunos normalmente propõem-se a exame para obter o “General Certificate of Secondary Education” (GCSE). O Department for Education está neste momento a auscultar os intervenientes no processo educativo sobre um novo Teste Nacional de Referência para os alunos do 11.o ano, a ser introduzido em setembro de 2016 pela aprovação de nova legislação, cujos projetos são apresentados em anexo no documento referenciado. O objetivo deste novo teste é aferir a atribuição de notas de forma equitativa e uniforme, testando algumas escolas e alunos selecionados. O enquadramento legal dos exames decorre do disposto nos números 84.o e 87.o do Education Act de 2002.A coordenação e organização das avaliações dos dois primeiros níveis do sistema educativo encontra-se a cargo da Standards & Testing Agency, que publicou recentemente as orientações para a avaliação no primeiro e segundo nível.