14 DE JULHO DE 2018 35 No Bloco de Esquerda nunca vimos as bancadas do PS, do Bloco e do PCP apenas como uma maioria orçamental. A maioria política, para o ser, não deve resumir-se apenas ao momento da aprovação do Orçamento. A maioria política exige coordenação, exige negociação, exige preparação, exige esforço de compromisso entre Orçamentos. E a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Governo tem procurado outros compromissos, bem longe dos seus parceiros de acordo, junto do PSD de Rui Rio, junto dos patrões, sob a forma de concertação social. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. Não temos nenhum problema relativamente a isso, são escolhas, cada um faz as suas e as do PS têm a vantagem de ser muito claras e de estar à vista de todos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, olhe também bem para esta Assembleia da República! A maioria parlamentar que o Sr. Primeiro-Ministro precisa para a continuidade esteve sempre aqui, nestas bancadas. Portanto, bem-vindo, Sr. Primeiro-Ministro, bem-vindo de volta à continuidade! No final da Legislatura, é pelas escolhas que fizemos e pelas escolhas que faremos até ao final da Legislatura que seremos avaliados. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe trazer algumas escolhas que ainda estão por definir do lado do Governo. A nova lei de bases da saúde ainda está em discussão. António Arnaut e João Semedo, que criaram a proposta que o Bloco de Esquerda apresentou, deram o exemplo: uniram-se, PS e Bloco, para encontrar soluções à esquerda que protegem o SNS (Sistema Nacional de Saúde) da predação privada, que o protegem da degradação. O Governo até foi à apresentação dessa proposta, mas ignorou a sua existência e preferiu entregar a Maria de Belém, que tem um forte currículo na saúde privada, a tarefa de fazer outra proposta, mais permeável ao negócio, menos comprometida com o SNS universal. Mas ainda vamos a tempo, Sr. Primeiro-Ministro, ainda vamos a tempo de negociar à esquerda, se essa for a vontade do PS na saúde. O Bloco não faltará a essa maioria, quando o momento chegar! Outro exemplo: o artigo 19.o do Orçamento do Estado, que previa a contagem integral do tempo de serviço dos professores para efeitos de negociação da reposição de carreiras, ainda continua a valer. O Sr. António Costa Silva (PSD): — E a IP3?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Governo fez mal em ignorá-lo, criou confusão, prejudicou a confiança, atrasou o processo que a maioria tinha resolvido na altura do Orçamento do Estado. Mas ainda vamos a tempo de negociar uma solução melhor à esquerda que respeite o Orçamento e que respeite os direitos dos professores. O Bloco de Esquerda não faltará a essa maioria, quando o momento chegar! Outro exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: as propostas de alteração à lei do trabalho ainda não foram votadas na Assembleia da República. O Governo já podia ter garantido o acordo com o Bloco de Esquerda e ter uma lei forte e uma lei inequívoca contra a precariedade, mas preferiu fechar medidas com os patrões, que desvirtuam aquilo que de bom havia no acordo com o Bloco e introduzem medidas e novos fatores de precarização. E, Sr. Primeiro-Ministro, fê-lo sem notícia, fê-lo sem avisar o Bloco de Esquerda, depois de ter feito um acordo. Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que a mesma maioria parlamentar, feita à esquerda, que lhe dava a aprovação do acordo laboral, essa maioria parlamentar ainda aqui está, ainda está nestas bancadas. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Com o que não pode contar é com o voto do Bloco de Esquerda para medidas que degradam o nosso próprio acordo e que introduzem novos fatores de precarização na lei laboral.