I SÉRIE — NÚMERO 3 18 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convocados para um debate que constitui uma autêntica manobra de diversão eleitoralista do PSD e do CDS. O PSD e o CDS abordam este debate com a proposta de uma política autista em relação a tudo o que a Assembleia da República já fez nesta Legislatura. Não sei se as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados do PSD e do CDS se recordam que, no dia 19 de julho, neste mesmo Plenário, foi discutida e votada uma série de investimentos públicos para modos de transporte, para infraestruturas de transporte. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Precisamente! Como é que nos poderíamos ter esquecido?! O Sr. Heitor Sousa (BE): — E, nessa altura, não estava presente a perspetiva eleitoralista que está hoje nas vossas propostas mas, sim, um conjunto de propostas e projetos que as várias bancadas tinham colocado à discussão deste Plenário para que o transporte público, sobretudo o de passageiros, fosse melhorado, desenvolvido, com base em investimentos absolutamente urgentes e necessários, dado o estado de degradação que os vários modos de transporte sofreram nos últimos anos, por exclusiva responsabilidade do Governo anterior, PSD e CDS. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS propõem aqui, na Assembleia da República, um rol de investimentos sem terem sequer a preocupação de fazerem o balanço da sua política de investimentos em matéria de transportes públicos, que desenvolveram durante quatro anos e meio neste País, e que levou à destruição completa da maior parte do sistema de transporte público, sobretudo do sistema de transporte de passageiros. E porquê? Porque os Srs. Deputados do PSD e do CDS lavram num erro sistemático, que é o de considerar que o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 3+ (PETI 3+), que o vosso Governo aprovou, é a resposta estratégica para o desenvolvimento e defesa do sistema de transportes à escala nacional. Não é, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas! É preciso fazer um balanço altamente crítico, é preciso rejeitar o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas que vocês aprovaram, porque esse Plano tinha um erro basilar: só pensava no transporte de mercadorias e, pura e simplesmente, ignorava o transporte de passageiros. A vossa política para o transporte de passageiros era uma: a privatização total e sistemática de todos os modos de transporte. Por isso é que o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas tem praticamente nada sobre políticas de transporte de passageiros. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Nós, pelo contrário, apresentamos à votação, nesta mesma Sessão Legislativa, dois projetos que têm merecido a defesa das populações por darem aos transportes de passageiros a importância que as populações têm reclamado, incluindo-os no programa Ferrovia 2020, que é algo a que nenhuma das vossas bancadas, do PSD e do CDS, se refere. É como se o programa Ferrovia 2020 não existisse e como se não fosse necessária e urgente a requalificação da linha ferroviária do Oeste ou a requalificação integral da linha ferroviária do Vouga. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na abertura desta Sessão Legislativa, Os Verdes optaram por fazer uma declaração política justamente sobre o transporte ferroviário. Fizemo-lo porque consideramos que, na agenda de Os Verdes, é prioritário, mas deve ser também uma matéria prioritária na agenda do Parlamento. Nesta Sessão Legislativa deve haver um empenho forte por parte do Parlamento, no sentido de se inverter a lógica de investimento relativamente ao transporte ferroviário. Dizemo-lo por vários motivos: porque temos uma responsabilidade efetiva na adoção de medidas que contribuam para mitigar o fenómeno das alterações climáticas, e a questão dos transportes públicos é determinante para essa resposta e dentro dos transportes públicos, o transporte ferroviário é ainda mais determinante para essa resposta eficaz; e também o entendemos como uma prioridade porque o nosso País