I SÉRIE — NÚMERO 105 34 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é apenas útil, Sr. Deputado, é indispensável no combate ao terrorismo e para proteger Portugal e os portugueses. Não é só útil, é indispensável, Sr. Deputado! A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — De facto, estamos a ter esta discussão agora porque o mundo é muito diferente do que existia há 30 anos, quando fizemos esta lei ou quando foram criados estes mesmos serviços. Estamos com realidades completamente diferentes. Não vivemos já no mundo bipolar da Guerra Fria — ainda que, às vezes, pareça haver uma certa tendência para esse regresso, que espero que não se concretize —, que tanto apaixonava os nossos adversários da frente, designadamente o Partido Comunista Português, que via na União Soviética o Sol na Terra. Não é nesse mundo que vivemos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh! Já cá faltava! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda vê, Sr. Deputado? Pronto, continue a ver! Não tem problema! Hoje, Srs. Deputados, a ameaça fundamental que temos já não é essa. A ameaça que o Ocidente e as democracias têm é o terrorismo, designadamente o terrorismo jihadista. O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala o senhor mais na União Soviética do que nós! Já reparou nisso, Sr. Deputado? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como aqui foi dito e lembrado, e bem, pela Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, ainda no final da semana passada e este fim-de-semana vimos a expressão desse terrorismo. Vimos o ataque a turistas numa praia na Tunísia, vimos ataques na Síria, vimos ataques em França. Vimos ataques violentíssimos que resultaram em centenas de mortos e que ameaçam a todo o momento a liberdade, pessoas inocentes e o Ocidente. Reagimos todos quando foram os ataques em Paris, em janeiro, como reagimos quando foram os ataques, em março, na Tunísia. Depois este assunto cai no esquecimento. Votámos aqui e voltaremos, infelizmente, a votar votos de pesar, com toda a Assembleia contristada, com toda a Assembleia de pé. Mas, depois, quando se trata de dotar os nossos Serviços de Informações de meios e mecanismos para nos proteger, já não queremos e já não é necessário. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a Constituição já não é precisa? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso, Sr. Deputado, é obviamente uma hipocrisia. Aplausos do CDS-PP. Por outro lado, Srs. Deputados, temos também de ter a noção de que a evolução da Europa foi uma evolução com aspetos positivos que trazem, em si mesmos, riscos. Estou a falar, por exemplo, da liberdade de circulação, que é, indiscutivelmente, um facto positivo. Circulamos hoje com base nos tratados que temos e, nesse sentido, evoluímos com os termos do Acordo de Schengen. Isso é um facto muito positivo, mas, ao mesmo tempo, a liberdade de circulação traz, obviamente, riscos para o espaço europeu, sobretudo ao nível da introdução de inimigos, de fundamentalistas, de terroristas que põe em risco a Europa. O Sr. Luís Fazenda (BE): — A liberdade de circulação? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A liberdade de circulação e o espaço Schengen têm riscos que não existiam no passado, Sr. Deputado. A ausência de controlo de fronteiras tem riscos, como é evidente, porque torna mais fácil a atuação de elementos que podem representar perigosidade.