I SÉRIE — NÚMERO 38 10 intenções, mas, sim, daquilo que foi executado em matéria de financiamento para o sistema de ciência e tecnologia. Em segundo lugar, gostaria de falar sobre a questão das bolsas. É verdade que nós assumimos uma posição diferente sobre essa questão. Durante muitos anos, um grande número de países apostou em concursos gerais de atribuição de bolsas que marcavam, no essencial, a política de bolsas. Esse sistema foi sendo gradualmente abandonado pela generalidade dos países e só Portugal e muito poucos outros países mantinham esse sistema. Na verdade, o que acontece é que os países que apresentam melhores resultados têm vindo a evoluir para um financiamento assente no essencial, ou seja, em programas doutorais de qualidade que comprometem, desde logo, à partida, um conjunto de bolsas que deverão ser executadas nos anos subsequentes. Foi isso que também aconteceu em Portugal, pois reduzimos o número de bolsas concursadas a título individual, tal como muitos outros países fizeram. Este ano, os resultados que obtivemos em termos de sucesso nessas candidaturas não é muito diferente da média registada nesses países, que foi entre 10% e 20% — no caso de Portugal foi de 10%. E, ao mesmo tempo, lançámos um conjunto de bolsas que estão associadas aos programas doutorais que, nos próximos três anos, implicarão a atribuição de quase 1700 bolsas. Portanto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não há nenhuma diminuição de bolsas, o que há é uma preocupação em responder a insuficiências que tínhamos na nossa política de investigação. Essa política mostrava que, apesar do número de bolsas atribuídas, havia muito pouco valor acrescentado para o sistema científico e na transição ou na translação dos seus resultados para as empresas e para a economia, que é melhor garantida com programas de qualidade ao nível dos programas de doutoramento do que propriamente com a atribuição casuística de bolsas. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Luís Montenegro, dito isto, estamos em condições de perspetivar uma conclusão do nosso Programa. É verdade que tem suscitado interesse e curiosidade mais do que justificada saber em que condições é que Portugal transitará deste Programa de Assistência para pleno acesso a mercado. Como também disse à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, essa foi uma matéria que já abordei de uma forma muito objetiva nesta Câmara. Não é de 15 em 15 dias que essa posição do Governo se altera e também não é com opiniões de comentadores, nem com opiniões de jornais que o Governo, de 15 em 15 dias, muda a sua opinião sobre essa matéria. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Volto a referir o que se passa: a Irlanda definiu os termos da sua saída a um mês da conclusão do seu programa, e fez bem, porque as condições objetivas que determinam a facilidade ou a dificuldade de passagem a mercado estão relacionadas com condições de mercado que só podem ser avaliadas na altura própria e não em janeiro, nem em dezembro, nem em novembro, mas, sim, na altura em que essa questão se colocar. Mas há duas coisas que podemos fazer: em primeiro lugar, podemos exibir os fundamentais da economia que geram confiança nos investidores; em segundo lugar, além desses resultados, que espelham, evidentemente, a política que tem sido seguida, devemos mostrar a nossa determinação quanto aos objetivos de médio prazo, porque é isso que estará em causa quando tiver de se encontrar um nível de medição do risco de investir na dívida portuguesa. Por isso, precisamos de saber o seguinte: a dívida portuguesa vai aumentar ou diminuir? O Estado vai cumprir aquilo a que se comprometeu em matéria de diminuição do seu défice gerando excedentes que possam garantir uma trajetória descendente da dívida para futuro, ou não? Ora, é isso que importa saber, pois o Governo não deixará, na altura própria, de apresentar ao Parlamento o documento de estratégia orçamental que ancora, justamente, as perspetivas de evolução da dinâmica da dívida pública e do défice público para os próximos anos.