22 DE FEVEREIRO DE 2021 33 mundo se viraram na busca de uma resposta para travar o novo coronavírus. Em velocidade inédita na nossa história, o desenvolvimento da vacina revelou uma vigorosa vitória da Ciência. Hoje, como nunca, percebemos a importância da Ciência e da Investigação Científica para a Humanidade, podendo mesmo afirmar-se que o ano de 2020 foi o ano da Ciência. Em Portugal os investigadores estiveram na linha da frente, colaboraram com investigação sobre o SARS-CoV-2, colaboraram com informação e esclarecimentos sobre esta pandemia, colaboraram com as Unidades de Saúde com os Lares e outras Instituições da sociedade civil, na realização de colheitas e análises, colaboraram na implementação e desenvolvimento de testes, colaboraram na análise de dados epidemiológicos e de progressão da doença. Não obstante, foram igualmente parte da solução, desenvolvendo os testes fabricados em Portugal e continuam a contribuir para resolver estes e outros problemas do nosso dia-a-dia. Numa altura em que o país atravessa a maior crise pandémica de que há memória, a par de uma crise económica e social que promete ser das maiores de sempre, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior prevê no Orçamento do Estado de 2021 para a ciência uma redução de verbas a rondar os 14 milhões de euros (de 426 milhões em 2020 para 412 milhões de euros em 2021). Também as verbas previstas para a Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) vão cair em 2021, quebra que se traduz em 6% (cerca de dez milhões de euros) no investimento em emprego científico. Em Portugal assistimos cada vez mais a uma subvalorização da Ciência e da Comunidade Científica. Enquanto em 2017 o investimento em Ciência foi de 1,33% do PIB, países como: Israel investiu 4,5%, a Suécia investiu 3,4% e a Áustria investiu 3,2% (dados OCDE). O Eurostat confirma que o financiamento da ciência e inovação em Portugal em 2019 (1,4% PIB) é muito inferior ao da média europeia (2,19% PIB). Relativamente aos projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT), enquanto em 2012, em pleno período de austeridade se aprovaram 12% dos projetos científicos candidatados, em 2020 esse valor não ultrapassou os 5,3%, num total de 312 candidaturas Contextualizando com a realidade europeia, os planos nacionais de outros países europeus possuem taxas de aprovação na ordem dos 15% a 25% em concursos com regularidade anual, incluindo países como Espanha, Itália, França ou Alemanha. Em 2012, a FCT contou com 92 milhões de euros para apoiar projetos IC&DT. Em 2020, a verba não ultrapassa os 75 milhões de euros. Desde 2004, só em 2010 o orçamento para estes concursos foi inferior ao de 2020. E, se a taxa de aprovação de projetos é drasticamente baixa, mais grave ainda é o facto da FCT e o Ministério da Ciência só terem aberto nos últimos 5 anos, um concurso (2017) similar aos de 2012 e 2014. E, já as taxas de aprovação do concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC) tinham sido extremamente baixas. Objetivamente, no CEEC foram validadas pela FCT e sujeitas a avaliação pelos pares 3648 candidaturas, mas apenas 300 (8,2%) foram financiadas. Os resultados destes concursos, com taxas de aprovação tão diminutas, vêm demonstrar que o financiamento atribuído pelo Governo à Ciência fica muito aquém do discurso da narrativa oficial e está totalmente desajustado da dimensão e das necessidades da comunidade académica e científica portuguesa. Urge, definir uma estratégia para a ciência para a próxima década, garantindo estabilidade e financiamento regular, nomeadamente dos projetos científicos, mas também das pessoas, independentemente dos ciclos políticos. Assim sendo e considerando, não só a relevância do assunto para as instituições de ensino superior, centros de investigação e vários institutos em geral e muito especificamente para a Ciência e para os Investigadores, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1 –  Reforçar a verba atribuída à nova edição do CEEC (4.a Edição), por forma a aumentar o número de contratos; 2 –  Contribuir para a estabilidade da ciência aplicando uma percentagem mínima, por exemplo de 15%, nas aprovações do CEEC e de projetos de IC&DT; 3 –  Distribuir e equilibrar a aprovação de projetos financiados, pelos diferentes sistemas, por área científica de investigação e por sistemas de ensino e região; 4 –  Estimular mais concursos a financiamento de projetos em todos os domínios científicos e de IC&DT, com a abertura de edições anuais e com datas bem definidas;