2 DE FEVEREIRO DE 2018 69 Inspirado pela Cimeira do Rio (1992) e reconhecido pela UNESCO, este programa constitui um contributo para a implementação da Agenda XXI ao nível local, através de ações concretas desenvolvidas pelos alunos e por toda a comunidade educativa, incluindo parceiros locais, proporcionando-lhes a tomada de consciência de que simples atitudes individuais podem, no seu conjunto, melhorar o ambiente global. Fornece, fundamentalmente, uma metodologia, formação, enquadramento e apoio a muitas das atividades que as escolas pretendem desenvolver no âmbito da educação ambiental para a sustentabilidade, designadamente:  Aumentar o conhecimento (divulgação, sensibilização e (in)formação em Educação Ambiental para a sustentabilidade;  Integrar a Educação Ambiental na educação formal, não formal e informal;  Trabalhar a gestão ambiental do espaço escola, através da implementação de ações de efetiva melhoria na gestão de recursos;  Informar e envolver os participantes e toda a comunidade escolar, com ênfase nos alunos através da aplicação da metodologia inerente à Agenda 21;  Orientar para a Ação (mudança de atitude e comportamento, compromisso, participação e envolvimento, cidadania e governança);  Abordar “pela positiva” as boas práticas de sustentabilidade (pedagogia de exemplo, construtiva), reconhecendo e premiando os progressos obtidos;  Contribuir para o progresso na escala da literacia ambiental através do recurso a metodologias participativas de exercício da cidadania. Quando a escola considera cumpridos os objetivos essenciais do programa, apresenta a candidatura ao galardão, a qual é analisada pela coordenação do projeto e validada pela Comissão Nacional do Eco Escolas. Os estabelecimentos de ensino galardoados recebem uma bandeira, um certificado e o direito de utilização do título de “Eco Escola”. Estes símbolos significam que a escola cumpriu a metodologia do programa e, consequentemente, que tem um bom desempenho ambiental. Simultaneamente, o título pressupõe que os seus alunos assumem comportamentos ambientais adequados, os quais, vão sendo transmitidos aos familiares e à comunidade local. Segundo os últimos dados disponíveis da ABAE, em 2015/16, estiveram envolvidas 1439 escolas em 230 municípios, com a participação de 639 307 alunos e 7051 professores; foram galardoadas 1307 escolas (91% de concretização). Participaram também 12 estabelecimentos do ensino superior dos quais 10 foram galardoados. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Elabore um estudo de avaliação de impacto do Programa Eco Escolas, nomeadamente ao nível dos projetos realizados e do seu efeito transformador, bem como ao nível da alteração de atitudes e práticas das comunidades educativas que participaram no programa. 2. Na sequência dos resultados dessa avaliação, pondere a expansão da rede Eco Escolas a todas os agrupamentos de escolas bem como às Instituições de Ensino Superior. Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Vânia Dias da Silva — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecilia Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Teresa Caeiro — Álvaro Castello-Branco — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Antonio Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Avila. ———