28 DE JUNHO DE 2018 3 Vamos agora entrar no ponto único da ordem do dia de hoje, que consta de um debate, requerido pelo PSD, ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, sobre políticas para a infância e a natalidade. A abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em democracia, há tempos de divergência e tempos de convergência. Desta tribuna, valorizamos, habitualmente, a divergência e o confronto. É normal que assim seja num Parlamento que é a exposição da pluralidade da política da sociedade. Mas hoje, nesta ocasião, o tema que me leva a subir a esta tribuna, em nome do PSD, é suficientemente estruturante para nos obrigar a todos, sem exceção, da direita à esquerda, a um esforço de convergência. Convergência num combate que deve ser transversal e nacional em relação ao declínio demográfico que nos assola. Convergência que deve ser assumida com urgência e de forma continuada em relação ao inverno demográfico que ensombra o nosso futuro. Convergência que reclama uma união de esforços de todos, do Estado e da sociedade, dos partidos e dos cidadãos, em relação a um problema estrutural que pode comprometer seriamente o nosso desenvolvimento sustentado. O diagnóstico é conhecido e implacável: de há anos a esta parte, temos menos nascimentos, menos pessoas a entrar em Portugal, mais cidadãos a sair do País. Há anos que o saldo natural e o saldo migratório são negativos. O facto de este problema não ser nem novo nem exclusivamente português não descansa as nossas consciências nem atenua as nossas angústias. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Afinal, estamos confrontados com alguns dramas sérios, profundos e estruturais. Um País com menos população tende a ser um País mais fraco e menos coeso. Uma economia com menos mão de obra corre o risco de ser uma economia menos competitiva e mais geradora de desigualdades. Uma segurança social com menos contribuições e receitas coloca-nos um desafio delicado de sustentabilidade do Estado social. Uma população mais envelhecida e sem renovação geracional não coloca apenas pressão sobre o nosso Serviço Nacional de Saúde, mais do que isso, aliena-nos dinâmica de desenvolvimento, energia renovadora e capacidade mobilizadora em relação ao futuro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a dureza do diagnóstico não inibe, porém, a nossa vontade de mudar, não pode condicionar o nosso engenho criador, nem deve desincentivar o nosso esforço coletivo, mas obriga-nos a estruturar um pensamento, a escolher prioridades, a aprofundar reflexões e a envolver toda a comunidade num debate que é estratégico e geracional. Foi este o propósito que levou o presidente do PSD a apresentar publicamente várias propostas concretas, e é essa motivação que me leva a reafirmar a premência deste debate. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Há, neste quadro, três orientações que devemos seguir e desenvolver. Primeira orientação: consensualizar uma política de incentivo à natalidade que seja uma política clara e consistente, fundada em medidas atrativas e executada sem recuos ao longo de várias legislaturas. Segunda orientação: conter, tanto quanto possível, a saída de portugueses para o exterior, o que requer a continuada aposta num País mais moderno e desenvolvido, com mais oportunidades e melhores salários, mais coeso e menos desigual. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Terceira orientação: definir e executar uma política de atração de imigrantes.