11 DE MARÇO DE 2023 43 melhor do que o previsto, em 3000 milhões de euros, em contabilidade nacional, isto é, a diferença de um défice previsto de 4,3 %, que, afinal, foi de 2,9 %. Mas como chegámos aqui?! O que o Governo não diz é que, no ano de 2021, arrecadou receitas estratosféricas em impostos e contribuições. A diferença entre a receita tributária prevista e a realizada foi de 4147 milhões de euros e só esse facto contribuiu em 80 % para a melhoria do saldo. Omite também algo que consideramos profundamente desonesto: as previsões da receita fiscal e contributiva constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentadas a dois meses do fim do ano, estavam radicalmente erradas, numa diferença de cerca de 3000 milhões de euros. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — O milagre de 2021 é explicado pelas contas apresentadas em 2020. Afinal, não é um milagre; é uma farsa! O Orçamento escondia uma folga orçamental gigante e isto nunca tinha acontecido antes de 2021, o que levanta uma questão óbvia sobre a intencionalidade da manipulação das estimativas do Governo. Aplausos do PSD. Uma terceira nota, suportada na crítica da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), é a de que o Governo nunca apresenta a este Parlamento a execução das principais medidas de política orçamental. Fazem um conjunto de promessas, mas, depois, nunca dizem quanto se executou por medida de política e que objetivos extra-orçamentais foram concretizados. A quem interessa a opacidade?! Ao Governo, pois claro. Acresce o facto de a discussão assentar numa comparação entre a conta e o relatório do Orçamento do Estado, sem que o Governo tenha tido o cuidado de atualizar esse relatório com base nas propostas de alteração aprovadas para o Orçamento do Estado. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, quanto aos pagamentos em atraso, a conta faz gáudio da diminuição de 79 milhões de euros nos pagamentos em atraso, mantendo-se uma suposta tendência descendente, observada desde 2018. Mas isto também não é verdade! O Governo usa um malabarismo que passa por liquidar avultadas verbas no final do ano, em dezembro, mas, durante 11 meses, deixa os fornecedores do Estado a penar. Isto revela um profundo desrespeito por quem fornece o Estado. Em termos médios, os pagamentos em atraso aumentaram, de 2020 para 2021, de 523 milhões de euros para 629 milhões de euros, e esse agravamento deveu-se exclusivamente à administração central. Na administração central, os pagamentos em atraso aumentaram em 44 % nesse período, quando os das administrações regionais e das autarquias locais desceram. Não é verdade, por isso, o que afirmou o Sr. Ministro das Finanças, ainda recentemente, neste Parlamento, quando tentou responsabilizar as regiões e as autarquias. Aplausos do PSD. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, concluo com a certeza de que este não é um Governo de confiança ou de fiar. É, sim, um Governo que desrespeita o Parlamento; é um Governo que adia o futuro dos jovens, a estabilidade dos pensionistas e esquece os que trabalham ou empreendem. Sobre a conta, esta não reflete a realidade de 2021 e, por isso, não merecerá o voto favorável do PSD. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sr.a Secretária de Estado, olhando para a Conta Geral do Estado de 2021, um dos aspetos que, desde logo, nos salta à vista prende-se com o Fundo Ambiental. Basta olharmos para os 489 milhões de euros do seu orçamento