4 DE MAIO DE 2020 45 recolha seletiva e ecopontos. Também em zonas de elevada afluência de pessoas, como locais junto a supermercados, parques de estacionamento ou caixas automáticas de multibanco, se verificam situações de concentração de resíduos de materiais de proteção individual que se avolumam na via pública e que podem constituir focos de infeção. A má deposição de materiais de proteção individual nos resíduos ou a sua deposição fora dos locais apropriados é não só um problema ambiental, mas também de saúde pública. Este tipo de materiais, que podem estar contaminados após o uso, podem colocar em risco a saúde pública da população geral e, em particular, dos trabalhadores do sector dos resíduos. O risco acresce ainda quando os referidos materiais não são depositados no «lixo». Face ao exposto, o Bloco de Esquerda considera ser necessário comunicar de forma mais abrangente e eficaz o correto uso e deposição de resíduos de materiais de proteção individual. Ainda que seja promovida a utilização destes equipamentos em materiais reutilizáveis, quando tal permita a proteção da saúde pública. Para isso, a criação de uma campanha nacional de sensibilização será imprescindível para divulgar e difundir orientações e recomendações que assegurem a proteção da saúde pública durante a situação atual de pandemia de COVID-19. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à criação de uma campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual, como máscaras, lenços e luvas, na qual: a) alerta a população para os riscos de saúde pública decorrentes da incorreta deposição de resíduos de materiais de proteção individual; b) difunde nos meios de comunicação social nacionais e locais, como canais de televisão, rádio e jornais, bem como com as entidades gestoras de resíduos e as autarquias, campanhas de sensibilização para o bom uso e correta deposição nos resíduos de materiais de proteção individual; c) promove a utilização de materiais reutilizáveis – sempre que a situação o permita a proteção da saúde pública – em máscaras e outros materiais de proteção; d) sensibiliza para a forma correta de usar material de proteção reutilizável, e de o lavar, reutilizar e finalmente depositar nos resíduos no seu fim de vida. 2 – Garanta, em articulação com as autarquias e respetivas entidades, um sistema de depósito e recolha de resíduos adequado a locais de elevada afluência de pessoas, como supermercados, parques de estacionamento ou caixas automáticas de multibanco. Assembleia da República, 4 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 419/XIV/1.a PLANO PARA A RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE PROGRAMADA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE O Serviço Nacional de Saúde e os seus trabalhadores provaram, mais uma vez, ser fundamentais para o país. Se não fosse o nosso SNS, público e universal, a população teria ficado completamente desprotegida