12 DE DEZEMBRO DE 2020 11 Profissional da Carreira de Animador(a) Sociocultural. Aliás, já na anterior Legislatura, a XIII, esta entidade havia sido recebida em audiência pelo mesmo Grupo de Trabalho, a 11 de junho de 2019, precisamente com o mesmo objeto. 5. Diligências efetuadas Ao abrigo do disposto nos n.os 1, 3 e 5 do artigo 20.o da LEDP, foi solicitada informação sobre o teor da petição à Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, por se tratar de matéria da competência deste Ministério, e em especial da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), não se tendo logrado até à presente data obter qualquer resposta. No dia 20 de outubro de 2020, pelas 15 horas, teve lugar, no Palácio de São Bento, a audição dos subscritores da petição em epígrafe, prevista no n.o 2 do artigo 21.o da LEDP, com a presença dos representantes da primeira peticionária da petição em epígrafe: Isabel Filipe e Marisa Leitão. Estiveram presentes a Deputada Ofélia Ramos (PSD), na qualidade de relatora da petição supra-identificada, juntamente com as Sr.as e Srs. Deputados Cristina Sousa (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Fernando José (PS), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE) e Diana Ferreira (PCP). Depois de as cumprimentar, a Sr.a Deputada relatora propôs-se ouvir as representantes da primeira peticionária da petição, em nome da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS), sobre os motivos que fundamentavam a apresentação da petição. As representantes da primeira peticionária, depois de agradecerem o agendamento daquela audição, procederam a uma exposição sucinta do seu conteúdo, na pessoa da Sr.a Isabel Filipe, Presidente da APDASC, que começou por referir que havia sido informada dos tempos de intervenção e que, de forma a respeitar os mesmos, iria ler um documento por si preparado. Terminada a intervenção inicial das peticionárias, foi então dada a palavra aos grupos parlamentares, começando por usar da palavra o Sr. Deputado Fernando José (PS), que agradeceu a presença das peticionárias e o exercício do direito de petição e realçou que a regulamentação de profissões era um processo moroso e que decorria no seio da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). Nesse sentido, questionou as peticionárias se tinham efetuado algum contacto com a DGERT e, em caso afirmativo, qual o ponto de situação do processo em causa, acrescentando que tinha conhecimento que a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC) havia iniciado um processo de regulamentação junto daquela entidade. Por fim, garantiu que o Grupo Parlamentar (GP) do PS iria acompanhar este processo atentamente. Seguidamente, tomou da palavra a Sr.a Deputada Helga Correia (PSD), que agradeceu a petição apresentada e a presença das peticionárias, relembrando que a APDASC já tinha sido recebida na anterior Legislatura, e que agora regressava com uma petição com um número de assinaturas superior a 4000, que seria discutida em Plenário, cumprindo assim um desiderato desta associação. Relembrou que, sendo em primeiro lugar a regulamentação das profissões competência da DGERT, não deveria ser olvidada a competência da Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) no reconhecimento das profissões. A propósito do mencionado pelo Sr. Deputado Fernando José (PS), referiu ainda que o facto de o processo de reconhecimento da profissão já se encontrar na DGERT era um passo positivo e informou as peticionárias que a CTSS endereçou um pedido de informação à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sobre este assunto, o qual não tinha obtido resposta. Nesse sentido, apelou à Sr.a Deputada relatora que fosse reforçado o mesmo pedido, desta feita endereçado especificamente à DGERT. Fazendo referência à documentação entregue pelas peticionárias no momento da entrega da petição na Assembleia da República, a Sr.a Deputada Helga Correia (PSD) questionou-as sobre a audição com a MTSSS em 17 de julho de 2019. Posto isto, tomou da palavra via Skype o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE), começando por referir que a sua intervenção seria breve, em função das dificuldades na ligação remota, referindo que a assessora do seu grupo parlamentar, presente em sala, estaria disponível para receber informações adicionais das peticionárias. Reforçou que o GP do BE estaria disponível para apresentar um projeto de resolução que recomendasse ao Governo a criação do estatuto do animador sociocultural, promovendo a sua discussão em sessão plenária, e apelando à colaboração dos grupos parlamentares presentes para a elaboração de uma