I SÉRIE — NÚMERO 17 20 Consideramos que foi um passo importante, mas, estando esvaziado de metas concretas e de caminhos concretos para os diferentes Estados, os diferentes países prosseguirem ações com vista à diminuição de emissão de gases com efeito de estufa, acaba por ser um Acordo bastante mais frágil, para além da nossa preocupação relativamente a todos os mecanismos de comércio de emissões, que, na nossa perspetiva, têm muito mais em conta a negociata do que propriamente a ideia de diminuição de emissão gases com efeito de estufa. De qualquer modo, Sr.as e Srs. Deputados, consideramos fundamental que se atenda ao facto de os alertas que a comunidade científica tem feito a nível internacional relativamente à instabilidade que se está a criar no planeta, resultante dos extremos climáticos que já se fazem sentir de uma forma muito evidente, à elevação do nível dos mares e ao facto de os mais frágeis, os mais pobres serem os mais afetados, podendo o fenómeno das alterações climáticas resultar em muitos mais milhões de pobres no mundo e num número extraordinariamente significativo de refugiados. Fazemos, pois, aqui um alerta relativamente ao presente e ao futuro da Humanidade que tem de nos fazer mover. Certo é que, nas discussões sobre as alterações climáticas, a palavra «descarbonizar» ou a expressão «transição energética» são sempre aquelas que vêm no topo, sendo que Os Verdes as consideram relevantes. Mas há um outro aspeto que Os Verdes têm reclamado dever entrar no topo das prioridades, que é, justamente, a diminuição dos consumos energéticos e procurarmos aferir que capacidades temos para alterar modos de vida que resultem no objetivo da diminuição dos consumos. Isto é importante, Sr.as e Srs. Deputados, porque se o Programa Nacional de Barragens, por exemplo, era coadunável com o objetivo do baixo carbono, já não o era com a diminuição de consumos. Se bem se lembram, este Programa tinha justamente como pressuposto o aumento dos consumos. E se pensarmos, recorrentemente, no aumento dos consumos, somos levados a cometer muitas asneiras que podem ser evitadas e que não devem ser cometidas. Se se pretende dar resposta a uma matéria como a diminuição de emissão de gases com efeito de estufa, também há outras matérias, como a que tem a ver com a diminuição da biodiversidade, que o Plano Nacional de Barragens afetou de uma forma muito premente e que é outro problema global muitíssimo grave. Queria dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes estão a trabalhar afincadamente para essa perspetiva da diminuição de consumos. E se ela é importante, designadamente ao nível do edificado, é também fundamental ao nível da mobilidade. Como sabemos, os transportes têm implicações muito diretas e muito fortes na emissão de gases com efeito de estufa e para Os Verdes a palavra-chave neste setor está na mobilidade coletiva. Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, apresentaremos, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2017, propostas no sentido de que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS e também de que haja um efetivo desconto no preço do título de transporte do passe social para estudantes universitários. Isto prova também, Sr.as e Srs. Deputados, que a fiscalidade ambiental não serve só, como pretendia o anterior Governo, para sacar taxas, impostos, dinheiro aos portugueses, mas também deve ter prioritariamente, na perspetiva de Os Verdes, o objetivo de incentivar comportamentos mais adequados a melhores perspetivas e padrões ambientais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perspetiva da adaptação aos efeitos das alterações climáticas e não apenas da mitigação é também fundamental. Nesse sentido, Os Verdes trabalham para que tenhamos uma floresta mais resiliente e mais apta a sumidouro de dióxido de carbono. Assim, o montado de sobro e a sua defesa são determinantes e Os Verdes estão a trabalhar nessa perspetiva. Por outro lado, no próximo Orçamento do Estado também pugnaremos por medidas que promovam o combate às assimetrias regionais no nosso País. A dinamização do mundo rural é fundamental num País que tem o litoral absolutamente sacrificado e pressionado. Na nossa perspetiva, esta questão é fundamental relativamente à matéria de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Para além disso, e porque há outros gases em causa que também contribuem para o aumento das emissões, designadamente o metano, Os Verdes alertam para o facto de haver uma necessidade de alteração das dietas alimentares, porque, se vivemos num mundo de desigualdade onde as proteínas faltam a muitos milhões de pessoas no mundo, há outras partes do mundo, nomeadamente aqui na Europa e em