II SÉRIE-B — NÚMERO 37 4 VOTO N.o 764/XIII/4.a DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELAS VÍTIMAS E SITUAÇÃO DO POVO TIBETANO O dia 10 de março de 2019 assinalou o 60.o aniversário da Revolta Nacional Tibetana de 1959, quando dezenas de milhares de Tibetana/os foram para as ruas de Lhasa, capital do Tibete, erguendo-se contra a invasão e ocupação da sua terra natal pela China. Naquele dia, os Tibetanos cercaram o Palácio Potala, residência do Dalai Lama, para proteger a sua vida e o futuro da nação Tibetana. Dezenas de milhares de pessoas foram mortas quando soldados chineses abriram fogo, mas a população Tibetana recusou-se à rendição, tendo muitos arriscado as suas vidas para garantir o sucesso da fuga do Dalai Lama para o exílio, na Índia. A situação dos direitos humanos no Tibete diminuiu drasticamente nos últimos anos, com os direitos fundamentais à liberdade de expressão, reunião pacífica, religião e privacidade altamente restringidos. Pelo quarto ano consecutivo, o Tibete foi classificado pela ONG independente Freedom House como o segundo pior lugar do mundo em termos de liberdade e direitos humanos, logo a seguir à Síria. As autoridades chinesas proibiram os viajantes estrangeiros de entrar no Tibete entre 30 de janeiro e 1 de abril de 2019, restrições que não são novas sendo que o Tibete está quase totalmente fechado a jornalistas estrangeiros, diplomatas e peritos da ONU, o que torna extremamente difícil obter informações sobre as condições reais existentes. Desde fevereiro de 2009 que mais de 150 tibetana/os se imolaram em protesto pela ausência de direitos humanos fundamentais e de liberdade no Tibete, recorrendo a esta forma extrema de ação política como chamada de atenção desesperada ao resto do mundo para a situação em que vivem. A Assembleia da República expressa o seu pesar por todos os que morreram na defesa da autodeterminação tibetana e a sua solidariedade ao povo tibetano que, apesar da dura repressão e da ameaça de prisão, desaparecimentos, tortura e assassinatos, continua até hoje forte e a encontrar outras formas de se defender por meio de ações de resistência cultural, afirmações de identidade nacional e defesa ambiental. Palácio de São Bento, 13 de março de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. Outros subscritores: António Cardoso (PS) — Isabel Alves Moreira (PS). ————  VOTO N.o 765/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO DA PROVOCAÇÃO E ATAQUES CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E COM A COMUNIDADE PORTUGUESA No passado dia 23 de fevereiro, particularmente a partir da Colômbia, foi levada a cabo uma operação de provocação e atos de agressão contra a República Bolivariana da Venezuela, a sua soberania, independência e integridade territorial. Esta ação provocatória, a coberto de uma falsa «ajuda humanitária» – de que se distanciaram claramente a ONU e a Cruz Vermelha Internacional – que violava normas elementares do Direito Internacional, culminou com o incêndio, comprovadamente provocado pelos próprios golpistas, de camiões da suposta «ajuda» em território colombiano. Face à derrota desta manobra, o Vice-Presidente dos EUA e o «presidente» fantoche concebido pelos EUA, apelaram ao recrudescimento da ingerência e agressão contra a Venezuela, incluindo com a opção de uma intervenção militar.