5 DE DEZEMBRO DE 2013 19 Sr.as e Srs. Deputados, por falar em mar e em milhões, Os Verdes querem hoje deixar também aqui uma nota sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Em primeiro lugar, um país que se quer virado para o mar, quando acaba com a potencialidade que tem de reparação e construção de navios, portanto da indústria naval, comete um enormíssimo erro estratégico. Em segundo lugar, o Governo justifica a subconcessão dos estaleiros com base na afirmação de que, se não se desfizesse dos estaleiros, teria que devolver à União Europeia 180 milhões de euros, o que é uma rotunda falsidade, para além de parecer que está a pedir à União Europeia que os peça de volta. Ora, quando o pressuposto é falso, é preciso desconfiar que há uma má-fé que julgamos que o Governo teve em todo este processo. Em terceiro lugar, no passado mês de Setembro o Partido Ecologista Os Verdes questionou diretamente o Ministro da Defesa, neste Plenário, sobre a acusação que este fazia de que o anterior Governo queria despedir 420 trabalhadores dos estaleiros de Viana. Impunha-se, então, perguntar: se o Governo anterior queria despedir 420, quantos trabalhadores iria despedir este Governo? O Ministro recusou-se a responder, mas hoje o País já sabe: quer despedir todos os cerca de 620 trabalhadores, causando mais um drama social e económico na região! E o certo é que o Governo não quis ter dinheiro para investir nos Estaleiros, mas agora já arranja 30 milhões para pagar despedimentos! Em quarto e último lugar, a estratégia do Governo foi a de fragilizar a carteira de encomendas, que tinha um enorme potencial, de modo a afirmar posteriormente que os Estaleiros eram inviáveis, para os entregar aos privados! É o Governo a desempenhar a sua estratégia neoliberal, a destruir um País que se encontra em muito más mãos e que só encontrará rumo quando este Governo cair! Aplausos de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do BE, Pedro Farmhouse, do PS, Margarida Neto, do CDS-PP e Carla Cruz, do PCP, para lhe pedirem esclarecimentos. Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o tema que trouxe a debate, através da sua declaração política, é muito importante para o nosso País, mas é um tema muito importante para todo o mundo. A Conferência sobre as Alterações Climáticas que teve recentemente lugar em Varsóvia é um assunto que não deve passar ao lado deste Parlamento. De facto, é verdade, Sr.a Deputada, que, como referiu na sua intervenção, enquanto decorria a Conferência teve lugar um fenómeno climático extremo, o tufão que arrasou o arquipélago das Filipinas. Parece, de algum modo, uma ironia do destino ou — porque não? — um alerta para quem se reunia na Conferência. Mas nem mais esta catástrofe diminuiu a influência dos lobbies nesta Conferência, com particular destaque para o lobby do carvão. E este é um dos aspetos que eu gostaria que a Sr.a Deputada abordasse de seguida. Já sabemos que não se chegou a nenhum acordo vinculativo. Aliás a deceção, e mesmo o repúdio em relação ao fracasso desta Conferência penso que ficou bem patente no abandono da Conferência por cerca de 800 delegados de organizações não-governamentais. A conclusão parece-nos óbvia: a Conferência de Varsóvia significou um retrocesso para o ambiente, um retrocesso para a estratégia mundial sobre as alterações climáticas. É, no fundo, um retrocesso para a humanidade. Nesta fase, exigia-se mais, muito mais, mas não há compromisso algum, não há medidas algumas, não há ação concreta. Sr.a Deputada, pelo que ouvi da sua intervenção, sei que partilha desta conclusão, mas parece-me ser importante tirar outra conclusão extremamente preocupante desta Conferência: prende-se com o papel dos lobbies da indústria poluidora. Isto porque, para além de esta Conferência ter significado um fracasso em termos das políticas mundiais, ela significou também um caminho aberto aos lobbies das indústrias poluidoras. E era sobre este aspeto que gostava de ouvir a opinião da Sr.a Deputada. Aplausos do BE.