I SÉRIE — NÚMERO 15 10 No que diz respeito à política económica e à política de crescimento e emprego, acolhemos com satisfação o programa de investimento anunciado pelo novo Presidente eleito, Juncker, no montante de 300 000 milhões de euros. A task force desenhada para encontrar as novas áreas prioritárias para este novo programa de investimento começou a trabalhar há uma ou duas semanas e a nossa participação é assegurada pelo Secretário de Estado das Finanças. É importante desenvolver um programa que tenha um âmbito nacional, que permita encontrar as melhores soluções depois de um processo de diálogo com os parceiros sociais, e é importante também que saibamos, desta vez, escolher as prioridades inteligentes, bem desenhadas e bem direcionadas para o investimento público. O investimento público tem, evidentemente, um papel a desempenhar, um papel de catálise do investimento privado, de atração do investimento privado e de preenchimento daqueles bloqueios que existem e não podem ser preenchidos pelo investimento privado. Mas tem de ser um papel inteligente e estratégico. No que diz respeito à política de combate ao desemprego, tivemos, no passado dia 8, a terceira Cimeira sobre o Emprego Jovem. Julgo que Portugal é um bom exemplo de como as políticas europeias de emprego podem ter resultados. A queda do desemprego em Portugal resulta, também, da mobilização dos recursos da política europeia de combate ao desemprego e Portugal, nesse ponto de vista, é talvez o melhor exemplo de como a política europeia de combate ao desemprego pode ter resultados e relativamente rápidos. Quanto à segunda prioridade, a questão das migrações, por um lado, temos de garantir que a livre circulação dentro da União Europeia continue a ser um direito sem exceções e sem limitações — apenas 4% da população total da União Europeia vive fora do seu país de origem, o que é um número demasiado baixo — e, por outro, temos de garantir que a imigração de fora da União Europeia obedeça a um sistema europeu integrado, nomeadamente a um sistema europeu de asilo que seja verdadeiramente integrado, que não tenha disfunções e contradições internas, e que o Frontex, como agência europeia de controlo e gestão das fronteiras externas, possa ser reforçado, de um modo que acolha o consenso dos vários Estados-membros. Em terceiro lugar, igualmente importante é a cooperação com os países de origem e trânsito de migrantes, para o que teremos também, no fim de novembro, uma reunião importante em Roma, para prosseguir o processo de Rabat. Finalmente, quanto à política externa, sobre a qual já fiz algumas reflexões, é uma prioridade da presidência italiana, por um lado, garantir que a questão ucraniana possa ser resolvida no respeito pelo direito internacional e reforçando a estabilidade das fronteiras europeias e, por outro, olhar para a vizinhança a sul e garantir que também aí podemos reduzir a instabilidade. Terminaria, então, com a questão do pacote de energia e clima, que é o tema principal do Conselho Europeu da próxima semana, e há algumas notas importantes a fazer sobre este tema. Temos uma posição muito ambiciosa no que diz respeito às metas de clima e de ambiente e é essa a posição que queremos que a União Europeia leve à conferência COP 21 (Conferência das Partes), em Paris, no próximo ano, mas achamos — e isto é igualmente importante — que, para que estas metas possam ser realizadas, e como complemento necessário destas metas, é preciso levar a bom termo a criação do mercado interno de energia, um mercado que funcione e que depende, evidentemente, da criação de interligações e, sobretudo, no que nos diz respeito, de interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa. A Península Ibérica pode ser, por um lado, uma fonte importante de energia com origem em renováveis, que pode depois ser exportada para a União Europeia. Por isso, não faz sentido estar a investir em centrais de carvão em outros países da União Europeia ao mesmo tempo que o potencial em excesso de energia a partir de fontes renováveis na Península Ibérica não é exportado. Por outro lado, só poderemos ter o retorno necessário e útil dos nossos investimentos em energia renovável se tivermos estas interligações. Desde 2002 que existe a meta de 10% para as interligações. Essa meta nunca foi realizada no que diz respeito à Península Ibérica. Continuamos com uma capacidade de interligação que corresponde apenas a 1.4% da capacidade instalada e é isto que tem de mudar. A nossa posição neste Conselho Europeu é clara: precisamos de avançar rapidamente para esta meta de 10% e alargá-la, até 2030, para uma meta de 15%, que é, no nosso entendimento, aquela meta que garante o funcionamento do mercado interno da energia. Também aqui podemos relacionar estes objetivos de política de energia com o novo plano de investimentos do Presidente Juncker. Julgamos que o investimento nas interligações de energia pode ser uma parte importante deste novo plano de investimentos.