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Para trás ficavam décadas de preparação e esforços persistentes, envolvendo sacrifícios que hoje temos dificuldade em avaliar em toda a sua dimensão, ,um percurso conduzido por gerações sucessivas de políticos, de cientistas e de marinheiros. O caminho marítimo para a índia, procurado quase obsessivamente pelos portugueses e também por outros, ficava a partir desta data desvendado e navegado. E o Mundo, esse, a partir daí, nunca mais seria o mesmo.
A viagem foi em si mesma um feito assombroso de coragem, de vontade e de técnica. A passagem pelo Atlântico Sul, desde a Ilha de Santiago até à Baía de Santa Helena, mais de três meses sem avistar terra, sem outra referência para navegar que não fossem o sol e as estrela, numa rota que não seguiu a direito mas que percorreu um rumo estudado para que se pudesse aproveitar o sistema de ventos prevalecente, constitui um dos grandes feitos náuticos de sempre, hoje assinalado nos compêndios como exemplo de capacidade técnica e da coragem de ter confiança nela.
Até ao advento dos navios a vapor, a rota que Vasco da Gama seguiu no Atlântico Sul foi a rota sempre utilizada na passagem da Europa para-o Índico.
No Índico enfrentaram o desconhecido, navegando autonomamente mais longe do ponto de partida do que alguém, que se saiba, alguma vez tivesse antes navegado. Contactaram a partir daí, com mais profundidade, com outros povos e outras civilizações, assumindo deliberadamente, nesses tempos de particularismos desconfiados, o papel arriscado de estranhos vindos de paragens remotas.
Do diário de bordo anónimo, que muitos atribuem a um tal Álvaro Velho, leitura viva que a todos entusiasma, ressalta a dimensão quase desumana do feito. Mas ao mesmo tempo denuncia-se, através de pequenos sinais, o sentimento tão pouco épico, mas ao mesmo tempo tão humano, tão natural e tão português, da lembrança saudosa da terra que ficou longe. Melinde recorda, vista do mar, a vila de Alcochete e mesmo a estrela Polar, que é reavistada na última etapa a caminho da índia, depois de perdida durante tão longo trânsito pelo hemisfério sul, é saudada com a ternura de um regresso aos céus de Portugal.
Mas a viagem não é apenas memorável por constituir um desafio aos limites da capacidade humana. Mais importante do que tudo.- e é por isso que provavelmente a sua lembrança será eterna - foi a importância e as consequências que teve para a História da Humanidade. Alguns historiadores universais não hesitam em afirmar a existência de um período pré-gâmico e de um período pós-gâmico da História da civilização. Nenhum outro português protagonizou, através de um só acto, uma influência directa tão significativa sobre a História Mundial. O Mundo universal que hoje conhecemos, a aldeia global em que hoje todos vivemos tem um gene bem identificado que nasceu no momento em que a âncora da São Gabriel descia ao mar, frente a Calecut.
Vasco da Gama libertou-se da lei da morte. Camões, com a lucidez própria dos génios, ainda não tinha decorrido um século sobre o que se tinha passado e já antecipava a dimensão histórica da viagem. Sem Vasco da Gama não teria havido Os Lusíadas.
Faz agora 500 anos que tudo isto se passou. Vasco da Gama é seguramente a personalidade histórica portuguesa mais universal, e o justo orgulho que todos nós sentimos em que ele seja português faz parte da nossa identidade e constitui um factor importante da memória colectiva que
2326 I SÉRIE - NÚMERO 68fomos construindo solidariamente já vai para mais de oito séculos.
É nossa estrita obrigação comemorar condignamente a efeméride. Obrigação que temos não só perante o passado que nos cumpre invocar mas também perante as gerações futuras a quem temos um testemunho que nos deixaram para transmitir.
Não seria perdoável que deixássemos passar a data ignorando-a.
Pior ainda, se isso fosse feito à sombra do conceito absurdo, que, para meu espanto, vejo alguns sugerir, e que consiste na obtusa atitude de considerar que a afirmação de Portugal no Mundo tem de passar pela negação de Portugal feita pelos próprios portugueses. Por mim, não estou disponível para isto, e penso que há mais 10 milhões que também não estão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se trago agora aqui este problema é porque recentemente se tem levantado na opinião pública um clamor de suspeita e de inquietação relativamente à forma como se estão a desenrolar as comemorações da efeméride dos 500 anos da viagem de Vasco da Gama à índia. E como questões como esta só se podem prevenir, não se podem remediar, mais vale assegurarmo-nos todos, se ainda é tempo. Reconheço que alguns sinais que existem não são de molde a tranquilizar ninguém - nomeadamente a experiência daquilo que se tem verificado até agora, sobretudo, daquilo que por omissão não se verificou e se devia ter verificado. Mas, se há que emendar, emende-se já. Uma coisa é certa, Srs. Deputados, os portugueses revoltar-se-ão, agora e no futuro, se os 500 anos do descobrimento do caminho marítimo para a índia ficar a constituir o primeiro ano do esquecimento de Vasco da Gama.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tanto mais que é justamente a 22 de Maio que abre a Expo 98, grande acontecimento de natureza internacional, que foi concebido desde o início para se realizar em data coincidente com a comemoração dos 500 anos da viagem de Vasco da Gama. O próprio tema da EXPO 98, que é o dos oceanos, tem seguramente mais significado se associado à efeméride.
A EXPO 98 não se limita obviamente à evocação histórica do descobrimento, muitos outros acontecimentos e realidades relacionadas com os oceanos estarão presentes para satisfação de todos os que a visitarem. Mas, a nós, compete-nos, como, aliás, competirá a cada um dos outros países participantes, projectar os nossos valores e fazer realçar as nossas figuras históricas, mais ainda quando a iniciativa é nossa e a data, por nós escolhida, foi por causa disso.
Ora, a verdade é que não se conhece ainda de que forma a divulgação e a promoção de Vasco da Gama e das viagens dos Descobrimentos em geral irão ser feitas na Expo 98, nomeadamente através do dispendioso pavilhão de Portugal, que é a quem incumbe sobretudo a obrigação de o fazer. Não é um bom sinal que ainda haja dúvidas a este respeito.
Será, por isso, de toda a conveniência que o Governo venha à Comissão Eventual para a Análise e Acompanhamento da Realização da Expo 98 dar as explicações e, sobretudo, as informações suficientes, para que esta Assembleia fique tranquila a este respeito. A opinião pública portuguesa ficaria certamente chocada se Vasco da Gama fosse o grande esquecido da Expo 98, e não se compreende que inibição absurda poderia levar a que fosse o próprio pavilhão de Portugal, nesta ocasião, a fingir que Vasco da Gama nunca existiu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estaremos todos atentos ao que se irá passar na Expo 98 e não teremos certamente a lamentar espero eu - que, a propósito da Expo 98 e por nossa culpa e omissão, seja mais promovido um rei estrangeiro que governou Portugal do que Vasco da Gama em memória de cujo feito a própria Expo 98 abrirá no próximo dia 22 de Maio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: --Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, não escondo que tenho por si uma grande admiração como historiador ou como quem tem feito incursões valiosas pela História, mas, cada vez mais, a minha admiração por si como historiador sobreleva em muito a consideração que vinha tendo pelo político.
O Sr. Deputado, depois de uma introdução, com a qual facilmente todos concordamos, sobre a importância da viagem de Vasco da Gama e quando tudo indicava que a sua intervenção concluísse por um apelo a esta Câmara para aqui votarmos um voto de congratulação ou de celebração do V centenário da descoberta do caminho marítimo para a índia, que, aliás, se cumpre a 20 de Maio, pelo contrário, aproveitou para entrar naquilo que me parece ser uma pequena chicana política, ainda por cima sem provas nem bases efectivas para contestar a filosofia que presidiu à organização do pavilhão de Portugal na Expo 98, precisamente em torno da descoberta do caminho marítimo para a índia.
Pergunto, Sr. Deputado: afinal, o que é que contesta? O que é que está mal? O que é que o preocupa? Está a falar com base em rumores? Está a falar com base em alguns artigos que têm vindo a ser publicados sobre esta questão?
Por outro lado, à mistura, vem também aqui trazer-nos uma putativa celebração de Filipe II de Espanha em torno da Expo 98. Isto já foi imensamente discutido, já se provou o que houve de absolutamente especulativo nesta questão, na acusação leviana de que se estaria a fazer aqui muito mais a celebração de Filipe II de Espanha do que a dos feitos, indesmentíveis, dos portugueses.
Assim, aconselho, francamente, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral a ler o excelente artigo que o Prof. José Mattoso publicou hoje no jornal Público sob o título, algo irónico, Vasco da Gama, o super-herói.
De facto, as informações de que dispomos de maneira alguma autorizam as suspeições que o Sr. Deputado aqui veio trazer. Pode é haver duas concepções da História em presença: uma concepção passadista, ultranacionalista, aquela que bebemos dos manuais de um outro Mattoso, nos manuais da História do Estado Novo; e a concepção actualizada da História,...O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Actualizada?! Revista, talvez! Revista pela Nova Maioria...!
14 DE MAIO DE 1998 2327O Orador: onde as grandes personagens e os grandes heróis devem ser enquadrados na respectiva época e os feitos históricos entendidos num conjunto muito
complexo de factores de condições e de agentes históricos também muito diversos. Será que são estas duas concepções da História que aqui se enfrentam? Tendo o
Sr. Deputado acabado de assumir uma e pretendendo à Expo 98 e o comissariado dos descobrimentos, através do Prof. Hespanha, assumir uma outra, será isto que está aqui efectivamente em presença? Francamente, através da sua intervenção, só ouvi suspeições, não ouvi certezas sobre isto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, começo por agradecer a sua amável consideração de introdução.
Devo dizer-lhe que provavelmente o Sr. Deputado será a única pessoa - e eu não acredito, no entanto, nestas circunstâncias - que por enquanto está satisfeita pela forma como tem vindo a ser comemorado o feito de há 500 anos, que é um feito da História da Humanidade. O nacionalismo aqui tem muito, obviamente, de orgulho por termos podido dar à Humanidade uma personalidade como Vasco da Gama, esta é a minha acepção. E a verdade, desde a cerimónia que faltou a assinalar a comemoração dos 500 anos da partida até às cerimónias actuais e até a evocação pública da personalidade Vasco da Gama, penso que têm primado, como é o clamor geral na opinião pública e como a opinião pública se recente, pela ausência e até, em alguns casos, pelo baixo tom em que tem sido feito.
Sr. Deputado, eu não gostaria que este assunto, e procurei não fazê-lo assim, fosse um tema simplesmente para um debate polémico e político e muito menos partidário. Não pretendi que o fosse e procurei dar à minha intervenção o tom de quase prevenção. Se o faço agora - e disse-o -, é por pensar que ainda estamos em tempo de emendar a mão, no caso de se verificar aquilo que neste momento são as nossas piores análises. Análise que é corroborada pelo seguinte, e permito-me revelar isto: tive, por amabilidade do Sr. Ministro António Costa, ocasião de ainda bem recentemente visitar a Expo 98, nomeadamente o pavilhão de Portugal - e não quero com isto atribuir responsabilidades a quem quer que seja, porque, caso seja necessário, elas serão chamadas na altura oportuna -, e devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que fiquei chocado com o que vi. E uso o termo "chocado" sem uma ênfase excepcional, para lhe dar mais significado. Fiquei chocado com o que vi, porque da apresentação mediática que corre no pavilhão de Portugal e que é a todos os títulos, artística e tecnicamente, muito bem feita e apelativa, pelo que terá, com certeza, sucesso, nota-se que nunca, mas nunca, é referido Vasco da Gama, nem sequer aparece a sua imagem. Nunca! Apenas numa listagem dos Descobridores e dos Descobrimentos, entre outros tantos, aparece o nome de Vasco da Gama, que é difícil até de ver. Fiquei chocado, penso que as pessoas que me acompanharam nesta visita também ficaram. No entanto, não pretendo com isto fazer acusações mas simplesmente chamar a atenção para o facto de o povo português não aceitar, pelo menos eu não aceitarei, de boa mente que num pavilhão de Portugal, com aquele custo, feito nesta ocasião, com estes objectivos, nesta data, o nome de Vasco da Gama não apareça como um grande nome a projectar quer para nacionais quer para internacionais. Não compreenderei eu nem certamente os visitantes.
Penso, Sr. Deputado, que nesta matéria temos de ter o bom senso de evitar as tentação das críticas a propósito de, temos é de ir directamente ao ponto e dizer "nós temos uma EXPO 98 e ela tem de projectar os nossos valores. Tem de falar de Vasco da Gama. Vasco da Gama é nosso e orgulhamo-nos de que tenha existido". Tudo o mais não é com certeza para mim mas para outros.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, começo por dizer que não tive oportunidade de ouvir os primeiros minutos da sua intervenção, mas, de qualquer maneira, por aquilo que ainda pude ouvir, associo-me à sua preocupação e até à sua indignação relativamente à forma como está a ser tratada a comemoração dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia. Aliás, devo dizer-lhe que não é só na Expo 98, que V. Ex.a teve oportunidade de visitar, que se verifica a ausência das comemorações e do assinalar a efeméride destes 500 anos. Penso que é própria pobreza franciscana das comemorações em geral e da Comissão Nacional para os Descobrimentos, que devia promover estas efemérides. Era isto que eu queria dizer-lhe.
Registei, li hoje nos jornais que se iniciou uma conferência em Paris, em Paris e não em Portugal, sobre Vasco da Gama e a índia, não só uma conferência mas também um conjunto de outras iniciativas que decorrem em Paris, onde a Comissão Nacional para os Descobrimentos não está presente.
Por outro lado, devo dizer que a intervenção do Sr. Deputado António Reis me pareceu de facto fantástica, isto porque, sempre que aqui se procura exaltar uma qualquer figura da nossa História - da nossa História com 500 anos, não é sequer. da nossa história de há 30, 40, 50 ou 60, ou da I Grande Guerra -, VV. Ex.as vêm logo com o fantasma do passadismo e talvez até da visão salazarista da nossa História, como tendo vergonha e pouco auto-estima...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... relativamente a assinalar, convenientemente e como deve ser, as efemérides e os feitos da nossa História e a importância que Vasco da Gama teve em estabelecer um ponto de encontro, talvez o primeiro, entre a cultura europeia e a cultura asiática. E é por isto que quero perguntar ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral se está disponível para se associar a nós na iniciativa parlamentar de chamar ao Parlamento, à comissão especializada competente, o Sr. Presidente da Comissão dos Descobrimentos para aqui explicar aos Deputados e aos portugueses o âmbito das comemorações, a dignidade que lhe está a querer imprimir e se de facto o Estado paga a sua dívida com a História hoje, relativamente aos 500 anos da chegada à índia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.
2328 I SÉRIE-NÚMERO 68O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, muito obrigado pela sua intervenção. De facto, seria notável, seria mesmo, penso eu, caso único, que a comemoração dos 500 anos da personalidade portuguesa mais universal, e à volta da qual muito da nossa identidade está construída, fosse simplesmente aquilo que se passou até agora! É nesta acepção e para prevenir que isto se passe desta forma que a minha intervenção foi feita hoje, e nada mais me move se não a expectativa de que as coisas possam mudar por força de uma opinião aqui manifestada pela Assembleia da República.
Sr. Deputado, quanto ao facto de chamar aqui o Sr. Presidente da Comissão dos Descobrimentos, eu próprio, na minha intervenção, propus que o Governo fosse chamado à Comissão Eventual, não propriamente para vir dar explicações, como se culpado de alguma coisa fosse, se é que o é, mas para dar informações e, eventualmente, aceitar sugestões por parte da Comissão, no sentido de que as comemorações dos 500 anos da chegada de Vasco da Gama à índia não redundem, para nossa vergonha e das gerações que se sigam, numa vergonha nacional.
É isto que me move e tenho a certeza que é isto que move a unanimidade desta Assembleia, porque quem quiser fazer de Vasco da Gama uma arma de arremesso político para fins partidários, provavelmente, escolherá a arma errada. Vasco da Gama faz parte da nossa identidade e é por isso que vale a pena ser comemorado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que, na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, iremos encontrar uma data para fazermos uma sessão parlamentar dedicada exclusivamente à viagem marítima de Vasco 'da Gama e à descoberta da índia.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Porventura não poderá ser antes de toda a barafunda que vai envolver a inauguração da Expo 98, eu próprio saio hoje para o estrangeiro, mas brevemente faremos uma sessão, talvez até numa manhã dedicada apenas a isso, para podermos aqui homenagear não apenas Vasco da Gama mas também o fenómeno em si, todos os reis, príncipes e povo que estiveram ligados a esse extraordinário empreendimento.
Também para tratar de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados: O trabalho parlamentar no círculo de Fora da Europa é uma missão impossível para somente dois Deputados - no caso concreto duas Deputadas, mas é a mesma coisa -,ainda por cima entregues a si mesmos, sem gabinete ou secretariado próprio e com limitadas possibilidades de deslocação.
Pelas actuais regras de jogo, só um emigrante, mas emigrante mesmo e não ex-emigrante, é que poderia, como todos os outros, ir ao círculo e a casa ao fim de semana, quer a residência oficial fosse Manaus, Maputo ou Hong-Kong.
Assuas condições de operacionalidade seriam ideais no que respeita à mobilidade individual, mas restaria intacto o problema da desproporção com o labor a desenvolver, em quase todo o globo terrestre, por apenas duas pessoas. O problema é fundamentalmente quantitativo e, por isso, só pode resolver-se pelo aumento significativo de Deputados ao serviço dos portugueses da "diáspora" - dos que votam, infelizmente umas dezenas de milhar (e cada vez menos...!) e dos que merecem, em qualquer caso, audição e apoio, que são 4 ou 5 milhões, num universo cultural em expansão.
Vamos propor duas soluções simples: na linha de continuidade do regime vigente, o aumento dos círculos de emigração e dos seus componentes e, em ruptura com o sistema, a eleição de Deputados com os votos do estrangeiro, sim, mas dirigidos às circunscrições de origem ou da última residência dos cidadãos no território nacional.
É deste tipo a legislação adoptada em toda a Europa, com as excepções de Portugal e da Croácia. E julgamos que só traria vantagens, sob condição de se instituir uma "Comissão Parlamentar" para as comunidades portuguesas com 25 6u 30 Deputados, a repartir pelos cinco continentes, com o encargo de acompanhar de perto a vida dos portugueses nas áreas delimitadas para cada um deles; 25 ou 30 é muito mais do que é pensável propor de imediato nos actuais ou futuros círculos de emigração.
Daremos como exemplo a Polónia, país de 16 milhões de expatriados, que, ao tornar-se uma nova democracia, logo instituiu comissões parlamentares para a emigração em ambas as Câmaras do seu Parlamento.
Deixo à vossa reflexão esta sugestão, testada em Direito Comparado e defendida entre nós, neste Hemiciclo, já na década de 80, por Francisco Sousa Tavares. Na altura secundei-o, aliás na qualidade de eleita por um dos círculos a extinguir. Porém, o eco das suas palavras na classe política de então foi pequeno. Suponho que ainda agora será mais viável a aceitação de uma mera melhoria: o aumento da quota fixa de representantes da emigração de quatro para nove, distribuídos por três círculos.
Vem a propósito relembrar que está constitucionalmente afastada, neste domínio, a regra da proporcionalidade, e, na presente conjuntura, ainda bem!
Porquê nove Deputados? Porque, para desempenhar as funções em questão, nove são ainda de menos, muito embora não possamos esquecer que os valores globais de recenseados e votantes fora do País não chegariam sequer, em termos de proporcionalidade, para justificar tal acréscimo. Ainda por cima, é onde a dispersão geográfica, a dimensão populacional, a diversidade de situações e a dificuldade de presença é maior, isto é, Fora da Europa, que mais se vem acentuando, no período desta Legislatura, a tendência para uma muito significativa e preocupante redução do universo eleitoral, que alguns parece visarem de caso pensado, nomeadamente aqueles que pretendiam, ou pretendem, excluir dos cadernos eleitorais os emigrantes que possuem, cumulativamente com a nossa, a nacionalidade do país onde vivem.
No Canadá, por exemplo, são a quase totalidade e nos Estados Unidos são cada vez mais, levados pelo avisado incentivo dos nossos governantes e pela insegurança de estadia em caso de não naturalização. Avisado incentivo, porque a dupla cidadania nenhum prejuízo, nenhuma tapitis diminutio, pode implicar para os cidadãos. Assim é e assim vai continuar a ser!
E porquê três círculos - Europa, Países Lusófonos e Resto do Mundo? Desde logo para facultar uma maior proximidade de eleitos e eleitores em espaços físicos mais reduzidos, embora, mesmo assim, vastíssimos, e depois, e sobretudo, para corresponder a características que assumem as nossas comunidades em cada um deles.
14 DE MAIO DE 1998 2329Na Europa, designadamente na União Europeia, em função do estatuto jurídico da cidadania, condições de trabalho, políticas estatais de ensino, segurança social, fiscalidade, investimento, direito de estabelecimento ou saídas e regressos, num contexto de livre circulação.
Nos países lusófonos, pela forma única como se concretiza a inserção e o relacionamento a todos os níveis profissional, social e, económico - nas sociedades de acolhimento. Devido às afinidades de língua e cultura e à natural simpatia do meio humano, os nossos compatriotas nunca aí se sentem estrangeiros, nem são tratados como tal, pelo menos de facto, e, no caso do Brasil e Cabo Verde, também de jure, gozando de privilégios que só não vão mais longe por falta nossa, por falta de reciprocidade.
A criação deste círculo será, em si mesma, uma manifestação das virtualidades da CPLP.
Nos restantes países transoceânicos, o denominador comum é obtido a contrario. Sendo, embora, as comunidades exemplos de diversidade entre si, demarcam-se todas, claramente, do modelo de integração europeu ou lusófono.
Esta não é uma ideia minha. a ideia fica a dever-se a Sá Carneiro. Não poderia esquecê-lo nunca, eu que tive o privilégio de ser a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas do seu governo e de contar com o seu apoio pessoal para me candidatar, pela primeira vez, em 1980, como Deputada da emigração. Ao longo de quase 20 anos, muitas vezes a procurei relançar, inclusive nos Congressos do PSD, como aconteceu na minha intervenção em 1996, e este ano, através da moção de Toronto.
Uma palavra final para a recente deslocação que realizei, nesta circunscrição quase do tamanho da terra, a um país quase do tamanho de um continente, ou seja, ao Brasil, a três cidades separadas por milhares de quilómetros.
Primeiro, a Belo Horizonte, para participar no início das grandes comemorações do 5 o Centenário da Descoberta do Brasil, a convite do Elos Clube, esse movimento verdadeiramente percursor do espírito da CPLP.
Seguidamente, a Belém, para revisitar as monumentais instituições da nossa comunidade, entre as quais se destacam o antigo, mas moderníssimo, Hospital Dom Luís I, símbolo máximo da nossa solidariedade, como o são todas as misericórdias e sociedades de beneficência; o Grémio Literário e Recreativo, que tantos compatriotas formou e educou profissionalmente e se mantém hoje como marco progressista de presença cultural; e a Tuna Luso-Brasileira, com o seu clube de futebol e as suas escolas de jovens, glória do desporto nordestino.
Das sessões públicas organizadas pelo Conselho das Comunidades Portuguesas do Pará, às reuniões havidas com o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Estadual, uma prioridade ressaltou: o estabelecimento de uma linha aérea directa entre Belém e Lisboa ou Porto, para já, na forma de uma escala de um dos voos já existentes para outros destinos do Brasil.
Se queremos aproximar os dois países, no plano geográfico e humano, real e não apenas metaforicamente, nada melhor do que encurtar a viagem atlântica, para pouco mais de seis horas, em direcção á este pólo, o menos distante: Belém, porta de entrada da Amazónia, onde tanto se sente a nossa tradicional vivência, onde umas 50 cidades ostentam nomes portugueses, como Bragança ou Alter do Chão, onde a comunidade luso-brasileira é suficientemente numerosa para encher os aviões, onde as belezas naturais inexploradas rivalizam com o mediático Pantanal das telenovelas.
Sigamos o exemplo do reconhecido pioneiro do turismo paraense, que foi, e é, o Comendador Marques dos Reis, Expo 98ente da sua hotelaria e impulsionador, há mais de 40 anos, dos voos de amizade Belém-Portugal.
Ninguém tem, como nós, condições para sustentar, a partir da Europa, a descoberta turística do Pará.
A minha visita terminou no Rio para conhecer mais uma, e uma das mais espectaculares organizações portuguesas do mundo: a Casa de Viseu, a paradisíaca sede campestre, junto a Teresópolis. No Rio, preparava-se, então, o Encontro das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras. O Encontro foi um êxito, como manifestação de vitalidade e união de um movimento com plena consciência do seu papel único e insubstituível na construção histórica e na continuidade, no longo prazo, de verdadeiras comunidades portuguesas.
A Carta do Rio que sumariza debates e avança propostas é um convite à cooperação entre sociedade civil e Estado.
Ao Dr. António Gomes da Costa, notabilíssimo líder e presidente eleito e reeleito da Federação das Associações, a todos os comparticipantes nos trabalhos há que dizer: a Carta do Rio tem direito a uma resposta à medida da importância das incomparáveis instituições luso-brasileiras, dos seus generosos propósitos, contribuições e iniciativas.
Espero que esta Câmara e o Governo a saibam dar!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr: Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Aguiar, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.a pela intervenção que acabou de fazer.
Inventariou V. Ex.a alguns problemas - eu diria, muitos dos problemas - com que os Deputados eleitos pelos círculos da emigração se deparam no dia-a-dia.
Há relativamente pouco tempo foram "chumbados" nesta Câmara diversos projectos de lei de aproximação dos cidadãos eleitores aos Deputados. No que diz respeito aos círculos da emigração, imaginarão VV. Ex.as como é difícil ou quase impossível, num círculo da dimensão da Europa ou no círculo do- resto do mundo, esta aproximação, como seria nosso desejo e, penso, desta Câmara.
Começaria por dizer que, aquando da elaboração do Estatuto do Deputado, foi contemplado - e ainda bem que o foi! - um gabinete de Deputado em cada distrito, mas nós, os quatro Deputados eleitos pelas comunidades, não temos um gabinete para reunir. Muitas das vezes reunimos em associações portuguesas, mas outras é a boa vontade das autoridades dos países de acolhimento que nos vão tolerando e que nos vai permitindo reunir em condições de dignidade das funções que exercemos.
Também aqui uma palavra - e já o disse, na semana passada, na intervenção, mas nunca é demais repeti-lo para a coragem que o Sr. Presidente da Assembleia da República teve em trazer a este Plenário um projecto de deliberação respeitante às deslocações dos Deputados, muito em particular às deslocações dos Deputados pelas comunidades.
Desde 1989 que esse diploma não era tocado, mas V. Ex.a, Sr. Presidente, teve a coragem, teve o sentido de Estado, de dignificar as funções dos Deputados que são eleitos pelos círculos da emigração, dando-nos condições, que direi satisfatórias, para podermos desempenhar, com
2330 I SÉRIE - NÚMERO 68um mínimo de condições e dignidade, as funções para que fomos mandatados.
Sr.a Deputada Manuela Aguiar, V. Ex.a falou num novo círculo eleitoral, que seria o círculo da lusofonia. Eu pessoalmente também estou de acordo com esse círculo e penso que cada vez mais, desde o Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República, debatemos a lusofonia ou o espaço lusófono. Pessoalmente também entendo que devia existir um círculo que tratasse e que abordasse as temáticas do espaço lusófono.
Como não tenho mais tempo, Sr.a Deputada, quero mais uma vez congratular-me pela intervenção, de uma maneira geral, que V. Ex.a trouxe a esta Câmara e dizer, uma
vez que tenho esta oportunidade, que, em contraste com intervenção de V. Ex.a, a sua colega teve aqui, há dias, uma intervenção que em nada dignificou a comunidade e muito menos esta Câmara.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Aguiar.A Sr.a Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, agradeço as suas palavras, mas quero começar por dizer-lhe que a minha colega e eu temos apenas dois estilos de actuar diferentes, e o mundo é feito de diferentes estilos de actuar, mas a intervenção dela foi feita com um sentido positivo, exactamente como esta minha.
Congratulo-me por o Sr. Deputado Carlos Luís sentir os problemas como eu e como todos os que procuram realizar este trabalho ciclópico da emigração o têm sentido. Por isso, agradeço que tenha corroborado a necessidade de termos maior apoio, um gabinete, quer dentro do País, quer, como disse também, fora dele.
Estou perfeitamente de acordo também com essa sua ideia, até porque a tarefa de um Deputado da emigração, estando ele voltado para comunidades de luso-descendentes, que vão muito para além do círculo, do voto e da participação política, deve ser exercida cada vez mais numa óptica supra-partidária. Temos realmente de nos unir e de trabalhar em conjunto para resolver os problemas das comunidades; temos de trabalhar em conjunto com as associações no estrangeiro; temos de trabalhar em conjunto com os Conselhos das Comunidades, na perspectiva de atender as pessoas, as associações e as iniciativas comunitárias.
Reconheço também que houve melhorias no que respeita ao estatuto da viagem do Deputado pela emigração, congratulo-me também com isso, mas não há dúvida de que não temos condições de igualdade para desempenhar um trabalho que já de si é desigual, pela dimensão dos círculos e pela dificuldade de contacto e de convívio com os eleitores.
Muito me congratulo também, Sr. Deputado, pelo seu apoio à criação de um círculo da lusofonia. Espero que os nossos partidos e todos os partidos desta Câmara possam pôr-se de acordo para, ao menos nesta parte, podermos rever a Lei Eleitoral.Vozes do PS: -'Muito bem?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de protesto, subscrito por Deputados do PSD, relativamente ao facto de não ter havido uma valorização suficiente, no quadro da Expo 98, da efeméride dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia, mas 10 Deputados do PS requereram o direito potestativo de pedir que sejam diferidas para a próxima sessão as suas discussão e votação.
Deu ainda entrada na Mesa o voto n.o 115/VII - De protesto pelos ensaios nucleares realizados pela índia, subscrito pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que o Sr. Secretário da Mesa vai passar a ler.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de protesto é do seguinte teor:
Considerando que cada ensaio nuclear constitui um atentado ecológico de incalculáveis dimensões para o planeta;
Considerando que cada teste nuclear representa uma ameaça para a paz, a segurança colectiva e a vida;
Considerando que constitui um imperativo ético e uma responsabilidade de todos e de cada um de nós pôr cobro a situações que envolvem risco para a Humanidade;
Considerando que, nesse sentido, têm vindo a ser feitos esforços pela comunidade internacional para a não proliferação de armas, para o desarmamento global e para a interdição total de testes nucleares, correspondendo, aliás, a esses esforços a adopção de diversas resoluções sobre ensaios nucleares, a existência de um Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e a conclusão, em 1996, de um Tratado de Interdição Total de Testes' Nucleares;
E considerando que a Índia, com a realização, no passado dia 11, de três explosões nucleares veio de modo chocante violar este espírito, atentar contra o desejo de paz da opinião pública mundial e reinstalar um clima de equilíbrio de terror, que se julgava pertença do passado,
Condenar vivamente a atitude da índia e exigir o abandono definitivo de todos os ensaios nucleares;
Encarregar o seu Presidente de transmitir o presente voto ao Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento Europeu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que este voto corresponde àquilo que é a perplexidade e a profunda preocupação da comunidade internacional com ò facto de a Índia, 24 anos, depois de ter feito uma explosão nuclear, ter, na passada segunda-feira, decidido realizar três ensaios nucleares.
A questão do nuclear não é só uma ameaça, do ponto de vista ecológico, para o planeta; é claramente uma ameaça à vida, à segurança e à paz.
Aliás, a reacção do Paquistão, em relação a esta atitude da índia, de ripostar e admitir a possibilidade de utilizar também o seu armamento nuclear, dá bem nota de que o clima e as tentativas que, ao longo dos anos, têm vindo a ser feitas pela comunidade internacional e que, aliás, correspondem a lutas de anos e anos e à pressão da opinião pública internacional... Portanto, em nosso entendimento = e independentemente de a índia não ter subscrito, como ainda não subscreveu, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares nem o tratado sobre a interdição total de testes nucleares -, a atitude da índia é claramente um confronto à opinião pública mundial, uma ameaça e um risco muito sérios para a paz e pode ser o rastilho para uma situação insustentável e incontrolável, a prazo.
14 DE MAIO DE 1998 2331Assim, julgamos que esta é uma questão em relação à qual ninguém pode ficar indiferente, pelo que, na opinião de Os Verdes e é essa a razão pela qual apresentámos este voto -, o Parlamento português deve pronunciar-se sobre esta explosão, deve condenar a Índia, deve exigir o abandono destes testes nucleares - deve, portanto, envolver-se para que este seja um alerta partilhado por todos nós.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, condenando, assim, as experiências nucleares que tiveram lugar no passado dia 11 e que puseram em perigo a segurança não só a nível regional mas também à escala mundial.
A prová-lo está a forma como reagiram os Chefes de Estado, nomeadamente das superpotências, os Estados Unidos e a Rússia, e de uma potência regional, a China, extremamente preocupados com os ensaios nucleares levados a cabo pelo Estado indiano, assim como o Secretário-Geral das Nações Unidas.
Como já foi dito, não são só um atentado do ponto de vista ecológico mas podem ser também um atentado ao equilíbrio nuclear a nível regional e à escala mundial, as experiências nucleares que a comunidade internacional, através de resoluções aprovadas nas Nações Unidas e noutros organismos; tem vindo, de alguma maneira, a suster. Porém, a União Indiana não aderiu ao Tratado de Não Proliferação' de Armas Nucleares e o Paquistão, seu vizinho e rival, depois do sucedido, ripostou, dizendo que iria armar-se por forma a responder a esses ensaios nucleares.
Portanto, o que está em causa é o equilíbrio nuclear não só a nível regional mas provavelmente também a nível mundial.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este voto, condenando as três experiências nucleares que o Estado indiano levou a cabo e solidarizando-se, assim, com o voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: = Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes tem grande importância, desde logo por condenar um facto da maior gravidade, que foi a realização de ensaios nucleares pela União Indiana.
É um facto que, em si, se reveste de uma extrema gravidade, não só do ponto de vista ecológico mas também por significar a continuação do investimento neste tipo de armamento, o que, para nós, também por essa razão, tem uma gravidade muito grande.
Porém, neste momento, ao referirmo-nos a este ensaio em concreto e à condenação desta atitude, é- preciso também referirmo-nos ao conjunto de países da chamada comunidade internacional, como, por exemplo, os Estados Unidos, que condenam este tipo de ensaios mas que não hesitam em continuar na senda das armas nucleares, realizando experiências nucleares, que não podem deixar de ser condenadas, tanto quando são feitas pela União Indiana como quando o são pelos Estados Unidos da América ou por qualquer país que utilize estes mecanismos e estes meios, para que continuem a proliferar as armas e os ensaios nucleares.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar o voto n.o 115/VII - De protesto pela realização de ensaios nucleares pela índia (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, este voto será transmitido ao Sr. Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento Europeu, como foi requerido pelos próprios proponentes.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, por, lapso não o mencionei, mas julgo que o Embaixador da Índia também deveria ter conhecimento deste voto.O Sr. Presidente: - Também será transmitido ao Embaixador da índia, Sr.a Deputada.
Entretanto, foram apresentados dois votos de congratulação relativamente à entrada de Portugal no euro: o voto n.o 117/VIII, do PS, e o voto n.o 113/VII, do PSD, que eram muito convergentes, mas não totalmente, tendo, por proposta minha, sido fundidos num voto único, o n.o 119/VII - De congratulação com a entrada de Portugal no euro, de que eu próprio fui redactor e que o Sr. Secretário da Mesa vai ler.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:O Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo aprovou, no final da passada semana, a entrada de Portugal na 3.8 fase da União Económica Europeia e, consequentemente, a participação de Portugal no núcleo fundador do Sistema Bancário Europeu e do euro como moeda única europeia.
Portugal adquiriu, assim, o direito de intervenção na definição da política comum porventura mais relevante no plano da União Europeia.
A consagração de Portugal como membro fundador do euro é uma vitória de todos os portugueses e do seu esforço, à qual a Assembleia, da República quer justificadamente associar-se.
E constitui a concretização de um dos objectivos da política externa comum aos governos de Portugal, desde a adesão do nosso país à, então, Comunidade Económica Europeia.
Neste termos, a Assembleia da República, na sua sessão plenária de 13 de Maio de 1998, aprova o seguinte voto de congratulação: A Assembleia da República congratula-se com a entrada de Portugal no euro e confia em que os desafios que se nos colocam no futuro sejam igualmente ganhos para bem de Portugal e dos portugueses.
2332 I SÉRIE -NÚMERO 68O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, daria a palavra a quem a solicitasse, já que o Presidente não pode usar dela em defesa do seu próprio voto.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado por esta inscrição oficiosa. Gostaria muito de ter ouvido os outros partidos, mas não tenho qualquer dificuldade em desde já exprimir os meus pontos de vista, porque eles não estão dependentes dos pontos de vista dos outros partidos.
Começava por saudar V. Ex.a, por ter concretizado esta iniciativa e, sobretudo, por ter evitado que a ausência de bom senso nos colocasse aqui numa situação delicada - e por aqui me fico, chamando a atenção de V. Ex.a e dos interessados para lerem os dois votos a que o Sr. Presidente se referiu e que foram retirados, o voto n.o 117/VII, do PS, e o voto n.o 113/VII, do PSD, para se perceber perfeitamente o alcance e o significado das minhas palavras.
Dizia eu, portanto, que saúdo a iniciativa de V. Ex.a, mas gostaria de fazer uma pequena história. O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, interpretando, a meu ver correctamente e muito dignamente, aquilo que deve ser a função do Presidente da Comissão e da própria Comissão, dirigiu-se, em tempo oportuno, a todos os Srs. Deputados que a integram, propondo-lhes que aquela Comissão viesse a fazer uma apreciação e um relatório, visando exactamente esta eventualidade, mas eventualidade muito próxima de se concretizar, da entrada de Portugal - e, nomeadamente, da economia portuguesa -, no pelotão da frente, na 3.o fase da União Económica e Monetária, vulgarmente conhecida pelo acesso à moeda única.
Na sequência dessa proposta do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, que aqui quero saudar e louvar, e que, repito; dignifica não só a Comissão mas a própria Assembleia e os Deputados, foi escolhido um Deputado do principal partido da oposição para elaborar esse relatório. O relatório está praticamente feito - não está ainda aprovado porque há algumas modificações a introduzir, como, aliás, sempre sucede com todos os relatórios, mas teve ontem uma primeira apreciação em sede. de comissão - e terminava, na proposta inicial do Sr. Deputado, por um voto de congratulação, mas vai terminar, segundo o consenso que ontem se obteve na Comissão, por uma proposta de resolução que vem neste exacto sentido.
Portanto, isto ainda torna mais pertinente a iniciativa de V. Ex.a, Sr. Presidente, e ainda mais incompreensível a iniciativa partidária que deu origem a esta "fuga para a frente", que agora estamos aqui a discutir.
De qualquer forma, o que interessa aqui é saudar aquele que é um dos momentos mais importantes da História Contemporânea, em Portugal. As transformações que vão decorrer da colocação de Portugal no centro das decisões europeias - e não só em matéria económica, financeira e monetária, mas, de' uma maneira geral, na totalidade da política - não podem obviamente deixar de ser assinaladas pela Assembleia da República e não podem naturalmente deixar de merecer o consenso mais amplo na Assembleia.
Diz V. Ex.a no voto que nos propõe que este objectivo foi prosseguido e desejado por todos os governos, desde a nossa adesão às Comunidades Europeias. Assim é, efectivamente, e o PS nunca o negou; pelo contrário, em várias circunstâncias, referiu-o, como eu próprio, há pouco tempo, tive oportunidade de fazê-lo da tribuna.
E evidente que todos os governos, depois da nossa adesão à Comunidade Europeia, deram um contributo positivo para aquilo que foi, agora, a entrada de Portugal na moeda única.
S6 que, Sr. Presidente, também não podemos escamotear as realidades. E se é verdade que essa intenção política esteve subjacente a todos os governos, nós afirmamos pelo menos, afirmo-o, e também fez parte do discurso que aqui proferi recentemente - que com as políticas que estavam a ser seguidas há quatro anos, muito provavelmente, neste momento, não teriam sido criadas condições para que objectivamente pudéssemos participar neste grande projecto europeu.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E o que é mais importante - e deve ser aqui salientado - é que, contra todos os "velhos e velhas do Restelo", conseguimos cumprir totalmente os critérios de convergência nominal, sem exigir sacrifícios aos portugueses, antes pelo contrário, permitindo o aumento dos salários reais e não permitindo o aumento do desemprego.
Portanto, Sr. Presidente, não poderá ser com mais alegria que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se associa ao voto que V. Ex.a, em boa hora, aqui nos trouxe.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou perder tempo com pequenas histórias.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de congratular-me pela forma como V. Ex e ultrapassou esta questão, que considero um diferendo menor entre bancadas, em relação a uma intenção que tem de ser comum e muito mais importante que todos nós, porque é muito mais importante que pequenas querelas e muito importante para o futuro de Portugal.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É pena que não tenha pensado nisso quando foi o primeiro subscritor do miserável voto!O Orador: - Com esta intervenção lateral, que ficará certamente na acta, V. Ex.a dispensar-me-á, com certeza, de comentar as intervenções anteriores, principalmente porque se as comentasse, diria que intervenções desta natureza são um verdadeiro desastre, quando estamos a tentar elaborar votos que façam com que a Câmara se pronuncie em comum sobre uma realidade tão importante como esta para Portugal.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!
14 DE MAIO DE 1998 2333O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia República, quando aprovámos aqui, há relativamente pouco tempo, uma resolução sobre a questão da adesão de Portugal ao euro todas as bancadas convergiram em declarações que se fôssemos agora esmiuçar seriam desmentidas...
De facto, não quero colocar o Sr. Deputado Manuel dos Santos em dificuldade com a sua consciência, com ele próprio e com a História, e por esta razão, que é de peso, não gostaria de fazer outro tipo de comentários.