II SÉRIE-B — NÚMERO 25 230 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 496/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira N.o 500/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão N.o 513/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viseu  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Viseu N.o 515/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela N.o 517/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marinha Grande N.o 526/XIII (2.a)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão N.o 534/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro N.o 535/XIII (2.a)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Surto de legionella em Vila Franca de Xira  N.o 536/XIII (2.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos N.o 549/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Colégios com contrato de associação  N.o 562/XIII (2.a)-AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Câmara Municipal de Santarém  Encostas de Santarém - Pedido de relatórios de monitorização das condições de estabilidade. N.o 564/XIII (2.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  Brasões da Praça do Império  N.o 566/XIII (2.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Criação da Rota do Azulejo em Santarém  N.o 573/XIII (2.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova N.o 575/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 601/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 618/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 629/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento