28 DE MARÇO DE 2018 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1457/XIII (3.a)PROPÕE O ACESSO GRATUITO À PLATAFORMA ELETRÓNICA ESCOLA VIRTUAL PARA O ENSINO DO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO (EPE)Exposição de motivos A afirmação de Portugal no Mundo faz-se, entre outras dimensões, através da expansão da Língua e da Cultura Portuguesas. Para tanto, exige-se a definição de uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objetivos que a norteiam. O Ensino do Português no Estrangeiro é instrumento essencial, mas não o único, para a concretização política da língua, designadamente de uma política de língua materna/herança. O ensino do português no estrangeiro é também essencial para que, quando e se assim o desejarem, os luso-descendentes possam voltar a Portugal e integrar-se no ensino com boas perspetivas de conseguir sucesso escolar. O Governo minoritário do PS, em resposta à dita emigração temporária e cujas famílias pretendem manter a ligação dos seus filhos com a língua portuguesa, criou o Projeto “Português mais Perto”. Projeto que constituirá uma oferta educativa complementar, no âmbito do EPE, de apoio em Português Língua Materna, com recurso a uma plataforma digital. De acordo com o sítio eletrónico Português mais Perto, a plataforma Português mais Perto reúne dezenas de aulas interativas para a aprendizagem da língua, proporcionando uma experiência de estudo orientada para a aprendizagem individual e autónoma do aluno, complementada, numa segunda modalidade, com a possibilidade de dispor de apoio de um tutor”. No já mencionado sítio é referido que a plataforma é “disponibilizada em duas vertentes: Português Língua Materna, para alunos que frequentaram a escola em Portugal e têm no seu horizonte voltar ao sistema escolar português, e Português Língua de Herança, para alunos que sempre frequentaram a escola no estrangeiro”. O acesso à plataforma obriga ao pagamento de um tarifário que varia consoante a existência ou não de tutoria. No caso de não haver tutoria, o custo é de € 40 para cada ano de escolaridade e, no caso de haver tutoria, o custo ascende a € 90 por cada ano de escolaridade. O PCP entende que apostar no ensino da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro é uma opção estratégica, pelo que não deve ser encarada como uma despesa, mas sim como um investimento necessário para o presente e para o futuro de Portugal. Investimento que, no entendimento do PCP, faz ainda mais sentido no contexto emigração constante. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias para assegurar o acesso gratuito à plataforma eletrónica "Escola Virtual" para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), abrangendo a totalidade dos recursos didáticos e pedagógicos disponibilizados. Assembleia da República, 28 de março de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Francisco Lopes — Jorge Machado — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Rita Rato — Diana Ferreira — Bruno Dias — João Dias — Paulo Sá. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.