1,4%. Com efeito, apesar do valor do FEF refletir uma redução proporcional à diminuição na receita fiscal líquida, o valor global das transferências para os municípios registou uma redução bastante menos significativa, em resultado do aumento muito significativo na subvenção específica destinada ao FSM, superior a 25%, bem como da participação variável no IRS. O valor das transferências para as freguesias reflete um crescimento de 16,6% face ao ano anterior, em resultado do aumento da taxa de participação.  Assim, no cômputo geral, e apesar da redução da receita fiscal em 2020 devido à pandemia e aos seus impactos na arrecadação de receita, verifica-se que, em relação a 2020, as transferências para as autarquias locais aumentarão 178 milhões de euros no próximo ano (+7,3%). Face a 2021, há uma quebra de apenas 1,5% destas transferências (cerca de 50 milhões de euros), fruto do aumento significativo do FSM, o qual vem ao encontro do papel insubstituível que as autarquias locais desempenharam e continuam a desempenhar no contexto do combate à pandemia e às suas consequências sociais e económicas, suportando encargos e concedendo apoios e isenções às famílias e empresas mais afetadas pela pandemia. Além disso, a execução do PRR muito dependerá da capacidade financeira dos municípios para poderem desenvolver os respetivos projetos de investimento. Assim, tendo em conta o contexto pandémico e as suas consequências, bem como o fim do período transitório previsto no regime das autarquias locais e o consequente impacto negativo ao nível das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, procurou-se garantir liquidez aos municípios através da criação de um mecanismo de empréstimo bonificado a conceder pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM) em determinadas situações. Finalmente, estão também criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com, pelo menos, um membro eleito a meio tempo. Esta despesa é suportada pelo Orçamento do Estado, o que se traduz numa transferência para as freguesias no valor de cerca de 29 milhões de euros, ou seja, um aumento de mais de 250% face ao valor atualmente transferido para esse efeito. Procura-se, assim, robustecer as freguesias e criar condições para a assunção de competências por parte destas. Planeamento O Ministério do Planeamento, na sua missão de formular as estratégias de desenvolvimento económico e social, tendo em conta os objetivos da convergência e da coesão, centraliza a sua atividade na definição da estratégia e das prioridades associadas à gestão global dos programas financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia. Assume ainda a missão de revitalização da função de planeamento estratégico no âmbito da atividade governativa, visando uma melhor sustentação das políticas públicas e garantindo a existência de instrumentos de planeamento estratégico, monitorização e avaliação das mesmas, devidamente alinhados e coerentes entre si, por forma a que o País e os decisores políticos tenham ao dispor a melhor informação e os melhores instrumentos para enfrentar os desafios presentes e futuros num contexto de crescente incerteza. A pandemia de COVID-19 veio introduzir fortes constrangimentos económicos e sociais, que implicaram, aos níveis nacional e europeu, a adoção de medidas de política de natureza extraordinária, em contexto de forte incerteza e em moldes inovadores. A União Europeia conseguiu 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________189