278 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Na área dos Transportes e Obras Públicas, o Governo continuará a ter como base o conceito de mobilidade sustentável, assumindo como objectivos: o aumento da qualidade de vida dos portugueses, através da criação, ajustada aos desígnios de coesão nacional, de um sistema de mobilidade mais solidário, com mais conforto, mais segurança, menores tempos totais de deslocação e maior fiabilidade; a requalificação da mobilidade urbana, promovendo políticas de transporte sustentável integradas em novas políticas de cidade; a promoção do respeito pelo ambiente, seja pela transferência para modos menos poluentes seja pelo recurso a tecnologias menos agressivas; a diminuição dos custos totais de transporte, mediante o fomento e reforço da intermodalidade e da utilização racional dos modos de transporte e ligações de maior eficiência; e a integração eficiente das redes de transportes ibéricas, europeias e transatlânticas, dando-lhes coerência e condições de interoperabilidade, reforçando a competitividade nacional e o papel de Portugal como plataforma logística no espaço europeu e mundial.No domínio das telecomunicações, o Governo prosseguirá a promoção do uso de plataformas lógicas avançadas e da generalização do acesso de todos os serviços do Estado a redes de banda larga. Ao mesmo tempo, incentivará o aparecimento de novos serviços sem fios, como a televisão digital terrestre, através de uma gestão eficiente e dinâmica do espectro radioeléctrico.Sistema Ferroviário No âmbito da criação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, lançar-se-ão os concursos para os Troços Pombal-Porto e Lisboa-Pombal (Eixo Lisboa-Porto), e Braga-Valença (Eixo Porto-Vigo), para o projecto, construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura; o concurso para a Empreitada de Construção da Estação Alta Velocidade (AV) de Lisboa e troços adjacentes; o concurso para a Empreitada de Construção da Estação AV do Porto e troços adjacentes; o concurso relativo à Sinalização e Telecomunicações da Rede de Alta Velocidade, incluindo o projecto, a construção e a manutenção da infra-estrutura; o concurso relativo ao fornecimento, para aquisição do material circulante, para posterior disponibilização em leasing ao (s) futuro (s) operador (es). Até ao final de 2009 será assinado o contrato de concessão da Parceria Público-Privada do Troço Poceirão-Caia (Eixo Lisboa-Madrid).No que respeita à Rede Ferroviária Convencional, prosseguirá a concretização das acções prioritárias identificadas nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário; concluir-se-á o Plano Estratégico da Linha do Douro; realizar-se-ão intervenções para eliminar estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a indústrias e serviços e às plataformas logísticas da rede nacional de plataformas logísticas; prosseguirão os investimentos na melhoria e alargamento da rede (ligação ferroviária do Porto de Aveiro à linha do Norte; na linha do Sul; ligação Sines-Elvas; linha da Beira-Baixa; linha do Norte; linha do Minho; linha do Douro); será concluído o Centro de Comando Operacional de Setúbal; serão suprimidas 70 passagens de nível e reclassificadas 50 outras; e lançar-seá o concurso para o reordenamento do Nó de Alcântara.Sistema Rodoviário No âmbito do Sistema Rodoviário, será revisto o regime de acesso ao mercado do transporte regular de passageiros (Regulamento do Transporte em Automóvel, de 1948), será lançado um Plano de Intermodalidade nos Transportes Públicos, para hierarquização dos pontos nodais do sistema de transportes e desenvolvimento de processos de reestruturação para a coordenação intermodal, será lançado o Plano de Acção ITS nos Transportes Colectivos, e prosseguirá o apoio técnico-financeiro a