16 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010O Governo anunciou, em pleno Agosto, a privatização do BPN, com um valor-base de 180 milhões de euros. Nada temos a opor a esta privatização, mas o que é inconcebível e não pode ser tolerado é que ela esteja a avançar sem que o Governo alguma vez tenha esclarecido qual é a verdadeira situação financeira do BPN. Quem é que irá assumir as dívidas? Qual é o valor das dívidas efectivamente assumidas pelo Estado face ao valor base da privatização que foi anunciada? Em que montante foi o BPN financiado com dinheiros públicos desde que foi nacionalizado? Que impacto tem esta operação de privatização sobre as contas públicas?O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  São questões que não podem ficar sem resposta e seria bom que no mais breve espaço de tempo possível —  hoje mesmo, por exemplo —  elas pudessem ser esclarecidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Srs. Deputados: Quanto à política orçamental, são bem conhecidas as divergências do CDS em relação ao Governo do Partido Socialista, e não só em relação ao Governo do PS, também em relação à política que foi instituída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Relatório de Orientação da Política Orçamental.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sempre dissemos que nestes documentos o que se via era muita acção contra a receita, mas muita retórica quanto à despesa.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Exactamente!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Portanto, o que previmos, infelizmente com razão, foi que, quanto à receita, o que estava dito deveria ser executado, mas quanto à despesa aquilo que se verificaria na realidade seria a continuação de uma política absolutamente despesista.Tenho perguntas muito concretas sobre a execução orçamental para lhe fazer, mas gostava, antes de mais, de lhe colocar uma outra questão, porque a política orçamental não é um fim em si mesmo; é uma política que só interessa se promover o crescimento económico de Portugal.Soubemos hoje que Portugal caiu três posições no ranking de competitividade global do Fórum Económico Mundial e que alguns dos factores críticos apontados para esta descida são precisamente a ineficiência e a burocracia das instituições públicas e a carga fiscal. Peço-lhe um comentário acerca destes dados.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Passo, agora, a colocar perguntas mais concretas.Na primeira pergunta vou reportar-me aos dados da execução orçamental publicados em Agosto de 2010, porque são uma «malha mais fina» do que os conhecidos hoje.Sabemos que a despesa do Estado aumentou, em relação ao ano passado, cerca de 1000 milhões de euros nestes sete primeiros meses, com uma subida da despesa corrente primária de 5,7%.A minha primeira pergunta concreta é a seguinte: o que é que explica esta subida? Mais concretamente no que toca às despesas de pessoal, que crescem 3,9%, eu gostava também de perceber exactamente o que é que está a provocar esta subida.No relatório, notei ainda que uma das explicações apontadas para esta subida e esta derrapagem é o facto de se ter procedido a alguns acrescentos a remunerações de carreiras nos sectores da educação, da defesa e