5 | II Série B - Número: 016 | 6 de Agosto de 2011não oferecendo aos seus espectadoras oportunidades suficientes de visionamento de filmes nem lhes prestando quaisquer ferramentas de aproveitamento dos poucos filmes que ainda vão sendo exibidos. Esta situação é grave por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a falta de oferta de cinema na RTP espelha a falta generalizada de exibição cinematográfica nos restantes canais televisivos, bem como a desresponsabilização da televisão face ao que exibe. Ora, a função da televisão não deve ser, de maneira nenhuma, a imitação das (más) práticas dos restantes canais, antes o combate à programação com base no maior denominador comum e o estabelecimento de uma alternativa criteriosa que beneficie os espectadores e que lhes possibilite não apenas programação de qualidade como hipóteses de reflexão sobre os conteúdos disponíveis. O que não é feito pela RTP2. Em segundo lugar, porque há pressupostos legalmente consignados ao serviço público de televisão na Lei da Televisão que não são cumpridos no que concerne ao cinema.Nomeadamente, o artigo 54.o postula: 1 – O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional compreende uma programação de forte componente cultural e formativa, devendo valorizar a educação, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, a acção social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto amador, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo audiovisual; 2 – O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional deve assegurar uma programação de grande qualidade, coerente e distinta dos demais serviços de programas televisivos de serviço público, nele participando entidades públicas ou privadas com acção relevante em áreas referidas no número anterior.Atentando a este caderno de encargos legislativo, importa perguntar, relativamente ao cinema: onde está a "componente formativa"? O cinema enquanto arte, conjunto de obras criativas e meio de experimentalismo audiovisual é valorizado com esta exígua oferta? Se, como afirma o artigo 73.o da Constituição da República Portuguesa, ponto 3, o Estado promove a democratização da cultura e assegura o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, não será a oferta de apenas dois filmes semanais, por vezes já exibidos recentemente, e um magazine dedicado à curta-metragem insuficiente para ajudar a suprir as deficiências da exibição cinematográfica fora dos grandes centros urbanos? Num contexto de crise económica, não permitirá essa exibição cinematográfica dar acesso a filmes de forma democratizada àqueles que interessados no cinema, não possuem os meios para a frequência regular de cinemas e para a aquisição dos filmes em DVD? Não haverá toda uma jovem geração interessada em filmes de qualidade e originários de proveniências diversas que está, pura e simplesmente, a ser menorizada enquanto potencial público para o futuro? Nós, os abaixo assinados, acreditamos que há espaço para mais e melhor do que tem sido feito nos últimos anos pela RTP2. E dirigimo-nos ao segundo canal da televisão pública não apenas devido às suas obrigações constitucionais como pelo exemplo que a estação nos deu ainda não há muito tempo. Muita da geração hoje entre os 25 e os 35 anos aprendeu a ver filmes não apenas com as rubricas supracitadas mas também com a saudosa rubrica "5 Noites 5 Filmes", espaço essencial da cinefilia nacional nos anos 90 e início desta década.Terão os tempos mudado assim tanto, agora que há Internet, festivais em abundância e facilidade de reprodução de cópias dos filmes? Sim, mas não o suficiente para que não haja potencial público na existência de um espaço idêntico ao "5 Noites 5 Filmes". E que, ademais, poderia permitir a criação de novos públicos para as salas de exibição comercial, para o abundante mercado de DVD que já possuímos e para espaços como a Cinemateca Portuguesa ou os diversos e variados festivais de cinema que têm crescido nos últimos anos, dinamizando o próprio contexto da exibição cinematográfica em Portugal? Melhorar é possível. Queira apenas a RTP2 não só cumprir a sua função legal como servir de factor de mudança.Lisboa, 13 de Julho de 2011.O primeiro subscritor, Miguel Angelo Moreira Domingues.Nota: — Desta petição foram subscritores 2962 cidadãos.———