II SÉRIE-A — NÚMERO 42 66 Num cenário à escala global o relatório de 2014 do programa do Banco Mundial GAFSP (Global Agriculture & Food Security Program) aponta para uma necessidade de aumentar a produção de alimentos em 50% até 2050. O mesmo relatório alerta para um cenário de previsão de impactos das alterações climáticas com capacidade para reduzir até 30% das produções globais das culturas agrícolas, em consequência do aumento de temperatura, da alteração dos regimes de precipitação e aumento dos eventos extremos, na sua frequência e intensidade. Será, pois, necessário encontrar estratégias de adaptação do sector agrícola que permitam produzir alimentos de qualidade e quantidade adequada às necessidades da população, de forma sustentada e tendo em conta critérios ambientais e socais. A solução para os desafios futuros da agricultura passa por novos modelos de agricultura, de intensificação sustentável, de forma a garantir os níveis de produção necessários e a preservação da biodiversidade. O processo de adaptação da agricultura às alterações climáticas pode ser realizado em duas dimensões distintas e complementares:  Adaptação dos sistemas culturais existentes, nomeadamente através da alteração de variedades, redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, adoção de técnicas para maior eficiência da rega e mudanças na gestão de resíduos;  Mudanças sistémicas, nomeadamente através da alteração de espécies cultivadas, implementação de enrelvamentos regados, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio. A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas na procura de estratégias de alteração da agricultura às alterações climáticas. Será necessário investir no aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação por parte dos agricultores, nomeadamente junto dos pequenos agricultores. Os impactos das alterações climáticas sobre a pequena agricultura, localizada em alguns dos locais onde as alterações climáticas serão mais prementes, poderão ser desastrosos. No entanto, as previsões conhecidas pecam por não considerar a elevada heterogeneidade destes sistemas de produção, não considerando a grande diversidade de estratégias de ação que permitem uma grande capacidade de adaptação por parte dos respetivos agricultores. Por lidarem com sistemas ecológicos mais complexos, o leque de possíveis respostas sociais a uma perturbação do sistema também é maior, em oposição aos sistemas agrícolas baseados na monocultura. O facto de os agricultores optarem por estratégias de manutenção da diversidade genética, recorrendo à policultura e ao uso de espécies e variedades locais, assim como de preservação da água e dos solos, associada à capacidade de aprendizagem e transmissão de conhecimentos entre agricultores, no espaço e no tempo, confere-lhes uma grande capacidade de adaptação, reduzindo riscos. É necessário considerar a capacidade de resiliência do sistema de uma perspetiva socio-ecológica, isto é, considerando a sua capacidade de manter uma estrutura organizativa e simultaneamente a sua produtividade após uma perturbação. Face ao exposto facilmente se infere a necessidade de, desde já, se tomarem medidas de curtos prazo para evitar maiores prejuízos para os agricultores perante a catástrofe deste ano, com eventuais efeitos em culturas do próximo ano, como também a urgência de se começar a estudar soluções sustentáveis e duradouras que tenham em conta os diversos cenários de alterações climáticas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Nenhum agricultor venha a ser penalizado por incumprimento de compromissos assumidos por beneficiar de medidas do PDR ou do RPB. 2. Crie uma ajuda direta a fundo perdido destinada aos produtores pecuários, porquanto a linha de crédito existente é insuficiente e desadequada para os pequenos agricultores com animais. 3. Proceda à identificação e priorize para análise os projetos de investimento candidatados ao PDR2020 submetidos por produtores pecuários que pertençam aos concelhos afetados pela seca e/ou que já participaram prejuízos dos incêndios nas DRAP e que já efetuaram investimentos sem decisão do seu projeto. 4. Promova um estudo hidrológico, para a melhor articulação entre bacias hidrológicas, de forma a potenciar a retenção e distribuição de recursos hídricos no território.