2 DE MAIO DE 1996 29O Sr. José Calçada (PCP): — Muito bem explicadinho! criação de mecanismos de regulação supranacional, é quea instabilidade dos mercados financeiros se transmite àO Orador: — Acha que está bem explicado? economia real, que fica «encaixotada» em ciclos pequenose instáveis de crescimento, com custos significativos emO Sr. José Calçada (PCP): — Muito bem! termos de emprego.Portanto, o segundo aspecto vantajoso da moeda úni-O Orador: — Óptimo! ca é o de limitar o impacto da instabilidade de funciona-mento do sistema financeiro sobre a economia real.A terceira vantagem absolutamente decisiva para Por-Aplausos do PS. tugal é a baixa das taxas de juro, porque a parte das taxasde juro que é afecta à manutenção das paridades cambiaisO Sr. António Filipe (PCP): — Está dispensado de fazer entre países europeus deixará de ser necessária e, portan-o desenho! to, podemos esperar daí um benefício, em termos de que-da das referidas taxas.O Orador: — Muito bem! Um outro aspecto ainda associado a este e que é abso-Mas, já que o Sr. Deputado fez o aparte e respondi, lutamente decisivo é o de criar em Portugal um mecanismoquero dizer-lhe que me parece fundamental perceber que, em de apoio a uma correcção do nosso sistema de preços. Opolítica, nos países em que vivemos, os problemas que te- preço relativo do investimento, em Portugal, é elevadíssi-mos hoje não se resolvem com intenções e com palavras mo, enquanto o preço relativo do consumo é baixo, pelobonitas. As políticas e as regras para fazer funcionar as eco- que a moeda única vai ajudar a um ajustamento estruturalnomias, nestas sociedades, exigem, obviamente, rigor, soli- na nossa economia, a que o investimento fique proporcio-dez e que passemos um pouco adiante de meras intenções nalmente mais barato e o consumo fique proporcionalmen-ou de meras generalidades. É tão simples como isto e se te mais caro, permitindo favorecer o ajustamento estrutu-daqui resultar algum efeito pedagógico talvez não seja mau. ral que temos de fazer e a opção sustentada em favor daA segunda questão fundamental que o PP colocou e a competitividade.que gostaria de me referir é a da recusa da moeda única. No essencial, é em nome destes factores que temos dePorquê recusar a moeda única? Porque ela é, digamos as- discutir a moeda única e não em nome das dificuldades.sim, a raiz dos nossos problemas e induz o essencial da Devo dizer que a posição deste Governo é clara, em ter-trajectória negativa da economia portuguesa, segundo a mos de política de integração europeia, no sentido de di-vossa argumentação. zer que este não é o único pilar da construção europeia.Bom, mas não estamos em moeda única. Estamos numa Para além da integração monetária, a Europa precisa de for-situação de funcionamento de um sistema monetário euro- mas de integração orçamental, de respostas internas parapeu, com regras que já foram mais rígidas e hoje são um os problemas da competitividade e para os problemas so-pouco mais largas, e estamos a construir uma União Euro- ciais e regionais e, obviamente, tal como nas economiaspeia que tem como um dos seus pilares a integração mo- nacionais, não há possibilidade de sustentar a convergên-netária. cia real e a convergência nominal, sem uma Europa queRecusar a moeda única, em nome do que está a aconte- defenda a integração monetária, a integração orçamental ecer, é um pouco complicado, na medida em que a moeda a competitividade com coesão económica e social. Isto éúnica tem quatro vantagens fundamentais em relação às absolutamente decisivo e, nessa medida, este Governo nãoquais nos temos de referir, não digo para a aceitar mas defende a construção da Europa, com base na moeda úni-para a não recusar. Não podemos referir-nos apenas ao ca, antes, tem uma posição clara em favor da moeda únicaprocesso e ao passado, temos de saber quais são as qua- articulada com todos os outros aspectos que são funda-tro vantagens da moeda única. mentais para construir uma Europa competitiva, moderna,Em primeiro lugar, a moeda única tem uma vantagem de com preocupação social e promotora de emprego, pois aestabilidade. A moeda única, se implementada com êxito — verdade, sem qualquer forma de escamotear a questão dee também já lá voltarei —, induzirá a uma nova estabilida- fundo, é que a Europa tem perdido competitividade e temde na União Europeia e nas economias europeias, a qual, de enfrentar uma crise fundamental de desemprego estru-obviamente, é propiciadora de investimento, é um meio tural.para gerar um novo ciclo de crescimento e, embora não Quanto à questão da posição europeia articulada comseja uma condição suficiente, é uma condição necessária o problema do GATT, diria que o nosso problema residepara um novo ciclo de crescimento estável e sustentado numa expressão usada pelo Deputado Manuel Monteiro,na Europa. ao pedir ao Governo que atacasse o GATT. E por que nãoA segunda vantagem da moeda única tem a ver com o atacar o GATT?! E por que não atacar o TRIP ou ofacto de ela vir a dar um contributo inestimável, do ponto TRIM?! O nosso problema é exactamente esse! É que ade vista de uma questão inescapável no funcionamento Organização Mundial do Comércio não envolve apenas odas economias modernas: podemos não gostar da globali- GATT, envolve também o comércio de serviços, os aspec-zação, mas o que é certo é que a globalização, tal como tos de propriedade intelectual e inovação associados aoestá organizada e sem a capacidade de resposta que de- comércio internacional e os aspectos relacionados com overia existir e que é preciso construir por parte dos Esta- investimento. O nosso problema é que temos, sistematica-dos nacionais e das instituições supranacionais, criou uma mente, uma perspectiva de fecho do nosso mercado inter-situação de transmissão da instabilidade do sector finan- no e de internacionalização apenas pelo lado do comércio.ceiro ao sector real. O sector financeiro está mais globali- Ora, como as nossas relações internacionais, nessa pers-zado do que o sector real, os mercados cambiais, os mer- pectiva fechada, são estritamente de comércio de exporta-cados de capitais têm uma forte componente especulativa ção, é óbvio que abandonamos aspectos fundamentais dae o que está a acontecer, exactamente por insuficiência de nossa afirmação em mercados externos e não temos capa-cidade para desenvolver a nossa economia.