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E quando o Sr. Deputado me vem dizer que se fazem marchas na Inglaterra, pergunto-lhe se o Sr. Deputado começa a ter uma reconversão de pensamento ou de acção e começa a olhar para os países democráticos, deixando de utilizar o exemplo dos países que jogam no totalitarismo, no sindicato único e, pior, no partido único.
Entretanto, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, sindicalista que é, como eu também sou, e que nessa qualidade o respeito, que o problema do desemprego não pode ser tratado nesta Câmara com tão pouca seriedade e com tanta paixão da sua parte.
Efectivamente, enquanto não discutirmos nesta Câmara e mesmo em lugares públicos o que será a formação profissional e a reabilitação profissional, nunca poderemos atacar de frente e com seriedade o problema do desemprego que existe neste país.
Simplesmente, o desemprego, como qualquer problema dos trabalhadores, nunca poderá passar pela utilização dos trabalhadores, por formas de luta político-partidárias com a finalidade de derrubar governos, dissolver assembleias, em vez de se criarem as condições necessárias para a revisão constitucional.
E aqui, Sr. Deputado Manuel Lopes, por muito que lhe custe e por muito que os seus ouvidos não estejam abertos a isto, tem que compreender que é uma forma capciosa e desonesta de a Intersindical e de o Partido Comunista se servirem daquilo que é justo nos trabalhadores, levando-os a tomar uma opção política de classe para lhes impor a ditadura, tentando que não tenham uma voz livre no Portugal democrático saído do 25 de Abril.Aplausos do PSD e do CDS.
2964  I SÉRIE - NÚMERO 70O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É pior do que uma brotoeja!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O desemprego neste país é um facto concreto. A quantidade de jovens que estão a caminho da delinquência, do roubo e da prisão por causa do desemprego é também uma verdade neste país e penso que todos os partidos tem conhecimento dela.
Assim, é curioso que, de facto, um assunto que devia ser assumido por todos os partidos como um problema nacional é assumido como luta política e partidária, independentemente dos interesses de um país que tem o nível de vida mais baixo da Europa.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é com o PCP!A Oradora: - Peço que se acalme, Sr. Deputado. É muito novo para dizer disparates.Aplausos do PCP.Remetendo-me à intervenção do Deputado Manuel Lopes, queria aproveitar, em primeiro lugar, para me solidarizar com aqueles que marcham hoje numa luta para chamar a atenção deste país -uma atenção consciente - contra o flagelo do desemprego que o ataca.
Em segundo lugar, para lhe prestar a minha homenagem, como lutador sindical, por aquilo que os sindicatos têm feito pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses antes e depois do 25 de Abril.
Queria ainda perguntar ao Sr. Deputado Manuel Lopes se realmente o nosso sistema educativo não é um dado chave também deste desemprego.
Os ministérios da AD, assumidos sempre pela personalidade - irrefutável, pelos vistos - do Ministro Vítor Crespo, têm desperdiçado o dinheiro público, os empréstimos do Banco Mundial e todo o dinheiro que nos tem vindo da Suécia e de vários sítios para levantar o nosso nível de profissionalização e para tornar o nosso ensino eficiente. Esse dinheiro tem sido desperdiçado em acções completamente disparatadas e visam sempre a selectividade do nosso ensino.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É a via profissionalizante do 12.o ano, é todo um esquema que impede - como se fosse, de facto, o objectivo prioritário deste governo - que se cumpra a Constituição, na medida em que ela diz que às universidades devem ter acesso mais favorecido os filhos das classes trabalhadoras. E quando a Constituição diz isso, e eu o assumo, não é por demagogia, é porque são, exactamente, os filhos das classes trabalhadoras que precisam da protecção do Estado e da sociedade para assumirem a totalidade das suas capacidades. Porque quanto aos outros elas estão assumidas.O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando aqui trouxe a problemática do desemprego, foi no sentido de alertar esta Assembleia para um problema que -como se verificou pelas intervenções que os Srs. Deputados da maioria AD - fizeram nesta Câmara - nenhum de nós pode escamotear em Portugal.
Pensei que os Srs. Deputados fossem contestar os números que, pela sua veracidade e por constituírem um flagelo neste país, deviam merecer, da parte de todos os partidos representados nesta Câmara, um debate sério, honesto, um encontrar de propostas. Se acaso fosse esse o interesse e a lógica dos partidos, que aqui se sentam nesta Câmara, para a solução de um tal flagelo nacional.
Não foi isso, na verdade, que aqui disseram os Srs. Deputados que me interpelaram. O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, que não está na sala, começou por dizer que com a governação AD o problema do desemprego tem sofrido diminuição. Nada mais falso, Srs. Deputados! O inquérito de conjuntura da Instituto Nacional de Estatística do 1.o semestre de 1981 é claro. Só entre 1980 e 1981 -l.o semestre, claro está - o desemprego em Portugal subiu, pelo menos, para 60000. Isto, reconhecido pelos dados oficiais. Mas estes números -e todos o sabemos - estão para além de uma realidade que é o país real, pois a situação do desemprego, do subemprego, dos contratados a prazo e das milhentas empresas quase a fecharem sem encontrarem qualquer solução por parte deste governo, são, em si, na verdade, uma autêntica calamidade nacional.
E para este problema o governo AD não propõe qualquer solução nem dá qualquer ajuda. E isto é uma realidade que nenhum dos Srs. Deputados, mesmo das bancadas da maioria, ousará, efectivamente, contestar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse aqui o Sr. Deputado Manuel Moreira que o Governo pensa investir 18 milhões de contos para diminuir o desemprego; só que essa é a verba que o Governo recebe dos próprios trabalhadores quando estes descontam para o subsídio de desemprego dos trabalhadores através do chamado Fundo de Desemprego. Mas, Sr. Deputado, não venha aqui agitar com números, porque no ano de 1980 pouco mais de 6 milhões de contos foram gastos em relação aos 15 milhões recebidos; não vale, por isso, a pena falar de números que são falsos e enganadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, com o discurso que produziu, parece procurar um lugar de secretário ou de 'ministro deste governo AD. Espero que o Sr. Dr. Balsemão, que está quase a sair do Governo ...Protestos do PSD.... lhe possa ainda dar uma ajuda...Risos.No entanto, já lá está o Sr. Ministro Angelo Correia; mas não desespere que talvez o consiga daqui a uns tempos.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Que piada!
31 DE MARÇO DE 1982 2965O Orador: - O Sr. Deputado Lemos Damião perguntou-me em nome de quem falei. Sr. Deputado, Talei em nome do povo português que aqui represento, principalmente em nome das camadas sociais menos favorecidas da nossa população,...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... principalmente em nome dos trabalhadores que sofrem a repressão, principalmente em nome daqueles que procuram emprego, principalmente em nome daqueles a quem os senhores querem dar uma nova lei dos despedimentos.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - É esse o programa de emprego que a AD promete aos Portugueses.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.Perguntou-me o Sr. Deputado onde é que nós poderíamos falar do direito à greve. Sobre isso digo-lhe o seguinte: o vosso projecto de revisão constitucional, se mais não fosse, é claro e vincula uma proposta que tenta diminuir o direito à greve de uma parte substancial da população, os trabalhadores das empresas públicas que são empresas de interesse nacional.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: -Como é que o Sr. Deputado tem coragem de me perguntar, aqui nesta Câmara, onde é que está a tentativa, por parte da AD, de diminuir o direito à greve? É preciso descaramento ou desconhecimento! Este governo, desde requisições civis, à substituição efectiva de trabalhadores em greve, até à criação de sistemas alternativos às empresas em greve, tudo tem feito para violar a lei da greve. Sendo assim, pergunto como é que o Sr. Deputado, de uma forma tão descarada, me pode perguntar onde é que estão as violações da lei da greve por parte do Governo.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: -Este governo tem praticado uma política de mentira. No seu próprio Programa dizia que uma das suas prioridades era a política de emprego, só que -e todos o podemos verificar- o desemprego em Portugal tem vindo a aumentar. Referi anteriormente os dados de conjuntura do INE: 386000 desempregados! Neste momento as estimativas apontam para os 480000 desempregados. Ou seja, o desemprego tem vindo a aumentar porque não há uma política real que resolva os problemas de uma economia deficiente como -è a nossa, porque há um ataque à nacionalização e à Reforma Agrária, porque há leis que protegem o despedimento, porque se mantém a lei dos contratos a prazo. Sendo assim, pergunto: é assim que este governo vai resolver o problema do emprego em Portugal? Não, Sr. Deputado, não é por esse caminho que se resolve o problema; esse caminho conduz àquela Europa do Mercado Comum, onde as taxas de desemprego, apesar de muito altas, já são inferiores àquelas que existem em Portugal. Isto, Sr. Deputado, e culpa do governo AD e da governação que tem imprimido a este país, é culpa da forma como o governo AD tem encarado a economia desta terra.
Falou aqui o Sr. Deputado Rocha de Almeida em «marchantes». Queria dizer-lhe, sem qualquer desprestígio para os trabalhadores dos talhos, que não é propriamente o nome de marchantes que se deve dar às .pessoas que participam na marcha contra o desemprego.Uma voz do PSD:- São marxistas!O Orador: - A CGTP, ao assumir a forma pública de uma marcha contra o desemprego, não pretende derrubar o Governo. Aquilo que pretende, eu disse-o na minha intervenção, é levantar e alertar todos os portugueses, o próprio Governo, os partidos políticos, as instituições sociais, para o problema tremendamente grave do desemprego. Ignorar esta situação, tentar encobrir ou denegrir a marcha contra o desemprego é estar contra a resolução do desemprego, e aquilo que as vossas bancadas pretendem é proteger a política do Governo de apoio ao desemprego. Os senhores só estão contra o desemprego quando se trata de apresentar programas de campanha eleitoral, e nos programas de governo, os senhores, na prática, desde os governos civis - e falo aqui do governador civil de Lisboa, que ainda hoje levantou dificuldades ao legítimo direito do exercício pacífico, democrático e constitucional, da marcha contra o desemprego ter lugar em Lisboa, na sexta-feira, dia 2 de Abril - até ao Sr. «Ministro da Inventona», do Sr. Ministro Ângelo Correia...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, renovava um pedido que fiz aqui, que de certo modo está ultrapassado pela correcção que fez, no sentido de, quer os deputados, quer os membros do Governo, serem designados pelas suas funções ou nomes próprios e não por qualquer outro qualificativo. Agradecia muito.O Orador: - Sr. Presidente, gostaria só de salientar que me referi ao Sr. Ministro Ângelo Correia na sua qualidade de ministro. Os adjectivos com que o qualifiquei são-me legítimos, porque na verdade são públicos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu estava a fazer-lhe um pedido que não necessita de justificação da sua parte.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Terei em conta o que me referiu mas não deixo de dizer que «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele», e...Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador - ... quando um ministro, seja ele qual for, veste uma determinada pele ninguém, nem nesta
2966 I SÉRIE - NÚMERO 79Assembleia, nem o povo lá fora, nem qualquer organização social, pode deixar de tratar as coisas pelo seu verdadeiro nome.Aplausos do PCP.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Deputada Helena Cidade Moura -que aqui produziu afirmações com as quais concordo e com que o meu grupo parlamentar não pode deixar de concordar...Vozes do CDS: - Nem o admite!Vozes do PSD: - Pois claro, é evidente!O Orador: - ... merece, no entanto, uma resposta ao problema que me colocou relacionado com o sistema educativo deste governo.
Hoje não é novidade para ninguém, para nenhum dos Srs. Deputados, que cada vez mais os filhos dos trabalhadores estão afastados do ensino técnico superior e muito mais ainda do ensino universitário. Os dados que hoje possuímos levam-nos a dizer que, em termos percentuais, o número de filhos dos trabalhadores que hoje ascendem ao ensino universitário são pouco maiores que os números anteriores ao 25 de Abril, estes números são sinónimo de uma política feita em determinado sentido contra os trabalhadores. Resta-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, que estamos absolutamente de acordo com as críticas aqui feitas em relação ao sistema de ensino em Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O sistema de ensino em Portugal encontra-se tremendamente desadaptado e desenquadrado da realidade e das necessidades da nossa própria economia e das necessidades de emprego. Por exemplo, a nível da formação profissional - apesar do que disse a O Jornal o Sr. Secretário de Estado da População e Emprego-, a situação do País real é preocupante, algumas das escolas, que durante muitos anos funcionaram, hoje encontram-se paradas. Cito-vos uma: a Escola Têxtil de Seia, que está completamente parada, ao abandono, e não existe lá um trabalhador. No entanto, a indústria têxtil é um dos sectores que mais gente emprega e é também uma das indústrias onde o problema do desemprego assume proporções assustadoras.
Os Srs. Deputados da AD não querem ver os problemas, não querem analisar a realidade que existe neste país, não querem verificar que esta política, a ser levada a cabo por este governo, vai criar uma situação de tal ordem que será difícil, em anos futuros, encontrar soluções para os nossos principais problemas.Vozes do 'PSD: - Olhe que não!O Orador:- Srs. Deputados, só há uma solução para esta terra, e essa solução terá de ser encontrada com as organizações dos trabalhadores, essa solução terá de ser encontrada com os trabalhadores e nunca contra os trabalhadores. Essa solução, apesar daquilo que os senhores aqui dizem, tem de ir ao encontro das grandes conquistas de Abril, porque se assim não for o caminho vai ser mau e nenhum daqueles que aqui se senta o poderá aceitar. Está nas vossas mãos
- se forem capazes- encontrar soluções para este grave problema nacional que é o desemprego.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa encontra-se perante uma situação...O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa e especialmente o Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, a maneira como V. Ex.a se referiu aos partidos da oposição nas declarações que prestou à comunicação social, após a sua entrevista com o Sr. Presidente da República, suscitam surpresa e mágoa em largos meios oposicionistas - conforme já tive oportunidade de constatar- que, apesar de facilmente reconhecerem a origem partidária do Sr. Presidente, sempre o consideram Presidente de toda a Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Há uma certa controvérsia relativamente aos termos que foram usados pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e uma das versões fixadas é a que vou ler: «é uma atitude fora, francamente fora, de comportamento normal das regras do comportamento dos deputados em qualquer Parlamento». Como esta questão foi abundantemente discutida na Assembleia da República no próprio dia em que os acontecimentos se produziram, e como uma parte da Assembleia também apontou outros comportamentos profundamente anormais e, até, inadmissíveis, estranha-se, naturalmente, que o Sr. Presidente não tenha feito referência a esses comportamentos, uma vez que eles tiveram a ver com a própria Assembleia da República.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, relativamente ao comportamento dos deputados da oposição - a questão foi também muito debatida na sessão da passada sexta-feira -, a única posição definida nesta Assembleia foi aquela que os partidos da oposição tornaram voz, isto é, que se tinha assistido a um acto de desafronta que legitimou o que se passou nesta Assembleia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mais, nessa altura foi salientado - sem réplica - que não tinham sido só os partidos da oposição a abandonar o Plenário da Assembleia; também o fizeram deputados do CDS, conforme salientou o Sr. Deputado César de Oliveira, que hoje não está presente.
Face a tudo isto, Sr. Presidente, não podemos deixar de estranhar e lamentar profundamente as suas palavras. Entretanto gostaríamos de saber da sua
31 DE MARÇO DE 1982 2967parte se esta versão, que foi fixada e tem sido divulgada, é a que corresponde exactamente às palavras que produziu e se elas correspondem ao seu pensamento.Vozes do PCP: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, Srs. Deputados: As declarações que produzi aos jornalistas à saída do Palácio de Belém foram feitas de improviso, sem texto que me guiasse e que possa aferir exactamente as expressões usadas. Em todo o caso, penso que disse qualquer coisa no sentido daquilo que o Sr. Deputado citou, ou seja, pessoalmente não considero comportamento normal, repito, não considero comportamento normal dos resultados o abandono massivo do hemiciclo. Não penso que isso seja contestável, pode -admito-o, e se for o caso penitencio-me- ferir alguma susceptibilidade. No entanto, penso que não haverá nenhum deputado, em nenhum parlamento do mundo, designadamente neste, que considere como comportamento normal, habitual, de regra, o facto de os deputados saírem em bloco da Sala das Sessões antes de encerrados os respectivos trabalhos,
É este o sentido das minhas palavras, repito que lastimo ter ferido alguma susceptibilidade -não foi> essa a minha intenção-, mas aquilo que disse assumo-o serenamente e penso que não contém nada de contestável.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me permitisse continuaria a interpelação para insistir num ponto que já há pouco abordei.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Naturalmente que os deputados da oposição não têm por situação normal e por comportamento normal o abandono de uma sessão do Plenário da Assembleia da República e assim é que eu ainda há pouco lhe chamava um acto de desafronta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isto quer dizer que foi um acto excepcional, que se assume num momento de especial gravidade.
Agora, referir o anormal comportamento dos deputados sem referir a anormal situação em que esse comportamento se verificou e a anormalidade que levou os deputados da oposição a protestar dessa maneira é dar uma versão mutilada da verdade, daquilo que ocorreu na Assembleia da República. Facto que pode ser interpretado pela opinião pública como uma reprovação que o Sr. Presidente faz de uma parte da Assembleia.Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Não pensa o Sr. Presidente que o protesto da nossa parte é legítimo e que a susceptibilidade que referiu é mais do que admissível?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Começámos por dizer que tínhamos tido notícias das suas palavras com surpresa e com mágoa -esse é o nosso primeiro sentimento- mas, Sr. Presidente, como houve, de facto, uma distorção da verdade - admitimos que tenha sido involuntária da sua parte- nós temos de juntar ao que já dissemos um protesto muito enérgico e, sobretudo, um apelo para Que situações semelhantes não se voltem a repetir...Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: -... e para que o Presidente da Assembleia da República, quando falar em público, seja o Presidente de toda a Assembleia da República e não de uma parte da Assembleia da República contra outra parte da Assembleia da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, não desejo, naturalmente, furtar-me a responder às interpelações de V. Ex.a ou de qualquer deputado.
Em todo o caso, temos de programar os nossos trabalhos para hoje e, por isso, desejaria que este incidente fosse superado.
Queria apenas sublinhar que das minhas palavras, e salvo situações de susceptibilidade que compreendo, dificilmente se inferem juízos de valoração acerca das atitudes tomadas por qualquer grupo parlamentar, que não me competiria a mim fazê-lo, e estou convencido de que nessas circunstâncias me exporia muito, não desejaria fazê-lo e está contra as minhas normas de conduta - a ser acusado de intérprete infiel dos sentimentos ou das atitudes de qualquer grupo parlamentar.
Repito que registo o protesto do Sr. Deputado Carlos Brito, que presumo fala em nome do seu grupo parlamentar, de que é presidente, e que em termos serenos e objectivos não vejo uma diferença tão profunda entre a sua concepção e a minha, quando me referi a que efectivamente não o considero como comportamento normal - acrescentando agora que não me compete nem me competiria a mim estar a ajuizar ou a fazer-me intérprete das motivações que levaram qualquer deputado a tomar essa atitude.
Desejaria sim, permitir-me-ão que o diga, adentro de uma interpretação que é minha, mas que penso que não será só minha, da dignidade do funcionamento desta Assembleia, que situações deste género, por maior ou menor susceptibilidade que venham a acarretar os debates possam, repito, possam não se repetir.
Também a este propósito pediu a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha, a quem a dou neste momento.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Desde o momento em que o Sr. Presidente se referiu ao Partido Socialista, porque abrangeu genericamente todos os partidos da oposição, queria só esclarecer o Sr. Presidente e a Assembleia -e este incidente não foi suscitado por nós -, pois não seria muito canónico que não nos explicássemos sobre o que pensamos a este respeito.
O Sr. Presidente sabe que temos por si, como pessoa, o maior respeito e a maior consideração. Creio que nas nossas relações pessoais dentro do Parla-
2968 I SÉRIE - NÚMERO 70mento sempre temos procedido de harmonia com esse nosso pensamento. Sabe também o Sr. Presidente que procuramos prestigiar ao máximo a função que V. Ex.a desempenha e creio que se não pode queixar de que temos contribuído para que essas funções não sejam rodeadas daquele prestígio e daquele respeito que é inerente à função que V. Ex.a encarna. Isto apesar de pertencermos a partidos diversos e que politicamente se encontram neste momento numa posição adversa.
No entanto, V. Ex.a não pode estranhar que nem sempre os seus comportamentos, as suas atitudes, as suas decisões, sejam insusceptíveis de crítica da nossa parte.
Portanto, deveremos dizer que as declarações que o Sr. Presidente fez, nas circunstâncias aqui referidas, não provocaram em nós nenhuma susceptibilidade. Não foram ofensivas, não foram injuriosas, não lesaram a nossa honra e a nossa consideração, mas, em meu entender, o Sr. Presidente abusou nitidamente das suas funções como Presidente da Assembleia da República. E deverá escutar esta nossa observação, também sem nenhuma susceptibilidade, dentro de um espírito democrático que deve presidir às nossas relações.
O Sr. Presidente exprimiu um ponto de vista partidário, ou seja o ponto de vista de uma determinada bancada deste Parlamento, que é a Aliança Democrática, considerando os vários partidos que a compõem. Pensamos que o Presidente da Assembleia da República se deveria situar num plano mais elevado e. portanto, deveria tomar em consideração que é o Presidente de todos os deputados e não apenas o Presidente da coligação governamental a que neste momento está ligado.
Deveremos também dizer que a nossa posição foi inteiramente justificada. Isto porque havia um partido que apresentou uma moção de censura e que a retirou. Ora, desde o momento em que essa moção de censura foi retirada não haveria nenhuma razão para continuarmos aqui no hemiciclo. Se houve algum comportamento anormal ou anómalo, esse foi o do Sr. Primeiro-Ministro que se recusou a vir à Assembleia da República responder à moção de censura que foi apresentada.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.Embora esse problema tenha sido analisado no dia em que aqui foi discutido em termos regimentais e legais, o problema pode e deve colocar-se num plano de filosofia política um pouco mais elevada.
O actual governo e um governo que está sujeito u um regime de dupla responsabilidade. É responsável perante o Presidente da República e perante o Parlamento. A responsabilidade perante o Presidente da República é efectivada todas as semanas, pois lemos pelos jornais que o Primeiro-Ministro ou Vice-Primeiro-Ministro se deslocam a Belém para prestarem conta dos seus actos.
No entanto, o Primeiro-Ministro praticamente nunca vem à Assembleia da República. Veio cá quando o Partido Socialista deduziu uma interpelação e uma moção de censura, como se fosse uma concessão especial ao Partido Socialista, em consequência de qualquer consideração afectiva especial que o Sr. Primeiro-Ministro tem pelo Partido Socialista - pensamos até que não precisamos de nenhuma consideração de tipo afectivo especial nem nenhum privilégio.
Entendemos que o Sr. Primeiro-Ministro e a Aliança Democrática têm denegado, sistematicamente, o princípio constitucional da sua responsabilidade perante a Assembleia da República. Não responde às perguntas que os deputados lhe fazem, pois a estatística é esmagadora no sentido de que são muitas mais as omissões do que as respostas às perguntas que são efectuadas, e quando há um mecanismo de tipo parlamentar que obriga o Sr. Primeiro-Ministro a vir aqui à Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro permite-se fazer considerações sobre se deve ou não deve vir, como se a sua vinda cá fosse um favor e não uma sua obrigação.
Naturalmente que até supomos que a Aliança Democrática pretende que >na revisão constitucional seja eliminada a responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República. Ora se essa responsabilidade política for eliminada, então é que veremos que teremos um governo da Aliança Democrática, enquanto ela governar, inteiramente irresponsável. Perante o Parlamento ele não responde; se deixar de responder perante o Presidente da República, então teremos um governo irresponsável. Aliás o governo actual é o símbolo mesmo da irresponsabilidade.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Portanto, não estamos de acordo com essa ligeireza e com essa falta de espírito democrático do governo actual em se recusar às obrigações que decorrem da sua responsabilidade política perante a Assembleia da República.
O Presidente do Governo Regional da Madeira já assim se tinha comportado perante uma moção de censura na respectiva assembleia regional e lemos, com estupefacção, que esse procedimento foi considerado normal pelos deputados regionais do PSD, tendo nós ficado com a impressão de que o CDS tinha criticado esse comportamento do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira. Verificamos agora que o CDS também aprova o comportamento, digamos, do Dr. Alberto João Jardim de Lisboa, quando tinha criticado o procedimento do Dr. Alberto João Jardim da ilha da Madeira. Não compreendemos, de facto, esta dualidade.
O Parlamento é o Parlamento, os deputados são todos iguais, e desde o momento que a Constituição, em cumprimento do princípio da responsabilidade política do Governo perante a Assembleia da República, impõe ao Primeiro-Ministro algumas obrigações, o Sr. Primeiro-Ministro não pode cumprir ou não essas obrigações ao sabor dos seus caprichos ou ao sabor dos seus juízes de valoração, em relação aos partidos que exercem esses direitos. Tem de responder em estilo democrático e não foi democraticamente que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu.
Tenho a certeza que o Sr. Presidente da Assembleia da República, mesmo que divirja do ponto de vista que aqui é expresso, há-de concordar que o nosso ponto de vista é democraticamente fundado e que tomar atitudes em conformidade com esta nossa opi-
31 DE MARÇO DE 1982 2969nião deve ser respeitado pelos partidos governamentais e pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.Aplausos do PS. do PCP, da UEDS e da UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejaria sanar este inciso no decurso dos nossos trabalhos. Aliás, há muitos deputados inscritos sobre outras matérias e o tempo do período de antes da ordem do dia está largamente ultrapassado.
Em relação à interpelação do Sr. Deputado Salgado Zenha, desejaria dizer mais alguma coisa.rimeiro, que toda a parte, aliás relativamente extensa, com que encerrou as suas considerações, dizendo respeito ao comportamento do Governo na Nação e por maioria da razão ainda, se é caso para o dizer, ao Governo Regional da Madeira, é o fundamento da sua interpelação e não me compete, de maneira nenhuma, responder a eles.
Em segundo lugar, registo igualmente a sua crítica. Sei que estou exposto a dificuldades e à necessidade de as resolver. Proeuro e procurarei resolvê-las em posições que considero dignas em função deste orgão de soberania e das minhas responsabilidades pessoais. No dia em que não me considerar em condições de o fazer, pois o problema é extremamente simples de resolver.
Finalmente desejaria apenas acrescentar, em relação à interpelação do Sr. Deputado Salgado Zenha, os meus agradecimentos pelo bom relacionamento que temos sempre, felizmente, mantido, não só com o grupo parlamentar do Sr. Deputado como com qualquer dos outros grupos parlamentares.
Penso que se tem verificado que apenas há um passo muito breve da sua interpelação com o qual me não permito estar completamente de acordo, em relação, repito, ao incidente em si. É que, efectivamente, quando o Partido Comunista declarou que retirava a sua moção de censura, pretendi encerrar a sessão justamente porque entendia, e afirmei-o, que estava esgotada a matéria da ordem de trabalhos.
Os partidos não entenderam assim, a começar pelo Partido Comunista e pelo Partido Socialista, houve depois lugar a várias intervenções, como que se fossem declarações de voto sobre uma matéria que não se estava a votar. NO decurso dessas declarações é que surgiram esses incidentes.
Portanto, nesse ponto, parece que afinal não estamos, também, tão longe do acordo. Talvez que a melhor solução tivesse sido efectivamente a de encerrar a sessão nessa altura.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ou antes!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, consideraria, assumindo enfim as minhas responsabilidades, que estas interpelações de que fui alvo estão respondidas e agora penso que deveríamos programar os trabalhos para a sequência da sessão de hoje.
Está largamente ultrapassado o período de antes da ordem do dia, havendo ainda 3 inscrições para declarações políticas. Penso que, dentro do que é habitual e do que tem sido norma desta Casa, a Mesa daria a palavra aos Srs. Deputados inscritos para produzir declarações políticas e os pedidos de esclarecimento ou protestos, quer em relação às anteriores, quer a essas, ficariam agendados para um dos próximos dias.
Está na Mesa um requerimento do Partido Comunista pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia nos termos regimentais, que no fim das declarações políticas votaríamos.
Entretanto, e agora, pedia uma atenção especial dos Srs. Deputados. Temos na agenda da ordem do dia de hoje as eleições para a Comissão de Apreciação dos Actos; do MACP ...O Sr. Jaime Ramos (PSD):- Sr. Presidente, queria (interpelar a Mesa.O Sr. Rocha de Almeida (PSD):- Sr. Presidente, também desejava interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Um momento, Srs. Deputados.Como estava a dizer, estão na agenda as eleições para a Comissão de Apreciação dos Actos ido MACP e de um representante para o CNAEBA.
Perguntava aos Srs. Deputados se, dado o adiantado da hora e dado haver um acordo no sentido de que a sessão de hoje termine às 18 horas e 30 minutos, embora não sendo estritamente regimental, poderia ser considerada a hipótese de que as eleições se fossem procedendo mesmo no decurso do período de antes da ordem do dia, para o que se abririam as umas, porque senão muito dificilmente os escrutinadores terão possibilidade de apurar os resultados.
Se não houver inconveniente, por parte de qualquer deputado, procederíamos assim.Pausa.Como não há, informaria a Câmara quando os serviços estivessem em condições de abrir as eleições.
Serão escrutinadores os Srs. Vice-Secretários Valdemar Alves e Guilherme Santos. Como este último Sr. Deputado não está presente, seria o Sr. Deputado Luís Cacito. Pedia assim a estes 2 Srs. Deputados que, desde já, verificassem se estão em condições de ser iniciados os trabalhos para estas eleições.
O Sr. Deputado Jaime Ramos está há muito tempo a pedir a palavra. Ora eu peço o favor de me dizer para que efeito é.O Sr. Jaime Ramos (PSD): -Sr. Presidente, é para um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Presidente: - Ficará inscrito para a próxima sessão.O Sr. Jaime Ramos (PSD):- Sr. Presidente, peço desculpa, mas penso que não pode ficar.
Compreendo a parcialidade do Sr. Presidente em favorecer a acusação è defesa, uma vez que o Sr. Presidente está em jogo, mas não gostaria de protestar ...O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, dá-me licença, mas penso que é de certo modo grato ser acusado de parcialidade pelos 2 lados, digamos, da contenda, na medida em que isso talvez tenha algum significado.
Agora o que pediria aos Srs. Deputados, pois se alguém foi alvo destas interpelações fui eu próprio, para a boa ordem dos trabalhos desta sessão, parai a dignidade dos trabalhos da nossa Assembleia e até, se me dão licença, para não abrir, se é possível,
2970 I SÉRIE - NÚMERO 70aqui uma polémica acerca do Presidente da Assembleia, que não se «ente assim tão em causa como isso, apesar das críticas -e críticas veementes de que foi alvo -, é que encerrámos este incidente e que seguíssemos a ordem normal dos trabalhos.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Jaime Ramos (PSD):- Sr. Presidente, pedindo desculpa em responder...O Sr. Presidente: - Além disso, Sr. Deputado Jaime Ramos, está outro deputado do seu partido, também muito inquieto, lá para a bancada de trás, a pedir a palavra. Aos 2 é que não posso, de maneira nenhuma, ouvir ao mesmo tempo.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, se me permitisse e correspondendo em parte ao seu apelo, seria extremamente breve.
Há uma acusação formulada pelo Sr. Deputado Salgado Zenha, entre muitas outras, a que queria responder e para corresponder ao apelo do Sr. Presidente não me alargaria muito.
Mas acho inadmissível que um deputado da oposição, sem qualquer tipo ide argumentação, considerasse irresponsável este governo. Havia todas as razões para que o Sr. Primeiro-Ministro, se quisesse, não aparecesse aqui na discussão da moção de censura, tinha todo o direito ...O Sr Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas não pode intervir ...O Orador: - Sr. Presidente, a oposição teve o tempo que quis para se pronunciar sobre esta matéria e eu vou ser breve.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas vou situar a questão.
O que aconteceu foi que o Presidente, por via de interpelações, foi alvo de críticas de 2 presidentes de grupos parlamentares da oposição. Penso eu que está completamente deslocada - e, por isso, quando o Sr. Deputado Salgado Zenha fez uma alusão a isso, eu interpretei-a simplesmente como fundamento para a interpelação que me dirigia a mim pessoalmente - a alusão ao comportamento do Governo, e está completamente fora dos nossos trabalhos voltar à apreciação da legitimidade ou ilegitimidade de determinados comportamentos do Governo.O Sr. Jaime Ramos (PSD): -Sr. Presidente, certamente compreenderá que um deputado da maioria que suporta o Governo não pode permitir que um deputado chame irresponsável a esse governo e que, ainda por cima, fique calado, sem se demitir das suas funções.
Sr. Presidente, quanto mais não seja usando o direito de defesa indirectamente, porque o Governo é responsável, peço para ter o direito de o defender, já que não tenho outra figura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Penso que já o exerceu, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Não o fiz ainda, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Bom, vamos então ver se é possível que por parte do PSD haja só um protesto.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): -Eu queria interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Estou já há bastante, tempo a pedi-lo.O Sr. Presidente: - O seu colega Jaime Ramos, da mesma bancada ...O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, tenho o direito de interpelar a Mesa quando entendo que os trabalhos não estão em conformidade.
Sei que o meu colega e vice-presidente do grupo parlamentar pediu a palavra, sei que os Srs. Deputados Carlos Brito e Salgado Zenha o fizeram, seguidamente fui eu e a palavra não me foi dada para esse efeito.O Sr. Presidente: - Porque estava a ser dada ao Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - A verdade é que há uma ordem de inscrições e eu estava inscrito, os Srs. Secretários podem-no confirmar.
Assim, começo a interpelação precisamente por isto; se não verificaram a minha inscrição.O Sr. Presidente: - Segundo a informação dos Srs. Secretários, parece que é verdade que o Sr. Deputado Rocha de Almeida estaria inscrito antes de o Sr. Deputado Jaime Ramos.
Pergunto ao Sr. Deputado Jaime Ramos se vê inconveniente, uma vez que se trata de uma interpelação à Mesa, que o Sr. Deputado Rocha de Almeida intervenha primeiro.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente, que permito que a Mesa possa ser interpelada.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Rocha de Almeida.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais nada, pedia a V. Ex.a desculpa por lhe dizer que o conflito que existia não era com o meu colega de bancada, Jaime Ramos, mas sim pelo facto de eu ter o direito de interpelar a Mesa e que não tem que ver com o pedido de palavra dele.
Passaria agora a referir a interpelação que queria fazer.
Veio o Sr. Deputado do Partido Comunista Manuel Lopes fazer aqui uma intervenção que entendeu ser...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas, se é em relação à intervenção do Sr. Deputado Manuel Lopes, os protestos e pedidos de esclarecimento ficam para a próxima sessão, uma vez que já ultrapassámos o limites do período de antes da ordem do dia. Foi isso que acabámos de acordar e pedia a sua atenção para esse efeito.
31 DE MARÇO DE 1982 2971O Orador: - Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que isso seja verdade. Simplesmente, quando o Sr. Deputado Manuel Lopes acabou de falar, inscrevi-me e não me foi dada a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos lá ver esta situação.
Quando o Sr. Deputado Manuel Lopes acabou de responder às questões que lhe tinham sido feitas, já tínhamos ultrapassado em mais de 5 minutos o limite do período de antes da ordem do dia.
De acordo com as regras habituais, há vários pedidos de palavra...O Orador: - Sr. Presidente, não considere o meu pedido de palavra porque dentro da minha interpelação à Mesa vou pedir que seja retirada a minha inscrição. Simplesmente, não poderei dizer à Mesa qual o escopo da minha interpelação não situando o mesmo, porque é impossível fazer uma pergunta não a situando.O Sr. Presidente: - Então agradecia que se situasse rapidamente.O Orador:- Exacto. Estava a dizer, e muito rapidamente, que o Sr. Deputado Manuel Lopes do Partido Comunista fez aqui uma intervenção política sobre a marcha contra o desemprego. Essa intervenção foi fruto, por parte da minha bancada, de 3 pedidos de esclarecimento a que o Sr. Deputado respondeu.
Ora, quando o fez, tentou assacar-me responsabilidades de afirmações contra os trabalhadores, confundindo marchantes de talho com marchantes de marcha. Como não podia permitir que das minhas palavras surgissem agravo ou afronta ou menos respeito aos. trabalhadores, inscrevi-me.
Entretanto, e quando estava na perspectiva de que a palavra me ia ser dada, o Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para uma interpelação à Mesa, contrariamente a tudo o que estava a ser discutido, sem que da parte do Sr. Presidente tivesse sido informado de que todos os deputados que estivessem inscritos manteriam a sua inscrição e, portanto, o Sr. Deputado Carlos Brito aparece aqui como uma quarta coluna a tentar defender as afirmações do Sr. Deputado Manuel Lopes.
Assim, tem que ficar registado em acta que da minha parte me desarrisco, porque não vale a pena, já que o conteúdo e sentido da discussão se perdeu. Mas a verdade é que o Sr. Deputado Carlos Brito apareceu em autêntica manobra de dissuasão, a tentar dar cobertura às afirmações do seu camarada de bancada.
Era isto que queria dizer e pergunto ao Sr. Presidente se não entende que eu e os meus colegas de bancada fomos prejudicados, por não podermos responder ou contraprotestar de imediato às afirmações falsas que o Sr. Deputado Manuel Lopes aqui proferiu, em resposta àquilo que tinha dito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos esclarecer a situação.Efectivamente, a Mesa anotou os pedidos de palavra que a propósito das respostas do Sr. Deputado Manuel Lopes e também de algumas das perguntas que 1he foram feitas se formularam.
Srs. Deputados, eu pediria que esquecêssemos este incidente e que seguíssemos a ordem normal dos trabalhos.
Por termos já ultrapassado o tempo destinado ao período de antes da ordem do dia, ficarão inscritos para a próxima sessão os Srs. Deputados Rogério de Brito, Manuel Moreira e Rocha de Almeida. Efectivamente, eu já deveria tê-lo dito, mas não o fiz, porque entretanto fui interpelado pelo Sr. Deputado Carlos Brito numa matéria em que os Srs. Deputados compreenderão que eu não podia deixar de lhe dar a palavra sobre o pretexto de ser francamente mal interpretado.
Em segundo lugar, achei que não devia deixar de lhe responder imediatamente uma vez que era pessoalmente visado, ou objecto da sua interpelação e da sua crítica.
Portanto, os Srs. Deputados ficam inscritos para a próxima sessão. Terão oportunidade de fazer os seus protestos e vamos então passar à declaração política seguinte.O ST. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, foram aqui feitas afirmações de que eu proferi aqui nesta Assembleia...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe muita desculpa, mas o que o Sr. Deputado Carlos Brito fez foi uma interpelação à Mesa, e penso que não devemos estar continuadamente a fazer interpelações à Mesa.O Sr. Manuel Lopes (PCP):- Sr. Presidente, eu vou ser muito rápido.Protestos do PSD.Não temo qualquer pergunta do Sr. Deputado que acabou de falar, nem tão-pouco aceito...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado terá depois a palavra para responder aos protestos que entenderam dirigir-lhe.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de apenas explicar que a interpelação que fiz ao Sr. Presidente da Assembleia da República só tinha sentido fazer-se logo que houvesse oportunidade para isso. O Sr. Presidente não estava presente no início dos trabalhos do Plenário, que era o momento que eu tinha escolhido para colocar as questões que coloquei. Assim, logo que o Sr. Presidente chegou à Mesa, eu fiz a minha interpelação com o objectivo que foi muito claro e que não merece outras interpretações senão aquelas que foram postas.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.
2972 I SÉRIE - NÚMERO 70O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço a sua compreensão, senão não vamos acabar os nossos trabalhos e nestes termos isto torna-se um bocado complicado de dirigir. Portanto, peco-lhe que seja breve.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, eu desejava protestar em relação a algumas afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Salgado Zenha quando interpelava a Mesa. Antes disso, não posso deixar de protestar contra a atitude discriminatória do Sr. Presidente, que, após ter sofrido acusações de alguns sectores da oposição, se sentiu na necessidade de fazer alguma discriminação no interior da Assembleia da República.
Eu tinha pedido a palavra por várias vezes para interpelar e notei que com muito maior facilidade a Mesa concedeu, sempre que lhe foi solicitada, a palavra à oposição, ao contrário do que fé/para os deputados da maioria.Vozes do PSP: - Muito bem!O Orador: - Passando ao protesto das afirmações do Sr. Deputado Salgado Zenha, eu queria dizer que o Sr. Primeiro-Ministro tinha todo o direito de estar ou não presente na abertura da moção de censura. Tinha um direito legal e tinha um direito político de considerar a moção de censura repetitiva e, como tal, sem grande interesse político.
A maioria tinha há algumas semanas atrás, perante uma moção de censura totalmente idêntica e sem que houvesse factos novos, votado contra. Portanto, seria lógico que também iria votar contra esta moção de censura.ão havia qualquer fundamento político por parte do PCP vir à Assembleia da República fazer na moção de censura, a não ser que o PCP, completamente derrotado na rua, ...Uma voz do PCP: - Derrotados foram vocês.O Orador: - ...sentisse a necessidade de no Parlamento tirar algum dividendo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu agradecia-lhe que terminasse.O Orador: - Vou ser muito sucinto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Não está a sê-lo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou ser mais breve do que as intervenções da oposição.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as intervenções da oposição foram dirigidas a mim. O Sr. Deputado está a querer debater a posição do Governo, o que, segundo penso, é diferente. Portanto, peço a sua atenção para este facto.O Orador: - Não do Governo, Sr. Presidente, mas sim da maioria. O Governo e a maioria têm todo o direito de distinguir as oposições. Alguns deputados da aposição, principalmente, do PCP, mas pelo que vejo, também bastantes dentro 'do PS, querem que a oposição seja só uma. Nós, na nossa bancada, continuamos a acreditar que há claramente um sector com uma maior tendência para lutar politicamente dentro do Parlamento e outro para lutar na rua. Que há um com maior tendência para ter um comportamento antidemocrático e outro para ter um comportamento claramente democrático. Nós diferençamos. É lógico que a maioria e o Governo não tratem da mesma maneira as moções ide censura e as interpelações que vêm de um lado e de outro. É um direito político de quem distingue claramente os partidos que estão na base dessas interpelações.
Em relação à acusação de irresponsabilidade do Governo por parte do Sr. Deputado Salgado Zenha, aconselharia o Sr. Deputado a que não procurasse ver as trancas nos olhos dos outro:» e que visse os argueiros nos seus próprios.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, é apenas uma explicação ao Sr. Deputado Jaime Ramos sob a forma da figura do contraprotesto.