77 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011No caso do Algarve, a principal motivação da rejeição ao pagamento de portagens reside no facto de a EN125 não ter, nem nunca virá a ter, condições para se constituir como uma verdadeira alternativa à Via do Infante. Foi isso que levou os algarvios ao protesto público, e era isso que constava nos cartazes afixados pelo Partido Socialista. E é este partido que tem de responder pelos três critérios definidos pelo Ministério das Obras Põblicas para a aplicação de portagens: índices de disparidade do PIB ‘per capita regional’, índice do poder de compra concelhio (IPCC) e tempo de percurso das vias alternativas (leia-se EN125 no caso do Algarve). Ora, foi pelo governo considerado que o Algarve cumpria os dois primeiros critérios, mas não o terceiro (o tal do tempo das vias alternativas). Com as obras de requalificação da EN125 (Algarve Litoral) este terceiro critério será cumprido. Logo, pela lógica do governo socialista, a Via do Infante passará a ter portagens. Importa, por isso, vincar que, sem a existência de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, os algarvios têm de ver salvaguardada a sua principal reivindicação: não pagar portagens até que haja alternativas. E essa é que é a questão de fundo, sendo tudo o resto tentativas eleitoralistas de aproveitamento político por parte de quem fez o mal e a caramunha, ou seja, de quem investiu sem cuidar do preço da factura que as gerações futuras teriam que pagar.» Chegados à situação actual, em que o Governo socialista se prepara para introduzir portagens na Via do Infante, a partir de 15 de Abril do corrente ano (2011), contrariando as múltiplas promessas do Primeiro-Ministro, de sucessivos ministros, e dos dirigentes e Deputados do PS/Algarve, que juraram imaculadamente aos algarvios, sem qualquer ressalva, que tal nunca se concretizaria, jamais, em tempo algum, tenho a dizer três coisas: —  Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, àquilo que, esclarecidamente, escrevi em Setembro de 2009; —  Não retiro, nem acrescento, uma única vírgula, a todas as tomadas de posição públicas que tenho assumido desde então, contra a introdução de portagens na Via do Infante, que sempre vislumbrei a pairar ameaçadoramente sobre a Região do Algarve, mesmo no tempo em que nenhuma das vozes que agora pretendem cavalgar o descontentamento popular se fez ouvir; —  Não pude, como queria, votar favoravelmente este projecto de resolução, pois, tendo solicitado, por escrito, a libertação da disciplina de voto por parte do meu grupo parlamentar, tal não me foi concedido. Nada existe de contraditório nas posições do PSD, e muito menos hipocrisia, sobre a matéria das SCUT, em geral, e da Via do Infante, em particular. A posição da Direcção Nacional do PSD foi «sempre!» contrária ao modelo de financiamento das auto-estradas denominadas sem custos para o utilizador. E a posição do PSD/Algarve e a minha própria, embora corroborando a posição nacional sobre as SCUT em geral, «sempre!» entendeu que, pela génese e pelo tempo em que a Via do Infante foi construída, esta merece um tratamento diferenciado. Hipocrisia é a de quem tem o poder de decidir e de governar, de quem foi o responsável pela desgraçada situação a que o País chegou, de quem tudo prometeu para vencer as eleições (o Primeiro-Ministro), pretender agora transferir o ónus desta decisão para cima de quem (ainda!) não tem nem esse poder, nem a responsabilidade de governar: o PSD! As portagens na Via do Infante vão avançar, com um impacto económico e social tremendo sobre a região, sem sequer esperar pelas obras de requalificação da EN125, ainda que esteja convicto de que estas não constituem alternativa para a circulação longitudinal do Algarve. O desastre do congestionamento é inevitável. O Algarve recuará nesta matéria duas ou três décadas. Digo, honrado, que fui convidado pelo Presidente do meu grupo parlamentar para ser o orador do PSD no debate do projecto de resolução em causa, distinção que agradeci, mas que recusei. Não julguei curial estar a contradizer tudo o que penso, disse e assumi, no passado e no presente, sobre esta matéria. Tampouco julguei de bom senso político ir contrariar abertamente o pensamento da Direcção Nacional do meu partido, falando em seu nome e no seu espaço. Agora, o que liminarmente jamais aceitaria seria sujeitar-me ao vexame de fazer um número de contorcionismo político, como protagonizou o orador do Partido Socialista que interveio no debate, a tentar justificar o injustificável, e a inventar novas promessas para o futuro, construídas sobre um interminável número de campas de promessas assassinadas, que jazem no «cemitério do acto eleitoral».