I SÉRIE — NÚMERO 48 10 Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Orçamento do Estado tem instrumentos muito importantes de apoio e de incentivo às nossas empresas, quer na lógica do investimento no estrangeiro, quer na lógica da atração do investimento estrangeiro para Portugal, que também beneficia as nossas empresas, quer, sobretudo, na lógica do apoio às exportações. Por isso subimos os valores relativos ao fundo de internacionalização, por isso subimos os valores relativos aos seguros de crédito e por isso lançámos novas linhas de garantia, tão importantes nos países em que há um certo risco político e em que as nossas empresas têm uma presença muito significativa. Finalmente, em relação à questão que colocou sobre as comunidades portuguesas, questão essa que a Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira já tinha colocado, quero dizer-lhe que, evidentemente, acompanhamos muito atentamente a evolução da situação das nossas comunidades e interviremos, se necessário, nos países em que seja necessário, como interviemos quando foi necessário organizar voos humanitários, como interviemos quando foi necessário criar apoios específicos adicionais para as associações, como interviemos quando foi necessário incrementar os apoios sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dando a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Sares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro anunciou hoje algo que decorreu de uma conversa que tivemos em Comissão e que tem a ver com a disponibilidade de Portugal garantir uma parte das vacinas a que tenha direito aos seus parceiros da CPLP. Registando este facto, não podemos deixar de notar que, à escala europeia, Portugal podia e devia fazer muito mais, porque, enquanto estamos a discutir o passaporte de vacinação, não há dúvida que esse debate está instalado para que se crie uma enorme cortina de fumo sobre o falhanço que está a ser o acesso às vacinas por parte da União Europeia, em particular a forma como, irresponsavelmente, está a ser gerido todo este processo à escala mundial. A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ONU (Organização das Nações Unidas) já disseram que estas vacinas devem ser um bem comum. Ora, nós já temos vacinas, mas as vidas continuam em suspenso. A OMS criou há um ano uma plataforma para que se pudesse partilhar informação sobre os avanços científicos das vacinas; no entanto, nenhuma farmacêutica usou essa plataforma para partilhar informação. Muita da investigação que foi feita para chegar a essas vacinas foi paga com dinheiro público, com muitas centenas de milhões de euros, em alguns casos até milhares de milhões de euros; no entanto, apesar de elas terem sido pagas com dinheiro público, são propriedade privada. Então, a pergunta que devemos fazer é se estamos condenados a que continuem propriedade privada ou se algum bem maior podia ser colocado em cima da mesa. A Organização Mundial do Comércio (OMC) diz que, em caso de pandemia, os direitos de propriedade intelectual podem ser suprimidos ou suspensos. Desse ponto de vista, a pergunta que lhe faço muito diretamente é esta: Portugal quer ser liderante na Europa e no mundo ao defender o que é óbvio, ou seja, que a vacina não seja suspensa, que a produção não seja atrasada e que as nossas vidas tenham uma luz ao fundo do túnel à escala mundial, rapidamente? Portugal quer levar por diante a luta que garante o fim das patentes das vacinas e que elas sejam, finalmente, o que devem ser, ou seja, um bem comum de toda a Humanidade? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões. Para usar a sua expressão, que em nada me repugna, Portugal está envolvido em três lutas complementares: em primeiro lugar, está envolvido na sua própria luta para apoiar os nossos países-parceiros mais próximos, em