I SÉRIE — NÚMERO 80 20 Todos os partidos falam da importância das micro, pequenas e médias empresas, todos falam da importância do crédito e do financiamento à economia. Falta, agora, passar das palavras aos atos . É isso que dizemos há anos, Srs. Deputados! O que se exige é que o Estado, que, nos últimos anos, interveio em salvação do setor financeiro, garantindo financiamentos junto do BCE, enterrando milhares de milhões de euros na salvação de bancos em dificuldades, como o BPN, o BPP, o Banif, e recapitalizando alguns dos bancos, o BCP, o BPI, o Banif e a Caixa Geral de Depósitos, intervenha agora junto do setor financeiro, obrigando-o a financiar a atividade produtiva e, em especial, as micro, pequenas e médias empresas. A prática de limites às taxas de juro dos empréstimos bancários às empresas, a política de spreads destes bancos tem toda a justificação no atual contexto. Já no processo legislativo, na especialidade, do Orçamento do Estado para este ano, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas alternativas sobre o financiamento do Estado, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a economia. Propusemos que o Estado passasse a poder financiar-se junto do BCE nas mesmas condições que a banca portuguesa e que as necessidades de recapitalização da Caixa pudessem ser concretizadas através do remanescente de 7500 milhões de euros, parte dos 12 000 milhões de euros para recapitalização da banca privada, inseridos no empréstimo da troica que ainda permanecia por utilizar. A diferença de juros no financiamento das empresas na maior parte dos países e em Portugal é de 1% para 5%. É esta a diferença. É preciso passar das palavras aos atos, Srs. Deputados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, congratulamo-nos por o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda trazerem este tema a discussão nesta Câmara. É urgente que a economia portuguesa seja financiada com mais fundos e com custos mais reduzidos para as empresas. Neste aspeto, julgo estarmos todos de acordo, seguramente do mesmo lado. O Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, fez declarações nesse mesmo sentido, apelando à banca para estimular mais a nossa economia. Mas não posso deixar de relembrar VV. Ex.as, no que diz respeito ao fundo de recapitalização da banca, que este se destina apenas aos bancos privados, não estando o Governo autorizado a canalizar estes fundos para a Caixa Geral de Depósitos, seja para a recapitalização seja para qualquer outro fim. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Autorizado?! Mas quem é que manda? O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Relembro, ainda, que a Caixa Geral de Depósitos opera com uma gestão independente e de acordo com as regras da concorrência do mercado, estando o Governo obviamente empenhado em que a Caixa Geral de Depósitos aumente o seu contributo para o apoio e financiamento das pequenas e médias empresas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Empenhado como? Acendeu uma velinha? O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — O Governo está determinado em promover o financiamento à economia, tendo desenvolvido um conjunto significativo de medidas que vão desde a recapitalização da banca ao papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento à economia, às linhas de crédito PME Investe e à reforma do mercado de capital de risco.