44 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010mudar a trajectória de crescimento absurdo tanto dos impostos como da despesa, mas, de facto, não foi isso que aconteceu.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de novo, perante um enorme embuste organizado pelo Governo sobre a questão das SCUT.O Ministério das Obras Públicas tem sido palco, desde a anterior Legislatura, das maiores acrobacias políticas a que temos assistido nos últimos tempos. O Governo anunciou, em Outubro de 2006, a decisão de introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUT por ter chegado à conclusão de que era impossível insistir no princípio do contribuinte pagador, que se revelou tão desastroso para o País e ruinoso para as contas públicas.Em campanha eleitoral, o líder do Partido Socialista percorrera o País, garantindo que jamais seriam introduzidas portagens nas SCUT. Faltou à verdade! Sr.as e Srs. Deputados: Sejamos sérios! Entre os momentos eleitorais e hoje não se operou qualquer milagre que alterasse a situação socioeconómica das regiões beneficiárias das auto-estradas SCUT nem se vislumbra qualquer movimento tendente à construção de alternativas rodoviárias.A verdade é só uma: o Primeiro-Ministro prometeu o que sabia não poder cumprir e agora vê-se obrigado a dar o dito por não dito. O mínimo que se exigia era que pedisse desculpa a quem, conscientemente, enganou.Aplausos do PSD.Sempre dissemos que, nos moldes em que foi lançado, o modelo SCUT é totalmente inaceitável, dado ser um modelo injusto, ineficiente, insustentável e inviável.O PSD denuncia estes factos há muito e, com o tempo, todo o País tem vindo a concordar connosco. O Tribunal de Contas já por diversas vezes arrasou o modelo das SCUT, em má hora implementado por um Governo socialista.O princípio do utilizador pagador, que defendemos, com mecanismos de discriminação positiva para os residentes e empresas estabelecidas na região, é o que mais respeita critérios de equidade, justiça e racionalidade.Não era preciso ter mentido em campanha eleitoral. A verdade é que não há auto-estradas grátis; a verdade é que no modelo que o Governo defendia também se pagava, só que pagavam todos, mesmo aqueles que nem têm carro.Aplausos do PSD.Pois bem! Numa cambalhota, como vimos pouco ética, o Governo anunciou que ia corrigir o erro, mas, passados quatro anos sobre o anúncio, paira um ensurdecedor silêncio no Palácio.Os autarcas desconhecem a verdadeira dimensão da decisão; as populações não sabem, ainda hoje, quanto vão pagar, sabem apenas que os prejudicados são sempre os mesmos —  os portugueses, a quem o Governo criou expectativas e ilusões que sabia não poder cumprir e que, agora, se sentem defraudados.O Governo é o único responsável pela situação que está criada.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Parece que o Governo pretende agora introduzir portagens em três SCUT, todas na mesma região, agravando seriamente a já difícil situação dos portugueses que aí residem ou trabalham e das empresas que têm de as utilizar na sua actividade, criando situações de desequilíbrio e de desigualdade em relação ao resto do País e prejudicando gravemente a justiça e a coesão nacionais.