17 DE ABRIL DE 2019 29 caso concreto de Portugal, o aumento de fogos florestais, o acentuar da erosão costeira e os cada vez mais frequentes períodos de seca extrema. Estes fenómenos requerem investigação, avaliação, planeamento, investimento e concretização de políticas que visem uma resposta imediata e cabal a tais flagelos. Não posso deixar de referir que a crescente ocorrência de incêndios, sobretudo aqueles de maior dimensão, está associada às alterações climáticas, particularmente à subida da temperatura média e a períodos de seca, não podendo ser desligada também de opções políticas que têm levado à desertificação do interior e ao abandono e desordenamento florestal. O mesmo pode ser dito em relação aos períodos de seca, cada vez mais frequentes e mais intensos. Defendemos que é preciso um plano que vá para além de medidas de mitigação e contingência. Defendemos que são necessárias medidas de caráter estrutural, com um plano que hierarquize a água em função da seca, e para atingir esse objetivo a gestão da água na esfera pública é essencial. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — O PCP sempre defendeu e propôs a criação de mecanismos passíveis de fundamentar e agilizar procedimentos, permitindo um planeamento, investimento e respetiva ação rápida, com vista à prevenção e resolução de danos causados por catástrofes. Há que investir na prevenção, cujos custos serão sempre inferiores aos do combate às consequências, custos que nem sequer podem ser equacionados económica, humana ou politicamente quando se trata de vidas, de comunidades e de património. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes gostariam de dizer que esta iniciativa do CDS que discutimos hoje não traz eficácia nenhuma às questões do combate e da mitigação das alterações climáticas ou, até, dos processos de adaptação às mesmas. O CDS propõe a criação, dentro do Fundo Ambiental, de um fundo de emergência, com 30 milhões de euros — e podíamos sempre questionar-nos sobre para que é que daria deste valor —, mas, no fundo, substancialmente, nada se altera. Portanto, aquilo que os senhores propõem é criar um fundo com um nome diferente, dotando-o de 30 milhões. Parece-lhe que isto resolve alguma coisa, Sr.a Deputada? Parece-lhe que isto vai resolver algumas das problemáticas com que nos confrontamos relativamente à matéria das alterações climáticas? Não! Isto é, pura e simplesmente, fingir que fazem alguma coisa eventualmente para se lavar a consciência daquilo que os senhores fizeram no passado. Já agora, Sr.a Deputada, permita-me que conteste uma afirmação que fez — na minha perspetiva, com grande desplante —, quando disse que, sobre esta matéria, a razão esteve sempre do «nosso» lado, ou seja, do vosso lado, porque foi dito pela boca da Sr.a Deputada. Isso não é verdade, como a Sr.a Deputada sabe! E poderíamos lembrar, por exemplo, a famosa «lei Assunção Cristas» da arborização e rearborização, ou seja, aquela lei que ficou conhecida como a «liberalização do eucalipto». Essa foi a forma como os senhores promoveram a fragilização da nossa floresta, com o aumento exponencial das monoculturas de eucalipto, sabendo nós qual a repercussão desse fenómeno, por exemplo ao nível dos fogos florestais. Ou poderíamos lembrar a forma como os senhores não cumpriram minimamente o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... que, como a Sr.a Deputada há de convir, é uma matéria extraordinariamente importante no que se reporta à questão das alterações climáticas.