14 DE OUTUBRO DE 2017 71 A Sr.a Júlia Rodrigues(PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política deve obedecer a valores e a princípios basilares na construção de uma sociedade igualitária justa e solidária. O debate político em torno da catástrofe de 17 a 24 de junho deste ano tem vindo a revelar-se um foco de aproveitamento político e não como deveria ser: uma atenção séria e rigorosa às vítimas dos incêndios florestais. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Júlia Rodrigues(PS): — Não temos quaisquer dúvidas de que devemos apoiar as vítimas e suas famílias. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Lágrimas de crocodilo! A Sr.a Júlia Rodrigues(PS): — O Governo esteve sempre presente nesse apoio: falou e continua a falar com autarcas; visitou e está presente nas povoações; diligenciou junto da União Europeia no sentido de serem disponibilizados 45 milhões de euros para fazer face à tragédia; criou um fundo para apoio aos concelhos atingidos; e começou, e continua, a reconstruir habitações, entre muitas outras medidas. Adotou a Resolução do Conselho de Ministros n.o 101-A/2017, que aprovou a adoção de medidas de carácter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos. Publicou o Decreto-Lei n.o 87/2017, que estabelece as medidas excecionais de contratação pública para acorrer às zonas afetadas, e a Portaria n.o 254/2017, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações. Mas uma situação é apoiar as vítimas, outra é, como faz o PSD, pretender usar as vítimas de Pedrógão como seus escudos humanos e um álibi para a sua falta de pensamento político. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra. A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — O PSD veio tomar uma opção muito clara que bem define o seu modo de fazer política hoje: procurar, numa tragédia nacional, um alento para se tentar reerguer. Protestos do Deputado do PSD Nuno Serra. Por isso, o PSD propôs indemnizações, independentemente de se avaliar a responsabilidade do Estado. De nada valeram os alertas do Sr. Presidente da República, que referiu as suas reservas a uma solução de indemnização, sem apuramento concreto de responsabilidades do Estado. De nada valeram porque o PSD continuou a insistir em soluções que instrumentalizam o Estado e as vítimas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Júlia Rodrigues(PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que nos esforçámos para convergir, apresentando propostas válidas e relevantes na Comissão, e agora desafiamos o PSD e o CDS a juntarem-se às boas soluções. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De forma telegráfica, creio que a acusação principal que a direita apresenta neste debate é a impossibilidade de existir atribuição de indemnizações de forma rápida e célere para reparar danos cuja responsabilidade seja do Estado, ou da sua ação, ou da sua inação. E creio que quem ler o que vai ser aprovado no dia de hoje fica claramente com a ideia