II SÉRIE-B — NÚMERO 12 206 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1263/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-13 Execução da Lei de Meios: o que foi feito e o que falta fazer N.o 1264/XIV/1.a Célia Paz (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Luís Graça (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro da Administração Interna 2020-03-13 Obras na Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António N.o 1266/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão   N.o 1267/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1269/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-16 Atropelos constantes ao Acordo Empresa e ao Código do Trabalho na TAP N.o 1270/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-16 Descargas de efluentes na orla costeira de Matosinhos N.o 1271/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-16 Quantidade e Estado de Conservação e Ocupação de património imobiliário adquirido para a atribuição de autorização de residência (vistos gold) N.o 1272/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-16 Ação da Agência Portuguesa do Ambiente em cobertura ilegal da Ribeira do Viso   N.o 1273/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-16 Licenciamento de um hotel na praia da Memória em Perafita, Matosinhos N.o 1276/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-16 Mortalidade e ferimentos a animais de pecuária no Fundão   N.o 1279/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-16 Informações sobre a construção do novo Hospital de Barcelos   N.o 1281/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-17 Situação e futuro da Efacec e dos seus trabalhadores   N.o 1282/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2020-03-16 Distribuição dos fundos do PDR2020   N.o 1283/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-17 Encerramento da A-ETPL/Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa N.o 1284/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-17 Encerramento da A-ETPL/Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa   N.o 1285/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-17 Utilização dos recursos disponíveis nos Laboratórios das Universidades e Politécnicos no combate ao COVID-19   N.o 1286/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-17 Direitos laborais e sociais dos Investigadores Científicos N.o 1288/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-17 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo   N.o 1295/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-18 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 124/2019 N.o 1296/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-18 Travessia do Sado – Custo e condições de transporte