2076II SÉRIE — NÚMERO 57Pelo Despacho Normativo n.° 169/78, de 6 de fulho, a posição accionista da SITENOR foi afectada à QUIMIGAL.A QUIMIGAL não tem exercido funções de gerência na SITENOR e, como accionista, tem procurado dar apoio à gestão da empresa, ceden-do-lhe pessoas qualificadas para diversas funções, entre as quais para os corpos gerentes.3 — A SITENOR dedica-se fundamentalmente a um ramo de actividade que a QUÍMIGAL abandonou, tendo-lhe cedido o mercado de que dispunha e alugado equipamento produtivo e apoio técnico.A SITENOR foi também apoiada pelos accionistas Ludlow e QUIMIGAL no sentido de diversificar a sua produção, operação cue não teve sucesso significativo.Além disso a OUTMIGAL tem apoiado financeiramente a SITENOR em quantitativos que em 31 de Dezembro de 1985 eram da oídem dos 90 000 contos.4 — A partir de 1982 a Ludlow abandonou a administração da SITENOR depois de ter tentado, sem êxito, vender a sua posição accionista.O abandono da Ludlow tornou, em termos estatutários, a gestão da empresa ainda mais difícil, pois não se afigurava possível reunir capital representativo para definir um futuro para a empresa.5 — Perante esta situação, propôs a QUIMIGAL a venda da sua posição aos outros accionistas e, na falta de interesse destes, propôs em seguida que todos os accionistas se juntassem para vender em concurso público a totalidade da empresa.Neste sentido, já foi recebida resposta da Ludlow e da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, o que permitirá uma tentativa de resolução do problema da única forma que, desde 1982 até à data, permitiu reunir, embora com reservas, as vontades de todos os accionistas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 15 de Abril de 1986. —O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 866/IV (1.°), do deputado Dias de Carvalho (PRD), pedindo informações sobre o Conservatório Regional de Castelo Branco.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1697, de 17 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura de informar V. Ex.a de que não está prevista a inclusão do Conservatório Regional de Castelo Branco no Instituto Politécnico de Castelo Branco.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 14 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeiro Nunes.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.c 912/IV (l.°). do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre actuações violentas por parte de agentes da PSPCom referência ao ofício n.° 1801/86, de 19 de Março de 2986, que acompanhou o requerimento x° 912/IV, do Sr. Deputado Francisco Armando Fernandes, do Grupo Parlamentar do PRD, e ouvido o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, informo V. Ex.a de que, em relação às ocorrências descritas, estão a ser instaurados os competentes processos.Cumpre-me ainda informar que aquela corporação tem envidado esforços e continua a desenvolver acções que visam sanar tais inconvenientes, recorrendo-se em especial à instrução e mentalização dos seus quadros.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 17 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.POLÍCIA judiciáriaDIRECTORIA-GERALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Justiça:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 924/IV (l.a), do deputado Roleira Marinho (PSD), acerca da implantação desta Polícia em Viana do Castelo.Em referência ao ofício em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a o seguinte:i — Pelo artigo 16° do Decreto-Lei n.° 458/82, de 24 de Novembro, foram criadas as Inspecções de Faro, Funchal, Ponta Delgada, Braga, Setúbal, Aveiro, Leiria, Tomar e Cascais e as Subinspecções de Chaves e Portimão.