II SÉRIE-A — NÚMERO 109 12 Esta situação é resultado de um claro desinvestimento na área da educação ao longo de muitos anos, tornando-se evidente o estado de degradação a que muitas escolas chegaram devido à falta de intervenções de fundo. De facto, muitos estabelecimentos de ensino funcionam em edificios com três ou quatro décadas, que nunca tiveram obras de manutenção e que se têm vindo a deteriorar, apresentando sérios riscos para a comunidades escolar, além de não dignificarem minimamente o ensino em Portugal, como é o caso da Escola Secundária de Azambuja. Desta forma, hoje é inegável a absoluta urgência de realização de obras em várias escolas do país, assim como a necessidade de garantir os devidos meios materiais e humanos, para que possam cumprir cabalmente a sua missão. É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada. Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da Escola Secundária de Azambuja, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja. 2 – Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo. Palácio de S. Bento, 6 de junho de 2019. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2190/XIII/4.a ALARGAMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DA TERAPÊUTICA COM SISTEMA DE PERFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA A INDIVÍDUOS MAIORES DE 18 ANOS A diabetes mellitus, vulgarmente designada como diabetes, é uma doença crónica muito frequente na nossa sociedade. Em Portugal atinge mais de um milhão de pessoas, com uma prevalência de mais de 13% na população com idade entre os 20 e os 79 anos, registando-se ainda um aumento significativo de novos casos diagnosticados anualmente. Existem ainda cerca de 2 milhões de pré-diabéticos. É uma doença com inúmeras intercorrências, como hipoglicemias e descompensações hiperglicémicas, complicações tais como a retinopatia diabética, a insuficiência renal, o pé diabético e doença coronária em idade jovem. É uma doença com muitas comorbilidades e, caso não se encontre controlada, pode ter consequências em todos os órgãos. Existem três tipos predominantes de diabetes: a diabetes tipo 1, a tipo 2 e a gestacional. A diabetes gestacional (DG) corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose documentado, pela primeira vez, durante a gravidez.