17 DE OUTUBRO DE 198118Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas c Transportee e à CP sobre um acidente ferroviário que envolveu o Sud e o Foguete.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Emprego sobre despedimentos colectivos cm empresas subsidiadas para criação de novos postos de trabalho.Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e das Universidades sobre anomalias verificadas na Escote de Gabriel Pereira, em Évora.Ratificação n.° 105/11 — Decreto-Lei n.° 292/81, de 15 de OutubroEx.ra<> Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, dos Grupos Parla-me ntares da Acção Sooial-Democrata Independente (ASDI) e do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 292/81, de 15 de Outubro (1." série, n.° 237), que cria a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.Assembleia da República, 16 de Outubro de 1981. — Os Deputados da Acção Social-Democrata Independente e do Partido Socialista: Magalhães Mota (ASDI)—Vilhena de Carvalho (ASDI) — Dias de Carvalho (ASDI) — Carlos Lage (PS) —Teresa Ambrósio (PS).Ratificação n.° Í06/JÍ — Decreto-Lei n.° 292/81!, de 15 de OutubroEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 292/81, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.° série, n.° 237, da mesma data, que cria a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.Assembleia da República, 16 de Outubro de 1981. — Os Deputados do CDS: Rui Pena e mais 22 signatários.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista temos a honra de comunicar a V. Ex." que decidimos apresentar como candidato a Presidente da Assembleia da República para a presente sessão legislativa o deputado do Partido Socialista Teófilo Carvalho dos Santos.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha e mais 31 signatários.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista temos a honra de comunicar a V. Ex.a que decidimos apresentar como candidatos a Vice-Presidente, secretário e více^secretário da Mesa da Assembleia da República para a presente sessão legislativa, respectivamente, os seguintes deputados:Manuel Alfredo Tito de Morais. Vítor Manuel Brás. Guilherme Gomes dos Santos.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha e mais 31 signatários.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Comunico a V. Ex." que, ao abrigo do artigo 32.° do Regimento, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português indica, como candidatos à eleição da Mesa da Assembleia os deputados José Rodrigues Vitoriano e José Manuel Maia Nunes de Almeida, respectivamente aos lugares de Vice-Presidente e secretário (cargos que têm exercido na Mesa da Assembleia desde 1976).Assembleia da República, 15 de Outubro de 1981. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Carlos Brito.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Comunico a V. Ex." que, ao abrigo do artigo 32.° do Regimento, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata indica, como candidatos à eleição da Mesa da Assembleia, os deputados Amândio Anes de Azevedo como Vice-Presidente, Reinaldo Alberto Ramos Gomes como secretário e Valdemar Cardoso Alves como vice-secretário.Assembleia da República, 16 de Outubro de 1981. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Silva Marques.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que o Algarve é das regiões do continente mais mal servidas pelo que respeita à cobertura radiofónica e radiotelevisiva;Considerando que particularmente se faz sentir na região a falta de acesso às emissões do 2.° canal da Radiotelevisão Portuguesa;Considerando que em 1980 o Governo informou, em resposta a um requerimento parlamentar, que