8 DE JULHO DE 19863319aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Administração Escolar, as seguintes informações:1) Por que razão não foi contemplada no projecto da escola secundária acima referida a construção de um pavilhão gimno-desportivo?2) Face às necessidades existentes e às solicitações efectuadas pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, para quando prevê o Governo a construção do pavilhão em questão?Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, a informação seguinte:1) Pensará o Governo que indústrias com significativo peso energético como o complexo da QUIMIGAL, em Estarreja, poderão ser competitivas na Euroja, onde os preços da energia eléctrica para a indústria c o fuel acompanham a baixa do preço do petróleo?2) Que medidas se propõe tomar o Governo nesta matéria?Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.° 1980/1V (1.')Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:O futuro do complexo de Estarreja d;i QUIMIGAL depende fundamentalmente do que vier a ser a sua fábrica de anilina.A anilina é vendida à ISOPOR (Dow Chemical com 76 % do capital e QUIMIGAL com 24 %), a qual compra à UNITECA o cloro e a soda necessários à sua laboração. A QUIMIGAL fornece ainda à ISOPOR gás de síntese e azoto, recebendo desta e da UNITECA hidrogénio.Nesta troca de matérias-primas, face aos contratos existentes, cabe à UNITECA extrair os grandes lucros, ficando a QUIMIGAL com os prejuízos (note-se que a anilina está a ser vendida a um preço inferior em 25 % à cotação internacional).Face a tal situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, as seguintes informações:1) Não pensa o Governo que para equilibrar a situação acabada dc descrever é fundamental alterar os contratos existentes?2) Que política pensa o Governo levar à prática no sentido de que a QUIMIGAL possa retirar as mais-valias criadas no complexe industrial de Estarreja com o negócio da anilina?Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.° 1982/IV (1.')Ex.'n" Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 1984 importou a SAPEC adubos sobre os quais recebeu diferenciais de preços (subsídios), como se de produção nacional se tratasse.Aliás, o próprio relatório e contas de 1984 da QUIMIGAL, no capítulo reservado a esta área, refere a determinado passo:O mercado nacional de adubos registou uma sensível melhoria em 1984, que se cifrou num aumento de quantidades vendidas dc cerca de 18 % em relação ao ano anterior. Este aumento poderia ter sido ainda mais significativo se não tivesse havido importações dc adubos nitricoamo-niacais de ureia, adubos que a QUIMIGAL fabrica e até exporta. Não se apercebem quais as vantagens pretendidas para a economia nacional; pelo contrário, com estas importações agravou-se a balança de pagamentos e prejudicou-se a correspondente produção nacional.Perante estes factos reais e inequívocos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Comércio, a informação seguinte:Pensa o Governo continuar a dar cobertura às operações especulativas de importação de adubos, com prejuízo da produção nacional da QUIMIGAL?Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.° 1981/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Enquanto o preço do petróleo baixou no último ano mais de 50 % na origem, em Portugal o fuel apenas teve uma redução de 15 % a partir de Maio de 1986. Em contrapartida, a energia eléctrica para a indústria viu os seus preços agravados.Perante esta realidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aoRequerimento n.' 1983/IV (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Matosinhos uma informação sobre a segurança da zona dc exploração do lugar da Senhora da Hora, que põe cm risco a vida das crianças da Escola Secundária do Padrão.Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, António Mola.