28 DE JUNHO DE 2012 39 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para anunciar que, individualmente, apresentarei uma declaração de voto sobre as votações que acabámos de efetuar. A Sr.a Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Bernardino Soares, faça favor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, a bancada do PCP apresentará também uma declaração de voto. A Sr.a Presidente: — Não havendo mais indicações acerca de declarações voto, resta-nos informar da ordem de trabalhos da próxima reunião plenária, que terá lugar amanhã, pelas 15 horas, de que constará a apreciação do projeto de resolução n.o 392/XII (1.a) — Programa de emergência para a saúde (PCP). Desejo a todos uma boa tarde e um bom futebol. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 52 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas aos projetos de resolução n.os390, 393 e 394/XII (1.a): Ao longo dos últimos 30 anos, o consenso europeu reuniu os partidos políticos da governação numa perspetiva de Estado, fortalecendo através de vários governos as sucessivas posições portuguesas. O projeto de resolução n.o 394/XII (1.a), agora apresentado pelo Partido Socialista, não introduz uma única novidade, nem apresenta soluções que perspetivem devolver a curto prazo a confiança na moeda única, nem se demonstra capaz de mobilizar a sociedade portuguesa para o aprofundamento do projeto europeu. Aliás, a irredutibilidade do PS contribui hoje para a impossibilidade de um entendimento que proporcione ao Governo português apresentar, no Conselho Europeu de 28 e 29 de junho, uma posição consensualizada em torno de um projeto único. São públicos e notórios os esforços que o Governo e os partidos da maioria realizaram para chegar a um consenso com o Partido Socialista. Já o PS, em vez de considerar essa evolução, regozijou-se com isto, mantendo teimosamente a sua posição, acantonando-se na sua irredutibilidade, acima e para além de convicções e princípios razoáveis e que devem ser o resultado da busca de um consenso transversal, assente não nas diferenças mas, antes, nas semelhanças de posições comuns. O PSD perspetiva a consolidação da governação económica da União Europeia enquanto meio para assegurar a estabilidade do euro, mediante o reforço do papel do Banco Europeu de Investimentos e das medidas que conduzam a uma crescente união bancária e a uma união orçamental, pela concretização e melhoria sucessiva dos preceitos do novel Tratado Orçamental. A transposição da regra de ouro será naturalmente um instrumento fundamental para assegurar este objetivo. Contudo, estas questões hão de conduzir a um crescente e cada vez mais reclamado reforço da capacidade de decisão política das instituições comunitárias, pela responsabilização dos Estados membros e um apelo à maior legitimação democrática dos órgãos decisores, que devem ser mais eficazes, mais rápidos e mais consequentes. Ao ignorar estes esforços, ao mostrar-se incapaz de evoluir para as posições normais, mantendo-se enclausurado no seu reduto, o PS demonstra que não pretende o consenso europeu e prefere privilegiar a política interna. Afinal padecendo daquilo de que acusa tantos governos pela Europa fora. O Partido Socialista deixou de ser um partido que busca o consenso para passar a ser um partido socialista radical. Um partido socialista que, não convicto mas de forma sistemática, repete as mesmas fórmulas de tática europeia para um futuro longínquo e a longo prazo, mesmo quando a Europa se confronta com a necessidade de agir de imediato e quando os seus congéneres reconhecem — como o fez agora o Primeiro-Ministro socialista francês — que as suas soluções não são nem consensuais nem de aplicação imediata nem delas resulta qualquer efeito prático e com impacto na política europeia.