26 DE JULHO DE 2019 81 Na audição a dirigentes da Administração Pública os dirigentes da PSP e da GNR valorizaram o esforço das forças de segurança na promoção de formação em direitos humanos e interculturalidade de modo a transmitirem aos agentes valores e princípios de inclusão da diversidade. Afirmaram ainda, que as forças de segurança são, na sua maioria, respeitadoras dos valores da liberdade e dos direitos humanos, tendo-o demonstrado através de dados estatísticos. Diz o Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, da PSP, “Com efeito, o volume de interações dos polícias da PSP, no dia-a-dia, ultrapassa anualmente e em média os 2,5 milhões. A PSP é, assim, uma instituição sujeita a um elevado escrutínio do cidadão comum, da sociedade e de inúmeras instituições com as quais interage, escrutínio com o qual convive de forma confortável e que lhe acentua um carácter de polícia democrática e de proximidade que pretende ser”. “Deste volume de interações, em 2018, as queixas contra atuações policiais e as reclamações em Livro de Reclamações representaram 0,049% do total de interações, resultados que nos parece que refletem claramente a real preocupação com a qualidade do serviço e da ação policial no respeito pelos princípios legais, deontológicos e éticos que devem nortear a cultura dos polícias”. Também o Tenente-General Rui Manuel Carlos Claro, da GNR salienta “a especial atenção que tem sido dada no reforço da componente formativa, quer no âmbito da formação inicial do nosso pessoal, quer na formação contínua, na formação de promoção a posto superior e na formação de especialização em áreas mais técnicas. Estas ações de formação são ministradas a todos os elementos da Guarda, com particular incidência na defesa e garantia dos direitos e combate de situações de discriminação, clarificando inequivocamente os limites da atuação, o regime disciplinar e as consequências punitivas de uma errada atuação policial”. Paulo Ferreira, Subdiretor-Geral da IGAI sugere “Seria importante — o que vem sendo defendido já há muito pela IGAI — o controlo e a vigilância eletrónicos. Estamos a lembrar-nos da introdução de áudio gravadores nas esquadras e postos de polícia, para controlo dos contactos entre a polícia e os suspeitos, da vigilância eletrónica na introdução do equipamento dos elementos das forças de segurança de uma câmara de vídeo usada na lapela da farda”. A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, refere “Relativamente à questão do racismo, da xenofobia e da violência no seio das forças de segurança. Penso que nós temos que não escamotear o problema, mas quando se discute tem de se discutir com serenidade (...) Além da discriminação em si e da situação fática em si, há a questão do uso da violência, que é muito mais complexo e há a questão da autoridade. Portanto, tudo isto leva a que o assunto seja também discutido com serenidade, precisamente porquê? Porque nós não podemos escamotear aquilo que há, nem podemos sequer permitir que os indícios ou as situações que são detetadas nas forças de segurança não tenham imediatamente um processo de averiguações e que haja uma reação dura relativamente a essas situações, até porque são situações que comportam precisamente uma dificuldade de compatibilização com o exercício da profissão. Isso pode não acontecer noutras situações da Administração Pública. Portanto, a resposta tem de ser, de facto, imediata, em termos de intolerância total relativamente a estas situações”. “Outra coisa é o impacto que determinadas ocorrências têm no seio da comunidade, o alarme social que elas criam. O que já é por si muito positivo, no nosso entender, haver a perceção de que uma situação destas é totalmente intolerável pela sociedade e, portanto, tem um impacto forte, o que não significa, depois, que essas situações representem uma parte significativa das forças de segurança”. A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna fez ainda fez ainda referência aos Contratos Locais de Segurança que partem de um diagnóstico do território e da comunidade e desenvolve respostas integradas com outras entidades que intervêm naquela realidade. Refere também a Secretária de Estado, dando o exemplo da Polícia de Toronto, no Canadá, da necessidade de integrarem as forças de segurança mais agentes pertencentes às minorias étnico-raciais. Também na visita realizada ao Vale a Amoreira, Freguesia da Baixa da Banheira no Concelho da Moita, foi-nos relatado que a Esquadra da Baixa da Banheira tem na sua composição agentes afrodescendentes e que esse é um fator positivo. “Temos vindo a estudar o fenómeno, por exemplo, da Polícia de Toronto, onde existem várias comunidades, ou seja, o próprio distrito é formado por várias comunidades. É conhecido pela sua diversidade cultural, ainda por cima tem o bairro dos italianos, dos portugueses, dos chineses. Tudo aquilo está dividido dessa maneira. A