I SÉRIE — NÚMERO 7 40 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, iniciar esta intervenção saudando os mais de 4300 peticionários que assinaram esta petição e, também, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, pela iniciativa que teve, graças à qual foi possível trazer a esta Câmara a discussão de tão importante problema. Se fosse hoje, teriam de ser mais de 7000 assinaturas. Por vontade do PSD e PS, as assinaturas não teriam sido suficientes para podermos estar aqui, hoje, a discuti-la. Esta petição inicia-se com uma questão que, de tão simples que é, se torna incómoda: quantos somos com diabetes tipo 1? Hoje, que estamos num momento em que o conhecimento científico e tecnológico, a importância de conhecer a população naquilo que tem a ver com a sua saúde, aquilo que são os dados que podem ser trabalhados quer em termos científicos, quer, até, em termos de esclarecimento para a população, quer, até, em termos daquilo que é a possibilidade de tomar decisões a partir dessa informação, que é recolhida, trabalhada e validada, não temos a resposta para tão simples pergunta. Mas existem dados, dados que são insuficientes, que precisam de ser aprofundados, que precisam de ser melhorados. Por isso, o PCP traz aqui um projeto de lei que visa que seja criado o registo nacional de doentes com diabetes de tipo 1. De facto, os dados que existem são preocupantes: temos cerca de 13,6% da população com diabetes. Cerca de um milhão de portugueses tem diabetes, dos quais 56% são conhecidos, estão diagnosticados, e 44% não sabem que têm diabetes, mas têm diabetes. A verdade é que — para aqueles que não são tão sensíveis ao sofrimento humano e às dificuldades e à qualidade de vida porque passa a pessoa com diabetes, e que são mais sensíveis, talvez, aos gastos e ao valor material e económico — é gasto mais de 1500 milhões de euros por ano com a diabetes em custos diretos, cerca de 10% do Orçamento do Estado com a saúde, cerca de 1% do PIB (produto interno bruto) nacional. Mas à medida, Srs. Deputados, que têm aumentado os gastos com a monitorização e a vigilância da diabetes têm diminuído os custos e os gastos com hospitalização em diabetes: em 2 anos, de 2016 a 2018, gastaram-se menos 45 milhões de euros, mas apenas se gastaram mais 10 milhões de euros com a monitorização. Hoje, devemos estar muito preocupados, porque com esta pandemia silenciosa que veio a agravar-se com a pandemia da COVID-19, com a falta de acompanhamento e vigilância do doente com diabetes e das suas complicações, provavelmente, teremos custos acrescidos não só para a saúde, como também para a qualidade de vida, para a morbilidade. É, por isso, que a elevada prevalência da diabetes é um problema e que a multiplicidade e a severidade dos problemas e complicações crónicas que lhe estão associados resultam, muito sinceramente, daquilo que tem a ver com a monitorização e o acompanhamento. Por isso, o pé diabético, a doença renal crónica, a retinopatia diabética e muitas situações vasculares previnem-se e podem ser reduzidas no que diz respeito aos custos que provocam em termos de morbilidade, qualidade de vida e morte prematura. Porque quem perde um membro inferior, corre o risco de, nos dois anos seguintes, vir a perder o outro membro e de, nos cinco anos seguintes, vir a perder a vida. Por isso, o tratamento da diabetes tipo 1 com insulina é a única forma de tratá-la e nós, PCP, entendemos que deve ser também aprofundada a resposta na diabetes. Na diabetes tipo 1, para além do registo nacional que deve ser criado, devem ser criadas, também, melhorias no tratamento, nomeadamente com o já aqui referido «pâncreas artificial», que é apenas um upgrade da bomba de insulina, mas que deverá estar disponível e ao acesso de todos aqueles que preencham o critério para o poderem usar. Mas também devemos ter uma resposta no que diz respeito às condições de acesso a relatórios anuais, porque, nos últimos anos, as publicações têm tido muito pouca qualidade, pois só com muita dificuldade têm tido acesso a estes dados. Estes dados precisam de ser aprofundados. É preciso, também, melhorar o acesso aos medicamentos e às tecnologias comprovadas cientificamente, é preciso disponibilizar as terapêuticas mais adequadas aos doentes e é preciso que exista uma comparticipação na atribuição dos produtos de apoio. Srs. Deputados, para terminar, hoje, não se pode continuar a correr o risco de uma pessoa com diabetes perder um pé, uma perna ou a sua vida porque não tem acesso a uma palmilha ou a um calçado adequado. É preciso combater isso e isso faz-se com investimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.