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Dizia mais, a Sr.a Ministra: «Muitas das nossas disfunções têm a ver com o facto de a organização do trabalho ser intensa durante a manhã. Não há gabinetes para ninguém durante a manhã, porque todos estão a trabalhar ao mesmo tempo e, depois, à tarde, temos os espaços todos vazios, quando podíamos ter o dobro...» - o dobro, Srs. Deputados, o dobro! - «... de tudo aquilo que existe, se utilizássemos, pelo menos até às 20 horas, como actividade normal aquilo que está efectivamente disponível».O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Boas intenções!A Oradora: - Agora, pergunto: quando nos «embrulhamos» no conceito de capacidade instalada, o que é isto senão o aproveitamento da capacidade instalada?! Como vai, Sr.a Ministra, o aproveitamento dessa capacidade instalada? Não sabemos.
Para rematar, a Sr.a Ministra explicava, pedagogicamente: «Muito dos desperdícios que temos têm a ver com a falta de estratégia de cada um dos estabelecimentos, mas aí a culpa é dos conselhos de administração,...» - é que, nessa altura, a Sr.a Ministra ainda não tinha nomeado conselhos de administração! «... não tenhamos quaisquer dúvidas disso. Precisamos de ter conselhos de administração nas instituições para definirem, em articulação com as estratégias nacionais e regionais, aquilo que deve ser a sua intervenção». Ora, a Sr.a Ministra já tem imensos conselhos de administração...Vozes do PSD: - 100%!A Oradora: - Quais são os resultados, Sr.a Ministra?
E prosseguia: «Também vamos fazer outra coisa, que é comprar no exterior (do Ministério), a empresas capazes de o fazer, auditorias às grandes unidades hospitalares. Quer dizer, os grandes hospitais e aqueles que têm como orçamento vários milhões de contos necessitam de uma avaliação externa». Como vão, Sr.a Ministra, essas auditorias externas?Vozes do PSD: - Na gaveta!A Oradora: - A propósito, já não do PERLE, mas das listas de espera, voltava a Sr.a Ministra à carga: «Queria referir que, em relação às listas de espera, nenhum de
nós sabe hoje a real expressão das listas de espera e o Cartão do Utente é uma das coisas que vai permitir destrinçar isso. De qualquer maneira, o programa de recuperação das listas de espera, que eu entendo alargar aos estabelecimentos públicos, (...)» - e muito bem, digo eu - «visa garantir o tal alargamento de funcionamento dos serviços e dar essa oportunidade de rentabilizar até horas aceitáveis aquilo que se passa de total improdutividade que todos nós temos de corrigir». Corrigiu, Sr.a Ministra? Diga-nos se corrigiu.
Para acabar de nos «anestesiar», o Sr. Secretário de Estado dizia o seguinte: « A avaliação do passivo e dos seus factores de geração está perfeitamente feita e os factores identificados, agora o que estamos é a testar, no terreno, a consequência financeira de um conjunto de iniciativas que já despoletámos e, a partir daí, ficamos com dados muito mais seguros para podermos construir o tal plano financeiro». E acrescentava: «Daí que pense (...)» pensava o Sr. Secretário de Estado, nós não! - «(...) que o plano, dentro dos próximos meses ou do próximo ano, com certeza, (...)» - 1997! - « (...) vai ser perfeitamente identificado e com pressupostos minimamente sustentados nas acções em curso».Vozes do PSD: - É só sucessos!A Oradora: - Sr.a Ministra, a situação tornou-se monótona, nada empolgante e é muito grave.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O Estatuto Jurídico dos Hospitais ficou na «gaveta», o Cartão do Utente, como é natural e razoável, ainda não está em vigor em todo o País, (...).Vozes do PSD: - Nem vai estar!A Oradora: - ... ou seja, os pressupostos estão errados desde 1996; a carta sanitária, vista na perspectiva que então nos deu, honestamente, julgo que não existe; o que é feito da recuperação das listas de espera (o PERLE dentro dos hospitais); das auditorias, dos indicadores da produtividade hospitalar; dos conselhos de administração dos hospitais, os tais que vinham aí como «anjos vingadores»; dos subsistemas; da política do medicamento; da cobrança das receitas; da discussão das conclusões do Conselho de Reflexão da Saúde; do programa geral de intervenção nos grandes hospitais; onde está o sistema de informação integrado do SNS? Também não sabemos.
Estes foram, e bem, Sr.a Ministra, identificados como os factores de correcção, mas julgo que não existem, ou não existem exactamente assim!
O mal, Sr.a Ministra, não é ter gasto mais. O mal é ter dito que não ia gastar mais, quando não tinha qualquer necessidade de o fazer.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O mal é ter gasto mais sem proveito para ninguém!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Penso que hoje V. Ex.a vai daqui com uma ajuda «branqueadora» do Partido Comunista Português,...
552 I SÉRIE - NÚMERO 17 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... mas um «branqueamento» do Partido Comunista Português, com todo o respeito que tenho por ele, não faz bem à saúde de ninguém!Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.
Para que possa gerir melhor o tempo de que dispõe, informo que tem, desde já, um orador inscrito para pedir esclarecimentos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Já?!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Aliás, já estão inscritos dois oradores para pedir esclarecimentos, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Saúde (Mana de Belém Roseira): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes debates sobre a saúde são sempre extraordinariamente interessantes e destinam-se, sobretudo, a apreciar, não a situação financeira do sector mas, sim, o modelo da saúde em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não, não!A Oradora: - Os Srs. Deputados dar-me-ão licença de falar, já que não teci comentários enquanto estavam a fazer as vossas intervenções?!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Falar é o que V. Ex.a faz melhor.A Oradora: - Acha que sim, Sr. Deputado? Agradeço-lhe imenso essa apreciação e fico a saber que tenho em si um dos meus admiradores em relação à maneira como falo!Risos do PS.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sorri ainda melhor!A Oradora: - De qualquer forma, se os Srs. Deputados me derem licença, gostava de responder a algumas das questões que aqui foram colocadas, uma vez que 10 minutos é manifestamente insuficiente para um debate desta grandeza e interesse. Vou, por isso, cingir-me ao título deste debate, o descontrolo financeiro do Ministério da Saúde, muito embora muitas das insuficiências que foram apontadas tenham sido aceites e assumidas.
Em relação ao ritmo de crescimento da despesa, quero dizer que ele tem vindo a descer de forma sustentada.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!A Oradora: - Vejamos: em 1996, esse crescimento foi de 12%; em 1997, de 10%; em 1998, de 8,7% e, segundo as previsões, em 1999 será de 7,1 %.Também é importante referir que as despesas com medicamentos, pela primeira vez, ao fim de muitos anos, situaram-se abaixo dos dois dígitos. E as despesas com convencionados também estão a decrescer a um ritmo sustentado, tendência que os números podem comprovar, apesar - e ao contrário do que foi aqui afirmado - do enorme e expressivo aumento de actividade, também susceptível de ser comprovado com os números que terei oportunidade de entregar a VV.
Ex.as. Aliás, os senhores far-me-ão a justiça de reconhecer que, em todos os debates solicitados e em relação a questões específicas, entrego sempre os documentos oficiais do Ministério da Saúde, não fazendo qualquer manipulação em relação a essas questões.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quero ainda deixar claro o seguinte: não vou falar do alargamento de funcionamento em termos de números de unidades. Todos o conhecem e, num debate mais alargado, teremos oportunidade de melhor identificar essas questões. Todavia, seria extraordinariamente difícil, com a melhoria sistemática das instalações e o recrutamento de mais técnicos, poder afirmar-se que piorou o atendimento e os resultados de saúde - aliás, esses indicadores nem sequer são construídos por nós, mas, sim, por outras entidades.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É o que as pessoas dizem!A Oradora: - Em todo o caso, está demonstrado, publicamente, que o atendimento melhorou, e felizmente que assim é! Todos devemos congratular-nos com isso, porque as condições físicas, sendo más, complicam as situações, mas as más condições de trabalho também complicam todo este processo.
Vou agora referir-me a algumas questões específicas apresentadas pelos Srs. Deputados.
Quanto à questão dos medicamentes, aqui colocada pelo Partido Comunista Português, recentemente foi publicado um diploma que prevê um regime diferente para a fixação de preços e definição das comparticipações. Como sabem, este é um diploma problemático, porque afronta um determinado tipo de culturas, de tradições e hábitos.
É muito frequente, nas discussões com os parceiros, quando os confrontamos com algumas medidas que até estavam enunciadas no tempo do Governo anterior, muitas delas datadas de 1993, argumentarem que essas medidas estavam previstas, mas tinha sido prometido, à partida, que elas não eram para cumprir.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!A Oradora: - É sistemática esta posição e, em relação aos convencionados, este argumento foi utilizado muitas vezes, na medida em que, como sabem, o regime dos convencionados, o regime das convenções é, efectivamente, o das incompatibilidades que consta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Incompatibilidades para alguns!A Oradora: - ... aprovado no tempo do Ministro Arlindo de Carvalho.
23 DE OUTUBRO DE 1998 553O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!A Oradora: - De qualquer forma, em relação a estas questões, há todo um conjunto de medidas que, efectivamente, têm vindo a ser tomadas, medidas essas que serão, com certeza, insuficientes na opinião de alguns, exageradas na opinião de outros, mas que, efectivamente, afrontam os fortes interesses instalados neste sector, que nem sequer apelido de ilegítimos, pois tratam-se de interesses em função dogue são os objectivos destas entidades.
É evidente que o objectivo das multinacionais ou das empresas nacionais produtoras de medicamentos será o de melhorar as suas vendas. E se esse aumento é feito à custa do Serviço Nacional de Saúde ou das despesas deste serviço, cabe-nos a responsabilidade de moderar esses interesses com aquelas que são as nossas capacidades.
Também em relação a um conjunto de medidas estruturantes, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto reproduziu aqui várias afirmações por mim produzidas. De facto, produzi-as, mas também produzi outras! Com certeza, a Sr.a Deputada teve ocasião de constatar que esses são processos que não se esgotam num único ano e que têm de ser aplicados ao longo de um conjunto de anos.
A discussão de orçamentos fez-se sempre com base não num aumento de actividade, mas acompanhado pelas finanças para prever crescimentos não definidos à partida, mas que pudessem ir sendo acompanhados junto das instituições, o que tem vindo a ser feito.
Alguns aspectos muito emblemáticos, aqui referidos como não tendo sofrido qualquer alteração...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Despesas de saúde!A Oradora: - O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha queria que me restringisse às despesas de saúde, mas fui interpelada em relação a algumas outras matérias! E essas matérias incluem, por exemplo, a questão das urgências.
A esse propósito, devo dizer-vos que, à excepção de Lisboa e Vale do Tejo, em que não houve um decréscimo das urgências, apesar de ter aumentado o número de consultas externas, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais, em todas as demais administrações regionais de saúde verificou-se uma diminuição do afluxo às urgências, designadamente em algumas áreas muito importantes.
É o caso das urgências pediátricas no grande Porto, onde as medidas adoptadas levaram à diminuição de cerca de 50% do recurso às urgências. Portanto, estes são já números demonstráveis e visíveis - são os números máximos que conseguimos atingir!
Já em relação a outras regiões, terei todo o gosto em disponibilizar-vos os números de que disponho e que traduzem os bons resultados conseguidos.
Em relação ao Cartão do Utente, neste momento, temos emitidos cerca de 45%, ou um pouco mais, do número total dos potenciais utilizadores do Serviço Nacional de Saúde, sendo que a sub-região de Braga - e digo-o para informação aos Deputados daquela zona - tem 95%, e Lisboa e Vale do Tejo, melhor dizendo, a sub-região de Lisboa, é a que tem a menor taxa de execução, uma vez que está bastante abaixo daquilo que eram os objectivos definidos.
Quero também dizer - é extraordinariamente importante - que ó Conselho de Reflexão da Saúde não está morto nem enterrado, entregou-me o seu relatório em Janeiro deste ano, tendo sido divulgado, para além dos
milhares de exemplares que foram entregues e enviados a um conjunto de entidades. Na Internes houve uma extraordinária sensibilização, através de uma
campanha pública sistemática, designadamente por parte do seu Presidente, suscitando comentários e sugestões. Porém, essa suscitação relativamente à produção de comentários, pura e simplesmente quase nada produziu, porque, infelizmente, neste país, toda a gente fala muito e tem muitas ideias sobre tudo mas quando se pede para passar ao papel, para se apresentar medidas concretas, para se apresentar propostas, aí, aquilo com que nos confrontamos, infelizmente, é nada!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Para terminar, uma vez que já esgotei o meu tempo, devo dizer-vos que aquilo que ficou definido e decidido, na sequência desse relatório, na sequência do relatório da OCDE e na sequência das propostas que apresentámos nesta Assembleia, foi construir uma nova lei de bases da saúde, na medida em que temos que consagrar, nós próprios, em lei, um conjunto de recomendações que são indispensáveis para regenerar o Serviço Nacional de Saúde em Portugal e definir muito claramente aquilo que é o seu papel enquanto instrumento estratégico ao serviço da política de saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bernardino Soares e Jorge Roque Cunha. Uma vez que a Sr.a Ministra já não dispõe de tempo, dar-lhe-ei um tempo mínimo para poder responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, a crítica de que toda a gente fala muito e tem muitas ideias sobre tudo e que depois não as passa ao papel não se aplica com certeza ao PCP, porque acabámos de apresentar, ontem, no papel, medidas concretas para várias áreas. Vamos ver, agora, qual é a resposta do Governo.
Em relação a este debate, a verdade é que o Governo não tomou as medidas necessárias para fazer face ao aumento da despesa, nomeadamente com os medicamentos. E digo que não tomou, porque o diploma a que a Sr.a Ministra se referiu, em relação às comparticipações, tem um «calcanhar de Aquiles» muito grande, como V. Ex.a sabe. É que, tal como está elaborado, pode vir a reflectir nos utentes o aumento dos custos nos medicamentos.A Sr.a Ministra da Saúde: - Não é verdade!O Orador: - Sim, sim, é verdade! Acabará por não diminuir a despesa com os medicamentos ou, se o fizer, fa-lo-á à custa de quem menos tem de sofrer com essa diminuição, que são os utentes, são os cidadãos, são os portugueses. Portanto, isso não é a solução para este problema.
Por outro lado, há muito tempo que a Sr.a Ministra diz que o formulário nacional de medicamentos é uma necessidade essencial. Gostava de perceber por que é que, durante todos estes anos, o Governo ainda não conseguiu
554  I SÉRIE - NÚMERO 17 alargar aquilo que já existe nos hospitais para todos os serviços de saúde do SNS. Qual é a razão, que não seja o compactuar e o aceitar os interesses que se opõem a essa medida, para que isto não tenha ainda acontecido?
Relativamente aos genéricos, quantas vezes ouvimos o Governo socialista falar da necessidade de se implantar e desenvolver o mercado dos genéricos! E até agora o que é que se fez? Nada, Sr.a Ministra!
Em relação à situação escandalosa, que a Sr.a Ministra também não referiu, de haver medicamentos que são mais baratos para o Estado e para os utentes se forem comprados directamente pelos hospitais ou pelos serviços de saúde em vez de serem receitados nas urgências e nas consultas externas para serem aviados nas farmácias, a Sr.a Ministra sabe bem que há uma experiência desenvolvida pelo próprio Ministério, no Hospital de Beja, que comprova que isto é verdade. Qual é o obstáculo, Sr.a Ministra, para que esta medida entre imediatamente em vigor?O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para terminar, quero apenas dizer que, nesta matéria, há dois caminhos muito claros, que é preciso escolher: ou aceitamos que continuem a existir e a predominar nesta área os grandes interesses económicos, continuando o Governo a pactuar com eles e a deixar pilhar e levar os recursos do Serviço Nacional de Saúde ou, então, enfrentamo-los, diminuímos os gastos desnecessários com estas despesas, reorientamos os recursos para as verdadeiras necessidades do SNS e protegemos os utentes, que já pagam tanto com os medicamentos e com todos os outros cuidados de saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, uma vez que a Mesa lhe vai dar algum tempo para responder, sugeria que respondesse em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que quase não tem tempo, mas a Mesa concede-lhe 1,5 minutos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Agradeço, Sr. Presidente, a sua benevolência.
Sr.a Ministra, acho extraordinário que tenha vindo ao Parlamento repetir aquilo que vem dizendo aquando da discussão dos orçamentos do Estado, com um discurso «redondo» e que, na prática, em relação às questões essenciais, diz muito pouco. De facto, a realidade é tão simples...O Sr. José Magalhães (PS): - É complexa!...O Orador: - ... como isto: a Sr.a Ministra gere o seu Ministério sem rigor e sem eficiência, tendo em conta os milhões de contos postos à sua disposição. Portanto, em relação aos debates, temos de ter mais seriedade, mais humildade e mais transparência.O Sr. José Magalhães (PS): - É retórica!O Orador: - No ano passado, ouvimos o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Arcos dos Reis... Lembra-se dele?!... Depois de lhe ouvir os mesmos argumentos que a Sr.a Ministra aqui disse, justificações do momento - mais uma derrapagem do orçamento do Ministério -, das duas, uma: ou o Sr. Secretário de Estado veio a este Parlamento, qual
Egas Moniz, «de baraço ao pescoço», pedir desculpa ao Parlamento, aos portugueses, por aquilo que vinha cá dizer, especialmente aos Deputados do PS, que normalmente fazem discursos inflamados em termos de seguidismo; ou, então, como veio a acontecer a sua demissão, vem agora a esta Assembleia, com alguma ligeireza, em termos de não ter assumido esses compromissos do passado...
O que é um facto é que, em três anos, triplicou a dívida do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Em relação aos dados de produtividade do Ministério da Saúde, que temos vindo repetidamente a solicitar, desde 1995 que não são públicos. Eram-no, mas agora não o são.
Agradecíamos, pois, que nos informasse desses dados.
Para terminar, devo dizer que, de facto, as pessoas que se encontram em listas de espera continuam a esperar e a desesperar; os profissionais de saúde estão descontentes (os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e terapêutica); há centenas de milhar de cidadãos que não têm médico de família; haverá discricionaridade com esta lei das convenções, passando a ser mais difícil fazerem-se raios X e electrocardiogramas, porque vai haver menos convenções, contrariamente do que, há pouco, a Sr.a Ministra se vangloriou.
De facto, Sr.a Ministra, este é o preço a pagar, dado que a principal preocupação da equipa do Ministério da Saúde é a boa imagem, em vez de resolver os problemas.
Sr.a Ministra, não estará arrependida de ter «posto na gaveta» a ideia de fazer uma reforma estrutural do Serviço Nacional de Saúde, especialmente em relação ao seu financiamento? Não acha também que, tal como o anterior Secretário de Estado, ser governante não será um modo de vida...?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: -.O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para além de 1,5 minutos que a Mesa lhe cedeu, beneficiou também de 1 minuto concedido por Os Verdes.
Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, utilizando para o efeito 3 minutos, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, começando por agradecer a quem me cedeu tempo, gostaria de dizer o seguinte: o PCP sempre habilitou o Ministério com as suas posições, bem como acontece com algumas organizações, que têm enviado os seus contributos de apreciação em relação a um conjunto de documentos. Portanto, não me estava a referir especificamente ao PCP quando disse que, suscitada a discussão de documentos, se respondia com zero. O que quis dizer foi que os que respondiam com zero a essa suscitação eram, não só um conjunto de entidades e de pessoas colectivas, mas também pessoas individuais que, muitas vezes, escrevem artigos de opinião sobre estas matérias mas não as fazem chegar até nós.
Especificamente quanto ao relatório do Conselho de Reflexão da Saúde, gostaria muito de ter recebido uma posição do PSD sobre essa matéria, como, aliás, recebi, em tempos, do PP (ainda do anterior), dando conta de qual a sua construção para o modelo de saúde. Tenho, de facto, debatido estas questões com algumas pessoas em termos de sugestão sobre o relatório, mas reafirmo aquilo que há pouco referi de que, efectivamente, toda a gente fala sobre aquilo que devia ser feito na saúde, mas quando se trata de escrever documentos estruturados, com sugestões positivas, a resposta não chega.
23 DE OUTUBRO DE 1998 555Quanto aos medicamentos, quero dizer o seguinte: o formulário hospitalar, revisto este ano, foi publicado já com base num trabalho desenvolvido pela Administração Regional de Saúde do Norte, um formulário europeu para os cuidados de saúde primários. Estão também a ser desenvolvidos os formulários em vigor que têm vindo a ser apurados junto dos projectos Alfa, no sentido de se conseguir, não uma mera imposição administrativa numa área que, tradicionalmente, tem muito que ver com culturas de liberdade de prescrição, mas também em articulação com a Ordem dos Médicos, em que, como sabem, foi já desenvolvido um formulário por patologias.
Em relação à principal causa de morbilidade e de mortalidade em Portugal, sairão mais sete, a muito curto prazo, em relação às principais patologias que afectam os portugueses, porque a questão da abordagem da doença não tem a ver apenas com os medicamentos, tem a ver também com os meios auxiliares de diagnóstico. E, nesse sentido, é bom que existam consensos. Os consensos terapêuticos e de abordagem terapêutica têm de ser obtidos interpares, com base em processos que hoje têm de ser validados, do ponto de vista daquilo que é a metodologia internacionalmente aceite, do ponto de vista científico, para que sejam construídos.
Relativamente à questão de os medicamentos serem fornecidos nos hospitais, temos uma experiência em curso em dois hospitais. Mas, como o Sr. Deputado também sabe, uma medida que, pura e simplesmente, definisse que os medicamentos seriam dispensados gratuitamente, quer nos hospitais, quer nos centros de saúde, iria comprometer um conjunto de equilíbrios que não tem só a ver com interesses económicos, tem também a ver com outros interesses, com a estruturação da nossa sociedade e dá nosso tecido empresarial, designadamente com um conjunto de entidades que têm desempenhado um papel neste país, que são as estruturas empregadoras, em relação às quais aquilo que devemos fazer é actuar relativamente à política do preço do medicamento e tomar um conjunto de medidas a partir do momento em que também temos os hospitais estruturados para fazer face a determinado tipo de solicitações.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.a Ministra. Já ultrapassou o seu tempo.A Oradora: - Sr. Presidente, refiro apenas, muito genericamente, que a reforma
estrutural não está na gaveta, está em curso. Tive ocasião de apresentá-la publicamente no dia 22, para o que convidei todos os partidos com assento parlamentar, tendo, infelizmente, só visto um deles presente. Mas se o Sr. Deputado estiver interessado em conhecer a reforma estrutural, terei também todo o gosto em fazer uma sessão só para si, explicando qual é o modelo do Serviço Nacional de Saúde XXI.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado este debate de urgência, despedimo-nos da Sr.a Ministra e passamos ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se o dia 8 de Novembro, data em que
se realizará o referendo à instituição da regionalização, o qual, em meu entender, representa a oportunidade para a implementação da reforma estrutural mais importante no nosso pais e, à qual, curiosamente, se opõem as forças mais identificadas com o conservadorismo e o imobilismo. Situação análoga a esta só encontra paralelo com a adesão do nosso pais à União Europeia, momento no qual também todos os «velhos do Restelo» se fizeram ouvir e todas as mesmas forças tentaram adiar a sua concretização. Coincidências ....
Como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, não posso deixar de me congratular com a perspectiva da instituição em concreto da região de Lisboa e Setúbal.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Aqui vivem e trabalham cerca de 3 milhões de portugueses que, com a sua inteligência, esforço e dedicação, têm contribuído para o desenvolvimento de Portugal.
Infelizmente, também aqui, nesta região, encontramos fenómenos preocupantes ao nível do desenvolvimento social e do conceito alargado da qualidade de vida das pessoas. Para além das bolsas de pobreza, que ainda subsistem à volta da grande cidade, algumas transformadas em autênticos guettos, subsistem ainda, os problemas da qualidade de vida nas suas diversas vertentes: a ambiental, a segurança dos cidadãos, a habitação e a habitabilidade, o melhor aproveitamento dos equipamentos e infra-estruturas existentes. São problemas que, muito naturalmente, só poderão ter uma evolução francamente positiva com a regionalização administrativa do pais.
A descentralização que a regionalização acarreta poderá servir como agente catalisador para o surgimento de novas sinergias, de maior dinamismo e reforço da auto-estima tão necessários para que aqueles que estão nas suas terras, nas suas regiões, tenham a vontade subjectiva e as condições objectivas para pugnarem por uma alteração radical no sentido do desenvolvimento. O desenvolvimento do interior do nosso país criará seguramente condições para, a prazo, se suster o insustentável fluxo migratório para as grandes cidades.
Mas para além desta primeira razão, quase só por si justificativa do «sim» à regionalização, porque eminentemente solidária com os mais desfavorecidos, há, evidentemente, outras razões determinantes para o apoio a esta importante reforma:
Em primeiro lugar, o respeito pela Constituição da República, na qual está consagrada, desde 1976, a existência de um nível de autarquia local designada por região administrativa. Curiosamente, desde então, os sucessivos governos não tiveram a mínima preocupação de implementar esta autarquia de nível supra-municipal, apesar da aprovação - quiçá hipócrita, por parte do partido que detinha a maioria naquela altura: o PSD, evidentemente - da Lei n.o 56/91, Lei-Quadro de Criação das Regiões Administrativas.
Em segundo lugar, pela razão de se tratar de um compromisso eleitoral do PS e de António Guterres, devidamente sufragado nas legislativas de 1995.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que concerne a esta questão, encontramos motivos para preocupação perante
e os políticos por não cumprirem os seus programas eleitorais e os seus compromissos. Agora, cai-se no paradoxo
556 I SÉRIE - NÚMER0 17 de se criticar por se querer cumprir o que se prometeu. Deixamos esse papel para os participantes no Congresso da Feira e para todos os hipócritas das emoções fáceis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, somos pela regionalização porque a mesma, contrariamente ao propagandeado, reforçará a coesão nacional. Com a introdução de autarquias locais de nível supramunicipal estas terão melhores condições para inverterem o crescente desequilíbrio entre o litoral e o interior do país. As regiões mais desfavorecidas serão dotadas de instrumentos que incentivarão a atracção de investimentos, assim como surgirão novos protagonistas que, com o objectivo de obterem o melhor para as suas regiões e os seus eleitores, contribuirão para o desenvolvimento sustentável do País.
Em quarto lugar, porque regionalizar o país relaciona-se com a nossa integração na União Europeia. Bom exemplo é o funcionamento do Comité das Regiões, onde os nossos representantes são os únicos que não foram eleitos para o exercício de tais funções, ou são funcionários nomeados para cargos nas Comissões de Coordenação Regional (CCR), o que, obviamente lhes retira credibilidade para defenderem as suas posições e lhes dificulta o protagonismo nas instituições regionais da Europa, impedindo-lhes a obtenção de maiores apoios para os programas regionais.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Em quinto lugar, por motivos que se prendem com uma maior racionalização e rentabilização económica, dado que com a atribuição da coordenação de projectos e também dos investimentos, as regiões contribuirão para uma economia de meios, beneficiando assim o conjunto da mesma pois deixarão de ter apenas cariz municipal e serão decisivas para a rentabilização dos meios empregados e em consequência de uma maior racionalização de investimentos. Por exemplo, na região de Lisboa e Setúbal, com os planos de desenvolvimento regional e planos regionais de ordenamento do território, poderemos beneficiar com a criação da desejável - mas nunca, até agora, alcançada - figura da alta autoridade para a coordenação dos transportes ou com a institucionalização de uma entidade coordenadora intermunicipal dos diferentes programas de habitação e reinserção social.
Em sexto lugar, pelo que a regionalização representa como combate à burocracia do aparelho de Estado, que só prejudica os cidadãos. A desconcentração e a descentralização dos serviços, a par com a sua racionalização, permitirá o aumento da sua eficácia e o aumento da confiança dos cidadãos na própria Administração Pública.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Em sétimo lugar, para permitir uma maior disponibilidade do governo para as questões nacionais e globais. Descentralizando competências e funções de coordenação de projectos de índole regional, os membros do governo terão uma ainda maior disponibilidade para todas as grandes questões da política nacional, comunitária e global com claro benefício de todos os portugueses.
Por último, e em oitavo lugar, porque a regionalização implica o reforço dos municípios, contrariamente ao que
dizem agora alguns convertidos aos municipalismo, também aqui curiosamente os mesmos que, em mais de dez anos de governação, não só não reforçaram as atribuições dos municípios como os espoliaram em mais de 50 milhões de contos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com a regionalização, os municípios ganharão importância porque mais facilmente serão concretizados projectos intramunicipais, projectos com características de continuidade, racionalidade e imbuídos de uma lógica regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região de Lisboa e Setúbal e as áreas metropolitanas que lhe são inerentes atravessam um momento de profunda reestruturação do território, derivado da implementação de novos sistemas de acessibilidades e também da recomposição da sua estrutura produtiva e organizacional.
Não tem existido uma estratégia global e concertada entre os agentes públicos e privados, de âmbito local e regional, que institua concretamente um modelo de desenvolvimento para esta região metropolitana e que atenua o peso da centralidade de Lisboa nesta área. Esta realidade, com a perspectiva de evolução da região na sua componente física e produtiva para o próximo decénio, leva-nos a pugnar por um claro empenho na vitória do «sim» no referendo à regionalização e na instituição em concreto da região de Lisboa e Setúbal.
Competirá, pois, à junta regional e à assembleia regional encontrar as políticas intramunicipais e os caminhos que levem a uma racionalização do desenvolvimento previsto nos próximos anos para a nossa região, tendo em conta que o mesmo deve ser um desenvolvimento sustentado que vise o enquadramento harmonioso das pessoas com o progresso previsto, que defina regionalmente as políticas ambientais entre Lisboa, Setúbal e o Oeste.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Políticas de acessibilidade, de desenvolvimento harmonioso da própria habitabilidade e habitação, de apoio ao investimento específico, de reforço da própria segurança dos cidadãos e da optimização dos meios e equipamentos existentes exigem, na realidade, uma concertação de medidas e uma autoridade que só pode advir de uma estrutura eleita pelos cidadãos e que tenha de responder perante eles.
As pessoas que aqui habitam, as portuguesas e os portugueses, não podem perder esta oportunidade de aprofundamento da democracia, de reforma profunda do aparelho administrativo e de manifestação de solidariedade para com os que tiveram menos fortuna.
A regionalização é um bem para o país e serve melhor os interesses da região de Lisboa e Setúbal.
Não mudamos de opinião nem de posição, somos coerentes com o imperativo da nossa consciência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para o tratamento de assunto de interesse político relevante, inscreveu-se o Sr. Deputado Pedro Baptista.
Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.
23 DE OUTUBRO DE 1998 557O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizou-se no Porto, no fim da semana passada, a VIII Cimeira Ibero-Americana.
Foi, para a cidade, a realização de maior projecção dos últimos 20 anos. A cidade mostrou-se, com toda a normalidade, à medida do acontecimento, assim como envolveu a população num comportamento cívico paradigmático, na tradição hospitaleira do cosmopolitismo portuense.
Basta referir a atitude espontânea da população, surpreendendo toda a expectativa, de dispensar o uso dos transportes automóveis privados para facilitar as movimentações da Cimeira, mantendo-se fiel à tradição do trabalho e à de bem receber.
Mas é claro que, para a cidade, foi importante não apenas a projecção internacional granjeada, como o investimento público feito, quer no edifício da Alfândega Nova, quer nas zonas de património mundial adjacentes.
Parte da recuperação urbana há muito planeada a nível dos institutos municipais foi acelerada com o evento, através dos meios postos à disposição pelo Governo. O mesmo no que diz respeito aos espaços públicos circundantes, em particular com a renovação daquele troço ribeirinho: E, sobretudo, com a renovação e equipamento de um edifício que, se era imponente e tinha grandes potencialidades, se já é neste momento um importante centro cultural e de reuniões, pode tornar-se num dos centros museológicos e de congressos mais qualificados do país. O que dependerá do Governo.
Mas não tenho dúvidas de que o Governo socialista que, com o espírito descentralizador demonstrado no facto de procurar implementar a regionalização administrativa do país, garantiu, contra inúmeras pressões de diversos quadrantes, a realização da VIII Cimeira, no Porto, garantirá também que o espaço da Alfândega Nova se consolide como um equipamento estratégico para toda a região e para todo o país, estabelecendo a Norte uma paridade com o Centro Cultural de Belém em Lisboa.
Mas para isso é preciso consolidar o equipamento e providenciar pela animação permanente, eu diria pela vivificação do edifício, tal como foi feito e tem sido feito, e bem, no Centro Cultural de Belém.
O Porto, classificado como património mundial desde 1997, albergando agora, em 1998, a VIII Cimeira Ibero-Americana, pouco depois de ter sido indicado como capital europeia da cultura para 2001, está a alargar-se, malgrado as dificuldades, de pólo estratégico dinamizador da indústria e dos serviços em pólo cultural marcante de todo o noroeste peninsular.
Tal não pode representar para o país mais do que um sucesso. Tal tem de ser apoiado e consolidado. Todo
o processo que vai até 2001 tem de ser encarado como a menina dos olhos do Governo e - porque não dizê-lo? A menina dos olhos do país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o destino que fosse no Porto, de onde partiu o grosso da emigração portuguesa para a América do Sul, que se realizasse esta reunião transatlântica de chefes de Estado bem como as numerosas reuniões e seminários sectoriais realizados no seu âmbito.
Para o País, considerando o incremento das relações entre a União Europeia e o Mercosul, no seguimento do acordo/quadro de cooperação ratificado por esta Câmara em 1996, e considerando o protagonismo que nos está
destinado, sobretudo no concernente ao Brasil, a escolha e o calendário não podiam ter sido mais convenientes.
É que Portugal rompeu com a tradição da retórica das promessas na cooperação com o Mercosul, em particular com o irmão lusófono, e passou às realidades de expressão económica, comercial e financeira, um outro cimento para as relações políticas e culturais.
Em 1994, o investimento português directo no estrangeiro no Brasil não representava nem 1% do total.
Em 1996, encetou-se a redescoberta económica do Brasil, com as empresas portuguesas a investirem cerca de 48 milhões de contos, representando um terço de todo o investimento português no estrangeiro.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mandaram-se para lá os supermercados.O Orador:- Em 1997, ano em que o Primeiro-Ministro de Portugal visita o Brasil, o valor do investimento português subiu para os 85 milhões, para não falar do ano presente em que só o investimento na privatização da Telebrás foi aos 668 milhões de contos.
Portugal torna-se, assim, no terceiro maior investidor estrangeiro nas privatizações brasileiras - 718 milhões, atrás apenas dos EUA e da Espanha, tornando-se também um dos cinco maiores investidores do Brasil.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para lá dos interesses particulares do nosso país, a VIII Cimeira foi um acontecimento de grande importância mundial, envolvendo directamente grande parte da população do globo.
Assumindo como eixo central temático, a globalização e a integração regional, a Cimeira reiterou o compromisso de fortalecer as instituições democráticas e o pluralismo político, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Reafirmou o respeito pelos princípios da soberania, de não intervenção e do direito de cada povo construir livremente o seu sistema político, bem como os princípios de convivência internacional consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A Cimeira analisou o fenómeno da globalização no âmbito económico marcado pela intensificação das trocas comerciais e dos fluxos financeiros e pela intensificação da liberalização económica e integração regional, bem como pela mundialização dos mercados e segmentação da produção, considerando que tal processo, com os programas de desregulação económica, privatização e liberalização do comércio internacional, tem permitido atingir maiores níveis de crescimento.
No entanto, a Cimeira considerou que se enfrentam grandes desafios quanto à redução das desigualdades económicas e sociais, reiterando que os governos devem ter como objectivo primeiro a justiça social e a elevação do nível de bem-estar das populações.
A participação activa dos países ibero-americanos numa economia global deve contribuir para ampliar as vantagens da globalização.
Também para fazer face às consequências da instabilidade nos mercados financeiros, os países concordaram em prosseguir mudanças estruturais nas economias e apelar à adopção de medidas urgentes por parte dos países do G-7 e dos organismos financeiros, para a estabilidade dos mercados financeiros e de capitais.
Foi neste contexto que a Cimeira apoiou os esforços para a aceleração do acesso aos benefícios da iniciativa para os países pobres altamente endividados, assim como
558 I SÉRIE - NÚMERO 17 para negociações bilaterais com vista a aliviar a dívida desses países.
Reiterando a gravidade do problema da droga e o firme compromisso para continuar a estreitar a cooperação contra este flagelo dos indivíduos, das sociedades, das economias e das instituições democráticas, a Cimeira debruçou-se sobre a integração regional como instrumento fundamental para que um número cada vez maior de países possa melhorar a inserção num mundo globalizado, já que eleva o seu nível de competitividade, aumenta as trocas comerciais, aumenta a produtividade, cria condições para maior crescimento económico e propicia o aprofundamento dos processos democráticos.
Tal como é expresso na declaração final, a Cimeira do Porto consagrou a integração regional e a globalização como processos complementares e vantajosos, não podendo, num mundo progressivamente mais globalizado, ser a integração regional analisada apenas pelo prisma económico. Há uma dimensão política crescente na necessidade de intensificar a cooperação bilateral e multilateral nos domínios da cultura, da educação e de vários outros campos, como os da luta contra a droga, a corrupção ou a degradação ambiental.
É assim que a Cimeira destaca as vantagens em aprofundar-se a cooperação entre a América Latina e a União Europeia e preconiza uma dinamização dos processos de negociação entre ambas as regiões, conducente a acordos concretos nos múltiplos aspectos do relacionamento entre as duas regiões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É de realçar, finalmente, o acordo de procedimento alcançado entre o Equador e o Peru, visando a solução pacífica das suas diferenças.
Eis, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, motivos de sobejo para nos alegrarmos com a Cimeira do Porto, e, sobretudo, para enfrentarmos as responsabilidades próximas, no âmbito do progressivo aprofundamento da nossa relação através do Atlântico Sul, tanto no contexto do país como no da União, continuando a assumir um cada vez mais claro protagonismo.Aplausos do. PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, em primeiro lugar, queria felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara o evento que tanto honrou o Porto neste último fim-de-semana. De facto, em boa hora o governo anterior tomou a decisão de levar a oitava Cimeira Ibero-Americana para a cidade do Porto e em boa hora também, depois de algumas dúvidas que existiram, este Governo manteve essa decisão de forma a e esse evento ter sido realizado no Porto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este evento foi um sucesso para a nossa cidade e um sucesso para todos os portuenses. Mas convém dizer também, Sr. Deputado Pedro Baptista, que foi um sucesso, apesar de boa parte da intervenção feita na Alfândega, junto a Miragaia até Massarelos, ter sido feita em cima do joelho, à pressa, porque, como o Sr.
Deputado sabe, tão bem como eu, o Governo não disponibilizou, a tempo e horas, as verbas necessárias para aquela intervenção. Mas, apesar deste atraso do Governo do PS, as obras foram concluídas a tempo e esta Cimeira foi um sucesso.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já cá faltava essa!O Orador: - Sr. Deputado Pedro Baptista, tal como tive oportunidade de referir, na última segunda-feira, na Assembleia Municipal do Porto, ao Sr. Presidente da Câmara do Porto, o Sr. Dr. Fernando Gomes, o Porto, este fim-de-semana, ficou mais bonito! Nos jardins, nos arruamentos e no embelezamento da cidade. E a grande expectativa que o PSD tem, neste momento, é a de que este embelezamento e esta preocupação não tenham ficado «metidos na gaveta» no último fim-de-semana e que a Câmara Municipal do Porto continue a ter a mesma preocupação e a mesma intervenção que teve na preparação desta Cimeira.
Obviamente, também não podia deixar de referir, Sr. Deputado, que nos congratulamos com o facto de a cidade do Porto ficar com equipamento importante, como é o da Alfândega do Porto, mas não partilhamos da grande satisfação do Sr. Presidente da Câmara Municipal quando refere que esse equipamento tem um valor aproximado de um milhão de contos. E não partilhamos dessa grande satisfação porque essa verba não é nada demais comparada com o que, por exemplo, o Governo do PS gastou nos edifícios da Expo 98, quando, há pouco tempo, os comprou.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado Pedro Baptista é muito ambicioso!O Orador: - E, só para terminar, o Sr. Deputado referiu um evento que terá de marcar a cidade do Porto, que terá de ser um passo em frente daquela cidade: a capital europeia da cultura do ano 2001. Gostaria de lhe perguntar se partilha da mesma atenção e da mesma expectativa com que está o PSD acerca de qual será a decisão do Governo em relação a esta matéria.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Pode confiar no Governo.O Orador: - O Governo deu pouco mais de um mês...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nessa altura o Governo é outro!O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que o Governo deu pouco mais de um mês para a comissão instaladora do Porto do Projecto 2001 apresentar o projecto do modelo organizacional do programa dos eventos. A comissão instaladora cumpriu este objectivo. A nossa expectativa é de que o Governo não demore muito a dar a sua resposta em relação ao projecto que foi apresentado e que esse projecto - que, pelo que veio a público, merece boa parte da nossa concordância mereça também a concordância, a aceitação e a atenção do Governo para ser dado um passo decisivo para a cidade do Porto.
23 DE OUTUBRO DE 1998 559Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, agradeço a sua colaboração nesta troca de impressões.
Em primeiro lugar, é um facto o que V. Ex.a referiu: o governo anterior, aquando da inauguração de grandes eventos aqui, na capital do país, acedeu à ideia de que a Cimeira Ibero-Americana fosse feita no Porto - acedeu, eu ouvi-o nos noticiários! Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, a ideia ficou tão, tão abstracta, a ideia era tão pouco consistente que lhe lembro que, em 1996, na Ilha Margarita, ainda o Sr. Presidente da República se referia à Cimeira Ibero-Americana como a próxima cimeira de Lisboa. Foi o Governo socialista que consolidou a ideia de que a Cimeira Ibero-Americana seria no Porto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Contra o que disse o Presidente Jorge Sampaio?!O Orador: - Não houve problema nenhum! O Sr. Presidente da República desconhecia inteiramente porque não havia nenhum seguimento à notícia que VV.