I SÉRIE — NÚMERO 74 10 O Sr. Presidente: ⎯ Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, a primeira referência tem de ser, naturalmente, para o contexto em que o mesmo se faz. Estamos a fazer este debate na véspera de serem aqui debatidas, na Assembleia da República, iniciativas no sentido de se reduzir o escrutínio parlamentar do processo europeu. Julgo que temos de assinalar que o que o Parlamento poderá fazer amanhã é exatamente o contrário do que está a fazer a maioria dos parlamentos dos outros países da União. É que o que fazemos aqui, no Parlamento português, é um debate anterior ao Conselho Europeu em que estão presentes os chefes de Estado e os chefes de Governo ⎯ eu diria que é o mínimo. Há vários parlamentos que, neste momento, já fazem debates antes de cada Conselho, em qualquer das suas formações. Ou seja, quando os Conselhos reúnem setorialmente para discutir as matérias cada um desses setores, as comissões especializadas dos parlamentos nacionais ouvem o ministro da pasta, discutem com o ministro da pasta aquela que deve ser a posição do País. E o que é que faz Portugal? Deixa de discutir aquilo que é essencial. Isso tem muito a ver com a nossa participação na União. Não nos podemos queixar de ter uma opinião pública e uma população que se preocupa pouco com as questões europeias quando os seus representantes, que somos nós, em vez de aprofundar o escrutínio do debate e do processo europeu, diminuem esse escrutínio. Penso que esta reflexão é muito importante e que vai ainda a tempo de ser feita, para que não cometamos um erro crucial naquilo que é o escrutínio do Parlamento nacional do processo europeu. Há questões estruturais e questões conjunturais que temos que debater aqui. Nas questões conjunturais, vamos ter um Conselho muito importante e há muitas matérias ainda em aberto. Não é só saber se o que vamos receber são subvenções ou são empréstimos e ficarmos satisfeitos se forem mais subvenções do que empréstimos. Como dizia o Sr. Embaixador da Alemanha, ainda ontem, num caso ou noutro, vão ter de ser pagos. O dinheiro não vai nascer do chão quer seja subvenção, quer seja empréstimo. Portanto, precisamos de saber várias coisas. Em primeiro lugar, o fundo de recuperação foi criado com recursos especiais porque há necessidade especiais. A primeira questão que é preciso esclarecer é a seguinte: o Governo de Portugal já fez as contas para saber se aquilo de que precisamos a mais por causa da pandemia é compensado por aquilo que vamos receber a mais do fundo de recuperação? Nunca vi essas contas. Relativamente ao quadro financeiro plurianual, o Governo de Portugal já pensou que, se nós éramos contra o mesmo, antes de haver fundo de recuperação, não podemos, neste momento, dizer que somos a favor, quando o que é estrutural não mudou? Depois, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há questões essenciais do posicionamento da União Europeia. Por exemplo, e como tenho que terminar, o que é que Portugal pensa da relação com a China? O que é que Portugal pensa da relação entre um bloco como é a União Europeia e uma potência, do ponto de vista comercial, como é a China, quer do ponto de vista da relação da União, quer do ponto de vista da relação bilateral de cada país? O Sr. Presidente: ⎯ Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É essencial sabermos qual é o posicionamento de Portugal relativamente a essas questões e a algumas tendências protecionistas dentro da União Europeia. Qual é o posicionamento do Estado português relativamente a esta matéria? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.