I SÉRIE — NÚMERO 58 16 Ora, os Deputados do PSD, perante a iniciativa legislativa do PS, também quiseram marcar presença. Divididos entre o apoio ao Governo e o PSD local, optaram pelo apoio ao Governo e reafirmaram medidas que decorrem da lei. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Nada acrescentam. Ao fazê-lo, estão a ratificar a zona especial de proteção contra as populações locais. O Partido Socialista responde às preocupações das populações e recomenda ao Governo que redefina os limites da área protegida — porque essa é, de facto, a questão — em colaboração as populações e as autarquias, tendo em conta a salvaguarda do local a preservar, tendo em conta a promoção museológica e turística, mas sem pôr em causa os direitos das comunidades e o direito ao seu desenvolvimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, aqui presente, meu bom amigo, as populações e demais autarcas, bem como o Sr. Presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota. Penso que este é um assunto que não nos divide. Todos os portugueses reconhecem a importância do Campo Militar de São Jorge e terrenos envolventes pelo facto de constituírem o local onde se travou a batalha de Aljubarrota. Por isso — e bem — o Governo socialista classificou o campo de batalha e áreas envolvente como monumento nacional através do Decreto n.o 18/2010, de 28 de dezembro. Para além do campo de batalha de Aljubarrota — que ocorreu entre o planalto da ponte da Boutaca, no concelho da Batalha, a Norte, e o Chão da Feira, no concelho de Porto Mós, a Sul — existe um conjunto de grande singularidade, de que faz parte a capela trecentista à Virgem Maria e a São Jorge, bem como os vestígios arqueológicos da batalha. Sr.a Deputada Odete João, é bom que nos entendamos e relatemos os factos para ficar claro quem é o «pai» ou a «mãe» de todo este percurso, E, sem dúvida, que é o Partido Socialista. Pois, na sequência da sua classificação e de acordo com a Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política de proteção e valorização do património cultural, prevê-se a elaboração de um plano de pormenor de salvaguarda da área a proteger, o que veio a acontecer através de um aviso mandado publicar pela Câmara Municipal de Porto de Mós, que recebeu do Estado um apoio financeiro para a realização do mesmo, constando nesse aviso que a área delimitada é a atual zona especial de proteção,... Protestos do PS. ... mas infelizmente o processo não avançou, tendo posteriormente, como V. Ex.a referiu, a assembleia municipal aprovado uma moção para a desafetação da referida zona de proteção. Sr.a Deputada, também foi o Partido Socialista que criou uma comissão de acompanhamento, através do Despacho n.o 29 764/2007, com a chancela da então Sr.a Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e do então Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que permitiram a criação dessa comissão de acompanhamento. Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Muito sinceramente, na sequência do trabalho desenvolvido pelo então Ministro Augusto Santos Silva e pela responsável da cultura, a, agora, Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas — que tenho pena que aqui não esteja hoje, porque, certamente, não estaria ao lado da Sr.a