14 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010trabalhadores, é defender um Código de Trabalho injusto, socialmente inaceitável e que o PSD defende vergonhosamente! Mas mais vergonhoso ainda é o PS, que se vê socorrido pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP na defesa deste Código de Trabalho! Portanto, Sr.a Deputada, redutor é trabalhar 12 horas por dia. Se a Sr.a Deputada trabalhasse 12 horas por dia numa fábrica, numa indústria eléctrica, sem receber mais um cêntimo que fosse pelo trabalho extraordinário, facilmente perceberia a injustiça que é este Código de Trabalho e a necessidade de o alterar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado do Partido Socialista refere que há falta de tempo. Não, Sr. Deputado. Os trabalhadores já sabem e já estão a sofrer as consequências do Código de Trabalho do Partido Socialista, que não paga mais um cêntimo de trabalho extraordinário.Aliás, o Sr. Deputado deixou as coisas bastante claras, quase nem precisava de lhe responder. É que ficou claro na sua intervenção que o que é importante é o trabalho extraordinário ser pago. Ou seja, se não for pago está tudo bem, sendo pago já está tudo muito mal. Ora, Sr. Deputado, é precisamente isto que importa combater.O Sr. Deputado fala da competitividade. Sr. Deputado, tenho aqui uma recomendação da OIT, aprovada em Washington, em 1919. Vem V. Ex.a alegar competitividade com retrocessos históricos desta dimensão, Sr. Deputado? Como explica o caso da Quimonda, que aplicou as 12 horas de trabalho por dia? Não sabe qual foi o resultado?O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — O resultado foi o seguinte: falência da empresa e despedimentos, Sr. Deputado.Se o Sr. Deputado fosse falar com os trabalhadores da Quimonda percebia que aumentaram, e muito, os acidentes de trabalho, as doenças profissionais e os problemas de foro psicológico.Portanto, este é esse retrocesso que importa corrigir. O Partido Socialista fica manchado com esta «nódoa» desgraçada, de um retrocesso que nos faz lembrar o século XIX, ao invés de optar por uma legislação laboral moderna e socialmente mais justa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o regime de adaptabilidade da duração do tempo de trabalho consagrado no Código de Trabalho é um instrumento decisivo para a competitividade da economia portuguesa, sendo por isso do interesse de todas as partes, isto é, do interesse das empresas, dos trabalhadores e do País.É do interesse das empresas porque lhes dá mais solidez, mais condições de competitividade e maior capacidade de criar riqueza, é do interesse dos trabalhadores porque lhes permite negociar, através de regulamentação colectiva, o seu regime de trabalho, e o PS acredita na regulamentação colectiva, pois só através da regulamentação colectiva as empresas podem progredir e fortalecer-se.O PS acredita nos instrumentos de regulamentação colectiva, mas o PCP prefere o dogmatismo ideológico à livre negociação entre empregadores e empregados.Por fim, o regime da adaptabilidade é bom para o País porque ele reforça as condições de inserção das nossas empresas e dos nossos produtos no mercado externo.No momento em que toda a sociedade portuguesa fala da necessidade de aumentarmos os nossos factores de competitividade externa, de internacionalização das nossas empresas, de incremento dos nossos produtos lá fora para aumentar as exportações, vem o PCP pugnar por um modelo de competição e de competitividade económica que já não existe em nenhuma parte do mundo.