I SÉRIE — NÚMERO 108 34 Não sendo esta a nossa perspetiva relativamente a esta matéria, muitas destas propostas estão na base de soluções encontradas para diversas normas que hoje constam da lei. Não podemos esquecer que o circo é uma arte, uma arte que tem sido mantida por comunidades, por famílias, ao longo dos anos, arte essa que tem de ser respeitada e que temos o dever de preservar. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Continuaremos a intervir na defesa e na proteção dos animais e do seu bem-estar, tendo sempre em consideração que este objetivo só é possível se estabelecermos uma relação harmoniosa entre os seres humanos e os animais. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! Exatamente! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Defendemos que o caminho para um circo sem animais não pode ser forçado, tem de ser feito de forma natural e gradual, com o maior respeito quer pela atividade circense, quer pelo bem-estar animal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD, a quem dou a palavra para uma intervenção. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de saudar o ato de cidadania de cerca de 20 000 subscritores, ao fazerem chegar a este Parlamento esta Petição. O PSD reconhece a importância dos direitos dos animais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em 1978. Destacamos quer o respeito, cultural e social, que temos pelas companhias circenses, seus profissionais e protagonistas, quer as nossas preocupações com a proteção dos direitos e com o bem-estar dos animais, das quais demos abundantes provas na anterior e atual Legislaturas. O PSD acompanhou a necessidade de uma mudança de paradigma no que diz respeito aos espetáculos de circo, designadamente na substituição de animais por arte, uma tendência mundial e irreversível. Para nós, o circo e a atividade circense são cultura, desde a Roma antiga até aos dias de hoje. Portugal, em 2009, deu um passo importante nesse sentido, através da legislação que proibia a aquisição de novos animais por parte dos promotores de atividades circenses. Além de impedir a compra de novos espécimes, o diploma impedia, também, a reprodução dos espécimes que as companhias circenses já possuíam. Como consequência da legislação em vigor, a manutenção e o uso de grandes símios — chimpanzés, orangotangos, gorilas — em circos, em espetáculos e em números com animais foram imediatamente proibidos. Os circos passaram a estar obrigados a registá-los e a impedir que os mesmos se reproduzissem, além de estarem proibidos de adquirir novos animais destas espécies. O PSD considera que se trata do princípio do fim do uso de animais em circos em Portugal e a verdade é que os animais têm desaparecido gradualmente dos espetáculos de circo, com a chegada do fim de vida de cada um deles. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ressaltamos que foi num Governo liderado pelo PSD que foram promovidos avanços significativos na melhoria do quadro jurídico dos direitos e na proteção dos animais. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Joel Sá (PSD): — O PSD acompanha, assim, a evolução que se tem registado. Como bem se recordam, em 2018, foi aprovado um diploma que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e o fim da utilização de animais selvagens. Para este fim, foi criado um grupo de trabalho, que tive o prazer de coordenar, e, com o empenho de todos e com um contributo muito