17 DE OUTUBRO DE 2020 27 Por outro lado, os preços cobrados em Portugal são dos mais elevados na Europa e, aliás, não é difícil perceber que o mais recente estudo da APRITEL, a Associação dos Operadores de Telecomunicações, induz em erro, já que compara serviços que não são comparáveis. Em Portugal, os preços são dos mais elevados para um serviço que é igual em todas as operadoras, sem margem de escolha para o consumidor, ao contrário dos restantes países. Mas também as taxas de fidelização e de «refidelização» são altas, com claro prejuízo para os cidadãos, tema para o qual a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), por exemplo, vem alertando desde há muito tempo. No que toca às necessidades estratégicas do País, todas e todos se recordam, infelizmente, das graves falhas ocorridas, do ponto de vista da infraestrutura de telecomunicações, que está privatizada. Não menos importante, este é o setor de atividade que tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo especialmente gravoso o recurso a falso outsourcing e a falsas prestações de serviço, que tem esvaziado os quadros das maiores empresas do setor em Portugal. E ninguém se esquece do processo de precarização da Altice. Os reguladores, bem como as associações de defesa do consumidor, têm vindo a identificar muitas destas falhas ao longo dos anos, num setor que tem um regime de quase oligopólio, por parte de 3 operadores perante milhões de consumidores. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, este cenário tem, objetivamente, prejudicado consumidores, mas também tem prejudicado o próprio Estado, e, por isso, só pode ter uma conclusão: o resgate para a esfera pública de um dos mais importantes e estratégicos setores da economia do País. Neste momento, encontramo-nos num tempo particularmente sensível para debater estas matérias, já que, com o leilão dos direitos de utilização do espetro de 5G a decidir os próximos 20 anos das telecomunicações em Portugal, as condições para a proteção dos consumidores e do interesse público têm de ser garantidas o quanto antes, de modo a evitar mais duas décadas de um serviço que fica aquém das necessidades das populações e que fica votado à luta apenas entre três operadores. É por isso que o Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e universal de telecomunicações para o País, resgatando para o Estado a rede básica que foi capturada pela Altice, fruto da privatização ruinosa da PT (Portugal Telecom) e que nunca deveria ter deixado a esfera pública. Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a soberania do País. Para tal, dizemos no projeto que é preciso suspender o leilão de 5G, optando pela gestão e exploração públicas na gestão de redes e que é preciso restabelecer uma operadora 100% pública, que tenha como objetivo a universalidade do acesso a telecomunicações, tanto para cidadãos como ao nível das infraestruturas, nomeadamente ferroviárias e rodoviárias, e que tenha em vista a oferta de qualidade e seja acessível economicamente para todos e para todas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando se fala tanto da transição digital, há que não deixar para trás valores como a universalidade no acesso a telecomunicações ou a garantia do interesse público, sob risco de estarmos a deixar aos privados o monopólio de algo tão essencial para o nosso País. Por isso, achamos que está na hora de o Parlamento decidir por uma estratégia diferente, que defenda, efetivamente, o interesse de Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na implementação de uma infraestrutura tão importante como a 5G em Portugal, devemos, de facto, Sr. Deputado Bruno Dias, aprender com as lições do passado, porque a prestação em regime de monopólio, durante anos, dos serviços de telecomunicações — regime ao qual o PCP e o Bloco parecem querer voltar —, distorceu o mercado e limitou a concorrência, em detrimento dos cidadãos. A lição do passado é simples: não se podem proteger os incumbentes e não se podem aceitar monopólios, públicos ou privados.