II SÉRIE-B — NÚMERO 51 230 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1824/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CACÉM E SÃO MARCOS  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1825/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CADAVAL E PÊRO MONIZ  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1827/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DO PRÉSTIMO E MACIEIRA DE ALCOBA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1828/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DO SEIXAL, ARRENTELA E ALDEIA DE PAIO PIRES  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1832/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE ANTIME E SILVARES (SÃO CLEMENTE)  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1834/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE CEPÃES E FAREJA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1835/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE CORUJEIRA E TRINTA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1837/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE MIZARELA, PÊRO SOARES E VILA SOEIRO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1838/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE MONTE E QUEIMADELA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1840/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE POUSADE E ALBARDO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1841/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE QUERENÇA, TÔR E BENAFIM  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1843/XII (3.a)-AL  Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Olhão  2014-01-09 A poluição na Ria Formosa e as descargas da ETAR de Olhão  N.o 1844/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1846/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1847/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1848/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1849/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1850/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1853/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1857/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem