9 DE DEZEMBRO DE 2016 13 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não era por aqui que ia começar, mas, se me permite, e porque o Deputado Pedro Passos Coelho achou por bem trazer aqui os resultados do PISA, queria dizer que, seguramente, todos ficamos contentes quando melhoram os resultados do sistema educativo em Portugal. Mas, se olhamos para os resultados e ficamos contentes, não deixamos de olhar para o que nos preocupa, nomeadamente a alta taxa de retenção e o facto de que, como Nuno Crato impôs o ensino vocacional logo a partir dos 13 anos, crianças com mais dificuldades ficaram fora desses testes. Portanto, há aqui uma deturpação no que diz respeito à capacidade de a escola pública combater as desigualdades, que é uma prioridade da qual não podemos desistir. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sabemos que estas crianças com 15 anos, felizmente, não tiveram os exames que Nuno Crato criou na escola pública, nem mesmo as metas curriculares que alterou. O que foi agora testado foram os frutos do programa de Matemática que Nuno Crato deitou ao lixo... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e o percurso extraordinário da rede de bibliotecas escolares, que esteve em risco com o corte de professores para as manter. É bom olhar para o PISA com todos os dados e com todos os números. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, mais do que qualquer debate sobre qual foi o Governo, o Ministro e o Parlamento que esteve ligado a um qualquer resultado na educação, os resultados da escola pública devem-se a quem a faz, a quem a trabalha todos os dias, e em condições tão difíceis o tem feito. Sr. Primeiro-Ministro, hoje, queria falar-lhe de professores e de professoras, que têm estado tempo demais sob ataque. Tempo demais se entendeu que se mudava a escola contra os professores e não com os professores. Foi assim de Maria de Lurdes Rodrigues a Nuno Crato, e este é o momento de virar a página. Os professores tiveram ataques nas carreiras e nos salários, viram o horário letivo aumentar e viram acabar a gestão democrática das escolas. Têm hoje mais alunos, mais turmas, turmas sobrelotadas e trabalham em escolas onde não há pessoal docente e não docente necessário ao seu bom trabalho, e com exigências como nunca tivemos para dar resposta às crianças, aos jovens, aos resultados educativos de que nos podemos orgulhar. Queria fazer-lhe uma pergunta concreta, de entre tantos problemas que temos para resolver, seguramente, na educação e com os professores, sobre a vinculação dos professores contratados. Temos um acordo, nesta maioria, para combater a precariedade e para que o Estado possa dar o exemplo, fazendo a sua parte. Ora, Sr. Primeiro-Ministro, no setor privado, ao fim de três anos, quem tem um contrato a prazo passa a ter um contrato efetivo. Como é que podemos ter professores contratados há décadas sem terem vinculação?! E, agora, a proposta do seu Governo é a de que a vinculação seja para professores que já são contratados há 20 anos e com horário completo?! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ah, é?! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Então, e quem tem contratos há 19, há 15, há 10, há 5 anos? Quem não tem um horário completo mas cumpre uma necessidade permanente não merece direitos? O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que grande hipocrisia!