I SÉRIE — NÚMERO 6 32 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescentam 3, perfazendo 214 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.o 217/XII (4.a): — De pesar pela morte do Major-General António Elísio Pires Veloso (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 17 de agosto de 2014, morreu, no Porto, o Major-General António Elísio Capelo Pires Veloso. Nascido em Gouveia, em 1926, conhecido na história e reconhecido pela história como vice-rei do Norte, Pires Veloso é uma das figuras maiores da consolidação e garantia do nosso sistema democrático. Pires Veloso, na sua carreira militar, passou por Macau, Angola e Moçambique. Em 1974, foi nomeado Governador de São Tomé e Príncipe, passando, a 18 de dezembro do mesmo ano, a alto-comissário, função que manteve até à independência daquele território, em 13 de julho de 1975. Homem de uma bravura sem par e de uma dignidade inquebrantável, liderou a Região Militar Norte no período mais conturbado do pós-25 de Abril de 1974. Foi nesse período que o ‘brigadeiro’ Pires Veloso se afirmou como homem incontornável da garantia do Estado de direito, como esteio da democracia civil e, sobretudo, como baluarte da defesa dos verdadeiros valores de Abril, evitando uma guerra civil que parecia iminente. Foi, a norte, a reserva moral e efetiva dos valores da Revolução de Abril. O ‘brigadeiro’ Pires Veloso, como tanto gostava de ser chamado, foi de tal forma garante da paz social que, enquanto Comandante da Região Militar Norte, disponibilizou-se mesmo para acolher no Porto, com todas as condições de segurança e normalidade, um Governo provisório. Pires Veloso, pela sua capacidade militar, mas, sobretudo, pelas suas qualidades humanas, foi figura de proa para que se colocasse ponto final no chamado ‘verão quente’ em 25 de novembro de 1975. Homem do Norte, mas de mundividência e importância nacional, foi candidato a Presidente da República Portuguesa, como independente, nas eleições de 1980. Foi agraciado com a Medalha Municipal de Mérito (grau ouro) pela Câmara Municipal do Porto, em 2006, pelo seu ‘desempenho militar’ e ‘papel fundamental na consolidação da democracia nacional durante o período em que comandou a Região Militar Norte’. Pires Veloso nunca quis o protagonismo que lhe era devido. Manteve a honra de caráter e a dignidade militar até ao dia da morte, não deixando de ser uma voz pensada e ponderada sobre a situação política e social de Portugal. Para a história ficará a data de 19 de Novembro de 1977 quando dezenas de milhares de pessoas se concentraram na Av. dos Aliados, no Porto, para lhe entregar a ‘Espada de Honra’. Pires Veloso não compareceu, mas foi representado por um dos seus dois filhos. Ao homem e ao militar deve Portugal estar agradecido. À família enlutada, aos amigos e às Forças Armadas portuguesas, em especial ao Exército e aos Comandos, a Assembleia da República apresenta as suas mais sentidas condolências». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, como anunciei, o Governo associa-se a este voto de pesar, que vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de os Verdes. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.