20 DE JULHO DE 2017 39 O que propomos no projeto de resolução do CDS é exatamente que estas medidas sejam tomadas para que seja feita justiça a estas populações. Temos a confiança e a certeza de que, se os outros grupos parlamentares acompanham esta preocupação, certamente acompanharão também com o voto esta nossa iniciativa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, apresento saudações do Grupo Parlamentar do PS aos Srs. e Sr.as Peticionários. A petição refere um problema que as populações dos concelhos de Santa Maria da Feira e, especialmente, de São João da Madeira vivem. As populações não podem continuar a ser condicionadas pela poluição ambiental que ocorre com o incomodativo e repugnante cheiro de elevada intensidade oriundo das conhecidas unidades industriais que laboram na freguesia de Arrifana. As populações não podem estar condicionadas à variabilidade dos ventos do Atlântico ou do Sul, da chuva ou do calor, das tonalidades dos fumos que, invariavelmente, ocorrem de manhã, à tarde ou à noite. As populações não podem continuar a estar dependentes das soluções tecnológicas que as empresas em questão desenvolvem ou implementam. As populações não podem continuar a reivindicar vigilância, intervenção por parte das câmaras de Santa Maria da Feira e São João da Madeira, quando a estas já cabe, por responsabilidade direta, essa vigilância, uma intervenção objetiva e o cumprimento da lei. As populações não podem continuar à espera que a Agência Portuguesa do Ambiente se desloque às unidades industriais, sugiram intervenções aos proprietários ou que somente lhes apliquem contraordenações. As populações não têm a responsabilidade de monitorizar cheiros ou de identificar anomalias substituindo-se às autoridades locais e nacionais, até porque não são as populações que revalidam as licenças e permitem que estas situações se arrastem há décadas. Mas, a verdade é que estamos aqui hoje a debater esta questão por existir uma petição das populações. Todos percebemos que o problema é de outra dimensão, até porque o passa-culpas das câmaras de Santa Maria da Feira e de São João da Madeira para os organismos estatais, e destes para as empresas, é prática que não resolve os problemas. Este processo não dignifica as autoridades locais e públicas envolvidas nem as empresas. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente os projetos de resolução em apreço, não só por partilhar do seu conteúdo, mas, sobretudo, pela obrigação social, ambiental e política que solidariamente devemos a estas populações e a estes territórios. Exige-se, definitiva e efetivamente, às entidades públicas uma intervenção mais assertiva e resolutiva. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Lamas. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os 5100 subscritores da petição n.o 219/XIII (2.a) e vou fazê-lo na pessoa da primeira subscritora, Maria Clara Martins da Silva Carvalho, a quem aproveito para cumprimentar. Srs. Deputados, não é de agora que as populações do concelho de São João da Madeira e dos concelhos vizinhos se deparam com o cheiro nauseabundo de gorduras animais, vulgo «cheiro a casqueira», proveniente da empresa de transformação de subprodutos de origem animal, localizada em Santa Maria da Feira. Frequentemente subestimamos a poluição provocada por odores desagradáveis e isto porque, muitas vezes, esta poluição é aparentemente inofensiva. Mas a verdade é que coloca em causa a qualidade de vida de comunidades inteiras que, no caso particular de São João da Madeira, se veem subjugadas por uma empresa que persiste em não respeitar os padrões de qualidade do ar a que está obrigada.