11 DE DEZEMBRO DE 2015 29 organizada em função das aspirações de um SNS moderno, flexível, eficiente e efetivamente ajustado às necessidades das populações (...).”O Hospital do Seixal disporia de um serviço de urgência básica, sendo uma unidade de proximidade, direcionada para a prestação de cuidados de ambulatório, dispondo de especialidades em anestesiologia cardiologia, cirurgia geral e pediátrica, cirurgia reconstrutiva, dermatologia, dor, endocrinologia, gastrenterologia, ginecologia, imagiologia, medicina física e reabilitação, medicina interna, neurologia, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia. Este hospital contaria também com uma unidade de cuidados paliativos com doze camas e de convalescença com sessenta camas. Os pressupostos então enunciados e que justificavam a construção deste hospital não se alteraram. No entanto, a construção do hospital tem vindo a ser sucessivamente adiada. O Bloco de Esquerda considera necessário que esta situação seja analisada e resolvida. Residem no concelho do Seixal 158.269 pessoas, 15% das quais são pessoas idosas. Esta população necessita de uma resposta clara quanto aos cuidados de saúde hospitalares a que tem direito e não é correto adiar sucessivamente a construção de um hospital, alimentando equívocos e expectativas sem que nada se concretize. É necessária uma resposta clara quanto à construção do novo Hospital do Seixal.  Relativamente a cuidados de saúde primários, Setúbal conta com os centros de saúde de Alcácer do Sal, Seixal, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Amora, Montijo, Moita, Corroios, Almada, Santiago do Cacém, Quinta da Lomba, Grândola, Barreiro, Alcochete, Baixa da Banheira, Sines, Bonfim — Setúbal, Palmela, São Sebastião e Sesimbra. No entanto, estes centros de saúde carecem dos profissionais necessários para providenciarem uma correta e atendada resposta aos seus utentes. A título de exemplo, refira-se que há 61.215 utentes do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal sem médico de família (dados em resposta à Pergunta n.o 778/XII (4.a) do Bloco de Esquerda). Acresce que há 49 pessoas a exercerem funções nos centros de saúde do distrito de Setúbal através de Contratos de Emprego Inserção (CEI); informação também constante em resposta ao Bloco de Esquerda.  Verifica-se assim que é premente o reforço do corpo de profissionais das unidades de cuidados de saúde primários de modo a garantir que todos os utentes têm médico de família e que todas/os as/os trabalhadoras/es têm contrato de trabalho, acabando com a colocação de pessoas ao abrigo de CEI ou CEI+.  O acesso à saúde é um direito fundamental das pessoas e um bem essencial para o seu bem-estar e para a qualidade de vida. É, portanto, necessário assegurar condições para a efetividade de cumprimento deste direito à população do Seixal.  Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 — A construção do novo Hospital do Seixal; 2 — A contratação dos médicos necessários para as unidades de cuidados de saúde primários do distrito de Setúbal, de modo a garantir médico de família para todos os utentes; 3 — A contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento das unidades de saúde do distrito de Setúbal (enfermeiros, auxiliares operacionais, auxiliares técnicos, etc.) cessando com o recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI). Assembleia da República, 11 de dezembro de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Moisés Ferreira — Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Carlos Matias — Heitor De Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.