I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao País. Os 6000 milhões de euros de redução do défice num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e, ainda por cima, num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo PS que impedem a resposta aos problemas do País. A resposta à necessidade de investir no SNS, concretizando a renovação e modernização de equipamentos ou a construção de hospitais, há muito reclamados pelas populações que deles precisam e há muito anunciados às populações; a resposta ao investimento na escola pública e nos serviços públicos, em geral; a resposta à necessidade de valorizar os rendimentos dos trabalhadores e de apoiar quem mais precisa e também a resposta a uma política fiscal mais justa. E a medida da retenção na fonte não resolve nada nesse sentido. O que é preciso é atualizar os limites dos escalões de IRS; prosseguir o caminho de reposição dos 10 escalões, que existiam antes de o Governo PSD/CDS ter agravado brutalmente o IRS; e, sobretudo, são precisas medidas que desagravem a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios. Isso faz-se com o aumento do mínimo de existência e da dedução específica, que está congelada desde 2010, em prejuízo dos contribuintes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — O mínimo de existência e a dedução específica são os mecanismos que permitem desagravar a tributação, incidindo proporcionalmente mais nos rendimentos mais baixos. É precisamente num momento como o que vivemos, de agravamento da situação económica e social, que é preciso aumentar o rendimento disponível real das famílias, dinamizando a economia. Isso faz-se pelos salários, pelas prestações sociais, mas também por uma política fiscal mais justa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP intervirá no sentido de avançar em 2021 por uma redução real do IRS, mas também por uma tributação mais adequada dos grandes lucros e do património de elevado valor. A questão essencial é a de garantir que os lucros realizados em Portugal são taxados em Portugal, em vez de se refugiarem em paraísos fiscais e offshore,... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... que rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não são taxados a percentagens inferiores à dos rendimentos do trabalho de valor idêntico ou até inferior. Se os grandes pagarem os impostos que devem, é possível baixar os impostos para todos, particularmente para quem tem rendimentos mais baixos e intermédios. É essa a política fiscal que defendemos. E o Governo? Vai cumprir com o compromisso, assumido, de baixar o IRS em 2021? Vai acompanhar as medidas de alívio fiscal sobre os trabalhadores e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios? Vai defender que os lucros gerados no País sejam tributados em Portugal, sem alçapões? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder a este bloco de questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.