I SÉRIE — NÚMERO 61 34 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Por isso, não acompanhamos os argumentos dos partidos mais à esquerda e revemo-nos em posições moderadas, defendendo o interesse comum do nosso mundo rural. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela quarta vez, pelo menos, nos últimos 10 anos, discutimos neste Parlamento a questão dos organismos geneticamente modificados. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E então, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pela quarta vez lhe digo que, ao contrário de si, não tenho uma posição fundamentalista, tenho uma posição tolerante, uma posição a favor da agricultura portuguesa e uma posição democrática de coexistência dos diferentes tipos de agricultura: a biológica, a tradicional e aquela que pode cultivar OGM. Aliás, isto é dito desde 2005 quer pelo CDS, quer por mim próprio. Portanto, Sr.a Deputada, não temos uma posição diferente da que sempre tivemos. Não partilhamos da sua posição porque não podemos entender que se possa delimitar, proibir um agricultor português de fazer aquilo que um agricultor espanhol, francês, alemão ou polaco pode fazer, competindo, assim, com o que é a atividade agrícola dos nossos agricultores portugueses. Defendo os interesses de Portugal e dos portugueses, em primeiro lugar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na Alemanha, não há! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Luís Fazenda, o princípio da precaução tem de estar sempre presente no cultivo dos transgénicos — aliás, uma questão que gostaria de deixar muito clara é que as regras de segurança têm de ser, e são-no no caso português, claras, mas podem ser ainda melhor clarificadas no que diz respeito à segurança do uso de transgénicos —, repito, o princípio da precaução tem de estar sempre presente no cultivo dos transgénicos, como não poderia deixar de ser até porque são regras comunitárias, o princípio da responsabilização quer das entidades produtoras, quer dos agricultores no uso dos transgénicos também tem de estar sempre presente, mas não podemos impedir que, respeitando estes princípios, o agricultor não possa fazer uso dos OGM. Como foi já bem referido não por alguém da coligação, mas pelo Partido Socialista, o uso de OGM em Portugal e na Europa é exclusivo ao milho. Não se aplica à batata, nem à soja, onde já se produz noutros continentes com organismos geneticamente modificados, exatamente por respeito ao princípio da precaução. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos acompanhar a proibição do cultivo de um produto que depois o importamos para consumo. Isso seria absolutamente injusto para com a nossa agricultura. Permitam-me duas ou três notas relativamente à proposta do Partido Socialista. Sendo uma proposta diferente, claramente, porque, como diz o Deputado Miguel Freitas, e bem, o que está aqui em causa com a nova orientação da União Europeia, não é a autorização para a introdução de transgénicos mas, sim, a sua proibição, que é determinada pelos Estados-membros. Os Estados-membros podem proibir o seu cultivo em determinadas circunstâncias e, inclusivamente, não só por razões ambientais e de saúde mas também, por exemplo, por razões ligadas ao uso do solo. Agora, um Estado-membro pode fazê-lo. Mas gostaria de dizer ao Sr. Deputado Miguel Freitas e, em geral, ao Partido Socialista que o vosso projeto de resolução não merece a nossa concordância em três dos seus quatro aspetos.