II SÉRIE-A — NÚMERO 118 58 a mesma realidade, este relatório utiliza o termo «educação em casa» que aqui traduzimos por «ensino doméstico» por ser o termo mais amplamente usado.Segundo o estudo, a duração do ensino obrigatório é regulamentada por lei e é semelhante na maioria dos sistemas educativos europeus, começando no ensino primário e com uma duração de cerca de 9-10 anos8. Ainda que nos países europeus quase todos os alunos estejam inscritos numa escola durante o ensino obrigatório, tal não significa que a escolaridade obrigatória seja sinónimo de frequência escolar obrigatória. Na maioria dos sistemas educativos europeus, o ensino doméstico é autorizado, a pedido dos pais, em relação ao ensino primário e secundário inferior9, não sendo autorizado em apenas  dois países europeus. Na maioria dos países em que é permitido, é suficiente um pedido às autoridades locais ou às escolas, mas, em certos países, é mesmo necessário solicitar uma autorização às autoridades de alto nível. Apesar de se tratar de uma minoria, há países em que os pais não são obrigados a pedir qualquer autorização. As habilitações académicas mínimas dos educadores são definidas apenas em metade dos países. Já o progresso dos alunos é acompanhado na grande maioria dos países, excetuando dois países europeus, onde nem sequer existe regulamentação sobre a matéria. Cumpre, também, referir um estudo qualitativo recentemente publicado pelo Joint Research Center da Comissão Europeia intitulado «What did we learn from schooling practices during the COVID-19 lockdown?»10relativo às práticas escolares durante a pandemia (de junho a agosto de 2020) que pretendeu obter diferentes perspetivas sobre a experiência da escolaridade à distância, entrevistando um total de 150 líderes escolares, professores, estudantes e pais no ensino primário e secundário em cinco Estados-Membros da UE (Bélgica, Estónia, Grécia, Itália e Polónia). Os resultados do estudo mostram que o ensino à distância a tempo inteiro com o atual estado das infraestruturas e a acessibilidade a equipamentos digitais pode aprofundar as desigualdades existentes, em especial em relação aos alunos que ficaram privados de assistir às aulas em linha, não permitindo, muitas vezes, uma monitorização adequada do desempenho e bem-estar dos alunos. Afirma-se que para que a aprendizagem à distância tenha êxito, é necessário investir mais nas competências digitais, pedagógicas, sociais e emocionais necessárias. O estudofoca o papel fundamental dos pais no processo de aprendizagem dos seus filhos durante este período, em particular em relação a crianças do ensino primário ou crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, o nível de preparação dos pais para desempenhar estes papéis, nomeadamente em relação a competências digitais, e o nível de apoio recebido das escolas não foi uniforme. Por outro lado, a monitorização do desempenho dos alunos no ensino à distância é mais desafiante, uma vez que o feedback não é tão imediato, o que acarreta efeitos negativos na aprendizagem. Apesar de todas as questões referidas, o relatório conclui que a educação à distância pode complementar a educação presencial, em particular para as crianças mais velhas. De acordo com os resultados, o sistema educativo poderia explorar melhor o potencial da aprendizagem combinada com planos de educação digital e investimento nas competências dos professores. Um elemento-chave seria o acesso a infraestruturas e equipamentos digitais de boa qualidade e seguros bem como recursos de aprendizagem em linha11. O Plano de Acão para a Educação Digital (2021-2027)12 13,adotado pela Comissão Europeia em setembro de 2020, estabelece medidas para ajudar os Estados-Membros da UE a fazer face aos desafios trazidos pela pandemia e a aproveitar as oportunidades no domínio da educação na era digital, com vista a fomentar o desenvolvimento de uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva, acessível e melhorar as aptidões e competências digitais para a transformação digital. O plano constitui também um apelo à ação destinada a reforçar a cooperação a nível europeu, e por isso, entre junho e setembro de 2020, decorreu uma consulta  .https://www.dgeec.mec.pt/np4/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=192&fileName=ECAL19001PTN.pt_estrutura_dos_sistemas_e.pdf8 Portugal é assim uma exceção em que a escolaridade obrigatória vai até ao 12.o ano. 9 Ver nota de rodapé n.o 4 10 https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/eur-scientific-and-technical-research-reports/what-did-we-learn-schooling-practices-during-covid-19-lockdown 11 https://ec.europa.eu/education/resources-and-tools/coronavirus-online-learning-resources_pt 12 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1602778451601&uri=CELEX:52020DC0624 13 Ver também https://ec.europa.eu/education/education-in-the-eu/digital-education-action-plan_pt