286 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008Alargar e Melhorar a Política de Reabilitação Em 2009 serão desenvolvidas medidas com vista à melhoria da protecção social direccionada aos novos riscos sociais. Tendo subjacente o princípio de reforço da equidade através da diferenciação positiva do montante das prestações, serão revistas as prestações garantidas nas eventualidades da deficiência.Neste contexto, será dada prioridade à adequação das prestações existentes, que se destinam a compensar os encargos acrescidos que se presumem existir no agregado familiar. Serão também desenvolvidas novas regras de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, tendo em vista a valorização da reabilitação e reinserção profissional do cidadão portador de deficiência.No ano de 2009 será ainda dado novo impulso à construção de equipamentos sociais destinados às pessoas com deficiência, medida enquadrada pelo Eixo 6 do Programa Operacional Potencial Humano.Adicionalmente, em 2009 será dada continuidade à criação de balcões acessíveis a pessoas com necessidades especiais nos centros de atendimento local da Segurança Social, à entrada em funcionamento do novo sistema de atribuição de ajudas técnicas e à adaptação da Tabela Nacional de Incapacidades, em conformidade com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, e o desenvolvimento de um programa de certificação de qualidade para as organizações do sistema de reabilitação.Reforçar a Qualificação dos Portugueses A superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa, consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação para todos, continua a ser a principal aposta do Governo. Neste sentido dar-se-á continuidade, em 2009, à concretização da Iniciativa Novas Oportunidades prevendo-se o alargamento da oferta de cursos de educação e formação de adultos (EFA), designadamente às escolas secundárias e sedes de agrupamentos de escolas, numa lógica de reforço das ofertas de educação e formação de dupla certificação, escolar e profissional.Simultaneamente, continuará a decorrer o alargamento da rede de Centros Novas Oportunidades (CNO), aproximando-a da meta fixada para 2010, ou seja, 500 Centros ou equipas habilitadas para este efeito, tendo como preocupação fundamental o reforço e melhoria da qualidade dos serviços que os CNO prestam, orientados por dois importantes instrumentos reguladores da sua actividade: a Carta de Qualidade e o relatório de avaliação externa da Iniciativa Novas Oportunidades e da Rede de Centros.Por outro lado, a implementação das medidas estabelecidas no Acordo para a Reforma da Formação Profissional, celebrado entre o Governo e a generalidade dos parceiros sociais, será concluída até 2009, contribuindo para a concretização da estratégia de elevação da qualificação de base da população portuguesa definida pela Iniciativa Novas Oportunidades.Promover a Criação de Emprego e Prevenir e Combater o Desemprego A promoção da criação de emprego e a prevenção e combate ao desemprego serão operacionalizadas com base na reforma das políticas activas de emprego, sobretudo através da institucionalização dos Programas Gerais de Emprego, por forma a concentrar e racionalizar as medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego em quatro grandes tipos de intervenções: (i) Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendedorismo, (ii) Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego