II SÉRIE-B — NÚMERO 66504 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 359/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existência de agentes económicos com registo incompleto ou incorreto do(s) seu(s) CAE N.o 360/XIII/1.a Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS) SE da ENERGIA  Processo de troca de garrafas de gás e alteração de operador N.o 361/XIII/1.a Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS) Min. da Educação Amianto nas Escolas de 1oCiclo e jardins de Infância N.o 362/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ? N.o 363/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. da Justiça Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique condiciona acesso à justiça. N.o 364/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Incumprimento obrigações de serviço público de transporte em Ourique pela empresa concessionária N.o 365/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças Amortização de empréstimos ao FMI  N.o 367/XIII/1.a António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Min. do Ambiente Tratamento de efluentes suinícolas na região de Leiria N.o 368/XIII/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Escola Secundária Afonso de Albuquerque, na Guarda, não tem aquecimento a funcionar apesar de ter tido obras de vários milhões de Euros N.o 369/XIII/1.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente Aterro em Vila Frescainha (S. Martinho), Barcelos N.o 370/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento nos hospitais de S. João da Madeira e de Santo Tirso N.o 371/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aluguer pela CP de material circulante ferroviário a Espanha N.o 372/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas EMEF – contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a precariedade N.o 373/XIII/1.a Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Sobre a utilização de plataforma informática na Casa Pia de Lisboa e transtorno provocado N.o 374/XIII/1.a Miguel Tiago (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Sobre a situação laboral e condições da Casa Pia de Lisboa N.o 375/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD) Min. da Educação Obras de Requalificação da Escola Secundária de Castro Verde N.o 376/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cortes nas remunerações eternizados no cálculo das pensões definitivas dos aposentados da CGA cujo cálculo da pensão é efetuado com base na remuneração do cargo à data da aposentação N.o 378/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), Isabel Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga Min. do Planeamento e das Infraestruturas Suspensão de nove rotas pela TAP e futuro do Aeroporto Internacional Francisco de Sá Carneiro