II SÉRIE-A — NÚMERO 55 40 Melhorar a gestão dos resíduos Os resíduos representam uma ineficiência do sistema económico – apenas 9% de todos os materiais, a nível global, são reutilizados ou reciclados, implicando uma perda de valor significativa. Num contexto em que a escassez de recursos tenderá a agravar-se, a gestão de resíduos deverá evoluir para uma melhor segregação e extração de materiais, aumentando a sua qualidade, num contexto regulatório e económico que garanta a reintrodução e a substituição de matérias-primas, numa lógica circular. É esta a prioridade da política europeia e deve ser também a prioridade nacional, suscitando oportunidades para a geração de valor acrescentado e a criação de emprego. Acresce que este setor representa cerca de 10% das emissões a nível nacional, pelo que é necessário proceder à concretização de medidas que mitiguem estes efeitos, em consonância com a hierarquia de gestão de resíduos: redução, reutilização e reciclagem. Para o efeito, o Governo propõe: • Elaborar o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030; • Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo), antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico; • Contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos e a impossibilidade da sua reutilização, designadamente através de critérios de ecodesign e mecanismos de reutilização, e promover a recolha seletiva nomeadamente através de sistemas de depósito; • Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio; • Garantir uma efetiva separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado; • Lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação; • Apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e sistemas PAYT (pay as you throw); • Promover uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos; • Apoiar o desenvolvimento da rede nacional de recolha e de valorização de biorresíduos, com soluções coordenadas e adaptadas a cada território, designadamente com vista à produção de composto para correção de solos e à valorização de biogás; • Consagrar o princípio da responsabilidade partilhada e da responsabilidade alargada do produtor, prevendo mais fluxos específicos, mais financiamento do produtor para o fim de vida e mais responsabilização das entidades gestoras pelo cumprimento das metas; • Melhorar o processo de classificação de subprodutos, tornando-o mais expedito para as empresas sem perder a rastreabilidade, e criar mecanismos para a sua promoção através de simbioses industriais e acordos circulares na indústria; • Incentivar a recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor. Utilizar melhor a água que temos As alterações climáticas vão implicar modificações significativas no que diz respeito ao acesso à água e ao seu estado. Por outro lado, uma procura crescente por este recurso poderá conduzir a acentuados desequilíbrios em termos de oferta e de disponibilidade. Uma gestão eficiente dos recursos hídricos deve, por isso, prever, acautelar e minimizar o efeito das alterações climáticas, e garantir o respeito de critérios ambientais, designadamente no que respeita às captações e às descargas de poluentes. Para tal, o Governo