27 DE JANEIRO DE 2017 11 Em 30 de junho de 2014, podia ler-se: «Juventude Socialista exige que Governo recue na redução da duração dos estágios profissionais». Porquê? Porque «a vontade de reduzir a duração dos estágios profissionais é apenas mais uma prova cabal da indiferença do Governo face aos problemas da juventude portuguesa». Sr. Deputado, se agora reduziram a duração dos estágios de nove para seis meses, o que é que tem a dizer a juventude socialista que agora exige apoio ao Governo? É que ninguém vos ouviu falar sequer sobre esta temática. Ainda sobre os estágios profissionais, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, o que tem a dizer sobre a hierarquização das empresas? Aliás, empresas essas que não podemos sequer fiscalizar porque não temos acesso, porque não passa de propaganda. E vamos ouvindo o que se diz por aí aos parceiros sociais... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a JoanaBarataLopes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves o seguinte: não o preocupa que, em relação às empresas que se candidatam a estágios e vão receber apoios do Estado, seja através de pontos que o Governo vai definir quais as empresas que entende que vão receber esse dinheiro? Não lhe parece estranha esta falta de transparência? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, já pedi que concluísse a sua intervenção. A Sr.a JoanaBarataLopes (PSD): — Dá vontade de perguntar se estes critérios serão disponibilizados mais perto das autárquicas para eventualmente poder favorecer o eleitorado que dê mais jeito. Sr. Deputado, dos 500 milhões de euros que a União Europeia disponibilizou para o pacote emprego no orçamento comunitário para 2017, quanto é que vem para Portugal? O que é vão fazer a esse dinheiro? Façam alguma coisa, por favor, antes que termine o ano de 2017, e ainda têm muito tempo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tenha paciência. Tem mesmo de concluir. A Sr.a JoanaBarataLopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sendo este projeto de resolução inócuo, o que nos diferencia é que exigimos hoje a mesma coisa que exigíamos antes. Queremos saber o que é que os Srs. Deputados têm para dizer sobre isto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Compreendo que os Srs. Deputados, no limite do tempo, precisem de concluir os seus raciocínios, mas, quando a Mesa faz um apelo, peço que esse apelo seja correspondido. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.o 472/XIII (2.a), apresentado pelo Partido Socialista, visa promover, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a criação de um selo de garantia para as empresas que tenham boas práticas laborais. Defende esta iniciativa, enumerando até, a política de remuneração, o estabelecimento de contratos sem termo, o incentivo à natalidade, o combate à rotatividade injustificada, os falsos estágios profissionais, o fomento de relações intergeracionais e a definição de práticas de responsabilidade social. É claro que acompanhamos, na generalidade, todas estas preocupações, sendo que umas mais genéricas do que outras. Sobre essa matéria, acho que estamos todos mais ou menos de acordo. O que é importante é fazer um debate para além disso, ou seja, um debate para percebermos como é que combatemos a precariedade laboral, como é que combatemos o desemprego jovem, como é que «destroicamos» as relações laborais. É este o debate que o Bloco de Esquerda quer fazer. Se esse debate não for feito aqui na Assembleia da República, este tipo de medidas, com certeza bem-intencionadas, tornam-se inócuas e inconsequentes.