29 DE SETEMBRO DE 2022 9 Nesses 60 anos estudaram-se 17 localizações para o novo aeroporto de Lisboa, mas os últimos 60 anos não podem justificar nem são responsáveis por todos os disparates dos últimos cinco ou seis anos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o tempo em que o Bloco de Esquerda apoiou o Governo!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O que aconteceu foi que, um bocadinho à imagem do retratado por Ricardo Araújo Pereira, este Governo entendeu ir buscar um rasto de 60 anos de estudos e, por exclusão de partes, escolher a única localização que nunca tinha sido estudada. Então, encontraram uma área húmida, protegida, uma das mais importantes ambientalmente na Europa, e disseram: «Nunca se estudou contruir aqui um aeroporto, é mesmo aqui que o vamos construir!» A avaliação ambiental estratégica está na lei. Para quê? Isso não é preciso, o que é que interessa a lei?! O acordo dos municípios? Não, então, o que é que isso interessa. A culpa é da ANAC que deu pela lei, se não fosse a ANAC dar pela lei nós nem sequer precisávamos de a ter cumprido! Quando os municípios disseram que não estavam de acordo, a ANA veio a correr, dizendo: «Espera aí! Muda-se já a lei!» Quem o anunciou foi a ANA. A seguir, o Ministro Pedro Nuno Santos disse: «Então, se a lei não pode ser cumprida, muda-se a lei.» Há quem entenda, como entendeu na altura a, agora, Ministra Ana Catarina Mendes, que não se mudam as regras a meio do jogo, e esse foi um entendimento que acho que o Parlamento teve, de forma maioritária. Vai daí, Costa, sem maioria absoluta, tinha uma solução, virou-se para Rui Rio: «Vamos fazer um grande acordo nacional». E a solução para esse acordo nacional era uma avaliação ambiental estratégica. Estamos de acordo, ela era necessária desde o início. Essa avaliação ambiental estratégica coloca três cenários: Portela mais Montijo, Montijo mais Portela, e Alcochete. O que disse a oposição nessa altura? «Atenção, a capacidade da Portela não pode ser expandida»; «atenção, o Montijo não é viável a médio e a longo prazos»; «atenção, Alcochete é a melhor solução estratégica para o País». O que é que aconteceu? Prevaleceu o grande acordo nacional. A avaliação ambiental estratégica foi para a frente e quem ganhou o acordo nacional, que foi a concurso internacional, foi um consórcio da COBA, com uma empresa que — veja-se lá! — é detida pelo Estado espanhol e suspeita-se de que poderia entrar em conflito de interesses entre o aeroporto de Madrid e o aeroporto de Lisboa. As maravilhas do mercado não deram saída ao grande acordo nacional e à avaliação ambiental estratégica e, vai daí, o Sr. Secretário de Estado assinou o decreto-lei mais fugaz da história dos decretos-leis portugueses, que diz: «Não, a solução é Alcochete mais Montijo.» Porquê? Porque a capacidade da Portela não pode ser expandida, o Montijo não é viável a médio e a longo prazos, e porque Alcochete é a melhor opção estratégica para o País. Num passo de mágica, o Governo reconhece, num decreto que dura 24 horas, o que a oposição, ou pelo menos este partido, o Bloco de Esquerda, disse durante este tempo. Gera-se um impasse, o Governo volta atrás e António Costa regressa ao acordo nacional, desta vez não com Rui Rio, com Montenegro, mas com a mesma saída: uma avaliação ambiental estratégica. Muito bem, até aqui estamos de acordo. Qual é o papel do PSD nisto? Vamos saber. Quais as opções que vão estar na avaliação ambiental estratégica? Isso depende de quem é que as mandou fazer: mandou-as a concelhia do Montijo, a concelhia de Santarém ou a de Lisboa? É que diferentes concelhias do PSD tiveram, ao longo do tempo, diferentes soluções para localização do novo aeroporto de Lisboa. Entre Tancos, Santarém, Montijo, Lisboa, muitas opções correram também. A verdade é que já houve um estudo para o novo aeroporto de Lisboa, já houve uma avaliação ambiental estratégica para a sua construção. Já houve, até, uma avaliação de impacte ambiental favorável para a construção do novo aeroporto de Lisboa. O Sr. André Pinotes Baptista (PS) — Expirou!