dispersão de pequenos aglomerados, com um nível de exposição mais severo a potenciais consequências resultantes da ocorrência de um incêndio rural. Apresenta-se como um programa de proteção aos aglomerados através de ações de gestão, ordenamento e reconversão florestal para outros usos, de modo a maximizar a resiliência da população e a eficácia e eficiência da ação concertada, quer para a defesa contra incêndios rurais, quer para a proteção de pessoas e bens. O Programa propõe-se motivar os proprietários a assumir a limpeza dos terrenos em redor dos aglomerados ou outro tipo de gestão, não como um custo ou obrigação, mas fomentando a obtenção de rendimentos adicionais, pela utilização efetiva do solo, em atividades produtivas. O Programa propõe-se investir verbas do Fundo Ambiental, num total de 2,7 milhões de euros entre 2020 e 2022, em projetos a submeter pelas autarquias, mas com a obrigatoriedade de envolver as populações locais. O financiamento a atribuir a cada «Condomínio de Aldeia», que será no máximo de 25 mil euros, destina-se a suportar ações realizadas numa faixa envolvente da aldeia com uma largura compreendida entre 100 e 1000 metros. Embora a finalidade expressa seja a de proteger os aglomerados na IUF, nos critérios de avaliação das candidaturas é mencionado o «grau de exposição ao risco de incêndio», tendo por base o declive e a densidade florestal na envolvente, mas não se explicita o modo como estes dois fatores serão combinados para estimar o referido risco. No Relatório do Fundo Ambiental de avaliação das candidaturas ao Programa Condomínio de Aldeias, reitera-se que esta é uma medida complementar ao Programa «Aldeia Segura». O concurso em apreço foi aberto em julho de 2020 sendo dirigido a municípios nas serras de Monchique e de Silves e aos municípios integrados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Foi anunciado que a dotação seria de 400 mil euros, quando na RCM se indicava que o orçamento disponível era de 200 mil euros, tendo a verba final atribuída superado os 500 mil euros. Com uma taxa de financiamento a 100%, foi anunciado que cada candidatura poderia ter um apoio até 50 mil euros, para um ou mais condomínios de aldeia. Esta disposição contraria o que foi anunciado na RCM em que se limita o apoio a cada condomínio de aldeia a 25 mil euros. Neste concurso foram recebidas, admitidas e avaliadas 11 candidaturas. O Relatório indica que foram todas aprovadas para financiamento, num valor que totaliza os 503,3 milhares de euros (Tabela 7). Sendo que a verba a atribuir a cada aldeamento seria no máximo de 25 mil euros, supomos que este programa irá contemplar, no mínimo, 22 aldeias, mas desconhecemos quais as que irão beneficiar deste financiamento. Tabela 7. Municípios beneficiados no Programa Condomínio de Aldeias em 2020 e respetivo financiamento. Município Solicitado (milhares de euros) Atribuído (milhares de euros) Monchique 46,6 46,6 Góis 49,7 49,7 Ansião 15,4 15,4 Oleiros 41,7 41,7 Proença-a-Nova 52,4 50,0 Penela 56,5 50,0 Silves 54,5 50,0 5 DE JANEIRO DE 2021________________________________________________________________________________________________________39