7 DE NOVEMBRO DE 2019 31 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É aí que nós estamos hoje, nesse combate a denunciar as questões em relação às quais os senhores, agora, também querem aparecer como manifestando dúvidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta é a vossa solução. E as vossas críticas, hoje, não foram por a sua localização ser aqui ou ali ou por a sua construção ser feita desta ou daquela maneira, foi por tudo ser feito devagar, porque os senhores já queriam ter isto construído. Sr.a Deputada Joana Mortágua, os estudos de avaliação e comparação sobre as opções para o novo aeroporto começaram, de facto, em 1969, mas, até hoje, não houve nenhuma avaliação, nenhum estudo técnico, nem qualquer estudo comparativo que defendesse, como melhor opção do que qualquer outra, a opção pela localização na Base Aérea do Montijo. Nem uma! As populações dos concelhos limítrofes, as populações da margem sul passam a ser confrontadas com impactos gravíssimos para a própria saúde! E escusa de vir o Governo, a ANA — Aeroportos de Portugal, a Vinci ou seja quem prometer medidas como vidros duplos, insonorização de fachada, seja o que for, porque essas medidas são isso mesmo: fachada! É que não há vidros duplos que defendam as pessoas, quando estão na rua, nos parques e nos jardins, ou as crianças, quando estão nos pátios das escolas, nos recreios, etc. A situação de 24 movimentos por hora de sobrevoo, numa zona de grande sensibilidade como é aquela, é naturalmente inaceitável e não deixaremos de a denunciar. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a ANA/Vinci está a apostar num negócio milionário, que é pago com o dinheiro das taxas aeroportuárias e das isenções e benefícios que tenta obter com esta opção, mas é, sobretudo, pago à custa do sacrifício e do sofrimento de milhares e milhares de pessoas que são confrontadas com a imposição de uma localização com um impacto para a sua vida e para a sua saúde, que seria, de todo em todo, inaceitável e, além disso, evitável. Para terminar, Sr.a Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado do PS André Pinotes Batista que faz muito bem em entreter-se a ler capas de jornais de há 50 anos, mas que fazia muito melhor se lesse uma coisa bem mais recente e até bem mais atual, que é a Resolução do Conselho de Ministros n.o 13/2008, segundo a qual, após a análise feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Governo — do PS, na altura — resolveu homologar o relatório do LNEC e concluiu que a melhor solução era construir onde? Na zona do Campo de Tiro de Alcochete! Aplausos do PCP.Veja lá, Sr. Deputado, as leituras que o senhor anda a fazer, porque mais vale ler o Diário da República e as regras do Estado de direito! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Já agora, permita-me, Sr.a Deputada, alertar as diferentes bancadas para a necessidade de inscreverem, durante a intervenção da Sr.a Deputada, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que queiram fazer pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Estão todas as condições criadas para que, efetivamente, possa ser um bom início de ano letivo» — no seu original português, foi isto que disse o Sr. Ministro da Educação, na abertura do ano letivo, a 10 de setembro. Tiago Brandão Rodrigues aproveitou a ocasião para, em tom tranquilizador, afirmar que, neste ano letivo, as escolas contarão com mais 3500 assistentes operacionais.