37 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011não ter aplicado um despacho que tinha sido exarado pela Sr.a Secretária de Estado. Por isso, o apuramento de responsabilidades foi feito e, da nossa parte, o assunto, nesse plano, está completamente encerrado.Agora, em relação ao futuro, que é o mais importante, quero saudar as decisões hoje tomadas pelo Governo»O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Saudar?!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e que, ao que me parece, se bem interpretei as suas palavras, porque o máximo que conseguiu dizer foi que não confiava na capacidade do Governo para concretizar plenamente aquilo que se propõe, merecem também a sua concordância. Ora, nós confiamos na capacidade do Governo. A intenção de avançar para a supressão do número de eleitor parece-me verdadeiramente a melhor solução, mas o Governo pretende fazê-lo de forma prudente e, admitindo que possa haver problemas na aplicação prática dessa medida, adia a sua entrada em funcionamento para o ano de 2013. Até lá, face ao que sucedeu, adopta, e bem, uma postura de prudência mínima, que revela bom senso e competência, no sentido de avançar para a notificação obrigatória dos novos eleitores e dos que vêem alterada a sua situação eleitoral, porque, verdadeiramente, foi isto que falhou no domingo das últimas eleições presidenciais. Isto ficou cabalmente demonstrado e, como tal, agora há que evitar que se volte a repetir.Por isso, Sr. Deputado, a questão essencial é esta: o Governo avaliou ou não avaliou? O Governo inquiriu ou não inquiriu? O Governo responsabilizou ou não responsabilizou? Avaliou, inquiriu e responsabilizou»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não se responsabilizou!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » e, do nosso ponto de vista, nesse domínio, a questão está resolvida.Aplausos do PS.Em segundo lugar, o Governo voltou-se para o futuro e tomou ou não decisões, e as decisões mais correctas, para evitar que esta situação se volte a repetir?! Tomou, e tomou-as com uma celeridade que não podemos deixar de registar, mas, ao mesmo tempo, também as tomou com o sentido da prudência e, por isso mesmo, adiou para o ano de 2013 o momento da entrada em funcionamento desta decisão de supressão do número de eleitor.Risos do CDS-PP.Por isso, creio que se há alguma coisa que nós, hoje, aqui, devemos fazer é saudar a actuação do Governo em todo este processo. Devemos lamentar os factos ocorridos mas saudar a capacidade de reacção do Governo em todo este processo.Vem o Sr. Deputado dizer, no final da sua intervenção, que o PSD também vai trazer os seus contributos.Pois muito bem, o PSD que traga os seus contributos! Como nós não partimos de uma base de desconfiança, de um princípio de desconfiança em relação a ninguém, contrariamente à postura que o Sr. Deputado anunciou na sua intervenção, vamos avaliar os contributos do PSD pelo seu mérito intrínseco e não pela sua proveniência parlamentar. Por isso, quando o PSD trouxer para o debate e para vida parlamentar o seu contributo em relação a estes assuntos, cá estaremos para os avaliar e, naquelas matérias em que tivermos divergências intrínsecas, divergiremos e manifestaremos a nossa oposição, naquelas em que estivermos de acordo, naturalmente, não deixaremos de manifestar a nossa aquiescência. Esta ç a forma sçria»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, essa é a forma séria de abordar estas questões, essa é a atitude de quem olha para os problemas e procura soluções, de quem detecta anomalias e procura superá-las. É nesta perspectiva que entendemos que servimos melhor o interesse de Portugal.