9 DE JULHO DE 2014 55 Pergunta o Sr. Deputado: o que é que estamos a discutir? O que estamos a discutir, Sr. Deputado, é a articulação da vida política com o «sentir ser» do povo português. O povo português não vai consentir que nós continuemos a gastar em campanhas eleitorais o dinheiro que não temos. O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, vale tudo! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O Sr. Deputado pergunta — fulanizando, aliás, a questão — quem foi o autor desta lei. Vou dizer-lhe quem não foi. Não foi o Rei Midas, que transformava tudo aquilo em que tocava em ouro. O ouro não existe! O Rei Midas já não governa Portugal e, se calhar, nunca governou! Portanto, Sr. Deputado, sejamos sérios. Todos os grupos parlamentares tiveram aqui uma atitude séria, democrática e de contenção. Seria bom que o Partido Socialista acompanhasse o resto da Câmara nessa mesma atitude. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições nem tempos disponíveis para a discussão do projeto de lei n.o 631/XII (3.a), vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se acrescentam 3 (da Deputada do PSD Odete Silva, do Deputado do CDS-PP João Viegas e da Deputada do BE Helena Pinto), perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Albernaz para proceder à leitura do voto n.o 201/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do autarca e Presidente da Associação Nacional de Freguesias, Joaquim Cândido Leite Moreira (PS). A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar e consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado dia 27 de junho, de Joaquim Cândido Leite Moreira, autarca e Presidente da Associação Nacional de Freguesias. Nascido em 17 de julho de 1954, em Amarante, Joaquim Cândido Leite Moreira era professor de Artes Visuais naquele município, tendo aperfeiçoado os seus conhecimentos com um Mestrado em Ciências da Educação. Cândido Moreira, o homem bom que foi sempre um exemplo de dedicação aos outros e à coisa comum, estava há mais de 30 anos ligado ao poder local democrático, tendo integrado, em sucessivos mandatos, os órgãos sociais da Associação Nacional de Freguesias, a cuja direção vinha presidindo desde fevereiro de 2014, e para a qual foi eleito com 94% dos votos, depois de 13 anos como Vice-Presidente. O cidadão Cândido Moreira nunca foi capaz de despir a sua condição de autarca, causa a que se dedicou sempre com enorme empenho, afirmando a sua convicção de que os eleitos locais são líderes ‘(...) que, de cada grão de ambição e liberdade, fazem uma seara de progresso; e que, de um simples gesto ou de uma pequena decisão, fazem brotar a emoção na centelha de vida que palpita’. Porque, ‘(...) enquanto cidadãos entre a comunidade, podem combater e vencer a dificuldade e a adversidade’. Cândido Moreira era um humanista e um homem íntegro, frontal e leal na sua relação com os outros, facto sempre assinalado pelos seus pares, em todo o espetro político-partidário. Com a sua morte, depois da luta admirável que empreendeu contra uma doença que não pôde vencer, perde-se uma das vozes mais intransigentes em defesa da afirmação da autonomia do poder local, deixando a freguesia de Padronelo, o município de Amarante e o País mais pobres.