11 DE MARÇO DE 2019 29 No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias que o aplicam em praças, jardins, passeios, estradas e cemitérios. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos. A nível internacional é especialmente usado na agricultura com organismos geneticamente modificados, dado que muitas das variedades OGM são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal do «Roundup», um pesticida que rende, por ano, 5 mil milhões de dólares à Monsanto. Vários estudos têm demonstrado que o glifosato tem uma presença sistémica nas nossas vidas, nomeadamente em comida própria para pequeno-almoço de crianças, no pão, em tampões e pensos higiénicos, em cerveja e em toda uma variedade de produtos alimentares. A Plataforma Transgénicos Fora recolheu e mandou analisar amostras de urina de 62 voluntários escolhidos aleatoriamente. Em julho de 2018, 44 apresentavam glifosato na urina. Em outubro todas as 62 amostras continham esse composto. Esta análise mostra que a exposição ao glifosato no País tende a ser contínua e é bastante alargada na sociedade. Glifosato no espaço público e nas autarquiasAntes da discussão do seu projeto de lei em 2016, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou por escrito todas as Câmaras Municipais do País sobre se utilizavam glifosato no espaço público. Das 107 autarquias que responderam, 89 admitiram que usam e 18 que já não o usam. O glifosato era assim omnipresente no tratamento do espaço público. A situação poderá não se ter alterado significativamente. No entanto, publicamente várias autarquias deram conta de ter abandonado o uso deste herbicida e de terem adquirido equipamentos para o tratamento de espaço público com outros métodos. Este facto mostra que é possível que autarquias, independentemente da sua dimensão, possam abandonar os métodos fitofármacos de tratamento do espaço público. A título de exemplo, no início deste ano, a Câmara Municipal do Seixal anunciou a compra de três equipamentos para o tratamento das ruas por monda térmica, precisamente para abandonar o uso de glifosato. Princípio da precaução e proteção integradaAtendendo às evidências científicas de que o glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não ser exposta sem escolha a este composto. Nesse sentido deve-se interditar o uso do glifosato. A proteção integrada é o modelo defendido quer por especialistas, quer pela legislação europeia (Diretiva 2009/128/CE) para a aplicação de pesticidas. Nesse sentido, avaliada cada situação, devem ser estudadas as soluções não químicas (métodos mecânicos, térmicos ou outros) ou químicas a adotar. Esta metodologia tem também como objetivo diminuir o recurso ao uso de pesticidas. Existindo autarquias e modos de produção agrícolas que não usam glifosato, a sua prática deve ser generalizada. Os Estados podem e devem decidir proteger a saúde públicaOs Estados-Membros podem optar pela proibição de pesticidas no seu território. O artigo 12.o da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, prevê que «os Estados-Membros asseguram que a utilização de pesticidas seja minimizada ou proibida em certas zonas específicas» nomeadamente «zonas utilizadas pelo público em geral ou por grupos vulneráveis, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, como parques e jardins públicos, campos desportivos e recreativos, recintos escolares e parques infantis, e na vizinhança imediata de instalações de prestação de cuidados de saúde». O artigo 14.o do mesmo diploma prevê que «Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para promover a proteção fitossanitária com baixa utilização de pesticidas, dando prioridade sempre que possível a métodos não químicos, a fim de que os utilizadores profissionais de pesticidas adotem práticas e produtos com o menor risco para a saúde humana e o ambiente entre os disponíveis para o mesmo inimigo da