13 DE DEZEMBRO DE 199094-(25)O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio c Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado aqui presentes, para responderem a questões muito concretas, faria algumas considerações gerais, designadamente em relação à observação da exiguidade dás verbas inscritas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.É óbvio que, como já tive oportunidade de dizer na reunião plenária sobre a discussão do Orçamento na generalidade, tudo na vida é relativo. Se eu tivesse um orçamento mais alargado, certamente que ficaria extremamente satisfeito, designadamente sc tomarmos cm consideração que a componente fundamental da actuação deste Ministério é, sem dúvida, a promoção quer da imagem do País, na sua globalidade, quer das nossas exportações, quer ainda dos fluxos turísticos que afluem ao País. É evidente, por outro lado, que quanto mais dinheiro houver maiores serão as possibilidades de realizar uma promoção eficaz.Mas a verdade também é que, em termos promocionais, não compete exclusivamente ao Governo desencadear as acções relativas à promoção dos diferentes sectores de actividade. Temos de considerar, de lacto, a acção fundamental das regiões de turismo e temos ainda que não esquecer o papel que cabe aos operadores, designadamente na área do turismo, mas também na área da exportação de bens e serviços, onde as empresas e os restantes operadores são igualmente responsáveis por uma acção neste domínio. Temos até vindo a conseguir um forte apoio c empenho da iniciativa empresarial, pública e privada, em relação a acções importantes, como recentemente ocorreu com a Semana de Portugal em Madrid, que foi completamente financiada pela iniciativa empresarial pública e privada e que constituiu um êxito, não obstante ter ocorrido a infelicidade dc o Presidente da União Soviética ler visitado a Espanha exactamente na mesma ocasião. Mesmo assim, e de acordo com sondagens que recebemos sobre os efeitos dessa «Semana de Portugal cm Madrid», não há qualquer dúvida de que a melhoria da imagem do nosso país junto da classe empresarial e da comunicação social espanholas melhorou consideravelmente. Obtivemos, pois, de alguma forma, efeitos positivos com a realização dessas campanhas.É também evidente que, sc compararmos os orçamentos promocionais do nosso País com os dc alguns dos nossos concorrentes europeus, nos encontramos em situação de alguma inferioridade. Não podemos ignorar, contudo, o esforço enorme que este ano foi feito no que diz respeito no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo. De facto, este Ministério foi, cm termos relativos, um daqueles que tiveram o maior aumento relativamente ao ano anterior. Tal aumento incide praticamente na área da promoção.Há, evidentemente, um conjunto dc objectivos a visar. Um desses objectivos fundamentais é, como é óbvio, o de limitar o défice a valores sustentáveis e aceitáveis, sem pôr cm causa a modernização c o progresso social do País. Há, portanto, um conjunto de opções a tomar, dentro de uma política integrada, e considero que o Ministério do Comércio e Turismo acaba por ter, na realidade, um orçamento perfeitamente aceiUivei.Reportando-me especiricamente à questão do turismo, ainda antes de entrar no caso concreto da região do Algarve, diria que o orçamento das actividades dc promoção que competem a Administração Pública no quediz respeito ao turismo se reparte por 2,22 milhões de contos a despender no estrangeiro, dos quais cerca de 800 000 na Europa, e 252 000 contos a despender no interior do País. Consideramos que a componente de promoção do turismo interno também é importante, fazendo-se este ano algum esforço no sentido de dinamizar igualmente a componente interna do turismo.Como já disse, a estes valores há que acrescentar o orçamento destinado as regiões. Em termos de origem dos fundos, estes derivam fundamentalmente: do PIDDAC, em 1,595 milhões de contos; do FEDER, em cerca de 625 000 contos; e do Fundo de Turismo, em 252 000 contos.Gostaria também de fazer um comentário acerca da crise do sector do turismo. Verifica-se, de facto, que na generalidade dos países do Sul da Europa houve, tanto no ano passado como neste ano, uma diminuição substancial da entrada de turistas e das receitas de turismo, que afeciou, designadamente, a Espanha, a Itália, a Jugoslávia, a própria França e a Grécia, esta última, em relação ao presente ano, pela razão muito específica de se encontrar perto dc uma zona de conflito mundial, o que provocou um decréscimo substancial do seu turismo na altura do Verão e do Outono.Em Portugal, pelo contrário, continuámos a ter um crescimento muito razoável na entrada de turistas, que neste momento é da ordem dos 12%. Também as receitas têm vindo a aumentar, contrariando, pois, uma tendência generalizada existente no Sul da Europa, designadamente nos países do Mediterrâneo. Isso significa que mantemos condições de competitividade e que, para além da manutenção dessas condições de competitividade, temos vindo a conseguir que grande parte do turismo proveniente da Europa continue a optar por Portugal, quando hoje existem outras alternativas importantes para a deslocação de fluxos turísticos.Está a fazer-se um esforço muito grande nalguns países onde o crescimento é sensível, designadamente cm países do Norte da Europa, com particular realce para a Finlândia e para a Alemanha, e a tentar-se, de alguma forma, combater um grande decréscimo na saída dc turistas da Inglaterra, resultante de medidas internas tomadas pelo Governo inglês que afectaram efectivamente a saída de turistas este ano. Nós, porém, praticamente não fomos afectados em relação à entrada de turistas britânicos no nosso País.Passarei agora a palavra ao Sr. Secretário dc Estado do Turismo, que poderá dar algumas indicações mais precisas sobre esta área.O Sr. Secretário de Estado do Turismo (César Torres): — De facto, Srs. Deputados, no que diz respeito a Inglaterra, mau grado o decréscimo verificado nos outros países, tivemos até um aumento de 4,4% no período que vai de Janeiro a Setembro. De uma forma geral, verificou-se um aumento, também no período de Janeiro a Setembro, que sc traduz concretamente num acréscimo de 11,8% na entrada dc turistas.Esse facto leva-me a poder dizer, em sentido contrário ao das primeiras intervenções aqui hoje produzidas, que não há uma má situação para o turismo português, nomeadamente para o Algarve. É verdade, como foi dito, que no Algarve se construíram camas de uma forma desregrada, que tais unidades —toda a gente o sabe — estão, dc certo modo, fora do circuito controlado pela Direcção-Gcral do Turismo e que o crescimento do número dc turistas foi inferior ao da oferta de camas. Isso é evidente e daí lerão resultado alguns dos prejuízos que neste momento se notam.