1 DE MARÇO DE 2018 17 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os números hoje vindos a público confirmam aquilo que já sabíamos: o crescimento económico de 2017, a criação de 300 000 postos de trabalho desde 2015 até agora, ou seja, um percurso de recuperação do País feito por uma opção clara, a opção pela recuperação dos rendimentos de quem vive do seu trabalho. Nestas coisas há escolhas e foi a escolha feita à esquerda, em nome dos rendimentos do trabalho, que permitiu o crescimento da economia. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ainda bem que assim é e, pela nossa parte, aqui estamos para poder continuar esse trabalho e essa escolha. Ouvi-o agora mesmo dizer que a qualidade do emprego é essencial, e é essencial o salário justo e o combate à precariedade. Queria questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre uma medida que está no Programa do Governo mas que ainda não foi implementada e que, do nosso ponto de vista, é essencial para este combate à precariedade. A medida a que me refiro tem a ver com os contratos a prazo. O Código do Trabalho, em Portugal, admite a existência de contratos a prazo em duas situações: quando se está a substituir um trabalhador que está temporariamente ausente ou, então, quando há um pico de laboração, um pico de atividade, que necessita de mais trabalhadores num período determinado de tempo. De resto, a regra é que, para um posto de trabalho permanente, o contrato tem de ser efetivo, e esta parece-me uma regra razoável. Acontece que a direita, PSD e CDS, introduziu perversões no código laboral quando alargou a admissibilidade de contratos a prazo a outras situações, nomeadamente a jovens à procura do primeiro emprego e a desempregados de longa duração. Ou seja, é como se os jovens à procura do primeiro emprego ou os desempregados de longa duração fossem uma espécie de trabalhadores de segunda que podem estar num posto de trabalho permanente mas que têm um contrato a prazo. Ora, acabar com esta exceção perversa, que trata alguns trabalhadores como se fossem trabalhadores de segunda e que, ao mesmo tempo, faz com que, na criação de emprego que está a acontecer, não consigamos reverter a precariedade que ainda existe, e muito, no nosso País, é um elemento determinante para a qualidade do emprego. Por isso, a pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o Governo vai ou não acabar com esta exceção perversa nos contratos a prazos, criada pelo PSD e pelo CDS. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o resultado desta inversão de política inscreve-se naquele primeiro capítulo do nosso Programa do Governo sobre virar a página da austeridade e relançar a economia, que tinha, essencialmente, três pilares: um tinha a ver com a reposição de rendimentos, outro tinha a ver com a criação de condições para as empresas investirem e o terceiro pilar visava termos um novo diálogo com a Europa para assegurarmos finanças públicas saudáveis, amigas do crescimento e do emprego. Felizmente, estas três prioridades deram bons resultados: hoje temos o défice mais baixo de toda a nossa democracia, com o maior crescimento deste século e com uma taxa de desemprego que já nos colocou ao nível de 2004, e temos de prosseguir esta trajetória de aumento do crescimento e de redução do desemprego, porque é do sucesso e da combinação destas políticas que estes resultados têm sido possíveis. Uma das matérias nas quais temos insistido é precisamente a da qualidade do emprego, porque não basta ter mais emprego, é preciso ter melhor emprego, e, para isso, há duas componentes fundamentais: uma tem a ver com a justeza do salário e outra tem a ver com a natureza da relação laboral. De facto, é preciso combater a precariedade, quer no setor público quer no setor privado, temos trabalhado nesse sentido e vamos continuar a fazê-lo.