15 DE JUNHO DE 2012 57 terrestre deixa de ser limitado a quatro canais, como acontecia no tempo analógico, possibilitando-se a sua transmissão em canal aberto. O Canal Parlamento em nada alterará a sua natureza especial, nem tão-pouco o seu modelo de gestão. A Assembleia da República disponibilizará, assim, o sinal da sua rede interna de vídeo para efeitos da distribuição de emissões parlamentares nas redes de televisão por cabo e nos serviços de radiodifusão televisiva digital terrestre. Terão acesso ao sinal de vídeo da Assembleia da República todos os operadores de distribuição de serviços de programa televisivos devidamente licenciados. Não podemos deixar de recordar a extrema dedicação por parte da Sr.a Presidente da Assembleia da Republica nesta matéria em concreto, bem como de enaltecer o entendimento entre todos os partidos políticos que têm representação parlamentar. No Parlamento, encontramos a pluralidade de opiniões e a defesa de cada um dos cidadãos. O Canal Parlamento tem aproximado e tem dado a conhecer a todos os portugueses todo o trabalho que nesta Casa, em prol deles, fazemos. A entrada do Canal Parlamento na TDT será, sem dúvida, um veículo de maior proximidade entre nós e todos aqueles que representamos a nível nacional. Este é um canal feito por todos nós, com uma pequeníssima equipa fantástica, que todos os dias assume novos desafios. Quase 10 anos depois, queremos dar mais este passo, apenas mais um grande passo que permitirá a muitos portugueses um acompanhamento cada vez mais próximo do nosso dia a dia. Assim poderão acompanhar as nossas divergências, as nossas convicções, as nossas próprias discussões, sejam feitas neste Plenário ou nas diversas comissões que nesta Casa reúnem diariamente. A imagem desta Casa, desta nossa Casa da democracia, é feita por todos nós e por cada um de nós. O Canal Parlamento muito tem ajudado neste desígnio. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Inês de Medeiros, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De facto, hoje apresentamos aqui um projeto de lei e um projeto de resolução assinados por todas as bancadas, o que denota bem o apreço e o carinho que todas as bancadas com assento parlamentar têm em relação ao Canal Parlamento. Importa aqui salientar que o Canal Parlamento não é uma televisão como as outras, é um serviço que a Assembleia presta à democracia portuguesa. Nesse sentido, deve ser protegido, deve ser acarinhado e deve poder continuar a chegar aos cidadãos sem interferência e com base em decisões consensuais, como têm sido até agora. Ao efetivar-se a transmissão do Canal Parlamento em sinal aberto estaremos perante um importante contributo para a intenção de estabelecer uma maior proximidade entre os cidadãos e a atividade parlamentar e subsequente compreensão dos mecanismos democráticos. Como tal, estamos também a dar corpo a uma recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa relativa à adoção de medidas para promover a contribuição democrática e social da televisão digital terrestre. Em relação àquilo que o Sr. Deputado Nuno Encarnação disse na sua intervenção, importa também realçar, para que não haja mal entendidos, que o conceito de operador de distribuição de serviços de programas televisivos, nos termos da Lei da Televisão, abrange tanto a distribuição por cabo como o titular de licença de distribuição da TDT, e foi também usado recentemente para abranger ambas as realidades no Decreto-Lei n.o 70/2009, de 31 de março, que alterou o artigo 5.o do referido Regime de Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) da ERC. Ou seja, neste momento, tendo nós passado exclusivamente para o sinal digital, depois do chamado «apagão», não há razões para que o Canal Parlamento, que presta este serviço ímpar aos portugueses, não possa estar disponível para todos sem custos adicionais, permitindo assim que a Assembleia chegue a casa dos cidadãos ou que os cidadãos entrem na Assembleia. Aplausos do PS.