II SÉRIE-A — NÚMERO 114 44 1 –  Garanta que todas as Escolas têm autonomia e recursos para desenvolver os seus planos de recuperação próprios, tendo em conta orientações nacionais, incluindo todos os docentes de que necessita, reforçando os créditos horários atribuídos aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas para efeitos de contratação inicial e o apoio aos professores deslocados; 2 –  Promova a renovação e o rejuvenescimento do corpo docente para dar um novo impulso à Escola Pública através de um concurso extraordinário de vinculação de professores; 3 –  Inicie o próximo ano letivo logo no início de setembro, compensado o acréscimo de trabalho necessário para preparação do plano de recuperação através de uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou através da possibilidade de conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação; 4 –  Proceda à contratação imediata de auxiliares de acordo com as necessidades identificadas pelas escolas;  5 –  Proceda a uma adaptação curricular imediata, durante um período de transição até à conclusão da revisão dos currículos, programas e manuais, reduzindo a dimensão da matéria a lecionar para centrar os esforços na recuperação e consolidação das aprendizagens essenciais em cada ciclo de estudos, tendo em conta o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; 6 –  Tome medidas para reduzir o impacto do confinamento na saúde mental e no desenvolvimento social e psicológico das crianças e jovens, numa estreita ligação com o Plano Nacional para a Saúde Mental, e reforce o investimento na Educação Inclusiva, contratando mais profissionais, ampliando recursos e expandindo as unidades de apoio especializado; 7 –  Crie um programa nacional de férias de verão, universal e gratuito, financiado pelo governo e implementado pelas autarquias em articulação com as estruturas culturais e desportivas e o movimento associativo; 8 –  Reforce os apoios da Ação Social Escolar e reveja os critérios de acesso de forma a incluir mais beneficiários, considerando as quebras de rendimentos mais abruptas motivadas pela crise socioeconómica e alargando os apoios a mais escalões de rendimentos; 9 –  Crie condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, a coadjuvação em sala de aula e o desenvolvimento do trabalho interpares em pequenos grupos de alunos. Assembleia da República, 12 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. (3) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 12 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 111 (2021.04.07]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1187/XIV/2.a (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ANDORRA) Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua