4 DE OUTUBRO DE 2014 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projeto de lei n.o 670/XII (4.a) — Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (PSD, PS e CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, e o projeto de deliberação n.o 27/XII (4.a) — Delibera enviar ao Primeiro-Ministro os elementos constantes da declaração de registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos (PCP). O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta de um debate temático, requerido pelo PSD, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, sobre o Serviço Nacional de Saúde: erros do passado e desafios do futuro. Para proferir a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Decidiu o Grupo Parlamentar do PSD agendar este debate, subordinado ao tema «O Serviço Nacional de Saúde: erros do passado e desafios do futuro». Este é, na verdade, um dos temas mais ingentes da atualidade e que vem muito a propósito, agora que se cumprem 35 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS é reconhecido pelos portugueses como uma das maiores realizações da democracia. Assegurámos em Portugal um sistema de saúde universal, ao qual todos os anos recorrem cerca de oito milhões de pessoas e que, só em 2013, assegurou no seu todo mais de 40 milhões de consultas. Um sistema que reduziu a mortalidade infantil de 26/1000, em 1979, para 2,9/1000, em 2013. Um sistema que aumentou a esperança média de vida dos portugueses de menos de 72 anos em 1979 e para 80 anos em 2013. Estes são alguns de muitos exemplos sobre os notáveis progressos alcançados pelos portugueses nas últimas décadas. Tais progressos não são obra do acaso. Para eles contribuíram, entre outros, em diferentes tempos e diferentes papéis, o génio visionário de homens como Miller Guerra, António Arnaut, Arnaldo Sampaio ou a veia reformista de personalidades como Albino Aroso, Leonor Beleza e, cumpre já reconhecê-lo, como Paulo Macedo! Aplausos do PSD. Srs. Deputados, desde logo, foi este Governo que pagou grande parte das dívidas deixadas pelos executivos do Partido Socialista, que, convém lembrar, ultrapassavam já os 3000 milhões de euros. E não se pense que falamos de abstrações: em 2011, a indústria farmacêutica ameaçava já suspender os fornecimentos ao SNS, chegando mesmo a anunciar o corte do fornecimento a crédito de medicamentos a 23 hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Mas foi também com este Governo que, num tempo tão difícil como o vivido pelo País nos últimos anos, se melhorou os níveis de eficiência do SNS, como é patente no facto de mais 600 000 utentes terem conseguido médico de família nos últimos 3 anos, na estabilização do número de consultas médicas nos cuidados primários e no seu aumento nos cuidados hospitalares ou mesmo na realização de mais 15 000 cirurgias e mais 16% de transplantes de 2012 para 2013. Foi com este Governo que aumentou a acessibilidade dos utentes ao SNS, tornando mais efetivo o direito à proteção da saúde, como o demonstra o aumento do número de portugueses isentos de taxas moderadoras em cerca de milhão e meio, a significativa redução da despesa dos portugueses e do Estado com