22 | II Série A - Número: 138 | 20 de Junho de 2009passa a ser composta pelos artigos 171.o a 179.o, alterada a denominação do Título III do Livro II, que passa a denominar-se «Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal», composto pelos artigos 240.o e 243.o a 246.o, ficando eliminada a sua divisão interna em capítulos, revogados o n.o 6 do artigo 61.o e o no 2 do artigo 153.o, e republicada com a redacção actual o Código Penal, aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 59/2007, de 4 de Setembro de 2007, AR, Diário da República I Série A n.o 170, de 4 de Setembro de 2007.4 — Alterado o artigo 142.o do Código Penal, aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, e na redacção da Lei n.o 90/97, de 30 de Julho (ora revogada), pela Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril de 2007, AR, Diário da República I Série A n.o 75, de 17 de Abril de 2007.5 — Revogado, a partir da sua entrada em vigor, o artigo 275.o do Código Penal, aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, alterado pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, e 98/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006, AR, Diário da República I Série A n.o 39, de 23 de Fevereiro de 2006.6 — Alterados os artigos 5.o (este na redacção da Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro, e da Lei n.o 52/2003, de 22 de Agosto) e 246.o, bem como a denominação do Título III do Livro II — que passa a denominar-se «Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal» — e do Capítulo II do Título III do Livro II — que passa a denominar-se «Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal» — e revogados os artigos 236.o, 238.o, 239.o, 241.o e 242.o do Código Penal aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 31/2004, de 22 de Julho de 2004, AR, Diário da República I Série A n.o 171, de 22 de Julho de 2004.7 — Aditado o artigo 368.o-A ao Código Penal aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado na íntegra pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 11/2004m de 27 de Março de 2004, AR, Diário da República I Série A n.o 74, de 27 de Março de 2004.8 — Alterados, a partir da entrada em vigor, os artigos 227.o-A (aditado pelo Decreto-Lei n.o 38/2003, de 8 de Março), 227.o, 228.o e 229.o (na redacção da Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro) e aditado o artigo 229.o-A ao Código Penal aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de Março de 2004, MJ, Diário da República I Série A n.o 66, de 18 de Março de 2004.9 — Alterado o artigo 308.o e revogados os artigos 237.o e 309.o a 315.o do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 100/2003, de 15 de Novembro de 2003, AR, Diário da República I Série A n.o 265, de 15 de Novembro de 2003.10 — Alterado o artigo 5.o (na redacção da Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro) e revogados os artigos 300.o e 301.o do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 52/2003, de 22 de Agosto de 2003,AR, Diário da República I Série A n.o 193.11 — Aditado, a partir de 15 de Setembro de 2003, o artigo 227.o-A ao Código Penal, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 38/2003, de 8 de Março de 2003,MJ Diário da República I Série A n.o 57.12 — Alterado o artigo 47.o do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pela DecretoLei n.o 48/95 de 15 de Março, pelo Decreto-Lei n.o 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001.MJ Diário da República I Série A n.o 290.13 — Alterados os artigos 335.o (na redacção da Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro), 372.o, 373.o e 386.o (este último na redacção do Decreto-Lei n.o 101-A/88, de 26 de Março) do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 108/2001, de 28 de Novembro de 2001,AR Diário da República I Série A n.o 276.14 — Alterados os artigos 255.o, 262.o, 265.o e 266.o do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 97/2001, de 25 de Agosto de 2001, AR Diário da República I Série A n.o 197.15 — Alterado o artigo 275.o (na redacção da Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro) do Código aprovado pelo presente diploma, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.o 98/2001, de 25 de Agosto de 2001, AR Diário da República I Série A n.o 197.