754-(76)II SÉRIE — NÚMERO 37de anos. A decisão é tomada pelo Comité Central na sua reunião de 26 de Setembro. A expulsão é explicada por Álvaro Cunhal no decorrer de uma conferência de imprensa. Segundo o secretário-geral do PCP, ela surgiu na base de uma proposta apresentada pela célula comunista de O Diário. Instado a pronunciar-se sobre tal decisão, Álvaro Cunhal frisa que «pertencem ao Partido Comunista aqueles que lutam com o Partido Comunista, e não aqueles que lutam contra o nosso partido». E, perante a insistência de vários jornalistas presentes, Álvaro Cunhal responde que não deseja fazer mais nenhuma declaração sobre o que se passa na vida interna do partido, nem sobre o assunto em questão.São diversas as reacções a esta decisão. Aparecidas em quase todas as edições da altura, aqui se registam várias delas. A 27 de Setembro o Jornal de Noticias toma posição em artigo, não assinado, sob o título «Era militante há doze anos — confirmada a expulsão do jornalista Júlio Pinto». No Diário de Notícias e no Portugal Hoje, de 28, surgem, respectivamente, um editorial sob o título «Um caso exemplar» e um artigo na secção «Dia-a-Dia» intitulado «Estalinismo...». A 29 de Setembro José Saraiva assina no Jornal de Notícias o artigo «Os comunistas». A 2 de Outubro, em O Jornal, José Pedro Castanheira toma posição no artigo «O jornalista que 'incomoda' o PCP». E José Miguel Júdice aproveita o facto para o seu comentário político na edição de O Diabo, de 7 de Outubro, intitulado «Quando os comunistas despedem e expulsam». Em O Ponto, de 17 de Setembro, a redacção assina o artigo «O caso do jornalista Júlio Pinto» e no Diário Popular R. da S. toma posição sob o título «Expulso do partido e saneado de O Diário?».Na segunda semana de Outubro (dia 12) o assunto chega ao Conselho de Imprensa (Cl), através de queixa apresentada pelo deputado socialista e membro do Conselho de Imprensa António Reis contra a Editorai Caminho por ter decidido despedir o jornalista Júlio Pinto, «não respeitando o disposto na Lei de Imprensa no que se refere a despedimentos». A queixa envolve também o director de O Diário, por ter recusado a Júlio Pinto o direito de resposta previsto na Lei de Imprensa.Em finais de Outubro (imprensa de 29) o conselho técnico e de deontologia do Sindicato dos Jornalistas torna pública a sua apreciação sobre a actuação dos nove membros da direcção e chefia de O Diário, solicitada por Júlio Pinto em 6 de Agosto. Segundo o CTD, é «improcedente e não provada» a acusação de tentativa de censura formulada contra aqueles nove elementos. Na base desta decisão estão as respostas às cartas enviadas a cada um deles em 14 de Agosto, a audição de jornalistas de O Diário e do próprio Júlio Pinto, que, ouvido em 17 de Setembro e confrontado com «a necessidade de apresentar provas das acusações por ele formuladas», reafirma a acusação e declara ser difícil a apresentação de provas.Esta posição do conselho técnico e de deontologia do Sindicato dos Jornalistas é alvo de um protesto por parte de um grupo de jornalistas de Coimbra que, em comunicado dirigido àquele órgão sindical, «repudiam energicamente o teor da deliberação tomada» e afirmam a sua posição de não recorrer ao CTD enquanto se mantiver a sua actual composição, porquanto «cor-rem sérios riscos de serem anatematizados publicamente caso não consigam preencher os rigorosos requisitos probatórios exigidos por este órgão sindical».O caso Júlio Pinto termina com a consumação do despedimento do jornalista em meados de Novembro.2.7.7. — Jorna/ de Notícias — Isenção de horário levanta problemasSegundo noticias vindas a lume na imprensa de 11 de Março, os trabalhadores do Jornal de Notícias, reunidos em plenário, manifestaram-se contra a isenção de horário, uma vez que «cria situações de privilégio» e é uma «ameaça à unidade». O plenário aprova uma moção nesse sentido, na qual se apela aos trabalhadores abrangidos pela isenção para fazerem cessar essa situação logo que atinjam o seu termo os contratos assinados.A 5 de Junho os profissionais da delegação de Lisboa do JN entregam um pré-aviso de greve ao serviço extraordinário por tempo ilimitado, com o objectivo de obrigar a administração da empresa a pagar o trabalho extraordinário prestado por aqueles profissionais desde Abril. A greve, que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, inicia-se às zero horas do dia 9 de Junho e termina a 18, sendo bem sucedida, do ponto de vista dos trabalhadores, na medida em que lhes foi pago o trabalho extra. No entanto, a empresa não se compromete a pagar, futuramente, as horas extraordinárias.2.7.6 — O Comércio do Porto — suspensão de jornalista e despedimento de cinco estagiáriosEm 10 de Julho a direcção do Sindicato dos Jornalistas torna público que solicitou ao Ministério do Trabalho a competente intervenção da Comissão de Inspecção de Trabalho na suspensão do jornalista Álvaro Graça, decidida pelo conselho de administração de O Comércio do Porto e que o SJ considera ilegal. Esta posição é reafirmada a 22 do mesmo mês, altura em que o Sindicato dos Jornalistas denuncia também a forma «irregular e ilegal» como está a decorrer o processo de suspensão de Álvaro Graça, iniciado a 23 de Junho.Por seu turno, a administração de O Comércio do Porto refuta estas acusações, afirmando que a suspensão preventiva daquele jornalista se deve a uma participação apresentada pelo director do jornal.A 11 de Novembro o Sindicato dos Jornalistas manifesta o seu protesto pelo despedimento recente de cinco candidatos a jornalistas que trabalhavam em O Comércio do Porto desde 1 de Agosto sob o regime de contrato a prazo. Em comunicado, o SJ aponta o «carácter de prepotência e de injustiça dos chamados contratos a prazo» e apela para a sindicalização maciça de todos os jornalistas que estejam a trabalhar neste regime.2.7.S — EPWC — greve de um diaEm plenário realizado a 26 de Outubro, os trabalhadores da Empresa Pública Noticias-Capital (EPNC) aprovam a marcação de uma greve para o dia 6 de Novembro. Os textos que fundamentam esta decisão