Proponho, por isso, a votação em separado.A Sr.a Presidente: - Não havendo consenso para a votação em conjunto, vamos proceder à votação em separado, começando por votar a proposta de substituição do n.o 2 do artigo 294.o, apresentada pelo CDS.Submetida a votação não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado a abstenção do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e votos contra dos deputados do PSD, Carlos Lélis, Cecília Catarina, Guilherme Silva e Jorge Pereira.Era a seguinte:2 - Se no prazo de um ano a Assembleia Regional não cumprir o disposto no n.o 1 do artigo 228. o, a Assembleia da República tomará a iniciativa de elaborar e aprovar o estatuto definitivo.A Sr.a Presidente: - Vamos passar, agora à votação da proposta de substituição do n.o 2 do mesmo artigo 294.o apresentada pelo PS.Submetida a votação não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado a abstenção do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e votos contra dos deputados do PSD, Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme Silva e Jorge Pereira.Era a seguinte:2 - Dentro de seis meses a contar da entrada em vigor da Lei de Revisão Constitucional, a Assembleia Regional da Madeira enviará à Assembleia da República, para discussão e aprovação, uma proposta de estatuto definitivo daquela região, após o que, em caso de incumprimento, o direito de iniciativa caberá à própria Assembleia da República.A Sr.a Presidente: - De seguida, vamos votar a proposta de substituição do mesmo número e artigo, apresentada pela ID.Submetida a votação não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado a abstenção do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, . de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e votos contra dos Deputados do PSD, Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme Silva e Jorge Pereira.Era a seguinte:2 - Se, no prazo de um ano a contar da data da entrada em vigor da Lei de Revisão Constitucional a Assembleia Regional da Madeira não tiver usado da competência que lhe é atribuída pelo n.o 1 do artigo 228.o, pode qualquer deputado da Assembleia da República tomar a iniciativa legislativa correspondente.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a eliminação do artigo 294.o para efeitos sistemáticos.Submetida a votação não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado a abstenção do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e votos contra dos deputados do PSD, Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme Silva e Jorge Pereira.A Sr.a Presidente: - Para anunciar o que, vamos votar, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Para o artigo 295.o, há uma proposta de substituição da CERC para o n.o 1, uma proposta de eliminação apresentada pelo PSD para o n.o 2, um novo n.o 2 apresentado pela ID e um novo n.o 3 apresentado pela ID. Há ainda uma proposta do PSD que foi distribuída sob o n.o 31 que propõe a eliminação da expressão «e presidida pelo Governador Civil».A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr.a Presidente, é só para declarar retirada a primeira das propostas anunciadas em nome do PSD que se refere à eliminação do Conselho Regional.A Sr.a Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.