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9 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009podem dar para a nossa vida colectiva! E o PSD acredita nos professores, na sua dedicação aos alunos e no seu sentido do interesse público.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Chegou o momento da verdade. O momento em que há um projecto de lei que suspende efectivamente este modelo de avaliação, péssimo e falhado; que impõe ao Governo, na sua esfera de autonomia de acção, a adopção de outro modelo, em convergência com os parceiros educativos, acautelando uma solução transitória para este ano lectivo. Um projecto neutral, abrangente e aberto, que dê espaço às partes para encontrarem uma via de regresso à normalidade da vida escolar. Um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante.Quem esteve ao lado de uma simples recomendação, que, ainda por cima, tinha critérios substantivos, estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa.Chegou, pois, o momento da verdade. O momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua intervenção assenta num discurso que usa os meios habituais de uma retórica vazia e bafienta,»Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PSD: — Oh!»O Sr. Alberto Martins (PS): — » de uma retórica que assenta numa base sem consistência.O ano lectivo está a funcionar,»O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — » os professores estão a dar as suas aulas, os alunos estão a estudar,»Vozes do PSD: — Está tudo bem!...O Sr. Alberto Martins (PS): — » e os funcionários estão a funcionar nas instituições acadçmicas.Aplausos do PS.A sua intervenção e o seu projecto de lei só se justificam, Sr. Deputado, porque o PSD, como sempre, chegou atrasado.O Sr. Deputado foi intimado a ir á sede do seu partido, pela Presidente do PSD, dar explicações,»Aplausos do PS.» e veio hoje dar as explicações aqui, na Assembleia da República. Veio dar as explicações mas chega atrasado. Chega atrasado e pretende, objectivamente, uma segunda volta na discussão da avaliação e da sua
10 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009suspensão. E pretende-o por uma via que o Sr. Deputado sabe, tem o dever de conhecer, e seguramente conhece, que é uma via de duvidosa constitucionalidade e legalidade.O senhor, ao pretender adoptar, pela via legislativa, um acto administrativo sabe que isso é de duvidosa constitucionalidade e põe em causa a possibilidade de serem dadas instruções vinculativas a um órgão de soberania por parte de outro órgão de soberania.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é um argumento formal!O Sr. Alberto Martins (PS): — Nós não somos um Governo de Assembleia. O senhor não pode degradar objectiva e constitucionalmente a competência do Governo. Isso não é aceitável!Aplausos do PS.O senhor, com esta norma — acto administrativo pela via legislativa —, está a degradar o princípio sacrossanto do Estado de direito da separação de poderes. Mas isto não nos espanta: o PSD não olha a meios para alcançar os seus fins, e os seus fins na vida política recente em Portugal têm um objectivo claro, que é a suspensão.Qual é a característica do PSD, neste momento? A suspensão! Suspenda-se investimentos, suspenda-se obras públicas, suspenda-se avaliação, suspenda-se tudo!Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Suspenda-se o Governo!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Paulo Rangel, tem de ter a coragem de dizer que o que os senhores querem verdadeiramente é o fim da avaliação. Tenha essa coragem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, eu sei, o Sr. Deputado tambçm sabe e eu sei que o senhor sabe que não tem razão nenhuma,»Risos do PS.» nem doutrinariamente nem constitucionalmente.O Sr. Deputado Alberto Martins, com certeza, leu os clássicos e sabe que legislar é fazer leis, suspender ou revogar. E não leu sequer o nosso projecto de lei — já verifiquei isso —,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » porque se o tivesse lido tinha visto que, no artigo 1.o, n.o 1, é suspenso um conjunto de decretos-leis. Ora, se suspender normas, decretos-leis, não é legislar, então, não sei o que ç!» Portanto, a primeira observação é que falhou o alvo, Sr. Deputado Alberto Martins.Aplausos do PSD.
11 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Segunda observação, que será muito curta: por que é que falhou o alvo? O Sr. Deputado sabe muito bem, sabe tão bem quanto eu, que não é normal haver uma manifestação com 100 000 professores na rua, em 8 de Março, e haver uma manifestação com 120 000 professores, no dia 8 de Novembro;...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — que não é normal haver centenas de escolas a suspenderem este processo de avaliação; que não é normal a contestação de professores que em muito excede a das suas organizações representativas, na rua e no espaço público. Ora, se isto não é uma crise na nossa vida escolar, se isto não é uma crise nas nossas escolas, então, não sei o que é.O Sr. José Junqueiro (PS): — É uma crise do PSD!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro que percebo que um Governo que só descobriu a crise económica e financeira na segunda-feira passada só agora esteja a descobrir a crise das escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, convergimos na necessidade da suspensão deste modelo de avaliação, convergimos na necessidade de operar uma ruptura em relação à posição autocrática da Av. 5 de Outubro e de haver uma nova consideração e um novo diálogo com os professores. Mas interrogo-o não sobre as nossas convergências mas, sim, sobre uma questão prévia que já aqui aflorou e que vai marcar os nossos debates e as nossas votações.Entende o Bloco de Esquerda que a Assembleia da República tem toda a competência para legislar sobre a avaliação de professores e não meramente sobre a suspensão deste ou daquele acto administrativo.Quero recordar que quer o PSD, quer o CDS-PP, quer o PS trouxeram a este Hemiciclo, e aqui votaram, o sistema de avaliação dos funcionários públicos e que, indirectamente, através de vários regulamentos disciplinares, corpos especiais da função pública já viram aqui aprovadas leis orientadoras do seu desempenho profissional. Portanto, em matéria de conteúdo, de precedente, a Assembleia da República tem competência bastante para legislar acerca da avaliação do desempenho dos docentes.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Trata-se, pois, de um artifício do PS tentar encontrar uma sombra procedimental para obstar ao debate político.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O tal argumento formal!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, Sr. Deputado, pretendia da sua parte um esclarecimento que concluísse que é um acto normal e típico desta Assembleia legislar, se o quiser, acerca da avaliação de desempenho dos docentes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, concordo integralmente com o que diz.
16 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em primeiro lugar, é uma tentativa de instrumentalização político-partidária do próprio Parlamento,»Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque o PSD averbou aqui uma derrota política em Dezembro passado, na sequência da qual o líder parlamentar sofreu a humilhação pública de ser chamado à pedra pela Direcção do PSD,»Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Ohhh!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » uma derrota política que resultou de o Grupo Parlamentar do PSD não ter coesão nem liderança e uma derrota política que o PSD quer agora disfarçar, instrumentalizando o Parlamento para uma questão que é unicamente interna do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Paulo Rangel fala em crise das escolas. A única crise que está aqui patente é a crise do principal partido da oposição.O Sr. Deputado Paulo Rangel fala na palavra chantagem, mas a única tentativa de chantagem que ele aqui fez no fim da sua intervenção foi uma tentativa de chantagear as Deputadas e os Deputados da Assembleia da República.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E nem chega a ser chantagem!» É mais farronca e prosápia»! E cada Deputada e cada Deputado aqui presente são pessoas livres que não se deixam chantagear nem instrumentalizar!Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Vê-se»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, é uma gigantesca operação de instrumentalização político-partidária das escolas portuguesas, do sistema educativo português e dos professores portugueses. É só isso que explica esta lógica de coligação negativa em que partidos que têm posições completamente antagónicas sobre esta matçria se reõnem»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por que será?...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » com o õnico propósito de se opor ao Governo, de instabilizar as escolas, de fazer com que a táctica político-partidária se sobreponha à substância das políticas públicas e das responsabilidades públicas.Aplausos de alguns Deputados do PS.Protestos do BE.
17 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Aliás, basta olhar o projecto de lei do PSD, designadamente o seu artigo 2.o — essa obrigação absolutamente excêntrica de o Governo no prazo de um mês corrido (nem sequer são 30 dias úteis) ser obrigado a produzir um decreto para regular a avaliação durante este ano lectivo —, para perceber que o PSD quer é que não haja avaliação este ano. Na impossibilidade manifesta de «suspender por seis meses a democracia», quer suspender por seis meses a avaliação dos professores»!Aplausos do PS.O PSD não ignora que um decreto desta natureza não pode fazer-se sem negociação sindical e que basta verificar os prazos dessa negociação para verificar que é impossível, sem atropelar elementares direitos dos professores e das suas associações representativas, tomar a decisão que quer obrigar o Governo a tomar.Protestos do PSD.O projecto do PSD revela falta de liderança, falta de responsabilidade, falta de sentido de Estado, mas revela tambçm, crucialmente, falta de coragem política,»O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vamos ver a vossa coragem na votação!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » visto que o PSD ç incapaz de trazer a esta Assembleia a discussão sobre o modo como gostaria que se fizesse a avaliação de professores,»O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Já o fizemos variadas vezes!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque sabe muito bem que teria uma estrondosa derrota política se o fizesse e por isso é que esconde a sua proposta e revela esta profunda falta de coragem política.Portanto, se o Parlamento decidisse aprovar o projecto de lei do PSD, na opinião do Governo estaria a ser cometido um gravíssimo erro político.Não é preciso salvar as escolas senão da irresponsabilidade do PSD. Não é preciso proteger os professores senão da irresponsabilidade do PSD. A posição do PSD e da restante oposição é que desqualifica as escolas e os professores portugueses!Aplausos do PS.Noutra iniciativa singular, que muito revela sobre o embaraço em que o PSD está colocado, hoje vivemos uma das poucas ocasiões em que um partido que fixa potestativamente a ordem do dia aceita que outros partidos tragam um projecto de lei para a discussão.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exactamente!» E muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vamos ver, então, esses projectos de lei.O projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes« ç tão excêntrico, tão excêntrico, tão excêntrico»O Sr. João Oliveira (PCP): — Já percebemos que esse é o adjectivo do dia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que ç impossível encontrar um adjectivo bondoso para o qualificar, porque propõe — convém que o Parlamento tenha isto em consideração, quando for votado — que se constitua uma comissão para definir, ela, o modelo de avaliação, cumprindo ao Ministério da Educação e ao Governo apenas o papel de notário, de passar para forma jurídica o que a comissão decidisse.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fizeram isso com a co-incineração, lembra-se?
18 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E qual é a composição da comissão? Três elementos designados pelo Governo, que designarão mais dois. Ponhamos assim: cinco elementos, directa ou indirectamente, designados pelo Governo e, depois, um representante por cada uma das associações profissionais e cada um dos sindicatos de professores. Ora, como há cerca de 20 sindicatos de professores e cerca de 30 associações profissionais, teríamos uma comissão de 50 elementos, dos quais 5 seriam designados pelo Governo e 45 pelas organizações profissionais e sindicais de professores. Teríamos, portanto, não uma comissão mas uma câmara corporativa. Eis «o projecto da esquerda«»!Aplausos do PS.Protestos de Os Verdes.Eis o projecto que o PCP vai apoiar — o PCP que tentou não aparecer neste «filme», mas que aparece, claramente, atravçs do seu parceiro de coligação»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenha vergonha na cara!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e vamos ver, ás 18 horas, o que ç que o PCP, o PSD, o CDS e o BE têm a dizer sobre este projecto de constituição de uma câmara corporativa em Portugal, em 2009!Aplausos do PS.O projecto do Bloco de Esquerda é também paradigmático: é, em primeiro lugar, um projecto de adiamento da avaliação de professores — «sim, faça-se a avaliação de desempenho de cada professor, mas antes tem de se fazer a avaliação externa das escolas e, antes de se fazer a avaliação externa das escolas, tem de se fazer a avaliação interna das escolas»...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, só depois de adequado o contexto, de definidas as carências e interpelada a tutela, de definido o trabalho cooperativo,»A Sr.a Cecília Honório (BE): — Qual é o mal?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » então, lá no fim do mundo, avaliaríamos os professores.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não é sério?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Segundo, é uma avaliação a fingir, é uma avaliação sem consequências práticas reais.Terceiro, é um modelo de avaliação em co-gestão: o avaliado pode escolher parte da equipa que o avalia, a equipa que avalia e o avaliado têm de chegar a acordo sobre os instrumentos de avaliação. É a «congestão» na avaliação.Protestos do BE.E, finalmente, é uma avaliação que implicaria — veja-se bem! — que as escolas não fizessem mais nada.Era a paralisia das escolas, o inferno burocrático das escolas!
19 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é o que é agora!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os supostos adversários da burocracia apresentam um projecto que é o máximo da burocracia imaginável para a avaliação de professores.Aplausos do PS.Fiquemos só por uma parte: o processo de avaliação interna dos estabelecimentos de ensino, aquele que os conselhos executivos têm de fazer e apresentar no final de cada ano lectivo e que implica o tratamento de informação «relativamente à escola e às turmas constituídas, tendo em conta, nomeadamente a natureza e a composição do agregado familiar». Passo por cima desta ideia de que as escolas e as turmas têm agregado familiar, mas a natureza e a composição do agregado familiar, as comunidades migrantes, os índices de retenção ventilados até pelo género, os níveis de escolaridade dos pais, mães ou encarregados de educação, a sua situação perante o emprego, os seus sectores de actividade e os seus rendimentos e todos os outros indicadores considerados relevantes,»A Sr.a Cecília Honório (BE): — Que vergonha, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » todos eles têm de constar para cada aluno na avaliação interna das escolas.Chega?! Não chega, porque é preciso, depois, «explicitar e caracterizar a matriz de relações entre o estabelecimento de ensino e outros actores institucionais locais». O que quer que isto seja deve dar trabalho...Risos do PS.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Tenha vergonha, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Chega?! Não chega, porque é preciso, depois, considerar os «indicadores da ‘cultura’ e ‘clima escolares’, mormente os que respeitam aos níveis de confiança e satisfação nas relações entre pares», etc., etc., etc.Risos do PS.Protestos do BE.Chega?! Não! Este relatório, depois, tem de ser apresentado e analisado em todos os órgãos colegiais da escola — os departamentos curriculares, o conselho pedagógico, quiçá os conselhos de turma em cada uma delas»! Chega?! Não, porque, depois, tem de ser apresentado a toda a comunidade escolar e seus agentes.Acresce que o trabalho de arranque de cada ano lectivo só pode decorrer deste trabalho anterior. Isto é o inferno burocrático, o pesadelo burocrático nas escolas portuguesas!Aplausos do PS.Há outra iniciativa política que também é preciso denunciar, a do CDS.A iniciativa, a decisão do CDS é a de prolongar esta tentativa de instrumentalizar as nossas escolas e os nossos professores. É isso que o CDS tenta fazer quando agenda, não para hoje mas para o próximo dia 23, um projecto de lei sobre a mesma matéria.É essa tentativa de manter a instabilidade, a perturbação, que revela que o CDS, como os restantes grupos parlamentares da oposição, tem como único objectivo instabilizar as escolas e pôr em causa a autoridade democrática.Aplausos do PS.
21 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Mais do que isso, quis o Sr. Ministro esconder um facto e tão óbvia foi a sua tentativa de o fazer que quase se torna patética. Refiro-me à tentativa de esconder o isolamento a que hoje o Partido Socialista está votado nesta Câmara. No entanto, Sr. Ministro, não pode escondê-lo, embora tenha tentado, e com louvor.Passo então à questão que queria deixar-lhe.Perante o impasse em que claramente nos encontramos, julgo que já nem o PS pode continuar a atirar-nos o habitual chorrilho de mentiras — que tudo está bem nas escolas, que isto é uma paranóia colectiva que atingiu a oposição e, nomeadamente, os professores, porque tudo vai bem nas escolas e tudo isto é um fantasma que tem pairado no espectro político nacional. Felizmente, essa já não «pega»!...Portanto, Sr. Ministro, perante este impasse e a sua óbvia dimensão, deixo-lhe uma pergunta, nos mesmos termos de responsabilidade, de sentido de Estado e de capacidade: qual é o objectivo do Partido Socialista agora? Que esperam o Partido Socialista e o Governo da sua persistência e da sua obstinação em manter o actual modelo sem iniciar um verdadeiro processo de negociação? Está à vista de todos o que esta atitude provocou nas escolas portuguesas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que este é um momento único neste Parlamento.V. Ex.a começou bem o seu discurso, disse que esta é uma matéria de responsabilidade política. Pena é que o restante discurso que V. Ex.a aqui fez tenha sido precisamente o contrário da tão apregoada responsabilidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A certa altura, o Sr. Ministro refere-se ao projecto de lei do CDS, não deixando de ser curioso que, quanto à substância, nada tenha dito, rigorosamente nada!!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não conheço!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em relação a essa matéria, os argumentos são zero! Por isso mesmo, desde já lhe deixo um convite: no dia 23, esteja presente aqui, no debate que vamos fazer sobre esta matéria.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Cá estarei!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estranhei ainda que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se tenha referido à Assembleia da República como um foco de irresponsabilidade e de instabilidade.Sr. Ministro, quem criou a instabilidade nas escolas foi o mau modelo de avaliação que VV. Ex.as apresentaram no dia 10 de Janeiro do ano passado. Está agora a fazer um ano a criação da instabilidade nas escolas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pela nossa parte, Sr. Ministro, até queremos ajudar o Governo, queremos ajudar o País. Por isso mesmo, apresentamos um modelo de avaliação, para este ano lectivo, bastante mais
22 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009simplificado, baseado na ideia de auto-avaliação e também na ideia de apresentação de projecto por parte dos professores, com critérios que são estritamente pedagógicos.Sr. Ministro, com responsabilidade, responda-nos se esta é ou não uma boa solução para o nosso país, se é ou não uma solução para proceder à avaliação dos professores.Sr. Ministro, por que espera o Governo para começar já a trabalhar no que deve ser o modelo de avaliação a aplicar durante o próximo ano lectivo? É porque a Sr.a Ministra disse-nos aqui que, como está actualmente, o modelo contém falhas e erros e terá de ser modificado no próximo ano. Foi isso que foi assumido num debate com a Sr.a Ministra ao qual o Sr.Ministro Augusto Santos Silva também assistiu.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino com uma questão de mera curiosidade.Sr. Ministro Santos Silva, para vermos se, ao menos nessa matéria, se entendem, por favor, diga-nos quantos professores foram avaliados até agora. É porque, numa entrevista televisiva, na passada segundafeira, o Sr. Primeiro-Ministro disse que são 20 000 os professores já avaliados, o Ministério da Educação, num comunicado datado de 30 de Setembro, diz que são 12 000, a FENPROF estima que são 17 000» Afinal, Sr.Ministro, quantos são os professores já avaliados? Acima de tudo, Sr. Ministro, diga-nos qual o sentido de responsabilidade do Governo em relação às várias propostas alternativas que a oposição vai apresentando e que o CDS assume como uma possibilidade para poder resolver a grave crise em que as escolas neste momento estão envolvidas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, devo dizer que o senhor já era conhecido como o «Ministro da propaganda«,»O Sr. Mota Andrade (PS): — Ohhh»!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » com o seu lugar de «comentador-residente» em todas as televisões e principal detractor das oposições, mas hoje, passou a ser o «Ministro-polícia» porque teve a função de vir aqui policiar os Deputados do Partido Socialista.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, passou de «Ministro da propaganda» para «Ministro-polícia».Aplausos do PSD.Risos do PS.Aliás, devo dizer ainda que, de alguma maneira, assumiu aqui, hoje, a função de uma espécie de protolíder parlamentar do PS: esteve a falar sempre para o PS e nunca para a Câmara.Falou também em coragem, Sr. Ministro, em coragem! Que coragem tem um Governo quando está em causa um debate sobre educação, sobre a crise nas escolas, e a Ministra da Educação é incapaz de vir à Assembleia da República? Qual é a coragem de um tal governo?Aplausos do PSD.
24 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009concepção e da linha política da direita tal como nós a conhecemos. Ter-se-á «esquerdizado» o CDS-PP sem disso terem avisado o Dr. Paulo Portas?! Sr. Deputado Paulo Rangel, também agradeço a questão que colocou e deixe-me ser tão claro quando o senhor foi.Em primeiro lugar, o PSD não marcou uma interpelação ao Governo sobre política educativa e o PSD sabe que, quando são marcadas interpelações sectoriais, o Governo comparece com a equipa sectorial respectiva.Não, o PSD não marcou uma interpelação ao Governo, como era seu direito constitucional, marcou um debate, o qual, aliás, «travestiu» em debate legislativo, porque sabe que, quanto ao debate político, o Regimento diz expressamente que o Governo pode participar.Depois, o Sr. Deputado diz que eu sou um «ministro polícia». Sr. Deputado, serei?! Não sei! O que o Sr. Deputado parece é um menino castigado e arrependido que quer fazer o streaptease público, em sede parlamentar, dessa «coisa» que lhe aconteceu. O Primeiro-Ministro convoca-me muitas vezes, mas nunca disse publicamente: «Chamei-o cá!».Aplausos do PS.O Primeiro-Ministro nunca chamou as televisões ou falou às rádios para dizer: «Chamei-o cá, chamei-o ‘á pedra’«, e foi isso que lhe aconteceu, Sr. Deputado! O Sr. Deputado disse noutro dia que eu era um «ministro das rábulas». Se esse tipo de linguagem é admissível, o problema do Sr. Deputado é ser um líder de cábulas e estar, hoje, a querer corrigir esse facto.Aplausos do PS.Depois, acompanho o Sr. Deputado quando diz que chegou o momento da verdade. Então, se chegou o momento da verdade, assumamos as consequências. Eu assumo as minhas.Disse aqui e posso repetir: o Governo considera este debate de hoje um debate essencial para a continuidade das suas políticas de reforma. E o Sr. Deputado? O que é que está disposto a assumir?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — As nossas responsabilidades!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Que consequências tira? Ainda tem 10 minutos, por isso talvez possa explicar à Câmara esse facto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, de facto, teve já um grande momento. O Sr. Ministro considera que a discussão democrática feita num Parlamento corresponde a instabilidade. Ora, na opinião do CDS, corresponde a democracia e a melhoria das posições erradas que o Governo vai tomando.Sr. Ministro, tenho pena que a democracia o incomode tanto, mas ela vai continuar a existir.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Descobriu-se também que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está contra o Regimento: «O Regimento é generoso, não deveria ser tão generoso», não deveria possivelmente permitir tanto o debate legítimo que se faz nesta Casa.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Foi feito pelo PS!
26 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso realçar que este debate só está a acontecer hoje porque o PSD teve falta de comparência no debate anterior sobre esta matéria. Por isso, o PSD pretende ressarcir-se desta falta e usa — legitimamente, claro! — um agendamento potestativo, na Assembleia da República, para resolver os seus problemas internos. Problemas internos que se desenham desde logo pela falta de coerência do PSD em matéria de educação.Senão veja-se o que dizia a Dr.a Manuela Ferreira Leite, a 4 de Março de 2008: «A ex-ministra da educação do governo de Cavaco Silva alertou mesmo José Sócrates para a necessidade de não mudar o rumo das reformas neste sector. ‘Acho que vai ser julgado por essa decisão’, disse Ferreira Leite, acrescentando que daria um voto negativo a Sócrates caso esse recuo viesse a acontecer».O que mudou desde aí? A Dr.a Manuela Ferreira Leite passou a liderar o PSD e a colocar à frente do sentido de Estado preocupações eleitoralistas, não olhando a meios para atingir os fins.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Esta postura é bem reveladora de quem percebe a necessidade de se adaptar a uma longa passagem pela oposição. E a isto chama-se falta de seriedade, falta de capacidade para estar à frente dos destinos de um país.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Mas, afinal, o que é que o PSD propõe aqui hoje? Propõe — imagine-se! — que a Assembleia da República faça uma lei que diga que o Governo, no prazo de um mês, deve adoptar um modelo simplificado de avaliação e aprovar, até ao final do ano lectivo, um novo modelo de avaliação.De facto, isto é bem revelador do desconhecimento por parte do PSD das funções da Assembleia da República.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — A Assembleia da República não pode legislar?!A Sr.a Paula Barros (PS): — Mas o PSD vai mais longe: num outro projecto de lei, considera que a Assembleia da República deve fazer uma lei a suspender a vigência do Decreto Regulamentar n.o 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que acabou de ser promulgado pelo Presidente da República.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é um acto administrativo!A Sr.a Paula Barros (PS): — Até considerámos que o PSD, em nome da seriedade política, retirasse estes projectos, mas não o fez.O Sr. Mota Andrade (PS): — Não há seriedade!A Sr.a Paula Barros (PS): — E a que troco? A troco de se render às teses do mandatário nacional da candidatura presidencial de Jerónimo de Sousa.O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter vergonha!A Sr.a Paula Barros (PS): — Sim, porque, de facto, qual é a política de educação do PSD? Quem são os seus protagonistas? Desconhecemos! Por isso, percebemos a ausência de coragem para apresentar, sequer, qualquer proposta.O Sr. Mota Andrade (PS): — Afinal, é verdade!
27 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009A Sr.a Paula Barros (PS): — Ouvimos, algures por Novembro de 2008, o PSD falar na avaliação externa dos professores. Foi algo fugaz, porque, logo que verificado ser uma tese que não recolhia simpatia de nenhum sector, não houve sequer coragem política para assumi-la.Para não falarmos numa tese ainda mais fugaz, que surgiu anteriormente a esta, de entregar — lá está! — a avaliação dos professores aos sindicatos.Vozes do PS: — É verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): — Por isso, mais vale ao PSD assumir como seu mentor para a educação Mário Nogueira, que, de forma arrogante, tem contribuído para a ausência de diálogo e negociação com o Ministério.Aplausos do PS.Vemos, por isso, aqui, um PSD acabrunhado, cativo do mais rude populismo, a pretender «salvar a face» numa matéria em relação à qual não tem ideias, não tem rumo, não tem propostas.Por isso, aceita que «projectos-cogumelo», de pequenos partidos, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, parasitem o seu agendamento potestativo, na tentativa de suprir essa mesma lacuna.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.E que dizer destes projectos, nomeadamente do do Bloco de Esquerda? O Partido Socialista, para além do Governo, também tem alguma coisa a dizer sobre ele.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas está a repetir a mesma cassete!A Sr.a Paula Barros (PS): — Se bem estamos lembrados, as principais críticas do Bloco de Esquerda em relação ao modelo de avaliação de desempenho dos docentes centravam-se no excesso de burocracia, na asfixia das escolas, na falta de autonomia.Pois bem, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «bem prega Frei Tomás»« Lido com atenção o projecto de lei do Bloco de Esquerda, percebe-se bem que, se o deixássemos saltar do espaço da Assembleia da República para as escolas, não haveria mãos a medir para idealizar tão-só a aplicação do modelo proposto.Para além de burocrático e asfixiante, o espaço de autonomia sobejante é tanto que só falta mesmo dizer onde é que os professores e os avaliadores, que nem se sabe bem quem são, devem elaborar os seus sucessivos relatórios, se em casa, se na escola, se na rua.E que resultados desta avaliação? Como resultados, a avaliação apresenta-se positiva ou negativa — à boa maneira maniqueísta do Bloco de Esquerda, digamos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Veja bem! É o que tem na Administração Pública!A Sr.a Paula Barros (PS): — É bom mesmo que o Bloco de Esquerda faça chegar o seu projecto às escolas. Enquanto que o Partido Socialista e o Governo se preocupam em encontrar caminhos que agilizem a avaliação dos docentes por a entenderem como uma peça fundamental para a dignificação da classe docente e para a valorização da escola põblica em Portugal,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso não chega a ser incoerência, é incompetência!A Sr.a Paula Barros (PS): — » o Bloco de Esquerda propõe um retrocesso, acrescentando burocracia e esvaziando a autonomia das escolas — e isto é falta de honestidade.
31 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes do início deste debate, já todos conhecíamos as posições de cada um dos grupos parlamentares relativamente à questão concreta da avaliação. Na realidade, neste momento final do debate, as posições mantêm-se e nada de significativo a oposição acrescentou a esta temática e a esta discussão.Concluímos, pois, que a principal razão pela qual, hoje, aqui nos encontramos a debater esta questão pouco ou nada tem a ver com a qualidade do serviço público de educação, com os direitos dos alunos e das famílias ou com o prestígio e valorização da carreira docente.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — Na realidade, estamos hoje, neste Plenário, a presenciar, ao vivo, um pedido de desculpas do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD à Sr.a Presidente do PSD.Aplausos do PS.Este debate, para o Partido Social Democrata, é uma questão interna de disciplina partidária.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vá dizer isso aos professores!O Sr. Bravo Nico (PS): — O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD terá assumido uma falta, no anterior debate, foi sujeito a um castigo: o de propor este agendamento potestativo e apresentar um projecto de lei que determinasse uma proposta alternativa de avaliação. O Grupo Parlamentar do PSD cá está a cumprir o seu castigo, um castigo, no qual, o PSD propõe a este Plenário duas coisas: a primeira, que se suspenda o processo de avaliação em curso; a segunda, que se encarregue o Governo de concretizar um processo de avaliação de desempenho dos professores.Uma posição paradoxal, refira-se, uma vez que o PSD pede ao Governo que este faça aquilo que, imediatamente antes, lhe impõe que suspenda. Por outras palavras, o PSD quer e não quer, ao mesmo tempo, um modelo de avaliação de professores.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não percebeu nada!O Sr. Bravo Nico (PS): — No entanto, uma outra motivação move o PSD, uma motivação mais profunda e estruturante da sua matriz actual: suspender. Suspender o modelo de avaliação de desempenho dos professores, assim como, suspender, como já foi referido, muitas outras coisas no nosso País — suspender as obras públicas; suspender as reformas estruturantes em todos os sectores da actividade; suspender a democracia por seis meses.O PSD está, hoje, aqui a demonstrar aquilo que verdadeiramente quer, que é suspender Portugal! O PSD, hoje, tem uma única posição na generalidade das matérias da nossa vida colectiva: suspender o nosso País!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Seja sério!O Sr. Bravo Nico (PS): — Esta posição do PSD faz lembrar-nos aquilo que um grupo de comediantes apresentou, na passagem de ano, numa das estações televisivas, quando entendeu suspender o País durante o ano de 2009. Pois o PSD consegue suplantar esse grupo de humoristas ao propor aqui, na Assembleia da República, nos últimos tempos, suspender Portugal durante o ano 2009!Aplausos do PS.Protestos do PSD.
35 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009120 000 professores era uma fotomontagem ou um cenário de um filme ou que uma greve de 94% dos professores era uma espécie de simulação.Sr. Ministro, isto é o Partido Socialista, isto é o autoritarismo e o autismo de que este Governo é capaz.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero inscrever-me para uma intervenção, sem prejudicar a precedência devida ao Sr. Deputado José de Aguiar Branco, aguardando, por isso, pela ordem da minha inscrição, visto que a Sr.a Deputada Cecília Honório fez uma intervenção que, de facto, encerra uma pergunta que me é dirigida e não gosto de deixar nenhuma pergunta por responder.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.Então, para uma intervenção, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não escondemos que, ao requerermos este debate, pretendíamos, antes de mais, recolocar em discussão a questão da avaliação dos professores e suspender o iníquo processo que está em curso.Não esquecemos que, há algumas semanas atrás, o Grupo Parlamentar do PSD não deu um contributo positivo a esta matéria e que isso teve influência no resultado objectivo das votações.Não queremos, agora, arguir as dúvidas legítimas que existem sobre o resultado final das votações.Não queremos, tão-pouco, escudar-nos na verdade deliberadamente esquecida de que, tratando-se de projectos de resolução, mesmo que aprovados, o Governo não seria obrigado a seguir a orientação do Parlamento.Aquilo que é central, o que importa reter é que o Grupo Parlamentar do PSD sempre agiu, nesta matéria da avaliação, sem reservas mentais, sem cinismo e sem hipocrisia política.Aplausos do PSD.Pensamos, hoje, o mesmo de há muitos anos: somos a favor, repito, somos a favor da avaliação. Que não restem quaisquer dúvidas a este propósito! Temos manifestado, ao longo deste processo, uma posição de abertura e de responsabilidade. Por isso, criámos condições para que, neste debate potestativo, todos os grupos parlamentares apresentassem as suas iniciativas legislativas. Não quisemos nem queremos, contrariamente ao que o Governo aqui veio referir, coarctar o debate.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Porém, não vagueamos na «onda» das conjunturas ou do tacticismo políticos»A Sr.a Manuela Melo (PS): — Que ideia!»O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — » nem nos prenderemos com aspectos de conjuntura ou de mera táctica mesquinha da política, quando, daqui a pouco, expressarmos, através do nosso voto, o que pensamos do actual processo de avaliação dos professores.
36 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Lanço daqui um desafio a todos, Sr.as e Srs. Deputados: não vale a pena invocar razões menores, porventura formais, ou atç nem isso,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Só desculpas!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — » para não se apoiar o que está, neste momento, verdadeiramente em questão, que é suspender o actual modelo de avaliação dos professores.Aplausos do PSD.E, agora, Sr.as e Srs. Deputados, que não é «a feijões», será mais fácil sabermos quem se fica pela poética dimensão da retórica e quem assume as consequências da efectiva afirmação da convicção.Aplausos do PSD.Como ficou claramente demonstrado neste debate, como é óbvio pela instabilidade que existe na sociedade portuguesa e, em particular, nas famílias, como resulta do caos que se vive hoje em muitas e muitas escolas, aquilo que se pede ao Governo e à maioria é menos arrogância, menos insensibilidade e mais humildade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Para além da razão das nossas convicções, temos de lutar para atrair para o nosso lado a razão da maioria dos agentes do sistema educativo. Caso contrário, a nossa luta é e será, inevitável e impiedosamente, uma luta perdida.Na vida política, devemos lutar, sem hesitações, pela afirmação das nossas convicções. Isso é justo e é eticamente imperioso! Porém, alhearmo-nos da realidade, ignorar o contexto social é, antes de mais, uma pura expressão de teimosia, de arrogância e de falta de cultura democrática.Aplausos do PSD.Aquilo que este Governo pretende com o actual modelo de avaliação dos professores é simples: impor, condicionar e ameaçar.Em suma, é ter, apenas e simplesmente, uma atitude autoritária.O Governo deve, com humildade democrática, reconhecer que fez uma abordagem inadequada desta matéria, que se precipitou e que com isso, irreflectidamente, lançou o caos nas nossas escolas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — O Governo deve, com humildade democrática, reconhecer que criou um clima de desconfiança que poderá, inclusive, colocar em questão o próprio ano lectivo que está em curso.É por isso que hoje lançamos, de novo, um apelo ao Governo e, sobretudo, aos Deputados da maioria socialista: acabemos com um processo que está errado, que criou uma conflitualidade nunca vista nas nossas escolas; acabemos com um modelo de avaliação dos professores que não dá garantias de ser sério, justo, prático e eficaz.Cometer erros é próprio da natureza humana. Porém, não devemos recear, um minuto que seja, em reconhecer um erro que afecta milhares e milhares de pessoas.Aplausos do PSD.
38 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Aguiar Branco, começou bem a sua intervenção ao reconhecer a responsabilidade do PSD no resultado da votação sobre os projectos de resolução, e felicito-o por isso. Infelizmente, não continuou no mesmo tom.Nesse dia, o que esteve aqui em causa não foi «a feijões», nem poesia, nem retórica. O que esteve em causa nesse dia foi uma votação sobre a suspensão do processo de avaliação»Vozes do PSD: — Não, não!O Sr. Manuel Alegre (PS): — » e houve seis Deputados do Partido Socialista que, votando em sentido contrário ao do seu próprio partido, votaram a favor desses projectos de resolução, que é o método parlamentarmente adequado para se pronunciarem sobre esta situação.Vozes do PSD: — Não é verdade!O Sr. Manuel Alegre (PS): — O que os senhores vêm fazer aqui, hoje, é retórica, mas não é uma retórica poética! É uma retórica prosaica, perversa, porque os senhores estão a tentar disfarçar a vossa própria responsabilidade.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que ninguém é dono da nossa consciência, ninguém é dono dos nossos votos, ninguém nos diz como, quando e a favor ou contra o quê devemos votar!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Diga isso ao Sr. Ministro!O Sr. Manuel Alegre (PS): — Os senhores não são donos do nosso voto, nem permitiremos que instrumentalizem a favor da desculpa da vossa responsabilidade o nosso voto e a nossa consciência.Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José de Aguiar Branco.O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, eu não julgava que o Sr. Deputado Manuel Alegre «enfiasse a carapuça» da retórica poçtica,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Exactamente!O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — » porque tenho o Sr. Deputado como um homem de convicções e espero, depois da votação, continuar a achar que o senhor é um homem de convicções!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo pela pergunta que, sob a forma de intervenção, a Sr.a Deputada Cecília Honório teve o gosto de me dirigir, apenas para lhe dizer que a minha análise do projecto do Bloco de Esquerda pode continuar. Eu procurei poupar o Bloco de Esquerda a essa continuação, mas, se a Sr.a Deputada insiste, tenho de dizer que o relatório de avaliação interna, depois de concluído, tem de identificar as carências que a tutela tem de resolver até ao início do ano lectivo seguinte. Portanto, no mês de Agosto, o Ministério da Educação resolverá as carências identificadas.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Eu gosto dessa parte, Sr. Ministro!
39 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E mesmo esse processo de avaliação interna tem de ser acompanhado por uma equipa externa em que estejam, entre outros, representantes dos sindicatos de professores, sendo esse processo, por sua vez, objecto de relatório! E poderia continuar indefinidamente.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Leu mal!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A Sr.a Deputada tem razão num ponto: uma das questões que faz a centralidade deste debate é o facto de ele também ser sobre a autoridade democrática.Não é apenas sobre a responsabilidade política, é sobre a autoridade democrática.O Sr. Luís Fazenda (BE): — O autoritarismo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou passar agora à intervenção, que deve ter por foco o partido da iniciativa, o PSD.O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os professores? Mais uma vez, não fala nos professores! Não vale a pena»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A intervenção do Sr. Deputado Aguiar Branco é exemplar — »O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Obrigado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e ainda bem que falou antes de mim — da atitude do PSD.Em primeiro lugar, sobre as questões de humildade. O Governo está aqui com toda a humildade democrática,»Vozes do PSD: — Oh!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque o Governo sabe que depende dos 230 Deputados eleitos pelo povo (da forma como o povo decidiu) e que é apenas com a confiança do Parlamento que pode governar. Mais: o Governo considera que esta é uma matéria absolutamente decisiva para a sua política de reformas, e começou este debate por dizê-lo.Nós, Governo, estamos nas mãos — sempre! — do Parlamento, e hoje também estaremos.Todavia, o Sr. Deputado continua sem dizer, do lado do PSD, qual é o equivalente disto, isto é, quais são as consequências que o PSD retira desta iniciativa que, na sua origem, tem apenas a necessidade sentida, aparentemente, pelo Grupo Parlamentar do PSD de fazer destes Deputados e destas Deputadas testemunhas públicas de um arrependimento que querem dirigir retrospectivamente à sua Presidente.Protestos do PSD.Portanto, quanto a humildade democrática, estamos conversados. O Governo está aqui, humildemente, dizendo ao Parlamento que dele depende.Segunda questão: esse arrazoado sobre a consciência fica mal a Deputados e à direcção do PSD. Porquê? Porque sabemos que há Deputados do PSD que manifestaram publicamente a sua oposição a esta iniciativa do PSD e que esses Deputados foram obrigados pela direcção da sua bancada a respeitar a disciplina de voto.Aplausos do PS.