24 DE NOVEMBRO DE 199853A Oradora: — Mas vão passar a aceitar, porque temos agora, aqui, uma indicação. Muito bem! Parece-me um aspecto interessante.Quero dizer-lhe o seguinte: penso que não se pode — e a Sr.a Ministra e o Sr.Secretário de Estado o dirão—, neste momento, em Portugal, fazer aquilo queeu considerava importante (aliás, julgo que todos nós o considerávamos), que é saber se o nível dos cuidados de saúde prestados, por um lado, são adequados às necessidades dos portugueses e, por outro lado, se têm a qualidade necessária e desejável. Penso que, neste momento, não é possível fazê-lo e, assim, continuamos a não saber quanto custa cuidar da saúde dos portugueses; só sabemos, por enquanto, quanto gastamos. Talvez um dia se possa saber quanto custa, mas, neste momento, não é.Por exemplo, os grupos de diagnóstico homogéneos correspondem a uma tentativa desse género; não foram, ainda, estendidos ao ambulatório, tanto quanto sei, e não constituem sequer um indicador de gestão, nem mesmo para efeitos do Orçamento, na sua totalidade, porque isso não é possível. Isto para lhe dizer que ainda estamos numa fase muito atrasada.Quanto a dizer que, em 20 anos, se melhorou muito, com certeza! Mas, já agora, deixe-me que lhe diga que Portugal estava muito atrasado, os indicadores de saúde eram muito maus e, portanto, há um esforço inicial que tem resultados imediatos. Chama-se a isso as doenças baratas.O Sr. Secretária de Estado do Orçamento: — Baratas?A Oradora: — Baratas no sentido de que envolvem poucos recursos.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Não são os insectos!A Oradora: — Pense nas vacinações, por exemplo, ou na saúde materno-infantil, que não é uma saúde cara, mas é preciso é fazê-la, é preciso é uma boa cobertura e isso, realmente, conseguiu-se.Agora, pergunto: no final deste século, não é legítimo que discutamos aqui já uma saúde de outro nível? Já não posso estar preocupada com a mortalidade infantil, Sr. Secretário de Estado! Tenho de estar preocupada com outras coisas, nomeadamente aquelas que o Deputado Paulo Mendo citou, e é aí que não podemos estar a olhar para trás. Podemos fazer uma homenagem ao Serviço Nacional de Saúde, vamos todos descerrar-lhe uma estátua, mas agora temos de andar para a frente, e o que está para a frente é, de certa forma, assustador, porque não vai ter, com o mesmo investimento, os mesmos resultados.Quero também dizer que fiquei a saber duas coisas: primeiro, que o Governo não é responsável quando diz que a educação é mais importante do que a saúde, mas, segundo, que o PP é irresponsável quando diz ao Governo que, considerando que o Serviço Nacional de Saúde está subfinanciado, tem a obrigação política e, diria até, moral de o financiar devidamente. Ou seja, nós somos irresponsáveis por dizermos ao Governo algo elementar: se reconhecem o subfínanciamento e a importância do Serviço Nacional de Saúde, financiem-no! Por isso, somos irres-ponsáveis, mas os senhores não são por, ao reconhecerem publicamente esta situação, terem deixado a Sr.* Ministra da Saúde em «banho-maria» e terem posto o Sr. Ministro da Educação em «banho-manel»!Risos do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —É umaquestão de opção, não se pode ter tudo ao mesmo tempo!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr." Presidente, quero apenas deixar aqui uma nota, porque, enfim me parece perigoso associar a questão do cartão do utente apenas— e mea culpa se, provavelmente, contribuí para isso — a uma lógica de financiador. Ou seja, o cartão do utente é, de facto, um instrumento muito mais importante do que isso...A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — Eu sei, mas tem também esse objectivo!O Orador: —Tem também e dai esta minha intervenção para evitar esse risco.Ou seja, o cartão do utente é um instrumento de gestão que pode seT poderosíssimo para toda a gestão e organização do sistema, muito para além da questão das responsabilidades financeiras.A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — Sim mas também tem este!O Orador: — Tem, naturalmente, também, a possibilidade de organizar, e de melhor organizar, responsabilidades financeiras. Agora, que não fique, nem por um minuto, a ideia de que,...A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — De que ele se esgota nisso? De maneira alguma!O Orador: — ... mesmo com a obrigatoriedade do cartão do utente, vai haver, eventualmente, uma restrição no acesso de qualquer português, residente em Portugal, aos serviços do Serviço Nacional de Saúde.Sr." Deputada, essa é uma questão, mais uma vez, da especificidade do sector em que estamos. Ou seja, teremos, certamente, todas as campanhas de informação, faremos todo o esforço de sensibilização, de informação, de esclarecimento dos portugueses para a necessidade de usarem o seu cartão, para ajudarem os serviços do SNS nesse esforço. Agora, não nos peçam, necessariamente,...A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) —Não deixam o doente à porta! O doente nunca fica a porta!O Orador: — Exactamente! Não nos peçam que deixemos pessoas à porta pelo facto de existir o cartão.A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — É evidente que não!O Sr. Moura e Sí/va (CDS-PP): — Deixam-no é no corredor!