1376-(144)II SÉRIE — NÚMERO 32"VER DIÁRIO ORIGINAL"PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P.Parecer e propostasParecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da PGP — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., relativos ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das normas para os serviços de parecer, aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluido que, sujeitos aos efeitos de possíveis ajustamentos eventualmente a efectuar decorrentes dos aspectos a seguir indicados:O preço do gás de cidade fornecido à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., nos exercícios de 1982 e 1984 (4.° trimestre) foi baseado em valores provisórios, podendo estar sujeito a alterações aquando da fixação definitiva do preço de venda;O preço de venda do amoníaco, destinado ao fabrico de adubos, praticado durante o 2.° semestre de 1984 é susceptível de revisão, na sequência do despacho conjunto de 22 de Março de 1985 dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento, da Indústria, do Comércio Externo e do Comércio e Indústrias Agrícolas.Os citados documentos de prestação de contas estão elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, traduzindo, com razoabilidade, a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como o resultado das suas operações relativas ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação ecorvómico-flnancelraA progressiva redução na produção de amoníaco da PGP, originada pela entrada em funcionamento da fábrica da QUIMIGAL, actividade tradicional da empresae responsável por grande parte do seu volume de vendas, tem vindo a degradar a situação económica da empresa. Este facto foi agravado pela entrada em funcionamento do projecto de plastificantes, diversificação que se revela não rentável e altamente consumidora de fundos. O gás de cidade só é uma actividade rentável devido aos elevados montantes de subsidiação (cerca de 50 *7o do preço de venda ao público).Esta situação tende a agravar-se, pelo que se impõe a necessidade de implementar medidas de fundo que levem à reestruturação da empresa e do seu objecto.A situação financeira da empresa, pelo contrário, tem-se mostrado equilibrada, embora seja de prever que não o continue por muito tempo se não se tomarem medidas na esfera económica.PropostasAtendendo ao exposto no presente relatório e às conclusões do parecer, em relação aos documentos de prestação de contas, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da PGD — Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., relativas ao exercício de 1984;b) Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados apresentada pela empresa, no sentido de que o resultado líquido apurado no exercício — 1 702 524130 — seja utilizado na compensação parcial dos resultados transitados do exercício anterior;c) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos pelas razões aduzidas no ponto 3.5 e a remuneração mínima indevidamente paga em 1985 seja deduzida em eventuais remunerações a entregar em exercícios futuros;d) A empresa tome em consideração as recomendações referidas no ponto 4.Inspecção-Geral de Finanças, 30 de Agosto de 1985. — Os Inspectores de Finanças Principais: Vítor Manuel Paulo Porto — Francisco António Rodrigues Cal.é4