31 | I Série - Número: 022 | 7 de Dezembro de 2007O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por fim, o CDS apresentará igualmente uma proposta de resolução que visa a instituição de exames nacionais em todos os fins de ciclo, ou seja, no 4.o e 6.o anos de escolaridade, e recordamos aqui que os exames do 9.o ano foram introduzidos quando estávamos no governo.Ao contrário do Governo, sabemos que a exigência traz sempre consigo bons resultados. Sabemos que a exigência e o rigor do nosso sistema educativo são desejados por todos os agentes e membros da comunidade educativa; só o Governo e o Partido Socialista, por manifesto preconceito ideológico, não o querem aceitar.O Governo, perante todos estes factos, pode continuar a comportar-se como até aqui, ou seja, como um afogado em situação de desespero, que aponta o dedo, agarra-se a todos e considera todos culpados. Assim foi no Estatuto do Aluno, em que o culpado, no início, era o CDS, ...O Sr. António Fagundes Duarte (PS): — E era!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — ... que queria destruir a imagem da escola pública.Depois, a Sr.a Ministra teve de «engolir» — passe a expressão — aquilo que disse; depois, referiu o Ministério da Educação que a culpa tinha sido do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que era encarregado da coordenação com o grupo parlamentar; depois, temos o resultado do PISA, a culpa é das retenções — mas, afinal, parece que as retenções se vão manter... O Governo é pródigo em apontar o dedo a todos. Só há uma coisa que não sabe fazer, que é assumir as suas próprias responsabilidades.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, os resultados da política educativa dos últimos 30 anos, pese embora a garantia da constante aposta dos sucessivos governos nesta área, não podem deixar ninguém satisfeito. Conseguiu-se a massificação do sistema de ensino, mas ainda está por conseguir a garantia da sua qualidade. Todos os estudos e indicadores aferidos a nível internacional apresentam um sistema educativo português cada mais atrasado face aos demais. Se se mantiver tudo na mesma — como este Governo parece querer e defender — seguramente que o fosso entre Portugal e os demais países irá aumentar, com tudo o que isso significa de atraso para o futuro do País.Somos conscientes das propostas que vamos apresentar e que aqui genericamente introduzimos. Não se trata de mais uma reforma num sistema educativo, delas cansado e cada vez menos delas necessitado. Tratase de uma alteração de paradigma, na plenitude do conceito. Esta não é, no entanto, uma mudança que cause a fractura na sociedade portuguesa, é, sim, uma mudança que vai ao encontro das aspirações de pais e alunos a uma educação de qualidade e exigência e das aspirações de docentes, não docentes e gestores a uma escola integrada, eficiente e responsável.Acreditamos que é possível fazer muito mais pelo nosso sistema educativo. Não aceitamos, como se de uma fatalidade se tratasse, que temos que estar sempre entre os últimos. É por isso que apresentamos este conjunto de propostas sobre as quais, em breve, a Assembleia da República vai ter que se pronunciar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputado, se alguma conclusão podemos retirar destes três anos de Governo do Partido Socialista em matéria de educação é esta: este Governo, além de prosseguir as políticas de direita, agravou-as acentuadamente e isso tem significado a degradação da qualidade do ensino em Portugal.Este Governo quer fechar 45,7% das escolas do 1.o ciclo do básico até 2009.Diz que não têm a qualidade mínima para funcionar, que só têm dois ou três alunos. Mas investiu este Governo na requalificação das escolas do 1.o ciclo do ensino básico? Não. Manda-as fechar! Mas promove o Governo a fixação das populações nas zonas mais deprimidas do País? Não. Obriga-as a deslocarem-se para os centros urbanos! E, mesmo assim, muitas são as escolas apontadas para encerramento que apresentam condições invejáveis e até muitas com mais de 10 ou de 15 alunos. O Governo, na sua fúria economicista, quer levar tudo à frente neste ataque ao ensino público e a pouco e pouco, paralelamente à campanha de propaganda do Governo, a qualidade da educação vai-se degradando.