8 DE JUNHO DE 2013 33 sobretudo, com idade para assumirem as responsabilidades dos seus atos. E é no meio desta irresponsabilidade que o Governo apresenta um Orçamento retificativo, o primeiro, porque a austeridade está afetar mais a economia do que aquilo que o Governo esperava, porque as previsões do Governo foram demasiado otimistas, como de resto o são neste Orçamento retificativo. E é disto que os portugueses vão sobrevivendo, de previsões, de otimismos, de sinais positivos da troica e da graça de Nossa Senhora de Fátima. E assim vamos empobrecendo como povo, e assim vamos assistindo à destruição do País; o desemprego com números nunca vistos, a pobreza e a exclusão social a alastrar a um ritmo sem precedentes; o encerramento e a falência de empresas a multiplicarem-se a cada dia que passa, sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. Por todo o País se assiste à nossa desgraça coletiva. Por todo o País menos em Belém, de onde nada se ouve, nada se diz e nada se acrescenta, como se tudo estivesse bem, como se nada se estivesse a passar. Em dois anos de Governo e em termos de economia, foram dois anos de anúncios. Anúncios e nada mais! O último, feito há duas semanas, para o Governo dizer: «Chegou o momento do investimento». Repito, «chegou o momento do investimento.» Desta vez o milagre vai ocorrer com a redução do IRC. Espera o Governo que, com este incentivo fiscal, o investimento dispare e o emprego finalmente apareça. Mas o Governo continua a ver mal o filme, continua a falhar o alvo, continua a «atirar ao lado». Será assim tão difícil perceber que as causas da situação da nossa economia não estão aí mas, sim, na quebra da procura agregada que é provocada pela redução do consumo e que esta redução do consumo é causada pela diminuição do poder de compra das pessoas, do consumo e do investimento público? Como é que o Governo pode esperar resolver seja o que for se insiste, neste Orçamento retificativo, em diminuir o rendimento disponível das famílias? O que é que de bom se pode esperar com os incentivos fiscais às empresas se as pessoas não tiverem dinheiro para consumir? Quem é que vai adquirir esses produtos, quem é vai adquirir esses bens se as pessoas não têm dinheiro? Pois é, mas o Governo continua a diminuir o rendimento disponível das famílias... E volta a fazê-lo neste Orçamento retificativo, com os cortes no subsídio de doença e com os cortes no subsídio de desemprego, ou com a reforma da Administração Pública, prevendo o Governo despedir mais uns milhares de trabalhadores. E como prenda para o CDS, nem os pensionistas escapam ao aumento das contribuições para o sistema de saúde. É tudo a ajudar! Em dois anos, o Governo ainda não percebeu que a atividade económica continua a cair ao ritmo da austeridade que o Governo vai impondo. Nada a fazer! Este Orçamento retificativo, como é reconhecido por toda a gente, desde logo pelo Conselho Económico e Social e pela UTAO, vai agravar a recessão e o desemprego. Nada vem retificar, nada vem resolver. Este Orçamento retificativo é mais um episódio no drama social que vivemos e que tende a transformar-se numa verdadeira tragédia social se este Governo se mantiver em funções. E um Governo que está a transformar o Estado num instrumento de agravamento das desigualdades sociais, um Governo que semeia o desemprego, que multiplica a pobreza e a exclusão social e que engorda a nossa dívida pública, um Governo que se mostra indiferente perante crianças a passar fome e idosos a abandonar a medicação, um Governo que não consegue governar dentro do quadro constitucional, um Governo que não tem a noção daquilo que as funções sociais do Estado representam para as famílias é um Governo que devia fazer as pazes com os portugueses e, simplesmente, rescindir por mútuo acordo. Da parte dos portugueses, há muito que o desejam: vão-se embora e levem as vossas previsões macroeconómicas, as vossas folhas de excel e os vossos sinais positivos. Levem as vossas condições meteorológicas, levem as vossas promessas de não aumentar impostos, nem despedir, nem mexer nos subsídios. Levem as promessas de poupar os reformados. Levem tudo, mas vão-se embora. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.