I SÉRIE — NÚMERO 47 8 Se as políticas públicas sociais do relatório do FMI fossem aplicadas, Portugal seria, em 2015, um País bem mais pobre, onde a pobreza passaria a ser um estado e não uma situação transitória. As pensões não podem ser vistas como uma despesa como outra qualquer; não é como cortar nos cartuchos das impressoras, pois essas despesas correspondem a um esforço contributivo. A nossa taxa de pobreza está nos 18% e, se retirássemos o efeito de todos os apoios da segurança social, a taxa ascenderia a 41%. Sr. Ministro, citei, como deve calcular, Bagão Félix sobre o relatório do FMI. É exatamente desse relatório que lhe quero falar, do relatório que o seu programa encomendou, em que o senhor é parte ativa com honras de primeira página: «Pedro Mota Soares participou na elaboração destas propostas». É preciso que hoje nos diga se as vai implementar e como. Sr. Ministro, vai fazer um corte de 10% em todas as pensões? Vai fazer um corte de 15% acima da pensão mínima que, como bem sabe, é de 256 € já com o miserável aumento deste ano? Vai cortar 20% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações? Vai aumentar a idade de reforma para os 66 anos? Vai aplicar o fator de sustentabilidade em todas as pensões, reduzindo o seu valor? Sr. Ministro, o senhor atacou os pensionistas uma forma desumana e brutal. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Tem, hoje, um país de pensionistas que têm de decidir entre o almoço e o medicamento, entre o aquecimento e o consumo de água, entre estar no centro de dia ou ter de regressar à casa dos filhos para ajudar a economia social. São pensionistas sem água, sem luz, sem gás. Por mais que se esforce — e vou terminar, Sr. Presidente — em dizer que descongelou as pensões, são os dados oficiais que demonstram que baixou as pensões de 274 €, de 303 € e de 379 €. Estas são pensões mínimas que não tiveram qualquer aumento! Não são 1 milhão de pensionistas, Sr. Ministro, são muito menos do que isso,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... são muito menos do que isso. De cada vez que o senhor fala, pelo menos, se reportarmos a sua conversa à percentagem das pensões que aumentou, diria mesmo que a verdade do seu discurso pesa apenas 30%. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi atentamente a sua intervenção, Sr. Ministro, e permita-me, desde já, que saúde o Governo pelos resultados alcançados ao nível da execução orçamental de 2012. Na análise que fizemos do relatório orçamental de dezembro de 2012, pudemos constatar que houve um esforço no sentido de a segurança social alcançar um saldo significativo, muito acima das expectativas. Para isso, contribuiu certamente a redução das despesas administrativas em 54 milhões de euros. Nestes tempos conturbados, isto pode ser um sinal de que vale a pena ter uma Administração Pública contida para que o Estado, com o produto das verbas de todos os portugueses, possa distribuí-las por aqueles que, estando a fazer um sacrifício enorme neste processo de ajustamento — processo este que não desejávamos mas que temos de honrar, pelo que temos de galvanizar o País no sentido de ele conquistar o seu espaço na Europa, no mundo, tornando-se um País credível, o que é possível e desejado por todos os portugueses —, atravessam um momento difícil, por aqueles que mais precisam. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!