14 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008É inaceitável, por exemplo, que se estejam a encerrar instalações industriais porque o preço da energia não lhes permite a competitividade necessária para concorrerem com Espanha, como está a acontecer, por causa do preço de gás natural oferecido à cristalaria, na Marinha Grande e Leiria, onde já fechou um forno e outros estão em risco.A informação que o projecto de lei em apreço propõe é, certamente, importante, mas mais importante para o consumidor é que o preço da energia que consome seja aceitável e razoável.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nenhuma compreensão ou sensibilidade...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... haverá da parte do consumidor, com o correspondente progresso na sua consciencialização, se constatar que as referências às energias renováveis ou à redução de emissões de CO2 são apenas temas de propaganda para lhe fazer suportar elevados custos pela energia que consome, enquanto os accionistas privados da EDP, GALP e REN embolsam milhões e milhões de euros.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme o CDS já disse logo no início do debate, entendemos que é importante esta informação em relação à energia primária e à emissão de CO2, mas exige-se a quem apresenta um projecto de lei que tenha a responsabilidade de ter estudado todas as questões. Se o PS não as estudou todas — e já percebemos que não — e se está disposto a trabalhá-las na especialidade, é evidente que o CDS estará disponível para contribuir para a melhoria deste projecto de lei.Aquilo que queremos, desde logo, é que fique claro que este não é um diploma para a ASAE andar a perseguir os comerciantes deste tipo de combustíveis, porque as informações de que o Sr. Deputado insiste que o utilizador deve ter conhecimento são, fundamentalmente, informações que estão na posse do produtor.No fundo, é a produção que tem essas informações, mas, depois, a responsabilidade recai sobre o comerciante, sobre a comercialização.Nós estamos a falar, muitas vezes de pequenos postos de abastecimento no interior e o Sr. Deputado, que é do interior, sabe que essa mudança dos sistemas, por exemplo, de facturação são bastante onerosas e poderão, desse modo, estar a prejudicar aquilo que é uma boa ideia. Por isso registamos a vontade de alterar e melhorar este projecto de lei.Sr. Presidente, Srs. Deputados: é fundamental que esta matéria seja entendida como um meio de tornar o cidadão mais consciente daquela que é a sua contribuição para a emissão de CO2. Já aqui foi sublinhado que não basta fazer recair sobre o cidadão essa mesma responsabilidade; é necessário que existam políticas que melhorem a eficiência energética. Portanto, se o Partido Socialista está disponível para melhorar este projecto de lei na especialidade, nós estaremos disponíveis para o viabilizar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa que nos é hoje aqui apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista é meritória, por um lado, mas de exequibilidade duvidosa, por outro.