I SÉRIE — NÚMERO 41 32 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, no início da sua intervenção começou por falar da dívida, dizendo que um dos objetivos principais do Governo era a redução da dívida. Mas em todos os anos em que este Governo esteve em funções a dívida pública não diminuiu, aumentou. Desta forma, eu queria confrontar as fantasias do Governo, do PSD, do CDS e do Sr. Deputado com a crua realidade dos dados oficiais. Na verdade, de acordo com os dados oficiais mais recentes, do mês de novembro, relativos à dívida, a dívida direta do Estado cresceu, num ano, 14 000 milhões de euros, ou seja, mais 4%; a dívida pública, nos primeiros 11 meses de 2014, cresceu 9100 milhões de euros, ou seja, mais 3,4 pontos percentuais do PIB; por fim, a dívida pública na ótica de Maastricht, aquela que interessa nas negociações com a troica, cresceu também, nos primeiros meses de 2014, 6700 milhões de euros, ou seja, mais 6,7 pontos percentuais do PIB; os juros e os encargos com a dívida anuais cresceram, nos primeiros 11 meses de 2014, 2,5%, atingindo os 6900 milhões de euros, prevendo o Governo que no próximo ano ultrapassem 8000 milhões de euros. Esta é a dura realidade, que nada tem a ver com as fantasias que o Sr. Deputado trouxe aqui. Na segunda parte da sua intervenção, o Sr. Deputado congratulou-se com a decisão do Banco Central Europeu de comprar dívida pública. É preciso deixar bem claro aqui que esta decisão não significa que este Banco vai passar a financiar diretamente os Estados, como o PCP tem vindo a propor. Na realidade, o Banco Central Europeu vai comprar dívida soberana que já se encontra nas mãos dos bancos privados e, desta forma, esta medida é mais um financiamento público à banca privada. Além disso, Sr. Deputado, não há qualquer garantia de que este bilião de euros, um milhão de milhões de euros, vá parar à economia. O mais provável é que fique retido no sistema financeiro, que seja canalizado para a especulação e para alimentar bolhas especulativas. Sr. Deputado, o problema de crescimento económico não é a falta de liquidez, é a falta de procura efetiva, é a falta de capacidade de consumo. Nesse sentido, era necessário aumentar o poder de compra dos trabalhadores, das famílias, do povo português, aumentando, desse modo, a procura interna e promovendo o crescimento económico. Relativamente a esta medida, que, como frisei, não significa que o BCE vá financiar diretamente os Estados, o que se impunha era alterar os estatutos do Banco Central Europeu, permitindo-lhe financiar diretamente os Estados, libertando os Estados-membros da zona euro, e em particular Portugal, da submissão aos mercados financeiros. Essa é que era a medida que se impunha. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP. A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Reis, quero cumprimenta-lo pelo tema que trouxe na sua declaração política, que constitui, mais uma vez, uma oportunidade de esclarecermos a dívida pública que hoje temos de pagar e que, felizmente, hoje conseguimos também gerir com outra capacidade e com outra facilidade, devido à credibilidade que Portugal conquistou. Sr. Deputado, peço-lhe que nos esclareça que dívida pública é esta, que componentes estão incluídas nestas dívidas, para que se perceba, de uma vez por todas, o que estamos a pagar. Sabemos hoje que o PS foi absolutamente negligente e irresponsável na gestão que fez ao longo do seu Governo. E vejamos: há três anos, Sr. Deputado, não conseguíamos, sequer, que nos emprestassem dinheiro a 30 dias. Hoje, este Governo consegue que nos voltem a emprestar dinheiro a 30 anos. O Sr. João Galamba (PS): — É uma epidemia de credibilidade!