28 DE OUTUBRO DE 2022 81 Vamos lutar, por isso, por uma reforma florestal, pelo combate à seca extrema, por modos de produção sustentáveis, por incentivos à eficiência hídrica e energética. Vamos também propor a gratuitidade dos passes para crianças, jovens, idosos e pessoas vulneráveis, em todo o País, para reduzirmos, assim, a dependência dos combustíveis fósseis e alcançarmos poupanças reais e mensais nas famílias portuguesas. O PAN vai abster-se na votação na generalidade, pois, neste contexto de grave inflação e de perda de rendimentos das famílias, sair da mesa das negociações nesta fase de discussão seria virar as costas ao País. Não o fizemos no passado e não o faremos no presente. Depois de uma pandemia, de uma crise política que nos levou a novas eleições e de uma guerra incompreensível, a última coisa que os portugueses querem é que todos nós lavemos as mãos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a seca?! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Mas que fique claro o seguinte: tudo está em aberto na discussão em sede de especialidade. Não passamos cheques em branco e não teremos pejo em alterar o nosso sentido de voto perante retrocessos a favor do lobby da tauromaquia, ao invés da verdadeira cultura,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a tauromaquia não é cultura?! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... do baronato da caça, dos interesses instalados da banca, dos grandes poluentes ou dos focos de corrupção. Mais: também não teremos pejo em mudar o nosso sentido de voto se virmos serem chumbadas propostas que representem um alívio no orçamento das famílias e mais igualdade, que resgatem quem está em situação de pobreza e que garantam a proteção animal e o combate à crise climática. Não aceitaremos um Orçamento de asfixia, seja ela social, ambiental ou da empatia. Os portugueses sabem que contam com o PAN para lutar pelos direitos das pessoas, pelos direitos do meio ambiente, mas também pela proteção animal. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A maioria absoluta é muito confortável mas pouco dada a subtilezas. Ontem, o Governo mostrou o que pensa e exibiu a imponência do seu poder absoluto. Vamos por partes: há semanas, o Primeiro-Ministro disse ao Parlamento que, se os pensionistas continuassem a ser aumentados de acordo com a lei, se perderiam 13 anos de sustentabilidade da segurança social. Um crime imperdoável! Para esse efeito, o Sr. Primeiro-Ministro acenou com um papelucho que a Ministra lhe passou e esclareceu que assim é que se faziam as contas na Europa. Neste Orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos era uma aldrabice. O Sr. Primeiro-Ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer sobre uma conta falsificada para impor um corte às pensões futuras. É aldrabice, sim, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do BE. Quando o Primeiro-Ministro levanta a voz para dizer «comigo, o pensionista não leva, no próximo mês, menos euros para casa», sinto vergonha ao vê-lo usar essa forma de política. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que esses euros a mais vão comprar menos remédios e menos comida, e espera que as pessoas não percebam o truque e não lhe façam a pergunta mais difícil de todas, que é esta: se diz que está tudo a correr tão bem — no défice, na dívida, no gasoduto —, porque é que o Governo afirma o seu poder reduzindo as pensões? O Governo é como a Rainha Vermelha da Alice no País das Maravilhas. «A verdade é o que eu quero que seja», diz ela.