I SÉRIE — NÚMERO 102 32 Pois, isso já nós sabemos, Sr. Deputado, mas evidentemente que não tem valor acrescentado para resolver os problemas das pessoas. E esse é que é o problema! Temos de resolver os problemas das pessoas, não podemos fazer umas declarações vazias de intenção. O Sr. Deputado disse também que o modelo está em causa por causa das exportações e que aquilo que tem acontecido é que, com o aumento do rendimento disponível, consolidado a partir de decisões que resultaram de acórdãos do Tribunal Constitucional, a nossa procura interna aumentou e que, com isso, realmente, o crescimento começou a dar de si, que é como quem diz: «Estão a ver? Desde que tenhamos dinheiro para gastar, a economia cresce.» Ó Sr. Deputado, peço desculpa, mas não é assim! Pensei que isso já estivesse esclarecido de uma vez por todas! Protestos do Deputado do PS António José Seguro. Aquilo que nós tivemos de reduzir, do lado da despesa, porque não estava consentâneo com a interpretação que se fazia da Constituição, fomos buscar do lado dos impostos, Sr. Deputado! Foi-se na mesma ao rendimento, não há mais rendimento! Se vir as contas nacionais, publicadas pelo INE, relativas ao primeiro trimestre, verificará que o rendimento disponível baixou, Sr. Deputado. Não aumentou, baixou! Mas vai aumentar no futuro, só que não vai aumentar ficticiamente à custa do crédito e da dívida, tem de aumentar de acordo com os rendimentos que são gerados na economia. O Sr. Deputado diz: «Bem, se a economia crescesse mais, recebíamos mais de coleta dos impostos». Como é que o Prof. Teixeira dos Santos não se lembrou disso?!... Como é que o Prof. Hernâni Lopes não se lembrou disso em 1983?!... Pois claro, pomos a economia a crescer, recebemos mais impostos, não precisamos de cortar tanto a despesa e a coisa resolve-se!... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Milagre! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que é que os outros não fizeram esse milagre? Ó Sr. Deputado, parece de uma ingenuidade extraordinária!... Aplausos do PSD e do CDS-PP.Disse o Sr. Deputado Hugo Soares que a modernização da Administração Pública tem de ser feita com concertação territorial e que a coesão territorial tem de estar também no âmago das políticas de modernização. Como procurei destacar na minha intervenção, temos todo o interesse em prosseguir políticas de reorganização dos serviços de atendimento público que prestem um bom serviço, próximo das pessoas, sem que necessariamente o chamado back office desse serviço tenha a configuração que tem hoje. É possível, hoje, prestar um serviço próximo das pessoas sem manter as mesmas estruturas que estão espalhadas pelo território e que estão datadas, fazem parte de uma configuração do Estado e da Administração que não se adequa aos tempos de hoje. Claro que todos os que estão agarrados às estruturas existentes e que têm uma visão absolutamente imobilista daquilo que é a Administração preferem dizer: «Não, não, os senhores só estão a fazer isso porque precisam de dinheiro». Mas eu digo: «Não, não, nós precisamos de poupanças, mas também precisamos de fazer um melhor serviço para as populações». Por isso, a reorganização será feita em conjugação com as câmaras municipais, com os territórios de baixa densidade na primeira linha da nossa preocupação e com as comunidades intermunicipais. E com elas vamos fazer mais do que a reorganização de serviços, vamos fazer descentralização de funções do Estado, ao nível dos cuidados primários de saúde, ao nível dos ensinos básico e secundário ou, mesmo, ao nível da segurança social e do apoio que é preciso prestar às instituições de solidariedade social. Não há nenhuma razão para que o Estado central se comporte como se tem vindo a comportar há dezenas de anos. Como disse, e repito, não há nenhuma razão para que seja o Ministro da Saúde ou o Secretário de Estado da Saúde a dizer qual é o horário de funcionamento de um centro de saúde.