25 DE MAIO DE 2022 17 Portanto, temos aqui um conjunto de questões que devem ser tratadas de forma séria e o Iniciativa Liberal demonstra toda a disponibilidade e todo o interesse em discuti-las e em apresentar uma proposta estruturada, que possa responder às necessidades reais do contexto menstrual e que tenha em conta as especificidades de cada uma destas questões. Fica assim o nosso compromisso de, numa discussão séria, avançarmos e acompanharmos as soluções que possam ser discutidas nesta Casa. Relativamente à proposta de atualização dos salários da função pública apresentada pelo PSD, e, já agora, relativamente a todas as que foram apresentadas neste contexto, diria que há nesta Casa três blocos de soluções: por um lado, a do PS e do Governo, que propõe medidas pontuais, numa perspetiva também assistencialista, com medidas de impacto limitado, como o IRS Jovem, etc.; depois temos a do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD, que propõem uma revisão dos salários da função pública; e temos uma terceira proposta, a do Iniciativa Liberal, que é de espetro amplo, que é a proposta de redução de impostos, nomeadamente através de uma taxa única para os cinco primeiros escalões do IRS, a qual tem uma vantagem relativamente a todas as outras: é para toda a gente. Toda a gente é abrangida, pensionistas, trabalhadores independentes, trabalhadores por conta doutrem. Portanto, manteremos a nossa proposta, porque consideramos que é de espetro amplo e é uma resposta concreta para todos, e disso não prescindimos. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, à exceção de alguns estudos e algumas ações de formação, a maioria absoluta do Partido Socialista chumbou, uma a uma, as propostas que ontem foram debatidas. Nessa razia, ficaram pelo caminho pensionistas, cuidadoras e cuidadores informais, trabalhadores precários, trabalhadores da Administração Pública, beneficiários de prestações sociais de combate à pobreza, enfim, todas as pessoas que vivem do seu salário ou da sua pensão e que já sentem a aflição da subida de preços que o Governo não quer controlar e do salário que encolhe face à inflação. Propusemos o aumento intercalar do salário mínimo nacional em mais 30 €, o correspondente aos 4% que o Governo prevê que seja o valor da inflação. Foi rejeitado. Esta rejeição significa, pelo menos, três coisas: em primeiro lugar, que os trabalhadores vão, de facto, perder rendimento. Embora não percam salário nominal, vão perder rendimento face ao custo de vida. Em segundo lugar, tem o efeito mais do que provável de aumentar a pobreza assalariada e de concorrer para a contração da procura interna. Em terceiro lugar, tem também o efeito certo de aumentar o desequilíbrio entre a distribuição de rendimento, entre o trabalho e o capital, ao arrepio das promessas, das declarações e dos objetivos que o Governo anunciou, nomeadamente pela voz do Primeiro-Ministro. É uma triste marca do primeiro Orçamento da maioria absoluta do Partido Socialista. Propusemos um aumento intercalar de pensões porque o aumento extraordinário vai ser comido — já foi comido, na prática — pelo aumento de preços que se faz sentir desde o início do ano. Foi chumbado. Propusemos que se valorizasse o complemento solidário para os idosos, as prestações de combate à pobreza por via da atualização do indexante dos apoios sociais também à taxa de inflação. Foi chumbado pelo Partido Socialista. Propusemos também um aumento intercalar dos salários da Administração Pública para responder à inflação. Não estamos a falar de os trabalhadores recuperarem poder de compra, estamos a falar, pura e simplesmente, de uma medida básica de proteção dos salários e dos rendimentos face à inflação que já se fez sentir, que já existe e com a qual os trabalhadores se confrontam todos os dias. Propusemos que se atualizasse pelo menos o subsídio de refeição, mas essa proposta foi chumbada pelo Partido Socialista. Propusemos até um singelo reforço do apoio aos cuidadores e às cuidadoras informais, que têm sido achincalhados pela execução orçamental do Governo do Partido Socialista, naquela que é uma forma concreta de boicotar a lei que a Assembleia da República aprovou. Essa proposta foi chumbada pelo Partido Socialista.