14 DE NOVEMBRO DE 1981	230-(5)O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raul de Castro (MDP/ODE): - Eu penso que há uma diferença, embora compreenda o debate em relação à eliminação da expressão do artigo 73.°, uma diferença sensível entre "democratização da cultura" e "democracia cultural". Creio que não seria de forma alguma a mesma coisa ficar no artigo 73.° esta última expressão. "Democracia cultural" seria uma forma de fruição num certo tipo' de Estado e "democratização de cultura" é algo diferente porque visa definir um propósito do Estado de alargar a cultura a todo o povo português. Eu julgo, por isso, que nós, o MDP/CDE, portanto, se inclina para a manutenção da expressão "democratização da cultura" e, em princípio, quanto ao artigo 78.°, também concordamos com as propostas que acabaram de ser feitas, da sua alteração, pela FRS, visto que essas propostas vêm enriquecer o texto anterior, explicitando-o de uma forma, para nós, positiva.Era tudo.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Feita esta intervenção pelo Sr. Deputado Raul de Castro, vamos passar ao artigo 79.°Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Não há consenso. Há, efectivamente, intervenções de áreas?...Sr. Deputado Almeida Santos, tem a palavra.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós próprios gostaríamos de repensar isso, porque, com muito respeito pela posição do nosso camarada Reis e sem deixar de reconhecer, evidentemente, alguma razão que o assiste, nós próprios gostaríamos de pensar um pouco mais no assunto.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado António Reis, se faz favor.O Sr. António Reis (PS): - Eu compreendo que seja difícil a quem durante décadas e durante muitos anos de combate cultural neste país se habituou à expressão "democratização da cultura", tal como eu próprio a utilizei durante muitos anos, como uma expressão no combate antifascista, seja difícil abandonar um costume adquirido, um hábito enraizado de falar nesta expressão. Contudo, o conteúdo teórico dela, hoje em dia, começa a revelar-se completamente inadequado. Faço, pois, um apelo, à abertura dos novos contributos teóricos que nos grandes debates, nos grandes fóruns internacionais, se vêm travando sobre esta questão. Seria mau que nós perdêssemos, também aqui, o comboio do avanço teórico que se vai fazendo nestas questões e, consequentemente, insisto na minha proposta. O que me parece que é correcto quando se fala na expressão "democratização da cultura" é a preocupação pela democratização do acesso aos meios e instrumentos da acção cultural, que é uma questão diferente.E eu creio que essa expressão poderá vir a ser integrada numa nova redacção da proposta da FRS para o artigo 78.°, nomeadamente na sua alínea c), onde está "corrigir os desníveis existentes no País em matéria de acesso aos meios e instrumentos de acção cultural", pois, pura e simplesmente, poderá ficar, e até com mais simplicidade, "democratizar o acesso aos meios e instrumentos de acção cultural", porque esta significa exactamente o mesmo que aquela. Eu creio que com a introdução da expressão "democracia cultural", por um lado, e a introdução desta expressão "democratizar o acesso aos meios e instrumento de acção cultural", nós teríamos contentado as duas preocupações que aqui se manifestaram.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: Iríamos então entrar no debate das propostas de alteração ado artigo 79.°, em relação ao qual o PCP apresentou uma proposta visando, fundamentalmente, a reformulação do texto actual, de modo a separar, um lado, o direito à cultura física e ao desporto e, por outro lado, os deveres do Estado a tal respeito.Verificou-se na subcomissão consenso, no sentido da aceitação da proposta.Algum senhor deputado pretende usar da palavra? Uma vez que há consenso, passaríamos à frente.Artigo 80.° Organização económica.Em relação a este artigo há propostas de alteração da AD e da FRS.A AD apresentou um texto de substituição, sob uma nova epígrafe - "Fundamentos e fins" -, do seguinte teor:A organização económica assenta na diversidade de iniciativas, na existência dos sectores privados, público e cooperativo e na subordinação do poder económico ao poder político democrático e tem por fim a construção de uma democracia económica e social, orientada no sentido da melhoria das condições de vida e de promoção do bem-estar dos Portugueses.A FRS apresentou também um novo texto.A organização económico-social da República Portuguesa assenta nos seguintes princípios:a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;b) Coexistência dos diversos sectores de propriedade, público, cooperativo e privado;c) Apropriação colectiva dos principaismeios de produção, solos e recursos naturais;d) Planificação democrática da economia; e) Desenvolvimento da propriedade social; f) Intervenção democrática dos trabalhadores.Do debate na subcomissão resultaram as seguintes posições:A AD sublinhou a importância da sua proposta, nomeadamente de ordenação por ela atribuída à enunciação dos sectores; reconheceu, por outro lado, o avanço que a proposta da FRS