II SÉRIE-A — NÚMERO 24 194________________________________________________________________________________________________________________80 A Proposta de Lei do OE/2017 apresenta uma previsão de saldo global para a CGA para 2017 próximo do equilíbrio e próximo do orçamentado no ano 2016, sendo que a comparticipação financeira do Estado deverá compensar o aumento das pensões e a descida de contribuições. Tendo por referência o OE aprovado para 2016, no OE/2017 prevê-se um aumento da comparticipação financeira do Estado para o equilíbrio CGA (+121 M€) que visa compensar o aumento das pensões e abonos da responsabilidade da CGA (+45 M€), bem como a descida prevista para a receita de contribuições dos subscritores e beneficiários (-51 M€).  Tabela 19 – Conta da Caixa Geral de Aposentações   (em milhões de euros e percentagem) 2016 Variação Grau de nominalOE/2017OE/2016 Execução execução do OE/2017 vs Jan-setembro OE/2016 OE/20161. Receita corrente 9 761 7 518 77,0 9 800 39Contribuições para a CGA, das quais: 3 971 3 066 77,2 3 908 -63Contribuições - subscritores e entidades 3 860 2 980 77,2 3 809 -51Contribuições - compensação por pagamento de pensões 100 76 76,2 99 -1Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) 11 10 87,3 0 -11Transferências correntes, das quais: 5 464 4 262 78,0 5 579 115Comparticipação financeira do OE para o equil íbrio da CGA 4 663 3 649 78,3 4 784 121Transf. do OE para pensões e abonos da responsabil idade do Estado 275 198 72,2 262 -12Pensão unificada - responsabil idade da Segurança Social 517 406 78,4 524 6Rendimentos de propriedade 323 188 58,1 310 -13Outras Receitas Correntes 3 2 52,4 3 02. Receita de capital 0 0 - 0 03. Receita Efetiva 9 761 7 518 77,0 9 800 394. Despesa corrente, da qual: 9 749 7 451 76,4 9 797 48Transferências correntes, das quais: 9 708 7 425 76,5 9 756 48Pensões e abonos responsabil idade CGA 8 678 6 641 76,5 8 724 45Pensões e abonos responsabil idade Estado 273 197 72,3 260 -12Pensões e abonos responsabil idade outras entidades 617 475 76,9 623 6Transferência para a segurança social 140 112 80,1 149 95. Despesa de capital 0 0 - 0 06. Despesa Efetiva 9 749 7 451 76,4 9 797 487. Saldo global 12 67 3 -9  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 81 A Proposta de Lei do OE/2017 prevê um saldo positivo para ADSE em 2017, apresentando valores próximos do aprovado no OE/2016 para receita proveniente dos beneficiários e para despesa com aquisição de serviços de saúde. A Proposta de Lei do OE/2017 apresenta um montante de despesa para a componente de aquisição de bens de saúde (504 M€) que se encontra em linha com o orçamentado em 2016 (Tabela 20). Quanto à receita proveniente dos descontos efetuados pelos beneficiários, de referir que a receita prevista para 2017 (604 M€) encontra-se próxima do montante do OE/2016. De referir que o art.o 117.o da Proposta de Lei n.o 37/XIII (OE/2017) determina a transição automática para 2017 do saldo apurado na execução orçamental de 2016 dos subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM, tal como determinado pelas Leis do OE dos últimos anos.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 72