II SÉRIE-A — NÚMERO 82 80 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 548/XIII (2.a) (ESTAÇÃO DE SÃO BENTO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 594/XIII (2.a) [PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE SÃO BENTO (PORTO)] Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 548/XIII (2.a) (BE) e doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o PJR n.o 594/XIII (2.a) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b)do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, a 21 de novembro de 2016 e 23 de dezembro de 2016, tendo sido admitidas a 22 de novembro de 2016 e a 27 de dezembro de 2016, datas nas quais baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. Os Projetos de Resolução n.os 548/XIII (2.a) (BE) e 594/XIII (2.a) (PCP)foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 15 de março de 2017. 4. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 548/XIII (2.a) (BE) e 594/XIII (2.a) (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra aos Srs. Deputados Heitor de Sousa (BE) e Jorge Machado (PCP), para apresentarem os projetos de resolução dos respetivos grupos parlamentares. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.o 548/XIII (2.a), referindo que o mesmo tinha surgido num contexto em que foi desenvolvida uma série de intervenções da Infraestruturas de Portugal, na estação de São Bento, que não foram discutidas na cidade e que poderiam desvirtuar o átrio principal daquela estação, e deu conta da parte resolutiva. Afirmou que, entretanto, a situação tinha sofrido alguma evolução, as obras tinham sido suspensas e acreditava que a existência deste projeto de resolução tinha ajudado a essa suspensão. De seguida, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) apresentou o Projeto de Resolução n.o 594/XIII (2.a), lembrando a importância desta estação, o facto de ser uma referência para a região e de desempenhar um papel fundamental na mobilidade da cidade do Porto. Afirmou que a estação de São Bento não era nem podia ser um centro comercial, um sítio onde se encontravam lojas que se podiam encontrar em qualquer parte do mundo. Considerou que descaracterizar a estação de São Bento era um erro crasso, a nível histórico e turístico. Concluiu, afirmando que a estação precisava de ser reabilitada e conservada, mas não se podia estragar o património existente, pelo que aquele projeto de resolução previa essa dupla valência, e dando conta dos pontos resolutivos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Fernando Jesus (PS). O Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD) começou por referir que a estação de São Bento era um património extremamente relevante para a cidade do Porto, o qual claramente necessitava de ser recuperado e reabilitado, mas isso não devia distorcer a história daquela estrutura. Defendeu que não se devia ter qualquer dogma quanto ao aproveitamento económica daquela estrutura, desde que realizado de forma integrada. Afirmou saber que a obra estava na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que terá algo a dizer quanto às obras que se vão realizar. Argumentou que, no pressuposto de que não haverá nenhum atentado à história e património da estação de São Bento, a mesma tem de ser reabilitada e não deixada ao abandono, pois neste