466-(44)II SÉRIE-C — NÚMERO 17Titulo: «Criação do Museu Ferroviário do Entroncamento». Autor: PRD. Baixa à Comissão: 4.*Publicação: DAR, II S, n.° 88, de 30 de Junho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 269/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 29 de Junho de 1988..Título: «Garante a igualdade no trabalho e no empregoaos trabalhadores da administração pública». Autor: PCP.Baixa à Comissão: 10.* e 5.* Publicação: DAR, II S, n.° 89, de 2 de Julho de 1988, e separata n.° 7/V, de 14 de Outubro de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 270/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 30 de Junho de 1988. Titulo: «Elevação da povoação de Amora, no concelho do Seixal, à categoria de vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10."Publicação: DAR, II S, n.° 89, de 2 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 271/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 5 de de Julho de 1988.Título: «Criação da freguesia da Serra do Alecrim, noconcelho de Santarém». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 90, de 7 de Julho de 1988. Propostas de alteração: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988 — PSD.Iniciativa: projecto de lei.N.° 272/V.Sessão legislativa: l.aData de entrada: 6 de Julho de 1988.Título: «Criação do Serviço Nacional de Sangue».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 2."Publicação: DAR, II S, n.° 90, de 7 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 273/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 6 de Julho de 1988.Título: «Elevação de Paranhos da Beira à categoria devila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.aPublicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 274/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 7 de Julho de 1988.Título: «Cuidados primários de saúde».Autor: PCP.Baixa à Comissão: 2.*Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 275/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 7 de Julho de 1988.Título: «Elevação a vila da povoação de Fânzeres, noconcelho de Gondomar». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 276/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 7 de Julho de 1988. Título: «Recuperação e reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 277/V. Sessão legislativa: l.a Data de entrada: 7 de Julho de 1988. Título: «Incompatibilidades dos membros do Governo». Autor: PS.Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 278/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 7 de Julho de 1988.Título: «Incompatibilidades — alteração do Estatutodos Deputados». Autor: PS.Baixa à Comissão: 1.*Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 279/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 11 de Julho de 1988.Titulo: «Criação da Escola de Saúde Pública deCoimbra». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 2.3Publicação: DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei. N.° 280/V. Sessão legislativa: 1.* Data de entrada: 12 de Julho de 1988. Título: «Elevação da-povoação das Termas de São Vicente a vila». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 10.*Publicação: DAR, II S, n.° 93, de 15 de Julho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 281/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 12 de Julho de 1988.