No plano da política educativa, ouvimos preocupações relativas ao empobrecimento doscurrículos e ao aumento do número de alunos por turma e as consequências daqui decorrentesna aprendizagem e sucesso escolar dos alunos, e no desemprego docente.No que se refere ao aumento do número de alunos por turma, retivemos as palavras dedocentes quando afirmam que esta medida tem reflexo no insucesso escolar, na degradação doambiente em sala de aula, na garantia da pedagogia diferenciada e inclusivamente nas própriasrelações afetivas entre os alunos e os professores.As conclusões que o PCP faz destas visitas é inseparável de uma política educativa seguidapelos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP, marcada por um profundodesinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, eagora profundamente agravado pelo atual Governo com a aplicação do Pacto da Troika, quetem imposto cortes inaceitáveis.Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dosprofessores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciênciasda educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevadacarga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortesno investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, einstalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, comconsequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizageme conhecimento.As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo sóautoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação dedesemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3horas e meia por 3  à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolasnão é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedadelaboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitascrianças e jovens com necessidades educativas especiais.O PCP está em profundo desacordo com as medidas consagradas no Pacto da Troika eimplementadas pelo Governo que colocam já em causa a Escola Pública Gratuita Democrática eInclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas, por entendermos que ocaminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dosdireitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, aoemprego com direitos, à protecção social.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas asseguintes perguntas:Reconhece o Governo que a opinião unânime de toda a comunidade educativa do concelhodo Seixal é contra a constituição de mega-agrupamentos (agregações de escolas)?1.Vai o Governo respeitar esta posição unânime?2.Reconhece o Governo que ao não repor o 4o e 5o escalão do Abono de Família está a deixarde fora do apoio da ASE milhares de estudantes que a este deveriam ter acesso?3.Que medidas vai tomar para que os alunos com escalão A tenham acesso à totalidade dosmanuais escolares de forma gratuita?4.14 DE DEZEMBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original