Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1998II Série-B — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.°s 132 a 167/Vn (3."hAC e (Wn Q.")-AL):N.° 132/VII (3°)-AC — Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Justiça sobre a expulsão de reclusas...   30-(5) N.° I33/VI1 (3.')-AC —Do Deputado Jorge Coes (PS) ao Ministério do Ambiente sobre a delimitação da área daREN no município de Setúbal..........................................   30-(5)N.° 134/V1I (3")-AC — Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a não satisfação dos pedidos de pagamento de fundos estruturais apresentadospor Portugal à Comissão...................................................   30-(5)N.° 135/V1I (3.°)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a instalação de uma pocilga no lugar da Veiga, na freguesia de Rebore-da, no concelho de Vila Nova de Cerveira.......í...........   30-(5)N.« 136 e 137/VII (3.*)-AC — Dos Deputados António Filipe e Luís Sá (PCP) ao Ministério da Educação sobre a violação do dever de neutralidade das entidades públicas pelo Ministério............................................................   30-(6)N.° I38/VI1 (3.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação que envolve os docentes da disciplina de Educação Tecnológica 30-(6) N.° I39/V11 (3.")-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre a barragem de Odelouca...............................................................   30-(7)N.° 140/VII (3.')-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre convenções.........   30-(7)N.° 14//VII (3.')-AC —Do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação em que se encontra o arrastão Luiz Cego...........   30-(7)N.° 142/VII (3.")-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a integração da Escola Superior de Conservação e Restauro na Universidade Nova de Lisboa.................................................   30-(8)N.M 143 e 144/VII (3.')-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as verbas destinadas pelo orçamento da segurança social para a acção social na Região Autónoma dos Açores e as promessas feitas pelo ex-Ministro da Economia Augusto Mateus de baixar astarifas da energia eléctrica nas Regiões Autónomas.......   30-(8)N.° 145/VII (3.")-AC— Do Deputado José Calçada (PCP) .ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do Consulado de Portugal em Leão, Espanha.........   30-(9)N.° 146/V11 (3.*)-AC —Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Programa LEADER .......   30-(9)N.° 147/Vll (3.')-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Públicasobre o Estatuto da Aposentação ..................................... 30-(10)N.° 148/V1I (3")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dafarmácia em Carenque....................................................... 30-(\0)N.° 149/VII (3")-AC —Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Cabos Avila........... 30-( 10)N.° 150/VII (3.')-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente sobre o afundamento da carga de césio ao largo de São Miguel,nos Açores........................................................................ 30-(l I)N.° 151/VII (3")-AC —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a situação em que se^encontra a ponte românica da freguesia de Arcos.no concelho de Vila do Conde........................................ 30-(l I)N.° 152/VII (3.")-AC —Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Governo sobre o plano a médio prazo da União Europeia para o incremento das energias renováveis pelos Estados membros......................................................... 30-(ll)