II SÉRIE-A — NÚMERO 118 66 –A componente «Empresas 4.0» – nas empresas, a transição digital é caracterizada por uma grande dinâmica no desenvolvimento de produtos e prestação de serviços eletrónicos inovadores. Uma empresa deve, assim, ser suficientemente ágil e ter a capacidade para se adaptar às novas tecnologias, linguagens e serviços. A requalificação de trabalhadores não pode ser descurada, devendo a formação ser centrada nos modelos das organizações aprendentes. –A componente «Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios e Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade» – é fundamental que a administração pública seja um recurso de apoio ao funcionamento de empresas e instituições, dando resposta imediata e simplificada nos diversos setores de atuação. –A componente «Assimetrias sociais e regionais e riscos de exclusão» – há um risco efetivo e bastante elevado de assimetrias sociais e regionais e riscos de exclusão, devido a vários fatores, tanto no nível de acesso a formação como no acesso a recursos: Existem populações do interior sem acesso à rede móvel, sem acesso à banda-larga e, em alguns casos, sem acesso à Internet. A Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (RCTS), por exemplo, gerida e operada pela FCCN, só não liga por fibra-ótica Trás-os-Montes, Algarve e Baixo Alentejo e a cobertura de rede móvel é, também, insuficiente, dada a dispersão das populações em terreno de relevo acidentado, o que compromete o acesso aos serviços de triple-play, mas também a instalação e/ou modernização de empresas. O Programa de Recuperação e Resiliência não pode ser uma fonte de novas desigualdades num país em que subsistem tantas assimetrias entre o Portugal do litoral e o Portugal do interior sendo esta uma oportunidade ímpar para reduzir as diferenças existentes e criar um território mais coeso, infraestruturando e capacitando populações estudantis e profissionais, e território do interior de forma a proporcionar condições competitivas e atrativas de funcionamento de empresas já instaladas ou a instalar como fator de desenvolvimento local. Assim, face ao exposto, e nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo, no âmbito das respetivas competências que: 1 – Promova o equilíbrio e equidade entre instituições, entre subsistemas de ensino superior e entre territórios de alta e baixa densidade no que diz respeito à potencial criação de cursos totalmente ou parcialmente à distância. 2 – Garanta que a capacitação de empresas e de recursos humanos seja feita, preferencialmente, por instituições já instaladas e em proximidade com o contexto e com a população local. 3 – Garanta que a formação de recursos humanos seja contextualizada e holística, tirando proveito das ferramentas para dar corpo à ação do profissional, não se limitando à simples mecanização de conceitos e aplicações. 4 – Assegure condições favoráveis à criação de empresas e indústrias inovadoras em regiões de menor densidade empresarial e/ou industrial. Apesar de os centros financeiros e de negócios estarem, geralmente, concentrados em grandes cidades, o desenvolvimento, investigação e produção pode, e deve, cada vez mais, descentralizar-se, de forma a tirar proveito de locais mais baratos (habitação, construção e espaços de produção), com melhores condições de vida (menos stress, facilidade de deslocação e mais tempo disponível) e com menos impacto ambiental. 5 – Garanta a criação de infraestruturas de comunicação essenciais ao suporte à transição digital em todo o país nas suas diversas formas, nomeadamente, fibra ótica e redes móveis, acordos de cooperação com as operadoras de telecomunicações de forma a garantir uma maior equidade territorial e social no acesso à rede e aos serviços. 6 – Assegure igualdade de acesso aos serviços públicos em todo o país, tanto em termos de qualidade da informação e do acesso como de redução dos custos inerente, proporcionando estruturas e sistemas digitais universais ao serviço da transformação económica e social de Portugal em todo o seu território, seja litoral ou interior. Assembleia da República, 17 de abril de 2021.