5 DE ABRIL DE 2012 9 Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado Pedro Lynce, é que eu o disse na minha intervenção e provavelmente por isso é que o PS nem sequer quis vir à lide relativamente a esta questão da agricultura. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O PS tem, efetivamente, muitas «culpas no cartório» e talvez ainda não queira fazer aqui um ato de contrição, usando até uma linguagem religiosa, nesta Semana Santa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E foi por isso eu disse que, se tivéssemos tido a sorte de, nos últimos anos, termos tido um governo que olhasse para a agricultura como o atual Governo tem olhado, seguramente a agricultura nacional estaria melhor e a economia nacional também estaria melhor. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Usando mentiras e mistificações, a direita parlamentar prossegue a sua já longa e histórica campanha contra os mais carenciados, para continuar a engordar, com mordomias e benesses ilegítimas, os mais ricos e privilegiados do nosso país. Para esconderem os milhões que dão aos mais ricos, CDS e PSD acusam quem recebe prestações sociais de fraude e lançam a desconfiança generalizada sobre quem recebe, por exemplo, o subsídio de doença. Para esconderem que a crise que vivemos resulta do sistema capitalista, resulta da concentração da riqueza e da natureza predatória dos grandes grupos económicos, CDS e PSD atiram a culpa para quem recebe o rendimento social de inserção (RSI). Para continuarem a dar milhões a quem já é muito rico, CDS e PSD voltam a cortar em prestações sociais fundamentais a quem já vive com enormes dificuldades. É neste contexto, de mentira e embuste, que surgem as frases do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Afirma o Sr. Ministro que pessoas com 25 000 € em contas bancárias não podem receber o rendimento social de inserção, sabendo muito bem que a prestação média do RSI é de 90 € por mês e que a grande maioria destas pessoas não tem dinheiro suficiente para se alimentar. Diz o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social que «é muito importante que quem está com subsídio de doença não receba mais do que se estivesse efetivamente a trabalhar», sabendo muito bem o Sr. Ministro que, hoje, um trabalhador apenas recebe 65% da remuneração de referência. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Governo usa, assim, a mentira para justificar os cortes inaceitáveis nas prestações sociais. Aplausos do PCP.Importa referir que, para receberem prestações sociais, os beneficiários ou descontaram para elas ou são obrigados a demonstrar o seu património, a demonstrar os seus rendimentos, e são obrigados a permitir o acesso às contas bancárias do pai, dos filhos e dos avós. Mas para os mais ricos, para os senhores do dinheiro, nada é exigido ou perguntado. Para estes não falta dinheiro. Não falta dinheiro para a EDP, para a banca e os seus 12 000 milhões de euros, para as parcerias