28 DE MARÇO DE 19842593cujos indicadores fundamentais de exploração (antes de investimentos na frota) se configuram como segue (em milhares de contos):Novas empresas — resultado no ano de arranque (correspondendo à situação resultante de mera transferência de meios — sem novos investimentos):PORTLINE (longo curso) .........    — 100TRANSINSULAR (cabotagem) ... —242 REPNAVE (oficinas) ................     ?5 — Os capitais de partida necessários ao funcionamento correcto das novas empresas deverão situar-se entre 2 e 2,5 milhões de contos.4 — Começando as novas empresas a funcionar, dever-se-ia travar o crescimento da dívida da CTM, apenas se vislumbrando um meio prático para o efeito: o da determinação da liquidação da CTM, com todos os problemas que andam associados.As alternativas à opção anterior seriam: ou deixar as coisas andar por si (actuação que ainda se apresenta mais gravosa) ou assumir o Estado o passivo da CTM, porventura de uma forma mitigada (por exemplo, emissão de obrigações, sem juro, a 15 anos, com reembolso nos dez últimos anos, por forma a que a inflação «limasse» a carga real a suportar). É alternativa que apenas se aflora por razões teóricas, já que parece não poder seguir-se, dado quer o actual nível de endividamento do Estado quer as inúmeras situações que poderiam seguir-se.5 — O estudo das alternativas relativamente ao pessoal tem de atender à situação dos efectivos:Ao serviço da empresa (31 de Agosto de 1983):Com ocupação ...............    1 500Excedentário (471, terra; 949, mar) ..................    1 420   , g20Reforfnado:Reformados pela CTM ainda sem as condições para a reforma pela Previdência...........................      153Tpmbém reformado pela Previdência(ou já com processos em curso)    3 0732 3045 3776 — Um processo de reformas antecipadas quantos indivíduos abrangeria nos escalões mais idosos?"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Reformados Dela CTM, mas nSo reunindo as condições de reforma pela Previdência.O regime geral de reforma estabelece os 65 anos para os homens e os 62 para as mulheres. No mar a reforma (regime geral) ocorre aos 55 anos.Se se entendesse atribuir ao pessoal do mar um abaixamento de idade de reforma de 5 anos sobre o regime geral e se fosse praticado para estes o mesmo regime que vai seguir-se para a EPNC (reformas aos 55 anos), ter-se-ia o seguinte movimento:Excedentes:Ao serviço da empresa.....    1 420Reformados, sem as condições de Previdência......      153    j g73Reformáveis:Com idade maior ou iguala 55 anos..................      464Marítimos com idade entre50 e 55 anos ............      297      761Excedente não reformável..................      8127 — Para o pessoal não reformável poder-se-ia seguir via semelhante à prevista para a EPNC:Suspensão de contratos de trabalho em determinadas condições;Despedimento colectivo, também em determinadas condições.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.TM Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento pedindo cópias do plano de actividades e orçamento para 1984 relativos à ENATUR.Em referência ao ofício sobre o assunto em epígrafe que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério do Comércio e Turismo relativa à ENATUR, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 12 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Penedos.Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo cópias dos planos de activi-