4 DE AGOSTO DE 1988	981de revisão constitucional, ou se este projecto fosse Constituição, seria inconstitucional? Essa é uma questão fulcral.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós reflectimos longamente sobre a nossa proposta em matéria de reforma agrária, independentemente de qualquer proposta ou de qualquer lei ordinária. Ela é válida, para nós, em si própria. Depois veremos as consequências. Se V. Exa. levantar o problema no Plenário, dar-lhe-emos a resposta. Mas não se trata agora disso.Também me não preocupam os louvores do Sr. Deputado Carlos Encarnação à nossa proposta. Vejo nisso um bom augúrio, ou seja o de que o PSD irá aprovar a nossa proposta. É excelente, fico encantado!Mas digo mais: ainda hei-de ver o Sr. Deputado José Magalhães, com todo o seu talento, a defender as nossas propostas! Hei-de ver! Como aliás o vejo agora a defender as nossas soluções de 1982. Tenho aliás toda a "culpa", uma vez mais, desta proposta, como tive da anterior. Já sei qual é a sua resposta - defenderemos aquilo que se aproxime mais das nossas próprias concepções.O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Almeida Santos acaba de me poupar um protesto, aliás veemente e justificado, porque a gravidade está naquilo que o PS admite ceder. Isso é que é grave!O Sr. Almeida Santos (PS): - Estava só a demonstrar a relatividade dos elogios - V. Exa. há-de fazer elogios à nossa proposta e nessa altura encará-los-emos com a mesma serenidade com que agora encaramos os elogios do Sr. Deputado Carlos Encarnação.V. Exa. também criticou o facto de substituirmos ao conceito de adequação o conceito de excessividade.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, comparei a proposta do PS, nesta matéria, com a proposta do PSD para afirmar que ambas são indeterminadas - a do PS ligeiramente menos, mas a do PSD bastante mais: em todo o caso, padecendo ambas de vício.O Sr. Almeida Santos (PS): - A Constituição manda determinar os limites máximos e diz: limites máximos das unidades de exploração; não diz que limites.Fica, portanto, repetida a pergunta de o que seja posse útil; fica feita a pergunta de saber se termina aí a vossa protecção dos pequenos e médios agricultores, ou se são favoráveis a que passe a transferir-se a propriedade também, em termos de propriedade e não de posse útil apenas.Diz V. Exa. que a ideia do redimensionamento, com dimensão adequada fica amputada da componente da progressividade. Fica e não fica! Como nós dizemos que tudo o mais é referido à realização dos objectivos da política agrícola, estes é que hão-de marcar a progressividade. Nem pode ser de outra maneira. Até pode acontecer que a passada excessiva, galopante, seja contra os objectivos da reforma agrária. Veríamos isso. Só em concreto posso conceber a situação. A nossa maneira de deixar de referir a progressividade é referi-la aos valores a que, em nosso entender, estava submetida a própria progressividade. Não concebemos a progressividade como um valor em si, mas referida a outros valores, que têm de ser o aumento da produção, a melhoria da condição social dos trabalhadores, a terra a quem a trabalha, etc.. Mantemos esses valores: o favor das cooperativas e, até, das UCP's (como calculam, não morremos de amores pela eficácia demonstrada por algumas ICP's, mas entendemos que, apesar de tudo, é um instrumento que existe, que pode ser útil e, de qualquer modo, pode vir a sê-lo no futuro).Também combatemos o minifúndio. É outro dos valores que combatemos em termos de eficácia, prevendo medidas concretas de apoio fiscal, creditício, jurídico, et coetera, que hoje a Constituição não prevê.Também não confundimos, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a reforma agrária com o reordenamento fundiário. As opiniões de Salazar não costumam impressionar-nos muito, embora respeitemos algumas delas. V. Exa. perguntou se estamos de acordo com o latifúndio: temos um artigo, desde logo, encimado por "eliminação dos latifúndios", onde dizemos como é que entendemos que deve ser eliminado o latifúndio. Um camarada meu considerou quase ofensiva a pergunta. Não a considero como tal, mas acho que encontra resposta na nossa própria proposta.Ao Sr. Deputado Rogério de Brito, diria apenas isto: se foi a tentativa de uma reforma agrária que fez cair a I República, não façamos com que a insistência nos erros de uma reforma agrária que não teve só acertos, faça cair a segunda!Que o conceito de reforma agrária não tem nada de político, diz o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Deixo isso para a sua reflexão de fim-de-semana.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vou ser rápido. Depois V. Exa. poderá responder a todas as questões, senão perde-se o fio da meada - algumas das observações que vou fazer têm a ver com intervenções que foram feitas.O Sr. Presidente: - Tenho duas inscrições: as dos Srs. Deputados Pacheco Pereira e José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Se o Sr. Deputado Pacheco Pereira usar da palavra agora, das duas uma: ou usamos o mesmo critério de imediação e então seremos obrigados a prorrogar os trabalhos até à hora que seja necessária para perguntas, respostas, protestos e contraprotestos; ou então transferimos tudo isso, em globo, para a próxima terça-feira à tarde, que é quando, suponho, terá lugar a próxima reunião.O Sr. Almeida Santos (PS): - Acho que é melhor - claro que depende da sua capacidade de repentismo - mas prefiro que as suas respostas sejam reflectidas, até porque tem de me dar outras, sobre a posse útil, por exemplo. Não sei se já pensou nisso!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, isso não é um repentismo - ao fim de doze anos não pode ser um repentismo.