4 DE FEVEREIRO DE 2016 41 Sr. Deputado João Almeida, não queria coarctar, de maneira nenhuma, o direito à resposta por parte do Sr. Deputado. Com o maior gosto e pedindo-lhe desculpa deste meu lapso, tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sei que é sincero, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, sobre a primeira parte, queria dizer-lhe que tive todo o orgulho de fazer parte de uma maioria parlamentar que nunca perdeu o espírito crítico e que quando teve de criticar as instituições europeias que nos queriam impor soluções das quais discordávamos as manteve. Como também tenho muito orgulho de ter feito parte de um Governo que terminou com esse período negro de estarmos sujeitos a imposições externas, a um memorando externo e a uma troica residente e que começou a devolver rendimentos aos portugueses, rendimentos esses que os senhores não começam a devolver, apenas continuam a devolver, porque quem começou esse processo fomos nós, graças àquilo que, com os portugueses, conseguimos durante três anos muito difíceis e, mesmo assim, sem perder o espírito crítico e a capacidade de podermos ter opinião. Quanto ao resto, está completamente enganada, Sr.a Deputada. Aquilo que criticamos na Comissão Europeia e a ingerência é exatamente a mesma coisa. O que eu disse na tribuna é que, entre a Comissão Europeia e qualquer Governo português legítimo, estamos do lado do Governo português legítimo. Nunca dissemos o contrário, de maneira nenhuma. Se há imposições técnicas, irracionais, de instituições burocráticas europeias, contra aquilo que é a vontade democrática de um país, com certeza que deve prevalecer a vontade democrática de um país. O que eu disse, e repito, é que convém que, ao mesmo tempo, essa vontade democrática seja acompanhada de credibilidade para assim ser mais fácil encontrar aquilo que, ainda ontem, o Presidente do CDS disse em Bruxelas ao Presidente da Comissão Europeia. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Para ser mais fácil fazer o que Bruxelas manda! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E aquilo que o Presidente do CDS disse ao Presidente da Comissão Europeia não foi nada diferente do seguinte: esperava que as posições se aproximassem, porque essa era a melhor forma de proteger os interesses de Portugal. É exatamente essa a posição do CDS, esteja quem estiver no Governo junto das instituições europeias: defender as posições que melhor defendam o interesse nacional. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço, uma vez mais, desculpa pelo meu lapso. Agora, sim, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP, para uma declaração política. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há democracia plena sem cultura. Na ótica do PCP, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis: política, económica, social e cultural, baseando-se esta última no efetivo acesso de todos à criação e à fruição da cultura e no apoio e na liberdade de produção cultural. No entanto, o caminho trilhado em termos governativos nos últimos anos foi o inverso desta perspetiva. A política de desresponsabilização do Estado, de asfixia financeira, de esvaziamento e de subalternização da cultura vivida, particularmente, durante o último Governo PSD/CDS foi pautada por uma orientação antidemocrática com consequências trágicas. A saber: o investimento público em cultura caiu a pique; o tristemente célebre Orçamento do Estado mais baixo de sempre para esta área, no ano de 2015; a barafunda orgânica; os cortes reconhecidos pelo então secretário de Estado Barreto Xavier nos apoios às artes; os contínuos atrasos nos concursos e as mudanças de regras a meio do jogo; a excessiva burocracia e a falta de flexibilidade e diálogo. Mais: a imposição de uma nova língua — o «plataformês» — a quem queria tentar aceder aos apoios; os programas, festivais, espetáculos que foram cancelados e companhias que tiveram de fechar portas; a falta de