II SÉRIE-B — NÚMERO 68 90  «Confirmação do compromisso de cobertura, de forma directa ou através de garantia juridicamente vinculativa prestada por terceiros, da responsabilidade pelo pagamento dos títulos de dvida emitidos pela ESI e detidos por clientes do BES (...).  Valor da imparidade/provisão a registar nas contas do exercício de 2013 (...).  Afectação dessa imparidade/provisão entre as instituições que integram o grupo Espírito Santo Financial Group (...).»  Impacto da provisão nas contas do grupo sobre os rácios de capital e consideração de diferentes cenários relativos à inclusão ou exclusão da garantia do Estado Angolano. O Banco de Portugal esclarece ainda que o valor definitivo da provisão a registar está dependente das conclusões apuradas pela KPMG no seu relatório final do trabalho de revisão limitada. O Banco de Portugal envia igualmente uma missiva à ESFG a solicitar os mesmos elementos, bem como uma carta à KPMG requerendo o apuramento do valor final da imparidade a registar, bem como indicação dos mecanismos sugeridos para a sua aplicação. Carta de 7 de Fevereiro de 2014, enviada pelo CA do BES ao Banco de Portugal De acordo com a carta enviada pelo CA do BES ao supervisor, é referido que o prazo solicitado é curto para responder às determinações do Banco de Portugal. No entanto, são fornecidas as seguintes respostas:  A provisão de 700 milhões de euros será registada nas contas da ESFG referentes ao exercício de 2013.  O processo de reembolso dos títulos de dívida será efectuado através da conta escrow já aberta junto do BES.  O CA do banco informa também do plano de deleverage da ESI, bem como de outros mecanismos de mitigação de risco.  É submetido ao Banco de Portugal o draft do parecer jurídico da Arendt & Medernach, sustentanto a validade e eficácia legal da garantia fornecida pela ESFG, designadamente o mandato irrevogável de venda das acções da seguradora Tranquilidade.  São fornecidos diversos valores dos principais rácios de capital, contemplando a provisão decorrente da situação financeira da ESI e cenários de inclusão ou exclusão da garantia prestada pelo Estado Angolano. Em qualquer um dos cenários, o rácio de capital é sempre superior a 10%. Relativamente à ESFG, a resposta quanto aos rácios de capital incluía o pior cenário possível – o da exclusão da garantia soberana do Estado Angolano para efeitos de elegibilidade, o que se traduzia num rácio Common Equity Tier I de 8,57%, já de acordo com as regras da Directiva CRD IV. Carta de 12 de Fevereiro de 2014, enviada pelo CA do BES ao Banco de Portugal Ainda em resposta ao supervisor, o CA do BES informa que se encontra impedido, pela Lei Angolana, de divulgar o nome das entidades vendedoras dos activos imobiliários adquiridos pelo banco ou por entidades relacionadas com o banco. Informa ainda que a garantia que cobre os financiamentos de entidades do GBES à Legacy se encontra contra-garantida pela garantia emitida pelo Estado Angolano. Carta de 14 de Fevereiro de 2014, enviada pelo Banco de Portugal ao CA da ESFG O supervisor refere que as respostas do BES relativamente ao cumprimento das medidas determinadas pelo Banco de Portugal a 3 de Dezembro de 2013 e 4 de Fevereiro de 2014 não são suficientes para assegurar o ring-fencing face ao ramo não financeiro do GES. Simultaneamente o Banco de Portugal refere que o rácio Core Tier I ficará abaixo do valor mínimo exigido, considerando a não elegibilidade da garantia soberana para efeitos prudenciais. Por último, o supervisor proíbe a comercialização de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho, tanto de forma directa como indirecta. Assim, são determinadas novas medidas:  «Não considerar elegível para efeitos prudenciais a garantia emitida pelo Estado Angolano até ao cabal esclarecimento das dúvidas que existem sobre a sua validade, efeitos e âmbito, não devendo os efeitos desta garantia ser considerados, designadamente, ao nível do cálculo dos rácios prudenciais e do apuramento das imparidades até determinação em contrário pelo Banco de Portugal.