I SÉRIE — NÚMERO 9 8 O Sr. Presidente: — ... mas que considero importante pelo papel que, aqui, tem desempenhado ao longo de tantos anos: o Sr. Deputado Duarte Pacheco faz hoje 30 mais 20 anos. Os nossos parabéns, Sr. Deputado Duarte Pacheco! Aplausos gerais. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, cumprimento-o por ter trazido o tema da devolução da sobretaxa às declarações políticas. Como o Sr. Deputado sabe, desde o primeiro momento que denunciamos a devolução da sobretaxa como sendo um embuste, montado em ano de eleições destinado, mais uma vez, a enganar os portugueses, a caçar-lhe os seus votos com falsas promessas. De acordo com a medida da devolução de sobretaxa só haveria essa devolução se a receita fiscal conjugada de IRS e IVA ultrapassasse um determinado valor: mais 950 milhões de euros do que no ano anterior. Ou seja, os portugueses, para terem direito a uma devolução de parte da sobretaxa, teriam de pagar mais impostos. Um exemplo concreto: para terem a devolução, em 2016, de 50 milhões de euros da sobretaxa, teriam de pagar, em 2015, mais 1000 milhões de euros em IVA e IRS do que pagaram em 2014. Ou seja, não há qualquer devolução, o que há é um agravamento dos impostos, e isto é um elemento deste embuste do Governo. Mas há outro elemento que surgiu durante a campanha eleitoral e na pré-campanha eleitoral: o Governo intensificou a sua ação mistificadora, destinada a criar a ideia, junto da opinião pública, junto dos contribuintes, a criar a perceção de que haveria uma devolução da sobretaxa, uma devolução de impostos. E recorreu a todos os expedientes, como, por exemplo, ignorar a diminuição dos últimos reembolsos do IVA, ocultar que, se não houvesse entraves a essas devoluções do IVA,... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles e de Deputados do PSD.... a receita fiscal seria insuficiente para qualquer devolução, em todos os meses do ano. Juntou a tudo isto o discurso da melhoria da economia, o discurso de que o pior já passou, o discurso de que os sacrifícios valeram a pena, tentando criar aqui uma ideia mistificadora, um verdadeiro embuste em torno da sobretaxa, destinado a enganar os portugueses antes das eleições, a caçar-lhes o seu voto. Isto não é nada que nos surpreenda, porque o PSD e o CDS, nas eleições legislativas de 2011, fizeram exatamente o mesmo: antes das eleições, disseram uma coisa, logo a seguir, quando se apanharam no Governo, fizeram, exatamente, o oposto. Protestos de Deputados do PSD.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado! Olhe o que o futuro lhe reserve! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas para levar a cabo este embuste da devolução da sobretaxa... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que o Governo não hesitou em sacrificar os micro, pequenos e médios empresários, impondo-lhes severas restrições, novas regras para a devolução do IVA, criando-lhes graves problemas de tesouraria. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.