II SÉRIE-A — NÚMERO 104 20  Enquadramento bibliográfico Bibliografia específica GUINÉ, Carlos Alberto – Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença. Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. ISSN 1645-829X. N.o 2 (2.o sem. 2014). p. 173-178. Cota: RP-244 Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais e as doenças naturais geram frequentemente situações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho. INDEMNISATION des victimes d'accidents du travail: l'heure de la réforme: dossier. Droit social. Paris. ISSN 0012-6438. N.o 4 (Avril 2015),p. 292-312. Cota: RE-9 Resumo: Neste dossiê os autores analisam vários aspetos da indemnização das vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, em França. LANGLOIS, Philippe – Pour une tarification des accidents du travail et des maladies professionnelles fondée sur la prévention. Droit social. Paris. ISSN 0012-6438. N.o 3 (mars. 2017), p. 265-268. Cota: RE-9 Resumo: De acordo com o autor, o mecanismo de tarifação dos acidentes de trabalho é estritamente segurador. No essencial, consiste em fazer com que as empresas suportem o peso do risco ao qual expõem os seus empregados, sem serem tomadas em consideração as medidas preventivas que estas possam ter implementado. Esse mecanismo garante o equilíbrio financeiro do ramo de acidentes de trabalho que, assim, nunca é deficitário. Esta situação está inadaptada. A prevenção deveria ser central. Sobretudo num momento em que as políticas de qualidade ocupam um lugar cada vez mais importante nas empresas e que a prevenção se alia naturalmente a essas políticas. Portanto, é hora de repensar a tarifação dos acidentes de trabalho. MARTINS, José Joaquim Fernandes Oliveira – O Gato de Cheshire e o direito do trabalho questões vexatasna jurisdição laboral. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6856. N.o 33 (set.-dez. 2017), p. 293-310. Cota: RP-257 Resumo: O autor aborda várias questões que são, atualmente, controversas na jurisdição do trabalho (relativas aos acidentes de trabalho in itinere, à negligência grosseira dos sinistrados que pode descaracterizar os acidentes de trabalho, ao pagamento do capital de remição de pensões destinadas a ressarcir as consequências de acidentes de trabalho e aos respetivos juros de mora e à retribuição do trabalhador e à sua regularidade), referindo as várias correntes jurisprudenciais que existem e/ou as dificuldades que se suscitam na prática judiciária, expondo também a sua opinião sobre a solução mais adequada relativamente a essas controvérsias jurisprudenciais. PORTUGAL. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Departamento de Saúde Pública – Acidentes de trabalho e doenças profissionais [Em linha]: orientações técnicas. Lisboa: ARSLVT, 2013. [Consult. 23 de abril 2018]. Disponível em: WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123878&img=7165&save=true> Resumo: O documento que aqui se apresenta pretende harmonizar as formalidades legalmente impostas para a qualificação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Por conseguinte, o documento elenca os direitos e deveres relacionados com esta problemática, nomeadamente: participação do acidente de trabalho, reparação e graduação do mesmo, prestações em espécie e em dinheiro, avaliação e graduação da incapacidade, evolução e acompanhamento do processo e doenças profissionais. E apresenta informação estatística atualizada, por forma a contribuir não somente para os estudos epidemiológicos como também para a elaboração de programas de intervenção no âmbito da Saúde Ocupacional.