8 DE SETEMBRO DE 19781233dade social, como base indispensável à recuperação económica e à consequente superação da crise que o País atravessa.A prazo médio, a defesa dos reais interesses dos trabalhadores e, portanto, da maioria do povo português passa por esse esforço de recuperação económica e financeira, num quadro democrático em que o objectivo último a atingir é a elevação do bem-estar da nossa população, nos seus diferentes aspectos económico, social e cultural.Reconhe-se que, para atingir tais objectivos, constituem elemento essencial a existência de organizações representativa dos trabalhadores e dos empresários, independentes e autónomas, que actuando no domínio próprio da sua competência, devem contribuir, de um modo positivo, para a resolução dos problemas básicos que afectam a nossa economia.Deverão, assim, ser asseguradas as condições que permitam às diferentes forças sociais em presença, devidamente organizadas, manter e fomentar um clima de consulta e negociação visando as soluções, possíveis e realistas, dos problemas que normalmente decorrem das relações do processo produtivo. Com esse objectivo, o diálogo entre os trabalhadores, representados pelas suas organizações de classe, e as entidades empresariais deverá ser praticado como regra, sendo reconhecido e estimulado pelo Governo de modo a serem estabelecidas contratações colectivas válidas, como previsto nos termos da Constituição e de acordo com normas da OIT. Esta será a forma normal, desejável e democrática, de resolver os conflitos colectivos de trabalho emergentes do exercício da actividade económica.O Governo tomará as medidas que se imponham como necessárias para que o processo da contratação colectiva possa desempenhar a sua função normativa das relações laborais nos diferentes sectores de actividade.Paralelamente, o recurso à via administrativa na regulamentação ou resolução de conflitos de trabalho será, sempre que possível, reduzido a um mínimo, mas a ele se recorrerá, com a participação dos interessados, sempre que seja necessário evitar o prolongamento injustificado de negociações contratuais, com o consequente agravamento de tensões sociais.Neste sentido, os serviços do Ministério deverão actuar com eficiência e objectividade, procurando também que sejam sempre devidamente cumpridos os preceitos legais em vigor. Para isso, a nova lei orgânica do Ministério do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei n.° 47/78, de 21 de Março, deverá ser progressivamente implementada, equipando e reorganizando os serviços, tanto em meios humanos como materiais, de modo a poderem responder, em tempo e correctamente, à pesada tarefa e elevada responsabilidade que sobre eles recai;b) Nos termos dos preceitos constitucionais, procurará o Governo dar forma à concretização de uma política de apoio à participação dos trabalhadores na vida económica e social do País, de modo a contribuírem directamente para a promulgação ou defesa de medidas necessárias à protecção dos seus interesses, tal como previsto nos artigos 56." e 58." da Constituição da República.Em termos genéricos, considerou o Governo que no plano da politica do trabalho e do emprego sedeverá passar da fase legislativa, èm quê se encontram expressos direitos e deveres das partes em presença, para se entrar na sua efectiva realização prática utilizando para tal os meios legislativos, administrativos e Judiciais existentes ou a criar.O enquadramento dessa política deve contemplar o? direitos da participação das organizações dos trabalhadores e das entidades empresariais — reconhecidas pela sua representatividade, normas democráticas de funcionamento e princípios de autonomia e independência por que se regem — nos campos específicos em que essa participação se justificar.Com o cumprimento estrito da legislação em vigor, a abertura do diálogo entre as diferentes forças produtivas e a observação de um espírito claro de defesa dos direitos e deveres que às diferentes forças sociais assistem, procurar-se-á, em termos realistas impostos pela situação económeia e financeira que o País vive, ultrapassar os problemas da crise conjuntural em que vivemos, não esquecendo, contudo, e tendo antes sempre presentes, as alterações estruturais enunciadas no nosso texto constitucional.Julga-se que a estabilidade social através da prática de negociação e diálogo responsável entre os participantes do processo económico e social, com vista a objectivos concretos que não ponham em causa os fundamentos do regime democrático e constitucional, é indispensável para a recuperação económica e para a estabilização política do Pais.c) Elemento fundamental na obtenção dessa estabilidade será a política de salários a adoptar, a qual é condicionada, como é evidente, pela evolução de toda a conjuntura económica e pelos objectivos globais que se pretendem atingir, já enunciados em capítulo próprio deste Programa. Não pode o Governo fazer promessas irrealistas, declarando, contudo, que é firme propósito da política económica a seguir não deixar deteriorar os índices de salários reais existentes, travando a queda no poder de compra que se tem verificado, designadamente das classes de rendimentos mais débeis.Particular atenção será assim dada à situação dos trabalhadores abrangidos por salários mínimos, dos pensionistas, dos reformados e dos beneficiários dos subsídios de desemprego, de modo a não agravar o seu já reduzido poder de compra.Na definição e estabelecimento da politica de salários é de promover o normal funcionamento do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, cuja acção, como instrumento definidor de uma política de rendimentos com base na participação dos diferentes intervenientes do processo económico, é considerada útil.d) Será igualmente política do Governo manter e aumentar, sempre que possível, o nível de emprego, defendendo a existência de empresas economicamente viáveis, embora podendo atravessar temporariamente situações difíceis, e procurando defender e apoiar a criação de investimentos trabalho intensivo que permitam absorver o maior número possível de trabalhadores, por igual volume de capital investido.Espera-se que uma adequada política de formação profissional, utilizando e desenvolvendo os meios existentes ao nível do MT e das empresas, possa