I SÉRIE — NÚMERO 9 6 de casos de infeção, para identificação e isolamento dos seus contactos. Lembro que a campanha de testagem nos estabelecimentos de educação e ensino se iniciou a 20 de janeiro do presente ano, através do desenvolvimento e da articulação do trabalho conjunto da área do Governo, da saúde e da educação. Relativamente à vacinação, o Governo iniciou este processo em março com a inoculação de docentes e não docentes da educação pré-escolar e do 1.o ciclo. Em abril, procedeu-se ao início da vacinação dos docentes e dos não docentes dos restantes níveis de ensino. O presente ano letivo iniciou-se com uma taxa de vacinação do pessoal docente e não docente próxima dos 100% e com a população escolar, dos 12 aos 18 anos, também com uma taxa de vacinação bastante elevada e sempre a aumentar. Termino dizendo que, no arranque deste novo ano letivo, que todos desejamos que seja de normalidade e em regime presencial, a manutenção da grande maioria das regras de segurança sanitária, acrescida da realização faseada de rastreios e da campanha de vacinação em curso, permitiu, por parte da DGS, uma maior flexibilidade nas orientações sobre o isolamento profilático nos contactos de baixo risco. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — Tal evidencia o objetivo maior, ou seja, garantir a máxima segurança sanitária a todos os elementos da comunidade escolar, e, em simultâneo, o facto de se ir avaliando a evolução da doença para a construção de caminhos de maior flexibilidade na vida escolar. Por isso, reafirmamos a necessidade de manter as orientações preconizadas pela Direção-Geral da Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas.  O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Movimento Assim Não é Escola a iniciativa desta petição e a constante preocupação que tem tido com os nossos alunos, diariamente, nas escolas, com os docentes, com os não docentes e até com as próprias famílias. Do muito que aprendemos nos últimos meses, é razoável procurar novos pontos de equilíbrio entre a proteção e a normalidade. É verdade que temos de aprender a conviver socialmente com este vírus, mas temos de acreditar que os portugueses são conscienciosos para se protegerem a si e aos outros e que não são necessárias mais imposições e medidas, tantas vezes incoerentes e contraditórias, mas respeitando a sua autonomia, a sua liberdade individual. Lembro que, no início, eram necessárias duas semanas para achatar a curva e, depois, um mês para recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois, precisávamos apenas de manter restrições até haver vacinação e, depois, até à imunidade de grupo. Depois de uma fase inicial da pandemia, que levou ao confinamento das escolas, com aulas à distância, hoje, há muito mais conhecimento sobre o vírus e suas formas de contágio. Como ainda não é absolutamente claro o papel da população mais jovem na propagação e nos efeitos da COVID-19, consideramos prudente que existam algumas medidas de prevenção, tanto em relação às crianças e aos jovens, como a todos que com elas contactam — docentes, trabalhadores não docentes e famílias. No CDS, entendemos que as medidas para a proteção da pandemia têm de ser progressivamente equilibradas com medidas de proteção e de promoção dos direitos, quer dos alunos, quer dos seus cuidadores e professores. É nas comunidades e com as comunidades que as escolas devem trabalhar as medidas que assegurem segurança, tranquilidade e confiança aos alunos e às famílias, sem deixar de desenvolver os projetos educativos e de pugnar pela qualidade das aprendizagens e do desenvolvimento psicossocial e físico dos alunos. Simultaneamente, há que acompanhar eventuais situações de condicionamento ou de desequilíbrio que possam surgir, relativamente à saúde mental das crianças. Tal como afirma a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), as medidas devem ser consideradas como enquadradoras de um equilíbrio necessário que as escolas e as comunidades podem e devem assumir. Preocupa-nos muito que o ano letivo tivesse arrancado sem que a Direção-Geral da Saúde tivesse um plano de adaptação de funcionamento das escolas à realidade atual, com grande parte da população estudantil, dos professores e dos funcionários já vacinados. Faltou ter um pensamento claro,