I SÉRIE — NÚMERO 91 24 conhecimento sustentável dos seus alunos, é defender percursos escolares com aproveitamento longos e que possam trazer ao aluno mais-valias. Por isso, o Governo centra as suas políticas educativas no interesse dos nossos jovens, em preparar as nossas gerações para o futuro, para o prosseguimento dos seus estudos para o mercado do trabalho. E para que essas políticas tenham eficácia é preciso olhar para os docentes, o elemento central do sistema educativo. Por isso, julgo que todos concordaremos com as medidas que têm sido implementadas, que não estão na ordem do dia mas que dão o enfoque necessário à condição com que os docentes executam a sua função. Desde logo, refiro a contratação por tempo indeterminado de 603 docentes num concurso de vinculação extraordinária. Refiro também a possibilidade de renovação dos docentes nas escolas TEIP e com contratos de autonomia. Menciono ainda o destacamento a tempo integral de docentes em hospitais e instituições no apoio a crianças e jovens — pela primeira vez, os nossos professores que prestam serviço nos hospitais, nomeadamente nos IPO, não têm de estar metade do seu dia no hospital e metade do seu dia na sala de aula. Saliento também o alargamento do prazo para a apresentação dos professores. Foi feita a simplificação dos procedimentos da avaliação de desempenho docente, como aqui já foi referido — tal foi aqui referido em função do diálogo existente com os nossos parceiros. Foi implementada a conversão do SIADAP, porque, em volta da avaliação de desempenho docente, havia que regulamentar muitas matérias que deixavam os professores, em termos de avaliação, desprotegidos. Foi feita a ponderação curricular. Foi feita a avaliação dos diretores. Foram estabelecidos os regimes especiais — e deixem-me dizer que estava a descoberto a avaliação de professores que estavam noutros ministérios em regime de mobilidade ou a prestar serviço nas escolas portuguesas no estrangeiro. Foram feitos os procedimentos de simplificação da avaliação para os docentes contratados. Foi reconhecido no Conselho Pedagógico a profissionalização desse órgão. Foi feita a manutenção dos docentes de Português no estrangeiro que se encontravam em mobilidade e que, ano após ano, tinham de ter um despacho de autorização excecional — e os Srs. Deputados sabem bem os inconvenientes que trazia, principalmente aqueles que foram eleitos pelos círculos da Europa ou do resto do mundo. Foi revisto o regime de mobilidade por condições específicas. Foi revisto o estatuto do aluno e a ética escolar, valorizando a função docente, simplificando as decisões dos professores, reconhecendo o respeito da autoridade do professor, aplicando um tratamento igual aos professores na criminalização dos atos contra eles praticados. Foi feita a prorrogação dos prazos da profissionalização dos docentes que estavam no ensino profissional. Foi lançado um projeto de âmbito social, como o projeto escolar de reforço alimentar (PERA) que aqui já tivemos ocasião de referir várias vezes. Foi preparada e vai ser, este ano, tornada efetiva a bolsa de manuais escolares e também foi feita a remoção das placas de fibrocimento das escolas — matéria que era aqui referida muitas vezes e que não voltou a sê-lo, e ainda bem — que apresentam degradações nesse sentido. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que vivemos é efetivamente difícil e, por isso, exige de todos nós uma enorme responsabilidade. A este propósito, quero referir as palavras dos Srs. Deputados Pedro Lynce e Michael Seufert sobre o que há a fazer e dos entendimentos que há para ter em matéria educativa. Não podemos continuar a exigir que tudo continue como estava; caso contrário, temos de pronunciar-nos em consciência sobre o esforço que teria de ser feito para manter tudo como estava. O importante é que o Estado preste um serviço de educação de qualidade, e é isso que está a acontecer com este Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.