11 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Por outro lado, confesso-vos, não posso esconder a minha satisfação, pois fica uma vez mais claro qual o Partido Socialista que temos hoje, em Portugal —  e não tenho dúvidas da resposta que irá obter dos portugueses! Mas, Srs. Deputados socialistas, ainda mantenho a secreta esperança de que uma lufada de sensatez varra a vossa bancada, corrigindo o que houver a corrigir, para evitar este erro tremendo e esta injustiça inadmissível! É porque, para nós, tal como para o então Deputado Guilherme d’Oliveira Martins, em 2004, as mais elementares lógica política e jurisprudência presidencial e constitucional vão no sentido de que alterar as leis eleitorais obriga à existência de uma maioria alargada.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): —  Por isso, repito, Srs. Deputados socialistas: tenham coragem, não tenham medo do voto dos nossos emigrantes!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pergunta que eu desejaria ter feito ao Partido Socialista era a de saber se, em especialidade, estava na disposição de acrescentar um mapa minimal das mesas eleitorais, porque, embora estando previsto na generalidade o desdobramento das mesas de voto de acordo com a rede básica consular, ficamos sem ter uma percepção nítida, o que era necessário neste momento para concretizar a seriedade da intenção deste projecto de lei de alteração da lei eleitoral neste particular. Qual a mesa possível para a acessibilidade do eleitor que é emigrante? Na verdade, aquilo que tememos e que tem vindo a ser acentuado por muitos emigrantes e suas associações é que muitos deles vão ficar a centenas ou mais quilómetros da mesa de voto e, portanto, aquilo que é uma lei virtuosa pode ter uma aplicação absolutamente perversa.Essa questão não está, neste momento, resolvida por parte dos proponentes, e era útil e necessário que fosse aqui resolvida.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que a pessoalidade do voto é essencial, que deve haver verdade no processo eleitoral, mas também que não se pode trocar uma circunstância que vinha, com algumas debilidades e suspeições, funcionando de um modo mais próximo dos emigrantes e com uma maior participação para uma responsabilidade eleitoral que é menor do que na eleição do Presidente da República.Podemos, eventualmente, passar para uma circunstância em que o decréscimo de participação é muito significativo.Portanto, se acompanhamos as boas intenções da lei, os bons princípios deste projecto, fica-nos a enorme dúvida sobre a sua concretização.Damos, assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista, o benefício da dúvida, porque o Governo foi responsável pelo enfraquecimento notável da rede consular. A chamada «racionalização da rede consular» conseguiu diminuir a sua ligação à comunidade de portugueses no estrangeiro. E damos o benefício da dúvida porque não gostaríamos de votar contra bons princípios, mas estamos muito próximos da certeza do malefício. Como tal, não gostaríamos de deixar essa situação incólume e o Partido Socialista tem aqui e na especialidade uma enorme responsabilidade.Nós, Sr. Presidente, iremos abster-nos e esperamos que, no processo da especialidade, sejam dadas garantias efectivas e totais de que há uma mesa eleitoral próxima de qualquer comunidade emigrante, para que esse voto pessoal e intransmissível absolutamente certificado seja uma realidade e não uma simples miragem, ou seja, que apesar do lote de virtudes apontadas seja uma espécie de «panteão» para os emigrantes Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.