20 DE ABRIL DE 2017 33 O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, aqui, já não fomos confrontados com previsões de instituições. Hoje, aqui, já não fomos confrontados com aritméticas nem com impossibilidades. Hoje, aqui, conseguimos, finalmente, analisar a essência do Programa de Estabilidade. E a essência do Programa de Estabilidade, como bem disse o Sr. Deputado João Paulo Correia, é a consolidação orçamental e um conjunto de políticas que têm como objetivo recuperar rendimentos, recuperar emprego, diminuir ou desagravar a carga fiscal, em particular nos rendimentos mais reduzidos, olhar para o mercado de trabalho — que é onde se gera toda a riqueza de um país —, olhar para as questões da precariedade, dos salários e poder hoje dizer que, em Portugal, a taxa de emprego é o dobro da da União Europeia, que, em Portugal, o emprego cresce como nunca cresceu neste século, que, em Portugal, o desemprego é, ao nível da União Europeia, o que mais cai e o registado no mês de março na série do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) caiu como nunca tinha caído desde 1989, quando foi criada. Aplausos do PS. É esta a economia e é esta a sociedade pela qual este Programa de Estabilidade se apresenta. Este Programa de Estabilidade não é para ser apresentado em Bruxelas, é apresentado neste Parlamento, debatido neste Parlamento e é um programa para os portugueses. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Só não é adotado! O Sr. Ministro das Finanças: — É um programa para os portugueses porque, por exemplo, no setor da saúde, referido pela Sr.a Deputada Carla Cruz, houve, em 2016, mais 2000 enfermeiros e mais 1500 médicos, o que representa um esforço muito significativo que temos feito nesse setor. Mas também na educação o número de dias sem aulas por causa da substituição de professores caiu de forma abrupta neste ano letivo. Neste ano letivo, o número de horas de aulas perdidas por não haver professores de substituição é reduzidíssimo. Porquê? Porque alterámos a metodologia de substituição de professores, e por isso também temos mais professores colocados a tempo e horas nas escolas, em Portugal. Aplausos do PS. Este é o investimento que fazemos nos setores essenciais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente. É para isso que este Programa de Estabilidade foi feito, ou seja, para mostrar que o caminho da responsabilidade e o caminho da credibilidade têm de ser feito com a política fiscal, uma política fiscal equilibrada, que segue os princípios que implementámos desde o início, em que o desagravamento da imposição direta é a marca que queremos incutir à política, fazendo, desta forma, a evolução da política fiscal. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.