29 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao Mapa VII — Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, neste ano, o PSD voltou — é sempre por esta altura do Orçamento — com a mesma ladainha do costume sobre o Algarve, a de que não há investimento na região do Algarve. Dizem isso no Algarve, mas, curiosamente, depois, não concretizam com propostas no Parlamento. Dizem que o orçamento da cultura será menor, mas é falso. Vai crescer 2,8% em relação a 2018, ao qual deverá acrescer ainda 1,5 milhões de euros do programa 365 Algarve. Dizem que as instituições sociais não terão apoios comunitários, mas é falso. Ainda dentro de dias, será aberto um aviso do PO Algarve para as IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Mas não é só falso, é também hipócrita, porque escondem que foi o presidente do PSD/Algarve, então presidente da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), a definir as prioridades do PO Algarve e a deixar um valor muito residual para a área social. E dizem que a saúde vai ter menos dinheiro no Algarve, o que também é falso. Primeiro, porque com esta alteração ao Mapa VII, o Grupo Parlamentar do PS garante que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve vai ter mais verba neste ano do que teve em 2018. E também porque a proposta de Orçamento do Governo já previa mais 8 milhões de euros para a ARS Algarve comparativamente com o ano anterior. Isto é, temos uns Deputados do PSD a dizer uma coisa em Lisboa e outra em Faro. Já estamos habituados a que digam algo e façam o seu contrário. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, todos os anos a indústria farmacêutica retira do mercado medicamentos que são essenciais às pessoas. Retira-os, não por não serem eficazes, mas porque deixaram de ter interesse comercial. Valeram pouco, rendem pouco, já não dão a margem de lucro que a indústria farmacêutica quer e, portanto, retiram-nos do mercado, provocam rotura de stock,prejudicam as pessoas. O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Portugal, tem capacidade para fazer a produção desses medicamentos. Precisa, no entanto, de investimento, e é isso que o Bloco de Esquerda propõe na alteração a este mapa: o reforço em 16,75 milhões de euros do Laboratório Militar para poder fazer o investimento de que necessita, para poder produzir os medicamentos de que a população em Portugal necessita. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, falou-se aqui do investimento para o Algarve e, de facto, o que acontece, mais uma vez, no Orçamento do Estado não é exclusivo do Algarve, é um problema de investimento nos serviços públicos que conhecemos e que é generalizado mas, especificamente no caso do Algarve, é óbvia sobretudo esta diferença entre os anúncios de milhões de investimentos que têm sido feitos na região e a realidade. O serviço ferroviário entrou praticamente em colapso, com os algarvios a verem passar os comboios; a saúde está numa situação dramática, com menos 20 milhões de euros de investimento para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve; não há investimento nas zonas portuárias. Este é, portanto, o retrato real do que este Orçamento do Estado prevê para o Algarve.