I SÉRIE — NÚMERO 36 34 em alta e vendendo depois ao Banco Central Europeu, ia tendo encaixes de 4%, 5%, 6%, conforme fosse calhando. Foi com essa diferença de juros que conseguiu pagar, nos últimos 6 meses, 300 milhões de euros ao Estado. Se houvesse responsabilidade, teria feito esse dinheiro entrar na economia. Mas não o fez, pois não, Sr. Deputado? Será isso demagogia? Um debate sério é trazer para cima da mesa questões como o facto de que quase um quarto dos juros que a banca paga poderá ser amortizado fiscalmente. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Ora bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, já pagam, mas levam também um desconto. E os pagamentos que estão a ser feitos são pagos com o dinheiro que o Estado coloca nos bancos, e há troca de jogo com esta dívida pública. Este é o debate sério, mas o PSD — conjuntamente com o CDS — teima em criar umas regras de jogo em que a banca sai sempre a ganhar. Ora, o País e as pessoas que aqui vivem e que aqui trabalham é que saem sempre a perder. Aliás, esperava ouvir o CDS falar sobre este tema, porque todas as condicionantes do Banif até têm muitos dos pressupostos do que foi o BPN, e o CDS, que se dizia o grande defensor do contribuinte e que teve um grande trabalho no BPN para defender o Estado, nem sequer teve uma palavra sobre esta matéria! Então, e os 200 milhões de euros de imparidades que perdeu nos primeiros nove meses deste ano, a somar aos que já teve no ano passado? Não há uma voz sobre isso? Este é que era o debate sério. Que pena que o PSD e o CDS tenham faltado ao debate. Aplausos do BE O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assinou, no passado dia 21 de dezembro, um protocolo com vista à criação da linha de crédito destinada a financiar projetos no âmbito da agricultura — PRODER — e das pescas — PROMAR. Este protocolo assinado agora com oito entidades bancárias, com um valor global de 1500 milhões de euros, depois de, já em outubro, ter sido assinado um outro protocolo, com a Caixa Central de Crédito Agrícola, de 150 milhões de euros, destinados, neste caso, exclusivamente, para apoio a projetos PRODER, mostra a importância desta iniciativa e a sua relevância, por permitir o acesso direto ao crédito. Mas é ainda mais relevante, porque permite aos empresários agrícolas efetuarem o investimento que tenham aprovado nos seus projetos PRODER e aos empresários das pescas concretizarem os seus projetos já aprovados no PROMAR. É evidente que o setor bancário passou a acreditar na rentabilidade, na produtividade e no dinamismo dos agricultores e dos pescadores portugueses. É também evidente que a confiança que o Governo transmite aos setores da agricultura e das pescas determina que o setor financeiro confie nas políticas públicas para estas áreas, muito em particular no financiamento público. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que deixe aqui uma nota da importância que este Governo dá ao financiamento público da agricultura e das pescas. Só para referir o caso do PRODER, basta verificar que, em junho de 2011 (4 anos e meio de programa), haviam sido executados 31% do PRODER. Repito: em 4 anos e meio, ou seja, em 54 meses, executaram-se 31% do programa; entre junho de 2011 e setembro de 2012, isto é, em 15 meses, executaram-se 24% do PRODER, atingindo-se uma execução de 55%, a qual, no final do ano, se estima em 60%. Os 31% de execução em 54 meses são a marca dos Governos socialistas; os 24% de execução em 15 meses são a marca do atual Governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!