2058-(30)II SÉRIE — NÚMERO 111Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, agra-decendo-lhe a leitura da redacção aqui adquirida sobre essa matéria.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Começava pela epígrafe «Iniciativa privada, cooperativa e autogestão».O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Autogestionária.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não. Isso fora modificado por acordo. Não sei se o Sr. Deputado Jorge Miranda estava presente, mas chegámos todos à conclusão de que não havia iniciativa autogestionária.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Este artigo teria a epígrafe «Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária», segundo o texto vindo da subcomissão, e conteria 4 números, correspondentes aos actuais.Para o n.° 1 havia uma proposta, suponho que minha, no sentido de se dizer assim: «A iniciativa económica privada pode exercer-se livremente, enquanto instrumento do progresso colectivo, nos quadros definidos pela Constituição e pela lei.»O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):— Tenho uma proposta que, apesar de ser excepcionalmente mais correcta do que a do Sr. Deputado Jorge Miranda, é mais simples, embora coincidente com a deste Sr. Deputado no sentido. Seria assim: «É livre a iniciativa económica privada, enquanto instrumento do progresso colectivo, nos quadros definidos pela Constituição e pela lei.»O Sr. Vital Moreira (PCP): — O Sr. Deputado Amândio de Azevedo não deseja colocar isso no artigo 1.° da Constituição?Risos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):— Não, Sr. Deputado.Só desejo que isto seja colocado no seu devido lugar, como todas as coisas, aliás.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos perante duas redacções.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — A nota que aqui possuo é no sentido de considerar a redação finalizada, embora dependente da posição da AD, do que viesse no artigo 17.° e artigos 53.° e 58.° O CDS faria igualmente depender o reconhecimento da autogestão no n.° 4.Bom, reparo é que a AD. nos artigos 53.° e 58.°, manteve as suas recusas. Não manteve? Então, onde é que a AD cedeu?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — A AD aceitou a transferência ...O Sr. Almeida Santos (PS): — O que havia era somente uma promessa de formulação afirmativa e não nestes termos. Não tínhamos qualquer redacção.Francamente, inclino-me mais para a proposta do Sr. Deputado Jorge Miranda do que para a do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Creio, contudo, devermos deixar isto a cabo da subcomissão de redacção, caso concordem.O Sr. Presidente: — E quanto à epígrafe, Srs. Deputados?O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Ficaria a palavra «autogestionário».O Sr. Almeida Santos (PS): — Na minha presença nunca houve acordo que permitisse a alteração da palavra «autogestionária» na palavra «autogestão».O Sr. Presidente: — Quanto ao artigo 67.°, julgo haver objecções por parte do PS.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — Nesse caso, estão também ultrapassadas as objecções quanto ao artigo 67.° Passamos ao artigo 68.°Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — Portanto, neste artigo está adquirido «paternidade e maternidade», não é?Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Miranda, tem a palavra.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aqui um equívoco que pretendo desfazer. A fórmula actual da Constituição é objecto de críticas, designadamente por parte de especialistas, devido a dar um excessivo relevo à mãe. na educação dos filhos, em detrimento do pai. Por outro lado, devido também a salientar apenas a educação e não outros aspectos da missão das mães em relação aos filhos.Foi isso que eu disse. Não sugeri nada. Manifestei apenas o meu acordo relativamente ao texto vindo da subcomissão.É-me agora apresentado um texto que diz assim: Artigo 68° — «Paternidade e maternidade» — «Os .pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado, na realização ...»Voz imperceptível.Não fui eu quem escreveu isto.Voz náo identificada: — Foi. foi.O Orador: — Peço imensa desculpa, mas não fui.O Sr. Almeida Santos (PS): — Foi o Dr. Vital Moreira.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente: [Almeida Santos (PS)]: — Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o facto de o Sr. Deputado Jorge Miranda estar no uso da palavra.