I SÉRIE — NÚMERO 5 4 cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria, que baixa à 7.a Comissão; 44/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças inflamatórias do intestino, que baixa à 9.a Comissão; 46/XIV/1.a (BE) — Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal; 47/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos 3 anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação, que baixa à 8.a Comissão; 48/XIV/1.a (PCP) — Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões; 49/XIV/1.a (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria, que baixa à 7.a Comissão; 50/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, que baixa à 9.a Comissão; e 51/XIV/1.a (PEV) — Avaliação da aplicação da Lei n.o 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas, que baixa à 1.a Comissão. Deu também entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Regimento n.o 2/XIV/1.a (CH) — Alteração ao Regimento da Assembleia da República eliminando a diferença qualitativa de tratamento atualmente existente entre os partidos políticos nesta Assembleia representados, que baixa à 1.a Comissão. Sr. Presidente, é tudo. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Secretárias Maria da Luz Rosinha e Sofia Araújo, pelo esforço e pela eficácia. Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, que tem como ponto único o debate quinzenal com Primeiro-Ministro sobre políticas de rendimento, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Tem, assim, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos resultados mais importantes da mudança de política económica iniciada em finais de 2015 é a redução, para metade, da taxa de desemprego. Como o Instituto Nacional de Estatística divulgou, na semana passada, a taxa de desemprego em Portugal situa-se em 6,1%, o valor mais baixo dos últimos 17 anos e, rigorosamente, metade dos 12,2% verificados no quarto trimestre de 2015, quando iniciámos funções. Aplausos do PS. Mais importante ainda é o facto de o desemprego ter descido ao mesmo tempo que aumentou a população ativa. Isto significa que a taxa de desemprego não baixou por efeito estatístico, por haver mais pessoas a emigrar ou por haver mais desencorajados que desistiram de procurar emprego. Não! É exatamente o oposto: há mais pessoas em Portugal encorajadas e disponíveis para trabalhar. Desde 2017 que o balanço migratório se tornou positivo e hoje há mais 386 000 pessoas com emprego, em Portugal. Aplausos do PS. Por outro lado, há dois outros fatores que importa reter. Primeiro: 95% dos postos de trabalho líquidos criados ao longo da Legislatura anterior consistiram em contratos sem termo. Segundo: o aumento do emprego e a redução da precariedade foi, nos últimos quatro anos, acompanhada da melhoria, em 9%, do rendimento salarial médio. A nova política económica provou, assim, contribuir positivamente para reforçar o crescimento económico, a consolidação das finanças públicas, o reforço da sustentabilidade da nossa segurança social, e para mantermos mais e melhor emprego. Agora, há que prosseguir, pois há ainda um longo caminho a percorrer. Aplausos do PS.