I SÉRIE — NÚMERO 82 10 Aplausos do PS.Protestos do PSD. É também uma escola pública que apostou num eixo estruturante, que é o da formação cívica, da educação, na escola, dos valores da igualdade, para a igualdade e para a construção dessa sociedade que todos almejamos. E este caminho que estava trilhado, este caminho que ia ao encontro das metas da Europa 2020 e que a «malvada» OCDE e o seu «terrível» e «tenebroso» Relatório PISA apenas veio reforçar como estando no caminho certo, este caminho que estes «malvados» relatórios internacionais confirmavam como sendo positivo,... Aplausos do PS.... este caminho das trevas ou «período negro» que a Sr.a Deputada invoca vai, de facto, terminar. E vai terminar, porquê? Porque a abordagem que o atual Governo adota,... A Sr.a Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... concretamente quanto à formação cívica, é exemplar: em vez do «laxismo», o que temos, aparentemente, é uma reforma curricular que não teve qualquer estudo preparatório e que se limita a reduzir a carga horária. Temos apenas um estudo que desvaloriza a formação cívica e abandona uma missão que a escola pública vinha desempenhando e cada vez mais desempenhava com maior capacidade. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — No dia de hoje — e concluo com esta pergunta, Sr.a Presidente —, concorda, ou não, a Sr.a Deputada que temos de valorizar a escola pública e não atacar os seus pilares, porque, esse sim, é um fundamento de igualdade de oportunidades? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ester Vargas, embora o PSD esteja sempre a tentar fazer esta demarcação das anteriores políticas, é cada vez mais evidente aos olhos de todos que as pedras que o PS lançou são o caminho que o PSD e o CDS trilham. Aliás, não fosse a tentativa de acabar com a EVT, não fosse o Estatuto da Carreira Docente, não fosse o financiamento dos técnicos nas Novas Oportunidades pelo POPH (Programa Operacional para o Potencial Humano), não fosse todo um conjunto de caminhos iniciados pelo PS e o PSD e o CDS não saberiam, agora, para onde se virar. Mas o certo é que dão continuidade a essa política — e, às vezes, até ainda com mais afinco — de desmantelamento da escola pública e das suas principais características. Sr.a Deputada, gostaria de colocar-lhe algumas questões. Disse-nos que há um investimento na formação do estudante, e na formação do estudante, teve o cuidado de o dizer, para a competência, porque, de facto, para a consciência cívica e humana, este Governo deixa muito a desejar. Mas, mesmo do ponto de vista da competência, Sr.a Deputada, deixe-me questioná-la sobre o papel que este Governo tem tido, ao impor também, nomeadamente, uma reorganização da estrutura curricular que cria uma base de ensino cada vez mais estreita e subordinada a um objetivo único: garantir a diminuição de professores nas escolas, garantir o despedimento e o alastramento dos horários zero. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!