I SÉRIE — NÚMERO 70 32 negociação tem de ser clara e deve ser feita por um novo governo com legitimidade democrática». Foi isso que o Sr. Deputado António José Seguro defendeu. E pode mostrar aquilo que quiser. Mais do que aquilo que está dito, Srs. Deputados, é a evidência! Mesmo que os senhores não assumissem a inevitabilidade de um segundo resgate, como fizeram em julho de 2013, mesmo que não o tivessem feito, Srs. Deputados, aquele que é o vosso comportamento político, aquelas que são as vossas ações, aquelas que são as vossas omissões é verdadeiramente oferecer ao País, como alternativa, um segundo resgate. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não é preciso andar muito atento em Portugal para saber que o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para impedir qualquer cenário envolvendo a renegociação do Programa que implique mais financiamento e, portanto, que um segundo programa tenha de ocorrer. Tudo o que o Governo fez desde que tomou posse foi dirigido à necessidade de nos mantermos dentro daquele envelope financeiro que foi negociado pelo Partido Socialista quando pediu a ajuda externa, de modo a evitar que um segundo programa acontecesse em Portugal. É de tal maneira que a grande divergência, que parece ser insanável, do líder do Partido Socialista é essa. É dizer: «O Governo não quis aproveitar o apoio do Partido Socialista para fazer a renegociação do nosso Programa logo em 2011.» É isto que o líder do Partido Socialista diz. A renegociação desse Programa, implicando a revisão do teto do financiamento, era um segundo programa... Protestos do PS. ... e, portanto, era exatamente aquilo que aconteceu à Grécia. O Sr. António José Seguro (PS): — É falso! O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, hoje, podemos dizer, Sr. Deputado, que o caminho que o Partido Socialista defendia desde o início conduziria inevitavelmente a um segundo programa em Portugal. Protestos do PS. Mas é muito importante recordar, como, de resto, o Sr. Deputado Luís Montenegro fez, que, sem correr esse risco, este Governo conseguiu aumentar as maturidades dos empréstimos europeus e reduzir a taxa de juro desses empréstimos. E conseguiu fazer isto sem criar qualquer perturbação no mercado, sem implicar qualquer desconfiança nos investidores que afetasse a nossa taxa de juro e, portanto, que prejudicasse a conclusão do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira. Isso nós fizemos — diz o Sr. Deputado Luís Montenegro, e muito bem. Relativamente ao Fundo Monetário Internacional, todos sabem — é estatutário — que não é possível alongar maturidades nem reduzir juros no Fundo Monetário Internacional. É assim, é estatutário — e não é só para Portugal, é para todo o mundo. Relativamente aos empréstimos europeus, nós alongámos as maturidades, de resto num processo negocial exigente, que já foi reconhecido pelo Governo irlandês, que se associou a nós, que liderámos esse processo. Isso foi dito publicamente por membros do Governo irlandês. Portugal liderou a discussão sobre o alongamento das maturidades dos empréstimos europeus. E, por essa razão, conseguimos arranjar espaço, que o Partido Socialista não tinha deixado na negociação que fez do pacote de ajuda europeu, para fazer novas emissões a longo prazo, de tal maneira que isso nos permitisse regressar a financiamento regular de mercado.