II SÉRIE-B — NÚMERO 56 8 30) Diretor da Polícia Judiciária Militar, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Isabel; 31) Chefe da Secção de Investigação Criminal da GNR de Faro, Tenente-Coronel Luís Sequeira; 32) Militar da GNR destacado na PJM, Primeiro-Sargento Mário Lage de Carvalho; 33) Investigador da PJM, Major Roberto Pinto da Costa; 34) Ex-Diretor do Departamento de Investigação Criminal da PJM, Coronel Manuel Estalagem; 35) Investigador-chefe da PJM, Capitão João Bengalinha; 36) Ex-porta-voz da PJM, Major Vasco Brazão; 37) Ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira; 38) Ex-Chefe do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, Tenente-General António Martins Pereira; 39) Comandante da Brigada Mecanizada, Brigadeiro-General Mendes Ferrão; 40) Ex-Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Vice-almirante José Alfredo Monteiro Montenegro; 41) Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Major-General Tiago Vasconcelos; 42) Ex-Chefe do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, Dr.a Maria João Mendes; 43) Professor Doutor Rui Pereira 44) Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional, João Gomes Cravinho; 45) Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Dr. Francisco André; 46) Ex-Ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes; Prestou depoimento por escrito, usando da prerrogativa prevista no n.o 2 do artigo 16.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o Senhor Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, Dr. António Costa. Compareceu ainda para audição, em virtude do requerimento aprovado pelo plenário da Comissão solicitando a sua presença para prestar depoimento, o Sargento Lima Santos da GNR de Loulé, que não prestou declarações.  – Documentação solicitada e recebida: A documentação solicitada e recebida consta em Anexo. II – O FURTO DO MATERIAL MILITAR NOS PAIÓIS NACIONAIS DE TANCOS 1 – Circunstâncias prévias ao incidente 1.1 – Os PNT: contextualização e enquadramento O início do processo de construção dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) remonta a 1984, com uma primeira reunião para decidir o seu local de implantação. Em 1986 foi iniciada a sua construção. Trata-se de uma infraestrutura de armazenamento de munições e artifícios de fogo, com uma área de 40 hectares e um perímetro de cerca de 2700 metros quadrados, localizada no Polígono de Tancos, Região Centro. A infraestrutura é composta, entre outras instalações militares, por 18 paióis, dos quais, à data do incidente registado: um para armazenamento do material do Regimento de Paraquedistas, quatro para o Regimento de Engenharia n.o 1 e os restantes para a Unidade de Apoio Geral Material do Exército (UAGME). O incidente detetado no dia 28 de junho de 2017 ocorreu nos paióis 14 e 15 dos PNT, ambos da responsabilidade do Regimento de Engenharia n.o 1. De acordo com o documento elaborado pelo Exército, designado «Contributos para a compreensão da Gestão, Manutenção e Segurança dos PNT (PNT) face aos incidentes de 28JUN2017», o Comando das Forças Terrestres, através da Brigada de Reação Rápida, era à data do incidente a entidade que em primeiro lugar tinha a responsabilidade da coordenação da segurança nos PNT, existindo, para o efeito, uma escala de