20 DE OUTUBRO DE 2011 59 municipais ao que seja a organização de eventos, colóquios e seminários, por parte dos conselhos municipais de juventude, o PCP propõe que esse apoio financeiro seja dado pelo IPJ, mas temos algumas dúvidas sobre esta solução, embora possamos compreender as dificuldades orçamentais hoje vividas pelos municípios portugueses. Nesse sentido, vemos algumas virtudes, mas também vemos algumas dificuldades nos projectos que, hoje, foram aqui apresentados e, portanto, aquilo que propomos é que, no âmbito da especialidade, possamos trabalhar com mais afinco, porque vejo ser essa a vontade do coração do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista gostaria apenas de sublinhar alguns aspectos que foram um bocadinho equívocos no debate que nos antecedeu. Em primeiro lugar, directamente em relação ao que a Sr.a Deputada Rita Rato referiu, efectivamente, não se está a potenciar a criação de mega-associações juvenis; antes, pelo contrário, o que se procura é criar mecanismos que articulem, no plano municipal, a representatividade que, a nível nacional, encontramos, por exemplo, no Conselho Nacional de Juventude, com o potencial que tem um órgão consultivo do município semelhante ao conselho consultivo da juventude. O CNJ consegue representar estas duas funções no plano municipal e daí as alterações que se introduzem. Também a opção de ter a inscrição no RNAJ como elemento fundamental para a participação no conselho municipal de juventude se prende com a articulação que este projecto faz com a opção tomada em sede de associativismo jovem, onde essa inscrição é responsabilizadora e permite a identificação ou, no fundo, traçar o perfil das associações de jovens existentes no País. E este projecto, obviamente, também tem de estar articulado com esse. Não há aqui uma «chapa 5»; há, sim, uma flexibilização e uma margem para ser actuada no quadro deste projecto, embora ele também tenha de contemplar a diversidade dos 308 municípios e, portanto, tenha de deixar folga para que aqueles que queiram um modelo mais denso o possam fazer. Mas também quero aqui esclarecer uma questão suscitada pela Sr.a Deputada Ana Drago, porque não partilho da crítica no que respeita à redução do âmbito de intervenção do conselho municipal de juventude. A intenção não é, de todo, essa; a intenção passa por uma supressão da enunciação, mas a enunciação não desaparece da referência às políticas de juventude. Aliás, há mesmo um acrescento, especificamente incluído, para ser mais abrangente a opção de acompanhamento dos conselhos municipais de juventude, porque se fala não só do acompanhamento da execução da política orçamental mas também do respectivo sector empresarial. O que se pretende aqui é que todas as intervenções no plano municipal, sejam feitas directamente pela câmara, sejam executadas através de empresas municipais, como sucede em muitos municípios, possam ser acompanhadas pelo conselho municipal. É verdade que deixou de se incluir o enunciado de todas as matérias, mas há uma referência clara às políticas de juventude, o que, no limite, pode até levar a que mais matérias venham a ser apreciadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente. De qualquer forma, há disponibilidade, por parte dos três partidos que subscrevem este projecto de lei n.o 23/XII (1.a), para o melhorar, em sede de especialidade, e, nesse sentido, damos as boas-vindas ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista a este debate. Enfim, poderiam ter participado mais cedo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja sério! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... mas são muito bem-vindos a esta tarefa de melhoria de qualidade. Da nossa parte, deixo também uma nota em relação ao trabalho dos Deputados João Portugal e Nuno Araújo, que contribuíram e ajudaram a este estádio de desenvolvimento dos conselhos municipais de juventude.