58 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 250/XI (1.a) —  Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores (PCP) e 252/XI (1.a) —  Prorroga a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nos recordamos do momento em que estes projectos de lei foram apresentados —  o projecto de lei do PCP, que agora apresento, e o projecto de lei do BE —  e da importância que teria a sua aprovação naquela altura. Mas também nos lembramos dos expedientes que o PS, então, utilizou para bloquear um consenso e para impedir que eles fossem votados a tempo de produzirem efeitos quando mais se exigia, que era à beira da realização de um concurso de ingresso, de recrutamento e mobilidade de professores.No entanto, Srs. Deputados, o objectivo e o objecto dos projectos de lei ora em discussão continuam a ser válidos. Lembro que o processo de avaliação decorre nas escolas, um pouco em função da decisão do PSD e do CDS, que inviabilizaram o projecto de resolução apresentado pelo PCP há umas semanas para travar o processo de avaliação das escolas —  e por isso ele continua a decorrer, fazendo, assim, a vontade ao Partido Socialista, sendo que vai produzir uma série de consequências.Sabemos que não produzirá consequências na carreira docente nem na progressão na carreira, porque todas as carreiras se encontram congeladas —  e, por isso mesmo, é de certa forma incompreensível a pressão que o Partido Socialista faz para que continue a ser levado a cabo um processo que não produzirá consequências, pelo menos, que sejam palpáveis num prazo razoável — , mas ainda assim o processo continua, prossegue.Ora, esse processo de avaliação tem, para já, um efeito muito claro, que é o de contabilizar os seus efeitos no quadro de colocação de professores. Os concursos de professores, que supostamente deveriam tomar os professores candidatos todos por igual, estão neste momento, à partida, inquinados, porque decorre um processo de avaliação —  que, como os Srs. Deputados sabem, pondera para efeitos de concurso e que pode bonificar em mais um ou dois pontos na lista graduada os professores em causa —  que é diferente de escola para escola.Os Srs. Deputados sabem bem que há escolas que decidiram nem sequer realizar o procedimento total da avaliação e fazer uma avaliação quase administrativa. E também sabem que há escolas em que não houve aulas observadas, há escolas que não conseguiram concluir o procedimento. E os professores que leccionam nessas escolas não têm qualquer responsabilidade pelo facto de estarem a ser avaliados por uma bitola diferente dos professores da escola vizinha, por exemplo, mas vão ser sujeitos a concurso exactamente nas mesmas condições, como se tivessem sido avaliados todos pela mesma bitola. Ora, isso não é justo, Srs. Deputados!! O que o PCP propõe é que seja retirada a avaliação para efeitos de concurso, e sobre isto é urgente que esta Assembleia delibere, tendo em conta a realização próxima de concursos —  muito embora o Governo já tenha voltado atrás no compromisso que assumiu no acordo de princípios com os sindicatos no que toca à realização de um concurso extraordinário de ingresso para 2011 — , uma vez que há outros concursos que se vão realizar ainda este ano e que carecem dessa deliberação urgente desta Assembleia. Portanto, para garantir a mínima justiça no que toca a um procedimento que é um concurso público para colocação de professores é necessário que seja retirada a avaliação para efeitos de concurso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.