2 DE FEVEREIRO DE 2012 23 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, recordo-me do Sr. Deputado, quando era dirigente da JSD, na oposição, aqui à porta do Parlamento com uma corda ao pescoço, porque na altura estava no governo o PS. Agora, como o PSD está no Governo a conversa já toca de outra maneira. Vozes do PCP: — Troca-tintas! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Deputado, importa aqui referir um aspeto: desde 2009 que o Parlamento não conhece números objetivos sobre a ação social escolar. O anterior governo, do Partido Socialista, e o Sr. Ministro Mariano Gago nunca nos disseram qual era o valor médio da bolsa em cada uma das instituições, nunca nos disseram qual era o número total de estudantes bolseiros. O PCP já foi obrigado a dirigir ao seu Governo uma pergunta três vezes — porque já passaram o prazo de 30 dias em três meses — e o Governo não se dignou a responder a uma coisa a que está obrigado de acordo com a lei e a fornecer à Assembleia da República os dados concretos sobre aquela que é a realidade. Vozes do PCP: — Devia envergonhá-lo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado pode continuar a fazer o mesmo que faz o seu colega de coligação e «enfiar a cabeça na areia», mas nós quando vamos às instituições de ensino superior ouvimos falar de dificuldades, da realidade concreta de quem é obrigado a escolher entre se almoça ou janta na cantina, porque a bolsa mínima não dá para almoçar e jantar uma semana. O Sr. Deputado falou do preço da refeição. Ora, deveria saber o que é gerir uma bolsa de 98 € para saber se almoça à segunda, à terça ou à quarta, porque a bolsa não permite fazer as refeições em condições de dignidade. O Sr. Deputado deveria ter mais cuidado e deveria ser mais sensível à realidade das pessoas. Pergunte ao seu colega Emídio Guerreiro quantos estudantes já abandonaram o ensino superior na Universidade do Minho. Mais de 600! Existe um direito consagrado na nossa Constituição que diz que todos têm direito à educação e à cultura. Na verdade, o que tem acontecido é que governos ora do PS, ora do PSD, ora do CDS, todos os dias fecham a porta a milhares de estudantes, o que é inaceitável. O Sr. Deputado pode continuar a contar, da parte do PCP e da parte dos estudantes, que não desistem de lutar pelos seus direitos, com uma luta cerrada, e não com cordas ao pescoço. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, todos e todas neste Hemiciclo sabem bem que o ensino superior público vive em 2012 uma situação de grande aflição financeira e que, possivelmente, em 2013 muitas instituições entrarão em pré-ruptura ou em rutura. O documento de estratégia orçamental 2011/2013, recentemente aprovado, é claro: o corte de 8,5% no Orçamento do Estado para 2012 será acrescido em 13% no Orçamento do Estado para 2013. Estes são cortes históricos, cortes na «massa cinzenta» do País. Este subfinanciamento é o roteiro escolhido pelo atual Governo para a falência generalizada das instituições de ensino superior público; é o anúncio antecipado do despedimento massivo de ativos altamente qualificados; é a concretização de uma estratégia de desresponsabilização do Estado face ao ensino superior público. Trata-se de uma estratégia também vincada pela exclusão de estudantes do sistema ao elaborarem um regulamento de bolsas que, numa altura em que a situação socioeconómica das famílias se agrava, é mais difícil, exclui mais 25% de estudantes em comparação com o ano letivo anterior. Ao aumento do número de