31 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tinha notado uma inscrição do Governo ainda sobre este tema. Como interpelei directamente o Sr. Ministro das Finanças, estava esperançado que ela ocorresse, uma vez que esta é uma matéria da maior importância e ficou em aberto no debate na generalidade.O Sr. Presidente: — Houve inscrição e «desinscrição».Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço o desvelo com que o Sr. Deputado Bernardino Soares quer ajudar o Governo a conduzir as suas próprias intervenções, mas o Governo considerou que a soma de esclarecimentos prestada por mim e pela maioria que o apoia é suficiente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Ministro dos Assuntos Parlamentares, vamos lá a ver: o Governo reconhece, neste Orçamento, que cometeu um erro ao aplicar uma determinada fórmula de cálculo e que, com isso, prejudicou um conjunto de pensionistas. Assumir um erro é positivo.Agora, o que o Governo depois faz é dizer a essas pessoas: «Foram prejudicados pelo erro do Governo, mas as consequências desse erro ficam convosco à mesma, porque o Governo não está disponível para corrigir o que ficou para trás».O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Exacto!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os reformados que estão nesta situação, muitos deles com pensões baixas, não merecem isto! Não merecem ser eles a pagar o erro que o Governo cometeu e que o próprio Orçamento vem reconhecer.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que acontece é o seguinte: dadas as medidas introduzidas contra as quais o senhor esteve e está, mas que, apesar disso, tornaram mais sustentável a segurança social pública, é possível hoje melhorar um conjunto de prestações, seja a que título for. É por essa lógica que aumentámos substancialmente o abono de família para os primeiros escalões, é por essa lógica que generalizaremos, a partir de 2009, a 13.a prestação do abono de família a todos os beneficiários com filhos em idade escolar e é também por essa lógica que estamos, agora, em condições de melhorar as fórmulas de cálculo de cerca de 40 000 pensionistas. E todos eles, Sr. Deputado, ao contrário do que o Sr. Deputado Francisco Louçã diz — não acredite no que ele diz! —, todos os pensionistas, não aqueles que se reformarão para o ano mas todos os pensionistas nessas circunstâncias, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, terão efeitos positivos resultantes desta melhoria, que é possível fazer porque agora temos margem de liberdade para isso.Protestos do PCP.Não é erro nenhum que se terá de corrigir, Sr. Deputado, é um progresso! É um progresso aqui, como haverá progressos noutras dimensões da segurança social pública, assim se cumpram as condições para as quais pedi o apoio do Sr. Deputado: crescimento do produto e defesa intransigente da segurança social pública e da sua sustentabilidade.