10 | II Série B - Número: 049 | 10 de Janeiro de 2009PETIÇÃO N.o 547/X (4.a) APRESENTADA POR ACÇÃO ANIMAL E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A APROVAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS OU OUTROS ESPECTÁCULOS CIRCENSES EM TERRITÓRIO NACIONALPetição "Por um circo livre de exploração animal"Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,1) Considerando que vivemos numa sociedade que se quer afirmar como evoluída e humanitária e que cada vez mais se deve pautar por princípios éticos que salvaguardem a protecção dos animais, factor que tem vindo a ganhar cada vez maior relevância em toda a Europa; 2) Considerando a Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovado pela UNESCO e pela ONU, que reconhece a necessidade de respeitar o bem-estar e natureza dos animais não-humanos; 3) Considerando que os animais explorados nos circos são treinados por métodos de extrema violência para os subjugar à vontade dos domadores e treinadores; 4) Considerando que o lugar dos animais selvagens ou exóticos não é no circo mas no seu habitat onde podem viver livremente e de acordo com a sua natureza; 5) Considerando que a exposição dos animais em espectáculos, como os circos, apenas mostra a sua caricatura, não promovendo uma correcta relação entre humanos e natureza; 6) Considerando que não existe conhecimento de nenhum circo em Portugal que, utilizando animais, cumpra integralmente o Capítulo VII do Decreto-Lei n.o 315/2003, que diz respeito às normas mínimas de bem-estar animal em eventos circenses; 7) Considerando que mesmo que um circo cumpra todos os critérios de bem-estar animal previstos pela lei indicada no ponto anterior isso implica sempre a colocação dos animais sob pressões anti-naturais e stressantes, que levam necessariamente a comportamentos de angústia e/ou loucura; 8) Considerando que várias companhias de circo portuguesas e estrangeiras já não utilizam animais, valorizando a arte e as capacidades humanas; 9) Considerando que nenhuma companhia de circo depende obrigatoriamente da exploração de animais para continuar a existir; 10) Considerando que vários países como Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Finlândia, Grécia, Índia e Suécia já baniram ou restringiram a utilização de animais nos circos; 11) Considerando que é possível recolocar todos os animais explorados actualmente pelos circos (cerca de 400) em santuários, reservas naturais ou outros locais onde possam viver o resto das suas vidas sem sofrimento desnecessário, As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm pedir à Assembleia da República: – que seja aprovada legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.Lisboa, 29 Dezembro de 2008.O primeiro subscritor, Sérgio Guimarães.Nota: — Desta petição foram subscritores 5129 cidadãos.(Esta petição é promovida pela Acção Animal e LPDA no âmbito da campanha «Os animais não são palhaços» e é também subscrita pelas seguintes associações e grupos: Adnatura, APAAC (Cartaxo), AVP, Centro Vegetariano. GAIA, Infonature, SOS Animais de Moura).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.