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Assim, em 2009, o valor global da despesa registada pelos serviços integrados e pelos SFA com os contratos de locação financeira bem como na Lei da Programação Militar com contratos de locação foi de € 24.314.669,52.O valor da dívida vincenda em 31 de Dezembro de 2009 relativa aos contratos de locação identificados ç de € 649.864.100,51.Como se retira do quadro, as despesas com maior relevância são as realizadas pelo Ministério da Defesa Nacional no âmbito da Lei de Programação Militar, sendo pouco significativas as restantes que respeitam sobretudo a imóveis e a veículos automóveis.A Lei de Programação Militar2 não permite o recurso a empréstimos mas autoriza, “quando o interesse nacional assim o justifique, (...) a celebração de contratos de locação, ou de outros contratos legalmente admissíveis, de modo a permitir a dilação no tempo da satisfação dos correspondentes encargos financeiros”3.O Ministério da Defesa Nacional informou que as despesas em causa respeitam a dois contratos denominados de cessão de créditos (locação operacional), sendo um respeitante à aquisição de Helicópteros EH 101, que deu origem à totalidade da despesa indicada no quadro, estando em dívida no final de 2009, € 261,0 milhões. Foi ainda reportada a existência de outro contrato da mesma natureza, relativo às aeronaves C 295-M, o qual não originou qualquer despesa em 2009 mas que já representava, no final desse ano, uma dívida de € 381,9 milhões. De salientar que no modelo de financiamento preparado para aquisição destes equipamentos militares intervêm duas empresas de capitais exclusivamente públicos, criadas para o efeito, mais concretamente a DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A, no que respeita aos helicópteros, e a DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S.A. no que respeita às aeronaves.Ouvida sobre este ponto 6.10, a Direcção-Geral do Orçamento referiu não ter quaisquer comentários a mencionar.O Ministro de Estado e das Finanças, que foi ouvido sobre o capítulo VI, não remeteu quaisquer comentários.                                                      1 Inclui os dois contratos do MDN a seguir mencionados e não inclui o valor em dívida relativo ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, por não ter sido indicado em tempo útil.2 Lei Orgânica n.o 4/2006, de 29 de Agosto.3 Artigo 3.o da Lei Orgânica n.o 4/2006, de 29 de Agosto.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________234Consultar Diário Original
VII – PATRIMÓNIO DO ESTADODo presente capítulo constam os resultados das verificações relativas ao património financeiro e ao património imobiliário do Estado e dos serviços e fundos autónomos.7.1 – Património Financeiro 7.1.1 – Considerações geraisTal como se vem assinalando nos Pareceres dos últimos anos, a inventariação do património do Estado não se encontra ainda concluída e a Conta Geral do Estado não é acompanhada de balanços e demonstrações de resultados. Consequentemente, a análise patrimonial em sede de Parecer sobre a Conta Geral do Estado1 defronta sérias dificuldades. Para colmatar tal insuficiência, ainda que parcialmente, o Tribunal de Contas aprovou Instruções relativas ao património financeiro público que vinculam todos os serviços e organismos da administração central e os institutos públicos, que revistam a forma de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, a remeter-lhe anualmente informação relativa a: Acções, quotas e outras partes de capital detidas em empresas e instituições internacionais;  Unidades de participação em entidades não societárias;  Títulos de participação, obrigações, títulos de dívida pública2 e unidades de participação em fundos de investimento mobiliários e imobiliários;  Créditos com origem na concessão de empréstimos de curto, médio e longo prazos;  Créditos com origem na execução de garantias prestadas;  Créditos e outros activos financeiros, transmitidos para a entidade que presta informação;  Outros activos financeiros, designadamente, depósitos a prazo, prestações acessórias e suplementares de capital.Com base nessa informação, pontualmente auditada, foi analisada a evolução do valor nominal dos activos financeiros reportados, as principais operações ocorridas em 2009 e as despesas e receitas que geraram, de que se dá conta nos pontos 7.1.2 e 7.1.3. Note-se que as Instruções não foram, ainda, plenamente cumpridas, pelo que a análise do património financeiro continua incompleta, situação que só será ultrapassada com a implementação do POCP à globalidade da administração pública. 7.1.1.1 – Normas da Lei do Orçamento relativas a operações activasNo articulado da Lei do Orçamento do Estado para 2009 destacam-se:                                                      1  Vide alínea c) do n.o 1 do artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.2  Cuja informação não foi integrada no valor global do património financeiro.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________236Consultar Diário Original
Numa situação similar estão os créditos decorrentes do programa de crédito PAR que são administrados, em nome do Estado, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e que são reportados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Em estrita aplicação do critério das Instruções deviam ser englobados no subsector dos serviços e fundos autónomos, ao qual pertence a entidade gestora. Mas, esta entrega ao Estado receitas cobradas e o Estado regista despesas com utilizações, com bonificações de juros e com comissões de gestão. Aqui optou-se por manter a inclusão destes activos no subsector dos serviços integrados.7.1.2.2 – Evolução globalO quadro seguinte sintetiza a evolução registada em 2009 no valor nominal dos vários tipos de activos financeiros que são objecto de análise neste ponto, dedicado ao subsector dos serviços integrados do Estado. Na sua globalidade, o valor nominal destes activos financeiros1 apresentou uma variação positiva de 9,3% (€ 1.657,0 milhões) explicada, essencialmente, pelo aumento do valor das participações sociais.Quadro VII.5 – Património financeiro do subsector dos serviços integrados Evolução registada em 2009, por tipo de activos (em milhares de euros) Tipo de activos Valor nominal Variação Em 31-12-2008 Em 31-12-2009 Em valor Em % Participações sociais 13 166 488,0 14 564 853,6 1 398 365,6 10,6 Créditos 2 034 617,4 2 259 559,6 224 942,2 11,1 Outros 2 686 034,3 2 719 731,9 33 697,6 1,3 Total 17 887 139,8 19 544 145,1 1 657 005,3 9,3 Fonte: DGTF, DGO, DGADR e IPAD.7.1.2.3 – Evolução por tipo de activos 7.1.2.3.1 – CréditosA Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direcção-Geral do Orçamento e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento reportaram créditos resultantes de empréstimos, da execução de garantias prestadas e da transferência de patrimónios residuais de entidades extintas.7.1.2.3.1.1 – Créditos resultantes de empréstimosOs empréstimos concedidos pelo Estado são cerca de duas centenas de operações originalmente denominadas em euros e outras moedas, que envolvem mutuários nacionais e estrangeiros. Em 2009, realizaram-se 103 novas operações cujo montante contratual global ascendeu a € 379,1 milhões. Há, ainda, a registar utilizações de empréstimos de anos anteriores e o financiamento da capitalização de juros de empréstimos integrados no programa de crédito PAR. Por outro lado, extinguiram-se 12 empréstimos, nove dos quais foram integralmente amortizados e pagos, um foi convertido em capital social e dois foram extintos por força da liquidação da empresa à qual haviam sido concedidos.                                                        1  O valor nominal em 31 de Dezembro de 2008 difere do apresentado, para a mesma data, no Parecer sobre a Conta Geral do Estado daquele ano.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________241Consultar Diário Original
As novas operações compreendem sete empréstimos a empresas onde o Estado detém participações, que se destinaram a apoiar as suas tesourarias, noventa e cinco empréstimos a municípios, no âmbito dos Programas Pagar a Tempo e Horas e Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado e empréstimos1 a particulares abrangidos pela moratória do crédito à habitação própria permanente em caso de desemprego.Quadro VII.6 – Créditos resultantes de empréstimos - Evolução global em 2009 (em milhares de euros) Entidades Valor nominal (EUR) Variação Rendimentos Em 31-12-2008 Em 31-12-2009 Em valor Em % Direcção-Geral do Tesouro e Finanças 1 376 767,4 1 650 351,8 273 584,4 19,9 EUR 3 498,8 USD 7 121,5 Direcção-Geral do Orçamento 897,6 855,2 -42,4 -4,7 EUR 25,37 Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento 7 266,4 7 266,4 0,0 0,0  Total 1 384 931,4 1 658 473,4 273 541,9 19,8 Fonte: DGTF, DGO e IPAD.O valor do crédito total passou de € 1.384,9 milhões, em 31/12/2008, para € 1.658,5 milhões em  31/12/2009, registando um aumento de € 273,5 milhões (19,8%). Esta variação é influenciada pela valorização cambial do euro face a outras moedas de denominação dos empréstimos, em particular ao dólar dos Estados Unidos. Calculado a câmbios de 31-12-2008, o valor destes créditos aumentou € 299,6 milhões (21,6%) em 2009. Este aumento foi acompanhado de um significativo acréscimo do valor dos créditos em mora. Como se pode ver no quadro seguinte, os créditos vencidos passaram de € 178,1 milhões, em 31 de Dezembro de 2008, 12,9% do total dos crçditos, para € 319,9 milhões, em 31 de Dezembro de 2009, ou seja, 19,3% do total dos créditos.Quadro VII.7 – Créditos resultantes de empréstimos Evolução das situações de mora em 2009 (em milhares de euros) Entidades Créditos vencidos e não pagos Em % do total dos créditos Em 31-12-2008 Em 31-12-2009 Em 31-12-2008 Em 31-12-2009 DGTF 177 803,1 319 614,1 12,9 19,4 IPAD 254,1 254,1 3,5 3,5 Total 178 057,2 319 868,2 12,9 19,3 Fonte: DGTF e IPAD.A maioria dos créditos em análise não originou, em 2009, qualquer rendimento, mas, um conjunto de nove mutuários pagou juros no valor de € 3,5 milhões e USD 7,1 milhões. Por outro lado, foram perdoadas prestações de juros de empréstimos reescalonados no valor de USD 15,0 milhões2..Os créditos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento são os resultantes de financiamentos efectuados pela extinta Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento e ainda não transferidos                                                       1  O número de beneficiários desta linha de refinanciamento não foi indicado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.2  Empréstimos à República de Moçambique e à República Democrática de São Tomé e Príncipe.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________242Consultar Diário Original
7.1.2.3.2.1.4 – Outras operações Para realização do aumento de capital da EMPORDEF, saíram da carteira do Estado 6,48 milhões de acções da Arsenal do Alfeite, com o valor nominal de € 32,4 milhões e realizadas em 50%.7.1.2.3.2.2 – Participações não societáriasO quadro seguinte sintetiza as principais alterações ocorridas, em 2009, no capital estatutário das entidades públicas empresariais.Quadro VII.13 – Operações com capital estatutário de EPE (em euros) Empresas Valor Nominal Empresas Valor Nominal Redução de capital Aumento de capital Teatro Nacional D. Maria II -1 370 240 Centro Hosp. de Coimbra 1 977 000 Extinção (por fusão) Centro Hosp. de Lisboa Central 28 976 302 Hospital Nossa Senhora do Rosário -29 930 000 Centro Hosp. de Vila Nova de Gaia/Espinho 12 315 000 Hospital São Sebastião -29 930 000 Centro Hosp. de Trás-os-Montes e Alto Douro 7 815 000 Outras Centro Hosp. do Alto Ave 4 434 000 Autoridade Met. Transportes de Lisboa -2 500 000 Centro Hosp. do Médio Ave 9 651 791 Autoridade Met. Transportes do Porto -2 500 000 Centro Hosp. do Porto 54 778 000Centro Hosp. do Tâmega e Sousa 7 419 000 Hospitais da Universidade de Coimbra 9 988 540 Hospital do Espírito Santo de Évora 4 388 535 Hospital Infante D. Pedro 2 354 651 Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca 13 000 000 OPART - Organismo de Produção Artística 2 000 000 Parque Escolar 89 942 806 Teatro Nacional D. Maria II 1 370 240 Unidade Local de Saúde do Alto Minho 9 448 523 Criação Centro Hospitalar Barreiro Montijo 29 930 000 Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga 29 930 000 Hospital de Magalhães Lemos 20 000 000 Total -66 230 240 Total 339 719 388 Variação do ano 273 489 148 Fonte: DGTF.Sobre esta questão, a DGTF, referiu que “o valor global indicado no aumento de capital da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, não contempla a realização de capital efectuada em 23 de Dezembro de 2009, no valor de € 1.000.000,00”. Todavia, e de acordo com os critérios definidos nas Instruções n.o 1/2008-2a Secção, este aumento de capital, apesar de suportado pelo OE/2009, só será considerado em 2010, dado que só foi formalizado/publicado em 9 de Março de 2010.7.1.2.3.2.2.1 – Aumentos e reduções de capitalEm 2009 registaram-se aumentos e reduções de capital estatutário de dezasseis entidades públicas empresariais:14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________249Consultar Diário Original
 Teatro Nacional de D. Maria II: o Estado aumentou e reduziu o capital estatutário em € 1.370.240 sendo a despesa realizada através do Orçamento do Estado de 2008. Unidade Local de Saúde do Alto Minho: o Estado aumentou o capital estatutário em € 3.706.485 atravçs do Orçamento do Estado de 2009 e em € 5.742.038 por afectação de verbas da alienação de imóveis pertencentes a organismos do Ministério da Saúde1.7.1.2.3.2.2.2 – Criações e extinçõesEm 2009, foram constituídas três novas entidades públicas empresariais, das quais duas por fusão de outras entidades públicas empresariais, que se extinguiram, com serviços de saúde ainda integrados na administração directa do Estado. Uma súmula das características destas operações consta do quadro seguinte.Quadro VII.14 – Entidades públicas empresariais constituídas em 2009 (em euros) Novas EPE Designação Capital estatutário EPE extintas por fusão Valor Realização Centro Hospitalar do Barreiro Montijo 29 930 000 Capital do Hospital de Nossa Senhora do Rosário Hospital de N. Senhora do Rosário Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga 29 930 000 Capital do Hospital de S. Sebastião Hospital de S. Sebastião Hospital Magalhães de Lemos 20 000 000 Reservas e resultados do hospital Magalhães de Lemos Para além das duas entidades públicas empresariais já referidas, foram extintas por alteração da sua natureza jurídica2, a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto.7.1.2.3.2.3 – ReceitasO Estado não arrecadou, em 2009, quaisquer receitas de alienação de empresas uma vez que as alienações à PARPÚBLICA apenas compensaram parte do valor em dívida à empresa. Assim, o ónus que impendia sobre o património financeiro do Estado, que ascendia a € 700,2 milhões em 31-122008, passou para € 532,0 em 31-12-2009. A receita orçamental proveniente da alienação de partes sociais, prevista no orçamento inicial, era de € 1.200 milhões. O gráfico seguinte traça a evolução deste tipo de receita, medida pela receita cobrada e pelo cumprimento das metas orçamentais.                                                      1  Ver Despacho n.o 22453/2009, publicado no Diário da República 2.a série, de 12 de Outubro de 2009.2  Lei n.o 1/2009, de 5 de Janeiro. As autoridades metropolitanas de transportes foram transformadas em organismos públicos dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________251Consultar Diário Original
Gráfico VII.1 – Receita da alienação de partes sociais do Estado 2000 – 2009As participações em análise proporcionaram ao Estado dividendos no valor de € 361,3 milhões, USD 3.621 e CHF 150, valor inferior ao de 2008 que fora de € 383,0 milhões, bem como € 2,4 milhões de remuneração de capital estatutário, valor que compara com € 8,8 milhares em 2008. Os dividendos recebidos em 2009 referem-se a dezasseis empresas, AdP – Águas de Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal, Administração dos Portos do Douro e Leixões, Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, ASTRA ZENECA, Caixa Geral de Depósitos, CTT – Correios de Portugal, EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, Hidroeléctrica de Cahora Bassa, LISNAVE – Estaleiros Navais, Lusa – Agência de Notícias de Portugal, PARPÚBLICA – Participações Públicas, Portugal Telecom, Zon Multimédia e SYINGENTA, e a remuneração de capital estatutário provém da NAV – Navegação Aérea de Portugal.7.1.2.3.3 – Outros activos financeirosInclui-se neste ponto informação sobre activos financeiros que, pela sua natureza, não se integram em qualquer dos outros pontos anteriores e que são geridos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.Estão neste caso obrigações, unidades de participação em fundos de investimento, prestações acessórias de capital a empresas criadas para executar o Programa Polis e participações em organizações financeiras internacionais. A evolução registada em 2009 está sintetizada no quadro seguinte.As participações de Portugal em organizações financeiras internacionais1, que são tituladas por acções ou títulos de participação, registaram em 2009 uma redução de valor nominal de € 22,3 milhões (1,0%). Esta variação resulta apenas de variações cambiais. Estes activos financeiros não proporcionaram quaisquer rendimentos.                                                        1  Agência Multilateral de Garantia de Investimentos, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, Banco Europeu de Investimento, Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, Corporação Interamericana de Investimentos, Fundo Comum para os Produtos de Base e Sociedade Financeira Internacional.05001 . 0 0 01 . 5 0 02 . 0 0 02 . 5 0 03 . 0 0 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(em milhões de euros)( a n o s )Re c e i t a  o r ç a m e n t a d aRe c e i t a  c o b r a d a  ( O E )II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________252Consultar Diário Original
256 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011apresenta no “Mapa n.o 20 – Despesas excepcionais – Pagamentos efectivos” informação detalhada sobre este tipo de despesa que compreende os encargos com activos financeiros que se tem vindo a analisar. Verifica-se que o montante de pagamentos aí imputado a utilizações de empréstimos do programa PAR, € 164.092,29, está incorrecto porque este montante deveria ser de € 30.607,79 e está omissa a utilização de empréstimos da linha de crédito moratória do crédito à habitação própria permanente no valor de € 133.484,50. Ou de outro modo: o valor imputado ao crédito PAR deveria ter sido desdobrado em duas parcelas, uma relativa a este programa e outra relativa à moratória.7.1.2.4.2 – ReceitasPor razões diversas, a relação entre as receitas orçamentais associadas a activos financeiros e as variações patrimoniais analisadas é menos forte do que a que liga estas às despesas orçamentais com aqueles activos financeiros1. Assim, para avaliar a correcção dos valores inscritos na Conta Geral do Estado seguiu-se uma metodologia diferente. Por um lado, tomou-se em consideração as receitas reportadas pelos serviços integrados e associadas a activos financeiros enumerados nas Instruções e, por outro, recolheu-se informação adicional junto da Direcção-Geral do Orçamento e da DirecçãoGeral do Tesouro e Finanças, referente a receitas de activos financeiros que não foram reportados pelas entidades que os geriram no ano de 20092.Os valores assim obtidos foram confrontados com os inscritos na Conta, dando origem ao quadro seguinte que apresenta os seguintes elementos: Coluna 1 – Valores inscritos na Conta Geral do Estado de 2009 para os capítulos 05 – Rendimentos da propriedade (excepto rendas) e 11 – Activos financeiros;  Coluna 2 – Valores de receitas associadas a activos financeiros que integram o património financeiro consolidado do Estado, tal como foi definido em 7.1.2.3;  Coluna 3 – Valores de receitas associadas a outros activos em relação aos quais se conhece a natureza do activo e da receita que originou;  Coluna 4 – Valores de receitas identificadas como não relacionadas com qualquer activo e que estão incorrectamente classificadas;  Coluna 5 – Valores de outras receitas cuja natureza, própria ou do activo que lhe deu origem, não foi possível identificar com total rigor.                                                        1  Para além do que adiante se analisa, existem restituições de receita associada ao património financeiro consolidado que originam diferenças entre as receitas consideradas como inscritas na Conta, que são as receitas líquidas, e as indicadas nos mapas enviados ao abrigo das Instruções.2  Neste caso estão serviços que não reportaram informação, embora a isso estivessem obrigados, e entidades que não são abrangidas pela obrigação de reporte.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________256Consultar Diário Original
257 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Receitas patrimoniais Outras receitas Património consolidado Outros patrimónios Não patrimoniais Outras (1) (2) (3) (4) (5) 05 – Rendimentos da propriedade 01 1 233 830 1 147 497 86 177  156 02 722 075  529 610 720.936 03 14 240 447 2 043 251 12 163 955  33.241 05 1 125 308 626 786 498 529  -8 06 8 522 984 8 522 984    07 123 710 928 123 710 928    08 449 538 065 240 000 000 209 538 065   09 884 832  884 832   Subtotal 599 978 469 376 051 447 223 172 087 610 754 325 11 – Activos financeiros 01 8 111   8 111  03 26 187 26 187    04 57 473   57 473  05 45 593 500 45 593 500    06 34 221 294 30 920 852 3 300 146  297 07 18 304 310 18 303 510   800 08 47 735 47 735    09 10 000 000   10 000 000  11 2 171 327 1 882 086 289 241   Subtotal 110 429 937 96 773 869 3 589 386 10 065 584 1 097Uma primeira conclusão que se retira é que o património financeiro consolidado do Estado (serviços integrados) apenas explica 62,7% dos rendimentos da propriedade (excepto rendas) e 87,6% da receita de activos financeiros. No caso dos rendimentos da propriedade aquela relação é, essencialmente, explicada pelas receitas de outros patrimónios:  Lucros do Banco de Portugal no valor de € 209,5 milhões (como o Banco de Portugal não é um activo do Estado, não figura na sua carteira de activos financeiros);  Juros da dívida põblica no valor de cerca de € 12,0 milhões, dos quais € 12.008.657,14 são juros de CEDIC (certificados especiais de dívida de curto prazo) que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças não reportou (os títulos em causa são em simultâneo um activo e um passivo do Estado, pelo que foram retirados por consolidação); sobre esta questão, a DGTF esclareceu, em sede de contraditório, que a referida receita de juros, proveniente de CEDIC realizados com o capital inicial subscrito pelo Estado no Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS, foi considerada uma receita do Estado por respeitar a um período em que o Fundo, embora tendo já existência legal desde 2006, não tinha ainda iniciado a sua actividade. Remuneração dos títulos de participação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana no valor de € 884,8 milhares (os títulos em causa são em simultâneo activo e passivo do Estado, pelo que foram retirados por consolidação);  Receitas de outros patrimónios contabilizadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nos quais se incluem os créditos do extinto Fundo de Fomento da Habitação, no valor de cerca de € 579 milhares (a gestão é assegurada pela Caixa Geral de Depósitos, que não está abrangida pela obrigação de reporte, e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana); 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________257Consultar Diário Original
 Receitas de alienação de património imobiliário no valor de € 150 milhares.Também contribuem, significativamente, para a diferença entre os rendimentos do património financeiro consolidado e os constantes na Conta os valores registados na coluna 5 do quadro anterior que, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral do Orçamento, estão na sua maioria associados a activos financeiros não reportados ao Tribunal, nos termos das Instruções. Assim, com a classificação económica 05.03.01 – Juros – Administrações públicas estão contabilizadas as seguintes verbas: € 1.254,78 entregue pela Marinha  € 26.786,30 entregue por serviços da Força Aérea  € 2.053,01 entregue pelo Exército  € 11.675,04 entregue pelo Estado Maior da Força Aérea.E com a classificação económica 05.02.01 Juros – Sociedades financeiras estão contabilizadas as verbas: € 85.302,21 entregue, entre outros serviços, por agrupamentos de escolas  € 234.863,00 proveniente da Caixa Geral de Depósitos  € 120.282,6 entregue pelo Estado Maior do Exército  € 203.454,23 entregue pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária  € 60.759,76 entregue pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública  € 13.214,74 entregue pela Guarda Nacional Republicana  € 1.207,68 entregue pelo  Estado Maior General das Forças Armadas  € 1.990,44 entregue pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.Admite-se que se trata, na generalidade dos casos, de juros de dívida pública ou de depósitos bancários, mas, com a informação de que se dispõe, não é seguro afirmá-lo. No caso de se tratar de juros de dívida pública ou de depósitos a prazo, os serviços tinham a obrigação de ter reportado ao Tribunal a existência de tais activos e não o fizeram.Quanto às receitas de activos financeiros, a relação entre o total inscrito na Conta e o valor associado ao património financeiro consolidado do Estado (subsector dos serviços integrados) é mais forte, mas existem também receitas de outros patrimónios e erros de contabilização. Os outros patrimónios identificados incluem os créditos do extinto Fundo de Fomento da Habitação, que geraram receitas de cerca de € 3,3 milhões, créditos adquiridos à Segurança Social1 que geraram uma receita adicional de                                                       1  Os créditos adquiridos à Segurança Social estão incluídos nos créditos resultantes da transferência de patrimónios (ver 7.2.3.1.3). Devido a dificuldades de identificação tempestiva dos pagamentos, que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças tem alegado, os valores recuperados indicados nos mapas enviados ao abrigo das Instruções diferem da receita efectivamente arrecadada. O montante aqui apresentado é a diferença entre ambos.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________258Consultar Diário Original
€ 99.090,52 de crçditos sobre a SIEMENS e € 6.984,22 de créditos sobre a TERMEC, extintos por decisão judicial.Quadro VII.19 – Outros movimentos (em euros)  CGE 2009 DGTF Valores omissos na CGE 2009 Enviado à DGO Reportado ao TC Mapa 4 (créditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação) 27 907 244,49 27 907 244,49 27 907 244,49  Mapa 5 (créditos objecto de consolidação, alienação ou conversão em capital) 8 556 316,00 8 556 316,00 12 179 257,88 3 622 941,88 Mapa 7 (créditos extintos por prescrição) 3 006 205,53 3 006 205,53 3 006 205,53  Mapa 8 (créditos anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razão) 15 443 893,30 15 556 567,10 17 392 112,57 1 948 219,27 Fonte: DGTF.Os valores constantes da Conta Geral do Estado de 2009 estão, assim, subavaliados em € 3,6 milhões no que respeita a crçditos convertidos em capital (mapa 5) e em € 1,9 milhões quanto a créditos anulados por decisão judicial ou por outra razão (mapa 8).  Ouvidas sobre o presente ponto 7.1.2, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a Direcção-Geral do Orçamento não apresentaram comentários.7.1.3 – Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 7.1.3.1 – EnquadramentoA análise realizada recaiu sobre o património financeiro gerido pelos serviços e fundos autónomos (SFA)1, em termos da natureza, número, valor nominal2 dos activos, abrangendo ainda os movimentos do ano e a posição das carteiras em 31-12-2008 e 31-12-2009. Procedeu-se ainda ao confronto dos valores da receita e da despesa constantes da informação reportada ao Tribunal, com os inscritos, respectivamente, no capítulo 11 (receita) e no agrupamento 09 (despesa), no mapa 32 da Conta Geral do Estado de 2009 (Volume II - tomos XI e XII), com a designação “Discriminação das receitas e das despesas” e nos mapas de fluxos financeiros das contas de gerência dos vários serviços e fundos.Comparativamente ao ano anterior3 o universo dos SFA sofreu alterações, destacando-se:                                                        1  Abrangendo 90 entidades.2  Com excepção das unidades de participação em fundos de investimento, em que foi considerado, nalguns casos, o valor de cotação, por não existir valor nominal.3  Os critérios utilizados para excluir da análise um organismo correspondem à sua passagem para o subsector dos serviços integrados, em que o mesmo passará a integrar logo no início do ano o subsector que passará a integrar no final do ano, quando um organismo por extinção deixa de pertencer durante o ano em análise ao sector público administrativo, é mantido no início do ano com a informação da data até quando esteve em execução. No caso das Universidades e das suas Faculdades a passagem para o regime fundacional ocorreu em meados de Junho de 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________260Consultar Diário Original
No quadro seguinte identificam-se os 90 SFA detentores de activos financeiros, durante o ano de 2009, nas condições referidas nas Instruções n.o 1/08.Entidades Tipos de activos Créditos Part.  Sociais Outros  Activos Administração Regional de Saúde do Alentejo  X  Administração Regional de Saúde do Norte  X  Arsenal do Alfeite  X  Caixa Geral de Aposentações   X Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte  X X Escola Nacional de Saúde Pública  X X Faculdade de Ciências / Universidade de Lisboa X X  Faculdade de Ciências / Universidade de Porto  #(a)  X  Faculdade de Ciências Médicas / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Univers. Nova de Lisboa  X  Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade de Coimbra  X  Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Economia / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Engenharia / Universidade Porto #  X X Faculdade de Medicina / Universidade de Coimbra  X  Faculdade de Medicina Veterinária / Universidade Técnica de Lisboa   X Fundação para a Ciência e a Tecnologia   X X Fundo de Acidentes de Trabalho   X Fundo de Fomento Cultural X X  Fundo de Garantia Automóvel  X X Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo X X X Fundo de Garantia de Depósitos   X Fundo Português de Carbono   X Fundo de Regularização da Dívida Pública   X Instituto de Acção Social das Forças Armadas X   Instituto de Apoio ás PME’S e á Inovação X X X Instituto do Cinema e do Audiovisual X X X ICP – Autoridade Nacional de Comunicações  X X Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade  X  Instituto do Desporto de Portugal  X  Instituto de Emprego e Formação Profissional X X X Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas  X X X Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público  X  Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana  X X  Instituto de Higiene e Medicina Tropical / Univ. Nova de Lisboa  X  Instituto de Meteorologia  X  Instituto dos Museus e da Conservação  X X Instituto Nacional de Recursos Biológicos  X  Instituto Nacional de Propriedade Industrial X X  Instituto de Orientação Profissional   X Instituto Politécnico de Beja  X  Instituto Politécnico de Bragança  X  Instituto Politécnico de Castelo Branco  X  Instituto Politécnico de Coimbra  X X Instituto Politécnico de Leiria  X  Instituto Politécnico de Lisboa  X  Instituto Politécnico de Portalegre  X  Instituto Politécnico do Porto X X X II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________262Consultar Diário Original
Entidades Tipos de activos Créditos Part.  Sociais Outros  Activos Instituto Politécnico de Santarém  X  Instituto Politécnico de Setúbal  X  Instituto Politécnico de Tomar  X  Instituto Politécnico de Viana do Castelo  X  Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico  X  Instituto Português de Qualidade  X  Instituto Superior de Agronomia  X  Instituto Superior de Economia e Gestão / Univ. Técnica de Lisboa  X  Instituto Superior de Engenharia de Lisboa  X  Instituto Superior de Engenharia do Porto   X X Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação/UNL  X X Instituto Superior Técnico  X  Turismo de Portugal X X X Instituto de Tecnologia Química e Biológica / Univ. Nova de Lisboa  X  Instituto dos Vinhos do Douro e Porto  X  Laboratório Nacional de Energia e Geologia / ex-INETI X X  Laboratório Nacional de Engenharia Civil  X  Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento  X  Oficinas Gerais de Material de Engenharia  X  Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores X   Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro # X   Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa X   Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa X X X Serviços de Acção Social da Universidade do Porto #  X  Serviços Sociais da Administração Pública  X  X Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana X   Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública X   Universidade dos Açores  X  Universidade do Algarve  X  Universidade de Aveiro # X X X Universidade da Beira Interior   X  Universidade de Coimbra  X X Universidade de Évora  X  Universidade da Madeira  X  Universidade do Minho  X X Universidade Nova de Lisboa   X X Universidade do Porto # X X X Universidade Técnica de Lisboa  X  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  X  Número de SFA/Activos 22 76 31 (a) As entidades assinaladas com (#) só tiveram execução na qualidade de SFA até 30 de Junho.A maioria (68%) dos SFA continuou a deter uma carteira pouco diversificada, composta por um só tipo de activo, sendo predominantes as participações sociais. O gráfico seguinte ilustra a composição das carteiras dos SFA em termos de número de activos sob gestão.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________263Consultar Diário Original
Gráfico VII.2 – Distribuição do património dos SFA por tipo de activos7.1.3.2 – Evolução globalO património financeiro global gerido por 90 SFA atingia no final do ano de 2009 o valor nominal de € 5.333,1 milhões, o que representa uma evolução de € 892,8 milhões (+20,1%), tendo proporcionado rendimentos no valor de € 38,7 milhões, quase metade do verificado em 2008.Quadro VII.20 – Evolução do património financeiro dos serviços e fundos autónomos (em milhares de euros) Tipos de activos Valor Nominal Variação Rendimentos 31-12-2008 31-12-2009 Total % Créditos 2 377 672,3 2 481 531,4 103 859,1 4,4 19 262,8 Participações sociais 115 989,9 152 158,5 36 168,5 31,2 740,9 Outros activos financeiros 1 946 640,1 2 699 407,2 752 767,1 38,7 18 739,9 Total 4 440 302,4 5 333 097,1 892 794,7 20,1 38 743,6O valor global do património financeiro dos SFA em 31 de Dezembro de 2008 indicado no quadro supra não coincide com o constante do Parecer anterior em virtude, essencialmente, das correcções efectuadas por algumas entidades à informação prestada no ano anterior e à integração de activos já detidos em 2008 mas só agora declarados e das carteiras do FPC e da CGA. Em termos globais, a variação registada no valor global dos activos financeiros objecto de análise é, essencialmente, explicada pelo aumento verificado na carteira dos “outros activos financeiros”, a qual passou a representar 50,6% do valor global do património financeiro e que, em conjunto com a carteira dos créditos, representam a quase totalidade (97%) daquele valor.O gráfico seguinte ilustra a composição do património financeiro em 31 de Dezembro de 2009, bem como a composição da carteira dos “Outros activos financeiros”, a qual integra activos de natureza diferenciada.1  T i p o  d e  a c t i v o6 7 , 8 %2  T i p o s  d e  a c t i v o s2 1 , 1 %3  T i p o s  d e  a c t i v o s1 1 , 1 %II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________264Consultar Diário Original
Da leitura do quadro observa-se que cerca de 79% do valor global do património financeiro se concentrava, em 31 de Dezembro de 2009, na carteira de quatro organismos: o IAPMEI, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), o Turismo de Portugal e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).7.1.3.3 – Evolução por tipo de activos 7.1.3.3.1 – CréditosOs créditos objecto de análise decorrem da concessão de empréstimos de curto, médio e longo prazos, de subsídios reembolsáveis, concedidos no âmbito de diversos programas comunitários e de suprimentos. São ainda analisados, em pontos distintos, os créditos por execução de garantias e os créditos transmitidos, independentemente do prazo de reembolso estabelecido. O valor total dos crçditos ascendia, no início de 2009 a € 2.377,7  milhões e no final a € 2.481,5 milhões, tendo proporcionado rendimentos no valor global de € 19,3 milhões. 7.1.3.3.1.1 – Créditos por empréstimos 7.1.3.3.1.1.1 – Considerações preambularesA diferença entre o valor dos créditos por empréstimos apresentada no início do ano em apreço e o constante do Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2008 resultou, essencialmente, das correcções efectuadas pelos serviços ao valor da dívida, designadamente pelo Turismo de Portugal e pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Esta carteira era composta, quase na totalidade, por empréstimos1, representando os créditos por suprimentos, detidos por 8 SFA, apenas 0,3% (€ 7,8 milhões)2 do valor total dos créditos em 31 de Dezembro de 2009.A Assembleia da República3 autorizou o Governo a conceder empréstimos pelos serviços e fundos autónomos atç ao montante de € 396,25 milhões, tendo sido concedidos empréstimos de curto, médio e longo prazos no montante de € 430,5 milhões, o que ultrapassa o limite fixado na lei. Saliente-se ainda que a maioria desses empréstimos (81%), foram concedidos pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP e pelo Turismo de Portugal, IP no âmbito da execução do Quadro Comunitário de Apoio, sendo financiados por recursos comunitários.7.1.3.3.1.1.2 – Evolução globalSão 21 os SFA que gerem créditos por empréstimos e subsídios reembolsáveis, continuando os mais significativos a ser detidos pelo IAPMEI, pelo IHRU e pelo Turismo de Portugal e que, no seu conjunto, representavam cerca de 86,0% do valor global em 31 de Dezembro de 2009.                                                        1  Alguns serviços utilizam a expressão “subsídios reembolsáveis” habitualmente quando não existe cobrança de juros, havendo apenas a obrigação de restituir o valor mutuado.2  Os créditos por suprimentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) e pelo IAPMEI representam 88,9 % desse valor.3  Ver n.o 2 do artigo 127.o da Lei do Orçamento do Estado para 2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________266Consultar Diário Original
capital social, tendo sido este o valor considerado na análise. Face ao exposto considera-se que o IMC deverá efectuar diligências junto à sociedade de forma a esclarecer qual o valor total da sua participação e proceder assim à correcção do respectivo valor. Em sede de contraditório, o Instituto informou que solicitou à Sociedade o relatório de contas relativo ao ano 2009 e a respectiva acta de aprovação para análise.Em 2009 foi decidido, em procedimento administrativo oficioso, o encerramento da liquidação da sociedade E. H. Lima & C.a1, cujo capital era totalmente detido pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), tendo o Instituto continuado a declarar a referida participação no final do ano. Ouvido sobre esta questão, o Instituto não respondeu, pelo que se recomenda que tal situação seja tida em consideração no próximo reporte, corrigindo a informação remetida ao Tribunal de Contas.A liquidação da Sociedade Ambelis foi também encerrada em Março de 2009, contudo algumas das entidades gestoras2 continuaram a reportar a informação sobre a referida participação no final de 2009.Em sede de contraditório, o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação não respondeu.Por sua vez, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa informou que efectuou as respectivas regularizações contabilísticas, não as reflectindo, por lapso, no mapa enviado ao Tribunal. Por fim, a Universidade Técnica de Lisboa informou que não teve conhecimento da referida liquidação. Face ao exposto, recomenda-se que essa situação seja considerada no próximo exercício, corrigindo-se a informação a remeter a este Tribunal. Em 2009, esta carteira era gerida por 76 SFA e o seu valor nominal global ascendia, no final do ano, a € 152,2 milhões. 7.1.3.3.2.2 – Participações societáriasA carteira de acções, quotas e títulos de capital, cujo valor nominal ascendia no final do ano a € 134,0 milhões, registou um acrçscimo de € 41,5 milhões (44,9%), tendo proporcionado dividendos no valor de € 0,7 milhões.                                                         1  Em 1992 o Estado adquiriu a totalidade do capital social desta sociedade, que era a proprietária do Teatro de São João, no Porto.2  O Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade da Nova de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________269Consultar Diário Original
Quadro VII.23 – Evolução registada no valor da carteira de participações societárias (em milhares de euros) Entidades Valor Nominal Variação Rendimentos 31-12/2008 31-12-2009 Total % Instituto de Apoio às PME e à Inovação 51 095,3 90 892,7 39 797,4 77,9 139,6 Turismo de Portugal 8 536,1 13 786,1 5 250,0 61,5 0,0 Fundo de Garantia Automóvel 9 519,3 9 519,3 0,0 0,0 555,4 Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana 4 560,0 4 560,0 0,0 0,0 0,0 Fundação para a Ciência e Tecnologia  3 369,8 3 369,8 0,0 0,0 0,0 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 5 222,5 3 222,5 -2 000,0 -38,3 0,0 Instituto Superior Técnico 3 038,3 3 038,3 0,0 0,0 27,1 Instituto do Cinema e Audiovisual 1 308,9 1 308,9 0,0 0,0 0,0 Universidade Técnica de Lisboa / Reitoria 915,7 915,0 -0,7 -0,1 11,3 Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 902,4 902,4 0,0 0,0 0,0 Instituto dos Museus e da Conservação 850,0 850,0 0,0 0,0 0,0 Outras (a) 3 159,9 1 640,0 -1 519,9 -48,1 7,4 Total 92 478,1 134 004,9 41 526,8 44,9 740,9 (a) Sob esta designação estão consideradas as carteiras de 44 SFAPara a variação verificada no ano contribuíram os movimentos associados à carteira de acções constantes do quadro seguinte.Quadro VII.24 – Movimentos de aumento e de redução da carteira de acções (em euros) Movimentos de aumento Movimentos de redução Tipo de movimento Entidade participante Acções entradas Valor nominal global Tipo de movimento Entidade participante Acções saídas Valor nominal global Aquisição/ Subscrições Turismo de Portugal IAPMEI 5 250 000  22 758 016 5.250.000,00 38 749 999,84 Liquidações FCM/UNL FCT/UNL FE/UNL IHMT/UNL ISEGI LNEC SASUNL ENSP FCSH/UNL UNL UTL ITQB/UNL IFAP 10 25 10 5 5 100 10 5 20 5 100 5 400 000 68,50 171,25 68,50 34,25 34,25 685,00 68,50 34,25 137,00 34,25 685,00 34,25 2 000 000,00 Transferências IAPMEI 318 376 1 047 948,14 Alienações  IAPMEI 500 500,00 Transferências Ex-INETI 318 376 1 047 948,14 Total 28 326 392 45 047 947,98 Total 719 176 3 050 503,14No que respeita às quotas e títulos de capital, detidos por 17 SFA, o valor registado no final do ano de € 1,4 milhões reflecte um decrçscimo de € 0,1 milhões (-8,2%), o qual foi significativamente influenciado pela transição para o regime de fundação pública de direito privado, da Universidade do Porto (UP) e da respectiva Faculdade de Engenharia (FE/UP). Assim, as variações a destacar são: Constituição da Sociedade ICNAS - Produção Unipessoal, Lda. através de contrato de constituição em 25 de Maio de 2009, tendo como única accionista a Universidade de Coimbra (UC), com um capital social de € 50,0 milhares. Esta sociedade tem por objecto a operação do II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________270Consultar Diário Original