4 | II Série B - Número: 175 | 8 de Junho de 2013VOTO N.o 133/XII (2.a) RELATIVO AOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NA TURQUIANos últimos dias têm ocorrido manifestações de protesto em várias cidades da Turquia, cujas imagens e relatos geram compreensível apreensão.Considerando que a Turquia é um país amigo de Portugal, um Estado de direito, candidato à União Europeia, dispondo de instituições democráticas que resultam de eleições livres; Considerando as palavras do Presidente da Turquia, sobre a moderação e respeito mútuo e a «natural expressão dos diferentes pontos de vista e objeções»; Considerando ainda as recentes declarações do Vice-Primeiro-Ministro Bulent Arinc; Considerando «excessivo» o uso da força sobre cidadãos que se manifestavam e o interesse na manutenção do diálogo; A Assembleia da República, reunida em Plenário, lamenta os factos ocorridos nas cidades turcas, expressa condolências às famílias das vítimas mortais e confia nas instituições democráticas turcas para o diálogo pacífico entre todas as forcas políticas, no respeito pelas liberdades fundamentais que caracterizam o projeto europeu.Assembleia da República, 7 de junho de 2013.Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Nilza de Sena (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — António Braga (PS) — Alberto Martins (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — António Rodrigues (PSD) — Francisca Almeida (PSD) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).———VOTO N.o 134/XII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELA AÇÃO REPRESSIVA DO GOVERNO TURCO PERANTE OS PROTESTOS OCORRIDOS EM ISTAMBULO projeto de remodelação do parque Gezi e da praça Taksim, considerada o coração de Istambul, previa o arranque de 600 árvores, a construção de um centro comercial, um centro cultural e a reconstituição de uma caserna militar da época otomana.O projeto, da autoria do município, liderado pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento do Primeiro-Ministro Tayyip Erdogam, mereceu forte oposição de urbanistas, ambientalistas e de toda a oposição democrática. O tribunal de Istambul deu-lhes razão e mandou suspender a reconstrução da caserna, mas a chegada das máquinas de construção, o desrespeito pela vontade dos cidadãos, teve como resposta o protesto cívico, que queria a sua vontade respeitada.Na passada sexta-feira, a polícia turca atacou os manifestantes com gás lacrimogéneo e canhões de água, logo pela madrugada. A brutalidade da ação policial acabou por incendiar ainda mais os ânimos e a trazer pessoas de outros pontos da cidade a juntarem-se ao protesto que decorreu durante todo o dia.«O uso de gás lacrimogéneo nestas proporções é inaceitável. É um perigo para a saúde pública e como tal é um crime. Infelizmente, não temos um Procurador com suficiente coragem para enfrentar a polícia», afirmou Ozturk Turkdogan, o líder da Associação de Direitos Humanos da Turquia.Os ecos da repressão em Istambul rapidamente chegaram à capital Ancara, a Izmir e tantas outras cidades, com milhares de manifestantes a exigirem a demissão do Governo. Erdogan, no poder desde 2002, viu aumentar a crítica de uma parte carta vez mais ampla da sociedade sobre tentativas de atacar as liberdades individuais e públicas.A forma repressiva e autoritária com que o Governo turco tem lidado com os protestos cívicos, a limitação da liberdade de expressão e de comunicação social, reunião e associação, o uso indiscriminado da repressão