16 DE MARÇO DE 2017 15 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... com confiança plena na Ministra das Finanças. Foram 4,9 mil milhões para o BES, tratados com uma assinatura, sem sequer ler antes de assinar. Isso também demonstra não apenas a leviandade com que o CDS tratava um assunto desta seriedade, como demonstra, com iguais responsabilidades, a forma como o PSD tratava assuntos com esta importância para os portugueses e para a estabilidade do sistema financeiro no próprio Governo, no Conselho de Ministros. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o PS por ter trazido este tema a debate. O sistema financeiro tem uma dupla natureza: é essencial à atividade económica porque cria moeda — é a única instituição capaz de criar moeda porque não temos autonomia monetária —, mas é também a capacidade de criar moeda e, portanto, de alavancar ciclos de endividamento que, associada à complexidade e à opacidade do sistema financeiro, lhe confere uma natureza inerentemente instável, ou seja, o sistema financeiro é, em si, potenciador de crises, pode criar crises financeiras e crises económicas. É por isso que a banca, pela sua capacidade de criar moeda e também de criar crises, deveria ser muitíssimo regulada, muitíssimo escrutinada e deveria estar sob o controlo público e democrático das economias, dos povos, dos Estados. A importância do sistema bancário exige em qualquer sociedade o acompanhamento muito próximo dos órgãos e dos instrumentos de política monetária, mas também dos governos, bem como dos supervisores e dos reguladores. É incrível e inaceitável que, durante quatro anos em Portugal, depois da maior crise financeira que o mundo conheceu desde 1929, no rescaldo da maior crise financeira, nem a supervisão nem o Governo que deveria acompanhar o sistema financeiro o fizeram em Portugal. É inaceitável que o anterior Governo nunca tenha discutido o problema da banca em Conselho de Ministros. É inaceitável que a estratégia que o anterior Primeiro-Ministro tinha para a Caixa Geral de Depósitos era dizer ao anterior administrador: «Olhe, aguente o barco. E, se for possível, tente dar um crédito às empresas». Isto não é aceitável num pós-crise, não é aceitável em momento nenhum! É inaceitável que o anterior Governo tenha depositado todo o poder para supervisionar, regular, controlar, intervir na banca em Carlos Costa, que Carlos Costa tenha desempenhado um mau papel e um mau mandato e que tenha sido recompensado e reconduzido por isso, porque prestou um favor ao anterior Governo, que não queria assumir as responsabilidades! Aplausos do BE.É inaceitável, é irresponsável e contradiz, sim, tudo aquilo que foi feito em austeridade, em cortes, em exigências. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, termino, não querendo deixar de lembrar que o Governo do Partido Socialista também tem responsabilidades e, portanto, tem de responder se o Governador Carlos Costa tem condições para continuar a supervisionar a banca e em que medida é que a venda do Novo Banco a um fundo abutre vai contribuir para aumentar a estabilidade do sistema financeiro. Aplausos do BE.