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34 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Certamente, o Sr. Presidente zelará pelo meu poder de síntese.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor, Sr. Deputado. V. Ex.a tem de zelar pelo seu poder de síntese antes de eu próprio zelar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, queria apenas referir que, da parte do PCP, existe um sentimento de dever cumprido, porque apresentámos aquilo que consideramos ser a resposta para o momento actual, ainda que numa perspectiva de apelo constante ao combate a esta política de privatização e mercantilização do ensino superior, que tem motivado o crescimento do abandono escolar.É lamentável que o Sr. Deputado Manuel Mota venha aqui fazer comparações entre o número actual de estudantes no ensino superior com o novo mecanismo, ou seja, aquele que se destina a maiores de 23 anos, e o anterior, comparando o que não é comparável.É lamentável que o Sr. Deputado venha aqui branquear a situação real que se vive no ensino superior e que está à vista de quem a queira ver.Na verdade, está à vista dos estudantes e das suas famílias, que fazem «30 por uma linha» para conseguirem manter os estudantes no ensino superior. E está à vista dos estudantes, que são obrigados a recorrer a empréstimos, porque este Governo não lhes assegura a acção social escolar necessária.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Também está à vista dos estudantes que são obrigados a estudar no ensino superior privado porque este»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Deputado, correspondendo ao seu pedido para zelar pelo seu poder de síntese, peço-lhe que conclua.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Dizia eu que os estudantes são obrigados a estudar no ensino superior privado porque este Governo não lhes permite que entrem nas instituições de ensino superior públicas.Alguém acredita que, num universo de 300 000 estudantes no ensino superior, só haja necessidade de 16 novas bolsas?! Tenha piedade, Sr. Deputado!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Ainda para uma intervenção, com a mesma recomendação de poder de síntese, tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.O Sr. André Almeida (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Verificamos que, na prática, o Partido Socialista não está, afinal, preocupado com a crise. Sobretudo não está preocupado em ajudar os estudantes do ensino superior a não desistirem do seu percurso académico, sucumbindo, assim, perante as dificuldades económicas que vivem.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é pena que estejamos, desta forma, a «hipotecar» o nosso futuro e que nós, que devemos ser os verdadeiros representantes dos portugueses, nos estejamos a demitir, por culpa do Partido Socialista, de um papel que nos cabe, ou seja, o de intervir quando aqueles que em nós depositaram o seu mandato mais precisam.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Demagogia!O Sr. André Almeida (PSD): —  Quanto a nós, PSD, saímos deste debate com a consciência tranquila e com a certeza de tudo termos feito para que este apoio fosse uma realidade.
39 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009É preciso verificar se as espçcies animais existentes estão previstas na Portaria n.o 359/92. Se não for о caso, se essa espécie não estiver prevista, é chamada a GNR, a equipa do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e o ICNB.Casos há em que os animais são retirados compulsivamente. É verdade que temos de privilegiar a pedagogia às medidas repressivas. Mas também sabemos que não são autorizados nos circos animais selvagens retirados do meio natural. Todos os animais são criados em cativeiro, e isso tem sido demagogicamente deturpado.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é indispensável salientar que os circos que possuem animais também têm de ter um veterinário assistente, tendo de dizer à equipa de vistoria quem é.Depois destas minhas palavras, será caso para perguntar, Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: nada é feito? Não há preocupações com os animais do circo? Pelas minhas palavras, a resposta está dada.Por outro lado, também temos de questionar: está tudo perfeito? Não há nada que se possa aperfeiçoar, reforçar e melhorar? Certamente que sim. E o Governo, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Direcção-Geral de Veterinária estão a trabalhar nesse sentido.O exemplo que podemos dar, e que vos quero deixar para reflexão, é o dos grandes símios —  gorilas e chimpanzés — , cujas elevadas capacidades cognitivas, sentimentos e emoção poderão levar-nos a pensar e a discutir a sua permanência nos circos.Por outro lado, falam em retirar dos circos os animais selvagens. Para onde é que eles iam, Srs. Deputados?!Protestos do PCP.Eles cresceram em cativeiro! Queriam a eutanásia? Ninguém quer a eutanásia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tem de ler o projecto! Está a falar de cor!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Vai ter de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Eugénia Santana Alho (PS): —  Concluo, Sr. Presidente, dizendo que estou francamente perplexa e os trabalhadores portugueses, em especial os trabalhadores do circo, também. Sabem porquê, Srs. Deputados? Porque numa altura como esta, de crise nacional e internacional, os partidos proponentes dão prioridade aos animais selvagens e ignoram os trabalhadores.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Não é verdade! Isso é má-fé!Protestos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Eugénia Santana Alho (PS): —  Sim, muitos desses trabalhadores iriam para o desemprego! Como não queremos que isso aconteça, Srs. Deputados, não os acompanhamos, o PS não ajuda.Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.Pausa.Agradecia serenidade na Sala e, sobretudo, nas galerias.Faça favor, Sr. Deputado.
49 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 2 Deputados do PS.O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia de Jesus (PSD): —  Sr. Presidente, quero apenas anunciar que os Deputados do PSD eleitos pela Madeira vão apresentar uma declaração de voto a propósito da votação que acabámos de realizar.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 256/X (4.a) —  Aprova o regime geral dos bens do domínio público.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções de 2 Deputados do PS.O referido diploma baixa à 6.a Comissão.Passamos à votação, ainda na generalidade, do projecto de lei n.o 674/X (4.a) —  Alteração do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 698/X (4.a) —  Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de 1 Deputado não inscrito.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 699/X (4.a) —  Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 748/X (4.a) —  Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 421/X (4.a) —  Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.
50 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Vamos votar o projecto de resolução n.o 471/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.A Sr.a Maria Júlia Caré (PS): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Júlia Caré (PS): —  Sr. Presidente, quero anunciar que eu própria e as Sr.as Deputadas Teresa Portugal e Eugénia Santana Alho iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Fica registado, Sr.a Deputada.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 442/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do CDS-PP, do BE, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 1 Deputado do PSD.O Sr. Nuno Sá (PS): —  Permite-me o uso da palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Sá (PS): —  Sr. Presidente, quero anunciar que irei apresentar uma declaração de voto.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Fica feito o anúncio, Sr. Deputado.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 765/X (4.a) —  Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, de 8 Deputados do PS, de 2 Deputados do PSD e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD e do BE.Vamos votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.o 770/X (4.a) —  Proibição de animais em circos (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PCP, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputado do PSD.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Sr. Presidente, quero anunciar que apresentarei uma declaração de voto, em virtude de não concordar com os espectáculos onde os maus tratos e a violência são infligidos a seres vivos durante toda uma vida de cativeiro.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Tem de o fazer por escrito, Sr.a Deputada.
53 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, a Mesa também se congratula e, como Presidente em exercício, saúdo os representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Lopes (PS) a ser constituído e interrogado como arguido no âmbito do processo de inquérito n.o 1788/05.8JFLSB, que corre termos no Tribunal Central de Instrução Criminal.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa (PSD), para efeitos de constituição e interrogatório como arguida no âmbito do processo de inquérito n.o 5799/08.3 TDLSB, que corre termos no 2.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, constando da ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, com a presença do Ministro de Estado e das Finanças, sobre as desigualdades na distribuição da riqueza, e a apreciação do Relatório sobre Evolução do Combate à Fraude e Evasão Fiscais —  2008.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 36 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa aos projectos de lei n.os 698/X (4.a), 699/X (4.a) e 748/X (4.a) e aos projectos de resolução n.os 421/X (4.a) e 471/X (4.a): Votámos contra os projectos de lei em epígrafe. No entanto, porque a matéria em apreço nestes projectos —  os apoios sociais do Estado à frequência do Ensino, Superior —  nos merece a maior atenção, apresentamos esta declaração de voto pelos motivos a seguir enunciados: 1 —  A frequência do ensino superior tem registado um assinalável crescimento em número de estudantes no nosso país, graças, em primeiro lugar, à instauração do regime democrático e à implementação de medidas políticas de apoio social aos agregados familiares mais frágeis. É reconhecido que o acesso dos maiores de
56 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Jaime José Matos da Gama Rui do Nascimento Rabaça Vieira Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): António Joaquim Almeida Henriques Henrique José Praia da Rocha de Freitas Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Luís Fazenda Arnaut Duarte Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes Partido Popular (CDS-PP): Nuno Miguel Miranda de Magalhães Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Paula Cristina Nobre de Deus Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): José de Almeida Cesário Luís Miguel Pais Antunes Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 I Série — Número 83 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos.A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.o 28/X (4.a) — Sobre a situação da economia portuguesa e especialmente a situação das micro, pequenas e médias empresas (CDS-PP), tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) e o Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho).Além daqueles oradores, usaram da palavra durante o debate, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Carlos Poço (PSD), Mariana Aiveca (BE), David Martins (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Alda Macedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), Joana Lima (PS), Luís Fazenda (BE) e Jorge Seguro Sanches (PS).No encerramento, usaram da palavra o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.
2 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 11 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim
3 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso
4 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa
5 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo
6 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate da interpelação n.o 28/X (4.a) — Sobre a situação da economia portuguesa e especialmente a situação das micro, pequenas e médias empresas (CDSPP).Na abertura do debate da interpelação, para proferir uma intervenção em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Esta semana, o Presidente da República fez uma observação pertinente — «para onde vai Portugal, como é que estaremos, em que posição estará Portugal no final da crise internacional?».É evidente que poderíamos utilizar esta interpelação para assinalar o caso de singularíssima presciência que V. Ex.a, Sr. Ministro da Economia, constitui.Na verdade, o Sr. Ministro decretou o fim da crise no preciso momento em que a crise se adensava. É aquilo a que se pode chamar «golpe de vista».O Sr. Ministro anunciou o início da retoma no preciso momento em que Portugal entrava no doloroso caminho de uma recessão. É o que se pode chamar um «tiro certeiro».
8 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009Protestos do PS.Ora, é exactamente no contexto do endividamento nacional que se coloca a principal divergência entre o nosso partido e VV. Ex.as. Os senhores entendem que é investindo tudo nas grandes obras públicas — TGV, novo aeroporto, terceira ponte — que resolvem os problemas económicos do País, nós entendemos que a batalha do emprego e da criação de riqueza vai ganhar-se ou perder-se nas micro, pequenas e médias empresas.Aplausos do CDS-PP.Aliás, o terceiro indicador diz-nos exactamente isso. Por mais planos, por mais programas, por mais milhões e, às vezes, por mais ilusões que o Governo apresente, a verdade é que Portugal se encontra, hoje, numa situação em que tem cerca de 1000 novos desempregados por dia útil, olhando para os números do desemprego como eles devem ser vistos, tratando um desempregado como um desempregado, não como um inactivo ou como um desincentivado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É preciso perguntar, neste momento, ao Sr. Ministro da Economia se tem a exacta noção de que, em Portugal, 280 000 micro, pequenas e médias empresas garantem 2 milhões de postos de trabalho. É que, ficando nós felizes com as 27 000 que puderam ter acesso a linhas de crédito, chamo a sua atenção que 280 000 representam 2 milhões de postos de trabalho.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Afinal, há empresas que beneficiam das linhas de crédito!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está desatento, Sr. Ministro. O CDS, ao contrário de outros partidos, não foi contra as linhas de crédito.Aplausos do CDS-PP.Deixo-lhe, por isso, Sr. Ministro, 10 questões muito práticas que gostava de ver respondidas por V. Ex.a para que esta interpelação tenha um sentido útil do ponto de vista de cidadania.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se for possível!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em primeiro lugar, está o Governo disposto a reconhecer que os pagamentos por conta, mantendo-se demasiado altos em ano de recessão, constituem uma «bomba de napalm» sobre a tesouraria das micro, pequenas e médias empresas?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, o que é que o Sr. Ministro da Economia prefere: manter um sistema de impostos altos, mas perder receita porque as empresas fecham, e ter, inevitavelmente, de pagar mais subsídio de desemprego ou baixar e moderar as taxas, sobretudo, nos impostos forfetários que antecipam lucros que não existem, para manter as empresas em actividade, gerar crescimento e evitar nova despesa social?O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!
12 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um provérbio chinês que diz que «o que procuras está lá, só tens é de procurar melhor».O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Está a citar a China?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Uma democracia saudável não é compatível com acusações sem provas.É totalmente inadmissível acusar que os apoios ás PME não são transparentes,»Protestos do PCP e do BE.» que são reservados aos amigos e que os empresários têm de dar algo em troca.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem é que disse isso? Eu não disse nada disso!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Basta consultar o site do Ministério da Economia para lá encontrar informação detalhada sobre os apoios, incluindo o nome das empresas que beneficiam desses apoios.Não é preciso muito trabalho para provar que as PME estão a ser apoiadas agora, mas que ainda há poucos anos foram abandonadas quando tanto precisavam do apoio.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Em 2004, a economia portuguesa estava em crise.Em 2004, o Estado não liquidou as suas dívidas;»A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Já esqueceram!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » não baixou o IRC para as micro e pequenas empresas; não foi encurtado o prazo de devolução do IVA; não havia apoios à contratação de jovens; não havia linhas de crédito bonificadas para as PME, nem qualquer programa de apoio para as micro e pequenas empresas; não havia meios para apoiar as empresas a reforçarem os seus capitais próprios; em 2004, receberam apoios do Estado 1500 empresas, ou seja quatro vezes menos do que no ano de 2008 e 15 vezes menos desde o mês de Janeiro até 15 de Maio; o número de empresas dos distritos de Viseu e Vila Real que foram apoiadas pela PME Investe, desde que ela foi criada há um ano, é maior do que o número de empresas que foram apoiadas em todo o País no ano de 2004.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Aliás, há aqui Deputados eleitos por estes dois círculos de todos os partidos e tenho a certeza absoluta de que serão os primeiros a reconhecer que as PME e as micro empresas estão a ser muito mais ajudadas agora do que o foram em 2004, quando tanto precisaram.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em democracia, é perfeitamente legítimo discordar das políticas seguidas pelo Governo, pensar que elas são insuficientes ou que há outras melhores. Agora, o que não se pode é fugir à verdade.A verdade é que as PME estão a ser apoiadas como nunca o foram, a verdade é que os apoios são totalmente transparentes e a verdade é que há um bom clima de entendimento entre o Governo, as
14 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começava por repetir-lhe uma pergunta: quando é que o Sr. Ministro responde às 50 perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que já cumpriram 30 dias de espera e que o senhor continua sem responder? Sr. Ministro, sobre a Autoeuropa, gostava de lhe perguntar como avalia a chantagem da administração da empresa ontem transmitida aos trabalhadores, depois de dois plenários em que não aceitaram abdicar dos seus direitos — a remuneração extraordinária aos sábados —, no sentido de que a empresa irá tomar as decisões que melhor se ajustem à situação actual.O Sr. Ministro é capaz de nos dar conta dos apoios do Estado à Autoeuropa desde a sua instalação no País?O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Sr. Ministro disse hoje que também era necessário melhorar a competitividade da Autoeuropa. Pergunto: à custa de quê? De menos direitos dos trabalhadores e de mais ajudas do Estado?O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sobre o sector têxtil, gostaria de perguntar que medidas vai tomar para controlar as importações. Quando são implementadas as etiquetas de origem, uma promessa do senhor para a Presidência portuguesa da União Europeia? Quando vão implementar a fiscalização das regras Reach relativamente à mercadoria têxtil importada. E, Sr. Ministro, que razões levaram o Governo a excluir, do Pólo de Competitividade da Moda, a Associação Pólo de Competitividade da Moda, uma das mais importantes associações empresariais do sector? Sobre os painéis solares, quando põe fim ao escândalo do negócio entregue a dois ou três grupos, que continua a prejudicar centenas de pequenos operadores e empresas?O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente ao sector automóvel, quando são incluídas as oficinas de automóvel e as empresas de retalho automóvel no plano de apoio ao sector? No sector da cortiça, quando vai o Sr. Ministro implementar o projecto de resolução aprovado por unanimidade nesta Assembleia?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou quando vai obrigar a Autoridade da Concorrência a intervir para impedir a falência de centenas de pequenas empresas também do sector?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, queria começar por responder ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, tornando a citar o provérbio chinês: «O que procuras está lá, é só preciso procurares melhor».Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Se consultar o site do Ministério da Economia, há-de ver que não são duas empresas que estão habilitadas ao programa de painéis solares. Na semana passada, eram oito e, eventualmente, estão mais.
15 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Responda ao que eu lhe perguntei!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Relativamente à Autoeuropa, esta manhã tive oportunidade de dizer que acreditava que, se a Autoeuropa se tornasse mais competitiva, não corria risco de sair de Portugal.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — À custa de quê?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Agora, esta qualificação é muito importante: tem de tornarse mais competitiva.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda mais?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Actualmente, a indústria automóvel tem uma capacidade de produção maior do que a procura, tem excesso de oferta. E só vão sobreviver os melhores!O Sr. Honório Novo (PCP): — À custa de quê, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — A Autoeuropa, actualmente, está ocupada apenas a 40% do seu potencial e tem, forçosamente, de concorrer por um novo produto. No dia 22 de Abril último, a direcção da Volkswagen, na Alemanha, decidiu atribuir um novo modelo à fábrica de Bratislava e sublinhou, no comunicado público, que o fez por razões de a fábrica de Bratislava ter mais flexibilidade do que as outras — sublinhado três vezes.A flexibilidade é uma componente verdadeiramente fundamental para as fábricas de automóvel serem competitivas, não nos esganemos.Protestos do PCP.Podemos estar cheios de razão, mas queria dizer-vos o seguinte: a Autoeuropa representa menos de 2% no volume de negócios da Volkswagen e, portanto, tem de ser a Autoeuropa a demonstrar que tem condições para atrair novos modelos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o discurso da capitulação!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não tem muitas condições de impor as suas razões, quando apenas representa 2% do volume de negócios da Volkswagen a nível mundial.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais uma Qimonda! Já percebemos!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares fez uma referência relativamente à Qimonda de que eu teria garantido 2000 postos de trabalho. Eu digo-lhe que há várias alternativas: ou está mal informado, ou está a brincar, ou está a mentir, ou está a fazer uma combinação das três situações anteriores. Portanto, desafio-o a provar que eu fiz essa afirmação, porque, senão, repito, ou está a brincar, ou está mal informado, ou está a mentir.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — No que diz respeito a Sines, havia um projecto, em 2005, que tinha custos elevadíssimos para o Estado português. O Estado português fez aquilo que devia fazer.No entanto — e isto é o mais importante —, Sines, que estava paralisado há três décadas, é como uma fénix renascida. E estão a nascer projectos que podem, se tudo correr bem, transformar Sines num pólo
16 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009petroquímico de dimensão europeia. Falo no maior projecto industrial em realização no nosso País, que são as obras de modernização da refinaria da Galp,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » no projecto da Repsol, da La Seda e de duas centrais de ciclo combinado. O fundamental é, num momento de crise como aquele que vivemos, manter estes projectos no nosso País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, o País está, de facto, numa crise, uma crise muito mais complicada, muito mais profunda, do que em 2004. Gostava de recordar isto ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação.Vozes do PSD: — Bem lembrado!Protestos do PS.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Por isso teremos de ter agora respostas diferentes das que houve em 2004.Entre as muitas dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas têm, destaco duas: a falta de liquidez e a necessidade de melhoria do fundo de maneio. Nós temos de melhorar estes dois aspectos, entre outros. Para isso, temos de melhorar os capitais próprios das empresas, melhorando o seu capital social.Pergunto ao Sr. Ministro qual é o ponto de situação do programa PME Consolida, que, parece, foi completamente banido dos sites do IAPMEI e do Ministério da Economia.Deixo-lhe uma sugestão: criar uma linha de crédito semelhante àquela que abriu para a banca de 20 000 milhões de euros para reforço dos capitais próprios ou do capital social das empresas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Ministro, relativamente ao PME Invest III, gostava que me dissesse que tipo de apoio para a exportação tem uma empresa que, por exemplo, facture 9 milhões de euros e exporte 800 000. Segundo sei, terá apenas 50 000 €. Pergunto se esta empresa não tem o direito de crescer nas suas exportações, se não tem o direito de ser apoiada para a exportação.Aplausos do PSD.Esta empresa, com este nível de exportação, se quiser crescer, só poderá receber 50 000 €, se for apoiada pelo PME Invest III.Sr. Ministro, relativamente ao Programa de Apoio à Exportação, no que se refere a seguros de exportação, para além do anúncio atabalhoado e precipitado do Sr. Primeiro-Ministro, por que é que o Governo não utiliza os mecanismos que tem à sua disposição, quer através do IAPMEI, quer através da Caixa Geral de Depósitos ou da Companhia de Seguros Fidelidade, criando seguros à exportação, porque não é nada de inovador, não é nada que não possa ser utilizado através dos mecanismos que tem à sua disposição?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.
17 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a proposta da administração da Autoeuropa é muito clara: quer reduzir a laboração a um único turno, com perda de subsídio, e entrar em layoff a partir de 17 de Agosto até Julho de 2010. Ora, a consequência desta proposta significa despedimentos, significa corte de direitos, significa despedir imediatamente mais de 250 contratados.A administração da Autoeuropa, neste processo, mostrou-se intransigente e de má-fé. A administração da Autoeuropa está a violar o Código do Trabalho em vigor. Perante isto, o Sr. Ministro diz-nos que é preciso «arregaçar as mangas», fazer trabalho, manter a fábrica competitiva.O que lhe pergunto — e, hoje, o senhor tem que aqui responder — é: isto significa exactamente o quê? Significa que o Ministro da Economia está de acordo com a proposta da administração da Autoeuropa ou, pelo contrário, o Ministro da Economia deveria ver esta empresa não apenas nos 2% que representa em todo o Grupo mas, sim, nos 10% de exportações que representa em Portugal, porque esse tem sido o seu argumento e a sua bandeira. Mas, hoje, o Sr. Ministro vira-nos aqui a argumentação, dizendo que são só 2% no Grupo Volkswagen. E em Portugal não representa 10%, Sr. Ministro? Não aceitamos esta chantagem sobre os trabalhadores.A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E não nos venha falar, Sr. Ministro, em responsabilidade. Responsabilidade têm demonstrado aqueles trabalhadores sempre; responsabilidade estão os trabalhadores a demonstrar hoje.O Ministro da Economia tem de dizer claramente de que lado está, porque não se pode ficar por competitividade no vago, porque o que aqui nos quer dizer é que está do lado da administração, e isso o Bloco de Esquerda não aceita.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, a minha resposta sobre de que lado estou é muito clara: estou do lado da criação de emprego. É do lado da criação de emprego que eu estou.Mas uma coisa é certa: quando uma economia tem de competir no mercado global, se não é capaz de apresentar os mesmos argumentos que os seus concorrentes,»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Baixando os salários?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » corre um sçrio risco relativamente a concorrentes que apresentam soluções de maior competitividade. Quero ser muito claro: eu acredito nos trabalhadores da Autoeuropa,»O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, poder falar um pouco mais alto?Risos.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » acima de tudo, na defesa do seu emprego, no bemestar das suas famílias e na manutenção, em Portugal, deste projecto tão importante.O Sr. Deputado Carlos Poço comparou a crise de 2004 com a actual, esquecendo uma coisa muito simples: a de 2004 foi por culpas próprias e a crise de 2007/2008 é totalmente causada por factores externos,»Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ó Sr. Ministro!»
19 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009O Sr. David Martins (PS): — » em reconhecimento da apresentação desse programa. Parabçns, Sr.Ministro!Aplausos do PS.Fico muito satisfeito por verificar que também os autarcas do PSD aprovam e apoiam o Governo e o Sr.Ministro.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. David Martins (PS): — Entendo que isto deve merecer aqui uma interrogação: não acham os Srs. Deputados que isto é um contra-senso entre a crítica permanente do Grupo Parlamentar do PSD e da sua liderança, que está sempre a criticar o Sr. Ministro de não dar resposta?! Acho que isto comprova exactamente o contrário.Mas dou mais um exemplo: ainda recentemente, em Paços de Ferreira, ouvimos o Presidente do município, um distinto militante do PSD, dizer que é sua intenção atribuir o nome do Sr. Ministro a uma artéria da cidade. Não será isto a prova mais evidente de um bom trabalho?! Mais: durante o discurso que proferiu, afirmou nunca ter visto na sua experiência autárquica «um Ministro da Economia que olhasse tanto para o sector do mobiliário e para as pequenas e médias empresas».O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem dito!O Sr. David Martins (PS): — Esta afirmação fala por si!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. David Martins (PS): — Termino de imediato, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que todos percebemos que há aqui uma diferença, um desfasamento e um desfoque da realidade.Sr. Ministro, com estas preocupações que tenho sentido permanentemente no Algarve, gostava de saber quais as medidas que o Governo tem apresentado para apoiar as PME do turismo e da restauração.Porque sempre acompanhei o sector do comércio e serviços, também não quero deixar de lhe perguntar quais as medidas e apoios que, neste momento mais complicado, têm sido apresentados pelo Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Os Verdes querem colocar-lhe duas questões.A primeira é a de saber se a convicção que o Sr. Ministro manifesta em relação ao sucesso e à manutenção da Autoeuropa e à garantia de não despedimentos é exactamente a mesma que apresentava para a Qimonda. É porque, Sr. Ministro, o sucesso esteve à vista e o não sucesso da Autoeuropa corresponderia a um verdadeiro drama social no distrito de Setúbal, e não só. Tenha plena convicção de tudo isto para intervir enquanto é tempo, para não deixar passar tempo demais em relação à intervenção necessária.A segunda prende-se com a manipulação, aliás, com a verdadeira propaganda que o Governo fez em torno do Programa de Apoio à Compra e Instalação de Painéis Solares. O País tem de ter uma resposta. O que o País tem de saber é que o Governo está a prejudicar as pequenas e médias empresas em relação a este