88-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO 6C — Actividade das pescasA produção deste sector baseia-se na «exploração dos recursos existentes em águas nacionais e na exploração dos recursos nas águas internacionais e de países terceiros». A luz do pensamento do Governo expresso nas Grandes Opções do Plano, a situação do sector caracteriza-se por:a) Decréscimo de 21% na produção de pescado, no período compreendido entre 1991-1995, motivado fundamentalmente pelas limitações de acesso a pesqueiros externos;b) Estabilidade na produção em águas nacionais;c) Redução da frota pesqueira, com especial incidência na frota de pesca ao largo (55% na sua capacidade), no quadro do esforço de reestruturação e modernização tendo em vista o seu ajustamento aos recursos disponíveis e às oportunidades de pesca e introdução de factores racionalizantes nos processos de captura, acondicionamento e transporte de pescado;d) Distorções ao nível do peso, evolução e ordenamento da produção aquícola;e) Concentração da indústria transformadora dos produtos da pesca na produção de conservas (atum) e congelados;• f) Dificuldades de expansão da comercialização de conservas portuguesas nos mercados tradicionais; g) Elevada concentração e pouca dinamização na oferta em produtos tradicionais como a conserva de sardinha e alguns produtos congelados (bacalhau, sardinha e camarão);- h) Crescimento acentuado, nos últimos anos, das importações de produtos da pesca; i) Recente dinamização do investimento no sector, especialmente dirigido para a construção de novas embarcações, modernização da indústria transformadora e projectos aquícolas.Com base no diagnóstico destes sectores cujos principais aspectos foram colocados em evidência, o Governo, nos termos das Grandes Opções do Plano apresentadas, propõe-se adoptar as seguintes linhas de orientação:Implementação de uma estratégia de enquadramento e articulação da actividade agrícola em unidades familiares de pequena dimensão e a actividade agrícola empresarial, reconsiderando de forma selectiva o sistema de incentivos em vigor, visto que, no seu entendimento, a actividade agrícola em unidades familiares de pequena dimensão não apresenta de um modo geral condições de viabilidade económica. Por isso considera o Governo necessário a criação de pluriactividade agro-industrial e a valorização da multifuncionalidade agrícola, permitindo assim a especialização» criteriosa do sistema de incentivos, e ao distinguir a eficiência económica da equidade agro-ecológica, potenciando-se o plurirrendimento e consequentemente reforçando-se a tipicidade de certos produtos alimentares.Este tipo de agricultura pode ser potenciado por outras fontes de rendimento tais como a floresta, a caça, o turismo rural e o artesanato.No âmbito da actividade agrícola e florestal com características empresariais, defende-se. o reforço da competitividade tendo em conta os condicionalismos da pequena dimensão do País e o seu carácter periférico, distante dos principais mercados da Europa Central.No que respeita à produção agro-alimentar de bens diferenciados, reconhece-se a sua diversidade e fragilidadecompetitiva face à eventual agressividade de empresas mais fortes de outros países membros da União Europeia, mormente em áreas como os lacticínios, tomate e pecuária extensiva (bovinos e ovinos), eventualmente. Constata-se o sucesso de sectores competitivos no mercado comunitário como o vinho e perspectiva-se possibilidades idênticas para produtos como os hortícolas, frutícolas e azeite desde que adoptem formas de produção e comercialização assentes em economias de escala.Em face dos motivos expostos, o Governo propõe-se adoptar o seguinte:Opções de políticaNo quadro da actividade agro-alimentar e florestal:A organização e estruturação da agricultura multifuncional, tendo presente que os agentes estruturado-res são aqueles que podem ter acesso aos mercados, designadamente as organizações e os agrupamentos de produtores, podendo as cooperativas constituir agentes potencialmente estruturantes e concentradoras das ofertas ao nível dos mercados regionais, só cumprindo, no entanto, esta função se tiverem capacidade de prosseguir num comportamento económico com características empresariais;O reforço de competitividade das produções agro--alimentares com organizações empresariais, com capacidade competitiva, actual ou potencial, nos mercados externos.No quadro da actividade das pescas — a criação de condições para assegurar a sustentabilidade do sector, através de uma correcta exploração de recursos, quer ao nível das pescas, quer ao nível da aquicultura.Medidas de politicaActividade agrícola, agro-alimentar e florestalAs medidas a implementar assentam em três grandes pressupostos, a saber:1) Aposta na produção de qualidade;2) Promoção de uma orientação fortemente exportadora;3) Continuação do esforço de ajustamento e de diversificação (das empresas do sector floteçAaiyTendo em vista a eficácia destas medidas, defende-se o avanço para esquemas de parcerias entre produtores e instituições científicas particularmente no que respeita à tecnologia de alimentos.As medidas específicas a implementar são:Agricultura multifuncional:Desenvolvimento de incenüvos que promovam a tipicidade de certos produtos regionais em associação com a valorização de outras funções agro-ecológicas da agricultura;Definição de incentivos específicos aos agentes (OP e AP e outras empresas e associações) que garantam a estruturação do tecido económico e promovam o desenvolvimento da agricultura multifuncional;Agricultura estruturada empresarialmente:Expansão e melhoria do regadio e da sua tecnologia por forma a aumentar a produtivida-