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I SÉRIE — NÚMERO 85 44 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... o que é que o Governo está a fazer para tirar as pessoas da situação de pobreza. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Nada! Nada! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isto é que interessa! Que medidas reformistas na economia, na estrutura do Estado é que estão a ser tomadas para tirar as pessoas da situação de pobreza, para criar riqueza, para permitir ao País crescer, é a pergunta, mas esta pergunta os senhores não fazem e a resposta era longa, porque medidas estão a ser tomadas muitas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Esta intervenção é uma vergonha! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, em 40 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo as perguntas dos Srs. Deputados Joana Barata Lopes, Catarina Marcelino e Artur Rêgo, queria dizer à maioria o seguinte: quando aqui trazem o rigor, quando dizem que não há dinheiro, isso não é mais do que opções de classe e a prová-lo está a página 36 do DEO para 2015. Em 2012 já tinham escondido das contas públicas 1045 milhões de euros e agora, no DEO, referem-se ao acréscimo de encargos com parcerias público-privadas. Aqui estão, Sr.a Deputada do PSD, a falta de recursos, as opções que este Governo toma! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Quanto ao Partido Socialista, quase que em nota de rodapé, mas deixando aqui uma posição muito clara, pergunto: o Partido Socialista está no discurso com a proposta do PCP. Vota a proposta do PCP ou não passa desse mesmo discurso e, quando chega à altura certa, na votação, está ao lado do Governo e está ao lado desta maioria? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, muito sintética, dado o tempo limitado de que dispõe, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, apenas para fazer um esclarecimento. Compreendo a situação da Sr.a Deputada do Partido Socialista, que ficou dividida, mas as iniciativas são do Bloco de Esquerda e do PCP e, portanto, não é a nós que tem de justificar o Decreto-lei n.o 70/2010. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não justificou nada! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Mas também há uma coisa que quero esclarecer, em nome da bancada do PSD, à bancada do Partido Socialista e que é o seguinte: aqui ninguém fez uma apreciação política. Apreciação política teria sido referir a irresponsabilidade de uma governação que diz que é tão importante o Decreto-lei n.o 70/2010 mas em 2009 não eram nada importante as condições de recurso, porque alargou as prestações sociais... O Sr. Adão Silva (PSD): — Pois, porque havia eleições! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — A diferença era que havia eleições e em 2010 não.
14 DE MAIO DE 2014 45 Facto político é que havia eleições. Facto político é que, objetivamente, tiveram de pedir dinheiro emprestado... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar; Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — ... o que faz incorrer na irresponsabilidade. Portanto, é facto político, não é uma apreciação política. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para ma intervenção, também muito curta, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade que não são as prestações sociais que resolvem o problema da pobreza, mas sabemos que, em Portugal, sem prestações sociais metade da população estaria em situação de pobreza. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que precisamos é de pleno emprego. É verdade! O que nós precisamos é de emprego com direitos. É verdade! Debatemos isto aqui com a maioria, que sabe bem o que tem feito para destruir o emprego e os direitos do trabalho, mas o que estamos aqui a discutir são as prestações sociais, é a resposta à pobreza e a nossa responsabilidade. Aquilo que trouxemos aqui são factos políticos, como a Sr.a Deputada gosta de dizer. Facto político: cortaram o rendimento social de inserção a famílias que não têm nada. Facto político: cortaram o complemento solidário para idosos que estão em situação de pobreza. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Facto político: temos mais crianças em situação de pobreza em Portugal do que tínhamos. Tudo isto está a acontecer e os senhores estão no Governo e os senhores são responsáveis. Não há nenhum rigor nos cortes. Cortar em quem está mais pobre para se dizer que se é rigoroso é aviltante, é um insulto. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Nós sabemos bem dos mais de 1000 milhões de euros em benefícios fiscais as SGPS, que o Tribunal de Contas disse que os senhores esconderam debaixo do tapete. Não venham aqui falar de rigor! O que os senhores fazem, sim, é perseguir quem tem menos, perseguir quem está mais pobre e isso é completamente inaceitável. Aplausos do BE. Protestos do PSD. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Por amor de Deus! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr.a Deputada?
14 DE MAIO DE 2014 49 ——— ——— ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 I Série — Número 49XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)   REUNIÃOPLENÁRIADE13DEFEVEREIRODE 2014 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Em declaração política, o Deputado António Rodrigues (PSD) chamou a atenção para a importância das eleições europeias que se avizinham na construção do projeto europeu. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Em declaração política, o Deputado Eduardo Cabrita (PS) condenou o comportamento de membros do Governo relativamente aos resultados económicos em confronto com a situação real do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Sá (PCP), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE). No final, em interpelação à Mesa, os Deputados Cristóvão Crespo (PSD) e Eduardo Cabrita (PS) solicitaram a distribuição de documentos. Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) salientou os dados positivos decorrentes das medidas tomadas pelo Governo para superar a situação económica e financeira, nomeadamente o aumento das exportações, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), João Galamba (PS), Nuno Filipe Matias (PSD) e Bruno Dias (PCP). Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) acusou o Governo de ter em vista fins eleitoralistas ao propalar méritos das medidas de austeridade que tem vindo a impor ao País. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mendes Bota (PSD), Pedro Nuno Santos (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Mariana Aiveca (BE). Em declaração política, a Deputada Cecília Honório (BE) insurgiu-se contra o Governo pelas iniciativas que está a tomar em relação à RTP e à agência noticiosa Lusa, designadamente aquilo que considera ser o seu subfinanciamento e os planos de despedimento de trabalhadores em ambas as empresas. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Raúl
I SÉRIE — NÚMERO 49 2 de Almeida (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Sérgio Azevedo (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS). Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, o Deputado Jorge Lacão (PS) propôs uma reforma no funcionamento das comissões de inquérito com vista à adoção de soluções que promovam a isenção dos relatórios e conclusões produzidos. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). Foram debatidos, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.os 436/XII (2.a) — Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais (BE) e 510/XII (3.a) — Vinculação extraordinária dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes Audiovisuais, da Música e da Dança (PCP). Intervieram os Deputados Catarina Martins (BE), Paula Baptista (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Maria Ester Vargas (PSD) e Agostinho Santa (PS). Foi ainda debatido, na generalidade, o projeto de lei n.o 493/XII (3.a) — Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) (PS), tendo usado da palavra os Deputados Laurentino Dias (PS), Clara Marques Mendes (PSD), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Carla Cruz (PCP) e Luís Fazenda (BE). A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.
14 DE FEVEREIRO DE 2014 7 definidoras, aí esquece-se, aí não quer saber, aí vira as costas às pessoas! E é isso que nós vamos julgar nas próximas eleições europeias. Quando perguntar às pessoas o que é que elas querem, qual é a Europa querem, elas já poderão escolher sobre a Europa que têm. E a Europa que têm, ajudada a construir por este PSD, é a que virou às costas às pessoas, aos cidadãos, às suas vozes e às suas necessidades! O que tem Portugal a perguntar à União Europeia, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, sobre o que aconteceu nos últimos dois anos? Afinal, quando o País mais precisava, quando mais necessitávamos de solidariedade, o que é que eles nos enviaram?! «Deram-nos uma mãozinha»?! Não, «colocaram-nos o pé em cima», trouxeram austeridade! E essas são as escolhas que vão a votação no próximo mês de maio. Por isso, quando o Sr. Deputado diz «esperemos que as pessoas votem, esperemos que não estejam alheadas e que a abstenção, afinal, não tenha o valor que se antevê que terá», lembre-se que esta maioria, o PSD e o CDS e também o PS estão a colher exatamente aquilo que semearam, exatamente aquilo que esta construção europeia semeou. Quiseram uma União Europeia contra as pessoas e, agora, são as pessoas que se estão a levantar contra esta construção europeia. A Sr.a Presidente: — Agradeço que termine, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que no mês de maio iremos avaliar, sim, as políticas nacionais, porque o Tratado Orçamental e a austeridade permanente também vão a votos. E, aí, já sabe que nós vamos apelar ao voto, mas ao voto contra esta Europa que oprime, por uma Europa dos povos que possa ser de libertação. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António Rodrigues, tem a palavra, para responder. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, quero agradecer a pergunta que me fez e dizer que não a estranho, porque, pertencendo a um partido tão antieuropeísta, é natural que não queira saber das eleições europeias e que tente transformá-las numa sondagem,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — ... mais do que na escolha do futuro dos portugueses e dos europeus. Portanto, é natural que pense que as eleições europeias serão uma resposta nacional, quando elas não o são. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ai são, são! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Se algo via estar em causa nessas eleições europeias é podermos escolher um futuro comum a 500 milhões de pessoas e não aquilo a que os senhores as restringem. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Ao falarmos das eleições europeias, referimos uma matéria muito importante, da qual o senhor não é capaz de falar, que é a preocupação com os emigrantes portugueses que estão pela Europa fora, é a preocupação com aqueles que querem estudar pela Europa fora... Vozes do PSD: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 49 8 O Sr. António Rodrigues (PSD): — ... e é a preocupação com aqueles que querem viajar pela Europa fora! Quanto a isso, o PCP não tem uma palavra, não tem uma iniciativa, não tem uma ideia, não tem sequer alguma iniciativa que seja capaz de apelar ao tal ideal romântico de que falou, porque nem a esse ideal são capazes de aderir,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — ... tão circunscritos que estão às vossas próprias fronteiras. Por isso, a nossa preocupação não é conjugar eleições nacionais com eleições europeias, é fazer com que as pessoas, as tais pessoas que querem a Europa, possam dizer qual é o projeto que querem para a Europa e não para Portugal, porque esse já têm. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado Carlos Zorrinho, acho que no Partido Socialista algumas pessoas continuam a confundir eleitoralismo com governar. Nós governamos, os senhores continuam a ser eleitoralistas! Nós somos diferentes nesse aspeto,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — ... porque temos um projeto europeu claro, temos uma afirmação determinada relativamente à Europa. Porventura, neste Parlamento, nesta Legislatura, somos o partido que mais propostas apresentou sobre a Europa, mais do que qualquer outro partido. Por isso lhe digo que o que queremos é, de facto, continuar a discutir a Europa, com os senhores e com o CDS, que tem sistematicamente estado do lado de quem quer construir futuro e não do lado daqueles que sistematicamente viram as costas ao futuro, que se acantonam dentro das suas fronteiras e não querem fazer outra coisa que não seja — e é isso que não queremos que sejam as eleições europeias — dizer não! Queremos ser afirmativos, queremos ser positivos e queremos discutir convosco as nossas ideias, mas não conseguimos discutir com aqueles que não têm nem querem ter ideias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, devo dizer-lhe que participar é democracia. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. E isso parece que falta, muitas vezes, a alguns cidadãos que andam por aí, àqueles que tentam fazer com que não se participe nas eleições. Participação é aquilo que nós queremos, queremos que os cidadãos participem,... Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. ... que os cidadãos digam qual é a Europa que querem ter e que não façam disso uma leitura enviesada daquilo que está em causa. Somos claros quanto àquilo que queremos fazer. Governámos, transformámos, fomos uma voz da Europa, e a Europa, quando foi necessário — não nos últimos 2 anos mas nos últimos 30 anos, desde que estamos na União Europeia —, apoiou-nos. Contudo, não podemos ter uma visão materialista de Europa,... Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.
I SÉRIE — NÚMERO 49 10 Na verdade, só temos uma aparência de alternativa ao projeto europeu, que é sairmos, alternativa que ouvimos esta semana de alguns partidos mais à esquerda, aqui representados. A Sr.a Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr.a Presidente; vou justamente colocar a minha pergunta. Sr. Deputado, não acha que é muito pior a solução alternativa, que é sair da zona euro, sair do euro, ter uma desvalorização imediata da nossa moeda, acabar com os depósitos bancários dos portugueses e das respetivas famílias,... Vozes do BE: — Eh!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... numa situação parecida com a que se aconteceu na Argentina, com o famoso corralito, em que de um dia para o outro as pessoas ficaram sem as poupanças de uma vida!? O Sr. João Oliveira (PCP): — O vosso único argumento é esse! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Acha que isso é realmente uma alternativa?! É que é a alternativa do PCP e do Bloco de Esquerda, uma alternativa de isolacionismo, uma alternativa que quer que saiamos da União Europeia e que prefere o «orgulhosamente sós»! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. É que a política do «orgulhosamente sós» não é a nossa! Sr. Deputado, gostaria de saber a sua opinião sobre isso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, se me permitir, vou juntar ao pedido de esclarecimento alguns comentários à intervenção que o Sr. Deputado Nuno Magalhães fez. A maioria do PSD e do CDS anda com um problema sério, porque não sabe ouvir; assim como não sabe ouvir os portugueses, também não sabe ouvir aquilo que se passa no Parlamento. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso, a maioria anda permanentemente a dizer que a oposição não apresenta propostas. Então, os senhores chegam sempre à conclusão de que só há duas hipóteses: ou somos totalmente submissos à Europa, que é o que os senhores são, ou, então, saímos da Europa, e no meio não conseguem encontrar mais alternativa nenhuma. Lamento, Sr. Deputado, porque têm sido aqui apresentadas inúmeras alternativas e os senhores só sabem fazer uma coisa, que é tapar os ouvidos. Agora, vamos lá ser sérios, Sr. Deputado: o senhor aplicou hoje, aqui, um magnífico princípio da prevenção. De quê é que o PSD se lembrou para esta declaração política? Os senhores recordam-se ainda muito bem da derrota política que sofreram nas autárquicas e sabem que isso foi um sério aviso ao Governo. Por isso, à cautela, vêm agora, antes das eleições europeias, dizer o seguinte aos portugueses: «por favor, não façam a
I SÉRIE — NÚMERO 49 14 o défice não só estaria muito acima do compromisso inicial de 4,5% do PIB mas mesmo claramente além do objetivo definido, já em outubro, nas oitava e nona avaliações, de 5,5% do PIB. Aplausos do PS. Protestos do PSD.Mas, sobretudo, veio confirmar as suspeitas do Partido Socialista sobre a dimensão elevada da perda de receitas que envolveu este raide fiscal de curto prazo. Segundo as contas do Governo, a que importará ainda acrescer os casos em litígio, este perdão custou aos portugueses 494 milhões de euros — isto é, 38% da receita arrecadada — em juros de mora, juros compensatórios ou coimas já liquidadas mas, agora, perdoadas. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Lembremos, Srs. Deputados, a dramatização e a chantagem feitas recentemente pelo Governo em torno da aplicação retroativa de cortes nas pensões a aposentados ou viúvos, com valor superior a 600 €. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Muito bem lembrado! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Essa medida orçamental, que justificou considerações lamentáveis de entidade externas sobre o Tribunal Constitucional, valia 388 milhões de euros e foi rapidamente substituída por um agravamento de cortes para todas as pensões superiores a 1000 €. A troica desejada por esta maioria não pode ser alibi para as escolhas que o Governo sucessivamente fez por conta própria, aumentando a crise social, martirizando o mundo do trabalho, destruindo a esperança e semeando a injustiça. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Esta opção de perdoar, para salvar mais um fracasso orçamental, quase 500 milhões de euros, ao mesmo tempo que insiste em reduzir salários e cortar pensões, é a imagem da injustiça e da falta de credibilidade do Governo. É o vosso caminho! Contem com o PS para liderar consensos sociais e políticos alargados que garantam crescimento, emprego, estabilidade económica e justiça social. É tempo de um novo rumo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimentos, a formular pelos Srs. Deputados Cristóvão Crespo, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Filipe Lobo d’Ávila, do CDS-PP, e Pedro Filipe Soares, do BE. Pergunto ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita como pretende responder. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, responderei em conjuntos de dois. A Sr.a Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, com a responsabilidade que tem ao nível da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, penso que devia ter sido mais rigoroso na intervenção que fez na tribuna.
14 DE FEVEREIRO DE 2014 17 Como sabe, a direita trouxe a debate uma proposta que beneficiava as grandes empresas e punha as pequenas e médias empresas a pagarem mais 75% de impostos. Dessa vez, histórica e excecionalmente, houve abertura para olharmos para o futuro, para garantirmos que as pequenas e médias empresas tenham uma redução da taxa a pagar para 17% e que as grandes empresas continuem a pagar exatamente a taxa que hoje pagam, sem qualquer redução, ao contrário do que, por vezes, o PCP vem dizendo. Aplausos do PS. Quando o Governo corta em 10% o complemento solidário para idosos, prejudicando os que recebem pensões mínimas, quando o Governo corta salários a quem recebe 675 €, quando o Governo pretendia cortar (e parece querer cortar) retroativamente pensões já constituídas, a nossa aposta é criar confiança, combater a incerteza, olhar para o futuro com estabilidade nas políticas de rendimentos e preços, criando riqueza para a repartir equitativamente, criando justiça para criar segurança, para dar esperança aos portugueses, para dar esperança às empresas, que queremos que tenham sucesso para que os trabalhadores possam melhor beneficiar desse sucesso. O Sr. José Magalhães (PS): — Claro! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — E, por isso, só hoje, quando o Governo veio confessar o seu expediente de última hora, exatamente pelas responsabilidades parlamentares que tenho, entendi usar da palavra sobre esta matéria. O Governo, que tirou aos trabalhadores 3200 milhões de euros de IRS, 35,5% de enorme aumento de imposto sobre o trabalho, mesmo assim, pela sua política recessiva, estava à beira de mais um estrondoso fracasso em outubro passado, no final das oitava e nona avaliações. Socorreu-se, então, de um recurso de última hora, de um recurso irrepetível, que não tem nada de estrutural, beneficia o infrator, prejudica competitivamente as empresas cumpridoras e, como confessou ontem a Ministra das Finanças, nos custa quase 500 milhões de euros. É isso a vossa justiça social? Não é esse o nosso caminho. O nosso caminho é um novo rumo de confiança, de crescimento e de emprego. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem ainda dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila, do CDS-PP. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, fala-nos aqui da troica desejada por esta maioria, fala-nos aqui de andarmos às cavalitas da troica. A verdade, Sr. Deputado, é que se a troica entrou em Portugal foi pela mão do Partido Socialista! Aplausos do CDS-PP.O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Os senhores desejaram-na! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Os senhores é que chamaram a troica e, seguramente, será esta maioria que conseguirá terminar o programa de assistência iniciado pelo Partido Socialista. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Esse novo rumo de que o Sr. Deputado fala só será possível porque esta maioria vai conseguir terminar o programa de assistência. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!
14 DE FEVEREIRO DE 2014 19 é um sucesso, um milagre das escolhas do Governo?! É, afinal, mais um brinde para trazer na lapela?! Há, assim, motivos para tanta alegria?! Como é possível?! Se utilizarmos estes 494 milhões de euros, estamos por exemplo a falar — numa unidade métrica que é conhecida do CDS — de um submarino que desapareceu das contas públicas. É esse o resultado deste perdão fiscal! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Afinal, o perdão fiscal custou um submarino aos contribuintes! Esta é a escolha clara e inequívoca. Aplausos do BE. Como é que isto é compreensível? Como é possível este perdão fiscal, que custou mais do que todo o Orçamento retificativo, mais o valor do alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade a quem ganha pensões de 1000 € por mês, mais o aumento da contribuição para a ADSE (todos os trabalhadores e pensionistas do Estado vão pagar mais 1% para a ADSE)? Mais do que tudo isso somado são 494 milhões de euros! Sr. Deputado, não tenho palavras para descrever esta situação, a não ser dizer que, afinal, a maioria só fica satisfeita quando perdoa a alguns e mais satisfeita ainda quando vai ao bolso de todos aqueles que trabalham ou trabalharam. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Filipe Lobo d’Ávila, agradeço as vossas questões. O Deputado Pedro Filipe Soares referiu, fundamentalmente, a experiência vivida pelos Deputados que integram a Comissão de Orçamento e Finanças. Por isso, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, com a consideração e a amizade que tenho por si, permita-me que lhe lembre que privilegio o rigor, que privilegio a busca de consensos e que privilegio a atenção ao futuro. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Deputado, eu sei que o CDS vive, às vezes, momentos difíceis, mas foi o vosso parceiro de coligação que dizia, ainda em novembro de 2010, não que estava preparado para governar com o CDS, mas que estava preparado para governar com o FMI! Esse era o parceiro de coligação que Passos Coelho anunciou em novembro de 2010. Aplausos do PS. Em 2011, houve para Portugal uma circunstância muito especial, quando queríamos estabilidade social, estabilidade política, consensos a médio e longo prazo. Ora bem, o que caracteriza a crise portuguesa é que a Europa teve a Irlanda, em que a banca implodiu; teve a Grécia, com uma crise social profunda; e teve Portugal, em que uma crise política deliberadamente aberta forçou Portugal a um resgate sem sentido... Vozes do PSD: — Oh!... Aplausos do PS. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — ... e permitiu criar um Governo que, orgulhosamente, até a receita estrondosamente falhar, sempre disse que ia além da troica.
I SÉRIE — NÚMERO 49 20 Quando a troica pedia 5000 milhões, o Governo oferecia 10 000 milhões. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Por isso, no ano passado, a aposta foi clara: 35,5% de aumento de IRS face ao ano anterior — 3,2 mil milhões de euros! O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É esse o legado histórico que o «partido dos contribuintes» também dá para esta matéria! Sr. Deputado, não vamos confundir acordos de pagamentos a médio e a longo prazo, que não têm nenhuma dimensão eleitoral nem orçamental e que visam salvar empregos em empresas viáveis com aquilo que o Governo decidiu à última hora, em outubro, negociando 5,5% de défice, porque tinha falhado o objetivo inicial de 4,5%, e quando mesmo os 5,5% estavam claramente à beira do fracasso. Portanto, esta medida foi um expediente de última hora, de outubro e novembro, que valeu 1200 milhões de benefício do infrator e que nos custou a todos 500 milhões. Aplausos do PS. Basta ver que as escolhas eram múltiplas. Neste caso, o FMI e a Comissão Europeia foram muito claros ao dizerem que esta medida incentivava o incumprimento, que preferiam que não tivesse sido adotada e que foi da exclusiva responsabilidade do Governo português, que fez uma escolha: entre pedir mais 400 milhões aos pensionistas ou às viúvas ou poupar 500 milhões em benefícios fiscais, resolveu optar por salvar o Orçamento, fazer maquilhagem orçamental e dar 500 milhões a quem preferiu. Aplausos do PS. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, dá a sensação que o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública não leu a informação que o Governo lhe transmitiu. Solicito, pois, que, através da Mesa, seja distribuída às bancadas essa informação. O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fala de empresas, mas o que verificamos é que, dos 300 000 contribuintes com dívidas fiscais, 260 000 são contribuintes em nome individual... A Sr.a Presidente: — Vai ser distribuído o documento, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... e à segurança social, dos 400 000 contribuintes, 120 000 são pessoas em nome individual. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Afinal, não se trata de grandes empresas! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Afinal, não são grandes empresas. Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, o documento será distribuído.
14 DE FEVEREIRO DE 2014 21 Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, creio que também para interpelar a Mesa. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, de facto, já hoje mandei distribuir a todos os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a resposta que ontem o Governo prestou e na qual caracteriza detalhadamente os 494 milhões de euros de perda de receita fiscal. Peço à Sr.a Presidente que a faça distribuir por todos os Srs. Deputados, dado que, manifestamente, não é conhecida de todos e que demonstra como 38% da receita é perdida em despesa fiscal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Vai ser distribuída, Sr. Deputado. Passamos, agora, à declaração política do CDS-PP. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa declaração política anterior, esbocei um enquadramento acerca do passado recente e da missão hercúlea que este Governo herdou, mas nunca é demais relembrar. Elevados défices, em torno dos 10%, como em 2009 e 2010, contribuíram para que a dívida pública duplicasse, colocando o País em regime de protetorado, perdendo boa parte da autonomia financeira e liberdade de decisão. Foi a falência, como é evidente, de um modelo de governação que não podemos nem devemos repetir. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Governo procurou, desde o primeiro momento, de forma realista, minimizar os sacrifícios, suavizar e adaptar o Programa de Assistência à realidade económica e social de Portugal, protegendo os mais vulneráveis e repartindo equitativamente os sacrifícios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Haja descaramento! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os portugueses têm sofrido os efeitos de uma rutura financeira a que chegamos em 2011, têm respondido ao desafio com enorme coragem e com uma notável responsabilidade, a mesma que, muitas vezes, devo dizê-lo, tem faltado a quem, de forma irresponsável e perigosa, colocou o País à beira do precipício. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que falta de vergonha! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É justo, por isso, prestar homenagem ao conjunto da sociedade portuguesa. Existem hoje evidentes sinais de progresso ao nível das contas públicas portuguesas, ao mesmo tempo que a economia começa finalmente a recuperar. Há um País que todos os dias acorda com vontade de provar que é melhor, maior e mais forte do que as dificuldades que enfrenta... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vocês é que não deixam! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e há um outro que nega a realidade, optando por dizer que os dados estatísticos oficiais, quer sejam nacionais ou internacionais, não correspondem à realidade. Esses portugueses sentam-se à esquerda deste Hemiciclo e são os mesmos que davam credibilidade aos dados que hoje negam. Ninguém se lembra de os ver questionar, há um ano atrás, a veracidade dos dados quando eles eram negativos.
I SÉRIE — NÚMERO 49 24 O desafio que lhe deixo é que pare de tentar inventar milagres, comece a olhar para a realidade e que, por uma vez, compreenda que não há nenhuma economia saudável enquanto não houver salários dignos, enquanto não houver criação de emprego, enquanto não houver recuperação, de facto, da produção industrial, enquanto não houver financiamento decente às empresas, enquanto não houver condições de trabalho e o fim da precariedade. É isso que irá definir o que é uma economia saudável ou o que não passa de um milagre inventado para disfarçar o desastre de políticas económicas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, no seguimento da intervenção da Sr.a Deputada Mariana Mortágua, penso que é claro perceber o que está por detrás do seu milagre. Infelizmente, aos portugueses, depois da tragédia calha-lhes a farsa. Esse seu discurso, Sr. Deputado, é uma farsa; aliás, o discurso da maioria é uma farsa. O Sr. Deputado, se for sério, ... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é sério?! Deixar calotes e fugir para Paris é que não é sério! O Sr. João Galamba (PS): — ... há de reconhecer que o principal responsável pelo crescimento das exportações em 2013 foi um investimento que vem de uma altura em que o seu partido dizia que não havia investimento! A refinaria é da altura de um governo que o seu partido diz que deteriorou a capacidade competitiva do País. Protestos do CDS-PP. Ora bem, o Sr. Deputado não pode vangloriar-se de um crescimento das exportações que é, em grande parte, devido a uma medida de um governo que o senhor todos os dias diaboliza. Isso não é sério, Sr. Deputado! O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — A refinaria de Sines é importante para esta análise. E como ela atingiu o seu limite de capacidade, o crescimento deste ano não se poderá repetir para o ano que vem, a não ser que este Governo crie uma nova refinaria em Sines, o que não consta que esteja nos planos de investimento da maioria. Portanto, Sr. Deputado, não só este é o crescimento das exportações mais baixo dos últimos tempos, como referiu a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, como mais de metade desse crescimento das exportações deve-se a um projeto que vem de um governo que o senhor diaboliza todos os dias. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já disse isso duas vezes! O Sr. João Galamba (PS): — Sem a refinaria de Sines, as exportações cresceriam apenas 2.2% — e atente neste número, Sr. Deputado, já que pediu a atenção dos Deputados para outro aspeto que disse anteriormente! Sem a refinaria de Sines, que vem de trás, o crescimento das exportações seria de 2.2% do PIB. Mas há um dado do Sr. Deputado ainda mais grave, que se prende com a alegada transformação estrutural da economia portuguesa. Como disse a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, e bem, e como o Partido Socialista tem repetido sempre que fala do ajustamento da balança externa ... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É a «bloquização» do PS! São o Syrisa!
14 DE FEVEREIRO DE 2014 25 O Sr. João Galamba (PS): — Não tenho problema em concordar com os meus adversários políticos. Se isso vos causa algum problema, não causa, certamente, ao Partido Socialista! Portanto, Sr. Deputado, atente bem nisto: mesmo em recessão, se descontar os combustíveis, a nossa balança externa deteriorou-se, porque sem a refinaria de Sines as exportações crescem apenas 2.3%, mas as importações crescem 2.8%. Ou seja, sem a refinaria de Sines, a taxa de cobertura deteriora-se, a balança deteriora-se — e ainda estamos em recessão. Se acabar a recessão e a economia entrar em estagnação ou crescimento económico, aposto consigo, Sr. Deputado, que a balança de pagamentos vai deteriorar-se outra vez, porque essa grande melhoria de que o senhor tanto se vangloria deve-se, apenas, a uma coisa: à pobreza. E se ela é estrutural, se essa redução é estrutural, o Sr. Deputado tem de dizer aqui, nesta Câmara, a todos os portugueses e a todos os Deputados, que, então, o desemprego, as falências e a emigração que a tornaram possível também são estruturais, e isso tenho a certeza que o Sr. Deputado não tem coragem de dizer. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que se contenham no limite do tempo de que dispõem para formularem perguntas. O orador anterior também ultrapassou o seu tempo e, como a Mesa não prestou a atenção necessária, o Sr. Deputado João Galamba teve direito a um pouco mais de tempo. Mas pedia aos próximos oradores o favor de manterem o tempo regulamentar. Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a palavra para responder. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Mariana Mortágua e João Galamba as perguntas que me colocaram. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, não deixa de ser curioso que tenha querido rebater aquilo que afirmei dando dados ligeiramente diferentes, mas sempre dizendo «a crescer», «a crescer», «a crescer». Foi exatamente o que eu disse! A Sr.a Mariana Mortágua (BE) — É o milagre!... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em resposta à seriedade que me é pedida no debate — e julgo que sobre isso não terá dúvidas —, reconheci que estamos a crescer menos do que no ano anterior mas, ainda assim, e nas contas agregadas que fiz, provei que estamos, de facto, com números avassaladores em relação a 2010, que é exatamente o ano do tal governo que o Sr. Deputado João Galamba defende com tanta coragem. O Sr. João Galamba (PS): — Não é com coragem, é com orgulho! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O tal governo do Eng.o José Sócrates... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Do PS! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O tal governo do PS e do Eng.o José Sócrates, que aumentou em 44.3% a dívida pública ... O Sr. João Galamba (PS): — Ah, já mudou de tema! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não vou mudar de tema, não. Esse governo deixou o País numa situação financeira tal que dificultou a vida às famílias, às empresas e, obviamente, dificultou toda a ação deste Governo, trazendo a troica, que nos põe limites evidentes a uma governação que devemos fazer e que queremos fazer.
I SÉRIE — NÚMERO 49 28 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, sobre essa matéria, não posso dizer muito. Mas posso fazer-lhe este desafio: uma vez que, no meu discurso, cito a fonte de todos os dados, posso dar-lhe uma cópia desses dados e o Sr. Deputado, quando quiser, confronta-me e diz-me se algum dos dados que utilizei foi inventado por mim ou se é do Eurostat, da OCDE ou do Instituto Nacional de Estatística. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Talvez os dados destas instituições, que, no passado, V. Ex.a elogiava quando eram negativos, agora o deixem triste e preocupado. Mas, olhe, quanto a isso, não posso fazer nada. E não é uma questão de acreditar em milagres. Mas, sendo eu um homem de fé, quero dizer-lhe que tenho muita fé nas empresas e nos trabalhadores, nos portugueses e na sua capacidade para ultrapassar essas dificuldades. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais vale falar da vida concreta das pessoas! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — No entanto, posso também dar-lhe uma má notícia para si: a OCDE, sobre a taxa de desemprego atualizada em dezembro de 2013, diz que Portugal registou uma taxa de desemprego de 15,4%, ou seja, menos 0,1%, relativamente ao mês anterior. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por que é que será?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não é um dado meu, é mais um dado da OCDE. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sabe porquê? Vá ao aeroporto da Portela! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados, terminei a minha declaração dizendo — acho que isso é que é relevante — que nós não escondemos as dificuldades, não esquecemos o ponto de partida, não esquecemos que ainda falta muito caminho para fazer. Mas ignorar a realidade e não querer ter uma palavra de conforto para com os trabalhadores, que o Sr. Deputado tanto defende, e os portugueses em geral, parece-me abusivo. E sabe o que é que magoa mais? É saber que, por exemplo, o Comissário europeu elogiou os sacrifícios feitos pelos portugueses, a OCDE está positivamente surpreendida com Portugal e admite uma saída limpa do resgate, mas quando chegamos ao Hemiciclo, aos eleitos pelos portugueses, parece que uma parte deles está descontente com estes resultados, parece que estão zangados, que estão tristes com isso. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Sr. Deputado, não consigo perceber, não consigo perceber! O meu desafio é o de que possamos ultrapassar esse trauma e que possamos todos contribuir e trabalhar para aproveitar todos esses dados, tenham eles a origem e as causas que tiverem. Temos de proteger esses dados, temos de potenciá-los, porque é isso que vai fazer com que o emprego cresça, com que o investimento estrangeiro cresça, com que as exportações cresçam, com que o mercado interno cresça. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os salários? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É nisso que estamos concentrados. VV. Ex.as estão concentrados em destruir, mas isso é uma proposta vossa. Os portugueses saberão avaliar e julgar em momento oportuno. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Pedro Nuno Santos (PS): — Exatamente! Agora disse tudo! Os portugueses irão avaliar!
I SÉRIE — NÚMERO 49 32 O Sr. Mendes Bota (PSD): — Nós não queremos renegociar a dívida. Queremos, sim, pagar a dívida, como é próprio das pessoas e dos Estados de bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Que falta de decoro! Que vergonha! Aplausos do PSD. Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, disse que estava habituado a não sei quê da minha parte. Pelos vistos, estava mal habituado! Quando ouvi esta sua intervenção, Sr. Deputado — como já aconteceu há pouco com a do Sr. Deputado Hélder Amaral, mas a sua, agora, foi mais contundente —, pensei que o Sr. Deputado não deve sair à rua! Aplausos do PCP. Sr. Deputado, vá à rua e encontre um trabalhador que viu no seu recibo de vencimento a diferença entre o que recebeu no início deste ano e no ano passado e pergunte-lhe o que é que ele acha e se considera que o País está melhor. Fale com os reformados, que viram as suas reformas cortadas, tendo muitos deles de apoiar filhos desempregados com a sua reforma e netos, levando-os à escola. Pergunte-lhes o que acham e se estão muito contentes com os sucessos deste Governo, desta política e com o Memorando da troica. Pergunte aos portugueses! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores vêm dizer que nós não nos preocupamos não sei com quê,... com a OCDE, com uma série de instituições, com uma série de relatórios, relatórios esses que saem ao ritmo de vários por dia a contradizerem-se uns aos outros. Os senhores não se preocupam é com os portugueses, e é com esses que nós nos preocupamos, porque esses é que são verdadeiramente afetados pela política deste Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Deputado insiste numa das maiores mentiras deste Governo e desta maioria, que é dizer que se não fosse o Memorando da troica não havia dinheiro para pagar salários. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — A troica não veio para cá para que o País tivesse dinheiro para pagar salários. Veio para cá para que, à custa de um empréstimo a juros injustos e exorbitantes, houvesse dinheiro para cobrir o buraco do BPN e outros buracos provocados nas contas públicas nacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Aplausos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Não foi para pagar salários que a troica veio! Havia dinheiro para pagar salários, não havia era dinheiro para pagar o buraco do BPN!
I SÉRIE — NÚMERO 49 42 O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — E é isto que acontece com a sua intervenção. Desde sexta-feira passada que tivemos oportunidade de discutir com o Ministro, com o Presidente da RTP e, agora, com a Sr.a Deputada quatro vezes estas matérias, estas questões da RTP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Perderam no debate! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Perderam no debate em Plenário, na sexta-feira; perderam no debate na Comissão;... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E agora querem a desforra! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — ... perderam no debate com a RTP, na Comissão; e hoje vêm fazer um «número» para a comunicação social de modo a tentar ganhar na secretaria! Aplausos do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Perderam também no prolongamento! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Mas, Sr.a Deputada, uma vez que fez afirmações que não são totalmente verdadeiras, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não são os trabalhadores da RTP que estão entre «a espada e a parede»; quem está entre «a espada e a parede» é o Bloco de Esquerda, que ontem, na comissão parlamentar, disse ao Presidente da RTP que concorda com o princípio da criação de um conselho geral independente e, hoje, vem ao Plenário dizer que a Administração da RTP se prepara para fazer uma afronta aos trabalhadores, prejudicando-os. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é que uma coisa tem a ver com a outra?! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Quem está entre «a espada e a parede» são os senhores! Sr.a Deputada, deixe-me perguntar-lhe o seguinte: disse que a maioria não queria saber nem queria ouvir falar sobre a questão dos despedimentos e sobre a questão que atormenta os trabalhadores. Mas quem é que chamou o Sr. Ministro à Comissão para ser ouvido? Foi o Bloco de Esquerda? Não, fomos nós! Quem é que chamou à Comissão o Presidente da RTP para ser ouvido sobre estas matérias? Foi o Bloco de Esquerda? Não, fomos nós! Quem é que apresentou o requerimento ao Presidente da RTP sobre a negociação que fez com Nuno Santos? Foi o Bloco de Esquerda? Não, fomos nós! Esta é que é a diferença, Sr.a Deputada: nós não utilizamos o palanque para tentar conseguir linhas em páginas de jornais; nós fazemos! E sobre esta matéria estamos a fazer, porque não se trata de uma estratégia à la carte, como a Sr.a Deputada disse, mas, sim, de uma estratégia que vai tornar a RTP mais forte, mais independente, mais eficiente e em maior correspondência com o que à sociedade cumpre. É uma estratégia que aceitamos e respeitamos que o Bloco de Esquerda não partilhe, mas, Sr.a Deputada, deixemo-nos de retóricas, peça ao Bloco de Esquerda para parar com a retórica e diga, afinal, qual é a vossa estratégia para a RTP. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Sérgio Azevedo, agradeço as questões que colocou e peço-lhe imensa desculpa, mas eu não quero «jogar à bola» consigo...! O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vai perder!