II SÉRIE-B — NÚMERO 28 716 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2851/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto N.o 2852/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Progressão na carreira dos enfermeiros nas entidades do Serviço Nacional de Saúde  N.o 2855/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de efluentes sem tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas – Mira/Cantanhede N.o 2859/XIII/3.a Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão por Agente ao serviço da STCP  N.o 2863/XIII/3.a José Manuel Carpinteira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima  N.o 2868/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da Caixa Geral de Depósitos  N.o 2869/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA ECONOMIA  Má sinalização de linhas elétricas  N.o 2877/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Revisão de turmas nos colégios de Fátima  N.o 2883/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de Empresa N.o 2885/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Resultados anuais de exploração  N.o 2888/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto N.o 2889/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Intempéries  N.o 2893/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Terrenos cinegéticos não ordenados  N.o 2894/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Ausência de estudo de impacte ambiental para a prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota  N.o 2895/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo N.o 2897/XIII/3.a Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Unidade fabril de transformação de bagaço de azeitona em Castelo Branco  N.o 2898/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Elevado preço da eletricidade transacionada no mercado grossista  N.o 2899/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros – Linhas de Sintra e Azambuja  N.o 2904/XIII/3.a Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra que atentam contra a proteção ambiental  N.o 2905/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar N.o 2915/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Docentes no nível 2 de qualificação após obterem o grau académico exigido