16 DE SETEMBRO DE 2022 15 O PSD apresenta um plano que, no combate à crise, é tão ou mais pobre do que o do PS. É isto que tem de ser dito e, por isso, pergunto-lhe: como é que o PSD pode propor um plano de 1,5 mil milhões com um Governo que acumulou 20 mil milhões em impostos? Vozes do PS: — Vinte mil milhões?!  O Sr. André Ventura (CH): — O PSD, assim como o Chega, é contra mais impostos sobre as empresas, mas o PSD finge que não há empresas a lucrar de forma extraordinária e perversa com a inflação que estamos a ter. Por essa razão, o Chega não quer mais impostos, porque essa é a solução da esquerda — para tudo, mais impostos para os portugueses. Mas é evidente que temos de fazer estas empresas baixar a fatura para os clientes e para os consumidores. Gostaria de voltar a questioná-lo sobre este primeiro ponto. Pergunto-lhe, ainda, se o PSD acompanha aquilo que o Chega defende neste momento, que é o desconto de 20 cêntimos por litro, nos combustíveis, como acontece em Espanha. O PSD tem andado a fugir a isto, e ouço o seu líder, pelo País todo — em Viseu, no Porto, no Algarve —, e quando lhe perguntam, ele responde: «Bem, essa não é a nossa prioridade». Mas, então, qual é a vossa prioridade? Os portugueses estão a pagar em combustíveis o que nunca pagaram na vida. Por isso, vamos deixar a história dos vales indiretos, dos vouchers e dos «AUTOvouchers» e pergunto-lhe: aceitam um desconto de 20 cêntimos por litro nos combustíveis? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente, gostaria de perguntar se concordam com a proposta do Chega — e quero que isto fique bem claro — para que este ano o subsídio de Natal dos portugueses não seja tributado, porque assim dávamos um sinal à economia. António Costa, se tivesse coragem, devia permitir que todos os que recebem subsídio de Natal, este ano, não tenham tributação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Já que Luís Montenegro não responde, gostávamos de saber se o Sr. Deputado está disposto a responder. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, damos agora a palavra ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Deputado José Soeiro, Portugal tem a taxa nominal marginal mais elevada de IRC não só da União Europeia, como da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Aos 21% de IRC é preciso somar a derrama estadual, de 9%, e, depois, a derrama municipal, de 1,5%. Em cima disso, vários setores têm contribuições extraordinárias, que resultam da crise anterior. Não se afigura, na nossa opinião, que Portugal, de forma isolada, deva aumentar a tributação sobre as suas empresas. Como referi, a melhor maneira de baixar o preço da energia é reduzindo o IVA, porque essa redução será capturada pelos consumidores, dada a formação de preços, e, portanto, não aumentando ainda mais a tributação das empresas. Sr. Deputado André Ventura, não sei onde é que foi buscar os 20 mil milhões de receita fiscal. Vozes do PS: — Nem ele!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O Governo previa, entre 2021 e 2022 — é o que está no Orçamento do Estado para este ano —, um aumento da receita fiscal de cerca de 5,5 mil milhões de euros.