2011, os correlativos mapas não acompanharam esta desagregação por classificação orgânica, a qual iria permitir a estas quatro Entidades o envio dos dados da sua execução orçamental no sistema SIGO da DGO. O Conselho de Administração entende ser ainda possível no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011, acautelar a mencionada desagregação”.A implementação das alterações descritas, permitirá ultrapassar as dificuldades apontadas. Nos SFA, parte das transferências de capital recebidas dos serviços integrados (€ 82.602.1091) foram reclassificadas como transferências correntes provenientes do mesmo subsector (pressupondo erros na classificação da receita). Ao nível da segurança social, na receita, foram reclassificados € 689.100.000, relativos ao “IVA social”, de transferências correntes provenientes dos serviços integrados (onde estaria registado) para impostos indirectos.Após estes ajustamentos, a DGO procedeu à consolidação intersectorial. Para este processo considerou-se a receita de transferências correntes e de capital de cada subsector igual à despesa “ajustada” indicada no correspondente subsector pagador. Os aumentos ou diminuições de receita causados com este procedimento foram anulados por ajustamentos simétricos em outras transferências correntes e outras transferências de capital (isto é, transferências recebidas de fora das administrações públicas)2. Observe-se que os acertos efectuados nas transferências provenientes das administrações regionais e locais têm por base a informação recebida pela DGO quanto à execução destas administrações, também essa objecto de ajustamentos prévios.Assim, a “Conta consolidada da administração central e segurança social”, continua a apresentar várias deficiências já objecto de observação em anteriores Pareceres: Os ajustamentos evidenciados no quadro III.7, pela sua dimensão financeira, demonstram a existência de erros significativos ao nível da classificação económica das receitas e despesas nos vários subsectores, tornando-se necessária a criação de mecanismos de acompanhamento dos procedimentos dos serviços, desde a fase de elaboração dos orçamentos que, por um lado, garantam uma maior fiabilidade da informação contabilística e, por outro, diminuam os ajustamentos necessários à compatibilização de valores da Conta, na fase da consolidação3. Continua a verificar-se que nem todas as contas de gerência são objecto de registo no sistema informático criado para o efeito, do qual são extraídos os mapas obrigatórios previstos na Lei                                                       1 Este ajustamento torna a receita de transferências de capital provenientes dos serviços integrados registada pelos SFA igual à despesa processada pelos serviços integrados como transferências de capital para SFA e diminui a diferença registada nas transferências correntes.2 A título de exemplo, observe-se que, na conta dos serviços integrados, as transferências correntes provenientes de SFA foram aumentadas em € 4.597.131 (para se tornarem iguais ao valor ajustado da despesa dos SFA pago a serviços integrados), tendo por contrapartida igual diminuição em outras transferências correntes.3 Refira-se que no Orçamento do Estado para 2010 foram introduzidas algumas alterações, designadamente a obrigação do serviço pagador identificar, por código de serviço, as entidades da administração central para as quais efectue transferências, o que poderá vir a diminuir as discrepâncias detectadas.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________665Consultar Diário Original