74 | II Série A - Número: 096 | 11 de Abril de 2014Assembleia da República, 11 de abril de 2014.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1010/XII (3.a) RECOMENDA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE REABILITAÇÃO DAS ILHAS E CENTRO HISTÓRICO DO PORTOA degradação das condições de habitação é um dos maiores problemas do nosso país. Anos de cedência aos interesses da especulação imobiliária forçaram a degradação do centro das cidades e aumentaram os custos da habitação. O Porto é uma das cidades onde este problema é mais visível; o centro histórico, património da humanidade, é tristemente a imagem do abandono e da degradação.Nos últimos anos, a pressão sobre as famílias, com a perda de emprego e de salário, o aumento de rendas e a rigidez do crédito à habitação, acelerou a degradação das condições de habitação.No Porto, uma das cidades do país com maiores bolsas de pobreza e com uma significativa percentagem de famílias com necessidade de habitação social, esta pressão aumentou por via da combinação de três opções desastrosas: i) A demolição dos bairros sociais, levada a cabo pelo executivo PSD/CDS de Rui Rio, criando uma situação de falta de cerca de 2000 habitações na cidade; ii) Um modelo de reabilitação urbana do tipo “balcão de negócios”, levado a cabo pela SRU dirigida por Rui Moreira, que se provou incapaz de reabilitar a cidade e se mantém paralisada; iii) O aumento das rendas pelo IHRU, decidida pelo Governo PSD/CDS no momento em que as famílias mais perdem rendimentos.Um dos reflexos da falta de habitação, e da falta de recursos das famílias, é o repovoamento das ilhas do Porto. Existem centenas de ilhas no Porto, cerca de 700, com um património muito importante, mas, quase invariavelmente, com más condições de habitabilidade e preços muito acima do que seria aceitável, a que as famílias só se sujeitam por falta de alternativa.Para responder à necessidade de garantir condições dignas de habitação, no Porto como no resto do país, é necessária uma nova abordagem à reabilitação urbana, bem como garantir resposta adequada ao nível da renda apoiada e da recuperação de bairros sociais. Sobre estas matérias, o Bloco de Esquerda tem apresentado diversas propostas cuja oportunidade se reforça face à crise que estamos a viver.A particular situação vivida no centro histórico do Porto, bem como nas suas ilhas, justificam a criação de um programa específico que garanta à população que aí vive o direito à habitação digna neste território. É urgente um programa de reabilitação urbana virado para a requalificação e que tenha no centro a garantia do direito à habitação.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A criação de um programa para a requalificação das ilhas do Porto, em articulação com a Câmara Municipal do Porto, também financiado com fundos comunitários, que garanta condições de habitabilidade nas ilhas e que tenha como critério o direito à habitação a preços acessíveis às famílias que já habitam nas ilhas; 2. A reorientação das finalidades da SRU Porto Vivo, nos termos do art.o 11o da Lei no 32/2012, passando esta entidade a executar diretamente as operações de reabilitação urbana; 3. Realojar as famílias que habitem nas ilhas do Porto e que pretendam outro tipo de alojamento, garantindo soluções de realojamento com condições de habitabilidade e a preços controlados e adequados.