II SÉRIE-B — NÚMERO 59 8 Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, houve diligências com vista à pronúncia por parte do Senhor Ministro da Cultura. II – Objeto da Petição  De acordo com a Nota de Admissibilidade, os peticionários solicitam a intervenção da Assembleia da República para que «a calçada portuguesa (branca e artística) seja mantida, garantindo a sua correta implantação e manutenção, sem prejuízo da introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio», assim como a proteção da calçada artística seja feita em «zonas históricas seja em zonas novas» e que se apresente «uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa a nível mundial e com exemplos em outros países». Ainda de acordo com a referida nota, em defesa da sua pretensão os peticionários consideram que «a calçada portuguesa constitui um símbolo nacional, que faz parte da nossa história, sendo conhecida em todo o Mundo», que os «desenhos da calçada portuguesa são únicos e muito apreciados pelos turistas que nos visitam» e que a sua «classificação seria uma forma de valorização deste importante património e permitiria levar o nome de Portugal além-fronteiras». III – Análise da Petição A Nota de Admissibilidade da petição refere, a propósito da análise da mesma, o seguinte: «1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto. 2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, foi localizada, na XII Legislatura, a petição n.o 373/XII (3.a) - Em prol da manutenção da calçada portuguesa -, apreciada pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, que reuniu 4692 assinaturas e que se encontra já concluída, e, na presente Legislatura, a petição n.o 147/XIII (2.a) - Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património Imaterial da Humanidade -, apresentada por Fernando Pereira Correia, apreciada pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e também já concluída. 3. Dado que a petição cumpre os requisitos formais estabelecidos, entende-se que não se verificam razões para o seu indeferimento liminar, nos termos do artigo 12.o da Lei de Exercício do Direito de Petição –, pelo que se propõe a admissão da petição». Atento o objeto da petição, parece relevante fazer nesta sede um enquadramento da questão colocada. De acordo com o Manual da Calçada Portuguesa1, a calçada portuguesa pode ser definida como «um pavimento empedrado, cujos componentes são de pedra natural, com base em calcários, assentes e dispostos no solo de forma mais ou menos homogénea». Salienta-se que este pavimento detém uma característica de unicidade, conforme espelha a mesma obra: «cada calçada é única, não só porque são diversos os motivos utilizados (motivos geométricos, motivos figurativos, motivos alusivos a actividades ou especificidades regionais ou locais), mas também porque o seu efeito final depende da qualidade da produção e da mestria do artífice encarregado de efectuar o assentamento». De acordo com a referida obra, a confeção de pavimento de calçada portuguesa envolve duas fases distintas, constituindo-se a primeira na «extracção da pedra e à produção da calçada, transformando a rocha em bruto em paralelepípedos de reduzida dimensão e com forma regular» e a segunda no calcetamento propriamente dito, o qual decorre com a «colocação dos paralelepípedos no solo utilizando técnicas adequadas em função das diversas utilizações previstas e obedecendo a padrões variados, muitos deles de agradável efeito, primando pelo bom gosto artístico e pela harmonia». 1 Edição da Direção-Geral de Energia e Geologia (2009), disponível para consulta em http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf.