5 DE FEVEREIRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 34 minutos.Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste na discussão das normas avocadas pelo Plenário, para o qual o Governo, cada grupo parlamentar e os Deputados únicos representantes de um partido dispõem de 5 minutos. Ora, dado que o Governo ainda não está presente na Sala, temos duas hipóteses: ou cada grupo parlamentar se inscreve e fala sobre o que quiser durante esses 5 minutos, podendo escolher as avocações que entender, ou, então, apreciamos norma a norma, o que me parece ser bastante mais pesado. Portanto, o que me parecia ser mais consentâneo com os métodos democráticos e mais expedito era que cada grupo parlamentar se inscrevesse e falasse sobre as avocações que quisesse, antes de efetuarmos as votações. Estão de acordo, Srs. Deputados? Pausa. Não havendo objeções, parece-me estarem todos de acordo. Aliás, é assim que se tem procedido nos últimos anos. O Governo já se encontra na Sala, pelo que estamos em condições de começar a discussão. Para intervir relativamente aos artigos 2.o a 4.o, 7.o, 12.o, 14.o, 16.o, 19.o, 20.o, 37.o, 43.o, 58.o, 59.o, 62.o, 68.o, 70.o, 72.o, 73.o e 83.o e propostas de artigos novos da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a avocados pelo Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Secretários de Estado: «Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz». Ouvimos constantemente, os partidos à esquerda do Partido Socialista queixarem-se das cativações, mas, no momento da verdade, ficam ao lado do PS e do Governo. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — A proposta do PSD para isentar de cativações as entidades reguladoras foi inviabilizada pelos demais partidos da oposição. Estas entidades não veem a sua independência assegurada com as constantes cativações a que temos vindo a assistir, ano após ano, sendo estes partidos coniventes com a manutenção destas entidades em cativeiro, impedindo-as de sair para a rua, de investigar, de fiscalizar e de regular. Mas nunca é tarde para se arrependerem. Por isso, hoje queremos dar-vos, Srs. Deputados, uma segunda oportunidade não para causarem uma boa primeira impressão, porque essa oportunidade já passou, mas para se colocarem connosco ao lado dos portugueses e não ao lado do Partido Socialista. Se querem entidades reguladoras a cumprir a sua missão, de forma independente da boa disposição do Sr. Ministro da Finanças, Mário Centeno, o Cativador, que ora cativa, ora descativa, a seu bel-prazer, votem favoravelmente a proposta do PSD. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Alberto Fonseca, estou totalmente de acordo consigo, «Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz».