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94 I SÉRIE - NÚMERO 4O Orador: - de altos rendimentos que façam parte das suas obrigações fiscais de 1988 parar 1989 por mera razão de cobrança sejam perdoadas e como pró põe o PS - de parte das obrigações fiscais ide 1988 Isto é uma injustiça que não é assumivel por nenhum partido sério!Aplausos do PSD.Todavia com o maior descaramento faz-se à volta deste assunto uma demagogia monumental. Efectivamente gostaria que se perguntasse ao povo português usando a figura do referendo que é tão cara ao Sr Deputado Vítor Constâncio se concorda ou não com a proposta do PS ou seja se concorda ou não com o facto de os portugueses de menores rendimentos cumprirem e terem que cumprir todas suas ligações fiscais de 1988 e as famílias de maiores (rendimentos ficarem desculpadas de parte das suas obrigações fiscais de 1988.Aplausos do PSD~.E ou dar lhe um terceiro exemplo de pura demagogia aliás a contra corrente da posição que técnica mente seria indefensável para o Sr. Deputado Vítor Constâncio.
O ano passado antes das eleições quando demos orientações para que fosse reajustada a política descrédito em Portugal porque assim o exigia a regulação da procura - e isto não é eleitoralismo seguramente que não o é quanto muito é anti-eleitoralismo aparece o Sr Deputado Vítor Constâncio mais uma vez com o seu ar aparentemente seno nas câmaras de televisão a dizer que o Governo tinha mandado fazer um brutal aperto do credito (demagogia sublinho) contra as pequenas e médias empresas.
Todavia se o Sr Deputado Vítor Constâncio tivesse, na administração do Banco de Portugal e tivesse coragem para isso não deixaria de: propor o tal reajusta mento da política de crédito. Isto não é demagogia da nossa parte nem é eleitoralismo como disse té pelo contrário anti-eleitoralismo. O Sr. Deputado Vítor Constâncio na altura usou a forma mais pura de demagogia.
Mas vou dar lhe outro exemplo sobre a reforma fiscal Certamente os Srs Deputados não ignoram o que custa fazer uma reforma fiscal que aliás em qualquer país levanta imensas contrariedades e desperta uma grande oposição nas minorias e tem os seus privilégios deslocados por outro lado da parte da esmagadora maioria do povo do País onde se saiba reforma fiscal - maioria que beneficia com a reforma há um silencio porque não se apercebem dos seus benefícios o que só acontecerá a longo prazo.
Ficaria bem ao PS dizer por exemplo. Bom bem vinda a Reforma Fiscal vem tarde mas temo-la finalmente.
Era uma atitude positiva que reconheço o Sr. Deputado Vítor Constâncio - seria muito melhor aceite pelo pais do que a vossa atitude demagógica ao dizer que a nossa reforma fiscal vinha de atropelo ao mesmo tempo anunciando publicamente que iam apresentar um projecto de reforma fiscar sobre o rendimento em três meses.O Sr. João Cravinho (PS): - Se não fosse esse anuncio publico ainda não havia reforma fiscal.O Orador: - Essa é outra manifestação de demagogia.Risos do PSD.Sei que o, Sr Deputado João Cravinho tem uma grande pedalada para fazer projectos de grande responsabilidade em três meses mas depois passa se à execução e é aquilo que se é!Protestos do Sr. Deputado João Cravinho (PS).Sr. Deputado; João Cravinho temos visto como são as coisas. Não vale a pena voltaremos à memória dos factos.
Poderia dar outros exemplos da mais nobre no sentido inverso do termo demagogia usada pelos Srs. Deputados do PS designadamente pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio Aliás até admito que o Sr. Deputado Vítor Constâncio assuma essa demagogia publicamente muito mas muito a contragosto por que - e como conheço bem o seu estilo e forma de estranha vida - penso que havia uma dissonância muito grande Mas são os ofícios do ofício não é Sr. o Deputado Vítor Constâncio? Risos gerais.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - É uma auto crítica!O Orador: - Poderia dar mais exemplos de demagogia tem que o PS é fecundo mas passarei a outros pontos.Vozes do PS: - De respostas nada.O Orador: - Mas querem outro exemplo de demagogia?Risos do PSD.  Protestos do PS.Srs. Deputados do PS se me dão licença vou dar mais um outro exemplo de demagogia fazendo? uma pergunta ao Sr. Deputado Vítor Constâncio por quem abas tenho muito apreço.
Sr. Deputado Vítor Constâncio é ou não verdade que os salários reais em 1986 subiram mais de 4% que em 1987 subiram 4% e que em 1988 estima se que subam entre 1 a 2%9 É capaz de desmentir o que acabo de Afirmar?
Bom Sr Deputado convido o assumir mais um acto de demagogia desmentindo me ou então convido o a silenciar se - atitude que aliás lhe ficará bem.Aplausos do PSD.Mas já agora um outro exemplo e este sobre a função publica. O PS faz da função publica um cavalo de batalha com a maior demagogia e com o maior descaramento. Ora devo dizer que a função pública tem suportado ao longo dos anos após o 25 de Abril quase sempre perdas reais de salários no entanto em 1986 e 1987 houve aumento real dos salários.
26 DE OUTUBRO DE 1988 95Em 1988, e porque as contas se fazem em termos de salário hora de trabalho as contas se fazem em termos de salário/hora de trabalho (portanto, temos que entrar em linha de conta com a redução do horário de trabalho, a não ser que os senhores, com alguma demagogia, se esqueçam que a melhoria ou não dos salários se vê em termos de horas de trabalho), como reduzimos o horário de trabalho é evidente que, correlativa e automaticamente, sob o salário/hora.
Pois muito bem, os Srs. Deputados do PS sabem - e se não sabem o Sr. Dr. Vítor Constâncio pode rapidamente explicar - que em 1988 os salários da função pública têm um ganho real, no entanto não se cansam de dizer o contrário.O Sr. João Cravinho (PS): - Só o Sr. Ministro é que sabe disso!
Os funcionários não sabem! Se calhar é melhor mandar uma circular!O Orador: - Se VV. Ex.as me derem licença, poderei dar mais exemplos... Mas, vou passar a outra bancada que também não é poupada na demagogia.
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas, perguntou se os salários reais vão descer em 1989. Sr. Deputado, seguramente, pelo quarto ano consecutivo desde, que somos governo os salários reais vão ter uma melhoria.
Quanto ao relatório da CEE que V. Ex.a referiu, devo dizer-lhe que não tenho ainda conhecimento dele; se o PCP é capaz de ter alguns canais de informação privilegiados, até no seio da Comissão das Comunidades Europeias...O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro sabe bem que o relatório foi distribuído a todos os Srs. Deputados!O Orador: - ..., dou-lhe os meus parabéns!Risos.O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, mais uma vez, que a carga fiscal aumentou. Ora, isso não é verdade, porque a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho do triénio 1986-1988 sofreu um alívio assinalável e o Sr. Deputado sabe-o bem - aliás, não só a carga fiscal como também a parafiscal.
Não podemos é andar mais depressa; porque isso tem a ver com a desregulação da procura interna. Se calhar, o Sr. Deputado gostaria de ver a procura a desregular-se por aí fora, pois isso seria um sinal evidente de insucesso da política económica do Governo, mas bem pode esperar que isso não vai acontecer!
Srs. Deputados, quanto à inflação, não me custa absolutamente nada admitir publicamente que a inflação não correu bem em 1988. Assumo esse débito, desde que os Srs. Deputados me dêem os créditos da evolução do emprego e do desemprego, do investimento, das contas externas, das Contas do Estado e por aí fora.Aplausos do PSD.O Sr. João Cravinho (PS): - O débito da inflação é do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e o défice é seu!O Orador: - Já agora, e uma vez que os Srs. Deputados interpelantes são do PS, convidaria o PS a fazer
o balanço deste débito da inflação e dos outros créditos todos. Mesmo com muita demagogia o balanço tem que ser positivo, Srs. Deputados do PS!
Ó Sr. Deputado Silva Lopes, devo dizer-lhe que se me convida apenas como economista a fazer a análise comparativa dos dois triénios, as conclusões poderão ser ligeiramente diferentes, como o senhor bem referiu.Vozes do PS: - Ah! ....O Orador: - Gosto de ver à bancada do PS um pouco mais bem disposta do que há alguns minutos atrás!Risos do PSD.Sr. Deputado Silva Lopes, concluiria, tal como conclui em finais de 1984 e início de 1985, quando ainda não estava nestas funções, que aliás, me dão o gosto de dialogar com V. Ex.a, e quando escrevi, para quem quisesse ler, embora muito pouca gente tenha lido, que havia uma overdose de política macro-económica na economia portuguesa, isto porque estávamos todos a ser tratados com uma hiperdose de política monetária, de política orçamental e de política cambial. Estávamos a pôr a economia portuguesa no fundo, porque havia ali um erro grave de medição e de oportunidade nas medidas de política económica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se não estou em erro, o Sr. Deputado Vítor Constâncio era, na altura, Governador do Banco de Portugal...O Sr. Vítor Constâncio (PS): - Não era, Sr. Ministro.O Orador:- ... e não se apercebeu desta hipermedição das políticas económicas.
Portanto, Sr. Deputado Silva Lopes, a conclusão que tiraria na posição, pura e simplesmente, de economista é a de que houve nesse triénio um erro grave de medição nas políticas económicas. A economia portuguesa foi «batida no fundo» com graves consequências para o rendimento real disponível das famílias portuguesas e para a taxa de poupança das empresas portuguesas, coisa que o Sr. Deputado conhece melhor do que eu.Aplausos do PSD.De resto, o Sr. Deputado compreenderá que - aprendendo alguma coisa com a bancada do PS - dei alguma coloração ao panorama que tracei ao comparar o triénio de 1983/85 com o de 1986/88.
Ao Sr. Deputado António Guterres nada tenho a responder, porque não me foi colocada qualquer pergunta. Espero, no entanto, que nós Governo, possamos beneficiar da sua presença, insubstituível, na bancada do PS, não porque isso nos dê grandes oportunidades de aprofundar os problemas da economia portuguesa (Risos do PSD), mas porque nos dá sempre oportunidade de responder-lhe, Sr. Deputado António Guterres, tal como já o fizemos aqui há dezoito meses atrás, se não estou em erro. VV. Ex.as ainda tem muitos anos à sua frente para aprender como isto se faz.Aplausos do PSD.
96 I SÉRIE - NÚMERO 4Todavia V. Ex.a disse que daqui a uns tempos quando o Primeiro Ministro Prof Cavaco Silva precisar de fazer eleitoralismo já não serei Ministro das Finanças Olhe nem uma coisa nem outra Não haverá eleitoralismo porque já demos provas de que não o fazemos mesmo em vésperas das eleições.Risos do PS.A subida do preço da gasolina antes das eleições de Julho de 1987 foi uma prova irrefutável o «aperto» da política de crédito antes das eleições de Julho de 1987 foi outra pró a irrefutável.Vozes do PS: - Afinal sempre houve aperto.O Orador - foi outra prova irrefutável e a mudança do regime de vendas a prestações antes das eleições de Julho de 1987 foi também outra prova irrefutável. Temos mais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tudo isto são provas de que não fazemos eleitoralismo.
O Sr. Deputado também se enganou em outra coisa.
Tanto comigo Ministro das Finanças como com o Primeiro Ministro Cavaco Silva não há eleitoralismo em circunstancia alguma.Risos do PS e do PCP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nem há demagogia!Risos do PS e do PCP.Por muito que a gente conviva ao longo dos próximos anos que vão ser muitos com o PS não há aqui osmose. Sabe que não é essa a nossa maneira de ser e de estar na política por muito que a gente assista aos actos que vem sendo frequentes por parte do PS e muito especialmente - com grande surpresa como já disse - por parte do vosso líder Dr. Vítor Constâncio por quem tenho uma grande admiração como economista - já o disse várias vezes e tenho muito gosto em o repetir porque receio que essa faceta do vosso líder se vá perdendo com os ossos do ofício!Aplausos do PSD.A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado que está o período de abertura vamos interromper os nos sós trabalhos.
Reiniciaremos às 15 horas com o debate para o qual já se encontram inscritos os Srs Deputados Ferro Rodrigues e Silva Lopes.
Está interrompida a sessão.Eram 12 horas e 20 minutos.No recomeço da sessão reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.O Sr Presidente: - Está aberta a sessão Srs. Deputados.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte.Comissão de Regimento e Mandatos.Relatório e parecerEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 25 de Outubro de 1988 pelas 11 horas foi observada a seguinte substitui cão de Deputado.
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).
Octávio Floriano Rodrigues Pato (Circulo Eleitoral de Lisboa) por José Manuel Santos de Magalhães. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5 da Lei n.o 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período de 6 (seis) meses a partir do dia 24 de Outubro corrente inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções considerando a ordem de precedência da respectiva lista t eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido par tido no concernente círculo eleitoral.
A substituição em causa e de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão O Presidente Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - O Secretário José Manuel de Melo A Mendes (PCP) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Guilherme Pereira C dos Reis (PSD) - José Luis Bonifácio Ramos (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel Antónia Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS).O Sr. Presidente: - Srs: Deputados vamos proceder à sua votação.
Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra Sr. Deputado Lopes Cardoso?O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente é para sugerir à Mesa que em vez de estarmos aqui todos como meninos bem comportados a sessão se inter rompa até o Governo estar presente?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado estamos a fazer algumas démarches e dentro de momentos tomaremos a decisão adequada.
26 DE OUTUBRO DE 1988 97O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Talvez valesse a pena interromper a sessão, Sr. Presidente. Pela minha parte não ficarei bem comportado à espera dessas démarches. Voltarei ao hemiciclo quando o Governo estiver presente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dentro de segundo poderemos continuar os nossos trabalhos.Pausa.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, gostaria, apenas, de ser informado sobre se o Sr. Ministro das Finanças vem ou não esta tarde. Admito perfeitamente que tenha outro compromisso e, sobre isso, será comentada a situação na devida altura.
Porém, esta interpelação pretende lembrar que, estando em causa - como é próprio da figura - a responsabilidade política do Governo, encabeçada pelo Sr. Primeiro-Ministro, não se sabe onde está o Sr. Primeiro-Ministro, o que é, efectivamente, sintomático. Começámos com três Srs. Ministros e já vamos em dois. Certamente iremos acabar - no que temos muita honra - com o Sr. Ministro António Capucho, que nós conhecemos do quotidiano e não justificaria, talvez, a nossa interpelação.
Gostaria que V. Ex.a me esclarecesse sobre se vamos poder ou não contar com o Sr. Ministro Miguel Cadilhe... mas, como já vejo ali o Sr. Ministro entre portas... Deve estar a começar a fazer uma visita ao museu...Risos.Portanto, pela nossa parte, podemos continuar, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Para os mesmos efeitos do Sr. Deputado Jorge Sampaio, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, só não pedi antes a palavra porque o Sr. Deputado Ferro Rodrigues já se dirigia à bancada e porque sabia que o Sr. Ministro das Finanças me seguia a curta distância e queria estar presente, senão teria apresentado desculpas à Câmara por este ligeiro atraso, que, através da televisão interna, já tinha notado ter sido salientado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Gostaria ainda de referir que, de manhã, também esperámos cerca de 20 minutos, neste local, que a sessão se iniciasse e por razões alheias à nossa vontade, ao que parece da responsabilidade do PS. De qualquer modo, ficam aqui as minhas desculpas, Sr. Presidente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São conhecidas as circunstâncias de calamidade nacional em que, há cinco anos e meio, o Governo do Bloco Central saído das eleições antecipadas, tomou posse e assumiu a responsabilidade de dirigir os destinos de Portugal. Mas, convém relembrar que se tinham ultrapassado todos os limites razoáveis de endividamento externo depois de três anos de governação de Aliança Democrática e que nesse quadro, o esforço patriótico que se exigia era o de construir um bloco político e social tão amplo quanto possível para se corresponsabilizar por uma política de austeridade que se havia tornado inevitável. Convém relembrar que o PSD foi componente importante desse bloco político. Convém não esquecer que, se foram praticados exageros na terapêutica aplicada, o PSD sempre os apoiou no momento em que eles se deram, e veio a posteriori a beneficiar substancialmente dessas overdoses. O que é facto é que, no plano social, os trabalhadores por conta de outrém e os pensionistas foram os mais prejudicados no contexto da crise económica que então se vivia. O que é facto é que, embora os dias que então se viviam também não fossem dias cor de rosa para as empresas, a pane do trabalho no rendimento nacional diminuiu substancialmente.
São conhecidas as profundas alterações no enquadramento internacional da economia portuguesa que se verificaram a partir de meados de 85. Mas, apesar dessas melhorias fabulosas, que implicaram todas as variáveis mais sensíveis para Portugal, a verdade é que, em finais de 86, a desigualdade social progredia, pois a parte de leão dos ganhos conseguidos foram para o Estado e para as Empresas.
Nesse contexto, a disponibilidade por parte dos únicos parceiros sindicais, então representados no Conselho Permanente de Concertação Social, em negociar normas futuras, que permitissem enquadrar a contratação colectiva de forma a inverter a lógica de perdas relativas que parecia ser independente das conjunturas, é mais do que compreensível. Apontar para uma referência decisiva em redor da inflação esperada e não da inflação passada, conjugar esse referencial com um acordo sobre a produtividade esperada, de modo a alcançar, pelo menos a partir de 1988, simultaneamente, aumentos de salários -reais e defesa da parte do trabalho no rendimento nacional, eram objectivos sindicais que se articulavam de forma harmoniosa com um objectivo nacional de progressiva desinflação e melhoria do bem estar dos portugueses. E assim, a partir de Janeiro de 1987 a negociação colectiva passa a estar balizada por referenciais de inflação esperada para 1988, assumindo-se o compromisso de respeito por uma cláusula de salvaguarda se em 1988, num trimestre, a diferença entre a inflação efectivamente existente e a esperada aquando da assinatura do acordo fosse superior a 1%.
No momento em que o acordo é assinado no Conselho Permanente de Concertação Social, o ritmo de desinflação era elevado, já que incidiam em pleno sobre a economia portuguesa, os poderosos factores desinflacionistas externos. Não admira pois que os objectivos de inflação previstos para 88 fossem exigentes: 9% no 1.o trimestre, 8% no 2.o, 7.% no 3.o e 6% no
98 I SÉRIE - NÚMERO 4ultimo. Essa exigência não era no entanto um cheque em branco sindical já que lá estava preto no branco a cláusula de salvaguarda expressa formalmente.
Em Janeiro de 1988 e portanto antes de se saber como iria evoluir durante o ano que agora se aproxima do fim a comparação entre inflação esperada e inflação efectiva alguns parceiros sociais arriscavam novo acordo levando longe o seu papel de agentes responsáveis pelo desenvolvimento do Pais e aceitando desafio governamental de participarem no esforço nacional de desinflação Obviamente que ao acordarem em taxas de inflação esperadas para 1989 que evoluíssem dos 6% no 1 trimestre até aos 4 5% rio último alguns parceiros sociais aceitavam um desafio expresso mas lançavam um desafio táctico competiria ao Governo num período em que ainda se iria fazer o balanço do primeiro acordo contrariar pela sua política económica o que a simples matemática apontava. É que na verdade em Janeiro de 88 já se sabia que a taxa de inflação anual baixara apenas de 12 2% para 9 5% entre o 4 trimestre de 86 e o 4 trimestre de 87 que muito dificilmente baixaria em 88 de forma a evitar a utilização da clausulada salvaguarda e que só pode na atingir 45% no ultimo trimestre de 89 num de dois cenários ou uma nova manifestação de carinho por Portugal por parte dos deuses comandantes das variáveis externas ou acções deliberadas do Governo para honrar as suas estimativas Mas se à partida se contasse com a boa fé governamental os riscos dos subscritores do acordo não seriam muitos - na verdade se se verificasse a impossibilidade de cumprimento das metas esperadas para 1988 por acréscimo e necessariamente havia que renegociar as metas para 89 e se os objectivos nacionais de confiança crescente( dos agentes económicos e sociais fossem partilhados pelo Governo face a qualquer derrapagem quanto mais cedo se fizessem todos os reajustamentos indispensáveis tanto melhor para Portugal.
Assim se o primeiro acordo do Conselho Permanente de Concertação Social negociado e assinado pelo Governo pela UGT CIP CCP e CAP representa uma aposta solene na desinflação o segundo acordo apenas subscrito pelo Governo UGT CCP e CAP longe de representar um cheque em branco ao,. Governo é assumido como um desafio à competência honestidade política e capacidade de} diálogo democrático deste.
A história do que se passou em 1988 é uma história conhecida Muito cedo se verificou que II em 1988 a desinflação a existir seria ténue O PS pela voz de Vítor Constâncio cedo o denunciou em 15 de Março o parceiro sindical dos acordos - UGT - exige uma reunião de emergência (no Conselho ^Permanente de Concertação Social em 15 de Abril o mesmo parceiro social afirma formalmente no Conselho Permanente de Concertação Social a impossibilidade) de se atingir as metas de inflação esperadas para 1988 e 1989 em 6 de Maio propunha que a partir do 3 trimestre de 88 houvesse uma correcção de 1% nos referenciais acordados em Janeiro e que se assentasse que nas negociações a verificar nos primeiros dois trimestres de 89 se introduzissem correcções prévias de«2%i anteriormente ao desenvolvimento de regras decorrentes dum e eventual acordo de rendimentos para 1989 em 16 de Junho a mesma central sindical alerta publicamente o Pais sobre o não cumprimento das metas acordadas em Julho o acordo é denunciado unilateralmente após quatro meses de apelos à negociação não escutados pelo Governo.
Entretanto as Confederações patronais mantinham se numa expectativa tão silenciosa quanto possível o que é aliás compreensível já que os seus interesses não eram afectados pelai evolução da situação no índice de preços no consumidor O Governo numa primeira fase pela voz do Ministro das Finanças e do Primeiro Ministro insistia na validade das previsões e metas estabelecidas e posteriormente em 22 de Julho em plena desorientação afirma que a cláusula de salva guarda constante do acordo de 87 e passo a citar não é imperativa nem arbitrária nem linear isto que e cito (sabiamente não se diz que o Conselho Permanente de Concertação Social deliberou que a correcção se faça mas apenas deliberou que recomendará que haverá lugar a uma correcção (fim de citação) ao mesmo tempo que ainda pela pessoa do Sr. Ministro das Finanças se afirmava que (e cito) «a inflação deixou de ser um grave problema a nível macro e microeconómico (fim deleitação) E entretanto o Sr Primeiro-Ministro a afirmando por um lado que a diferença entre a realidade e o previsto se devia à seca nos Estados Unidos e às chuvas de Verão em Portugal enquanto se comprometia publicamente com uma taxa de inflação de 6% com três meses de diferença em relação ao apontado - em Março em vez de em Dezembro O que se passou entretanto é exemplarmente ilustrativo da prática política do actual Governo Embora o petróleo tenha nos últimos meses caído sensivelmente a taxa de inflação em Setembro está nos 9 2% portanto acima do que estava aquando da denuncia do acordo pela UGT mas o Governo continua a escudar sei na evolução externa - argumento que evidentemente era pouco mais do que desprezível nos períodos de desinflação de 86 e 87 Embora obrigado a algumas cedências nos ordenados da Função Publica nada foi ainda avançado ..para múltiplas empresas publicas em que aumentos decididos por via administrativa se revelaram muito insuficientes.
O Governo parece só ter uma política a política das previsões políticas Ou seja na acção do Governo a previsão correcta não é o objectivo fundamental mas sim a previsão política que leve os agentes económicos e sociais convencidos do impossível a agirem em conformidade com uma racionalidade que lhes é exterior Trata se de um jogo de sombras do psicologismo mais rasteiro levado para a ribalta do Poder Político trata se além de mais um jogo mas de um jogo perigoso que quando se esgota gera reacções incontroláveis e contrárias aos objectivos do jogador.
É que Srs. Deputados o País tem constatado com algum espanto que à política das previsões políticas se sucede a imprevisibilidade das políticas subsequentes O ciclo virtuoso desinflação baixa de taxa de juro de inflação já foi quebrado o ciclo virtuoso desinflação baixa na desvalorização do escudo desinflação só poderá ser salvo extremos se após as eleições americanas o dólar baixar significativamente às pala rãs optimistas e viradas para o expansionismo económico de alguns responsáveis do Governo sucedem se as palavras ameaçadoras de outros quanto a restrições cria política de crédito fiscal orçamental cambial e salarial.
O Governo em vez de aproveitar a situação para se interrogar profundamente sobre as verdadeiras causas
26 DE OUTUBRO DE 1988 99estruturais da inflação em Portugal, para assumir uma atitude realista sobre os métodos e metas de desinflação, em suma, para ser - dialogante e humilde no falhanço, procura a todo o preço a desresponsabilização, afirma, sistematicamente, que a culpa é sempre dos outros - dos sindicatos porque não alinham no jogo psicologista, dos empresários privados porque acordam aumentos em correspondência com um acordo que não assinaram, dos Partidos da Oposição porque contestam, da realidade porque não evoluiu de acordo com as suas receitas e desejos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo continua a beber na vulgata economicista quanto aos fundamentos e métodos de combate à inflação, esquecendo um facto fundamental: o carácter de economia aberta e vulnerável de Portugal. Esquece-se o Governo de que a economia portuguesa, tem especificidades tais que levaram a que os momentos de maior ataque à procura interna como os que se viveram em 83 e 84 foram momentos de grande inflação, e que tal se explica muito menos pela evolução do défice público do que pela diminuição de subsídios ou pela desvalorização do escudo face ao dólar.
Neste contexto em que vivemos, com um Governo que tem no centro da sua estratégia a política das previsões políticas, gerando, posteriormente, imprevisíveis políticas correctivas, os agentes económicos e sociais têm de se defender.
É natural que as empresas desconfiem das metas apontadas pelo Governo e prefiram definir as suas políticas de salários e preços de acordo com as suas próprias previsões e com o contexto de concorrência prevalecente, apesar das inconcebíveis promessas e ameaças governamentais de só cumprir a lei e o controlo fiscal sobre aqueles que se portarem mal. É natural que as Centrais Sindicais encarem com grande reserva qualquer novo acordo de rendimentos e preços que as cor-responsabilize, pelo menos na propaganda governamental, com objectivos de evolução da inflação perfeitamente inalcançáveis e que, nesse quadro a própria ideia de concertação social acabe por ser posta em causa no momento em que mais necessária era para se avançar com firmeza, segurança e optimismo para os grandes desafios da coesão Económica e Social e do Mercado Interno Europeu. É natural que em geral, a opinião pública deixe de acreditar nos números que lhe são apresentados como objectivos, e que essa descrença, mesmo que não traduzida em acções, gere uma apatia nacional incompatível com o momento histórico que Portugal vive.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, nesta interpelação, procura interpretar o sentimento nacional, a exigência democrática de definição realista de objectivos para a política económica em geral e para a inflação em particular. O Governo ainda está a tempo de modificar a previsão para a inflação de 89. É que ninguém, a começar pelos Senhores Ministros, acredita que em Dezembro do próximo ano a inflação média anual seja de 6%, atendendo a que no fim deste ano ela estará à volta de 9,'5% e nos últimos 12 meses praticamente estabilizou. É que ninguém pode acreditar nessa evolução, se levarmos em conta que mesmo que os preços estivessem congelados nos próximos seis meses (o que é por definição, absurdo) a inflação no entanto não
desceria dos 8,3% (valor a comparar com os 6% que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou há algumas semanas). É que, mesmo que em cada mês do próximo ano o aumento dos preços sejam apenas metade do verificado em 88 a inflação em 89 estará próximo dos 8%. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o País corre o risco de ver o seu Governo legítimo porque saído de eleições democráticas, mensalmente ridicularizado após à publicitação do IPC pelo Instituto Nacional de Estatística. Mesmo que essa publicitação seja artificialmente atrasada e antecedida, na véspera, pela divulgação de medidas que exprimem a imprevisibilidade das políticas, como nos dois últimos meses, com a subida não assumida da taxa de juro ou a reparação parcial das perdas sofridas pelos funcionários públicos.
Além de mais, Srs. Membros do Governo, o Orçamento do Estado que aqui irá ser discutido dentro de breves semanas, estará ferido de morte à nascença se for mantida essa teimosa aposta perdida dos 6% de inflação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Socialista, constatando as perigosas consequências sociais que derivam da insistência governamental numa lógica que em 88 conduziu a graves impasses, quer aproveitar esta interpelação, para exigir do Governo uma real melhoria da situação das camadas sociais mais desfavorecidas do País, com especial relevo para os pensionistas. Não é admissível que no próximo Natal existam pensões do regime geral abaixo dos 15 000$00; não é admissível que as pensões, em média, aumentem menos de 14 ou 15% no actual contexto financeiro do País e da Segurança Social e num quadro em que é muito triste verificar que os aumentos dos preços dos medicamentos levam em muitos casos a que milhares de pensionistas apenas se abasteçam nas farmácias de parte das receitas médicas pondo em muitos casos a sua saúde em grande risco. Neste contexto, o PS entregará ainda hoje na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei que, por um lado, visa universalizar o acesso de todos os reformados aos aumentos de pensões independentemente do momento em que se reformaram, por outro lado visa acabar com a injustificável penalização que a inflação impõe aos futuros reformados com a actual metodologia de cálculo das pensões, que será modificada de forma a que progressivamente, e até 1992 os cinco melhores anos de salários que entram nos cálculos sejam utilizados na fórmula a preços constantes do ano de entrada do requerimento e não como até agora a preços correntes. Por fim, esse projecto visa indexar as pensões mínimas aos salários mínimos de forma a beneficiar imediatamente aqueles pensionistas com longas carreiras contributivas e que hoje recebem autênticas pensões de miséria. Trata-se de medidas que constam do nosso programa político e do nosso compromisso eleitoral e que nesse contexto são sempre actuais, mas que ainda se tornam mais urgentes face às indefinições presentes da política de rendimentos e preços. Para além disto, já está agendado, por iniciativa do PS a nossa proposta para limitar fortemente o duplo pagamento de impostos em 1989. E assim, o PS continua a trabalhar para defender o poder de compra dos portugueses.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e a sua direcção política têm sido acusados de fazerem poucas concessões à demagogia
100 I SÉRIE - NÚMERO 4e assumirem uma postura demasiadamente alicerçada tecnicamente e excessivamente articulada com a sistemática necessidade de explicitar profundamente críticas e alternativas. No essencial estas acusações são injustas mas isto dá nos toda a autoridade para exigir a redignificação do debate político e agora que se vai enterrar a querela constítucional relançar a querela doutrinaria e a luta ideológica no seu sentido mais digno Questões como as da inflação da reforma fiscal dos ataques à classe média da manutenção de horizontes cinzentos para a juventude no emprego ou na habitação são acima de tudo questões políticas A ideia de que estas questões não passam de questões técnicas que na paz social e na ausência de combate de ideias serão sempre resolvidas pelos melhores técnicos que na lógica do actual Governo são os seus incondicionais é uma ideia perigosa com aspectos de preocupante autoritarismo.
O Partido Socialista não admitirá que estas questões se discutam em circuito fechado longe da opinião publica fora da vigilância democrática das instituições e dos cidadãos.
O mito dos homens providenciais que nunca se enganam e raramente tem duvidas não necessitou de muito tempo para ser posto em causa. Que a lição dos fracassos de 88 seja aprendida pelo Governo em 89. Que o Governo saiba cumprir a sua missão Nós saberemos honrar a nossa.Aplausos do PS.O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados mais uma vez assistimos a uma intervenção do Sr Deputado Ferro Rodrigues do Partido Socialista que nos faz recordar uma coisa de que por vezes nos esquecemos é que o Partido Socialista lembra se dos trabalhadores lembra se dos reformados lembra se dos funcionários públicos e lembra se ainda das classes médias quando está na oposição.
É pena que quando está no Governo o Partido Socialista seja claramente responsável e facilmente responsabilizado por ter de forma clara causado perdas graves e substanciais do poder de compra dos trabalhadores. É perfeita e facilmente provado que o Partido Socialista quando foi responsável pelo (Governo produziu em termos de poder de compra dos funcionários públicos graves danos que agora são de mais difícil resolução mas que finalmente começaram a ser atacados pelos Governos anterior e presente do Sr. Prof. Cavaco Silva.
Por vezes quando se fala dos salários da função publica diz se que houve aumento de 6 5% e esquece se o que já foi feito este ano nomeadamente em ter mos de valorização da carreira técnica e da carreira técnica superior da função publica e do que também foi feito em termos de valorização da carreira dirigente.
Quando o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fala nos reformados e diz que as pensões de reforma são ainda muito baixas em Portugal - fácil é dizê-lo e nós até estamos de acordo com isso - eu pergunto quais foram os governos que efectivamente proporcionaram apesar de tudo aumentos das pensões de reforma a remate superiores à inflação esperada conforme já sucedeu em 1986 e 1987?
Que fez o Partido Socialista quando era responsável pelo Governo relativamente as pensões de reforma dos trabalhadores portugueses reformados? Congelou os aumentos isto é agravou o fosso dos trabalhado rés reformados em relação aos outros trabalhadores e à sociedade portuguesa em geral.
Pergunto ainda ao Sr Deputado Ferro Rodrigues se temos de ter uma interpelação de três em três meses do Partido Socialista para vir aqui dizer que se lembra agora dos reformados das classes médias etc, etc. Mas afinal o que é que o Partido Socialista fez quando foi Governo? Diga nos Sr Deputado algo sobre isso.Aplausos do PSD.O Sr Eduardo Pereira (PS): - Tem de perguntar para o Brasil ao Amândio de Azevedo.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado já hoje de manhã o Sr Deputado Vítor Constâncio de forma bastante brilhante e que me dispenso de comentar respondeu à demagogia contida nas comparações entre o período de 1983/85 e o período de 1987/88 Não vou portanto insistir num ponto que já teve a devida rés posta esta manha Aliás até me parece de baixo nível o facto de voltar a ser colocado nesta sala no período da tarde.
Fico porém muito satisfeito por verificar que a bancada do PSD está de acordo com as propostas que são feitas neste momento pelo Partido Socialista para uma melhoria actual e futura da situação dos pensionistas e reformados Veremos se depois na altura em que estes projectos forem debatidos na Assembleia a sua bancada honra essa posição.Vozes do PS - Muito bem!O Sr Presidente - Para uma intervenção tem a palavra o Sr Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que por vezes parece fazer se crer a política económica e financeira do Governo continua a ser facilitada por factores externos extremamente favoráveis.
O preço do petróleo quando medido em relação ao preço médio das exportações tem correspondido ultimamente a menos de 1/3 do nível de há quatro anos.
O dólar continua bastante depreciado em relação aos níveis atingidos em 1985.
Os termos de troca continuam a evidenciar uma melhoria de mais de 15% em relação a 1984.
A taxa de juro média sobre a divida externa desceu apreciavelmente desde 1984 até 1987.
A procura internacional continua a expandir-se a um ritmo muito satisfatório.
A adesão à CEE continua a produzir efeitos estimulantes apreciáveis sobre as nossas exportações.
E finalmente o montante dos recursos de que o País dispõe para consumo e investimento continua a ser beneficiado por transferências financeiras pró ementes (da CEE que há 3 anos não existiam mas que em 1988
26 DE OUTUBRO DE 1988 101atingirão cerca de 85 milhões de contos, ou seja, aproximadamente 1,5% do produto nacional.
Com estas condições excepcionalmente favoráveis, seria impossível que a conjuntura económica portuguesa não apresentasse vários resultados positivos como os que o Sr. Ministro das Finanças, esta manhã, aqui veio mais uma vez apregoar.
Como de costume, o Governo continua a fazer crer que tudo foi conseguido graças ao mérito da sua acção, mas todos sabemos que o que de facto sucede é que, desde o 25 de Abril até 1985, nenhum Governo teve, como o actual, possibilidades políticas de expansão da procura interna durante períodos tão prolongados como o dos últimos três anos.
O Governo continua a argumentar para mostrar que tudo se deve ao mérito das suas políticas, que nos outros países da CEE não houve nos últimos três anos melhorias económicas tão substanciais como em Portugal.
Ora o que efectivamente aconteceu foi que em nenhum país da CEE houve benefícios provenientes da conjuntura externa tão apreciáveis como no nosso País.
Em nenhum outro país da CEE houve melhorias de termos de troca tão substanciais como entre nós.
Em segundo lugar, em nenhum outro país da CEE houve durante os últimos três anos um acréscimo líquido tão importante dos recursos transferidos do exterior como sucedeu no caso português em resultado da adesão à CEE. Note-se a esse respeito que a Irlanda e a Grécia continuam a beneficiar muito mais que Portugal das transferências financeiras provenientes da CEE. Todavia, em qualquer desses dois países, os aumentos das receitas das referidas transferências ocorreram essencialmente em anos anteriores, e não desde 1986 para cá, como no nosso caso.
Em terceiro lugar, nenhum outro país da CEE tinha partido em 1985 de um ponto tão baixo do ciclo económico como o que tinha sido observado entre nós em consequência do programa de estabilização que foi necessário aplicar para corrigir o défice da balança de pagamentos, que tinha sido legado pelos governos da AD.
É por tudo isto que continua a ser essencialmente nos factores externos que encontramos as explicações para os aspectos positivos da actual situação económica. Mas não há só aspectos positivos. Há também aspectos negativos que traduzem falhanços importantes da política do Governo.
De entre esses aspectos negativos, vou referir-me, apenas, ao que respeitam à inflação.
O Governo tardou a reconhecer que iria falhar na realização da meta de inflação de 6 a 6,5%, que havia fixado para o ano corrente.
Quando o fez, há apenas 2 ou 3 meses, o Primeiro-Ministro garantiu que em Março próximo iríamos chegar ao valor inicialmente previsto para Dezembro e que, portanto, haveria um atraso de apenas 3 meses. Essa previsão vai traduzir-se também por um segundo falhanço. A mais recente posição do Governo - que segundo tudo indica vai ser o terceiro falhanço - é a de que em 1989 a taxa de inflação se situará, em termos médios, nos 6%.
Ainda que a nova previsão merecesse alguma credibilidade seria caso para se perguntar: Que foi feito do objectivo enunciado formalmente no Programa do Governo, que esta Assembleia aprovou há pouco mais de um ano, segundo o qual se asseguraria «a redução
da inflação até a estabilizar em valores próximos da média da CEE, em 1989 e anos seguintes»? Que foi feito desta promessa?
O Governo propagandeou abundantemente que as substanciais descidas da inflação em 1986 e 1987 eram essencialmente fruto da sua política, e não o resultado dos factores externos anormalmente favoráveis que atrás referi. Não é de admirar que essa propaganda tenha iludido muitos eleitores. O que é de admirar é que o próprio Governo pelos vistos acabasse por ser iludido também e tenha acreditado na sua própria propaganda. O que é de admirar é que se tenha admitido que bastaria repetir insistentemente que a inflação em 1988 desceria até os 6% a 6,5%, para garantir que isso acabaria efectivamente por acontecer, mesmo sem se aplicarem as medidas de política económica necessárias para o efeito.
Quando há três anos discutimos o programa do primeiro Governo do PSD, afirmei como se pode ler no diário da Assembleia da República: «Tenho as maiores dúvidas de quê a política anunciada pelo Governo possa permitir reduzir a inflação para os níveis da CEE, no decurso dos próximos 4 anos, como se aponta no Programa.
Concordo que, para travar o ritmo de aumento dos preços, é preciso actuar simultaneamente em muitas frentes. Mas há o problema, a que b Governo parece não dar qualquer importância, da compatibilidade entre os diferentes objectivos da política económica. Vejamos, em primeiro lugar, o que se passa com a política de regulação da procura. Nos países da OCDE, para travar a inflação foi necessário agravar o desemprego e reduzir o crescimento económico para taxas baixíssimas. Mas o actual Governo não se assusta com esses exemplos. Ele vai conseguir melhor. Ele propõe-se entrar para a história dos milagres económicos, conseguindo simultaneamente a redução da inflação, o relançamento da economia, a atenuação substancial do desemprego, e o aumento do investimento em proporções consideráveis».
A validade destas frases está hoje, finalmente, ao que parece a ser reconhecida pelo Governo. Com efeito, só nos últimos dois meses é que começámos a ouvir do lado governamental a explicação de que há um conflito entre a redução da inflação, por um lado, e o aumento do produto, do consumo e do investimento, por outro.
Embalado na sua própria propaganda, o Governo confiou imprudentemente na repetição dos milagres de origem externa ocorridos em 1986 e 1987. Nesses anos, à inflação baixou acentuadamente porque os preços das importações desceram, em virtude da desvalorização do dólar e da queda dos preços do petróleo e outros produtos primários. Em 1988, a cotação do dólar e dos preços internacionais dos produtos primários continuaram a nível muito favorável.
Simplesmente deixaram de baixar, apresentando ligeiros aumentos, e por isso deixaram de trazer novos impulsos à redução da inflação portuguesa.
Eu não pretendo deixar aqui a conclusão de que teria sido preferível apertar muito à procura interna.
Se isso tivesse sido feito, a inflação poderia actualmente ser mais baixa, mas em contrapartida, haveria mais desemprego e a produção ter-se-ia expandido menos.Aplausos do PSD.
102 I SÉRIE - NÚMERO 4Os Senhores nunca esperam pelo resto das minhas frases precipitam se sempre a aplaudir antes de aça bar o meu raciocínio e depois saem se mal. Ora dizia eu a solução que em meu entender deveria ter sido adoptada deveria ter sido a de estabelecer uma meta de inflação menos ambiciosa mas mais realista que não exigisse excessivos apertos na procura interna mas que fosse compatível com a evolução dessa procura e mantivesse a credibilidade do Governo. Ora foi isto que não foi feito. Desta vez os senhores não aplaudemRisos do PSD.Aplausos do PRD do PS e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.O pior é que em, 1989 o Governo e propõe insistir nos mesmos erros em que incorreu em 1988 Promete uma taxa de inflação média de 6% sem, garantir a sua compatibilidade coirmã política de regulação da procura. Além disso as correcções a introduzir nos salários negociados no domínio da concertação social actuarão como um factor de subida dos custos dos preços em 1989. O Governa parece apostado em criar mais um falhanço para si próprio ao prometer uma meta de inflação que ainda tem menos credibilidade que a de 1988.
A política seguida no domínio da inflação teve e virá a ter custos muito substanciais para o País.
Em primeiro lugar agra ou as incertezas quanto à inflação futura As expectativas de muitos agentes económicos são hoje as de que, o ritmo de subida dos pré cos ai voltar a acelerar em vez de continuar a descer.
Em segundo lugar a política do Governo no domínio da inflação esta em riscos de por em causa a viabilidade da concertação social que num estado democrático como o nosso pode ser uma das bases mais valiosas da política económica Os Sindicatos vão naturalmente mostrar se agora mais difíceis nas negociações depois dos maus resultados que colheram pela boa vontade com que participaram os acordos da concertação social de 1987 e 1988.