15 DE DEZEMBRO DE 199284-(431)Não havendo inscrições, vamos passar à sua votação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:A verba prevista nos mapas n, v e vi anexos à proposta de lei n.° 37/VI, respeitante à despesa do Estado com a Assembleia da República, é alterada para o montante global de 9 170 000 contos.De seguida vamos apreciar a proposta de alteração n.° 40-C, subscrita pela Deputada Maria Julieta Sampaio, relativa à inclusão de uma verba de 5000 contos na proposta de lei n.° 37/VI para a Sociedade Recreativa e Cultural 26 de Janeiro, na rubrica relativa à Subsecretaria de Estado da Cultura.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra a Sr.' Deputada Maria Julieta Sampaio.A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, a proposta está fundamentada, pelo que quero apenas deixar alguns esclarecimentos adicionais.A Sociedade Recreativa e Cultural 26 de Janeiro é muito antiga na cidade do Porto. Sempre se tem dedicado ao teatro e ultimamente à promoção dos jovens. E como o Sr. Secretário de Estado da Cultura, aquando da discussão na especialidade, se mostrou de uma enorme abertura à promoção do teatro em Portugal, especialmente do teatro amador, penso que os Srs. Deputados do PSD vão por certo ser sensíveis a esta proposta.O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.° 40-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem a inclusão da dotação de 5000 contos no Orçamento do Estado para 1993.Srs. Deputados, a proposta de alteração n.° 37-C foi retirada. Julgo que é substituída por outras propostas.Passamos à proposta de alteração seguinte, a n.° 38-C, que é subscrita pelo PS e que propõe um aumento de 200 000 contos para a verba utilizada no combate à sida.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta está relacionada com a importância do combate à sida e com a grande preocupação que esta doença causa na opinião pública portuguesa, bem como é devida à elevada perigosidade da sua difusão.Esta questão já foi levantada na Comissão de Saúde ao Sr. Ministro. De facto, ficámos com a sensação de que quaisquer reforços neste combate seriam bem acolhidos. Pensamos que é um domínio onde não se podem regatear apoios, dada a sua perigosidade e importância. Aquilo que agora se diminuir em despesas pode amanhã vir a ser multiplicadíssimo em termos de custos inevitáveis, pelo que fazemos a sugestão deste reforço, combate que é feito não num sentido de matar o fenómeno, o que é difícil, mas de tentar evitar a sua difusão e fazer com que maistarde não nos venhamos a arrepender de termos sido modestos neste aumento.Perguntar-me-ão se há a certeza de que é necessário. Pelos elementos que temos é necessário, e, por outro lado, sabemos que este dinheiro é bem aplicado, sabendo de antemão que não podemos ter um orçamento como o previsto e daí propormos este aumento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, pretendo apenas perguntar ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se é capaz de me informar de qual a verba que está inscrita no Orçamento do Estado para efeitos de combate à sida, que desconheço.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A verba consta do anexo que o Sr. Ministro da Saúde distribuiu em Comissão. Posso facultá-la ao Sr. Deputado Rui Rio!O Sr. Rui Rio (PSD): — Fico-lhe agradecido, pois não tenho aqui o anexo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, é apenas para prestar alguns esclarecimentos adicionais. Compreendo a posição do Sr. Deputado Rui Rio. É pena não estar presente ninguém da Comissão de Saúde que, neste momento, pudesse esclarecer o assunto. De qualquer modo, esta verba corresponde a um reforço de cerca de 50 % relativamente à verba proposta pelo Ministério da Saúde.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo objecções, vamos proceder à votação da proposta de alteração n.° 38-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem um aumento de 200 000 contos para as verbas utilizadas no combate à sida tendo em conta a grande preocupação que esta doença constitui para a opinião pública e a elevada perigosidade da sua difusão.Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração seguinte, a n.° 43-C, que é subscrita pelo PS, e que não é propriamente uma proposta, pelo que não será susceptível de votação. É uma proposta de alteração ao orçamento da área da juventude.Srs. Deputados, tanto quanto me lembro, pela forma como decorreu a reunião conjunta das Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Juventude, esta proposta não alterava em nada a dotação atribuída à Secretaria de Estado da Juventude. Procedia sim, a uma distribuição interna dessa verba de um modo diferente pelos diversos programas e actividades. É, pois, uma proposta feita a um nível mais desagregado do que o habitual ser discutido ao nível do Orçamento. Provavelmente só com boa vontade é que deve ser feita aqui.