II SÉRIE-B — NÚMERO 13 802 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 949/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna Inoperacionalidade dos helicópteros Kamov do Estado  N.o 950/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Trabalhadores do departamento de identificação civil do Instituto dos Registos e Notariado  N.o 951/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Portaria em falta relativa à obtenção, a título excecional, pelos clínicos gerais, do grau de especialista em medicina geral e familiar  N.o 952/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição por descargas de efluentes líquidos no rio Douro proveniente de embarcações turísticas  N.o 953/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Falta de condições de funcionamento na Escola Artística António Arroio e necessidade urgente de conclusão das obras  N.o 954/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Conclusão das obras na Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa  N.o 955/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) continua à espera das obras prometidas  N.o 956/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de resposta da ACT às queixas apresentadas no aeroporto de Lisboa  N.o 958/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação  N.o 959/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Economia Problemas ambientais – Siderurgia Nacional, SA – atualização de informação  N.o 960/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério do Ambiente Condições de funcionamento da empresa Carmona, SA, em Azeitão  N.o 961/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Acordo de colaboração entre a ARSLVT e o Município do Seixal – Unidade de Saúde de Corroios  N.o 962/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Contrato programa entre a ARSLVT e o Município de Palmela – Unidade de Saúde de Pinhal Novo  N.o 963/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Contrato programa entre a ARSLVT e o Município de Sesimbra – Unidade de Saúde de Sesimbra e outras  N.o 964/XIII/3.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Protocolo de colaboração entre a ARSLVT e o Município de Moita – Unidade de Saúde de Baixa da Banheira N.o 965/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Acesso a tratamentos de oncologia no Hospital de Torres Vedras, do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 967/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS) Ministério da Administração Interna Centro Nacional de Educação Rodoviária na Guarda