16 DE MARÇO DE 2021 25 medidas urgentes para salvaguardar o futuro da PMA no SNS em Portugal.»II – O CDS-PP considera crítico o tema da demografia e tendo vindo, ao longo dos anos, a apresentar diversas iniciativas legislativas com propostas concretas de incentivo à natalidade. Defendemos que inverter a tendência de queda da natalidade em Portugal é um desígnio nacional, garante do equilíbrio social, da vitalidade económica e da solidez dos sistemas de proteção social. A este propósito, importa afirmar que a infertilidade é uma realidade crescente que contribui, certamente, para o problema de natalidade em Portugal. De acordo com a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a infertilidade «é o resultado de uma falência orgânica devida à disfunção dos órgãos reprodutores, dos gâmetas ou do concepto. Um casal é infértil quando não alcança a gravidez desejada ao fim de um ano de vida sexual contínua sem métodos contraceptivos (...) em que a mulher tem menos de 35 anos de idade e em que ambos não conhecem qualquer tipo de causa de infertilidade que os atinja. Também se considera infértil o casal que apresenta abortamentos de repetição (a partir de 3 consecutivos).» E, também de acordo com a APF, «a prevalência da infertilidade conjugal é de 15-20% na população em idade reprodutiva. A taxa de infertilidade masculina é similar à taxa de infertilidade feminina. Em média, 80% dos casos apresentam infertilidade nos dois membros do casal, sendo, geralmente, um mais grave do que o outro. A infertilidade tem aumentado nos países industrializados devido ao adiamento da idade de concepção, à existência de múltiplos parceiros sexuais, aos hábitos sedentários e de consumo excessivo de gorduras, tabaco, álcool e drogas, bem como aos químicos utilizados nos produtos alimentares e aos libertados na atmosfera.» Não será demais recordar que em Portugal existem cerca de 300 000 casais inférteis (15% da população em idade reprodutiva). III – A pandemia de COVID-19 trouxe, como sabemos, consequências dramáticas a todos os níveis e em todas as áreas e setores sendo um dos mais afetados, naturalmente, o setor da saúde. Consultas, cirurgias, exames complementares de diagnóstico e terapêutica, rastreios, tratamentos adiados. Milhões de portugueses, em consequência da suspensão da atividade programada, ficaram sem acesso a cuidados de saúde. E, conforme se pode verificar pelos dados do CNPMA acima citados, a atividade de PMA também se ressentiu de forma demasiado acentuada. Muitas mulheres que desejam ter filhos viram os seus tratamentos de PMA adiados, muitas foram excluídas das listas por atingirem o limite de idade e, em consequência, o seu desejo de constituir família, de ter filhos, acabou por ser-lhes negado. Os problemas das listas de espera para acesso a tratamentos de PMA, em particular no setor público, arrastam-se há anos e agravaram-se com a pandemia. O Estado tem a obrigação de, pelo menos, fazer um maior investimento nesta área pois ao fazê-lo estará, também, a investir no tão necessário aumento da natalidade no nosso País. Neste sentido, o CDS-PP entende ser da maior pertinência acolher as recomendações do CNPMA e recomendar ao Governo que elabore um plano de recuperação da atividade de PMA em contexto de COVID-19, assente no reforço de recursos humanos e financeiros nos centros públicos e na contratualização de tratamentos de PMA em centros do setor privado. Este plano será determinante para todos os casais que o desejam, mas não conseguem, possam ter filhos. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que elabore um plano de recuperação da atividade de PMA em contexto de COVID-19, assente nos seguintes pressupostos: 1 –  Reforço de recursos humanos e financeiros nos centros públicos de PMA, com vista à recuperação das listas de espera e à retoma da atividade; 2 –  Contratualização de tratamentos de PMA em centros do setor privado, sempre que estes demonstrem