S DE ABRIL DE 199774-(25)No que em concreto respeita à APIFARMA, esclarece-se V. Ex.a de que foi já acordado o texto do protocolo, aguardando-se, neste momento, a assinatura do mesmo.20 de Março de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 540/VII (2.°)-ACi do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Observatório do Ambiente e a avaliação do desempenho ambiental das autarquias e obras previstas, locais e respectivos prazos.Registei com muito interesse as suas preocupações relativamente à avaliação feita pela revista Fórum Ambiente quanto ao desempenho ambiental das autarquias portuguesas, expressas no requerimento n.° 540/VII (2.°)-AC, de 31 de Janeiro de 1997.Desejo, no entanto, esclarecer o Sr. Deputado, desde já, de que o Ministério do Ambiente é totalmente estranho a todo o processo de avaliação em referência.Aquele foi realizado pelos seus autores de forma completamente independente deste Ministério e publicado na revista Fórum Ambiente no seu número de Fevereiro de 1997./. ° pergunta. — A caracterização rigorosa da natureza jurídica, técnica e estatutária do Observatório do Ambiente, bem como das respectivas atribuições.Resposta.—Trata-se de uma associação sem Fins lucrativos, constituída, nos termos do n.° 2 do artigo 64.° do Código do Notariado, no dia 9 de Novembro de 1995, data em que foi registada no 14.° Cartório Notarial de Lisboa, conforme consta da documentação anexa. A associação tem a sede no lugar de Palhota, freguesia da Valada, concelho do Cartaxo, e rege-se pelos estatutos de que se junta cópia.Realça-se o facto de esta associação não estar registada no IPAMB.2." pergunta. —Os critérios e fundamentos técnicos que presidiram à elaboração dos supramencionados estudos e avaliações e como conduziu a sua utilização às conclusões divulgadas na imprensa.Resposta. —Tal como já afirmei anteriormente, o Ministério do Ambiente foi alheio a todo este processo e os esclarecimentos que se seguem foram respingados, exclusiva e directamente, do artigo em referência, cuja cópia se envia em anexo.A avaliação do desempenho ambiental dos municípios sob o título «Ranking Ambiental dos Municípios» foi publicada a p. 37 da revista Fórum Ambiente, produzida por Caderno Verde — Comunicação e Educação Ambiental, S. A., pessoa colectiva n.° 503206296, com sede na Avenida do Duque de Loulé, 44. O texto é do engenheiro Pedro Vieira e a avaliação foi organizada em colaboração com o Observatório do Ambiente, conforme vem expresso na 1.° página do trabalho em causa.Foram utilizados, como dados de base, para a avaliação, conforme consta da «caixa» sob o título «No Centroda Polémica» (integrada no trabalho), os dados oficiais do Ministério do Ambiente; Instituto da Água, Instituto da Conservação da Natureza e Instituto Nacional de Estatística.Para efeitos da avaliação, foram considerados 10 parâmetros, indicados no quadro abaixo, com o respectivo factor de ponderação.Cada parâmetro tem uma valoração de 1 a 5, de acordo com os critérios descritos na legenda dos 10 mapas de Portugal que ilustram o trabalho.Os concelhos são coloridos, nos mapas, de acordo com os valores atribuídos, pelos autores, em relação a cada um dos parâmetros considerados."VER DIÁRIO ORIGINAL"O somatório de todos os valores atribuídos a cada um dos concelhos, tendo em conta o factor de ponderação de cada parâmetro, constitui o valor que permitirá estabelecer o ranking pretendido.O ranking ambiental dos concelhos é, assim, construído, dispondo estes por ordem decrescente do somatório dos valores atribuídos a cada um, de acordo com a metodologia indicada anteriormente.20 de Março de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.Nina. — O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 542/VII (2.3)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o balanço da Intervenção Operacional da Renovação Urbana (IORU) (medida n.° 2 «Reabilitação das zonas degradadas»), e balanço dos resultados da IORU.Em referência ao ofício da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares n.° 632, de 14 de Fevereiro de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 542/VII (2.°)--AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), junto envio os elementos requeridos, que se reportam à situação de encerramento do exercício de 1996, e que consistem nos seguintes documentos:a) Quadro síntese da execução da Intervenção Operacional Renovação Urbana (IORU); . b) Quadro relativo ao investimento programado, aprovado c realizado por medidas;