I SÉRIE — NÚMERO 44 4 pelo anterior Governo, tem um efeito recessivo na economia, e isso reflete-se em menores rendimentos e em menor Produto. Por isso, adotou uma política de consolidação orçamental moderada, que fez crescer o emprego, aumentar as contribuições sociais e reduzir as prestações de desemprego. Dizia o ex-Presidente Jorge Sampaio, numa frase tantas vezes mal interpretada, que «há vida para além do défice». É verdade, o controlo do défice, ter as contas públicas em ordem não é um objetivo em si mesmo, é apenas um meio para se alcançarem outros objetivos. É talvez a altura certa para recordar quais são esses objetivos. Portugal, melhor dizendo as portuguesas e os portugueses aprenderam por experiência própria, e por três vezes em democracia, as consequências de finanças públicas insustentáveis. Ficamos à mercê de quem nos empresta dinheiro, dos nossos credores, e perdemos a soberania nacional. A nossa autonomia como País, para implementarmos as políticas que servem o bem-estar da nossa população, reduz-se. De que serve estar inscrito na Constituição que somos um País soberano se, na prática, o défice e a dívida têm um tal peso excessivo que tornam essa soberania uma ficção? De nada serve! O défice de 2016, claramente abaixo dos 2,5% do PIB, é por isso, e não é demais repeti-lo, um resultado fundamental. Permitirá a Portugal sair do procedimento dos défices excessivos, isto é, sair do radar europeu. É essencial que Portugal volte a ganhar credibilidade internacional na sua capacidade de manter umas finanças públicas sãs. Credibilidade está associada a reputação e reputação a confiança. É esta confiança, dos nossos cidadãos, dos nossos parceiros europeus, dos nossos credores, que permite melhorar as condições do nosso financiamento futuro, reduzindo os encargos com a dívida pública e libertando esses recursos para melhor servir as populações. Sr. Primeiro-Ministro, certamente que os partidos à direita do PS tentarão desvalorizar este resultado, dizendo que a dívida pública é mais importante do que o défice e que não se iniciou ainda a trajetória descendente do peso da dívida. Importa aqui lembrar que essa trajetória foi ascendente em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015, se considerarmos a dívida líquida de depósitos. Aplausos do PS.Para que ela se reduza de forma sustentada, é necessário reduzir as necessidades de financiamento do Estado. Ora, como todos sabemos, o sistema financeiro tem exigido, e vai continuar a exigir em 2017 — com a Caixa Geral de Depósitos — um esforço de injeção de capital por parte do Estado. É por demais claro que houve uma pesada herança deixada a este Governo no sistema financeiro, de situações não resolvidas e sucessivamente adiadas: no BANIF, no Novo Banco, na Caixa Geral de Depósitos, para citar apenas os casos mais importantes. A resolução destes problemas no sistema financeiro pelo Governo de V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, tem exigido um esforço suplementar de endividamento para além do que deriva do défice orçamental. Em resumo, o resultado do défice é importante, pois contribui para o aumento da nossa credibilidade internacional e reduz as necessidades de financiamento do Estado. Mas também é importante o saneamento do sistema financeiro, que o Governo está a efetuar, e de algumas empresas públicas não financeiras, pois ambas têm tido necessitado de capital adicional. Obviamente que «uma andorinha não faz a Primavera» e a confiança demora anos a construir. Este é apenas, adaptando Sérgio Godinho, o «primeiro ano das nossas vidas», isto é, o primeiro ano desta Legislatura. É por isso necessário ser muito rigoroso na execução orçamental de 2017 e começar, desde já, a preparar o exercício de 2018, onde se deverá iniciar a abertura gradual das carreiras e a atualização das remunerações dos trabalhadores em funções públicas, que, sabemos, irá ter um impacto orçamental. Sr. Primeiro-Ministro, de pouco serviria só a redução do défice sem crescimento económico e sem emprego. No campo económico, os dados do final do ano são também animadores. Existe uma melhoria dos indicadores de sentimento económico — EUROSTAT — e do clima económico — INE — no final do ano de 2016, atingindo os valores mais elevados desde 2007. Aplausos do PS.