3 DE JULHO DE 2014 55 O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sobre o IVA da restauração, o que nós temos é a descida de impostos. Como já lhe disse aqui uma vez, o Sr. Ministro dizia que o anterior Ministro da Economia era simpático, tinha boas ideias, mas não tinha força política porque não conseguia fazer vingar nenhuma das suas ideias em Conselho de Ministros. O Sr. Ministro é a mesma coisa, pois tem boas ideias, mas o que nós temos é aumento de impostos em vez de descida de impostos. E eu faço-lhe a justiça de referir que o senhor também é simpático e até tem boas ideias, mas, de facto, não as consegue implementar. Termino, referindo que há um grande consenso político e social sobre o aumento do salário mínimo para ajudar a melhorar a procura interna. Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro: para quando o amento do salário mínimo? É que só o Governo é que está fora desse consenso e penso que podemos tratar desse assunto muito rapidamente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, nos últimos momentos desta sessão legislativa, creio que vale a pena fazer um balanço do que foi este ano. Não lhe diria, Sr. Ministro, que há um ano atrás não estaríamos aqui a falar do Programa de Ajustamento, ou mesmo do segundo resgate, porque isso, creio eu, já é uma questão ultrapassada... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portugal cumpriu, nós cumprimos e, portanto, disso não falaremos mais. Aliás, a oposição, sobre essa matéria, muito convenientemente, nunca mais disse nada. Mas não foi apenas nisso que Portugal mudou. É verdade que a taxa de desemprego é ainda alta, mas, apesar de tudo, conseguimos, num ano, diminui-la em mais de dois pontos percentuais. Lembro-me bem que, ainda há alguns meses, quem se atrevesse nestas bancadas — e muitos de nós atreveram-se — a falar em sinais tímidos de recuperação económica, dizendo que era preciso ter cautelas mas que havia boas notícias, era logo ferozmente criticado. E diziam-nos: «Os senhores negam-se a ver a espiral recessiva». Pois bem, agora é a oposição que meteu a espiral recessiva na gaveta, pois percebeu que não houve nenhuma espiral recessiva e consegue finalmente reconhecer os sinais que são crescentemente fortes e existentes. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Destes sinais, salientaria não só as exportações, mas, sobretudo, o turismo, que teve, no ano passado, o seu melhor ano de sempre e que continua, nestes primeiros meses, e até abril, a crescer a taxas superiores a 10%, nesse setor que a oposição também costumava dizer que não estava a arrancar nem a recuperar. Como nunca achámos que o Estado fosse o alfa e ómega da economia e que atirar dinheiro e investimento público para cima de tudo fosse a solução para o crescimento, o que lhe pergunto é o seguinte: do ponto de vista daquilo que o Estado pode fazer para fomentar a desburocratização, o investimento privado e a competitividade, o que é que mais podemos fazer para continuar neste caminho que, e muito bem, o Sr. Ministro chamou de recuperação económica, de confiança e de esperança? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.