I SÉRIE — NÚMERO 51 46 para os trabalhadores custos que são das empresas, para que elas possam aumentar os seus lucros. Parece-nos que são aspetos essenciais na abordagem a estas questões do teletrabalho e das plataformas digitais. Sobre as questões da saúde, Sr. Primeiro-Ministro, esta epidemia veio deixar, de facto, à evidência a falência das teses liberais e neoliberais, particularmente aquelas que apontam no sentido do desmantelamento do Estado. Não fossem os serviços públicos, não fosse a intervenção do Estado e, certamente, teríamos hoje um País arrasado com as consequências da epidemia. Destaco, particularmente, o papel imprescindível do Serviço Nacional de Saúde na resposta que foi dada à epidemia e que tem, naturalmente, que ser complementada.  Eu diria, Sr. Primeiro-Ministro, que esta é uma lição incontornável da epidemia, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja na escola pública, seja na segurança social, ou no conjunto dos serviços públicos e das funções do Estado: é o reforço dos serviços públicos, é o reforço das funções sociais do Estado, por muito incómodo ou por muita eventual azia que deixe ao liberais da praça, que tem de ser a solução, não apenas para a resposta imediata, mas a solução de futuro para os problemas do País. O Governo concretizou, há poucos dias, uma medida inscrita no Orçamento do Estado relativa à recuperação dos atrasos nos cuidados de saúde primários, concretizando o mecanismo de incentivo aos profissionais. Trata-se, de resto, de uma medida inscrita no Orçamento por proposta do PCP, mas sobretudo de uma solução indispensável para responder aos doentes que têm cuidados em atraso. As questões relacionadas com o subsídio de risco, também já aqui hoje abordadas, são uma matéria incluída no Orçamento do Estado que tem de ser concretizada em toda a sua extensão, não apenas em relação aos profissionais de saúde, mas em relação a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, e, de resto, com o novo confinamento, o Governo foi obrigado, novamente, a identificar os trabalhadores dos serviços essenciais. Não há razão para que, em março, esse pagamento ainda não esteja concluído. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à saúde, em concreto, há medidas que são absolutamente essenciais hoje, como o eram em maio de 2020, particularmente no que tem a ver com o reforço das equipas de saúde pública, da capacidade de rastreio e de testagem, medidas em relação às quais não há a possibilidade de serem concretizadas com eficácia se não forem reforçadas as estruturas de saúde pública. Sabemos que não é possível formar de um dia para o outro médicos ou outros profissionais de saúde, mas é preciso, de um dia para o outro, tomar medidas de reforço das equipas de saúde pública, para que elas estejam em condições de fazer o rastreio de contactos, fazer o isolamento das pessoas e garantir a testagem com critério, para garantir a capacidade de interrupção das cadeias de transmissão. Por isso, insistimos sempre, Sr. Primeiro-Ministro, também há medidas sobre essas matérias incluídas no Orçamento do Estado. Em concreto, que medidas é que o Governo vai tomar nos próximos tempos para garantir que o designado desconfinamento possa ser feito com uma perspetiva de segurança e de certeza relativamente ao futuro, que não queremos que seja de novos confinamentos? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que o Governo tem feito para reforçar o Serviço Nacional de Saúde não é de agora, já vem de há mais de uma Legislatura, e traduziu-se num investimento financeiro e num investimento em recursos humanos sem precedentes. Naturalmente, a área da saúde pública é, hoje, uma área muito referida, na qual se revelam desinvestimentos de várias décadas que temos procurado reverter. Mas o que vale a pena sublinhar é aquilo que, de facto, vamos fazer para continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, não só através de recursos humanos em geral, cumprindo o que tem sido o quadro de referência de contratação de 8400 profissionais de saúde num horizonte de dois anos, que, praticamente, já foi cumprido no ano de 2020, mas que pretendemos continuar a acompanhar no ano de 2021, como as questões relacionadas com a estabilidade dos vínculos de trabalho das pessoas que correspondem a necessidades definitivas de serviço, mas também com aquilo que é mais importante e que são as respostas aos portugueses.