26 DE JULHO DE 2014 21 destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de 75 instalações das Nações Unidas foram atingidas pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos e 18 técnicos de saúde foram feridos. A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya, divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais, pelo menos, 17 crianças, constitui um ato de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua natureza, não pode deixar ninguém indiferente. Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades, constitui, nesta circunstância, uma abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria noção de humanidade. A observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia após dia envergonha o mundo. Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza Com esta operação, Israel confessa, uma vez mais — depois do falhanço recente de mais uma ronda de negociações — a sua recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestiniana conforme com o direito e a legalidade internacional, que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o pleno exercício do direito legítimo e inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e à liberdade. Ao mesmo tempo, com os bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de Gaza, Israel procura acentuar a desagregação do território palestiniano, concretizada por via da construção e alargamento da colonização nos territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça condenou como ilegal e ilegítimo. Por muito poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino. Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades. Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de julho: 1 — Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim imediato e incondicional; 2 — Reclama do Governo português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação e a sua concretização através dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos; 3 — Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestiniana da faixa de Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinianos nas cadeias israelitas; 4 — Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos ocupados em 1967 e a defesa do direito inalienável do povo palestiniano à constituição de um estado livre e soberano com Jerusalém Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinianos, consonante com o direito e a legalidade internacional». Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 209/XII (3.a) — De condenação pela violência na faixa de Gaza (PS e BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e 2 Deputados do PS (João Soares e Rosa Maria Albernaz), votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 5 Deputados do PS (João Paulo Correia, João Paulo Pedrosa, Jorge Fão, Marcos Perestrelo e Pedro Delgados Alves). Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.a Presidente, para anunciar que a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.