57 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007IV – Audição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários1 — Introdução1 — O Presidente da COF inseriu a Audição do Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no programa de audição anual das entidades reguladoras do sistema financeiro, iniciado pela COF em 2006.2 — O Presidente da COF justificou também a audição com a dinâmica resultante da alteração do enquadramento regulamentar do mercado de capitais, a qual, segundo considerou, introduz um conjunto de desafios significativos, quer para os operadores do mercado, quer para as entidades reguladoras, bem como para a própria Assembleia da República. Esta dinâmica tem um enquadramento comunitário que resulta da criação do mercado único de serviços financeiros1, mas os parlamentos nacionais têm também um papel insubstituível a desempenhar na mesma.2 — Síntese das principais questões técnicas3 — Efectua-se em seguida um resumo das posições e informações apresentadas pelo Presidente da CMVM, organizado em torno das questões técnicas que a UTAO tem como as principais.2.1 — Evolução recente do mercado de capitais português4 — Actividade. A análise da evolução recente dos mercados de capitais centrou-se no comportamento do segmento accionista, e em particular nas transacções que têm lugar no mercado regulamentado Euronext Lisbon. No ano de 2006, com continuidade nos dois primeiros meses de 2007, a valorização e o volume de transacções naquele mercado cresceram bastante acima da média europeia. Este comportamento resultou num aumento do peso da capitalização bolsista no PIB, que tem vindo a recuperar gradualmente desde 2002.Em 2006, registou-se uma recuperação significativa, voltando a ser ultrapassado o limiar dos 50% do PIB.Este rácio é, no entanto, ainda relativamente reduzido em termos internacionais. Na UE, a média está próximo dos 90%. A evolução em 2006 e 2007 beneficiou de algumas operações de introdução em bolsa, designadamente em resultado de operações de privatização.5 — Alteração nas infra-estruturas internacionais de negociação com impacto no mercado português.Destaca-se a associação entre a Euronext e a New YorK Stock Exchange, que se traduz na aquisição, por uma entidade norte-americana, da bolsa europeia Euronext NV – holding da Euronext Lisbon. Esta associação traduziu-se numa oferta pública sobre a Euronext NV que terminou no dia 21 de Março. Foi sujeita a uma autorização prévia pelo colégio de reguladores, no qual a CMVM está integrada e, nalguns mercados europeus, como o português e o holandês, foi mesmo sujeita a autorizações pelos ministros das finanças e, no caso do mercado norte-americano, pela SEC-Securities and Exchange Commission (a entidade reguladora do respectivo mercado de capitais). Foi uma operação muito acompanhada pelos reguladores europeus, traduzindo-se mesmo na assinatura de um memorando de entendimento entre o colégio de reguladores do Euronext e a SEC, de forma a articular a supervisão das duas entidades que manterão a sua autonomia de funcionamento. Esse memorando procura também prevenir que não haja contaminação regulatória entre os mercados norte-americano e europeu, ou seja, que não haja extensão ou transmissão de iniciativas regulatórias americanas ao mercado europeu nem vice-versa. 6 — Eventos nacionais significativos. Destacaram-se a realização de 12 OPA nos últimos doze meses.Nestes momentos de grande actividade no mercado de capitais, a CMVM intervém nomeadamente na supervisão diária da informação prestada por oferentes e sociedades visadas, acautelando o cumprimento dos deveres previstos no Código do Mercado de Valores Mobiliários e nos Regulamentos e facilitando o acesso                                                            1 Veja-se a este propósito a Caixa — ―Mercado de Serviços Financeiros: Regulação e Concorrência‖ na Nota Tçcnica da UTAO ―Comissão de Orçamento e Finanças: Audição da Autoridade da Concorrência (7 de Março de 2007)‖