218-(78)II SÉRIE-B — NÚMERO 35MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1045/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP)", sobre a aplicação doDecreto-Lei n.° 47 587, de 10 de Março de 1967.Em resposta ao vosso ofício n.° 3844/SEAP/96, de 28 de Junho, informamos V. Ex.° de que o assunto objecto do requerimento em epígrafe está a ser objecto de análise por este Ministério, no âmbito da revisão curricular em curso nó ensino secundário.Assim sendo, as medidas que eventualmente irão ser levadas a cabo relativamente ao despacho n.° 30/SEED/95, de 24 de Julho, serão integradas na referida revisão, que se regerá, além do mais, pelos princípios consagrados na nossa lei fundamental, ps quais, segundo nosso entendimento, devem ser exemplarmente observados pela Administração.Lisboa, 3 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1049/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados Antonino Antunes, Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD), sobre uma unidade de queimados para o Norte do País, com transporte de doentes eficiente e rápido.Reportando-me ao ofício n.° 3708, de 24 de Junho de 1996, e em referência ao solicitado no requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de junto remeter a V. Ex.° cópia da informação elaborada pelo director clínico do Hospital de Santa Luzia em 26 de Junho de 1996 sobre o assunto, a fim de melhor elucidar acerca das questões levantadas pelos Srs. Deputados no requerimento em epígrafe.1 — No que respeita à situação do número dos recursos disponíveis na região para o atendimento de. situações de queimados, cabe levar ao conhecimento de V. Ex." que, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o assunto encontrava-se já à data dos acontecimentos a ser objecto de estudo por parte do conselho de administração da ARS Norte, no âmbito global de uma reestruturação dos serviços de urgência.2 — Conforme consta do relatório elaborado pela Comissão Nacional de Reestruturação das Urgências, a região Norte encontra-se numa situação deficitária no que se refere ao número de camas disponíveis para o tratamento de queimados graves, quando considerado o rácio estimado pela Comissão de 5,7 camas/milhão de habitantes.Este défice situa-se na ordem das seis camas na região Norte, verificando-se uma assimetria na distribuição de recursos, com excesso na zona Centro de seis camas (igual ao défice da região Norte).3 — Apesar de constituir proposta da Comissão a criação de uma nova unidade de queimados com cinco, seis cama no Norte, e até à concretização dessa medida, considera o conselho de administração da ARS Norte existirem condições para ultrapassar eventuais necessidades acrescidas de internamento de doentes com queimaduras graves desde que sejam garantidos os meios adequados de evacuação/ transporte daqueles doentes, inclusive pela utilização de meios aéreos, se necessário.4 — A utilização de meios aéreos disponibilizados pela Força Aérea Portuguesa é já um procedimento habitual sempre que haja necessidade de transporte urgente de doentes entre hospitais, mantendo o Ministério da Defesa disponível um helicóptero para o efeito.5 — No que respeita ao HospitaJ da Prelada, hospitaJprivado, integrado na rede hospitalar em regime de cooperação, desde 1988, data da assinatura do protocolo pela então Ministra da Saúde, impõe-se. anotar que o mesmo dispõe de uma unidade de queimados destinada à zona Norte, obri-gando-se este a receber todos os doentes queimados enviados por departamentos do SNS, sem limitações horárias e ou dias do ano, conforme o disposto nos pontos 14 e 15 do referido protocolo.Neste sentido, a Administração Regional de Saúde do Norte tomou já algumas medidas junto da administração daquele Hospital tendentes ao esclarecimento dos factos.Lisboa, 23 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1054/VIJ (l.")-AC, do Deputado Sérgio Vieira (PSD), sobre o Centro de Saúde de Ramalde.Em resposta ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima referido, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 3853, de 28 de Junho de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:A construção do Centro de Saúde de Ramalde foi incluída no PLDDAC 95, por ter sido considerada uma das primeiras prioridades do distrito do Porto.No entanto, em Março de 1995 e face a dificuldades na obtenção do terreno, a Sub-Região de Saúde do Porto solicitou a substituição deste projecto pelo da extensão de saúde de Freamunde, cujo processo se encontrava em fase mais adiantada. Tal substituição veio a ser autorizada pela direc-tora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento em 21 de Setembro de 1995.Mais se esclarece V. Ex.° de que entretanto têm vindo a prosseguir as diligências junto da Câmara Municipal do Porto com vista à definição e disponibilização do terreno adequado para o Centro de Saúde de Ramalde. Contudo, o processo não se encontra ainda resolvido, para o que certamente tem • contribuído a reconhecida falta de terrenos livres na cidade do Porto.Lisboa, 23 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1058/VLT (l.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação na