PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15  estava impossibilitado de se deslocar. que, oportunamente, enviará atestado médico 15/2015 Inspetor Eduardo Dias da Costa Convocatória para audição no dia 7-4-2015 Enviou of. a dar contato atualizado - Compareceu no dia e hora indicados 14/2015 Inspeto Mário Coimbra Mendes Convocatória para audição no dia 7-4-2015 - - Compareceu no dia e hora indicados 13/2015 Inspetor Herculano Morgado Convocatória para audição no dia 7-4-2015 - - Compareceu no dia e hora indicados 12/2015 Inspetor Condesso Franco Convocatória para audição no dia 7-4-2015 - - Compareceu no dia e hora indicados 11/2015 Dr. Joaquim Gonçalves Convocatória para audição no dia 7-4-2015 - - Compareceu no dia e hora indicados 10/2015 IGF Agendamento da audição dos Inspetores para o dia 7-4-2015, na sequência da apresentação do Relatório Final sobre FDMU: - Dr. Fernando Lobo do Vale (Chefe da Equipa) - Dra. Conceição Rodrigues - Dra. Ana Filipa Gonçalves - - Compareceram no dia e hora indicados 09/2015 PAR Informação de recomeço da atividade da XCPITC em 7-4-2015 - - - 08/2015 Testemunha n.o 2 Informação de que será agendada, oportunamente, audição perante a XCPITC - - Não atendeu na morada indicada 07/2015 Major Canto e Castro Informação de que será agendada, oportunamente, audição perante a XCPITC Informa que está disponível para respondeu à XCPITC - Audição realizada por videoconferência no dia 21-4-2015 06/2015 PGR Solicitação de contato do  Dr. Joaquim Gonçalves, Magistrado do Ministério Público. Informa que o Procurador Joaquim Gonçalves encontra-se na situação de aposentado e fornece contato atualizado - Compareceu na audição marcada para dia7-4-2015 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________16
16  05/2015 Serviço de Registo de Contribuintes Solicitação de contato de   - Maria Cecília Quintanilha, secretária da empresa de Explosivos da Trafaria em 1980;  - Dr. Joaquim Gonçalves, Magistrado do Ministério Público. Informa que Maria Cecília Quintanilha faleceu em 7-1-2007 - - 04/2015 Instituto de Segurança Social Solicitação de contato de   - Maria Cecília Quintanilha, secretária da empresa de Explosivos da Trafaria em 1980;  - Dr. Joaquim Gonçalves, Magistrado do Ministério Público. Sem contato - Falecida 03/2015 Instituto de Registos e Notariado Solicitação de contato de   - Maria Cecília Quintanilha, secretária da empresa de Explosivos da Trafaria em 1980;  - Dr. Joaquim Gonçalves, Magistrado do Ministério Público. Informa que não tem elementos sobre o solicitado  - - 02/2015 RTP Reforço do pedido do envio de imagens na sequência de Acórdão do STJ Enviado 1 DVD com imagens não exibidas  da tragédia de Camarate - Visualizado pelos Srs. Deputados em 3-12-2014 19/2014 Secretário do Conselho de Estado Solicitação de encaminhamento de Perguntas por escrito ao Dr. Francisco Pinto Balsemão Informa que o CE deliberou autorizar o  depoimento por escrito  - Depoimento recebido na XCPITC 18/2014 Secretário do Conselho de Estado Solicitação de encaminhamento de Perguntas por escrito ao Prof, Marcelo Rebelo de Sousa Informa que o CE deliberou autorizar o  depoimento por escrito - Depoimento recebido na XCPITC 17/2014 Secretário do Conselho de Estado Solicitação de encaminhamento de Perguntas por escrito ao General António Ramalho Eanes Informa que o CE deliberou autorizar o  depoimento por escrito - Depoimento recebido na XCPITC 16/2014 Dr. Francisco Pinto Balsemão Envio de lista de perguntas por escrito - - Respondeu em 13-1-2015 15/2014 Prof. Marcelo Rebelo de Sousa Envio de lista de perguntas por escrito - - Respondeu em 7-1-2015 14/2014 General Ramalho Eanes Envio de lista de perguntas por escrito - - Respondeu em 23-01-20\5  13/2014 RTP Solicitação do envio de imagens na sequência de Acórdão do STJ Enviado 1 DVD com imagens não exibidas  da tragédia de - Visualizado pelos Srs. Deputados em 3-12-1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________17
17  Camarate 2014 12/2014 MNE Solicitação do envio à Comissão de fotocópia do "oficio 319, de 28Nov80, da S/G do MNE e docs anexos", 11/2014 MDN solicitação do envio à Comissão de fotocópia do "oficio 319, de 28Nov80, da S/G do MNE e docs anexos", 10/2014 MNE Solicitação de informação sobre eventual embargo de armas ao Irão e Iraque 9/2014 MDN Solicitação de informação sobre eventual embargo de armas ao Irão e Iraque 8/2014 PJ Solicitação dos nomes dos elementos da Direção daquele organismo de Polícia em 1980 e 1981, com especificação dos respetivos cargos”.  Envia nomes dos diretores, conforme solicitado - enviado aos Srs. Deputado em 03-12-2015 7/2014 M. Defesa Nacional Cópia do of. n. 3 enviado ao MNE - - Arquivado 6/2014 M. Assuntos Parlamentares Cópia do of. n. 3 enviado ao MNE - - Arquivado 5/2014 MNE Insistir junto do MNE no sentido de apurar se as diligências que em seguida se transcrevem, deram resultado e qual foi esse resultado:  “Em resposta ao pedido deste Grupo Parlamentar no sentido de se obter informações sobre o embargo da venda de armas ao Irão, decretado em 1980, levantamento do mesmo embargo em janeiro de 1981 e pedido de correspondência vária relacionada, refere-se no oficio GMENE 006123, de 2013-11-22 (que anexamos junto com o n/ofício original), que "quanto aos pedidos constantes das alíneas b) e c), informa-se que foram já promovidas diligências prioritárias no sentido de localizar a documentação assinalada no Vosso ofício, por forma a satisfazer pedidos nele constantes".  Respondeu em Resposta do MENE de 16-6-2015: informa que os pedido referidos foram já respondidos: nomeadamente ao ofício 154/XCPITC/2013 e 05/2014 da XCPITC:  Apesar de todos os esforços desenvolvidos, não foi possível obter elementos referentes às alíneas b) e c) do of. 154: Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período T.C. Aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares, que devem ter em atenção o referido no 2.o parágrafo do presente ofício. Cópia do ofício entregue em mão aos Srs. Deputados Coordenadores no dia 8 de janeiro de 2015 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________18
18  compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo);  4/2014 Conselho de Estado Audição Dr. Francisco Pinto Balsemão.   Autorização de depoimento por escrito 3/2014  MNE Aditamento ao n/ofício 179/XCPITC/2013, de 6 de janeiro de 2014, que remeteu as Atas das reuniões n.0 .s 16 e 31 , de 7 de maio e 17 de julho de 2013, respetivamente, nas quais estão reproduzidas as declarações do depoente Fernando Farinha Simões perante a X Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate, discriminamos abaixo as páginas que contêm as imputações referentes a cidadãos ou agentes de entidades dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da República Federal da Alemanha - - - 2/2014 PAR Solicitação de acesso a documentos confidenciais - - - 182/2013  Tribunal da Relação de Lisboa – 3.a Secção Levantamento do segredo profissional e a entrega das imagens solicitadas, interposto pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA O processo foi remetido pelo TRL ao STJ em 24-4-2014 STJ: Envio de Decisão sumária s/levantamento/Quebra de sigilo (Imagens RTP)  -  Enviado aos Srs. Deputados Coordenadores em 22-10-2014 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________19
19  181/2013  Dr. Fernando Lobo do Vale, Chefe da Equipa de Peritos do IGF Envio do Parecer da Comissão Constitucional 36/81 e Res. 274/81 e D.L. 548/80 - - De acordo com informação telefónica do Chefe da Equipa do IGF, o relatório ficará pronto no final do mês de março de 2014   180/2013 RTP Envio de cópia do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa RTP informa que interpôs recurso para o STJ T.C.  1. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares 2. Solicitar à RTP as imagens, anexar ao pedido o Acórdão do TRL 2 – o Acórdão do TRL foi enviado à RTP pelos Serviços da AR (Divisão de Apoio às Comissões) 179/2013 Ministério dos Negócios Estrangeiros (Chefe de Gabinete) Declarações de depoente (Embaixadas dos EUA, Reino Unido e Alemanha) MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 178/2013 Tribunal da Relação de Lisboa Requerimento para levantamento de segredo profissional (RTP – Imagens) TRL informa que foi emitido Acórdão para RTP entregar as imagens  da queda do avião em 4-12-1980  Em 18-03-2014 o TRL informa que foi admitido recurso interposto pela RTP T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 177/2013 PAR Ofício a SEXA PAR a solicitar a suspensão dos trabalhos da Comissão. - - - 176/2013 PAR Pedido de identificação da “Testemunha no2”, depoente na VIII Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.  Despacho de SEXA PAR a autorizar o acesso a documentação classificada - - II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________20
20  175/2013 Ministra da Justiça Envio de cópia de ofício dirigido ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária, enviado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate. - - - 174/2013 Diretor Nacional da Polícia Judiciária Solicitação para envio à Comissão, com urgência, de cópia dos relatórios originais dos exames histológicos subscritos pelas referidas médicas, naquela data e juntos ao Inquérito Preliminar, no dia 11 de abril de 1983. Em 7-4-2014, a PJ enviou of. a solicitar  prorrogação do prazo para envio dos exames histológicos - - 173/2013 Juiz Presidentedo Tribunal Judicial da Comarca de LouresSolicitação, nos termos da deliberação do plenário da Comissão, para conservação dos destroços do avião sinistrado (que transportava o Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Eng.o Adelino Amaro da Costa de entre outros passageiros e tripulantes) que se encontram depositados no hangar do Aeroporto de Lisboa, até ao final do funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que se prevê venha a ter lugar em fevereiro do próximo ano. Resposta do Ministério da Justiça: Envia informação do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (SEC) sobre destino a dar aos destroços da aeronave, ficando a SEC disponível para receber a doc. relativa ao processo "Camarate" (52 volumes e 221 Apensos, excetuando os vols. 50 a 52).  Quanto aos destroços, T.C. Aos Srs.  Enviado aos Srs. Deputados 172/2013 Ministério dos Negócios Estrangeiros Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada dos EUA  MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 171/2013 Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada do Reino Unido  MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 170/2013 Declarações de Depoente Fernando Farinha Simões – Embaixada da Alemanha MNE solicita envio de uma formulação das questões que a XCPITC pretende ver esclarecidas T.C. aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Coordenadores em 21-03-2014 169/2013 Procurador Adjunto do Tribunal Pedido de autorização de consulta ao Inquérito 93/83 – B Informa que o processo está disponível para - Enviado of. com os nomes dos 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________21
21  Judicial da Comarca de Oeiras  consulta assessores dos GP 168/2013 Ministra da Justiça Dá conhecimento que, na qualidade de Presidente da Comissão, dirigiu o Ofício no 167/XCPITC/2013, de 13 de novembro - que se anexa - ao Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária.   - - - 167/2013 Diretor Nacional da Polícia Judiciária Envio ao DNPJ de todos os documentos que integram o nosso espólio, no tocante à parte do processo que denominamos de “Caso José Moreira e Companheira” (Anexos).   Resposta ao of. 167/XCPITC/2013 que remeteu todos os docs. que integram o espólio da Comissão no tocante ao “Caso José Moreira e Companheira”: informa que se vai proceder à reavaliação da investigação da morte de José Moreira e Companheira; Em 7-4-2014, a PJ enviou of. a solicitar  prorrogação do prazo para envio dos exames histológicos - Enviado aos Srs. Deputados Coordenadores em 6-6-2014 166/2013 Procuradora-Geral da República Envio à PGR de todos os documentos que integram o nosso espólio, no tocante à parte do processo que denominamos de “Caso José Moreira e Companheira”. (Anexos).  Resposta ao ofício 166/XCPITC/2013 (solicitação para apreciação urgente pela Procuradoria-Geral da República, no sentido da reavaliação do “Caso José Moreira e Companheira” com a inerente determinação das diligências que se imponham e que sejam ainda possíveis de realizar, nos planos legal e - - II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________22
22  material. De igual modo, solicita-se explicação para a ocorrência de erros aparentemente tão gritantes na interpretação e avaliação dos indícios médico-legais, e de outros elementos de prova material para a explicação da morte de José Moreira e Companheira.  Informa que o assuntos mereceu a melhor atenção e vai ser objeto de análise - 165/2013 Procuradora-Geral da República Solicitação para que os. Srs. Inspetores do Ministério Público Dr. Ribeiro Afonso e Dr. João Dias Borges compareçam perante esta Comissão de Inquérito, para efeito de realização de audição, em data ainda a acordar.  Nada a opor T.C Aos Srs. Coordenadores Audição realizada no dia 28-11-2013 164/2013 Diretor Nacional da Polícia Judiciária Solicitação para Agentes da Polícia Judiciária Herculano, Paulo Franco e Mário Coimbra Mendes compareçam perante a Comissão de Inquérito, para efeito de realização de audição, em data ainda a acordar. Resposta ao ofício 164/XCPITC/2013 (solicitação para que Agentes da PJ Herculano, Paulo Franco e Mário Coimbra Mendes compareçam perante esta Comissão de Inquérito, para efeito de realização de audição, em data ainda a acordar, na sequência do registo de novos dados relativos às circunstâncias envolvidas nas mortes do Senhor José Moreira (José Manuel da Silva Moreira) e Companheira T.C. Aos Serviços - 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________23
23  (Elisabete da Piedade Silva)  COMUNICA QUE OS REFERIDOS AGENTES SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO DE APOSENTADOS E INDICA RESPETIVAS MORADAS 163/2013 Diretor Nacional da Polícia Judiciária Solicitação para disponibilização da identificação de todos os Agentes envolvidos na investigação das mortes do Senhor José Moreira e Companheira, ocorridas em 1983, em Carnaxide.  Resposta ao ofício 163/XCPITC/2013 (solicitação para disponibilização da identificação de todos os Agentes envolvidos na investigação das mortes do Senhor José Moreira e Companheira, ocorridas em 1983, em Carnaxide).  INFORMA SOBRE OS NOMES E AS MORADAS CONHECIDAS DOS AGENTES ENVOLVIDOS DA INVESTIGAÇÃO - Para agendamento de audições 162/2013 General José Lemos Ferreira Solicitação de comparência d perante a Comissão Parlamentar, a fim de ser ouvido em audição, no próximo dia 20 de novembro de 2013, quarta-feira, às 15.00 horas, - - Audição realizada 161/2013 Dra. Maria Isabel Veiga de Macedo Solicitação de comparência perante a Comissão Parlamentar, a fim de ser ouvida em audição, no próximo dia 14 de novembro de 2013, quinta-feira, às 10.30 horas, na sala 1, no Palácio de São Bento.   - - Audição realizada 160/2013 PAR Transcrição das atas da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate. - - Estão transcritas todas as atas das audições 159/2013 PAR Audição de depoentes através de videoconferência DESPACHO DE SEXA PAR(243/XCPITC/2013)  - - II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________24
24  158/2013 PAR IGF - Encargos associados à auditoria (IGF) solicitada pela X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate. - - - 157/2013 PAR INMLCF - Encargos associados à reavaliação das lâminas e blocos de estudo histológico – Eng.o José Moreira e Companheira solicitada pela X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.  - - - 156/2013 D.G. Reinserção e Serviços Prisionais Solicitação de informação no sentido de saber da possibilidade de uma pequena delegação de parlamentares integrantes da Comissão, efetuar uma visita ao recluso em causa, Senhor Ramón Francisco Arnau Nuez. Resposta ao of. 156/XCPITC/2013: informa que o Cidadão espanhol  Ramón Francisco Arnau Nuez já não se encontra preso em Portugal e que foi entregue ao Gabinete Nacional da Interpol. T.C. Conhecimento aos Srs.Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-2013 155/2013 Ministro dos Assuntos Parlamentares Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, Informa que não foi possível obter elementos referentes às alíneas b) e c) do pedido da Comissão T.C. Aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares Enviado aos Srs. Deputados em 8-1-2014 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________25
25  bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual descaminho e desaparecimento. 154/2013  Ministro dos Negócios Estrangeiros Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual Acusa a recepção do of.154/XCPITC/2013, que mereceu a melhor atenção. transmitir o seguinte: 4. Quanto ao pedido de documentação constante da alínea a), remete-se para o ofício enviado pelo Gabinete do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros à X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, com n. 0 003153, de 24 de junho de 2013, que se junta em anexo; 5. Quanto aos pedidos constantes das alíneas b) e c), informa-se que foram já promovidas diligências prioritárias no sentido de localizar a documentação assinalada no Vosso ofício, por forma a satisfazer os pedidos nele T.C. aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-2013 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________26
26  descaminho e desaparecimento. constantes; 6. A documentação solicitada em d) segue em anexo ao presente ofício. 153/2013 Ministro da Defesa Nacional Pedido de informação sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de 1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual descaminho e desaparecimento. Resposta of.153/XCPITC/2013: informa que não foram encontrados documentos sobre: Embargo de venda de armas ao Irão, decretado em 1980; Levantamento do embargo de venda de armas ao Irão, decidido em janeiro de 1981; Correspondência mencionada na Auditoria às Contas do Gabinete do CEMGFA, no período compreendido entre os anos de 1974 a 1981, com o número de entrada 677 e 678, de 2 e 9 de dezembro de 1980 (página 218), e 42, de 22 de janeiro de 1981 (página 223), assim como a correspondência envolvendo MDN, CEMGFA/DNA e MNE/SG sobre comércio de material militar com o Irão (em anexo); Comunicado/Nota Oficiosa, publicada no jornal “Portugal Hoje”, de 12 de novembro de Enviado aos Srs. Deputados em 2-12-20131 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________27
27  1980, onde é dito que o Governo não autorizou, nem iria autorizar, qualquer venda de armamento ou munições portugueses para o Irão e, bem assim, o processo administrativo anexo com a emissão dessa nota. É indispensável que o Governo faça localizar e enviar de imediato a esta Comissão de Inquérito a documentação em referência e, bem assim, sendo necessário, ordene rigoroso inquérito urgente quanto ao seu eventual descaminho e desaparecimento. 152/2013 Ministro da Economia Pedido de indicação pelas entidades aeroportuárias do Aeroporto da Portela, relativa a todos os movimentos (aterragens e descolagens), na noite de 4 de dezembro de 1980, entre as 18.00 horas e as 24.00 horas desse mesmo dia. Informa que não existem registos  com a informação dos movimentos solicitadosEnviado aos Srs. Deputados em 11-09-2013 151/2013 Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses Audição do Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira e da Sra. Prof. Doutora Rosa Henriques de Gouveia, de acordo com o estabelecido telefonicamente, no próximo dia 5 de novembro de 2013, terça-feira, às 10.30 horas, no Palácio de São Bento, em Lisboa. - - audição realizada na data indicada 150/2013 Procuradora Adjunta Resposta ao pedido de informação sobre morada de José Esteves - - - 149/2013 Presidente do Tribunal de Relação de Lisboa Requerimento para levantamento de segredo profissional Resposta ao of. 149/XCPITC/2013: Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa T.C.  1 – Aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentare- II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________28
28  para que a RTP entregue à XCPITC as imagens em bruto solicitadas com quebra de sigilo profissional. s; Solicite-se à RTP as imagens, anexar ao pedido o presente Acordão. 148/2013 Inspetor-Geral de Finanças Solicitação para ouvir em declarações a equipa de peritos constituída para a auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar para, no seguimento do processo de credenciação mencionado no ofício dessa Inspeção-Geral – 2095 – 15-07-2013 - Proc. 2013\154\A5\938, para informação sobre o ponto de situação do referido processo.  - Audição agendada para 30-10-2013 147/2013 Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Solicitação para que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista examine os referidos documentos no sentido de avaliar a possibilidade de serem disponibilizados aos membros da Comissão Parlamentar, para consulta Resposta ao of. 147/XCPITC/2013:  Informa que é entendimento do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) que, relativamente aos textos publicados e assinados pelo jornalista já falecido, Dr. Celestino Amaral, não se coloca qualquer questão, porquanto são do domínio público T.C. aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 6-11-2013 146/2013 Dr. Carlos Macedo Convocatória para o Dr. Carlos Macedo prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 18 de outubro de 2013, às 15,00 horas  confirmada - Cancelada 145/2013 Diretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Convocatória para o Dr. Rui Carp prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 10 de outubro de 2013, às 18,30 horas  confirmada - Audição antecipada  para as 17h00 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________29
29  Internacionais 144/2013 Comandante Alpoim Calvão Convocatória para audição de V. Exa., se possível, no dia 17 de outubro de 2013, quinta-feira, às 18.00 horas, no Palácio de São Bento, em Lisboa. confirmada - Audição realizada na data indicada 143/2013 Eng.o Pedro Varanda e Castro Convocatória para audição no dia 15 de outubro de 2013, terça-feira, às 16.00 horas, no Palácio de São Bento, em Lisboa, para o que foi estabelecido contato prévio. confirmada - Audição adiada para 22-10-2013 142/2013 Comandante Alpoim Calvão Convocatória para audição no dia 8 de outubro de 2013, terça-feira, às 10.30 horas, confirmada - Alterada para 17-10-2013 141/2013 MAI Pedido de contato do cidadão de nacionalidade americana William Hasselberg (que, em tempo, exerceu funções na Embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa).  140/2013 MNE Pedido de contato do cidadão de nacionalidade americana William Hasselberg (que, em tempo, exerceu funções na Embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa).  Resposta ao of. 140/XCPITC/2013: informa que não será possível às autoridades americanas facultarem informação sobre o paradeiro de cidadãos norte-americanos.  T.C.  Aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares 139/2013 Hernâni Santos Pedido de envio aos membros da Comissão a cópia da entrevista que tinha realizado, em 1975, em Madrid, ao Senhor Comandante Alpoim Calvão, sendo que a mesma tinha sido publicada pelo “Jornal”, com o título “Irei comer as rabanadas a Portugal”, na sequência da audição de 19-7-2013 138/2013 Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira Reforço para que proceda a uma reavaliação e reanálise das lâminas e blocos do estudo histológico efetuado aquando das autópsias do Eng.o José Moreira e companheira, a fim de produzir uma explicação clara e fundamentada para os preocupantes resultados Envio do estudo histológico (resposta aos ofs. 108/XPITC/2013 e 138/XPITC/2013 T.C.  - cópia aos Srs. Deputados e Familiares das Vítimas - Aos Serviços para pagamento enviado aos Srs. Deputados em 17-20-2013 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________30
30  obtidos em 1983.  137 DG Reinserção e Serviços Prisionais Pedido de informação urgente sobre a situação do Senhor RAMÓN-FRANCISCO ARNAU DE LA NUEZ, cidadão das Canárias, portador do Bilhete de Identidade espanhol – D.N.I. no 42.828.266, Resposta ao of. 137/XCPITC/2013: informa sobre a situção do recluso Ramon Arnau Nuez - 136/2013 Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Reforço de pedido efetuado através do n.of. 52/XCPITC/2013: inexistência e ou desaparecimento de informação sobre exportação de material de guerra para o Irão e para o Iraque 135/2013 Ministra da Justiça Reforço - Aditamento ao n.of. 124/XCPITC/2013: reitera-se pedido de informação sobre listagem de visitantes aos reclusos Carlos M.T. Miranda, no EPCoimbra e Fernando Farinha Simões, em Vale de Judeus. Resposta ao of. 135/XCPITC/2013: - Identificação da listagem de visitantes ao recluso Carlos Manuel T. Miranda Gonçalves, aquando da sua estadia no Estabelecimento Prisional de Coimbra, apesar de o mesmo ter sido encerrado em 2009 (de acordo com Ofício N.o 7648/DSEMPL, de 21-05-2013, dirigido ao Exmo. Senhor Chefe de Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça).  - Identificação da listagem de visitantes ao recluso Fernando Farinha Simões, aquando da sua estadia no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.  EM 1-10-2013, O MJ  informou que o pedido foi reencaminhado à DGRSP - 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________31
31  134/2013 Dr. Luís Fontoura Envio de questionário Resposta telefónica em 20-09-2013, informando que se encontra hospitalizado, há meses, mas que responderá ao solicitado pela Comissão, logo que obtenha alta hospitalar. falecido 133/2013 Fernando Farinha Simões Devolução de fotografias enviadas à X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate. - Comunicar a receção das fotos aos Srs. Deputados - 132/2013 Caixa Geral de Aposentações Pedido de indicação da morada do Ten.Coronel Canto e Castro, ou de outro contacto disponível na CGA Envia informação sobre morada Tenente-Coronel Canto e Castro:  T.C. Para conhecimento aos Srs. Deputdos na PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃo- 131/2013 Instituto da Mobilidade e dos Transportes Pedido de indicação da morada do Ten.Coronel Canto e Castro, ou de outro contacto disponível no Instituto Envia morada do Tenente-Coronel Canto e Castro  T.C. Para conhecimento aos Srs. Deputdos na PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO- 130/2013 Instituto dos Registos e do Notariado  Pedido de indicação da morada do Ten.Coronel Canto e Castro, ou de outro contacto disponível no Instituto dos Registos e do Notariado  Envia informação sobre morada Tenente-Coronel Canto e Castro T.C. Para conhecimento aos Srs. Deputdos - 129/2013 Inspeção-Geral de Finanças Alteração da audição dos Inspetores de 23 para 24-04-2013 - - Audição realizada em 24-07-2013 128/2013 Dr. Luís Fontoura Para se pronunciar sobre as declarações do jornalista Miguel Reis na audição que tee lugar em 16-04-2013 - - falecido 127/2013 Pedro Varanda de Castro Convocatória para audição em 24-7-2013, às 10h30 Encontra-se no estrangeiro não tendo, ainda, data para regresso - e-mail de resposta enviada aos Srs. Deputados em 24-07-2013 126/2013 Inspetor Pedro Amaral Convocatória para audição no próximo dia 24-07-2013. - - audição realizada 125/2013 Diretora da Unidade de Pedido de informação sobre o contato do Inspetor Pedro Informa  que o Sr. Assessor de - Audição efetuada II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________32
32  Recursos Humanos e Relações Públicas Dra. Ilda Pação Polícia Judiciária  Amaral, a fim de prestar depoimento perante esta Comissão, no próximo dia 24 de julho de 2013, quarta-feira, às 10.30 horas, no Palácio de São Bento, em Lisboa. No caso de não lhe ser possível comparecer na data indicada, queira informar-nos da sua disponibilidade para reunir com a Comissão até ao final da próxima semana. Investigação Criminal, Dr. Pedro Maria Santos e Silva de Amaral encontra-se na situação de aposentado, desde 01/06/2006, tendo esta Unidade tentado contatá-lo através do telemóvel, diligência esta que não obteve sucesso; a morada existente nesta Unidade, à data da Aposentação do Sr. Assessor de Investigação Criminal é a seguinte: Rua da Eira Velha, n.o 15 – R/C – 2795-076   LINDA-A-VELHA. em 24-07-2013 124/2013 Ministra da Justiça Para solicitação junto da Direção-Geral dos Serviços Prisionais a identificação da listagem de visitantes ao recluso Carlos Miranda aquando da sua estadia no estabelecimento regional de Coimbra (apesar de o mesmo haver sido encerrado em 2009, é do entendimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que o registo solicitado terá de existir) Informa que o assunto foi reencaminhado para a D.G. de Reinserção e Serviços Prisionais Aos Srs. Deputados Enviado em 24-07-2013 - 123/2013 Polícia Judiciária Solicitação para envio a esta Comissão, com urgência, cópia de toda a documentação confidencial que, segundo essa instituição se “encontra depositada na arrecadação desta Polícia, através da guia de depósito L5-n.o20 inserida nos autos no 9.o volume, fls. 2143”. Envia cópia de “Documentação Confidencial – Proco Camarate”  - 122/2013 Tribunal Judicial da Comarca de Loures Envio a esta Comissão, com urgência, cópia de todo o processo relativo ao processo de Camarate, designadamente ao processo onde consta a Em 25-07-2013.  Resposta ao Of. 122/XCPITC/2013: informa que o assunto foi reencaminhado - Enviado aos Srs. Deputados em 26-07-2013  1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________33
33  investigação à queda, em Camarate, do avião que transportava o Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Eng.o Adelino Amaro da Costa entre outros passageiros e tripulantes.  para conhecimento e apreciação à Mma Juíza titular do processo. Esclarece que está em concordância com a posição que a referida juíza vier a tomar. Resposta da juíza em 31-07-2013: (Juízes Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures)informa que os presentes autos são compostos de 52 vol. E de mais 221 vol. De Apensos. o: 121/2013 Rui Ochôa Solicitação de cópias de fotografias tiradas no dia 4-12-1980, no local do acidente de Camarate - - 120/2013 Ministro da Defesa Nacional Solicitação da disponibilização da morada, em Londres, do  Major José Bernardo do Canto e Castro e informação sobre a existência de mandato judicial nacional ou internacional relativa à mesma pessoa.  Informa que após consultado o EMFA, o Tenente-Coronel José Bernardo do Canto e Castro se encontra na reforma desde 31-12-1992, desconhecendo-se a sua atual morada e qualquer mandato judicial nacional ou internacional T.C.  1-Aos Srs. Deputados; 2-Solicitar à CG pensões se o Tenent-Coronel recebe pensão e ...Envio aos Srs. Deputados em 19-07-2013 119/2013 Ministra da Justiça Solicitação da disponibilização da morada, em Londres, do  Major José Bernardo do Canto e Castro e informação sobre a existência de mandato judicial nacional ou internacional relativa à mesma pessoa.  Informa que os ofs. foram reenviados ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária.  PJ informa sobre localização e mandato de detenção (entrada 197) - 13-08-2013-entrada 205: PJ :informa sobre -     -      T.C. Aos Srs. Deputados   Enviado aos Srs. Deputados em 11.09.2013 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________34
34  existência de pendência de mandato de detenção nacional  relativo ao Major Canto e Castro 118/2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Solicitação da disponibilização da morada, em Londres, do  Major José Bernardo do Canto e Castro e informação sobre a existência de mandato judicial nacional ou internacional relativa à mesma pessoa.  Informa que foi enviado of. à nossa Embaixada em Londres, com conhecimento à D.G. dos Assuntos e Comunidades Portuguesas:  Em 23-09-2013: informa que o cidadão José Bernardo do Canto e Castro tem pendentes mandatos de captura Europeu e internacional  - - 117/2013 D.G. de Reinserção e Serviços Prisionais Pedido para que seja providenciada a presença de Fernando Farinha Simões para prestar depoimento, à porta fechada, perante esta Comissão, no próximo dia 17 de julho de 2013, no Palácio de São Bento, em Lisboa, municiado de documentação que for entendida como relevante.  - - Audição realizada em 17-07-2013 116/2013 Inspetor-geral de Finanças Informação sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão e a suspensão deste prazo no período compreendido entre 24 de julho e 1 de outubro de 2013. Na sequência do presente no ofício 63/XCPITC/2013, de 07-05-2013, e respetivo anexo, cumpre solicitar esclarecimento sobre os constrangimentos que podem provocar na auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) que se encontra a ser realizada pelos peritos designados pela Inspeção- Geral de Finanças e ainda sobre o ponto de situação da referida auditoria.  Resposta ao Of. 116/XCOPITC/2013: informa que a equipa foi credenciada pelo EMGFA na semana de 15-07-2013, tendo já começado os seus trabalhos. T.C. 1  Cópia aos Srs. deputados; 2-  Notificar os Srs Inspetores para audição urgente Audição agendada para 23-07-2013 115/2013 Secretário do Solicitação para que se Resposta aos of.s - 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________35
35  Conselho de Estado submeta o assunto ao Conselho de Estado, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o do seu Regimento, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa.   114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. 114/2013 Secretário do Conselho de Estado Solicitação para que se submeta o assunto ao Conselho de Estado, no sentido de deliberar acerca da necessária autorização para que o Senhor General, enquanto membro do Conselho, possa prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, numa reunião a agendar proximamente, e que terá lugar no Palácio de São Bento, em Lisboa.   Resposta aos of.s 114/XCPITC/2013 e 115/XCPITC/2013: solicitação de autorização para prestação de depoimento, por escrito, dos Senhores Conselheiros de Estado General António Ramalho Eanes e Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. - 113/2013 Ministro da Economia e do Emprego Solicitação para que, com urgência, seja fornecida indicação relativa aos movimentos (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas.   Informa que não existem registos de movimentos (aterragens e descolagens) (aterragens e descolagens) no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no dia 4 de dezembro de 1980, entre as 09.00 horas e as 23.00 horas.   T.C. Comunicar aos Srs. Coordenadores dos Grupos Parlamentares - 112/2013 Ministro da Administração Interna Solicitação para que sejam requeridas, com urgência, junto da Polícia Judiciária as declarações das várias testemunhas inquiridas no âmbito da investigação da morte do Eng.o José Moreira, ocorrida em 1983.   Acusa a receção do of. 112/XCPITC/2013: solicitação de declarações de testemunhas, no âmbito da investigação da morte do Eng.o José Moreira e solicita que o T.C. Aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 31-07-2013 - II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________36
36  mesmo seja remetido ao Ministério da Justiça por se tratar de matéria da competência daquele Ministério. 111/2013 Ministra da Justiça Solicitação para que sejam requeridas, com urgência, junto da Polícia Judiciária as declarações das várias testemunhas inquiridas no âmbito da investigação da morte do Eng.o José Moreira, ocorrida em 1983.   informa que os ofs. foram reenviados ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária. Reitera informação através de of. (entrada 197) - 13-08-2013 -entrada 205/XCPITC/2013:  PJ: reitera informação  s/devolução do Processo ao Tribunal da Comarca de Oeiras e   Enviado aos Srs. Deputados em 11.09.2013 - 110/2013 Ministro da Defesa Nacional Solicitação para que seja remetida a esta Comissão a listagem completa dos membros do gabinete do ex-Ministro da Defesa, Eng.o Adelino Amaro da Costa, procedendo, se necessário, á consulta da folha salarial dos respetivos membros do gabinete.   Informa que o MDN não é detentor da informação solicitada (listagem completa dos membros do Gabinete do ex-Ministro da Defesa, Eng. Adelino Amaro da Costa T.C. Aos Srs. Deputados Enviado aos Srs. Deputados em 16-07-2013 109/2013 Ministra da Justiça Solicitação, com urgência, junto da Polícia Judiciária identificação de dois agentes mencionados pelo Senhor José António dos Santos Esteves (em audição realizada perante esta Comissão de Inquérito) como tendo assistido a uma reunião que este teve na Polícia Judiciária, em 1980, com os nomes de Agente Modesto e de Agente Paulo. Mais foi requerida que, no caso de haver mais do que informa que o ofs. Foram reenviados ao Diretor Nacional da Polícia Judiciária. - 13-08-2013 -entrada 205/XCPITC/2013:  PJ: envia informações sobre os "Agente Modesto" e "Agente Paulo. T.C. Aos Srs. Deputados         - 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________37
37  um Agente Paulo, ou conhecido por Agente Paulo, a indicação de todos os agentes que possuem o referido nome (no princípio, no meio, ou no fim do nome).  Informação sobre “Agente Paulo” e “Agente Modesto”  108/2013 Prof. Dr. Duarte Nuno Vieira Solicitação para que proceda a uma reavaliação e reanálise das lâminas e blocos do estudo histológico efetuado aquando das autópsias do Eng.o José Moreira e companheira, a fim de produzir uma explicação clara e fundamentada para os preocupantes resultados obtidos em 1983.  - 107/2013 XCPITC Pedido de prorrogação do prazo e suspensão dos trabalhos da XCPITC Despacho de SEXA PAR - RAR 110/2013, de 5-7-2013 106/2013 Inspetor Marques Monteiro Convocatória para prestação de depoimento perante a Comissão, no dia 28-06-2013, às 14h00. Acareação realizada na data pretendida i 105/2013 O requerente Convocatória para prestação de depoimento perante a Comissão, no dia 27-06-2013, às 18h00. Acareação realizada na data pretendida 104/2013 José dos Santos Esteves Convocatória para acareação com o Sr. Carlos Miranda Gonçalves, no dia 25-06-2013, às 10h30. idem 103/2013 Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Solicitação para que providencie a presença do Sr. Carlos Miranda Gonçalves para acareação com o Sr. José Esteves, no dia 25-06-2013, às 10h30. - - Acareação realizada na data pretendida 102/2013 General Ramalho Eanes Aditamento à Convocatória dirigida ao Senhor General Ramalho Eanes para depor perante a XCPITC (alteração do articulado) - - - 101/2013 General Ramalho Eanes Convocatória dirigida ao Senhor General Ramalho Eanes para depor perante a XCPITC - - Sem efeito 100/2013 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Solicitação para que seja requerido aos arquivos da polícia secreta da antiga RDA, a STASI, qualquer informação relacionada com Informa que foi enviada Nota Verbal para a Emb. da Alemanha em II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________38
38  a tragédia de Camarate para envio a esta Comissão de Inquérito. Para o efeito, anexou-se um documento, em língua alemã, nele constando os contatos relativos ao destinatário, no qual é solicitada informação sobre os referidos arquivos. De igual forma, anexa-se a tradução do documento para a língua portuguesa.  Lisboa, com conhecimento à nossa Embaixada em Berlim; Em 16-09-2013: Resposta  do MNE e Emb. da Alemanha ao of. 100/XCPITC/2013: envia comunicação da Emb. da Alemanha sobre pedido aos arquivos da polícia secreta da antiga RDA, a STASI, qualquer informação relacionada com a tragédia de Camarate para envio a esta Comissão de Inquérito. 99/2013 Presidente do Conselho de Administração da RTP Solicitação à RTP para envio das peças jornalísticas de 4 de dezembro de 1980, não editadas, bem como todas as imagens recolhidas no local do acidente e não editadas, sobre a queda do avião que vitimou, entre outros, o Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro e o Ministro da Defesa Eng.o Adelino Amaro da Costa. Invoca os artos 38, n.2 b)da CRP e 11o do Estatuto do Jornalista 98/2013 Ministra da Justiça Solicitação para que seja requerido junto da Polícia Judiciária certidão de óbito, bem como relatório final sobre a morte de José Manuel Silva Moreira e do Agente Militão, para efeito de envio a esta Comissão de Inquérito     Informa que o pedido da XCPITC foi reencaminhado ao Diretor Nacional da PJ T.C. cópia aos Srs. Coordenadores Cópia do doc. entregue aos Srs. Coordenadores na reunião de Resposta ao of. 98 recebida em 16-07-2013 e enviada aos Srs. Coordenadores na mesma data. 97/2013 Ministra da Justiça Solicitação para que seja requerido junto da Polícia Judiciária cópia de todo o processo relativo a Camarate, para efeito de envio a esta Comissão de Inquérito   Informa que o pedido da XCPITC foi reencaminhado ao Diretor Nacional da PJ T.C. cópia aos Srs. Coordenadores Cópia do doc. entregue aos Srs. Coordenadores na reunião de  18.6.2013; Resposta ao of. 97 recebida em 16-07-2013 e enviada aos Srs. Coordenadores na 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________39