492-(40)II SÉRIE-C — NÚMERO 32Tipo e número: PJL 424/V (2.!).Titulo: Alterações à Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional).Data de entrada: 11 de Julho de. 1989.Data do anúncio: 12 de Julho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Autor: PSD, PS e CDS.Fase do processo; Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.DÁR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.Resultado: Votação artigo a artigo.Fase do processo: Votação final global.DAR, discussão: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 105, de 13 de Julho de 1989.Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP e deputado independente Corregedor da Fonseca.Decreto/resolução: 216/V.DAR, D/R: II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989.Decreto/resolução: 216/V.Lei/resolução: L 85/89.DR, l S, n.° 206, de 7 de Setembro de 1989.Tipo e número: PJL 425/V (2.*).Título: Alterações à Lei n.° 13/85 (património cultural- português).Data de entrada: 11 de Julho de 1989.Data do anúncio: 12 de Julho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Autor: PSD.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: PJL 426/V (2.').Título: Criação da freguesia do Senhor da Serra, noconcelho de Miranda do Corvo. Data de entrada: 19 de Julho de 1989. Data do anúncio: 27 de Julho de. 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 44, de 28 de Julho de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 427/Y (2.É).Título: Criação da freguesia de Ribas, no concelho daFigueira da Foz. Data de entrada: 19 de Julho de 1989. Data do anúncio: 27 de Julho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 44, de 28 de Julho de1989. Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 428/V (2.").Título: Criação da freguesia do Carvalhal, no concelho da Figueira da Foz.Data de entrada: 19 de Julho de 1989.Data do anúncio: 27 de Julho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 44, de 28 de Julho de 1989.Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. -Comissão: Administração do Território, Poder Local è Ambiente..Tipo e número: PJL 429/V (2.4).Título: Medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de âmbito local.Data de entrada: 28 de Julho de 1989.Data do anúncio: 7 de Setembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 46, de 8 de Setembro de 1989.Autor: PS.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Puig, José (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.  .Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 12, de 10 de Novembro de1989 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 12, de 10 de Novembro de1989.Resultado: F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e deputados independentes Corregedor da Fonseca e Pegado Liz; C — PSD e CDS.Tipo e número: PJL 430/V (2.").Título: Alteração ao Código do IRS, reduzindo o pesoda carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho ea injustiça fiscal. Data de entrada: 28 de Setembro de 1989. Data do anúncio: 4 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 48, de 4 de Outubro de1989. Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.Tipo e número: PJL 431/V (2.1).Título: Visa a suspensão, em Novembro e Dezembro de 1989, da retenção na fonte, para efeitos do IRS, dos rendimentos do trabalho dependente, determina a publicação de novas tabelas práticas a aplicar em 1990.Data de entrada: 28 de Setembro de. 1989. Data do anúncio: 4 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 48, de 4 de Outubro de1989. Autor: PCP.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.1.2 — Propostas de leiTipo enumero: PPL 73/V (2.»). Título: Rectificação à Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1988. Data de entrada: 17 de Outubro de 1988.