II SÉRIE-B — NÚMERO 66700 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3982/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Instaladores da NOWO/Cabovisão com retribuições em atraso desde janeiro e recibo verde ilegal (Distrito de Setúbal) N.o 3983/XIII/2.a António Cardoso (PS) Min. da Saúde Reabertura Centro Saúde de Sanguedo  N.o 3984/XIII/2.a Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS) Min. da Defesa Nacional Serviço Militar Obrigatório  N.o 3985/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Número de animais usados no circo  N.o 3987/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Número de animais usados no circo  N.o 3990/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Indústria suinícola – dados referentes ao ano de 2016 N.o 3993/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 3994/XIII/2.a João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, Distrito de Setúbal N.o 3996/XIII/2.a João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal N.o 3997/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Sobre o acompanhamento das consequências do incêndio na Sapec, distrito de Setúbal N.o 4000/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. das Finanças Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas não convencionais N.o 4003/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira N.o 4006/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Carência de equipamentos de radioterapia na Região Centro N.o 4007/XIII/2.a Sandra Cunha (BE) Min. da Justiça Regulamentação da profissão de criminólogo  N.o 4008/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4009/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4012/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descargas poluentes na praia da Torre – Oeiras  N.o 4013/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente A situação da Soflusa – ligação fluvial Barreiro/Lisboa N.o 4016/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Agressões a jornalistas da RTP  N.o 4017/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Necessidades de Intervenção na Escola de Santa Maria – concelho de Beja N.o 4019/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Queda de granizo na zona de Sever do Vouga  N.o 4020/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira N.o 4027/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Transferência das competências ao nível da informática dos Centros de Saúde do Algarve