25 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Carrilho, em primeiro lugar, o PSD promoveu exactamente estas medidas. Ora, por que as promovemos é que, hoje, voltamos aqui a trazê-las para o Governo ter um rebate de consciência e para avançar com elas de uma vez por todas.Em segundo lugar, a opinião que V. Ex.a insere no relatório da Comissão sobre este projecto é elucidativa sobre a vossa postura em relação à comunicação social da diáspora ao não considerar que os órgãos da comunicação social em língua portuguesa no exterior são um veículo privilegiado de ligação entre Portugal e as suas comunidades.Isto diz tudo acerca do que é hoje o Partido Socialista e da sua relação com as comunidades portuguesas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que este projecto de lei do Partido Social Democrata tem o mérito de proporcionar voltarmos a discutir nesta Câmara a importância das comunidades portuguesas, nomeadamente da comunicação social em língua portuguesa.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Julgo que estamos perante algo que é consensual para todas as bancadas e que se traduz na necessidade e na importância que a defesa e a promoção da língua portuguesa têm para a afirmação de todos nós e de Portugal, por se tratar de uma questão de soberania.Penso que isto é visível quer na intervenção do Sr. Presidente da República, no âmbito da Presidência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), ao colocar no centro da agenda a língua portuguesa como um tema central.Mas também é verdade que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em várias entrevistas, comunicou que, neste final de mandato, seria prioridade do Governo a defesa e a promoção da língua portuguesa.Veremos se estamos perante mais um acto de mera retórica por parte do Partido Socialista e do Governo ou se vai haver algo de concreto.A defesa da língua é o que consideramos prioritário em termos da política externa portuguesa. Para nós isso é essencial e fundamental. O Português é uma língua em expansão, como toda a gente sabe, falada por mais de 240 milhões de pessoas e, portanto, a sua internacionalização é estratégica para o País.Por isso, gostava de dizer que anda bem o Partido Social Democrata ao querer reforçar, com este tipo de apoios, a comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.De qualquer maneira, parece-me que se podia ter ido mais longe. É que, no fundo, a solução proposta, pelo menos numa primeira análise, é «atirar» mais dinheiro para cima dos problemas.Julgo que é possível melhorar, e há mecanismos para tal, não só apoiando os inúmeros jornais em língua portuguesa que existem no estrangeiro, com alguns dos quais tivemos contactos — a Austrália é um caso paradigmático em termos do considerável número de jornais publicados em língua portuguesa.Parece-me também que é de colmatar um erro do anterior governo — embora sejam coisas diferentes, podem estar conexas —, pois o fim do porte pago constituiu uma séria machadada em termos do contacto das comunidades portuguesas no estrangeiro com o que se passa na Pátria.Parece-me até que o mais útil e o mais razoável para um concidadão nosso ter conhecimento do que se passa no País — saber o que se passou em festas na sua terra, como, por exemplo, a de Nossa Senhora dos Remédios, a da Vaca das Cordas, a da Feira de S. Mateus — é a leitura de um órgão de comunicação social, nacional ou regional, que, actualmente, devido à anulação do porte pago, não chega à comunidade.Portanto, deveria existir alguma sinergia entre o que é publicado em língua portuguesa no estrangeiro e os órgãos de comunicação social nacionais, deveria haver algum mecanismo de apoio que permitisse a criação de sinergias e até de alguns acordos ou de parcerias, mas esta iniciativa legislativa pouco diz sobre a matéria.