15 | I Série - Número: 078 | 9 de Maio de 2009A última questão que quero colocar-lhe tem a ver com o spread. Numa altura em que as taxas de juro descem como nunca, em muitos dos casos o spread mantém-se ou aumenta mesmo. Isto significa que, também em muitos casos, os valores pagos com os empréstimos à habitação não sofrem qualquer alteração.Os portugueses e as portuguesas precisam de uma clarificação nesta matéria, porque os encargos com a habitação significam uma fatia muito grande do seu orçamento. Hoje, com a situação de constrangimento em que as famílias vivem, esta é uma matéria que tem muito peso nos seus orçamentos, sendo absolutamente inexplicável que o Governo ainda nada tenha dito sobre isto.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a primeira coisa que considero importante dizer, até para desmontar um pouco este discurso do PS, já tão repetitivo e tão cansativo face à não obtenção dos resultados que anunciam, é que se, porventura, todas estas medidas que o Governo vai anunciando em pacotes estivessem a dar verdadeiramente resultado não estaríamos na situação em que estamos. E muito menos estaríamos com as previsões e as perspectivas a curto prazo que temos, em que, como sabemos, o desemprego está para disparar e para chegar rapidamente aos dois dígitos nos números oficiais.E é disto que é preciso as pessoas terem consciência. Se, porventura, estas medidas fossem adequadas não estávamos com estas previsões. É justamente porque as medidas não são adequadas que estamos com estas previsões. E as medidas não são adequadas porque o Governo criou esta teimosia de não tomar as medidas adequadas a resolver os problemas do País. Um exemplo do que estou a falar prende-se justamente com a questão do subsídio de desemprego.O Governo alterou as regras do subsídio de desemprego em 2006. Ainda não se falava da crise, mas o Governo já aplicava políticas nefastas. E o que é que aconteceu? Com esta alteração das regras do subsídio de desemprego, pessoas que deveriam ser beneficiárias deste subsídio porque estavam desempregadas foram afastadas da obtenção deste apoio social.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É ao contrário!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, o Governo diminui os beneficiários do subsídio de desemprego.Entretanto, continuam a desenrolar-se as más opções políticas do PS. De repente, o PS «acorda» para a crise e o que é que acontece? Manda as culpas todas para cima de uma crise internacional e acha que não tem qualquer culpa naquilo que se passa no País. Mas é preciso as pessoas terem consciência de que o Governo tem a responsabilidade da situação que se passa no País. O que é que acontece? Chegados a esta situação, com o desemprego a galopar, o Governo, pura e simplesmente, bate o pé e não quer alterar as regras do subsídio de desemprego.Mais de 40% dos desempregados, em Portugal, não têm acesso ao subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego destina-se aos desempregados, mas quase metade dos desempregados não têm subsídio de desemprego.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Falso!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aquilo que queremos saber hoje é se o Governo vai ou não arredar esta sua teimosia e alterar, de facto, as regras de atribuição de subsídio de desemprego; se vai deixarse de invenções como o subsídio social de desemprego,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Invenções?!»