31 DE OUTUBRO DE 2014 23 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Talvez o Sr. Primeiro-Ministro não saiba, mas eu digo-lhe: o corte no IRC não abrange as pequenas e médias empresas,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... esta borla é mesmo uma borla sobre os lucros dos grandes lucros económicos. É mesmo essa a promiscuidade do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, diga-me que impostos aumenta e quais os que desce e dizemos-lhe para quem governa. Vamos por partes. Sobre o Orçamento do Estado, o prometido desagravamento fiscal, propaganda dos primeiros dias do Orçamento do Estado, resultou na maior carga fiscal da história da democracia, não só porque a sobretaxa do IRS não desce nem uma décima mas também porque há um aumento brutal do IMI, aumentam impostos sobre combustíveis, há taxas e taxinhas — verdes, cor-de-rosa, cor-de-laranja — para todos os gostos. A moderação fiscal, prometida pela mão de Paulo Portas, é, afinal, uma mão dormente e a carga fiscal continua a aumentar. Já nos disse que vai devolver às famílias, por via do quociente familiar, 150 milhões de euros, mas o que não diz é que esta quantia não é sequer metade do que foi cortado em abono de família, 330 milhões de euros. Sim, o Partido Socialista cortou, e mal, o apoio a meio milhão de crianças no abono de família, mas os senhores não só não repuseram o abono de família como ainda cortaram nos apoios às crianças mais pobres. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, o IRS é todo ele uma trapalhice, ou seja, uma aldrabice da trapalhada em que ficou a reforma fiscal. Vozes do PSD: — Eh!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — A suposta diminuição da sobretaxa transformou-se num crédito fiscal, a ser pago em condições que todos sabemos que não vão existir, e só em 2016, ou seja, depois de a coligação ir a votos. Inventou uma cláusula de salvaguarda que permite aos contribuintes escolherem entre o IRS de 2014 e o de 2015, com taxas e cálculos diferentes, que, supostamente, uma plataforma informática vai resolver (espera-se que não seja igual nem à da justiça nem à das escolas!) e que constitui a maior novidade deste Governo. É um País e dois sistemas fiscais. Em todo o caso, são dois sistemas fiscais em que a carga sobre quem vive do seu trabalho está sempre a aumentar. Ao aumento da carga fiscal sobre quem trabalha corresponde o Orçamento que menos oferece a quem vive do seu trabalho: nunca pagámos tanto para ter tão pouco. São os cortes nos serviços públicos. Sr. Primeiro-Ministro, olhe para os números, só na escola corta 700 milhões de euros. Como é que pode o Governo, que a meio do primeiro período letivo ainda não conseguiu o mínimo dos mínimos, que é ter as crianças com aulas, vir cortar neste Orçamento 740 milhões de euros na escolaridade obrigatória?! E, depois, vem com esta conversa do princípio moral. O princípio moral de um Governo que põe trabalhadores pobres contra desempregados pobres, que corta 100 milhões de euros, com tetos, nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta a borla fiscal para as grandes empresas. Diz-me que benefícios fiscais concedes às grandes empresas e que cortes sociais fazes nos apoios e dir-te-ei contra quem governas! Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.