I SÉRIE — NÚMERO 44 8 Nos últimos anos, consecutivamente, a criminalidade grave e violenta tem vindo a reduzir, como está registado em cada Relatório Anual de Segurança Interna, e é assim que tem de continuar a ser. Tem sido possível ser assim porque tem havido, formal ou informalmente, uma grande convergência, desde que, em 1996, se iniciou a reforma das forças de segurança e, em particular, da Polícia de Segurança Pública. É essa continuidade e estabilidade da visão do conjunto das forças partidárias sobre os temas da segurança interna que tem permitido alcançar esse resultado. Não devemos, por isso, desvalorizar qualquer ato de incivilidade ou de violência, como também não o podemos dramatizar, transformando em padrão aquilo que, felizmente, é uma exceção. O mesmo se diga relativamente às forças de segurança: num Estado de direito democrático, as forças de segurança e a polícia não são uma ameaça à liberdade, são, sim, a garantia dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Aplausos do PS.Por isso, o nosso lado é sempre o das forças de segurança, porque esse é o lado da liberdade, da democracia e do respeito pela legalidade democrática, esse é o espaço da cidadania. As forças de segurança não existem para serem inimigas dos cidadãos, existem, sim, para proteger os cidadãos e assegurar a sua segurança, que é um bem inestimável, e é isso que fazem no dia a dia. Aplausos do PS.Sempre que há um comportamento aparentemente incorreto, ele tem de ser investigado e, se tiver sido incorreto, tem de ser punido, não só em nome da mesma legalidade democrática, mas também em defesa do bom nome e do prestígio das forças de segurança. Por isso, aquilo que se recomenda em circunstâncias como esta não é o sonho de ver reproduzidas em Portugal cenas como as que a televisão nos traz de outros cantos do mundo. Temos, sim, de ter o desejo e a vontade de corresponder — como fez, ontem, a família residente em Vale de Chícharos que viu alguns dos seus familiares serem agredidos pelas forças de segurança — a um apelo à calma, à serenidade, ao diálogo, de forma a restabelecer a paz social, que é o que importa a todos preservar, em nome dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é a paz social que temos de preservar, é a paz social que temos de manter. Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, há um partido que apoia este Governo, cujas posições o senhor apoia, que teve uma reação condenável relativamente a estes acontecimentos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Condenável é a sua intervenção! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Condenáveis foram as ameaças que recebi! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Esta situação não pode nem deve passar em branco, Sr. Primeiro-Ministro! O partido de que estamos a falar, o Bloco de Esquerda, tem, hoje, especiais responsabilidades na sociedade portuguesa e o Sr. Primeiro-Ministro não pode branqueá-las. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Volto a insistir, perguntando: Sr. Primeiro-Ministro, revê-se ou não nas declarações do líder parlamentar do seu partido?