1766-(238)II SÉRIE — NÚMERO 47são dificilmente compreensíveis, como seja, por exemplo, o caso, revelado por um estudo recentemente publicado, de, entre 1975 e 1983, o número relativo aó pessoal dos hospitais centrais ter crescido 39%, o relativo ao pessoal médico ter crescido 76%, e o número de doentes saídos, por médico, ter decrescido 61,2%. Estes são números que impressionam muito quem para eles olha, pois há, por certo, qualquer coisa que não está certa.O Governo não se permitiria revelar estes números — aliás, nem foi o Governo que os revelou — e dizer que, de facto, há situações sérias sem se propor modificá-las. É necessário que todos os recursos de que dispomos sejam postos a funcionar. E muitos dos Srs. Deputados são profissionais de saúde e sabem que, infelizmente, os recursos que temos não são integralmente aproveitados.Quanto às comparações entre despesas de hospitais, suponho que já expliquei a razão por que é possível falar em 8%, 11% ou em outro valor qualquer. Se compararmos rubricas de consumo dos hospitais relativas a 1985 e a 1986, nenhuma cresce menos de 14% e, em relação aos hospitais distritais, menos de 20%, não sendo por acaso que é aí que é feito o esforço maior.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário do Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Quero apenas dar uma informação de carácter meramente formal e que é relativa ao facto de eu já ter entregue na Mesa uma substituição dos mapas relativos ao Serviço Nacional de Saúde, porque, como já se devem ter apercebido, os mapas que a Sr.a Ministra da Saúde apresentou não condiziam com os mapas informáticos da contabilidade pública. Esta discrepância deve-se, fundamentalmente, a um problema de ordem burocrática, que é o da contabilidade pública só incluir a informação nos mapas informáticos quando a mesma vem dos serviços, neste caso concreto, do Serviço Nacional de Saúde. Como, de facto, o Serviço Nacional de Saúde se atrasou bastante na entrega destes mapas à contabilidade pública — o que veio a verificar-se após a primeira ronda do debate na generalidade do Orçamento do Estado e antes da respectiva votação — e como esta correcção foi feita no dia 17 de Março, entendi que esta seria a altura oportuna para substituir os mapas informáticos e, assim, ficarem conformes às informações que os Srs. Deputados têm já.Aproveitei, também, para nesses mapas informáticos substituir as folhas relativas a dois serviços: a primeira a das lotarias, cuja transferência para o OE é de 5 milhões de contos e que nos mapas informáticos assumia um valor relativo a uma situação pré-orçamemal. Uma vez que na altura não se detectou esta discrepância, teve de se fazer a sua posterior correcção. A segunda folha que substitui, relativa a uma receita da Fundação Ricardo Espírito Santo, refere-se a uma verba menor, mas que se corrigiu nos mapas anexos por uma questão de perfeccionismo.Fundamentalmente, essas alterações de folhas referem-se ao ajustamento dos mapas de que os Srs. Deputados dispõem e que foram fornecidos pela Sr.4 Ministra da Saúde, com os mapas informáticos anexos.Relativamente aos elementos que a Sr.a Ministra da Saúde forneceu, quero dizer que por via do Ministério das Finanças também se fizeram os cálculos de quanto é que cresceriam as verbas para o sector da saúde este ano e eles confirmam os valores encontrados pelo Ministério da Saúde. Assim, as verbas para pessoal do Serviço Nacional de Saúde crescem a um ritmo muito superior ao do aumento dos vencimentos, pelo que não só permite o pagamento ao pessoal como que se realizem novas admissões e promoções. Portanto, os aumentos dos consumos estão todos acima dos 14% e, no caso dos hospitais, esse aumento é de 18,6% relativamente ao autorizado.Há ainda um outro aspecto a referir, que é o de o défice do Serviço Nacional de Saúde sair ligeiramente reduzido relativamente ao de 1985. Isto deve-se, en parte, ao facto de, em 1985, ter havido recuperação de atrasos naquele Serviço e, portanto, a base ser de mais do que a de um exercício relativamente a 1986.Um outro aspecto que vem corroborar as afirmações feitas pela Sr.11 Ministra da Saúde é o de um estudo publicado numa revista francesa chamada Futurible, dizer que Portugal é um dos países que tem uma capitação de médicos mais elevada, a nível dos países mais industrializados, pois entre 1960 e 1982, em Portugal, o ratio de número de médicos por 100 000 habitantes cresceu de 77 para 220. É um valor muito superior ao verificado no Reino Unido, onde esse ratio atinge o valor de 129, na Holanda 201, em França 208, aproximando-se do valor que esse ratio atinge na RFA, 237 médicos por 100 000 habitantes, na Dinamarca 240 e na Suécia 234.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Já tínhamos conhecimento desses valores, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Dequalquer forma, reparem que em termos de finanças temos tido o cuidado de analisar que esse é um dos serviços que está a carregar, de forma bastante elevada, o Orçamento do Estado, pelo que terá de haver uma racionalização. Não foi para chegar a esses valores que os Serviços Médico-Sociais em 1977-1978 saíram do serviço da Previdência e entraram no Orçamento do Estado.O Sr. Presidente: — Já tive oportunidade de registar e mandar fotocopiar para posterior distribuição os documentos a que se referiu o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, pelo que em breve os mesmos estarão à disposição dos Srs. Deputados.Pergunto aos Srs. Deputados se desejam colocar mais algumas questões.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que muito amavelmente veio aqui trazer-nos os valores assumidos pelo ratio do número de médicos por 100 000 habitantes nalguns países industrializados, se também possui elementos de qual a percentagem do PIB que ncs países europeus é gasta em saúde, e qual é essa percentagem em Portugal.