41 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010Propor à Assembleia da República a aprovação destas medidas é, assim, ela própria, uma forma de oferecermos o nosso contributo para o aprofundamento da democracia e para a dignificação da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, assim concluímos este ponto da nossa ordem de trabalhos.O Sr. José Vera Jardim (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): —  Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa —  suponho que é a única possível — , queria agradecer a todos os Srs. Deputados as referências que fizeram ao trabalho do exPresidente da ex-Comissão, incluindo as referências feitas por V. Ex.a.Quanto à filosofia ou à sociologia, ainda teremos tempo para discutir isso, futuramente.Muito obrigado a todos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: —  Creio que a aprovação deste pacote legislativo dignifica todos os participantes na Comissão, o seu Presidente e esta Sessão Legislativa.Na verdade, está aqui demonstrado como o Parlamento tem um instrumento ao seu alcance para agir, adoptando e aprovando legislação, e foi isto o que foi feito neste assunto tão candente da vida nacional.A Sr.a Secretária vai, agora, proceder à leitura de algum expediente que, ainda hoje, deu entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram aceites as seguintes iniciativas legislativas: projecto de resolução n.o 241/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial (PS), que baixou à 8.a Comissão; o projecto de lei n.o 401/XI (1.a) —  Quarta alteração à Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PS, PSD e CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão; projecto de regimento n.o 2/XI (1.a) —  Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.o 1/2007, que baixou à 1.a Comissão (PS, PSD e CDS-PP).Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença.Pausa.O quadro electrónico regista a presença de 210 Srs. Deputados, a Mesa acrescenta mais 2 Deputados do PS, 1 Deputado do CDS-PP e 1 Deputado do PCP, o que perfaz um total de 214 Srs. Deputados presentes (94 do PS, 71 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 12 do PCP e 1 de Os Verdes), pelo que temos quórum de deliberação.Assim, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.o 223/XI (1.a) —  Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do BE.