I SÉRIE — NÚMERO 92 20 proteção da natalidade, Sr. Deputado! Numa altura em que Portugal tem uma das mais baixas taxas de natalidade, o que o CDS propõe, afinal, é cortar no subsídio de maternidade e no subsídio de paternidade! É isto que o CDS faz. E fá-lo para dar aos mais ricos e aos mais privilegiados do nosso País. É essa a realidade que fica aqui denunciada e demonstrada. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo demonstrou que está unido e decidido a combater a fraude económica. Chamou os jornalistas, afinou o discurso e, com o Ministro Pedro Mota Soares na tribuna, garantiu que nada vai ser como dantes. Desengane-se, contudo, quem pense que estava a falar do BPN, das rendas da energia, dos milhões para a Lusoponte ou das parcerias público-privadas. Podem os Srs. Deputados do PSD e do CDS manter a calma, porque não lhes vou certamente estragar a tarde. Bem disse o Ministro Mota Soares que, aí, fica tudo na mesma, disse que há que escolher prioridades. E este Governo conhece bem as suas. Vai lançar a mão a quem, no seu entender, anda a delapidar os fundos públicos: os doentes, as grávidas e os beneficiários do rendimento social de inserção. Nada de novo, afinal: mão firme do Governo. E o Governo escolhe sempre os mesmos suspeitos do costume: os trabalhadores e trabalhadoras. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Anunciou o Ministro Pedro Mota Soares que, em nome do combate à fraude que diz grassar no subsídio de doença, o Governo vai diminuir brutalmente o montante pago a quem está de baixa. Entendamo-nos, Sr.as e Srs. Deputados: se o Governo quisesse combater a fraude, reforçava os mecanismos de fiscalização, e não diminuía, como está a fazer, o dinheiro pago a quem está efetivamente doente. Ninguém escolhe adoecer, ninguém tem prazer em ficar acamado ou com um braço ao peito. As medidas anunciadas, e a forma como foram justificadas, são um insulto à inteligência dos portugueses e portuguesas. Aplausos do BE.Afirmando que pretende «harmonizar» as condições da licença de maternidade com as do subsídio de doença, o Governo parece andar preocupado com o premente problema — imagine-se! — das gravidezes fraudulentas. Não há aqui nenhuma intenção moralizadora ou de fiscalização, mas apenas e só introduzir mais um pacote de austeridade e diminuir o apoio social aos trabalhadores, os mesmos trabalhadores que, vale a pena lembrar, descontam para poderem receber quando estão doentes. Mas não é só a desculpa que é esfarrapada e deixa à vista o preconceito deste Governo. Também o discurso tem traços inaceitáveis que têm de ser denunciados, sob pena de se banalizar o perigoso «caldo social» que o CDS não só não se importa de criar como parece ter especial interesse em mexer e remexer. Dizendo que, ao poupar 70 milhões de euros com o rendimento social de inserção, o Governo vai ter dinheiro para as reformas, Pedro Mota Soares rebenta com a escala da demagogia. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O interesse do Governo é claro: colocando idosos contra os pobres e os mais desfavorecidos contra os remediados, o Governo pretende cavalgar a culpabilização social em que os mais desfavorecidos têm de encontrar na sua suposta inépcia as razões do seu empobrecimento.