8 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sempre em nome do que o Governo define como «riqueza colectiva a explorar», é só esperar o dia em que um ministro da cultura com mais jeito para o negócio — e isto é teoricamente possível ao abrigo desta lei — se lembre de entregar a Torre de Belém a uma discoteca, os claustros dos Jerónimos para uma empresa fazer a exposição do último padrão dos seus cortinados, o mosteiro de Alcobaça, como um publicista há dias sugeria, para um hotel de charme e o Palácio da Ajuda, onde jaz um ministério falido e politicamente moribundo, a uma qualquer consultadoria de negócios privados.Aplausos do PS.Argumentará o Governo, e a bancada que o suporta, que os exemplos são disparatados e que ninguém de bom senso se lembrará de tal ultraje à memória colectiva. Talvez, mas, Sr.as e Srs. Deputados, as leis não devem ser redigidas a pensar no bom senso de quem as aplica, mas nas possibilidades que entreabrem, nomeadamente a quem não tem bom senso. E essas, «preto no branco», são aquelas que aqui avançámos, sem sombra de dúvida.Se todo o texto é claro nas possibilidades de rentabilização económica proporcionadas pela alienação do património público, não deixa de ser merecedor da maior preocupação que a gestão do seu estatuto seja confiada a um ministério, como o da Cultura, cujo próprio Ministro reconhece estar falido depois de sucessivos anos de desinvestimento e má gestão dos seus antecessores, como foi o caso do actual Ministro Augusto Santos Silva.De acordo com o programa que o Partido Socialista levou a votos, o actual Governo propunha no seu Programa «retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram» e «reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo.» Isto é de fazer rir! Com o PS, o orçamento para a cultura não subiu; desceu, e desceu muito! Não só nunca chegou a 1% do Produto, de que falava o programa eleitoral, como passou de 0,7 para 0,2%! Para quem ia investir na cultura, o seu orçamento é hoje três vezes menor do que há três anos e não representa mais do que 20% do valor que o PS prometeu aos eleitores.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.Apesar da forte concorrência, poucas promessas do Governo se revelaram mais falaciosas que a do reforço do investimento na cultura.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei há-de ser esquecida antes de acabar a sua discussão pública. O Governo tem de ouvir as vozes, as organizações e as personalidades que, de todos os quadrantes, se têm insurgido contra este projecto, que é um projecto contra o património, contra a memória e, já agora, contra a dignidade do País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a questão que aqui traz hoje a Plenário — e por isso o felicito — faz-me lembrar uma pequena história relacionada também com o Parlamento.Há uns anos atrás, um Deputado do Partido Socialista — mas isso não vem ao caso —, que já não é Deputado há muitos anos, foi motivo de chacota pública, porque um jornal regional, no «dia das mentiras», ou seja, no dia 1 de Abril, publicou uma notícia, segundo a qual a janela da Sala do Capítulo do Convento de