25 DE MAIO DE 2001 5 rações de substituição da rede? Nada disto está esclareci-O Orador: — Como explicava, sem pudor, uma fonte do. Sobre nada disto estão informados os 225 000 fogos de da EDP a um órgão de comunicação social, «com a priva- Lisboa onde se procede às operações de reconversão de tização em bolsa, as ‘damas’ da electricidade de outros gás de cidade para gás natural. tempos passaram a ter patrões sem rosto que exigem, no Acresce-se que as condições laborais em que se está a final do ano, boas remunerações para as suas acções». E, proceder aos trabalhos nos merece as mais severas críticas para isso, a EDP decidiu reduzir as despesas à custa dos e reservas. E a acrescentar a tudo isto o Estado demite-se seus trabalhadores, das populações e da segurança do País, das suas funções fiscalizadoras, delegando na própria privilegiando investimentos, na gula de áreas mais lucrati- empresa as operações de vistoria e certificação que deve-vas, como nas telecomunicações ou em mercados mais riam ser conduzidas pela Direcção-Geral de Energia. apetecíveis, como o Brasil.  Entretanto, escândalo máximo, o Governo colabora ac- O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exactamente! tivamente neste irresponsável processo. O recente Regu-  lamento da Qualidade de Serviço da Direcção-Geral de O Orador: — A rede e infra-estruturas ferroviárias é Energia diminuiu deliberadamente os padrões de qualidade outra das áreas de interesse público que bem poderá cons-e de resposta atempada a que a EDP deveria, agora mais tituir um paradigma da irracionalidade, da incompetência, do que nunca, estar sujeita. Só um exemplo: quando ocor- do esbanjamento e da irresponsabilidade. rer um corte de luz nas nossas casas, e em especial nas A rede clássica tem sido votada ao abandono com sé-zonas mais isoladas, a EDP está, a partir de agora, autori- rios prejuízos para as populações e para o próprio ordena-zada a demorar até 41 horas — quase dois dias — a repa- mento do território. Sujeita à degradação progressiva, sem rar a avaria e a retomar o fornecimento de energia eléctrica  conservação, sem melhoria dos traçados, sem renovação  do material circulante, está-se claramente perante uma Vozes do PCP: — É um escândalo! política deliberada em dificultar e reduzir o movimento de  passageiros e mercadorias, para, depois, justificar o seu O Orador: — O fornecimento de gás e reconversão do encerramento. gás natural é outra área onde têm vindo a aumentar as Há troços onde as velocidades não vão além dos 60 km razões de insatisfação, desconfiança e insegurança dos e há mesmo troços onde a velocidade praticada é da ordem consumidores, designadamente na cidade de Lisboa. dos 30 km/hora, o que, obviamente, torna impossível qual-Já não falamos da publicidade enganosa lançada no quer exploração comercial. Uma ligação de inegável im-início da operação quando se afirmava, falsamente, que o portância económica, a de Sines/Évora/Espanha, marca preço do gás natural, cuja introdução, em si mesmo, não passo e continua a marcar passo. contestamos, seria 50% mais barato do que o gás de Toda esta política tem, aliás, constituído um convite a cidade. um impulso para a multiplicação do tráfego rodoviário, Falamos na forma precipitada, por razões de valoriza- com todas as consequências negativas, traduzidas na mul-ção do Grupo GDP com vista à sua privatização, como se tiplicação dos acidentes de viação. está a procurar reconverter o gás de cidade para o gás Enquanto no resto da Europa se apostou, desde sempre, natural sem, aparentemente, as condições de segurança que na ferrovia, em Portugal ela tem sido progressivamente uma tal operação exige, em especial numa cidade com um abandonada. largo envelhecimento das suas construções e da sua rede. Amputou-se e desmembrou-se a CP em múltiplas em- presas com o argumento de que tal era necessário para uma Vozes do PCP: — Exactamente! melhor gestão da empresa, para parar a espiral dos prejuí- zos crescentes e para ser prestado um melhor serviço pú-O Orador: — A legislação nacional e comunitária blico. obriga a substituir tudo o que nas redes e instalações anti- Em termos de resultados financeiros, o desastre está à gas está construído em tubagem de chumbo, ferro galvani- vista: em 1996, o défice da CP foi de 72 milhões de con-zado ou ferro fundido, sabendo-se, como se sabe, que o tos, e a CP transportou, nesse ano, 177 milhões de passa-gás natural é um gás seco e que as canalizações antigas não geiros; em 2000, o défice conjunto da CP e da REFER estão aptas para o receber. ultrapassou os 73 milhões de contos, com a CP a perder,  desde então, 13 milhões de passageiros, ao contrário do O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É verdade! que se passou nos outros países da União Europeia; em  1996, havia uma empresa, um conselho de gerência, agora O Orador: — Mas, em vez da substituição das redes existem 14 empresas, um instituto, 15 administrações, antigas, o que se está a assistir é à injecção de um produto centenas de directores com direito a automóvel, cartões de substitutivo desta operação para o qual, dizem os técnicos, crédito e todas as mordomias associadas. não há totais garantias de segurança e que, em todo o caso,  só tem um prazo de garantia de quatro a cinco anos.  Vozes do PCP: — É uma vergonha!   O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É uma vergonha! O Orador: — É, porventura, o exemplo mais acabado  da política dos jobs for the boys. O Orador: — E, depois, o que acontece? Quem asse-  gura, passado aquele período, as condições de segurança Aplausos do PCP: das instalações? Quem pagará, então, as necessárias repa-