270II SÉRIE-C - NÚMERO 7Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas e não se tem em conta o conjunto das fontes de financiamento que respeitam a este sector de actividade do Governo.Como, aliás, já foi referido pelo Sr. Deputado Luis Geraldes, temos de ter primeiramente em conta o esforço financeiro do Estado português a favor das comunidades portuguesas.Em primeiro lugar, temos o orçamento do próprio gabinete do Secretário de Estado; depois, o orçamento do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas; temos de considerar que as verbas afectas aos consulados são, na sua maior percentagem, de benefício para as comunidades portuguesas em linha de conta com os benefícios fiscais e a bonificação dos juros, como referiu o Sr. Deputado Luís Geraldes, assim como a verba do Orçamento do Estado destinada ao ensino português no estrangeiro, mas devemos considerar ainda os programas levados a cabo com a comparticipação financeira de outros departamentos do Governo, nomeadamente do Gabinete do Ministro--Adjunto e da Juventude, da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e ainda do Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude no sector da comunicação social.É a consideração global de todos estes contributos que nos dá, afinal, a ideia de qual é o esforço financeiro do Estado em matéria de comunidades portuguesas.Penso que é oportuno e justo salientar que, além destas fontes de financiamento podemos contar com outro tipo de receitas: temos, normalmente, recolhido apoio financeiro de instituições e empresas públicas e privadas ligadas à emigração e às comunidades portuguesas; temos, muitas vezes em consequência do desenvolvimento de uma acção eficiente no domínio das relações bilaterais, o apoio financeiro dos governos dos países de acolhimento, nomeadamente no domínio do ensino; e temos ainda contado com o apoio financeiro e técnico de organismos internacionais, dos quais destaca a UNESCO e o próprio CIME.Este é o conjunto das fontes de financiamento que relevam uma caracterização correcta da realidade das comunidades portuguesas, do ponto de vista financeiro.No que toca à questão concreta que me pôs, é necessário fazer uma precisão: é que a percentagem que referi como sendo afectada aos meios de comunicação social não é do orçamento global do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas mas, sim, da verba disponível para apoio às comunidades.Como sabe, do orçamento do Instituto, infelizmente, mais de 80% é afectado às despesas correntes, isto é, despesas de funcionamento e de pessoal consomem nada mais nada menos do que cerca de 85% da verba do Orçamento do Estado afectada ao Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas. Daí que a minha preocupação como Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e como membro do Governo que tem a tutela do Instituto tem sido a de desenvolver uma política tendente à diminuição das despesas correntes para libertar recursos que nos permitam prestar um maior apoio aos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro.Portanto, do orçamento global resta, para a acção junto das comunidades, para o apoio precípuo que o Governo deve prestar aos portugueses que vivem no estrangeiro, apenas 13,6%, o que corresponde a umaverba de 142 mil 798 contos. Esta é a realidade dos números! Ora, destes 142 mil 798 contos, vamos afectar cerca de 80% a um projecto de comunicação social,porque chegámos à conclusão de que os instrumentosprivilegiados da acção política junto das comunidades portuguesas não podem deixar de ser a melhoria da cobertura consular, por um lado e a melhoria dos fluxos informativos junto das comunidades, por outro.Se os grandes objectivos da política do Governo para as comunidades portuguesas são a divulgação da língua portuguesa, um esforço no sentido da igualdade de direitos entre portugueses residentes e não residentes, a cativação dos jovens luso-descendentes, o aumento da influência das comunidades portuguesas nos países de acolhimento e, finalmente, o criar melhores condições de reinserção económica, social e cultural dos portugueses que regressam definitivamente a Portugal, chegamos à conclusão de que os instrumento privilegiados para a prossecução desses objectivos, no quadro da limitação dos recursos (que é evidente), são a melhoria da cobertura consular, por um lado, e a melhoria dos fluxos de informação — entendendo nesta «informação» a informação técnica e a geral — para as comunidades, por outro. Tudo isto com a preocupação não só de que os portugueses que se encontram no estrangeiro estejam melhor informados acerca da realidade portuguesa, nos seus vários aspectos, como também de que as comunidades se conheçam entre si, porque o que verificamos é que elas vivem isoladamente e revelam uma grande incompreensão umas em relação às outras, precisamos porque não conhecem os problemas uns dos outros.Finalmente, entendemos que também é necessário que os portugueses que vivem em Portugal e nas Regiões Autónomas conheçam a realidade que são as comunidades portuguesas.É neste conjunto que se insere a opção orçamental feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, neste caso concreto pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.Se, porventura, o Sr. Deputado António Mota estiver interessado num desdobramento das rubricas em que vai ser aplicada esta verba, posso informá-lo que a Secretaria de Estado celebrou um contrato com a LUSA que tem precisamente em vista pôr em prática o chamado projecto de informação triangular, que é uma inovação e alguma coisa de revolucionário no contexto da aproximação entre todos os portugueses.Entendemos que a política para as comunidades portuguesas tem de ser uma política de base cultural e afectiva e que a solução dos problemas económicos dos nossos compatriotas que vivem no estrangeiro depende muito mais dos países de acolhimento do que do Governo português. Aquilo em que eles estão vivamente interessados, de acordo com os contactos que temos da Comunidade, é em manter uma ligação cultural e afectiva com o País de origem, com a Pátria portuguesa.Por isso celebrámos um contrato com a LUSA, que tem precisamente em vista levar informação diária às comunidades, através dos consulados e dos órgãos de comunicação social que funcionam junto das comunidades. É essa linha aberta que traz de retorno informação das comunidades para ser veiculada nos órgãos de comunicação social portuguesa e é ainda a LUSA que depois faz circular essa informação pelas várias comunidades.