I SÉRIE — NÚMERO 10 6 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, e começava precisamente por esse ponto, parece que é inegável o consenso parlamentar, que não é só de hoje, mas também do passado, em torno desta oportunidade e da urgência na criação do arquivo sonoro nacional. Penso que é mais produtivo centrarmos o debate precisamente na forma de o concretizar — ainda que tardiamente, ainda que o Governo atual, o anterior, o anterior a esse não tenham conseguido fazê-lo — do que procurar cavalgar aspetos em que todos saímos mal na fotografia, Sr.a Deputada Helga Correia. Subir à tribuna e dizer proclamatoriamente, procurando renascer das cinzas que deixou do passado, qual Fénix que agora descobriu a cultura como padrão do seu comportamento governativo anterior, como se não soubéssemos o que fizeram e o que não fizeram na Legislatura anterior, não é sério. Aplausos do PS. Não é sério, Sr.a Deputada, porque, efetivamente, não é percetível pelos cidadãos como sendo sério. Todos reconhecemos, seguramente, que gostaríamos de ter o arquivo sonoro nacional implementado há bastante mais tempo. Também todos reconhecemos que é complexa a tarefa de instituição do modelo que está em cima da mesa, porque ele é interdisciplinar, porque envolve entidades públicas e privadas, porque envolve investimento e porque envolve a criação de um serviço novo, onde ele nunca existiu, aumentando a dificuldade desta matéria. Por isso mesmo, o debate é oportuno. É oportuno, porque estamos no Ano Europeu do Património Cultural, é oportuno, porque, como referi, várias vezes esta matéria foi colocada na agenda sem ter sido ainda concretizada; é pertinente, porque há trabalhos em curso que podem e devem ser incentivados por uma tomada de posição unânime da Assembleia da República de apoio e é também pertinente, porque consta, efetivamente, como o Sr. Deputado Jorge Campos há pouco dizia, do Programa do XXI Governo Constitucional e, portanto, é uma medida que está em execução. O património é, efetivamente, uma marca de identidade coletiva, marca que também é valorizável e deve ser valorizada enquanto documento adicional da nossa história, da nossa cultura, e, por essa via, como um fator de complexidade adicional nestas tarefas, é também uma fonte de conhecimento, a qual tem de estar disponível para a investigação, razão pela qual não se circunscreve ao domínio da área de atuação governativa do Ministério da Cultura, antes tem também de abrir as portas e ser articulado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com todas as entidades, públicas ou privadas, que disponham de arquivo sonoro à sua guarda. Por isso, o que enfrentamos é, verdadeiramente, um duplo desafio: por um lado, continuar e prosseguir a tarefa de inventariação, com vista à identificação do que está em mãos públicas e em mãos privadas, com vista à constituição de fundos, com vista também à separação do que existe em suporte convencional e em suporte digital, e criar as plataformas tecnológicas para poder assegurar-se a conservação. Por outro lado — o outro eixo deste desafio —, garantir, organizar e promover o acesso de todos os cidadãos e todas as cidadãs a este património, de forma a que possa, por essa via, ser não só um fator de salvaguarda de memória, mas também um fator de construção do presente e do futuro. É neste panorama complexo que temos de enquadrar as iniciativas que já estão em curso, aquelas hoje, aqui, apresentadas e, procurando responder à pergunta que a Sr.a Deputada fez: «onde é que está o investimento?», está na criação e no desenvolvimento de um trabalho interministerial em curso, desencadeado e renovado em 2017, e que já apresenta frutos relevantes para a concretização desta iniciativa, na qual pretendemos, todos, penso eu, enquadrar esta intervenção. Portanto, o que procuramos hoje, aqui, sublinhar é, mais uma vez, o apoio do Parlamento a esta esfera fundamental de salvaguarda do património, desencadeando-se os procedimentos ainda em falta, para que seja possível concluir a inventariação e criar os meios técnicos, os recursos, as equipas, para, depois, poder fazer-se a sua gestão e prosseguir, paralelamente, com todas as ações de valorização, apoiando as entidades públicas e privadas que já desenvolvem trabalho no terreno, e que já existe. Isto é, não estamos propriamente a inventar a roda, estamos, de alguma maneira, se me permitem a analogia, a sistematizar, a organizar as «rodas» que existem, de modo a que possam ser acessíveis de uma forma conjunta e estruturada. Por isso mesmo, são de saudar todas as iniciativas hoje em debate.