Tabela 27 – Conta das administrações públicas para 2019: estimativa versus OE (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Relatório PPO/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (1) Os valores da coluna OE/2019 correspondem aos valores do Orçamento do Estado de 2019, aprovado pela Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro; (2) Os valores da coluna Estimativa 2019 constituem as estimativas atualizadas do Governo para o exercício em curso, constantes do Relatório que acompanha a POE/2020, e decorrem da evolução da execução orçamental e também dos objetivos de política orçamental definidos. A estimativa para 2019 constitui o ponto de partida para o OE/2020.170. A redução na meta da despesa deve-se, essencialmente, às rubricas Outras despesas correntes e Investimento. Do lado da despesa, apenas as rubricas de despesas com pessoal (+ 503 M€), aquisição de bens e serviços (+ 327 M€) e transferências correntes (+ 197 M€) deverão exceder a dotação inicialmente orçamentada, sendo os seus desvios largamente compensados pelo recuo das restantes rubricas da despesa, no montante agregado de – 3314 M€. As diminuições mais significativos verificam-se em “Outras despesas correntes” (– 1364 M€) e no investimento (– 1257 M€). No entanto, a rubrica “Outras despesas correntes” inclui a dotação provisional (330 M€)29 e a reserva orçamental (470 M€),30 ambas dotações classificadas neste agregado de despesa e cuja utilização (com um valor agregado                                                           29 A dotação provisional é classificada nas “Outras despesas correntes” em sede de orçamentação e gerida centralmente pelo Ministério das Finanças. A utilização desta dotação, criada para fazer face a despesas não previstas, urgentes e inadiáveis, implica a reafectação da verba inicial a outras rubricas do classificador económico e outros programas orçamentais onde se revele necessária. Assim, a utilização de 307 M€ da dotação de 2019 não altera o valor do desvio total da despesa, mas sim a interpretação do desvio da rubrica “Outras despesas correntes”. 30 A reserva orçamental constitui um congelamento de uma pequena parte da dotação inicial total de cada serviço, registada na rubrica “Outras despesas correntes”. Só pode ser libertada com a aprovação conjunta do membro do governo sectorial competente e do membro do governo responsável pela área das finanças. Teve uma utilização (i.e., descongelamento) de 261M€ até ao final de novembro de 2019. Esta utilização implica a reafectação da verba a outras rubricas do classificador económico onde se revelem necessárias e não implica alterações no valor total da despesa, mas sim na interpretação do desvio da rubrica “Outras despesas correntes”. M€ %Receita corrente 87 502 87 312 -190 -0,2Impostos diretos 23 427 23 700 273 1,2Impostos indiretos 28 079 28 332 252 0,9Contribuições de Segurança Social 21 721 22 439 719 3,3Outras receitas correntes 14 275 12 841 -1 434 -10,0Diferenças de consolidação 0 0 0Despesa corrente 85 562 84 657 -904 -1,1Consumo público 36 543 36 008 -534 -1,5Despesas com o pessoal 21 039 21 542 503 2,4Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 15 504 14 466 -1 037 -6,7Aquisição de bens e serviços 13 056 13 383 326 2,5Outras despesas correntes 2 447 1 084 -1 364 -55,7Subsídios 1 492 1 004 -488 -32,7Juros e outros encargos 8 303 8 224 -79 -1,0Transferências correntes 38 698 38 895 197 0,5Diferenças de consolidação 526 526 0Saldo corrente 1 940 2 655 714Receita de capital 3 302 2 315 -987 -29,9Diferenças de consolidação 65 65 0 0,0Despesa de capital 7 459 6 076 -1 383 -18,5Investimentos 5 957 4 700 -1 257 -21,1Transferências de capital 1 435 1 311 -123 -8,6Outras despesas de capital 67 64 -3 -4,3Diferenças de consolidação 0 0 0Receita efetiva 90 804 89 627 -1 177 -1,3Despesa efetiva 93 021 90 734 -2 287 -2,5Saldo global -2 217 -1 107 1 111Despesa corrente primária 77 258 76 433 -825Saldo corrente primário 10 244 10 879 635Despesa total primária 84 718 82 509 -2 209Saldo primário 6 086 7 118 1 031Estimativa 2019 vs OE/2019OE/2019Estimativa 2019II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________236