4 DE MARÇO DE 2017 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 698/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA MEDIDAS DE COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR Exposição de motivos O combate ao abandono escolar constitui um dos grandes desafios ao sistema educativo nacional, tanto no Ensino não Superior como no Ensino Superior. O abandono escolar é um problema educativo, social, económico – e também político – que tem consequências concretas, de entre as quais se destaca a empregabilidade, numa correlação direta com a menor probabilidade de acesso ao mercado de trabalho, a maior probabilidade de empregos precários ou a níveis salariais mais baixos. A Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu, define o imperativo de elevar os níveis de educação e formação dos portugueses, em particular reduzindo a taxa de abandono escolar para um nível inferior a 10%, aumentando, ao mesmo tempo, a percentagem da população na faixa etária de 30-34 anos que conclui, pelo menos, o 1.o ciclo do Ensino Superior, para o valor de 40%. Quanto à taxa de abandono precoce  – que representa a percentagem de população, entre os 18 e os 24 anos, que não completou a escolaridade obrigatória nem se encontra em processo de formação –, esta desceu de forma consistente entre 2006 e 2015, de 38,5% para 13,7%, fruto de políticas de vários governos de que são exemplo: a escolaridade obrigatória até ao 12.o ano, a aposta no ensino profissional e a oferta de cursos técnicos de especialização no ensino superior. Mas, apesar dos esforços, e segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano de 2016 registou-se um aumento de 0,3 pontos percentuais, atingindo esta taxa um valor de 14%. Acresce que o número de jovens que não estão empregados nem a estudar – os chamados “nem-nem” - também aumentou no terceiro trimestre de 2016, comparativamente aos trimestres anteriores. Há 301,7 mil pessoas nesta categoria, representando 13,3% dos 2,2 milhões de jovens dos 15 aos 34 anos em Portugal. Quanto à percentagem de diplomados entre os 30-34 anos, os dados colocam Portugal ainda longe de atingir a meta europeia em 2020. Apesar de se ter vindo a registar uma evolução positiva, passando de 12,9% em 2002 para 31,9% em 2015, a percentagem de licenciados está abaixo da média dos 28 Estados-membros, que aumentou de 23,6%, em 2002, para 38,7%, em 2015, segundo dados do Eurostat. De acordo com o gabinete de estatísticas da União Europeia (EU), em 2015, mais de metade da população entre os 30 e os 34 anos tinha concluído os estudos superiores na Lituânia (57,6%), no Chipre (54,6%), na Irlanda e no Luxemburgo (52,3% cada) e na Suécia (50,2%). No outro extremo da tabela estão a Itália (25,3% de licenciados), a Roménia (25,6%), Malta (27,8%) e a Eslováquia (28,4%). Doze Estados-membros chegaram já aos objetivos nacionais para 2020: a Dinamarca, a Estónia, a Grécia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Holanda, a Áustria, a Eslovénia, a Finlândia e a Suécia. Em Portugal, as dificuldades na conclusão dos cursos dos alunos matriculados no ensino superior começam muitas vezes no primeiro ano de ingresso na vida académica. Um grupo de trabalho formado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) em 2013 – e que também reuniu dirigentes das federações e associações académicas e de estudantes – concluiu, no que respeita aos motivos para o abandono escolar, que esta situação tem “vários fatores na sua génese: questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades de gestão de tempo/carga horária (especialmente no caso dos mestrados), desmotivação gerada por expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras”. Também o Movimento Associativo Estudantil, no guia de boas práticas no Ensino Superior “Não Desistas”, publicado em 2016, aponta essencialmente os mesmos motivos para o abandono escolar, agrupando-os em quatro grandes grupos:  Opções vocacionais: a maioria dos candidatos ao Ensino Superior efetua a sua candidatura de acordo com aquela que considera ser a sua vocação profissional. Mas face ao número de vagas, nem todos os