17 DE JUNHO DE 2022 33 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, aproveitaria para responder em conjunto. Começava, precisamente, pela dimensão simbólica da evocação das comunidades portuguesas. Independentemente do que possamos referir, a verdade é que foi o Partido Socialista quem trouxe este tema, para o discutir democraticamente com todos os outros partidos, expondo-se à troca, democrática também, de ideias sobre a dimensão daquilo que é relevante para as comunidades portuguesas. É claro que isto está relacionado com as vertentes tradicionais das nossas comunidades, muito associadas a um conceito tradicional de emigração que tem que ver com o Ensino Português no Estrangeiro, com o atendimento consular e com o movimento associativo. Tudo dimensões absolutamente fundamentais, relativamente às quais temos a obrigação de prover todas as condições para que as nossas comunidades sejam devidamente servidas. A verdade é que a nossa realidade e a nossa história revelam que temos um País com uma forte emigração no estrangeiro, independentemente das condições. Ao longo de décadas, foram-se enraizando práticas que têm que ver com a própria rede que se criou e que facilita toda esta saída atual de portugueses. Quando temos uma população bastante qualificada, a nível da União Europeia, é claro que, eventualmente, isso também se irá refletir nas comunidades que estão no estrangeiro, mas há uma questão que temos de levar em consideração: o primeiro direito é aquele que cada cidadão tem de ficar no seu país, mas não se pode limitar ninguém na sua liberdade de sair. Daí haver todos aqueles que saem porque querem experimentar e ter novas experiências, e isso tem de ser levado em consideração. Relativamente ao que tem feito ao longo destes sete anos, o Partido Socialista tem vindo a resolver problemas. Até 2017, estávamos em perda relativamente a funcionários consulares, mas, a partir desse ano, passámos a ter um saldo positivo e, atualmente, estão abertos concursos para contratar mais de 100 funcionários consulares. É claro que teremos de vencer as dificuldades que decorrem do próprio estatuto remuneratório dos funcionários consulares, que deixou de ser atrativo com a alteração feita, em 2013, pelo PSD. Estamos empenhados nessas alterações e estamos empenhados nas alterações relativamente ao estatuto profissional. A questão das remessas é também algo inerente a todas as comunidades migratórias que existem, onde quer que seja, e tem muitas razões. Uma dessas razões é a de que os portugueses, muito particularmente os que residem na Europa, confiam no seu País, sendo que já todos percebemos que grande parte desses 3,6 mil milhões de euros são de remessas oriundas da Europa e têm como traço comum o facto de serem enviadas por cidadãos que ora estão nesses países, ora estão em Portugal. Temos um trabalho a fazer, tanto junto das nossas comunidades como aqui, na nossa sociedade, no sentido de eliminar preconceitos, de alterar estruturas, de adaptar melhor as condições para recebermos os portugueses residentes no estrangeiro. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Aquilo que nos diz, por exemplo, a informação sobre o Programa Regressar é que uma boa parte — mais de metade — dos que regressam ao abrigo deste programa... O Sr. Rui Rocha (IL): — Quantos é que já regressaram?!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — ... são jovens que saíram nos últimos anos, com formação e qualificação superiores, o que significa que o nosso País tem essa atratividade que há pouco foi negada pelo Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. Aplausos do PS.