9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010executar, como diz, e bem, com duodécimos, o funcionamento normal, mas o investimento, as aquisições de serviços, não conseguimos executar, porque somos obrigados, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, como o senhor bem sabe, a ter cabimentações, e, para isso, precisamos de ter o Orçamento aprovado.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Foram seis meses!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  O Orçamento foi aprovado tardiamente e quando já estávamos todos satisfeitos, porque, efectivamente, tínhamos condições e todos os organismos estavam motivados e organizados para então executar e recuperar a nossa baixa execução, tivemos medidas (como bem sabem) adicionais (e penso que algumas delas terão resultado até da Assembleia), no sentido de as aquisições de serviços para estudos e projectos terem de ir a controlo do Sr. Ministro das Finanças. Então, o que é que acontece? Ora, como o grosso do investimento no Ministério do Ambiente tem de ser suportado, como compreendem, por alguns estudos técnicos e projectos —  nós não conseguimos fazer obra sem projectos e não conseguimos tomar muitas decisões sem estudos, porque trabalhamos com áreas técnicas com elevada especificidade — ,»O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Para isso é que existem engenheiros!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  várias aquisições de serviços, que nos permitiriam fazer o investimento, ficaram na fila para despacho no Ministério das Finanças. Mas não felizes com isto, e conversei com o Sr. Ministro das Finanças e com os Secretários de Estado para procurar priorizar estas matérias, tivemos, como bem sabem, no final de Setembro, um congelamento do PIDDAC até ao final deste ano.É um facto que essas medidas, efectivamente, prejudicaram-nos a execução, mas não porque não tenhamos capacidade de executar, temos capacidade de executar. Agora, o Ministério do Ambiente enferma —  e o que vou dizer não é de agora, é de há muito tempo, estou no Ministério do Ambiente há décadas e já o dizia antes — , há muito tempo, de um problema: tem poucos técnicos para poder executar as políticas com a velocidade, o ritmo que o País precisa. Esta é a verdade! Os governos sucedem-se e não se tem resolvido este problema, é um facto! A verdade é que não se tem resolvido este problema! Portanto, quer se queira quer não, o discurso que todos ouvimos, por parte quer dos políticos, quer dos media, quer da sociedade em geral, de que é preciso reduzir os funcionários públicos, no Ministério do Ambiente não se aplica.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  Então aproveite-os!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  É preciso reforçar!Protestos do PCP.É preciso reforçar! E, portanto,»O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos criar condições, para que a Sr.a Ministra possa terminar a sua resposta.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Gostaria, ainda, de dizer o seguinte: não é verdade, Sr. Deputado, que a política de ambiente esteja, de alguma forma, a ser»Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.Não, não está! A política de ambiente já não precisa disso. A política de ambiente, no nosso País, está perfeitamente estabilizada, e o Sr. Deputado sabe que é assim. Felizmente, o tempo da luta para ganhar espaço no ambiente, no nosso País, foi há 15, 20 anos, não é de agora. Felizmente, e estou muito satisfeita