11 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. Bravo Nico (PS): —  Não há aqui qualquer preconceito, nunca houve, nem nunca haverá, da nossa parte. O serviço público de educação português conta com todas as instituições, qualquer que seja a sua natureza.Segunda questão: o preconceito ideológico —  não há, nunca houve e não haverá. Em todo o sistema educativo, temos operadores privados a prestarem serviços públicos: as creches, os jardins de infância, as escolas do 1.o ciclo privadas, as escolas profissionais privadas, os colégios privados, as instituições de ensino superior privadas, os centros de novas oportunidades privados. E fomos nós, Partido Socialista, quem mais promoveu a existência e a consolidação de um sistema privado de educação que prestasse serviço público, nomeadamente a públicos que até aí não tinham serviço público de educação.Aplausos do PS.Portanto, não há aqui qualquer preconceito ideológico e não há aqui qualquer má fé, nem do PS, nem do Governo do PS. E, por falar em má fé, o que nós colocamos aqui em dúvida é o seguinte: em relação a uma recentíssima iniciativa legislativa do Governo, que foi negociada com os parceiros a quem diz directamente respeito, que foi objecto de negociação com a Presidência da República, que o Sr. Presidente da República promulgou acerca de 15 dias/três semanas, como é que nós hoje, aqui, através do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ficamos a saber que o PSD põe em causa um processo que recebeu a promulgação do próprio Presidente da República. Isso é que nós não conseguimos entender, porque significa criar instabilidade num processo que estava a ficar estabilizado em todo o País.Aplausos do PS.Não se consegue organizar o nosso sistema público de educação, distribuir os sacrifícios por todos, sem excepção, privados e públicos, andando pelo País a «incendiar» as pessoas, a «incendiar» os municípios, a «incendiar» as escolas. Do que necessitamos é de tranquilidade e de paz, de negociação, de concertação social, e dispensamos «incendiários», dispensamos pessoas que não contribuem para a paz social e que não contribuem para a solução dos problemas.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, faça o favor de concluir.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Concluo já, Sr. Presidente.Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual é a vossa proposta concreta de financiamento do ensino particular e cooperativo, em particular das escolas que prestam serviço público com contrato de associação, e quanto é que os senhores entendem ser justo que cada uma destas escolas receba por turma.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço as questões que colocou e começo por lhe dizer que, de facto, quem tem vindo a «incendiar» as escolas é o Governo, porque não pratica equidade,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  » porque não distribui da mesma forma os esforços por todos os parceiros. É isso que aqui está em causa.Respondendo-lhe muito directamente à questão que deixou no final da sua intervenção, quero dizer-lhe que o financiamento que está previsto no decreto-lei é o mesmo financiamento que o da escola pública. É o que está no decreto-lei, Sr. Deputado. A grande questão é essa e é aí que existe má-fé. E ainda quero pensar que se trata apenas de má fé do Governo e não da bancada do Partido Socialista. É que o combate ao