II SÉRIE-B – NÚMERO 49 192 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Habitação N.o 1043/XIV (1.a) Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Defesa Nacional Pagamentos em atraso do Governo Regional dos Açores devido pelas evacuações aeromédicas  N.o 1046/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Possível atuação da ASAE à margem da lei  N.o 1048/XIV (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Constrangimentos nos processos de troca de carta de condução em Portugal e França N.o 1049/XIV (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Constrangimentos nos processos de troca de carta de condução em Portugal e França N.o 1051/XIV (1.a) Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Criminalidade na cidade de Braga  N.o 1052/XIV (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministro da Administração Interna Segurança no concelho de Campo Maior  N.o 1053/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional Utilização do drone Hermes 900, fabricado pela israelita Elbit Systems e utilizado pelas forças armadas de Israel em agressões contra o povo da Palestina  N.o 1055/XIV (1.a) João Dias (PCP) Ministro do Mar Encerramento do Núcleo de Olhão da Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve  N.o 1056/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Discriminações do pessoal da carreira de guarda florestal N.o 1058/XIV (1.a) Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Agressões policiais a duas cidadãs no Cais do Sodré  N.o 1059/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ameaça de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa e situação no Porto de Lisboa e respeito pela lei e pelos acordos assinados N.o 1064/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Encerramento do posto da GNR de Cerva (Ribeira de Pena) N.o 1067/XIV (1.a) José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura Parecer positivo sobre a construção de uma «residência Universitária» na Fábrica ca Confiança, monumento classificado de interesse público N.o 1068/XIV (1.a) António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Concessão da gestão do EP Feminino de Santa Cruz do Bispo  N.o 1072/XIV (1.a) Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Navio Mira em Portugal sem licença de operação válida N.o 1079/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Unidade Local de Saúde de Nordeste tem 40% dos médicos próximos da reforma  N.o 1082/XIV (1.a) Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Obras na EN109 no troço entre Ovar e Espinho  N.o 1085/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais  N.o 1087/XIV (1.a) João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Mar Obras na doca dos pescadores de Esposende  N.o 1089/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação A situação da PT/MEO e o processo de venda da rede de fibra ótica