12 DE JANEIRO DE 2023 25 Sr. Deputado Bruno Dias, a inflação, no início do ano passado, estava pouco acima dos 2 %. Foi, sobretudo, a partir de março e abril que a inflação começou a subir de uma forma vertiginosa... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí, os salários...! O Sr. Primeiro-Ministro: — Teve origem, obviamente, durante a pandemia e foi brutalmente acelerada pelo efeito da guerra. Desculpe lá, isto não é pingue-pongue político, é como é! Portanto, há um fator que nós não controlamos — gostaríamos de controlar, mas não controlamos! Não depende da vontade política de nenhum de nós que o Sr. Putin acabe a guerra criminosa que está a desenvolver na Ucrânia. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Desculpe lá! Não depende de nós, repito. Aplausos do PS. Tenho a certeza de que, se dependesse de qualquer um de nós os dois, a guerra não tinha começado, quanto mais continuado. Agora, Sr. Deputado, o que temos de fazer é continuar a apoiar as famílias, a apoiar as empresas, para que o emprego se mantenha, e a adotar as medidas que são possíveis para controlar e travar o aumento brutal dos preços. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então e os lucros da Galp e da EDP? O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando falam dos lucros, convém não esquecer que, além da taxação geral dos lucros que existe em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), foi aprovada na Assembleia da República, por proposta do Governo, a taxação dos lucros excessivos, quer das empresas de energia, quer das empresas de distribuição. Temos de continuar a agir no conjunto da fileira alimentar para examinar onde é que está, efetivamente, o lucro excessivo e onde é que se estão a verificar as tensões que justificam o aumento dos preços acima — aliás, muito acima! — da própria taxa de inflação. Convém não esquecer que tudo isto tem acontecido depois de termos adotado um conjunto de medidas essenciais para evitar aquilo que era explicável de aumento dos custos nas matérias-primas. Adotámos o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) à taxa zero para os fertilizantes, o IVA zero para os aditivos do solo, o IVA zero nas rações para animais de forma a combater o aumento dos custos no momento da produção e, portanto, temos de olhar bem para toda a fileira e procurar contribuir para que a inflação possa baixar. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O preço do leite duplicou! O Sr. Presidente: — Passamos agora às questões que compete ao Bloco de Esquerda colocar, pelo que, para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no dia 21 de janeiro do ano passado, a nove dias das eleições legislativas, a então Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques, assinou o Despacho n.o 2078/2022, que atribui a utilidade turística definitiva ao World of Wine. Este é um despacho assinado pela então Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que atribui à empresa World of Wine uma condição que lhe permite ter benefícios fiscais, pelo menos, até 2025. Estamos a falar de uma intervenção direta da ex-governante para permitir à empresa que agora anunciou a sua contratação ter acesso a benefícios fiscais.