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Dir-se-á que se trata de um falso dilema, dado que as hipóteses alternativas a um Governo PS (com independentes) não serão muitas. É em parte exacto, sobretudo se os partidos que nos atacam não se dispuserem a assumir as responsabilidades perante o País, que nós próprios aceitámos de há dezasseis meses para cá. Um Governo de convergência democrática (PSD, CDS, mais independentes) tem teoricamente tantas possibilidades de subsistir no plano parlamentar quanto um Governo PS independentes. E há ainda que ponderar as hipóteses, tão referidas ao longo dos últimos meses, de um Governo de independentes (ou de técnicos, ou de competências, com ou sem mediação presidencial). Tudo depende, claramente, do programa, das motivações, dos objectivos propostos e da competência real das pessoas que o vierem a compor. Mas o PS, em qualquer dos casos, não fará obstrução de princípio e sistemática a qualquer dessas fórmulas. Limita-se apenas, por uma questão de coerência política elementar, a não participar nelas e a não autorizar que os seus militantes nelas se integrem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No quadro das hipóteses a considerar, surgiu também a possibilidade da realização de eleições antecipadas. É uma eventualidade que não se pode excluir a priori e, para tanto, bom será que esta Assembleia vote com a urgência possível a proposta de lei sobre o recenseamento eleitoral, oportunamente apresentada pelo Governo. Contudo, os
7 DE DEZEMBRO DE 1977 485partidos deram, todos, uma prova de maturidade política em não contemplar uma tal hipótese senão em último recurso, dados os seus inconvenientes manifestos e os elevados custos de que se revestiria para o País. Independentemente de saber se novas eleições poderiam realizar-se dentro de quatro a seis meses, a verdade é que viriam inevitavelmente introduzir uma pausa e nova indefinição na vida económica portuguesa, que poderia ser fatal para a recuperação do País. Com a agravante de muito provavelmente as novas eleições poderem confirmar as escolhas anteriores do eleitorado, sem modificações significativas.
Ora o que deverá comandar, acima de tudo, as opções desta Assembleia são considerações de interesse nacional - em primeiro plano as que respeitam ao estado económico do País e, pela sua urgência, à situação de aperto financeiro em que nos encontramos. Essa situação, como se sabe, tem de ser resolvida, a curtíssimo prazo. Representa um verdadeiro imperativo de salvação nacional. Na verdade, quando estão em jogo questões tão prementes como a da nossa solvibilidade externa - com os reflexos daí decorrentes no nível de vida em concreto de todos os portugueses -, não se pode perder tempo com problemas que hão-de considerar-se secundários. As exigências meramente políticas e os preconceitos partidários devem ceder o passo e situar-se no segundo lugar das nossas preocupações. Por mais legítimos que sejam.
Aqui se insere - como já compreenderam - o problema das negociações com o FMI e a sua verdadeira inevitabilidade. Aliás, se há nesta Assembleia quem entenda o contrário, que o diga com clareza - é agora a altura - e sobretudo que explique ao País, responsavelmente, como poderá resolver - sem passar pelo acordo com o Fundo - o problema dos nossos pagamentos sobre o exterior. Sabendo-se que o recurso a vendas de ouro maciças tem um limite temporal que está relacionado com o seu esgotamento - a seis meses ou um ano de vista, aqui as opiniões dividem-se -, a recusa de negociações agora apenas adiaria uma opção que teria necessariamente de vir a ser tomada em muitíssimo piores condições.
Dito isto, salientar-vos-ei que nunca foi intenção do Governo aceitar quaisquer condições do FMI que não coincidam com imperativos de carácter nacional. A principal destas condições refere-se à diminuição de um terço do défice na balança de transacções correntes, para 1978, ou seja, à redução de 1 bilião e 200 milhões de dólares para (no máximo) 800 milhões de dólares de défice. O FMI, aliás, nas primeiras discussões com representantes do Governo português exigia uma redução maior. Mas o Governo não a considerou exequível, sem custos sociais enormes. Por isso fixou a meta dos 800 milhões de défice - que terá repercussões já de si consideráveis no viver colectivo dos portugueses, mas que lhe pareceu, compatível com um desenvolvimento moderado e com sacrifícios toleráveis pela nossa gente.
Esta condição, como se sabe, aparece expressa nas opções que naturalmente decorrem do Orçamento e do Plano para 1978 apresentados pelo Governo a esta Assembleia. E como esses diplomas terão de ser discutidos e votados aqui - de resto, quanto mais rapidamente melhor, para que o País possa saber com o que conta, a curto prazo -, não interessa porventura neste debate entrar na análise dos detalhes. Esta análise terá o seu lugar próprio quando forem votados o Orçamento e o Plano. Por isso também não é exacto dizer-se que, com a moção de confiança, o Governo está a pedir um cheque em branco à Assembleia. Logo a seguir à questão da confiança suscitam-se a propósito do Orçamento e do Plano opções verdadeiramente de fundo e o Governo (se nesse momento ainda existir) empenha nelas, de novo, o seu futuro. E mais: o PS será fiel às opções do Orçamento e do Plano, propostas pelo Governo actual, quer continue a ser Governo quer passe à oposição.
Note-se ainda - para arrumar este tema - que a importância das negociações com o FMI não decorre tanto do empréstimo de 50 milhões de dólares, que esta está na disposição de nos conceder, como do facto de que o Fundo constitui o aval para o chamado «grande empréstimo», já negociado com vários países amigos, entre os quais os Estados Unidos (300 milhões de dólares), a Alemanha Federal (200 milhões), o Japão (75 milhões), a Suíça (30 milhões) e outros ainda, com quantias menos vultosas, como a Inglaterra, a Holanda, o Canadá, a Venezuela, a França, a Noruega, a Suécia, a Itália e a Bélgica.
O significado histórico deste grande empréstimo - que se deve ao prestígio internacional de Portugal e cuja concessão não tem qualquer paralelo na história financeira contemporânea - tem de ser compreendido e meditado pelo povo português. Representa um acto ímpar de solidariedade das democracias para com a jovem democracia portuguesa e para com o País que teve a coragem e a isenção de descolonizar os seus antigos territórios ultramarinos. Representa ainda a condição indispensável, verdadeiramente sine qua non, de ordem financeira, para que possamos tentar a rápida recuperação do País, se para tanto tivermos determinação, coragem e capacidade.
As características do empréstimo são conhecidas, mas importa que aqui as repita para que não subsistam quaisquer dúvidas. Não implicam condições políticas nem contém quaisquer cláusulas que não sejam perfeitamente claras e públicas. A única garantia é dada pelo acordo com o FMI, cujas condições têm apenas a ver com a solvibilidade futura do Estado português. No resto, trata-se de empréstimos a médio prazo (sete a dez anos, consoante os países), com taxas de juro próximas das do mercado (à volta de 7 %), não ligados a exportações dos países credores e sem garantia de ouro.
Terão aqueles que com tanta leviandade falam de não concretizar as negociações com o FMI ou de não se quererem co-responsabilizar por elas - repetindo a propósito slogans perfeitamente demagógicos -, terão esses outra solução a oferecer ao País? Se têm, é importante que a indiquem agora para que o povo português nos possa a todos julgar. E não venham com confusões que só a ignorância pode justificar: estabelecendo uma dicotomia entre FMI e CEE (como se não fossem os países da CEE,
486 I SÉRIE - NUMERO 17como a Alemanha Federal, que nos aconselham um acordo com o FMI, e como se não houvesse países da CEE, como a Inglaterra e a Itália, que igualmente se viram na contingência de negociar com o FMI!) ou procurando uma saída impossível no Banco Mundial, instituição que apenas financia projectos concretos de investimento, remetendo-nos necessariamente para o FMI se lhe solicitássemos financiamentos destinados a suprir o défice da nossa balança de transacções correntes.
Acrescente-se que o acordo com o FMI será um sinal esperado pelos investidores privados para investirem em Portugal. É que através do FMI poderemos vir ainda a beneficiar de outras facilidades de crédito para programas económicos a médio prazo: a «facilidade estendida» (que tem em conta problemas estruturais da balança) e a «facilidade suplementar de crédito» (a chamada Witteween facility) - que podem ainda vir a representar cerca de mais 200 milhões de dólares. Aliás, os créditos serão concedidos na base de uma negociação de um programa de política económica geral, dirigido à redução do défice da balança de pagamentos, programa que se concretiza numa «carta de intenções» enviada pelo Governo ao Fundo. Assim, reparem os Srs. Deputados, rigorosamente, o Governo não teria de pedir autorização a esta Assembleia para o fazer. Entendeu, todavia, dada a magnitude nacional do problema, que devia ouvir previamente os partidos e parceiros sociais sobre o assunto - que fulgura como se sabe no memorando - e como não foi possível, até agora, obter um consenso, embora alguns partidos e parceiros sociais reconheçam a inevitabilidade do acordo com o FMI, resolveu trazer o problema à alta apreciação desta Assembleia, dele fazendo um dos pontos chave da moção de confiança.
É certo que a propósito das negociações com o FMI tem-se, criticamente, posto muito em evidência as chamadas «receitas» do Fundo, no sentido de uma certa contenção da expansão. A verdade é que ninguém modera o crescimento económico por gosto - e a prova está em que durante 1977 nós crescemos mais do que o previsto (acima dos 6 %) e estamos agora a braços com as consequências negativas desse crescimento na balança de pagamentos. Para 1978, prevemos um crescimento do produto entre os 3,5% e 4%, e isto porque senão moderarmos a expansão não seremos capazes de reduzir o défice externo, como é essencial que aconteça. Trata-se de um problema a curto prazo, a que não podemos fugir. Por quatro razões:1) Porque a redução do défice externo é uma condição do restabelecimento do nosso crédito internacional junto dos mercados internacionais - e a demonstração de que somos capazes de controlar a economia e preparar uma sólida recuperação;
2) Porque os países que estão em posição de nos emprestar as divisas de que necessitamos, em 1978 e nos anos futuros, consideram, todos, que essa redução deve ser feita;
3) Porque sem apoio creditício internacional ver-nos-íamos forçados a alienar completamente as nossas reservas de ouro, ficando então sim à mercê das condições que nos quisessem impor;
4) Porque mesmo obtendo financiamentos externos, se não reduzirmos o défice, a nossa dívida externa atingirá rapidamente níveis incomportáveis, que a comunidade financeira internacional não toleraria, forçando-nos então (dada a nossa dependência económica do exterior) a programas de estabilização muito mais gravosos.
Por estas razões se compreenderá que o mito do expansionismo à outrance terá de ser corrigido, no curto prazo, por uma séria avaliação das nossas possibilidades financeiras, que infelizmente, e como se sabe, são limitadas. Teremos, pois, de passar por um período duro, no curto prazo, para podermos perspectivar e prosseguir, a médio prazo, um plano de desenvolvimento acelerado que nos permita vir a satisfazer as legítimas aspirações da população portuguesa. É esse realismo que o Governo tem tido, sem ter ilusões e sem as alimentar em ninguém. O futuro dirá se temos ou não razão. E não haja dúvidas: os nossos eventuais sucessores, quaisquer que sejam, verificarão rapidamente que serão sujeitos ao mesmo condicionalismo, a que nós próprios temos estado obrigados, desde o início do Governo. As coisas são o que são e não basta o desejo dos homens, apenas, para as modificar: só o trabalho, a determinação e o tempo o conseguirão!
É evidente que uma das condições essenciais para vencer as dificuldades passa pelo aumento da produção e não apenas pela limitação dos consumos. Para tanto é necessário ganhar a confiança dos empresários, dos investidores e, sobretudo, dos trabalhadores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Teremos mais uma vez que afirmar, em relação aos trabalhadores, que o alto grau de consciencialização e de responsabilidade demonstrados, ao longo dos últimos dezasseis meses, de paz social efectiva, tem sido o elemento mais valioso da nossa recuperação.Aplausos do PS.E é exacto que as associações patronais e os empresários de uma maneira geral - traumatizados ainda por uma fase da vida nacional que, esperemos, esteja em definitivo superada - não o têm reconhecido suficientemente. Ora, sem paz social, sem ordem e disciplina nas empresas e nas ruas, não haverá progresso e desenvolvimento possíveis.
O Governo, sem o conseguir inteiramente, tem-se esforçado por criar um clima de diálogo e concertação entre os parceiros sociais - no respeito mútuo e na liberdade. De um lado e de outro há extremistas que sonham impor à outra parte soluções de violência, que visam nada mais nada menos do que a rendição incondicional. São pseudo-soluções expeditivas mas, socialmente, imensamente perigosas. Não conduzirão a nada que não sejam novas destruições para o País e pesados e acrescidos sacrifícios para os portugueses. Há, pois, que ter prudência e não desistir de encontrar uma via de diálogo entre sindicatos e associações patronais, entre comissões de trabalhadores e empresários, visto que essa é a única saída democrática para as dificuldades existentes.
Muita gente já se esqueceu que em Portugal se
7 DE DEZEMBRO DE 1977 487viveu uma revolução e trabalha por apagar, nas mínimas coisas, a memória das conquistas efectuadas.O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - É uma posição insensata que a ter algum sucesso - e não terá - mergulharia o País em novas e tremendas confrontações. Outros esqueceram-se, demasiado depressa, do «Verão quente» de 75 e das pesadas responsabilidades contraídas então. A uns e outros direi que é urgente enterrar o passado, com todos os ressentimentos que comporta, e encarar de frente o futuro deste país, que quer tranquilidade, segurança, liberdade, progresso e paz.Aplausos do PS.Para tanto só há um caminho - a aceitação da democracia pluralista, com todas as suas virtualidades e implicações.
No memorando que dirigi aos partidos esbocei aquilo que penso deverem ser os pressupostos mínimos de um consenso a estabelecer entre nós:1.o O acatamento da Constituição e do ordenamento político-jurídico democrático que dela resulta;
2.o O respeito pelos Órgãos de Soberania, legitimamente constituídos, com destaque para o Presidente da República, árbitro e moderador essencial da vida política, sem intervenção directa nas orientações governativas;
3.o A aceitação do sistema português de coexistência concorrencial entre os sectores público e privado, com o reconhecimento de formas de propriedade social (cooperativas, empresas em autogestão, unidades de exploração colectiva) e a reafirmação do interesse fundamental da iniciativa privada, na reconstrução económica do País, coexistindo com um sector público que se pretende forte, dinâmico e desburocratizado. Estes pressupostos, que, aliás, decorrem do ordenamento constitucional, não podem ser postos em causa por aqueles que querem para este país um futuro democrático. O contrário seria arriscar romper o precário equilíbrio conseguido e expor o nosso país a fundas convulsões. Importa, pois, evitá-lo, com firmeza e sem ceder às miragens extremistas, venham de que lado vierem. O passado recente ensina-nos a ser prudentes em tais matérias. Muitas vezes os comportamentos mais radicais só conseguem produzir os efeitos contrários aos desejados. A política do Governo e do PS - política de abertura, de equilíbrio, de moderação e de tolerância - tem sido compreendida por muitos portugueses, na intimidade das suas consciências, mesmo por muitos daqueles que por outras razões nos combatem. Não mudaremos de política, seja qual for o resultado da votação da moção de confiança. Os portugueses de boa vontade - aos quais nos dirigimos e com os quais, em última análise, contamos - podem ter confiança em nós. Nunca atraiçoaremos as nossas convicções profundas!
Não é o momento de analisar, em pormenor, as respostas ao memorando elaboradas pelos partidos e pelos parceiros sociais. Nelas há elementos positivos que importa desenvolver, sem qualquer dúvida, mas o seu traço mais saliente é que são profundamente contraditórias entre si. A dificuldade de diálogo é manifesta e a busca de um entendimento, ainda que em termos necessariamente muito gerais, torna-se ultradifícil e demorada. O CDS e o PCP revelaram uma disposição de diálogo com o Governo que, infelizmente, foi por completo frustrada pelo PSD. Contudo, não foi possível chegar a um consenso - e daí a inevitabilidade da apresentação da moção de confiança.
Ninguém negará que o País se encontra perigosamente dividido - dividido por classes e por interesses antagónicos, dividido a nível regional, dividido quanto à forma de perspectivar o futuro colectivo. As linguagens utilizadas são diferentes e as motivações profundas, muitas vezes, irreconciliáveis. Caminharemos inevitavelmente para outra ditadura, como já alguns pretendem sem definirem o seu sinal? O Governo não aceita essa pseudofatalidade e continua a defender que o caminho que leva a uma democracia consolidada é difícil mas não impossível.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PS encontra-se no lugar geométrico das contradições e é, por isso - como sempre temos dito-, um intermediário privilegiado da sociedade portuguesa. É o único partido não regional e com uma implantação verdadeiramente nacional; é um partido interclassista, embora continue a ser o «maior partido dos trabalhadores»; e é - como ainda agora o demonstrou - um partido essencialmente dialogante, pelo menos aquele que é capaz de falar com todos os outros e ser igualmente reconhecido como um interlocutor por todos os parceiros sociais, sem excepção.O Sr. Carlos Candal (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, as suas condições são únicas para assegurar a democracia e um clima de convivência cívica entre os portugueses.
Se o PS abandonasse a posição de não alianças em que sempre se tem encontrado, seria isso um rude golpe para a democracia. Poderia o PSD vir a ocupar o lugar do partido charneira numa hipotética convergência a três, em que o partido mais votado ficaria reduzido a simples força de apoio dos partidos à sua direita, em conjunto com maior peso relativo do que ele? É evidentemente impensável. Porque nesse caso desapareceria qualquer possibilidade de alternância democrática. E pior do que isso: porque o PS, arrumado à direita, desequilibraria por completo a sociedade portuguesa, a ponto de pôr em risco a democracia, e daria ao PCP a melhor chance de polarizar em seu favor todos os descontentamentos. O exemplo italiano do pós-guerra demonstra os perigos de uma tal política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A diferença fundamental entre uma moção de censura e uma moção de confiança é que a primeira contempla o passado - a que pretende pôr termo - enquanto a moção de confiança repre-
488 I SÉRIE - NUMERO 17senta uma aposta sobre o futuro. A razão pela qual o Governo utilizou o mecanismo da moção de confiança e voluntariamente se submete ao veredicto da Assembleia, tem a ver com isso. A ideia não surgiu apenas para facilitar a tarefa dos partidos da oposição - incapazes de derrubar o Governo através do mecanismo das moções de censura - ou por simples fair play democrático. Representa um desafio em relação ao futuro, dirigido a esta Assembleia. Por isso se declara desde já - e para os efeitos que houver por convenientes - que o Governo, se passar vitoriosamente o cabo da moção de confiança, se reestruturará a curto prazo. Não se trata, reparem, de uma promessa - mas antes de uma decisão há muito tempo assente, que o País, de resto, conhece já. Por outro lado, como atrás se disse, a discussão e a votação da Lei do Orçamento e da Lei do Plano, para 1978, que deverão estar terminadas antes do fim do ano, darão ensejo a um novo debate de fundo, a que o Governo liga de novo a sua sorte.
Em que consiste então o voto de confiança que vos solicito? Em dois pontos apenas e muito simples:1.o Deve ou não manter-se o Governo de que sou Primeiro-Ministro? (Notem: o que está em causa não é o Governo na sua actual composição, visto que a continuar seria reestruturado, mas a fórmula utilizada e o seu principal responsável).O Sr. Costa Moreira (PS): - Muito bem!O Orador: - 2.o Acerta-se ou não o princípio das negociações com o FMI e a condição da redução do défice da balança de transacções correntes, para 1978, a um terço do actual?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Governo Constitucional sempre disse que não estava agarrado ao Poder e que só aceitaria governar enquanto merecesse o consenso, mesmo por omissão, desta Assembleia. O debate que se vai seguir - e a votação que decidirá da nossa sorte - são mais uma prova da nossa isenção.
O Governo Constitucional não se demite. Assumirá as suas responsabilidades até ao fim, sem hesitações. Mas não fará também quaisquer concessões a nenhum partido com o objectivo de se manter no poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não solicitou os votos de ninguém. Não realizou acordos secretos com nenhum partido. Os Srs. Deputados votarão em consciência...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e a vossa decisão será acatada por nós, com serenidade e confiança, qualquer que seja. Acreditamos no povo português e nas virtualidades da nossa jovem democracia. Acima de tudo, é a democracia que interessa preservar para bem de Portugal.Aplausos do PS e dos membros do Governo.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições para a formulação de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. Como sabem, podem pedir a palavra para qualquer efeito, quer para intervenções de fundo quer para solicitar esclarecimentos ou explicações. O tempo atribuído aos partidos foi-o de uma forma global: a Mesa apenas irá informando, de quando em vez, qual o tempo de que ainda dispõem. Inscreveu-se até este momento o Sr. Deputado Magalhães Mota. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - É para um prottesto, Sr. Presidente.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Queira fazê-lo, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Neste debate está em causa uma moção de confiança, todos o sabemos, mas talvez seja importante principiar por sublinhá-lo, na medida em que a moção de confiança significa que é o Governo, exclusivamente o Governo, quem vem sujeitar-se ao voto desta Assembleia. Quer dizer que é o comportamento do Governo e só ele, que está em causa. É o Governo quem é apreciado por esta Assembleia, não é o Governo quem tem de apreciar o trabalho desta Assembleia.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Era o que faltava!...O Orador: - Não é o Governo quem tem de apreciar a acção de cada um dos partidos que a compõem, nem é o Governo quem tem de vir aqui acusar qualquer comportamento partidário.Aplausos do PSD.O Governo, diga-se o que se disser, também ele chegou à conclusão de que essa confiança era necessária. Isso quer dizer que o Governo sentiu a consciência de que é minoritário e de que precisa, de uma por todas, de o esclarecer. Mas, se assim é, é importante que nesse esclarecimento se não confundam falsas questões, é importante que sejam apenas as questões que fundamentam essa confiança que estejam em causa. E é importante, acima de tudo que o debate decorra, sempre, desde o primeiro momento, com aquele respeito pelo futuro que a confiança implica, que parte e passa pelo respeito próprio e pelo respeito pelos outros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Herculano Pires (PS): - É óbvio!O Orador: - Mais do que um protesto, este é também um apelo que, e acima de tudo, é também uma experiência.
Aqui o disse, no Parlamento português, José Estêvão. Porque a tolerância não se pede, exige-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque a democracia passa pelo respeito pelos outros, porque a democracia é, acima de tudo, o assumir responsabilidades próprias, em vez
7 0E DEZEMBRO DE 1977 489de procurar escudar-se em eventuais responsabilidades alheias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas é para o informar de que esgotou os três minutos de que dispunha para protesto. Como sabe, os partidos podem formular protestos e contraprotestos sem que essa intervenção seja descontada no tempo global que lhes foi atribuído.
V. Ex.a ,pode continuar no uso da palavra pelo tempo que entender mas a partir de agora ser-lhe-á descontado no tempo de que o seu partido dispõe.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se o que está em causa é uma moção de confiança, se essa moção de confiança tem em vista o futuro, mas se o Governo é para reestruturar, precisamos de saber em quem, afinal, estamos a votar, ou não vamos votar, a confiança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar requer, nos termos regimentais, uma interrupção por quinze minutos para formulação das questões a apresentar ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - A interrupção está deferida, nos termos regimentais. Recomeçaremos os nossos trabalhos daqui a quinze minutos.Eram 11 horas e 47 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 12 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se até este momento os Srs. Deputados Ribeiro e Castro, Carlos Brito, Rui Pena, Veiga de Oliveira, Sousa Franco e Lucas Pires.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, talvez devesse aguardar a chegada do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Acho natural, Sr. Deputado. Esperaremos, pois, mais algum tempo.
Entretanto lembro que, como os colegas sabem, ficou deliberado na conferência dos grupos parlamentares que - aliás essa conferência teve a presença de um representante, do Governo, o Sr. Professor Jorge Campinos - este debate demoraria dois dias. O horário estabelecido foi aquele que já consta da agenda distribuída, isto é, haverá sessões de manhã, à tarde e à noite. Lembro ainda que o Governo dispõe de quatro horas e trinta minutos para as suas intervenções, cada grupo parlamentar de duas horas e quinze minutos e a UDP de uma hora e cinco minutos. Nestes tempos, como sabem, não estão incluídos os protestos e os contraprotestos. Como também é do vosso conhecimento, o tempo para estas formas de intervenção (protestos e contraprotestos) é de três minutos e, ultrapassados estes, o tempo a mais será descontado ao período global que foi atribuído aos partidos. A Mesa, em todo o caso, chamará a atenção do colega ou dos membros do Governo que produzirem o seu protesto para o tempo de que ainda dispuserem.
Como o Sr. Primeiro-Ministro já está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - O Sr. Primeiro-Ministro citou aqui uma passagem do discurso do Sr. Presidente da República de 15 de Outubro. Todavia omitiu que já em 25 de Abril o Sr. Presidente da República apelava no sentido de que era necessária a construção de uma plataforma programática maioritária entre os partidos. Isto mesmo foi, aliás, expressamente reconhecido pelo Sr. Presidente da República, quer em 15 de Outubro quer mais recentemente ainda, em 25 de Novembro. Apesar disto, o certo é que em 25 de Abril último a única resposta do Governo e do Partido Socialista em relação ao apelo de então do Sr. Presidente da República foi a de que este apelo só existia em interpretações abusivas das palavras do general Ramalho Eanes e o comentário brilhante de que «não enfiava a carapuça». Razão por que só em fins de Novembro veio o Governo fazer, seis meses depois do apelo do Sr. Presidente da República, tentativas tardias para se encontrar a referida plataforma.
Neste quadro, gostava de formular-lhe as seguintes perguntas: Em primeiro lugar, não será que o PS e o Governo têm de reconhecer que com o seu atraso, inexplicável, comprometeram extraordinariamente o êxito possível de uma plataforma e fizeram por isso um mau serviço à democracia e ao Presidente da República?
Em segundo lugar: o Partido Socialista reafirmou aqui, uma vez mais, a sua linha de obstrução à formação de uma maioria estável, linha essa que se pode resumir em duas palavras: «PS sozinho, no Governo ou na oposição, e não fazemos concessões a ninguém.» Fica-se até sem saber porque é que se começaram negociações!
A pergunta que queria fazer é se é esta linha a melhor maneira de corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República, o qual é inspirado pela necessidade de alargar a base social de apoio activo à acção governativa como condição para ultrapassagem da crise e, acrescento eu, também como condição para dotar de coerência e linearidade o funcionamento das instituições.O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro pode responder separada ou conjuntamente. Isto é, poderá responder a cada um dos Srs. Deputados de per si ou no final. V. Ex.a dirá como prefere.O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu penso que talvez seja mais rápido, e melhor, responder já.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.
490 I SÉRIE - NÚMERO 17O Sr Primeiro-Ministro: - Parece-me que o Sr. Deputado, trazendo para aqui a apreciação e de novo as análises e as exegeses sabre o discurso do Sr. Presidente da República, não está a colocar o debate no bom sítio. Isto porque penso que é fundamental que cada um de nós, os diferentes partidos, e independentemente dos partidos os diferentes Deputados, tomem consciência das suas decisões sem se porem ao abrigo de ninguém, muito menos de misturar o Presidente da República nos nossos debates, que, pelas posições que exerce e pela competência que tem, deve estar acima dos debates entre o Governo e os partidos.
O Sr. Deputado tirará as conclusões que quiser do discurso do Sr. Presidente da República, deste ou de outros, e o Partido Socialista e eu próprio tiraremos as nossas.
Quanto ao problema da maioria estável e das negociações, o Sr. Deputado não tomou em consideração uma distinção que se faz no memorando e que é essencial. É que nós estamos dispostos a fazer concessões aos partidos para chegar a um acordo e a uma plataforma, mas não estamos dispostos a fazer concessões aos partidos para ficarmos no Governo e nos mantermos no Governo. Não falei no meu discurso, portanto, para nenhum partido em especial. Falei para toda a Câmara e para todos os Deputados no seu conjunto. De facto, nós estamos abertos ao diálogo, como sempre o dissemos e afirmámos. Em qualquer dos casos, até entendo que esse diálogo e o esforço para chegar a uma plataforma deve continuar e ser prosseguido, independentemente do resultado desta votação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr. Primeiro-Ministro em especial: O meu grupo parlamentar terá oportunidade de definir as suas posições sobre as questões colocadas, no decorrer do debate, bom como sobre o quadro político em que, a nosso ver, se situa a apresentação da moção de confiança e o debate que acaba de ser aberto. Na circunstância, queria apresenta-lhe duas perguntas, precedidas de alguns breves considerandos. Definiu o Sr. Primeiro-Ministro uma estatística das votações parlamentares, no decorrer da 1.a sessão legislativa. Convinha esclarecer que é um tanto abusivo, a nossos olhos, chamar maiorias a ocasionais coincidências de votação. Convinha também esclarecer que a estatística, neste caso, esclarece muito pouco. Entre as leis votadas algumas representam opções de fundo, são leis determinantes de uma política, e outras são leis meramente técnicas ou funcionais.
Se se analisasse profundamente, digamos, a significação de cada uma destas leis de que foi dada aqui uma estatística das respectivas votações, ver-se-ia que muitas delas constituem, a nossos olhos, alavancas para a recuperação capitalista, latifundista e imperialista. Todas essas tiveram, obviamente, a nossa firme oposição. Mas queríamos aqui reter, de modo muito especial, o carácter exemplar que o Sr. Primeiro-Ministro atribuiu à conduta do Governo nas circunstâncias, isto é, a conduta do Governo votando ora com a direita ora com a esquerda. E queríamos, sobretudo colocar isto em confronto com uma outra posição que também aqui definiu, a da necessidade de uma opção clara, a da necessidade de uma vontade determinada, considerando o Sr. Primeiro-Ministro que isto são condições para vencer realmente a crise que atinge o nosso país, tanto a económica como a financeira, a social, e até a própria crise política. Mas o Sr. Primeiro-Ministro aduziu ainda uma outra razão, que também me recordo, que é a do carácter contraditório das propostas das oposições, como disse, e mesmo, digamos, do carácter profundamente oposto das soluções que preconizam. Eu queria perguntar-lhe qual é o entendimento do Governo relativamente a esta questão. Em política, opção clara, vontade determinada, é uma política coerente, consequente de opções inequívocas. Se não, não há a tal opção clara; se não, não há a tal vontade determinada. Ora bem, como concilia então o Sr. Primeiro-Ministro este conjunto de afirmações que produziu? E pergunto se na verdade não entende, como nós, que a resposta às extremas dificuldades que o nosso país e o nosso povo enfrentam exige a tal política coerente, consequente de opções inequívocas. Esta é a primeira questão. A segunda questão é: Afirmou o Sr. Primeiro-Ministro que um Governo minoritário PPD/PSD, CDS e independentes tem, teoricamente, tantas possibilidades como um Governo minoritário do PS com independentes. Referiu também que, se o Partido Socialista passar à oposição, não fará uma oposição sistemática. Que deveremos entender destas palavras? Será que passa pelo espírito do Sr. Primeiro-Ministro, e Secretário-Geral do Partido Socialista, a possibilidade de deixar passar um Governo minoritário PPD/PSD, CDS e independentes, que, a nossos olhos, seria um Governo abertamente reaccionário?Vozes do CDS: - Reaccionário é o senhor!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que conceito de democracia, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de responder, Sr. Dr. Mário Soares.O Sr. Primeiro-Ministro: - Em primeiro lugar posso concordar, sem esforço, com o Sr. Deputado no que disse acerca das estatísticas das votações. Não há dúvida de que há e houve votações extremamente significativas e votações menos significativas.
Entretanto o que eu afirmei é que, apesar de tudo, foi possível estabelecer um consenso entre os quatro maiores partidos representados nesta Assembleia para a resolução de problemas nacionais de extrema premência e importância, o que me pareceu de bom augúrio para a democracia portuguesa. E eu julgo que, se houvesse aqui uma maioria automática por efeito de um Governo de coligação ou de um contrato de apoio parlamentar, permanente, com qualquer partido, isso não viria nunca mais a dar certo visto que se enquistavam as posições de apoio Governo e as posições contrárias a esse mesmo Governo.
7 DE DEZEMBRO DE 1977 491Pergunta o Sr. Deputado qual é a nossa opção e fala na necessidade de o Governo tomar uma opção clara e uma política coerente.
Eu penso que pude explicar a esta Assembleia que o Partido Socialista tem essa opção clara, tem essa política coerente e prossegue-a imperturbavelmente, desde que esta Assembleia iniciou os seus trabalhos e se constituiu o Governo, independentemente das pressões que lhe vêm sendo feitas pela parte dos partidos que se situam à nossa direita e pela parte do PCP, pressões em sentido contrário, para fazer com ele uma maioria. O que nós dizemos é que uma maioria de esquerda atirava para posições de uma grande radicalização os partidos que se situam à nossa direita e criaria, neste país, uma situação insustentável. Por outro lado, uma maioria de direita atirava para posições de grande radicalização o PCP e aquela fracção dos trabalhadores em que se reconhece que o PCP tem influência.
Ora nós sempre quisemos, com a nossa política, evitar essa polarização e a opção clara da nossa política consiste em evitar essa polarização. Estamos mesmo convencidos de que evitar essa polarização é a única maneira efectiva de se poder, com os dados que existem nesta Assembleia, manter uma situação democrática, alargar a tolerância e o convívio cívico entre todos os portugueses e de não se extremarem de uma maneira definitiva e irremediável os campos entre a sociedade portuguesa. Mas, é evidente, também lhe quero dizer que a nossa opção clara passa pelo reconhecimento de que é necessário o apoio dos trabalhadores, e o apoio forte dos trabalhadores, para uma política que lhe pede e exige sacrifícios, que é e tem de ser uma política de salvação nacional.
Quanto à questão do Governo minoritário PPD/PSD, CDS e independentes, o que poderei responder ao Sr. Deputado é que se, por hipótese, o Governo vier a cair por efeito de um voto contrário da moção de confiança e se, no uso da sua competência, o Sr. Presidente da República fizer, como parece que deverá fazer nos termos constitucionais, consultas aos partidos acerca do que se deve seguir, o Partido Socialista entende que deve ser convidado para formar Governo o presidente do partido Social-Democrata. Porquê? Porque é o maior partido, representado nesta Assembleia, que estará na coligação negativa que nos derrubou. Quanto ao facto de saber se aprovo ou não o programa que, esse partido ou esse Governo, saído daí, vier a apresentar à Assembleia, tudo depende da maneira como se constituir o Governo, das declarações feitas pelo futuro Primeiro-Ministro e do programa apresentado a esta Assembleia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro: Na sua tentativa de justificar o Governo minoritário a que preside afirmou V. Ex.a que o PS era o lugar geométrico das contradições. Quererá V. Ex.a significar, dada a definição de lugar geométrico que o PS é, em si mesmo, uma contradição? Explico: dos resultados da estatística que apresentou relativamente à passagem de determinadas propostas de lei do Governo com o apoio ora do PCP, ora do PSD, ora do CDS, quis V. Ex.a significar, e portanto justificar, a própria contradição dessa política do Governo, ou querendo significar que o Governo PS era e o próprio Partido Socialista em si mesmo, a charneira entre as forças políticas existentes, quis V. Ex.a dizer que o PS e o seu Governo eram como que um denominador comum dos partidos, naturalmente o mínimo denominador comum - igual a zero - já que, como V. Ex.a confessou, na tentativa que fez para pôr os partidos de acordo foi totalmente inoperante?
Uma outra pergunta: será ou não será um preconceito de partido que V. Ex.a atacou e criticou aos demais partidos? Será ou não será um preconceito de partido que vai tender para uma radicalização da vida política a própria concepção de Governo minoritário que o Sr. Primeiro-Ministro defende e vem sustentando?
Declarou ainda o Sr. Primeiro-Ministro que, com esta moção de confiança que solicita à Assembleia da República, pretendia lancetar um abcesso. Que abcesso, Sr. Primeiro-Ministro? Será o descontentamento popular? Será a ineficácia do Governo? Ou será uma coisa e outra?
Não partirá, Sr. Primeiro-Ministro, a própria moção de confiança que apresenta a esta Assembleia, de uma desconfiança que o Sr. Primeiro-Ministro tem no próprio Governo e, daí, o calor com que defendeu a sua próxima reestruturação?
Relativamente às considerações económicas que formulou, informou V. Ex.a que não se recorreu ao Banco Mundial porque este apenas financiava projectos de investimento concretos. Será que o aval do Fundo Monetário Internacional e o "grande empréstimo" que uma vez mais nos anunciou apenas visam a cobertura do défice da balança de transacções correntes e não projectos concretos de investimento e, portanto, indirectamente, pelo desenvolvimento destes mesmos projectos, a cobertura indirecta daquele défice?
Ainda no plano económico, Sr. Primeiro-Ministro: quando afirmou que grande parte das dificuldades por que estamos a passar resultam de uma aceleração de desenvolvimento relativamente ao que estava previsto, não estará V. Ex.a a fazer a crítica mais severa - e ao mesmo tempo também uma crítica justa - à política tantas vezes desastrosa do sector empresarial do Estado? Ou está V. Ex.a a condenar uma política de desenvolvimento em si mesmo?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Diz-me o Sr. Ministro sem Pasta Jorge Campinos que as minhas respostas contam para o tempo global do Governo.O Sr. Presidente: - Naturalmente, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Evidentemente que não quero fazer grandes desenvolvimentos para não queimar, desde já, esse tempo.
492 I SÉRIE - NÚMERO 17Em todo o caso, sem ser eu próprio uma autoridade em matéria de matemática, direi ao Sr. Deputado Rui Pena - que suponho ser um ilustre jurista - que não pode haver nenhum denominador comum igual a zero.Risos e aplausos do PS.Porque, de facto, o denominador comum tem de ser uma grandeza, a menos que se verificasse a hipótese de todos os partidos desta Assembleia serem zero, o que não posso aceitar.Risos.Quanto à questão do lugar geométrico do Partido Socialista, falo com sinceridade e não estou aqui para fazer defesas escusadas. Estou a falar com sinceridade aos Srs. Deputados.
Existem contradições na Sociedade portuguesa. É normal. Essas contradições passam pelo seio de todos os partidos. Alguns escondem as suas contradições ou tendem a ignorá-las. O Partido Socialista deseja assumi-las. É natural que essas contradições passem pelo Partido Socialista na medida em que o Partido Socialista tem militantes espalhados por todo o País e tem militantes que pertencem a várias classes sociais. Por isso mesmo, o Partido Socialista assume essas contradições e está situado no lugar geométrico da sociedade portuguesa.
Trata-se de saber se vamos resolver as nossas contradições por meios violentos e anulando-as ou se, pelo contrário, assumindo-se uma síntese dialéctica. É isso que pretende fazer o Partido Socialista e é isso que é o importante, a nosso ver, em democracia.
Quanto a falar do calor com que defendi a reestruturação do Governo, também me permito observar ao Sr. Deputado que não houve calor nenhum. Limitei-me a dizer que o Governo seria reestruturado, mais nada do que isso. Logo a seguir acrescentei que não se trata de uma promessa aos Srs. Deputados - poderia dizer que não se trata de um engodo - para os Srs. Deputados ficarem perturbados na sua votação. Trata-se de reiterar uma afirmação que é conhecida, que está assente e que vem de trás. Por isso, a meu ver - e aproveito para o dizer - o protesto do Dr. Magalhães Mota, que não compreendi muito bem, naturalmente por deficiência minha, não tem razão de ser.
Quanto à questão do grande empréstimo e dos investimentos, o Sr. Deputado Rui Pena falou do "grande empréstimo". Mas olhe que é mesmo um grande empréstimo e não foi conseguido, até agora, por nenhum outro país nas condições em que se situa o nosso. Qualquer observador internacional das coisas financeiras lhe poderá dizer que é, efectivamente, um grande empréstimo e que esse grande empréstimo está conseguido. Eu até fiz notar à Assembleia as verbas com que cada um dos países contribui ou, pelo menos, dos principais países que contribuem.
Esse empréstimo destina-se a quê? A financiar o défice da nossa balança de transacções correntes. É fundamental que esse défice seja financiado porque, sem isso, vamos, a curto prazo, para uma situação de rotura com consequências gravíssimas.
Naturalmente que depois surgirá um outro problema, que é o de se saber como é que esse dinheiro que entra no País pode ser aplicado e se deve ou não deve financiar o investimento. Nós somos partidários do desenvolvimento do País, mas consideramos que esse desenvolvimento, pelo menos a curtíssimo prazo, isto é, no ano de 1978, deve ser um desenvolvimento moderado, ou seja, de 3,5% a 4%. Mais tarde, o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro do Plano e Coordenação Económica certamente que podarão dar mais esclarecimentos, e mais desenvolvidos, sobre estes pontos, mas assinalo ao Sr. Deputado que em todos os países da OCDE o desenvolvimento médio e o crescimento médio não vai ser maior do que este que nós projectamos para o próximo ano. Dir-lhe-ei mesmo que o país vizinho, a Espanha em circunstâncias muito difíceis como está, aceitou o crescimento, para o próximo ano, de 1%, o que é bastante mais modesto em relação àquele que nós projectamos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Naturalmente que a análise de fundo que baseia as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro não será objecto das minhas considerações. Limitar-me-ei a fazer três perguntas. Quanto à análise de fundo ela será objecto das intervenções de camaradas meus.
A primeira pergunta que desejava fazer entronca-se nas afirmações do Sr. Primeiro-Ministro a respeito das duas condições para vencer a crise.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que eram precisas ideias claras e que era preciso uma vontade política determinada. Naturalmente que não ficou por aqui e, se ficasse, certamente que todos pensariam que o Sr. Primeiro-Ministro era voluntarista. Adiantou depois muitas outras condições e chegou finalmente à quentão das negociações com o Fundo Monetário Internacional.
Colocou essas negociações como questão inevitável e referiu que a condição principal que se colocava era simplesmente a redução, em cerca de um terço do défice da balança de transacções correntes. Não importa agora aqui o terço -tanto faz serem dois quintos ou dois sétimos -, pois não é isso que está em causa, mas sim a redução do défice considerável da balança de transacções correntes.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe - e não só o Sr. Primeiro-Ministro - qual é a posição do meu partido em relação a isto. Sabe que nós, desde há muito, defendemos a necessidade de reduzir o défice da balança de pagamentos e, em geral, todos os défices. A questão que se põe não é, para nós, saber se se deve reduzir ou não, mas sim como obter essa redução. Neste sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro quais são as outras condições além desta, porque é nessas outras condições que pode estar a razão de concordâncias ou discordâncias.
A propósito ainda desta questão, quero permitir-me fazer uma pequena correcção ao que o Sr. Primeiro-Ministro disse. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que poderia não ter colocado a questão das negociações com o FMI à Assembleia da República. É
7 DE DEZEMBRO DE 1977 493que poderia, mas, quanto ao empréstimo e à sua realização com o FMI - que serve de caução ao "grande empréstimo" -, teria de vir à Assembleia da República, conforme a Constituição manda.