4 I SÉRIE — NÚMERO 89 maior importância, nesse sentido e nessa direcção. O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): — Sr. «Mais Europa» na política externa e de segurança co-Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o futuro mum e na política comum de segurança e defesa. Há que da Europa está de novo em plena ordem do dia. É um reconhecer que estamos muito longe do mínimo indispen-debate que Portugal não pode rejeitar. É um debate em que sável à credibilidade do projecto de política europeu. temos de estar na primeira linha e, dentro de Portugal, cabe «Mais Europa» no espaço de liberdade, segurança e a este Parlamento, no seu conjunto, estar na primeira linha justiça. na formulação dos objectivos nacionais. «Mais Europa» na resposta a um conjunto de novas so-É um debate que pressupõe uma visão do mundo e um licitações dos cidadãos, desde o ambiente à segurança sistema de valores. alimentar, passando por todos os aspectos que são relevan-Visão do mundo multipolar, equilibrado. Visão do tes na vida moderna. mundo que assenta num conjunto de organizações regio- «Mais Europa», mais competências e mais responsabi-nais fortes, com forte integração política, económica e lidades a nível europeu, embora com um conceito de sub-social, como é o caso da União Europeia, e numa forte sidiariedade que leve a que, na execução dessas competên-cooperação inter-regional para regular a globalização. cias e dessas responsabilidades, possa haver uma maior Sistema de valores ao serviço de um projecto de civili- participação dos Estados nacionais e uma maior diversifi-zação, a qual implica a garantia da diversidade e, nomea- cação para respeitar as diversidades, nomeadamente cultu-damente, das diversidades culturais na Europa, de um rais, presentes no espaço europeu. projecto de cidadania e de um projecto de solidariedade «Mais Europa» exige, necessariamente, melhores insti-social e territorial. tuições. Mas este é um debate sobre o futuro da Europa que não Tive ocasião, recentemente, na Universidade de Hum-pode ser, de novo, um debate sujeito a uma regra funcio- boldt, de referir dois caminhos possíveis: aquilo a que nal. chamei «grande salto em frente» e aquilo a que chamei Tivemos uma união aduaneira, um mercado único, uma «aprofundamento gradual das instituições». moeda única e foi sempre isso que, depois, teve conse- É necessário dizer que a Europa tem, hoje, uma lógica quências no plano político. Este tem de ser um debate com em que se entrelaçam uma componente federal e uma o primado da política. Tem de ser o debate político a con- componente confederal. duzir esta transformação da União Europeia. Aquilo a que chamei «grande salto em frente» seria  uma aposta deliberada na componente federal como méto-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! do de desenvolvimento das instituições europeias.  Gostaria de dizer-vos, com clareza, que não acredito na O Orador: —Em primeiro lugar, penso que é necessá- viabilidade deste «grande salto em frente», mas que acho rio entendermo-nos sobre o que não queremos da futura que Portugal deve «ir a jogo» na discussão sobre o seu transformação da União. Não queremos, primeiro, a misti- possível significado, até para, muito claramente, marcar ficação do federalismo europeu. E a que chamo a mistifi- desde já algumas questões essenciais no debate. cação do federalismo europeu? À formulação de uma lógi- A primeira é a de que uma estrutura federal na Europa ca aparentemente federal para o funcionamento da Europa, implica igualdade entre os cidadãos e igualdade entre os mas retirando competências aos órgãos e às instituições da Estados. Ora, para nós, seria inconcebível um Parlamento União, esvaziando a própria Europa. Ou seja, uma Europa Europeu com fortes poderes que não tivesse duas câmaras mais federal com menos Europa. É uma opção que rejei- – uma câmara dos cidadãos e uma câmara dos Estados – tamos liminarmente. com igual número de representantes de cada um dos Par- lamentos nacionais da União. Vozes do PS: —Muito bem! A segunda questão é a de que é totalmente mistificador  falar de projecto federal sem fortes competências federais O Orador: —Segunda coisa que não queremos é, so- e sem forte orçamento federal. bretudo nessa lógica, mas em todas elas, uma renacionali-  zação das políticas comunitárias e, em particular, uma Vozes do PS: —Muito bem! renacionalização da política agrícola comum, embora  entendamos necessária a sua reforma profunda, e uma O Orador: —E não se trata de pedir dinheiro a nin-renacionalização das políticas de coesão, porque a coesão guém, trata-se de garantir que os órgãos federais de uma económica e social em todo o território da União, incluin- União têm os meios indispensáveis para realizar o que, em do nos actuais Quinze, é uma componente essencial de qualquer estrutura federal, tem de ser realizado por esses solidariedade enquanto projecto europeu. mesmos órgãos. Dito isto, a questão central, antes de reflectir sobre Por isso, com toda a sinceridade, não creio que a Euro-qualquer reforma institucional, é a de saber o que quere- pa esteja em condições de ir por aí. Não creio que aqueles mos que a Europa faça, que competências e que responsa- que falam de federalismo queiram este verdadeiro federa-bilidades queremos para o nível europeu. lismo. Com grande probabilidade, querem um federalismo Devo dizer-vos, com clareza, que a minha opção é cla- mistificado. ramente por «mais Europa». Por isso, parece-me importante ter uma estratégia de «Mais Europa» nas políticas económicas e sociais. E aprofundamento gradual da União Europeia e das suas penso que a Cimeira de Lisboa deu um salto qualitativo, da instituições que aprofunde, simultaneamente, a lógica