I SÉRIE — NÚMERO 37 20 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E o mesmo se diga em relação à política do medicamento, pois, nos últimos anos, aquilo a que temos assistido é a um maior e mais pesado encargo para os utentes. O que está a passar-se é que o Estado está a transferir para os doentes o grosso do aumento dos encargos com os medicamentos, desde logo através da diminuição das comparticipações. Por outro lado, as medidas que o Governo anunciou para a área da saúde não procuram inverter o cenário; pelo contrário, traduzem o acentuar desta tendência, que vai não só fragilizar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde como transportar novas limitações no que diz respeito ao apoio às pessoas na área do medicamento. Estamos a falar de medidas que vão agravar ainda mais a situação em que se encontra já a generalidade das famílias portuguesas, que ainda por cima deixam de poder contar com o 13.o mês para repor algum equilíbrio nas suas contas, o qual foram perdendo ao longo do ano. Portanto, já há muito que se impõe a procura de outros caminhos que permitam que o Estado consiga poupar na saúde, mas sem que essa poupança seja feita à custa do utente. E um desses caminhos parece-nos ser a prescrição por DCI, porque, apesar da situação que vivemos, quando tanto se fala em poupança, Portugal continua a pertencer ao conjunto de países com menor penetração de genéricos. Bem sabemos que na anterior Legislatura, apesar das propostas que discutimos sobre a generalização da prescrição por denominação comum internacional, nada se avançou nesta matéria, porque, como se sabe, o PSD e o PS não se mostraram disponíveis para a sua aprovação. Portanto, agora parece ter chegado a altura de criar mecanismos que permitam que o Estado poupe com os medicamentos sem remeter os custos para os utentes, como é o caso da prescrição por DCI. Para terminar, Os Verdes dizem hoje o que sempre disseram sobre o assunto: a nosso ver, e sem pretender atribuir a outros profissionais que não os médicos a faculdade de prescrever medicamento, torna-se absolutamente fundamental generalizar a prescrição por denominação comum Internacional, sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre os medicamentos de marca e os medicamentos genéricos é substancialmente grande, com ganhos tanto para o doente como para o Estado. Logo, Os Verdes também estão ao lado das pessoas e do Estado, porque, neste caso, estão do mesmo lado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando o Sr. Deputado Manuel Pizarro deixou o governo, a política do medicamento estava no seguinte estado relativamente a todos os medicamentos que se vendem em Portugal, nas farmácias: 21,3% do total desses medicamentos são genéricos; 35,8% são medicamentos que podiam ser dispensados sob a forma de genéricos; e 43,4% (os restantes) não têm medicamento genérico. Portanto, o que hoje estamos aqui a discutir é a possibilidade de incluir na venda de genéricos estes 35,8%. Reconheci da tribuna os progressos da última década, a que, inevitavelmente, está associado o Partido Socialista. Mas a este ritmo a curva de crescimento aponta que em 2025 nos aproximaremos dos países da União Europeia que têm uma quota média de mercado significativamente mais elevada do que a nossa. O que, hoje, estamos a discutir é se queremos esperar até 2025 e se o Partido Socialista se envolve ou não neste esforço para que os portugueses não tenham que esperar até 2025. É isto que estamos a discutir. E para isso não é dispensável, naturalmente, o esforço do Partido Socialista. Queria ainda esclarecer dois pontos relativamente aos projectos de lei n.os 74/XII (1.a) e 73/XII (1.a), do Bloco de Esquerda. Em primeiro lugar, do nosso ponto de vista, não faz sentido que uns preços sejam definidos pelo Ministério da Economia e outros preços sejam definidos pelo INFARMED. O que faz sentido é que todos sejam definidos e determinados pelo INFARMED. Em segundo lugar, também não faz muito sentido que o preço registado na embalagem do medicamento não seja o preço que o doente paga.