64-(62)II SÉRIE-B — NÚMERO 15MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 160/VTJ (l.a)-AC, do Deputado Miguel Relvas (PSD), sobre a construção do Hospital Distrital de Torres Novas.Em referência ao ofício de V. Ex." com o n.°691, de29 de Dezembro de 1995, através do qual foi remetido orequerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar V. Ex." do seguinte:Quanto às notícias veiculadas pelo jornal O Independente de 15 de Dezembro de 1995, sobre a suspensão da adjudicação e construção do Hospital Distrital de Torres Novas, não existe qualquer decisão proferida por este Ministério nesse sentido.Com efeito, está em curso a análise dos projectos de construção de novos hospitais não havendo para já qualquer decisão tomada.Lisboa, 25 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 165/VII (l.")-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.Sobre o assunto em epígrafe cumpre informar o seguinte:A Convenção Europeia para a Protecção rio Património Arqueológico entrou em vigor em 25 de Maio de 1995, após ter sido ratificada por quatro Estados membros (Bulgária, Finlândia, Hungria e Malta), tendo, entretanto, sido ratificada por outros Estados membros.Portugal assinou este texto normativo em 16 de Janeiro de 1992, estando a decorrer na Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros o processo prévio à sua ratificação.Lisboa, 22 de Fevereiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 167/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a estação arqueológica romana de Tróia.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar o seguinte:1 — O projecto de recuperação da Estação Arqueológica Romana de Tróia encontra-se dependente da resolução de uma questão prévia que é a da passagem do direito depropriedade dos terrenos daquele sítio da Torralta para o património do Estado.2 — Em 1994, o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) propôs ao Governo que, no plano de viabilização da Torralta, e sendo o Estado credor de 85 % das dívidas daquela empresa, tentasse recuperar parte dessa dívida ficando proprietário dos terrenos da área non aedificandi definida pela Portaria n.° 40/92, de 22 de Janeiro, e de uma pequena área da zonaespecial de protecção.Esta proposta mereceu boa aceitação e o assunto foi endereçado ao Sr. Administrados Judicial, que, nessa altura, era o representante dos interesses do Estado junto da Torralta.3 — Nos finais de 1994, o IPPAR solicitou à Direcção--Geral do Património do Estado que procedesse ao processo de avaliação das áreas mencionadas no número anterior a fim de se averiguar da viabilidade de as mesmas ficarem afectas àquele Instituto (ainda não foi dada qualquer resposta por parte da Direcção-Geral do Património do Estado).4 — O IPPAR tem vindo a realizar alguns investimentos na Estação Arqueológica Romana de Tróia, nomeadamente na consolidação e conservação de estruturas, na vedação da área que tem ruínas à vista, na substituição de algumas coberturas, entretanto degradadas, que protegem estuques com pinturas murais ou estruturas frágeis, na limpeza da vegetação (o que ocorre um mês em cada ano) e tem apoiado algumas intervenções técnico-científicas para estudo e investigação do sítio e comparticipado no financiamento da respectiva publicação.5 — O Ministério da Cultura, através do IPPAR, está consciente da importância patrimonial, científica e turística das .ruínas romanas e tardo-romanas de Tróia, bem como da sua extrema vulnerabilidade, não só pelas condições próprias do local onde se situam — muito sujeito à erosão fluvial — mas também pela ameaça que pode representar a sua indisciplinada «exploração turística».O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 168/VII (l.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PSj, sobre o Museu Carlos Relvas, na Golegã.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar o seguinte:1 — A Casa-Estúdio de Carlos Relvas, seus jardins e recheios, na Golegã, encontra-se em vias de classificação como imóvel de interesse público, aguardando-se a. publicação do respectivo decreto.2 — O imóvel é propriedade da autarquia, que tem responsabilidade directa na sua conservação, que solicitou ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (JPPAR) apoio técnico tendo em vista defina um programa para obras de restauro.3 — 0 IPPAR realizou em 1994-1995 um levantamento arquitectónico do imóvel (no valor de 1700 contos), que permitiu a elaboração do projecto de restauro, que foi apresentado à Câmara Municipal da Golegã.