464II SÉRIE — NÚMERO 8Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 22 de Maio de 1986, de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P.:Relativamente ao problema da iluminação pública da Avenida de Vasco da Gama (estrada nacional n.° 222), a EDP já procedeu recentemente à iluminação de cerca de metade da sua extensão, entre a Avenida da República e o lugar de Baisa, num total de cerca de 3 km, que é a zona em que se situam as escolas primárias e secundárias.A restante extensão, de cerca de 4,4 km, da qual parte já se encontra iluminada, Meará concluída totalmente no decorrer do corrente ano de 1986.Mais se informa que a obra já realizada teve o melhor acolhimento por parte das populações servidas c que foi mesmo objecto de voto de louvor na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 27 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1269/IV (1.a), do deputado Amândio de Azevedo e outros (PSD), sobre a construção de uma barragem de regadio situada na levada da Doma, freguesia de Campanha, concelho de Mondim de Basto.Sobre o assunto informo V. Ex.a de que deu entrada na Direcção-Gcral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, cm Fevereiro de 1982, um requerimento assinado por António da Costa c Silva e outros, solicitando a beneficiação daquela obra hidroagrícola, nos termos então vigentes, vindo o requerimento acompanhado da informação preliminar de regadios, do guarda-ríos do cantão a que o aproveitamento pertencia.Entretanto, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 269/82, de 10 de Julho, as obras de beneficiação dc pequenos regadios passaram para o âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, pelo que não foi dado seguimento ao processo. Contudo, foi fornecida àquele Ministério uma relação dos pedidos dc beneficiação existentes na Direcção dc Serviços  Regional  de  Hidráulica  do  Douro  (ofícion.° 1095/DSRHD, de 16 de Maio de 1984), na qual se incluía o presente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Outubro de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOSERVIÇO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHOAssunto: Construção de uma barragem.Contactados os Serviços Regionais da Hidráulica do Douro, fot-nos informado o seguinte:Deu entrada em Fevereiro de 1982 uma petição de um grupo de consortes da levada da Dorna, em Mondim de Basto, solicitando a recuperação da dita levada e a reconstrução de um açude.Mais nos foi adiantado que este pedido foi remetido à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, não havendo até ao momento qualquer estudo preliminar com vista à elaboração do referido projecto.Serviço Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, 1! de Junho de 1986. — O Engenheiro Técnico Agrário, Manuel Lourenço Cotrim dos Santos.CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1279/IV (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a instalação de depósitos da MOBIL junto à praia de Leça da Palmeira.Dc acordo com o solicitado por V. Ex.° através do ofício n.n 6007, de 23 de Setembro de 1986, proc. 15, informo o seguinte:1) A Câmara Municipal ainda não tomou qualquer deliberação relativamente ao pedido da MOBIL para a instalação de depósitos de gás e gasolina junto à refinaria da PETROGAL em Leça da Palmeira;2) No entanto, como medida cautelar, tomei a iniciativa de indeferir o pedido, ao abrigo do artigo 15." do Decreto-Lei n.° 166/70, independentemente de uma reanálise ao solicitado; consequentemente,3) Não há qualquer projecto aprovado.Na oportunidade, não posso deixar de lamentar o comportamento dos serviços municipais da autarquia a que presido, não informando este assunto e, sm consequência, provocando a necessidade de quatro ofícios enviados por V. Ex.a a solicitar a presente informação. Sobre este assunto determinei a realiza-