129 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, esta minha intervenção prende-se com a intervenção anterior, a do Sr. Deputado Agostinho Lopes. Com efeito, sou de Guimarães e não percebi a referência que o Sr. Deputado fez à Biblioteca da UTAD, no Pólo de Guimarães. Mas admito que tenha sido um lapso.Mas a verdade é que também gostava de ter ouvido o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que se referiu ao distrito de Braga e à importância da educação, da formação, do investimento em ciência e tecnologia, fazer uma referência positiva ao que, há dois ou três dias, foi aprovado em Évora, isto é, o memorando de entendimento entre o Governo português e o Governo espanhol para a criação e operação conjunta de um instituto de inteligência e desenvolvimento, que vai ser sediado no distrito de Braga. Esta iniciativa, para além da colaboração científica e tecnológica entre os dois países, tem áreas já pré-definidas de cooperação nas áreas das nanotecnologias, da computação, da biotecnologia, da biomedicina, todas elas áreas que a própria Universidade do Minho tem desenvolvido e que, creio, se traduzirá numa mais-valia.É apenas esta referência que queria deixar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para fazer a apresentação da última proposta autonomizada pelo PCP, a proposta 441-C.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta de financiamento das novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja não deveria necessitar de qualquer tipo de fundamentação. Trata-se de uma proposta que visa dar cumprimento a um compromisso firmado entre o Estado português e o Instituto Politécnico de Beja em 2004, através do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.O actual Governo, em resposta a um requerimento, afirmou que este projecto estava consagrado em PIDDAC, para o ano de 2005, com a verba de 150 000 €, que tinha um financiamento plurianual garantido, o que, em princípio, pressuporia a sua consagração no actual PIDDAC. Sucede que, apesar de esta ser uma das áreas que o Governo assegura como estratégicas para o desenvolvimento do País e de ser reconhecido que estão previstos há muitos, muitos anos alguns empreendimentos de grande importância para o distrito – a barragem do Alqueva, com as suas valências múltiplas, o complexo de Sines, o aeroporto de Beja, investimentos na área das energias renováveis e, naturalmente, na perspectiva de um turismo mais desenvolvido –, tal pressupõe a existência de um elevado número de quadros qualificados.Ora, a ESTIG é a escola vocacionada para dar essa formação, é a principal escola do Instituto Politécnico de Beja, com mais de metade dos seus alunos, e, por isso, é absolutamente incompreensível que o Estado não cumpra, não respeite os compromissos assumidos, independentemente do governo que os assumiu. Trata-se de um compromisso de Estado e seria muito mau para a credibilidade das próprias instituições que o financiamento da ESTIG não fosse contemplado com as exactas verbas que foram acordadas com aquela instituição – nem mais, nem menos 1 €! A proposta do PCP é uma proposta de respeito do contrato de desenvolvimento firmado entre o Governo e o Instituto Politécnico de Beja, pelo que esperamos que mereça a concordância unânime desta Assembleia, porque outra posição não será compreensível, naturalmente.O Sr. Presidente: — Sobre esta matéria específica, inscreveu-se, para intervir, o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. A Sr.a Deputada Maria do Rosário Águas também pediu a palavra para intervir sobre uma outra proposta que foi apresentada, a proposta 362-C.Por uma questão de continuidade, suponho que o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa pretende reagir imediatamente à apresentação agora feita pelo Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Faço sempre como o Sr. Presidente entender.Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria pronunciar-me sobre a proposta que o Sr. Deputado José Soeiro apresentou, a proposta 441-C, e vou fazê-lo, talvez, com uma nota de humor. Creio que vale a pena depois de uma tarde tão árdua de trabalho – trabalhando todos apenas para um partido...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Já que não trabalham para o País!O Orador: — Esta questão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão tem de estar relacionada com a avaliação global do Instituto Politécnico de Beja, que tem várias escolas. O problema é que, nos últimos três anos, o Instituto Politécnico de Beja perdeu 3000 alunos, e essa é uma realidade à qual não podemos fechar os olhos, ao contrário do que faz o Sr. Deputado José Soeiro e o PCP, que pedem sempre mais para tudo, haja ou não razão para tal! O que foi dito pelo Governo – e, naturalmente, temos de aceitar – é que vai ser feita uma avaliação técnica.Já se deslocou, aliás, ao Instituto Politécnico de Beja e à Escola Superior de Tecnologia e Gestão uma missão técnica do Ministério para avaliar as condições e apurar quais são, de facto, as necessidades e que tipo de investimento deverá ser feito. Não está dito que não vai ser feito, mas tem de ser apurado o tipo de investimento em função da realidade actual da escola e não em função de uma realidade antiga.