I SÉRIE — NÚMERO 2 14 A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, o Grupo Parlamentar do PSD traz hoje a debate um conjunto de projetos de lei e um projeto de resolução que introduzem alegados aperfeiçoamentos nos mecanismos de controlo e supervisão da atividade bancária. Tais alterações, alegadamente, conduziriam à salvaguarda dos interesses dos contribuintes e contribuiriam para evitar problemas nos bancos como aqueles que se registaram no passado. Mas, Sr.a Deputada, não foi exatamente isto que o PSD disse há muitos anos, depois do escândalo do BPN? As alterações aos mecanismos de controlo e supervisão realizados nessa altura não deveriam ter impedido o descalabro noutros bancos? Como explica, então, a Sr.a Deputada que, apesar de todos os aperfeiçoamentos introduzidos na altura, o supervisor não tenha conseguido fazer um acompanhamento adequado do BES? E porque é que os aperfeiçoamentos nos mecanismos de regulação e supervisão introduzidos após o colapso do BES não impediram o descalabro do BANIF? Sr.a Deputada, como justifica que, entre 2011 e 2015, quando esteve no governo com a pasta das Finanças, apesar de todos os mecanismos de supervisão existentes na altura, o PSD não só tenha permitido que situações como as do BES e do BANIF tivessem tido os desenvolvimentos que são conhecidos como ainda tenha participado na operação de branqueamento da real situação destes dois bancos através de declarações públicas do Primeiro-Ministro de então, da Sr.a Deputada como Ministra das Finanças e até do Presidente da República de então? Não foi por falta de mecanismos de supervisão que se verificaram os escândalos do BPN, do BPP, do BES ou do BANIF. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai foi, foi! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas situações verificaram-se devido a opções políticas de favorecimento do grande capital, em particular opções do anterior Governo, PSD/CDS. O problema não está na falta de regulação e de supervisão, não está na desonestidade deste ou daquele banqueiro ou na competência deste ou daquele supervisor, não está na falta de segregação entre a autoridade de supervisão e a autoridade de resolução nem na ausência de institucionalização do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros nem na ausência de publicitação dos rendimentos e património dos titulares dos conselhos de administração das entidades administrativas independentes. Num quadro em que o sistema financeiro é controlado por grandes grupos monopolistas e colocado ao serviço dos interesses desses grupos, em que a opção política de sucessivos governos foi a de favorecimento do grande capital, a supervisão será sempre ineficaz e os contribuintes serão sempre chamados a pagar os desmandos dos banqueiros. Para não ter de admitir isto, que teria como consequência lógica o reconhecimento da necessidade de colocar o sistema financeiro sob controlo público, o PSD e também outros partidos fazem regularmente o número do aperfeiçoamento da regulação e da supervisão para alimentar a ilusão de que alguma coisa está a ser feita, quando no essencial continua tudo na mesma: os grupos monopolistas controlam o sistema financeiro e colocam-no ao seu serviço e, quando as coisas correm mal, a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros apresenta a fatura aos trabalhadores e ao povo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.