16 DE FEVEREIRO DE 2023 69 Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo, com carácter de urgência, que: 1 –  Reveja as condições de implementação das provas digitais generalizadas para os alunos do 9.o ano, conforme anunciado; 2 –  Partilhe atempadamente um modelo de provas digitais com toda a comunidade escolar; 3 –  Garanta que não haverá alunos prejudicados com a mudança das provas em papel para o digital; 4 –  Garanta às escolas as condições de acompanhamento de problemas técnico-operacionais durante as provas, e assegure as infraestruturas adequadas. Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2023. Os Deputados da IL: Carla Castro — João Cotrim Figueiredo — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 495/XV/1.a PELO REFORÇO, MONITORIZAÇÃO E PROLONGAMENTO DO PLANO 21|23 ESCOLAS+ E DIAGNÓSTICO DAS PERDAS DAS APRENDIZAGENS O Plano 21|23 Escolas+ foi desenhado com o intuito de garantir que nenhum aluno fique para trás devido às interrupções letivas durante a pandemia COVID-19. O plano apresenta um conjunto de medidas que se alicerçam nas políticas educativas através de estratégias diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação. Acontece que os impactos da pandemia foram muito severos; Portugal teve as escolas fechadas mais tempo do que muitos países da UE e a aplicação das medidas de recuperação de aprendizagens através do Plano 21|23 Escolas+ foi apenas aprovado em julho de 2021. Isto significa que as medidas e recursos começaram apenas a ser aplicados um ano e sete meses depois do início da pandemia, um atraso que prejudicou a recuperação das aprendizagens e progressão dos alunos. O retrato que temos hoje da escola pública é dúbio, porque faltam dados quantitativos para avaliar a situação das nossas escolas, nomeadamente, sobre que aprendizagens estão em défice relativamente às gerações pré-pandemia e em que escolas, grupos socioeconómicos e em que turmas esse défice é mais acentuado. Note-se que existem dados a nível de escolas e taxas de implementação das medidas, mas não há números concretos de quantas crianças e jovens foram abrangidos. A evidência internacional através de estudos do Banco Mundial e de artigos de jornais como o Nature Human Behaviour4, que publica artigos com base científica, indicam que «os alunos perderam cerca de 35 % de aprendizagem de um ano escolar normal quando o ensino presencial foi interrompido durante a crise de saúde pública» e que os «os défices de aprendizagem persistirão ao longo do tempo». Ainda segundo o artigo supramencionado «as crianças ainda não recuperaram a aprendizagem que perderam no início da pandemia». Além disso, «a desigualdade na educação entre crianças de diferentes  4 *Betthäuser, B.A., Bach-Mortensen, A.M. & Engzell, P. − A systematic review and meta-analysis of the evidence on learning during the COVID-19 pandemic. Nature Human Behaviour (2023). https://doi.org/10.1038/s41562-022-01506-4