I SÉRIE — NÚMERO 16 46 Sim, a oposição que denuncia brutais aumentos de impostos, obviamente imaginários, por parte deste Governo, prometia e comprometeu-se com impostos mais elevados e, sobretudo, com impostos muito menos justos. Se não vejamos: PSD e CDS previam que a carga fiscal em 2016, 2017 e 2018 fosse sempre superior e mais injusta à que agora dizem ser excessiva e insustentável. Sim, PSD e CDS prometiam uma carga fiscal que seria sempre superior à do atual Governo. Em 2016, previam uma carga fiscal superior em 1300 milhões de euros; em 2017, seria superior em 570 milhões de euros e, em 2018, seria superior em 380 milhões de euros. Ao todo, seriam mais 2250 milhões de euros de impostos em três anos. Curiosamente, e ouvimos agora o CDS pela voz de Cecília Meireles, a diferença nesta carga fiscal está praticamente toda nos impostos indiretos. Sim, nos impostos indiretos! Comparando os anos de 2016, 2017 e 2018, estamos a falar de uma diferença de 1900 milhões de euros. É preciso recordar que PSD e CDS iam aumentar o IVA em 2016. Sim, iam aumentar o IVA em 2016, passando a taxa máxima de 23% para 23,25%. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O quê? O senhor enlouqueceu? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O quê? O Sr. João Galamba (PS): — Vejam o vosso programa de estabilidade! Já vi que não o conhecem, mas a UTAO, no relatório que publicou, tem lá bem discriminado o que pretendiam infligir aos portugueses em 2016, em 2017 e em 2018. Aplausos do PS. Mas não se ficava por aqui. Não era só o aumento de IVA! Iriam também aumentar a TSU para os trabalhadores em 0,2 pontos percentuais e aumentariam, como sempre aumentaram, os impostos indiretos com atualizações seguramente superiores à inflação. Os mesmos partidos que vociferam contra a taxa da Coca-Cola, contra o sal ou contra o aumento do imposto de selo nas operações de crédito ao consumo, ou ainda que dizem que o imposto sobre o património de valor tributário superior a 600 000 € é um brutal ataque à classe média, esses mesmos partidos iam aumentar o IVA, iam aumentar a TSU, impostos que este Governo ou manteve ou baixou. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. No IRS é o que sabemos: a sobretaxa ainda estaria em vigor em 2020 e os escalões não seriam alterados. Apenas baixaria todos os anos o IRC às maiores empresas e acabaria a contribuição sobre o setor energético. No meio de um fortíssimo crescimento de venda de imóveis, sobretudo de alto valor, PSD e CDS queriam acabar com o IMT, o que é uma medida que, no contexto atual, carece de qualquer racionalidade económica e é mesmo de uma enorme injustiça. Ou seja, o PSD e o CDS não só prometiam um maior volume de impostos, como prometiam menos, muito menos, justiça fiscal. Para além da parte fiscal, não haveria todas aquelas medidas que PSD e CDS dizem corresponder a um tenebroso aumento do peso do Estado — que, pura e simplesmente, não existe, diga-se. Isto é, pagaríamos mais impostos, o sistema fiscal seria mais injusto e as pensões manter-se-iam congeladas, sendo algumas novamente cortadas; não haveria nem aumento, nem alargamento temporal do abono de família; os cortes no RSI e CSI ficariam intactos; a prestação social para a inclusão (PSI) não seria criada; não haveria descongelamento das carreiras; os manuais escolares não seriam gratuitos e por aí fora... Haveria mais impostos e impostos mais injustos, menos salários, pensões mais baixas, menor proteção social, pior escola pública, pior saúde, menos emprego. Teríamos um País mais pobre e menos coeso. Era esta a deprimente alternativa prometida por PSD e CDS.