II SÉRIE-A — NÚMERO 54 54 ▪ A meta vinculativa de reduzir a deposição em aterro a um máximo de 10% dos resíduos urbanos até 2035; ▪ A proibição da deposição em aterro de resíduos recolhidos separadamente, que exige a recolha seletiva de biorresíduos até 2023 e de têxteis e resíduos perigosos domésticos até 2025; ▪ A promoção de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterro; ▪ Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos harmonizados para o cálculo das taxas de reciclagem na UE; ▪ Medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial, transformando um subproduto de uma indústria em matéria-prima para outra indústria; ▪ Regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor para levar os produtores a colocarem produtos mais ecológicos no mercado e a apoiarem regimes de valorização e reciclagem (de embalagens, pilhas, equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos em fim de vida, por exemplo). Com o novo Plano de Ação da UE para a Economia Circular, um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia adotou o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável através do qual propõe medidas que visam fazer com que os produtos sustentáveis passem a ser a norma na UE, capacitar os consumidores, concentrar a ação nos setores que utilizam a maior parte dos recursos e em que o potencial para a circularidade é elevado, e garantir a diminuição dos resíduos. O Plano define a redução dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos como uma das suas principais prioridades, estabelecendo objetivos imediatos, como o «direito à reparação» e a melhoria da reutilização em geral, a introdução de um carregador comum e a criação de um sistema de recompensas para incentivar a reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos. Em fevereiro de 2021, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre o novo plano de ação para a economia circular exigindo medidas adicionais para alcançar uma economia neutra em termos de carbono, sustentável, livre de substâncias tóxicas e totalmente circular até 2050, incluindo regras de reciclagem mais rigorosas e metas obrigatórias para a utilização e consumo de materiais até 2030. No que concerne à da obsolescência dos produtos, cumpre referir que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, em 4 de julho de 2017, sobre produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas, onde «insta a Comissão a propor em concertação com as organizações de consumidores, os fabricantes e outras partes interessadas, uma definição, a nível da UE, de obsolescência programada para bens tangíveis e software; insta também a Comissão a analisar, em cooperação com as autoridades de supervisão do mercado, a possibilidade de criar um sistema independente que consiga testar e detetar obsolescência incorporada nos produtos (...)». Em 30 de março de 2022, a Comissão adotou um pacote de medidas para tornar os produtos sustentáveis a norma na UE, visando contribuir para alcançar os objetivos ambientais e climáticos da UE, para duplicar a taxa de circularidade da utilização de materiais e para alcançar os objetivos de eficiência energética até 2030. A proposta de um novo Regulamento sobre Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, publicada em 30 de março de 2022, baseada na Diretiva Conceção Ecológica em vigor, cria o quadro que determina os requisitos de conceção ecológica aplicáveis a grupos específicos de produtos, a fim de melhorar significativamente a sua circularidade, o seu desempenho energético e outros aspetos de sustentabilidade ambiental. Assim, permitirá estabelecer requisitos de desempenho e de informação para quase todas as categorias de bens físicos colocados no mercado da UE (com algumas exceções notáveis, como os géneros alimentícios e os alimentos para animais, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002), nomeadamente em matéria de: ▪ durabilidade, reparabilidade, possibilidade de reutilização e de atualização do produto para versões mais avançadas; ▪ presença de substâncias que inibem a circularidade; ▪ eficiência energética e aproveitamento dos recursos; ▪ materiais reciclados; ▪ refabrico e reciclagem; ▪ pegada carbónica e pegada ambiental;