12 DE MAIO DE 2000 5bito da CSCE, concluída em Estocolmo no dia 15 de De- Ordenamento do Território, da Economia e do Trabalho e zembro de 1992 e o Protocolo Financeiro estabelecido de da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho acordo com o artigo 13.o da Convenção, adoptado pelo Lopes; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Depu-Comité de Altos Funcionários da CSCE, em Praga, em 28 tado Francisco Louçã; a diversos Ministérios, formulados de Abril de 1993, que baixou às 1.a e 2.a Comissões, pelo Sr. Deputado Luís Fazenda. 27/VIII — Aprova, para ratificação, a Convenção Interna- Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apre-cional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, sentados por alguns Srs. Deputados. No dia 8 de Maio: aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro Luísa Mesquita, no dia 13 de Setembro; Natália Filipe, na de 1998, que baixou, igualmente, às 1.a e 2.a Comissões, sessão de 24 de Novembro e no dia 1 de Março; João Pe-28/VIII — Aprova, para adesão, a Emenda ao artigo 8.o da dro Correia, na sessão de 9 de Dezembro; João Amaral, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as sessão de 12 de Janeiro, no dia 28 de Fevereiro e na sessão Formas de Discriminação Racial, aberta para adesão a 1 de de l5 de Março; Mota Torres, na sessão de 13 de Janeiro; Março de 1993, que baixou, também, às 1.a e 2.a Comis- Carlos Martins, no dia 18 de Janeiro; Daniel Campelo, na sões, 29/VIII — Aprova, para ratificação, a Convenção n.o sessão de 27 de Janeiro; Barbosa Ribeiro, na sessão de 2 182, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho de Fevereiro; José António Silva, na sessão de 17 de Feve-das Crianças e à Acção Imediata com vista à sua Elimina- reiro; Agostinho Lopes, na sessão de 18 de Fevereiro; Luís ção, adoptada pela Conferência Geral da Organização Fazenda, nas sessões de 14 de Março e 6 de Abril; Maria Internacional do Trabalho, em 17 de Junho de 1999, que do Céu Lourenço, na sessão de l6 de Março; Jovita Ladei-baixou às 2.a e 9.a Comissões, e 30/VIII — Aprova, para ra, na sessão de 6 de Abril. ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a Re- No dia 10 de Maio: Hermínio Loureiro, na sessão de 6 pública Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia de Janeiro; Lucília Ferra, na sessão de 7 de Janeiro; Fátima Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, Amaral e Rodeia Machado, na sessão de 19 de Janeiro; em aplicação do artigo III, n.os 1 a 4, do Tratado de Não José Eduardo Martins, na sessão de 2 de Fevereiro; Agos-Proliferação das Armas Nucleares, que baixou às 2.a e 3.a tinho Lopes, na sessão de 4 de Fevereiro; Margarida Bote-Comissões; projectos de resolução n.os 54/VIII — Por uma lho e Natália Filipe, na sessão de l8 de Fevereiro; Ricardo cooperação internacional no combate à toxicodependência Fonseca de Almeida, no dia 21 de Fevereiro; Pedro Mota (BE) e 55/VIII — Pronuncia-se pela eliminação total das Soares, no dia 28 de Fevereiro; Isabel Castro, no dia 9 de armas nucleares (BE). Março; José Saraiva e António Filipe, na sessão de 22 de Foram também apresentados na Mesa diversos reque- Março; Manuela Aguiar, na sessão de 29 de Março; Henri-rimentos. que Rocha de Freitas, na sessão de 6 de Abril. No dia 2 de Maio e na reunião plenária de 3 de Maio:  ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, inscreveram-se, Srs. Deputados José Barros Moura e José Junqueiro; ao para declarações políticas, as Sr.as Deputadas Manuela Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Maria Ferreira Leite e Isabel Castro. José Campos; aos Ministérios da Economia e do Trabalho Antes, porém, o Sr. Deputado Francisco Louçã inscre-e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente veu-se para uma interpelação à Mesa, pelo que lhe peço o Merendas; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento favor de me dizer qual o assunto que está em causa, para do Território, formulado pela Sr.a Deputada Helena Rose- ver se se trata de uma verdadeira interpelação, segundo as ta; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. De- novas orientações a seguir nesta matéria. putados José Cesário e Miguel Miranda Relvas; ao Minis-  tério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, penso Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; que se trata de uma verdadeira interpelação, pois incide ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino sobre os nossos trabalhos. Soares; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Depu-  tado Joaquim Matias. O Sr. Presidente: —Assim sendo, Sr. Deputado, tem a Na reunião plenária de 4 de Maio: ao Ministério do palavra. Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados  Luís Miguel Teixeira e Manuel Moreira; ao Governo, ao O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, quero Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Lisboa, comunicar-lhe e ao Presidente da Comissão de Educação, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério Ciência e Cultura, que o Bloco de Esquerda dirigiu uma da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, carta ao seu gabinete e ao Sr. Presidente da Comissão no formulado pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues; a diver- sentido de propor a vinda do Ministro da Educação à Co-sos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Por- missão, para que, em sede própria, haja uma discussão tas; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Depu- sobre os projectos de reforma da educação que hoje mere-tado Bernardino Soares; ao Ministério dos Negócios Es- ceram uma manifestação à frente da Assembleia da Repú-trangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado. blica e que têm sido objecto de manifestações importantes Na reunião plenária de 5 de Maio: aos Ministérios do no âmbito do sistema de ensino. Ambiente e do Ordenamento do Território e da Defesa  Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Matos; ao O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, fica registada a sua Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. informação sobre esse assunto, embora se trate de orienta-Deputado Caio Roque; ao Governo, formulado pelo Sr. ção relativa aos trabalhos futuros e não aos trabalhos em Deputado Mota Amaral; aos Ministérios do Ambiente e do curso.