4 | II Série B - Número: 167 | 10 de Março de 2012PETIÇÃO N.o 89/XII (1.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS DADORES DE SANGUE DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ADOTE MEDIDAS PARA QUE SEJAM ISENTOS DE TAXAS MODERADORAS OS DADORES DE SANGUEUm grupo de associações e grupos de dadores de sangue, denominado para este exclusivo efeito como «Movimento de Associações de Dadores de Sangue», com sedes na Rua do Trigo, n.o 66, 4900-333, Viana do Castelo, vem apresentar a seguinte petição, para efeitos de apreciação e discussão no Parlamento:—  Abolição da alínea e) do artigo 42.o do Decreto-Lei n.o 113/2011; —  Reposição do Decreto-Lei n.o 294/1990 e confirmado no Despacho n.o 6961/2004, no referente às taxas moderadoras.Esta petição tem por base o seguinte:1 —  São os dadores de sangue e suas associações/grupos que alimentam o Serviço Nacional de Saúde e clínicas privadas com sangue doado voluntariamente, através das suas ações de sensibilização, mobilização e trabalho no terreno, mantendo, assim, todo o serviço hospitalar com sangue para o seu normal funcionamento.2 —  São os dadores de sangue que, com a sua doação, dão ao Estado português um grande contributo financeiro.3 —  Nesta situação, a isenção de pagamento das taxas moderadoras no seu todo não é um pagamento aos dadores de sangue mas, sim, um incentivo para que cada vez mais dadores de sangue entrem no circuito da dádiva do sangue e, ao mesmo tempo, se proporcione a todo o universo de dadores uma saúde boa a quem fornece esse sangue.4 —  Na verdade, dar sangue, um órgão ou a vida é algo que não tem preço, nem por ele se quer nunca cobrar. Isto mau grado o País poder ter de vir a comprá-lo por custos muito elevados, correndo riscos desnecessários já ocorridos no passado, caso as dádivas nacionais venham a diminuir drasticamente, obrigando a dispendiosas importações do estrangeiro, o que, a acontecer, seria mais uma mostra de falta não só de humanidade mas também de visão política da inadmissível formulação da alínea e) do artigo 42.o do Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro.Dar sangue, e que tantas vezes o deu e dá, para o dador de sangue tem um valor incalculável e o mínimo que se exige é a sociedade poder reconhecê-lo de forma prática, mesmo nos pequenos gestos que o anterior sistema de isenções compreendia. Gestos que são coisa somenos para o Estado e a sociedade que os concede, mas que simbolicamente são olhados como um reconhecimento valioso para quem os recebe. Coisa que, de modo nenhum, este Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, nem mantém nem respeita. Antes pelo contrário: esta norma viola e ofende gravemente a sensibilidade e os direitos das pessoas atingidas por esta violência cobradora a todo o custo da nova lei.5 —  O objeto da petição é o assunto em epígrafe.6 —  Deve ser considerada como primeiro subscritor a Associação dos Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo.7 —  Este documento que se pretende ser levado ao Parlamento irá repor alguma desigualdade, mas igualmente será um novo sopro de estímulo para novos dadores de sangue e a sua dignificação.8 —  Acompanha esta petição um dossier com a listagem de 76 associações/grupos que apoiam esta ação e outra listagem com mais de 5000 assinaturas da sociedade civil.Viana do Castelo, 18 de janeiro de 2012Nota: —  Desta petição foram subscritores 4315 cidadãos.———