39 | II Série B - Número: 163 | 6 de Março de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 4/XII (1.a)-EI Mendes Bota (PSD)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  2011-08-07 QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 8 - 9]  N.o 9/XII (1.a)-EI Isabel Alves Moreira (PS)  Ordem dos Médicos  2011-10-19 Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 84 - 85]  N.o 3/XII (1.a)-RA Mota Andrade (PS)  Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM  2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 38 - 39] Requerimentos respondidos fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 17/XII (1.a) - AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Comparticipação nacional nos projetos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29]  N.o 19/XII (1.a) - AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32]  N.o 22/XII (1.a) - AC Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5]  N.o 47/XII (1.a) - AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4]  N.o 70/XII (1.a) - AC Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Relatório da ação inspetiva referida na resposta à pergunta 340/XII [DAR II série B 70, 2011-10-21 pág 11]  N.o 78/XII (1.a) - AC João Oliveira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Discriminação de delegado sindical na prestação de trabalho suplementar [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO]  N.o 79/XII (1.a) - AC João Oliveira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho e à Comissão Sindical [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO]  N.o 83/XII (1.a) - AC Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Relatório do Grupo de Trabalho para a revisão da Rede de Transportes Públicos e do Sistema Tarifário [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO]  N.o 85/XII (1.a) - AC Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Isenção de tributação de dividendos às SGPS [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO]  N.o 86/XII (1.a) - AC Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Estudo "O emprego das pessoas com deficiências ou incapacidade - uma abordagem pela igualdade de oportunidades" [DAR II série B 83, 2011-11-09 pág NAO]  N.o 89/XII (1.a) - AC Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Solicitação de documento intitulado "Simplificação tarifária e reformulação da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa" [DAR II série B 90, 2011-11-21 pág 7]