II SÉRIE-B — NÚMERO 22 136 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2159/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-05-21 Atrasos no Programa APOIAR   N.o 2169/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-05-24 CTT – Atrasos na distribuição de jornais em Barcelos compromete a atividade da imprensa local e regional N.o 2170/XIV/2.a Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-24 Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP para o Conselho de Administração da empresa pública N.o 2178/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-25 Suspensão dos processos de execução fiscal e período de carência N.o 2180/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-25 Dotação do Progama IVAucher   N.o 2181/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar 2021-05-25 Financiamento da renovação da frota de pesca da Região Autónoma da Madeira. N.o 2188/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Educação 2021-05-26 Impossibilidade de renovação de matrículas em associações de ensino especial a jovens alunos com 18 anos em processo de recuperação de aprendizagens e competências N.o 2193/XIV/2.a António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-26 Classificação da Mina do Espadanal, em Rio Maior, como imóvel de interesse público N.o 2197/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-05-26 Bullying em contexto escolar no Seixal   N.o 2203/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Técnicos Especializados de Educação (TEE) N.o 2204/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Professores e educadores N.o 2207/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Correção urgente da resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido de cinquenta por cento do novo hospital da Madeira N.o 2210/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em mais de 48,3 milhões de euros. N.o 2211/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-05-28 Vacinação rápida da Madeira como região ultraperiférica e aumento do volume de vacinas a enviar. N.o 2222/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Diana Santos (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-31 Indeferimento da atribuição da Prestação Social para a Inclusão a pessoas com deficiência adquirida antes dos 55 anos N.o 2227/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2021-06-01 Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido do novo hospital da Madeira