27 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010Sr.a Ministra, o Governo, por lei —  e o CDS teve uma influência decisiva nessa lei — , está obrigado a rever os pontos mais gravosos do Código Contributivo em sede de concertação social. Daí a minha primeira pergunta, muito focada: a Sr.a Ministra vai propor a alteração desta medida, que agrava em 3% os contratos a prazo? Sim ou não? Passo a uma segunda pergunta, muito focada, Sr.a Ministra: estamos em Setembro, falta muito pouco até ao final do ano. Quando é que a Sr.a Ministra vai iniciar a renegociação com os parceiros sociais, em concertação social, das medidas do Código Contributivo?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Passo a um segundo bloco de questões, Sr.a Ministra.Sabemos que este Governo tem uma relação muito curiosa com os números do desemprego: quando os números do desemprego são maus, o Governo desmente os números; quando os números do desemprego são péssimos, o Governo ataca as fontes.Quando o Eurostat disse, em Abril, que o desemprego em Portugal seria de 10,8%, o Governo veio dizer que o Eurostat iria rever estes números em baixa. É verdade que o Eurostat reviu os números, sucede que os reviu em alta. Afinal, o desemprego não era de 10,8% mas, sim, de 10,9%.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Quando o Eurostat anuncia que o desemprego, em Portugal, tocou os 11% o que é que o Governo faz? Diz que o Eurostat não faz previsões oficiais e tenta mesmo atacar a credibilidade deste Instituto.Também já percebemos que, para o Governo, os únicos números credíveis são os números dos institutos públicos cujos dirigentes são nomeados pelo próprio Governo. Os senhores podem tentar tapar o problema, mas a verdade é que, infelizmente para todos nós, o desemprego está num nível incomportável do ponto de vista social em Portugal.Mas o que é que faz o Governo face a este drama que é o desemprego? Vamos olhar para as medidas.Primeira medida: retirou a redução de três pontos na taxa social única das pequenas e micro empresas, que davam trabalho a quem tinha mais de 45 anos.Segunda medida: retirou os apoios à criação de empresas por parte de desempregados.Terceira medida: retirou a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos os membros estão, ao mesmo tempo, no desemprego.Sr.a Ministra, faço-lhe uma pergunta também muito focada, à qual a senhora, hoje, não pode fugir porque a lei obriga-a a responder: quantos lares existem hoje, em Portugal, em que pai e mãe, marido e mulher, estão, ao mesmo tempo, no desemprego e não têm outra fonte de rendimento que não seja o subsídio de desemprego? A lei, hoje, obriga a que o Governo responda a esta pergunta. A Sr.a Ministra devia deixar esse dado aqui, hoje, no Parlamento.Neste debate o CDS apresenta propostas, apresenta medidas positivas, apresenta ideias. Queremos ajudar as pequenas e médias empresas a poderem contratar mais, e foi por isso que já anunciámos que vamos propor uma redução no pagamento especial por conta para quem contrata, para quem reinveste, para quem aumenta as suas exportações, essencialmente no caso das pequenas e médias empresas (PME), que são os grandes empregadores em Portugal.Queremos que uma empresa que contrate um desempregado com um contrato de trabalho sem termo possa receber o que falta a título de subsídio de desemprego. É algo de positivo.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Concluo já, Sr. Presidente.Estas são as propostas do CDS. Deixo-lhe uma última pergunta, Sr.a Ministra: quais são as propostas do Governo, em Portugal, para a criação de emprego?