I SÉRIE — NÚMERO 15 28 Meus senhores, acontece a todos. Agora, reconheçam-no, porque isso também é um sinal de responsabilidade. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.o 306/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por uma saudação aos 34 000 peticionários que subscreveram um dramático apelo a que a taxa do IVA na restauração regresse aos 13%. Srs. Deputados, o PCP está muito consciente da gravidade do problema. Sem irmos mais atrás, interviemos, há um ano, no debate do Orçamento do Estado e denunciámos, então, neste Plenário, o que iria acontecer com o IVA a 23% na restauração, tendo intervindo pela voz do Secretário-Geral do PCP ao longo do ano; fizemos uma nova denúncia, numa declaração política, em abril, sobre a gravidade da situação; apresentámos um primeiro projeto de lei para que o IVA regressasse aos 13%, em maio; e reapresentámos, hoje, novamente, o projeto de lei. Srs. Deputados, as palavras estão gastas e os argumentos sobre tão importante problema estão esgotados para milhares de empresas, para os trabalhadores e para as próprias contas públicas. Há duas novidades: o desenvolvido e importante estudo da AHRESP, apresentado há dias nesta Assembleia, a consolidar e a confortar todas as nossas posições sobre o assunto e a manifestação, que gostaria de saudar, de milhares de empresários da restauração junto desta Assembleia da Republica, na passada terça-feira, da iniciativa do Movimento Nacional de Empresários pela Restauração, a exprimir, com coragem, a resistência e a luta de todo um setor que luta pela sua sobrevivência. O nosso apelo aos Srs. Deputados da maioria PSD/CDS é simples: oiçam a voz dos empresários, cujo nome tanto usam em vão nesta Casa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Constatem o profundo erro cometido no Orçamento do Estado para 2012; vejam os problemas criados a milhares de pequenas empresas e a trabalhadores, ao turismo, às contas públicas, ao próprio património cultural deste País, no centro do qual se encontra a restauração, e votem favoravelmente os projetos que propõem que o IVA seja de 13%. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proceder à apresentação do projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os subscritores desta petição contra o aumento do IVA nos serviços de restauração e bebidas, que conta com mais de 34 mil assinaturas e que, se fosse hoje, de certeza contaria com muitas mais. Saudamos todos os empresários e empresárias aqui presentes e todos os que nos estão a ouvir pela televisão. Saudamos todos aqueles que lutam pelo setor da gastronomia, que deveria continuar a ser património nacional e a ser reconhecido por isso. Saudamos todos aqueles que se deslocaram hoje a Lisboa com a esperança de que as Sr.as e os Srs. Deputados, nomeadamente os da maioria, alterem esta medida completamente errada. Olhamos para as galerias e vemos Sr.as e Srs. Empresários que hoje não trabalharam e que estão aqui, de luto, com tristeza e desespero, tentando, assim, sensibilizar o Parlamento para uma medida socialmente errada, economicamente errada e até errada do ponto de vista das finanças públicas. Aplausos do PS.