17 DE JANEIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — com os cumprimentos da Mesa e, neste primeiro debate de 2015 com o Primeiro-Ministro, expresso aqui o meu desejo de bom ano —, Srs. Jornalistas e Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Podem ser abertas as galerias. Como todos sabem, temos hoje agendado o debate quinzenal, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, modelo que se traduz num debate com uma fase prévia de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. A ordem de perguntas dos partidos é a seguinte: Os Verdes, PSD, PS, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, pelo Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que tenho para lhe fazer é se, porventura, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe hoje consigo o caderno de encargos para a privatização da TAP, porque gostaríamos de ver, com os nossos próprios olhos, se é verdade que esse caderno de encargos prevê que daqui a dois anos e meio se podem despedir os trabalhadores da TAP. E mais: se é verdade que os trabalhadores dos sindicatos que não assinam o acordo com o Governo para a privatização da TAP podem ser despedidos, já. A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se, porventura, isto for, de facto, verdade — porque ontem vi o Sr. Ministro da Economia tão atrapalhado que acabei por ficar na dúvida —, o que é que o Governo quer provar com isto. Quer provar que todos se tramam, mas quem não está convosco trama-se primeiro? Sr. Primeiro-Ministro, que paz social é que considera que pode advir de uma coisa com esta natureza? Aquilo que, no fundo, o Governo está a provar é que a privatização da TAP pode ser, na verdade, um passaporte para o desemprego. Na sua ânsia de propaganda e de ilusão, o Governo tenta fazer passar a ideia de que no caderno de encargos está tudo garantido e já vimos que não está. Mas também já vimos este «filme», Sr. Primeiro-Ministro, e foi o que foi com a PT: estava tudo garantido e deu no desastre que deu. Ao mesmo tempo que o Governo tem esta ânsia de privatização, em que vem arruinar setores e empresas estratégicas para o País, o Governo diminui o Estado ao máximo e os efeitos do desinvestimento na saúde e no corte de pessoal já estão a fazer-se sentir, Sr. Primeiro-Ministro. E de que maneira! São longuíssimas filas de espera nas urgências, gente a morrer nas urgências deste País, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor não acha que o Governo chegou longe demais? Aplausos do PCP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O que chegou longe demais foi a vossa demagogia! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o Governo aprovou ontem, em resolução, o caderno de encargos que guiará o processo de reprivatização da TAP. Ele será, evidentemente, publicado, não poderia ser de outra maneira, e será escrutinado pelos eventuais interessados no processo e por toda a gente, do ponto de vista político, económico e financeiro. É mesmo assim, o Governo não aprova essas matérias para as manter reservadas; antes pelo contrário, é para que elas possam ser úteis no processo que se vai desenvolver. E a Sr.a Deputada, evidentemente, conhecerá o caderno de encargos quando ele for publicado e, normalmente, demora pouco tempo para que a resolução seja publicada. Em qualquer caso — e julgo que se dá a coincidência de ontem ter sido feita essa aprovação e de hoje eu estar aqui no debate parlamentar —, é importante afastar alguns receios que são infundados.