26 DE JANEIRO DE 202317PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 411/XV/1.aRECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO URGENTE DE UM ORÇAMENTO PARA A JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2023Exposição de motivosA Jornada Mundial da Juventude nasceu por iniciativa do Papa João Paulo II, depois do sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude. Inicialmente agendada para 2022, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Lisboa viu-se adiada para 2023 devido à pandemia. «A JMJ é um encontro dos jovens de todo o mundo com o Papa. Sendo, simultaneamente, uma peregrinação, uma festa da juventude, uma expressão da Igreja universal e um momento forte de evangelização do mundo juvenil. Apresenta-se como um convite a uma geração determinada em construir um mundo mais justo e solidário. Com uma identidade claramente católica, é aberta a todos, quer estejam mais próximos ou mais distantes da Igreja.» 1 Ao longo de uma semana (1 a 6 de agosto de 2023) os jovens provenientes de todo o mundo são acolhidos, na sua maioria, em instalações públicas (ginásios, escolas, pavilhões, ...) e paroquiais ou em casas de famílias. Além dos momentos de oração, partilha e lazer, os jovens inscritos participam em várias iniciativas organizadas pela equipa da JMJ, em diferentes locais das cidades de Lisboa e de Loures. Os pontos altos são as celebrações (atos centrais) que contarão com a presença de Sua Santidade, o Papa Francisco, tais como a cerimónia de acolhimento e abertura, a via-sacra, a vigília e, no último dia, a missa de envio. Para este evento são esperados cerca de um 2,5 milhões de jovens de todo o mundo.2 «A jornada da juventude é dos maiores eventos que se realizam no mundo inteiro em termos de concentração de pessoas e de espiritualidade. É algo bom para a diocese, mas também para Portugal. Vai implicar que o País inteiro receba peregrinos de todo o mundo para fazerem o período de pré-jornada.»3 Facilmente se percebe a dimensão deste evento em termos turísticos e económicos para o nosso País e também a orçamentação necessária a nível logístico. «Nunca tivemos um evento desta magnitude em Portugal e não sabemos como estaremos daqui por um ano, devido à guerra (na Ucrânia) e à pandemia (de COVID-19)», afirmou Laurinda Alves, ex-vereadora responsável pelo pelouro na Câmara Municipal de Lisboa.4 Da parte da autarquia de Lisboa os trabalhos de requalificação urbanística do terreno estão orçamentados em cerca de 6,9 milhões de euros5, mas no total prevê investir «mais de 30 milhões de euros» na JMJ 6. Da parte do município de Loures, o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Leão, diz que irão ser investidos entre 9 e 10 milhões de euros7. Lisboa e Loures têm um orçamento para obras, mas toda a operação logística irá muito além desse valor. José Sá Fernandes, coordenador do Governo para a JMJ, também não sabe quanto vai custar o evento: «O [orçamento para a retirada] dos contentores são seis milhões. No terreno da câmara a empreitada já foi lançada e anda à volta da mesma grandeza. Quanto ao resto, não sei».8 José Sá Fernandes diz que «O Governo estima gastar 36,5 milhões de euros na organização da Jornada Mundial da Juventude» e de acordo com o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, «estas contas não incluem ainda custos com segurança, mobilidade, saúde, entre outras.»9 No Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi aprovada uma proposta que permite o recurso ao procedimento por ajuste direto, a dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas e a excecionalidade das  1 https://www.lisboa2023.org/pt/sobre 2 https://rr.sapo.pt/artigo/hora-da-verdade/2021/10/07/jmj-vamos-preparar-tudo-para-tres-milhoes-garante-jose-sa-fernandes/255931/ 3 https://www.dn.pt/pais/jornada-mundial-da-juventude-ser-catolico-e-muito-mais-que-ir-a-missa--10468516.html 4 https://24.sapo.pt/noticias/obras-para-a-jornada-mundial-da-juventude_62c729f24f74e758f5f2e51f 5 https://24.sapo.pt/noticias/obras-para-a-jornada-mundial-da-juventude_62c729f24f74e758f5f2e51f 6 https://sicnoticias.pt/especiais/jornadas-mundiais-da-juventude/2022-10-13-Quanto-vai-custar-ao-Governo-a-Jornada-Mundial-da-Juventude-2023-em-Lisboa--61e86e37 7 https://www.noticiasaominuto.com/pais/2096487/jmjlisboa2023-loures-ira-investir-entre-nove-e-10-milhoes-de-euros 8 https://rr.sapo.pt/artigo/hora-da-verdade/2021/10/07/jmj-vamos-preparar-tudo-para-tres-milhoes-garante-jose-sa-fernandes/255931/ 9 https://sicnoticias.pt/especiais/jornadas-mundiais-da-juventude/2022-10-13-Quanto-vai-custar-ao-Governo-a-Jornada-Mundial-da-Juventude-2023-em-Lisboa--61e86e37