II SÉRIE-B — NÚMERO 13 914 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1291/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Gasoduto entre Pirenéus  N.o 1292/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Justiça Condições de trabalho no Instituto dos Registos e Notariado  N.o 1293/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Aprovação de projeto de construção de aviário dentro de área urbana  N.o 1294/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da Saúde Acordos de Convenção por parte do Subsistema ADSE no distrito de Vila Real – eliminação de barreiras que fomentam desigualdades entre o litoral e o interior do País N.o 1295/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento das Estações de Correios nas Freguesias de Paço do Sousa e Termas de São Vicente, Concelho de Penafiel, distrito do Porto  N.o 1300/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa sobre a ausência de habitação digna na comunidade cigana  N.o 1301/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina  N.o 1303/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Postos da GNR de Lordelo e de Taipas, concelho de Guimarães  N.o 1304/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) Ministério da Justiça Instalações da Polícia Judiciária em Braga  N.o 1307/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Poluição Sonora na Ponte 25 de Abril  N.o 1311/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Imóveis desocupados do Ministério da Saúde  N.o 1313/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Aparelho com defeito na PPP de Cascais  N.o 1317/XIII/4.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) S.E. do Turismo Medidas para reduzir impacte da falência da companhia aérea Germania no Turismo Nacional, particularmente na Madeira N.o 1318/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop  N.o 1321/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Básica e Secundária de Canelas (V.N. Gaia) cancela aulas de Educação Física por falta de funcionários  N.o 1322/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Cultura Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP Madeira  N.o 1325/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal  N.o 1327/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais.