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Mas há mais: há pontos concretos em que o seu Ministério podia actuar. Como é que se admite que ao longo de todos estes anos a Junta Nacional das Frutas continue sem nenhum poder de controle sobre o mercado, a cobrir os custos das infra-estruturas - luz, telefone, etc.?O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - Dá-me licença que o interrompa de novo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - E só para lhe fazer uma pergunta muito rápida: por que é que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não resolveu este problema em 1976, quando era Ministro da Agricultura?Risos do PSD e do CDS.O Orador: - Como se recorda, e deve recordar, a pergunta seria melhor dirigida ali ao Sr. Deputado Magalhães Mota.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Porque sabe, tão bem como eu, que o Ministério da Agricultura não tinha competência sobre essa matéria. Mas o Sr. Deputado Magalhães Mota resolveu alguns problemas, como é o caso do decreto que regulamentava • os mercados abastecedores - da iniciativa do Sr. Deputado Magalhães Mota e que tem também a minha assinatura - e que foi implementado no Porto. Só que nós tivemos l ano para resolver todos esses problemas, e resolvemos alguns; a AD está no Governo há 3 anos, com uma Câmara Municipal AD, e não resolveu esse problema muito concreto do mercado abastecedor de Lisboa. E como lhe digo, continua o Governo a pagar e a sustentar a ocupação ilegal do mercado abastecedor de frutas. Se a culpa é do Sr. Presidente da Câmara de Lisboa, Nuno Abecasis, ou do Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, Basílio Horta, isso agora é um problema interno, e eu não gosto de me imiscuir nos «problemas de família».Risos da UEDS, do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel da Costa.O Sr. Manuel da Costa (PS): - É para formular um breve protesto em relação às respostas que o Sr. Ministro acabou de dar às perguntas que ontem lhe tinha posto.
Quero, em primeiro lugar, manifestar alguma estupefacção pelo facto de nos ter dito que o plano de mudança da agricultura é fundamentalmente uma questão de fé. Bom, como ambos somos homens de fé, estamos convictos de que o problema vai ser resolvido por essa via. Não teremos, pois, que pedir algum milagre a Nossa Senhora de Fátima para dar uma ajudinha...!
Em relação à questão do arroz, a explicação que me dá é correcta, mas não pode deixar de continuar a ser atribuída alguma negligência ao Ministério por não ter tido em conta os stocks existentes, em relação aos quais, embora não estivessem perfeitamente contabilizados, era voz corrente de que eles existiam em grande quantidade. Aliás, o Sr. Ministro reconheceu-o em conversa que tivemos sobre esta questão, quer na Comissão de Agricultura, quer no seu Ministério. Portanto, não me diga agora que os 30000 contos adicionais que irá custar ao erário público a resolução do problema não poderiam ser evitáveis, pelo menos parcialmente, caso não se deixasse - como é a vossa filosofia funcionar o mercado em termos de oferta e de procura.
Em relação à cortiça, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que a situação é esta: neste momento estamos em presença de um tráfico autêntico no que toca à comercialização da cortiça. O Sr. Ministro tem consciência disso, pelo que compete ao Ministério arranjar os dispositivos necessários para que assim não aconteça. O que sabemos é que estão empilhados mais de 3 milhões de arrobas de cortiça e que estão por extrair porque não o foi em devido tempo - mais de 8 milhões de arrobas. Que me conste importou-se cortiça quando tal não teria sido necessário se o Governo tivesse usado dos mecanismos adequados para que essa importação não sucedesse.
Quanto à questão da atribuição de terras, gostaria de dizer o seguinte: vir o Sr. Ministro dizer-nos - e esta é de pasmar! - que este critério obedece à futura lei de bases da Reforma Agrária! Mas quem é que nos diz que essa futura lei vai ser aprovada? Penso, Sr. Ministro, que em relação a isso devemos ter alguma prudência, tendo em conta apenas as leis vigentes e não propostas de lei, as quais, estamos em crer, não vão ser aprovadas.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se desejar protestar, tem a palavra.O Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas: - Em relação à questão de o plano de mudança da agricultura ser um problema de fé, quero dizer que é realmente uma questão de fé. Mas, manifestamente, não é só uma questão de fé - é uma questão de fé, é uma questão de vontade, é uma questão de competência e, se me dá licença, até é uma questão de lucidez; é sabermos distinguir aquilo que é essencial para o nosso país e darmos as mãos para a sua concretização, ou não sermos capazes e então transformar as questões de regime - e as mais importantes em questões menores. Penso que não é essa a sua intenção. Quando afirmava que era uma questão de fé referia-me ao sentido mais amplo da palavra. Na realidade, é necessário fé nas nossas potencialidades. Quando temos que conseguir, num curto prazo, um avanço que nos leve a encurtar o fosso que nos
802 I SÉRIE - NÚMERO 23separa de todos os países é evidente que a questão é de fé, de organização e de trabalho.
Penso que isso é o que resulta do plano de mudança: mais do que uma obra acabada (porque nunca foi apresentado como obra acabada), o plano de mudança da agricultura é, efectivamente, o início do trabalho, é o início de uma forma de trabalhar, é o início de um caminho e não o fim de uma jornada. Era neste sentido que me referi a esta questão. Quando o Sr. Deputado vir o plano e a lei da orientação agrícola, bem como os relatórios que os acompanham, vai ter ocasião de o mudar, vai ter ocasião de fazer as propostas que, certamente, o vão enriquecer, e com isso só ganha o país e o Governo só se rejubila que assim aconteça. Quanto ao problema do arroz, referiu-se o Sr. Deputado à voz corrente. O Sr. Deputado desculpe, mas aí pasmo eu! Como é que o Sr. Deputado entende que o País se possa gerir por aquilo que é a voz corrente?
Também dizia a voz corrente que havia no início deste ano muita batata em Portugal. Mas quando importámos apenas uma pequena parte dela e o abastecimento rompeu tive aqui críticas bem duras porque, diziam, não tinha importado o suficiente.
Em termos de abastecimento não nos podemos regular pela voz corrente, temos, sim, que nos regular pelos números que temos à nossa frente. E os números que tínhamos diziam que naqueles 15 dias não era aconselhável parar a distribuição de arroz exótico porque poderia haver uma ruptura de abastecimento. E então aí estava o Sr. Deputado a criticar - com toda a razão - porque tinha havido uma ruptura de abastecimento, com tudo aquilo que isso implica num produto essencial como o arroz. O Governo não correu esse risco, resolveu o problema, e é isso que efectivamente importa.
Quanto ao problema da comercialização da cortiça, não posso constatar agora os números que dá. Parece-me que não são correctos. No entanto, até ao fim desta sessão vou ter números correctos que lhe posso fornecer.
Todavia, volto a dizer-lhe o seguinte: o problema do tráfico de cortiça e das ilegalidades que existem tem que se combater através dos meios preventivos e repressivos. Não podemos mudar um sistema que está correcto - é um sistema de concurso público e que dá oportunidade ao Estado e a quem tira a cortiça de ter maior percentagem desse lucro - por um outro sistema que, como já vimos, apenas servia para encobrir determinado tipo de negócios que não serviam a ninguém.
Se há, efectivamente, esse tráfico (que admito, porque basta haver a lei para haver ilegalidades), o que é importante é reforçar os elementos preventivos e repressivos e não mudar um sistema que, volto a dizer, está a funcionar, que é um sistema correcto e, principalmente, que é um sistema moral.
Só uma última nota para referir o problema da distribuição de terras. Penso que o Sr. Deputado me compreendeu mal. Não disse que a distribuição de terras tinha alguma coisa a ver com uma proposta que é uma proposta do Ministro, porque ainda não debatida sequer em Conselho de Ministros -, só lhe disse o seguinte: julgo que as questões que levantou se resolveriam através de uma clarificação que essa lei possibilitava. A distribuição de terras é feita ao abrigo da lei actual; a entrega das terras é feita de acordo com determinados critérios, com determinadas prioridades. Admito que interesses estabelecidos possam ser feridos com isso. Mas tem-se tido o cuidado de não inviabilizar determinado tipo de
explorações. Sr. Deputado Manuel da Costa, embora não acredite que seja contra a distribuição de terras, que seja contra a empresa familiar na agricultura, o senhor não está a ver bem este problema. Agradeço-lhe que reconverta a sua mentalidade.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Mas à custa de quê?!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Depois de tudo quanto já aqui se ouviu por sobre os padecimentos do nosso quotidiano -, a custo se reprime uma pergunta: por que espera o Governo para reconhecer que falhou?
Srs. Governantes: teremos mesmo de ser conduzidos por vós, que sois poder, e pelos vistos nada podeis, até ao mais baixo anel do Inferno de Dante?
Instalou-se nos espíritos uma psicose de crise e um sentimento de medo.
Possuído de fatalismo árabe, o País detém-se e abismado atrai o abismo: os aforradores não aforram, os investidores não investem, os produtores não produzem, os servidores não servem, os legisladores não legislam, os governantes não governam, os sonhadores não sonham.O Sr. Silva Marques (PSD): - E a oposição não se opõe!O Orador: - O «Godot» por que todos esperamos - perdoareis que com rude sinceridade vo-lo diga- é vermo-nos livres de vós.
Far-nos-eis à justiça de reconhecer que, não sendo nós destituídos nem tolos, a última coisa que neste momento egoisticamente desejaríamos era substituir-vos.
O poder, por obra e graça da vossa governação, é hoje um grelhador de patos. O caminho para exercê-lo não é mais a indigitação ou o convite, mas o empurrão. Não há ambição que compense queimaduras de primeiro grau! Quem vier a exercê-lo, há-de fatalmente sobrepor o patriotismo à razão.
Reconhecemos sem esforço que encontrais atenuantes nos factores exógenos da crise. Mas não era caso para vos terdes empenhado tanto em reforçá-los. O País ter-vos-ia agradecido algum porfiado esforço em combatê-los.
Ao tomar posse do VI Governo Constitucional, Sá Carneiro afirmou: «Aos que nos elegeram, solenemente prometemos não desiludir a esperança, nem trair a vontade».
Ao substituí-lo, Pinto Balsemão repetiu a afirmação com o adicional da «certeza íntima e a decisão absoluta de a cumprir».
Pela candura com que agora recusa «alarmismos catastróficos», devo concluir que continua a ter essa certeza e essa decisão. Só que, ai de nós, passou 3 anos sem aceitar nem decidir.
Eram os tempos gloriosos da maioria estável e coerente e das promessas de mudança. Desta tribuna lancei então
9 DE DEZEMBRO DE 1982 803uma advertência cautelar: Não exagereis no prometer; se prometerdes que na rua correrá leite e mel, e não cumprirdes, o povo vos dará a resposta.
Se é certo que as próximas eleições têm por tema nuclear a designação dos novos autarcas, o pano de fundo é a questão nacional.
Era fácil demais. Terdes ganho porque éreis uma aliança e voltardes a ganhar sendo uma Aljubarrota. Terdes vencido por serdes uma soma e voltardes a vencer sendo um resto. Terdes triunfado por serdes a estabilidade e voltardes a triunfar sendo a insegurança. Terdes captado o eleitorado com promessas e voltardes a captá-lo sem o cumprimento delas. Terdes conduzido o País à ruína e, apesar disso, irmos disputar apenas sobre quem é melhor autarca!...
Não! Não se trata apenas de questionar sobre se o eng.o Eduardo Pereira faz ou não casas com mais destreza do que o eng.o Abecasis condecora artistas.
Trata-se de comparar homens, mas também de cotejar políticas. Num plano mais vasto, de confrontar ideologias.
O caso é, em resumo, este: nem um só indicador económico é favorável à AD. Tudo o que devia ter subido, desceu! Tudo o que devia ter descido, subiu! Se se comportasse assim um elevador despediríamos o ascensorista. Tratando-se de um governo, teremos mesmo de continuar a suportá-lo?
A norma constitucional que assegura à maioria no poder um mandato de 4 anos tem a mesma legitimidade e a mesma força da norma que prevê a interrupção desse mandato.
Se a fiscalização da constitucionalidade das normas do legislativo se estendesse aos actos do executivo, já este governo teria sido julgado ele próprio inconstitucional, mesmo sem o acréscimo de rigor que o Presidente da República passou a imprimir ao exercício do veto!
Quando, com efeito, se assistiu a um tal desacerto?
O Primeiro-Ministro não pára cá. Diz-se até, com manifesto exagero, que se nas suas deslocações preferisse a TAP viabilizaria a empresa.
Cá dentro ou lá fora, é manifesto que dedica mais tempo à actividade partidária e à TV do que ao Governo.
Os Ministros que cá param estão parados. Quando mexem é para se contradizerem.Risos da UEDS.E a gente fica sem saber se agiu bem ou mal o grupo de deputados que requereu um inquérito ao acidente de Camarate, se o projecto de navegabilização do Douro é um verdadeiro projecto ou uma mistificação, ou se é comportável, por barato, ou inviável, por dispendioso.
Quando alguém, contra a lei, cria uma situação de facto - seja destruir uma via, seja interrompê-la - fica criada. O Estado demite-se e ^emitindo-se degrada-se.
Personalidades, as mais responsáveis, accionam campainhas de alarme. O Governo não recomenda calma, não desmente, nem se demite.
Ministros, os mais eminentes, estão por pouco. Feitas as eleições irão à vida.
As relações entre os órgãos de soberania processam-se em termos de arreganho. À falta de melhor expediente, o Governo retém a verdade e atrasa a informação. Não se sofre o que se desconhece.
O Pais não dispõe de qualquer relatório oficial sobre o comportamento global da economia em 1981 e 1982.
Por habilidades do Governo Português, a OCDE só agora divulgou o seu relatório anual sobre o nosso país. O fornecimento dos dados foi pelo Governo atrasado até Setembro. Sabemos agora a razão. O relatório chumba a gestão da AD!
Deixaram de ser publicadas análises mensais sobre a conjuntura económica.
Desde que o PS deixou o Governo, o Instituto Nacional de Estatística deixou de publicar dados estatísticos sobre finanças públicas. Os últimos são, salvo erro, de 1977. Só este ano a OCDE teve acesso às novas contas nacionais de 1978 a 1980.
Os próprios dados sobre comércio externo - inúteis, quando não actuais - são agora publicados com atraso de meses.
E quando o governador do Banco de Portugal veio abrir uma fresta para a verdade pôde ser a surpresa e foi o pânico!...
O próximo OGE, essa autêntica «ordália» de uma gestão danosa, foi até recentemente Babel por dentro e silêncio por fora. Não convinha discuti-lo antes do dia 12, por ser uma radiografia cuja revelação pode matar o doente. Daí que tenha chegado ao Parlamento a 4 sessões do acto eleitoral. Teremos orçamento lá para Fevereiro entrado.
Para já ficamos a saber que cada português passará a pagar per capita mais 11 contos de impostos no próximo ano.
À falta de melhor anestésico, o Governo louva a revisão da constituição económica que não conseguiu e diz ao povo que, agora sim, com a nova lei de revisão vem aí a fartura!
É outro engano, mas enquanto durar é para alguns «um bom engano». Rende esperança. E os Portugueses andam precisados dela! Como acreditamos facilmente no que desejamos, é talvez inútil contrapor a tudo isso a lucidez elementar de que nem a Constituição antes de revista impediu a AD de resolver os problemas económicos do País, nem após a revisão vai facilitar essa solução. Sendo a mesma a constituição económica - que não tem culpa - é também o mesmo o Governo - que a tem toda!
A banca portuguesa tem excesso de liquidez. Se não injecta mais crédito nos circuitos económicos é porque o Governo lhe fecha as torneiras -para desacelerar a pressão sobre a inflação e as balanças -, pelo que não vê muito bem que papel desentorpecente do investimento possa vir a desempenhar mais bancos, dando de barato que o novo sistema de fiscalização da constitucionalidade das leis lhes desobstrua o caminho.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Não falta crédito a quem queira investir. Faltam, infelizmente, investidores que queiram crédito. O crédito que falta esganado pelos plafonds imperativos fixados pelo Governo é o crédito para pagar débitos, o crédito para adiar a espiral das falências em cadeia.
804 I SÉRIE - NÚMERO 23Há dias um jornal diário dava-se conta de l milhão de contos por mês de letras protestadas.
Á tratar-se de uma estimativa digna de crédito, seremos nós próprios, em breve, enquanto pais, uma letra protestada. Uma letra não descontável no banco da esperança.
Entretanto o Sr. Primeiro-Ministro recusa o alarme!...
Uma revista da especialidade publica a relação e os resultados das 200 maiores empresas portuguesas. Quem se der ao desfastio de somar esses resultados, relativos ao último exercício, antes mesmo da dedução dos correspondentes impostos, concluirá, com surpresa e talvez com pasmo, que esses resultados são globalmente deficitários!
Apesar disso, o Sr. Primeiro-Ministro rejeita o pânico!...
Com o défice de 300 milhões de contos da balança de transacções correntes que o próximo Natal nos vai pôr no sapato - o maior de sempre! - cada português passará a dever ao estrangeiro mais de 110 contos, esteja com os pés para a cova o que aligeira a pena ou tenha acabado de nascer - o que a reforça.
Significa isto que, no momento em que vêm aí as dolorosas primeiras amortizações do capital recebido de empréstimos nos últimos anos, nos abeiramos do limite da nossa capacidade de endividamento externo. O que bem pode significar que, desta vez, o Fundo Monetário Internacional se não vai contentar com mais um furo no cinto e vai, implacável, lembrar-nos que as reservas de ouro, que ainda temos, é precisamente para estas situações que servem!
Felizmente temos um Primeiro-Ministro também de ouro, que se não aflige com coisas de somenos.Risos da UEDS.O desemprego é outro dos nossos cavaleiros do apocalipse. Fechadas as soluções salazaristas - a emigração e a guerra - e finda a relativa contenção dos primeiros anos da revolução, apesar do afluxo de retornados - ameaça passar de endémico a epidémico. Mesmo sem a ajuda desse outro fantasma, que é o eventual regresso dos nossos emigrantes, pressionado pelo desemprego dos países de acolhimento, aí o temos importante e ameaçador.
Sem investimento, com taxas de juro galopantes, sem expansão da procura e com o País reconduzido a níveis de crescimento zero, as portas de empresas que se fecham são mais do que as que se abrem e o número de postos de trabalho recua, enquanto que o de trabalhadores activos avança.
O futuro é, para a nossa juventude, uma porta fechada. E quando o mercado do trabalho repele os jovens em busca de primeiro emprego acolhe-os o crime, acolhe-os a droga, acolhe-os a prostituição, acolhe-os a destruição se os não acolher a revolta. Como última esperança, acolhe-os a guerra.
É bom que não esqueçamos que a Alemanha se lançou nos braços de Hitler depois de este ter feito alistar nas forças armadas nazis 6 milhões de desempregados.
A guerra os povos sabem-no resolve o desemprego: primeiro alista os desempregados e de seguida mata-os. E precisa tanto de trabalhadores que a Inglaterra, como todos sabemos, teve de fazer uma lei tão ávida de mão-de-obra que ficou conhecida como a «lei de mobilização das avós».
Apesar de tudo, quero crer que o nosso Primeiro-Ministro não estará preparado para aceitar soluções tão radicais.
Só que, de momento, não está preocupado!
Bem sei que o fenómeno não é apenas nosso, como sei que a inflação e o desemprego, tradicionais inimigos, por toda a parte se desposam.
A Inglaterra, com os seus 4 milhões sem emprego, a República Democrática Alemã com os seus dois milhões e meio e a França já a cavalo dos 2 milhões - sem falar na América de Reagan, ela também para lá de todos os limites da tranquilidade neste domínio -, são exemplos, de entre os mais significativos, de que o mal não é apenas nosso, o que, em vez de nos dar conforto, torna o nosso desemprego seguramente mais alarmante e mais grave!
Bem recentemente Helmut Schmidt disse encarar esta evolução com pessimismo, afirmando que «vê claramente que poderão acontecer factos dramáticos».
Nessa linha de preocupações o meu partido elegeu o combate ao desemprego como uma das suas prioridades.
Temos de honestamente reconhecer que ainda não foi feito tudo quanto, com alguma imaginação e alguma solicitude, pode ser feito pelos sem trabalho.
Mas a AD tem outras prioridades. E se Helmut Schmidt soubesse a economia que sabe o nosso Primeiro-Ministro teria, ele também, outra ordem de preocupações!
De resto, ainda bem que a AD não definiu essa prioridade. Até hoje a AD condenou ao fracasso as prioridades que elegeu!...Risos da UEDS.Pese à satisfação consigo mesmo do nosso Primeiro-Ministro, o mais grave de tudo é que o País parou.Mas cuidado!Sabendo, como sabe, que o capital inactivo não rende e que a inflação torna negativos os rendimentos dos detentores' de moeda, ou de títulos nela expressos, era natural que investisse. Mas não! Prefere especular a investir, consumir a especular, colocar o dinheiro lá fora a especular e consumir.
O neoliberalismo da AD facilita esse desideratum.
A este respeito, não resisto a contar uma história significativa do neopermissivismo grassante.
Há dias um dos nossos gestores bancários deslocou-se à Suíça em missão do seu banco. Calhou-lhe por vizinha, no avião, uma senhora loquaz. E ainda o aparelho não tinha levantado voo já ela lhe confidenciava que ia à Suíça, onde tinha uma continha em dólares, depositar mais alguns.
Contrariado, o gestor tentou pôr termo à conversa. Mas não era, aquela, uma conta «calada».
É que continuou a tagarela disseram-me que o Sr. Ministro das Finanças acha que aos dólares se devem preferir os francos suíços e, francamente, não sei o que fazer!...
O gestor, embatucado, reservou opinião. E como quer não desse o conveniente seguimento à parlenda, foi-lhe colocada a pergunta directa:
O senhor... também vai aos bancos?Risos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.Honradamente, o pobre teve de reconhecer que sim. E
9 DE DEZEMBRO DE 1982 805antes mesmo de tentar esclarecer que não ia fazer qualquer depósito, recebeu uma cotovelada cúmplice: Andamos todos ao mesmo!...Risos gerais.É este o panorama. Este o sintoma grave da total confiança na nossa moeda, na nossa economia, no nosso Governo.
É esta a nova cruzada: a fuga ao espaço económico português. Um gesto cúmplice de cotovelo é, porventura, o seu sinal da cruz.Vozes do PS: - Muito bem!E tudo isto porque? Só porque o fantasma de uma recessão com a gravidade da dos anos 30 começa a perturbar os espíritos e a condicionar as vontades! Só porque o dólar não pára de se valorizar?
Também porque não basta que o Primeiro-Ministro esteja satisfeito consigo mesmo, mister se fazendo que o País esteja satisfeito com o Primeiro-Ministro.
Sejam francos: vivem os portugueses como deve viver um país em crise e na perspectiva do seu agravamento? Será este o momento mais adequado a que aparentemente nada se faça para evitar:Que continuemos a produzir o correspondente a apenas 80% das nossas necessidades?
Que continuemos a importar cerca de 50% daquilo que comemos?
Que continuemos a importar 80% da energia que consumimos?
Que o défice da balança de transacções correntes bata em cada ano de governo da AD o seu próprio record e atinja cifras tão elevadas que nos aproximam do limite da nossa capacidade de endividamento externo?
Que a dívida externa continue a mais do que duplicar em cada 3 anos de gestão da AD, tendo já ultrapassado o plafond nominal da garantia das reservas do Banco Central?
Que possuamos - com inveja dos países sem mar - uma zona económica exclusiva de 480000 milhas quadradas e importemos cada vez mais peixe?
Que continuemos a só transportar na frota mercante portuguesa 10% a 15% da nossa carga marítima e ao mesmo tempo a deixar que se abeirem da falência, por falta de encomendas, os nossos estaleiros de construção e reparação naval?
Que continuemos sem promover um amplo debate público definidor de uma política de energia nuclear, deixando que a vizinha Espanha nos crie os riscos que tentamos evitar?
Que continuemos a discutir, governo após governo, sem uma decisão, qualquer que seja, sobre se o ferro de Moncorvo, as pirites do Alentejo, o plano de rega do Alqueva, a metalurgia do volfrâmio, a beterraba sacarina e tantos outros projectos que já Salazar discutia são de prosseguir ou de esquecer?
Que continuemos a não nos darmos conta desse filão agrícola que são dois longos meses de antecipação climática - sobretudo no Algarve - em relação a uma Europa que gosta de uvas de mesa, de produtos hortícolas e do mais que dá a terra têmpora?
Que continuemos a explorar a vinha em terra de regadio, sem a necessária reconversão das explorações, a deixar arder sem replantação as florestas - com mais de 325000 trabalhadores inactivos - e a retardar uma política de racionalização do aproveitamento da água, esse bem tão mal distribuído e tão mal usado, em que se fala de menos talvez por no petróleo se falar de mais?
Que continuemos a importar o gado que produzimos, que outra coisa não é produzi-lo à base de rações feitas a partir de matérias-primas importadas?
Que continuemos a nada fazer, no plano do direito sucessório, dos direitos de preferência, no plano dos estímulos fiscais e dos apoios creditícios com vista ao emparcelamento voluntário das unidades de exploração agrícola sem possibilidade de exploração racional?
Que continuemos a assistir, como que resignados, à taxa de absentimos de 1 mês por trabalhador-ano, sem estímulos à sua redução ou desestímulos a esse escândalo nacional que são - os médicos mo perdoem os seus atestados de doença?
Que continuemos a produzir licenciados ao ritmo queiroziano de cada português ser em breve «licenciado como toda a gente», a não profissionalizar o ensino e a despertar nos bancos da escola a inapetência para o trabalho manual, ao marcá-lo com o ferrete da indignidade social?
Que continuemos a consentir, quando não a pactuar, com circuitos económicos paralelos - eufemismo achado para o mercado negro, o contrabando, o açambarcamento e a especulação- a esse ponto se levando o zelo não intervencionista do Governo, e por extensão, ao que parece, dos seus serviços de fiscalização económica e aduaneira?O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Que continuemos economicamente cegos e moralmente complacentes perante o avanço da lepra da corrupção, que não tarda ganha foros de instituto do mundo das trocas, tão vulgar, se não tão legítimo, como uma comissão de intermediarismo ou de agência?
Que continuemos a ver no turismo um expediente sem imaginação de explorar papalvos em Agosto?
Que continuemos a ver no emigrante um pretexto para explorarmos a saudade durante todo o ano?
Que continuemos a encarar a planificação económica como coisa excelente para os países de leste?
Que continuemos a deixar o empresário entregue a si próprio - em nome de um estúpido liberalismo «tatcheriano» -, sem verdadeiro apoio no investimento, no crédito à exploração e nos estímulos à exportação?
Que continuemos a ver no trabalhador um inimigo, ou no mínimo um adversário, com o qual só se deve dialogar de advogado em punho, ou de lei em riste, ao invés de se reconhecer nele o mais importante parceiro do processo produtivo?O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Que continuemos a combater o sector empresarial
806 I SÉRIE - NÚMERO 23do Estado vendo nele a raiz de todos os males- de peito feito para o reduzir à sua dimensão não lucrativa, uma vez mais devotos de S. Reagan ou de Nossa Senhora Tatcher, neodis-postos a regressar aos tempos do famoso requisitório de Ripert: «Que o Estado assegure a ordem e a iniciativa privada fará o resto»?
Que continuemos a querer rever a Constituição, apesar de revista, e a tentar obter por ínvios caminhos o equivalente ao que nela em vão se tentou consagrar, ou seja a substituição do regime de economia mista -pública e privada- por um regime de exclusiva economia de mercado e de total liberalização da iniciativa privada?
Que por isso continuemos a tentar regular o sistema produtivo, e em geral os circuitos económicos, apenas por métodos monetaristas e financeiros, assim ao jeito de uma divindade distante que, definido o bem e o mal, concede aos agentes económicos o livre arbítrio de cada escolha?
Que, citando uma vez mais Voltaire, «depois disto ainda tenhamos a ousadia de troçar dos lapões, dos salmoeidas e dos pretos»?
Volto ao princípio: é isto, e o mais conexo, o que mais nos convém? É nisto que cada um -empresário ou trabalhador - encontra a solução dos seus problemas? É nisto que o cidadão comum encontra bálsamo para as suas angústias? É nisto que a AD encontra base para a sua teima? É nisto que o Sr. Primeiro-Ministro encontra motivos para o seu agrado?
A AD falta razão, mas não falta coerência. É de direita, partilha soluções de direita.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - É liberal, perfilha soluções liberais. É conservadora, perfilha soluções conservadoras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Propôs que a lei de revisão abrisse as portas à transferência da propriedade pública ou da gestão de empresas públicas para entidades privadas e continua a lutar por isso.
De onde esta conclusão: não basta ter garantias de defesa do sector empresarial do Estado na Constituição; são necessárias garantias de não ter a AD, no Governo.Aplausos do PS e da UEDS.Diga o que disser a Senhora Tatcher - se é que ainda se faz ouvir por sobre o clamor dos seus 4 milhões de desempregados -, a última coisa que os empresários e trabalhadores portugueses desejam ê ser entregues à sua sorte! A liberdade de não disporem de crédito, de não lograrem pagar pontualmente os juros do que devem, de não encontrarem escoamento para o que produzem, enfim, a liberdade de falirem, não é, seguramente, a mais exaltante das liberdades.
De igual modo: a perspectiva de poderem ficar sem trabalho, de não voltarem a encontrá-lo, ou de nunca o terem encontrado, não é menos angustiante para os trabalhadores só porque a AD lhes garante que tudo isso acontecerá sem que o Estado se meta!...
É hoje uma evidência que se mede em desemprego - o falhanço dos programas conservadores e neo-conservadores de natureza monetarista.
Aliviam a inflação - ultimamente nem isso! - em detrimento do emprego, do nível de vida, das tensões sociais.
A AD chega tarde de mais às evidências do passado!
Não há então solução como deveríamos talvez concluir depois de aqui termos ouvido o discurso de braços caídos do Sr. Ministro das Finanças? É proibida a esperança?
Há soluções e há que não perder a esperança.
Basta mudar de maioria, de governo, de política, de programa, de discurso.Voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Nem Estado-Providência nem Estado-Pôncio Pilatos.
Nem o ataque à iniciativa pública nem à iniciativa privada. A defesa e a cooperação de ambas.
O regresso à verdade do após-guerra: «O emprego é mais importante que a moeda.»
Um plano coordenado de investimentos públicos e privados dirigidos à criação de emprego, concebido não só como factor de riqueza, mas também como forma da sua distribuição!
Programas de emergência negociados, num vasto plano de concertação social, designadamente nas áreas do combate à dívida externa, da produção de alimentos e da energia.
Um diálogo aberto e leal com os trabalhadores e os cidadãos em geral mobilizador das prodigiosas energias humanas do nosso povo. É imperioso despertar as reacções saudáveis da comunidade e convencer os cidadãos de que, em muitos aspectos, há que mudar de vida e não apenas de governo. Os agentes económicos, designadamente os empresários e os trabalhadores, não são mobilizáveis apenas pelas alavancas monetaristas e financeiras do Banco Central e do Ministério das Finanças.
O banimento da «promessa» como expediente político de captação de vontades.
A mística do exemplo vindo de cima e a definição de uma clara deontologia para as organizações económicas e o mundo das trocas.
O combate sem tréguas à corrupção, aos circuitos económicos paralelos, à fraude económica e fiscal.Voz do PS: - Muito bem!O Orador: - O reforço da autoridade do Estado no quadro da sua mais estrita democraticidade. O Estado não pode continuar a praticar o recuo sistemático perante a criação de situações de facto à margem da lei.
Uma atitude menos laxista em face dos agentes económicos. Não tanto para os limitar, mas para os enquadrar, orientar, auxiliar.
O regresso à planificação democrática. A ausência de plano equivale à ausência de norte. Há que definir objectivos e que administrar em função deles.
O respeito das opções definidas. Uma opção pode ser um erro, mas não deve em nenhum caso ser um logro.
A clarificação - com um atraso de 8 anos - do que é defeito de estrutura e do que é dificuldade de conjuntura. Debita-se a esta, por comodidade, o que muitas vezes é imputável àquela. Está por fazer, no todo ou em
9 DE DEZEMBRO DE 1982 807parte, a adaptação de uma economia de guerra a uma economia de paz, de uma economia de exploração colonial a uma economia de pura competitividade, de uma economia de livre opção, a uma economia integrada e comunitária. É talvez doloroso para alguns - darem-se conta de que somos de novo o «Canapé da Europa» de D. João VI. A verdade é que somos e o melhor é tomarmos consciência disso.
A Palavra «social», que já serviu para qualificar uma ideologia e para caracterizar uma política, deve passar a qualificar também o regime de mercado. A liberdade das trocas deve existir em função do homem e em nenhum caso contra ele.
Rés non verba é uma máxima que já vem de Roma. São urgentes mais acções e menos palavras. Mais obras e menos inaugurações. Menos folclore político e mais sentido das realidades.
A tomada de consciência de que só continuaremos pobres em riqueza potencial enquanto continuarmos pobres em iniciativa e imaginação.
Um enquadramento pedagógico e solidário do consumidor. Este não pode continuar a ser esse silencioso sofredor que anda de loja em loja à procura do produto mais em conta, numa réplica do tormento de Sísifo, agora consistente em tentar em vão esticar o ordenado mensal até ao cume de uma razoável subsistência. Hoje, como nunca, «os preços sobem pelo elevador e os salários pela escada».
A antecipação possível do poder à iniciativa dos agentes económicos ou às recriminações dos cidadãos. A liberdade de iniciativa não exclui a orientação da mesma, designadamente na selecção e até na elaboração de projectos. Todo o sacrifício colectivo deve ser precedido de uma justificação e, no mínimo, de uma explicação pública.
Uma informação objectiva, rigorosa, verdadeira, não dirigida, não desculpante.
Um tendencial empenhamento em pôr todos os portugueses a governar Portugal!
Limitei-me, como é óbvio, a tentar enquadrar uma concepção do poder que tem tanto de comum com a que neste momento se exercita, como o mundo de hoje, e o Portugal de agora, tem com os dos tempos em que esta concepção fez carreira.
Não estava em causa esboçar sequer um programa de governo. Esse papel não cabe à oposição. Mas creio não ter andado longe do esquisso de uma sua «filosofia», como agora generalizando se diz.
Tanto quanto pretendi foi o reforço dessa evidência que é hoje, para o comum dos Portugueses, a falência da AD e dos seus governos.
E não menos dessa outra evidência que é também a necessidade de baralharmos e darmos de novo e de, desta vez, sob a pressão das emergências, jogarmos o mais possível com o baralho todo.
Todos temos de assentar praça no regimento do esforço colectivo, necessário à salvação de todos.
Os que estão parados têm de agir; os que dormem têm de acordar; os que descrêem têm de recuperar a fé no nosso destino comum.
Para isso a AD tem de assumir a patriótica atitude de desimpedir o caminho.
Se a não assumir terá o Presidente da República de tomar a não menos patriótica decisão da remoção dos seus restos.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro admitiu há dias que as próximas eleições vão ser um teste à AD.
Vão. E o resultado vai seguramente revelar a presença de muitos bacilos: o micróbio de Thatcher, o stafilococus de Reagan, os morbos da fraqueza, da desunião, do desestímulo, do passadismo, da mentira, da ineficácia, do clientelismo, da corrupção, da predisposição falimentar.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O diagnóstico será grave: estado de coma! Uma só prescrição: chame-se o padre!Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado Almeida Santos, sabe V. Ex.a que sou um admirador, de longa data, da forma que dá às suas intervenções. Quero dizer-lhe que hoje fiquei estarrecido porque V. Ex.a se esmerou e levou, não sei se tão longe como pode, a beleza da forma, a riqueza do vocabulário, o requinte cultural da citação, sem esquecer o latim que V. Ex.a assume, de facto, como língua mãe. Este discurso, em forma e nestes aspectos que referi, só não ultrapassou o brilhante discurso que V. Ex.a fez no regresso de Timor (o qual já lhe pedi e que aguardo me dê).
Mas naturalmente que nem a política, nem a economia, nem a governação de um país é forma, requinte de linguagem, citações latinas. Assim, surpreendeu-me que V. Ex.a tenha feito um discurso longo, belo, lindo, que não quis de forma nenhuma transformar nem em programa de governo, nem em proposta de solução de uma crise que o Sr. Deputado referiu. E achei estranho tivesse dado um cariz tão não temporal à sua intervenção o que levou a que eu surpreendesse, durante grande parte do tempo, no discurso do Sr. Deputado Almeida Santos, depois da saída dos governos socialistas ou dos governos em que o seu partido era maioritário, uma espécie de mea culpa. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que vou, pensando também nestes termos de mea culpa, utilizar o seu discurso, como muitas vezes utilizo, as Viagens na Minha Terra, do Eça, nos momentos de maior paz.O Sr. António Arnaut (PS): - As "Viagens na Minha Terra" não são do Eça!Risos.O Orador: - Sr. Deputado António Arnaut, não tire a beleza ao discurso. V. Ex.a é agressivo e duro não macule a beleza do discurso do Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já ouviu falar no Ramalho Ortigão?!O Orador: - De facto, Sr. Deputado Almeida Santos, um esquiço de uma filosofia de governo. E o estranho é que, numa situação de crise, reconhecida por todos, o maior partido da oposição, e pela voz de um dos seus representantes de maior consideração, se ligue num simples esquiço de uma filosofia de governo, e que desse esquiço V. Ex.a tenha referido só 2 linhas: eleger como primeira prioridade o desemprego.
808 I SÉRIE - NÚMERO 23Ora, naturalmente que o Partido Socialista não é propriamente o partido indicado no combate ao desemprego. E como o Sr. Deputado não referiu quaisquer linhas de combate, a minha questão é esta: não basta dizer que se tem como primeira prioridade o desemprego (até porque olhando, como olhou, pela Europa sabe que esse problema existe, simplesmente não existe uma concretização). É outro o problema, dentro do esquiço político, que lhe queria pôr: afirmou que ê necessária uma mudança e que esta mudança tem como prioridade alterar a maioria e mudar de vida. Da mudança de vida V. Ex.a não disse nada. Mas já agora gostaria de saber qual é a maioria que propõe como mudança.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, a intervenção produzida por V. Ex.a e irá desculpar-me que eu insista nesse aspecto não tem nada de elogio; tem apenas de apreciação crítica. Foi uma intervenção que em nada se distinguiu no que diz respeito à metodologia das intervenções do Partido Comunista, salvo na medida em que V. Ex.a aliás, como sempre deu provas de ser uma grande personalidade política com um complemento também muito importante, que é o de ter uma grande capacidade literária de discursar. Mas quanto ao fundo da questão, V. Ex.a não teve possibilidade -e não direi capacidade porque as capacidades dos políticos, como as de qualquer cidadão em geral resultam das situações concretas de fazer um discurso que quanto à substância fosse diferente da do Partido Comunista.
VV. Ex.as podem dizer que pelo facto de estarem a interpelar o Governo não são obrigados a formular alternativas. Dando de barato que é assim, de qualquer modo, na própria forma de questionar se adivinha se há ou não alternativa. Ora, na vossa maneira de questionar não apenas se adivinha, como se vê, que não há alternativa.
Nós estamos a discutir tudo ao mesmo tempo, política geral e política económica. Aliás, é uma figura que, quer constitucional quer parlamentarmente, não existe; um debate de política geral centrado em qualquer coisa exige, em termos constitucionais, a possibilidade do debate sobre política geral ou de assuntos com implicações de política geral. Mas, enfim, passemos de largo...
V. Ex.a já pensou, já explicou por que é que o Governo socialista-comunista francês teve necessidade de inverter completamente as suas prioridades no espaço de 1 ano? A primeira de todas essas prioridades é hoje o combate à inflação, o que V. Ex.a de certo não vai negar, pois isso está documentado. Temos acesso aos jornais e aos próprios documentos oficiais? V. Ex.a já explicou como é que a balança do comércio externo em França dobrou o seu défice num ano, que foi em 1981 de 50 biliões de francos e que será em 1982 de 100 biliões de francos? Tanto V. Ex.a como os deputados do Partido Comunista dizem que o estrangeiro não interessa. Quem defende que tudo está relacionado com tudo?
Mas então falemos apenas das coisas nacionais. Neste aspecto, devo dizer-lhe que V. Ex.a não fundamentou as suas acusações. Quer um exemplo? V. Ex.a disse que nós queremos pôr termo à economia mista, que queremos liquidar as empresas públicas, mas não fundamentou esses aspectos.
Mesmo em termos de fazer adivinhar uma outra alternativa relativamente ao tratamento da questão, V. Ex.a limitou-se a fazer uma acusação em estado bruto, em estado - digamos - não fundamentado. Daí, eu tenho razão para dizer que VV. Ex.as na forma de questionar revelam ausência de uma alternativa.
Sr. Deputado, quando V. Ex.» diz que a esperança está proibida no nosso país gostaria de lhe dizer que isso não é verdade, e a prova é que nós existimos. A única coisa que há a lastimar é que W. Ex.»5 não contribuem para a esperança no nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardote, também para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como o Sr. Deputado Carlos Robalo, também eu me extasiei e me deliciei com o discurso do Sr. Deputado Almeida Santos.
Como o meu camarada Silva Marques já salientou, também eu devo dizer que do discurso do Sr. Deputado Almeida Santos não perpassou uma linha perfeitamente definida de política económica.
Para realçar a dificuldade que existe quando não se aborda com o rigor necessário esse aspecto, vou aproveitar para contar não uma anedota, visto que foi um facto verídico que o Sr. Deputado nos relatou e que se teria passado num avião com uma passageira para a Suíça. Uma das razões por que essa pessoa se teria dirigido à Suíça para depositar o seu dinheiro seria o da desvalorização do escudo face à moeda estrangeira.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Investimento à moda de Salazar!O Orador: - Ora, uma das razões por que as pessoas procuram esse tipo de investimento é justamente porque a taxa de juro em Portugal não é suficientemente alta para compensar o aumento do custo de vida. Portanto, dá-se uma depreciação do poder real de compra do escudo.Vozes do PCP: - Isso é incrível!O Orador: - E quando as taxas de juro bancárias estão abaixo da taxa de inflação diz-se que estamos perante uma taxa negativa. Nessa altura, as medidas de política económica aconselhadas são justamente a não redução das taxas de juro, mas sim a sua subida. Tanto é assim que mesmo economistas fora da área da AD, já tendo ocupado responsabilidades governativas e altos cargos neste país, têm propugnado publicamente o aumento das taxas de juro. Ora, uma das coisas que o Sr. Deputado Almeida Santos verberou a este governo foi justamente as altas taxas de juro.
Por outro lado, Sr. Deputado, V. Ex.a zurziu fortemente a Sr.a Thatcher e a política económica seguida por ela. Não é que ela não apresente aspectos negativos, mas um dos aspectos positivos que ela apresenta é justamente os resultados no combate à inflação. Ora, pareceu-me que V. Ex.a disse que nem sequer isso se tinha conseguido. No entanto, o Sr. Deputado saberá, certamente,
9 DE DEZEMBRO DE 1982 809que a Inglaterra, no Governo da Sr.a Thatcher, passou de uma inflação de dois dígitos para uma inflação de um dígito que deve estar este ano pela ordem dos 8%, e todas as coisas indicam que para o ano estará na ordem dos 5%. Além disso, aumentou-se substancialmente o poder competitivo da indústria britânica que hoje está exportando muito mais do que antigamente.
Portanto, não se verificou uma falência completa em opinião pública dentro da Inglaterra não obstante haver provavelmente uma grande massa de ingleses contra isso -, e as sondagens de opinião pública mostram que a Sr.a Thatcher continua a gozar de mais popularidade do que qualquer outro líder em potência dentro de Inglaterra, seja mesmo no Partido Socialista ou até no jovem Partido Social-Democrata.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Nunes, igualmente para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Pinto Nunes (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, sobre o burilado primoroso da oratória de V. Ex.a já tudo foi dito e só me resta acrescentar qualquer coisa. Assim, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: depois de apreciado o conteúdo em que V. Ex.a se limitou a tentar dourar algo que essencialmente é serôdio sobre o que ontem foi dito, pareceu-me que estamos perante uma montra com uma embalagem dourada extremamente apreciável e eu aprecio uma embalagem dourada -, mas mais nada do que isso.
As teses sobre as quais V. Ex.a se demorou foram ontem todas rebatidas pelo Sr. Ministro das Finanças ao fim de 2 horas de intervenção neste Plenário.
Nada mais há a acrescentar. Tudo a que se tem assistido posteriormente não passa de aspectos de sector, todos eles pobremente aqui abonados.
O Sr. Deputado verberou actuações, inumerou falhanços, reconheceu atenuantes de forma muito simpática - o que também há que registar.O Sr. António Arnaut (PS): Então não conhece o crime!O Orador: - Sr. Deputado António Arnaut, isso é da competência jurídica de V. Ex.a