47 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008A 1.a Comissão já deliberou a criação de um grupo de trabalho no sentido de fazer concretizar o estipulado na resolução aprovada nesta Assembleia no referido dia 7 de Março. Este é um primeiro passo importante.Cabe agora associarmo-nos aos peticionários dando assim mais consistência e solidez a esta caminhada, recomendando ao Governo o seguinte: primeiro, a definição de um limiar de pobreza em função do nível do rendimento nacional e das condições de vida de padrão da nossa sociedade; segundo, a avaliação regular das políticas públicas e de erradicação de pobreza; terceiro, que o limiar da pobreza estabelecido sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza — é um segundo passo de grande progresso; por fim, o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos. É o passo que deve estar bem ancorado nos anteriores para evitar a banalização da discussão acerca da pobreza e, principalmente, para impedir discussões sem conteúdo.O PSD, com sentido de responsabilidade, com critérios de equidade e sempre atento ao sentido da sociedade civil, nunca recusará o seu contributo para a construção de uma sociedade mais decente e por isso mais justa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obviamente, o CDS associa-se à resolução de hoje aqui em discussão e, consequentemente, à posição tomada. Por isso, aproveito para saudar os promotores nas pessoas da direcção e do Sr. Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.Efectivamente, fazemo-lo porque o CDS, responsavelmente com o seu ideário e com a sua doutrina, como partido da democracia cristã, sempre colocou o maior dos enfoques na preocupação e na protecção social daqueles que por um ou por outro motivo muitas vezes não conseguem acompanhar o progresso e a evolução social e económica do País.Mas hoje os dados da pobreza são dados que merecem de todos nós a mais séria das reflexões. Hoje a pobreza já não é só um problema de exclusão social. Hoje os novos pobres do País são pobres que muitas vezes têm rendimentos do trabalho. São pobres que têm encargos e dívidas junto da banca e que, muitas vezes, não conseguem honrar esses mesmos compromissos, e por não o conseguirem fazer são afastados do nível mínimo digno de existência. Todos os dias cresce o número de pessoas que vivem e que só conseguem chegar ao final do mês se tiverem o apoio e a protecção de uma entidade social, que na sua esmagadora maioria não está na esfera do Estado, mas na esfera da Igreja Católica, de associações sociais e de muitos portugueses que dedicam o melhor da sua vida para poderem ajudar os outros.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso, não compreendemos — e digo-o com sincera lástima — o auto-contentamento do Partido Socialista nesta matéria...A Sr.a Helena Terra (PS): — Mas qual auto-contentamento?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... dizendo que já fez aprovar algumas medidas.Conhecemos os dados da pobreza e ficamos satisfeitos com a redução sistemática desses dados, desde 2002 até 2005 e, pelos vistos, agora também até 2006. Porém, sabemos que se essa redução existe é porque também foi possível actuar no maior foco de desprotegidos dentro da sociedade portuguesa, ou seja, os idosos, designadamente aqueles que auferem a pensão mínima, isto é, aquelas pessoas que recebem 236 euros. Ora, isso foi possível porque houve um esforço, houve uma prioridade nacional para dar a essas pessoas um patamar mínimo de dignidade de existência e que se traduziu na convergência das pensões de reforma com o salário mínimo nacional. Ficámos muito preocupados quando se destruiu essa convergência, quando se atacou aquilo que considerávamos ser já um património nacional e um mínimo de dignidade humana.