PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
132 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011denuncia o crime. Na adesão a este serviço por parte do cidadão através da Internet foram registadas 991 queixas em 2010, distribuídas pelas tipologias que podem ser tratadas através deste sistema. Visando facilitar o preenchimento dos formulários on-line, a medida Simplex 2010 relativa ao SQE criou um “tutorial” de modo a que o interface com o cidadão seja mais amigável.No âmbito do SIMPLEX 2010, o Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) teve uma significativa evolução, quer em termos legislativos, quer em termos de desenvolvimento do piloto Sistema Integrado de Gestão Explosivos (SIGESTE) na PSP, que permite a geo-localização no acompanhamento de transporte de explosivos de forma remota. A legislação entretanto alterada, decorrente do DL 119/2010, de 27 de Outubro, vem permitir regular este acompanhamento, com recurso a meios tecnológicos, para qualquer volume de carga transportada.O serviço SMS Reboque visa disponibilizar um serviço ao cidadão que, mediante o envio de um SMS, o informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido removida, por estacionamento de forma irregular (abusivo ou proibido), independentemente da entidade que realizou a operação de remoção. Em 2010, este serviço entrou em funcionamento nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras, tendo como parceiros a PSP, as Polícias Municipais e as empresas municipais de estacionamento. Foi desenvolvido pela UTIS um sistema de pesquisa que, a partir da Internet, permite obter a informação sobre a localização do parque onde se encontra a viatura. Esta funcionalidade encontra-se disponível nos serviços on-line do Portal de Segurança. Em 2010, foram 32067 as interacções de registo e consulta neste sistema.No âmbito das medidas de prevenção delineadas na Comissão de Segurança dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, criada em 2002, foi dada continuidade ao programa Abastecimento Seguro, visando a melhoria das condições objectivas de segurança e alarme em tempo real sobre a actividade criminal contra postos de abastecimento de combustíveis, através do accionamento de um alarme ligado à central das FSS (neste caso da PSP). Este programa conta actualmente com um total de 170 postos de abastecimento ligados a Central Pública de Alarmes.Durante o ano de 2010 foram registados um total de 186 falsos alarmes, dos quais 112 tiveram resposta policial com a deslocação de meios da GNR ou da PSP. Foram registadas
133 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 201119 ocorrências de alarmes reais que motivaram resposta policial adequada. Como forma de testar o sistema periodicamente, este dispositivo de alarme foi ainda accionado por 61 vezes por ocasião de testes previamente acordados.O sistema Táxi Seguro é um modelo inovador de prevenção que visa contribuir para prevenir e combater a criminalidade exercida contra condutores de veículos de táxi, potenciando uma resposta pronta e adequada por parte das FS em caso de ocorrência.Trata-se de um sistema de alerta em tempo real que permite aos motoristas de táxi accionar um alarme directamente para a Central de Comando e Controlo da PSP, onde a ocorrência é acompanhada em tempo real, permitindo a mobilização de meios para o local onde a viatura que accionou o dispositivo se encontrar. Este programa cobriu, em 2010, um universo de 1317 taxistas. O sistema registou um total de 1870 situações de alarme (dos quais 68 corresponderam a alarmes verdadeiros).O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA), visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da Internet, a um registo de bens achados e entregues.Partilhado pela GNR e PSP através da Rede Nacional de Segurança Interna, este sistema permite a realização de consultas, em adequadas condições de segurança, de modo que os bens possam apenas ser reclamados por quem de direito.Este sistema desde a sua criação, em 2006, já registou 1.267.179 visitas. Durante o ano de 2010 o volume de registos na plataforma dos achados e entregues aos legítimos proprietários cifra-se nos 31.958, tendo sido entregues para leilão 8.350 achados, continuando registados no sistema 41.405 achados que ainda não foi possível devolver.  Os projectos de cooperação com as autarquias continuaram a ter uma forte expressão na política de segurança interna em 2010. Neste ano, foram apresentados os projectos de renovação dos sistemas de videovigilância de Fátima, Porto e Coimbra. Submeteu-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) um novo projecto de videovigilância para a Baixa de Lisboa e iniciaram-se os estudos de implementação na Amadora (reformulação), Setúbal, Almeirim, Batalha, Vila Nova de Gaia, Óbidos, Portimão, Leiria, Ponte de Lima e Aveiro. Ainda em 2010, decorreram os procedimentos tendo em vista a instalação do sistema de videovigilância do Bairro Alto, em Lisboa.  As Forças de Segurança garantiram a afectação de recursos humanos, de modo a assegurar o visionamento das imagens e o adequado funcionamento dos sistemas existentes, em
134 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011articulação com os Municípios. Os resultados demonstram a redução da criminalidade nos locais onde foram instalados os sistemas de videovigilância, bem como o reforço do sentimento de segurança das populações, pelo que importará equacionar o alargamento a outras zonas do território nacional, tendo em conta a mais-valia comprovada que tais sistemas constituem para a actividade operacional das FS.No ano 2010 deu-se continuidade ao programa Polícia Automático (leitura automática de matrículas). O programa conta, actualmente, com 27 viaturas (entraram em operação de mais 8 viaturas em 2010), a operar nos distritos de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Setúbal e Faro, revelando grande eficácia no combate à criminalidade automóvel. Em 2010 foram efectuadas mais de um milhão de leituras de matrículas, das quais resultou a detecção de 35000 irregularidades, incluindo 7500 veículos roubados ou furtados.  Em 2010, foi desenvolvido o programa Algarve Seguro. Este projecto visou dotar as Forças de Segurança desta região de uma solução integrada e de novos instrumentos tecnológicos de suporte à sua actividade operacional, designadamente: plataforma de georreferenciação de meios operacionais; ligação das centrais de alarmes privadas às forças de segurança; leitura automática de matrículas. A plataforma de georreferenciação assentou na distribuição de 225 PDAs às forças de segurança, com GPS e software de navegação. A localização destes aparelhos é monitorizada numa aplicação utilizada nos centros de comando e controlo da GNR e da PSP. Esta aplicação disponibiliza ferramentas de gestão de meios, como a localização do meio mais próximo de uma determinada ocorrência. Ao sistema são comunicados os alarmes provenientes das empresas de segurança privada, de uma forma correcta e precisa, possibilitando uma intervenção mais eficaz em caso de emergência. O projecto inclui, também, a instalação de dispositivos de leitura de matrículas em 7 viaturas. Importa ainda salientar outros programas, enquadrados na filosofia do policiamento de proximidade, onde as FS colaboraram activamente durante o ano de 2010: Programa Igreja Segura –  Igreja Aberta. De iniciativa e coordenação do Museu de Polícia Judiciária, sedeado na Escola de Polícia Judiciária, este projecto nasceu da necessidade de implementar na comunidade uma estratégia assertiva, pragmática e eficaz de prevenção criminal contra a ocorrência de furtos de arte sacra em igrejas. Porém, dado que o
135 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011património histórico e artístico religioso não se perde apenas por motivos criminais, mas também por ausência de cuidados de conservação, cedo se optou por um alargamento de abordagem a esta problemática, numa perspectiva global e interdisciplinar. Nesta sequência, o Museu de Polícia Judiciária obteve a parceria de outras entidades, desde logo a GNR, PSP e ANPC, bem como várias entidades oficiais e particulares, cuja junção permitiu a cobertura do leque de vertentes necessárias à protecção abrangente do património português de arte sacra.  Programa SOS Azulejo. Igualmente em resultado de protocolos estabelecidos com o Museu da Polícia Judiciária, as FSS realizaram um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património azulejar, cuja delapidação tem crescido de forma alarmante, em resultado sobretudo do crime de furto mas também por vandalismo e incúria. No âmbito deste programa, e em parceria com diversas entidades, foram desenvolvidas pelas FSS várias iniciativas com vista à protecção deste importante património.
136 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Programas e acções específicas de prevenção e policiamento  Durante o ano de 2010, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) desenvolveram um conjunto de programas e operações policiais, de natureza sazonal ou ocasional, em períodos de tempo mais ou menos longos, concentrando e ajustando os meios e capacidades operacionais, com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos e melhorar a eficácia nas mais variadas áreas de intervenção.Merecem particular destaque os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas pela GNR:   Operação Verão Seguro –  Chave Directa. Esta operação de empenhamento operacional visou a protecção da propriedade privada, através duma maior acção de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos que solicitaram à GNR este serviço. Foram solicitados 1.596 pedidos de vigilância, 1.500 directamente nos Postos da GNR e 96 via Internet. Foi registada apenas uma tentativa de assalto às 1.596 casas que foram objecto de patrulhamento e vigilância no âmbito do programa. Operação Azeitona Segura. O Destacamento Territorial de Moura do Comando Territorial de Beja implementou um projecto de policiamento de proximidade e de segurança comunitária, adaptado à olivicultura, com o objectivo de prevenir a criminalidade associada ao furto da azeitona, através dum patrulhamento dinâmico e de articulação com diversas entidades, como a PSP, SEF, Direcção-geral de Finanças, Instituto de Reinserção Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Cooperativa Agrícola de Barrancos e olivicultores não associados. Com este projecto foi possível prevenir o furto da azeitona e, ao mesmo tempo, criar uma base de dados onde a informação relevante da actividade foi centralizada e partilhada pelas várias entidades envolvidas. Este projecto foi nomeado nas categorias «Serviço ao Cidadão» e «Cooperação» do Prémio de Boas Práticas no Sector Público de 2010, tendo ganho a categoria de «Cooperação». Operação Brincar ao Carnaval em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 13FEV2010 a 16FEV2010. Esta operação concretizou-se não só através de contactos pessoais e de realização de acções de sensibilização junto da comunidade escolar e população em geral alertando para o perigo da utilização não
137 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011autorizada das chamadas “Bombinhas de Carnaval” mas também na execução de acções de fiscalização à venda de produtos explosivos e substâncias perigosas. Nesta operação foram empenhados 1.126 militares, realizadas 263 acções e apreendidos 662 artefactos pirotécnicos. Operação Regresso às Aulas em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 13SET2010 a 17SET2010. Esta operação concretizou-se com a realização de acções de sensibilização junto das escolas do pré-escolar, 1.o e 2.o ciclos, com particular preocupação no que diz respeito ao transporte de menores de 12 anos e em geral aos sistemas de retenção de crianças legalmente obrigatórios. Foram realizadas 4.327 acções e empenhados 3.810 militares. Operação Natal Feliz. Esta operação realizada no âmbito dos programas especiais, decorreu no período das férias escolares (18DEZ2010 a 02JAN2011). Concretizou-se com a realização de acções de sensibilização em áreas de serviço/repouso e postos de abastecimento de combustível, através de distribuição de panfletos alusivos ao tema da prevenção e segurança rodoviária, visando contribuir desta forma para a redução dos índices de sinistralidade. Foram realizadas 2.019 acções e empenhados 2.576 militares. Programa Tourist Support Patrol. Este programa exigiu um grande empenhamento sazonal, designadamente no Verão, dada a especial necessidade da garantia da segurança de pessoas e bens que se encontravam no gozo de férias, bem como nas zonas turísticas onde se realizaram grandes eventos, proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como fornecendo uma imagem de pró-actividade em estreita colaboração com a população. As equipas Tourist Support Patrol actuaram em apoio às Unidades Territoriais, garantindo uma muito maior visibilidade e mobilidade, fazendo uso de diversos meios, como os meios auto, ciclo e moto. Projecto Residência Segura. Visando dar uma resposta ao aumento do sentimento de insegurança verificado após vários assaltos perpetrados na área do Algarve com recurso a violência, foi implementado este projecto, o qual direccionou meios humanos e materiais em regime de exclusividade do Destacamento Territorial de Loulé. Desenvolveu-se um trabalho de prevenção da criminalidade junto às
138 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011comunidades, maioritariamente estrangeiras, residentes em locais isolados, georreferenciando-se todas as residências e atribuindo-lhes um número de polícia para melhor e mais rápida localização. Procedeu-se à distribuição de folhetos bilingues (inglês e português), com conselhos e número de contacto das equipas responsáveis pelo patrulhamento comunitário. Este projecto contou com a parceria do Governo Civil de Faro, que forneceu os equipamentos de GPS e PDA e a Câmara Municipal de Loulé, que disponibilizou uma equipa de apoio psicológico. Em Junho de 2010, este projecto foi considerado como um exemplo de boas práticas, sendo divulgado pelo restante dispositivo territorial da GNR. O projecto foi seleccionado pelo MAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade, tendo como tema –  Por uma casa segura, numa comunidade mais segura, através da prevenção, do policiamento e da reinserção. Projecto Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (IAVE). No âmbito da problemática da violência doméstica e apoio à vítima, foram criados em 2002 os Núcleos Mulher Menor (NMUME), que actualmente se passaram a designar por Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE). A GNR implementou esta valência em toda a sua área de responsabilidade territorial, dispondo actualmente de 220 Equipas de Investigação e Inquérito. Para apoiar esta actividade, foram criadas e mantidas as Salas de Apoio à Vítima, que permitem uma maior qualidade no atendimento. Este projecto sensibilizou e vocacionou toda a estrutura da GNR e a sociedade em geral, para uma abordagem abrangente e multidisciplinar sobre esta temática, integrando-se a acção dos NIAVE e das equipas de investigação e inquérito na dinâmica de resposta social e judicial local, focando-se a sua acção não só nas vítimas, mas também, nos agressores e nas causas subjacentes. Este projecto tem afectos 339 militares, dos quais 65 do sexo feminino e 274 do sexo masculino.  Relativamente à PSP, destacam-se os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas neste domínio:   Operação Polícia sempre Presente –  Carnaval em Segurança 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 11FEV2010 a 17FEV2010, com o empenhamento de um total de 5.275 elementos policiais e 2.697 meios materiais. No âmbito desta acção específica de prevenção, os comandos distritais levaram a cabo 388 operações e
139 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011acções nas mais diversas áreas, com especial incidência no domínio da sensibilização e formação, relativas à utilização e manuseamento de explosivos. Resultados mais significativos: 450 detenções e detecção de 2.796 infracções de âmbito rodoviário.   Operação Polícia sempre Presente –  Páscoa em Segurança 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 28MAR2010 e 05ABR2010, com o empenhamento de um total de 4.405 elementos e 1.817 meios materiais. No decorrer das 672 operações de fiscalização, de vários tipos, foram obtidos os seguintes resultados: 328 detenções e detecção de 2.532 infracções rodoviárias. Operação Polícia sempre Presente - Verão Seguro 2010. Desenvolvida no período de 21JUN2010 a 15SET2010, adequou e concentrou a capacidade operacional da PSP, de forma a incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas e nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 26.794 efectivos e 14.140 meios materiais. No decorrer das 3058 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 2.161 detenções e detecção de 26.114 infracções rodoviárias. Incluída nesta operação esteve também a acção específica de vigilância e reforço da segurança de residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito - Chave Directa. Foram solicitados 6.906 pedidos de vigilância, 6645 directamente nas Esquadras da PSP e 261 via Internet. Foi registada apenas uma ocorrência no total das 6.906 residências objecto de patrulhamento e vigilância no âmbito do programa.Esta acção específica envolveu também a vigilância e reforço da segurança de residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito. Operação Festas Seguras 2010. Desenvolvida no período compreendido entre 06DEC2010 e 02JAN2011 e direccionada para as áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 15.701 efectivos e 7.484 meios materiais. No decorrer das 1.050
140 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 1139 detenções e detecção de 14535 infracções rodoviárias. Operação Recreio Seguro II –  A violência não entra na Escola. Desenvolvida no período compreendido entre 03MAI2010 e 18JUN2010, com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança nas imediações dos espaços escolares, prevenindo a violência e criminalidade promoveu-se o combate sistemático e determinado ao pequeno tráfico de droga e venda ilegal de álcool e tabaco, bem como detectar e sinalizar o consumo de substâncias psicotrópicas, estupefacientes e álcool. Este programa contou com o empenhamento de um total de 6.076 elementos policiais. No decorrer das 1.507 operações efectuadas foram obtidos os seguintes resultados: 270 detenções, apreensão de 2.143 doses de vários tipos de estupefacientes, fiscalização de 18.481 veículos e condutores e detecção de 3.843 infracções rodoviárias. Foram ainda detectadas 218 outras infracções, no âmbito da fiscalização dos estabelecimentos existentes nas imediações das áreas escolares.   Operação Escola Segura II –  Início do Ano Escolar 2010/2011. Decorreu entre 08SET2010 e 21SET2010, com o objectivo de continuar a garantir a missão de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino e percursos casa-escolacasa, de forma a reduzir os índices de criminalidade e delinquência e melhorar o sentimento de segurança dos diversos membros da comunidade educativa: alunos, professores, pais e encarregados de educação e auxiliares de acção educativa. Esta acção contou com o empenhamento total de 2.941 elementos policiais. No decorrer das operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 104 detenções, apreensão de 334 doses de produtos estupefacientes, fiscalização de 15.433 viaturas e condutores e detecção de 28 excessos de álcool. Foram ainda detectadas 69 infracções relacionadas com estabelecimentos comerciais. Operação Pela Vida, Trave. Desenvolvida durante os meses de Março, Abril e Maio (fase 1) e Outubro, Novembro e Dezembro (fase 2), visou diminuir o número de mortos nas áreas urbanas em consequência de atropelamentos, incentivando os automobilistas e peões a terem comportamentos de civismo e responsabilizando os infractores. Na primeira fase, esta acção específica contou com um empenhamento de 20.996 elementos policiais e 12.659 meios materiais. No decorrer das
141 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 934 detenções, fiscalização de 131.972 viaturas, tendo sido apreendidas 528 e 36.439 infracções detectadas. Na segunda fase, foram empenhados 19.457 elementos policiais e 12.890 meios materiais. No decorrer das operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 978 detenções, fiscalização de 123.437 viaturas, tendo sido detectadas 33079 infracções e apreendidas 636 viaturas.  Relativamente ao SEF, destacam-se os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas neste domínio:   Programa SEF em Movimento. Este programa visa aproximar e facilitar o relacionamento dos cidadãos com o SEF. A sua principal linha de orientação é dirigida ao atendimento e acompanhamento privilegiado de grupos vulneráveis de cidadãos, com maiores dificuldades de deslocação ao SEF (doentes, idosos, crianças), contribuindo para a sua integração na sociedade. Este programa subdivide-se em três vertentes: a cooperação com entidades locais da sociedade civil; a celebração de protocolo com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais; e o programa “SEF vai à Escola”, procurando que a regularização da situação documental do público -alvo contribua para a minimização de condições propiciadoras de exploração da população estrangeira.  Ao nível da cooperação com entidades locais da sociedade civil, realizaram-se 1.349 acções com o empenho de um efectivo de 14 elementos, tendo sido beneficiários 1.351 cidadãos estrangeiros.No âmbito do Protocolo SEF/DGSP, foram desenvolvidas 132 acções, focalizadas na recolha de informação sobre reclusos estrangeiros, em acções de formação e na regularização da documentação de estrangeiros reclusos, em conformidade com a respectiva legislação. O número de beneficiários ascendeu a 128, com o empenhamento de 140 efectivos do SEF.No que refere ao Programa “SEF vai à Escola”, foram beneficiários 757 cidadãos estrangeiros, promovidas 725 acções de legalização/sensibilização, realizadas com o empenho de um efectivo de 27 elementos.
142 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011 Campanha SaferDicas. Este projecto visa alertas para perigos e cuidados a ter na utilização da Internet nomeadamente em relação ao recrutamento para tráfico de seres humanos. Foram já realizadas 6 acções de sensibilização com cerca de 350 participantes. Neste âmbito foi elaborada uma publicação intitulada “Saferdicas”:   Operações de Grande Impacto. Foram empreendidas 15 operações de grande impacto (OGI), de acordo com uma actuação estruturada e focalizada em determinados objectivos estratégicos, no âmbito das atribuições do SEF e do contexto social. Nestas operações, o efectivo empenhado totalizou 3.331 participações, a que corresponde uma média de 222 elementos por OGI. Como principais resultados quantitativos enunciam-se os seguintes dados: 14.093 acções de fiscalização, 287.865 identificações, 534 detectados em situação irregular, 111 detenções por permanência irregular, 201 notificações de abandono voluntário, 222 notificações de comparência e 154 autos de contra-ordenação instaurados, 108 dos quais por emprego de mão-deobra ilegal. Importa ainda salientar o número de detenções de âmbito criminal (46), evidenciando-se a criminalidade no domínio da fraude documental (27) e pela posse de estupefacientes (8). Grupos de Trabalho específicos no âmbito do Sistema de Segurança Interna. A participação do SEF nos grupos de trabalho criados no âmbito do Sistema de Segurança Interna para adopção de medidas integradas no combate à criminalidade violenta e grave, resultou no afastamento de 62 cidadãos estrangeiros, conotados com a prática de diversos actos criminais, tais como com roubos e furtos (38), posse de arma (22), crimes contra as pessoas (14), tráfico de droga (14) e associação criminosa (3). Quanto à repartição por nacionalidades, reflecte a estrutura da população estrangeira em Portugal. Também neste âmbito o SEF participou no Grupo de Trabalho sobre Equipamentos Móveis [GTEM], tendo assegurado a sua coordenação na 1a fase. Projecto SMILE (Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros). O SMILE, em fase de testes operacionais, constitui uma nova ferramenta tecnológica de trabalho do SEF que permite, de forma célere, a leitura de documentos em acções de controlo de fronteiras, fiscalização e investigação. Deste modo, através de um aparelho semelhante a um computador portátil, é possível a validação da informação constante nos documentos, através do acesso imediato (tecnologia 3G) a bases de
143 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011dados de informação (SEF, Schengen, Interpol), bem como recolher dados biométricos e informação sobre a situação documental do estrangeiro e eventuais medidas administrativas ou judiciais em que se encontre referenciado. Por outro lado, este equipamento procede também à verificação dos elementos de segurança dos documentos, minimizando o risco de fraude documental. Deste modo, aumentase a capacidade operacional no combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos criminais associados. A sua primeira utilização ocorreu em Fevereiro no  lgarve, na OGI “Raiana II”:
144 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Acções de prevenção criminal Operações Especiais e Equipas de Prevenção Criminal Durante o ano 2010, no âmbito da Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro68 (Lei das armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 1017 operações especiais de prevenção criminal.As Forças de Segurança, suportadas em informação policial, planearam e realizaram estas operações em áreas geográficas perfeitamente identificadas e delimitadas. Estas operações tiveram por finalidade controlar, detectar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos, nos moldes previstos na Lei n.o 5/2006.  Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes colectivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respectivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infracções previstas na Lei das armas, em razão de acções de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações.  No total, foram empenhados 18.590 efectivos policiais, apoiados por 2.547 meios materiais, destacando-se a detenção de 405 indivíduos e a apreensão de 204 armas69.Sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 12.o da Lei n.o 38/2009, de 20 de Julho70, foram implementadas diversas estratégias e acções de combate ao crime, em sede das duas equipas mistas de prevenção criminal que operaram na região do Algarve e de Lisboa.                                                             68 Alterada pelas Leis n.o 59/2007, de 4 de Setembro e 17/2009, de 6 de Maio. 69 Os valores relativos a detenções e armas apreendidas reflectem apenas os dados da PSP.70 Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei Quadro de Política Criminal.
145 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Operações específicas de prevenção, direccionadas para o combate do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e detecção de indivíduos com pedidos judiciais, administrativos ou policiais (mandados ou notificações) pendentes. A GNR realizou um total de 16.545 operações nas quais  empenhou 34.704 militares, tendo obtido os seguintes resultados: 3.537 detenções, das quais 530 por mandado de detenção, 1.379 identificações, apreendidas 429 armas e 761 veículos, bem como quantidades assinaláveis de vários tipos de drogas, munições, explosivos e outros objectos. A PSP realizou 2.494 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 374 por tráfico de estupefacientes, 326 por mandado de detenção, 125 por posse de arma proibida ou ilegal, 229 estrangeiros em situação irregular ou ilegal e 272 por outros motivos.  Operações de fiscalização, direccionadas para prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras actividades inseridas na área de competência das Forças de Segurança. A PSP efectivou 2.681 operações, tendo sido obtidos os seguintes resultados (mais significativos): 8.410 estabelecimentos fiscalizados, 481 infracções por falta de alvarás/licenças e 845 infracções por funcionamento fora do horário.Operações ambientais, direccionadas para os ilícitos ambientais. A GNR, com os meios adstritos à natureza e ambiente e outros que no cumprimento da sua missão geral concorrem para esta temática, realizou no total 91.636 acções de fiscalização e empenhou 220.033 efectivos, destacando-se os seguintes resultados: 3.589 autos criminais e 15.772 autos de notícia por contra-ordenação. A PSP efectuou 850 operações, destacando-se os seguintes resultados: 614 autos de notícia por contra-ordenação, 10 autos criminais e 1.974 acções de vigilância e fiscalização.
146 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Acções e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros  Controlo de fronteiras No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, em 2010 verificou-se um ligeiro decréscimo do número de voos controlados (-0,83%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (-1,02%) e saídas (-0,63%).No que respeita a passageiros controlados71, verificou-se um ligeiro acréscimo (+ 1,5%) face ao ano anterior, totalizando 9.059.580. Do total de passageiros controlados, 5.539.481 tinham nacionalidade de Estados Membros da UE, não signatários do Acordo de Schengen (61,1%), sendo 3.520.099 nacionais de países terceiros (39,9%).No que respeita ao controlo de fronteiras marítimas, em 2010, verificou-se um acréscimo sustentado do número de embarcações controladas, face aos dois anos anteriores, ascendendo a 34.502 navios objecto de controlo (+ 2,3% face a 2009). As embarcações de recreio (22.019) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (11.149) e dos cruzeiros (1.014).Este crescimento sustentado do controlo de embarcações nos postos de fronteira marítima, reflectiu-se na tendência crescente do número de pessoas controladas, totalizando 1.727.418 (+ 6,2%), repartido por 1.157.281 passageiros (acréscimo de 7,9%) e por 570.137 tripulantes (crescimento de 2,8%).                                                             71 Dados ANA –  Aeroportos de Portugal. 2009201034448340953418533971EntradasSaídasTotal de voos controlados2009201089224329059580Passageiros controlados
147 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Em termos de resultados da actividade do controlo fronteiriço, evidencia-se o crescimento sustentado do número de vistos concedidos em postos de fronteira. Em 2010 foram concedidos, a título excepcional, 11.902 vistos (+ 6,1%). Nesta vertente, há que registar a entrada em vigor do novo Código Europeu de Vistos72 em 5 de Abril de 2010. O facto de este código ter eliminado a tipologia de vistos de trânsito, integrando-os na tipologia de vistos de curta duração, é relevante para a análise dos dados em apreço.As recusas de entrada em Portugal a estrangeiros que não reuniam as condições legalmente previstas para a sua admissão no País ascenderam a 2.068 (-19,3% face a 2009), sendo que a maior parte dos casos de recusa de entrada ocorreu em postos de fronteira aérea (99,3%).                                                             72Regulamento (CE) n.o 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos2009201021684220191103311149RecreioComerciaisCruzeiro - 1014Pesca - 141Outras - 179Total embarcações controladas 2009201010727181157281554573570137Passageiros TripulantesPessoas controladas  VISTOS CONCEDIDOS EM POSTOS DE FRONTEIRA  Tipos de Vistos 2009 2010 Vistos de Curta Duração Total 1767 8758 PF Aéreos 620 4490 PF Marítimos 1147 4268 Vistos de Trânsito Total 9366 3007 PF Aéreos 3662 1137 PF Marítimos 5704 1870 Vistos Especiais Total 89 137 PF Aéreos 88 136 PF Marítimos 1 1 TOTAL 11222 11902  PF Aéreos 4370 5763 PF Marítimos 6852 6139
148 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011A redução do número de recusas de entrada pode, no entanto, ser explicável por determinados factores como sejam, a actuação junto dos países de origem, nomeadamente através da colocação de oficiais de ligação de imigração, alteração das dinâmicas migratórias e consequência da política de regulação dos fluxos migratórios e de promoção da migração legal e combate à imigração ilegal.Os principais fundamentos73 da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (Cod. 08 - 680), a ausência de visto adequado ou visto caducado (Cod. 06 - 609) e a existência de indicações para efeitos de não admissão no Espaço Schengen (Cod. 10 - 231).Nos postos de fronteira marítimos importa ainda evidenciar outras ocorrências relacionadas com a actividade de controlo de fronteira, nomeadamente 22 evacuações, a detecção de 14 clandestinos a bordo de embarcações e navios e 4 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido.Registou-se a detenção de 14 navios nos termos do Regulamento74 de inspecção de navios estrangeiros (RINE), ou seja, a proibição formal de um navio sair para o mar em resultado de anomalias detectadas (de origem técnica, ameaça à segurança das pessoas ou ao meio marinho) e ainda 1 navio arrestado.                                                             73 Cod. 03 –  Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 –  Doc. Falso ou falsificado; Cod. 05 –  Utiliz. Doc.Alheio; Cod. 06 –  Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 –  Visto falso ou falsificado; Cod. 08 –  Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 –  Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 –  Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 –  Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 –  Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 –  Outros. 74 Aprovado pelo DL 195/98, de 10 de Julho e alterado pelo DL 156/2000, de 22 de Julho.Cod 16Cod 15Cod 11Cod 10Cod 09Cod 08Cod 07Cod 06Cod 05Cod 04Cod 03137482311986802609921721620102009Fundamentos das recusas
149 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011As detenções em postos de fronteira ascenderam a 217, repartidas por cumprimento de mandados (91), medidas cautelares emitidas no âmbito do Sistema de Informação Schengen (23) e outros motivos (39).No ano em análise, o efectivo adstrito à actividade de controlo das fronteiras manteve uma relativa estabilidade, tendo-se verificado um ligeiro reforço face aos anos anteriores (315 elementos em 2010 contra 292 em 2009).Controlo da permanência No âmbito da actividade de controlo da permanência, desenvolvida pelo SEF, foram empreendidas 9.615 acções de fiscalização, 6.786 de forma autónoma e 2.829 em colaboração com outras forças e serviços de segurança.A actuação fiscalizadora incidiu nos vários ramos de actividade económica, tendo também por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros.Por outro lado, foi privilegiada a detecção de situações de trabalho ilegal, bem como a análise cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos (relações laborais, casamentos, permanência em Portugal).Deste modo, foi possível participar ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos (nomeadamente contratos de trabalho), casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal.Como resultados destas acções de fiscalização, foram identificados 247.529 cidadãos, 3.847 dos quais nacionais de países terceiros em situação irregular.ControlosmóveisÁreaDocumentalEstabelec.restauraçãoOutrasTerminaistransporte128418271227933831156815358170205 Apenas SEFConjuntas Estabelec.diversãoVia públicaEstaleirosEstabelec.hoteleirosActividadeagrícola1551071951676025717845825Acções de controlo da permanência
150 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Dos 3.847 cidadãos que se encontravam em situação de permanência irregular, foram detidos 475.No que respeita a medidas cautelares detectadas no âmbito destas acções, verifica-se uma estabilização dos valores desde 2008 evidenciando-se o ligeiro acréscimo de pedidos de paradeiro (+ 3,6%). O elevado acréscimo da descoberta de indicações de não admissão em território nacional (+ 145,5%) reflectirá, também, o facto de aquela medida ter sido implementada em 2009.  Quanto às áreas de actuação onde as medidas foram detectadas, evidencia-se a actividade de fiscalização das Direcções Regionais e o Controlo de Fronteira. De realçar a expressividade da detecção de medidas cautelares nos cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial.O efectivo afecto à actividade de controlo de permanência, no caso SEF, totalizou 373 elementos.ControlosmóveisTerminaistransporteOutrasEstabelec.restauraçãoEstabelec.Diversão160251358732212672556367568131787407667 IdentificadosSituação irregular Via públicaÁrea DocumentalEstaleirosEstabelec.hoteleirosActividade agrícola59413713327120748242519101023817Resultados das acções de controlo MEDIDAS CAUTELARES DETECTADAS - 2010  Pedidos Paradeiro Interdição de Entrada Interdição de Saída Mandados Captura Não Admissível Outras Total PF Aérea 250 42 50 152 10 51 555 PF Marítima 5 0 0 1 0 1 7 CCPA 213 10 0 24 27 2 276 DIR Regionais 479 19 5 71 17 45 636 Investiga. Criminal 2 0 0 0 0 0 2 Outros 23 1 12 18 0 1 55 TOTAL 972 72 67 266 54 100 1531
151 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas Em 2010 realizaram-se 3.048 acções de combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas.Fraude documental O combate à fraude documental e o reforço da segurança da documentação de identidade, viagem e residência, com introdução de elementos biométricos, tem contribuído decisivamente para um acentuado decréscimo no volume total da fraude documental detectada. Durante o ano de 2010 foram detectadas 572 situações de fraude documental no decurso de acções do SEF, o que traduz uma variação de -15% quando comparado com 2009. Esta descida não constitui reflexo de uma situação circunstancial, exclusivamente nacional, reflectindo, antes, uma tendência generalizada à escala global.No que respeita ao tipo de fraude detectado, destaca-se a utilização de documento alheio (227) e de documentos contrafeitos (83), o que corresponde a uma reacção ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraude.Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (269) e africana (212), sendo mais representativos os documentos dos seguintes países: Portugal (14,2%), GuinéBissau (11,9%), França (8,2%), Guiné (Conacri) (7,3%) e Espanha (5,8%).A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades do39,7%1,6%4,0%14,5%0,2%5,2%12,4%1,0% 10,5%5,4% 5,4%Tipo de fraude Utilização de documento alheioEmissão fraudulentaEmissão indevidaDocumentos contrafeitosDocumentos fantasistasAlteração de dadosSubstituição de páginaFurtados em brancoSubstituição de fotografiaVistos falsos ou falsificadosCarimbos falsos ou falsificados
152 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011portador, dos 420 indivíduos detectados com documento fraudulento, 244 são de nacionalidades africanas e 45 de nacionalidades desconhecidas.Em termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à proveniência dos portadores de documentos fraudulentos, num total de 331, a Guiné-Bissau (187) e o Senegal (40) constituem as origens mais relevantes. Nota particular também para o Brasil (27), Turquia (17), Angola (13) e Marrocos (13), enquanto origens relevantes em matéria de utilização de documentos fraudulentos.Relativamente aos destinos preferenciais, os portadores de documentos fraudulentos (77), tinham por destino privilegiado o Canadá (49), sendo também de realçar países de destino dentro da União Europeia, como a França (6), Espanha (3) e Irlanda (3).14,2%11,9%8,2%7,3%5,8%4,9%4,5%3,0%3,0%2,3%35,0%Nacionalidade do documentoPortugalGuiné-BissauFrançaGuiné ConacriEspanhaNigériaItáliaAngolaSenegalBélgicaOutras  15,5%12,4%10,7%8,8%5,0%4,3%3,8%2,9%2,4%2,1%32,1%Nacionalidade do portadorGuiné BissauGuiné (Conacri)DesconhecidosNigériaSenegalAngolaFrançaBrasilSerra LeoaEspanhaOutros 187402717 13 13 6 6 5413Proveniência do portadorGuiné-BissauSenegalBrasilTurquiaAngolaMarrocosMoçambiqueVenezuelaReino UnidoCabo VerdeOutros  49633332 221 3Destino do portadorCanadáFrançaEspanhaIrlandaMarrocosBrasilReino UnidoSenegalVenezuelaBélgicaOutros
153 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Acções no âmbito da segurança rodoviária  Durante o ano de 2010 as Forças de Segurança planearam e executaram 42.306 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras acções de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e acções de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efectivo total de 656.356 elementos.Tendo por referências os dados disponibilizados pela GNR e PSP, destacam-se os seguintes resultados:Durante o ano 2010, a GNR planeou e executou 7 operações especiais no âmbito do trânsito e da segurança rodoviária, sendo de destacar os seguintes resultados:Operação Efectivos Viaturas Fiscalizadas Infracções Autuações Crimes Excesso Velocidade Excesso Álcool Álcool Condução s/ Habilita. Legal Outros Motivos Carnaval 10993 29335 6325 2079 572 227 103 50 Páscoa 8316 28826 5302 1720 430 213 98 20 Férias Seguras 5006 19377 4784 1051 467 171 65 26 Estrada Segura 4741 17079 4275 1464 375 147 68 9 Regresso Seguro 3504 12921 2937 520 389 127 57 8 Todos os Santos 7330 17599 4122 1236 289 11 47 18 Natal/Ano Novo  18880 60823 10103 4479 805 298 122 35Resultados das operações e acções em 2010 N.o de condutores fiscalizados 2979399 N.o de autos levantados 1 1105992 Infracções por excesso de velocidade  191492 Infracções por condução sob influência do álcool 2 47318 Infracções por falta de habilitação legal para condução 3 19886 Outras infracções  847296 1 Do total de Autos levantados, 1064433 foram de âmbito contra-ordenacional e 41559 de âmbito criminal. 2 Dos condutores detectados em infracção, 21770 apresentavam uma T S ≥ 1,20 g/l e 25548 apresentavam uma T S ≥ 0,50 e < 1,20 g/l. 3 2561 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 17325 crimes (não habilitados).
154 |  - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Exercícios e simulacros   Durante 2010, as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades que constituem o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro organizaram ou intervieram em dezenas de exercícios e simulacros, alguns com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, destacando-se os seguintes: No âmbito da preparação da Cimeira da OTAN, com o envolvimento das Forças e Serviços de Segurança,  NPC e diversas outras entidades, foi realizado o exercício “N TEX2010” com seguintes objectivos fundamentais:  Testar as capacidades de resposta das diversas entidades envolvidas, face à ocorrência de incidentes ou acidentes graves mais susceptíveis de ocorrerem no evento. Testar os sistemas de comunicações entre todos os participantes, com particular destaque para o SIRESP. Testar o enquadramento e a coordenação de reforços e reservas na resolução de situações de alteração de ordem ou de emergência face a incidentes ou acidentes “injectados” para o efeito:   Reforçar o conhecimento e o contacto pessoal dos representantes das diferentes entidades e incrementar uma rede de contactos formais e informais.O exercício, concebido e planeado pela PSP (Força de Segurança territorialmente competente), compreendeu duas fases: uma fase CPX (Command Post Exercise) e uma fase LIVEX (Live Field Exercise).O Exercício de Posto de Comando teve lugar, na Sala de Situação da PSP, em 9 de Novembro.A vertente LIVEX do exercício decorreu em dois períodos distintos: entre as 08h30 e as 13h30 de 13 de Novembro de 2010 e entre as 01h30 e as 03h30 de 14 de Novembro de 2010. O primeiro período decorreu em três locais distintos (Feira Internacional de Lisboa, Parque do Trancão e Parque do Vale do Silêncio) e o segundo período teve como cenário a estação do metropolitano da Gare do Oriente e zona envolvente.