5 CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS POR SUBSECTOR A previsão das Contas das AP, para o ano a que se refere a proposta orçamental e a estimativa para o ano imediatamente anterior, considera uma ventilação por subsector institucional: Administração Central (AC), Administração Regional e Local (ARL) e Fundos de Segurança Social (FSS). Os fluxos entre subsectores (por exemplo, as transferências recebidas e as pagas) são expurgados quando se contabiliza a receita e despesa consolidada das AP, o que explica que a soma de receitas e despesas dos subsectores possa ser superior aos totais do conjunto das AP. 5.1 VISÃO COMPARADA A POE/2019 considera uma melhoria do saldo orçamental transversal a todos os subsectores das AP, em particular na AC e na ARL. A melhoria na AC ocorre pela redução esperada do défice orçamental do subsector em 474 M€. Ainda assim, este subsector continuará a ser responsável pela maior contribuição para o défice orçamental do conjunto das AP em 2019 (-1,4% do PIB – Gráfico 27), para o qual concorre a despesa com transferências ao abrigo das respetivas leis de financiamento dos restantes subsectores.72 Esses subsectores (incluindo a AL) têm vindo a registar, desde 2013, saldos orçamentais positivos. Para o próximo ano, a POE/2019 considera uma situação similar prevendo o reforço nominal dos respetivos excedentes. No que se refere ao conjunto da ARL, a POE/2019 prevê um reforço anual do excedente orçamental de 449 M€, levando a que o saldo previsto para 2019 seja mais do dobro do estimado pelo MF para 2018.73 No caso dos FSS, é esperado um acréscimo de 149 M€ no saldo do subsector, que atingiu um máximo no ano de 2017, estimando o MF para 2018 um saldo próximo do registado em 2016 (Quadro 21). Gráfico 27 – Contributo dos subsectores para o saldo acumulado (% do PIB) Fonte: INE e Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: O total pode não corresponder à soma exata dos valores apresentados no gráfico para cada subsector devido a arredondamentos. O saldo para 2017 exclui o feito da recapitalização da CGD.                                                    72 Lei de Bases da Segurança Social (LBSS; Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro), Lei das Finanças Regionais (LFR; Lei Orgânica 2/2013, de 2 de setembro) e Lei das Finanças Locais (LFL; Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro). A título ilustrativo, refira-se que as transferências ao abrigo da LFR e LFL previstas pela POE/2019 totalizam cerca de 1,6% do PIB previsto para o próximo ano, enquanto as transferências para cumprimento da LBSS ascendem a 3,3% do PIB. 73 Recorde-se que na POE/2018 se previa uma situação idêntica para a ARL. O saldo inicialmente esperado para 2018 de 1020 M€ contrasta com a estimativa do MF para 2018 subjacente à POE/2019, de 399 M€. Em sentido contrário, a mesma estimativa do MF para o subsector dos FSS considera um excedente de 1582 M€ em 2018, superior aos 1036 M€ inicialmente esperados. - 3,3- 2,3- 1,7 - 1,40,50,2 0,20,40,81,20,8 0,8- 2,0- 0,9- 0,7- 0,2- 3,5- 3,0- 2,5- 2,0- 1,5- 1,0- 0,5 0,0 0,5 1,0 1,52016 2017 2018 2019Observado (excluindo CGD em 2017) OE/2019AC ARL FSS APII SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________326