21 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Sr. Presidente, Sr. Ministro: não queira — o que, aliás, seria muito perigoso! — confundir as coisas! O facto de o Sr. Primeiro-Ministro já não ser capaz não significa que Portugal não seja capaz, Sr. Ministro!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portugal é capaz se forem tomadas as medidas certas e se fizermos as viragens de política que são necessárias para que a economia portuguesa restabeleça condições de confiança! Sr. Ministro, quanto menos o senhor responde mais nós lhe perguntamos»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e quanto menos o senhor nos responde, menos responde aos portugueses que gostariam de fazer essas perguntas ao Governo!Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é a nós que o senhor não responde; é ao País, que tem dúvidas, que tem interrogações e que julga que, no Parlamento, está a soberania — e está! — para que alguém em seu nome possa perguntar ao Governo coisas que as pessoas gostariam de ver respondidas.Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: pode garantir que, quando o Estado envolve capital directamente em empresas, contratualiza a manutenção do emprego? Pode garantir que faz algum sentido aumentar, agora, 3% a taxa social única dos contratos a termo? É porque isso vai levar muitas pequenas e médias empresas a não contratarem ninguém, Sr. Ministro! Isso, em tempo de crescimento económico, faz sentido; em tempo de recessão vira-se contra o emprego dos jovens!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porque se os pequenos e médios empresários tiverem de pagar mais 3%, por cima do que já pagam à segurança social, podem preferir não contratar ninguém!Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A opção é contrato a termo, nesses casos, e desemprego, Sr. Ministro! Em terceiro lugar, Sr. Ministro, diga-me: do ponto de vista fiscal, ainda do ponto de vista do desemprego, faz sentido não acentuar o subsídio de desemprego, não o melhorar, quando os dois membros do casal estão no desemprego? Faz sentido não melhorar o acesso dos jovens desempregados recentes à prestação do desemprego? Faz sentido não permitir a ida para a aposentação dos desempregados com mais de 55 anos que não conseguem uma segunda oportunidade de trabalho? Fim do período de subsídio de desemprego?! Essas pessoas, nesse tempo, não têm subsídio de desemprego, não têm emprego e não têm reforma!...Sr. Ministro, há mais hipóteses, há mais medidas! Sr. Ministro, temos a questão do pagamento especial por conta e do pagamento por conta que é um inferno para a tesouraria das empresas este ano! A questão do IVA mensal depende da eficiência da administração fiscal que não pode dedicar-se apenas às penhoras! A questão da compensação de créditos é evidente: se é o Estado que deve, por que é que as empresas hão-de ser penalizadas por uma dívida que o Estado não é capaz de lhes pagar a tempo?! E, por fim, Sr. Ministro, diga-me o seguinte: por que é que a Caixa Geral de Depósitos está mais empenhada em ajudar investimentos de natureza especulativa do que em concentrar-se numa actividade de fomento económico que ajude verdadeiramente as pequenas e médias empresas em Portugal?