32 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008O Sr. José Vera Jardim (PS): — Mas também não podemos esquecer que está pendente, na Procuradoria-Geral da República, um inquérito com vista a apurar todas as circunstâncias e se, efectivamente, se fizeram voos sobre o território português e usando instalações aeroportuárias portuguesas.É verdade que, como já tive ocasião de o dizer aqui, o conjunto de notícias vindas a lume, nos últimos dois anos, é fortemente indicativo de que tais voos poderão ter-se feito, sobrevoando o território português ou, mesmo episodicamente, usando bases portuguesas. Mas vamos esperar pelo inquérito da Procuradoria-Geral da República!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Entretanto, podemos interditar o espaço aéreo!O Sr. José Vera Jardim (PS): — As autoridades americanas têm demonstrado a sua vontade de fechar Guantánamo. E os dois candidatos — e aproveito aqui para rectificar um erro que cometi, numa última intervenção, relativamente à presidência dos Estados Unidos da América — também já se manifestaram a favor disso.Agora, quanto a este projecto de resolução, Srs. Deputados proponentes: este projecto de resolução é um absurdo e, mais, roça a provocação!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — É porque, a ser aprovado, significaria que Portugal estaria a violar, gravemente, os seus compromissos internacionais quer no quadro NATO quer no quadro das relações bilaterais com os Estados Unidos da América.Não podemos esquecer que Guantánamo, para além de Centro de Detenção, sobre o qual já falei e que»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): — » em nada contribui para a luta contra o terrorismo, bem pelo contrário, ç também uma Base Naval legal de um País aliado.E, já agora, Sr. Presidente, só para terminar, o PCP veio dizer que a Dinamarca tomou a iniciativa de proibir voos de Guantánamo. É rotundamente falso! Ao longo das últimas semanas, fiz uma investigação e estou em condições de afirmar que essa afirmação é falsa. A única coisa que a Dinamarca fez — e tenho aqui documentos que posso pôr à disposição do PCP — foi pedir aos Estados Unidos, e insistir, para que cessassem os voos ilegais da CIA, o que, naturalmente, é bem diferente de proibir.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.E a Dinamarca fê-lo a pedido de um Deputado do partido verde/vermelho, ou seja, da Coligação da Esquerda Unida no Parlamento dinamarquês, que questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês sobre a posição da Dinamarca, havendo indícios sérios, senão mesmo provas, de que teria havido voos quer sobre o território do continente europeu da Dinamarca quer sobre a Holanda.Portanto, Srs. Deputados do PCP, essa informação é uma inverdade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, comentando este projecto absurdo — estou de acordo! — do Partido Comunista Português, quero dizer que, entre nós e o Partido Comunista existe, logo, à partida, uma diferença que convém assinalar. E é uma diferença que resulta naquilo que, em última instância, se poderá chamar a «tese da superioridade moral das democracias». Nós,