I SÉRIE — NÚMERO 10 38 despedimento — sou eu, és tu, é o outro... —, são diariamente ameaçados pela suspeita. É, de facto, preciso reconhecer que estes homens e estas mulheres vivem numa situação tão indigna que esta Assembleia só pode reconhecer o seu valor para além do profissionalismo, que não precisa, evidentemente, do nosso reconhecimento. O que lhe pergunto é o seguinte, Sr.a Deputada: como é que entende este «filme» de se permanecer em agonia, de não se encontrar qualquer resposta sustentável do ponto de vista do modelo de financiamento? É que, de facto, não há nenhum debate sério, não há nenhum debate credível que não tenha a ver exatamente com o modelo de financiamento. É uma agonia que vem desde há dois anos e que se vai prolongar através do próximo Orçamento do Estado, na procura de uma morte lenta do serviço público, na procura de uma pressão constante para o despedimento, neste abdicar de um compromisso determinante, que é a própria produção interna, no caso da RTP! Trata-se de sucatear o serviço público de rádio e televisão, de uma forma cínica, porque, ao mesmo tempo que se prescindiu da privatização parcial que estava sobre a mesa, há a permanência de um processo de agonia, de desprezo pelo serviço público de rádio e televisão e de uma pressão constante de uma política de despedimentos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço as questões que colocou e, sobretudo, a reflexão que fez em torno do serviço público de rádio e televisão. Para o PCP é claro que não há serviço público de rádio e televisão sem produção interna, sem produção própria. A produção própria é uma marca do serviço público de rádio e televisão, mas só é possível fazer esse serviço público, essa produção, com trabalhadores, trabalhadores que este contrato de concessão de serviço público delapida. É isto que está em jogo! É isto que está em causa! Se me permitem a expressão, à laia daquilo que o Ministro Poiares Maduro diz, de apoiar a produção independente, aquilo que se está, de facto, a fazer é uma delapidação de um património que é o serviço público de rádio e televisão, um património de qualidade do serviço, um património dos trabalhadores, um património que tem a ver com o arquivo, com os canais... É importante salvaguardar tudo isso, mas isso só é salvaguardado com um financiamento adequado. Para o PCP, voltamos a reafirmá-lo aqui, só é possível a prestação desse serviço com a indemnização compensatória. O Estado tem de assegurar um serviço público de rádio e televisão e tem de o fazer dando os meios, nomeadamente os meios financeiros, à concessionária, à RTP. Para isso, de facto, não basta a CAV, não basta a publicidade, porque no contrato de concessão que foi celebrado não está previsto o aumento das dotações da publicidade. Portanto, é preciso resolver essa dicotomia. Mas também já estamos habituados a que este Governo apresente leis que não cumpre e que faça contratos que, depois, não são cumpridos. Quanto à ideia de que a publicidade vai aumentar, é preciso não nos enganarmos, porque os últimos dados mostram que, efetivamente, o mercado da publicidade tem diminuído e não aumentado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, deixe-me dizer-lhe que fiquei surpreendida ao vê-la trazer a RTP, esta semana, ao Plenário. E fiquei surpreendida não pela circunstância de estarmos em semana de apresentação do Orçamento do Estado, fiquei verdadeiramente surpreendida porque quando o Sr. Ministro esteve na Comissão, justamente para apresentar o contrato de concessão, o Partido Comunista Português não o quis discutir,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Não é verdade!