30 DE SETEMBRO DE 2016 43 A corajosa luta das populações, que contou sempre com o apoio do PCP, travou esse processo. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estão na lua! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, peço que sejam criadas condições para eu poder continuar a intervir sem ter de gritar. No âmbito dessa luta, em março de 2015, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução propondo o fim das demolições. Esse projeto de resolução, que mereceu o voto favorável do PS, foi chumbado pela maioria PSD/CDS. A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de pôr fim, definitivamente, ao processo de demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa. Neste novo contexto político, o PCP reapresentou o seu projeto de resolução sobre o fim das demolições, mas o PS alterou o seu sentido de voto, optando por uma abstenção quando antes havia votado a favor, indiciando que poderia estar a preparar-se para concluir aquilo que o anterior Governo PSD/CDS não tinha conseguido concretizar. Recentemente, o PCP recebeu informação de que o Governo estaria a planear retomar a demolição de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa, pelo que, na passada terça-feira, questionámos o Ministro do Ambiente sobre esta matéria. Em resposta à nossa pergunta, o Ministro do Ambiente afirmou que os processos estavam a ser avaliados e que «não tenho nenhuma resposta acabada para lhe dar; com certeza que não passarão 15 dias até que a tenha». Ao mesmo tempo que o Ministro dizia isto na Assembleia da República, no Algarve, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa retomava o processo de demolição de habitações, enviando notificações aos proprietários. Vozes do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante a gravidade desta situação, o Grupo Parlamentar do PCP requereu imediatamente, ontem mesmo, com caráter de máxima urgência, a audição com o Ministro do Ambiente, para que este explique as suas declarações da passada terça-feira. Sr. Deputado João Vasconcelos, como avalia esta situação, em que o Ministro do Ambiente diz na Assembleia da República que nada está decidido sobre as demolições e, ao mesmo tempo, no Algarve, se avança com essas mesmas demolições? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, seja bem-vindo, porque a nós, CDS, e aos portugueses, há já muito tempo que o PS nos desiludiu, há já vários anos que nos desiludiu. Portanto, seja bem-vindo. Finalmente, vemos que começa a compreender aquela geringonça em que se meteu. Aplausos do CDS-PP. Nesta questão do processo de renaturalização da ria Formosa, que foi lançado pelo anterior Ministério do Ambiente através do programa Polis Litoral da Ria Formosa, como muito bem sabe, previa-se a demolição de construções ilegais nas ilhas-barreira, como pressuposto da reposição da legalidade e também como pressuposto da proteção da orla costeira.