PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A EAR de Fátima foi ativada no dia 11 de dezembro, a EAR do Alfeite ativada no dia 30 de janeiro e a ERA da Casa dos Atletas no dia 20 de janeiro.  Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa.  A operação testes a profissionais foi alargada a todas as estruturas residenciais, independentemente do número de utentes de cada resposta, estando à data em fase de planeamento. Foi realizada vacinação contra a COVID-19 em 518 ERPI, tendo sido vacinados 15 431 utentes e 10 703 profissionais. De igual modo, foram realizadas pelas Forças Armadas 28 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro, abrange escolas públicas e privadas. Até ao momento da suspensão das atividades letivas, em alguns dos Agrupamentos de Escolas, sempre que solicitado e justificado, adotou-se regime não presencial em vez do regime presencial, que é a regra, e foi feito o reforço do número de assistentes operacionais.  No cumprimento do despacho que prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma, sempre que reúnam os requisitos exigidos, foram sendo, até à suspensão das atividades letivas, operacionalizadas as medidas necessárias para apoiar, à distância, os alunos. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________80
Relativamente às Escolas de Acolhimento, foram desenvolvidas ações de coordenação com os Agrupamentos de Escolas visando assegurar, nos respetivos territórios educativos, uma distribuição homogénea das mesmas por forma a haver resposta adequada às famílias que recorressem a este tipo de serviço, cuja divulgação foi feita através da página da internet da DGEstE. Foi mantido o fornecimento das refeições aos alunos com Escalão A e B, também com o apoio de algumas autarquias que fazem a distribuição das respetivas refeições ao domicílio.  Em relação às crianças que frequentam as Escolas de Acolhimento a refeição é servida a todas as crianças. Iniciou-se, neste período, o programa de rastreio à SARS-CoV2 ao corpo docente, pessoal não docente e alunos do Ensino Secundário, nos concelhos com maior incidência da doença, em articulação com a ARS LVT. Setor Agrícola A situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região tem vindo a evoluir no sentido positivo.  O surto detetado em empresas agrícolas do sector hortofrutícola no concelho de Torres Vedras encontra-se, desde o dia 19 de janeiro, sem casos ativos. Mantêm-se algumas ações de despiste de possíveis infeções em outras empresas e locais que, que não têm resultado na identificação de novos casos. Região do Alentejo  No que respeita ao período de referência, de 15 a 30 de janeiro, continuou a ser acompanhada com especial preocupação a capacidade hospitalar de internamento em enfermaria e UCI COVID e continuaram a ser acompanhados com especial preocupação os surtos que foram surgindo na região. Quanto a estruturas de saúde, registo de casos no Serviço de Psiquiatria do HESE, no serviço de Ortopedia do Hospital de Elvas, em Portalegre, que levou ao encerramento deste serviço, e também no SUB de Odemira. Relativamente à evolução da situação em ERPI e lares residenciais, no Alentejo Central, de destacar o surgimento de novos surtos nos concelhos de Montemor-o-Novo, Évora, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Estremoz. Num dos surtos no Redondo, houve a necessidade de transferência dos utentes. Foram primeiramente transferidos utentes COVID negativos para um espaço operacionalizado pelo SMPC 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________81
Redondo e, posteriormente, foram também transferidos os utentes positivos para outra ZCAP municipal.  No distrito, foi ainda operacionalizada a transferência de utentes COVID positivo da UCCI da CVP em Estremoz para a ZCAP de Vila Viçosa. No Alto Alentejo, de destacar o surgimento de novos surtos em ERPI nos concelhos de Campo Maior, Ponte de Sor, Fronteira e Castelo de Vide e do agravamento de algumas situações já existentes, nomeadamente em Alter do Chão, Ponte de Sor e Castelo de Vide. No Baixo Alentejo, de destacar o surgimento de surtos nos concelhos de Beja, Aljustrel, Mértola, Moura, Ferreira do Alentejo, Ourique e Barrancos e, no Litoral Alentejano, nos concelhos de Grândola, Santiago do Cacém e Odemira. Todos estes casos exigiram forte articulação entre os Municípios, a Proteção Civil, a Saúde e a Segurança Social, tendo sido ativado o empenhamento das Brigadas de Intervenção Rápida em várias situações em toda a região. No Baixo Alentejo, houve ainda registo de um surto, sendo que a situação foi ser acompanhada pelas entidades locais, estando os Serviços de Ação Social do Município a apoiar estas famílias, assegurando a entrega de bens alimentares, medicação e outros produtos essenciais. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19 e acompanhada de perto a situação dos testes COVID-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI COVID-19 aumentou de 33 para 36 camas (aumento de 3 camas na ULSLA) e o número de camas de enfermaria para COVID-19 aumentou de 178 para 255 camas (aumento de 17 camas na ULSNA, de 25 camas na ULSBA e de 35 camas na ULSLA). Dada a pressão no HESE, estando a ser utilizada a Estrutura Municipal de Apoio ao Hospital com 18 camas ativadas, foi também realizada uma avaliação conjunta entre os Serviços Municipais de Proteção Civil de Évora e o HESE do espaço existente no Pavilhão dos Salesianos para eventual operacionalização. Dada a crescente pressão no Hospital de Beja, ao nível de internamento em enfermaria e em UCI COVID, foi promovida uma reunião, no dia 15 de janeiro, com presença da Presidente e membros do Conselho de Administração da ULSBA, do 2.o Comandante Operacional Distrital de Beja e de representantes do Centro Distrital de Segurança Social de Beja. O objetivo da reunião foi obter um ponto de situação da região, em termos de capacidade hospitalar, de surtos ativos e da prontidão dos vários espaços e de recursos humanos, no caso de necessidade de ativação de alguma estrutura. Na sequência desta reunião, teve lugar uma segunda reunião a 18 de janeiro e foi II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________82
promovida uma visita, no dia 19, pelas três áreas – Saúde, Segurança Social e Proteção Civil – a um novo Espaço de Acolhimento na Base Aérea No 11, para validação do mesmo e para que pudesse ser equacionada a sua utilização em possíveis cenários. Face à evolução da situação no distrito de Beja, foi novamente sublinhada, junto da tutela da Saúde, a necessidade de reforço das equipas das Unidades de Saúde Pública (USP), salientando novamente a situação crítica da USP do Baixo Alentejo. De referir que a 22 de janeiro a Diretora-Geral da Saúde e Autoridade de Saúde Nacional, concretizou a designação de um médico de Saúde Pública como Delegado de Saúde Coordenador na ULSBA. Simultaneamente, foi designado um novo Comandante Distrital da Proteção Civil para o Distrito de Beja, face à cessação de funções do anterior Comandante no final de dezembro de 2020. Foi também reforçada a necessidade de existência de coordenação na Unidade de Saúde Pública no Norte Alentejano. Foi partilhada com a tutela da Saúde e da Administração Interna, após pedido de especial atenção ao Presidente da ARS Alentejo, uma questão relacionada com a uniformização do apoio das ARS em EPI a corpos de bombeiros que transportem doentes COVID, tendo sido pedido apoio na resposta e orientação aos serviços tutelados. Dada a crescente pressão no Hospital de Portalegre, ao nível de internamento em enfermaria e em UCI COVID, foi promovida uma reunião, no dia 27 de janeiro, com presença do Presidente da CIMAA, do Presidente da Câmara Municipal de Elvas, do Presidente e membros do Conselho de Administração da ULSNA, do Comandante Operacional Distrital de Portalegre e da Diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre. O objetivo da reunião foi obter um ponto de situação da região, em termos de capacidade hospitalar, de surtos ativos e da prontidão das EAR e de recursos humanos, no caso de necessidade de ativação. No âmbito das EAR da Região, foi acompanhada no terreno a ativação e operacionalização das mesmas, a fim de ser seguida de forma muito próxima a situação nestes espaços. Assim, durante o corrente período foram acompanhadas diversas visitas à EAR em Beja e efetuada colaboração na articulação entre as diversas Entidades responsáveis na preparação da ativação desta Estrutura. Adicionalmente, foi acompanhada a preparação da possível ativação da EAR do distrito de Portalegre, em Elvas. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________83
Manteve-se o acompanhamento e interlocução com os autarcas, principalmente em relação ao acompanhamento do processo de vacinação, em relação à evolução da situação nas escolas, bem como na questão da verificação do número de casos ativos. Estas questões foram sendo simultaneamente articuladas com a Saúde e com a Educação, ao nível da tutela e a nível regional.  Foi mantido o acompanhado o trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo, nomeadamente no que respeita ao planeamento e execução da vacinação de profissionais de saúde e de todos os utentes e profissionais de ERPI, Lares Residenciais e UCCI, tendo sido pedidos esclarecimentos à ARS em algumas situações. Neste âmbito, foi realizada uma reunião, a 29 de janeiro, com a Task Force e os Presidentes das quatro Comunidades Intermunicipais, com a presença do Presidente da ARS Alentejo, dos Presidentes e Representantes das ULS e da Diretora do ACES do Alentejo Central. O objetivo foi a partilha de informação sobre as próximas etapas do processo de vacinação, cuja articulação com os municípios será fundamental. Desta reunião, resultou ainda a indicação por parte da ARS que foram vacinados todos os ERPI e Lares Residenciais, com exceção daquelas instituições com surtos ativos ou de instituição não legalizadas, sendo identificada a dificuldade no contacto com algumas destas instituições. Neste sentido, foi solicitada aos Diretores dos Centros Distritais da Segurança Social a atualização e informação dessas instituições e o seu envio urgente à ARSA e respetivos ACES ou ULS. Continuou a ser acompanhado o esforço de retoma ao nível dos inquéritos epidemiológicos em atraso e a implementação de um modelo colaborativo de trabalho para a realização de IE, de acordo com a Orientação DGS 001/2021, de 20 de janeiro de 2021, relativa à Vigilância e investigação epidemiológica da COVID-19. De referir que, em resposta a um pedido da ARS do Alentejo, a Universidade de Évora criou um centro de rastreio de contactos dos doentes com COVI-19 e para acompanhamento telefónico dos infetados, no qual estão a colaborar alunos das licenciaturas em Enfermagem e em Psicologia, em regime de voluntariado. Neste período de Estado de Emergência, registou-se o pico de casos ativos (9.672 casos em 29/01), em vigilância ativa (8.548 casos em 28/01), de internamentos COVID-19 (247 internamentos em 30/01), e de Internamentos em UCI COVID-19 (38 internamentos em 28/01) desde o início da pandemia. O número médio diário de internamentos registados devido à COVID-19 foi, neste período, de 214 internamentos, notando-se um aumento muito significativo em relação ao período anterior (158 internamentos diários). O número de internamentos UCI aumentou em II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________84
relação ao período anterior, com uma média de internamentos diário de 33, face a 24 do período anterior. Face à pressão, verificou-se a necessidade de transferência de doentes da ULSNA, ULSLA e ULSBA para o hospital de campanha instalado no pavilhão Arena em Portimão. Quanto à realização de testes, até 30 de janeiro, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 319.446 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 51.159 testes durante este período de Estado de Emergência. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes, em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 16 visitas neste período de Estado de Emergência, apenas no distrito de Évora. Nos distritos de Beja, de Portalegre e no Litoral Alentejano não foi possível a realização de visitas sendo que, perante proposta da Segurança Social, foi aprovada em sede da CDPC de Setúbal, em reunião de 27 de janeiro, a suspensão provisória das visitas programadas às ER no distrito, por um período de pelo menos três semanas, ficando sem efeito a programação. Nos últimos dois meses foi registada uma média de não conformidades de 3,77 e de 3,02 em novembro e dezembro, respetivamente. Nas escolas, no período anterior à suspensão da atividade letiva, registo do aumento do número de turmas confinadas e de turmas em regime não presencial, tendo a questão continuado a ser articulada com a Saúde e com a Educação, ao nível da tutela e a nível regional.  As Forças de Segurança continuaram o trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento, de vigilância na via pública e de ações no terreno no âmbito da fiscalização do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo, com especial enfoque na observância do dever geral de recolhimento domiciliário e na proibição de circulação entre concelhos. Continuaram também a ser acompanhadas as situações em que elementos das Forças de Segurança testaram positivo e levaram a quarentena de outros elementos, sem que tenha havido registo de comprometimento da operacionalidade de nenhum Comando. Ao nível da Proteção Civil, os dispositivos dos diferentes Agentes de Proteção Civil não foram comprometidos pela COVID-19, mantendo-se a resposta operacional no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Há registo do surgimento de surtos nos Corpos de Bombeiros, sendo de destacar Beja e Campo Maior, e situações pontuais noutras corporações, sendo que o apoio no socorro à população e no transporte de doentes foi assegurado pelos Corpos de Bombeiros dos 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________85
Concelhos vizinhos, em articulação com a ANEPC e o INEM. Quanto às equipas especializadas nos Bombeiros Voluntários que reforçam resposta à pandemia, na região Alentejo estão constituídas 63 equipas. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões semanais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Neste período, manteve-se apenas ativada a EAR do distrito de Évora, mas tiveram início os procedimentos para possibilitar a ativação das EAR dos distritos de Beja e de Portalegre. Desta forma, tiveram lugar reuniões e visitas por parte das entidades envolvidas, sendo que no caso da EAR de Beja, localizada na Base Aérea n.o 11 de Beja, o pedido de ativação por parte da ANEPC foi feito a 28 de janeiro, tendo sido nesse mesmo dia autorizado pelas Forças Armadas. Quer a Saúde quer a Segurança Social já designaram os profissionais que estarão a acompanhar os utentes e a Sub-Comissão Distrital de Proteção Civil de Beja aprovou no dia 29 de janeiro o regulamento de admissão dos utentes. Em Portalegre a EAR poderá será ativada, se necessário, muito em breve, estando a ser trabalhados pelas entidades os detalhes da operacionalização. No que respeita à EAR de Grândola, ainda não ativada, começou a ser equacionada, a hipótese de, em caso de necessidade, o espaço não ser utilizado em exclusivo para o Litoral Alentejano e servir todo o distrito de Setúbal, em especial para apoiar o Hospital de São Bernardo, caso a EAR localizada na Base do Alfeite atinja a ocupação máxima. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, as Forças Armadas realizaram, até ao dia 30 de janeiro foram realizadas 241 ações, o que corresponde a 83% das ações a realizar. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________86
Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, para apoio aos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, manteve-se a primeira equipa, sendo que a segunda equipa esteve em formação, tendo começado a trabalhar de forma independente a partir de 15 de janeiro. A terceira equipa, encontra-se ainda em formação, sendo que já reforçou a Equipa A, alguns dias, porque o Departamento de Saúde Pública e Planeamento considerou que se justificava. Desde que iniciaram a operação (02 de dezembro de 2020) e até dia 30 de janeiro, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 3.117 casos (IE), com 8.443 contactos próximos, levando à realização de 10.100 chamadas telefónicas. Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19, na Região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional, ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a Região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Face à evolução negativa da situação os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, reforçaram a realização de ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________87
Relativamente à situação epidemiológica, desde o último período de avaliação, mantém-se a tendência de subida acentuada do número de cidadãos infetados, situação que se reflete na pressão que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) está a registar nos seus serviços de internamento e cuidados intensivos. Este grande aumento fez com que a quase totalidade dos concelhos algarvios vissem a classificação de risco de transmissão da doença evoluir muito negativamente. O número de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Unidades de Cuidados Continuados e Lares Residenciais que foram afetadas também teve um grande incremento, o que exigiu um grande empenhamento de todos para acompanhar e controlar a afetação de idosos e pessoas mais vulneráveis. De uma forma geral, e numa tentativa de acautelar a aglomeração de pessoas em espaços públicos, os Municípios, a exemplo do que já tinham efetuado em 2020, procederam à interdição de áreas de lazer, praças e locais onde, tradicionalmente, há apetência para o ajuntamento de pessoas. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantêm-se ativos. Estruturas de coordenação Com a Declaração do Estado de Emergência mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente: • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o (PCDis) e aSubcomissão COVID-19, os Postos de Comando Municipais (PCMun) e osCorpos de Bombeiros, neste período em análise, que perfaz um total de 10reuniões, por vídeo teleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política, manteve-se a periodicidade das reuniõesda Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), realizando uma reunião noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada àrealidade territorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas,neste período, nos municípios algarvios, um total de 53 reuniões de trabalho,que refletiram um esforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenhode excelência reconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboraçãoentre as estruturas de saúde pública e de proteção civil.II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________88
• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização,descontaminação e desinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas. Todas a instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, face à evolução negativa da situação epidemiológica, deram continuidade à dinamização de ações de sensibilização de diversa tipologia, entre outras, campanhas de rua, porta a porta e através dos meios digitais, privilegiando as redes sociais, no sentido de promover os comportamentos a adotar no momento em que todo o país retoma o dinamismo em torno da nova realidade criada pela pandemia. Tendo em conta a realização das eleições para Presidente da República, e por forma a assegurar as melhores condições para instalação e funcionamento das Assembleias de Voto, os Serviços Municipais de Proteção Civil realizaram ações de sensibilização para os membros que integraram as mesas de voto e auxiliaram na preparação dos locais onde foram realizadas as eleições, para que estas decorressem com a maior segurança possível no âmbito da prevenção à COVID-19. Os SMPC mantêm os programas municipais de formação e sensibilização, devidamente adaptados à realidade territorial de cada Concelho, com o apoio das autoridades de saúde, segurança social, agentes de proteção civil e demais entidades cooperantes, que incluem visitas de acompanhamento às diferentes ERPI, espaços para apoiar a manutenção das medidas preventivas nos diversos estabelecimentos. É de relevar o esforço que continua a ser realizado pelos Municípios no sentido de sensibilizar os cidadãos para o cumprimento das regras de higiene pessoal, etiqueta respiratória e distanciamento social. De todo o tipo de ações de sensibilização e Formação desenvolvidas pelos Municípios em parceria com as Autoridades de Saúde e Segurança Social, com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, além da sensibilização da comunidade em geral para o uso de máscara e para o cumprimento das medidas e regras de caráter cautelar determinadas pelo Governo. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________89
Os Municípios continuam a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, etc.) potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a população. Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação, mantêm-se em funcionamento as linhas de atendimento e apoio à comunidade criadas por alguns Municípios. Descontaminação e Desinfeção Desde o início da operação verificou-se sempre a intenção de operacionalizar uma linha de descontaminação, para garantir a rápida reposição dos meios operacionais afetos, quer ao transporte dedicado COVID-19, quer a situações suspeitas que surjam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), pugnando pela segurança de todos os operacionais envolvidos nesta exigente operação, o que até ao momento ainda não aconteceu. Para minimizar este constrangimento, mantêm-se os procedimentos adotados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), nomeadamente nos Hospitais de Faro e de Portimão, a pedido do PCDis, que consiste em dois locais para desinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos e contestados para as entidades que efetuam transporte de doentes. Os Corpos de Bombeiros capacitaram o seu efetivo para procederem à realização de ações de descontaminação no âmbito da COVID-19, a pedido de diversas entidades e instituições, têm concretizado, quer ao nível local, por solicitação de entidades de âmbito municipal, quer ao nível regional, por solicitação do PCDis, ações de descontaminação de diversas instalações onde se registaram casos positivos, o que permitiu que as entidades voltassem ao regular funcionamento após essa ação. Testes de diagnóstico Na região do Algarve (entre os dias 16 e 30 de janeiro de 2021) foram realizados 35.511 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 251.951 até 30 de janeiro de 2021, dos quais 16.677 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 4.365 casos positivos desde o último período em análise. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________90
Este número de testes realizados reflete o esforço que é feito pela Autoridade de Saúde para identificar e quebrar as cadeias de contágio na Região. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foram convencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Alguns Municípios, por iniciativa própria, continuam a realizar testes à COVID, por amostragem, ao nível dos serviços do Município e, entre outras instituições, às escolas e aos lares. A Segurança Social estabeleceu um acordo com o ABC para a realização de testes a todos os profissionais das ERPI, independentemente do número de utentes e dos Lares Residenciais. Estabelecimentos de ensino Entre os dias 16 e 21 de janeiro registava-se um aumento do número de casos de infeção nas escolas e, consequentemente, do número de turmas a realizar as atividades letivas em regime não presencial, sendo que, de acordo com informação prestada pela Delegada de Saúde Regional, a maioria dos casos tinham relação com surtos no núcleo familiar e não nos estabelecimentos de ensino. De acordo com o determinado, na totalidade da Região, foram abertas 32 escolas para acolher os filhos dos trabalhadores de serviços essenciais.   Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP4, instaladas pelos PCMun, apesar da retoma de funcionamento de várias unidades hoteleiras e estabelecimento de ensino, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena ou ainda apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram oportunamente validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde, Segurança Social e Proteção Civil. De igual modo continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 16 Estruturas, com capacidade de 715 4 ZAP (Zona de Apoio à População) correspondente no PDEPC à ZCAP (Zona de Concentração e Apoio à População) 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________91
camas, que complementa o planeamento para os piores cenários e que à data não se encontravam ativadas. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios. No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), foi instalada numa Unidade Hoteleira 1 (uma) EAR, com capacidade de 1.000 camas, para pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento hospitalar, que careçam de apoio específico e para utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico e que não possam permanecer nas respetivas instalações devido a situações relacionadas com COVID-19. Desde a ativação da EAR, no dia 11 de janeiro de 2021, foram admitidos 10 utentes nesta estrutura, embora alguns já tenham tido alta. A Equipa de Intervenção Rápida da Segurança Social, operacionalizada pela Cruz Vermelha Portuguesa, manteve o apoio a 7 instituições, nos concelhos de Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, Silves e Tavira. As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório, por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões. De uma forma transversal, continuam a ser promovidas pelos diferentes Municípios medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. De acordo com o previsto no Plano de Vacinação foi dada continuidade ao processo de vacinação dos lares de idosos e unidades de cuidados continuados do Algarve. No âmbito das eleições para o Presidente da República, nomeadamente no que diz respeito ao voto antecipado, os SMPC acompanharam o ato eleitoral, sem terem detetado constrangimentos significativos. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________92
Zonas de apoio à autoridade de saúde No âmbito da ativação da fase 4 do Pano de Contingência do CHUA para resposta à COVID-19, a enfermaria COVID, instalada no Pavilhão Portimão Arena, está a funcionar como serviço de retaguarda aos hospitais. Esta estrutura além de aumentar a capacidade de internamento, e assim aliviar a pressão nos Hospitais de Faro e de Portimão, permitiu também dar apoio a outras unidades hospitalares de fora região e receber doentes daí provenientes. De forma a continuar a prestar os cuidados médicos a doentes não COVID, o CHUA estabeleceu uma parceria com duas entidades privadas, o que permitiu aumentar em 50 camas a capacidade de internamento do Centro Hospitalar, nomeadamente o Hospital de São Gonçalo, em Lagos, e o Hospital de Santa Maria, em Faro, respetivamente com 26 e 24 camas. A ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as ADC nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e VRSA. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local, embora aquém das necessidades reportadas pelos Corpos de Bombeiros, tem-se registado um fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual (EPI), numa tentativa de ultrapassar as limitações do mercado, colmatando os desideratos existentes nas várias instituições, de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil. A pedido da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, com o apoio do Município de Olhão, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil e do Corpo de Bombeiros, e da empresa TPO - Transportes e Logística, foi efetivada uma operação logística de transporte de Equipamentos de Proteção Individual, da Reserva Estratégica Nacional, constituída no Laboratório Militar, em Lisboa, para a ARS do Algarve. Ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros de Olhão foi realizado um transporte de Equipamento médico, nomeadamente 13 ventiladores, do Centro Hospitalar Médio Tejo – Unidade hospitalar de Abrantes para o CHUA. Toda esta 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________93
operação logística, que envolveu 3 camiões de grande capacidade de carga e um veículo de comando do corpo de bombeiros, foi coordenada pelo PCDis. Mortuária Até ao momento não há registos de constrangimentos significativos nas morgues. De referir que, desde o passado mês de abril, foi reforçada a capacidade de armazenamento de corpos através da colocação de contentores frigoríficos nas unidades hospitalares do CHUA, de Faro e de Portimão. Apesar do aumento do número de óbitos, com a articulação entre os Hospitais e os Gabinetes Médico-Legais de Faro e Portimão do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, tem sido possível manter a capacidade de resposta. Transporte dedicado ao COVID Na sequência do Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Interna mantêm-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2. Nos dias 17 e 26 de janeiro foram instaladas mais 4 equipas especializadas em cada um dos referidos dias, o perfaz um total de 21 equipas na Região.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma Nota Informativa onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________94
6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros Vertente Europeia O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) continuou a reiterar a importância do trabalho conjunto ao nível da UE e a necessidade de intensificar as medidas coordenadas de preparação e resposta à pandemia, para garantir a proteção da saúde pública e, em simultâneo, a salvaguarda da liberdade de circulação e a integridade do espaço Schengen. Prosseguem os esforços de coordenação no Conselho no que diz respeito à distribuição e disponibilização atempada das vacinas contra a COVID-19, às estratégias nacionais de vacinação, e à comunicação estratégica sobre a segurança, eficácia e importância das vacinas. A 21 de janeiro os Estados-membros (EM) chegaram a acordo sobre a Recomendação do Conselho que estabelece um quadro comum para a utilização de testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE. Ainda no âmbito da UE, foi adotado, em procedimento de urgência, o Regulamento de Execução (UE) 2021/111 da Comissão de 29 de janeiro de 2021, sujeitando a exportação de vacinas contra a COVID-19 (e as substâncias ativas, incluindo bancos de células principais e de trabalho, utilizadas na produção dessas vacinas) ao abrigo de um Acordo Prévio de Aquisição com a UE, à apresentação de uma autorização de exportação. Trata-se de um mecanismo de transparência e autorização (e não de restrição às exportações). Será aplicável de 30 de janeiro a 31 de março de 2021, sendo passível de prorrogação. Os EM onde se fabricam os produtos abrangidos deverão conceder a autorização de exportação apenas nos casos em que se demonstre que o volume de exportações não constitui uma ameaça à continuidade do fornecimento das vacinas necessárias à execução dos APA. Será ainda necessário que os EM solicitem, previamente, um parecer vinculativo à COM para garantir, ao nível da UE, uma decisão coordenada. Este regime permite acompanhar a capacidade produtiva da UE - número de doses, onde são produzidas e quantas são vendidas e exportadas. Produtores de vacinas terão ainda de enviar à COM e autoridades competentes dos EM, a par do pedido de autorização para exportação, dados relativos às suas exportações nos três meses precedentes à entrada 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________95
em vigor do regulamento. O intuito desta obrigação será o de clarificar as tendências de exportação nas últimas semanas. Por forma a garantir o princípio da solidariedade internacional, algumas exportações foram isentas (nomeadamente Zona de Comércio Livre da Europa Central e Balcãs Ocidentais; ações humanitárias de emergência e inseridas no mecanismo COVAX). Os Líderes europeus reafirmaram a sua determinação em manter as fronteiras abertas para assegurar o funcionamento do mercado único, incluindo o fluxo de bens e de serviços essenciais. Face à emergência de novas variantes do vírus e para conter a sua propagação, acordaram rever as recomendações do Conselho sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia (viagens no interior da UE) e sobre a restrição temporária das viagens não essenciais com destino à UE. Neste sentido, partindo de propostas apresentadas pela Comissão, a Presidência portuguesa promoveu o seu debate em sede do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), tendo elaborado textos de compromisso que receberam um amplo apoio por parte dos Estados-membros. No que se refere às viagens efetuadas a partir de países terceiros (Recomendação (UE) 2020/912), foi aceite a proposta da Presidência portuguesa de remover o Japão da lista de países seguros constante do Anexo I da mencionada Recomendação. No âmbito do rastreio dos contactos transfronteiras, prosseguiram os trabalhos técnicos do projeto piloto para a criação de uma plataforma interoperável para formulários digitais de localização do passageiro (no qual Portugal participa como observador), com o objetivo de ter um sistema em funcionamento para todos os modos de transporte atéabril de 2021. Vertente Bilateral A nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguiu um conjunto de diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional. Cumpre, por último, destacar, no âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, a confirmação da II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________96
inclusão dos diplomatas, dependentes e pessoal equiparado, residente em território nacional, no plano nacional de vacinação contra a COVID-19. Apoio a cidadãos nacionais no estrangeiro e resposta à suspensão de voos para o Reino Unido e Brasil Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários. No período em referência não teve lugar qualquer voo desta natureza. O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). A UGC acompanha, em permanência, a evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. O Gabinete de Emergência Consular (GEC), também sob coordenação direta da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, funciona como front office de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro. A decisão do Governo britânico de suspender os voos para Portugal, no dia 15 de janeiro, devido à disseminação de novas estirpes do vírus, provocou um acréscimo de contactos no GEC, numa progressão quase aritmética, com claro aumento de contactos após a decisão do Governo português (na esteira da Recomendação (UE) 2020/2243), de suspender igualmente os voos de Portugal para o Reino Unido. As medidas em vigor no restante espaço europeu criaram dificuldades acrescidas ao embarque de cidadãos nacionais que pretendiam regressar a Portugal com escala noutros países.  O GEC, juntamente com os Consulados-gerais em Londres e Manchester, procurou emitir uma resposta coordenada, recomendando alternativa de viagem, que têm vindo a escassear com o decorrer do tempo, mas que ainda subsistem. O total de pessoas que contactaram o GEC e os referidos Consulados-gerais ascendeu, até agora, a um total acumulado de 660 nacionais, dos quais 428 cidadãos que pretendem viajar do Reino Unido para Portugal, e 232 na situação inversa, tendo-se verificado um decréscimo de contactos durante os primeiros dias de fevereiro.  Idêntica situação ocorreu com os passageiros que pretendiam viajar para o Brasil (ou do Brasil para Portugal), na sequência da entrada em vigor da suspensão de voos de Portugal para o Brasil, a partir de 29 de janeiro de 2021. 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________97
O GEC recebeu ainda, durante o mês de janeiro, um total de 2050 chamadas e 709 emails, relacionados com pedidos de informação sobre atos consulares, conselhos aos viajantes, restrições COVID, informações DGS/SEF, etc. Apoio a empresas exportadoras A pandemia tem afetado de forma particularmente grave a atividade económica e os fluxos internacionais de comércio e investimento.  O programa de promoção #Portugal Open for Business foi lançado em abril de 2020 com o objetivo de valorizar a oferta de produtos e serviços nacionais, assim como ascondições de investimento, apesar das dificuldades impostas pela pandemia. Tendo sido concluída a avaliação da sua execução até ao final de dezembro de 2020, importará destacar: • Reuniões e acompanhamento estreito do impacto nos vários setoresexportadores (contactos permanentes com 38 associações empresariais);• Missões internas a 10 distritos (25 concelhos), com levantamento da situaçãoem 30 empresas exportadoras;• 7 missões externas de captação de IDE e/ou promoção de bens e serviços noexterior;• Campanha de promoção nas redes sociais para targets selecionados com 5milhões de visualizações, em 35 países, e que contou com a participação de maisde 50 empresas portuguesas que mantiveram em atividade, durante o períodoem referência.Apoio à aquisição e importação de equipamento médico O novo agravamento da pandemia tem afetado o tráfego portuário e aeroportuário, tendo sido identificados, durante o período em referência, dificuldades no transporte de algumas encomendas de material médico para o SNS (máscaras cirúrgicas), prontamente ultrapassadas com o apoio da Embaixada de Portugal em Pequim e dos Consulados-gerais em Xangai e Cantão. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do COVID-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________98