28 DE ABRIL DE 2022 19O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Aliás, partem de uma ideia estranha de que uma comunidade poderia ser representada por um Deputado, como se não fossem, necessariamente, plurais todas as comunidades políticas que estão representadas. O Sr. PedroPinto (CH): — Veja o País! Veja o resto do País! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em segundo lugar, é também uma forma de acentuar a fulanização da política, de secundarizar os programas. É uma visão da política em que só há individualidades e legitimidades individuais. Nós, pelo contrário, achamos que a política que interessa é a de um projeto coletivo e de vínculo programático. Por isso, com certeza, o Bloco de Esquerda está disponível para melhorar a proporcionalidade e para fazer esse debate sobre o círculo de compensação. Porém, não estamos disponíveis para essa visão individualista e liberal, segundo a qual a política eleitoral seria transformada numa espécie de espetáculo de campanhas individuais, quando, para nós, a política democrática que conta e que interessa é a das mediações coletivas e da representação de programas, de sínteses políticas, de posições de classe, de causas políticas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a AlmaRivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. Sobre o sistema eleitoral, as suas insuficiências e possíveis soluções, o PCP defende que há princípios e objetivos fundamentais que devem ser respeitados e seguidos e que devem presidir às decisões e às mudanças. Para o PCP, a defesa da proporcionalidade é a questão de fundo, na medida em que só assim se assegura a pluralidade representativa das diferentes sensibilidades que existem no País. Quanto mais proporcional, mais representativa da vontade dos eleitores será e, nessa medida, tudo o que contrariar esses princípios deve ser encarado como negativo. Quanto às principais ideias que o Iniciativa Liberal nos traz sobre esta matéria, temos uma reflexão diferenciada para cada uma. No que toca aos círculos uninominais, consideramos que estes secundarizam as ideias, pessoalizam-nas e, na prática, agravam um problema que foi referido e que hoje acontece, que é o do desperdício dos votos e de intenções. A aproximação entre eleitos e eleitores não se resolve, a nosso ver, com essa alteração ao sistema eleitoral, mas, sim, com uma proximidade que se constrói pela forma como os eleitos exercem o seu mandato e pela identificação que os eleitores fazem dos seus interesses neste exercício de representação. É assim que se constrói o significado da verdadeira representação. Relativamente ao círculo de compensação, achamos que merece ponderação, na medida em que aproveita vontades que foram expressas em voto e diferentes sensibilidades. Ainda relativamente aos portugueses que votam no estrangeiro, dentro e fora da União Europeia, é, sem dúvida, necessário assegurar que as comunidades têm possibilidade de eleger e que essa possibilidade corresponde a um sentimento de representação, o que implica mudanças, por exemplo, facilitando o voto presencial na quantidade de mesas que se disponibilizam para o exercício desse direito. Mas a questão que gostaríamos de colocar ao Iniciativa Liberal, face às preocupações que o Sr. Deputado aqui explanou, é se não consideram que a transformação que se faz das eleições legislativas para os 230 Deputados em eleição para o Primeiro-Ministro torna absolutamente irrelevante o sistema eleitoral e secundariza, em grande medida, os candidatos que cada círculo eleitoral tem e apresenta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.