28 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012facilitação do fluxo de conhecimento entre sectores, com recurso a todas as ferramentas que o desenvolvimento tecnológico hoje permite.Por último, considera-se útil aprofundar, no âmbito do debate em curso, uma visão e uma programação, mais diversificadas e exigentes, de atividades que permitam elevar os níveis de conhecimento mútuo, já que, com o atual enquadramento do espaço de liberdade, segurança e justiça, conhecer outros direitos passou a ser essencial, não bastando agora o conhecimento do direito comunitário.Parte IV — Conclusões e parecerA Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comitç das Regiões intitulada “Gerar confiança numa justiça á escala da União Europeia — Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia“ está concebida e desenvolve-se de harmonia com as normas e objetivos do Tratado de Lisboa nesta matéria, reflete uma visão adequada, conforme ao princípio da subsidiariedade, da repartição de tarefas entre a União, os Estados-membros e as organizações de base profissional, e contempla um conjunto de propostas e critérios suscetíveis de elevar a qualidade e a amplitude da formação judiciária à escala europeia, sublinhando-se a importância das inovações respeitantes ao Portal da Justiça, ao investimento na aprendizagem eletrónica e às parcerias de conhecimento com as universidades, que se consideram fundamentais para que possam ser alcançados os ambiciosos objetivos quantitativos e qualitativos que são propostos.Parte V — AnexoRelatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPalácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2012 O Deputado Relator, Alberto Costa — O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.Nota: — O parecer foi aprovado.Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasI — Nota preliminarA Comissão de Assuntos Europeus, em cumprimento com o estabelecido no artigo 7o, n.o 1, da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao “Acompanhamento, apreciação e pronõncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia”, remeteu á Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para conhecimento ou emissão de parecer, a COM (2011) 551 final.Em face do conteúdo da iniciativa em apreço, a subscritora do presente relatório entendeu não dever elaborar parecer sobre a mesma, até porque, tratando-se de uma iniciativa não legislativa, não cabe à Comissão aferir sobre o cumprimento do princípio da subsidiariedade.II — Breve análiseA COM(2011) 551 refere-se à Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Gerar confiança numa Justiça à escala da UE; Uma nova dimensão para formação judiciária europeia.Esta iniciativa refere que é objetivo da Comissão Europeia permitir que metade dos profissionais da Justiça da União Europeia participe em atividades de formação judiciária europeia até 2020.  Trata-se de um objetivo ambicioso, dado que a formação judiciária europeia sobre o acervo comunitário permanece modesta, tanto a nível nacional, como europeu, como de resto comprovam os dados estatísticos divulgados na iniciativa.