642-(82)II SÉRIE — NÚMERO 33razão. Há grandes programas e projectos e o detalhe é feito dessa forma. Essa obra está a decorrer razoavelmente, sendo parcialmente da nossa responsabilidade e parcialmente da responsabilidade da hidráulica agrícola, como saberá.Relativamente à pergunta concreta sobre Ansião, Alviázere e Figueiró dos Vinhos, devo dizer que o que se passa é tão simples como isto: foi adjudicado o reforço do abastecimento a partir da ribeira de Alge no valor de 76 000 contos e vai ser executado no próximo ano o reforço da conduta desde a ribeira de Alge até ao alto do concelho de Ansião e a partir dali vai reforçar-se a distribuição para Alviázere, Figueiró dos Vinhos e para o próprio concelho de Ansião.No que toca à questão da ria de Aveiro, devo dizer que o aspecto da coordenação é evidente e temos essa preocupação. De resto, a criação deste gabinete é feita em conjunto por três secretários de Estado e o gabinete na sua fase inicial, como mencionei, vai apenas quantificar o que é preciso lá ter do ponto de vista técnico.Neste momento diz-se muita coisa acerca da ria de Aveiro, está, evidentemente, poluída, mas a quantificação e a localização dos diferentes projectos de tratamento ainda não estão feitas. Temos de começar por aí, e isso será feito em 1988.Quanto à vila da Feira, o Sr. Ministro já, de algum modo, referiu o problema em termos de dispersão urbana, e no que toca à questão concreta do saneamento, as obras estão em curso. Este ano há uma comparticipação da administração central nos trabalhos da adução a partir do Douro e esse apoio continuará no próximo ano, com uma verba global prevista de 240 000 contos. Este ano esteve inicialmente prevista uma verba maior, que só não se pôde concretizar porque não havia autos de medição nem obras em condi- < ções de justificar o pagamento. Há alguns saldos que passam para o ano seguinte e depois seguir-se-á de acordo com a execução conseguida pela Câmara Municipal.A questão levantada por um Sr. Deputado ausente será respondida quando o encontrar. Fez uma afirmação acerca da Portela do Homem que não corresponde a verdade porque a posição das autarquias da zona do Gerês, excepto de Terras do Bouro, tem sido diferente da referida.No que toca às verbas do Ave, o que foi referido por um outro Sr. Deputado, devo dizer que penso que, de facto, os valores são insuficientes, porque temos objectivos para resolver este caso do Ave em vários anos e, portanto, o que está previsto para 1988 não é a resolução final do problema. Aliás, tem havido dificuldade da parte das autarquias em concretizar e adjudicar os projectos e o dinheiro que estava previsto para este ano acabou por ter uma execução menor porque apenas a autarquia de Famalicão avançou com uma ET AR. Nas outras havia algum atraso no lançamento das obras, o que impossibilitou a participação atempada da administração central. No entanto, está combinada e foi assinada por mim há poucos dias, em Santo Tirso, uma comparticipação de 50% nas obras de despoluição do Ave.Relativamente ao Guadiana, há um estudo que me insatisfaz no que respeita ao impacte ambientai daponte do Guadiana sobre Castro Marim e as margens do rio e vamos pedir mais elementos porque aquilo que nos é facultado é insuficiente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei ser muito breve, sem, no entanto, deixar de agradecer as amáveis palavras dos Srs. Deputados Carlos Lage e Neves da Silva, que traduzem o interesse que têm pelos problemas da ciência e tecnologia.No que se refere à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Lage quanto às verbas do LNETI, gostaria de explicar que o LNETI é uma instituição, um organismo, que, como todos os grandes laboratórios de Estado, tem, em parte, funções de investigação e desenvolvimento e, em parte, outras funções cometidas pelo ministério da tutela.De facto, o PIDDAC global do LNETI desceu, mas o PIDDAC relativo a investigação e desenvolvimento, e é sobre esse que tenho informação, aumentou. O PIDDAC de investigação e desenvolvimento do LNETI foi de 873 700 contos em 1987 e passará a ser de 919 000 contos em 1988.No que se refere ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer que não entendo a sua questão, porque efectivamente a execução da JNICT vai este ano, pela primeira vez, aproximar-se dos 100%. Portanto, no fim do ano teremos 100% de gastos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não pus o problema em relação à JNICT, pus o problema em relação às dotações PIDDAC, investimento e desenvolvimento tecnológico. Julgo, e posso dar-lhe os números exactos, que o que estava previsto e inscrito no PIDDAC para 1987 eram 4 855 000 contos, cuja previsão de execução é de 2 500 000 contos, ou seja menos 48,5%. Admito que a previsão de execução que aparece no mapa vil seja inútil, mas então será necessário que o Governo diga isso, que diga que a coluna que vem no PIDDAC quanto a previsão de execução para 1987 não deve ser lida porque não tem significado.O Orador: — Pode ser, de facto, uma previsão de execução, porque ainda não está toda executada e até 31 Janeiro irá ficar executada. Isso significa que a questão dos concursos ainda está em aberto e o dinheiro ainda não está todo distribuído, mas até às datas legais ele ficará executado praticamente a 100%, de tal maneira que o resto do financiamento terá de passar para o próximo ano.O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo gostaria de colocar uma última questão. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Vou ser muito breve. Apenas queria dizer ao Sr. Ministro que lamento a insensibilidade demonstrada perante as justas reivindicações dos municípios portugueses e dizer-lhes também que o que está em causa é o FEF, mas não só, porque também outros aspectos da Lei das Finanças Locais não estão a ser cumpridos neste Orçamento de Estado. Já conversámos e expusemos claramente as