I SÉRIE — NÚMERO 76 18 E em Évora e no Seixal? Talvez vá acontecer! Em Sintra, afinal não é um hospital que vai ser construído, é uma clínica, e vai ser paga pela Câmara. Na Madeira, ainda está em análise, como se ainda mais análise fosse necessária. E, vergonhosamente, esquecem-se de referir a maternidade de Coimbra ou o hospital do Algarve, que tem sido dito que eram prioridade. Continuamos a ver que nos cuidados primários não há uma aposta real. A aposta nos médicos de família para todos os utentes continua a ser uma miragem, continuamos muito aquém da meta das unidades de saúde familiares, de camas de cuidados continuados, de paliativos. Nada disto é uma prioridade para o Governo, o que se traduz em pior saúde para os portugueses. Em alguns casos, os tempos de espera para uma primeira consulta de especialidade atingem os três anos. No caso da diabetes, verifica-se aumento da carga da doença — temos mais de 1,3 milhões portugueses com diabetes, e esses números aumentam de ano para ano. Quanto aos profissionais de saúde, ainda hoje, Sr. Ministro das Finanças, estão em greve os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. O senhor, em sede de Comissão, tinha dito que tinha resolvido o problema, mas, afinal, o acordo coletivo está por ser assinado. Tal como os médicos, em relação aos enfermeiros e demais profissionais vemos que os números que o Sr. Ministro anuncia de contratações são insuficientes, não são sequer suficientes para cobrir, para fazer o break even das 35 horas.  O Programa de Estabilidade, infelizmente, traduz o que temos visto no terreno, ou seja, que a saúde não é uma prioridade para este Governo. Precisamos de menos palavras e de mais ação, precisamos que se invista mais na saúde dos portugueses. Para quando, Sr. Ministro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para concluir este grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro Mário Centeno, chegamos ao debate de execução do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade e Crescimento com uma meta do défice de 0,7%, indicador que supera as estimativas de há uns meses. Esta nova meta possibilita uma almofada financeira adicional no valor de cerca de 1000 milhões de euros. Perante estes dados, a opção política do Governo centra-se em manter esta nova meta do défice, em não fazer investimentos públicos adicionais e em tentar reduzir a dívida pública. Gostávamos de saber quais são os critérios que levam o Governo a optar por esta solução e por não aproveitar esta margem orçamental para investir em setores que, todos sabemos, necessitam de ser reforçados, como sejam os da saúde, da escola pública, da cultura ou do ambiente. O que é que o Sr. Ministro do Ambiente, o que é que os portugueses e o País, o que é que todos nós ganhamos a médio e a longo prazo com esta opção do Governo, por oposição a possíveis investimentos públicos com benefícios imediatos em setores fundamentais que estão, todos sabemos, debilitados? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, é verdade que há uma certa confusão entre receita fiscal e carga fiscal. O maior aumento do indicador do rácio entre a receita e o PIB dá-se, efetivamente, em impostos onde não houve alteração das taxas. Isto é verdade, seguramente, na taxa contributiva para a segurança social, onde todos sabemos que é o crescimento fortíssimo do emprego e dos salários que justifica a evolução do indicador, no IRC e no IVA. No IRC, acresce que, em 2017, há uma receita extraordinária de 235 milhões de euros, não repetível, e que, portanto, não se vai repetir em 2018 e que tem ser tida em conta nessa análise. É verdade também, Sr. Deputado, que a despesa na saúde, após uma queda de 1100 milhões de euros em quatro anos, recuperou, entre 2016, 2017 e 2018, 700 milhões de euros e está a crescer, em números que comparam o início de 2018 com o início de 2015, 13%.