310 | II Série B - Número: 002 | 6 de Julho de 2011N.o 2629/XI (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Lobo d’ Ávila (CDS-PP) MIN SAÚDE  2011-02-23 Centro de Saúde de Alcanena  N.o 2632/XI (2.a) João Oliveira (PCP) MIN CULTURA  2011-02-23 Cortes nos apoios às artes 2011-2012 para o Alentejo  N.o 2633/XI (2.a) Rita Rato (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2011-02-23 Paragem das obras do IC6 Tábua - Oliveira do Hospital  N.o 2634/XI (2.a) Rita Rato (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2011-02-23 Ponte de S. João de Areias, Tábua  N.o 2638/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Santa Cruz  N.o 2639/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - São Vicente  N.o 2640/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Santana  N.o 2641/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Lagoa  N.o 2642/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Madalena  N.o 2643/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Nordeste  N.o 2644/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ponta Delgada  N.o 2645/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Calheta  N.o 2646/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Porto Moniz  N.o 2647/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Câmara de Lobos  N.o 2648/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Funchal  N.o 2649/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Machico  N.o 2650/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ponta do Sol  N.o 2651/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Porto Santo  N.o 2652/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ribeira Brava  N.o 2653/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Angra do Heroísmo  N.o 2654/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Corvo  N.o 2655/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Horta