II SÉRIE-B — NÚMERO 17 126 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 497/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo N.o 498/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha N.o 499/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira N.o 501/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa N.o 502/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia N.o 503/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva N.o 504/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares N.o 506/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real N.o 507/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António N.o 508/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão N.o 509/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Verde N.o 510/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vila Viçosa N.o 511/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vimioso N.o 512/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vinhais N.o 514/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vizela 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vizela N.o 516/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Machico 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico N.o 518/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Fundão 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão N.o 519/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal do Sabugal 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal N.o 521/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal Lagoa-Algarve 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa-Algarve N.o 522/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Moita 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moita