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Na área dos cuidados de saúde, há uma previsibilidade orçamental de 5666,9 milhões de euros, sofrendo um acréscimo de 4% relativamente à estimativa de execução de 2003. Os investimentos do Plano previsto para o Ministério da Saúde, que ascendem a 105 milhões de euros, revelam um decréscimo de 6,9%.
O objectivo primordial é o de prestar os melhores cuidados de saúde aos cidadãos, gerir com competência, incentivar a produtividade, combater a ineficiência e o desperdício existentes no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, servir melhor os cidadãos.
Como sabemos, em 2003, há melhores resultados, com menos recursos financeiros, exactamente 6,8% abaixo do orçamentado. A certificação e melhoria contínua da qualidade
dos cuidados de saúde: em 2003, 2965 milhões de euros e, em 2004, 2780 milhões de euros.
Gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Ministro como pensa gerir os recursos com menos verba orçamentada.
Relativamente ao concelho de Sintra e à melhoria dos cuidados de saúde primários, sei que para as extensões de saúde de Agualva-Cacém, Rinchoa e Tapada das Mercês estão inscritas verbas no PIDDAC, mas, relativamente aos centros de saúde de Massamá e de São Marcos, gostaria de saber se pensam inserir verbas.
A última questão tem a ver com a situação do novo hospital de Sintra. Pergunto para quando a sua construção, se é que pode dizer-me.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adão Silva, o que eu disse há pouco não foi que o hospital já podia estar a funcionar, porque, infelizmente constatei que não podia. O que eu disse foi que já devia - e isso mantenho! -, devia, repito, estar a funcionar.
V. Ex.a diz que tem de cumprir os prazos. Eu compreendo, mas tivesse começado mais cedo a lançar os concursos...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Os senhores é que deviam ter começado!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, teve dois anos para corrigir eventuais problemas que houvesse. Não venha agora com a "pesada herança", porque isso já nos faz rir.
O Sr. Deputado Patinha Antão falou das "SCUT hospitalares" versus "SCUT das estradas", utilizando uma argumentação que leva a concluir o contrário: se o preço da construção dos hospitais não é substancialmente superior ao preço da operação durante um ano, já nas estradas o preço de construção é muito superior ao da conservação, como disse. Logo, por maioria de razão, justifica-se mais uma parceria público-privado nas estradas, porque antecipa as obras dezenas de anos, às vezes, do que nos hospitais, já que, segundo a sua argumentação, apenas antecipa a obra um ano.
Sr. Ministro, posso trazer-lhe todas as denúncias que eu tiver. Acontece que ainda não percebi se V. Ex.a está do lado do denunciante, depois de averiguada a razão exposta, ou se pretende, isso sim, encobrir as ditas denúncias. Na última, ou na penúltima, reunião em que estivemos, coloquei-lhe a questão do abaixo-assinado do Hospital de Santa Cruz e, sobre ele, o Sr. Ministro ainda nada disse! Tenho comigo esse abaixo-assinado que vou dar-lhe, mas tenho mais cartas - várias! - de recusa de integração de cidadãos em listas de espera para consultas e de consultas marcadas para cidadãos de idade muito avançada com mais de seis meses de prazo para a dita marcação.
Sr. Ministro, também lhe pergunto se V. Ex.a, no âmbito das novas empresarializações "por incorporação" - é esse o termo usado no Orçamento -, pretende que todos estes hospitais, ou alguns deles, nomeadamente os de Ovar, de Estarreja e de S. João da Madeira, sejam integrados na mesma administração, S. A., do Hospital de São Sebastião, de Santa Maria da Feira, ou o Hospital de Lagos no Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Está o Sr. Ministro em condições de o confirmar, total ou parcialmente, ou de o contrariar?
Percebemos que comparador público não há e percebemos, ainda, da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que não há cabimentação orçamental para os novos 250 milhões de euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado Afonso Candal, faça favor de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, compreenda que estou a ser o mais breve possível.
Refere a portaria de VV. Ex.as que o total dos encargos a transferir para os "hospitais S. A.", com base nos contratos-programa, ao longo de dois anos, será de 1450 milhões de euros. A saber: 1200 milhões de euros correspondem aos montantes inscritos no Orçamento do Estado para 2003 e 250 milhões de euros aos inscritos no Orçamento do Estado para 2004, mas não se especifica onde estão inscritos!
Portanto, a questão é exactamente esta: não é uma lógica de pagamento diferido para 2004, é uma lógica de inscrição em Orçamento do Estado, e esses 250 milhões de euros não estão inscritos no Orçamento do Estado.
Ao referir-se à actuação do responsável da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, o Sr. Ministro disse que passava em frente. Para esclarecimento da Câmara, agradecia que V. Ex.a pudesse ser absolutamente preciso em relação ao que deixou subentendido.
Para finalizar, devo dizer que o que nos dói verdadeiramente não é o que o Sr. Ministro acha que nos dói, os seus sucessos - o problema é que os seus sucessos são poucos e escassos e os insucessos muitos! O que nos dói é que haja hoje mais cidadãos em lista de espera cirúrgica do que havia quando V. Ex.a foi para o Ministério; que hoje as famílias paguem mais pelos medicamentos do que o que pagavam quando V. Ex.a foi para o Ministério; que haja sítios onde se tem praticado a selecção adversa, pondo em causa o livre acesso e a universalidade do sistema; que os custos dos "hospitais S. A.", por esta via e por muitas outras, tenham disparado sem qualquer tipo de controlo; e, finalmente, que haja não uma racionalização dos meios ao dispor do Serviço Nacional de Saúde mas, sim, um racionamento dos serviços de saúde disponíveis para a população.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para finalizar os pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Isménia Franco.A Sr.a Isménia Franco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, aproveito para cumprimentar V. Ex.a, bem como os Srs. Secretários de Estado, e felicitá-lo pelo sucesso que está a ter o PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas), facto perfeitamente constatado no Hospital Infante D. Pedro, onde, ainda há pouco tempo, existiam doentes em lista de espera há mais de três anos para pequenas cirurgias, tão simples como uma cirurgia a cataratas, doentes que tinham já perdido a esperança de voltar a ver a luz do dia e que, neste momento, estão operados, tratados e satisfeitos.
Portanto, contra factos não há argumentos, Sr. Ministro. Estão o Ministério da Saúde e os profissionais de saúde de parabéns por este projecto.
Passarei agora ao motivo por que pedi o uso da palavra.
Deu entrada na 8.a Comissão um dossier, do qual faziam parte três ou quatro ofícios, sendo dois ou três, salvo erro, de juntas de freguesia do concelho de Ovar e um da Associação de Amigos de Ovar, em que pediam a atenção dos Deputados da Assembleia da República para o facto de constar no meio público, contrariamente ao desejável, que o hospital de Ovar passaria a ser um hospital de retaguarda. Ora, sou Deputada eleita pelo círculo de Aveiro e tanto eu como os companheiros eleitos pelo mesmo círculo e interessados em todo este processo não temos essa informação. Porque temos acompanhado este processo, gostaria que me esclarecesse se tal informação é verdadeira para eu, junto do eleitorado que me elegeu, poder o elucidar e acabar, de vez, com estas intrigas que são geradas no distrito.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, também tentarei ser breve nas respostas que vou dar.
Sr. Deputado Fernando Cabral, em relação à questão do hospital da Guarda, como é habitual, os senhores tentam polemizar pequenas questões, pondo de lado o que, a meu ver, é fundamental. E, de facto, o que é fundamental é que haja um hospital na Guarda e que esse hospital sirva as populações, porque hoje é reconhecido que temos de mudar as condições de prestação de cuidados de saúde existentes na Guarda.
O que anunciei não foi baseado numa óptica partidária, ao contrário do que o Sr. Deputado quis dizer. A ideia foi a de escolher, numa escolha de seis terrenos (e o Sr. Deputado sabe isso tão bem como eu), um local que me foi indicado tecnicamente pelos serviços. Isto é, os técnicos analisaram as condições dos terrenos, a Sr.a Presidente da Câmara listou seis deles e nós, em termos técnicos - não fui eu -, concluímos por aquela localização.
O Sr. Deputado veio fazer um pouco de combate político, que compreendo e que lhe fica bem porque, como é óbvio, tem de defender os interesses do círculo que o elegeu, mas não é verdade o que disse. O que estamos a fazer é a anunciar a localização que, em termos técnicos, melhor corresponde ao fim em vista.
No que diz respeito ao parque de saúde, para que o Sr. Deputado não vá sem resposta porque é importante que seja esclarecido, a informação de que disponho, em termos técnicos, é a de que não tem dimensão suficiente para se construir um novo hospital. Para além disso, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que anunciámos um novo centro de saúde da Guarda para aquele local. Portanto, fisicamente não temos possibilidade de fazer o hospital e o centro de saúde naquele local.
Sr. Deputado, porque gosto de tratar destas questões com equilíbrio e com serenidade, obviamente elegeremos o local que for mais adequado em termos de custo e de acessibilidade. Mas tudo aponta, pela informação que me é dada, que a localização será aquela, e esse é que é o aspecto relevante, fundamental, e não a trica que, normalmente, se gera a este propósito - e não estou a dizer que seja o Sr. Deputado que a faz.
Portanto, vamos dar atenção ao que é crítico e fundamental, que é a construção de um hospital na Guarda. E vamos fazê-lo, ao contrário do que aconteceu até agora, em que se falava muitas vezes deste aspecto mas nunca se avançava. Agora, sim, vamos avançar! Aliás, já lhe disse que, até ao final da presente legislatura, vamos lançar, com certeza, o hospital da Guarda e, em termos de localização no tempo, tal dependerá, como é óbvio, também da colaboração da Câmara Municipal, no sentido de disponibilizar os terrenos, como aconteceu em Loures e como está a acontecer em Cascais e noutros pontos do País. Este é que é, repito, o aspecto fundamental.
Quanto às parcerias, diz o Sr. Deputado - a expressão é sua - que estamos "a enganar o povo". Não estamos a enganar coisa nenhuma, Sr. Deputado! A inscrição de uma verba de 40 000 euros no PIDDAC significa já, potencialmente, uma possibilidade de podermos pagar o projecto. É o que estamos a fazer.O Sr. Fernando Cabral (PS): - E os outros?!O Orador: - Em relação ao hospital de Seia, eu próprio tive ocasião de falar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal (aliás, tenho uma visita agendada para ir a Seia muito em breve) e disse que me deslocaria lá para falar com os responsáveis, porque a nossa maior preocupação é a de prestarmos cuidados de saúde às pessoas daquela região, como é óbvio. As pessoas querem um novo hospital. Provavelmente, será o que vamos fazer, mas pode não ser, se for possível uma remodelação profunda que preste os cuidados de saúde de que as pessoas necessitam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vê-se bem que nunca lá foi, senão não dizia isso!O Orador: - Ou seja, o que é crítico é a prestação de cuidados de saúde à população. O modo como o faremos é aquele que se revelar mais adequado. Esta é uma linguagem de bom senso, Sr. Deputado, e não outra coisa.
Em relação a Pinhel e a Gouveia, claro que me desloquei, e com muito gosto, a esses locais, tal como me tenho deslocado a outros cuja liderança na câmara municipal é de outras forças políticas. Eu não distingo. Aliás, devo dizer que o primeiro hospital que vamos construir, se quer falar em termos partidários, nem sequer pertence a uma câmara municipal liderada por um partido do Governo, como é óbvio! Portanto, não fazemos qualquer distinção. Gosto de esclarecer isto para que não fique qualquer dúvida.
Ora, o que anunciei nos paços do concelho quer de Pinhel quer de Gouveia é para cumprir, isto é, vamos lançar os centros de saúde e, se não estou enganado, julgo que o prazo de conclusão dos mesmos está previsto para o princípio de 2006, com início em 2004.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, começo por lhe dizer que gosto de tratar as coisas com serenidade. Disse o Sr. Deputado que, do meu lado, há perda de serenidade. Não há perda de serenidade. No entanto, não deixo de acentuar aqueles aspectos que, a meu ver, são importantes, porque na política também é preciso ter carácter,
também há valores, não vale tudo a pretexto da intervenção parlamentar. Mas, como é óbvio, temos de intervir de maneira serena, eu próprio o tenho feito. Deixe-me dizer-lhe que a minha intervenção, provavelmente acalorada - o que não é novidade nesta Câmara! -, não é por acção mas por reacção. É bom que isto fique claro.
Quanto às listas de espera - e é evidente que o Sr. Deputado tem de dizer o contrário, aliás, é obrigado a fazer isso; fica-lhe mal mas é obrigado -, é verdade o que escrevemos. Está escrito. Aliás, é um acto que nunca vi da parte dos senhores. Nós assumimos, publicamente - vem, passe o termo e o plebeísmo, escarrapachado no jornal -, o que andamos a fazer. Ao fim de um ano quisemos prestar contas. Fomos nós que o quisemos fazer, não foram os senhores! E fizemo-lo agora porque passou um ano e eu entendi que era importante tornar público o que andamos a fazer. Sr. Deputado, é um acto de cidadania, é um acto de verdadeira democracia prestar contas às pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Obviamente, os senhores não gostam dos resultados. Mais uma vez, o que os senhores não gostam de fazer é contrário aos interesses dos portugueses. Paciência! Mas nós não nos importamos de fazer e de dizer, de forma clara, o que andamos a fazer. E, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que a política ganha com esta atitude, a política ganha transparência quando as pessoas sentem que vamos prestar contas, e eu não tive medo de ser escrutinado em relação ao que está escrito!
Alguns Srs. Deputados falam do custo. Mas isso é demagogia pura, porque não há uma única intervenção que não tenha sido realizada por termos feito aquele anúncio. Mais uma vez, discute-se o acessório, Sr. Deputado. Este é o comentário que me merece a primeira parte da sua intervenção.
Já no que diz respeito a Setúbal, pediria ao Sr. Secretário de Estado Adjunto para lhe dar informações mais detalhadas.
Sr. Deputado Miguel Coleta, é um facto que a questão do hospital pediátrico de Coimbra é muito importante para a região, e não só, também para o País. Estamos no bom caminho, toda a informação de que disponho vai no sentido de o concretizarmos, dentro dos prazos que eu próprio anunciei quando me desloquei a Coimbra, acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado. Portanto, podemos dizer às populações de Coimbra que o hospital pediátrico vai ser uma realidade dentro dos prazos, porque nenhuma evidência me leva a concluir hoje que não o concretizaremos na data indicada.
Acrescentarei que o importante não é a polémica; o importante é fazermos coisas. Sempre fui partidário do "fazer-fazer", fazer com que as coisas aconteçam, falar menos e fazer com que as coisas aconteçam no terreno. O que é certo é que o novo hospital pediátrico de Coimbra está a evoluir de acordo com os prazos e, por conseguinte, vamos conclui-lo na data que tínhamos avançado aquando da nossa deslocação a Coimbra. Mas o Sr. Secretário de Estado também poderá acrescentar algo mais sobre este aspecto.
Sr. Deputado Paulo Veiga, gostava de chamar a sua atenção (aliás, fi-lo no primeiro dia) para um pequeno aspecto do orçamento do Ministério da Saúde: apesar de termos os custos contidos, aspecto que, na minha opinião, é importante, beneficiamos de um aumento de cerca de 4% nas despesas em relação ao ano passado.
O aspecto financeiro é sempre importante e, como é evidente, o ano de 2004 vai ser difícil, mas permite-nos pensar que poderemos atribuir os recursos de que as várias unidades hospitalares e os centros de saúde necessitam, obviamente dentro de um clima de rigor e de prestação de cuidados de saúde com qualidade mas tendo também em atenção, como variável dependente, a relação dos custos.
No que diz respeito aos centros de saúde de Massamá e de São Marcos, o Sr. Secretário de Estado dir-lhe-á em pormenor o que se passa.
Relativamente ao novo hospital de Sintra, como sabe, foi um daqueles que foi anunciado na primeira vaga dos hospitais. Está, portanto, incluído naquele conjunto de hospitais que lançaremos no mais curto espaço de tempo. Ainda temos problemas a resolver no que diz respeito, por exemplo, à localização, a terrenos, e, como já referi nesta Câmara, é crítico, é fundamental, que tenhamos a questão da localização resolvida e o terreno bem definido, livre de quaisquer ónus ou encargos para podermos lançar o concurso.
No entanto, em termos de calendarização, o novo hospital de Sintra está na primeira vaga daqueles hospitais que foram anunciados pelo governo do Partido Socialista e que nós confirmámos. Todavia, aquilo que se passa, como também já referi, é que a disponibilização de terrenos pode ser um elemento importante para que o desenrolar dos concursos prossiga, em termos de prioridades, de forma diferente daquela que estava inicialmente prevista. Mas, em princípio, esse hospital está contido na primeira vaga.
Sr. Deputado Afonso Candal, em relação à questão das SCUT e estradas, penso que o que disse o Sr. Deputado Patinha Antão está correcto. De facto, não existe na Constituição qualquer previsão de que quem passa numa auto-estrada não tem de pagar portagem, enquanto que está estipulado na Constituição da República Portuguesa que a saúde é gratuita e universal. Isto é verdade e as pessoas podem constatá-lo.
Por outro lado, como foi dito há pouco - e essa é também a minha opinião -, é óbvio que a grande parte do custo de um hospital é pago imediatamente, ano a ano. Não estamos a mandar para as calendas gregas para outras gerações pagarem. É pago logo.
Em relação à saúde, o Sr. Deputado começa sempre por uns faits divers, que compreendo mas não passam disso mesmo.
No entanto, há um aspecto que me parece importante. O Sr. Deputado tem dúvidas de que lado estarei se houver - e não tenho qualquer evidência - transferência dos hospitais públicos devido a questões economicistas? Eu já disse, até primeiro do que o Sr. Deputado, que a política do Governo é a de dar prioridade à qualidade e não permitir esse tipo de situações. É difícil para os senhores mas têm de ouvir o seguinte: como os senhores não têm outros argumentos, decidiram ir por este caminho para tentar impressionar a opinião pública em algo que, obviamente, é grave e importante, mas, como não conseguem ter algo de concreto - e, se houver, eu sou o primeiro a negar...
Risos do PS.... aliás, eu sou o primeiro a combater...O Sr. Afonso Candal (PS): - Foi um lapsus linguae!O Orador: - Mais uma vez, os senhores não estão em consonância com os interesses dos portugueses. Os senhores estão do outro lado! A política que estamos a seguir é no sentido de prestar melhores cuidados de saúde às pessoas, para que elas tenham mais e melhores acessos aos cuidados de saúde. E os números estão aí! Está aí a realidade! Os senhores não gostam. Paciência!...O Sr. Afonso Candal (PS): - Presunção!O Orador: - Volto a repetir aqui uma palavra que já disse: o que não é sério, repito, o que não é sério, é "atirar coisas para o ar" e depois não as concretizar para ver se a comunicação social fala nelas de forma a que haja um ruído de fundo na população. É isto que está a ser feito, e isto é eticamente reprovável.
Quanto ao abaixo-assinado do Hospital de Santa Cruz, o mesmo foi assinado por profissionais e vale...O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é anónimo, pois não?!O Orador: - Não estou a dizer que é anónimo. Vou dar ao Sr. Deputado a mesma resposta - porque esta é a verdade - que já dei ao seu colega de bancada: uma reforma desta natureza não se faz por unanimidade. É óbvio que há reacções de profissionais.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não são reacções!O Orador: - Só não há reacções de profissionais - felizmente, em minoria! - quando nada se faz, como foi o vosso caso. Quem nada faz, não tem qualquer reacção. Como os senhores nada fizeram... Mais: quando os senhores tomavam algumas medidas e havia reacções, porventura de pessoas mal esclarecidas, a vossa primeira reacção era recuar. E os senhores agora estranham.
É um bom hábito, este, de termos uma política definida, um rumo para onde queremos caminhar. Obviamente, não devemos ser "autista". Devemos ouvir as pessoas, discutir com elas. Temos de ter uma política serena, mas não pode ser unânime. Ó Sr. Deputado, é uma questão de bom senso.
Em relação às novas empresarializações, gostava de lhe responder de uma maneira bem clara. Nós consideramos que uma forma de evoluir - aliás, está escrito... Sei que o Sr. Deputado não gosta de ler, como disse ainda há pouco, mas, se ler o relatório da proposta de lei do Orçamento...O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é uma parvoíce!O Orador: - Foi o Sr. Deputado quem o disse.
Como eu estava a dizer, se ler o relatório da proposta de lei do Orçamento, há-de verificar que está escrito que o que pretendemos é evoluir nos hospitais empresarializados, porventura através de centros hospitalares que possam prestar melhores cuidados de saúde à população, com melhor afectação de recursos.
Nesse sentido, em relação a Lagos e ao Barlavento algarvio, temos intenção de construir um centro hospitalar que interligue a actuação de Lagos com o hospital do barlavento algarvio. Isto não é nenhuma ameaça. É bom para a região. Na minha opinião, é algo bastante positivo para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no Algarve. E temos feito um esforço no sentido de explicar esta questão aos autarcas. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, na passada sexta-feira, dia 7, esteve reunido com os autarcas da Associação de Municípios das Terras do Infante, que reúne os municípios de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo.
Estamos a tratar desta matéria de uma maneira transparente, como é habitual, reformulando o Serviço Nacional de Saúde, dando-lhe uma outra configuração para bem das pessoas, porque esse é o objectivo último. Nada temos a esconder.
O Sr. Deputado perguntou e eu tenho muito gosto em responder: com certeza, vamos avançar com o centro hospitalar do barlavento algarvio já em 2004. Não há qualquer problema.
Mas há outros em preparação. O Sr. Deputado falou no hospital de São João da Madeira e de outros daquela região. Neste momento, estamos a estudar essa matéria. Não fomos tão longe quanto desejaríamos, pois essas coisas têm de ser feitas com equilíbrio e de uma forma ponderada, e, a seu tempo, se assim o decidirmos, explicaremos às pessoas, nomeadamente aos autarcas, por que razão entendemos que o centro hospitalar é uma boa solução. Aliás, em Lisboa, vamos avançar com o centro hospitalar de São José e com o dos Capuchos, porque entendemos que é uma boa solução para o País. É claro que vai haver reacção, pois há pessoas que não vão gostar. O senhor pensa que estas coisas se fazem com todas as pessoas a dizerem 100% "sim"? É demagógico afirmá-lo. Evidentemente, vamos ter reacções, mas estamos firmemente convencidos - e vamos demonstrá-lo - de que para os portugueses é a melhor solução.
De facto, o problema do Serviço Nacional de Saúde é de gestão - não é só, mas tem muito de gestão. E quando falo em gestão, refiro-me à organização, a fazer melhor com os mesmos recursos. É isso que estamos a fazer, por muito que vos custe.
No que se refere ao comparador do sector público, já respondi ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
Em relação a um comentário que fez o Sr. Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, não quero imiscuir-me em associações ou em ordens, mas é evidente que estou em desacordo. Deixe-me que lhe diga algo que não é nenhuma apreciação mas, antes, um facto. Por exemplo, o caso, que aqui não foi falado, da obstetrícia. O Sr. Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos decidiu - porventura, bem, no seu critério; não estou a questioná-lo - levantar a questão. Mas essa questão existe há anos! Porque razão não a levantou no vosso tempo? Há anos que esta situação existe, por exemplo, no Alto Minho ou em Braga. Aliás, os próprios presidentes desses centros hospitalares vieram dizer exactamente o contrário. Mas eu não quero imiscuir-me nesse tipo de polémica, porque não gosto de polémicas. Gosto de agir e gosto que as coisas avancem no bom sentido. Todavia, não deixo de notar naquilo que veio a público. Mas porquê agora?! Ainda por cima, dando um carácter de
alarmismo à população! Com isto não quero dizer que a preocupação não seja válida, porque, como é óbvio, também estou preocupado.
Já agora, deixe-me perguntar-lhe se sabe que, relativamente à obstetrícia, estamos, neste momento, a sofrer os efeitos do que não foi feito no passado e nós estamos agora a combater essa situação. Para seu conhecimento, direi que um obstetra demora seis anos a especializar-se. Portanto, estamos agora a sofrer o impacto de termos menos profissionais desde 1997, 1998 e 1999. Infelizmente, é do vosso tempo. Mas deixe-me dar-lhe os números. Sabe quantas vagas foram preenchidas em 1998? Dez vagas. Sabe quantas foram preenchidas em 1999? Cinco vagas. Este ano vamos criar 26 vagas. São números, Sr. Deputado! São números!
Este é um problema de fundo que temos de encarar de uma maneira serena, sem polémicas, de preferência. Mas a realidade é que estamos a tentar resolver este problema que vem também do passado. Todavia, também é preciso dizer que muitas vezes levantam-se questões que podiam ter sido colocadas há dois ou três anos atrás.
Quanto aos "hospitais S. A", já respondi várias vezes que os números dos hospitais não só S. A. mas também SPA estão a melhorar - os segundos não tanto quantos os primeiros. Já repeti até à exaustão, mas posso repetir, mais uma vez.
À Sr.a Deputada Isménia Franco, que colocou uma questão acerca do PECLEC, agradeço as suas afirmações. De facto, é preciso dizer que há 71 000 pessoas que viram os seus problemas resolvidos. Diga-se o que se disser, faça-se o que se fizer, esta é a verdade. Repito, há 71 000 pessoas que têm o seu problema resolvido. Esta é a realidade, por muito que queiram negá-la.
Em relação ao hospital de Ovar, posso dizer-lhe com toda a clareza que não há qualquer intenção de transformar esse hospital em hospital de retaguarda. Aliás, se não estou enganado, mas o Sr. Secretário de Estado poderá dizê-lo mais em pormenor, existe até uma dotação de 50 000 euros no PIDDAC do próximo ano para este hospital. Portanto, Sr.a Deputada, posso dizer-lhe que não existe absolutamente nada.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou também dar respostas breves.
O Sr. Ministro já respondeu ao essencial da pergunta do Sr. Deputado Fernando Cabral acerca das obras em Pinhel e em Gouveia.
Ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita direi que, em relação ao centro de saúde do Barreiro, não há qualquer problema de pessoal. O que se passa é um problema de conclusão e de dotar com o devido equipamento aquele centro de saúde para o pôr em pleno funcionamento, o que irá acontecer.
Quantas às várias pretensões de obras, de melhoria do funcionamento dos centros de saúde e das respectivas extensões, há imensa exigência nessa área. O Sr. Deputado abordou o caso do Seixalinho. Conheço bem esse caso e, de facto, reconheço que a situação é muito precária - há necessidade de um novo equipamento. Mas é precária agora e era precária no passado. Obviamente, não temos hipóteses de acorrer a todas as situações, mas estamos conscientes dessa situação e procuraremos resolvê-la ao longo do mandato, se nos chegarem os meios e os recursos financeiros de que necessitamos.
Percebo que o Sr. Deputado tenha ficado um pouco ciumento, se me permite a expressão, em relação aos bons anúncios que deixei ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, mas, já agora, também lhe deixo alguns bons anúncios para que haja um certo balanço e um certo equilíbrio.
A extensão de saúde de Corroios, uma grande obra e muito exigente, terá início em 2005 e será acabada em 2007. É uma obra que vai importar em cerca de 4,2 milhões de euros.
A extensão de saúde de Sines, para falar da área que lhe interessa, é também uma obra que vai começar em 2005 e esperamos que termine em 2006. É uma obra que vai importar em cerca de 3,6 milhões de euros.
Quanto à instalação da unidade de radioterapia no hospital do Barreiro, percebo que o Sr. Deputado tenha uma pontinha de inveja, se me permite a expressão. Já agora, o que faltava era o argumento que o senhor aqui explanou para tentar dizer que, durante seis ou sete anos, não a fizeram mas o novo Governo está a fazê-lo. Há, de facto, uma pontinha de inveja! Nós vamos realmente fazer, e o Sr. Deputado devia-se congratular por isso. Espero que o faça, porque é muito importante para a população portuguesa, particularmente para a população do seu círculo eleitoral e do sul do País. Espero, Sr. Deputado, que se congratule com esta decisão do Governo, que vai avançar de uma forma absolutamente implacável. Vamos ser muito directos e muito consequentes neste processo.
Em relação à reunião que houve no meu gabinete, Sr. Deputado, era o que mais faltava reuniões partidárias no meu gabinete! É coisa que não existe! As reuniões partidárias fazem-se nos locais apropriados dos partidos e não nos gabinetes governamentais. O que posso dizer-lhe é que essa reunião foi realizada a pedido de Deputados do PSD. É preciso não esquecer que os Deputados representam o povo. Pois, esses Deputados, que estão preocupados com os problemas, com situações, pediram que fosse feita a reunião e, obviamente, passado algum tempo, marquei-a. Se os Deputados do Partido Socialista entenderem solicitar uma reunião, é uma questão de acertarmos as agendas e haverá, com certeza, uma reunião com os Deputados do Partido Socialista sobre esta e outras matérias que, eventualmente, entendam importantes - aliás, com os dossiers, com as certezas e com o rigor que poderemos ter quando todas as pessoas estão juntas, sobretudo a componente técnica.
Diz o Sr. Deputado que o Sr. Presidente da Câmara não foi convidado para essa reunião. Ó Sr. Deputado, o Presidente da Câmara ia lá fazer o quê? Não sei. Estávamos a discutir a questão da instalação da unidade de radioterapia num hospital público... Com certeza que um presidente da câmara é muito importante, mas estas matérias têm alguma tecnicidade, são exclusivamente do domínio da saúde. Por isso, não me parece que fosse relevante estar presente o Presidente da Câmara do Barreiro. Porque, se me permite, nessa perspectiva, deviam estar presentes todos os presidentes das câmaras do sul do País, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, esta unidade
referencia todos os distritos e os concelhos do sul do País.
Mas, para além dos Deputados que pediram que a reunião fosse feita, estavam presentes, obviamente, o representante do Conselho de Administração do hospital - porque são eles os responsáveis pela condução do processo -, a Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Director-Geral da DGIES, que são a equipa técnica, para que a informação prestada aos Srs. Deputados fosse a mais rigorosa possível e para que, sobre esta matéria, não houvesse a menor dúvida. Percebo a existência de alguma recalcitrância do Sr. Deputado em relação a este processo, mas vamos mesmo avançar de uma forma muito directa e determinada.
Ao Sr. Deputado Paulo Veiga, direi que, de facto, a extensão do centro de saúde de Massamá será integrada no PIDDAC para 2004.
Sobre a observação feita en passant pelo Sr. Deputado Afonso Candal de que gostava que o hospital de Santiago do Cacém já estivesse a funcionar, também eu gostava que já estivesse a funcionar, até gostava que os senhores o tivessem deixado pronto - esse era o meu desejo último. Mas, de facto, os senhores demoram muito tempo! Ó Sr. Deputado, desde 1996, para estudar, fazer o projecto, lançar concursos..., foi muito tempo! Seis anos!...Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.A esse ritmo não sei quando construiríamos o hospital pediátrico de Coimbra e outros equipamentos bem relevantes que vamos ter de lançar.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Foi, de facto, muito tempo, Sr. Deputado. Nesta matéria, os senhores foram preguiçosos, foram muito morosos e agora querem muita celeridade. Nós também queremos muita celeridade, mas queremo-la com prudência e com o compasso das exigências técnicas e legais. Os senhores, na altura, não o fizeram, demoraram muito, preguiçaram, e agora dizem que é preciso acabá-lo rapidamente. Sr. Deputado, com certeza que vamos acabá-lo; só lhe peço que nos ajude para que não se pulverize esta matéria com gestos de alguma imprudência e de algum improviso que não colam com a realidade.
À Sr.a Deputada Isménia Franco, direi que, como o Sr. Ministro já sublinhou, o hospital de Ovar continua a ter a devida apreciação por parte do Ministério da Saúde. Portanto, vamos continuar a dedicar-lhe verbas para que possa levar a cabo as obras necessárias para o seu bom funcionamento tendo em conta o estatuto e a função que vem ocupando desde há muitos anos.O Sr. Alberto Antunes (PS): - E quanto ao terreno?!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostaria de dizer o seguinte: julgo que todos sentimos que, ao debater o problema da saúde com largueza de tempo e com profundidade, demos devido cabimento ao nosso mandato, porquanto os portugueses consideram que a saúde é dos temas mais importantes para a sua vida.
Assim, neste contexto de debate extremamente alargado na Comissão de Economia e Finanças, com a presença da 8.a Comissão, julgo que os portugueses que aqui representamos, em função de tudo o que ouviram, tiveram, pelos menos, a garantia de que, nesta Comissão, o debate foi feito com a profundidade e com a variedade de opiniões que por eles era reclamada.
Dito isto, e pensando que tenho a opinião favorável da Câmara nesta consideração genérica, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, que invocou a figura regimental da defesa da honra.
Antes, porém, pergunto ao Sr. Deputado qual é o gravame que considera que corresponde à lesão da sua honra, após o que lhe darei a palavra para, em 2 minutos, defender a sua honra e, depois, à equipa governamental para, também em 2 minutos, dar explicações.
Contudo, em termos regimentais, como o Sr. Deputado sabe, e com consideração, a mesa tem de lhe perguntar qual é o motivo do gravame da honra para dar sequência a este procedimento regimental.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa por interrompê-lo, mas o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não respondeu à pergunta que fiz sobre onde está a cabimentação orçamental dos 250 milhões de euros. Não sei se não está, o que presumo, ou se ainda vai responder. Certamente, terá sido lapso da mesa não lhe ter dado a palavra, porque o Sr. Secretário de Estado vai responder-nos claramente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - O Sr. Secretário de Estado vai responder de imediato.
Faça favor, Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, eu não respondi porque pensei que já tivesse compreendido.
Sr. Deputado, é preciso distinguir o que é uma óptica de Caixa de uma óptica de exercício. Ou seja, na óptica da contabilidade pública, a despesa é registada no momento em que é paga. Portanto, a despesa que for paga em 2003 será registada em 2003, a despesa que for paga em 2004 será registada em 2004. Numa óptica de exercício, que é a que releva para efeitos de contas nacionais, a despesa é registada no momento em que é realizada. Portanto, a despesa realizada pelos "hospitais-empresa" em 2003 será registada em 2003.O Sr. Afonso Candal (PS): - São 1450 milhões de euros em 2003!O Orador: - Penso que a situação é perfeitamente clara.
É evidente que toda a despesa que for paga em 2004, respeitante a 2003 - e isto passa-se com as despesas da saúde como com qualquer outro tipo de despesa -, será registada precisamente no ano em que for paga, em termos de contabilidade pública.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Julgo que a mesa poderá tomar a iniciativa, uma vez que há estudos publicados sobre esta matéria, de distribuir aos Srs. Deputados que assim o desejem cópia desses estudos para esclarecimento de como funciona a óptica de Caixa e de como funciona a óptica das contabilidades nacionais!
Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Dito isto, Srs. Deputados, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, a quem peço o favor de indicar o motivo de gravame da sua honra.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, a forma pouco correcta e, até, indelicada com que se dirigiu não só a mim mas também a outros Deputados.
Queria colocar uma questão ao Sr. Ministro...O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Peço desculpa. V. Ex.a está a referir-se a quem?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Ao Sr. Ministro da Saúde, é evidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Considera que houve da parte do Sr. Ministro uma forma indelicada...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Com certeza.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - É capaz de precisar.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Ó Sr. Presidente...O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, nos termos regimentais, sou obrigado a fazer esta pergunta.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, para também não ser indelicado, não gostaria de repetir os termos que o Sr. Ministro me dirigiu, mas a forma pouco correcta....O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, atendendo ao adiantado da hora, embora considere que não precisou, do ponto de vista da figura regimental, o gravame da sua honra, não quero deixar de lhe dar a palavra, para o que dispõe de 2 minutos. Seguidamente, o Sr. Ministro, caso o deseje, dará explicações.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro da Saúde, com a máxima seriedade e serenidade, quero colocar, mais uma vez, uma questão de ordem institucional.
O Sr. Ministro da Saúde vem à Assembleia da República não porque quer mas porque está obrigado a fazê-lo. Assim o exige a Constituição e o Regimento da Assembleia da República. E o Sr. Ministro da Saúde é obrigado a vir à Assembleia da República porquê? Porque os Deputados estão obrigados, repito, estão obrigados (eu quero fazer isso!), a fiscalizar os actos do Governo. A fiscalizar os seus actos, Sr. Ministro! Por isso, o senhor está obrigado a dar-nos todas as informações que quisermos e tem de respeitar este acto institucional. A democracia tem destas coisas!... O Sr. Ministro é obrigado a vir aqui e a dar, com o máximo respeito e sem comentários, informações.
Segundo ponto: o Sr. Ministro considera que, porque não sou economista mas médico, não tenho autoridade para falar sobre questões de economia. Não percebo. É que o senhor não percebe rigorosamente nada de saúde. O senhor não passava, então, de porteiro do Ministério da Saúde, por essa forma de pensar! É incorrecto. Nunca faça isso. Mesmo não sendo o senhor da área da saúde nem percebendo nada de saúde, respeito, evidentemente, a sua actividade - e o senhor também tem de respeitar a minha. Embora eu não seja economista, sou médico, exijo respeito.
Finalmente, Sr. Ministro, tenha sempre muito cuidado quando fala de honestidade, de respeito e, concretamente dirigindo-se a mim, de ar angélico, porque só o respeito por esta instituição, Assembleia da República, me cala para não lhe dizer cara a cara o ar que o senhor tem e o grau de avaliação que faço da sua honestidade e da sua seriedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou tentar responder-lhe de uma forma muito directa.
Estamos de acordo em relação ao primeiro aspecto. É óbvio que o Governo é obrigado a prestar contas. Não percebo onde é que o Sr. Deputado foi colher a ideia de que eu vinha aqui porque era obrigado!? Eu venho aqui - obviamente, que sou obrigado - porque o Governo tem de prestar contas aos Srs. Deputados, como é óbvio. Eu próprio tenho-o dito variadíssimas vezes.
Mais: neste debate, eu próprio disse que era o primeiro a prestar contas aos Srs. Deputados e ao País inteiro, como, aliás, fiz agora quando publicámos isto. Quer melhor prova?
Portanto, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas não percebo onde é que foi buscar a ideia de que só venho aqui porque sou obrigado. Claro que o sou institucionalmente, mas tenho muito gosto em vir aqui. Como é óbvio, considero que o Governo tem de dar toda a informação que os Srs. Deputados pedem. Quanto a isso, não tenho qualquer espécie de dúvida.
Em relação aos comentários, deixe-me dizer-lhe o seguinte: eu não pretendi ofendê-lo em relação aos seus conhecimentos. O que eu disse foi que o Sr. Deputado podia ter encontrado apoio de algumas pessoas da sua bancada, porque, objectivamente, o facto que levantou não tem razão de existir, é até um caso relativamente simples. Aliás, tenho dito algumas vezes, sem ter qualquer intenção de o ofender, que o Sr. Deputado, porventura, podia ter encontrado apoio de algumas pessoas que estejam um pouco mais dentro da matéria e não tenho ouvido qualquer reparo.
Gostava, ainda, de dizer o seguinte: o Sr. Deputado não pode vestir a "pele de cordeiro" e fazer considerações de ética quando o senhor é o primeiro a desrespeitá-la. Este é que é o problema! O senhor foi o primeiro a desrespeitar as normas que enunciou! O senhor é que foi o primeiro a desrespeitá-las!Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.Há pouco, disse ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita, e repito, que apenas reagi, porque entendo que na política tem de haver valores, os quais passam pelo respeito mútuo, coisa que o senhor não fez, na minha opinião.
Portanto, quero marcar bem que estou de acordo com as suas palavras, mas o senhor foi o primeiro a desrespeitar esse conceito.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Agradecendo a presença do Sr. Ministro da Saúde e dos Srs. Secretários de Estado, dou por concluída esta audição.
Srs. Deputados está interrompida a reunião.Eram 14 horas e 40 minutos.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, João Cravinho.O Sr. Presidente: - Caros colegas, está reaberta a reunião.Eram 16 horas e 5 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de, por um lado, dar uma informação e, por outro, pedir um esclarecimento sobre o andamento dos trabalhos.
Em primeiro lugar, gostaria de informar o Sr. Presidente e a Comissão que acabámos de entregar aos serviços uma carta dirigida ao Sr. Presidente, no cumprimento da deliberação tomada em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, com a indicação dos números e das alíneas dos diferentes artigos da proposta de lei do Orçamento do Estado que queremos ver votados em separado, e vale tanto para a Comissão como para o Plenário. Depois, obviamente, a Comissão indicará ao Plenário, em relação àqueles artigos que seguirem para Plenário, quais o que queremos ver votados em separado. Isto sem prejuízo de, face às propostas que ainda forem apresentadas, haver votações diferenciadas em relação a cada proposta. Mas isto só podemos decidir na altura em que tivermos conhecimento das propostas dos restantes grupos parlamentares.
Também já apresentámos, a tempo e horas, 90 propostas de alteração ao articulado do Orçamento do Estado e cerca de 600 propostas no âmbito do PIDDAC.
A segunda questão, que coloco sob a forma de interpelação, tem a ver com o decurso dos trabalhos.
Nas próximas segunda e terça-feiras, procederemos a votações. No entanto, como é óbvio, não haverá só votações, porque, no momento em que estas tiverem lugar, sobretudo em matérias em que haja propostas, os grupos parlamentares e os Deputados que as apresentam têm o direito regimental de intervir, e, seguramente, quererão fazê-lo.
Portanto, segunda e terça-feiras vamos proceder às votações dos artigos que são votados em Comissão, votações essas que são acompanhadas, caso os grupos parlamentares e os respectivos Deputados o queiram, de intervenções de defesa das propostas ou das posições que têm em relação ao articulado que vão votar.
Vem isto a propósito porque penso que corremos o risco de fazer discussões em duplicado se reunirmos hoje, segunda e terça-feiras.
Assim, esta interpelação é no sentido de perceber qual a sensibilidade do Sr. Presidente para, num momento em que seguramente todos os grupos parlamentares estão com muito trabalho para finalizar propostas e até tratar de questões finais do Orçamento, conduzir os trabalhos de modo a sermos eficazes e a pouparmos reuniões em duplicado. É que quanto às reuniões com os Srs. Ministros, essas já foram feitas, não há dúvidas; já quanto a estas reuniões em que somos acompanhados do nosso companheiro permanente, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, convinha ver como é que vamos fazer.
Porque, por exemplo, em relação à parte fiscal, ficámos de aprofundar alguns aspectos técnicos para poupar esse debate técnico no Plenário, mas para isso, sem desprimor para as capacidades multifacetadas do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, precisamos seguramente do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais presente para o debate de aspectos mais específicos.
Por isso, pergunto quando é que ele vem, para ver como é que vamos organizar os nossos trabalhos entre hoje e sexta-feira, evitando, tanto quanto possível, a duplicação do debate em relação a segunda e terça-feira próximas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à sua informação, de facto, está aqui na mesa, vai ser distribuída e, evidentemente, terá a sequência pedida, que é ser entregue, também, na Mesa da Assembleia.
Quanto ao segundo aspecto, gostaria de ouvir os diferentes grupos parlamentares, porque temos de chegar a um consenso quanto ao modo de intervenção.
No que diz respeito à matéria exclusivamente tratada no âmbito da Comissão, parece-me razoável dizer que a maior parte do debate na especialidade decorre esta semana. Simplesmente, não gostaria de excluir a possibilidade da retoma do debate no próprio momento ou precedendo a votação. Às vezes há elementos novos, há esclarecimentos que se prestam mutuamente que levam a que haja reconsideração de posições, porque estas matérias não são decididas exclusivamente numa esfera individual, têm de ser reponderadas noutras instâncias.
Portanto, embora, em princípio, não seja essa a regra generalizada, é, no entanto, razoável não fechar a porta à retoma do debate quando circunstâncias advenientes assim o aconselharem. E termino por aqui, porque penso que devemos atermo-nos àquilo que diz respeito à matéria do âmbito da Comissão