29 DE MARÇO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, a quem apresento os meus cumprimentos, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de mais, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 992/XII (3.a) — Chumba a atuação da troica e rejeita o caminho de austeridade imposto pelo tratado orçamental no pós-troica (BE) e 993/XII (3.a) — Auditoria ao concurso de bolsas individuais 2013 da Fundação para a Ciência e Tecnologia (BE). Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os seus lugares, para darmos início ao debate que preenche o primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate da interpelação n.o 15/XII (3.a) — Balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), avaliação da ação da troica em Portugal e da transição para o período pós-troica (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.o 992/XII (3.a) — Chumba a atuação da troica e rejeita o caminho de austeridade imposto pelo tratado orçamental no período pós-troica (BE). Este debate tem um período de abertura, no qual intervêm o partido autor da iniciativa e o Governo, seguindo-se o debate propriamente dito, com pedidos de esclarecimentos e intervenções, por ordem de inscrição dos intervenientes. Na fase de encerramento, serão também proferidas intervenções por parte do partido autor da interpelação e do Governo. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debater o pós-troica é também fazer um retrato do País que temos, três anos depois de a maioria de direita, a quatro mãos com a troica, ter chegado ao Governo. Importa fazer o confronto entre o que nos propunha a direita e o que realmente aconteceu; entre o ajustamento anunciado e o País que daí resultou; entre a redentora transformação estrutural, que profetizaram, e o modelo económico que persiste. É esse o debate que hoje aqui queremos ter. Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há três características que descrevem o Governo e a sua política ao longo destes três anos de troica: dissimulação, chantagem e destruição. Dissimulação de quem prometeu cortar nas gorduras — versão PSD — e cortar nas despesas intermédias — versão CDS —, para depois cortar salários, pensões e Estado social. Chantagem de quem prometeu que, fazendo alguns cortes, outros se evitariam, para apenas fazer sempre e mais profundos cortes, usando a dívida como arma de assalto. Destruição do tecido económico, do emprego, dos serviços públicos, do trabalho digno. Em 3 anos, o PIB (Produto Interno Bruto) e o emprego recuaram mais de década e meia. Foram destruídos 10 anos de produção e voltámos ao século passado. Ao mesmo tempo, a dívida pública subiu a valores nunca vistos — 130% do PIB — e a economia não resolveu nenhum dos seus problemas estruturais. Portugal é hoje um País que produz menos, mais desigual e mais pobre, com menos emprego e que perde população e qualificação a cada dia. A pobreza não paga dívidas, como não cria emprego e não qualifica um país. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: Quando se aproxima o fim do Memorando da troica, que, de facto, não se sabe quando será, para lá da espuma dos dias sabemos que a estratégia da direita se mantém: dissimulação, chantagem, destruição.