Vamos votar o requerimento.Submetido à votação» foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, segundo concluo pela recusa deste requerimento, passar-se-á de seguida à votação na especialidade.O Sr. Presidente: - É o que daí resulta, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Assim sendo, Sr. Presidente, e porque a votação na especialidade implica a ponderação de propostas a fazer e de outras recentemente feitas por outros grupos parlamentares e porque, manifestamente, do resultado desta votação decorre - permitia-me dizer - uma grande ligeireza na abordagem desta matéria, o Grupo Parlamentar do PS, para ponderar as disposições deste problema, pede, ao abrigo das disposições governamentais, meia hora de intervalo.O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedida, Sr. Deputado. Está, pois, suspensa a sessão.Eram 18 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com o debate e votação na especialidade da proposta de lei n.o 21/V com os tempos de aplicação do Regimento que foram acordados em reunião de líderes.A sessão prossegue até ao termo da discussão e votação na especialidade.Srs. Deputados, entretanto deram entrada na Mesa algumas propostas de alteração, que serão distribuídas logo que possível pelos respectivos grupos e agrupamentos parlamentares.O Sr. Secretário vai ler o artigo 1.o, para o qual não há nenhuma proposta de alteração.O Sr. Secretário (Daniel Bastos):Artigo 1.oFica o Governo autorizado a aprovar alterações ao Decreto-Lei n.o 78/87, de 17 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo Penal, de acordo com o preceituado nos artigos seguintes:O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Como não há inscrições, vamos votar.Pausa.Sr. Deputado José Manuel Mendes, pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Para, interpelando a Mesa, suscitar a questão do quorum de votação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, antes de fazer a verificação do quorum, julgo que deverá chamar os Srs. Deputados que estão reunidos na Comissão de Economia, Finanças e Plano.O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Srs. Deputados, daqui a cinco minutos far-se-á a recontagem.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, há pouco os grupos parlamentares representados na conferência de líderes fizeram um esforço no sentido de se avançar no trabalho que se impõe relativamente à proposta de lei n.o 21/V. Portanto, eu sugeria à Mesa que, no caso de não se verificar quorum, avançássemos no debate e que ficassem apenas as votações para a próxima segunda-feira, porque para fazer o debate basta o quorum de funcionamento e esse existe com certeza.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - A Assembleia da República, com os deputados que estão presentes aqui em São Bento, está confrontada com a seguinte situação: há votações, que vão ser muito demoradas, na Comissão de Economia, Finanças e Plano e também há votações a efectuar aqui no Plenário que obrigam a que haja quorum.