58 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 10Vamos começar pela intervenção do PSD, que, segundo me foi sinalizado, vai ser repartida pelos Srs. Deputados Patinha Antão e Maria Ofélia Moleiro.Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão, que dispõe de 2 minutos e 30 segundos.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, vou falar telegraficamente.Sr. Secretário de Estado, em política aquilo que parece é. Ainda bem que teve oportunidade de esclarecer o conteúdo do que disse, porque afinou a mensagem que queria passar, mas não pode culpar a imprensa de fazer as inferências que fez.Sr. Ministro, o facto de nos ter dado garantias relativamente ao problema que levantámos do equilíbrio de direitos e deveres entre a administração fiscal e os contribuintes, para nós, é bastante. Temos a certeza de que (permita-me usar o termo), numa reunião de trabalho no Ministério, designadamente com jovens turcos, irá morigerar os seus ímpetos e fazer com que as coisas voltem, como disse, à normalização, que era o que existia no ano passado.Terceiro ponto, Sr. Ministro: não pomos em dúvida que as dívidas de que o senhor falou estejam contabilizadas. Mas estamos a falar de dívida nova, de dívida a fornecedores do Estado, aquela dívida que excede os prazos contratuais de 90 dias. Sr. Ministro, qual é o montante dessa dívida? Quais são os principais devedores? O Sr. Ministro tem o dever e a obrigação de divulgar isso publicamente, até porque há muitas pequenas e médias empresas que pagam à cabeça o IVA por fornecimentos ao Estado e que aguardam meses e meses, para além dos prazos contratuais, para receber do Estado aquilo que deviam receber a tempo e horas e não recebem! E, como o senhor sabe, isto transforma-se num carrossel horrível, porque estas mesmas empresas têm de pagar contribuições para a segurança social, etc., e não vêem o Estado a agir como pessoa de bem, que liquide a tempo e horas esses valores. Queremos saber esses valores, Sr. Ministro! Tem o dever de os divulgar! Última questão: quanto ao que divulgou sobre as SCUT e sobre o contrato de concessão, o Sr. Ministro deu a garantia de que não há pagamentos em atraso nas rendas das SCUT. Muito bem! Gostaríamos de saber se pode dar igual garantia quanto a reequilíbrios financeiros e indemnizações que são reclamadas pelos concessionários face aos contratos de concessão. Não conhecemos esse valor, mas fala-se num valor em torno dos 800 milhões de euros. Queremos saber se é verdade ou não! Quanto à matéria dos fluxos de rendas futuras, o Sr. Ministro avançou, e ainda bem. Deu a garantia de que o défice da Estradas de Portugal seria inferior a 400 milhões de euros em 2008. As peças do puzzle vão-se fechando, Sr. Ministro.Queria colocar-lhe duas perguntas muito simples. Qual é o valor da concessão geral que o Estado fez agora com a empresa Estradas de Portugal? Quem o calculou e qual é o montante? O que é que explica a renda que a Estradas de Portugal vai pagar ao Governo, que, se não estou em erro (foi o que se disse), é da ordem dos 140 ou 150 milhões de euros? Esclareça por favor! Para terminar, o Sr. Ministro disse que no contrato de concessão geral vão ser subsumidas as actuais concessões e passarão a ser subconcessões. Qual é o valor que para a Estradas de Portugal advirá da circunstância de ficar com subconcessões, cujo prazo pode ser alargado dos actuais 30 para 75 anos? Qual é o valor? Como é calculado?O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Patinha Antão.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro. Dispõe de 2 minutos e 30 segundos.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PSD, do universo de questões que ainda teria para lhe colocar, elegeu, para finalizar, questões referentes às autarquias locais ou ao que a elas diz respeito em sede de Orçamento do Estado, sendo certo que esta é uma linha de governação muito cara ao PSD, que dá sempre, no seu programa governativo, uma grande atenção e ênfase à descentralização para as autarquias.Depois destes dois últimos anos de crise passados com o PS, as autarquias associaram-se ao sacrifício pedido pelo Governo de solidariedade para com a redução e contenção das despesas e tinham, para este ano, expectativas absolutamente legítimas, que foram legitimadas tanto pelo Sr. Primeiro-Ministro em discurso público perante os autarcas, como na apresentação deste Orçamento do Estado pelo Sr. Secretário de Estado