5 DE FEVEREIRO DE 2020 41 Por isso, voltámos a propor que se eliminem as propinas, taxas e emolumentos, assegurando, via Orçamento, a transferência total desse valor para as instituições. Esta é a única forma de garantir um ensino superior público gratuito, democrático e de qualidade para todos. Propusemos, ainda, que se mantenha, para efeitos de cálculo das bolsas, o valor das propina de 2018, para que a bolsa não seja afetada com a redução das propinas e para que elas sirvam, efetivamente, para fazer face a todos os custos e não apenas para pagar as propinas. Propusemos, também, que os alunos com incapacidade igual ou maior a 60% tenham imediatamente direito a uma bolsa que cubra o valor das propinas, em qualquer grau. Um grave problema que os estudantes sentem é a falta de alojamento. Apenas 14% dos estudantes deslocados têm lugar em residência, com os preços da habitação a atingirem valores exorbitantes que se conhecem em várias localidades. Para que nenhum estudante seja impedido de estudar por não conseguir pagar um quarto e porque é urgente uma resposta pública, propomos um aumento de 15 milhões na verba destinada à construção e requalificação de residências. Enquanto isso, uma vez que muitos estudantes bolseiros, que comprovadamente necessitam, continuam sem lugar na residência, propomos um aumento do valor do complemento de alojamento, o que pode significar um alívio de mais de 50 € nas despesas mensais. Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de medidas concretas, que o PCP apresenta, que fariam a diferença, se aqui fossem aprovadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate das propostas de aditamento de um artigo 161.o-A. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Begonha, do Partido Socialista. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista elegeu como prioridade neste Orçamento a democratização no acesso e frequência no ensino superior público em Portugal. Escolhemos como prioridade a melhoria das qualificações e das condições de vida dos estudantes, combatendo a causa das suas dificuldades com soluções para os seus obstáculos e aprofundando o caminho que já percorremos, mas indo mais longe porque sabemos onde queremos chegar. Queremos chegar a um ensino superior público cada vez mais universal e acessível para que nenhum estudante fique excluído e todos tenham a liberdade de seguir os seus percursos. Porque sabemos onde queremos chegar, pelo que lutamos desde há cinco Orçamentos, pelo papel mais reforçado e interventivo do Estado na garantia das condições de dignidade e qualidade de vida, indispensáveis para se estudar em Portugal, o PS orgulha-se de apresentar um conjunto de propostas que não são um sinal avulso ou disperso, representam uma evolução coerente que queremos permanente e sem retorno para os estudantes portugueses. Neste Orçamento, ficará consagrada uma descida da propina do ensino superior de 20% e é, por isso, a segunda vez consecutiva que, neste Parlamento, se procura um modelo de maior justiça social na repartição dos custos e encargos com o ensino superior, diminuindo de forma real os custos dos estudantes e das suas famílias. Mas o PS foi mais longe neste Orçamento e damos resposta à velha dicotomia entre propinas e bolsas. O PS não escolhe entre uma e outra e assume a sua opção de aprovar a descida da propina reforçando o peso das bolsas e da ação social direta e indireta em Portugal, porque ambas são causas justas e necessárias. Aplausos do PS. Em 2020, defendemos que as bolsas deixem de servir meramente para pagar as propinas e que, pela primeira vez, constituam um efetivo apoio para quem precisa. São 180 € de que os estudantes vão dispor da