destinadas ao financiamento do processo de descentralização de competências da Educação para as autarquias locais e ao apoio à educação pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo. Dando-se continuidade ao processo de descentralização de competências, os trabalhadores não docentes são transferidos para as autarquias locais, verificando-se uma reafectação de despesas com pessoal e de outras despesas correntes do Programa para transferências correntes.  Do crescimento previsto em despesas de capital destacam-se, no que respeita à aquisição de bens de capital, as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativos à universalização da escola digital, à transição digital na educação através da melhoria da qualidade da Internet nas escolas, de novos equipamentos de projeção e dos Laboratórios de Educação Digital (LED) e à aquisição de novos meios de computação para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. No que concerne às transferências de capital consolidadas, salienta-se os montantes a transferir para entidades de formação, com vista à modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e formação profissional, no âmbito do PRR.  A dotação de despesa total consolidada do Programa é essencialmente financiada por receitas de impostos, no valor de 6274 milhões de euros, relevando também a despesa suportada por Fundos Europeus, com 896,1 milhões de euros. As receitas próprias e as transferências entre entidades ascendem a 261,2 milhões de euros e 260 milhões de euros, respetivamente. Quadro 5.46. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na agregação da despesa por medidas relevam as medidas 017 — Educação — Estabelecimentos de Ensino não Superior, com 6960,2 milhões de euros, representando 85,4% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, e a medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência, que compreende os projetos financiados pelo PRR, num total de 746,2 milhões de euros, cerca de 9,2% do total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa.  De salientar a inclusão, no OE2022, da Escola Portuguesa de Luanda — Centro de Ensino e Língua Portuguesa, no âmbito da medida 003 — Cooperação Económica Externa. 2022Orçamento Estrutura 2022 (%) 8 147,6 100,045,6 0,6159,0 2,06 960,2 85,4215,4 2,62,5 0,018,5 0,20,1 0,0746,2 9,28 204,67 691,27 634,357,0Programas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINOPor Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeiras102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIADespesa Total Não Consolidada    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________297