126 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007do sistema fiscal que temos.Desde logo, há uma matéria que consideramos importante. Refiro-me à baixa da taxa do IVA de 12% para 5% em relação à produção de energia renovável.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Hoje em dia, quem quiser comprar a sua electricidade à EDP paga 5% de IVA. Ora, a EDP produz a sua energia com o recurso a centrais hidroeléctricas e também a centrais a fuelóleo. Além disso, o próprio Ministro do Ambiente reconhece que não vamos cumprir as metas de Quioto, porque estamos muito atrasados.Portanto, é fundamental dar um incentivo fortíssimo à produção de energia renovável e à microprodução, não se justificando, por isso, que continuemos a ter taxas diferenciadas entre a electricidade que se compra, e a que cada cidadão produz ou economiza. Devemos incentivar todo e cada um dos consumidores em Portugal a ser também um produtor.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, está cá o Sr. Secretário de Estado do Ambiente que, com toda a certeza, terá a mesma preocupação que nós.Por isso, quando nos debruçamos sobre esta fiscalidade, é fundamental não se pensar apenas no lado da receita mas, também, nos sinais que se querem dar em matéria ambiental.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Somos um país que, tendo a energia solar que tem, está extremamente atrasado na produção de energia solar térmica. Veja-se o que se passa na Alemanha, que está muito mais avançada do que nós.Por outro lado, Sr. Ministro das Finanças, ouvi com muita atenção o debate acerca do gás, matéria relativamente à qual o CDS tem uma proposta que prevê a redução do IVA para o gás propano.Sr. Ministro, não podemos ter um Orçamento que diz que pretende defender e promover o interior e, ao mesmo tempo, discriminar esse interior, que paga o gás mais caro do que o gás natural que é pago nas cidades apenas com 5% de IVA.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, esta diferença existe, Sr. Ministro, não apenas entre o litoral, que tem gás natural, e o interior, mas também entre o interior de Portugal e Espanha. Este é que é o problema, porque, ao agravar a taxa do IVA, que incide sobre este gás, agravou-se também o fosso não só em relação ao nosso litoral mas também em relação a Espanha.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A responsabilidade quanto a esta matéria cabe ao Governo português, que aqui o propôs, e ao Partido Socialista que aprovou esse agravamento da taxa do IVA para 21%. Sr. Ministro, a taxa do IVA em Espanha é mais baixa do que a taxa do IVA em Portugal, portanto está na disposição dos governos resolverem esta questão.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se o nosso Governo quer promover o interior, tem de perceber que para cozinhar a comida no interior, se gasta o mesmo gás que no litoral e, portanto, o preço não deve ser discriminado dessa forma, o que sucede com a taxa do IVA que existe.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.