PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
45 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Recuperação e beneficiação do Cine-Teatro da Mina de S. Domingos (1.a fase) Dotação: 100 000 euros; Centro Juvenil de Acolhimento / Pousada da Juventude de Mértola (1.a fase) Dotação: 100 000 euros.—— (450-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Assistência Técnica Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Gabinete Técnico Local de Mértola.—— (451-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Desassoreamento e navegabilidade do Rio Guadiana (1.a fase).—— (452-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Centro Experimental de Vale Formoso (no âmbito do Plano de Acção Nacional de Combate à Desertificação).—— (462-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 euros Projecto: Limpeza e Regularização da Ribeira do Sôr a montante da Barragem de Montargil e recuperação dos açudes.—— (463-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 100 000 euros Projecto: Construção do Centro Cultural dos Covões.—— (473-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da dotação para 2006: 1 050 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 4 950 000 euros Projectos: Reabilitação habitacional no Centro Histórico (Porto) Dotação: 350 000 euros;
46 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Requalificação da zona urbana ribeirinha na Azurara e da Frente Marítima (Vila do Conde) Dotação: 200 000 euros; Reabilitação urbana e das habitações degradadas no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia Dotação: 350 000 euros; Recuperação do Mercado do Bolhão (Porto) Dotação: 200 000 euros.—— (474-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 450 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 2 550 000 euros Projectos: Despoluição, regularização e limpeza dos rios Tinto, Torto, Ferreira, Sousa e Parada (Gondomar) Dotação: 100 000 euros; Limpeza, regularização e despoluição do Rio Leça (Matosinhos) Dotação: 100 000 euros; Despoluição, regularização e limpeza dos leitos dos Rio Ave (Trofa) — Vila do Conde Dotação: 100 000 euros; Valorização das praias fluviais de Marecas (Jovim), Zebreiros e Esposade (Foz do Sousa) — Gondomar: 50 000 euros; Despoluição, regularização e limpeza do Rio Sousa (Lousada) Dotação: 100 000 euros.—— (475-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Reforço da dotação para 2006: 1 200 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 8 800 000 euros Projectos: Programa de construção de saneamento básico (Lousada).Dotação: 300 000 euros; Programa de emergência de saneamento básico de Entre-os-Rios (Penafiel).Dotação: 300 000 euros; Construção/Recuperação de ETAR em Amarante (margem esquerda do Rio Tâmega), Paços de Ferreira (em Arreigada e em Paços de Ferreira) e na Póvoa do Varzim/Vila do Conde Dotação: 300 000 euros; Programa global de saneamento básico e abastecimento de água (Trofa) Dotação: 300 000 euros.—— (476-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 540 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 1 460 000 euros Projectos: Pavilhão Polidesportivo em Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Dotação: 60 000 euros; Pavilhão Gimnodesportivo de Avintes (Vila Nova de Gaia) Dotação: 60 000 euros; Parque Desportivo de Valadares (Vila Nova de Gaia) Dotação: 60 000 euros; Pavilhão Polidesportivo em Campanhã (Porto)
47 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Dotação: 60 000 euros; Construção do Parque Desportivo da Trofa Dotação: 60 000 euros; Construção de Piscinas em Avintes e Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia) Dotação: 60 000 euros; Pavilhão Polidesportivo em Campo (Valongo) Dotação: 60 000 euros; Pavilhão Polidesportivo em Sobrado (Valongo) Dotação: 60 000 euros; Ampliação das instalações desportivas do S. C. Campo (Valongo) Dotação: 60 000 euros.—— (504-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 230 000 euros Projectos: Estudos para a construção da Barragem da Fargela (Vimieiro — Arraiolos) Dotação: 30 000 euros; Barragem de Terá em Arraiolos Dotação: 150 000 euros; Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos Dotação: 50 000 euros.—— (508-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Infraestruturação do Centro Histórico de Évora (2.a fase).—— (509-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Desagregação da dotação para 2006: 7 000 000 euros Projectos: Obras da sede da Voz do Operário; Recuperação e reabilitação da sede e sala de teatro do Clube Estefânia Dotação: 600 000 euros; Pavilhão Multiusos do Cadaval; Parque de Lazer e Pavilhão de Exposições e Feiras em Alverca do Ribatejo; Polidesportivo em Vale Paraíso (Azambuja) Dotação: 500 000 euros; Campo de futebol do Atlético Clube de Porto Salvo; Complexo Sociocultural e Desportivo da Gualdim Pais (Xabregas); Aquisição e Instalação de um espaço cultural para o antigo edifício da Tabaqueira; Polidesportivo no Alto do concelho de Alenquer; Pavilhão Gimnodesportivo da Ajuda, do Vale de Paraíso e do Grupo Desportivo Unidos Caxienses Dotação: 1 500 000 euros; Construção de piscinas do Grupo Desportivo de Vialonga, em Forte da Casa, Manique do Intendente e Aveiras de Cima; Construção do porto de recreio, posto náutico e piscinas da União Desportiva Vilafranquense e do Posto Náutico do Alhandra Sporting Clube Dotação: 500 000 euros; Construção do Espaço Salvador Marques, em Alhandra (antigo teatro de Alhandra), Construção do Auditório Municipal de Póvoa de St.a Iria Dotação: 200 000 euros; Sede da Colectividade 1.o de Dezembro em Queijas
48 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Dotação: 100 000 euros; Sede do Casa Pia Atlético Clube Dotação: 100 000 euros; Requalificação Urbana da Quinta dos Ingleses e da Orla Marítima no Concelho de Cascais Dotação: 1 000 000 euros; Requalificação da Zona Ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira Dotação: 1 000 000 euros; Parques Urbanos de St.a Sofia e Mata do Paraíso (Vialonga) Dotação: 1 000 000 euros; Recuperação de Imóveis no Bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte Dotação: 500 000 euros Contrapartida: Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano.—— (515-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Limpeza e arranjo das margens do Rio Ota (Vila Nova da Rainha) Recuperação e regularização das ribeiras do concelho de Oeiras Limpeza, requalificação e regularização da Ribeira de Vinhas Regularização e Limpeza da Ribeira de St.o António — S. João dos Montes/Alhandra Regularização e Limpeza do Rio Grande da Pipa em Cachoeiras e Castanheira Limpeza do Rio das Portas Requalificação do Rio da Costa, da Ribeira das Dálias, da Ribeira Silva Porto e da Ribeira do Barruncho (Odivelas).—— (520-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de Incidências Ambientais Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projectos: Reconversão da Lixeira de Vila Fria (Porto Salvo — Oeiras) Dotação: 100 000 euros; Zona de Reciclagem Industrial de Arranho — Arruda dos Vinhos Dotação: 400 000 euros.—— (529-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Construção da Barragem do Rio Grande da Pipa.—— (544-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região do Norte Programa: P19 Medida: M8
49 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Verba proposta: € 150 000 Projecto: Criação da Área Protegida da Baía de S. Paio—— (549-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região do Norte Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Verba proposta: € 100 000 Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Leça—— (14-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Regularização do rio da Moita Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.—— (15-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.—— (16-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e monitorização ambiental Desagregação de verba para 2006: 30 000 euros Projecto: Plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos distrito de Setúbal Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e monitorização ambiental.—— (17-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Requalificação da envolvente da rede hidrográfica através da criação do plano de valorização da baía do Seixal.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território
50 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.—— (18-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Desagregação de verba para 2006: 30 000 euros Projecto: Intervenção em zonas de risco — consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo (entre a Casa da Cerca e o Olho de Boi e entre o miradouro da Boca do Vento e o Castelo de Almada) Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras.—— (20-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Mondego] (Distrito de Coimbra) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas Desagregação de verba para 2006: 5000 euros Projecto: Construção da escada de peixe, no açude — ponte Coimbra.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.—— (21-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Mondego] (Concelho de Coimbra) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Criação do Gabinete Técnico de requalificação urbana da Freguesia de Souselas e sua área envolvente — Câmara Municipal de Coimbra.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e Desenvolvimento Urbano.—— (22-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Mondego] Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e desenvolvimento urbano Desagregação de verba para 2006: 1 000 000 euros Projecto: Construção da «Ciclovia do Mondego», entre Coimbra e a praia da Claridade.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e desenvolvimento urbano.—— (30-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Diversas Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ambiente e Recursos Naturais
51 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Apoio da representação portuguesa no CIRCLE (Climat Impact Coordenation foi Larger Europe), programa de cooperação na área da investigação sobre os efeitos das alterações climáticas Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ambiente e Recursos Naturais.—— (32-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão de Resíduos Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Criação de um parque de sucata no concelho de Santa Maria da Feira Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão de Resíduos.—— (33-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos) — Área Protegida de Interesse Local.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água.—— (34-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Estudo para a defesa da costa marítima na zona de Aveiro (Esmoriz e Costa Nova) Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras.—— (38-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Baixo Vouga] (Distrito de Aveiro) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e monitorização ambiental Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Realização de estudos sobre a ria de Aveiro e sobre o efeito dos desassoreamentos já efectuados Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e monitorização ambiental.—— (46-C)
52 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Elaboração do Plano Operacional de Gestão do Parque Natural do Vale do Guadiana Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas.—— (47-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Elaboração dos Planos de Gestão dos Sítios da Rede Natura Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas.—— (48-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Mértola) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Recuperação ambiental e requalificação da Mina de S. Domingos e Pomarão.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais.—— (49-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Mértola) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Recuperação de açudes no rio Guadiana Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras.—— (50-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Aljustrel) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Recuperação ambiental da zona mineira de Aljustrel Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais
53 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005—— (51-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] (Concelho de Moura) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Controlo de cheias da ribeira da Perna Seca, na freguesia de Sobral de Adiça.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.—— (56-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Norte [Alto Trás-os-Montes] (Concelho de Vila Pouca de Aguiar) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Desagregação de verba para 2006: 2 000 090 euros Projecto: Construção de Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos.—— (60-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Dão-Lafões] (Distrito de Viseu) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais Desagregação de verba para 2006: 20 000 euros Projecto: Redução dos níveis de radão nos edifícios situados na zona mineira da Urgeiriça.Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Minimização de incidências ambientais.—— (61-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Saneamento básico das encostas do planalto escalabitano Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água.—— (66-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Médio Tejo] (Concelho de Alcanena) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água Desagregação de verba para 2006: 600 000 euros Projecto: Conclusão das obras da ETAR de Alcanena e sua optimização Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
54 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo Urbano da Água.—— (71-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas Desagregação de verba para 2006: 300 000 euros Projecto: Recuperação do Mouchão Parque em Pernes Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas.—— (72-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Centro [Médio Tejo] (Distrito de Santarém) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e Monitorização Ambiental Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Implementação do Sistema de Monitorização da Qualidade da Água da Barragem de Castelo de Bode previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Caracterização e Monitorização Ambiental.—— (74-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Lezíria do Tejo] (Concelho de Almeirim) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão de Resíduos Desagregação de verba para 2006: 400 000 euros Projecto: Ampliação e reformulação da Estação de Tratamento de Águas Lexiviadas (ETAL) do Aterro da Raposa (Almeirim) Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão de Resíduos.—— (77-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alto Alentejo] (Concelho de Portalegre) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Informação, sensibilização e educação ambientais Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Construção do Centro de Educação e Interpretação Ambiental por adaptação das instalações da escola da Queijaria Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Informação, sensibilização e educação ambientais.—— (78-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alto Alentejo] (Concelho de Portalegre)
55 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Construção do Centro Cultural de Fortios (Portalegre) Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento comunitário e equipamentos colectivos.—— (79-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alto Alentejo] (Concelho de Portalegre) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo urbano da água Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Requalificação da ETAR da Ribeira de Nisa Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ciclo urbano da água.—— (82-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Alto Alentejo] (Concelho de Portalegre) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e desenvolvimento urbano Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Construção do Parque de Santo António (Portalegre) Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Requalificação e desenvolvimento urbano.—— (87-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Conservação/Beneficiação dos bens e equipamentos Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Realização de obras de melhoramento no Portinho da Arrifana Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações Medida: Conservação/Beneficiação dos bens e equipamentos.—— (95-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUT II — Alentejo [Central] (Distrito de Évora) Programa: Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: Cidades, Administração Local e desenvolvimento regional Desagregação de verba para 2006: 60 000 euros Projecto: Obras de requalificação urbana e ambiental da zona de Vendas Novas atravessada pela EN4 e do centro tradicional da cidade Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: Desenvolvimento local, urbano e regional Medida: Cidades, Administração local e desenvolvimento regional.—— (96-C)
59 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005(267-C) Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: Formação Profissional e Emprego Medida: Infra-Estruturas e Equipamentos Reforço da dotação para 2006: 90 000 euros Projecto: Complexo de Formação Turística e Centro de Formação Alimentar — Forte da Trafaria/Almada (Projecto e Preparação da Obra).—— (297-C) Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Modernização e Internacionalização da Economia Medida: Estimular e Apoiar a Modernização e o Investimento Empresarial Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projecto: Programa Específico de Apoio à Instalação de Empresas no Distrito de Bragança e criação da Comissão de Acompanhamento onde deverão ter assento, nomeadamente, as Associações Empresariais e Sindicatos, o IAPMEI, o IEFP e o IFADAP.—— (302-C) Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Modernização e Internacionalização da Economia Medida: Estimular a Consolidação de Infra-Estruturas Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Projectos: Criação de nova Zona industrial em Mirandela Dotação: 250 000 euros; Criação de nova Zona industrial em Vila Flor Dotação: 250 000 euros.—— (356-C) Ministério da Economia e da Inovação NUTII — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: Modernização e Internacionalização da Economia Medida: Estimular e Apoiar a Modernização e o Investimento Empresarial Reforço da dotação para 2006: 550 000 euros Projectos: Projecto Regional de Desenvolvimento do Tecido Empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro Dotação: 500 000 euros; Projecto para Parque Empresarial de Peso da Régua com Nave de Exposições e Congressos Dotação: 50 000 euros.—— (28-C) Ministério da Economia e da Inovação NUT II — Diversas Programa: Ambiente e Ordenamento do Território (Programa a criar) Medida: Ambiente e Recursos Naturais (Medida a criar) Desagregação de verba para 2006: 100 000 euros Projecto: Apoio à  representação portuguesa no CIRCLE (Climat Impact Coordination for Larger Europe), programa de cooperação na área da investigação sobre os efeitos das alterações climáticas Contrapartida: Ministério da Economia e da Inovação Programa: Investigação Científica e Tecnológica Medida: Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.—— (39-C) Ministério da Economia e da Inovação
66 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, para terminar este debate sobre algumas infra-estruturas portuárias no distrito do Porto, queria anunciar à mesa que vou distribuir a todos os colegas e à imprensa uma cópia de proposta sobre o porto de Angeiras, apresentada pelo Partido Socialista nos últimos anos, designadamente no último.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, creio que estamos em condições de iniciar a votação do PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.De acordo com o debate que houve, vou pôr à votação isoladamente as propostas 223-C, 225-C e 374-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Várias Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas Reforço da dotação para 2006: 13 000 000 euros Projecto: Criação de 200 Brigadas de Sapadores Florestais.——Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Várias Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas Reforço da dotação para 2006: 10 000 000 euros Projecto: Programa de Revitalização do Comércio Rural.——Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Transformação e comercialização de produtos agrícolas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Construção do Matadouro Público de Viseu.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vou pôr à votação o restante lote de propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ou seja, as propostas 256-C, 285-C, 307-C, 308-C, 312-C, 341-C, 440-C, 466-C, 480-C, 486-C, 492-C e 527-C, do PCP, 550-C, do BE, e 29-C, 52-C e 86-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e com votos a favor do PCP e do BE.(256-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projectos: Alcatroamento da Estrada Florestal N.o 1 Quiaios-Praia da Tocha Dotação: 100 000 euros; Alcatroamento da Estrada Florestal N.o 1 Praia de Mira-Praia da Tocha Dotação: 100 000 euros.——
67 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005(285-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projectos: Capitania do Porto de Lagos (trabalhos preparatórios) Dotação: 100 000 euros; Porto de Pesca de Armação de Pêra Dotação: 100 000 euros.—— (307-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Construção de Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados com a denominação de Origem em Bragança.—— (308-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: — Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: — Infra-Estruturas Hidro-Agrícolas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Elaboração do plano integrado do regadio do Vale da Vilariça.—— (312-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Agrícola, Rural e Ambiental Reforço da dotação para 2006: 500 000 euros Programa de apoio à agricultura familiar do distrito de Bragança, nas áreas da promoção, embalamento e comercialização dos produtos agrícolas e criação de uma comissão de acompanhamento, onde terão assento as associações de agricultores e o Ministério da Agricultura.—— (341-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte Programa: Pescas Medida: Portos de pesca Reforço da dotação para 2006: 400 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 350 000 euros Projecto: Desassoreamento e correcção estrutural do porto de abrigo de Castelo do Neiva — Viana do Castelo.—— (440-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Elaboração e implementação do plano de ordenamento florestal com prioridade para as áreas ardidas no distrito da Guarda.
68 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005—— (466-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca Reforço da dotação para 2006: 750 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 8 250 000 euros Projectos: Construção de cais de protecção em Ribeira de Abade, para apoio da comunidade piscatória de Valbom — Gondomar Dotação: 50 000 euros; Construção do porto de abrigo de Angeiras — Lavra, Matosinhos Dotação: 250 000 euros; Recuperação do molhe sul do porto de pesca de Póvoa de Varzim Dotação: 250 000 euros; Construção do porto de abrigo de Vila Chã —Vila do Conde Dotação: 200 000 euros.—— (480-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca Reforço da dotação para 2006: 75 000 euros Reforço da dotação para os anos seguintes: 325 000 euros Projecto: Construção da doca seca no porto de Leixões para reparação de pequenas embarcações de pesca artesanal.—— (486-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas Reforço da dotação para 2006: 550 000 euros Reforço da dotação para os anos seguintes: 750 000 euros Projectos: Reflorestação da Serra da Aboboreira (Saião) Dotação: 100 000 euros; Defesa e reflorestação das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjos (Gondomar/Valongo) Dotação: 100 000 euros; Reflorestação da Serra da Soneca e tratamento dos antigos poços de extracção de lousa (Penafiel) Dotação: 50 000 euros; Recuperação paisagística das pedreiras abandonadas (Penafiel) Dotação: 50 000 euros; Recuperação da Reserva Ornitológica do Mindelo (Vila do Conde) Dotação: 100 000 euros; Recuperação da Serra de Canelas/Negrelos — Parque Regional (Vila Nova de Gaia) Dotação: 50 000 euros; Requalificação do Monte de Santo António em Silva Escuro (Maia) Dotação: 50 000 euros; Recuperação e requalificação da Quinta da Gruta, Avioso (Maia) Dotação: 50 000 euros.—— (492-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Zootécnico
69 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Reforço da dotação para 2006: 50 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 100 000 euros Projecto: Criação do centro de recria de novilhos de raça bovina arouquesa (Baião).—— (527-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca Reforço da dotação para 2006: 250 000 euros Projecto: Construção do porto de abrigo em Porto de Barcas.—— (550-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Região do Norte Programa: P23 Medida: M4 Verba proposta: € 500 000 Projecto: Estudo de implementação de um porto de abrigo para pesca artesanal na praia de Angeiras — Concelho de Matosinhos—— (29-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUTII — Diversos Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ambiente e Recursos Naturais Desagregação de verba para 2006: 40 000 euros Projecto: Apoio à representação portuguesa no CIRCLE (Climat Impact Coordination for Larger Europe), programa de cooperação na área da investigação sobre os efeitos das alterações climáticas Contrapartida: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Ambiente e Recursos Naturais.—— (52-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUT II — Alentejo [Baixo Alentejo] Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas Desagregação de verba para 2006: 50 000 euros Projecto: Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo Contrapartida: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: Agricultura e Desenvolvimento Rural Medida: Desenvolvimento Sustentável das Florestas.—— (86-C) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas NUT II — Algarve (Concelho de Aljezur) Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca Desagregação de verba para 2006: 200 000 euros Projecto: Início da construção do porto de Pesca — Portinho do Forno (Carrapateira) Contrapartida: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Programa: Pescas Medida: Portos de Pesca.
77 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Dotação: 100 000 euros; Arranjo e Pavimentação da Estrada de S. Lourenço (Ligação Vila Chã — Esposende) Dotação: 75 000 euros; Arranjo da Estrada de Acesso ao Monte de Faro — Palmeira de Faro Dotação: 50 000 euros; Construção da Via Intermunicipal do Ave (Ligação Guimarães — Vieira do Minho) Dotação: 200 000 euros; Construção de prolongamento da via intermunicipal do Ave, Joane — Braga (Vila Nova de Famalicão) Dotação: 100 000 euros; Construção de ponte sobre o Rio Ave em Lousado (substituição da ponte de Langoncinha, Famalicão) Dotação: 200 000 euros; Construção de Estrada alternativa à N14 entre o Chiolo e Cruz (Vila Nova de Famalicão) Dotação: 100 000 euros; Variante circular a Riba d’Ave (Famalicão) Dotação: 100 000 euros; Variante poente a Vila Nova de Famalicão Dotação: 250 000 euros; Projecto de fecho da malha ferroviária no distrito de Braga (Braga, Guimarães) Dotação: 250 000 euros; Variante à N101 — Solução A-Poente (Vila Verde) Dotação: 250 000 euros; Novo Nó na A3 — Nó de Lama Dotação: 250 000 euros; Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Trofa Dotação: 250 000 euros; Via Intermunicipal Homem-Lima (Antiga N307) — 1.a fase Portela do Vade/Terras de Bouro Dotação: 500 000 euros; EN210 Via do Tâmega — Troço Arco de Baúlhe a Celorico de Basto Dotação: 250 000 euros.—— (442-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Desagregação da dotação para 2006: 4 400 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 7 000 000 euros Projectos: IC27 — Mértola a Alcoutim (1.a fase) Dotação: 500 000 euros Dotação para 2007 e anos seguintes: 2 000 000 euros; Execução do Projecto da Variante à cidade de Moura Dotação: 150 000 euros; Ponte luso-espanhola de S. Marcos (Projecto) Dotação: 100 000 euros; Execução do Projecto da Variante à Vila de Aljustrel Dotação: 150 000 euros; Repavimentação em várias estradas do Distrito de Beja Dotação para 2006: 2 500 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 5 000 000 euros; Variante de Beringel Dotação: 500 000 euros; Conclusão da Variante de Beja Dotação: 500 000 euros Contrapartida: Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais.—— (453-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTII — Região Alentejo (Distrito de Portalegre)
78 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Desagregação da dotação para 2006: 22 950 000 euros Desagregação da dotação para 2007 e seguintes: 150 000 euros Projectos: Ponte alternativa à Ponte Romana de Vila Formosa Dotação: 250 000 euros; Beneficiação da EN370 Dotação: 500 000 euros; Alargamento e Repavimentação da EN371 entre Campo Maior e Retiro /Badajoz Dotação para 2006: 750 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 150 000 euros; Construção da Variante a Castelo de Vide Dotação: 500 000 euros; Construção do troço do IC13 Portalegre/Fronteira de Galegos Dotação: 1 000 000 euros; Repavimentação da EN372 entre Santo Aleixo e o limite do concelho de Elvas Dotação: 150 000 euros; Beneficiação da EN359 entre Nisa e o cruzamento com o IP2 Dotação: 1 500 000 euros; Construção do IC13 — Ponte de Sôr/Portalegre Dotação: 10 000 000 euros; Construção das Variantes Norte e Sul de Ponte de Sôr Dotação: 5 000 000 euros; Construção do nó de entrada à EN2 na zona leste de Montargil Dotação: 1 000 000 euros; Alargamento da Passagem sob a Linha do Leste em Ponte de Sôr Dotação: 800 000 euros; Recuperação do Pontão de Foros do Mocho sobre o braço da Barragem de Montargil Dotação: 500 000 euros; Construção da Variante a Fortios Dotação: 1 000 000 euros Contrapartida: Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais.—— (485-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTII — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Reforço da dotação para 2006: 3 200 000 euros Reforço da dotação para anos seguintes: 150 000 000 euros Projectos: Construção da linha do metro ligeiro de superfície entre o estádio do Dragão e Gondomar Dotação: 2 000 000 euros; Extensão da linha do metro ligeiro de superfície a Avintes e Laborim (Vila Nova de Gaia) Dotação: 1 000 000 euros; Construção da Linha da Arrábida Dotação: 200 000 euros.—— (498-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTII — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: Transportes Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da dotação para 2006: 3 675 000 euros Projectos: Ramo Nascente da Circular de Évora (2a Fase) Dotação: 500 000 euros;