38 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008PCP ou do Bloco de Esquerda, por muito que isso vos custe.Aplausos do CDS-PP.Terminando com a questão do investimento estrangeiro, pergunto: haverá algum investidor — pequeno investidor e não aquele que faz os contratos, porque também há pequenos investidores estrangeiros, Sr. Deputado Francisco Louçã! — que queira fazer um investimento em Portugal, sabendo que isso vai demorar anos, anos e anos, ou na administração ou na justiça fiscal, e levá-lo a perder dinheiro com garantias? É evidente que não, Sr. Deputado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olhe também para a bancada do PS!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E espero que os Srs. Deputados do Partido Socialista também notem esta evidência.Assim sendo, vamos apresentar um requerimento de baixa à respectiva comissão, sem votação, desta iniciativa. Esperamos sinceramente que o Partido Socialista também tenha em atenção não só a questão da administração mas também o problema dos tribunais administrativos e fiscais...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Diogo Feio, as garantias podem não caducar, mas o seu tempo é que já caducou.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Então, Sr. Presidente, espero que possamos caminhar nesta Câmara para uma maior justiça fiscal, como, aliás, ela foi apresentada pelo Sr. Presidente da República numa mensagem que fez ao País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, para encerrar o debate, quero só dizer que a motivação do reforço da defesa dos direitos dos contribuintes é toda por parte do Partido Socialista. Exactamente nesse sentido, deu a possibilidade de este diploma do CDS baixar à respectiva comissão, sem votação, para assim discutirmos as diversas propostas aqui apresentadas, nomeadamente pelo Sr. Deputado Honório Novo.Sobre esta matéria, quero ainda dizer que o problema da morosidade dos tribunais já foi sentido no tempo em que eram governo o PSD e o CDS. É que, na iniciativa originária, o prazo da prescrição era só de dois anos e o CDS sentiu a necessidade de aumentar esse prazo para três anos, porque constatou que a morosidade era, de facto, uma entropia difícil de vencer. Ora, é nesse sentido que temos de trabalhar e não no de alargar...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São as duas coisas ao mesmo tempo!A Sr.a Teresa Venda (PS): — Exactamente, são as duas coisas. É nesse sentido, no da defesa e reforço dos direitos dos contribuintes, que a nossa motivação é toda. E estaremos aqui para, em sede de especialidade, discutirmos essa matéria com os diferentes partidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS defende de uma forma tão vigorosa os contribuintes que, no Orçamento do Estado, até revogou a norma que defendia precisamente os interesses dos contribuintes... Percebo o vosso embaraço: é que, numa semana de todos os recuos — nas pensões, no aeroporto... —, por que não recuar também aqui nesta matéria?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se do referendo!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Agora, só espero que este recuo do Partido Socialista tenha como intenção encontrar-se uma solução que seja boa para os contribuintes. Não pensamos ser aqui os paladinos dos contribuintes, mas acreditamos que é necessário defender os pequenos contribuintes, porque estes têm