I SÉRIE — NÚMERO 47 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 7 minutos.Hoje temos, na nossa ordem do dia, o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, segundo o acordo de todas as bancadas, pelo que vamos iniciar os trabalhos com perguntas dos partidos. Antes disso, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 394/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e apoio às pessoas com deficiência no âmbito do combate à COVID-19, que baixa à 10.a Comissão, 395 /XIV/1.a (BE): — Verba suspensa do TV Fest deve duplicar orçamento da linha de apoio de emergência para apoio às artes, que baixa à 12.a Comissão, e 396 /XIV/1.a (CH): — Pela criação e implementação imediata do plano nacional de solidariedade e literacia digital, que baixa à 8.a Comissão. Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Agradeço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos começar o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Tem, assim, a palavra, para as primeiras questões, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que parece, os impactos do surto epidémico que estamos a enfrentar não se fazem sentir da mesma forma para toda a gente. Aqueles que vivem do seu trabalho estão a ser atingidos, de uma forma geral e violenta, por grandes dificuldades, mas os grandes grupos económicos estão a aproveitar o surto epidémico como pretexto para acumular lucros, esmagar direitos, arrasar micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores e continuam alegremente a distribuir lucros pelos seus acionistas. Não basta afirmar que não haverá regresso à política de agravamento da exploração e do empobrecimento, a famigerada política de austeridade. É preciso fazer opções para contrariar essa política e defender os direitos dos trabalhadores e do povo. É agora que essas opções têm de ser feitas para garantir que, mais à frente, não regressamos a esses tempos sombrios. Centenas de milhares de trabalhadores estão a ser atingidos pelo desemprego, por cortes de salários, por aumentos e desregulação de horários, pela desproteção da sua saúde nos locais de trabalho, por toda a espécie de arbitrariedades do grande patronato. Isso não mata como o vírus mas destrói vidas! Os micro, pequenos e médios empresários, os pequenos agricultores e pescadores fazem contas à vida com a redução da atividade económica, a redução dos seus rendimentos e as dificuldades impostas pelos grupos económicos. Os grupos da grande distribuição impõem a ruína de pequenos produtores, esmagando os preços e dificultando o escoamento da produção. A banca nega o acesso ao crédito ou impõe condições ruinosas. Ao mesmo tempo, os grupos económicos continuam a distribuir lucros. Ainda esta semana, assistimos a declarações do responsável de um grupo económico afirmando que vai distribuir mais de 61 milhões de euros de lucros pelos acionistas, ao mesmo tempo que reivindica apoio ao Estado para o grupo de comunicação social de que também é responsável. É um escândalo! A questão que se coloca, Sr. Primeiro-Ministro, é a de saber que opções faz o Governo. Vai ou não o Governo tomar medidas para impedir que sejam os grupos económicos a determinar o rumo da economia e da vida nacional? Vai ou não tomar medidas para defender o emprego e os direitos de quem trabalha? No próximo dia 25 de abril, teremos a oportunidade de assinalar, com inteira atualidade, a importância dos direitos que conquistámos com a Revolução de Abril, mas é preciso que esses direitos se concretizem na vida de quem trabalha, para que Abril se cumpra.