13 DE DEZEMBRO DE 199660-(159)selecção do universo elegível, porque muitos jovens que se candidatam têm curso superior mas não estão à procura de emprego há mais de um ano e esses jovens, obviamente, não são elegíveis no quadro deste programa; há, depois, que «casar» as entidades que procuram com o perfil dos jovens que se candidatam e esse casamento é feito a nível de cada distrito, porque seria completamente ridículo que um engenheiro de Bragança fosse cumprir o seu Programa AGIR, por exemplo, em Faro; finalmente são as entidades aderentes, a quem é enviada uma carta informando a quantos jovens têm direito em função da selecção inicial, acompanhada da lista dos jovens do respectivo distrito, que fazem, tanto quanto possível, a selecção dos candidatos.Como lhe disse, isto é feito distrito por distrito, com o acompanhamento da respectiva estrutura do Instituto Português da Juventude. Poderá haver erros, mas este foi o primeiro programa do género a ser implementado e, como sabe. o fpJ não tem tradição na execução destes programas. Mas é esta a lógica.Quero ainda referir um segundo aspecto, o de que todos os contactos, quer seja para informar os jovens se foram ou não recrutados ou informar as empresas, são feitos pelo Instituto Português da Juventude. Portanto, o meu gabinete não tem qualquer acção nesta matéria, eu não faço nenhuma selecção nem interfiro. Portanto, repito, quem faz essa selecção é o Instituto Português da Juventude, através de uma estrutura própria por ele contratada.Sobre a informação/pergunta que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa colocou agradeço-a, porque o que referiu só pode ocorrer por ignorância do funcionário que tem a seu cargo essa tarefa. Portanto, agradeço-lhe a informação — como deve imaginar eu não sabia — e vou dar orientações no sentido de corrigir essa atitude, que revela ignorância por parte de quem a toma.Mas acho correcto e justo que, na colocação dos jovens, se privilegiem as entidades que possam vir a garantir-lhes emprego. O esforço que o Estado está a fazer para dar uma experiência profissional ao jovem é meritória e, por isso, há aqui um privilegiar positivo das empresas ou das entidades que venham a criar esses postos de trabalho. Devo dizer-lhe que, neste momento, a expectativa de se criarem postos de trabalho através do programa AGIR é maior do que eu pensava. Mas, como dizia S. Tomé, há que «ver para crer». No final da «linha» fazemos a avaliação.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Relativamente às questões sobre o desemprego, congratulo-me por elas terem sido levantadas nas intervenções dos Srs. Deputados, pois mostra a preocupação de todos nós sobre essa matéria, mostra ainda — e deixem que o diga — a herança que o Governo recebeu,...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — ... mas mostra também que temos de caminhar todos juntos para melhorar esta situação. E falamos com rigor.Sr. Deputado, o Programa AGIR não foi o único que a Secretaria de Estado da Juventude lançou — ou, se quiserem, o Governo — para o combate ao desemprego juvenil. Lembramos o Programa SAJE — Sistema de Apoioaos Jovens Empresários e, se o Sr. Deputado quiser, confirmo que já existia o Programa SUE, mas esse é completamente diferente, pois, primeiro, o SAJE vai funcionar e o SUE não funcionou,...Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PSD: — Isso é o que se vai ver!...O Orador: — Srs. Deputados, tenho muito gosto em esclarecer que o Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários, criado pelo governo do Partido Social Democrata em 1993 e reformulado em 1995, não tinha comissões técnicas. Assim, os 200 projectos, que foram apresentados por outro tantos jovens, para criar empresas e postos de trabalho, não tinham ninguém para analisá-los. Acho isto uma fraude, porque quando um programa é lançado pelo Sr. Primeiro -Ministro — e este foi lançado pelo então Primeiro -Ministro — devem criar -se-lhe condições para que possa responder à expectativa e ao dinheiro que os jovens investiram. Ora nós, em cinco meses, pusemos o Sistema de Incentivos aos Jovens Empresários a funcionar e posso afirmar que ele é um dos mais completos existentes em Portugal, porque contém todos os instrumentos do sistema financeiro. Aliás, este esforço foi feito com a ajuda da Associação Nacional dos Jovens Empresários e, em Outubro, o Governo aprovou o novo sistema, a que só mudámos o nome para distingui-lo do SUE, ou seja, para que o jovem que recorreu ao SUE e ficou descrente percebesse que há agora um novo sistema, que esse sistema é autónomo — vai ter um orçamento próprio, no âmbito do PPDR e, portanto, do II Quadro Comunitário de Apoio, com a intervenção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional —, que tem um representante da Associação Nacional dos Jovens Empresários com o estatuto de observador na comissão nacional para a aprovação dos projectos, que já tem as comissões técnicas a funcionar e que pode ser o próprio sistema a definir quais são as áreas de interesse para os jovens.Julgo que este foi um passo positivo, dado na senda — faça-se justiça — do Fundo de Apoio às Iniciativas dos Jovens Empresários, criado há cerca de oito/nove anos pelo então governo do Partido Social Democrata.Portanto, é nesta lógica de rigor que estamos a trabalhar.Como é sabido, é neste sistema que a taxa de mortalidade das empresas apoiadas por dinheiro do Estado é a mais baixa, o que é um incentivo à confiança nos jovens portugueses que querem investir.Mas este novo sistema tem ainda outras modalidades. Deixem-me partilhar convosco uma delas: a taxa de incentivos pode ir até 60% das despesas elegíveis, desde que o montante de investimento seja igual ou inferior a 100 000 contos, mas um jovem que esteja desempregado pode ter mais 10% de incentivo e, caso se trate de investimento em zonas deprimidas, como as do interior, há ainda mais 10% de incentivo, que podem acumular. É nesta linha que estamos a trabalhar, para contribuirmos para a criação de riqueza e de postos de trabalho.Ainda na área do desemprego, como é sabido, o Conselho Consultivo da Juventude teve uma reunião conjunta com o Sr. Ministro da Educação e com a Sr.' Ministra para a Qualificação e o Emprego, com o objectivo de estudar o itinerário do jovem que entra na escola, que a abandona, em diferentes percursos, e a criação de postos de trabalho. Fizemos essa primeira reunião e já está marcada uma segunda com os mesmos membros do Governo.