24 DE JUNHO DE 2022 25 enquadrados numa reforma mais lata e desenquadrados de revisões que precisam de ser feitas em relação ao ensino superior. Falemos, então, dos projetos de lei sobre a valorização do ensino politécnico nacional e a nível internacional. Segundo os dados da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) do ano passado, o número de inscritos no ensino politécnico cresceu mais de 5% face ao ano anterior, representando 37% do total, enquanto o ensino universitário registou um aumento de 3% face ao mesmo ano. Aliás, um sinal desse crescimento tem a ver com o facto de muitas universidades investirem em escolas politécnicas e na abertura de Cursos Técnicos Superiores Especializados — os CTeSP. As presentes iniciativas introduzem alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. O Iniciativa Liberal defende uma revisão da lei de bases e uma avaliação deste regime jurídico, sendo importante avançarmos para essa fase. Mas o que está aqui proposto, neste momento, é a concretização da atribuição do grau de doutor pelos politécnicos, reivindicação esta ignorada pela tutela... O Sr. Porfírio Silva (PS): — É da competência legislativa da Assembleia da República.  A Sr.a Carla Castro (IL): — Aliás, em 2018, foi atualizado o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, dando-se início a este processo, mas o mesmo ficou incompreensivelmente não terminado e importa agora concluir o restante quadro legal. O Iniciativa Liberal irá, então, apoiar um processo que já deveria ter sido concluído há muito pelo Sr. ex-Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor. Na verdade, não precisaríamos de estar a discutir este tema se o Governo tivesse feito o seu trabalho atempadamente. Parece-nos que a questão política sobre permitir ou não os graus de doutoramento — com o que concordamos — já ficou para trás, tratando-se apenas, agora, de terminar o que não foi concluído por falta de vontade política. Estamos a favor de um crescimento do ensino superior em Portugal? Sim, o Iniciativa Liberal está a favor, nomeadamente do sistema concorrencial. Não deveríamos estar a traçar um caminho para responder às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), aumentando a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação? Sim. É também um desígnio contribuir para o investimento no ensino aplicado e relacionado com o tecido empresarial. O Iniciativa Liberal defende a valorização do ensino politécnico naquilo que representa, nomeadamente, na melhoria da coesão territorial; na competitividade das regiões; na atração e fixação de jovens em regiões do Interior; na introdução de novas áreas e cursos de especialização; na empregabilidade nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), com o impacto que isso tem também no crescimento económico, para os objetivos naturalmente de escolarização, e, repito, na competitividade no plano nacional e internacional. A reflexão sobre o ensino superior em Portugal não pode deixar de ser pensada no contexto internacional, e é por isso que consideramos relevante a discussão sobre a alteração da designação de institutos politécnicos para universidades politécnicas. A componente internacional não é feita apenas por esta via mas também pela qualidade — aulas em língua estrangeira, currículo e qualidade. No entanto, somos sensíveis a este argumento, pelo que damos a nossa aprovação para que possamos debater este tema em sede de especialidade. Gostaríamos de deixar bem claro que isto não implica um arrastamento de outra índole que não a da alteração do próprio nome. O País pode contar com o Iniciativa Liberal para acabar com as barreiras e a discriminação do ensino politécnico. Estes são apenas passos e estamos a cumprir o nosso programa de valorização do ensino profissional e do ensino politécnico, mas não deixaremos de promover, em sede de especialidade, uma maior reflexão sobre a reforma do ensino superior, que é extraordinariamente importante. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares.