27 DE ABRIL DE 2020 15 Este é, pois, um 25 de Abril diferente de todos os outros. Diferente no modo, mas ainda mais importante no significado. O País vive sob um estado de emergência, único na nossa História democrática. Ele tem sido necessário para medidas de confinamento e de restrição da circulação que têm travado a epidemia, mas não suspende a democracia nem serve para atacar direitos e liberdades conquistados. A pandemia não descontinuou a Constituição nem «cerra as portas que Abril abriu». A crise sanitária mostrou como a saúde é um bem público. Mostrou como o direito à proteção da saúde é absolutamente central, como absolutamente central é também o Serviço Nacional de Saúde, filho da Revolução de 1974. Hoje, podemos confirmar que é Abril que combate a epidemia, não é a epidemia que combate Abril. À crise económica devemos responder, por isso, com o espírito de Abril: solidariedade e proteção do emprego; justiça e proteção dos rendimentos de quem menos tem; igualdade e intensificação dos direitos fundamentais. Na «terra da fraternidade», em que acreditamos e que queremos construir permanentemente, ninguém fica para trás. Do momento que vivemos, tiramos e continuaremos a tirar lições. Aprendemos que, em situações de emergência de saúde pública, é o nosso SNS — aquele que é público, universal, geral, gratuito — que nos salva e protege. Não são os privados que fazem da saúde uma mercadoria, os que fecharam portas ou os que viam na epidemia mais uma oportunidade de negócio. Um Serviço Nacional de Saúde forte é o que faz falta ao País. Aprendemos que é no Estado que devem estar as funções essenciais e os setores estratégicos e que, se assim não for, a nossa capacidade de resposta, enquanto País, ficará diminuída e a nossa população desprotegida. Quem ainda não soubesse ficou agora a saber que todos os profissionais de saúde são imprescindíveis. Todos: técnicos auxiliares de saúde, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, enfermeiros, médicos. Todos, sem exceção. Nunca mais podem ser tidos como gorduras do Estado e nunca mais devem ser forçados a emigrar. Não são precarizáveis nem são descartáveis. Aos que começam a espreitar a oportunidade de desenterrar a velha cartilha da austeridade, o País responderá com estas lições. Se tivéssemos hoje menos SNS, como sempre propuseram, estaríamos desgraçados. Se tivesse sido tudo entregue ao mercado, como tanto queriam, a população não teria resposta na área da saúde. Precisamos de um SNS com mais investimento para continuar o combate à COVID, certamente, mas também para recuperar a atividade suspensa e, ao mesmo tempo, reforçar a sua resposta em áreas como a saúde mental ou os meios complementares de diagnóstico. Não voltaremos atrás, ao tempo em que se tiraram mais de 1000 milhões de euros ao SNS e em que a direita queria ir além da troica e advogava a sua entrega aos grupos económicos. Precisamos de profissionais de saúde que, para além de serem aplaudidos e elogiados, tenham também melhores carreiras e remunerações. Merecem-nas agora e não permitirão que se volte atrás, ao tempo do congelamento de carreiras ou da redução do valor do trabalho. Das lições desta crise, também fica claro, caso ainda houvesse dúvidas, que são os trabalhadores que permitem que o País funcione, que garantem que, no dia a dia, não falha o essencial. Não são os acionistas nem são os que sediaram as empresas lá fora para fugir aos impostos. Neste que é o primeiro 25 de Abril depois da sua morte, convoquemos a «inquietação» de que nos falava José Mário Branco. Inquietação quando há trabalhadores que ficaram com os salários ameaçados para não colocar em risco os dividendos. Inquietação quando o emprego é precário e desaparece, apesar dos apoios do Estado para não despedir. Inquietação perante uma Europa que se entendeu rapidamente no passado para salvar bancos, mas que agora apenas consegue estender a mão que empurra os países para o fundo do endividamento. Inquietação que é capaz de fazer do peito «campo de batalha» para transformar as lições desta crise em escolhas que temos de fazer por nós, pelo nosso povo, sem pedir licença a Bruxelas, e inquietação que é também capaz de «flores aos milhões», mesmo «entre ruínas». Que sejam, mesmo assim, milhões de cravos vermelhos para conseguir um País e um futuro melhores.