II SÉRIE-D — NÚMERO 7 16 facto de a percentagem atual se cifrar nos 8%, parecendo-lhe prudente o estabelecimento de metas intermédias. Por fim, alerta para a importância da mudança nos estilos alimentares, vincando que a agricultura é parte da solução daqueles que se configuram, verdadeiramente, como os desafios da década. Terminadas as intervenções dos oradores, Alois Gerig deu início à discussão, discriminando dois segmentos de perguntas e respostas e passando, de seguida, a palavra ao primeiro inscrito no primeiro segmento. A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, Deputado Pedro do Carmo, que dirigiu aos oradores e participantes a seguinte intervenção: «Saúdo os participantes nesta reunião e a Presidência Alemã da União Europeia. A agricultura é um setor essencial no equilíbrio económico e social das regiões ultraperiféricas como territórios com fragilidades decorrentes de maiores custos de produção e de falta de alternativas de atividade, mas com potencial produtivo, ambiental e de coesão social. No atual quadro pandémico e de desafios da globalização, a agricultura afirmou-se como um pilar fundamental da resiliência dos povos, das regiões e das nações. Ao longo das negociações do Quadro Financeiro Plurianual Portugal destacou a importância da manutenção do Orçamento do POSEI; sendo também relevante a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que deve ser equiparada com a que está prevista para as regiões menos desenvolvidas, nomeadamente no contexto dos Fundos da Coesão que é de 85%. Portugal continua empenhado em contribuir para se alcançar uma posição comum do Conselho para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Temos a preocupação em alcançar um resultado que, de uma forma equilibrada, permita reforçar o papel da agricultura europeia nos três pilares da sustentabilidade: o económico, o ambiental e o social. No próximo ciclo de programação a integrar na PAC, Portugal manterá uma elevada e reforçada ambição ambiental e climática, num caminho que deverá ser repartido entre os dois pilares da PAC. Manterá uma preocupação quanto a um sistema da condicionalidade que simultaneamente permita uma maior ambição ambiental da futura PAC, sem aumentar os encargos administrativos para os agricultores. Neste âmbito, destaca-se o papel que os eco-regimes terão no objetivo de uma maior ambição ambiental, devendo ser acautelada a obrigatoriedade de todos os Estados-Membros os implementarem com suficiente flexibilidade na gestão financeira dos diferentes regimes dos pagamentos diretos de forma a evitar perdas de fundos, em articulação com as medidas agroambientais do desenvolvimento rural. A agricultura é e deve ser considerada como fundamental para a preservação da biodiversidade, o combate à desertificação e a resiliência em situação de emergência, como aquela em que vivemos com a pandemia. Sublinhamos a importância do papel das medidas de apoio às zonas com condicionantes naturais, devendo as mesmas serem contabilizadas para o limiar financeiro dedicado a objetivos ambientais e climáticos. Estas medidas são condição necessária para contrariar o abandono e o despovoamento que ameaça as zonas rurais, com os consequentes riscos ambientais e climáticos associados, nomeadamente decorrentes dos incêndios rurais. Realçamos a importância dos pagamentos ligados, na futura PAC, tendo em conta a importância que assumem em termos de viabilização económica, ambiental e social dos setores e produções apoiados, sendo necessário a adoção de novas medidas para proteção das raças autóctones. Defendemos: a continuidade dos apoios ao sequeiro sustentável no âmbito do desenvolvimento rural num contexto de adaptação e mitigação às alterações climáticas; a continuidade dos apoios ao regadio eficiente e sustentável; o aprofundamento da introdução de conhecimento inovador no setor agroflorestal em articulação com a crescente digitalização; que o novo modelo de prestação da futura PAC seja exequível e simplificado; que exista um período de transição adequado entre a atual PAC e a PAC futura. A proposta de regulamento de transição alarga a aplicabilidade do quadro jurídico existente ao ano de 2021 e 2022 enquanto em simultâneo, visa assegurar uma transição suave para o próximo período da PAC. Vivemos um tempo de riscos e desafios, em que o local e o mundo rural ganharam uma nova importância. É preciso que as políticas e os instrumentos financeiros respondam às realidades. Às que temos e às que queremos construir.»