31 DE OUTUBRO DE 2019 23 Para garantir o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, é necessário um conjunto de medidas em que se inclui a defesa e dinamização da contratação coletiva, mas também a fixação do salário mínimo nacional em 850 €, ambas as propostas já apresentadas pelo PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que opção vai o Governo fazer? Vai convergir com o PCP nestas propostas e objetivos? E em relação à precariedade? O PCP já apresentou um conjunto de propostas para o combate à precariedade e em defesa de vínculos efetivos para quem desempenha funções permanentes. Insistimos na necessidade de conclusão do PREVPAP, garantindo o vínculo efetivo a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenham funções permanentes. Vai o Governo convergir com estas propostas do PCP, assumindo o combate à precariedade laboral como questão decisiva para todos os trabalhadores, em particular para as jovens gerações? A terceira questão é sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos. Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP para a contratação urgente de profissionais de saúde, de auxiliares de ação educativa, de funcionários judiciais, de profissionais das forças de segurança e de tantos outros trabalhadores que fazem falta aos serviços públicos? São os direitos dos portugueses que estão postos em causa. As propostas do PCP correspondem a medidas urgentes, como a situação da pediatria do Hospital Garcia de Orta demonstra de forma dramática, e é necessário saber que opção fará o Governo nesta matéria. A quarta questão é sobre os transportes públicos. O PCP já apresentou propostas para que as medidas tomadas na anterior Legislatura sejam definitivamente fixadas na lei e reforçadas na sua abrangência e impacto, com o reforço das medidas de redução do preço dos passes, de alargamento da oferta de transporte público e da sua aplicação global em todo o território nacional de forma idêntica. Vai o Governo convergir com essas propostas do PCP? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de falar sobre a questão da demografia e da natalidade. Sabemos que muitas jovens famílias gostariam de ter mais do que um filho e não tomam essa decisão porque as suas condições de trabalho as impede disso ou porque não encontram da parte do Estado medidas de apoio adequadas às suas necessidades. Garantir horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida pessoal e familiar e garantir às famílias a segurança e a certeza de terem gratuitamente vagas em creches para as crianças até aos três anos são duas propostas do PCP que correspondem aos anseios dessas jovens famílias. Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP na resposta a essa questão da qual depende também o nosso futuro coletivo? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, saúdo-o pela sua vitalidade que garante a continuidade. É um bom sinal para todos aqueles que se interrogam se, nesta Legislatura, vamos ou não dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015. Da parte do Governo, a posição é muito clara e inequívoca: estamos aqui para dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015. Sabemos que a conjuntura política é distinta, mas sabemos também que as respostas aos problemas que o País exige são as da continuação do caminho que iniciámos, sem retrocessos, sem ficarmos parados a marcar passo e muito menos sem mudar de rumo; pelo contrário, dando força para continuar. E, como o Sr. Deputado costumava dizer — e espero que continue a dizer —, enquanto houver caminho para andar, cá estamos nós para continuar a andar. Pela minha parte, vejo caminho para andar, vou continuar a andar e gostaria muito de não andar sozinho. Por isso, Sr. Deputado, é muito bem-vindo para responder positivamente à questão que os portugueses perguntam, que é a de saber se vamos ou não dar continuidade à mudança que iniciámos em 2015.