I SÉRIE — NÚMERO 98 28 Muitas vezes, ao discutirmos estas matérias, somos levados a pensar em dois patamares: por um lado, a segurança, muitas vezes, também rodoviária, e, por outro, a necessária dimensão de igualdade que os cidadãos nos merecem. Comecemos, em primeiro lugar, pela dimensão mais solene, a que tem a ver com o respeito pela dignidade dos cidadãos. Permitir uma mobilidade plena de qualquer cidadão, nas nossas cidades, é um sonho para alcançar, não só em Portugal mas também em muitos países conhecidos como desenvolvidos e respeitadores da condição do homem enquanto ser livre. Ao longo destes últimos séculos, assistimos a inúmeras mudanças que nos permitiram alcançar a liberdade. Foram lutas de tal importância que, hoje, na maioria dos países da Europa, podemos respirar a verdadeira liberdade. Contudo, e com o aperfeiçoar do sentido de liberdade, fomos denotando que, enquanto sociedade, ainda tínhamos um longo caminho a percorrer. E é por isso mesmo que, hoje, assistimos a uma discussão que já não passa por dar uma dimensão legislativa à mobilidade dos cidadãos mas, antes, por fiscalizar a concretização dessa mesma dignidade. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Não esquecemos também que o caminho é longo e que, com as dificuldades que vivemos nos últimos anos, a celeridade necessária para aperfeiçoar estas novas dimensões da liberdade pode ter sido reduzida. É por isso necessário, Sr.a Presidente, para que possamos fazer uma análise séria da discussão, que se distingam as edificações novas e aquelas que, sendo antigas, têm de se adaptar. Quanto às novas construções, nomeadamente no que aos serviços diz respeito, parece que muito já foi conseguido. Ainda assim, no que respeita às adaptações das edificações existentes, acreditamos que a escassez de recursos disponíveis possa ter atrasado este processo de melhorias. No que respeita à circulação nas vias públicas, parece-nos que é um patamar que tem de se conjugar com a segurança rodoviária. A mobilidade tem sofrido uma série de adaptações que estão a conseguir mudar as mentalidades de quem não estava habituado a ter de partilhar vias com modos de transporte suaves. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Acreditamos, Srs. Deputados, que com as alterações feitas ao Código da Estrada ficamos mais próximos de realidades que pareciam distantes e, por isso, tornámos discussões como a de hoje muito mais aptas a uma mobilização nacional. Como todos sabem, há inúmeras matérias que têm vindo a ser debatidas nos fóruns sobre segurança rodoviária, e esta é também uma questão debatida que deve, acima de tudo, mobilizar as entidades que definem as regras das vias de comunicações urbanas. Sabemos, Srs. Deputados, que muito está por fazer, mas, muitas vezes, parte do que não se faz é da responsabilidade de inúmeras instituições. Como sabemos, para que se possa começar a uniformizar regras ao nível da circulação urbana, criaram-se os planos municipais de segurança rodoviária. Pergunto: será que, se todas as autarquias tivessem esses planos executados, hoje, a dimensão da nossa discussão seria a mesma? Não o podia garantir. Mas uma coisa é certa: o CDS concorda com grande parte do que aqui foi dito, seja por peticionários ou por outros partidos. Vozes do CDS-PP: — Claro! O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Contudo, sendo nós institucionalistas e conhecendo as responsabilidades dos vários parceiros, como sejam as autarquias, não podemos concordar com recomendações como «Promover, em conjunto com as autarquias, a melhoria de acessibilidades na via pública, com prioridade para as passagens de peões;». É que isto, Srs. Deputados, já é feito! Que nos digam que é necessário reposicionar a estratégia, aceitamos que possa ser necessário fazê-lo. Agora, Srs. Deputados, aproveitar uma petição válida e vir a reboque, de uma forma irresponsável, alegar que