17 DE MARÇO DE 2017 7 PETIÇÃO N.o 253/XIII (2.a) SOLICITAM A CRIAÇÃO DE UM REGIME DE EXCEÇÃO NO ACESSO À REFORMA PARA OS PROFESSORES É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É-admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável das suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço. Data de entrada na AR: 26 de janeiro de 2017. O primeiro subscritor, Maria Manuela Jesus Ferreira Alves. Nota: — Desta petição foram subscritores 19676 cidadãos. ________ PETIÇÃO N.o 256/XIII (2.a) SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS COM VISTA À RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL PRECÁRIA DOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ESCOLAS Os Técnicos Especializados (educação social, serviço social, psicólogos, animadores socioculturais, ciências da educação, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, intérpretes de língua gestual, fisioterapeutas, etc.) nas escolas pretendem ver terminado o atual modelo de contratação (ofertas de escola) e que se preveja a integração de técnicos das áreas sociais e humanas no quadro do ministério da educação, que constituem o recurso que responde à realidade das escolas de hoje (e não que os técnicos sejam colocados apenas enquanto houver programas que dependem de fundos comunitários e de vontades politicas voláteis). Existem técnicos especializados nas escolas a contrato há já pelo menos 20 anos. NOTA IMPORTANTE — Os contratos não sendo seguidos (às vezes há apenas 1 dia de interrupção) estão a impedir a contagem de tempo de serviço consecutivo. A recondução afigura — se a forma mais eficaz para começar o percurso de correção da presente situação. Promotores: Ana Maia CC 11717933 Técnica superior de educação social Mafalda Pimenta CC 08464734 Técnica superior de serviço social Maria do Rosário Ferreira CC 10083637 Técnica superior de serviço social Maria Manuela Costa CC 09816555 Técnica superior de educação social Susana Penha CC 11776806 Técnica superior de educação social. Data de entrada na AR: 7 de fevereiro de 2017. O primeiro subscritor, Ana Margarida Carvalho Maia. Nota: — Desta petição foram subscritores 4193 cidadãos. ________