11 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011mas também com a existência de novos mercados, nomeadamente os mercados fora da União Europeia, ou seja, os mercados emergentes.Penso que há boas notícias, especialmente nas últimas semanas, em relação a esta questão, mas gostava que o Sr. Ministro nos desse o ponto de situação e a perspectiva para o próximo ano.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Horácio Antunes, os 103 milhões de euros que estão inscritos no PIDDAC são suficientes para cumprir a regra de mais dois, mas não são suficientes para a necessidade de recuperar o Programa e garantir a execução integral da verba de mais de 4 mil milhões de euros afectos ao Programa. Por esse motivo, fizemos um esforço para garantir uma afectação de valor de funcionamento até 7 milhões de euros para apoiar investimento, o que daria 110 milhões de euros, e, se não houvesse outra alternativa e outra possibilidade de reforço, recorreríamos às verbas que temos quer no co-financiamento de projectos de empresas públicas que temos na nossa alçada, reduzindo a comparticipação do Orçamento do Estado para essas entidades, quer em medidas, por exemplo, do Fundo Florestal, alavancando algum valor deste Fundo para medidas florestais.Verificando que estão a ser discutidas em sede de especialidade propostas do Governo e do PSD para reforçar o PRODER através de uma norma que permite o reforço dos 103 milhões de euros ou dos 110 milhões de euros (conto com os 110 milhões de euros), ficarei muito satisfeito se isso vier a ser conseguido, porque nos permite encarar o ano de 2011 de forma mais tranquila, com um envelope financeiro mais do que suficiente para apoiar todo o investimento, reduzindo o esforço que teríamos de fazer do lado das outras alternativas.A questão dos controlos —  e aproveito para completar uma resposta que não dei ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos —  tem a ver com a matéria do processamento de adiantamentos que alguns Estados pediram.No entanto, Portugal não o pôde fazer naquele momento, porque uma regra fundamental para ser autorizado um adiantamento antes do período obrigatório de pagamento, que começa no dia 1 de Dezembro, é a de que os controlos à data estejam todos concluídos. Ora, em Outubro não tínhamos os controlos concluídos. Em nenhum dos últimos anos essa foi uma possibilidade. Este é o ano em que estamos mais próximo do que alguma vez estivemos de poder fazê-lo. Ou seja, temos a garantia de conseguir ter os controlos todos feitos durante o ano de 2010, o que nos permite pagar em 2010 e também, tal como já transmiti oportunamente, até final de Janeiro, isto é, passados 60 dias desde o início do período obrigatório de 2 de Dezembro, completar o processamento das ajudas directas.Portanto, o calendário está fixado no site do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas): no dia 1 ou 2 de Dezembro começam a ser feitos os pagamentos de ovinos, de caprinos, das vacas aleitantes, etc., e, até ao dia 16 de Dezembro, completaremos os pagamentos principais, o que nos permitirá, durante este período de Dezembro, processar mais de 300 milhões de euros junto dos agricultores, pelo menos para os que não tiverem qualquer problema do ponto de vista dos procedimentos de controlo.Ainda assim, no final de Outubro, pedi aos serviços do Ministério para solicitarem junto dos serviços da Comissão Europeia se tínhamos condições de fazer alguns adiantamentos antes de os controlos estarem concluídos. Formalmente não houve uma resposta, mas sabem que, pela regra, tínhamos de ter todos controlados. Os que vamos pagar antes de os controlos estarem, por exemplo, nos bovinos, são todos aqueles onde já temos os controlos feitos, onde não há qualquer risco de devolução ou de correcção. E aqui há que ter muita atenção, para não corrermos o risco de, depois, outros, a seguir, virem dizer que quem cá esteve não curou de evitar penalizações. É isto que também me é exigido.Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, do ponto de vista da internacionalização e da exportação, a agricultura nunca esteve à mesa negocial com outros Ministérios, nomeadamente com o da Economia, com a posição de ser uma peça fundamental ou um elemento fundamental no combate à redução das importações e ao aumento das exportações. Tivemos de fazer o trabalho de casa e o trabalho de casa que o Ministério fez foi organizar, em primeiro lugar, o potencial deste sector para a exportação —  aquilo que já fazemos hoje e aquilo que temos de fazer no futuro —  e, em termos orgânicos, como nos devemos estruturar, de forma a dar apoio ao agricultor, às empresas que tenham vocação exportadora, para facilitar a sua saída para o mercado