8 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010Do lado da despesa, está em curso o programa de fiscalização e combate à fraude nas prestações sociais, bem como a auditoria para prevenir abusos no rendimento social de inserção. E o Governo já apresentou, em concertação social, a sua proposta de alteração ao regime do subsídio de desemprego, de modo a corrigir algumas irracionalidades e a estimular o regresso ao mercado de trabalho.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos também apresentar brevemente a nova lei da condição de recursos, que passará a regular com maior coerência e sentido de equidade os critérios de acesso às prestações sociais não contributivas, para que beneficiem quem efectivamente delas mais necessita.Cumprir rigorosamente o PEC e antecipar já para este ano algumas das medidas de maior alcance que estavam apenas previstas para 2011, estes são sinais claros da nossa determinação e do nosso empenho em cumprir os objectivos que estão fixados e acordados connosco ao nível internacional.Aplausos do PS.Mas quero também dizer aos Srs. Deputados o seguinte: o Governo tem bem consciência de que é preciso conciliar o objectivo de redução do défice com a necessária consolidação da recuperação económica. E este é um exercício difícil, sabemo-lo bem.Contudo, temos bem a noção das prioridades e não nos move nenhuma obsessão, pelo contrário a nossa prioridade é clara: é, como sempre foi, o crescimento da economia e o crescimento do emprego. Poremos as contas públicas em ordem em nome do crescimento económico e é por isso que evitaremos também todas as medidas que possam pôr em causa estes objectivos principais.Mas, Srs. Deputados, há ainda uma terceira coisa que podemos e devemos fazer, qual seja dar sinais de inteiro sentido das responsabilidades. E esse é um desafio para todos os agentes políticos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que considero da maior importância o diálogo que mantive há dias com o líder do maior partido da oposição e que abre, sem dúvida, uma nova fase de diálogo político construtivo no País.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou certo que a decisão que tomámos, de em conjunto acompanhar a situação financeira e a execução da estratégia de consolidação orçamental, dará os seus frutos e constituirá, sem dúvida, um sério contributo para o reforço da confiança na economia portuguesa e na sua capacidade para cumprir os seus objectivos.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!   O Sr. Primeiro-Ministro: — Garantir a plena execução do Programa de Estabilidade e Crescimento, antecipar o calendário das medidas previstas de consolidação orçamental, reforçar as condições políticas para a garantia da estabilidade e do cumprimento da consolidação orçamental, isto, sim, Srs. Deputados, significa dar razões concretas e reforçadas de confiança na economia portuguesa.Srs. Deputados, o Governo sabe bem qual é o seu dever, e o seu dever é mobilizar as energias do País para responder a esta situação de crise internacional.Pôr, mais uma vez, as contas públicas em ordem e não perder de vista aquele que é, e continua a ser, o nosso principal objectivo e a nossa principal ambição, modernizar Portugal e assegurar a recuperação da economia e do emprego, este é o caminho que dará mais oportunidades a todos e este é o caminho que continuaremos a trilhar com a firmeza necessária e com a determinação que o tempo exige, com a determinação de quem quer estar, como sempre esteve, ao serviço dos portugueses e ao serviço de Portugal.