704-(100)II SÉRIE — NÚMERO 35ficativo da posição deste Governo. Se o Sr. Vice--Primeiro-Ministro não o desmentir, tornarei pública esta afirmação do Governo, que apenas vem confirmar aquilo que nós pensamos.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro para responder, garantindo o princípio do contraditório, gostaria, todavia, de lembrar a VV. Ex.3* que o erro foi.meu, porque efectivamente não devia ter sido tão compreensivo nesta matéria e porque infelizmente não temos tempo para discutir, pelo que queria relembrar-vos não é esse o objectivo desta nossa reunião. Muito embora compreenda a importância dos temas que VV. Ex.8* queiram abordar, não é este o momento, não temos tempo, infelizmente. Portanto, vamos arriscar-nos a entabular o começo de uma conversa extremamente importante, que vai ficar necessariamente no princípio, porque não podemos dar-lhe sequência.Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se V. Ex.8 consentiu, pelo silêncio, que a Sr.8 Deputada Luísa Amorim utilizasse aqui termos demagógicos em relação à posição do Governo e que se tenha tratado este assunto com muita demagogia, permite-me, com certeza, que eu também diga que a Sr.8 Deputada Luísa Amorim está aqui a fazer um comício de propaganda política. Eu também posso fazer a minha propaganda, Sr.8 Deputada! Confine-se ao que representa em termos de partido político onde está inserida. Nós não temos receio de que, com a nossa política, mesmo no campo da Comissão da Condição Feminina, daqui por alguns anos, quando nos submetermos ao parecer do eleitorado, sejamos penalizados por isso. Não temos medo. Temos consciência daquilo que fazemos, daquilo que defendemos, e para isso vamos para a luta política democrática, permitindo, naturalmente, que sejam feitos os comentários que quiserem a esse respeito, mas também tenho o direito de os fazer! Porque ainda há bem pouco tempo, há cerca de duas ou três semanas, sobre este assunto, falámos na Comissão da Condição Feminina, no conselho consultivo de que a Sr.8 Deputada faz parte, e a terminologia foi bem diferente daquela que utilizou hoje, possivelmente porque na sala não havia jornalistas e aqui a Sr.8 Deputada está a fazer uma sessão de propaganda política, aproveitando a presença dos jornalistas. Se me falou com dureza, desculpe, mas tenho de lhe falar com igual dureza, não sei fazer de outra maneira, porque em questões políticas e debates não faço distinção entre homens e mulheres. Não estamos aqui a fazer campanha eleitoral, estamos com os pés bem assentes no terreno, dentro de um orçamento que é um orçamento global — não é só da Comissão da Condição Feminina — e onde, aí sim, demagogicamente não fazemos propostas de aumento de orçamento da ordem dos 58 000 contos, fazendo um acréscimo de verbas de 45 000 contos. Não conquistámos a opinião pública pela exorbitância das verbas, conquistámos a opinião pública e os cidadãos pela capacidade e eficiência como governámos o País integrado e não só o País integrado da Comissão da Condição Feminina.Temos verbas suficientes para prosseguirmos a nossa política e para cumprirmos em quatro anos — porqueo nosso Programa é para quatro anos, não é só para 1988 — um programa que está inscrito como Programa do Governo, oficialmente aprovado por esta Assembleia. Não temos receio nenhum disso e, Sr.8 Deputada, propaganda política também a sei fazer, quando necessário, aliás, estou a demonstrar que a sei fazer. Não é por oportunismo, desculpe o termo, mas aqui é bem aplicado, de ter presente os jornalistas que vou estar com uma defesa da Comissão da Condição Feminina, procurando naturalmente tocar em 52% do eleitorado português, que são mulheres, de uma maneira demagógica, julgando que o Governo está aqui a sublevar a posição das mulheres na sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: — Gostava de vos lembrar que o Parlamento tem um certo estilo e, desde que não haja ofensa pessoal, não tenciono intervir na expressão que os Srs. Deputados ou os Srs. Membros do Governo utilizem. Gostariam ainda de vos lembrar que vamos discutir o orçamento das despesas e não podemos continuar, infelizmente, por muito tempo.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Luísa Amorim.A Sr.8 Luísa Amorim (PCP): — Sr. Vice-Primeiro--Ministro, não considero ter sido demagógica, e mais, gostaria de frisar que a dureza não quer dizer o mínimo desrespeito, nem pessoal, nem democrático. Pressupõe apenas um assunto que me toca particularmente e, como tal, uma maior intensidade e vibração face a ele. Não pretendo ser demagógica e, por outro lado, pretendo ser outra coisa. Não é possível discutir orçamento sem discutir opções. Inclusive, V. Ex.a disse que, em relação a opções, o Governo tinha feito a opção política de se opor a programas específicos e, como tal, contestei, do ponto de vista político, esta opção. Não creio que se possam discutir números sem discutir o critério nem as opções políticas que levam a esses números. Foi nesse sentido, e não em termos demagógicos, e quando apenas chamei a atenção para o facto de gostar que isso fosse público foi porque ainda não tinha ouvido da parte do Governo e considerava importante que isso fosse, de facto, desmentido ou confirmado publicamente. Penso que cabe à sociedade civil a luta pela concretização destes objectivos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Lourdes Espanhol.A Sr.8 Lurdes Hespanhol (PCP): — Sr. Presidente, fiquei espantada com o facto de o Sr. Vice-Primeiro--Ministro ter dito que 5000 contos era uma verba suficiente. Entendo isso quase como uma esmola, porque com 5CC0 contos pouco ou nada se pode fazer. Como esmola entendo também esta segunda ronda de questões que se podem colocar, porque já estive aqui em outras comissões e nunca se levantou a questão de as pessoas intervirem duas ou três vezes. Portanto, isso só acontece em relação à Comissão da Condição Feminina, o que realmente me deixa triste, porque parece, então, que nós não podemos expressar livremente aquilo que sentimos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Natália Correia.