1158II SÉRIE-A — NÚMERO 38PROJECTO DE LEI N.° 346/VCAIAÇÃO DA FREGUESIA DE PRIOR VELHO. NO CONCELHO DE LOURESProposta de alteraçãoPropõe-se que o artigo 2.° do projecto de lei acima referido passe a ter a seguinte redacção:Art. 2.° — 1 — Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:A norte, com circular regional interior de Lisboa e freguesia de Sacavém;A nascente, com a auto-estrada n.° 1 (do Norte);A sul com o Município de Lisboa; A poente, com a área actual do Aeroporto de Lisboa.2 — A única localidade abrangida pela futura freguesia é a de Prior Velho.Assembleia da República, 21 de Junho de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães.Nota. — A representação cartográfica não foi enviada para publicação.PROJECTO DE LEI N.° 408/VELEVAÇÃO DE PÊRO PINHEIRO A CATEGORIA DE VILAA freguesia de Pêro Pinheiro situa-se no concelho de Sintra e pertence ao distrito, diocese e Região Militar de Lisboa.Pêro Pinheiro surge em meados do século xvii, como resultado do incremento e da utilização da riqueza existente no seu subsolo — a lioz.No início do século xvin, com a construção do Convento de Mafra, surgem os primeiros indícios da vocação das gentes desta terra: estar presente nas obras e actos nos grandes momentos e realizações.Ora vejamos:Princípios do século xvui — construção do Convento de Mafra e Aqueduto das Águas Livres;Meados do século xvui — reconstrução pombalina da baixa de Lisboa, devido ao terramoto de 1755.No século seguinte, século xix, Pêro Pinheiro ficou profundamente ligado a todas as construções públicas, donde ressaltam os dois grandes teatros de Lisboa, São Carlos e D. Maria II, assim como o edifício da Câmara Municipal de Lisboa, ficando nós desta maneira implicitamente associados ao primeiro grande acontecimento nacional do século xx, a implantação da República.Surge, por esta altura, o 1.° Censo Nacional.Pêro Pinheiro tinha então a população de 657 habitantes, que lhe proporcionavam já um lugar de destaque na região. Daí para cá, foi um não mais parar de crescer!A importância de Pêro Pinheiro acentua-se no traço do arquitecto Pardal Monteiro e na obra do engenheiro Duarte Pacheco: foram as Avenidas Novas, o Estádio Nacional, o Palácio da Justiça, a Cidade Universitária e tantas, tantas outras obras de vulto realizadas no País.Nos anos 60 lança-se à descoberta do mundo.Seguindo o destino, velho de séculos da tradição lusíada, tal como soube ir das obras joaninas de Mafra à expansão da cidade de Lisboa, vai hoje de Los Angeles a Tóquio, do frio dos países nórdicos aos calores do deserto árabe.Os aspectos económicos são aqueles que maior relevância têm no seio da freguesia de Pêro Pinheiro.Pêro Pinheiro é o maior centro de Portugal de transformação de rochas ornamentais, exportando anualmente cerca de 15 milhões de contos, mais significativos se tivermos em consideração o facto de 90% da matéria-prima utilizada na referida indústria ser de origem nacional.Na freguesia de Pêro Pinheiro os postos de trabalho rondam os 3000, e a diversidade dos serviços é extraordinariamente elevada, apoiando sobejamente todas as necessidades das populações.É uma freguesia autónoma, de onde os seus habitantes não precisam de se deslocar para efectuarem os consumos relativos à sua manutenção, quer a nível pessoal como profissional.Pêro Pinheiro está em franco crescimento populacional, tendo actualmente cerca de 8000 habitantes e 3824 eleitores.Pêro Pinheiro possui, nomeadamente, os seguintes equipamentos colectivos:Saúde e assistência:Centro de saúde dos Serviços Médico-Sociais; 18 consultórios médicos e laboratórios de análises clínicas; 1 farmácia (em serviço permanente); Casa do Povo;Centro de Convívio de Idosos, Pensionistas e Reformados de Morelena.Ensino, cultura, religião e desporto:4 escolas primárias; 3 jardins-de-infância;Várias colectividades culturais, recreativas edesportivas; 1 banda de música, 2 orquestras e 1 escola demúsica; Vários grupos de teatro; 1 cinema;Igreja de São Pedro (Pêro Pinheiro) Capela de Nossa Senhora da Conceição (Morelena), Capela de Nossa Senhora da Luz (Cortegaça) e ainda Culto de Testemunhas de Jeová e Culto Evangélico.Indústria e comércio. — O parque industrial e comercial de Pêro Pinheiro é dos mais diversificados do concelho de Sintra e abarca as seguintes actividades:30 stands de automóveis, estabelecimentos de reparação e venda de acessórios;