12 DE FEVEREIRO DE 2010 17 Vozes do PSD:— Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Dir-se-á que, à primeira vista, foi um lapso — mas, ao reincidir, o Governo revela desonestidade intelectual e técnica — ... Aplausos do PSD.... ou, como diz o povo, uma habilidade, uma marosca, que nunca devia sequer passar pela cabeça de quem governa, que era suposto dar o exemplo. Trata-se de uma prática que, como quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o Sr. Secretário de Estado do Orçamento bem sabem, não é admissível, nem sequer ao mais cábula dos alunos do primeiro ano universitário que frequente a disciplina de Estatística!... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Creio que tudo isto tem uma explicação, uma lamentável explicação: tentar esconder o verdadeiro fracasso financeiro que foi o PRACE, que, numa base comparável e de acordo com objectivos traçados pelo próprio Governo, devia ter levado as despesas públicas de funcionamento — dadas pelas «despesas com pessoal» e o «consumo intermédio» — a um valor correspondente a 17,1% do PIB, em 2010. Contudo, chegaremos a 18,4%, o que representa uma diferença de mais de 2000 milhões de euros. Mas, com a marosca contabilística promovida pelo Governo, a poupança em relação ao objectivo oficial seria de cerca de 2000 milhões de euros reverte completamente a situação e cá temos os 4000 milhões de euros de diferença! Acham, Srs. Deputados, que isto é uma forma séria de proceder, que está à altura de quem conduz os destinos de Portugal? É evidente que não! Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que o PSD se vai abster! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Tenta-se, assim, evitar que se perceba que a anterior legislatura foi absolutamente perdida em matéria de reforma da Administração Pública. Tenta o Governo enganar os menos atentos, mas o que conseguiu foi deixar tudo e todos ainda mais de sobreaviso e mais preocupados. É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas de que as contas efectuadas pela UTAO (mesmo sem a informação que foi pedida ao Governo e por este incrivelmente sonegada) são as contas que os observadores internacionais e as agências de rating também fizeram, concluindo que as medidas tomadas no Orçamento para 2010, embora vão no sentido correcto, são tímidas e insuficientes e não dão garantias quanto à redução do défice público para menos de 3% do PIB, até 2013. É por isso que o risco-país aumentou e que Portugal está já a pagar mais aos nossos credores. Mas nem Portugal, nem os portugueses merecem pagar a factura desta irresponsabilidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento apresenta também insuficiências que terão, no futuro, de ser ultrapassadas, de preferência já no Programa de Estabilidade e Crescimento que, dentro de pouco tempo, será conhecido e que, em nosso entender, devia até ter sido apresentado antes deste Orçamento, para que todos ficassem a conhecer como pretende o Governo reduzir o défice até menos de 3% do PIB, em 2013. Aguardamos com expectativa a apresentação deste documento que, nunca antes como agora, terá um carácter tão decisivo para oferecer garantias e tranquilizar os observadores internacionais e os mercados, aliviando a pressão negativa dos holofotes que hoje incidem sobre o nosso País. Mas é precisamente porque o enquadramento externo que Portugal enfrenta é inegavelmente difícil, pela colagem da nossa situação orçamental à profunda crise que a Grécia vive, que não podia ser outra a decisão do PSD senão a de viabilizar o Orçamento para 2010. É porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos iludamos: a percepção internacional de que é necessário abandonar fantasias, de que está por realizar a indispensável consolidação orçamental, associada