69 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Vasco Cunha (PSD): —  Queremos acreditar que o actual Primeiro-Ministro não se esqueceu deste problema. Porém, o seu Ministro do Ambiente não ajuda mesmo nada! Ao longo de 2007, o Ministério do Ambiente foi desvalorizando a natureza do problema, chegando a defender argumentos quase irreconciliáveis.De facto, a miopia política do Ministério do Ambiente faz os possíveis por ignorar que: as candidaturas ao QREN, por parte dos municípios de Alcanena e de Santarém, têm de ser enquadradas num programa operacional temático, onde o Governo tem um papel determinante a desempenhar, dado que as eventuais candidaturas a programas operacionais regionais prejudicariam gravemente todos os restantes municípios envolvidos; a realidade administrativa dos municípios em causa é bem diferente, porque se encontram em Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUTS) distintas, pertencendo Alcanena à sub-região do Médio Tejo, com ligação à Região Centro, e estando Santarém integrado na Lezíria do Tejo e enquadrado na Região do Alentejo; a nova Lei das Finanças Locais, aprovada pelo actual Governo, asfixia os municípios e dá ao Ministro das Finanças um poder quase discricionário de decisão, ao mesmo tempo que limita a capacidade de endividamento das autarquias; finalmente, os municípios de Alcanena e Santarém optaram, com naturalidade, por soluções diferentes para o desenvolvimento dos seus sistemas de saneamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.o 145/X (1.a), vamos apreciar a petição n.o 146/X (1.a) —  Apresentada por Jacinta Marques Alberto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da despoluição do rio Alviela. Antes, porém, aproveito para esclarecer dois pontos.Em primeiro lugar, as petições são apreciadas separadamente por respeito a cada uma das petições e aos seus peticionários, no exercício de um direito constitucional.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Se agregássemos a apreciação de petições, poderíamos cair na tentação de esvaziar esse direito.Em segundo lugar, o Governo não se encontra presente na apreciação destas petições em virtude de uma deliberação unânime da Conferência de Líderes, por insistência dos partidos da oposição.A petição é dirigida ao órgão de soberania Assembleia —  pode ser dirigida ao Governo, ao Presidente da República ou a qualquer entidade pública —  e, como a Assembleia é o órgão de interlocução, deve ser apenas a Assembleia a estar presente no debate. Esta foi uma deliberação unânime da Conferência de Líderes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Posto isto, passamos, então, à apreciação da petição n.o 146/X (1.a) e, para o efeito, tem a palavra, desde já, a Sr.a Deputada Jovita Ladeira, na qualidade de Deputada relatora da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o tempo de a petição n.o 146/X (1.a), denominada «Petição pela despoluição do Rio Alviela», subir a Plenário para apreciação.Esta petição foi subscrita por 7771 cidadãos, dos quais é primeiro subscritor Jacinta Marques Alberto.É de sublinhar que o reforço da qualidade da democracia exige-nos mecanismos de participação alargada dos cidadãos, e a petição é um deles.A petição em apreciação assume como preocupação a poluição do rio Alviela, com os impactos negativos que daí advêm. Esta preocupação leva os peticionários a requererem um conjunto de medidas, que refiro: celebração, por parte do Governo, de um contrato-programa abrangendo a intervenção no Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena; requalificação das margens e recuperação das quedas de água do Mouchão e dos açudes ao longo do rio; disponibilidade de recursos financeiros no quadro do QREN; um estudo sobre a qualidade de vida das respectivas populações; manutenção do caudal ecológico por parte da EPAL; criação do plano de bacia do Alviela, de forma a garantir o desenvolvimento sustentado da região.