1. Comunicação sobre o rumo a seguir para a criação de uma futura política marítimaO momento actual é de grande actividade no âmbito da Agenda Internacional dos Oceanos.Vários países em todo o mundo têm vindo a envolver-se em processos de formulação de estratégias ou políticas integradas para o oceano e as zonas costeiras, sendo, no entanto, ainda poucos os que iniciaram a implementação de políticas integradas no espaço oceânico.Portugal, por sua vez, aprovou recentemente a “Estratégia Nacional para o Mar”3 onde se proclama o mar como principal factor diferenciador e de identidade nacional, assumindo-o como prioridade estratégica e um projecto nacional.No âmbito da ONU e de outros fora internacionais relevantes, são diversas as iniciativas e actividades nestas matérias, sendo de destacar as que se prendem com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as áreas marinhas protegidas, a protecção do património cultural subaquático, a protecção dos recursos e da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais e os recursos genéticos e a sua utilização.Ao nível da União Europeia, este é também um assunto claramente na ordem do dia. Os temas mais recentes passam, entre outros, pela elaboração do Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia4, pela discussão sobre a proposta de directiva para a protecção do meio marinho, pela extensão da Rede Natura 2000 ao meio marinho, pela aplicação da Directiva Quadro da Água, pelo terceiro pacote de segurança marítima (ERIKA III) e da Política Comum de Pescas. Neste contexto, os objectivos estratégicos da Comissão para 2005-20095 referem que é «especialmente necessário termos uma política marítima abrangente, orientada para o desenvolvimento de uma economia marítima florescente e para a plena exploração do potencial das actividades centradas no mar, de uma forma sustentável para o ambiente».O Livro Verde sobre uma futura política marítima para a União lançou um debate sobre uma política marítima verdadeiramente integrada que tem como objectivo libertar um potencial por explorar em matéria de crescimento e emprego, reforçando simultaneamente a protecção do meio marinho.O processo de consulta no âmbito do Livro Verde relativo ao futuro da política marítima da União ficará concluído em Junho de 2007. A Comissão apresentará subsequentemente os resultados desta consulta, incluindo conclusões e acções políticas que poderão ser realizadas a curto prazo, prevendo-se que a comunicação sobre o rumo da futura política marítima europeia seja apresentada em Novembro de 20076.   Portugal tem estado na linha da frente deste processo, tendo elaborado, conjuntamente com França e Espanha, aquela que foi a primeira contribuição para o Livro Verde. A centralidade e a dimensão atlântica dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional reforçam o papel chave que Portugal deverá desempenhar no quadro da União Europeia como elemento de ligação privilegiada à comunidade de países de língua portuguesa, ao continente americano e ao resto do mundo.No documento que aprova a “Estratégia Nacional para o Mar” está claramente definido como prioridade o acompanhamento deste processo, nomeadamente no ponto 3 do capítulo V, onde se estabelece como acção prioritária a desenvolver “ assegurar o acompanhamento técnico, diplomático e político da discussão pública sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia e do processo subsequente, durante o qual é fundamental a mobilização do País e a avaliação das oportunidades, ameaças, vantagens e desvantagens desta política, de forma a garantir que Portugal se mantém na vanguarda da nova abordagem aos assuntos do mar a nível Europeu, através de uma participação esclarecida, eficaz e abrangente.” A coincidência do fim do período de discussão do Livro Verde da Política Marítima Europeia com o início da presidência portuguesa da União Europeia garante que esta temática será central para a presidência portuguesa.  O debate que necessariamente se seguirá ao processo de apresentação do Livro Verde, visando a adopção de uma abordagem global da política marítima europeia, evidencia claramente que esta seja uma das temáticas prioritárias a tratar pela Comissão Europeia em 2007 e consequentemente justifica o seu acompanhamento pela Comissão de Defesa Nacional.                                                 3 Resolução do Conselho de Ministros no 163/2006, de 12 de Dezembro de 2006.4 Livro Verde para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares, COM (2006) 275 final, 7 de Junho de 2006 5 COM (2005) 12 final, 26 de Janeiro de 2005.6 http://ec.europa.eu/atwork/programmes/docs/clwp2007_pt.pdf 22 DE JANEIRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original