PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A melhoria esperada para o mercado de trabalho deverá levar a um crescimento do emprego em 1% (-3,8% em 2020), assim como, a uma redução da taxa de desemprego, a qual deverá diminuir de 8,7%, em 2020, para 8,2%, em 2021.  Quadro 1.10. Cenário macroeconómico 2020-2021 (taxa de variação, percentagem) Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. O crescimento do investimento (FBCF) em 2021 deverá situar-se em 5,3%, resultado de um forte aumento do investimento público, beneficiando da forte execução de investimentos estruturantes, e de um aumento do investimento privado, associado a uma melhoria das expetativas relativas à procura global. 2018 20192020Estimativa2021Previsão2020Estimativa2021PrevisãoPIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)PIB 2,8   2,2   -8,5   5,4   -6,9   4,3   Consumo privado 2,6   2,4   -7,1   3,9   -4,3   3,8   Consumo públ ico 0,6   0,7   -0,3   2,4   3,1   -0,8   Investimento (FBCF) 6,2   5,4   -7,4   5,3   -12,2   6,1   Exportações  de bens  e serviços 4,1   3,5   -22,0   10,9   -15,4   8,4   Importações  de bens  e serviços 5,0   4,7   -17,9   7,2   -11,4   7,0   Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura  interna 3,1   2,7   -6,6   4,1   -5,1   3,8   Procura  externa l íquida -0,3   -0,4   -1,9   1,3   -1,8   0,4   Evolução dos preços (taxa de crescimento %)Deflator do PIB 1,8   1,7   1,5   0,9   1,0   0,4   Taxa  de inflação (IPC) 1,0   0,3   -0,1   0,7   -0,2   0,4   Evolução do mercado de trabalho (taxa de crescimento %)Emprego (ótica  de Contas  Nacionais ) 2,3   1,0   -3,8   1,0   -3,9   1,7   Taxa  de desemprego (% da população ativa) 7,0   6,5   8,7   8,2   9,6   8,7   Produtividade aparente do trabalho 0,5   1,4   -4,8   4,3   -3,1   2,5   Saldo das balanças corrente e de capital (% do PIB)Capacidade/Necess idade l íquida de financiamento face ao exterior1,2   1,0   -0,3   0,9   0,3   0,6   Sa ldo da balança corrente 0,3   0,2   -1,2   0,1   -0,6   -0,3      da qual: s aldo da balança de bens  e serviços 0,5   0,2   -1,3   0,1   -0,7   -0,2   Sa ldo da balança de capita l 1,0   0,8   0,9   0,8   1,0   0,9   INE OE 2021 OE 2020 Suplementar13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________43
Gráfico 1.24. Contributos para a taxa de crescimento real do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.25. Relação entre a procura global e as importações (1996-2021) Fontes: INE e Ministério das Finanças. Fontes: INE e Ministério das Finanças. O crescimento antecipado para 2021 na área do euro deverá refletir-se num aumento do ritmo de crescimento da procura externa relevante para as exportações portuguesas, projetando-se um aumento das exportações de bens e serviços de 10,9%, após uma forte contração em 2020 (-22%). Este aumento deverá refletir uma recuperação do setor do turismo, onde o impacto da pandemia foi particularmente severo em 2020. As importações de bens e serviços deverão crescer 7,2% (-17,9% em 2020), em linha com a evolução da procura global. Adicionalmente, a inflação medida pelo IPC, deverá aumentar em 2021, prevendo-se um crescimento de 0,7%, após uma recuo em 2020 (-0,1%). Comparação com as projeções de outras instituições nacionais e internacionais  As projeções de outras instituições nacionais e internacionais apontam igualmente para uma forte contração da economia portuguesa em 2020, seguida de uma recuperação em 2021, existindo porém algumas diferenças na intensidade do choque da pandemia e robustez da recuperação.  Nomeadamente, para 2020, as estimativas indicam uma queda do PIB que varia entre 8% (FMI) e 11,3% (cenário double-hit da OCDE). A previsão do atual cenário macroeconómico para a evolução do PIB (-8,5%) situa-se neste intervalo, sendo a redução superior à estimada pelo FMI e pelo Banco de Portugal, e inferior às estimativas das restantes instituições. Para 2021, a recuperação projetada varia entre 4,8% (CFP e cenário double-hit da OCDE) e 6,3% (cenário one-hit da OCDE). Para esse ano, o crescimento antecipado no cenário apresentado (5,4%) situa-se neste intervalo, sendo inferior ao aumento projetado tanto pela OCDE no cenário one-hit como pela Comissão Europeia (6%). As diferenças entre as previsões apresentadas pelas diversas instituições podem refletir diferenças na informação estatística disponível aquando da publicação das mesmas, nas medidas de política consideradas, assim como nos prossupostos e hipóteses externas assumidos. -10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,02017 2018 2019 2020 2021Procura Interna (p.p.)Procura Externa Líquida(p.p.)PIB(t.c.r., %)201920202021-17,0-12,0-7,0-2,03,08,0-20,0 -15,0 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0Procura Global (t.c.r., %)Importações (t.c.r., %)II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________44
Análise de sensibilidade Dado o conjunto de pressupostos em que se baseia o cenário macroeconómico, e com o intuito de verificar a respetiva sensibilidade, analisou-se o impacto de alguns riscos externos e internos nos principais agregados macroeconómicos. Na simulação do impacto dos riscos, foram considerados quatros choques nos principais agregados macroeconómicos em 2021, que se consubstanciam, face ao cenário central, numa variação:  Do crescimento da procura externa em 2 p.p.;  Do preço do petróleo (em USD) em 20%;  Das taxas de juro de curto prazo em 2 p.p.;  Do crescimento da procura interna em 0,5 p.p. Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que, num cenário em que a procura externa dirigida à economia portuguesa cresça 2 p.p. abaixo do projetado no cenário base de 2021, o impacto no crescimento real do PIB seria negativo, originando um crescimento inferior em 0,3 p.p. ao projetado no cenário base. Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento das exportações, com um efeito igualmente negativo no saldo da balança de bens e serviços, e na capacidade de financiamento da economia face o exterior. O efeito no mercado de trabalho seria diferido no tempo, o que justifica o impacto negligenciável deste choque na taxa de desemprego em 2021. De igual modo, o efeito no deflator do consumo privado seria pouco significativo. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________47
Gráfico 1.26. Variação da procura externa em 2 p.p. Fonte: Ministério das Finanças.  Variação do preço do petróleo Um aumento do preço do petróleo 20% acima do assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto negativo no crescimento real do PIB em 0,2 p.p., por via de uma redução do crescimento do consumo, parcialmente compensada por uma redução do crescimento das importações. O impacto na capacidade de financiamento da economia face ao exterior seria relevante, estimando-se um efeito negativo do choque resultante de uma deterioração da balança energética. Adicionalmente, o choque levaria a um aumento do deflator do consumo privado. Contudo, a estimativa da taxa de desemprego não deveria sofrer alterações significativas em 2021, uma vez que se assume um efeito no mercado de trabalho desfasado no tempo. -12,0-8,0-4,00,04,08,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base5,06,07,08,09,02019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base0,00,20,40,60,81,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base-0,50,00,51,01,52019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________48
Gráfico 1.27. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças.  Variação da taxa de juro de curto prazo Num cenário em que a taxa de juro de curto prazo aumentasse 2 p.p. face ao assumido no cenário base, o impacto no crescimento real do PIB seria negativo (em cerca de -0,1 p.p.), explicado maioritariamente por um menor crescimento do consumo privado (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente compensado por uma redução do crescimento das importações. Adicionalmente, seria esperada uma deterioração da balança de rendimentos primários, com um impacto significativo na capacidade de financiamento da economia. Contudo os impactos no deflator do consumo e na taxa de desemprego seriam negligenciáveis. -12-8-40482019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmais 20% menos 20% cenário base567892019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomais 20% menos 20% cenário base00,20,40,60,811,21,41,62019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomais 20% menos 20% cenário base-0,500,511,52019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmais 20% menos 20% cenário base13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________49
Gráfico 1.28. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 p.p. Fonte: Ministério das Finanças.  Variação do crescimento da procura interna Um crescimento da procura interna inferior em 0,5 p.p. ao estimado no cenário base teria, segundo esta simulação, um impacto de -0,3 p.p. no crescimento real do PIB. O efeito seria essencialmente resultado de um menor dinamismo no crescimento do consumo privado, e de um redução no crescimento das importações. O impacto também se refletiria numa recuperação do saldo da balança comercial, e da capacidade de financiamento da economia. Relativamente ao mercado de trabalho, o efeito seria negativo, levando a um ligeiro aumento da taxa de desemprego em 2021, sendo a sua reduzida dimensão explicada pela existência de um desfasamento temporal neste efeito. O impacto no deflator do consumo privado seria pouco significativo. -12-8-40482019 2020 2021Variação Homóloga (%)PIB realmais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base567892019 2020 2021% população ativaTaxa de desempregomais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base0,00,20,40,60,81,02019 2020 2021Variação Homóloga (%)Deflator do consumo privadomais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário base-1-0,500,511,522019 2020 2021%  do PIBSaldo da balança corrente e de capitalmais 2 p.p. menos 2 p.p. cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________50
2. Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2021 2.1. Controlar a Pandemia Efeitos da pandemia em 2020 A mitigação dos impactos sanitários, sociais e económicos do surto pandémico da COVID-19 tem sido a principal preocupação do Governo, desde o início do mesmo. O combate aos efeitos nefastos da pandemia tem sido feito com sentido de responsabilidade, enorme esforço por parte dos agentes envolvidos, em particular, no que toca à gestão dos recursos públicos, bem como célere adaptação a cenários para os quais não existe paralelo na história. A economia portuguesa foi severamente afetada pela súbita paragem da atividade económica, interrompendo, consequentemente, a trajetória de melhoria das contas públicas, que havia proporcionado, em 2019, o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa (0,1%).  Em 2020, estima-se um défice orçamental de 7,3%, tendo o saldo sido negativamente afetado em cerca de 5300 milhões de euros, em consequência das medidas implementadas pelo Governo, que visaram a mitigação dos impactos perniciosos da paragem abrupta da atividade económica, especialmente no que toca às desigualdades económicas e sociais.  Gráfico 2.1. Mortes por COVID-19 (por milhão de habitantes, média móvel sete dias) Fonte: European Centre for Disease Prevention and Control e Our World in DataAs medidas implementadas, em especial o reforço de 504,4 milhões de euros na saúde, permitiram, principalmente na fase crítica da pandemia, que a evolução, tanto do número de casos ativos, como do número de mortes per capita, se mantivessem abaixo da média da União Europeia. Ao longo de 2020, foram ainda tomadas medidas em diversas áreas que se consideram fundamentais para a coesão económico-social, nomeadamente medidas de proteção do emprego (lay off simplificado, 0123456789107/fev 7/mar 7/abr 7/mai 7/jun 7/jul 7/ago 7/setPortugal União EuropeiaII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________52
apoio à retoma progressiva, apoio à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e incentivo à normalização empresarial, num valor total de 1800 milhões de euros), de apoio às famílias (apoio excecional à família, complemento de estabilização, prorrogação de prestações sociais e moratórias bancárias, num total superior a 250 milhões de euros), às pessoas em situação de desproteção económica (apoio extraordinário aos trabalhadores informais) e às empresas (diferimento de obrigações fiscais, que ascenderam a 600 milhões de euros, e a criação de linhas de crédito no valor de cerca de 6000 milhões de euros). Estas medidas têm contribuído para a mitigação dos efeitos nefastos da pandemia, garantindo a estabilidade económica e esbatendo as potenciais assimetrias sociais. Contudo, importa notar que as mesmas exigem igualmente um grande esforço financeiro, tanto a nível nacional, como europeu. Com efeito, a resposta coordenada da União Europeia revelou-se importante na resposta do Governo à crise pandémica e aos seus efeitos. Neste sentido, importa destacar o programa SURE, que disponibiliza quase 6 mil milhões de euros para financiar medidas de resposta social e o REACT, com quase 2 mil milhões de euros dedicados a medidas de âmbito social, saúde e apoio a empresas, dotando a resposta nacional de uma robustez adicional para responder à crise pandémica. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________53
Caixa 2. Conta das administrações públicas — impactos desagregados Gráfico 2.2. Efeitos do COVID-19 no saldo orçamental Fonte: Ministério das Finanças De acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2020, num cenário sem pandemia, o saldo orçamental seria de 0,2% do PIB. Através do presente gráfico, são visíveis os efeitos da COVID-19 no saldo orçamental, estimado em 7,3% do PIB. A redução de 7,5 p.p. estimada para o saldo orçamental em percentagem do PIB reflete:  a) O aumento da despesa e a redução da receita fiscal, em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos com efeitos na quebra da atividade económica (4,8 p.p.) e  b) a implementação de medidas de mitigação dos efeitos sanitários, sociais e económicos da pandemia (2,7 p.p.). O exercício orçamental de 2021 mantém o reforço na saúde como uma prioridade para combater a pandemia, com um reforço de cerca de 500 milhões de euros. Neste âmbito, será criado um subsídio de risco para os profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate à COVID-19; será reforçado em 4200 o número de profissionais de saúde e será posto em prática um plano de II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________54
proteção no desemprego, ou cujo prazo de concessão do subsídio de desemprego irá terminar no decurso de 2021, bem como trabalhadores independentes com perda de faturação. Majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego Prosseguindo o desiderato de proteção dos trabalhadores que perderam rendimentos, principalmente os mais socialmente mais vulneráveis, o Governo irá majorar o limite mínimo do subsídio de desemprego até 1,15 IAS, para os trabalhadores cujo rendimento que serviu de base de cálculo da prestação corresponda, pelo menos, ao limiar da pobreza.  Atualização extraordinária de pensões À semelhança do que vem ocorrendo em anos anteriores, o Governo irá proceder a uma atualização extraordinária de pensões, em agosto, para os pensionistas com pensões mais baixas. O aumento irá ser de 10 euros ou 6 euros, consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas entre 2011 e 2015.  Redução do IVA da eletricidade  O Governo concretizou em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, passando este a ser progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN).  Socialmente, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados constituídos por cinco ou mais pessoas. Ambientalmente, a medida tem como propósito estimular a eficiência energética dos consumos, fixando o limite ao qual é aplicável a taxa intermédia num nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada. No âmbito orçamental, importa sublinhar o impacto estimado de cerca de 150 milhões de euros, que permite às famílias poupanças anuais significativas, aumentando assim o seu rendimento disponível. Apesar de implementada em 2020, os efeitos da medida sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano. Redução das retenções na fonte de IRS  O Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar. Trata-se de uma medida neutral do ponto de vista orçamental, mas com um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros. Descontos nas taxas de portagens Em 2020, com efeitos em 2021, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________56
âmbito das operações de crédito sujeitas ao regime e, com particular importância, prolongar a aplicação destas medidas até 30 de setembro de 2021. As empresas dos setores mais afetados dispõem igualmente de uma extensão da maturidade dos seus créditos, pelo período de 12 meses, permitindo que os pagamentos sejam feitos de forma mais faseada e em linha com a evolução da atividade económica. Foi ainda estabelecido um regime especial de garantias pessoais do Estado e um regime especial de garantia mútua que permitiu aumentar o acesso das empresas a linhas de crédito com garantia do Estado, bem como apoiar empresas, particularmente as micro e pequenas empresas, ao serem flexibilizados os critérios de acesso ao sistema nacional de caucionamento mútuo, através da dispensa da qualidade acionista das sociedades de garantia mútua. Estes regimes permitem alavancar o apoio do Estado às empresas, através de instrumentos públicos enquadrados nas medidas excecionais adotadas pela Comissão Europeia — Temporary Framework —, sendo fundamentais para a preservação do emprego e dos rendimentos das famílias e da capacidade económica e financeiras das empresas. Tendo em conta o papel central que os mercados de capitais devem desempenhar na recapitalização das empresas, foi apresentado, em 2020, o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) «Mobilizar os Mercados de Capitais Portugueses para o Investimento e Crescimento», por iniciativa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (Structural Reform Support Programme). Este estudo visou, por um lado, identificar as principais barreiras ao desenvolvimento do mercado de capitais português e, por outro, propor recomendações em matéria de reformas que garantam o acesso a financiamento a longo prazo pelas empresas portuguesas, o que se tornou particularmente relevante na atual situação pandémica.  As recomendações daí decorrentes incluem medidas direcionadas ao investimento de longo prazo em setores estruturais essenciais, ao relançamento e sustentabilidade da economia nacional, à competitividade do enquadramento jurídico aplicável às entidades que operam no mercado de capitais e à transição digital. Assim, em 2021, o Governo, em coordenação com os demais intervenientes, nomeadamente supervisores, operadores do mercado e intermediários financeiros, irá promover a implementação de algumas das recomendações para a dinamização do mercado de capitais, nomeadamente de política regulatória, que capacitem este mercado a dar uma resposta mais eficaz às necessidades de financiamento das empresas, impulsionando uma economia com empresas mais resilientes e sustentáveis no longo prazo, que invistam na investigação e no desenvolvimento de competências, com vista ao aumento da produtividade e empreendedorismo. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________59
Caixa 3. TAP Air Portugal No ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021. No entanto, o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis:  1. A evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura; 4. O efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia;  5. A atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação.  Apesar desta incerteza, e por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa. Estímulo ao investimento Investimento público O investimento público é fundamental para o desenvolvimento económico, nomeadamente pela sua valência na melhoria dos serviços públicos, bem como pela sua capacidade de estímulo à atividade económica. O surgimento da crise pandémica causada pela COVID-19 veio enaltecer ainda mais a sua relevância. Em 2020, estima-se que a Formação Bruta de Capital Fixo tenha registado um robusto aumento de 869 milhões de euros, face a 2019, fruto de uma forte execução de grandes projetos anteriormente planeados e da implementação de pequenas obras intensivas em trabalho, estimando-se que, em 2021, a variação anual seja de 1027 milhões de euros. Em 2021, o investimento público aumentará por três vias. A primeira deriva dos investimentos estruturantes5, que demonstraram em 2020 uma forte execução face a 2019 (+345 milhões de euros). A segunda através de um incremento do investimento no âmbito das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, cuja preparação e implementação se iniciou já em 2020. Por último, o Plano de Recuperação e Resiliência que incorporará diversos projetos de investimento ligados a reformas essenciais para o desenvolvimento do País, alavancando até 2026 o nível de investimento público com financiamento europeu. 5 Neste caso, consideram-se investimentos estruturantes aqueles cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas, e que se encontrem em contratação ou em execução, tal como previsto na alínea k) do no 1 do artigo 75o da Lei no 151/2015, na sua redação atual. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________60
Investimento Estruturante O investimento estruturante, em 2021, deverá atingir cerca de 1763 milhões de euros, representando um acréscimo de cerca de 1054 milhões de euros face a 2020, estando este aumento relacionado com investimentos nas áreas dos transportes, ambiente, agricultura e educação. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________61
Mobilidade sustentável  Os montantes de investimento na área da mobilidade sustentável não têm paralelo na história recente do país, demonstrando a forte aposta do Governo na descarbonização dos transportes. Em 2021, o investimento neste âmbito aumenta 450 milhões de euros, face a 2020, mantendo-se a inversão verificada a partir de 2016. Gráfico 2.3. Investimentos estruturantes — transportes públicos7 (milhões de euros) Fonte: Várias entidades. O pacote de investimentos nos transportes públicos assume uma relevância fulcral no quadro dos desafios ambientais, do aumento da coesão territorial e ainda da melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos. A situação pandémica veio revelar a importância do investimento nesta área e a necessidade de aumentar a oferta dos serviços de transportes, garantindo a segurança dos utilizadores, face às exigências de distanciamento social.  Neste enquadramento, pretende-se manter e reforçar as intervenções previstas para os próximos anos, materializando-as em torno de três grandes eixos:  Requalificação, modernização e expansão da Rede Ferroviária Nacional previstas no Plano Ferrovia 2020, que se afirma como um projeto estratégico para o meio de transporte ferroviário, na vertente do transporte de passageiros e mercadorias. Para além de constituir uma mais valia para a sustentabilidade ambiental, contribui para o reforço das ligações transfronteiriças;  Desenvolvimento dos sistemas de metropolitano, com as expansões das redes do Metro do Porto e do Metropolitano de Lisboa, e com a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego. Estas ações concorrem para uma mobilidade mais suave, aliviando as pressões existentes nos centros urbanos associadas aos movimentos pendulares, enquanto contribuem para o alcance da meta da neutralidade carbónica em 2050; 6 Note-se que a variação do valor total dos investimentos estruturantes de 2020 para 2021 não é comparável com o montante apresentado no Quadro das Políticas Invariantes. Neste caso, apresentam-se os investimentos na ótica da Contabilidade Pública, por oposição ao segundo caso, em que se utiliza a ótica da Contabilidade Nacional.  7 Os valores apresentados ainda não incluem os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência. 0100200300400500600700800201020112012201320142015201620172018201920202021202213 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________63
orçamentado em 2019 (80 milhões de euros). A alteração introduzida no regime de tributação do alojamento local criará, também, uma fonte de financiamento consignada e, por isso, estruturante para as políticas de habitação. Programa de Estabilização Económica e Social Em complemento ao investimento público já em curso, e numa ótica de estabilização económica e social, foram programados uma série de investimentos de menor dimensão e intensivos em trabalho no decorrer de 2020, devido à situação pandémica que assola o país. Com o Programa de Estabilização Económica e Social implementaram-se, e estão-se a implementar, investimentos em infraestruturas essenciais, sejam elas na área da rodovia, da habitação, o ambiente, entre outros.  Das medidas com impacto expressivo em 2021 destacam-se as intervenções para a remoção do amianto nas escolas, as variadas obras na área das florestas, rede hidrográfica e mobilidade sustentável, bem como a execução do Pares 3.0, com o alargamento expressivo da rede de equipamentos sociais, ou ainda a continuação da implementação da Universalização da Escola Digital, que visa dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. Plano de Recuperação e Resiliência No que respeita ao Plano de Recuperação de Resiliência, aprofundado no capítulo 2.6., contempla uma série de investimentos focados na Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. Grande parte dos investimentos previstos irão ter já execução em 2021, complementando os investimentos estruturantes já em execução, nomeadamente nas áreas da mobilidade sustentável. 2.4. Medidas de Combate à Erosão das Bases Tributáveis Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, prossegue-se o esforço de alargamento das bases tributáveis por via do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, através de um conjunto de iniciativas: Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos Mantém-se em vigor, em 2021, a exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de COVID-19, medida prevista no Orçamento do Estado Suplementar para 2020. Combate à transferência de lucros No quadro do plano de ação Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e em linha com a Convenção Modelo da Organização das Nações Unidas (ONU), em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, reforçam-se as normas nacionais respeitantes à definição de estabelecimento estável, à imputação a este de rendimentos gerados pela casa-mãe e às regras anti-fragmentação, no contexto dos esforços continuados de combate à evasão fiscal e transferência de lucros para outras jurisdições. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________68
O PRR organiza-se em torno de três grandes prioridades: a transição digital, a transição climática e a resiliência, procurando igualmente responder de forma transversal às recomendações específicas por país formuladas no quadro do Semestre Europeu, da Comissão Europeia, em 2019 e 2020. Procurando garantir um amplo consenso, o PRR incorpora não só os contributos presentes na visão estratégica apresentada pelo Professor António Costa Silva, mas também os contributos das diversas áreas governativas, dos parceiros sociais e da sociedade civil. Foi igualmente considerado na preparação do PRR a complementaridade com os investimentos estruturantes a dinamizar no âmbito do Acordo de Parceria 2021-2027, estando ambos ancorados na Estratégia Portugal 2030. Dentro das prioridades definidas no PRR, serão tidas em consideração as seguintes áreas: vulnerabilidades sociais, potencial produtivo, competitividade e coesão territoriais, mobilidade sustentável, descarbonização e economia circular, eficiência energética e renováveis, escola digital, empresas 4.0 e Administração Pública. Na transição digital, está prevista uma reforma global da Administração Pública, permitindo assegurar uma igualdade de acesso a todos os cidadãos, com particular enfoque em áreas como a saúde, o ensino, a formação e o acesso à justiça. Esta reforma inclui investimentos na formação generalizada em competências digitais, em equipamentos, e em redes digitais. Também nesta área é relevante a digitalização das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, para permitir aumentos de produtividade e competitividade. Na transição climática, estão previstos importantes investimentos públicos na eficiência energética, na capacidade de produção de energia verde, na gestão de resíduos e na mobilidade sustentável. Nesta área, existirá forte complementaridade com o novo Quadro Financeiro Plurianual de acordo com a tipologia de investimento. Também as empresas serão tidas em consideração nas vertentes de descarbonização e economia circular. Na resiliência, estão contemplados investimentos que reforcem, de forma estrutural e conjuntural, as vulnerabilidades sociais existentes na sociedade portuguesa (nomeadamente em termos de saúde e habitação), o potencial produtivo do tecido económico e a competitividade e coesão territorial, privilegiando sempre áreas de atuação ou territórios com mais dificuldade de enquadramento noutros instrumentos. 2.7. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental e de Revisão da Despesa Pública O exercício de revisão da despesa pública foi iniciado na anterior legislatura e tem como principal objetivo o desenho e implementação de medidas que resultem em ganhos de eficiência transversais a toda a Administração Pública portuguesa. Abaixo apresentam-se medidas de reforço da qualidade da despesa pública em várias áreas setoriais. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________71
Quadro 2.2. Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. Saúde O esforço de melhoria da qualidade da despesa na saúde tem passado por importantes iniciativas, nomeadamente nas áreas da centralização das compras públicas, dos sistemas de informação, dos modelos de organização da prestação de cuidados e do controlo e monitorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em matéria de compras de bens e serviços transversais, não específicos à área da saúde, a aquisição centralizada tem reforçado o seu papel estratégico na otimização de recursos existentes, contribuindo para a redução de custos no Ministério da Saúde, facto que se tem traduzido nos volumes de compras alcançados e poupanças geradas, conforme dados registados nos relatórios de aferição de poupanças divulgados anualmente. Em termos globais, desde 2016, já se alcançou um volume global de aquisições de 358 milhões de euros e uma poupança na ordem dos 49 milhões de euros, incluindo 14 milhões já estimados para o ano corrente. No que respeita às compras centralizadas da saúde na componente dos medicamentos, em termos globais, registou-se uma poupança de 726,2 milhões de euros entre 2016 e 2019, estando envolvidas as grandes áreas terapêuticas com maior impacto económico, nomeadamente as áreas de doenças Saúde 78,1Gestão dos  contratos  de financiamento 25,0Revisão de preços  e comparticipações 25,0Contribuição extraordinária  dispos i tivos  médicos 8,0Implementação do Regis to de Saúde Eletrónico 1,5Monitorização da Comparticipação SNS sobre prescrições  extra  SNS 2,6Combate à  fraude 10,0Revisão do regime de remuneração específica  das  farmácias 6,0Serviços Partilhados e Compras Públicas 21,0Centra l ização da compra de energia 11,0Contratação de transporte e a lojamento 1,0Contratação de veículos  e serviços  de gestão de frotas 5,0Módulo de gestão de veículos  apreendidos 1,0Ponto de Troca de Tráfego 1,0Fatura  Eletrónica 2,0Justiça 30,1Serviços  Parti lhados 8,2Tribunal  + 17Justiça  mais  Próxima 4,9Administração Interna 6,1Otimização do modelo de gestão das  Forças  e Serviços  de Segurança 6,1Total 135,32021II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________72
crónicas, oncologia, imunoterapia, HIV e hepatite C crónica, que contribuem com maior expressão para este valor.Gráfico 2.4. Poupanças nas compras centralizadas para as grandes áreas terapêuticas Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Relativamente aos modelos de organização da prestação de cuidados, pretende-se uma mais eficiente distribuição de recursos no âmbito do sistema, o que implicará:  Melhorar a eficiência das unidades funcionais de Cuidados de Saúde Primários (CSP), com equilíbrio do mix da força de trabalho em termos de técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais;  Rever a configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais.  No que concerne aos sistemas de informação, a estratégia de atuação desta área passa por:  Modernizar os sistemas de informação;  Implementar e concretizar a telessaúde (eHealth) no SNS;  Desenvolver, através do sistema de prescrição eletrónica de medicamentos, um programa de apoio à prescrição, com a introdução de algoritmos de apoio e alertas ao prescritor;  Evoluir o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), meio digital agregador da informação clínica de cada Cidadão, verdadeiramente centrado no cidadão e que permita o seu acompanhamento ao longo da vida e nos diferentes contactos que estabelece com os diferentes prestadores e entidades. No âmbito do controlo de monitorização do SNS, sinalizam-se as preocupações com a centralidade do cidadão no sistema, associando medidas genéricas que conduzirão, no seu conjunto, a maiores níveis de eficiência na utilização de recursos. Destas atividades, destacam-se:  A consolidação do projeto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e aprofundamento do modelo de gestão dos casos; 7721209 12671456114162 1323182016 2017 2018 2019Valor global de compras na saúde (M€) Poupança (M€)13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________73
A área governativa da Administração Interna reforça assim a aposta em soluções que visam otimizar o modelo de gestão das forças e serviços de segurança, através da criação de um modelo de serviços partilhados, no sentido da integração gradual das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico das forças e serviços de segurança, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e concentrando os recursos na missão operacional. Neste sentido, decorre um projeto de colaboração neste âmbito em parceria com a OCDE, estando prevista a realização de um projeto-piloto no segundo semestre de 2021, tendo em vista preparar o momento seguinte de implementação efetiva de soluções de serviços partilhados. Salienta-se ainda o programa de investimento em habitação para jovens elementos das forças de segurança em início de carreira. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________80
3. Situação Financeira das Administrações Públicas — Contabilidade Nacional 3.1. Evolução Recente Em 2020, o défice orçamental das Administrações Públicas deverá situar-se em 7,3% do PIB, um agravamento de 7,4 p.p. do PIB face ao excedente alcançado em 2019, resultado da grave crise pandémica provocada pela doença COVID-19, com efeitos muito significativos na atividade económica e, consequentemente, nas finanças públicas do país, uma vez que, além da perda de receita associada aos estabilizadores automáticos, foi necessário criar um conjunto de medidas de proteção social e reforço da saúde pública, bem como medidas de proteção do emprego e do rendimento e de apoio à atividade económica. O impacto da pandemia e das medidas adotadas pelo Governo foi visível no défice orçamental do primeiro semestre de 2020, que piorou 4,2 p.p. do PIB face ao mesmo período de 2019, situando-se em 5,4% do PIB. A recuperação mais lenta da economia face ao inicialmente previsto e a continuidade e intensificação das medidas de apoio ao emprego e ao rendimento estão na base da estimativa, também negativa, para o segundo semestre do ano corrente.  Assim, a diminuição muito expressiva do saldo orçamental em 2020 resulta da conjugação de uma queda de 0,5 p.p. do PIB na receita (via estabilizadores automáticos) e de um aumento de 7 p.p. do PIB na despesa (medidas de combate à pandemia e de apoio à retoma económica).  A estimativa para o défice orçamental de 2020 traduz uma revisão em alta de 0,3 p.p. face à meta estabelecida no Orçamento Suplementar para 2020 aprovado na Assembleia da República, resultado de uma previsão mais negativa para a atividade económica face à apresentada em junho último.  Gráfico 3.1. Passagem do saldo orçamental de 2019 para 2020  (pontos percentuais)  Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o saldo orçamental das administrações públicas. Fonte: Ministério das Finanças O gráfico acima evidencia detalhadamente os contributos para o agravamento do saldo orçamental de 2020 face a 2019. À exceção dos juros, todas as componentes contribuíram para o agravamento 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________81
do saldo orçamental. Do lado da receita, e por via dos estabilizadores automáticos, destaca-se o impacto da receita fiscal e contributiva em 3 p.p. do PIB. As medidas associadas ao combate à pandemia e ao apoio ao emprego e ao rendimento representam um impacto negativo de 1,7 p.p. do PIB. As outras despesas, que incluem nomeadamente o consumo intermédio, as prestações sociais que não subsídio de desemprego e a outra despesa corrente, deverão ter um contributo de 0,6 p.p. do PIB, em larga medida associado ao aumento, em 2020, da contribuição portuguesa para o orçamento da União Europeia. As medidas não recorrentes (one-off) agravam o saldo em 0,5 p.p. do PIB, nomeadamente devido ao empréstimo concedido à TAP, S.A. no âmbito da ajuda de Estado (1 200 milhões de euros) e à previsão da garantia a conceder pelo Governo Regional dos Açores à SATA, no âmbito da ajuda de Estado (133 milhões de euros). A forte contração do PIB contribui igualmente para um agravamento do saldo em 0,5 p.p. do PIB. Apenas os juros continuarão a beneficiar o saldo, em 0,2 p.p. do PIB em 2020, uma vez que, embora exista um aumento do stock da dívida, a continuação das taxas de juro em níveis historicamente baixos permite uma poupança no roll-overda dívida.  3.2. Perspetivas Orçamentais para 2021 3.2.1. Conta das Administrações Públicas Em linha com a recuperação esperada para a atividade económica nacional e com uma redução dos efeitos provocados pela pandemia da COVID-19, perspetiva-se que o défice orçamental para 2021 se situe em 4,3% do PIB, uma melhoria de 3 p.p. do PIB face a 2020. A despesa relacionada com as medidas de apoio ao emprego e rendimento no âmbito da crise pandémica continua a ter um impacto muito expressivo, representado 1,7 p.p. do PIB, pelo que, sem estas medidas temporárias, o défice orçamental seria de 2,6% do PIB. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________82
Quadro 3.1. Conta das Administrações Públicas, 2020-2021 Fonte: Ministério das Finanças. A melhoria do défice orçamental em percentagem do PIB resulta do efeito conjugado de um aumento da receita (0,9 p.p.) e de uma diminuição da despesa (2,1 p.p.). A receita em % do PIB aumenta, em particular, por via: (i) da receita de capital, que, para além de incluir o reembolso das pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)9(1 088 milhões de euros), contempla também parte dos recebimentos associados ao Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR); e (ii) pela outra receita corrente, que inclui os apoios relacionados com os fundos europeus de suporte ao emprego. A redução da despesa em percentagem do PIB é justificada essencialmente pelo menor impacto das medidas de política associadas à COVID-19 (caso dos subsídios) e às despesas de capital, que em 2020 incluem 1 200 milhões de euros de empréstimos à TAP, SA e em 2021 uma possível garantia a um empréstimo bancário à mesma entidade, em montante inferior.  A receita deverá crescer 8,5% face a 2020, destacando-se: (i) o aumento da receita de capital, que, como descrito anteriormente, inclui o reembolso das pre-paid margins do FEEF e a parte de receita do FRR; (ii) o aumento da outra receita corrente, que inclui os apoios relacionados com os fundos 9 Margens pagas up-front nos empréstimos contraídos junto do Fundo Europeu de Estabilização Financeira em 2011 e que serão devolvidas na maturidade do empréstimo. Recorde-se que, em 2016, já foram recebidos montantes relativos ao primeiro empréstimo. Estimativa 2020OE 2021 Estimativa 2020OE 2021t.v.h (%)Receita corrente 83 281 89 016 42,0 42,2 6,9Receita  fi sca l 47 100 50 441 23,8 23,9 7,1Impostos  s/ produção e importação 28 656 30 522 14,5 14,5 6,5Impostos  correntes  s/ rendimento, património 18 444 19 918 9,3 9,4 8,0Contribuições  socia is 24 758 25 733 12,5 12,2 3,9das  quais : efetivas 20 081 21 149 10,1 10,0 5,3Vendas 6 542 6 872 3,3 3,3 5,0Outra  receita  corrente 4 881 5 970 2,5 2,8 22,3Receita de capital 1 183 2 608 0,6 1,2 120,5Receita total 84 464 91 623 42,6 43,5 8,5Despesa corrente 90 487 92 167 45,6 43,7 1,9Despesas  com pessoal 23 787 24 609 12,0 11,7 3,5Consumo intermédio 11 501 11 972 5,8 5,7 4,1Prestações  socia is 40 611 41 952 20,5 19,9 3,3em dinheiro 36 382 37 570 18,4 17,8 3,3em espécie 4 228 4 382 2,1 2,1 3,6Subs ídios 3 112 1 861 1,6 0,9 -40,2Juros 5 819 5 487 2,9 2,6 -5,7Outra  despesa corrente 5 658 6 287 2,9 3,0 11,1Despesa de capital 8 401 8 588 4,2 4,1 2,2Formação bruta de capita l  fixo 4 884 6 019 2,5 2,9 23,2Outra  despesa de capita l 3 517 2 569 1,8 1,2 -27,0Despesa total 98 889 100 755 49,9 47,8 1,9Cap.(+)/neces.(-) líquida de financiamento -14 424 -9 132 -7,3 -4,3Despesa sem medidas relacionadas com a COVID-19 94 234 97 194 47,5 46,1 3,12021/2020% do PIBmilhões de euros13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________83