3 DE MARÇO DE 2020 61 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 280/XIV/1.a PELA CÉLERE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado, posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento, nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de urgências e de uma maternidade. Em 1989 passou a Hospital Distrital e em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, juntamente com o Hospital de Portimão. Em 2013, com a fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, passou a integrar o Centro Hospitalar do Algarve (atualmente Centro Hospitalar Universitário do Algarve). Nas duas últimas décadas, o Hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver reduzida a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta região. Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer pela população, quer pelas autarquias locais, ao Hospital de Lagos foram retirados serviços e valências, designadamente bloco operatório e maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais. Atualmente, o Hospital de Lagos dispõe apenas de um serviço de urgência básica com uma lotação máxima para 20 doentes, um Serviço de Medicina com 40 camas para internamento, consultas externas limitadas à Medicina Interna (todos os dias), à Diabetes (três vezes por semana), à Nutrição (três vezes por semana), à Psiquiatria (uma vez por semana), à Fisiatria (de duas em duas semanas) e à Hematologia Oncológica (uma vez por mês), e um Laboratório que faz análises para o Serviço de Urgência Básica e para o Serviço de Medicina, além de fazer análises para fora. Os cuidados de saúde prestados no Hospital de Lagos exigem novas instalações. As atuais são exíguas e desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa, além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional. A mudança para novas instalações do Hospital de Lagos é uma necessidade antiga a que urge dar resposta. Em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do Hospital de Lagos à prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização. Em novembro de 2002, a Assembleia Municipal de Lagos, a Comissão Municipal de Saúde e Associações Sindicais organizaram um Debate Público sob o título «Hospital de Lagos, Que Futuro?», em que participaram autarcas das Terras do Infante e diversas outras entidades e onde foram apresentadas comunicações, advogando a urgência de dotar o Hospital de Lagos de novas e modernas instalações. Em março de 2004, a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante, um abaixo-assinado exigindo a relocalização em instalações condignas do Hospital de Lagos. Em 2009, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou o Programa Funcional do novo Hospital de Lagos e a Câmara Municipal garantiu a cedência de um terreno na zona de desenvolvimento urbano da cidade denominada Tecnopólis. À data, o investimento necessário para construir e equipar o novo hospital foi estimado em 27 milhões de euros. Em 2011, perante a ausência de qualquer desenvolvimento no processo de construção das novas instalações do Hospital de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS [Pergunta n.o 1214/XII/1.a, de 14 de novembro de 2011, intitulada «Novo hospital de Lagos (Algarve)»]. Na sua resposta, o último Governo PSD/CDS informou que «face à necessidade de cumprir os compromissos assumidos no quadro do Memorando de entendimento [...] a atual disponibilidade financeira não permite para já eleger prioritariamente a intervenção no Hospital de Lagos». Também aqui, a pretexto do