Isabel Maria de Almeida e Castro ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.os 127/IX - Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses, que baixou às 1.a e 8.a Comissões, e 128/IX - Estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o sistema nacional de formação profissional, identificando os agentes que integram as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação, que baixou à 8.a Comissão; projectos de lei n.os 449/IX - Criação da freguesia do Oriente (PSD e CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 451/IX - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais (PS); que baixou à 2.a Comissão, 452/IX - Reconhecimento da língua gestual portuguesa como meio oficial de comunicação e expressão do Estado português (PS); que baixou à 7.a Comissão, 453/IX - Elevação da povoação de Calvão, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 454/IX - Elevação da povoação de Gafanha da Boa Hora, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 455/IX - Elevação da povoação de Ponte de Vagos, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.a Comissão, 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.a Comissão, 457/IX - Diagnóstico genético pré-implantatório e intervenções da linha germinativa (BE), que baixou às 8.a e 1.a Comissões, 458/IX - Legislação sobre a possibilidade de utilização, nas salas de jogos dos casinos, de equipamento electrónico de vigilância e controlo, como medida de protecção de pessoas e bens (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 460/IX - Alteração à Lei n.o 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.a alteração ao Código Penal e à 11.a alteração ao Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes); apreciações parlamentares n.os 78/IX - Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes (PS) e 79/IX - Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes (PCP); e projectos de resolução n.os 250/IX - Recomenda o reinício dos concursos de apoio ao desenvolvimento e à produção de obras multimédia (BE), 251/IX - Criação de uma operação integrada de desenvolvimento para o distrito do Porto (PS), 252/IX - Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes (PSD e CDS-PP) e 253/IX - Recomenda ao Governo a retirada da GNR do Iraque (PCP).