2 DE MARÇO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Da nossa ordem de trabalhos consta um período para declarações políticas e, seguidamente, serão apreciadas petições. Entretanto, chegou à Mesa um requerimento, apresentado pelos Grupos Parlamentares de Os Verdes, do PS e do BE, no sentido de, por terem constatado que as suas declarações políticas abordavam o mesmo tema — offshore —, solicitar que, ao abrigo do disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, as referidas declarações políticas sejam substituídas por um debate de atualidade. E mais informam que a ordem de intervenções de abertura no referido debate é a que se encontrava prevista para as declarações políticas de hoje, a saber: Os Verdes, PS e BE. Portanto, sendo o requerimento regimental e absolutamente claro, constitucional e transparente, assim vamos proceder, ou seja, antes das declarações políticas propriamente ditas teremos este debate de atualidade. Mas, ainda antes de tudo isto, o Sr. Secretário Pedro Alves vai dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 419/XIII (2.a) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.o 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 420/XIII (2.a) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de setembro, que cria e regula o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por jovens (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 421/XIII (2.a) — Alteração da denominação da freguesia de «Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para «Parada de Bouro» (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 422/XIII (2.a) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães, do município de Vila Nova de Famalicão (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 423/XIII (2.a) — Medidas de apoio social a mães e pais estudantes (primeira alteração à Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto) (PCP), 424/XIII (2.a) — Altera a Lei n.o 90/2001, de 20 de agosto, que define as medidas de apoio social às mães e pais estudantes (PAN), e 425/XIII (2.a) — Procede a sétima alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS). Deu também entrada na Mesa, e foi admitido, o inquérito parlamentar n.o 6/XIII (2.a) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do XXI Governo Constitucional no que se Relaciona com a Nomeação e a Demissão da Administração do Dr. António Domingues (PSD e CDS-PP). Deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 679/XIII (2.a) — Sobre a urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (Os Verdes), que baixa à 8.a Comissão, 682/XIII (2.a) — Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 683/XIII (2.a) — Proteção do património azulejar português (PCP), que baixa à 12.a Comissão, 684/XIII (2.a) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE), 685/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em São Marcos da Serra (BE), que baixa à 6.a Comissão, e 686/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a urgente implementação das ações de transposição sedimentar nas barras da Figueira da Foz e de Aveiro, de acordo com o prescrito pelo Grupo de Trabalho do Litoral (BE), que baixa à 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao debate de atualidade, requerido por Os Verdes, pelo PS e pelo BE, sobre os offshore. Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.