17 DE FEVEREIRO DE 2012 29 Quero apenas terminar, dizendo que, quando olhamos para o nosso mercado de arrendamento, constatamos rapidamente que a oferta ou é de má qualidade, de casas degradadas e desconfortáveis, ou é muito cara, com rendas muito elevadas, bem acima das possibilidades das pessoas. E, quando não está em causa má qualidade ou renda cara, então, muito provavelmente, é porque a localização não é famosa, obrigando tipicamente a deslocações pendurares morosas, desgastantes e nocivas para o meio ambiente. Estamos convictos de que a presente proposta é capaz de responder positivamente ao desafio que enfrentamos. É uma lei equilibrada. É uma lei que não está cativa de nenhum interesse particular, mas que serve tão-só o interesse de todos os portugueses em termos um mercado de arrendamento a funcionar bem e a proporcionar a todos, nomeadamente aos jovens que hoje já não têm crédito para comprar casa, habitação adequada às suas necessidades e a preços acessíveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Estou convicta, meus senhores, de que não há leis perfeitas, mas também estou convicta de que, com uma atitude construtiva, que estou certa todos os grupos parlamentares adotam, é possível ao Parlamento introduzir os melhoramentos que entenda por bem. É este o sentido de trazermos toda esta matéria ao Parlamento, onde acreditamos que o diálogo pode e deve ser beneficiador. O meu desejo convicto é o de que, desta boa proposta do Governo,... O Sr. Paulo Sá (PCP): — Má proposta! A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — ... possa sair uma boa lei do Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Ministra, o que nasce torto tarde ou nunca se endireita! A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bruno Coimbra, Catarina Martins, Paulo Sá e Heloísa Apolónia. A Sr.a Ministra informou a Mesa de que pretende responder dois a dois. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, começo por cumprimentá-la, agradecendo a sua presença e congratulando-a pelo que aqui hoje nos expôs. Apresentou-nos uma verdadeira reforma do arrendamento — ambiciosa e socialmente equilibrada —, que vai permitir desbloquear este mercado, cujo mau funcionamento tanto tem prejudicado os portugueses no que diz respeito ao acesso à habitação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Este conjunto de propostas que hoje nos apresenta combate os principais constrangimentos do mercado de arrendamento, agiliza os processos de litígio, protege os mais vulneráveis e incentiva a reabilitação urbana. As opções políticas para este sector ao longo dos anos congelaram o mercado de arrendamento, agravando a degradação dos imóveis e das cidades, afetando a mobilidade das pessoas e atirando muitos para soluções de habitação indesejadas ou para processos de aquisição de habitação nova, agravando os seus níveis de endividamento. É papel e responsabilidade do Governo corrigir estes erros. É bom constatar que este Governo cumpre também aqui o seu papel.