234II SÉRIE-C — COP-OE — NÚMERO 5Finalmente, uma nota geral para algum tipo de argumentação que tem sido utilizado neste debate e que nós pensávamos que já tinha caido em desuso quer por parte do Sr. Ministro quer por parte de alguns Srs. Deputados intervenientes: a Comissão de Defesa, tradicionalmente, utilizava no seu argumentário, nas suas intervenções, na sua forma de apreciar as questões, uma forma adequada à seriedade das matérias que estamos a debater. Portanto, argumentos vulgares, tais como: «mas, então, querem que se gaste mais? Há tanta coisa para fazer, hospitais, tribunais, há o problema da segurança social, etc», pensava eu que esse tipo de argumento já estava abandonado há muito tempo. Porventura, dever-se-á a algum refrescamento da Comissão de Defesa Nacional, que veio repescar argumentos muito antigos e que já estavam perfeitamente eliminados!...Mas a questão não é essa. Nós sabemos que há prioridades no País e sabemos que, para além das prioridades, há constrangimentos e que os meios são escassos; mas aquilo que se coloca é saber se há ou não um limiar a partir do qual estas verbas são perfeitamente desajustadas e perfeitamente desaproveitadas porque já não há produto operacional possível. Quando nós questionamos, queremos saber em que ponto está esse equilíbrio — é isso que nos preocupa. Aliás, houve um Chefe de Estado Maior da Força Aérea, há relativamente pouco tempo, que levantou essa questão. Há um limiar — limiar esse que não é único, que é variável, porque também mexe com muitas outras coisas. Quando questionamos aqui, não é nesse sentido— é só no sentido de saber se, de facto, o conjunto de verbas de que são dotadas as Forças Armadas garante ou não o produto operacional. Todo e qualquer outro tipo de comentários é uma demagogia a que já nos tínhamos desabituado aqui.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Vou dar a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira, com as minhas desculpas— sei que é Uma pequena questão que pretende colocar, mas estamos a seguir o mesmo método desde o inicio Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, começo por não aceitar o seu pedido de desculpas. Aliás, a minha intervenção começa por ser um protesto o Sr. Presidente ainda não percebeu que, na pureza do Regimento, estamos a co-presidir a esta reunião! Portanto, todas as vezes que o senhor fala, eu também posso falar! O Sr. Presidente não o fez, lamento muito e quero dizer que prescindo da palavra!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, a razão pela qual apresentei as desculpas é exactamente por ter compreendido isso. Mas também pensei que compreendesse que, tendo nós desde o início seguido um método, seria «confusionário» perder mais tempo e alterar esse método.Tem a palavra b Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — O Sr. Presidente não seguiu método nenhum porque não houve nenhum método que envolvesse o Presidente da Comissão de Defesa! O senhor fez isso com outros Deputados! Sendo eu Presidente da Comissão de Defesa, tinha de me dar a palavra na altura que considerasse adequada. Ao não o fazer propositadamente, não me dar a palavra, a pergunta que ti-nha a fazer, de esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, já não a faço.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): — Sr. Presidente, queria esclarecer dois ou três pontos e pedir ainda um esclarecimento complementar. Em primeiro lugar, a terminologia leasing, para esta operação dos submarinos, foi usada na Comissão por V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, e pelo Sr. Ministro da Defesa — é bom que isso fique claro. De qualquer modo, Sr. Secretário de Estado, nesta sede, o que estamos a discutir não é a figura juridico-financeira do leasing, ou aluguer de longa duração, ou da renda, ou seja do que for. Sr. Secretário de Estado, o que diz o documento que V. Ex.a nos distribuiu é que o Estado se obriga «ao pagamento das rendas devidas pela utilização no quadro da Lei da Programação Militar) Entendo que isto não é um aval — ca responsabilidade por um pagamento. E a minha pergunta, muito concreta, é: portanto, o pagamento de rendas é um serviço de dívida, então, deve ou não deve ir ao serviço da dívida? Não tem qualquer importância para os critérios de convergência. Se o Sr. Secretário de Estado fizer as contas '■— e já fez, com certeza — verifica que uma dívida de 80 milhões de contos significa menos de 1% dos 60% do produto interno, que é o critério em relação à dívida pública. Não tem importância alguma, outras questões terão.Há uma pergunta a que o Sr. Secretário de Estado não me respondeu e essa é que me parece mais importante: custos Quais são os custos para o País de uma operação deste tipo quando comparada com uma operação como aquela que eu configurei, em que o Estado contrai um empréstimo dos mesmos 80 milhões e faz o pagamento ao fornecedor? Há estudos que configurem a comparação entre esta solução, do ponto de vista de encargos para o Estado, com a solução da contracção de um empréstimo junto da banca e do seu pagamento no mesmo período ou num período maior? Esta é a pergunta que não foi respondida.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tenho mais inscrições, mas, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos, insisto com o Sr. Deputado e Presidente da Comissão de Defesa para colocar as suas questões. É uma pena que, no debate do orçamento, o Presidente da Comissão não fale e eu não quereria, de maneira nenhuma, ter contribuído, mesmo que involuntariamente, para que tal acontecesse. Portanto, pedia-lhe, mais uma vez, que colocasse as suas questões, se assim o desejar.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, já prescindi de falar.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.O Sr. IRaimundo Narciso (PS): — Sr. Presidente, é apenas uma observação muito breve em resposta ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira. Creio que fez uma intervenção algo deselegante, desvalorizando a minha pergunta sobre o montante da defesa e a sua relação com o PIB quando, no fundo, ela foi suscitada exactamente pelo Sr. Deputado e, mais, a seguir, ele comprovou que ela era pertinente porque colocou essa questão como sendo algo sobre o