642-(72)II SÉRIE — NÚMERO 33A última questão refere-se à modernização da Administração, portanto, renovação institucional. Introduz--se aqui uma matéria que é da maior relevância porque considero isso um dos pontos fundamentais, e dignos de todo o aplauso, destas GOP. Refiro-me, mais concretamente, à mencionada introdução de novas técnicas de elaboração, execução e avaliação de orçamentos e planos de actividade. Evidentemente que em parte está relacionado com a fusão, ou sinergia, entre as finanças e plano, fusão essa absolutamente decisiva, e com competências da própria Assembleia da República. Em que medida poderá a Assembleia contar, no decurso de 1988, com propostas e estudos que combinem já esta óptica de planeamento e orçamento, quer para a elaboração do Orçamento do Estado para 1989, quer para a elaboração de certos planos, quer para a avaliação em termos de apreciação de contas públicas?Seriam coisas concretas, já que sei que a Assembleia acabaria sempre por beneficiar, como é óbvio, mas queria saber coisas muito precisas e concretas, pois temos em preparação, por exemplo, a orçamentação planeada que naturalmente será apreciada neste contexto.O Sr. Presidente: — Suponho que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não se encontra aqui na sala, pelo que não existem mais Srs. Deputados inscritos para colocar questões.Iríamos então pedir ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado que quisessem responder para usarem da palavra.Tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do PBaneamento e da Administraçãod© Território: — Estou muito grato pelas perguntas que fizeram, demonstrando um interesse que naturalmente nos é muito agradável. Vou tentar responder a todas as questões, embora não saiba de quanto tempo disponho. Sr. Presidente, qual o tempo de que disponho?O Sr. Presidente: — V. Ex.a dispõe do tempo que entender necessitar. Apenas espero que entenda ser curto.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Irei percorrer rapidamente todas as questões e à medida que o for fazendo irei apontando quem intervirá de seguida, pelo que os Srs. Secretários de Estado irão sucessivamente abordando aquilo que lhes remeter.Sr. Deputado Carlos Lage, agradeço-lhe a manifestação de apreço pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. Devo dizer--lhe que não há qualquer espécie de tentativa de asfixia' financeira do LNETI nem de nenhuma institução, antes pelo contrário. O Sr. Secretário de Estado explicará a razão de ser da evolução das verbas.Aproveito agora para responder à questão relativa às verbas para as autarquias e a FEF, questão a que não voltarei. É evidente que o Governo apresentou a sua proposta e não o fez sem uma longa meditação e sem um longo exercício de análise. Não estava em causa manter sempre o nível de 21 % de crescimento das receitas que as autarquias tiveram em 1987, como anteontem referi, com as consequências que tive tam-bém a oportunidade de explicitar no meu discurso, mas é evidente que isto foi o máximo que pudemos fazer nas actuais circunstâncias. Todos compreenderão que todos os intervenientes fizeram a profissão de fé e a expressão de vontade de ver aumentadas as verbas das autarquias. Já agora, como ficou registado o vosso voto, também gostaria de deixar registado o meu. Gostaria muito que as autarquias tivessem muito mais meios, mas simplesmente têm os meios possíveis nos condicionamentos em que foi possível.Quanto aos inconvenientes, e houve alguns Srs. Deputados que reflectiram sobre isto, é evidente que existem. O Sr. Deputado Carlos Lage falou de uma maquiavélica invenção da nossa parte, dizendo que estamos com um stop nos anos em que não há perigo à vista do ponto de vista eleitoral e numa fase de go nos anos em que é preciso deixar ir. Isso está fora de causa e imagino que isso se deve ao facto de o seu espírito querer exercer-se sobre nós, mas essa declaração não colhe porque isto é tão complicado no que se refere à teia de relações com outras variáveis que seria efectivamente um exercício de grande capacidade, de maquiavelismo, para rodear tudo, focando-nos apenas nessa variável e nesse factor determinante. É evidente que existem muitas outras coisas que condicionam a conjuntura de forma a não se poder organizar tudo em termos desse objectivo tão concreto. O que acontecerá, e tive ocasião de referir isso numa das respostas que dei no Plenário, fará com que tenhamos de olhar para a gestão municipal, nesta fase em que há ajustamento de receitas a fazer, comprimindo tudo aquilo que respeita a despesas correntes, dentro da medida do possível. É fácil acomodar investimentos, é relativamente fácil graduar a cadência a que se processam os investimentos, mas é muito difícil estar a manobrar com despesas incompressíveis como são as que respeitam a despesas correntes, nomeadamente com os encargos de pessoal. É por isso que não descuramos a parte da formação de pessoal autárquico e de melhoria das condições para a sua própria gestão.Depois faia na rede de equipamentos como instrumentos de ordenamento, tema retomado por outros Srs. Deputados. É isso que queremos fazer e quando olhamos para o equipamento que se distribui, através da nossa direcção-geral competente, tentamos cruzar critérios diversos, o critério sectorial, o critério regional e o critério nacional, e é evidente que para o critério nacional há critérios de orientação, deixando as outras coisas para apreciações mais específicas dentro da sua vocação. Não vou agora referir esses critérios, não está em causa a sua enumeração, mas tão-somente a notícia da sua existência e a nossa preocupação fundamental é vitalizar aqueles centros que têm capacidade e viabilidade de crescimento. A experiência mostra que em Portugal todos os centros com menos de 4000 habitantes perdem população de forma sistemática e todos os centros com mais de 4000 habitantes, dependendo do local onde estão, conseguem reter alguma população, de forma que sabemos quais os que conseguem reter e quais os que, devido a esse facto, têm alguma espécie de capacidade de alívio indirecto do que não queremos fazer. Tal como tive ocasião de dizer no meu discurso introdutório, e como ainda esta semana referi largamente no Algarve, em reunião com os autarcas, gostaremos de reforçar o papel das cidades de pequena e média dimensão, queremos limitações ao crescimento