2 DE FEVEREIRO DE 2017 23 A intenção do atual Governo de reverter as concessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto vem reativar custos anteriormente eliminados, sem que se vislumbre o investimento público prometido por este Governo, num momento em que os utentes e os sindicatos se queixam particularmente da falta de manutenção das frotas e da contínua degradação do serviço público. O caos instalou-se nos transportes públicos, os níveis de serviço nas empresas públicas de transportes degradam-se de dia para dia. Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, lesto a reverter, tarda em apresentar uma verdadeira estratégia de futuro para uma real política de transportes sustentável. O Governo atua parcialmente, fez um favor eleitoralista ao Presidente da Câmara de Lisboa. Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. Com a intenção de atribuir a gestão da Carris à Câmara de Lisboa, o Governo socialista, mais uma vez, atua de forma parcial. A divida colossal é para ser paga pôr todos os portugueses,... O Sr. Jorge Paulo Correia (PSD): — Claro!... O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — ... a festa dos descontos é só para alguns, curiosamente oferecida em ano de eleições autárquicas. Aplausos do PSD. Aproveito, Sr.as e Srs. Deputados, para relembrar o que nos disse Vital Moreira, candidato do Partido Socialista às eleições europeias, e cito: «O privilégio de Lisboa e Porto constitui uma espoliação do resto do País». O Sr. Jorge Paulo Correia (PSD): — Bem lembrado!... O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Neste novo enquadramento está colocado em causa a existência de um sistema integrado de transportes de toda a Área Metropolitana de Lisboa. Perguntamos, ainda, qual a legitimidade de um só município, no caso Lisboa, no limite, poder decidir sobre a eliminação de linhas de transporte nos concelhos limítrofes, atualmente assegurados pela empresa Carris, nomeadamente Amadora, Loures, Odivelas e Oeiras, ou qual legitimidade de a empresa poder ser gerida tendo em conta apenas os interesses de Lisboa, esquecendo todos aqueles que trabalhando ou deslocando-se a Lisboa têm fora do município o seu ponto de origem ou destino. Sr.as e Srs. Deputados: Os transportes públicos de uma região metropolitana, como Lisboa ou Porto, devem ser geridos numa lógica regional de articulação dos vários modos de transporte, dos vários interfaces e de interligação desses com toda a região. A municipalização da Carris é redutora do ponto de vista de uma gestão multimunicipal, vai, portanto, no sentido errado. E, mais do que um processo errado, esta solução enferma de uma profunda falta de transparência, diria mesmo opacidade. Face ao total desconhecimento quanto ao conteúdo do acordo alcançado com a Câmara Municipal de Lisboa, estranhamos o conteúdo do memorando não ter sido, sequer, submetido à apreciação e discussão dos órgãos municipais. O Sr. Hugo Soares Lopes (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Isto permite-nos concluir que o Partido Socialista e o Governo mantêm a sua postura tradicional, de falta de respeito pelas autarquias, pelos autarcas, pelas entidades metropolitanas, pelas entidades reguladoras e pelo Parlamento, o que reflete bem um profundo desrespeito pelos portugueses.