4 DE MARÇO DE 2022 13 pelo que não estão a garantir a segurança no abastecimento e regularização dos caudais. As hidroelétricas abrem e fecham comportas, consoante a energia produzida seja mais rentável,... O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Também pode falar a verdade!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... mesmo que isso ponha em causa a segurança hídrica ou os caudais ecológicos. Por outro lado, os serviços de estudo, de planeamento e de monitorização da água, como o Instituto da Água, foram desmantelados. Sem dúvida que estas opções não ajudam nada à seca. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP propôs um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca, que o PS, o PSD e o Iniciativa Liberal chumbaram. Hoje, com a seca extrema e severa em mais de 90% do País, há outra disponibilidade para adotar as medidas necessárias? O País precisa de uma gestão e administração dos recursos hídricos exercidas pelo Estado que impeça a mercantilização da água que sempre aparece nestas alturas, mas também o aumento dos custos para as populações. Há um compromisso ou não, nesse sentido? O País precisa de uma gestão responsável, assente na hierarquização dos usos em períodos de escassez, para que esteja definido onde se poupa e onde não pode faltar, priorizando o uso humano, a saúde pública, a agricultura e a indústria adaptadas às condições climáticas, os serviços de ecossistemas. Há hoje vontade para agir neste sentido? É que é preciso ir além das medidas de circunstância e de minimização dos impactos. É preciso planear os investimentos necessários, com prazos concretos. Temos um Governo comprometido com prazos para executar os tantos investimentos que ainda estão por fazer no Mira, no Alvor, no Mondego? Em cada ano que passa sem medidas de fundo, as consequências vão sendo mais severas. Do que o País precisa não é de adiar, é de se preparar e precaver — e já! — para que as consequências não sejam mais dramáticas. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, porque o PCP ainda dispõe de tempo, não resisto em perguntar à Sr.a Deputada qual foi a barragem que saiu da gestão pública durante estes seis anos em que fomos Governo. Gostava que desse, pelo menos, um exemplo. Há de ter vários,... Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera. ... pela forma como colocou a questão! Há de ter vários! Sr.a Deputada, não consigo dizer-lhe de outra forma: tenho, de facto, para o setor, a visão diametralmente oposta à sua. V. Ex.a diz que faltam barragens. Para quê? Para não terem água?! São essas as barragens que lhe faltam?! Olhe, Sr.a Deputada, não tenho a mais pequena dúvida — e sem nenhum preconceito relativamente a obra alguma — de que há charcas agrícolas que poderão vir a ser necessárias e que elas até são muito importantes para promover a descontinuidade da paisagem e para aumentar a biodiversidade. Porém, a única barragem de que Portugal precisa, se for essa a solução encontrada tecnicamente, é mesmo para garantir a regularidade do caudal no rio Tejo, uma vez que temos um troço no rio Tejo de cerca de 70 a 80 km, entre Belver e Constância, isto é, na foz do Zêzere, onde, de facto, muitas vezes, há pouca água. E não seria no rio Tejo — repito: não no rio Tejo! —, mas no Ocreza, que é a primeira sub-bacia hidrográfica completamente portuguesa, se assim posso dizer. Precisamente para estarmos menos dependentes, independentemente do cumprimento da Convenção de Albufeira por Espanha, precisamos de ter um