2510-(2)II SÉRIE — NÚMERO 137Científica e da Administração Interna acerca da recusa de subsídio para a realização do III Festival Sindical de Teatro de Amadores.Dos deputados Maria Odete dos Santos e Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações acerca do projecto de portaría que pretende introduzir alterações no Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios de Marinha Mercante e de Pesca (RIM).Do deputado Sousa Lara (PPM) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica e à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão acerca do acompanhamento de construção de um caminho público que irá passar pela Casa do Capitão, conjunto arquitectónico, do século xviii, existente em Ribela, na freguesia de Santiago da Cruz.Do deputado Sousa Lara e outros (PPM) ao Govemo acerca do destino que se pensa dar ao navio-escola Sanio André (antes, Sagres) e à fragata D. Fernando.Do deputado Magalhães Mota (ASDI):Ao Ministério do Trabalho acerca da existência de algum planeamento estabelecendo prioridades em termos de formação profissional e pedindo cópia dos acordos nesse sentido já celebrados com sindicatos;Ao mesmo Ministério pedindo cópia de estudo «Os salários convencionais em alguns sectores de actividade»;Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre iniciativas diplomáticas portuguesas para preparar a discussão e votação na ONU da questão de Timor Leste;Ao Governo acerca de afirmações do jornal Expresso sobre a intenção proclamada da Africa do Sul de invasão de Angola, juntamente com uma vasta coligação de forças dissidentes do regime de Luanda, e pedindo informações sobre a parte final da reportagem quanto à falta de vigilância, deixada de exercer, sobre cidadãos estrangeiros;Ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca da prometida construção de 300 habitações sociais na zona ribeirinha da Régua, gravemente dañineada pelas inundações de 1979;Ao Governo pedindo cópia dos relatórios e dados disponíveis sobre todas as sondagens de opinião por ele mandadas efectuar em 1980, 1981, e 1982;Ao Ministério da Justiça pedindo informações relativas a açorianos presos em cadeias do continente;A Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do contrato-promessa, noticiado pelo Expresso, para a criação de uma nova agência noticiosa, realizado na sala provisória da PORPRESS, em prédio cedido pela RTP, na Rua de São Domings, à Lapa;A mesma Secretaria de Estado pedindo informação sobre a iniciativa do presidente do conselho de administração da Empresa Pública dos Jornais Noticias e Capital, (EPNC), coordenador principal, segundo notícia do Expresso, da iniciativa do acto de assinatura de um contrato-promessa de constituição de nova agência noticiosa, em substituição da ANOP;Ao Governo acerca das circunstâncias que determinaram a preserfça do Secretário de Estado da Comunicação Social no programa da RTP 1° Página, de 3 de Agosto;Ao Governo acerca da afirmação do Secretário de Estado da Comunicação Social de ser para si uma questão de princípio dever ser privada a agência noticiosa;A Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo várias informações relativas à constituição da nova agência noticiosa PORPRESS;A mesma Secretaria de Estado pedindo cópia dos estudos económicos que permitiram calcular os custos da eventual extinção da ANOP e pedindo informação relativamente à produtividade da nova agência noticiosa a constituir;À mesma Secretaria de Estado acerca do «modelo de informação» pretendido com a extinção da ANOP, tendo em conta a informação 1 da RTP do dia 10 de Agosto;À mesma Secretaria de Estado pedindo informações sobre os montantes totais dos créditos bancários concedidos a empresas de comunicação social, com identificação das do sector público.Do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) ao Governo sobre a recusa da concessão de subsídio para a realização do III Festival Sindical de Teatro de Amadores.Do deputado António Taborda (MDP/CDE) ao Instituto Nacional de Administração pedindo cópia das lições do curso por ele organizado sobre «Direito e Política Social das Comunidades Europeias».Do deputado Mário Tomé (UDP) à Secretaria de Estado do Turismo acerca dos recentes acontecimentos no Hotel Baía, em Cascais.R&sposías a requerimentos:Dos Correios e Telecomunicações de Portugal, (CTT) e Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) sobre um posto de telefone público de Alçaria Faria.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do mesmo deputado acerca de transacções de frutas nos mercados grossistas de Lisboa.Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do deputado Fernando Cardote (PSD) sobre a distribuição das moedas comemorativas da autonomia regional dos Açores e da Madeira.Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Jaime Ramos (PSD) sobre a vacina contra a rubéola.Do Banco de Portugal a um requerimento do deputado Fernando Roriz (PSD) sobre o apoio de crédito às pequenas e médias empresas.Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento do deputado Manuel da Costa (PS) solicitando informações sobre o Estatuto da Carreira Docente.Da Secretaria de Estado do Planeamento a um requerimento dos deputados Manuel dos Santos e Torres Marinho (PS) acerca do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SUI).Da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a um requerimento do deputado Miranda Calha (PS) acerca das Termas de Fadagoza (Crato).Da Direcção-Geral da Aviação Civil a um requerimento do deputado Virgíljo Rodrigues (PS) sobre o Aeródromo de Braga (Palmeira).Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) acerca da eventual opção do Governo em matéria de centrais nucleares a construir em território nacional.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento dos deputados José Niza (PS) acerca da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de 1984.Do Banco Português do Atlântico:A um requerimento do deputado Avelino Zenha (PS) sobre funcionários do BPA adstritos às comissões liquidatárias dos ex-Grémios da lavoura;A um requerimento do deputado Adelino de Carvalho (PS) acerca do encerramento da Clínica Heli ân tia.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) acerca do troço da estrada nacional n.° 118, entre Ares e Gavião.Da Direcção-Geral do Ensino Superior a um requerimento do deputado Luís Patrão (PS) sobre subsídios a associações de estudantes.Do Instituto Superior Técnico a um requerimento do deputado Raul Rêgo (PS) acerca da forma como foi recebido o Sr. Presidente da República, em 3 de Maio, na sessão comemorativa do 70." aniversário do Instituto.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Salgado Zenha e outros (PS) acerca da coordenação de horários entre as circulações da linha do Norte e do Minho e do ramal de Braga.Do Estado-Maior-General das Forças Armadas a um requerimento do deputado Rui Pena (CDS) acerca do nú-■ mero de efectivos nas Forças Armadas Portuguesas.Da Direcção-Geral do Ensino Secundário a um requerimento da deputada Isilda Barata (CDS) acerca da Es-