II SÉRIE-A — NÚMERO 89 16 A realização do PFN 2030 (1.a fase) e do PFN 3040 (2.a fase) indicia que o valor dos benefícios em termos de diferença de custos operacionais por tonelada.km por via ferroviária é largamente superior ao atual custo de transporte das mesmas mercadorias por via rodoviária: + 6000 M€. Se a esses benefícios juntarmos a redução das emissões de CO2 pela substituição do modo rodoviário pelo ferroviário, o valor do benefício total estimado poderá atingir cerca de 7500 M€, ou seja, muito próximo do valor total do investimento considerado para o PFN 2040 global: 8200 M€. Em termos médios anuais, ao longo das duas décadas de execução do PFN, o benefício apurado relativo aos ganhos obtidos pela opção do transporte ferroviário será da ordem dos 300 M€, a que acrescem os benefícios da redução de emissões de CO2 da ordem dos 70 M€. Trata-se de uma poupança de recursos que o País deixará de estar obrigado a ter através do recurso ao mecanismo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Sublinhe-se que os valores estimados não consideram os benefícios que, igualmente, no transporte de passageiros, será possível quantificar no âmbito de uma ACB que englobe todas as dimensões do estudo. Nesse aspeto, importa referir que a procura de transporte ferroviário de passageiros era, em 2017, cerca de 1,6 vezes superior ao transporte de mercadorias12. Uma avaliação desta dimensão do investimento ferroviário, designadamente numa rede ferroviária mista, como é o caso da RFN, apenas acrescentará razões para sustentar a racionalidade do investimento projetado com o presente PFN 2040. Afigura-se assim plenamente justificado o recurso ao Fundo de Carbono para financiamento do plano de investimentos do PFN 2040 e também para aquisição do material circulante necessário à medida que as novas vias ferroviárias forem sendo finalizadas. 20. A ultrapassagem dos estrangulamentos ao nível da futura Rede Ferroviária Nacional requer igualmente que se reforcem e alarguem as competências ao nível da empresa pública responsável pelo planeamento, projeto e execução do Plano Ferroviário Nacional 2040: a Infraestruturas de Portugal, SA. Ao contrário do que aconteceu com o período em que a REFER, cuja integração na Estradas de Portugal, SA ditou praticamente a extinção das antigas competências ferroviárias, agora trata-se de acautelar o futuro e de criar uma IP Ferroviária, dentro do grupo IP, SA, tendo em vista o planeamento, controlo e execução dos vários projetos que incluem o PFN 2040. Com efeito, são notórias as dificuldades expressas pela atual estrutura da IP, SA, para executar, em tempo, o Plano Ferrovia 2020. Em 2019, os atrasos no cumprimento do cronograma divulgado em 2016, cifram-se em 2-3 anos, sendo possível inferir que, de um volume global de investimento de cerca de 2000 M€, pouco mais de metade desse valor estará efetivamente realizado no final do F2020. De resto, alguns projetos, nomeadamente os que se relacionam com a conclusão dos Corredores Internacionais Norte e Sul para mercadorias, já estão incluídos no próximo PNI 2030. A futura IP Ferroviária deve ser dotada da indispensável autonomia empresarial, incluindo financeira, em ordem a acompanhar e fiscalizar a boa execução e andamento do PFN 2040. Nesse sentido, o Governo deverá propor à Assembleia da República, até ao final do 1.o semestre de 2020, os Estatutos e os Instrumentos Previsionais de Gestão suscetíveis de estruturar a atividade da IP Ferroviária para o primeiro ciclo Orçamental de atividade – a década de 2030.                                                           12 INE, ETC2017: Passageiros.km: 4.391,4 (Milhões); Toneladas.km: 2.750,7 (Milhões). Quadro - Sintese da Estimativa de Benefícios Acumulados com o PFN2040Un: Milhões € Un: Milhões €C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2 C.OP./T.Km C.Emiss.CO2BENEFÍCIOS DA DIFERENÇA ENTRE CUSTOS OPERACIONAIS / RODOVIA-FERROVIA -1 618,20 -4 477,80 -6 096,00 -304,80BENEFÍCIOS DA DIFERENÇA ENTRE CUSTOS DAS EMISSÕES CO2 / RODOVIA-FERROVIA -377,58 -1 044,82 -1 422,40 -71,12TOTAL DE BENEFÍCIOS PFN 2040 1 -1 618,20 -377,58 -4 477,80 -1 044,82 -6 096,00 -1 422,40 -304,80 -71,12Nota (1) - Inclui os benefícios resultantes dos investimentos com o Ferrovia 2020 e o PNI 2030PFN 2030 1 PFN3040 Total - PFN2040CENÁRIOS PFN 2040 VS CENÁRIO CONSTANTE / ANO BASE 2016Ganhos/Ano PFN2040