13 DE ABRIL DE 2013 21 O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, quero deixar uma única nota, começando por me dirigir ao Sr. Deputado Jorge Machado. Este projeto de resolução não é de agora, foi apresentado em outubro e é a sequência de um conjunto de posições públicas assumidas por Deputados do PSD e do CDS-PP. Gostaria também de lamentar que nenhum Deputado do Partido Socialista de Aveiro tenha hoje vindo a debate. O Partido Socialista confundiu aquilo que estava na génese do projeto de resolução. Nós estamos a tratar de uma questão excecional, e é como tal que deverá ser abordada. O Deputado do Partido Socialista que usou da palavra provavelmente nunca passou pelo pórtico do estádio, a não ser que tenha acompanhado o seu clube, o Sporting, num dos jogos em que foi a Aveiro. Nesses jogos, os cidadãos de Aveiro têm de pagar portagem para ver o seu clube jogar (caso único no País). Quem colocou, de uma forma errada, de uma forma indevida, aquele pórtico foi o Governo do Partido Socialista. Não confundamos o que é a questão de princípio com aquela situação concreta. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que o debate clarificou bastante bem as posições. Pela nossa parte, consideramos — e insistimos nessa opinião, porque nos parece ser clara face à realidade — que a introdução de portagens trouxe ainda mais custos para as contas públicas, porque transferiu o risco do privado para o público e trouxe os custos para as populações. Essa é a nossa oposição de princípio às SCUT, que, aliás, tem sido materializada e tem tido mais força com o debate e as audições que temos levado a cabo na respetiva comissão de inquérito. Mas não é tanto disso que estamos a falar neste caso em concreto. Este debate está mais restrito à região de Aveiro e a um pórtico em particular. Sobre essa matéria, insistimos que deveria existir uma unanimidade sobre a retirada do pórtico do estádio de Aveiro. Trata-se de uma irracionalidade, sobre qualquer princípio! E qualquer Deputado eleito por Aveiro não poderia ter outra opinião que não esta. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Consideramos que o mesmo se passa nos restantes pórticos da região, os quais trouxeram mais problemas para o seu desenvolvimento, mais custos de competitividade às empresas e à economia, mais dificuldades às famílias, mais dificuldades à mobilidade, numa região em que — sabemos bem — as estradas nacionais não são qualquer alternativa. Por isso, devíamos insistir na tónica e na sugestão de retirar todos os pórticos das SCUT. Isso era o que as populações do distrito de Aveiro esperavam da Assembleia da República, pelo que insistimos na posição da nossa proposta de resolução. O que não pode acontecer é sair-se daqui hoje com tudo na mesma. Por isso, se esta Assembleia da República decidir que um pórtico ou todos os pórticos devam sair, devemos passar já amanhã a insistir, junto do Governo, que materialize esta decisão. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr.a Presidente.