23 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Numa lembrança do tempo mais curto, não nos esquecemos quando, no Natal de 2007, este PrimeiroMinistro afirmou: «Prosseguimos uma trajectória segura de crescimento.» Aqui chegados, hoje, não nos esquecemos.Não nos esquecemos quando este Primeiro-Ministro, que aqui está sentado, em Fevereiro, garantia que «Portugal reagiu bem às dificuldades do subprime; a economia está em recuperação». Aqui chegados, hoje, não nos esquecemos.Quando este Primeiro-Ministro, que aqui está sentado, duas semanas antes da primeira revisão do PIB pelo Governo (de 2,2% para 1,5%), assegurava ao País: «Não há nenhum motivo para alterar as previsões.» Aqui chegados, Primeiro-Ministro, não nos esquecemos.E mesmo quando o Ministro da Economia, há pouco mais de um mês, assegurava que «o mundo da prosperidade acabou«, tambçm não nos esquecemos,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » porque se trata de um Ministro que integra o Governo presidido pelo mesmo Primeiro-Ministro que, antes disso, há tão pouco tempo, disse exactamente o contrário.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS está, neste debate, com uma atitude construtiva: com o País e para o País. Não fazemos apenas críticas, apresentamos propostas.Deixo-lhe aqui mais uma proposta, Sr. Primeiro-Ministro: o Governo deve reconhecer que a situação de crise nas pequenas e médias empresas é de tal ordem, o risco de falência é de tal dimensão, a ameaça para o emprego é tão preocupante que se justifica reduzir — digo bem, reduzir (saliento que não estou a propor eliminar) — o pagamento especial por conta devido pelas empresas.O esforço que as PME têm de fazer para este pagamento é, numa situação de crise muito séria, quase impossível de cumprir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Diminui a liquidez, é devastador para a tesouraria.Se o Governo reduzir num terço, ou até para metade, este pagamento, salva empresas, salva empregos. É a prioridade e pode financiá-la através de modestos cortes, por exemplo em obras não urgentes e em maior selectividade na despesa com assessorias externas.É mais uma boa proposta do CDS. Esperamos que, ao menos, o Governo a oiça e sobre ela reflicta e pondere.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo a esta Assembleia, assumese como um instrumento de acção governativa de combate aos efeitos da crise financeira e de resposta às dificuldades esperadas para o País nesta conjuntura económica adversa.Não ignoramos que vivemos tempos de dificuldades, mas achamos que estas devem ser enfrentadas com coragem, com determinação e sentido de responsabilidade para com o País e a sua economia. Achamos que os tempos exigem solidariedade para com aqueles que sejam menos capazes de suportar os efeitos desta crise internacional.Por isso, este é um Orçamento que suporta um conjunto importante de medidas de apoio às famílias mais necessitadas e às empresas.