II SÉRIE-A — NÚMERO 24 200________________________________________________________________________________________________________________Tabela 25 – Conta da empresa Infraestruturas de Portugal em 2016 e 2017  (em milhões de euros e percentagem) 2016 Variação Grau de nominalOE/2017OE/2016 Execução execução do OE/2017 vs Jan-setembro OE/2016 OE/2016Receita corrente 681 634 93 728 48Impostos indiretos 0 163 - 0 0Taxas, multas e outras penalidades, das quais: 336 260 77,3 354 18Portagens 328 258 78,6 336 8Transferências correntes 195 89 45,8 251 56Outras receitas correntes 150 122 81,7 123 -26Despesa corrente 682 297 43,5 689 7Consumo público 544 237 43,6 546 2Despesas com o pessoal 121 85 70,1 125 4Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 424 153 36,0 421 -3Aquisição de bens e serviços 356 148 41,4 322 -34Outras despesas correntes 67 5 7,3 99 32Subsidios 0 0 0,0 0 0Juros e outros encargos 135 59 43,3 137 2Transferências correntes 2 1 40,5 6 4Receita de capital 692 279 40,3 666 -26Venda de bens de investimento 8 2 25,6 5 -3Transferências de capital 594 277 46,6 661 67Outras receitas de capital 90 0 0,3 -90Despesa de capital 1 823 1 279 70,1 1 657 -166Investimentos, dos quais: 1 822 1 279 70,2 1 656 -166Concessões 1 659 1 226 73,9 1 478 -181Transferências de capital 1 0 0,0 1 1Receita efetiva 1 373 913 66,5 1 394 21Despesa efetiva 2 504 1 575 62,9 2 346 -158Saldo global -1 131 -662 -951 180  Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2017 e base de dados SIGO) e cálculos da UTAO. 86 O endividamento líquido positivo das EPR será obtido junto do Estado e visa assegurar essencialmente o financiamento do défice orçamental e em menor dimensão da aquisição líquida de ativos financeiros. Para o universo das EPR o financiamento obtido junto do Estado no montante de 3286 M€ terá como finalidade o financiamento do défice global (1292 M€), da aquisição líquida de ativos (100 M€) e da amortização líquida de financiamento junto de entidades exteriores às administrações públicas (1743 M€).A receita de passivos financeiros traduz o financiamento bruto das EPR, tendo como principais fontes os empréstimos a médio e longo prazo (1374,6 M€) e as dotações de capital (2691,9 M€), sendo que estes deverão ser obtidos essencialmente junto das administrações públicas no montante de 3913 M€ (Tabela 26). A despesa com passivos financeiros representa o reembolso de empréstimos, essencialmente empréstimos a médio e longo prazo (976,1 M€), dos quais ao Estado (501,3 M€) e a instituições da União Europeia (248,5 M€). Com efeito, em 2017 prevê-se um reforço da alteração na estrutura de financiamento das EPR dos últimos anos, ou seja, um aumento do financiamento líquido obtido junto do Estado e uma amortização líquida com outras entidades. De referir o montante de financiamento da empresa Infraestruturas de Portugal que será obtido junto do Estado através de dotações de capital (1061,3 M€) no sentido de garantir o financiamento do défice global em 2017 (951 M€) e o reembolso de empréstimos a médio e longo prazo a instituições da União Europeia no valor de 101,5 M€.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 78