5 DE ABRIL DE 2013 19 Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, quero começar por cumprimentá-la pela escolha deste tema que, de facto, é de uma atualidade e de uma preocupação extrema para o nosso País. Sr.a Deputada, a sua intervenção diz tudo sobre a posição e a postura do Governo, particularmente do Ministro da Economia, sobre esta matéria. E diz tudo porque tem a ver com o anúncio quinzenal! De facto, o nosso Álvaro faz anúncios quinzenais, independentemente da sua aderência à realidade e, infelizmente, na maioria das vezes dão mau resultado — aliás, não são conhecidos bons resultados. Vejamos: é um investimento de 18 milhões de euros que, afinal, não é de 18 milhões mas de 18 000 €, segundo os próprios investidores; eram para criar mais 300 postos de trabalho, para além de readmitirem 147 trabalhadores, e, afinal, são 40 trabalhadores. E, pior do que tudo, afinal, não há contratos, os privados não trazem os tais contratos fantásticos que era suposto trazerem e, para além disso, até estamos em risco de ter de resgatar novamente a concessão. A primeira questão que coloco é se considera compreensível que, nesta altura dos acontecimentos, ainda se esteja a ponderar se vão ou não resgatar a concessão, se vão ou não ter uma nova abordagem para os Estaleiros Navais do Mondego. Mas temos mais um problema, que tem a ver com a estratégia ligada à construção naval, porque o problema não se prende apenas com os Estaleiros Navais do Mondego, também se prende com os de Viana do Castelo e toda essa atividade económica. É ou não estranho que, sucessivamente, todas as empresas públicas ou privadas, com concessões públicas ou concessões privadas, venham a perder este mercado? Também não lhe parece estranho, Sr.a Deputada Ana Drago, que isto seja feito à revelia de qualquer estratégia marítimo-portuária? Foi anunciado o Plano 5+1 — que ninguém entende o que é — e, depois, acaba por fazer-se o anúncio, ora aqui, ora acolá, de iniciativas completamente avulsas! Não entendemos qual é a política que temos em matéria de concessões: é por concurso? São ajustes diretos? Como é que é?! Qual é a legislação aplicável no entender do Governo? Porque não se entende qual é! Todos sabemos qual é a legislação, mas não sabemos qual é a que o Governo aplica nestas matérias, nomeadamente quanto à admissibilidade dos concorrentes a concurso. Finalmente, Sr.a Deputada, não posso deixar de perguntar se não considera estranho que, no dia em que se anuncia que vamos passar a ter o ex-Ministro Relvas, não se anuncie também que o nosso Álvaro passe a ser o ex-Ministro da Economia. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino, agradeço as questões que colocou. Creio que sublinhou todos os aspetos, que seriam caricatos se não fossem trágicos no contexto económico do País, deste processo relativo aos Estaleiros Navais do Mondego Penso que o problema se prende com toda a política que o Governo tem vindo a implementar, para além de que temos esta circunstância relativamente curiosa, que é a de termos, aparentemente, a manutenção em funções do Ministro Álvaro Santos Pereira, que era indicado como remodelável, antes mesmo de o Sr. Ministro Miguel Relvas, que é agora ex-Ministro, ser considerado remodelável. Portanto, existe esta ideia de que, no Governo, a incompetência e a negligência podem sempre continua a navegar sem qualquer tipo de problema. O Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira especializou-se numa matéria, a de fazer anúncios e, portanto, como a Sr.a Deputada dizia, de 15 em 15 dias faz uma conferência de imprensa, um encontro, um qualquer meeting, em que anuncia uma coisa qualquer que provavelmente não vai acontecer. Mas, pior do que isso, mais do que não acontecer, é entregar nas mãos de empresas que não são idóneas futuros estratégicos da nossa economia.