I SÉRIE — NÚMERO 51 18 trabalho, estiveram sempre a recibos verdes ou foram obrigadas a constituírem-se como empresas. Precisamos de pôr fim a isto! Aplausos do BE. Por isso, Sr. Ministro, a proposta, a pergunta e o apelo que queria lançar-lhe é o de que, no âmbito deste plano de qualificação, no âmbito deste programa Qualifica, no âmbito da discussão que estamos a ter,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... possamos fazer com que estas iniciativas sejam exemplares, do ponto de vista do emprego, ou seja, que tenham concursos para a contratação dos formadores e que não os contratemos a recibos verdes, que se regularizem as situações dos falsos recibos verdes, inclusive com as entidades de formação privadas, porque elas também vivem à custa dos fundos europeus e dos financiamentos do Estado, que não seja aceite o recibo verde como uma despesa elegível, em termos da contratação de pessoal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Defender a qualificação é defender também a qualidade do emprego e das relações laborais que temos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo agenda este debate sobre a qualificação como um dos pilares do Programa Nacional de Reformas que recentemente apresentou num belo PowerPoint. Um Programa Nacional de Reformas que é uma mão-cheia de nada para as empresas exportadoras, é uma porta fechada para os investidores, não está sustentado e não apresenta qualquer conta. Nada de muito surpreendente no que se refere ao Partido Socialista. Por isso mesmo, vamos, então, ao debate sobre qualificação, ao debate sobre o combate à precariedade, até para que, Sr. Ministro Vieira da Silva, não dê a sua vinda aqui, ao Parlamento, por perdida. Assim, queria começar por dizer que nós, no CDS, sabemos que o anterior Governo, de coligação, foi chamado a exercer funções numa altura em que Portugal estava à beira da bancarrota. Sabemos também que, com a reforma laboral de 2012, com a resiliência das empresas e com o esforço de todos os portugueses, foi possível deixar, em 2015, um nível de taxa de desemprego melhor do que aquele que se encontrou em 2011. Não é o CDS que o diz, são os dados do INE que o comprovam. Em 2011, o desemprego estava em 12,4%;... Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. ... quando o PS chegou ao Governo o desemprego estava em 11,9%, depois de ter chegado a 17,7%. Estes dados do INE demonstram que havia uma política de emprego com resultados, um caminho com diminuição sustentada e gradual do desemprego, mas também com melhor e mais qualificado emprego. É o INE que o diz e ninguém, nesta Câmara, certamente, colocará em causa a independência do INE. Mas é também a Comissão Europeia que o diz. E cito o Relatório de fevereiro de 2016: «Em Portugal, o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação no primeiro semestre de 2013. O desemprego reagiu à retoma da atividade económica a um ritmo mais rápido do que seria de esperar (...)». Mas este Relatório, Sr. Ministro, diz mais: «Em 2014 e 2015 (...) os recentes aumentos da taxa de emprego incidiram em contratos permanentes, o que sugere que as anteriores reformas da legislação de proteção do emprego contribuíram para reduzir a propensão para o emprego temporário».