8 DE JULHO DE 1994 2917Por outro lado, devo dizer-lhe que se o Sr. Deputado não teve mais tempo para discutir estes problemas em sede de Comissão foi porque nem V. Ex.a nem o seu partido quiseram. É que este diploma esteve agendado para quarta-feira passada e foram VV. Ex.as que - pasme-se! - exigiram o respectivo desagendamento com este fundamento.Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.Sr. Deputado, vejo que protesta. Considera que estou a fazer alguma afirmação inverdadeira, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - São afirmações falsas, não in verdadeiras!O Orador: - É capaz de me esclarecer o distinguo entre "inverdadeira" e "falsa", Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - É que ainda hoje entraram documentos e a Comissão reuniu anteontem!O Orador: - Sr. Deputado, já lhe respondo a isso, mas quem está a produzir afirmações falsas é o Sr. Deputado e já vou demonstrar-lhe porquê.Como estava a dizer, o seu partido exigiu o desagendamento que estava previsto para debate, na generalidade, neste Plenário, na quarta-feira passada. E qual foi o fundamento invocado por VV. Ex.as? Foi o de que não havia parecer do Conselho Superior de Defesa.O Sr. José Puig (PSD): - Exactamente!O Orador: - Parecer que V. Ex.a não apresentou, aquando da discussão da Lei n.o 30/84, em 1984!Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Agora, talvez compreenda a razão que levou VV. Ex.as a aduzirem este argumento. Para chegarmos ao dia de hoje e poderem dizer que não têm tempo para discutir em profundidade, em sede de Comissão! Esta é a conclusão que sou forçado a tirar, o que lamento profundamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão de o Sr. Deputado dizer que o decreto-lei do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)...Pausa.Sr. Deputado, digna-se prestar-me um pouco de atenção?!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Estou a ouvir. Não ouço com os olhos!O Orador: - Muito obrigado.Sr. Deputado, é verdade que foram hoje distribuídos, na conferência de líderes, o decreto-lei do SIEDM e a proposta de revisão do decreto-lei do SIS. Mas, V. Ex.a disse que só hoje foi distribuído o decreto-lei do SIEDM...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi verdade. Só hoje foi entregue na conferência de líderes!O Orador: - De facto, o Sr. Deputado não participou em toda a reunião da Comissão de Defesa Nacional, realizada há dois dias atrás,...Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.... em que, com todo o gosto, acedi ao pedido da Comissão para fazer a apresentação da proposta de lei e entreguei ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional - quando o Sr. Deputado ainda estava presente - o projecto de decreto-lei do SIEDM. Portanto, se o Sr. Deputado não o conhece é porque não quis ou não teve tempo para o conhecer!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não foi a título oficial!O Orador: - Agora, o projecto de decreto-lei do SIEDM não foi apenas distribuído hoje e isso o Sr. Deputado não é capaz de o desmentir!O Sr. Eduardo Pereira (PS): Protestos do PSD.Não foi a título oficial!O Orador: - Sr. Deputado, quanto aos pareceres de entidades da Administração Pública - devo dizer que não percebi bem a sua questão -, o que lhe posso dizer é que a proposta que o Governo hoje apresenta foi objecto de parecer unânime pelo Único orgão que se deve pronunciar sobre estas matérias nos termos da lei, lei que V. Ex.a subscreveu e que, reafirmo, é uma boa lei.