4 DE ABRIL DE 2015 41 Segue-se a votação global da proposta de resolução n.o 102/XII (4.a) — Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, ainda, proceder à votação global da proposta de resolução n.o 108/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Srs. Deputados, vamos ainda proceder à votação do projeto de resolução n.o 1313/XII (4.a) — Pelo apoio ao Festival Internacional de Cinema de Troia (PCP). O PS requereu a votação em separado dos dois pontos do projeto de resolução. Vamos, pois, votar, em primeiro lugar, o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos agora votar o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr.a Presidente, pretendo comunicar que os Deputados do Partido Socialista eleitos por Setúbal apresentarão uma declaração de voto. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, temos ainda de votar os n.os 1 a 33 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro, 1, 2, 3, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 30 e 31 de outubro, 20, 21, 24, 25 e 26 de novembro, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de dezembro de 2014. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. A próxima sessão plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 8 de abril, pelas 15 horas e terá como ordem de trabalhos a discussão, em conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 291/XII (4.a) — Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, 292/XII (4.a) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e 293/XII (4.a) — Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.