I SÉRIE — NÚMERO 25 34 Propusemos a revisão da escolha do local para o aeroporto internacional de Lisboa, com uma avaliação ambiental estratégica séria, para que se respeitem as reservas naturais, as espécies e a biodiversidade local. Propusemos analisar e tornar transparente o concurso da prospeção e exploração de lítio e minerais associados, com uma avaliação ambiental estratégica que deverá incluir todos os locais.  A aprovação destas propostas permite que as populações sejam envolvidas e possam defender as suas regiões. Os Verdes insistiram, também, na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia. O Plano Ferroviário Nacional vai, finalmente, após grande empenho de Os Verdes, sair do campo das intenções, contribuindo para dotar todas as capitais de distrito de linha férrea, acabar com as linhas sobrelotadas, reabrir linhas fechadas ao longo dos anos, investir em material circulante e em mão-de-obra especializada, devolver o comboio às populações, devolver a ligação do território, cumprir o direito à mobilidade com o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com um investimento mais duradouro. Não podemos, igualmente, permitir que o vento leve as promessas de uma resposta séria à preservação, proteção e conservação da natureza. É necessário reforçar as estruturas responsáveis pela área ambiental, com a criação real de empregos na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para o que Os Verdes também foram insistentes. O nosso património natural necessita de atenção, de cuidado, de investimento e não só de promessas sem desfechos. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, neste debate do Orçamento do Estado para 2021, foi possível aprovar respostas a problemas que as pessoas enfrentam. Para Os Verdes, era determinante que este Orçamento não promovesse recuos relativamente ao que se conseguiu nos últimos anos. Mas, por outro lado, era determinante que respondesse às necessidades de um reforço substancial em áreas fundamentais, como os serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na cultura e na justiça; que assegurasse uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar, na qual o PEV também deixou o seu contributo, e na canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas. No fim deste debate, embora fosse possível e desejável ter ido mais longe, podemos dizer que o Governo tem agora mais instrumentos — alguns deles provenientes das propostas de Os Verdes — para responder aos problemas que o País enfrenta do que quando a proposta de Orçamento foi apresentada no Parlamento. Por isso, porque se avançou, mas porque era possível avançarmos mais em benefício do País, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na votação final global. É, sobretudo, um voto em defesa das pessoas. É um voto que deixa uma imensa responsabilidade nas mãos do Governo, que, com este Orçamento, fica obrigado a responder aos anseios das populações. Cá estaremos para lhe cobrar isso. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo PAN, o Sr. Deputado André Silva. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no dia em que chega ao fim o processo de discussão do Orçamento de Estado para 2021, é tempo de fazer balanços, havendo uma certeza: este Orçamento sai melhor do que aquele que entrou. Estivemos neste processo, como sempre, com uma postura construtiva, fizemos pontes para incluir respostas e políticas fundamentais, que estavam omissas na proposta inicial. Trabalhar e negociar foi o caminho que escolhemos. Apresentámos 263 propostas nas mais variadas áreas, mas sempre com o objetivo de assegurar uma vida melhor às pessoas, de assegurar que, no contexto de crise, ninguém é deixado para trás, de garantir políticas antidiscriminação, de conseguir medidas para combater a emergência climática, de se avançar no campo da proteção e bem-estar animal e de assegurar um eficaz combate à corrupção e no aprofundamento da transparência do sistema político.