10 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, gostaria de começar por saudá-la por ter trazido a esta Câmara a evocação dos 30 anos do SNS, nesta que é a penõltima sessão antes do encerramento para fçrias»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai é?!...Vai de férias?A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Deputada, eu, como membro da bancada de uma direita com preocupações sociais, devo dizer que nos congratulamos com os princípios da universalidade, da generalidade e de uma gratuitidade tendencial, ainda que haja aspectos que entendemos que podem e devem ser revistos do ponto de vista da equidade. Não obstante, é evidente que nos revemos nos aspectos essenciais do Serviço Nacional de Saúde.Sr.a Deputada, ao fim de 30 anos de existência do SNS, não lhe parece que os princípios da igualdade, da equidade, da justiça no acesso à saúde estão francamente postos em causa? Na realidade, não temos um Serviço Nacional de Saúde universal, se pensarmos nos milhares de cidadãos que não têm médico de família, nos milhares de cidadãos que não conseguem ter acesso a consultas de especialidade e a cirurgias. Isto não é um Serviço Nacional de Saúde universal. E também não é geral, pois muitos só conseguem ter acesso a cuidados de saúde se os pagarem. Daí que Portugal seja um país onde as pessoas, as que podem, são obrigadas a recorrer crescentemente a seguros de saúde ou a pagar do seu próprio bolso os cuidados de saúde.Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, como é que o Governo socialista pode evocar os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde quando, neste momento, o nosso é o país da União Europeia em que as famílias mais despendem directamente do próprio bolso para pagar cuidados de saúde? E porquê? Porque o Serviço Nacional de Saúde não consegue atender às necessidades nem aos objectivos a que se propunha. PPortanto, a universalidade e a generalidade estão verdadeiramente postas em causa.E digo-lhe mais, Sr.a Deputada: a universalidade e a generalidade também estão postas em causa, porque a Ministra da Saúde põe à frente dos interesses dos utentes um preconceito ideológico, que está a prejudicálos. Ora, esse preconceito ideológico é evidenciado ao afastar, negligenciar, discriminar os sectores social, cooperativo e privado. Se houvesse vontade de sobrepor os interesses dos utentes ao preconceito ideológico do SNS, certamente que o acesso aos cuidados de saúde seria verdadeiramente universal e geral. Mas, Sr.a Deputada, tal só se consegue utilizando todos os recursos existentes do sistema nacional de saúde e não apenas do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de me dirigir à Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, começando por lhe pedir desculpa pelo meu atraso — não sabia que a Sr.a Deputada iria fazer uma intervenção.Gostaríamos de dizer, enquanto obreiros do Serviço Nacional de Saúde, a que não temos complexos de chamar sistema nacional de saõde,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é!A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — » que este Serviço não pode ser governamentalizado, nem ç monopólio de qualquer partido político deste País. Todos nós, enquanto governantes e governados, temos tentado construir e preservar um Serviço Nacional de Saúde justo, equitativo, universal e tendencialmente gratuito. Mas não temos ilusões de que os tempos da criação do Serviço Nacional de Saúde, há 30 anos, não