15 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009não conseguem dar resposta aos estudantes verdadeiramente carenciados; podem continuar a falar sobre tudo isto com a mesma propaganda e a mesma pesporrência que têm utilizado ao longo destes quatro anos, com a certeza de que isso não chegará para alterar a realidade, Sr. Deputado Bravo Nico.Portanto, falando daquilo que aqui trouxe hoje, com a minha declaração política, quando o Sr. Deputado refere um concurso já é um avanço em relação às posições assumidas pelo Governo, porque parece que o Governo quer até acabar com esse concurso.De acordo com as declarações do Sr. Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, querem acabar com um concurso nacional transparente, que garante a equidade a todos os docentes em todo o País, transformando-o em concursos feitos, sabe como, Sr. Deputado Bravo Nico? Sabe qual é a proposta que o seu Governo apresentou às escolas? É que os directores das escolas escolham dois professores titulares para os três, constituindo o júri, definirem os critérios de contratação dos professores.É com este tipo de procedimentos que os senhores querem acabar com o concurso nacional para garantir o cambalacho, para impedir a transparência nos concursos de docentes, que hoje é garantida.O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.Sr. Deputado Bravo Nico, estabilidade à custa de quê? Quatro anos de estabilidade na contratação significam quatro anos de desemprego para muitos docentes, que poderiam ser contratados devidamente no âmbito destas colocações, e, Sr. Deputado, se os professores são coagidos, são-no pelo Ministério da Educação e não pelos sindicatos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!Protestos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os sindicatos exercem o seu papel na mobilização dos professores e na luta pelos seus direitos e pelos seus interesses, não coagem os trabalhadores a fazerem o que quer que seja.Repito, se os professores são coagidos são-no pelo Ministério da Educação.Aplausos do PCP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, o senhor trouxe a este Parlamento uma questão extremamente importante como é a da educação, com enfoque naquilo que foi e que tem sido a avaliação dos professores. Sr. Deputado, conjugado com isto, gostaria de dar-lhe algumas notas e colocar-lhe algumas questões.Sr. Deputado, basicamente, todos estamos de acordo, neste Parlamento, com a questão da autonomia das escolas. Ora, a autonomia das escolas pressupõe que, no seu plano curricular, na sua forma de avaliar os alunos e de leccionar, possam as escolas, dentro de determinados limites da lei, ter autonomia de programação das suas actividades.Ora, há dias verificámos que uma escola, tendo decidido no seu concelho pedagógico optar por aquelas acções pedagógicas mais importantes, eliminando aquelas que considerava pedagogicamente menos importantes, decidiu não fazer um desfile de Carnaval.Veja-se a diligência de uma direcção regional que diz «não senhor, o desfile de Carnaval é aquilo que é importante», e determina que os professores façam o desfile de Carnaval.Sr. Deputado, qual é a autonomia que esta escola, que este agrupamento de escolas, tem para poder definir as suas actividades?