28 DE OUTUBRO DE 2020 31 Finalmente, quero dizer o seguinte: é verdade, Sr. Deputado, não alcançámos o nosso objetivo de todos os portugueses, todos os inscritos como utentes do Serviço Nacional de Saúde, terem médico de família. Não o conseguimos, por um lado, pela dificuldade em preencher o número de vagas na especialidade de Medicina Geral e Familiar, e, por outro, não o conseguimos, sobretudo por uma outra razão: porque aumentámos em 535 000 o número de utentes do Serviço Nacional de Saúde, e fizemo-lo porque assegurámos o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos aqueles que residem em Portugal, sejam nacionais ou não nacionais, porque a todos os que vivem no nosso País tem de ser assegurado o direito à saúde. A ninguém pode ser negado o direito à saúde. Aplausos do PS. Sei que não gosta, mas é assim numa sociedade decente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda para intervir nesta primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa crise não há nada mais importante do que a confiança que as pessoas têm naqueles que estão a tomar decisões. O Governo, aqui, por altura da apresentação do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e do Orçamento Suplementar, definiu que o combate a esta crise teria três fases: a de emergência, a de estabilização e a de recuperação. Não sei qual é a fase em que o Sr. Primeiro-Ministro acha que estamos, mas este Orçamento mostra à saciedade que, certamente, não estamos na fase de recuperação, porque essa exige que haja medidas direcionadas para as empresas, pois só com essas medidas é que poderá haver recuperação da economia e do emprego, do emprego, do emprego. Então, vejamos o que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, disse de medidas direcionadas às empresas: falou de moratórias e de linhas de crédito COVID, duas formas, não muito agradáveis, de empurrar com a barriga; falou das mais-valias dos imóveis, das transmissões de e para a esfera profissional, uma medida que é um bocadinho estranha vinda de um Governo que, no ano passado, subiu a carga fiscal nessas atividades, sobretudo ao alojamento local, de 35% para 50% — aliás, acho que as pessoas a quem esta medida se dirige prefeririam que se tivesse voltado ao regime que havia há dois anos — e, finalmente, falou do «IVAucher», do crédito fiscal extraordinário ao investimento e das tributações autónomas, que não se vão aplicar às PME com prejuízos. Estas três medidas juntas têm um custo total que é metade — Sr. Primeiro-Ministro, metade! — daquilo que se estima vir a ser o aumento da massa salarial da função pública em 2021. Para as empresas há metade daquilo que vai ser dado em aumento de massa salarial à função pública e este aumento da função pública é 20 vezes mais do que aquilo que vai ser aplicado no IRS Jovem ou no chamado «IRS Bebés», criados no ano passado para combater o efeito da fuga de talentos ou os problemas demográficos. Isto mostra bem as prioridades deste Orçamento. E já não falo dos 1700 milhões de euros que, para já, vão ser enterrados na TAP, enquanto há filas de espera sem fim para milhões de consultas, para centenas de milhares de cirurgias e há mais de 7000 mortos por explicar desde que começou a pandemia. Com tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, não acha normal que os portugueses, quando olham para o Governo, em vez de sentirem a tal confiança, o que pressentem é desorientação? O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, muito obrigado pelas suas questões.