18 DE DEZEMBRO DE 1986431rectívos, associações de pais e Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário na área pedagógica n.° 12.Encontró-debate que teve a presença de conselhos directivos e pedagógicos, de associações de pais e de estudantes e de autarquias dos dois concelhos e ainda da Confederação Nacional das Associações de Pais (CNAP), da Escola Superior de Educação de Setúbal, da Coordenadora Regional de Acção Social Escolar do Seixal, da Associação dos Profissionais de Educação Física e da imprensa regional.Do debate realizado importa referir a intervenção de um professor de Educação Física da Escola Preparatoria de Vale da Romeira n.° 1 sobre a falta de instalações para a prática da educação física e desportiva na área pedagógica n.° 12 e que, em parte, passamos a transcrever:Se nos reportarmos à nossa área, posso referir--vos que no concelho do Seixal apenas três escolas possuem instalações cobertas e adequadas para a prática da educação física e desportiva. Nas restantes existem pequenos espaços, alguns deles de terra batida, com graus de empoeiramento prejudiciais à saúde dos seus utentes. Neste quadro, tem sido a Câmara Municipal do Seixal a arcar com obras que nos ensinos preparatório e secundário são da responsabilidade do poder central, obras que muitas vezes são fundamentais para o funcionamento das actividades lectivas.A imagem global da educação física e desportiva é qualitativamente degradada. As escolas construídas nos últimos anos não têm sido contempladas com instalações próprias para a prática desta disciplina.Em 1981 o governo de então fez sair o Despacho n.° 29/81, de 13 de Novembro de 1981, relegando para a 2.a fase as instalações gimno--desportivas nas escolas a construir.Entretanto, em reunião entre a FENPROF e o Sr. Ministro da Educação em 31 de Janeiro de 1986, ficou acordado que nas escolas a construir a partir desse momento as instalações gimnodes-portivas seriam consideradas num plano de igualdade com as outras disciplinas. E nas escolas a funcionar (sem instalações gimnodesportivas) seriam construídos 40 pavilhões giranodesportivos.No entanto, quase um ano após esta promessa, nenhum pavilhão ainda foi construído. Agora, segundo o Ministério da Educação e Cultura, os 40 pavilhões a construir passaram a 25 e o Despacho n.° 29/81 ainda não foi revogado.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação do plano de construção de instalações adequadas para a prática da educação física e desportiva nas escolas de Almada e do Seixal, assim como dos prazos de execução e respectivas verbas.Assembleia da República, 16 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PCP: Maia Nunes de Almeida — jorge Lemos.Requerimento n.° 688/IV (2.')Ex."TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No passado dia 22 de Novembro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, assisti na Escola Secundária de Emídio Navarro, em Almada, a uma importante iniciativa promovida pelos conselhos directivos, associações de pais e Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário na área pedagógica n.° 12,Encontro-debate que teve a presença de conselhos directivos e pedagógicos, de associações de pais e de estudantes e de autarquias dos dois concelhos e ainda da Confederação Nacional das Associações de Pais (CNAP), da Escola Superior de Educação de Setúbal, da Coordenadora Regional de Acção Social Escolar do Seixal, da Associação dos Profissionais de Educação Física e da imprensa regional.Do debate realizado importa referir a intervenção de um membro da Associação de Pais da Escola Secundária do Seixal sobre a situação na Escola e que, em parte, passamos a transcrever:A Escola Secundária do Seixal defronta, infelizmente, os mesmos problemas das outras escolas e as deficiências do seu funcionamento são gravosas para a estabilidade educacional.Vou citar alguns exemplos que ilustram estas deficiências:Instalações degradadas e insuficientes; Refeitório completamente equipado que nãofunciona por falta de um técnico do IASEpara a sua gestão.Como consequência, temos: Material a estragar;Alunos que moram longe da Escola, a alimentarem-se mal e sem local para o fazerem.Os serviços de bar, biblioteca, assistência às turmas, vigilância e portaria não funcionam em simultâneo todos os dias porque o quadro de pessoal não está completo.Assim, os alunos nos intervalos das aulas não tém onde estar, à excepção do bar.Por outro lado, a falta de vigilância dentro da Escola e na portaria permite a infiltração de pessoas estranhas à Escola.Este ano aumentou o número de traficantes de droga que vagueiam nas imediações da Escola, tentando aliciar os nossos filhos e infiltrarem-se na Escola.O mau funcionamento da Escola, por deficiências estruturais, não permite a estabilidade educacional nem a criação de todo o apoio que os jovens necessitam para a ocupação orientada dos seus tempos livres.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam prestadas informações sobre:1) Obras previstas para a reparação das instalações degradadas e prazos de execução;