I SÉRIE — NÚMERO 38 6 vejam: todos os dias aqueles ilustres Deputados se dizem uns aos outros: É falso! É mentira! É falsíssimo! E não se esbofeteiam, nem se trocam duas balas. Piedosa inocência! Cordura evangélica! Parece um Parlamento educado por S. Francisco de Sales. (...) Porque é uma escola de humildade o Parlamento. Nunca em parte alguma como ali o insulto foi recebido com tão curvada paciência, o desmentido acolhido com tão sentida resignação. É um curso de caridade cristã!». O Presidente da Fundação Eça de Queiroz, Afonso Eça de Queiroz Cabral — que cumprimento através do seu filho Afonso Reis Cabral, aqui presente nas galerias —, dizia recentemente serem por demais evidentes as qualidades literárias que justificam, sem reservas e passados 120 anos da sua morte, a atribuição das honras de Panteão Nacional à memória material e imaterial do escritor. No dia em que soube da sua morte, em 20 de agosto de 1900, Ramalho Ortigão escrevia ao seu genro: «A morte do Eça de Queiroz é uma desgraça enorme. Ele era um inteiramente grande artista, não somente em relação a Portugal, mas em relação ao mundo». No Panteão Nacional terá, pois, esse lugar digno, projetado no País e no mundo e a sua memória eternizada em toda a nossa memória coletiva. Aplausos de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a debate uma proposta para que esta Assembleia conceda honras de Panteão Nacional a José Maria de Eça de Queiroz. Como sabemos, o quadro jurídico que define e regula as honras de Panteão Nacional, a Lei n.o 28/2000, estabelece, de forma muito clara, que essa honras se destinam, e cito, «a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade». Ora, atento o quadro jurídico que define e regula as honras de Panteão Nacional, na perspetiva de Os Verdes, ao falarmos de Eça de Queiroz falamos de uma pessoa que se enquadra exatamente nos pressupostos aí definidos, e não é apenas pela sua enorme dimensão de romancista, de escritor. De facto, Eça de Queiroz, um dos maiores romancistas da história da literatura portuguesa e que olhava para a arte como um poderoso e transformador instrumento das sociedades, era senhor de uma consciência humanista invulgar, sobretudo na época, uma consciência social que o levou, inclusivamente, a insurgir-se contra a escravatura a que naquela altura estavam sujeitos os trabalhadores do engenho do açúcar, em Cuba. Para além de várias participações em periódicos, sejam portugueses, sejam brasileiros, Eça de Queiroz deixou-nos, enquanto romancista, obras eternas, como Os Maias, O Crime do Padre Amaro ou O Primo Basílio. Essas obras foram objeto de inúmeras edições e traduções, adaptações cinematográficas nacionais e estrangeiras e, inclusivamente, passaram a fazer parte integrante dos programas escolares, o que nos dá uma ideia da grandeza e da dimensão cultural da sua obra. Tanto assim é que ninguém contesta o facto de se dizer que Eça de Queiroz marcou indiscutivelmente a língua portuguesa como poucos o fizeram e contribuiu para a expansão da cultura portuguesa de forma absolutamente singular. Perante estes factos, Os Verdes acompanham integralmente os propósitos do Partido Socialista na proposta que hoje traz a debate e que pretende que esta Assembleia conceda honras de Panteão Nacional a José Maria de Eça de Queiroz. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios.