26 DE FEVEREIRO DE 2015 53 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos aqui a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 607/XII (3.a) (PS) e 786/XII (4.a) (CDS-PP/PSD), que serão votados na sexta-feira, no período regimental de votações. Vamos passar à apreciação da petição n.o 391/XII (3.a) — Apresentada por João António Rondão Almeida e outros, manifestando-se a favor da defesa do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, e do direito dos doentes aos serviços de saúde, conjuntamente com os projetos de resolução n.os 1273/XII (4.a) — Defesa da urgência médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS), 1276/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia, em Elvas (BE) e 1278/XII (4.a) — Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr.a Deputada Sandra Cardoso. A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Elvas, Dr. Nuno Mocinha, Alandroal e Borba, o Comendador Rondão Almeida, os 11 486 peticionários e todas e todos os elvenses que estão aqui, hoje, presentes, nas galerias, em defesa do seu hospital e em defesa dos direitos e da dignidade das populações no acesso à saúde. Com a petição e o projeto de resolução apresentado pelo PS, que aqui, hoje, se discutem, todos, em conjunto, autarcas, Comendador Rui Nabeiro, peticionários, elvenses e subscritores do projeto de resolução, pretendem, em nome da sustentabilidade do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, a reclassificação do Serviço de Urgência Básica para Urgência Médico-Cirúrgica. Pretendem, ainda, permissão para os doentes dos concelhos próximos, incluindo os concelhos do distrito de Évora, terem liberdade de escolha para fazer as suas consultas, exames complementares de diagnóstico e de receber os tratamentos e internamento no Hospital de Santa Luzia. Neste momento, um dos principais fatores que impede esta unidade hospitalar de cumprir a sua missão natural e de rentabilizar os seus recursos é o facto de estar amarrado à classificação estanque, como Serviço de Urgência Básica. Considerada apenas a urgência básica, sem especialidades, os recursos já instalados ficarão subaproveitados e, como tal, mais dispendiosos. Desde logo, aumentará o custo com o transporte de doentes, o custo da utilização de outras unidades hospitalares, algumas já sem capacidade real para responder, bem como o custo do recurso a atos médicos em Espanha. O Hospital de Santa Luzia, de Elvas, só se torna viável, do ponto de vista económico-financeiro, se for utilizado para atividade programada. E, para que tal seja possível, importa manter a disponibilidade para os concelhos da área do distrito de Évora, limítrofes ou com proximidade natural ao concelho de Elvas. Elvas, o distrito de Portalegre e as suas populações têm sido sucessivamente penalizadas pelas decisões tomadas em matéria de saúde. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Deixo um apelo à maioria para que contribua de forma clara, inequívoca e decisiva para tornar a emergência básica na tão necessária urgência médico-cirúrgica e para que as populações desta região do interior possam ter liberdade de escolha dentro do seu próprio País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco de Esquerda saúda os mais de 11 000 peticionários e peticionárias que se dirigiram à Assembleia da República com uma petição muito importante sobre a situação da saúde nos seus concelhos. Saudamos também os muitos autarcas do concelho de Elvas e dos concelhos vizinhos que se associaram a esta petição.