I SÉRIE — NÚMERO 51 62 A opção que o PCP faz é exatamente a oposta. Solidário com a resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da sua pátria face a uma criminosa agressão, o PCP não esconde, e por isso não é conivente, nem é cúmplice, com os agressores e as suas monstruosas criações. Dirigimos a nossa solidariedade e expressamos o nosso pesar às vítimas da guerra de agressão à Síria, denunciamos os objetivos de promoção da guerra e da destruição daquele país a que o BE aqui dá cobertura, e apelamos ao desenvolvimento de todos os esforços no sentido de pôr fim à agressão e concretizar uma solução pacífica para o conflito no respeito pela soberania do povo sírio. O Deputado do PCP, João Oliveira.——— Relativas ao projeto de resolução n.o 1340/XIII (3.a): Por iniciativa do PSD, encontra-se atualmente em funcionamento, no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico. Entre outras razões, a proposta de criação do Grupo de Trabalho foi então motivada por um comunicado da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) — que, recorde-se, é, nos termos da Lei, «o órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística» e a quem compete «propor ao Governo ou a quaisquer instituições científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português». Nesse comunicado, considerava a ACL que o Acordo Ortográfico não estabelecia uma ortografia única e inequívoca, «deixando várias possibilidades de interpretação em muitos casos», o que provocava «instabilidade da ortografia» — anunciando ainda a apresentação de um estudo que visava aperfeiçoar as Bases do Acordo Ortográfico e «pôr fim a essa instabilidade da ortografia», estabelecendo «novos critérios orientadores mais uniformes». O Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico visa, pois, os seguintes objetivos: a) Fazer um ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico; b) Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir; c) Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se. Para a concretização destes objetivos, o Grupo de Trabalho tem vindo a privilegiar a realização de audições e a obtenção de contributos que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, tendo presente, nomeadamente, os domínios de ordem política, técnico-linguística, educativa, jurídica e diplomática. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD considera extemporânea a apresentação do projeto de resolução em referência, tendo presente, nomeadamente, que se prevê que o Grupo de Trabalho conclua os respetivos trabalhos ainda na presente sessão legislativa, nomeadamente em maio do ano em curso, com a elaboração de um relatório final que refletirá os importantes contributos de ordem técnica e científica que têm vindo a ser dados no âmbito das audições ou através de contributos escritos. No entender do Grupo Parlamentar do PSD, o caráter extemporâneo da apresentação deste projeto de resolução, no enquadramento referido, justifica, por si só, o voto desfavorável — numa matéria que recomenda profundo debate e reflexão, que a vários níveis reputamos de extrema sensibilidade (nomeadamente, ao nível do sistema educativo, cuja aplicação do Acordo Ortográfico foi determinada no ano letivo de 2011-2012, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011, de 25 de janeiro) e que justifica todos os esforços de envolvimento solidário dos países que connosco partilham a Língua Portuguesa no sentido da sua defesa e valorização. O Grupo Parlamentar do PSD. ——