I SÉRIE — NÚMERO 29 22 O Sr. Filipe Melo (CH): — Vejamos o porquê. Sr. Secretário de Estado, fixe este número: dos 27 países que constituem a União, Portugal tem o segundo gás natural mais caro de todos — o segundo! A acrescer a isto, tivemos um aumento de 3% no gás natural, face ao período homólogo. Em relação à eletricidade, nos mesmos 27 países, somos o sexto país com a eletricidade mais cara, e também com um aumento de 3%. Recordo-lhe que, na fatura da eletricidade, metade é consumo e a outra metade são impostos. Estamos a falar de IVA, do imposto especial sobre o consumo e de taxas de cariz político-energético. Nos cereais, temos registado um aumento de quase 15% à data de fevereiro deste ano. São 14,8%, para ser mais preciso, 14,8%, em fevereiro, na altura em que não tinha começado a guerra. Naturalmente que agora, com a guerra na Ucrânia, os preços vão disparar ainda mais. Estamos a dizer que o quilo de farinha passou de 25 para 49 cêntimos. Estamos a pôr em causa o pão que é posto na mesa dos portugueses. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!  O Sr. Filipe Melo (CH): — O Sr. Secretário de Estado referiu-se, há instantes, ao Deputado André Ventura dizendo que, relativamente aos combustíveis, era falsa a afirmação de que temos os impostos mais altos. Então devo recordar-lhe, Sr. Secretário de Estado, que Portugal paga 54% de impostos — 54%! — sobre a gasolina. Em Espanha, paga-se 47%. Mas quer ir mais longe? Dou-lhe o exemplo do GPL (gás de petróleo liquefeito). Em Portugal, os impostos são de 38% e em Espanha — espante-se! — 21%. São estas as contas certas que o Governo tem para si, mas que, cada vez mais, são contas erradas para os bolsos dos portugueses. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do IL, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.  O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, vai desculpar-me mas tenho de começar por dizer que, na sua intervenção anterior, o Sr. Secretário de Estado, já tendo aprendido com o Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu a nenhuma pergunta que fiz, nem relativamente à proposta da Comissão Europeia, nem relativamente à diretiva, nem relativamente à posição da autonomia económica europeia face à China. Fiz três perguntas, não respondeu a nenhuma. Se quiser, tem agora uma nova oportunidade. Relativamente às recomendações no âmbito do Semestre Europeu, quer da Comissão, quer do parecer do Conselho, dou alguns dados que me parece importante referir. Segundo a Comissão, temos um sistema fiscal burocrático e complexo, com mais de 500 benefícios fiscais em mais de 60 diplomas legais, o que, obviamente, afasta muitas empresas. A agravar isto, como já foi aqui referido, temos um IRC que, com as sobretaxas municipais e estatais, é dos mais elevados da Europa; as retenções na fonte de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) são demasiado elevadas; os custos recorrentes da cobrança de impostos são elevados, 20% acima da média da UE; o investimento informático na administração fiscal é baixo, cerca de metade da média europeia; e acaba dizendo algo que também já tinha referido ao Sr. Primeiro-Ministro e a que ele resolveu não responder, que é que temos um sistema de proteção social demasiado burocrático, o que o torna ineficiente, sendo que, a comparar com a média europeia, tira muito poucas pessoas da pobreza face ao que devia tirar com a quantidade de recursos de impostos que tem. Por isso, o que a Comissão diz é que temos de simplificar urgentemente estes dois sistemas, a começar pelo fiscal, e pergunto o que é que o Governo vai começar a fazer nessa matéria. Mas a crítica mais importante, muito relacionada com estas duas — e que faço aqui outra vez, já depois de ter perguntado na semana passada —, é a seguinte: relativamente à máquina do Estado, uma das condições do PRR é um pacote legislativo para a reorganização da administração pública. Em que ponto é que está esse trabalho?