6 DE JANEIRO DE 1982740-(11)ralmente, as relações particularmente cordiais e frutuosas que temos desenvolvido com os Srs. Deputados Nunes de Almeida e Almeida Santos no quadro desse mesmo trabalho conjunto. E não queria deixar passar em claro que todas as alterações adquiridas nesta Comissão de Revisão Constitucional e que comportem alterações ao nosso próprio projecto não têm sido assumidas unilateralmente pelo PS — porque isso não poderia ser feito —, mas assumidas em conjunto pelos 3 partidos subscritores do projecto da FRS. Se algum dos partidos não estivesse de acordo com essas alterações, manteria a fórmula inicial desse mesmo projecto, e nesse sentido confiamos que o PS e a ASDI continuarão, tal como nós, integralmente fiéis ao projecto de revisão constitucional da FRS e que o trabalho conjunto desenvolvido até aqui frutificará.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Direi apenas, numa breve resposta ao que disse o Sr. Deputado José Manuel Mendes, que não tenho de modificar nada as minhas palavras e, da mesma maneira que o Sr. Deputado Vital Moreira está convicto e mantém a sua afirmação de que está convicto de que existe um pacto político entre o PS e a AD para a reforma constitucional, eu estou convencido de que o PCP tem por intenção demorar e obstaculizar ao máximo os trabalhos desta Comissão e a revisão constitucional. É uma convicção igual à do Sr. Dr. Vital Moreira. Não pode ser posta em jogo e, portanto, nada tenho a retirar.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encerrada a discussão do novo artigo 142. proposto pela AD, temos a seguir o título que se refere ao Conselho da Revolução. Todos os partidos, como é sabido, eliminaram este título, à excepção do PCP, que não introduz qualquer alteração a nenhum dos seus artigos.Não sei se algum dos Srs. Deputados quer usar da palavra em relação a este conjunto de artigos?Faça favor, Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Soais» Tavares (PSD): — Penso que, tendo sido já decidido pela Comissão que era suprimido o Conselho da Revolução, não tem oportunidade de espécie nenhuma reabrir a discussão, aqui e agora, em relação a estes artigos sobre a competência e os fins do Conselho da Revolução.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo consigo. Evidentemente que não vamos discutir isso. No entanto, uma vez que há um partido que não propõe qualquer alteração, no que é contradito por todos os outros, não quis deixar de dar oportunidade ao PCP, no caso de querer, de fazer alguma intervenção a esse respeito. Portanto, foi esse o sentido que tiveram as minhas palavras.Sr. Deputado, não se trata de discutir os pormenores! É uma posição global que talvez alguém quisesse justificar. Não se trata, evidentemente, de discutir os pormenores. Parece-me que não há inscrições. Portanto, passaríamos adiante.Desculpe, o Sr. Deputado Vital Moreira não estava inscrito. Inscreveu-se agora!Parece que, afinal, o meu critério estava certo.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Desculpe Sr. Presidente, mas o critério não está certo. Continuo para explicar porquê.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, faça favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Porque a discussão sobre a existência ou a inexistência do Conselho da Revolução já foi tida aqui.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Deputado sabe sobre o que é que eu vou falar?O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Um minuto só Sr. Deputado Vital Moreira. Depois usará da palavra. Estou, só, num ponto de ordem que ponho ao Sr. Presidente.Não compreendo que se discutam, agora, artigos que dizem respeito à definição, à competência, etc, a uma série de coisas de um órgão que já foi combinado ser suprimido. Não tem lógica. Agora se o Sr. Presidente quer reabrir a discussão geral sobre o Conselho da Revolução, vamos voltar a uma discussão já havida. É este o meu ponto de vista. Considero absurdo. Não quero, evidentemente, retirar a palavra a ninguém.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado o problema terá sido discutido aquando da discussão do artigo 113.°. No entanto, trata-se de uma matéria suficientemente importante para que eu, embora sendo da sua opinião, não possa deixar de perguntar aos partidos se querem fazer depoimento sobre este assunto.O PCP quer fazê-lo. O que é que o Sr. Deputado quer que eu faça?Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente não vou levantar questões já passadas. Agora, há pessoas que entendem que certas questões estão passadas e que a nosso ver não o estão.Nós não desligamos a questão da existência, ou não existência, do Conselho da Revolução com a questão da substituição do Conselho da Revolução. Essa é uma questão ligada directamente.O facto de se ter considerado no artigo 113.° a extinção do Conselho da Revolução não quer dizer que a questão não possa voltar a colocar-se a propósito, exactamente, da substituição das tarefas do Conselho da Revolução. E é apenas nesse aspecto que vou falar.Aliás, começando por citar uma parte do memorando que acompanha o nosso projecto em que se diz assim:O PCP não toma a iniciativa de propor nesta revisão constitucional a eliminação do Conselho da Revolução. E depois diz-se porquê.Mas, entretanto, volto a citar, «tendo em conta os propósitos já conhecidos de outras forças politicas no sentido de extinção do Conselho da Revolução, o PCP julga oportuno sublinhar, mais uma vez, o seu empenhamento em lutar para que tal extinção só se verifique, uma vez salvaguardadas as soluções alternativas, em condições que evitem a enfraquecer o regime democrático-constitucional e neste sentido apresentará as devidas contrapropostas no momento oportuno».Isto quer dizer, portanto, e a minha intervenção é apenas para isso, que não somos parte alheia na questão