5 DE MAIO DE 2012 13 real, uma prova dos nove — para apurar o carácter substantivo, ou não, destas alterações, que é a resposta a esta pergunta: o diálogo do Governo com a Agência Mundial Antidopagem levou, ou não, à convicção de que esta proposta vai resolver esses problemas? Esta, sim, é a prova efetiva da eficácia, ou não, desta proposta de lei. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP) — Exatamente! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isto é, a Agência Mundial Antidopagem vai manter, ou não, as dúvidas que tem face aos problemas com a certificação do nosso laboratório e face à nossa capacidade para organizar grandes eventos internacionais? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, beneficiando de uma transferência de tempo do PSD de 2 minutos. O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, é preciso dizer que não convém confundir o prestígio internacional da nossa Autoridade Antidopagem, designadamente e em particular do seu Presidente, Dr. Luís Horta, e o prestígio do nosso laboratório com um eventual prestígio total junto das instâncias internacionais. Ao contrário do que aqui foi dito, não estamos aqui a fazer — ouvindo o Partido Socialista tal poderia ser entendido — uma mera operação de cosmética nem está aqui em causa uma questão de ego legislativo. Não é isso que nos move! Não nos move, como moveu ao governo anterior, a tentação legiferante para mudar coisa nenhuma. A verdade é esta e recordo-vos o seguinte: segundo o compliance report de 20 de novembro de 2011 da Agência Mundial Antidopagem, o nosso prestígio, aí sim, foi posto em causa, porque na Europa — e aqui a Bélgica está subdividida — há 41,5 países que respeitam o Código e 7,5 que não respeitam. Portugal, o tal que colaborou tanto com a Agência Antidopagem, ficou ao lado — e isto foi publicado no site da Agência Mundial de Antidopagem — da Albânia, Andorra, Bélgica, Grécia, Malta, Mónaco e São Marino. Portanto, está aqui o nome de Portugal — repito, no relatório de 20 de novembro de 2011 — na lista dos non compliant, que significa incumprimento. Ora, o incumprimento não poderia levar o Governo, de maneira alguma, a ter uma postura de deixar andar. Srs. Deputados do Partido Socialista, não há na mentalidade deste Governo o adiar, o dizer: «já agora, vamos esperar um pouco mais», «vamos esperar um ano e meio e nem sequer responder à Agência Mundial Antidopagem». Tenho isto tudo documentado. Nós respondemos! Chamámos a Agência Mundial Antidopagem para vir a Portugal — e aqui ninguém é subserviente, pelo contrário —, reunimos e, respondendo já a uma pergunta que foi colocada pelo CDS-PP, concertámos os termos, compatibilizando aquilo que era necessário compatibilizar na lei desportiva, da lex sportiva, do direito estadual, com a Agência Mundial Antidopagem. É verdade que no dia 11 de março haverá uma reunião do Conselho de Fundadores e do Comité Executivo da Agência Mundial Antidopagem no Conselho da Europa... O Sr. Laurentino Dias (PS): — Isso é outra coisa! O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude: — Mas vai debater essa questão, Sr. Deputado. Portanto, é verdade que no dia 11 — e depois em Montreal, nos dias 18 e 19 — vai começar a discutir-se... Sr. Deputado, eu sei que gosta muito de esperar e de deixar andar, mas nós estamos em incumprimento, recordo, e o Código não vai já ser aprovado em alguns meses, como tentou aqui sugerir. Temos de ser transparentes aqui como na luta contra a dopagem. Este Código será finalizado em 2013 e poderá ter um período transitório até 2014. Portanto, não vamos continuar a estar em incumprimento, o que, como aqui foi dito pelo PSD, e bem, poderia inviabilizar que a Champions League, conquistada brilhantemente para Portugal, fosse realizada no Estádio da Luz. Por outro lado, se as nossas federações perpetuassem numa