II SÉRIE-C — NÚMERO 20 14 N.o AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO GENERALIDE NOMEAÇÃO RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO 293/XII (4.a) (GOV) Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais bem como parecer da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 294/XII (4.a) (GOV) Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 295/XII (4.a) (GOV) Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 296/XII (4.a) (GOV) Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015  Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 297/XII (4.a) (GOV) Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a e 9a Comissões  Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 298/XII (4.a) (GOV) Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015