DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Sector Principais resultados Entidades Controlo Apesar da diminuição induzida, já em 2012, no prazo médio de recebimentos pelo processo extraordinário de regularização de dívidas do SNS por força do recebimento de 19,5 M€, com hipótese de melhoria face à previsão de uma tranche adicional de 18 M€ o reequilíbrio financeiro e a sustentabilidade do SUCH requerem uma redução e posterior manutenção em parâmetros razoáveis (120-150 dias). A nível económico, o resultado operacional de 3 M€ (positivo pela 1a vez em mais de 5 anos), indicia que a situação de exploração está controlada, sendo o resultado líquido negativo (-355 m€) explicado pelos elevados encargos financeiros, reflexo da situação financeira do SUCH. O SUCH defrontava-se ainda com o problema dos 3 ACE SOMOS (Compras, Contas e Pessoas), que já haviam cessado a sua atividade em benefício da SMPS, mas cujos passivos não foram entretanto transferidos cerca de 55 M€, destacando-se as dívidas de financiamentos obtidos no montante de quase 40 M€, envolvendo um consórcio bancário que esteve a financiar o investimento e a atividade daqueles ACE. Na perspetiva da sustentabilidade do SUCH considerou-se imprescindível a intervenção do Ministério da Saúde no sentido de: 9 Estabelecimento de processo negocial com os credores dos 3 ACE SOMOS, em especial com a banca, com vista à renegociação e reescalonamento das dívidas daqueles ACE; 9 Definição de procedimentos/normas de salvaguarda do pagamento da faturação do SUCH, por parte das instituições de saúde públicas, dentro de prazos razoáveis (v.g. 120-150 dias), passando eventualmente pela inclusão dessa entidade no sistema de compensação de valores intra SNS (Clearing House) que funciona junto da ACSS; 9 Atribuição ao SUCH de áreas de atividade em que poderá, em exclusivo, prestar serviços aos seus associados, incluindo a respetiva consagração legal em instrumento adequado; 9 Avaliação dos ativos do SUCH e dos 3 ACE SOMOS atualmente utilizados pela SPMS, numa perspetiva de eventual ressarcimento por conta dos investimentos efetuados. Investimentos em Sistemas de informação no Ministério da Saúde No âmbito do controlo com custos de consumos intermédios, foram auditados diversos projetos de informação no âmbito do Ministério da Saúde, destacando-se os principais aspetos identificados:  Sistemas de prescrição/conferência de faturação  A 06/fev/2009, foi adjudicada a conceção, implementação e exploração do Centro de Conferência de Faturas (CCF) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por um período de 4 anos, à Accenture (Operador do CCF), com prazo de execução previsto de 8 meses para a instalação e 40 meses de operação. Até maio de 2010, os custos incorridos com a instalação do CCF foram 5,7 m€ (S/IVA). O custo dos trabalhos efetuados nas fases de análise, desenho, desenvolvimento e implementação das componentes da Solução de Conferência corresponderam a 2,4 M€ (S/IVA). O CCF iniciou a sua atividade a 01/mar/2010, tendo também entrado em produção o novo sistema de informação de suporte à conferência de faturas de receituário médico e cuidados farmacêuticos. Em outubro de 2011 o CCF iniciou a conferência da faturação dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT). À data da auditoria, em fins de 2011, o CCF aguardava ainda a implementação e operacionalização das áreas: (i) Cuidados respiratórios; (ii) IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________333