28 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011Sr. Ministro, este assunto é para nós bastante importante, porque a incorporação destes fundos implica, ou pode implicar, a ocorrência de encargos no futuro.Sei que o Sr. Ministro tem um hábito clássico de me responder com exemplos de incorporação de fundos de pensões de empresas públicas, mas devo lembrar-lhe que, no caso de uma empresa pública, se alguma coisa correr mal com o fundo de pensões, a responsabilidade é sempre, em última análise, do Estado, mas tal não é verdade numa empresa privada. E aquilo que está, ou poderá estar —  o Sr. Ministro dirá — , em cima da mesa é que o Estado assuma a responsabilidade por um fundo de pensões oriundo de uma empresa privada.Pergunto, muito claramente: é verdade ou é mentira?Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr.a Presidente, temos aqui um conjunto diversificado de perguntas, em que uma maioria muito significativa delas incide sobre as parcerias público-privadas e sobre alguns projectos em particular.Portanto, com autorização de V. Ex.a, após proferir alguns esclarecimentos, passarei a palavra ao Sr.Secretário de Estado do Tesouro e Finanças para poder esclarecer algumas dessas questões que foram aqui adiantadas.Gostaria de começar por esclarecer a Sr.a Deputada Assunção Cristas, mais uma vez, sobre a questão de 2011. Sr.a Deputada, eu, hoje de manhã, mais do que uma vez, em duas comissões —  a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Orçamento e Finanças —  procurei esclarecer isto. E um de nós está a falhar: ou eu não estou a ser suficientemente claro ou a Sr.a Deputada não está a entender»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Se calhar sou de compreensão lenta»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Mas a questão é muito simples, Sr.a Deputada: nós somos confrontados com dúvidas, quer da parte de instituições europeias quer da parte de analistas dos mercados financeiros, quanto à nossa capacidade de assegurar o défice de 4,6% este ano, isto apesar de o Governo considerar que as medidas que estão em curso são suficientes para assegurar esse resultado e que os resultados da execução orçamental até agora nos colocam em linha com o cumprimento desse objectivo.Mas, muito embora o Governo tenha esta opinião, gostaria de perguntar-lhe, Sr.a Deputada Assunção Cristas, o seguinte: vale a pena a teimosia de dizer que não há mais nada a fazer e de deixar que essas dúvidas persistam e se avolumem, prejudicando o País? A minha resposta é que não. Penso que não podemos correr o risco de fazer com que essas dúvidas, que têm que ver com a consideração de cenários macroeconómicos mais pudentes, venham a minar a confiança que é necessário que exista na nossa capacidade de atingir o objectivo. Por isso mesmo, anunciámos o reforço das medidas em curso para desfazer essas dúvidas. Portanto, não tem nada a ver com o BPN, como penso que tive oportunidade de esclarecer detalhadamente durante esta manhã.O Sr. Deputado Honório Novo fez um discurso ideológico contra o Fundo Monetário Internacional e contra a nossa participação na União Europeia.Protestos do Deputado do PCP, Honório Novo.O Sr. Deputado disse umas graças, mas, sinceramente, não foi engraçado. Se me permite uma sugestão, Sr. Deputado, é altura de «mudar de café», para ver se aprende umas piadas novas, porque aquelas que usou já não dão resultado.Antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, com a sua autorização, Sr.a Presidente, gostaria ainda de esclarecer o Sr. Deputado José Luís Ferreira quanto à questão do grupo de trabalho das parcerias público-privadas, dizendo que o Governo tem dado a informação necessária e a que tem vindo a ser solicitada.