I SÉRIE — NÚMERO 17 126 isto é, em 20 anos a duração média da pensão aumentou quase 50% (pouco menos de 6 anos). Falsos argumentos do fecho da CGA e da taxa da contribuição do Estado O fecho do regime não é responsável pelo grave rácio subscritores ativos / pensionistas: — Cerca de 10 anos antes do fecho da CGA, havia já menos de 2 subscritores ativos por cada pensionista, sendo esse rácio de 1,46 aquando do fecho do regime e de 0,88 atualmente; — Se o regime tivesse continuado a admitir novos subscritores, o cenário não seria radicalmente diferente, pois em 2012 haveria 1,03 subscritores ativos por cada pensionista. O fecho do regime e a passada taxa de contribuição do Estado apenas marginalmente contribuem para o desequilíbrio do regime (os números do desequilíbrio não incluem pensões e outras prestações abonadas pela CGA por conta do Estado e de outras entidades e pensões suportadas por fundos transferidos para a Caixa): — Na CGA, as quotas dos subscritores e as contribuições dos empregadores são, desde 1985, todos os anos insuficientes para cobrirem as despesas próprias da Caixa; — Num cenário hipotético de contribuição do Estado para a CGA igual ao do empregador no regime geral, as quotas e contribuições seriam insuficientes desde 1997; — Em 2012, as quotas e as contribuições à taxa da segurança social apenas cobririam 47,5% das despesas com pensões da responsabilidade da CGA; — A reabertura retroativa do regime e uma contribuição do Estado equivalente à existente para os empregadores no regime geral de segurança social aumentaria o autofinanciamento da CGA em 2012 para apenas 51,7%; — Se o Estado contribuísse para a CGA com uma taxa de 23,75%, o rácio de autofinanciamento seria em 2012 de 51%; — Em 2012, o Estado contribuiu para a CGA, como empregador, com uma taxa efetiva de 53,29%, isto é, mais do dobro da taxa dos empregadores no âmbito do regime geral, que além das eventualidades cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte) cobre muitas outras. Nem mesmo em cenários virtuais de capitalização retroativa de saldos positivos passados alteraria a realidade atual: — Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa de 23,75% e tivessem sido capitalizados os saldos anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado apenas permitiria pagar metade do valor da pensão durante o período em que a mesma hoje é recebida (18 anos) ou, em alternativa, pagar a pensão com o valor atual durante apenas metade do tempo (9 anos); — Se o Estado tivesse sempre contribuído para a CGA à taxa dos empregadores do regime geral para as eventualidades cobertas pela Caixa (velhice, invalidez e morte), e tivessem sido capitalizados os saldos anuais positivos enquanto existiram, o financiamento assim gerado ter-se-ia esgotado há muito e desde então ter-se-ia acumulado um défice de 25 mil milhões de euros. PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA As pensões de sobrevivência correspondem a uma percentagem da pensão de aposentação do falecido, pelo que a disparidade existente ao nível destas pensões entre a CGA e a SS transmite-se diretamente ao pensionista de sobrevivência. É certo que o cônjuge sobrevivo tem, no regime geral, uma percentagem da pensão de reforma um pouco mais elevada do que na CGA (60% em vez de 50%), mas a disparidade existente ao nível das pensões de reforma da SS e de aposentação da Caixa mais do que compensa essa diferença de percentagem. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.