I SÉRIE — NÚMERO 102 2 A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 14 horas e 3 minutos. Podem ser abertas as galerias. Temos hoje, como todos sabem, o debate sobre o estado da Nação mas, antes disso, vou pedir ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os seguintes diplomas: oprojeto de revisão constitucional n.o 1/XII (3.a) — Autonomia Século XXI (Renovar Abril) (PSD), que baixará a uma comissão eventual criada para esse efeito; a apreciação parlamentar n.o 89/XII (3.a) — Decreto-Lei n.o 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva; os projetos de resolução n.os 1086/XII (3.a) — Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 1087/XII (3.a) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1088/XII (3.a) — Recomenda um plano de emergência para o fim dos contentores-escolas e a conclusão das obras suspensas pelo atual Governo (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 1089/XII (3.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas (PS), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos dar início ao debate sobre o estado da Nação. Pedia aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares e, sendo assim, para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o primeiro debate sobre o estado da Nação, na atual Legislatura, em que já não estamos sob programa de assistência externa. Recuperámos a nossa autonomia nacional depois de três anos muito difíceis em que tivemos de agir com rapidez e persistência. O povo português mostrou, com a sua determinação e sabedoria, que Portugal sabe resolver os problemas criados pela política da irresponsabilidade, ainda que suportando um preço elevado. Agora é também o momento de todos se comprometerem, perante os portugueses, a nunca mais se forçar o País a passar por uma situação de pré-bancarrota e pelas respetivas consequências. Este é, sem dúvida, o momento para o Governo e a maioria que o suporta na Assembleia da República renovarem esse compromisso público e dizerem «não» — de uma vez por todas, «não» — à política do facilitismo e da irresponsabilidade... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... e também de reforçar esse compromisso com uma estratégia política credível e com escolhas concretas, assentes em factos e não em retórica, fundadas na realidade e não em ilusões. Sabemos qual era o ponto de partida há três anos. A situação foi descrita por mim quando aqui apresentei o Programa do Governo. O desemprego crescia sem freio; o défice orçamental estava descontrolado; o desequilíbrio externo parecia impossível de conter depois de mais de 10 anos de níveis insustentáveis; a competitividade da economia tinha sido erodida ao ponto do desespero. Era um período de angústia social e de consternação e também de incerteza quanto ao futuro de cada um e do nosso País, como não experimentávamos desde a fundação da democracia. A nossa participação no euro e no projeto europeu estava ameaçada. A confiança e a economia estavam em queda livre e a credibilidade do País atingira o seu ponto mais baixo.