102 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 2009b) Frequência do curso específico de formação de candidato a condutor, de acordo com o programa e condições fixadas por portaria do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.3 — A admissão ao exame especial de condução referido na alínea b) do n.o 2 do artigo anterior depende da frequência da acção de formação de segurança rodoviária correspondente ao programa constante do Anexo III, nos módulos I, II e no módulo que incida sobre os aspectos que motivaram a caducidade do título de condução.4 — Os exames especiais de condução são realizados pelo IMTT, IP.Artigo 26.o Composição e duração do exame especial de condução1 — As provas de exame devem integrar matérias relativas aos comportamentos e atitudes que estiveram na origem da caducidade do título, sendo os seus conteúdos programáticos aprovados por portaria do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.2 — As provas das aptidões e do comportamento dos exames especiais têm a duração de 45 minutos.3 — O candidato que reprove nas provas do exame especial de condução pode requerer, por uma única vez, a sua repetição, no IMTT, IP, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da reprovação, com dispensa do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo anterior.4 — Os examinandos referidos no n.o 2 do artigo 24.o que reprovem duas vezes na prova das aptidões e do comportamento do exame especial só podem obter novo título de condução após frequência de formação e propositura a exame por escola de condução.Artigo 27.o Acção de formação de segurança rodoviária1 – A acção de formação de segurança rodoviária prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 25.o é ministrada pelo IMTT, IP, ou, sob sua autorização, por pessoa colectiva que possua formadores licenciados em psicologia, com experiência de, pelo menos um ano, no treino de competências e alteração de comportamento na área da segurança rodoviária, comprovada mediante a apresentação do curriculum vitae, certificado de habilitações académicas e certificado de aptidão profissional de formador.2 — A autorização concedida nos termos do número anterior é válida pelo período de cinco anos.3 — Quando concedida com fundamento em falsas declarações, documentos ou pressupostos não verificados, a autorização é revogada, independentemente do procedimento criminal a que houver lugar.4 — As entidades autorizadas devem submeter ao IMTT, IP, anualmente e com a antecedência de 30 dias sobre o seu início, a aprovação do plano de formação, do qual deve constar o seguinte:a) Identificação da entidade requerente e indicação dos formadores; b) Data do início, duração, horário de funcionamento e local de realização dos cursos de formação.5 — As mesmas entidades devem, ainda:a) Ministrar a acção de formação de harmonia com os conteúdos programáticos e as metodologias do programa de formação constante do Anexo III; b) Possuir salas de formação com capacidade mínima para 12 formandos e equipamento adequado aos conteúdos programáticos do curso a desenvolver, incluindo meios audiovisuais; c) Comunicar ao IMTT, IP, com a antecedência de cinco dias úteis, o início de cada acção de formação e a identificação dos formandos; d) Possuir um registo de frequência e aproveitamento de cada formando, o qual deve estar disponível para efeitos de fiscalização e ser mantido em arquivo pelo período de cinco anos; e) Possuir seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos inerentes à frequência do curso de formação.