9 DE MARÇO DE 2023 53 deveriam ser salvos, se houvesse apoio médico-veterinário a preços compatíveis com as possibilidades de cada família. É neste sentido que aponta a presente petição, cujos objetivos o PSD acompanha, na generalidade. Na verdade, contrariamente ao que o título da petição sugere, tivemos a oportunidade de perceber — durante a audição dos peticionantes, que o PSD coordenou e cujo relatório elaborou — que o pretendido não é um hospital veterinário, como se deu a entender, há pouco, mas, sim, uma rede nacional de apoio médico-veterinário a protocolar com o Estado, que permita a prestação de atos médicos por valores suportáveis pelos portugueses. O Sr. Paulo Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — Aliás, a criação de um hospital de raiz não resolveria um problema que é nacional, pois não seria um hospital em Lisboa ou no Porto que resolveria o problema de todos os portugueses e em todo o País. Aplausos do PSD. Para o PSD, isso também não seria aceitável, pois, além dos custos incomportáveis, discriminaria a maior parte do território nacional. Pretende-se, assim, que os canis municipais, os CRO, os médicos veterinários municipais, as faculdades de medicina veterinária, públicas e privadas, com os seus hospitais, as clínicas e hospitais veterinários privados e outros atores no terreno, tais como as associações para o bem-estar animal existentes no território nacional, possam prestar estes serviços a preços suportáveis e de acordo com o rendimento de cada família, mediante o estabelecimento de protocolos ou de contratos de serviços entre o Estado e essas instituições ou entidades. Os valores necessários deverão, naturalmente, ser devidamente acautelados e previstos nos próximos Orçamentos do Estado, dado que a lei-travão dificilmente permitirá a acomodação de verbas no imediato. Esperamos que o Governo assim o entenda, aceite e faça. Recomenda-se, ainda, ao Governo que, ouvidas a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e outras associações setoriais, se proceda a um estudo e levantamento das entidades capacitadas para prestar cuidados de saúde e bem-estar animal existentes em todo o território nacional, para, mediante o estabelecimento contratual ou protocolar já antes referido, permitir que esses cuidados sejam prestados de forma aceitável e acessível, física e financeiramente, a todas as famílias portuguesas que possuem animais domésticos ou de companhia e para que possam, também, recolher e tratar os animais errantes. Ações neste sentido constituem medidas preventivas do abandono de animais, sendo uma aposta na saúde animal e, consequentemente, uma aposta na saúde pública. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento-os a todos, bem como aos peticionários, pela sua intervenção cívica e por nos trazerem um assunto que merece reflexão e análise. Entendemos que as questões do bem-estar animal se cruzam muitas vezes com questões de saúde pública. Por isso, o património de intervenção do PCP nesta área tem vários exemplos de medidas positivas, como a lei dos centros de recolha oficial, da iniciativa do PCP, que representa um enorme avanço, com o fim do abate ou occisão de animais errantes. Tem havido problemas na implementação desta lei, desde logo pela falta de meios, com insuficiência de verbas para os CRO e também para a esterilização — uma outra iniciativa que o PCP também avançou, em