I SÉRIE — NÚMERO 58 6 Finalmente, e no que se refere à RTP, depois dos sucessivos processos de revisão das decisões da Comissão de Avaliação Bipartida, há, neste momento, 43 casos pendentes, dos quais verdadeiramente já 39 têm a aprovação de todos os membros do Governo que têm de intervir e há quatro que aguardam ainda uma avaliação final por parte do Ministério das Finanças. É esta a situação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se já teve conhecimento, mas, hoje, a Sr.a Provedora de Justiça formulou um conjunto de críticas ao Governo a propósito do atraso no pagamento das pensões e também na devolução do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares). Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que se pudesse pronunciar sobre essas críticas. Queria voltar a insistir na necessidade de reforçar os transportes públicos e de se investir a sério na criação de condições para a mobilidade suave e ativa, como é o caso da utilização da bicicleta. De facto, o reforço dos transportes públicos é necessário não só para garantir a mobilidade das populações, para dar resposta aos problemas ambientais e combater as alterações climáticas, mas também para garantir a segurança das pessoas e evitar riscos coletivos, porque, se exigimos às pessoas o distanciamento social, é preciso garantir que estas tenham condições para respeitar essas regras. Por isso, hoje mais do que nunca, torna-se imperioso reforçar a oferta de carreiras e de horários nos transportes públicos, dada a regra de diminuição de lotação nos transportes públicos. Gostaria que também se pronunciasse sobre esta matéria. Para terminar, deixo uma questão muito simples e muito sintética. Gostaria de saber se o Governo mantém o propósito de aproveitar o facto de as escolas estarem encerradas para arrancar com um plano de remoção do amianto nos edifícios escolares, resolvendo um problema que se arrasta já há muitos anos, e, em caso afirmativo, era importante saber se já há previsão para o arranque deste plano. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente aos transportes públicos, o que posso dizer é que, naqueles que dizem respeito e que estão sujeitos à gestão do Estado, a CP (Comboios de Portugal) já assegurou uma reposição da oferta a 100% nos serviços urbanos, de 45% nos Alfae de 53% nos Intercidades. As taxas de ocupação média que temos verificado nos serviços suburbanos são de 23% na linha Sintra-Alverca, de 18% na linha Sintra-Rossio, de 16% na linha Azambuja-Santa Apolónia, de 19% na linha Azambuja-Alcântara e de 13% na linha Cascais-Cais do Sodré. Quanto à Transtejo e à Soflusa, a oferta já está reposta em 74% e a procura está nos 34%. Relativamente à estratégia do uso da bicicleta — e hoje é o Dia Mundial da Bicicleta —, gostaria de recordar que, pela primeira vez, foi aprovada uma Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, que é de âmbito nacional e que visa enquadrar e incentivar o uso da bicicleta. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, concluiu o seu tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — É uma estratégia muito importante e é um grande desafio. Mas também me recordo bem de quando, em 2007, se quis lançar a estratégia das bicicletas na cidade de Lisboa toda a gente explicava que era uma quimera, que era uma cidade de colinas e por isso nunca teria bicicletas e hoje, felizmente, a bicicleta faz parte da paisagem urbana. Há de fazer também, de novo, parte da paisagem em todo o País. Aplausos do PS.