31 DE MAIO DE 2019 33 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aliás, desse ponto de vista devemos até valorizar a transparência do PSD, porque, neste documento, que ainda mantém público, está claro: a proposta, o plano de urgência do PSD, é fazer do Serviço Nacional de Saúde uma imensa parceria público-privada. Não é por acaso que passaram todo o debate sem falar sobre a manipulação de indicadores em Cascais, sem falar do internamento em refeitórios na parceria público-privada de Vila Franca de Xira,... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Isso não é SNS?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... ou sem falar da promiscuidade na parceria público-privada de Loures. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Pensava que isso era SNS! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Todo um debate e nem uma palavra para falar da vergonha que são as parcerias público-privadas. Mas também não é por acaso que decidiram estender a mão ao PS,... A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Estender a mão?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... tentando fazer uma aliança para salvar as parcerias público-privadas. Não sei se ainda vêm imbuídos daquele espírito que perpassou pelas eleições europeias, de uma tal aliança entre liberais e pessoas do Partido Socialista, mas estenderam aqui a mão... O Sr. Adão Silva (PSD): — E vocês estendem o quê?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... para salvarem as parcerias público-privadas, para salvarem o negócio na saúde. Creio que, no final deste debate, o que interessa saber é o que o PS vai responder a tudo isto. O que é que o Partido Socialista vai decidir fazer, sabendo que, amanhã, há votações muito importantes sobre a Lei de Bases da Saúde? Sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca às parcerias público-privadas e voltou a admiti-las, sabemos que o Partido Socialista recuou no que toca à separação clara entre o setor público e o setor privado e voltou a admitir uma promiscuidade maior entre setores, mas sabemos também que ainda há tempo. Até amanhã à tarde, quando se efetuarem as votações sobre a Lei de Bases, ainda há tempo. Há tempo para voltarmos a fazer o caminho que estávamos a fazer, antes do recuo do Partido Socialista e antes de se estenderem mãos para se defender e salvar as parcerias público-privadas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ouvimos a Sr.a Ministra — os Srs. Deputados do Partido Socialista ouviram-no também, certamente — dizer que o Partido Socialista e o Governo sempre tinham sido muito claros e que o futuro das parcerias público-privadas seria decidido mediante avaliação. E ouvimos a Sr.a Ministra dizer, logo a seguir, que é verdade que a Entidade Reguladora da Saúde fez essa avaliação e chegou à conclusão de que não há diferença entre a gestão pública e a gestão feita em parceria público-privada. Mas, sabemos agora, essa avaliação foi feita com base em indicadores manipulados. Foi feita com base em indicadores falseados, como, por exemplo, em Cascais; com base em indicadores manipulados, como, por exemplo, em Cascais; com gestores públicos que estavam lá enquanto representantes da entidade pública contratante e que não viam nada do que estava a acontecer — falseavam triagens, não viam nada; falsificavam fichas clínicas, não viam nada. Portanto, a única conclusão que há a tirar é que, realmente, as parecerias público-privadas não são uma mais-valia para os utentes, não são uma mais-valia para o Serviço Nacional de Saúde e devem acabar.