15 DE JULHO DE 1992 2865anos, numa conjuntura muito difícil da economia internacional, sem perder o sentido e o rumo, mantendo o que foi adquirido e consolidando novos avanços.Aplausos do PSD.Risos do PS.No Orçamento do Estado, na "harmonização fiscal", na adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, na legislação sobre as propinas, nas alterações à lei da greve, no segredo de Estado, na chamada "lei dos disponíveis", no redimensionamento das Forças Armadas, o PSD e o Governo não se tem eximido de tomar medidas difíceis e impopulares. Algumas delas, há pouco mais de um ano, eram exactamente apontadas a dedo como medidas necessárias que nenhum governo teria a coragem de realizar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao mesmo tempo, o PSD e o Governo avançaram com propostas de reformas significativas do sistema político, em particular no domínio da Lei Eleitoral e da reforma do Parlamento, cujas virtualidades se projectam num futuro próximo: a aproximação do eleito aos eleitores, a racionalização do sistema eleitoral e o aumento de governabilidade, o fim dessa menoridade do nosso sistema político que é a impossibilidade de os emigrantes votarem no Presidente da República e a afirmação política do Parlamento como local privilegiado do debate político e da vigilância dos actos governativos.Aplausos do PSD.Podem contestar-se algumas das soluções particulares encontradas, mas o tempo mostrará que o que mudou em Portugal e que dependia da vontade política foi o PSD que o fez. Este élan reformista, menosprezado como o são todos no dia a dia da sua efectivação, ficará na história portuguesa da segunda metade do século xx e na da nossa democracia como a mais consistente acção no sentido de desenvolver e modernizar Portugal, arrancando-o da cauda da Europa e dando aos Portugueses os padrões de vida europeus.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As reformas que o PSD e o seu governo estão a realizar constam do programa eleitoral e foram sufragadas nas umas. Representam uma obrigação ética e são realizadas por um governo com forte legitimidade democrática, gozando do apoio de uma maioria significativa dos Portugueses. Mas isso não significa que as reformas não sejam difíceis de fazer, essencialmente porque se realizam contra interesses instalados, contra práticas e hábitos do passado, contra privilégios muitas vezes indevidos.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Contra o programa eleitoral!...O Orador: - As dificuldades das reformas, a complexidade objectiva da conjuntura internacional e as naturais condicionantes geradas pela inércia dos homens e das instituições tomam imperiosa a mobilização de todas as forcas e recursos. A estabilidade política, que não é um valor primeiro da acção politica, mas sim uma sua condição funcional, assume nestes momentos uma importância relevante. É, por isso, preocupante o clima de instabilidade e obstrução que tem vindo a ser criado à acção do Governo por parte de outros órgãos de soberania, que tem a obrigação institucional - e o compromisso face aos seus eleitores - de contribuírem para uma cooperação e um entendimento institucional, cujo objectivo último é o bem comum e o interesse nacional. Não é o PSD ou o Governo que perdem em primeiro lugar, mas o País. E, com o País, perdem todos.Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, sejamos claros sobre o que tem acontecido: o PSD, exactamente em função das suas responsabilidades governativas e do entendimento que tem do papel da estabilidade política e da solidariedade institucional, não tomou qualquer iniciativa que pudesse pôr em risco o bom relacionamento entre órgãos de soberania e desencadeasse a actual situação. Podem dizer-se 1000 palavras, mas a verdade é que a última coisa que desejamos é este ambiente pouco são da nossa vida política.O Sr. José Magalhães (PS): - Não se nota!O Orador: - O PSD não começou nada. Não foram nem o PSD nem o Governo que interferiram alguma vez no normal exercício de competências de outro órgão de soberania e permitiram pressões sobre os parceiros sociais, para dificultar um acordo que é vital para o País, ou que publicamente, no estrangeiro, se pronunciaram, em contrário da posição portuguesa, da OTAN e da UEO, na questão, tão delicada, da brigada franco-alemã.