152II SÉRIE-C — NÚMERO 22Despacho n.9 36/VIIFuncionamento das Comissões fora do período normal de funcionamento da Assembléia da RepúblicaEstando a findar a presente sessão legislativa conviria assegurar a possibilidade de as Comissões Parlamentares reunirem, se assim o entenderem, fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República.Nos termos do artigo 47.° do Regimento, as Comissões Parlamentares, permanentes e eventuais, podem reunir fora do período de funcionamento normal da Assembleia da República se tal for indispensável ao bom andamento dos seus trabalhos e a Assembleia o deliberar, com a anuência da maioria dos membros das Comissões. . De acordo com o artigo 177.°, n.° 5, da Constituição, a deliberação da Assembleia da República exige maioria de dois terços dos Deputados presentes.Nesta conformidade devem as Comissões que nisso estejam interessadas pronunciar-se em quarenta e oito horas sobre se deve, quanto a elas, formalizar-se a necessária deliberação.Lisboa 9 de Julho de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida SantosComissão PermanenteComposiçãoPara os devidos efeitos, envio a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PS na Comissão Permanente:Jorge Lacão;Alberto Martins António Braga;Artur Penedos;Carlos Zorrinho;Elisa Damião;João Rui de Almeida;Joel Hasse Ferreira;José Junqueiro;José Magalhães;Maria Carrilho;Nuno Baltazar Mendes;Osvaldo Castro;Paulo Neves;Sérgio Sousa Pinto.-Palácio de São Bento, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.Para os devidos efeitos, envio a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Permanente:Luís Marques Mendes;Carlos Coelho; Carlos Encarnação; Guilherme Silva-,Luís Marques Guedes;Manuela Ferreira Leite;Pedro Passos Coelho;Fernando Pereira;Ferreira do Amaral; Silva Marques; Luís Filipe Menezes; Miguel Macedo.Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.Para os devidos efeitos, envio a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PP na Comissão Permanente:Jorge Ferreira; Helena Santo; Nuno Abecasis.Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Presidente do Grupo Parlamentar, Jorge Ferreira.Para os devidos efeitos, envio a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a lista dos Deputados representantes do Grupo Parlamentar do PCP na Comissão Permanente:Octávio Teixeira;Lino de Carvalho.Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Luís Córceiro.Para os devidos efeitos, informo S. Ex* o Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar de Os Verdes se fará representar na Comissão Permanente pela Deputada Isabel Castro.Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Luís Ferreira.Comissão de Assuntos EuropeusSubcomissão de Acompanhamento da União Económica e MonetáriaPara conhecimento de S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, envia-se a composição da Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária, aprovada na reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada em 20 de Junho:Presidente — Francisco Torres (PSD); Acácio Barreiros (PS); Joel Hasse Ferreira (PS);José Saraiva (PS);Rui Rio (PSD;António Lobo Xavier (PP);Octávio Teixeira (PCP).Assembleia da República, 4 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.