II SÉRIE-C — NÚMERO 1 178 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2017, nas áreas respeitantes à Educação e Ciência, da autoria da Sr.a Deputada Ana Mesquita (PCP). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria da Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP). 7. Petições A Comissão apreciou, no decurso da 3.a Sessão Legislativa, 19 Petições, a que acrescem 9 provenientes da anterior sessão legislativa. Concluiu o processo de apreciação de 26, enquanto o de 2 continuará na próxima sessão legislativa, sendo certo que 1 destas, por ter dado entrada na Assembleia da República a partir do final do mês de junho, encontra-se a aguardar a sua admissibilidade. A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores. Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se genericamente a adotada nas anteriores Sessões Legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma, quando aplicável, em virtude da alteração legislativa introduzida na Lei de Exercício do Direito de Petição pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho. Foram ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se obterem posições diversificadas em relação à mesma) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação. Em relação às petições que tenham até 100 subscritores, a Comissão deliberou caso a caso se nomeava relator e fazia audição do(s) peticionário(s), tendo decidido afirmativamente em várias petições. Nos casos em que não foi nomeado relator, o relatório final da petição foi subscrito pelo Presidente da Comissão e aprovado por esta. Por outro lado, em todas as petições, independentemente do número de subscritores, foi pedida a pronúncia do membro do Governo correspondente. Das petições entradas nesta Sessão Legislativa, 11 foram remetidas para discussão em Plenário (10 por terem mais de 4000 subscritores e 1 com um número inferior, em que foi solicitada a discussão naquele órgão por a petição questionar o incumprimento duma Lei aprovada no âmbito da apreciação parlamentar dum Decreto-Lei), tendo 4 sido já objeto de discussão nesta sede, todas em conjunto com iniciativas legislativas apresentadas pelos Grupos Parlamentares. As áreas temáticas das petições apresentadas reconduzem-se, maioritariamente, ao Ensino Básico e Secundário, com questões relacionadas com o funcionamento das escolas e com os docentes e não docentes, tendo havido apenas 1 respeitante a docentes do Ensino Superior e 1 sobre Ciência, distribuindo-se da seguinte forma: Petições   9 da 2.a Sessão Legislativa  19 Entradas na 3.a Sessão  26 Concluídas  2 Em apreciação