25 DE NOVEMBRO DE 1998151A Oradora: — ... e agora o tema passou a ser a Concha de São Martinho. Estamos atentos a esse problema, mas, de facto, não me quero expandir muito aqui sobre ele.Sobre as ETAR, se procurar, agora no livro azul relativo aos financiamentos comunitários, encontra, de facto, uma grande listagem de estações de tratamento. A ETAR de Peniche não figura nessa listagem, mas também penso que o grau de amadurecimento do projecto não é assim tão grande que já possa estar em fase de candidatura. De qualquer forma, não me posso pronunciar, obviamente, por falta de elementos sobre a situação da ETAR de Peniche, mas, repito, estou convencida de que o grau de evolução e amadurecimento do projecto não é tão grande que já possa figurar em fase de candidatura, pelo menos até agora nunca nos foi apresentada qualquer candidatura relativa â ETAR de Peniche. E isto sendo certo que o projecto tem de ter algum grau de amadurecimento para poder constar como uma candidatura e obter algum apoio.Entretanto, como é óbvio, os apoios continuarão e haverá uma transição sem rupturas — esperamos!... — entre o actual Quadro Comunitário de Apoio e o próximo. Aliás, só poderá ser assim, de contrário, há muitas questões que ficam por tratar.O Sr. Deputado Joaquim Matias colocou muitas questões, mas tem de fazer o favor de me dar dados mais concretos sobre a última questão. E que há aí um problema qualquer, porque centenas de milhões de contos de compromissos...O Sr. Joaquim Matias (PCP): — São 138 milhões!A Oradora: — Milhões, não pode ser, Sr. Deputado! É que, a ser assim, gastava-me três ou quatro orçamentos. Não! Isso não pode ser!Risos.Portanto, peço-lhe que, depois, me ponha os pontos...O Sr. Joaquim Marias (PCP): — São 135 000 contos, Sr.a Ministra.A Oradora. — Ah! Isso, está bem! É que milhões de contos não podia ser.Em todo o caso, isso deve ser um processo específico, onde houve desentendimento entre as várias entidades públicas, mas também só lhe posso responder se me der dados mais concretos. Mas, com certeza, não são 180 milhões.O Sr Joaquim Matias (PCP): —Posso dar-lhe uma cópia...A Oradora: — Agradeço, Sr. Deputado.Por outro lado, penso que o Sr. Deputado tem razão num aspecto: na minha opinião, a península de Setúbal é uma das áreas que ainda fica com muitas carências. De facto, há ali muito trabalho a realizar, mas também já foi feita alguma coisa e muitas coisas terão de transitar para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. E o Sr. Deputado não falou, mas falo eu, da requalificação industrial de toda aquela zona.O Sr. Deputado não referiu, por exemplo, que a ETAR de Setúbal, que era aqui um assunto permanente e que, nomeadamente para limpar os aquíferos, para começar apoupar os aquíferos, era, de facto, uma peça importante no processo de requalificação da zona, foi algo que ficou garantido em Bruxelas, muito recentemente, é certo, mas que já faz parte desse processo.Relativamente à questão de saber «de quem é a culpa», que é uma expressão que esteve sempre implícita no seu discurso — aliás, chegou a falar em indecisões do Governo —, tenho a dizer-lhè que não houve indecisões do Governo mas discordância em relação aos projectos. Os projectos, na altura em que nos foram apresentados, estavam, como disse há pouco quanto à ETAR de Peniche, muito pouco maduros e, obviamente, tivemos de seleccioná--los por prioridades, dado que as verbas são escassas e as carências muitas.Dito isto, reconheço que as áreas que, em Portugal, ainda ficam com problemas, são as de Setúbal e Alto Minho, em termos de abastecimento de água, pois há várias zonas que ainda não beneficiaram de uma revolução global, em termos de grandes indicadores. Mas, Sr. Deputado, partimos de níveis de 21%, em termos de tratamento de esgotos, e chegámos a 55%. É pouco? Enfim, parece-me que, em três anos, é impossível fazer mais.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — No distrito de Setúbal?! 55%?!A Oradora: — Não! Estou a falar da média nacional.Na Área Metropolitana de Lisboa avançou uma série importante de estações de tratamento que, com certeza, conhece.Obviamente, estar a levar a água para Setúbal, através de uma grande captação, é um enorme projecto e, por isso mesmo, não se pôde avançar com ele, neste momento, sem amadurecer melhor.Por outro lado, é evidente que há múltiplas necessidades e temos de avançar com as situações de maior carência. E Setúbal sobressai como uma situação de carência. Mas, entretanto, muitas outras grandes carências, noutras zonas, desde a cidade do Porto á Área Metropolitana do Porto e à cidade de Lisboa, que tinham uma situação degradadíssima, no que se refere a tratamento de esgotos, e eram áreas sensíveis, em termos de conservação da natureza, também avançaram primeiro.Portanto, é um cruzamento de vários vectores que origina essa situação, o que não significa menos interesse mas uma hierarquia que temos de saber respeitar, em consenso com todos os cidadãos, porque é impossível atacar de uma só vez todos os problemas.Peço agora ao Sr. Presidente que permita que o Sr. Secretário de Estado complete as informações que prestei.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.a Ministra. Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): — Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados, tentando complementar com mais alguns elementos aquilo que a Sr.a Ministra acabou de referir, começo pela Lagoa de Óbidos — e trata-se de uma conversa em que vamos, novamente, trocar argumentos. Já estivemos, se não estou em erro, na Lagoa de Óbidos, depois, estivemos um fim de tarde na Concha de São Martinho — e quando digo estivemos, refiro-me à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e às câmaras, no que tive muito