164-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 34Requerimento n.os 1198A/I (2.*)-ACde 15 de Julho de 1993Assunto: Rede escolar do concelho de Almada. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).No plano escolar ao nível do ensino preparatório e secundário, o concelho de Almada continua carenciado, embora passos significativos tenham sido dados nos últimos tempos, nomeadamente com a construção da Escola C+S da Trafaria/Costa de Caparica e da Escola Básica 1. 2, 3da Charneca de Caparica, através de protocolos de colaboração celebrados entre a Câmara Municipal e o Ministério.No entanto, parte importante do parque escolar está degradado, faltam instalações desportivas e outras, com reflexos suficientemente conhecidos no corpo docente, nos funcionários e nos alunos — na qualidade do ensino.A Câmara Municipal de Aunada tem sistematicamente realizado levantamentos sobre os problemas do parque escolar e alertado de forma construtiva os departamentos competentes do Ministério da Educação para que se encontrem os meios e as formas de resolver a situação.Assim, e quanto à renovação da rede escolar existente, estão necessitados de intervenção da administração central os seguintes estabelecimentos:1) A Escola Preparatória da Sobreda que funciona há 20 anos em instalações de construção provisória —blocos pré-fabricados de material leve—, em situação de sobre-utilização. Tem graves e perigosos problemas com as redes de água e de electricidade e a vedação encontra-se degradada. As salas estão deterioradas e os madeiramentos podres são causa aparente para a proliferação de ratos e parasitas que provocam, não raras vezes, a suspensão das aulas.No entanto, a Escola Preparatória da Sobreda é uma das poucas escolas com pavilhão desportivo pelo que seria desejável que a sua construção definitiva fosse realizada no mesmo local.A Câmara Municipal já manifestou disponibilidade para uma acção conjugada, apontando a necessidade de substituir a actual Escola «abarracada» por uma escola 1, 2 e 3;2) A Escola Secundária do Feijó é outro dos estabelecimentos de ensino necessitando de uma intervenção urgente.Além dos problemas de sobrelotação tem ainda graves deficiências a nível da rede de águas, nomeadamente por falta de escoamento e de infiltrações na rede eléctrica com os consequentes e eminentes perigos. Os pavilhões estão de uma forma geral em adiantado estado de degradação, o piso do campo de jogos é constantemente alagado e a vedação exterior necessita de reparação;3) A Escola Secundária de Cacilhas com os seus pavilhões pré-fabricados, intensivamente utilizados há 13 anos, é outro exemplo do estado de degradação acelerada das instalações. As empenas que deviam estar aprumadas passaram, com o correr dos tempos, a inclinadas e as paredes vâo--se afastando dos respectivos soalhos. A situação é de tal maneira grave que já não são possíveisobras de reparação, sendo exigível e necessário . a construção de raiz de um nova escola; 4) A Escola Preparatória da Trafaria, cuja continuação não deve ser colocada em causa apesar da entrada em funcionamento da Escola C+S Costa/Trafaria, tem as instalações constituídas por blocos pré-fabricados com mais de 13 anos de construção em avançado estado de degradação. A vedação é quase inexistente, colocando questões de segurança.Quanto a instalações específicas a situação deixa também muito a desejar.Das 18 escolas dos 2.° e 3." ciclos e ensino secundário, apenas sete possuem equipamento desportivo coberto, relativamente funcional e utilizável.A Câmara Municipal de Almada, no âmbito dos objectivos da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas e para além da construção do grande Complexo Municipal de Desportos Cidade de Almada, conseguiu construir e pôr a funcionar mais três pavilhões gimnodesportivos — Laranjeiro, Charneca de Caparica e Costa de Caparica —, que vieram minorar, mas não resolver, a falta de instalações da comunidade educativa na área da Educação Física.Os referidos pavilhões servem as escolas que estão localizadas na sua área de influência.É assim necessário que a administração central elabore um plano que atenda às necessidades da disciplina de educação física, tão importante como outras disciplinas, e altere significativamente a insuficiência de instalações desportivas escolares.A falta de pavilhões desportivos escolares no concelho de Almada é hoje fortemente sentido na Escola Secundária de Anselmo de Andrade, na Escola Secundária de Cacilhas, na Escola Preparatória da Cova da Piedade, na Escola Secundária do Laranjeiro n.° 2, na Escola Preparatória do Feijó, na Escola Secundária do Feijó (dispondo apenas de um pequeno ginásio) e na Escola Secundária da Sobreda.Importa ainda ter em conta a situação de outras estruturas oficiais do Ministério da Educação a funcionarem em Almada que, pela sua importância devem merecer também especial atenção.É o caso da Delegação Escolar do 1." Ciclo e a Coordenação Concelhia de Extensão Educativa a funcionarem em instalações deficientíssimas — verdadeiros cubículos — onde não dá gosto permanecer, quanto mais trabalhar.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e no n.° 1, alínea f). do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que informe:1.° Como e quando vai o Ministério construir a novaEscola Preparatória da Sobreda?Está o Ministério disponível para celebrar coma Câmara Municipal de Almada um protocolo decolaboração para a substituição da Escola por umanova escola básica integrada? 2.° Que intervenção prevista tem o Ministério paraalterar a situação na Escola Secundária do Feijó?Quando se inicia a intervenção? 3.° Com base no planeamento do Ministério, paraquando está previsto o início da construção danova Escola Secundária de Cacilhas?Considerando o estado de degradação daEscola, perspectiva o Ministério iniciar aconstrução a breve prazo?