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Aliás, socorrendo-me ainda da intervenção do PSD nesta matéria, é verdade que há um problema de liberdade de escolha nos serviços de saúde no nosso país - repito, é verdade! -, porque em muitas situações os utentes, a população é obrigada a escolher o sector privado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - Este é que é o problema de liberdade de escolha que hoje temos; um problema que reside no facto de não haver resposta nos serviços públicos, estando a sua capacidade subaproveitada; um problema que corresponde ao facto de no nosso país haver 45% dos gastos com a saúde que são sustentados do próprio bolso directamente da população, para além daquilo que já paga com os impostos, o que é a percentagem mais alta da União Europeia. E é aqui que há um problema de liberdade e de tratamento igual de todos os que têm direito à saúde no nosso país.
A Sr.a Ministra falou também de diversas questões que não é possível abordar agora na totalidade, mas vou referir-me apenas a uma ou a duas.
A Sr.a Ministra disse que o Governo vai lançar uma estudo sobre a produtividade, mas, Sr.a Ministra, qual é o Governo e o Ministério que pode gerir um Serviço Nacional de Saúde se não sabe o que produzem as suas instituições e se só em 2001 está preocupado em saber o que é a produtividade? Mais, Sr.a Ministra: como é que garante que a recuperação de listas de espera se fez, se não sabe se a produção normal aumentou ou não, conforme disse na Comissão de Saúde, referindo que apenas para o ano teria esses dados?
Sr.a Ministra, a degradação do Serviço Nacional de Saúde é o melhor caminho para a privatização; o problema não é o aumento dos recursos que são alocados ao Serviço Nacional de Saúde mas, sim, a entrega injustificada de boa parte desses recursos aos privados. O problema é, quando se faz essa entrega, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando estamos cada vez mais a entregar à prestação privada os cuidados de saúde, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando se mantém a promiscuidade entre o público e o privado, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde; o problema é, quando se promove a gestão incompetente e baseada em critérios de nomeação partidários ou outros, estarmos a abrir a porta à privatização do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr.a Ministra, há aqui grandes diferenças entre o PCP e o Governo no conteúdo que damos à reforma do Serviço Nacional de Saúde. Nós queremos uma melhoria, queremos a resolução dos problemas deste Serviço, a manutenção do seu carácter público, o aumento da sua resposta e o contrariar da privatização que está em curso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, agora é a si que digo que o senhor também não está em boa forma.O Sr. António Capucho (PSD): - V. Ex.a é que está em óptima forma! V. Ex.a está radiosa!Risos da Ministra da Saúde.A Oradora: - Nem estou a compreender, vindo da vossa bancada...!
O Sr. Deputado Vieira de Castro fez a apresentação dos indicadores da dívida à indústria e às farmácias num tom mais sofrido e mais pungente que os próprios presidentes das duas associações que representam o sector.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Pudera! O que eles ganham...!A Oradora: - Quanto o Sr. Deputado diz que 320 milhões de contos é a dívida aos principais fornecedores, deixe-me esclarecê-lo de que não, Sr. Deputado, esta é a dívida global da saúde.
Gostaria de esclarecer também que não tenho qualquer record! Efectivamente, temos de fazer uma avaliação dos indicadores no tempo, temos de acompanhar a evolução dos indicadores, sejam eles da despesa ou da dívida, em termos relativos. Posso dizer que o verdadeiro record, em relação à dívida, situa-se em 1995, no culminar de 10 anos em que o Partido Socialista ainda não tinha entrado em funções.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Tinha de ser!A Oradora: - Não é tem de ser! São indicadores objectivos, Sr. Deputado! São indicadores em que o défice, que, em 1991, há 11 anos - e desculpem-me por recuar -, era já superior a 100 milhões de contos se retirássemos os reforços extraordinários e as assunções de dívida, mas, em 1995, era de 210 milhões de contos, isto é, correspondia a 30,3% da despesa desse ano e a 1,3% do PIB desse ano. Passados seis anos, com a melhoria na prestação de cuidados de saúde, com a melhoria do parque de equipamentos, com a melhoria tecnológica, com a melhoria dos indicadores assistenciais, temos uma dívida de 320 milhões de contos, que corresponde apenas a mais 0,1 do PIB.
Portanto, Sr. Deputado, não evoco que partido estava no governo, não vou para esse registo de memória, digo só: o meu Governo não tem qualquer record.O Sr. António Capucho (PSD): - Então está em má forma!O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Lá isso é verdade!A Oradora: - Em relação às três escolhas que o senhor me propôs, permita-me, muito respeitosamente, não esco
2799   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 lher nenhuma; o nosso caminho é continuar a implementar medidas já no terreno e iniciar todo um pacote de medidas que vão surtir, inequivocamente, resultados de desaceleração da despesa.
Sr. Deputado Bernardino Soares, vou confessar-lhe o seguinte:...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Está em má forma!A Oradora: - ... gosto mais de o ler no Avante do que gosto de o ouvir quando se me dirige.Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Que giro!A Oradora: - E digo-lhe porquê. Porque, quando o senhor dá uma entrevista ao Avante, não tem de fingir que estamos em caminhos opostos, fala daquilo que pensa.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Pois não, Sr. Deputado! Mas quando o senhor está, à minha frente, a debater contra o Governo ou contra o Ministério da Saúde, tem de evocar os votos fantasmas, mesmo que o senhor saiba que não é verdade, como o da privatização, o da entrega aos privados,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O quê?!A Oradora: - ... o da concessão aos privados. Não é verdade! E o Sr. Deputado, que põe esse ar muito sério, sabe perfeitamente que não é verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, percebo as suas dificuldades em assumir que, afinal, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em algumas opções de saúde, nem está longe - como ficou demonstrado na entrevista que deu ao Avante - do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Protestos do PCP, do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, temos, pelo debate que ocorreu até agora, um exemplo concreto do que é o debate na área da saúde: para o mesmo projecto de saúde do XIV Governo, sou acusada simultaneamente, pelas bancadas do PSD e do CDS, de centralização estatal ou estatizante e, pelas bancadas do PCP e de Os Verdes, de privatização e entrega aos privados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O quê?A Oradora: - Entendam-se, Srs. Deputados, por favor, porque o projecto é o mesmo!Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que diga qual é a matéria da ordem de trabalhos que coloca em causa.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir à Mesa o favor de mandar distribuir por todas as bancadas um ofício da Associação Nacional de Farmácias, onde se refere que de facto a dívida atingiu o maior valor de sempre.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe, então, que o faça chegar à Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Ministra da Saúde convocou-nos para um debate de serenidade, e é nesse tom que vou interpelá-la, mas, Sr.a Ministra, preciso de saber qual é a natureza do seu discurso. Ou seja, preciso de saber se o discurso sereno, que fez da tribuna, é só para ganhar votos, ou se o seu discurso é o que utilizou na entrevista que deu ao Diário de Notícias hoje de manhã, violento e adjectivado. É que há, Sr.a Ministra, uma diferença do dia para a noite, e vou citar-lhe apenas dois pontos para a ilustrar.
Primeiro, V. Ex.a disse uma coisa extraordinária, e sublinho: «A maior parte os directores dos hospitais não dirige, trata apenas dos seus interesses sindicais e partidários». Esta é uma declaração extraordinária.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Segundo, V. Ex.a, na entrevista que deu hoje de manhã, disse que o PCP, com quem há pouco, perdoem-me a expressão, não diria namorou mas, enfim, trocou palavras extremamente amáveis, está a levar o Serviço Nacional de Saúde ao suicídio.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O quê?! Teve a coragem de dizer isso?!O Orador: - V. Ex.a disse: «Eu tenho um problema grave de recursos humanos; recebi a herança de uma lei, de dois anos anteriores, segundo a qual as remunerações são excessivas» - passo por cima de quem V. Ex.a está a criticar; ao que o jornalista respondeu, «Mas essas remunerações estão na lei, e os sindicatos fazem o seu papel!»; a isto a Sr.a Ministra respondeu esta coisa extraordinária: «Pois fazem, mas o PCP não pode gritar que há défice na saúde e ter os seus sindicatos a fazerem negociações suicidas para o Serviço Nacional de Saúde!». V. Ex.a disse ou não isto?
Este é um esclarecimento prévio, mas vamos à matéria importante, que é de política de saúde.
Como sublinhou, por exemplo, a Sr.a Deputada Isabel Castro, e muito bem, nós estamos aqui a discutir medidas orientadoras de médio e longo prazo, porque este debate tem a ver com seis anos de política de saúde.Vozes do PS: - Quatro já foram julgados!O Orador: - Seis anos, Srs. Deputados!Protestos do PS.Seis anos, porque uma política de saúde, como, por exemplo, a antecessora da Sr.a Ministra disse,...Protestos do PS.Seis anos, Srs. Deputados!
2800   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não entrem em diálogo.O Orador: - O Partido Socialista entende, por exemplo, que uma lei de bases da saúde leva seis anos a fazer-se. A lei de bases da saúde proposta pela Sr.a Dr.a Maria de Belém Roseira, sobre a qual a imprensa diz - não sou eu - Arcanjo mete leis de Belém na gaveta, levou grosso modo quatro anos a ser elaborada; V. Ex.a diz que ela não serve e que vai apresentar uma outra. Queremos saber quais são as diferenças.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas vamos à questão de fundo. Quais são as suas ideias de reforma do Sistema Nacional de Saúde?
V. Ex.a disse: «Eu não defendo a dedicação exclusiva dos médicos, mas não tenho capacidade concorrencial com a medicina privada»; ao que o jornalista lhe perguntou: «bom, então já tem ideia do que vai fazer?», «Vou nomear um grupo de trabalho» - respondeu a Sr.a Ministra; o jornalista perguntou: «Mas não acha que deve responsabilizar as administrações pela falta de produtividade?», a isto V. Ex.a respondeu «Então, acha que são os concelhos de administração que mandam nos hospitais?!». Este é o estado em que estamos.
Sr.a Ministra, para terminar vou colocar-lhe uma questão muito simples e clara. V. Ex.a conhece as reformas da saúde na União Europeia; V. Ex.a, por exemplo, a propósito do modelo de gestão pública ou privada, lucrativa ou não, não ignora a experiência da Alemanha, onde um terço dos hospitais são públicos, um terço dos hospitais são privados e lucrativos privados e outro terço é um hospital não lucrativo para as misericórdias como, por exemplo, no nosso caso. Pergunto: V. Ex.a rejeita em absoluto isto? V. Ex.a subscreve o que disse o seu Secretário de Estado, que disse «Nós defendemos como modelo único o do hospital da Vila da Feira»?! É isto?! VV. Ex.as fecham os olhos à Europa?! VV. Ex.as fecham os olhos ao chamado benchmarking e mainstreaming?!Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O benchmarking do Sr. Primeiro-Ministro o que é? É a avaliação da produtividade e da qualidade. O que é o mainstreaming? São as boas práticas.
Sr.a Ministra, as boas práticas hospitalares estão na Alemanha, na Holanda, na Suécia ou estão em Portugal? Responda-nos, por favor.
V. Ex.a conhece os indicadores de produtividade dos hospitais portugueses? Eu respondo-lhe, Sr.a Ministra: não conhece, porque não tem sistema de informação, como V. Ex.a muito bem sabe.
Mas concluo, dizendo que aqui ao lado, na Catalunha, tão perto de nós, e no país Basco, V. Ex.a tem 70% dos hospitais a trabalharem em regime contratualizado, e são privados, lucrativos ou não lucrativos, e 10% dos centros de saúde são privados e trabalham sob regime contratualizado. A Catalunha, do ponto de vista da política de saúde, é uma anedota! Os portugueses que lá vão tratar-se são estúpidos! A Catalunha não serve de exemplo. E o país Basco, para as delícias do Sr. Secretário de Estado José Magalhães? Sabe V. Ex.a que tem um sistema de intranet?Risos do PSD e do CDS-PP.Sabe V. Ex.a o que isso é? Sabe V. Ex.a os investimentos que estão por detrás disso?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já terminou o tempo regimental.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, o sonho, que é o programa do seu IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira), serve os propósitos da intranet?
Estamos deliciados e expectantes para ouvir a sua resposta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, depois das declarações que fez hoje, não sei se a felicite por ainda ser Ministra ou se lamente por o Sr. Primeiro-Ministro fazer de conta que não leu a sua entrevista! O que sei é que há um Primeiro-Ministro a menos e uma Ministra a mais.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Ministra, para se defender não precisa de atacar tudo e todos, de transformar uma antiga paixão do seu Primeiro-Ministro numa pouca vergonha de desrespeito pela dignidade dos profissionais, que tudo têm feito pela defesa da saúde dos portugueses, e pelo respeito que nos merecem todos os doentes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Mais do que tudo, a sua entrevista, Sr.a Ministra, é um atestado de incompetência à política de saúde do Governo socialista e do seu Primeiro-Ministro. A Sr.a Ministra foi a responsável pela transformação da paixão em vergonha! Mais clara e objectiva, de facto, não podia ser! Maquiavel, de certeza absoluta, não teria feito melhor.
A saúde, Sr.a Ministra, merece ser tratada com sentimento e afectividade, e não com agressividade e arrogância.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Mas também é preciso ter descaramento para querer culpar tudo e todos e tentar ficar de fora. Todavia, Sr.a Ministra, tenho de lhe dizer que os portugueses são sábios, e de tolos nada têm!
Para V. Ex.a nada presta. É mau o sistema de saúde, são péssimos os profissionais e são piores os doentes. Veja lá que até conseguiu descobrir que os doentes vão à caça em vez de irem à consulta de oftalmologia! E depois baralha tudo, até as suas listas de espera!
É preciso ter pouca vergonha, porque a Sr.a Ministra é a primeira responsável de todo o colapso em que mergulhou o Serviço Nacional de Saúde. Primeiro, porque a senhora é o problema e raramente foi a solução; depois do mal feito, quis ficar fora, fazendo um diagnóstico negro, referindo os males; e, finalmente, depois de seis anos, não apresentou qualquer «terapêutica» ou «receita».
Mas, Sr.a Ministra, falemos apenas, por uma questão de tempo, na política ou na ausência de política na área dos recursos humanos e da formação profissional. Diga-me o que se passa com as candidaturas que as várias institui
2801   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 ções de saúde fizeram em devido tempo - e já lá vão mais de cinco meses - no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio? O que se passa com as mais de 200 candidaturas apresentadas ao Ministério da Saúde para apreciação? Estamos em Abril e ainda não existe uma única - repito, uma única, Sr.a Ministra - candidatura aprovada!
Nesta altura, a formação já está irremediavelmente comprometida, bem como a sua taxa de execução. E, sendo assim, Sr.a Ministra, V. Ex.a é a primeira e a única responsável pela desmotivação e incompetência que reina no seu Ministério, que a senhora tanto acusa. É caso para perguntar: onde param os milhões destinados à formação de recursos humanos na área da saúde?
Já agora, perante este cenário preocupante, porque desconhecemos a política real e a sua estratégia em termos de saúde, pergunto: qual é, afinal, a sua política de recursos humanos na saúde?
Finalmente, Sr.a Ministra, permita-me que lhe diga que, se não sabe, se não pode ou não quer, em nossa opinião, só lhe resta uma atitude: sair devagarinho, porque, afinal, o seu problema chama-se «reumatismo político»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, na intervenção inicial, de 20 minutos, que fiz, defini de forma clara, pensava eu, os princípios do Serviço Nacional de Saúde; identifiquei de forma clara, pensava eu, seis objectivos prioritários para a Legislatura; elenquei de forma clara, pensava eu, não só medidas em curso como novas.
Porém, qual não é o meu espanto quando a sua pergunta inicial foi a de querer saber o que eu vou fazer! E fiquei preocupada, Sr. Deputado, porque esta sua pergunta não tem a ver com o debate parlamentar ou o discurso político.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Ai não?!A Oradora: - O Sr. Deputado está na área da saúde há muito pouco tempo!O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sou jovem, sou um iniciado!A Oradora: - E também não tem muita ajuda dos seus companheiros de partido,...O Sr. António Capucho (PSD): - Está em péssima forma!A Oradora: - ... porque, neste caso, não tenho dúvidas de que me expressei claramente. O Sr. Deputado é que não faz a mínima ideia do que ouviu.Vozes do PSD: - Ai não?!A Oradora: - Mas também não é o único, porque nenhum dos Deputados do PSD que até agora fizeram intervenções percebeu, nada.Protestos do PSD.Isto porque não têm estratégia, não têm projecto, não têm objectivos nem têm medidas!Protestos do Deputado do PSD Vieira de Castro, batendo com as mãos na bancada, e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira de Castro, peço-lhe desculpa, mas não pode fazer isso! O Sr. Deputado, que é normalmente tão correcto, não pode bater na bancada dessa maneira! Há formas de protestar que não implicam essa violência.O Sr. António Capucho (PSD): - E ela pode dizer o que quer?!A Sr.a Ministra da Saúde: - «Ela» é a Ministra!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vieira de Castro não pode fazer isso.O Sr. António Capucho (PSD): - Não há direito! Ele foi muito correcto com a Sr.a Ministra!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, têm sido ditas coisas bastante vivas de parte a parte e eu nada tenho dito, porque entendo que o debate parlamentar deve ser vivo; porém, tem de ser correcto. E ainda não me pareceu que tenha ultrapassado os limites em termos de correcção.
Agora, bater com as mãos da forma como o Sr. Deputado fez no tampo da mesa não é uma forma correcta de reagir, pelo que tenho de chamar a atenção. E sei que não me leva a mal.
Faça o favor de continuar, Sr.a Ministra.A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.a Deputada Ana Manso, estou a demonstrar-lhe que não sou nem agressiva nem arrogante.Vozes do BE: - Não?!Risos do PSD e do CDS-PP.A Oradora: - E vou demonstrá-lo, serenamente e devagarinho.Risos do PSD e do CDS-PP e do BE.A Sr.a Deputada não fez qualquer intervenção, mas apenas reparos e «buchas» de mau gosto e provocatórias, que pretendiam ter sentido de humor, que na sua bancada nem sequer acharam graça!Aplausos do PS.Sr.a Deputada, como não sou agressiva, nem arrogante, nem autoritária e como a senhora não me colocou qualquer questão objectiva, pelas razões que há pouco referi, a propósito do Sr. Deputado Mário Patinha Antão, nada tenho a responder.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Coloquei-lhe três questões! A Sr.a Ministra não tem memória!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, a oposição é muitas vezes recorrentemente atacada, porque não dá receitas para os males da saúde. Eu preveni-me, peguei no meu antigo Simposium Terapêutico e fiz uma receita para a Sr.a Ministra da Saúde.
2802   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Boa!O Orador: - Aliás, a receita decorre das suas últimas declarações e espero que leve, pois é uma receita política, com a máxima urbanidade e serenidade!
Começo por receitar um antiácido, Alka-Seltzer, uma embalagem de comprimidos - faz bem depois da entrevista que deu hoje de manhã! -,...A Sr.a Ministra da Saúde: - Obrigado!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - ... Valdispert, drageias - um ansiolítico vegetal, não hipnótico, porque, contra tudo e contra todos, a ansiedade vai crescer! -,...Risos do PSD e do CDS-PP.... e, por fim, um bálsamo analgésico, Basi, uma bálsamo anti-reumatismal para o qual, infelizmente, não há genéricos!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Ainda juntei a esta receita, Sr.a Ministra, mas já foi depois das intervenções da bancada do Partido Socialista, juntei umas vitaminas, que peço que distribua pela bancada. Esta é a minha receita para os males da saúde!
Agora deixo-lhe uma memória de um debate ocorrido aqui, no Parlamento, aquando da discussão do Programa do Governo, onde tive oportunidade de a questionar sobre duas matérias: salas de injecção assistida - na altura, estava longe de imaginar o que seriam - e, depois, saúde pública e privada.
Nessa altura, quanto a uma expressão do Programa do Governo, perguntei: «Desculpe a tautologia, mas seria possível ser mais clara sobre a clareza na separação de águas entre as actividades públicas e privadas?». Diz-me a Sr.a Ministra, quanto à «clareza na separação de águas»: «Meu amigo Deputado,...» - na altura, éramos relativamente mais amigos -...Risos do PSD e do CDS-PP.«... agora, sejamos claros: ou estamos no sector público, no Serviço Nacional de Saúde, dentro dos regimes de trabalho, ou estamos a utilizar os profissionais da iniciativa privada. A promiscuidade entre estas duas situações é que não é possível!». Ora, isto foi muito bem dito na altura da apresentação do Programa do Governo, mas o que é assombroso e enigmático é como um ano e meio depois a Sr.a Ministra anuncia, como fez esta semana, a constituição de uma comissão para estudar a separação entre o sector público e o sector privado! Pelos vistos, a «clareza na separação de águas» não era clara! Mas agora temos uma comissão socialista que vai esclarecer e aclarar a famosa separação de águas entre o sector público e o sector privado.O Sr. António Capucho (PSD): - Vamos longe!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Vai ser bonito!O Orador: - Como sabe, eu gosto de falar de doentes, e sei que a Sr.a Ministra da Saúde também, mas fala pouco. Mas agora vamos falar de doentes e da agenda do SNS XXI, vamos falar de um documento proposto pelo Governo do mesmo Primeiro-Ministro, com um horizonte de 1998/2002 e com metas concretas. Óptimo! Em vários países do mundo desenvolvido utilizam-se metas concretas, são alavancas de desenvolvimento que motivam os profissionais, o Ministério e todos os corpos envolvidos. Temos aqui algumas metas concretas em áreas importantíssimas.
No fundo, temos hoje cada vez mais metas numa estratégia de saúde pública importantíssima. Porquê? Porque temos mais doentes idosos; porque temos novas patologias; porque temos mais doenças crónicas; porque precisamos de melhorar os nossos índices. A nossa mortalidade infantil e a nossa esperança de vida ainda são as piores da União Europeia. Portanto, precisamos de trabalhar continuamente nestes indicadores.
Há novas fórmulas: há saúde escolar; há saúde ambiental; há saúde no trabalho; há tanta coisa para fazer na área da saúde. Vamos dar metas a tudo isto. O anterior governo socialista deu novas metas com o horizonte de 2002. Vamos ver!
Grandes mortalidades: AVC e cancro - estamos a falar de muitas vidas humanas.
O AVC é a primeira causa de morte em Portugal. Vamos ver o que é proposto: «reduzir para menos de 20% o AVC recorrente nos dois primeiros anos» - meta para 2002; «assegurar uma capacidade funcional básica em pelo menos 60% dos sobreviventes nos três meses após o AVC» - nenhuma destas metas foi cumprida.
Metas para 2002: para o cancro da mama, «aumentar em 35% o número de rastreios em mulheres»; para o cancro do colo do útero, «aumentar em 10% a sobrevivência a cinco anos; reduzir em 7% a mortalidade por cancro do colo do útero» - nenhum destes propostos foi cumprido.
Mais, metas para 2002: «reduzir em 50% os traumatismos e lesões acidentais ocorridos na escola; reduzir em 30% o número de queimaduras que necessitam de cuidados médicos».Protestos do PS.É que faltam oito meses! Faltam oito meses!
Vamos às metas da tuberculose, da SIDA, das cidades saudáveis, vamos às metas de tudo isto... Sr.a Ministra, pergunto: estas metas para 2002, para o qual faltam oito meses, mantêm-se, são suas ou há novas metas? Ou a agenda do SNS XXI, como todos estamos a ver, simplesmente foi para o lixo com o resto que veio de trás?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, embora a Sr.a Ministra, com a sua habitual tolerância para o diálogo e para o debate democrático, ainda hoje tenha afirmado que não admite que nenhum Deputado ponha em causa aquilo que diz e apresenta, vou colocar em causa o resultado da acção da tutela da saúde que ainda hoje foi aqui afirmado como em execução, o que ouvi com atenção e tomei nota.
Vou dar-lhe cinco exemplos. Disse a Sr.a Ministra que há melhoria do acesso aos cuidados de saúde. Tenho de a informar, Sr.a Ministra, que, nesta matéria, a melhoria não existe. Mais, piorou o acesso, o que é comprovado pela
2803   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 insatisfação dos utentes perante o Serviço Nacional de Saúde, pelo insucesso do combate às listas de espera ou pelo facto de milhares de portugueses continuarem sem médico de família ou a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde à espera de conseguir vaga para uma consulta. Este é o país real, Srs. Deputados!
Em termos de recursos humanos, a Sr.a Ministra tem de reconhecer que não passou das promessas numa área estruturante para o futuro de qualquer sistema de saúde.
Em relação à gestão e organização do Serviço Nacional de Saúde, que também aqui falou como uma prioridade, tenho de lhe dar nota zero, o que é confirmado pela afirmação que fez ainda hoje em entrevista ao Diário de Notícias, quando diz que há uma total desorganização, e o que se passa é uma vergonha.
Quanto à política do medicamento, Sr.a Ministra, o falhanço é total nas medidas anunciadas no 1.o semestre de 2000, espiado no crescimento da facturação e no crescimento da dívida. Consequentemente, o balanço não poderia ser mais negativo. Conforme ainda hoje alguém disse, o seu desempenho é dramático e, lamentavelmente, a Sr.a Ministra não entendeu o sector e continua sem perceber uma velha máxima da saúde, a de que nada se faz contra os profissionais, mas tudo se faz com os profissionais de saúde, persistindo na afronta gratuita e na criação de conflitos perfeitamente desnecessários com as organizações representativas das profissões em saúde.
Sr.a Ministra, tenho de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, da análise da sua acção, e não daquilo que aqui hoje, mais uma vez, nos disse, concluímos que não há estratégia e que a pouca que havia foi colocada na gaveta e transformada em medidas avulsas por questões pessoais, incapacidade ou incompetência.
A Sr.a Ministra continua a afirmar que o PSD não tem ideias - ainda há pouco o disse -, que não tem política de saúde, que faz oposição com base em factos virtuais. Ora, o PSD tem ideias e tem uma política de saúde, conforme ficará provado na intervenção do seu líder.
Quanto à forma como o PSD faz oposição, reitero-lhe que a fazemos com base em factos reais e não em factos virtuais. E vou dar-lhe um exemplo, entre muitos, dos nossos contributos para a busca de soluções: o relatório anual de saúde, que, à semelhança de outros da autoria do PSD, foi «chumbado» na votação na generalidade pelo Partido Socialista. Certamente, a Sr.a Ministra não teria capacidade para apresentar anualmente, até ao fim de cada sessão legislativa, este relatório, o qual seria obrigatoriamente discutido com a presença do Governo! E, sem dados concisos e objectivos, explicam-se as contradições e as incoerências de V. Ex.a e dos principais responsáveis do Serviço Nacional de Saúde, em que o pior exemplo é e foi o combate à lista de espera.Protestos do PS.Esta matéria, que foi assumida como a prioridade das prioridades, redundou num fracasso em função dos objectivos definidos e num inqualificável desnorte na apresentação do balanço dos resultados do ano 2000. Os motivos são explicáveis quando V. Ex.a diz, numa mea culpa, que há desorganização, que há má gestão, que há inércia, que há o «deixa andar», e ninguém assume responsabilidades - é V. Ex.a que caracteriza o actual estado do Serviço Nacional de Saúde -, ou, então, quando afirma que esses senhores, os directores hospitalares, não administram em função da saúde dos portugueses mas por razões políticas e sindicais.
Sendo assim, deixo-lhe a seguinte questão: se é este o quadro das administrações por si nomeadas, por que espera para corrigir esta inadmissível situação, demitindo quem coloca os interesses partidários ou outros à frente do interesse público, isto é, do interesse dos portugueses?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, as metas mantêm-se, mas as metas avaliam-se no final de cada ano; portanto, não faltam oito meses mas, sim, um ano e oito meses.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é por isso que lá chega!A Oradora: - E, por falar em metas, eu hoje estava à espera que o Sr. Deputado quisesse debater os indicadores relativos à tuberculose. Não quis, porque os indicadores que foram divulgados são os melhores dos últimos 10 anos,...O Sr. Nuno Freitas (PSD): - São iguais aos da Ucrânia!A Oradora: - ... e foi a primeira vez que o Sr. Deputado não quis discutir a tuberculose! Sr. Deputado, na tuberculose, também temos uma meta para 2002, que é, por exemplo a taxa de cura, taxa esta que tem tido uma evolução muito positiva, crescente, encontrando-nos já em 83,3%, muito próximos das metas de que o Sr. Deputado tanto gosta.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - É mais ou menos igual ao que se passa na Roménia!A Oradora: - Sr. Deputado Carlos Martins, o senhor pôs a tónica no acesso, que constitui também a nossa preocupação. V. Ex.a disse que não só não houve melhorias como a acessibilidade se agravou. Mas, como é hábito, não apresentou nenhum indicador. E porquê? Porque não há! Não apresentou, porque não lhe interessa! E isto quer no tocante ao número de cirurgias realizado, com o esforço dos profissionais no programa sobre o acesso, isto é, redução de listas de espera em cirurgias, quer ao número de consultas em centros de saúde (que, do final de 2000 face ao final de 1999, aumentou, em todas as consultas, em 3,5 milhões), quer ao aumento do número de consultas externas hospitalares, que, para o mesmo período, aumentou quase 350 000. Donde, Sr. Deputado, o senhor não fez nada de diferente! Não utiliza indicadores, que existem, porque não lhe interessam.
Sr. Deputado, termino a resposta a uma sua não-pergunta da seguinte maneira: com todas as intervenções do seu partido, acabando na sua própria intervenção, o que é que ganharam hoje os portugueses?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há hoje as mais justas razões para o generalizado descontentamento da população em relação à política de saúde. Os portugueses, especialmente os que menos recursos têm, vêem cada
2804   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 vez mais dificultada a concretização do seu direito à saúde. Mas a verdade é que os problemas existentes têm causas bem concretas.
Se existem listas de espera para cirurgias é porque o Governo continua a manter uma baixa produtividade em muitos blocos operatórios de unidades hospitalares e porque se desvirtuaram os princípios da lei aprovada na Assembleia da República. Os resultados do programa relativo ao acesso são um fracasso. Nem sequer podemos saber com rigor o que aconteceu verdadeiramente na actividade dos hospitais porque o Governo (pasme-se!) não sabe qual foi a produtividade destas unidades no ano passado. Nem sequer podemos saber se houve, ou não, em algumas instituições, transferência da actividade normal programada para a extraordinária, que é paga à peça e de forma acrescida, o que, a acontecer, evidentemente não constitui qualquer recuperação de listas de espera.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - De resto, se dúvidas houvesse sobre o fracasso do Governo em matéria de listas de espera para cirurgias, o comportamento da Ministra da Saúde seria suficiente para o confirmar. Os episódios sucessivos com as informações contraditórias dadas à Comissão de Saúde são disso prova cabal, para além de constituírem um inaceitável desrespeito pela Assembleia da República.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Se existe descontrole orçamental é porque o Governo permite que uma cada vez maior fatia do orçamento da saúde seja entregue «de mão beijada» aos poderosos interesses económicos dos sectores dos medicamentos, dos convencionados e das seguradoras. Enquanto isso, surgem já notícias de que o Governo estará a cortar nos orçamentos dos hospitais, criando insuportáveis constrangimentos ao seu funcionamento enquanto os lucros privados engordam.
Se tantas unidades de saúde atravessam enormes carências de pessoal, tal deve-se à política suicida em matéria de recursos humanos que o Governo tem praticado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E isso quer em relação à formação de profissionais quer relativamente à política de congelamento das vagas dos quadros das instituições públicas de saúde, designadamente para auxiliares e administrativos.
Se continua a haver desperdício e incompetência na gestão das unidades públicas de saúde é porque o que vale mais na nomeação das direcções não é a competência mas o cartão partidário, é porque o relacionamento com as unidades de saúde não é o da contratualização de objectivos mas o do funcionamento sem perspectiva, sem programação e sem responsabilização pelos resultados.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Se se acentua a centralização das decisões no Serviço Nacional de Saúde, em vez de se privilegiar a gestão descentralizada com uma crescente participação das populações, é porque esse é um instrumento privilegiado de uma gestão economicista, cuja prioridade não está centrada nos utentes.
Neste debate, é preciso que fique bem claro que, sendo óbvia a responsabilidade dos responsáveis do Ministério da Saúde pela política que praticam, essa responsabilidade tem de ser atribuída por inteiro igualmente ao Primeiro-Ministro e ao Governo do PS. O problema não se centra na titular da pasta mas numa política que acentua a privatização do SNS e prepara o terreno para o acentuar da linha liberalizadora.
É, aliás, curiosa a situação que hoje vivemos. Subitamente, todos estão a favor do SNS, desde o PSD ao Governo. O PSD, aproveitando o óbvio descrédito da Ministra, centrou nela a sua ofensiva. A Sr.a Ministra responde que o PSD não tem política para o sector. Mas olhe que tem, Sr.a Ministra; tem e é má!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - O PSD defende, obviamente, uma maior privatização do sector. E só não fala mais abertamente nisso porque, por um lado, corre o risco de essa frontalidade ser impopular entre os profissionais e a população e, por outro, teria depois dificuldades em se distanciar de algumas medidas deste Governo.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Afinal, com o que é que o PSD discorda? Com a gestão privada de unidades públicas? Com a entrega de uma maior fatia da prestação de cuidados de saúde aos privados, reduzindo o Estado a mero financiador? Com a gestão centralizada, que sempre foi uma característica da sua própria governação? Provavelmente, está de acordo com tudo isto, e aí reside a sua dificuldade. Não se coíbe, no entanto, de tentar reverter para si as consequências de uma política de direita com que, no fundamental, se identifica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Particularmente espantosa é a entrevista de hoje da Sr.a Ministra da Saúde. Diz a Sr.a Ministra que «é uma vergonha o que se passa na saúde». Apetece perguntar de quem é a responsabilidade desta vergonha.
A Sr.a Ministra descobriu, entretanto, inúmeros problemas e constrangimentos, de resto, na sua maioria, já denunciados pelo PCP, sacudindo as responsabilidades em todas as direcções. A Sr.a Ministra afirma até: «Percebo que a desorganização, a má gestão, a inércia, o «deixa andar», o ninguém assumir as responsabilidades desmotive as pessoas (...)». Talvez o melhor seja, então, o Governo começar por assumir as suas responsabilidades na situação da saúde, que tutela desde 1995!Aplausos do PCP.A Sr.a Ministra refere-se ainda, por diversas vezes, ao PCP, normalmente de forma pouco própria. Diz que o PCP anda há ano e meio a promover uma guerrilha contra si. Engana-se! O PCP anda desde sempre a opor-se a uma política de saúde com que não concorda.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Diz que o PCP anda a gritar sobre o défice e, simultaneamente, os seus sindicatos fazem demasiadas exigências. Alguém devia explicar à Sr.a Ministra que os sindicatos são estruturas independentes e representativas dos profissionais que congregam e que este tipo de discurso faz lembrar alguns discursos cavaquistas de má memória!Aplausos do PCP.Diz a Sr.a Ministra que o PCP está, em algumas medidas, em sintonia consigo. Sr.a Ministra, não temos nenhum
2805   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 tabu em estar de acordo com medidas que defendam o Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua origem. O curioso é que, dito isto, a Sr.a Ministra se esqueceu de enumerar as tais medidas, certamente por dificuldades de memória!
Diz ainda que o PCP tem pavor de coisas que ela não vai fazer. Não, Sra. Ministra, o que temos é pavor das coisas que já fez e não devia ter feito e das que devia ter feito e não fez!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Por um lado, mantém a desastrosa política de recursos humanos, de promiscuidade e de enfeudamento aos interesses privados; por outro lado, aposta na manutenção da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra e no seu alargamento a outras unidades, designadamente à nova unidade de Sintra; aprovou já, em Conselho de Ministros, um diploma que divide o Instituto da Gestão Informática e Financeira em dois institutos com possibilidade de terem gestão privada, o que esvazia o papel das agências de contratualização; aceitou a substituição de medicamentos já existentes por outros similares e só aparentemente novos, com o consequente aumento de preços e despesas com a comparticipação; mantém à distância a generalização da prescrição pelo princípio activo, compromisso dos programas do XIII e do XIV Governos. E podíamos continuar na enumeração.
Por acção e omissão, a política deste Governo abre caminho a uma cada vez maior privatização da saúde.
Diz também que, para o PCP, a reforma do SNS consiste em três diplomas legislativos e que os queremos para fazer proliferar conselhos de administração. O que fazemos é, tão-só, assinalar que estas parcas medidas foram engavetadas.
Há, aliás, um paradoxo, que continua por resolver e que tantas dores de cabeça tem dado à equipa do Ministério da Saúde, que é o de saber como se compatibilizam em governos do mesmo partido e com o mesmo Primeiro-Ministro medidas como a implantação dos sistemas locais de saúde com a prática centralizadora de a titular da pasta analisar e corrigir pessoalmente os orçamentos dos hospitais e elaborar ela própria (com os resultados que se conhecem) os quadros de informação a entregar à Comissão de Saúde. Seria, aliás, interessante que o Governo e o Primeiro-Ministro pudessem informar-nos do que é feito das tais medidas.
Embora não traduzindo a inversão da política privatizadora e neo-liberal do PSD, avaliámos positivamente estas medidas, não sem que afirmássemos, como, aliás, continuamos a fazer, que o Governo continuou, como continua, a ceder aos grandes interesses que disputam e absorvem o grosso dos recursos públicos do sector; que o Governo claudica perante as multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, a área das convenções e os grandes grupos económicos empenhados na privatização da saúde; que o Governo, em vez de privilegiar os interesses dos utentes, tem deixado alastrar a promiscuidade entre o sector público e o privado que mina o Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário de outros, dizemos hoje o que sempre dissemos!
Na mesma entrevista, a Sr.a Ministra utiliza um estilo inaceitável, ao proferir insinuações que não fundamenta e que pretendem envolver alguns não nomeados militantes do PCP. É uma conduta que não aceitamos, que repudiamos veementemente, exigindo a sua imediata clarificação!Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa coisa a Sr.a Ministra tem razão: o PCP tem ideias bem definidas para a saúde, sabe que os problemas que existem não são inevitáveis e tem soluções para eles.
Por isso, exigimos a rápida recuperação das listas de espera para cirurgias e também para consultas de especialidade, de acordo com os princípios da lei, isto é, aproveitando e aumentando a capacidade de resposta das unidades públicas.
Por isso, apresentaremos propostas sobre a gestão pública dos serviços de saúde em que as direcções das unidades de saúde sejam escolhidas por concurso e em que se dê prioridade à articulação entre os vários serviços e à participação das populações e dos profissionais na gestão, acabando-se com obstáculos burocráticos a uma gestão mais eficaz.
Por isso, defendemos o aumento das vagas no ensino superior para a formação de profissionais de saúde e, em simultâneo, o fim do congelamento das vagas nos lugares de quadro das instituições.
Por isso, defendemos a prescrição pelo princípio activo e a dispensa gratuita, nas consultas externas e, em determinados casos, nas urgências, dos medicamentos que, dessa forma, sejam menos onerosos para o Estado.
Por isso, exigimos uma política que ponha fim à promiscuidade entre a prestação pública e a privada e que afronte os interesses económicos que parasitam o SNS e que levam uma larga fatia do seu orçamento.
Assim, e só assim, se defenderá o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde dos portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais, dirijo-me a si, Sr.a Ministra, dizendo que ainda bem que me disse que eu só estava em má forma e não que eu já estava «entrevadinho», porque, nisso, V. Ex.a é especialista!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é o País da OCDE que mais gasta em medicamentos, em percentagem do PIB. Portugal gasta cerca de 2,1% do PIB em medicamentos, e isto com os medicamentos mais baratos da Europa e ainda sem mercado de genéricos.
Portugal gasta mais do que os EUA, a Alemanha, França e Itália. Nos últimos doze meses (de Março de 2000 a Março de 2001), gastou 476,875 milhões de contos (preço de venda ao público) e, só nos últimos três meses, 128,388 milhões de contos, o que representa um aumento de cerca de 6% relativamente ao mesmo período anterior.
A Sr.a Ministra disse que é um progresso, uma vez que, comparando estes 6% com números anteriores, que eram de cerca de 10%, estaríamos a melhorar. Salvo melhor opinião, a Sr.a Ministra não tem razão. Se somos o País que mais gasta, é óbvio que estes 6% significam um agravamento da situação e não uma melhoria. Para o País que mais gasta, em termos de PIB, o natural e normal seria que este número não fosse aumentado mas, sim, diminuído.
Mas, ainda mais grave, é que estes 6% estão bem localizados. O consumo de medicamentos aumenta, por exemplo, em anti-inflamatórios, só com a introdução de dois novos medicamentos, 26,7%; com anti-depressivos, aumenta 24,3%; com úlceras e aparelho digestivo - de acordo
2806   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 com o que o Sr. Deputado médico há pouco receitava à Sr.a Ministra! - aumenta 22%; para redução do colesterol (e isto é interessante, porque passou de 250 para 200), houve um aumento de 24,3%.
Por isso, Sr.a Ministra, perguntámos a V. Ex.a que medidas foram tomadas para controlar estes custos dos medicamentos, bem como para controlar os consumos desadequados. A isto, V. Ex.a nada disse, não respondeu!
Perguntei também que autoridade é que V. Ex.a tem para impor a grandes companhias multinacionais, a quem o Estado deve milhões, condutas de igualdade em relação a outras. A isto, V. Ex.a abanou a cabeça e nada disse!
Perguntei a V. Ex.a como é que tenciona negociar a dívida, se esse é um aspecto orçamental e político da maior importância, e V. Ex.a nada disse!
Perguntei a V. Ex.a quando teremos um sistema de informação que permita adequar o perfil do medicamento ao perfil do doente consumidor, quando existirão as guidelines terapêuticas, que já existem em países como a Áustria, Alemanha, França, Grécia, Holanda, Hungria, Canadá e o Japão, e quando será feito o controlo efectivo sobre o volume e os custos de prescrições de cada médico ou de cada responsável pelos serviços auxiliares, como já existe na Suíça, Alemanha e Áustria. Quanto a estes aspectos, V. Ex.a não só nada disse como fez algo que - desculpar-me-á que o diga - não me pareceu muito elegante.