19 DE JULHO DE 2022 15 turma. 6 –  No caso previsto no número anterior, as turmas são constituídas por um número máximo de 12 alunos. 7 –  Cabe aos órgãos pedagógicos do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a decisão fundamentada da criação de turmas com mais do que um ano de escolaridade. Artigo 5.o Constituição de turmas do 2.o e 3.o ciclo do ensino básico 1 –  As turmas do 5.o ao 9.o ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos. 2 –  As turmas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária são constituídas por um máximo de 18 alunos. 3 –  Nos 7.o e 8.o anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as ofertas de escola é de 10 alunos. 4 –  As turmas do 2.o ciclo que integrem alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nessas condições. 5 –  As turmas do 3.o ciclo que integrem alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 17 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nessas condições. 6 –  Do 5.o ao 9.o ano, cada docente não pode lecionar, simultaneamente, mais de cinco turmas, num limite máximo de 120 alunos, nem mais de três níveis. 7 –  Não sendo possível respeitar o disposto no número anterior, por motivos devidamente justificados, o docente tem uma redução da componente letiva correspondente a uma hora por cada disciplina, programa ou turma que ultrapasse o definido. Artigo 6.o Constituição de turmas no ensino secundário 1 –  Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, no nível secundário de educação, as turmas são constituídas por um número máximo de 22 alunos. 2 –  Nos estabelecimentos de ensino integrados nos territórios educativos de intervenção prioritária, as turmas são constituídas por um número máximo de 20 alunos. 3 –  Nos cursos do ensino artístico especializado, o número de alunos para abertura de especialização é de oito. 4 –  O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formação científico-tecnológica, decorrente do regime de permeabilidade previsto na legislação em vigor, pode funcionar com qualquer número de alunos, desde que respeitem os máximos previstos na presente lei. 5 –  As turmas que integrem alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 17 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. 6 –  No ensino secundário cada docente não pode lecionar, simultaneamente, mais de cinco turmas, num limite máximo de 120 alunos, nem mais de três níveis. 7 –  Não sendo possível respeitar o disposto no número anterior, por motivos devidamente justificados, o docente tem uma redução da componente letiva correspondente a uma hora por cada disciplina, programa ou turma que ultrapasse o definido.