PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Gonçalves Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves
4 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues
5 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Eugénio Óscar Garcia da Rosa Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado
6 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato António Augusto Jordão Chora Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 425/IX —  Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (PSD), que baixou à 8.a Comissão, e 426/IX —  Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas (PCP), que baixou à 3.a Comissão; projectos de resolução n.os 235/X —  Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDSPP), 236/X —  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 295/2007, de 22 de Agosto (PCP), 238/X —  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 308/2007, de 3 de Setembro (PCP), e 239/X —  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 285/2007, de 17 de Agosto (PCP).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a sessão de hoje é destinada a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro sobre educação, já com as novas grelhas de tempos.Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Proponho de novo a educação como tema do debate parlamentar. E faço-o, fundamentalmente, por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos portugueses são uma condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e para o sucesso do País. Faz, por isso, sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das nossas escolas.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas comecemos pelos resultados, porque os resultados da política educativa são indesmentíveis.Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do 1.o ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com um elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do 1.o ciclo. As nossas escolas, hoje, funcionam até às 17 horas e 30 minutos e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto ou as novas tecnologias. Generalizámos ainda o serviço
11 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  » de estar a criar um logro, de as estar a fazer cair numa ratoeira.Para já, esta era a pergunta que queria formular.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, dispondo de igual tempo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, registo as suas palavras sobre a Presidência portuguesa. Essas palavras são bem-vindas e são importantes, porque, naturalmente, o que o País espera do Governo é que lhe atribua uma elevada prioridade quando está a presidir à União Europeia.Somos um país europeu, queremos estar no coração do desenvolvimento do projecto europeu e o mote que definimos para a nossa Presidência —  uma Europa mais forte para um mundo melhor —  está a ser cumprido.Chegaremos ao fim da Presidência com uma Europa mais forte nas suas instituições, com a crise institucional resolvida em face do novo Tratado —  que se chamará Tratado de Lisboa, porque foi aqui que se fez o acordo para que esse tratado fosse possível — , mas também com uma União Europeia com uma melhor política externa, em grande parte pelo contributo que foi dado pela sensibilidade portuguesa. Chegaremos ao fim da Presidência com uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil e ainda com uma estratégia conjunta entre a Europa e África, em resultado do esforço e empenhamento da Presidência portuguesa.Sr. Deputado Santana Lopes, muito tenho ouvido sobre a Presidência portuguesa, mas tenho ouvido, sobretudo, e muitas vozes são do seu partido, a ideia de que, porventura, o Governo não devia atribuir tanta prioridade à Presidência, esquecendo-se da política doméstica ou interna.Tenho feito o maior dos esforços para compaginar estas duas agendas, mas não estou de acordo com aqueles que querem apoucar esses êxitos e que querem diminuir essas realizações, atribuindo, porventura, a outros a ideia de que estamos excessivamente preocupados com a Europa e pouco com Portugal. É um erro!O Sr. Mota Andrade (PS): —  Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É que o empenhamento na Europa e os êxitos que atingimos na Presidência portuguesa servem para valorizar Portugal e para valorizar o nosso prestígio internacional.Aplausos do PS.Vamos, então, à educação, Sr. Deputado.Diz o Sr. Deputado: «o Sr. Primeiro-Ministro apresenta uma reforma —  mais uma!». É mesmo isso, Sr. Deputado, mais uma! Depois, diz o Sr. Deputado: «estava a ouvir V. Ex.a e a lembrar-me de que isto é exactamente aquilo com que nós concordamos».O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não, não! O senhor é que concorda! Nós apresentámos e os senhores chumbaram!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Estava a ouvi-lo, Sr. Deputado, e ocorreu-me perguntar: mas se é exactamente aquilo com que os senhores concordam, por que razão é que não o aplicaram quando estavam no governo?Aplausos do PS.Protestos do PSD.
15 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Mas, Sr. Deputado, se me dá licença, quero ir ao Novas Oportunidades, porque percebo bem o seu ponto.O Sr. Deputado pretende diminuir e apoucar o esforço que o País está a fazer em termos de formação profissional.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É exigência, é diferente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado pretende diminuir não apenas o esforço do Governo, mas o daqueles que estão a trabalhar e que se inscrevem em cursos de formação para obterem uma dupla certificação, a profissional e a escolar, e isso eu não deixarei.Sr. Deputado, é no exemplo de um ex-aluno com o curso complementar de formação agrícola, em que lhe faltavam apenas duas disciplinas para ter o 12.o ano completo, que tinha mais de 12 anos de escolaridade, que o senhor se baseia para dizer que demorou três meses a tirar o 12.o ano? Foram avaliadas as competências escolares e profissionais desta pessoa e só depois disso é que lhe foi feito um exame para que ele pudesse ter o 12.o ano.Sr. Deputado, não diminua e não apouque aqueles que, depois de trabalharem, fazem um esforço para melhorar as suas qualificações. Isso é pura demagogia! Não há facilitismo, há exigência e há trabalho!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, para completar a minha intervenção, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro teve, na intervenção inicial, mais 2 minutos e 55 segundos»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, essa figura não existe no Regimento.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Mas, Sr. Presidente, com o devido respeito, em democracia, existe a figura da igualdade de tratamento para situações iguais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Desculpe, mas o Sr. Deputado não confere a palavra a si próprio, é algo que tem de ter em consideração.Aplausos do PS.O Sr. Deputado pode pedir a defesa da honra da bancada, pode pedir para fazer uma interpelação à Mesa, mas não atribui o tempo de palavra a si próprio. Isso pode crer!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, então, peço a palavra para defesa da honra e da consideração da bancada.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado, por 2 minutos.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, quero deixar três notas muito simples.Sr. Primeiro-Ministro, se o Dr. Luís Filipe Menezes tivesse sido eleito há mais tempo Presidente do nosso partido e se os senhores conhecessem o livro que escreveu e outras declarações, penso que ele teria recebido o Prémio Nobel da Literatura no final do ano, tal a publicidade que lhe faz o Governo, com tudo o que escreve e com tudo o que diz.Segundo ponto: a propósito de contradições, Sr. Primeiro-Ministro, não vou cometer a indelicadeza de citar aqui o que o candidato eleitoral José Sócrates disse, na altura, sobre as SCUT, as taxas moderadoras, os impostos, a idade da reforma, e o que diz, actualmente.
18 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: —  Tenha atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Por outro lado, veio o PCP dizer que, talvez, se alterássemos algumas normas do Código Penal»O Sr. António Filipe (PCP): —  É do Código de Processo Penal! Está a falar de cor!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Finalmente, veio o Bloco de Esquerda, pela voz do Dr. Francisco Louçã, dizer que tudo isto se resolveria se combatêssemos a corrupção, como se o crime, claro está, fosse matéria de ricos!» Mas quando ouço o Sr. Deputado Paulo Portas falar do número de polícias, pergunto-me: será que, no tempo em que o Dr. Paulo Portas estava no governo, havia mais polícias do que agora? Vou citar o número de polícias que havia nesse altura: em 2002, o Sr. Deputado «herdou» 20 834 polícias (no activo), depois, passou para 20 238, e terminou o seu mandato com 20 553!» Neste momento, o País tem 21 320 polícias no activo —  é o maior número nesta década, desde 2001! E o Sr. Deputado usa, porventura, com descaramento, este argumento, dizendo que este Governo vai ter, no final da Legislatura, menos polícias do que os governos anteriores —  o que é uma completa falsidade! Mas o Sr. Deputado será tambçm capaz de explicar por que razão ç que, em 2002»O Sr. Presidente: —  Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro! É porque há mais perguntas do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou já terminar, Sr. Presidente.Como dizia, o Sr. Deputado será capaz de explicar por que é que, em 2002 e em 2004, o governo a que pertencia não fez as incorporações que devia? Por que é que não as fez, Sr. Deputado Paulo Portas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode informar o País de quantos agentes da PSP vão entrar e reformar-se até 2010? Pode informar o País de quantos agentes da GNR vão entrar e reformar-se até 2010?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma coisa lhe garanto: temos hoje mais polícias do que tínhamos no seu tempo»Vozes do CDS-PP: —  Responda à pergunta!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e teremos mais polícias do que alguma vez tivemos durante a dçcada que estamos a viver!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só não responde quem não pode responder.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
19 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O senhor é Primeiro-Ministro de um Governo que, em 2010, deixará a PSP com um défice de 200 agentes e a GNR com um défice de 2718 agentes! Ou seja, o senhor, com mais crime, mais organizado e mais violento, e mais gangs, é o Primeiro-Ministro que cancela as admissões na GNR e na PSP, cometendo a irresponsabilidade de deixar o País desguarnecido em termos de segurança!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Vou passar á próxima pergunta: impostos»Vozes do PS: —  Impostos?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sim: impostos. Em Novembro, o Provedor de Justiça publicou um relatório em que denunciava que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e o Ministério das Finanças praticavam: cativações de IRS fora de prazo; penhoras de salários acima da lei; «veto de gaveta» quanto às reclamações dos contribuintes; e juros ilegais cobrados pelo Estado.O Sr. Ministro das Finanças disse: «tomarei em conta essas observações». Sr. Primeiro-Ministro, mostreme a instrução do Ministério das Finanças à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para acabar com estas ilegalidades fiscais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, nós temos hoje 21 320 polícias»Vozes do CDS-PP: —  Ahhh»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sei que não gostam de ouvir, mas, como dizia, temos hoje 21 320 polícias e quando o senhor saiu do governo tínhamos 20 553.Os Srs. Deputados agora dirão: o Sr. Deputado Paulo Portas fala tanto em mais polícia, mas afinal de contas vai-se ver os números e temos mais polícias agora do que tínhamos antes.Vozes do PS: —  Ora aí está!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Fala em mais polícia porque temos mais crime e mais crime organizado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Dir-se-á que «há mais crime», como refere o Sr. Deputado Paulo Portas.Protestos do CDS-PP.Vou apenas mencionar alguns dados, fazendo, para já, a comparação entre este ano e o ano anterior.Temos este ano menos homicídios, menos roubos na via pública, menos violação, menos roubos a bancos e menos roubos a ourivesarias.Protestos do PSD e do CDS-PP.Eu sei que não gostam de ouvir»!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): —  É a Regisconta!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É um oásis!
20 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas vamos comparar os crimes de hoje com os crimes de 2004. Já que o Sr. Deputado Paulo Portas está muito preocupado com os crimes de hoje, lembram-se de ele ter expresso essa preocupação em 2004?!»Risos do PS.Portanto, em relação à criminalidade, se compararmos o primeiro semestre de 2007 com o primeiro semestre de 2004, temos hoje (-)7,4% de criminalidade, temos (-)17% de criminalidade violenta e grave, temos (-)9,4% de assaltos a postos de combustíveis e temos (-)30% de homicídios.O Sr. Presidente: —  Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Esta é que é a realidade! Finalmente, o Sr. Deputado fala da matéria dos impostos. Sr. Deputado, já o tenho visto em muitas situações: já o vi como defensor dos agricultores —  «Paulo Portas defensor da lavoura»!O Sr. Presidente: —  Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou já acabar, Sr. Presidente.Já o vi até como «Paulo Portas defensor dos ex-combatentes»» Vejo-o agora na situação de «defensor dos portugueses e dos impostos».O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  E bem preciso é!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, o que se está fazer é um combate à evasão fiscal, e não há melhor forma de defender o contribuinte do que perseguindo todos aqueles que não cumprem as suas obrigações fiscais.Aplausos do PS.Para finalizar, Sr. Deputado, o que lhe digo é que, em matéria de impostos, tal como em matéria de segurança, a pergunta que os portugueses lhe fazem é a pergunta clássica: «Até quando é que o Sr. Deputado vai continuar a abusar da paciência dos portugueses em matéria de demagogia»?Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma única pergunta!O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra. Pode lançar as questões que entender, mas tenha a certeza de que não poderá regimentalmente obter as respostas. No entanto, o direito de uso da palavra é seu.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Sr. Presidente conhece bem os parlamentos onde a oposição faz perguntas e o Governo responde ao país. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, ao que se lhe pergunta, não responde e depois, aflito, esgota o tempo, para já não poder responder.Aplausos do CDS-PP.Mas digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: ficou o País a saber que o Provedor de Justiça, que não é do CDS, acusou o Estado de cobrar juros ilegais —  e o senhor nada fez! Acusou o Ministério das Finanças de cativar IRS para além do prazo legal —  e o senhor nada fez! E acusou a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de proceder a penhoras acima do valor legal —  e o senhor nada fez!
22 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Protestos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » voltar aos tempos do velho «director da escola« que determina e decide tudo, com o aplauso e a satisfação da direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Descontando os arrufos naturais, andando eu às vezes pelo País fora, e tendo em conta a opinião popular sobre a Assembleia da República e sobre estes debates, ouvindo o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Deputado Santana Lopes, quase que me apetece dizer, como eles dizem: «Deixem-se de fitas»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Porque, no essencial, estão de acordo com a questão central que aqui foi colocada, da novidade lançada em termos de uma nova concepção de gestão das escolas.Aplausos do PCP.É porque o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo andaram dois anos a destabilizar o corpo docente, com a imposição de um estatuto de carreira inaceitável, que desvaloriza os professores, ao mesmo tempo que os diaboliza, agravando as condições de trabalho na escola.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Encontrou a solução: todo o poder ao director! Isto é o que se chama, Sr. Primeiro-Ministro, uma «modernidade, às arrecuas».É evidente que neste debate limitado, e tendo em conta a importância estratégica da educação, não se exigia que na sua intervenção tratasse de tudo, mas o Sr. Primeiro-Ministro tratou pouco e mal esta questão.Dou-lhe um exemplo concreto: o exemplo do que tem estado a passar-se em relação ao ensino especial, que é revelador da insensibilidade do Governo em matéria da educação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É significativo que o Governo, tão exímio no exercício da propaganda, se tenha quase esquecido do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No seu discurso de hoje, não se referiu a esta questão.Daqui denunciamos a rígida classificação internacional da funcionalidade, com a restrita adequação dos seus critérios à área da educação, que conduziu ao afastamento de 50% dos professores do ensino especial e com eles também ao afastamento de 40 000 alunos, que deixaram de caber no estrito e limitado conceito das necessidades educativas, permanentes ou prolongadas, em que se fundamenta agora o acesso ao ensino especial, com todos os dramas que recaem sobre as famílias, pondo em causa a ideia da escola inclusiva.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Houve um imenso retrocesso na concepção da escola, do ensino especial e do aluno com necessidades educativas especiais, integrados agora numa rede segregada, ao mesmo tempo que se atiram para o «caixote das inutilidades» recursos humanos com formação e experiência na área e se substituem professores de qualquer área, sem formação específica e sem vocação, para acompanhar os alunos, muitos dos quais com deficiências profundas.Vozes do PCP: —  Exactamente!
23 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Tenha uma palavra sobre isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque é da educação que estamos a falar. Estamos a falar destas pessoas com deficiência, das suas famílias, que hoje têm novos dramas devido à sua política, com esta medida segregadora no plano educativo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há uma diferença entre o Partido Comunista e este Governo.Vozes do PCP: —  Há muitas!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Há muitas, reconheço. Muitas diferenças!Vozes do PCP: —  Há, há!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas há uma diferença essencial: é que os Srs. Deputados querem deixar tudo como está e este Governo quer fazer reformas,»Vozes do PCP: —  Isso é conversa!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » reformas ao serviço da escola põblica»O Sr. António Filipe (PCP): —  Diz sempre isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, tenham calma!» O Governo quer fazer reformas para melhorar a escola pública, para a actualizar e para a tornar mais democrática, Sr. Deputado! O Sr. Deputado esquece-se de que o antigo director de escola, do nosso tempo, era nomeado pelo ministério. Este director vai ser escolhido por uma assembleia de escola, por um conselho geral, onde estão representados os professores e também os elementos vitais da comunidade em que se inserem.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Isso transformará a liderança da escola numa liderança democrática, Sr. Deputado.Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: eu já visito escolas há muitos anos»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): —  Parece que não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e uma coisa aprendi com essas visitas: não há boa escola sem boa liderança! E «boa liderança» significa a capacidade para organizar e também para antecipar; mas significa tambçm a capacidade da escola para servir melhor e para prestar contas,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Está a confundir escolas com quartéis!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » prestar contas do serviço e do seu investimento. E isso ç absolutamente essencial! O que nós queremos com esta mudança é abrir a escola à participação dos pais e das comunidades; mas é também dar mais autonomia com mais responsabilidade e com melhor prestação de contas. Deixar tudo na mesma é que não é solução seja para o que for!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então, e a educação especial?
25 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » para nós, aqui, em Portugal, considerarmos tambçm essa reflexão, permitindo às famílias, aos pequenos e médios empresários, aos trabalhadores, uma possibilidade de uma vida melhor e não este garrote draconiano do Banco Central Europeu?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem toda a razão quanto à educação especial e vou responder-lhe muito sucintamente.Sr. Deputado, relativamente à educação especial, aumentámos o número de técnicos e de terapeutas e isso conduziu a que nós pudéssemos, este ano, ter também um grupo de professores e um grupo de docência especial para formar mais professores nesta área.Protesto do PCP.E o que fizemos, Sr. Deputado, se pensa que são só palavras?»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Isso não ç verdade!»Protestos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que Portugal está a fazer já mereceu elogio público da Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais. Isto é que é uma avaliação internacional exigente e objectiva que reconhece o trabalho que estamos a fazer!Aplausos do PS.Depois, Sr. Deputado, quanto ao desemprego: não há qualquer problema com as estatísticas; o senhor é que tem um problema com as estatísticas!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ohhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  É porque só olha para um lado! A questão do desemprego é muito clara, Sr. Deputado: o desemprego em Portugal, este ano, como foi contido o seu crescimento»Protestos do PCP.Nós olhamos para o desemprego no ano de 2007, comparado com 2005, e devemos reconhecer que aumentou apenas 0,4.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah», aumentou!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas o facto de ter aumentado esse desemprego, num valor muito menor do que em anos anteriores, não deve levar ninguém a esconder que, desde 2005, a economia portuguesa criou 105 000 novos postos de trabalho!Aplausos do PS.E que, pela primeira vez, desde que»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Lá está «o engenheiro a funcionar»!
26 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu sei que não gostam de ouvir e gostam de se valorizar» Mas a verdade é que, pela primeira vez, desde 1998, Portugal tem a trabalhar 5,2 milhões de portugueses, número nunca antes obtido.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Depois, Sr. Deputado, sobre o combate ao défice: o combate ao défice é feito em nome do Estado social.Reduzir o défice orçamental é fundamental para manter uma sustentabilidade, um horizonte de sustentabilidade nas políticas sociais; é feito em nome do prestígio e da credibilidade do Estado; é feito em nome da segurança social, do sistema público de educação, do sistema público de saúde. E é absolutamente irresponsável que uma esquerda que defende o Estado, uma esquerda que defende a segurança social pública, entenda que são absolutamente indiferentes a dívida e o défice.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é uma caricatura!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é apenas uma esquerda conservadora e incapaz de olhar para o futuro.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É mais engenheiro do que Primeiro-Ministro!O Sr. Presidente: —  Para formular as suas perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que a escolha que fez ao longo deste debate foi a de não introduzir a discussão sobre o Tratado que vai ser assinado daqui a dois dias, nem sobre o conteúdo (que merecia!) nem sobre a forma de ratificação e a responsabilidade da democracia (como era exigido!).Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sabe que terá de responder —  no dia em que confirmar que abandona o seu compromisso democrático de submeter aos portugueses a decisão —  por uma moção de censura, aqui na Assembleia da Repõblica,»Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » nos primeiros dias de Janeiro.Vozes do PS: —  Ohhh!»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Escolheu não discutir o desemprego também. O Governo já diz que é a discussão mais importante, mas é a única que nunca quer fazer. E, na verdade, o Governo reconheceu mesmo que, só a partir de 2010, nas suas contas —  que são suas! —  é que haverá, talvez, menos de 400 000 desempregados. Ou seja, fazendo a conta que conta: desde o dia em que o senhor é Primeiro-Ministro, houve 40 desempregados, por dia, todos os dias, durante estes quase três anos! Sobrevoa rapidamente a questão da segurança. E aqui quero registar, Sr. Primeiro-Ministro, que a posição do Bloco de Esquerda é de tanta responsabilidade que afirmámos, ontem mesmo, que «à polícia o que é da polícia (e nada mais detestável do que um dirigente político a fazer demagogia —  o que não aceitamos!)»Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » e «á política o que ç da política«!Aplausos do BE.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Essa parte não ouvi!
31 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Vou ler-lhe apenas o que diz o Director da Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais: «Aprendi, em Portugal, que o compromisso e o esforço nesta matéria é enorme»«O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Já ouvimos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Bem sei que não querem ouvir, mas têm de ouvir! «» As pessoas são muito activas, têm boas ideias e estão empenhadas. Posso dizer com firmeza que Portugal está no bom caminho». É a isto que se chama uma avaliação independente, não uma avaliação baseada em puro preconceito partidário.Sr. Deputado, o que estamos a fazer na educação é investir. E como se faz esse investimento? Não é apenas com mais dinheiro, é com mudanças.Estamos a investir na educação quando as escolas fazem o que devem, isto é, dão aulas de substituição! Estamos a investir na educação quando obrigamos a que todas as escolas estejam abertas até às 17 horas e 30 minutos! Quando têm desporto! Quando têm aulas de Inglês no ensino básico! Quando têm ensino artístico! A isso chama-se investir na educação, Sr. Deputado.Acresce que fazemos este investimento e obtemos resultados. Resultados que se podem apresentar, com mais sucesso e menos abandono, e com mais alunos!Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Há mais de 10 anos que estávamos a perder alunos e, agora, estamos a recuperar. A isso é que se chama obter resultados. Chama-se a isso ter um sistema público de ensino à altura do que são os desafios do Portugal de hoje. Chama-se a isso ter uma escola mais atenta, mais competitiva e que presta melhores serviços aos portugueses, não deixando tudo como estava!Protestos do PCP.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Ah, pois não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não é, mais uma vez, nada fazer que resolve o problema! Finalmente, esta ç a primeira intervenção que Sr. Deputado faz em que não fala de alterações climáticas»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Lá está a cassete!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e daquilo que se está a passar em Bali. Talvez seja porque agora os resultados não lhe convêm!Protestos do PCP.Talvez seja porque Portugal subiu no ranking dos países que estão a melhorar em termos de resposta às alterações climáticas! Talvez seja porque Portugal é «apenas» o quarto País europeu em matéria de boas políticas energéticas e de boas políticas quanto à diminuição do efeito de estufa!Aplausos do PS.Sr. Deputado, talvez fosse boa altura para aproveitar discutir o tema ambiental mais importante dos dias de hoje!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para colocar perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.
32 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Alberto Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece por felicitar o Governo a que preside, porque são uma honra para Portugal os resultados alcançados na Presidência portuguesa. É bom para o Governo português, bem como para Portugal, o facto de todos os Estados europeus irem assinar o tratado reformador; são bons os resultados da Cimeira União Europeia-Brasil e os resultados da Cimeira União Europeia-África, a qual, como diz na conclusão final, abre uma nova parceria estratégica para o futuro que reconhece a maturidade e a transformação operada no diálogo entre continentes.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Este é, de facto, um momento singular no relacionamento da Europa com África e é muito importante para todos os europeus, para todos os portugueses e para todos os democratas.Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Incluindo para si, Sr. Deputado Bernardino Soares.Risos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, foram aqui trazidas por V. Ex.a as questões da educação, bem como, natural e basicamente, os resultados de uma política deste Governo que conduz a um ensino de maior qualidade, a professores mais qualificados e estáveis, a uma escola mais qualificada e com melhores resultados, à diminuição do abandono escolar e a uma nova perspectiva estratégica de qualificação dos portugueses, desde o ensino pré-escolar até à universidade. É um caminho absolutamente imprescindível para o nosso desenvolvimento.Não é invulgar que aconteça que as oposições, mais uma vez, passem ao lado do tema e dos seus resultados e que, mais uma vez também, o Governo nos traga aqui uma reforma específica sobre os modelos de gestão das escolas. E devo dizer que aqui não há dois caminhos: o modelo é democrático, consistente e sério. Quem não o considera democrático é porque não tem bem afinadas as regras do entendimento do que é a democracia.Aplausos do PS.Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.Faz-lhe bem ouvir-me, Sr. Deputado, porque também o ouvi, não obstante a dificuldade que tive.Risos do PS.A escola que estamos a defender é a escola pública, não é a escola, como quer o PSD, que escolhe os professores, que escolhe os alunos, que é a escola privada.Protestos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Para lá caminham!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Não, na escola que defendemos não se escolhem os professores, nem se escolhem os alunos! A escola pública é uma escola para todos, que combate os guetos sociais, é uma escola de inclusão e é uma escola de qualidade!Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do PSD.
33 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Alberto Martins (PS): —  E o projecto aqui apresentado é, reconhecidamente, de autoridade democrática dos professores, em que é um professor que dirige, por concurso público, eleito democraticamente, para uma escola mais qualificada e aberta a todos os alunos.Srs. Deputados, falou-se na falência da Regisconta. Há outras falências mais graves: as que têm que ver as instituições públicas, com os governos. Conhecemos essas falências,»O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Conhecemos todos!O Sr. Alberto Martins (PS): —  » não só a da Regisconta, e recordamo-nos delas.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  O pântano! Era o seu governo!O Sr. Alberto Martins (PS): —  O Sr. Deputado Pedro Santana Lopes recordou-se de uma realidade próxima» E fez bem!Risos do PS.Não há, pois, falência em termos do projecto de Governo. Para as escolas é uma boa solução, é uma solução inclusiva, é uma solução consistente.Recordo —  e fico numa dúvida um pouco angustiante —  quando o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes disse que «não devemos falar no passado». Bem, eu queria falar no Portugal de hoje, por isso vou citar, uma vez mais, o Portugal de hoje. Trata-se de uma declaração do Dr. Luís Filipe Menezes. Isso é presente, não é?Vozes do PS: —  Às vezes!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Ele disse que «seria um absurdo escolher gestores por concurso público».O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Estão muito preocupados com o PSD!O Sr. Alberto Martins (PS): —  E mais: ainda no Portugal de hoje »O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Vai citar»O Sr. Alberto Martins (PS): —  Vou citar também um militante do PSD. Hoje, estou muito generoso.Risos do PS.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não é só hoje!O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Está muito preocupado com o PSD!O Sr. Alberto Martins (PS): —  O Sr. Dr. Josç Pacheco Pereira disse o seguinte»Vozes do PSD: —  Ah!»O Sr. Alberto Martins (PS): —  » sobre o programa Novas Oportunidades: «Há um programa do Governo que, na sua fase inicial, está a correr muito bem. O facto de tanta gente, que ainda por cima é a precisa destinatária de um programa deste tipo, se ter mobilizado significa que o programa Novas Oportunidades favoreceu uma outra atitude face à escola e ao saber, e isso é vital para o País.»O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!
34 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Alberto Martins (PS): —  E continua: «Espero que os passos seguintes do programa não defraudem estas expectativas, que teve o mérito de fazer aparecer.» Como vêem, o programa Novas Oportunidades é uma boa solução.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Esperemos que o PSD se inscreva nesse programa!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Mas passaria, agora, a uma outra questão, particularmente relevante, que é a da segurança interna e da segurança pública, para chamar a atenção para uma atitude que é absolutamente irresponsável, indigna, e que é conhecida, que é a ideia muito frisada do Estado e do aparelho policial e judiciário como instituições criminógenas, de serem elas as responsáveis pelos crimes. É uma concepção conhecida, está tratada, os senhores devem lê-la.A nossa posição é muito clara: tolerância zero com o crime.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Temos que ser duros para combater o crime e, igualmente, para combater as causas do crime.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Por isso, Srs. Deputados, o Estado de direito tem regras, a perseguição do crime ç uma questão essencial e nessa matçria não temos resultados,»Vozes do CDS-PP: —  Não, resultados não têm!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Perdão, queria dizer que nessa matéria não temos regras, não temos lições a receber dos senhores!Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  É verdade, não têm resultados!O Sr. Alberto Martins (PS): —  E os Srs. Deputados, se soubessem ler com atenção e cuidado as taxas públicas internacionais sobre os crimes, saberiam que há uma baixa taxa de criminalidade violenta em Portugal, bem como, aliás, que tem havido em decréscimo dessa taxa de criminalidade violenta.Portugal —  isso orgulha-nos a todos —  é um país reconhecidamente seguro no contexto europeu internacional.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Por isso, temos de continuar a linha que está a ser seguida: fazer um combate duro ao crime e às suas causas, mas não procurar bodes expiatórios onde eles não estão.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão essencial que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro,»Vozes do PSD: —  Ah!»O Sr. Alberto Martins (PS): —  » regressa á ideia da gestão democrática das escolas. E esta ideia tem de ser enquadrada no âmbito de uma escola mais inclusiva, de uma escola menos discriminatória, de uma escola com mais oportunidades, de uma escola que sirva um Estado de direito social, um Estado de direito mais justo e equitativo. É esse o caminho, que seguramente não se esgota na proposta que hoje aqui foi apresentada.
35 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, neste debate houve quatro temas que gostaria de abordar.Relativamente à educação, temos o primeiro tópico: resultados. Nenhuma bancada contestou esses resultados. Não os contestando, pretenderam diminui-los e ignorá-los, como quem diz «isso não interessa nada».O Sr. João Oliveira (PCP): —  O Sr. Primeiro-Ministro fez «ouvidos de mercador»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas interessa! Ter mais alunos, ter mais sucesso e ter menos abandono, como disse na minha intervenção, é a prova dos nove de uma boa política de educação.Aplausos do PS.Depois, houve uma tentativa, por parte do PSD, de diminuir o esforço que estamos a fazer, que o País e os portugueses estão a fazer no âmbito da formação profissional.Queria recordar a todos os Srs. Deputados que quem certifica os alunos e os formandos são as escolas, os centros de formação, os professores e os formadores, e que quem ataca com o facilitismo os programas de formação está a atacar o saber e a ética profissional desses professores e desses formadores.Aplausos do PS.É absolutamente inimaginável que, com a maior irresponsabilidade e demagogia, um Deputado, sem nada saber do programa, sem nunca o ter visitado, sem conhecer esses professores, se permita lançar aqui um ataque despudorado ao que estamos a fazer em matéria de formação profissional! Finalmente, sobre a proposta do Governo, ficámos a saber que em relação ao PSD permanece a indefinição: não se sabe se é ou não a favor do concurso, nem de que forma entende que deve ser nomeado ou escolhido o director.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Leia o nosso projecto de lei, mas leia como deve ser!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O CDS preferiu nada dizer. O PCP —  já sabemos —  é contra, porque é sempre contra tudo.Protestos do PCP.E também ficámos sem saber o que defende o Bloco de Esquerda. Mas, enfim, ficará para nova oportunidade.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  «Orgulhosamente só»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que fica deste debate, Srs. Deputados, é que o Governo mantém a iniciativa e o impulso reformista e, em matéria de educação, está a fazer o que deve: a colocá-la no centro das preocupações políticas, porque esse é o nosso dever se queremos ter desenvolvimento e sucesso para o País.O segundo tema deste debate foi o da segurança.Nenhum dos partidos foi capaz de explicar o porquê da demagogia mais básica de ontem: «Há um crime, vai aparecer na televisão, então temos de estar nesse filme! E temos de estar nesse filme não importa como!».O PSD vem dizer que a culpa é do Governo. O Dr. Paulo Portas diz que quer mais polícias nas ruas. O PCP diz que quer alterar o Código Penal. E o Bloco de Esquerda, ficámos agora a saber, entende que à