II SÉRIE-B — NÚMERO 7 52 referência a uma chamada «taxa de fraude» que seria deduzida na fatura (se é que me é permitido dizer assim) da concessionária, ou seja, do saldo tirar-se-ia 8% de uma taxa de fraude, que desapareceu em 2002. A pergunta que faço, porque não consegui descobrir a resposta nos documentos, é: essa taxa de fraude está a ser paga? A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — 2002?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sim, foi numa reunião de 6 de fevereiro de 2002 que, na fórmula, caiu a terceira parcela que consistia na dedução dos 8% de taxa de fraude. O Sr. Eng.o José Luís Brandão: — Esta questão da fraude não é muito evidente. Vou tentar esclarecer o Sr. Deputado e agradeço que me vá dando alguma orientação e que me interrompa, por favor, se assim o entender. No fecho da negociação foi entendido... O problema da fraude foi um tema muito debatido, porque não queríamos aceitar 8% como taxa de fraude para um projeto deste tipo. É consensual que neste tipo de projetos de metros de superfície, com paragens abertas (...)(...)O Sr. Eng.o José Luís Brandão: —(...) Ora bem, na fórmula da cláusula 14 a compensação é definida pela diferença entre os PKT, ou seja, os passageiros vezes percurso médio da banda, e os nossos passageiros são aqueles que validaram mais todos os que estão em fraude. Logo, todos aqueles que estão em fraude são deduzidos à banda. Portanto, quem está a pagar esses passageiros é a concessionária e não afeta rigorosamente em nada a responsabilidade do Estado. O Estado não paga um único passageiro que esteja em fraude.” 150Para colmatar esta dificuldade, a Concessionária implementou o reforço das equipas de fiscalização. No entanto, e na opinião da Concessionária, estas soluções só se revelariam eficazes, caso o sistema de validação de títulos fosse transferido para as plataformas de embarque de passageiros, o que implicaria um investimento não previsto no modelo financeiro. Concluindo, o atual sistema de validação de títulos implementado, associado a alguma falibilidade dos contadores automáticos instalados, e à existência de um sistema aberto, bem como à morosidade e elevados custos para a execução de contagens físicas frequentes, surgem como obstáculos a uma rigorosa determinação do PKT (passageiro/quilómetro). Reequilíbrio financeiro da concessão:A reposição do equilíbrio financeiro da concessão pode ter lugar, consoante a opção do Estado, através de uma ou mais das seguintes modalidades: Alteração do tarifário;Atribuição de comparticipação ou compensação direta pelo Estado;Prorrogação do prazo da concessão;Qualquer outra forma que seja acordada pelas Partes.A qualidade do serviço prestado até 2010, pode ser considerada boa, já que, em 2009, o índice de satisfação do cliente global foi de 7,70 e em 2010, foi de 7,81, numa escala de 1 a 10. Ao IMTT compete a tarefa de elaborar os relatórios de pontualidade e fiabilidade da concessão do MST. Contudo, até janeiro de 2011, não existiam evidências de que o IMTT tivesse elaborado qualquer relatório, apesar do serviço de exploração ferroviária do MST ter atingido dois anos completos de exploração. 151Vejamos o seguinte excerto: “A Sr.a Dr.a Ana Pereira de Miranda: —(...) Relativamente à ausência dos relatórios de pontualidade e fiabilidade, o serviço iniciou-se por completo, a primeira fase, em 27 de novembro de 2008 e este sistema está,                                                           150 Ata da 33.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 6 de dezembro de 2012, interação do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) e do Eng.o José Luís Brandão, pág. 73 a 77;  151 Negrito do Relator;