21 DE JANEIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Deputado veio dizer que o Governo adiou reembolsos à troica. Não, Sr. Deputado, foram as contas orçamentais que o anterior Governo tinha feito que estavam erradas. E houve duas matérias que fizeram alterar as necessidades de financiamento e, como tal, alteraram o reembolso à troica, como, por exemplo, a relacionada com o Novo Banco: estava nas contas do anterior Governo como sendo vendido por 4,9 mil milhões de euros no ano passado e não só não foi vendido, como rendeu zero. Portanto, isso teve implicações nas necessidades de financiamento. Sr. Deputado, vai também renunciar a essa promessa do anterior Governo? É a pergunta que lhe deixo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, há três perguntas que, creio, nestes tempos de um verdadeiro regoverno, não podem ficar sem resposta, porque a verdade é que nós conseguimos, e sobretudo os portugueses conseguiram, com muito esforço, recuperar uma coisa que é muito difícil de recuperar, mas que é muito fácil, infelizmente, de perder, que é a credibilidade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Queremos que as páginas e que o livro da instabilidade, do risco e do perigo estejam de uma vez para sempre fechados. E certamente que nenhum de nós nesta Câmara gosta de ver todos os dias as notícias que temos visto nas últimas semanas, por isso mesmo, Srs. Deputados do PS e da coligação que apoia o Governo, está na altura de fazerem alguma coisa em relação a isto. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — As notícias sobre a pobreza não a incomodam! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E podem começar respondendo a uma primeira pergunta fundamental. Ouvi dizer muitas vezes «o País não tem tempo a perder, nós estamos preparados para apresentar o orçamento no fim de dezembro»; depois, quando se aproximava essa data, dizia-se «nós estamos preparados para apresentar o orçamento no fim de janeiro». Mas, afinal, parece que vai ser na primeira semana de fevereiro. Sr. Deputado, acha ou não que o Governo tem de responder a esta pergunta fundamental, clara e cristalina: quando é que apresenta o orçamento a este Parlamento? Srs. Deputados, não somos um órgão consultivo do Governo! Quem aprova o orçamento é este Parlamento! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É Bruxelas! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — De uma vez para sempre, esclareçam, afinal, nem é qual é o conteúdo do orçamento, é quando é que ele é apresentado! É extraordinário que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda já não tenham curiosidade nenhuma nem em conhecer o orçamento, nem sequer em saber quando ele entra. Já não vos interessa! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Interessa o conteúdo, não a data! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É curioso, é bastante diferente da postura que tinham na oposição.