I SÉRIE — NÚMERO 123 14 nos vem apresentar exatamente o mesmo caminho, o caminho da aposta na precariedade, o caminho da aposta no desemprego, para agravar a exploração e os direitos dos trabalhadores. Como o Sr. Deputado está bem recordado, o anterior Primeiro-Ministro, de 15 em 15 dias, na Assembleia da República, apresentava medidas deste tipo: dinheiros da segurança social para os patrões contratarem trabalhadores que faziam falta nas empresas, estágios que não garantiam emprego com direitos nem direito a contrato efetivo, e eis que este Governo apresenta um Impulso Jovem que é, nada mais nada menos, do que um passaporte para o desemprego. O Sr. Deputado falou também do Código do Trabalho e sabe bem que as alterações ao Código do Trabalho em nada vão resolver o problema do desempego, muito pelo contrário, só o vão agravar. O Sr. Deputado sabe que vem embaratecer os despedimentos, que vem roubar nos salários, que vem aumentar o horário de trabalho, que vem gerar mais precariedade, e sabe também que, por isso, esta alteração ao Código do Trabalho foi estratégica para uma política de fundo que este Governo, também à semelhança de governos anteriores, pretende fazer, que é substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Sabe por isso muito bem o Sr. Deputado que o Código do Trabalho não vai resolver nada, muito pelo contrário, vai tornar a vida dos trabalhadores, usando a sua palavra, insalubre. Falou aqui de insalubridade, mas insalubre é este Código do Trabalho, que vai arruinar e infernizar a vida de milhares e milhares de trabalhadores. Ainda relativamente ao Impulso Jovem, coloco-lhe uma questão. O Sr. Deputado considera decente, num País democrático, pagar a um jovem trabalhador abaixo do salário mínimo nacional? Considera correto pagar a um doutorado — repito, a um doutorado! — 628 € por 6 meses e, acabado este período, «olho da rua» com ele?! O senhor considera que isto é política de combate ao desemprego?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isto não é política de combate ao desempego, porque este Governo, o PSD e o CDS não querem acabar com o desemprego, querem generalizar o desemprego e a precariedade, porque sabem que isso é um instrumento para agravar as condições de vida de milhares e milhares de trabalhadores e com isso baixar salários e impor mais exploração. É por isso que os Srs. Deputados não querem nem têm vindo a viabilizar propostas do PCP no sentido de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo e, pelo contrário, dão ouvidos aos patrões de que é preciso mais precariedade e mais desempego para baixar salários. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Não é esse o caminho que o PCP defende e os trabalhadores têm sempre ao seu dispor a luta e a solidariedade do PCP. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para formular a última pergunta ao Sr. Deputado Adão Silva, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o exercício teórico que o Sr. Deputado acabou de nos fazer só convence quem já está convencido, ou seja, as bancadas da maioria. É que o País não precisa de esperar mais tempo para perceber esta política de austeridade a qualquer preço que o vosso Governo está a levar a cabo não é o caminho para recuperar o País. O Sr. Nuno Magalhães (PCP): — E a Parque Escolar? A Sr.a Elza Pais (PS): — Falaremos da Parque escolar num outro momento, Sr. Deputado. Não perde pela demora!