27 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O que nos dizem as evidências é que não há nada que torne esta localização melhor do que outras possíveis. Claro que a única forma de o comprovar seria uma avaliação ambiental estratégica que comparasse várias localizações, o que, aliás, é de lei, mas isso iria estragar a festa da Vinci. E, portanto, Montijo, porque a Vinci quer. Não por ser a melhor localização, mas porque é aquela que lhe permite aumentar a capacidade da Portela e rapidamente aumentar os lucros, sem investir numa solução que dure além do prazo de concessão da ANA. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal precisa de um novo aeroporto — e com isso todos concordamos. Mas havia opções melhores, já estudadas, como Alcochete, não necessariamente mais baratas, nem mais caras. Ao Governo caberia, no mínimo, garantir que esta é a opção que protege o interesse estratégico do País. Mas, para o Partido Socialista, esta questão transformou-se em clubismo. A defesa do aeroporto do Montijo não responde a argumentos e não se detém perante nada. As acessibilidades são insuficientes? Espera-se que a boa vontade da ANA resolva tudo. O estuário do Tejo alberga mais de 200 000 aves? Espera-se que os pássaros não sejam estúpidos. A lei prevê que os autarcas possam proteger as populações de projetos que as prejudicam? Culpam-se os autarcas e muda-se a lei. O problema, Srs. Deputados, é que esse clubismo veste a camisola da Vinci. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem visto! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda não alinha por esse clube. Não aceitamos demagogias sobre um suposto interesse nacional que é posto em causa, de cada vez que se diz que o Montijo é má opção. Não fomos nós que vendemos o interesse nacional à Vinci por tuta-e-meia, não fomos nós que permitimos que fosse uma empresa estrangeira a decidir a localização do aeroporto e também não contam connosco para mudar a lei e desproteger as populações. Não é do interesse nacional submeter o País à decisão de uma empresa privada estrangeira. É em nome de Portugal que continuaremos a dizer que há alternativas melhores para o País, para o ambiente e para as populações do que o aeroporto do Montijo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, de facto, criou um problema a si próprio, o problema existe. Dizia o Sr. Ministro, há pouco, que era um processo que tinha sido herdado e ao qual o Governo tinha dado continuidade. Teria sido melhor se tivesse feito isso de forma eficaz, porque, de facto, o que disse é verdade. Em 2015, quando o Governo de António Costa tomou posse, faltava uma peça-chave em todo este processo, que era o estudo de impacte ambiental. E nós aguardámos pelo ano de 2016, à espera que o estudo de impacte ambiental nascesse. Mas não nasceu. Em 2017, o seu antecessor, o, então, Ministro Pedro Marques, foi reunir com a ANA, fez uma conferência de imprensa, assinaram um papel e pensou-se «agora é que vai ser!». Passou o ano de 2017 e o estudo de impacte ambiental... Nada! Em 2018, a mesma coisa. Ou seja, essa continuidade foi, de facto, muito lenta. Mas o investimento é necessário. E também todos sabemos que não há aeroporto nenhum que não tenha impactes ambientais. Ora, essa peça fundamental apareceu no verão de 2019, no final da Legislatura! Por isso, esse trabalho de continuidade foi todo fingido. Andaram a fingir que estavam a resolver os assuntos e que as coisas iam andar. Mas não, prolongaram-no. E agora criaram um problema. É que, afinal, não faltava só o estudo de impacte ambiental. Afinal, durante este tempo todo, ninguém tratou de uma coisa que está na lei, há anos, há mais de 10 anos, para se ir atalhando e para que as coisas fossem negociadas.