1 DE JULHO DE 19822150-(7)exerce a sua autoridade no âmbito militar através do ministro da Defesa. De acordo com a lei mais recente sobre a organização da defesa (Junho de 1969), o ministro da Defesa é a mais alta autoridade responsável pelas forças armadas.A rainha não usa qualquer título de comandante--chefe ou semelhante.6) EgiptoO presidente da República é o chefe supremo das forças armadas. Declara a guerra, após aprovação da Assembleia Legislativa, e declara o estado de emergência de acordo com a lei.7) EspanhaO rei não tem expressamente o titulo de «comandante supremo das forças armadas», mas pela Constituição pertence-lhe o comando supremo das forças armadas.8) Estados Unidos da AméricaO presidente é o comandante-chefe das forças armadas. Competem-lhe as grandes decisões estratégicas inerentes à actividade das forças armadas.Nomeia o secretário da Defesa e o chefe do Esta-do-Maior Conjunto, para o que carece de aprovação do Senado.9) FinlândiaO presidente da República é o comandante supremo das forças armadas. De acordo com a Constituição pode dar ordens às forças armadas em assuntos operacionais e de instrução. As decisões em assuntos àe defesa são tomadas em Conselho de Estado (conselho de ministros presidido pelo presidente da República), sob proposta do ministro da Defesa. Independentemente do Governo, isto é, fora do Conselho de Estado, pode aprovar directivas ou ordens gerais confirmando regulamentos e instruções das forças armadas ou relacionadas com a disciplina, o serviço de guarnição, etc.10) FrançaO presidente da República é o chefe das forças armadas e preside aos conselhos e comités superiores de defesa nacional, assina a declaração de guerra depois de votada pelo Parlamento e, em caso de emergência, pode agir directamente e tomar as medidas exigidas pelas circunstâncias, depois de consultar o primeiro-ministro e os presidentes das assembleias e do Conselho Constitucional.11) GréciaO presidente da República é o comandante supremo das forças armadas do pais, sendo o comando efectivo exercido pelo Governo, tal como está previsto na lei. O presidente assina a promoção do pessoal em serviço nas forças armadas, nos termos da lei.12) HolandaA rainha não possui o título de comandante supremo das forças armadas nem outro semelhante. Embora o artigo 68.° da Constituição diga que «o rei tem a autoridade suprema sobre as forças armadas», a palavra «rei» deve ser interpretada como «rei e ministros». Desta forma aquele artigo não dá qualquer poder próprio ao chefe do Estado e prevê--se que seja eliminado na revisão constitucional em preparação.13) IsraelO chefe do Estado não tem poderes executivos, os quais competem ao primeiro-ministro.O primeiro-ministro, como tal, não tem autoridade legal sobre as forças armadas, cabendo tal autoridade ao Governo e, dentro deste, ao ministro da Defesa.O chefe do Estado e o primeiro-ministro não usam o titulo de «comandante supremo das forças armadas» ou qualquer outro semelhante.14) ItáliaO presidente da República é titular da chefia das forças armadas, preside ao Conselho Supremo de Defesa constituído segundo a lei, declara o estado de guerra deliberado pelas câmaras e assina os decretos de nomeação e de promoção dos altos oficiais dos três ramos das forças armadas.IS) JugosláviaA Presidência da República (colegial) é o órgão supremo de comando e direcção das forças armadas em tempo de guerra e em tempo de paz, podendo delegar certas funções no secretário federal da Defesa Nacional (ministro da Defesa).O presidente da Presidência da República assegura o comando das forças armadas e é o presidente do Conselho de Defesa Nacional.16) NoruegaO rei é o comandante supremo das forças armadas. Compete-lhe mobilizar forças militares, para iniciar a guerra com fins defensivos e para fazer a paz. Ele pode, baseado em parecer do governo, exonerar comandantes militares. Contudo, a autoridade do rei nestes campos é apenas de natureza formal: na prática, tais decisões são tomadas pelo Governo em Conselho de Ministros presidido pelo rei.O rei usa também os títulos de «general do exército e da força aérea» e «almirante da armada». Depois da 2.a Guerra Mundial, os seus poderes são apenas de natureza cerimonial.17) Reino UnidoO comando e direcção supremos das forças armadas pertencem à Coroa pela lei comum, embora a