11 DE OUTUBRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos.Podem ser abertas as galerias. Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que, desta vez, decorrerá nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Tal significa que haverá lugar a um conjunto de perguntas formuladas pelos grupos parlamentares, que serão respondidas pelo Sr. Primeiro-Ministro, cabendo hoje ao Bloco de Esquerda a abertura do debate. As intervenções serão, então, feitas pela seguinte ordem: Bloco de Esquerda, PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes. Antes de iniciarmos o debate, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 95/XII (4.a) — Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010, que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, e 96/XII (4.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes, que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 3.a Comissão; e projeto de resolução n.o 1127/XII (4.a) — Pronuncia-se sobre o processo de classificação do Fundo Miró da coleção de arte do ex-BPN e recomenda ao Governo a sua reabertura (PS), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Vamos, então, dar início ao debate quinzenal, cuja abertura, como anunciei, cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos três meses, ouvimo-lo, e também à Ministra das Finanças, repetir várias vezes que nem 1 cêntimo dos contribuintes seria gasto com o BES (Banco Espírito Santos). Logo após ter sido apresentada a solução pelo Banco de Portugal, o Primeiro-Ministro, ainda a banhos em Manta Rota, dizia que «o que não vai voltar a repetir-se é serem os contribuintes chamados à responsabilidade por problemas que não foram criados por eles». E estas afirmações repetiram-se ao longo de três meses. Há dois dias, o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra das Finanças reconheceram que, afinal, o buraco do BES terá custos para os contribuintes e que estes vão ser chamados a pagar por um erro que não foi seu. E, mais, que tal acontecerá através da Caixa Geral de Depósitos. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, entendamo-nos: a Caixa Geral de Depósitos não passou a ser um banco público nos últimos três meses e está implicada na solução desde o início. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda não estranha que a solução implique perdas pelos contribuintes, aliás, afirmámo-lo desde o primeiro momento. O Fundo de Resolução é dinheiro de um imposto, logo, é erário público. Foi alavancado, e como? Com dívida pública. A Caixa Geral de Depósitos fica com a fatia de leão das perdas e é um banco público. Mas não foi isso que andou a dizer aos portugueses, pois não, Sr. Primeiro-Ministro? Não lhe vou perguntar pela sua palavra, bem sei que isso o irrita muito e não sabe responder, mas pergunto-lhe se não acha que os portugueses merecem uma explicação para esta volta de 180o do seu Governo. Afinal, o que é que mudou? Como é que passámos de «nem 1 cêntimo dos contribuintes» para «afinal, são os contribuintes a pagar»? Aplausos do BE.