9 DE FEVEREIRO DE 2018 15 A Sr.a IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Relativamente ao tema de que estamos a falar e à análise dos dados do emprego, é importante, também na dimensão da contratação coletiva, olharmos com mais atenção, como já aqui foi referido, não apenas para os dados estatísticos, para a quantidade, mas, acima de tudo, para a qualidade. Sabemos que, nos últimos anos, foram dadas machadadas no Código do Trabalho, nomeadamente no que toca à contratação coletiva, e chegámos a um ponto em que ainda estamos muito aquém de recuperarmos o número de trabalhadores abrangidos ou o número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenções coletivas. No entanto, esta análise dos dados, puramente estatísticos, não nos pode retirar de um debate e de uma análise mais importante e que tem a ver com as dinâmicas da qualidade das convenções coletivas e a forma como elas são negociadas. Temos vindo a chamar a atenção para isso especialmente nos últimos dois anos, tal como os sindicatos. De facto, com a norma da caducidade e a retirada do tratamento mais favorável do Código do Trabalho, além de ter existido uma quebra muito grande no número de contratos coletivos e de trabalhadores abrangidos, que é difícil de recuperar, estas alterações foram mais além, porque serviram para amordaçar os trabalhadores e as respetivas estruturas representativas que hoje em dia negoceiam com a entidade patronal com uma espada em cima da cabeça. Isto não é maneira de se fazer convenções coletivas! Por isso, continuamos a achar — e a propor, como já o fizemos anteriormente — que estas duas alterações específicas, entre outras, são absolutamente necessárias. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que não podemos olhar para este debate como a direita olha, que é como uma negociação apenas com o patronato. Para a direita, os trabalhadores não têm uma palavra a dizer, como nunca tiveram, em relação aos tais acordos que foram aqui referidos,... Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a IsabelPires (BE): — ... mas nós queremos dar a palavra aos trabalhadores — e estamos dispostos a isso — para dizerem o que pensam sobre o trabalho por turnos, sobre o trabalho noturno, sobre a questão das insolvências fraudulentas que no nosso País já levaram a despedimentos de milhares de pessoas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar. A Sr.a IsabelPires (BE): — Fica aqui o desafio: podemos contar com o Partido Socialista e com o Governo para fazer as alterações necessárias ao Código do Trabalho? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de atualidade que nos foi proposto pelo Partido Socialista é basicamente uma conversa, é uma conversa interna entre os partidos que suportam esta maioria e o Governo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Os senhores não têm nada para dizer! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É qualquer coisa que poderia ser evitada porque, na verdade, o que aqui está em causa, exclusivamente em causa, é o desacerto que existe na leitura dos dados e naquilo que são os acordos interiores dessa maioria.