Destaca-se, nas receitas próprias, o peso das vendas de bens e serviços, com maior relevância para a ADSE, proveniente de descontos dos beneficiários para posterior financiamento de cuidados de saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.  Na receita destacam-se ainda: u) Os reembolsos de fundos estruturais e de investimento europeus no âmbito dos apoiosreembolsáveis dos Programas Operacionais Temáticos concedidos pela Agência para oDesenvolvimento e Coesão, I.P. (AdC, IP);v) A afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa daMisericórdia de Lisboa ao Instituto Português do Desporto e da Juventude;w) A Taxa de Gestão de Resíduos, atribuída às Comissões de Coordenação eDesenvolvimento Regional;x) A resultante da concessão de espaços nas Lojas de Cidadão e da utilização do Gatewayde SMS, bem como a prestação de serviços de atendimento do centro de contatoconsular ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pela Agência para a ModernizaçãoAdministrativa, IP (AMA, I.P.).A receita de impostos afeta ao Programa (214,1 milhões de euros) tem maior incidência na área da Presidência do Conselho de Ministros, sobretudo pelo financiamento dos orçamentos das entidades que integram a Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros (GAF PCM) e o Sistema de Informações da República Portuguesa, bem como do orçamento do Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE). Na receitas de impostos atribuída ao Programa Governação verifica-se, em 2022, um acréscimo decorrente do funcionamento do PlanAPP e das Estruturas de Missão (EM): EM Recuperar Portugal e EM Jornada Mundial da Juventude 2023. O acréscimo está igualmente associado ao incremento das medidas de melhoria do acolhimento e integração de refugiados no âmbito das atribuições do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM), para as quais também concorrem outros mecanismos previstos na Lei do Orçamento do Estado, que permitem potenciar a utilização de fundos europeus para projetos da sociedade civil destinados a melhorar as condições dos migrantes e a garantir o acolhimento de refugiados. Adicionalmente, foram reforçados os instrumentos que permitem a implementação de projetos no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», nomeadamente o desenvolvimento de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. A dotação de despesa efetiva consolidada para 2022 situa-se em 1474,3 milhões de euros e apresenta um maior peso na despesa corrente (61,4% do total), essencialmente pela aquisição de bens e serviços (42%), justificada em grande medida pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente associada à Administração Pública, digitalização, interoperabilidade e cibersegurança, pelo financiamento de cuidados de saúde em regime convencionado e regime livre pela ADSE, bem como pela dotação da EM Recuperar Portugal. As despesas com pessoal representam 10,6% da dotação de despesa total, evidenciando uma redução pelo efeito da realização, em 2021, do XVI Recenseamento da População e do VI Recenseamento da Habitação (Censos 2021) pelo INE. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________202