24 DE NOVEMBRO DE 2022 27 Aparentemente, não é a primeira vez, e imagino que não será a última, que o Partido Socialista chumba propostas do Chega que, mais tarde, virá a apresentar, sob outras roupagens, como suas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — São várias as propostas de aditamento a este Orçamento de 2023, apresentadas pelo Chega, visando uma muito maior integração no todo nacional das nossas comunidades espalhadas pelo mundo. Não é difícil imaginar que o Partido Socialista venha a chumbar estas e outras propostas para, depois, as apresentar como suas a título de clarificação. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Para terminar, várias vezes ouvimos, quer da bancada do Governo, quer da bancada do Partido Socialista, que o Chega se limita a criticar em vez de apresentar soluções. A propósito disso, lembrava-me, há uns dias, um bom amigo nesta Casa, um dito atribuído a Churchill. Dizia o velho primeiro-ministro: «Adoro que a oposição faça propostas. Se forem boas, uso-as mais tarde como sendo minhas. Se forem más, uso-as contra a oposição.» O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — O Partido Socialista é, pelos vistos, um bom aluno do conservador Winston Churchill. Nisso, estão de parabéns! Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Peço uma estabilização da topografia dos Srs. Deputados na Sala, porque estes constantes movimentos perturbam o orador e, sobretudo, são um sinal de menos respeito perante quem está a falar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma falta de respeito! Querem conversar vão lá para fora!  O Sr. Presidente: — E não há ninguém aqui presente que não o esteja porque o povo assim o decidiu e, portanto, todos devemos respeito total uns aos outros. Passamos, agora, à proposta, do PCP, de aditamento de um artigo 150.o-A — Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As micro, pequenas e médias empresas (MPME) ainda nem recuperaram dos impactos da epidemia, e já estão a sentir as consequências dos aumentos especulativos dos preços. Os apoios atribuídos pelo Governo foram insuficientes, alguns ainda nem sequer foram pagos — refiro-me aos apoios no âmbito da epidemia — e deixaram a maioria das MPME de fora. Não obstante as crescentes dificuldades sentidas por estas empresas, o Governo trouxe à discussão uma proposta de Orçamento que se quer, sobretudo, dirigida às grandes empresas, ignorando a realidade do tecido económico do País, assente, sobretudo, em MPME. Para assegurar a atividade económica das MPME e salvaguardar os postos de trabalho, propomos: a criação de um fundo de apoio à tesouraria para as micro e pequenas empresas com uma componente a fundo perdido; a isenção de tributação autónoma para a primeira viatura; o alargamento da dedução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para veículos com mais de três lugares; a redução da taxa reduzida do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as MPME para 12,5 % nos primeiros 15 mil euros de matéria coletável;