PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• Reforçar a orientação vocacional dos alunos; • Implementar um programa de apoio a famílias vulneráveis, desenvolvendo redes permanentes de apoio à infância e juventude, de base local, que articulem e tornem eficaz a ação da escola, da família e dos serviços da segurança social no terreno; • Reforçar as políticas de ação social escolar, estabelecendo-as como ferramentas fundamentais de combate às desigualdades e ao insucesso escolar; • Reforçar os meios para o desenvolvimento de programas nacionais e internacionais de intercâmbio, envolvendo alunos e professores. Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior Nos últimos quatro anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização do acesso à escola pública. O caminho percorrido no ensino básico e secundário no que respeita ao acesso e apoio à frequência precisa agora de ser estendido ao ensino superior. Parte da sociedade portuguesa ainda projeta o ensino superior como um sistema inacessível e essa perceção, contrária às necessidades do país, deve ser combatida com medidas políticas efetivas. Aumentar o número de diplomados continua a ser um desígnio nacional para o qual o Governo continuará a trabalhar de modo a recuperar o atraso de muitos anos. Eis um desígnio fulcral no combate às desigualdades, que só pode ser bem-sucedido mediante o desenvolvimento de um país qualificado, preparado para responder aos desafios de um mundo necessariamente mais complexo e em constante renovação. Estimular a entrada e combater o abandono  A redução do abandono no ensino superior e o combate às condições que o motivam devem ser coletivamente assumidos como um grande desígnio nacional. Neste âmbito, o Governo irá: • Aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus; • Incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário profissional; • Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas; • Criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma Universidade ao alcance de todos; • Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, sem ter de aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________146
• Lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas; • Fomentar a qualificação de profissionais a quatro níveis: o Licenciados em áreas de menor empregabilidade, ativos ou inativos, com cursos curtos (1 ano) seguidos de estágios profissionais; o Não licenciados no ativo, mediante uma colaboração intensa entre empresas, associações empresariais e instituições de ensino superior; o Mestrados profissionalizantes; o Cursos curtos, não conducentes a grau, equivalentes, nas áreas tecnológicas, aos MBA Executivos. • Lançar um programa de combate ao insucesso e ao abandono, assente na figura do tutor e do mentor; • Promover a entrada e frequência de trabalhadores estudantes, com especial incidência nos horários pós-laborais, promovendo o regresso às universidades e aos politécnicos; • Estimular a diversificação do acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos candidatos, e aprofundando em particular, num quadro de autonomia das diferentes instituições, o acesso dos estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-secundário, incluindo os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) e os curso de especialização tecnológica (CET), e de adultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores; • Premiar as instituições de ensino superior que promovam a diversidade; • Incentivar o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos, diferenciando positivamente as instituições do ensino superior que apostem nesta estratégia; • Promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com deficiência a frequentar este nível de ensino, mediante a melhoria das respetivas condições de acolhimento e o devido apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da criação de estruturas de apoio a estes estudantes; • Promover a expansão do ensino superior público, democratizando o acesso a esse nível de ensino tanto no plano da oferta de vagas, como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado.  26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________147
Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida  Reforçar a rede e o trabalho em parceria na sociedade portuguesa em torno do desígnio da qualificação das pessoas e, em particular, daqueles que não completaram aquela que é hoje a escolaridade mínima – o 12.o ano – é o meio mais poderoso para continuar a elevar a base de qualificações da nossa população adulta e para combater as desigualdades de qualificações, democratizando o acesso à aprendizagem ao longo da vida. Aprofundar o programa Qualifica como chave para a elevação de qualificações da população adulta Alargar o acesso à formação é decisivo para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade transversal. O programa Qualifica assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação da população adulta. Além de promover o investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação, é também um instrumento de promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e, ao mesmo tempo, da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais. Por isso, o Governo vai: • Consagrar um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar, criando um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação; • Lançar o Plano Nacional de Literacia de Adultos, com base no diagnóstico já realizado com especialistas, organizações públicas e a sociedade civil, com o apoio da Comissão Europeia, no sentido de promover a alfabetização, a inclusão social e a qualificação.   • Lançar, no quadro do Qualifica, um programa nacional de incentivo às pessoas que deixaram percursos incompletos para que, utilizando diferentes vias, possam concluir os seus percursos e ver concluída a sua formação; • Alargar os pontos de contacto da rede de centros Qualifica com o público, através do reforço da lógica de parcerias e da criação de balcões Qualifica em todos os concelhos do país, numa lógica de reforço do acesso ao programa e de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade; • Apostar na criação e desenvolvimento de redes locais do Qualifica, reforçando a coordenação e concertação local entre municípios, empresas, agentes locais, Centros Qualifica e diferentes tipos de respostas, para aumentar a eficácia do programa; • Aprofundar o Qualifica na Administração Pública, de modo a assegurar o pleno envolvimento do Estado, enquanto empregador, no esforço de qualificação dos portugueses; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________148
• Desenvolver programas setoriais de aprofundamento do Qualifica, como por exemplo no setor social ou junto dos empresários, focado em competências chave para estes públicos; • Aprofundar as respostas de reconhecimento e validação de competências no âmbito do programa Qualifica; • Tornar a inscrição no Qualifica a regra da entrada no sistema de formação profissional, e critério de valorização transversal nas práticas formativas, de modo a melhorar a monitorização integrada dos impactos da formação profissional e reforçar o papel dos centros e do programa no acompanhamento de adultos encaminhados para ofertas. IV.IV. Proteção dos consumidores Proteger os direitos dos consumidores Apesar dos progressos feitos nos últimos anos, a situação dos consumidores perante os prestadores de serviços e de bens, numa sociedade de consumo cada vez mais massificada e acelerada, continua a carecer de atenção. O objetivo deve ser duplo: o de prevenir o conflito, impondo regras justas e que equilibrem as condições contratuais de consumidores e prestadores; verificado um litígio, deve ser encontrada uma forma de o resolver de forma célere e eficaz, oferecendo soluções economicamente satisfatórias para o consumidor. Para isso, o Governo irá: • Promover iniciativas de informação, sensibilização e capacitação, dirigidas sobretudo aos consumidores mais vulneráveis e com especial enfoque em domínios que carecem de maior divulgação, como os direitos dos passageiros e o comércio eletrónico; • Elevar a idade mínima para espectáculos tauromáquicos;   • Limitar efetivamente o contacto de teor comercial com consumidores à sua expressa declaração de disponibilidade nesse sentido, independentemente da relação pré-existente com o fornecedor de bens ou serviços em causa; • Prevenir e punir as técnicas agressivas e inapropriadas de vendas e publicidade, potencialmente encorajadoras do sobreendividamento dos consumidores, sobretudo no que respeita aos consumidores mais vulneráveis; • Garantir que a venda e revenda telemática de bilhetes para espetáculos, títulos de transporte e outros bens ou serviços acontece de forma não lesiva para o interesse dos consumidores e no estrito cumprimento da lei, respeitando obrigações de transparência em relação ao montante final a ser pago pelo consumidor; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________149
• Avaliar o quadro regulatório das comissões bancárias, assegurando os princípios da transparência ao consumidor e da proporcionalidade face aos serviços efetivamente prestados; • Garantir a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas «Caixas Multibanco»; • Transmitir aos consumidores o maior conjunto de informação possível sobre a composição dos produtos agroalimentares, a sua origem, bem como o impacto ambiental da sua produção, estimulando a adoção de hábitos de vida saudáveis; • Adotar instrumentos que permitam ao consumidor obter informação e compará-la, no que à vida útil dos produtos diz respeito, assim como promover a atualização e a reparação de produtos, numa lógica promotora da sustentabilidade ambiental e limitadora da obsolescência programada; • Assegurar maior proteção nas compras online, através do fortalecimento da cooperação nos âmbitos europeu e internacional, para reforço dos direitos dos consumidores; • Efetivar o Livro de Reclamações como instrumento crucial da política pública de defesa do consumidor, assegurando que o mesmo constitui uma base para a indemnização e não apenas para aplicação de eventual coima; • Lançar uma plataforma eletrónica que permita a resolução de contratos de telecomunicações, dispensando os consumidores da interação física com os operadores do setor; • Fomentar o alargamento da rede de centros de arbitragem de consumo, bem como o seu funcionamento online, de modo a cobrir de modo mais eficaz as necessidades dos consumidores, e promovendo a sua interação em rede com «Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor» e os demais instrumentos do sistema de defesa do consumidor, designadamente o Livro de Reclamações; • Dar visibilidade adicional aos prestadores de bens e serviços que incluem cláusulas contratuais declaradas judicialmente como abusivas nos seus contratos de adesão; • Permitir que as entidades reguladoras determinem, mediante injunção, a restauração da situação anterior à prática da infração; • Potenciar o Comércio com História, quer através do apoio a projetos de investimento promovidos por empresas em estabelecimentos reconhecidos como de interesse histórico, cultural ou social local, quer através de outras medidas promocionais, designadamente através da plataforma Comércio com História; • Reforçar a articulação entre a produção nacional e o comércio de proximidade, através da dinamização das redes logísticas e de abastecimento; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________150
• Lançar a plataforma Comércio no Mundo, que reúna, localize e confira projeção e notoriedade a marcas, estabelecimentos comerciais ou de serviços portugueses localizados noutros países, e onde seja possível aceder a produtos nacionais; • Fomentar iniciativas de dinamização e valorização da oferta nacional, aproximando os consumidores das marcas e dos produtos portugueses. IV.V. Coesão territorial Tornar o território mais coeso, mais inclusivo e mais competitivo  As assimetrias territoriais persistem em constituir um fator de bloqueio ao desenvolvimento equilibrado do país, limitando fortemente o nosso potencial de desenvolvimento. Promover a coesão territorial, em todas as suas declinações, é por isso uma prioridade não só em termos de justiça social e de aproximação entre todos os portugueses, mas também de resposta a outros desafios como a valorização dos nossos recursos, a sustentabilidade demográfica ou um desenvolvimento económico equilibrado, mitigando as assimetrias e reforçando o sentimento de pertença a um desígnio comum. Assim, para além da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação (vd. capítulo próprio), importa tomar medidas que contrariem os desequilíbrios territoriais existentes, promovendo o desenvolvimento harmonioso de todo o país, com especial atenção para os territórios de baixa densidade. Corrigir as assimetrias territoriais Num país ainda bastante desigual, desde logo ao nível territorial, importa atuar de forma determinada para colmatar as injustiças espaciais. Necessitamos, pois, de políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais e, para o efeito, devemos conjugar estratégias de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios. Assim, o Governo irá: • Incorporar o desígnio de coesão territorial, de forma transversal, nas diversas políticas públicas setoriais pertinentes, com uma intensidade suficientemente discriminadora para compensar as externalidades negativas que têm afetado o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade; • Conferir prioridade aos territórios mais vulneráveis, que devem beneficiar de um estatuto especial, sem deixar de apostar no desenvolvimento das cidades médias, enquanto espaços polarizadores de dinâmicas de inovação, potenciando parcerias urbano/rural que estabeleçam complementaridades e sinergias entre os territórios; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________151
• Reforçar a mobilidade das pessoas dentro de territórios de baixa densidade (ex: novas redes de transporte a pedido) e na sua ligação ao resto do país, como instrumento fundamental de coesão social; • Assegurar a conectividade digital nos territórios de baixa densidade, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada em todo o país, de forma a garantir não só a acessibilidade das populações, mas também uma vantagem competitiva para a atração de investimento empresarial em atividades relacionadas com serviços e desenvolvimento digitais. Atrair investimento para o interior A atração de investimento que crie emprego e permita fixar populações, assegurando saldos migratórios positivos, apresenta-se como uma condição indispensável para contrariar as tendências de abandono de vastas áreas do território nacional. Para isso, é necessário criar um ambiente favorável ao investimento e colmatar falhas de mercado, associadas à menor provisão de bens e serviços, a custos de contexto acrescidos e a outras desvantagens estruturais. Importa, pois, mobilizar apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de emprego, assentes nos fatores competitivos das regiões, nomeadamente nas suas características e ativos existentes. Com este propósito, o Governo irá: • Apostar no potencial competitivo dos territórios de baixa densidade, para acolher investimento empresarial inovador e competitivo, reposicionando o interior de Portugal como espaço de uma nova atratividade; • Reforçar o diferencial de incentivos para investimentos direcionados para as regiões de baixa densidade, aprofundando os mecanismos de majoração de apoios nas políticas de estímulo ao investimento e nas políticas ativas de emprego; • Eliminar ou simplificar processos burocráticos que atualmente constituem um entrave à fixação da atividade económica, reduzindo os custos de contexto e de transação que as empresas têm por se instalarem no interior; • Impulsionar o Programa de Captação de Investimento para o Interior, com ações de divulgação do potencial de acolhimento de investimento dos territórios de baixa densidade e dos apoios majorados disponíveis, designadamente através de roadshows e de um acompanhamento muito próximo das intenções de investimento e sua posterior realização; • Lançar um programa de mobilização da diáspora, incentivando os nossos emigrantes a investir no interior;  II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________152
• Agregar competências e mecanismos de orientação dirigidos às empresas, através de centros de apoio e estruturas partilhadas que, em back-office, facilitem o desenvolvimento das atividades económicas. Diversificar e qualificar o tecido produtivo No contexto dos territórios de baixa densidade, a falta de competitividade e produtividade dos produtos e serviços apresenta-se como um dos principais entraves ao desenvolvimento e crescimento económico. Neste âmbito, é crucial promover a qualificação do tecido produtivo, a diversificação das atividades económicas (contrariando a dependência excessiva de determinadas fileiras), a atração de ativos qualificados, em especial jovens, e a incorporação de conhecimento e inovação, tirando partido das novas tecnologias e de métodos mais sustentáveis e eficientes, a fim de desenvolver novas capacidades aos produtos e serviços, aumentando-lhes a cadeia de valor. Para atingir estes objetivos, o Governo irá: • Promover a obtenção de escala e a abertura de novos mercados para os produtos e serviços, nomeadamente de nicho, a fim de os valorizar economicamente e, assim, garantir maiores rentabilidades; • Promover a contratação de trabalhadores qualificados, em especial jovens, no interior; • Apoiar o aumento da capacidade de incorporação de inovação e conhecimento por parte das empresas, estimulando o investimento na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação ou em aplicações de interesse público, através de especialização inteligente; • Estreitar as relações entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, explorando as sinergias entre o tecido empresarial, as instituições de ensino superior e os centros de investigação e desenvolvimento; • Reforçar e expandir os Laboratórios Colaborativos no interior, potenciando a sua integração na rede de suporte ao desenvolvimento tecnológico do território em que se integram; • Valorizar o papel dos institutos politécnicos, designadamente na oferta de formações curtas e intensas, orientadas para a qualificação das atividades produtivas da região; • Estabelecer mecanismos de apoio ao empreendedorismo sénior.26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________153
Aproveitar o potencial endógeno A assunção das zonas de baixa densidade como espaços de oportunidades, e não apenas como territórios-problema, constitui um imperativo na definição de estratégias de desenvolvimento sustentável, aproveitando o “capital territorial” e os recursos distintivos de cada região. Esta visão pela positiva, em que os recursos endógenos – naturais e culturais – se constituem como fatores de diferenciação, concorre diretamente para a afirmação dos territórios rurais, permitindo valorizar as produções locais de excelência através de projetos inovadores, mas inspirados nas tradições e no legado histórico e paisagístico. Para o efeito, o Governo irá:  • Qualificar e promover os produtos locais e/ou artesanais de excelência, com elevado potencial de inserção em mercados de nicho ou de maior escala; • Incentivar o surgimento de novos produtos e serviços associados aos recursos endógenos, e ajudar a consolidar outros já existentes que permitam acrescentar valor ao território; • Promover projetos de inovação rural, quer na conceção de novos produtos, quer na valorização e dinamização das cadeias de valor dos recursos endógenos (por exemplo, design ou marketing inovador); • Incentivar o empreendedorismo com base nos recursos endógenos e nos clusters de inovação ligados ao território e aos saberes tradicionais; • Promover a qualificação e a valorização dos recursos endógenos, nomeadamente através da aposta na I&D e na internacionalização; • Instituir mecanismos de pagamento pelos serviços dos ecossistemas, como forma de compensar o mundo rural pelas utilidades que presta ao todo nacional; • Difundir o turismo de natureza. Promover a fixação de pessoas nos territórios do interior O país conheceu nas últimas décadas um desenvolvimento sem precedentes, nomeadamente através da utilização de fundos da União Europeia direcionados para a revitalização da economia e modernização do tecido empresarial, para a qualificação e a coesão social e para a dotação de infraestruturas e acessibilidades. Contudo, persistem sérias disparidades regionais, em particular nos concelhos mais periféricos do interior, caracterizados por uma muito baixa densidade populacional e um elevado índice de envelhecimento. Muitos aglomerados estão mesmo em risco de perderem toda ou quase toda a sua população, com as inerentes consequências na configuração do território e no uso dos solos, decorrentes do abandono da terra. Neste sentido, o Governo advoga a necessidade de aprofundar e dirigir políticas públicas que II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________154
respondam à extrema vulnerabilidade das regiões em situação de “risco”, assegurando a sua sustentabilidade. Assim, o Governo irá: • Reforçar, em diálogo com os parceiros sociais, os incentivos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho; • Adotar políticas ativas de repovoamento do interior, com vista à fixação e à integração de novos residentes, nomeadamente através da atração de imigrantes; • Criar um programa Erasmus interno, fomentando a mobilidade de estudantes entre instituições de ensino do litoral e do interior; • Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural, estimulando o regresso de quem saiu do interior para as cidades e aí vive atualmente com menor qualidade de vida; • Facilitar a mobilidade habitacional e territorial dos agregados familiares, em especial jovens, avançando com novas soluções além do já existente programa Chave na Mão; • Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados; • Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais; • Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico. Afirmar os territórios transfronteiriços A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1.234 km de extensão. As zonas de fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá: • Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual; • Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço; • Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________155
• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade; • Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas; • Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios; • Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de estágios, trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, etc; • Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes; • Promover redes de investigação transfronteiriça; • Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das fortificações abaluartadas; • Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças; • Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas; • Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças. Assegurar serviços de proximidade O contínuo despovoamento tem conduzido ao encerramento de espaços comerciais e de serviços privados, implicando, por sua vez, deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para aquisição de bens e serviços, muitos deles de primeira necessidade. A verdade é que a escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos territórios de muito baixa densidade, o que constitui um fator de agravamento das desigualdades. Neste contexto, o Governo irá: • Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, com características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e de proximidade, seja pela criação de centralidades locais (micro-centralidades), seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos; • Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________156
• Reforçar os equipamentos e serviços de apoio às famílias nos territórios onde a acessibilidade a esses serviços é mais deficitária, através de um maior equilíbrio entre a intervenção do setor público e do setor social; • Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade, reforçando a cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados para este público, numa cooperação reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor social e solidário; • Prestar cuidados de saúde e de bem-estar multidisciplinares de natureza preventiva, de promoção, de tratamento, de reabilitação e de apoio social a pessoas em situação de isolamento (social e/ou geográfico) ou com elevado grau de dependência, essencialmente idosos e pessoas em idade ativa com patologia mental. 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________157
V. 4.o DESAFIO ESTRATÉGICO: SOCIEDADE DIGITAL, DA CRIATIVIDADE E DA INOVAÇÃO – O futuro agora: construir uma sociedade digital Pensar Portugal e o seu futuro é, agora, um exercício diferente do que ainda há poucos anos era possível. Ao entrar no terceiro ano consecutivo de crescimento económico acima da média da União Europeia, Portugal assume, com confiança, a ambição de concretizar uma década de convergência com a Europa. O crescimento da economia foi alicerçado no forte crescimento das empresas mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional. Estas foram as empresas que acolheram e apoiaram a diversidade, a iniciativa, a inovação e o progresso. Em apenas quatro anos, a Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas cresceu 26%, refletindo assim o investimento na inovação e na investigação por parte do tecido empresarial e contribuindo para que a despesa total em I&D tivesse atingindo 1,37% do PIB em 2018. Estas foram também as empresas que melhor conseguiram aproveitar todo o potencial do talento dos portugueses, apostando na retenção e na qualificação dos seus recursos humanos e na valorização do trabalho.  Portugal é hoje uma economia inovadora, sendo o país que mais progrediu no índice de inovação da União Europeia. Está claro que nunca mais devemos defender o empobrecimento do país e dos nossos trabalhadores como fator de competitividade. Este é, pois, o momento de exprimir de forma clara o modelo de desenvolvimento que ambicionamos para o país: uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; uma sociedade inclusiva, que a todos oferece as competências para poderem participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva. As metas que propomos são claras: alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na primeira metade da próxima década e atingir um investimento global em I&D de 3% do PIB em 2030. Este modelo está ao nosso alcance. Trata-se de generalizar aquilo que muitas empresas nos mais variados setores já estão a concretizar. Para tanto, precisamos de incentivar a adoção, por parte das empresas e da economia, de ferramentas e instrumentos mais modernos, promovendo e apoiando a criação de mais e melhor emprego. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________158
Para tanto, precisamos de criar um quadro favorável para que as empresas disponham dos recursos para assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de produção que incorporem as novas tecnologias associadas à digitalização e à automação. Além disso, é preciso uma fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a economia digital e na articulação entre instituições públicas e um setor empresarial que facilite a concretização dos objetivos estratégicos que nos propomos. Por outro lado, só conseguiremos atingir estes objetivos se continuarmos a investir nas pessoas e nas suas qualificações, quer no sistema educativo, quer ao longo da vida, através de um investimento transversal em mais competências digitais.O modelo de desenvolvimento que ambicionamos, baseado no conhecimento e no valor acrescentado das atividades económicas, requer recursos humanos cada vez mais qualificados. O crescimento da produtividade deve beneficiar da qualificação da gestão das empresas que, por sua vez, favorece a criação de melhor emprego e de relações de trabalho mais justas. O Governo continuará a promover a criação de relações de trabalho mais justas e uma maior participação do trabalho no rendimento nacional. Na verdade, construir um Portugal moderno, inovador e na linha da frente da sociedade da informação significa, sobretudo, pensar nos cidadãos e capacitá-los. Tal implica um forte investimento na formação, na educação e na ciência. O nosso caminho é por isso claro: a competitividade de Portugal passa por apostar nos nossos recursos e no valor acrescentado do nosso trabalho, qualificando mais os portugueses. Este investimento deve ser realizado de forma inclusiva, estimulando o acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida e criando condições de acesso, facilitado e gratuito, à Internet para toda a população. Com este mesmo objetivo, de que ninguém fique para trás, é necessário proteger aqueles que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da transição digital. Apoiar estas pessoas na necessária atualização de conhecimentos e competências, antecipar as consequências da progressiva automação e evitar que as plataformas digitais constituam uma forma de erosão de direitos laborais longamente estabelecidos são condições indispensáveis para que a referida transição digital seja uma transição justa, socialmente equilibrada e com direitos. Vamos também continuar a privilegiar a simplificação administrativa, a reforçar e a melhorar os serviços prestados digitalmente pelo Estado, a promover o seu acesso e usabilidade, a desmaterializar ainda mais procedimentos administrativos e a apostar na modernização administrativa como uma forma de melhor servir o cidadão.  26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________159
V.I. Economia 4.0 Apoiar o investimento em inovação  Nos últimos anos, apoiámos as atividades de inovação, cientes de que, por essa via, as empresas criam mais riqueza, ganham vantagens competitivas nos mercados, tiram partido das qualificações e das competências dos trabalhadores e asseguram melhores salários. A inovação é também relevante para explorar a capacidade científica e tecnológica gerada nos últimos anos em Portugal e de valorizar os recursos humanos altamente qualificados que fazem desta a geração mais capaz de sempre. Neste apoio público à inovação, liderado pelas empresas, promovemos a aproximação estratégica entre a Economia e a Ciência, através de parcerias entre empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional para a transferência e valorização do conhecimento. Assim, o Governo irá: • Otimizar os recursos nacionais para o financiamento da inovação empresarial, direcionando recursos e promovendo a coerência da oferta das linhas de apoio existentes (linhas de crédito com recurso a garantias mútuas, capital de risco); • Divulgar a oferta de instrumentos financeiros promovidos pelas instituições financeiras de apoio à economia.  • Racionalizar a atuação das instituições financeiras de apoio à economia e afirmar um national promotional bank (NPB), que prosseguirá o esforço de potenciação de recursos financeiros nacionais com apoio de fundos europeus e parcerias com entidades multilaterais, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento; • Continuar a apostar na diversificação das fontes de financiamento das empresas e na redução da sua dependência do financiamento do sistema bancário, com estruturas de capital mais equilibradas, nomeadamente facilitando o acesso das PME ao mercado de capitais; • No que se refere ao sistema fiscal português, que de acordo com o Tax survey da UE, se posiciona como o segundo mais favorável ao investimento, continuar a trabalhar nas seguintes dimensões: o Incentivar o investimento privado em I&D empresarial com a revisão do instrumento de Incentivos Fiscais ao I&D empresarial (SIFIDE); o Promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva e na I&D, prosseguindo a trajetória de melhoria do quadro de apoio ao investimento e a capitalização das empresas, em detrimento da redução genérica do IRC, cuja correlação com o crescimento do investimento não está demonstrada; II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________160
o Melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10M€ para 12M€), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas; o  Criar um quadro fiscal incentivador da canalização de poupança para o investimento produtivo e da abertura do capital das empresas; o Criar um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão empresarial.  • No domínio do Programa Interface: o Prosseguir o trabalho com os Centros Interface, tanto de reconhecimento de mais entidades, como de reforço de verbas para financiamento base plurianual; o Implementar a estratégia para Gabinetes de Transferência de Tecnologia (TTO), para robustecer a atividade das instituições de ensino superior e incubadoras de base tecnológica com as empresas, complementando assim a ação com a dos Centros Interface; o Continuar o trabalho de interação e de aproximação aos setores empresariais portugueses, concretizando os Pactos Setoriais para a Competitividade e Internacionalização firmados com os clusters; o Conjugar o trabalho com os setores empresariais com a promoção de programas associados a áreas tecnológicas específicas; o Melhorar o número de registos de propriedade industrial portuguesa, tanto a nível nacional como internacional criando instrumentos que apoiem as entidades tanto na fase do registo como também na fase da valorização económica. • Tirar partido das oportunidades dos instrumentos de apoio previstos no Quadro Financeiro Plurianual 2021-27: o Reforçar a previsibilidade no lançamento de apoios, a simplificação e a combinação entre as prioridades regionais e nacionais; o Definir Digital Innovation Hubs; o Reforçar a participação nacional em programas de gestão centralizada como o Horizonte Europa, o InvestEU e o CEF, melhorando o apoio na fase de preparação de propostas, o apoio à presença de entidades nacionais nos fóruns europeus de discussões temáticas e o apoio à implementação de resultados na economia e na sociedade; 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________161
o Apostar no acesso ao novo programa Europa Digital para competências digitais avançadas: AI, supercomputadores, cibersegurança e uso de tecnologias digitais; o Adotar regras mais favoráveis relativas aos auxílios estatais e às condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União para as regiões mais desfavorecidas e vulneráveis, com vista à atração de investimento estruturante que crie emprego e que permita fixar populações.  • Melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos disponíveis e também dos que já desempenhem funções associadas a I&D e Inovação nas empresas, com a melhoria dos programas de formação existentes e o lançamento de novos programas, tendo em conta a evolução das diferentes áreas tecnológicas e as necessidades dos setores empresariais; • Incrementar as medidas de sensibilização e a capacitação das micro e pequenas empresas portuguesas, em particular as PME tradicionais, para a importância da presença digital e da incorporação tecnológica nos respetivos processos internos e nos modelos de negócio; • Criação de apoios à qualificação da gestão nas PME como fator crítico para o crescimento da produtividade da economia portuguesa, apostando na qualificação e na preparação das estruturas diretivas das empresas para os desafios e implementação de estratégias de digitalização; • Afirmar os produtos e serviços nos quais os territórios apresentam vantagens competitivas em especializar-se por via da qualificação, diferenciação e inserção em novos mercados; • Promover a incorporação de conhecimento e inovação nos produtos e serviços de excelência e diferenciados, através de especialização inteligente, tirando partido das novas tecnologias e métodos mais sustentáveis e eficientes; • Reforçar a trajetória de redução dos preços da eletricidade, mediante uma dupla aposta: mais renováveis, que já são hoje a forma mais barata de produzir eletricidade; e um conjunto de políticas e medidas que permitam que sejam os consumidores os maiores beneficiários do processo de transição energética e descarbonização da economia portuguesa, como leilões de capacidade renovável e a aposta no autoconsumo coletivo e nas comunidades de energia. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________162
Acelerar a digitalização da economia O progresso económico de Portugal e a melhoria das condições de vida são fatores prioritários das políticas desenvolvidas. Melhor emprego e emprego de maior valor acrescentado é uma condição essencial para vencer num contexto económico de concorrência internacional, em que a competitividade da maior parte das empresas não se esgota no seu território de origem. O facto de o setor empresarial português se encontrar numa trajetória de crescimento não torna menos prioritário o desenvolvimento das necessárias condições para que este se digitalize e continue um percurso de sucesso que lhe permita competir, em pé de igualdade, com outros pares internacionais.  É assim urgente incentivar e promover ações que enquadrem estas empresas num novo paradigma de desenvolvimento, facilitando a sua transição para o digital.  Preparar Portugal para ser protagonista na quarta revolução industrial Com o programa Indústria 4.0 (i4.0) começámos a preparar a indústria e as empresas portuguesas na transição para uma economia digital, modelo em que a inovação, o conhecimento e a tecnologia são pilares essenciais e onde a forma como as empresas se relacionam e fazem negócios se transformou. Neste âmbito, o Governo irá prosseguir a execução do programa Indústria 4.0, tendo em vista os seguintes objetivos: • Estimular a digitalização e a integração das cadeias de valor dos fornecedores e parceiros das grandes empresas e das PME líderes nos temas i4.0; • Divulgar e facilitar o acesso a instrumentos e mecanismos de investimento e financiamento orientados a projetos no âmbito da i4.0; • Criar e adaptar os fundos e linhas de apoio à tipologia e à diversidade de projetos no âmbito da i4.0, para incentivar o aumento de escala e a transformação digital; • Implementar planos de formação setoriais que permitam dotar os quadros de gestão e técnicos das PME com as competências necessárias para a i4.0; • Disponibilizar mecanismos de formação orientados para as necessidades específicas e em formatos compatíveis com a articulação do dia-a-dia das PME (Learning Factories); • Promover o autodiagnóstico da maturidade digital e suportar a definição de roteiros para a transformação i4.0; • Suportar a integração do investimento tecnológico, capacitar as organizações e facilitar a transformação organizacional (Coaching i4.0); • Partilhar e disseminar o conhecimento gerado por experimentação e implementação de tecnologias e práticas no âmbito da i4.0 (Experience i4.0); 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________163
• Desenvolver uma rede nacional equilibrada e colaborativa de Digital Innovation Hubs; • Desenvolver uma infraestrutura de suporte aos desafios da cibersegurança, assegurando a adequada gestão de risco e inovação. Simplificar o racional e o financiamento do digital  Em matéria de política pública nacional, o digital é um tema prioritário e politicamente consensual na Estratégia Portugal 2030 conforme divulgado na “Posição preliminar de Portugal sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”. De destacar também o alinhamento de prioridades digitais nacionais com as europeias. O racional de política no digital é duplo: por um lado, preencher o gap entre os bons resultados de investigação na área e o nível de exploração económica desses resultados mais reduzido quando comparado com outras potências mundiais; por outro lado, capacitar a Europa em competências digitais avançadas. No Quadro 2021-27, o Governo propõe novas ambições de participação nos seguintes programas relativos ao Digital, como as seguintes: • Programa Europa Digital: programa temático novo, com dotação orçamental estimada de €9,2 mil milhões para apoio em competências digitais avançadas (Inteligência Artificial, supercomputadores, cibersegurança, competências digitais e uso generalizado de tecnologias digitais); • Programa Horizonte Europa: programa de Investigação & Inovação, que sucede ao Horizonte 2020, e que contempla um reforço significativo de verbas com dotação orçamental estimada de €97,6 mil milhões; • Connecting Europe Facility: programa que apoia o investimento em infraestruturas e projetos transnacionais no digital, transportes e energia. Numa dotação total estimada de €42,3 mil milhões, contempla apoio estimado de €3 mil milhões para redes de banda larga, redes 5G e Wifi; • InvestEU: programa de atribuição de garantias, que sucede ao plano Juncker: numa dotação total estimada de €47,5 mil milhões, contempla uma área de “Investigação, inovação e digitalização” com dotação de €11, 25 mil milhões. II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________164