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Portanto, entendemos que todos estes esquemas têm mérito absoluto, mas não têm mérito relativo, para estarmos aqui a quebrar esta regra. Ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu indicar, não é só quando estamos aqui que exercemos o nosso mandato de representação nacional. Os Deputados tem muito trabalho a fazer, estou a lembrar-me, por exemplo, da comissão de inquérito à privatização do Banco Totta & Açores, onde estão também em trabalho muitos Deputados que fazem parte da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Agricultura e Mar. E desde já acrescento que aquilo que dizemos vale também para o pedido de convocação da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido de que não está em causa o mérito absoluto das razões deste pedido, mas o mérito relativo.
Ora, este aponta, claramente, que não se justificam reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano ou de outras comissões, designadamente a de Agricultura e Mar, fora do período regular de funcionamento desta Assembleia.
Face a isto, não podemos concordar com este projecto de deliberação do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, apenas para dizer que concordamos que a Comissão reúna as vezes que forem necessárias.
No entanto, depois das justificações que o Sr. Deputado Manuel dos Santos deu, pareceu-me que ele queria trabalhar todo o mês de Agosto e de Setembro. Mas, afinal, tal como está no projecto de deliberação, é apenas até ao dia 30 de Julho, por mais oito dias, pelo que não percebo muito bem o arrazoado que fez sobre o direito às férias, ao trabalho, a vir à Assembleia, a não ter senhas, a não ter isto, a não ter aquilo... Enfim, pareceu-me uma conversa para ser enxertada no próximo número da revista Visão, ao lado do inquérito que traz hoje.Risos.Aplausos do Deputado do PSD, Rui Carp.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa ou para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Carp?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, uma questão é a interpelação à Mesa e outra é o pedido de esclarecimento.
Relativamente à interpelação à Mesa, quero corrigir uma afirmação que foi feita pelo Sr. Deputado Rui Carp, uma vez que ele disse algo extremamente grave que envolvia, aliás, o respeito que tenho por V. Ex.a, que não posso deixar passar em claro.O Sr. Deputado Rui Carp disse que afirmei ontem, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que convocava a Comissão quando e conforme entendia...O Sr. Rui Carp (PSD): - Ameaçou!O Orador: - Isso é mentira e falso, pelo que não posso deixar que tal não fique registado.O que disse ontem, e reafirmo, é que, nos termos da deliberação do Plenário, ou seja, até amanhã, sexta-feira, eu poderia, desde que desse conhecimento prévio a V. Ex.a, nos termos do n.o 3 do regulamento da Comissão de Economia, Finanças e Plano, convocar a Comissão. Não é isso que está em causa. O que está em causa é um pedido para uma reunião depois do dia 22 de Julho, que é o tal dia limite para que o Plenário tinha autorizado a convocação de reuniões de comissões. Foi o que afirmei. Se tivesse dito o que disse o Sr. Deputado Rui Carp estava a pôr em causa V. Ex.a, com os poderes que tem e que lhe são dados pelo Regimento, e estava também a pôr em causa a deliberação que tinha sido tomada, por unanimidade, na Assembleia da República.
Não posso, pois, deixar passar esta falsidade sem um veemente protesto!
Agora, quanto ao Sr. Deputado Rui Carp, devo dizer-lhe que tem de ir ao médico para se curar de uma sistemática falta de audição.
Não tenho qualquer problema junto da opinião pública, que me reconhece, em relação ao problema de saber se trabalho ou não, mal ou bem, não interessa. Esse problema não se me coloca.
Toda a gente que fala comigo reconhece que tenho uma intervenção constante, como aliás outros Srs. Deputados, a maioria dos quais estão aqui, nesta Assembleia da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, esse problema não se coloca. O que disse é que, em relação a mim e aos outros Deputados desta Câmara, existe a ideia de que temos quatro meses de férias, ao contrário do comum dos cidadãos que têm apenas 30 dias. Ora, isto é uma coisa substancialmente diferente daquilo que disse o Sr. Deputado Rui Carp.
Portanto, se não ouve bem, está desculpado; se quer fazer afirmações falsas e até insultuosas é preciso ter um pouco de cuidado com o que diz, porque isso não me parece que se conforme com as regras de lealdade parlamentar que temos estabelecidas entre nós e que, de uma maneira geral, temos vindo a cumprir.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito obrigado pela parte que toca à Mesa.
Para responder, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, só gostaria de saber em que é que uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, na próxima semana, iria alterar essa pretensa ideia, com que não concordamos, de maneira nenhuma, segundo a qual os Deputados têm quatro meses de férias.O Sr. José Magalhães (PS): - Alterava uma semana!O Orador: - Muito bem, Sr. Deputado José Magalhães. É através desses raciocínios brilhantes que o PS tem o prestígio que conhecemos!Protestos do PS.
22 DE JULHO DE 1994 3027Aliás, é com uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, para discutir o expediente e, talvez, ouvir ou não alguém, que, agora, é que os Deputados vão começar a trabalhar e não fazem férias.
Sabemos muito bem que há Deputados que trabalham mais e há os que trabalham menos. A Comissão de Economia, Finanças e Plano é até das comissões onde todos e cada um dos Deputados procura desempenhar as suas funções, da mesmo modo que outras comissões, que não conheço tão bem mas que, certamente, também exercem as suas funções.
Sr. Presidente, passando este pequeno sarcasmo, quero concluir, dizendo apenas que aquilo que devemos fazer aqui, através das nossas intervenções, é exactamente lutarmos contra tomadas de posição, como as que vêm hoje insertas num semanário, segundo as quais os Deputados estão, perdoem-me a expressão e o plebeísmo, abaixo de cão. Isso é que não podemos admitir.
As intervenções como as que fez aqui o Sr. Deputado Manuel dos Santos, infelizmente, só contribuem para isso, porque parece que está implicitamente a dar razão aos que, injustamente, dizem que os Deputados nada fazem nem prestam para nada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a discussão do projecto de deliberação n.o 90/VI - Autoriza a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir até ao dia 31 de Julho de 1994.
Uma vez que há ainda um pedido, semelhante a este, feito através de ofício, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, no sentido de autorizar uma reunião da Comissão de Agricultura e Mar no dia 28 do mês corrente, a fim de ser ouvido o Sr. Ministro da Agricultura, a pedido deste, proponho que se dê início ao debate e só no final se passe às votações.
No entanto, devo dizer que não era necessário este ofício nem o projecto de deliberação inicial, como também esta não era a melhor maneira de se dirigirem, porque é claro, no Regimento e na deliberação n.o 89/VI, que nos períodos em que a Assembleia não está a funcionar normalmente, quem tem competência para autorizar as reuniões das comissões é a Comissão Permanente e não o Presidente da Assembleia da República.
Está, agora, aberta a discussão para este pedido de reunião da Comissão de Agricultura e Mar, a fim de ser ouvido o Sr. Ministro da Agricultura.
Como ninguém se inscreve, passamos ao projecto de deliberação n.o 91/VI, que é do seguinte teor: A Comissão Permanente delibera, nos termos dos artigos 177.o n.o 3 e 182.o n.o 3, alínea c), da Constituição, convocar o Plenário da Assembleia da República para o dia 21 de Setembro, pelas 15 horas, a fim de deliberar sobre a constituição de uma comissão eventual de revisão constitucional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tem tomado a iniciativa e tem viabilizado, ao longo dos anos, a convocação do Plenário da Assembleia da República para data anterior ao constitucional e regimentalmente determinado que é, como sabem, o dia 15 de Outubro, sempre que considera que há razões justificativas. Ainda no ano passado propusemos, porque havia razões urgentes, que a Assembleia da República iniciasse os seus trabalhos, salvo erro ou omissão, no dia l de Outubro. Nessa altura foi rejeitada, pelo PSD, a nossa proposta.
Estas minhas observações para significar que, sempre que há matéria que consideramos dever ser discutida, concordamos que funcione o Plenário antes da data prevista para á abertura oficial ou formal no dia 15 de Outubro. Se o projecto de deliberação que nos é proposto suscitasse a reunião do Plenário para debater muitos dos inúmeros projectos de lei que existem nesta Assembleia, há longos meses sem andamento, seriamos os primeiros a estar de acordo com a convocação da reunião plenária.
No entanto, como este projecto de deliberação pretende que se realize uma sessão plenária da Assembleia da República, exclusiva e fundamentalmente, para a constituição de uma comissão eventual de revisão constitucional iremos votar contra. Não subscrevemos o projecto de deliberação e votaremos contra, porque consideramos que para este objectivo - criação de uma comissão eventual de revisão constitucional- mais valeria que a Assembleia da República esperasse pelo seu funcionamento normal a partir de 15 de Outubro. Não há urgência nenhuma em acelerar este processo de revisão constitucional que, do ponto de vista político, é inoportuno e inadequado. Esta é a razão porque votaremos contra.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos a inclusão na agenda da convocação do Plenário para deliberar sobre a constituição da comissão eventual de revisão constitucional, pois é o acto formal necessário que se deve seguir à entrega dos projectos de revisão. E fazemos votos para que esta comissão eventual seja a sede verdadeira do debate da revisão constitucional e que não haja outro centro fora dela para se proceder às emendas constitucionais.
Também esperamos que, não obstante a declaração do Partido Comunista Português, como tenho lido no seu órgão oficial, o projecto de revisão constitucional do PCP esteja pronto nesse dia para não ficar fora do debate constitucional.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esteja descansado!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com o facto de a nossa preocupação, desde muito cedo registada, que a revisão constitucional pudesse vir a coincidir com um período pré-eleitoral e, portanto, ser inquinada por um espirito eleitoralista que não convém às boas revisões constitucionais, ter sido afastada.
Vejo com satisfação a preocupação de antecipar o mais possível o início dos trabalhos da revisão constitucional e a reunião do Plenário em 21 de Setembro corresponde a essa exigência. Desta forma, diminui-se o tempo útil para apresentação de projectos de revisão constitucional e antecipa-se a constituição da comissão, podendo, assim, ser iniciados os trabalhos de revisão, no mínimo, a partir de l de Outubro, se não puder ser antes.
Aliás, esta é uma exigência lógica do que significa uma revisão constitucional e, para ser franco, já não me espanta muito a atitude dos nossos amigos do PCP, na medida em que sempre foi a mesma. Diria que se tivéssemos agido no passado e ainda agora, de acordo com as exigências do PCP ainda tínhamos intacta a Constituição de 1976, o que significa que entretanto o mundo tinha avançado - e ele avançou muito nos últimos tempo -, mas a Constituição ter-se-ia mantido imóvel.
3028 I SÉRIE -NÚMERO 93Não compreendo como é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira declara a sua disponibilidade e a do seu partido para antecipar os trabalhos, tratando-se do conhecimento de qualquer outro projecto, mas já não o projecto de revisão constitucional. Recuso a minha compreensão a isso.
Por ora, não diria mais nada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já expliquei várias vezes!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar de Os Verdes não subscreveu este projecto de deliberação, que propõe a convocação do Plenário para o dia 21 de Setembro de 1994 a fim de deliberar sobre a constituição de uma comissão eventual de revisão constitucional, e votará contra.
Em primeiro lugar, porque a Constituição diz que basta uma maioria de 4/5 dos Deputados para que se faça uma revisão constitucional em qualquer altura. Como verificámos ainda agora o CDS-PP, o PS e também o PSD são a favor da revisão constitucional e, por isso, em qualquer altura, podem desencadear o processo.
Todavia, pensamos que, quando há tantos problemas por resolver neste país como mostram as grandes manifestações populares contra a política do Governo que o PSD e o Governo procuram ignorar, esta não é altura para se desencadear o processo de revisão.
Lamentamos que o Partido Socialista tenha avançado com esta proposta de revisão constitucional. Se a grande prioridade do PS é lutar contra esta política e contra este Governo, não é este o momento para publicamente desencadear o processo urgente de revisão da Constituição quando há tantos problemas e tantos movimentos sociais que necessitam de ser apoiados, também na Assembleia da República, para desenvolverem e ampliarem as suas reivindicações.
Esta iniciativa do Partido Socialista desviará a atenção dos grandes problemas que afectam actualmente o País para uma revisão constitucional que poderá ser desencadeada em qualquer outra ocasião mais adequada do que esta, caracterizada pelo movimento político em que vivemos e num ano de véspera de eleições para a Assembleia da República.
Portanto, não é este o momento adequado para desencadear o processo de revisão constitucional.O Sr. Silva Marques (PSD): - Os socialistas sempre foram assim!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate sobre o projecto de deliberação n.o 91/VI.
Vamos agora proceder à realização, de votações, começando por votar o projecto de deliberação n.o 90/VI - Autoriza a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir até 31 de Julho de 1994 (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Passamos à votação do pedido da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido da realização de uma reunião no dia 28 do corrente mês.
Resta votar o projecto de deliberação n.o 91/VI- Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 21 de Setembro de 1994 (Presidente da AR, PSD, PS e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, cumpre-me desejar umas boas férias e informar que a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 8 de Setembro, às 15 horas.Está encerrada a reunião.Eram 17 horas e 30 minutos.Faltou à reunião o seguinte Sr. Deputado:Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.DIÁRIO da ASSEMBLEIA DA REPUBLICADepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 -Preço de página para venda avulso, 7$00 + IVA.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 118$OO (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anuncios e a assinaturas do «Diário da Assembleia da Republica» deve ser dirigida á administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda F.P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1092 Lisboa Codex.
Quinta-feira, 5 de Maio de 1994I Série - Número 67DIÁRIO
Da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA  3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1994Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em interpelação à Mesa. o Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) desmentiu o alegado incidente diplomático ocorrido com parlamentares portugueses da delegação de observadores da AVEPA as eleições da África do Sul
A Câmara aprovou o voto n o 102/VI, de pesar pela morte do desportista brasileiro Ayrton Senna (PSD, PS, PCP e PSN), após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 83 o do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes) produziu uma intervenção sobre o tema "Politica da Cultura e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Fernando Pereira Marques (PS), Paulo Rodrígues (PCP), Duarte Lima (PSD), António Filipe (PCP), Mano Tomé (Indep.) e João Amaral (PCP)
Em declaração politica, o Sr. Deputado Paulo Rodrígues (PCP) condenou a política educativa do Governo, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e Marília Raimundo (PSD).
Também em declaração politica, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD), tecendo considerações acerca do Congresso Portugal: que futuro?, criticou a participação do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo (PSD) falou de diversos problemas da Região Autónoma dos Açores e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Martins Goulart (PS).
A Sr.a Deputada Helena Torres Marques (PS) referiu-se às próximas eleições para o Parlamento Europeu e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Antónia Lobo Xavier (CDS-PP) e Nuno Delerue (PSD).
Ordem do dia.- A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à África do Sui, de 8 a 13 de Maio
A proposta de resolução n. o 57/VI - Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime «Céu Aberto» foi apreciada, tendo usado da palavra, além dos Srs. Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (Luís Macedo) e da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados Belarmino Correia (PSD), João Amaral (PCP) e Miranda Calha (PS).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PS.
Procedeu-se à discussão da proposta de resolução n o 59/VI - Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Luís Macedo), os Srs. Deputados Alberto Martins (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
Foi ainda debatida a proposta de resolução n.o 60/VI -Aprova o Acordo de Segurança Social ou de Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), Artur Penedos (PS) e Rui Gomes da Silva (PSD).
5 DE MAIO DE 1994 2189António Fernandes da Silva Braga.
Narana Sinai Coissoró.artido Ecologista Os Verdes (PEV): Isabel Maria de Almeida e Castro.Partido da Solidariedade Nacional (PSN): Manuel Sérgio Vieira e Cunha.Deputados independentes:Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.o 997 VI- Altera o Decreto-Lei n.o 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa), que baixou à 1.a Comissão; projecto de lei n.o 403/VI - Rectifica os limites dos Concelhos de Lisboa e Loures (PS), que baixou à 5.a Comissão; projecto de lei n.o 404/VI - Revoga e substituí o Estatuto do Direito de Oposição (PS), que baixou à 1.a Comissão; projecto de lei n.o 405/VI- Criação da Freguesia de Olhos d'Água no Concelho de Albufeira (PS), que baixou à 5.a Comissão; projecto de lei n.o 4067 VI- Criação da Freguesia de Ferreiras no Concelho de Albufeira (PS), que baixou à 5.a Comissão; projecto de lei n.o 407/VI- Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência (PAR, PSD, PS, PCP e Os Verdes), o qual será discutido e votado na sessão de amanhã, às 12 horas, na primeira parte da ordem de trabalhos; ratificação n.o 120/VI- Decreto-Lei n.o 99/94, de 19 de Abril, que «Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)» (PCP).
Cumpre-me informar a Câmara que a audição parlamentar n.o 17/VI, apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, sobre o processo do Hospital do Patrocínio, foi rejeitada na reunião da Comissão de Saúde, que teve lugar no dia 26 do corrente.
Deu ainda entrada na Mesa o voto n.o 102/VI, de pesar pela morte do desportista brasileiro Ayrton Senna, apresentado pelo PSD, PS, PCP e PSN.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: Aos Ministérios do Mar, da Justiça e do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado António Vairinhos; Ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo; Ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Fernando de Sousa; Ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; Aos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Câmara Municipal de Loulé, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; Aos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia, formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; Ao Governo, à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Manuel Silva Azevedo, na sessão de 21 de Abril; Anabela Matias e Jor-
2190 I SÉRIE - NÚMERO 67ge Coelho, nas sessões de 26 e 29 de Novembro; Luís Peixoto, nas sessões de 30 de Novembro, 12 de Janeiro e no dia 17 de Fevereiro; Lino de Carvalho, Leonor Coutinho, Jorge Paulo Cunha e Paulo Rodrigues, nas sessões de 9, 23, 24 e 25 de Fevereiro; Rui Vieira e Luís Sá, nas sessões de 16 e 23 de Março.
Estão reunidas as seguintes Comissões: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente; Economia, Finanças e Plano; Agricultura e Mar; Assuntos Europeus; Eventual para a História do Parlamento; Eventual para a Reforma do Ordenamento Administrativo; Eventual com o objectivo de promover contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas; e a Subcomissão das Obras Públicas e Transportes.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que a pediu para uma interpelação à Mesa, anuncio que se encontram nas galerias grupos de alunos da Escola Secundária Nuno Alvares de Castelo Branco, do Externato Formigueiro, do Conselho Escolar da Cruz da Légua, da Escola C + S Dr.a Maria Alice Gouveia de Coimbra, e da Escola Secundária St.a Maria do Olival de Tomar, a quem saudamos.Aplausos gerais.Srs. Deputados, encontram-se na Tribuna os Srs. Deputados do Bundestag que integram a Comissão de Transportes do Parlamento Federal alemão, que está hoje reunida com a Subcomissão das Obras Públicas e Transportes da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Em nome da Câmara, saúdo todos os Srs. Deputados do povo alemão.Aplausos gerais, de pé.Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz hoje oito dias, nesta Câmara e sob a forma de interpelação à Mesa, foi feita uma pergunta sobre eventuais incidentes ocorridos com uma delegação de Deputados que se deslocou à África do Sul, na qual eu próprio me integrava.
Tanto quanto apurei após a chegada a Portugal, essas notícias surgidas na comunicação social referiam-se objectivamente a mim próprio e ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, também do Partido Socialista. Portanto, devemos um esclarecimento à Câmara em relação a essas notícias que não correspondem, nem de perto nem de longe, àquilo que foi a verdade dos factos. Sr. Presidente, a explicação é bem simples e pretendo dá-la muito sinteticamente.
Ambos integrámos uma delegação de parlamentares convidada pela AWEPA [European Parliamentarians for (Southern) África], Associação de Parlamentares Europeus, em que também se incluíram quatro Deputados do PSD. Quando chegámos à África do Sul, verificámos, um dia após a nossa chegada a Joanesburgo, que tinha sido modificada a nossa escala de trabalho, previamente acordada em Lisboa, e que, portanto, os locais de observação que nos estavam destinados já não eram os que tinham sido definidos.
Dissemos desde logo, perante a Organização, que não tínhamos qualquer objecção a levantar àquela alteração desde que o novo local para o qual nos designavam como observadores tivesse a relevância política adequada à presença, como observadores, de Deputados do Parlamento português. Chegados a esse mesmo local, verificámos que, de facto,- perdoe-se-me a expressão - não tinha qualquer relevância política para justificar um trabalho de observação ao longo de uma semana.
Neste sentido, comunicámos à delegação e à respectiva direcção que pretendíamos a transferência para um outro local de observação onde desempenhássemos a nossa missão com importância e interesse significativos. Conseguimos a transferência no dia seguinte e passámos a integrar a mesma delegação da AWEPA numa outra localidade, onde desenvolvemos a missão de observação até ao fim, tendo participado no meeting final, em que, de facto, foi compreendida a posição que tínhamos tomado e que tinha sido aceite pela presidência da associação que nos tinha convidado. Para além disso, o nosso trabalho, não só o meu e o do Deputado Acácio Barreiros mas também o dos Deputados do PSD, foi considerado extremamente positivo.
Portanto, ao contrário de algumas notícias veiculadas em órgãos de comunicação social, não houve qualquer expulsão de Deputados de qualquer missão à África do Sul, não houve qualquer incidente diplomático ou outro envolvendo a mesma delegação.
Assim, julgo que vale a pena dizer nesta sede, para que conste da acta, que quer eu próprio, quer o Deputado Acácio Barreiros, quer qualquer outro Deputado desta Assembleia devemos sempre fazer o que norteou o nosso objectivo: garantir que, nesta ou em qualquer outra missão «fora de portas», asseguramos com a nossa presença naquilo para que fomos convidados, não pessoalmente mas enquanto Deputados de uma instituição, a preservação da dignidade da função em missões desta natureza. Creio que ao fazê-lo actuamos sempre como devemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Muito obrigado. Sr. Deputado, pelas palavras oportunas que aqui trouxe.
Srs. Deputados, antes de passarmos às intervenções previstas para o período de antes da ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário João Salgado para a leitura do voto n.o 102/VI, de pesar que, aliás, já foi anunciado e, em seguida, passaremos à respectiva votação.
Sr. Secretário, tem a palavra.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o voto de pesar n.o 102/VI é do seguinte teor:A trágica morte de Ayrton Senna da Silva na pista de Imola deixa enlutado o Brasil e também Portugal, unidos no mesmo sentimento de perda e pesar.
O desporto mundial viu desaparecer um dos seus mais autênticos e admiráveis praticantes, um jovem que é um exemplo de coragem, de empenhamento e de inigualáveis qualidades humanas e profissionais, às quais a Assembleia da República presta sentida e devida homenagem.
Evocamos a memória de Ayrton Senna, o Homem, o desportista, o símbolo amado do Brasil e também de uma comunidade Luso-Brasileira, de língua, de cultura e afecto.
Em solidariedade com o povo brasileiro, a Assembleia da República endereça ao Congresso da República Federativa do Brasil o seu voto de pesar.
5 DE MAIO DE 1994 2191O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que este voto exprime de forma breve e eloquente aquilo que vai na alma de todos os parlamentares desta Assembleia da República.
Estamos a homenagear um homem que se devotou, sem cálculos e até ao limite, à missão que escolheu para si próprio e para se realizar diante dos homens e estamos a homenagear uma figura emblemática do país irmão que é o Brasil. Assim, após pôr este voto à votação, vou pedir à Câmara que guarde 1 minuto de silêncio por intenção desse brasileiro insigne que foi e é Ayrton Senna.
Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.Srs. Deputados, este voto vai, pois, ser enviado ao Congresso do Brasil.
Peço à Câmara que guarde 1 minuto de silêncio por intenção de Ayrton Senna.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao abrigo do n.o 2 do artigo 83.o do Regimento, aliás como, desde ontem, já é do conhecimento dos grupos parlamentares, vai usar da palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, para uma intervenção sobre o tema «Política da Cultura».
Sr. Secretário de Estado, tem a palavra por 10 minutos, como é regimental.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendeu o Governo usar desta faculdade regimental para expor ao Parlamento a situação e o grau de desenvolvimento de alguns projectos de especial responsabilidade que estavam entregues também à Secretaria de Estado da Cultura e que, no passado, em tempos ainda bem recentes e mesmo actuais, certamente, constituíram- e constituem- motivos de preocupação para todos nós.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma referência ao caso de Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura. Passados que são pouco mais de dois meses sobre a data da sua inauguração podemos, sem receio de nos considerarmos excessivamente optimistas ou precipitados, dizer que está a dar excelentes frutos o modelo de colaboração encontrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, bem como a programação delineada pela Sociedade Lisboa 94.
Até ao momento, e durante estes primeiros dois meses, cerca de 400 000 pessoas - em registo de entradas pagas - frequentaram já as iniciativas levadas a cabo pela Sociedade Lisboa 94. Se projectarmos tal facto ao ano todo, como calculam e facilmente entenderão, ele baterá as expectativas mais optimistas e ultrapassará, em resultados, as iniciativas da generalidade das capitais que nos precederam.
É bom que isto seja dito porque muitos foram os receios e os temores! De facto, muito se disse e escreveu sobre a falta de tempo com que a iniciativa teria sido organizada, sobre a falta de recursos financeiros disponíveis para a organização e sobre a dispensabilidade, mesmo, de uma iniciativa deste tipo.
Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura pode ser considerada desde já um sucesso: a generalidade das iniciativas estão esgotadas, pois, mal as bilheteiras abrem, as lotações das salas ficam completamento repletas, quer em exposições, das quais destaco a que está a ter lugar no Museu de Arqueologia, quer no ciclo das grandes orquestras mundiais, quer nos espectáculos realizados no Centro Cultural de Belém, no Teatro S. Luís, no Coliseu e na Caixa Geral de Depósitos. Como disse, estas iniciativas têm contado com lotações esgotadas ou, no caso das exposições, com grande afluência de público- cerca de 400 000 pessoas em dois meses!
Aliás, há duas semanas, no Conselho de Ministros da Cultura, em Atenas - e todos sabemos como os ecos se transmitem rapidamente-, tive oportunidade de receber felicitações da generalidade dos ministros da cultura das Comunidades Europeias sobre o sucesso que está a ser Lisboa 94, sucesso transcrito na generalidade da imprensa internacional, como as Sr/s e os Srs. Deputados também sabem.
O segundo caso a que queria fazer referência, por ter constituído motivo de preocupação desta Câmara durante muito tempo, é o do Centro Cultural de Belém.
Julgo que os exercícios de memória, também em política, são sempre úteis. Assim, todos estaremos recordados de quantos inquéritos, quantas horas, quantas reuniões e sessões aqui levamos a cabo, primeiro para averiguar da justeza do projecto, depois para apurar da legalidade das contas e, por fim, para nos convencermos, a todos, da certeza de que o Centro Cultural de Belém não iria ser «um elefante branco do cavaquismo, entregue às moscas em vez de entregue à cultura» mas ter uma programação cuidada, metódica, levada a cabo com rigor e abraçada pelo público.
Face à actual ausência de opositores, que é facilmente constatável, em relação ao projecto Centro Cultural de Belém e à sua própria actividade, o Governo é levado a concluir que esse problema que existiu durante anos na sociedade portuguesa, nalguns casos e a alguns títulos compreensivelmente, desapareceu. Com efeito, não é descortinável em nenhuma intervenção política, iniciativa ou atitude qualquer gesto, opção ou palavra de censura em relação quer à programação, quer à actividade desenvolvida pelo Centro Cultural de Belém.
Este é outro caso de tranquilidade para as nossas consciências- do Governo e, julgo, da Câmara Municipal de Lisboa. Com certeza, porque foi um investimento considerável do erário público, eram exigíveis resultados imediatos e visíveis. O Centro Cultural de Belém, como as Sr.as e Srs. Deputados sabem, é outro caso de afluência permanente de público.
No ano passado, quando esteve apenas metade do ano em funcionamento, o Centro Cultural de Belém teve cerca de meio milhão de visitantes com registo de entradas pagas. E, como sabem, o Grande Auditório foi apenas inaugurado no último trimestre do ano.
Nestes 10 minutos de que disponho para fazer esta intervenção inicial, gostaria ainda de fazer referência a um outro caso: o do Teatro Nacional de S. Carlos, por ter constituído também um motivo de grande preocupação nesta Câmara. Sabem os Srs. Deputados quanto chegou a ser posto em dúvida que este teatro chegasse a comemorar o seu bicentenário!
No entanto, as comemorações do seu bicentenário terminaram com um total de 55 produções levadas a cabo, com um total de 47 522 espectadores e com uma
2192 I SÉRIE - NÚMERO 67média, praticamente, de lotações esgotadas em concertos, recitais e espectáculos.
Ora, a temporada do bicentenário foi levada a cabo, as obras do teatro foram realizadas e as pessoas perguntavam: «Será que o Teatro de S. Carlos reabriu e está a produzir apenas porque estamos a festejar os 200 anos? E o que acontecerá para o ano?» Já estamos no ano seguinte ao do bicentenário e o número de espectáculos é, este ano, superior e, se tudo continuar a correr como até aqui, a média vai ultrapassar a do próprio bicentenário.
Até hoje, Lisboa 94 apenas teve dois espectáculos cancelados, em virtude de músicos de um país estrangeiro estarem em greve, fenómeno que se verificava há anos em Portugal mas que, como sabem, deixou de acontecer graças aos resultados da política levada a cabo.Aplausos do PSD.Se me permitem, também em relação ao Teatro Nacional D. Maria II, gostava de fazer uma breve referência. Com certeza, todos estaremos recordados como foi dito que, após a produção Passa por mim no Rossio, o Teatro Nacional D. Maria II voltaria à desertificação ou não seria mais do que um teatro de revista. Ora, depois de Passa por mim no Rossio, este teatro já levou à cena a reposição de Zé Runa, a peça O leque de Lady Windermere e, ultimamente, esteve em cena Clamor, estando já a ser encenada a peça As Fúrias, de Filipe La Féria, em co-produção com Lisboa 94.
Para além disto, foi ainda reinaugurada a Sala Estúdio, com várias produções experimentais, depois da conclusão das obras do Teatro D. Maria II.
Também aqui as nossas preocupações podem ficar de lado. A programação está estabelecida até ao final de 1995, seguindo este teatro o seu caminho, tranquilamente.
Em relação aos museus de Portugal, Srs. Deputados, esperamos este ano, pela primeira vez, ultrapassar o número de 1 milhão de visitantes, apesar de vários museus se encontrarem fechados, durante meses, para a realização de obras profundas de reestruturação. Posso confirmar também a esta Câmara que o principal museu de Portugal, o Museu Nacional de Arte Antiga, será inaugurado - desde já convido todos os Srs. Deputados a estarem presentes na sua inauguração, no próximo dia 19 de Maio, pois esta é uma obra que a todos encherá de orgulho e que colocará este museu ao nível dos grandes museus do mundo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também quanto ao Museu de Arte Contemporânea do Chiado, cujo custo das obras excedeu o da adjudicação, o relatório do Conselho Superior de Obras Públicas confirma a inexistência de quaisquer anormalidades, pelo que o museu abrirá no mês previsto, ou seja, no dia 28 ou 29 do próximo mês.
Para terminar, gostava de referir o caso da Orquestra Sinfónica Portuguesa porque julgo ser o mais significativo em relação àquele que foi o passado recente e, de algum modo, já remoto de Portugal. Durante 20 anos não tivemos temporada sinfónica mas, neste momento, a Orquestra Sinfónica Portuguesa actua regularmente no Centro Cultural de Belém com as salas cheias.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Aliás, Srs. Deputados, hoje as galerias deste Hemiciclo parecem as salas do Grande Auditório do Centro Cultural de Belém em dia de concerto da Orquestra Sinfónica Portuguesa: cheias de juventude!Aplausos do PSD.E tudo isto se processou, depois de profundos processos de reestruturação, sem agitações, com tranquilidade, serenidade e consenso entre os conselhos de gerência, os trabalhadores e os artistas, ou seja, o contributo de todos vós, Srs. Deputados da oposição e do partido que apoia o Governo, foi muito útil ao longo deste ano e possibilitou vivermos, neste momento, uma situação de algum conforto e tranquilidade, face às pesadas responsabilidades que nos têm estado entregues.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, temos reparado que, nos últimos tempos, V. Ex.a está numa fase de balanço. Lá terá as suas razões, são problemas seus e do seu partido! Não vou especular sobre isso.
Num contexto destes, é difícil também fazer um balanço crítico daquilo que tem sido a política que V. Ex.a tem corporizado. No entanto, gostaria de aflorar aqui, muito rapidamente, algumas questões.
V. Ex.a falou do Centro Cultural de Belém. Se for consultar as actas desta Assembleia, reparará que, tanto eu como o meu grupo parlamentar, nunca pusemos em causa esse projecto,...Risos do PSD.... a não ser nos aspectos e perspectivas irresponsáveis, nomeadamente quanto à forma como o mesmo foi conduzido e encarado tanto do ponto de vista da construção como da sua viabilidade financeira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os ruídos que vêm da bancada da maioria demonstram a superficialidade e a ignorância com que têm acompanhado todas estas reformas.Aplausos do PS. Protestos do PSD.Segundo as últimas notícias, concretamente em relação à questão do Centro Cultural de Belém, confirmam-se as nossas preocupações quanto à viabilidade financeira do projecto e à leviandade com que foi criada a Fundação das Descobertas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em 1993, segundo números divulgados, que gostaria que V. Ex.a confirmasse ou infirmasse, em quatro meses de actividade, registaram-se 800 000 contos de prejuízo e, para 1994, está previsto um défice de 2 milhões de contos.
No que se refere ao mecenato, V. Ex.a, em declarações, inclusive, à imprensa estrangeira, considerou que
5 DE MAIO DE 1994 2193facilmente reuniria um milhão de contos com os contributos de 50 mecenas, contribuindo cada um com 20 000 contos, no entanto, neste momento, esse mecenato reduz-se a 240 000 contos. E, segundo estudos oriundos da própria administração do Centro Cultural de Belém, actualmente fala-se na necessidade da constituição de um fundo de investimento de 10 milhões de contos.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, esta realidade financeira verifica-se, inclusive, pelo facto de, ern 1993, o Orçamento do Estado ter previsto, em PIDDAC e em Receitas Gerais do Estado, uma transferência de 294000 contos, verba que, para 1994, também em Receitas Gerais do Estado e em PIDDAC, aumentou para cerca de 3 milhões de contos.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, talvez seja um facto que os espectáculos têm tido uma grande afluência. Não pomos isso em causa. Este ano, existe um dinamismo real, graças, nomeadamente, às comemorações de Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura. Mas, do ponto de vista que nos preocupa, que é o da viabilidade financeira, sobre que bases vai assentar a viabilidade do Centro Cultural de Belém?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a tem prosseguido uma concepção de cultura que, em nosso entender, tem privilegiado, sobretudo, o êxito de festival, o fogo de vista e o êxito de bilheteira. E, quando afirmamos isto, não temos uma visão elitista da cultura, mas, sim, uma visão que tem em conta as profundas carências estruturais com que se depara o nosso pais e a sua cultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Nesse sentido, colocar-lhe-ia também algumas questões que não foram aqui abordadas por V. Ex.a.
No domínio da leitura pública, o programa de criação de uma rede de bibliotecas públicas, em conjugação com as autarquias, e também com o seu dinheiro, não deveria estar dissociado de um projecto, que, actualmente, é inexistente, de uma rede de bibliotecas e mediatecas escolares. É preciso uma concertação entre V. Ex.a, a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Educação.
No domínio da música, V. Ex.a falou dos êxitos da Orquestra Sinfónica, mas esqueceu-se de dizer que os músicos dessa orquestra continuam a trabalhar em regime de recibo verde, em regime de prestação de serviços, não obstante estarem submetidos a um contrato de trabalho subordinado.
Mas ainda neste domínio, quero referir os atrasos da Secretaria de Estado da Cultura em relação ao apoio à formação de orquestras. Nomeadamente quanto às orquestras regionais os atrasos da Secretaria de Estado da Cultura já têm mais de um ano. É o caso, por exemplo, da decisão relativa à Orquestra de Évora. Neste domínio, é indispensável também uma política de concertação com o Ministério da Educação, num projecto devidamente estruturado de educação musical.
Mas mais grave ainda, Sr. Secretário de Estado da Cultura, num momento em que tanto se fala de lusofonia, a retórica, muitas vezes patrioteira, no domínio da língua não passará disso, se a SEC não conjugar esforços com os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, valorizando devidamente o Instituto Camões.
Ora, o que se tem observado, nomeadamente no Orçamento do Estado para este ano, é que houve uma redução da verba para a cooperação cultural com os países de língua oficial portuguesa, sem esquecer- e são estas opções que não entendemos- que é maior a dotação para a Comissão das Comemorações dos Descobrimentos do que a destinada à criação de centros culturais no estrangeiro.
São todas estas incongruências que nos fazem concluir...O Sr. Presidente:- Peco-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.... que, por mais importantes que seja um projecto como Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura, se estes problemas estruturais não forem resolvidos, ele pode vir a constituir um choque frustrante, já que, após um período de grande fartura na oferta, se adivinha o regresso a uma rotina marcada pelas carências advindas destes problemas estruturais, que V. Ex.a não soube resolver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues. Como há um outro pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Filipe, peco-lhe que tenha em atenção o tempo atribuído ao seu partido.O Sr. Paulo Rodrígues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, é sempre agradável ver um membro do Governo satisfeito com a sua área governativa. Foi isto que observámos, há pouco, nas palavras de V. Ex/.
Em todo o caso, deve saber que essa visão idílica que transmitiu aqui não é compartilhada por muitos portugueses que se importam com a situação cultural do País.
Talvez por não querer, V. Ex.a não referiu aqui um conjunto de questões mais delicadas, das quais vou citar apenas algumas que foram notícia nos últimos dias e que preocuparam portugueses que se importam com a cultura.
Certamente que não compartilham da sua visão idílica os actores e o encenador do Teatro da Graça e todos aqueles que frequentam os espectáculos promovidos por ele.
Certamente que não compartilham da sua visão idílica todos os que assistiram espantados ao episódio das obras disparatadas da Fortaleza de Sagres, que, como sabe, foram caracterizadas por uma total falta de responsabilidade, agravado ainda pelas despesas, que se prevêem avultadas, para as corrigir.
Certamente que também não compartilham da sua visão idílica aqueles que vêem com preocupação o atraso na recuperação dos frescos de Nasoni na Sé do Porto, o atraso nas obras da Sala do Tesouro da Sé do Porto, ou o atraso de decisões na transferência da Delegação Regional do Norte da SEC para Vila Real ou ainda o caso da Fundação de Serralves.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, o PCP vê com muito agrado que as salas de teatro e de concertos, de Lisboa, estejam, como têm estado em muitos casos, cheias, nas comemorações de Lisboa 94, Capital Europeia da Cultura, mas a nossa preocupação- e trata-se de uma preocupação fundada - reside, tão simplesmente, em não querermos que, não existindo, como efec-