27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(63)Tipo e número: RAT 115/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.Data de entrada: 8 de Março de 1990.Data do anúncio: 9 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 22, de 9 de Março de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão(AV). Votação: Rejeitado.DAR, votação: l S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Lage, Carlos Cardoso (PS).Tipo e número: RAT 116/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 70/90, de 2 de Março, que define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado.Data de entrada: 13 de Março de 1990.Data do anúncio: 15 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 23, de 16 de Março de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: IS, n.° 97, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Disc. conj.: RAT 123/V.Tipo e número: RAT 117/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Decreto-Lei n.u 74/90, de 7 de Março, que aprova as normas de qualidade da água.Data de entrada: 13 de Maio de 1990.Data do anúncio: 15 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 23, de 16 de Março de 1990.T^po e número: RAT 118/V (3J). Autor: PCP.TituJo: Decreto-Lei n.° 57/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das Forças Armadas.Data de entrada: 15 de Março de 1990.Data do anúncio: 20 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 24, de 21 de Março de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 97, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Defesa Nacional.Disc. conj.: RAT 110/V.Tipo e número: RAT 119/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 58/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratóriodo pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública.Data de entrada: 15 de Março de 1990.Data do anúncio: 20 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 24, de 21 de Março de 1990.Tipo e número: RAT 120/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 59/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.Data de entrada: 15 de Março de 1990.Data do anúncio: 20 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 24, de 21 de Março de 1990.Tipo e número: RAT 121/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 63/90, de 20 de Fevereiro, que aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).Data de entrada: 20 de Março de 1990.Data do anúncio: 22 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 25, de 24 de Março de 1990.Tipo e número: RAT 122/V (3.a).Autor: PEV, PRD, PCP, dep. indep.Título: Decreto-Lei n.° 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 321/83, de 5 de Julho.Data de entrada: 22 de Março de 1990.Data do anúncio: 23 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 25, de 24 de Março de 1990.Fase do processo: Especialidade. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: RAT 123/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 70/90, de 2 de Março, que define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado.Data de entrada: 22 de Março de 1990.Data do anúncio: 23 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 25, de 24 de Março de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 97, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Disc. conj.: RAT 116/V.Tipo e número: RAT 124/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 101/90, de 21 de Março, que procede à reforma das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de pais, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.Data de entrada: 23 de Março de 1990.Data do anúncio: 27 de Março de 1990.