9 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010A situação do pessoal não docente não é melhor, Srs. Deputados, pois as situações multiplicam-se.Os dados do ano passado indicavam que temos cerca de 6000 homens e mulheres que asseguram as actividades de vigilância das crianças na nossa escola, que estão com contratos de emprego-inserção. Ou seja, há necessidade de vigilantes, de auxiliares de acção educativa nas nossas escolas, que são preenchidas com desempregados que só podem lá estar um ano. São desempregados que chegam, aprendem a conhecer as escolas, aprendem a relacionar-se com a comunidade educativa e, ao fim de um ano, são colocados na rua. Não têm direito a um contrato de trabalho para um posto de trabalho que é necessário.Há outros que, de facto, têm contratos de trabalho. Hoje, existem escolas que têm um auxiliar de acção educativa que trabalha quatro horas de manhã e outro que trabalha quatro horas à tarde. Porquê? Porque assim, a tempo parcial, não lhes é pago subsídio de refeição. Estamos no grau zero da dignidade profissional»Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » de quem assegura a escola pública todos os dias —  auxiliares de acção educativa pagos a 3 € á hora! Por fim, os psicólogos. Há 13 anos que não há um concurso, para os quadros, para psicólogos que trabalham em contexto escolar. Já entraram e saíram três governos, estamos no quarto governo, e os psicólogos continuam a ser contratados a prazo, sem acesso aos quadros de escola. Só pode haver uma explicação: é que governos do PS, depois dos do PSD e do CDS, entendem que não são necessários técnicos de psicologia a trabalhar em contexto escolar e, só por isso, o Partido Socialista inviabilizou, no final da última sessão legislativa, a constituição de equipas multidisciplinares.O Sr. José Manuel Pureza (CDS-PP): —  É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O Governo conseguiu, agora, uma contabilidade criativa absolutamente extraordinária: fez com que os psicólogos que trabalham nos Centros Novas Oportunidades, contassem como se estivessem a trabalhar com crianças da escolaridade básica e secundária. E fez pior, pois atrasou a contratação dos psicólogos para que o Ministério da Educação pudesse poupar os salários de Setembro, Outubro e talvez Novembro. Isto é o grau zero da responsabilidade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, o acordo com os sindicatos.O que a Sr.a Ministra veio dizer que permitia pacificar as escolas, qualificar a educação, responder aos desafios que tínhamos pela frente, afinal, não vale de nada. Foi um embuste, um engano, que a Sr.a Ministra assumiu por inteiro, ontem, nesta mesma Assembleia.Dizia a Sr.a Ministra: «São exigências dos tempos financeiros que vivemos». É preciso ter descaramento, Sr.as e Srs. Deputados! Olhamos para o Orçamento do Estado e os compromissos na compra dos submarinos são assumidos! Os senhores, o Governo, dizem-nos: «são compromissos assumidos, não os podemos rasgar».Quanto aos compromissos assumidos com as parcerias público-privadas, que vão afundar financeiramente o País, os senhores dizem-nos: «são compromissos assumidos, não os podemos rasgar».No entanto, os compromissos assumidos com os professores, com os pais e as comunidades educativas, para o apoio das crianças mais pobres que frequentam a escolaridade obrigatória, bem como os compromissos assumidos com os trabalhadores em funções públicas ou os compromissos assumidos com o salário mínimo nacional, isso é tudo vulnerável. Aí os compromissos já não valem nada! É caso para dizer: para o Partido Socialista, um compromisso só vale quando é com alguém que manda muito e não com aqueles que estão todos os dias a assegurar serviço público educativo nas nossas escolas.Aplausos do BE.