II SÉRIE-A — NÚMERO 149 6 Artigo 14.o [...] 1 - ..................................................................................................................................................................... 2 - ..................................................................................................................................................................... 3 - ..................................................................................................................................................................... 4 - ..................................................................................................................................................................... 5- No que respeita às células reprodutivas e às células estaminais embrionárias e quando tais atos sejam realizados no âmbito da aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida ou da preservação de gâmetas, as qualificações e experiência da pessoa responsável são reguladas por diploma próprio. 6- (Anterior n.o 5). Artigo 20.o [...] 1- Os bancos de tecidos e células devem assegurar que as condições de distribuição dos tecidos e células cumprem os requisitos previstos nos anexos III e VIII da presente lei, da qual fazem parte integrante. 2- ...................................................................................................................................................................... Artigo 22.o [...] 1 - ..................................................................................................................................................................... 2 - ..................................................................................................................................................................... 3 - O sangue do cordão umbilical armazenado em bancos privados só pode ser usado para familiares quando tiverem sido obedecidas as regras dos bancos públicos, nomeadamente no que respeita à seleção das dadoras e a exames complementares de diagnóstico, não podendo aqueles bancos publicitar aos seus clientes a utilização familiar como uma mais-valia da criopreservação que efetuam quando tal não se verifique. 4 - (Anterior n.o 3). 5 - (Anterior n.o 4). 6 - (Anterior n.o 5). 7 - (Anterior n.o 6). 8 - (Anterior n.o 7). 9 - (Anterior n.o 8). Artigo 25.o [...] 1- ...................................................................................................................................................................... 2- ...................................................................................................................................................................... 3- ...................................................................................................................................................................... 4- ...................................................................................................................................................................... 5- ...................................................................................................................................................................... 6- ...................................................................................................................................................................... 7- ...................................................................................................................................................................... 8- As análises necessárias aos dadores devem ser realizadas por um laboratório autorizado pela DGS para esse fim, com relação contratual com o banco de tecidos e células e, preferencialmente, acreditado para essas análises pelo Instituto Português de Acreditação, I. P.. 9- ...................................................................................................................................................................... 10- .................................................................................................................................................................... ”.