3.5 Riscos do cenário orçamental 162. A atual conjuntura internacional é particularmente instável e acrescenta incerteza ao desempenhoda economia portuguesa e, consequentemente, às previsões dos cenários macroeconómico e orça-mental. A UTAO identifica riscos descendentes e riscos ascendentes para a previsão pontual do saldo orçamental em 2023 apresentada pelo MF na POE/2023. O cenário orçamental para 2023 dado a co-nhecer nesta POE tenta apreender os efeitos da conjuntura internacional e inclui algumas medidas de emergência adotadas (pacote inflação). No entanto, a previsão pontual de –0,9% do PIB não consegue contemplar os efeitos económicos e orçamentais decorrentes de prolongamento e deterioração da situação atual, que conjuga pressões inflacionistas, escassez energética, agravamento dos custos de financiamento e conflito na Ucrânia. Este contexto transporta riscos descendentes para a previsão de saldo orçamental, que se abordam nesta secção. No entanto, e como ocorreu em 2022, há também riscos ascendentes a assinalar, decorrentes da conjuntura inflacionista, refletindo-se na conta das AP por via do aumento de receita fiscal e contributiva acima dos níveis previstos.163. A incerteza acrescida do contexto geopolítico sobre as previsões macroeconómicas acarreta ris-cos para a previsão do saldo orçamental. Os riscos em torno do saldo e outros agregados orçamentais são, desde logo:  Os riscos descendentes sobre o crescimento económico. Estes transmitem-se às projeções orça-mentais da POE/2023, quer por via de um menor crescimento da receita de impostos e contribui-ções sociais inerente a um menor crescimento do PIB nominal, quer por via de um maior cresci-mento da despesa com prestações sociais e outros encargos, face ao cenário central. A receitafiscal e contributiva representa a maior fatia deste agregado e encontra-se muito dependente daevolução de variáveis do cenário macroeconómico, designadamente do consumo privado e dasremunerações de empregados. Deve notar-se que em 2022 a melhoria do saldo orçamental as-sentou no crescimento acima do previsto da receita fiscal, no contexto de retoma acelerada daatividade económica. Há riscos ascendentes sobre a previsão pontual de inflação (4% no indicador IHPC). À luz dos de-senvolvimentos passados e perspetivados, o preço do petróleo Brent a 78 USD/barril, contra a es-timativa de 97,6 em 2022, parece otimista, assim como as previsões de ausência de depreciaçãodo euro face ao dólar e de taxa Euribor a três meses na ordem dos 2,9%. Por um lado, riscos as-cendentes sobre a previsão de inflação ajudarão a cumprir a meta de saldo, por serem um riscoascendente sobre as previsões de receita fiscal, à semelhança do ocorrido em 2022. Por outro, aoexigirem mais músculo à política monetária, encarecerão as emissões de dívida em 2023 acimado previsto e arrefecerão ainda mais a atividade económica, e ambos os efeitos tenderão a pre-judicar a meta do défice.164. O Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes.O cenário orçamental da POE/2023 apenas prevê a aquisição de vacinas contra a COVID-19 (350 M€), um valor muito inferior ao de 2022. No entanto, não se pode excluir um novo agravamento da situação de saúde pública, que obrigue à adoção de medidas de política adicionais, desejando-se que sejam necessárias apenas na área da saúde. No âmbito da crise energética e dos efeitos inflacionistas, o Go-verno já adotou em 2022 um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos nefastos sobre as famílias e empresas de 4,1 mil M€. Para 2023, estas medidas de política ascendem a 917 M€, uma dimensão orça-mental significativamente inferior. Se a inflação persistir a par do agravamento das taxas de juro retalhis-tas, as AP pagarão mais encargos pela dívida pública e o Governo sentir-se-á pressionado a adotar novas medidas ou a prolongar o prazo de vigência das atuais (ex. medidas no sentido de mitigar a corrosão do imposto inflação no rendimento disponível das famílias com menos recursos ou medidas de lay-off para conter a dissolução de vínculos de trabalho). A adoção ou o prolongamento de medidas terá um impacto direto negativo nas contas públicas — sendo bem-sucedidas, o abrandamento da atividade económica será menor do que sem as medidas, pelo que as mesmas também gerarão um efeito indireto positivo sobre as contas públicas. 165. As linhas de crédito com garantia do Estado constituem responsabilidades contingentes. As garan-tias e as linhas de crédito com garantias concedidas pelo Estado são instrumentos que acarretam risco em caso de incumprimento. Neste particular, é de salientar que foram concedidas linhas de crédito e garantias no âmbito das medidas de resposta à pandemia de COVID-19 e à inflação, que poderão onerar as contas públicas, por via de potenciais incumprimentos de devedores. Recorda-se, a propósito, II SÉRIE-A — NÚMERO 108_____________________________________________________________________________________________________________234