II SÉRIE-A — NÚMERO 160 308 Artigo 78.o Requisitos dos artigos para ensaio e marcação 1 - Para efeito do ensaio e marcação dos artigos com metais preciosos pela Contrastaria, o operador económico deve cumprir os requisitos seguintes: a) Os artigos devem ter aposta a marca de responsabilidade conforme for determinado pela Contrastaria, salvo no caso previsto no n.o 2 do artigo anterior; b) Os artigos devem encontrar-se completos e acabados, ou em fase de fabrico suficientemente adiantada, de modo a que não possam sofrer alteração no seu acabamento; c) Sempre que possível, os artigos devem conter na sua estrutura principal uma parte maciça, capaz de suportar a marcação ou a gravação a laser, sem risco de deterioração; d) Nos artefactos mistos e nos artefactos compostos, cada um dos metais presentes deve proporcionar uma extensão livre e suficiente para permitir o respetivo ensaio; e) Os elos e as argolas que entrem na composição dos artefactos devem estar ligados entre si de forma permanente, exceto os mosquetões, argolas de mola ou outros acessórios em que a aplicação da solda ou outro processo de união prejudique o acabamento; f) As extremidades do fio das contas enfiadas suportam um pequeno canevão achatado do mesmo metal e toque das contas, de tamanho suficiente para receber as marcas dos punções; g) A apresentação dos artigos deve ser efetuada em lotes homogéneos. 2 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto no número anterior. Artigo 79.o Regras da marcação de artigos com metais preciosos 1 - À marcação dos artigos com metal precioso aplicam-se as regras seguintes: a) A marca da Contrastaria é aposta junto da marca de responsabilidade; b) A marcação com os punções da Contrastaria é efetuada na parte principal do artefacto e, caso este seja composto por diversas peças não soldadas entre si, todas elas são marcadas sempre que possível; c) Aos artefactos mistos de metal precioso compostos por platina, ouro, paládio ou prata são apostas as respetivas marcas dos toques legais desses metais; d) Se não for possível a marcação direta do artefacto, esta deve ser efetuada da forma mais conveniente, em canevões achatáveis ou outros tipos de terminal do mesmo metal, ligados ao artefacto por um fio; e) As partes de metal precioso dos artefactos compostos devem ser marcadas com a marca da Contrastaria do respetivo metal precioso e com a palavra «+METAL» ou «+M», junto da marca oficial; f) Sempre que possível as partes de metal comum são marcadas com a palavra «METAL» ou «M» ou a designação do metal. 2 - Os artigos isentos de marcação da Contrastaria nos termos do n.o 4 artigo 9.o devem ter aposta a marca de responsabilidade do respetivo titular do punção e podem ser voluntariamente apresentados para aposição da marca de Contrastaria. Artigo 80.o Métodos de análise e tomas de ensaio 1 - A Contrastaria deve adotar o método de análise adequado na determinação dos toques dos metais preciosos, conforme se indica: a) Ouro: Copelação ou microcopelação; b) Prata: Titulação potenciométrica; c) Platina: Espetrometria de emissão de plasma indutivo (ICP); d) Paládio: Espetrometria de emissão de plasma indutivo (ICP).