20 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Nesta apresentação, o Sr. Ministro ou a equipa que a fez, não fala uma única vez de privatizações. O que é que se passa?A Sr.a Cecília Honório (BE): —  É extraordinário!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  É algum programa escondido? Ainda está a ser reavaliado ou repensado? Sr.Ministro, desde algumas reuniões a esta parte, quando vem à Comissão de Obras Públicas passa o tempo a falar das reavaliações que o seu Ministério anda a fazer, mas nunca mais chegam a conclusões concretas. Por exemplo, no que respeita à privatização das empresas de transportes e comunicações, vem aqui identificado que, entre 2010 e 2013, vai ser privatizada a TAP, a CP-Carga, os CTT, a ANA —  Aeroportos de Portugal, a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA) e vai ser concessionada a exploração de linhas. O que é que o Sr. Ministro diz, em concreto, sobre isto para o ano de 2011? Diga-nos lá alguma coisa de concreto, porque aquilo que se vê nesta apresentação é zero! O Sr. Ministro, quando se chega ao concreto, diz zero! Vamos tentar esmiuçar um bocadinho mais aquilo que o seu Ministério refere na apresentação que aqui nos entregou.Quanto à rede de alta velocidade, o Sr. Ministro fala num relançamento, em tempo oportuno, do concurso para o projecto Lisboa-Poceirão, mas, nas notícias que vieram a público sobre as famosas negociações que houve entre o PS e o PSD, refere-se, e não foi desmentido, que o projecto de construção da ligação Lisboa/Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo, foi adiado. Ninguém disse, na altura, e o Sr. Ministro também não, que isso seria para 2011. Era suposto que estaria acordado, digamos, tacitamente, entre o PS e o PSD, que esse projecto seria adiado, mas, admitindo que a imprensa falou verdade, porque não foi desmentido por ninguém, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se considera razoável, se cria boa imagem internacional que os passageiros, se o projecto da linha de alta velocidade entre Poceirão/Caia for concretizado até 2013, cheguem ao Poceirão e, depois, tenham de vir de táxi para Lisboa, porque é isto que vamos ter em 2013. Como é, Sr. Ministro? Acha isto razoável? O que é que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez para, num cenário de emergência, decidir que a linha não fique no Poceirão? Quer uma proposta concreta, Sr. Ministro? Faltam 10 km para ir de Poceirão a Pinhal Novo; se for feita uma empreitada para que a linha seja prolongada entre Poceirão e Pinhal Novo, é possível que o comboio de alta velocidade, se chegar, em 2013, a Poceirão, não fique nessa estação e seja desenvolvido até Lisboa.O Sr. Ministro e o seu Ministério têm, pois, a responsabilidade de impedir que o País passe a vergonha de ter uma linha dita de alta velocidade, moderna e com grandes confortos, etc., mas, depois, os passageiros sejam quase obrigados a carregar as malas nas mãos para poderem chegar à capital, para onde, supostamente, se deveriam dirigir. Por isso, Sr. Ministro, o que é que o Governo tem, como plano B, para evitar que esta situação venha a acontecer? Sobre a rede ferroviária convencional, Sr. Ministro, a sua apresentação é absolutamente paradigmática.Sabe quanto é que está proposto, nas transferências para a REFER, para investimentos na rede ferroviária convencional no ano de 2011? São 8 milhões de euros, Sr. Ministro! Isto serve para quê? Onde é que está a concretização de todos os projectos da rede ferroviária convencional? E, já agora, deixe-me dizer-lhe, a propósito da rede ferroviária convencional»O Sr. Presidente: —  Atingiu os 2 minutos, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  São só mais 20 segundos, Sr. Presidente.Sr. Ministro, deixe-me apenas dizer-lhe o seguinte: para que é que vai haver uma nova linha ferroviária convencional, entre Sines, Poceirão e Caia, se, como o Sr. Ministro ainda agora disse, a linha de alta velocidade vai ser uma linha mista? E o Sr. Ministro pôs ênfase nessa classificação!» Nós continuamos a considerar que são 500 milhões de euros deitados à rua, que poderiam ser mais bem utilizados noutros projectos de investimento, nomeadamente nos projectos que o Sr. Ministro estabeleceu como objectivo, na sua intervenção, que eram os da coesão económica, social e territorial. O que vemos, das suas medidas, é que coesões económicas, sociais e territoriais, com este Orçamento, a nível do Ministério, zero! PIDDAC, zero! Vai haver redução ou eliminação dos passes sociais. Isto é coesão social? Não é, certamente, Sr. Ministro!