28 DE DEZEMBRO DE 1981651D) Ajustamentos de cenários e de políticas1 — Perante a superveniencia de factores tão adversos, julgou-se indispensável não só rever o cenário macroeconómico para 1981, como também introduzir, na segunda metade de Julho, um conjunto de medidas de política visando a correcção da evolução conjuntural e que se inscreveram, fundamentalmente, nos domínios monetário, orçamental e dos preços.Na prática, a nova orientação visava conferir prioridade ao combate contra um excessivo agravamento das tensões sobre a balança de pagamentos e o equilíbrio das contas públicas, em detrimento de um aumento do ritmo de crescimento, que teria, nas circunstâncias da conjuntura, tido efeitos completamente inaceitáveis quer sobre o défice da balança de transacções correntes quer sobre o défice orçamental. Admitia-se que a orientação geral dessa política seria compatível com o não exacerbamento significativo das pressões inflacionistas.O Plano para 1981 continha os elementos fundamentais desse novo cenário:Produto: + 2,9%;Consumo privado: 2,5 %;Consumo público: + 2%;FBCF: + 8%;Exportações: + 4,8 %;Importações: + 4,5%;Défice da BTC: 1,7 biliões de dólares;Inflação: +16%.2 — Desde há perto de 4 meses que tais medidas foram aplicadas, tendo sido dado igualmente a conhecer por essa altura o novo cenário macroeconómico para 1981.O desenvolvimento da crise ao longo do ano. cujos traços principais já foram salientados, e a sua mais aperfeiçoada caracterização conduzem hoje à conclusão de que será possível manter em 1981 um ritmo de crescimento económico mais favorável do que o atingido nos países da Europa Ocidental (vários destes grandes países deverão ter este ano um crescimento económico negativo), mas a níveis inferiores aos constantes do Plano.No momento presente, as estimativas apontam para uma evolução eoonómica em 1981, traduzida da forma seguinte:a) O produto interno bruto deverá evoluir emtermos reais a uma taxa de cerca de 1,6 %, com quebras acentuadas na energia (—10%) e na agricultura (—5%), aumento modesto na indústria (4- 2 %) e aumento muito significativo na construção (+6%);b) O consumo privado poderá apresentar um cres-cimento em volume da ordem dos 3,5%, numa tendência expansiva notoriamente já sentida em 1980 e sustentada, no ano em curso, nomeadamente pelo acréscimo previsto da massa salarial;c) O consumo público poderá registar um cres-cimento da ordem dos 3 %;d) O investimento, como reflexo, nomeadamente,da quebra da procura externa e das novas condições dos mercados de capitais, não deverá evoluir a mais do que 6 %;e) As importações deverão crescer a uma taxareal de 5 %, reflectindo as compras um excesso a que obrigou o mau ano hidrológico, conjugadas com uma importação"menor de produtos intermediários, em virtude da desaceleração da actividade económica;f) As exportações conhecerão uma evolução ne-gativa (— 3,5 %), em termos reais, em virtude da desaceleração da procura externa e das restrições quantitativas que aos produtos portugueses se deparam em certos mercados;g) A balança de transacções correntes poderáapontar para um défice da ordem de 2 biliões de dólares, isto é, cerca de 8,7 % do PIBpm. A balança comercial poderá apresentar um défice da ordem dos 4,4 biliões de dólares, reflectindo as variações de volume das exportações e importações anteriormente referidas e uma deterioração dos termos de troca de cerca de 4 pontos. As transferências privadas deverão rondar os 3,3 biliões de dólares de saldo positivo, o que representa úm acréscimo da ordem dos 10% em dólares. O saldo negativo dos rendimentos de capitais deverá atingir os 850 milhões de dólares, ein resultado directo, entre outros factores, da elevação das taxas de juro internacionais;h) Adtaite-se que a taxa de crescimento dos pre-ços em 1981 seja da ordem dos 18,5% — apenas 2 pontos acima da registada em 1980—, o que, face à «anormalidade» do ano, se tem de considerar como resultado muito positivo. Com efeito, a quebra da produção agrícola determinou inevitáveis aumentos de preços, o custo mais elevado, expresso em escudos, dos bens importados obrigou a reajustar outros preços internos, além de que se entendeu inaceítavelmente gravoso para os recursos públicos continuar a apoiar na mesma medida os preços de consumo de certos bens e serviços.E) Aspectos particulares da evolução económica1 — Considera-se útil realizar uma análise um pouco mais detalhada que esclareça de forma mais cabal o sentido da evolução económica em 1981.A produção agro-pecuária revelou-se, como se disse, negativamente influenciada pelas condições climatéricas. A seca prolongada, aliada ao calor excepcional que se fez sentir no início do Verão, comprometeu a produção cerealífera, hortícola e frutícola. Os mesmos factores provocaram o abate excessivo de gado bovino, incluindo gado leiteiro, e fizeram escassear outros produtos pecuários, designadamente os de aviário. As vagas de calor de Junho provocaram a morte de milhares de aves, quer produtoras de ovos quer de consumo directo.Na indústria transformadora, o nível de produção terá crescido cerca de 2%, fundamentalmente sustentado pela indústria ligeira — e designadamente pelas