resumindo-se estes a uma subestimativa das capturas reais nas águas sob jurisdição marítima ea ausência de dados nas águas interiores sobre a jurisdição da AFN.Mais grave ainda, é como referido também no PGE «às questões referidas anteriormenteacresce a falta de conhecimento científico sobre a abundância das espécies, em particular dasenguias prateadas que anualmente migram para zonas de reprodução, para além da totalausência de informação sobre as espécies em condições pristinas. A obtenção deste tipo deinformação torna-se essencial para o estabelecimento de medidas que vão de encontro aosobjectivos traçados no Regulamento (CE) n.o 1100/2007».Só através desta recolha de dados biológicos e ecológicos e de informação relativa àpesca conduzirá ao aumento do conhecimento sobre o estado da população epossibilitará a redefinição das medidas de gestão adequadas. Com a ajuda dospescadores é possível chegar a esse conhecimento sem custos para o Estado e comentrada de divisas.Não faz sentido falar em «crime ambiental» sem ter informação que suporte essa afirmação detal forma grave.Desta forma, pode-se considerar que os Pescadores de Esposende e de outras comunidadespiscatórias do País, são vítimas de uma Lei Comunitária, aplicada com dualidade de critériossegundo o país, sendo que, Portugal de uma forma muito cómoda optou pela proibição, aindaque não existam dados biológicos e ecológicos no país que suportem a teoria de que a espécieestá em vias de extinção.A Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende pretende disponibilizarse para em conjunto com as Entidades competentes criar medidas de controle da pesca daenguia, optimizando o recurso, gerindo-o e proporcionando aos pescadores a possibilidade delegalmente poderem contribuir para o aumento da riqueza Nacional.Propomos: Criar uma licença anual específica para os pescadores de enguia, a qual permitirá conhecer onúmero de pescadores de enguia e as regiões com maior esforço de pesca e adequar o númerode licenças atribuídas anualmente conforme o esforço de pesca que se considere aceitável emcada zona, Introduzir a obrigatoriedade de declaração de capturas de enguia, com o objectivo de avaliar asquantidades capturadas, por época e por zona de pesca; Condicionar a renovação da licença à entrega de declaração de captura da época anterior.Consideramos que desta forma, haverá um maior controle de apanha de enguia, sendo possívelmonitorizar e controlar na realidade a espécie em rios nacionais.O meixão, é uma espécie a ser protegida de todas as formas. Neste momento são capturadasquantidades suficientes para servir os imensos restaurantes e o apetite voraz em relação aopetisco da classe alta da região de Espanha. Nos países asiáticos, é uma espécie usada comoiguaria de luxo, colocando-as em viveiros para crescimento e venda podendo atingir valoresextraordinários.Em Portugal, é uma espécie usada para capturar os seus apanhadores através da preparaçãode megaoperações das entidades fiscalizadoras, que gastam milhares de euros para o efeito ese formos realistas, sem obtenção de resultados visíveis, que em cada contribuem para aclarificação das faltas de conhecimento que permanecem ao longo destes últimos anos.Entendemos que a melhor forma de protecção é a sua gestão sustentada e regrada, aísim, com a presença permanente de agentes fiscalizadores para seu controle, permitindoque o principal lesado, o pescador, passe a ser o principal beneficiário do recurso,contribuindo assim para o Estado Português.»O problema assim exposto toca de forma substancial algumas comunidades piscatóriasportuguesas, como a de Esposende, acabando por estar no centro dos principais problemas edificuldades que enfrentam na sua sobrevivência económica e social.II SÉRIE-B — NÚMERO 165______________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original