II SÉRIE-D — NÚMERO 11 8 Sessão 1: Segurança, Migrações e Controlo das Fronteiras Externas Wolfgang Baumann, Secretário-Geral do Ministério Federal da Defesa da República da Áustria iniciou a sua intervenção dando nota da plataforma essencial que é esta conferência, da cultura de cooperação da Áustria em várias matérias, nomeadamente na que se discutia nesta sessão, aludindo à não transferência unilateral da tarefa relativa à gestão das migrações, à deterioração da situação da segurança e fronteiras, ao papel ativo da Frontex e à possibilidade de estabilização, mas não de resolução, das questões relativas ao recebimento de migrantes. Focou ainda a necessidade de ajudar os requerentes de asilo, evitando o contrabando e combatendo o terrorismo. O Diretor Executivo Adjunto da Frontex, Berndt Korner, frisou a existência de elementos do sistema europeu que atuam de forma integrada, referindo-se à gestão de fronteiras, às missões que operam em matéria de migrações e aos novos projetos do Líbano a Marrocos. Deixou ainda uma palavra para a necessidade de apoio à rota do mediterrâneo e referiu que o sucesso e limitações da política de segurança e defesa dependem do que possa ser feito a nível da cooperação entre os Estados. A jornalista e ex-funcionária do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Melita Sunjicapresentou as suas 7 teses sobre o tema: 1. Fechar as fronteiras como ferramenta central da gestão das migrações não reduz a pressão migratória, aumenta-a; 2. Quanto mais próximos os migrantes estão da Europa maiores são os riscos que correm ao tentar chegar; 3. A Europa precisa de dois sistemas distintos de gestão da migração económica e dos refugiados; 4. Acolher apropriadamente os refugiados nos países de primeiro asilo é menos dispendioso para a Europa e mais seguro para todos; 5. Maior rapidez e qualidade nas decisões sobre a concessão de asilo e regresso dos não necessitados de proteção é mais humano do que reprimir a migração irregular; 6. Parar a indústria do contrabando; 7. As fronteiras devem ser seguras e não fechadas contra aqueles que necessitam de proteção. Caso contrário a Europa perderá a sua alma. O período de debate centrou-se em questões relativas à ação da Frontex, às dificuldades de resolução da situação, apesar de todas as iniciativas sobre o tema, à partilha de responsabilidades e solidariedade entre os Estados-Membros. Várias foram as intervenções que focaram a necessidade de resolver o problema da migração na sua origem e de desenvolver uma estratégia para África, apoiando o seu desenvolvimento (neste sentido, Zaoralek da República Checa, Losing do Parlamento Europeu e Fassino de Itália), tendo Castaldo (Parlamento Europeu) levantado o problema da necessidade de cooperação de projetos concretos em África, impedindo a China de tomar todo o seu espaço. Foram ainda levantadas questões sobre o respeito pelos direitos humanos, a necessidade de previsão de verbas suficientes no próximo Quadro Financeiro Plurianual para assegurar a gestão das migrações e como acelerar a repatriação dos migrantes. Interveio neste painel o Sr. Deputado Vitalino Canas, destacando a solidariedade com os países que recebem migrantes em primeira linha, embora não seja o caso de Portugal, e frisando que não é possível aceitar que cada país individualmente faça a sua política própria de acordo com as suas necessidades. A política deve ser europeia e comum a todos, com partilha de responsabilidade. Deve ser uma política integrada, com ligação a África. Referiu-se ainda ao fecho das fronteiras no Mediterrâneo e à necessidade de um diálogo mais forte com os países africanos, mas também com a China, que está em África mas não resolve os seus problemas, devendo ser desenvolvido um diálogo estruturado sobre esta questão.