69 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Neste sentido, o Partido Socialista apresentou um projecto de resolução que pretende recomendar ao Governo a aplicação de um conjunto de medidas. Efectivamente, é preciso que se faça um levantamento rigoroso e exaustivo das necessidades permanentes dos docentes no sistema educativo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá»A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — É necessário que se promova também a abertura de um concurso extraordinário para professores contratados que tenha em conta o seu tempo de serviço e igualmente a sua qualificação e a sua experiência profissionais.Por último, é preciso que o Governo proceda à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência, para os professores que ainda não a tenham obtido.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É o que o PCP propõe!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — O Partido Socialista, e porque efectivamente pretende resolver este assunto, não acompanha soluções casuísticas e que teriam consequências jurídicas que poriam em causa todo o processo. É por isso que não podemos afirmar que a vossa integração será imediata,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nem mediata, quanto mais imediata!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — » mas afirmamos o nosso compromisso de que estas justas pretensões, de uma forma sustentável, equilibrada e legal, caminharão na solução do vosso problema.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Votem no PS, para depois resolvermos!»A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Esta é a garantia que vos deixa o Partido Socialista!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República cumpre hoje um dos seus mais importantes deveres enquanto Parlamento democrático — dar voz aos cidadãos apreciando e debatendo uma petição sobre a situação dos professores contratados com 10 ou mais anos de serviço.Esta conjugação entre a democracia representativa e a democracia participativa, dando livre expressão à cidadania, só pode prestigiar este Parlamento e contribuir para aproximar os eleitores dos eleitos.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Acresce o facto de esta petição alertar para uma das mais graves injustiças que o Estado promoveu nas duas últimas décadas: há professores que dedicaram uma parte da sua vida ao ensino, mas a quem nunca foi dada a oportunidade de integrarem os quadros do Ministério da Educação.São docentes com vasta experiência profissional, indispensáveis ao sistema educativo, mas que são mantidos, ano após ano, nessa situação de contratados, sem hipóteses de progressão na carreira e numa permanente instabilidade laboral. Não é aceitável que o Estado reconheça que precisa destes professores com 10 e mais anos de serviço nas escolas mas, ao mesmo tempo, não os trate como docentes com plenos direitos e deveres no sistema educativo.Desde 2005, que os governos do PS prometem reparar esta injustiça, mas a verdade é que até hoje tal não aconteceu, o que desprestigia e não enobrece o Estado para quem trabalham estes professores, o mesmo Estado, o tal que não cumpre as regras que dita para o sector privado.