564-(152)II SÉRIE — NÚMERO 29Acção social escolarA Comissão apreciou os aumentos previstos nesta rubrica que parecem, contudo, vocacionar-se exclusivamente para os níveis iniciais da escolaridade, não augurando alterações apreciáveis e justificáveis nos ensinos secundário e superior.AlfabetizaçãoNão obstante o aumento relativo das verbas aqui previstas, a Comissão entende por bem recordar as circunstâncias de 1989 ser o Ano Mundial da Alfabetização e a taxa portuguesa de analfabetismo ser sensivelmente mais alta que a média dos países da Europa Comunitária.Difusão da coitara e língua portuguesasA Comissão constata que a maior parte das verbas referentes a esta rubrica se destinam ao apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro, verificando-se a necessidade de reforço para projectos de divulgação da cultura e língua portuguesas enquadrados no esforço de cooperação, nomeadamente com países de língua oficial portuguesa.Ensino superiorEntende esta Comissão salientar que, a par do significativo esforço da expansão da rede no ensino politécnico, não se verifica o desejável acréscimo de verbas para os estabelecimentos do ensino superior universitário, particularmente para a concretização de investimentos previstos em diferentes faculdades. Esta situação não se coaduna da forma mais adequada com as intenções expressas de alargamento da taxa de frequência do ensino superior público e deverá, por isso, merecer adequada ponderação.DesportoNeste domínio as preocupações da Comissão incidiram sobre as instalações desportivas e sobre a situação do desporto escolar e universitário. Em ambos os casos denotam-se lacunas sensíveis. De facto, o Governo reconheceu a existência de 280 escolas preparatórias e secundárias sem instalações desportivas apropriadas, estando em elaboração uma carta desportiva nacional para uso integrado na prática desportiva. O investimento apontado para as infras-estruturas desportivas, não no âmbito do Ministério da Educação, mas sim da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, deixa transparecer que as novas escolas vão continuar a não ser dotadas de infra-estruturas desportivas e que as faltas já existentes continuarão por satisfazer.No âmbito do desporto escolar e desporto universitário deixa de existir uma referência orçamenta] específica no orçamento (Ministério da Educação), passando a ser considerada responsabilidade da Direcção-Geral dos Desportos. Não tendo a Comissão conhecimento do plano de acções da DGD, não pode, contudo, deixar de manifestar a sua preocupação pela forma como o desporto escolar e o desporto universitário venham a ser considerados no plano de actividade desta Direcção-Geral.Ensino artísticoA Comissão verifica com preocupação que, à área da expressão, fundamental no processo educativo, não é conferida a atenção que merece, já que é de todos reconhecida a subvalorização de que esta área tem sido vítima, com prejuízos evidentes na formação global dos jovens.C) Invtstlgaçio cientificaA Comissão assinala com agrado os aumentos substanciais, quer no Orçamento do Estado quer no PIDDAC, das verbas destinadas à investigação científica e tecnológica.Não deixando de sublinhar que se encontra ainda longe da percentagem de IVo do PIB, que constitui média dos países mais desenvolvidos da Europa, a Comissão apreciou especialmente o aumento das verbas destinadas à divulgação da ciência e tecnologia entre os jovens, a investigação científica universitária e o facto de o aumento das verbas engrossar directamente o bloco de investimentos em I & D e não se traduzir em aumento de despesas correntes e peso burocrático-administrativo.D) Emprego • formação profissionalNo âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social a Comissão analisou com particular atenção as verbas previstas para acções de formação profissional (FP) junto dos jovens, quer no âmbito do PIDDAC, quer no respectivo orçamento financeiro, no quadro das preocupações manifestadas por muitos jovens formandos, bem como das iniciativas políticas que o Governo se propõe adoptar neste domínio.Assim, a Comissão verificou que as verbas destinadas ao investimento em novos centros de formação profissional sofrem uma diminuição de 417 000 contos (de 4 462 000 em 1987 para 4 045 000 contos em 1988), a qual é justificada pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional pela «necessidade de assegurar o incremento de formação profissional, sobretudo nas empresas». A desagregação destas verbas permite, contudo, constatar o aumento positivo na proposta, de início de novas acções, a partir de 1988, num significativo conjunto de novos centros de formação e reabilitação profissional.Ainda neste sector a Comissão de Juventude teve oportunidade de discutir com o respectivo membro do Governo as suas apreensões face à ausência de articulação entre as estruturas de ensino e formação profissional, a forma como vêm funcionando os cursos de formação profissional ministrados nos centros de responsabilidade do Estado, as anomalias conhecidas na utilização de algumas dessas verbas e a desarticulação evidente entre muitas das acções de formação profissional frequentadas por jovens e as reais necessidades de emprego nesse sector. As intenções governamentais declaradas na oportunidade foram, aliás, ao encontro deste conjunto de apreensões e supõem a adopção futura de medidas correctivas da situação.No que respeita à formação em regime de aprendizagem a Comissão avaliou com preocupação o baixo grau de execução verificado no ano em curso e congratulou-se com a decisão de aumento substancial