17 DE FEVEREIRO DE 2017 9 Aplausos do PS. Num tempo em que a direita se limita a exercer o seu mandato tentando cavar diferenças, reconhecidas nos partidos que suportam o Governo; num tempo em que a direita trata o acessório como essencial, como hoje também aqui já ficou patente, atirando apenas para a ideia de quem tutela a área e atirando para ideias que são absolutamente subsidiárias; num tempo em que a direita trata o acessório como essencial, é justo reconhecer o agendamento do Partido Comunista Português sobre uma matéria que hoje, como em 1996, mudará a vida de milhares de pessoas e, acima de tudo, porque esta matéria permite destrinçar, uma vez mais, os partidos que defendem a estabilidade e a dignidade do emprego público e do emprego privado dos partidos que estão contra os funcionários públicos e que defendem a ideia de que mais vale um emprego precário do que não ter emprego nenhum. Aplausos do PS. Ora, para o Partido Socialista o combate à precariedade constitui uma linha de intervenção crucial da estratégia plurianual de combate à precariedade que já foi plasmada no Orçamento de 2016 e assente num calendário tornado público. Temos uma primeira fase, já cumprida, de levantamento das situações de trabalho temporário no Estado, haverá uma segunda fase de identificação das necessidades e uma terceira fase de regularização extraordinária dos trabalhadores precários. Se existissem dúvidas sobre o que defendem os partidos da direita em relação à Administração Pública portuguesa e aos funcionários públicos, isto depois do ataque que foi desferido entre 2011 e 2015, com a decisão unilateral de aumentar o horário de trabalho para as 40 horas, com os cortes desproporcionados nos rendimentos dos funcionários públicos, com a tentativa de que os cortes temporários se convertessem em definitivos, com a lei da requalificação e do despedimento encapotado, Pedro Passos Coelho e o PSD, sobre este tema, já disseram ao que vinham esclarecendo as suas posições. Ficou bem patente neste debate que o PSD é contra o fim da precaridade na Administração Pública. Votou contra a integração dos trabalhadores precários na função pública. E votou contra, Sr.as e Srs. Deputados, porque a direita entende que regular o mercado de trabalho é sinal de menor competitividade. Aplausos do PS. Votou contra, Sr.as e Srs. Deputados, porque defende a ideia de que proteger socialmente os trabalhadores é um sinal de rigidez no trabalho. Votou contra porque entendem que a estabilidade no vínculo é acomodação. Ora, foi precisamente para contrariar esta visão de sociedade que as esquerdas se uniram e que o Governo do Partido Socialista governa. Governa não apenas para reverter as políticas do anterior Governo, como já o fez logo no primeiro ano de mandato, repondo as 35 horas, devolvendo rendimentos, eliminando o regime da requalificação, mas também para cumprir as metas, como tem cumprido. Aplausos do PS. Metas que, no passado, justificaram a inevitabilidade de políticas que atacaram os direitos e a dignidade dos trabalhadores, metas essas que, ainda assim, nãoforam cumpridas. O Governo e o Partido Socialista governam com uma agenda clara: reverter o mal que foi feito e fazer o que ainda não foi feito. Repor a justiça, devolver a dignidade ao trabalho dos funcionários públicos, valorizar o papel e a importância da Administração Pública, faz-se também, e muito, quando se elimina progressivamente a precariedade, em nome dos trabalhadores, mas também em nome dos portugueses. Aplausos do PS.