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Isto traduz uma total incapacidade de compreender e obedecer ao princípio básico do Estado democrático, que é o da separação de poderes. Trata-se, é evidente, de uma atitude imprópria, ferindo gravemente a imagem de isenção e credibilidade da magistratura, que suscita a questão da inaptidão para o exercício das funções.
É pertinente, pois, em bom rigor, levantar a questão de saber se o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, António Rodrigues Maximiano, não incorreu em matéria disciplinar, com todas as suas consequências, sem exclusão, como é óbvio, da eventual demissão.
Em contraste, e é bom acentuá-lo, a postura do Sr. Procurador-Geral da República, com as clarificações prestadas, é reveladora de uma elevada isenção e de um alto sentido de Estado.Aplausos do PSD. Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ainda vos hei-de ver aplaudir o Professor Sousa Franco!O Orador: - Repare-se, Srs. Deputados, quanto ao sistema eleitoral, à governabilidade em regime democrático e aos novos desafios colocados à arcaica ideia da República dos partidos, à partidocracia, que venderam-nos, ainda muito recentemente, como último grito ou padrão-ouro de modelo democrático, o sistema eleitoral italiano. Uns meses depois, era a própria Itália que deitava pela janela fora essa pretensa maravilha, inclinando-se para as virtudes do sistema maioritário. Ninguém corou! Ninguém pestanejou! Toda a gente fez de conta!
Lembram-se do socialismo que já ninguém queria, mas que o nosso arcaísmo vendeu ao País como modelo-ouro de sociedade? Por pouco não éramos os últimos a desembaraçar-nos de uma coisa que todos estavam a deitar fora.Aplausos do PSD.O Orador: - Repare-se, quanto à dignidade da política, raiz primeira da própria dignidade do Estado democrático e da democracia, que algumas vezes temos sido aqui acusados colectivamente, como grupo parlamentar e, portanto, cada um de nós individualmente, de sermos gente sem vergonha, sem princípios, que prefere a morte à vida, que pactua com o crime, que protege a ilicitude, o roubo, a desonestidade.
Para muitos, Srs. Deputados, demasiados, tais acusações são a forma certa de fazer política aguerrida e corajosa, de afirmar uma alternativa de governo. Para nós, não têm classificação! Cala-nos apenas o dilacerante e revoltante desgosto de pessoas de bem e dignas que somos, feridas no mais profundo do seu ser. Conforta-nos a certeza de que o futuro de Portugal, o nosso futuro de homens livres, não passa por aí, não pode passar, como nunca passou.
Repare-se, quanto ao fatalismo, ao miserabilismo, à autoflagelação, forma mórbida de justificar a incapacidade, à inacção, ao comodismo ou ao diletantismo da impotência, que Portugal conseguiu recentemente dois resultados que marcam a sua história e são, eles próprios, sinais referenciais de que o nosso país está, de facto, a descolar finalmente, de forma irreversível, do seu ancestral subdesenvolvimento.
A taxa de inflação atingiu o patamar mais baixo dos últimos 20 anos.
Risos do Deputado do PS Manuel dos Santos.
A mortalidade infantil, para quem isso interessa, desceu para metade nos últimos oito anos e está hoje próxima da média europeia.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ouviu bem o discurso do Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - As nossas carpideiras da desgraça, do negativismo, do fracasso deram por isso? Reconheceram-no?
21 DE MAIO DE 1993 2305Não. A sua esperança está no desastre, no insucesso, na tragédia. A nossa, pelo contrário, radica na capacidade de os Portugueses responderem positivamente aos desafios do presente e do futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Repare-se, Srs. Deputados, ...O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, repare-se, quanto ao sectarismo censório, castrador do pensamento, mutilador da personalidade, prisão das prisões, que é a prisão do espírito, que alguns moralistas invectivaram da forma mais dura um dissidente do PCP por ter aceite um cargo meramente político de nomeação do Sr. Primeiro-Ministro. Isso indignou-os, mas não os indignou que muitos dissidentes do PCP se comprometessem com o PS. O que é que se passa? É permitido mudar se for para o PS e proibido tudo o que atravesse essa fronteira?
Que desplante monstruoso e grosseiro, Srs. Deputados, este retrógrado policiamento aduaneiro dos espíritos e da vida cívica, erguendo novos muros quando as próprias fronteiras se esbatem!Aplausos do PSD.Repare-se, quanto à natureza da função presidencial e duração do respectivo mandato, por se tratar da última questão quente da nossa actualidade política, que alguém - não nós, PSD - levantou a questão da eventual justeza de o Dr. Mário Soares poder exercer um terceiro mandato consecutivo.
Alguns logo disseram que isso feria os princípios da República. Que dizer, então, por exemplo, da insuspeita França, insuspeitamente republicana, onde o Presidente da República pode ter um mandato de 14 anos? Em Portugal, a nossa República transformar-se-ia em monarquia pelo facto de esse mandato poder ser de 15 anos?
Mas, Srs. Deputados, o mais surpreendente foi a celeridade da negativa do secretário-geral do PS, António Guterres, sobretudo quanto a este assunto, que, agrade ou não, é mesmo dos que merecem debate e ponderação.
Afinal, Srs. Deputados, quem está aberto ao debate de ideias e das questões nacionais?
Srs. Deputados, nunca seremos condicionados, nem mesmo no que se refere a esta questão, que visa, eventualmente, justificar ou facilitar ambições pessoais diversas, muito diversas mesmo, ou resolver problemas partidários de ordem interna, como, por exemplo, os que se relacionam com o que facilitará ou dificultará mais a afirmação da liderança socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, PSD, acima de tudo, está pensar Portugal, o seu futuro, a afirmação da democracia, o seu desenvolvimento como país livre e solidário, a sua modernidade. Acima de tudo, está Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Almeida Santos, Nogueira de Brito, Alberto Costa, Octávio Teixeira e António Campos.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a tem-nos habituado a desempenhar aqui o papel de polícia intelectual do funcionamento das instituições, normalmente quando se trata do Presidente da República. E lá voltamos hoje ao Presidente da República ...O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Polícia, acima de tudo!Risos do PS.O Orador: - Mas quero dizer-lhe que não conseguiu defender-se do ridículo, quando, ao fim de oito anos de comportamento contrário ao que afirmou agora, vem aqui gabar o seu partido, porque ele é capaz de gerar polémica. Nós também somos, Sr. Deputado, só que não nos gabamos disso. A diferença é essa.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não são nada!O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda no unanimismo da última convenção do PS. Ora, devo dizer-lhe que não temos de defender-nos dessa acusação, porque o pluralismo entre nós é tão natural que o unanimismo surge também como excepção natural. Pior fora que nós, estando todos de acordo com um texto, tivéssemos de dizer meia dúzia de «vocês votem contra para não termos uma decisão unânime». Isso seria ridículo.
Por outro lado, o Sr. Deputado Silva Marques veio aqui afirmar que o PSD lidera o debate das ideias. Desde quando? Desde a Póvoa de Varzim ou desde Vila do Conde? Desde as vossas últimas jornadas parlamentares?Vozes do PS: - Deve ser!O Orador: - Manifestamente, parece-me que essa liderança deveria ter existido no decurso dos últimos oito anos, desde que os senhores estão no Governo, e não houve sinal disso, muito pelo contrário.
Quando é que terminou o vosso combate às ideias, às ideologias, nomeadamente o posicionamento do vosso Primeiro-Ministro, que é inimigo de tudo isso? Apesar de ele ter resolvido agora fazer um «número», dizendo que vai debater os grandes temas do fim do século, onde é que esteve a preocupação com esses temas no seu discurso cultural dos últimos anos? E eu denunciei aqui esse vazio muitas vezes!
O Sr. Primeiro-Ministro não reagiu e agora, como é habitual, faz um «número» e vem dizer: «Vamos debater os grandes problemas do fim do século.» Chega tarde o Sr. Primeiro-Ministro, porque essas preocupações têm de resultar dia-a-dia, do discurso cultural, e não ao fim de oito anos, de uma jornada parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado referiu ainda que eu abjurei, mas só se pode abjurar do que se jurou e, pela minha parte, nunca jurei coisa alguma.
No entanto, devo dizer-lhe que o seu discurso deve ter sofrido uma mutação em relação ao texto que apresentou à comunicação social. Aliás, é uma novidade que também saúdo o facto de distribuir primeiro o texto, como aperitivo, à comunicação social para ela fazer a propaganda e ter, no dia seguinte, a atenção, porque já se difundiu o aperitivo.
2306 I SÉRIE - NÚMERO 73O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já ninguém o ouvia se não fosse assim, Sr. Deputado Silva Marques.O Orador: - Nesse texto o Sr. Deputado dizia que eu tinha abjurado a minha posição sobre as regiões e a regionalização, quando não abjurei nada.
Sempre afirmei, mas sempre, que não sou um entusiasta das regiões, mas nunca lhes jurei ódio ou coisa parecida.
Por outro lado, o Sr. Deputado não se deve esquecer de que, nas últimas jornadas parlamentares, falei em representação do meu partido, que é o mais regionalizador que pode ser, e não posso, evidentemente, desconhecer a sua posição. Isto é, não posso passar a vida a dizer que «estou aqui a falar em nome do meu partido e sou contra, mas ele é a favor». Aliás, estava a falar para os meus camaradas, para quem sabe disso.
No entanto, devo dizer-lhe que há elementos novos em matéria de regionalização e, quanto a essa matéria, a minha posição é muito clara: enquanto não tirarmos da Constituição da República Portuguesa a previsão das regiões administrativas, tenhamos a vergonha de as concretizar ou de não continuarmos em pecado de inconstitucionalidade por omissão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos fartos de ver os partidos receberem os votos correspondentes às promessas eleitorais e, depois, não as cumprirem. Por isso, é tarde de mais para acreditar na sinceridade de novas promessas.
De qualquer modo, saúdo a sua posição, que é semelhante à minha, pois o Sr. Deputado também não tem grande amor pelas regiões. Cumprimento-o por isso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse aspecto, pensamos de forma semelhante.
Porém, à medida que os centros de decisão caminham para Bruxelas, são cada vez mais necessários centros intermediários de decisão e as regiões administrativas podem ser a voz necessária para que as regiões atrasadas do nosso país e da Europa alcancem um equilíbrio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas digo-lhe mais: a Europa da Comunidade, é também a Europa das regiões. Assim, se o Sr. Deputado é, como eu, partidário da Europa da Comunidade, não pode pegar nos tratados e cortar as referências às regiões. Ou queremos a Europa com regiões ou não queremos a Europa!
O Sr. Deputado referiu-se ainda a arcaísmos, fantasmas, ânsia de censura, desprezo pela legitimidade democrática. Dirigiu-se ao meu partido ou a quem? É o meu partido que acusa de desprezo pela legitimidade democrática? Os senhores, que nestes dois mandatos inverteram o regime democrático, virando-o do avesso, retirando legitimidade à vossa maioria, que, neste momento, só mantém legalidade, é que acusam o meu partido?
Sois legais, sois uma maioria legal, que respeito, mas legitimidade é outra coisa. A legitimidade é uma referência a uma ideia de direito, e há muito que não temos essa referência.O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro só ao fim de oito anos é que descobriu não só o discurso cultural mas também a corrupção e a poluição nos rios.
Para finalizar, Sr. Deputado, a parte do seu discurso que mais me espantou foi aquela em que se referiu ao procurador-geral-adjunto. Então, o Sr. Deputado disse que ele não respeita a separação dos poderes, quando o senhor se pretendeu substituir ali, na tribuna, ao Conselho, Superior da Magistratura para reclamar um processo disciplinar e exigir, inclusivamente, uma eventual demissão?Aplausos do PS.Só uma última palavra, para desconfiar, muito justificadamente, dos aplausos que os senhores bateram ao Sr. Procurador-Geral da República. Fico à espera de saber o que esses aplausos significam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, era bem verdade o que se dizia, isto é, que muitos Deputados do seu partido sentiam saudades do contacto livre e alodial com os órgãos de comunicação social. Que saudades tão grandes tinha V. Ex.a que não se limitou a transmitir-lhes o seu discurso hoje, como é normal, quis mesmo transmiti-lo de véspera. É um contacto a dobrar, para compensar a falta de contactos que o Sr. Deputado teve durante aquelas semanas em que nem no corredor nem no gabinete, nem por telefone, por fax ou por telex podia comunicar com os jornalistas dos vários órgãos de comunicação social.
Estou a ver que a partir de agora todas as declarações políticas que V. Ex.a fizer vão ser a dobrar. Bom, ficamos a ganhar, pois gosto de o ouvir, Sr. Deputado Silva Marques!
Quanto ao comentário que V. Ex.a fez sobre as jornadas parlamentares, estou em crer que o principal objectivo da sua intervenção foi o de, porventura, nos dar a conhecer o que os órgãos de comunicação social não perceberam ou não ouviram. E, de facto, só lhe faltou dizer que VV. Ex.as nunca se enganam e raramente têm dúvidas. Mas é verdade, nem que para isso seja preciso defender, simultaneamente, a tese e a antítese e depois ver o Sr. Deputado Duarte Lima a defender uma síntese final para «salvar a honra do convento».Risos do CDS e do PS.E depois, Sr. Deputado? Depois, venha a próxima coligação e avança quem lhe for possível!Risos do CDS e do PS.Quanto às suas afirmações sobre o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, gostaria de conhecer o verdadeiro sentido delas. V. Ex.a foi duro, falou em eventual infracção disciplinar e mesmo em demissão do Sr. Procurador-Geral-Adjunto. O que é que pretendia, Sr. Deputado? Desabafar connosco, queixando-se do que o Sr. Procurador-Geral-Adjunto disse numa reunião promovida por um dos partidos com assento nesta Câmara, ou apresentar uma queixa ao Conselho Superior do Ministério Público?
21 DE MAIO DE 1993 2307Não quero crer que V. Ex.a tenha pretendido utilizar a sua intervenção sob a forma de declaração política feita na Assembleia da República para tentar influenciar o Conselho Superior do Ministério Público ou para, através deste órgão político, tentar exercer pressão sobre esse órgão de soberania, o Ministério Público, os tribunais, porque o Sr. Deputado é, com certeza, um respeitador - como, aliás, já foi recordado - do princípio da separação de poderes, que tem traduções e um modelo na nossa Constituição. V. Ex.a conhece esse modelo, não vou repeti-lo, mas diria que, se está incomodado com ele, apesar dos acrescentos que lhe foram introduzidos aquando da revisão constitucional de 1989, esta oportunidade será boa. O Sr. Deputado faz estes ensaios, mas, em minha opinião, o que deveria fazer era preparar um projecto de revisão constítucional e nele construir outro modelo, pois, como sabe, há ainda outros modelos possíveis.
Assim, se entender propor um modelo em que os magistrados do Ministério Público e os juízes sejam nomeados pelo Presidente da República, pode fazê-lo; por outro lado, se entender propor que sejam eleitos pelo povo, isto é, pelos cidadãos eleitores, pode fazê-lo também. Mas serão esses modelos adaptáveis à nossa realidade?
Em minha opinião, o Sr. Deputado deverá apresentar um projecto com o modelo que entender mais adequado, mas não pode vir aqui, na qualidade de Deputado da Assembleia da República, fazer uma intervenção para lançar dúvidas na mente das pessoas sobre se o principal partido, o maior partido, o partido do Governo respeita ou não o princípio da separação de poderes.Aplausos do CDS e do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a falou na natureza profunda do PSD, em Sá Carneiro e em modernidade. Porém, não me fez lembrar Francisco Sá Carneiro, mas antes Mário de Sá Carneiro, poeta futurista e autor de um belíssimo poema, que gostaria de evocar aqui e cujo título é A Dispersão.
Sr. Deputado, é de dispersão que estamos a falar e dispersão é o título deste poema da autoria do poeta que se deu à morte em Paris.
Ora, dispersão, no grande dicionário de língua portuguesa, quer dizer separação de pessoas em sentidos diferentes, separação com espalhamento, desbarato e debandada.
Na verdade, a impressão que as jornadas parlamentares do PSD e a intervenção de V. Ex.a, aqui, nesta Câmara, transmitem é, exactamente, a de dispersão, porque, em vez de porem a maioria à escuta do vosso actual Ministro das Finanças, puseram-na à escuta de um crítico do Ministro das Finanças; em vez de porem a vossa maioria à escuta do discurso panglóssico de um governamental Ministro da Justiça, da Defesa ou de um governamental Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, tudo escolhas do Primeiro-Ministro, puseram-na à escuta de um crítico liberal da ineficiência pública, da organização actual das magistraturas, etc., etc.
Pelo que se diz na imprensa, VV. Ex.as aplaudiram, por um lado, a revisitação do Estado-Providência e, por outro, a crítica da ineficiência do Estado-Providência. E um dos vossos ministros -ex-ministro da Justiça de sucesso - terá mesmo falado no crepúsculo dos juízes. Penso que estas ideias, a de crepuscular e a de dispersão futurista, dão, hoje, a imagem da vossa natureza. E se Mário de Sá Carneiro fala «nas saudades de mim» - nas saudades de si -, VV. Ex.as dão a ideia de estarem com saudades. Porquê? Porque para criticar o Ministro Braga de Macedo, quem é que VV. Ex.as vão buscar? Uma antiga e usada escolha do Primeiro-Ministro para o Ministério das Finanças! E quem é que VV. Ex.as vão buscar para criticar os vossos actuais ministros e a política sem alma que, segundo o crítico, eles estariam a fazer? Vão buscar uma antiga escolha do Professor Mota Pinto, um remoto antecessor do Professor Cavaco Silva à frente do PSD.
Por isso, eu diria que revisitação e crespúsculo fazem, hoje, parte da vossa natureza. E pergunto: Tal como no poema de Mário de Sá Carneiro, não estará o PSD com saudades de si?
Inspirando-me nas considerações que V. Ex.a aqui teceu acerca da intervenção do Sr. Procurador-Geral-Adjunto, aquando da realização de um seminário parlamentar, nesta Casa, não posso deixar de dizer que, em meu entender, nos termos em que formulou a questão, revelou uma total impreparação democrática e uma total incapacidade para compreender quer a legislação vigente, quer a palavra regra da separação de poderes, quer, sobretudo, a cultura da liberdade a que, hipocritamente, se referiu. De facto, falou na ânsia de censura, mas essa ânsia, alada através da sua voz, não se identifica com o arauto de uma cultura de liberdade, mas com uma ânsia de censura.
Com efeito, a mensagem que V. Ex.a quis passar foi a de uma pública censura ao Sr. Procurador-Geral da República, porque ele, embora estivesse presente quando o procurador-geral-adjunto interveio nesse debate, não exerceu a acção disciplinar que V. Ex.a sabe que lhe compete exercer, uma vez que tem o poder-dever de ordenar inquéritos, sindicâncias e a instauração de processos. Portanto, o Sr. Deputado estava aqui a passar uma censura lesiva do princípio da separação de poderes.
Termino com uma última consideração: a cultura da liberdade e a dos cidadãos é inconfundível, quer seja com uma cultura de súbditos, quer seja com uma cultura de camaradas. Neste sentido, pergunto: O Sr. Deputado não estará, sobretudo, com saudades de si e do pior de si?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Solicitei agora à Mesa a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento que acabaram de ser feitos, porque me senti estimulado pela devassa policial do meu passado ...Risos do PSD...., que, como sabem, está contido em livro publicado pela Editorial Estampa, onde se podem ler múltiplos pormenores, salvo os que, em meu entender, poderiam ferir princípios humanos de solidariedade. E eu, embora tendo rompido com o PCP, jamais seria capaz de lhe causar um prejuízo mínimo, tal como não o faria com qualquer outro partido. Sou solidário livre, por isso é que saí do PCP; sou solidário, por isso é que não o traí!
2308 I SÉRIE - NÚMERO 73Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, V. Ex.a pode continuar com a sua lupa a analisar o meu passado, que eu, se tiver tempo, esclareço-o à minúcia. Mas vamos ao debate político, Sr. Deputado! ...
Srs. Deputados da oposição - talvez com uma excepção para o Sr. Deputado Nogueira de Brito, não posso deixar de conceder-lha-, os senhores lavram num grave equívoco, pois a cultura da liberdade não tem nada a ver com a vossa ânsia de ditadura da oposição, a que eu me referi falando de condicionamento. Não há condicionamento possível Srs. Deputados, enquanto dependermos, pura e simplesmente, não das vossas diatribes, mas do voto livre do povo português.Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.O Sr. Deputado José Magalhães está a pedir-me «desenvolvimentos». Tem uma sorte imensa de o Regimento me limitar o tempo de uso da palavra.
Sr. Deputado Almeida Santos, vamos lá ver, é jornal contra jornal! ... Repare, os jornais deram uma versão excessiva da minha intervenção. É próprio dos jornais. Talvez também o mesmo se tenha passado relativamente à sua, mas orientei-me pelos jornais. Está aqui um que tem como título «Almeida Santos defende regionalização». Ora, 6 aqui que digo que o Sr. Deputado foi degolado. Más porquê? É necessário degolar alguém? No meu partido nunca se praticou semelhante guilhotina.Vozes do PS: - Oh! ...O Orador: - Nunca, Srs. Deputados! Desafio-vos a que o provem.Protestos do PS.Srs. Deputados, oiçam-me, se quiserem. O meu partido nunca me exigiu que eu dissesse, quer em reunião partidária, quer em congresso, quer em reuniões de autarcas, quer aqui mesmo, que era a favor da regionalização.
Para tomar as suas decisões, o meu partido não exige esmagar a diferença de cada um de nós. É esta a grande diferença e é aqui que os senhores não nos apanham, porque somos livres, enquanto os senhores são condicionados, presos dos vossos arcaísmos, prisioneiros dos vossos temores. Os senhores tem temor à liberdade e é por isso que nos invejam.
Sr. Deputado Almeida Santos, pluralismo entre os senhores? ... Não se vê!Risos.Devo dizer que tenho de conceder, porque nada na vida é estanque e compartimentado ...Vozes do PS: - Não?O Orador: - Não, não é! É por isso que só vejo alguma similitude entre o nosso exemplo, capaz de gerar polémica, e esses vossos colegas, nossos colegas, que realmente tiveram agora uma iniciativa, que estava a faltar, de travar um debate pela esquerda.Vozes do PS: - Diga lá!O Orador: - Eu não queria exagerar, mas digamos que hoje os «sampaístas» estão realmente muito próximos de nós.Risos.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Um beijo de Judas!O Orador: - Não é um beijo de Judas. É o comentário de um homem livre, Sr. Deputado! O Sr. Deputado ainda não se modernizou.Risos.Sr. Deputado Almeida Santos, invoquei a legitimidade política e é a esse título que estou aqui e que está aqui o meu grupo parlamentar, que, no quadro do Parlamento, tem poderes próprios: o poder legislativo.
É isso, Sr. Deputado! E V. Ex.a, pressuroso de se defender e contra-atacar, alterou esta regra sagrada. É talvez pela pressão que o Sr. Deputado está a viver, que é um republicano impoluto, um homem fidelíssimo aos princípios, mas condicionado pela polvorosa que ocorre no seu partido, que tem de ceder, e até aí por generosidade. Eu compreendo.
O Sr. Deputado, em nome do seu grupo parlamentar, tal Egas Moniz, em nome da nação portuguesa, é capaz de cortar o pescoço, atar o baraço e render-se, mas eu não, porque o meu partido não mo exige!Risos.Aplausos do PSD.O meu partido não mo exige! É essa a diferença. O meu partido exige-me disciplina, mas não exige que me ponha de joelhos e renegue as minhas convicções.O Sr. José Magalhães (PS): - Agora, pode falar de pé!O Orador: - O Sr. Deputado disse que viramos do avesso a democracia. Qual avesso, Sr. Deputado? As nossas instituições, apesar da existência de uma maioria absoluta há vários anos, e confirmada, são caracterizadas como sendo as mais democráticas da Europa. O mesmo se passa com o Regimento, Sr. Deputado. Já aqui vos desafiei para que me dêem um exemplo de regimento mais liberal, mais democrático, mais benéfico, mais favorável à oposição do que o nosso. Não é capaz! O mesmo se diga, por exemplo, relativamente à magistratura do Ministério Público. Peco-lhe um exemplo de uma que seja tão autónoma e tenha tantas garantias de independência como a nossa.
Sr. Presidente, vou rapidamente responder aos outros dois Srs. Deputados.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, transmiti o meu discurso de véspera, mas o que se passou só demonstra que a questão do «corredor» era uma falsa questão para comunicar com as fontes de informação.Risos.Aplausos do PSD.Não há dúvida. Eu desenvolvo o debate político e a minha argumentação na base dos factos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dos faxes?! ...
21 DE MAIO DE 1993 2309O Orador: - É uma evidência! Á questão do «corredor» era falsa; não impedia absolutamente nada o acesso às fontes de informação.
O Sr. Deputado fez um comentário com pouca convicção à nossa sobranceria, mas, no entanto, no meu discurso fiz referência aos nossos defeitos, às nossas insuficiências, aos nossos erros. Somos humanos, relativos, só que somos livres e não temos medo, porque estamos sujeitos ao juízo do povo português.
O Sr. Deputado perguntou-me qual o verdadeiro sentido da minha referência ao Sr. Procurador-Geral-Adjunto. O Sr. Deputado falou de dureza, disse que me exprimi em termos duros. Então, compare com a forma como se exprimiu o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, e tirará uma conclusão. Eu fui suave, tive a suavidade das pétalas ...,Risos.... a doçura do pólen, a brancura de um querubim, em termos comparativos.Risos.Aplausos do PSD.É verdade, Srs. Deputados, comparem as minhas declarações com as do Sr. Procurador-Geral-Adjunto. Eu baseei--me nos factos. Verificarão, pois, se o meu comentário é ajustado ou não.
O Sr. Deputado perguntou-me ainda qual é o verdadeiro sentido de levantar a questão. Julgo que estamos aqui para debater as questões nacionais. Eu não me substituí a ninguém, eu falei, é minha obrigação debater aqui as questões nacionais. E outros devem, precisamente, desempenhar-se das suas funções nos seus locais próprios. É essa a diferença. Cada um no seu lugar! É difícil, mas cada um no seu lugar.
Queixas, Sr. Deputado?... Eu fiz alguma queixa? O tempo das queixas era o do anterior regime e mesmo assim nunca fiz queixas de ninguém nem nunca farei.
Influenciar o Sr. Procurador-Geral da República?... Mas quem poderá influenciá-lo? Poderei eu influenciar com um discurso o Sr. Procurador-Geral da República? O Sr. Deputado admite essa hipótese? Isso é desmerecer da credibilidade do Sr. Procurador-Geral da República - e eu jamais faria essa injustiça.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Alberto Costa disse que eu não lhe fazia lembrar Francisco Sá Carneiro. Ainda bem, Sr. Deputado, porque os senhores, hoje, agarram-se ao casaco de Francisco Sá Carneiro, depois de terem integrado uma das mais violentas e aviltantes campanhas de grosseria contra um grande homem nacional que se chamou Francisco Sá Carneiro.Aplausos do PSD.Todos nós temos memória, ela é uma dado fundamental da nossa personalidade e frontalidade. Ninguém se esqueceu dos métodos, inclusivamente dos métodos mais vis, como o caso da célebre nota com a efígie de Sá Carneiro, o caloteiro, empregues para tentar denegrir essa grande personalidade portuguesa, divirjamos ou não dela.
Sr. Deputado, não falemos disso! Ainda bem que não lhe lembro Francisco Sá Carneiro.
Mas, Sr. Deputado, passemos à poesia e ao Mário de Sá Carneiro. Eu fiquei comovido com o excerto que proferiu, o do labirinto. Permita-me transcrever uma outra passagem do inolvidável poeta: «Um pouco mais de sol e eu seria brasa/Um pouco mais de azul e eu seria além/Para o ser faltou-me um golpe de asa/Se ao menos eu ficasse aquém.»
O vosso problema é que os senhores nem ficam além nem aquém!Risos.Aplausos do PSD.Por último, o Sr. Deputado Alberto Costa perguntou-nos, emocionado, quem convidaríamos nós para, da próxima vez, promover a polémica das grandes questões nacionais. Exactamente o Sr. Deputado Alberto Costa! Vamos tomar nota e não deixaremos de o convidar.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, julgo que houve algo nas jornadas parlamentares do PSD do passado fim-de-semana que a comunicação social não nos contou e que ressalta agora da sua intervenção. É que parece que a partir dessas jornadas o lugar de ideólogo do Grupo Parlamentar do PSD deixou de ser monopólio do Deputado Pacheco Pereira: regressou o Sr. Deputado Silva Marques, e já há meses que não o ouvíamos.
Quanto às jornadas parlamentares do seu grupo parlamentar, o Sr. Deputado falou no debate que gera polémica. Ora, talvez possa dar-nos mais alguns esclarecimentos sobre esse debate e essa polémica, na medida em que as notas informativas de que dispomos e que foram transmitidas pela comunicação social não mostram que tenha havido debate. Pelo menos no dia em que usou da palavra o Sr. Dr. Miguel Cadilhe, parece que não houve muito debate, mas apenas uma censura forte sobre a política económica e financeira do Governo. Mas debate não houve. Pelo menos, tanto quanto se sabe através do que foi transmitido pela comunicação social, parece que ninguém falou nem ninguém ripostou.
Ainda sobre a mesma matéria, gostaria de saber se, por acaso, aos ataques à política económica feitos pelo Dr. Miguel Cadilhe foi dada alguma resposta por parte de quem ainda continua a ser o titular da pasta das Finanças, é certo que embora nominalmente. Ou seja, gostaria de saber se nessa altura terá havido o tal debate relativo à crítica frontal que foi feita à política financeira que está a ser seguida.
O Sr. Deputado referiu ainda que o PSD está virado para as realidades do nosso país. Ora, não me parece que assim seja, porque está à vista a realidade da crise e o seu partido e o seu governo não estão a dar-lhe a atenção devida nem a tomar as medidas para impedir que a crise se aprofunde. Aliás, as manifestações dos agricultores, dos trabalhadores, dos estudantes e de tantas outras camadas sociais do nosso país mostram que nem o seu grupo parlamentar, nem o seu partido, nem o seu governo estão virados para a realidade.
Na sequência daquelas palavras, o Sr. Deputado referiu dois resultados da política do seu governo: a inflação e a
2310 I SÉRIE - NÚMERO 73mortalidade infantil. Ora, julgo que o Sr. Deputado deveria ter acrescentado pelo menos um terceiro resultado que não é de somenos importância e que é a evolução negativa da produção em Portugal. Este último é também um resultado da actividade do seu governo, não é despiciendo, é talvez o mais importante e o Sr. Deputado esqueceu-o. Assim, recordo-lho para poder acrescentá-lo à sua lista e, eventualmente, poder referir-se-lhe noutra altura.
Finalmente, e porque o tempo é escasso, apenas referirei mais uma questão, que é relativa aos anseios de censura. O Sr. Deputado acusa as oposições de anseios de censura, mas consegue dizê-lo com um ar sorridente, sem meter a mão na consciência e, por exemplo, sem se lembrar do vosso projecto de lei do segredo de Estado, sem se lembrar das intenções claras - aliás, estas foram explicitadas há poucos dias pelo presidente do seu partido - de alterar a Lei de Imprensa? Fala de anseios de censura quando os senhores estão a praticar isto e estão com esta ideia?
Sr. Deputado, pelos vistos, as forças de bloqueio continuam a crescer: agora aparece mais um procurador-geral-adjunto; manifesta-se contrário a uma proposta de lei do Governo, manifesta-se contrário às intenções do Governo e eis mais um elemento para as forças de bloqueio que crescem e continuam a crescer. Só que isto já é normal, já é corrente, estamos habituados e não estranhamos que o façam. Aliás, quem falar contra o Governo, quem disser algo contrário ao que o Governo diz, a menos que esteja dentro das jogadas do PSD, passa imediatamente para o bloco das forças de bloqueio. Julgo é que o Sr. Deputado não tem o direito de aproveitar aquela sua afirmação para dar aquilo a que eu chamaria um «beijo envenenado» ao Procurador-Geral da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos para pedir esclarecimentos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvi com atenção a sua intervenção e fiquei com algumas dúvidas, que espeto ver esclarecidas.
Não percebi bem se o papel que estava a desempenhar era o de um Frei Tomás ou se era o do homem que pretende dar um grito do Ipiranga. Vi-o falar em liberdade com algum entusiasmo e, igualmente entusiasmado, dizer que «aqui há gente de princípio, há gente que não protege tudo». Ora, como se tem observado nesta Câmara nos últimos meses, os senhores apenas tem servido para proteger bastante a corrupção, o tráfico de influência, a actividade criminosa de alguns membros do Governo...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - ... e o Sr. Deputado sabe que, hoje em dia, o Ministério da Agricultura já «entrou na clandestinidade», já não obedece a regras nem...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.Vozes do PSD: - Tenha vergonha!O Orador: - Afinal, Sr. Deputado Silva Marques, o seu papel era mesmo o de um Frei Tomás e não era o grito do Ipiranga!
Posto isto, perante essa «grande» Uberdade de actuação de que agora dispõe, tendo-se libertado do espartilho a que tem estado sujeito até estas recentes jornadas parlamentares, gostaria de fazer algumas perguntas ao Sr. Deputado Silva Marques.
Em primeiro lugar, um cidadão, director-geral da Pecuária, é denunciado nesta sede como tendo cometido um crime de sonegação pública de dados importantes para a comunidade e, no dia seguinte, é promovido pelo respectivo ministro. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se é em nome destas atitudes que hoje nos vem aqui falar em liberdade do seu grupo parlamentar, dado que é ele que protege estas atitudes.
Quando eu próprio venho aqui apresentar documentação incriminatória e o seu grupo parlamentar impede os inquéritos parlamentares e a averiguação da verdade, venho perguntar-lhe, Sr. Deputado, se daqui por diante, depois das jornadas parlamentares do seu partido, o comportamento do seu grupo parlamentar vai ser diferente e se vamos poder executar nesta Casa o direito que temos de fiscalizar o seu governo. É porque, permanentemente, os senhores não nos permitem o exercício desse direito! ... Os senhores, sim, é que procuram bloquear o funcionamento desta Casa, utilizando todas as formas possíveis e imagináveis, «entrando até os próprios ministérios na clandestinidade», para não se sujeitarem a um Estado de direito!
Portanto, gostaria de saber se o Sr. Deputado se libertou com as jornadas parlamentares ou se o funcionamento do vosso grupo parlamentar vai continuar como até aqui, sendo a sua voz como a do Frei Tomás.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, é claro que, a meu ver, é melhor ter dois monopólios do que um só! Muito melhor! Melhor ainda se forem possíveis três, quatro ou cinco monopólios!
Sr. Deputado, irrita-o o facto de um monopólio ter mudado de mãos, mas isso é já um princípio de concorrência! Então, por que é que o senhor critica e se aflige? Deveria era aplaudir, mas é tão difícil mudar, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado diz que não houve debate nas jornadas parlamentares do PSD. Então, se não houve debate nestas jornadas, o que é que houve nas jornadas parlamentares do PCP? Aí nem sequer uma mosca se ouviu, Sr. Deputado! Nem um zunzum! Nada! ...Risos do PSD.Apenas se ouviu a vossa habitual ladainha, a mesa constituída pelas mesmas personalidades, mais nada, nem um zunzum!Risos do PSD.Aliás, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, habituado como está às jornadas parlamentares do seu partido, se participasse nas nossas morreria de surdez! O senhor não conseguiria aguentar aquele barulho!Risos do PSD.
21 DE MAIO DE 1993 2311Portanto, trata-se de dois mundos diferentes, Sr. Deputado, e não vale a pena desenvolver mais.
O Sr. Deputado perguntou-me se já houve alguma resposta do Governo relativamente às opiniões expressas pelo Dr. Miguel Cadilhe. Não sei! Pergunte, Sr. Deputado! É que eu não sou correio do Governo e, tal como eu, o Sr. Deputado dispõe de meios institucionais próprios para fazer essa pergunta. Faça um requerimento! Como sabe, já está agendada uma interpelação ao Governo sobre matéria económica e social, mas se o Sr. Deputado estiver demasiado apertado e apressado, então, faça um requerimento ao Governo!
O Sr. Deputado disse ainda que aconteceram mais coisas na política do Governo para além das que referi. Ora, sem dúvida que sim. Aliás, o Sr. Deputado deu-me uma ajuda e referiu um ponto quando poderia ter referido 30. Por mim, apenas quis apontar dois pontos simbólicos por uma questão de economia do discurso, mas fico-lhe muito grato pela sua achega.
Aproveito a descontracção do debate, que, muitas vezes, é o «sal» destes debates parlamentares, para passar a outro ponto.
Sr. Deputado, essa de nos invectivar por nós oscularmos o Sr. Procurador-Geral da República ...! Mas que história é essa? Só os senhores é que querem ter o direito de oscular, de «beijocar»? Nem aí nós aceitamos o monopólio!
Nem aí abdicamos da Uberdade de também darmos as nossas beijocas! ...Risos do PSD.Por fim, Sr. Deputado, é claro que cada um tem a importância e o peso específico na movimentação geral da sociedade portuguesa.
O Sr. Deputado disse que nós classificamos como forças de bloqueio todos os que nos criticam, mas não é exacto! O Sr. Deputado critica-nos aqui todos os dias e, no entanto, nós sabemos muito bem que, hoje em dia, os senhores não são capazes de bloquear seja o que for!Risos do PSD.Portanto, está a exagerar. Nós somos lúcidos, sabemos muito bem o que se passa à nossa volta! Sabemos muito bem quem ajuda e quem não ajuda! Os senhores criticam-nos veementemente, mas, felizmente, não bloqueiam nada. Felizmente! Aliás, esse foi um passo muito importante para a consolidação do Estado democrático que nós sempre preconizámos.
Passando ao Sr. Deputado António Campos, para se considerar com credibilidade para falar de moral, de transparência, etc., peco-lhe que, antes, explique à Câmara a sua actuação quando foi responsável pelas finanças do PS. Primeiro, explique tudo isso em pormenor ...Aplausos do PSD.... e, depois, então, fale de transparência e de moral pública! Enquanto isso não acontecer, Sr. Deputado, ...Vozes do PS: - Isso é baixo!O Orador: - Não é baixo nem é alto, Srs. Deputados!
Explique-se primeiro e, depois, adquira credibilidade para falar de transparência e de moral no domínio da vida pública. Enquanto não fizer isso, até lá, Sr. Deputado, ao menos tenha pudor!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, dispondo, para o efeito, de três minutos. Aproveito, no entanto, para lembrar aos Srs. Deputados que vou ser rigoroso quanto ao cumprimento do tempo disponível.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, tenho desafiado o seu grupo parlamentar a clarificar a verdade quanto à existência de corrupção, à irresponsabilidade e à actuação criminosa no que toca ao Ministério da Agricultura, e os senhores não são capazes!
O senhor é mentiroso quando diz que fui responsável pelas finanças do meu partido. Nunca fui responsável pelas finanças! Nunca, nunca, em nenhuma função por mim desempenhada no PS, tive alguma responsabilidade ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... ou algum pelouro nessa área!
O senhor não é capaz de aguentar, aqui, uma discussão política. O senhor actua como o Governo, que passa a vida a dar volta aos papéis!
Quando fui Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ou quando fui Secretário de Estado do Fomento ou da Estruturação Agrária ...Protestos do PSD.Os senhores não são capazes de discutir política, ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... não são capazes de «meter» o vosso Governo na ordem! Os senhores protegem a corrupção, o tráfico de influências e a irresponsabilidade.Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.E o senhor serve-se de todas as mentiras, ...Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.... de todas as calúnias, porque não quer discutir. Eu respondo-lhe: o senhor é um mentiroso!Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.Está a acusar-me de ter ocupado lugares que nunca ocupei! Nunca me passou um tostão do PS pela mão, pelo que o desafio a discutir nesta Casa aquilo que tem interesse nacional e a não arranjar derivações!Aplausos do PS.
2312 I SÉRIE - NÚMERO 73O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, que para o efeito dispõe de três minutos, no máximo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Residente, Sr. Deputado Amónio Campos, não o acuso, pois não sou juiz,...Vozes do PS: - É um zero!O Orador: - ... mas exijo-lhe explicações. E uma vez que o Sr. Deputado diz que não foi o responsável, que ...Vozes do PS: - Que vergonha!O Orador: - ... apenas teve alguma responsabilidade, interpelo-o sobre essa «alguma responsabilidade».Protestos do PS.Em primeiro lugar, explique-se sobre a «alguma responsabilidade», ...Vozes do PS: - Vão por aí, vão! ...O Orador: -... que é a única fornia de ganhar credibilidade para nos poder falar de transparência e de moral pública.
O Sr. Deputado sabe muito bem que houve um homem célebre, um político brasileiro -Ademar de Barros-, que um dia, num comício, disse: «Eu exijo a transparência, a moral pública! Nesta calça jamais entrou um tostão que não fosse meu!», mas um espectador disse, comentando: «Ademar tem calça nova!»Protestos do Deputado do PS António Campos.Sr. Deputado António Campos, enquanto o senhor não explicar tudo acerca da «alguma responsabilidade» que teve, não tem credibilidade para falar de transparência.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer, de novo, o direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, não lhe dou a palavra sobre este assunto, porque senão começamos uma discussão infindável...Protestos do PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, estou afectado na minha honra! Tem de me dar a palavra.O Sr. Presidente: - Sr.Deputado António Campos, segundo o Regimento, não há defesas da honra a explicações.Protestos do PS.O Sr. António Campos (PS): - Tem de me dar a palavra! Isto não é permitido!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há defesas da honra relativamente a explicações. Está no Regimento.Vozes do PS: - Vamos embora!O Sr. Presidente: - Tem, por agora, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.Protestos do PS.O Sr. António Campos (PS): - Tem de me dar a palavra, Sr. Presidente! Tem de me dar a palavra!Vozes do PS: - Vamos embora!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço aos Srs. Deputados de todas as bancadas que se mantenham em silêncio.
Está no uso da palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra a V. Ex.a para exercer a figura regimental do direito da defesa da consideração da minha bancada.
Estamos todos habituados, o País já está habituado, às maluquices do Sr. Deputado Silva Marques ...!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Orador: - Insisto: às maluquices do Sr. Deputado Silva Marques!Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, para que o Sr.Deputado Manuel dos Santos possa usar da palavra.O Orador: - O Sr. Presidente deixou resvalar a discussão para uma situação em que uma intervenção do tipo da que estou a fazer é perfeitamente justificável.
O Sr. Deputado Silva Marques não pode continuar nesta Assembleia a insultar, impunemente, toda a gente! ...Vozes do PSD: - Pode, pode!O Orador: - Para matar os seus fantasmas, não pode ...Protestos do PSD.O Sr. Deputado Silva Marques tem de ajustar contas com o seu passado! Tem de ajustar contas com a sua personalidade! Tem de ajustar contas com o seu carácter e não pode ajustar contas com o carácter dos Deputados da Câmara.
O Sr. Deputado Silva Marques é mentiroso e tem de ser condenado politicamente por isso.Protestos do PSD.Vozes do PS: - Palhaços!O Orador: - O Sr. Deputado António Campos tem o direito a usar da palavra e peço a V. Ex.a, Sr. Presidente,
21 DE MAIO DE 1993 2313em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que lha dê, a fim de defender a honra.Aplausos do PS.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Almeida Santos (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, creio que não há dúvidas de que, se depois de um Deputado exercer o direito da defesa da sua honra, o outro Deputado, ao dar explicações e no decurso delas, o ofende de novo, aquele pode pedir de novo a palavra para defender a sua honra, agora por uma razão nova, que já não é a anterior.
Nesta situação, Sr. Presidente, a meu ver, a Mesa deve tomar esse facto em conta e dar de novo a palavra ao Deputado ofendido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em todo o caso, peço aos meus camaradas, nomeadamente ao meu camarada António Campos, e a todos os Srs. Deputados que façamos o exercício dos nossos direitos com a serenidade possível, porque todos ganhamos com isso, e não o contrário.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - Tem de me dar de novo a palavra, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos, tenho dito, desde o princípio, que não lhe dou a palavra de imediato. Não disse nada mais do que isto.