27 DE NOVEMBRO DE 1998265Todo o resto do plano está a ser executado, do que eu próprio faço questão. Vamos apresentar relatórios de quatro em quatro semanas à Comissão Europeia, aos outros Estados membros — e eu faço questão de que os primeiros a recebê-los sejam os Srs. Deputados, aqui, no Parlamento —, nos quais iremos referir exaustivamente o grau de execução dessas medidas, uma por uma, e tenho a acompanhar essas medidas um conjunto de pessoas cuja idoneidade e independência face ao Ministério é total, como sejam o Bastonário da Ordem e, enfim, todos os elementos da fileira... Teremos, pois, mensalmente um relatório.Ao fim de dois relatórios, se tudo estiver a correr bem, como espero, tencionamos solicitar à União Europeia o levantamento do embargo, que penso que, nessas circunstâncias, não terá condições para o negar. Espero que isso possa acontecer o mais tardar no final do mês de Janeiro, depois de lá estarem pelo menos dois relatórios.O Sr. Deputado pediu ainda que lhe indicasse um projecto estruturante. Sr. Deputado, não lhe vou indicar só um projecto estruturante! Não vou falar no Alqueva, porque o Sr. Deputado vai logo dizer que foi o Prof. Cavaco Silva que fez a obra!O Sr. Carlos Duarte (PSD). — E é verdade!O Orador: — Para que não haja dúvida alguma, não lhe vou indicar um projecto estruturante mas, sim, 186, que estão aqui, no dossier) Tanto posso começar pelo fim como pelo principio, é ao seu gosto! Mas refiro-lhe, por exemplo: LACTICOOP, Modernização da sua unidade industrial — 447 000 contos; Sociedade Agrícola da Quinta do Carmo, Vinho — 232 000; Campovo, produção e comercialização, Bombarral, Silvicaima, Adega Cooperativa de Palmela, Caves Primavera, Cooperativa de Queijos, Soporvin, Lacticínios do Sul, Caves Salgueiral, Leitejo, JP Vinhos... Isto é apenas um quarto das três páginas e meia de que constam 180 projectos estruturantes aprovados nos primeiros seis meses deste ano por este Governo!E, Sr. Deputado, há umas largas centenas, salvo erro, 1380, no ano passado, de projectos estruturantes muito importantes para a nossa agricultura, de acordo com as prioridades do Ministério da Agricultura Referir-lhos-ei com muito gosto, mas, como calcula, por uma questão afectiva, que me é muito cara, do ponto de vista emocional, se quiser que mencione um muito especial, indicar-lhe-ei sempre, e repetirei «até que a voz me doa», o projecto do Alqueva, Sr. Deputado Carlos DuarteO Sr. Carlos Duarte (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Orador: — Sr. Deputado, quanto a projectos estruturantes, cada um fica com os que quer!O Sr. Deputado diz: «então, se diminuiu 1115 funcionários num ano e se aumenta em 4% o orçamento, obviamente, o senhor é mais despesista». Ora, o Sr. Deputado esqueceu-se foi de que nós, no mesmo período, regularizámos a situação de 3000 pessoas que estavam a recibo verde, algumas delas há 12 anos nessa situação insustentável de precaridade quanto ao seu vínculo de trabalho. Portanto, como vê, Sr. Deputado, dispensamos 1115 porque certamente se reformaram ou se quiseram ir embora, mas regularizámos a situação de 3000 pessoas, que estavam numa situação inadmissível há muitos anos.Quanto ao serviço de inspecção, creio que já respondi. O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou dos dois «parentes pobres», a que juntou depois um terceiro: a investigação, as pescas e as florestas. Quanto à investigação — e peço ao Sr. Secretário de Estado Victor Coelho Barros que depois, melhor do que eu, dê um esclarecimento adicional, se o considerar adequado —, devo dizer que mandei pedir o relatório do rNIA do último ano. O Sr. Deputado ficará impressionado quando vir a quantidade e a qualidade de projectos que estão em curso no IMA, ainda que reconheçamos que uma parte dos seus quadros se reduziu. Para além das verbas que estão consignadas no Orçamento do Estado, há uma verba, de montante que a memória agora não me permite referir, que está inscrita no gabinete do Ministro e que é reforço do INIA. Para além disso, o INIA funciona sobretudo com as verbas do PAMAF — Investigação, que são verbas do Quadro Comunitário de Apoio. Segundo o relatório que foi distribuído, estão 100 projectos em curso.Reconheço, contudo, que o IMA não é um «mar de rosas» E um instituto de investigação que está, de facto, envelhecido e o problema do rejuvenescimento dos seus quadros é complexo. Quanto a esta matéria, o Sr. Secretário de Estado tem algumas propostas, até porque a sua origem é, precisamente, a investigação. Mas quero dizer, por exemplo, quanto aos laboratórios — e vou mandar-lhe também com muito gosto, uma avaliação de um organismo internacional independente com uma avaliação muito elogiosa do laboratório de veterinária — que vamos avançar, mesmos nos laboratórios de veterinária, para soluções interprofissionais, aplicando a esta matéria a lei do interprofissional para permitir, por esta via, contratar pessoas que a lógica do descongelamento de vagas na Administração Pública não permite.Quanto às pescas, o Sr. Secretário das Pescas pormenorizará, mas tenho aqui um quadro que lhe vou dar, quanto à evolução da iniciativa comunitária pesca, que está no dossier azul que foi distribuído, onde verificará que foi uma iniciativa que teve praticamente 0% de execução em 1994 e 0% de execução em 1995. Começou depois a ser executada, porque algumas questões foram resolvidas, designadamente a contratação de quadros para apreciai projectos, tendo tido um salto espectacular em 1997 e 1998. Apesar de tudo, está aquém das nossas expectativas e agora, nomeadamente com o Ministério da Solidariedade, estamos a abordar a possibilidade de algumas destas verbas de iniciativas comunitárias poderem ser aplicadas na Medida II, iniciativas de carácter social, designadamente através de lares de dia para as famílias dos pescadores ou dos ex-pescadores, já que esta iniciativa se destina a compensar áreas próprias da pesca com problemas específicos. Estamos ainda, nós próprios, a alargar o número de portos a abranger por esta medida para que tenhamos uma boa execução.De qualquer modo, quanto a esta matéria gostava de dizer que, reconhecendo eu — e disse-o logo na introdução — que, do meu ponto de vista, é demasiado baixa a execução do programa das pescas, apesar de tudo nós somos, no ranking europeu, o quinto país com melhor execução no IFOP, o que significa que o sector das pescas apresenta algumas dificuldades de modernização.O Sr Deputado falou da questão da sociedade civil e para demonstrar-lhe que ela não é tão dinâmica como nós gostaríamos basta-me dizer que numa das medidas que tem tido maior atractividade, a da transformação — ainda há