12 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, este projecto de resolução é já o reconhecimento por parte do Partido Socialista, algo que até hoje nunca tinha acontecido, de que com esta lei é possível haver um cenário em que haja diminuição das pensões. Ora, isto é já um facto por si só.A Sr.a Deputada diz que é prematuro, mas ainda hoje o Sr. Ministro, em declarações à comunicação social, admitiu que este cenário não só é possível como adoptou medidas de cariz excepcional para resolver este problema da diminuição das pensões.Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr.a Deputada, é a seguinte: face a este cenário, por acaso não se recorda que tem uma maioria parlamentar que apoia o Governo? O grupo parlamentar da Sr.a Deputada tem Deputados suficientes para aprovar uma lei que resolva já o problema, não é preciso «atirar para as calendas gregas» a resolução do problema. Aprove agora, altere-se a lei para que haja um mecanismo justo de actualização das pensões. Essa é a necessidade que se impõe, hoje, face a esse cenário negro que se coloca aos reformados portugueses.Qualquer atitude diferente desta, que não seja a aprovação do projecto de lei do PCP, é dizer que o PS é conivente com a perpetuação da pobreza entre os reformados.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Coutinho, o projecto de lei que o CDS traz hoje à Câmara é um projecto de lei muito simples. Temos muitas questões que nos afastam da lei do IAS mas o projecto que trazemos hoje é muito simples. Tem uma cláusula de salvaguarda que diz o seguinte: se houver deflação, as pensões não baixam.Hoje, o cenário económico que temos perante nós é exactamente esse. Ainda ontem, o Eurostat estimava a inflação em Portugal como sendo negativa (-1,2%). Sr.a Deputada, ou a Câmara faz algo agora ou, então, muito provavelmente, a próxima maioria, com a tomada de posse da Assembleia, com todas as dificuldades do Orçamento do Estado, pode não ter tempo para corrigir o que seria uma tremenda injustiça.Portanto, está nas nossas mãos resolver. VV. Ex.as não o querem fazer, querem passar a responsabilidade para as mãos do Governo. Que garantias é que o PS pode dar ao País de que o Governo, em tempo útil, vai resolver a situação? O que o Sr. Ministro sempre disse até hoje é que será o próximo governo a resolver esta situação. Mas não sabemos quando é que o próximo governo tomará posse e podemos resolver a situação hoje. Por que razão o Partido Socialista não quer ou que garantias nos dá de que esta situação pode ser resolvida de forma capaz?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Coutinho.A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de referir que a garantia que o Partido Socialista dá é total.Em primeiro lugar, a postura do Governo e do Partido Socialista, ao longo destes últimos anos de governação, sempre foi uma postura de responsabilidade.Sr. Deputado Jorge Machado, é preciso ter cuidado com a demagogia daquilo que fazemos. Isto é, não é possível dizer só «nós damos», é preciso saber em que condições damos.Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Por outro lado, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Partido Socialista teve de corrigir um conjunto de situações de abusos que vocês cometeram»Vozes do PSD: — Vocês?!