80 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  E foi para o descrédito da classe política que PS e PSD contribuíram com este processo legislativo!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para proferir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria clarificar de uma forma muito telegráfica a posição do Partido Social Democrata sobre este processo legislativo.Este processo legislativo não nasceu por impulso do PSD —  é o primeiro facto que queria aqui registar —  mas teve um mérito, que é o principal mérito destas iniciativas legislativas: num momento difícil do País do ponto de vista económico e financeiro —  aliás, estamos num dia onde não é preciso dissertar muito a esse propósito, porque já foi abundantemente tratado esse tema — , o Parlamento aprova uma legislação que visa reduzir as subvenções públicas para o funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais.Isso corresponde a um objectivo relativamente ao qual o PSD é sensível, por isso o PSD, desde o debate na generalidade, não se eximiu a contribuir para que se encontrasse uma solução.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Má solução!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E essa solução é a que aqui, hoje, aprovámos: uma redução de 10% em todas as subvenções! Repito: uma redução de 10% em todas as subvenções para o funcionamento dos partidos, dos grupos parlamentares e das campanhas eleitorais.Alguns partidos, por exemplo o BE, queriam aquilo que designaria por um «fato feito à medida» que visava reduzir aquelas subvenções onde são menos implicados e manter, tal qual estão hoje em vigor, aquelas subvenções de que tiram mais benefícios.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Essa é uma evidência deste processo legislativo.Queria dizer também que estranho muito que hoje se tentasse adiar a votação e a aprovação deste diploma, chegando assim ao fim este processo legislativo no que à Assembleia da República diz respeito, porque houve sempre de uma forma consensual no espírito de todas as bancadas, e em especial no espírito da bancada do BE, a intenção de que estas regras se pudessem aplicar à próxima campanha presidencial, a qual de resto está no terreno.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O Sr. Deputado Pedro Soares inclusivamente, no âmbito dos trabalhos de especialidade, chegou a dizer: «Mas será que votando a 29 de Outubro (»)« —  na altura, era a primeira data da votação do Orçamento —  «(») vai ser possível que o processo termine, com o trànsito para a Presidência da República, com a eventual promulgação e publicação da lei, a tempo de entrar em vigor para a próxima campanha das eleições presidenciais?». Ele tinha dúvidas sobre se, caso esta votação ocorresse a 29 de Outubro, haveria tempo útil para pôr a lei em vigor a tempo de ser aplicada para a próxima campanha presidencial. Hoje —  pasme-se! — , queria adiar por mais três ou quatro semanas esta aprovação, inviabilizando aquele que era o seu próprio desiderato!Protestos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Objectivamente, a principal medida legislativa que hoje, aqui, tomamos é a de promover de imediato uma redução do montante das subvenções, uma redução universal