24 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008serviço do desenvolvimento humano, económico e social do nosso país?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço-lhe muito a sua pergunta. É pena que ela persista no erro, no erro que tem sido sucessivamente repetido pelo Governo do Partido Socialista: o de achar que fazer uma política de esquerda no âmbito da escola pública é propagandear algumas medidas — algumas delas importantes —, mas não olhar para as fragilidades e, acima de tudo, para a enorme falta de confiança na escola pública que existe hoje no País. E essa é responsabilidade do Governo do Partido Socialista.As questões que coloquei à bancada do Partido Socialista, Sr. Deputado Bravo Nico, não foram sequer suscitadas pelo Bloco de Esquerda, elas têm sido sucessivamente levantadas por especialistas na área da educação, por pais e por alunos.Andamos a discutir, desde Janeiro, as implicações catastróficas da legislação relativa às necessidades educativas especiais e aos apoios escolares e chegamos ao início de um novo ano lectivo e o Governo «lava as mãos», considerando que se disser que não acontece nada, que não há motivo para preocupação, o país fica sossegado e os problemas deixam de existir.Não é o Bloco de Esquerda nem a oposição que falam em centenas de milhares de alunos que vão ficar sem apoio e que têm necessidades educativas especiais. São especialistas reputados que o dizem, Sr. Deputado! Tal como não é a oposição que fala de 4500 escolas fechadas. Basta conhecer o País, basta ir visitar os diferentes concelhos, basta ir visitar as escolas por onde não passou a «caravana da propaganda socialista» para perceber que há crianças que vão fazer todo o 1.o ciclo de ensino dentro de contentores.Portanto, quando o Governo anuncia grandes obras de requalificação tem de assumir, perante toda uma geração escolar, os custos do encerramento compulsivo de escolas sem qualquer propósito e sem perceber as implicações que isso tem ao nível da integração e do sucesso escolar.É preciso ter alguma «lata», Sr. Deputado, para fazer propaganda na área da acção social escolar! Deixeme dizer-lhe, muito claramente, que é importante o alargamento da base de incidência, todos reconhecemos que é um passo em frente, mas quando, por exemplo, para um 8.o ano de escolaridade, os pais gastam, em média, 400 € para adquirir os manuais escolares necessários para os seus filhos e o Governo faz um aumento no escalão A, ou seja, o escalão dirigido aos mais pobres — dá um contributo acrescido, em relação ao ano passado, de 1 €, passando de 134 € para 135 € — é preciso ter alguma lata, Sr. Deputado! Acima de tudo, os senhores têm de perceber que, dentro da escola, há um clima de desmotivação e o desenvolvimento de uma máquina infernal para criar resultados para o Ministério da Educação não gera confiança e não vai requalificar o sistema educativo. E isso é da responsabilidade do Partido Socialista!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, antes de mais, gostaria de saudar a sua intervenção.De facto, relativamente aos problemas com que a escola pública se cruza e que são sentidos em cada um dos estabelecimentos de ensino, não só se mantêm aqueles que têm vindo a ser provocados pela actuação e intervenção deste Governo do Partido Socialista, que têm vindo a agravar-se, como têm surgido até alguns novos problemas, como os que decorrem das alterações legislativas com maior significado, para não falar do agravamento de outros problemas.O Partido Socialista «embandeira em arco» a requalificação de algumas escolas e anuncia, obviamente para depois, outras requalificações, esquecendo que algumas dessas escolas são provisórias há mais de 28 anos e que durante esse tempo o próprio Partido Socialista teve por diversas vezes o poder e não interveio. É como deixar um edifício chegar quase à ruína para depois parecer que vem salvar a situação.Em relação ao ensino especial, Sr.a Deputada, gostaria que comentasse — vou aproveitar para o fazer —