II SÉRIE-B — NÚMERO 37 2 VOTO N.o 182/XII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO LUÍS CATARINO Luís Catarino, Deputado à Assembleia Constituinte, faleceu no passado dia 18 de março. Nascido em Coimbra, em 1926, Luís Catarino licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1950 e foi delegado do Procurador da República nos Açores, em Lagos e no Porto. Em 1961, fixou residência em Portimão, onde exerceu advocacia, sendo reconhecido como um dos mais respeitados advogados. Exerceu cargos de presidente da direção e presidente da Assembleia Geral do Portimonense Sporting Clube, presidente da direção e da Assembleia Geral do Clube Naval de Portimão e membro da direção do Grupo Amigos de Portimão. No campo político, desenvolveu sempre grande atividade em movimentos antifascistas. Participou nas CDE, colaborou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e foi fundador e dirigente do MDP/CDE. Nessa qualidade, foi um dos mais ativos Deputados à Assembleia Constituinte e exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República entre 1979 e 1980. Foi um dos principais impulsionadores da fundação da Associação Intervenção Democrática-ID, de que era atualmente presidente do Conselho Geral. Foi diversas vezes eleito membro da Assembleia Municipal de Portimão, tendo sido seu presidente no mandato de 1990/1993. A Ordem dos Advogados concedeu-lhe, em 2009, a Medalha de Honra, galardão que distingue um advogado que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, contribuiu para a dignidade e prestígio da advocacia. A Câmara Municipal de Portimão outorgou-lhe a Medalha de Mérito Municipal-Grau Ouro pela sua relevante ação desenvolvida na área política, pelo valor e projeção da sua atividade no campo social e cultural, pela extraordinária competência profissional revelada e pela capacidade e aptidão para bem servir e fazer, que demonstrou em diferentes circunstâncias, a par de excecionais qualidades morais e cívicas. A Assembleia da República, reunida em 21 de março de 2014, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Catarino e endereça sentidas condolências aos seus familiares e à Associação Intervenção Democrática. Assembleia da República, 21 de março de 2014. Os Deputados, João Oliveira (PCP) — António Filipe (PCP) — Paulo Sá (PCP) — Cecília Honório (BE) — Miguel Freitas (PS) — Pedro Nuno Santos (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — José Luís Ferreira (PEV) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Cristóvão Norte (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD). ——— VOTO N.o 183/XII (3.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ANTIGO DEPUTADO MEDEIROS FERREIRAMedeiros Ferreira faleceu, aos 72 anos de idade. Oriundo de família açoriana, de São Miguel, José Manuel Medeiros Ferreira nasceu a 20 de fevereiro de 1942, no Funchal, tendo feito os estudos primários nos Açores, em Vila Franca do Campo e os secundários em Ponta Delgada. Fez estudos universitários em Lisboa, tendo integrado e presidido ao Secretariado da RIA – Reunião Interassociações da Universidade de Lisboa, destacando-se como dirigente estudantil de 1961 a 1965. Foi preso pela PIDE e expulso das Universidades portuguesas. Em 1968 desertou e exilou-se na Suíça, onde obteve o estatuto de refugiado político. Concluiu a sua licenciatura na Universidade de Genebra em 1972 e, em 1999, doutorou-se em História Institucional e Política, pela Universidade Nova de Lisboa.