7 DE ABRIL DE 2021 45 atribuídos aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e o apoio aos professores deslocados; 2 –  Promova a renovação e o rejuvenescimento do corpo docente para dar um novo impulso à escola pública através de um concurso extraordinário de vinculação de professores; 3 –  Proceda à revisão dos currículos e adaptação imediata, durante um período de transição, dos conteúdos para garantir recuperação e consolidação das aprendizagens essenciais em cada ciclo de estudos e tendo em vista o perfil dos alunos à saída da escolaridade; 4 –  Garanta que todas as escolas têm autonomia e recursos para desenvolver os seus planos de recuperação próprios, tendo em conta orientações nacionais, incluindo a possibilidade de antecipar o início das atividades docentes, com compensações salariais ou de acumulação de tempo de serviço com efeitos para aposentação; 5 –  Tome medidas para reduzir o impacto do confinamento na saúde mental e no desenvolvimento social e psicológico das crianças e jovens, numa estreita ligação com o Plano Nacional para a Saúde Mental, e reforce o investimento na educação inclusiva, contratando mais profissionais, ampliando recursos e expandindo as unidades de apoio especializado; 6 –  Reforce a oferta pública de atividades lúdicas e desportivas durante as férias de verão; 7 –  Reforce os apoios da Ação Social Escolar e reveja os critérios de acesso de forma a incluir mais beneficiários, considerando as quebras de rendimentos mais abruptas motivadas pela crise socioeconómica e alargando os apoios a mais escalões de rendimentos; 8 –  Crie condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, a coadjuvação em sala de aula e o desenvolvimento do trabalho interpares em pequenos grupos de alunos. Assembleia da República, 7 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1185/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PERMITA A PROSSECUÇÃO DOS ESTUDOS AOS DOIS ALUNOS IMPEDIDOS PELOS PAIS DE FREQUENTAREM AS AULAS DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO Exposição de motivos O artigo 43.o da Constituição da República Portuguesa, no seu número 2, é claro ao afirmar que «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas». A oferta de uma disciplina de Cidadania no nosso sistema de ensino deve ser enquadrada nesta «aliança» com as famílias, respeitando as convicções políticas, éticas e religiosas, garantido que a disciplina seja uma ajuda na formação cívica dos seus filhos e não a imposição de uma visão dita «oficial» de cidadania. A disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento faz parte das componentes do currículo nacional, Decreto-Lei n.o 55/2018, de 6 de julho, e é desenvolvida na escola segundo três abordagens complementares: natureza transdisciplinar no 1.o ciclo do ensino básico, disciplina autónoma no 2.o e no 3.o ciclos do ensino básico e componente do currículo desenvolvida transversalmente, com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação, no ensino secundário. O CDS entende que esta disciplina deve ser de frequência opcional, como defendemos no Projeto de Lei n.o 506/XIV/1.a, entregue na Assembleia da República, defendendo ainda uma revisão global dos conteúdos, para