II SÉRIE-B — NÚMERO 46 ________________________________________________________________________________________________  2Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 93/X(3.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 97/X(3.a)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a EN 109 – requalificação do troço Mira/Figueira da Foz.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 98/X(3.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os serviços do INEM no distrito de Viseu, concretamente no concelho de Castro Daire.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 109/X(3.a)-AC dos Deputados Jorge Costa, Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD), sobre a construção do IC 35, no troço entre Penafiel e Entre-os-Rios.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 113/X(3.a)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre o acompanhamento dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e terceiros.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 137/X(3.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o encerramento das secções de finanças de Nogueira do Cravo e de Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis.Do Metro do Porto, SA, ao requerimento n.o 180/X(3.a)-AC dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto.Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.o 32/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.o 33/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.o 35/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.o 42/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Freixo-de-Espada à Cinta ao requerimento n.o 44/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 102/X(3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara e Assembleia Municipal do Seixal ao requerimento n.o 116/X(3.a)-AL dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a linha de muito alta tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2, no distrito de Setúbal.Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.o 140/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao requerimento n.o 144/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Fafe e Guimarães, respectivamente, aos requerimentos n.os 150 e 151/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.o 153/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.o 159/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.o 169/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.o 175/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.o 192/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal do Montijo ao requerimento n.o 196/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Rio Maior e de Santarém, respectivamente, aos requerimentos n.os 200 e 203/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Seia ao requerimento n.o 206/X(3.a)AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.o 207/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Foz Côa e de Almeida, respectivamente, aos requerimentos n.os 216 e 223/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.o 225/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Avis e Alter do Chão, respectivamente, aos requerimentos n.os 245 e 247/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Bombarral e Batalha, respectivamente, aos requerimentos n.os 264 e 265/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Das Câmaras Municipais de Cuba e Castro Verde, respectivamente, aos requerimentos n.os 269 e 270/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal da Covilhã ao requerimento n.o 271/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.o 276/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.o 281/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.o 285/X(3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Consultar Diário Original