28 DE OUTUBRO DE 1981	70-(33)Uma delas, e que noto desde já, é aquela que diz respeito a uma proposta que o Sr. Presidente da Comissão fez, e que estabelece um determinado número de artigos para serem apreciados por cada sessão. Quanto a mim, e para todos nós será óbvio que numa sessão se podem discutir mais artigos do que o número apontado na proposta e que também acontecerá que para um artigo uma só sessão poderá não chegar. Isto se quisermos produzir trabalho útil, pois se for só a identificação daquilo em que estamos de acordo e daquilo em que não estamos, então podemos estabelecer esta média quilométrica ou artigo-métrica.Simplesmente se quisermos ter em conta que há artigos muito difíceis - e até mais do que isso - e que há várias zonas da Constituição que naturalmente serão extremamente demoradas e extremamente...O Sr. Almeida Santos (PS): - Até palavras!O Orador: - ... - e até palavras como diz e bem o Sr. Deputado Almeida Santos - haverá outras coisas que são extremamente pacíficas ou que já se mostraram pacíficas; ou que são quase pacíficas.Para já, e do nosso lado, não concordamos com a proposta, porque achamos de todo em todo irrealista, e até podendo tolher os trabalhos da Comissão, que se estipule o número de artigos por sessão. Isto conduziria, de facto, a diminuir o andamento, porque nas sessões em que completássemos os 12 artigos, por hipótese, ficávamos todos satisfeitos e íamos embora e numa sessão em que estivéssemos, passe o termo, a partir pedra num artigo durante doze horas íamos também embora sem ter resolvido a questão. Ora isto dava logo à partida o incumprimento deste calendário. No entanto, isto não invalida o calendário globalmente, invalida-o é nesta sistematização numérica de artigos.Portanto, numa primeira observação, o que pensamos é que é irrealista e até contraproducente, tendo em conta que se queira acelerar os trabalhos, estabelecer o número de artigos por sessão da Comissão ou da subcomissão.Outra questão que pomos é a seguinte: o trabalho de identificação, isto é, da leitura dos projectos é relativamente fácil, com aqueles contratempos que temos visto, pois muitas vezes não está bem alcançada a ideia deste ou daquele projecto, sendo preciso perder alguns minutos para se perceber bem o que lá está e para que, inclusivamente, o autor o explique.Mas para além disso, o trabalho de apuramento de possíveis soluções e até começo da tentativa de solução das dificuldades que haja e que tenham solução à vista, leva-me a pensar que trabalhar 5 dias por semana pode também não ser o melhor. E isto aqui conjuga-se com a questão do Plenário da Assembleia. Pelo nosso lado, entendemos que não vai ser fácil com 5 dias por semana compatibilizar o funcionamento da Comissão com o do Plenário. Por muito que nos esforcemos o que acabaria por suceder é que (aliariam aqui alguns elementos que estariam no Plenário, por este ou por aquele motivo, e os outros todos conversariam muito bem, julgavam que tinhamdiscutido tudo, mas não tinham. Se. por exemplo, faltasse a posição do PS não se podia andar para a frente.Por outro lado, os 5 dias da semana acabam por não permitir que haja aquilo que e fatal que deva haver em todos os grupos parlamentares e que e um reacerto de posições a tomar, pois digamos que é a própria discussão da Comissão que vai levar - senão não seria útil - à possibilidade de ajustamentos. É isto que é o entendimento de todos nós. Mas esses ajustamentos quando é que se fazem? Ao sábado e ao domingo? Suponho que, enfim, seremos todos muito dedicados à causa da República, mas por isso mesmo não vamos pensar estar estes meses todos a trabalhar sábado e domingo também. Por acréscimo todos temos responsabilidades partidárias e também temos de dar saída a essas responsabilidades. Donde, do nosso lado, vemos com bons olhos que se trabalhe com intensidade nos dias em que se trabalhe, mas não nos 5 dias da semana, o que nos parece excessivo. Se não forem os 5 dias até é mais fácil compatibilizar o trabalho da Comissão com a presença de alguns dos senhores deputados da Comissão e dos mais importantes no Plenário. Não quero dizer mais importantes no sentido de que haja menos importantes, mas dos tais, como disse o Sr. Deputado Almeida Santos numa linguagem muito precisa, deputados de primeira fila no Plenário e que estão aqui também.Concluindo, também nós, pelo menos de momento, não estamos em condições de aceitar este programa de 5 dias por semana. Até aqui trabalhávamos, que me lembre, 3 dias, sendo 2 dias para a subcomissão e 1 dia para a Comissão. A velocidade com que fizemos o que já está feito e apesar de tudo elucidativa. Não sei se o Sr. Presidente da Comissão fez as contas, mas a velocidade com que trabalhámos nos primeiros 50 artigos foi bastante boa. Em termos de primeiro funcionamento, à pane os primeiros dias em que se perdeu muito tempo com coisas que não valia a pena. e se repararmos nas últimas sessões a cadencia foi muito mais elevada, porque já estávamos, digamos, mais afeitos ao próprio trabalho e ao sentido desse trabalho. Daí que também isso me inculque a ideia de diminuir o número de dia; da semana em que a Comissão e a subcomissão funcionem. Por outro lado, diminuindo também se poderia dar a saída à observação feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos da repartição entre Comissão e subcomissão. Do nosso lado também emendemos que o trabalho da subcomissão é apesar de tudo o mais fácil, porque é aquele que no fundamental se destina a identificar bem as posições dos diversos projectos, as coincidências e os antagonismos eventuais.Portanto, poderíamos pender para a ideia de que houvesse menos dias de subcomissão e mais dias de comissão e que haveria que reformular isto.Há, no entanto, ainda uma questão para a qual queria chamar a atenção.Haverá certamente uma zona deste período que aqui está previsto em que estaremos a discutir coisas como o Orçamento Geral do Estado e o Plano para o ano que vem. Parece-me que uma discussão dessas é de todo em todo incompatível com os trabalhos da Comissão. Não estou agora a prever outra discussão obrigatório - e até pelas promessas feitas e se se cumprir a lei será na verdade o primeiro ano que ela