12 DE MARÇO DE 2021 9 É inútil dizer a um barbeiro, a um comerciante ou a uma companhia de teatro que a sua abertura ou encerramento de portas está dependente de critérios que não controla e que agora pode abrir portas, mas que se atingirmos 70 ou 130 infeções por 100 mil habitantes terá de as fechar novamente. O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou setores de atividade quais são as medidas que têm de adotar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio que necessitarem para que as possam pôr em prática. É preciso que se diga que medidas vão ser tomadas para reabrir as escolas, se vai ser reduzido o número de alunos por turma, se vão ser alargados os horários de funcionamento das escolas e contratados mais professores, auxiliares e técnicos para que funcionem mais turmas, se vai haver investimento na ampliação e melhoria dos espaços escolares, se avançam ou não medidas específicas de vacinação, higienização dos espaços escolares e reforço do transporte escolar. O mesmo tem de ser feito em todas as outras áreas e setores de atividade, comunicando com clareza as condições que têm de ser observadas para a retoma do funcionamento, atualizando ou complementando regras que foram sendo definidas ao longo de 2020. Em matéria de prevenção e combate à epidemia, a vacinação continua a ser a solução mais sólida que temos para resolver o problema a prazo. É preciso que ela avance e que sejam cumpridos os objetivos definidos no plano de vacinação. A Assembleia da República irá discutir e votar a proposta do PCP para a diversificação da aquisição de vacinas, já agendada para discussão em Plenário, para que também o problema da falta de vacinas possa ter solução, quer com a aquisição de vacinas que já existem e estão disponíveis, quer considerando as possibilidades de suspensão ou cancelamento de patentes para aumentar a produção. A par da vacinação, é igualmente prioritário o reforço das equipas de saúde pública, de forma a que haja aumento do rastreio e da testagem, com critério, e de forma a garantir a capacidade de identificar e interromper as cadeias de transmissão. Isso é necessário para que o desconfinamento seja encarado com segurança, evitando novas situação de descontrolo de infeções e novos confinamentos. Reforçar o SNS para recuperar cuidados em atraso e dar resposta a outras doenças, reforçar os serviços públicos para que deem a resposta adequada e necessária às condições de retoma das atividades económicas, culturais ou desportivas e valorizar os trabalhadores pelo papel que cumprem nesse esforço coletivo de normalização da vida em sociedade são outros dos elementos que compõem o conjunto de medidas essenciais que devem ser consideradas para nos libertarmos dos confinamentos de vez. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível sustentar o confinamento por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo. A responsabilidade que é preciso assumir é a da criação de condições para que esse tipo de medidas restritivas fique definitivamente para trás e se definam as medidas adequadas ao combate à epidemia e à solução dos graves problemas económicos e sociais criados com o confinamento. Os impactos negativos do confinamento nas crianças, nos idosos, nas famílias, nas pessoas com deficiência, na saúde mental e física dos portugueses são mais que evidentes. O acumular de custos económicos e sociais do confinamento arrisca tornar-se insustentável, considerando o rasto de pobreza, de desemprego e de exclusão social, a par do risco de falências de milhares de micro, pequenas e médias empresas. Acresce a isto a preocupação, que não pode ser escondida, com o crescente sentimento de rejeição das medidas restritivas, que agora é a recusa do confinamento, mas, mais à frente, pode ser a recusa de outras medidas, mesmo que menos restritivas. Porque o confinamento é exceção e não pode ser solução, porque é preciso enfrentar os graves problemas nacionais em toda a sua extensão, insistimos que tem de ser concretizada a alternativa que existe para que o confinamento fique definitivamente arredado da nossa vida nacional. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia.