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4261   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 Por sua vez, nos dias 07, 10, 13, 14, 17 e 18 de Março, foi recebida resposta a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ascenso Simões e António Galamba.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa das duas declarações da Cimeira Atlântica, realizada no último fim-de-semana, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, consignou-se: "O desafio de Saddam às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exigem o desarmamento da sua capacidade nuclear, química, biológica e de mísseis de longo alcance, levou à imposição de sanções contra o fraque e tem diminuído a autoridade das Nações Unidas. Durante 12 anos, a comunidade internacional tentou persuadi-lo a desarmar evitando assim um conflito militar e, mais recentemente, através da adopção unânime da Resolução n.o 1441. A responsabilidade é dele. Se Saddam recusar, mesmo agora, cooperar plenamente com as Nações Unidas, incorrerão sobre ele próprio as sérias consequências previstas na Resolução n.o 1441 e em anteriores resoluções".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, o apelo último e o esforço derradeiro para conseguir o desarmamento do Iraque pela via diplomática, ou seja, a preocupação do Primeiro-Ministro, do Governo português e de Portugal para que a paz, hoje e no futuro próximo, fosse, ela própria, assegurada por meios pacíficos gorou-se.
Há poucas horas atrás, foi desencadeada, pelos Estados Unidos, uma acção militar contra o Iraque. Trata-se de um momento particularmente difícil para o mundo.
Este é um momento em que, também no plano interno, não faz sentido que se possa colocar a mera luta político-partidária à frente do interesse nacional, acima da unidade do Estado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trata-se de um momento em que sinto a necessidade de expressar três sentimentos ou preocupações que se traduzem em três simples palavras: firmeza, esperança e serenidade.
Firmeza num conflito que não desejávamos e que tudo fizemos para evitar, esgotando para tanto todos os meios políticos e diplomáticos que estavam ao nosso alcance.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não tendo sido possível, infelizmente, evitar o conflito, claro ficou na posição de Portugal, assumida ao mais alto nível do Estado, pelo Primeiro-Ministro e pelo Sr. Presidente da República, que não participaremos no conflito com forças militares, como ficou claro que estamos, inequivocamente, ao lado dos nossos tradicionais aliados com quem partilhamos valores que prezamos, como a liberdade e a democracia.
E fazemos votos de que à firmeza na decisão corresponda uma acção eficaz e rápida, certos de que do seu sucesso advirá um mundo mais seguro e mais livre.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, importa também adiantar uma sentida palavra de esperança.
Esperamos e desejamos que possa ser poupada a vida de inocentes e que este conflito termine com o menor sofrimento possível para todas as partes.
Saddam Hussein pôde evitar a guerra. Não quis evitar a guerra.
Cabe agora aos Estados Unidos e aos seus aliados na acção militar tudo fazerem para que as populações civis, as pessoas inocentes, o povo do Iraque, já tão martirizado pela ditadura, não seja atingido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O objectivo é desarmar o Iraque, o que, como os factos demonstram, impõe o derrube do ditador de Bagdade. O objectivo é libertar o povo iraquiano e assegurar-lhe um futuro digno e livre.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por último, uma palavra de serenidade.
Conforme asseguraram, ao mais alto nível do Estado, o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro, a segurança dos portugueses e a sua protecção estão, felizmente, garantidas.
Mas serenidade e tranquilidade é também afirmar, numa hora tão difícil quão delicada como esta, a nossa coesão e a nossa unidade nacional.
Como ficou claro nas últimas intervenções públicas do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro, o Estado português fala a uma só voz.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo e o Presidente da República proclamaram, em uníssono, a defesa dos superiores interesses nacionais.
Anteontem, aqui, na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro apelou ao sentido de Estado e a um esforço de compromisso de todos em nome da unidade nacional.
Ontem, o Sr. Presidente da República sublinhou, em sintonia com o Governo, que este é um tempo de convergência, é um tempo de unidade nacional, um tempo de unir e não de dividir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, por isso, um tempo que, pesem embora as divergências, não faz qualquer sentido valorizar e muito menos fazer prevalecer o mero combate político-partidário.
O que faz sentido, sim, é corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República e gizar um esforço de compromisso entre os órgãos do Estado e entre os principais agentes políticos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste quadro, os maiores partidos portugueses, que têm estado historicamente unidos em torno dos grandes objectivos nacionais que se jogam na União Europeia, na NATO e na relação transatlântica, têm a obrigação de seguir e de reforçar o grande sentido de responsabilidade que o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro evidenciaram na afirmação
4262   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 externa do Estado português e na defesa do interesse nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Está fora de causa que é legítimo, mesmo neste quadro, ter divergências. Querer, a propósito deste quadro, cavalgar a onda do mero combate político-partidário já não é aceitável. Isso é subalternizar Portugal, isso é colocar em segundo lugar os portugueses!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não é isso que os portugueses desejam nem o compreendem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu e bem, ontem, o Sr. Presidente da República, na comunicação que dirigiu ao País, sublinhar os princípios que devem reger o Estado nestas ocasiões graves da vida internacional em que nos inserimos. São princípios simples: da unidade nacional, da serenidade, da coesão e do superior sentido de responsabilidade.
Os princípios anunciados e o apelo à unidade dos órgãos de soberania, por parte do Sr. Presidente da República, não podem deixar de levar a que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, pesem embora as divergências, só possa ter um caminho a seguir neste novo quadro que se nos apresenta, o caminho da responsabilidade: ponderar a retirada da moção de censura apresentada na emotividade do frentismo radical em que se deixou envolver, quebrando o consenso de anos em matéria de política externa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Insistir nessa via não é promover a unidade nacional nem corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República. Persistir nesse caminho é agudizar, em matéria tão delicada, o combate político-partidário.
Retirar a moção de censura não é de forma alguma desvalorizar as divergências; é, antes, mostrar vontade e capacidade de fazer um esforço de compromisso no essencial. E o essencial, o que está fundamentalmente em causa é a coesão dos portugueses e a unidade nacional.
É por entender bem o essencial que o PSD saúda o esforço de entendimento e de compromisso que, ao mais alto nível do Estado, em matéria tão delicada, e de forma irrepreensível, fizeram o Governo e o Presidente da República. Este é um bom exemplo de quem tudo faz para colocar o País em primeiro lugar.
Espero, pois, e desejo que o Partido Socialista, pelas responsabilidades que tem e pelo seu passado em matéria de política externa, saiba interpretar este exemplo e retire dele todas as ilações, correspondendo ao apelo do Chefe de Estado.
Reafirmo que este é um tempo de unir e não de dividir, é um tempo de congregar e não de separar.
Da nossa parte, tudo fizemos e continuaremos a fazer para unir; tudo continuaremos a fazer para um esforço de convergência e de compromisso. Cada um assumirá as suas responsabilidades.
A nossa responsabilidade como maioria, de que não abdicamos, é a de apoiar o Governo no entendimento com o Sr. Presidente da República, na inequívoca afirmação externa do Estado português e na defesa intransigente dos interesses de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há diversas questões prévias a tratar.
Atendendo às circunstâncias que estamos a viver, com o começo, hoje mesmo, da guerra no Iraque, é óbvio que todos os partidos quererão fazer declarações políticas. No entanto, tal só poderá ser feito no entendimento de que, nesse caso, excederemos certamente o tempo limite fixado no Regimento. É, pois, necessário que nos entendamos todos sobre isto.
Não quero privar ninguém do direito de se pronunciar sobre matéria de tal delicadeza, com a qual temos de lidar com a maior transparência e igualdade de direitos para todos. Apelo, pois, aos diversos grupos parlamentares, já que têm as suas declarações políticas preparadas para apresentar perante o Plenário, que limitem ao mínimo possível o debate ao nível de pedidos de esclarecimento e respectivas respostas em relação a cada orador; caso contrário, é manifesto que não conseguiremos cumprir atempadamente a nossa ordem de trabalhos.
Há um outro assunto prévio sobre o qual quero informar a Câmara.
Antes do começo da sessão, verificando que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda envergavam camisolas com sinais demonstrativos da respectiva posição no momento presente, pedi-lhes o favor de prescindirem dessa manifestação das suas posições, sendo certo que sempre terão o direito de manifestá-las mediante o uso da palavra em Plenário.
No princípio da presente Legislatura, a propósito de um pequeno incidente havido logo que subi a esta cadeira presidencial, já tinha marcado esta minha posição, que julgo ser razoável. Mais tarde, relativamente a esta matéria, ouvi os Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia da República, que manifestaram uma posição de absoluta concordância no sentido de que, dentro do Hemiciclo, não devem ser permitidas outras manifestações que não o livre uso da palavra por todos os membros do Parlamento.
Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não quiseram aceitar o pedido que lhes dirigi e disseram mesmo que iriam recorrer para o Plenário da minha decisão de não permitir manifestações desse tipo na Sala das Sessões - nem nas galerias nem tão-pouco entre os membros do Parlamento.
Julgo ser esta a altura de recorrerem para o Plenário dessa minha decisão porque, com toda a franqueza, se há Srs. Deputados que não aceitam a autoridade do Presidente da Assembleia este está em muito difícil situação para sequer poder olhar para eles e, portanto, para ouvir os seus pedidos de palavra, conceder-lhes a palavra, etc.
Portanto, de forma a que a nossa reunião decorra com toda a normalidade, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para que recorra para Plenário da minha decisão a fim de que votemos essa questão e possamos prosseguir os nossos trabalhos, já que há inscrições para o uso da palavra por parte do parte do Bloco de Esquerda e eu não queria, de forma alguma, privá-los de manifestarem as suas opiniões.
Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra para recorrer para Plenário da minha decisão de não permitir outras manifestações que não sejam o uso da palavra livre por
4263   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 parte dos Srs. Deputados no Hemiciclo do Palácio de S. Bento.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não se trata de questionar a autoridade do Presidente da Assembleia da República, mas aquilo que entendemos ser manifestamente um excesso dessa autoridade.
Na verdade, hoje, "dia 1" da guerra, esta foi a forma como nós entendemos - e, em termos regimentais, respeitando a dignidade deste Parlamento - exprimir o nosso luto e a nossa revolta para com o início desta guerra de agressão à margem do Direito Internacional.Aplausos do BE.Sr. Presidente, terei de contrariá-lo, porque não houve qualquer assentimento entre os grupos parlamentares acerca deste assunto, nem no princípio desta Legislatura nem há pouco tempo.
Devo notar-lhe que no Parlamento Europeu é um acto comum, bem como em vários Parlamentos da Europa. Ainda há poucos dias, pude ver o ex-Presidente da República Mário Soares empunhando um cartaz no Parlamento Europeu juntamente com muitos Eurodeputados portugueses.
Não entendo por que é que o Sr. Presidente quer estabelecer aqui essa regra! E, nesse sentido, considerando que não é razoável a sua posição, recorro para o Plenário a fim de que possa decidir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Gostava de assinalar que, ainda há dois dias, um Sr. Deputado apareceu em Plenário com um autocolante também relacionado com a questão do Iraque e eu pedi ao respectivo grupo parlamentar que tivesse a bondade de o prevenir - como, aliás, fiz hoje, delicadamente, antes do início da sessão - para que retirasse o autocolante, o que ele fez. E até lhe agradeço muito o ter permitido resolver esse assunto sem quaisquer incidentes.
Sobre este pequeno incidente de hoje, vou dar a palavra, por ordem de inscrição, ao Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o sentido da minha interpelação é sobre uma outra questão, a primeira, que o Sr. Presidente colocou.O Sr. Presidente: - Então, permito-me dar-lhe a palavra ulteriormente.O Sr. José Magalhães (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de dizer, desde já, que discordo em absoluto do entendimento que o Sr. Presidente faz desta questão. O respeito e o desrespeito não passam seguramente por aqui. Mas, já que o entendimento do Sr. Presidente é esse, pergunto-lhe se, em seu entender, um lenço com o símbolo da paz é também um atentado àqueles que estão nesta Câmara e uma falta de respeito para com ela.Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Não, Sr.a Deputada, um lenço com o símbolo da paz, tendo eu de confessar que não consegui identificá-lo, manifestamente não desrespeita a Câmara.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - É porque vê mal!O Sr. Presidente: - De resto, disse aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda que se, porventura, tivessem vindo de luto, não teria qualquer objecção a fazer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, uma vez que o Sr. Presidente, na sua intervenção, invocou e relembrou uma reunião com os Vice-Presidentes a propósito de um outro incidente idêntico ocorrido no início desta Legislatura e, pela minha parte, queria precisar a opinião que, na altura, dei.
De facto, essa reunião realizou-se e todos concordámos que será desejável que a forma de expressão da opinião de todos os grupos parlamentares e de todos os Srs. Deputados seja feita através da palavra. Em todo o caso, como o Sr. Presidente estará recordado, eu próprio - aliás, não só eu, mas falo por mim -, logo na altura, referi que me parecia que não era possível impedir que um qualquer Sr. Deputado, que quisesse exprimir a sua posição através da utilização de alguma peça de vestuário, o fizesse. E até referi um exemplo, aliás, agora trazido à colação pela Sr.a Deputada Isabel Castro, que era o de como estabelecer a fronteira entre uma camisola ou um lenço ou, ainda, entre uma camisola, um lenço e um emblema, como este que eu próprio trago aqui, na lapela, e que diz "Não à guerra".
São fronteiras delicadas e penso que, nessa matéria, Sr. Presidente, não deveríamos impedir que cada Sr. Deputado, de forma, aliás, perfeitamente pacífica, possa utilizar as formas de expressão que entenda melhor manifestarem a sua opinião.
Foi essa, na altura, a opinião que referi e queria voltar a sublinhá-la, porque tem sido essa a minha sensibilidade sobre esta matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Assinalo ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho que é preciso ter muito boa visão para distinguir que o seu pin significa um protesto contra a guerra, o que não se passa exactamente com a atitude dos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, sobre esta matéria, e não obstante considerarmos que há, no dia de hoje e no momento de hoje, questões mais importantes a discutir do que a indumentária do Bloco de Esquerda, que não nos parece ser o tema mais importante nem mais interessante neste Plenário,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... eu, admitindo até, Sr. Presidente, que, em algumas circunstâncias, este novo traje possa, do meu
4264   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 ponto de vista pessoal - e gostos não se discutem... -, representar uma melhoria,...Risos e aplausos do CDS-PP e do PSD.... e considerando ainda que é difícil que exista esquerda folclórica sem folclore, julgo que, em qualquer caso, os termos em que a questão se coloca, Sr. Presidente, são razoáveis da parte de V. Ex.a e os termos da resposta do Bloco de Esquerda constituem um desafio à ordem institucional do Plenário e à autoridade de V. Ex.a.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PS.Nesse sentido, essencialmente, o meu grupo parlamentar votará contra o recurso interposto pelo Bloco de Esquerda e a favor da posição expressa pelo Presidente da Assembleia.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, foi sem surpresa que ouvi o Sr. Deputado Luís Fazenda dizer que este assunto não tinha sido falado. De facto, o bom senso não se fala; tem-se ou não se tem!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E o Bloco de Esquerda, com esta sua atitude, demonstra a falta de senso que tem relativamente àquilo que devem ser os trabalhos da Assembleia da República.
De resto, chamo a atenção do Sr. Presidente para o seguinte: que autoridade tem, amanhã, o Sr. Presidente ou a Mesa para invectivar cidadãos que se comportam indevidamente neste Hemiciclo quando são os próprios Deputados a dar estes exemplos tristes?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, do BE, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de não baterem nas tampas das carteiras, porque sabem perfeitamente que isso danifica os instrumentos electrónicos de trabalho da Assembleia da República aí instalados.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - É evidente, Sr. Presidente, que o que está aqui em causa, numa actuação como a que hoje os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda aqui estão a realizar, não é seguramente o sagrado exercício do contraditório que deve ser exercido nesta Câmara! É apenas a atracção pelo espectáculo: dois ou três minutos na televisão, o que, de resto, já conseguiram. Portanto, se já o conseguiram, o bom senso apelaria a que eles retirassem essas vestes ridículas e deixassem a Assembleia trabalhar normalmente.Protestos do BE.Deixo só uma pergunta no ar: se isto é a interpretação daquilo que deve ser uma afirmação política relativamente a um debate, o que é que os Deputados do Bloco de Esquerda trarão vestido, ou não trarão vestido, quando aqui discutirmos o nudismo?Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isto é sério!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Respeite a liberdade de expressão!O Orador: - É evidente, Sr. Presidente, que nós, pela nossa parte, subscrevemos a posição do Sr. Presidente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em curso, neste momento, uma acção militar de grande gravidade, pelo que julgo que a Câmara ganharia se esta outra questão fosse examinada na sede própria. Nós sabemos que, com excepção de situações que atentem contra o decoro ou contra a ordem pública, há uma tradição nesta Câmara quanto ao traje e quanto às insígnias, mas não em relação a outras expressões, e o juízo sobre isso é largamente subjectivo e tem sido remetido para a decisão pessoal e política de cada Deputado.
Julgamos que, nas presentes circunstâncias, Sr. Presidente, seria muito positivo que V. Ex.a convocasse, de imediato e muito rapidamente, uma reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Porquê?!O Orador: - ... porque o Plenário deve ser poupado a perder tempo e a gastar tempo intensamente com o secundário.
Fazemos esta proposta formalmente e apelamos a que seja ouvida.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado José Magalhães, não vou convocar uma reunião da Conferência de Líderes para discutir esse assunto. Discuti-lo-emos certamente em próxima reunião, mas não vou interromper o Plenário para fazer essa discussão.
De resto, há um recurso, que temos de votar, sem prejuízo de, em Conferência de Líderes, voltarmos ao assunto oportunamente. E que fique claro, como é óbvio, que não vou obrigar os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda a tirarem os seus trajes de hoje, porque não sei exactamente o que trazem por baixo deles.
Srs. Deputados, vamos, então, votar o recurso, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, da decisão do Sr. Presidente de não aceitar que os Deputados do seu partido envergassem camisolas com a frase "Não em nosso nome!".Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do
4265   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 BE, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS e a abstenção do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo o recurso sido rejeitado, a minha posição é mantida...Protestos de alguns Deputados do PS.Mas, conforme referi, não obrigarei os Srs. Deputados a tirar os seus trajes e prosseguiremos o nosso debate, voltando esta questão a ser discutida na Conferência de Líderes.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. Está, agora, em discussão a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito obrigado por me lembrar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Guilherme Silva, a primeira coisa que quero assinalar é que, no dia triste para a humanidade em que começa uma guerra de consequências imprevisíveis...Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esteja calado! Isto são coisas sérias!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem de haver o maior silêncio. Este assunto é suficientemente grave para exigir o maior respeito pelas posições de cada um. Portanto, peço a todos o favor de se manterem em silêncio para ouvirmos os oradores.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.O Orador: - É caso para perguntar, Sr. Presidente, o que é mais desrespeitoso do debate parlamentar: se as vestes dos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda ou as "bocas" dos Srs. Deputados do CDS-PP.Aplausos do PCP.Sr. Deputado Guilherme Silva, voltando à sua intervenção, a primeira coisa que quero assinalar é que, neste dia grave para a Humanidade, a sua intervenção não teve uma palavra de preocupação em relação à irresponsabilidade desta guerra, ao sofrimento que vai causar ao povo iraquiano ou aos inocentes que vão sofrer as consequências de actos que não são da sua responsabilidade - isso, para o PSD, não tem qualquer importância no dia de hoje.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado Guilherme Silva, que houve na sua intervenção uma instrumentalização não aceitável das declarações do Sr. Presidente da República. É que o Sr. Presidente da República reafirmou que considera esta ofensiva militar, esta guerra sem mandato das Nações Unidas ilegítima.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Essa é que é a verdade! E não aquela que o Sr. Deputado tentou aqui fazer crer: a de que haveria uma concordância nacional nesta matéria.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sem dúvida, hoje é um dia triste para a Humanidade, porque começa uma guerra que não sabemos como vai acabar, mas que, isso sabemo-lo, vai certamente trazer prejuízos incalculáveis para muitas populações e para a Humanidade.
Sabemos, por outro lado, que o início desta guerra é também a derrota política dos que a querem fazer: a Administração Bush, os seus aliados e também o Governo português. É que, como o povo português, povos por todo mundo manifestam sistematicamente a sua oposição a esta escalada belicista, a que o Governo do PSD e do CDS-PP nos quis associar, de forma chocante, com a Cimeira vergonhosamente realizada em território nacional, ainda há bem poucos dias.
A verdadeira unidade a que nos queremos associar é a unidade dos que preferem a paz à guerra, dos que reconhecem que há uma ofensiva ilegítima, injusta e inaceitável dos Estados Unidos da América e dos seus aliados e dos que criticam justamente e não se revêem na posição do Governo português, que atrela o País a esta ilegítima guerra, a esta ofensiva sem mandato, a esta guerra que visa impor o domínio americano naquela região do mundo.
Essa é a unidade que queremos e julgamos que é aí que estão os sentimentos maioritários do povo português.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder em conjunto ou em separado?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Separadamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, dispõe de 3 minutos para responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que, porventura, por influência das camisolas dos seus Colegas mais próximos, o Sr. Deputado está a ouvir pior- mas eu vou mandar-lhe uma cópia da minha intervenção -, porque se tivesse ouvido bem teria naturalmente verificado que dediquei grande parte da minha intervenção às preocupações relativamente às populações inocentes e manifestei até o meu desejo de que haja o mínimo de consequências para ambas as partes envolvidas no conflito.
Portanto, a minha preocupação humanitária, a preocupação humanitária do PSD está muito bem patente na minha intervenção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, a sua intervenção vem confirmar várias coisas: primeira, já em 1991 o PCP, apesar de haver uma deliberação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, esteve contra o conflito que se desencadeou no Iraque.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já ontem se lembrava que essa posição já tinha sido assim hesitante relativamente ao conflito com
4266   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 o nazismo, já também nessa matéria, nesse conflito mundial, os partidos comunistas não foram claros na sua posição.Vozes do PCP: - É mentira! Que é isto? Mentiroso!O Orador: - Portanto, nesta matéria de princípios...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mentiroso!O Orador: - Ó Sr. Deputado, bastava ter ouvido o Sr. Primeiro-Ministro Blair, ontem no Parlamento britânico, para ter percebido essa referência.
Srs. Deputados, repito: nesta matéria de princípios felizmente - e contrariamente àquilo que o Sr. Deputado diz -, não houve aqui nenhuma sintonia entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da República. Se o Sr. Presidente da República não sentisse que havia uma injustificação para este conflito não tinha a posição clara, que felizmente assumiu em nome do Estado português, de autorizar a utilização do espaço aéreo português, de autorizar a utilização da Base das Lajes.
Esta é uma questão clara relativamente à qual o Governo por um lado, o Sr. Presidente da República, por outro, o Estado português assumiu uma posição inequívoca de apoio aos nossos aliados...O Sr. Bruno Dias (PCP): - De apoio à guerra!O Orador: - Pese embora não ser essa a posição do Sr. Deputado Bernardino Soares e do seu partido, não queira dizer que não é essa a posição do Sr. Presidente da República!
Mais uma vez lhe digo: em matéria de princípios fez muito bem o Sr. Primeiro-Ministro, fez muito bem o Governo português em não hesitar entre a liberdade e a democracia e entre o totalitarismo e a ditadura...O Sr. António Costa (PS): - Totalitarismo e ditadura?O Orador: - Entre o terrorismo e a paz...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Entre a guerra e a paz!O Orador: - As questões são postas com esta clareza. E quando em matéria de princípios se atingem e põem as questões com esta clareza não há que hesitar em nenhuma circunstância.
VV. Ex.as, como eu dizia há dias, podem ter alguma satisfação efémera nalgumas sondagens, mas na História o lugar será do Governo português, do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Presidente da República.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, suponho que por alusões feitas pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, serei muito breve, mas gostaria de dizer que só, certamente, por lapso de linguagem, no calor do debate, é que o Sr. Deputado Guilherme Silva terá dito que os comunistas portugueses estiverem hesitantes na luta contra o nazismo.Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço silêncio.O Orador: - Isto porque o Sr. Deputado Guilherme Silva sabe - e com toda a serenidade lhe digo - que os comunistas portugueses, que este Partido Comunista Português, esteve sempre contra o nazismo, lutou contra o fascismo num tempo em que ainda não havia outros partidos e tem nessa matéria um património e uma história que não podem ser insultados dessa forma.
Repito: apenas posso aceitar que essa declaração, que decerto vai corrigir, possa ter sido feita por lapso de linguagem no calor deste debate.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, com certeza que não vai querer que seja eu, nem V. Ex.a, a reescrever a História.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Pacto Germano-Soviético da responsabilidade de Ribbentrop e Molotov estão na História como uma situação inequívoca de apoio de comunistas ao nazismo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PCP.Tenho pena que VV. Ex.as tenham tido companheiros que tenham deixado isto na História, mas a culpa não é minha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, não é exactamente para pedir esclarecimentos, mas para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a interpelação à Mesa tem sempre prioridade.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, há pouco tentei fazer uma interpelação à Mesa, mas o Sr. Presidente não autorizou.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me apercebi de que pediu a palavra para uso dessa figura regimental, porque se não, obviamente, que a teria autorizado.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não entendemos que a votação que há pouco ocorreu não tenha consequências, porque as tem.
Depois de termos ouvido um conjunto de considerações sobre moda e outro tipo de graçolas que ofenderam aquilo que é a nossa forma, e a de muitos outros Deputados hoje na Europa, de exprimirem o seu luto e a sua indignação
4267   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 pelo começo desta guerra em que já se começara a somar mortos civis, a chegada de refugiados à Jordânia e todo esse cortejo de horrores, fizemo-lo com toda a seriedade e não aceitamos continuar nos trabalhos e nos debates sob censura do autoritarismo da maioria.Vozes do PSD: - É melhor!O Orador: - Sr. Presidente, não aceitamos, também, que a discussão em Conferência de Líderes fique como que uma espécie de ameaça velada à expressão própria daquilo que são Deputados eleitos pelo povo.
Nesse sentido, Sr. Presidente, comunico-lhe que nos retiramos dos trabalhos e voltaremos na altura das votações.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista a sua clara posição e respeita-a.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o mundo vive hoje um dia de luto. As razões pelas quais entendemos que o mundo vive hoje um dia de luto serão seguidamente apresentadas aquando da nossa declaração política, mas ouvindo o Sr. Deputado Guilherme Silva devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não sinto nas suas palavras a percepção da gravidade da situação que o mundo vive hoje.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado insiste, tal como o PSD e o Governo insistem, em não ver que quando se pretende desarmar um perigo militar a melhor forma é desarmar sob o controlo de inspectores, provocar os danos militares e a perda de capacidades militares e pouparem-se as vidas civis. Os senhores insistem em não ter visto isto que deviam ter visto no momento oportuno e que se assim tivesse sido pelas posições que os senhores apoiaram teria evitado que esta guerra estivesse a acontecer, teria sido dada a oportunidade que o Sr. Hans Blix voltou a insistir que gostaria de ter tido para que esta questão fosse resolvida, desarmando pelos mecanismos de verificação das Nações Unidas aquilo que até agora não poderia ter sido.
Os senhores insistem em não perceber que associaram Portugal e a sua bandeira aos preparativos de uma guerra anunciada no momento em que havia ainda condições para desarmar pela paz.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores insistem em não ver que, como disse ontem o Sr. Presidente da República, o comportamento de não esgotar os caminhos pacíficos de solução é um comportamento que não corresponde à tradição jurídico-cultural portuguesa reflectida na Constituição.
Os senhores insistem em não ver que foram os senhores, e o governo, que retiraram, neste momento, o Governo de Portugal daquele que é o consenso institucional, a nossa tradição jurídico-cultural vertida na Constituição.
Os senhores insistem em não ver que foram os senhores que quebraram a unidade fundamental e a preservação das posições portuguesas.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Os senhores, Sr. Deputado Guilherme Silva, insistem em não ver que o Governo português esteve associado à provocação de uma guerra que, neste momento, e nestes moldes, poderia ter sido evitada prosseguindo o objectivo de desarmamento do Iraque.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Paulo Pedroso, compreendo o seu incómodo nesta matéria, porque o senhor é vítima de um partido que anda aos ziguezagues em tudo, designadamente em política externa, que era a última coisa que se esperava.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quando se tratou do Kosovo não foi preciso resolução das Nações Unidas, agora que se trata do Iraque já é preciso resolução das Nações Unidas. Quem mudou não foi o PSD! Quem mudou, de forma grave, em matéria de política externa foi o Partido Socialista! Nós estamos do lado dos nossos aliados, onde sempre estivemos e onde sempre esteve Portugal, independentemente dos governos dos últimos 25 anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado está, ainda, incomodado porque o seu partido, sem sentido de Estado, fez tudo para que houvesse um conflito institucional entre o Governo e o Sr. Presidente da República.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - O Sr. Presidente da República, que, naturalmente, tem um superior sentido de Estado, soube assegurar o entendimento necessário com o Sr. Primeiro-Ministro, porque, quando estão em causa Portugal e os portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente da República sabem ter a opção certa e nunca põem à frente, ao contrário dos senhores, meras questões político-partidárias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, hoje em que o mundo está a assistir à guerra, do nosso ponto de vista, a mensagem do Sr. Presidente da República ao País é de enorme gravidade. E, Sr. Deputado, a forma como abordou esta situação é a clara prova da enorme indiferença da sua bancada por aquilo que está a acontecer.
Estamos a falar de uma agressão militar que tem, sobretudo, como destinatários e vítimas pessoas totalmente inocentes, o que vai significar é a morte de seres humanos. Neste momento, mais pessoas estão a morrer porque há uma agressão militar e há uma enorme falta de respeito por essas mortes que podiam, e deviam, ter sido evitadas. Acho que é inaceitável isso não só não ter sido feito
4268   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 pelo Governo que o senhor apoia mas, ainda por cima, não haver agora a compreensão do respeito e da gravidade do momento que estamos a atravessar.
A esmagadora maioria dos cidadãos portugueses, aliás, com grande clareza, manifestou a sua adesão à paz e penso que era esse silêncio, era esse respeito que esta Câmara deveria demonstrar, mas parece-me que toda a condução dos trabalhos até hoje e o posicionamento da sua bancada e da bancada de direita são uma vergonha que consideramos inaceitável.
Sr. Deputado, como, aliás, o Sr. Presidente da República diz, estamos a falar de uma agressão militar sem qualquer base jurídica; estamos a falar de um tempo novo em que se retorna ao uso da força, ou seja, a recusa da lei; estamos a falar do desprezo pela tradição jurídico-constitucional portuguesa e pelos princípios da comunidade internacional.
A História, Sr. Presidente e Srs. Deputados, produz, ciclicamente e com uma cadência inevitável, tiranos paranóicos da dimensão de Hitler, de Staline ou de Mao Tsé Tung. Só a vitória global das liberdades e da democracia garantirá, no futuro, que este grau de paranóia não se volte a repetir. Para que fique claro, na nossa opinião, Milosevic ou Saddam Hussein têm já um lugar reservado nesta galeria de horrores, nesta sinistra galeria de psicopatas e de tiranos.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há cerca de 35 anos que Saddam Hussein usa, contra o seu próprio povo, os instrumentos da repressão, do terror e recorre a uma política de genocídio.
Saddam Hussein, como hoje mesmo disse Osni Mubarak, é, em última análise, o primeiro e o último responsável pela intervenção militar e por esta segunda guerra no Golfo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.
4269   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 Quando um governo e um Estado acumulam armas de destruição maciça e continuamente as usam contra o seu próprio povo, invadem os seus vizinhos e incumprem sucessivamente, ao longo de 12 anos, resoluções das Nações Unidas, esse governo torna-se, num mundo marcado pela ameaça terrorista (tão visível no dia 11 de Setembro de 2001), uma ameaça intolerável.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A inevitabilidade da intervenção resulta ainda do impasse que foi gerado na comunidade internacional. Era naturalmente desejável que esta falasse a uma só voz, mas algumas divisões geradas podiam, no limite, resultar numa espécie de sistemática "ameaça do não uso do força", o que daria, em última análise, a Saddam Hussein a escolha sobre desarmar ou não, quando e como, deixando nas suas mãos, num autêntico jogo de esconderijo, a decisão e o calendário, o que era inaceitável, obviamente!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Impõe-se hoje à Assembleia da República reflectir sobre a posição portuguesa em relação ao conflito. E, neste contexto, ouvimos as importantes intervenções, de ontem e de hoje, do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro de Portugal.
Em primeiro lugar, cumpre salientar o esforço de consenso e de seriedade posto nesta posição e o importante apelo de S. Ex.a o Presidente da República ao dever dos órgãos de soberania, Assembleia da República incluída, de preservarem a unidade nacional.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Como seria de esperar, o Presidente do República Portuguesa foi coerente com a sua sensibilidade perante o problema, sério na sua função de garantia da unidade nacional e responsável nas palavras de confiança e tranquilidade que dirigiu aos portugueses.
Como portugueses só temos de nos orgulhar pelo sentido de Estado demonstrado pelos principais responsáveis políticos, designadamente por Durão Barroso e Jorge Sampaio.Aplausos do CDS-PP e do PSD.As suas intervenções remeteram, de uma vez por todas e definitivamente, para os anais do ridículo aqueles que, num momento tão grave, quiseram explorar divisões ou apelar ao conflito institucional.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os que apelaram ao conflito institucional só podem hoje ficar decepcionados e a sua decepção é a medida da dignidade das instituições democráticas em Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A posição portuguesa perante o conflito é clara e inequívoca. É inequívoca ao afirmar que Portugal desejava um maior envolvimento das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança;...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... é correcta ao determinar o não envolvimento de Portugal ou de forças militares portuguesas neste mesmo conflito (tendo, portanto, uma atitude proporcional) sem decisão do Conselho de Segurança;...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... é solidária com as democracias envolvidas neste mesmo conflito ao garantir - ainda ontem o Sr. Presidente da República o referiu - o apoio logístico, designadamente a utilização da Base das Lajes; é, por último, inequívoca na condenação do regime iraquiano e, como ontem foi dito, no desejo de que, no Iraque, o seu povo possa aceder à liberdade e à democracia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se a posição portuguesa é clara, o CDS-PP deixa aqui hoje, também, um apelo igualmente claro, dirigido ao maior partido do oposição.
O Partido Socialista começou por dizer, a propósito da Cimeira dos Açores, que era inaceitável que Portugal não estivesse nela como membro de pleno direito - chegou mesmo a dizer que seria uma vergonha se o Primeiro-Ministro de Portugal não estivesse nos Açores! A seguir, baralhou-se e, como de costume, entre o tradicional desejo de Mário Soares, de proximidade ao PCP, e os últimos desejos da sua porta-voz, de aproximação ao Bloco de Esquerda, o Partido Socialista acabou por condenar a Cimeira dos Açores e condenar a participação do Primeiro-Ministro português. Foram muitas contradições, e contradições lamentáveis!
Ainda assim, neste momento, verificado o acordo institucional entre Governo e Presidente da República, designadamente na concessão de apoio logístico aos nossos aliados e na utilização da Base das Lajes, verificado o apelo à unidade nacional por parte do Sr. Presidente da República, era tempo de o PS ler este apelo como uma oportunidade e aproveitar, nem que seja o fim-de-semana, para reflectir um pouco e dar um sinal de unidade nacional, de consenso nacional, retirando a sua moção de censura.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O momento, como todos os momentos difíceis, deve ser de serenidade, de confiança institucional e de agrupamento de todos os portugueses em torno das suas instituições e dos seus máximos representantes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que é isto que é de esperar de uma força política moderada e responsável.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Deixo uma última palavra: neste momento, os nossos desejos estão, naturalmente, com a libertação do Iraque e com a libertação do povo iraquiano, esperando o mínimo de vítimas civis e que este conflito chegue rapidamente ao seu termo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
4270   |   I Série - Número 102   |   21 de Março de 2003 O Orador: - As nossas inquietações e preocupações estão com as populações civis que no Iraque, no Koweit ou em qualquer país vizinho possam ser atingidas pelo conflito.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - A nossa solidariedade está com os nossos aliados e, também, com os militares que, no Iraque, combatem em nome de valores em que acreditamos.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acreditamos, firmemente, hoje como no passado, num Mundo livre da paranóia dos ditadores, em que os valores supremos dos direitos humanos, da liberdade e da democracia possam ser universais e respeitados por todos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciou-se esta madrugada uma acção de força unilateral contra o Iraque. É um momento grave para o Mundo e para os portugueses.
A guerra é sempre uma tragédia humana, mas é tanto mais tragédia quanto mais poderia ser evitada.Aplausos do PS.A guerra só é admissível quando claramente se tiverem esgotado todos os meios pacíficos de resolução dum conflito.
Sempre, desde o primeiro momento, defendemos o apoio às Nações Unidas, aos esforços diplomáticos e ao trabalho dos inspectores. Não foi essa, afinal, a solução que prevaleceu. A partir sobretudo - e lamentavelmente - da Cimeira dos Açores ficou claro, com os ultimatos aí feitos, que a guerra, sem apoio em resolução específica do Conselho de Segurança, ia ser a solução. Ao contrário do que o Primeiro-Ministro pretendeu fazer crer aos portugueses, essa reunião ficará conhecida como a cimeira que fechou as portas à diplomacia - a diplomacia não se faz com ultimatos - e escancarou-as para a guerra.Aplausos do PS.Esta guerra não é legítima. Só o seria, como sempre defendemos, com uma resolução específica do Conselho de Segurança que permitisse o uso da força.
Também sempre defendemos que o objectivo do desarmamento do Iraque é essencial para a paz e a segurança internacionais, não apenas porque o Iraque é uma brutal ditadura, opressora dos mais elementares direitos humanos, mas porque é um regime agressor que, ao longo dos anos, recusou a colaboração franca e leal com as Nações Unidas com vista ao desarmamento. Mas este desarmamento estava a ser obtido, com problemas e dificuldades, é certo - o trabalho dos inspectores estava em curso, precisava de mais tempo e de ser reforçado e que a pressão a todos os níveis continuasse.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, esta guerra é também uma precipitação.Aplausos do PS.Este processo, conduzido como foi, de forma errática e arrogante, abriu uma crise internacional de extrema gravidade. Essa crise verifica-se, em primeiro lugar, nas Nações Unidas, centro por excelência de regulação da vida internacional, com o desrespeito das opções aí repetidamente tomadas e com a clara violação da Carta que significa a acção unilateral iniciada esta madrugada. Mas também na NATO e, dum modo geral, nas relações transatlânticas, onde o entendimento e a cooperação baseadas no diálogo franco e aberto deram lugar à crispação e ao mal entendido, quando não ao violento ataque verbal;...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - ... mas também na construção europeia, sobretudo na vertente de uma política externa e de segurança comuns, postas flagrantemente em causa pela obstinação de alguns. O pilar europeu e a relação transatlântica são matrizes e prioridades indiscutíveis da nossa política externa.