22 DE JULHO DE 2011 31 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, vou colocar-lhe questões concretas, uma vez que está a terminar o tempo de que disponho, sobre aquilo que disse ser essencial neste momento e que tem a ver com as opções tomadas ao nível da Europa relativamente ao euro. Sabemos que não podemos confundir duas coisas: o remédio para a crise que atravessamos e a solução para o facto de o euro ter sido construído de uma forma que veio a revelar enormes insuficiências. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente. É evidente que temos de encontrar solução para este problema, mas são as soluções que, pelas notícias que nos vão chegando, estão a ser tomadas no Conselho Europeu extraordinário de hoje. O problema de fundo é mais amplo, Sr. Deputado, por isso, pergunto-lhe o seguinte, relativamente à emissão de dívida europeia: não considera que federar, neste momento, as dívidas de países que estão numa situação estável e positiva com dívidas de países que estão em risco de default pode ser um erro? Criar uma agência de rating, num momento em que é a própria Europa que se queixa da avaliação feita por agências de rating dos Estados Unidos, não descredibilizaria também essa agência? Para além disto, seria totalmente impossível uma agência de rating criada por iniciativa dos países ter credibilidade. Sr. Deputado, todas estas questões merecem ser discutidas, havendo, da nossa parte, disponibilidade para isso, e, mais, merecem um consenso alargado nesta Câmara, para que não se trate de uma mera posição de um Governo mas, sim, a posição de um País, sustentada por uma larga maioria. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, os meus cumprimentos. Começaria por dizer-lhe que tinha alguma expectativa de que, não tendo ainda o PSD conseguido explicar onde anda o colossal desvio identificado pelo Primeiro-Ministro, e que, depois disso, tem andado mal parado com outras companhias semânticas, embora citado, ao que parece, de forma ipsis verbis no Povo Livre, pudesse o Sr. Deputado explicar onde ele anda. Mas, enfim, não é ainda o CDS que o vai fazer. Eu não diria que o PSD e o CDS não têm política europeia, o que não têm tido é a coragem de a exprimir e de a fazer valer em defesa dos interesses nacionais. Repare, Sr. Deputado, que a questão que me coloca é, desde logo, muito evidente deste ponto de vista. O Sr. Ministro das Finanças disse que não havia um problema do euro, havia, sim, alguns países do euro que tinham problemas. Ora, isto enfraquece brutalmente a posição portuguesa, e é com esta perspectiva que se podem colocar as questões que colocou, ou seja, se faz sentido a agência de rating, se faz sentido a emissão de dívida pública. Claro que para a Alemanha, se calhar, não fará tanto sentido como faz para uma visão conjunta do euro, para uma visão conjunta do espaço europeu. Esta perspectiva de que há, de facto, um problema do euro e que Portugal tem consequências graves deste problema — tendo também contribuído para ele, tem consequências graves —, muda tudo na diferença que há na política europeia. Por exemplo, o Sr. Ministro das Finanças disse que era prematuro baixar os juros. Felizmente, os juros de Portugal, da Irlanda e da Grécia estão hoje a baixar. E sabe porquê? Porque decidiram baixar para 3,5% o empréstimo à Grécia. O nosso Ministro das Finanças é contra,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é, não! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — ... diz que é prematuro, diz que não devia ser ainda.