26 DE ABRIL DE 2013 5 Importa, pois, arrepiar caminho e construir novas soluções que, no futuro, sejam sustentáveis pelos portugueses. E, entre as soluções possíveis, este Governo tem realizado de uma forma consistente as mudanças estruturais necessárias que permitirão o restabelecimento do emprego entre os portugueses, o crescimento económico que sustente a dívida e, a prazo, possibilite a recuperação soberana do País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste quadro que desenhei, a iniciativa agora aprovada pelo Governo corresponde a um decisivo estímulo para o crescimento e a competitividade e, não menos importante, concretiza medidas de combate à estagnação social. Apresenta uma estratégia de crescimento que estabelece a meta de uma retoma sustentada do crescimento até 2020, num limiar acima dos 3% ao ano, o que supera, em larga medida, a média dos últimos 10 anos, em que crescemos menos de 1% ao ano. É uma estratégia de crescimento que concretiza objetivos e caminhos fundamentais, como, entre outros, os seguintes: o aumento das exportações por via industrial; a captação do investimento privado; a valorização do nosso capital humano, tendo em vista uma economia mais inovadora e competitiva. Esta Estratégia é vital para a modernização e relançamento da economia nacional, entre outros aspetos, porque precisamos de aumentar a contribuição da indústria para 20% do PIB até 2020, as exportações deverão representar um peso de 50% no PIB, no mesmo ano, a taxa de emprego — matéria que tanto nos preocupa —, na população entre os 20 e os 64 anos, deverá ser de 75%, também em 2020. Para o efeito, até 2020, teremos de convocar cerca de 100 000 jovens para frequentar cursos de ensino dual, face aos atuais 20 000 alunos que o frequentam, respondendo, assim, melhor às exigências das empresas. Precisamos, ainda, de prosseguir a prioridade de atrair e consolidar o investimento externo. São estas reformas e medidas que tornarão a nossa economia mais «amiga do investimento» e que, a par das reformas estruturais ligadas ao licenciamento e à fiscalidade, nomeadamente em sede de IRC, abrem novos caminhos para tornar o nosso País mais competitivo para o investimento externo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Numa frase, Sr.as e Srs. Deputados, com esta Estratégia, Portugal coloca-se ao lado da vanguarda europeia em matéria de política de relançamento industrial. É isto que desejamos para o nosso País. Esta Estratégia é um verdadeiro memorando para o crescimento e o emprego e lança as bases para Portugal crescer, com fortes incentivos ao investimento, ao financiamento, à formação, à exportação. É também um apelo à mobilização de todos os portugueses, de todas as forças políticas e dos parceiros sociais, para que, todos juntos, possamos dar o nosso contributo nesta fase de relançamento da economia. Por isso, seria, de todo, incompreensível que as oposições, em particular o Partido Socialista, não valorizassem este caminho de diálogo e de promoção da economia nacional. Fica aqui este desafio, de forma muito veemente, para que possamos dar aqui, no Parlamento, o nosso contributo. Termino, Sr.a Presidente, com uma palavra final, clara, quanto à Caixa Geral de Depósitos. Sabe-se que o Governo não pretende, de forma alguma — muito pelo contrário! —, exercer uma função dirigista do Estado, mas, sim, adotar uma estratégia para eliminar barreiras e agilizar a economia. Também reconhecemos e valorizamos a missão fundamental desempenhada pela Caixa Geral de Depósitos junto dos portugueses. No entanto, em momentos de enorme exigência para as empresas e famílias portuguesas, nunca é demais sublinhar a importância deste reduto do Estado. E, no tempo que vivemos, a recuperação da economia e o aumento do financiamento às empresas não deve ser, simplesmente, para proclamar, sem consequências práticas. Entendemos, sem rodeios, que o banco público deve liderar os instrumentos de apoio ao financiamento das PME. Naturalmente, esse apoio deve ser feito com critério e privilegiando os melhores projetos, bem como contribuindo para um ajustamento em baixa das taxas e comissões bancárias. Nessa medida, acompanhamos o sentido da nova missão que o Governo preconiza para o banco público, como parte das soluções públicas para colocar Portugal, que é isso que queremos, na trajetória do crescimento.