162-(54)II SÉRIE-B — NÚMERO 34Sr. Deputado Jorge Paulo Roque Cunha, sobre o assunto indicado cm epígrafe, cumpre-mc informar do seguinte:1 — Encontram-sc nesta data cm Portugal cerca dc 80 bolseiros que beneficiam dc bolsas oferecidas no âmbito dos Acordos Culturais Bilaterais celebrados com vários países c cuja concentração sc encontra a cargo deste Ministério.2 — Os pagamentos das bolsas referentes ao corrente mês dc Maio serão pagos a partir do próximo dia 23.3 — As bolsas destinam-sc a licenciados, artistas c investigadores em iodas as áreas que desejam efecluar pós--graduação ou realizar trabalhos dc investigação ou aperfeiçoamento cm diversos domínios.27 dc Maio dc 1991. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.v 665/V (4.')-AC, da dcpuuida Ilda Figueiredo (PCP), solicitando o envio dc projectos já aprovados ou cm vias dc aprovação dos programas operacionais coordenados pela CCR Norte.Encarrcga-me S. Ex° o Ministro dc transmitir a V. Ex.1 que enviei para o Gabinete do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território o requerimento cm epígrafe, remetido a este Gabinete a cobcrio do ofício n." 1398/91, dc 14 dc Maio, cm virtude dc as comissões dc coordenação csuircm na dependência daquele Ministério.28 dc Maio dc 1991. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 669/V (4.3)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a captação dc água na Ribeira dc Santa Natália (Amarante).Relativamente ao assumo mencionado cm epígrafe, cncarrcga-mc V. Ex." o Ministro do Ambiente c Recursos Naturais de informar V. Ex.9 dc que:1 — Introdução.A DGRN foi incumbida dc elaborar informação sobre a viabilidade dc execução dc uma captação na ribeira de Santa Natália, tendo em vista o abastecimento dc água a 19 aldeias da margem direita do rio Tâmega, incluindo ainda a freguesia dc Madalena.Por rápida apreciação do projecto aprcsenuido verifica--sc que o problema principal não consiste na definição do lipo dc captação a adoptar nem lão-pouco da quantificação dos trabalhos a executar. A dificuldade é saber sc a ribeira de Sanui Nauilia dispõe dc caudal suficiente para garantir os fins pretendidos: abastecimento dc água, rega c ainda a possibilidade dc produção dc energia eléctrica cm central já executada, apesar de actualmente desactivada.Para colher o maior número dc dados que fundamentassem a informação, o valor do caudal a utilizarcm rega foi determinado tendo-sc considerado uma área dc regadio dc 80 ha — 60 ha — na freguesia dc Aboim c 20 ha cm Vila Garcia.2 — Conclusões.O estudo hidrogeológico da IHRH está muitíssimo bem elaborado. Houve o cuidado meticuloso de considerar todas as variáveis que pudessem, mesmo dc modo quase insignificante, influenciar os cálculos apresentados, conseguidos todos eles, recorrendo a esliinaüvas e processos dc correlação.Não existindo estações que pudessem fornecer registos nos locais pré-sclcccionados, Pego Negro c confluência com a ribeira dc Borba, teve dc se recorrer como método mais credível à correlação dc dados obtidos cm postos situados cm bacias que apresentassem características semelhantes relativamente ao relevo, geologia, recobrimento vegetal, hidrologia, climatologia.Partindo deste princípio ler-se-âo dc considerar como aceitáveis os dados conclusivos deste estudo, que sintetizados são os seguintes:2.1 — A ribeira dc Sania Natália garante, na confluência da ribeira dc Borba, o caudal necessário, quer para o abastecimento dc água pretendido, quer para a rega da área considerada dc 80 ha, sem sc recorrer a qualquer tipo de regularização.2.2 — Os primeiros cinco anos é garantido também cm Pego Negro o caudal a utilizar com aqueles objectivos, sendo necessário recorrer a uma regularização, por aumento dc capacidade da albufeira cxisicnic, para garantia dos sistemas a implantar.2.3 — Não foi considerada no estudo apresentado a quantificação dc energia eléctrica que será possível produzir, aproveitando exclusivamente as águas sobrames.2.4 — Não foi determinado ainda o impacte da subida dc nível dc água (5 m) na albufeira dc Pego Negro após a execução dos trabalhos propostos.2.5 — Só com os dados conclusivos do levantamento topográfico já proposto no estudo apresentado pelo IHRH, a efecluar na área do açude existente com determinação da área a inundar cm pleno armazenamento, sc poderá, cm nosso entender, verificar a viabilidade de execução da captação cm Pego Negro, já que o período de cinco anos é demasiado pequeno para sc poder considerar um empreendimento desta dimensão.3 de Junho dc 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 687/V (4.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a situação das lagoas litorais na jurisdição da Direcção dc Hidráulica do Mondego.Encarrcga-mc S. Ex.4 o Ministro dc transmitir a V. Ex." que remeti nesta data para o Gabinete do Sr. Ministro do Ambiente c Recursos Naturais o requerimento supra-refe-rido, remelido a esle Gabinete a cobcrio do ofício n.9 1450/ 91, dc 17 dc Maio, cm virtude dc a Direcção dc Hidráulica do Mondego csiar na dependência daquele Ministério.29 dc Maio dc 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.