9 DE ABRIL DE 2021 47 400 000 € em aquisição de imobiliário, tendo o Governo reconhecido que, face à evolução do mercado, devia dirigir hoje este investimento, não para a Grande Lisboa, não para o Grande Porto, não para o Algarve, mas, sim, para Vinhais, para Penamacor, para o Alentejo, para o Ribatejo, isto é, para comunidades intermunicipais, em articulação com uma política de coesão territorial que leva a que este investimento seja redirigido para essas áreas. É este País plural que precisa de todos — dos imigrantes que, em Portugal, buscam a liberdade e dos imigrantes que, em Portugal, buscam o direito ao trabalho —, mas que não considera crime querer investir em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1032/XIV/2.a (PCP) — Recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 1072/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo que defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal. Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vacinas são um bem público e devem estar ao serviço da humanidade. Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do Governo, priorizando a vida e não o lucro das multinacionais farmacêuticas. Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem aprovadas e implementadas, permitirão ao País acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo a vida a toda a população. A proposta do PCP assenta em três eixos essenciais: diversificar a aquisição das vacinas, criar capacidade de produção de vacinas em Portugal e suspender as patentes como forma de assegurar a vacinação dos portugueses. Em primeiro lugar, o PCP propõe que, no quadro da sua opção soberana, o Governo inicie diligências para diversificar a aquisição de vacinas junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução no mercado seja desenvolvido pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). Devido aos sucessivos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados, o País recebeu, no primeiro trimestre, menos 2 milhões de vacinas e, no segundo trimestre, dos 11,2 milhões de vacinas inicialmente contratados, só deverão chegar cerca de 9 milhões de vacinas, e isto se não houver mais incumprimentos. Dados até 4 de abril revelam que apenas 13% da população portuguesa tem a primeira dose da vacina e que 6% tem a vacinação completa. A falta de vacinas é um obstáculo na implementação do plano de vacinação contra a COVID-19, nomeadamente na proteção dos grupos de risco e na proteção de trabalhadores de áreas essenciais, levando a que se discutam as prioridades dentro das prioridades de vacinação, quando o que é verdadeiramente preciso é que a vacinação avance de forma generalizada. Em vez de se preocupar em encontrar soluções para adquirir as doses necessárias para vacinar o quanto antes a população, o Governo português tem justificado a sua inação com a ideia de «não trair a União Europeia». Enquanto isso, há países da União Europeia que já adquiriram ou se preparam para adquirir vacinas fora dos acordos com a Comissão Europeia. Em segundo lugar, o PCP propõe que o Governo salvaguarde a nossa soberania e reduza a dependência externa, concretizando o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal e apoiando a investigação na área do medicamento em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento. Caso se confirme que a vacina protege por um período de cerca de seis meses, será necessário ter capacidade de produção de vacinas no futuro, pelo que esse é um investimento estratégico. Não podemos ficar pela identificação do que é possível fazer em algumas fases do processo de produção das vacinas, é preciso ir mais longe e criar capacidade de produção da vacina em todas as fases do processo.