27 DE ABRIL DE 2018 33 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui, um conjunto de iniciativas que dizem respeito aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais, e sobre estas matérias importa, desde já, salientar dois aspetos. Em primeiro lugar, importa dizer que a saúde e a segurança no trabalho são fatores determinantes para garantir um trabalho digno, e um trabalho digno no sentido de garantir qualidade de vida aos trabalhadores. É por isso que esta matéria nos envolve a todos, não só os decisores políticos mas também os empregadores e os trabalhadores. Entende este Grupo Parlamentar que a cultura da prevenção é um fator determinante e decisivo para combater a sinistralidade laboral. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por este motivo, aproveitamos também este momento para louvar as campanhas de sensibilização que têm sido desenvolvidas ao longo dos anos por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, que, junto de entidades patronais, junto de trabalhadores, têm vindo a sensibilizar no sentido de se combaterem as más práticas laborais e de, assim, se combater a sinistralidade laboral. A prevenção é, de facto, um objetivo que nos deve nortear sempre que falamos destas matérias. Sempre que estiver em causa o reforço e a intensificação deste tipo de prevenção, a prevenção da sinistralidade laboral, o PSD estará presente. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Importa também dizer que, quando há um acidente de trabalho ou uma doença profissional, a própria Constituição garante e assegura — é assim que deve ser e é assim que o PSD defende e continuará a defender — uma justa e adequada reparação ao trabalhador. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por outro lado — e esta é a segunda nota que aqui gostaríamos de deixar relativamente a esta matéria —, ao longo dos anos, a matéria relativa à legislação da saúde e segurança no trabalho tem vindo a sofrer alterações, ao contrário do que parecem fazer crer algumas iniciativas aqui apresentadas. Essas alterações têm ido ao encontro da necessidade de ajustar e de tornar a lei mais equilibrada no que diz respeito, precisamente, à prevenção, no que diz respeito à reparação. Não concordamos, e não o poderemos permitir, que sejam propostas alteração avulsas, sem critério e, sobretudo, sem serem precedidas de um amplo debate social. É fundamental que, quando se faz uma alteração, designadamente, ao Código do Trabalho, como aqui também é proposto, essa alteração resulte de uma enorme ponderação e de um amplo debate social. Gostaria de chamar a atenção para o facto de existir atualmente, em apreciação na especialidade em sede de Comissão de Trabalho e Segurança Social, um conjunto de iniciativas sobre esta matéria, o que mostra bem a falta de rigor de algumas das propostas que aqui são apresentadas. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, quero dizer que este Grupo Parlamentar concorda com algumas das iniciativas aqui propostas, designadamente a que se refere à intensificação e ao reforço da ACT no sentido de que haja uma maior prevenção junto das entidades patronais e junto dos trabalhadores e também a que se refere à criação de medidas que possam minorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente.