21 DE DEZEMBRO DE 1988102-(25)O Sr. Rogério Brito (PCP): — É para dizer, Sr. Presidente, que estamos de acordo com esta proposta e que a vamos apoiar, no sentido amplo de que a inovação tecnológica é por nós entendida não apenas no âmbito da prática cultural, mas também no da investigação, da experimentação, das modernas tecnologias, da biotecnologia, etc, passos importantes que teremos ainda de dar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que a nossa proposta ia precisamente no mesmo sentido. Propunha mesmo que fosse aditado o apoio na investigação tecnológica, uma vez que não se compreende que haja inovação tecnológica sem a adequada investigação.Se o Sr. Deputado Basílio Horta me permitisse, sugeria que fosse introduzido o termo «investigação» nesta sua proposta, à frente ou atrás da palavra «inovação».O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD propõe um aditamento?O Orador: — Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basilio Horta (CDS): — É para esclarecer, Sr. Presidente, que, quando na nossa proposta nos referimos a «inovação», é mais no sentido de inovação e desenvolvimento do que no da investigação, porque essa tem um regime específico. A investigação abrange a agricultura e outras áreas, enquanto que a «inovação» é a inovação e desenvolvimento.Era esse o sentido da nossa proposta, mas, evidentemente, não nos opomos ao que aqui foi sugerido pelo PSD.(Troca de impressões inaudíveis, por não terem sido feitas ao microfone.)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, conforme decidido, vou submeter a votação a proposta inicial de uma nova alínea a acrescentar ao artigo 8.° — a alínea i) — apresentada pelo CDS.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vou submeter a votação o corpo do artigo 8.°, com as alterações introduzidas.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Presidente, votámos favoravelmente este artigo no sentido exacto de que não há qualquer exclusão quanto aos seus beneficiários e de que ele pressupõe que serão criados mecanismos para acesso dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores agrícolas aos benefícios que concede.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, como não há alterações até ao artigo 12.°, por mim não me importaria de continuar a sessão por mais alguns minutos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não tenho objecções a colocar à sugestão do Sr. Deputado Basílio Horta.Queria apenas sugerir que continuássemos até ao artigo 10.°, para que amanhã iniciássemos os trabalhos com o capítulo II da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados estão de acordo?Pausa.Vamos então entrar no artigo 9.° Está em discussão a sua alínea a).Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): — Não sei se o que vou dizer tem a ver com a alinea a) do artigo 9.° ou se deveria ser um princípio aplicável ao conjunto das medidas propostas.Penso que a indicação deste conjunto de medidas é mais um inventario das necessidades da actividade agrícola do que propriamente a definição de uma satisfação das carências do sector.Colocaria à reflexão dos Srs. Deputados o conteúdo da alínea a), que refere «o aperfeiçoamento de infra--estruturas de transporte, comunicações, armazenagem, conservação e distribuição».Somos uma comissão parlamentar de agricultura e é neste sentido que estou a analisar esta alínea. Ora, o sector da progressão primária tem sido, sistematicamente, preterido e prejudicado pela orientação dada ao desenvolvimento, nomeadamente em matéria de infra--estruturas, que, por norma, lhe têm escapado e que o têm deixado sem quaisquer mecanismos de defesa ou de intervenção eficaz na área do controlo, da relação entre a oferta e a procura dos volumes de produção e da formulação dos preços e, obviamente, dos rendimentos.Pensamos que é necessário o aperfeiçoamento de infra-estruturas de transportes, de comunicações, de armazenagem, etc, mas pensamos também que estas infra-estruturas devem ter em vista privilegiar fundamentalmente as cooperativas e outras formas de organização dos produtores.O que se tem estado a passar, até à data, quanto ao fluxo dos investimentos dos fundos comunitários para esta área, demonstra o perigo de, mais uma vez — e agora com o carácter reforçado dos fundos que têm sido postos à disposição de Portugal —, o sector da produção primária ser fortemente preterido e ficar numa situação ainda mais desvantajosa, dado que, em termos relativos, terá um maior diferencial quanto às infra-estruturas de que fica dotado em relação aos sectores, sobretudo a jusante da produção quer do sector comercial, quer do industrial.