16 DE MARÇO DE 199164-(41)Em referência ao ofício n.9 3021, de 29 de Novembro de 1990, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes, tenho a honra de transcrever a seguinte informação, que sc julga responder às perguntas formuladas:A Escola Preparatória do Marão, Amarante, está incluída no plano de construções como empreendimento correspondente a uma Escola C + S de Candemil.Este empreendimento não está protocolado, prevendo--se que o venha a ser no decurso do corrente ano como resultado dos contactos de trabalho que vêm sendo desenvolvidos entre a autarquia local e a Direcção Regional de Educação do Norte.20 dc Fevereiro de 1991. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n.° 75/V (4.,)-AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre a construção do Centro Infantil de Martinlongo.Reportando-me ao requerimento acima mencionado, o qual foi remetido a este Gabinete com o ofício n.9 3026/ 90, de 29 de Novembro de 1990, de V. Ex.8, encarrega--mc S. Ex.! o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar o seguinte:Em reunião havida, na sede do Centro Regional de Segurança Social de Faro, com a direcção do Centro dc Desenvolvimento Cultural e Social de Martinlongo e que contou também com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, foi afirmado pelo Centro Regional de Segurança Social que se pretendia começar com o processo de adjudicação da obra, concretamente, através dc concurso público.O Centro Regional disponibilizou-se também a comparticipar em 70 % do investimento global.A instituição informou o conselho directivo que os 30 % restantes só poderiam ser conseguidos com o comprometimento da Câmara Municipal dc Alcoutim.O Sr. Presidente da Câmara Municipal referenciou não ter disponibilidade para apoiar a instituição nas condições apresentadas pela Segurança Social, ou seja, que a obra fosse realizada através de concurso público. Mas, somente, se a construção viesse a ser efectuada por administração directa, contando, assim, colaborar com materiais, pessoal, máquinas, etc.O conselho directivo do Centro Regional, logo na altura, manifestou a dificuldade na aceitação desta forma de procedimento, que não se coaduna com a normalidade dc tratamento de situações idênticas, ficando, no entanto, de informar o Centro de Desenvolvimento Cultural e Social de Martinlongo da decisão final sobre o assunto.Em 29 de Outubro de 1990 informou o presidente do Centro Regional, com conhecimento ao presidente da Câmara Municipal de Alcoutim e presidente da Junta de Freguesia de Martinlongo, da sua deliberação de não abrir uma excepção na estratégia distrital, quanto à forma dc financiamento das obras comparticipadas pela Segurança Social. Assim, em todo o distrito, as obras novas são todaslançadas através de concurso público, pelo que lamentou informar que mandou retirar do PIDDAC/90 a referida verba, afeciando-a a outros equipamentos em fase de conclusão.Em 4 de Dezembro de 1990 deu entrada no Centro Regional de Segurança Social de Faro uma comunicação da Comissão dc Coordenação da Região do Algarve informando da deliberação da Câmara Municipal de Alcoutim em assumir o financiamento de 30 % do custo da obra do Centro Infantil de Martinlongo.Nessa sequência o administrador do PIDR Nordeste Algarvio da CCRA foi informado que uma vez que a Câmara Municipal dc Alcoutim finalmente se mostrou disposta a assumir o financiamento dc 30 % do custo da obra, foi a mesma inscrita em PIDDAC/91 (12 500 000S), pelo que se julga poder dar início ao processo logo que o mesmo seja aprovado.O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 91/V (4.*)-AC, do deputado Sequeira de Carvalho (PS), sobre a não contemplação dos concelhos de Cinfães e de Resende no P1DDAC.Em referência ao ofício de V. Ex.! n.° 3045, de 29 de Novembro dc 1990, lenho a honra de informar, relativamente ao assunto exposto pelo Sr. Deputado mencionado em epígrafe, que, no que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Nespereira, a Câmara Municipal de Cinfães tem-se interessado pelo projecto c o Governo conhece a questão e há-de encontrar uma solução para ele.Em relação aos restantes assuntos expostos não dizem respeito a competências deste Ministério.28 de Fevereiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 112/V (4.5)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as medidas que vão ser tomadas para ter em conta as opiniões dos moradores da Rua de Vasco Santana, em Carnaxide.Relativamente ao solicitado por V. Ex.s no requerimento em epígrafe, cumpre-me informar que o assunto em causa é do foro municipal, visto tratar-se de um problema dentro da rede viária de uma urbanização.O acesso desta à estrada nacional n.° 177-1 ao quilómetro 3,850 foi licenciado pela Direcção de Estradas de Lisboa cm 1973 e está em condições normais de utilização.15 de Janeiro de 1991. — Pelo Presidente, Santinho Horta.