50 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005Sr. Ministro, gostaria de ouvir as suas respostas, se é que entende dá-las ou tomar uma posição sobre as mesmas.O Sr. Presidente: — Para finalizar esta segunda ronda de perguntas ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, vou colocar algumas questões relacionadas com as respostas dadas pelo Governo quanto ao orçamento destinado aos incêndios florestais, dado que o Sr. Ministro da Agricultura esclareceu pouco.Começo por constatar que não está prevista qualquer verba para os municípios fortemente atingidos pelos incêndios, o que corresponde à alteração de uma filosofia que esteve na base de uma moção apresentada pelo Partido Socialista depois dos incêndios de 2003 exactamente nesse sentido. Mas já sabemos que uma coisa é estar na oposição, outra é estar no Governo... Em Mafra, o pacote florestal que os senhores aprovaram tem, sobretudo, duas características muito claras: por um lado, parece querer responder sem gastar mais dinheiro e, por algum peso de coimas e multas, provavelmente ainda arrecadar alguma receita; por outro lado, contém um erro estrutural básico que, várias vezes, aqui tenho referido e que passo a explicar. Ou seja, com base no quadro da poupança orçamental determinada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, consolida-se a segmentação da abordagem dos incêndios florestais em dois ministérios, mas com a gravidade de haver a passagem de facto para a tutela do Ministério da Administração Interna de uma área que devia pertencer ao Ministério da Agricultura, quebrando-se e pondo em causa a unidade da floresta, de que os incêndios florestais são parte. Além de que toda a experiência internacional aponta em sentido contrário.Com o investimento público que está em cima da mesa e pelo tipo de estratégia errada, podemos ter a certeza de que os fogos florestais vão continuar, embora o Sr. Ministro pareça achar isto muito divertido.Gostaria de referir dois exemplos claros dessa poupança orçamental em relação a esta matéria, que ainda há uns meses parecia afligir o Ministério e o Governo.O plano nacional de defesa da floresta contra incêndios elaborado pelo Instituto Superior de Agronomia foi chumbado pelos senhores porque, segundo o Sr. Ministro da Agricultura, apesar de ser uma ideia interessante, era impensável no actual quadro orçamental.As brigadas florestais são de grande importância, há, aliás, um grande consenso relativamente a elas pois tiveram um papel muito importante, este ano, no combate aos fogos; todavia, existem apenas 180 e os senhores não propõem a criação de mais, apesar de o Director-Geral dos Recursos Florestais falar na necessidade de ter 500.Vamos aos projectos e às propostas da responsabilidade do seu Ministério, concretamente ao problema da GNR e dos guardas florestais. A questão central é esta segmentação e os senhores resolverem pôr a tratar da floresta quem, de facto, não a conhece, está afastado dela há muito e assim vai continuar. A experiência deste ano, o êxito das brigadas florestais e de algumas corporações de bombeiros, que conhecem a floresta, deveria apontar no sentido contrário àquele que os senhores seguem. No entanto, o senhor acha que é uma grande medida!...Protestos do Deputado do PS Renato Sampaio.Gostava que o Sr. Ministro reparasse nos números. O Sr. Ministro vai receber 500 guardas florestais...Pausa.Sr. Presidente, não podemos andar, por um lado, a fazer de conta aqui, na Assembleia da República, que o problema dos incêndios florestais é importante e, por outro, quando estamos a discutir aquilo que pode responder aos fogos florestais, a fazer de conta que o assunto não tem interesse.Pausa.O Sr. Ministro vai receber 500 guardas florestais. Ora, somando esses 500 com 400 do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente e mais — pensamos nós que eles vão estar a tempo inteiro durante o Verão — 500 elementos do tal GIPS perfaz um total de 1400 efectivos.Sr. Ministro, o corpo de guardas florestais é de 1500 e o Sr. Ministro da Agricultura disse aqui, há poucos dias, que considerava que era pouco. Como é que o Sr. Ministro responde a esta questão? Junta tudo para parecer que são muitos? Para parecer que tem resposta aos problemas? O Sr. Ministro vai reforçar o número de efectivos da GNR para estas tarefas? É que posso referir o caso do concelho de Braga, por exemplo, que tem menos 300 agentes do aqueles que era necessário, ou o caso da Brigada de Trânsito — aliás, uma informação que veio a público e que não foi desmentida — em que se verifica uma ausência de 1200 agentes.