5 DE MAIO DE 2016 31 Foquemo-nos neste último ponto, da atração, e avaliemos o que está a acontecer. Está praticamente restrito aos centros históricos de Lisboa e Porto o fenómeno recente e crescente de reabilitação do edificado. Grande parte desta reabilitação não se destina a habitação permanente, é gerada apenas pelo mercado imobiliário e tem um impulso quase exclusivamente turístico. Para habitação, a maioria das vezes para venda, surgem projetos de luxo, como foi anunciado para a Avenida dos Aliados, no Porto, no passado fim de semana. Não sendo as fontes de informação muito precisas, de março de 2015 para março de 2016, a oferta no siteAirbnb quase duplicou na cidade de Lisboa. Vemos com satisfação o fenómeno de reabilitação a que assistimos sentindo uma grande preocupação pelo risco de abandono dos habitantes do centro das cidades e, mais ainda, pela impossibilidade de recuperar novos habitantes da classe média. No restante território, esta dinâmica de reabilitação é incipiente, sendo indicado pelo INE, pelo LNEC e pela AICCOPN a existência de mais de um milhão de edifícios com necessidade de recuperação e uma estimativa de investimento para o País — números de 2014 — na ordem dos 38 milhões de euros, dos quais quase 17 para intervenções profundas. Por isso, consta do Programa do Governo a criação de uma política pública que promova o repovoamento das cidades com habitantes da classe média e famílias jovens, reabilitando edifícios do Estado, das autarquias e do terceiro sector, alavancada por uma parcela das verbas do Fundo de Estabilização da Segurança Social. Para junho, está prevista a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros que definirá com rigor e tornará públicas as regras do Fundo e durante o segundo semestre ele será constituído e registado junto da CMVM. O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado será um Fundo especial de investimento imobiliário, fechado, orientado para a reabilitação de imóveis e para a promoção de arrendamento. Sim, existem já outros apoios à reabilitação urbana, alguns deles incluindo a habitação. Por exemplo, o Reabilitar para Arrendar, ainda com pequena expressão financeira, é um deles e o IFRRU 2020 também, mas com uma geografia muito limitada às zonas mais nobres das cidades e nós próprios temos em preparação o programa Casa Eficiente, que permitirá intervenções parcela a parcela. Mas estes programas não garantem o almejado regresso ao centro, de forma democrática, por um alargado número de famílias. Por isso, estamos a ultimar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que não se destina a habitação social, no qual a segurança social não fará exatamente um investimento mas uma troca de ativos, que terá uma gestão pública, através da Fundiestamo, e se destina, essencialmente, e numa primeira fase exclusivamente, a edifícios públicos, onde cada projeto será avaliado individualmente e será rejeitado se não tiver a rentabilidade exigida pelo Fundo, que será supervisionado pela CMVM. Nos imóveis a reabilitar, pelo menos 60% da área reabilitada será destinada ao arrendamento habitacional, a disponibilizar a preços desonerados do efeito de bolha especulativa que se regista no centro das maiores cidades motivado, essencialmente, pelo fenómeno do alojamento local. O investimento estimado estará sempre, naturalmente, ligado à procura, sendo de 1,4 mil milhões de euros ao longo de 10 anos, a realizar através de entradas em imóveis e em numerário. Estima-se um total de 1 milhão de metros quadrados reabilitados, correspondendo a cerca de 7 500 fogos. A participação da segurança social não poderá ultrapassar os 33% do valor do Fundo — é uma regra da própria CMVM. Ou seja, tendo pleno sucesso, a troca de ativos rondará os 500 milhões de euros. O Fundo será um fundo umbrella, com subfundos constituídos a cada ano e que poderão ser alienados, também, anualmente. Os princípios de intervenção são os da rentabilidade dos investimentos, o forte controlo dos riscos, a transparência, o rigor informativo e a proteção dos investidores. Já referi que a previsão da criação do Fundo consta do Programa do Governo, mas, essencialmente, sentimos ser obrigatório para o equilíbrio de funções da cidade a existência de um instrumento de política pública que, como sabemos, é sempre precedido de um processo moroso para poder intervir em prol de uma maior presença e diversidade de moradores nos centros urbanos. Repito: nas grandes cidades parece ter sido estancado o período de erosão do edificado. Confesso que, sem números atuais, tememos que a reabilitação a que assistimos contribua, com os propósitos que encerra e que são essencialmente turísticos, para dificultar, ainda mais, a possibilidade de viver nos centros das cidades. Temos de poder agir e de ter instrumentos para intervir e auxiliar as autarquias. E este Fundo é determinante a dois níveis: por um lado, recuperar património habitacional, com maior eficiência energética, nos espaços onde