23 DE FEVEREIRO DE 2019 61 Passamos ao Voto n.o 740/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De louvor ao nadador Filipe Santos, que também vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O nadador algarvio Filipe Santos, da Associação Desportiva e Cultural de Portimão, bateu o recorde do mundo dos 25 metros mariposa na categoria de S21 – Síndrome de Down durante o Campeonato Nacional de Inverno de Natação Adaptada, que decorreu nas piscinas municipais da Guarda. Na prova, participaram 132 nadadores, de 22 clubes nacionais. Filipe Santos, de 30 anos, terminou com 15,59 segundos, melhorando o recorde de 15,75 segundos, que pertencia ao sul-africano Pietie Bell desde 2008. O nadador português era já recordista mundial dos 25 metros livres, com 14,15 segundos, e, ao conseguir o recorde do mundo nos 25 metros mariposa, bateu o seu próprio recorde da Europa, de 15,89 segundos, e o recorde nacional. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita Filipe Santos, enaltecendo o resultado alcançado, que a todos nós prestigia, e saúda também o treinador do atleta e a Federação Portuguesa de Natação.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se o Voto n.o 741/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela proibição de entrada na Venezuela de uma delegação de Deputados ao Parlamento Europeu. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 17 de fevereiro, as autoridades venezuelanas impediram a entrada no país de um grupo de cinco deputados ao Parlamento Europeu, que se tinha deslocado a Caracas, a convite da Assembleia Nacional, para reunir com Juan Guaidó. As autoridades venezuelanas, cumprindo ordens do regime de Nicolás Maduro, confiscaram todos os passaportes e expulsaram do país os deputados ao Parlamento Europeu. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a proibição da entrada em território venezuelano da delegação de deputados ao Parlamento Europeu e reafirma que o diálogo institucional e a diplomacia são os únicos mecanismos para resolver a delicada situação local.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.Passamos ao Voto n.o 744/XIII/4.a (apresentado pelo PCP) — De condenação das ameaças proferidas por Donald Trump de recrudescimento da ingerência e da agressão contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. O voto será lido pelo Sr. Secretário da Mesa Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Assumem uma extrema gravidade as declarações de Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos da América, proferidas em Miami, no dia 18 de fevereiro, em mais um ato de ingerência aberta contra a Venezuela e de ostensivo desprezo pelos princípios do Direito Internacional consignados na Carta da Organização das Nações Unidas.