30 DE NOVEMBRO DE 199420-(7)Requerimento n.9 144/VI (4.a)-ACde 16 de Novembro de 1994Assunto: Falia de equipamento escolar na área de Informática na Escola Secundária de Tavira. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).Tendo recebido o comunicado/exposição, de que anexo fotocópia, dos encarregados de educação e Associação de Pais da Escola Secundária de Tavira, avalizado pelo respectivo conselho directivo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Tem a Sr.* Ministra da Educação conhecimento da situação relatada no comunicado/exposição dos encarregados de educação e Associação de Pais da Escola Secundária de Tavira?2) Assim sendo, que medidas urgentes propõe ou prevê tomar o Ministério da Educação que, de forma rápida, solucionem tão gravosa como insustentável situação?ANEXOEncarregados de educação e Associação de Pais da Escola Secundária de TaviraComunicadoReunidos no Auditório da Escola Secundária de Tavira, aos 10 dias do mês de Novembro de 1994, os encarregados de educação e Associação de Pais, preocupados com a situação actual existente nesta Escola com os alunos do 11.° e 10.° anos da área de Informática, decidem, por unanimidade, alertar as entidades competentes e a opinião pública para o seguinte:1 —Tendo o ano lectivo de 1994-1995 tido o seu início no dia 19 de Setembro do corrente ano e verificando--se que esta Escola não possuía computadores para começo das aulas de Informática, fez o conselho directivo várias démarches, ofícios, telefonemas, contactos com o DES (Departamento do Ensino Secundário), entidade responsá-vel pela colocação dos computadores na Escola Secundária de Tavira, bem como com a Direcção Regional de Educação.2 — Apesar das inúmeras tentativas levadas a cabo pelo conselho directivo, até hoje não foi dada resposta positiva e cabal para o funcionamento das aulas de Informática, área vocacional dos alunos dos 10.° e 11." anos.3 — Considerando que as tentativas do conselho directivo têm sido infrutíferas;Considerando que há mais de 150 alunos prejudicados e em risco de não serem avaliados, o que os afecta consideravelmente no prosseguimento dos estudos em anos futuros sem terem contribuído minimamente para tal facto;Considerando ainda que existem mais duas turmas de área vocacional de Informática, Aplicações Informáticas, Tecnológicas, Técnicas e Linguagem de Programação sem aulas;Considerando que os alunos já dão sinais de desmotivação, preocupando encarregados de educação e professores;Considerando ainda que os professores destas disciplinas estão impedidos de exercer o seu magistério por não existirem os computadores imprescindíveis;Considerando as perspectivas cor-de-rosa dadas pela Sr.* Ministra da Educação, que todas as escolas iriam funcionar em pleno e sem qualquer problema e verificando que a um mês do final do 1.° período na Escola Secundária de Tavira mais de uma centena de alunos ainda não tiveram aulas de Informática:Os encarregados de educação, Associação de Pais è conselho directivo desta Escola, reunidos em plenário, denunciam a situação e exigem:a) Que as entidades competentes na matéria resolvam de imediato a situação, que actualmente é grave e começa a dar indícios de insuportável;b) Que seja dado conhecimento desta situação através do envio do presente comunicado a:>Sr. Primeiro-Ministro; Sr.* Ministra da Educação; Presidente da Assembleia da República; Grupos parlamentares da Assembleia da República;Direcção Regional de Educação; Assembleia Municipal de Tavira; Câmara Municipal de Tavira; DES (Departamento do Ensino Secundário); População escolar.Mais foi deliberado, por unanimidade, que no prazo de três dias, caso não haja resposta e resolução do problema pelo Ministério da Educação, será distribuído um comunicado a todos os órgãos de comunicação social do País e marcada uma conferência de imprensa na Escola Secundária de Tavira.Por último, salientamos o apoio e papel importante que o conselho directivo da Escola Secundária de Tavira tem manifestado, sempre na tentativa de resolver uma situação que se arrasta desde o ano lectivo de 1993-1994.Tavira, 10 de Novembro de 1994. —Os Encarregados de Educação: (Seguem-se 23 assinaturas, a primeira das quais é de António Manuel Pereira Costa.)Requerimento n.fl 145/VI (4.«)-ACde 17 de Novembro de 1994Assunto: Brucelose em Malhada Chã (Arganil) e no distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).Alguns órgãos de comunicação social deram notícia que em Malhada Chã, pequena localidade do concelho de Arganil, teriam sido detectados trinta casos de brucelose humana.No entanto, outras fontes de informação divulgaram números bastante diferentes, o que não permite fazer uma avaliação rigorosa da verdadeira dimensão da situação que se vive nesta aldeia do concelho de Arganil.Acontece ainda que têm vindo a público outras informações sobre eventuais casos de brucelose humana detectados no distrito de Coimbra, situação esta que tem provocado um certo estado de preocupação e alarme nas • populações.