354II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8Malveira — MafraDotação para 1999: 25 000 contosProjecto: Instalação do mercado por grosso em Torres VedrasDotação para 1999: 25 000 contos(175-C)Ministério da EconomiaPrograma: Comércio e TurismoProjecto: Construção do posto de turismo de AlpiarçaDotação para 1999: 20 000 contosA Sr." Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Presidente, eu já estava na sala e votei favoravelmente estas propostas de alteração.A Sr.° Presidente: — Portanto, já estava na sala quando a votação se fez.Sr." Deputada, tenho a sensação de que o Partido Ecologista «Os Verdes» não faz parte da Comissão Economia, Finanças e Plano, mas não tenho dúvidas de qual é o seu sentido de voto!Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas de alteração do PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 92-C, 93-C, 94-C e 168-C, apresentadas pelo PCP.Podemos votá-las todas em conjunto?Pausa.Como ninguém pede a autonomização de qualquer delas, assim se fará.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(92-C)Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Ajudas ao Funcionamento das Organizações de Produtores — Reg. (CEE) — Algarve Reforço de dotação para 1999: 4400 contos(93-C)Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Ajustamento do esforço de pesca (QCA) — AlgarveReforço de dotação para 1999: 40 000 contos(94-C)Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Imobilização Temporárias . Reforço de dotação para 1999: 17 600 contos(168-C)Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Formação Profissional Agrária Projecto: Escola de Formação Agrícola — Baião Dotação para 1999: 20 000 contosA Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votação das propostas de alteração do PIDDAC para o Ministério da Educação.No Ministério da Educação, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é que não há limitação, não é verdade?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Como?A Sr." Presidente: —No Ministério da Educação não há limitação, podemos votar todas?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sim, Sr." Presidente. A educação é para todos!A Sr.8 Presidente: — Vamos, então, votar as propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Educação 41 -C, 42-C, 62-C, 63-C, 104-C, 105-C, 106-C, 117-C, 136-C, 137-C, 150-C, 160-C, 176-C, 177-C, 194-C, 195-C, 196-C, 197-C.212-C e 228-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Dá-me licença, Sr.8 Presidente?A Sr.8 Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.3 Presidente, é para pedir a autonomização da proposta 176-C, referente à Escola Básica Integrada do Couço.A Sr.8 Presidente: — Vamos, então, pôr à votação a proposta de alteração 176-C.A Sr.8 Luísa Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr.3 Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr." Deputada.A Sr.8 Luísa Mesquita (PCP): — Sr.8 Presidente e Srs. Deputados: A situação da Escola Básica da Vila do Couço é ainda uma não realidade e corre, desde 1997, o risco de desaparecer, depois da sua existência, não em termos de escola básica mas de posto de ensino imediatizado da Vila do Couço, que dura há cerca de 30 anos.Portanto, há cerca de 30 anos que as pessoas da Vila do Couço têm a garantia de ensino nesta vila e, desde 1997, o Ministério da Educação põe como hipótese o encerramento deste posto.Considerando o alargamento da escolaridade obrigatória, como todos nós sabemos, até ao 9.° ano e aos 16 anos de idade, considerando o facto de estas crianças, colocadas perante o encerramento da escola, serem obrigadas a percorrer cerca de 30 km até à sede do concelho, que é a Vila de Coruche, e sabendo nós, também, que estas crianças terão, fundamentalmente, entre 9 e 11, é perfeitamente desajustado, inoportuno e perigoso, num Governo que se considera ainda, provavelmente já no fim da Legislatura, minimamente apaixonado ou tragicamente apaixonado pelo sector educacional, que possa, de algum modo, questionar--se a existência de um ensino que dura há três décadas num local onde as crianças não têm diminuído, pelo contrário, têm aumentado anualmente.