67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Secretário de Estado, este endividamento contínuo e excessivamente elevado que passa de um ano para o outro é uma consequência — é o que me parece, à primeira vista, mas é preciso aprofundar mais — de uma suborçamentação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É esta a realidade, embora agora se queira transferir para um fundo. Fica lá num buraco, num fundo, sendo que, um dia, alguém tem de fazer um Orçamento rectificativo para o pagar.Vamos ver se não é assim!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, das suas palavras deduz-se com facilidade que o plano de pagamentos não é propriamente um plano para acabar com a dívida, é, sim, um plano para mudar o credor: onde havia credores privados passa a haver um credor público, que é um fundo de apoio ao pagamento.Ficou também claro que para o Ministério da Saúde a autonomia dos hospitais-empresa termina onde começa a vontade dos governantes. Independentemente da justeza disto, é pena que o mesmo Governo não utilize o mesmo critério e o mesmo conceito de autonomia para impor à Galp uma baixa de preço dos combustíveis ou para impor aos bancos uma baixa de preço das taxas de juro, porque se a autonomia é para uns também deve ser para os outros. A autonomia tem muito que se lhe diga, mas, então, que apliquem os mesmo critérios e os mesmos princípios na gestão de todas as empresas públicas do Estado! O que ainda ficou por explicar, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, é o seguinte: como é que os portugueses podem acreditar que os hospitais que vão financiar o fundo têm dívidas? Isso é que ainda não percebi! Quer dizer, têm dinheiro, mas não pagam as dívidas! Não se percebe porquê! Então, por que é que não pagam as dívidas? E também ainda ninguém percebeu quando é que um hospital que tem hoje dívidas e que vai mudar o credor, vai contrair uma dívida junto do fundo, paga a dívida. Esta é, de facto, a lógica de «quem vier a seguir que pague a dívida». Não tem outra solução que não seja esta.A resultante de tudo isto é que os senhores vão fazer rolar a dívida porque não querem assumir que andam a subfinanciar o Serviço Nacional de Saúde, o que seria considerado, para os senhores, um desaire político por tudo aquilo que têm dito sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.Passo à segunda questão: a actualização dos Grupos de Diagnóstico Homogéneo (GDH). Chamo a atenção da Sr.a Ministra e dos Srs. Secretários de Estado para o seguinte: de facto, é muito negativo que os doentes fiquem um, dois ou três dias mais no hospital para este receber mais, mas vamos lá ver se a cura não vai ser pior e se não passam a sair dois ou três dias antes para o hospital ganhar mais dinheiro. É que é preciso algum equilíbrio, e é preciso ter em conta isso, porque esse efeito, que é um pouco perverso, também pode existir. Hoje, prolonga-se a estadia para ganhar mais dinheiro; amanhã, para se ajeitarem às novas tabelas de GDH, encurta-se a estadia para poder ganhar mais dinheiro. Creio que é preciso cuidado nisso.A Sr.a Ministra não disse uma palavra sobre o seu intrigante despacho, pelo que volto a questioná-la sobre isso. Porque é preciso relembrar que na orgânica do Ministério há uma unidade de missão chamada Parcerias em Saúde. Se o Ministério já tem este dispositivo por que é que se cria um outro? Qual é a razão? Digo-lhe que acho que é um despacho muito intrigante e, se quer que lhe diga, tenho uma expectativa muito favorável e muito positiva dos resultados do trabalho desse grupo.Relativamente ao problema do SAMS — e já tive oportunidade de confirmar que é exactamente como o Sr.Secretário de Estado da Saúde disse —, quero lamentar apenas duas coisas: a primeira é que tenham demorado tantos anos a perceber que estes contratos são ruinosos; a segunda é que não tenham feito no norte e no centro o mesmo que acabaram por fazer no sul.Quero ainda levantar uma outra questão, sobre os saldos negativos.Sr. Secretário de Estado, posso não saber ler balanços e os documentos do Orçamento, mas isto não oferece muitas dúvidas. Em 2007, saldo acumulado: menos 183 milhões de euros; em 2008, saldo acumulado provisório: menos 244 milhões de euros. Bem, se isto ç melhorar»! Acho que isto ç agravar o saldo acumulado e é isso que, do meu ponto de vista, demonstra que, de ano para ano, os senhores têm prolongado excessivamente o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde.Gostaria de ouvir a Sr.a Ministra — e esta foi uma questão que lhe coloquei — sobre o problema deste PIDDAC. É que, na realidade, o PIDDAC é tão baixo, tão baixo que melhor se poderia dizer que estamos