35 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010transparência na nossa democracia. Temos total clareza sobre esta questão: o Bloco de Esquerda não cede a demagogias fáceis.Porém, financiamento público das campanhas não pode ser sinónimo de despesismo, de gastos desmesurados, de regabofe autêntico. Não nos parece aceitável, por exemplo, que o PS tenha gasto, nas últimas legislativas, um milhão de euros em brindes —  cartas de jogar, esferográficas, pins, etc. —  e que não seja equacionável uma simples redução séria nas despesas de campanha.Esta é uma matéria que não tem a ver, apenas, com a crise. O Bloco de Esquerda defendeu a redução de gastos nas campanhas no seu Programa Eleitoral, quando o PS ainda andava a dizer que não havia crise nenhuma e o défice estava sob controlo. Esta é uma questão de decência elementar, transversal a todos os tempos! De facto, a crise só veio reforçar os argumentos e tornar a diminuição dos gastos e das subvenções absolutamente urgente. Este Parlamento deve legislar de modo a que а próxima campanha presidencial, já, no início de 2011, esteja sujeita a limites mais estritos quanto a gastos e subvenções. Este é o sinal imediato que os portugueses, decerto, esperam deste Parlamento.Não podem os partidos do centro, PS e PSD, responsáveis, por exemplo, nas últimas autárquicas, por 42 milhões de euros de gastos —  num total de 50 milhões de euros! — , andar a exigir sacrifícios aos portugueses, especialmente às famílias com menos recursos, e depois ficarem muito «incomodados», quando também se lhes exige que reduzam gastos nas campanhas eleitorais.O projecto do Bloco de Esquerda prevê a redução, para metade, dos limites das despesas em todos os actos eleitorais, e uma redução global nas subvenções públicas que —  levariam —  levam a uma diminuição da despesa, na ordem dos 40 milhões de euros, no conjunto do ciclo eleitoral. As candidaturas serão obrigadas a gastar menos, porque os limites da despesa passam a ser mais baixos; e também receberão menos do erário público, porque não poderão ultrapassar esses limites legais.Para todas as forças políticas e candidaturas, somente isto: contenção na despesa pública, onde essa contenção deve ser feita! Isso não diminui a capacidade de comunicação das forças políticas, apenas exige melhores opções e, certamente, com impactes ambientais muito positivos.Esta é a medida cirúrgica de alteração da lei que permite resultados imediatos e que, confiamos, pode originar um entendimento mais alargado nesta Assembleia.Os restantes aspectos da lei, que são importantes, a lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais precisam de ajustamentos? Claro que sim! Faremos esse debate, que se advinha complexo. O Bloco de Esquerda apresentará as suas propostas.Contudo, seria considerada uma manobra dilatória fazer depender a redução das despesas das campanhas e de todas as mudanças que cada grupo parlamentar considerasse necessárias na lei do financiamento.Aprovando, hoje, esta alteração, que reduz os limites e as subvenções das campanhas eleitorais, daremos já um passo nesse caminho difícil, adiantaremos trabalho, no que é possível adiantar e que se torna, objectivamente, urgente.Mas é lamentável que tenham surgido algumas vozes, alarmadas e num certo tom intimidatório, que pretenderam fazer crer que o debate sobre diminuição de gastos nas campanhas conduziria ao debate sobre o número de deputados. São declarações infelizes, lamentáveis, que misturam uma mera, mas justa e inadiável, redução nos gastos das campanhas, que não coloca em causa o exercício das condições democráticas, com um ataque directo à representatividade deste Parlamento, à expressão proporcional da diversidade política e territorial da nossa sociedade.Não aceitamos esta chantagem! Rejeitamo-la liminarmente! Aquelas declarações, sim, inscrevem-se na mais baixa demagogia populista.Saudamos os contributos dos partidos que apresentaram projectos de lei para este debate.No entanto, seria bom clarificar que o projecto do CDS-PP não promove qualquer redução na despesa ou nas subvenções, apenas exclui os outdoors das contas que justificam a atribuição das subvenções; mas, aquilo que não fosse gasto em outdoors, poderia sê-lo em caravanas automóveis,»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Não é verdade!