13 | I Série - Número: 006 | 29 de Setembro de 2007liderança, como é sua obrigação, de Portugal, que ocupa neste momento a presidência da União Europeia, em assumir e reassumir internacionalmente esses compromissos e propor novas metas e, em matéria de política interna, de um claro assumir por parte do Governo português a antecipação, em termos internos, de metas europeias e internacionais, lamento profundamente, repito, que o que os grupos parlamentares da oposição tenham a dizer seja desmerecer das próprias energias renováveis,...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O quê?!...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso não é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... pôr questões absolutamente laterais a este tema, colocando-se fora deste grande esforço europeu e internacional em prol das alterações dos nossos consumos.Aplausos do PS.Disfarçam mal o embaraço! A direita, designadamente, disfarça mal o embaraço, porque, Sr. Deputado José Eduardo Martins, muito distingue a política deste Governo da política do governo anterior, PSD/CDS-PP.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Em primeiro lugar, a atitude. O vosso ministro do Ambiente, em debate parlamentar, em Fevereiro de 2004, disse, nesta Assembleia, o seguinte: «Quioto vive bem sem Portugal. Não é a participação de Portugal que vai alterar o clima do planeta». Já a atitude deste Governo, a esse propósito, é esta: Quioto é essencial para Portugal e Portugal tem de participar, e em posição liderante, no esforço mundial para cumprir as metas do Protocolo de Quioto.Aplausos do PS.Essa é uma diferença essencial. Mas há outra, que é a diferença da estratégia nacional. A estratégia da direita era a de esmagar a concorrência no sector da energia, com a célebre e ilegítima «teoria dos campeões nacionais». Ora, houve uma ruptura clara, quando este Governo tomou posse, porque para este Governo é essencial que haja concorrência no sector energético para que os consumidores saiam favorecidos. Aliás, a única ideia...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é um disparate!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está-se mesmo a ver!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito custa ouvir o Governo num debate parlamentar!... Como dizia, a única ideia que o PSD deixou aqui no debate foi a de que era preciso uma política de verdade no preço da energia.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso é um disparate!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não! Nós não vamos por aí, Sr. Deputado! Como sabe, foi a intervenção deste Governo que impediu o aumento brutal dos preços da electricidade que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos queria fazer para 2007.Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Demagogo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm é de dizer quanto vai ser o aumento!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente, perguntam-me sobre resultados em matéria de eficiência energética. Não tendo nada a dizer senão colocar-se fora do consenso internacional em matéria de energias renováveis, tentaram falar da eficiência energética, dizendo que ainda nada tinha sido feito. Então, Srs. Deputados, vamos comparar: aprovámos o regime de certificação energética dos edifícios; aprovámos, em termos do imposto automóvel, um incentivo fiscal que significa que os automóveis menos poluentes têm uma vantagem de 10% sobre os outros; aprovámos, em termos do imposto sobre os produtos petrolíferos, um incentivo fiscal para os automóveis menos poluentes; e aprovámos formas de taxação que oneram mais as lâmpadas que consomem mais energia.