525 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em euros) Conta do ISS Balanço do ISS apresentado ao TC Balanço do ISS utilizado no procedimento de consolidação   Diferença Clientes de cobrança duvidosa 1.142.427,72 1.991.728,38 849.300,66 Prestações sociais a repor 288.019.472,18 288.405.439,14 385.966,96 Outros devedores 3.457.258,46 2.221.990,84 (1.235.267,62) Total 292.619.158,36 292.619.158,36 0,00Tal como se verá adiante sobre as outras contas de cobrança duvidosa supra referidas durante o processo de consolidação o IGFSS efectuou ajustamentos prévios que visaram corrigir os montantes registados em dívidas de cobrança duvidosa, de modo a que estes não apresentassem valores inferiores aos montantes correspondentes às provisões acumuladas de cobrança duvidosa, tendo-se solicitado às instituições informação adicional, tendo o ISS remetido um novo Balanço.Sublinha-se, no entanto, que o Balanço do ISS utilizado em sede de consolidação não se encontra assinado pelos responsáveis daquela Instituição retirando-lhe qualquer valor. A alteração deste documento e a sua utilização em sede de conta consolidada sem a correspondente aprovação pelo órgão competente considera-se uma anomalia grave, dado que põe em causa as demonstrações financeiras aprovadas em Acta pelo Conselho Directivo do ISS em 18/02/2009. Assim, a constituição de provisões relevadas na CSS merece reservas.Sobre esta matéria o Conselho Directivo do ISS vem alegar que: “(») o balanço remetido ás duas entidades ç rigorosamente igual totalizando Euro 865.953.800,34”, e informa que “na sequência de um pedido de esclarecimentos pelo IGFSS, IP, no sentido de distribuição das dívidas de terceiros, entre médio e longo prazo e curto prazo do Activo do balanço enviado na prestação de contas do ISS, IP, foi enviado por e-mail para o IGFSS em 21.04.2009, um Balanço com esta desagregação. De realçar que o Balanço que se extrai da aplicação SIF-SAP não dá essa informação desagregada, Considerando que o total do Balanço não foi alterado e dada a urgência com que foi pedida esta informação, não foi formalizada a provação do CD”.Informa ainda aquele órgão que o documento já obteve aprovação do CD em 2/12/2009, encontrandose o acto ratificado.Sobre o alegado refere-se que o Conselho Directivo do ISS, em sede de alegações no âmbito da auditoria realizada pelo Tribunal às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 20081, enviou a este Tribunal o Balanço remetido ao IGFSS, através do e-mail de 21/04/2009, que ratificou em 2/12/2009. De facto, a única diferença que este documento apresenta relativamente ao remetido ao Tribunal em sede de prestação de contas é a distribuição das dívidas de terceiros entre médio e longo prazo e curto prazo. Todavia, o Balanço utilizado pelo IGFSS em sede de consolidação foi outro, que lhe foi remetido pelo ISS em 12/05/2009. Assim, o valor das provisões agregadas por médio e longo prazo e por curto prazo não são coincidentes com as constantes dos Balanços remetidos ao Tribunal, conforme se constata no quadro seguinte:                                                         1 Relatório n.o 52/2009 – 2.a Secção – Auditoria Orientada às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 2008, disponível em www.tcontas.pt. .