64 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Na primeira legislatura em que Os Verdes apresentaram e trouxeram esta questão inovadora à Assembleia da Repõblica, parecia que estávamos a falar de um «papão«» Ninguçm queria ouvir falar de um programa de gestão ambiental dos campos de golfe.Na passada legislatura, Os Verdes insistiram na iniciativa porque consideramos o golfe como uma das actividades que mais repercussões directas tem no solo. E é importante, face à proliferação de campos de golfe a que assistimos no nosso País e à forma desregrada como proliferam por aí, que se comprometam também com regras ambientais — e não só alguns, todos eles! Então, o Partido Socialista, porque queria rejeitar o projecto de lei de Os Verdes na passada legislatura, sentiu a obrigação — houve uma evolução!» — de fazer um projecto de resolução para dar resposta à própria iniciativa de Os Verdes.Apresenta, então, uma recomendação ao Governo, no sentido de que se fizesse um código das boas práticas ambientais. Então, passado algum tempo, surgiu o Manual de Boas Práticas Ambientais para Campos de Golfe.O que é que este manual alterou no próprio licenciamento e funcionamento dos campos de golfe? Nada! O manual até é bastante interessante, tem apenas um problema: não é vinculativo, não é obrigatório. Então, quem quer adopta-o e quem não quer não o adopta.Ora, aquilo que Os Verdes consideram é que há, pelo menos, um conjunto mínimo de regras ambientais, relativamente ao licenciamento e funcionamento dos campos de golfe, que tem de ser obrigatório para todos estes equipamentos. Naturalmente, questões relativas à utilização da água e à necessidade de utilização de água reutilizada — para ter em conta, designadamente, a não saturação e o respeito pelos nossos recursos hídricos; questões relativas à utilização de pesticidas e fertilizantes; questões relativas à redução e ao destino final dos resíduos destes equipamentos; questões relativas à eficiência energética; e questões relativas à preservação da biodiversidade e do património natural e construído, todas estas são regras básicas mínimas que quem gere estes equipamentos deve ter em conta.O que Os Verdes propõem, portanto, é que estas regras básicas, primárias sejam não voluntárias, mas obrigatórias para todos aqueles que querem o licenciamento e o funcionamento dos campos de golfe.Não se trata de estarmos aqui a discutir se queremos campos de golfe aqui ou acolá — não é disso que estamos a falar, nem do número de campos de golfe.Temos é de encarar a realidade: eles proliferam por aí de forma desregrada e é importante criar a obrigatoriedade de regras de valorização e de preservação ambiental para que eles possam funcionar de acordo com essas regras.Fala-se por aí já de alguns «ecocampos» de golfe — temos de retirar isso!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os campos de golfe têm de ter, todos eles, estas regras ambientais básicas e de passar a cumprir os mínimos de preservação ambiental.Portanto, face à primeira iniciativa que, há três legislaturas, Os Verdes tomaram na Assembleia da República, voltámos a insistir na legislatura passada e voltámos a insistir nesta Legislatura.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.Pode ser que o Partido Socialista tenha a hombridade de reconhecer que deve dar mais um passo em frente e criar alguma obrigatoriedade em relação às regras que Os Verdes aqui propõem para adaptarmos, de facto, o nosso discurso à prática e criarmos esta obrigatoriedade na gestão ambiental dos campos de golfe.É esta a proposta que Os Verdes, hoje, trazem a esta Câmara.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha intervenção referindo que o golfe gera receitas de 1800 milhões de euros/ano. Os dados mais recentes do