814 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015O relatório apresentado nesta comissão revela também a pouca vontade política do PSD e do CDS-PP em aprovar medidas que efetivamente poderiam contribuir para o aumento da natalidade, demonstrando que a iniciativa do PSD não passou de um embuste, para que a propósito de falsas preocupações em torno da natalidade, fique tudo na mesma.Fica assim claro que PSD e CDS, partidos da maioria que suportam o Governo e diretamente envolvidos na elaboração do projeto que originou as audições, efetivamente, não querem intervir nas causas para resolver os problemas, e como tal concluímos que esta iniciativa não passou de um exercício de mistificação e de desresponsabilização do Governo PSD/CDS na concretização das suas obrigações constitucionais de garantia das condições económicas, sociais e culturais do País.Há o entendimento generalizado de que os condicionalismos da natalidade são multifactoriais, mas que há aspetos que são determinantes e identificados como constrangimentos pelas famílias, que se prendem com os baixos rendimentos, a precariedade e a instabilidade nos locais de trabalho, o desemprego, o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade e a falta de equipamentos de apoio à infância. Apesar destas questões terem sido abordadas nas audições realizadas, elas não têm nenhuma expressão nas conclusões do relatório.Importa também referir que apesar da boa vontade de muitas autarquias tomarem medidas para promoverem a natalidade, o problema não se resolve com políticas locais, mas sim com políticas a nível nacional. A quebra de natalidade está relacionada com questões estruturais, daí a sua resolução passa por medidas estruturais.É preciso garantir às famílias as condições para que tomem a decisão de ter filhos. Mas para que as famílias tomem esta decisão sem constrangimentos, têm de sentir confiança, estabilidade e segurança no futuro.Para que haja a confiança, a estabilidade e a segurança o PCP propõe as seguintes soluções (já que o relatório não o faz), que em conjunto e de uma forma integrada promovem a natalidade:Trabalho:  A discussão da natalidade deveria ser realizada no âmbito da alteração do Código do Trabalho, reforçando direitos de maternidade e paternidade e condições de trabalho adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional;  Horários compatíveis entre a vida profissional e familiar, impedindo a desregulamentação dos horários de trabalho;  Diminuição do horário semanal para as 35 horas, permitindo a articulação do trabalho com a vida familiar e acompanhamento dos filhos;  Necessidade de reforço dos meios técnicos e humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho, assegurando a fiscalização efetiva das condições de trabalho, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e os direitos de maternidade e paternidade;  Aumento do rendimento disponível das famílias através da valorização dos salários;  Criação de emprego dignos;  Eliminação da instabilidade e precariedade laboral;  Defesa da contratação coletiva;  Combate à emigração forçada dos jovens com base no desenvolvimento de medidas que por um lado impeçam a saída e por outro lado que garantam o seu regresso do estrangeiro;Direitos de Maternidade e Paternidade  Reforço dos direitos de maternidade e paternidade designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade, assegurando sempre o seu pagamento a 100% e no alargamento do direito de assistência aos filhos;  Criação da licença de prematuridade;Apoio Social e Combate à Pobreza  Reforço dos apoios sociais à infância e juventude, nomeadamente garantir a universalidade do abano de família;  Criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como a definição de metas e objetivos concretos;  Avaliação o impacto das políticas de apoio às crianças;