22 DE MARÇO DE 2012 5 A situação nacional demonstra precisamente o inverso: quanto maior for a aceitação destas medidas, mais ávidas e mais ferozes serão as medidas daqueles que delas beneficiam; quanto mais submissos forem os governos, quanto mais conformados estiverem os idosos, os jovens, os homens e as mulheres que trabalham, mais longe irão os grandes grupos económicos na sua marcha de supressão de direitos, de exploração e de afundamento do País. Por isso mesmo, apenas o caminho contrário se mostra como solução: o caminho da luta, da valorização do trabalho e da produção nacional, do respeito pelos trabalhadores portugueses, de mais e melhor preparação dos jovens para a vida ativa, de mais cultura e de aprofundamento da democracia. São esses os eixos de uma política necessária, de uma política patriótica ao serviço do povo que assuma o fim da ocupação nacional, resgate a soberania e devolva o poder ao povo. São esses os eixos fundamentais para romper com o caminho de destruição e de afundamento, para reganhar o futuro e o presente do País das garras dos que enriquecem na sombra, na corrupção, na exploração e no roubo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São esses os eixos que já amanhã, já hoje mesmo, todos os trabalhadores portugueses começam a construir com a sua luta. São esses os pilares sobre os quais se edifica um país — trabalho, democracia e direitos, e não roubo, corrupção e submissão. São esses os pilares que, com a sua greve geral e tantas outras lutas, os trabalhadores portugueses erguerão. Daqui, o Grupo Parlamentar do PCP deixa um apelo, nas palavras do poeta: «não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar». E nada é impossível de mudar! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Miguel Tiago, a Mesa regista uma inscrição para pedidos de esclarecimento, o que acontecerá na fase de debate. Segundo o molde deste debate, dou agora a palavra ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, para intervir. O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje chamados à Assembleia da República para travar um debate que tem como tema o chamado pacto de agressão. Vozes do PCP: — E bem chamado!... O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — É curioso que seja precisamente na ala mais à esquerda do Parlamento que se entenda um projeto de mudança para o País como uma agressão. Para o Governo, essa mudança era necessária e desejável, porque o País do status quo, o País em que vivemos nos últimos anos, era um País de crescentes desigualdades, crescente desemprego, crescentes injustiças, crescente empobrecimento, crescente emigração. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Custa-me dizê-lo, mas esta visão política, denunciadora do «pacto de agressão», partilha o essencial do espírito mais conservador, o de reagir à mudança e à transformação de um status quo injusto, como se de uma agressão se tratasse. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é! Escravatura! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — De facto, a qualquer proposta de reforma e de mudança das nossas estruturas e das nossas instituições, a resposta é, invariavelmente, a obstinação em