1 DE ABRIL DE 2015 37 PJL 565/XII  3 Criação da Freguesia de Vera Cruz, no concelho de Aveiro, distrito de Aveiro.  PCP  PJL 566/XII  3 Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.  PCP  PJL 567/XII  3 Criação da Freguesia de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.  PCP  PJL 568/XII  3 Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.  PCP  PJL 569/XII  3 Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.  PCP  PJL 570/XII  3 Criação da Freguesia de Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.  PCP  PJL 571/XII  3 Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 577/XII  3 Criação da Freguesia da Atalaia, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 578/XII  3 Criação da Freguesia do Montijo, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 579/XII  3 Criação da Freguesia de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal  PCP  PJL 580/XII  3 Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 581/XII  3 Criação da Freguesia da Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 582/XII  3 Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, concelho d Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 583/XII  3 Criação da freguesia do Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal.  PCP  PJL 584/XII  3 Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito do Porto.  PCP  PJL 585/XII  3 Criação da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto.  PCP  PJL 586/XII  3 Criação da freguesia de Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 587/XII  3 Criação da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 588/XII  3 Criação da freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 589/XII  3 Criação da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  PJL 590/XII  3 Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.  PCP  Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município PSD, CDS-PJL 612/XII  3 de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do Montijo, para “União PSD, CDS-PJL 614/XII  3 de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.  PP  Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São PSD, CDS-PJL 616/XII  3 Sebastião), no município de Setúbal.  PP  Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de PSD, CDS-PJL 618/XII  3 Rego, no município de Celorico de Basto.  PP  Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de PJL 641/XII  PCP S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de SetúbalAlteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata PSD, CDS-PJL 687/XII  4 e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião  PP  Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de Basto, para PSD, CDS-PJL 688/XII  4 São Cristóvão de Mondim de BastoPP Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no município de PSD, CDS-PJL 691/XII  4 Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.  PP  Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de PSD, CDS-PJL 692/XII  4 Gestaçô, no município de Baião  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município PSD, CDS-PJL 693/XII  4 de Viseu, para “Coutos de Viseu”.  PP  Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no município de PSD, CDS-PJL 694/XII  4 Viseu, para “Repeses e São Salvador”.  PP  PJL 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa  PCP