20-(34)II SÉRIE - B — NÚMERO 4Inerente ao cargo de coordenador sub-regional está o acompanhamento da actividade desenvolvida nos vários centros de saúde e, nomeadamente, a avaliação sistemática de desempenho das funções de direcção e chefia no que concerne ao desenvolvimento de programas e projectos que lhe são solicitados.Da avaliação do trabalho têm resultado ajustamentospontuais quer no que concerne ao repensar de estratégias de actuação tendentes à melhoria dos programas de saúde quer nos ajustamentos entendidos mais adequados a cada situação, em clima de mútua responsabilidade.Assim, a opção por um modelo de gestão baseado ná liderança e na participação, e não só na chefia, tem constituído uma preocupação permanente, dado que só assim se conseguirá a mobilização das pessoas para, em conjunto, resolver os problemas que afectam a população.A exoneração da directora do Centro de Saúde de Celorico de Basto, Maria da Graça Gonçalves da Mota, enquadra-se naquele contexto, já que se vinha notando, nos últimos meses, algum desinteresse no desenvolvimento de programas de saúde, acrescido de uma deficiente comunicação interna, que levou à criação de um clima de certo mal-estar entre os profissionais daquela estrutura de saúde.Importa, por outro lado, informar V. Ex." de que a declaração de 26 de Janeiro de 1996 passada a Maria da Graça Gonçalves da Mota, a seu pedido e para efeitos curriculares, teve lugar hum momento em que se mantinham as condições consideradas imprescindíveis à manutenção do cargo.De acordo com os elementos fornecidos pela Sub-Região de Saúde, e como exemplo recente de algum desinteresse no desenvolvimento de programas de saúde, é apontada a completa ausência de tratamento e falta de resposta ao pedido de divulgação do documento «Relatório sobre a reestruturação das urgências», feito por oficio-circular de 23 de Julho, no qual se solicitava, para além da divulgação interna do mesmo, o envio de comentários, sugestões e críticas ao respectivo conteúdo, por forma a permitir um esforço sério e concertado no sentido de alcançar uma melhoria no nível de prestação dos cuidados de saúde.Por fim, cumpre acrescentar que a deficiente comunicação interna revelou-se igualmente um factor relevante para a formulação da proposta de exoneração em causa.Lisboa, 4 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1335/VII (l."-AC), do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP); sobre a equiparação de docentes com curso de bacharelato.Em referência ao ofício n.° 9594, de 1 de Outubro de 1996, processo n.° "02/96 155, cumpre-me transmitir a V. Ex.' a seguinte informação:1 —Desde Maio de 1996 que decorrem mensalmente as reuniões entre a comissão negociadora do Ministério da Educação e nove associações sindicais representativas do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com vista à regulamentação e revisão do Decreto-Lei n.° 139-A/90 (Estatuto da Carreira Docente).2 — Da calendarização acordada naquela sede a estrutura da carreira docente e em particular o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, serão objecto de negociação no próximo mês de Novembro.3 — Assim e até àquela data, revela-se intempestivo avançar com qualquer posição que este Ministério possa vir a assumir no processo negocial em curso.Lisboa, 20 de Outubro de 1996.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1346/VTI (l.°-AC), do Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre a criação de uma comissão nacional de combate ao trabalho infantil.Junto se remete em anexo resposta ao requerimento acima referenciado.Lisboa, 4 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.ANEXOMINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRA1 — A Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CNCTI) foi criada pelo Governo através de despacho conjunto de 10 de Setembro de 1996 (em anexo) com o objectivo de coordenar e dinamizar a implementação de um conjunto de medidas indispensáveis ao combate e erradicação do trabalho infantil.A intervenção da CNCTI abrangerá todo o território nacional, embora, numa primeira fase e relativamente a algumas medidas que carecem de implementação integrada de experimentação prévia para posterior alargamento, se tenha seleccionado um número restrito de concelhos.A CNCTI utilizará uma metodologia de intervenção própria que exige flexibilidade para a adequação das intervenções aos condicionalismos locais.Na CNCTI, para além de representantes dos ministérios com responsabilidade directa nesta problemática, têm assento cinco representantes dos parceiros sociais, prevendo-se também a colaboração e articulação com outros parceiros que se ocupam ou venham a ocupar do tema em questão, entre os quais a CNASTI e o IAC, que são explicitamente referidos na alínea c) do n.° I do referido despacho conjunto.2 — A CNCTI é uma comissão que valoriza o trabalho de parceria com as entidades que desenvolvem actividades com objectivos similares ou complementares, e neste sentido continuará a fomentar todas as formas de articulação que se considerem necessárias, nomeadamente com a CNASTI, com a qual tem havido permanente articulação. Aliás, tal cooperação encontra-se facilitada por dois representantes ministeriais na CNCTI participarem também na CNASTI.