215 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1067/XII (2.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-01-29 Riscos de processos judiciais contra o Estado por incumprimento dos contratos laborais no Luxemburgo e em mais seis paísesN.o 1074/XII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-29 Situação dos trabalhadores da empresa MTS/Metro Transportes do Sul (Concelhos de Almada e Seixal, Distrito de Setúbal)  N.o 1075/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-01-29 Novas regras para circulação de mercadorias  N.o 1078/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-01 Contrato de patrocínio com a Academia de Música de Lagos  N.o 1081/XII (2.a) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-01 Crescimento e Emprego - Planos do Governo para o Distrito de Santarém  N.o 1082/XII (2.a) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-01 Insolvências e Desemprego - Despesa Pública e Receita Fiscal no Distrito de Santarém  N.o 1084/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  PRIMEIRO-MINISTRO  2013-02-01 Para que serve e quem paga o Instituto do Território?  N.o 1085/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2013-02-01 Para que serve e quem paga o Instituto do Território?  N.o 1096/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-02-01 Enfermeiros a falsos recibos verdes no Hospital dos Lusíadas, do grupo Hospitais Privados de Portugal  N.o 1097/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-01 Fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos  N.o 1098/XII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-02-01 Emissão de cartões de vigilantes  N.o 1099/XII (2.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-02-01 Concurso para operação de meios aéreos  N.o 1100/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-01 Eventuais medidas autoritárias da DREN na sequência de incidente fatal em escola de Matosinhos  N.o 1101/XII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-02-01 Dupla nacionalidade nas Comunidades Portuguesas  N.o 1103/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-01 Deficiências de serviço no metro do porto  N.o 1107/XII (2.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-02-01 Relação de Alunos-Base de dados 20122013 solicitada pela Coordenação do Ensino Português na Suíça  N.o 1108/XII (2.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-01 Relação de Alunos-Base de dados 20122013 solicitada pela Coordenação do Ensino Português na Suíça  N.o 1109/XII (2.a) Carlos Enes (PS)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-02-01 Transferência de bens afectos ao Aeroporto de Santa Maria  N.o 1114/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-01 Desanexação dos terrenos do Aeroporto de Santa Maria