II SÉRIE-A — NÚMERO 108 28 Assembleia da República, 8 de abril de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1408/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DO USO DO GLIFOSATO A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano. O glifosato, enquanto herbicida, tem uma utilização sistémica não seletiva, é de venda livre e fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1400 toneladas deste tipo de pesticida. A sua utilização é ao nível do solo para limpar os campos antes das sementes, mas também na água como desinfetante. No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias. Este composto tem sido ligado a vários problemas ambientais e de saúde pública por diversos estudos científicos. A nível internacional é especialmente usado em agricultura com organismos geneticamente modificados, dado que muitas das variedades OGM da Monsanto são especificamente resistentes e imunes a este químico. O glifosato é, aliás, o composto principal do “Roundup”, pesticida produzido pela Monsanto. Já em março de 2014, a Quercus e a Plataforma Transgénicos Fora lançaram um apelo público para que as autarquias portuguesas deixem de usar glifosato nos espaços urbanos, alertando para o risco ambiental e para a saúde pública desta prática generalizada no país. Para os espaços urbanos usa-se o herbicida de nome comercial SPASOR, da Monsanto, cujo composto principal é o glifosato. Com a decisão da OMS, a Plataforma Transgénicos Fora adiantou que essa classificação significa que “existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos, embora mais limitadas”. Em outubro de 2014, várias ONGAs internacionais – Organizações Não Governamentais Ambientais - (ClientEarth, the European Environment Bureau, PAN-Europe e a Earth Open Source) escreveram um artigo na revista científica Environmental Research onde consideravam que o quadro regulamentar para a avaliação do uso de químicos falha devido à falta de sensibilidade dos testes. Em concreto, consideravam que as normas aceites pelo REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) para a avaliação de risco são baseadas nos estudos da indústria e ignoram o trabalho feito por investigadores independentes. As ONGAs auditaram 30 avaliações de risco e verificaram que os dossiês contêm menos de 25% dos estudos toxicológicos publicados. Estes dados são alarmantes, já que podem colocar em dúvida a segurança de muitos dos compostos químicos, nomeadamente pesticidas, em utilização. Sobre o glifosato, a Pesticide Action Network - Europe alertava que os testes da indústria relativos a este composto são mantidos secretos e que não podem ser avaliados por cientistas independentes, exigindo em tribunal a sua divulgação já que se teme que contenham dados que mostram perigos adicionais para a saúde pública. Infelizmente, o governo português tem cedido à pressão das multinacionais agroquímicas e tem sido dos governos europeus que mais se batem pelo uso de pesticidas. Assim foi no caso da suspensão dos neonicotinóides em 2013, onde ficou isolado na defesa do uso desses pesticidas na União Europeia. Em 2013, perante evidências esmagadoras científicas e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, foi proposta a suspensão de três neonicotinóides. Na primeira votação a proposta não passou mas, por ser insustentável, poucas semanas depois uma segunda votação deu a vitória à suspensão. No entanto, o governo português ficou em minoria nos Estados-membros a bater-se pela continuidade desses pesticidas.