I SÉRIE — NÚMERO 76 28 Aliás, o próprio Governo reconhece que está esgotado e que é incapaz de manter uma política de convergência com a União Europeia, pelo que assume já que vamos crescer menos do que em 2017, apesar de não conseguir, mesmo assim, explicar os objetivos a que se propõe. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A orientação estratégica do Partido Social Democrata é, pois, clara para Portugal — reformar áreas essenciais para promover a produtividade da nossa economia, baixar a carga fiscal para potenciar mais crescimento económico, numa rota de convergência com a Europa, sem pôr em causa a política de consolidação das contas públicas. Desse modo, teremos mais crescimento e melhor Estado. É por isso que não temos qualquer hesitação em dizer aquilo em que concordamos e aquilo em que divergimos do Governo, pois os portugueses sabem que a ambição, a vontade de fazer mais e melhor, de querer Portugal no pelotão da frente, rima com Partido Social Democrata. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que é uma rima pobre! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É essa a nossa história e decerto que será esse o nosso futuro, a bem de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Margarida Marques, do PS, pelo que tem a palavra. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Congratulamo-nos com o debate do Programa de Estabilidade e do PNR (Programa Nacional de Reformas) aqui, na Assembleia. É uma oportunidade de o Parlamento se pronunciar livremente sobre a participação de Portugal no projeto europeu, neste caso, na coordenação das políticas económicas e orçamentais da União Europeia. Ganha a democracia! Trata-se de um verdadeiro exercício de soberania. A Sr.a Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — Contrariamente ao que afirma o PSD, o PNR não é mais do mesmo, é, sim, a continuidade das políticas, é a determinação na ambição política. Uma boa parte do caminho, desenhado no PNR de 2016, foi feita com sucesso, mas falta fazer mais para que se cumpram a ambições do País. Este PNR, de 2018, assegura a continuidade das políticas inovando. A iniciativa do PSD propõe, e passo a citar, «redução do défice e da dívida (...), adotando, porém, um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável». É isso que estamos a fazer, daí este Programa de Estabilidade. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — Aliás, os «sábios» tinham razão e o Sr. Deputado Emílio Guerreiro já lembrou aqui esse relatório, a expressão não é minha. Afinal, o programa dos «sábios» refletia a realidade e, mais, tem-se mostrado eficiente na conceção e no cumprimento dos programas de estabilidade, mas diz o PSD, e passo a citar, «não assente na atual estratégia». E caracteriza a estratégia do Governo: aumento da carga fiscal, redução do investimento e aumento da despesa. Ora, a estratégia do Governo é exatamente a oposta, como os números evidenciam. Sr. Deputado, só podemos concluir que, finalmente, os senhores podem seguir este Programa de Estabilidade e o PNR. Ora vejamos: se os senhores preconizam uma estratégia não assente nos três elementos que referi anteriormente — e as palavras são vossas — então, defendem uma estratégia assente em que objetivos? Assente na volta ao passado e às políticas de austeridade, destrutivas dos direitos das pessoas, do sistema nacional de saúde, da escola, da política de inovação e do sistema científico, das políticas de habitação e da lei das rendas, cujos resultados estamos a ver todos os dias?! Isso nós rejeitamos.