2 DE MARÇO DE 2021 19 Palácio de São Bento, 2 de março de 2021. Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Pedro Delgado Alves — Susana Amador — Lúcia Araújo Silva — Francisco Pereira Oliveira — Sofia Araújo — Cristina Mendes da Silva — Francisco Rocha — Pedro Sousa — Clarisse Campos — Sílvia Torres — Rita Borges Madeira — Fernando Paulo Ferreira — Cristina Sousa — José Rui Cruz — Anabela Rodrigues — Nuno Fazenda — Palmira Maciel — José Manuel Carpinteira — Telma Guerreiro — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — Romualda Fernandes — Filipe Pacheco — Norberto Patinho — Marta Freitas — Vera Braz — Olavo Câmara — Ana Passos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1023/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO AÇÕES DE COMBATE À HOMOFOBIA NA DÁDIVA DE SANGUE Em 2018, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 61/2018, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (doravante Estratégia), que temporal e substantivamente se encontra alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Segundo o seu preâmbulo, esta assenta numa visão estratégica para o futuro sustentável de Portugal, enquanto país que assegura efetivamente os direitos humanos, assente no compromisso coletivo de todos os sectores na definição das medidas a adotar e das ações a implementar. A Estratégia apoia-se em três Planos de Ação em matéria de não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens; de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica; e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). Neste caso importa referir especificamente o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC) que têm como objetivos promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI e da discriminação em razão da OIEC; garantir a transversalização das questões da OIEC e combater a discriminação em razão da OIEC, além de prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI na vida pública e privada. Na concretização desta visão, a Estratégia assume como central a eliminação dos estereótipos de género enquanto fatores que estão na origem das discriminações, diretas e indiretas, em razão do sexo que impedem a igualdade substantiva que deve ser garantida às mulheres e aos homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais. Acontece que, apesar de todos os desenvolvimentos que se têm verificado especificamente no que diz respeito à discriminação em função da orientação sexual, a verdade é que ainda há um longo caminho a percorrer e as notícias recentes sobre a rejeição de dadores de sangue com base no facto destes serem homossexuais, prova-o. Segundo a ILGA Portugal, esta associação tem recebido cerca de três denúncias por semana de homens homossexuais impedidos de doar sangue, alegadamente com base na sua orientação sexual. Recentemente foi noticiado o caso de um cidadão que, em janeiro, respondendo ao apelo à dádiva de sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, em Lisboa, deslocou-se ao posto fixo de doação, acabando por lhe ser negada tal possibilidade. Segundo o Instituto, não há qualquer referência à orientação sexual dos dadores no questionário. No entanto, sempre que eram colocadas questões sobre parceiros ao cidadão em causa, era sempre presumido que se trataria de uma parceira. Este acabou por corrigir o técnico, esclarecendo que se tratava de um parceiro. Segundo o que foi noticiado, a resposta do técnico terá sido a rejeição imediata daquela doação, tendo referido que «homens que fazem sexo com homens não podem doar sangue». Ora tal afirmação, não só não corresponde à verdade como deixa evidente a homofobia ali patente. Para impedir situações como esta, um Grupo de Trabalho do Instituto, em 2015, recomendou o fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais. Essa recomendação foi aceite pelo Ministério