I SÉRIE — NÚMERO 50 16 É que se as lerem com cuidado e sem o preconceito que têm sempre contra quem está contra os offshoremas que nunca têm em relação aos próprios offshore, se o fizerem, verão que fazem muito sentido e, se calhar, até melhoravam o enquadramento legal que existe sobre a matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, em nome do Grupo parlamentar do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A economia de mercado, tão louvada principalmente por alguns partidos nesta Assembleia, e a banca nas mãos de privados não representam, supostamente, um perigo para o interesse público porque são supervisionados. Portanto, há entidades independentes — independentes ninguém sabe bem de quê, independentes, certamente, do interesse público, não sei se são independentes do mercado e das entidades financeiras — que supervisionam. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Antes não eram! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas as mesmas pessoas, os mesmos partidos que nos dizem que podemos estar tranquilos com um sistema financeiro nas mãos de privados são os que autorizam e legitimam toda uma malha de offshore que funciona como um universo paralelo, onde não há qualquer supervisão. Se a supervisão independente já é um embuste à vista de todos e uma farsa, nesse universo paralelo constituído pelos offshore, então, nem sequer há supervisão. Portanto, todo o capital que passa do perímetro supervisionado para esse perímetro foge a qualquer malha de controlo — e a malha de controlo, como sabemos, já não é grande coisa. Srs. Deputados, diz-se que os offshore são muito maus mas não se pode fazer nada, porque é uma coisa que está muito distante, é muito longínqua e tem de ser uma coisa internacional... Srs. Deputados, os Estados, os povos, as assembleias, como esta, têm os mecanismos para aprovar as leis e os instrumentos para impedir a utilização destes centros de offshore. Não podemos acabar com um offshoreno Panamá, é verdade. Mas podemos impedir e proibir as transferências para esses offshore, podemos impedir e proibir as transações comerciais com esse offshore e, portanto, utilizemos esses mecanismos. O PCP propôs um plano para a ação nacional e internacional com vista à extinção dos offshore e o PSD e o CDS votaram contra. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O PCP propôs a constituição de uma unidade técnica para ir à procura dos dinheiros que saíram de dentro do BES e que lesaram o povo português em muitos milhares de milhões de euros e o PSD e o CDS votaram contra. O PCP propôs a limitação e a proibição das transações comerciais e financeiras com offshore não cooperantes e o PSD e o CDS votaram contra. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. O Sr. Deputado João Galamba disse-nos agora que isto não vai lá com proclamações e indignações exaltadas, à boleia de notícias de jornais. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade, Sr. Deputado, e é por isso mesmo que muito mais do que indignações exaltadas o PCP traz, desde há vários anos, à Assembleia, propostas para que seja aqui,...