I SÉRIE — NÚMERO 3 46 2,8%, dizem agora, 2,9%, quem sabe... foi por aí. A verdade é que ficou muito abaixo daquilo que tinha sido previsto. É por isto que, ao contrário do que muitos têm dito — prevendo, naturalmente, uma revisão em baixa do nosso crescimento, em função da situação imprevista da guerra, relativamente à data em que apresentámos o Orçamento, em outubro do ano passado —, temos hoje uma margem de acomodação destas situações adversas como não tínhamos anteriormente, seja porque o ponto de partida é francamente melhor, seja também porque a União Europeia mantém, este ano, o regime de flexibilidade. Devendo nós manter o objetivo de ter um défice de 1,9%, sabemos que o podemos fazer com a tranquilidade de não estarmos entre a espada e a parede na gestão das nossas finanças públicas. Esta situação e a credibilidade que temos com a nossa dívida foi o que fez com que, não obstante a guerra, tivéssemos ficado mesmo ali no limiar, quando todas as agências de rating se preparavam para aumentar o nosso rating. Mesmo assim, creio que todas — talvez só uma não o tenha feito — melhoraram o outlook de Portugal e a nossa taxa de juro, tendo subido, está hoje ainda bastante abaixo das taxas de juro de outros países relativamente às quais já esteve bastante acima. A verdade é que, conforme fomos evoluindo nesta política, fomo-nos distanciando de uns, aproximando de outros e ultrapassando-os. E cá estamos, a distanciar-nos do anterior e a aproximar-nos do próximo, que sabemos ter de ultrapassar. Esta é uma trajetória fundamental para podermos assegurar sustentabilidade ao nosso modelo social, porque o maior desafio e a melhor resposta que podemos dar aos que veem o diabo, aos que veem o vírus, aos que agora veem o Putin, aos que verdadeiramente sonham com a destruição do Estado social consiste em garantir um Estado com finanças públicas sólidas, que nos proteja da visão liberal do mundo e fortaleça o Estado social de que um país como Portugal não pode prescindir. Aplausos do PS.Como disse o Sr. Deputado Porfírio Silva — e muito bem! —, temos de estar num Estado social que reforce a resiliência do País e da nossa sociedade para as diferentes crises. No Plano de Recuperação e Resiliência identificámos um conjunto de vulnerabilidades fundamentais do País, desde logo na área da habitação. Outras vulnerabilidades muito importantes do nosso território são a necessidade de aumentar o potencial de crescimento do País, reforçando o potencial produtivo do nosso tecido empresarial, bem como a situação das nossas florestas e a necessidade de concluir a sua reforma. Mas a par disso temos de reforçar a estrutura de resiliência social da nossa comunidade e é por tanto que os investimentos no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública são absolutamente estratégicos. É por isso, também, que temos de modernizar a nossa política de prestações sociais e é isto que consta do Programa do Governo: melhor abono de família; melhores medidas, como a da garantia infantil, para resgatar as crianças da pobreza e evitar a reprodução geracional de novos ciclos de pobreza; a convergência do complemento solidário para idosos e da prestação social de inclusão para que ninguém fique abaixo da linha de pobreza; e — o maior desafio que temos no Programa do Governo para estes quatro anos — a reforma das nossas diversas prestações sociais, para termos uma prestação social única que responda de forma holística a todas as vicissitudes da vida, nas diferentes circunstâncias, e que nos permita responder melhor a essas necessidades em todas as situações. Sr. Deputado Paulo Moniz, ninguém melhor para citar o Presidente José Manuel Bolieiro do que o Sr. Deputado Francisco César e, portanto, remeto para as palavras de José Manuel Bolieiro, na voz de Francisco César, a melhor resposta que lhe poderia dar. Mas, apesar de tudo, não resisto a fazer-lhe uma pequena pergunta, pois assinalou, e bem, que a lei das finanças regionais já tem 20 anos — repito, 20 anos! —, o que é muito tempo. Há de então o Sr. Deputado verificar e ter a bondade de nos trazer, um dia destes, a seguinte informação: durante estes 20 anos, em quantos anos a lei das finanças regionais foi cumprida? Depois, há de identificar os anos em que essa mesma lei foi cumprida de forma continuada por algum Governo. Aplausos do PS.Eu sei, eu sei! Durante 20 anos, haver só um período muito restrito em que a lei foi cumprida é algo que não deve ser devidamente valorizado. É como o hospital do Funchal, em que não se sabe do que se está à espera.