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AS despesas correntes com a educação diminuem, em termos reais, quase 10 9'0, em 1993. isto sem que o Governo possa ignorar a alarmante degradação da qualidade do ensino em Portugal. A educação, a ciência e a cultura são a perspectiva do nosso futuro e a garantia da nossa identidade no quadro europeu. A1 vai estar a prioridade das prioridades na intervenção e nas propostas do PS no próximo debate do Orçamento.Aplausos do P.S.No quadro da saúde, após hesitações e contradições várias, tudo começa aficar claro, nas intenções do Ministério. Primeiro foram as taxas moderadoras, taxas sobre os meios auxiliares de diagnóstico, bem como a redução das comparticipações nos medicamentos, agravando a participação dos cidadãos nos custos da saúde, cuja percentagem já era, em 1991, a mais elevada da Europa - 38,3 3.o. O Governo revela agora o que verdadeiramente deseja quanto ao Serviço Nacional de Saúde: desmantelamento progressivo, desnatação e parasitagem.
O PS sabe que o Serviço Nacional de Saúde deve evoluir. O PS reconhece o efeito estimulante da acção do sector privado, quer no financiamento, quer na prestação dos cuidados de saúde. Mas o PS não abdicará da defesa do SNS, da sua qualidade e humanização, porque o considera um instrumento essencial de justiça no acesso à saúde e porque não aceita que a saúde passa ser vista como um negócio semelhante a todos os outros.Aplausos do PS.Privatizar um banco não é a mesma coisa que privatizar um hospital. Não é por acaso que mesmo qualquer ministro, por muito liberal que seja a sua retórica, em situações graves ou de emergência, recorre aos hospitais do Estado e não às clinicas privada, mesmo tendo dinheiro para as pagar.Aplausos do PS.O agudizar da crie exige um programa integrado de combate às situações de pobreza degradante e não apenas já para os cidadãos portugueses. Tenho chamado, vezes sem conta, a atenção do Governo, até agora sem resultado, para as consequências da ausência de uma política de integração harmoniosa das comunidades de imigrantes africanos em Portugal. A discriminação no acesso à habitação, as taxas aflitivas de insucesso e abandono escolar na segunda geração vão criar todas as condições para que se formem bolsas de marginalidade, que gerarão inevitavelmente, em Portugal, as manifestações de racismo que hoje condenamos nos outros.Aplausos do PS.Ninguém trata desta questão. O Primeiro-Ministro e o Governo não podem continuar indiferentes a este problema. Se não prevenirmos agora, depois será tarde demais para remediar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo quanto disse revela também que está esgotado o modelo de crescimento económico dos últimos anos. Um modelo que só foi possível graças ao suporte dos fundos comunitários, que é hoje de 1,5 milhões de contas por dia, a fundo perdido. Um modelo que assentou na mão-de-obra barata, no agravamento das desigualdades, na degradação ambiental, na desertificação do interior e na excessiva concentração humana e urbana nas áreas de Lisboa e Porto.
São conhecidas as posições do PS sobre as correcções que devem ser introduzidas neste modelo e as políticas estruturais que o mercado não substitui. Não cabe neste debate desenvolver este tema que já aqui abordei noutras ocasiões. Vou concentrar-me na resposta à afirmação do Ministro das Finanças de que não há alternativa para a actual política macroeconómica. Felizmente para Portugal essa alternativa existe. Limitar-me-ei a enunciar cinco diferenças fundamentais.
Primeira diferença, o Governo e o Banco de Portugal devem aproveitar e, se necessário, suscitar um realinhamento das moedas no seio do sistema monetário europeu fazendo com que a paridade do escudo, no mínimo, acompanhe o valor da sua relação com a peseta, tal como definida antes da última crise, sendo certo que nessa crise foi a peseta a moeda que menos desvalorizou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segunda, Portugal deve manter o seu programa de liberalização dos movimentos de capitais. Mas, ao contrário do que este Governo prometeu, não precisa - não deve - liberalizar em 1 de Janeiro de 1993 os movimentos de capitais monetários a curto prazo.
Sem as duas medidas que referi o escudo ficará em posição extremamente vulnerável, pois os especuladores ainda não fizeram um ataque em força sobre o escudo, não tanto pelo receio do volume de reservas do Banco de Portugal, que até estimularia o apetite pelo elevado prémio que estaria em jogo, mas por não haver no mercado um volume suficiente de escudos disponíveis a curto prazo para ter a garantia de conduzir esse ataque com êxito. Não deve o Governo Português facilitar a vida, desnecessariamente, a quem especula.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Terceira diferença, só a política cambial acima referida evitará novas pressões sobre as taxas de juro no sentido da alta, já indiciadas, aliás, neste momento. A política monetária deve ser conduzida com o objectivo de apertar as margens de intermediação bancária e de promover uma redução prudente mas gradual nas taxas de juro real.
Quarta diferença, por tudo o que foi dito, consideramos o Orçamento para 1993 socialmente injusto e excessivamente restritivo, face às necessidades da conjuntura económica. A lógica recessiva para que caminham vários sectores facilita a desaceleração da subida dos preços e justifica alguma margem de manobra em matéria orçamental. Apesar disso, o PS será prudente nas suas propostas de alteração do Orçamento.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Então?!
30 DE OUTUBRO DE 1992 153O Orador: - Vamos limitar-nos a insistir na necessidade de reforma tio sistema fiscal em termos que corrijam a injustiça e a iniquidade. Opôr-nos-emos a qualquer agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Vamos propor, sem aumento da despesa, uma reorientação no investimento público, no sentido de conferir maior peso relativo à habitação social e à modernização das estruturas produtivas. Concentraremos na educação, na ciência e na cultura, bem como na saúde, se necessário, as nossas prioridades em matéria de despesas correntes, podendo justificar-se um aumento, sempre muito moderado, na despesa global.
Aguardamos o Orçamento rectificativo para 1992 a fim de, em função do que ele revelar, decidirmos quanto ao volume das nossas propostas. A política monetária que defendemos permitirá ainda aliviar um pouco os encargos com a divida pública, mas não cairemos na tentação fácil, mesmo em período difícil e de recessão, de propor aumentar todas as despesas e reduzir todas as receitas.
Quinta diferença, num ano como este o Governo não pode ter iniciativas de redução dos direitos dos trabalhadores, que sabotem a negociação com as organizações sindicais. A moderação do crescimento dos salários reais, que é necessária, exige contrapartidas de natureza social e um acordo mais global sobre as perspectivas do emprego e do desenvolvimento a médio prazo. O Governo tem de perder a visão estreita de quem só discute o que lhe convém.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que acabei de dizer ressalta um novo equilíbrio na articulação das políticas macro-económicas, para que seja possível evitar a crise e relançar o crescimento, com a moderação indispensável para evitar uma derrapagem na progressiva redução da subida de preços. Mas combater a inflação por muito importante que seja - e é - não pode ser, numa situação destas, o único objectivo de uma política económica fundamentalista, cada vez mais isolada no contexto europeu e mundial.Aplausos do PS.Manter a actual política macroeconómica e, nomeadamente, a sua componente cambial conduziria ao desastre e comprometeria a modernização dos sectores produtivos. Mas, pior ainda, se o Governo persistisse no erro, e estou certo que acabará por reconhecer a razão, poderia vir a sofrer amanhã uma derrota humilhante kc mãos dos especuladores internacionais, cuja fortuna se faria à custa das nossas reservas, desorientando toda a política económica.
Teríamos então aqui o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças de joelhos perante a Assembleia da República e o Pais, como de joelhos ficaram perante a Câmara dos Comuns e o povo britânico John Major e Norman Lamont. No entanto, para o PS, isso nem de consolação serviria. Nós não queremos que as derrotas políticas deste Governo se traduzam em derrota para Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para intervir na abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): - Sr. Presidente, Sr. primeiro-ministro, Sn. Deputados: Estou impressionado com as afirmações do153Sr. Deputado António Guterres. Na realidade, a sua intervenção mostra bem o estado de depresso em que está o PS. Aliás, ele quer passar esse estado para o País e para a economia portuguesa.Aplausos do PSD.No fundo, ele quer utilizar a linguagem de catástrofe do PS para a sociedade portuguesa. São angústias da oposição, que nada têm a ver com o País real.
Por outro lado, quanto à questão do fundamentalismo do escudo caro é matéria em que eu talvez já não consiga dizer que existe fundamentalismo no PS, visto que, com o estado de depressão em que se encontra, não é possível ter uma visão tão exacerbada de fundamentalismo...Protestos do PS.Apenas alguns números mostram que o Sr. Deputado António Guterres não tem razão no que disse.A Sr.o Edite Estrela (PS): - Tem, tem!O Orador: - O Sr. Deputado quer confundir a situação económica portuguesa com aquela que havia aquando do bloco central: um crescimento económico positivo, superior à média comunitária; a balança externa confortável e o nível do emprego.
Estes indicadores chegam para mostrar que a situação é totalmente diferente.
Além disso, há uma grande incoerência quando diz que o modelo económico está esgotado. Sr. Deputado, o modelo do escudo fraco é que estava esgotado. Foi aquele modelo que, no governo do bloco central, conduziu a uma economia fraca, conduziu aos salários em atraso, conduziu ao desemprego que tivemos em Setúbal.
Querer controlar a política monetária através da intervenção do Governo é também uma visão ultrapassada das realidades económicas. Não podemos dar ordens aos bancos para efectuarem empréstimos, não podemos dar instruções aos bancos para reduzirem as margens. O que podemos - e foi o que fizemos - é criar o enquadramento, e depois a concorrência encarrega-se de reduzir as margens, na banca, como em qualquer empresa.
Em termos de impostos, Sr. Deputado, fiquei bastante admirado, porque confundir taxas médias com taxas marginais e rejeitar aumentos nas taxas marginais já nem os liberais mais exacerbados ousam dizê-lo.
Mas foi o que o Sr. Deputado António Guterres quis afirmar. No fundo, ele pretende que se mantenha a política da moeda fraca para continuarmos com uma economia fraca, mas é um modelo que está esgotado e é perfeitamente contraditório com as suas afirmações.
O PS vem fazer esta interpelação não por razões de crise económica no País, que não existe, o que existe é a crise do PS.Aplausos do PSD.Tortos sabemos que estamos a atravessar uma conjuntura internacional, que é difícil, com uma grande turbulência e uma incerteza em relação ao futuro.
Temos, nos nossos dias, uma envolvente internacional em grande transformação, com a conclusão efectiva do mercado único europeu e o seu aprofundamento através da união económica e monetária.
154 I SÉRIE - NÚMER0 7Temos profundas dificuldades na evolução para a economia de mercado dos países do centro e leste europeu.
Temos a crescente interdependência das economias nacionais devido à globalização dos mercados, tornando a economia europeia e, portanto, também a portuguesa, cada vez mais inseridas na economia mundial.
Temos um novo modelo de desenvolvimento industrial e tecnológico que a economia portuguesa terá de acompanhar.
Não podemos deixar de assinalar as dificuldades que as economias industrializadas enfrentam hoje, o que se traduz, nomeadamente, numa quebra significativa do ritmo de crescimento económico. Inicialmente, esta quebra foi vista como resultado de factores não económicos, nomeadamente da guerra do Golfo.
Porém, e em meados de 1991, tolos tivemos a noção clara de estarmos perante um abrandamento bem mais profundo do que o inicialmente previsto. Tal abrandamento encontra explicação na necessidade de correcção de importantes desequilíbrios macro-económicos nas economias dos países industrializados, confirmados, de resto, com o registo de crescimentos negativos nalguns deles.
Hoje é bem nítido que a recuperação tem vindo a processar-se de uma forma menos expressiva do que a prevista, levando a que as perspectivas de uma retoma significativa do crescimento mundial não tenham sido confirmadas.
Obviamente que este cenário não poderia deixar de marcar a economia comunitária.
Permitam-me que, a este propósito, concretize o que disse apresentando alguns indicadores.
Os Estados Unidos da América esperam registar em 1992 um crescimento de cerca de 2 %, contra-1,2 % em 1991, o que mesmo assim representa um ajustamento para baixo do que inicialmente estava previsto.
O Japão está confrontado com um forte arrefecimento da sua economia. Trata-se actualmente do mais baixo crescimento da economia japonesa verificado desde meados da década de 70.
A economia comunitária, que registou uma taxa de crescimento de 1,3 % em 1991, espera para 1992 um valor próximo de 1 %.
No Reino Unido, a taxa de crescimento deverá ser negativa em 1992, à volta de -1,5 %.
Portugal, pequena economia aberta, cujo crescimento económico tem no sector exportador o seu tradicional e grande motor, não poderá obviamente ficar imune à situação internacional.
É neste cenário internacional adverso que temor de conduzir a nossa economia rumo à união económica e monetária.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É um oásis, Sr. Minis-O Orador: - Este enquadramento internacional teria naturalmente de se reflectir no comportamento da economia portuguesa em termos absolutos. Contudo; vamos continuar a manter em 1992 e 1993 um diferencial positivo em relação à taxa de crescimento da Comunidade, continuando assim o caminho para a convergência real.
O Programa de Convergência Q2 e o Orçamento do Estado para 1993 balizara o nosso raminho para a união económica e monetária, procurando as convergências real e nominal da nossa economia com a economia comunitária.Vejamos, então, alguns indicadores: para 1993 é expectável que o crescimento real da actividade económica assente no investimento e nas exportações. Assim, o investimento deverá crescer em termos reais a uma taxa de 5 %, taxa a que também se deverão situar as exportações. O consumo público deverá registar, em 1993, um crescimento virtualmente nulo.
Quanto à taxa de inflação, é muito credível que venha a situar-se entre os 5 9ó e os 7 %, sendo fundamental, para que este imposto oculto se reduza e atinja os valores necessários, que se registe uma moderação no crescimento dos salários reais respectivamente aos valores atingidos em 1992, valores esses que permitiram termos um crescimento cerca de quatro vezes a média comunitária em termos dos salários reais.
Com essa mcxleraç3o salarial, podemos prosseguir, com sucesso, no próximo ano, o processo de convergência nominal para a média comunitária, que temos vindo a seguir e que já é bem reflectido, nos resultados obtidos para a inflação em 1992, para o mês de Setembro.
Este quadro de estabilidade exige também, para a sua concretização, que todos nós aprofundemos o consenso social em torno do objectivo da convergência nominal.
Por outro lado, o grau de utilização da capacidade produtiva na indústria transformadora manteve-se, no 1.o semestre de 1992, acima dos valores registados em igual período de 1991, a taxa de desemprego baixou em Agosto último de 4,1 % para 3;9 %. As taxas de juro, na sequência da recente liberalização dos movimentos de capitais começaram a descer.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mostra que essa visão de catástrofe é totalmente infundada.O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, todos conhecemos as recentes perturbações nos mecanismos de taxas de câmbio do sistema monetário europeu. Também aqui o escudo resistiu bem à forte especulação então verificada.
Tudo isto mostra que vão longe, felizmente, as tempos em que uma crise internacional era sentida de forma ampliada na economia portuguesa.
Os recentes acontecimentos demonstram uma muito maior capacidade de resistência e absorção dos choques externos, o que prova a solidez da nossa economia e a validade da nossa política económica e social.
A indústria é, e continuará naturalmente a ser, um motor do nosso desenvolvimento económico e social.
Os tempos de mudança que estamos a viver na presente década, bem como os condicionalismos que daí decorrem, estão a pressionar a nossa estrutura industrial de forma nunca sentida até aqui.
É isto que V. Ex., que não consegue perceber.
Não poderemos deixar de reconhecer que muito foi feito nestes últimos anos, quer na modernização empresarial quer no ressurgimento de uma nova cultura empresarial, trais dinâmica e mais moderna, e, por isso, capaz de superar os desafios do futuro.
Temos consciência de que existem dificuldades no sector exportador, não só em Portugal como também noutros países - e há países como a Espanha, a Itália e o Reino Unido cujas dificuldades não se conseguem comparar, pela sua gravidade, às nossas dificuldades.
Temos consciência de que existem dificuldades de adaptação de alguns sectores industriais aos novos desafios da concorrência e temos consciência de situações especificas
155 30 DE OUTUBRO DE 1992de algumas regiões afectada por essas dificuldades. Mas temos o diagnóstico feito e formulámos as estratégias possíveis e as terapêuticas adequadas no quadro de uma economia de mercado, em que o Governo não se pode substituir aos empresários, a quem cabe a responsabilidade principal pela formulação das estratégias empresariais.
Ao Governo compete a criação do enquadramento adequado e a montagem de esquemas de apoio que actuem como complemento do esforço dos empresários.
É isto que faz um governo, numa moderna economia de mercado, com preocupações de justiça e de solidariedade sociais, e que o PS tem dificuldade em entender.
A adesão ao mecanismo de cacas de cambio (MCT) do sistema monetário europeu esgotou definitivamente para a indústria portuguesa um modelo de desenvolvimento baseado apenas no factor preço e na mão-de-obra barata, onde a taxa de câmbio era um instrumento fundamental para repor a competitividade dos sectores exportadores portugueses.
O modelo que o PS nos vem propor hoje, de escudo fraco, é que conduzia a este modelo já gasto, definitivamente ultrapassado na economia portuguesa Estamos, pois, na transição desse modelo para o doas países desenvolvidos, assente na estabilidade cambial e na eficiência das empresas. É evidente que, nessa viagem, há empresas que, naturalmente, irão ficar pelo caminho, o que é perfeitamente normal numa economia de mercado que se quer mais competitiva e mais sólida. Aliás, é este o resultado esperado por todos os que se interessam por estas matérias.
O Governo irá preocupar-se cada vez mais cosa um ambiente favorável às empresas viáveis e competitiva`, não querendo distorcer o enquadramento para permitir a vida artificial de empresai ineficientes e inviáveis.Aplausos do PSD.Com as recentes medidas de liberalização dos movimentos de capitais estamos a caminho da plena integração do sistema financeiro português no sistema financeiro europeu e estas medidas são um passo decisivo para que as empresas portuguesas tenham condições de financiamento idênticas às das empresas europeias.
Em suma, taxas de juro em sintonia com o perfil Comunitário e preços estáveis constituem o melhor - ambiente para promover o crescimento sustentado da economia portuguesa. É isto também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o Partido Socialista tem dificuldades em compreender.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Aliás, recentemente, alguns têm vindo a pedir a desvalorização do escudo devido à depreciação da lira, da peseta e da libra em relação ao escudo, na sequência das perturbações no mecanismo de taxas de c.unbio do sistema monetário europeu.
É importante notar a esse respeito que aquelas desvalorizaçe5es não foram feitas por razões de competitividade das respectivas economias mas sim devido ao funcionamento dos mercados cambiais.
É importante chamar-vos a atenção para o facto de que o escudo se depreciou em relação às moedas da zona do marco e do franco francês, responsáveis por cerca de 40 9b das nossas exportações.É importante chamar-vos a atenção para o facto de que em mercados em recessão como o inglês ou o espanhol não é o preço dos produtos que vai fazer vender mais.
É igualmente importante ensinar-vos que a estabilidade cambial é de grande importância, pois todos sabemos - e os senhores do Bloco Central deveriam ter aprendido isto - ...Protestos do PS.... que as desvalorizações alimentam a espiral inflacionista e agravam a especialização industrial portuguesa.
Compreendemos as dificuldades e os problemas de curto prazo surgidos aos exportadores muito dependentes de mercados como o inglês, o espanhol e o italiano, mas é preciso entender que o que está em causa é uma trajectória de longo prazo em que a competitividade da economia portuguesa não pode assentar em ganhos fugazes associados à desvalorização do escudo mas passa, sim, por um ataque decisivo às questões estruturais de eficiência empresarial que atrás citámos.
É facto que esta integração plena de Portugal no espaço comunitário esgota esse modelo de moeda fraca e economia fraca que, hoje, os senhores vêm defender. Esse ciclo está encerrado e cada vez mais teremos de preocupar-nos com os factores dinâmicos da competitividade, impondo opções de modernização das tecnologias, da gestão e do rnurketing, contribuindo tais estratégias para um crescimento mais selectivo, privilegiando a qualidade em detrimento da quantidade.
O modelo de escudo fraco que o PS hoje vem propor-nos mantinha o tal esquema já gato de crescimento em quantidade e não em qualidade.
Também em termos de fundos comunitários Portugal deu uma grande lição à Europa comunitária e a todos os países do Leste europeu.
De facto, é reconhecido que, em Portugal, ocorreu uma experiência extremamente válida na transição gradual e realista para uma verdadeira economia de mercado. Sr. Deputado António Guterres, nesta matéria, não temos nada a aprender, não temos qualquer fundaunentalismo, antes temos uma visão extremamente realista da transição para uma verdadeira economia de mercado. Além disso, os êxitos na gestão dos fundos comunitários, reconhecidos, aliás, por toda a Comunidade Europeia e internacional, são bem exemplo do que acabei de afirmar.
Na indústria portuguesa são já nítidos aumentos substanciais de produtividade como, por exemplo, a introdução de sistemas de gestão da qualidade industrial na sequência da acção dos fundos comunitários. Igualmente são já nítidas as tendências de diversificação industrial de que o projecto FordNolkswagen é o mais recente e concreto exemplo.
Por outro lado, enquanto não entrar em vigor o novo quadro comunitário de apoio, pretendemos desenvolver mais algumas medidas de apoio a sectores em reestruturação. É o caso do Programa Intercalar de Apoio ao Sector Têxtil e de Vestuário, que está a ser lançado pelo Governo e que passa por um conjunto de instrumentos extremamente importantes, tais como os novos fundos de capital de risco, a que chamámos Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial, ao qual já estÃo afectados 12 milhões de contos, 10 dos quais destinados ao sector têxtil e do vestuário, sendo os outros 2 milhões destinados aos processos de internacionalização das empresas portuguesa.
156 I SÉRIE -NÚMERO 7De entre as medidas a serem lançadas pelo Governo no sentido do apoio a sectores industriais e a regiões que passam algumas dificuldades, saliento o programa comunitário RETEX, elaborado na sequência das diligências portuguesas junto da Comunidade, que vai disponibilizar 50 milhões de contos para apoio as regiões fortemente dependentes do sector têxtil. Temos também o novo diploma dos benefícios fiscais destinado a sectores em dificuldades e ao apoio à internacionalização da economia portuguesa, para além de programas como o PRISMA e o PERIFRA.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As empresas portuguesas já começaram a pensar nos factores de desenvolvimento de ordem qualitativa. Estamos, pois, a ganhar o desafio europeu e a aproximar-nos dos padrões de eficiência e de funcionamento das empresas dos países mais desenvolvidos.
O Sr. Deputado António Guterres contunde desindustrialização com a necessária «cura de emagrecimento» nalguns sectores industriais, com vista ao aumento da eficiência e da produtividade.Risos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.Ora, trata-se de questões básicas que não podem ser confundidas.Aplausos do PSD.O Sr Deputado António Guterres confunde desindustrialização com a terciarização do emprego, isto é, com o natural aumento do peso do sector ternário na estrutura do emprego em Portugal, que é a tendência nos países mais desenvolvidos.Aplausos do PSD.Estas são questões básicas numa economia de mercado moderna, que não podem ser esquecidas.
Assim, Sr. Deputado António Guterres, em relação a estes aspectos, o Governo e eu próprio teremos todo o gosto em dar-lhe uma explicação sobre o que é a intervenção do Estado no quadro de uma economia de mercado ...Aplausos do PSD.... que, aliás, é o que inserimos na parte económica do Programa do Partido Social-Democrata. Assim, tanto o Sr. Deputado Duarte Lima como eu próprio teremos todo o gosto em lhe explicarmos como é uma social-democracia feliz,Risos do PS e do PCP.... em contraste com a social-democracia infeliz e depressiva que o Sr. Deputado aqui veio anunciar-nos.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontram presentes nas galenas alunos da Escola Profissional de Agricultura de Cister, de Alcobaça, e alunos do Externato Brinqueduca, da Póvoa de Santa IriaAplausos gerais.Para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Rui Carp, Guido Rodrigues, Castro Almeida, Nogueira de Brito, Octávio Teixeira e Silva Marques. Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, compreendemos que nos tale do ciclo eleitoral e das medidas benéficas que é suposto serem tomadas quando o ciclo eleitoral se aproxima do fim. De facto, é algo em que o Partido Socialista tem uma grande experiência, a qual vemos todos os dias quando atravessamos Lisboa e Porto e encontramos a realidade material do que é uma política feita em relação ao ciclo eleitoral e que não tem em conta nem os direitos dos cidadãos nem o respeito pelos mesmos.Aplausos do PSD.É que ninguém contesta a necessidade das obras, contesta-se é que elas sejam feitas todas ao mesmo tempo, sem respeito pelas pessoas, de maneira a que correspondam não apenas a um princípio de necessidade mas sim a um princípio de oportunidade política. Portanto, não venha talar-nos de ciclo eleitoral pois, quotidianamente, quando nos deslocamos a esta Assembleia, temos boa experiência física do que é o ciclo eleitoral em funcionamento.
Mas há mais: na verdade, temos um bom exemplo de um outro tipo de ciclo, através das motivações da intervenção do Sr. Deputado António Guterres.
Faço esta afirmação porque temos sempre ocasião de ler com antecedência as meditações do Secretariado do Partido Socialista sobre as intenções de fundo do que pretende ser o seu discurso. Por exemplo, hoje mesmo encontrámos essas meditações publicadas no jornal Público, nas quais o Secretariado do Partido Socialista nos dá várias informações que passo a enumerar.
Em primeiro lugar, é-nos dada a informação de que o Partido Socialista vai deixar de fazer oposição civilizada. Ora, gostaria de saber que tipo de oposição vamos ter a partir de agora porque, tanto quanto sei, o antónimo de civilizado é bárbaro, bruto ou incivilizado. Assim, custa-me compreender que um partido que aspira a ser Governo vá deixar de fazer oposição civilizada, que é o que eu próprio presumia que ele fazia sempre.
Outra das informações que nos foi veiculada hoje pela leitura daquele jornal é a de que o Partido Socialista tem dificuldade em compatibilizar oposição construtiva com oposição efectiva. Ora, também aqui há algo que está errado, pois é suposto que a oposição construtiva seja a efectiva. Assim, ficámos a saber que, a partir de agora, o Partido Socialista vai fazer uma oposição não construtiva no pressuposto de que ela é efectiva.
Devo dizer-vos que, para mim, isto soa a já ouvido porque, com a anterior direcção do Partido Socialista, também se sucediam os ciclos em que pensavam fazer oposição construtiva com aqueles em que julgavam fazer oposição mais dura e passavam de um ciclo a outro, à medida que as sondagens iam mostrando as dificuldades de implantação do Partido Socialista.
Portanto, esta dificuldade também se manifesta na necessidade que o Sr. Deputado António Guterres hoje teve de vir fazer-nos um discurso que, presumivelmente, é duro, destinado a «descolar» do PSD, ao qual suponho - faço-lhe este gosto - que o Partido Socialista nunca esteve «colado» e que, para além disto, é pressuposto assinalar o início de um novo ciclo político. Ora, também pensei que não era esta intervenção de hoje mas sim o último Con-
157 30 DE OUTUBRO DE 1992grosso do Partido Socialista que teria constituído o início do referido ciclo político...
Portanto, repito que as frases que citei são muito reveladoras da principal motivação da intervenção do Sr. Deputado António Guterres e desta interpelação ao Governo, apresentada pelo PS, e que, mais do que falar sobre o País, é a de tentar superar as dificuldades objectivas em que se encontra o Partido Socialista.Protestos do PS.Ora, o Partido Socialista fala sempre de crise quando se refere ao País porque este partido não sabe fazer política a não ser com a linguagem da crise. Mais: para tentar fazer política, o Partido Socialista precisa que o País esteja em crise. Claro que não digo que os dirigentes do Partido Socialista queiram que o País esteja em crise, digo é que não sabem falar do País, a não ser partindo do pressuposto que está em crise. Aliás, bata recordar-vos as soluções económicas que o PS propôs ao Governo por ocasião da guerra do Golfo, proclamadas com o mesmo ar doutoral com que foram ditas agora É que, também naquela altura, os senhores diziam que íamos entrar numa crise ...Protestos do Deputado do PS Raúl Rêgo.Se o Governo tivesse aplicado as soluções que o PS preconizava, estaria agora em grandes dificuldade.
Se quisermos retirar algo de essencial da intervenção do Sr. Deputado António Guterres será a constatação de que a mesma constitui uma espécie de defesa sindicalista dos maus empresários. Na verdade, a única substância do seu discurso é um sindicalismo dos maus empresários, dos que querem soluções de facilidade tais como a desvalorização do escudo ou os subsídios. Srs. Deputados, é esta, hoje, a política do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, pretende responder já ou no final?O Sr. António Guterres (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, há um dado comum nas intervenções de V. Ex.a e do Sr. Ministro Mira Amaral, que é aquilo a que eu chamaria, em futebol, a tentativa de «desvio para canto».Protestos do PSD.15to é, quando se fala seriamente de política económica, quando se discutem seriamente os problemas económicos do Pais, o Sr. Ministro Mira Amaral vem falar da crise do PS e o Sr. Deputado Pacheco Pereira vem continuar a sua estratégia de embrulhar os problema internos do PS nos problema do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer que poderíamos ir pelo mesmo caminho, ou seja, eu poderia dizer, por exemplo, que o Governo se comporta hoje como o Benfica, substituindo o Sr. Ministro das Finanças, como o Benfica substituiu o Ivic pelo Toni, por não ter confiança na sua capacidade para treinar a economia portuguesa.Aplausos do PS.Risos do PSD e do CDS.Mas não vamos por aí, porque o que está em causa é muito sério. Só espero que, apesar da política do Governo, o País resolva os seus problemas com a mesma dificuldade com que o PS resolve as suas crises.
Em relação ao argumento da conjuntura internacional o Governo só o utiliza nos maus momentos, porque nos bons momentos a conjuntura não conta, só conta o mérito do Governo!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ora bem!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, diz-nos o Sr. Ministro: com um crescimento de 0,75 96, segundo o Ministro das Finanças disse há dias, estamo-nos a aproximar da Europa, mesmo com esta conjuntura difícil. Mas nós sempre nos aproximámos da Europa, mesmo sem os fundos comunitários e mesmo com conjunturas difíceisVozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Agora oiçam!
De 1976, quando o PS chegou ao poder pela primeira vez, a 1985, no fim do bloco central, com a absorção de dois choques petrolíferos, com as dificuldades que tivemos cromo consequência da descolonização, de uma revolução, etc., com tudo isso e sem um tostão da Europa, nós crescemos mais 0,8 % por ano, em média, do que a Comunidade Europeia, tal como agora crescemos mais 0,75 3'0, em média, do que a Comunidade Europeia.Aplausos do PS.Ou seja, na vossa própria análise, este Governo não está a fazer rigorosamente nada, a não ser a dificultar o impacte dos fundas comunitárias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois, dizem-nos que a economia vai crescer com o investimento e com a exportações. Não é possível. Os vossos números para 1993 são uma pura fantasia. Só um milagre!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ninguém acredita nisso!O Orador: - Ninguém acredita nos vossos números respeitantes a investimentos e a exportações para 1993 ..., e nem sequer nos números para 1992.
Mas vamos à questão decisiva do Sr. Deputado Pacheco Pereira: a grande diferem entre este Governo e a Câmara Municipais de Lisboa e do Porto é que este Gover-
158 I SÉRIE - NÚMERO 7no ajusta as obras e as políticas ao calendário eleitoral e as Câmaras de Lisboa e do Porto fazem obras, em bom ritmo, permanentemente, durante todo o ciclo da sua permanência. É essa a diferença e é isso que o preocupa!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Penso também que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, que pertence à maioria nesta Câmara, deveria propor, em sede de alterações ao Regimento, a figura da interpelação ao jornal Público,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - ... para que fosse possível um debate, seguramente esclarecedor, entre a bancada do PSD e o jornal Público acerca da política e da estratégia do Partido Socialista.
O que quero dizer ao Sr. Deputado Pacheco Pereira é que a estratégia do Partido Socialista é uma estratégia de oposição firme, serena, mas muito clara. E mais: é uma estratégia de oposição que não tem complexos, porque o PS denuncia, com firmeza, os erros da política económica do Governo, que estão a causar as maiores dificuldades a todas as empresas, excepto aos novos empresários, pois esses são os que melhor se defendem, esses são os que não pagam a ninguém, esses são os que deixam os salários em atraso, esses são os que fazem concorrência indevida aos outros empresários.Aplausos do PS.Repito: trata-se de uma política que está a causar as maiores dificuldades a todas as empresas, e não aos novos empresários, mas é necessário dizer, com clareza, que, ao mesmo tempo que denunciamos esta política, estamos aqui disponíveis para, com o Governo, encontrar boas soluções para o funcionamento da Assembleia da República e para permitir a ratificação tio Tratado de Maastricht, que permitirá duplicar os fundos comunitários, e talvez, assim, nos aproximemos mais depressa da Europa, porque, com os que temos, só conseguimos o ritmo dos governos do Partido Socialista. .Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, fazia um apelo para que todos os intervenientes se cingissem aos três minutos regimentais.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, antes de começar a expor as questões, quero dizer a V. Ex., que o Governo «não atira bolas para canto», o Partido Socialista é que mete golos na sua própria baliza, como agora vamos ver.
A sua intervenção suscita-me um comentário à atitude que tomou durante o seu discurso, um comentário às suas afirmações e uma pergunta final.
No que se refere à atitude que tomou durante o seu discurso, quero dizer-lhe que, francamente, não gostei...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ainda bem!O Orador: - ... que V. Ex." tivesse exibido um ar feliz cada vez que disse que o País está pior. Podemos estar em desacordo sobre esta matéria, mas penso que referir com um ar feliz, aqui no Plenário, que o País está pior, não fica bem ao líder do maior partido da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos ataques que fez à política do Governo, quero dizer-lhe que julgava que, na semana passada, VV. Ex.- tivessem absorvido o modelo de política económica do Governo. Houve até um semanário que expressou, com uma certa graça, que o Governo trouxe aqui a «artilharia pesada» - aliás, como hoje, que está aqui representado ao mais alto nível, pois está aqui o Chefe do Governo -, mas que VV. Ex.- deram apenas uns tiritos, prometendo, afinal de contas, que hoje haveria artilharia pesada.
Escutei com muita atenção o seu discurso e penso que nem tiritos deram. Mas, se deram, foram de pólvora seca! E porquê de pólvora seca? Porque V. Ex.a vem aqui com uma série de ataques exacerbados, revelando algum saudosismo do estatismo do passado, referindo-se, por exemplo, ao desemprego quando o nosso é o mais baixo da Europa e falando, por exemplo, da falta de confiança dos empresários na política económica do Governo.
Mas eu tenho aqui, por exemplo, o último inquérito do CISEP, que é o Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa, que é dirigido pelo professor Brandão Trigo que V. Ex., conhece muitíssimo bem, ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Que é insuspeito!O Orador: - É insuspeitíssimo, pelo menos para o Partido Socialista!
E no relatório desse inquérito, a dada altura, diz-se, naus expectativas para o 4.o trimestre sobre a política económica do Governo, que 71 % dos empresários consideram que a capacidade para resolver o problema do País mantém-se idêntico ao que está, 15 % consideram que ainda melhorará e apenas 14 %b consideram que pode piorar. 15to vem, a par de outros elementos, do CISEP e por isso não vai pôr em dúvida a origem desta informação.
Posso dar-lhe fotocópias, no entanto suponho que já deve ter este estudo.
Sobre o crescimento da economia portuguesa, apenas quero corrigir um aspecto que referiu e que não está correcto. É que a economia portuguesa, desde que o Governo é social-democrata, tem crescido a um nível superior a 2 % relativamente à média comunitária. Só quando a economia internacional e a economia europeia entrou em recessão é que esse gap diminuiu para cerca de 1 %, o que, apesar de tudo, é extraordinário, porque quanto menor for a média do crescimento económico internacional tanto mais valor tem esse gap.
Portanto, não podemos estar a fazer comparações com o passado, ou melhor, se as fizermos, são abonatórias para a actual política económica do Governo.
Sobre a habitação, quero referir aqui o seguinte: V. Ex., sabe quanto é que a Câmara Municipal de Lisboa gastou com aquela exposição da habitação que se realizou no Terreiro do Paço, com aquele mamarracho que lá puseram? Pois, foi uma quantia equivalente à construção de 200 fogos, ...
30 DE OUTUBRO DE 1992 159A Sr.a Edite Estrela (PS): - Quanto é que o Governo gastou na campanha das propinas?!O Orador: - ... ou seja, houve 200 famílias que deixaram de ter os fogos a que teriam direito devido à política municipal da sua Câmara.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Deputado, como é natural e ficámos a ver, o Partido Socialista não tem qualquer política económica, não tem alternativas melhores em relação às do Governo, nem mesmo em matéria de política cambial. V. Ex.a, falou aqui da desvalorização, mas o porta-voz do seu partido, que está a( ao seu lado, disse, numa entrevista ao Semanário Económico, há pouco tempo, que o PS não defende que a política cambial deva ser uma política de desvalorização real do escudo, que funcione como balões de oxigénio em empresas que não têm condições de concorrência. Portanto, veja-se bem qual é a coerência!
A pergunta que lhe faço é a seguinte: Sr. Deputado e ilustre líder do PS, quem é que tem razão? É o Deputado socialista economista Dr. Vítor Constâncio, que todas nós muito estimamos e respeitamos, quando, numa entrevista designada «Esperava mais de Guterres», disse «Vítor Constâncio é contra a redução da despesa do Estado» ou é o Sr. Deputado, porta-voz do Partido Socialista, que disse, numa entrevista ao Semanário Económico, «PS: necessário reduzir as despesas».O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 15so é um título! Nada tem a ver com o conteúdo da entrevista!O Orador: - Quem é que tem razão, Sr. Deputado?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex? pretende responder já ou no final? É óbvio que o Sr. Deputado tem cerca de cinco minutos para responder. É o princípio da igualdade. Só que, se vamos por sete caminho, nem de madrugada temos o debate encerrado.O Sr. António Guterres (PS): - Pretendo responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, julgo que é vital dar vivacidade ao debate parlamentar e penso que a sua vivacidade decorre do facto de se responder imediatamente a cada pedido de esclarecimento e não desta forma ritualizada de responder no fim, porque essa a melhor maneira de leão responder a ninguém. Por isso, embora custando mais tempo ao meu grupo parlamentar, prefiro seguir este método.
Sr. Deputado Rui Carp, terrível exemplo o seu. É que não afirmei que estava feliz com as dificuldades económicas do País, nem mostrei tal felicidade. Até referi que isso não seria consolação para o PS.
Quem está feliz com as dificuldades económicas do País é o seu grupo parlamentar, porque só interrompeu o Sr. Ministro da Indústria e Energia duas vezes, e em ambas para aplaudir o fecho das empresa.Espero que nenhum dos Srs. Deputados que bateu palmas ao fecho cias empresas venha alguma vez a ficar desempregado com o encerramento de uma unidade empresarial.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Depois diz que o Governo, este ano, faz com que o crescimento seja apenas menos um ponto acima da média europeia, mas que, nos outros anos, quando a conjuntura era boa, estava nos dois pontos acima. Ora bem, tive a honestidade intelectual de incluir o período de 1976 a 1985, mas, como já previa essa sua resposta, também mandei fazer as contas para o período de 1976 a 1982. Sabe quanto é que dá? O resultado é 2 %, precisamente porque não houve o impacte negativo das medidas que tiveram de ser tomadas durante o Governo do bloco central, para salvar o País da banca rota, como o Sr. Deputado sabe muito betu.
Ou seja: nem em conjuntura alta, nem em conjuntura baixa - e de 1976 a 1982 também estão governos do PSD, com certeza,...O Sr. Rui Carp (PSD): - Do PSD?! ...O Orador: - Mas no bloco central também está, e isso os senhores constantemente omitem!
A diferença é esta: nós falamos das coisas com honestidade intelectual e os senhores fazem, sobretudo, propaganda política, mesmo esquecendo que, na sua bancada e ao seu lado, está um membro do Governo do bloco central.Aplausos do PS.Disse-nos que 71 % dos empresários pensam que o Governo não vai ser nem melhor nem pior, que 15 % pensam que vai melhorar e que 14 % pensam que vai piorar. Ora isso quer dizer que fica tudo na mesma. O que lamentamos é que o Governo não seja capaz de melhorar, porque os problemas do País exigiam uma acção do Governo bem mais eficaz.
E, depois, o Sr. Deputado vem-nos com o desperdício de uma exposição sobre a habitação em que, aliás, a Clamara de Oeiras - não sei se sabe que o presidente da Câmara de Oeiras é um membro do seu partido- tinha um pavilhão. Seria, seguramente, para evitar também a política de habitação social em Oeiras!Risos do PS.Sabe quantas habitações sociais se fariam sem aquele projecto - esse, sim, megalómano e aparentemente inútil - do Centro Cultural de Belém? Quem tem esse pecado na consciência não pode dar exemplos como o que deu!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, nunca o Governo definiu como objectivo único a convergência macroeconómica. Foi sempre dito que se queria uma política global, alicerçada
160 I SÉRIE-NÚMERO 7nos tais três pilares: por um lado, o Orçamento do Estado; por outro, a concertação social, e, por outro, as políticas de reestruturação e financeiras.
Sempre se procurou ligar o êxito das políticas macro-económicas ao bem-estar social, ao progresso social, e o Governo sempre procurou atingir as convergências nominal e real. É falso, portanto, que nas empresas não se pense na economia real como o corpo social de trabalhadores e empresários. Defender a economia real não é só talar em taxas de câmbio e de mercado. Não se detende a economia real nas empresas talando exclusivamente nisto Há que falar de investimento e de reestruturações.
Concretamente, Sr. Deputado António Guterres, falar em economia real é falar em investimentos, como o projecto Ford/Volkswagen e, nomeadamente, no efeito multiplicador que ele está a ter no nosso país. O Sr. Deputado sabe que há cerca de 47 empresas (algumas novas e outras já existentes) que estão neste momento qualificadas como fornecedoras do projecto Volkswagen? O Sr. Deputado sabe que, no projecto de apoio às indústrias novas do Vale do Ave, que são indústrias diferentes das tradicionais, já há 28 projectos no valor de 14,6 milhões de contos de investimento!
Falar de economia real é também falar dos programas de reestruturação em curso, na liberalização do movimentos de capitais, nos Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE), nos fundos de capital de risco Tudo isto é que é economia real, Sr. Deputado!
Na verdade, a política de estabilidade cambial que o Governo tem vindo a seguir é correcta. Se tivéssemos ido atrás de desvalorizações apressadas, das flutuações ao sabor dos mercados, onde é que estaríamos neste momento? Estaríamos agora a permitir a especulação, mesmo sendo o mercado do euroescudo um mercado estreito, como V. Ex.a bem sabe.