II SÉRIE-B — NÚMERO 43 220 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1230/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-09 Atualização do quadro legal sobre o transporte coletivo de crianças   N.o 1232/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Descargas da ETAR de São Nicolau diretamente para o rio Tâmega N.o 1234/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-09 IC11 via estruturante para a Região Oeste e reabilitação da EN8-2 (Lourinhã – Ramalhal) N.o 1235/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Atrasos na atribuição do Subsídio de educação especial   N.o 1236/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Construção de uma central hidroelétrica em Vale das Botas N.o 1237/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), João Paulo Correia (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), José Magalhães (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Carlos Brás (PS) Ministra da Cultura 2020-03-10 Alienação de terrenos do centro de produção do Norte da RTP   N.o 1238/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-03-10 Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto N.o 1239/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-10 Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto N.o 1240/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-10 Atividade de compra e venda de bens imobiliários N.o 1241/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-11 Demora na atribuição do subsídio de educação especial   N.o 1242/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-11 Equídeo em péssimas condições na Moita   N.o 1243/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-11 Encerramento de esquadras da PSP, em Lisboa   N.o 1244/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica   N.o 1245/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica   N.o 1246/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura 2020-03-11 Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores   N.o 1247/XIV/1.a Paulo Leitão (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-11 Estratégia para a concretização de um aeroporto civil na região Centro