72 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à discussão da petição n.o 204/X (2.a) — Apresentada por António Manuel Soares Rodrigues e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero enaltecer a postura, o comportamento e a atitude cívica, bem como o significado desta petição, que tem milhares de assinaturas. O exercício da cidadania e a participação cívica merecem ser enaltecidos e, na opinião do PSD, devem mesmo ser aprofundados.Aproveito a oportunidade para endereçar um cumprimento muito especial às pessoas das Baralhas que, desde o início dos trabalhos parlamentares, se encontram presentes nas galerias, em particular ao Sr. Jorge Costa, Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões, ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, Dr. Manuel Augusto, ao Sr. ex-Deputado Pina Marques, ex-colega desta Casa, e, ainda, ao primeiro e a todos os outros peticionantes.Relativamente à matéria em apreço, estamos a falar não só da delimitação entre freguesias mas, sim, da delimitação entre municípios, mais concretamente entre os municípios de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis.Importa, sobre a matéria em apreço, ouvir os diversos órgãos autárquicos envolvidos e, ainda, ter em atenção a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e o Instituto Geográfico Português (IGP).Neste caso concreto da petição subscrita pelo Sr. António Manuel Soares Rodrigues, aqui presente, e outros, estamos a falar também da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia de S. Pedro de Castelões, bem como da Assembleia e Junta de Freguesia de Ossela e, ainda, das Câmaras e Assembleias Municipais de Oliveira de Azeméis e de Vale de Cambra.Estes passos são fundamentais para a resolução da matéria objecto desta petição.Aliás, aproveito para informar a Câmara que, sobre esta matéria, tive oportunidade de ouvir o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que me manifestaram total disponibilidade para analisarem a questão dos limites dos municípios que presidem. Deixem-me dizer-vos que acho que é um bom sinal, é um sinal bem positivo! Os órgãos autárquicos têm de estar ao serviço e têm também de saber ouvir as respectivas populações! É este o caminho que deve ser trilhado. Todos os órgãos autárquicos envolvidos devem debater e pronunciar-se sobre pretensões como esta. Só depois, haverá o momento de a Assembleia da República decidir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda a população de Baralhas, bem como os 4105 subscritores da petição neste momento em apreciação na Assembleia da República. É sempre positivo termos cidadãos que exercem o seu direito constitucional através de uma petição para expor as suas preocupações, aguardando, naturalmente, respostas das instituições às questões que colocam.Nesta petição, é-nos descrito um quadro, sem dúvida, complexo, porque estamos perante uma população que, tendo a sua habitação na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, segundo os peticionários, faz toda a sua vida num outro concelho e numa outra freguesia, no concelho de Vale de Cambra, freguesia de São Pedro de Castelões.Nesse sentido, se uma população coloca um quadro tão pertinente, a primeira questão a saber e a procurar compreender é a postura efectiva dos diferentes órgãos autárquicos — juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais envolvidas — e esperarmos, em primeiro lugar, que uma atitude de bom senso permita encontrar os caminhos que respondam às legítimas aspirações daqueles que, usando o legítimo direito democrático de fazer ouvir a sua voz, colocam a pertinência de uma situação como a que esta petição traduz.O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado, com atenção, o desenvolvimento deste processo, ouviu atentamente a bancada do partido que tem a maioria nos municípios envolvidos neste problema e espera ver concretizado aquilo que aqui foi dito, isto é, uma disponibilidade, uma disposição, por parte dos representantes destes concelhos, designadamente as freguesias, câmaras e assembleias municipais, para que, em conjunto com os legítimos habitantes de Baralhas, se encontre a resposta que este problema exige.Pela nossa parte, estaremos atentos e, nesta Casa, não deixaremos de intervir, se não houver a resposta que a situação exige.