11 DE MAIO DE 1995640-(11)transitaram para esta sessão e que às 12 horas a Sra. Presidente da Comissão Mista do Parlamento espanhol iria apresentar a XHJ COSAC. Posto isto, apelou à concisão de todos para o bom andamento dos trabalhos e deu a palavra, antes de o Sr. Presidente Genton fazer uma curta exposição sobre o tema, ao Sr. Deputado Ove Fich, do Folketing dinamarquês, para uma interpelação à mesa.O Sr. Deputado Fich explicou que a resposta dinamarquesa ao questionário não constava da documentação distribuída pela presidência, pelo que solicitava que a posição da sua Comissão, afirmando não ter mandato político para se pronunciar sobre estas questões (trata-se de uma prerrogativa dos partidos políticos), fosse agora distribuída.O Sr. Presidente Genton apresentou o tema desta sessão, isto é, o papel dos parlamentos nacionais na futura União Europeia e os problemas duma eventual União diferenciada. Começando por dizer que a sessão da véspera o tinha feito alterar o seu discurso, já que algumas delegações se tinham exprimido sobre o tema agora em debate, mostrou-se agradado por verificar que muitos parlamentos já avançaram bastante nas suas reflexões sobre a revisão do Tratado da União Europeia. Todos estão de acordo sobre a complementaridade entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, mas para além disso é preciso estabelecer as modalidades precisas dessa complementaridade. Para isso, dever-se-ão conhecer os domínios privilegiados dè acção dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, o que é inseparável do funcionamento global da futura União.Um dos grandes problemas da Conferência Intergovernamental de 1991 foi a estrutura do futuro Tratado de Maastricht. O debate sobre uma única estrutura ou uma estrutura em pilares (para a PESC e CJAT) foi preponderante até ao dia 30 de Setembro de 1991, onde 11 Estados preferiram a estrutura em três pilares. Sabe-se que o papel dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu será diferente consoante a matéria for intergovernamental ou comunitária e esta questão será de novo colocada em 1996, embora não se saiba se a unanimidade a 15 Estados será possível para comunitarizar o que é agora intergovernamental.O Sr. Ministro Alain Juppé, bem como as reflexões do Senado e. Assembleia Nacional franceses não parecem ter grandes esperanças sobre esta possibilidade. É, pois, nesta óptica realista que se enquadra a nossa proposta sobre um senado europeu competente para apreciar as matérias dos 2°e 3.° pilares e para velar pelo respeito pelo princípio da subsidiariedade. Ontem, as opiniões sobre esta proposta foram bastante críticas, considerando-se que os parlamentos nacionais se deviam limitar ao nível nacional, fiscalizando os seus respectivos governos. No entanto, devemos reflectir nos limites do controlo que cada parlamento exerce individualmente. Os nossos governos não agem isoladamente mas trabalham em conjunto no seio do Conselho. Será que em virtude deste trabalho conjunto dos governos os parlamentos nacionais não deveriam ter também um fórum onde actuassem concertadamente? Constatou que os oradores anteriores raramente consideraram a situação actual. satisfatória. Muitos desejaram que a troca de informações na COSAC se intensificasse. Talvez seja um indicador que a actual COSAC deveria evoluir para uma outra câmara que reunisse mais de duas vezes ao ano. Uma das principais críticas foi a de a criação de novas instituições poder gerar mais complexidade no processo de decisão. Por vezes é preciso criar novos órgãos para se poder avançar, veja-se o exemplo na instituição do Conselho Europeu. Jean Monnet e Robert Schuman consideravam que para a união políticaser.uma realidade era preciso que os parlamentos nacionais fossem envolvidos no processo de construção européia através de um senado — este estava previsto no primeiro projecto de constituição política elaborado em 1953.^As respostas aos questionários levantaram também;-pistas para outros temas. A comunitarização dos 2° c 3.° pilares não foi objecto de uma opinião unânime. A união diferenciada, pelo contrário, agregou a ideia de que uma. certa diferenciação não poderá ser evitada, embora não seja.muito vantajosa, hão se devendo assim estender a muitos domínios. Todas as contribuições se opuseram à «Europa à la carte». A diferenciação é aceite desde que não se exclua nenhum Estado que queira e possa participar no aprofundamento.Dado ainda não se assistir a um consenso estável seria aconselhável prosseguir o debate sobre este tema na XHI COSAC de Madrid, permitindo-se uma reflexão, mais aprofundada de todos os parlamentos nacionais. Entretanto, seria pertinente colocar a questão da forma como Ojgrupo de representantes pessoais, que iniciará os seus trabalhos no dia 2 de Junho, vai tomar em consideração os trabalhos dos diferentes parlamentos nacionais, tal como estabelecido no Conselho de Corfu. A associação dos parlamentos nacionais ao Grupo de Representantes deve assegurar que estes sejam informados do trabalho do Grupo e que este último se debruce sobre o futuro papel dos parlamentos nacionais, tendo por base a opinião destes.Uma hipótese seria encarregar a troika da COSAC de fazer o elo de ligação, como sugerido em Bona. Seria pois importante que as delegações parlamentares aqui presentes se pronunciassem sobre esta (ou outras) hipóteses.O Sr. Ministro e Deputado Erwin Vetter, do Bundesrat, disse que o pragmatismo era essencial no debate deste tema. Os parlamentos nacionais devem participar na reflexão sobre o futuro da integração europeia mas não têm de articular os seus interesses nacionais, daí o interesse da COSAC. O seu país defende o reforço das competências do Parlamento Europeu. O tribunal constitucional alemão lamentou a falta de poderes do Parlamento Europeu bem como o insuficiente envolvimento dos parlamentos nacionais nos assuntos europeus.No seu país, depois da revisão constitucional, os landes foram associados ao processo de decisão e eles também já começaram a reflectir sobre a Conferência Intergovernamental de 1996, já que nela estarão representados. É evidente que as estruturas de decisão estão desactualizadas, sobretudo depois do alargamento. Não se trata apenas de um problema de subsidiariedade mas de definição clara das competências de cada instituição e destas em relação aos Estados. Mas não podemos esquecer outros problemas como o desemprego, os aspectos financeiros da Comunidade, a agricultura, os media, etc. A COSAC pode ser um fórum onde estes problemas sejam debatidos, evitando-se criar um aparelho burocrático complexo.O Sr. Deputado Umberto Cecchi, da Câmara dos Deputados italiana, afirmou que a delegação italiana ficou um pouco surpreendida com o questionário da presidência francesa,. dada a sua especificidade. Com efeito, um tema desta natureza, e numa fase ainda precoce da revisão do Tratado, deve ser discutido de uma forma mais genérica. A questão importante é saber a que se deve parecer o «Estado Europeu». Alcide De Gasperi afirmava que «para constituir um verdadeiro Estado europeu se deveria saber esquecer às vezes o Estado-nação», ideia que permanece moderna.Não se pode também esquecer o problema posto pela Europa das regiões. Em Itália, como na Alemanha e noutros países, as regiões querem aproximar-se do processo de