6 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006Maio: três (dias 2, 16 e 23); Junho: três (dias 6, 20 e 28); Julho: quatro (dias 4, 5, 11 e 19).7 — Audições No período em causa a Comissão procedeu às seguintes cinco (cinco) audições:— 7 de Junho — peticionários da petição n.o 100/X (1.a), na qual é solicitada a aprovação urgente do projecto de lei n.o 100/X, do PSD — Criação da freguesia do Oriente; — 20 de Junho — acerca do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II): Presidente da Autoridade da Concorrência, Sr. Professor Doutor Abel Mateus; AEPSA-Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente.— 5 de Julho — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo-CCDRLVT, sobre a extracção de inertes no Rio Tejo (Porto Sabugueiro — Salvaterra de Magos) e acerca da eventual alteração de uso de solo nos três mouchões do Tejo (Alhandra, Póvoa e Lombo do Tejo), em Vila Franca de Xira.— 11 de Julho — Comissão Directiva do Parque Natural Sintra-Cascais, sobre a situação do Parque de Campismo da Praia Grande.A Comissão concedeu as seguintes 2 (duas) audiências:— 6 de Junho — ANASEL — Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria, acerca da situação decorrente da aplicação ao sector do Decreto-Lei n.o 242/2001, de 31 de Agosto (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, relativa às emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades de instalações); — 19 de Julho — Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, acerca do funcionamento do sector.A Comissão recebeu ainda o pedido de audiência do Movimento Escolha Certa por Moreira de Cónegos, tendo deliberado não realizá-la, atendendo ao âmbito das atribuições e competências da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.8 — Iniciativas legislativasNo período em causa foram distribuídas à Comissão mais 6 (seis) iniciativas legislativas, as quais se juntaram às que se encontravam já em apreciação (vide relatório de actividades da Comissão, de Janeiro a Abril de 2006), perfazendo um total de 34 (trinta e quatro) para análise e cuja situação se descreve a seguir.8.1 — Projectos de lei: Projecto de lei n.o 16/X, do BE — Criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo stá distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.Projecto de lei n.o 17X, do BE — Revoga o Decreto n.o 35 106, de 6 de Novembro de 1945 Esta iniciativa está a ser analisada na especialidade pelo grupo de trabalho n.o 4, em conjunto com o Projecto de lei n.o 136/X, do PCP.Projecto de lei n.o 60/X, do PCP — Classificação da área protegida das Serras de Aboboreira e Castelo Está distribuído à Sr.a Deputada Glória Araújo, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.Projecto de lei n.o 61/X, do PCP — Classificação da área protegida de Baía de São Paio Está distribuído ao Sr. Deputado Renato Sampaio, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.Projecto de lei n.o 63/X, do PCP — Altera o Decreto-Lei n.o 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas Está distribuído ao Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.Projecto de lei n.o 64/X, do PCP — Alteração à Lei n.o 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente), que concede à Assembleia da República poderes de classificação de áreas protegidas Está distribuído ao Sr. Deputado Ramos Preto, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação na generalidade pela Comissão.