23 DE MARÇO DE 199172-(19)Requerimento n.8 558Ar* (4.*)-ACde 21 de Março de 1991Assunto: Venda de produtos fitofarmacêuticos no ano de 1990.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Indcp.).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, dados relativos às quantidades de produtos fi-tofarmacêuticos lançados no mercado nacional no ano de 1990.Requerimento n.8 559/V (4.8)-ACde 21 de Março de 1991Assunto: Levadas de rega.Apresentado por: Deputado Ademar Carvalho (PS).Os agricultores de Cinfães têm enviado à Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho diversos projectos de levadas de água, com o fim de obterem subsídio para a sua construção e dc conseguirem melhor produção e melhor rendimento.Alguns destes projectos são já de 1987-1988. É o caso das levadas de Nespereira, Cinfães e outras. A resposta que têm obtido dessa Direcção Regional é que os projectos estão aprovados, mas não há dinheiro!...Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação resposta às seguintes questões:1.° Vai ou não o Sr. Ministro despachar, a curto prazo, alguma verba para o efeito?2.° Vai ou não ser contemplado algum dos projectos das levadas do concelho de Cinfães?Requerimento n.8 560/V (4.*)-ACde 19 de Março de 1991Assunto: Produção de arroz.Apresentado por: Deputados Álvaro Brasileiro, João Amaral e António Filipe (PCP).No contacto com a Federação dos Agricultores do Distrito dc Leiria, o Grupo Parlamentar do PCP foi informado pelos agricultores que cerca de 60 % do arroz produzido naquela região durante a última campanha, se encontra «armazenado» em barracões ou outras instalações sem o mínimo de condições, o que está a originar a perca dc qualidade e até o apodrecimento do cercal. Por outro lado, a falta de escoamento do arroz está a originar a falta dc compromissos dos orizicultores para com a banca, o que está a dar origem a vários processos de execuções fiscais, o que agrava ainda mais a vida árdua dc quem trabalha a terra.Uma das causas da falta de comercialização do arroz português encontra-se no facto de uma feroz importação desse produto.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Agri-cultura, Pescas e Alimentação o seguinte esclarecimento:Que medidas pensa o Governo tomar face à situação criada?Requerimento n.8 561/V (4.a)-ACde 14 de Março de 1991Assunto: Listagem das empresas do distrito de Santarémcom dívidas à Segurança Social. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social uma listagem das empresas do distrito de Santarém que devem mais de 1000 contos à Segurança Social.Requerimento n.9 562/V (4.8)-ACde 22 de Março de 1991Assunto: Solicitação de uma listagem das cidades e vilas de Portugal.Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira dc Oliveira (PSD).Dado que por vezes surgem algumas dúvidas nas pessoas menos informadas sobre a divisão administrativa do País e das actuais vilas e cidades, venho, ao abrigo das disposições consútucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que me seja fornecida uma listagem actualizada das vilas e cidades dc Portugal.Requerimento n.2 563/V (4.S)-ACde 22 de Março de 1991Assunto: Acções de prevenção da droga nas escolas do Algarve.Apresentado por: Deputado José Apolinário (PCP).A prevenção primária é, sem dúvida, um dos principais sectores de uma política contra a droga. O papel da escola, da família, do Estado, das autarquias locais, das instituições privadas e dos técnicos, são não apenas complementares, como dc fundamental importância para uma geração de fuiuro c sem drogas. Reforçar o investimento do Estado na lula contra a droga, com particular destaque para a prevenção primária, é condição indispensável para ganhar este combate. Neste sentido, importa desencadear uma acção pedagógica positiva, procurando incultar nos jovens estilo de vida saudáveis, com o envolvimento dos próprios jovens, porque só com a directa participação deslcs é possível reduzir o consumo de drogas.Ncsla linha de acção a escola pode e deve desempenhar uma função profiláctica, estimulando a auto-estima, em contraposição a um caminho quase sempre sem regresso. E porque todos os agentes educativos estão de acordo sobre a dimensão do flagelo e sobre o papel da escola, é positivo que o Ministério da Educação tenha lançado o projecto «Viva a Escola», direccionado para os estabelecimento dc ensino do 2.9 e 3.9 ciclos do ensino básico c secundário.