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Agora, o Governo prepara-se para legislar em domínios fundamentais, nomeadamente regulamentando nessa lei de bases a alta competição e o desporto escolar que, como o Sr. Deputado sabe, está em discussão a nível do Conselho Nacional de Educação.
2522									I SÉRIE-NÚMERO 76Ainda recentemente o Sr. Ministro da Educação esteve aqui, reunido connosco, e o Sr. Deputado foi incapaz de contestar uma, uma só que fosse, das questões que o Sr. Ministro aqui trouxe. Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Miranda Calha, julgo que é bom que estejamos conscientes das questões abordadas pelo Sr. Ministro e de que se há domínio em que, de facto, o Ministério da Educação possa considerar-se estar a ter uma actuação que merece o aplauso da generalidade das pessoas ligadas a este sector, esse domínio é o desportivo.
O que está a fazer-se, Sr. Deputado, não suo coisas com implicações a curto prazo, mas, sim, coisas para o futuro, coisas de que todos nos orgulharemos daqui a alguns anos.Aplausos do PSD.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, vou usar da palavra por uma questão de seriedade.
Perguntei directamente ao Sr. Deputado José Cesário o que era feito da lei sobre o desporto escolar e da legislação relativa ao regime jurídico das federações e dos clubes e do estatuto de utilidade pública. O Sr. Deputado não respondeu rigorosamente nada sobre esta matéria.Vozes do PS: - Não sabe!O Orador: - Em segundo lugar, e também por uma questão de seriedade, aquando da discussão dá lei de bases do desporto, tive oportunidade de usar da palavra aqui, na Assembleia da República. E a maior parte dos itens que hoje aqui considerei sobre a política global de desporto foram então referidos.
E natural que o Sr. Deputado não estivesse cá porque, com certeza, estava preocupado com outras actividades, porventura talvez a tratar dessa magnífica vitória eleitoral autárquica, e, portanto, não ouviu a intervenção que fiz. De qualquer modo, remeto o Sr. Deputado para o respectivo Diário da Assembleia da República, onde consta a minha opinião sobre a falta de política desportiva nacional.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado deverá ler uma publicação que contém um conjunto das iniciativas e de legislação, aprovada durante um período em que tive a oportunidade, e também a honra, de estar ligado à área do desporto, para que o Sr. Deputado fique mais informado e mais conhecedor e para que não venha para aqui com essa demagogia e com essa falta de seriedade acusar os outros sem colocar questões concretas.
Já agora, à laia de informação, quero também dizer ao Sr. Deputado que tive oportunidade de, na reunião da Comissão com o Sr. Ministro, levantar estas questões. E tão-só, Sr. Deputado! Quanto ao resto, "palavras leva-as o vento"...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado, de facto, fiquei sem perceber em que é que o Sr. Deputado se sentiu ferido em termos de honra e de dignidade. Mas vamos às questões que referiu, vamos discuti-las calmamente.
Julgo que o Partido Socialista, ultimamente, quando não tem argumentos e quer fugir às questões, envereda por chavões de natureza exclusivamente política, tal como o Sr. Deputado acabou de fazer.
Referiu as eleições autárquicas. A esse respeito, a única coisa de que me lembro quando o ouço é da estrondosa derrota que o seu partido teve na sua terra, ou seja, em Portalegre.Aplausos do PSD.O Orador: - Mas se o Sr. Deputado quer que insista em algumas questões da regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a lei do regime jurídico das federações, o estatuto da utilidade pública desportiva, a legislação sobre desporto escolar, são questões que estão a ser tratadas. Neste sentido, foi nomeada uma comissão recentemente. O diploma sobre a alta competição está já definido. O Sr. Deputado não queira - e ninguém quererá, sobretudo as pessoas que estão ligadas ao sector, e o Sr. Deputado está, faço-lhe essa justiça - que se regulamente a lei de bases de um mês para outro ou de um momento para outro. É uma questão séria de mais que envolve discussão, que envolve debate. Aliás, não se esqueçam que foi precisamente por os senhores não quererem esse debate que no passado tiveram algum fracassos de que certamente bem se lembram.
Quando ouço o Sr. Deputado falar nos termos em que falou só posso recordar-lhe um ditado popular: "presunção e água benta, cada um toma a que quer".Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1982 havia em Portugal cerca de 165 000 ha de eucalipto. Hoje calcula-se que haverá cerca de 550 000 ha. Nos últimos 10 anos o ritmo de eucaliptação da nossa floresta explodiu.
As empresas de celulose, em consequência da sua política de alargamento progressivo da sua quota de auto-abastecimento, detêm hoje, por compra, arrendamentos a longo prazo ou a título equivalente, uma área que se calcula ser de cerca de 350 000 ha.
Em 1974 possuíam cerca de 60 000 ha. Hoje detêm mais de 350 000 ha. Sc tivermos em conta as participações estrangeiras no capital das empresas de celulose, pode afirmar-se que o investidor estrangeiro já detém uma área do território nacional bem superior à área florestal do Estado, antes de nela se integrarem os espaços florestais localizados na zona de intervenção da reforma agrária.
São conhecidos os inconvenientes desta política de monocultura florestal, orientada para a produção de um só tipo de matéria-prima e para um só tipo de indústria - as celuloses: despovoamento do mundo rural, deslocação contra natura de proprietários, absentismo, escoamento de matéria-prima lenhosa sem qualquer transformação industrial in loco, reduzida aplicação de mão-de-obra local, etc.
18 DE MAIO DE 1990									2523Alguns concelhos da raia central e do Alentejo começaram já a sentir, nalguns casos de forma dramática, estas consequências. E se a estas consequências juntarmos os outros factores estruturais do atraso dessas regiões teremos um quadro gravíssimo de tendência irreversível para a desertificação.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - A monocultura florestal e a rápida e vertiginosa eucaliptização, sem regras nem condicionantes, impedem também que as florestas cumpram o seu papel ecológico na regularização do regime das águas, na defesa da erosão dos solos, na recuperação dos solos degradados e, no caso de algumas plantações inadequadas, na afectação de ecossistemas de enorme relevância ecológica.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - De norte a sul do País têm nascido queixas e protestos contra este desleixo e leviandade do Governo, exigindo critérios e regras que protejam a nossa floresta, defendam a sua riqueza ecológica e promovam a sua utilização para fins múltiplos. Associações ecologistas, autarcas, populações, todos têm tentado alertar o Governo e o PSD para usar um pouco de bom senso na gestão daquilo que é um património nacional que deve ser valorizado tendo em conta a satisfação de necessidades presentes e futuras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Também o PS apresentou nesta legislatura vários projectos tendentes a criar regras para o plantio de eucaliptos, definir o espaço que esta árvore deve ter na nossa floresta, para promover e apoiar o plantio de espécies de crescimento lento e limitar a voragem das celuloses, impondo limites às suas cotas de auto-abastecimento. O PSD, a bancada da maioria, chumbou-os todos.
Até o Sr. Presidente da República, consciente da importância nacional desta questão, interveio na sessão de abertura do colóquio "Eucalipto - Economia e território". Tenho muita honra em poder aqui citá-lo e fazer das suas palavras palavras do PS:
Quando por toda essa Europa se caminha para a preservação e desenvolvimento da riqueza ecológica, paisagística e cultural, representada pela diversificação da floresta perene de uso múltiplo, em Portugal temos vindo, talvez com alguma ligeireza, a delapidar um património a todos os títulos insubstituível.
Mas, infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, até a este apelo de bom senso e de responsabilidade do Sr. Presidente da República o Governo se tem mostrado insensível. A política de eucaliptização da nossa floresta continua, e cada vez de forma mais escandalosa e mais agressiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago ao vosso conhecimento quatro casos exemplares.
1.o caso: Castro Verde. A Direcção-Geral das Florestas licenciou, contra os pareceres da Câmara Municipal, do Serviço Nacional de Parques e da Direcção Regional de Ambiente, para o concelho de Castro Verde sete projectos de plantação de eucaliptos para as empresas SOPORCEL e CAIMA, abrangendo cerca de 4000 ha. Acontece que estas plantações se situam na área do biótopo n.o 156000, classificado no âmbito do projecto CORINE - Biótopos, entre outras razões, por aí estarem concentradas populações significativas de aves protegidas pela directiva comunitária das aves, como é o caso da abetarda e do cortiço.
2.o caso: Mértola - Herdade dos Cachopos. A Direcção-Geral da Florestas licenciou, também contra os pareceres da Câmara Municipal e da Direcção Regional do Ambiente, vários projectos de plantação de eucaliptos para a SOPORCEL, numa área também classificada no âmbito do projecto CORINE - Biótopos, com o n.o 166 043. Acresce dizer que esta área é de tal forma rica na sua fauna e flora que existem já pedidos de classificação como zona protegida.
Dizer também que esta aprovação contraria objectivos da OID para o Alentejo, que propõe utilizações múltiplas da floresta, como sejam actividades de turismo e de caça.
3.o caso: Monforte da Beira - Tejo Internacional. A Direcção-Geral das Florestas licenciou vários projectos de plantio de eucaliptos para uma zona inventariada e classificada como biótopo de interesse, o n.o 42 000, no âmbito do projecto europeu CORINE - Biótopos. Diga-se também que esta área está proposta para classificação pela sua evidente riqueza ecológica.
4.o caso: Idanha-a-Nova e Proença-a-Velha. A Direcção-Geral da Florestas licenciou, contra o parecer da Câmara Municipal, vários projectos numa zona classificada como biótopo n.o 147 000 no âmbito do projecto CORINE - Biótopos. Diga-se também que, tendo a Direcção-Geral das Florestas autorizado o arranque de 800 azinheiras, a SOPORCEL arrancou mais do dobro. Sabem os Srs. Deputados quanto pagou esta empresa por esta infracção? 100$ por azinheira. 100$ é quanto vale uma azinheira neste país!Vozes do PS: - Que vergonha!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes quatro exemplos que vos apresentei ilustram bem a leviandade da política florestal e ambiental do Governo. A CEE financia a inventariação de biótopos de interesse para a protecção. Portugal inventaria-os e depois destrói-os. O Governo luta na CEE para que se instale no País a Agência Europeia de Ambiente, argumentando - vejam só! - que Portugal é o país mais avançado no projecto CORINE de inventário de biótopos.O Sr. António Guterres (PS): - Coitados!O Orador:-Total embuste: nós estudamo-los, mas depois entregamo-los nas mãos das celuloses.
Digamo-lo sem rodeios e com total clareza: o PSD pôs a nossa floresta nas mãos das celuloses. A única obra visível do PSD em 10 anos de Ministério da Agricultura é a eucaliptização da nossa floresta. O eucalipto é um filho do PSD!Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Orador: - O eucalipto é uma nódoa do PSD, que o PSD não disfarçará por mais aventais que use em campanhas eleitorais.
2524										I SÉRIE-NÚMERO 76Esta política não era inevitável. Foi feita deliberada e conscientemente pelo PSD. O eucalipto não é o petróleo verde para Portugal. Sê-lo-á, quando muito, para os países do Norte da Europa, cujo capital domina três ou quatro das empresas de celulose, que ganham a maior pane do valor acrescentado importando pasta e exportando papel.
O ex-Ministro da Agricultura esteve na SOPORCEL, foi para o Ministério e está de novo na SOPORCEL.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O ex-director-geral das Florestas passou do Estado para os quadros das celuloses e o actual director-geral passou dos quadros das celuloses para o Estado. PSD, Governo e celuloses, é difícil distinguir quem é quem.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com clareza, as facilidades concedidas às celuloses são um exemplo claro do clientelismo laranja que o PSD institucionalizou neste país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É altura de dizer basta. É altura de pôr um travão a tão escandalosa degradação do património ambiental que todos temos obrigação de salvaguardar e melhorar.
O PS não aceita a crescente desvalorização e secundarização da política de ambiente por parte deste Governo. E se o Sr. Ministro do Ambiente não tem tempo para trabalhar nestes casos, por andar, como anda, tão ocupado em abrir colóquios e encerrar conferências, o PS fá-lo-á por ele.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não consentiremos que se empobreça o País delapidando os nossos recursos e arruinando o nosso património ambiental. Por isso, vou entregar na Mesa, em nome do Partido Socialista, uma proposta de audição parlamentar às entidades públicas que intervieram nos quatro casos que apresentei. Espero, sinceramente espero, que a maioria tenha o bom senso de não se opor e permita, pelo menos, o debate de casos tão flagrantes e escandalosos de delapidação do património ambiental que nenhum país do mundo se pode dar ao luxo de permitir.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Cardoso Ferreira, Soares Costa, Isabel Espada e Rogério Brito.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, o seu partido e alguns outros partidos da oposição há muito que elegeram na sua panóplia de ataques contra o Governo a questão do eucalipto e das celuloses.
V. Ex.a concluiu com uma frase referindo-se à delapidação do património ambiental. Desejo perguntar-lhe se V. Ex.a e o seu partido estão disponíveis para fazermos um amplíssimo debate sobre a delapidação de outros patrimónios que não só o ambiental e puxarmos, porventura, esse debate a muitas outras matérias relacionadas com a forma com que VV. Ex.as exerceram a acção governativa em determinadas pastas em anos recentes.
É muito fácil vir aqui, como veio agora V. Ex.a, trazer como que uma espécie de calamidade pública, como se o Governo e o Partido Social-Democrata tivessem inventado o eucalipto, como se fosse uma forma perfeitamente catastrófica de danificar o ambiente sem explicar as suas envolventes, trazendo só os aspectos negativos, sem fazer uma dilucidação clara desta matéria.
Sr. Deputado, julgo que a proposta que faz de audição parlamentar é capaz de ser uma forma interessante de esclarecermos esta matéria, mas temos que alargá-la a muitas outras. V. Ex.a referiu-se à SOPORCEL muitas vezes, mas referiu-se poucas vezes à PORTUCEL. Talvez, porventura, porque à frente da PORTUCEL se encontra um prestigiado gestor da área Partido Socialista que não partilha das opiniões de V. Ex.a e do seu partido.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Costa.O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, há muito tempo que venho a ouvir falar nesta Assembleia na problemática do eucalipto e tenho mantido algum silêncio. Mas penso que é chegado o momento de dizer "basta" a alguma demagogia que se tem feito à volta da problemática do eucalipto neste país e, nomeadamente, nesta Assembleia. Se não, esta Assembleia, qualquer dia, corre o risco de vir a ser chamada "Assembleia do contra eucalipto". Suponho que esta é uma questão que tem de ser posta em termos correctos e, de facto, é tempo de não continuarmos a fazer demagogia.
O eucalipto é uma espécie que deve ser utilizada, e deve ser utilizada correctamente onde o deve ser. É uma espécie que, naturalmente, não pode ser plantada indiscriminadamente em qualquer local. Mas a verdade, Sr. Deputado - e peco-lhe que entenda que hoje uso aqui da palavra como técnico independente dessas matérias-, como toda a gente sabe, não tenho qualquer ligação com qualquer indústria de celulose nem em Portugal nem no mundo, mas há uma coisa que me começa a fazer confusão: como é que pessoas preocupadas com o ambiente são capazes de, demagogicamente, condenar as espécies de crescimento rápido, como é o eucalipto, quando, paralelamente, tantos se preocupam com o aumento do teor de anidrido carbónico na atmosfera e quando todos sabemos que o problema do efeito de estufa só pode ser resolvido de uma das seguintes maneiras: ou baixando as emissões, ou fomentando a fotossintese para conseguir diminuir o teor de anidrido carbónico da atmosfera.
As espécies de crescimento rápido são, exactamente, as mais eficazes para a futura protecção ambiental no mundo, sob uma forma global. Por isso não consigo entender as pessoas da área do ambiente, que ora são contra as espécies de crescimento rápido, nomeadamente o eucalipto, ora são a favor de que se resolva, no mundo, o problema do efeito de estufa.
É esta incoerência que, de uma forma clara e de uma vez por todas, é preciso ver esclarecida.Aplausos do PSD.
18 DE MAIO DE 1990						2525O Sr. Silva Marques (PSD): - Os socialistas já nasceram incoerentes!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado José Sócrates, começo por manifestar o meu apoio à sua intervenção e a minha preocupação pelo facto de ser cada vez mais clara a coincidência que existe entre o interesse económico, em especial o interesse económico que se prende à indústria da celulose, e o interesse político.
É exactamente pelo facto de esse jogo de interesses se situar ao nível da manutenção do poder, com a sua ligação às grandes empresas que tiram benefícios económicos dessa forma de exploração prejudicial ao meio ambiente, que uso da palavra para lhe colocar a seguinte questão (de algum modo um pouco provocatória): não seria mais adequado que nós, os detentores do poder político, incentivássemos a formação e a implantação em Portugal de instituições que, sem qualquer ligação ao poder político e ao poder partidário, ou seja, de uma forma independente, pudessem exercer uma fiscalização sobre as ligações, extremamente obscuras, que existem entre o interesse económico e o poder político?
Ao colocar-lhe esta pergunta estou a pensar num movimento de grande importância em termos mundiais e que não tem implantação no nosso país, o qual poderia desempenhar um papel fundamental na defesa do meio ambiente, ou seja, no movimento Green Peace.
Agradecia que o Sr. Deputado comentasse de que forma poderíamos incentivar a implantação de algumas destas organizações - em especial esta - no território português, para que, de uma forma independente, sem ligações ao poder político, pudessem denunciar, de maneira clara e isenta, situações como a que o Sr. Deputado descreveu na sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): -Sr. Deputado José Sócrates, aproveitando a oportunidade, gostaria de colocar também à consideração do Sr. Deputado algumas questões relacionadas com o problema do eucalipto.
Começaria por dizer que mal vamos todos nós, nesta Assembleia, se encararmos os problemas de política florestal como estes são colocados. O eucalipto é uma componente dessa política florestal, que, infelizmente, não existe; daí ser altamente criticável o que está a fazer-se. £ que, no nosso país, não há uma política florestal, mas, sim, uma política de permissibilidade a interesses que não são os da melhor utilização e gestão dos nossos recursos.
Chamo a atenção para o facto de termos, na Assembleia da República, mais concretamente na Comissão de Agricultura e Pescas, projectos de lei que visam, exactamente, regulamentar as condições indispensáveis à plantação de espécies de crescimento rápido, designadamente do eucalipto, que tem sido sistematicamente sustidos, pois o PSD tem feito imensa força para impedir que eles subam a Plenário e sejam debatidos. Nós próprios, Grupo Parlamentar do PCP, somos autores de um projecto que há meses aguarda a oportunidade de debate neste Plenário.
Outra questão que quero levantar é a dos critérios de avaliação que presidem, regra geral, à apreciação desses
projectos de lei por parte do PSD, que tem o hábito de pretender justificar com os erros que outros teriam cometido os erros que, entretanto, ele, PSD, vai cometendo, quase que tomando o cometimento desses erros uma obrigação, ou seja: "porque vocês cometeram erros, nós cometemos também". É evidente que isso não é, de forma alguma, justificação aceitável para o que de mau está sendo feito.
Quero também deixar aqui bem presente que toda esta questão do eucalipto está eivada de permissividade, de corrupção de alto a baixo, que envolve os próprios responsáveis da Administração. Falou-se aqui em toda essa circulação de directores-gerais das Florestas para a SOPORCEL ou para qualquer outra empresa de celuloses, das empresas de celuloses para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ou para a Direcção-Geral das Florestas. Eu iria mais longe e diria que em tudo isto estão envolvidos administradores florestais e técnicos silvicultores desses serviços. E tudo isto acontece na maior das permissividades! Existem técnicos do Estado que, ao lado dos serviços onde trabalham, tom gabinetes de projectos para, ilegalmente, utilizarem e poderem aproveitar--se também dos fundos do Programa de Acção Florestal.
Tudo isto justifica o debate que aqui foi proposto e que, em nossa opinião, deve ser feito. Temos, de uma vez por todas, de conseguir duas coisas: acabar com a corrupção que tem envolvido todo este processo e conseguir que seja delineada uma estratégia e uma orientação para a política florestal deste País - que acaba por ser, no fim de contas, a própria política de utilização dos nossos recursos.
O eucalipto é o exemplo do risco que corremos, ou seja, o de perdermos toda a hipótese de ter uma especialização da nossa economia com a dignidade e a dimensão de um país que se inseriu num espaço comunitário europeu. Estamos a correr o risco de assumir o estatuto de país terceiro-mundista, com uma especialização altamente subvalorizada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, antes de lhe dar a palavra, permita que chame a sua atenção para o facto de o Partido Socialista dispor apenas de quatro minutos e sele segundos e de ter de reservar algum desse tempo para a discussão de um voto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): -Sr. Presidente, como disponho de pouco tempo, vou responder por grupos de questões, começando por dizer que os pedidos de esclarecimento que me foram dirigidos provaram quem é o pai do eucalipto. De facto, como se viu, o eucalipto é filho do PSD!Risos do PSD.Mas, quando eu falei em eucalipto, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Soares Costa, não me insurgi, de forma fundamentalista, contra essa árvore! Muito pelo contrário!... Não ponha o debate nesse campo, Sr. Deputado! Não ouviu o que eu disse!... O que eu disse foi que era escandalosa a total ausência do interesse público quando se plantam eucaliptos em biótopos classificados. A CEE financia a inventariação desses biótopos e, logo a seguir, o Estado autoriza a plantação de eucaliptos em sítios que vão destruir habitais de enorme interesse e riqueza ecológica! Então por que é que gastamos dinheiro a inventariá-los? Foram esses quatro casos escandalosos
2526								I SÉRIE-NÚMERO 76que mencionei na minha intervenção. Sr. Deputado. Não confunda as questões!... A questão não tem nada de técnico!... Toda a gente percebe que aquilo não é sítio para plantar eucaliptos!... E a verdade que a vossa bancada recusou sempre todos os projectos que podiam impor algum bom senso e alguma moderação no processo crescente de eucaliptização da nossa floresta! E vocês "chumbaram-nos" todos!...O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é exacto!O Orador: - Todos!... Não se permitiram, sequer, considerar que alguns desses projectos poderiam trazer alguma melhoria!... Não é estar contra a árvore!... Com certeza, o eucalipto tem o seu lugar na nossa floresta!... O que nós não queremos é uma floresta corripletamente entregue à indústria da celulose e corripletamente dominada pelo eucalipto! O que queremos é uma floresta com fins múltiplos! O Sr. Deputado não sabe o que isto quer dizer? O Sr. Soares Cosia (PSD): - Sei!...O Orador: - Com certeza que sabe! Portanto, não inverta a questão!... O que eu disse não é contra o eucalipto!... O eucalipto deve ter o seu espaço, o seu lugar na nossa floresta, mas a floresta não deve ser dominada pelo eucalipto!
Relativamente ao caso do presidente da PORTUCEL, a que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira se referiu, o que acontece é que o presidente da PORTUCEL não foi para o Governo! Quem foi para o Governo foi o administrador da SOPORCEL. Foi da SOPORCEL para o Governo e depois voltou para a SOPORCEL. O Sr. -Deputado concordará comigo que é preciso, de uma vez por todas, separar o que é público e o que é privado... O Sr. João Maçãs (PSD): - Essa 6 muito boa!O Orador: -... e evitar esta mistura... E nós apresentámos aqui a lei das incompatibilidades, que dava algum "pousio" aos antigos ministros antes de irem ocupar esses cargos nas administrações de empresas, e VV. Ex.as recuaram em toda a linha!
Portanto, quem criou condições pára a existência dessa mistura, dessa mancha onde não se sabe bem o que é público e o que é privado, foram os senhores, que autorizaram tudo isto. E são legítimas as nossas dúvidas! E são legítimas as nossas suspeitas! E reafirmo tudo o que disse: o director-geral das Florestas era das celuloses, e passou para o Estado; o actual director-geral das Florestas era das celuloses e passou para o Estado; existe à mesma confusão entre o ex-ministro e as celuloses. Não se sabe quem é quem!... É preciso, de uma vez por todas, definir estas situações!...
Quanto ao presidente da PORTUCEL, Sr. Deputado, cie nunca foi para o Governo e, portanto, aí, não pôde atacar! Isso é muito fraco!O Sr. Silva Marques (PSD): - Melhor do que isso é o engenheiro Sousa Gomes! O Orador: - Quero dizer à Sr.a Deputada Isabel Espada que a questão do Green Peace e da mobilização, do interesse e do empenhamento das populações no sen tido de criar associações ecologistas que visem obrigar ás empresas a melhorar a sua relação com o ambiente é uma questão que não compete aos partidos políticos, embora seja, naturalmente, dever do Estado estimular e apoiar todas' essas associações, para que defendam, nos seus locais, o que é hoje um direito universal, ou seja, o direito ao ambiente.
Finalmente, Sr. Deputado Rogério Brito, concordo com tudo o que disse. Os nossos projectos têm sido sempre "chumbados" pelo PSD porque o PSD definiu para a florestada política de entregá-la à indústria de celulose e decidiu abdicar da responsabilidade que tem na gestão de um património cultural e paisagístico tão importante como o é a floresta: Abdicou disso para a entregar às celuloses, o que é uma nódoa política do PSD, que ficará para sempre.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - E qual é a opinião do Dr. António Celeste?O. Sr. Presidente:- - Para uma intervenção, tem a palavra p Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira.O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação de uma Escola de Medicina no âmbito da Universidade do Minho é uma necessidade patente para quem vive numa região com cerca de 1 milhão de pessoas, com a maior taxa de jovens da Europa, de forte crescimento nas áreas de serviços, industrial, comercial e agro-pecuária.
O apoio que as escolas já implantadas na Universidade do Minho podem dar a um curso de Medicina são consideráveis, em .particular os departamentos de química-orgânica, engenharia de sistemas, informática e gestão, bem como. os da área pedagógica, que tão necessária é para a renovação do curso de Medicina.
A existência de quatro hospitais distritais e de dezenas de centros de saúde, próximos uns dos outros, constitui outro dado adquirido relativamente ao ensino clínico, que, por sua vez, projectaria essas instituições.
Numa fase em que, com afinco, se procura em todo o Mundo um novo paradigma na área de educação médica, uma experiência bem orientada, com apoio em instituições credenciadas nacionais e estrangeiras, pode constituir uma oportunidade única no dealbar da última década do século XX.
À necessidade de renovar conceitos e remodelar a organização de educação médica em geral é afirmada nos mais diversos quadrantes.
As descobertas recentes, não só na ciência médica, mas também na biologia molecular, estão a transformar a filosofia da saúde e da doença. As novas metodologias de diagnostico e de tratamento de muitas doenças requerem, por uni lado, a existência de peritos em tecnologias, mas, por outro, também permitem o simplificar dos problemas, facilitando á descoberta da outra realidade que existe detrás de cada patologia - o homem.
Os conceitos de bioética tornam-se cada vez mais indispensáveis, á medida que as implicações da genética se fazem sentir na prática da medicina. A tendência dos médicos para se embrenharem no estudo das patologias pode, levá-los a distraírem-se do verdadeiro objectivo de prevenir e de tratar doenças e a afastá-los do princípio sempre actualizado: "O segredo de bons cuidados médicos é cuidar dos doentes."
18 DE MAIO DE 1990								2527O avanço da medicina criou, entretanto, falsas expectativas no público, dando lugar a frustrações, enquanto a utilização de conceitos abusivos, como o dos imperativos tecnológicos e o do "mito do poder ilimitado da ciência", vão criando situações de impasse económico a todos os governos de países desenvolvidos.
Perante estes factos, há consciência da necessidade de ajustar a educação módica a estas realidades.
As faculdades clássicas de Medicina mamem uma separação nítida entre ciências básicas e actividades clínicas: não tem viabilizado uma verdadeira selecção dos estudantes com o perfil adequado para se tomarem médicos; continuam a utilizar o peso da instrução didáctica sob a forma de aulas e prelecções a grandes grupos de estudantes; põem no professor a responsabilidade de tudo saber: o número de cadeiras vai aumentando progressivamente e as matérias dadas não constituem um todo coerente e organizado sob o aspecto pedagógico; não fomentam consensos relativamente às atitudes, aptidões e conhecimentos que todos os licenciados devem partilhar, independentemente da especialidade que vierem a optar, nem sobre a metodologia a seguir em cada matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma faculdade de Medicina nova estará porventura em melhores condições, à partida, de iniciar uma metodologia adaptada às realidades e à necessidade que o País, e o Norte do País em particular, tem de médicos virados para as comunidades que servem. Uma metodologia virada não só para a administração de conhecimentos, mas também para o encarar de atitudes e aptidões necessárias, bem como para pôr cobro ao acumular de informação acima dos limites recomendáveis e pôr em evidencia o que é essencial e o que é dispensável a cada momento. Uma nova escola de Medicina pode avançar para o princípio de que a educação médica de base é o início e não o fim do conhecimento que vai guiar a prática de cada médico. Os seus professores poderão definir o objectivo de ajudar os estudantes a cultivar atitudes e aptidões, que permitem a um profissional actualizar-se com eficiência ao longo da sua carreira. Um médico que respeita e cuida da independência e dignidade dos seus doentes ou utentes e também dos seus colegas. Um médico disposto a trabalhar com afinco, a vencer a fadiga e a enfrentar tão bem as situações fáceis como as mais penosas. Um profissional com espírito crítico capaz de pôr em dúvida qualquer explicação convencional e de utilizar o rigor e a exigência, passo a passo, na sua actividade diária, de utilizar sistemas de informação práticos não só no diagnóstico e tratamento, mas também na área de epidemiologia, gestão e de auto-aprendizagem. O curso de Engenharia de Sistemas da Universidade do Minho tem condições para apoiar acções determinantes nesse sentido.
Estando a medicina particularmente devotada às pessoas, utentes e doentes, a capacidade de comunicação com os outros torna-se uma área de eleição que até agora nenhuma faculdade valorizou. Outro espaço a preencher corresponde à visão da unidade entre três facetas dos seres humanos - como organismo vivo (Ciências Naturais), como membros de uma sociedade (Ciências Sociais) e como seres únicos e irrepetíveis (Humanidades). Com base neste paradigma, é possível criar licenciados capazes de exercer funções globais em todas as áreas da medicina, a começar pela área de Cuidados Primários, onde a maioria das situações - acções preventivas, pedidos de ajuda, diagnóstico e tratamento das patologias mais frequentes e sua reabilitação - pode ser enfrentada com sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade do Minho tem espaço e tradição para levar os estudantes a assumir a responsabilidade pela sua própria formação, encorajá-los na sua participação activa, levá-los a aprender uns com os outros e com os seus professores.
A criação de mais uma escola de Medicina permitirá a redução do número de alunos para limites mais conformes com os requisitos pedagógicos elementares. Com menos alunos, acabam todos por se conhecer melhor. A expressão e consideração pelas diferenças de opinião torna-se possível; o envolvimento dos alunos é muito maior, a avaliação contínua torna-se credível; o ensaio da metodologia debruçada sobre problemas em contraste com a exposição detalhada de conhecimentos é viabilizada; a detecção e correcção de erros passam a ser encorajadas.
O capital que a saúde de um povo representa desafia as melhores previsões. A medicina pode tornar-se um investimento decisivo nesse capital desde que os seus profissionais tenham uma formação adaptada não só às necessidades individuais, como às colectivas.
As faculdades actuais tem experimentado dificuldades em satisfazer o perfil profissional requerido pelas sociedades modernas. É legítimo esperar essa satisfação na criação de uma nova escola inserida numa universidade virada para a área pedagógica desde a sua fundação, com departamentos que abarcam as três facetas anteriormente exercidas - Ciências Naturais, Ciências Sociais e Humanidades, fornecendo assim uma sólida base de desenvolvimento.
Se já em 1974 a "Faculdade de Medicina do Minho" devia ter-se tornado uma realidade, o ano de 1990 deverá ser o da recuperação dessa necessidade, para bem da região e do País.
Numa altura em que o Governo aposta decididamente na educação, em que as verbas afectas a este sector têm aumentado consideravelmente, a criação de uma escola de Medicina no âmbito da Universidade do Minho vai passar do plano das hipóteses a uma concretização a curto prazo, já que a Universidade e a população estão empenhadas neste projecto e o Governo não quer frustrar as expectativas daqueles que nele confiam e por isso também irá assumir a sua quota parte de responsabilidades para que este projecto seja uma realidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, pede a palavra para que efeito?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, para pedir esclarecimentos, utilizando o tempo disponível do meu partido.O Sr. Presidente: - Supunha que o Partido Socialista estaria a guardar esse tempo para uma intervenção aquando do debate de um voto.O Sr. António Braga (PS): -Sr. Presidente, com a natural tolerância da Mesa talvez possa fazer o meu pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira, se percebi bem o conteúdo da sua intervenção, ela destinou-se a solicitar ao Governo, que o seu partido e o seu grupo parlamentar apoiam, a criação de
2528									I SÉRIE-NÚMERO 76uma faculdade de Medicina para a Universidade do Minho, em Braga. Se foi isso que pretendeu, gostava de lhe dizer que a abordagem que fez da questão não foi a mais adequada, uma vez que se meteu nos caminhos de indicar, quer os comportamentos, quer a necessidade de intervenção da Universidade, e penso que a única forma de abordar a questão é a que a própria Universidade, as populações locais e as instituições têm feito saber ao Governo e ao País.
Em função de estudos da realidade do distrito e da sua pujança económica, cultural e populacional, é, de facto, exigível que haja uma maior abertura de cursos para a região de Braga, só que a apresentação extemporânea do pedido de um qualquer curso específico de Medicina ou de outro qualquer não colhem no conjunto desses estudos;
É verdade que Medicina, Direito, etc., foram cursos já solicitados para a Universidade de Braga, mas, até hoje, o Governo, que o seu grupo parlamentar apoia, não deu ainda nenhuma resposta positiva. Por isso, termino perguntando-lhe: pensa que desta vez o Governo vai ouvi-lo e vai fazer a vontade às populações e à Universidade de Minho?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira.O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Braga, ouvi-o com a maior atenção e com a amizade que merece, mas não entendi muito bem onde quis chegar.
Por um lado, V. Ex.a quis dizer que seria bem-vinda uma faculdade - eu não chamo faculdade, porque a Universidade do Minho não tem faculdades, mas sim escolas -, mas por outro disse que só depois dos estudos feitos em relação às necessidades para a região é que poderíamos saber se era ou não necessária uma escola de Medicina no âmbito da Universidade do Minho.
Quero dizer-lhe que esses estudos já estão feitos desde 1974 e desde então já foram actualizados. Aquando dos estudos prévios para a criação da Universidade do Minho, a primeira faculdade que se pensou implementar foi a de Medicina, mas depois optou-se por um novo tipo de escola superior.
Acrescentaria que, de acordo com a lei de autonomia universitária, é permitido à própria Universidade, através do seu senado, solicitar a criação de novos cursos. Nesse sentido, ainda há pouco tempo o reitor da Universidade do Minho e várias entidades do nosso distrito se referiram à necessidade de uma faculdade.
Disse-me que enveredei por caminhos um pouco diferentes daqueles que deveria. Devo dizer-lhe que estudei profundamente este caso e procurei que para a Universidade do Minho não fosse criado um curso qualquer de Medicina, mas sim um curso de Medicina aplicável às características da região e àquilo que se pretende para a actual situação a nível do País e a nível mundial, isto é, aproveitar as áreas de Humanidades, de Informática, de Engenharia Informática e Alta Tecnologia e de Sociologia da Universidade do Minho para que se crie um curso capaz de ser diferente dos outros e em que, para além de tudo, o médico a formar não sirva simplesmente para curar doenças, mas para as prevenir e, sobretudo, para tratar o homem no seu todo, no aspecto físico e psíquico.
Sendo assim, Sr. Deputado António Braga, estamos de acordo, e tenho a certeza absoluta de que, se a Universidade do Minho, através dos órgãos próprios, solicitar a criação deste curso, o Governo certamente irá estudar o assunto. E para bem da nossa região era muito bom que a Escola de Medicina na Universidade do Minho fosse em breve uma realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da visita recentemente efectuada pelos deputados do Grupo Parlamentar do PCP a várias escolas do distrito de Setúbal pretendo, através desta minha intervenção, dar a conhecer as muitas e graves dificuldades que detectámos.
A área pedagógica 12 (concelhos de Almada e Seixal) é, sem dúvida, a que se apresenta com problemas mais graves na rede escolar. No concelho de Almada funcionam actualmente 6 escolas preparatórias e 10 secundárias.
Um conjunto de blocos pré-fabricados com mais de 10 anos de construção serve diariamente 598 alunos. O material, de duração limitada, já não suporta quaisquer reparações. A vedação, praticamente inexistente, permite o acesso a indivíduos estranhos à Escola, que fazem do recreio zona de passagem, agravando os problemas de marginalidade do exterior. Problemas sociais graves e aumento de alunos com deficiências físicas são também uma preocupação. A Escola não tem biblioteca, nem espaço de convívio, nem refeitório. Quanto às medidas previstas pelo Ministério da Educação, são desconhecidas.
À saída da Escola somos convidados a visitar a Escola Preparatória da Sobreda. Não tínhamos previsto. São igualmente blocos pré-fabricados de material leve. Têm mais de 17 anos de construção, pois foram colocados provisoriamente no tempo de Veiga Simão. As redes de água e eléctrica estão em péssimo estado. A vedação degradada. Sobrelotação, aumento do número de alunos com deficiências, insucesso escolar e inexistência de medidas de apoio social são-nos apresentados com muita preocupação. A reconversão da Escola é, pois, uma necessidade imperiosa!e seguida, na Escola Secundária de Cacilhas, igualmente de pré-fabricados com mais de 10 anos, afirmam-nos: "A Escola está a ruir." As empenas estão inclinadas, as paredes já estão deslocadas em relação ao soalho. Nas salas, algumas cadeiras assinalavam as fendas, com vários centímetros, entre a parede e o chão. Obras de fundo a estrutura não suporta. É unânime a urgência de uma nova escola de raiz!
Na Escola Secundária do Feijó foram-nos apresentados problemas graves de sobrelotação, de falta de pessoal e de rede de água. No Inverno, foi encerrado o estabelecimento de ensino, devido à infiltração de águas na instalação eléctrica. O terreno e localização criam igualmente problemas sérios no período das chuvas. Muitas vezes, professores e alunos, para saírem das aulas, vêem-se obrigados a passar por cima de cadeiras. O recreio transforma-se num lago!
Observámos, com algum espanto, um facto para o qual já nos tinham alertado. No recreio, ao mesmo tempo que se realizava um jogo de futebol, um rebanho de ovelhas pastava, disputando com as crianças os espaços de lazer. Interrogam-se professores, pais e alunos: "Até quando esta situação?"
18 DE MAIO DE 1990									2529O concelho do Seixal tem seis escolas preparatórias e seis secundárias em funcionamento.
O edifício, com oito anos de construção, não tem capacidade para a população escolar existente. Não tem biblioteca, não tem ginásio, não tem refeitório nem uma área coberta para abrigar os alunos. A vedação encontra-se degradada. A falta de salas de aula e de trabalho levou à transformação do que deveria ser um bloco sanitário numa sala. O tecto da reprografia está quase a ruir. Para o arranjo são necessários 400 contos e a Escola dispõe, no seu orçamento, de 200 contos para a rubrica de manutenção para todo o ano!
Na Escola Secundária do Seixal os problemas de sobrelotação e ruptura são os mais graves.
Os dois pré-fabricados instalados são conhecidos como "Portugal dos pequeninos". A taxa de insucesso escolar atinge valores muito superiores à média nacional. No 8.o ano, atingiu 45%. Não há salas que permitam turmas especiais de apoio. No actual ano lectivo, tiveram um aumento de seis turmas, e para o próximo já se prevêem mais três, cada uma tendo em média 30 alunos. Os parcos meios impedem qualquer projecto pedagógico a desenvolver. Sem parte da vedação, os problemas de marginalidade do exterior tendem a agravar-se.
No Sul do distrito, visitámos a Escola Secundária de Santiago do Cacém, que, funcionando num edifício muito antigo e degradado, se encontra em situação de ruptura. Foi considerada, em 1989, como a segunda prioridade a nível nacional pelo Ministério da Educação. A necessidade de salas de aula e gabinetes levou a processos de rentabilização de espaços que atingem o absurdo: instalações sanitárias foram transformadas em gabinetes; espaços nos corredores em salas de trabalho; de uma sala de aula fizeram duas, com uma cortina a separá-las; do terraço da Escola, um campo de jogos.
Já no concelho de Palmela, visitámos a Escola Secundária.
São módulos pré-fabricados com 17 anos. Mais uma das situações provisórias que teima em ser definitiva. Problemas são muitos: rede eléctrica, água, o estado das instalações, e no Inverno a chuva! Não existem telheiros ou áreas cobertas onde os alunos se abriguem. Frequentes vezes, são mandados para casa por se encontrarem totalmente encharcados. Faltam equipamentos básicos, cadeiras, mesas, e os quadros já não fixam o giz. Não tem biblioteca, porque o espaço foi utilizado para sala de aula. Há seis anos que os responsáveis pela gestão alertam e insistem numa solução.
Pretendemos conhecer uma escola de construção recente.
A Escola Secundária do Pinhal Novo tem dois anos e meio de funcionamento. Boas instalações e óptimo aspecto pareceu contradizer as necessidades. Logo no 2." ano de funcionamento, foram transferidas cinco turmas para a escola preparatória. A segunda fase de construção não se sabe quando se inicia. Não há laboratórios para aulas específicas, designadamente biologia, ciências, físico-químicas e outras. Não tom ginásio, a prática do desporto escolar faz-se ao ar livre, mas foram esquecidos os balneários.
No concelho do Montijo, as escolas secundárias são também exemplos das dificuldades de sobrelotação. Esta situação é particularmente grave na n.o 2, que, estando em regime de instalação, se viu obrigada a prolongar o regime de redução curricular adoptado para o 1.o período a todo o ano lectivo.
A Escola Preparatória de Mendonça Furtado, no Barreiro, nada difere das inúmeras situações mais preocupantes observadas. Há muito que a comunidade exige uma nova escola de raiz.
Na Escola Secundária dos Casquilhos o estado de degradação das instalações, a falta de equipamentos desportivos, a deficiente iluminação o reduzido número de funcionários auxiliares e de vigilância não são alheios aos actos de vandalismo ali registados recentemente. Do Ministério da Educação - dizem-nos - têm promessas, mas, de momento, apenas o reforço na vigilância.
Em Setúbal, a Escola Preparatória, Luísa Tody apresenta uma imagem deprimente, idêntica à Escola Preparatória da Trafaria, da Sobreda ou tantas outras! Instalações degradadas, vedação destruída, carências sociais e aumento da marginalidade são para os profissionais da educação e para os pais motivo de forte apreensão.