I SÉRIE — NÚMERO 83 36 O Sr. Nuno Serra (PSD): — De outra forma, se olharmos para esta proposta como uma maneira de onerar os movimentos especulativos dos mercados financeiros, acaba, também, por levantar muitas dúvidas a forma subjetiva desta taxa, ou seja, não podemos tributar da mesma forma os investimentos financeiros a longo prazo, que poderão trazer mais-valias à economia portuguesa, e os investimentos de compra e venda diários, completamente especulativos e que só trazem instabilidade aos mercados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Nunca poderemos tratar por igual aquilo que não é e nunca será igual. No atual contexto, o PSD não poderá permitir que, com a suposta justificação da introdução de uma taxa para penalizar os especuladores, seja, na realidade, criado um obstáculo à viabilização de investimentos financeiros sustentados em Portugal, que são de grande importância para o País. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é, de facto, o primeiro debate que fazemos em relação à criação de um imposto sobre transações financeiras, proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. O PS sempre defendeu a necessidade deste imposto para garantir a equidade fiscal, equidade tão mais necessária quando vivemos uma crise que está a exigir grandes sacrifícios a todos. Sacrifícios que, convém não esquecer, têm a sua origem, em grande parte, na desregulação e especulação financeiras. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, só aumentamos a justiça fiscal se garantirmos a sua eficácia. Por isso, o PS sempre disse que este imposto deve resultar de uma decisão conjunta ao nível da União Europeia, sob pena de países que avancem sozinhos estarem apenas a sacrificar transações financeiras e, com isso, a prejudicar a capacidade de este imposto arrecadar as devidas receitas. Temos o exemplo da Suécia, que, nos anos 80, avançou com um imposto desta natureza, para ter de recuar logo no início dos anos 90. Quanto ao conjunto de países que o Bloco de Esquerda refere no preâmbulo como tendo este imposto aprovado, é preciso sermos rigorosos e reconhecermos que o imposto que existe na generalidade desses países é semelhante ao imposto de selo que já existe em Portugal e não é, como afirma o Bloco, uma versão do que é proposto neste projeto de lei. Aproveito para recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que o único imposto que a banca vai pagar em 2012 foi aprovado pelo PS no Orçamento do Estado para 2011. Aplausos do PS. É verdade que a discussão sobre este imposto está a evoluir em vários países, mas também é verdade que este imposto ainda não foi adotado pela maioria dos países referidos. Assim, e como diz o próprio Bloco de Esquerda no seu preâmbulo, ainda que em contradição com a apresentação, neste momento, desta iniciativa, o PS também defende que a legislação deve acompanhar o debate europeu que ainda está a decorrer. Por isso mesmo, o PS vai abster-se na votação destes projetos de lei, ao mesmo tempo que continuará a defender a necessidade de uma decisão conjunta sobre esta matéria, na qual é exigível que o Governo português assuma um papel liderante, o que até agora, e como em todas as iniciativas e debates europeus, não se tem visto. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues.