15 DE ABRIL DE 2016 5 É em atenção à necessidade de prosseguir a trajetória dos últimos anos de afirmação da competitividade externa da nossa economia e ao valor estratégico que a inovação desempenha neste quadro que o PSD submete ao Parlamento um projeto de resolução contendo 33 medidas e linhas de atuação neste domínio-chave das políticas públicas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É nosso entender que uma aposta de sucesso em políticas públicas favoráveis à inovação incida em quatro áreas fundamentais: reforço dos escassos mecanismos de financiamento do empreendedorismo e capital de risco; transferência de conhecimento do meio académico para o meio empresarial; criação de um ecossistema favorável à assunção de risco; e inovação e atração do investimento e de investidores estrangeiros. Em qualquer um destes domínios, Portugal fez progressos nos últimos anos. Apesar das fortíssimas restrições orçamentais implicadas no Programa de Ajustamento a que formos forçados, conseguimos manter níveis de afetação de recursos orçamentais à investigação e desenvolvimento, fundamentais para a inovação, próximos dos seus máximos históricos. Em 2015, atingiram um montante próximo de 1800 milhões de euros, ou seja, 1% do PIB, o valor mais elevado de sempre, só atingido em 2010. Sem investimento, não há inovação, embora a inovação não decorra necessariamente da existência de investimento. Na verdade, se o Governo quer continuar a apostar no investimento e na inovação tem de cortar a direito com as políticas de reversão que tem vindo a manter. Um Governo que funda a construção do seu primeiro Orçamento em aumentos fortíssimos de impostos indiretos, isto é, em impostos sobre a produção e o consumo não pode admirar-se que a confiança de quem investe lhe seja retirada. Um Governo que aposta numa estratégia de confrontação na Europa e procura afirmar alinhamentos internacionais com a Grécia, do Syriza, não pode, em circunstância alguma, surpreender-se com o facto de muitos investidores terem passado a, legitimamente, temer pelo futuro. É ao Governo e a mais ninguém que compete arrepiar caminho: pôr o País à frente das agendas eleitorais escusas e responder com sentido de Estado à deterioração visível do ambiente económico. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. É ao Governo e a mais ninguém que compete adotar medidas que permitam desmentir a sucessão de projeções cada vez mais sombrias para a economia portuguesa e a acumulação de sinais que parecem confirmá-las. O PSD está disposto a discutir programas construtivos, assentes em apostas de valor estratégico para o País, como é a inovação na economia. Mas é ao Governo e a mais ninguém que compete inverter o caminho e criar o ambiente de confiança sem o qual tudo não passa de promessas vãs e de propaganda inconsequente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa regista pedidos de palavras de dois Srs. Deputados do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há muito tempo que a economia nacional sente a necessidade e exige uma estratégia de mudança impulsionada por processos de inovação e de modernização, de uma visão estratégica que apontasse um caminho e definisse as prioridades fundamentais para a economia nacional e para as políticas públicas que a apoiam. O ponto atual de situação, de que hoje partimos, é tradutor da urgência desta visão estratégica: a economia nacional foi duramente atingida pela crise económica causada pelas políticas de austeridade e pela estratégia de destruição criativa do último Governo, que afetou gravemente o funcionamento das empresas e que destruiu o impacto positivo das políticas públicas seguidas pelos Governos do Partido Socialista.