II SÉRIE-A — NÚMERO 42 68 – nos últimos 12 meses e nos últimos 30 dias à data da inquirição –, seja na população total (15-74 anos), seja na população jovem e jovem adulta (15-34 anos). Essas prevalências foram respetivamente de 10%, 5% e 4% na população de 15-74 anos, e de 15%, 8% e 6%, na de 15-34 anos. Entre 2012 e 2016/17 verificaram-se aumentos destas prevalências, em particular ao nível do consumo recente (últimos 12 meses) e atual (últimos 30 dias). Estas continuam a ser mais expressivas no grupo masculino – 14% ao longo da vida, 7% nos últimos 12 meses e 5% nos últimos 30 dias na população de 15-74 anos e 21%, 11% e 9% na de 15-34 anos –, por comparação ao feminino – 6%, 3% e 2% nos 15-74 anos e 10%, 5% e 4% nos 15-34 anos. Apesar de se terem verificado subidas destas prevalências em ambos os sexos, verifica-se uma diminuição do rácio de masculinidade entre 2012 e 2016/17. As subidas das prevalências de consumo recente e atual de canábis foram particularmente relevantes nos grupos etários dos 35-44 anos e 25-34 anos, sendo menos expressivas na população jovem de 15-24 anos. Tal evolução alterou os perfis etários ao nível do consumo recente e atual, deixando de haver uma clara variação das prevalências na razão inversa das idades como em 2012, ou seja, passando os grupos decenais dos 25-34 anos e dos 35-44 anos a registar as maiores prevalências de consumo recente e atual (e com valores mais próximos nestes grupos), e já não a população jovem de 15-24 anos.5 Face a estes dados, podemos concluir que apesar da descriminalização da posse em 2001 e dos receios que a mesma provocava junto da população, Portugal conseguiu manter o consumo abaixo da média europeia e inverter a tendência no consumo de certos tipos de drogas e das consequências que daí advinham. No entanto, o consumo ainda subsiste e no que diz respeito à canábis em particular a tendência é para o aumento do consumo e, em consequência, do tráfico. O quadro atual beneficia o comércio ilegal, mais especificamente o narcotráfico, com prejuízo para os consumidores em particular e para a sociedade em geral. As substâncias vendidas não são sujeitas a qualquer controlo, é absolutamente desconhecido para o consumidor a proveniência da canábis ou o seu nível de concentração de Tetrahidrocanabinol (THC), o que implica riscos acrescidos no consumo e na saúde pública. Experiências internacionais A experiência portuguesa demonstrou-nos que a descriminalização pode ser um caminho eficiente no combate ao consumo e ao tráfico, à qual se alia a experiência de outros países que já deram o passo de legalizar o consumo de canábis, com determinadas restrições. Vejamos. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição, venda e consumo de canábis em dezembro de 2013. O Governo declarou que pretendia controlar a produção, o preço e a qualidade da planta, assim defendendo a saúde pública e combatendo o narcotráfico. Segundo a lei uruguaia, cada pessoa pode comprar até 40 gramas de canábis por mês, sendo a produção do próprio Governo. O limite legal de idade para poder comprar canábis é aos 18 anos e para proceder à compra é necessário estar-se registado numa base de dados nacional que rastreia o consumo, assim assegurando que a quantidade limite não é ultrapassada. A venda de canábis é assegurada através da rede de farmácias. É admitido o autocultivo para autoconsumo, portanto, sem fins comerciais, sendo admitidas seis colheitas por ano, por habitação, até 480 gr. São também admitidos clubes de produção, os quais funcionam como uma associação de produtores, que pode cultivar até 99 plantas por ano. Nos Estados Unidos da América (EUA), vários Estados já legalizaram a produção, distribuição, venda e consumo de canábis, como é o caso da Califórnia, Alasca, Colorado, Oregon, Massachusetts, Washington, Maine e Nevada. Todos eles admitem o consumo a partir dos 21 anos de idade, sendo depois variáveis de Estado para Estado as restrições e condicionantes. Mais recentemente, em dezembro de 2018, o Canadá aprovou a «Cannabis Act», ou seja, liberalizou a produção, distribuição, venda e consumo de canábis, mediante determinadas regras, tendo como objetivos principais a redução do tráfico de drogas mas também, admitindo o consumo, que o mesmo seja o mais                                                           5 Relatório Caracterização e Evolução da Situação – Tendências por Droga: Cannabis http://www.sicad.pt/BK/EstatisticaInvestigacao/InformacaoEstatistica/TendenciasDrogas/Documents/Tendencias_por_Drogas_Cannabis.pdf.