I SÉRIE — NÚMERO 5 48 Tudo isto quer dizer uma coisa muito simples, porque poderíamos continuar a citar dados e estatísticas: é que não precisamos só de «desmamar» a economia europeia do petróleo, do gás e do carvão russos, precisamos de reduzir a dependência de combustíveis fósseis na Europa — ponto! Evidentemente, temos problemas com causas diferentes que levam a diagnósticos diferentes sobre desigualdades sociais, por exemplo, sobre a construção da habitação em Portugal ou sobre a mobilidade, o que tem também prognósticos diferentes, mas raras vezes como agora, com a crise ecológica, que já vivíamos, a crise económica, que se agrava agora com a subida da inflação, e a crise causada pela guerra no continente europeu, fomos colocados perante uma situação em que podemos agir e, de uma vez só, tentar resolver vários destes problemas. Foi por isso que, logo no primeiro dia de trabalho neste Parlamento, o Livre apresentou o Programa 3C — Casa, conforto e clima, um plano de investimentos públicos para aumentar o conforto térmico nas nossas casas, aumentar a dignidade com que aí vivemos, ajudar a baixar a fatura da energia e também, evidentemente, ajudar a salvar o planeta. Mas a tudo isto se agrega agora um outro sentido, o de aumentar a soberania e a autonomia energéticas da Europa. Propomos também que seja criado um sistema de transporte escolar, porque sabemos que o transporte em automóvel privado para as escolas é uma das razões que levam muitas famílias a usar o carro individual, todos os dias. Portugal precisa de investir e queremos que, neste Orçamento do Estado, o esforço que foi feito para a redução de tarifários através do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) seja também feito no apoio a municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas para a compra de veículos elétricos destinados ao transporte escolar, de cidadãos seniores e de cidadãos com mobilidade reduzida. Cada painel solar, cada autocarro elétrico, cada isolamento das nossas casas é não só uma vida mais prática e com maior qualidade, mas também mais soberania energética. Daqui a pouco, caros Colegas, discutiremos a situação na Ucrânia e todos condenaremos a guerra, mas temos de nos perguntar como é possível, na União Europeia, condenarmos a guerra da Rússia de Putin na Ucrânia e, ao mesmo tempo, estarmos a financiá-la. Esse é o grande dilema moral — o mais duro de todos! — com que nos confrontamos. Por isso, no período que me resta, quero chamar a vossa atenção para uma proposta que o Livre apresentou, hoje mesmo, nesta Assembleia. Trata-se de penhorar os pagamentos por combustíveis fósseis à Rússia de Putin, fazendo-os através de uma conta fiduciária num Estado terceiro, sendo que esses pagamentos só seriam libertados perante o cumprimento de determinadas condições políticas, como, por exemplo, o recuo das tropas russas ou um acordo de paz com a Ucrânia. E, por cada dia de incumprimento dessas condições políticas, que um percentual crescente dos fundos nessa conta fiduciária — criada junto de um Estado terceiro, que não seja da União Europeia nem da NATO, como, por exemplo, a Suíça — seja redirecionado para um fundo de reconstrução da Ucrânia, a título de reparações de guerra. Esta proposta não foi até agora apresentada em nenhum Parlamento da União Europeia e, caras e caros Colegas, se a Assembleia da República mandatar o nosso Governo para a apresentar no Conselho Europeu, Portugal estará a dar um grande passo, não só para ajudar a cumprir os nossos objetivos de luta contra as alterações climáticas, através das propostas que o Livre apresentou, e para aumentar a soberania energética europeia, mas também para garantir: que não estejamos a financiar a guerra de Putin; que a Europa continue a cumprir com as suas obrigações em termos de pagamentos; e, caso esta guerra continue, que o dinheiro que agora se paga por combustíveis fósseis russos passe a ir para um fundo de reconstrução, a título de reparações de guerra, para que não continuemos a dar muito mais dinheiro ao perpetrador desta guerra do que à sua vítima. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado. Como deseja responder? O Sr. Rui Tavares (L): — Dois a dois, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada única representante do PAN, Inês de Sousa Real.