33 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007esses mesmos princípios, sem qualquer diferença, mas não se fica pelas palavras. Concretiza esses princípios. É esta a grande diferença.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Vê-se!O Orador: — O PSD propõe que se apliquem, de facto, os princípios da exigência, da avaliação e da promoção do mérito nas carreiras dos professores. O Governo, se não aprovar as propostas do PSD, limitarse-á a ceder a critérios administrativos que desmobilizam os nossos professores, prejudicando, assim, a qualidade do ensino.Se o Governo e o Partido Socialista pretendem resolver mais do que um problema financeiro, se o Governo e o Partido Socialista pretendem um Estatuto que valorize o rigor, o mérito e a avaliação de desempenho, se o Governo e o Partido Socialista querem um Estatuto que valorize a função da docência e que mobilize e motive os professores, têm uma excelente oportunidade de emendarem os erros que cometeram ao longo deste processo.As nossas propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente vão nesse sentido: queremos uma só carreira, com escalões bem definidos e com processos de avaliação que privilegiam a exigência e o mérito.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Propomos a existência de instrumentos de avaliação rigorosos, com o recurso a avaliadores externos, e uma só carreira, à partida ao dispor de todos, mas onde apenas os melhores chegarão ao topo.Sem quotas e sem artifícios administrativos, apostando tudo nos patamares de exigência definidos para cada escalão, que aumentam conforme a carreira avança. Propomos, ainda, júris de avaliação externa nos escalões de topo.Exigência, mérito, competência e avaliação são estes os quatro eixos que entendemos serem determinantes para a progressão da carreira. Sem expedientes burocráticos e de forma rigorosa, mas transparente.Se o objectivo do Governo é, ao contrário do que aconteceu em 1998, o de privilegiar o rigor e a avaliação, tem nas nossas propostas o caminho para uma carreira docente que se pretende rigorosa e exigente, mas justa e livre de truques administrativos. Saibam ter a humildade democrática de reconhecer que não tomaram as melhores opções e acolham as propostas que podem repor o rigor, a motivação e a paz nas escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Daqui a dois anos este Governo será confrontado com uma das maiores responsabilidades que o País lhe impõe, a do combate e resolução do grave problema que é o insucesso escolar. O Governo vai ter de responder às estatísticas que revelam o insucesso em quase todos os níveis de ensino, particularmente no 3.o ciclo e no ensino secundário, e as contas que o País lhe vai pedir passarão por saber em que é que este Estatuto resolveu esse insucesso, um dos mais graves problemas nacionais, como já disse. Em que é que este Estatuto criou motivação, lançou desafios aos profissionais, valorizou o seu papel e contribuiu para resolver um problema de emergência nacional? É por isto que os senhores vão responder daqui a muito pouco tempo.O Governo não oferece motivação, confiança, oportunidades ou valorização da profissão porque a sua esperança é, claramente, a de que os professores se esmaguem mutuamente, por forma a que os senhores tenham menos trabalho. Estão enganados. Estão profundamente enganados! Este Governo foi confrontado com as maiores manifestações de descontentamento destes profissionais e os professores têm dois anos para mostrar que os senhores estão enganados que eles sabem o que é essencial na sua profissão.O Sr. Secretário de Estado deu aqui algumas respostas muito «coxas» e, sem o querer ofender, direi que «meteu os pés pelas mãos». Não sabe justificar, por exemplo, a opção pelas duas categorias hierarquizadas e não tem para esta escolha outra explicação que não seja a do estrangulamento da progressão profissional.Não tem! O senhor poderá dizer que foi a Inglaterra buscar uns «cheirinhos» de duas carreiras, mas sabe perfeitamente que esse modelo foi ultrapassado e, portanto, não tem outra justificação que não seja a dos cortes. De facto, este Estatuto não é outra coisa senão uma manta de retalhos feita de cima para baixo, para que as contas, no fim, batam certo.Mas há contas que não nos deixam, sequer, perceber onde é que querem chegar. Os senhores têm um «buraquinho numa agulha» e vão fechá-lo. É impossível compreender por que é que, por exemplo, sugerem uma pontuação para os professores que estão no 10.o escalão e depois descobrem que, afinal, ela não se ajusta à realidade e que não há pessoas que possam cumprir aquele critério. Os senhores, afinal, nem contas sabem fazer.Por outro lado, não podem justificar um aspecto que é abusivo e claramente inconstitucional. Como é que explicam ao País que os professores e as professoras sejam penalizados por darem faltas justificadas, faltas