I SÉRIE — NÚMERO 36 16 É dessas melhorias que queremos falar, porque o PAN quer respostas e soluções. O PAN quer uma resposta verde, realista, socialmente justa e que não ponha em causa o equilíbrio das contas públicas. Para que tenhamos uma resposta que não ponha em causa os compromissos sociais e ambientais, temos de, em primeira linha, dar incentivos para que as famílias larguem o transporte individual. Não nos podemos esquecer de que estamos também a viver uma crise energética sem precedentes e devemos reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Em Espanha, assegurou-se a gratuitidade dos passes dos transportes. Na Alemanha, criou-se um passe de 9 € mensais para todo o país e, na Finlândia, criaram-se incentivos fiscais à aquisição dos passes. O que nos dá o pacotinho do Governo? Um congelamento do preço dos passes, algo, aliás, que já tinha acontecido em 2020 e 2021, ou seja, uma mão-cheia de nada. Por isso mesmo, para que este não seja um mero pacotinho, o PAN propõe a gratuitidade dos passes para todas as crianças, jovens estudantes, idosos e famílias de baixos rendimentos; uma redução de 25% do preço dos passes; a aprovação de um plano nacional de mobilidade sustentável para a Administração Pública, Administração esta esquecida nas medidas e nas palavras do Governo; e a criação de incentivos fiscais para que as empresas paguem os passes aos seus funcionários. Uma resposta realista e socialmente justa passa por ir muito mais longe do que reduzir o IVA da eletricidade e dar 125 € às pessoas, em outubro, quando alguns analistas já nos alertam que a escalada da inflação vai ter impactos muito mais significativos em 2023. Temos, por exemplo, o aumento galopante do preço do cabaz alimentar. É preciso responder com o IVA a 0% em alimentos essenciais, como a fruta, o pão e os legumes, algo que a própria diretiva do IVA permite desde abril deste ano. Mais: perante a insuficiência do salário para fazer face aos custos da inflação, é preciso responder com uma revisão ambiciosa dos escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), algo que o Governo continua a ignorar. Ao aumento do preço da energia devemos responder com o alargamento das tarifas sociais da energia e do gás, para que cheguem a todas as pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza e a todos os pensionistas. Isto faria a diferença na vida de 400 000 famílias que, apesar de viverem na pobreza, não podem aceder à tarifa social da eletricidade. À especulação das gasolineiras, a resposta deveria ser a fixação das margens máximas de comercialização, algo que o Governo tinha prometido que estaria em vigor desde 1 de junho e que, lamentavelmente, não saiu da gaveta. Continuamos, por isso, a estender a mão a quem mais polui, a quem mais lucra, e a fechar a mão às famílias e às pequenas e médias empresas. Mas veja-se também aquilo que está reservado aos alunos do ensino superior. Seria preciso responder com uma majoração extraordinária nas bolsas que pudesse permitir fazer face aos custos extraordinários de impostos pela inflação. Aliás, num País onde tanta dificuldade os jovens têm, é incompreensível que não haja medidas desta natureza. Mais: num País em que ainda temos barracas, pessoas e crianças a viver em locais como o bairro do Segundo Torrão, em Almada, a Quinta do Ferro, mesmo aqui ao lado, ou em habitações precárias em Odemira, o direito à habitação não se assegura com o mero congelamento dos valores das rendas ou com o apoio aos inquilinos. Sr.as e Srs. Deputados, este pacotinho não pode deixar ninguém para trás, mas a verdade é que deixa. Ignora por completo aquilo que, segundo alguns estudos europeus, nos vem sendo assinalado, e que tem a ver com os animais de companhia. Hoje custa mais 30% do que há um ano ter um animal de companhia, aumentando, assim, para as famílias com animais de companhia o risco massivo de abandono de animais e de maus-tratos. E o que faz o Governo? Mantém os despachos da proteção animal na gaveta. Sr.as e Srs. Deputados, como referi, esta situação é de emergência social e o dinheiro existe. É preciso saber onde o ir buscar, acabando com as isenções sobre os produtos petrolíferos ou taxando os lucros extraordinários de forma adicional... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para que este apoio possa ser canalizado para apoio às famílias e empresas, incluindo através da redução do