9 | II Série B - Número: 263 | 28 de Julho de 2012pedindo apoio para a manutenção do serviço em português, dados os constrangimentos financeiros que o País vive atualmente, tendo a resposta europeia sido positiva.A Deputada Relatora salientou também o facto de sobre este tema já se ter pronunciado em sede desta Comissão o presidente do Conselho de Administração da RTP, Guilherme Costa, que admitiu que a iniciativa da Assembleia da República, através dos presidentes da 8.a e da 12.a Comissão, contribuiu para melhorar as relações entre os dois canais e reabrir as negociações das condições para manter o serviço no futuro, não só no que diz respeito ao pagamento das quotas mas também com vista a uma maior utilização do canal.No final da sua intervenção, a Deputada relatora solicitou ainda esclarecimentos sobre as hipóteses para o futuro apresentadas pelo peticionário, tendo perguntado especificamente qual a alternativa que o mesmo considerava mais viável para o futuro do serviço de português no Euronews.O representante dos peticionários começou por concordar com as observações feitas pela Deputada relatora, lembrando que durante a sua visita recente a Portugal, a Comissária Europeia Vivianne Reading confirmou que o processo estava a andar bem. E acrescentou ter falado com o presidente do Euronews, Michael Peters, antes desta audição, e que o mesmo lhe teria confirmado que estavam a finalizar os pormenores dos acordos, sendo que talvez até meados de Junho esta triangulação entre a Comissão Europeia, a RTP e a Euronews pudesse estar concluída.Relativamente à pergunta concreta colocada pela Deputada relatora, o representante dos peticionários considerou que a alternativa mais prática seria a do Cabo, acrescentando à programação básica um canal internacional em português como obrigação “must carry”, com a alternativa de repercutir esse custo de obrigação de serviço público de uma forma justa, visto que o custo final daria pouco mais de 0,50 cêntimos por ano por consumidor. E acrescentou ainda que se a esta alternativa acrescentarmos os operadores de plataformas móveis, o custo estimado seria ainda mais baixo.O representante dos peticionários acrescentou ainda que para o presidente do Euronews, Michael Peter, melhor opção seria a inserção na TDT, porque seria a publicidade a pagar. Contudo, o peticionário considera que era preciso perceber se esta alternativa seria, ou não, uma ameaça para o mercado publicitário nacional.Para terminar, o representante dos peticionários voltou a realçar a importância das diligências efetuadas pela Assembleia da República e o interesse em que Portugal se mantenha neste canal de informação.4. Informação do Conselho de Administração da RTP (vd. Anexo) Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Conselho de Administração da RTP para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição.O Conselho de Administração da RTP, em ofício enviado à Comissão, relativo à petição em análise refere que propôs ao Presidente do Euronews, que nos próximos dois anos a Comissão Europeia financie a produção do serviço português. Acrescenta ainda “não ter qualquer informação relevante para transmitir uma vez que, não obstante os esforços desenvolvidos e os contatos regulares entre o Conselho de Administração da RTP e o Presidente da Euronews, não dispõe de confirmação, por parte da Comissão Europeia, quanto à possibilidade de financiamento da produção do serviço Euronews, em português”.5. Informação do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (vd. Anexo) Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para que se pronunciasse sobre o conteúdo da Petição n.o 98/XII (1.a).O Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em ofício enviado a esta Comissão, em 30 de maio de 2012, adianta que “o contrato de língua portuguesa termina em janeiro de 2013 estando a empresa a ponderar e a estudar os termos da continuidade da emissão em língua portuguesa, com o apoio, designadamente financeiro, da Comissão Europeia”.  Segundo a informação avançada pelo Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “no ano transato, os encargos da RTP com a participação no Euronews consistiram em 338.000,00 euros de quotização anual e 1.669.122,00 euros relativo ao contrato de produção de língua portuguesa”.