22 DE OUTUBRO DE 2018 29 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da cooperação para o desenvolvimento 05-2018 ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018 Of. à CAE n.o 690/2018 de 18-07-2018 03-05-2018COM (2018) 168 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da política de imigração Deputada Emília Cerqueira (PSD) a 9-05-2018 09-05-2018 Nota Técnica solicitada a 09-05-2018 Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e CDS-PP e os votos contra do BE, na ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018 Of. à CAE n.o 690/2018 de 18-07-2018 22-05-2018 COM (2018) 213 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho Deputado José Manuel Pureza (BE) 30-05-2018 30-05-2018 Prazo: 14-06-2018  Nota Técnica solicitada a 30-05-2018 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 14-06-2018 Of. à CAE n.o 599/2018 de 14-06-201823-05-2018COM (2018) 212 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação Deputado  Carlos Peixoto (PSD) 30-05-201830-05-2018 Prazo: 20-06-2018 Nota Técnica solicitada a 30-05-2018Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 20-06-2018 Of. à CAE n.o 610/2018 de 20-06-201829-05-2018 COM (2018) 234 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) Deputado  Pedro Delgado Alves (PS) 30-05-201830-05-2018 Prazo: 20-06-2018 Nota Técnica solicitada a 30-05-2018Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 10-07-2018 Of. à CAE n.o 656/2018 de 10-07-201801-06-2018 COM (2018) 218 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União Deputada  Susana Amador (PS) 06-06-2018 06-06-2018 Prazo: 04-07-2018 Nota Técnica solicitada a 06-06-2018 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 04-07-2018 Of. à CAE n.o 635/2018 de 04-07-2018 15-06-2018 COM (2018) 226 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal  Deputado  António Gameiro (PS) 20-06-2018 20-06-2018 Prazo: 11-07-2018 Nota Técnica solicitada a 20-06-2018 e o envio à 1.aCACDLG até 04-07-2018Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 18-07-2018 Of. à CAE n.o 690/2018 de 18-07-2018 15-06-2018 COM (2018) 375 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos Deputado  José Manuel Pureza (BE) 20-06-2018 20-06-2018 Prazo: 11-07-2018 Nota Técnica solicitada a 20-06-2018 e o envio à 1.aCACDLG até 04-07-2018Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 11-07-2018  Of. à CAE n.o 660/2018 de 11-07-2018