17 DE OUTUBRO DE 2013 39 A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — ... não fez uma pergunta sobre o serviço internacional, não fez uma pergunta sobre os mecanismos de controlo do cumprimento do serviço público, não fez uma pergunta sobre os novos paradigmas de qualidade, enfim, não apresentou uma ideia, um projeto, uma proposta para o contrato de concessão, não deu um único contributo. Como sabe, o contrato estará em ampla discussão pública, será criado um micro site para que todos os portugueses possam contribuir. Esperamos que a Sr.a Deputada Carla Cruz, na qualidade de cidadã, possa dar um contributo mais válido do que aquele que deu na audição, porque, de facto, a única coisa que fez foi acenar com o papão dos despedimentos, usar os trabalhadores da RTP como arma de arremesso político. Foi isso que fez. Aliás, na verdade, foi a isso que já nos habituou, mas, nisso, Sr.a Deputada, nós, verdadeiramente, não alinhamos, porque sabemos — e o Sr. Ministro fez questão de o dizer claramente — que a reforma na RTP será feita com os menores custos sociais possíveis. Mas também temos consciência de que não é possível ter o melhor dos dois mundos, e com isto entronco numa outra questão que a Sr.a Deputada trouxe a este Plenário. A Sr.a Deputada veio defender a produção própria da RTP. Então, pergunto-lhe: a Sr.a Deputada está contra a circunstância de a RTP apoiar os produtores independentes? A Sr.a Deputada é contra ou entende que é possível a RTP fazer as duas coisas? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — É que, se entende que é possível a RTP fazer as duas coisas, a Sr.a Deputada e o PCP assumem-se, finalmente, perante os portugueses e perante si próprios, como um partido que nunca há de estar no arco da governação, porque, verdadeiramente, não é capaz de tomar decisões, e há de estar sempre a prometer este mundo e o outro aos portugueses,... A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — ... sem, de facto, ser capaz de ter uma visão realista dos problemas. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr.a Deputada, não sei — e peço-lhe que me esclareça — se a ouvi manifestar-se contra o aumento da contribuição para o audiovisual. É que o conceito de dinheiro público não é, verdadeiramente, um conceito que não deixe de ser reconduzido ao dos impostos dos portugueses, porque não existe dinheiro público, Sr.a Deputada,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — ... o dinheiro público é o dinheiro dos impostos dos portugueses. O Sr. António Gameiro (PS): — E não só! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — A verdade é que, ao permitirmos que todo o financiamento da RTP passe a ser feito através da contribuição para o audiovisual, cada português vai poder saber, em concreto, quanto é que está a pagar para o serviço público de televisão, o que não acontecia até agora. Perceberá, certamente, que não é tão fácil a um português consultar o Orçamento do Estado e saber quanto é transferido a título de indemnização compensatória como consultar a fatura de eletricidade. Protestos do PCP. O certo é que, no todo global, os portugueses vão pagar, este ano,...