21 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007Sousa e o vereador do Urbanismo Aranha Figueiredo e, depois de colocar como Presidente da Câmara a terceira vereadora eleita, sem explicar os motivos desta sequência decisória, vê-se agora confrontada com um processo do Ministério Público em que a própria Presidente é arguida.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os vereadores do PS também!A Oradora: — Há, então, que questionar: será que a CDU, a propósito, defende uma posição em Lisboa e outra em Setúbal? Porquê dois pesos e duas medidas? Enquanto Deputada da Nação, que sou, mas eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, nativa e residente, é lícita a denúncia que quero fazer. Quero denunciar as políticas miserabilistas que têm sido executadas pelas autarquias CDU, impedindo o crescimento do distrito de Setúbal,...Protestos do PCP.... quiçá um dos distritos com maior potencial de desenvolvimento do nosso país.Não fora a acção do Governo e as boas práticas de autarquias do Partido Socialista, nomeadamente da Câmara Municipal do Montijo e da Câmara Municipal de Grândola, o distrito de Setúbal teria uma imagem de ainda maior degradação.Não referi a Câmara de Alcácer do Sal porque essa ainda se debate para sair do atolamento da herança que lhe foi deixada, mais uma vez pela CDU.Sr.as e Srs. Deputados: Atentem em apenas alguns exemplos da forma de gestão camarária e de política falaciosa cometida pela CDU: Primeiro exemplo: a Câmara de Setúbal, capital do distrito, hoje, e ao fim de cinco anos de gestão CDU, tem um endividamento que constitui o dobro daquele que o PS deixou, mesmo tendo feito um acordo de reequilíbrio financeiro com o Governo PSD, há três anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»!A Oradora: — E obra feita? E obra visível? Nada! Até o Polis parou! E tal acontece mesmo tendo a Câmara de Grândola em curso, na península de Tróia, investimentos superiores a 200 milhões de contos, em moeda antiga.Segundo exemplo: a revisão do PDM da Moita, imbuída de «semideiros escusos», como diria Fernão Lopes, que tanta celeuma e desagrado tem suscitado nos habitantes do concelho...Pausa.Peço desculpa, estou baralhada...Pausa.Já estou desembaralhada!O Sr. António Filipe (PCP): — Não parece!A Oradora: — Estava a falar da revisão do PDM da Moita e vou continuar.Para além da inexplicável deslocação de zonas REN para zonas RAN, sem que daí se vislumbre algum benefício real para as populações visadas nesta proposta de revisão do PDM, a CDU quer autorizar a construção de mais 25 000 habitações, o que projecta, em tempo aparente, a duplicação da população nos próximos 10 anos, sem qualquer critério de planeamento e ordenamento do território, para não mencionar outras tantas consequências, já hoje bastante gravosas: ao nível da educação e dos estrangulamentos sociais, pela falta de investimento no capital humano e ausência total de políticas de emprego; ao nível dos próprios estabelecimentos de ensino e da rede escolar; ao nível do traçado rodoviário e da rede de transportes.A Moita, sede do concelho, é, ela própria, um caso sintomático de amorfismo: o comércio local está em vias de extinção, a actividade cultural é ténue, o relacionamento com as escolas de 2.° e 3.° ciclos e secundária foi cortado sem qualquer hipótese de diálogo no sentido de uma colaboração salutar, negando-se auxílios básicos e pontuais, ao nível do saneamento, da manutenção dos espaços verdes, da limpeza de espaços exteriores, de entre outros.Para não me alongar, direi apenas: um caos que nem sequer é organizado! Terceiro exemplo: a Câmara do Seixal, que se depara com graves problemas de índole financeira mas, paradoxalmente, quer construir um edifício para sede do município, orçado em 2,5 mil milhões de euros.Inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados! E no plano urbanístico?