28 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis, não posso estar mais de acordo com a observação que fez segundo a qual não se pode transformar uma maioria relativa do Partido Socialista numa pretensa maioria absoluta da oposição.Risos do PSD.É sabido que não há maiorias absolutas de nenhum partido nesta Câmara. Isso impõe e exige diálogo e compromisso políticos, abertura de espírito, imaginação e coragem para assumir responsabilidades governativas. Isso impõe uma assunção da governação com abertura, como referi, mas impõe principalmente uma linha de rumo. Não se estabelece diálogo político sem ser em função de uma orientação e o País precisa dessa orientação, o País deseja ter esse rumo, o País não permitiria, não aceitaria que se governasse não com base nos resultados eleitorais e nas escolhas principais que o eleitorado fez mas apenas com base em entendimentos conjunturais de ocasião para todas as grandes questões nacionais.Foi por isso que tive oportunidade de descrever, o mais minuciosamente que pude, as linhas de orientação que vão guiar o Programa e a acção governativa nestes próximos quatro anos. Ora, isso consta do Programa do Governo do Partido Socialista, que, quando foi elaborado por altura das eleições, resultava já da nossa experiência no governo durante quatro anos.Se há questão decisiva nos próximos anos, absolutamente estratégica, onde é preciso fazer uma escolha que, julgo, foi feita nas últimas eleições, essa questão diz respeito à agenda económica para os próximos anos. Qual foi a escolha? A escolha feita foi entre aqueles que, por puro preconceito, acham que o Estado não tem nenhum papel a desempenhar na resolução dos problemas que a crise trouxe e aqueles que, como nós, acham que o Estado tem aqui um papel absolutamente insubstituível.Ao longo de muito tempo referi que o papel do Estado na dinamização económica e na promoção de mais oportunidades de emprego era não apenas um imperativo político mas até um imperativo moral, porque, neste momento, não há mais nenhuma entidade capaz de oferecer mais oportunidades de emprego do que o Estado.É por isso que julgo absolutamente essencial que a questão do investimento público surja na agenda económica como uma prioridade para fazermos face aos nossos problemas económicos criados pela crise.Alguns referem o endividamento. O endividamento faz parte de uma questão estrutural da nossa economia que não surgiu agora, já tem muitos anos. Mas a resposta estrutural a esse problema do endividamento faz-se agindo na estrutura económica, faz-se, como fizemos nos últimos quatro anos e como continuaremos a fazer, reduzindo a nossa factura energética, a nossa dependência do exterior. Mais de metade do nosso défice anual diz respeito à dependência do petróleo. Quanto mais investirmos nas energias renováveis, quanto mais autonomia e independência energética dermos ao nosso País mais reduzimos o nosso défice estrutural e mais reduzimos o nosso défice com o exterior.É por isso que a resposta ao endividamento deve passar por uma aposta na questão energética e nas exportações.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É aí que se joga o sucesso na resposta ao endividamento. Essa é a boa agenda económica! Responder à crise com mais iniciativa do Estado, com mais investimento público modernizador para dar mais competitividade à nossa economia, mas também com a aposta do Estado orientada para uma nova estratégia no domínio da energia, mais aposta nas renováveis, mais autonomia, mais independência e uma aposta decisiva nas exportações capaz de dar uma alternativa ao paradigma económico e de modernizar a nossa economia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há-de trocar isso por miúdos!O Sr. Primeiro-Ministro: — A isto chama-se ter uma linha de rumo, ter uma orientação. Ora, é disto que o País necessita, de uma orientação, de uma linha de rumo. E o Governo não deixará de a ter. Partirá para este