7 | II Série C - Número: 023 | 9 de Fevereiro de 2008PARTE I — INTRODUÇÃO1. Missão de Estudo Em 6 de Novembro de 2006 foi comunicado pela mesa da COF o propósito de realizar uma Missão de Estudo ao estrangeiro. Na reunião com a mesa da COF de 19 de Dezembro de 2006 foi iniciado e desenvolvido o processo nos termos constantes da nota  ̳Actividades e Iniciativas em Curso na UTAO‘ (Ref.a ACT/1/2006, ponto I, 1 e Ref.a ACT/2/2007, ponto II, 3) e da Informação Ref.a1/COF-M/2007. A Missão de Estudo mereceu autorização subsequente de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, por Despacho exarado em 19 de Janeiro de 2007 e foi composta por: SS. Ex.as os Deputados Mário Patinha Antão, Teresa Venda, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da COF; os Srs. Consultores técnicos da UTAO, Nuno Sampayo Ribeiro, Carlos Marinheiro e Fernando Coalho; e a Sr.a Assessora da COF, Margarida Miranda, apenas na visita ao Parlamento do Reino Unido. Por razões de última hora, não puderam integrar a Delegação, os restantes membros da mesa da COF, SS. Ex.as os Deputados Honório Novo e Diogo Feio.O agendamento das reuniões beneficiou dos bons ofícios do Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Dr. Guilherme d‘Oliveira Martins e do Director-Geral, Juiz Conselheiro Dr. José Tavares, e dos Prof. Wim Wijnen e Doutor Réne Offermans, International Bureau of Fiscal Documentation. As reuniões foram solicitadas com base na agenda que consta do Anexo n.o 1, tendo resultado no programa de reuniões descrito no Anexo n.o 2.Na primeira reunião com a mesa da COF após o regresso (30 de Janeiro de 2007), foi efectuado o debriefing da Missão de Estudo. A UTAO apresentou à mesa da COF algumas ilações, segundo as quais a Missão permitiu confirmar o sentido da reflexão empreendida e entretanto constante nos documentos enviados à COF, em especial a carta dirigida à mesa da COF em 13 de Dezembro de 2006 (Ref.a 01/COF-M/2006 ou na nota «Actividade e Iniciativas em curso na UTAO». Outra ilação foi a estabilização do procedimento de acesso à informação exigida pelo desenvolvimento do trabalho técnico: através da COF, e não mediante a realização de Protocolos.2. Objectivo do relatório Este relatório tem um objectivo duplo. Visa indicar e descrever os contactos efectuados no curso da Missão de Estudo efectuada pela UTAO, inserida na Delegação da COF que se deslocou ao Reino Unido, ao Reino dos Países Baixos e à sede da Comissão Europeia, na semana de 22 a 26 de Janeiro de 2007. Visa, também, analisar a informação recolhida na perspectiva de apurar boas práticas para o funcionamento da UTAO.3. Metodologia O propósito da Missão de Estudo pode sintetizar-se através das seguintes perguntas: No domínio das Finanças Públicas existe apoio técnico à actividade Parlamentar?  Em caso afirmativo, como se organiza e funciona?As experiências visitadas confirmam que a solução de apoio técnico em matéria de Finanças Públicas, criada e a funcionar nos Parlamentos do Reino Unido e dos Países Baixos só pode alcançar-se tendo presente a especificidade da organização e do funcionamento da actividade parlamentar respectiva. Por esta razão, a exposição é enquadrada por uma breve identificação e caracterização dos sistemas constitucionais e legais respectivos, no que respeita ao Parlamento e Finanças Públicas, bem como da metodologia de trabalho das comissões congéneres da COF. Destaca-se que este enquadramento é instrumental ao objectivo: captar a solução de apoio técnico referida. Não existe, pois, o propósito de ser exaustivo no apontado enquadramento.Apenas o de se prestar a informação que se tem por essencial para explicar a origem, a razão de ser, e o modo operativo do apoio técnico em análise.Consultar Diário Original