20 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010Devo dizer que estes 250 milhões comparam bem com o que obteria o Estado se aplicasse uma taxa de 20% aos 1500 milhões de euros de dividendos que a PT vai distribuir. Seriam 300 milhões de receita para o Estado e, em comparticipações que as pessoas vão pagar a mais, são 250 milhões. Aqui está uma opção! Quanto às taxas moderadoras, pergunto aos Srs. Membros do Governo se consideram justo e legítimo que haja uma multa mínima de 100 € para o não pagamento de taxas moderadoras.Não estamos agora a discutir (sabem qual é a nossa posição) se devem ou não existir taxas moderadoras.Mas o que senhores colocaram no Orçamento foi uma multa mínima de 100 €, seja a taxa moderadora de 3, de 10, de 15 ou de 50 €. A multa mínima ç sempre de 100 €.Que consequência existirá se esta multa mínima não for paga, como provavelmente acontecerá, porque muita gente não tem condições de a pagar? Quanto à produção, até podia ser positivo diminuir o número de internamentos —  não é esse o problema —  e também é positivo dar prioridade às primeiras consultas. O que não se percebe é porque é que a prioridade dada às primeiras consultas tem de traduzir-se numa diminuição das cirurgias. Aliás, é ao contrário; quanto mais gente entra no sistema, mais gente chegará às cirurgias.Se a diminuição das cirurgias for desagregada, tem outro problema. É que se mantém mais ou menos no mesmo nível a cirurgia ambulatória, mas as cirurgias convencionais, que são as mais graves, as mais complexas, diminuem 8,2%, segundo os dados do Governo.Portanto, o que acontece é que o mesmo número de cirurgias do ambulatório é o mesmo e estamos a deixar para trás as cirurgias mais graves, as convencionais.O Governo apresentou o Relatório do Orçamento antes deste orçamento mais desagregado que agora nos apresenta, em que estimava que a execução em 2010 fosse exactamente aquela que estava inicialmente executada. Ora, isto é inaceitável. O Ministro das Finanças veio depois dizer que havia 500 milhões de euros de derrapagem, o que aliás vinha reflectido em vários pontos do Relatório do Orçamento, mas, nos quadros relativos ao relatório do Ministério da Saúde, a estimativa de execução era exactamente a do orçamento inicial. Ora, isto é uma trafulhice!Vozes do PS: —  Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tenho aqui os quadros. Se quiserem, posso mostrar.O Sr. Secretário de Estado esteve aqui a justificar a questão dos 500 milhões. Ora, a receita inicialmente estimada no Orçamento para 2010 e aquela que agora estimam no quadro 2 do Orçamento distribuído agora não é de 500 milhões, é de 413 milhões. Nada bate certo nestas contas que nos apresentam! Em 2010, havia uma alínea que explicava quanto é que era a verba paga à cabeça pela ADSE, segundo o novo sistema que entrou em vigor em 2010, e em 2011 não sabemos quanto é. Vem em branco.Sr.a Ministra, quanto ç que vai ser a verba transferida á cabeça para a ADSE a acrescer»A Sr.a Ministra da Saúde: —  Não acresce.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah! Não acresce! Já percebi! Então, o valor que está orçamentado para o Serviço Nacional de Saúde em 2011, isto é, 8140 milhões, já inclui a transferência da ADSE. Penso que, pela reacção do Governo, é isso que significa.Sobre essa questão, quero dizer o seguinte: a verba inscrita para 2011 é de 8140 milhões de euros, que é menos 558 milhões de euros do que o orçamentado em 2010. Ora, sabemos que ao orçamentado em 2010 há um acréscimo de 500 milhões de euros —  vamos usar esse número, que foi avançado pela Sr.a Ministra da Saúde — , o que significa que teremos de estimar a despesa real em 2010 na ordem dos 9200 milhões de euros. Se o orçamento, já com a ADSE, é de 8140 milhões de euros, o que temos é um corte de mais de 1000 milhões de euros, mais concretamente de 1058 milhões de euros, entre aquilo que se estima gastar em 2010 e aquilo que se está a orçamentar para 2011.E isto é mais grave ainda quando, no ano passado, a verba transferida da ADSE era desagregada.Sabíamos que eram 548 milhões de euros, descontávamos à verba que estava inscrita e passávamos a saber que a verba transferida do Orçamento do Estado era de 8150 milhões. Este ano, então, quando soubermos —  porque nos vão dizer agora, certamente —  qual é a verba transferida da ADSE, vamos ter de descontar essa