2894II SÉRIE — NÚMERO 71Quanto à concentração de veículos nas imediações das fábricas, comentou que tais aglomerações sempre sc viram desde que a indústria se implantou em Portugal e hão-de continuar a verificar-se em razão da sazonal idade da colheita. O maior congestionamento observado esta ano não se deve à redução do nível de actividade dos estabelecimentos industriais, porque todos eles, à excepção da SIC, empregaram na laboração mais de 50 % da sua capacidade instalada. O que realmente contribuiu, por forma determinante, para aquele resultado foi a boa produção do ano, que excedeu largamente as expectativas dos agricultores. O novo regime dos contratos não pode ser responsabilizado pelas perturbações registadas no curso do escoamento, porque a única diferença que passou a haver relativamente à rotina anterior é a de que, a partir dc agora, ao produtor fica o cuidado de estabelecer as áreas a consagrar à cultura em função das quantidades contratadas, da fertilidade do solo e das variedades escolhidas.No que concerne ao volume dos stocks actualmente existentes há indicações seguras, obtidas por meio dc sondagem, de que eles são inferiores a 50 000 l. A indústria tem tendência para exagerar a grandeza das existências, pelo facto de elas terem servido de caução para os avales do Estado.Quanto à interrupção de prática dos avales nesta campanha, a decisão inserc-sc numa política geral de reforma do procedimento habitual; todavia, um despacho conjunto das Secretarias de Estado do Orçamento e da Alimentação estabelece que em casos excepcionais poderão ser de novo concedidos avales à indústria de concentrados de tomate.Relativamente à divergência no cálculo dos montantes das ajudas à produção no ano dc 1985, cia deve-sc ao facto dc a CPPTCT ter usado no cômputo, como base, o preço médio do custo dc produção do conjunto da indústria portuguesa, enquanto a base oficial para determinação dos montantes foi o preço médio do custo de produção das unidades mais eficientes. O primeiro método conduz a um resultado de 2 546 000 contos, enquanto o segundo dá como resultado 2 300 000 contos.Em relação aos problemas criados pelas anomalias registadas na CONSOL e na ECA, o Secretário dc Estado considera que as respectivas administrações actuaram dc má fé na elaboração dos contratos com os agricultores, porque sabiam dc antemão que não dispunham dc condições económicas e financeiras para laborar normalmente c para honrar os contratos firmados.A ECA, para subsistir, terá de proceder a uma profunda reestruturação e criar no seio da empresa um clima de confiança aos trabalhadores. Estes tiveram uma actuação desajeitada ao entrarem em greve, durante quinze dias, no período de colheita, porque ofereceram à administração pretexto para descarregar neles a culpa das deficiências e incapacidades.Finalmente, quanto à questão da informação, o Secretário dc Estado reconhece as deficiências organizacionais funcionais c as ineficiências do sistema dc difusão, não obstante as direcções regionais estarem na posse dos dados dc mais imediata utilidade para os agricultores. Há necessidade dc remodelar o sistema informativo, mas este nunca resultará cm pleno se não contar com a cooperação dos órgãos dc comunicação social, que, diga-se a verdade, não lem colaborado com o Governo na tarefa dc informar a população e os agricultores cm particular sobre as novidades do regime comunitário c do processo dc integração.Palácio dc São Bento, 15 dc Outubro dc 1986.— O Relator, José Frazão.COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR RelatórioVisita & l Feira Nacional dc Ovinos c CaprinosA convite da OVIBEIRA — Associação de Produtores dc Ovinos do Sul da Beira, deliberou a Comissão dc Agricultura c Mar da Assembleia da República fazer-sc representar na I Feira Nacional dc Ovinos e Caprinos.O certame teve lugar em Castelo Branco c realizou-se nos dias 11, 12 e 13 de Abril, tendo sido inaugurado por S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.A mosira dc ovinos e caprinos presente representou um vasto leque dc raças c origens, emprestando ao certame um verdadeiro carácter nacional.Do programa fazia parte um concurso dc queijos regionais c várias palestras com abordagens técnicas e sobre a situação do sector face à integração na CEE.Em conversa com o presidente da OVIBEIRA, Dr. Abrunhosa, fica a convicção de que para a região a criação dc ovinos e caprinos assume importância fundamental, até pela ausência dc alternativas no sector, dada a especificidade do terreno.Assim, assume especial relevância a reivindicação, por parte da OVIBEIRA, da concretização do projecto dc desenvolvimento da ovinicultura c caprinicultura da Beira Interior. Este projecto é considerado como vital, pois traria à região as infra-estruturas dc que carece para o apoio à produção.Por outro lado, a demarcação dos queijos regionais é aspecto considerado de grande importância, sendo, no entanto, um processo com algum melindre, não só técnico, mas também social. Impõe-se aqui um esforço conjugado no sentido dc sc encontrarem as soluções adequadas c consensuais.É um dado objectivo que, sendo esta zona tradicionalmente produtora dc ovinos c caprinos, tem vindo a sofrer a concorrência dc novas zonas produtoras com melhores condições naturais dc exploração (menos custos), agravando a situação dos produtores do Sul da Beira, pelo que sc recomenda a canalização dc mais apoios, dc modo a minorar as dcsvanlagcns naturais da região.Por último, cumpre realçar o elevado interesse que este certame despertou no sector c na região.Palácio dc São Bento, 22 dc Abril dc 1987. —O Relator, Pereira Coelho.COMISSÃO DE AGRICULTURA E MARRelatórioNo dia 15 dc Fevereiro dc 1987 csüvcram presentes no IV Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores dc Portugal, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os deputados Paulo Campos, Pereira Coelho, Rogério Brito c Álvaro Brasileiro.Presentes estiveram também um representante da Presidência da República c a União das Explorações Familiares (UEDF) da Bélgica.Foi um enconiro onde participaram cerca dc 7000 agricultores idos dc todas as regiões do País, representando mais dc 600 organizações da lavoura c dos agricultores dc Portuga/.