I SÉRIE — NÚMERO 9 32 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego, o que nos veio aqui trazer foi um balão de ensaio ou, se quiser, uma espécie de «gato escondido com rabo de fora», dizendo-nos que o embaratecimento das indemnizações dos despedimentos só se aplica para os novos contratos.  Mas o Sr. Secretário de Estado não nos vai fazer crer que no memorando da tróica não está lá escrito, exactamente na pág. 22, que o Governo irá apresentar legislação para os novos contratos mas também fazer a respectiva adequação para todos os contratos até ao início de 2012. Isso significa que todas as justificações que aqui nos deu, relativas ao emprego ou à criação de emprego, com o embaratecimento dos despedimentos, são falsas! E as justificações que aqui nos deu de despedir quem tem protecção para admitir ou empregar gente, trabalhadores, sem qualquer protecção, são falsas!  O Sr. Secretário de Estado, com esta lei, não soluciona o problema da dívida e não soluciona o problema da competitividade. Esses foram os problemas constantemente levantados sempre que se alterou a legislação de trabalho, e para pior. Portanto, Sr. Secretário de Estado, o que hoje tem de nos dizer é se é verdade que os patrões estão a aplaudir a redução para 10 dias do custo dos despedimentos, ou se isso é invenção dos patrões. O Sr. Secretário de Estado tem de nos dizer, claramente, se vão ser 20 dias ou se vão ser 10 dias, porque anda por aí um fundo, eu diria mesmo perdido, tal como o Governo está perdido no meio deste fundo, sem saber ou sem conseguir dizer-nos quem é que paga estes despedimentos...É que nós sabemos que são sempre os trabalhadores a pagar a crise e que serão sempre os trabalhadores a pagar o seu próprio despedimento. Sr. Secretário de Estado, quero também que nos diga aqui, com muita clareza, se vai, efectivamente, cumprir o memorando da tróica, porque, se assim for, isso significa que esta medida não se aplica só em relação aos novos contratos, é para todos! É para os novos agora e é para todos daqui a seis meses! É essa verdade que, com frontalidade, tem de ter a coragem de dizer às trabalhadoras e aos trabalhadores portugueses. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, gostaria de começar por responder às perguntas do Sr. Deputado João Almeida, que muito agradeço. Trata-se de implementar uma nova abordagem nas análises que fazemos das questões relacionadas com o mercado de trabalho, uma nova abordagem que procura ser caracterizada por um maior pragmatismo, que procura compreender a relação laboral como ela é, ou seja, como um ponto de encontro entre empregadores e empregados, que têm interesses em comum e que procuram promover o crescimento e o desenvolvimento das suas empresas no sentido de aumentar os níveis de produtividade, permitindo assim aumentar os salários. O facto de adoptarmos uma abordagem pragmática e não uma abordagem ideológica, baseada em ideias feitas, é um passo extremamente importante na ultrapassagem dos problemas tão sérios que o mercado de trabalho em Portugal enfrenta. 700 000 desempregados, 700 000 portugueses que emigraram recentemente, 800 000 trabalhadores com contratos a termo, cerca de 100 000 ou mais trabalhadores a trabalhar com falsos recibos verdes é, claramente, indicação de que a situação actual tem de ser ultrapassada, sendo necessário uma abordagem diferente para o País e para o seu mercado de trabalho numa trajectória diferente. Aplausos do PSD.