1 DE NOVEMBRO DE 2013 33 O Sr. Primeiro-Ministro, como disse há pouco, refugia-se num determinado défice, mas deve ter consciência de que está a construir outros défices estruturais no País que têm urgentemente de ser combatidos, e um não compensa o outro. O senhor está a construir um défice sustentado numa baixa de natalidade, cuja taxa caiu, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), para níveis do início do século XX! Isto é absolutamente terrível, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro está a construir esse défice com base também num aumento da emigração, que sobe para valores mais altos, comparando-se com a terrível década de 60. A imigração baixa a pique e o desemprego sobe. E, Sr. Primeiro-Ministro, por favor, há de relacionar os níveis de desemprego de que falou hoje com os níveis de emigração. É que o desemprego, se calhar, não está mais alto porque as pessoas têm de fugir do País, Sr. Primeiro-Ministro! Fogem para procurar emprego! Entende, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos de Os Verdes e do PCP.O senhor, depois, vale-se disso para dizer que o desemprego vai baixando um «niquinho», não é, Sr. Primeiro-Ministro? O que é que estes dados que revelei nos demonstram? Demonstram que é o próprio Governo que está a destruir a sustentabilidade da segurança social. Não venha, pois, depois, refugiar-se na insustentabilidade da segurança social, quando são os senhores que a estão a criar por via das políticas que prosseguem! Os senhores estão a fazer com que haja menos trabalhadores no ativo, por via de todos estes fatores. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não venha, por favor, falar de um futuro melhor para todos os portugueses, como disse na sua intervenção. Corrija essa afirmação, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, e diga que está a construir um futuro melhor para alguns — alguns! — portugueses. Uma minoria, onde o senhor quer concentrar riqueza, alargando a bolsa de pobreza. Os portugueses não merecem isto! Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tão rapidamente quanto o tempo me permite, quero dizer-lhe, Sr. Deputado António José Seguro, que tem de escolher o seu posicionamento face aos dados macroeconómicos e ao futuro. Isto é, ou o Sr. Deputado opta por defender um modelo, que supostamente é o modelo do Partido Socialista, que compatibiliza as medidas de ajustamento com a nossa permanência no euro e, portanto, com as regras europeias — e, nessa medida, como ouvi o Sr. Deputado dizer publicamente há pouco tempo, precisamos de discriminar metas quantitativas plurianuais para a nossa despesa corrente primária —, ou o Sr. Deputado se coloca na posição oposta, que é a de dizer: «Não nos interessam as consequências da nossa inserção europeia, não nos interessam os objetivos que subscrevemos. Não estamos disponíveis para suportar o ajustamento que isso significa». Portanto, Sr. Deputado, tem de decidir o que é que quer. O Sr. António José Seguro (PS): — Não tenha dúvidas! É a primeira! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se quer a primeira opção, como eu gostaria que acontecesse — mas, evidentemente, respeito a posição do Partido Socialista —, então, tem de ser consistente, não pode estar sempre a fazer o malabarismo político de assumir que é possível atingir aqueles objetivos sem as políticas instrumentais que permitem que esses objetivos sejam atingidos. Vamos, então, esclarecer estes aspetos. Foi o Partido Socialista que, no Memorando inicial — não é na versão atual, foi no Memorando inicial —, disse que iria reduzir as pensões com um valor acima de 1500 €,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!