42 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo a que assistimos até agora, com a apresentação do Governo e as intervenções do Partido Socialista, não pode deixar de criar perplexidade nesta Câmara.É evidente que o Partido Socialista percebeu que as propostas anticíclicas que aqui nos são apresentadas são tupiniquim, são uma forma de nos envergonhar à escala dos problemas que temos. Por isso mesmo, anunciou-nos um outro pacote diferente, que vamos votar sem o conhecer. Na especialidade, lá aparecerão as propostas que o Deputado Maximiano Martins anunciou e que são totalmente diferentes daquelas que estão neste pacote. Mas se isso não é uma forma transparente de fazer legislação, é, em qualquer caso, o reconhecimento de que este pacote anticíclico não tem qualquer valor.Façamos-lhe a conta, e ele representa 0,005% do Produto português. Pensar que se responde à crise actual com estas medidas insignificantes é perder o sentido da responsabilidade perante a gravidade da crise.Queria lembrar às Sr.as e Srs. Deputados que, na madrugada de hoje, ocorreu a maior nacionalização da história do capitalismo moderno. Não foi na Rússia soviética, foi nos Estados Unidos da América! E os vários bancos centrais, nestes dias, já fizeram agir, para mudar a liquidez dos mercados, 300 000 a 400 000 milhões de euros.A crise ameaça o aumento das taxas de juro por causa do efeito do risco. A crise implica a recessão na Europa, em Espanha e na Alemanha. E, com isto, o Governo responde com medidas insignificantes: tirar um pouco nas autarquias, compensar acolá, ameaçar a Galp de um imposto, que, aliás, esta não vai pagar.O primeiro balanço que temos de fazer deste pacote de medidas anticíclicas é que ele é totalmente incompetente. E é preciso que venha ao nosso País um comissário europeu dizer que Portugal se envergonha por não haver regulação contra a especulação, dizendo o Governo que não tem nada com isso. É assim este Governo! Manuel Pinho, ontem à tarde, dizia «baixem os preços». A BP sobe os preços. Onde é que anda Manuel Pinho hoje, durante o dia, para responder à BP?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Anda fugido!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Será que o Ministro não tem a dignidade de se levantar perante aquela empresa e de responder em nome do Governo? Façamos as contas. Julho, Agosto e Setembro: o gasóleo, em euros, sem o efeito dólar, a nível internacional desceu 23%, em Portugal desceu 8%. Não há especulação? Não há abuso? Não há nada a dizer a estas empresas? O Governo não tem nenhuma preocupação? A Autoridade da Concorrência desapareceu em férias? É claro que medidas anticíclicas têm de ser medidas económicas que nem sequer são vislumbradas por esta proposta. Mas se falamos de medidas fiscais, é preciso que o rigor se aplique, e não este facilitismo que o Governo adopta.Diz o Deputado Victor Baptista: «Ah, mas vai aplicar-se o imposto à Galp!» Atenção: se a Galp aplicar provisões para se proteger deste imposto vai diminuir o IRC no próximo ano. E é extraordinário que o Secretário de Estado diga 100 milhões de euros, o Primeiro-Ministro diga 120 milhões de euros e o Presidente da Galp diga 150 milhões de euros! «Noves fora zero é zero»! Na verdade, não vão pagar nada, porque se percebe bem que basta fazer a conta first in first out (FIFO) ao princípio e ao fim do exercício e comparar os dois inventários para determinar que não há nenhuma variação do preço afectada pelo imposto.Vozes do PS: — Não é assim que se faz!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se não fosse assim, a vossa lei tinha de dizer que este método de avaliação de inventários se aplica da mesma forma que a empresa determina os preços, ou seja, semanalmente. Porque a empresa não pode estar até Agosto a subir o preço porque ele subiu no mercado internacional — e, portanto, cobrou às pessoas, impôs um lucro totalmente especulativo, calculado em 600