II SÉRIE-A — NÚMERO 30 76 10.3 Suspensão por Outras violações de Normas Antidopagem O período de Suspensão para violações de Normas Antidopagem diferentes das previstas no Artigo 10.2 será o seguinte, exceto se os Artigos 10.6 ou 10.7, se aplicarem: 10.3.1  No caso de violações do Artigo 2.3 ou do Artigo 2.5, o período de Suspensão será de quatro anos, exceto: (i) no caso de falha em se submeter a uma recolha de Amostras, se o Praticante Desportivo puder provar que a violação de Norma Antidopagem não foi intencional, o período de Suspensão será de dois anos; (ii) em todos os outros casos, se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa puder provar circunstâncias excecionais que justifiquem uma redução do período de Suspensão, o referido período de suspensão terá uma duração entre dois e quatro anos, dependendo do grau de Culpa do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa; ou (iii) num caso que envolva uma Pessoa Protegida ou um Praticante Desportivo de Nível Recreativo, o período de Suspensão corresponderá a, no máximo, dois anos e, no mínimo, uma advertência, sem período de Suspensão, dependendo do grau de Culpa da Pessoa Protegida ou do Praticante Desportivo de Nível Recreativo. 10.3.2  No caso de violações do Artigo 2.4, o período de Suspensão será de dois anos, sujeito a uma redução para, no mínimo, um ano, dependendo do grau de Culpa do Praticante Desportivo. A flexibilidade entre dois anos e um ano de Suspensão prevista no presente Artigo não está disponível para Praticantes Desportivos nos quais um padrão de alterações de última hora das informações de localização ou outra conduta suscitar a grave suspeita de que o Praticante Desportivo tentava evitar estar disponível para os Testes. 10.3.3  No caso de violações do Artigo 2.7 ou 2.8, o período de Suspensão deve ser, no mínimo, quatro anos até uma Suspensão vitalícia, dependendo da gravidade da violação. Uma violação do Artigo 2.7 ou do Artigo 2.8 que envolva uma Pessoa Protegida deverá ser considerada uma violação particularmente grave e, se cometida pelo Pessoal de Apoio ao Praticante Desportivo por violações que não sejam de Substâncias Específicas, deverá resultar em Suspensão vitalícia para o Pessoal de Apoio ao Praticante Desportivo. Adicionalmente, as violações significativas do Artigo 2.7 ou 2.8 que também podem violar leis e regulamentos não desportivos deverão ser comunicadas às autoridades administrativas, profissionais ou judiciais competentes.61 10.3.4  No caso de violações do Artigo 2.9, o período de Suspensão imposto deverá ser, no mínimo, de dois anos, até Suspensão vitalícia, dependendo da gravidade da violação. 10.3.5 No caso de violações do Artigo 2.10, o período de Suspensão será de dois anos, sujeito a uma redução para, no mínimo, um ano, dependendo do grau de Culpa do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa e de outras circunstâncias do caso.62 10.3.6 No caso de violações do Artigo 2.11, o período de Suspensão deverá ser de, no mínimo, dois anos, até Suspensão vitalícia, dependendo da gravidade da violação cometida pelo Praticante Desportivo ou por outra Pessoa.63 10.4 Circunstâncias Agravantes que podem Aumentar o Período de Suspensão Se a Organização Antidopagem demonstrar, num caso individual relacionado com uma violação de Norma Antidopagem que não corresponda às violações nos termos do Artigo 2.7 (Tráfico ou Tentativa de Tráfico), 2.8 (Administração ou Tentativa de Administração), 2.9 (Cumplicidade) ou 2.11 (Atos de Desincentivo ou de Retaliação por parte de um Praticante Desportivo ou por parte de Outra Pessoa contra Denúncias Efetuadas a Autoridades) que há Circunstâncias Agravantes que justificam a imposição de um período de Suspensão superior à sanção padrão, então o período de Suspensão que seria aplicável sofrerá um aumento por um período adicional de Suspensão de até dois anos, dependendo da gravidade da violação e da natureza das  61 [Comentário ao Artigo 10.3.3: Aqueles que estão envolvidos em dopagem de Praticantes Desportivos ou que procurem encobrir a dopagem devem estar sujeitos a sanções mais severas do que as dos Praticantes Desportivos que apresentarem resultados analíticos adversos nos Testes. Considerando que a autoridade das organizações desportivas geralmente se limita à Suspensão para efeitos de Acreditação, de filiação e de outros benefícios do desporto, denunciar o Pessoal de Apoio ao Praticante Desportivo às autoridades competentes é um passo importante na luta contras a dopagem.] 62 [Comentário ao Artigo 10.3.5: Quando a «outra Pessoa» mencionada no Artigo 2.10 (Associação Proibida por parte de um Praticante Desportivo ou de Outra Pessoa) for uma entidade e não uma pessoa singular, essa entidade pode ser disciplinada conforme previsto no Artigo 12.] 63 [Comentário ao Artigo 10.3.6: A conduta que viole os Artigos 2.5 (Manipulação) e Artigo 2.11 (Atos para desencorajar um Praticante Desportivo ou por Outra Pessoa ou retaliar Contra Denúncias Feitas a Autoridades) será sancionada conforme a violação que apresentar a sanção mais grave.]