I SÉRIE — NÚMERO 50 18 Precisamos ainda de ter muito rigor e disciplina orçamental, e não é só no próximo ano, é durante vários anos. Isso está, de resto, muito para além daquele que é o mandato deste Governo. Se não tivermos disciplina orçamental, rigor orçamental, então, não conseguiremos manter aquilo que é mais indispensável nas avaliações de sustentabilidade da nossa dívida, referenciado por todos aqueles que medem a confiança e o grau de credibilidade da nossa economia, e tido como essencial para o nosso progresso. Para que a nossa economia possa progredir, o Estado tem de gastar menos. Portanto, ao contrário do que diz o Sr. Deputado António José Seguro, não pode ser demagógico nem andar em propaganda. Tem de ter a certeza que a despesa social cumpre a sua função social mas é financiável pela economia que temos, que o emprego público é financiável pela economia que temos, e nós sabemos que a economia que temos nunca crescerá o suficiente enquanto o Estado não tiver capacidade para aliviar o fardo fiscal que pesa sobre as famílias e sobre as empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — E sobre as SGPS?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Estado só poderá aliviar esse fardo fiscal se conseguir gastar menos nas políticas públicas. É por isso que é importante conhecer o pensamento do principal partido da oposição, que é o partido alternante em matéria de governo, sobre esta matéria. É que se o desejo do Partido Socialista é o de vir a ser Governo tão rápido quanto possível — tem sido esta a sua política oficial, de preferência já este ano; não pôde ser no ano passado, então, este ano, e, se não puder ser este ano, para o ano, enfim, logo que possível —, o que é que fará da despesa pública? Vai aumentá-la? A troco de quê? De mais impostos? Ou vai descer os impostos e, então, onde é que corta mais na despesa pública? Não conhecemos uma linha de pensamento concreto do nosso partido alternante sobre esta matéria. E isso é lamentável, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas nós esperamos que seja possível chegar um dia, antes das eleições europeias, em que estas matérias possam ser conhecidas. Já agora antes das eleições europeias, é preciso saber o que é que o Partido Socialista pensa sobre isto, se vai ou não pôr um numerozinho para o limite da despesa corrente primária que é preciso obter, para que a trajetória da nossa dívida possa ser sustentável. Sr. Deputado, esta é a razão por que o Governo não tem euforias. Sabemos que vai ser muito difícil realizar o Orçamento do Estado para 2015, sabemos que vai ser muito difícil fazer o Orçamento do Estado para 2016, sabemos que vai ser muito difícil conseguir absorver o desemprego que se gerou ao longo destes anos, mas também sabemos que isso está ao nosso alcance e a trajetória que temos seguido mostra-nos que a credibilidade na economia portuguesa está a chegar. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, indicando a trajetória das taxas de juro a 10 anos da dívida pública portuguesa e os dados referentes ao dia de ontem. Na taxa de juro a 10 anos, estávamos praticamente ao nível que se atingiu em Portugal quando o Governo do Partido Socialista apresentou o primeiro PEC. Estamos, portanto, Sr. Deputado, a reverter um processo de má memória. Sair deste primeiro PEC para voltar para níveis ainda mais baixos de taxas de juro, que serão compatíveis com a nossa expectativa de crescimento nos próximos anos, é a nossa tarefa. Mas sabemos hoje uma coisa: não é a com a receita que o Partido Socialista aplicou no País que o poderemos conseguir. Terá de ser com outra receita e creio que estamos mais próximos de acertar nessa receita do que o Partido Socialista esteve ao longo destes anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.