I SÉRIE — NÚMERO 46 4 ocorreu justamente entre 2008 e 2010, período em que as regras adotadas foram manifestamente insuficientes para a monitorização financeira que se impunha fazer. Sexto: desde 2011 não foram celebrados novos contratos de swap,... O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — É falso! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... tendo o atual Governo, a partir desse ano, recolhido informação sobre a situação, adaptando os instrumentos legais aplicáveis, e tomado decisões, que são públicas, com vista a estancar o problema, tendo alguns bancos admitido terem sofrido perdas financeiras significativas com o acordo celebrado no sentido de cancelar os contratos. Foram efetuadas mudanças de procedimentos pelo atual Governo no sentido de evitar que a situação de descontrolo dos anos anteriores possa repetir-se. Sr.as e Srs. Deputados: Duas notas finais, igualmente objetivas e irrefutáveis. A primeira para evidenciar que das 69 conclusões tiradas neste relatório, a grande maioria foi aprovada por todos os partidos, com exceção do Partido Socialista, tendo registado, pois, um consenso político bem alargado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é que é a verdade! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — A última nota para constatar que esta Comissão de Inquérito, este relatório, não se limitou a tirar conclusões. Mais do que isso: foram avançadas várias recomendações a todos os agentes envolvidos. Ou seja, analisou o passado e pôs os olhos no futuro. A verdade, afinal, Sr.as e Srs. Deputados, é muito simples: o que aconteceu neste domínio, sobretudo entre 2008 e 2010, não devia ter acontecido! Importa garantir, agora, que essas situações não voltem a repetir-se. É o que o País e o interesse nacional exigem. É o que o cidadão, em concreto, reclama. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 932/XII (3.a), do PCP, que já foi identificado e que é debatido em conjunto com o relatório, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de vários meses de intenso trabalho, da realização de dezenas de audições e da análise de milhares de documentos, a Comissão de Inquérito aos swaps dispunha de informação que lhe permitia tirar conclusões sólidas, identificando os responsáveis, todos os responsáveis, por mais um escândalo financeiro em que a banca lucra e os portugueses pagam. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta não foi, contudo, a opção da maioria PSD/CDS. Evidenciou, no relatório final da Comissão, as sérias responsabilidades do anterior Governo PS, assim como dos gestores das empresas públicas, mas procedeu a um despudorado branqueamento das responsabilidades do atual Governo e da Ministra das Finanças, não hesitando em omitir e distorcer múltiplos factos inequivocamente apurados durante os trabalhos da Comissão. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apesar de terem posto no relatório final uma narrativa tendenciosa, que iliba o atual Governo de responsabilidades na negociata dos swaps, a maioria não conseguiu, nem conseguirá, apagar os factos apurados ao longo dos últimos meses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!