26 DE JULHO DE 2019 55 autarquias locais, e sociedade civil, no desenvolvimento da nova geração de contratos locais de segurança, que visam a redução das vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil, a eliminação dos fatores urbanísticos que potenciam o crime e a educação para a cidadania”.  Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública O Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública começou por retratar que “Cabe à PSP garantir a segurança da larga maioria — cerca de 95% — das áreas urbanas com maior incidência de alguns vetores de criminalidade e de sentimento de insegurança em território nacional, a segurança dos principais grandes eventos de natureza política, cultural ou desportiva que ocorrem no país, sendo que, simultaneamente, cerca de 73% dos crimes graves e violentos e cerca de 51% da criminalidade geral registada em Portugal ocorrem na área de responsabilidade desta Polícia”. Abordou que, por força da abrangência de intervenção da PSP, estão os seus profissionais sujeitos a um enorme volume de interações, tendo aumentado o número de agressões a estes profissionais “ Em resultado também do contexto da área de intervenção da Polícia de Segurança Pública, verifica-se uma tendência de subida do número de casos de agressões cometidas contra polícias, entre 2012 e 2018, num total de 4242 casos, isto de acordo com os inquéritos de vitimação de preenchimento obrigatório (...)”. “Com efeito, o volume de interações dos polícias da PSP, no dia-a-dia, ultrapassa anualmente e em média os 2,5 milhões. A PSP é, assim, uma instituição sujeita a um elevado escrutínio do cidadão comum, da sociedade e de inúmeras instituições com as quais interage, escrutínio com o qual convive de forma confortável e que lhe acentua um carácter de polícia democrática e de proximidade que pretende ser”. Mostrou os números de queixas apresentadas contra estes profissionais, os quais, no seu entender, evidenciam que a ação policial tem refletido sobre a qualidade do seu serviço “Deste volume de interações, em 2018, as queixas contra atuações policiais e as reclamações em Livro de Reclamações representaram 0,049% do total de interações, resultados que nos parece que refletem claramente a real preocupação com a qualidade do serviço e da ação policial no respeito pelos princípios legais, deontológicos e éticos que devem nortear a cultura dos polícias”. Prosseguiu, mostrando os números sobre processos disciplinares provocados por situações de racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial “No contexto do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, permitam-me destacar e em concreto que, entre 2011 e 2019, portanto, em oito anos, foram instaurados 12 processos disciplinares e 6 processos de averiguações. Destes processos, 9 processos disciplinares foram arquivados sem qualquer pena e 3 processos de averiguações, mantendo-se a instruções de 3 processos disciplinares e 3 processos de averiguações. Eu realço aqui que estes processos se referem a situações concretamente identificadas com esta natureza. Mais uma vez, e apesar de todos os processos concluídos terem sido arquivados sem qualquer aplicação de pena, ou se consideramos o volume de interações anuais, verifica-se que, em média, o número de processos disciplinares e de averiguações instaurados pelos motivos indicados, no ano, representam um valor infinitamente reduzido do total dessas interações, facto que nos parece que ilustra claramente de que a forma geral de atuação da instituição policial e dos seus profissionais se pauta pelo cumprimento das regras da não discriminação”. Concluiu que esses bons resultados advieram de um conjunto de medidas tomadas pela PSP “Saliento que a Escola Superior de Polícia à data, hoje Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, foi pioneira, entre os estabelecimentos de ensino superior a consagrar uma disciplina dedicada aos direitos fundamentais e direitos do homem”. “A segunda medida prende-se com os limites da atuação policial, de modo a garantir uma permanente atuação dos procedimentos policiais com o respeito pela integridade física de todo o indivíduo. Neste sentido, o uso da força por elementos da PSP foi regulamentado por uma norma interna datada de 1 de junho de 2004, em concordância com o Decreto-Lei n.o 457/99, de 5 de novembro” e que “Complementarmente, o uso da força por elementos policiais é ainda objeto de rigorosa avaliação teórico-prática bianual e de formação anual. Continuou defendendo que a natureza cívica da PSP contribuiu para isso” Falo do modelo integrado de policiamento de proximidade direcionado para públicos-alvo específicos, como sejam as crianças, os idosos, as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica e as pessoas portadoras de deficiência. Neste contexto, a PSP tem sido também pioneira no estabelecimento de parcerias e de projetos relevantes no contexto da sua aproximação à sociedade e do respeito pela especificidades identitárias de cada comunidade, sendo disto