7 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008adopção de medidas que melhorem as condições de exercício da actividade médica nos serviços públicos de saúde e promovam a permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (BE), que baixou à 10.a Comissão; e projecto de deliberação n.o 15/X — Calendário das actividades parlamentares da 4.a Sessão Legislativa (Presidente da AR).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia com declarações políticas.Em primeiro lugar, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Na secção Sobe e desce do jornal Público de hoje, o Secretário de Estado Valter Lemos tem uma seta para cima. Pode dizer-se que, num jornal claramente defensor de teses sobre o ensino semelhantes às da nossa direita parlamentar, esta seta merece registo!Risos.A razão da seta é mais uma das muitas decisões através das quais o Ministério tem vindo a concretizar e aprofundar a Lei de Bases do Sistema Educativo, mas privilegiando o que nela é essencial: proporcionar, cada vez mais e a todos os alunos, as condições necessárias para o seu desenvolvimento máximo possível, como indivíduo e como membro duma comunidade.Desta vez, trata-se de diminuir o impacto da actual passagem da mono-docência do 1.o ciclo para uma multiplicidade de professores no 2.o ciclo do básico.Em vez de 10 ou 11 novos professores, o aluno passará a trabalhar com 6 ou 7, mas um deles — o director de turma — absorverá uma parte significativa do tempo lectivo, ao acumular quatro disciplinas. As crianças continuarão, assim, a ter uma figura tutelar destacada, iniciando gradualmente a sua integração no sistema multidisciplinar que terão a partir daí.Coisa pouca, dirão, mas um bom princípio para começar mais uma intervenção sobre educação.Como foi afirmado pela Ministra da Educação na primeira reunião que teve com a 8.a Comissão, «a Lei de Bases do Sistema Educativo não é para mudar, contém virtualidades ainda por concretizar e gerou boas práticas que é preciso reproduzir».Ao fazer o balanço de mais um ano escolar, reiteramos a nossa vontade de continuar a fazer as alterações suficientes para que a escola pública seja o instrumento de referência na necessária formação e qualificação das nossas crianças e jovens, não com grandes reformas, de que todos estamos cansados, mas desbloqueando estrangulamentos bem conhecidos. Como? Dou alguns exemplos.Desde logo, chamando toda a comunidade educativa a responsabilizar-se pela «sua» escola com o novo modelo de gestão; envolvendo mais a rede social de apoio, aumentando a capacidade de intervenção da escola e a responsabilidade dos pais no caso de abandono, como está explícito no Estatuto do Aluno;...A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): — ... trazendo mais alunos às nossas escolas — há quantos anos isso não acontecia? — e diversificando os percursos escolares: haverá mais 50 000 vagas em cursos tecnológicos no próximo ano, ou seja, quase 50% dos nossos alunos do secundário estão em cursos profissionais, o que se aproxima muito da média europeia.Aplausos do PS.Mas há mais exemplos: para além da qualificação em curso de todo o parque escolar do 1.o ciclo, do secundário e do pré-escolar, lembro o equipamento das escolas com bibliotecas, material didáctico moderno e, através do Plano Tecnológico, dotando-as dos instrumentos tecnológicos que são as ferramentas quotidianas do mundo de hoje. Convém referir que, também neste domínio, estamos muito perto da média europeia — convém referi-la quando os dados são positivos.