280II SÉRIE-A — NÚMERO 14Linda-a-Velha é um aglomerado com algumas tradições históricas, sendo no princípio do século um dos locais escolhidos para a segunda residência da população lisboeta.Nos últimos anos tem tido um grande desenvolvimento, com um crescente número de eleitores recenseados, com o proporcional aumento de estabelecimentos de comércio e serviços e de equipamentos escolares, de saúde, equipamentos desportivos e culturais, que cumprem na íntegra as condições necessárias previstas no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para a elevação daquela localidade a vila.Actualmente, e de acordo com o último recenseamento (1989), Linda-a-Velha tem 13 852 eleitores.A população, através das associações de moradores e de comerciantes, dos autarcas eleitos e associações culturais, tem manifestado a aspiração da povoação ser vila, nas mais diversas situações.O executivo camarário, em 1988, manifestou essa vontade através de uma deliberação aprovada por unanimidade.A área residencial de Linda-a-Velha tem mantido uma grande preocupação no sentido de manter a qualidade do seu espaço residencial, sendo o Palácio dos Âciprestes verdadeiro ex-líbris da povoação.Linda-a-Velha dispõe ainda de um grande dinamismo dos seus agentes no campo sócio-cultural e económico.Assim, passamos a descrever alguns equipamentos colectivos, de acordo com dados de 1987, que como se verifica ultrapasam os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho:Parque infantil .......................... 4Creches................................. 6Creche/jardim-de-infâcia.................. 2Jardim-de-infância........................ 8Escola primária.......................... 3Escola secundária........................ 1Centro de dia........................... 1Casa de repouso......................... 3Posto clínico ............................ 6Centro de reabilitação.................... 1Clube recreativo e desportivo ............. 2Sociedade desportiva e cultural............ 1Polidesportivo de pequenos jogos.......... 3Ginásio ................................. 1Posto da GNR .......................... 1CTT.................................... 1Estação de apoio a navios................ 1Equipamento desportivo do Estádio Nacional:Pista de atletismo (1 cinza+1 tartan) .. 2Campos de futebol (relvados)......... 3Campos de futebol (saibro)........... 1Comércio e serviços:Minimercado ............................ 16Mercearia ............................... 7Charcutaria.............................. 2Peixaria................................. 1Talho................................... 7Alimentos congelados..................... 1Ervanária ............................... 1Tabacaria............................... 15Papelaria................................ 4Discoteca................................ 2Drogaria................................ 1Farmácia................................ 3Pronto-a-vestir........................... 15Boutique................................ 3Artigos de desporto...................... 1Sapataria................................ 4Perfumaria.............................. 2Oculista................................. 1Relojoaria/ourivesaria.................... 2Fotógrafo............................... 2Utilidades domésticas..................... 3Vidros/espelhos.......................... 2Material eléctrico ........................ 2Loja de tintas........................... 1Electrodomésticos........................ 8Bombas de gasolina...................... 2Acessórios de automóveis................. 1Comércio de tractores.................... 1Materiais de construção................... 3Armazéns ............................... 3Café.................................... 16Snack-bar............................... 4Marisqueira/cervejaria.................... 2Restaurante.............................. 16Taberna................................. 4Dependências bancárias................... 2Escritórios............................... 22Lavandaria.............................. 7Cabeleireiro/barbeiro..................... 12Médico.................................. 1Clínica médica........................... 2Análises clínicas ......................... 2Clínica veterinária........................ 1Advogados.............................. 1Reparação automóveis .;.................. 12Instituto terapêutico...................... 1Reparação de maquinaria................. IAgência funerária........................ 1Artigo único. A povoação de Linda-a-Velha é elevada à categoria de vila, ao abrigo da Lei n.° 11/82.Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Roque da Cunha — João Salgado — Rui Gomes da Silva — Carlos Coelho — João Matos — José Luís Ramos — Gomes de Oliveira — Pedro Pinto — Arménio Santos — Pedro Campilho — Maria Conceição Castro Pereira — Álvaro Carvalho.PROJECTO DE LEI N.° 649/VREGIME DE PENSÕES DOS TRABALHADORES DOS HOSPITAIS CONCELHIOSPelo Decreto-Lei n.° 129/77, de 2 de Abril, foi mandado contar, para efeitos de aposentação, aos trabalhadores dos hospitais centrais, gerais e especializados e distritais, que optaram pela sua inscrição na Caixa Geral de Aposentações, todo o tempo de serviço anteriormente prestado.Em matéria de pensões, ficou o referido pessoal abrangido pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.° 141/79, de 22 de Maio, nomeadamente nos artigos 3.° e 6.° a 9.°, conforme determinou o Decreto--Lei n.° 250/81, de 29 de Agosto.Além dos trabalhadores atrás referidos, também os dos hospitais concelhios puderam optar pela sua inscrição na Caixa Geral de Aposentações, nos termos do