3 DE MAIO DE 2014 23 Basicamente, consiste em dizer à Administração Pública que existe uma caixa de correio eletrónica ou que existe um número de telemóvel que permite comprovar que estamos a falar com aquele cidadão, para além do par utilizador/palavra-passe. É, aliás, o que o utiliza, de uma forma muito alargada, o setor privado, o sistema bancário, que é, provavelmente, o que mais nos preocupa como cidadãos ou como indivíduos. O setor privado utiliza, em grande parte, esse tipo de autenticação multifator, seja por via de uma mensagem para um telefone ou para um correio eletrónico, seja por via de um cartão matriz com um determinado número de códigos que temos de reproduzir, ou ainda através do que chamamos um token, que gera um número aleatório em determinado espaço de tempo para que se possa comprovar que, para além de ter acesso ao par utilizador/palavra-chave, aquela pessoa também tem em sua posse um cartão, um token, um telemóvel, comprovando por essas duas vias que se está a falar com determinada pessoa. Foi aqui bem recordado que a questão da chave móvel digital já estava prevista no projeto de resolução do Partido Socialista. Foi bem recordado porque, de facto, estava na fonte que o Partido Socialista utilizou, que era o guião para a reforma do Estado, de onde copiou esse mesmo projeto de resolução. O Sr. José Magalhães (PS): — Que, por sua vez, copiou do Governo do PS! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que assim é, porque é de bom senso que exista este multifator para as pessoas se autenticarem. Sr. Secretário de Estado, se ainda tiver tempo, queria colocar-lhe duas questões sobre esta matéria. A primeira, que já aqui foi levantada, relaciona-se com as finanças. Hoje em dia, no Portal das Finanças, basta utilizar o número de contribuinte e a palavra-passe para aceder e entregar a declaração de IRS. Aliás, posso garantir que eu não fui daqueles que entregou com muita antecedência, só o fiz na semana passada e sem grandes problemas. O Sr. José Magalhães (PS): — É o dinheirinho! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas queria perguntar-lhe se aí vai haver alterações, porque este é um sistema muito ergonómico, que funciona para os cidadãos sem que eles tenham de se chatear com mais nada. A segunda questão que lhe queria colocar está relacionada com o cartão de cidadão, que permite fazer a autenticação com multifator, utilizando um hardware e códigos próprios. O que a intuição nos dirá (e cada Deputado poderá fazer a sua própria introspeção) é que, provavelmente, os códigos são entregues mas, depois, são guardados para nunca mais serem encontrados e ninguém tem, em sua casa, ou apenas a tem uma minoria muito pequena, a peça de hardware necessária para utilizar o cartão de cidadão. Queria perguntar se tem números sobre a utilização da autenticação que os cidadãos, por via remota, fazem, utilizando o cartão de cidadão, para perceber também da utilidade ou não de alargar, com esta via, essa mesma autenticação. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer, como nota de princípio para este debate, que a modernização administrativa é algo que o Bloco de Esquerda tem acompanhado, com a apresentação de propostas sobre esta matéria, e consideramos que, de facto, este é o caminho do futuro. No entanto, também é o espaço de algumas salvaguardas que deveremos ter, porque se prende com a realidade demográfica do nosso País, com o envelhecimento da população e com a existência de muitas dificuldades, ainda, de acesso à Internet em muitas localidades do nosso País.