19 DE MAIO DE 2001 19 Estas são as minhas primeiras perguntas, Sr. Secretário O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Secretário de de Estado. Estado, terminou o tempo de que dispunha.   O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, O Orador: —Muito obrigado, Sr. Presidente. nos termos regimentais, tem a palavra o Sr. Secretário de  Estado Adjunto e dos Transportes. O Sr. Presidente (João Amaral): — De nada, Sr. Se-  cretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transpor-tes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a pri-A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não res- meira questão que se coloca em torno da opção «alta velo-pondeu às perguntas! cidade» passa por recentrar o debate acerca desta matéria.  Quero, aliás, saudar a Comissão de Equipamento Soci-O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, al, pela iniciativa imediatamente tomada, mal se lançou a passamos à pergunta seguinte, sobre a rede de alta veloci- problemática do TGV, tendo já feito uma audição do Sr. dade, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado Luís Presidente da RAVE e, pelo que sei, dentro de dias, irá Fazenda e respondida, igualmente, pelo Sr. Secretário de proceder à audição do Sr. Presidente do Instituto Nacional Estado Adjunto e dos Transportes. do Transporte Ferroviário. É desejável que, nesta matéria,  seja, de facto, aqui que assente o grande debate em torno O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secre- desta opção que, para o Governo, é uma questão de estra-tário de Estado Adjunto e dos Transportes, continuando, tégia nacional. Se os países que se encontram geografica-um pouco, o debate que temos estado a realizar, quero mente situados no centro da Europa, todos eles, entende-dizer-lhe que a anunciada introdução da rede de alta velo- ram que era preciso ter um complemento e uma alternativa cidade leva-nos a formular um conjunto de questões. que passa pelo TGV, um país que, geograficamente, está Em primeiro lugar, gostávamos de saber por que é que claramente na periferia da Europa, não pode deixar de o Governo, num curto espaço de tempo, passou de uma assumir, como opção estratégica do seu desenvolvimento, determinada perspectiva para a introdução do TGV, com o a construção de uma linha de alta velocidade. E é preciso formato em «T» e determinadas opções, para esta nova centrar a discussão dos objectivos estratégicos nacionais, perspectiva vinda a público, que é o formato em «U» com porque a pior coisa que poderemos fazer é «envenenar», à extensões. O que é que se passou no Governo, que opções, partida, a discussão, através de regionalismos exacerba-que estudos levaram à transformação de uma perspectiva dos,... na outra, quando, pelo meio, só demos pela alteração do  Ministro que tutela esta pasta? Risos do Deputado do CDS-PP Manuel Queiró. No seguimento disto, gostava também de saber o que  se passa relativamente aos encargos financeiros inerentes a ... vindos, muitas vezes, de quem é claramente contra a este projecto, uma vez que, de perspectivas que rondavam regionalização, o que é curioso. os 500 milhões de contos ou um pouco mais, passámos  rapidamente para mais 1000 milhões de contos. A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não é nada É difícil de entender, é necessário que haja explicações, curioso! É rigorosamente assim! porque nós até queremos entender mas é preciso que se  explique. E, até agora, não vimos sustentação sólida do O Orador: —Portanto, o que é preciso é assumirmos debate público, que parece ter-se agora iniciado. uma estratégia clara e definirmos se queremos ou não o Mas, pergunta-se: a rede de alta velocidade tem de ser TGV. introduzida com quatro linhas? Há estudos de procura para O que o Governo pretendeu foi que um objectivo estra-elas? Vamos ter uma rede de alta velocidade de passagei- tégico desta ordem, que envolve um montante financeiro ros e, simultaneamente, de mercadorias? Como é que esse desta grandeza, deveria ser alvo de uma discussão pública, transporte de alta velocidade vai funcionar, do ponto de para se perceber, claramente, em primeiro lugar, se o País vista do mercado, em relação ao transporte de mercado- quer ou não o TGV. Já ouvimos opiniões diversas, como, rias? O Sr. Secretário de Estado falou, ainda há pouco, da por exemplo, a do Sr. Deputado Durão Barroso, que disse articulação entre a alta velocidade e as redes de média que o TGV deve começar imediatamente pelas duas liga-distância, mas estas últimas são essenciais para a dinami- ções a Norte e a Sul, ouvimos, ontem, o Dr. Luís Filipe zação do transporte de mercadorias. Portanto, pergunto: Menezes dizer que o País não deve ter TGV. Todas as como é que isto vai funcionar? Será que vale a pena o opiniões são respeitáveis! investimento na rede de alta velocidade para o transporte  de mercadorias? A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Nós quere- mos saber a vossa! O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): — Claro que não!   O Orador: —Mas o que o Governo pretende, sobretu-O Orador: —Onde é que pára? Não se sabe! do, nesta fase, é receber os apports, as críticas, as suges-Tudo isto é um conjunto de incógnitas e é necessário tões que levem a que assuma, estrategicamente, o projecto que o Governo esclareça o que pensa introduzir nesta ma- com o qual o País se identifica, porque, repito, é um pro-téria. Será que a uniformização da bitola justifica toda a jecto fundamental para o desenvolvimento económico do extensão deste projecto? País, é necessário aproximarmo-nos cada vez mais da