I SÉRIE — NÚMERO 35 62 A Deputada do PSD, Lina Maria Cardoso Lopes. [Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020]. —— Guardarei «respeito ABSOLUTO» pela Vida Humana Este compromisso imaculado é parte integrante do «Juramento de Hipócrates», que é feito pelos novos membros da profissão médica quando, nas suas vidas académicas, passam a poder exercer a profissão. A eutanásia e a morte medicamente assistida são uma derrota para todos. A resposta que somos chamados a dar é a de nunca abandonar aqueles que sofrem. Não desistir, mas cuidar e amar para restaurar a esperança. Este é o desafio do Papa Francisco a todos nós e é nele que acredito! Nunca poderia alguma vez ou em qualquer circunstância, colocar em causa os valores que secularmente me foram transmitidos, com ênfase especial pela minha família, responsáveis primeiros pela minha formação enquanto cidadão, no plano ético, moral e cívico, mas também no respeito que me ensinaram a ter pelos outros, tal qual por mim mesmo. Não bastaria citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a Constituição da República Portuguesa sobre os direitos de qualquer cidadão relativos à segurança pessoal, à liberdade e o direito inviolável à vida. Não bastaria ouvir a Ordem dos Médicos Portugueses ou perceber o senso comum dos Portugueses para perceber claramente o que pretendem alguns partidos portugueses ao deixar nas mãos da Assembleia da República uma decisão tão grave como a que envolve a legalização da eutanásia ou do suicídio assistido, em contraciclo com os valores e o respeito pela vida humana associados à nossa tradição e cultura cristã. Sabemos que foram os Gregos que introduziram os primeiros conceitos a respeito da personalidade. Só a ideia na representação teatral com que os autores gregos colocavam «máscaras» para representar as divindades ou ainda, para desempenhar a «personalidade» de outra pessoa, ajudam a explicar a «teatralização» daqueles que se mascaram com a «humanidade», numa questão a que e sem máscara devemos dizer NÃO. Respondam sem máscara com Unidades de Cuidados Continuados em falência por todo o País, para que percebam que haverá sempre vida para além da vida, cabendo a cada um de nós defendê-la todos os dias. Esta é a declaração do meu voto Não! Palácio de S. Bento, 20 de fevereiro de 2020. O Deputado do PSD, Firmino José Rodrigues Marques. [Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020]. —— A eutanásia acorda diversos fantasmas, sendo um debate difícil onde todas as posições devem ser ouvidas com humildade e respeitadas com humanidade. No quadro legal atual, em Portugal, qualquer pessoa já pode recusar-se a ser submetida a tratamentos dolorosos, pedindo para lhe serem retiradas todas as dores até à hora da morte, ao limite da sedação profunda continuada. Além disto, pela figura do testamento vital, qualquer pessoa já pode, antecipadamente, decretar que recusa o prolongamento artificial da vida através de máquinas. Estas possibilidades existem e assentam na omissão de tratamento a pedido do próprio, assistida por cuidados continuados para eliminar a dor, estando excluída a eutanásia, ou a ação de outra pessoa na antecipação da morte a pedido. A iniciativa aprovada nesta semana na Assembleia da República propõe uma alteração ao Código Penal nos artigos relativos a «Homicídio a pedido da vítima» e a «Incitamento ou ajuda ao suicídio». Onde hoje se lê: [artigo 134.o] «Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos» e [artigo 135.o] «Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, é punido com pena de prisão até 3 anos», propõe-se acrescentar: «A conduta não é punível quando realizada no cumprimento da lei que regula as condições especiais de antecipação da morte