II SÉRIE-D — NÚMERO 15 4 violência não podia ser uma questão lateral mas sim uma parte integrante de transições políticas e democráticas, e que aquela abordagem estava refletida nos 11 acordos de cooperação firmados entre a ONU e países afetados por conflitos. Referiu que, perante as restrições de viagens durante a pandemia, foi criada uma plataforma digital para denunciar este tipo de violência. Elencou ainda um conjunto de medidas práticas e legislativas adotadas para prevenir este tipo de violência. Saudou o Plano de ação em matéria de igualdade de género da União Europeia, que incluía detalhes para inclusão do género nas suas ações externas e manifestou a sua esperança que aquele instrumento viesse a permitir investimentos no combate contra a violência sexual. Alicia Romero, Professora de Direito Internacional Público e Relações Internacionais na Universidade Carlos III de Madrid, agradeceu o convite para participar na reunião e referiu que, como indicavam os relatórios da ONU, o fenómeno da violência sexual em conflitos armados persistia apesar do direito internacional e instrumentos de soft law terem consagrado a violência sexual como crime de guerra desde os anos 90. Sublinhou também que esta matéria tinha estado bloqueada no Conselho de Segurança da ONU, salientando que uma Resolução proposta pela Alemanha, especificamente sobre esta matéria, não tinha sido adotada. Destacou também que, em 2020, a União Europeia, adotou um novo regime global de sanções por violações graves dos direitos humanos, nas quais se incluía a violência sexual. Recordou que o Tribunal Penal Internacional, no caso dos conflitos no Ruanda e na ex-Jugoslávia, classificou a violência sexual como um ato de tortura e alargou a definição de violência sexual que estava prevista nas Convenções de Genebra, designadamente subsumindo naquele conceito o casamento forçado. Frisou que as normas que puniam a violência sexual em contexto de guerra existiam mas as dificuldades de aplicação daquelas eram enormes, um vez que este tipo de crime continuava a ser praticado. Em 2021, ocorreu a primeira decisão de condenação pela prática do crime de violência sexual, proferida pelo Tribunal Penal Internacional e foi imposto o pagamento de indemnizações no montante de 30 milhões de dólares. Nesta sequência, a oradora apelou a que a União Europeia aumentasse os seus contributos para os fundos que apoiavam as vítimas de violência sexual e que continuasse a apostar na agenda paz, mulheres e segurança e a aplicar o regime global de sanções, bem como apoiar as organizações não governamentais que desempenhavam um papel fundamental no apoio às vítimas. Terminou a sua intervenção, reiterando a necessidade de que a União Europeia desenvolvesse uma política especifica para erradicar a violência sexual nos conflitos armados e aumentasse o apoio ao Tribunal Penal Internacional. Julienne Lusengo, cofundadora e Presidente da Organização Não Governamental Solidariedade Feminina para a Paz e Solidariedade e Diretora do Fundo Feminino Congolês, começou por referir que no seu país os corpos das mulheres são desumanizados desde que os refugiados ruandeses entraram na República Democrática do Congo. Mencionou que, em 2021, 32 mulheres e crianças foram usadas como escravas sexuais, sendo que algumas delas foram mortas. Recordou que muitas das vítimas de violência/escravatura sexual que conseguiam fugir ficavam com doenças sexualmente transmissíveis e com traumas. Referiu que, durante o tempo de guerra, as crianças eram as primeiras vítimas para impor o poder e afetar psicologicamente toda a sociedade. Alertou que muitas vítimas de violência sexual eram excluídas da vida em sociedade e deu vários exemplos de situações de segregação social. Notou que muitas mulheres eram mutiladas ou vendidas após os abusos sexuais. Concluiu a sua intervenção, referindo que há mais de 30 anos falou na Comissão Europeia deste tipo de atrocidades e que, após a definição do quadro jurídico de atuação, seriam necessárias medidas concretas para pôr termo ao sofrimento de mulheres e crianças, pedindo também fundos para que pudessem ajudar as vítimas deste fenómeno. Jessica Horn, Diretora Regional da Fundação Ford para a África Austral, reconheceu a dimensão abrangente daquele fenómemo, que afetava 3 em cada 10 mulheres em áreas de conflito. Referiu que o dia 25 de novembro assinalava também a morte de duas irmãs que foram mortas sob ordens do ditador da República Dominicana. Salientou que a violência sexual é perpetrada não só por cônjuges ou familiares mas também líderes políticos, o que tornava este tipo de violência quase epidémica. Defendeu que a violência em tempo de conflitos era a sequência natural da violência no meio familiar e, como tal, tinha sido naturalizada. Sublinhou que que na República Democrática do Congo a violência entre cônjuges era 1,8 vezes maior do que a violência em tempo de conflitos. Sustentou que, por isso, era necessário investir em serviços de resposta para os todos os tipos de violência e serviços de resposta especializada para doenças sexualmente transmissíveis. Referiu que as causas da violência podiam ser múltiplas desde a pobreza ao facto de as mulheres terem perdido as suas propriedades ou os seus familiares em resultado do conflito e que estas mulheres tinham que retomar a sua autonomia. Defendeu a necessidade de se prevenir a violência e explicou sumariamente como funcionavam os