4 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para nos dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1003/XIII/4.a (BE) — Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas às atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no País entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.a alteração à Lei n.o 108/2017, de 23 de novembro), que baixa à 7.a Comissão, 1005/XIII/4.a (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão, que baixa à 11.a Comissão, e 1006/XIII/4.a (PCP) — Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, que baixa à 11.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1831/XIII/4.a (Os Verdes) — Aumento do salário mínimo nacional para os 650 €, que baixa à 10.a Comissão, 1832/XIII/4.a (Os Verdes) — Recomenda ao Governo que os nós de acesso às autoestradas sejam iluminados, que baixa à 6.a Comissão, 1833/XIII/4.a (PCP) — Pela abolição das portagens na Via do Infante, que baixa à 6.a Comissão, 1834/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A25, que baixa à 6.a Comissão, 1835/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29, que baixa à 6.a Comissão, 1836/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A24, que baixa à 6.o Comissão, 1837/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das portagens na A23, que baixa à 6.a Comissão, 1838/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural de eucaliptos e de um plano de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras, que baixa à 7.a Comissão, 1839/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez, que baixa à 9.a Comissão, 1840/XIII/4.a (PSD) — Tempo de trabalho declarado à segurança social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial, que baixa à 8.a Comissão, 1841/XIII/4.a (Os Verdes) — Pela garantia de mobilidade aérea na ilha do Faial, que baixa à 6.a Comissão, e 1842/XIII/4.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Egito. Sr. Presidente, importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato do Deputado Luís Soares (PS), círculo eleitoral de Braga, e à respetiva substituição por Lucinda Fonseca, no dia 4 de outubro de 2018, limitando-se as referidas suspensão e substituição ao período deste dia e cessando no final do mesmo. O parecer é no sentido de a suspensão do mandato do Deputado em causa e a respetiva substituição serem de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.