10 DE OUTUBRO DE 2013 35 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — E, nessa base, não discutiremos esta matéria. Querem discutir a sustentabilidade? Muito bem, vamos a isso. Querem discutir o corte nas pensões? Isso é outra coisa. Vamos a isso também, mas contarão firmemente com a nossa oposição. Para finalizar, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que condição de recursos em prestações sociais existe há décadas em Portugal, não foi inventada em 2010. Há prestações sociais com condição de recursos há décadas em Portugal. O princípio da condição de recursos em prestações não contributivas é um princípio correto, porque impede uma distribuição invertida de rendimentos em qualquer sociedade. A aplicação do princípio da condição de recursos a prestações contributivas é um erro tremendo, que põe em causa os fundamentos do próprio modelo de proteção social. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Por isso mesmo, para além dos erros que possam existir na legislação, que, aliás, foi erradamente agravada por este Governo nas normas da condição de recursos, aquilo contra o que estaremos sempre — e é o que, neste momento, está em causa —, é a aplicação da condição de recursos a prestações de natureza claramente contributiva. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Custa-me muito interromper os Srs. Deputados quando estão no uso da palavra, mas, na verdade, quando é tomada a opção de responder individualmente, penso que a Mesa não pode ser assim tão tolerante com a ultrapassagem dos tempos. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, o Sr. Deputado trouxe-nos, de novo, a debate a questão dos cortes nas pensões, de todos os cortes, tendo abordado, designadamente, as questões da convergência e os cortes que já aconteceram, nomeadamente nas pensões da Caixa Geral de Aposentações. Mas permita-me que lhe recorde qualquer coisinha. É que, de facto, também o seu Governo alargou demasiado a condição de recursos para espaços diferentes daquele que agora acabou de aduzir. É verdade que a condição de recursos existe, em Portugal, há décadas, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado — e isto é da sua responsabilidade —, que os senhores, em 2010, «abriram o postigo» e naturalmente que a direita, agora, «escancarou a porta» e quer ir mais além. Bem percebo, como o Sr. Deputado aqui nos disse, que há uma linha que separa aqueles que querem defender o Estado social daqueles que querem espatifar e abalroar o Estado social. Esperemos que o Partido Socialista mantenha com firmeza essa linha, porque estamos de acordo que essa linha seja mantida. Sr. Deputado Vieira da Silva, o senhor conseguiu que o silêncio do Partido Social Democrata desaparecesse. A Sr.a Helena Pinto (BE): — É que já era demais! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Era um pouco demais! Mas desapareceu o silêncio para, afinal, virem dizer que não podem discutir o que não conhecem. E assim retomamos a discussão anterior. Mas, então, Srs. Deputados, não se percebe. Há aqui uma coligação de dois partidos: um partido vem dizer que tem o retrato completo e até já nos «pintou» o retrato; outro partido, por sinal maioritário, diz que não tem