20 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011importa dizer que o acordo estipulava que o salário mínimo nacional seria de 500 € em Janeiro de 2011 e não no final de 2011.É inaceitável que o Governo, sem qualquer sensibilidade social, roube a quem recebe 475 € (o que significa que leva para casa 406 €) 15 € de aumento.Bem podem os Deputados do PS e o Governo reclamar com a expressão «roubo». A verdade é que é disso mesmo que se trata. Como diz o nosso povo, «quem dá e volta a tirar ao inferno vai parar».Bem podem dizer que apenas se trata de 15 € de diferença, mas, para quem trabalha, para quem recebe 485 € de salário, 15 € ç muito dinheiro! A verdade é que para as grandes empresas, aquelas a quem o Governo quer agradar, o impacto é reduzido.Estudos do próprio Ministério do Trabalho afirmam que o aumento do salário mínimo nacional para os 500 € «só em casos muito pontuais deverá atingir 1% da massa salarial».Assim, estes cortes têm uma carga simbólica. O grande patronato, os grupos económicos queriam deixar bem claro que quem paga esta crise é o povo, são os trabalhadores. O Governo, como habitual, cedeu e voltou a penalizar os trabalhadores por uma crise que não provocaram.Com este aumento do salário mínimo nacional, estes trabalhadores vão perder poder de compra, graças à inflação, e vão viver com ainda mais dificuldades durante o ano de 2011.Ao mesmo tempo que não aumenta em 25 € o salário mínimo nacional, o Governo concorda com os lucros da Galp, da EDP, da Brisa e dos principais bancos, que crescem acima da inflação, impondo mais sacrifícios às famílias e à economia portuguesa.Como afirmámos na nossa apreciação parlamentar, para o Governo, quando a crise nasce não é para todos. Para os grandes grupos económicos subsistem os privilégios fiscais e os negócios milionários com o Estado, que dão «de mão beijada» milhões e milhões de euros para meia dúzia de pessoas e, ao mesmo tempo, o Governo condena milhares de trabalhadores portugueses a viver com uns miseráveis 485€ por mês.É tempo de pôr termo a esta injustiça. O PCP, com a presente apreciação parlamentar, pretende que seja cumprido o acordo celebrado em 2006 e que se respeite a resolução aprovada pela Assembleia da República, que recomenda o cumprimento desse acordo.Assim, o PCP propõe uma alteração a este Decreto-Lei, estipulando que o salário mínimo nacional seja, com efeitos imediatos, de 500 €.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não podia deixar de pedir esta apreciação parlamentar, porque, depois de algum segredo sobre se o salário mínimo aumenta ou não para os 500 €, ou seja, depois de algum segredo sobre se o Governo iria ou não cumprir o compromisso que assumiu em 2006, finalmente soube-se que o Governo cedeu às propostas patronais, ou seja, o Governo recusou aumentar em 25 € os já magros salários de milhares de trabalhadores em Portugal.Todos conhecemos a história do salário mínimo nacional. Todos nós sabemos que o salário mínimo representa a barreira contra a pobreza.O Governo, que durante três anos veio a este Parlamento fazer uma grande propaganda, uma grande publicidade sobre o acordo que assinou na concertação social, consegue, em finais do ano de 2010, quase como uma prenda de Natal, vir dizer aos trabalhadores e ás trabalhadoras que ganhavam 475 € que apenas poderiam passar a ganhar 485 €, ou seja mais 0,33 € por dia. É uma vergonha! É uma vergonha para um Governo que se diz socialista e de esquerda.O Governo bem sabe, porque o patronato bem disse, qual é a expressão que este aumento tem na massa salarial.O Governo bem sabe que aumentou preços de bens essenciais muito acima da inflação prevista.O Governo bem sabe as dificuldades que constituem viver com 485€.Mas a questão essencial é que o Governo do Partido Socialista não tem palavra. O Governo do Partido Socialista não tem qualquer problema em romper os seus compromissos.