18 DE JULHO DE 2019 51 O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Sr. Deputado, se considerar errada a decisão da Artlant e da Acuinova, sim. Os outros não. (...) Tive, por outro lado, com ministros setoriais algumas reuniões ou telefonemas no sentido de olhar para um determinado número de operações e ver se de facto a Caixa podia apoiar essas operações. Nunca tive uma indicação – ‘faça-se isto’ – em relação a essas operações. Portanto, do meu ponto de vista – é um ponto de vista pessoal e podia nem sequer o dizer aqui —, acho perfeitamente normal que isso aconteça, desde que não haja qualquer tipo de pressão para realizar uma determinada operação». Noutro momento da audição, é assumido que «A Caixa Geral de Depósitos foi, mais do que uma vez, instada a participar neste empreendimento» (La Seda) numa reunião com o ministro Manuel Pinho: O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Gostaria de lhe dizer que uma das primeiras responsabilidades de um gestor público é fixada por lei. E o artigo 5.o desse Estatuto do Gestor Público diz, na alínea b), ‘assegurar a concretização das orientações definidas e a realização da estratégia da empresa’. A Caixa Geral de Depósitos foi, mais do que uma vez, instada a participar neste empreendimento». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Adicionalmente,...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Sr. Engenheiro, peço-lhe que responda. O Sr. Engenheiro disse: a Caixa Geral de Depósitos foi, por várias vezes, instada a participar. Eu quero saber: por quem?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Já lhe disse há bocadinho...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Na reunião no Ministério da Economia...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Por quem?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Com a presença... O Ministro da Economia...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Pelo Sr. Ministro da Economia?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Sim, estava presente o Sr. Ministro da Economia (Manuel Pinho)5». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Estava presente ou instou-o?» O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «São palavras...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Não, não são palavras! Porque instar é dizer: a Caixa Geral de Depósitos deve financiar este projeto». O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Não, não deu nenhuma ordem. Absolutamente!» Sobre o caso do financiamento a José Berardo, o ex-presidente referiu que tinha dado conta do problema ao ministro Teixeira dos Santos, que respondeu a esta questão: «Não fora ele a mencioná-lo aqui e não me recordaria. Não foi através de um email, foi uma nota pessoal ao fim de um ano de mandato. Ele enviou uma nota e faz um comentário em geral sobre o comportamento da Caixa nesse ano. E o que disse iria no sentido de a Caixa repor ou exigir as garantias nesse crédito. O que a administração se propunha fazer tinha sido o que foi recomendado pelo conselho fiscal da própria Caixa. Por isso não houve qualquer necessidade de intervenção do acionista. Ele menciona mesmo que era essa a política que a Caixa pretendia levar a cabo e estava em linha com a recomendação do conselho fiscal». Na reunião a decorrer a porta fechada – razão pela qual este relatório omite os nomes das empresas referidas – Faria de Oliveira esclareceu que o membro do Governo que o contactou sobre os processos de três empresas foi Manuel Pinho. Foi ainda contactado no caso concreto de duas PPP de autoestradas pelo Secretário de Estado Paulo Campos; e, – ressalvando que sem certeza -, pelo Ministro Mário Lino. A questão dos contactos pelo Governo foi colocada também a Jorge Tomé: O Sr. Duarte Pacheco (PSD): – «O Sr. Dr. não sentiu diferenças na administração e, então, agora, coloco-lhe uma pergunta diferente. Nas funções que exerceu, quer no Caixa BI, quer posteriormente na administração                                                           5 O nome do ministro da economia é esclarecido na reunião que decorreu com a porta fechada.