11 DE MAIO DE 2017 3 O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a sociedade. É por isso que estamos também a combater a precariedade no setor privado, com o reforço do número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho, melhorando os instrumentos para o reconhecimento da efetiva relação laboral e a proteção dos trabalhadores durante o processo de reconhecimento. Foi precisamente para reforçar a estabilidade das relações laborais que o Governo procedeu a uma reorientação das políticas ativas de emprego. Concentrámos os apoios nos jovens e nos desempregados de longa duração e estreitámos a relação entre os apoios concedidos e a criação de emprego estável, através de medidas como o prémio Contrato-Emprego, que majora o incentivo no momento da contratação sem termo. A execução do Programa do Governo prevê, como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, a continuação desta política com novas medidas que devem partir das necessidades diagnosticadas no Livro Verde sobre as Relações Laborais, que apresentámos em fevereiro último, e basear-se num diálogo social aprofundado. Pôr fim às situações de precariedade é essencial para reforçarmos o modelo de trabalho digno e com direitos em que se deve basear uma sociedade decente. Aplausos do PS. O percurso percorrido prova que a devolução de rendimento às famílias e a reposição de direitos dos trabalhadores não impediram a redução do défice, nem o crescimento económico, nem a criação de emprego, nem o aumento do investimento das empresas, nem a competitividade das exportações, que nos últimos trimestres aumentaram, respetivamente, 7,7% e 17% face aos períodos homólogos. Pelo contrário, o reforço da confiança e do diálogo social melhoraram as expectativas e criaram um contexto favorável à melhoria do clima económico. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a revolução tecnológica e digital exige que antecipemos os seus impactos no mundo laboral, de modo a potenciar as oportunidades de criação de emprego e a prevenir os riscos que comporta. Mais do que nunca, os desafios do futuro não se vencem com as soluções do passado. Para isso demos uma nova oportunidade à educação ao longo da vida, com o lançamento do Programa Qualifica, que vai abranger 600 000 pessoas até 2020. Por outro lado, é necessário reforçar as competências digitais com um programa que até 2020 pretende assegurar a literacia digital a 50 000 cidadãos em idade ativa e reconverter 18 000 quadros com licenciaturas de baixa empregabilidade nas novas e muitas oportunidades do emprego digital. A produtividade do mundo de hoje constrói-se com diálogo social, formando, atraindo e fixando recursos humanos qualificados e investindo na formação ao longo da vida que só relações estáveis permitem. O centro mundial de competências digitais da Mercedes, ontem apresentado em Lisboa, é o mais recente exemplo de que os tempos estão a mudar. É assim que construímos e construiremos um país que deixa de exportar os seus quadros mais qualificados para atrair investimentos que criam mais e melhor emprego. É assim que continuaremos a trabalhar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar está inscrito o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, quando o emprego aumenta e quando o desemprego diminui é, de facto, uma boa notícia para o País. Isso acontece quer estejamos em 2017, quer estivéssemos em 2016 ou, também, em 2014 ou em 2015, onde o ritmo quer de criação de emprego, quer de diminuição do desemprego foi até mais intenso do que o que se verifica hoje e do que o que se verificou em 2016. Aplausos do PSD.