55 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009nos espectáculos desportivos. E este parece-me ser o principal ganho deste diploma. Portanto, fiquemos para ver a regulamentação sectorial, federação a federação, e a interligação entre as federações e os dirigentes desportivos aos mais variados níveis. Está aqui uma linha de responsabilização dos agentes desportivos e é isso que sublinhamos como avanço.Dito isto, gostaria de questionar alguns aspectos da proposta de lei. Um deles diz respeito ao quadro sancionatório, aliás, já aqui referido. Não se percebe por que é que se desagravam as penas para o «mercado negro» de ingressos — bilhetes falsificados e outros. Não parece que isso faça muito sentido, mas este é um apontamento.Agora, se está bem o agravamento sancionatório quando haja ilícitos cometidos contra dirigentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social, já me parece que, ao invés, apenas dobrar a coima quando o incitamento ao ódio ou à violência é feito por dirigentes desportivos, é muito curto, excessivamente curto. E, sobretudo, não tem também grande lógica pensar que o presidente de um grande clube ou um director de um clube de bairro vá pagar a mesma coima por incitamento à violência num recinto desportivo. Uma coisa é o que pode o presidente do Benfica, do Sporting, do Porto ou de qualquer outro grande clube e, outra, o presidente da distrital de um clube qualquer — enfim, não faz sentido. Dir-se-ia que alguns dirigentes de grandes clubes podem, de forma muito poupada, incitar à violência. Creio que isto tem de ser tipificado, seriado, de acordo com a importância social e até o estatuto económico dos vários clubes desportivos. Deixo esta sugestão como importante para o trabalho de especialidade.Noutra área, gostaria também de recordar que o diploma traz aqui várias vezes a ideia de se proibir, proibir, proibir tudo aquilo que traduza manifestações de ideologia política. Sugeriria que a ideologias políticas se acrescentasse «constitucionalmente proibidas», pois, como está, são todas e, de facto, não são. É porque, na sequência de situações de guerra ou de grande intolerância racial, também se têm visto nos estádios (particularmente de futebol, mas não só) muitas outras faixas, panos e slogans a favor da paz, da não discriminação, etc., e isso também traduz uma ideologia política. Assim sendo, é preciso que se diga aqui claramente que são ideologias políticas constitucionalmente proibidas, pois creio serem essas as que mereceriam a devida reserva da lei.Finalmente, o Bloco de Esquerda tem sido sempre muito céptico em relação a esta ideia, que vem de um mau sintoma social, de que se conseguirá registar, identificar e protocolar as claques e de que, com isso, se conseguirá a paz e a grande concórdia universal. Não temos tido essa ideia, pois, ao contrário de todos aqueles que aqui hoje tentaram atenuar as situações de violência à volta do espectáculo desportivo (e não é, em geral, no desporto, mas à volta do espectáculo desportivo), o que temos visto, todas as semanas, são manifestações de violência. Temos picos mais altos, picos mais baixos, mas temos uma situação de continuidade de vandalismo e de violência à volta dos espectáculos desportivos.Não há estatísticas fiáveis acerca disso, mas façamos o roteiro das estações de serviço das imediações dos estádios e creio que ele não resistirá ao clima de bonomia política que aqui foi enunciado por vários Srs. Deputados.Neste aspecto, Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda vai manter o seu cepticismo. Não nos parece saudável numa sociedade, também não podemos suprimi-las de uma hora para a outra, mas não é este o caminho. É porque não se organizam claques para ir a espectáculos de variedades, ao cinema ou à grande noite do fado. Existem lá as claques dos bairros, mas não existem claques organizadas. Essas claques, independentemente da sua manipulação por grupos organizados, são potencialmente violentas e «conflitivas». Eu e, seguramente, o Sr. Secretário de Estado somos do tempo em que se ia aos estádios de futebol e não havia claques, mas havia futebol, espectáculo desportivo e tudo isso. Portanto, o problema está exactamente na consagração dessas claques como factor de violência organizada nos espectáculos desportivos.Ora, este problema tem de ser visto de frente, não podendo haver da parte do poder político uma situação pusilânime, que é a de ir atrás da conciliação dos principais dirigentes desportivos em relação às claques dos seus clubes de futebol.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse é que é efectivamente o problema.