II SÉRIE-A — NÚMERO 109 198  Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. VII. Enquadramento bibliográfico BANCO MUNDIAL – The COVID-19 crisis response [Em linha]: supporting tertiary education for continuity, adaptation, and innovation. [S.l.]: World Bank, 2020. [Consult. 16 jun. 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130814&img=16162&save=true> Resumo: Em 8 de abril de 2020, as universidades e outras instituições de ensino superior estavam encerradas em 175 países e comunidades, e mais de 220 milhões de estudantes pós-secundário — 3% do número total de estudantes globalmente afetados – viram os seus estudos terminados ou significativamente interrompidos devido à pandemia. Para além do levantamento das implicações e desafios que as instituições de ensino superior vão ter de enfrentar, o presente documento apresenta, ainda, um conjunto bastante extenso de considerações/recomendações aos governos e instituições de ensino superior, no sentido de minorar os efeitos da crise. De salientar a questão da equidade no que diz respeito às condições económico-sociais dos estudantes, nomeadamente: avaliação dos termos, condições dos programas de empréstimos e subsídios para estudantes; expansão dos esforços nacionais de internacionalização e opções on-line para (potenciais) estudantes internacionais; e maior provisão de recursos educacionais gratuitos para instituições que atendem populações desfavorecidas de estudantes. OCDE – Education at a Glance 2019 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2019. [Consult. 19 nov. 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=13528&save=true> ISBN 978-92-64-88811-1 Resumo: O «Education at a Glance 2019» oferece um conjunto rico de indicadores atualizados e comparáveis, que reflete um consenso entre os profissionais sobre como medir o estado atual da educação a nível internacional. Os indicadores fornecem informações sobre os recursos humanos e financeiros investidos na educação; de que forma os sistemas de educação e aprendizagem operam e evoluem, bem como o retorno dos investimentos em educação. Os indicadores são organizados tematicamente e cada um é acompanhado por informações sobre o contexto político e uma interpretação dos dados. O indicador «C5. How much do tertiary students pay and what public support do they receive?» (p. 314 a 331) apresenta dados concretos relativamente às propinas cobradas pelas instituições de ensino superior público e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes nos países da OCDE. O apoio público aos estudantes e suas famílias pode ser uma maneira de incentivar a participação na educação ao mesmo tempo que, indiretamente, financia instituições de ensino superior. A canalização de financiamento para instituições através dos estudantes também pode ajudar a aumentar a competição entre instituições e a responder melhor às necessidades dos alunos. Este apoio pode assumir formas diversas, incluindo subsídios, abonos de família para estudantes, benefícios fiscais para os estudantes ou suas famílias ou outras subvenções. Verificou-se que os mecanismos financeiros de apoio aos alunos matriculados no ensino superior, como bolsas de estudo e empréstimos tendem a ser mais desenvolvidos em países que cobram propinas mais altas ou naqueles onde os estudantes não pagam propinas.