I SÉRIE — NÚMERO 30 28 Esta foi uma proposta compatível com as declarações da Sr.a Ministra, em maio passado, quando disse que tal era possível e que poderia contribuir para a cobertura universal dos doentes. Infelizmente, porém, o Partido Socialista votou contra essa proposta. Agora que a situação se agravou nos hospitais, para desespero das grávidas, crianças e de todos os doentes sem assistência, e que o Governo está a levar um verdadeiro «banho» de realidade, pergunto-lhe se o Governo está disponível para reconsiderar essa proposta do Partido Social Democrata. A outra proposta do PSD é a da regulamentação das unidades de saúde familiar de modelo C. O Ministério da Saúde diz que quer rever a lógica dos incentivos e toda a contratualização das USF de modelo C, consagrada na lei há mais de 15 anos, o que significa a contratação de cuidados de saúde com grupos de médicos privados, uma proposta que deveria ser alargada à contratação de outras entidades privadas e ao setor social. Acreditamos que seria uma proposta bem mais eficaz, mas se o Governo limitar a discussão apenas à defesa da progressão das unidades de saúde familiar de modelo A para modelo B — cuja execução, ainda por cima, é gota a gota — não irá conseguir dar resposta a estes problemas estruturais. A Sr.a Ministra prometeu, ontem, na audição regimental, que o Governo irá rever este regime de organização e funcionamento das USF até ao final do primeiro trimestre de 2023. Como tal, o que lhe quero perguntar é se o Governo vai aproveitar a oportunidade e regulamentar, igualmente, as USF de modelo C, concebidas pelo Ministro socialista Correia de Campos, precisamente, para aumentar a cobertura do País em médicos de família. Por último, a Sr.a Ministra assumiu ontem o habitual atraso do Governo no envio à Assembleia da República do Relatório Anual de Acesso ao SNS, que deveria ter enviado até dia 31 de maio, e o que eu lhe quero perguntar é o seguinte: pode assumir alguma data para o envio deste relatório, dentro do princípio da singularidade que o norteia, ou temos de nos sentar à espera de que a nova-futura direção executiva do SNS o faça, Sr.a Ministra? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gabriel, do PS. O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o IL veio apresentar... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O IL não existe! É a IL! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — ... um projeto de resolução sob o título «Registo de saúde eletrónico universal», relativamente ao qual teremos de concordar que a possibilidade de acesso aos dados dos utentes, não só no SNS, mas também nos privados, desde que autorizado pelo respetivo titular, traduz-se num benefício para o utente. Sr.a Ministra, quanto à questão do formato e da arquitetura do sistema de transmissão destes dados, da proposta do IL,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É a IL! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O Deputado está a falar da vossa proposta! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — ... tendemos a discordar, pelo menos em parte, pois a transmissão de tais dados não pode ser aberta nem se pode permitir a qualquer prestador de cuidados de saúde que, sem mais, a eles aceda, ao contrário daquilo que o IL parece defender. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Também é a PS? Isto é inacreditável!