9 DE JANEIRO DE 2020 81 Governo irá prosseguir com a execução da Estratégia Nacional de Empreendedorismo; simplificar os serviços digitais da Administração Pública para empreendedores internacionais, disponibilizando todos os sites em língua inglesa; desenvolver um programa de «e-residency» – Programa de residência digital; apoiar a criação ou o desenvolvimento de aceleradoras de empresas com capacidade de investimento para seed capital; apostar na marca Portugal na área das tecnologias de informação e comunicação; apoiar a divulgação no exterior da tecnologia e do conhecimento produzidos em Portugal, bem como das empresas nacionais, designadamente através da nossa rede de serviços e representações internacionais; simplificar os processos de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção de talentos estrangeiros; estender o programa KEEP, que tem como objetivo reter o talento e os trabalhadores altamente qualificados das startup que, muitas vezes, não conseguem fazer face à concorrência das grandes multinacionais e acabam por perder estes trabalhadores; promover o programa StartUP Visa e Tech Visa além-fronteiras; reforçar e alargar o Programa Semente, que visa apoiar investidores individuais que estejam interessados em entrar no capital social de startup inovadoras; difundir, junto dos alunos universitários das áreas científicas e de negócio, o empreendedorismo de base tecnológica e industrial e fomentar a criação de uma plataforma de ligação entre PME, organizações não governamentais, startup, com o objetivo de produzir novos produtos e serviços. Por fim, tendo em conta a importância do Mar enquanto ativo estratégico nacional, o Governo assume a necessidade de garantir que os benefícios da digitalização do processo económico são incorporados na forma como são utilizados os diversos recursos e processos económicos que utilizam o Mar. Neste sentido, o Governo irá tomar algumas medidas, entre as quais se destacam o alargamento do funcionamento da Janela Única Logística a todos os portos nacionais e a todos os corredores logísticos, portos secos nacionais e plataformas logísticas transfronteiriças que lhes estejam associados; o desenvolvimento dos Portos e Redes Logísticas do futuro, assentes num novo conjunto de mecanismos de colaboração e digitalização das comunidades portuárias e logísticas; a maximização dos Port Tech Clusters, potenciando os portos como ecossistemas de inovação para a economia azul, congregando no mesmo espaço startups, empresas maduras e centros de I&D e o desenvolvimento de uma nova versão do Bluetech Accelerator, com o objetivo de criar programas de aceleração da inovação na economia azul. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV), a qual é, de resto, de «elaboração facultativa»nos termos do artigo 137.o do RAR. PARTE III – CONCLUSÕES A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação conclui que a Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a intitulada «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020-2023» reúne todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários para ser discutida e votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares o seu sentido de voto para o debate. Palácio de S. Bento, 6 de janeiro de 2020. O Deputado autor do parecer, Hugo Costa — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, na reunião da Comissão de 6 de janeiro de 2020, tendo-se registado a ausência do PEV. ——