PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No que respeita à capacidade de testagem da covid-19, manteve-se o reforço significativo da testagem, sendo que, no dia 23 de dezembro, o número de testes já efetuados ascendia a 5.441.653. Entre os dias 9 e 23 de dezembro foram realizados um total de 567.042 testes, incluindo 65.328 testes rápidos de antigénio.  O dia 23 de dezembro foi o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia – 58.686 testes – tendo a média diária de testes realizados no mês de dezembro sido de 35.628 testes.  A taxa de positividade a 7 dias2 positivos era, no dia 23 de dezembro, de 8,8%, registando-se uma diminuição sustentada desde o início de dezembro (FIG. 10). Do total de testes realizados até 23 de dezembro, 39,7% foram realizados nos laboratórios públicos (com 6,6% de positivos); nos privados 47,2% (com 11,5 % de positivos) e 10,4% em outros (com 6,9% de positivos).  Fonte: INSAFIG. 9 | Número total de testes realizados, por semana, entre 2 de março e 20 de dezembro de 2020 (semanas 10 a 51 de 2020) 2 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. 4705 75416 79041 05959 25068 43985 00493 23790 63196 310111 48790 87296 55195 07160 84385 16087 88595 28896 00899 39295 88396 41997 46596 26798 806100 166110 771129 384138 052140 703151 817155 495189 446204 697231 117253 917269 279286 993266 675224694221 964253110050 000100 000150 000200 000250 000300 000350 00010 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembrodezembroSEMANAII SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________16
3.EconomiaCaracterização da Situação Económica No anterior relatório sobre a aplicação da declaração do Estado de Emergência, foi salientado o pronunciado grau de incerteza que marca este contexto, o qual contribui para a volatilidade da procura. Não obstante tal volatilidade, na quinzena compreendida entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro, verificou-se um dinamismo superior da atividade económica. Para justificar esta evolução positiva, foram mencionados como hipotéticos fatores os efeitos decorrentes da adaptação dos consumidores às normas vigentes, o acréscimo de confiança resultante da diminuição da intensidade da propagação do vírus, a recente disponibilização de soluções que asseguram imunidade adquirida e, sobretudo, a aproximação da quadra natalícia. A terceira quinzena em que, consecutivamente, vigorou o Estado de Emergência também ficou marcada pelo crescimento significativo da procura. Se no intervalo de tempo anterior se identificaram momentos pontuais nos quais o consumo foi substancialmente superior ao nível médio verificado desde março, entre os dias 9 e 23 de dezembro, tal realidade acabou por ser constante. Entre a segunda e terceira etapas desta nova fase, prevê-se que tenha ocorrido uma variação positiva da procura. Variação esta que representa, assim, a continuidade de uma tendência ascendente. Por conseguinte, estima-se que os índices de produção e a comercialização de bens de consumo tenham aumentado, face ao que se registou em novembro. Todavia, os dados disponíveis não permitem compreender o significado desta evolução em termos homólogos. No que respeita à distribuição do consumo pelos dias da semana e à semelhança do que se vinha observando, a sexta-feira continuou a ser um dia de particular dinamismo. Até às vésperas do Natal, estima-se que os dias 11 e 18 de dezembro tenham sido os momentos em que a procura foi mais intensa. Procura esta que viria a crescer com a aproximação da efeméride, naquele que foi o período com o maior volume de compras, desde a identificação do primeiro caso de infeção em Portugal. Apesar das medidas restritivas estipuladas, a atividade económica também cresceu ao sábado e ao domingo, de modo progressivo. O que não significa que se tenham superado os níveis de consumo observados nos dias precedentes e subsequentes, conforme esperado. Perante o contexto descrito nos parágrafos anteriores, é possível deduzir que se registou um acréscimo da mobilidade, sobretudo motivada pela vontade de adquirir bens e serviços. A informação divulgada pela Google corrobora, precisamente, esta ideia. Em particular, as vésperas da consoada e do dia de Natal significaram o culminar de um II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________18
processo crescente, assente na evolução das deslocações a estabelecimentos comerciais, supermercados e farmácias. Algo que também se verificou ao nível do transporte aéreo, já que, tal como seria expectável devido à época em causa, o número de partidas excedeu o que havia sido registado nas duas quinzenas precedentes. A tendência supramencionada foi igualmente constatada ao nível da comercialização de veículos. Quer entre a primeira e a segunda quinzenas em que vigorou o Estado de Emergência, quer entre a segunda e a etapa que se aborda neste capítulo, observaram-se acréscimos dos volumes de vendas, os quais foram superiores a 20%. Este dinamismo acentuou-se nas vésperas do dia de Natal, em que a quantidade de veículos comercializados se aproximou das que foram mensuradas nos finais dos meses precedentes. Assim, a evolução deste indicador reforça a ideia de que, instigada pelo dinamismo característico da época, a atividade económica atingiu patamares nunca verificados durante a conjuntura pandémica. A análise realizada neste capítulo, a qual versa sobre o período compreendido entre os dias 9 e 23 de dezembro, permite, então, identificar o aumento substancial da procura. Depois de um crescimento no final da segunda etapa, muito influenciado pela ocorrência da «Black Friday» e pela aproximação da quadra natalícia, estima-se que tenham sido alcançados os níveis de consumo mais elevados do ano de 2020. Enquanto o domingo continuou a ser o dia de menor intensidade da atividade económica, a sexta-feira destacou-se pelo inverso. Ainda assim, os valores mais significativos registaram-se nas vésperas do dia de Natal. Tais conclusões são, de igual modo, corroboradas pelos dados referentes à mobilidade da comunidade, que indiciam maior afluência a estabelecimentos comerciais, nestes momentos. Uma vez que este relatório aborda o intervalo de tempo correspondente à quadra natalícia, é expectável que o próximo ciclo da atividade económica seja distinto, sendo esperado um abrandamento do consumo. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________19
4.Administração InternaA verificação da manutenção da incidência de novos casos de infeção por SARS-Cov-2, que tem vindo a registar-se nos períodos anteriores da declaração do estado de emergência, levou a que o Presidente da República, por via Decreto do n.o 61-A/2020, de 4 de dezembro, procedesse à renovação do estado de emergência, em todo o território nacional, por mais 15 dias. O referido Decreto do Presidente da República, renova a declaração do estado de emergência e os seus termos, visando dar continuidade à resposta à pandemia, mantendo o foco em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. Nessa medida, após autorização da Assembleia da República, o governo aprovou o Decreto n.o 11/2020, de 6 de dezembro, o qual veio manter, no essencial, as regras vigentes, de forma a assegurar a estabilidade das medidas tomadas na quinzena anterior. O Decreto n.o 11/2020, de 6 de dezembro, que regulamenta a execução do estado de emergência no período em análise, leva em consideração a heterogeneidade da situação epidemiológica nos diferentes concelhos do território continental, mantendo assim a sistematização anteriormente adotada, tornando mais claras as medidas a aplicar a cada concelho, em função de estes estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo. Foi estabelecido um conjunto de medidas aplicáveis a todo o território nacional, prevendo em antecipação a quadra natalícia e a circunstância de o estado de emergência terminar no dia 23 de dezembro, optando o governo, por motivos de antecipação da comunicação das medidas aplicáveis naquele período, por estabelecer a previsão para o período de um mês, cujo términus se verifica no dia 7 de janeiro de 2021. Deste modo, o governo estabeleceu medidas para todo esse período temporal, sem prejuízo da avaliação da situação epidemiológica e da eventual renovação do estado de emergência, garantindo assim maior previsibilidade e permitindo aos cidadãos tomarem conhecimento antecipado das regras a aplicar no período das festas. Tal previsão foi adotada, salvaguardando que tais medidas só vigorariam caso fosse renovado o estado II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________20
de emergência, jogando-se assim por antecipação quanto às medidas de contenção da transmissão do vírus e da expansão da doença. Em matéria de liberdade de deslocação, foi mantida a previsão da proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00h e as 05:00h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos no referido decreto. Manteve-se a previsão da possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso a locais de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos. Foi igualmente mantida a previsão da possibilidade de serem sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino e estruturas residenciais, bem como os reclusos em estabelecimentos prisionais ou jovens internados em centros educativos e respetivos trabalhadores, tal como a possibilidade de realização de testes por quem pretendesse entrar ou sair do território nacional continental ou das regiões autónomas por via aérea ou marítima, bem como para aceder a locais determinados para esse efeito pela Direção-Geral da Saúde. A possibilidade de utilização, preferencialmente por acordo, de recursos, meios ou estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde dos setores privado e social ou cooperativo, para auxílio no combate à pandemia ou reforço da atividade assistencial, mediante justa compensação, foi outra das medidas que permaneceu em vigor no decreto 11/2020, de 6 de dezembro. No referido decreto manteve-se igualmente a previsão de estabelecimento de mecanismos com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública, habilitando a mobilização de recursos humanos, que não necessariamente profissionais de saúde, para o apoio no controlo da pandemia, designadamente através da realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, podendo igualmente os militares das Forças Armadas ser mobilizados para a realização de tais tarefas. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________21
No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Já no que toca à Proteção Civil, manteve-se a determinação de acionamento as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional, no período de 9 a 23 de dezembro de 2020, manteve-se a diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco elevado, com base no critério de avaliação, uniforme para toda a União Europeia, definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) continuaram a fazer incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais restritivas. Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúdepública. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________22
Tendo em consideração a quadra festiva do Natal, as FSS incrementaram a intensidade das campanhas de sensibilização para o cumprimento das regras, tanto on-line como no contacto direto com a população. Foram igualmente reforçados o policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais de maior concentração de pessoas, as ações de segurança rodoviária e os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, bem como ações de sensibilização na área das burlas, considerando o presumível aumento das compras online associadas a esta quadra. Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi dada continuidade à estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se, no período de 9 a 23 de dezembro, um total de 886 pessoas controladas, 503 veículos ligeiros e 17 autocarros. Já no que concerne às fronteiras aéreas, entre 9 e 23 de dezembro, foram controlados 133.757 passageiros dos quais 69.950 à entrada e 63.807 à saída, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros. No período em análise, apesar da manutenção da manutenção das medidas restritivas no quadro do estado de emergência, foi possível constatar que a população, de uma forma geral, acatou as indicações e as instruções dos elementos das FSS no sentido do respeito pelas medidas indispensáveis à contenção da epidemia, designadamente as limitações à circulação em determinados dias e em certos períodos do dia. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve elevados níveis de empenhamento. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________23
Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise (9 a 23 de dezembro) com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais, sobretudo na região Norte; • O reporte, por parte do representante do Ministérios da Educação, de mais de 9000 casos positivos na comunidade escolar, desde o início do ano letivo, levando a que 800 turmas tenham atividade letiva não presencial; • O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. De referir que o Plano de Operações Nacional para o COVID-19 (PONCoV), materializado num dispositivo especial de resposta ao COVID-19 no que respeita às emergências pré-hospitalares e à necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados, foi objeto de atualização na vertente da capacidade de resposta operacional e adequação dos níveis de alerta especial. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC conseguiu manter uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________24
em que os cidadãos se recusaram terminantemente a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. Tal como atrás referido, as medidas a aplicar a cada concelho do território continental foram definidas em função de os concelhos estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo. No período de 9 a 23 de dezembro, foram aplicadas 379 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, nos concelhos de risco moderado foram aplicadas 77 coimas, das quais 8 por  incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 7 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 2 por incumprimento  do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 4 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 10 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 7 por incumprimento do horário de encerramento de estabelecimentos de restauração (00:00h novas admissões e 01:00h para encerramento), 5 por incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 5 pessoas, 2 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 10 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, 16 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde e 6 por  incumprimento da utilização de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.Nos concelhos de risco elevado registou-se a aplicação de 169 coimas, das quais 5 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 17 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 14 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 4 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 20 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 36 por incumprimento das normas relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 59 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 6 por incumprimento das 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________25
regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 7 por Incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. Já no que toca aos concelhos de risco muito elevado e extremo, foram aplicadas 133 coimas, das quais 36 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 3 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 20 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 11 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 21 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 19 por incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 19 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 2 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 1 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 6 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, tendo ocorrido todas as detenções em concelhos classificados como de risco moderado. Assim, registaram-se 3 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 1 por desobediência às regras relativas ao encerramento de instalações e estabelecimentos e 2 detenções por resistência/coação sobre funcionário no âmbito da situação de alerta, contingência e calamidade. Neste período foram ainda encerrados 40 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________26
5.Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição daEstrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________27
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas 1.1 - Operações de Testagem As operações de testagem em massa deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos em unidades de saúde. De acordo com as informações prestadas pela Administração Regional de Saúde (ARS) Norte, I.P., não há indicação de falta de capacidade de testagem. Esta entidade desenvolveu um modelo em que utiliza a testagem rápida nas Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios (ADR), onde rápida e facilmente consegue fazer uma análise dos utentes com sintomatologia de covid-19.  Operação de Testagem em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e Lares Residenciais (LR) Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação.   Serão alvo do plano de testagem os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e LR) com capacidade igual ou superior a 50 utentes. Em zonas com risco epidemiológico mais elevado poderão testar-se funcionários de estruturas residenciais com menos utentes.  Inicialmente foi definido que a periodicidade desta testagem seria mensal, sendo os funcionários de cada lar divididos em quatro grupos e testado um grupo por semana, permitindo assim uma testagem de despiste constante nestas respostas. Contudo, devido ao agravamento da situação epidemiológica, o Instituto de Segurança Social está a testar a totalidade de funcionários e de utentes nos Centros Distritais do Porto e de Braga.  Nesta fase, em que os centros de investigação das universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são também as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais.  1.2– Reativação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT) ou Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) A ACR-Norte em conjunto com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde, contribuiu para a operacionalização do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que institui a II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________28
montagem de pelo menos um espaço de apoio e retaguarda por distrito para acolher utentes que se encontrem com alta clinica mas não tenham condições de fazer o isolamento profilático na sua residência ou ERPI.  Numa fase em que estamos perante uma segunda vaga da pandemia e os hospitais de referência estão com a sua capacidade perto do limite, estas estruturas de retaguarda são equipamentos sociais imprescindíveis, já que podem acolher utentes com alta clínica, mas ainda com Covid-19. As EAR dão assim uma dupla resposta a nível distrital, quer para situações em que não é possível a manutenção dos utentes nos lares, quer também para receber os doentes com alta clínica dos hospitais, mas sem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Encontram-se atualmente ativas sete EAR: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Aveiro (para positivos). Está prevista a abertura da EAR de Bragança no dia 6 de janeiro de 2021.  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos:  1.3 – Contactos Institucionais Além desta coordenação horizontal entre entidades desconcentradas do Estado, a ACR-Norte tem mantido um contacto permanente com os autarcas da região, procurando resolver e encaminhar as situações que são sinalizadas junto dos órgãos da administração pública, como são o caso dos Centros Distritais da Segurança Social, Comandos Distritais de Operações e Socorro e da ARS Norte, mantendo o fluxo comunicacional entre as diversas instituições. A ACR-Norte tem também desenvolvido um relacionamento próximo das autoridades de saúde a nível nacional e regional, por forma a que seja possível que os procedimentos no terreno sejam aplicados com a maior celeridade possível e maximizando os recursos disponíveis.  5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________29
Tem ainda sido desenvolvida uma cooperação assinalável com os Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil, o que ajudou a que fossem encontradas soluções para a instalação das já referidas EAR.  Neste período, a ACR-Norte participou em inúmeras reuniões em conjunto com a ARS Norte para articular o plano de vacinação na Região Norte, assim como no grupo de trabalho ministerial criado para o efeito. Têm sido realizadas ações de proximidade com as populações e autarcas da Região, nomeadamente no acompanhamento da inauguração e instalação dos Balcões de Telesaude “SNS24 Balcão”, em conjunto com a ARS Norte e com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde nos concelhos de Guimarães e Vila Real. A ACR-Norte participa nos Conselhos de Ministros onde são tomadas medidas para a Região Norte, ouvindo também, sempre que possível, todos os autarcas cujos municípios vão ser alvo dessas medidas.  2 - Balanço da Situação Atual  2.1 - Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo O despacho n.o 4097-B/2020, de 2 de abril, determinou as competências de intervenção, durante a vigência do estado de emergência, do Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do Centro Distrital de Segurança Social e da Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios, definindo procedimentos concretos no combate à covid-19 e deixando claras as linhas de atuação das diversas entidades no terreno.  Posteriormente, este Despacho, que vigorava apenas para o estado de emergência, foi mantido em vigor pelo Despacho n.o 5436/2020, de 4 de maio.  Atualmente, com a publicação do Despacho n.o 6876/2020, de 3 de julho, que veio alterar o n.o 1 do Despacho n.o 4097-B/2020, aditando a alínea c) ao n.o 1, está a ser articulada com a Proteção Civil, a ARS Norte e os Centros Distritais de Segurança Social o acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivoelaboradas pela Direção-Geral de Saúde e constantes na sua Orientação n.o 009. A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________30
determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  Neste momento, já foram avaliados os inquéritos relativos ao mês de novembro e estão a ser preparadas, em conjunto com a Segurança Social, Saúde Pública e Proteção Civil, as intervenções necessárias à correção das inconformidades detetadas através dos inquéritos. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte.  2.2 - Brigadas de Intervenção Rápida  (BIR) Na sequência da necessidade de se criar equipas que estejam prontas para intervir em situação de emergência em ERPI e Lares Residenciais foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa com vista ao estabelecimento de uma rede nacional de Brigadas de Intervenção Rápida. Na Região Norte estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  2.3 – Metodologia de recuperação de inquéritos epidemiológicos Tendo por referência o atraso identificado na realização de inquéritos epidemiológicos na Região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos e permitindo que os mesmos possam ser feitos não só por médicos, mas por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, técnicos superiores das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos superiores da administração pública.  Esta metodologia conta com a introdução de um inquérito onde o utente pode participar ativamente, reduzindo, desta forma, o tempo de realização. O utente é sempre contactado por um profissional, podendo depois responder por email a um conjunto de questões e reportar informação que tem de ser fornecida aos serviços de saúde. É também dado apoio aos utentes sobre os procedimentos a adotar no caso de terem estado em contacto com uma pessoa infetada com covid-19 e, no caso de estar infetado com covid-19, a forma como devem agir no local onde vão fazer o referido isolamento.  Todo este procedimento é supervisionado por um profissional de saúde e um chefe de equipa, que acompanha os profissionais que integram esta nova metodologia.  No âmbito desta metodologia de trabalho, é possível concluir que nos agrupamentos de centros de saúde onde foi implementado este projeto colaborativo eliminou-se a grande maioria dos inquéritos epidemiológicos em atraso até ao dia 20 de dezembro de 2020.  5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________31
3 - Considerações Finais As principais dificuldades encontradas no período de 9 a 23 de dezembro foram semelhantes às relatadas no relatório anterior. No entanto, o relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno facilita a comunicação com os intervenientes sempre que necessário.   Sem prejuízo, continuamos a sinalizar: • a falta de sistemas robustos de informação, tanto na Segurança Social como naSaúde;• a heterogeneidade territorial das estruturas regionais (a Segurança Social atua anível distrital enquanto que a Saúde atua ao nível regional) e estruturas locais (osterritórios cobertos por ACES/ULS não têm correspondência com as divisõesadministrativas);• a falta de articulação quanto a informação entre Segurança Social e Saúde.A manutenção em funções da ACR-Norte continua a mostrar-se relevante para garantir consistência e a celeridade de todo o processo, o qual implica a existência de uma articulação muito próxima entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por covid-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________32
Neste período garantiu-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes, com maior premência num contexto de não confinamento. No período em apreço, após uma diminuição transversal verificada na quinzena anterior, assistiu-se a uma subida generalizada da atividade epidémica em toda a região centro, com as taxas de incidência a passaram de 407 para 489/100 000 habitantes, embora os surtos ativos tenham diminuído de 47 para 39. As principais áreas atingidas foram Águeda, Aguiar da Beira, Anadia, Ansião, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Guarda, Ílhavo, Leiria, Mangualde, Miranda do Corvo, Mortágua, Murtosa, Nelas, Oliveira do Hospital, Penamacor, Pinhel, Porto de Mós, Sabugal, São Pedro do Sul, Seia e Viseu. O aumento da dificuldade de realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro, levou a um reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas. De referir que continuou a observar-se também uma mortalidade acrescida nos lares, resultante de surtos de dimensão média a grande em algumas instituições. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, continuou a registar-se um número elevado de internamentos nos hospitais da região, com implicações na diminuição da atividade programada em cuidados hospitalares em doentes não covid. Neste período esteve também em curso os preparativos para a vacinação covid-19. As ERPI tiveram igualmente um aumento substancial de casos, passando de 145 para 209 lares com casos positivos. Também de realçar as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, foram levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________33
Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)33 Camasn/ ativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 60 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 63 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas n/ ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas n/ ativada Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a CVP com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com covid-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos, tendo-se verificado um aumento de uma BIR em Coimbra e duas na Guarda. No entanto, é de realçar a grande dificuldade que se continua a sentir na constituição destas brigadas, primariamente pela falta de voluntários. De referir também a dificuldade das Instituições no reforço de recursos humanos, nomeadamente de auxiliares de ação direta e enfermeiros. Para mitigar algumas necessidades pontuais, foram disponibilizados os Voluntários da Família Militar. Distrito No BIR existentes No BIR utilizadas Coimbra 7 1 Aveiro 1 1 Leiria 1 1 Castelo Branco 1 1 Guarda 3 2 Viseu 3 1 TOTAL 16 7 Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), tendo existido uma redução de 136 para 133 locais, distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________34
Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 21 853 n/ ativados Leiria 24 815 n/ ativados Castelo Branco 51 1014 n/ ativados Guarda 15 676 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 133 4830 Nas escolas, a situação da covid-19 continua a não constituir uma preocupação significativa, sendo de referir as orientações do Ministério da Educação (ME) no sentido de privilegiarem as reuniões de avaliação on-line, bem como a aquisição em curso dos Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o 2o período. De um modo geral a população continuou a respeitar as regras definidas. Durante este período continuou-se a verificar um número considerável de estabelecimentos que foram encontrados a laborar fora do horário permitido com pessoas no seu interior. De igual forma, continuou a ser preocupante o número de festas particulares, onde não são cumpridas as regras definidas para os ajuntamentos pela DGS. De realçar também que o aumento significativo de casos em vigilância ativa e passiva, se traduziu num maior empenhamento das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos sujeitos a confinamento, situação que se constituiu com uma séria dificuldade em virtude da necessidade de aumentar o número de pessoas afetas a esta tarefa. Refere-se igualmente a diminuição da qualidade da informação constante nas listagens de indivíduos a quem é decretado o isolamento profilático, face ao crescente número, o que aumenta a dificuldade de fiscalização pelas forças de segurança. Na região centro continuou a não se verificar um aumento significativo do desemprego. Apesar das dificuldades, o início e reinício das ações de formação, o desenvolvimento das medidas de emprego e a atividade de colocação de pessoas nas empresas têm contribuído significativamente para a contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, continuaram a não ser referenciados problemas significativos com covid-19 associados à mobilidade de trabalhadores migrantes. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________35
positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo estabilizado em valores médios próximos dos 30%. Até dia 14 de dezembro verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, contudo menos acentuada face à diminuição do total nacional. Entre 15 e 23 de dezembro, verificou-se um aumento do número de novos casos de infeção, com tendência de estabilização a partir de 16 de dezembro. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos covid-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Verificou-se uma estabilização do peso da região LVT no total nacional de novos casos, verificada desde a segunda quinzena de outubro, em valores médios próximos de 30% e uma ligeira inversão da tendência de decréscimo que se verificou na quinzena anterior.  Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 7 de julho e 23 de dezembro na Região de LVT. 020040060080010001200140016007 de julho13 de julho19 de julho25 de julho31 de julho06 de agosto12 de agosto18 de agosto24 de agosto30 de agosto05 de setembro11 de setembro17 de setembro23 de setembro29 de setembro05 de outubro11 de outubro17 de outubro23 de outubro29 de outubro04 de novembro10 de novembro16 de novembro22 de novembro28 de novembro04 de dezembro10 de dezembro16 de dezembro22 de dezembroNúmero de Novos Casos Média móvel de 7 diasII SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________36