11 DE MARÇO DE 2020 77 tipologias de resíduos que são geridos em cada sistema, as respetivas origens e destinos, desempenho do sistema e capacidade instalada remanescente. 2 –  Estabelecer um plano nacional de inspeção e controlo de todas as instalações de valorização, tratamento e eliminação de resíduos existentes em Portugal garantindo que todas são objeto de pelo menos uma auditoria técnica e operacional por ano, promovida pela entidade pública que tutela o setor. 3 –  Desenvolver e implementar um plano de correção de não conformidades detetadas em cada um dos sistemas de gestão objeto de inspeção e de seguimento das medidas adotadas para a resolução dos problemas ambientais e sociais identificados. 4 –  Desenvolver e implementar um mecanismo destinado a garantir a concretização e seguimento das medidas corretivas estabelecidas nas auditorias realizadas nos casos das instalações que reiteradamente não tenham dado cumprimento às mesmas, mediante a colocação de técnicos designados pela entidade pública que tutela o setor, capazes de dar cumprimento às medidas estabelecidas, com os respetivos custos a serem suportados pela entidade gestora em incumprimento. 5 –  Estabelecer a obrigatoriedade de realizar estudos de dispersão de odores para a área envolvente de cada instalação de tratamento, valorização e eliminação de resíduos que sejam alvo de queixas por parte das populações, envolvendo a caracterização das respetivas emissões e a sua posterior dispersão atmosférica, identificando a área de afetação e incluindo a apresentação de medidas corretivas e de minimização de incomodidade nos casos que se justifiquem. 6 –  Condicionar a autorização de importação de resíduos destinados a eliminação por deposição em aterro, de forma a permitir prolongar a vida útil dos aterros existentes em Portugal. Assembleia da República, 11 de março de 2020. Os Deputados do PCP: Alma Rivera — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Duarte Alves — Bruno Dias — João Dias — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 320/XIV/1.a REFORÇO DA INFORMAÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CARATERIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE EM PORTUGAL Exposição de Motivos A degradação dos níveis de qualidade do ar resultante das emissões de poluentes para a atmosfera, provenientes de atividades humanas e também de eventos naturais, repercute-se na saúde e bem-estar humanos e nos ecossistemas. As concentrações elevadas de diversos poluentes na atmosfera, com destaque para as partículas inaláveis (nomeadamente PM-10 e PM-2,5), o dióxido de azoto e o ozono troposférico, são responsáveis pela afetação das funções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, determinando ainda a afetação da vegetação com a consequente degradação da qualidade dos ecossistemas. Apesar das medidas tomadas nas últimas décadas para promoção da redução das emissões de poluentes atmosféricos a partir de fontes antropogénicas, certo é que tais medidas nem sempre foram acompanhadas pela melhoria objetiva da qualidade do ar ambiente, nomeadamente no que concerne aos centros urbanos. A análise dos dados de monitorização da qualidade do ar, obtidos na rede de monitorização existente mostra que não está garantido, no território nacional, o cumprimento dos níveis limite para a qualidade do ar associado a diversos poluentes, sendo necessário adotar medidas que visem melhorar a qualidade do ar ambiente, visando o cumprimento dos objetivos nacionais para evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos dos poluentes atmosféricos na saúde humana e no ambiente.