49 | II Série B - Número: 061 | 11 de Dezembro de 2010Os Centros Novas Oportunidades direccionam a sua actividade para adultos com idade igual ou superior a 18 anos[1], que não tenham completado o  1.o,  2.o ou 3.o ciclos do ensino básico ou o ensino secundário, ou que não tenham obtido uma dupla certificação de nível 2 ou 4 (de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações em vigor a partir de 1 de Outubro de 2010 - Portaria n.° 782/2009). Para esses adultos, os Centros Novas Oportunidades funcionam como "portas de entrada para a qualificação", possibilitando que, mediante um diagnóstico técnico, cada candidato seja encaminhado para a modalidade existente no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações que melhor se adeqúe às suas características, às suas motivações e às suas expectativas.Por sua vez, o Decreto-Lei n.° 396/2007, de 31 de Dezembro, vem estabelecer o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), com base na adopção dos princípios consagrados no acordo estabelecido com os parceiros sociais, no âmbito da reforma do sistema de formação profissional. O Sistema Nacional de Qualificações íntegra o conjunto de estruturas e instrumentos que concorrem para a concretização das políticas nacionais em matéria de educação e formação e, desta forma, assume os objectivos definidos no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.De referir ainda que a Iniciativa Novas Oportunidades é uma medida de política educativa que tem sido intensivamente acompanhada, monitorizada e avaliada. Para tal concorrem um conjunto de instrumentos, metodologias e estudos, dos quais destacamos: - A construção de um sistema informático - Sistema de Gestão da Oferta Formativa (SIGO) - no qual é registada toda a actividade dos Centros Novas Oportunidades, bem como todos os cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares implementados pela rede de entidades formadoras acreditadas. Este registo de informação está na base dos processos de monitorização e avaliação permanentemente desenvolvidos; - O modelo de acompanhamento dos Centros Novas Oportunidades que inclui a realização de reuniões regionais, da responsabilidade partilhada da Agência Nacional para a Qualificação, das Direcções Regionais de Educação e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, bem como de visitas amostrais a Centros Novas Oportunidades, durante as quais são analisados indicadores de actividade e Portefófios Reflexivos de Aprendizagem. Este acompanhamento tem como finalidade garantir a melhoria contínua da gestão dos recursos, da organização dos Centros e da qualidade das suas etapas de intervenção e dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências neles desenvolvidos; - A implementação de um modelo de auto-avaliação por parte da rede de Centros Novas Oportunidades, mediante formação das respectivas equipas técnico-pedagógicas; - Desenvolvimento de vários estudos de avaliação, com destaque para o Estudo da Expansão de Cursos Profissionais, realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos, e o Estudo de Avaliação Externa da Iniciativa Novas Oportunidades realizado pela Universidade Católica, que inclui uma equipa de peritos nacionais e internacionais em matéria de políticas e medidas de educação-formaçã o.[1] No caso de um candidato para processo RVCC de nível secundário exige-se também 3 anos de experiência profissional comprovada.______________________________ Consultar Diário Original