26 DE NOVEMBRO DE 2020 15 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao mínimo de existência, ontem foi aprovada a proposta do PS, aliás, com os votos favoráveis do Iniciativa Liberal; ontem foi chumbada a proposta do Iniciativa Liberal, que previa mais 43 € por mês, uma autêntica fortuna, para mais 120 mil famílias. Relativamente ao portal da transparência, anteontem o PS aprovou a proposta do PAN; anteontem, o PS chumbou a proposta do IL, que só foi salva aqui, por avocação, neste Plenário, ontem de manhã. Ou seja, uma democracia em que as negociatas de votos orçamentais contam mais do que a substância das propostas que estão a ser discutidas não é uma democracia muito saudável. Mas, apesar disso, é uma democracia mil vezes melhor do que aquela que existiria se não tivesse havido o 25 de Novembro há 45 anos atrás. Se não fosse o 25 de Novembro, teríamos passado diretamente de uma ditadura de direita para uma ditadura de esquerda. Se não fosse o 25 de Novembro, o 25 de Abril não teria o mesmo significado que tem hoje. Por isso, é fundamental celebrar com entusiasmo as duas datas, e quanto mais resistência houver das bancadas da esquerda e de boa parte da bancada do PS, quanto mais resistência houver ao celebrar o 25 de Novembro, mais importante é celebrar essas duas datas com o mesmo entusiasmo. Por isso tenho muita pena que hoje, nesta data, neste dia em que passam 45 anos do 25 de Novembro, não haja qualquer momento, neste Parlamento, para assinalar essa efeméride e que a única forma de se avivar essa memória seja esta minha intervenção, porque sem memória um país está condenado a repetir os mesmo erros. Viva o 25 de Novembro! Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para intervir no âmbito de uma proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 220.o-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está inscrita a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, antes de mais e antes de passar ao ponto do artigo 220.o-A, não posso deixar hoje de evocar e saudar o dia internacional pela eliminação da violência contra mulheres. Os dados em Portugal são, de facto, cifras negras que aqui temos... Aplausos de Deputados do BE.... e não podemos, por isso, lembrar só as vítimas que diariamente tentam sobreviver, mas também lamentar as mais de 30 mulheres mortas às mãos da violência doméstica. Isso é algo que nos deve convocar a todos, eleitas e eleitos, precisamente para combater esse flagelo, que continua a ser urgente. Relativamente ao artigo 220.o-A, aqui proposto, na avocação, pelo PSD, antes de mais, Sr. Deputado, ao ouvirmo-lo dizer que estava verdadeiramente preocupado com os jovens,... O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Eu?...  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... acompanhamos essa preocupação, estranhamos muito é que o PSD, depois, não acompanhe propostas como a que o PAN apresentou, precisamente para garantir o alargamento do apoio social ao jovem em contexto universitário, nomeadamente ao nível da alimentação. Como os Srs. Deputados bem sabem, os jovens têm hoje também inúmeras dificuldades, agravadas por esta crise sanitária. Enquanto até ao ensino secundário, é possível garantir aquilo que são os apoios sociais, nomeadamente ao nível do escalão A para que não tenham esse encargo, no ensino universitário tal não existe e seria fundamental. Contudo, o PSD tinha também a oportunidade de dar a mão ao PAN nessa matéria...