26 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, dispõe de 5 segundos. É um tempo precioso»!Risos.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, agora que o PSD terminou com o tema do seu debate —  grandes investimentos públicos, sobretudo do TGV — , tenho todo o gosto em esclarecer os Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda, dizendo-lhes que a política do Governo e das empresas públicas por este tuteladas, sejam ferroviárias sejam rodoviárias, é esta: nunca ter qualquer hesitação quando se colocarem questões de segurança.Foram colocadas questões de segurança em relação ás duas linhas ferroviárias referidas»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Isso, de ontem para hoje?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  As linhas estão provisoriamente encerradas para que sejam realizadas as obras necessárias por forma a que a segurança do tráfego seja mantida.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada Helena Pinto, tem a palavra, e dispõe de 7 segundos.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, no mês de Novembro do ano passado, o Bloco de Esquerda dirigiu um requerimento ao Sr. Ministro Mário Lino, exactamente a questionar as condições de segurança das linhas do Corgo e do Tâmega. Até hoje, não tivemos resposta.Sr. Ministro, não há questões de segurança que justifiquem que duas linhas ferroviárias sejam encerradas à noite, «nas costas» da população.Sr. Ministro, há-de dizer-me qual é o serviço público que prima pela ausência de informação e por encerrar «nas costas» da população.Nada justifica a falta de informação! Em segundo lugar, melhor fariam o Sr. Ministro e o seu Governo em esclarecer o País sobre quais são os meios humanos afectos à conservação das linhas ferroviárias para que não se passe com estas o que se passou com a Linha do Tua, matéria esta que ainda não está encerrada.Melhor faria o Sr. Ministro em dar justificações sobre essa matéria do que, simplesmente, falar em questões de segurança.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Concluído o debate de actualidade, passamos ao período de declarações políticas.A primeira declaração política é do Grupo Parlamentar do PCP, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O baixo valor do nosso salário mínimo nacional é uma das faces de um dos mais graves e preocupantes problemas que o nosso país enfrenta: a injusta distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores.Se tivermos em conta os dados do Eurostat, mesmo considerando o 13.o mês e o subsídio de férias, Portugal continua a ter um dos mais baixos salários mínimos a nível da Europa.Não obstante todas as promessas feitas por sucessivos Governos, de convergência com o resto da Europa, Portugal, mesmo na Europa a 27, continua a destacar-se pelo baixo salário mínimo nacional.Na verdade, apenas países como a Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria têm salários mínimos abaixo do português e, mesmo países que aderiram recentemente à Europa, como a Eslovénia e Malta, já ultrapassaram Portugal.