I SÉRIE — NÚMERO 136 46 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E evito a utilização da palavra sucesso por uma razão muito simples:... O Sr. Luís Fazenda (BE): — É porque não tem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... não me parece que seja correto, não obstante os progressos do ajustamento em matéria de balança de transações correntes, não obstante o progresso do ajustamento em matéria de necessidades de financiamento,... O Sr. João Oliveira (PCP): — O ajustamento à idade da pedra lascada! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... não obstante o progresso do ajustamento no que diz respeito à diminuição das taxas de juro, não obstante o progresso do ajustamento na área das reformas estruturais, não obstante todos estes elementos, não me parece correto falar de sucesso quando o problema mais importante com que se defronta a sociedade portuguesa, neste momento, do ponto de vista da generalidade dos portugueses, é o desemprego. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Criado, em sequência, por si! E vai agravar-se! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, eu evito, conscientemente, a utilização da palavra sucesso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Só com um barrete na cabeça! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não evito, no entanto, a prioridade no combate ao desemprego, e é precisamente essa prioridade que justifica esta iniciativa de desvalorização fiscal que, depois de um ano de reflexão, permite ter um otimismo moderado de que seremos capazes de estancar a destruição de emprego, seremos capazes de minorar o aumento do desemprego que, necessariamente, ocorreria, dada a deterioração da conjuntura internacional. Sr. Deputado João Galamba, parece-me crucial esclarecer — e também o Sr. Deputado Honório Novo —, relativamente à questão do ajustamento fiscal para o ano de 2013. Efetivamente, o ajustamento, relativamente ao ano de 2012, é da ordem das 5000 milhões de euros, como ambos citaram. Mas a maior parte deste ajustamento estava já previsto no Memorando de Entendimento e fazia parte do esforço de ajustamento inicialmente previsto no Programa. O montante adicional de ajustamento é necessário dada a quebra de receita fiscal durante o ano de 2012 e os efeitos que descrevi na minha introdução sobre o orçamento da segurança social. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Porquê? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Consequentemente, para garantir a sustentabilidade de médio prazo, é necessário um esforço adicional de consolidação orçamental, uma vez que o desvio de trajetória é um desvio estrutural e permanente, decorrente do padrão de ajustamento da economia portuguesa. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino respondendo às questões mais apontadas e concretas que foram colocadas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda. Relativamente ao défice deste ano, haverá medidas de controlo da despesa pública, haverá medidas de agravamento fiscal, que já foram anunciadas ontem, não haverá qualquer medida adicional para além dessas medidas; existirão algumas medidas temporárias, que permitirão também diminuir o défice.