I SÉRIE — NÚMERO 24 48 UNESCO, apresentado pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo CDS-PP, por Os Verdes, pelo PCP e pelo PAN, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Assembleia da República congratula-se pela decisão de reconhecimento da Produção de Figurado em Barro de Estremoz, conhecida por ‘Bonecos de Estremoz’, como Património Cultural Imaterial da Humanidade, durante a 12.a Reunião do Comité Intergovernamental da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Os Bonecos de Estremoz remontam ao século XVII e inicialmente eram manufaturados apenas por mulheres. Representam ofícios e tradições do Alentejo, figuras religiosas, temas urbanos e rurais e a sua estética muito característica torna os Bonecos imediatamente identificáveis. De acordo com o investigador Hernâni Matos: ‘Trata-se de uma manufatura sui generis, distinta de todo o figurado português. Nela, o todo é criado a partir das partes, recorrendo a três geometrias distintas: a bola, o rolo e a placa. São elas que, com tamanhos variáveis, são utilizadas na gestação de cada Boneco. Para tal são coladas umas às outras, recorrendo a barbutina, e afeiçoadas pelas mãos mágicas dos artesãos, que lhes transmitem vida e significado. Os Bonecos nascem nus e depois vão sendo vestidos e enfeitados, que os Bonecos também são vaidosos. Apenas a cara é confecionada com recurso a moldes adequados. A técnica ancestral de produção de Bonecos de Estremoz transmitiu-se ao longo dos séculos e chegou até nós. Depois da sua manufatura, os Bonecos são postos a secar, depois são cozidos no forno e são pintados com cores minerais já utilizadas pelos artistas rupestres de Lascaux e Altamira no Paleolítico, mas aqui garridas e alegres, como é timbre das claridades do Sul. Por fim, são protegidos com verniz.’ Ainda de acordo com aquele investigador, trata-se de ‘Bonecos que duplamente têm a ver com a nossa identidade cultural estremocense e alentejana, Bonecos que, antes de tudo, são arte popular, naquilo que de mais nobre, profundo e ancestral, encerra este exigente conceito estético-etnológico’. Atualmente, modelam Bonecos as Irmãs Flores, Fátima Estróia, Afonso e Matilde Ginja, Duarte Catela e Ricardo Fonseca. Utilizando as técnicas tradicionais, mas modelando com formas contemporâneas e locais, temos Isabel Pires, Jorge da Conceição e Célia Freitas/Miguel Gomes. A consagração da Produção de Figurado em Barro de Estremoz como Património Imaterial da Humanidade é um importante elemento de valorização desta expressão da cultura popular e contribui decisivamente para a sua preservação e salvaguarda. Através deste voto, a Assembleia da República felicita as entidades que integraram a comissão executiva da candidatura pelo trabalho que de forma persistente desenvolveram, bem como todas as entidades e individualidades que se envolveram e empenharam neste processo e todos os estremocenses. A Assembleia da República felicita de forma destacada todas as artesãs e todos os artesãos pelo seu insubstituível papel de preservação e divulgação deste património, cujo reconhecimento pela UNESCO engrandece a cultura popular e o País.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1119/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que, no quadro da União Europeia, integre a Cooperação Estruturada Permanente no domínio da segurança e defesa (PS) (texto inicial substituído a pedido do autor). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.