2 DE NOVEMBRO DE 2013 27 O País vive, de facto, há três anos com uma economia de guerra, ainda que não se dispare um tiro. Ao povo foi imposto um verdadeiro esforço de guerra com o esmagamento de direitos, o roubo de salários e pensões, o desemprego, a pobreza e a emigração. Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva. E o que este Orçamento anuncia é que essa guerra não tem fim próximo. O projeto político do Governo não está plenamente concretizado nem é temporário. Apesar do empobrecimento generalizado com que reduziu os custos do trabalho e das condições que já criou para que a riqueza nacional se concentre cada vez mais nos cofres de um punhado de grupos económicos e financeiros, o Governo quer um Estado configurado à medida desses interesses; um Estado que assegure esse controlo da riqueza por uma meia dúzia de poderosos e que tenha condições de impor a exploração de quem trabalha, negando os direitos económicos, sociais e laborais aos trabalhadores e ao povo; um Estado incompatível com a nossa Constituição e a democracia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — E são o próprio Governo e a maioria que afirmam que esse não é um projeto conjuntural. De cada vez que o Governo e a maioria afirmam que não se podem desperdiçar os sacrifícios já feitos, que com a suposta saída da troica e o fim do pacto não podemos voltar ao desgoverno em que vivíamos antes, o que querem dizer é que os cortes são para manter, que o desmantelamento das funções sociais do Estado é para continuar, que o agravamento da exploração e das desigualdades é o verdadeiro desígnio nacional da sua política. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O debate deste Orçamento do Estado para 2014 confirmou o falhanço em todos os objetivos que justificaram a assinatura do pacto da troica e comprovou que esses objetivos eram apenas a fachada para um programa político de fundo que os subscritores do pacto continuam a querer esconder. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Há dois anos e meio o pacto era assinado em nome da redução da dependência externa, do endividamento e do défice, em nome de reformas estruturais inadiáveis, em nome do combate à recessão e ao desemprego. No debate deste Orçamento, confirmou-se que nenhum desses objetivos foi atingido sem que isso tenha sido motivo de preocupação para o Governo. Teremos, em 2014, um País mais dependente do exterior em termos financeiros e em termos económicos. O Governo e a maioria que defendiam o pacto para pôr fim ao endividamento propõem-se continuar a aumentar a dívida em 2014 para mais de 200 000 milhões de euros. Depois de sucessivas revisões por incumprimento dos limites do défice acordados com a troica, o Governo propõe para 2014 um limite de 4%, objetivo tão irrealista que ontem, na falta de qualquer outro argumento, acabou por ser sustentado pela Sr.a Ministra das Finanças apenas com a sua própria profissão de fé. Em matéria de reformas estruturais, também neste debate se confirmou que a única reforma que o Governo pretende e sabe fazer é despedir, cortar, empobrecer, desmantelar, destruir. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — A reforma do Estado, apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, em letra de tamanho 14, espaçamento duplo e muito espaço entre parágrafos, é exemplo disso. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!