19 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Srs. Deputados, estamos de acordo: não façamos aumento de impostos, mas, então, demonstrem a vossa coerência e assumam a vossa responsabilidade em não contribuir para o aumento da despesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, assim, concluímos o debate de actualidade marcado pelo CDS-PP sobre política fiscal e alterações ao Orçamento do Estado.Como não há Deputados inscritos para declarações políticas, que transitam para amanhã, iniciamos de imediato o debate para comemorar o 10.o Aniversário do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD associa-se à celebração do 10.o aniversário da instituição, pelas Nações Unidas, do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.Reafirmamos aqui o nosso compromisso colectivo de lutar contra este flagelo, assumido na resolução aprovada por unanimidade e aclamação, pela Assembleia da República, no dia 12 de Abril de 2007.Congratulamo-nos pelo êxito da campanha conduzida pelo Conselho da Europa, entre 2006 e 2008, e na qual este Parlamento teve uma participação activa e exemplar, actuando no terreno, promovendo dezenas de iniciativas espalhadas pelo País.Associamo-nos às campanhas em curso da iniciativa das Nações Unidas e da União Inter-parlamentar.Concordamos com a necessidade de celebrar uma Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no âmbito do Conselho da Europa.Neste dia, apenas teremos de dizer mais alto, vozes na Tribuna, aquilo que pensamos todos os dias: um pensamento de solidariedade activa para com as mulheres e raparigas que sofrem de violência sexual no seio da família, no seio da escola, no local de trabalho, no templo do lazer, ou no caminho entre a família, a escola, o trabalho e o lazer.Pensamos nas mulheres que são vítimas das redes de tráfico de carne humana, para alimentar os prostíbulos da legalidade consentida que pululam por todo o País. Pensamos nas vítimas de stalking, de assédio, de violência psicológica e não esquecemos as mulheres de certas comunidades migrantes.Neste combate, quero dizê-lo frontalmente, sente-se reduzida a presença dos homens. Há que chamá-los, há que sensibilizá-los! A Lei n.o 112/2009 foi um passo importante, um passo positivo, mas não é uma lei perfeita, nem completa, e carece de ser rapidamente regulamentada. Além do seu papel de legislador, o Parlamento tem na fiscalização e na monitorização da aplicação da legislação existente e da actuação do Governo uma missão de relevante importância e utilidade no combate global que a violência de género justifica.Neste momento solene, de evocação e de memória, não vos falo dos números da violência em Portugal.Todos os jornais, todos os sítios electrónicos da especialidade vos falam deles. Digo-vos apenas que a violência contra as mulheres e raparigas, em geral, e a violência doméstica, em particular, atingiu uma expressão insuportável: faz mais vítimas do que o cancro, do que estrada, do que a guerra! Fazem falta acções de educação pela cidadania contra a violência, desde o ensino pré-primário e acções de sensibilização, focadas nos jovens, como esta que agora arrancou no mundo ibero-americano «Maltrato Zero», e a que Portugal aderiu hoje mesmo.Chegou a altura de mudar de paradigma nesta abordagem. Não nos podemos ficar pela vitimização.Temos de chegar ao «empoderamento» das mulheres. Não nos fiquemos pelo humanitário, compreendamos a profundidade dos Direitos Humanos.Não coloquemos de forma acrítica no mesmo «saco» a violência, a pobreza ou o desemprego. Temos de passar de uma cultura de dominação para uma cultura de cooperação entre homens e mulheres.Precisamos de um novo contrato social, há uma nova ordem de género que está a chegar, e muitos, em Portugal, ainda não perceberam.Termino com um poema anónimo de homenagem às mulheres assassinadas pelos seus parceiros: