I SÉRIE — NÚMERO 10 36 O cenário de destruição do serviço público de rádio e televisão terá, certamente, resposta dos portugueses, dos democratas e de todos os que compreendem a importância democrática da existência de um serviço público de rádio e de televisão. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Cecília Honório, do BE, Francisca Almeida, do PSD, e Raúl Almeida, do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, em primeiro lugar, saúdo a sua intervenção de hoje, porque o tema é, de facto, preocupante. Acompanhamo-lo com preocupação desde que há dois anos fomos ouvindo sucessivas narrativas diferentes quanto ao destino da RTP. Na verdade, ouviu-se falar de privatização, ouviu-se falar de uma possibilidade de concessão, mudou-se de agulha e ouviu-se falar de privatização parcial e de opções de desmantelamento parcial do serviço público de rádio e de televisão e, hoje, finalmente, dá à luz um modelo aparentemente inovador no que respeita ao modelo de gestão, mas que, na realidade, pouco mais representa do que uma cortina de fumo para o principal problema que o serviço público de rádio e televisão enfrenta, que é um problema de sustentabilidade financeira e de capacidade de garantir a qualidade que se impõe a esse mesmo serviço público. Recordo que nesta Câmara, ainda há não pouco tempo, discutíamos o que sucedeu na Grécia e, perante uma opção de desmantelamento e de destruição do serviço público, todos os grupos parlamentares foram claros e unânimes em repudiar qualquer estratégia que menorizasse esta tarefa fundamental que está incumbida aos serviços públicos de rádio e de televisão. Dizendo isto, coloco-lhe duas questões relativamente a esta matéria, sendo a primeira — a Sr.a Deputada também a frisou — a seguinte: não concorda que esta opção de desmantelar a indemnização compensatória, oferecendo em alternativa o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV), não só não representa uma solução, que é sustentável financeiramente para uma RTP de qualidade, como, no fundo, representa também um engodo e um malabarismo financeiro para tentar apresentar uma reforma que, na realidade, não se concretizou? Em segundo lugar, uma pergunta quanto à rádio, porque — de facto, a perplexidade que temos na bancada do PS penso que será a mesma partilhada por outras bancadas — muito se fala de televisão, mas esquecemos que a RTP é um serviço público de rádio e de televisão e não temos tido, de facto, notícias quanto ao destino dessa componente fundamental do serviço público. Finalmente, uma pergunta — a Sr.a Deputada também abordou esse tema — referente à Agência Lusa, que tem, obviamente, especificidades próprias, com uma dificuldade e uma agenda próprias para implementar os cortes e a austeridade que já tem sofrido. De facto, a Agência Lusa tem uma diferença de fundo relativamente à RTP que importa também ter em conta. A agência Lusa não dispõe de património, não dispõe de opções alternativas que permitam uma outra solução que não seja a de penalizar os trabalhadores, os jornalistas. Ora, se queremos uma estratégia para a agência Lusa, uma estratégia de comunicação, que aposte na lusofonia e que aposte na internacionalização, a prioridade de qualquer Governo sensato teria de ser a da valorização dos jornalistas, a da valorização da qualidade que encontramos na agência Lusa e que, infelizmente, tem vindo a ser desbaratada. Acompanhamos, pois, as preocupações que a Sr.a Deputada nos trouxe. O Partido Socialista, na defesa dos serviços públicos, de todos estes, será intransigente como no passado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada que a Sr.a Deputada Carla Cruz pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento, pelo que lhe dou desde já a palavra para dar resposta ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.