I SÉRIE — NÚMERO 86 20 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não tem muito tempo para isso, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É muito rápido, Sr. Presidente. É que o Partido Socialista, de forma menos própria, aviltante, de resto, trouxe este tema a debate. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isto é importante! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É para esclarecer que não é por acaso que o Partido Comunista chumbou ontem o artigo 3.o dessa mesma lei, que é exatamente aquele que defende os consumidores. O que o Partido Socialista defende são os grandes produtores, são os grandes distribuidores! Aplausos do PSD. O que o Partido Socialista defende é que o Sr. Belmiro de Azevedo e o Sr. Soares dos Santos arrecadem 200 milhões de euros com estas comissões. É isto que no espaço público está a acontecer, mas que o Partido Socialista tende a toldar! Aplausos do PSD.O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sempre do lado da banca! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão dos projetos de resolução n.os 994/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso país (CDS-PP e PSD) e 1039/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a instalação de uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes no edifício do antigo Hospital Maria Pia, no Porto (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Mota. A Sr.a Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Senhores Deputados: Com a aprovação da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, em setembro de 2012, verifica-se a crescente importância deste tipo de cuidados em Portugal. Contudo, os cuidados paliativos na idade pediátrica, até aos 18 anos, não se desenvolveram como os cuidados prestados a adultos. Em 2011, eramos o mais atrasado País da Europa Ocidental na provisão de cuidados paliativos pediátricos e, até fevereiro de 2013, eramos o único País sem atividade reconhecida pela International Children's Palliative Care. Em março de 2013, atingimos o nível 2 que significa «capacidade de iniciar atividade», em que apenas a Noruega estava ao nosso nível. Já os restantes países da Europa Ocidental situam-se no nível 3 e o Reino Unido no nível 4, este que é o país europeu com os melhores cuidados paliativos pediátricos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o problema do sofrimento é central, não só para os doentes como para todos aqueles que os acompanham nessa fase final da vida. Quando as crianças se aproximam do fim da vida, podemos dizer que sofrem duas vezes. Para além da sua própria dor, sofrem com as dores dos seus familiares e amigos. Estes, por sua vez, vivem a angústia da possibilidade da criança morrer, sentindo dor ou desconforto. Citando Wheeler, «o luto dos pais é um processo que se estende pela vida, uma vez que os pais nunca chegam a superar plenamente a perda de um filho». É por isso que a família deve ser incorporada nos cuidados oferecidos aos doentes pediátricos e, por sua vez, ser ela mesma objeto de cuidados, quer durante a doença, quer após a morte. Médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, psicólogos, especialistas em controlo da dor, assistentes sociais, grupos espirituais, membros da comunidade escolar da criança, grupos de pais que já passaram por experiências idênticas, todos são importantes no acompanhamento às crianças e suas famílias.