30 DE ABRIL DE 2022 39 O PS desistiu e entregou os portugueses à sorte de um mercado livremente hiperinflacionado — aliás, os liberais não fariam pior, pois até nos Países Baixos o alojamento local é mais controlado do que em Portugal — e nem no mais básico o Governo dá resposta. O programa 1.o Direito, de que o Sr. Ministro falou, a grande promessa eleitoral do Partido Socialista, em 2019, de erradicar todas as carências habitacionais até 2024, é um flop, é um desastre. O Governo insistiu num levantamento que sabe não ser verdadeiro e fez as contas a 26 000 habitações. Ainda assim, estamos em 2022, há 3000 novas habitações para mostrar e as necessidades superam as 70 000 habitações. O Governo dá o dito por não dito e não se compromete com nenhuma meta concreta para a promessa que fez em 2019, até porque não pode. O universo de habitações aumentou, os preços aumentaram, mas o financiamento é exatamente o mesmo que em 2019, só que, agora, em vez de ser do Orçamento do Estado, é do PRR, e assim não temos de incomodar o Sr. Ministro das Finanças para aprovar mais investimento para a habitação em Portugal. Sr. Ministro, as perguntas que tenho para lhe fazer são as seguintes: quais são as reais carências de habitação? Quais são as metas com que se compromete? Quais são as metas para 2024, no âmbito da construção de habitação, com o intuito de resolver os problemas de carência? O que fará para controlar o preço das rendas? O que fará para proteger do aumento dos juros as famílias que, para conseguirem adquirir casa num mercado em que o arrendamento não é possível e os preços são claramente impossíveis também, foram atiradas para empréstimos milionários? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, sobre a sua intervenção e o debate típico que a oposição trava nesta Câmara, estamos, antes de mais, perante posições ideológicas relativas às diferentes formas como acreditamos que o Estado deve ou não intervir na economia e o investimento público deve ou não ser parte integrante de uma política de desenvolvimento económico. Os efeitos do investimento público são claros no crescimento económico, no emprego e, naturalmente, também no investimento privado. Mas, neste Plenário, encontramos quem, no exercício de funções governativas, falando de forma simples e através de chavões económicos, sempre tenha acreditado que o investimento público é um problema, mesmo que agora defenda o seu contrário. Que incoerência! A título de exemplo, o principal partido da oposição refere consecutivamente o excesso de Estado no Portugal 2030 e no PRR, mas, depois, clama por mais ferrovia, mais investimento nos portos, mais estradas, mais serviços públicos na saúde e na educação. Incoerência! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Hugo Costa (PS): — Simultaneamente, pede mais orçamento em todas as áreas, uma equação de impossível solução. É a mesma estratégia de, no passado, dizerem que o Orçamento dava tudo a todos e, agora, dizerem que o Orçamento é de austeridade. Essa incoerência já foi julgada pelos portugueses, em janeiro último. Como bem disse o Sr. Ministro, a nível ferroviário, assistimos, nos Governos do Partido Socialista, ao maior investimento das últimas décadas, na linha, na segurança e no material circulante, impedindo a privatização e o desmembramento da parte operacional das oficinas da EMEF. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem orgulho neste trabalho, tal como tem orgulho em que os operadores de transporte público tenham conseguido responder aos difíceis tempos da pandemia. Também não podemos esquecer que foi com o Governo do Partido Socialista que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos foi possível, com uma poupança clara para milhões de portugueses. Falamos de poupanças que podem chegar a mais de uma centena de euros por mês: por exemplo, os nossos concidadãos provenientes do meu distrito, Santarém, que utilizam a ferrovia diariamente para Lisboa poupam cerca de 100 € por mês.