19 DE DEZEMBRO DE 2013 3 retoma económica nos próximos sete anos. Podemos estar satisfeitos face à posição relativa que conseguimos alcançar com essa aprovação, sobretudo se tivermos em linha de conta que, ao nível da PAC (política agrícola comum), conseguimos, pela primeira vez em muitos anos, no primeiro pilar da política agrícola comum, o dos pagamentos aos agricultores, convergir para a média europeia, dado que conseguimos passar dos atuais 186 €, por hectare, de pagamentos diretos, para cerca de 200 €, por hectare, neste primeiro pilar. Não se trata, evidentemente, ainda do valor que achamos que é o adequado, mas pela primeira vez conseguimos, realmente, uma aproximação ao valor médio na União Europeia. Em todo o caso, julgamos que o facto mais importante é o de se ter afastado a imprevisibilidade e a incerteza que rodeariam a falta de entendimento entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu em matéria de Orçamento na União Europeia. Apesar de ter sido um processo bastante complexo e demorado, a verdade é que, e quero aqui saudar, obtivemos um entendimento entre estas duas instituições da União Europeia, o que nos permite — sobretudo, aos países que têm sentido mais dificuldades económicas — olhar para os próximos sete anos com mais previsibilidade, com mais certeza e contando com uma alavanca ao crescimento, que não deixaremos de utilizar da melhor maneira possível. Em segundo lugar, as perspetivas económicas. Soubemos, pelas estimativas que foram apresentadas pela Comissão Europeia no Outono, que a retoma económica na Europa não será tão vigorosa quanto se chegou a pensar durante o verão. Mas a verdade é que se confirmaram as perspetivas de retoma económica e que, tal como em Portugal, noutros países, também, quer os dados disponíveis sobre o segundo e o terceiro trimestres, quer os dados avançados para o quarto trimestre apontam no sentido de haver uma recuperação firme e que 2014 seja um ano de crescimento económico, também na média europeia. Estes dois dados dão ao Conselho Europeu, como é evidente, um ambiente mais positivo do que aquele que, até agora, tem rodeado os conselhos. Por outro lado, quero notar que no Conselho Europeu iremos, com certeza, fazer a avaliação de todas as medidas que foram sendo tomadas visando uma estratégia de crescimento e de emprego na União Europeia; iremos avaliar os esforços que foram sendo feitos para aprofundar o mercado interno e, nas diversas áreas, para aumentar a competitividade das economias no espaço europeu; iremos também avaliar os esforços que foram realizados relativamente ao combate ao desemprego, que é seguramente, não apenas em Portugal, mas em muitos países europeus, a questão de natureza económica e social de maior relevância que teremos de enfrentar nos próximos anos. Gostaria, em todo o caso, de sublinhar que há dois aspetos que serão centrais nesta reunião do Conselho Europeu. O primeiro é o de saber se conseguiremos ou não, além de cumprir o prazo que estava fixado, dar ambição suficiente ao projeto da união bancária no que envolve a criação do mecanismo europeu de resolução bancária. O segundo é que iremos avaliar os programas que foram submetidos pelos diversos Governos europeus de modo a pôr em marcha, já em janeiro do próximo ano, o programa Garantia Jovem, de molde a oferecer aos jovens europeus — e, neste caso, também aos jovens portugueses que estão desempregados — uma oportunidade efetiva que represente, nos quatro meses subsequentes, a concretização de uma oportunidade de emprego ou de formação ou de retorno ao sistema formal de ensino. Quanto a esta última, quero dizer que Portugal já apresentou o seu programa, depois de o ter discutido com os parceiros sociais. Ele beneficia da avaliação positiva que fizemos relativamente à medida do Impulso Jovem e é alargado de modo a poder ter uma efetividade maior, com abrangência, nomeadamente da necessidade de fazer retornar às universidades e aos institutos superiores, designadamente os politécnicos, todos aqueles que não viram condições necessárias para manter as suas inscrições, mas também aqueles que entendam que esta é uma boa oportunidade de poderem recentrar a sua formação superior em outras áreas que, hoje, possam ter maior saída em termos de mercado de trabalho. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, apostados em que este programa possa ser executado logo a partir do mês de janeiro, representando um esforço de cerca de 300 milhões de euros durante os anos de 2014 e 2015 e que visa não resolver o problema do desemprego, porque, evidentemente, não é esse o