I SÉRIE — NÚMERO 63 34 A esses 250 milhões somam-se 140 do empréstimo do BEI e, acreditando que os veículos financeiros — leia-se, a banca — estarão interessados em gerir este mesmo fundo, ele multiplica-se por dois e poderemos chegar aos 800 milhões de euros. Deixe-me que lhe diga também que os senhores fizeram a coisa tão bem ou tão mal que dos 250 milhões de euros, através dos PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), as autarquias não aproveitaram mais do que 56 milhões. Por isso, garanto que tudo faremos para que esse valor vá o mais longe possível, mas estaremos muito longe, até, dos 800 milhões de euros. Sobre os 250 milhões, não há dúvida rigorosamente nenhuma, Sr. Deputado: 40 milhões estão no PO SEUR e os outros 210 milhões estão nos quatro programas operacionais regionais, mais os Açores e a Madeira. Não há qualquer dúvida a esse respeito. Por isso, a concluir... Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. ... Peço-lhe as maiores desculpas, mas não tenho dúvidas nenhumas a esse respeito. No que diz respeito, e a concluir, ao valor da renda acessível, acho que de uma vez por todas é preciso perceber — e já ficou claro, apesar de tudo, neste pedido de esclarecimento — que não estamos a falar de habitação social. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Aí estamos todos de acordo! O Sr. Ministro do Ambiente: — Repito, não estamos a falar de habitação social. E, de facto, estamos muito preocupados com aquilo que está a acontecer nos centros das cidades de Lisboa e Porto e com a especulação imobiliária, ou, melhor, com a enorme subida de preços — acreditem que sei do que falo, porque tive de arrendar uma casa em Lisboa para poder aqui viver —, preços esses que não têm qualquer relação com o que deve ser o mercado. Por isso, parece-nos fundamental ter uma política pública para intervir de forma a garantir que há uma oferta de habitação para arrendamento a preços que são desonerados deste efeito de bolha imobiliária. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, já aqui dissemos que entendemos que deve ser utilizado com extremo cuidado, que o investimento deve ser feito acautelando um retorno garantido e que se for utilizado para investir em habitação acessível aos trabalhadores, com fins e objetivos sociais, capaz de criar emprego e se não for utilizado para a especulação e para promover fundos imobiliários, então, certamente que pode ser uma boa ideia. Mas gostava de ir ao debate de fundo sobre a sustentabilidade da segurança social. Sabemos que as dificuldades da segurança social não vêm de agora e que as reformas dos últimos anos, que foram feitas a «golpe» das orientações europeias, tiveram orientações, na nossa opinião, erradas, passando pela redução de pensões futuras, pela consagração de um fator de sustentabilidade que foi penalizador dos pensionistas e pelo aumento da idade de reforma. A pressão da Comissão Europeia para que a segurança social se transforme num negócio entregue aos mercados financeiros é, naturalmente, aplaudida com excitação pelo PSD e pelo CDS-PP mas não é um caminho viável ou correto. Vale a pena lembrar que este conjunto de reformas se tem apoiado num conjunto de mitos que pretendem apresentar-se como verdades inquestionáveis e, até, como pressupostos indiscutíveis do debate mas que são verdadeiras técnicas de ofuscação da realidade que precisam de ser desmentidas. Em primeiro lugar: ao contrário do que dizem esses mitos, há dinheiro para as pensões e o sistema não está num risco iminente. O sistema previdencial é superavitário, sempre foi e também o é hoje. Protestos de Deputados do CDS-PP.