II SÉRIE-A — NÚMERO 115 50 processo de expropriação por utilidade pública, com o propósito expresso de ser reabilitada para instalação de valências culturais e museológicas, projetos de empreendedorismo e polo de indústrias criativas. Alienando o acordo obtido, em setembro de 2017, um novo executivo camarário propõe vender o edifício, sem que sejam conhecidas razões de fundo para esta mudança substancial de atitude, uma vez que o edifício industrial se encontra integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o Município bracarense. Num ato de grande mobilização da sociedade civil, várias instituições culturais da cidade organizaram-se e promoveram petições em defesa do edifício na esfera pública, apresentando propostas em defesa da sua recuperação e reconversão para fins culturais e sociais que sirvam a comunidade, sabendo que a sua alienação a privados constitui uma perda irreversível para a comunidade. Nos últimos três anos, a fábrica Confiança foi já alvo de duas propostas de venda em hasta pública que foram sucessivamente impugnadas por providências cautelares interpostas por movimentos da sociedade civil. Em dezembro de 2018, o ministério da Cultura assume a abertura do procedimento de classificação patrimonial do edifício. É difícil encontrar em sociedades tão atomizadas, um consenso tão alargado como o que foi alcançado em Braga aquando da compra da fábrica Confiança pelo município. Cidadãos, associações civis, partidos políticos, todos encontraram razões suficientes para perceber que a reabilitação e preservação daquele património industrial na esfera pública era fundamental para contar de forma distinta, uma parcela importante da história de todos, garantindo-se a salvaguarda do espírito do lugar e ao mesmo tempo possibilitando a criação de novas narrativas urbanas, reforçando a sustentabilidade futura da freguesia e da cidade em que se encontra.  Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1. Que sejam desencadeadas negociações com a Câmara Municipal de Braga, para que se analise a possibilidade de obtenção de fundos europeus para a reabilitação do edifício da fábrica Confiança e a instalação de projetos culturais, museológicos e de indústrias criativas que sustentem e garantam a sua preservação na esfera pública. 2. Que a Direção-Geral do Património Cultural realize as diligências necessárias para que seja garantida uma eficaz e célere decisão de classificação patrimonial do edifício da antiga Fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança. Palácio de São Bento, 21 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do PS: Carla Sousa — Edite Estrela — Joaquim Barreto — Hugo Pires — José Magalhães — Palmira Maciel — Maria Augusta Santos — António Cardoso — Maria Conceição Loureiro — Cristina Jesus — Luís Soares — Nuno Sá — Pedro Delgado Alves — Francisco Rocha — Odete João — Ivan Gonçalves. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2218/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A MELHORIA DAS LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS AO ECO PARQUE DO RELVÃO Ao longo das últimas décadas, após um período em que no nosso País se tratava os lixos com alguma leviandade, iniciou-se um processo de transformação da consciência pública, também ao nível da gestão pública regional, que permitiu que se desenvolvessem uma série de centros de tratamento de resíduos, colocando-se assim fim às lixeiras a céu aberto. Os investimentos foram grandes, mudando a consciência ambiental dos portugueses de forma a que se sintam motivados para a reciclagem e para a preservação da qualidade de vida no nosso território.