568-(166)II SÉRIE — NÚMERO 42reiro de 1970), o qual, aplicado aos concorrentes em causa, determinou a sua inclusão no 2." grupo previsto na parte xiv do mesmo. Para além disso, acrescentou a referida Comissão Instaladora que a atribuição do 1." lugar na classificação se baseou na circunstância de o respectivo concorrente possuir uma inscrição na Ordem dos Médicos, como especialista de psiquiatria, com muito maior duração do que a do reclamante, que se reportava apenas a 8 de Março de 1976.Pelo que respeita a não ter sido levado em conta o cargo de chefe de clínica que o interessado estava a exercer na carreira hospitalar, esclareceram os Serviços Médico-Scciais que isso se deveu ao facto de aquele não ter apresentado documento comprovativo desse factor de valorização, o que, aliado à circunstância da sua relativamente recente inscrição na Ordem dos Médicos, os levou à convicção de que tais funções eram exercidas a título meramente precário, sem provimento definitivo.Pedidas novas elucidações, a mesma Comissão Instaladora afirmou que se o reclamante tivesse oferecido (como lhe competia, em face de minuta do requerimento fornecido pelos serviços), aquando da admissão ao concurso, documento comprovativo em como exercia funções de chefe de clínica, teria preferência sobre o outro candidato, pois ficaria classificado no 1.° grupo (onde se encontram os antigos assistentes hospitalares e os actuais chefes de clínica, quando em exercício de funções), e não no 2." grupo, ende foi integrado.Perante os factos apurados, foi endereçada aos Serviços Médico-Sociais a recomendação seguinte:Relativamente ao caso a que se reportam os ofícios desses serviços e tendo em vista a teor do último, em particular a parte em que se refere que se tivesse apresentado, aquando de admissão ao concurso, prova de que exercia funções de chefe de clínica, teria sido classificado no 1." grupo da base xiv do despacho de 8 de Janeiro de 1970, com referência sobre o candidato que veio a ser colocado, não pode deixar de se observar o que segue.Esses serviços, ao considerarem, só pelo facto de o interessado estar apenas há um ano inscrito na Ordem dos Médicos, que ele exercia o cargo de chefe de clínica a título precário, tiraram uma conclusão demasiadamente precipitada.Com efeito, o que teria sido aceitável era uma indagação junto do concorrente, para efeito de esclarecer se ele era efectivamente chefe de clínica.Neste contexto, entendo dever formular a seguinte recomendação:Que seja averiguado se o reclamante exercia, aquando do concurso para preenchimento da vaga de especialista de psiquiatria no Posto Clinico da Figueira da Foz, funções de chefe de clínica do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, a título não precário;Que, em caso afirmativo, se proceda às diligências necessárias a reparação da si-tuação de desfavor que foi criada ao interessado, designadamente colocando-o noutra vaga porventura existente.Os Serviços Médico-Sociais retorquiram com ofício deste teor:1 — De acordo com a recomendação, foi averiguado que o reclamante exercia funções de chefe de clínica no Hospital Psiquiátrico do Lorvão aquando do concurso para médico de psiquiatria do Posto Clínico da Figueira da Foz.2 — Nesta conformidade, o referido médico, que tinha sido classificado no concurso no 2." grupo, foi agora reclassificado no 1." grupo, de acordo com o referido grau de chefe de clínica.3 — Não existindo, neste momento, outra vaga que proporcione a imediata colocação do médico no citado posto clínico, deverá ele aguardar outra oportunidade de colocação.4 — A não imediata colocação do interessado não apresenta qualquer situação de desfavor que devesse ser reparada, uma vez que a apresentação da prova documental relativa às habilitações dos concorrentes é da responsabilidade destes e não se faz por iniciativa dos serviços.Dada a evolução do assunto, o Provedor de Justiça determinou o seu encerramento.Comunicou ao reclamante que uma única solução se deparava para o seu problema: aguardar que surja uma outra vaga, sendo conveniente, logo que isso suceda, que invoque o entendimento que foi afinal aceite pelos Serviços Médico-Sociais. Res-tar-lhe-ia também, eventualmente, a via judicial para obter do Estado uma indemnização pelos prejuízos sofridos.Mas o Provedor não deixou de reconhecer que houve uma certa inércia da parte do queixoso ao omitir, na instrução do requerimento da admissão ao concurso, o documento comprovativo do exercício do cargo de chefe de clínica, de harmonia com o que está estipulado na norma xill, C\ do despacho de 8 de Janeiro de 1970, publicado no Diário do Governo, 2.a série, n.° 28, de 3 de Fevereiro de 1970.Por outro lado, o Provedor de Justiça formulou aos Serviços Médico-Sociais esta recomendação final:Face aos termos em que se desenvolveu o caso em análise, e tendo em atenção o disposto no artigo 1.° da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro, que atribui ao Provedor de Justiça, como função principal, a defesa dos direitos, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, não posso deixar de formular a V. Ex.Va seguinteRecomendaçãoQue em todos os concursos para preenchimento de lugares nos diversos serviços se apurem oficiosamente, e com base nos elementos apresentados pelos concorrentes, os factos susceptíveis de darem preferência