I SÉRIE — NÚMERO 84 10 Mas pergunto-lhe: não acha que, para existirem deveres, é essencial que haja emprego e que, para haver emprego, tem de haver produtividade? Não concordará que é a iniciativa privada que impulsiona a produtividade em Portugal? A Sr.a Paula Santos (PCP): — São os trabalhadores! Os trabalhadores é que criam a riqueza! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Eu falo em impulsionar e não só no trabalho propriamente dito. Consideram os Srs. Deputados que os patrões não são também trabalhadores? Não me venham com a história de que os patrões são todos uns bandidos, porque, como em tudo, há do bom e do mau. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, muito obrigado pelas suas contribuições para este debate. Tem toda a razão, a chamada «agenda poderosa» afinal dá o poder a quem o tem e reforça o poder de quem o tem, e quem o tem é, de facto, o patronato. Não há, realmente, avanços dignos de nota ou que, sobretudo, permitam um balanceamento positivo desses avanços, quando, de facto, se perpetuam — como ambos estamos de acordo — normas gravosas e nos mantemos reféns das imposições das troicas. Tem razão quanto à matéria das plataformas digitais. É uma matéria nova, em relação à qual é necessário ainda aprofundar a discussão, e, já agora, em relação a matérias que foram introduzidas também a pretexto das plataformas digitais, como o recurso à inteligência artificial, designadamente, à ferramenta dos algoritmos, nomeadamente na organização e gestão do trabalho e, sobretudo, os riscos que comporta de poder ser utilizada como instrumento de fundamentação para o despedimento de trabalhadores. Nesse sentido, há ainda uma reflexão que é necessário aprofundar. Desde logo, quem está comprometido com os valores da defesa do direito ao trabalho, dos trabalhadores e do trabalho realmente digno não se pode furtar a essa discussão, que não cessa neste processo — antes pelo contrário, em vários aspetos, terá começado aqui ou, pelo menos, aqui recebeu um impulso. Sr. Deputado Jorge Galveias, o Sr. Deputado tem toda a razão, não se falou aqui dos deveres dos trabalhadores. Estranho esta chamada de atenção. De facto, não se falou, mas estranho esta chamada de atenção, na medida em que, tanto quanto me recordo — e julgo conhecer razoavelmente o volume das propostas que aqui está —, não houve uma única proposta, uma única, relativamente aos deveres dos trabalhadores. Já agora, se não se importam, Sr. Deputado e Srs. Deputados, o elenco de deveres dos trabalhadores está plasmado no Código do Trabalho. O patronato não o tem questionado e, além disso, o poder disciplinar, como sabemos, é sempre do patrão, é sempre da entidade empregadora, é sempre e exclusivamente, Sr. Deputado. É a empresa que tem o poder de direção, é a empresa que tem o poder de regulamentar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Paga os ordenados! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Deputado, quer que responda ou não? O Sr. Jorge Galveias (CH): — Está muito nervoso! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É ela que detém o poder de elaborar os respetivos regulamentos internos, etc. Portanto, por aqui ficamos, não é preciso dizer mais nada. Aplausos do PCP. Protestos do CH.