II SÉRIE-A — NÚMERO 130 12 PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Incêndios florestais e proteção civil [Em linha]: enquadramento internacional. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2017. [Consult. 30 nov. 2017]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122666&img=4423&save=true>. Resumo: «Este documento compreende informação recolhida a partir da pesquisa às bases de dados de informação legislativa de quatro países europeus (Espanha, França, Grécia e Itália), da Austrália e da União Europeia sobre a legislação aplicável e os programas existentes no respeitante ao tema “Incêndios florestais e Proteção civil”. Além disso, o presente dossiê informativo também congrega informação acerca da forma de organização da proteção civil em cada um dos países em análise (autoridades, estruturas e organismos competentes), assim como dos programas de cooperação existentes ao nível europeu, tanto em relação à proteção civil, como à prevenção, ao planeamento da resposta a emergências e ao combate aos incêndios florestais.» PORTUGAL. Assembleia da República. Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais – Análise da problemática dos incêndios florestais. Lisboa: Assembleia da República. Divisão de Edições, 2015-2016. 254 p. ISBN 978-972-556-643-5. Cota: 52 – 191/2015. Resumo: «Sete anos volvidos, publica-se um novo relatório sobre incêndios florestais na Assembleia da República, depois de um exaustivo trabalho, entre audições e visitas ao terreno, ouvindo a experiência dos que viveram terríveis momentos no meio do fogo, aqueles que o combatem de forma empenhada e muitos dos que pensam, investigam e concebem políticas e programas no quadro do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O objetivo deste grupo de trabalho era de analisar as ocorrências em 2012 e 2013, para se avaliar a eficácia do conjunto de medidas do Governo e a posição dos parceiros, em resposta às preocupações dos grupos parlamentares, mas, acima de tudo, fazer um balanço da aplicação, desde a sua criação, do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios e de Proteção Civil. O relatório procura ser factual e traduzir com rigor o espírito das posições assumidas pelos protagonistas, tendo-se, a partir destes contributos, elaborado um conjunto de recomendações ao Governo.» QUARESMA, Carla Carina Pardal Cardoso Freire – Incêndios florestais: uma realidade inevitável em Portugal?. Revista de direito e segurança. Lisboa. ISSN 2182-8687. A. 2, n.o 4 (jul.-dez. 2014), p. 7-53. Cota: RP-301. Resumo: «Apesar de sucessivos governos declararem que a defesa da floresta contra os incêndios florestais é uma prioridade, e de serem adotadas políticas públicas e estratégias neste sentido, os resultados obtidos são ainda escassos. Ao longo das últimas três décadas (1980-2010) a área ardida em Portugal tem sido crescente, sendo o país mais afetado entre os cinco países mediterrâneos que compõem o que Veléz (2006) designou de “clube de fogo”. Em 2013, a área ardida em Portugal correspondeu a 61% da área ardida em todos os países da União Europeia, tendo-se igualmente registado nove vítimas mortais. As questões meteorológicas e o abandono rural, só por si, são insuficientes para explicar esta situação, pelo que importa voltar a atenção para os dados disponíveis e para as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, são analisadas as ocorrências registadas, as suas causas e as políticas públicas existentes, nomeadamente ao nível dos três pilares do designado Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Prevenção estrutural; Vigilância, deteção e fiscalização; e Combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio). Finalmente são apresentadas algumas reflexões em torno da promoção da eficácia das políticas públicas neste domínio.» TAVARES, Albino Fernando Quaresma – A prevenção e a defesa da floresta contra incêndios: uma abordagem preventiva. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.o 27 (dez. 2013-Fev. 2014), p. 26-31. Cota: RP-337. Resumo: «Este artigo tem por objeto evidenciar a prevenção como fator determinante na proteção da floresta, apresentar o contributo da Guarda Nacional Republicana e dos seus militares para a proteção da