33 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010O PS diz que não quer a proposta do PSD, porque quer defender o Serviço Nacional de Saúde. No outro dia, Sr.a Deputada, ouvi o líder parlamentar da sua bancada dizer que as propostas do PSD são para salvar o Serviço Nacional de Saúde. Então, quem é que estará a atacar o Serviço Nacional de Saúde? Seremos nós, aqui, nesta bancada?Vozes do PS: — São!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Seremos nós? Sr.a Deputada, a equidade de que tanto fala tem de a procurar nos impostos. É aí que temos de ir buscar aos que mais têm e não aos que menos têm, para depois podermos ter serviços públicos que beneficiem todos de igual maneira porque uns pagaram mais do que outros quando se tratou de taxar o rendimento.Sr.a Deputada, de facto, agora há muitas e gravíssimas alterações da parte do PS. É aqui que estão a fazer o corte. No entanto, o seu partido também tem de esclarecer, quando fala em corte na despesa pública, onde é o corte, porque não pode defender todos os dias o corte na despesa pública e depois vir dizer-nos, quando falamos de um corte em particular, que nunca é esse, que é sempre outro, mas não sabe onde. Gostava de saber onde é o corte que pretendem na despesa pública.Para terminar, Sr.a Deputada, uma das medidas agora anunciada foi, mais uma vez, baixar o preço de referência. Quem é que inventou o sistema de preço de referência?O Sr. Bruno Dias (PCP): —- Ora bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD e o CDS! Como não têm coragem para impor aos médicos a prescrição pelo princípio activo, inventaram o preço de referência para poupar dinheiro ao Estado à custa dos utentes. E é este sistema que agora o PS utiliza para desguarnecer ainda mais os utentes do nosso País.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, felicito o PCP por trazer a debate um tema tão importante que tem a ver com os gastos e os desperdícios no Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, com a protecção dos utentes.Gostava de obter o seu comentário, Sr. Deputado, relativamente a algo que considero espantoso.Em Maio de 2005, já lá vão mais de cinco anos, o Governo do Partido Socialista estabeleceu um compromisso para a saúde, no qual o Partido Socialista, liderado por José Sócrates já na altura, dizia que era essencial legislar em matérias como a dose individual e a prescrição por denominação comum internacional.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Compreendo-os. Considero que o Partido Socialista tinha razão nesse compromisso. É possível, com um sistema de unidose, garantir que os doentes só compram o que precisam e que o Estado só gasta aquilo que verdadeiramente deve. É o sistema que faz sentido. Tal como a prescrição por denominação comum internacional faz sentido, desde que possível, garantindo sempre a liberdade de escolha aos doentes e mantendo princípios básicos de qualidade, de efeito terapêutico e de segurança.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS tem vindo a apresentar um conjunto de propostas — e voltaremos a elas — como, por exemplo, a unidose efectiva para os doentes que não são doentes crónicos.A verdade é que os gastos com medicamentos no SNS têm vindo a subir de uma forma exponencial. É muito curioso, aliás, verificarmos que o Governo previa um aumento com gastos com medicamentos no SNS