118 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Presidente: — ... e, sobretudo, com a preocupação de não dar origem a uma tréplica.Faça favor.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, não uso da palavra para comentar esta espécie de apartes que foram feitos mas para chamar a atenção do Sr. Deputado Luís Pita Ameixa de que as propostas que estão contempladas, em primeiro lugar, não são todas iguais. Algumas delas corresponderão à inovação do chamado apoio domiciliário aos idosos e não têm como objectivo juntá-los em lares da terceira idade.Já agora, digo-lhe que o maior número de lares para a terceira idade é precisamente proposto pela Câmara Municipal de Mértola.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi conciso e bastante «enxuto» no que disse.Sr.as e Srs. Deputados, estamos, portanto, em condições de passar à votação da proposta de alteração 443-C, apresentada pelo PCP, relativa ao PIDDAC para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual tinha sido autonomizada.Vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NUTII — Região Alentejo (distrito de Beja) Programa: Serviços e Equipamentos Sociais Medida: Rede de Equipamentos de Apoio a Idosos Reforço da dotação para 2006: 1 500 000 euros Reforço da dotação para 2007 e seguintes: 2 350 000 euros Projectos: Centro Comunitário da Salvada Dotação: 200 000 euros; Centro Comunitário do Penedo Gordo Dotação: 450 000 euros; Equipamento para o Centro de Dia e Apoio Domiciliário de Selmes — Alçaria Dotação: 100 000 euros; Recuperação e adaptação o edifício da ex-Casa do Povo de Vila de Frades, destinado a Centro de Dia Dotação para 2006: 250 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 300 000 euros; Centro de Dia e Apoio Domiciliário de Garvão Dotação para 2006: 100 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 200 000 euros; Projecto e construção do lar de terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar Dotação para 2006 (reforço de verba): 150 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 1 000 000 euros; Lar da terceira idade em St.o Aleixo da Restauração — Moura Dotação para 2006: 150 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 350 000 euros; Centros de dia do concelho de Mértola (Algodor, Corte do Pinto, Santana de Cambas e Vale Poços) Dotação para 2006: 100 000 euros Dotação para 2007 e seguintes: 500 000 euros.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estamos, então, em condições de passar à apreciação e votação das propostas relativas ao PIDDAC para o Ministério da Educação.Porém, antes, devo dizer que o Sr. Deputado Afonso Candal teve a gentileza de informar a Mesa, relativamente a algumas propostas que constam do guião, que poderíamos seguir um procedimento diferente daquele que aí está especificamente vertido. Passo, então, a pôr tal procedimento à vossa consideração, para saber se estão de acordo pois tudo indica que sim.Começo pela proposta 145-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», relativa ao PIDDAC para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da qual se pretende que seja consignado a este Ministério 3% do valor global da receita fiscal sobre os produtos petrolíferos (ISP).Foi referido, de uma forma que me parece inteiramente adequada, que esta matéria não deve ser objecto de tratamento que não em sede desta Comissão, visto que não é matéria que, pela sua própria natureza, deva ir a Plenário. Não obstante, perguntamos ao partido proponente se subscreve ou não este entendimento.