19 DE NOVEMBRO DE 199298-(89)Ministério da Justiça Propostas de alteração (PCP) (rejeitadas)08 — Ministério da Justiça. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Justiça.Projectos: . .Instalação da 2.° Conservatória do Registo Predial deBraga — montante: 15 000 contos. Instalação da Inspecção de Braga da PolíciaJudiciária — montante: 10 000 contos (retorço deverba).Tribunais Judiciais de Sintra (Palácio da Justiça) e de Alenquer — montante: 50 000 contos.Conservatórias do Registo Civil da Amadora, Cartório Notarial e Conservatória de Alverca e Polivalente com Conservatória do Registo Civil e Repartição de Finanças na Azambuja — montante: 50 000 contos.Programa: Instalações de Tribunais. Projectos:Tribunal Judicial de Palmela — montante: Construção do Novo Edifício para õ Tribunal Judicialde Viseu — montante: 50 000 contos. Instalação da Directoria da Polícia Judiciária emViseu — montante: 50 000 contos.Total do Ministério: 225 000 contos.Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioProposta de alteração (PS) (rejeitada)Projecto:Construção do Novo Pavilhão do Esmoriz Ginásio Clube — Reforço de comparticipação.Nota justificativaO Esmoriz Ginásio Clube desenvolve uma acção de relevante importância na comunidade em que se insere, sendo possuidor de um brilhante historial em diversas modalidades.Ao seu nível não correspondia o conjunto de condições físicas, designadamente as instalações desportivas.A obra já iniciada para um orçamento de 40 000 contos carece de mais de 5000 contos para a sua conclusão. . Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem a inclusão no Orçamento do Estado para 1993 da dotação de 5000 contos para a conclusão da obra supracitada.Propostas de aditamento ao mapa xi (PS) (rejeitadas)Nota justificativaO Orçamento do Estado para 1993, no âmbito da ciência e da tecnologia, revela-se manifestamente inferior às necessidades exigidas, não apresentando qualquer aumentoem relação ao ano de 1992. Por tal facto, o Partido Socialista, considerando que a ciência e tecnologia constituem uma variável estratégica fundamental para a modernização de Portugal e que a participação de Portugal . nos grandes projectos internacionais da ciência e tecnologia é um dos vectores fundamentais dessa estratégia, propõe um reforço de verbas de 1 000 000 de contos.Reforçar a verba do programa «Cooperação internacional em ciência e tecnologia» em I 000 000 de contos, com o tlm de possibilitar a participação portuguesa em programas internacionais de investigação nos quais Portugal ainda não participe.Criar o projecto «Ampliação das instalações do quartel dos bombeiros voluntários de Lousada» no programa «Quartéis de bombeiros» do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com a dotação de 30 000 contos para 1993.Criar o projecto «Construção das instalações do quartel dos bombeiros voluntários de Santa Marinha do Zêzere, em Baião» no programa «Quartéis de bombeiros» do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com a dotação de 30 000 contos para 1993.Proposta de alteração (PCP) (rejeitada)10 — Ministério do Planeamento e Administração doTerritório. 50 — Investimentos do Plano.Projecto: Aproveitamento Hidráulico do Vouga a Montantedo Carvoeiro — montante: 100 000 contos. Sector: Habitação e urbanismo.Projecto: Apoio à Conclusão das Obras do Edifício Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Espinho — montante: 10 000 contos.Sector: Desporto e ocupação dos tempos livres.Projecto: Construção do Parque Urbano de Castro Verde, Polidesportivos e Piscinas — montante: 20 000 contos.Sector: Habitação e urbanismo.  .Projectos:Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mértola — montante: 40 000 contos.Construção do Mercado Municipal na Freguesia de Arcozelo, Concelho de Barcelos — montante: .30 000 contos.Sector: Cultura. Projectos:Conservação e Reparação da Ponte Romana em Arco de Baúlhe — montante: 5000 contos.Construção do Centro Cultural em Castelo Branco — Conservatório de Música e Canto — montante: 57 990 contos (reforço de verba).Sector: Habitação e urbanismo. Projectos: ...Construção do Quartel dos Bombeiros Sapadores de Coimbra — I .* fase — montante: 80 000 contos.