13 DE ABRIL DE 2018 5 baseados em acusações e factos sem fundamento ou comprovação. As atuais ameaças de escalada da agressão contra a Síria, promovida pelos EUA, a França e o Reino Unido, sustentadas numa alegada e não comprovada utilização de armas químicas, cuja responsabilidade as autoridades da Síria rejeitam, revestem-se da maior gravidade e, a concretizarem-se, encerram imprevisíveis mas, certamente, desastrosas consequências. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exorta o Governo português a não envolver Portugal, por nenhuma via, na agressão à Síria, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Assembleia da República, 12 de abril de 2018. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Paula Santos — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Miguel Tiago. ———— VOTO N.o 523/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELA ESCALADA BÉLICA NA SÍRIA Vítima da ditadura de Bashar Al-Assad e das estratégias militares de potências estrangeiras, o povo sírio vem sendo dizimado e vê o seu país destruído por mais de meia década de guerra brutal. Os recentes massacres na Síria, desta vez na cidade de Douma, em que homens, mulheres e crianças lutam pelas suas vidas, dos seus familiares, ou em que eles próprios jazem mortos, alertam para as persistentes atrocidades naquela região. Todos os que se batem pelo primado da paz e do cumprimento do direito internacional e dos direitos humanos são convocados a denunciar com firmeza as estratégias das potências, quaisquer que sejam, que mais não são do que agressões ao povo da Síria. Não é aceitável qualquer normalização da violência e da barbárie. O passado recente mostra que as políticas armamentistas e de expansão do complexo militar-industrial conduzem à precipitação bélica e ao seu rasto de morte e miséria. A escalada armamentista das últimas semanas, combinada com a convocação de «gabinetes de guerra» nas chancelarias de grandes potências e inflamada por confrontos verbais entre diversos intervenientes, é a expressão de uma inqualificável irresponsabilidade e pode ser prelúdio de um alargamento do conflito numa escala nova. A opção por intervenções militares alegadamente punitivas tem precedentes históricos recentes — do Afeganistão ao Iraque e à Líbia — com consequências desastrosas. Esse balanço deveria desencorajar qualquer repetição dessa política no caso sírio e em qualquer outro. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a persistente violação dos direitos humanos na Síria; condena os anúncios de novas intervenções militares por parte de potências estrangeiras; apela ao Governo de Portugal que rejeite a via belicista e pugne por uma solução pacífica de negociação política; apela à resolução pacífica do conflito, no quadro do direito internacional, garantindo ao povo sírio a escolha livre e democrática sobre o seu futuro. Assembleia da República, 12 de abril de 2018. Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ————