20 DE JULHO DE 1996174-(171)/) Na farmácia do estabelecimento: trabalham 2 pessoas com o apoio de algumas reclusas, havendo no entanto alguns problemas com os medicamentos, conforme nos referiu o médico, uma vez que dada a insuficiência de pessoal na farmácia do hospital de Caxias — 4 pessoas — de onde provêm os medicamentos, estes vêm sempre em grandes quantidades o que origina o constante controlo em termos de validade dos medicamentos, e que neste momento se consegue controlar, tendo em conta que se fazem, por um lado, requisições semanais e, por outro lado, cada medicamento tem uma ficha onde se regista a data limite de validade, e, numa agenda se regista também que 6 meses antes desse limite terá de ser consumido o medicamento em causa ou devolvido ao hospital; este sistema de registos e requisições semanais, que tem funcionado razoavelmente, deveria no entanto ser substituído por um outro menos trabalhoso e mais controlável através da informatização desta área, conforme proposta do próprio médico, além de que, não se perdia tanto tempo;/) Um problema grave, tanto ao nível de assistência médica, como jurídico, é o facto de as reclusas que foram declaradas inimputáveis, e em relação a elas foi ordenado na sentença de condenação que deveriam cumprir pena num estabelecimento específico para o efeito, designadamente num hospital psiquiátrico prisional com o devido acompanhamento médico, não se verifica, uma vez que não existe este tipo de estabelecimento hospitalar e os que existem civilmente não recebem as reclusas alegando não terem vagas para este tipo de doentes — reclusas —, por questões de segurança; o que tem como consequência que este tipo de reclusas, não obstante estarem internadas num estabelecimento prisional normal como o de Tires, o tempo decorrido não conta para efeitos de cumprimento de pena; nesta9 situação estão 6 reclusas que já se encontram no estabelecimento há alguns anos;0 Em caso de óbito, verifica-se o procedimento legal prescrito para estes casos, de notificação aos familiares, ao tribunal de condenação, bem como à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, além da correspondente feitura de autópsia, bem como a declaração médica e que ficam a constar do processo da reclusa.21 — Da revista: as reclusas, os seus objectos bem como o quarto são revistados periodicamente.22 — Da posse de objectos:a) Conforme nos referiu a Directora, o grande problema que ela encontra quanto a este ponto, é as reclusas poderem ter em seu poder o ouro, o que tem servido como meio dè pagamento para inúmeras situações e produtos o que não é conveniente, dadas as possíveis discriminações que existem como consequência, pois que, e a título de exemplo, as reclusas menos experientes ou mais pobres, mas por vezes detentoras de pequenos objectos de ouro e de estimação, são requisitadas, a troco de tabaco ou outros produtos, a entregar o pouco ouro que têm, independen-temente do seu real valor que nunca é tido em conta na troca; b) Como forma de resolver este problema, a Directora, na convicção de que devia ser proibida a posse de ouro dentro do estabelecimento, propôs já à Direcção-Geral que elaborasse uma circular no sentido dessa mesma proibição e, nos casos em que as reclusas alegam que têm de ter o ourona sua posse por questões de segurança, nestes casos, poderia ficar depositado num cofre do estabelecimento mediante um talão de depósito; de notar que ainda não obteve qualquer resposta por parte da Direcção-Geral.23 — Das medidas disciplinares:a) Infringido algum dever por parte das reclusas, é-lhes aplicada uma medida disciplinar qu uma punição que, conforme nos referiu a Directora, é sempre combinada e negociada com a reclusa, ponderadas com ela todas as circunstâncias que envolveram a infracção, o arrependimento e o estado de espírito da reclusa;b) O processo a nível interno: depois da participação da guarda directamente envolvida, a subchefe informa a Directora e esta chama a reclusa, faz o registo da situação com uma informação por escrito no processo e a sanção aplicada é comunicada em ordem de serviço ao que se segue a participação ao médico, ao IRS e à educadora respectiva;c) De realçar, que as reclusas nunca são fechadas em cela disciplinar ou cela de habitação sem serem vistas pelo médico e, durante o cumprimento da medida disciplinar, é visitada diariamente pelo médico;d) Argumenta a Directora que o momento mais importante de todo o processo é a conversa com a reclusa, no qual é, conforme já referido anteriormente, negociada a medida a aplicar, isto é, tudo vai depender da forma como a reclusa encara a própria infracção, a consciencialização de que fez mal, o que leva a que a medida proposta seja bem aceite; a este propósito, lembrou-se das últimas medidas disciplinares aplicadas, em que as reclusas estiveram 5 e 6 dias em cela disciplinar, depois foram para uma cela de habitação, além de uma outra medida que consistiu em impor à reclusa 5 dias sem ver televisão (esta é considerada uma das medidas mais difíceis de cumprir);e) Existem duas celas disciplinares por pavilhão.24 — O acesso à Directora:d) Os pedidos da reclusa são obrigatoriamente feitos por escrito em impressos do estabelecimento para o efeito, e chegam à Directora por muitas vias, principalmente através da chefe de guardas ou caixa de correio que existe em cada pavilhão;b) A Chefe das guardas entrega diariamente os pedidos à Directora, que os despacha no próprio dia (à excepção dos pedidos de mudança de pavilhão);c) Normalmente os despachos da Directora só não são conhecidos também no próprio dia porque demoram na saída do gabinete 2 ou 3 dias paraserem registados pelos funcionários;