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O Orador: — Marcelo Caetano não retirou uma vírgula ao salazarismo. Manteve a censura, a perseguição política, a guerra colonial e a PIDE com todo o seu cortejo de violência. Quando subiu ao poder houve quem acreditasse que era possível mudar alguma coisa, mas não demorou a desiludir-se, como, por exemplo, sucedeu com uma figura de referência do PSD.
Ouvi na TVI o fotógrafo que fotografou Rosa Casaco dizer que conseguiu que ele lhe cedesse as fotografias que tirou por causa da corrente de simpatia que se estabeleceu entre os dois. Tenho de dizer a esse profissional da fotografia que ou não sabe quem é Rosa Casaco nem sabe o que significa o fascismo ou então não se entende com o Portugal democrático. Nem em nome de critérios jornalísticos é possível branquear o fascismo!
O Orador: — Daqui a dois meses comemoramos o aniversário do 25 de Abril. Faço aqui um apelo: talvez seja altura de voltar aqui a lembrar às novas gerações o que foi o fascismo, o que foi a PIDE, voltar a saudar a acção corajosa dos capitães de Abril. A liberdade e a democracia consolidam-se todos os dias.
Sr. Presidente, este é o apelo que aqui deixo: é o apelo da liberdade, mas, sobretudo, o apelo da memória da luta pela liberdade!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Amaral, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Namorado, Manuel Alegre, Carlos Encarnação e Nuno Abecasis.	,
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.
O Sr. Rui Namorado (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não queremos deixar de nos associar ao protesto do Sr. Deputado João Amaral. Na verdade, quem se lembra dos longos interrogatórios, eivados e misturados de torturas, quem, se lembra das horas de «estátua» perante os mais cínicos esbirros, quem se lembra dos toques de campainha às 8 horas da manhã, quem se lembra das manifestações dispersas a tiro directamente por agentes da PIDE, quem se lembra dos horizontes profissionais vedados por uma seca informação policial, quem se lembra da perseguição à inteligência e à cultura, não pôde deixar de se emocionar e de se revoltar com a notícia de que um alto responsável pela PIDE, um foragido, se passeava entre nós desportivamente. Mas esse foragido, esse criminoso, foi o elemento-chave do pequeno grupo de conspiradores, que incluía o próprio ditador, que assassinou Humberto Delgado, o general sem medo, que personificou a esperança e a revolta do povo português!
Associamo-nos ao protesto que foi feito por ter acontecido esse desafio à nossa democracia, ao Estado de direito, e fazemos votos para que, rapidamente, seja posto termo à impunidade desse criminoso.
Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Amaral informa-me de que pretende responder no fim aos pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.
O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, associando-me também a este protesto, relembro que, ainda há alguns anos, na vigência do anterior governo, fiz um requerimento ao Governo perguntando que diligências tinham sido feitas no sentido de localizar Rosa Casaco e outros implicados no assassínio de Humberto Delgado e que diligências tinham sido feitas para o extraditar. Isto, porque me parece que a passividade do Estado português revela, neste caso, uma má consciência da democracia consigo mesma, uma má consciência com o seu próprio passado. Não o fiz por um qualquer desejo de vingança, mas porque uma política de reconciliação nacional não pode nunca ser confundida com uma política do esquecimento, sobretudo do esquecimento na aplicação da justiça.
O assassínio de Humberto Delgado é um crime que, em si mesmo, simboliza os crimes do fascismo e um crime que, em si mesmo, revela a natureza criminosa do Estado Novo, não apenas da brigada assassina chefiada por Rosa Casaco, mas dos.chefes supremos da PIDE e do responsável político supremo do Estado Novo, António de Oliveira Salazar. Porque é preciso chamar as coisas pêlos seus nomes! Ninguém ignora que Salazar despachava quotidianamente com os directores da PIDE — viu-se a fotografia do próprio Rosa Casaco junto do ditador! —, ninguém ignora que um crime daqueles não era possível sem que o responsável político supremo, o então Presidente do Conselho, dele tivesse tomado conhecimento ou que, de uma forma ou de outra, o tivesse autorizado!
O julgamento de Humberto Delgado era um julgamento símbolo, era um julgamento que, e em si mesmo, continha o julgamento do Estado Novo, o julgamento do fascismo. Esse julgamento não foi feito — é uma lacuna gravíssima da democracia portuguesa!
Que Rosa Casaco tenha podido entrar em Portugal desta maneira, que tenha podido entrar impunemente, é uma vergonha para o Estado português, é uma vergonha para a nossa geração, é uma vergonha para o Estado democrático! Não porque adiante muito prender agora um homem com 83 anos, ou que isso possa permitir a reconstituição da História, mas porque essa impunidade demonstra que existem problemas por resolver na sociedade portuguesa, que há uma má consciência.
Pergunto, pois, uma vez mais — tal como perguntei ao anterior governo, faço-o agora a este: o que é que vai ser feito para localizar e extraditar Rosa Casaco? E o que é que vai ser feito para saber onde é que param os outros implicados neste crime, que é um crime impune, que é uma lacuna gravíssima na democracia portuguesa?
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, vou abordar esta matéria, que V. Ex.a colocou, e muito bem, à Assembleia da República, num outro prisma. Não vou tratar da questão do assassínio de Humberto Delgado nem vou aqui fazer o que já outros fizeram: a condenação da PIDE. Entendo que já prestei o meu papel em relação a essa matéria participando na Comissão de Extinção da PIDE-DGS, em tempo oportuno.
Queria colocar a V. Ex.a um outro problema e, esse sim, penso que, também da sua parte, tem de representar alguma sensibilidade e alguma preocupação. Do que se trata, nesta matéria, é o seguinte: há um cidadão que é condenado por um crime de homicídio voluntário como autor moral e que entra e se passeia livremente em Portugal! Como é que isto é possível, Sr. Deputado? Então isto não é uma falência completa do sistema policial? Onde é que está a INTERPOL? Onde é que está o Serviço de Informação Schengen? Onde é que está o Sr. Ministro da Administração Interna, que só quase uma semana depois é que se ouve sobre esta matéria, e não para falar disto mas para falar de outras coisas?
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — E o que é que o senhor fez quando esteve no Ministério da Administração Interna?
O Orador: — Este é que é o grande problema a que eu sou sensível neste momento e a que V. Ex.a, com toda a certeza, também será sensível.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Isso é o reino da hipocrisia! O senhor é o rei da hipocrisia!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente, quase nem me apetecia falar sobre isto! Estamos num país onde há tribunais, estamos num país onde o crime é denunciado, e isto é um escândalo muito maior do que o Sr. Deputado João Amaral disse! É que isto não só aconteceu, como foi anunciado com 15 dias de antecedência!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!
O Orador: — Isto é um escândalo! E sobre isto não falo porque estou fano de falar sobre vergonhas nacionais!
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.
O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, gostaria de saber se, por acaso, V. Ex.a tem meios para me informar acerca daquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação,
quando era Secretário de Estado da Administração Interna, fez para localizar e extraditar o agente da PIDE Rosa Casaco.
O Sr. Presidente: — Suponho que o Sr. Deputado Carlos Encarnação pretende prestar o esclarecimento que lhe foi solicitado, pelo que lhe dou a palavra.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, é muito simples responder a esta questão, gratamente colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alegre: aquilo que eu Hz e que pode ter contribuído para ser mais fácil encontrar pessoas como estas e para impedir que pessoas como estas entrassem em Portugal, foi o ter contribuído o mais que pude para ser instalado do Sistema de Informação Schengen. Com esse Sistema a funcionar isto não era possível! O que há aqui é uma falta gravíssima, e não é minha!
O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa a V. Ex.a por voltar à questão que me levou à tribuna, que é uma questão relevante para a qual, naquilo que disse, obtive, no essencial, a concordância e o apoio de todas as bancadas, e isso é que é importante.
Creio que era importante que aqui o registássemos até porque hoje temos as galerias cheias de jovens e penso que será bom que esses jovens saibam que Portugal tem uma história recente, que há uma memória da luta pela liberdade e que o que se passa a este nível, nesta luta contínua, que aqui continuamos a travar, pela afirmação da liberdade, é a continuação de uma história, que é a história mais bonita do nosso país, a história do progresso, a história da liberdade e da conquista da democracia.
Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PSD, Mota Amaral.
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria apenas lembrar a esta Câmara, também aproveitando a presença de tantos jovens, que, tal como esta situação, também há outra que está há muitos anos já a «rebolar» sem que nada aconteça, que é a de saber, ao fim e ao cabo, o que é que aconteceu com o avião onde viajavam o Dr. Sá Carneiro e o Dr. Adelino Amaro da Costa.
Penso que essa também é uma outra questão importante e, quando se tenta resolver e esclarecer, acho que se devia tentar resolver e esclarecer tudo.
20 DE FEVEREIRO DE 1998 1399Srs. Deputados, já que invocaram o facto de estarmos acompanhados por tantos jovens estudantes, o que é sempre uma alegria e uma honra para nós, lembro que estão connosco um grupo de 50 alunos da Escola C+S de Olival de Carvalho, um grupo de 66 alunos da Escola Primária n.o 4 do Fogueteiro, da Amora, um grupo de 33 alunos da Escola Secundária Amaro Lusitano, de Castelo Branco, um grupo de 36 alunos dos 2.o e 3.o Ciclos da Escola do Ensino Básico Pintor José de Brito, de Portuzelo, um grupo de 48 alunos da Escola Secundária de Viriato, em Viseu, um grupo de 25 alunos da Escola Secundária de Lousada, um grupo de 45 alunos do Externato Paulo VI, de Gondomar, um grupo de 20 alunos do Instituto de Gouveia, em Gouveia, aguardando-se ainda um grupo de 13 elementos da. Comunidade Terapêutica do Murtal e um grupo de 40 alunos da Escola Profissional de Tomar.
uma alegria muito grande ver reiterado este interesse da juventude escolar pela instituição parlamentar. Saudêmo-los carinhosamente.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gouveia.O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foz Côa e tudo quanto esteve associado a este nome (barragem/gravuras rupestres, Vale do Côa, exemplo de defesa do património, novas formas de desenvolvimento, uma nova atitude cultural), muitos chavões ou outras frases feitas, tudo foi pretexto para que o nome de Foz Côa fosse falado, quer no País, quer no estrangeiro, envolvendo as suas terras, as suas gentes e a opinião pública em geral nesta problemática, umas vezes sob formas ou atitudes mais ou menos rocambolescas, outras vezes por alguns fomentando atitudes fundamental listas e outras, é certo também, sensatas ou coerentes.
Tudo isto atingiu o «pique» durante o ano de 1995 e o combate chegou mesmo ao rubro - claro!, - durante o período da pré-campanha e da campanha eleitoral das legislativas desse ano.
Todos estes e outros episódios que se passaram em volta do nome de Foz Côa reflectem uma realidade na qual tod8s os Srs. Deputados estarão de acordo: Foz Côa ganhou fama. Se a câmara municipal quisesse montar uma grande operação de divulgação do nome de Foz Côa a nível nacional e internacional, não chegaria,. porventura, todo 0 orçamento de um mandato (quatro anos) para atingir tal objectivo e, mesmo assim, duvido que o conseguisse com tanto sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ter fama e não ter proveito é frustrante! Eu diria mesmo que é humilhante, não só para as gentes do Vale do Côa como para todos os portugueses e para Portugal, considerando que o exemplo de Foz Côa foi usado por este Governo como uma nova atitude de fazer política, perante o País e o mundo!Vozes do PSD: - Muito bem!G Orador: - Após as eleições de Outubro de 1995, na apresentação do Programa do Governo da nova maioria nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro anuncia aos
Srs. Deputados e ao País a primeira grande decisão do Governo socialista, que é a de suspender as obras da barragem e mandar elaborar um estudo exaustivo sobre o real valor histórico das gravuras.
«Se tal estudo (...)» - disse - «(...) vier a confirmar, como nós esperamos e desejamos, abandonaremos em definitivo a construção da barragem, preservamos esse património, numa clara atitude de exemplo de uma nova política». Foi uma decisão legítima, embora discutível quanto à forma, de quem tem o poder democrático para decidir.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passaram já mais de dois anos sobre a tão célebre e corajosa decisão e, entretanto, durante esse período, todos os «holofotes» apontaram para Foz Côa e, a coberto dessa luz, desfilaram pelo Vale do Côa, o Primeiro-Ministro, ministros e secretários de Estado, sempre com grande pompa nas recepções, almoços, festas, discursos e promessas..., muitas promessas; alguns Srs. Membros do Governo, mais discretos, outros mais arrogantes, sobretudo num claro desrespeito e desconsideração pelo poder local e pelos autarcas, também legitimamente eleitos democraticamente, contrariando uma orientação e recomendação do Sr. Primeiro-Ministro de que os membros do Governo, sempre que se deslocam em visita oficial a um concelho, devem comunicá-lo aos autarcas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Importa salientar que este ritmo de visitas ou deslocações a Foz Côa teve dois ciclos distintos: o primeiro, logo após a posse do Governo socialista, prolongou-se até ao Verão de 1996, abrandando esse ritmo até Janeiro de 1997; o segundo, quando já estávamos em cima de eleições autárquicas, em que as visitas voltaram a crescer e, naturalmente, concentraram-se mais no período de pré-campanha e campanha eleitoral, fechando com um membro do Governo; que era também, por pura coincidência, o coordenador nacional das autárquicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entretanto, por Resolução do Conselho de Ministros n.o 42/96, de Abril desse ano, é criado o célebre e já famoso PROCÔA. Nascem, ou renascem, novas expectativas e esperanças para a região. Citamos mesmo um curto texto dos muitos de uma revista de divulgação, editada pelos serviços PROCÔA, que diz: «PROCÔA a todo o vapor - já está no terreno, pelo que as suas candidaturas apresentam um carácter prioritário e urgente. Envolvendo 25 milhões de contos, trata-se de um investimento que abrange nove municípios e que foi criado para que conjuguem as condições essenciais ao desenvolvimento sócio-económico do Vale do Côa».
O grande objectivo é criar postos de trabalho, dinamizar a região e combater a desertificação.
Está lançado o mote para dar forma à nova atitude política deste Governo. Os vários responsáveis, sobretudo os Ministérios do Equipamento, do Plano e Administração do Território e da Cultura, começam a fazer passar a mensagem, com um discurso para o País, realçando. 0 sucesso deste programa, que prevê um investimento global, por parte da Administração Pública, de cerca de 25
SÉRIE-NÚMERO 42milhões de contos em quatro anos, dos quais 2,7 milhões se destinam à instalação do Parque Arqueológico.
«Os números, por muito impressionantes que sejam, não devem esconder o significado real do PROCÔA: uma escolha de cultura, pelo desenvolvimento sustentado» palavras do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
O então coordenador do PROCÔA. corre tudo quanto é sítio da região e estimula e incentiva autarquias, privados, associações, etc. para que apresentem projectos, porque dinheiro não falta. '
O Sr. Ministro da Cultura fala num grande sucesso pai'á á região do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa. '
Cria-se a ideià e vende-se a imagem para o País e piá o' mundo de uma realidade virtual que, infelizmente repito, infelizmente -, não corresponde à realidade local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante dois sistemas clássicos - a teoria e a prática. Em teoria; está tudo bem; na prática, não é como 'dizem, porque, no terreno, a realidade é outra!
A escolha das-instalações dos serviços, quer da sede do PROCÔA, quer do Parque, quanto às condições de aluguer e investimentos feitos num edifício de um banco comercial, com edifícios degradados de bela arquitectura a merecerem melhor sorte, não foram aproveitados.
Apesar dos serviços PROCÔA e do Parque estarem juntos no mesmo edifício e serem complementares, nunca se deram bem e parecem até ser concorrentes entre si.
Já vamos no terceiro coordenador do PROCÔA! O primeiro demitiu-se. por. falia das condições prometidas; o segundo «bateu com a porta», porque. cansou-se de ser interino e as promessas feitas não eram cumpridas; e o terceiro, ainda em exercício, afirmou: «A gente de cá, não sabe o que é desenvolvimento».
Esta atitude ofensiva, que já ouvimos uma vez de «toscos e incultos», não estamos dispostos a tolerar e nada ajuda em qualquer prócesso•de parceria.
Os projectos aprovados nas únidades de gestão, no vã-' lor global de 5;2 milhões de contos, já não é bem assim. Dizem agora que tudo estava mal instruído e as expectativas reais. de autarcas, particulares e associações foram anuladas.
As acessibilidades previstas não se fizeram, nem começaram; os equipamentos estruturantes estão' em estudo; a recuperação do ambiente e da paisagem está pior; com o abandono da obra e com os estaleiros em estado de degradação. '
O PROCÔA nunca teve -uma dotação financeira ou
orçamental com autonomia própria, apesar de o Governo
várias vezes ser alertado para essa necessidade, nomeada=
mente pela Comissão Parlamentar de Administração do
Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
que, numa deslocação à sede do PROCÔA, aprovou, por
unanimidade, essa recomendação, mas o Governo:- fez ou
. ' Os tão propalados 25 milhões de contos não são mais do que uma engenharia financeira, com verbas dispersas por vários programas operacionais,. todos eles já existentes antes da criação do PROCÔA.
Já passaram dois anos e meio e a duraçãó.do PROCÔA é até 1999, por isso difícil será fazer-se num ano e meio aquilo que estava previsto para quatro anos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente,. muitas mais situações práticas poderíamos apontar, que, no. seu conjunto, contribuíram para que se instalasse nas populações da região a frustração, o desânimo, a falta de animação comercial, através do turismo cultural que, queremos acreditar, apesar de tudo, irá contribuir para o tão almejado desenvolvimento sócio-económico -sustentado.
A não inversão muito rápida, por parte do Governo; desta situação negativa para as populações da região :résultará numa má imagem de Portugal perante o mundo. Não queremos isso! . ,Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se,' para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputádos Victor Moura, Carlos Alberto Santos e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Moura.O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gouveia, é com pràzer que o ouvimos hoje, com mais animação e mais entusiasmo, falar deste projecto de Foz Côa. E saudamos esta reconversão. De facto, quem diria!, ao ter apoiado tão acerrimameóte ó Governo do PSD, que queria afundar as gravuras, com um projecto que, eventualmente, previa, não se- sabe bem como, um corredor subaquático, como se fosse a mesma coisa vermos a Piétá ou Moisés enfiados num-preservativo, ou as Pirâmides de Cizé enfiadas numa piscina, ou a Mona Lisa através de papel celofané. Como se tudo isso' fosse possível! '
O Governo do PSD, de uma forma tão insensível para estes aspectos culturais, queria mergulhar estas gravuras, e se não fosse o ,grito da juventude a dizer que «as gravuras não sabiam nadar»' hoje não ouviríamos falar de Foz Côa, porque estar=se=ía aí a construir uma barragem: E tantas barragens existem por este país desconhecidas, de toda a gente! Mas hoje, felizmente, Foz Côá é' uma «bandeira» nas nossas escolas, é uma «bandeira» deste Governo e é também uma «bandeira» dajuventude.
Ainda bem que este Governo do PS tomou está atitude corajosa de salvaguardar um património, que é de todas nós e que aí está para ser fruído. Se a decisão tomàtia fosse a do Governo do PSD, estava submerso por toneladas de água e ninguém poderia apreciá-lo.Vozes do PS: -Muito. bem!O Orador: - As visitas que o Rei Juan Carlos de
Espanha e o Director da UNESCO fizeram àquelas pára
gens, com imagens difundidas que levaram Foz Côa a todo
o mundo, honram-nos, a nós e a todos os que apoiam, -o
Governo do PS, pela coragem que teve .de salvaguardar
áquele. património. 'Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É isso, Sr. Deputado, que lhe quero lembrar bem como a necessidade de ter ali líderes locais capazes de ombrear com a coragem do Governo, no sentido de valorizarem aquele património e de catapultarem aquela
20 DE FEVEREIRO DE 1998 1401região, aproveitando este património para o nível de desenvolvimento a que tem direito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado lastima-se do pouco que foi feito. Pois bem, em pouco mais de um ano - escusado será lembrar-lhe... Aliás, seria fastidioso lembrar-lhe os milhares e milhares de contos que já estão investidos...Vozes do PSD: - Onde?!O Orador: - Só as visitas da juventude... A pousada da juventude...Vozes do PSD: - Qual pousada?!O Orador: - A pousada da juventude que, daqui a pouco mais de um ano, possibilitará a visita de juventude de todo o País àquela região. Pergunte-se nas escolas, pergunte-se a toda esta juventude se não está honrada de o Governo do PS ter defendido aquelas gravuras!
Esperamos, assim, que o Sr. Deputado esteja connosco, no sentido de aproveitarmos aquela potencialidade e de valorizarmos toda aquela região.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Gouveia deseja responder já ou no final de todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. António Gouveia (PSD): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gouveia, ouvi com muito gosto a sua intervenção, porque penso que Foz Côa é paradigmático daquele conjunto de «bandeiras» que o Governo trouxe a esta Assembleia no início desta legislatura, «bandeiras» que julga bastar ostentar sem mais.
Na altura, eu, enfim, sem grande eco, falei da Convenção de Malta, que veio posteriormente a ser ratificada aqui na Assembleia da República, e que cuidava exactamente da preservação do património arqueológico. Mas nós portugueses também temos este costume extraordinário de achar que cada coisa que fazemos é a primeira que é feita no mundo, e, aliás, as comparações que o Sr. Deputado do PS fez entre as gravuras de Foz Côa e a Mona Lisa demonstram bem isso. Com todo o respeito lhe digo que não é a mesma coisa.
O que ressaltou aqui das exposições do Sr. Primeiro-Ministro, do Engenheiro Cravinho e do Sr. Ministro da Cultura foi o desconhecimento absoluto do que era um gigantesco parque arqueológico. Um gigantesco parque arqueológico é uma obra muito complicada, de acesso limitado, e sempre foi «vendida» quase como uma espécie de Luna Park ou de Feira Popular.Risos do PSD.Obviamente que isso não pode nem nunca poderá acontecer.
Agora, o que não temos é uma barragem! E também não temos gravuras para serem vistas!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Pelo menos, desta intervenção do Sr. Deputado António Gouveia fica aqui claro que não temos duas coisas: uma, que deixámos de ter ou que não chegámos a ter e, outra, que ainda não tivemos e que, provavelmente, por este andar, não vamos ter realmente,...O Sr. Victor Moura (PS): - Vamos, vamos!A Oradora: - ... porque o projecto que foi desenvolvido para o Foz Côa contraria, de forma sistemática e estrutural, aquilo que é um parque arqueológico. É por isso que os senhores não têm hoje, nem terão nunca, ninguém capaz e responsável a dirigir este parque.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gouveia, estava capaz de começar por felicitá-lo, porquanto V. Ex.a terá reconhecido, pela primeira vez - ouvi esta frase há pouco da sua boca -, que Foz Côa ganhou fama.
Finalmente o Sr. Deputado acabou por dizer que Foz Côa ganhou fama. E ganhou! É verdade, ganhou fama!Risos do PSD.E de tal forma ganhou fama que hoje Vila Nova de Foz Côa não é do Côa, nem de Foz Côa, nem da Guarda, nem de Portugal, hoje Vila Nova de Foz Côa é do mundo inteiro.Aplausos do PS.É conhecida no mundo inteiro! Não à custa de uma qualquer barragem, mas à custa de um fenómeno rupestre, de um achado, de uma riqueza histórica e cultural, cuja preservação V. Ex.a nunca defendeu. Sr. Deputado António Gouveia, parece-me que V. Ex.a, finalmente, está a dar a mão à palmatória.
Foi a Resolução do Conselho de Ministros n.o 42/96 que previu para o Vale do Côa uma riqueza que nem em 1 % V. Ex.a conseguiria com a barragem, afundando as gravuras rupestres.
V. Ex.a veio hoje ao Parlamento queixar-se do Governo e dos investimentos no Vale do Côa e, provavelmente, escolheu esta data, porque sabe que, por exemplo, a pousada da juventude é uma obra que vai arrancar nos próximos dias.Vozes do PSD: - Ah! Vai arrancar!?O Orador: - Não é uma questão de antecipação, Sr. Deputado!
1402 I SÉRIE - NÚMERO 42Sr. Deputado António Gouveia, realizou-se, há alguns dias, um seminário para debater este assunto, mas parece-me que V. Ex.a nesse seminário, nesse fórum, que teve lugar em Figueira de Castelo Rodrigo, não terá tido a coragem que teve hoje aqui. E não a terá tido porque, provavelmente, tinha documentos na sua pasta que lhe diziam que só para o seu concelho, de Vila Nova de Foz Côa, já estão aprovados 131 projectos, com um valor de três milhões de contos.
Sr. Deputado António Gouveia, é necessário repor a verdade, e a verdade em Portugal e também com este Governo é que aquilo que está em Vila Nova de Foz Côa é património mundial, vai ser tido como tal, e isto tem de ser preservado, quer o Sr. Deputado queira, quer não, porque é isso que querem os portugueses, os homens da cultura e o mundo inteiro.
Já agora, Sr. Deputado, faço-lhe a mesma pergunta que lhe tenho feito várias vezes. Responda hoje aqui neste Plenário: ainda é pela barragem ou é pelas gravuras?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Gouveia. Dispõe para o efeito de 5 minutos, como sabe.O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Moura, V. Ex.a confundiu, como quase sempre nestas questões, entusiasmo com espírito de revolta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São duas coisas absolutamente distintas!
E o facto de V. Ex.a se referir a toda esta problemática não é mais do que um acto de ilusionismo e de embalar toda essa conversa, porquanto tenho dúvidas se V. Ex.a, antes de toda esta problemática, conhecia Foz Côa e o Vale do Côa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a falou com um entusiasmo como nunca vi. Isso, sim, é que acho estranho! Acho estranho que agora fale com esse entusiasmo sobre toda esta problemática e sobre a juventude.
Mas vamos à juventude, Sr. Deputado. Como é que está a pousada da juventude? Os senhores conseguem ver uma pedra? Após a tomada de posse, em Outubro de 1995, o Sr. Secretário de Estado da Juventude António José Seguro foi lá 12 vezes e, em cada vez que lá foi, anunciou o que já tinha anunciado, mas em nenhuma dessas visitas viu sequer uma pedra.Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Pelo contrário, os senhores compraram o terreno, especularam e puseram lá uma tabuleta, onde se lia: «Futuras instalações da pousada da juventude». Não é assim que se protege a juventude, Sr. Deputado!Aplausos do PSD. Protestos do PS.Onde está todo o equipamento informático que foi prometido, a ligação à Internet e a informatização das escolas, devidos ao espírito, meritório, da juventude na defesa do património? Onde está, Sr. Deputado? Vá lá a Foz Côa e eu mostro-lhe o equipamento fornecido pela câmara municipal e a conta mensal paga pela câmara municipal, para os jovens poderem ter a ligação à Internet. Essas promessas, uns fazem-nas e nós é que as pagamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a disse que, paralelamente à decisão do Governo, gostava de ver um líder local com ambição. Sr. Deputado, antes de este Governo ser eleito, já eu tinha sido eleito, democraticamente, pelas populações, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.
E depois da nova política deste Governo, Foz Côa voltou a votar PSD, o que prova claramente, e numa envolvência ainda maior na região - antes a proporção era de S/4 favorável ao PS, agora é de 7/2 -, que a política deste Governo falhou na região do Vale do Côa.Aplausos do PSD.Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, quero felicitá-la pela sua intervenção. Fiquei sensibilizado com a sua preocupação sobre toda esta problemática, que não é de agora, mas de sempre. Efectivamente, todas as vezes que tive oportunidade de ouvi-la sobre esta problemática, V. Ex.a revelou sempre bom senso e ponderação, estabelecendo um equilíbrio entre aquilo que é o embandeirar em arco com alguns excessos de entusiasmo e, em contraponto, o interesse nacional e a defesa verdadeira do património mundial.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Carlos Santos, depois do que referi em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Moura, julgo já lhe ter respondido. No entanto, lembro-lhe que o falhanço foi admitido pela Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, nesse mesmo fórum, em Figueira de Castelo Rodrigo - e. a imprensa fez eco disso -, ao dizer que nem tudo correu bem, que há muita coisa a corrigir e que, agora, outros tempos vão voltar. Mas é outra promessa, Sr. Deputado!Vozes do PSD: - Exactamente! É outra promessa!O Orador: - É que, perante todas estas situações referidas por V. Ex.a, interrogo-me: onde é que estão as obras? Onde é que estão os milhões? Onde é que está o empenhamento no terreno, no local?
Quanto a esse tipo de entusiasmo, de defesa, de dizer que com um era assim e, agora, com o outro é assado, tive uma célebre frase na altura - e assumo essa responsabilidade - dizendo que queria a acumulação dos «dois prémios», o «jackpot». E nessa altura, quando foram oferecidos muitos milhões, Sr. Deputado, alguém fez batota, porque as bolas que meteram na tômbola tinham todas o número zero e nós vimos zero de investimentos na região do Vale do Côa.Aplausos do PSD.
20 DE FEVEREIRO DE 19981403O Sr. Carlos Alberto Santos. (PS): - Sr. Presidente, peço' a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Espero que seja uma verdadeira interpelação. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado António Gouveia me terá perguntado onde estão as obras. Só queria dizer. ao Sr. Deputado António Gouveia que «Roma e Pavia não se fizeram num dia»...Vozes do PSD: - Ah! Mas já lá- vão dois anos!O Orador: - ... e que as obras com dinheiros do Estado não se podem fazer 'sem projectos.
E, mais, se houve especulação na compra dos terrenos para a pousada da juventude, essa especulação é local, porque havia terrenos pelos quais eram pedidos 40 000 contos - aliás, nenhum deles aquém de 40 000 contos -. e, depois, a Secretária de Estado da Juventude é que conseguiu negociar os terrenos por 8000 contos.
Portanto, se havia especulação, Sr. Deputado, ela era local.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deve ter consciência de que não fez uma interpelação. Peço aos Srs. Deputados que, sempre .que tenham consciência de. que não é uma- verdadeira interpelação, por favor, não enganem a Mesa, porque não vos fica bem invocar uma figura, sabendo, de antemão, que não vão respeitá-la.O Sr. António Gouveia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que eféito, Sr. Deputado?O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, como não quero enganar a Mesa, digo-lhe claramente que quero responder ao Sr. Deputado Carlos Santos. 'O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas, se não me engana, não posso dar-lhe a palavra.Risos.O Sr. António Gouveia (PSD): - É que prefiro falar a verdade, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente:. - Ou me engana ou não tem a palavra, tenha paciência. '' Risos.Sr. Deputado; dou-lhe excepcionalmente á palavra, por 1 minuto, para prestar qualquer esclarecimento, porque essa faculdade tenho-a.O Sr. António Gouveia (PSD): - Agradeço, Sr. Presidente, a sua generosidade.Sr: Deputado. Carlos Silva, quando não se tem corihécimento de causa e de pormenores, dizem-se tantos disparates e tantas asneiras que, às vezes, fico muito triste.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - É pelas gravuras ou pela barragem?O Orador: - É que, concretamente, a relação pessoal e institucional entre a câmara municipal e o então Secretário de Estado da Juventude sempre foram as mais cordiais. Mas não confundamos esse tipo de relações com combates políticos na defesa dós verdadeiros interesses das populações. .O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Orador: - Não confundamos!O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Gravuras ou barragem? Responda!O Orador: - Respondi-lhe, e assumo as minhas responsabilidades, que a célebre frase do' «jackpot» correu mundo, mas que alguém fez batota.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Mas, afinal, é pelas gravuras ou pela barragem? ,O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.o5 e Srs. Deputados, Sr.o` e Srs. Jornalistas: Num quadro de estratégia partidária, o CDS-PP de Aveiro criou, de há uns anos 'a esta parte, um gentlemen's agreement entre os candidatos a Deputados, permitindo a rotatividade dos eleitos por aquele círculo.
Foi graças a este enquadramento que ocupei, desde Outubro de 1996, um destes lugares e do qual irei ser substituído dentro de dias.
Para quem, como eu, que veio lá da serra do Aresta], que encontrou o grupo parlamentar acabado de passar por momentos bem difíceis, que não conhecia o < aparelho partidário», que não estava familiarizado com ninguém neste Plenário e ignorava a generalidade dos dossiers, acreditem que não foi fácil a integração...
A adaptação só não foi mais penosa graças à generosa compreensão e ajuda manifestada pelos membros do grupo parlamentar, pelos colegas das várias cdmissões em que fui integrado, pelos companheiros das viagens oficiais com quem acompanhei quer o Sr. Presidente da República quer o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Também quero exprimir uma palavra de gratidão ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a sua Ex."'o Esposa; que me distinguiram com um tratamento. que ouso quase classificar de carinhoso.
Sr. Presidente, Sr.o5 e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas: Fruto do resultado das últimas eleições autárquicas, fui reeleito para um terceiro mandato de Presidente
1404 I SÉRIE-NÚMERO 42da Assembleia Municipal de Sever do Vouga,
pelo que aos Deputados autarcas terei ainda algumas oportunidades de reencontrá-los em seminários, reuniões, congressos ou outros eventos da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Se qualquer dos Srs. Deputados ou dos Srs. Jornalistas que aqui trabalham regularmente aparecer acidentalmente pelo meu concelho e passar pela porta da câmara municipal, não deixe de bater ao ferrolho. Trabalho relativamente perto de lá, pelo que alguns minutos depois estarei presente.
Mas, se ousarem visitar-nos, particularmente ou integrados numa qualquer delegação oficial, permitindo-me ter conhecimento antecipado, aviso-os, digo mesmo, correm o sério risco de serem bem recebidos.
De todos me despeço com amizade. Até sempre.
Bem hajam.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Armelim Amaral, penso que interpreto o pensamento de todos os Deputados testemunhando-lhe a nossa pena de que tenha de nos deixar e desejando-lhe as maiores venturas nas suas novas funções.Aplausos gerais.Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 35 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados,. vamos passar à discussão da proposta de resolução n.o60/VII -Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados membros e, por outro, a República do Chile.
Para fazer a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tem a palavra, por cinco minutos, o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de resolução destina-se à ratificaçãò do. Acordo-Quadro de Çooperaçãq entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e, por outro, a, República do Chile.
Os antecedentes deste acordo-quadro vêm de Dezembro de 1990 e desenvolveram-se durante um quadriénio, aprofundando as relações já existentes, até que houve um pedido oficial das autoridades chilenas nó sentido da realização de um acordo deste gênero, efectuado em Junho de 1994.
Em Dezembro. de 1994, o Conselho Europeu de Essen propôs à Comissão a concretização de medidas deliberativas necessárias e, em Maio de 1995, a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada «Para um reforço da relação entre a União Europeia e o Chile».
Em fins de 1995, ambas as partes comprometeram-se, através de uma declaração conjunta, a reforçar o diálogo político.
Foi assim que, em Janeiro de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Chile, tendo em vista a conclusão deste acordo-quadro, que veio a ser assinado, em 22 de Junho, durante o Conselho Europeu de Florença.
No que diz respeito ao conteúdo, este acordo fundamenta-se na consagração dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, o que se reveste de particular importância, envolvendo a parte chilena.
Além de referir o diálogo político como método regular nas questões internacionais de interesse comum, o Acordo-Quadro também identifica os diversos itens dos intercâmbios comerciais a liberalizar e das condições de cooperaçâo a favorecer, realçando-se que visa promover o recurso aos contributos regionais.
O Acordo, também no que diz respeito ao conteúdo, trata a cooperação económica nos diversos heris, desde a cooperação industrial à agricultura, sendo talvez de sublinhar a cooperação na pesca marítima, que poderá levar à conclusão de um acordo de pesca, matéria especialmente importante para nós.
Não deixaria também de realçar o facto de o Acordo
relevar a definição da cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes.
Concluindo, Sr: Presidente e Srs. Deputados, este acordo-quadro insere-se no processo de integração regional e de cooperação inter-regional, considerado, tanto pelo Governo como pela União, a resposta mais adequada à mundialização e globalização da economia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, repetiria que a forma mais adequada que tanto á União como o Governo vêem neste Acordo,, para responder à sociedade aberta, mundializada e globalizada é a cooperação inter-regional e a integração regional.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este acordo-quadro) surge como um complemento aos sucessos já obtidos pela União no Acordo com o MERCOSUL.
Tendo esta proposta de resolução n.o 60/VII todos os quesitos formais preenchidos, a Comissão entendeu que ela devia subir ao Plenário da Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para introduzir o debate sobre a proposta de resolução n.o 60/VII, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema não é politicamente tão estimulante como os anteriores e o seguinte, mas, cumprindo a ordem regimental, cabe-me, em nome do Governo,
20 DE FEVEREIRO DE 1998 1405Como sabem, o Governo tem valorizado o reforço das relações entre a União Europeia e o mundo ibero-americano, seja nó plano bilateral seja no plano das relações institucionais da União Europeia com esse espaço.
Nesse sentido, Portugal é responsável pela realização da VIII Cimeira Ibero-Americana, que se realizará no Porto, nos próximos dias 16 e 17 de Outubro, e terá por tema «Os desafios da globalização e as experiências de integração regional», tema esse que propõe justamente acompanhar as experiências de integração de Portugal e Espanha no contexto da União Europeia e, simultaneamente, as experiências desenvolvidas na América Latina, em particular a do MERCOSUL.
Também nesse sentido se justifica o agendamento desta proposta de resolução, que visa rever o Acordo-Quadro de Cooperação entre a União Europeia e o Chile.
O Acordo agora revisto data de 1990 mas foi ultrapassado pelas circunstâncias históricas e pelas profundas mudanças sociais, económicas e políticas entretanto verificadas, quer no mundo ibero-americano, quer na Europa. Por isso mesmo, justificase que o Acordo seja revisto, dotando-o de mecanismos que permitam um diálogo político mais reforçado sobre as questões bilaterais internacionais de interesse comum.
No domínio comercial, dada a dinâmica de globalização que será o tema da VIII Cimeira Ibero-Americana, visase a criação de um espaço de comércio livre entre as duas partes. Simultaneamente, no plano económico, atendendo às profundas transformações entretanto verificadas internaciónalmente com, a Organização Mundial do Comércio, visa-se igualmente reforçar a cooperação no domínio industrial, empresarial, da ciência e tecnologia e da promoção de investimentos.
O Sr. Deputado que apresentou o relatório deu informações exaustivas sobre este acordo-quadro, pelo que não se me oferece adiantar mais nenhuma informação.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Manuela Aguiar.A Sr." Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD dá o seu inteiro acordo à proposta de resolução n.o 60/VII, que visa a ratificação do Acordo-Quadro de Cooperação destinado a preparar uma associação de carácter político e económico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile.
Como acaba de dizer o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, depois de um primeiro acordo celebrado em 1990, o Chile solicitou, em 1994, o seu aprofundamento através da celebração de um novo acordo, solicitação, essa que recebeu .uma resposta pronta logo naquele mesmo ano, e que foi suscitada igualmente pelo Presidente Frei, aquando da sua visita à Europa.
Como é normal nos processos de negociação da Comunidade Europeia, trata-se aqui de um processo global, embora gradualista, em que não há uma étape política e uma outra técnica mas, pelo contrário, uma simultaneidade da vontade de aperfeiçoar o relacionamento político, de aprofundar o diálogo democrático e a problemática dosdireitos humanos. Como é evidente, trata-se também de estreitar o relacionamento na sua vertente económica, quer esta se traduza na cooperação comercial, na preparação da criação da zona de comércio livre, quer na cooperação económica de âmbito muito vasto.
Este acordo não é certamente despiciendo para o Chile. Os números falam por si.
O Chile, apesar da sua situação geográfica, consegue manter um relacionamento extremamente equilibrado entre as mega-règiões do mundo. Por exemplo, o primeiro destinatário das suas exportações é a Ásia, que absorve 33,6%, mas o segundo é a União Europeia, com cerca de 27%, percentagem muito superior à das exportações para a NAFTA (15,8%) ou para o MERCOSUL (10,8%).
Há que destacar o crescimento das importações chilenas da Europa, que mais do que duplicou entre 1991 e 1995. Se olharmos para as estatísticas relativas ao investimento europeu, verificaremos que é importante não só em si esmo como, sobretudo, pela sua estrutura sectorial. Na verdade, o investimento da União Europeia representa 53,8% do investimento estrangeiro na agricultura, mais de 49% na construção, à volta de 35% nos serviços e transportes, cerca de 30% ria indústria.
No domínio da cooperação, os números são igualmente significativos. De facto, a contribuição da União Europeia representa 44,6% do total de apoio à cooperação para programas científicos e tecnológicos e para incentivos às políticas ambientais e sociais.
Em suma, devo dizer que, por todas as razões, vemos com .enorme simpatia, tanto no eixo bilateral, como nas relações multilaterais, a aproximação entre o Chile e a Europa.
O Chile é um país de grande tradição democrática, que foi brevemente interrompida por uma ditadura e logo retomada. É um povo país com uma população miscigenada, muito tolerante e com gr8nde apego à cultura europeia. De facto, a sua cultura jurídica e os seus modelos democráticos são largamente inspirados na Europa.
O Chile, tal como Portugal, não é geograficamente uma ilha mas sob o ponto de vista da psicologia colectiva e vivência política funciona como se fosse, isto é, possui um carácter insular. E, embora situando-se tão longe. da Europa, soube sempre, manter a sua proximidade com o nosso continente. É um território longínquo mas onde á Europa está sempre, de certa forma, presente. É, de certa forma, como nós próprios fomos antes das Descobertas, o fim do mundo, a finisterra. Aliás, era nestes precisos termos que Simão Bolívar se referia ao Chile como situado «no extremo do universo».
Se a sua forma geográfica inspira a Neruda uma imagem bélica um sabre ou uma espada , já, pelo contrário, a Gabriela Mistral lembra' um remo 'adelgaçado para sul. O remo lembra o mar, um destino oceânico como 0 nosso próprio. Um destino oceânico significa sempre abertura aos outros povos. Mais uma razão, pois, para saudarmos esta vontade, de um, e do outro lado, de aproximação entre o Chile e a Europa.O Sr. Francisco Torres (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Ana Catarina Mendonça.
SÉRIE - NÚMERO 42A Sr. Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.aS e Srs. Deputados: O Governo apresenta a esta Assembleia uma proposta de resolução para que esta Câmara aprove, para ratificação, o Acordo-Quadro de Cooperação destinado a preparar, como objectivo final, uma associação de carácter político e económico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e a República do Chile.