15 DE DEZEMBRO DE 199284-(373)aproveitando o facto de o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos nâo estar presente neste momento, dava a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho para apresentar a sua proposta global, relativa ao sector da defesa e protecção do meio ambiente, exceptuando a parte que diz respeito à Barragem dos Minutos.Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, a proposta inclui um conjunto de projectos que procuram reforçar o PIDDAC do Ministério do Ambiente em áreas de que me parece particularmente despido, designadamente a da recuperação da Pateira de Fermentelos, que é uma zona particularmente necessitada, ou a da construção de um conjunto de aproveitamentos hídricos para os quais já existem projectos cuja construção há muito está prevista e que continuam a ser adiados de ano para ano, de PIDDAC para PIDDAC. Este é o sentido das propostas que aí apresentamos.Gostaria ainda de realçar, embora não valha a pena estar a autonomizá-lo para votação, um projecto que já no ano passado foi discutido e em relação ao qual já houve um compromisso do Ministério do Ambiente, que tem a ver com a drenagem da baía de São Martinho do Porto, junto a Salir, situação que se continua a adiar de ano para ano e que está a fazer que uma grande parte da baía de São Martinho do Porto esteja a ter problemas de poluição, e de tal modo que as próprias actividades turísticas são dela afastadas.Esta a justificação geral do conjunto de propostas que apresentamos e estamos de acordo em autonomizar a que coincide com a apresentada pelo Partido Socialista.Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Martinho, tem a palavra.O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, aproveito a oportunidade que me é dada pelo debate desta proposta para intervir, visto que inclui, a certa altura, verbas para a construção de estações de tratamento de águas residuais nos concelhos de Sabrosa, Lamego e porque se refere concretamento ao distrito de Vila Real.O distrito de Vila Real, apesar de ser um distrito do interior e parte integrante da região mais deprimida do momento em Portugal — Trás-os-Montes e Alto Douro —, é o que tem menos verbas inscritas no PIDDAC, ou seja menos de 3 milhões de contos. Isto não é culpa do Partido Comunista Português, mas do Govemo, que faz opções a este nível. No entanto, é a proposta apresentada pelo PCP e que está neste momento em debate que me leva a intervir.Ora, desses 3 milhões de contos, 1,150 milhões estão distribuídos por três obras relativas ao IP 4 na área deste distrito. Esta constatação leva-me a afirmar que, mais uma vez, em termos de PIDDAC, a opção do actual govemo é contra a região de Trás-os-Montes e Alto Douro e, neste momento, particularmente, contra o distrito de Vila Real.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração n.° 54-C, do PCP, à excepção da parte relativa à Barragem dos Minutos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:18— Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.50 — Investimentos do Plano. Sector Defesa e Protecção do Meio Ambiente. Projecto: Despoluição da ria de Aveiro. Montante para 1993 (reforço de verba) —150000 contos.Projecto: Recuperação da Pateira de Fermentelos. Montante para 1993 — 100 000 contos. Sector Agricultura, silvivultura e pecuária. Projecto: Arranque da construção da Barragem do Enxoé.Montante para 1993— 100000 contos.Projecto: Construção das Barragens de Gema e de Água Branca cm Odemira, necessárias para assegurar o abastecimento de água às populações e instalação de novos regadios.Montante para 1993 — 150 000 contos.Sector Defesa e protecção do ambiente.Projecto: ET AR de Beja (contrato-programa entre a Câmara Municipal de Beja e a SE ARN).Montante para 1993 — 70 000 contos.Sector Defesa e protecção do ambiente.Projecto: Estudo e programa de recuperação de solos e ecossistemas produtivos nas áreas de Entre Mira e Guadiana e da margem esquerda do Guadiana.Montante para 1993 — 15 000 contos.Projecto: Programa de despoluição do rio Guadiana.Montante para 1993 — 25 000 contos. Projecto: Despoluição do rio Cávado. Montante para 1993 — 200 000 contos. Projecto: Estação de resíduos sólidos da Cova da Beira.Montante para 1993 (reforço de verba) — 60 000 contosProjecto: Reflorestação da serra da Estrela. Montante para 1993 (reforço de verba) — 100 000 contos.Sector Agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: Construção da Barragem de Côa-Sabu-gal (regadio da Cova da Beira).Montante para 1993 — 100 000 contos.Sector Defesa e protecção do ambiente.Programa: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.Projecto: Programa de Estudos e Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Alentejo.Montante para 1993 — 20 000 contos.Projecto: Reflorestação da serra de Monchique.Montante para 1993 — 100 000 contos (reforço de verba).Projecto: Captação e abastecimento de água à região do Algarve.Montante para 1993 — 200 000 contos (reforço de verba).Projecto: Desassoreamento do rio Arade. Elaboração de estudos.Montante para 1993 — 10 000 contos.Sector Agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: Construção de pequenas barragens na zona da serra Algarvia.Montante para 1993 — 100 000 contos.Sector Defesa e protecção do meio ambiente.Projecto: Captação e tratamento de águas para abastecimento público a Celorico da Beira.Montante para 1993 — 50 000 contos.