176-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 29MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 412/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a Escola C + S da Lanheses, Viana do Castelo.Em referência ao ofício n.° 465/89, de 13 de Fevereiro de 1989, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD), tendo a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 12/89 do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo, que se julga responder às perguntas formuladas.S. Ex.a o Ministro exarou sobre o supracitado ofício n.° 12 o seguinte despacho:Concordo com a informação anexa do CCEPC. Comunique-se à SEA para execução. Dê-se conhecimento ao Gabinete de S. Ex.a o MAP.24 de Maio de 1989. — Roberto Carneiro.24 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.Anexos: cópia do ofício supracitado e documentação anexa.ANEXO N.° 1MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVOIncumbe-me o presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, Dr. Pedro Roseta, de enviar a V. Ex.a o parecer emitido em reunião de 11 de Abril sobre o assunto em epígrafe e solicitado pelos ofícios n.os 49/P.° 684/86, de 4 de Janeiro de 1989, e 843, de 16 de Março de 1989, desse Gabinete para ser presente a S. Ex.a o Ministro da Educação.2 de Maio de 1989. — A Secretária, M. Conceição Maia.ANEXO N.° 2MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVOPor incumbência do presidente do conselho coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, Dr. Pedro Roseta, cumpre-me enviar a V. Ex.a o parecer emitido em reunião de 11 de Abril sobre o assunto em epígrafe.Apreciados os documentos que constam do processo sobre o pedido de construção da Escola C + S de Lanheses, o Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo é de parecer que deve set dado cumprimento à lei e que o Colégio de Lanheses merece, por isso, a protecção contidano Decreto-Lei n.° 108/88, de 31 de Março, designadamente nos artigos 3.° e 5.°, formulando, no entanto, o voto de que as entidades envolvidas neste processo cheguem a acordo.28 de Abril de 1989. — A Secretária, M. Conceição Maia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 471/V (2.a)--AC, do deputado Roleira Marinho e outros (PSD), sobre a Escola C + S de Lanheses, Viana do Castelo.Em referência ao ofício n.° 534/89, de 14 de Fevereiro de 1989, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Roleira Marinho e outros (PSD), tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 12/89 do Conselho Consultivo do Ensino Particular e Cooperativo, que se julga responder às perguntas formuladas.S. Ex." o Ministro exarou sobre o supracitado ofício n.° 12 o seguinte despacho:Concordo com a informação anexa do CCEPC. Comunique-se à SEA para a execução. Dê-se conhecimento ao Gabinete de S. Ex.a o MAP.15 de Maio de 1989. — Roberto Carneiro.24 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.Anexos: cópia do ofício supracitado e documentação anexa.ANEXO N.° 1MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVOIncumbe-me o presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, Dr. Pedro Roseta, de enviar a V. Ex." o parecer emitido em reunião de 11 de Abril sobre o assunto em epígrafe e solicitado pelos ofícios n.os 49/P.° 684/86, de 4 de Janeiro de 1989, e 843, de 16 de Março de 1989, desse Gabinete para ser presente a S. Ex.a o Ministro da Educação.2 de Maio de 1989. — A Secretária, M. Conceição Maia.ANEXO N.° 2 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOCONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVOParecerPor incumbência do presidente do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo, Dr. Pedro Roseta, cumpre-me enviar a V. Ex." o parecer erm-