3 DE JUNHO DE 1989514-(11)O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira da Silva.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Presidente, permita-me a interrupção, mas gostaria de esclarecer ainda um aspecto.O Sr. Presidente: — Tem então ainda a palavra. Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — A Sr.a Deputada referiu quem dos jovens não tem 600 contos para entrada de aquisição de casa própria?!A Sr.a Paula Coelho (PCP): — Sei que alguns têm, que tiveram, pelos vistos! Agora, o que disse é que, porventura, para a maioria dos jovens que não têm habitação, é difícil de facto hoje terem 600 contos para dar como entrada, fora o resto: 100 contos de escritura...O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Mas, Sr.a Deputada, é que existe o decreto-lei que permite que exactamente lhe seja adiantada essa verba pelo Instituto Nacional da Habitação, e até hoje só foram feitos pedidos para 28 casos.Vozes.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, quanto tempo é que medeia entre a apresentação do pedido e a concessão do empréstimo?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Mo Instituto Nacional da Habitação?O Sr. José Apolinário (PS): — Não, no crédito ao sinal, que é o que se está a tratar. Se o Sr. Ministro também se informou de qual é o tempo de duração entre o momento em que se faz o pedido na entidade bancária (para haver crédito ao sinal) e o momento em que efectivamente é despachado e concedido o empréstimo.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Os casos que conheço, Sr. Deputado, são rápidos, porque são avaiisados pelo instituto Nacional da Habitação.O Sr. José Apolinário (PS): — Possivelmente, então os 28 casos são excepções.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Não, só apareceram 28 casos. Todos os casos que apareceram foram despachados imediatamente.O Sr. José Apolinário (PS): — Então, certamente, as entidades bancárias não têm essa informação, e daí continuarem a informar os jovens que a elas se dirigem que leva vários meses o tratamento desse processo!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Apolinário, v. Ex.3 está inscrito um pouco mais à frente, terá então, com certeza, oportunidade para levantar esta e outras questões, com o brilhantismo que todos lhe reconhecemos.O Sr. José Apolinário (PS): — Esse aparte eu dispenso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira da Silva.O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Sr. Ministro, mudando agora talvez um pouco de área, tem vindo o Ministério da Juventude, de há uns anos a esta parte, a apoiar o financiamento ao investimento produtivo dos jovens, nomeadamente através do FAIJE. Penso que houve já um, dois ou três FAIJE, não estou bem certo. De todos os modos, o que eu queria perguntar ao Sr. Ministro é qual tem sido o impacte, junto dos jovens, desses instrumentos financeiros e se, efectivamente, o número de projectos entrados e aprovados ultrapassam até as verbas existentes para esse apoio e quais são eventualmente as perspectivas dos jovens para o próximo projecto que já está iniciado.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, quer responder já ou aguarda outras perguntas?O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Já agora gostaria de acrescentar só uma coisa. Gostaria que V. Ex.a, se pudesse, me desse alguns dados no que diz respeito ao tipo de investimento, ou melhor, para onde foi dirigido esse investimento, se foi fundamentalmente para a indústria, para o turismo, etc.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Relativamente ao FAIJE, fases i e n, há uma brochura que foi publicada — não a tenho comigo, mas que já foi enviada à Comissão de Juventude — em que se faz o ponto da situação ao nível regional, por áreas. O que lhe posso dizer é o seguinte: houve uma grande adesão de jovens ao sistema e que a taxa de sucesso é notável quando a comparamos com qualquer outro sistema lançado em Portugal, porque aqui se teve o cuidado de fazer muitas entrevistas ao jovem, de conversar com ele, e houve desistências que diminuíram a taxa de insucesso, permitiram desviar verbas para outros projectos mais válidos. Devo dizer que a taxa de insucesso neste momento é de 15% e os Americanos quando lançaram o capital/risco, que foi um grande sucesso nos Estados Unidos, tinham uma taxa de sucesso de 30% e diziam que com uma taxa de sucesso de 30% arriscavam tudo. Aliás, todos os sistemas de financiamento lançados em Portugal andam pelos 30% a 50%. Apareceram muito mais projectos do que aqueles que tínhamos dinheiro para financiar. Apareceram alguns projectos inovadores, sobretudo na área das tecnologias de ponta, na área cultural, dos serviços e até na área da indústria química. Está a ser feito um ie-vantamento (que nem será feito pelo meu Ministério para ser isento). Pelas organizações de juventude ligadas ao processo, sobre quem é a empresa, o capitai social, quem são os corpos gerentes, que íazem e para onde vai o seu produto.É. por isso que a terceira fase já foi lançada numa perspectiva até 1990 e foi por isso também que foram criadas as sociedades de fomento empresarial. A primeira já foi constituída por escritura pública e está em fase de instalação; a segunda em breve irá fazer a es-