2422DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N." 73.O Sr. Presidente: — Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho do Vale.O Sr. Agostinho do Vale (PS): — Ouvi o Sr. Deputado refenir-se a alguns aspectos da indústria têxtil e queria fazer-lhe algumas perguntas.A primeira é se sabe que. há na região de Braga menores a trabalhar na indústria têxtil.. Posso, caso o Sr. Deputado o não saiba, remetê-lo para um jornal.A segunda é se está de acordo com o horário de trabalho das mulheres que trabalham na indústria têxtil. Uma das suas reivindicações é deixarem de trabalhar ao sábado, podendo assim ficar mais livres para o trabalho que têm em casa.Gostava pois da saber o que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre isto e se houve um esquecimento seu desses pontos, que, quanto a mim, são fundamentais.O Sr. Fernando Roriz (PSD): — Respondo ao Sr. Deputado começando por lhe dizer que ele retoma aquilo que me parece ser um hábito nesta Assembleia que eu estranho, hábito que considero demagógico, pois entendo que as perguntas que se façam na sequência de qualquer intervenção devem dizer respeito aos assuntos que essa. intervenção foca.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado falou em problemas que n«m sequer aflorei na intervenção que fiz e perguntou se os ignoro, se os conheço, se estou de acordo ou em desacordo com eles. Penso que poderia ser. o Sr. Deputado a dar tais respostas fazendo uma intervenção sobre os problemas que conhece.Vozes do PSD: —Muito bem!O Orador: — Recuso-me, portanto, terminantemente a entrar no jogo demagógico que me propõe, limitando-me apenas a dizer, se isso lhe pode interessar alguma coisa, que sou contra toda a espécie de injustiças que referiu e, por isso, desejava muito ouvir o Sr. Deputado usar da palavra neste hemiciclo e condenar por si as injustiças, sem esperar que os outros o façam, pois tem bastantes oportunidades paira_ o fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Agostinho do Vale (PS): — Peço a palavra.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Agostinho do Vale pediu a palavra para que efeito?O Sr. Agostinho do Vale (PS): — Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho do Vale (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto porque o Sr. Deputado que acabou die intervir esqueceu-se de se referir àquilo que lhe perguntei.É evidente que tinha a intenção de mais tarde, quando chegasse a minha vez, fazer essa intervenção,mas há mais de dois meses que me inscrevi e ainda estou à espera que chegue a minha vez de poder intervir nesta Assembleia.O que acontece é que o Sr. Deputado se esqueceu destes pontos, para mim fundamentais, da exploração de menores na indústria têxtil e do horário de trabalho das mulheres, que queriam ter o sábado livre. É desta forma que protesto contra o Sr. Deputado qua me acusou de demagogia, pois não a houve nas minhas palavras. Simplesmente lhe perguntei se se esqueceu de referir •estes pontos da sua intervenção.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mal vai ao regime que se quex estruturar com as hierarquias do sistema que combateu e confiar nos fiéis servidores de quem durante meio século se não importou com os direitos humanos ou cívicos dos Portugueses. Um Estado democrático tem de criar estruturas democráticas e confiar em quantos aspirem à igualdade entre os homens e os respeitem.Uma Voz do PS: —Muito bem!O Orador: — Longa e acre tem sido a polémica em torno de funcionários afastados, de instituições banidas, de homens postos à margeim. A verdade é que os saneamentos selvagens existiram e alguns bem injustos foram. Outras demissões, reclassifica-ções ou aposentações, realizadas nos momentos de euforia, com laivos de vingança algumas, têm sido revistas. E o Diário da República tem publicado longo rol de funcionários afastados e que vêem modificada a situação para que haviam sido relegados.Com a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reolassiíicação está a acontecer o mesmo que com a contestada Comissão de Extinção da ex--PIDE/DGS. Parece-nos que uma e outra deveriam ter em mente fazer justiça, reparar ofensas feitas a quem as não merecia, mas, antes de mais, não deveriam perdfer de vista a defesa do regime democrático e a necessidade de os servidores deste não- poderem ser nunca as menitalidades eivadas de totalitarismo e quej foram instrumento de perseguição, condenação, numa palavra, quantos contribuíram para o arbítrio inteiro na sociedade portuguesa.Uma voz do PS:—Muito bem!O Orador: — Temos falado ' várias vezes nesta Assembleia da República do caso dos ex-Pides. Não o fazemos com ódio, mas não pode o novo regime ser complacente paira com quantos mostraram procurar a todo o transe perpetuar a ditadura em Portugal.Houve saneamentos de militares, de funcionários, a todos os níveis, de professores, até de magistrados. Muitos foram injustos e há que repará-los, mas não se esqueça que cada regime tem de ter a sua hierarquia, a sua mentalidade, seja nas forças armadas, no professorado, na magistratura. Não são os pilares da Universidade velha, nem os sustentáculos armados do totalitarismo, nem os juizes lacaios da PIDE, que podem servir a democracia em Portugal.Aplausos do PS, PSD e PCP.