I SÉRIE — NÚMERO 33 46 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, queria começar por felicitá-la pela oportunidade do tema, sobretudo depois daquilo que ficámos a saber hoje de manhã. De facto, desde o início da crise, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca e, quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já cerca de seis anos. Não vou trazer à colação as responsabilidades do Governo PSD/CDS, que são muitas, direi apenas que o Governo PSD/CDS criou um problema mas não o resolveu e a cada dia que passa vamos percebendo que, afinal, a tal saída limpa está cada vez mais poluída. Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros e hoje ficámos a saber, como muito bem disse a Sr.a Deputada, da tribuna do orador, que a pretensão do Novo Banco aponta para mais 1037 milhões de euros. Mas o pior é que nem sequer sabemos quando é que a torneira se fecha. Ora, o facto de não sabermos quando é que a torneira se fecha torna ainda mais urgente a necessidade de acabar com a imoralidade que representa aquilo a que temos vindo a assistir e que é muito simples: quando os bancos dão lucro, os acionistas dividem entre eles os lucros aos milhões. Em silêncio — ninguém os ouve! — repartem o bolo e calam-se muito caladinhos. Quando os bancos dão prejuízo, o Estado chama os contribuintes a pagar. Isto não pode continuar a acontecer, é preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta injustiça e essa mudança de paradigma devia começar já com o Novo Banco. Para Os Verdes, a solução que menos onere os contribuintes e aquela que melhor sirva os interesses do País deve ser a solução a adotar para o caso do Novo Banco. Para isso, seria necessário que o Estado tomasse conta do Novo Banco. O Novo Banco tem de estar nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado o colocar ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, dos interesses dos portugueses, dos interesses do nosso País, porque, como muito bem referiu, Sr.a Deputada, se o Estado paga, o Novo Banco tem de estar nas mãos do Estado, que é quem paga. Entretanto, Sr.a Deputada, nós também entendemos que era importante que os portugueses soubessem, pelo menos, quando é que a torneira se fecha, porque ninguém sabe. Gostaria, pois, de saber, Sr.a Deputada, se partilha desta preocupação de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o Novo Banco deveria ter sido integrado na esfera pública para que os portugueses pudessem, pelo menos, ficar com o banco onde já foram injetados milhares de milhões de euros de dinheiro público. A opção feita pelo anterior Governo do PS foi a de entregar o Novo Banco a um grupo económico estrangeiro. Esta opção continua a revelar-se errada e a causar enormes prejuízos ao País. Ficámos hoje a saber que o grupo económico privado a quem foi entregue o Novo Banco vai pedir mais 1037 milhões de euros ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses. São mais 1037 milhões de euros que vão aproximando o valor entregue ao Novo Banco do máximo que estava previsto no fundo de garantia, aquando da venda ao Lone Star, contrariando aquilo que o Governo dizia, ou seja, que não iria ser usado todo o montante de 3,98 mil milhões de euros. O Governo sabia o perfil do Lone Star e conhecia as contas do Novo Banco e, por isso, era fácil perceber que seria este o caminho: limpar os problemas, usando as garantias pagas pelos portugueses, e, pelo caminho, vender imóveis, perdoar dívidas a grandes empresas, vender carteiras de dívida a preço de saldo — sabe-se lá com que benefício para o próprio Lone Star ou entidades relacionadas —, despedir trabalhadores e encerrar balcões. E, no final, depois de limpo, pago por todos os portugueses, seria novamente entregue ao capital estrangeiro.