10 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008Depois, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também se refere que não é possível dizer que importa avaliar bem a situação do desemprego para avaliar bem a situação da imigração. Como se fossem palavras proibidas!» Segundo o politicamente correcto, estamos proibidos de pensar! Pois é! Mas a directiva que está em vigor, desde 2001, e que, portanto, obriga Portugal, estabelece uma coisa muito simples: um posto de trabalho só deve ser ocupado por um nacional de um país terceiro quando esse posto de trabalho não puder ser ocupado por um nacional do país de origem. É o que estabelece a Directiva 332, da União Europeia, que está em vigor. Isto tem alguma coisa a ver com racismo?! Isto tem alguma coisa a ver com xenofobia?! Isto é mero bom senso!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quando há crescimento económico, pode ter-se uma política de imigração mais aberta, quando há recessão, estagnação ou deflação e não se criam postos de trabalho, não se podem abrir demais as fronteiras e prometer às pessoas empregos que, depois, não existem, porque isto significa promover a exclusão, promover a mendicidade, promover o tráfico de seres humanos. Para isto, não estamos nem nunca estaremos disponíveis!Aplausos do CDS-PP.Por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a quem diga que também não se pode pensar nos dados objectivos que têm a ver com a segurança, chamo apenas a atenção para o seguinte: já disse aqui, uma vez, e repito, sem qualquer problema, que é um erro estabelecer uma relação entre imigração e criminalidade, porque isto significa ser injusto com muita gente, mas é óbvio que há uma relação entre imigração descontrolada e aumento de fenómenos de criminalidade. É mero bom senso dizer isto! Melhor do que nós falam as autoridades que tratam das questões de segurança. Por isso, vou citar-vos o director da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), há cerca de um ano: «Cerca de 50% dos detidos pela DCCB, este ano, são estrangeiros» — estamos a falar de criminalidade violenta e não é o CDS que o diz mas a Polícia Judiciária.Vou ainda dizer-vos outra coisa, que é um apelo à reflexão de todos. Portugal tem uma população imigrante que não chega a 10% do total da sua população activa, mas está a acontecer uma coisa, nas prisões e cadeias portuguesas, que é altamente preocupante: o número de estrangeiros detidos está a aumentar significativamente. Há 10 anos, nas cadeias portuguesas, 10% dos detidos eram estrangeiros; este ano, nas cadeias portuguesas, 20% dos detidos são estrangeiros. Quem não quiser ver a evolução do fenómeno, que ignore, que faça de conta, mas ele existe e é preocupante.Mais: vejam as estatísticas oficiais. Metade dos crimes de tráfico de droga, com condenação, repito, 50% dos condenados por tráfico de droga, que já estão presos, são estrangeiros.Mais ainda: desafio qualquer membro desta Assembleia a provar que não é verdade que mais de 40% da criminalidade violenta, no ano passado, trabalhada e detectada pela Polícia Judiciária, foi cometida por estrangeiros. Estou a falar de criminalidade violenta! Portanto, quem não queira ver, que não veja, quem não queira perceber, que não perceba, quem esteja refém de complexos, que fique refém de complexos.Para defender a imensa maioria dos imigrantes que estão em Portugal e que não cometem qualquer ilegalidade, que trabalham e pagam as suas contribuições, é preciso que a lei portuguesa «separe bem o trigo do joio»: promova a integração daqueles que contribuem para a riqueza de Portugal, mas não seja condescendente para com aqueles que se prevalecem de um título de imigração para cometer um crime em Portugal.Estes são os números, estes são os dados! Pode um Parlamento, pura e simplesmente, recusar-se a ver o problema; nós consideramos que ele é relevante e deve ser atalhado e é por isso que entendemos que o contrato deve prever expressamente o respeito pelas leis portuguesas.São soluções razoáveis, são soluções europeias, são soluções de um Estado de direito democrático, são soluções que promovem a integração de quem tem direitos porque aqui trabalha e contribui para a riqueza do