I SÉRIE — NÚMERO 14 22 Esse tipo de iniciativas são importantes, mas temos de ir mais além. Se queremos ter serviços públicos, se queremos manter abertas muitas instituições, temos de encontrar respostas ao nível do emprego. É por isso que, no plano de valorização do interior, decidimos avançar com os contratos sociais de emprego para os territórios do interior. É apoiar a criação de emprego, é apoiar diretamente, apoiando o rendimento dos trabalhadores, para poder desenvolver iniciativas quer nos cuidados à população, quer na valorização os recursos naturais, quer na valorização dos produtos típicos de cada região. São estas pequenas iniciativas que podem pulverizar a atividade económica e manter a população nos territórios mais dispersos do interior. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor referiu que o investimento no interior não é só em grandes projetos, é também nos pequenos projetos, e referiu alguns exemplos. Mas, então, nesse caso, voltaria à questão das portagens, que referi na minha intervenção inicial: é que, também no aspeto das portagens, elas não servem só para atividades económicas assentes nas mercadorias. O Sr. Ministro falou de turismo. Ora, para haver turismo, as pessoas têm de lá chegar e, para lá chegarem, então, tem de se acabar com as portagens nas ex-SCUT. Não existem só as atividades económicas baseadas em mercadorias, também há outras atividades económicas que não são assentes nesse tipo de transporte. Quando o Governo fala de portagens nas ex-SCUT, só fala das mercadorias, e o que é preciso é acabar com as portagens para ligar as regiões do interior e beneficiar quem lá trabalha, quem lá vive e também quem para lá quiser ir. Relembro-lhe que, por exemplo, no caso da A25, em 2016 — que são os últimos dados disponíveis —, foram 99 milhões de euros de encargos do Estado, com compensações de reequilíbrio financeiro, e, no caso da A-23, foram 149 milhões de euros, ou seja, transferências do Estado para garantir os lucros das grandes multinacionais, como a Global Via ou a Ascendi. Aliás, no caso da A23, como já disse, a questão é que as portagens nem sequer ficam para o Estado. Portanto, aquilo que se impõe é não só abordar a questão das portagens mas também a questão das PPP e o facto de ficarem nas mãos do grande capital estrangeiro. A mobilidade e as trocas comerciais ficam condicionadas pelas portagens e por esta realidade. Tem de haver vontade política e têm de se encontrar as medidas adequadas para que o Estado recupere para si o controlo sobre as estradas de Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira. Faça favor. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, as portagens são um custo para a circulação de pessoas e de mercadorias por via rodoviária, não há dúvida, e o caminho da redução das portagens é um caminho que este Governo começou a trilhar. O Sr. Deputado deu bem a noção das verbas que estão envolvidas nestes programas. As prioridades têm de ser definidas e, neste momento, a nossa prioridade é a seguinte: tentar reduzir aquelas portagens, colocando-as a um nível muito inferior àquele que se verifica nas vias do litoral para os veículos das classes 2, 3 e 4, não apenas de transporte de mercadorias mas também de transporte de passageiros. Adicionalmente, há uma redução para os veículos de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 que sejam pertencentes a empresas sediadas no interior do País. Portanto, é a combinação destes efeitos que é importante. Pode dizer: «não é suficiente. E os turistas que demandam os territórios do interior para poderem usufruir das paisagens e dos valores turísticos que ali existem?» O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, por favor.