7 DE DEZEMBRO DE 2016 27 entidade gestora pode ser constituída exclusivamente por pequena propriedade. Apelamos à participação do movimento associativo, naturalmente, não através de associações, porque isso é ilegal, uma vez que se trata, neste caso de explorar a floresta, de uma atividade económica, mas esse movimento pode desenvolvido por cooperativas de proprietários florestais. Portanto, o associativismo florestal é chamado e é bem-vindo a esta tarefa e admitimos até a possibilidade de, quando se tratar de concessionar áreas, as cooperativas virem em primeiro lugar ou de outro tipo de sociedades virem no fim dessa lista de prioridades, assim como as autarquias ou entidades que resultem da cooperação entre estas. Portanto, não há nenhuma imposição. Para evitar que apenas a grande propriedade viesse aproveitar este regime para beneficiar dos incentivos fiscais, determinámos que as sociedades e outras entidades, para beneficiarem deles, tenham obrigatoriamente de ter, pelo menos, 50% da sua área com prédios inferiores a 5 ha. A Sr.a Deputada Ilda Novo colocou uma questão muito pertinente relativa à criação de centrais de biomassa. Nós pretendemos criá-las, mas estamos a trabalhar num passo mais além. Neste momento, houve uma decisão do Conselho de Ministros para ser estudada e aprofundada — porque existe já algum trabalho nesse sentido — a possibilidade de as biorrefinarias de pequena escala utilizarem os desperdícios da floresta não apenas para produzir energia. Naturalmente, em relação aos desperdícios da floresta, haverá uma portaria que identificará que resíduos são esses, porque não queremos na combustão para produzir eletricidade materiais que podem ter outra utilização com outra valorização económica. A nossa ambição é a de de ter biorrefinarias em que a produção de energia acabe por ser o subproduto da produção de biodiesel. Creio que se os estudos que estão em curso forem conduzidos a bom termo e se revelarem economicamente interessantes, provavelmente iremos ter, a partir dos resíduos da floresta, produção de biocombustíveis, ao mesmo tempo que limpamos a floresta. O Sr. Deputado João Ramos também disse algumas coisas com as quais concordo, nomeadamente que a monocultura é um problema. É por isso que queremos ordenar e passar para a esfera dos PDM essas regras de ordenamento, precisamente para evitar a área mono-extensiva que tem tido consequências nos incêndios. Mas, gostaria de o esclarecer — não sei se há algum equívoco da sua parte — porque não há nenhuma intenção do Governo, aliás, está absolutamente fora de causa, de alocar áreas de regadio público à produção de matéria florestal. Neste momento, estão em curso algumas experiências que se estão a revelar bastante positivas no sentido de acelerar o crescimento dos sobreiros. Tive a oportunidade de visitar, há poucos dias, uma experiência segundo a qual sobreiros regados, que teriam a primeira extração de cortiça ao fim de 30 anos, conseguiram produzir a mesma quantidade ao fim do oitavo ou do nono ano. Naturalmente que a possibilidade de termos um montado regado terá de ser uma questão equacionada e nunca será permitida a utilização de águas, muito menos daquelas que têm gestão pública, para regar floresta, em detrimento da produção de alimentos, como é evidente. O Sr. Deputado José Luís Ferreira colocou a questão do eucalipto. É claro que o Governo, na apresentação desta proposta de lei, honra o compromisso que está plasmado no Programa do Governo, segundo o qual o objetivo é travar a expansão da área de eucalipto que, como lhe disse, aliás, já vinha da estratégia florestal nacional. Infelizmente era apenas uma orientação que estava no papel e que não estava a ser cumprida, mas agora vamos criar condições para que o seja efetivamente. Pensamos que é possível, com esta área florestal, em termos de eucalipto, aumentar bastante a produção de matéria-prima para a indústria, porque a produção de pasta de papel tem um peso económico importante e um valor de exportações que não é negligenciável, sobretudo num País em que a produtividade é tão baixa. A produtividade média do eucalipto em Portugal é de 5 m3/ha. Ora, basta que aumentemos esta produtividade em 2 m3/ha para que tenhamos matéria-prima suficiente para tornar desnecessárias as atuais importações. Isso é possível uma vez que, com esta legislação, pretendemos retirar eucaliptos das áreas marginais pouco produtivas, a maior parte delas abandonadas, para que essa área possa ser compensada noutras com produtividades que nalguns casos vão até aos 30 m3/ha. Portanto, respondendo objetivamente à sua pergunta, é evidente que o compromisso que está plasmado no Programa do Governo e que está vertido nesta proposta de lei é efetivamente para honrar escrupulosamente. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.