16 DE JUNHO DE 2016 29 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já muito decorreu neste debate, mas eu, há pouco, ao ouvir a intervenção do PSD, tal como o Sr. Primeiro-Ministro acabou por chamar a atenção, lembrei-me da versão PSD do mandato anterior, ou seja, da versão PSD/Governo, que dizia que admitia privatizar a Caixa Geral de Depósitos. A versão do PSD no atual mandato, ou seja, a versão PSD/oposição diz que não põe em causa a natureza pública da Caixa Geral de Depósitos. Sr. Primeiro-Ministro, mais uma conclusão a tirar: o PSD e o CDS ficam bem mesmo é na oposição, não haja dúvida absolutamente nenhuma! Sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, importa dizer que não se pode colocar a par da recapitalização na banca privada, por uma razão muito simples, é que o acionista é o Estado e o Estado tem obrigações. Ocorre, Sr. Primeiro-Ministro, que a Comissão Europeia, naquela sua onda de pressões existentes sobre os Estados e também sobre o sistema financeiro, faz pressão para que seja coisa parecida. Ora, aquilo que eu julgo que os portugueses precisam de ter, em termos de garantia, por parte do Governo é isto, Sr. Primeiro-Ministro: podemos contar com o Governo para rejeitar pressões, para resistir a quaisquer pressões, que venham a colocar como exigência o encerramento de balcões ou o despedimento de trabalhadores na Caixa Geral de Depósitos? Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro deve dar hoje, aqui, esta garantia. Para além disso, é inadmissível que se fale de eventuais despedimentos na Caixa Geral de Depósitos e se ande, por outro lado, a garantir bons e chorudos salários para os administradores da Caixa. Sr. Primeiro-Ministro, se os salários fazem bons trabalhadores e bons administradores, fazem-no em todo o lado, e o que é inadmissível é andarmos a garantir chorudos salários para alguns e a congelar salários para outros. Isto é que não! Então, há aqui coisas que precisam de ser moralizadas, de outra forma, os portugueses não as conseguem compreender. Por isso, quero informar, embora já o tenha feito aqui, nesta Câmara, que Os Verdes também estão a ultimar um projeto de lei para limitar os salários dos gestores públicos, porque consideramos que é uma questão de moralização. Vou aguardar pelas respostas do Sr. Primeiro-Ministro a estas questões, para, depois, colocar as outras. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pela questão que me colocou. Sobre uma das partes da questão, já respondi quando disse que o diploma prevê acabar com o teto falso que existia nos vencimentos da Caixa Geral de Depósitos. Nenhum dos atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos ganha um vencimento inferior ao do Primeiro-Ministro. Todos ganham pela exceção dos vencimentos que tinham anteriormente e todos têm um ordenado significativamente superior ao famoso teto que dizem que existia, que era o do vencimento do Primeiro-Ministro. Portanto, não havia teto nenhum. O que acontecia era que cada um ganhava em função não do que o Estado acionista fixava mas do que tinha ganho no emprego anterior. Ora, o que nós passamos a ter é um vencimento fixado por uma comissão de vencimentos, para o qual o Estado fixará a orientação, e a orientação que nós entendemos que é justa e correta é a de que na Caixa Geral de Depósitos se pratique um nível salarial correspondente à média do nível salarial praticado no sistema bancário português. Estamos a falar do maior banco nacional e é necessário ter um banco nacional com boas condições para competir, quer na administração, quer quanto aos seus funcionários. Do que conheço, o plano de reestruturação que está a ser discutido não prevê despedimentos, prevê, sim, a persecução de uma política de pessoal que, tendo em conta a rotação normal das reformas, haja uma redução do número de pessoal, como, aliás, tem acontecido no conjunto do sistema bancário, fruto, em grande medida, da automatização de grande parte das operações, da desmaterialização de grande parte das operações e do facto de todos nós, como sabemos, termos hoje uma relação distinta com os balcões do que aquele que tínhamos há 10 anos ou 15 anos.