I SÉRIE — NÚMERO 52 38 O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais, de acordo com informação que chegou à Mesa, o Sr. Deputado pretende responder em conjunto. Assim, sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há duas coisas essenciais para ter uma nova estratégia de fomento industrial. A primeira é estratégia, que, claramente, o Governo não tem, e a segunda é fomento, ou seja, é investimento, coisa que o Governo também não tem nem consegue garantir. Portanto, se pegarmos na nova estratégia de fomento industrial e lhe retirarmos palavras caras como «competitividade», «inovação» e «internacionalização», o que fica é «uma mão cheia de coisa nenhuma». Não fica nada! Não resta nada, além de uma retórica vazia sem qualquer consequência prática. O que o Sr. Deputado vem aqui apontar como uma estratégia ou aquilo que chama uma estratégia de industrialização, na verdade, centra-se em três pontos, o primeiro dos quais é privatizar monopólios naturais em áreas não transacionáveis. Aliás, foi isso que fizeram com a REN, com a EDP, entregaram a privados áreas que são lucrativas e não transacionáveis. Portanto, se quiser levar o argumento neste ponto, posso dizer-lhe que desviaram investimento de atividades produtivas para atividades não transacionáveis e que não podem ser exportadas. Este é o primeiro pilar da vossa estratégia. O segundo pilar da estratégia é descer impostos, mas descer impostos para sociedades gestoras de participações sociais, descer impostos para quem transfere lucros para a Holanda para pagar menos ao Estado português. Isto não é estratégia de industrialização, isto não cria nenhum fomento à atividade produtiva, isto é uma estratégia para os grandes grupos económicos pagarem menos impostos em Portugal. O terceiro pilar é o de liberalizar o mercado de trabalho, tirar direitos aos trabalhadores, descer salários, com o argumento, que nunca foi provado, aliás, já foi contrariado muitas vezes, de que menos salário cria emprego. Não é verdade! Não é possível provar isso, pelo contrário, mais salário, mais direitos, criam mais emprego e com mais condições. Portanto, Sr. Deputado, no seu discurso vazio, ficam a faltar duas coisas para a sua nova estratégia de fomento industrial, uma das quais é, desde logo, a estratégia. E desafio-o a dizer aqui que setores, onde e como. É o mesmo debate que tivemos ontem! É que querem uma estratégia industrial mas não estão dispostos a fazer investimento público a sério, não estão dispostos a identificar áreas de desenvolvimento industrial como áreas prioritárias. Ainda ontem, o Sr. Secretário de Estado disse aqui que o Governo não decide nenhuma área prioritária de investimento, o Governo dá o dinheiro às PME e as PME decidem onde querem investir. Isto, Sr. Deputado, não é uma estratégia de desenvolvimento industrial, nem aqui, nem em lado nenhum. Portanto, se, de facto, quer falar de desenvolvimento industrial, desafio-o a falar de estratégia e de fomento. São estes dois pontos que faltam na prática, relativamente à retórica que aqui nos trouxe. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa tem conhecimento de que o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte responderá globalmente, pelo que tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, de que reindustrialização é que está a falar? É que já estão a governar Portugal há três anos e aquilo a que assistimos nestes três anos foi à destruição da indústria, à destruição da capacidade produtiva. Não há nenhuma reindustrialização em curso em Portugal, e ainda ontem tivemos esse debate. Em 2013, tivemos destruição líquida de emprego na indústria e na agricultura. Apesar da criação líquida de emprego, na indústria e na agricultura houve destruição de emprego. Não tivemos criação líquida de emprego na indústria e na agricultura. Sr. Deputado, o crescimento das nossas exportações depende, em mais de metade, de uma só empresa. Quando os Srs. Deputados leem as categorias de produtos exportados fazem referência, por exemplo, à ótica e precisão, que aumentou 22% em 2013.