11 DE OUTUBRO DE 2012 35 Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivos, perante este agravamento fiscal, serem tentados a deslocar o seu património para territórios fiscais mais favoráveis? Sr.as e Srs. Deputados, neste tempo que me resta, permitam-me que vos diga: o momento é verdadeiramente crítico para o País, não pode haver desculpas nem reservas mentais. Temos de vencer, todos juntos, como uma verdadeira comunidade, como um País. O tempo não é de hesitações! Só com um esforço decidido e coerente é que voltaremos a ser aquilo que nunca deveríamos ter deixado de ser: um País independente e respeitado, orgulhoso dos seus nove séculos de história em comum. Estamos certos que este cenário vai voltar a ser uma realidade. Portugal não pode falhar! Portugal não vai falhar! Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a aprovação de matéria fiscal em Outubro para corrigir problemas orçamentais só se pode justificar se ficar demonstrado que, em primeiro lugar, o Estado fez o seu papel na redução da despesa e, em segundo lugar, se ficar comprovado que foram respeitados os princípios da equidade fiscal e que foram preservados aqueles que têm maiores dificuldades na situação em que o País vive. Os dados que temos são os do 1.o semestre. A despesa pública semestral do Estado não tem parado de cair desde que este Governo entrou em funções. Aliás, o primeiro e o segundo maiores cortes na despesa em termos semestrais pertencem a este a este Governo. E se excluirmos desta despesa pública os encargos com juros e prestações sociais poderemos ver os impressivos que são os níveis de redução da despesa pública feitos por este Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PS e do PCP. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A oposição poderá dizer que está envolvido na redução da despesa o corte dos subsídios. Pois, mas de todas as barras deste gráfico que mostro de redução da despesa a redução com pessoal é apenas a quarta barra maior. Significa isto, portanto, que o esforço de redução da despesa não está a ser feito maioritariamente à conta da redução dos subsídios. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por outro lado, ao longo deste 1.o semestre, o grau de execução da despesa demonstra que, tirando as outras transferências correntes, estamos a gastar em todas as rubricas menos do que era esperado que se gastasse, isto é, a execução orçamental deste ano, até agora, demonstra que a despesa feita pelo Estado é inferior àquela que o próprio Governo previu como sendo a despesa que iria fazer. Isto tudo num contexto que é também relevante para efeitos orçamentais de equilíbrio da nossa balança de pagamentos, que é um equilíbrio a que vamos chegar brevemente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, a pergunta que lhe faço, tendo em conta que estes são os dados do 1.o semestre — todos fonte do INE das contas nacionais —, é se o 2.o semestre confirmará este esforço de consolidação por parte do Governo, do lado da despesa, de forma a que seja possível concluir, como parece ser importante, que a legislação que estamos aqui hoje a discutir aparece depois de o Estado ter feito mais do que aquilo que era suposto fazer no âmbito do combate à despesa.