I SÉRIE — NÚMERO 69 20 Primeiro, identifica-se o perigo de uma substância — e esse é o trabalho desenvolvido pela agência IARC, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro. Depois, e só depois, se avança para a etapa seguinte, que é a análise de risco e que tem em conta a exposição das pessoas ao perigo — e este é o trabalho desenvolvido pela FAO e pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). O trabalho destas duas organizações é, por isso, complementar, como atesta a declaração conjunta da FAO e da OMS divulgada esta semana, e não antagónico, como o Bloco de Esquerda nos quer fazer passar. Sim, porque até a OMS vem agora clarificar — repito, clarificar e não contradizer — a sua posição num comunicado do comité conjunto para os resíduos de pesticidas. Srs. Deputados, passemos, então, à questão política, que é a que compete a esta Câmara. O Bloco de Esquerda aposta numa desinformação generalizada da opinião pública, dos media e mesmo da classe política em geral, beneficiando de um tema com elevada complexidade técnico-científica e persistindo na máxima de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade e de que só eles são os guardiães da saúde pública dos portugueses. O Deputado Jorge Costa referiu aqui, por exemplo, declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos e de um programa de televisão — mais um conjunto de afirmações completamente alarmistas, Sr. Deputado! O Sr. Bastonário afirmou que o Ministério da Agricultura viola a lei e a proteção dos portugueses por excluir o glifosato das análises. Estas declarações de um bastonário da Ordem dos Médicos mais parecem de um dirigente de uma ONG ambientalista. O programa de televisão, por sua vez, dizia que «Há vários portugueses contaminados com glifosato (...)», com base num suposto estudo elaborado por uma organização não governamental (ONG). Aonde está divulgada a metodologia destes estudos, Srs. Deputados? Que laboratório acreditado é este, tão confiável, que quer ficar no anonimato? Sejamos sérios, Srs. Deputados, e também sejamos claros: esta é uma batalha ideológica que o Bloco de Esquerda pretende ganhar, beneficiando de um PS que está refém dos seus parceiros de caminhada para sustentar a solidez deste Governo. A exposição de motivos deste projeto não deixa dúvidas quando afirma, aliás já foi aqui afirmado pelos Deputados Jorge Costa e Carlos Matias, que «O Bloco de Esquerda não desistirá de, no mais curto prazo, assegurar a retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato.», repito, retirada do mercado de todos os produtos contendo glifosato, «Entretanto, havendo condições políticas para medidas imediatas, elas não devem ser adiadas». Esta é, por isso, apenas uma primeira batalha de uma guerra muito maior. Se o PS votar favoravelmente este projeto de lei, Srs. Deputados, claramente o Governo capitula e, ouvindo as declarações do Sr. Ministro, parece-me não ser essa a posição, seria, certamente, o preço a pagar por mais uns metros, quiçá uns quilómetros, de uma caminhada conjunta. Sr. Ministro e Srs. Deputados, capitulando, abre uma perigosa Caixa de Pandora que será muito difícil de fechar, e a fatura, que chega sempre, será uma total desvalorização da autoridade de todos os estudos científicos europeus, quer da agência europeia, quer da Comissão, quer dos Estados-membros que avaliam. Mas isso não tem importância nenhuma para um partido antieuropeísta como o Bloco de Esquerda, já para o PS seria contrariar, completamente, a sua matriz ideológica. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Para o CDS, em matéria de saúde pública, a prudência deve ser o mote. Por isso, o CDS defende que o glifosato deve ser de uso profissional, usado por aplicadores com formação adequada e nas condições para que foi destinado, tal como devemos fazer quando tomamos um medicamento com prescrição médica. Relembro, também, que, nos projetos de resolução sobre esta matéria, recentemente reprovados nesta Câmara, num deles, o do PAN, foi, por iniciativa do CDS, solicitada a votação em separado, para podermos votar favoravelmente a implementação de um plano de monitorização do glifosato nas águas superficiais, que foi, aliás, aprovada por unanimidade nesta Câmara. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O desnorte do Bloco de Esquerda é tal que pretende proibir o glifosato nos espaços públicos, mas, ao mesmo tempo, quer que o Governo avalie os efeitos da sua utilização.