33 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Para o Partido Social-Democrata, o importante não é silenciar as sondagens, não é criar uma maior restrição à sua publicação. O caminho deve ser o da credibilização das sondagens e não o da sua proibição, até porque esta proibição seria ineficaz, atendendo não só à Internet mas também a que, provavelmente, voltaríamos a ter sondagens publicadas em jornais do país vizinho sobre actos eleitorais, em Portugal. Portanto, seria uma medida até ineficaz.O importante é oferecer aos cidadãos garantias de rigor técnico na sua realização e objectividade, na sua publicação e na sua interpretação dos resultados. É esse o trabalho da regulação. Só assim se pode evitar que as sondagens se tornem num instrumento de empobrecimento da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 813/X (4.a), do CDS-PP, vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças e a Mesa acrescenta mais 7, o que perfaz um total de 196 Srs. Deputados presentes (101 do PS, 62 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 1 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.Vamos, então, iniciar as votações.Começamos pelo voto n.o 225/X (4.a) — De condenação e pesar pelos acontecimentos no Irão (CDS-PP), o qual vai ser objecto de apreciação, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomámos a iniciativa de apresentar este voto sobre a situação no Irão, designadamente em Teerão, por razões que são, do nosso ponto de vista, óbvias.A Assembleia da República — e o CDS foi sempre muito rigoroso nesta matéria — não tem de se pronunciar sobre processos eleitorais, seja em que circunstâncias for — ainda que determinados por um conselho de revolução, ainda que com selecção prévia de candidatos —, nem sobre o desfecho desses processos eleitorais.No entanto, neste caso concreto, é óbvia a dúvida que existe em relação à correspondência entre aqueles que foram os resultados proclamados e a realidade do que se terá passado nas urnas.Por outro lado, este processo (alguém o disse!) dava quase a sensação de um desejo de que, no Irão, existissem quatro anos de campanha eleitoral e um mês de mandato, porque este processo eleitoral revelou a enorme libertação de uma ânsia de reforma, de uma ânsia de mudança, muito representada pela chamada «onda verde» e pela candidatura de Mussavi, designadamente por parte da juventude iraniana, que, no Irão, representa grande parte da população, dado que o país tem 70% de jovens.A repressão que se segue às eleições, a repressão do sonho de reforma, do sonho de direitos políticos, do sonho de liberdade, ç absolutamente inaceitável»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » e teve, na morte cruel e trágica da jovem Neda, transmitida por todas as televisões e pela Internet, um símbolo de vergonha e de preocupação de todos aqueles que, sendo democratas, respeitam os direitos humanos e civis»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!