5 DE JULHO DE 2019 43 vésperas de eleições e ainda por detrás do que John Rawls chamava de o «véu de ignorância», de não saber quem cá estará a seguir. Muitos não estarão, pelo que poderemos ser mais imparciais nesta matéria. No que toca à transparência na seleção de cargos dirigentes, estamos na altura de fazer uma avaliação do modelo de seleção de dirigentes através da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) e de reforçar a sua transparência e clareza. Há, de facto, campo para melhorias neste modelo. Desde logo, no processo de seleção da ou do Presidente, o papel da Assembleia da República deveria ser reforçado e deveria haver um consenso alargado sobre a personalidade em causa. Depois, na informação que é veiculada nos processos concursais, não deveria haver uma ordenação dos candidatos e uma divulgação de todos os CV (curricula vitae) dos candidatos da shortlist? Parece-me que sim. Importante também é saber para que cargos deve haver apenas parecer da CReSAP e quais aqueles em que deve haver concurso. A forma de melhorar a transparência e clarificar a responsabilidade dos titulares de cargos políticos é dar-lhes a possibilidade de nomear diretamente as pessoas para certos cargos em que é essencial o alinhamento de interesses entre o político e o alto dirigente. Devemos assumir, com toda a naturalidade, que há cargos de confiança política que devem ter mandatos semelhantes aos do titular do cargo político e cargos predominantemente técnicos com mandatos mais longos e processos concursais. Finalizo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com uma ideia fundamental, retomando o início da minha intervenção. Temos uma oportunidade única, de dar um passo em frente na transparência e na eficácia da seleção de cargos dirigentes, que não devemos desperdiçar. As propostas que apresento não são minhas, resultam do que li, ouvi de outros aqui, na Assembleia da República, conversei e pareceu-me razoável. Devem certamente ser debatidas e melhoradas e, por isso, solicitei a baixa à comissão dos referidos projetos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em debate, ligado a nomeações, transparência ou códigos de conduta, coloca automaticamente os olhos dos portugueses sobre nós. E nós temos de, aqui, assumir responsabilidades. A verdade é que neste debate, que não começou hoje, o PSD não esteve somente a acompanhar, esteve a intervir de forma ativa e participada. Aliás, a nós, cabe a iniciativa de apresentação da entidade para a transparência,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não é verdade! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... cujo conceito fomos beber à Entidade para as Contas e Financiamento dos Partidos, bem como do novo código de ética para os Srs. Deputados. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mas se cumpre aqui realçar o que o PSD fez, também cumpre realçar aquilo que o Governo e o Partido Socialista, infelizmente, não fizeram. É que o Governo, sendo talvez o maior responsável, neste momento, pelo clima de forte descrédito que incide sobre os governantes e os políticos, não nos conseguiu dar respostas que pusessem fim a esse clima de desconfiança. Ou seja, o Governo continua a não fazer parte da solução e, pelo contrário, faz parte do problema. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Quando a questão das nomeações ou a existência de vários membros da mesma família no Governo não está sequer respondida, nós perguntamos: onde é que está o Governo? Onde é que está o Partido Socialista? Mas, mais do que isso, esta discussão acabou por ser descentrada no tempo e no espaço. Primeiro, porque o Governo, podendo chamar a si esta matéria, pois era matéria da sua reserva, e resolver em tempo próprio a