I SÉRIE — NÚMERO 26 6 neste fim de semana. Foi, certamente, muito mais exigente do ponto de vista da sua organização, tendo em conta o quadro em que vivemos e a necessidade de garantir o respeito rigoroso pelas regras sanitárias. Saúdo o PCP pela forma como decorreram os trabalhos — que, aliás, fui acompanhando à distância, através da comunicação social —, mas também porque, com a realização do Congresso, o PCP acabou por lembrar que os direitos políticos não estão confinados... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas os portugueses estão!  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — ... e, sobretudo, que o seu exercício também não está limitado, que a democracia não está suspensa e que a atividade política dos partidos não está congelada. Aliás, por aquilo que ouvimos hoje, podemos perceber como seria, se o PSD estivesse no Governo, em relação aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas, Sr. Deputado, mostrou mais. Mostrou ainda que, garantindo o rigoroso respeito pelas medidas de proteção sanitária, a atividade política, e, desde logo, a realização de um congresso ou de qualquer outra atividade, é compatível com a prevenção da saúde. Este elemento assume hoje muita relevância porque acaba por nos trazer a esperança de que, cumprindo as regras sanitárias, podemos fazer a vida o mais próximo do normal, mas, sobretudo, quando vivemos num período em que, um pouco por todo o mundo, vai ganhando força aquilo que já é designado por «retrocesso pandémico» e que se traduz em imposições com o objetivo de calar o protesto e de limitar direitos e liberdades dos cidadãos. Portanto, também a esse nível a realização do Congresso foi importante. Sr. Deputado João Oliveira, tal como já referi, fui acompanhando os trabalhos através da comunicação social, à distância, e, pelas intervenções que fui ouvindo, percebi que o Congresso fez uma abordagem a todas as áreas com relevância para os portugueses. Porém, não tive oportunidade de ouvir intervenções relativas às questões ambientais, ainda que hoje, da tribuna, o Sr. Deputado tenha feito essa referência. Por isso, Sr. Deputado João Oliveira, pergunto: de que forma é que as questões ambientais foram abordadas, nomeadamente as questões relativas aos desequilíbrios territoriais, à degradação ambiental e, também, à tendência para a mercantilização dos recursos naturais? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, naturalmente, quero agradecer ao Sr. Deputado Carlos Peixoto e ao Sr. Deputado José Luís Ferreira pelas questões que me colocaram. Começo por responder ao Sr. Deputado Carlos Peixoto, dizendo que o discurso do PSD não surpreende. Não se pode dizer que seja uma surpresa aquilo que o Sr. Deputado acabou de afirmar e não nos surpreende que o PSD continue a tentar limpar-se da lama que colocou sobre si próprio, ao aprovar sucessivamente declarações do estado de emergência que estão a levar à ruína milhares e milhares de pequenas e médias empresas, particularmente no setor da restauração, da hotelaria, do turismo, do comércio e dos serviços. Isto porque os senhores sempre que aprovaram o estado de emergência, particularmente nesta segunda fase, o que determinaram foi a obrigação de todas estas medidas que agora estão a ser impostas de forma errada e de forma contrária àquilo que devia ser considerado para verdadeiramente dar uma resposta de combate à epidemia, por via da aplicação e da imposição de medidas de segurança sanitária. Não nos surpreende o discurso que continuam a fazer, para procurar desviar as atenções. O PSD é responsável por estas medidas restritivas, pelas imposições das limitações dos horários ao comércio e à restauração, porque viabilizou as declarações do estado de emergência, que as permitiram. Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. Também não nos parece surpreendente o facto de os senhores continuarem a criticar, hoje, aquilo que têm criticado nos últimos tempos e que, no essencial, são duas coisas: a segurança sanitária e o PCP. O PCP realizou a Festa do Avante em condições de segurança sanitária. O PSD criticou, porque estava garantida a segurança sanitária e porque era uma iniciativa do PCP.