330-(64)II SÉRIE — NÚMERO 343.15.2 — Acção cultural:3.15.2.1 — Literatura:a) Promoção de uma actividade editorial que di-vulgue os clássicos portugueses antigos e modernos e os melhores autores estrangeiros;b) Estudo de medidas de estímulo à criação lite-rária e ensaística nacional.3.15.2.2 —Música:a) Prosseguimento do programa de descentraliza-ção de actividades musicais;b) Prosseguimento do plano de apoio às bandasfilarmónicas e aos grupos corais amadores;c) Prosseguimento do plano de edições discográ-ficas de obras musicais quer do patrimonio nacional quer do patrimonio universal;d) Estímulo à criação musical encomendandoobras a compositores portugueses.3.15.2.3 — Artes plásticas:a) Divulgação das artes plásticas portuguesas, através de edições de monografias, colecções de diapositivos, diaporamas, exposições itinerantes e outros meios;b) Criação de infra-estruturas para realização demanifestações artísticas;c) Apoio à criação artística, patrocínio de inicia-tivas e fornecimento de material técnico--didáctico;d) Organização de exposições nacionais e temá-ticas de artes plásticas;e) Estudo da definição do estatuto profissional doartista plástico.3.15.2.4 — Bailado:Promoção de digressões da Companhia Nacional de Bailado.3.15.2.5 — Teatro:a) Promoção da dramaturgia portuguesa atravésda publicação de peças de autores nacionais e da realização de cursos de dramaturgia;b) Criação de um centro de documentação teatrale promoção da publicação de livros técnicos de teatro;c) Oganização de digressões teatrais que divul-guem obras de qualidade de autores nacionais entre os núcleos de portugueses na emigração;d) Início dos estudos preparatórios para a cria-ção do museu do teatro português; e) Lançamento, em Lisboa, da Companhia Nacional de Teatro I e preparação da constituição, no Porto, da Companhia Nacional de Teatro II em colaboração com a Câmara Municipal daquela cidade;f) Apoio ao teatro amador e profissional atravésda organização de cursos e da distribuição de subsídios;g) Elaboração da nova Lei do Teatro.3.15.2.6 — Cinema:a) Estímulo à exibição do cinema de qualidade;b) Criação de circuitos complementares de ci-nema;c) Apoio à produção de filmes portugueses;d) Garantia de uma difusão adequada de filmesportugueses, designadamente através de medidas mais favoráveis à sua distribuição e exibição comerciais;e) Promoção da exibição de filmes portuguesesno estrangeiro e apoio à realização, no País, de ciclos, mostras e semanas do cinema estrangeiro;f) Apoio à actividade cine-clubista e ao cinemaamador;g) Criação de equipas de cinema ambulante queatenuem o isolamento cultural de muitos concelhos do País;h) Levantamento das carências, reorganização ereactualizações das infra-estruturas técnicas existentes no País (estúdios e laboratórios);i) Apoio ao reapetrechamento e alargamento do parque de salas existente;j) Apoio à criação de modernas infra-estruturas técnicas cinematográficas;l) Reestruturação da Cinemateca Nacional;m) Elaboração de legislação que regule a actividade cinematográfica.3.15.2.7 — Circo:Estímulo à difusão de espectáculos de circo, dadas as suas características eminentemente populares e artisticamente polivalentes.3.15.2.8 — Direito de autor:a) Conclusão do anteprojecto de revisão do Có-digo do Direito de Autor;b) Criação do Centro de Informação sobre oDireito de Autor;c) Defesa da integridade e genuinidade da obracaída no domínio público;d) Liberalização do direito de edição de obrasque não sejam reeditadas em prazos a definir;e) Criação de um serviço de cobrança de direitosde autor de utilização facultativa; f) Continuação do estudo relativo à instituição de taxas sobre a utilização de obras caídas no domínio público com vista a aumentar as receitas do Fundo de Fomento Cultural e a criar o Fundo de Auxílio aos Autores;g) Actualização dos serviços de depósito legal dasobras impressas e fonográficas editadas em Portugal;h) Adopção das providências adequadas para fa-zer cessar as violações à legislação em vigor sobre o direito de autor.3.15.2.9 — Revisão do regime legal aplicado à importação de publicações.3.15.2.10 — Animação cultural: prosseguimento da execução do projecto de criação de uma rede de centros culturais em íntima colaboração com os órgãos distritais e municipais do poder local e outros serviços do Ministério.3.15.2.11 — Cooperação com os meios de comunicação social no planeamiento e execução de programas culturais, assegurando o pluralismo das tendências.3.15.2.12 — Dinamização de programas de difusão da cultura portuguesa no estrangeiro, designadamente nos países com os quais foram, ou serão, estabelecidos acordos, convénios ou intercâmbios no plano cultural.