II SÉRIE-D — NÚMERO 12 6 No debate que se seguiu intervieram consecutivamente as Delegações dos Parlamentos da Bélgica (MAHOUX, Câmara dos Representantes), Reino Unido (CASH, Câmara dos Comuns); Portugal (António GAMEIRO), Croácia (ILČIĆ), Itália (GINETTI, Senado), França (AUROI e CORDERY, Assembleia nacional), Alemanha (KRICHBAUM, Bundestag), Polónia (OBREMSKI, Senado), Espanha (MAURA). O Senhor Deputado António Gameiro (PS) na sua intervenção advogou que os Parlamentos nacionais têm um papel muito importante na defesa dos Direitos Humanos, mas interrogou-se se não estaríamos vinculados à Carta dos Direitos Fundamentais do Tratado Lisboa e ao seu artigo 2.o? Questionou ainda o que pensa fazer a Comissão Europeia (com o Conselho) enquanto guardiã dos Tratados em relação à situação dos países que, por umas décimas, não cumpriram o tratado orçamental e são penalizados, ao passo que outros países da UE não cumprem direitos fundamentais face à vaga de migrantes às portas da Europa: o que se está à espera para tomar decisões, nomeadamente a aplicação do artigo 7.o incluindo a suspensão do direito de voto? Convidado a fechar o painel, nos seus comentários finais o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, F.Timmermans, começou por questionar se a democracia corresponderia à imposição da vontade da maioria ou à ideia de que qualquer pessoa pertenceria a uma minoria que estaria protegida da arbitrariedade da maioria? A UE precisaria de uma tríade “Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos” sem qualquer tipo de hierarquização, mas para que funcione seria necessário verificar-se a separação de poderes. Neste ponto sublinhou que as alterações da Constituição em cada Estado Membro devem ser feitas de acordo com as regras da respetiva Constituição e não apenas de acordo com uma maioria no poder. Na Comissão Europeia gostaria de ver um envolvimento maior dos Parlamentos nacionais, mas também que esses olhares tivessem em conta as perspetivas dos demais Estados-Membros. SESSÃO III: PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS E EXPERIÊNCIAS EM DIPLOMACIA PARLAMENTAR Moderador: Jan WOUTERS, da Universidade de Leuven, projeto de investigação "Cooperação interparlamentar na Ação Externa da UE – Escrutínio Parlamentar e Diplomacia na UE ". Painel: Lolita ČIGĀNE, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Letónia (Saeima); Andrej HUNKO, Membro da Delegação do Parlamento Alemão (Bundestag); Rubén MORENO, Membro da Delegação do Parlamento Espanhol (Congresso dos Deputados). Esta sessão foi apresentada por Jan Wouters, um investigador da Universidade de Leuven com trabalho na área da diplomacia e do escrutínio parlamentar, que começou por delimitar o conceito de diplomacia parlamentar para depois referir a sua importância atual na promoção de um melhor entendimento entre os atores da política internacional e das políticas nacionais, de um melhor escrutínio parlamentar e do reforço da legitimidade das instituições da UE, o que requer cooperação e transparência. Deixou três questões principais para debate: por que motivo deveriam os Parlamentos desenvolver um papel específico no âmbito da diplomacia distintamente da diplomacia convencional; uma vez envolvidos os Parlamentos na atividade de diplomacia, quais seriam as consultas internas e externas que deveriam ser desenvolvidas; e, por fim, quais seriam os desafios para desenvolver uma genuína diplomacia parlamentar. De seguida usou da palavra Lolita Cigane (Letónia, Saeimas) que focou o formato da COSAC para a diplomacia parlamentar e que já usara na Presidência Letã da UE, mas também outros formatos igualmente bons como seria o caso da OSCE e da PACE, dando ainda como um bom exemplo de diplomacia parlamentar a cimeira organizada pela Presidência Letã sobre a Parceria Oriental. Na sua intervenção, discutiu ainda os dilemas nesta matéria com que um país pequeno como a Letónia se depara, questionando se um país poderá ser demasiado pequeno para ter uma diplomacia parlamentar relevante; bem como o motivo pelo qual são desenvolvidas relações com países em que os respetivos Parlamentos não são genuinamente eleitos, mas apenas formalmente, e se deveriam manter-se as relações neste âmbito com esses países.