II SÉRIE-B — NÚMERO 15 8 I – Nota prévia A presente Petição, subscrita por 1720 peticionários, cujo primeiro peticionário, Frederico Kopke de Faria Fezas Vital, (presidente da Associação Terra dos Sonhos) se encontra devidamente identificado, deu entrada na Assembleia da República em 28 de maio de 2014, tendo sido remetida, por despacho de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para apreciação nos termos previstos por lei. Trata-se de uma petição exercida coletivamente, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.o da Lei do Exercício da Petição n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Lei n.o 6/93, de 31 de março, Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto. A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação admitiu a presente petição no dia 18 de junho de 2014, e nomeou como relatora do presente relatório, a Deputada Paula Gonçalves do Grupo Parlamentar do PSD. II – OBJECTO DA PETIÇÃO Com a presente petição os subscritores aqui representados pelo presidente do Conselho de Administração da Associação Terra dos Sonhos, Frederico Kopke de Faria Fezas Vital, pretendem que se crie um “Dia Nacional dos Sonhos” que deverá ser celebrado anualmente no dia 21 de Maio. III – ANÁLISE DA PETIÇÃO Do exame da petição conjugado com o artigo n.o 17 n.o 3 da Lei n.o 43/90 de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto, (Lei do Exercício do Direito de Petição – LEDP) verifica-se que o objeto da mesma está bem especificado e que o seu texto é inteligível. Verifica-se também, que não ocorre nenhuma das causas legalmente previstas no artigo 12.o para o indeferimento liminar da presente petição e que a mesma observa os requisitos formais legalmente exigidos, previstos no n.os 2 e 5 do artigo 9.o do mesmo diploma, razão pela qual esta petição foi corretamente admitida. De acordo com a definição de competências das Comissões parlamentares para a XII Legislatura, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, é a comissão competente para apreciar a presente Petição. A petição é assinada por 1720 subscritores. Pelo facto de a petição conter mais de 1000 assinaturas, a petição será publicada na íntegra no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto, (Lei do Exercício do Direito de Petição – LEDP). Verificando-se a obrigatoriedade da audição dos peticionários, de acordo com o n.o 1 do artigo 21.o do mesmo diploma, que mais à frente iremos dar nota. Os peticionários justificam a apresentação da petição em análise com o facto de “Sonhar não chega” é necessário colocar em ação o processo que nos conduz do sonho à realidade, e para tal a criação de um Dia Nacional dos Sonhos, seria uma forma de sensibilizar a sociedade para a concretização destes sonhos.  E passo a citar: “ Acreditamos que o sonho é o alimento da alma e do espírito. É o sonho que nos faz mover e caminhar em direção às nossas maiores ambições, aos nossos maiores objetivos. Num momento do País e do Mundo que é notoriamente difícil, e no qual se fala, à exaustão, de crise e de falta de condições para assegurar necessidades básicas, desprezar o papel do sonho como fator de motivação e mobilização pessoal e das comunidades, é ignorar que, por trás destas necessidades básicas de sobrevivência, existe uma necessidade básica para que seja possível VIVER –a de ter objetivos que nos permitam visões e direções para o futuro.”