PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP) interveio sobre o mesmo assunto, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos mesmos. deputados.
O Sr. Deputado José Apolinário (PS) referiu-se às eleições na Associação Académica de Coimbra. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) abordou algumas questões relativas ao traçado da via rápida longitudinal do Algarve, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cristóvão Norte, António Vairinhos e Mendes Bota (PSD), que também exerceu o direito de defesa da honra e consideração.Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 13 a 17 do Diário.
Foram discutidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 187/V (PS) - Estatuto e Autonomia, dos Estabelecimentos do Ensino Superior Politécnico - e 340/V (PCP) - Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico -, tendo baixado d Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para nova apreciação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Barreto (PS), José Cesário e Nuno Delerue (PSD), Jorge Lemos (PCP), Virgílio Carneiro e Aristides Teixeira (PSD), Lurdes Hespanhol (PCP). Maria Santos (Os Verdes) e Adriano Moreira (CDS).
Entretanto, a Câmara autorizou cinco deputados a depor em tribunal como testemunhas e denegou autorização a três outras.
Finalmente, foi aprovada, em votação final global, a proposta de lei n. o 53/V - Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.
10 DE FEVEREIRO DE 1989 1275Francisco Fernando Osório Gomes.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.Deputados Independentes:João Cerveira Corregedor da Fonseca.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Pereira da Silva; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio, Guerreiro Norte e Antunes da Silva; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Antunes da Silva; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Rui Silva; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Domingos Abrantes; a diversos ministérios, formulados pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulados pela Sr.a Deputada Maria Santos; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; aos Ministérios das Finanças e da Educação, formulados pelos Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, António Braga, José Apolinário, Manuel Filipe e Arons de Carvalho; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios da Educação e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; aos Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado José Reis.
Deram também entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.o 56/V, solicitada pelos Srs. Deputados Carlos Brito e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n. o 33/89, de 26 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve - Protal, que foi admitida; Projecto de Lei n.o 342/V, apresentado pelos Srs. Deputados Mário Albuquerque e outro, do PSD, propondo a alteração de denominação do concelho de Vila Nova de Ourem, da freguesia da Vila Nova de Ourem e da freguesia de Ourem, que, tendo sido admitido, baixou à 6.a Comissão; Projecto de Lei n.o 343/V, apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e outros do PCP, sobre o processo de debate e apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional - PDR - que, tendo sido admitido, baixou à respectiva comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para intervir no período antes da ordem do dia, inscreveram-se os Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Barbosa da Costa e João Rui de Almeida.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, há também na Mesa inscrições da nossa bancada.
1276 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se encontra na Mesa qualquer inscrição do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, inscreveram-se também, para intervir no período antes da ordem do dia, os deputados Fernando Gomes, eu próprio e Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado a Mesa não tem nenhumas indicações nesse sentido. Vamos, no entanto, fazer a inscrição dos Srs. Deputados que indicou.O Sr. Carlos Brito (PCP): - dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Pretende fazer alguma declaração política, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, Sr. Presidente. É apenas para dizer que essa falha se deve ao facto de o Sr. Deputado Cláudio Percheiro, que tem a indicação das nossas intervenções, não ter ocupado ainda o seu lugar na Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há qualquer problema. Está já tudo regularizado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira Oliveira.O Sr. Cerqueira Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrou-se, no dia S do corrente, o dia nacional da Universidade Católica.
Fundada em 1967, alcançou rapidamente um lugar cimeiro entre as nossas escolas superiores.
Actualmente, com mais de 8000 alunos, ministra doze cursos diversificados.
Foi sua primeira faculdade a faculdade de filosofia, de Braga depressa começou a sua fecunda expansão: Em 1968 iniciou a sua actividade em Lisboa a Faculdade de Teologia; em 1972, igualmente em Lisboa, deu os primeiros passos a Faculdade de Ciências Humanas, com, o curso de ciências empresariais; em 1974 a 1976, no âmbito desta mesma faculdade, iniciaram-se, respectivamente, os cursos de economia e de direito; em 1978, a presença da Universidade Católica alargava-se à cidade do Porto, com o curso de Direito, vindo a suceder-lhe os cursos de biotecnologia e gestão de empresas, em 1984 e 1986, respectivamente; em 1980, a Faculdade de Filosofia de Braga iniciava o curso de humanidades abrindo, nesse mesmo ano, na cidade de Viseu, uma secção com o mesmo curso; nesta cidade abria-se, também em 1985, o curso de desenvolvimento e promoção social.
Ultrapassando o Atlântico, a acção e presença da Universidade Católica, fazem-se sentir também na região Autónoma da Madeira: Em 1982, abriu o curso de filosofia; dois anos mais tarde, o curso de gestão de empresas e, por fim, em 1986, o curso de humanidades.
Finalmente, em 1987, as cidades de Braga e Porto são enriquecidas com a presença de uma Faculdade de Teologia.
A nível de investigação é inequívoca a vitalidade da Universidade Católica: a revista portuguesa de filosofia, nascida em 1945 que foi, até há poucos anos, a única revista de filosofia em língua portuguesa, goza hoje de merecido prestígio nacional e internacional.
Entre as demais publicações periódicas destacamos: Theológica (publicada em Braga, desde 1954); Didaskália (publicada em Lisboa desde 1971); Economia (publicada em Lisboa desde 1977); Direito e Justiça (publicada em Lisboa, desde 1980); Povos e Culturas (publicada em Lisboa, desde 1986).
Merecem, ainda, especial destaque as publicações ligadas à Faculdade de Filosofia, que se elevam já a mais de 60 volumes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A irradiação cultural da Universidade Católica passa, ainda, pela sociedade científica, criada em 1980, que teve a seu cargo a organização de numerosos colóquios e o centro de estudos dos povos e culturas de expressão portuguesa, conhecido por CEPEP, criado em 1983 e cuja finalidade é fomentar o estudo e interacção cultural gerada pela presença portuguesa no seio dos povos dos vários continentes.
A grande vitalidade da Universidade Católica está bem patente neste breve apontamento.
O alto nível da docência e da investigação científica, a competência dos seus mestres, a serenidade e qualidade do só ensino, depressa mereceram à Universidade Católica em lugar de destaque entre as congéneres instituições portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na qualidade de deputado pelo círculo de Braga quero referir-me, particularmente, à Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa. E faço-o movido por um sentimento de sadio orgulho: primeiro, porque foi precisamente a Faculdade de Filosofia a alma mater. da Universidade Católica e sua primeira faculdade; segundo, porque fui aluno dessa prestigiada escola filosófica, conhecida e admitira em todo o mundo, concretamente através da sua «Revista Portuguesa de Filosofia» e dos dois congressos que organizou: o I Congresso Nacional de Filosofia em 1955 e o I Congresso Luso--Brasileiro de Filosofia, em 1981, o qual tive a felicidade de viver intensamente, por ter pertencido à sua organização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Faculdade de Filosofia conta, actualmente, com cerca de 2000 alunos: 900 na sede, em Braga, e os restantes nas suas secções de Lisboa e Viseu e no curso de extensão universitária, no Funchal, ministrando três cursos de licenciatura e o mestrado em filosofia esta faculdade quer alargar, a curto e médio prazo, o leque dos seus cursos. Assim, estão no horizonte dos responsáveis desta escola os seguintes novos cursos:- Formação e desenvolvimento económico-social;
- Mestrado em humanidades.E, a nível da investigação, a criação ou implementação do centro de estudos filosóficos, centro de estudos literários e humanísticos, centro de estudos sociais e centro de ciências da educação.
Para a concretização destes projectos está a Faculdade de Filosofia empenhada na construção de novas instalações, cujas obras se iniciaram há seis meses e que estão orçamentadas em mais de 200 mil contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade Católica, que tantos serviços tem prestado ao país, quer, através dos docentes universitários que formou, quer através dos alunos que, hoje, ocupam lugares de grande
10 DE FEVEREIRO DE 1989 1277responsabilidade na sociedade portuguesa, alguns deles sentados nas bancadas desta Casa, merece o nosso total apoio e a nossa admiração.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quem forma homens ilustres, como Manuel Antunes, António Durão, Cassiano Abranches, Diamantino Martins, João Mendes, António Magalhães, Júlio Fragata, Lúcio Craveiro da Silva e Bacelar Oliveira, a quem a cultura portuguesa muito deve, não tem que pedir ajuda ao Estado para concretizar a sua obra mas sim exigir, pelo muito que tem feito, sem pedir qualquer recompensa.
Neste caso tenho a certeza que a Faculdade de filosofia de Braga vai receber o merecido contributo por tudo o que fez, pela região onde se insere e pelo país que tem ajudado a desenvolver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: instituições como a Faculdade de Filosofia de Braga, que tanto prestígio grangeou em pouco mais de vinte anos de existência, merecem o nosso aplauso e que o Estado compreenda e dê o seu contributo para que as novas instalações sejam uma realidade dentro de pouco tempo, para orgulho dos bracarenses e para bem do todo nacional.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Barbosa da Costa e António Braga.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira, queria manifestar-lhe a adesão do PRD às questões que formulou.
Embora possa parecer que a Universidade Católica tem carácter confessional, a verdade é que ela tem dado um contributo notável à vida intelectual portuguesa pois ministra cursos abertos sem curar de saber qual a origem de quem os frequenta. Daí que entendamos que a intervenção apresentada pelo Sr. Deputado merece a nossa adesão e achemos que o Estado deve, de facto, contribuir, da forma possível, para este tipo de ensino que, embora de carácter supletivo, cobre uma boa parte das necessidades dos universitários portugueses.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira, não vou, propriamente, pedir-lhe esclarecimentos. Quero apenas salientar - uma vez que foi trazida a este Plenário a situação da região de Braga, pela qual sou deputado - que, de facto, a Universidade Católica, no contexto da região, tem realmente contribuído para o desenvolvimento e para o progresso das populações, nomeadamente das mais directamente envolvidas, como sejam as dos distritos de Braga e de Viana do Castelo. Este contributo importante que não pode, no entanto, ser desligado de todo o processo universitário envolvente, como seja a própria Universidade do Minho.
Referindo-me concretamente à Universidade Católica - de que fui aluno -, gostaria de salientar que tanto a importância desse seu contributo como a do trabalho que tem realizado são merecedoras do reconhecimento de todas as bancadas deste Parlamento.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira.O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Srs. Deputados Barbosa da Costa e António Braga, agradeço o apoio que deram à minha intervenção e congratulo-me com o facto de tanto o PS como o PRD estarem de acordo com ela.
O apoio do Sr. Deputado António Braga não me admira, uma vez que, tendo sido aluno daquela prestigiada escola, conhece muito bem o trabalho que ela tem desenvolvido na região.
Por seu lado, o Sr. Deputado Barbosa da Costa mostrou grandes conhecimentos sobre o trabalho desenvolvido na Universidade Católica e mais propriamente na Faculdade de Filosofia. Pode crer, Sr. Deputado, que os seus responsáveis máximos vão ficar muito satisfeitos por saberem que, nesta Casa, deputados de vários partidos acharam justas as referências que se lhes fez e que, de certo modo, reconheceram o contributo que essa escola superior tem dado à vida nacional.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É incontroverso que, pelas razões mais diversas, continua a haver homens que nunca puderam ser meninos.
Se, nas cidades, é a ausência de espaços que condiciona o curso da imaginação das crianças, onde o cimento armado é barreira dolorosa para a concretização dos sonhos infantis, no mundo rural sobra o espaço, a perder-se no infinito, onde as crianças ou ajudam a família no amanho da terra ou deambulam quase perdidas criando, penosamente, os seus próprios brinquedos e divertimentos.
À medida que progride a desertificação infantil nas nossas aldeias, mais grave se torna a problemática da ocupação dos seus tempos livres.
Se é imperioso que se criem condições crescentemente mais adequadas, nas nossas escolas, não é menos certo que deve haver possibilidades de preencher, de forma educativa correcta, os tempos livres da nossa população infantil.
Creio, por isso, dever ter estado nas preocupações dos responsáveis por projectos OTL, (Ocupação dos Tempos Livres), no Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar, essa componente essencial da educação.
É justo salientar que tem havido, um pouco por toda a parte, um bom trabalho dos jovens integrados no OTL que, generosamente, enquadram e orientam a actividade lúdica nos tempos livres das actividades escolares.
Centenas de jovens e milhares de crianças, dando e recebendo simultaneamente, têm criado um espírito de festa a todos quantos estão abrangidos pelo programa.
Não é minha intenção, nesta circunstância, fazer uma abordagem estrutural e global à ocupação dos tempos livres dos jovens.
1278 I SÉRIE - NÚMERO 36Trata-se de uma questão de um outro tipo e onde haverá, decerto, críticas e reservas fundadas, não só no que diz respeito aos seus pressupostos mas também à sua execução.
Entretanto, a componente do OTL do PIPSE corre sério risco de descrédito se não forem, imediatamente, desbloqueadas as verbas prometidas e necessárias à concretização do projecto em curso.
De facto, as equipas coordenadoras dos concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Penafiel, Lousada, Felgueiras, Santo Tirso, Paredes, Maia, Valongo e Paços de Ferreira, entre outros, enviaram, atempadamente, à delegação do Porto do recém-criado Instituto da Juventude, dezenas de projectos que ocuparão centenas de jovens e milhares de crianças. Se, entretanto, não for dada luz verde, isto é, se não forem desbloqueadas as verbas prometidas e desde há muito indicadas às respectivas equipas concelhias, criar-se-á um sério problema para a consecução dos objectivos do programa.
Dada a gravidade da situação, que poderá fazer avolumar mais as reservas sobre a credibilidade do Programa de Promoção do Sucesso Escolar, importa que, com a maior brevidade, sejam desbloqueadas as verbas prometidas pelo Ministério da Tutela.
Tendo sido as verbas calculadas como se o programa se iniciasse automática e simultaneamente, o que se afigura como dificilmente concretizável, necessariamente que as verbas sobrantes deviam continuar adstritas à mesma finalidade até à concretização plena dos objectivos propostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pobres, habituados a pouco, com pouco se contentam, pensam alguns. Todavia, quando até esse pouco corre o risco de lhes ser retirado, só subsiste a frustração e o sentimento legítimo de desconfiança.
Espero, pois que o pequeno rebuçado prometido e só parcialmente saboreado não venha a constituir um novo suplício de Tântalo, aparentemente tão perto e, de facto, tão distante e inacessível.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra da Saúde, Leonor Beleza, é responsável pelo Ministério da Saúde há mais de três anos. Será necessário relembrar frequentemente esta realidade, pois, a Sr.a Ministra, age e produz afirmações sobre os problemas de saúde como se tivesse tomado posse na semana passada. Culpabiliza tudo e todos pelo fracasso destes três anos de teimosia, intolerância e incoerência e não é capaz de aceitar que é a principal responsável pela degradação dos serviços de saúde.
Nada melhorou na saúde ao fim destes três anos: Os medicamentos custam mais dinheiro aos doentes; os portugueses gastam mais dinheiro com a saúde; os doentes têm mais dificuldades em tratarem as suas doenças; a lista de espera nos hospitais e centros de saúde aumentaram; as instalações hospitalares e dos centros de saúde não melhoraram; o atendimento nos serviços de urgências piorou; a humanização dos serviços continua uma figura de retórica.
Para todos estes males, o Governo encontrou apenas um único responsável: os médicos.A Sr.a Conceição Monteiro (PSD): - Pudera!...O Orador: - Na realidade, alguma coisa está errada quando em três anos de Governo, com uma maioria absoluta desde Julho de 87, e ao entrar no «4.o ano de ouro da economia portuguesa», o Governo não foi capaz de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
As reduzidas verbas que o Governo tem atribuído ao sector são um sintoma claro de que não considera a resolução dos problemas da saúde dos portugueses uma questão prioritária. Só assim se justifica que, no último ano, as verbas atribuídas ao seu ministério tenham correspondido a menos de 3,8% do PIB, o que representa o valor mais baixo de todos os países europeus.
Com um Governo a reduzir as dotações da saúde, com um ministério sem uma política clara e coerente para o sector, e com uma visão economicista e não solidária, o balanço destes três anos não podia deixar de ser negativo. Dele ressalta:
Uma permanente atitude de arrogância e de falta de diálogo origina a repetição do maior e mais grave conflito até agora ocorrido entre profissionais do sector e o ministério. A greve dos médicos a que, neste momento, o País assiste de uma forma apreensiva, é bem um exemplo de toda esta política de permanente confronto por parte do ministério que, em vez de conjugar e reorientar as motivações dos executantes das reformas para produzir serviços que satisfaçam a população prefere virar permanentemente a opinião pública contra profissionais, e, em especial, contra os médicos.
Será que o ministério vai alimentar este conflito também em 1990 com uma nova greve, para chegar a 91 e justificar o nada ter feito no campo da saúde?
Na importante área dos cuidados primários, o que é que tem impedido o Governo de legislar definitivamente em vez de manter os serviços ainda em regime de instalação?
A política de prevenção sofre lacunas e incúrias graves de que o surto de sarampo, em Lisboa, é um preocupante exemplo.
No sector dos cuidados diferenciados, que se espera para lançar medidas da necessária articulação entre os cuidados primários e os serviços hospitalares.
Mas a nota dominante neste sector é o estrangulamento financeiro de que estão a ser alvo os hospitais do sector público, chegando-se, agora, ao extremo de decidir o encerramento das urgências, como acontece no Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, medida esta que acarreta graves consequências para os 400 000 habitantes da sua área de atracção, sem que nenhuma melhoria significativa tenha, entretanto, ocorrido nos cuidados primários da área correspondente.
A população vê-se privada de um serviço de urgências das 20 às 8 horas, período durante o qual, habitualmente, são observados, poucos doentes, é certo, mas que são os de maior gravidade. Mais uma vez, os números do ministério não são correctos pois a média de doentes atendidos nessas horas não é de 8 mas sim superior a 24, dos mais de 100 doentes que ali ocorrem diariamente.
E, como não podia deixar de ser, o Ministério da Saúde, para quem os cifrões contam mais do que os
10 DE FEVEREIRO DE 1989 1279doentes, argumentou com custos elevados de funcionamento omitindo que eles resultam duma situação transitória que terminará quando o novo quadro hospitalar, já aprovado, ficar preenchido.
É inexplicável, é mesmo inaceitável, que um Hospital Central tenha urgências a funcionar em part-time.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes três anos, uma das famosas medidas estruturais, a lei de gestão hospitalar, em vez de servir para gerir melhor os hospitais, serviu, antes, para nomear amigos e familiares de dirigentes políticos do PPD/PSD, estudantes universitários, comerciantes de cutelaria, coronéis de infantaria e professores do ensino primário reformados, como gestores hospitalares.
Assistimos, ainda, no início destes três anos, a suspeitas levantadas pelos órgãos de comunicação social sobre um director de uma empresa que forneceu equipamento para o Hospital de São Francisco Xavier e que, mais tarde, viria a ser promovido a decisor político, sem que, até, hoje, tenham sido aclarados os motivos que alimentaram a suspensão. Este episódio viria a desencadear um conjunto de averiguações, que duram há já alguns meses e do qual os portugueses ainda não conhecem o resultado final.
Muito recentemente, a Sr.a Ministra da Saúde veio à televisão anunciar mais um conjunto de reformas.
O PS, que se tem batido pela implementação do Serviço Nacional de Saúde, defende um exercício profissional médico em condições de exclusividade crescente e de adesão voluntária, apoiado em necessários incentivos remuneratórios.A Sr.a Conceição Monteiro (PSD): - É isso que vocês querem!...O Orador: - No entanto, a concretização das reformas agora anunciadas só será possível se existir uma adesão significativa dos que as vão executar e viver e, também, se houver recursos mínimos para lhes pagar. Caso contrário, será pura ficção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação grave que se vive na área da saúde, em Portugal, exige um esclarecimento público. O PS convida a Sr.a Ministra da Saúde para um debate público na televisão, assumindo, assim, as suas responsabilidades perante o País. O PS, desde já, se disponibiliza para esse debate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, em primeiro lugar, quero que fique bem assente que ninguém nega aos médicos, como trabalhadores que são, a legitimidade do direito à greve, desde que tenham esgotado todos os meios de, através do diálogo, ultrapassarem os conflitos.
A Ordem dos Médicos suspendeu, unilateralmente, o diálogo com a Sr.a Ministra da Saúde e os sindicatos, no comprimento de um acto legítimo que lhes compete, convocaram a greve. Permito-me, no entanto, observar: «à Ordem o que é da Ordem, aos sindicatos o que é dos sindicatos!»
O Sr. Deputado referiu que os médicos, normalmente, são apontados como os culpados pelo que de anormal se passa no sistema de saúde.
Quero-lhe dizer que, já de há longa data, é meu entendimento que a culpa de muitas coisas que se passam na área da saúde - e nós sabemos que a saúde não está bem, ou que, pelo menos, o sistema não está bem, que é preciso mudá-lo, o que estamos dispostos a fazer - não é dos médicos mas sim da estrutura de saúde que temos. Há longa data que os médicos repudiaram o Serviço Nacional de Saúde e que disseram não ser ele o tipo de assistência médica que interessa aos portugueses.
Quanto ao dinheiro que é gasto no Serviço de Saúde, perguntava a V. Ex.a se, por acaso, alguma vez lhe foi dito que se tivéssemos mais dinheiro esse serviço seria melhor.
Ninguém é tão hipócrita ao ponto de dizer que o dinheiro que tem é mais que suficiente, que lhe chega. Toda a gente gostava de ter mais... No entanto, dentro das possibilidades do País, o dinheiro tem de ser rateado e gerido nesse contexto.
Queria também perguntar a V. Ex.a se, em Coimbra, já encerrou algum serviço médico de urgência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida responde já ou fá-lo-á no termo?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Respondo no termo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu desejo pessoal de que a Sr.a Ministra da Saúde aceitasse um debate com o Partido Socialista na televisão, particularmente se V. Ex.a fosse o interlocutor.Risos do PSD.Mas gostaria também de corrigir algumas das afirmações que fez.
V. Ex.a afirmou que de há três anos para cá nada se fez pela saúde em Portugal e que tudo tem piorado, mas essa não é a nossa opinião! Pergunto-lhe se é ou não verdade que, olhando para o Orçamento do Estado em termos relativos e em função daquilo que são as opções em termos de política macroeconómica do Governo, a saúde é privilegiada em relação a outros sectores.
Em segundo lugar, pergunto se o Sr. Deputado ignora que a comparação dos valores do PIB - que são tão queridos a VV. Ex.as - não se pode fazer da forma como V. Ex.a a faz, mas sim comparando com aquilo que outros países gostavam quanto tinham um PIB igual ao nosso. Por exemplo, Inglaterra (com um sistema de saúde semelhante ao nosso), quando tinha um PIB per capita igual ao nosso, gastava exactamente a mesma percentagem que nós gastamos com a saúde. Será que V. Ex.a ignora isso?
Em terceiro lugar, V. Ex.a falou da existência de um conflito entre os moucos e o Ministério da Saúde. Este
1280 I SÉRIE - NÚMERO 36conflito tem por base razões diversas, que não vamos escalpelizar, sendo uma delas da ordem salarial, a qual oportunamente, o Governo, tal como já disse, vai remediar a contento dos profissionais.
V. Ex.a ignora, por exemplo, que tal não aconteceu aquando do primeiro grande conflito dos médicos em Portugal com um Governo, em que era responsável pelo pelouro da saúde o Sr. Dr. Correia de Campos, quando era Secretário de Estado da Sr.a Engenheira Lourdes Pintasilgo? E nessa altura o conflito não era por razões de ordem salarial, mas sim porque o Sr. Dr. Correia de Campos não aceitava um documento, elementar para os médicos portugueses, que era o Estatuto dos Médicos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas quanto ao facto de não termos feito nada pela saúde nos últimos três anos, pergunto-lhe qual foi o Governo do PS que, num igual período de tempo, fez aquilo que nós fizémos.
V. Ex.a não tem a memória, mas eu lembro-lhe: em relação à rede hospitalar, nos últimos três anos, construímos ou adjudicámos três hospitais em Lisboa e dois no Porto, num total de cinco grandes hospitais centrais, o Hospital de Leiria (que vai a concurso no próximo mês), o Hospital de Guimarães (que está em fase da ultimação das obras de expansão), o Hospital de Viseu (que vai a concurso este ano)...
Bem, não quero continuar por aí fora, porque V. Ex.a teria, certamente, muito trabalho e teria que socorrer-se de muita imaginação para se lembrar dos hospitais que o PS construiu em Portugal. Aliás, passa-se o mesmo em relação aos centros de saúde, à expansão dos meios humanos a nível de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar.
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que o admiro muito por ter que «dar a cara» numa causa perdida. É preciso ter muita imaginação!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado António Bacelar, muito obrigado pelas questões que me colocou.
De facto, não sou eu que digo que nada foi feito na área da saúde, mas sim o País, que assiste a essa realidade. Desafio mesmo os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes a, por exemplo, hoje à tarde, daqui a uma semana ou daqui a um mês, saírem para fora deste Hemiciclo e perguntarem às pessoas se estão satisfeitas com o que se passa na saúde.Protestos do PSD.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Os médicos deviam trabalhar um pouco mais!O Orador: - Certamente constatarão que, ao fim destes três anos, nada foi feito!
O Sr. Deputado António Bacelar disse que o SNS não resolve os problemas. Fico, pois, a saber que V. Ex.a é contra o tal SNS! No entanto, lembro-lhe que em Portugal não existe SNS, como sabe, pois não foi completamente implementado. E por culpa de quem?Protestos do PSD.Por culpa de muitos ministérios, nomeadamente deste que, não gostando do SNS, estrangula financeiramente as estruturas para depois, sob os seus escombros, propor uma coisa diferente, que é o tal sistema nacional de saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao PIB chamo a vossa particular atenção para este assunto: 3,8% do PIB é atribuído ao sector da saúde, o que é o mais baixo índice atribuído na Europa!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Como é que é nos outros sítios?O Orador: - A Grécia tem o dobro dos índices atribuídos à saúde, em relação ao PIB.
Sr. Deputado António Bacelar, quanto ao Serviço de Urgência do Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, posso dizer-lhe que só se o Sr. Secretário de Estado foi demitido é que esse serviço não encerrou, porque na semana passada ele anunciou que esse serviço de urgência ia encerrar.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, em primeiro lugar, agradeço-lhe as questões que me colocou e gostaria de dizer-lhe que - e porque está no difícil papel de defender o Ministério da Saúde -, tal como V. Ex.a sabe, nada foi feito na área da saúde nestes últimos três anos.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, dê-me exemplos daquilo que foi feito por forma a que os doentes pudessem sentir francas melhorias no sector da saúde.O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Já dei tantos!O Orador: - Sr. Deputado, agradeço-lhe ter-me relembrado a rede hospitalar - os dados são tantos que não se conseguem sintetizar numa só intervenção - e a este propósito gostaria de perguntar-lhe o que é feito da rede hospitalar. Que é feito da carta hospitalar, que está adiada há anos. Aliás, este adiamento tem provocado uma enorme instabilidade e insegurança nos hospitais, nomeadamente no de Torres Novas e outros.
As afirmações do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes levam a crer que tudo corre bem no sector da saúde, porém a realidade não é essa! Se quisermos ser conscientes, numa apreciação dolorosa desta área, verificamos que nada melhorou no sector da saúde nos últimos três anos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias vezes tem o PCP feito ouvir a sua voz nesta Câmara para denunciar vários aspectos da política de saúde do Governo do PSD. Tem-no feito e tem apontado e proposto soluções que demonstra à saciedade que a actual situação não é fruto e obra de um qualquer fatalismo.
10 DE FEVEREIRO DE 1989 1281A política que o Ministério da Saúde tem desenvolvido, com o consulado de Leonor Beleza, pode-se caracterizar como uma política aparentemente desconexa, eivada de medidas avulsas, mas com um denominador comum: Acabar com o que existe de Serviço Nacional de Saúde, privatizando, privatizando...
Tudo isto é feito com um ar cândido de quem tem por objectivo supremo o defender o utentes, passando pelo enunciar da defesa dos contribuintes.
Tudo isto é feito com alguma pompa e circunstância e o trompetear dos atentos e venerandos repetidores procurando, por sua vez, dar alguma substância ao que mais não é do que etérea manifestação.
Lançou-se há uns tempos a Sr.a Ministra numa campanha de procurar culpabilizar os médicos por tudo o que é mau na saúde.
Cedo teve que arrepiar caminho quando, há cerca de um ano, teve que defrontar a unidade destes profissionais que numa acção grevista, nunca antes alcançada, a obrigaram a mudar de atitude.
Houve, então, que retocar o visual, conter a arrogância - e com que sacrifício, podemos imaginar! E até esquecer a desautorização expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro ao receber a Ordem dos Médicos sem a sua presença.
Mas, as consequências nacionais e internacionais do movimento grevista dos médicos lá forçaram a Sr.a Ministra da Saúde a dar um ar de pessoa dialogante.
Atravessou-se então um período em que um simulacro de diálogo decorria paralelamente à implementação de medidas gravosas na área da saúde.
Os fumos de corrupção que envolviam o homem que passou a ser o pivot do seu ministério não puderam ser examinados pelo inquérito parlamentar que então solicitámos. O argumento evocado era de que a Procuradoria-Geral da República estava a realizar um. Mas podemos, agora, perguntar qual a razão porque a Sr.a Ministra tem na gaveta há cerca de dois meses a conclusão preliminar desse inquérito. A comunicação social afirma que há matéria criminal. Por que é que a Sr.a Ministra não divulga à Assembleia da República, como se comprometeu, tais conclusões?O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Já as explicou!O Orador: - Não explicou, não! Está enganado, Sr. Deputado!
A aplicação de uma lei de gestão hospitalar veio permitir a política do nepotismo e compadrio político a uns quaisquer «comissários políticos», desrespeitando o Governo o cumprimento dessa mesma lei.
Por último, afirma que é seu objectivo acabar com a promiscuidade entre o sector público e o sector privado.
Mas, paradoxo dos paradoxos!! Será a mesma ministra a que introduz a privada nos hospitais, como é exemplo o Hospital de São João e os «seus» directores hospitalares, pasme-se! Em exclusividade... e autoriza comissão de serviço a profissionais de uma instituição estatal numa instituição privada, leia-se hospital da Prelada.
Será a mesma ministra, que, duma forma canhestra, vem colocar mais obstáculos aos que defendem essa separação vindo alterar as regras duma exclusividade que em vez de se tornar aliciante passa a ser parcialmente obrigatória ou vitalícia?
Ao tratar o sector sócio-profissional dos médicos como tem tratado, conseguiu mais uma vez obrigá-los à luta, que pela sua amplitude deveria fazer pensar qualquer governante minimamente responsável.
Os médicos já declararam o ano de 1989 como um ano de luta! Adivinham-se nova batalhas a seguir a esta greve de três dias que se iniciou com uma ridicularia de 96,6% de adesões.Uma voz do PSD: - Não invente!O Orador: - E o que fazem os responsáveis deste Governo? Praticam a política de «avestruz» e iniciam, neste sector, medidas ilegítimas de ingerência no direito à greve.
Maus prenúncios que, além de traduzirem fraqueza de quem propõe tais atitudes, revelam incapacidade de pela via do diálogo atingir a tão falada concertação social.
Engana-se a Sr.a Ministra e o seu Governo se pensa que os médicos desmobilizam com as suas ameaças! Os médicos continuarão a lutar por melhores condições de trabalho que assegurem uma consequente efectivação do direito à saúde. É assim que se defende os direitos dos utentes! O PS que nos precedeu, desafiou a Sr.a Ministra da Saúde para um debate público, desafio esse que, nós mesmos, já tínhamos inscrito na nossa intervenção.
Esperamos, pois que a ministra da Saúde deixe as «conversas em família», qual imagem de Joana d'Arc-Santa, como a definiu o bastonário da Ordem dos Médicos, aceite a recente sugestão do Grupo Parlamentar do PSD e participe num debate com toda a Oposição!!Aplausos do PCP, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola de São Mamede de Infesta, da Escola Secundária de Valença, da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, e da Escola Secundária Avelar Brotero, de Coimbra, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, como é habitual, ouvi com bastante atenção a sua intervenção. Temos e defendemos conceitos diferentes, mas temos que o fazer com a frontalidade que sempre nos caracterizou.
Gostaria, pois, de perguntar-lhe se o actual SNS, conforme está, foi ou é aquele que os médicos pretenderam ou pretendem. Julgo que não é este o SNS que satisfaz completamento os médicos, diria mesmo, os nossos colegas.
Gostaria também de dizer-lhe que não há necessidade de culpar os médicos, porque nós não estamos aqui para isso, e julgo que não é essa a intenção seja de quem for! Queremos discutir o problema da saúde em Portugal de uma maneira global, não sectorial, por isso não estamos aqui a discutir os que são bons ou os que são maus e não vamos dividir a saúde em Portugal
1282 I SÉRIE - NÚMERO 36entre os que querem um sistema à sua maneira e os que querem um sistema a nível nacional.
Em relação ao Hospital da Prelada, que referiu na sua intervenção, posso dizer-lhe que já na Comissão de Saúde falámos nele. Este hospital, com os seus defeitos ou as suas virtudes (e é natural que as tenha), é, no meu entender, um bom hospital. É um hospital de nível europeu que forneceu à cidade do Porto e ao norte do País mais 330 camas que estão a ser devidamente aproveitadas por aqueles que delas necessitam. Portanto, isto é suficiente para que eu diga que valeu a pena!
Se V. Ex.a, mesmo assim, pensa que não valeu a pena, é porque tem uma opinião diferente da minha, o que, aliás, não é de estranhar!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, deseja responder já ou no fim?O Sr. João Ruí de Almeida (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, em primeiro lugar queria felicitá-lo porque mais uma vez (a segunda num período de um ano), V. Ex.a, que tem a dupla condição de deputado e de sindicalista, aparece enquanto sindicalista a liderar um movimento que, na sua essência, não está de acordo com as posições que V. Ex.a defende.
Quero com isto dizer qua a Federação Nacional dos Médicos, de que V. Ex.a é presidente, está a travar esta luta na defesa de princípios, de ideias e na defesa de um sistema de saúde que não é o defendido pela maioria dos médicos portugueses e por outras entidades que os representam.
Portanto, V. Ex.a merece os parabéns e certamente que o comité central do seu partido vai pôr-lhe umas estrelinhas à frete do seu nome, porque o senhor merece...Risos do PSD.Penso que os médicos não irão andar muito mais tempo distraídos e a curto prazo irão penalizar outros dirigentes, esses sim, que andam excessivamente distraídos! ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Os do PSD, os do PSD!O Orador: - As perguntas que quero fazer-lhe são as seguintes e V. Ex.a poderá não querer responder como sindicalista mas sim como deputado: a Federação Nacional dos Médicos conhece ou não o documento que a Ordem dos Médicos entregou no Ministério da Saúde em que propunha um determinado modelo de sistema de saúde? Sabe que é por esse modelo não se coadunar com aquilo que o Governo pensa dever ser um sistema de saúde que as negociações entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde foram quebradas? V. Ex." está de acordo com aquele sistema de saúde que é defendido no documento que foi entregue pela Ordem dos Médicos?
V. Ex.a tem certamente, números, os seus números, a sua verdade, quanto à adesão dos médicos a esta greve e não desconhece que, e de acordo com a lei de Serviço Nacional de Saúde, determinada medicina privada convencionada é supletiva da medicina pública e faz parte do mesmo sistema que está contemplado na lei do Serviço Nacional de Saúde.
V. Ex.a tem números quanto à adesão dos médicos à greve nos hospitais e gostaria que me desse, se os tiver, os números da adesão à greve dos médicos convencionados do Serviço Nacional de Saúde.
Será que V. Ex.a tem consciência de que este movimento que lidera é artificial e não representa mais do que 6 a 107o dos médicos portugueses?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes agradeço-lhes as questões que me colocaram. Tenho muito pouco tempo para lhes responder, porque há camaradas meus que ainda querem intervir, mas quero dizer, em resposta telegráfica ao Sr. Deputado António Bacelar, que o SNS que existe actualmente, desvirtuado e não cumprido, não é o que os médicos querem.
Em relação ao Hospital da Prelada é evidente que ninguém defende que os doentes sejam mal tratados! Não foi essa a questão aqui colocada, mas sim a promiscuidade de pôr médicos estatais - pasme-se! - em comissão de serviço numa instituição privada, o que é uma coisa completamente diferente...
Em relação às palavras amáveis que o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes me dirigiu, quero dizer-lhe o seguinte: não estou aqui como líder de nada mas sim como deputado e não me considero líder do movimento grevista, mesmo como presidente da Federação Nacional dos Médicos!
Sr. Deputado, os 967o de adesão à greve por parte dos médicos (e esse valor manter-se-á) não é, de certeza - e penso que politicamente é importante que o Sr. Deputado se interrogue sobre essa matéria -, porque têm em à frente um líder comunista declarado e que deverá ter opiniões divergentes, como o senhor considerou.
Todo o sector sócio-profissional não pode concordar com o que está a ser feito em política de saúde, que nem é carne nem é peixe, antes pelo contrário; com a política que tem vindo a ser seguida vai-se é degradando e destruindo o que de positivo alguns, com muito esforço, foram conseguindo.
Em relação aos médicos convencionados, pergunte ao ministério qual é a situação.
Mas, já agora, gostaria de lembrar-lhe que a Sr.a Ministra veio aqui afirmar que tinha os nomes daqueles que faziam «falcatruas» ou que podiam fazer acumulações ilegais em relação à diálise.
Sr. Deputado, há mais de seis meses dirigi um requerimento para me serem fornecidos esses nomes como a Sr.a Ministra aqui prometeu; no entanto, a Sr.a Ministra ainda recentemente, veio dizer na Comissão de Saúde, que estava a estudar a forma como é que havia de responder, porque aquilo «metia nomes e era muito delicado». Ora, com delicadezas destas, Sr. Deputado, não se vai a lado nenhum!Vozes do PCP: - Muito bem!
10 DE FEVEREIRO DE 1989 1283O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como o lema «A academia não se cala, a Academia tem uma voz» a lista C ganhou mais uma vez as eleições para a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra facto que importa aqui relevar e que queremos destacar. Entendemos o resultado destas eleições com a derrota da Juventude Social-Democrata (JSD), com um significativo sinal do descontentamento social no plano estudantil e da recusa de uma visão do Movimento Associativo Estudantil como instrumento do Poder.
Não temos, porém, uma perspectiva estreita e meramente partidária sobre estas eleições. Os socialistas têm das Associações de Estudantes uma leitura de estruturas cuja capacidade crítica e de análise construtiva face aos «entorces» do próprio sistema de ensino é fundamental para a avaliação permanente da situação no ensino e para o revigorar da presença juvenil. Essa massa crítica precisa de ser libertada e não condicionada.
De alguma fornia os últimos tempos têm marcado um rumo na actividade do Governo para este sector: o Governo, embora falando da importância da sociedade civil e da sua participação, tem da participação juvenil, e só, a visão da pura institucionalização dentro dos parâmetros do próprio Poder, institucionalização que no caso é usada como instrumento limitador da capacidade criativa e reivindicativa do próprio Movimento Associativo. Passámos até a ter um Ministro, o da Juventude, que vai ao ENDA fazer cruzada contra disposições da lei das Associações de Estudantes e que, no caso de Coimbra, se desloca à Associação Académica de Coimbra exactamente no início da campanha eleitoral para a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, sabe-se lá para quê.
Os resultados de Coimbra, tal como a relativamente recente derrota da linha oficialista da JSD na Associação Académica de Lisboa, colocam a JSD na pior situação dos últimos anos em relação a movimento associativo do ensino superior e foram a recusa frontal da governamentalização das estruturas representativas dos estudantes.
Por outro lado, e por muito que alguns procurem colocar a cabeça debaixo da areia, o descontentamento social, no plano da juventude, tem hoje situações objectivas que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro - Cavaco Silva - não podem escamotear. O novo regime de acesso ao ensino superior, cuja injustiça e cuja escolha do momento errado para o seu lançamento é hoje óbvio para todos, à excepção para o Governo do PSD e para a JSD, as significativas restrições financeiras na aplicação da lei das Autonomias da Universidade, a inexistência e agravamento da acção social escolar, bem como a perspectiva sombria de um novo regime de propinas, que se não acompanhado das necessárias medidas no plano social aumentará ainda mais a elitização social no acesso ao ensino superior, são factos que o Governo não pode escamotear.
As expectativas criadas no domínio da educação e da juventude, resultante de uma aposta política forte nos jovens, tem agora o outro lado da coroa, constatando nós que a cara e a coroa não coincidem.