PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
126 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1086/XI  (1.a)
127 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
128 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
130 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1087/XI  (1.a)
131 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
132 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
133 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Cascais - HPPDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1088/XI  (1.a)
135 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
136 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
137 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
138 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar do Oeste NorteDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1089/XI  (1.a)
139 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
140 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
141 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1090/XI  (1.a)
143 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
145 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar Psiquiátrico de CoimbraDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1091/XI  (1.a)
147 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
149 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1092/XI  (1.a)
151 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
152 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
153 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
154 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Algarve I - Central Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1093/XI  (1.a)
155 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
157 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
158 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Algarve II - Barlavento Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1094/XI  (1.a)
159 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
160 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
161 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
162 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Algarve III - Sotavento Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1095/XI  (1.a)
163 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
164 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
165 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
166 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego I Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1096/XI  (1.a)
167 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
168 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
169 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
170 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego III Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1097/XI  (1.a)
171 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
173 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga I Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1098/XI  (1.a)
175 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
176 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
177 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
178 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga II Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1099/XI  (1.a)
179 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
180 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
181 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
182 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga III Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1100/XI  (1.a)
183 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
184 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
185 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
186 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Beira Interior SulDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1101/XI  (1.a)
187 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
188 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
189 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
190 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1102/XI  (1.a)
191 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
192 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
193 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
194 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões I Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1103/XI  (1.a)
195 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
196 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
197 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
198 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões II Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1104/XI  (1.a)
199 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
200 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
201 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
202 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1105/XI  (1.a)
203 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
205 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Norte I Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1106/XI  (1.a)
207 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
208 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
209 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
210 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Norte II Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1107/XI  (1.a)
211 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
212 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
213 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
214 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Interior Sul Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1108/XI  (1.a)
215 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
216 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
217 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
218 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral I Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1109/XI  (1.a)
219 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
220 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
221 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
222 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Pinhal Litoral II Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1110/XI  (1.a)
223 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
224 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
225 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
226 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Guarda Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1111/XI  (1.a)
227 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
228 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
229 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
230 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III - Lisboa Central Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1112/XI  (1.a)
231 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
232 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
233 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
234 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1113/XI  (1.a)
235 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
236 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
237 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
238 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Dr. Nélio Mendonça Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1114/XI  (1.a)
239 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
240 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
241 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
242 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Doutor João D'AlmadaDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1115/XI  (1.a)
243 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
244 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
245 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
246 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital dos Marmaleiros Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1116/XI  (1.a)
247 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
248 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
249 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
250 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Magalhães Lemos, EPEDestinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1117/XI  (1.a)
251 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
252 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
253 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
254 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Joaquim Urbano Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1118/XI  (1.a)
255 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
256 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
257 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
258 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital São João, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1119/XI  (1.a)
259 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
260 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
261 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
262 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1120/XI  (1.a)
263 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
264 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
265 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
266 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1121/XI  (1.a)
267 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
268 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
269 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
270 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Cândido de Figueiredo Tondela Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1122/XI  (1.a)
271 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
272 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
273 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
274 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1123/XI  (1.a)
275 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
276 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
277 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
278 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave III - Famalicão Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1124/XI  (1.a)
279 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
280 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
281 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
282 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Norte Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1125/XI  (1.a)
283 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
284 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
285 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
286 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1126/XI  (1.a)
287 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
288 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
289 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
290 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Matosinhos (ULS de Matosinhos, EPE) Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1127/XI  (1.a)
291 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
292 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
293 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
294 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IX - Espinho/Gaia Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1128/XI  (1.a)
295 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
296 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
297 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
298 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Gaia Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1129/XI  (1.a)
299 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
300 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
301 | II Série B - Número: 049 | 1 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
Sexta-feira, 19 de Março de 2010  II Série-B —  Número 82 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1840 a 1867/XI (1.a):  N.os 1840 e 1841/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a contratação de estudos acerca da segurança a entidades privadas e a fusão da GNR com a PSP.N.o 1842/XI (1.a) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Protecção Civil sobre a prevenção rodoviária.N.o 1843/XI (1.a) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a abertura de concursos de admissão para a GNR e PSP.N.os 1844 a 1848/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, os recursos a operações com derivados financeiros, os reembolsos de IRS a 20 dias, a definição de gestor, o regime especial de tributação para residentes não habituais e os registos de IVA.N.o 1849/XI (1.a) – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal não docente nas escolas do distrito de Setúbal.N.o 1850/XI (1.a) – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.N.o 1851/XI (1.a) – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a informatização do Ministério Público.N.o 1852/XI (1.a) – Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desassoreamento da barra do rio Minho.N.o 1853/XI (1.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a EB 2,3 Francisco Torrinha, sem condições para receber aluno com paralisia cerebral.N.o 1854/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o apoio do Estado a indivíduos com focomelia provocada pela talidomida.N.o 1855/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre um cidadão morto por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP).N.o 1856/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o funcionamento dos serviços sociais no concelho de Vieira do
19 DE MARÇO DE 2010  3 Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1359/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da Fábrica de Curtumes Carneiro, Ribas & Sousa.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1517/XI (1.a) dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre o PIDDAC do distrito de Viana do Castelo.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1528/XI (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola Maria Lamas.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1542/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os estagiários da ADL Alentejo XXI – Beja.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1554/XI (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a contratação de médicos cubanos para Alpiarça.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1567/XI (1.a) dos Deputados Carlos São Martinho, Miguel Frasquilho e Nuno Reis (PSD), sobre o imposto especial ao consumo.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1571/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a haltica ampelophaga.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1574/XI (1.a) do Deputado José Moura Soeiro e outros (BE), sobre a falta de informação à comissão de trabalhadores por parte da administração da empresa MacVila.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 1596/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA).Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1604/XI (1.a) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1614/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o posto da GNR de Mértola.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1616/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Lar e Unidade Cuidados Continuados da Santa Casa Misericórdia de Aljustrel. Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Abertura de concursos de admissão para a GNR e PSP Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1843/XI  (1.a)
12 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Recurso a operações com derivados financeiros Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1844/XI  (1.a)
14 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Reembolsos de IRS a 20 dias Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1845/XI  (1.a)
17 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Definição de gestor Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1846/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Regime especial de tributação para residentes não habituais Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1847/XI  (1.a)
21 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Quartel da GNR da Quinta do Conde no concelho de          Sesimbra, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1850/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Cidadão morto por agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1855/XI  (1.a)
43 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Funcionamento dos serviços sociais no concelho de Vieira do            Minho, sob tutela do Centro Regional de Segurança Social de BragaDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1856/XI  (1.a)
45 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Prejuízos para os armadores portugueses decorrentes da        decisão da Noruega (15 de Setembro de 2009) de encerrar a pesca do           bacalhau nas Zonas l e II—B CIEM Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1858/XI  (1.a)
49 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Problemas de iluminação pública na freguesia da Sé, em Braga, da                 responsabilidade da EDP Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1859/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Crateras da exploração de caulino na freguesia de Fragoso, em                    Barcelos, e o problema da futura localização do aterro sanitário do Vale                    do Lima e Baixo CávadoDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1860/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Assunto: Aproveitamento hidroagrícola da albufeira do Azìbo, em Macedo               de Cavaleiros Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1862/XI  (1.a)
55 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDecorreu no final de 2009 um concurso para preenchimento de 5 lugares deassistente administrativo no Consulado-Geral de Portugal em Paris cujo aviso foipublicitado a 14 de Setembro de 2009.Ao referido concurso ter-se-ão apresentado 76 candidatos entre os quais foramseleccionados 45 para as ulteriores entrevistas, tal como decorria dos termos doaviso, as quais terão tido lugar nos dias 5 e 6 de Novembro de 2009.A forma como terão decorrido as entrevistas, limitadas a cerca de 10 minutos,sem prova escrita e com perguntas consideradas “incríveis”, como se relata nanotícia do semanário “Expresso” de 12-12-09 em anexo, o facto de três dos cincocandidatos admitidos serem familiares de funcionários do Consulado e os doisrestantes contarem com fortes amizades no mesmo, segundo acusam algunsconcorrentes, e ainda o facto de terem sido facilitados aos vencedores estágios oucontratos precários no Consulado antes do concurso, acusação que segundo opróprio “Expresso” se aplica pelo menos a quatro dos cinco vencedores, terágerado uma forte contestação aos resultados do referido concurso consideradopor muitos como um “concurso viciado”, um “escândalo”, uma “fantochada”,porque “tudo estava decidido previamente”.O próprio Cônsul terá confirmado ao “Expresso” que alguém terá perguntado pelomenos a uma candidata, se o seu filho, nascido em França, apoiaria a selecçãonacional de futebol num eventual jogo entre a França e Portugal.Segundo a notícia do “Expresso” já referida `”...na página oficial da Internet, ofórum foi de tal forma inundado de denúncias e protestos violentos que o espaçoX 1863Notícia «Consulado de Paris é só para amigos»Ministério dos NegóciosEstrangeiros2010-03-18XI 1
57 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010onde os utentes colocam habitualmente os seus problemas e perguntas foi suprimidono início desta semana sem explicações ou aviso prévio.”Ainda segundo a notícia do “Expresso”, que as denúncias entretanto chegadas aoGP do PCP reforçam, diversos candidatos preteridos pediram as actas do concursoe explicações ao Cônsul mas, mesmo os que o fizeram em carta registada, nãoobtiveram qualquer resposta. O próprio Cônsul terá confirmado ao “Expresso” arecepção de cinco pedidos das actas mas não esclarece se as enviou aosrequerentes.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintesperguntas:1.      Confirma o Governo a relação familiar e de amizades entre os cinco novoscontratados e os funcionários ao serviço do consulado?2.       Quantos dos cinco novos contratados trabalharam anteriormente noconsulado através de estágios ou contratos precários? Que critérios estiveramsubjacentes à selecção para os estágios e contratações precárias?3.      Confirma o Governo o encerramento da página do Consulado na internet na 1aquinzena de Dezembro? Como a explica?4.      Considera o Governo que perguntas como as relatadas possam ser feitas noquadro das entrevistas aos candidatos como confirma o próprio Cônsul?5.      Como explica o Governo a ausência de resposta do consulado aos pedidos deactas que lhe foram dirigidos inclusive por carta registada e que o próprio Cônsuladmite ter recebido?6.      Vai o Governo averiguar sobre a forma como decorreu todo o processo relativoao concurso referido?7.      A confirmarem-se as graves acusações que constam na notícia que medidasvai o Governo tomar?  Palácio de São Bento,  terça-feira, 9 de Março de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
58 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA 29 de Setembro de 1999 a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regionalda Educação do Alentejo, em reunião que teve lugar em Évora, estabeleceram umacordo para a construção de um pavilhão desportivo para servir a Escola BásicaIntegrada de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa o qual viria a merecer aaprovação por unanimidade do Executivo camarário na sua reunião de 6 deOutubro do mesmo ano.A 17 de Dezembro de 2001 foi finalmente assinado e homologado pelo Secretáriode Estado da Administração Educativa, Dr. Domingos Fernandes, o “ACORDO DECOLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DAESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE VILA NOVA DE S. BENTO” entre a DirecçãoRegional de Educação do Alentejo e a Câmara Municipal de Serpa.Dando cumprimento ao acordado a obra foi inscrita em PIDDAC em 2002 com ovalor de 600.000 euros mas, ao contrário do esperado e desejado, a obra não foilançada.Voltou a ser inscrita em PIDDAC no ano de 2003 não o sendo,incompreensivelmente, nos anos seguintes, até à presente data, apesar desucessivas propostas apresentadas pelo GP do PCP nesse sentido.Entretanto, respondendo às repetidas diligências da Câmara Municipal de Serpajunto da Direcção Regional de Educação do Alentejo, no sentido de ser dadocumprimento ao acordado, informou esta última, a 18 de Setembro de 2006 que“...a construção do Pavilhão Desportivo da E.B.2,3 de V.N. de S. Bento estáprevista para o ano de 2007.” e a 19-2-2007, ofício 2499, que “Na proposta deX 1864Construção do pavilhão gimnodesportivo de Vila Nova de S.Bento, em SerpaMinistério da Educação2010-03-18XI 1
59 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010orçamento para 2007 foi inscrito este empreendimento, no entanto o “plafond”aprovado apenas permite executar as empreitadas que já foram adjudicadas”.Mas o mais chocante é que, apesar das repetidas afirmações de responsáveis doGoverno de que a realização de pequenas obras como a referida constitui umaimportante medida para o combate à crise que atinge os trabalhadores e aspequenas e médias empresas, na resposta ao meu requerimento n.o 167/XI/1a, de 8de Fevereiro, dirigido à Senhora Ministra da Educação, sobre os investimentosprevistos para o ano de 2010, mais uma vez a construção do Gimnodesportivo deVila Nova de S. Bento está ausente.Estamos, assim, perante uma situação inaceitável, que em nada contribui para oprestígio e credibilidade das instituições.Com efeito não se pode aceitar que, mais de 10 anos depois, o acordo assinadoentre a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regional da Educação do Alentejo,continue a aguardar cumprimento por parte do Governo apesar de devidamentehomologado por este.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:1.      Como explica o Governo que um acordo firmado há mais de 10 anos continuea aguardar execução?2.      Quais foram os projectos, quais os montantes e respectiva localização,considerados prioritários nos últimos 10 anos, que justificaram o incumprimento doacordo firmado entre a Câmara Municipal de Serpa e a Direcção Regional doAlentejo?3.      Quantos anos pensa o Governo que serão ainda necessários para darcumprimento ao acordo firmado de forma a garantir aos jovens e à comunidade deVila Nova de S. Bento o acesso ao Pavilhão Desportivo que há mais de 10 anos lhefoi reconhecido?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 11 de Março de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
60 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa1. A localidade de Sobral da Adiça, sede de Freguesia, no Concelho de Moura eDistrito de Beja, é ciclicamente vítima de inundações.2. Tal ocorre, em períodos de pluviosidade mais intensa, como recentementevoltou a acontecer, e causa danos em ruas e casas de particulares.3. As causas dessas ocorrências, além da pluviosidade elevada, prendem-se como facto de a localidade ser atravessada por duas linhas de água, que ali confluem,e as condições do seu escoamento serem insuficientes.4. Em parte isso é responsabilidade da Câmara Municipal pois no atravessamentourbano é a esta entidade que compete intervir para resolver o problema. Depois de anos a alijar a sua responsabilidade, finalmente a Câmara Municipalde Moura deu inicio ao procedimento que vai permitir alargar a secção devazamento do canal urbano onde correm as águas.5. Porém, a jusante da localidade e nas proximidades desta, a mesma linha deágua é atravessada pela Estrada Nacional 385, ao quilómetro ....., sendo que opontão ali construído não tem suficiente secção para passagem das águas.  Este facto contribui também para conter a vazão das águas, quando em caudalelevado, para provocar o seu recuo e contribuir assim para as inundações.6. Após o alargamento do canal urbano, a montante, o obstáculo constituído pelaEstrada Nacional, a jusante, poderá tornar-se mais significativo e mais grave.7. O efeito de obstáculo provocado pela Estrada Nacional está tecnicamenteidentificado e reconhecido pela Administração da Região Hidrográfica do Alentejo(ARH), entidade competente para se pronunciar sobre esta matéria.X 1865Sobral da Adiça. Passagem hidráulica na EN 385- Estradas de Portugal2010-03-18XI 1
62 | II Série B - Número: 082 | 19 de Março de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo moção aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de CastroVerde, as freguesias de Entradas e Santa Bárbara de Padrões, sãofrequentemente confrontadas com a falta de médicos de família com todos osenormes prejuízos daí resultantes para uma população idosa e de baixosrendimentos, logo particularmente carente deste tipo de cuidados, a que todos oscidadãos têm direito.Esta será uma situação que “se vem repetindo desde há algum tempo com maiorfrequência”, porque os clínicos destacados para os postos médicos daquelaslocalidades “não se encontram afectos ao Centro de Saúde de Castro Verde” eapresentam-se “sempre como uma situação provisória”.A Assembleia Municipal de Castro Verde reivindica ainda consultas médicas comuma periodicidade “no mínimo de duas vezes por semana” nos postos médicosdas localidades de Casével, Entradas, Santa Bárbara de Padrões, São Marcos daAtabueira e Sete – os lugares mais populosos do concelho a seguir à vila deCastro Verde.Os autarcas lembram e sublinham também os importantes investimentosrealizados pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesia do concelho no sentidode “dotarem as suas freguesias de novos ou remodelados postos médicos” com oobjectivo de “melhorarem as condições de trabalho dos profissionais de saúde epermitirem um aumento na qualidade de atendimento a todos os utentes”reivindicando legitimamente “um esforço adequado por parte das entidades quetutelam as questões da saúde” no sentido de pôr cobro às situações de carênciaX 1866Cuidados médicos no concelho de Castro VerdeMinistério da Saúde2010-03-18XI 1