85 | II Série A - Número: 204S1 | 4 de Julho de 20124 - Logo que possível e em todo o caso no prazo de seis meses o requerente é notificado por escrito da decisão tomada.5 - Em circunstâncias excecionais associadas à complexidade da análise do pedido, o prazo a que se refere o número anterior pode ser prorrogado por mais três meses, sendo o requerente informado dessa prorrogação.6 - A ausência de decisão no prazo de nove meses equivale a deferimento do pedido.7 - Se as condições estabelecidas no artigo 126.o estiverem preenchidas e o requerente não representar uma ameaça na aceção do artigo 127.o é concedido o estatuto de residente de longa duração.8 - Todas as pessoas que requeiram o estatuto de residente de longa duração são informadas dos direitos e obrigações que lhe incumbem.9 - O estatuto de residente de longa duração tem caráter permanente com base num título renovável.10 - A concessão do estatuto de residente de longa duração a nacional de Estado terceiro com autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 116.o é comunicada pelo SEF ao Estado-Membro que lhe concedeu pela primeira vez o estatuto de residente de longa duração.Artigo 130.o Título UE de residência de longa duração1 - Aos residentes de longa duração é emitido um título UE de residência de longa duração.2 - O título UE de residência de longa duração tem uma validade mínima de cinco anos, sendo automaticamente renovável, mediante requerimento, no termo do período de validade.3 - O título UE de residência de longa duração é emitido segundo as regras e o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de Estados terceiros, em vigor na União Europeia, devendo ser inscrita na rubrica «Tipo de título» a designação «Residente UE de longa duração».4 - Na circunstância de ser emitido título UE de residência de longa duração a nacional de Estado terceiro que tenha beneficiado de proteção internacional noutro Estado-Membro, no título em causa deverá ser inscrita a observação «Proteção internacional concedida por [...] (identificação do Estado-Membro) em [»] (data)».5 - Caso a proteção internacional seja transferida, esta observação deve ser alterada mediante pedido do Estado-Membro onde o nacional de Estado terceiro tenha beneficiado de proteção.6 - Logo que possível, e em todo o caso no prazo máximo de três meses, deve ser alterado o título de residência de longa duração com a observação em conformidade.Artigo 131.o Perda do estatuto1 - Os residentes de longa duração perdem o estatuto de residente de longa duração nos seguintes casos:a) Aquisição fraudulenta do estatuto de residente de longa duração; b) Adoção de uma medida de expulsão nos termos do artigo 136.o; c) Ausência do território da União Europeia por um período de 12 meses consecutivos; d) Aquisição em outro Estado-Membro do estatuto de residente de longa duração; e) Ausência do território nacional por um período de seis anos consecutivos.2 - As ausências do território da União Europeia por um período superior a 12 meses consecutivos justificadas por razões específicas ou excecionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma atividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.3 - As ausências do território nacional por um período superior a seis anos consecutivos justificadas por razões específicas ou excecionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma atividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.