27 DE JANEIRO DE 2017 23 A modernização e reabilitação da Linha do Vouga é um desejo antigo e legitimo das populações por ela servidas já que, revalorizada e integrada no sistema intermodal Andante, será um elemento de coesão da Área Metropolitana do Porto (AMP). De facto, neste momento, há um desequilíbrio entre o norte e o sul da AMP, uma vez que os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Espinho vêem-se privados de uma ligação eficaz ao Porto, o coração da Área Metropolitana. Possuem, pois, um recurso desperdiçado que, reabilitado, permitirá encurtar distâncias, e por via da integração no sistema intermodal Andante, os fará sentir parte integrante da AMP. Recorde-se o estudo, encomendado pela Área Metropolitana do Porto (AMP), e realizado pela “TREMO Engenharia, SA”, que prova não só a importância e viabilidade técnica desta requalificação/modernização, como a rentabilidade da ferrovia no trajeto Oliveira de Azeméis/Espinho1. O atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou o plano de investimentos ferroviários 2016-2020, que conta com um apoio financeiro da União Europeia de mil milhões de euros, mas não faz qualquer referência à Linha do Vale do Vouga, ou seja,não se prevê qualquer investimento nesta via, de enorme importância para toda esta região. É inexplicável a não Inclusão da Linha do Vale do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, tanto mais que o próprio e principal partido do governo sempre defendeu a reabilitação desta Linha. Assim, impõe-se que a Linha do Vouga seja incluída no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, para permitir a sua modernização e reabilitação, com o objetivo de a ligar à Linha do Norte, em Espinho. Não investir na Linha do Vale do Vouga é ignorar a enorme importância de uma vasta região, com grande peso na Economia do nosso país, pois o eixo Oliveira de Azeméis/S. João da Madeira/Santa Maria da Feira/Espinho é fortemente industrializado e, essencialmente, exportador, pelo que é, efetivamente, sob o ponto de vista económico, um dos mais significativos e de maior peso de Portugal. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: – a inclusão, no contexto da Área Metropolitana do Porto, da requalificação e modernização da Linha do Vouga no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do Norte. Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2017. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Susana Lamas — Helga Correia — Regina Bastos — António Topa — Bruno Coimbra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 635/XIII (2.a) INÍCIO DAS OBRAS DE REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DO RAMAL DA LOUSÃ O PCP desde sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego no Ramal da Lousã, reiterando ter sido este projeto o responsável pela destruição da ferrovia que servia as populações de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo. Na sequência de um processo de luta que veio a ser desenvolvido pelas populações desde 2010, com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas que iam ao encontro da vontade popular.                                                           1 De acordo com o referido estudo, estima-se que o custo de concretização do respetivo projeto importe em sessenta e oito milhões de euros, em que 85% seriam provenientes de fundos comunitários e os restantes 15%, suportados pela componente nacional, cuja responsabilidade seria de privados, como resultado da integração na concessão “CP Porto”.