38 | II Série A - Número: 171 | 28 de Abril de 2012 Na Margem Norte encontram-se registadas 46 embarcações na Delegação Marítima de Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira, Alhandra e Póvoa de Santa Iria)   Existem entre 30 a 40 embarcações em Cascais;  E existem ainda mais de 100 embarcações na Doca de Oeiras, em Paço de Arcos e em Alcântara.Os problemas no estuário do Tejo, antigos e profundos, começaram a ganhar outro relevo com a ―expulsão‖ dos pescadores do espaço que sempre utilizaram como porto de abrigo e local de armazenamento das redes e aprestos – a doca de Pedrouços –, o que obrigou a que num apertado espaço de tempo, os pescadores tivessem de retirar todos os materiais de pesca, sem que fosse apresentada qualquer alternativa para as 406 embarcações referenciadas naquele local.Esta medida, para além de ter deixado a capital do País sem porto de pesca, correspondeu ao desaparecimento do único porto de abrigo no Tejo, o que criou um problema logístico à frota que ali fazia porto com claras implicações na empregabilidade do setor. É desconcertante perceber como o argumento da realização de uma atividade pontual, no caso de Pedrouços duas competições de vela das quais uma nem se realizou e a outra está para vir, põe em causa uma atividade produtiva que deveria ser estrutural para o país.As consequências desta decisão, revelando desconhecimento da realidade e um total desrespeito por aqueles que fazem da pesca o seu ganha-pão, fazem-se sentir no aumento dos custos com a atividade, nomeadamente dos custos com os combustíveis. As traineiras que pescam na entrada da Barra têm hoje que ir a Setúbal ou Sesimbra descarregar o pescado, aumentando em mais de quatro horas o percurso só para descarregar. Têm ainda que trazer o pescado de volta a Lisboa, em frota viária, com as implicações que isso tem também para a qualidade do pescado.A contestação dos pescadores e a intervenção das suas organizações representativas têm pressionado para que se encontre uma solução. Depois de alguns meses de luta, de muita pressão, de muitas reuniões envolvendo diversas entidades, entre as quais autarquias e entidades públicas, encetou-se um processo de diálogo e negociação com a Administração do Porto de Lisboa (APL), para encontrar uma alternativa à impossibilidade de utilização da doca de Pedrouços. Essa alternativa foi apontada para a Cova do Vapor e para tal foi determinante a cedência dum terreno da associação de moradores local.Os avanços agora conseguidos são também fruto de anos e anos de intervenção e alertas do poder local e das intervenções do Grupo Parlamentar do PCP na exigência da criação de condições, como ainda aconteceu na discussão do último Orçamento do Estado.Este é o caminho que abriu portas a uma velha aspiração, a existência de uma Zona de Abrigo na Cova do Vapor. O projeto foi elaborado e foi orçamentada pela APL a construção da primeira fase em 2012. Esta fase da obra, com valor total de 2,6 milhões de euros, teve o acordo do Sindicato do Setor das Pescas do Sul e da associação de moradores, o aval da Câmara Municipal de Almada e o parecer favorável da Direção Geral da Pesca e da Aquacultura, mas encontrou resistências por parte da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, que exige um estudo de impacto ambiental para a construção do molhe, situação que a APL assumiu pretender contestar. Um impasse inesperado, que conduzirá inevitavelmente a atrasos no início da sua construção, com consequências e custos elevadíssimos para a atividade local da pesca.A solução encontrada, embora alternativa, é limitada, e só a construção duma infraestrutura portuária para a atividade piscatória de maior dimensão, na Trafaria, amenizará as consequências do desmantelamento da doca de Pedrouços. A APL tem afirmado às organizações representativas do setor vontade em avançar para esta solução da Trafaria. No entanto e uma vez que o investimento rondará os 6 milhões de euros, não se dispensará a intervenção governamental. Se no caso da Zona de Abrigo da Cova do Vapor, o projeto e a construção são assumidos na íntegra pela APL, no caso do Porto de Pesca na Trafaria, ainda que o projeto tenha sido elaborado às expensas da APL, o valor do investimento exige claramente que o Governo chame a si os custos da construção, questão que foi colocada, mas não teve resposta, nomeadamente através da necessária orçamentação.As duas soluções referidas não dispensam outras intervenções que será necessário efetuar nomeadamente para segurança das embarcações de comunidades piscatórias que se encontram ao longo do estuário. É assim determinante dotar essas comunidades de portos de abrigo, que terão dimensões adequadas à frota de cada local. Poderá ainda ser necessário uma dessas estruturas com maior capacidade em Paço de Arcos, capaz de acolher embarcações da cidade de Lisboa que ficaram sem outra alternativa.Consultar Diário Original