24 DE FEVEREIRO DE 2016 57 Isso é aquilo a que a direita chama, sugestivamente, realidade, democracia-cristã ou social-democracia. Pois podem chamar-lhe tudo isso, sendo que não representam nenhuma delas nunca. E este Orçamento recusa as ideias que a direita tornou dominantes em largos setores da nossa sociedade, nomeadamente que trabalhar mais horas é necessariamente ser mais produtivo, que não ter direitos laborais é moderno, que os sindicatos são arcaicos, que a precariedade facilita a empregabilidade, que os baixos salários são uma inevitabilidade, que o Estado gere sempre pior que o setor privado, que as reformas estruturais são sempre aquelas que nos retiram dignidade, que nos retiram direitos, que nos retiram rendimentos. Aplausos do PS. Mas esse não é o nosso caminho, e este Orçamento prova-o e demonstra-o! Recusamos a resignação a esse mundo, que é o da direita, porque não é a realidade que nos divide, Srs. Deputados, mas antes as opções políticas para intervir sobre essa realidade. Procuramos transformar e reformar um sistema económico, que é, demasiadas vezes, demasiado injusto e ao qual jamais nos resignaremos, lançando assim as verdadeiras reformas estruturais, aquelas que verdadeiramente contam, para que nenhum português fique para trás, para que nenhum português fique na beira da estrada. É isso que nos divide da direita e é isso que une os partidos que apoiam este Governo, que não se resignam, que não se conformam e que hoje votarão favoravelmente o Orçamento do Estado na generalidade. Aplausos do PS. Aliás, já hoje aqui se falou muito de Sérgio Godinho e de Jorge Palma, dois intérpretes de que gosto muito, confesso. Mas permitam-me acrescentar ao repertório, Zeca Afonso, por acaso no dia da efeméride da sua morte. Disse ele: «Acima de tudo é preciso agitar, acima de tudo é preciso não ficar parado, acima de tudo é preciso ter coragem, acima de tudo nós temos é de ser gente.» Protestos do PSD e do CDS-PP. Pois é este desassombro que une os partidos que suportam este Governo. É isso que mobiliza este Governo e é isso que a esquerda parlamentar está a fazer pela gente que lá fora mais precisa. E é a isso que este Orçamento este responde. E é por causa disso que os Deputados da direita, do PSD e do CDS-PP não se conformam, não se resignam e estão com a violência verbal que lhes é reconhecida. Sr. Ministro, as opções do Orçamento do Estado contribuem para a recuperação económica, contribuem para a criação de emprego, para além de diminuírem o risco de pobreza e o risco de desigualdades, garantindo, ao mesmo tempo, as condições de sustentabilidade estrutural da segurança social. Também aí deixamos a era das inevitabilidades da direita e entramos na era das opções, na era das escolhas. E o Partido Socialista felicita o Sr. Ministro por essa opção. Termino, Sr. Ministro, questionando-o se está em condições de indicar a esta Câmara o impacto das políticas de austeridade sobre o orçamento da segurança social, tanto pelo desemprego gerado, como pela emigração massiva que a direita provocou no nosso País. Qual foi o impacto real destas políticas nas receitas contributivas da segurança social e qual seria o impacto esperado nos próximos anos se não invertêssemos decididamente este rumo, como a partir de hoje iremos fazer? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, valorizamos muito as medidas de recuperação de rendimentos e de reposição dos apoios sociais que constam deste Orçamento, designadamente ao nível do salário mínimo e do combate à pobreza.