26 DE JANEIRO DE 2007 21O Orador: — Ora, tenho de lhe dizer que não foi assim, visto que quem nomeou o anterior conselho de administração foi o governo. Todavia, a questão reside em saber quem tomou esta decisão. Foi o conselho de administração? Ou foi a Direcção de Programas? Quem é que o senhor está a pôr em causa? É o conselho de administração? Leia a lei, Sr. Deputado! Esta decisão, nos termos legais, cabe à direcção de programas, pelo que, se quer ser sério, não pode vir para aqui falar na história do conselho de administração.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, é evidente que esta atitude assumida pela RTP é um ataque aos direitos elementares. Nisso estamos de acordo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas isso não o inquieta?!O Orador: — Mas, relativamente a esta matéria, não ficamos inquietos. A verdade é que estamos inquietos desde há muito com a condução levada a cabo até agora. Aquilo que dissemos foi que o direito aos tempos de antena é inalienável, que a RTP procedeu mal e que os tempos de antena têm de ser repostos no seu devido lugar.Todavia, constatámos também alguma demagogia e, sobretudo, alguma hipocrisia da parte de alguns partidos políticos, nomeadamente do PSD e do próprio CDS. De facto, se é tão importante a questão dos tempos de antena (e nós pensamos que é), por que é que os senhores não os utilizaram?Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o que é que o senhor tem a ver com isso?! Meta-se na sua vida!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é uma intervenção final sobre esta matéria, para nos centrarmos no que é essencial. Quando, há duas semanas, trouxe a esta Assembleia esta questão, quase todos os partidos estavam de acordo sobre o problema dos tempos de antena, com excepção do Partido Socialista, que levantou dúvidas e manifestou discordâncias. Todos os outros partidos estavam, contudo, de acordo com a questão levantada.Duas semanas depois, nesta Assembleia e nesta sessão, todos os partidos manifestaram a sua concordância relativamente a esta questão, isto é, o Partido Socialista também manifestou a sua concordância em relação a ela.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E bem!O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Desde o princípio!O Orador: — Tive oportunidade de, na minha intervenção, saudar essa nova posição do PS em relação a esta matéria.Vozes do PS: — Nova?!O Orador: — E quero dizer que estamos muito satisfeitos por termos chegado a este ponto de grande consenso.Do que se trata agora não é de desviarmos a atenção para lateralidades que nada interessam. Do que se trata agora é de irmos directos ao assunto, que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passa pelo facto de 230 Deputados serem chamados a votar uma pequena alteração na lei, uma linha só! E esta linha, ao que já está na lei, acrescenta isto: «imediatamente antes ou após o principal jornal nacional.»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não há nada mais simples!O Orador: — Ora, quem está de boa fé e concorda com esta alteração à lei para garantir o tempo de antena não pode aduzir qualquer razão para que esta matéria não seja votada hoje, na generalidade, na especialidade e em votação final global.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!