II SÉRIE-A — NÚMERO 141 72  Barreiro. Neste sentido, tal como o CDS propôs e os presidentes da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) pediram, ficou evidente que o Governo devia ter apoiado mais o 3.o Setor nas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19. Todavia, e se para os casos passados não há nada que se possa fazer, urge que se evitem réplicas noutras instituições e que se aprendam com os erros cometidos de modo a emendá-los. A este propósito, em conformidade com o noticiado por diversos órgãos de comunicação social, o Presidente da Assembleia da República terá referido, na reunião sobre a evolução da COVID-19 em Portugal, de 7 de setembro, que «Como é que se compreende que continuem apenas a fazer-se testes quando há pessoas que acusam positivo. Quando há uma pessoa num lar que acusa positivo, o caminho já está prejudicado, o caminho para uma vaga nesse lar já é muito forte», acrescentando que «é isso que não consigo perceber porque é que não se apreenderam lições da primeira fase e não se retiraram lições para a evolução da situação em julho e em agosto, nomeadamente». Neste sentido, e retomando algumas das medidas que propusemos em março, mas também propondo novas soluções que importa implementar, o CDS, consciente da necessidade de efetivar uma resposta rápida e eficaz, volta a recomendar ao Governo que concretize um conjunto de medidas. Defendemos que devem ser fornecidos às instituições do setor social e solidário os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os trabalhadores, voluntários ou utentes dos lares. Defendemos igualmente que, em articulação com os municípios, devem ser realizadas semanalmente aos trabalhadores, voluntários ou utentes dos lares, operações de testes de despiste da COVID-19. Defendemos ainda que, também em articulação com os municípios, devem ser feitas ações de informação e de formação nos lares de idosos, destinadas a funcionários e a voluntários, que incluam a necessidade de cumprimento das normas e orientações de boas práticas clínicas da Direção-Geral da Saúde, no que diz respeito ao combate à pandemia COVID-19. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica de COVID-19: 1 –  Forneça os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os trabalhadores, voluntários ou utentes; 2 –  Em articulação com os municípios, realize semanalmente aos trabalhadores, voluntários e utentes, operações de testes de despiste da COVID-19; 3 –  Desenvolva, também em articulação com os municípios, ações de informação e de formação, destinadas a funcionários e a voluntários, que incluam a necessidade de cumprimento das normas e orientações de boas práticas clínicas da Direção-Geral da Saúde, no que diz respeito ao combate à pandemia COVID-19. Palácio de São Bento, 7 de outubro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira — Cecília Meireles. ———