II SÉRIE-A — NÚMERO 107 76 e de, a partir desses casos, poderem surgir surtos em Portugal, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos (em 2005, 2009, 2010 e 2012)”. Acrescenta, ainda, que a “integração da vigilância clínica com a vigilância laboratorial permitiu confirmar, pelo menos, desde o ano de 2004: a ausência de circulação endémica do vírus do sarampo em Portugal; uma incidência <1 caso/milhão de habitantes/ano; a ocorrência de pequenos surtos (<10 casos/surto)”. Estes dados estão em linha com as informações transmitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, em janeiro do corrente ano, estavam identificados na Europa 559 casos, dos quais 474 em países em que a doença é endémica como na (França, Alemanha, Itália, Polónia, Roménia, Suíça, Ucrânia). Os especialistas são unanimes em considerar que a vacina é o meio mais eficaz no combate à doença permitindo uma proteção próxima dos 100%. Como referiu o Coordenador do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) “no caso do sarampo, o mais provável é que uma pessoa vacinada não venha a ter a doença”, mas “mesmo que tenham a doença, será sempre uma forma atenuada”. As vacinas foram uma importante conquista civilizacional na proteção da saúde das crianças e jovens e os planos ou programas definidos pelas autoridades sanitárias, que devem merecer uma adequação e atualização que acompanhe o desenvolvimento científico, tecnológico e social. A Direção Geral de Saúde apresenta a vacinação como forma de proteger o ser humano contra determinadas doenças. As vacinas, tendo uma história relativamente curta comparada com a história da humanidade, têm um papel fundamental na proteção individual, na interrupção de ciclos de doença e por isso na proteção coletiva e na saúde pública, e deram já contributos para erradicar doenças, como aconteceu com a varíola que era uma doença grave e foi considerada extinta na década de 80 do século passado. Sobre a proteção individual e coletiva, a Direção Geral de Saúde é bem clara: “Além da proteção individual, a maioria das vacinas tem ainda a capacidade de, a partir de determinadas taxas de cobertura vacinal, interromper a circulação dos microrganismos entre pessoas originando aquilo a que se chama «imunidade de grupo». Este benefício para a sociedade é claramente uma mais-valia da vacinação em massa.” A Direção Geral de Saúde aponta ainda as três grandes mais-valias das vacinas: “melhoram a saúde e o bem-estar dos povos; contribuem para a eficiência e sustentabilidade dos serviços de saúde; e são um fator de desenvolvimento.” Na sequência deste surto de sarampo foram já tomadas medidas pela autoridade de saúde pública (DGS) no sentido de sensibilizar as pessoas e os profissionais de saúde para a necessidade da vacinação e foram notificadas as pessoas que estiveram próximas ou contactaram com pessoas infetadas, assim como foi publicado um despacho n.o 3668-A/2017, de 28 de abril, que estipula que os “estabelecimentos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar aos delegados de saúde coordenadores do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde da área de abrangência do estabelecimento escolar os alunos no respetivo estabelecimento que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação, no sentido de se poder promover o aconselhamento e esclarecimento adequados, bem como uma sensibilização para os benefícios desta política de saúde pública, quer pelas estruturas da educação, quer da saúde”. Mas, o PCP entende que atendendo às informações recentemente vindas a público designadamente as contantes do novo inquérito serológico, não se saber quantos profissionais de saúde estão sem vacinar e de haver pessoas que por múltiplas razões (económicas, sociais, saúde) e outras decorrentes de estarem em situação irregular em Portugal, é preciso tomar outras medidas. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Diligencie ações de contacto de profissionais de saúde junto das famílias das crianças não vacinadas e as sensibilize para a importância da vacinação.