8 DE ABRIL DE 2020 45 pretendidos, é ainda assim pacífico que o confinamento bem como alguns cuidados no que ao contacto dizem respeito são hoje, apesar de tudo, as medidas possíveis, pelo menos até que uma vacina surja na comunidade científica. Uma das medidas sanitárias cautelares aconselhadas à população tem sido o uso de máscaras de proteção. No entanto, quer pela forma pouco clara com que uma vez mais este aconselhamento tem sido feito, bem como pela escassez destas próprias máscaras no mercado e os custos que muitas vezes representam, nem sempre as mesmas são utilizadas quando deveriam, sobretudo quando em causa estejam deslocações a locais onde mesmo com todos os cuidados possíveis acabam por circular vários cidadãos. Assim, a exemplo do que começa a ser feito nalguns Países, (como por exemplo, a Áustria), o uso das máscaras de proteção deve ser obrigatório sempre que em causa estejam deslocações nomeadamente a supermercados. Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, recomenda ao governo que: – Torne obrigatório o uso de máscaras protetoras sempre que em causa estejam deslocações dos cidadãos aos supermercados; – Em estreita ligação com as entidades de saúde nacionais, promova uma grande campanha de sensibilização e responsabilização social para esta medida, fomentando o seu cumprimento sem quaisquer reservas. Assembleia da República, 6 de abril de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 385/XIV/1.a PELA ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE RISCO AOS PROFISSIONAIS QUE SE ENCONTRAM NA LINHA DA FRENTE AO COMBATE DA PANDEMIA Exposição de motivos Já passou quase um mês desde que o Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou o coronavírus como uma pandemia, um sinal de que este vírus é extremamente perigoso, entre outros aspetos, devido à facilidade com que se propaga. Porém, volvidos esses quase 30 dias desde a tomada desta decisão pela OMS, ainda existem muitos profissionais em Portugal, de diferentes sectores, que são obrigados a arriscar a sua saúde e consequentemente as suas vidas, todos os dias, para poderem proteger e cuidar dos seus concidadãos. A comunicação social tem feito eco das dificuldades que vários sectores profissionais enfrentam nestes dias de ameaça constante e invisível. A título de exemplo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ordenou aos seus técnicos que contactam com pessoas infetadas com a COVID-19, que reciclem os óculos descartáveis de proteção. Para tal, definiram nas orientações distribuídas que este material que, sublinhe-se, é de natureza descartável, deve ser mergulhado em lixívia para a sua desinfeção. Também no INEM, as toucas e os cobre-botas, conforme denunciado esta semana, deixaram de ser fornecidos, sendo que as batas impermeáveis foram substituídas por batas de rede e as luvas de nitrilo, por luvas de látex. Quanto à farda, estes profissionais têm que a lavar em casa a altas temperaturas. Nas forças de segurança – outro sector da sociedade que está bastante exposto ao risco de contágio – a situação é semelhante. Antes de o Governo ter comprado o material que estava em faltava, as indicações que estes profissionais tinham, eram no sentido de não ser necessário usar máscara, havendo mesmo ameaças de