5 |  - Número: 017 | 16 de Dezembro de 2011Houve ainda tempo para a troca de opiniões, fazendo uso da palavra um total de 36 delegados e no qual interveio, também, o Deputado Duarte Pacheco, do PSD. Nessa intervenção foi salientada a qualidade dos relatórios apresentados e realçado que estamos a viver a criação de uma nova ordem internacional, com mudanças a ocorrer diariamente, nomeadamente através da afirmação de novas potências e da evolução das reuniões internacionais — exemplo, G7 para G20. Foi expresso que para que a agenda das organizações internacionais melhor se adapte à realidade, Portugal defende a reforma da ONU, nomeadamente a entrada do Brasil como Membro Permanente do Conselho de Segurança. No entanto, foi registado o lamento de que estes processos demorem tanto tempo na esfera negocial, quando os nossos eleitores exigem acção.Painel sobre o tema que a Terceira Comissão Permanente discutirá durante a 126.a Assembleia: «O acesso à saúde como um direito básico: o papel de parlamentos na resposta aos desafios colocados à segurança na saúde de mulheres e crianças» O debate teve lugar na manhã de 18 de Outubro e foi presidido pelo Deputado Kyei-Mensah-Bonsu (Gana), Presidente da Comissão Permanente sobre Democracia e Direitos Humanos. O Presidente solicitou à Deputada Ataullahjan (Canadá), ao Deputado (Índia) e à Deputada Turyahikayo (Uganda), que tinham sido nomeados co-relatores na 124.a Assembleia no Panamá, para apresentaram o projecto de relatório preparado conjuntamente. Depois de terem apresentado o relatório, os co-relatores convidaram os participantes a apresentar as suas contribuições a fim de enriquecer o documento que servirá como futuro projecto de resolução. Este debate contou com a participação do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, do PSD, e da Deputada Rosa Maria Albernaz, do PS.Os participantes escutaram as apresentações da Dr.a F. Bustreo, Directora General Adjunta para a Saúde das Mulheres e das Crianças da OMS, e da Dr.a C. Presern, Directora da Parceria para a Saúde de Mães, Recém-Nascidos e das Crianças.Mais de 180 deputados participaram, dos quais 55 fizeram uso da palavra durante o debate. A saúde das mulheres e das crianças como uma questão de direitos humanos é uma profunda preocupação para a maioria dos parlamentos: sistemas de saúde escassos, deficientes e caducos, recursos humanos e materiais insuficientes, em particular num contexto de pobreza endémica, a marginalização das mulheres e das crianças, assim como desigualdades económicas e sociais, são as causas subjacentes que explicam o estado deficitário da saúde de mulheres e das crianças no mundo de hoje.Graças aos esforços concertados da comunidade internacional foram feitos importantes progressos no plano da redução da mortalidade infantil e materna. No entanto, apesar de alguns países estarem perto de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde das mulheres e das crianças (ODM 4 e 5), muitos países continuam sem ter a possibilidade de virem a alcançar o seu objectivo a curto prazo. Os participantes apelaram à comunidade internacional para manter o seu apoio e a reforçá-lo com urgência. Destacaram a contribuição crucial que pode ser dada por parlamentares no plano legislativo ou orçamental ou através da sua função de controlo e dos seus esforços de sensibilização, para a realização dos ODM relativos à saúde para 2015.O Vice-Presidente Guilherme Silva, do PSD, interveio: «Fui solicitado a intervir nesta reunião-debate, que antecede e se destina a preparar a 125.a (centésima, vigésima quinta) Assembleia da União Interparlamentar, sobre um tema de grande importância e extrema actualidade em todos os países, independentemente dos seus níveis de inclusão democrática, de progresso social ou de desenvolvimento económico, o mesmo é dizer, de bem-estar geral.Com efeito, os desafios que se colocam hoje às nações e à própria comunidade internacional não respeitam, apenas, a políticas financeiras, monetárias ou económicas, pese embora a particular relevância que estas assumem neste clima de crise generalizada.Tais desafios atingem o próprio âmago das políticas sociais, obrigando os governos e os povos a definir um novo paradigma de exigência e qualidade, em que a protecção do núcleo essencial dos direitos em áreas tão sensíveis possa ser salvaguardada, mercê de uma melhor gestão dos sempre escassos recursos públicos.Não é outra coisa que se passa um pouco por toda a parte com os direitos sociais, como é o caso do acesso à saúde.