1078II SÉRIE — NÚMERO 51Os estudos prévios que serviram de base à alteração do sistema de portagem fundamentaram-se essencialmente em dados estatísticos de tráfego, que abrangeram um período de tempo compreendido entre a inauguração da Ponte, em Agosto de 1966. até à actualidade, e num inquérito origem-destino.Estes dados, nomeadamente os primeiros, permitiram elaborar os estudos necessários «tipo antes», incluindo as previsões de tráfego, quer no sentido norte-sul ou sul-norte, quer quanto à natureza dos veículos (veículos ligeiros e pesados, de mercadorias ou passageiros).Os elementos de tráfego obtidos após a alteração do sistema do pagamento da portagem estão a ser analisados para concretização de estudos «tipo depois», presentemente em curso.Entre as conclusões mais importantes podem ser referidas as seguintes:a) O tráfego nos sentidos norte-sul e sul-nortesão praticamente iguais;b) A grande maioria dos veículos utiliza quasediariamente a ponte nos dois sentidos.Apenas uma percentagem mínima a utiliza num só sentido, admitindo-se, contudo, que este número seja praticamente nulo, se a considerarmos num prazo de alguns me ses;c) Os estudos «tipo depois» já efectuados de-monstram que no sentido norte-sul as condições de circulação não foram afectadas enquanto no sentido sul-norte se nota uma acentuada melhoria.Além dos estudos já mencionados encontram-se presentemente em curso outras estudos para alargamento da Ponte e seus acessos.2 — Estudos elaborados para adaptação dos acessos norte e sul às novas condições, qual o seu conteúdo e quais as suas conclusões?Os acessos norte e sul foram adaptados às novas condições de circulação, impostas pelo novo sistema de portagem.Este efectua-se em boas condições de segurança, embora estejam programadas, no futuro, outras melhorias, logo que sejam retiradas as cabinas de cobrança que eram utilizadas no sentido norte-sul.A proposta de adjudicação do anteriormente referido está presentemente a ser objecto de apreciação superior.3 — Que estudos foram realizados para fundamentar a opção pela eliminação da cobrança da portagem no sentido norte-sul, em prejuízo da opção pela sua eliminação no sentido norte-sul, qual o conteúdo desses estudos e quais as suas conclusões?A segurança e comodidade, tanto dos funcionários da portagem como dos utentes, foi a principal determinante da adaptação no sentido norte-sul.Com efeito, se as cabinas de segurança ficassem no sentido sul-norte os portageiros e os utentes, nas suas relações com o edifício da portagem, tantas vezes necessárias, teriam de atravessar a faixa norte--sul com tráfego a passar constantemente com grande rapidez, apesar dos sinais de velocidade limitada.A principal causa dos engarrafamentos, além das avarias sobre a Ponte ou viaduto, provém não da portagem, mas da confluência simultânea na entrada do viaduto do acesso norte, dos tráfegos da Avenida da Ponte e do ramo de Alcântara.Este problema em nada será alterado pelo pagamento da portagem quer este se faça no sentido norte--sul ou sul-norte.4 — Qual a posição assumida pelas autarquias do distrito de Setúbal mais directamente afectadas pela decisão, designadamente as câmaras municipais de Almada, Seixal e Sesimbra, quando auscultadas pelo Governo sobre o assunto, no caso de o terem sido?Esta modificação em nada prejudicou o escoamento do tráfego em qualquer dos sentidos de tráfego, antes favorecendo o do sentido sul-norte, em especial dos utentes das autarquias de Almada, Seixal ou Sesimbra.É o caso, por exemplo, dos transportes colectivos.Só em casos muito excepcionais, isto é, no caso pouco significativo dos veículos que só passam na Ponte no sentido norte-sul, poderá haver algum prejuízo, mas isso pode acontecer em qualquer ponto do País, em condições semelhantes.Assim entendeu-se que não haveria motivo para consultar aquelas entidades.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 14 de Janeiro de 1982. — O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.MINJSTÉRilO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.00 Sr. Presidente do Conselho Nacional de Alfabetização e de Educação de Base de Adultos:Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados Luís Patrão (PS), Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Herberto Goulart (MDP/CDE), acerca da demissão do director--geral da Educação de Adultos e não nomeação do primeiro classificado no concurso público para cordenador distrital da Guarda, do Plano de Alfabetização.O Sr. Director-Geral da Educação de Adultos, Dr. Manuel Lucas Estêvão, solicitou a exoneração, que lhe foi concedida.Os termos em que o pedido de exoneração foi feito e foi aceite constam da fotocópia anexa (fotocópia do requerimento que tem o meu despacho).Mediante um anúncio publicado em jornais procurou seleccionar-se o coordenador do distrito da Guarda. Um grupo de análise colocou em primeiro lugar o professor de Educação Física, licenciado Carneiro Serra.O licenciado Carneiro Serra já tinha sido delegado do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis e da Direcção-Geral de Desportos no distrito de Guarda.O Ministro, tendo em conta a formação profissional do seleccionado e a sua actividade como dele-