754-(102)II SÉRIE — NÚMERO 37sou a substituir a DGI (Direcção-Geral de Informação) na difusão de noticiário oficial para os órgãos de informação.Em Setembro de 1982 o Governo começou a preparar a regulamentação do Conselho de Comunicação Social, órgão saído da revisão constitucional realizada nesse ano em substituição dos quatro conselhos de informação e a reformulação da Lei de Imprensa.O Secretário de Estado, José Alfaia, foi o gande arauto das intenções governamentais em termos de política informativa. Em Abril José Alfaia dava uma entrevista à RDP onde analisava o papel da imprensa privada e estatizada: «Dentro das tensões em que viva a jovem democracia há uma grande necessidade de jornais de várias opiniões e tendências. No entanto, é difícil, neste contexto, encontrar um espaço consensual, que só pode ser assumido pela imprensa estatizada», afirmou José Alfaia.Referindo-se a casos concretos, entre os quais a ANOP, Alfaia disse que a agência «não deve funcionar como um funil através do qual passem todas as notícias para a imprensa, que, assim, se tornaria perfeitamente homogénea».Em Agosto Alfaia falava ao correspondente em Lisboa da Rádio Nacional de Espanha e defendia a existência em Portugal de televisões privadas, em paralelo à RTP, lamentando que a revisão constitucional não tivesse contemplado esse assunto.Nessa entrevista José Alfaia definiu as linhas mestras da política informativa do Governo. Aí defendeu a imprensa privada, considerando que a realidade portuguesa demonstra que os jornais privados têm crescido a um ritmo mais acelerado do que o dos seus congéneres estatizados.Esclareceu também que a politica do Governo vai no sentido de dar tratamento igual aos dois tipos de imprensa e defendeu, na rádio, uma estação de serviço público, suportada apenas pelas taxas, ao lado de rádios, quer de âmbito nacional quer regional, com objectivos prioritariamente comerciais.Em Dezembro José Alfaia esteve em Cabo Verde, onde assinou, na cidade de Mindelo, uma acta de conversações que institucionalizou o alargamento da cooperação entre os dois países no domínio da comunicação social. Em concreto, foi alargada à formação profissional, à reconversão do jornal A Voz do Povo e do parque gráfico da República de Cabo Verde e à montagem de um centro de documentação informativa.Em 1982 o Governo nomeava novos gestores para a imprensa: para o Diário Popular, Fernando Joaquim Ferro Nogueira, José António Pina Bastos e Silva e José Carlos dos Santos Cruz, e para a ANOP, Manuel Maria Meneses Pinto Machado, Manuel Maria Norton Cardoso Meneses e António Manuel da Costa Saldida.1.4 - Posições dos sectores representativos da imprensaO discurso do Presidente da República no Encontro dos Jornalistas do Norte mereceu, como atrás referimos, os mais variados comentários, vindos dos mais diferentes sectores. A DGI chegou mesmo a difundir um comunicado em 14 de Abril, resultado de reuniões entre José Alfaia e responsáveis da informação estatizada, onde se considerava, a propósito das declarações de Eanes, que são «injustas, incorrectas e inadequadas». A partir desta atitude, novas repercussões surgi-ram. O director-adjunto do Diário de Notícias, Dinis de Abreu, esclareceu de imediato que, «a título pessoal, manifestou uma posição crítica relativamente ao discurso do Sr. Presidente da República», não vinculando, portanto, o «director do jornal, Mário Mesquita, ausente nos Açores».Adiantou ainda Dinis de Abreu que, em nome da direcção do jornal e respondendo a uma pergunta formulada por José Alfaia, «considerou que não têm sido colocados entraves à livre orientação do Diário de Notícias, quer no seu conteúdo informativo, quer no editorial, pelo actual responsável pela tutela dos meios de comunicação social pertencentes ao Estado, nem por este foi intentada qualquer pressão ou ingerência nesse domínio».Mário Mesquita, contactado telefonicamente para os Açores, disse apenas que «os termos do esclarecimento de Dinis de Abreu são suficientemente claros para explicar as circunstâncias, que prefiro não classificar ainda, em que o meu nome foi incluído nesse comunicado».Mas o folhetim que se seguiu ao telex da DGI não se ficou por aqui. Também Sousa Tavares, director de A Capital, classificou a nota de infeliz.Por outro lado, 37 jornalistas do Diário Popular, entre os quais membros do conselho de redacção, foram impedidos de publicar no vespertino uma posição demarcando-se do editorial do director, Pacheco de Andrade. No texto, não publicado, refira-se que o discurso do Presidente da República «apenas 'beliscou' a miserável 'dignidade' dos jornalistas corruptos, sempre dispostos à venda pela melhor oferta».Quanto ao Sindicato dos Jornalistas, considerou que o essencial do discurso de Ramalho Eanes «reside na condenação que fez da anormalidade vivida» nos órgãos de comunicação social estatizados.De teor oposto foi a nota emitida pelo secretariado da secção dos sócio-profissionais da comunicação social do PSD, que considerava o discurso presidencial como «um insulto, uma afronta sem limites a todos os profissionais do sector», o que o levou a solidarizar-se «com todos os jornalistas» e a apoiar as tomadas de posição contra o discurso.Em 1982 o Conselho de Informação para a Imprensa reelegeu, por maioria, Afonso Mendes, do CDS, para o lugar de presidente. O Conselho de Informação para a Imprensa analisou ainda a extinção do jornal O Século e das revistas Mulher, Modas e Bordados e Vida Mundial, tendo recomendado também ao Jornal de Notícias a observância escrupulosa do rigor e objectividade da informação a partir da análise da cobertura feita por aquele jornal da eleição do Presidente da Assembleia da República.O Conselho de Informação para a Imprensa aprovou em Abril, por maioria, um conjunto de princípios a que deveria obedecer a direcção dos jornais estatizados, com base numa proposta do PCP, alterada na discussão. Segundo o texto aprovado, que só não recolheu votos favoráveis do CDS, o Conselho considera que, embora caiba à direcção a definição da linha editorial, esta não pode assumir uma «orientação ideológica determinada, legitima na imprensa privada, mas indefensável no sector público».Por seu lado, o Conselho de Imprensa levou a cabo em 1982 uma campanha de esclarecimento sobre o direito à informação, que incluiu, em Fevereiro, uma distribuição pública da brochura com o título «O