Sábado, 29 de Maio de 1993II Série-B — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos In." 93S/V1 (2.*)-AC a 9CT/VI (2.')-AC 42/VI (2/)-AL e 2/VI (2.')-RA]:N.° 935/Vl (2.')-AC — Da Deputada Ana Matia Bettencourt (PS) ao Governo sobre a situação do ensinobásico e secundário no concelho da Moita....................  134-(4)N.° 936/V1 ,(2:yAC — Do Deputado Gameiro dos Santos (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicialda Comarca de Benavente............................................... 134-(4)N.° 937/VI (2')-AC — Do Deputado João Proença (PS) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre o projecto de decreto-lei que concretiza a autorização legislativa constante do n.° 3 do artigo 8.° da Lei n.° 30-C/92, de 20 de Dezembro, referente à alteração do estatuto de aposentação no que respeita 4 fórmula de cálculo daspensões..............................................................................  134-(5)N.° 938/VI (2')-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a petição colectiva para a instalação de um posto da PSP em OlivalBasto.................................................................................. 134-(5)N.° 939/VI (2.*)-AC — Do Deputado António Martini» (PS) ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de postas SOS no IP4,nomeadamente no lanço Amarante/Vila Real................ 134-(5)N.° 940/V1 (2.'>AC — Do Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento dalinha/ramal Figueira da Foz-Pampilhosa.........................  l34-(5)N." 941/VI (2.>AC—Do Deputado Adão Silva (PSD) respectivamente aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e Recursos Naturais e do Comércio e Turismo sobre o plano de reabilitação e recuperação da aldeia de Santa Combinha l34-<6) N.° 942/VI (2.')-AC — Dos.Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP) ao Ministério da Saúde sobre orelatório final da Inspecção-Geral de Saúde sobre a morte de insuficientes jenais no Hospital Distrital de Évora....  I34-(6) N.° 943/VI (2.*)-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura e do Comércio eTurismo sobre a privatização das PEC........................... 134-(7)N.° 944/VI (2.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitandoo envio de estudo sobre a segurança social................... 134-(7)N.° 945/VI (2.")-AC — Do Deputado Arménio Carlos (PCP) ao mesmo Ministério sobre o desemprego de longaduração..............................................................................  134-(T)N.° 9467VI (2.')-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre o despedimento de umatraballiadora da Fábrica de Níveis Nobre....................... 134-(8)N.° 947/VI (2.*)-AÇ — Ainda do mesmo Deputado respectivamente aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação na EURO AIR (ex--LAR)................................................................................ 134-(8)N.° 948/VI (2.*)-AC — Dos Deputados Apolónia Teixeira e Arménio Carlos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o regulamento da ex-Caixa daIndústria Vidreira.............................................................. 134-(8)N.° 949/VI (2.')-AC — Dos Deputados José Manuel Maia e Arménio Carlos (PCP) aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social sobre asituação da empresa Montebelo, em Almeida............... 134-(9)N." 950/VI (2.")-AC — Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) ao Ministério do Emprego e. da Segurança Social sobre a consideração de tempo de serviço para efeitos de aposentação de Rosa Hermínia da Paz Matos Soares 134-(9) N.° 95I/VI (2.")-AC— Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão do