11 | II Série RC - Número: 002 | 5 de Novembro de 2010Estado e depois das presidenciais proceder ao processo de revisão constitucional. Isso é público, já o dissemos, mas queria apenas relembrar, em nome do rigor.No entanto, não podemos olvidar um facto: a Comissão está constituída e tomou posse. Compreendo a necessidade de alguma ponderação e de conhecermos os projectos, como referiu o Sr. Deputado Vitalino Canas. Tenho dúvidas se será necessário ponderar até Dezembro, mas percebo a necessidade de ponderação, sobretudo na lógica dos grupos parlamentares que têm uma participação mais reduzida.Além de que estão a decorrer as reuniões na especialidade do Orçamento do Estado, que irão certamente ocupar bastante tempo de todos os grupos parlamentares, sobretudo dos que têm uma menor representatividade. Este é um argumento que, mais do que o da ponderação, nos é sensível.Devemos ter em atenção que estamos numa fase importante de um Orçamento do Estado que, segundo o próprio Ministro das Finanças, é o mais importante dos últimos 25 anos, pelo que, até em homenagem ao Sr.Ministro de Estado e das Finanças, a Assembleia da República devia dar-lhe o enfoque mais importante dos últimos 25 anos.Por outro lado, a ponderação também é necessária, porque estamos a falar de nove projectos e quase duas centenas de artigos.Devo dizer que não concordamos, de modo algum, com a marcação das quartas-feiras à tarde para as nossas reuniões, em primeiro lugar, porque contraria o que está no Regimento, como o Sr. Presidente já disse, antecipando-se à minha intervenção, em segundo lugar, porque quarta-feira à tarde é dia de Plenário, em que há declarações políticas, agendamentos potestativos dos grupos parlamentares e, eventualmente, até pode ser dia de debate quinzenal com o Primeiro-Ministro —  para além da questão da 1.a Comissão, que conheço bem porque dela faço parte.Por outro lado, Sr. Presidente, se me permite, também não nos parece que seja a melhor solução optarmos por dias inflexíveis. Bem sei que poderá haver um dia tendencialmente dedicado a estas reuniões, mas devíamos seguir a política de passo a passo nesta matéria, seguindo o Regimento que, como o Sr. Presidente bem lembrou, refere as terças-feiras. Conhecendo a sua flexibilidade nos agendamentos, certamente que o Sr.Presidente também terá isso em conta nas reuniões que possamos marcar, tendo em atenção que a 1.a Comissão reúne ordinariamente à quarta-feira de manhã. Portanto, nesse ponto também não prejudicaria as terças-feiras.Em suma, Sr. Presidente, já ouvimos aqui três propostas em matéria de calendarização: quartas-feiras; Dezembro para definir calendário; e dia 21 de Janeiro. Permito-me apresentar uma quarta, que é seguirmos passo a passo, ou seja, deixar assentar a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e, depois dessa discussão, em meados de Novembro e não em Dezembro, iniciarmos a discussão dos projectos.Penso que é uma proposta que vem ao encontro do pedido de ponderação e que tem em consideração que esta Comissão tomou posse —  apesar de o CDS, repito, ter preferido abrir este processo noutra altura. No entanto, entre a necessária ponderação, o necessário enfoque no Orçamento do Estado e, ao mesmo tempo, não fazendo de conta que não há Comissão, porque há e tomou posse, penso que a nossa proposta de fazermos a primeira reunião a seguir à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, quiçá à votação na especialidade, seria avisada.Deixo à consideração dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, como já foi dito por outros grupos parlamentares e é público, o único partido que considerou oportuna esta revisão constitucional foi o PSD, porque todos os outros a consideraram inoportuna e deslocada. E também sabemos por que é que o PSD apresentou o seu projecto de revisão constitucional nesta altura. Não vou, no entanto, referir-me a esta matéria, porque a nossa tomada de posição foi feita na altura devida.O Sr. Deputado Luís Marques Guedes vai desculpar-me, mas sabe tão bem como nós que as regras deste «jogo», como lhe chamou (as palavras são suas e não minhas), não estão todas no mesmo «manual de instruções». Portanto, há regras que estão definidas e que foram cumpridas na íntegra e falta agora definir as outras regras do jogo. O PSD não pode querer definir sozinho todas as regras do jogo. É disso que estamos a tratar, ou seja, de definir as restantes regras do jogo que ainda não estão definidas, isto é, a questão da