120II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 3É que, quando surgiu esta questão do atraso no pagamento dos duodécimos dos contratos-programa, recordo a V. Ex.a que houve alguma confusão em tomo da mesma e passou a ideia de que o Governo não iria pagar, tout court, de que haveria juros a pagar pelas federações — e isto está escrito, Sr. Deputado!Tenho a noção clara de que não me fiz entender porque sei perfeitamente o que é cumprir ou não cumprir um contrato — até por formação académica e profissional — e nunca me passou pela cabeça que o Sr. Deputado pudesse fazer a interpretação que fez. Mas, pelos vistos, não me expliquei bem quanto ao que quis significar com a palavra «cumprimento». Portanto, há um atraso que vai ser suprido.Volto a dizer, com o devido respeito, que não vimos esse grande alarmismo por parte da Confederação. Pelo contrário, até nos foi dito que se demarcavam daquela ideia de greve que circulava por aí. Portanto, é bom que isto se diga aqui.No entanto, sempre direi a V. Ex.a que esta questão não ilude uma outra que também foi referida pela Confederação do Desporto e que é a de que esta última consideraria que era bom acrescentar mais 2 milhões de contos a este orçamento para o desporto, que é da ordem de cerca de 18 milhões de contos. Ora, na minha qualidade de responsável pela área, o que eu disse na altura foi que tal era possível mas que o orçamento obedece ao equilíbrio orçamental e que quem propusesse esse hipotético aumento de 2 milhões de contos pretendido pela Confederação teria de explicar a que rubrica ia buscá-los. Foi isto que eu disse e nada mais.Repito, pois, as minhas desculpas por não me ter explicado bem quando referi a questão do incumprimento. Sei o que é o cumprimento e, também, o que é o incumprimento.Era esta a explicação que tinha a dar.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD). — Sr." Presidente, Sr. Ministro, queria saber da receptividade do Governo, em relação ao PEDDAC para o desporto, quanto à possibilidade de o mesmo poder contemplar um equipamento importantíssimo para o município de Vila Nova de Gaia.Como sabem, a Câmara Municipal de Vila Nova Gaia — felizmente, entrámos num novo ciclo em Gaia! —, através da CCR Norte e da Junta Metropolitana do Porto, apresentou propostas relativamente a um conjunto importantíssimo de investimentos que gostaria de ver contemplado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1999. Acontece que, infelizmente, constatamos que a esmagadora maioria dessas propostas nem sequer foi contemplada e algumas das que o foram, na área da segurança, estão inscritas com verbas irrisórias.Ora, é óbvio que temos sentido da responsabilidade e não queremos desvirtuar o Orçamento do Estado e, por isso, de entre as múltiplas propostas que gostaríamos de ver contempladas, escolhemos uma. Trata-se do projecto do Parque da Cidade, que a Câmara Municipal de Vila "Nova de Gaia gostaria de ver avançar em «velocidade de cruzeiro», até porque já se pensa neste projecto há mais de 10 anos, altura em que foram adquiridos os terrenos para o efeito, que é um grande espaço verde e que queremos que seja dotado de um conjunto importante de equipamentos desportivos, tais como um pequeno estádio, que gos-taríamos que fosse construído de forma a poder acolher provas internacionais, uma piscina de 25m e, eventualmente, mais um ou dois tanques para aprendizagem, uma pista de atletismo e dois ou três courts de ténis. Isto é, pois, o que consta de um projecto que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia está a ultimar com vista a começar a realizar.Como digo, há muitas outras propostas na área desportiva que gostaríamos de ver contempladas em PIDDAC e o Sr. Secretário de Estado já sabe que há muitas instituições em Gaia que gostariam de ver construídos os respectivos complexos desportivos. No entanto, a câmara municipal, talvez por ter sentido que não era possível exigir demais, gostaria de ver contemplado em PIDDAC, pelo menos, este projecto do Parque da Cidade.Assim, gostaria de saber qual a receptividade do Governo quanto a contemplar a construção dos equipamentos desportivos que referi na área do Parque da Cidade.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto, para responder.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: — Sr." Presidente, como antiga responsável pela Secretaria de Estado do Orçamento, colocou-me uma pergunta de precisão em relação à questão da operação financeira que vamos fazer. Respondo-lhe que se trata de uma operação muito simples, que dá pelo nome comum de «empréstimo», que irá ser feita, aliás, na sequência do decreto-lei já aprovado, sobre a possibilidade de acesso a empréstimos por parte do Instituto Nacional de Desporto, diploma este que, aliás, vem publicado em Diário da República e que, portanto, é do conhecimento geral dos cidadãos que acompanham estas coisas dos orçamentos.Passando à questão suscitada pela Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, quero começar por fazer uma saudação ao período em que a Sr.a Deputada exerceu as funções de Provedora da Santa Casa, que foi importante e significativo em termos do crescimento da instituição.Por outro lado, a Sr." Deputada deu-me uma boa indicação que também responde ao Sr. Deputado Castro de Almeida. Na verdade, disse que as verbas cresceram sempre e devo dizer que certamente irá crescer essa confiança em termos do futuro e que tudo irá correr da melhor forma. Portanto, tal como a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, também nós temos confiança no crescimento das verbas da Santa Casa.Respondendo agora ao Sr. Deputado António Filipe, que se congratulou por a candidatura da Federação de Atletismo ter ganho a realização do Campeonato Mundial de Atletismo, em 2001, agradeço-lhe a sua abordagem.Tratou-se de um processo de candidatura que tivemos oportunidade de discutir variadíssimas vezes antes de a mesma ter sido apresentada na reunião que teve lugar há pouco tempo em Monte Carlo e na sequência desse trabalho conjunto é que foi possível apresentar a candidatura portuguesa e a mesma vir a ser vitoriosa.Portanto, penso que é muita oportuna a sua saudação à Federação Portuguesa de Atletismo, não só pelo trabalho e pelo empenhamento que tem posto na causa do desporto como também pelo que esta vitória significa em termos da nossa capacidade de organização no que diz respeito a grandes acontecimentos internacionais.O Sr. António Filipe (PCP). — Sr. Secretário de Estado, não tem nada que me agradecer porque eu não o felicitei a si!