I SÉRIE — NÚMERO 21 86 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mais quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, sendo que o primeiro a fazê-lo será o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o problema que vivemos hoje na habitação não é só das classes mais desfavorecidas. A falta de habitação a preços justos e acessíveis atinge os nossos jovens, os nossos idosos, a classe média. Ao longo de 45 anos, a democracia deu aos portugueses uma das maiores conquistas de Abril, o Serviço Nacional de Saúde; deu-nos uma escola pública que proporciona igualdade de oportunidade para todos, independentemente do meio social em que se nasça; deu-nos uma segurança social pública que assegura direitos básicos promovendo o bem-estar e a coesão social. Mas, apesar de todos estes avanços e conquistas, enquanto pilar do Estado social, a habitação ficou de fora da agenda política durante décadas. A habitação é um direito fundamental, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem os seus projetos de vida. Há quatro anos, quando assumiu a governação do País, o PS herdou uma situação dramática. A famosa «lei dos despejos», do PSD e do CDS, acabou com vizinhanças, afastou famílias, rasgou laços e tirou pessoas das casas onde moraram toda uma vida. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta. Aliás, a expressão «ir além da troica», usada e abusada pelo Governo do PSD e do CDS, não representou só um brutal aumento de impostos — «ir além da troica» era todo um programa para o País —, representou um programa de empobrecimento das famílias, de baixos salários, de precarização do mercado de trabalho, de venda das empresas públicas mais rentáveis, de degradação dos serviços públicos. Mais: representou também a desregulação do mercado de arrendamento, os despejos sem regra e uma voraz especulação imobiliária. Esse foi o propósito da governação da direita, do Governo PSD/CDS-PP. Aplausos do PS. Mas essa insensibilidade social, esse desinteresse pelas pessoas e essa indiferença com os mais desprotegidos também não passaram despercebidos ao povo português, que deu uma resposta à altura nas últimas eleições legislativas, infligindo a maior derrota de sempre à direita em Portugal. O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver! O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, temos de responder àquilo que é hoje uma emergência nacional, colocando no mercado mais casas, a preços mais baixos, acessíveis às famílias portuguesas. Garantir o acesso geral a uma habitação adequada é um desígnio que nos deve mobilizar e convocar a todos. O PS tem demonstrado que é o único partido capaz de ter uma perspetiva transversal e global do problema. Na anterior Legislatura, demos passos muito importantes nesse sentido, com a criação de uma Secretaria de Estado exclusivamente dedicada à área da habitação, com a alteração à «lei dos despejos» do PSD e do CDS-PP e com a aprovação da primeira Lei de Bases da Habitação, apesar de a direita ter votado contra. Partimos agora para uma nova Legislatura, para um novo ciclo, com a ambição de fazer ainda mais e ainda melhor em matéria de habitação. A meta é clara: erradicar todas as carências habitacionais no 50.o aniversário do 25 de Abril, em 2024.