I SÉRIE — NÚMERO 81 46 Em terceiro lugar — e para concluir, Sr. Presidente —, porque nada disto se faz contra os pais, contra os professores e, muito menos, contra as escolas ou contra os alunos, pretendemos a criação de uma campanha nacional que promova a sensibilização de todos os agrupamentos de escolas para a necessidade de levarmos a cabo esta estratégia. Concluo, dizendo que esperamos que esta seja uma iniciativa que incentive ou que ajude a incentivar ainda mais os jovens a aproximarem-se da política numa atitude proativa e que reconheçam a necessidade de participarem na vida pública do seu País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como não há objeções por parte das bancadas, após a conclusão da discussão deste ponto da ordem do dia, iniciaremos as votações. Para apresentar o projeto de resolução n.o 1230/XII (4.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A centralidade do tema que hoje debatemos é indiscutível, isto é, a necessidade da valorização da participação cívica e da formação para a cidadania é um assunto que, penso, reúne consenso nesta Câmara. Efetivamente, não basta saber dizer «cidadãos». Às vezes, nem isso acontece. É necessário e fundamental dar conteúdo à cidadania e às palavras que colocamos nas nossas resoluções e nos nossos projetos de lei. Por isso, é que é um bocadinho perplexizante que a maioria ou, aliás, que o PSD nos apresente um projeto de resolução que visa recuperar o que as intervenções legislativas de reforma curricular do atual Governo retiraram da obrigatoriedade da oferta curricular nas escolas. Vozes do PS: — Exatamente! Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simões Ribeiro. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se hoje estamos a discutir a necessidade — e é uma necessidade — e a mais-valia de introduzir curricularmente estes objetivos é porque, infelizmente, recuámos para um momento em que deixámos de a ter como oferta obrigatória por parte das escolas. Portanto, verdadeiramente, não é, de facto, a mesma coisa, estamos de acordo. O que o PSD nos propõe é algo contra o que é difícil votar. Obviamente, estamos a falar de medidas que aprofundam e que melhoram o estado atual das coisas. No entanto, o estado das coisas piorou graças à intervenção legislativa da atual maioria, que agora, de forma um bocadinho atabalhoada, tenta compô-las. Aplausos do PS. Mas o Partido Socialista tem sido coerente nesta matéria, e já desde o momento em que, no quadro do Fórum de Educação Para a Cidadania, se discutiu a necessidade de medidas para reforçar a qualidade não só de oferta curricular, mas, particularmente, dos conteúdos que aí devem ser oferecidos, que temos apontado para a necessidade de criação de uma disciplina curricular obrigatória, desde o ensino básico até ao final do ensino secundário, que permita adequar os conteúdos, não numa forma de adesão voluntária, se alguns alunos quiserem ter umas aulinhas de Ciência Política e na área de promoção ambiental. O que é necessário é que haja troncalidade, estruturalmente inserida nos curricula, e que permita, por exemplo, orientar para a faixa etária, adequar ao perfil do aluno... O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... coisas como a experiência de conhecimento das instituições e dos valores e dos direitos fundamentais plasmados na Constituição, a necessidade da educação para a saúde e educação alimentar, a educação para o ambiente, a educação para o conhecimento financeiro, a educação