I SÉRIE — NÚMERO 36 30 O Partido Socialista vai pedir, com a maior urgência, que o Ministro das Finanças venha a esta Câmara explicar o caso do Banif e os outros casos, que venha explicar o que está a acontecer ao dinheiro dos portugueses metido na banca. Esperemos que a maioria permita essa vinda do Sr. Ministro das Finanças, caso contrário teremos de utilizar outras vias. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que, entretanto, informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, agradeço-lhe as questões que colocou e a exposição que fez. Como sabe partimos de pontos de vista diferentes para abordar este problema da recapitalização da banca. Da nossa parte, há uma visão clara de que quem, ao longo de décadas, lucrou com os dividendos distribuídos devia agora ser chamado a ter a responsabilidade de capitalizar o que descapitalizou. Todavia, encontramos um ponto comum na análise que fez à falta de crédito na economia, e esse é, efetivamente, um problema fundamental no momento em que vivemos. Sobre isso, pelo menos seria de esperar que o Governo tivesse tido a clareza e a responsabilidade de avaliar os resultados que obteve no último ano. A intervenção no Banif não foi a primeira mas, sim, a terceira em bancos privados. O Estado já o tinha feito no BCP e no BPI — aliás, o dinheiro que o Estado injetou em qualquer um desses três bancos se o utilizasse para os comprar em Bolsa ficava com a maioria absoluta. Por isso, um Estado que utiliza desta forma o dinheiro dos contribuintes e, depois, não exige que a banca assuma a responsabilidade e faça o que deve fazer neste momento, que é dar crédito e capacidade à economia para crescer e para criar emprego, é um Estado que não está a defender convenientemente os interesses quer dos contribuintes quer do País. E até podemos perguntar, que foi o que fiz na minha intervenção, que interesses está a defender o Estado!? Percebemos que os interesses da banca em todo este processo estão, claramente, a ser defendidos. Entendemos, por isso, que é necessário o Governo prestar aqui esclarecimentos e, tal como referi na intervenção que fiz — julgo que me acompanhará —, mostrar todos os estudos. Que garantias dá o Estado, por exemplo, que o Banif não será um novo BPN? É necessário, também, que o Governo tenha a responsabilidade de, perante o País, tirar ilações das palavras do Presidente da República. O Presidente da República, na sua declaração de Ano Novo, «tirou o tapete» a Vítor Gaspar, disse que ele burlou o País quando «jurava a pés juntos», nesta Assembleia, que não existia nenhuma espiral recessiva. Ora, ela está à vista dos portugueses, como está à vista do Presidente da República! Só o Governo teima em insistir que a sua política não é má para o País, que a sua política não traz uma recessão para o País. Só os Deputados que sustentam esta maioria e só o Governo é que não querem ver, mas ficou claro que o Presidente da República «tirou o tapete» a Vítor Gaspar e, se este Governo não tira as ilações desta política, correrá o mesmo risco. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por cumprimentá-lo por também ter trazido este tema a debate e queria colocar-lhe algumas questões para ouvir os seus comentários. A primeira questão tem que ver com o processo concreto de recapitalização do Banif.