124II SÉRIE-B — NÚMERO 25VOTO N.e 125/VII DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADOCÉSAR DE OLIVEIRAA Assembleia da República quer dar público testemunho de pesar pela morte de César de Oliveira, historiador, professor universitário, Deputado à Assembleia da República (de 1980 a 1985), autarca e presidente da Câmara de Oliveira do Hospital (de 1990 a Í994) pelo Partido Socialista.César de Oliveira, que nos deixa aos 57 anos, foi sobretudo um cidadão invulgar, com «rosto e corpo inteiro», que resistiu à ditadura e ajudou ao nascimento e fundação da democracia.Irreverente e rebelde na vida, passou marcantemente na história de uma geração, aquela que contribuiu para a «degenerescência de um regime fora do compasso do tempo e o surgir de um novo país».Dele se pode dizer que foi um homem de risco, de amizade, de coerência essencial. Ao acabar o seu livro Os Anos Decisivos, com verdade, ele escreveu: «Não me arrependo de nada do que .fiz, dos erros, das vitórias pessoais e dos êxitos colectivos para os quais, ainda que mitigadamente, contribuí. Sempre estive — e assim continuo — conciliado comigo próprio, com o que sou.»César de Oliveira sempre esteve, até ao fim da sua vida, conciliado consigo próprio: com ã liberdade, com a cultura, com a solidariedade ... com o sonho. E foi um Deputado que, na sua passagem pela Assembleia da República, evidenciou o brilho, a vivacidade e as qualidades humanas que dele fizeram uma personalidade inconfundível.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de César de Oliveira e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.Palácio de São Bento, 17 de Junho de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre. — Os Deputados: Luis Queiró (CDS-PP) — Francisco Assis (PS) — Luís Marques Mendes (PSD) — João Amaral (PCP) — Carmem Francisco (Os Verdes).VOTO N.2 126/VIIDE APELO À CESSAÇÃO DOS CONFRONTOS MILITARES NA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU E AO REGRESSO DO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NESSE PAÍS.A Assembleia da República apela veementemente à cessação dos confrontos militares da República da Guiné-Bissau e ao regresso do funcionamento regular das instituições democráticas nesse país.A dignidade e a integridade física dos cidadãos guineenses só pode ser salvaguardada por uma situação de paz e segurança, onde seja possível estabelecer as condições de convivência plural, democrática e respeitadora dos direitos humanos.A Assembleia da República está vivamente preocuparia com a grave situação alimentar, médica e medicamentosa em que se encontra a população da Guiné.A Assembleia da República apela a que a grave situação política, militar e humana da Guiné-Bissau seja, finalmente, superada no âmbito exclusivo das suas instituições e entidades nacionais, pelo recurso a soluções de total respeito pela vida, pela dignidade e integridade física dos cidadãos e de respeito pelas regras de procedimento legal reconhecidas pela comunidade internacional.A Assembleia da República apela, finalmente, a que a paz cívica possa ser restabelecida criando-se as condições que permitam o funcionamento da ordem democrática e o desenvolvimento do povo irmão e do Estado da Guiné--Bissau.Palácio de São Bento, 18 de Junho de 1998.— O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre.—Os Deputados: Francisco Assis (PS) — Carlos Coelho (PSD) — Luís Queiró (CDS-PP) — Octávio Teixeira (PCP) — Carmem Francisco (Os Verdes).VOTO N.9 127/VII DE PESAR PELA MORTE DO DR. VILHENA DE CARVALHOFaleceu o Dr. Manuel Vilhena de Carvalho, jurista e antigo Deputado.O Dr. Vilhena de Carvalho foi Deputado à Assembleia Constituinte pelo PPD, tendo depois integrado a cisão das «Opções Inadiáveis». Voltou a ser reeleito Deputado nas listas do PS, como membro do Agrupamento Parlamentar da ASDI.Vilhena de Carvalho, para além da sua actividade parlamentar, desenvolveu uma proficiente actividade, quer no domínio jurídico, quer como estudioso de Fernando Pessoa.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Vilhena de Carvalho.Assembleia da República, 18 de Junho de 1998. — Os Deputados: António Gouveia (PSD) — Roleira Marinho (PSD) — José Júlio Ribeiro (PSD) — Octávio Teixeira (PCP) — Francisco Assis (PS) — Joel Hasse Ferreira (PS) — José Magalhães (PS) — Carlos Coelho (PSD) — Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.