25 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O gás propano e botano teve um incremento associado ao aumento do IVA.No que diz respeito à indústria, os preços deixaram de ser regulados, mas o Governo, em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), garantiu um mecanismo de gestão de sistema que assegura a competitividade da indústria.Em relação aos combustíveis fosseis, e em particular à gasolina e ao gasóleo, os aumentos ocorrem em mercado livre e concorrencial e decorrem do aumento dos preços internacionais e da depreciação do euro face ao dólar, a que acresce o impacto fiscal.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Não obstante os aumentos dos combustíveis decorrerem essencialmente do custo dos produtos base à saída da refinaria, apoiaremos neste domínio todas as políticas criadoras de contextos concorrenciais acrescidos, facto aliás já visível na quota de 25% hoje detida pelos hipermercados e pequenos retalhistas. E, em complemento, estamos a regulamentar o Decreto-Lei n.o 31/2006 para tornar mais fácil o acesso e a comercialização dos combustíveis rodoviários.Vivemos tempos de grande exigência. Deste Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, os portugueses podem esperar rigor e determinação. Não faremos o que é mais fácil, mas faremos o que é melhor para Portugal e para os portugueses, com sensibilidade social e salvaguardando a competitividade da nossa economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sim, estamos a viver um momento difícil, e é nos momentos difíceis que os portugueses mais precisam de políticos responsáveis e com estratégia e rumo claros.As dificuldades decorrentes da crise da divida soberana não se põem apenas a Portugal mas à própria Europa, por isso precisamos de uma resposta clara e de maior coordenação ao nível europeu para que as respostas sejam mais ágeis e eficazes e assim ataquem os problemas com que somos confrontados.A Europa não pode «tapar os olhos» e não ver que o ataque ao euro só parará se for capaz de dar respostas conjuntas e coordenadas. E os decisores políticos europeus têm que ser capazes de, rapidamente, encontrar soluções. Portugal tem um Governo que aprovou um Orçamento com um rumo claro, com medidas difíceis mas necessárias. É preciso continuar o caminho que leve à saída da crise.Sabemos que pedimos sacrifícios aos portugueses. Mas os portugueses percebem que as dificuldades não se superam de forma fácil, porque também sabem que não é com atitudes corporativistas mas, pelo contrário, é com medidas equilibradas que se promove o bem geral. Os sacrifícios têm que dar resultados. Temos de prosseguir o caminho do saneamento das contas públicas para a recuperação financeira e económica.Os recentes resultados da execução orçamental mostram que Portugal está a cumprir os objectivos a que se comprometeu, o que é fundamental para a confiança e para os mercados, Cumprimos o défice para 2010 e seremos capazes de vencer os próximos desafios.Ontem mesmo, Portugal venceu um teste e verificámos os bons resultados da colocação da divida pública.Sr.as e Srs. Deputados, o debate que aqui estamos a fazer é recorrente. Mas, dada a actual situação, importa hoje, aqui, revermos a estratégia do Governo para enfrentarmos a crise e acautelarmos as dificuldades daqueles que mais precisam e dos que são mais frágeis.Em termos dos custos de energia, o Governo criou a tarifa social para os consumidores domésticos. São mais de 650 000 as famílias que beneficiam desta tarifa social, que foi criada porque o PS tem preocupações efectivas de proteger os portugueses mais vulneráveis, aqueles que efectivamente precisam.De acordo com os dados do Eurostat, Portugal tinha no sector doméstico um preço médio inferior à média da União Europeia. E, apesar das dificuldades que o País atravessa, não podemos deixar de atender à protecção das pessoas que mais precisam.Aliás, em relação aos idosos, o PS reforçou, neste Orçamento do Estado, o complemento solidário para idosos —  cresceu 2,3%. Sobre isto a oposição nada disse. No entanto, é uma medida que muito tem contribuído para a redução da pobreza dos nossos idosos.