1441 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) CE: Apenas as empresas com sede na Comunidade podem ser depositárias de activos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro, para efectuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direcção.CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em Chipre. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais).FI: Pelo menos metade dos fundadores, os membros do conselho de administração, pelo menos um membro ordinário e um suplente do conselho de fiscalização e a pessoa habilitada a assinar em nome da instituição de crédito devem ter residência permanente na CE. Podem ser concedidas derrogações a esta regra pelas autoridades competentes.HU: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na Hungria, na acepção da regulamentação cambial aplicável, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano.IE: No caso dos programas de investimentos colectivos que adoptem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos colectivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em outro Estado-Membro (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, a entidade deve i) estar autorizada na Irlanda, pelo que é exigida a sua constituição em sociedade ou parceria, com sede/representação principal na Irlanda ou ii) estar autorizada em outro Estado-Membro em conformidade com a Directiva comunitária sobre serviços de investimentos.IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade na Itália (não sucursais). No caso dos programas de investimento colectivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação comunitária, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da CE e estabelecer uma sucursal na Itália. As sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais).Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de OICVM harmonizados por força da legislação europeia que tenham a sua sede social na CE, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as actividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados que sejam residentes no território de um Estado-Membro das Comunidades Europeias. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.LT: Para efeitos da gestão de activos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Só as empresas com sede