28 DE OUTUBRO DE 1981	70-(39)Parece-me que a ideia devia ser estabelecida às avessas. O método o que é? Tantos dias por semana e tantas horas por dia para a Comissão e para a subcomissão - o Sr. Deputado Almeida Santos até já adiantou ali uma proposta.Esse método deveria ser estabelecido visando, naturalmente, acelerar, como é desejo de todos nós, os trabalhos da revisão constitucional, mas não deixar que exista este papel com o número de artigos por dia, porque isto depois é terrível na opinião pública.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, é evidente que este papel não é para divulgar e podemos mesmo rasga-lo antes de nos irmos embora. O Sr. Deputado sugerirá o método que tiver por mais conveniente. O que tem saído daqui para o público é um comunicado. Por outro lado, o que está gravado será público, mais tarde ou mais cedo. O que será público é, pois, a decisão que a Comissão venha a tomar no fim desta reunião. É evidente que este calendário não é para tornar público.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nunes de Almeida.O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Suponho que em relação ao calendário há dois problemas e chamava a atenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira para o efeito.O primeiro seria a própria calendarização dos artigos que vem na segunda parte da proposta e que seria talvez o mais complicado.O outro seria a sua divulgação.Recordo que depois da proposta do deputado Almeida Santos, que foi relativamente aceite por consenso, existe uma alteração tão profunda dos dias de reunião da Comissão e da subcomissão, relativamente ao que aqui estava, que esta segunda parte, salvo o devido respeito, está completamente prejudicada. Ninguém pode dizer que se mantém a proposta da calendarização, porque ela já foi rebentada, se me permitem o termo, pelo novo esquema de reuniões da Comissão e da subcomissão. Portanto, se alguém divulgar esta segunda parte, divulga uma coisa que não foi aprovada na Comissão, nem sequer como forma indicativa.Quanto ao objectivo, pois se este não é vinculativo significa um gentlemen agreement's que não pode ser objecto de qualquer deliberação da Comissão. Trata-se de uma data que foi aqui apontada, mas não há uma deliberação formal relativamente à data de 15 de Dezembro.Nessa medida, suponho que os receios do Sr. Deputado Veiga de Oliveira são infundados.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ouvindo agora o Sr. Deputado Nunes de Almeida fiquei com uma ideia bastante diferente daquela que vinha a cuidar das intervenções anteriores.Então, para a delegação do Partido Socialista o calendário aqui proposto já não existe, está rebentado, e também não há um objectivo rígido mas um objectivo meramente invocativo, que seria o tal 15 de Dezembro, e, ainda assim, a delegação do PartidoSocialista entende que isso não pode ser objecto de deliberação da Comissão e o que entende importante são as propostas de método propostas pelo Dr. Almeida Santos.Quanto a isto, da nossa parte, e relativamente à questão das propostas do Dr. Almeida Santos, há uma grande abertura em considerá-las como uma sugestão positiva desde que todo o resto, enfim, desapareça nos termos do que me pareceu ser a proposta inicial.Portanto, nós mantemos todas as objecções em relação ao 15 de Dezembro como objectivo, mesmo indicativo. Pensamos que não é atingível e, sobretudo, não é favorável ao bom desenvolvimento dos trabalhos e à responsabilidade e qualidade do trabalho que importa fazer mas, como dizia inicialmente e como também já foi adiantado pelo meu camarada Verga de Oliveira, nós estamos abertos e disponíveis a assentar num método de trabalho. Há a proposta do Dr. Almeida Santos que nos parece merecer toda a atenção e para a qual, enfim, temos uma inclinação positiva.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa uma proposta que eu vou a passar a ler:Os deputados abaixo assinados propõem o seguinte método de trabalho, com o claro propósito de acelerar o processo de revisão constitucional:1.° Até 15 de Dezembro os trabalhos da Comissão deverão estar, em princípio, concluídos;2.° Nesse sentido, e ate ao início dos trabalhos parlamentares, a Comissão e a subcomissão reunirão todos os dias;3.° Após o início da sessão legislativa a subcomissão reunirá às segundas-feiras todo o dia e às sextas-feiras à tarde. A Comissão reunirá terça feira de manhã e quarta-feira e quinta-feira todo o dia;4.° Deve ser imediatamente designada uma subcomissão de redacção que prontamente iniciará os seus trabalhos.Assinam os Srs. Deputados Fernando Condesso e Luís Beiroco.Está em discussão esta proposta, Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - É só para fazer uma pergunta. É que me pareceu ouvir que a Comissão reunirá segunda-feira todo o dia e depois sexta-feira só da parte de tarde.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Exacto.O Orador: - Podiam ser explicadas as razões desse horário?O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Foi, apenas, retomar a proposta feita pelo Dr. Almeida Santos, que já tinha merecido aceitação.