2 DE JULHO DE 2020 23 Relativamente ao plano de realojamento que foi aprovado pelo Governo, é importante perceber que necessidades estão identificadas e que famílias estão a aguardar esse realojamento. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, como já foi dito, o custo e o acesso à habitação são uma preocupação de todas as famílias e esta pandemia, que obrigou uma população inteira a passar por um período de confinamento, trouxe ainda ao de cima as difíceis condições de vida de milhares de famílias portuguesas. Mas vamos aos factos daquilo que o Governo apresentou no Programa de Estabilização Económica e Social. O Governo apresentou uma série de medidas que tratam da área da habitação, algumas delas requentadas, apresentadas pela segunda ou terceira vez e que ao longo dos últimos anos foram sucessivamente anunciadas em programas, estratégias e Orçamentos do Estado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — É caso disso a velha promessa de identificar todo o património do Estado e dar prioridade ao seu aproveitamento para dinamizar o mercado da habitação, nomeadamente para famílias da classe média, estudantes, famílias desfavorecidas e pessoas em situação de sem-abrigo. Sobre este tema, ponho uma questão muito concreta: considerando o PEES, quantos imóveis que estejam hoje em situação de património devoluto do Estado vão ser utilizados para fins de habitação e quantas pessoas tenciona o Governo alcançar com este programa? Sr. Ministro, a este propósito, relembro o dia 22 de abril de 2019, em que, ao lado do Sr. Ministro do Ensino Superior e do Primeiro-Ministro, segurava uma placa do Ministério da Educação, no edifício da Avenida 5 de Outubro, imagem-símbolo da transformação do património do Estado em residências para estudantes. Nessa ocasião, apresentou o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior — 12 000 camas até 2022. Passou cerca de um ano e meio. Destas 12 000 camas, quantas estarão disponíveis a partir de setembro, quando se retomar o ano letivo presencial? Um outro tema prende-se com o que referi há pouco, ou seja, com a necessidade de portugueses sem as condições mínimas de habitabilidade permanecerem nas suas casas. Para isso, o Governo criou, em 2018, o programa 1.o Direito para auxiliar famílias que vivem em casas sem as condições mínimas de dignidade. O Grupo Parlamentar do PSD tem procurado ter mais informação sobre a execução do 1.o Direito e posso dizer-lhe que, nesta tarefa, não tem sido fácil obter esclarecimentos do seu Ministério. Por isso, ponho uma questão muito concreta: quantas famílias já foram apoiadas, quantos fogos já foram reabilitados e qual a execução deste programa, ao fim de dois anos? O Grupo Parlamentar do PSD remeteu-lhe esta questão a meio da pandemia. Por fim, termino lamentando que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o PCP ontem tenham chumbado, por preconceitos ideológicos, uma proposta do PSD que garantia uma reconversão mais ágil, mais flexível,... Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola. ... que iria permitir aos proprietários atenuar perdas, se quisessem transferir o alojamento local para o mercado de arrendamento,... O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — ... garantindo que as pessoas tivessem mais acesso à habitação e que a classe média tivesse casas mais facilmente. Aplausos do PSD.