25 DE SETEMBRO DE 2014 25 E reafirmamos aqui que o aumento do salário mínimo nacional, ao contrário do que o Sr. Deputado afirma, não resulta do diálogo social. O Governo viu-se obrigado a aumentar o salário mínimo nacional por causa da luta dos trabalhadores. Poder-se-á dizer que há um outro argumento, que aqui também avançámos, que é o calendário eleitoral. Mas sabemos que, no fundo, o que obrigou o Governo a aumentar o salário mínimo nacional foi a luta dos trabalhadores e, portanto, este aumento não é uma dádiva do Governo. Protestos do PSD. Mais: nós sabemos, Sr. Deputado Pedro Roque, que o Governo tentou adiar, até ao limite, o aumento do salário mínimo nacional. Sr. Deputado, a maioria PSD/CDS-PP, que é tão rápida — é de um dia para o outro — a aumentar o corte dos salários, a promover o corte dos direitos, é a mesma maioria que andou mais de um ano em concertação social a adiar o aumento do salário mínimo nacional. Sabemos que esta maioria, que é tão diligente a cortar nos salários e a promover as injustiças, demorou tanto e tanto tempo a aumentar o salário mínimo nacional. Não se gabe de uma coisa que não tem legitimidade, o Governo não queria. Se dependesse exclusivamente da sua vontade, este Governo não aumentaria nunca o salário mínimo nacional. Foi a luta dos trabalhadores que o obrigou a aumentar o salário mínimo nacional. Mais, a desculpa do acordo de concertação social, Sr. Deputado, é completamente esfarrapada. Protestos do CDS-PP. O Sr. Deputado sabe — e a maioria PSD/CDS-PP sabe-o muito bem — que já havia um acordo de concertação social de 2006 que obrigava a aumentar o salário mínimo nacional para 500 € em 2011. Agora, em 2014, depois de três anos de Governo, vêm dizer que, afinal, o aumento do salário mínimo nacional é para os 505 €, mais 5 € do que estava estipulado desde 2006! Mas com uma agravante, Sr. Deputado: é que este aumento do salário mínimo nacional não vem sem contrapartidas para os patrões — e é pena que não tenha abordado essa matéria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que, ao mesmo tempo que aumentam, nestes valores, inaceitavelmente baixos, o salário mínimo nacional, a verdade é que vêm mais descontos na taxa social única para o patronato. Isto é, o Governo está a utilizar a segurança social, o dinheiro que as empresas entregam para a segurança social, que é património dos trabalhadores, para financiar aquilo que deveriam ser os patrões a pagar. No fundo, estão a descontar naquilo que são os direitos dos trabalhadores, a segurança social, o pequeno esforço que vai ser pedido aos patrões. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, esta medida, Sr. Deputado, tem muita «perna curta» relativamente ao que foi aqui anunciado. Protestos do PSD. Efetivamente, o que o Governo se está a preparar para fazer é mais um golpe nas receitas da segurança social, fazendo, à custa dos trabalhadores, o pagamento do aumento do salário mínimo nacional. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.