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5084 I SÉRIE - NÚMERO 119de, antecipadamente, as identificar na totalidade das suas implicações. Sei que este discurso vai ser mal interpretado.Uma voz do PSD: - É de má fé!O Orado?: - Sei que serei acusado de à crise aditar um pequeno elemento de perturbação pelo simples facto de este discurso ter sido dito. Recuso terminantemente tal acusação! Frágil seria a coligação, débil seria o Governo, se este singelo discurso introduzisse dificuldade real. Nula seria a iniciativa se estas verdades elementares pudessem instabilizar o edifício do Poder. É certo que os horizontes não são animadores, mas ainda é tempo para mudar de rumo. Pode ser útil um rebate de consciência!Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP):- Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Deputado Sottomayor Cardia, obviamente que está fora de questão considerar a forma como deve ser interpretado o discurso que produziu aqui e será sempre lamentável que alguém que aqui produza um discurso tenha que se penitenciar ao longo dele sob a forma como possa ser eventualmente interpretado.
Mas sei que no essencial, do ponto de vista em que se tem colocado neste momento, o Sr. Deputado gosta de abordar as questões pelo concreto e é nessa base que lhe vou fazer duas perguntas muito directas.
A primeira é a seguinte: no que toca à chamada flexibilização da legislação laboral, cujo conteúdo é, no fundo, a alteração da lei da greve e a revisão da lei dos despedimentos, qual é a sua posição e a posição da bancada do PS quanto à hipótese de uma alteração da legislação laboral, quando é certo que há muito pouco tempo consideravam que essa alteração não só não era necessária como indesejável.
A segunda questão também é muito concreta: no que toca às medidas de combate à praga dos salários em atraso não ficou claro na sua intervenção se entendia ou não que as medidas que são urgentes e que se impunha que esta Assembleia tomasse deveriam ser analisadas, discutidas e votadas por esta Câmara a curto prazo.
Não ficou claro se essas medidas - através de uma iniciativa já apresentada pelo PCP ou de outra anunciada pelo Grupo Parlamentar do PS - deveriam ser, a curto prazo, aprovadas.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é isto: posso deduzir do seu discurso que isso foi posto entre parênteses ou devo entender que isso para ser feito nesta Câmara, já que o Governo -e esta crítica é objectiva - não o fez até este momento?
Finalmente, Sr. Deputado, a questão não se pode colocar entre considerarmo-nos inteligentes porque activos, ou espectadores porque passivos.
Temos, de facto, um papel a desempenhar aqui. Não se trata apenas de considerar a confiança como uma questão abstracta, mas como uma questão concreta, como, por exemplo, o problema dos salários em atraso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia deseja responder já?O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Presidente, noutras circunstâncias responderia no fim, mas estas duas questões são de tal maneira susceptíveis de ser respondidas com brevidade que gostaria de o fazer imediatamente.O Sr. Presidente: - Então faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Deputado, do meu ponto de vista a questão de flexibilização da legislação laboral é uma questão que não deve ser considerada de forma genérica. Deve ser considerada em concreto. Deve saber-se qual o artigo de qual lei deve ser mantido ou alterado.
Fazer uma discussão em abstracto não serve para nada. Discutir se se deve manter ou alterar, sem se saber o que está em causa manter ou alterar, não interessa para nada.
Foi precisamente por pretender que se supere tal tipo de quesilias que fiz esta intervenção.
Quanto à questão relativa aos salários em atraso espero que proximamente surja uma iniciativa legislativa a esse respeito.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Estamos à espera!O Orador: - Quero, porém, acrescentar, com a mesma clareza com que disse que espero, que, do meu ponto de vista, os projectos que têm sido apresentados pelo PCP não são bons.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, muito brevemente, pego nesta última questão e lembro-lhe que nas jornadas parlamentares do seu grupo parlamentar, em Lagos, foi dito expressamente que seria apresentado pelo seu partido um projecto de lei sobre os salários em atraso, por discordarem das soluções propostas pelo PCP.
Já que o Sr. Deputado referiu -com uma imagem que me parece interessante- a diferença entre um autómato e um deputado, creio que a pergunta tem todo o cabimento.
O Sr. Deputado referiu vários ministérios dos quais conhece e considerou positiva a sua acção. Citou nomeadamente 5 ministérios que são, por acaso, todos do PS, mas deixou de fora alguns ministros do seu partido, incluindo um que me parece extremamente, significativo. Permita-me, Sr. Deputado que lhe pergunte com frontalidade por que é que não referiu o Sr. Ministro da Administração Interna. Creio que o Ministério da Administração Interna tem sido daqueles que mais graves problemas tem provocado ao País não só em relação ao poder local -uma das conquistas principais do 25 de Abril - como também em relação às polícias. Há 4 ou 5 dias os trabalhadores da LISNAVE, que têm os salários em atraso, foram agre-
7 DE JUNHO DE 1984 5085didos violentamente na esquadra do Terreiro do Paço por protestarem contra a sua situação.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se a omissão que fez se deve a desconhecimento ou tem outro significado político, que é legítimo depreender do seu silêncio.
Uma última questão: V. Ex.a referiu a moção de confiança como uma mudança de rumo. Mudança de rumo para onde?
Quando o Sr. Deputado, como deputado do PS, vota esta moção de confiança e acredita sinceramente, pelas palavras que disse, que isso pode significar uma mudança de rumo nalguns aspectos mais graves da política governamental, pergunto-lhe -já que o Sr. Deputado Fernando Condesso também já hoje aqui falou em mudança de rumo - qual é a mudança a que vamos assistir. A que é proposta pelo Sr. Deputado Condesso, no sentido inverso de tudo aquilo que o Sr. Deputado Cardia propôs, ou a sua proposta, que também é inversa da proposta do Sr. Deputado Condesso?
Entendamo-nos, para que o Pais possa conhecer exactamente o significado da votação que amanhã vai ser feita nesta Casa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Deseja responder já ou no fim, Sr. Deputado?O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr.a Deputada Zita Seabra, quero esclarecer que o meu desconhecimento nunca tem um significado político.
Quanto à questão da contradição que haverá entre o que disse e o que disseram outros deputados, penso que os debates se têm travado com tal generalidade que o que falta precisamente averiguar é onde estão as divergências.
Muitas vezes, em nome de princípios gerais, com a preocupação de obter um efeito valorativo junto de sectores diferentes da população -o que é perfeitamente legítimo - foge-se ao tratamento objectivo das questões, e, por isso, é frequente haver falsas convergências, ou seja, convergências apresentadas como tal e a que correspondem divergências e haver aparentes divergências que não excluem a possibilidade de uma convergência.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço u palavra para um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia referiu já na parte final do seu discurso o risco que ele próprio corria de ser mal interpretado.
Naturalmente que o Sr. Deputado, porque é uma pessoa inteligente, tem plena consciência daquilo que escreveu e daquilo que leu e sabe que para lhe dar uma determinada interpretação não é necessário interpretá-lo mal.
Concordo com o Sr. Deputado num aspecto - talvez pensasse que não concordava com nenhum, mas com um, pelo menos, concordo.
Esse aspecto diz respeito à assumpção importante que o Parlamento deve ter. Devemos lutar por isso e, de um modo reformista, procurar melhorar.
As perguntas que lhe queria formular, associadas a algumas considerações, são as seguintes:O Sr. Deputado fez uma intervenção procurando, de certo modo, dissociar-se do Governo e da coligação, isto é, como elemento activo e preponderante da coligação, mas que, na altura em que se faz a discussão da moção de confiança, vem, perante o Parlamento e o País, fazer a sua própria reflexão como se estivesse de fora desse mesmo processo.
Isto suscita obviamente o ensejo de lhe perguntar se tem tido ou não oportunidade de reflectir no seio do seu partido sobre as questões que aqui colocou e se os pontos de vista que aqui formulou têm merecido acolhimento ou não dentro do seu partido.
Esta é, para já, uma primeira questão, porque se é um facto que a intervenção, pela integridade moral que lhe reconheço - politicamente é que os meus considerandos são diferentes -, não foi encomendada pela oposição foi, obviamente, muito compreendida por ela.
V. Ex.a proeurou, na sua intervenção, separar de forma bastante clara o Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares do resto dos membros do Governo.
Penso que isso não é correcto porque o Primeiro-Ministro é solidário com todos os membros do Governo e o próprio Dr. Mário Soares o referiu já hoje nesta Câmara a propósito de uma pergunta que lhe foi formulada sobre o Sr. Ministro da Educação.
Por outro lado, o Sr. Deputado avançou por um juízo objectivo, mas com um grande grau de subjectividade, sobre a acção dos vários ministérios e respectivos titulares.
Pergunta-se: as críticas que de forma implícita teceu aos ministros que não elogiou e os elogios que fez àqueles que referiu resultam de uma análise profunda feita pelo seu grupo parlamentar e pelo seu partido à acção de cada um dos ministérios com base em todas as condicionantes que são, naturalmente, de graus diversos nos diferentes ministérios?
Por último perguntava ao Sr. Deputado se a sua posição é pessoal ou se é uma posição do seu partido e, se é verdade que concordo consigo em como a coligação, apesar de todo o seu descrédito ...Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Descrédito?!Risos.O Orador: - Perdão, de toda a sua descrença ...Risos do CDS.Veja a satisfação com que os deputados do CDS acolheram a sua intervenção.
Perguntava-lhe, Sr. Deputado, se, apesar de toda a sua descrença, pensa que a coligação é suficientemente forte para ir por diante. O seu discurso, embora não mate a coligação, pode considerar-se em qualquer
5086 I SÉRIE - NÚMERO 119Parlamento, pouco usual provindo de um deputado do maior partido desta maioria.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Sr. Deputado José Vitorino, acerca das considerações que fez sobre a minha intervenção, muito sucintamente, dir-lhe-ei, em primeiro lugar, que não estou descontente, porque, naturalmente, se o estivesse não estaria aqui ou então ficaria calado.
É precisamente porque estou confiante que decidi dizer aquilo que disse. De outro modo não falava!
O que disse traduz, na verdade - e agradeço a oportunidade de me permitir que o sublinhe-, uma posição pessoal. Não traduz nem a posição do Partido Socialista, nem tão-pouco a posição do nosso grupo parlamentar.
Mas afigura-se-me que, em certas circunstâncias, é razoável que possam ser feitas reflexões com preocupação de objectividade -mas quem pode pretender objectividade? -, sobretudo quando o que está em causa é, porventura, rever alguns métodos de trabalho e encontrar um caminho, no fundo, mais simples, no fundo, mais político e mais consentâneo com aquilo que o País de nós pede e que é, muito simplesmente, legislar o melhor possível e governar o melhor possível!
Não se me afigura que seja despropositado aqui no Parlamento que um deputado faça uma reflexão sobre esta matéria! Eu não tenho o hábito -e não só não tenho o hábito, como nunca o faço- de dizer em surdina coisas que não quero referir em público, e entendo que, quando uma coisa me parece relevante, devo referi-la em público!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não gosto de dizer coisas em surdina, gosto de as dizer em público!
Não penso que tenha uma grande inclinação parlamentar, mas tenho, talvez, outros horizontes na minha atitude pessoal perante a vida que me levam a «pisar o risco» ou a «cometer infracções», como esta que, porventura, aqui terei praticado.
Mas, Sr. Deputado José Vitorino, quem me poderá atirar a primeira pedra, não direi em matéria de intervenções explícitas aqui no Parlamento mas em declarações igualmente públicas ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - ... que, até por não serem feitas no Parlamento, mais facilmente podem ser deformadas e, por isso, mais facilmente também podem receber interpretações tendenciosas?Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado José Vitorino, em resposta às suas perguntas, quero esclarecer que obviamente tenho tido oportunidade de reflectir sobre essas questões e de as expor no interior do meu partido. E o Sr. Deputado, embora não o sabendo, - pois não pode saber aquilo que eu faço no interior do meu partido - poderá imaginar, através do conhecimento que tem de mim, que eu não iria aqui expor essas ideias, sem que, previamente, as tivesse apresentado nos órgãos do meu partido.
Por fim, gostaria de deixar perfeitamente claro que aludi a políticas e não a executantes de políticas! Eu não fiz elogios nem críticas a ministros, pois tenho uma noção suficientemente clara do que é um governo! Sei, razoavelmente, que um governo é, necessariamente, uma equipa e que só aparentemente um ministro pode ser plenamente responsabilizado por aquilo que fez ou não fez no seu ministério. Naturalmente que a margem de actuação é maior ou menor conforme a natureza desses ministérios, mas o governo é uma totalidade!
Quando sublinhei que tendo conhecimento de certas políticas elas me parecem dignas de uma referência valorativa, eu falei de políticas e não de ministros, de modo que as apreciações feitas não se referem a pessoas mas sim - tanto as referências como as omissões - apenas a políticas.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vitorino pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Vitorino (PSD): - Para um brevíssimo protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, registo antes de mais que a sua posição é pessoal e não do seu partido.
Em relação à reflexão a que procedeu, o Sr. Deputado considerou que este era o momento ideal para a fazer. Bom, eu não considero assim, pois penso que o momento ideal para ter suscitado esta reflexão talvez fosse uma daquelas reuniões conjuntas que os grupos parlamentares do PS e do PSD fazem, de modo a que conduzisse a uma ponderação mais alargada entre todos nós.
Creio que não se teria perdido nada numa reflexão dessa ordem!O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Muito bem!O Orador: - Quanto a rever métodos de trabalho, o Sr. Deputado diz que não descrê, de modo que a pergunta que lhe formulo é esta, muito simples: concorda, de facto, com as linhas de acção que o Sr. Primeiro-Ministro aqui hoje enunciou para o futuro ou não?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Repare, Sr. Deputado José Vitorino, que fiz toda a minha intervenção a dizer que o essencial é discutirmos no concreto.
Não sei se alguém estará total e plenamente de acordo com tudo o que outra entidade pode dizer! O que se deve é discutir as questões precisas e não perguntar se se está de acordo com o discurso desta ou daquela pessoa!
7 DE JUNHO DE 1984 5087No entanto, posso dizer-lhe que, globalmente, estou de acordo com o sentido do discurso do Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. José Vitorino (PSD): - Registo a sua resposta. Sr. Deputado!O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, fiquei entusiasmado com uma parte do seu discurso, mas o Sr. Deputado não foi concludente e, por isso mesmo, pedi a palavra para lhe fazer uma pergunta.
Trata-se da reflexão que o Sr. Deputado fez sobre o sistema político vigente e ela é oportuna na medida em que estamos a debater uma moção de confiança que é um acto ou um instituto fundamental do nosso sistema político.
O Sr. Deputado teceu considerações acerca da relação entre os deputados e os partidos, comentando a sua inter-relação e a sua interdependência - mais dependência do que interdependência! - mas V. Ex.a não foi concludente! Por isso mesmo, suscita a minha pergunta: concorda o Sr. Deputado que é necessário, eventualmente urgente até -como eu penso-, que se proceda a uma revisão da lei eleitoral que aumente, precisamente, a dependência dos deputados mais em relação ao eleitorado do que relativamente aos partidos?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, queria agradecer-lhe a sua intervenção, mas, se me permite, não transformaria este debate numa discussão sobre todos os problemas nacionais!
Este debate incide sobre questões relacionadas com o Governo, não sobre aqueles que se ligam ao regime político, nem sobre aquelas leis que, embora não constitucionais, são os fundamentos da ordem política portuguesa.
Não me parece, portanto, que esta seja a melhor oportunidade de me manifestar sobre a questão da revisão da lei eleitoral, até porque, para isso, teria de me interrogar sobre questões como: revisão em que sentido, e com que fundamentos? Isso seria, sem dúvida, uma longa explanação. No entanto, se o Sr. Deputado entender, poderei desde já manifestar a minha disponibilidade em participar com V. Ex." num debate público sobre a lei eleitoral, mas não aqui no Parlamento, pois teria de fazer uma longa explanação que, naturalmente, não é compatível com os prazos parlamentares.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pretende usar da palavra?O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um protesto. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, sem dúvida que não o posso forçar aqui a um debate longo sobre este assunto, mas recordo que foi o Sr. Deputado que, de qualquer forma, introduziu o tema, na medida em que fez uma abordagem a um aspecto fundamental do sistema político.
Evidentemente que, nem por ser fundamental, o Sr. Deputado -e muito bem! - deixou de lhe fazer uma referência. E eu considereis pertinente, repito, porque precisamente a fez no quadro de um instituto fundamental do sistema político.
Ao pedir a palavra há pouco para um pedido de esclarecimento, fi-lo na intenção de tentar suscitar se possível - agora verifico que não é - não direi uma resposta, mas um passo mais relativamente à questão que o Sr. Deputado levantou.
Evidentemente que, sem ter a pretensão de encerrar o debate, disse e apontei o sentido que preconizava e que preconizo e que é, em termos genéricos, aquele que sumariamente defini. Isto é, há que transformar a interdependência dos deputados relativamente aos partidos - que classifiquei mais de dependência que de interdependência - no sentido de uma evolução compensatória, ou seja, mais dependência em relação ao eleitorado do que relativamente aos partidos. Foi este o sentido que apontei.
Evidentemente que seria estultícia da minha parte considerar isso o encerramento de um debate mas, de qualquer modo «nem tudo ao mar, nem tudo à terra!»: não é porque não podemos fazer um debate alongado que nos devemos inibir de dar aqui algumas pistas indicativas de uma evolução que para uns será desejável, para outros não! Foi, portanto, nesse sentido que questionei o Sr. Deputado!
De qualquer modo, permita-me que lhe diga que o facto de o Sr. Deputado se escusar a dar uma ideia indicativa do sentido que preconiza não o impediu de fazer uma reflexão -aliás, pertinente- sobre a questão.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Obviamente que não vou expor perante a Câmara todo o meu pensamento político, Sr. Deputado! Isso, francamente, seria um abuso imperdoável e uma vaidade verdadeiramente diabólica da minha parte! Mas penso que agora percebi o alcance da pergunta que o Sr. Deputado me fez. Pergunta-me se os deputados teriam maior independência no caso de serem eleitos através de um sistema diferente do actual?
Se é isso, repondo-lhe, francamente, que considero que os deputados, tal como são eleitos, são, de facto, deputados! Ê isso que está consignado na Constituição e é esse o entendimento que tenho do meu papel neste hemiciclo.
A circunstância de sermos eleitos segundo um ou outro regime eleitoral não afecta, no essencial, nem a nossa tarefa, nem o alcance das nossas funções, nem, tão-pouco, a nossa responsabilidade.
Recuso-me a admitir que em Portugal não haja deputados! Há efectivamente, deputados!
5088 I SÉRIE - NÚMERO 119Nem penso que o sistema eleitoral proporcional seja mau! Eu sou a favor desse sistema, e isso que fique claro! Obviamente, o sistema proporcional não é susceptível de ser atingido senão através da apresentação de listas partidárias, e eu entendo que elas devem ser ordenadas e não se deve proceder à maneira italiana.
Mas, Sr. Deputado, não penso fornecer, neste momento, o detalhe do meu pensamento sobre a legislação eleitoral. No entanto, o essencial da minha ideia é que, eleitos desta ou daquela forma, nós somos deputados. Ë essa a nossa função e é para isso que estamos aqui! E a maior ajuda que podemos dar à coligação é, precisamente, exercermos a nossa função enquanto deputados!O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Deputado Sottomayor Cardia, sem dúvida que a maior ajuda que podemos dar à coligação é o sermos deputados. Mas são deputados quer aqueles que são eleitos através de um sistema puramente proporcional quer os que são eleitos através de outros sistemas eleitorais.
De qualquer modo, não recusando que a melhor ajuda que podemos dar à coligação é a de sermos deputados, pergunto-lhe se não daremos ainda uma maior ajuda sendo deputados capazes de ter um projecto de evolução positiva do sistema político.O Sr. Presidente:- Uma vez que o Sr. Deputado Sottomayor Cardia não pretende responder, concedo de imediato a palavra ao Sr. Deputado Rúben Raposo.O Sr. Rúben Raposo (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Iniciou-se nesta Câmara um debate parlamentar suscitado pela apresentação de uma moção de confiança, na sequência de um declaração de política geral do Primeiro-Ministro.
É sabido que o Governo tem legitimidade, pois a investidura foi-lhe conferida pela Câmara em Junho do ano passado.
Este acordo, este contrato de legislatura é válido por 4 anos. Contudo, vem o Governo mais uma vez solicitar a esta Câmara a confiança, tendo por base a declaração política do Primeiro-Ministro, que subsume o Programa do Governo e a orientação política geral seguida pelo Executivo.
Como referiu o meu agrupamento parlamentar, a ASDI, há l ano, no debate do Programa do Governo, somos daqueles que temos defendido que os problemas nacionais necessitam de ser enfrentados com o diálogo, com o consenso, a partir de soluções governativas de sólida e ampla base parlamentar e social.
O tempo político que se abriu com este Governo tem de continuar a ser percorrido, sem optimismos excessivos, nem derrotismos fáceis, na base de um trabalho árduo, espírito de diálogo e a preocupação de transformar Portugal no caminho da justiça, da solidariedade e da liberdade.
Ontem como hoje, concordamos com o Programa do Governo e com a base parlamentar de apoio.
É esta hoje a nossa atitude perante o Governo. Consideramo-lo, à partida, legítimo e concordamos com o entendimento que lhe serve de suporte.
Dispomo-nos a continuar a apoiá-lo sempre que agir bem e com justiça, do mesmo modo que o criticaremos sempre que for caso disso.
Só tem sentido, em democracia, julgar um governo pelo que fez, apreciando-lhe a linha de acção e a sua capacidade de resolver os problemas nacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo anunciou a prossecução de uma política de rigor e de austeridade, visando a estabilização financeira do País.
Este programa de emergência, a decorrer até ao final do corrente ano, visa estabelecer os equilíbrios financeiros fundamentais.
Seguir-se-ão 2 programas: o Programa de Recuperação Económica e Financeira e o Programa de Modernização da Economia Portuguesa.
Quer-se assim estabilizar financeiramente a economia portuguesa, com os menores custos sociais, para, a prazo, se conseguir o relançamento que traga o desenvolvimento e o bem-estar.
Esta questão é, para nós, muito importante.
Como sociais-democratas, não podemos ignorar que as opções económicas têm consequências no nosso tecido social.
Neste tempo de crise, de baixa conjuntura e de política restritiva, verifica-se sempre o salve-se quem puder e a confrontação social!
É neste tempo de crise que o Estado mais tem de velar pelos grupos sociais com mais débil capacidade reivindicativa. Referimo-nos aos desempregados e pensionistas, na certeza de que o direito ao trabalho e o direito a um rendimento condigno dos segundos são a base de qualquer política, mesmo restritiva, que se norteie pelos valores da democracia e da justiça social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A actual política restritiva e de austeridade tem-se saldado no sentido do reequilíbrio dos mecanismos financeiros essenciais.
Conseguiu inverter a situação em que o País se encontrava.
Com efeito, o défice da balança de pagamentos foi reduzido para 1,6 biliões de dólares, no final de 1983; o défice do Orçamento do Estado passou para 9 % do PIB; o ritmo de crescimento da dívida externa foi travado; as exportações aumentaram em 10 %; as importações desceram 15 %. Infelizmente, a inflação ainda não foi jugulada.
Há que manter, pois, a actual política de austeridade e de rigor, de forma a os objectivos programados serem atingidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este êxito na política conjuntural teve naturalmente sequelas sociais.
Segundo os últimos números conhecidos, a taxa de desemprego é de 11 % no 1.o trimestre deste ano.
Tradicionalmente, o desemprego tem afectado mais fortemente as camadas da população mais jovem e do sexo feminino. Nos últimos tempos, o desemprego cresceu, passando a atingir indivíduos adultos, alterando a composição do desemprego, que até agora era predominantemente juvenil e feminino.
7 DE JUNHO DE 1984 5089Igualmente se constatou que os desempregados à procura de novo emprego vêm tendo peso crescente na estrutura do desemprego.
Sou daqueles que pensam que o Governo, mesmo com a actual política restritiva, pode ter também políticas selectivas de manutenção e sustentação do emprego, que minimizem as consequências sociais.
O Governo aprovou, e bem, uma lei em relação ao trabalho suplementar. É uma medida concreta para combater o recurso indevido ao trabalho extraordinário. Ê também forma de as empresas cumprirem a função social de criação de novos postos de trabalho.
Mas urge perguntar: para quando o estímulo ao trabalho por turnos e a formas diversificadas de trabalho temporário e parcial? Seria uma forma de potenciar a criação de empregos e de aproveitar melhor a capacidade produtiva instalada.
O Governo aprovou uma lei sobre a aprendizagem - uma boa lei -, uma lei quadro que define o contrato de aprendizagem, o estatuto do aprendiz, as empresas que podem celebrar contratos de aprendizagem e o conceito de aprendiz.
A aprendizagem e o ensino técnico-profissional são projectos nacionais - projectos necessários e urgentes, que permitirão começar a corrigir o desajustamento estrutural entre a oferta e a procura de emprego.
Mas para quando a implementação da lei da aprendizagem? Para quando a tomada de posse da comissão nacional e das várias comissões regionais de aprendizagem e o início das suas funções, realizando trabalho útil? Sabendo-se que só uma pequena franja de desempregados beneficia do subsídio de desemprego, para quando a implementação do seguro de desemprego?
A Secretaria de Estado de Emprego e Formação Profissional gastou no corrente ano de 1984, em apoios financeiros a empresas, 4,8 milhões de contos.
Para quando a apresentação de uma proposta de revisão de toda a legislação relativa a financiamento a empresas, visando a manutenção do emprego, de forma a conseguir-se uma perfeita transparência de processos?
Para quando a criação de um fundo de garantia de salários, iniciativa que está de acordo com a directiva do Conselho da Europa de 20 de Outubro de 1980, para a protecção de trabalhadores nos casos de falência e de insolvência de empresas?
Finalmente, a verificar-se a nossa adesão à CEE em 1986, que projectos existem em carteira passíveis de ser financiados pelo Fundo Social Europeu?
O Fundo Social Europeu financia acções de formação profissional para trabalhadores com dificuldades de emprego e acções de criação de emprego.
É importante instrumento financeiro de uma política activa de emprego. Foi-o na Irlanda; tem-no sido também na Grécia; sê-lo-á certamente em Portugal.
Mas, para podermos beneficiar de uma contribuição significativa do Fundo (e recorde-se que a repartição dos recursos anuais pelos Estados membros não é determinada segundo um sistema de quotas, mas antes se baseia nos pedidos apresentados), é indispensável que os promotores públicos e privados desenvolvam um grande esforço, que o Governo terá de apoiar adequadamente.
Sublinhe-se que, para que haja lugar ao pagamento, que é de 60 % das despesas reais elegíveis nas regiões marcadas por um desequilíbrio grave e prolongado do desemprego, como é o caso português, é necessário que os projectos tenham determinadas características, que seja cumprida a tramitação prevista nos prazos estabelecidos e que as acções sejam executadas de acordo com a decisão de aprovação.
Que projectos existem em carteira? Que entidades públicas e privadas foram contactadas? Que trabalhos preliminares foram realizados?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A orientação de política geral seguida pelo Governo traduz uma política de rigor e de austeridade, visando a estabilização financeira.
Há, pois, que persistir no caminho traçado, minimizando os custos sociais.
Daí o nosso apoio ò moção de confiança.Aplausos da ASDI e do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não sou um autómato, nunca fui e nunca o serei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sou um deputado social-democrata, livre, democraticamente eleito pelo povo português e consciente da função que desempenha. É neste condicionalismo que irei dizer o que penso sobre aquilo que hoje nos ocupa, sempre com o respeito que voto a todos aqueles que pensam de maneira diferente da minha. Nunca exijo que seja quem for esteja comigo, como nunca imponho a minha presença ou a minha colaboração, seja a quem for.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Vem o Governo solicitar-nos hoje um voto de confiança. Usa, para o efeito, de uma prerrogativa constitucional que só a ele pertence. E usa-a no momento que ele próprio, e mais ninguém, entende como mais oportuno.
Não nos compete a nós, deputados, ajuizar da oportunidade do pedido ou dos motivos que levaram o Governo a solicitá-la. A esta Câmara compete apenas o conceder ou não a confiança que o Governo lhe pede.
Não queiramos, por isso, nós, deputados e enquanto tal, meter-nos naquilo que nos não respeita, discutindo essa oportunidade ou escalpelizando essas razões, até para que tenhamos o direito de exigir que outros se não intrometam naquilo que só a nós compete.
Agindo assim, afastar-se-ão questões inúteis, que apenas servirão para entravar o exercício de competências próprias e de que ninguém pode ou deve demitir-se.
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vai conceder a confiança que este governo nos pede, como órgão colegial que ele é.
5090 I SÉRIE - NÚMERO 119Faz-se desde já esta afirmação para que se não suscitem quaisquer dúvidas sobre a nossa posição e para que não haja sequer a mínima suspeita de uma indecisão de voto durante este debate.
Temos a consciência da responsabilidade que este voto envolve, tal como o Governo tem, necessariamente, a consciência da responsabilidade que representa para si recebê-la.
Dar confiança é acreditar em algo e em alguém. Receber confiança obriga, a quem a recebe, mostrar-se merecedor do crédito que se lhe concede.
A confiança que iremos votar não é, nem será nunca, uma confiança ou um voto de credibilidade incondicional. Em democracia não há incondicionalismos nestes sectores, nem mesmo em quaisquer outros. Há, isso sim, a exigência do cumprimento de deveres e obrigações. Há a exigência de que todos e cada um concedam ao país que servem o melhor do seu esforço, do seu saber, da sua competência e da sua honestidade.
Há, isso sim também, o respeito por programas e compromissos, uns e outros interpretados à luz do espírito que presidiu à sua elaboração e às razões que os determinaram, com afastamento total e imediato de interpretações de conveniência que a nenhum político honesto podem interessar. Há, por último, o interesse de servir o País, meta prioritária de todos os órgãos de soberania.
É desde logo por tudo isto que iremos conceder a nossa confiança ao Governo, já que estamos certos - e disso não temos qualquer dúvida - que todos • quantos o integram assim pensam como nós.
Neste nosso voto de confiança não nos vamos demorar muito sobre o passado, mas antes e principalmente olhar para o futuro.
A confiança não se dá apenas a quem já se mostrou digno dela. Esses, porque já a tiveram, mantê-la-ão, se continuarem a merecê-la.
A confiança concede-se também àqueles em quem acreditamos como capazes para os trabalhos do presente e, principalmente, do futuro.
Vai sendo tempo, e cada vez mais, de deixarmos de viver do passado, mesmo dos passados recentes. Ao País, o que interessa é o futuro, é o dia de amanhã, não já o dia de ontem.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este governo assumiu o poder em condições que, por demais conhecidas, é desnecessário enunciar. Não se trata de um governo de partido maioritário e, muito menos, de partido único. Daí, naturais dificuldades.
A situação económica e social exigia e continua a exigir dos Portugueses sacrifícios, tantas vezes quase incomportáveis. O Governo sabia, de início, das dificuldades da sua missão e até da impopularidade do muito que, sem prazer mas por necessidade, teria de fazer. O Governo tinha a consciência de que a obra a realizar duraria anos e não apenas meses.
Nem por isso temeu o exercício desse poder, convicto de que o fazia para servir os interesses do País e por vontade de uma larguíssima maioria dos cidadãos portugueses.
Apoiado nos 2 maiores partidos políticos portugueses e consciente da sua missão de interesse nacional, o Governo lançou mãos à realização do seu programa, em que ele e nós acreditamos e queremos continuar a acreditar.
É evidente que o Governo não fez tudo quanto quereria ter feito, e até talvez não tenha realizado tudo quanto podia ter levado a cabo. É realidade que se não nega e muito menos se ignora.
Mas a verdade é que nenhum governo, seja ele qual for e em que tempo for, faz sempre tudo quanto quer e até tudo quanto pode, ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ainda bem!O Orador: - ... tal como acontece com os homens desde sempre e até ao fim.A máquina do Estado, em todas as latitudes e em todos os tempos, é sempre algo de muito difícil de manobrar e dirigir, e tantas e tantas vezes obstáculo emperrante de realizações que se querem e se não conseguem fazer.
Nas condições em que temos vivido, o Governo fez pelo País aquilo de que foi capaz e que, para nós, não é o pouco ou nada que os seus adversários lhe apontam.
Uma análise serena, objectiva e imparcial levará a um saldo positivo. Por isso lhe não retiramos a confiança que em tempo oportuno lhe concedemos.
Mas a confiança que agora lhe vamos confirmar é, como dissemos, uma confiança mais virada ao futuro, uma confiança virada para diante e não só para o passado, uma confiança para um redobrar de esforços, para um desejo de fazer mais e melhor, cada vez mais e cada vez melhor - como agora é moda dizer-se -, uma confiança para um novo élan. Há medidas a tomar a que o Governo não pode fugir e muito menos ignorar.
Vamos conceder essa confiança porque esperamos que o Governo venha a cumprir.
Acreditamos que o Governo vai cumprir o seu programa, respeitar os seus compromissos governativos e partidários e cumprir a palavra que nos deu quando aqui lhe demos o nosso sim à confiança que há 1 ano nos pediu.
Não exigimos que o Governo faça mais ou realize para além daquilo a que se comprometeu e agora se compromete de novo.
Todos os compromissos obrigam aqueles que os assumem. Mas há compromissos, como o do Governo, há l ano e hoje, que marcam para sempre. São compromissos que não admitem inérciais, faltas de vontade, incapacidades ou desentendimentos.
Nós, deputados, temos o direito e o dever de julgar, mas, acima de nós, julgará o povo português. E então, se o Governo desiludir, os Portugueses serão impiedosos e saberão julgar com o sentido de justiça que todos lhes adivinhamos.
O povo português saberá apontar os culpados e far-lhes-á pagar, e bem caro, essa culpa.
Mas nós acreditamos no Governo, acreditamos que ele vai realizar o que diz que fará e acreditamos nas forças políticas que o apoiam e sustentam, tal como acreditamos naqueles que, pelo voto, também acreditaram em nós.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, ides levar convosco, hoje e mais uma vez, a nossa confiança. Acreditamos sinceramente que a ireis merecer.Aplausos do PS e do PSD.
7 DE JUNHO DE 1984 5091O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No preciso momento em que uma autêntica vaga de descontentamento e indignação populares crescem por todo o País, face à política ruinosa que está sendo praticada, o Governo, este Governo PS/PSD, vem refugiar-se na Assembleia da República, reclamando à sua maioria a confiança que lhe é negada pelos trabalhadores e pelo povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É um pouco assim como quem não tem cão e tenta caçar com gato! Não quer o sim, mas exige o sim, porque sim, não para corrigir e rectificar os efeitos da sua nefasta acção, mas antes para, também no plano social, radicalizar a sua ofensiva e a guerra que move os trabalhadores e aos seus direitos. Já vai longe o tempo das cartas aos trabalhadores assinadas pelo punho do Dr. Mário Soares, onde se prometia um fartote de justiça social. Um ano volvido, é a vida e a situação dramática em que vivem centenas de milhar de famílias portuguesas, de desempregados e trabalhadores com salários em atraso que são o libelo acusatório e que tornam mais absurda esta moção de confiança.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vamos a factos. Com este governo aumentou o número de desempregados, situado já na ordem do meio milhão. Mas o Governo não só não combateu o desemprego: promoveu-o!
Falou hoje o Sr. Primeiro-Ministro na SETENAVE. Omitiu os despedimentos em massa na GELMAR e na CPP o omitiu o que está em preparação na CTM e nas empresas da metalomecânica pesada. É verdade! O eco das aspirações e da luta destes trabalhadores não chegou à sua residência, porque ora mandou prender os sindicalistas ora escolheu, como parceiro dialogante dos trabalhadores, a Polícia de Intervenção.
Com este governo, a praga social dos contratos a prazo atinge o número esmagador de mais de 500 000 trabalhadores. Mais: o trabalho à peça, à tarefa, à hora e sem qualquer espécie de contrato começa a espalhar-se sem qualquer controle, num autêntico rega-bofe para patrões, empreiteiros e subempreiteiros.
Mas o exemplo extremo, que só por si condenaria implacavelmente um governo e a sua política, é a situação dramática e desesperada de cerca de 150 000 trabalhadores com salários e outros subsídios em atraso.
Durante o debate do projecto de lei do PCP que visava a adopção de medidas concretas para resolver esta escandalosa situação, o Ministro de Estado e o Ministro do Trabalho, que hoje exigem o sim, porque sim, vieram então exigir à sua maioria o voto não, porque não, acenando com uma mão cheia de promessas, traduzidas na prática num relatório feito pelo Ministério do Trabalho. Passados meses, as perguntas de muitos deputados do PS não tiveram respostas e as suas sinceras preocupações, connosco comungadas, só conheceram causas de agravamento.
Alguém enganou alguém quando afirmou não existir fome em Portugal.
Agora já não resta o automóvel, a motorizada, o anel de ouro ou a aliança de casamento para vender. Secaram os empréstimos do familiar e dos amigos e esgotou-se a paciência do merceeiro, do senhorio e dos donos da creche ou dos jardins-de-infância.
Fica o desespero, a miséria e a revolta mitigada no biscate, no «gancho», no que aparece à mão, para ter a coragem de chegar a casa e enfrentar a companheira e os filhos que sentem a angústia do amanhã.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.As centenas de milhar de famílias o Sr. Primeiro-Ministro só reconhece o estatuto de esfomeados quando atingirem o nível da fome do nordeste brasileiro ou do Biafra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Do Biafra!O Orador: - Esta política de lava mãos só termina quando os trabalhadores lutam e reclamam pelo pagamento de salários. Num crescente, a Polícia de Intervenção substitui a Inspecção do Trabalho nos conflitos laborais, com a diferença de estar sempre ao lado do patronato e das administrações, como se fosse possível calar a fome à bastonada. Foi assim na Marinha Grande, na margem sul, sobre trabalhadores da indústria naval e na Avenida da Liberdade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não vem aqui para fazer autocrítica e muito menos qualquer acto de contrição.
Vem pedir confiança para que a sua maioria o ajude a baixar o cutelo legislativo sobre alguns dos direitos e liberdades dos trabalhadores, nomeadamente a lei da greve e dos despedimentos. Vem reclamar cobertura, não a uma política de austeridade, mas a uma política de empobrecimento sobre as camadas laboriosas e mais desfavorecidas da população.
Quando reclama o alargamento do conceito de justa causa para despedimento em nome de novos investimentos e criação de novos postos de trabalho, ao ouvir agora o Primeiro-Ministro falar em «flexibilização das leis laborais», surge-nos na memória a conversa fiada do então Ministro do Trabalho Gonelha, quando jurava por todas as almas que a lei dos contratos a prazo ia servir para combater o desemprego. Foi o que se viu, é o que se vê!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Que confiança merece um governo que escolhe como alvos preferenciais os trabalhadores mais combativos e todos aqueles que não abdicam do exercício dos seus direitos legais e constitucionais?
E fique sabendo, Sr. Primeiro-Ministro, que os actos de terrorismo ultimamente verificados são virados contra o movimento operário e sindical, contra as suas realizações e a sua luta, e só servem objectivamente aqueles que tentam restringir, limitar ou destruir os direitos e as liberdades que a Constituição consagra.Aplausos do PCP.
5092 I SÉRIE - NÚMERO 119Sim, Sr. Primeiro-Ministro, aqui estamos de acordo: é bom que se saiba quem fomenta e apoia o terrorismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na sua longa intervenção, o Primeiro-Ministro não referiu uma vez sequer o drama dos trabalhadores com salários em atraso. Os deputados do PS podem não ter autorização para apresentar o seu projecto de lei, mas vão estar sujeitos a ter de aguentar com o pacote laboral requentado da AD. E então? E agora, Srs. Deputados do PS? Mandam às malvas as resoluções das vossas jornadas parlamentares?
O voto de confiança quer fazer amordaçar preocupações, grudar brechas e contradições no seio da maioria e entupir os ouvidos às reclamações populares que no 25 de Abril, no 1.o de Maio e no dia 2 de Junho tiveram eco nacional.
Em democracia, no Portugal de Abril, haverá sempre alternativa a esta política e aos seus promotores. Cada vez mais se espalha este sentimento.
Basta! Já fizeram mal suficiente aos trabalhadores, ao povo e ao País!
Como Governo, fazeis cá tanta falta como a fome que provocam!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, na sua intervenção, para além da frase «mandar às malvas» -não sei o quê-, que é de uma elegância formal que dispensa comentários,...Risos do PCP.... refere as sinceras preocupações dos deputados socialistas, ou de alguns deputados socialistas.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não o mandaram a si às malvas!O Orador: - Mas pode mandar à vontade, Sr. Deputado Jorge Lemos, que me seria completamente indiferente!
No entanto, o Sr. Deputado chamou Pilatos ao secretário-geral do meu partido, o Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares, e insultou da forma mais clara o nosso Sr. Ministro da Saúde Maldonado Gonelha. Depois de ter feito todas estas referências, de duvidoso gosto, importa-se de dizer quem são os deputados desta bancada que merecem o qualificativo de sinceros e com preocupações sinceras e quem são os que o não merecem?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, está inscrito para formular um pedido de esclarecimento a V. Ex.a o Sr. Deputado José Lello. O Sr. Deputado deseja responder já ao Sr. Deputado José Luís Nunes ou no fim, conjuntamente, a estes 2 Srs. Deputados?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, V. Ex.a mostrou-se sensibilizado perante a legítima preocupação - diria que quase cristã - que revelou sobre os dramáticos problemas sociais, designadamente sobre a alegada existência de casos de fome neste país.Vozes do PCP: - Alegada?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não deve ter estado em Lagos!O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lemos, faça o favor de não me incomodar e de ter calma.