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Desde a 1.a dinastia, ao celebrar a "aliança luso-britânica", até ao século XX, em que se lhe juntou a "aliança luso-americana", Portugal - através de sucessivas gerações, diferentes formas de Estado e diversos regimes políticos - sempre considerou essencial estabelecer e manter um relacionamento privilegiado com a principal potência marítima ocidental, desde logo para protecção de interesses nacionais da maior importância mas também para dar o seu contributo (não negligenciável) para a organização de sistemas de segurança colectiva capazes de garantir a paz e a justiça nas relações entre os povos na área geo-política a que pertencemos.
A Aliança Atlântica desdobra-se actualmente, como é sabido, em três componentes essenciais: as nossas relações bilaterais com os EUA, a participação de Portugal na NATO (de que foi membro fundador) e o diálogo euro-americano conduzido pelos órgãos próprios da União Europeia.
O Governo entende preservar e reforçar todas essas componentes essenciais, na firme convicção de que elas são úteis a Portugal, à Europa e ao Mundo.
Consideramos, ainda, que as recentes declarações do lado norte-americano, todas orientadas no sentido de privilegiar a diplomacia, o multilateralismo e a consulta mais frequente e aberta dos aliados no quadro da NATO, são razões suficientemente fortes para que, do lado europeu, se possa encarar com confiança a nova fase em que entrou o diálogo euro-atlântico.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse novo contexto, o Governo português deseja saudar a reaproximação dos EUA à França e à Alemanha, o apoio explícito de Washington à importante iniciativa diplomática europeia relativamente às actividades nucleares do Irão e a declaração conjunta franco-americana no sentido da exigência da retirada das tropas sírias do Líbano, felizmente já em vias de execução, mas que importa levar até ao fim.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Pela parte portuguesa, tudo faremos para que a nova fase em que entraram as relações euro-atlânticas possa ser sólida, duradoira e benéfica, com o objectivo - aliás, previsto na nossa própria Constituição - de construir "uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos".Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Governo afirma, com toda a clareza, perante algumas dúvidas suscitadas aqui e além, que é favorável à manutenção da NATO como aliança político-científico-militar, dado o papel estabilizador que tem desempenhado, e deve continuar a desempenhar, num mundo ameaçado pelo megaterrorismo internacional e outros perigos globais, sempre com vista à manutenção da paz e segurança
0134   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 internacionais, nos termos previstos para as "organizações regionais de segurança" na Carta das Nações Unidas.
Terceiro pilar básico da acção diplomática do Estado português: valorizar o espaço da lusofonia
Entende o Governo que é indispensável, e urgente, valorizar e reforçar o papel da CPLP na sua tripla vertente de expressão influente de um conjunto de cerca de 200 milhões de pessoas que prosseguem objectivos pacíficos comuns, de instrumento privilegiado de preservação e projecção universal da língua portuguesa e de fórum adequado de intercâmbio e coordenação articulada nos planos diplomático, cultural e económico.
Além disso, o Governo propõe-se rever, em toda a medida das potencialidades presentes e futuras, a cooperação bilateral entre o nosso país e cada um dos PALOP, assim como com Timor-Leste.
Em breve começaremos a rever, modernizar e diversificar a nossa política de cooperação, que, de uma forma pró-activa, obedecerá aos princípios da coordenação interministerial efectiva, do planeamento plurianual dos investimentos públicos e do fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação.
Em resumo e conclusão: nos últimos 30 anos do Estado Novo, Portugal aumentou significativamente a sua presença em África, mas quase voltou costas à Europa; nos 30 anos que decorreram após o 25 de Abril, Portugal apostou forte na Europa, mas quase voltou costas aos PALOP. É chegado o momento, enfim, de Portugal compreender que tem de se projectar simultaneamente nas duas direcções - europeia e lusófona -, porque é esse o rumo marcado pelo interesse nacional bem entendido, sendo mais que certo que o nosso papel na Europa se reforçará se for mais dinâmica a nossa presença em África e que o nosso papel nesta última se ampliará se formos mais activos e bem sucedidos na Europa.Aplausos do PS.Neste contexto, quero anunciar à Assembleia da República que, já depois da minha tomada de posse, recebi convites oficiais, que aceitei, para visitas - a curto prazo- ao Brasil, a Angola e a S. Tomé e Príncipe. Procurarei que delas resulte um sinal claro de reforço de uma empenhada aposta comum na CPLP.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma vez definida a acção diplomática programada pelo Governo no contexto dos três pilares básicos da política externa portuguesa, cumpre referir de seguida, embora de modo necessariamente breve, os sete novos vectores da nossa acção internacional que as circunstâncias, a evolução dos factos e das mentalidades e a complexificação da vida internacional tornam possíveis e necessários.
São eles: o maior activismo internacional de Portugal; a defesa da paz e segurança internacionais e a nossa participação em missões de carácter humanitário; a promoção activa da língua e cultura portuguesas no mundo; a requalificação e intensificação da diplomacia económica, no contexto da crescente internacionalização da economia portuguesa; o reforço da solidariedade euro-africana e do diálogo euro-árabe; a definição e execução de uma nova política europeia do mar e dos oceanos; e uma maior exigência na aplicação efectiva, entre nós, das normas de protecção internacional do ambiente.
O Governo tomará as medidas necessárias e oportunas para dar expressão prática a estes outros vectores mais modernos, ou mais recentes, da nossa política externa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem quase metade da sua população total espalhada pelo mundo, em consequência de um surto migratório que vem já do século XIX e que voltou a intensificar-se bastante na segunda metade do século XX.
São, pois, muito numerosas e densamente povoadas as comunidades portuguesas que se situam quer na Europa quer no resto do mundo. Não temos de Portugal a visão acanhada do rectângulo europeu e das suas duas regiões insulares, mas uma visão alargada e universalista, assente numa diáspora espalhada pelos quatro cantos do mundo.
Aquando do VI Governo Constitucional - da presidência do Dr. Francisco Sá Carneiro -, efectuou-se uma ampla reestruturação dos serviços centrais de apoio aos emigrantes portugueses e criou-se o Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo composto por representantes eleitos das principais comunidades existentes.
Volvidos 25 anos, e sem esquecer os relevantes serviços prestados por toda a estrutura administrativa então criada, é altura de repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor, para os tomar mais operacionais, mais eficientes e mais aptos a bem desempenharem as funções que são chamados a exercer.
É o que o Governo se propõe fazer sem demora.
Antes de concluir esta minha intervenção, gostaria de fazer ainda uma breve referência a um aspecto que considero da maior importância: o da reorganização e modernização do aparelho administrativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
0135   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 Este Ministério, criado por D. João V em 1736, conta já com cerca de 270 anos de serviços distintos prestados ao País. Tem uma estrutura sólida, uma carreira diplomática de elevada qualidade e uma tradição de serviço público que dele fazem um dos alicerces básicos da administração directa do Estado.
Mas os tempos mudam e as instituições têm de evoluir também, para se irem adaptando às novas ideias, às novas necessidades e às novas circunstâncias.
As directrizes gerais da reforma da Administração Pública serão, naturalmente, definidas e aprovadas pelo Conselho de Ministros. Mas, independentemente da sua aplicação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, é intenção do Governo rever, quanto antes, alguns aspectos mais importantes ou mais urgentes da orgânica e funcionamento do Ministério.
Apenas a título exemplificativo, mencionarei: a modernização da administração central e periférica, adoptando em cada unidade, interna e externa, o princípio da gestão por objectivos; a revisão ponderada do mapa das missões de Portugal no estrangeiro, encerrando ou reagrupando aquelas que não se justifique manter como estão, e criando outras que as novas circunstâncias da vida internacional comprovadamente reclamem; a revisão dos diplomas reguladores das carreiras diplomática e consular, com especial acentuação de uma formação técnica mais especializada nas áreas política, económica e cultural; a revalorização das funções do Instituto Diplomático, como grande centro de formação do pessoal do Ministério, quer na fase do concurso de ingresso quer ao longo da carreira; e, enfim, a promoção, em parceria com outras instituições públicas e privadas, de um think-tank sobre Relações Internacionais, que possa alimentar intelectualmente a estrutura dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que reúna regularmente a massa crítica já hoje existente em Portugal de docentes e investigadores doutorados, sobretudo nas áreas das Relações Internacionais, do Direito Internacional Público, do Direito Comunitário Europeu, da Economia Internacional, da Economia Europeia, e da História Diplomática e das Relações Internacionais.
Este programa de reformas será iniciado ainda no presente ano civil.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as múltiplas tarefas a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca foram fáceis, mas tendem hoje a tornar-se mais difíceis: cresceram as nossas responsabilidades perante a comunidade internacional; intensificou-se e globalizou-se a vida política, económica e cultural; e agudiza-se quotidianamente cá dentro a competição de origem externa, quer a que provém do mercado único europeu quer a que provém da generalização do comércio livre a nível mundial.
Mas nada disso deverá tornar-nos receosos dos perigos que enfrentamos. Tudo farei para que o Ministério que me foi confiado possa corresponder ao que os nossos concidadãos têm o direito de esperar dele. Procurarei seguir a máxima de alguém que recomendava aos seus alunos: "O segredo do êxito está em transformar as dificuldades que parecem assustadoras em desafios aliciantes".Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.O Sr. Mário Santos David (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, temo que não seja bom augúrio que em matéria de política externa, uma área em que, tradicionalmente, tem existido uma grande convergência entre os partidos com responsabilidade governamental, o novo Governo inicie o seu Programa pela definição, como objectivo estratégico, da promoção "de uma participação mais activa de Portugal nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, contrariando a perda de posição relativa do País".
É certo que nenhum compatriota nosso ocupa, neste momento, o papel de Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas... Temos de nos contentar apenas com o facto de um português desempenhar, por 5 anos, o cargo de Presidente da Comissão Europeia - seguramente, na perspectiva do Governo, cargo muito menos relevante...
E lembro que, durante esta Legislatura, poderão ter lugar, em Portugal, a cimeira da NATO e a cimeira Europa/África. Nas instâncias internacionais, andavam à procura de alguém que quisesse acolher estas cimeiras e, como ninguém quis avançar, timidamente pusemos o dedo no ar.
Também no fim do último governo socialista não tínhamos nenhum director-geral nas instâncias comunitárias e agora temos dois; o número de directores passou de 10 para 15; e o número de chefes de delegação externa passou de 3 para 6.
Mas voltemos à convergência habitual que costuma pautar essas matérias para nos regozijarmos com a possibilidade de uma revisão constitucional que possa vir a formular uma pergunta clara, precisa e inequívoca sobre o Tratado Constitucional Europeu. Saudamos esta inflexão, que é um avanço importante.
O Programa é demasiado genérico sobre as perspectivas financeiras para 2007/2013, mas esse é um tema por demais importante para o nosso futuro colectivo, daí que deixemos aqui uma palavra de alento e os votos sinceros de boa sorte na conclusão das negociações.
O tempo não me permite outras considerações, pelo que gostaria de lhe deixar, Sr. Ministro, as seguintes perguntas sobre duas omissões no Programa: porque não é feita referência à presidência portuguesa do Conselho da Europa, que se inicia já em Maio, e à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no
0136   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 segundo semestre de 2007? Será que não são acontecimentos relevantes? Sr. Ministro, a sua palavra é essencial para clarificar.
Tivessem V. Ex.a e o PS mantido o discurso que agora acabamos de ouvir e, certamente, a convergência teria sido sempre muito maior nesta área. A verdade é que só a clarificação estimula a convergência e permite o consenso nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nesta minha primeira intervenção da nova Legislatura gostaria de saudar o Sr. Presidente da Assembleia da República agora eleito e os colegas de todas as bancadas.
Gostaria, igualmente, de saudar o Sr. Primeiro-Ministro e de o felicitar pela vitória alcançada nas últimas eleições, desejando a todo o Governo os maiores êxitos, para bem de Portugal.
Ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Freitas do Amaral, queria dizer que sou daqueles que não ficaram surpreendidos pela sua participação neste Governo.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Eu também não!O Orador: - Recordo, aliás, se me permite, a título pessoal e a bem do que considero ser a coerência das posições do Sr. Ministro, que faz por estes dias 28 anos que eu, na qualidade de presidente das comemorações oficiais do terceiro aniversário do 25 de Abril de 1974, contactei com o então presidente do CDS - não sei se o Sr. Professor se recorda -, tal como com todos os outros líderes partidários, para apresentar os objectivos das comemorações e uma proposta de programa. Nessa altura, o Prof. Freitas do Amaral, concordando com a proposta, sugeriu um conjunto de alterações que afirmavam os valores essenciais apresentados aos portugueses no dia 25 de Abril de 1974. Devo dizer que todas as suas sugestões foram incluídas no programa oficial, que foi aprovado por consenso de todos os líderes políticos. Por tudo o que se tem dito, queria, portanto, sublinhar este aspecto.
Sendo certo que houve divergências entre nós ao longo destes anos - e houve anos bem difíceis! -, a verdade é que é justo sublinhar a sua grande honestidade intelectual e a sua seriedade política, razões pelas quais não me surpreende, como disse de início, vê-lo neste Governo.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Acresce a essas razões o facto de, como V. Ex.a afirmou, todos termos o dever de dar o nosso contributo num momento particularmente difícil como o que Portugal agora vive.Aplausos do PS.Passo à questão que lhe queria colocar.
Ao longo dos últimos anos, tem sido dito que as Forças Armadas portuguesas são uma das componentes mais visíveis da nossa política externa, com resultados unanimemente considerados como muito positivos por observadores nacionais e internacionais. Por outro lado, afirmando o Programa do Governo, a propósito da reforma das Nações Unidas, que é essencial abrir caminho às soluções da intervenção com meios e em tempo adequado, sobretudo no que se refere a acções de prevenção de conflitos e de manutenção da paz, e dizendo ainda que Portugal deve assumir a sua quota de responsabilidade no âmbito dos mandatos claros por parte da ONU ou da OSCE, no respeito do direito internacional e no quadro dos nossos compromissos internacionais, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, para que não haja qualquer dúvida, se é ou não verdade que a acção das Forças Armadas portuguesas nos vários teatros de operações se desenvolve no quadro do direito internacional, que, como afirmou, é um dos pressupostos da nossa intervenção internacional. É que tal, infelizmente, foi posto em causa pelo anterior governo de Portugal!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ouvimos atentamente a sua intervenção e registamos como positiva a referência que fez a princípios constantes do artigo 7.o da Constituição da República, que, como muito bem disse, têm sido muito esquecidos.
0137   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - No entanto, o Sr. Ministro não referiu todos os princípios constantes desse mesmo artigo 7.o, como o relativo à dissolução dos blocos político-militares, mas também não esperávamos que o fizesse. Em todo o caso, registamos o que referiu e salientamos que colocou uma questão de fundo relativa à independência e soberania nacionais que, a propósito de várias questões suscitadas pelo processo de integração europeia, coloca uma discussão muito pertinente e de grande relevância nacional. Essa discussão consiste em saber como é possível a defesa da soberania nacional num quadro como aquele que resulta da Constituição Europeia, em que, obviamente, essa soberania sofre limitações gravíssimas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, há três questões mais concretas que gostaríamos de lhe colocar.
Começando por registar a referência que fez ao Conselho das Comunidades Portuguesas, lembro que o PCP tem apresentado na Assembleia da República várias propostas relativas à valorização e ao reforço deste órgão, tendo mesmo chegado a propor a sua constitucionalização. Se bem que isso não esteja agora em causa, adianto desde já que retomaremos essas propostas nesta Legislatura, com vista à valorização deste Conselho, ao reforço das suas atribuições e, inclusivamente, ao repensar da sua composição, por forma a valorizar a participação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro na vida política nacional e a reforçar a sua ligação à comunidade nacional. Contamos, pois, com o Governo para que aqui tenha lugar uma discussão séria sobre este assunto.
Por outro lado, há duas questões de ordem internacional que gostaríamos de suscitar. A primeira tem a ver com a posição do Governo português relativamente à questão fundamental da paz no Médio Oriente. Na última Legislatura travámos várias discussões acerca desse assunto, convergimos algumas vezes, designadamente com o Partido Socialista - se bem que tenhamos divergido noutras ocasiões -, relativamente à necessidade de Portugal, da União Europeia e de Portugal na União Europeia defenderem uma posição mais interveniente em defesa dos direitos do povo palestiniano e contra as violações de direitos humanos e do direito internacional cometidas no Médio Oriente. Como tal, gostaríamos de saber que orientação vai prosseguir a diplomacia portuguesa relativamente a essa questão e qual o empenhamento que V. Ex.a entende que a União Europeia deve ter nesse processo, que, segundo nos parece, tem sido muito esbatido e, de certa forma, diminuto.
A minha segunda questão diz respeito ao futuro do Iraque. É conhecida a posição do Partido Socialista e do Sr. Ministro relativamente a essa matéria - e felizmente que terminou o ciclo do nosso envolvimento militar no conflito iraquiano -, contudo, a questão que se coloca é a de saber como equacionamos o futuro do Iraque e do povo iraquiano e qual será a actuação que o Governo português vai defender no plano internacional, por forma a salvaguardar os direitos elementares do povo iraquiano à sua soberania e independência.
São estas as questões que gostaria que o Sr. Ministro desenvolvesse.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Mário David, agradecendo a boa sorte que desejou a este Governo, que é como quem diz também, neste momento, a todo o País, para a negociação difícil que nos espera daqui até ao Verão, quanto às perspectivas financeiras para 2007/2013.
A aprovação, amanhã ou depois, da revisão da Estratégia de Lisboa, nos termos em que ficou preparada no Conselho de Assuntos Gerais de quarta-feira passada, e a aprovação, ontem, de um consenso sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, certamente tornam um pouco mais fácil a acção da diplomacia portuguesa relativamente ao terceiro pilar deste conjunto. Mas - não quero que haja quaisquer ilusões - este é, de longe, o mais difícil, não estando, à partida, nada garantido, pelo que vamos ter de trabalhar muito. Por isso mesmo, já foram dadas instruções no Ministério dos Negócios Estrangeiros para que essa seja a grande prioridade da nossa diplomacia daqui até ao momento em que o dossier for encerrado.
Também registo a convergência que V. Ex.a sublinhou relativamente à submissão a referendo do Tratado da Constituição Europeia.
Gostaria de lhe dizer, para que não fiquem dúvidas, designadamente no espírito da sua bancada, que não considero, de maneira alguma, a presidência da Comissão Europeia por um cidadão português, ilustre, antigo Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Durão Barroso, como algo de menos relevante. Digo-lhe mesmo que, em minha opinião - e não é por humildade que o digo, é por realismo -, é o mais alto cargo até hoje representado por qualquer cidadão português no estrangeiro. Por isso, espero que não fiquem dúvidas sobre essa questão.
Quanto às duas presidências referidas pelo Sr. Deputado, a do Conselho da Europa e a da União Europeia,
0138   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 em 2007, de facto não vêm citadas no Programa, mas era muito difícil citar tudo. Não teria ficado mal se fossem citadas, mas, como terá notado, o Programa concentrou-se nas questões mais urgentes, prioritárias e que constituem preocupações imediatas na mente de quem o redigiu.
V. Ex.a fez ainda uma referência final ao facto de o discurso sobre política externa nem sempre ter sido mantido. Quanto a isso, permito-me remeter para as considerações muito judiciosas e oportunas que o Sr. Primeiro-Ministro fez esta manhã a propósito do mesmo tema. Creio que não foi da minha parte, como cidadão, nem da parte do partido que apoia este Governo que se verificou uma ruptura com a orientação tradicional da política externa portuguesa. Certamente, essa é uma opinião que nos divide, mas respeito a de V. Ex.a como acredito que V. Ex.a respeitará a minha.
Ao Sr. Deputado Marques Júnior começo por agradecer o episódio que recordou e de que, de facto, já não me lembrava. Mas ainda bem que há pessoas com memória e que se recordam que eu fui, desde o princípio do 25 de Abril, um defensor convicto da democracia em Portugal. Estou sinceramente persuadido de que se o CDS que eu então dirigia não foi "triturado" durante o processo revolucionário naqueles primeiros anos - como foram todos os outros partidos à sua direita (e o CDS era o seguinte a sê-lo) -, isso se deveu, pelo menos em parte, ao facto de eu ter estado no Conselho de Estado, durante quase um ano, com os principais militares de Abril e de eles terem percebido que eu estava sinceramente apostado em fazer vingar uma democracia em Portugal e que não era pessoa para me envolver em quaisquer golpadas.
Quanto às Forças Armadas, posso assegurar a V. Ex.a, tanto quanto sei, que todas as missões que neste momento são desempenhadas no exterior têm cobertura no direito internacional, e designadamente em resoluções das Nações Unidas quanto ao caso mais controverso, o do Iraque.
Sr. Deputado António Filipe, registo que tomou boa nota da referência que fiz - muito intencional - ao n.o 1 do artigo 7.o da Constituição. Não fiz referência aos restantes números não porque não os considere importantes mas porque acho que, de alguma maneira, estão um pouco desactualizados, carecendo também de revisão, que poderá ser feita numa altura em que haja tempo para se fazer uma revisão mais aprofundada.
Quanto aos projectos que o PCP e porventura os outros partidos tenham apresentado ou venham a apresentar relativamente ao Conselho das Comunidades Portuguesas, é óbvio que o Governo está completamente aberto a debatê-los, em espírito de colaboração com a Assembleia da República.
Relativamente ao Médio Oriente devo dizer que se trata de uma área muito importante, porventura o foco mais perigoso da actual situação internacional, embora não seja uma área onde haja interesses portugueses directos em causa.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A nossa actuação nessa área faz-se através da União Europeia e, nesse âmbito, naturalmente que defenderemos uma posição mais activa da União Europeia no processo, nomeadamente para a implementação da resolução das Nações Unidas que aponta para a criação de dois Estados que se respeitem mutuamente: o Estado palestiniano e o Estado de Israel.
No que diz respeito ao futuro do Iraque, obviamente que estamos de acordo que muita coisa haverá a fazer, por um lado, para ajudar à reconstrução do Iraque e, por outro, para ajudar a proteger a sua soberania, porque há muitos apetites à volta do Iraque, naquela zona e noutras. Portanto, também vai ser importante que, uma vez definido pela assembleia agora eleita o futuro do Iraque, a sua Constituição e o seu regime político, haja respeito, por parte de todos os países da comunidade internacional, pelas opções feitas pelo povo iraquiano e por aqueles que o representam no parlamento, em vez de haver intervenção.
Se o Sr. Presidente me concedesse mais alguns segundos, pediria licença para responder, terminando a minha intervenção, a uma declaração que foi feita, no início desta tarde, pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, terá ainda que responder a mais quatro Srs. Deputados que lhe vão colocar pedidos de esclarecimento, pelo que o poderá fazer na sua próxima intervenção. Pedia-lhe, por isso, que agora concluísse.O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente. Pode até acontecer que essa questão seja de novo colocada.Risos e aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Há, como já disse, mais quatro Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, permita-me que, começando por sublinhar o integral respeito pelo papel que V. Ex.a desempenhou na formação e na consolidação da democracia portuguesa, a que fez referência, e a consideração intelectual que
0139   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 tenho por V. Ex.a, discorde de alguns dos aspectos que aqui referiu.
Em primeiro lugar, dir-lhe-ei que não me parece de todo que este Governo seja semelhante ao primeiro em que V. Ex.a terá participado e apoiado o Partido Socialista, uma vez que este não se trata de um Governo de coligação entre o Prof. Freitas do Amaral e o Partido Socialista. As circunstâncias são, pois, diferentes.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que, feitas algumas rectificações e ouvida a intervenção de V. Ex.a, me fica um pouco a sensação e a nostalgia de que o mundo está sempre a mudar. O mundo está sempre a mudar, e compreendo que V. Ex.a tenha - não veja nisto nada de pessoal - uma posição de centrismo nos termos em que o definiu. Cito-o até: "Sempre fui e me declarei centrista, aberto por igual ao centro-direita e ao centro-esquerda. Quando o País estava desequilibrado para a esquerda acentuei a vertente centro-direita, agora que está tudo desequilibrado para a direita acentuo sobretudo as ideias do centro-esquerda. Mas continuo igual a mim próprio, o mundo é que mudou à minha volta".
Digo-lhe eu, Sr. Ministro, que, no dia 20 de Fevereiro, o mundo voltou a mudar: neste momento, a esquerda tem, na Assembleia, um peso que não tinha praticamente desde 1975. Por isso, é tempo de começarmos a acentuar outra vez a vertente do centro-direita, Sr. Ministro! Isto parece-me óbvio, parece-me lógico!Risos e aplausos do CDS-PP.Em relação a uma questão que aqui foi levantada (não sei se era a essa a que há pouco V. Ex.a se referia), queria dizer-lhe que as declarações são suas. Penso que os esclarecimentos que deu agora constituem alguma rectificação a essa posição, mas, repito, são suas, estão publicadas em vários jornais e imagino que sejam fiéis. Disse o Sr. Professor em Novembro: "Devemos notificar as organizações internacionais de que não participaremos com tropas em quaisquer missões, excepto na CPLP".
A questão que se coloca é a seguinte: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral tem ou não a mesma opinião do Professor Universitário Freitas do Amaral ou em que é que consistiu a sua rectificação em relação a esta matéria?
Não querendo pessoalizar demais com declarações suas, e tendo ficado até algo tranquilizado com o seu discurso rectificativo, faria uma outra citação e uma pergunta final. A citação é do seu Secretário de Estado João Gomes Cravinho, que diz o seguinte: "O facto de Bush estar muito longe do nível intelectual e cultural dos seus antecessores é algo indiscutivelmente relevante. Quanto mais se acentua o provincianismo dos que, na Casa Branca, vêem o mundo como o Texas e os seus arredores tanto maior é a perda de qualidade da hegemonia norte-americana no mundo. Porque um provinciano pode ter muita intuição, mas nunca terá sabedoria".
Este jovem Secretário de Estado, provavelmente nascido em Manhattan (dado o ódio manifestado em relação ao Texas e à província em geral), tem esta opinião, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, porque parece ser algo que alastra, o que nos começa a preocupar, não obstante a rectificação que fez, a pergunta óbvia que lhe coloco é se V. Ex.a subscreve ou não a opinião deste seu Secretário de Estado. Ou seja, Sr. Ministro, podemos ou não ficar um pouco mais descansados com o discurso que aqui lhe ouvimos hoje?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, afastando-me um pouco disto que me parece uma vendetta particular do CDS em relação a V. Ex.a,...Risos do BE e do PCP.... gostaria de situar algo da sua intervenção que é quando refere que os Estados Unidos da América se estão a aproximar de uma posição multilateral e que há indícios de uma cooperação com a União Europeia. Enfim, é uma profissão de fé, que não creio que esteja configurada nos factos e que, além do mais, isola o núcleo principal daquilo que todos observámos como uma violação do direito internacional, que é a persistência da tese das guerras preventivas, independentemente da cobertura que venham ou não a ter por parte de organizações internacionais. E, no rescaldo daquilo que nos separou e nos uniu aqui a todos na crise internacional recente, a questão que se coloca é se, de facto, o Governo português, em quaisquer circunstâncias, está manifestamente contra a utilização e a prática da guerra preventiva, venha de onde vier, seja feita por quem for.
Uma outra questão, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, prende-se com a importância do referendo ao Tratado que institui uma Constituição Europeia. Referiu-se sempre, com rigor, ao referendo do Tratado Constitucional, mas reparei que o Sr. Primeiro-Ministro hoje, talvez com menos rigor, falou do referendo à Europa. Ora, é muito importante saber se o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista vai conduzir um referendo para a escolha de um tratado constitucional ou se vai conduzir um referendo para
0140   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 referendar a Europa.
Parafraseando um pouco o Sr. Deputado Manuel Alegre, se este não é o Governo do pensamento único, não há uma única via para a Europa, mesmo que nos digam que esta é a única possível. Não há uma única via! E o que estará verdadeiramente à consulta e à escolha popular é um tratado constitucional e não exactamente a pertença à União Europeia, nem sequer a um espaço político como é a Europa.
Esta precisão e as garantias que o Governo de maioria absoluta der acerca disto contribuirão, seguramente, para que a consulta seja mais clara e mais democrática, apesar de ela neste momento estar inquinada pelo processo da coincidência temporal com 308 eleições para câmaras municipais e alguns milhares de freguesias, o que não augura nada de bom para o debate europeu, como aqui já hoje se disse.
Uma terceira questão, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, porque o tempo é escasso: já hoje se aludiu aqui ao projecto de directiva Bolkestein, que vem agitando e tem tido um debate aceso em toda a Europa. Há dois dias, em Bruxelas, houve uma manifestação de 60 000 sindicalistas, e neste aspecto as centrais sindicais portuguesas estão unidas, assim como praticamente todas as centrais sindicais da Europa.
Será que o Governo português não se vai demarcar desta directiva relativa à liberalização dos mercados de serviços? De uma directiva que permite a trabalhadores nacionais trabalharem noutros países da União Europeia de acordo não com os níveis contratuais e com os salários desses países mas, sim, com os níveis salariais e contratuais do país de origem? Será que é vocação de um Estado-membro da União Europeia e de toda a União sancionar a exportação organizada de mão-de-obra barata?Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - É isto que se procura com esta directiva? Será que isto também não atenta e não restringe de uma forma muito particular o princípio da liberdade de circulação de pessoas na União Europeia?
Entendemos que se trata de uma directiva que pode ter virtualidades do ponto de vista da liberalização de alguns serviços, mas tudo aquilo que vem conexo com ela e que, realmente, vem lesar extraordinariamente os direitos dos nossos concidadãos que trabalham noutros países é verdadeiramente inaceitável e o Governo português, numa lógica de direitos humanos e de promoção da tão propalada coesão social, económica e territorial, enfim, daquelas magníficas expectativas que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros tem para o Conselho Europeu para inclusão das dimensões sociais e ambientais da Agenda de Lisboa - enfim, cá ficaremos, neste aspecto, claramente eurocépticos -,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - ... poderia, na nossa óptica, demarcar-se, clara e categoricamente, dessa directiva Bolkestein.Aplausos do BE.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra e consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem, de imediato, a palavra, por 3 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, não preciso dos 3 minutos, é apenas para, de uma forma muito breve e não deixar passar em claro, dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda que não aceitamos, nem admitimos, a expressão vendetta aplicada a qualquer intervenção do CDS nesta Câmara.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E não admitimos, Sr. Deputado, por uma razão muito simples, porque não há nem vendetta, nem vingança, nem coisíssima alguma, há uma discordância entre pessoas. Como comecei por dizer, manifestei o meu respeito e consideração intelectual pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Não há qualquer vendetta, existem duas pessoas com opiniões diferentes e, por isso, neste momento se sentam momento em bancadas diferentes: o Sr. Ministro está na bancada do Governo e eu na bancada do CDS.
Já agora, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o respeito que temos tem a ver precisamente com a democracia e com o percurso democrático. É muito estranho, Sr. Deputado - e o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não precisaria, de modo algum, dessa sua referência, porque esteve, como ele próprio disse há pouco, do lado dos democratas historicamente, quando outros estavam do lado dos que sitiaram o Palácio de Cristal -,...O Sr. Fernando Rosas (BE): - De que lado é que você estava?!
0141   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 O Orador: - ... que seja V. Ex.a agora a vir fazer essa referência e essa defesa. Não aceitamos lições, nem aceitamos a referência. É uma discordância de opiniões de pessoas,...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... expressas hoje sobre uma determinada política e sobre pontos de vista da nossa política externa, e não mais do que isto, o que fazemos em nome da bancada do CDS. Nós não pessoalizamos as questões, não vemos questões pessoais, discutimos essencialmente ideias e são estas que o CDS sempre defendeu na sua história.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a sua intervenção teve o mérito de clarificar que o Sr. Prof. Freitas do Amaral, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, não precisa de procuração de defesa e muito menos da nossa bancada,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Estranho seria!O Orador: - ... com o qual, aliás, mantemos todas as diferenças de opinião e todas as convergências possíveis.
Aliás, entendi o posicionamento do Sr. Prof. Freitas do Amaral na última crise internacional como muito próximo do do Presidente Chirac, em França, que também não é suposto ser de esquerda, nem muito próximo da área do socialismo democrático. Mas, enfim, isso serão matérias objecto de análise para uns e para outros, e a História pronunciar-se-á sobre isso.
Agora, Sr. Deputado Telmo Correia, a expressão vendetta era literária, mas posso mudar o vocábulo e o idioma e chamar-lhe revanche.Risos do BE, do PS e do PCP.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Fica melhor! É menos mau!O Orador: - Ficará mais satisfeito assim?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que o saúde nesta minha primeira intervenção e, saudando-o a si, todos os Deputados desta Câmara.
Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, outros admiraram-se com o seu posicionamento neste Governo, mas eu, mais do que me admirar com a sua postura anti-hobbesiana, admirei-me mais com a sua postura muito pró-kantiana, com a sua fé no progresso linear das democracias, com a sua ideia de que o mundo é não uma realidade mas, sim, o que a sua cabeça entende que deve ser. Isto é muito claro naqueles que se debruçam sobre as relações internacionais numa dicotomia clássica entre o ser e o dever ser, entre o realismo e o idealismo. É estranho, confesso, num mundo em que as relações internacionais são de poder, mas também de guerra e paz - para Raymond Aaron, um autor que o Sr. Professor, na altura em que era democrata-cristão, deveria ter lido, e leu, com certeza, o mundo também é guerra e paz entre as nações. E o Sr. Professor - permita-me que assim o trate, Sr. Ministro - acho que está a iludir quer o seu Governo quer a bancada que o apoia. O mundo não é esse mundo de ilusão, esse mundo do "dever ser".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, como sabe, pela História europeia, pela História política (o Sr. Professor também tem escritos publicados sobre a História das ideias políticas), no século XX, aqueles que defenderam o "dever ser", como o Sr. Professor ou o Presidente Wilson, todo o período entre guerras, que é um período eminentemente "dever ser", conduziu à Segunda Guerra Mundial. A política do appeasement e o wilsonismo conduziram à Segunda Guerra Mundial. E, portanto, Sr. Ministro, a verdade é que estranho que um ministro do Governo socialista, no século XXI, seja um ministro idealista. Deu mau resultado na História.
0142   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 E essa sua busca de uma sociedade perfeita faz-me lembrar uma história, a entre a Isadora Duncan e o Bernard Shaw: eles queriam ter filhos e a Isadora Duncan dizia "imagine, Bernard Shaw, se nos casássemos e tivéssemos um filho e ele fosse tão bonito como eu e tão inteligente como você, Bernard Shaw"; ao que ele respondeu de uma maneira muito curiosa: "imagine, se esse filho fosse tão inteligente como você, Isadora Duncan, e tão bonito quanto eu, Bernard Shaw".Risos do PSD e do CDS-PP.Portanto, não iluda esta bancada!
O facto de o Sr. Professor não querer ver conflitos, porventura, fá-lo - e esta é a minha parte final - com que tenha reescrito a História de forma errada.
Em meu entender, Portugal não esteve "de costas voltadas" para África, nos últimos 30 anos. E quando refiro conflitos falo dos conflitos em Angola, em Moçambique, em São Tomé, na Guiné-Bissau. Mas qual foi o país que esteve por detrás na resolução pacífica desses diferendos e conflitos? Foi Portugal.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Professor, Portugal não esteve "de costas voltadas" para África, nos últimos 30 anos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De todo!Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.O Orador: - Portugal teve um papel activo, como o comprovam as visitas a África, feitas quer pelo Sr. Professor, quer, certamente, pelo anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer por mim próprio, onde pudemos constatar o excelente momento das relações entre Portugal e os países de expressão portuguesa. Como V. Ex.a poderá ver, essa é uma crítica injusta, e, uma vez que o Sr. Professor fala em rever a política de cooperação portuguesa, não reescreva essa política, traduza em acções aquilo que, hoje em dia, está correcto.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O mundo é o que é, não é aquilo que nós queremos que ele seja.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Oh!...Risos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, há no Parlamento português algum défice de discussão sobre política externa. Para além das questões europeias que são mais habituais no debate, o debate sobre a política externa mais em geral poucas vezes tem vindo ao Parlamento. Desta vez, veio pelas melhores e por algumas não melhores razões.
Não digo que haja vendecta, para que os Srs. Deputados do CDS-PP não "rasguem as vestes",...Risos de Deputados do PS e do PCP.... mas digo que este debate foi atravessado por algum espírito de psicodrama,...Risos de Deputados do PS.... que não se tem passado aqui, tem-se passado noutras paragens, de que alguns pequenos episódios afloraram ao longo do dia. Esses episódios nada têm a ver com política externa mas têm a ver com esse psicodrama.
Mas, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, deixe-me, desde já, cumprimentá-lo pela elevação, clareza e profundidade da sua intervenção.
0143   |   I Série - Número 003   |   22 de Março de 2005 O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Não estivesse eu já sossegado com o Programa do Governo, ter-me-ia definitivamente sossegado quanto à alta craveira de V. Ex.a e à certeza, que tenho, de que também agora irá conduzir a política externa portuguesa por novos rumos.
De manhã, fez bem o Sr. Primeiro-Ministro em lembrar, a propósito desse episódio de psicodrama, que quem rompeu um pacto de 30 anos sobre a política externa não foi o Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, ao longo destes últimos três anos, V. Ex.a teve a ocasião de acompanhar nas suas posições, naturalmente de uma forma geral, as posições que o Partido Socialista foi defendendo, designadamente quanto à predominância do direito internacional como regra fundamental do comportamento dos Estados, porque, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, e muito bem, de manhã, é o direito internacional - como o direito em geral - que assegura a liberdade e dá igualdade, e em especial para um pequeno Estado como Portugal, que tem efectivamente no direito internacional a garantia de um papel equilibrado, justo e equitativo na cena internacional.
Agradou-me muito especialmente, Sr. Ministro, que tenha referido, como âncora e matriz da política externa, os princípios constitucionais - também já o Sr. Primeiro-Ministro, de manhã, o tinha referido -, que muitas vezes andam esquecidos e apenas se indicam os interesses dos Estados na política internacional. Mas nós temos, como muitos outros Estados, um conjunto de preceitos constitucionais, que devem ser a nossa matriz fundamental nesta matéria.
Sr. Ministro, o Programa do Governo é muito claro e rigoroso quanto a afirmar a matriz da política externa como uma activa contribuição para a construção de uma ordem internacional assente no multilateralismo e na Carta das Nações Unidas. Como o Sr. Primeiro-Ministro referiu, estas são - e já o disse - matrizes fundamentais que devem ser norteadoras da acção dos governos democráticos.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se Sr. Deputado. Queira concluir, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nestas matérias, o Prof. Freitas do Amaral, como cidadão, ocupou cargos de altíssima relevância e deu um contributo não desprezível, bem pelo contrário, para o debate em curso.
Hoje mesmo, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, apresenta um relatório que será, espero, o lançamento da reforma das Nações Unidas, peça fundamental dessa nova ordem internacional.
Com a consciência e a sensação de que o tempo para responder é muito pouco, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse dar a sua visão, que é naturalmente a do Governo, sobre matéria tão relevante como é a reorganização da instituição central no poder internacional, que são as Nações Unidas e as várias instituições anexas, designadamente as suas Agências, mas, sobretudo, sobre o papel do Conselho de Segurança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, começo por me dirigir ao Sr. Deputado Telmo Correia para lhe dizer que nunca afirmei que a posição em que estou neste Governo fosse semelhante àquela que tive em relação ao outro. Eu disse que eram dois governos do partido socialista que eu apoiava, embora, naturalmente, em situações muito diferentes, como é óbvio.