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A ne x o  C  – O p e r a ç ã o  C O V I D  1 9  T r a n s i ç ã o  Se g u r a  | R e s u l t a d o s  O p e r a c i o n a i s  d a  1 . a  f a s e | 1. De 30 de abril a 04 de maio de 2020, face ao final do EE e ao início da Situação de Calamidade, a GNR realizou a Operação COVID-19 Transição Segura através de conjunto de ações de fiscalização e de sensibilização elevadas pelo patrulhamento de proximidade, em todo o território nacional, para garantir o cumprimento das medidas em vigor e contribuir para a contenção da doença COVID-19, associando a esta Operação as comemorações do seu 109o aniversário. 2. Esta operação foi dividida em duas fases: de 30 de abril a 02 de maio de 2020, no âmbito do EE, tendo sido garantido o cumprimento das medidas em vigor; e de 03 a 04 de maio de 2020, no âmbito da situação de calamidade decretada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 33-A/2020, de 30 de abril, onde foi promovido o cumprimento das medidas instituídas. Simultaneamente, foram concretizadas as ações alusivas ao 109.o aniversário da GNR no dia 03 de maio de 2020. 3. Os objetivos da Operação COVID-19 Transição Segura foram os seguintes: a. Monitorizar constantemente a nível local, regional e nacional a situação, privilegiando a atuação preventiva e de visibilidade, através do presente patrulhamento de proximidade, nos locais mais críticos; b. Incrementar ações de fiscalização relativamente às medidas restritivas aos movimentos das pessoas, em coordenação com outras FSS, dando prioridade, durante o EE, ao confinamento obrigatório, dever especial de proteção e geral de recolhimento domiciliário, bem como à violação da abertura de estabelecimentos e de atividades; c. Promover ações de sensibilização e de informação à população em geral e à comunidade sénior isolada e/ou sozinha através do Programa “65 Longe + Perto”. 4. Foram promovidas ações de fiscalização rodoviária e de sensibilização, nos acessos às localidades das zonas de ação de cada CTer, nos principais eixos rodoviários; Ponte da Arrábida - Porto; as AE n.os 1, 2, 3, 4, 6 ,16, 23, 24, 25, 28 e 29 e nas respetivas áreas de serviço e portagens; os IP n.os 2, 3 e 4;  o IC  n. os  1,  2, 3, 5  e 9 e as EN n.os 2, 4, 16, 109, 111, 217, 218, 222, 224, 226, 236, 237, 243, 217 e 367. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________105
5. Atento ao Decreto n.o 2-D/2020, de 30 abril, em função do feriado de 1 de maio e do fim de semana prolongado, foram impostas limitações à circulação, nomeadamente a proibição de circulação fora do concelho da área de residência, ressalvadas as devidas exceções (por motivos de saúde ou outros motivos de urgência imperiosa), no período de 01 a 03 de maio de 2020. 6. Os resultados operacionais que se seguidamente se apresentam referem-se à primeira fase da Operação COVID-19 Transição Segura, de 30 de abril a 02 de maio de 2020. 7. Esta Operação consistiu em ações de fiscalização e sensibilização, com o empenhamento de 8.149militares, que realizaram 6.362 ações de sensibilização, tendo sido realizadas 3.565 patrulhas auto, 175 patrulhas apeadas, 25 com trinómios, 80 patrulhas a cavalo, 3 patrulhas em meio fluvial e 16patrulhas em meio marítimo, como ilustra a tabela 17. Ações de PatrulhamentoAutoApeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 3.565 175 25 80 3 16 Fonte: GNR      Tabela 17 - Ações de patrulhamento (EE3) 8. Foram empenhadas 3.591 viaturas que percorreram 311.610 km e 20 embarcações que percorreram 474 milhas náuticas, bem como meios apeados e a cavalo, de acordo com os dados da tabela 18. Meios empenhados Viaturas Km Apeado Km Trinómio Km Cavalo Km Embarcações Milhas 3.591 311.610  182 1.362 26 633 155 1.889 20 474 Fonte: GNRTabela 18 - Meios empenhados (EE3) 9. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 49.525 cidadãos, 38.333 viaturas, 23 comboios e 13 embarcações como ilustra a tabela 19. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________106
Tabela 19 - Fiscalizações realizadas (EE3) 10. A generalidade da população acatou as restrições legais e as orientações da GNR e procurou compreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastante satisfatório, conforme os registos da tabela 20. Considerando o disposto no Decreto n.o 2-D/2020, de 30 de abril, que impôs a limitação à circulação fora do Concelho da área de residência no período de 01 a 03 de maio de 2020, observaram-se incumprimentos cuja incisiva ação espelhou-se em 1.837 notificações. Tabela 20 - Número de acatamentos (EE3) 11. Decorrente de situações de incumprimento ao disposto no art.o 46.o, do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e ao art.o 2.o do Decreto n.o 2-D/2020, de 30 de abril, no total, por crime de desobediência, foram detidos 13 cidadãos, conforme é apresentado na tabela 21.   Fonte: GNRTabela 21 - Detenções por desobediência (EE3) Fiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 49.525 38.333 23 13 Fonte: GNR  Grau de Acatamento N.o de acatamentos por pessoas  Dever especial de proteção N.o de acatamentos por pessoas  Dever geral de recolhimento N.o de acatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços 2.840 10.009 43 12 4 Fonte: GNR  Detenções por desobediência Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Desobediência por violação do limite concelhio (art.o  2.o Decreto 2-D/2020)  Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos 5 2 1 5 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________107
(2) Divulgar e atualizar, através da EUROPOL, os comportamentos de risco e de relatórios Open Source Intelligence/Inteligência de Fontes Abertas (OSINT); (3) Partilha de informação através dos Relatórios OSINT. c. Fase Operacional (de 01de maio a 31 de maio de 2020), na qual se pretende: (1) Executar ações de prevenção, investigação e/ou fiscalização, que possam contribuir para evitar a disseminação da COVID-19, especialmente acompanhando a forma como os resíduos sanitários (luvas, máscaras, entre outros) são recolhidos, transportados e descartados, contribuindo para o reforço da cooperação nacional, aumentando e melhorando a cooperação internacional; (2) Dinamizar uma campanha pública de estratégia de comunicação destinada à sociedade em geral e profissionais de saúde, concretizando ações de fiscalização/investigação às Unidades Locais de Saúde (Centros Saúde e Clínicas), Lares de Idosos, em articulação com as Autoridades de Saúde, locais de venda de material sanitário, Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) e outros locais de deposição de resíduos considerados pertinentes; d. Fase Pós-Operacional de avaliação, em data e forma ainda por concretizar. 4. Na fase pré-operacional, foram realizadas diversas ações de sensibilização e divulgação nas redes sociais, em estabelecimentos, lares e Centros de Dia, bem como ações de verificação de processos de recolha e transporte de resíduos em coordenação com as várias entidades participantes e associadas, conforme se apresenta na tabela 22. (1) Cooperar na partilha de informação pertinente e oportuna; 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________109
Fonte: GNRTabela 22 – Resultados da fase Pré-operacional (Prevenção 15abr-30abr) A ne x o  E  –  O ut r a s  A ç õe s  O pe r a c i o na i s  Para além das operações e ações mencionadas em capítulos anteriores, foram ainda realizadas muitas outras ações operacionais, sendo de destacar as seguintes: a. A continuação da Operação Floresta Segura,centrada na execução de ações de sensibilização junto dos cidadãos, alertando-os para a necessidade de limparem os terrenos florestais como elemento integrante do desenvolvimento sustentável do ambiente e da natureza;  b. A concretização total de 876operações de descontaminação realizadas a viaturas nas duas linhas montadas em Queluz e em Vila Nova de Gaia e a edifícios e instalações de diversas instituições e organismos, através de unidades móveis especialmente dedicadas; c. A monitorização diária e permanente de situações que exigiram o emprego judicioso e conjugado de várias valências operacionais para que fosse possível, por um lado, incrementar o número de ações de vigilância e de fiscalização direcionadas às comunidades infetadas para cumprimento do confinamento obrigatório, evitando a sua deambulação desnecessária e, por outro lado, aumentar Operação Retrovirus Redes Sociais Facebook 6 posts Pessoas alcançadas: 491.505 Comentários: 3.759 Gostos: 6.384 Partilhas: 1.681 Ações de sensibilização/divulgação Estabelecimentos/Serviços: 26 Lares/Centros de Dia: 19 Ações de verificação de processos de recolha e transporte de resíduos 15 Entidades participantes e associadas na operação Associadas SSI; PUC-CPI; PGR Participantes APA; DGS; ANEPC; AT; ACT; ASAE, PSP; PJ II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________110
o número de ações de visibilidade e de proximidade direcionadas às comunidades não infetadas, garantindo a todo o tempo a desejável paz social. A realçar, entre outros casos, o acompanhamento próximo a comunidades específicas, em particular: (1) A comunidade cigana acampada no distrito de Beja, especialmente: a) Em Moura:  • No Olival do Espadanal, com 60 cidadãos, cujos testes realizados resultaram em 26 casos positivos a 27 de abril de 2020; • No Vale do Touro, com 114 cidadãos, tendo sido realizados 83 testes, resultando em 22 casos positivos e 22 casos em vigilância ativa, a 28 de abril de 2020; • No Margaçal, 14 cidadãos, com 7 casos positivos. b) Em Cuba: • em Vila Alva, a comunidade nómada de 25 cidadãos (inclusive 6 crianças) acompanhados por 36 cavalos para comercialização, encontrando-se a situação estabilizada. (2) A comunidade hindustânica predominantemente a laborar na agricultura na região do Alentejo mas também noutras regiões, de que foi exemplo a notificação de 30 cidadãos sobre a obrigatoriedade do cumprimento do dever de recolhimento domiciliário por indicação das autoridades de saúde em Salir do Porto; (3) A monitorização do grupo de 19 cidadãos romenos, 15 dos quais impedidos de entrar em Espanha pelas respetivas Autoridades na fronteira em Caia, no dia 25 de abril de 2020, tendo sido alojados em Elvas, rumo a Castro Marim aguardando autorização para entrada em Espanha. Em 30 de abril de 2020, enquadrados por elementos da Proteção Civil e do Consulado romeno, deslocaram-se para Castelo Branco, Concelho de Idanha-a-Nova, ficando no alojamento Paroquial Ortodoxo. A 02 de maio de 2020, acompanhados por militares da GNR, este grupo foi transportado para o Aeroporto Humberto Delgado de Lisboa de regresso a Bucareste. d. O acompanhamento das celebrações do 25 de Abril e da necessária articulação com as centrais sindicais relativamente ao Dia do Trabalhador. Na zona de responsabilidade da GNR, o dia 01 de maio foi celebrado em Sines, Tortosendo, Seia e Mangualde, reunindo aproximadamente 100 pessoas e decorrendo sem incidentes; 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________111
e. A atenção direcionada à movimentação de peregrinos no âmbito da celebração da primeira aparição da Nossa Senhora aos três pastorinhos de Fátima, a 13 de maio 2020; f. A especial acuidade às ações de sensibilização pedagógicas direcionadas às celebrações eucarísticas comunitárias, a exemplo do acatamento do pároco de Antas para o fim da liturgia a 19 de abril de 2020;  g. O términus de um concerto musical que aglomerou cerca de 50 cidadãos, em Fânzeres a 19 de abril de 2020;  h. As Ações de transporte, escoltas e desembaraçamento de trânsito para garantir a segurança ao fluxo de cidadãos e de material sanitário crítico até ao local de destino, designadamente: (1) Da coluna constituída por 17 viaturas para transportar 28 utentes de um Lar de Alverca do Ribatejo para o Hotel Lezíria Parque, a 18 de abril de 2020; (2) De 160 refugiados (144 com COVID-19) de Lisboa para o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, na Ota, no dia 20 de abril de 2020, e entre os dias 21 e 29 de abril 2020, acompanhando-os individualmente na deslocação entre aquele Centro e Unidades Hospitalares. Neste âmbito foram realizadas 10 operações, empenhados 42 militares e percorridos 704 km; (3) De material sanitário crítico entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Centro Logístico da Trofa, em 21 de abril de 2020; Imagem 4 - Ações de transporte, escoltas e desembaraçamento de trânsito Fonte: GNRII SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________112
i. As ações de “Transporte de Órgãos”, dando continuidade às operações concretizadas pelas Unidades, totalizando durante o terceiro período do EE 8 transportes, de e para diversas unidades hospitalares, empenhando para o efeito 16 militares e percorridos 2.837 Km; j. O apoio na componente de solidariedade social promovendo-se mais segurança aos mais fragilizados e desfavorecidos, realçando-se: (1) O acompanhamento diário das realidades vivenciadas em lares e em casas de repouso, apoiando nos processos de transferência de utentes e na sua posterior acomodação, a exemplo a evacuação de utentes e funcionários da Casa de Acolhimento em Riachos para o Centro de Reabilitação e Integração Torrejano, a 20 de abril de 2020; (2) O contacto proativo a 22 de abril de 2020, promovido pelo Comando do CTer Braga com o responsável da Casa de Saúde do Bom Jesus – Nogueiró para averiguar a situação epidemiológica dos utentes após ter tido conhecimento que estariam infetados. k. Toda a estrutura de Comando acompanhou de perto o desencadear das operações, nomeadamente nas Unidades e PPA, desmultiplicando a presença por todo o dispositivo com vista ao exercício da coordenação e controlo, mas também numa demonstração de camaradagem e solidariedade. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________113
b. Polícia de Segurança Pública POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES  RELATÓRIO DA OPERAÇÃO #FIQUEEMCASA 2 1. NOTA INTRODUTÓRIA  No âmbito da prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e regulamentado através do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, a PSP manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção de contágio entre os polícias; b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional da PSP, preparando-se para uma crise de longa duração; c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam como possíveis. Neste contexto, a PSP desenvolveu a Operação denominada #FIQUEEMCASA 2, com vista à fiscalização do cumprimento do preceituado no Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e que assentou nas seguintes premissas operacionais: (a) Incremento da realização de operações de fiscalização de trânsito nos principais eixos rodoviários; (b) Monitorização dos locais com maior propensão para a aglomeração de pessoas; II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________114
(c) Agilização de contactos com a segurança social visando a identificação de lares ilegais, designadamente os que não possuíssem as condições adequadas nos termos do Decreto identificado; (d) Fiscalização de estabelecimentos comerciais; (e) Monitorização de estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as gares e interfaces de maior dimensão e destinadas às viagens de médio e longo curso; (f) Promoção de contactos no contexto da violência doméstica. No desenvolvimento da sua atividade, a PSP adotou sempre uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes ao estado de emergência, não deixando de atuar com firmeza e em conformidade com as disposições legais vigentes. Na prossecução da sua atividade, a PSP manteve uma estreita relação de colaboração com diversas entidades públicas e privadas, que se revelou essencial para a resolução das múltiplas situações colocadas. 2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NA PSP  Em 2 de maio de 2020, a PSP registava 106 casos confirmados de profissionais da PSP com COVID-19 (102 Polícias e 4 civis - Pessoal Técnico de Apoio à Atividade Operacional). Existiam ainda 217 profissionais da PSP em situação de isolamento profilático, registando-se a recuperação de 59 profissionais.  13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________115
Acumulado de Detenções no âmbito do Estado de EmergênciaArtigo 3.oArtigo 4.oArtigo 5.oArtigo 6.oArtigo 9.oArtigo 10.oArtigo 11.oCirculação 1-3MAIArtigo 347.o CPTotal2205814111593Tabela 4 – Acumulado tipológico das detenções efetuadas desde 1800H00ABR2020 até 0224H00MAI2020Art.o 3.o Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório Art.o 4.o Desobediência ao dever especial de proteção Art.o 5.o Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Art.o 6.o Desobediência às limitações especiais no concelho de Ovar Art.o 9.o Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos (anexo I) Art.o 10.o Desobediência às regras de funcionamento comércio a retalho (anexo II) Art.o 11.o Desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços (anexo II)                       Desobediência por circulação no período de 01 a 03 de maio (Decreto n. o2-D/2020) Art.o 347.o Resistência/Coação sobre funcionário (Código Penal) 4. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS PORTÁTEIS ACOPLADAS A VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT)Conforme decorre do Despacho n.o 4287/2020 de 8 de abril, foram submetidos à superior apreciação e decisão de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna pedidos para utilização de câmaras portáteis acopladas a VANT, tendo sido aprovada a realização de 12 ações, em diferentes comandos da PSP. 5. CERCOS SANITÁRIOS  a. Câmara de Lobos – Região Autónoma da Madeira A Presidência do Governo Regional da Madeira emitiu a Resolução n.o 210/2020 de 18 de abril, que veio instituir o cerco sanitário ao concelho de Câmara de Lobos, visando a interdição da circulação e a permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________117
comerciais e de diversos serviços públicos, fixando ainda uma cerca sanitária municipal com fortes restrições à circulação de e para o referido Município. Os efeitos da Resolução em apreço terminaram às 00H00 do dia 3 de maio. Foram empenhados, nesta operação, 427 Polícias e 75 veículos.  Entre 18 de abril e 02 de maio, destacam-se os seguintes resultados das ações desenvolvidas: a. A detenção de 5 cidadãos por incumprimento do confinamento obrigatório e de 2 cidadãos por outros motivos; b. A notificação de 175 pessoas para cumprimento de quarentenas; c. A fiscalização domiciliária do cumprimento de quarentenas de 54 cidadãos; d. Ordem do dever de recolha (sensibilização) a 181 cidadãos;  e. Ordem do dever de recolha (coercivamente) 12 cidadãos; f. 196 Operações de fiscalização rodoviária; g. Fiscalização de 7501 viaturas; h. Ordem de regresso ao domicílio a 341 condutores. A PSP garantiu ainda o policiamento permanente em quatro hotéis designados pelas Autoridades Regionais para cumprimento do confinamento obrigatório decretado pelas Autoridades de Saúde Regionais: Hotel Vila Galé Sta Cruz Hotel D. Pedro Machico Hotel Praia Dourada P. Santo Hotel Cabo Girão Ca. Lobos 68 cidadãos 37 cidadãos 11 cidadãos 32 cidadãosTabela 5 Por fim, a PSP manteve também policiamento permanente no Pavilhão dos trabalhadores (Funchal), que por iniciativa da Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania, foi constituído como espaço de alojamento temporário para acolhimento voluntário de alguns cidadãos sem-abrigo. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________118
b. Ilha de São Miguel – Região Autónoma dos Açores O Governo Regional emitiu a Resolução do Conselho do Governo n.o 94/2020, que veio estabelecer o cerco sanitário em todos os concelhos da ilha de São Miguel, visando a interdição da circulação e permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos comerciais e diversos serviços públicos. A resolução em apreço produziu efeitos a partir das 00H00, do dia 3 de abril, tendo sido prorrogados os seus efeitos através da Resolução do Conselho do Governo n.o 114/2020, até às 24H00 do dia 1 de maio. Entre os dias 18 de abril e 1 de maio, foram empenhados nesta operação 1440 polícias e 315 veículos. Para o mesmo lapso temporal, destacam-se os seguintes resultados das ações desenvolvidas: a. 10 Detenções por violação do dever geral de recolhimento; b. 3 Autos de notícia por violação do dever de confinamento, verificados aquando da passagem nas cercas sanitárias; c. 30 Notificações de cidadãos para cumprimento do dever geral de recolhimento; d. 30 Cidadãos fiscalizados para verificação da quarentena; e. 70 Condutores proibidos de passarem nas cercas com notificação e ordem de regresso ao domicílio.  Salienta-se que se mantém a cerca sanitária no concelho do Nordeste, tendo por base o previsto na Resolução do Conselho do Governo n.o 126/2020, de 4 de maio. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________119
6. CRIMINALIDADE DENUNCIADA De acordo com a análise da criminalidade efetuada (dados provisórios), registou-se uma diminuição da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave conforme indicado na tabela seguinte: Estado de Emergência (D.L. 2-C/2020) (de 18/04 até 02/05*) Estatística Oficial (Critérios DGPJ) Dados extraídos em 04/05 (análise até 30/04) 2019 2020 Var. Abs. Var.% Criminalidade Geral 5392 3423 -1969 -36.5% Criminalidade Violenta e Grave 277 166 -111 -40.1% Crimes de Proatividade Policial 686 514 -172 -25.1% Detidos 750 559 -191 -25.5% Delinquência Grupal 118 61 -57 -48.3% Delinquência Juvenil 14 4 -10 -71.4% Crime de Desobediência 43 124 81 188.4% Furtos 1835 1042 -793 -43.2% *Nota: nesta data apenas se encontram consolidados dados até 30 de abril. Tabela 6 – Análise da criminalidade No contexto da violência doméstica, área de ação que mereceu particular atenção da PSP, cumpre registar que no período compreendido entre 18ABR2020 e 02MAI2020, a PSP registou 435 participações por Violência Doméstica, verificando-se uma descida de 31% (N=199) quando comparado com período homólogo de 2019. 46% das participações ocorreram no decurso de ações de policiamento de proximidade. 81% das ocorrências aconteceram em residência particular. Em 1% II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________120
das ocorrências foi necessário internamento hospitalar da vítima. Ainda neste período e respeitante ao crime em análise, a PSP efetuou 37 detenções (9%). Salienta-se que a PSP tem mantido uma estreita articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, no sentido de melhor adaptar a resposta policial em casos de diminuição da autonomia das vítimas para efetuarem as respetivas denúncias. 7. CIDADÃOS EM CONFINAMENTO A PSP, na sua área de responsabilidade, tinha a 3 de maio de 2020, 2904 cidadãos em confinamento, sujeitos a medidas de vigilância ativa, conforme tabela seguinte: CASOS ATIVOS EM 03MAI2020 PASSÍVEIS DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA ATIVA PELA PSP DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL NÚMERO AÇÕES DE VIGILÂNCIA TAXA DE CONCRETIZAÇÃO DIÁRIA PORTUGAL CONTINENTAL 2591 2267 87,5% REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 238 238 100% REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 75 75 100% TOTAL GLOBAL 2904 2580 88,8%     Tabela 7 – Distribuição global territorial das medidas ativas sob a responsabilidade da PSP e taxa de concretização diária  Continua a persistir um número acrescido de dados incompletos sobre os cidadãos em confinamento, apesar dos contactos efetuados para tentar solucionar o problema, representando 53,6% dos casos. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________121
8. LICENÇAS DE SAÍDA ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA Até à data de referência do presente relatório, no dispositivo territorial da PSP, apresentaram-se 100 reclusos, existindo 47 pedidos de fiscalização de domicílio. Foram efetuadas 10 fiscalizações por iniciativa da PSP, o que representa 34% do total de licenças de saída administrativa correspondentes à área de responsabilidade da PSP. Registaram-se ainda 5 revogações de Licenças. 9. PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES a. Prevenção  (1) Procedeu-se à distribuição de Equipamento de Proteção Individual por todo o dispositivo da PSP, estabelecendo-se regras para a sua utilização. (2) Todos os polícias passaram a utilizar obrigatoriamente viseira de proteção facial individual no serviço operacional, independentemente da sua natureza, acrescido do uso de máscara e luvas em casos devidamente definidos.  (3) Foi estabelecido também o uso obrigatório de viseira de proteção facial individual ou de máscara em todas as instalações da PSP, com exceção dos polícias ou do pessoal técnico de apoio à atividade operacional que trabalhem sozinhos num gabinete.  (4) A utilização da viseira como EPI primário revelou-se eficaz na prevenção do contágio na PSP, fora do ambiente hospitalar, atendendo ao número sustentadamente decrescente de pessoal infetado. (5) Continua a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP. Desde o início da pandemia foram efetuados 1335 contactos com polícias infetados, em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal técnico de apoio à atividade operacional. b. Âmbito Tático/Operacional  II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________122
(1) A PSP providenciou o acompanhamento policial a todos os transportes de material sanitário com destino ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), provindos de meio aéreo, por motivos de segurança.  (2) Foram efetuados diversos acompanhamentos policiais devido à transferência de cidadãos de lares, por motivos sanitários. (3) Realça-se igualmente o acompanhamento policial dos processos de testagem em alguns hostelsda cidade de Lisboa, onde residem inúmeros cidadãos estrangeiros. (4) Foram desenvolvidos esforços operacionais no sentido de salvaguardar o meio de pagamento das pensões a pessoas reformadas em coordenação com os CTT e as estruturas locais. (5) A PSP continuou a fazer acompanhamentos próximos dos movimentos extraordinários de pessoas, como são exemplos os transbordos do Cruzeiro MSC Fantasia, ainda atracado no Terminal de Cruzeiros de Lisboa e as medidas de segurança implementadas relativas a autocarros de passageiros provindos do estrangeiro ou com destino ao estrangeiro, sobretudo Espanha. (6) Atendendo à verificação de elevados fluxos rodoviários e pedonais suscitados pela melhoria das condições climatéricas, foi incrementada a realização de operações de fiscalização para o controlo das deslocações dos cidadãos e de veículos automóveis, de acordo com o previsto no Decreto n.o 2-C/2020 de 17 de abril. (7) Desde as 14H00 do dia 30ABR2020 e até às 23H59 do dia 03MAI2020, a PSP desenvolveu a operação #TRANSIÇÃOSEGURA, considerando as restrições definidas através do Decreto n.o 2-D/2020, de 30 de abril. (8) A PSP adotou igualmente as medidas de segurança consideradas adequadas visando salvaguardar o previsto na alínea t) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, quanto ao acatamento das recomendações das autoridades de saúde na organização e participação dos cidadãos nas atividades relativas à celebração do Dia do Trabalhador. Não se registaram incidentes, tendo os manifestantes cumprido, genericamente, as recomendações da Direção Geral de Saúde e as orientações da PSP. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________123
c. Cooperação interinstitucional  (1) A PSP continuou a acompanhar as reuniões diárias em sede de Subcomissão de Proteção Civil e em sede do SSI; (2) Foram estabelecidos contactos com os responsáveis locais das principais instituições religiosas, no sentido de os sensibilizar para o cumprimento das normas em vigor; (3) Cumpre destacar a estreita articulação com as autarquias, no sentido de se agilizarem medidas para o cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril; (4) Manteve-se a importante articulação com a Cruz Vermelha Portuguesa em Lisboa, e com o INEM na zona norte, para a efetivação rápida de testes de diagnóstico da COVID-19 aos profissionais da PSP, no sentido de diminuir as situações de absentismo por isolamento profilático; (5) No âmbito da ação nacional promovida pelas Forças Armadas de desinfeção de escolas secundárias, que se iniciou oficialmente no dia 29 de abril na Escola Secundária da Amadora, a PSP garantiu a segurança de área/controlo de trânsito, no âmbito das suas atribuições, a fim de contribuir para que as ações decorressem dentro da normalidade. Lisboa e Direção Nacional, 6 de maio de 2020. O Diretor Nacional Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________124
c. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNARelatório sobre a aplicação da 3.a declaração do estado de emergência 0:00 horas do dia 18 de abril de 2020 às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020 Sumário executivo O presente relatório reflete e documenta as providências e medidas adotadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na vigência do Estado de Emergência que se iniciou às 0:00 horas do dia 18 de abril de 2020 e cessou às 23:59 horas do dia 02 de maio de 2020. Atentas as atribuições e competências deste Serviço, tipificadas na sua lei orgânica, destaca-se a sua atividade na fronteira externa (aérea e marítima) e interna (terrestre), onde se tem vindo a verificar uma continua redução no fluxo de passageiros, mantendo-se, porém, a garantia de circulação de profissionais de atividades essenciais, assim como a facilitação das situações de regresso ao país de origem e apoio na evacuação ou desembarque para efeitos de assistência médica urgente. Destaca-se a utilização, em fase de teste, do equipamento SEF-Mobile, que tem permitido a deteção de indicações de pessoas e documentos em ambiente móvel e com notável eficiência. Também no atendimento ao público, o SEF vem mantendo o atendimento presencial numa rede definida de balcões que funciona mediante marcação prévia e em situações de reconhecida urgência. Porém, em linha com as orientações governamentais, a prioridade foi o recurso aos meios digitais de interação com o cidadão, incluindo o próprio Centro de Contacto do SEF. Igualmente de salientar o trabalho de proximidade aos cidadãos na prestação de informação, através das redes e comunicação sociais, e na promoção de eventos de esclarecimento e sensibilização das comunidades estrangeiras. Na atividade operacional foi dado destaque à identificação de comunidades de migrantes que executam trabalhos sazonais e que podem estar, atentas as condições de trabalho e habitabilidade, numa situação de maior fragilidade, assim como o apoio ao rastreio, pelas autoridades de saúde, de 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________125
requerentes e beneficiários de proteção internacional, acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados. No capítulo do acesso ao direito e aos tribunais, faz-se menção a projetos de harmonização de procedimentos de controlo de fronteira e de utilização de vistos nacionais e dá-se nota dos constrangimentos verificados no afastamento coercivo de cidadãos reclusos, atentas as restrições de circulação por via aérea, marítima e terrestre. Já no que se refere à adoção do regime de prestação de trabalho, mantem-se, sempre que as funções em causa o permitem, medidas alternativas ao trabalho presencial, como o teletrabalho e os contactos remotos, que garantem uma maior proteção dos colaboradores e da comunidade e, ao mesmo tempo, permitem a realização de tarefas de rotina e a recuperação acentuada de processos pendentes. A articulação e cooperação com outras Forças e Serviços de Segurança, assim como com outros organismos públicos e privados, tem sido permanente e profícua nas variadas vertentes de fronteiras, operacionais e de apoio ao regresso dos cidadãos aos seus países de origem. Por último, a manutenção da estrutura de acompanhamento a esta pandemia, através do Grupo de Acompanhamento Central (GA) e de Grupos Especializados de Apoio (GEA) por áreas de intervenção estratégica, tem permitido ao SEF dar uma resposta, interna e externa, célere e eficaz. Relatório estado de emergência | introdução A 17 de abril de 2020 foi renovada pela segunda vez a declaração do Estado de Emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, por mais 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 18 de abril e cessando às 23:59 horas do dia 02 de maio de 2020. Esse diploma foi regulamentado a 17 de abril pelo Decreto n.o 2-C/2020, definindo e reiterando as medidas que devem respeitar os limites constitucionais e legais em vigor e cujos efeitos devem cessar assim que retomada a normalidade. Nos termos da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual, prevê o seu n.o 1 que “até 15 dias após a cessação do estado de sítio ou do estado de emergência ou, tendo ocorrido a renovação da respetiva declaração, até 15 dias após o termo de cada período, o Governo remeterá à Assembleia da República relatório pormenorizado e tanto quanto possível documentado das providências e medidas adotadas na vigência da respetiva declaração”. É neste contexto que se apresenta, de forma sumária, a atuação do SEF nas suas grandes áreas de competências. 1.Relato quantitativo da ação do SEF durante o terceiro período do Estado de Emergência – vide Anexo I. com representações gráficas  No âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e uma vez que a atividade operacional se encontra limitada, o esforço de atuação do SEF continuou a recair, sobretudo, na alocação de recursos humanos e técnicos para as fronteiras internas com Espanha, nos nove Pontos de II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________126
2.Relato qualitativo do empenho do SEF no terceiro período do Estado de Emergência 2.1 Atividade de Fronteira Continua a salientar-se o acompanhamento regular de diversos fora ao nível nacional, tal como no contexto da União Europeia, onde o SEF participa nas reuniões do 'COVID-19/Corona Information Group - Home Affairs', promovidas pela Comissão Europeia com vista à harmonização de medidas ao nível da UE. Destaque para a utilização do equipamento SEF_mobile em todos os Pontos de Passagem Autorizados (PPA), na fronteira terrestre com Espanha. Este é um projeto desenvolvido pelo SEF que utiliza um equipamento móvel e permite, entre outras verificações de segurança, efetuar consultas de antecedentes às bases de dados, no momento, registando informação que pode ser partilhada para efeitos de controlo sanitário.  Com o uso do piloto neste período de pandemia assistiu-se a um crescimento de utilização de 248% relativamente à passada quinzena, o que resultou num crescimento face ao período homólogo de 433% das Indicações detetadas. Entre estas, a destacar, o cumprimento de mandados de detenção europeus, pedidos de localização e paradeiro, e controlos específicos e discretos, entre outras.   2.1.1.Fronteiras internas terrestres Na sequência da reposição de controlo de fronteira internas, em vigor desde 16 Março, mantêm-se em funcionamento os 9 Pontos de Passagem Autorizados, dos quais e no período compreendido entre 18 de Abril e 02 de Maio, Valença (33 371), Caia (12 731), Vilar Formoso (11 580), Vila Verde da Raia (9 212) e Castro Marim (7 167) detiveram o maior registo de movimento, seguidos, de longe, pelos restantes quatro PPA, designadamente Vila Verde de Ficalho (3 866), Quintanilha (3 589), Termas de Monfortinho (1 915) e Marvão (1 112). Por Valença, Caia e Vilar Formoso transita igualmente a maior parte do transporte pesado de mercadorias internacional, assim como o maior tráfego de turismo e de trabalhadores transfronteiriços (área da saúde, agricultura e serviços). Este último tipo de tráfego é, contudo, uma característica comum ao longo de toda a fronteira interna, e relativamente aos quais não foram impostas quaisquer restrições de movimento, em conformidade com o estipulado na RCM 10- B/2020.  II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________128
O impacto na circulação aérea é muito relevante. Em média, no período compreendido entre 18 de abril e 03 de maio 2020, a diminuição acentuada, cifra-se em média, na ordem dos 99% a menos no total de passageiros controlados comparativamente a 2019. A diferença quantitativa cifra-se em menos 720 300 passageiros – média diária 48 524 em 2019, para 504 no mesmo período de 2020. 2.1.3.Fronteiras marítimas No âmbito dos navios comerciais mantém-se um fluxo regular de navios nos portos, apesar da suspensão das licenças para terra a tripulantes. Pelas suas características próprias, e especialmente em relação às embarcações de recreio e de pesca, a aplicação das medidas restritivas têm exigido uma coordenação muito estreita entre as várias autoridades. O Despacho n.o 4394-D/2020, de 09 de abril, manteve a interdição do desembarque e da emissão de licenças para vir a terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro, excecionando os cidadãos nacionais, os titulares de autorização de residência em Portugal e o desembarque em casos excecionais, mediante autorização da autoridade de saúde. Mantem-se a possibilidade de autorização de desembarque controlado, exclusivamente para o regresso ao país de origem. Por razões humanitárias e de saúde, verificaram-se situações de transporte e/ou de evacuação de tripulantes para efeitos de assistência médica, nalguns casos havendo lugar à emissão de visto especial. Relativamente ao navio de cruzeiro MSC Fantasia, ainda atracado no Porto de Lisboa decorreram, no período em análise, 48 desembarques de tripulantes de Honduras (30), Reino Unido (1), Sérvia (6), Ucrânia (5), Hungria (1), Alemanha (1) e Roménia (4), totalizando, até ao momento, 780 desembarques. Do total de 1 247 tripulantes comunicados pela MSC permanecem a bordo 467 de 41 diferentes nacionalidades. Registo para quatro situações, um passageiro e três tripulantes, que se mantêm em confinamento domiciliário e hoteleiro por carecerem de acompanhamento social e médico. Registo ainda para a recuperação de um tripulante infetado do navio MSC Fantasia, que regressou já ao país de origem. Um outro navio de passageiros SEADREAM I, mantem-se atracado no Terminal de Passageiros de Lisboa (LCT) desde 14 de abril de 2020, com 89 tripulantes e com o objetivo de efetuar a renovação de certificados e respetivas inspeções (abastecimento e manutenção). Ainda sem data prevista para saída, mantem atualmente 86 tripulantes a bordo. Até há presente data registou-se o desembarque de cinco tripulantes (Suécia, Noruega, França, Africa do Sul, Maurícias) e o embarque de dois. 2.2  Atendimento ao Público e Informação ao cidadão O SEF está presente em 40 locais de atendimento ao público. Em 20 de março8, os postos de Atendimento SEF nas Lojas de Cidadão foram encerrados. Em 27 de março9, procedeu-se ao                                                           8  Com a entrada em vigor do Decreto n.o 2-A/2020. 9  Com o Despacho n.o 3863-B/2020. II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________130
encerramento dos demais postos de atendimento, mantendo-se o atendimento presencial, que funcionou mediante marcação prévia e em situações de reconhecida urgência. Com base no Despacho n.o 3863-B/2020 de 27 de março, que determinou que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional (18 de março), todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes se encontram em situação de permanência regular em território nacional, o SEF implementou, desde o dia 30 de março um plano de gestão dos atendimentos e dos agendamentos. Esse plano de atendimentos criou uma funcionalidade nos portais SAPA/ Sistema Automático de Pré Agendamento10, que permite aos cidadãos estrangeiros a emissão, consulta e downloadde um certificado de registo que serve de prova da sua situação documental. Assim, merece particular destaque o fato de terem sido analisados 13 460 processos em SAPA e um registo de 9 366 novos processos, na mesma plataforma. Ciente de que a regra remete para o uso dos meios digitais de interação com o cidadão e o recurso ao Centro de Contacto (CC) do SEF, de notar que o CC se mantem em funcionamento entre as 08h00 e 20h00 (dias úteis) e que as chamadas atendidas foram de 16 075 (subida de 27% face ao período anterior) e o tempo médio de espera de 5 ́08. O CC respondeu, por correio eletrónico, a 5 530 comunicações. Foram efetuados 29 agendamentos urgentes e foram informados para não comparecer presencialmente 8 815 cidadãos estrangeiros, alertando para as disposições previstas no Despacho anteriormente referido quanto à permanência regular em território nacional. No caso da atividade do Gabinete de Asilo e Refugiados continuou a verificar-se a descida dos pedidos de proteção Internacional, que totalizou, neste período, 1 único pedido. DR Açores e DR Madeira: Em 16 de abril, o Conselho do Governo Regional prorrogou, entre 17 de abril e 1 de maio, a determinação do estabelecimento de cercas sanitárias em todos e cada um dos concelhos da ilha de São Miguel, enquanto medida essencial para evitar a propagação do novo coronavírus, limitando a circulação de pessoas naquela ilha. De igual modo, e limitando a circulação de pessoas dentro da ilha, a Resolução n.o 210/2020, de 18 de abril, declara a situação de calamidade na freguesia de Câmara de Lobos, atendendo à identificação, por parte da Autoridade de Saúde concelhia, de uma situação epidemiológica de transmissão local da doença COVID-19, com risco de surgimento de cadeias de transmissão em outras freguesias do município e outros municípios da Região.                                                           10 Plataforma eletrónica de registo de manifestações de interesse ao abrigo dos artigos 88o e 89o, no 2 RJEPSAE. 13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________131
Ações de sensibilização para comunidades imigrantes  Realizou-se, na empresa agrícola HUBEL, em Estiramantens/ Tavira, em 22 de abril, uma ação de sensibilização e esclarecimento, dirigida às comunidades migrantes presentes na Região. Pretendeu-se informar sobre as medidas de autoproteção, o esclarecimento de procedimentos a adotar face à pandemia e sobre a situação laboral dos migrantes. Estiveram presentes responsáveis da comunidade indostânica. Contou com a presença de S. Ex.a, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, assim como o Coordenador de execução da Declaração do Estado de Emergência no Algarve, os Presidentes das Câmaras de Olhão e Tavira e as Diretoras Nacional e Regional do SEF. Nos dias 28 e 29 abril realizaram-se mais duas ações de sensibilização e informação a migrantes, no âmbito do COVID-19 – medidas de autoproteção/distribuição de panfletos informativos, em vários locais de frequência e alojamento de migrantes do concelho de Portimão. O SEF participou com colaboradores CIF/ SEF juntamente com a Proteção Civil, PSP, GNR e Ação Social da Câmara Municipal Portimão. Em 30 abril realizou-se uma ação de sensibilização e informação a migrantes e entidades empregadoras, no mesmo âmbito do COVID-19. O SEF e a GNR direcionaram a ação a veículos de transporte de trabalhadores na EN125, em Portimão. Constatou-se que as viaturas se apresentaram lotadas, não assegurando o regulamentado distanciamento social. No Portal do SEF (nas línguas PT e EN) foi atualizado o Destaque Central, com indicação das medidas do Plano de Desconfinamento e inserida nota informativa sobre a participação do SEF em webinar da OSCE, para partilha de boas práticas relativas à promoção dos direitos dos migrantes. No Portal de Informação ao Imigrante (PT e EN) foi inserida atualização do Destaque Central com indicação das medidas do Plano de Desconfinamento e atualização das Perguntas Frequentes. No Facebook registou-se um aumento de 1 100 seguidores na página do SEF. 2.2.1 Informação útil ao cidadão  II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________132