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Durante o almoço, um presidente de câmara usou da palavra, referindo-se às intempéries, para salientar o espírito de excelente colaboração entre Governo e autarquias e para dizer que tudo o que o Governo tinha prometido tinha sido cumprido. Passa pela cabeça de alguém que, se houvesse o menor problema em relação a qualquer tipo de situação no Alentejo, os Srs. Presidentes de Câmara não aproveitariam a presença do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo ali para o colocar?!...
De facto, quero dizer-lhe que uma das coisas que me apraz registar, seis meses depois, com uma excepção sem importância, é a grande cooperação que foi possível traduzir no terreno entre Governo e as autarquias e o excelente trabalho que a generalidade das autarquias fizeram. Sobre isso não tenho a menor dúvida, porque sou testemunha.
Mas vamos aos números, Sr. Deputado: foi concedido na totalidade dos casos levantados, repare, na totalidade dos casos levantados, apoio social a 880 famílias, na importância de 447 000 contos, incluindo aqui apoios para reparações de 122 habitações; foram apoiados na totalidade 2374 pequenos agricultores, que receberam 281 000 contos a fundo perdido; foram apoiados 29 pescadores, todos os que tinham sido abrangidos pela intempérie, no total de 12 000 contos; foram apoiados, a fundo perdido, 141 comerciantes, todos quantos tinham sido afectados, no montante de 173 000 contos; as 35 corporações de bombeiros da zona que combateram a catástrofe receberam apoios de 24 500 contos; para as câmaras municipais foi já transferida uma primeira tranche de 150 000 contos...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, já esgotou o seu tempo, portanto, peço-lhe que conclua por agora.O Orador: - Sr. Presidente, obrigado pela sua compreensão.
Estava eu a dizer que para as câmaras municipais foram já transferidos 150 000 contos a fundo perdido e foram abertas linhas de crédito de 4,7 milhões de contos, com um prazo de amortização de 20 anos, com um período de carência de cinco anos e com uma taxa de juro zero.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas têm de pagá-lo, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Ó Sr. Deputado, quero dizer-lhe que se o Estado me desse esse crédito para desenvolver uma actividade e um negócio, garanto-lhe que o utilizaria todo até ao último tostão, porque não há memória de um apoio desta natureza.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr.. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, naturalmente não estamos a falar aqui de uma situação de negócios, estamos a falar em autarquias com perdas de bens e haveres, com perdas de infra-estruturas, que são essenciais para as populações, e que, naturalmente, os seus magros orçamentos não lhes permitem endividamentos superiores àquilo que têm necessidade de fazer.
Naturalmente que estou de acordo de que tem havido uma boa colaboração entre o Governo e as autarquias. Isso está fora de' questão! A pergunta que aqui formulei foi exactamente a de saber se há ou não da parte do Governo a intenção de apoiar agricultores, para além daqueles que foram apoiados, porque há muitos pequenos agricultores e agricultores familiares que ficaram de fora. Sr. Secretário de Estado vá ao terreno e verifique, porque há efectivamente ainda alguns.
Portanto, a questão que lhe coloco é se, efectivamente, podem ou não ser apoiadas essas agriculturas.
2388 I SÉRIE-NÚMERO 70Por outro lado, temos a questão das câmaras, que, como disse, não têm fundos suficientes para fazer face a estas reparações e, por isso, têm de se endividar. E a pergunta que formulei ao Sr. Secretário de Estado, e mantenho, é esta: a resposta não deveria ser dada no Orçamento do Estado? Em meu entender e no entender do Grupo Parlamentar do PCP, o Orçamento do Estado deveria pagar efectivamente estas obras, transferindo as verbas para que elas fossem feitas, e não cometer às autarquias a responsabilidade de serem elas a pagar as obras para cujo desaparecimento não tiveram qualquer responsabilidade. O todo nacional é que deveria ser responsável por essa situação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, a pergunta que vou colocar-lhe tem, de algum modo, a ver com o que está em debate, não numa óptica de saber quando se paga a conta e se indemnizam as pessoas daquilo que é indemnizável, já que as vidas não têm preço, mas o que é que o Governo, neste momento, já tem feito, depois das tragédias ocorridas no Alentejo e em muitas outras regiões do País, no sentido de prevenir este tipo de acidentes. Muitas destas questões passam por planos de prevenção e por cartas geológicas. Lamentavelmente, a Lei de Bases do Ordenamento do Território, que esteve em discussão, é omissa relativamente a questões que deveriam hoje ser colocadas. E pergunto-lhe o que é que se fez ao nível da prevenção para que não se continuem a pagar com o erário público coisas que advêm de erros que podem ser prevenidos e para que novas calamidades não aconteçam ou, pelo menos, possam ter uma outra dimensão. O que é que, passados todos estes meses, a esse nível foi já feito pelo Governo?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Saleiro.O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lembrar aqui o reconhecimento de algumas autarquias à resposta pronta do Governo, tal como, aliás, Sr. Secretário de Estado já hoje referiu. Lembro, por exemplo, o caso de Odemira, que o reconheceu, de imediato - acto contínuo, aliás, quando ainda era presidente da câmara o ex-Deputado Cláudio Percheiro.
Mas também ontem, tive ocasião de ouvir, em reunião com alguns autarcas, que, em relação a tudo o que se passou no Alentejo, só pelo facto de ter havido um bom relacionamento com o Governo neste combate é que se conseguiram resolver - e estão a resolver - alguns problemas - e o Deputado Rodeia Machado sabe perfeitamente que assim é. O relacionamento, quer com as autarquias quer com a administração desconcentrada, nomeadamente o caso da segurança social, que fez um trabalho exemplar e rápido, fez com que o Governo desse respostas claras e objectivas nessa matéria.
Portanto, ó problema que aqui se coloca, em relação ao andamento ou não dos procedimentos, tem mais a ver com quem queira mais utilizar a dificuldade alheia para obter benefícios, que, naturalmente, são inconfessáveis e nós sabemos o que se está a passar... Devo dizer que não é o caso, que poderá...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Aliás, o Sr. Deputado Rodeia Machado conhece bem o envolvimento de colegas seus e sabe que o Governo tem sido eficiente na aceleração dos procedimentos. E sabe também que...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Vou, então, fazer já a pergunta ao Sr. Secretário de Estado. Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que os problemas, aqueles que estão a ser resolvidos e os que estão resolvidos, estão-no porque houve uma boa colaboração com algumas autarquias?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, chegou agora o grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para quem, porque vieram de tão longe, peço, de novo, a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, vou tentar, num minuto, fazer não uma mas duas perguntas a V. Ex.a, saudando, desde já, a sua presença.
O Sr. Secretário de Estado, há pouco, referiu que tinha resolvido o problema da calamidade que assolou o Baixo Alentejo e que todos os problemas tinham sido resolvidos, excepto um - subsistia apenas um problema no concelho de Ourique. E referiu uma reunião, que teve lugar ontem, dizendo que ninguém se lhe referiu e que não passaria pela cabeça de alguém que, se houvesse algum problema remanescente das calamidades, alguém se lhe não tivesse referido.
Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado como explica, então, que,40 famílias do concelho de Ourique hajam rejeitado, em bloco, por considerarem insuficientes, inadequados e desajustados aos prejuízos que sofreram nas calamidades no Baixo Alentejo os apoios que o 'Governo lhes concedeu.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já passou um minuto, Sr. Deputado.O Orador: - A segunda pergunta - em cinco segundos, Sr. Presidente - era para perguntar ao Sr. Secretário de Estado se costuma ser leitor habitual do semanário Tal e Qual.Risos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Pombeiro.
16 DE MAIO DE 1998 2389O Sr. António Pombeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, permita-me que saúde nela, em particular, os eleitores do distrito de Setúbal e cada um dos grupos parlamentares que a integram.
Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho presente, quanto ao Alentejo, o acumular de falhanços dos sucessivos planos, operações, programas, medidas, quadros de apoio e sei lá que mais, todos teoricamente concebidos por teóricos e com um sucesso teórico. Os factos, esses, conhecem-nos os alentejanos sobejamente: um investimento privado quase nulo, uma capacidade empresarial privada muito limitada e permanentemente castigada por uma administração pública ineficaz e excessivamente politizada, uma agricultura sujeita aos desvairos comunitários - jovem cultiva, jovem não cultiva; produz azeite, não produz azeite; produz cereais, não produz cereais; produz malmequer, não produz malmequer -, um sistema ineficiente de transportes e acessibilidades aos mercados nacionais e estrangeiros...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já passou um minuto, Sr. Deputado. Queira concluir.O Orador: - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Assembleia, pedia uma certa condescendência.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito bem, Sr. Deputado.O Orador: - ... uma população cada vez mais rarefeita, envelhecida, desempregada, reformada, subsídio-dependente, com a mais elevada taxa de suicídio do País entre os jovens.
O Alentejo precisa de se libertar destes burocratas e teóricos, das promessas eleitorais não cumpridas e sucessivamente repetidas, destas visitas governamentais mediáticas, embrulhadas em mais planos, programas e medidas, dando em nada e sobrepondo camada sobre camada de funcionários políticos, vivendo dos subsídios e do erário público, ocupados apenas em justificar a sua própria existência.
O Alentejo precisa...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, a minha condescendência tem limites. Já gastou dois minutos. Isso é um discurso e o senhor devia fazer uma pergunta. Assim, peço-lhe que faça a pergunta.O Orador: - Posto isto, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber por que não disponibiliza o Governo linhas de crédito, à taxa zero, reembolsáveis mediante a fixação definitiva das indemnizações para todos, inclusive para o concelho excepção que citou, as quais, indemnizações definitivas e para esse concelho pelo menos, deverão ser já fixadas provavelmente em euros.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Arsênio.O Sr. Paulo Arsênio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há pouco, fiquei admirado com a sua afirmação, ao referir que nenhum dos autarcas, na reunião de ontem, no Governo Civil de Beja, se referiu à questão das intempéries. Efectivamente, ainda há poucos dias; assistimos na comunicação social a um determinado presidente de câmara - enfim, vamos citar o seu nome, porque também fizemos as coisas de uma forma frontal -
o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourique, José Raúl dos Santos, a dizer que a população de Ourique não iria receber os cheques a que teria direito por se considerar insatisfeita com as verbas, etc. E, de facto, hoje, ouvimos aqui o Sr. Deputado Artur Torres Pereira dizer aquilo que o Sr. José Raúl dos Santos não foi capaz de dizer na reunião de ontem, que era o lugar certo para ter referido estes aspectos.
O que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, era o seguinte: em sua opinião, quais os motivos e as influências que levaram o Sr. José Raúl dos Santos a ter este comportamento e a tomar esta atitude, no sentido de influenciar a população de Ourique a não recorrer aos bens que o Estado pôs à sua disposição.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para fazer um protesto.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero protestar contra a intervenção que acaba de ser proferida pelo Sr. Deputado Paulo Arsênio, porque a bancada parlamentar do PSD não pode aceitar que haja alguém que, nesta Câmara, levante a suspeição de que um presidente de câmara tenha deliberadamente influenciado a decisão de pessoas para tomarem uma decisão...O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Levanto-a eu e já!O Orador: - ... que afecta directamente as suas vidas, lançando uma grave suspeita sobre alguém que foi eleito com o voto da população e que não está aqui para se defender.
Sr. Deputado, não me parece que a sua atitude tenha sido consentânea com a dignidade inerente a um Deputado da Assembleia da República.O Sr.a Presidente (Manuel Alegre): - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Arsênio.O Sr. Paulo Arsênio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, não pomos em dúvida que o Sr. José Raúl dos Santos foi democraticamente eleito è que é representante das populações. Não é isso que está em causa.
De qualquer forma, é estranho que, em muitos outros concelhos afectados, esta situação não se verifique. E lembro-me do caso de Sabóia, no concelho de Odemira, que
2390 I SÉRIE-NÚMERO 70esteve vários dias isolada, do caso do Carregueiro, que foi uma situação gravíssima, do caso de Albernoa, do caso de Quintos, do caso do Bairro de Nossa Senhora da Conceição e do Bairro do Pelame, na cidade de Beja, onde se viveram situações dramáticas e verdadeiramente dolorosas, nessa noite de 5 para 6 de Novembro. Efectivamente, as nuvens não pararam sobre o concelho de Ourique, entraram em Odemira, saíram em Barrancos e causaram também muitas mortes em Espanha, como todos nos recordamos.
De qualquer modo, as coisas são o que são. Há, de facto, um presidente de câmara que, por ter porventura melhores influências na comunicação social, aparece de uma forma diferente da dos outros 13 presidentes de câmara...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não é o presidente! É a população!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço-lhes que não entrem em diálogo, Sr. Deputados.O Orador: - Termino, desde já, Sr. Presidente.
Os senhores não podem invocar que gostam mais do povo de Ourique do que qualquer outro Deputado desta Câmara. Todos nós gostamos do povo de Ourique, de Almodôvar, de Lisboa, do Porto, de Monção, de onde quer que seja.Aplausos do PS.E todos nós desejamos que, um dia, quando os senhores forem governo, com a nova AD ou sozinhos, daqui a quatro, oito, doze ou vinte anos, nunca chova tanto e nunca aconteça o que aconteceu naquela noite.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reserva futuras posições para o agendamento de urgência que VV. Ex.as farão sobre esta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, quero responder aos Srs. Deputados Rodeia .Machado e Isabel Castro, de uma forma muito sucinta, dizendo o seguinte: compreendo que haja necessidade de, por força da "camisola" política que cada um veste, estabelecer alguma diferença. Mas há duas coisas que são inquestionáveis: primeira que o Governo colocou- ao dispor das populações e dos autarcas todos os instrumentos necessários para que a reconstrução se fizesse - isso é reconhecido - e segunda que iniciou um processo de planeamento e de intervenção, nomeadamente nas ribeiras, no sentido de prevenir, tanto quanto é possível, que situações semelhantes venham a acontecer no futuro. Ainda ontem, a Sr.a Ministra do Ambiente assinou um conjunto de protocolos com autarquias de todo o Alentejo e de outras regiões do País, canalizando para esse objectivo alguns importantes milhões de contos.
O Sr. Deputado António Saleiro referiu a questão da cooperação com as autarquias. Quero deixar aqui claro, Sr. Deputado, o seguinte: não é fácil, num curto período de tempo, como aquele que decorreu, desenvolver um conjunto de trabalhos indispensáveis a normalizar a situação. Mas quero dizer-lhe que tem havido, por parte de todos os autarcas, com excepção do último mês, uma cooperação que importa assinalar. Houve inúmeras dificuldades, muitos presidentes de câmara tiveram dificuldades até em arranjar, equipamento, empresas, mão-de-obra, para resolver os problemas, mas foi feito um esforço impressionante por parte de todas as instituições para se resolver o problema. E, felizmente, hoje, estamos quase numa situação de normalidade no Alentejo e não passará pela cabeça de ninguém que o Governo fosse a entidade mais interessada em criar problemas. Isso é de todo insólito!
Nós, enquanto Governo, somos os mais interessados em que tudo corra bem no nosso País, que as pessoas se sintam bem e que estejam alojadas. Portanto, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que isso acontecesse.
Claro que logo no próprio dia da intempérie vimos um caso insólito: o principal responsável pelos serviços de emergência no seu concelho, o presidente da Câmara, número um da, protecção civil, acompanhado de bombeiros, de agentes da protecção civil e da GNR, a perguntar "onde é que está a protecção civil"... Se não tivesse visto com os meus olhos, não acreditava!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:: - O número um da protecção civil do seu concelho a perguntar onde é que estava a protecção civil!... Ele revelou, naquele próprio dia, como eu tive ocasião de dizer - a propósito da insinuação do Tal & Qual -, na altura e na frente de quem quis ouvir, que era o principal responsável de tudo o que se tinha passado no seu concelho, porque não tinha estado à altura da responsabilidade e da confiança que as pessoas tinham depositado nele.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Artur Torres Pereira, relativamente as 40 famílias que recusaram o apoio - e isto não deixa de ser curioso -, devo dizer que chegámos a uma situação curiosa: é que já não são as famílias à espera de apoio é o apoio à espera das famílias .... Veja as voltas que o mundo dá!...A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - E sabe porquê? É que as 40 famílias que o Sr. Deputado diz que se recusaram a receber o apoio já receberam 60 692 contos... Está a ver porque é que agora recusam 500, 400, 600? É que já receberam...
A propósito, devo dizer-lhe que esta foi a maior operação de ajuda montada em Portugal e foi a que criou a maior onda de oportunismo. Digo-o aqui com as letras todas: oportunismo. E o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourique deu-lhe cobertura e promoveu-o - repare bem no que eu estou a dizer! -, quando o que importava era apoiar e ajudar as pessoas.O Sr. José Magalhães (PS): - Não é surpresa!O Orador: - Deu largas à vaidade, ao oportunismo político, revelou tudo o que de pior se pode revelar num responsável político. Tudo!
16 DE MAIO DE 1998 2391Aplausos do PS.Não é por acaso que, seis meses depois, eu sou obrigado a tratar de tudo o que tem a ver com a Câmara de Ourique por escrito. Veja ao que fui obrigado a chegar...
O Sr. Deputado conhecemo-nos há muitos anos e digo-lhe que sinto alguma mágoa por verificar que pessoas sérias, com responsabilidade, como é o Sr. Deputado, o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Presidente do PSD - que há semanas anda numa campanha contra o Governo a propósito da promiscuidade entre interesses privados e interesses públicos = estejam a dar cobertura a uma operação que é um caso de polícia e que eu vou mandar imediatamente para o Sr. Procurador-Geral da República,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Agora já é costume!O Orador: - ... porque estamos perante esbanjamento de dinheiros públicos, estamos perante casos inacreditáveis.
Repito, com as letras todas: é um caso de polícia. Aliás, ontem recebi pessoas em Beja, alentejanos de Ourique, que me disseram: "Sr. Secretário de Estado, esse senhor está a envergonhar Ourique e o Alentejo. Temos vergonha dele!"
E têm razão, porque os alentejanos são pessoas sérias e humildes. E digo-lhe mais: que credibilidade pode merecer um autarca que, seis meses depois de ter recebido milhares de sacos de roupas, de electrodomésticos, vindos de todo o País - e todo o País manifestou a Ourique solidariedade -, os deixa a apodrecer? O senhor sabe onde é que está a solidariedade que os portugueses manifestaram, nomeadamente a Ourique? Está a apodrecer num armazém em Ourique...Vozes do PS: - É uma vergonha!Protestos do PSD.O Orador: - Que credibilidade lhe merece alguém que, seis meses depois, deixa apodrecer a ajuda que as famílias portuguesas mandaram para Ourique?
Srs. Deputados, não brinquemos com coisas sérias!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Começando por si!...O Orador: - O Sr. Deputado perguntou-me se eu era leitor assíduo do Tal & Qual. Não sou leitor assíduo do Tal & Qual; leio-o quando calha e li o da semana passada porque alguns amigos me fizeram chegar uma notícia que lá vinha.
O Sr. Deputado, que me conhece bem, sabe que honro sempre os meus compromissos e nunca poderia ter feito uma promessa como a que vem transcrita no Tal & Qual.Aplausos do PS.A Sr.a Teresa Patrícia Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor. Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Patrícia Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, não tencionava intervir neste debate, mas não posso ficar calada depois do que ouvi da boca do Sr. Secretário de Estado.
Primeiro, parece-me intolerável aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse na ausência do visado. Acho que isso é intolerável,...Protestos do PS.... pois não julgo que seja legítimo que alguém seja alvo das graves acusações que foram feitas na sua ausência. Isso não abona politicamente a favor de ninguém.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada, numa interpelação à Mesa tem de dirigir-se ao Presidente e à Mesa.A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, não se ponha aqui com ar de postura de Estado, acima do combate partidário, numa questão destas, que foi exactamente o que o senhor acabou de fazer. Tratou-se de combate partidário numa questão desta gravidade para as populações,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... que foram insultadas por si,...Protestos do PS.... naquilo que é a sua legítima postura e que foi assumida nos passados dias, ao retirar-lhes um subsídio, como se pessoas que estão a lidar com questões dramáticas da sua vida pudessem ser influenciadas por terceiros!...Vozes do PS: - Ah!...A Oradora: - Isso é um atestado de menoridade às populações, que me parece completamente intolerável.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É um insulto!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!A Oradora: - Em terceiro lugar, peço ao Sr. Presidente que pergunte ao Sr. Secretário de Estado por que é que o Provedor de Justiça deu razão às populações e ao autarca em relação às deficiências da protecção civil, cujo responsável último na sequência destes acontecimentos foi para a rua?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada, com alguma conivência minha foi, evidentemente, desfigurada a figura da interpelação à Mesa, mas...O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, para usar o
2392 I SÉRIE-NÚMERO 70pouco tempo de que ainda disponho para responder à Sr.a Deputada.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como é evidente, Sr.a Deputada, não podia deixar de dizer duas coisas, sem o entusiasmo com que o fiz na primeira vez, procurando não elevar a voz, não vá a Sr.a Deputada sentir-se ofendida por esse facto, coisa que eu não quero de forma alguma.
A Sr.a Deputada disse que eu fiz um conjunto de afirmações não estando aqui o visado. Sr.a Deputada, eu queria tê-las feito, ontem, na presença dele, cara a cara...O Sr. Luís Marques Guedes (*PSD): - E porque é que não fezO Orador: - Por uma razão muito simples: porque ele ameaçou, disse a toda a gente que ia dar cabo não sei de quem, mas chegou à reunião de boquinha calada...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o senhor ficou calado ou não?O Orador: - Mas eu já lho disse cara a cara...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas ficou calado ou não?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado, não posso permitir isto... Se alguém quer falar, pede a palavra.
Peço ao Sr. Secretário de Estado que não entre em diálogo, se faz favor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sozinho é que o Secretário de Estado entra em diálogo!...O Orador: - Sr. Deputado já lho disse, a ele, duas vezes...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Viu-se ontem!...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados,. se querem falar, recorram às figuras regimentais; caso contrário interrompo a sessão.O Orador: - Sr. Deputado, eu já lho disse em privado duas vezes e em público várias ... .O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Viu-se ontem!...O Orador: - Isto que eu aqui disse hoje já lho disse, a ele, duas vezes: já lhe chamei irresponsável, incompetente, leviano; já lhe disse que era um caso político...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não diga tudo!O Orador: - E repare: só uma semana depois da última vez em que o fiz é que ele só se sentiu ofendido! Uma semana depois, quando percebeu...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Ministro Pina Moura é que só se ofende uma semana depois!O Orador: - Não, não!
O problema é que ele não tem sequer dignidade para se sentir ofendido. Esse é que é o problema!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Um homem que tem protagonizado os "números" que ele tem protagonizado, que usou a desgraça dos outros para promoção pessoal,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: para sacar o máximo que pôde - e tenho elementos que confirmar isto... Fique a saber que esse senhor até mandou facturas para pagar de antes da intempérie...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Prove lá isso!...O Orador: - ..., ou seja, facturas de Outubro quando a intempérie foi em Novembro.
Este é um caso de polícia, que mandarei para a Procuradoria-Geral da República. Aliás, espero que os senhores cumpram a vossa promessa de fazer aqui um debate de urgência, porque quero vê-los envergonhados...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha é o senhor dizer o que está a dizer!O Orador: - ... de defenderem uma personalidade daquele calibre.Aplausos do PS.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostava de perguntar a V. Ex.a se considera a intervenção que o Sr. Presidente acaba de ouvir a um membro do Governo da República, perante, designadamente, alunos universitários que vieram de uma grande cidade do País...Protestos do PS.... compatível com a ética inerente às funções de membro do Governo da República, sobretudo porque foi feita nesta Casa e, ainda por cima, sem respeitar alunos universitários, que deveriam ver aqui um exemplo do que são as funções de um órgão de soberania,...Vozes do PS: - Ah, ele é isso!...!O Orador: - ... ao acusar um autarca eleito - e ainda que o não fosse -, na sua ausência, de não ter dignidade para ser ofendido.O Sr. Joe1 Hasse Ferreira (PS): - É o que os senhores fazem todos os dias!
16 DE MAIO DE 1998 2393O Orador: - Sr. Presidente, apelo ao passado e ao presente de V. Ex.a para lhe perguntar se acha compatível com os valores que V. Ex.a toda a vida defendeu este tipo de afirmações que acabam de ser proferidas pelo Sr. Secretário de Estado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, este é um Parlamento democrático e livremente eleito pelo povo. A mim, não me compete fazer juízos éticos, morais ou políticos; compete-me manter a ordem nas sessões e impedir que os Deputados utilizem determinadas expressões ou vocabulários.
Não posso impedir que os Deputados livremente façam as apreciações políticas; posso concordar ou discordar, mas não me compete estar a emitir juízos, porque o Deputado representa a Nação e o povo que o elegeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas a vergonha ficou assinalada!O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, apenas para dizer o seguinte: não é admissível que um membro do Governo' seja vilipendiado, dia após dia, quando apenas procura fazer o seu trabalho, quando apenas procura resolver os problemas, quando a generalidade dos interlocutores com quem tem de relacionar-se é unânime em concordar que tudo está a ser feito com a máxima seriedade para resolver os problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Enquanto responsável, não posso admitir que, sistematicamente, se procure usar em proveito pessoal -.no sentido político, entenda-se! - pessoas que sofreram no seu dia-a-dia as agruras da intempérie e ficar calado. Isso é que seria eticamente condenável,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... seria condenável, isso sim, que eu não respondesse "taco a taco", que me calasse, que tivesse medo de qualquer tipo de ameaças como as que esse senhor anda a fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queria responder-lhe publicamente, "taco a taco"; só que ele é do tipo "bate e foge"...Risos do PS.Ontem, na reunião, não abriu a boca, mas perante as câmaras de televisão e aos microfones disse o habitual.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sou eu apenas que tenho esta opinião, são também munícipes de Ourique, que há dias vieram acusar o Sr. Presidente da Câmara de os incitar a passar um prejuízo de 300 contos para 2860 contos...O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é incrível!O Orador: - Sr. Deputado, trata-se de dinheiro público, dos impostos que aqueles senhoras e senhores estudantes, que o senhor aqui mencionou, também pagam ou vão pagar e eu tenho o dever e a obrigação de zelar cuidadosamente pelos dinheiros que são aplicados nesta operação.
E Sr. Deputado, não posso garantir-lhe, hoje, com segurança, como gostava de o fazer, que não há mais nenhum caso de mau aproveitamento dos dinheiros públicos nesta operação, mas estamos a procurar verificar. Em todo o caso, em relação a Ourique temos a certeza, não temos dúvidas!Aplausos do PS.O Sr. António Saleiro (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Espero que, realmente, seja uma interpelação, Sr. Deputado.O Sr. António Saleiro (PS): - Gostava que fosse também condescendente comigo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, se não for uma interpelação à Mesa não serei condescendente.O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, uma vez que a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia falou no relatório do Sr. Provedor de Justiça e eu conheço bem o problema, gostaria de me disponibilizar, desde já, para discutir com a Sr.a Deputada esse relatório, quando e onde quiser.
E, já agora, aproveito a oportunidade para lembrar à Sr.a Deputada que existe um outro relatório, do Ministério da Administração Interna, que eu também gostaria muito que a Sr.a Deputada pudesse ler.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos para a quarta pergunta, sobre as pedreiras do Parque Nacional das Serras d'Aires e Candeeiros. Para a formular, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a questão que Os Verdes querem colocar hoje, uma vez mais, tem a ver com as pedreiras.
Como é sabido, o exercício da actividade de prospecção, de pesquisa e de exploração das pedreiras está regulamentado, mas a realidade do País nada tem a ver com a realidade que a lei define para essa exploração.
A situação é particularmente gritante e escandalosa nos parques naturais, como tal classificados pelo seu valor intrínseco, pelo valor da sua fauna ou flora.
2394 I SÉRIE -NÚMERO 70O exemplo que fomos buscar é o do Parque Natural das Serras d'Aires e Candeeiros, que tem mais de 38 000 ha, classificados desde 1979, uma área riquíssima, designadamente pela grande diversidade de estruturas espeleológicas que contém. Aliás, foi precisamente neste parque de 38 000 ha que, em poucas décadas, os danos causados pelas pedreiras passou de uma área que se circunscrevia a 12 : ha para 1600 há. É perante este salto brutal que se coloca esta questão: onde é que está o Governo, em relação ao que era suposto ser o cumprimento da lei, particularmente nestas áreas?
Embora a actividade industrial neste sector esteja regulamentada com clareza, tanto em relação ao licenciamento como à obrigação de os industriais deste sector apresentarem e cumprirem planos de recuperação paisagística destes espaços, a realidade, contudo, é bem diferente: o ritmo de exploração e as explosões aumentam e o vaivém dos camiões nestas regiões é permanente.
Assim, a pergunta que se coloca é esta: até quando a situação pode continuar a manter-se, quando está já adquirido que o parque não tem meios, porque, para além de o Governo funcionar de costas viradas, entre si, no sentido do cumprimento da lei, e de as coimas serem, insignificantes, a própria direcção do parque não tem poderes sancionatórios para fazer cumprir a lei e, ilegalmente, proliferam como cogumelos novas pedreiras clandestinas.
Aliás, lamento que o Governo esteja aqui representado pelo Sr. Secretário do Estado do Ambiente e não pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães, pois foi ele que veio a esta Câmara, em Junho do ano passado, fazer promessas muito concretas, que muito concretamente não cumpriu e que não passaram de palavras soltas.
Em relação à não autorização de concessão de licenciamentos em pedreiras situadas em parques naturais, a realidade é diversa em relação à imposição daquilo que, enfim, era suposto não ser preciso impor, o cumprimento da lei por parte dos industriais do sector, ou seja, os planos de recuperação.
Ora, a realidade não é assim. .Visitámos recentemente o parque das serras d' Aires e Candeeiros e verificámos que apareceram novas pedreiras ilegais, quer a nordeste quer no extremo sul do parque, e é sobre isso, em concreto, que queremos saber o que é que o Governo fez até agora.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro): - Sr .Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a Sr.a Deputada Isabel Castro e dizer-lhe que não lamento que não esteja aqui o meu colega Ricardo Magalhães porque a equipa do Ministério do Ambiente é uma equipa governativa coesa, que assume as responsabilidades das políticas que traça.
Devo também dizer-lhe que tenho orgulho da estratégia política que foi traçada em relação às pedreiras, porque foi este Governo que, de facto, começou a aplicar a lei.
Por outro lado, e de uma forma muito clara, quero informá-la que existe uma estratégia que provavelmente desconhece. Essa estratégia assenta em evitar a dispersão das pedreiras em "manchas de óleo", no respeito pelos direitos adquiridos pelos exploradores - e devo recordar-lhe que a primeira utilização das pedras data à construção do Mosteiro da Batalha e não quer que eu vá, com certeza, processar quem então o fez -, na criação de mecanismos financeiros que garantam a internalização dos custos ambientais e no efeito demonstrativo da compatibilização entre a conservação da, natureza e as entidades económicas.
Em que é que isto se traduz? Traduz-se na compatibilização com aquilo a que nós chamamos o desenvolvimento sustentável, que é a política do Governo neste sector; traduz-se, fundamentalmente, em não encerrar pedreiras de uma forma leviana, pondo em risco os 3000 postos de trabalho que existem na região e que representam 12000 pessoas, quando essa é, praticamente, a única actividade que existe no local.
Agora, também devo dizer-lhe que foi este Governo que iniciou a recuperação das pedreiras e que, nos últimos dois, foram recuperados 450 000 m2.
Devo dizer-lhe também que foi este Governo que estabeleceu com a ÁSSIMAGRA, com 471 empresas do sector, um contrato de adaptação ambiental, calendarizado e previsto de forma a que haja, de facto, respeito pelas normas ambientais.
Devo ainda dizer-lhe que foi nas serras d'Aires e Candeeiros que se estabeleceu, pela primeira vez, um acordo entre todas as partes envolvidas, inclusive com a direcção do parque a acompanhar os planos directores municipais, e que houve, portanto, a compatibilização - que deve ser feita, e foi este Governo que pela primeira vez a fez entre as autarquias, o poder local e o Governo.
Quer isto dizer que se aplicou também aquilo que, como muito bem sabe, está na Agenda XXI e que é pensar globalmente e agir localmente. Foi isso o que fizemos.
Aliás, deixe-me que lhe diga que foi também este Governo que conseguiu, de uma forma muito concreta, estabelecer o regime caucionário para a exploração da pedreiras. Foi este Governo que, em diálogo com os industriais do sector - com 92%a deles -, permitiu que houvesse, à cabeça, cauções à exploração para a recuperação das pedreiras.
Portanto, como vê, existe uma política extremamente definida para o sector, concreta, obtida com diálogo, com parcerias, sem provocar aquilo que seria dramático na região e que era o desequilíbrio do tecido económico e, fundamentalmente, tendo um princípio de conservação da natureza.
Mas, Sr' Deputada, há que começar por conservar também a população local, o desenvolvimento e, acima de tudo, o homem, uma espécie que também deve ser protegida.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um esclarecimento adicional, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, se considera que cumprir a lei é um trofeu, para mim isso nada mais é do que uma obrigação do Estado. De qualquer modo, o facto de termos passado a cumprir a lei, quando, anteriormente, vivíamos numa situação ilegal, não justifica, por si só, que se atirem foguetes. Mas o que julgo leviano é dizer, num discurso simplista, que se quer contrariar o desenvolvimento, quando não é disso que se trata.
Aliás, gastou-se dinheiro - e bem -,indo ao encontro daquilo que Os Verdes defenderam, para classificar uma zona que é riquíssima do ponto de vista geológico, o
16 DE MAIO DE 1998 2395que é importante para o desenvolvimento daquela região, e, para nós, desenvolvimento não é sinónimo de uma região desertificada. Agora, gastar dinheiro a defender um local e depois permitir que, ao seu lado, funcionem duas empresas ilegais, isso, para mim, é leviandade, é desbaratar dinheiro público e é disso que se trata.
A pergunta concreta que faço ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: relativamente às duas situações ilegais identificadas no Sobral, o que é que o Governo vai fazer para as fechar e para que não passemos a vida a deparar-nos com situações de facto consumado, com os industriais a estabelecerem-se ilegalmente no terreno, a destruírem? É que, depois, como é um facto consumado, assim fica!
Segunda questão: quando haverá uma acção articulada, eficaz e atempada entre a direcção-geral, o parque e ó ministério público, para que a lei seja aplicada?
É demagógico vir dizer que se quer contrariar o desenvolvimento, quando do que se trata é de impor, num Estado de direito, o cumprimento das leis e a eficácia no cumprimento dos mecanismo, que é o que não tem acontecido e é isso que nós queremos saber quando irá acontecer.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar, dispondo de 1 minuto.O Sr. Nelson Baltazar ( PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Relativamente ao surto de desenvolvimento da exploração de inertes que surgiu nos anos 80, gostaria de deixar-lhe algumas questões cujo esclarecimento considero importante.
Relativamente a este desenvolvimento, é ou não verdade que, na fase governamental do PSD, não foi efectuada uma única recuperação de pedreiras nem um único caucionamento, no que se refere à exploração?
Gostaria ainda de perguntar-lhe, como uma curiosidade, se entre os anos 90 e 94, na serra da Arrábida, a área de exploração de inertes duplicou ou triplicou. Qual é a situação, Sr. Secretário de Estado? Pode informar-nos?
Concretamente, quanto às duas questões que a Sr.a Deputada Isabel Castro colocou, gostaria de assinalar que, durante a semana passada, no concelho de Torres Novas foi embargada a exploração de uma pedreira.
Relativamente ao Sobral - e para terminar -, tem a Sr.a Deputada conhecimento que a Câmara Municipal de Ourém embargou, a semana passada, o licenciamento incorrecto da tal pedreira, que estava em curso?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, dispondo igualmente de 1 minuto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: É evidente que devem respeitar-se os direitos adquiridos e tudo isto deve ser encarado com bastante parcimónia. Agora, diferente é, por um lado, fechar os olhos às explorações ilegais e, por outro lado, licenciar mais explorações numa área sensível.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, o que quero realmente saber mapa é, em primeiro - lugar, se o Governo vai actuar junto das explorações ilegais, nomeadamente daquelas que aqui foram referidas pela Sr.a Deputada Isabel Castro, e se tem meios para prevenir que continuem a surgir.
Em segundo lugar, gostaria de saber quantas novas licenças para exploração de pedreiras foram concedidas neste parque natural nos últimos três anos, para sabermos também em que sentido é que se orienta a política do Governo nesta matéria, já não no que diz respeito a direitos adquiridos mas a novas explorações numa área ecologicamente sensível.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Quando falamos destas duas pedreiras, das várias pedreiras ou das 40 pedreiras - convinha, de facto, que o número fosse estabilizado -, estamos a falar de um património natural e cultural de elevado potencial.
Mas porque a Sr.a Deputada Isabel Castro se referiu a duas pedreiras situadas a nordeste, perto de Ourém, onde podem ou não estar alguns trilhos do tironossaurus rex - porque estão, exactamente, a três quilómetros da pedreira do Galinha -, gostaríamos de saber se, havendo a hipótese de termos mais trilhos de dinossauros nesta zona, estão ou não acauteladas essas situações. Isto porque tanto a Sociedade Portuguesa de Espeleologia como o meu Professor Galopim de Carvalho têm chamado a atenção para o desventrar desta serra nesta zonaO Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, respondo com todo o gosto às questões que me foram colocadas.
Sr.a Deputada Isabel Castro, de uma forma muito concreta, devo dizer, em primeiro lugar, que o Governo actuou da forma que tinha de actuar, ou seja, levantou os autos de notícia e instaurou processos crime.
Aliás, este ano, já foram levantados oito autos de notícia pelo Parque Natural das Serras d'Aires e Candeeiros e, do mesmo modo, em relação a situações ilegais que se arrastavam há mais de uma década - e vamos ver bem do que é que estamos a falar -, foram levantados os processos crime.
Mais uma vez lhe digo que a direcção do Governo, nesta matéria, é extremamente clara, porque vai no sentido de fazer acordos com os industriais do sector, de tal modo que eles próprios façam a recuperação das pedreiras, sem gastar dinheiro aos contribuintes, sem gastar dinheiro ao erário público. Chama-se a Isto a contratualização sectorial, para que a paisagem seja recuperada dos desmandos que, durante os tempos anteriores, foram feitos.
Em relação à pergunta sobre o aumento da área, aquilo de que quero falar é da diminuição de área. Se me permite, o Governo tem, de facto, recuperado, em termos de áreas, porque há, dois anos não tinha nada.Neste momento, o Sr. Secretário de Estado exibiu umO Sr. Bernardino Soares (PCP): - 0 que é isso?
2396 I SÉRIE-NÚMERO 70O Orador: - Eu explico-lhe, com certeza! Neste mapa estão assinaladas as áreas recuperadas, em termos de pedreiras em exploração.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São as vermelhas ou as azuis?O Orador: - Posso explicar-lhe com todo o gosto! Isto é, entre o Governo, a autarquia, o parque natural e as empresas, estão a ser recuperadas áreas. Há dois anos não havia nada e essa é que é a questão. Portanto, o Governo está fazer o que tem de fazer, que é, por um lado, aplicar a lei - e agradeço que reconheça, por uma vez, que estamos a aplicar a lei, porque, pelos vistos, não era hábito - e, por outro, contratualizar.
Em relação à Arrábida, como é óbvio, confirmo os dados técnicos que tínhamos: desde 1994, a exploração na Arrábida duplicou. .