40 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 25 de Junho de 2008, o Governo fechou, em sede de concertação social, um Acordo Tripartido para uma nova regulamentação das relações laborais.Das dezenas de medidas então negociadas figurava a medida 5.16, que previa o aumento das contribuições a pagar para a segurança social por parte dos empregadores que contratassem trabalhadores a termo. Tratava-se de aumentar em três pontos percentuais aquelas contribuições, passando de 23,75% para 26, 75%.Os propósitos do Governo e dos parceiros sociais eram claros: se queremos atalhar o aumento do número de trabalhadores contratados a termo, situação onde Portugal está acima da média europeia, penalizem-se as empresas que recorrem a este tipo de contratação; se queremos combater a precariedade laboral, então onerem-se os empresários com acrescidos montantes de contribuições para a segurança social.Num País como Portugal, onde a cultura do sedentarismo laboral é muito relevante, esta medida era, aparentemente, o «ovo de Colombo» para combater a precariedade e a insegurança no trabalho e para inverter o número crescente de contratos de trabalho a termo, particularmente nas pequenas e médias empresas.Aparentemente, era um «ovo de Colombo», mas só na aparência! É que, em Junho de 2008, o Governo continuava a sonhar com a criação de 150 000 empregos no fim da Legislatura. Em Junho de 2008, o Governo não imaginava que, meio ano depois, o País teria o desemprego a crescer para perto de meio milhão de desempregados. Em Junho de 2008, o Governo estava longe de imaginar que teria de alterar as previsões do desemprego para 2009, passando de 7,6% para 8,5% — e veremos se ficamos por aí. Em Junho de 2008, a Presidente do PSD, Dr.a Manuela Ferreira Leite, declarava que, em Portugal, se vivia já num «estado de emergência social» e que a principal preocupação do Governo devia ser o combate ao desemprego.Como é que o Governo reagia a estes alertas oportuníssimos da Dr.a Manuela Ferreira Leite? Com tiques de sobranceria,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso!O Sr. Adão Silva (PSD): — » auto-convencimento e arrogância, que são a sua marca genética e que o seu rápido envelhecimento lhe têm acentuado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Em Junho de 2008, finalmente, o Governo vivia no melhor dos mundos, em exercícios de ilusionismo político, apontando para céus radiosos, quando devia alertar para as nuvens negras que se aproximavam.O Governo estava distraído em exercícios de propaganda, de auto-elogio que, escassos meses volvidos, deixaram de ter sentido.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Neste momento, perante a pressão da crise, o Governo hesita nas medidas que ele próprio vem reconhecer que são insuficientes e fraqueja perante os desafios.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo não está para hesitações nem para tibiezas governamentais. O tempo é de tomar medidas concretas que resolvam problemas concretos de pessoas concretas.É o que este Governo, em concreto, não quer fazer ou não sabe fazer!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Não quer o Governo, mas quer o PSD.