52 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008genuinidade nacional da autonomia, que é a solução portuguesa e, assim também, europeia e atlântica para os problemas dos Açores.Aplausos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Entende o PSD que nos Açores, em pleno meio do oceano Atlântico, por mãos das açorianos e dos açorianos, os originários e os que lá se fixam, no ambiente aberto e universalista, que é a marca da mentalidade ilhoa, em liberdade e democracia se está fazendo Portugal. É este, aliás, para nós, o sentido profundo do preâmbulo, também aprovado, agora, pela Assembleia da República, que passa a enriquecer política e doutrinalmente o Estatuto dos Açores.Sobre estes pontos de pormenor mas, ainda assim, significativos no contexto de um diploma inovador, que bem merece e recebe o nosso aplauso, havemos de falar, de novo, quando o PSD recuperar a maioria, cá e lá.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda congratula-se, igualmente, com a aprovação por unanimidade do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, processo iniciado e acompanhado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que daqui saúdo, e decidido nesta Assembleia, neste Parlamento da República.Quero, em primeiro lugar, sublinhar o facto de que este processo decorre da revisão constitucional de 2004, onde já se tinha observado um arco, muito significativo, de convergência para esta renovação do Estatuto, para esta renovação da autonomia açoriana.Mais do que uma estruturação muito mais vincada, um dispositivo de competência legislativa nunca antes alcançado, há um sentimento de parceria no todo nacional pela forma como administramos a República. E isso, no quadro da autonomia, no contexto da unidade nacional, é algo que muito nos apraz e que aparece como uma mais-valia para os portugueses, sejam eles continentais, sejam eles açorianos, sejam eles madeirenses.Gostaria também de sublinhar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que o conceito de autonomia dinâmica é um conceito que cola muito bem na «pele» deste Estatuto, porque não segue outros caminhos que, eventualmente, poderiam ter conotações equívocas. Realmente, o dinamismo de uma autonomia consagra todo o seu valor porque o que é importante nas regiões autónomas não são as regiões em si mas a sua autonomia, é o seu regime insular nas características morfológicas do nosso País.Nesse aspecto, saudamos na íntegra este conceito, que parece um conceito vivaz, fértil, para a administração futura na Região Autónoma dos Açores.Quero cumprimentar todos os grupos parlamentares e realçar a disponibilidade que todos mostraram para concluirmos este trabalho legislativo em tempo útil e entregá-lo a quem mais o merece, que são realmente os açorianos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento tão significativo para a Região Autónoma dos Açores como este da aprovação unânime da revisão do seu Estatuto PolíticoAdministrativo, saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o povo da Região Autónoma dos Açores, os seus representantes, titulares dos órgãos do governo próprio da Região, os membros da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que nos dão hoje o prazer da sua presença, e o coordenador do PCP/Açores, que também assiste a esta sessão.