II SÉRIE-A — NÚMERO 140 14 apoio».5 O Governo assumiu com a Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 perspetivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, objetivando uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso. No entanto, nenhum dos eixos estratégicos da ENIPD traz soluções imediatas para estas famílias. O Chega considera ser fundamental, que as famílias de crianças ou adultos com PEA, que assim que o diagnóstico seja feito, tenham acesso aos meios para que a abordagem à doença seja o mais rápida possível, tendo em conta os benefícios alcançados quanto mais precoce for o diagnóstico. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – Promova a reorganização dos serviços de pediatria do SNS para que assim que uma criança seja referenciada, tenha acesso no prazo de oito dias a uma consulta com um especialista em Pediatria do Desenvolvimento, Pedopsiquiatria ou Neuropediatria; 2 – Garanta a prestação de apoio psicológico a todos os pais das crianças e adultos dependentes com PEA; 3 – Garanta que são prestadas aos pais, nas instituições onde é feito o diagnóstico, todas as informações legais necessárias, nomeadamente sobre o acesso a apoios sociais no âmbito das PEA; 4 – Garanta a correta articulação de informação entre a instituição de saúde e o estabelecimento de ensino frequentado pela criança, seja ele público, privado ou social, assim como garanta da mesma forma que a criança seja acompanhada por técnicos especializados em ambiente escolar. 5 – Garanta o acompanhamento do adulto dependente com PEA, por técnicos especializados quer o mesmo esteja ou não institucionalizado. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 362/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REAVALIAÇÃO DOS TEMPOS LETIVOS MÍNIMOS PARA AS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA NOS 2.o E 3.o CICLOS DO ENSINO BÁSICO Exposição de motivos As mudanças políticas e culturais a nível nacional e mundial na década de 1980 tiveram efeitos profundos no sistema educativo português, no currículo nacional e também no ensino da História em Portugal, operadas pelos documentos curriculares em vigor, e pela renovação dos manuais escolares em linha com as novas orientações curriculares. Na substância, e ao fim de mais de três décadas, essa renovação da gestão da memória social a partir do sistema de ensino desembocou na progressiva desvalorização da identidade portuguesa e dos portugueses enquanto povo caracterizado por uma história multissecular única no panorama internacional, quer pela sua durabilidade de quase nove séculos, quer pela diversidade e impacto nos destinos da humanidade.  5 OMS afirma que autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo | | 1ONU News