23 DE ABRIL DE 2022 75 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Chega apresentou este projeto de lei com base em duas realidades: uma delas é a experiência e a outra é a política económica e fiscal. A primeira prende-se com o que está a acontecer por toda a Europa. Podemos apontar os problemas que quisermos e centralizá-los onde quisermos, mas a verdade é esta: Portugal tem hoje uma taxa insustentável de impostos sobre os combustíveis e sobre a energia. Do total que pagamos em combustíveis, 61% — 61%! — são impostos. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — E é esse o problema central. Por isso, não compreendemos a posição do PCP quando refere que este é um problema, mas que há outros. Claro que há outros, mas este é também um problema! Agora, o baixarmos o preço ou darmos um desconto direto à população no combustível que é abastecido em nada contende com a soberania portuguesa, em nada contende com o apoio às empresas, em nada contende com a proteção dos trabalhadores. Aliás, é um pouco constrangedor ver as filas para abastecer carros em Espanha, que é precisamente onde se dá um desconto direto no consumo do combustível. E a proposta que aqui apresentámos ia nesse sentido: uma proposta digna, uma proposta do melhor que tem sido feito na Europa e que, mesmo assim, foi rejeitada. Uma parte da defesa da soberania é também ajudar as empresas a robustecer-se, ajudar a diminuir a carga fiscal e criar uma política fiscal que permita não só o consumo e a poupança, mas também o crescimento sustentado das empresas. E a nossa proposta ia no sentido de ajudar empresas e consumidores. Foi isso que procurámos aqui fazer. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, nesta declaração de voto, gostaria de deixar uma nota sobre as indústrias particularmente consumidoras de energia, como o vidro e outras — apesar de estar a falar só para uns 20 Deputados, vou deixar a nota na mesma —, para dizer que estas empresas estão a sofrer como nunca sofreram na vida. Indústrias como o cimento ou o vidro, que empregam milhares de trabalhadores em todo o País, estão neste momento a passar as maiores dificuldades do seu tempo. E este projeto do Chega ajudava a um desconto direto, sem vouchers, sem descontos indiretos, sem atribuições indiretas — era diretamente atribuído ao consumidor. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, não compreendemos como esta proposta possa ter sido rejeitada. Ficará na história desta Assembleia e também na história deste Governo a rejeição de uma proposta de desconto direto — num momento em que pagamos os combustíveis mais altos da nossa história —... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — ... por uma maioria, que incorpora não só o Partido Socialista como outros que, aparentemente, são seus aliados. Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, dispondo de 2 minutos. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito da Proposta de Lei n.o 1/XV/1.a, o PSD apresentou uma proposta para devolver 170 milhões de euros do IVA cobrado a mais pelo Governo, no ano de 2021, nos combustíveis. O PS rejeitou esta proposta, mas também rejeitou as propostas que visavam