II SÉRIE-B — NÚMERO 39 506 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3273/XIII (2.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça N.o 3274/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  PREIT  N.o 3276/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  : Ausência de constituição de juntas médicas  N.o 3279/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Amianto na escola básica Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal N.o 3280/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Investimento da TAP na Cidade do Porto  N.o 3284/XIII (2.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Assinatura de portaria de extensão de encargos para construção de novo edifício dos Serviços de Urgência do HLA N.o 3286/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora. N.o 3287/XIII (2.a) Luís Moreira Testa (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no rio Tejo  N.o 3288/XIII (2.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 - Marvão N.o 3289/XIII (2.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Preservação do 'Túnel das Árvores ', na EN 246 - Marvão N.o 3292/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Medicamentos para o tratamento de doenças oncológicas N.o 3293/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Elevados níveis de dióxido de enxofre decorrente de incêndio na SAPEC - Mitrena - Setúbal N.o 3294/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Grave problema de insucesso escolar na Escola EB1/JI de Santa Bárbara de Nexe (concelho de Faro) N.o 3297/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 3298/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimento de subsídio de desemprego a dirigente associativo N.o 3300/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Abertura de concursos para atribuição de bolsas de pós-doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto N.o 3301/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Titularidade dos terrenos da Margueira, em Almada N.o 3302/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Abate de freixos no 'Túnel das Árvores', em Marvão