8 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Decreto-Lei n.o 8/2011, de 11 de Janeiro, que actualiza os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública (BE); projectos de resolução n.os 355/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar (BE), que baixou à 8.a Comissão, 356/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente, em 2011, em 2,2% as pensões do regime geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas e as pensões do Regime não Contributivo e Equiparados (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 357/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego (CDS-PP), que baixou à 9.a Comissão, 358/XI (2.a) —  Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra (PCP), que baixou à 9.a Comissão, 359/XI (2.a) —  Recomendações em matéria de inquérito para recolha de dados sobre emprego e desemprego (Os Verdes), que baixou à 5.a Comissão, 360/XI (2.a) —  Reposição da ligação ferroviária Coimbra/Serpins e Metro Ligeiro do Mondego (PSD), que baixou à 9.a Comissão, 362/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza (BE), que baixou à 1.a Comissão, 363/XI (2.a) —  Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), que baixou à 9.a Comissão, 364/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDSPP), que baixou à 1.a Comissão, 365/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 366/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã (Os Verdes), que baixou à 9.a Comissão, e 367/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego) (PS), que baixou à 9.a Comissão.Por último, dou conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Margarida Almeida (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do Processo n.o 3731/08.3TAGDM no 2.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos, agora, ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consta de declarações políticas.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A instabilidade regressou às escolas e mais uma vez o promotor da instabilidade na escola é o Governo!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  O ataque despudorado que está a fazer ao ensino particular e cooperativo é mais uma demonstração clara da incompetência deste Governo. Incompetência, porque um governo competente não muda as regras a meio do jogo! Um governo competente não promove a instabilidade, um governo competente, quando pretende alterar as regras, fá-lo de forma a não comprometer o ano lectivo, um governo competente promove a mudança atempadamente e com o envolvimento dos parceiros.Mas, para além de incompetência, o Governo revela com este comportamento um preconceito irracional e injusto para com estas escolas.