II SÉRIE-B — NÚMERO 66588 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARPedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) causa o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento N.o 124/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Cortes orçamentais aos Agrupamentos de Escolas dos Concelhos de Belmonte, da Covilhã, do Fundão e de Penamacor – como é que o governo pretende assegurar o pagamento das despesas imprescindíveis e inadiáveis? N.o 125/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação Falta de assistentes operacionais nas escolas do distrito de Beja N.o 126/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação Questões de segurança na Escola Mário Beirão em Beja N.o 127/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Educação Necessidade de requalificação da Escola de Santiago Maior em Beja N.o 129/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Adequação dos acordos de cooperação às características do público-alvo da Casa Abrigo O Refúgio localizada na cidade de Moura N.o 130/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Irregularidades graves na empresa de calçado Luís Jesus Correia Unipessoal, L.da. N.o 131/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social NOS – Modelo de avaliação de desempenho perverso com vista a revogações por mútuo acordo massivas N.o 132/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Justiça Situação dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado N.o 134/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Autorização para contratação de pessoal para a Unidade de S. João da Madeira do centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHDEV) N.o 136/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Corte no acesso às urgências do Hospital da Póvoa de Varzim N.o 137/XIII/2.a Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 138/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Prazo para a implementação da legislação para a proibição da utilização do herbicida glifosato no espaço público N.o 139/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social PT com escalada de revogações por mútuo acordo N.o 140/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 141/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Transferência de competências da RTP Porto para Lisboa N.o 142/XIII/2.a Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Luísa Salgueiro (PS), Paulo Trigo Pereira (PS) Min. da Saúde Cirurgias de reatribuição sexual – Disforia de género N.o 144/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Ambiente Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 145/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Saúde Necessidade de intervenção urgente no canal da antiga linha do comboio, no Muro, Trofa, Porto N.o 146/XIII/2.a Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Práticas abusivas no Curso de Psicologia da Universidade da Madeira em matéria de