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17 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I. ECONOMIA PORTUGUESA E FINANÇAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO I.1. Enquadramento Internacional Em 2013, assistiu-se a um abrandamento da economia mundial, tendo o crescimento do PIB sido de 2,9% (3,2% em 2012), com destaque para a continuação de um reduzido crescimento das economias avançadas (apesar de uma melhoria gradual ao longo da segunda metade do ano) e para um menor dinamismo dos países emergentes e em desenvolvimento, refletindo a desaceleração da procura externa, preços de matérias-primas mais baixos, políticas económicas menos expansionistas e receios quanto à estabilidade financeira nalguns destes países.No decurso do ano de 2013, a incerteza associada às perspetivas económicas mundiais manteve-se elevada devido, no caso dos EUA, à indefinição do acordo de médio prazo de alteração do teto da dívida pública e dos possíveis efeitos da redução de estímulos monetários por parte da Reserva Federal (tapering of quantitative easing) na volatilidade e instabilidade dos mercados financeiros internacionais. Em consequência da orientação de uma política monetária futura menos expansionista nos EUA, surgiram, a partir do verão de 2013, alguns sinais de alguma instabilidade financeira dos países emergentes e em desenvolvimento sobretudo naqueles que apresentam um défice externo mais elevado (casos da Índia, Indonésia e Brasil). Estes sinais conduziram à saída de capitais, depreciações cambiais e aumento dos seus custos de financiamento, contribuindo para um crescimento menos forte dessas economias.Após uma recessão iniciada no final de 2011 e que se prolongou até ao primeiro trimestre de 2013, a economia da área do euro retomou o seu crescimento nos trimestres seguintes, dada a evolução favorável dos indicadores de confiança, à diminuição da incerteza e dos riscos financeiros globais associados à dívida soberana devido aos progressos alcançados em torno da construção da União Bancária Europeia e à aplicação de medidas não convencionais de política monetária através do BCE. Estes desenvolvimentos permitiram reduzir o risco de fragmentação da área do euro, uma vez que resultaram na melhoria das condições de financiamento nos mercados internacionais e na diminuição dos prémios de risco, com especial impacto nos países periféricos mais atingidos pela crise das dívidas soberanas.Com efeito, em 2013: o diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo dos países periféricos da área do euro face à Alemanha apresentou uma redução expressiva; os índices bolsistas internacionais evoluíram favoravelmente; a taxa de câmbio do euro face ao dólar apreciou-se paraConta Geral do Estado de 20131Consultar Diário Original
18 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução 1,38 no final de dezembro (1,32 no final de dezembro de 2012), tendo seguido uma trajetória marcadamente ascendente a partir de abril.QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia InternacionalContrariamente à evolução do PIB, o comércio mundial de bens e serviços acelerou para 3% em volume em 2013 (2,8% em 2012) refletindo a intensificação das trocas comerciais das economias avançadas. Já para o conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento, as importações desaceleraram em resultado de uma procura interna mais fraca e sujeitos a uma limitada margem de manobra para novas políticas internas favoráveis ao crescimento. De facto, as importações mundiais de bens aceleraram para 2,7% em 2013 (2,3% em 2012) em resultado da evolução ascendente registada para as economias avançadas, enquanto as dos países emergentes e em desenvolvimento desaceleraram ligeiramente (Gráfico 1).2012 2013 2012 2013 2012 2013Economia Mundial 3,2 2,9 : : : :    Economias avançadas 1,3 1,2 8,0 7,9 2,0 1,4    das quais:    EUA 2,8 1,9 8,1 7,4 2,1 1,5    Área do Euro, da qual : -0,7 -0,4 11,3 12,0 2,5 1,3       Alemanha 0,7 0,4 5,5 5,3 2,1 1,6       França 0,0 0,2 9,8 10,3 2,2 1,0       Itália -2,4 -1,9 10,7 12,2 3,3 1,3       Espanha -1,6 -1,2 25,0 26,4 2,4 1,5    Reino Unido 0,3 1,7 7,9 7,5 2,8 2,6    Japão 1,4 1,5 4,3 4,0 0,0 0,4    Outras economias, das quais :       China 7,7 7,7 4,1 4,1 2,6 2,6       India 4,8 3,9 : : 10,2 9,5       Rússia 3,4 1,3 5,5 5,5 5,1 6,8       Brasil 1,0 2,3 5,5 5,4 5,4 6,2Por memória       UE-28 -0,4 0,1 10,4 10,8 2,6 1,5Fontes: CE; FMI; Eurostat.1IHPC, para os países da UE.(taxa de variação, %) Taxa de Inflação1(taxa de variação, %)PIB real(%)Taxa de Desemprego   2Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
19 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 1 - Importações de BensDurante o ano de 2013, a taxa de inflação diminuiu para a generalidade dos países, tendo registado 1,4% no conjunto das economias avançadas (2% em 2012) e desacelerando para 5,8% no conjunto dos países emergentes e em desenvolvimento (6% em 2012), com destaque para a continuação de taxas elevadas em alguns países da América Latina, da Ásia e da Comunidade de Estados Independentes.O preço médio do petróleo Brent diminuiu para 108,6 USD/bbl (81,8 €/bbl) no conjunto do ano de 2013, comparado com 111,6 USD/bbl (86,8 €/bbl) em 2012.No que se refere à política monetária, os Bancos Centrais do Reino Unido, Estados Unidos e Japão mantiveram as taxas de juro diretoras ao nível de final de 2010, ou seja, próxima de zero e o Conselho do Banco Central Europeu baixou-a, por duas vezes (maio e novembro) cada uma em 25 pontos base, para se situar em 0,25%, nível historicamente baixo, no final de 2013 (0,75% no final de 2012). Para além das decisões sobre as taxas de juro, os bancos centrais das principais economias avançadas continuaram a tomar medidas não convencionais de política monetária, tendo em vista proporcionar uma maior liquidez aos bancos para facilitar o financiamento às empresas.Relativamente às economias emergentes, algumas delas adotaram uma política monetária mais restritiva, a fim de atenuar as depreciações cambiais sofridas, através de uma subida das suas taxas de juro.Refletindo a descida das taxas de juro diretoras, as taxas de juro de curto prazo diminuíram tanto na área do euro como nos EUA, tendo a Euribor a 3 meses situado em 0,22%, em média, no ano de 2013 (0,57% em 2012) e a Libor dos EUA em 0,27% em 2013 (0,43% em 2012) (Gráfico 2).-15,0-10,0-5,00,05,010,015,020,020002001200220032004200520062007200820092010201120122013Fonte:  FMI, World Economic Outlook, abril 2014.( taxa de variação real, em %)Total MundialEconomias AvançadasEconomias Emergentes e em Desenvolvimento Conta Geral do Estado de 20133Consultar Diário Original
20 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 2 - Taxa de Juro a 3 Meses do Mercado MonetárioEm 2013, as taxas de juro de longo prazo diminuíram para 3,0% na área do euro (3,92% em 2012), enquanto subiram para 2,4% para os EUA (1,8%, em média, em 2012), culminando numa diminuição significativa do diferencial face aos EUA para 65 pontos base, o valor mais baixo dos dois anos precedentes (187 pontos base, em média, no conjunto de 2011 e 2012). Para a área do euro, a diminuição da incerteza e dos riscos globais associados à dívida soberana, especialmente nos países do sul da área do euro, também, devido à maior apetência dos investidores estrangeiros no financiamento destas economias levou a uma redução significativa do diferencial de rendibilidade das taxas de juro de longo prazo, face à Alemanha, dos países mais vulneráveis e sujeitos a um Programa de Ajustamento. Assim, para Portugal e Espanha, o diferencial destas taxas face à Alemanha desceu para 408 e 220 pontos base, respetivamente, no final de dezembro de 2013 (557 e de 392 pontos base, no final de dezembro de 2012).Apesar dos progressos alcançados em torno da construção da União Bancária Europeia e da aplicação de medidas não convencionais de política monetária por parte do BCE, os empréstimos concedidos às empresas não financeiras na área do euro deterioraram-se ao longo de 2013 em resultado da persistência da situação de fragilidade e de fraca rendibilidade dos bancos, os quais conduziram à manutenção de condições restritivas na concessão do crédito, com repercussões ao nível da procura interna.Os índices bolsistas internacionais apresentaram uma evolução positiva em 2013 devido à expectativa de recuperação da economia da área do euro aliada à manutenção de uma orientação acomodatícia da política monetária da Reserva Federal dos EUA e do BCE. Note-se que a política monetária foi caracterizada pela manutenção das taxas de juro oficiais em níveis baixos, em conjugação com a continuação de operações de política monetária não convencionais por parte dos bancos centrais. No final de 2013, face ao final do mesmo período de 2012, os índices Dow Jones e 0,01,02,03,04,05,06,0Dez04Dez05Dez06Dez07Dez08Dez09Dez10Dez11Dez12Dez13Fontes: Banco Central Europeu e IGCP.(média mensal, em %)Área  do EuroEUA   4Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
21 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Euro-Stoxx50 subiram em 26% e 18% em termos homólogos, respetivamente (7,3% e 13,8%, respetivamente, em 2012).I.2. A Economia Portuguesa em 2013 I.2.1. Procura O ano de 2013 foi marcado pelos primeiros sinais de inversão do ciclo económico, associados a uma estabilização da procura interna e à persistência de ganhos de quotas de mercado por parte das empresas exportadoras.QUADRO 2 - PIB e Principais Componentes (taxas de variação homóloga, em %)Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 30/03/2014.Após a quebra de 3,2% da atividade económica verificada no ano de 2012, em 2013 registou-se uma contração de 1,4% em termos homólogos. A tendência de inversão iniciada no 2.o trimestre do ano permitiu alcançar uma taxa de crescimento anual positiva no último trimestre do ano. Esta evolução é explicada por um comportamento menos negativo da procura interna quando comparada com o ano anterior, bem como pela manutenção de um contributo positivo da procura externa líquida, ainda que menos expressivo. A procura interna, caracterizada pela manutenção de restrições à evolução do Consumo Público, associadas à necessidade de ajustamento das Contas Públicas, foi especialmente marcada por uma recuperação assinalável do Investimento, cuja taxa de crescimento homólogo no último trimestre de 2,7% contrasta positivamente com a quebra de 9,4% observada nos restantes 9 meses do ano. O Consumo Privado, que registou um crescimento homólogo de 0,6% I II III IV I II III IVTaxa de crescimento homólogo real (%)PIB -1.3 -3.2 -1.4 -2.4 -3.2 -3.6 -3.8 -4.0 -2.0 -0.9 1.6Consumo Privado -3.3 -5.3 -1.7 -5.1 -5.5 -5.7 -5.1 -4.0 -2.3 -0.9 0.6Consumo Público -5.0 -4.7 -1.8 -4.1 -5.8 -5.1 -3.9 -3.3 -2.4 -1.4 0.0Formação Bruta de Capital Fixo -10.5 -14.4 -6.6 -13.4 -17.3 -14.3 -12.4 -16.2 -6.2 -5.1 2.7Procura Interna -5.1 -6.6 -2.6 -6.8 -8.3 -7.0 -4.4 -5.9 -2.9 -1.6 0.1Exportações 6.9 3.2 6.1 8.0 3.2 1.5 0.2 0.7 7.4 7.2 9.4Bens 7.1 4.1 5.9 9.7 4.4 1.9 0.6 0.3 7.4 7.5 8.4Serviços 6.4 0.7 6.9 3.5 -0.2 0.5 -0.9 1.8 7.4 6.3 12.2Importações -5.3 -6.6 2.8 -5.6 -11.0 -8.0 -1.6 -4.4 5.2 5.5 5.2Bens -6.3 -6.4 3.2 -5.8 -10.7 -7.6 -1.3 -4.3 5.9 5.8 5.8Serviços 0.7 -7.7 0.4 -3.9 -12.6 -10.3 -3.7 -5.1 1.5 3.7 1.7Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura Interna -5.5 -6.9 -2.6 -7.2 -8.7 -7.3 -4.5 -6.0 -2.9 -1.6 0.1Procura Externa Líquida 4.1 3.5 1.2 4.6 5.2 3.5 0.7 1.9 0.8 0.6 1.52012 20132011 2012 2013 Conta Geral do Estado de 20135Consultar Diário Original
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução nos últimos 3 meses do ano (que compara com a queda de 4,0% no 1.o trimestre), foi influenciado, no ano de 2013, por um aumento do consumo de bens alimentares e bens duradouros de 0,4% e 0,9% respetivamente, com o consumo de bens correntes não alimentares e serviços a reduzir-se em 2,5%, apesar do movimento ascendente observado ao longo do período.De facto, após o abrandamento verificado no início do ano, e apesar das condicionantes externas, nomeadamente os constrangimentos do mercado comunitário e as crescentes tensões nos mercados emergentes, as exportações de bens e serviços aceleraram nos últimos 3 trimestres do ano, com um crescimento médio superior ao registado nos primeiros três meses do ano. Assim, o contributo inferior da Procura Externa Líquida esteve associado ao aumento das importações, suportado pela estabilização da Procura Interna, bem como a um efeito base quando consideradas as quebras expressivas do ano precedente. É ainda de destacar a forte aceleração das exportações de serviços que permitiram alavancar o excedente da Balança de Serviços.GRÁFICO 3 - Contributo para a Variação Homóloga do PIB (p.p.) GRÁFICO 4 - Estrutura do Produto (% PIB, volume)Fonte: INE.No final de 2013, as exportações de bens e serviços representaram, a preços constantes de 2006, 40% do Produto Interno Bruto, valor que compara positivamente com 32,2% de 2010 e 28,1% de 2005. Esta recomposição, quando considerados os últimos dois períodos, resulta do efeito combinado de um aumento das exportações em 6,1%, das importações em 2,8% e de uma quebra da procura interna de 2,6%.-8.0-6.0-4.0-2.00.02.04.06.02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20132013 IIIIII IVProcura Interna Procura Externa Líquida PIB63.364.966.863.825.928.132.240.032.334.337.839.80.010.020.030.040.050.060.070.080.02000 2005 2010 2013Consumo Privado Exportações Importações   6Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
23 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I.2.2. Mercado de Trabalho QUADRO 3 - População Ativa, Emprego e Desemprego (taxas de variação homóloga, em %)Fonte: INE, Inquérito Trimestral ao Emprego.O ano de 2013 foi marcado por um aumento da taxa de desemprego para 16,2% (+0.7 p.p.), associado a uma redução do emprego em 2,6% (+1.5 p.p. face a 2012) juntamente com uma quebra da população ativa em 1,8% (-1.0 p.p. face ao período homólogo).No entanto, os resultados do inquérito ao emprego do INE entre o segundo e o quarto trimestre de 2013 revelam uma descida acumulada da taxa de desemprego em 2.2 p.p. (de 17,5% no 1.o trimestre para 15,3% no 4.o trimestre do ano). No que diz respeito ao desemprego de longa duração, este representou 62,2% da população desempregada durante o ano, valor este que tenderá a reduzir-se com a progressiva melhoria das condições do mercado de trabalho. Quanto ao desemprego jovem, a respetiva taxa atingiu 38,1% em 2013, valor idêntico ao do ano homólogo. É no entanto de destacar que, no 3.o e 4.o trimestre, a taxa de desemprego desta faixa etária era já inferior à verificada no mesmo período do 2012.As remunerações nominais por trabalhador apresentaram, em 2013, um aumento de 3,3%, resultante de um aumento das remunerações em 0,7% e de uma quebra do emprego remunerado em 2,6%.I II III IV I II III IVPopulação Ativa -1.1 -0.8 -1.8 -1.3 -1.0 -0.3 -0.8 -1.8 -2.1 -2.3 -1.1Emprego Total -3.2 -4.1 -2.6 -4.0 -4.1 -4.0 -4.2 -5.0 -3.9 -2.1 0.7Taxa de Desemprego (%) 12.7 15.5 16.2 14.8 14.9 15.7 16.8 17.5 16.4 15.5 15.3Desemprego de longa duração (% total) 53.2 54.1 62.2 50.9 53.5 55.7 56.3 58.7 62.0 64.5 63.6Taxa de Desemprego jovem (%) 30.2 37.9 38.1 36.3 35.7 39.1 40.5 42.5 37.4 36.4 36.12011 2012 20132012 2013 Conta Geral do Estado de 20137Consultar Diário Original
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução GRÁFICO 5 - Remunerações Nominais por Trabalhador (taxa de variação homóloga, em %) GRÁFICO 6 - Mercado de Trabalho (taxa de variação homóloga, em %)   Fonte: INE.I.2.3. Preços QUADRO 4 - IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %)Fonte: INE e Eurostat.No ano de 2013, a taxa de variação homóloga do IPC situou-se em 0,3% (-2,5 p.p. face a 2012), num contexto de fraca dinâmica da procura interna, de alguma heterogeneidade de variações entre classes de bens e serviços, bem como do efeito resultante da valorização da taxa de câmbio, com influência no conteúdo importado da produção interna. A diminuição da taxa de inflação média reflete o esbatimento dos efeitos base do aumento da tributação e dos preços regulados, que foi significativo em 2011 e 2012 mas residual em 2013. No mesmo período, e contrariamente ao observado nos últimos anos, o IHPC em Portugal cresceu a um ritmo inferior ao verificado nos países da área do euro, com um diferencial de 0,9 p.p. resultante do ajustamento dos preços dos fatores de produção.-8.0-6.0-4.0-2.00.02.04.06.02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20132013 IIIIII IVRemunerações Emprego Remunerado Remunerações p/ trabalhador-15.0-10.0-5.00.05.010.015.020.025.030.00.02.04.06.08.010.012.014.016.018.020.02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20132013 IIIIII IVTx. Desemprego Pop. Desempregada Pop. Ativa (eixo dta.)I II III IV I II III IVIPC Total 3.7 2.8 0.3 3.4 2.8 2.9 2.0 0.2 0.6 0.3 -0.1Bens 4.4 2.5 0.0 3.6 2.6 2.7 1.3 -0.3 0.5 0.0 -0.2Alimentares 2.1 3.2 1.9 3.2 2.9 3.4 3.2 2.1 2.7 2.4 0.5Energéticos 12.7 9.6 -0.7 11.5 10.1 11.5 5.5 1.5 -1.0 -1.3 -1.8Serviços 2.5 3.1 0.7 3.1 3.2 3.3 3.0 1.0 0.8 0.7 0.2IPC Subjacente 2.3 1.5 0.2 2.1 1.6 1.2 1.2 -0.2 0.5 0.3 0.1IHPC Portugal 3.6 2.8 0.4 3.3 2.8 3.0 2.0 0.4 0.8 0.4 0.1IHPC Área do Euro 2.8 2.5 1.4 2.7 2.5 2.5 2.3 1.9 1.4 1.3 0.8Diferencial (p.p.) 0.8 0.3 -0.9 0.7 0.3 0.4 -0.3 -1.4 -0.6 -0.9 -0.72011 2012 20132012 2013   8Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
25 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I.2.4. Produtividade e Competitividade QUADRO 5 - Produtividade, Salários e Custos do Trabalho (taxas de variação homóloga, em %)Fonte: INE, CE.Após um crescimento homólogo positivo de 1,0% da produtividade do trabalho em 2012, verificaram-se ganhos de 1,5% em 2013, refletindo uma redução do PIB menos significativa que a redução do emprego.Os custos do trabalho por unidade produzida (CTUP) registaram um crescimento de 1,7% em termos homólogos, explicada por um aumento de 3,2% das remunerações nominais por trabalhador remunerado, o qual foi parcialmente compensado pelo crescimento da produtividade, medida pelo PIB real por unidade de trabalho. De referir que este movimento se concentrou no primeiro trimestre do ano (+3,9%), tendo-se registado no último trimestre um crescimento de 0,2%, influenciado por um crescimento da produtividade em 2,6%.É ainda de destacar a evolução favorável da taxa de câmbio efetiva real, que apresenta uma evolução moderada e sustenta a melhoria da competitividade da economia portuguesa.Também durante o ano de 2013, verificou-se uma significativa melhoria dos termos de troca no mercado de bens, que, ao coincidir com o ganho de quotas de mercado por parte das exportações, indicia uma subida na cadeia de valor da produção nacional.  I II III IV I II III IVCustos de Trabalho por Unidade Produzida (VH, %) -0.8 -3.0 1.7 -3.1 -4.8 -1.0 -2.7 3.9 1.3 1.4 0.2Produdividade 0.3 1.0 1.5 3.5 0.2 1.8 -1.2 0.7 1.8 0.7 2.6Remunerações p/ Trabalhador -0.5 -2.0 3.2 0.3 -4.7 0.7 -3.8 4.7 3.1 2.2 2.8Termos de Troca - Bens e Serviços (VH, %) -1.7 0.0 1.2 -0.3 0.1 -0.4 0.8 2.0 1.4 0.5 0.8Bens -1.0 0.2 1.3 -0.4 0.2 -0.1 1.2 2.1 1.7 0.4 0.9Serviços -1.4 -0.5 -0.4 -0.1 -0.1 -1.2 -0.6 1.0 -1.3 -0.6 -0.9Taxa de Câmbio Real Efetiva* 1.0 -1.2 : 0.2 -1.3 -1.9 -1.6 -1.1 0.3 1.2 :*Deflacionada pelo IHPC, 37 Parceiros Comerciais2011 2012 20132012 2013 Conta Geral do Estado de 20139Consultar Diário Original
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I.2.5. Balança de Pagamentos QUADRO 6 - Balança de Pagamentos (Saldos) (Milhões de euros)Fonte: INE.Após um défice de 0,1% em 2012, verificou-se, em 2013, um excedente de 3.334 milhões de euros, equivalente a 2,0% do PIB, o primeiro excedente nas últimas duas décadas.Analisando as diferentes balanças que contribuíram para esta evolução, verifica-se que, à exceção da balança de capital, todas contribuíram para a evolução favorável das contas externas durante o ano. No entanto, é de notar o contributo especialmente positivo proveniente da evolução do saldo das balanças de bens e de serviços (de -998 milhões de euros em 2012, para 1.865 milhões de euros em 2013) e da balança de rendimentos (+1.093 milhões de euros).Quando excluída a Balança Energética, a capacidade de financiamento da economia portuguesa seria de 5,7% do PIB (face aos 4,6% de 2012).GRÁFICO 7 - Balança Corrente: composição do saldo (milhões de euros) GRÁFICO 8 - Necessidades de Financiamento da Economia Portuguesa  (em % do PIB)Fonte: INE.  I II III IV I II III IVBalança Corrente e de Capital -9,588 -213 3,334 -1,430 -58 -141 1,416 201 1,230 115 1,788Balança de Capital 2,534 3,410 2,616 753 508 783 1,365 449 593 581 993Balança Corrente -12,258 -3,701 640 -2,202 -569 -1,029 98 -283 594 -484 813Balança de Bens e Serviços -7,478 -998 1,865 -709 78 -113 -255 463 650 231 522Bens -13,248 -7,678 -5,864 -2,375 -1,598 -1,877 -1,828 -1,444 -1,252 -1,700 -1,467Serviços 5,770 6,680 7,729 1,666 1,677 1,764 1,573 1,907 1,902 1,931 1,989Balança de Rendimentos -6,231 -4,545 -3,452 -1,923 -1,031 -1,314 -277 -1,170 -596 -1,225 -461Balança de Transferências Correntes 1,450 1,842 2,227 430 384 398 630 424 540 510 7532011 2012 20132012 2013-20.0-15.0-10.0-5.00.05.010.02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20132013 IIIIII IVBal. Bens Bal. Serviços Bal. RendimentosBal. Transf. Correntes Bal. Corrente-15.0-10.0-5.00.05.010.02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20132013 IIIIII IVNec./Cap. FinanciamentoNec./Cap. Financiamento excl. EnergiaBal. Bens e Serviços   10Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
27 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução I.2.6. Mercados Financeiros Em linha com as exigências da supervisão para os rácios de solvabilidade dos bancos e com a necessidade de ajustamento dos balanços das empresas não financeiras e famílias, o crédito concedido ao sector privado continuou a registar variações negativas em todos os segmentos. Assim, observou-se, em Portugal, uma redução dos empréstimos bancários concedidos ao sector privado não financeiro, cuja taxa de variação anual diminuiu para -4,4% em dezembro de 2013 (-5,3% em dezembro de 2012). Esta melhoria foi comum quer às sociedades não financeiras quer aos particulares, destacando-se para o último caso uma quebra mais pronunciada no crédito ao consumo. No caso das sociedades não financeiras, desde o final de 2012 tem-se assistido a um abrandamento da contração do crédito obtido em Portugal – mais significativo nos empréstimos de 1 a 5 anos – contrariamente à evolução registada para a área do euro, cuja tendência foi caracterizada por uma deterioração neste segmento de empréstimos. A menor contração registada na concessão de empréstimos em Portugal a sociedades não financeiras foi extensível à maioria dos sectores, com exceção da construção, alojamento e restaurantes, indústrias extrativas e atividades de informação e comunicação, os quais apresentaram uma diminuição mais intensa.Os empréstimos de cobrança duvidosa tornaram a aumentar em 2013, particularmente no segmento das empresas não financeiras e famílias, e especialmente dos empréstimos para consumo e outros fins. De facto, em dezembro de 2013, o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa subiu para as sociedades não financeiras (com destaque para os sectores da construção e do imobiliário) e para os particulares no segmento para outros fins, situando-se em 11,8% e em 12,6%, respetivamente (9,4% e 11,6%, respetivamente, em dezembro de 2012) e desceu ligeiramente para o consumo, para 11,7%. Em relação à materialização do risco de crédito para a habitação, o peso dos empréstimos de cobrança duvidosa também aumentou, mas continuou a apresentar níveis de incumprimento contidos, situando-se em 2,3% em dezembro de 2013 (2,1% em dezembro de 2012), para o qual tem contribuído o nível relativamente baixo das taxas de juro evitando subidas substanciais da prestação média nos contratos deste segmento.Prosseguindo a evolução registada em 2012 mas de forma menos pronunciada, as taxas de juro do crédito evoluíram no sentido descendente em 2013, tendência mais acentuada para o crédito à habitação, cuja taxa de juro média desceu para 1,5% em dezembro de 2013 (1,6% em dezembro de 2012). Quanto às taxas de juro dos empréstimos concedidos às empresas não financeiras, estas situaram-se em torno de 4,4% em dezembro de 2013, ligeiramente abaixo das registadas no final de 2012. Esta situação resultou na manutenção do spread entre as taxas de juro dos empréstimos e aConta Geral do Estado de 201311Consultar Diário Original
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Euribor a 6 meses num nível elevado (cerca de 4 p.p.) associada, em parte, à continuação das restrições de balanço dos bancos e à perceção de um maior risco empresarial.A par de uma relativa estabilização das taxas dos empréstimos (saldos), as respeitantes aos novos empréstimos concedidos às empresas não financeiras em Portugal permaneceram bastante acima da média da área do euro. Com efeito, a taxa de juro de novos empréstimos a sociedades não financeiras em Portugal até 1 milhão e acima de 1 milhão de euros situou-se em 5,9% e em 4,6%, em dezembro de 2013 (2,9 p.p. e 2,6 p.p., respetivamente, acima das taxas da Alemanha) correspondendo a um spread face à Euribor a 3 meses em redor dos 562 e 433 pontos base, respetivamente, em Portugal (comparado com 276 e 177 pontos base, na Alemanha).À semelhança dos índices bolsistas internacionais, a evolução do índice PSI-20 também foi positiva em 2013, tendo valorizado 16% em termos homólogos (2,9% em 2012) em consequência da esperada recuperação da economia portuguesa e da melhoria das condições de financiamento externo.I.3. Competitividade e Crescimento O ano de 2013 fica marcado pela retoma da atividade económica com crescimento positivo, onde se destaca a variação das exportações ao longo do ano (+6,1%) e do consumo privado no 4.o trimestre (+0,6%). Esta mudança resultou da melhoria das expectativas das famílias e das empresas, e surge associada ao reforço da competitividade externa (com as exportações a representarem mais de 41% do PIB) e à consolidação do excedente externo (para +2,6% do PIB). Também no mercado de trabalho a evolução foi muito positiva, com a redução da taxa de desemprego de 17,7%, no 1.o trimestre, para 15,3%, no final de 2013, e a criação de 128 mil empregos desde o 2.o trimestre do ano.I.3.1. Emprego As medidas de combate ao desemprego já adotadas anteriormente foram alargadas, tendo em vista abranger grupos mais desprotegidos, designadamente os desempregados com mais de 45 anos, os casais desempregados e os desempregados responsáveis por famílias monoparentais.Neste âmbito, salienta-se a criação da medida de apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única para desempregados com mais de 45 anos e o alargamento do Programa de Estágios    12Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
29 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Profissionais aos casais desempregados e às famílias monoparentais cujo membro ativo se encontre em situação de desemprego.Por outro lado, e tendo em atenção os níveis de desemprego entre os jovens, em fevereiro de 2013 foram efetuados ajustes às medidas constantes do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e de Apoio às Pequenas e Médias Empresas «Impulso Jovem», designadamente a medida de apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única e o programa de estágios profissionais Passaporte Emprego.Tal como em 2012, como medida temporária e complementar de apoio à contratação, foi criada a medida Estímulo 2013, que consiste na concessão, aos empregadores, de apoios financeiros à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego, com obrigação de proporcionar formação profissional.Em junho de 2013, o Plano Estratégico «Impulso Jovem» foi objeto de revisão, tendo já por enquadramento a Recomendação do Conselho da União Europeia para o estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, mas mantendo ainda o foco nos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. O renovado «Impulso Jovem» passou a contar com quatro eixos de intervenção: estágios profissionais, apoios à contratação, formação profissional e empreendedorismo. A medida Estágios Emprego veio a suceder ao Programa Passaporte Emprego, nas suas diversas variantes, assim como ao Programa de Estágios Profissionais, anteriormente criado pela Portaria n.o 92/2011, de 28 de fevereiro. Por outro lado, foram agregadas todas as medidas de apoio à contratação via reembolso da taxa social única num único instrumento normativo.Visando fomentar a ativação dos desempregados inscritos no IEFP, IP, importa ainda referir a criação da medida Vida Ativa – Emprego Qualificado, que consiste num conjunto de intervenções que promovem a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego através de percursos de formação modular, de formação prática em contexto de trabalho e de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida, nas vertentes profissional ou de dupla certificação.Foi ainda criada a medida Incentivo Emprego, que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho, que corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador (valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social). Tal como a medida Estímulo 2013, trata-se uma medida temporária que vigorará entre 1 de outubro de 2013 e
30 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Finalmente, no final de dezembro de 2013 foi lançado o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, que veio substituir definitivamente o Plano Estratégico «Impulso Jovem», destinado aos jovens com idade até aos 29 anos (inclusive) que não estejam integrados em qualquer modalidade de ensino ou formação ou no mercado de trabalho. Este novo Plano assume o compromisso do Estado Português de que seja assegurada a todos os jovens, gradualmente e num prazo de 4 meses após a sua saída do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio.I.3.2. Financiamento e Recapitalização No sentido de facilitar as condições de acesso ao financiamento à nossa economia, foi implementado um conjunto de medidas que procurou responder às necessidades que surgiram no tecido empresarial português e pôr em marcha um processo de recapitalização das empresas.Assim, o Governo lançou, em 2013, várias iniciativas, nomeadamente, uma nova Linha PME Crescimento no montante global de 2.000 milhões de euros. Esta Linha PME Crescimento 2013 reduziu os spreads máximos que vigoraram na linha de 2012 (passaram de 4,8% a 5,3% para 3,9% a 4,9%). Com uma execução de 94%, ajudou a financiar mais de 21.000 empresas correspondendo a 300.000 postos de trabalho.Adicionalmente, foi criada a Linha Comércio Investe visando dar resposta às dificuldades das empresas do sector do comércio a retalho no acesso ao financiamento, de modo a permitir melhorar o suporte financeiro dos projetos de inovação de processo, organizacional e de marketing das empresas do sector. Trata-se de uma linha dotada com um total de 50 milhões de euros de apoio às empresas do sector, 25 milhões em sistema de incentivos, e outros 25 milhões numa linha de crédito para facilitar o financiamento complementar ao incentivo concedido.Foram também lançados, em 2013, os Fundos Revitalizar, instrumentos de capital de risco destinados a investimentos em PME, com 220 milhões de euros, organizados e geridos em base regional, correspondentes às regiões do Norte (80 milhões de euros), do Centro (80 milhões de euros) e do Sul (60 milhões de euros).No sentido de diversificar as fontes de financiamento das empresas e dos novos investimentos, foi ainda reestruturado o capital de risco público, com a criação de Portugal Ventures, que tem neste momento cerca de 106 milhões de euros disponíveis. A aposta é nas empresas com elevado potencial de crescimento e de exportação, bem como na atração de investimento estrangeiro.   14Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
31 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Também a Linha Caixa Capitalização, que combina atributos de capital e de dívida, visa proporcionar recursos estáveis às empresas, contribuindo para minimizar os problemas de tesouraria decorrentes do agravamento generalizado dos prazos médios de recebimento e da necessidade de alocar meios adicionais no esforço de crescimento, em especial no mercado externo ou em produtos substitutos de importações.Ainda com relevo ao nível do financiamento e recapitalização do tecido empresarial português refira-se, no âmbito da reprogramação estratégica do QREN, o lançamento de uma linha de financiamento ao investimento empresarial, o INVESTE QREN, que visa contribuir para uma aceleração da execução do QREN, designadamente de projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas. Esta linha alocou ao investimento empresarial mais 1.000 milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros provieram do empréstimo quadro celebrado entre o Estado Português e o Banco Europeu de Investimento, e os restantes 500 milhões de euros do balanço das instituições bancárias aderentes.Para dar resposta às necessidades de tesouraria das empresas um conjunto diverso de medidas tem vindo a ser adotado. A este nível, destaque-se a introdução do regime facultativo “IVA de caixa”, aplicável às empresas com volume de negócios até 500 mil euros, que visa diminuir a pressão de tesouraria que recai sobre as empresas e os custos financeiros associados à entrega do imposto ao Estado antes do respetivo recebimento.As empresas com projetos parcial ou totalmente cofinanciados necessitavam também de uma resposta para suportar as despesas que têm de realizar antes de receberem os pagamentos do cofinanciamento, pelo que, no âmbito da reforma do PROMAR, é agora possível pedir adiantamentos até 50% do valor do investimento elegível e fazer pagamentos aos promotores a partir dos 5% de execução do valor elegível do projeto.A um nível mais estrutural, aponte-se ainda a recente nomeação da Comissão Instaladora que tem como missão a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), à semelhança das instituições de desenvolvimento de outros países europeus, focada nos seguintes eixos fundamentais: promover o crescimento económico e o emprego; apoiar a competitividade e presença internacional; contribuir para o desenvolvimento sustentável; e procurar responder às falhas do mercado de financiamento, nomeadamente ao nível da disponibilização de instrumentos de capitalização e de financiamento de médio longo prazo para PME, assumindo uma função anti-cíclica. Esta nova instituição desempenhará as funções de gestão “grossista” dos instrumentos públicos de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial para bens e serviçosConta Geral do Estado de 201315Consultar Diário Original
Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução transacionáveis, tendo como principal enfoque as PME. A nova instituição irá recorrer a financiamento de entidades supranacionais, aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como à componente reembolsável associada aos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos da política de coesão europeia.I.3.3. Apoio ao Investimento A criação de um contexto favorável ao investimento privado constitui uma prioridade do Governo, na medida em que dele depende o desígnio do crescimento económico sustentável. A captação de novos investidores e o reforço de investimentos já existentes exigem um esforço contínuo de melhoria do ambiente de negócios e a redução de custos de contexto.Nesse sentido, foi criado o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI), órgão consultivo do Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o Empreendedorismo e para a Inovação, apostas centrais na Estratégia para o Crescimento e Emprego, funcionando na dependência do membro do Governo responsável pela área da Economia, sendo presidido pelo Primeiro-Ministro de Portugal.Foi ainda reestruturada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos de Interesse Nacional, cujas competências alargámos a outros projetos de investimento na nova Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI). Esta Comissão, presidida, quinzenalmente, pelo Vice-Primeiro-Ministro, constitui uma das iniciativas implementadas para melhorar a eficiência e a rapidez na concretização dos investimentos, tendo por missão, não só acompanhar os Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN), como outros projetos que aguardam decisão por parte da Administração Pública há mais de 12 meses. Em paralelo, foi revisto o regime de reconhecimento de projetos PIN, tornando-o mais transparente e com maior abrangência.No contexto dos apoios fiscais, foi prolongado até 2017 o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), aumentando o limite do benefício de 25% para 50% da colecta de IRC.No contexto da promoção do investimento produtivo, o Governo introduziu o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), permitindo que as empresas que investiram nos 3.o e 4.o trimestres de 2013 beneficiassem de uma dedução à coleta de IRC no montante de 20% do investimento, que poderia corresponder a uma taxa efetiva de IRC de 7,5%.   16Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
33 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução No âmbito dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual determinou-se a diminuição de 5 milhões de euros para 3 milhões de euros no montante de investimento mínimo, bem como o estabelecimento de um prazo máximo de 60 dias úteis para aprovação do benefício.Outras iniciativas levadas a cabo na atração de investimento estrangeiro foram reforçadas, nomeadamente a promoção externa via Roadshows realizados em coordenação com a rede externa de Portugal, Embaixadas, Consulados, AICEP e Turismo de Portugal, e a dinamização do Vistos Dourados, Programa de Autorização de Residência em caso de investimento, para transferências de capitais no valor igual ou superior a 1 milhão de euros, criação de pelo menos 10 postos de trabalho, ou a aquisição de imóveis de valor maior ou igual a 500.000 euros.Na área do licenciamento, o Licenciamento Zero Online e a experiência do Balcão do Empreendedor, recentemente premiados como um dos vencedores do Prémio Europeu para a Inovação da Administração Pública, foi levada a cabo uma ambiciosa reforma do Licenciamento Industrial denominada por Sistema de Industria Responsável (SIR), com vista a reduzir o fardo administrativo das empresas que querem investir no sector industrial. Ainda no âmbito do SIR, foram criadas e dinamizadas as Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) que visam criar condições mais favoráveis ao investimento e à reindustrialização. Foi também apresentado pelo Governo o novo Regime Jurídico de acesso e exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), que nasceu da necessidade de consolidar e simplificar uma significativa parte das atividades do comércio, serviços e restauração num único diploma, simplificando e desburocratizando, de forma a retirar entraves aos agentes económicos.Na mesma linha foi aprovado o Regime Jurídico da Arborização e Rearborização (RJAAR), com vista a simplificar, desburocratizar e reduzir custos de contexto associados à atividade florestal, bem como foi revisto o Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP), que desenvolveu a articulação com os regimes conexos, simplificou as classes de atividade pecuária e desenvolveu a matéria do sistema de informação, gestão e registo, facilitando a ação dos produtores.O Governo procedeu ainda à revisão do Regime de Licenciamento de Empreendimentos Turísticos, reduzindo obrigações, reduzindo taxas, introduzindo o deferimento tácito em todos os passos do licenciamento, liberalizando a atividade de diretor de hotel e flexibilizando a classificação de empreendimentos para permitir a sua requalificação e a adequação da oferta hoteleira a uma procura cada vez mais diversificada e exigente.Relativamente à Lei de bases de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo, o Governo procedeu a uma reforma estruturante, tanto do ponto de vista dos conteúdos,Conta Geral do Estado de 201317Consultar Diário Original
35 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução modelos-tipo de títulos autónomos/modelo-tipo integrado, a revisão das taxas autónomas/criação de taxa integrada e a simplificação do regime contraordenacional aplicável.Recentemente, foi também aprovada a criação de dois mecanismos de avaliação e de atenuação de impacto regulatório, o Teste PME (SME-Test) e a regra da Comporta Regulatória (one-in, oneout), que assumem papel de relevo na redução dos custos de contexto que mais afetam a atividade económica e os cidadãos. O Teste PME destina-se a proceder à avaliação do impacto de atos normativos com incidência sobre as PME. Trata-se de um procedimento que decorre da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Think Small First, um Small Business Act para a Europa. A regra da Comporta Regulatória obriga, sempre que se proceda à aprovação de atos normativos que criem custos de contexto sobre cidadãos e empresas, à apresentação de proposta de redução de custos de contexto equivalentes, através da alteração de outros atos normativos que tenham idêntico impacto. Esta reforma terá impacto em todos os sectores da economia portuguesa.Por último, refira-se ainda o ambicioso programa de privatizações levado a cabo pelo Governo, com os processos de privatização da ANA, CTT e Caixa Seguros entre outros, que contribuíram para estimular significativamente o investimento nacional e estrangeiro associado à abertura de novos mercados.Em matéria de fundos específicos da agricultura e do mar, o modelo de concursos de pedidos de apoio abertos em permanência é agora regra dominante. No caso do PRODER, as candidaturas passaram a estar abertas em permanência desde outubro de 2012. Tal opção já havia sido tomada desde julho de 2011 em relação a algumas medidas, nomeadamente na medida de apoio à instalação dos jovens agricultores. Relativamente ao PROMAR, este modelo foi adotado para a quase totalidade das medidas desde julho de 2012.Adicionalmente, o Governo desenvolveu várias iniciativas no âmbito do apoio ao financiamento ao sector agrícola e das pescas, entre elas: i) as empresas do sector primário foram incluídas na Linha de Crédito PME Crescimento desde o início de 2013; ii) foi criada uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros, no final de 2012, específica para apoio aos projetos PRODER aprovados, estabelecida inicialmente com 8 entidades bancárias, incluindo também o apoio ao PROMAR. Já em 2013 foi assinado protocolo com mais uma entidade bancária, passando esta linha de crédito a representar no seu conjunto um valor de 1,6 mil milhões de euros. Conta Geral do Estado de 201319Consultar Diário Original
36 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução As instituições concedentes de crédito aos investidores darão prioridade de análise aos projetos preliminarmente aprovados pelo PRODER e PROMAR, suportando-se na opinião técnica e económica subjacente a essa aprovação, o que contribuirá para uma maior celeridade no processo.I.3.4. Empreendedorismo e Inovação No âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +e+i) foi lançada a iniciativa +EMPRESAS, destinada a promover o empreendedorismo através da disponibilização de instrumentos de financiamento para as várias fases do ciclo de vida das start-up.Para a fase inicial do projeto ou fase da ideia, foi apresentada a medida Passaporte para o Empreendedorismo, com o objetivo de estimular jovens empreendedores qualificados a desenvolverem o seu projeto de empreendedorismo. Ao longo de 2013 decorreram 7 fases de avaliação, nas quais foram aprovados 466 projetos correspondentes a 841 promotores.Para a fase de arranque das empresas, foram disponibilizadas as medidas Vale Empreendedorismo, vale no valor de 15.000 euros para apoiar a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e empreendedorismo por parte das PME, e Apoio à Contratação por Start-up, reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única paga pela entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, a tempo completo, com desempregados qualificados.Já na fase de desenvolvimento das empresas, foram propostas as medidas Empreendedorismo Qualificado, apoio a investimento na criação de empresas e em atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, e o Programa Ignição, que visa facilitar o acesso de projetos inovadores de base tecnológica a capital semente.É também de destacar a iniciativa Rede Nacional de Mentores (RNM), gerida pelo IAPMEI, que consiste numa estrutura de acompanhamento e aconselhamento de novos empreendedores na fase de arranque dos seus negócios e na qual se registaram 548 inscrições, dos quais 213 projetos empresariais já se encontram com mentoria estabelecida.Tal como previsto, em março de 2013, foi celebrado o Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário, celebrado entre o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). O Compromisso integra um conjunto de 52 medidas de apoio à reconversão e de relançamento do sector em sete domínios prioritários: i) promover o emprego e as qualificações; ii) melhorar o acesso ao financiamento e promover o    20Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original