2594II SÉRIE — NÚMERO 103dade e orçamentos para 1984 relativos às empresas públicas não financeiras cuja tutela incumbe ao Ministério.Com respeito ao ofício de V. Ex.a n.u 466/84, de 13 de Fevereiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me comunicar que os elementos solicitados estão de momento a ser objecto de revisão.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Indústria e Energia, 8 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, João de Oliveira.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.TM' Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Pedido de uma publicação da Comissão para a Integração Europeia.Em referência ao ofício sobre o assunto em epígrafe que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério das Finanças e do Plano, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 12 de Março de 1984. — O Chefe do Gabinete, José Penedos.Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇAO-GERAL DE PESSOAL Delegação de LisboaEx.mo Sr. Director-Geral de Pessoal (DGP — DSPD):Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos, Maria Luísa Cachado e José Manuel Mendes (PCP) sobre a Escola Secundária de Pedro Nunes — colocação de docentes em 3." fase.Sobre o assunto constante do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e enviado a coberto do ofício n.° 348, processo n.° 134/EBS, de 1 de Fevereiro de 1984, da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, tenho a honra de informar V. Ex." no que respeita ao âmbito de actuação deste serviço relativamente à colocação em 3." fase de candidatos a professores.1 — As colocações efectuadas na Escola Secundária de Pedro Nunes processaram-se regularmente em ritmo idêntico ao utilizado para todos os estabelecimentos de ensino deste distrito, não havendo qualquer actuação diferenciada, pois as mesmas são efectuadas por grupo e cm bloco.2 — Através de contactos telefónicos foi mais de uma vez referido por este serviço que a situação de carência de alguns professores naquela Escola já havia sido corrigida, pois se tinha procedido às colocações necessárias.3 — Porém, a existência de falta de professores naquela Escola, bem como em algumas outras deste distrito, ficou a dever-se ao problema grave com que se debateu este serviço, que ocorreu com maior incidência no presente ano lectivo do que em anos anteriores, e que é o resultado da falta de responsabilidade e limitado grau de profissionalismo demonstrado por alguns dos candidatos a professores, que, tendo sido opositores a um concurso e parecendo estar interessados no mesmo, acabam por não aceitar sistematicamente as colocações que lhes cabem.4 — Assim, quanto ao estabelecimento de ensino em apreço, basta que se informe que este serviço colocou 7 candidatos para 2 horários de Matemática (números de códigos 43 701 e 43 723), 5 candidatos para um horário de Francês-Português (número de código 4372) e 3 candidatos para o mesmo horário de Biologia (número de código 43 724); estas sucessivas colocações tiveram lugar em função das recusas sistematicamente apresentadas pelos candidatos, que, por lei, têm 3 dias para se apresentar ou para declarar a sua indisponibilidade, o que torna moroso o processo; este serviço optou igualmente por estabelecer, em alguns casos, contactos telefónicos prévios com os candidatos antes de proceder à sua colocação, parecendo, no entanto, que tal sistema é extremamente oneroso para os resultados práticos alcançados.5 — Quanto ao facto referido no requerimento citado de que as turmas mais sacrificadas pela não comparência dos professores são as mesmas do ano lectivo anterior, informa-se que não compete a este serviço, por não estar no seu âmbito, verificar e eventualmente corrigir a distribuição de turmas pelos professores colocados, quer os mesmos sejam efectivos ou provisórios, pois tal é certamente da iniciativa e decisão do respectivo conselho directivo.6 — Por último, este serviço endossa aos candidatos ao concurso de colocação de professores, e que se revelam pouco dignos das funções que lhes são atribuídas, as várias expressões utilizadas no referido documento, dado que são esses candidatos que, decidindo a seu belo prazer e em função exclusiva dos seus interesses pessoais, esquecem os alunos, que ficam à sua espera e são a razão única da sua colocação, esquecem as escolas, cuja missão depende do seu trabalho, e todos os que, em labuta diária, procuram com o seu esforço dignificar a sua função, tarefa que, por esse motivo, se afigura por vezes difícil.Com os melhores cumprimentos.Delegação de Lisboa da Direcção-Geral de Pessoal. 17 de Fevereiro de 1984. — O Delegado, Luís Simões Gomes.