7 DE FEVEREIRO DE 2019 17 Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o Governo tem tido um extremo cuidado em, primeiro, não confundir os profissionais, os enfermeiros, com aquela que é a atuação da sua Ordem e, em particular, da sua Bastonária. Temos tido também o cuidado de não confundir a atuação dos sindicatos, que, de uma forma absolutamente legítima, têm exercido o direito à greve, constitucionalmente garantido, daqueles outros que o têm feito de uma forma ilegal, com crueldade para com os seus utentes e de uma forma que em alguns casos é verdadeiramente selvagem. Aplausos do PS. Não confundimos nada disto e é por não confundirmos nada disto que estamos bem conscientes da importância dos enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde. Recuperemos um pouco de memória acerca do que aconteceu ao longo destes três anos: o salário foi reposto; o horário das 35 horas foi reposto, para quem o tinha perdido; esse horário foi alargado para todos os enfermeiros que, tendo sido contratados com contrato individual de trabalho, tinham tido sempre, desde a origem, um contrato de 40 horas; foi reposto o pagamento das horas extraordinárias; foi reposto o pagamento das horas de qualidade; foi criado um subsídio de 150 € para os enfermeiros especialistas; foram contratados 4000 novos enfermeiros; está já autorizada a abertura de um concurso, que abrirá muito em breve, de mais 500 novos enfermeiros; e, neste processo negocial, já aceitámos a principal reivindicação, que era a da reposição de uma carreira pluricategorial, com a criação, para além da categoria de enfermeiro, das categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. Portanto, temos estado neste processo negocial, como sempre, com total abertura. Agora, quando a questão se coloca no ponto de reivindicar que o início de uma carreira, que, mesmo nos tempos de crise, foi, apesar de tudo, revalorizada e tem agora, como base de entrada, os 1200 €, passe a ter como base de entrada os 1600 €, isso, Sr.a Deputada, com toda a franqueza, o País não tem condições de fazer, não é justo para outras carreiras paralelas onde estas condições não existem e, sendo obviamente legítimo a qualquer ser humano ter a ambição de ganhar melhor, é também o dever de qualquer governante saber medir o que é justo e o que é injusto e quais são as condições para prosseguir o avanço. O avanço é aquilo que temos de conseguir e é isso que iremos continuar a fazer, mas não nos peçam para fazer o impossível, porque, de facto, isso nós não fazemos! Essa ideia de que, de repente, tudo é possível, já e ao mesmo tempo, é uma ideia completamente errada,... Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa.... altamente perniciosa e cujo único efeito útil é o de pôr em causa a irreversibilidade de todas as conquistas que conseguimos ao longo destes três anos. Para isso, Sr.a Deputada, comigo ninguém contará! Os passos que demos à frente não foram para agora dar qualquer passo atrás, mesmo que depois se perspetivem novos passos à frente. Não! O caminho deve continuar a ser feito, passo a passo, sem darmos um passo maior do que a perna, com segurança e com a certeza de que não podemos estar numa lógica de «agora ou nunca», porque, felizmente, o nunca está muito longe e há ainda muito futuro para caminhar. É esse caminho que iremos continuar a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.