432-(58)	II SÉRIE -NÚMERO 19grantes no estrangeiro. Mas nenhum de nós, naturalmente, quer convencer os outros a dar os votos, a partido que não seja o seu.Foi posta muita ênfase na circunstância de que não tem lógica isto e aquilo, invocaram-se problemas de coerência e quase de dignidade, de amor aos emigrantes, etc.. Se fosse assim tão extraordinariamente lógico e coerente, aparecia logo o problema de saber porque é que esta regra está na Constituição? Ela é tão evidente, tão óbvia, tão clara, e apesar de tudo está desmentida na Constituição provavelmente votada por alguns partidos cujos deputados agora aqui se espantaram.Em segundo lugar, porque é que ela está na maioria das constituições dos outros países, que não têm sequer um número de emigrantes tão considerável como nós temos em relação à globalidade da nossa população (somos 9 milhões cá dentro, não chega a dez, e seremos 3 milhões lá fora)? É uma realidade que temos de ter em conta e com a última Lei da Nacionalidade, não se sabe se subiu para 5 milhões, se poderá subir a mais do que isso. Haverá muitos países que tenham este problema, isto é, que tenham uma percentagem de emigrantes em relação à sua população como aquela que nós temos? Portanto, se há outros países que adoptam a mesma regra, será que o fazem com tanta legitimidade e com tanta razão como nós o fazemos? Mas não vale a pena falar no amor aos emigrantes. Nós amaina-los, mas amamos acima de tudo a democracia, a verdade democrática e o significado democrático de uma eleição. Sempre dissemos que o nosso problema não era o desejo de que o emigrante não votasse. Claro que não! Gostaríamos que ele o pudesse fazer, mas com que verdade democrática o fará na África do Sul ou noutros países onde é proibida a propaganda eleitoral de eleições fora do próprio território? Que significado tem essa eleição? É mesmo uma eleição ou é já uma farsa? O problema é esse.Portanto, nós somos, efectivamente, amigos dos emigrantes, mas muito mais amigos da democracia, da verdade e do significado democrático de um acto eleitoral.Falou-se aqui, o Amândio de Azevedo falou, que os emigrantes também vivem os problemas nacionais. Claro que vivem! O problema é se eles poderão viver uma campanha eleitoral em termos de poderem, minimamente, ver formada a sua vontade, como uma campanha eleitoral que ocorra no território nacional. Diz-se que somos todos iguais, actual regra de ouro, infelizmente uns mais iguais do que outros, na própria visão do partido do meu querido Amândio de Azevedo. Porque se vamos considerar regra de ouro a igualdade, então teremos de tirar outras consequências dessa regra de ouro e não apenas em matéria eleitoral. Muitas consequências teriam de ser tiradas pelo PSD antes de chegarmos a esta conclusão. Portanto, não vale a pena estarmos aqui com problemas emocionais, já que nós temos a este respeito uma posição que- é conhecida. Aceitamos esta limitação com pena, mas é a constatação de uma realidade, de um circunstancialismo que tem de ter significado. E a prova desse é que o meu grande amigo Sousa Tavares acaba de se contentar com um "bocadinho" dizendo "já não é bem igualdade, não serão todos iguais, são só alguns", e então põe-se o problema de saber quaisvamos limitar - só os nascidos em Portugal", e dizem os outros- "e porque não nós"? As nossas razões não são essas, mas sim que todos aqueles que lá estejam fora estejam sujeitos ao mesmo circunstancialismo limitativo do mínimo de esclarecimento, que nós consideramos necessário para que uma eleição tenha significado. Sobretudo no que respeita à eleição de uma só pessoa e, portanto, implicando o conhecimento dessa pessoa, em termos de termos a certeza de evitar que 3 milhões venham deturpar o significado da expressão da vontade dos outros 9 milhões, ou daqueles que entre estes são eleitores. A nossa posição a este respeito é, portanto, e na verdade, uma posição fechada, não de agora mas fechada de sempre. Acho assim que manifestaríamos bom senso ultrapassando este (problema e deixando de tentar convencermo-nos uns aos outros.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu também estou de acordo em ultrapassar esta questão e só decidi prosseguir nela depois da intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares. Eu estou de acordo em que a imagem da Pátria deve ser eleita por todos os emigrantes, simplesmente, nós não estamos a eleger a imagem da Pátria, porque esta, sem emitir juízos de valor sobre isso, é bandeira e monarquia, é aquilo que permanece. Nós não vamos imaginar agora que a Pátria muda de imagem de 4 em 4 anos De qualquer forma, se a gente algum dia quiser criar um órgão chamado "imagem da Pátria", que seja eleito, eu estou de acordo em que os emigrantes votem essa "imagem". Até mais, acho que eles têm mais interesse em votá-la do que nós. Aceitarei ou discutirei um eventual debate ou proposta para respigar às pessoas que residem em Portugal o voto da "imagem da Pátria".Quanto ao problema do português folclórico e do português real, eu não vou fazer demagogia, só que percebo perfeitamente o que é que o Sr. Deputado Sousa Tavares quis dizer. Mas meu querido amigo, simplesmente conseguiu com a sua intervenção demonstrar o perigo que há neste tipo de restrições. Disse também que... faz favor.O Sr. Sonsa Tavares (PSD): - Eu com isso estou de acordo...O Orador: - Eu sei.O Sr. Sousa Tavares (PSD):-O meu argumento fundamental é que não considero lógico que se admita o voto do emigrante para a formação da vontade política de que depende o Governo do território da Nação e não se admite esse mesmo voto para a eleição do Chefe de Estado. E ainda não vi nenhum argumento fundamental contra isto.O Orador: - Mês eu vou dar o argumento fundamental...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Obrigado.O Orador - Mas eu diria para já o seguinte: o Sr. Deputado Sousa Tavares também falou que preferia que os partidos da oposição tomassem uma