52 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010Queria ainda autonomizar as propostas 68-C e 69-C, que serão defendidas pelo Sr.a Deputada Paula Santos; as propostas 138-C e 139-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; as propostas 354-C e 618-C, que serão serem defendidas pelo Sr. Deputado Jorge Machado; a proposta 464-C, que será ser defendida pela Sr.a Deputada Rita Rato; e as propostas 535-C e 986-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Com certeza, Sr. Deputado.Começarei, então, por dar a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, para apresentar as propostas 68-C e 69-C.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta 69-C prende-se com a construção de um hospital no concelho do Seixal, proposta esta já bastante conhecida e que é, sem dúvida alguma, uma necessidade na região de Setúbal.Como é conhecido, o Hospital Garcia de Orta está sobrelotado, a capacidade de resposta fica muito aquém das necessidades da população que abrange e eu gostaria de referir que esta proposta foi assumida pelo Governo no ano de 2006, quando foi decidido avançar para a construção deste hospital e que, este ano, já abriu concurso para o projecto.A questão que se coloca é que o Orçamento do Estado não tem reflexos, ao nível da dotação financeira, para avançar com este projecto e é importante que ele seja incluído.Queria ainda referir que, esta semana, foi prorrogado o prazo do concurso para este hospital, não se conhecendo por que motivo. Este hospital é sem dúvida uma necessidade e importa que o Governo cumpra aquilo que foi o acordo estabelecido com os municípios de Almada, Seixal e Sesimbra, cumpra aquilo que foi acordado com a população e como com as comissões de utentes.Outra proposta que queria destacar é a 68-C, que se prende com a necessidade de alargar a rede de unidades de saúde na região de Setúbal, que, apesar de ser uma região urbana e dentro da Área Metropolitana de Lisboa, tem grandes necessidades ao nível da resposta em cuidados primários à sua população.Há um conjunto de equipamentos que não dão resposta, cujas instalações estão bastante degradadas e são pequenas face às necessidades e importa dar resposta também a este nível. Destaco o Centro de Saúde de Corroios, que há anos que funciona num prédio sem acessibilidades, dificultando o acesso da população aos cuidados de saúde. Há já um compromisso assumido pelo Governo, pelo então Ministro Correia de Campos, que se deslocou, em visita, a este Centro de Saúde, já há terreno e já constou do PIDDAC uma proposta, mas, infelizmente, foi retirada pelo Governo e não há qualquer tipo de previsão para a sua construção.Esta é, sem dúvida, uma necessidade, mas há outros centros de saúde na região a cujas populações importa garantir o acesso.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Paulo Mota Pinto.O Sr. Presidente: —  Estamos a debater as propostas 68-C e 69-C, do PCP e pergunto se mais alguém pretende usar da palavra.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): —  Sr. Presidente, é para uma brevíssima referência à proposta 69-C, do PCP, pelo que ela significa de um modo de intervenção demagógico e inconsequente aqui seguido pelo PCP.A Sr.a Deputada falou verdade em grande parte da sua intervenção, na generalidade, »O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Em toda!