II SÉRIE-A — NÚMERO 80 128 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2071/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO SETOR TÊXTIL Está em desenvolvimento uma nova crise no setor têxtil, com particular expressão no Vale do Ave, centrada nas empresas têxteis subcontratadas, dependentes das encomendas das multinacionais do setor da confeção de vestuário. Há dezenas de pequenas e microempresas já encerradas ou a encerrar, principalmente nos municípios de Fafe, Guimarães, Vizela e Póvoa de Lanhoso. A situação alastra-se também para o Vale do Cávado e faz-se sentir no setor das malhas em Barcelos e em Vila Verde. As empresas têxteis, maioritariamente ligadas ao grupo INDITEX (detentor de marcas como Zara, Pull&Bear, Bershka, Massimo Dutti, Stradivarius, entre outras) estão a adotar uma estratégia de deslocação de encomendas para Marrocos, Tunísia e Turquia. O objetivo é concentrar a produção em países de salários mais baixos e procurar impor custos de produção equivalentes em Portugal quando, por falta de capacidade naqueles países, têm de recorrer às empresas portuguesas. O grupo INDITEX aumentou em 2018 os seus lucros em 2%, para 3444 milhões de euros, e das vendas em 3%, para 26 145 milhões de euros. A insolvência da Maritex, em Guimarães, e o despedimento coletivo de centena e meia de trabalhadoras da Nocir, do grupo Sonix, em Famalicão (nas instalações da antiga Ricon), são exemplos recentes da crise que está a afetar com particular dureza o Vale do Ave. A redução de encomendas arrasta as micro e pequenas empresas subcontratadas para o encerramento. No primeiro trimestre de 2019, segundo informação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), grande parte das empresas subcontratadas no Vale do Ave estiveram sem trabalho. Corre-se o risco de apenas haver encomendas nos períodos em que a capacidade de produção em Marrocos for excedida. Uma espécie de regime de trabalho sazonal, sendo certo que a grande maioria das subcontratadas não tem capacidade económica e de acesso ao crédito para enfrentar períodos de diminuição de encomendas ou de paragem. Esta crise afeta todo o tecido económico regional e terá consequências graves para milhares de trabalhadores e respetivas famílias que nunca deixaram de ser confrontados com a precariedade e os baixos salários. Os vários governos abandonaram uma política de reestruturação do modelo industrial da região. Os programas de apoios público, nomeadamente no âmbito dos fundos comunitários como o Portugal 2020, não impõem exigências relativamente à manutenção de encomendas, de postos de trabalho e de modernização do setor em Portugal. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Estabeleça um plano de emergência para a defesa de postos de trabalho ameaçados; 2 – No âmbito do referido plano de emergência canalize apoios para formação profissional, efetivamente necessária, a ser levada a cabo nos períodos de menor volume de trabalho ou de paragem; 3 – Preveja medidas, enquadradas no mesmo plano de emergência, para a regularização, em prazos suficientemente dilatados, de dívidas ao fisco e à segurança social que garantam a continuidade da produção e do emprego com direitos; 4 – Seja disponibilizada linha de financiamento própria para aquisição de matéria-prima que possibilite às empresas estabelecer compromissos para novas encomendas; 5 – Em articulação com as autarquias, centros de investigação, organizações representativas dos trabalhadores e associações empresariais, seja definido um plano estratégico para as sub-regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado, de revitalização da economia regional e de reconversão industrial que conduza à alteração da especialização produtiva, posicionando-a em segmentos de maior valor acrescentado, e ao fim da bacia de emprego de baixos salários.