20 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Neste sentido, todas as medidas, seja do ponto de vista administrativo, financeiro ou político, que o Governo tem tomado e tomará nesta área são no sentido de aumentar as condições de empregabilidade e de permitir que o regresso ao trabalho de todos os desempregados se faça nas melhores condições e o mais rapidamente possível. Este objectivo será também feito em concertação, porque, à semelhança do que aconteceu com o salário mínimo nacional e com a Iniciativa Emprego 2010, o Governo levará à concertação social e aos parceiros sociais todas as medidas que tenha para apresentar relacionadas com qualquer prestação social, designadamente com as condições de acesso ao subsídio de desemprego, de acesso ao trabalho e de protecção dos desempregados.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Secretário de Estado tem uma inscrição para lhe pedir esclarecimentos, mas o Governo não tem tempo para responder.Assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado: Percebemos agora a sua dificuldade em falar neste debate.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — Até o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos tem alguma dificuldade em apresentar o argumento que o Governo criou para a baixa do subsídio de desemprego.O que o Sr. Secretário de Estado nos diz neste debate é absolutamente inaceitável e inacreditável: que o Governo baixa o acesso ao subsídio de desemprego para estimular o mercado de trabalho. Este é o argumento liberal de que, se houver mais fome, mais gente aceitará trabalhar em condições absolutamente miseráveis. Esta é a «lei da selva».Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Deputada Maria José Gamboa, muito podemos conversar sobre a fractura e as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, mas, num País que, numa década, teve um crescimento galopante do desemprego, um País que atingiu 600 000 desempregados, metade dos quais não têm subsídio de desemprego, um País que arrastou atrás de si a factura social de 2 milhões de pobres, o que os portugueses querem saber, chegados à discussão do PEC, é a quem é que o Partido Socialista pede a factura. Aos mais pobres dos pobres:»Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — » aos desempregados, aos beneficiários do rendimento social de inserção. É esta a vossa política! O que os senhores fizeram na apresentação do PEC, o que dizem sobre subsídio de desemprego é absolutamente inaceitável.Deixe-me dizer-lhe as palavras de militantes do Partido Socialista: «Com a apresentação deste Programa (PEC) fica provado que o programa eleitoral do Partido Socialista foi uma brincadeira e que o Governo incorporou a demagogia mais recente de Paulo Portas que fere a identidade política do PS. O País não sustenta uma crise social em que todos os apoios aos desempregados e aos mais pobres dos pobres são reduzidos administrativamente. O País não sustenta este atoleiro social.»Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.