29 DE NOVEMBRO DE 2019 3 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mais, o Governo divide os portugueses em cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. É o caso dos cheques-dentista, que continuam a estar apenas disponíveis para as crianças que frequentam os estabelecimentos do ensino público. Crianças que frequentem o ensino privado ou instituições sociais não têm direito às mais elementares respostas de saúde oral. É a igualdade à la cartesocialista. É uma esquerda que sobrepõe a ideologia ao interesse das pessoas, esquecendo que são sempre as pessoas que mais sofrem. Infelizmente, todos os nossos alertas passados sobre os riscos do caminho destrutivo que o Governo está a impor ao SNS estão a concretizar-se a uma velocidade estonteante. Antes visto como um equalizador social, foi sob a governação socialista que o Serviço Nacional de Saúde se tornou no mais gritante espelho das desigualdades do nosso País. Quem tem dinheiro resolve o seu problema de saúde, quem não tem limita-se a aguentar, a sofrer ou a morrer. Não há alternativas. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Demagógico! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Aliás, o mais recente relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) alerta para o facto de mais metade dos portugueses não acederem de forma atempada aos cuidados de saúde de que precisam, adiando mesmo esses cuidados de saúde devido a situações de incapacidade financeira. São mais de 50% dos portugueses, Srs. Deputados, em contraste com uma média de 17% da OCDE. Veja-se o que se está a passar com as listas de espera. A Sr.a Ministra da Saúde prometeu, em março passado, que todos os doentes em lista de espera a aguardar há mais de um ano por uma consulta ou cirurgia veriam a sua situação resolvida até ao final de 2019. Falta um mês para o final do ano e os doentes continuam e continuarão à espera. Mais uma promessa eleitoral que os socialistas não vão cumprir, e os doentes que aguentem. Mas o mais grave é que no Governo nem estão preocupados. Ainda ontem, no debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, como se de uma coisa boa se tratasse, que os doentes do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa têm de esperar 593 dias por uma consulta de cardiologia. Ou seja, são quase dois anos de espera para um doente cardíaco e os Srs. Deputados do Partido Socialista, entusiasticamente, bateram palmas como se fosse algo aceitável. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.Pior: os números do Primeiro-Ministro eram falsos. São mais de 800 dias de espera! Mais de 800 dias de espera, repito, para os doentes com patologia cardíaca que não têm outros meios. Esta é a realidade! Quem pode, resolve recorrendo ao privado, mas os que não têm esses recursos nada podem fazer senão aguentar, sofrer ou morrer. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Estado que falha perante os mais vulneráveis é um Estado que falha perante todo o País. É, por isso, absolutamente inaceitável que tenhamos um Primeiro-Ministro que considere isto normal e que não tenha a humildade sequer de reconhecer que falhou na saúde. Já Einstein dizia que insanidade é continuar a fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes, mas é isso que este Governo está a fazer. Incapaz de reconhecer os seus erros, apresenta-se também incapaz de mudar de rumo. Temos de acabar com esta loucura antes que ela destrua de vez o Serviço Nacional de Saúde. Com a governação do Partido Socialista, temos tido anos de ausência de estratégia para a saúde, aliada a cortes orçamentais por via de cativações, e uma incapacidade absoluta de resolver os problemas reais dos cidadãos que enfrentam crescentes dificuldades no acesso à saúde. No passado, alertei para o facto de este Governo ter deixado entrar o diabo e que este se tinha instalado no Serviço Nacional de Saúde, mas os senhores negaram quaisquer dificuldades, nada fizeram e nada mudaram. Deixaram o diabo à solta e agora o Serviço Nacional de Saúde está transformado num autêntico inferno.