24 DE JANEIRO DE 2019 35 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os peticionários da Petição n.o 137/XIII/1.a, que suscita a abolição das portagens na A1 entre o troço de Alverca e Vila Franca de Xira e, também, saudar a iniciativa legislativa que o Partido Ecologista «Os Verdes» fez a propósito desta iniciativa. Estamos de acordo com a ideia de abolição das portagens. Aliás, temos defendido o mesmo em relação a outras vias e autoestradas, sobretudo as que dão acesso às regiões do interior do País e que, anteriormente, não eram portajadas, mas passaram a sê-lo, fruto da decisão bastante «inteligente» do Governo PSD/CDS. Esta decisão fez com que se empurrassem todos os veículos para cima das estradas nacionais, aumentando com isto a sinistralidade rodoviária, com a qual todos nós nos preocupamos agora. Alguém que não queira perceber por que razão a sinistralidade rodoviária aumentou! Tirando este detalhe, de facto, e neste caso em concreto, creio que não é uma decisão sensata abolir pura e simplesmente as portagens, sem tratar do efeito que tal poderá gerar do ponto de vista do congestionamento de uma estrada com perfil de autoestrada. Sobretudo, não é uma decisão sensata e é um risco se não pensarmos na necessidade de garantir um corredor de circulação de transportes públicos coletivos nessa via de autoestrada. Com razão os peticionários e as pessoas de Vila Franca se queixam do facto de o transporte ferroviário, hoje em dia, ser um transporte completamente sobrelotado, tal como se queixam do congestionamento que já existe na própria EN10. O facto de se abolirem as portagens sem cuidar de garantir a circulação preferencial de transportes públicos coletivos significa que vamos, pura e simplesmente, transferir o problema da EN10 para a A1. Do ponto de vista da mobilidade, sobretudo coletiva, não é muito boa ideia! Creio, também, que vale a pena pensar nesta decisão em articulação com a construção do novo nó no Sobralinho, pois este permitirá que algum do tráfego que tem de ir até Vila Franca para depois voltar para trás, para o Sobralinho, possa descongestionar algum deste tráfego na A1. Portanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estando o Bloco de acordo com a ideia e com o princípio, achamos que deve haver um plano de mobilidade e de circulação específico para cuidar da circulação de transportes públicos e para evitar o sobrecongestionamento de uma estrada com perfil de autoestrada. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar, em meu nome e em nome do CDS, os peticionários e dizer-lhes que têm toda a razão em apresentar esta petição. E porquê? Porque acreditaram — sem querer, porventura — nas promessas, que não eram para cumprir, eram só caça ao voto, do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo do Partido Socialista e, já agora, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. Numa leitura atenta da imprensa, à data, o que líamos eram anúncios de fins de portagens. Trouxe, até, alguns recortes de jornal, cujos títulos, que passo a mostrar, são os seguintes: «PS admite eliminar portagens nointerior e no Algarve»; «António Costa sugere o fim das portagens no interior»; «Costa sugere, sem se comprometer, fim de algumas portagens»; «António Costa promete rever portagens na via do Infante». Todo esse conjunto de promessas faz com que, legitimamente, as populações de várias regiões do País perguntem «então, afinal era a sério ou era só para inglês ver?» A Sr.a Rita Rato (PCP): — E o CDS, é a sério?! Como é que vota?