41 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007dos mercados e a igualdade de concorrência entre agentes, a existência de uma informação adequada e suficiente e não imperfeita e assimétrica, como é manifestamente o caso do mercado retalhista e por grosso, nacional e internacional da produção agropecuária.Depois, há as consequências da posição monopolista, do poder de mercado desses grupos a montante, junto dos seus fornecedores, e a jusante, junto dos consumidores. Se alguém tem dúvidas sobre o abuso do poder de mercado das grandes distribuidoras, sem que a Autoridade da Concorrência intervenha, leia os recentes estudos sobre comercialização da produção hortofrutícola, elaborados pelo Observatório dos Mercados Agrícolas. No estudo de Maio de 2006 demonstrava-se a existência de um desequilíbrio assinalável na distribuição do rendimento gerado pela comercialização, que não abrange apenas uma determinada fruta ou uma dada hortaliça mas toda a fileira analisada dos hortofrutícolas e abrangerá praticamente todas as outras fileiras do sector agrícola. Mais, diz ainda que esse desequilíbrio está no sector dos mercados retalhistas.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Depois, se soubermos que, segundo o Índice Nielsen Alimentar, a percentagem de vendas de hiper e supermercados representava já em 2004 (antes da nova área comercial de 1 500 000 m2, permitida pela Lei n.o 12/2004) 83,6% do total do mercado e o conjunto dos cinco maiores operadores 67,5% do mercado de retalho, tiraremos as conclusões que se impõem.Uma conclusão final: certamente melhorado nos seus mecanismos, o País e a agricultura portuguesa bem precisavam de legislação como a que agora é proposta pelo Partido Ecologista «Os Verdes».Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes não para «consumo local» mas para uma intervenção final, dispondo para o efeito de 5 segundosO Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero apenas registar o facto de todas as bancadas consideraram simpático o projecto apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», só é pena que falte a coragem para dar um passo em frente, no sentido de defender os valores que o diploma apresenta.O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta coragem sobretudo ao PS!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O projecto de lei não é, certamente, isento de falhas e poderia ser melhorado se fosse dada a oportunidade para discutirmos estas questões em sede de especialidade, em comissão. É pena que não seja dada oportunidade aos portugueses para consumirem produtos nacionais nas grandes superfícies.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou por concluído o debate do projecto de lei n.o 10/X e passamos ao período regimental de votações.Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem fazê-lo terão de o assinalar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na sessão.Pausa.O quadro electrónico regista 156 presenças, às quais há que somar mais 12 Srs. Deputados, perfazendo 168 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.Começamos pelo voto n.o 110/X — De congratulação pelo título mundial do atleta Fernando Zenga Machado, em Kickboxing (CDS-PP).O Sr. Secretário para proceder à leitura do mesmo.O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.o 110/X é do seguinte teor:Terminou em Belgrado, no passado dia 30 de Setembro, o Campeonato Mundial de Kickboxing.Portugal, que, à semelhança de 50 outros países se fez representar, obteve, pela primeira vez na sua história, a medalha de ouro na categoria de 54 kg e uma medalha de bronze na categoria de 75 kg, ambos na disciplina K1.A medalha de ouro foi conquistada por Fernando Zenga Machado, atleta do Vitória Sport Clube, de Guimarães, frente ao campeão do mundo em título, o bielorrusso Aliaksei Papou.