20 DC JULHO DE 19881749Artigo 7.° Objectivos do planeamento0 planeamento plurianual terá por fim promover o progresso naqueles aspectos que, no seu âmbito, se prendem com o aproveitamento e valorização dos recursos nacionais e da capacidade intelectual e cultural do País, tendo em vista o desenvolvimento da sociedade portuguesa e a sua contribuição para o progresso da Humanidade.1 — No que se refere ao aproveitamento e valorização dos recursos nacionais:a) O desenvolvimento dos sectores dos serviços, da indústria, da agricultura e das pescas;b) O desenvolvimento do sector da construção, urbanismo, transportes e comunicações;c) A conservação, enriquecimento e uso eficiente dos recursos biológicos, minerais e energéticos;d) O estudo e aproveitamento da zona económica exclusiva;e) O estudo, defesa e conservação do património artístico, cultura] e histórico;f) O aproveitamento da rede das relações internacionais nos seus aspectos políticos, culturais e económicos.2 — No que se refere ao aproveitamento da capacidade intelectual e cultural do País:á) O melhoramento da qualidade do ensino, tendo, nomeadamente, em vista garantir a igualdade de oportunidade na educação;b) O apoio à criação intelectual e artística e o enriquecimento da cultura portuguesa em todos os domínios;c) O aproveitamento das ciências, tecnologias e recursos de informatização.3 — No que se refere ao desenvolvimento da sociedade portuguesa:á) O crescimento económico, o fomento do emprego e a melhoria das condições de trabalho;b) A melhoria dos serviços públicos, em especial dos ligados à qualidade de vida, à saúde e ao bem-estar social;c) O fortalecimento da defesa nacional.Artigo 8.° Conteúdo das grandes linhas programáticas1 — As grandes linhas programáticas trienais deverão ser organizadas por objectivos, articulando-se de preferência em programas de I&D, integrando medidas de política e incluindo, designadamente, intenções respeitantes :a) Ao apoio à investigação fundamental;b) Ao fomento de investigação aplicada e do desenvolvimento tecnológico a definir pelo Governo em áreas consideradas prioritárias de interesse económico, social e cultural;c) Ao recrutamento, formação e valorização profissional dos investigadores;d) Ao equipamento dos centros de investigação e das instalações que lhe estão afectadas e ainda à criação de novos centros de investigação;é) Ao desenvolvimento tecnológico relativo a objectivos de modernização sectorial ou de difusão tecnológica em beneficio de actividades especificas;f) À investigação e ao desenvolvimento nó sector público;g) Ao apoio à actividade de difusão da cultura científica e tecnológica;h) Ao desenvolvimento de outras actividades científicas e tecnológicas.2 — O Governo estimará o nível do esforço financeiro de I&D e as metas para o desenvolvimento dos recursos humanos apropriados a cada linha.  ;"Artigo 9.° Avaliação1 — A avaliação das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico é considerada um princípio fundamental.2 — Para cada programa e instituição incluídos nas grandes linhas programáticas trienais de I&D serão especificados os objectivos e indicadores de avaliação que permitirão estabelecer o nível de eficiência interna dos recursos que lhe estão afectos e o seu impacte económico, social e cultural.3 — Serão igualmente fixados critérios de escolha dos avaliadores, nomeadamente no que se refere à participação de peritos internacionais.4 — Os critérios de avaliação tomarão em consideração, designadamente, os seguintes aspectos:a) Missão ou finalidade;b) Utilização dos recursos financeiros e materiais;c) Formação e utilização de recursos humanos;d) Capacidade de organização e gestão científica e tecnológica;e) Capacidade de gerar efeitos multiplicadores directa ou indirectamente;f) Contribuição para obtenção dos objectivos qualitativos e quantitativos em causa e o seu impacte sobre as actividades económicas, sociais e culturais.Artigo 10.° Despesa nacional e recursos humanos1 — O crescimento anual da despesa nacional de I&D será programado de modo que no prazo de dez anos aquela atinja 2,5% do PIB, devendo o Governo equacionar nesta perspectiva a parte que cabe às despesas públicas.2 — O crescimento dos efectivos do sector de I&D será programado de modo a acompanhar o crescimento anual da despesa nacional referida no número anterior.Artigo 11.° Regionalização1 — No quadro da política de regionalização será feita uma descentralização e uma distribuição dos laboratórios, estruturas e serviços de investigação cientí-