22 DE OUTUBRO DE 2011 23 Quando uma medida que atinge cerca de 1 milhão de portugueses é considerada, pela esquerda e pela extrema-esquerda, como residual, permitam-me que diga, Srs. Deputados, que algo está mal nas vossas prioridades. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está aqui em causa é a sustentabilidade do sector dos transportes. Chegou ao fim o tempo do desperdício, acabou o tempo do endividamento cego para que, depois, outros que viessem o pagassem. Não são medidas avulsas, como as que hoje aqui discutimos, que vão trazer sustentabilidade a um sector cuja dívida ascende a 16 800 milhões de euros. Acreditamos que as palavras de ordem são reestruturar, repensar e relançar: reestruturar o sector empresarial de transportes terrestres, adaptando-os à procura e a novas realidades de molde a melhorar a sua eficiência e a alcançar resultados operacionais positivos; repensar o sistema integrado de transportes, adaptando-o às novas realidades de mobilidade urbana; e relançar um sistema de tarifário intermodal que promova verdadeiramente a utilização dos transportes públicos. Estas, sim, são as prioridades primaciais das quais não abdicamos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, afirmo que da nossa parte continuará a certeza firme de que é urgente e vital para o País e reestruturação do sistema de transportes, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas. O combate à insustentabilidade financeira do sector; as políticas de redimensionamento do sistema de transportes, com o objectivo de dar uma resposta adequada à procura e às necessidades de mobilidade dos cidadãos; a promoção da coesão territorial, com especial incidência no papel activo das autarquias neste sector; e a redefinição do papel das autoridades metropolitanas de transportes são um caminho do qual não nos desviaremos nem um milímetro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei em apreciação tratam um assunto de vital importância não só para a qualidade de vida das populações mas também para o desenvolvimento sustentável e eficiente da economia. O Governo, com a criação do Passe Social+, com a morte anunciada do verdadeiro passe social intermodal e com os aumentos brutais e desumanos dos preços dos transportes, muito para além do acordado com a tróica, feriu de morte os princípios subjacentes a uma verdadeira política de mobilidade sustentável, integrada numa política de cidades, e revelou uma «visão de vistas curtas» de quem encara os serviços públicos numa óptica assistencialista, marcadamente ideológica, nesta deriva de liberalismo selvagem nunca antes vista em Portugal, mesmo na direita mais radical. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que na economia tem andado tristemente desaparecido e que no emprego só aparece para anunciar despedimentos, parece que também tem a pasta das obras públicas e dos transportes. Nas obras públicas, já sabemos, é tudo para acabar, desde Leixões até ao Alentejo, mas nos transportes temos episódios de consequências lamentáveis para os cidadãos. Mesmo na óptica assistencialista, o Passe Social+ e os aumentos brutais do passe social intermodal introduzem discriminações, deixam de lado milhões de pessoas que têm que utilizar os transportes (que só porque têm o azar de viver mais longe, nas periferias, se vêm obrigadas a utilizar passes intermodais), e vêm reavivar a visão passadista e revoltante de que «Portugal é Lisboa e o resto é paisagem». Mas o até há pouco tempo desaparecido Plano Estratégico dos Transportes, que finalmente chegou, de estratégico só tem o título e de mobilidade sustentável o subtítulo, pois constitui uma declaração de guerra à