28 DE JUNHO DE 2017 17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 945/XIII (2.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA ANSELMO DE ANDRADE, EM ALMADA A Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, é, desde 2007, a sede do agrupamento com o mesmo nome e que engloba ainda as Escolas Básicas com Jardim de Infância Feliciano Oleiro e do Pragal. As origens da Escola Secundária Anselmo de Andrade remontam ao ano de 1955, ano em que foi criada a Escola Industrial e Comercial Anselmo de Andrade, que funcionou na rua D. João de Portugal. Três anos mais tarde, esta escola desdobrou-se dando origem a duas: a Escola Preparatória D. António da Costa que permaneceu nas instalações de origem, nos Caranguejais, e a Escola Industrial e Comercial Emídio Navarro, a funcionar no seu edifício atual, na rua Luís Queirós. Só em 1971 nasceu a Escola Técnica Comercial Anselmo de Andrade, autonomizando-se daquela que passou a ser, então, a Escola Técnica Industrial Emídio Navarro. A escola Anselmo de Andrade voltou a ocupar as instalações da rua D. João de Portugal (1972) e, posteriormente (1973), os pavilhões do antigo edifício da secção de Almada do liceu D. João de Castro, situado na Praça S. João Baptista. Em 1980 foram ampliadas as suas instalações com a criação de um anexo, depois secção, na praça Gil Vicente, onde funciona atualmente a Escola Secundária Elias Garcia. Na altura da sua criação havia na Escola Secundária Anselmo de Andrade cerca de 50 professores e 7 funcionários. Os cursos que existiam na altura eram o Curso Geral de Comércio, o Curso Geral de Administração e Comércio e Cursos Complementares de Administração e Comércio. A separação em relação à Escola Emídio Navarro levou a que os Cursos Comerciais ficassem na Escola Anselmo de Andrade e os Cursos Industriais ficassem na Escola Emídio Navarro. No ano letivo de 1986/87 a escola passou a funcionar nas atuais instalações, na rua Ramiro Ferrão. Agrupamento de Escolas desde 2007 tem, além do 3.o ciclo, do ensino secundário e do ensino profissional uma Unidade de Multideficiência na escola sede e outra numa das escolas do 1.o ciclo. Esta é uma das escolas que esteve para ser intervencionada pela Parque Escolar, na 3.a fase, e que, por isso não recebeu as atualizações e os equipamentos que, normalmente deveria ter recebido. Os laboratórios estão desatualizados assim como todo o parque informático. Alguns computadores vieram de outras escolas do concelho a fim de cobrirem as falhas mais urgentes. A escola tem falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos. Aquando do agrupamento, o acréscimo de trabalho administrativo não teve o correspondente reforço de pessoal. Em relação aos assistentes operacionais apresenta também um défice significativo face às necessidades reais, tendo em conta a dificuldade de substituição deste pessoal quando em situação de baixa. Ao longo dos 30 anos de existência a intervenção no edificado circunscreveu-se ao refeitório dos alunos e ao sistema elétrico, com obras que decorreram entre julho e setembro de 2016. Todo o restante edificado apresenta sinais de degradação com infiltrações de água nalgumas salas e, sobretudo, com as redes de água e esgotos em colapso. Em recente visita à escola, foi relatada a existência de 18 roturas de água num curto espaço de tempo, situações que a direção vai colmatando com intervenções muito limitadas e muito localizadas. O Laboratório de Química, por exemplo, continua a não poder ter a água ligada. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, alocando para o efeito os meios financeiros necessários, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de grande qualidade. Assembleia da República, 23 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———