26 DE JUNHO DE 2012 5 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É uma moção de rejeição do pacto de agressão que afunda o País. É uma moção de exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda. Para alguns, esta moção de censura é inoportuna porque o País não precisa de instabilidade. Mas que estabilidade existe para os milhões de portugueses que estão desempregados, cujo salário é diminuído e roubado, que se vêm empurrados mais uma vez para a emigração, a insolvência, para a falência, a ficar sem casa, que não têm acesso à saúde ou à educação, que estão na pobreza? Para outros, a moção de censura é inconsequente. Mas a verdade é que a base social e eleitoral que elegeu esta maioria há muito se esboroou e hoje o descontentamento e a consciência de que a política deste Governo continuará a agravar os problemas do País são sem dúvida maioritários. É por isso que se alarga e se multiplica a luta e a contestação ao Governo e a esta política. Aplausos do PCP. Para outros ainda, esta moção de censura seria uma qualquer tática de antecipação ou de condicionamento deste ou daquele partido. Mas é o Governo PSD/CDS quem aplica a política de direita neste momento, independentemente das responsabilidades de todos os que subscreverem o pacto de agressão. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quem pretende reduzir este debate e esta moção a uma qualquer tática política, não conhece e não percebe a situação dramática em que se encontram o País e a maioria dos portugueses. O País está farto desta política do passado e está farto deste Governo! Aplausos do PCP. Com esta moção de censura não nos limitamos, contudo, a censurar o Governo e a rejeitar o pacto de agressão; esta censura é, em simultâneo, uma exigência e uma afirmação da necessidade de uma outra política. Sim, nós pensamos que há alternativa! Uma política alternativa que exija a renegociação da dívida, uma aposta decisiva na produção nacional, a valorização do trabalho, dos direitos dos trabalhadores e dos seus salários. Uma política que apoie as micro, pequenas e médias empresas e os produtores e os defenda da tirania dos grandes grupos económicos. Uma política que olhe para os direitos e para os setores sociais, como a saúde ou a educação, como um investimento no progresso e no desenvolvimento e que apoie o acesso à cultura e a criação artística. Uma política de defesa da soberania e dos interesses nacionais. Uma política que é possível e, mais do que possível, é indispensável se quisermos resgatar o nosso País do declínio, da pobreza e da injustiça. Pode, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a correlação de forças aqui, na Assembleia, não deixar passar a moção, mas não derrotam nem calam a censura que hoje perpassa pela sociedade portuguesa. Ela está lá fora e a realidade, tal como o mundo, move-se! Ou julgam que não, Srs. Deputados? Enganam-se! Um dia isto há de mudar para melhor! Aplausos do PCP, de pé. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento em que este Governo tomou posse, sinalizei o nosso compromisso em nos abrirmos ao