3 DE DEZEMBRO DE 2015 45 O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados poderão ficar no jogo da dialética;... Risos do PSD e do CDS-PP. ... nós ficaremos na realização material, em homenagem, aliás, aos nossos parceiros. Vozes do PSD: — Ora bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E a realização material é simples: é que nós seremos o Governo que repõe as prestações sociais e vocês serão sempre o Governo que cortou as prestações sociais. Aplausos do PS e do BE. Sobre a segunda questão que colocou, Sr. Deputado, nós entendemos como essencial a diversificação das fontes de financiamento da segurança social. Hoje em dia, na economia que temos, o futuro da segurança social não se poderá financiar exclusivamente com base nas contribuições das entidades patronais e com base nas contribuições dos trabalhadores; há que encontrar novas formas de financiamento da segurança social. Nós entendemos que hoje estamos de novo num quadro, como o que vigorou até aos anos 40, em que as rendas podem ser uma boa fonte de financiamento da segurança social. Recordar-se-á — eu sei que não é de Lisboa — que grande parte da urbanização do todo o planalto de Alvalade foi feito com investimento das caixas de previdência, porque era um investimento em criação de prédios de rendimento que visavam financiar a segurança social. Porque é que não foi prosseguida essa política? Porque, como sabe, a seguir à guerra, o Dr. Salazar congelou as rendas em Lisboa e no Porto e a seguir ao 25 de Abril as rendas foram congeladas em todo o País. Assim, durante muitos anos, verificou-se uma distorção no mercado de arrendamento por via do congelamento das rendas. Em segundo lugar, toda a nossa geração acabou por aceder à habitação não por via do arrendamento mas, sim, por via da compra de casa própria, beneficiando de um longo período onde o crédito foi bastante acessível e a baixo custo. Hoje, a realidade é bem diversa e o paradigma do acesso à habitação mudou radicalmente. Hoje, o mercado de arrendamento, para o bem ou para o mal, está liberalizado e, hoje, o acesso ao crédito à habitação será cada vez mais difícil pelas restrições de concessão de crédito. Significa isto que as novas gerações vão confrontar-se... Sr. Deputado Adão Silva, não abane com a cabeça dizendo que não, porque é essa a realidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — As novas gerações vão confrontar-se, como se confrontaram até aos anos 50, com a dificuldade de a classe média aceder à habitação se não forem criadas condições de habitação a rendas acessíveis. É por isso que o Programa do Governo prevê a existência de uma nova geração de políticas de habitação, porque, a par das políticas de habitação social que os municípios já desenvolvem, a par das políticas de habitação que proporcionam o acesso à habitação em mercado livre às famílias solventes, a classe média precisa, como em toda a Europa existe, políticas de habitação que permitam a existência de renda acessível. Em segundo lugar, precisamos com urgência de programas de reabilitação urbana, programas esses que têm várias vantagens: melhoram a qualidade da habitação, melhoram a imagem do espaço das cidades e contribuem para a eficiência energética diminuindo os encargos para o País. Nós temos, por isso, que mobilizar recursos para poder fazer operações de reabilitação urbana e que criem condições para colocar no mercado habitações a renda acessível.