19 DE AGOSTO DE 1993948-(109)endereçada a ou proveniente dos membros das unidades militares ou dos estados-maiores e das tripulações dos navios ou aviões destinatários ou expedidores das malas. As tarifas e as condições de expedição a que fica sujeita esta correspondência são determinadas pela administração postal do país que pôs à disposição a unidade militar ou a que pertencerem os navios ou os aviões de harmonia com os seus regulamentos.4 — Salvo acordo especial, a administração postal do país que pôs à disposição a unidade militar ou a que pertencerem os navios ou aviões de guerra é devedora, perante as administrações correspondentes, dos direitos de trânsito das malas, calculados em conformidade com o artigo 63, dos encargos terminais, calculados de acordo com o artigo 64, e dos encargos de transporte aéreo, calculados nos termos do artigo 83.III PARTETransporte aéreo das correspondências postaisTÍTULO I Correspondências-aviãoCAPÍTULO I Disposições geraisArtigo 71 Correspondências-aviãoOs objectos postais transportados por via aérea com prioridade denominam-se «Correspondências-avião».Artigo 72Aerogramas1 — Qualquer administração tem a faculdade de admitir os aerogramas que são cartas-avião.2 — O aerograma é constituído por uma folha de papel, convenientemente dobrada e colada por todos os lados, cujas dimensões, sob esta forma, devem ser as seguintes:a) Dimensões mínimas — idênticas às das cartas; 6) Dimensões máximas — 110 mm x220 mm;e tais que o comprimento seja igual ou superior à largura multiplicada pela \Í2 (valor aproximado, 1,4).3 — A parte da frente do aerograma é reservada para o endereço, para as franquias e para as menções ou etiquetas de serviço. Deve apresentar, obrigatoriamente, a menção impressa «Aerograma» e, facultativamente, uma menção análoga na língua do país de origem. O aerograma não deve conter objecto algum. Pode ser expedido sob registo, se os regulamentos do país de origem o permitirem.4 — Cada administração fixa, dentro dos limites definidos no parágrafo 2, as condições de emissão, fabrico e venda dos aerogramas.5 — As correspondências-avião depositadas como aerogramas que não satisfaçam as condições acimareferidas são tratadas de harmonia com o artigo 77. Porém, as administrações têm a faculdade de as transmitir, em todos os casos, por via de superfície.Artigo 73Correspondências-avião sobretaxadas e sem sobretaxa1 — As correspondências-avião dividem-se, no que se refere às taxas, em correspondências-avião sobretaxadas e correspondências-avião sem sobretaxa.2 — Em princípio, as correspondências-avião estão sujeitos ao pagamento, além das taxas autorizadas pela Convenção e pelos diversos acordos, de sobretaxas de tranporte aéreo; os objectos postais a que aludem os artigos 16 e 17 são sujeitos às mesmas sobretaxas. Todas estas correspondências denominam-se «Correspondências-avião sobretaxadas».3 — As administrações gozam da faculdade de não cobrar qualquer sobretaxa de transporte aéreo, desde que avisem deste facto as administrações dos países de destino; tais correspondências denominam-se «Correspondências-avião sem sobretaxa.»4 — As correspondências relativas ao serviço postal previstas no artigo 15 não estão sujeitas às sobretaxas aéreas, salvo quando provenham dos órgãos da União Postal Universal e das uniões restritas.5 — Os aerogramas, tal como se acham referidos no artigo 72, pagam uma taxa, pelo menos, igual à que se aplica, no país de origem, a uma carta sem sobretaxa do primeiro escalão de peso de serviço internacional.Artigo 74 Sobretaxa aérea1 — As administrações fixam as sobretaxas aéreas a cobrar pelo encaminhamento. Têm a faculdade de admitir, para a fixação das sobretaxas, escalões de peso inferiores aos previstos no artigo 19.2 — As sobretaxas devem estar em relação com os encargos de transporte aéreo. Em regra geral, o conjunto da receita das sobretaxas não deve exceder os encargos a pagar pelo mesmo transporte.3 — As sobretaxas devem ser uniformes para todo o território de qualquer país de destino, seja qual for o encaminhamento utilizado.4 — As administrações têm a faculdade de fixar sobretaxas aéreas médias, correspondendo cada uma a um grupo de países de destino.5 — As sobretaxas devem ser pagas na origem.6 — As administrações ficam autorizadas a tomar em conta o peso dos impressos para uso do público, eventualmente apensados às correspondências-avião, no cálculo da sobretaxa. O peso do aviso de recepção é sempre tido em consideração.Artigo 75 Taxas combinadas1 — Derrogando o artigo 74, as administrações podem • fixar taxas combinadas para a franquia das correspondências-avião, tendo em conta:a) O custo das suas prestações postais;b) Os encargos a pagar pelo transporte aéreo.