5 DE ABRIL DE 2013 53 eletricidade como se fosse um bem de luxo, porque é necessário pagar a credores institucionais. Cortem na dívida e nos juros! Espero que esta conversa esteja terminada de uma vez por todas. Há uma coisa que os portugueses não compreendem: não compreendem que os senhores, nesta Câmara, estejam dispostos a dizer tudo, menos a responder a todas as famílias, para quem a conta do gás e a conta da eletricidade é hoje um problema, pois a cada mês não sobra salário para pagar esta conta. Srs. Deputados, temos famílias a viver às escuras. É a estas famílias que os senhores têm de responder, e não aos credores internacionais. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, propusemos hoje aqui a redução do IVA na eletricidade e no gás natural para 6%. Mas o aumento da taxa do IVA é apenas um dos fatores responsáveis pelo aumento dos preços destes bens essenciais; o outro fator é o da liberalização do mercado de energia. Anteontem, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou um relatório que revela, claramente, um aumento das tarifas de eletricidade desde o início do processo de transição para o mercado liberalizado, em junho de 2012. Este aumento não nos surpreende, pois há muitos anos que vimos denunciando que a liberalização dos mercados em setores com características próximas de monopólios naturais resulta sempre num aumento dos preços para os consumidores. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta é uma questão que tem de ser devidamente analisada e escrutinada na Assembleia da República, razão pela qual o PCP apresentou um requerimento para que o Presidente da ERSE, a DECO e o Secretário de Estado da Energia sejam ouvidos na Comissão de Economia e Obras Públicas. Esperamos, pois, que a maioria parlamentar não crie entraves a estas audições e possibilite à Assembleia da República uma análise criteriosa das consequências da liberalização dos mercados de energia. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado do PSD que não aceito o seu epíteto de populista. Não aceito! O Partido Socialista sempre teve aqui, neste Parlamento — e no Governo, diga-se —, uma atitude responsável. Pergunto: qual é a política de energia deste Governo? Não se conhece! Olhe para este gráfico, que é a cores, Sr.a Deputada Cecília Meireles, e este gráfico resulta de uma notícia que diz que o País está a ser abastecido há mais de seis dias, desde o dia 27, através das energias renováveis — eólica e hídrica... Aplausos do PS. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E quanto é que isso custa? Isso é que custa caro! A Sr.a Hortense Martins (PS): — ... — e isso resulta da política do Governo anterior, de José Sócrates! Tal significa diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis, que é o único caminho para diminuirmos os custos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Só aumenta os custos!