2 DE JULHO DE 2015 7 Portanto, não podemos confiar num processo que não tem a maturação suficiente, que não tem as condições para que tecnicamente sejam vistas todas as soluções e todos os pareceres. Acompanhamos a intenção e reiteramos que, se se quiser resolver cirurgicamente o problema de uma injustiça, a inelegibilidade da situação de nacionais que também tenham outra nacionalidade, estamos abertos e fá-lo-emos cirurgicamente. Quanto ao mais, é absolutamente extemporâneo e devemos dizer aos partidos, que constantemente se reclamam de ser do arco da governação, que se devem lembrar disso no princípio dos mandatos e não na vigésima quinta hora dos próprios mandatos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de lei, que procura tornar mais célere todo o processo eleitoral ao encurtar prazos, tem consequências diretas no exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro que, nas eleições para a Assembleia da República — e lembro a Câmara — votam por correspondência. Assim, pareceu-nos importante, mesmo muito importante, que, ao mesmo tempo que se propõe a redução de prazos, seja tomada em consideração a especificidade do voto nos círculos da emigração, pelo que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS avançam com uma proposta que se aproxima do método misto de votação que, como é do conhecimento público, sempre defendemos e que visa um princípio maior, que é o de permitir a participação do maior número de eleitores. Queria perguntar ao Partido Socialista como é possível, com o encurtamento de prazos, agilizar o voto dos portugueses residentes no estrangeiro se o voto é por via postal e todos nós, que conhecemos esta área da emigração, sabemos que temos países em África e na América do Sul em que os serviços postais funcionam mal e o encurtamento de prazos tem uma consequência terrível em democracia, pois diminui o número de votantes? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, aí está! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Acresce dizer que fico altamente surpreendido com as declarações do Partido Socialista. É que hoje ficámos aqui a saber algo que me preocupa, mas que também deve preocupar todos os portugueses. O Partido Socialista avançou, há pouco tempo, com um programa eleitoral em que propõe, precisamente para o voto nos círculos da emigração, a possibilidade de introduzirmos novas metodologias e o voto eletrónico, algo que experimentámos em 2005 e pelo que fomos altamente criticados. Mas hoje, pela palavra do Sr. Deputado Pita Ameixa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ficámos a saber que o programa é só para a comunicação social, para os portugueses é diferente, porque foi aqui dito que o objetivo do Partido Socialista é que, no futuro, o voto nas eleições legislativas passe a ser como o voto nas eleições presidenciais, ou seja, o voto presencial, o que realmente vai limitar, de forma profunda, o voto dos portugueses residentes no estrangeiro. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade! Protestos do PS. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Como é possível pôr no programa as novas metodologias e hoje aqui, na Casa da democracia, dizer precisamente o contrário?! Aplausos do PSD e do CDS-PP.