22 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  Temos de dizer que, relativamente à matéria do medicamento e das farmácias, há muitos anos que o Partido Socialista «não acerta uma», como se costuma dizer. Erros se sucedem a erros e trapalhadas se sucedem a trapalhadas!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. João Semedo (BE): —  Ainda ontem, todos ficámos a saber que, ao contrário do que anunciou o Conselho de Ministros de há 15 dias, afinal o preço dos medicamentos não vai descer! Só vai descer o preço dos medicamentos comparticipados, ou seja, nestes 15 dias, mais de 1000 medicamentos à venda nas farmácias vão manter os seus preços, ao contrário do que o Conselho de Ministros tinha anunciado e prometido.Temos também de reconhecer que estas trapalhadas não vêm apenas dos últimos anos, são mais antigas.Quem incluiu o parecer prévio das autarquias no licenciamento das farmácias foi um governo do Partido Socialista, em 1999, mas depois, no auge da arrogância socialista, em 2007, contra todas as opiniões, retiraram a necessidade do parecer prévio das autarquias. Agora, felizmente, já que o Governo não ouve ninguém, pelo menos alguém no Grupo Parlamentar do PS, vá-se lá saber porquê, teve o bom senso de reflectir sobre o problema. Porém, subsiste uma questão: quem é que vai reparar os danos causados para as populações pelas 300 farmácias que, entretanto, mudaram de lugar? Esse é um problema real que, julgo, merece ter resposta.Do nosso ponto de vista, genericamente, concordamos com todos os projectos de lei e participaremos no debate na especialidade não só para que, no futuro, se criem melhores condições em relação ao problema que aqui estamos a discutir mas também para que se encontrem mecanismos que acelerem a reparação dos prejuízos que muitas populações sofreram ao longo dos últimos anos por se verem privadas da sua farmácia, à qual estavam habituadas há muitos anos e que é, de facto, um bem e um serviço comum de grande utilidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para uma intervenção.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom ver que também conseguimos fazer consensos nesta Casa, mas o consenso relativamente a esta matéria prende-se também à simplicidade com que a mesma pôde ser analisada.É factual que as populações estavam a ser prejudicadas com o decreto-lei aprovado pelo governo socialista em 2007.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  A questão que se põe é que, ao abrigo deste consenso, o Partido Socialista vem trazer para a discussão algo que não é necessariamente tão consensual e que é muito complexo, ou seja, o regime de licenciamento das farmácias. Como tal, acaba por desvirtuar um debate que era simples e muito concreto: resolver um problema das populações. Como foi referido por outros grupos parlamentares, e bem, isto deve ser um primeiro passo, porque o segundo passo é tratar dos problemas e do mal feito às populações que perderam as suas farmácias.Penso que é relevante acentuar esta questão: este debate tratava da matéria da deslocalização das farmácias. O debate do licenciamento é importante, mas deve ser estendido à sociedade civil, às outras organizações responsáveis pelo sector e depois, então, deve ser trazido a esta Câmara.Aplausos do PSD.