30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(151)E:MAPA VII16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão de um novo projecto de carácter plurianual, com a designação de construção da radial Odivelas-Pontinha, com a dotação, para o ano de 1988, de 20 000 contos.Chamo aqui a atenção do PSD, alguns deputados do PSD aqui presentes estão de acordo com esta proposta, aguardamos também com grande expectativa a votação, se fosse nominal seria interessante.Outras propostas, do seguinte teor:MAPA VII16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Estrada nacional n.° 310 — 120 000 contos.A estrada cuja efectivação se preconiza serve uma zona de intenso tráfego, entre Carreira e Riba de Ave (distrito de Braga), por Santo Tirso, a ligar a via de trânsito rodoviário entre Guimarães e o Porto.É urgente consumar o projecto em 1988, já que ele constitui aspiração profunda das populações e obra de fácil execução, no curto prazo, segundo os técnicos da JAE.Daí a proposta.Assim, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, propõe a inclusão de um novo projecto para beneficiação da estrada nacional n.° 119 (Portalegre), troço Avis-Ponte de Sor, com carácter plurianual e com a dotação para 1988 de 20 000 contos.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Há ainda mais propostas, Sr. Presidente, do seguinte teor:Proposta de alteraçãoa) AditamentoApresentada por: Deputado Maia Nunes de Almeida16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada-Seixal.A via alternativa à estrada nacional n.° 10 é fundamental para o descongestionamento do tráfego e para a melhoria da acessibilidade a Lisboa, via Ponte de 25 de Abril ou Cacilhas.Via integrada no Plano Interconcelhio de Ordenamento da Circulação — PIOC, das Câmaras Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra, e que ligará o Centro Sul, em Almada, ao Seixal, passando por Corroios, até ao nó rodoviário do Fogueteiro, permitindo também resolver o escoamento de trânsito dos núcleos populacionais de Miratejo e Corroios e entre Cacilhas e Laranjeiro.A actual estrada nacional n.° 10, que em Almada atravessa as freguesias do Laranjeiro e Cova da Piedade, encontra-se comDletamente saturada, oca-MAPA IIsionando longas e intermináveis filas de veículos, com os inconvenientes sobejamente conhecidos.A via alternativa ao melhorar o acesso, permitindo o escoamento do trânsito, rentabilizaria os transportes públicos e restante tráfego.A Câmara Municipal de Almada tem projecto, posse de terrenos e foram executados cerca de 1000 m de via.Nestes termos, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC para 1988 de um projecto para a construção da via alternativa à estrada nacional n.° 10, em Almada-Seixal, com carácter plurianual, com a dotação para 1988 de 20 000 contos.E:MAPA VIIProposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Justificação. — A estrada nacional n.° 119 é uma das principais vias de escoamento do distrito de Portalegre para a zona norte e centro do País.Devido ao seu elevado tráfego encontra-se em alto estado de degradação, tornando-se por isso altamente perigosa a circulação rodoviária.16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto: construção da ponte entre o Ervedal e Figueira de Barros.A ponte entre o Ervedal e Figueira de Barros (concelho de Avis) há muito que se encontra destruída, não tendo até hoje a JAE tomado qualquer medida.A falta desta ponte obriga os agricultores e habitantes das duas margens a percorrer uma dezena de quilómetros quando se pretendem dirigir a qualquer das localidades citadas.Montante: 20 000 contos.16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Estrada nacional n.° 201 — 150 000 contos.Trata-se da ligação, via Prado, entre Braga (distrito de Braga) e Ponte de Lima (distrito de Viana do Castelo). Urge proceder a obras de conservação, modernização e pavimentação, há muito prometidas e, de todo em todo, inadiáveis, segundo a opinião dos técnicos e das populações.O montante proposto é, sensivelmente, metade do valor global estimado e corresponde às necessidades imediatas. A JAE considera perfeitamente possível e desejável a conclusão do empreendimento em 1988. Dada a distribuição dos dinheiros públicos totais por diversos projectos à escala do País, entende-se bastante, embora mínimo, o que aqui se propõe.