Sábado, 14 de maio de 2016 I Série — Número 68XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)   REUNIÃOPLENÁRIADE13DEMAIODE 2016 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão   S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Passos Coelho (PSD), Porfírio Silva e Eurico Brilhante Dias (PS), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e André Silva (PAN). Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 232 e 233/XIII (1.a). A Câmara, após leitura, aprovou o voto n.o 77/XIII (1.a) — De pesar e de solidariedade para com o povo canadiano pelo incêndio na província de Alberta, no Canadá (PSD). Foi aprovado o voto n.o 78/XIII (1.a) — De solidariedade com o povo palestiniano (BE), tendo-se pronunciado os Deputados José Manuel Pureza (BE), Bruno Dias (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Sérgio Azevedo (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes). O projeto de resolução n.o 312/XIII (1.a) — Alteração do período da deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR) foi aprovado. Foram aprovados os requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo BE, pelo PCP, por Os Verdes e pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 98/XIII (1.a) — Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço (BE), 185/XIII (1.a) — Garante o acesso universal e a emissão de todos os canais de serviço público de televisão através da Televisão Digital Terrestre (TDT) (PCP), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 282/XIII (1.a) — Pela melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT) (Os Verdes) e 298/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (PS). Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.o 16/XIII (1.a) — Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade(ALRAA). Foram aprovados os requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PCP, pelo BE, pelo CDS-PP, por Os Verdes, pelo PS e pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 136/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) (PCP), 167/XIII (1.a) — Altera a Lei n.o 17/2003, de 4 de junho, que regula a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (segunda alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho) (BE), 188/XIII (1.a) — Altera a Lei n.o 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), simplificando os procedimentos e requisitos nela previstos (CDS-PP), do projeto de deliberação n.o 7/XIII (1.a) — Propõe a criação de um grupo de trabalho para estudo