7 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, os serviços de V. Ex.a dirigiram a este grupo parlamentar, na quarta-feira ao final do dia e ontem, dois ofícios capeando uma informação proveniente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares relativa ao balanço da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Esta documentação que foi enviada pelos serviços de V. Ex.a inclui, entre outras coisas, as conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro, os comunicados das sessões do Conselho e cópia das declarações das cimeiras realizadas no segundo semestre de 2007.Sucede que mais de metade dos documentos que recebemos, e que aqui tenho na mão direita, estão em língua francesa ou inglesa, incluindo boa parte dos comunicados dos concelhos e quatro das sete declarações finais de cimeiras realizadas no segundo semestre.O que gostaria de deixar aqui expresso é que este grupo parlamentar não pode aceitar que em altura alguma, e por maioria de razão no momento em que se pretende fazer o balanço da presidência portuguesa, o Governo distribua a esta Assembleia documentos desse balanço em língua não portuguesa.Nesta medida, gostaria de informar V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai devolver ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o conjunto de documentos que acabo de referir, solicitando a sua rápida e atempada substituição pelos documentos equivalentes em língua portuguesa.O Sr. Presidente: — Está feita a interpelação e observação, que seguramente será ponderada por quem de direito.Posto isto, Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.o 298/2007, de 22 de Agosto — Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B [apreciação parlamentar n.o 56/X (PCP)].Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que a saúde está no centro das preocupações dos portugueses e em que a política do Governo nesta área sofre uma aguda contestação, este debate, agendado pelo PCP, é o primeiro a realizar-se com a nova equipa do Ministério da Saúde — mesmo sendo o Sr. Secretário de Estado um «insubstituível», que transita da equipa anterior. Desta feita, não pôde o PS evitar, como fez em comissão parlamentar, que se discuta a política de saúde.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Está enganado, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O certo é que, não vindo à Assembleia da República, por ser cedo demais para o PS, a Ministra já se desdobra em visitas e anúncios pelo País.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Era isso que os senhores não queriam!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos conscientes de que o Governo procurou, com a recente remodelação, criar a ideia de uma mudança na saúde, visando esvaziar a contestação. Mas não basta uma demissão de um alto responsável e meia dúzia de vagas notícias para garantir a mudança necessária na política de saúde. É preciso uma profunda inversão da política que há longos anos, com PS, PSD ou CDS-PP, está a ser seguida.Quis o destino que a primeira iniciativa de fiscalização da política do Governo após a remodelação fosse na área dos cuidados primários de saúde. Talvez por isso a Ministra da Saúde se tenha afadigado nos últimos dias a anunciar novas medidas nesta área, antes da discussão desta apreciação parlamentar.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Acha mal?!