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O Governo entendeu também enfrentar, finalmente, a realidade em que vivemos, apelando à austeridade dos gastos, à restrição dos consumos, ao sentido de solidariedade do Povo Português, para enfrentar o conjunto de circunstâncias adversas que o Pais atravessa.O Sr.  Sousa Marques (PCP): - Está no OGE!O Orador: - Fê-lo com coragem, com firmeza e responsabilidade, sem dramatismo. Apresentou a terapêutica que considera necessário prescrever para a ultrapassagem da crise. Pede ao País que prescinda, por agora, da satisfação de algumas legítimas aspirações ou de não menos legítimos interesses, em nome da estabilidade, em nome do futuro de todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Consideramos correcta esta política de verdade, pois sabemos que o País não perdoaria ao Governo outra atitude que não fosse a do realismo, conscienciosa e honestamente apresentado. Porque não corresponder a este apelo de solidariedade que é lançado a todo o país, seria o mesmo que pactuar com o processo de agravamento da sitauação dos portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O apoio dos deputados do PSD aos instrumentos propostos pelo Governo é por isso inequívoco. Temos a certeza de que esta mensagem de seriedade reforçará o prestigio do Governo da Aliança Democrática e da maioria que lhes serve de apoio. Não receamos o desafio que a oposição nos lança. Como sociais-democratas, confiamos no veredicto popular, que é para nós o grande juiz da seriedade e da política de verdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber de quanto tempo ainda dispõe o meu partido.O Sr. Presidente: - Dispõe de 60 segundos, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pequeno protesto ou, se quiser, para um protesto, visto que neste regime especial cada um usa o tempo de que dispõe da maneira que entender, desde que não seja ofensivo para os outros.
O Sr. Presidente dar-me-á a palavra?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Creio que não utilizarei os 60 segundos de que disponho, pois é só para dizer ao Sr. Deputado do PSD que devolvemos a classificação de mistificadores, feita em relação às nossas intervenções.
Naturalmente que é muito fácil denegrir seja o que for - e isto é fácil para ambos, Sr. Deputado, não se assuste -, fazendo acusações gratuitas. Não quero entrar por esse caminho. Simplesmente não me parece que o Sr. Deputado desta vez tenha qualquer espécie de razão.
Finalmente, quero lembrar-lhe que o tom com que fez o seu discurso de encerramento é por tal forma fúnebre que é, no mínimo, no mínimo premonitório.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Pereira deseja responder com o tempo que lhe foi cedido pelo PPM?O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Bem, Sr. Presidente, eu não devia, porque não foi levantada nenhuma questão. Foi expressa apenas uma opinião do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que aliás tem opiniões contraditórias, e às vezes até um tanto esquisitas. Esta foi mais uma, de maneira que não tenho mais nada a dizer.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições.
16 DE DEZEMBRO DE 1981	1067Os nossos trabalhos de amanhã iniciar-se-ão às 10 horas, com a continuação da apreciação das propostas de lei n.° 73/II - Orçamento Geral do Estado - e n.o 76/II - Grandes Opções do Plano para  1982.
Sexta-feira, 6 de Novembro de 1981  I Série - Número 10DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA  2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Antes da ordem do dia. - Foi dada conta dos requerimentos apresentados na sessão anterior e das respostas a requerimentos recebidos.
O Sr. Presidente anunciou ter sido interposto, pelo PCP, recurso da admissão da proposta de lei n.o 70/II, o qual foi aceite, ficando a respectiva discussão e votação agendada para a primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte.
Foi ainda dada conta do expediente entretanto recebido.
Em relação à declaração política proferida na sessão anterior pelo Sr. Deputado Luís Saias (PS), formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados do PSD Cunha Dias e Faria dos Santos, a que respondeu o deputado socialista, o qual respondeu em seguida a protestos dos meamos deputados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), focou o estado de abandono em que se encontram as termas nacionais, designadamente a estância termal das Caldas das Taipas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), José Manuel Mendes (PCP) e Gomes Carneiro (PS).
O Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS), a propósito da abertura do ano escolar, debruçou-se sobre as deficiências que impedem o normal funcionamento das escolas e sobre as responsabilidade do respectivo ministério.Ordem do dia. - Na primeira parte, a Sr.a Deputada Helena Roseta (PSD), Presidente da Comissão de Integração Europeia, procedeu à leitura de um relatório da mesma Comissão, referente aos resultados da reunião da Comissão Mista Parlamento Europeu/Assembleia da República, realizada de 26 a 28 de Outubro. Após algumas formações complementares da Sr.a Deputada, usaram ainda da palavra, esclarecendo a sua posição no seio da Comissão, os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP) e Sousa Gomes (PS).
Depois da leitura, pelo Sr. Deputado Pinto da Silva (PS), de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS, que foi aprovado por maioria, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) pretendeu interpelar a Mesa sobre um incidente ocorrido entre si e um elemento das forças de segurança em serviço no Parlamento, sendo-lhe recusada a palavra por a interpelação não dizer respeito a nenhum dos pontos da ordem do dia, cuja apreciação fora já iniciada.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) interpelou a Mesa no sentido de que, atendendo ao presumível carácter extraordinário da ocorrência, fosse concedida a palavra ao deputado da UDP, dispondo-se o Sr. Presidente a anuir ao pedido formulado, desde que para tal houvesse consenso de todos os grupos parlamentares, o que não se verificou, porquanto o Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) disse não aceitar que o problema viesse ao Plenário antes de prévia reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
A este propósito registaram-se ainda interpelações à Mesa do Sr. Deputado António Arnaut (PS) e Luís Filipe Madeira (PS), um pedido do Sr. Deputado. Carlos Lage (PS) de interrupção dos trabalhos por 15 minutos para uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e, por parte do Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), uma impugnação da decisão da Mesa de não conceder a palavra ao deputado da UDP.
Depois de uma intervenção do Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) para que o requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage fosse imediatamente votado, o Sr. Presidente, alegando que os trabalhos não estavam a decorrer no clima desejável, interrompeu a sessão a fim de se realizar uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Finda a reunião, na qual se estabeleceu consenso nesse sentido, foi concedida a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé, o qual relatou o incidente ocorrido entre si e o elemento das forças de segurança.
Finalmente, foi dada a informação de que o Sr. Presidente da Assembleia da República, posto ao corrente do acontecido, mandara já averiguar dos factos em conformidade.
Na segunda parte da ordem do dia, continuou a discussão dos pedidos de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.o 454/80, de 19 de Outubro (ratificações n.os 2/II e 8/II), e 238/81, de 10 de Agosto (ratificações n.os 100/II e 101/II), que foram ratificados.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves),
A requerimento do PSD, do CDS e do PPM, os decretos-leis ratificados baixaram à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
6 DE NOVEMBRO DE 1981 297Teófilo Carvalho dos Santos.
Herberto de Castro Goulart da Silva.União Democrática Popular (UDP) Mário António Baptista Tomé.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Secretário Vítor Brás para proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Vítor Brás): - Na ultima reunião foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado, à Radiotelevisão Portuguesa e ao Serviço Nacional de Bombeiros (31), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulados pelos Srs. Deputados Santa Clara Gomes e Herberto Goulart, respectivamente; ao Governo e ao Instituto do Património Cultural (2), formulados pelo Sr. Deputado Armando Correia; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados José Luís Nunes e Gomes Fernandes; ao Governo e a diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Zita Seabra; ao Governo, ao Fundo de Fomento de Exportação e à Comissão de Coordenação da Região Centro (3), formulados pelo Sr. Deputado Vítor Brás; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Veiga de Oliveira e Silva Graça; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e José Vitoriano; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, Formulado pelos Srs. Deputados Fernando Verdasca e Chaves Medeiros; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Jaime Soares; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados Armando de Oliveira, Henrique de Moraes e
298 I SÉRIE - NÚMERO 10Mendes de Carvalho; à Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Armando de Oliveira e Mendes de Carvalho.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Pinto da Silva, na sessão de 3 de Fevereiro e 23 de Junho; Silva Graça e Zita Seabra, na sessão de 30 de Abril; Álvaro Brasileiro, na sessão de 2 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 9 de Julho; Alda Nogueira, na sessão de 7 de Outubro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para além do expediente já lido, cumpre-me comunicar à Câmara que deu entrada na Mesa um requerimento subscrito pelo Grupo Parlamentar do PCP, interpondo recurso da admissão da proposta de lei do Governo n.o 70/II, sobre cessação do contrato individual de trabalho e contratos a prazo.
Sobre este recurso proferi o seguinte despacho: «O recurso quanto à admissão da proposta de lei n.o 70/11, admitida na sessão de 30 de Outubro, foi interposto dentro do prazo. É admitido. À Mesa para dar conhecimento ao Plenário. Marque-se a discussão e votação do recurso para a primeira parte da ordem do dia de amanhã, nos termos do artigo 137.o do Regimento.
Fica assim agendada para amanhã, na primeira pane do período da ordem do dia, a discussão e votação desta impugnação.
Volto a dar a palavra ao Sr. Secretário para continuar a leitura de outro expediente.
Deu-se ainda conta do seguinte: ExpedienteExposiçõesDe parte da população do Tovim, bairro na cidade de Coimbra, por forma a que sejam satisfeitas as suas pretensões, relativamente a uma carreira com término no Tovim de Cima.
De alguns funcionários do Instituto do Padre António de Oliveira, chamando a atenção para o Decreto Regulamentar n.o 56/79, de 22 de Setembro, e no que diz respeito a contratos de arrendamento de casas do Estado para habitação.
De Manuel Hipólito Almeida dos Santos, engenheiro técnico, residente em Aveiro, recomendando a urgente instalação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto.
De Isaura Garcia Carita, viúva, residente em Nisa, referindo situações de injustiça a coberto do Decreto-Lei n.o 191-B/79, de 25 de Junho, e pedindo a adopção de medidas tendentes a minimizá-las.
De Manuel Gameiro, residente em Pombal, enviando fotocópia de notícia publicada na imprensa não diária, condenando a anunciada lei do aborto.
De funcionários do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, repudiando a distribuição nesta Assembleia, em 22 de Outubro findo, de um documento sem assinatura e tecendo algumas considerações acerca do mesmo.
Do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Vila Viçosa enviando moção aprovada em plenário realizado no seu centro de convívio, no dia 26 de Setembro transacto.
Do Centro Cultural e Desportivo de Pernelhas, do conselho de Leiria, enviando moção aprovada em colóquio, no dia 11 de Outubro findo, acerca de hora rios propostos pela Rodoviária Nacional.
Da comissão de trabalhadores da Messa, remetendo o «Estudo demonstrativo da viabilidade económica» da empresa.
De moradores da freguesia de Moreira de Cónegos, do concelho de Guimarães, acerca do projecto de lei n.o 209/11, para criação do concelho de Vizela.
De José Aires, residente em Vale Moinhos, do concelho de Alcanede, enviando fotocópia de exposição remetida à Comissão Liquidatária do IARN, pedindo que justiça lhe seja feita.
Da Comissão Directiva do Movimento para d Restauração do Concelho de Vizela, capeando uma petição subscrita por mais de 6500 residentes da região vizelense para que seja concedida urgência e prioridade na votação do Projecto de Lei n.o 209/II, para a criação do concelho de Vizela.OfíciosDa Assembleia Distrital de Setúbal, remetendo fotocópias de duas moções aprovadas naquela autarquia, uma referente ao Conselho Regional de Segurança Social e outra sobre as creches e jardins infantis de Alhos Vedros e da Moita.
Da Assembleia de Freguesia de Carnaxide transcrevendo uma proposta a provada em sessão extraordinária realizada em 16 de Outubro findo, relativamente à criação do futuro concelho de Carnaxide.
Da Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Gaia enviando o texto de uma moção aprovada em reunião de 2 de Outubro findo, recusando a instalação de armas nucleares em Portugal e a construção da bomba de neutrões.
Das Assembleias de Freguesia de São Mamede de Infesta, do Porto, de Valbtim e de São Pedro da Cova, do concelho de Gondomar, da Assembleia Municipal de Almada, das Câmaras Municipais de Vendas Novas e de Serpa e da Junta de Freguesia de Couço, condenando a invasão do território angolano pelas tropas da África do Sul e manifestando a sua solidariedade para com o povo angolano e o seu governo.
Da Assembleia Distrital de Setúbal, da Assembleia de Freguesia de São Miguel, de Lisboa, das Assembleias Municipais de Guimarães e de Matosinhos e das Câmaras Municipais da Azambuja e do Crato enviando os textos das várias moções apresentadas e aprovadas naquelas autarquias, todas elas exigindo a integral aplicação da Lei das Finanças Locais.
Das Assembleias Municipais de Peniche e de Sines enviando moções relacionadas com o vil atentado de que foi vítima o pesqueiro Porto Céu, de que resultaram ferimentos em vários pescadores e a morte de um deles.
Da Assembleia Municipal de Rio Maior apresentando proposta subscrita pelo Grupo Parlamentar da
6 DE NOVEMBRO DE 1981 299AD relativamente ao projecto para a futura central térmica de Rio Maior.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica de Portugal, com sede em Lisboa, remetendo fotocópias dos textos de 3 moções referentes à revisão da legislação do trabalho, revisão da Constituição e à solidariedade com o povo angolano.DiversosCartão da família do Dr. Olívio França, agradecendo os pêsames que em nome desta Assembleia lhe haviam sido enviados.O Sr. Presidente: - Peço aos grupos parlamentares o favor de tomarem em conta que convoco uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que penso será breve, para o intervalo que se realizará à hora habitual.
Em relação à declaração política produzida na passada sessão pelo Sr. Deputado Luís Saias, inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, assim como em relação a uma intervenção produzida pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho aquando do período de prolongamento do período de andes da ordem do dia.
Começaremos pelos pedidos de esclarecimento que se dirigiam ao Sr. Deputado Luís Saias. Estão inscritos para esse efeito os Srs. Deputados Cunha Dias, Faria dos Santos e Carlos Espadinha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias;, porque V. Ex.a é um especialista em assuntos de pesca e está ligado a interesses vários na indústria de conservas, quis ouvir com muita atenção tudo quanto disse, na passada terça-feira, na declaração política sobre a pesca.
Da sua declaração política ressaltou a ideia de que V. Ex.a também não estava de acordo com o recente acordo de pescas feito entre os Governos Português e Espanhol, chegado mesmo a falar em incompetência, e vem chamar a atenção do povo para o recente acordo.
Sr. Deputado Luís Saiais, à semelhança do pedido de esclarecimento que, na última sessão, fiz ao Sr. Deputado Dorilo Seruca, da UEDS, queria também que me esclarecesse se acha que o recente acordo feito entre Portugal e Espanha foi pior ou melhor do que os anteriores.
Diz o Sr. Deputado e cito textualmente que «o Governo não quer ou não sabe proteger os pescadores portugueses que precisam de pescar naquelas áreas». Gostaria de saber como é que pensa que o Governo Português pode proteger os pescadores em países com os quais não temos qualquer acordo. Será mandar para esses países a marinha de guerra, os fuzileiros ou o quer que seja para proteger os pescadores naquelas águas?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saras, pretende responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Luís Saias (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente, até porque pode haver perguntas coincidentes.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos.O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias, em virtude de não me ter sido possível assistir, na última sessão plenária, a toda a sua declaração política, procedi a uma leitura atenta do seu documento de intervenção. Sobre esse documento tenho dúvidas fundadas sobre que gostaria de ser esclarecido.
Diz V. Ex.a que a situação da SNAPA e outras empresas nacionalizadas é extremamente grave e que o Governo se prepara para desnacionalizar tal sector. Tal não é verdade. O Governo prepara-se, sim, para viabilizar o sector nacionalizado das pescas.
Todavia, como V. Ex.a sabe, a SNAPA tem actualmente mais de 2 milhões de contos de dívidas. Dos seis navios que tem na África do Sul, 5 encontram-se encostados ao cais e em situação de pré-arresto. O único navio que neste momento navega na África do Sul, se não trouxer para terra peixe suficiente, cuja venda lhe permita sobreviver, ficará também encostado ao cais e em situação de pré-arresto.
O Governo quer viabilizar o sector nacionalizado da pesca: a CPP, a SNAB e a SNAPA. Assim, perguntaria ao Sr. Deputado como é possível viabilizar um sector se se for introduzir nele, por exemplo, a SNAPA, que é absolutamente inviável e para a qual, como acabei de dizer, as dívidas ascendem a mais de 2 milhões de contos.Vezes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sobre a PESCRUL, gostaria de lhe perguntar se é conhecedor do último despacho da Secretaria de Estado das Pescas, proferido há cerca de meia dúzia de dias, em que viabiliza esta empresa e a mantém como estabilizada e pertencente, portanto, ao sector estatizado.
Espanta-se V. Ex.a que haja cidadãos de Aveiro que queiram comprar navios. Sr. Deputado, só quem não conhece o povo de Aveiro é que pode espantar-se com tal facto. Ò povo de Aveiro compra navios, estejam eles onde estiverem, e investe sempre.Vezes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Relativamente ao recente acordo de pescas feito entre Portugal e Espanha, admira-me que o critique quando declara que ainda não o tem em seu poder. Tenho à sua disposição o texto integral do recente acordo de pescas e, se V. Ex.a o quiser, ceder-lho-ei e estarei certo de que, depois de o ter lido, não fará as críticas: que fez e que essas criticas não serão idênticas à que faz à ADAPI - Associação dos Armadores de Pescas Industriais. Estou certo de que V. Ex.a não defende nesta Assembleia os interesses da ADAPI, como foram defendidos pelo seu correligionário, Sr. Dr. António Feu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sobre o comandante Cabildo Ataide, poder-lhe-ei fornecer o excelente currículo deste técnico de pescas, currículo esse que coloco desde já à sua disposição.Aplausos do PSD.
300 I SÉRIE - NÚMERO 10O Sr. Presidente: - Estava ainda inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Espadinha.Vozes do PCP: - Prescinde, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Darei então a palavra, para responder, se assim o desejar, ao Sr. Deputado Luís Saias.O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Cunha Dias, referindo-se ao recente acordo feito entre Portugal e Espanha, diz que eu acusei o Governo de incompetência nesta matéria. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que continuo a acusar o Governo, e em especial o Sr. Secretário de Estado das Pescas, de incompetência e de falta de virilidade na defesa dos interesses nacionais perante a Espanha.
V. Ex.a sabe que as nossas complicações pesqueiras vêm desde o convénio de pescas realizado em 1969, no Governo de Marcelo Caetano, em que, a troco de outras vantagens políticas, praticamente abrimos as nossas águas aos Espanhóis em condições semelhantes àquelas em que os próprios portugueses nelas podiam pescar.
Em 1978, já depois da Revolução de Abril, procurou mitigar-se, diminuir-se e esbater-se os inconvenientes do convénio luso-espanhol. No entanto, desde os Governos AD, e em especial desde que está na Secretaria de Estado das Pescas o actual Secretário de Estado, o movimento tem sido contrário; em vez de se reduzir o esforço de pescas da Espanha nas nossas águas, tem-se, sim, permitido que o esforço de pescas da Espanha nas águas nacionais tenha aumentado.
Se V. Ex.a ler o acordo feito há dias, em Madrid, entre Portugal e Espanha, reparará que, entre autorizações e licenças concedidas pela Espanha a Portugal para os portugueses pescarem em águas espanholas se conta o número de 231, enquanto o número de barcos espanhóis a pescarem em águas portuguesas é de 477. Temos assim uma diferença de 231 para 477.
Se V. Ex.a reparar na área que Portugal pode explorar em Espanha e na área que a Espanha pode explorar em Portugal verificará que está aberta aos Espanhóis toda a costa portuguesa, isto é, todo o mar adjacente aos 900 km de costa que Portugal continental tem. Em contrapartida, os portugueses em Espanha apenas podem pescar, no Norte, até ao paralelo do cabo Finisterra e, no Sul, se se quiser, a este, apenas até ao meridiano da ponta de Tarifa. Creio que a parte em que os portugueses podem pescar em Espanha não excederá, em relação à costa, mais de 300 km. Temos assim, por um lado, toda a costa portuguesa para a Espanha e, por outro, zonas delimitadas da costa espanhola para Portugal.
Quanto à qualidade das espécies que Portugal pesca em Espanha avulta, sobressai, é mais importante o chicharro - uma espécie de pouca valia que os Espanhóis não pescam ou pescam para exportar para Portugal.
No que diz respeito à Espanha, as espécies que os Espanhóis mais pescam em Portugal são a pescada e os mariscos. V. Ex.a, que por certo apreciará marisco, sabe qual o preço desta espécie e sabe que é bastante mais valiosa do que o chicharro.O Sr. João Lima (PS): - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, pode informar-me de quanto tempo ainda disponho?
O Sr. Presidente: - Dispõe, neste momento, de 2 minutos, Sr. Deputado Luís Saias.O Orador: - Disponho só de 3 minutos, Sr. Presidente? O tempo está bem contado?O Sr. Presidente: - Penso que sim, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Essa é boa!O Orador: - O que mais me espanta no recente acordo de pescas feito entre Portugal e a Espanha é que, afinal, quem foi fazer o acordo com os Espanhóis foi o Sr. Comandante Cabido Ataíde, que se diz cientista.
Daquilo que se ouviu na televisão, aquando da entrevista que o Sr. Comandante Cabido Ataíde deu e em que polemicou com o Dr. António Feu, resultou que o nosso Secretário de Estado das Pescas foi a Espanha apenas assinar de cruz aquilo que o Sr. Comandante Cabido Ataíde já tinha combinado com os Espanhóis. Se eu tivesse tempo, explicaria melhor a V. Ex.a como decorreram as negociações entre Portugal e Espanha. Contudo, digo nesta Assembleia - e digo tomando a responsabilidade - que essas negociações são uma vergonha para a delegação portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Disse o Sr. Deputado Faria dos Santos que o Governo não quer desnacionalizar, mas viabilizar as empresas nacionalizadas de pesca. Evidentemente que isso pode ser dito. V. Ex.a tem a liberdade de o dizer. Aliás, já o disse e poderá repeti-lo. O que eu digo a esta Câmara, e desta Câmara digo ao País, é que isso não é verdade.Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias, ouvi dizer que condena totalmente o acordo feito entre Portugal e Espanha. No entanto devo dizer-lhe que o acordo não foi feito para agradar a V. Ex.a, mas para agradar aos pescadores e aos armadores. Tenho comigo um comunicado, de 15 de Outubro, da Associação dos Armadores de Vila Real de Santo António, do seguinte teor:
Esta Associação tem conhecimento de capturas e verifica que ascende a muitos milhares de contos o seu valor, desde que nos foram concedidas licenças após o a acordo feito com a Espanha. Com 1000 postos de trabalho e cerca de 4000 pessoas, de Santa Luzia a Vila Real de Santo António, é com essas pessoas que parece que se quer brincar.
6 DE NOVEMBRO DE 1981 301Isto foi dito, em comunicado, pela Associação dos Armadores de Vila Real de Santo António. Tenho pena que todas as medidas que acabou de anunciar não tivessem sido tomadas quando V. Ex.a foi Ministro da Agricultura e Pescas. Nessa altura é que leria sido próprio ter tomado essas medidas.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é um disco. Vocês só sabem dizer isso!O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Luís Saias, deseja contraprotestar já ou depois do protesto do Sr. Deputado Faria dos Santos?O Sr. Luís Saias (PS): - Respondo no fim aos dois protestos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos.O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias, é natural que tenhamos perspectivas diferentes sobre a pesca. Acabei de verificar que V. Ex.a mede o mar por quilómetros, enquanto eu o meço por milhas, V. Ex.a vê o mar sob o ponto de vista da terra, enquanto eu vejo o mar sob o ponto de vista do mar. É, pois, natural que não tenhamos a mesma inteligência dos factos.
Sr. Deputado Luís Saias, quando se compara o número de licenças portuguesas em águas espanholas e o número de licenças espanholas em águas portuguesas, V. Ex.a esquece as características, dos respectivos barcos, esquece todo um estudo que está por detrás desse facto e esquece também que, se não tivemos mais licenças, foi porque não as pedimos. Se não tínhamos mais barcos, para que é que estávamos a pedir à Espanha mais licenças? Se as pedíssemos, estávamos a fazer demagogia.
Quando o acordo de pescas se assina em 48 horas, não significa que ele tenha sido feito sobre o joelho. Significa apenas que as sessões preparatórias foram suficientemente largas e esclarecidas, foram suficientemente profundas e abertas para que se chegasse à data da assinatura do acordo com todos os factos esclarecidos e com o acordo pronto a ser assinado. É assim que se está a trabalhar agora, em Portugal, nas pescas; não foi assim que o Partido Socialista nos habituou.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias. Dispõe de 4 minutos.O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o Sr. Deputado Cunha Dias que tem em seu poder um documento em que algumas pessoas, pelos vistos pescadores e armadores, se declaram satisfeitas com o acordo feito entre Portugal e a Espanha. Efectivamente o recente acordo beneficiou, de alguma maneira, os pescadores e os armadores de Vila Real de Santo António e de Tavira.O Sr. José Manuel Barradas (PSD): - Não só!O Orador - A verdade, porém - e é isto que V. Ex.a precisa de ter em atenção -, é que Portugal não é apenas Vila Real de Santo António e Tavira. Se os pescadores de Vila Real de Santo António e Tavira alguma coisa ganharam, o País ficou seguramente a perder.O Sr. José Manuel Barradas (PSD): - Olhe que não!O Orador: - De resto, na próprio convénio marcelista, no próprio convénio do regime fascista, havia mecanismos próprios para se chegar a acordos fronteiriços: no Sul, Vila Real de Santo António com Ayamonte; no Norte, Caminha com Vigo. Não é, portanto, necessário que essa matéria constasse do próprio acordo feito em Madrid em termos genéricos.
O Sr. Deputado Faria dos Santos critica que eu meça o mar em quilómetros porque ele mede-o em milhas. Parece-me que para o caso tanto faz. Eu quis referir-me ao mar adjacente à costa portuguesa e, uma vez que a costa portuguesa tem cerca de 900 km, falei em quilómetros e não em milhas, pois de quilómetros se trata, uma vez que me referi às costas portuguesa e espanhola.
O falacioso argumento de que nós não obtivemos mais, licenças porque não queríamos é um argumento que já foi desmontado por várias vezes. O Sr. Deputado insiste nesse argumento, que não tem o menor valor. A realidade é que a ZEE portuguesa é portuguesa e, nesse aspecto, incumbe aos negociadores portugueses o direito de defender os interesses da pesca nacional.
Sabemos que os stocks da pescada, que eram valiosíssimos, se encontram neste momento praticamente exaustos porque os Espanhóis os exauriram. Não foi a pesca portuguesa que destruiu os stocks da pescada, assim como não é a pesca portuguesa que tem praticamente destruído os stocks de carapau.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem!O Orador: - Assim, o argumento que usa de que não podemos utilizar mais a Espanha do que utilizamos é um argumento falacioso.
Posso dizer a V. Ex.a que falei com um alto responsável - talvez o mais alto responsável pela pesca dos Açores -, e nós sabemos que o comandante Cabido Ataíde queria dar aos Espanhóis o próprio atum que passa nos mares dos Açores e da Madeira. Foram os representantes das regiões autónomas que bateram o pé e que impediram que isso se consumasse.O Sr. Presidente: - Estavam inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Borges de Carvalho os Srs. Deputados Veiga de Oliveira que não se encontra presente - e José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.O Orador: - Damos então por concluída esta fase dos nossos trabalhos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.
302 I SÉRIE - NÚMERO 10O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o nosso país a suprema felicidade de possuir, por dádiva da Natureza, um manancial de riqueza termal que bem pode comparar-se com a de outros; países de bem maior dimensão.
Possuidores de águas medicinais que muitos povos cobiçariam, aconselhadas pela sua diversidade para evitar, aliviar e curar as múltiplas espécies de doenças, bem poderíamos dizermo-nos ricos por sabermos que algumas delas são inigualáveis nas suas propriedades e nos seus resultados.
Se juntarmos a tudo isto o encanto natural das suas localizações, o ambiente de mil aromas que respiram os jovens que as frequentam, o delicioso recordar de de quem os compara à sua meninice, o singelo viver dos seus habitantes, os panoramas que normalmente têm para oferecer, a luxuriante ruralidade que ainda se encontra em quem não se deixa promiscuir, compreenderemos o porquê do ressurgir, depois de uma vertiginosa quebra de interesse, do aumento substancial da nova procura das estâncias termais nos últimos anos.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Numa época em que a pacatez despoluída e sadia dos centros rurais foi desprezada e substituída pela estridente, atribulada, doentia e mórbida vida dos grandes centros industriais e urbanos, as pessoas mais viradas pelos chamamentos tentadores do marketing comercial começaram a afluir às orlas marítimas.
Enquanto estas tinham para oferecer lazer e mais lazer, aquelas ficaram-se quedas e mudas num conservadorismo decrépito, nada consentâneo com a era supersónica ou com a era do rack.
Indiferentes) ao evoluir de uma explosão social, lá ficaram as paisagens, os penhascos mais selvagens, os parques mais frondosos no seu crescimento desordenado e os jardins a verem-se substituídos por mato crespo e cerrado, as instalações balneares e hoteleiras em degradação e decomposição contínua.
Os aquistas a rarearem, desaparecendo com os anos, os novos a não surgirem e até os próprios naturais a fazerem o seu curso migratório, servindo os seus concorrentes.
Hoje, parece que providencialmente, as pessoas, cansadas do bulício e turbulento quotidiano das grandes urbes, procuram nas suas férias o isolamento, o sossego que o seu espírito não conseguiu adquirir ao longo de um ano, expressando quase que um desejo de regresso às suas origens.
Nesta simbiose ressurgem as estâncias termais como grande esperança para os habitantes locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A frequência das estâncias termais portuguesas aumentou 100 % nos dois últimos decénios: por 100 habitantes o número de inscrições é muito maior do que em Espanha e relativamente maior do que em França. E isto não obstante ter diminuído o número das estâncias termais abertas ao público.
Se atendermos a que em 1937 funcionavam 51 estâncias termais, em 1943 funcionavam 52 e actualmente funcionam, apenas, 40, poderemos facilmente constatar que, pelo menos, não conseguiram resistir, por razões várias, à atrofia de um sector que viveu uma prolongada crise.
Muitas têm sido as tentativas de fazer ressurgir este sector. Fizeram-se colóquios, estudos estatísticos, análise de alguns aspectos da actividade termal portuguesa, quer pela Direcção-Geral de Saúde, quer pela Sociedade Portuguesa de Hidrologia e Climatologia Médica.
Em 1979 fez esta última o colóquio termal das Beiras (zona sul) nos dias 3, 4 e 5 de Outubro, onde se discutiram e comentaram os elementos recolhidos em diversas sessões de trabalho.
Concluiu-se que procuravam as termas para tratamentos mais elementos do sexo feminino (cerca de 60 o/o) e que as idades dos seus frequentadores eram em maior número a partir dos 35 anos, acentuando-se, porém, entre os 45 e os 65 anos, com percentagens que rondam os 50 %.
Significativa a presença de jovens com idade inferior a 25 anos, com percentagens que rondaram os 70 o/o, o que parece que as termas começam a interessar todos os escalões etários.
Parecemos, porém, que para o' arranque que se verificou se tornou decisiva a resolução dos organismos de assistência, como os Serviços Médicos-Sociais (SMS), Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), Assistência na Doença no Ministério do Exército (ADME), etc., de passarem a patrocinar a terapêutica termal.
É importante a implementação dos serviços de saúde na motivação que possam transmitir, com seriedade, aos doentes, dando-lhes meios materiais, através de subsídios que permitam utilizar as águas medicinais como primeira cura para os seus padecimentos.
Anote-se, de passagem, que também aqui os doentes da ADSE são marginalizados em relação aos outros servidores do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre as termas que deixaram de prestar este bem público situam-se as das Caldas das Taipas, no concelho de Guimarães, distrito de Braga.
Constituíram durante longos anos -desde os tempos da romanização - motivo de orgulho para as suas gentes.
Situadas no coração do Minho, privilegiadas pelo afluxo turístico que se divide entre Braga e Guimarães, donde distam cerca de 7 km e por onde se torna obrigatória a passagem, mas sobretudo pelo valor curativo que tinham as suas retomadas águas sulfúricas, alcalinas, carbonatadas, florestadas, meso-termais e radioactivas, eram consideradas como únicas no tratamento de doenças da pele: águas miraculosas! águas santas!...
Circundadas pela fertilidade das terras que o Ave banha, embelezadas com um recortado horizonte de arvoredos, onde pomposamente se situa um parque que quase ensombra a povoação pelas largas copas de magníficos carvalhos, como escrevia Ramalho Ortigão nos fins do século passado.
Ah!, e o silêncio que paira por aquela encantadora vila, onde no período termal não bole folha, onde se entrelaça o bucolismo de uma imensa frescura verde com o progresso lento, mas ordenado e controlado, o que levou um dia Camilo a classificá-la como uma povoação de «rosto de vila e corpo de aldeia» ou «um parque com casas».
6 DE NOVEMBRO DE 1981303Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é certo que o silêncio, o ar tranquilizador, a hospitalidade e a paisagem são .requisitos indispensáveis para que se possa classificar qualquer recanto de acolhedor e atraente, é igualmente verdade que tais atributos são insuficientes para uma estância termal se lhe faltar a sua condição primeira - a água.
Água que a incúria, ó desmazelo, o dolo e a incompetência permitiram que aparecesse inquinada em 1977, motivo .por que as termas foram encerradas por decisão da Direcção-Geral' de Saúde. Por tal motivo, a empresa termal promoveu em 1978 a elaboração de um estudo hidrológico local, que incluiu trabalhos de prospecção geofísica, seguidos da abertura de furos de pesquisa, com vista à implantação de uma captação adequada. Os resultados não foram bons, visto que a água captada não era mineral, esclarecendo-se, porém, que as condições técnicas não foram as mais recomendadas.
Perante tal facto, a empresa adjudicou, em princípios de 1980, a uma firma da especialidade a elaboração de novo estudo hidrol'ógico.
São decorridas três épocas termais sem que as condições se tenham alterado, pois o saneamento básico continua por fazer, a protecção .do ambiente não leva em linha de conta as medidas tendentes a evitar qualquer agente poluidor - como o desenvolvimento industrial, a agro-pecuária que o proprietário explora nas proximidades e a matéria orgânica que se infiltra com as águas superficiais, que vão inquinando as nascentes.
Com esta situação não há terapêutica que modifique os resultados hidrológicos das águas que, concomitantemente, os referidos agentes poluidores vão mantendo.
Desejando pôr cobro a tal anomalia, têm procurado os autarcas da freguesia e do concelho arranjar uma solução através de várias reuniões com o principal representante da concessionária, delegado de saúde, etc., mas a uma reunião segue-se outra reunião e a situação mantém-se.
Conseguiu-se, porém, em 27 de Julho de 1979, que a administração da empresa reconhecesse a sua impossibilidade humana e material para alterar a situação, concordando, em princípio, que a Câmara Municipal de Guimarães rescindisse o contrato de arrendamento e exploração, assumindo em pleno a sua actividade de concessionária, passando a fazer a exploração directa, a exemplo das câmaras municipais de que dependem as Termas de Monção, Vila da Feira (Termas de São Jorge), Aregos, Caldas do Moledo e São Pedro do Sul.
Existindo um contrato de exploração de águas de Abril' de 1928, não seria descabido uma vez que a empresa nem nos períodos áureos de rendibilidade económica comprovada foi capaz de, minimamente, dar provas de dinamismo e capacidade, que ficasse apenas com a exploração do hotel das termas e do seu magnífico parque, -de que é a única proprietária.
Torna-se evidente que o não funcionamento das termas implica o não funcionamento da parte hoteleira, o que mais agrava a situação.
Infelizmente o concessionário não honrou a palavra dada, negando-se mais tarde a cumprir o acordo a que em princípio se vinculara.
Se analisarmos o que representavam as Termas das Caldas das Taipas no princípio do século e comparar-mos com os nossos dias, verifica-se que nessa altura havia 3 hotéis, que ultrapassam, nó globalidade, mais de 100 quartos, e hoje não funciona nenhum, nem pensões, nem casas particulares devidamente apetrechadas, nem um cinema, nem nada.
E agora?... Resta apenas um ergástulo, onde vive o explorador das águas, e nada mais.
Perante este quadro desolador, quase que somos forçados a pedir perdão em nome de quem inconscientemente não pode, não sabe e não quer respeitar, pelo menos, o nome de quem tornou imortal umas termas a que ficaram ligados testemunhos de Camilo Castelo Branco, Ramalho Ortigãó, Gomes Monteiro, Martins Sarmento, Santana Dionísio, Sousa Costa, Alfredo Fernandes e o taipense, pelo coração, o saudoso Ferreira de Castro.
Isto para não falar no grande impulsionador, José Rosas Guimarães, que, ao ver finar-se o seu tesouro, lhe definham os últimos anos da sua vida.
Perante tudo isto só nos resta dizer: basta, basta, Sr. Concessionário, já chega!
Ou, então, nós que o conhecemos e o consideramos sério, somos forçados a acreditar no mal dizer do povo quando murmura:O senhor não quer tornar as Termas das Tai pas irrecuperáveis para, ele uma forma capciosa, vende-r a talhões o parque que pertence à sua empresa hoteleira, -pois não?
O senhor não quer aceitar que a Câmara Municipal, por negligência, lenha dado viabilidade de construção na zona de expansão dos balneários, ou quer? Explique-se.Daqui desta Tribuna fazemos uma recomendação ao Governo, e em especial, aos serviços de saúde, para que ponham cobro a esta incrível situação.
Daqui desta Tribuna pedimos que se reabram as Termas das Caldas das Taipas, porque águas doentes não dão saúde a ninguém.
Daqui desta Tribuna sugerimos que se entregue este bem público à autarquia local, pois só ela as pode recuperar e desenvolver, porque ela não tem, obviamente, no lucro o seu objectivd.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Robalo, José Manuel Mendes e Gomes Carneiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.Neste momento regista-se algum barulho na Sala, nomeadamente na bancada do Partido Socialista.O Sr. Carlos Robalo (CDS'c -Sr. Presidente, permita-me que solicite a V. Ex.a que pergunte à bancada do Partido Socialista, que normalmente está tão interessada no silêncio, se permite um silêncio para eu poder pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. ?residente: - Sr. Deputado Carlos' Robalo, estou convencido de que pode formular o seu pedido de esclarecimento.0 Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lemos Damião, antes de mais, as minhas felicitações por trazer a esta Câmara um problema que consideramos da maior importância, tanto a nível nacional como a nível local. É, logicamente, dentro do nível local que nos vamos inserir.
Consideramos que o problema das termas tem sido, como V. Ex.a referiu, extraordinariamente abordado, quer em colóquios, quer em grupos de estudo, quer em artigos de jornais. No entanto, medidas positivas para se fazer um aproveitamento dessas termas e para dinamizar as regiões em que as mesmas se inserem têm sido extraordinariamente diminutas.
Naturalmente que interessado que estou -como tenho demonstrado -- no problema da dinamização da ocupação. dos tempos livres, fundamentalmente a nível local e parecendo-me que às câmaras municipais e outras autarquias locais compete muito esse desenvolvimento e esse tipo de acção, queria perguntar a V. Ex.a se as termas, tendo em conta que as mesmas, em termos de utilização no campo da saúde, têm períodos limitados, têm ou não condições importantes para desempenharem um peso a considerar pelas ditas autarquias na ocupação dos tempos livres das populações, fundamentalmente as do interior, que tão carecidas estão dos mesmos, entendendo que compete mais a essas autarquias a solução do problema do que propriamente a nível governamental, como referiu.O Sr. Presidente: -Tem apalavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José .Manueó Mendes ('PCP): -Sr. iDeputado Lemos Damião, ouvi com interesse a declaração política que acabou de produzir relativamente às Termas das Caldas das Taipas.
Também nós estamos extremamente preocupados com a situação que ocorre nessa zona, assim como, de um modo genérico, um pouco por toda a parte no nosso país ao nível do termalismo. Há ho;e uma tentativa de fazer ressurgir o termalismo, de tão importantes tradições no nosso país, mas verifica-se que essa tentativa continua fruste e incapaz de arrancar definitivamente no sentido de superar o actual estado de coisas que de modo nenhum satisfaz quem quer que seja.O Sr. Carlos Lage (PS): -Muito bem!O Orador: - E:stamos profunda-mente preocupados com o que se passa relativamente às Termas, das Caldas das Taipas e cremos que da intervenção do Sr. Deputado pode ressaltar a ideia de que a responsabilidade pertence por inteiro à empresa concessionária, cujos erros e obscuridades são por demais conhecidos - e que aqui coonesto-, mas que, a nosso ver, têm de ser o,b_-ervados sob um .ouitro ângulo: o da próp,rria responsabilidade do Governo, enquanto tal. Nessa medida, pergunto-lhe se não pensa que o Governo deveria já, através dos instrumentos gerais que estão em seu poder, através de medidas administrativas concretas, usando correctamente as faculdades que estão dentro do seu elenco de competências, ter posto cobro ú situação que se vive e se o Governo não acaba por, de certa maneira, responsabilizar-se a si mesmo pela continuação de uma situáção tão grave como a que descreveu.n sÉRnth -tvvMER® 10O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr.. Gomes Carneiro (PS): -Sr. De^-ut&Jo Lemoa Damião, ouvi com bastante atenção a sua exposição e no fim fiquei com uma dúvida sobre se V. Ex.a veio aqui fazer uma declaração política sobre uma matéria tão importante, cujo conteúdo eu, do princípio ao fim, procurei encontrar, ou se V. Ex.a veio aqui enviar uma carta ao concessionário das Termas das Caldas das Taipas, carta essa que me parece demasiado cara para todos nós.Sobre o problema das Caldas das Taipas, quero lembrar ao Sr. Deputado que o meu partido já publicamente tomou posição através do deputado Virgílio Rodrigues, que, aliás, visitou as Termas das Caldas das Taipas com a finalidade exacta de averiguar das razões da degradação e da inquinação das águas das Caldas das, Taipas.Acontece, porém, que o problema das Caldas das Taipas não pode ser resolvido atirando com a responsabilidade para o concessionário, uma vez que o que se verifica é que não há saneamento básico. E aqui a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: a quem cabe a responsabilidade do saneamento básico, quer nas Termas das Caldas das Taipas, quer em todas as outras termas onde os problemas também se colocam?