II SÉRIE-B — NÚMERO 13 756 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4618/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Solos contaminados no Parque das Nações N.o 4619/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Solos contaminados N.o 4620/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico  N.o 4622/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Atividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira  N.o 4626/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Licença de caçador  N.o 4627/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Apresentação das conclusões do grupo de trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4628/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4630/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4632/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE) S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4633/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do aproveitamento hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor  N.o 4634/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)  N.o 4635/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) Ministério da Cultura Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da Guiné-Bissau  N.o 4636/XIII/2.a Rita Rato (PCP) Ministério do Ambiente Situação laboral na empresa Águas do Tejo Atlântico (AdTA)  N.o 4641/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Mar Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira  N.o 4643/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 4646/XIII/2.a António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Administração Interna Acidentes com tratores agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.  N.o 4647/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério da Cultura Sociedade por quotas com sede em Edifício Público