4 DE ABRIL DE 2022 455 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1712/XIV/2.a Filipe Neto Brandão (PS), Cláudia Santos (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo Oliveira (PS), Bruno Aragão (PS) Ministra da Justiça 2021-03-30 Instalações do Tribunal de Família e Menores de Aveiro   N.o 1716/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-31 Turim Palace Hotel, em Sintra   N.o 1718/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-03-31 Alegada recusa, no Hospital de Braga, a autorização de medicamento para doente oncológica. N.o 1719/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-01 Suspensão ferroviária Lusitânia Expresso e Sud Expresso   N.o 1721/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-31 Descarga poluente na Ribeira de Nisa e no Ribeiro de São Vicente N.o 1722/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-31 Trabalhadores da Statusvoga com salários de janeiro e fevereiro e 50% do subsídio de Natal em atraso N.o 1723/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-31 Construção de uma ponte metálica sobre a linha de caminho de ferro na Avenida Tito Fontes, em Valença N.o 1725/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-04-01 Transporte de pombos vivos   N.o 1726/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), André Coelho Lima (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-04-01 Limitação da emissão de passaportes eletrónicos a situações de urgência ou casos de força maior, durante o estado de emergência N.o 1727/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-01 Inquérito sobre hotel de Gondomar licenciado em terrenos classificados N.o 1728/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-04-01 Aumento da criminalidade violenta e grave nos Açores em 33% no ano de 2020 N.o 1729/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Jorge Costa (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-01 Tentativa de censura da China à Teledifusão de Macau   N.o 1730/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-04-01 Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça   N.o 1731/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-01 Atuação de Portugal face à persistente violação de direitos humanos na China N.o 1732/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-04-01 Publicação da portaria de reconhecimento da profissão de físico/a médico/a