II SÉRIE-B — NÚMERO 66742 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 388/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Publicação da qualificação de Técnico Auxiliar de Farmácia no Catálogo Nacional de Qualificações N.o 390/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Cultura Situação com o emissor em Pegões  N.o 391/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Saúde Anormal número de cancros em Toutosa, no Marco de Canaveses N.o 393/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente Adutor do Funcho  N.o 394/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Azoxistrobina  N.o 395/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Mar Situação do Porto de Pesca da Afurada  N.o 396/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Cultura Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional N.o 399/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Cultura Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática N.o 402/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação da empresa EFACEC  N.o 403/XIII/3.a Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS) Min. da Economia Plano de Reestruturação da TEXTIL GRAMAX  N.o 404/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos agravados no financiamento da Escola de Moda do Porto N.o 405/XIII/3.a Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Limpeza de Estradas – Variante Braga Sul  N.o 410/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em Lisboa N.o 411/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Compra e transformação de 88 habitações do Bairro da Tapada no Porto em Alojamento Local N.o 413/XIII/3.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente ETAR compacta de Areias de Vilar (Barcelos)polui rio Cávado N.o 414/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito de direitos laborais na empresa Euromex/Aeroporto do Porto N.o 417/XIII/3.a António Filipe (PCP) Min. da Justiça Concessão de nacionalidade ao abrigo da Lei N.o 43/2013, de 3 de julho N.o 418/XIII/3.a Regina Bastos (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Min. da Educação Urgente reabilitação da Escola Egas Moniz, Avanca, Concelho de Estarreja N.o 421/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Ambiente Redução dos transportes alternativos na Freguesia de Muro (Trofa) N.o 422/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Ambiente Direitos dos Trabalhadores na sucessão de contratos de concessão da Metro do Porto N.o 423/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Situação dos apoios às vítimas dos grandes incêndios de 2017 e respetivos critérios de atribuição