11 DE OUTUBRO DE 2014 3 VOTO N.o 222/XII (4.a) DE PESAR PELA MORTE DO CIDADÃO SAARAUI HASANA ELWALI No passado dia 28 de setembro, o cidadão saaraui Hasana Elwali morreu às mãos das autoridades marroquinas, depois de ter sofrido maus-tratos ao longo de dois anos. Hasana Elwali nasceu em 1972 em Ber Anzaran, Dahkla, no sul do Sahara Ocidental. Era Membro do Comité Contra a Tortura em Dahkla e representante da Associação das Vítimas de Minas. Durante o seu percurso de ativista, Hasana Elwali reuniu com um Relator Especial das Nações Unidas contra a Tortura, com uma delegação do Parlamento Europeu e com várias organizações não-governamentais que se deslocaram aos territórios ocupados do Sahara Ocidental para se inteirarem das condições de vida em que vivem os saarauis. O cidadão Hasana Elwali foi detido pelas autoridades marroquinas em janeiro de 2012, depois de ter participado numa manifestação pacífica pela autodeterminação do Sahara Ocidental na cidade de Dahkla. Na sequência da detenção, foi condenado, por um tribunal marroquino, a três anos de prisão. O estado de saúde de Hasana Elwali degradou-se, na sequência dos atos bárbaros a que foi sujeito pelas autoridades marroquinas durante o período de detenção. Apesar de, nas últimas semanas que antecederam o seu falecimento, ter inúmeras vezes solicitado acompanhamento médico, este apelo foi tardiamente reconhecido e fornecido. Durante a sua estadia no hospital militar de Dahkla, as autoridades marroquinas impediram que os seus familiares o visitassem. Esta morte junta-se a outras e enquadra-se na prática repressiva de continuada violação dos direitos humanos, que tem vindo a ser conduzida pelo Reino de Marrocos contra a população saaraui, que vive sob ocupação ilegal marroquina desde 1976. Assim, face a mais esta morte de um ativista saaraui, a Assembleia da República: 1 — Manifesta o seu pesar pela morte do ativista Hasana Elwali e envia sentidas condolências à sua família; 2 — Manifesta a sua solidariedade ao povo saaraui; 3 — Exige ao Reino de Marrocos o respeito pelos direitos elementares dos presos políticos saarauis e apela à sua libertação. Assembleia da República, 10 de outubro de 2014. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Paula Santos — Rita Rato — Carla Cruz — Miguel Tiago — Bruno Dias — Paulo Sá — Diana Ferreira — David Costa — João Ramos. ——— VOTO N.o 223/XII (4.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DO BLOCO DE ESQUERDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA PAULO MARTINS Nascido a 27 de julho de 1953, Paulo Martins foi, durante 61 anos, um incansável lutador da liberdade, do povo e da Madeira. Sempre ativo politicamente e envolvido nas causas que trariam ao povo madeirense a melhoria das suas condições de vida, Paulo Martins faleceu no passado dia 3 de outubro, vítima de graves problemas de saúde. Deixa uma história de luta e uma vida ao serviço das causas públicas e do bem comum. Paulo Martins estudou Medicina, em Lisboa, até 1972, altura em que a PIDE assassinou um dos seus colegas de faculdade, mostrando a face mais terrível de um regime ditatorial. De regresso à Madeira, envolve-se ativamente na organização da resistência e oposição ao fascismo na Região.