18 DE OUTUBRO DE 2012 29 A pergunta que quero dirigir à Sr.a Deputada centra-se precisamente na questão da alternativa política e não na da alternância dos protagonistas. Estamos fartos de ver a alternância entre o PS, PSD e CDS a trocarem as cadeiras do poder para praticarem sempre as mesmas medidas, no seguimento do pacto de agressão que todos subscreveram, pelo que é preciso ser claro no que toca à construção de uma alternativa política. Por isso, pergunto qual é o entendimento do Bloco de Esquerda sobre aquelas questões que o PCP tem vindo a colocar como fundamentais para a rutura e para criação dessa alternativa, nomeadamente a dinamização da produção nacional como resposta fundamental para o crescimento económico, com a valorização do trabalho que lhe é inerente, a renegociação imediata da dívida em termos que favoreçam Portugal e uma perspetiva de defesa da nossa soberania e uma política fiscal e económica assente nos princípios da mais justa distribuição da riqueza. Estes são pressupostos dos quais partimos para a crítica ao Governo, mas, ao mesmo tempo, para a alternativa política, que já se começa a construir nas lutas que todos os dias se vão fazendo sentir na rua, e à qual é preciso também dar uma resposta política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Entretanto, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Galamba. A Sr.a Deputada informa que pretende responder um a um, pelo que tem a palavra, Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço as questões que coloca. Devo dizer que o Bloco de Esquerda fez esta declaração política porque creio que temos de olhar para a apresentação do Orçamento do Estado para 2013, na proposta do Governo que deu entrada, em toda a sua plenitude. Depois de todo o debate que tem havido entre diferentes figuras do País, nomeadamente no seio da coligação, sobre o enorme aumento de impostos, ficámos a conhecer, a partir de segunda-feira, um conjunto de cortes absolutamente devastadores nos serviços públicos, nomeadamente em direitos sociais dos desempregados, dos trabalhadores doentes, na saúde e na educação. É preciso perceber exatamente o que é que hoje está a ser discutido. Não pode haver uma suposta escolha entre fazer uma mitigação da carga fiscal em nome de um maior corte na despesa pública na área dos serviços públicos, porque isso só tem uma vítima, como sempre, que são exatamente as famílias e os cidadãos com rendimentos mais baixos, que são os que estão mais dependentes dos serviços públicos de saúde, educação e de segurança social para assegurar o seu nível de vida e os seus direitos sociais. Portanto, não podemos fazer o debate deste Orçamento do Estado apenas como se estivéssemos a discutir as escolhas fiscais por parte do Governo e ignorar algo que será trágico para o entendimento do nosso regime democrático com estes cortes que se apresentam para a educação, saúde e segurança social. Há uma segunda questão, que foi a que trouxe hoje aqui e que constitui a preocupação de diferentes partidos. Não podemos ter a perspetiva de que este Orçamento é aquele em que, no exato momento em que estamos a ver o abismo, caminhamos alegremente para o abismo. E tudo o que as bancadas da direita aqui nos propõem é este silêncio ensurdecedor. É verdade que o CDS faz isto, muitas vezes. O Dr. Paulo Portas diz que está em silêncio. Da última vez foram 7 dias e, ao sétimo dia, Paulo Portas, em vez de descansar, falou ao País. Agora já vamos em três dias sobre a apresentação do Orçamento do Estado e pedimos encarecidamente ao CDS e ao seu líder que se pronunciem, porque esta charada — como é que dizia o Ministro das Finanças? —, esta pantomina, em que há um partido que está no Governo, depois, finge que não está no Governo uns dias e acaba por aprovar exatamente as mesmas medidas que foram propostas, não chega para responder aos problemas que o País tem hoje. Portanto, o que se pede ao CDS não são estados de alma, são decisões políticas e, até agora, os senhores rasgaram tudo, tudo, tudo o que prometeram aos portugueses.