24 DE MAIO DE 2012 19 Jogo político! Em França e na Alemanha, discute-se o adiamento e a exigência da renegociação do conteúdo deste tratado. Ora, o que aqui, hoje, discutimos é um apelo — intenso, bem sei, como é timbre dos grandes momentos históricos em que as pessoas se levantam perante a eternidade —, mas é um apelo a um ato adicional, é um «penacho na cabeça» do tratado orçamental. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, vejamos, Sr. Deputado Zorrinho, o que quer dizer este ato adicional. O Partido Socialista tem tanta convicção sobre o seu ato adicional que vai aprovar — pelo que sei — a retirada, a mutilação da sua própria proposta a respeito de questões tão importantes, como o combate à especulação dos bancos comerciais, que têm também intervenção no investimento especulativo, ou, talvez, mais significativo, vai aprovar a mutilação da sua própria proposta na única alínea em que ela se refere a euro-obrigações, no caso do Banco Europeu de Investimento. Vozes do BE: — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho. Bem sei que o Sr. Deputado Vitalino Canas veio, enfaticamente, defender aqui euro-obrigações. Só que o Partido Socialista e, presumo, o Sr. Deputado Vitalino Canas vão votar a favor da retirada das euro-obrigações do seu próprio ato adicional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Fica, portanto, a dúvida: que ato adicional? É que se ele, porventura, existir, por magnanimidade da Sr.a Merkel, virá a ser submetido a esta Assembleia. O que é que ele terá? Terá alguma sombra das propostas que, hoje, são apresentadas? Ou, para ser concreto, Sr. Deputado Zorrinho: na sua proposta, que vai ser rejeitada porque o PSD e o CDS vão votar contra,... Protestos do PS. ... defende uma alteração, não se sabe qual, das competências do Banco Central Europeu, defende uma mutualização, não se sabe qual, da dívida. Isso não vai ficar. O que esta bancada gostava de saber é o seguinte: se, um dia, tivermos aqui um ato adicional que nada tenha sobre o Banco Central Europeu, ou seja, não possa fazer nada, e nada tenha sobre a mutualização da dívida, ou seja, não afete nada, os senhores, obedientemente, como se espera que façam, vão votar a favor? Ou seja, pergunto se esta proposta tem alguma convicção, um grama, um milímetro de convicção. Há algum valor pelo qual ela se bate? Há alguma ideia para a Europa? Há alguma proposta? «Ah, não. Mas ela tem preocupação com o crescimento». É um pouco, Sr. Deputado, como dizer que é assim o nosso esforço pela «salvação das almas do Purgatório»: se lá incluirmos muitas vezes a palavra «crescimento», até é capaz de haver crescimento! Mas qual é a agenda do crescimento? Diz-nos a OCDE: «mais medidas de austeridade»; diz-nos o Governo — que deu tanta importância a este debate que nem cá veio! —: «todos os anos, a partir de agora, há aumento de 5% das tarifas de eletricidade». No próximo mês, aos funcionários e aos reformados vai ser retirado o primeiro dos dois subsídios que vão perder. De que crescimento é que estão a falar? Dos 200 000 desempregados, registados por um ano da política da troica? Mas de que crescimento, de que agenda, de que preocupações estão a falar?! São capazes de ter a bondade de nos dizer uma única medida para o crescimento? Não! Mas nós sabemos. No tratado que já está aprovado e, como diz o PSD, com alguma elegância, «façam o que fizerem, votamos o que votarmos,