19 DE JANEIRO DE 1986745formal, recorrendo, entre outros, aos meios de comunicação social e a tecnologias educativas especificas e adequadas.Apolo à educação pré-ascolar a à educação escolarArtigo 22.°1 — Para apoio sistemático das actividades de educação pré-escolar e das de educação escolar, são organizados um serviço de acção social e um serviço de saúde de âmbito generalizado.2 — Os serviços de acção social e de saúde, dentro de uma preocupação de garantia de mecanismos de compensação social e educativa, orientam-se fundamentalmente por critérios de natureza pedagógica.Orientação educacionalArtigo 23.°1 — Com a participação dos serviços de acção social e de saúde e outros elementos de apoio técnico, mas essencialmente centrado no corpo docente e em estreita ligação com a família, é organizado um processo de orientação educacional, iniciado na educação pré-escolar, de carácter global, sistemático e contínuo.2 — O processo de orientação educacional inclui também preocupações de informação e orientação profissional, nomeadamente no ensino secundário.CAPÍTULO VRecursos Recursos físicosArtigo 24.° (Rede de educação pré-escolar)A organização da rede pública de jardins-de-infância é feita com base em tipologias adequadas de espaços educativos e de acordo com critérios que considerem:a) A qualidade da acção educativa a realizar;b) A igualdade de oportunidades educativas;c) A decisão de corrigir assimetrias sociais e regionais.Artigo 25.° (Rede dos ensinos básico e secundário)1 — A organização da rede pública dos ensinos básico e secundário é feita com base em tipologias diferenciadas de espaços escolares e de acordo com crité-ios que considerem:a) A obrigatoriedade da escolaridade básica;b) A qualidade do ensino a realizar;c) A igualdade de oportunidades educativas;d) As necessidades regionais de quadros profissionais de nível secundário.2 — Quando daí não resultar prejudicado o princí->io da igualdade de oportunidades no acesso à cduca-ão, podem ser criadas escolas de vocação específica,designadamente no âmbito do ensino das artes ou das tecnologias.3 — Na organização da rede escolar dos ensinos básico e secundário pode ser considerada a utilização de novas tecnologias ou de meios áudio-visuais de ensino, em regime de complementaridade do ensino directo ou de sua substituição temporária.Artigo 26.° (Rede do ensino superior)1 — Na sua dimensão nacional, a rede pública de ensino superior orienta-se por critérios de planeamento global integrado, os quais considerem:a) A satisfação dos interesses dos cidadãos:b) As necessidades do País em quadros qualificados;c) A realidade do mesmo;d) Os encargos financeiros decorrentes da tecni-cidade e especificidade dos cursos a desenvolver.2 — Em termos de organização estrutural e natureza de cursos, a rede do ensino superior assume carácter diversificado, atendendo, dominantemente, às características, necessidades e possibilidades regionais.Recursos humanosArtigo 27.° (Educação pré-escolar)1 — A prática pedagógica na educação pré-escolar é orientada por educadores de infância.2 — Adquirem qualificação para educadores de infância os diplomados em cursos destinados à sua formação organizados nas escolas superiores de educação.Artigo 28." (Ensino básico)1 — A docência no ensino básico é exercida por professores do ensino básico.2 — Adquirem qualificação para a docência no ensino básico os diplomados em cursos específicos organizados para a sua formação em escolas superiores de educação e em cursos superiores a elas equiparados por decreto-lei.Artigo 29.° (Ensino secundário)1 — A docência no ensino secundário é exercida por professores do ensino secundário.2 — Adquirem qualificação para a docência no ensino secundário:a) Os diplomados em cursos organizados para a sua formação em universidades que disponham de faculdades ou departamentos de Ciências da Educação;b) Os diplomados em cursos universitários adequados que obtenham aprovação em cursos complementares de formação psico-pedagógica.