21 DE FEVEREIRO DE 2014 51 A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Secretária de Estado. Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.o 938/XII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS). Como sabem, o PS, como autor da iniciativa, dispõe de mais 1 minuto. Para apresentar este projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do PS. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação deste projeto de resolução, o Partido Socialista queria saudar muito vivamente a Câmara Municipal de Porto de Mós e a Junta de Freguesia de São Bento pelo carinho e pela defesa que têm colocado na valorização de uma jazida fóssil com mais de 170 milhões de anos, e por isso merecem aqui o nosso reconhecimento. Não fora este trabalho, este carinho e este empenhamento destas autarquias e, provavelmente, este património natural já estaria todo destruído. Neste particular andou muito mal o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, que teve uma atuação completamente arrogante, uma atuação sem qualquer tipo de diálogo com as populações e com as autarquias. É inadmissível que, sem estudos técnicos, sem fundamento científico, possa ter procedido à destruição de fósseis marinhos como aqueles que vemos na iImagem que está a ser projetada. Ninguém exclui, como é óbvio, que alguns destes fósseis possam ser retirados do seu contexto para serem estudados, mas para isso é preciso haver fundamento e fundamentação técnica e científica, que não existe. Foi com leviandade que o Ministério do Ambiente procedeu à destruição que vemos na imagem. Portanto, o que está aqui em causa é a preservação, a valorização e a divulgação do património ambiental. Por isso, é de louvar, mais uma vez, a luta das autarquias e da população e devemos corresponder ao apelo que nos fizeram para que os ajudemos a encontrar soluções de diálogo entre os organismos do Estado, que não tem havido. É por isso que, neste projeto de resolução, o Partido Socialista, para que ainda possamos ir a tempo de salvaguardar aquilo é fundamental no património natural, propõe a esta Câmara três coisas muito simples: em primeiro lugar, a criação de uma comissão de acompanhamento da jazida fóssil da Praia Jurássica de Porto de Mós, nomeadamente com a participação de elementos da administração do Estado, das autarquias e dos meios académicos e científicos; em segundo lugar, o desenvolvimento de um projeto integrado de conservação e valorização do património geonatural de Porto de Mós, salvaguardando a descoberta e o seu contexto de atuação local; e, em terceiro lugar, a ponderação da classificação da Praia Jurássica de São Bento como monumento natural, atenta a singularidade da descoberta e a necessária e desejável proteção desta ocorrência notável do património geológico português. Aplausos do PS.Durante a intervenção, foi projetada uma imagem, que pode ser vista no final do Diário. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valter Ribeiro, do PSD. O Sr. Valter Ribeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para podermos analisar de forma rigorosa o projeto de resolução n.o 938/XII (3.a), que recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós, é fundamental fazermos uma análise histórica dos factos. Em 2003, foram encontrados os primeiros achados no âmbito da exploração de uma pedreira localizada em terrenos baldios sob gestão da Junta de Freguesia de São Bento, Porto de Mós. Desde então, esta jazida foi acompanhada pelos técnicos do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, assim como por técnicos da Câmara Municipal de Porto de Mós, curiosamente ambos liderados por pessoas ligadas ao Partido Socialista. Em 2005, o Parque Natural conclui pela grande importância daquela jazida, datada do Jurássico médio, e informa a Câmara Municipal.