I SÉRIE — NÚMERO 6 4 Sr. Presidente, o PSD tomou boa nota das críticas de S. Ex.a o Presidente da República e também toma boa da proposta que, em boa hora, o Partido Socialista fez de ajustar a proposta inicial, garantindo assim que ao número de cimeiras exigidas por presidência, ou seja, por semestre, corresponde, pelo menos, o mesmo número de debates, no Parlamento, sobre essa matéria, sobre a estratégia e o rumo da Europa e a participação de Portugal.  Chamo também a atenção para o facto de a Comissão de Assuntos Europeus poder continuar a marcar e a pedir ao Parlamento e à Conferência de Líderes, como já podia fazer, todos os debates que considerar úteis sobre esta matéria. Se, há uns meses, quando esta proposta foi entregue, a vida europeia não estava tão presente na realidade portuguesa, entretanto, duas coisas se alteraram. A primeira, fundamental, é a «bazuca» europeia, que cabe ao Parlamento escrutinar e acompanhar — o PSD, muito brevemente, fará propostas muito concretas sobre essa matéria —; a segunda é o facto de se aproximar uma presidência portuguesa. Daí compreendermos a preocupação do Sr. Presidente da República para garantir que esse debate é feito. Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por S. Ex.a e pelas restantes bancadas parlamentares, e como alguém que gosta e que, como sabem, acompanha muito os temas europeus, por se sentir um europeísta convicto, há uma pequena alteração que depende de todos nós e que pode garantir mais visibilidade, mais preponderância e, sobretudo, a dignidade que os debates europeus merecem. Sr. Presidente, isto não é do seu mandato, não é do anterior, tem sido sempre assim! Falo em deixarmos de marcar os debates sobre o Conselho Europeu como apêndices de outros debates que ocorrem, nesta Casa, com S. Ex.a o Primeiro-Ministro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, perdoe-me a expressão, mas é quase como fazer um jogo entre o Benfica e o Sporting e, a seguir, colocar um jogo que é tratado como sendo da segunda divisão quando não o é. Depois de ver um Benfica-Sporting, ver um Benfica-Braga ou um Braga-Porto, logo de seguida, — só porque as pessoas já estão cansadas! —, já ninguém está atento, porque a nossa atenção também desfoca. É para garantir que o debate europeu não é um apêndice dos debates quinzenais nem dos debates temáticos que deixamos esta sugestão, porque ainda esta semana voltou a ocorrer a mesma coisa. Sr. Presidente, não voltemos a marcar os debates europeus para o mesmo dia dos debates quinzenais, dos debates com o Sr. Primeiro-Ministro e dos debates que têm uma importância especial neste Parlamento. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já não há debates quinzenais!  O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República ao Decreto n.o 46/XIV, que prevê a redução do número de debates sobre a União Europeia, foi uma boa notícia para a democracia portuguesa. É esse veto que nos faz estar aqui hoje e que dá, a todas e a todos os Deputados, mais uma oportunidade para refletirem sobre as implicações desta norma para a Assembleia da República e para o seu papel enquanto órgão escrutinador e fiscalizador da ação do Governo. Está nas vossas mãos a oportunidade de arrepiar caminho e não diminuir a democracia portuguesa, nem esta Casa. Acompanhamos as críticas do Sr. Presidente da República quando diz, e cito, que «a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles». E de facto, Sr.as e Srs. Deputados, foi e continua a ser mais do que óbvio, para toda a sociedade portuguesa, que o que o PS e o PSD pretendem alcançar com esta norma é limitar o escrutínio público da ação do Governo e, assim, proteger o «centrão» do confronto e do debate político.