27 DE MARÇO DE 199378-(25)cao, esclarecedora da questão formulada pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins:1 — Através da publicação do Despacho n.° 142/ME/ 90 o Ministério da Educação definiu o modelo de concretização da área-escola.2 — O acompanhamento e desenvolvimento da experiencia da área-escola tem sido realizado através do Instituto de Inovação Educacional, que, em articulação com as direcções regionais de educação, tem promovido a informação, recoma e divulgação de experiências e projectos por forma a sensibilizar as comunidades educativaspara esta área de inovação da reforma educativa.Desse acompanhamento e divulgação referidos resultou já a publicação de dois relatórios sobre «o processo de experimentação dos novos programas», onde se menciona o envolvimento das comunidades educativas em projectos da área-escola Estes relatórios encontram-se sonetizados em três publicações intituladas Cadernos de Avaliação 6,7e 8, distreibuídos às escolas.3 — No âmbito da formação de professores, têm sido realizadas inúmeras acções destinadas à concretização da área-escola e encontram-se em preparação muitas outras:Em acções de formação realizadas pelo Ministério da Educação, através da equipa de apoio à área-escola do Instituto de Inovação Educacional em colaboração com as direcções regionais de educação;Em acções de formação contínua já programadas, quer por escolas superiores de educação, quer por centros de formação de associações de escolas.4—No âmbito do apoio à realização desta área educativa foram ainda publicados os Cadernos Area-Escola 1 e 2 («Um projecto educativo» e «Um ano de experiência») e o estudo Área-Escola em Experiência, estudo numa escola C+S, da resronsabilidade do Ministério da Educação.5 — Relativamente aos meios educativos, o Ministério da Educação tem prosseguido o reequipamento das escolas com vista à concretização dos novos planos curriculares, sendo que neste âmbito as suas áreas de intervenção têm privilegiado as bibliotecas, laboratórios, meios áudio-visuais e reprografias, a fim de que com eles se possam satisfazer não apenas as exigências curriculares mas também de desenvolvimento e promoção da educação e da cultura a que a área-escola procura dar resposta, da forma que lhe é peculiar.Preparam-se ainda, através das direcções regionais de educação, seminários regionais para reflexão, troca de experiências e divulgação de projectos referentes à área-escola18 de Março de 1993 — 0 Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SANTARÉMAssunto: Resposta ao requerimento n.° 342/VI (2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a Unidade de Saúde de Samora Correia.Em resposta ao ofício de V. Ex.' n.° 737, de 12 de Fevereiro de 1993, cumpre-me informar o seguinte:1 — As instalações da Unidade de Saúde de Samora Correia não se encontram em estado de degradação, tendo sofrido obras de conservação em 1986.2 — Constituídas por quatro salas de consulta de clínica geral, uma sala de consulta de estomatología, uma sala de tratamentos, uma sala de enfermagem, uma sala de es-pera, uma secretaria e duas casas de banho, as instalações de Samora Correia estão adequadas às necessidades de prestação exclusiva de cuidados personalizados.3 — A freguesia de Samora Correia é servida por duas extensões: Samora Correia e Porto Alto.A população inscrita em Samora Correia é de 7935 utentes, dispondo esta unidade de saúde de 5 médicos de clínica geral,pelo que a ratio utente/médico (1587 utentes/médico) está conforme os diplomas legais. Por sua vez, a Unidade de Saúde de Porto Alto dispõe de 2 médicos de cónica geral, pelo quetambém aqui a ratio utente/médico (1398 utentes/médico) estáde acordo com o legislado.Sendo de 9369 habitantes a população da freguesia (Censo/91), a existência de 10 731 utentes inscritos no conjunto das duas unidades pressupõe a existência de duplicações de inscrição.No sentido de se eliminar essas situações foram tomadas as devidas providências.4 — No concelho de Benavente, esta Administração Regional de Saúde está, de momento, unicamente comprometida com a construção das instalações do Centro de Saúde, sito na sede do concelho, para o que solicitou à Câmara Municipal, e esta concedeu, o terreno e se comprometeu a efectuar os necessários arranjos exteriores.5 — Tem sido prática nesta Administração Regional de Saúde ser da responsabilidade das autarquias a construção de extensões, de acordo com o programa funcional apresentado pela Administração Regional de Saúde.Através dos seus técnicos, a Administração Regional de Saúde procede ao acompanhamento das obras no seu desenvolvimento e, na maioria dos casos, desencadeia a concessão de subsídios para a construção e procede sempre ao apetrechamento das instalações com equipamento necessário.No caso de Samora Correia, tendo instalações suficientes e em estado aceitável, caso fosse encarada a construção de novas instalações, teria esta de estar de acordo com a política de construção de extensões atrás enunciada.6—Não se verifica a existência de lista de espera para marcação de consultas nem qualquer reclamação dos utentes sobre este aspecto. A marcação de consultas processa-se não só por presença física mas também através de marcação telefónica directamente ao médico assistente; acresce que, além das consultas a pedido do utente, existem consultas programadas para todos os que pertencem a grupos de risco e ou vulneráveis.7 — Desconhece o Centro de Saúde de Benavente e a extensão de Samora Correia a ocorrência do falecimento de um utente que estava à espera de consulta: a corporação local de bombeiros também não consegue fornecer elementos sobre esta ocorrênciaMais se informa que, contactadas duas das signatárias do abaixo-assinado, as mesmas declararam ter tido conhecimento por «ouvir dizer» que o facto teria eventualmente ocorrido há muito tempo e não procederam à sua confirmação.1 de Março de 1993. — O Presidente da Comissão Instaladora, Armando Teixeira Lino.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 346/VI (2.*)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre o orçamento e o plano de actividades do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para 1993.