16 DE NOVEMBRO DE 1992 49colaboração deu às várias entidades envolvidas? Gostariatambém de saber, se não fosse a seca, se a barragem nãoteria já neste momento água suticiente porque, tanto quantosei, esta barragem é conhecida pela barragem do cavalo ecom 15 dias de chuva enche imediatamente ou fica comnível suficiente de água para fazer o abastecimento que énecessário. Gostaria também que me explicasse porque éque os agricultores têm muitos prejuízos com o regadio,nas suas culturas de regadio, porque tive oportunidade defalar com alguns dos agricultores que mencionou há poucoe foi-me dito por eles que os problemas deles têm a vercom a seca e não com o esvaziamento da barragem; também gostaria de alguns esclarecimentos por parteda Câmara em relação a isso. E se antes do esvaziamentoda barragem e de o peixe ter sido enterrado, a Câmarátinha análises das ‘águas e sabia se elas estavam inquinadasou estavam em boas condições.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Presidente da Câmara de Avis.O Sr. António Bartolotneu: — Em relação à primeiraquestão colocada pela Sr.’ Deputada, gostaria de dizer qua Câmara Municipal de Avis não tinha conhecimento doestado de degradação e só o teve depois de solicitaremesclarecimentos à Associação de Regantes — só aí é quecomeçou a ter conhecimento e houve uma explicação, porparte da Associação de Regantes, justiticando as obras quepretendiam realizar. Soubemos, através do Sr. EngenheiroOliveira e Sousa que. desde há 10 anos, tinhamconhecimento da situação e que ki unia má utilizaçãodurante esses anos, da comporta de montante umas vezese da comporta de jusante outras vezes, que aquilofuncionou nesses 10 anos; sabemos também que, antes doesvaziamento total da albufeira, foi retirada a comporta dejusante e a descarga de fundo funcionou apenas com acomporta de montante, que, nestes casos, está geralmentesem ser utilizada, só sendo utilizada a de jusante. Mascomo a Associação de Regantes, durante 10 anos, utilizouumas vezes a de montante e outras a de jusante, esta foidanificada.Mesmo assim, tive a oportunidade de visitar a descargade fundo, acompanhado por técnicos da COBA, elespróprios mediram o caudal que a comporta de montanteestava a deixar passar e esse caudal era mínimo. Daí quenos pareceu que não haveria perigo nenhum se as obrasnão fossem realizadas em 1991, de forma a poderem sertomadas medidas, realizando-se as obras em 1992,minimizando as consequências e os prejuízos. Aquilo quenós entendemos que a Associação de Regantes do Valedo Sorraia não fez e que deveria ter feito era ter procuradoesclarecer todas as entidades, da zona, principalmente aCâmara Municipal de Avis, que deveria ter sido contactada.Por outro lado, entendemos que a Associação deRegantes também não tomou medidas, realizando determinadas obras que ajudassem a minimizar as consequências do vazamento da albufeira, tais como aconstrução de diques. Foi, de facto, construído um dique,muito próximo da descarga de fundo e por cima, maschegámos à conclusão de que este serviu apenas paraenterrar os peixes que morreram na albufeira e, por outrolado, para salvaguardar uma enxurrada que pudesse vir deforma que se pudessem continuar a realizar as obras.Portanto, aquilo que a Câmara entendia que deveria tersido feito eram pequenas obras, bem como que seprocurasse sensibilizar todas as entidades e organizaçõesda zona e a própria Câmara, utilizando todos os meios.Deveriam ter sido construídos mais diques dentro daalbufeira, no sentido de armazenar a massa de águapossível, de forma a salvaguardar os peixes que, depois,vieram a morrer.Em relação à questão do transporte e de que não haviameios. A própria água era utilizada para transportar ospeixes, os recipientes, por parte da Direcção-Geral dasflorestas, eram muito poucos, a carrinha era velha e veioaté a avariar. Foi a Câmara Municipal de Avis que tevede contactar a Fundação Abreu Calado, em Benavila, e foinessas tinas que o peixe foi transportado, mas maltransportado, o que aconteceu à responsabilidade daDirecção-Geral das Florestas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quem é quecarregou essas tinas?O Se. António Bartolomeu: — Foi a Câmara Municipal de Avis.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Elói Ribeiro.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Avis, relativamente a esta questão, queria queme e.sclarece.sse apenas o seguinte: foi ou não criada umacomissão de acompanhamento para o esvaziamento daalbufeira, com responsabilidades formais e reais naconstituição de equipas e de todo o planeamento para essaquestão?A Câmara Municipal de Avis, ao que julgo saber,também fazia parte dessa comissão, mas parece-me terouvido, da sua parte, que as coisas foram feitas peladirecção-geral, etc., o que dá a ideia de que a Câmara nãofez nada. Assim, gostaria que me respondesse a estaquestão: a Câmara Municipal de Avis faz ou não parte dacomissão de acompanhamento? E, se faz, gostaria de saberpor que é que não actuou?O Sr. António Bartulomeu: — Em relação a estaquestão da comissão de acompanhamento, devo dizer quetivemos uma reunião com o Sr. Secretário de Estado daAgricultura, Alvaro Amaro, e que foi ele próprio quem noscomunicou a intenção de a Câmara Municipal de Avisfazer parte dessa comissão de acompanhamento doesvaziamento da albufeira. A Câmara Municipal de Avisdecidiu, então, fazer-se representar nessa comissão. O queé certo é que nós só participámos, salvo o erro, em duasreuniões dessa comissão de acompanhamento, realizadasdepois do esvaziamento, o que aconteceu, de facto, porque o Sr. Engenheiro Oliveira e Sousa não se quis sentarà mesa com a Câmara de Avis, o que nos pareceu ter sidomuito mau. A Câmara de Avis dispôs-se a colaborar ecolocou, ela própria, um buildozer, um BD 14, a trabalharna construção do dique de que há pouco falei, mas temosalgumas dúvidas se este foi bem utilizado.O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — O que eu queria saberera o seguinte: a comissão toi formalmente criada e, por