31 DE MAIO DE 2012 3 medidas recomendáveis fossem tomadas, de modo a apurar exatamente os factos, a atuar em consequência desse apuramento e preservar — como aqui já uma vez havia referido — a integridade e a reputação dos serviços de informação. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer que é importante notar que notícias têm vindo a público mais recentemente, envolvendo supostos relatórios, elaborados por pessoas que estiveram ligadas aos serviços de informação, sobre empresas ou empresários, ou qualquer outro cidadão em Portugal, no âmbito das conclusões que ficaram conhecidas da ação penal que foi desenvolvida no Ministério Público, da iniciativa, também, do próprio Secretário-Geral do Sistema de Informações, não têm qualquer relação — repito, qualquer relação — com a tradição, o trabalho e os factos apurados no âmbito dos próprios serviços. Portanto, não há matérias de relatórios, nem sobre empresas, nem sobre pessoas, como as que vieram visadas na comunicação social, que tenham sido produzidas pelos serviços. Mas houve, evidentemente, necessidade de, com transparência e rapidez, apurar o que se tinha passado. Apesar de as suspeitas e denúncias reportarem, maioritariamente, para ações que se teriam desenvolvido ainda durante o ano de 2010, no âmbito de outra legislatura, enquanto o Dr. Silva Carvalho era diretor do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), essas suspeitas e denúncias conduziram imediatamente à abertura de dois inquéritos consecutivos, um em julho do ano passado, outro em agosto do ano passado, por determinação minha e por proposta do Secretário-Geral do Sistema de Informações. No âmbito dessas conclusões, que foram transmitidas ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, foram adotadas mais algumas conclusões que conduziram à participação ao Ministério Público para que investigasse aquilo que, em sede administrativa, não era possível mais apurar no âmbito dos serviços. Que fique claro, insisto nisto, que, findas as conclusões dos inquéritos e não havendo matéria suficiente apurada no âmbito das competências dos próprios serviços, recorreu-se à ação do Ministério Público para apurar o que se teria passado. No âmbito desse processo, tive a ocasião de disponibilizar ao Ministério Público toda a informação relevante sobre esta matéria. No entanto, durante todo este período, o próprio Secretário-Geral agiu também com proficiência e lealdade e pediu-me autorização para desencadear uma sindicância interna que pudesse apurar, ainda de forma mais precisa, algumas zonas cinzentas que os relatórios não tinham esclarecido. No âmbito dessa sindicância, reforçaram-se novos elementos que foram carreados para o Ministério Público e houve elementos suficientes que conduziram ao afastamento de três funcionários do Sistema de Informações e daquele Serviço. O Conselho de Fiscalização não apenas acompanhou como se inteirou de todas as diligências que foram realizadas. Finalmente, cabe-me dizer que a cooperação com o Conselho de Fiscalização não podia ter sido mais intensa, na medida em que o próprio Conselho desenvolveu, durante este período, inquérito autónomo — nem sequer acompanhado por dirigentes dos serviços —, de modo a inquirir, dentro dos mesmos, quem o Conselho de Fiscalização entendesse para poder chegar às suas próprias conclusões, que foram cruzadas com aquelas a que chegaram os inquéritos e a sindicância ordenados por mim e executados pelo Secretário-Geral. Quero dizer, em conclusão, que não minto se disser que não tenho conhecimento de que, no passado, tivesse havido tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como a que teve lugar nos últimos seis meses. Aliás, mais do que isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado. Em conclusão, quero dizer que não tenho nenhuma razão para pôr em causa nem a proficiência do Sr. Secretário-Geral do Sistema de Informações, nem a forma como, quer os próprios serviços, dentro da sua competência administrativa, quer o Ministério Público, no âmbito da ação penal, trataram de uma matéria sobre a qual era importante que se esclarecesse o País. Muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo. Algumas já tomaram o seu tempo, outras irão ainda ser devidamente avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares, para que assim