31 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, não quis interromper os trabalhos, mas queria não deixar passar a forma um pouco enfadada como o Sr. Ministro me respondeu.Sr. Ministro, nós estamos no âmbito do debate na especialidade do Orçamento e eu fiz as perguntas que faço sempre, porque estava confiante na palavra do Governo.O que fiz foi pegar no acordo entre o PS e o PSD, mais concretamente no ponto 6, alínea a), onde se lê: «Quanto às parcerias Público-Privadas e Concessões, que implicam encargos para os contribuintes, hoje e no futuro,»« —  ambas as delegações —  «» convergiram na necessidade de as reponderar e reavaliar atendendo ao contexto actual de financiamento da economia portuguesa, o qual obriga à redefinição de prioridades na alocação de recursos».E o que ç que o Sr. Ministro veio aqui dizer? Eu já tinha percebido» O Sr. Primeiro-Ministro, no debate da generalidade, também disse que, apesar de o acordo estar a ser elaborado, o TGV não era para adiar. O Sr.Ministro reconfirma que é para avançar, reconfirma até as afirmações do Director-Geral, que diz que é para Fevereiro e Março, mas sobre valores nada diz.Hoje, o Sr. Ministro acabou por considerar este acordo um embuste, acabou por dar aqui o real valor da palavra do Governo. E eu estranho ainda mais o silêncio do Partido Social Democrata, que assiste, em directo, ao «deitar por terra» o acordo, sem dizer nada sobre a matéria.Sr. Presidente, era tudo o que queria dizer. Agora, o meu colega José Manuel Rodrigues formulará perguntas, em nome do CDS.Antes ainda, queria pedir ao Sr. Presidente que fizesse distribuir o acordo ao Sr. Ministro, que talvez não conheça, e às demais bancadas.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Conheço, conheço! Mas terei todo o gosto em ter mais uma cópia.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, são quatro grandes questões sobre os transportes aéreos para a Região Autónoma da Madeira e sobre os aeroportos da Madeira e do Porto Santo.Sr. Ministro, a Madeira continua a ficar estrangulada no seu desenvolvimento turístico pelas taxas aeroportuárias que são praticadas. As taxas do aeroporto da Madeira são o dobro das praticadas nos aeroportos nacionais e o triplo das praticadas nos aeroportos espanhóis. Isto deve-se a um contrato de financiamento com o Banco Europeu de Investimentos para a ampliação do aeroporto da Madeira, que obrigava à duplicação das taxas até 2006, o que foi feito.O problema, Sr. Ministro, é que este acordo com o Banco Europeu de Investimentos, aceite pelo Estado e pela Região Autónoma da Madeira, retirou competitividade ao aeroporto, fez subir os custos da passagem tanto dos madeirenses como dos turistas e, portanto, neste momento, a região atravessa uma crise também no domínio do turismo, com menos passageiros, menos dormidas e menos receitas. Só de Janeiro a Setembro deste ano, a Região Autónoma da Madeira perdeu 434 000 dormidas.Sr. Ministro, a segunda questão tem a ver com o concurso para a concessão do serviço público de transporte aéreo entre a Madeira e o Porto Santo, concurso que parece estar num impasse: foi aberto e não se sabe quando fecha nem quando se assina com uma companhia aérea a concessão deste serviço.A terceira questão, Sr. Ministro, tem a ver com o facto de a TAP ter cancelado, para o Inverno, o voo directo realizado às sextas-feiras, entre Lisboa e o Porto Santo. Trata-se de uma machadada no turismo do Porto Santo, na mobilidade dos residentes de uma ilha que sofre de dupla insularidade.Quarta questão: Sr. Ministro, como sabe, a pista de Porto Santo tem problemas relacionados com a sua operacionalidade, designadamente quanto ao estado da própria pista. É necessária uma requalificação daquela pista, porque ela é usada pela área civil e, também, pela área militar. Ora, isto levanta enormes questões de segurança, porque o aeroporto do Porto Santo é uma alternativa ao aeroporto da Madeira quando este tem problemas de operacionalidade, é também uma infra-estrutura da própria NATO e está lá localizado um destacamento da Força Aérea.