16 DE ABRIL DE 2015 7 mercado laboral e a pressão crescente das empresas para as mulheres não exercerem os seus direitos têm custos. Uma família com salário médio viu a sua carga fiscal aumentar 30%, ao mesmo tempo que perdeu o direito ao abono de família, que o passe do autocarro das crianças mais do que duplicou e que a conta da luz disparou. Com os índices de pobreza a aumentar, principalmente entre as crianças, o que fez o Governo? Cortou o RSI (rendimento social de inserção) a dezenas de milhares de famílias com filhos. Os poucos que o mantiveram viram o valor médio de 94 € para cada menor passar para 53 € — este valor é muito inferior ao que custa uma creche mesmo no escalão mais baixo! Sr.as e Srs. Deputados, vou contar-vos a história da Patrícia. A Patrícia trabalhava há mais de cinco anos na loja de uma cadeia internacional de vestuário. Engravidou. Enquanto estava de licença de maternidade, a empresa mudou o seu local de trabalho para outro estabelecimento onde a Patrícia nunca tinha ido. A loja onde a colocaram fechou poucos dias depois e a Patrícia, a gozar a sua licença de maternidade, foi despedida em virtude da extinção do posto de trabalho. Claro está que o posto de trabalho que foi seu durante cinco anos — e nunca tinha conhecido outro — se manteve, mas foi atribuído a alguém que não tinha filhos nem esperava ter. Isto até ao dia em que essa mulher, também ela, queira ter uma criança. Aí será despedida por este grupo que está presente em todas as grandes superfícies comerciais do País. A Patrícia não é caso único. Mulheres grávidas e em licença de maternidade são despedidas todos os dias no País em que, teoricamente, a lei as protege. As mulheres à procura de emprego têm de garantir que não sonham sequer ser mães para terem uma possibilidade. E quando são, se não forem despedidas, vivem o calvário para fazerem valer os seus direitos mais básicos. Mais: há enfermeiras em hospitais públicos que são pressionadas para não amamentar! Esta semana, em Fafe, foi denunciado pela própria ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) o caso de uma mulher que foi castigada pela empresa, que a colocou numa sala isolada e sem ocupação por pretender amamentar o filho. Sr.as e Srs. Deputados, não nos peçam para fazermos este debate branqueando todas as políticas que nos trouxeram a este ponto, nem branqueando a fuga que a direita faz hoje, aqui, neste debate. As propostas que a direita nos apresenta não são reais compromissos e, na melhor das hipóteses, talvez respondam a uma minoria de famílias com maiores rendimentos. O PSD e o CDS fogem ao que conta. Pela nossa parte, consideramos essencial responder à maioria das pessoas deste País que quer ter filhos e responder ao que pesa na balança na altura de tomar a decisão. As propostas do Bloco apontam no sentido de: proteger o emprego das mulheres grávidas e em licença de maternidade, proibindo o despedimento em qualquer tipo de contratos e em qualquer circunstância; promover a igualdade na responsabilidade parental para combater a discriminação no momento da contratação; penalizar a sério os empregadores que não respeitem os direitos de pais e mães, transformando o abuso laboral em contraordenação muito grave — a negação de direitos básicos às grávidas não pode ser combatida com a mera perda de subsídios públicos, que muitas empresas nem sequer têm. É preciso, sim, mão pesada —; criar condições de apoio à primeira infância, que nunca existiram e que são cada vez mais necessárias. Em Portugal, a mensalidade das creches é mais alta do que as propinas da universidade e não há oferta pública. É preciso haver oferta pública de creches, apoiar as autarquias para a sua criação e, em vez de se fazer como o Governo quer, que é acabar com a oferta de amas da segurança social, pelo contrário, deve ser aumentada essa oferta. Finalmente, também apresentamos propostas na área da saúde que respondem às fragilidades já detetadas. Sr.as e Srs. Deputados, PSD e CDS gostam de falar de famílias e de natalidade, como fazem com a bandeira que usam sempre como pin na lapela. É só para fazer número e aparecer bem na fotografia. O Bloco não está neste debate para um retrato de família, mas, sim, pelo direito a viver e a ter filhos em Portugal com dignidade. Aplausos do BE.