II SÉRIE-B — NÚMERO 51 682 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3718/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3719/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3720/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3721/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-1 [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3722/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2 [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3723/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3724/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3725/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3726/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3732/XII (1.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  FUNDO DE GARANTIA DE VIAGENS E TURISMO (FGVT) - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA No12/2012 [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3735/XII (1.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Atividade do serviço da Proteção da Natureza e Ambiente /GNR [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3737/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC - a falta de resposta do Governo [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3738/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atraso das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3741/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto) [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3743/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a reorganização de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3744/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dispensa de declaração de IRS e acesso a serviços públicos [DAR II série B 264, 2012-07-30]  N.o 3745/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Despejos e demolições no Bairro de Santa Filomena, na Amadora [DAR II série B 264, 2012-07-30]