22 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Como a Sr.a Deputada Odete João responderá em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata também para formular pedidos de esclarecimentos.O Sr. João Prata (PSD): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Odete João, em 10 anos apenas, esta é a terceira vez que a Assembleia da República debate o Estatuto do Aluno.Em rigor, debateu-o em 2002, em 2007 e agora, em 2010. Isto é, entre o Estatuto do Aluno aprovado na vigência de um governo de coligação e o Estatuto do Aluno de um governo PS, de 2007, passaram cinco anos e desde o Estatuto do Aluno de um governo PS até hoje passaram apenas três anos.Lá fora, como aqui, há o direito de nos questionarmos se tal se deve a ter-se verificado assim tanta mudança da realidade da escola e também se foram as realidades sociais em que a mesma escola se insere que se alteraram ou se, ao invés, não se deve à fúria, supostamente reformadora, do PS no anterior governo, no sentido de tudo querer mexer na educação para, depois, ter ganho uma sociedade descrente na escola e uma escola claramente violentada no que é o seu mais importante contributo para todos nós, que é a preparação e a formação de cidadãos, que hoje são crianças e jovens e que amanhã serão adultos e gestores da coisa pública.Em apenas três anos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, é visível e anotada pela própria detentora do cargo, no dia de hoje, a necessidade de alterar o Estatuto do Aluno. Pena é que ela não esteja hoje aqui presente para poder escutar estas palavras e contribuir para o debate.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. João Prata (PSD): —  Também aqui se prova, como noutros enquadramentos legais, como por exemplo no ensino especial —  a maior das provocações sociais ousadas por qualquer governo — , seja ele de que pendor ideológico for, que o tempo anterior foi bloqueador, foi belicoso com os principais intervenientes no acto educativo por mero capricho instrumental e ideológico.Mas o tempo de hoje, que devia ser gasto a apoiar melhor a escola, os municípios e outros agentes socioeducativos, por causa dessa e de outras páginas cinzentas do passado, obriga-nos, ainda, a cerzir as chagas que se mantêm na escola e no próprio sistema educativo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. João Prata (PSD): —  Dá vontade de trautear um tema musical —  «Ó meu anjo da guarda, ajuda-me a voltar a sonhar/Faz-me ser astronauta para poder voar» — , porque as escolas precisam de respirar e de serem escutadas naquilo que melhor pretendem para o seu desenvolvimento.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. João Prata (PSD): —  Questiono o PS sobre se considera ou não este debate como um mero aproveitamento de alguns casos mediáticos ou se, preocupado apenas com a cobertura política de um passado recente, não quer efectivamente esconder a óbvia necessidade de actualizar e alterar o Estatuto do Aluno que, recordemos, foi aqui aprovado, em 2007, apenas e só com os votos do Partido Socialista.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Ainda para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Odete João, ouvindo a sua intervenção, diria que concordo, na totalidade, com a apreciação que a Sr.a Deputada fez do projecto de lei do CDS-PP. No entanto, fico particularmente surpreendida quando a Sr.a Deputada termina a sua intervenção