8 DE FEVEREIRO DE 19851545sidero que é a altura de termos urna panorámica global sobre se existem ou não assimetrias, mesmo em equipamento. Penso que devem existir bastantes assimetrias — e estou a dizer isto como um considerando e não ainda como uma confirmação, pois só posso obtê-la depois de ter os elementos na minha mão.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Quer cópia?O Orador: — Eu sei que a tem.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.Vamos prosseguir os nossos trabalhos. Não sei se o Sr. Ministro quer fazer alguma introdução ao tema dos transportes, que é aquele que se segue.O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Dado que estamos atrasados, seria preferível, então, entrarmos já nas perguntas dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.Os Srs. Deputados que querem intervir na área dos transportes e comunicações são os Srs. João Corregedor da Fonseca, Anselmo Aníbal, Joaquim Miranda, Reis Borges e Leonel Fadigas.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Eu tinha várias questões a levantar, algumas de carácter geral, mas dado o adiantado da hora irei fazer algumas perguntas simples.Sr. Ministro, no sector de transportes e comunicações de investimentos do Plano surge uma verba de 338 490 contos para aquisição de serviços não especificados. Na Junta Autónoma de Estradas surge também uma verba de 125 263 contos para aquisição de serviços não especificados, tal como surgem juros a pagar ao exterior, no valor de 1 325 000 contos. Gostava de saber, Sr. Ministro ou Sr. Secretário de Estado, a justificação destas verbas não especificadas e, já agora, saber também qual é o volume de dívidas da Junta Autónoma de Estradas que a obriga a um pagamento de juros desta natureza.Gostava de saber, noutro domínio, e muito rapidamente, se for possível, por que é que não foi, ou se vai ser, aprovado o plano de recuperação económico--financeiro da CP, cujo projecto aquela empresa apresentou há um ano.Também gostaria de saber o que se passa com o projecto do contrato-programa que a TAP apresentou ao Governo em Julho de 1984.Para já eram estas as perguntas, mas, se houver tempo, tenho mais algumas para apresentar.Pausa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quereríamos, em primeiro lugar, referir-nos no orçamento corrente, designadamente, a três da direcções-gerais tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes, que sãoa Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, a Direcção-Geral de Viação e a Direcção-Geral da Aviação Civil.Que heranças transportam? Em notas rápidas, vejamos; trabalham uma com 350 000 contosm outra com 450 000 e outra com 150 000. Queríamos fazer também uma referência — relativamente breve, porque também o grau do PIDDAC não nos serve — ém relação à Direcção-Geral da Aviação Civil — porque tem um PIDDAC de 150 000 contos em relação ao orçamento ordinário de 150 000.Uma segunda questão, ainda em relação ao PIDDAC e ao orçamento corrente, refere-se ao Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Douro, que trabalha com cerca de 2 milhões de contos — 1 milhão e meio de empreátimos externos, vindos do BEI e da participação portuguesa — e que tem, aqui, valores de 338 000 contos de aquisição de serviços não especificados. Nós gostaríamos de saber, fundamentalmente, quais são os grandes «bolos» dentro deste «bolo» dos 338 000 contos.O segundo tipo de questões diz respeito ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que tem um valor superior ao do orçamento das Secretarias de Estado dos Transportes e Comunicações. Devo dizer que, em relação a estas áreas, houve maior informação nas reuniões preliminares do que em relação a outras áreas do Ministério do Equipamento Social, o que facilita, naturalmente, o tipo de trabalhos em que agora estamos.De qualquer das formas, deste Fundo Especial de Transportes Terrestres — disse-o o Sr. Secretário de Estado dos Transportes — vão cerca de 2,7 milhões de contos para as empresa públicas de transportes, como a Carris, o Metropolitano, a CP, os transportes colectivos do Porto e a RN, e que a CP seria contemplada com 1,6.Quer dizer, além de sustentar grande parte do PIDDAC, o Fundo Especial de Transportes Terrestres dava 2,7 milhões de contos para as empresa públicas.Quais foram as razões que determinaram estes valores, principalmente os valores do Metropolitano, no total de 800 000 contos?Também pretendíamos uma indicação geral sobre o montante de 1,3 milhões de contos para as câmaras, vindo igualmente do Fundo Especial de Transportes Terrestres.A última questão diz respeito às empresas tuteladas. Foi-nos feita uma referência geral de cerca de 28,1 milhões de contos para as empresas da área dos transportes, com especial relevo para a CP com 14,5 — gostaria que confirmasse se esses números estão certos; para a Carris 5,7; para o Metropolitano 1,8; Transtejo 0,3; transportes colectivos do Porto, 1,2; RN 1,6; timemos dos CTT/TLP e da MARCONI, tendo a Se-Nós damos como capaz algumas das explicações do Dr. Murteira Nabo nesta informação, mas gostaríamos de relevar algumas das estruturas de custos que não foram indicados ou que foram dadas como indicações gerais, designadamente as da RN e da CP. Gostaríamos de poder confirmar o valor de prejuízos calculáveis, em termos de 1985, das empresas públicas de transportes.Gostaríamos, por último, na área dos transportes, de verificar se vai ser prosseguida a política — embora não oficialmente chamada assim, é evidente — de desinvestimento, de fecho de linhas, de estacamento de sectores não conformes ou não homogéneos às empresas de