I SÉRIE — NÚMERO 50 4 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias do público. Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a discussão, na generalidade, de dois projetos de resolução, o Projeto de Resolução n.o 1891/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário e o Projeto de Resolução n.o 1936/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular. Tem a palavra, para abrir o debate e apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A Lei de Bases do Sistema Educativo determina que a escolaridade obrigatória seja desenvolvida em dois níveis de ensino, o básico, com nove anos de duração, divididos em três ciclos, e o secundário, com a duração de três anos. No 1.o ciclo do ensino básico, e de acordo com o Relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) — Estado da Educação 2017 —, o insucesso escolar atinge um pico no 2.o ano, com mais de 7% dos alunos a reprovarem todos os anos. No 2.o ciclo a taxa média de retenção é de 6%. Mas é no 7.o ano que se verifica a taxa de retenção mais elevada de todos os ciclos do ensino básico — acima de 11%; quase 12 000 alunos a reprovar cada ano. Um dos fatores que contribui para estes resultados é esta excessiva divisão em ciclos autónomos, com as suas implicações no acompanhamento do percurso dos alunos, na organização do serviço de docência, no currículo e até na organização física dos espaços escolares. Esta é, de resto, a visão do CNE, nas palavras da sua atual Presidente, que cito: «Seria de repensar a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.o ciclo, dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição». Já no passado, na Recomendação 2, de 2015, o CNE tinha criticado esta estrutura chamando a atenção para a «transição brusca entre o 1.o e o 2.o ciclo, sendo que estes dois anos do 2.o ciclo, em muitos países, foram incorporados num ensino primário mais longo e aprofundado, facilitando a consolidação dos saberes e das competências básicas». No início desta Legislatura, o CDS apresentou um projeto de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo — chumbado nesta Câmara — que, entre outros, propunha a reorganização do ensino obrigatório em dois ciclos de seis anos. O objetivo era estabelecer uma sequencialidade pedagógica que desse sentido e continuidade ao percurso da escolaridade obrigatória e não a persistência acrítica numa estrutura que é uma manta de retalhos e que encontra na história a sua principal justificação. Sabendo das muitas e complexas implicações de uma reorganização como esta, o CDS propõe recomendar ao Governo a realização de um estudo prévio sobre a reestruturação dos ciclos de ensino, as suas implicações e impactos. No fundo, propõe que o Governo cumpra o mínimo daquilo que inscreveu no seu próprio programa; no fundo, que deixe trabalho preparado para que um próximo governo possa tomar decisões informadas no início da Legislatura, o tempo apropriado para este tipo de alterações. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, e para proceder à apresentação do projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao longo dos anos, os vários ciclos de ensino foram conhecendo múltiplas alterações e, mais particularmente, o 1.o ciclo foi sendo descaracterizado e sofrendo diversas dificuldades, em virtude de anos de sucessivas opções políticas de