16 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010universidades e, na verdade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fez um contrato de confiança com as instituições do ensino superior e anunciou mais 100 milhões. Sabemos que, com os salários, poupa quase esses 100 milhões e que, além do mais, reduz o dinheiro para as instituições funcionarem. Tudo isto num contexto em que exige às universidades, às instituições do ensino superior, a formação de mais 100 000 activos. Portanto, há aqui uma contradição: é que diminuem os funcionários e os professores, mas aumentam as exigências que se fazem às instituições para formar estudantes.Ora, gostava que o Sr. Ministro pudesse dar a este Parlamento a informação sobre esta questão do orçamento e que é a seguinte: as verbas que o Orçamento do Estado transfere para as instituições não têm permitido, sequer, pagar os salários a todos os funcionários, docentes e não docentes das instituições, ao longo destes anos. E é comum haver, à última da hora, transferências para salvar as instituições de fecharem as portas. Ora, este orçamento parece manter uma situação no limiar dessa dificuldade.A Universidade de Lisboa, no ano passado, como sabe, tinha, só em salários, cerca de 110 milhões de euros de despesa. O Orçamento do Estado transferiu, no ano passado, cerca de 100 milhões de euros para a Universidade de Lisboa, o que significa que, com um orçamento de 140 milhões de euros, a Universidade de Lisboa não tinha —  do dinheiro que era transferido do Orçamento do Estado —  capacidade sequer para pagar todos os salários, durante todos os meses.Este ano, a transferência para essa mesma universidade é de cerca de 90 milhões de euros. Gostava que o Sr. Ministro esclarecesse este ponto: na Universidade de Lisboa, como nas outras universidades, o Sr.Ministro garante que as transferências do Orçamento do Estado chegam, ao menos, para pagar os salários para essas instituições se manterem em funcionamento? O Sr. Ministro, com o orçamento que aqui foi apresentado, pode gabar-se de as universidades terem aumentado as receitas próprias em 26%, com as reformas que este Ministério promoveu. Mas nós sabemos o que significa aumentar em 26% as receitas próprias: significa que são as famílias que pagam mais pelo ensino superior. Aliás, as famílias portuguesas são as que mais pagam pelo ensino superior, de acordo com o último relatório da OCDE.Gostava que o Sr. Ministro comentasse o facto extraordinário, a proeza absoluta e o recorde que consegue, neste ano, de ter propinas em instituições públicas, em escolas públicas do ensino superior, que atingem os 37 000 €! Estou a falar de uma pós-graduação do ICSTE. Ou seja, estamos a falar de vários cursos de mestrado, que correspondem a formação que, antes, fazia parte da licenciatura, que têm propinas de mais de 10 000 €.Repito: 10 000 €, Sr. Ministro! Nessa mesma instituição, há cursos do 2.o ciclo, que correspondem, como se sabe, a anos de formação que dantes faziam parte das antigas licenciaturas, que têm propinas de 20 000 €, o que significa que há um descontrolo absoluto das propinas no 2.o ciclo —  muitas dessas propinas do 2.o ciclo correspondem a anos de formação ou a uma parte da qualificação que é necessária para o exercício das profissões.Portanto, gostava que o Sr. Ministro comentasse esse «orgulho do aumento das receitas próprias», que é, em grande medida, uma penalização das famílias e um aumento de propinas que torna incomportável para muitas famílias a frequência dos 2.os ciclos e a qualificação das pessoas.Hoje, o Estado gasta menos, investe menos, por aluno, do que em 2005. O próprio contrato de confiança confirma que o investimento por aluno do Estado é menos 16% do que a média dos países que compõem a zona euro. E, portanto, se o Estado investe menos, por aluno, no ensino superior, apesar de haver hoje mais alunos a frequentarem a universidade, de duas, uma: ou teremos menos qualificação ou, de facto, as instituições vão ter que cobrar mais dinheiro aos alunos pela mesma qualificação que antes tinham.Gostava que o Sr. Ministro também se pronunciasse sobre uma outra realidade que está em crescimento nas universidades portuguesas e que é a realidade dos professores voluntários. Este orçamento tem um problema de fundo, que é o seguinte: as verbas para as universidades diminuem e requer-se às universidades que formem mais estudantes havendo menos professores e menos funcionários. Isso significa que, de duas, uma: ou que há uma intensificação muito significativa do ritmo de trabalho dos professores ou que há professores que não pagos. E vai haver, cada vez mais, pessoas que dão aulas nas instituições de ensino superior e não recebem salário.Na Universidade do Porto, na Universidade de Lisboa, na Universidade Nova de Lisboa, na Universidade de Aveiro, foram aprovados regulamentos de professores voluntários, o que significa que se pede —  enfim, pedir é talvez um eufemismo — , que se sugere, de forma muitas vezes enfática, que investigadores, bolseiros