137 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 369/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA A ZONA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO DE FINS MÚLTIPLOS DE ALQUEVA E UM CONJUNTO DE OUTRAS MEDIDAS TENDENTES AO CORRETO APROVEITAMENTO DO MESMOO Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que corresponde ao maior investimento público de sempre na região, constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo.Entre as suas múltiplas valências merece particular atenção o correto aproveitamento dos cerca de 120 mil hectares dos seus diversos perímetros de rega, que devem contribuir não só para uma produção diversificada e quantitativa e qualitativamente superior, mas também para abrir caminho à implantação no Alentejo das unidades agroindustriais que acrescentem mais-valia aos produtos da região e gerem o emprego que permita a atração e fixação nestas atividades de camadas de agricultores e trabalhadores mais jovens de forma a contrariar o crescente envelhecimento e despovoamento, bem como a estagnação económica que caracteriza a região.O Alqueva atribui um potencial à região, através da disponibilização de água, que somado à qualidade dos solos, às condições de clima, quer de sol que permite a produção em grande qualidade de alguns produtos, quer de temperatura que permite produzir enquanto a Europa está sob um manto de neve, são vantagens que não podem ser desprezadas.Alqueva pode e deve contribuir para reduzir o défice agroalimentar e salvaguardar a soberania alimentar do País, aumentar exportações e reanimar o mundo rural na sua zona de influência. Para que tal desígnio seja alcançado impõe-se recuperar atrasos e suprir indefinições, mobilizar recursos, vontades e saberes, assumir responsabilidades. E neste âmbito a tão falada necessidade de reduzir as importações não pode dispensar uma estratégia de identificação de produtos que, passando a ser produzidos em Portugal, contribuam para essa redução. Não obstante as limitações impostas pela nossa integração europeia, que impedem o país de salvaguardar a sua atividade produtiva, a sua autonomia alimentar e muitas vezes até a rentabilidade da sua produção e que consagram o mercado aberto, este imperativo de substituir importação por produção nacional tem de ser conseguido. Mas para isso importa encontrar as estratégias e fazer as reflexões que nos permitam produzir a nossa riqueza e, no caso concreto de Alqueva, limitar potenciais promiscuidades na transferência, venda e rotulagem de produtos que sendo produzidos em Portugal permitam que os ganhos maiores sejam apoderados por países terceiros.Porque um Alentejo desenvolvido com a ajuda de Alqueva não será possível sem os agricultores, tem de haver a preocupação com a sua formação com o acompanhamento na transformação das suas explorações e com a sua proteção face a estruturas instaladas. A asfixia provocada hoje pela grande distribuição e por alguns setores do comércio tem um efeito nefasto na rentabilidade das explorações. A proteção face a estes constrangimentos é necessária. Como necessário é a promoção do associativismo e do cooperativismo como formas de resistência e de ganho de escala para fazer face as exigências hoje instaladas.Potenciar o pleno aproveitamento de Alqueva, implica que não se deixe nas mãos dos ―mercados‖ o desenvolvimento integral do projeto. A componente de promoção da utilização da terra infraestruturada e a infraestruturar, não está atribuída a nenhuma entidade. Se a EDIA tem a competência da construção das infraestruturas, não lhe foram atribuídas competências para uma intervenção ativa na promoção do regadio e da utilização da terra. O Alqueva, a região e o país, não se podem permitir que haja quem queira fazer agricultura e não tenha terra e quem tenha terra e não queira fazer agricultura. Não se pode permitir que haja potencial transformador das produções, já instalado e a instalar, e não haja produtos para transformar. E esse é um papel que só o Estado pode desempenhar com a eficácia na garantia da salvaguarda do interesse público que o projeto não pode perder. Porque produzir é necessário. Porque o projeto precisa que a terra seja utilizada.O Alentejo não pode continuar a ser encarado apenas como uma região fornecedora de matérias-primas baratas e sem valor acrescentado, assim como a terra não pode continuar a ser encarada como um negócio, mas sim como um instrumento de produção que é.A inexistência de uma estratégia clara que, assente numa correta avaliação dos solos e num adequado ordenamento dos perímetros de rega em questão, permita determinar com rigor a vocação e especialização