15 DE MAIO DE 2020 23 A questão é esta: o que é que vai ser feito agora para combater essa crise que se agrava? É esta a pergunta que fazemos, à qual este documento não dá resposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Hoje, devíamos estar a discutir que medidas vamos tomar para compensar aquele quase um terço de empresas que ainda não receberam os apoios do layoff ou aquelas ordens profissionais que ficaram de fora dos apoios profissionais. Este Programa não responde a isso. Ficámos surpreendidos. Como diria o Deputado João Paulo Correia, «fomos apanhados pelas costas». Tendo em conta aquilo que hoje é mais importante, olhamos para este Programa e vemos uma coisa: que dele não constam os dados fundamentais. Não refere qual é a evolução da dívida pública, nem sequer a perda de receita fiscal, o que nos leva a questionar, Sr. Ministro — e talvez possa esclarecer isso hoje a esta Câmara e aos portugueses —, se vai, ou não, haver aumento de impostos muito em breve. Porque não nos quis dizer qual é a perda de receita fiscal? Acredito que seja o «Ronaldo das finanças», mas não faz milagres! Portanto, mais vale dizer a este País e a esta Câmara que impostos é que vai aumentar, se vai aumentar alguns. Queria terminar dizendo o seguinte: detesto ser aquele tio chato que faz perguntas desagradáveis no jantar de Natal, mas, Sr. Ministro, no meio de uma crise destas, estarmos todos, em casa, a ver na televisão o Sr. Ministro com o Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro consigo, o Presidente da República a ligar para lá, ninguém a atender ou a atender... Explique lá isto ao País: demitiu-se ou não se demitiu? Vai demitir-se ou não vai demitir-se? Vai continuar ou vai para o Banco de Portugal? Acho que a grande maioria dos portugueses quer saber se o nosso «Ronaldo das finanças» vai continuar à frente do leme, a gerir a crise ou se se vai embora. É uma pergunta mais do que justa que, hoje, os portugueses lhe fazem. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS entende que, neste momento, na ausência do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, que era o que devíamos estar a discutir, o Governo, pelo menos naquilo que nos apresentou em substituição do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, devia ter tido a preocupação de apresentar medidas claras para o momento que vivemos e, desde logo, aquilo que o CDS reclama desde o início desta crise, que é um verdadeiro programa de emergência social. Já aqui o dissemos e essa é uma parte significativa do nosso projeto de resolução: como é que achamos que a economia deve recuperar o seu ritmo e como é que o emprego deve, também, retomar o ciclo que vinha tendo de crescimento. Em termos de economia social, em termos de emergência social, é preciso, muito claramente, ajudar as famílias, que, mais do que nunca, precisam de saber como conciliar a sua vida familiar, o apoio à família, o apoio às crianças e aos idosos, com o desempenho da atividade profissional. É preciso reativar a rede de cantinas sociais, porque, infelizmente, há gente, neste momento, a passar fome em Portugal. É fundamental que reativemos essa rede, para que esta situação deixe de existir o mais depressa possível. Para os desempregados, é preciso haver um programa de formação profissional que perceba que a economia não vai voltar a ser aquilo que era e que a reconversão profissional tem de ser uma prioridade deste programa de emergência, para que as pessoas possam encontrar, efetivamente, emprego no futuro. É preciso ajudar as pessoas com deficiência, pois, em situações de crise, agrava-se a sua exclusão, e as instituições particulares de solidariedade social, que, neste contexto, quando tiveram de fazer esforços maiores