18 DE OUTUBRO DE 2018 41 sociedade com os nossos compatriotas que agora precisam de sentir que são bem-vindos em Portugal. Um dever de solidariedade que deve tocar particularmente as empresas, que podem disponibilizar oportunidades de emprego, e as ordens profissionais, para gerirem as equivalências dos títulos académicos e profissionais com abertura e flexibilidade. Não podemos olhar as nossas comunidades como uma entidade distante. Elas são parte integrante da Nação, o País precisa delas, deve-lhes muito e este é o momento de mostrar que estamos unidos na sua defesa. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, do CDS-PP, do PSD, do BE e do PCP. O Sr. Deputado, depois, informará a Mesa de que forma vai responder às perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, logo à partida, quero dizer-lhe que há um aspeto na sua intervenção que nos parece, diria, um pouco raro. Tive ocasião de assistir, ontem, a uma reunião à porta fechada, a pedido do Governo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que nos disse que tudo aquilo que estava a acontecer com a comunidade portuguesa na Venezuela — as diligências do Governo, os mecanismos que existem, a forma como está a ser dado apoio —, convinha ser discutido só à porta fechada, porque é matéria reservada, é matéria com a qual é necessário ter alguma cautela, pelo que não podíamos fazer uma discussão à porta aberta sobre isso. Porém, no dia seguinte, V. Ex.a não abriu a porta, escancarou-a! Entrou pelo Plenário da Assembleia da República adentro e veio contar-nos grande parte daquilo que aconteceu na reunião de ontem à porta fechada. Isto é, no mínimo, Sr. Deputado, um pouco exótico, devemos reconhecê-lo. Até porque, no limite, V. Ex.a pode dizer: «Mas eu não disse nada aqui que não pudesse dizer, só contei a parte light da reunião de ontem à porta fechada, sobre a qual o Sr. Ministro nos pediu reserva, a nós, Deputados, que lá estávamos. Só contei a parte light, a parte suave.» De facto, V. Ex.a pode vir dizer isto. No entanto, é estranho que haja duas discussões, não é? Num dia, uma, profunda, a sério, com tudo; e, no dia seguinte, uma, mais ligeira, só com aquilo que se pode discutir à porta aberta e toda a gente pode saber. É estranho... Em segundo lugar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, nesta matéria, há algumas questões acerca das quais temos dúvidas e que achamos que devem ser tratadas de forma muito séria. A primeira é a questão do direito de regresso dos portugueses. O Governo tem dito — e não quero ser eu, agora, a violar o «à porta fechada» — que tem ajudado em algum regresso. Ora, pergunto, Sr. Deputado, se o direito de regressar dos portugueses da Venezuela, comparável com o de muitos dos refugiados que vêm do norte de África, fugidos de uma situação de drama total, se esse direito de regresso dos portugueses, repito, é ou não é um direito total e inalienável para todos eles. Ou seja, se um português que esteja numa situação de insolvência económica, de incapacidade de assegurar a sua vida na Venezuela tem ou não direito de regressar a Portugal e se o Governo pode ou não apoiar esse mesmo regresso. A segunda questão tem a ver com o seguinte: quanto dinheiro é que está a ser gasto? É, ou não, suficiente? Os apoios são, ou não, suficientes, família a família? Também isso tem de ser esclarecido. Uma terceira pergunta, fundamental, é esta: o Governo já resolveu, ou não, a questão das equivalências? É que, neste momento, sabemos de histórias de médicos, em alguns casos, com décadas de anos de profissão na Venezuela, que chegam a Portugal e são mandados para a faculdade. Ora, isso não é aceitável. Portanto, há ainda muito por resolver, Sr. Deputado. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para terminar, Sr.a Presidente, quero dizer o seguinte: o Governo parece querer aqui uma certa porta fechada porque quer resolver tudo através dos canais do regime. Ora, pergunto, Sr. Deputado, até que ponto podemos confiar nos canais do regime venezuelano, tendo ele as características que tem.