I SÉRIE — NÚMERO 89 46 Para uma intervenção, tem a palavra ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, não só por ter dinamizado esta petição mas também por todo o trabalho que tem vindo a desenvolver na defesa dos serviços púbicos, muito em particular na área da saúde. Como sabemos, o Hospital Distrital de Santarém abrange geograficamente as populações dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, abarcando no seu conjunto cerca de 200 000 habitantes. Sucede que a restruturação hospitalar do Governo anterior foi feita, naturalmente, à luz da conceção política que o Governo PSD/CDS tinha sobre o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, a aplicação de cortes cegos no setor da saúde, na concentração de valências e no encerramento de serviços por todo o País, dificultando a articulação entre os níveis de prestação de serviços e, por outro lado, limitando, também, o acesso das populações aos cuidados de saúde, em especial das regiões mais afastadas dos centros hospitalares. Aliás, no caso do Hospital Distrital de Santarém, a sua reclassificação como unidade hospitalar inserida no Grupo 1 levou de imediato as populações, as comissões de utentes e até os autarcas a manifestarem-se contra esta medida, com receio de uma eventual perda de especialidades, até porque, ao longo dos anos, a crescente falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde na Lezíria já haviam dificultado a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, com um número de situações dramáticas vividas ao nível das urgências hospitalares em constante crescimento. Tempos de espera elevados, com os utentes em macas e retendo as ambulâncias dos corpos de bombeiros durante horas no hospital foram casos que ocorreram com demasiada frequência. Ora, acompanhando os peticionários nos seus objetivos, Os Verdes trazem hoje para discussão uma iniciativa legislativa exatamente com o propósito de dotar o Hospital Distrital de Santarém... O Sr. Presidente: — Acabou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. ... e centros de saúde da Lezíria não só de meios humanos mas também de meios materiais, assim como pela garantia da defesa da Maternidade do Hospital de Santarém. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saúdo os peticionários desta iniciativa. A saúde no distrito de Santarém, seja na Lezíria do Tejo, seja no Médio Tejo, é preocupante e necessita de medidas de carácter urgente. O Hospital de Santarém, objeto da petição e dos projetos em análise, serve uma população de cerca de 200 000 pessoas. Trata-se de um edifício da década de 1980 e que necessita de um conjunto de obras, designadamente no bloco operatório, obras essas que já foram assumidas, e bem, pelo Ministério da Saúde. Nos últimos tempos, temos assistido a várias e graves notícias sobre o Hospital de Santarém, nomeadamente em relação às situações caóticas nas urgências, aos receios da população pela perda de valências e à necessidade de realização das obras já referidas. Para além disso, a falta de médicos é uma realidade conhecida da região, nomeadamente de médicos de família. O Serviço Nacional de Saúde é um património histórico do Partido Socialista, mas que nesta região não está a servir condignamente os cidadãos, sendo esta uma problemática consensual entre os autarcas, os utentes e os profissionais de saúde.