23 DE ABRIL DE 1993(92)-49Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alinea d) do artigo 159.° da Constituição, S. Ex." remete a V. Ex." os elementos informativos (a) sobre as questões colocadas no requerimento, a seguir especificados:Número de residencias em funcionamento e em construção;Número de snacks, cantinas, bares e refeições servidas;Número de bolseiros em 1991-1992; Investimentos nos anos de 1992-1993; Cópia do protocolo que regulamenta a atribuição de bolsas de estudo em 1992.O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 125/VI (2.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre quadros de pessoal auxiliar nas escolas do Algarve.Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, remeto a V. Ex." o mapa anexo a este ofício, donde constam os elementos informativos respeitantes ao pessoal auxiliar nas escolas preparatórias e secundárias do Algarve (a).5 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.(a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VI (2.")-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Portalegre.Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, transmito a V. Ex." a seguinte informação, depois de ouvido o Instituto Politécnico de Portalegre:Visando o funcionamento do refeitório da Escola Superior de Educação de Portalegre, foi aberto concurso público para o fornecimento de refeições ainda no ano económico de 1992, tendo a adjudicação recaído na firma GERTAL — Companhia Geral de Restaurantes e Alimen-tação, S. A. O respectivo contrato acolheu o visto do Tribunal de Contas no início do ano em curso, encontrando-se a concessionária a envidar esforços no sentido de dar início, com a maior urgência, ao regular funcionamento de almoços e jantares à população discente e docente do Instituto Politécnico de Portalegre.Foram também executadas obras de remodelação e ampliação do sistema de aquecimento, encontrando-se normalizada a situação, tanto no que respeita ao fornecimento de águas quentes nos balneários como no aquecimento de todo o edifício. Os problemas de infiltração de águas pluviais estão a ser resolvidos pela empresa REILIMA, que se ocupou das obras acima referidas.O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 157/VI (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o parecer do Conselho Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) acerca do Decreto-Lei n.° 216/92, de 13 de Outubro.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, remeto a V. Ex." os documentos que comprovam a participação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas na elaboração do Decreto-Lei n.° 216/92, de 13 de Outubro, relativo à atribuição dos graus de licenciado, mestre e doutor (a).Informo ainda que o Conselho Nacional de Educação, embora tendo recebido dos anteriores membros do Governo dois projectos de diploma não chegou a emitir qualquer parecer sobre o projecto daquele diploma legal.O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e coastam do processo.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 177/VI (2.*)-AC, dos Deputados Vítor Raposo e João Henriques (PSD), sobre a situação do IP4.Em referência ao requerimento em epígrafe, após ouvidos os serviços competentes, cumpre-me transmitir a V. Ex." o seguinte:1 — Lanço Golfeiras-Lamas de Podenca (IP4). — Está prevista a conclusão deste lanço no 2.° semestre do presente ano.