II Série — Suplemento ao número 31Sábado, 8 de Fevereiro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 8 DE JANEIRO DE 1986SUMÁRIOComissão de Economia, Finanças e Plano:Acta da reunião de 8 de Janeiro de 1986 para apreciação, na especialidade, da proposta de lei n.° 3/1V — Orçamento suplementar do Estado para 1985.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.Já solicitei que o Sr. Ministro das Finanças e os Srs. Secretários de Estado, que já se encontram em São Bento, viessem até aqui ao Senado de modo a podermos iniciar os nossos trabalhos.Tal como estava previsto, vamos começar pelas perguntas ao Ministério das Finanças.Enquanto aguardamos a chegada do Sr. Ministro das Finanças, aproveito para perguntar aos Srs. Deputados se os vossos grupos parlamentares já têm alguma indicação acerca dos membros a designar para a Subcomissão que ontem tive ocasião de referir.O PCP já designou o seu representante. Por parte do PSD ainda não foi feita essa designação, o mesmo acontecendo relativamente ao PRD.Neste momento, deram entrada na Sala o Sr. Ministro das Finanças e os Srs. Secretários de Estado do Tesouro e do Orçamento.Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Ministro das Finanças e respectivos Secretários de Estado, a quem agradeço o facto de terem comparecido a esta reunião da Comissão.Estamos, portanto, em condições de iniciar os nossos trabalhos que, como sabem, se destinam nesta primeira parte a esclarecer questões relativamente as matérias mais directamente relacionadas com o orçamento das despesas do Ministério das Finanças.Para iniciar os pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, uma vez que houve uma série de pedidos de esclarecimento feitos durante os trabalhos desta Comissão aos Srs. Secretários de Estado, penso que tanto os Srs. Secretários de Estado como o Sr. Ministro já tiveram oportunidade de ler, com certeza exaustivamente, o relatório da Comissão.Assim, talvez pudéssemos começar por perguntar se o Governo tem novos elementos para nos apresentar. Penso que seria uma forma de pouparmos tempo.Se, por acaso, o Governo nada tiver a dizer-nos, então começaríamos pelas perguntas.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro aceita esta metodologia?O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): — Creio que sim, que depois de termos estudado analiticamente o parecer poderíamos aproveitar para lhe fazer umas breves anotações.O Sr. Presidente: — Tem, pois, a palavra Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reportando-nos ao parecer e apreciando-o na especialidade, as anotações que o Governo teria a fazer são as que passo a expor, seguindo o parecer página a página.Na p. 2, onde se fazem umas anotações preliminares, fala-se, na alínea b), na situação de tesouraria, dizendo-se que o Governo não terá dado elementos suficientes para a sua apreciação e referindo as projecções dessa situação para o fim do período complementar de 1985.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro poderá dar a este respeito mais alguns elementos adiconais.Depois, nessa mesma alínea b) fala-se na falta séria de informações sobre o impacte na política monetária do défice e das necessidades do financiamento do orçamento suplementar.