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Parte IIntrodução1. Orientação da COF 1 — Nos termos da orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) expressa no mandato constante do ponto «1. — Avaliação técnica da Conta Geral do Estado de 2005», do Plano de Trabalhos da UTAO (1.o semestre de 2007), consignado no Plano Global de Actividades da UTAO, aprovado na reunião da COF de 14.03.2007, cumpre à UTAO elaborar até 31 de Março de 2007:«1.a Nota Técnica, com enfoque nas principais recomendações do Tribunal de Contas para a Assembleia da República, à luz do enquadramento legal, a apresentar à Mesa da COF, até 31 de Março.»2. Objectivo2 — O objectivo da presente Nota Técnica é efectuar uma análise técnica da Conta Geral do Estado de 2005 (CGE2005), com enfoque nas Recomendações do Tribunal de Contas dirigidas à Assembleia da República.3. Metodologia3 — A execução da Orientação, requereu o estudo técnico dos seguintes pontos de análise: (i) grau de exactidão das previsões macroeconómicas apresentadas no Orçamento de Estado para 2005 e no Orçamento Rectificativo para 2005; (ii) execução orçamental em 2005, nomeadamente dos desvios face ao orçamentado e da evolução face ao executado em 2004; (iii) identificação das recomendações do Tribunal de Contas dirigidas à Assembleia da República.4. Plano da exposição4 — A Nota Técnica estrutura-se em duas partes. A primeira parte tem natureza introdutória, enquanto que a segunda está organizada em 4 capítulos. O primeiro capítulo analisa o enquadramento macroeconómico em 2005, comparando os valores efectivos com as previsões constantes no Orçamento de Estado para 2005 (OE2005)1 e no Orçamento Rectificativo para 2005 (OER2005)2. O segundo capítulo analisa a execução orçamental em 2005. Com esse objectivo baseia-se nos valores da CGE2005, analisando a execução orçamental dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social. O quarto capítulo analisa a evolução da Dívida Pública em 2005. Por último, o quarto capítulo apresenta as recomendações do Tribunal de Contas dirigidas à Assembleia da República.                                                      1 Lei n.o 55-B/2004, de 30 de Dezembro.2 Lei n.o 39-A/2005, de 29 de Julho.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
Tabela 1 – Comparação das perspectivas macroeconómicas para 2005  Orçamento Efectivo (3) Desvio:OE2005 (1) OR2005 (2) OE2005 (4)=(3)-(1) OR2005 (5)=(3)-(2)1. Despesa e PIB (variação em volume, em %)  Consumo Privado   2,3 1,7 2,2 -0,1 0,5  Consumo Público   0 0,6 2,3 2,3 1,7  Investimento (FBCF)   5,2 1,9 -3,8 -9 -5,7  Procura Interna   2,4 1,2 0,9 -1,5 -0,3  Exportações   6,2 3,3 1,1 -5,1 -2,2  Importações   5,6 4 1,9 -3,7 -2,1  PIB   2,4 0,8 0,5 -1,9 -0,32. Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)  Procura Interna  (excluindo Var. Existências+ACOV)   2,6 1,3 1* -1,6 -0,3  Variação de Existências+ACOV   0 -0,2 n.d. 0 0,2  Exportações Líquidas   -0,2 -0,5 -0,4 -0,2 0,13. Deflatores (taxas de variação, em %)  PIB   2,3 2,9 2,8 0,5 -0,1  Consumo Privado   2 2,7 2,5 0,5 -0,24. Emprego e Produtividade (taxas de variação, em %)  Emprego Total   1,2 0,4 0 -1,2 -0,4  Produtividade do trabalho   1,2 0,4 0,3 -0,9 -0,1  Taxa de Desemprego 6,1 7,4 7,6 1,5 0,2 Fontes: Orçamento do Estado para 2005 – Proposta de Relatório (Outubro 2004) [OE2005]; e Relatório da Proposta de Alteração à Lei do Orçamento para 2005 (Junho 2005) [OER2005]; INE, Contas Nacionais Anuais Preliminares (9 de Março de 2007) e DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa (Fev.2007), para a variável produtividade.Nota:* inclui a variação de existências. Contributos para o crescimento real do PIB na coluna (3) calculados pela UTAO. A sua soma não corresponde ao crescimento do produto devido a erros de arredondamento. ACOV – Aquisições Líquidas de Cessões de Objectos de Valor.Tabela 2 – Principais Hipóteses Relativas ao Enquadramento Externo  Orçamento  Desvio:  OE2005 OER2005 Efectivo OE2005 OER2005 Taxas de juro de curto prazo  (Euribor a 3 meses) (%)   2,6 2,1 2,19 -0,4 0,1  Preço spot do petróleo Brent (Dólares por barril)   38,7 50,1 54 15,3 3,9  Taxa de câmbio do euro face ao dólar *   -0,8 1,3 0 0,8 -1,3  Taxa de Inflação na área do euro: IHPC (%) 1,8 1,9 2,2 0,4 0,3  Crescimento real do PIB na área do euro (%)   2,3 1,6 1,4 -0,9 -0,2  Crescimento mercados de exportação de Portugal   6,9 6,6 7 0,1 0,4 Fontes: Orçamento do Estado para 2005 – Proposta de Relatório (Outubro 2004); e Relatório da Proposta de Alteração à Lei do Orçamento para 2005 (Junho 2005); DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa, Fev. 2007.1.2 — Com o objectivo de determinar se os desvios anteriormente verificados resultaram de uma conjuntura externa diferente da inicialmente antecipada, a Tabela 2 compara as hipóteses relativas ao enquadramento externo com os valores efectivos. Verificou-se:I. Um desvio de 0,1 p.p. em relação à taxa de juro de curto prazo; II. Um desvio de 3,9 dólares no preço médio do barril de brent; devido à manutenção da cotação do euro face ao dólar, este preço mais elevado do brent não foi compensado por uma apreciação do euro (o OER2005 previa uma apreciação do euro face ao dólar em 1,3%); II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
III. Um valor para a taxa de inflação na área do euro 0,3 p.p. acima do previsto no OER2005, enquanto que o crescimento do PIB da área do euro ficou 0,2 p.p. abaixo do previsto.Contudo, este menor crescimento da zona euro não afectou o crescimento dos mercados de exportação de Portugal: os quais cresceram até 0,4 p.p. acima do previsto no OER2005.1.3 — Em face do exposto pode afirmar-se que, não se verificaram desvios significativos na previsão do enquadramento externo constante no OER2005, pelo que estes não parecem estar na origem dos desvios ocorridos nas perspectivas macroeconómicas para 2005.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
crescimento das receitas verificou-se nas transferências correntes provenientes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social, que cresceram 17% em termos nominais. O peso no PIB destas transferências aumentou em 0,4 p.p. (de 2,9% do PIB em 2004 para 3,3% em 2005).2.29 — O total das receitas da Segurança Social aumentou em 0,5 p.p. o seu peso no PIB entre 2004 e 2005. As despesas correntes aumentaram em 0,4 p.p. o seu peso no PIB, enquanto que as despesas de capital viram o seu peso no produto diminuído em 0,1 p.p.Consequentemente, o excesso das receitas sobre as despesas cresceu 19% entre 2004 e 2005, aumentando o seu peso no PIB em 0,2 p.p.2.30 — Ao nível da despesa o citado acréscimo da despesa corrente foi devido a um aumento das despesas relacionadas com a terceira idade. Estas representaram um acréscimo de 772 milhões de euros, crescendo 11% em termos nominais, aumentando o seu peso no PIB em 0,4 p.p.2.31 — Verifica-se ainda um baixo nível de execução da previsão de receitas de capital previstas no OEF2005 (46%), o que faz com que as receitas totais da Segurança Social fiquem abaixo do previsto no OEF2005 (apresentando uma taxa de execução de 90%). O grau de execução da despesa total da Segurança Social ficou em 86% do nível previsto no OEF2005.Gráfico 1- Repartição das despesas correntes da Segurança social em 2005, por prestações dos regimes e outras, e subsídios correntes para acções de formação profissional  Pensões Subs.desempr.Subs. doença Abono família e subs.maternidadeRSIAcção social Form. Prof.OutrasDesp. Adm.Fonte: CGE20052.32 — Como se pode verificar no Gráfico 1, a repartição das despesas correntes da Segurança Social por prestações dos regimes, apresenta uma predominância das despesas com pensões (63%). Segundo a informação da CGE2005, as pensões de velhice representavam 73% do total das pensões, as de sobrevivência 14,5% e as de invalidez 12,5%.As pensões de velhice cresceram em termos nominais 10,8% em 2005. A segunda maior componente deste agregado de despesa diz respeito aos subsídios de desemprego (11%), que cresceram 8,6% em 2005. Seguem-se, por ordem de importância decrescente, as despesas com a Acção Social (8%), as despesas com Formação Profissional (6%), o Abono de Família e Subsídio de Maternidade (5%), o subsídio por doença8 (3%), as despesas de administração (2%) e o Rendimento Social de Inserção (2%).                                                      8 As despesas com o subsídio por doença diminuíram, em termos nominais, 5% em 2005.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
2.33 — O Gráfico 2 apresenta a evolução das principais despesas da Segurança Social entre 2000 e 2005, expressas em percentagem do PIB. Verifica-se um peso crescente no PIB das despesas com pensões, que crescem de 5,7% para 7,2% do PIB em 2005. É igualmente notório o crescimento das despesas com subsídios de desemprego, sobretudo a partir de 2003.Em 2000, os subsídios de desemprego e as despesas de apoio ao emprego ascendiam a 0,7% do PIB; em 2003, ascendiam a 1,1% e em 2004 e 2005 passam a representar 1,2% do PIB.Verifica-se ainda entre 2000 e 2005, um acréscimo do peso no PIB: das despesas com emprego e formação profissional (+0,2 p.p.); e das despesas com acção social (+0,2 p.p.). As despesas com o Abono de Família e com o Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção mantêm o seu peso no PIB entre 2000 e 2005. As despesas com o subsídio por doença reduzem o seu peso no produto em 0,1 p.p. entre 2000 e 2005.Gráfico 2- Evolução das principais despesas da Segurança Social 012345678% PIB Pensões  5,7 6,0 6,2 6,5 6,8 7,2 Emprego e Formação Prof. 0,8 0,8 1,1 0,9 1,0 1,0 Acção Social  0,7 0,8 0,8 0,8 0,9 0,9 Sub.Desemprego e ApoioEmprego0,7 0,7 0,8 1,1 1,2 1,2 Abono de Família  0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 Subsídio de Doença  0,4 0,4 0,3 0,3 0,3 0,3 RMG/RSI  0,20,20,20,20,20,22000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE2005 (citando o Tribunal os dados das CSS/2000 a CSS/2005).2.34 — A análise da evolução da conta da Segurança Social, permite verificar ainda uma redução do hiato entre as contribuições e as despesas com pensões. Em 2000, 80% das contribuições seriam suficientes para fazer face às despesas com pensões, enquanto que em 2005 as pensões representavam já 96,8% das contribuições.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
16 | II Série C - Número: 073 | 27 de Julho de 2007657075808590951002000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE2005 (citando o Tribunal os dados das CSS/2000 a CSS/2005).II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
17 | II Série C - Número: 073 | 27 de Julho de 2007Variação execução 2005 face a:  Rácios do PIB (AC+SS) Milhões de euros Serv. Int. SFA AC Seg. Social AC + SS 2004 %  2004 2005 Var. 1. RECEITAS CORRENTES   52.315 32.563 21.082 43.030 17.972 54.980  2.666 5%  36,3 36,9 0,6  Impostos directos   11.318 11.519 7 11.526 0 11.526  207 2%  7,8 7,7 -0,1  Impostos indirectos   17.916 18.917 262 19.179 592 19.771  1.855 10%  12,4 13,3 0,8  Contribuições de Segurança Social   15.985 99 5.874 5.973 11.037 17.010  1.026 6%  11,1 11,4 0,3  Transferências Correntes   2.515 637 12.447 2.469 5.862 2.309  -206 -8%  1,7 1,5 -0,2  Resto do mundo - UE   2.021 1 1.164 1.165 659 1.824  -198 -10%  1,4 1,2 -0,2  Outras receitas correntes   4.581 1.392 2.492 3.884 481 4.364  -217 -5%  3,2 2,9 -0,2  2 DESPESAS CORRENTES   57.850 38.626 20.643 48.654 17.641 60.272  2.422 4%  40,1 40,4 0,3  Despesas em bens e serviços   26.133 15.142 11.209 26.351 492 26.843  709 3%  18,1 18,0 -0,1  Pessoal   17.526 13.668 4.388 18.056 378 18.434  909 5%  12,1 12,4 0,2  Bens Serv. e Outras Desp. Corr.   8.608 1.473 6.821 8.294 114 8.408  -199 -2%  6,0 5,6 -0,3  Juros e Outros Encargos   3.800 3.969 51 4.019 6 4.025  226 6%  2,6 2,7 0,1  Transferências Correntes   25.205 18.863 7.761 16.009 16.637 26.624  1.419 6%  17,5 17,9 0,4  das quais: Outros Subsectores   1.812 16.575 773 6.732 1.074 1.784  -29 -2%  1,3 1,2 -0,1  Resto do mundo - UE   1.451 1.439 0 1.439 14 1.453  2 0%  1,0 1,0 0,0  Subsídios   2.712 652 1.623 2.275 505 2.780  68 3%  1,9 1,9 0,0  3. SALDO CORRENTE   -5.536 -6.062 439 -5.624 332 -5.292  244 -4%  -3,8 -3,6 0,3  4.RECEITAS DE CAPITAL   3.379 368 2.529 2.361 33 2.370  -1.009 -30%  2,3 1,6 -0,8  Transferências de Capital   3.096 71 2.485 2.020 23 2.019  -1.078 -35%  2,1 1,4 -0,8  das quais: Outros Subsectores   4 33 522 20 16 11  8 217%  0,0 0,0 0,0  Resto do mundo - UE   1.184 37 766 802 7 809  -375 -32%  0,8 0,5 -0,3  Outras receitas de capital   283 298 44 341 11 352  69 24%  0,2 0,2 0,0  5. DESPESAS DE CAPITAL   4.767 3.451 1.589 4.504 67 4.547  -221 -5%  3,3 3,1 -0,3  Aquisição de bens de capital   2.053 653 601 1.253 32 1.285  -768 -37%  1,4 0,9 -0,6  Transferências de Capital   2.680 2.776 981 3.221 35 3.232  552 21%  1,9 2,2 0,3  das quais: Outros Subsectores   1.536 1.922 177 1.563 8 1.547  10 1%  1,1 1,0 0,0  Outras despesas de capital   35 22 7 30 0 30  -5 -14%  0,0 0,0 0,0  6.SALDO GLOBAL   -6.924 -9.145 1.379 -7.766 298 -7.468  -544 8%  -4,8 -5,0 -0,2  7. SALDO PRIMARIO   -3.124 -5.176 1.429 -3.747 304 -3.443  -319 10%  -2,2 -2,3 -0,1  8. ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS   3.241 650 1.378 2.028 23 2.051  -1.190 -37%  2,2 1,4 -0,9  9. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN.   -10.165 -9.794 0 -9.794 274 -9.519  646 -6%  -7,0 -6,4 0,7 Fontes: CGE de 2004 e CGE de 2005.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
Notas: Usam-se as seguintes abreviaturas: Servi. Int. – Serviços Integrados; AC- Administração Central; SS- Segurança Social; SFA- Serviços e Fundos Autónomos.  OE2005- Orçamento de Estado para 2005; OEF e OEF2005- Orçamento de Estado final para 2005. Valor do PIB nominal de acordo com as Contas Nacionais Preliminares do INE, de 9.3.2007: 144274,4 milhões de euros em 2004 e 149.021,4 milhões em 2005.Tabela 5- Evolução da Conta dos Serviços Integrados  (2004 e 2005)   2005  Variação Execução face a:  Tx Execução (%) Milhões de euros 2004 OE2005 OE final Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEF  1. Receitas correntes 31.151 32.772 32.805 32.724  1.573 5% -47 -81  100 100 2. Despesas correntes   37.074 36.067 39.590 38.626  1.552 4% 2.559 -964  107 98 3. Das quais: encargos da dívida pública   3.740 4.117 4.047 3.968  227 6% -150 -79  96 98 4. Saldo corrente (1-2)   -5.923 -3.296 -6.785 -5.901  21 0% -2.606 883   5. Receitas de capital   248 1.596 380 207  -41 -16% -1.388 -172  13 55 6. Despesas de capital   3.574 4.418 4.041 3.451  -123 -3% -968 -591  78 85 7. Despesas totais 40.648 40.486 43.631 42.076  1.429 4% 1.591 -1.554  104 96 8. Receitas totais 31.399 34.367 33.185 32.932  1.532 5% -1.435 -253  96 99 9. Saldo global (4+5-6)   -9.248 -6.118 -10.446 -9.145  104 -1% -3.026 1.301  10. Saldo primário (9+3)   -5.508 -2.001 -6.399 -5.177  331 -6% -3.176 1.222  11. Activos financeiros líq. de reembolsos   530 1.500 1.498 650  119 22% -851 -849  12. Saldo global incluindo activos financ. -9.779 -7.619 -11.944 -9.794  -16 0% -2.176 2.150             Em percentagem do PIB   1. Receitas correntes 21,6 22,0 22,0 22,0  0,4  0,0 -0,1     2. Despesas correntes   25,7 24,2 26,6 25,9  0,2  1,7 -0,6     3. Das quais: encargos da dívida pública   2,6 2,8 2,7 2,7  0,1  -0,1 -0,1     4. Saldo corrente (1-2)   -4,1 -2,2 -4,6 -4,0  0,1  -1,7 0,6     5. Receitas de capital   0,2 1,1 0,3 0,1  0,0  -0,9 -0,1     6. Despesas de capital   2,5 3,0 2,7 2,3  -0,2  -0,6 -0,4     7. Despesas totais 28,2 27,2 29,3 28,2  0,1  1,1 -1,0     8. Receitas totais 21,8 23,1 22,3 22,1  0,3  -1,0 -0,2     9. Saldo global (4+5-6)   -6,4 -4,1 -7,0 -6,1  0,3  -2,0 0,9    10. Saldo primário (9+3)   -3,8 -1,3 -4,3 -3,5  0,3  -2,1 0,8    Notas: ver Tabela 4.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
Tabela 6- Execução da Receita dos Serviços Integrados (2004 e 2005)   2005  Variação Execução face a:  Tx. Execução (%)  Milhões de euros 2004 OE2005 OEF2005 Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEF  Receitas correntes:  30.695 32.586 32.312 32.198 1.503 5% -388 -114 99 100  Impostos directos   11.308 11.249 11.411 11.519 211 2% 270 108 102 101  Impostos indirectos   17.075 18.594 18.873 18.917 1.842 11% 323 44 102 100  Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE   94 100 101 99 5 5% -1 -2 99 99  Taxas, multas e outras penalidades   477 431 461 410 -66 -14% -21 -50 95 89  Rendimentos da propriedade   556 1.117 168 194 -362 -65% -924 25 17 115  Transferências correntes   681 652 780 627 -54 -8% -25 -153 96 80  Venda de bens e serviços correntes   381 408 481 379 -2 -1% -29 -102 93 79  Outras receitas correntes   124 35 38 54 -71 -57% 19 16 154 142  Receitas de capital efectivas 1.533 2.530 793 638 -896 -58% -1.893 -155 25 80  Venda de bens de investimento   11 506 210 125 115 1082% -380 -85 25 60  Transferências de capital   169 167 169 80 -89 -53% -87 -89 48 47  Activos financeiros   1.285 935 413 430 -855 -67% -505 17 46 104  Outras receitas de capital   68 923 0 2 -67 -97% -921 2 0 900  Passivos financeiros 38.026 47.860 59.185 54.735 16.709 44% 6.875 -4.450 114 92  Recursos próprios comunitários  159 148 148 145 -14 -9% -3 -3 98 98  Reposições não abatidas nos pagamentos  171 20 152 211 40 23% 190 59 1.032 139  Saldos da gerência anterior  126 17 193 171 45 35% 153 -23 991 88  TOTAL Receitas Efectivas 32.685 35.302 33.598 33.362 677 2% -1.940 -236 95 99      Em percentagem do PIB  Receitas correntes 21,3 21,9 21,7 21,6 0,3 -0,3 -0,1   Impostos directos   7,8 7,5 7,7 7,7 -0,1 0,2 0,1   Impostos indirectos   11,8 12,5 12,7 12,7 0,9 0,2 0,0   Outras receitas correntes 1,6 1,8 1,4 1,2 -0,4 -0,7 -0,2 Receitas de capital efectivas 1,1 1,7 0,5 0,4 -0,6 -1,3 -0,1   Total Receitas Efectivas 22,7 23,7 22,5 22,4 -0,3 -1,3 -0,2Notas: ver Tabela 4.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
Tabela 7- Classificação funcional da Despesa dos Serviços Integrados - (2004 e 2005)    2005  Variação Execução face a:  Tx Execução (%) Milhões de euros 2004 OE2005 OEF2005 Execução  2004 2004 OE2005   OEF2005 OE2005 OEF  Funções gerais de soberania   6.540 6.857 7.538 6.443 -97 -1% -413 -1.095 94 85 Serviços gerais da Administração Pública   2.314 2.795 2.998 2.185 -129 -6% -611 -813 78 73 Defesa nacional   1.872 1.775 1.949 1.787 -85 -5% 12 -162 101 92 Segurança e ordem públicas   2.355 2.286 2.592 2.472 117 5% 186 -120 108 95 Funções sociais   24.254 23.790 26.973 26.017 1.763 7% 2.227 -956 109 96 Educação   7.132 6.959 7.422 7.316 184 3% 357 -106 105 99 Saúde   8.454 7.417 9.656 9.283 829 10% 1.866 -374 125 96 Segurança e acção sociais   7.519 8.060 8.646 8.413 895 12% 353 -233 104 97 Habitação e serviços colectivos   661 890 773 568 -92 -14% -322 -204 64 74 Serviços culturais, recreativos e religiosos   488 464 476 436 -52 -11% -28 -40 94 92 Funções económicas   2.408 2.105 2.149 1.934 -474 -20% -172 -216 92 90 Agricultura e pecuária, silv...  875 641 607 576 -298 -34% -65 -31 90 95 Indústria e energia   9 0 3 3 -7 -73% 2 0 833 100 Transportes e comunicações   1.101 1.068 1.236 1.091 -10 -1% 23 -145 102 88 Comércio e turismo   58 34 38 33 -25 -43% 0 -5 99 87 Outras funções económicas   365 363 266 231 -134 -37% -132 -35 64 87 Outras funções   37.509 50.409 56.122 53.703 16.194 43% 3.294 -2.419 107 96 Operações da dívida pública   33.069 45.283 51.691 49.312 16.243 49% 4.028 -2.380 109 95 Transferências entre administrações   4.441 4.406 4.395 4.391 -49 -1% -15 -4 100 100 Diversas não especificadas   0 720 36 0 0 -720 -36 0 0 TOTAL   70.711 83.162 92.783 88.097 17.386 25% 4.935 -4.686 106 95          Em percentagem do PIB   Funções gerais de soberania   4,7 4,6 5,1 4,3 -0,4 -0,3 -0,7    Funções sociais   17,5 16,0 18,1 17,5 0,0 1,5 -0,6    Educação   5,1 4,7 5,0 4,9 -0,2 0,2 -0,1    Saúde   6,1 5,0 6,5 6,2 0,1 1,3 -0,3    Segurança e acção sociais   5,4 5,4 5,8 5,6 0,2 0,2 -0,2    Funções económicas   1,7 1,4 1,4 1,3 -0,4 -0,1 -0,1    Outras funções   27,1 33,8 37,7 36,0 9,0 2,2 -1,6    Operações da dívida pública   23,9 30,4 34,7 33,1 9,2 2,7 -1,6    Transferências entre administrações   3,2 3,0 2,9 2,9 -0,3 0,0 0,0    TOTAL   51,0 55,8 62,3 59,1 8,1 3,3 -3,1   Notas: ver Tabela 4.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
Tabela 8- Classificação Económica da Despesa dos Serviços Integrados - (2004 e 2005)   2005  Variação da execução 2005 face a:  Tx. Execução (%)  2004 OE2005 OEF2005 Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEF2005Milhões de euros    Despesas correntes   37.074 36.067 39.590 38.626 1.552 4% 2.559 -964 107 98 Despesas com Pessoal   13.110 12.745 13.805 13.668 558 4% 923 -137 107 99 Aquisição de bens e serviços   1.177 1.243 1.434 1.209 32 3% -34 -225 97 84 Juros e outros encargos   3.741 4.118 4.048 3.969 227 6% -150 -80 96 98 Transferências correntes   18.037 16.493 19.208 18.863 826 5% 2.371 -344 114 98 Administrações Públicas 15.773 14.210 16.834 16.575 802 5% 2.365 -259 117 98 Administração central   9.713 8.046 10.206 10.027 314 3% 1.982 -178 125 98 Administração regional   0 0 2 2 2 1800% 2 0 1.900 100 Administração local   1.741 1.658 1.704 1.700 -41 -2% 42 -3 103 100 Segurança social   4.319 4.506 4.923 4.845 526 12% 339 -78 108 98 Outros sectores   2.264 2.283 2.374 2.289 24 1% 6 -85 100 96 Subsídios   712 753 731 652 -60 -8% -101 -79 87 89 Outras despesas correntes   296 716 364 264 -32 -11% -451 -99 37 73 Despesas de capital   33.637 47.095 53.193 49.471 15.834 47% 2.377 -3.722 105 93 Despesas de capital efectivas 4.654 5.343 4.445 3.854 -800 -17% -1.490 -591 72 87 Aquisição de bens de capital   621 885 941 653 31 5% -232 -289 74 69 Transferências de capital   4.011 4.073 3.473 3.179 -832 -21% -894 -295 78 92 Administrações Públicas 3.747 3.272 2.499 2.325 -1.422 -38% -947 -173 71 93 Administração central   2.343 1.782 1.049 906 -1.437 -61% -876 -142 51 86 Administração regional   407 421 417 416 9 2% -5 -2 99 100 Administração local   981 1.049 1.017 987 7 1% -62 -30 94 97 Segurança social   17 21 16 16 0 -2% -4 0 79 100 Outros sectores   264 801 975 854 590 224% 53 -121 107 88 Activos financeiros   735 1.510 1.508 676 -59 -8% -834 -831 45 45 Passivos financeiros   28.248 40.241 47.241 44.941 16.693 59% 4.700 -2.300 112 95 Outras despesas de capital   22 385 30 22 1 2% -363 -8 6 75 Total   70.711 83.162 92.783 88.097 17.386 25% 4.935 -4.686 106 95 Total Despesas Efectivas 42.463 42.921 45.542 43.156 693 2% 235 -2.386 101 95          27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
2005  Variação da execução 2005 face a:  Tx. Execução (%)  2004 OE2005 OEF2005 Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEF2005Em percentagem do PIB           Despesas correntes   26,8 24,2 26,6 25,9 -0,8 1,7 -0,6    Despesas com Pessoal   9,5 8,6 9,3 9,2 -0,3 0,6 -0,1    Aquisição de bens e serviços   0,8 0,8 1,0 0,8 0,0 0,0 -0,2    Juros e outros encargos   2,7 2,8 2,7 2,7 0,0 -0,1 -0,1    Transferências correntes   13,0 11,1 12,9 12,7 -0,4 1,6 -0,2    Administrações Públicas 11,4 9,5 11,3 11,1 -0,3 1,6 -0,2    Administração central   7,0 5,4 6,8 6,7 -0,3 1,3 -0,1    Administração regional   0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Administração local   1,3 1,1 1,1 1,1 -0,1 0,0 0,0    Segurança social   3,1 3,0 3,3 3,3 0,1 0,2 -0,1    Outros sectores   1,6 1,5 1,6 1,5 -0,1 0,0 -0,1    Subsídios   0,5 0,5 0,5 0,4 -0,1 -0,1 -0,1    Outras despesas correntes   0,2 0,5 0,2 0,2 0,0 -0,3 -0,1    Despesas de capital   24,3 31,6 35,7 33,2 8,9 1,6 -2,5    Despesas de capital efectivas 3,4 3,6 3,0 2,6 -0,8 -1,0 -0,4    Aquisição de bens de capital   0,4 0,6 0,6 0,4 0,0 -0,2 -0,2    Transferências de capital   2,9 2,7 2,3 2,1 -0,8 -0,6 -0,2    Administrações Públicas 2,7 2,2 1,7 1,6 -1,1 -0,6 -0,1    Administração central   1,7 1,2 0,7 0,6 -1,1 -0,6 -0,1    Administração regional   0,3 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 0,0    Administração local   0,7 0,7 0,7 0,7 0,0 0,0 0,0    Segurança social   0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outros sectores   0,2 0,5 0,7 0,6 0,4 0,0 -0,1    Activos financeiros   0,5 1,0 1,0 0,5 -0,1 -0,6 -0,6    Passivos financeiros   20,4 27,0 31,7 30,2 9,8 3,2 -1,5    Outras despesas de capital   0,0 0,3 0,0 0,0 0,0 -0,2 0,0    Total   51,0 55,8 62,3 59,1 8,1 3,3 -3,1    Total Despesas Efectivas 30,6 28,8 30,6 29,0 -1,7 0,2 -1,6   Notas: ver Tabela 4. Despesas de capital efectivas calculadas excluindo os activos e passivos financeiros.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
Tabela 9- Execução do PIDDAC (2004 e 2005)    2005  Variação Execução face a:  Tx. Execução (%) Milhões de euros  2004 OE2005 OEF2005 Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEFFinanciamento nacional Cap. 50 2.070,4 2.604,5 2.176,4 2.024,6 -46 -2% -580 -152 78 93 Outras fontes 951,7 1.464,4 1.726,0 675,8 -276 -29% -789 -1.050 46 39 Total 3.022,1 4.068,9 3.902,3 2.700,4 -322 -11% -1.369 -1.202 66 69             Financiamento Comunitário Cap. 50 92,5 254,4 251,3 67,8 -25 -27% -187 -183 27 27 Outras fontes 1.450,8 2.400,7 2.503,2 1.497,7 47 3% -903 -1.005 62 60 Total 1.543,3 2.655,1 2.754,5 1.565,5 22 1% -1.090 -1.189 59 57              Total 4.565,4 6.724,0 6.656,8 4.265,9 -299 -7% -2.458 -2.391 63 64             Em percentagem do PIB Financiamento nacional Cap. 50 1,4 1,7 1,5 1,4 -0,1 -0,4 -0,1    Outras fontes 0,7 1,0 1,2 0,5 -0,2 -0,5 -0,7  Total 2,1 2,7 2,6 1,8 -0,3 -0,9 -0,8              Financiamento Comunitário Cap. 50 0,1 0,2 0,2 0,0 0,0 -0,1 -0,1    Outras fontes 1,0 1,6 1,7 1,0 0,0 -0,6 -0,7  Total 1,1 1,8 1,8 1,1 0,0 -0,7 -0,8               Total 3,2 4,5 4,5 2,9 -0,3 -1,6 -1,6 Notas: ver Tabela 4.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
Tabela 10- Evolução da situação financeira dos Serviços e Fundos Autónomos (2004 e 2005)   Execução orçamental    Variação:  Rácios do PIB Milhões de euros 2003 2004 2005 2004 % 2004 2005 Variação  1. RECEITAS CORRENTES   17.088 20.851 20.891 39 0,2% 14,5 14,0 -0,4 1.1 Impostos directos e contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE   4.826 5.472 5.880 409 7,5% 3,8 3,9 0,2 1.2. Impostos indirectos   309 290 262 -28 -9,6% 0,2 0,2 0,0 1.3. Taxas, multas e o. penalidades   1.198 1.252 1.317 65 5,2% 0,9 0,9 0,0 1.4. Rendimentos da propriedade   108 110 161 50 45,5% 0,1 0,1 0,0 1.5. Transferências correntes   9.762 12.818 12.279 -540 -4,2% 8,9 8,2 -0,6 1.5.1. Administrações públicas   8.482 10.511 10.924 413 3,9% 7,3 7,3 0,0 1.5.2. União Europeia   999 2.014 1.164 -850 -42,2% 1,4 0,8 -0,6 1.5.3. Outras transferências   281 293 191 -103 -35,0% 0,2 0,1 -0,1 1.6. Outras receitas correntes   886 909 991 83 9,1% 0,6 0,7 0,0 2. DESPESAS CORRENTES   17.112 20.707 20.580 -126 -0,6% 14,4 13,8 -0,5 2.1. Pessoal   3.855 3.976 4.321 345 8,7% 2,8 2,9 0,1 2.2. Aquisição de bens e serviços  3.624 6.821 6.736 -85 -1,2% 4,7 4,5 -0,2 2.3. Encargos correntes da dívida   42 56 51 -5 -8,6% 0,0 0,0 0,0 2.4. Transferências correntes   8.110 8.189 7.709 -480 -5,9% 5,7 5,2 -0,5 2.4.1. Administrações públicas   665 1.521 721 -800 -52,6% 1,1 0,5 -0,6 2.4.2. União Europeia   9 7 10 4 54,5% 0,0 0,0 0,0 2.4.3. Outras transferências   7.437 6.661 6.978 317 4,8% 4,6 4,7 0,1 2.5. Subsídios   1.368 1.591 1.696 105 6,6% 1,1 1,1 0,0 2.6. Outras despesas correntes   113 74 67 -7 -9,3% 0,1 0,0 0,0 3. SALDO CORRENTE   -24 145 310 165 114,1% 0,1 0,2 0,1 4. RECEITAS DE CAPITAL   4.411 4.452 2.588 -1.864 -41,9% 3,1 1,7 -1,3 4.1. Transferências de capital   4.335 4.351 2.509 -1.841 -42,3% 3,0 1,7 -1,3 4.1.1. Administrações públicas   1.286 1.349 546 -803 -59,5% 0,9 0,4 -0,6 4.1.2. União Europeia   1.841 1.100 766 -335 -30,4% 0,8 0,5 -0,2 4.1.3. Outras transferências   1.207 1.901 1.197 -704 -37,0% 1,3 0,8 -0,5 4.2. Outras receitas de capital   76 101 79 -22 -22,2% 0,1 0,1 0,0 5. DESPESAS DE CAPITAL   3.152 2.577 1.586 -991 -38,4% 1,8 1,1 -0,7 5.1. Aquisição de bens de capital   1.156 1.384 598 -787 -56,8% 1,0 0,4 -0,6 5.2. Transferências de capital   1.958 1.118 981 -136 -12,2% 0,8 0,7 -0,1 5.2.1. Administrações públicas   892 260 177 -83 -32,1% 0,2 0,1 -0,1 5.2.2. Outras transferências   1.066 858 805 -53 -6,2% 0,6 0,5 -0,1 5.3. Outras despesas de capital   38 75 7 -68 -90,5% 0,1 0,0 0,0 6. SALDO DE CAPITAL   1.259 1.875 1.002 -873 -46,6% 1,3 0,7 -0,6 7. SALDO GLOBAL   1.235 2.020 1.312 -708 -35,0% 1,4 0,9 -0,5 8. SALDO PRIMÁRIO   1.277 2.075 1.363 -712 -34,3% 1,4 0,9 -0,5 9. ACTIVOS FINANCEIROS LÍQUIDOS REEMBOLSOS   1.071 2.337 1.348 -989 -42,3% 1,6 0,9 -0,7 10. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS   164 -317 -35 282 -88,9% -0,2 0,0 0,2Notas: ver Tabela 4.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
Tabela 11- Execução da Despesa dos Fundos e Serviços Autónomos (2004 e 2005)  2005  Variação Execução face a:  Tx. Execução (%) Milhões de euros 2004 OE2005 OEF2005 Execução  2004 2004 OE2005 OEF  OE2005 OE Final  Despesas correntes   27.250 23.351 28.863 26.987 -263 -1% 3.636 -1.877 116 93 Despesas com Pessoal   3.976 4.113 4.502 4.321 345 9% 208 -181 105 96 Aquisição de bens e serviços   6.821 5.192 7.632 6.736 -85 -1% 1.544 -896 130 88 Juros e outros encargos   56 45 53 51 -5 -9% 6 -2 113 96 Transferências correntes   14.733 11.990 14.580 14.115 -617 -4% 2.125 -465 118 97 Administração central   7.090 4.879 7.054 6.983 -108 -2% 2.104 -72 143 99 Segurança social   961 108 123 123 -838 -87% 15 0 114 100 Outros sectores   6.668 6.977 7.378 6.988 320 5% 11 -390 100 95 Subsídios   1.591 1.842 1.890 1.696 105 7% -146 -193 92 90 Outras despesas correntes   74 169 208 67 -7 -9% -102 -141 40 32 Despesas de capital   7.193 2.543 3.639 1.758 -5.436 -76% -785 -1.881 69 48 Aquisição de bens de capital   1.384 873 1.106 598 -787 -57% -275 -509 68 54 Transferências de capital   1.346 1.663 2.497 1.154 -192 -14% -509 -1.343 69 46 Administração central   339 253 344 206 -134 -39% -47 -139 81 60 Administração regional   31 58 53 24 -7 -22% -34 -29 41 46 Administração local   118 180 192 120 1 1% -60 -73 66 62 Outros sectores   858 1.172 1.908 805 -53 -6% -368 -1.103 69 42 Despesa efectiva   29.986 25.894 32.502 28.744 -1.242 -4% 2.850 -3.757 111 88 Activos financeiros   2.870 1.034 2.385 1.955 -914 -32% 922 -429 189 82 Passivos financeiros   1.588 399 1.000 620 -967 -61% 221 -379 155 62 Despesa total   34.443 27.327 35.886 31.320 -3.123 -9% 3.994 -4.566 115 87       Em percentagem do PIB        Despesas correntes   18,9 15,7 19,4 18,1 -0,8 2,4 -1,3    Despesas com Pessoal   2,8 2,8 3,0 2,9 0,1 0,1 -0,1    Aquisição de bens e serviços   4,7 3,5 5,1 4,5 -0,2 1,0 -0,6 Transferências correntes   10,2 8,0 9,8 9,5 -0,7 1,4 -0,3    Administração central   4,9 3,3 4,7 4,7 -0,2 1,4 0,0    Outros sectores   4,6 4,7 5,0 4,7 0,1 0,0 -0,3    Despesas de capital   5,0 1,7 2,4 1,2 -3,8 -0,5 -1,3    Aquisição de bens de capital   1,0 0,6 0,7 0,4 -0,6 -0,2 -0,3    Transferências de capital   0,9 1,1 1,7 0,8 -0,2 -0,3 -0,9    Despesa efectiva   20,8 17,4 21,8 19,3 -1,5 1,9 -2,5   Notas: ver Tabela 4.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
Tabela 12- Execução da Receita dos Fundos e Serviços Autónomos (2004 e 2005)  2005  Variação da execução 2005 face a:  Tx. Execução (%)  2004 OE2005 OEF2005 Execução 2004 2004 OE2005 OEF2005 OE2005 OEF2005 Milhões de euros     Receitas correntes   27.295 23.602 28.606 27.297  2 0% 3.695 -1.310 116 95 Impostos directos   11 8 7 7  -4 -37% -1 0 85 100 Impostos indirectos   290 252 279 262  -28 -10% 11 -16 104 94 Contribuições para a Segurança Social, CGA, ADSE   5.461 5.703 5.964 5.874  413 8% 170 -90 103 98 Taxas, multas e outras penalidades   1.252 1.203 1.382 1.317  65 5% 115 -64 110 95 Rendimentos da propriedade   110 103 207 161  50 45% 57 -47 155 78 Transferências correntes   19.410 14.845 19.327 18.708  -702 -4% 3.863 -619 126 97 Administração central   16.214 12.202 16.489 16.325  111 1% 4.123 -164 134 99 Administração regional   5 9 10 8  3 60% -2 -2 81 76 Administração local   4 4 7 6  2 36% 3 -1 171 88 Segurança social   880 937 1.109 1.015  135 15% 78 -94 108 92 Outros sectores   2.307 1.694 1.713 1.355  -952 -41% -339 -359 80 79 Venda de bens e serviços correntes   801 1.395 1.336 897  96 12% -498 -439 64 67 Outras receitas correntes   59 93 106 72  13 21% -21 -34 77 68 Receitas de capital   9.699 2.746 3.870 2.760  -6.939 -72% 14 -1.110 101 71 Venda de bens de investimento   37 193 203 41  4 12% -152 -162 21 20 Transferências de capital   4.510 2.539 3.623 2.681  -1.829 -41% 143 -941 106 74 Administração central   1.444 1.041 962 663  -781 -54% -378 -298 64 69 Administração regional   9 18 14 11  2 20% -7 -4 61 76 Administração local   1 0 0 0  -1 -78% 0 0 67 50 Segurança social   55 10 45 44  -11 -20% 33 -1 421 97 Outros sectores   3.001 1.469 2.601 1.963  -1.038 -35% 494 -638 134 75 Outras receitas de capital   64 14 45 38  -27 -42% 23 -7 263 84 Receita efectiva   32.006 26.348 32.477 30.057  -1.949 -6% 3.709 -2.420 114 93 Activos Financeiros   533 635 734 608  75 14% -27 -127 96 83 Passivos Financeiros   1.773 389 1.189 813  -960 -54% 423 -377 209 68 Saldo da Gerência Anterior   2.782 639 2.621 2.613  -170 -6% 1.974 -8 409 100 Receita total   37.094 28.011 37.021 34.090  -3.004 -8% 6.079 -2.931 122 92             II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
27 | II Série C - Número: 073 | 27 de Julho de 2007Em percentagem do PIB           Receitas correntes   18,9 15,8 19,2 18,3  -0,6 2,5 -0,9   Contribuições para a Segurança Social, CGA, ADSE   3,8 3,8 4,0 3,9  0,2 0,1 -0,1  Taxas, multas e outras penalidades   0,9 0,8 0,9 0,9  0,0 0,1 0,0   Rendimentos da propriedade   0,1 0,1 0,1 0,1  0,0 0,0 0,0   Transferências correntes   13,5 10,0 13,0 12,6  -0,9 2,6 -0,4   Administração central   11,2 8,2 11,1 11,0  -0,3 2,8 -0,1  Venda de bens e serviços correntes   0,6 0,9 0,9 0,6  0,0 -0,3 -0,3   Receitas de capital   6,7 1,8 2,6 1,9  -4,9 0,0 -0,7  Transferências de capital   3,1 1,7 2,4 1,8  -1,3 0,1 -0,6   Administração central   1,0 0,7 0,6 0,4  -0,6 -0,3 -0,2  Outros sectores   2,1 1,0 1,7 1,3  -0,8 0,3 -0,4   Receita efectiva   22,2 17,7 21,8 20,2  -2,0 2,5 -1,6 Notas: ver Tabela 4.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
Tabela 13- Execução Orçamental da Segurança Social  (2004 e 2005)  2005  Variação da execução 2005 face a:  Tx. Execução (%)  2004 OE2005 OEF2005 Execução  2004 2004 OE2005 OEF2005  OE2005 OE Final Milhões de euros    Contribuições para a Segurança Social: 10.429 11.173 10.884 11.037 608 6% -135 153 99 101 Subsistema Previdencial 10.425 11.171 10.883 11.033 608 6% -138 151 99 101 Regimes complementares e especiais 4 2 2 4 0 2% 2 2 210 221 Taxas, multas e outras penalidades 36 26 36 52 16 46% 26 16 201 144 Rendimentos da propriedade: 238 216 222 239 2 1% 23 17 111 108 Juros - Sociedades financeiras 31 14 21 34 4 12% 20 14 243 166 Juros - Administrações públicas 122 161 161 128 6 5% -32 -32 80 80 Juros - Resto do Mundo 56 16 16 48 -8 -14% 32 32 298 298 Juros - Outros 1 2 1 1 0 0% -1 0 67 100 Dividendos e participações nos lucros 23 20 20 22 -1 -4% 3 3 113 113 Rendas 5 4 4 5 0 6% 2 2 150 150 Transferências correntes: 5.729 6.081 6.478 6.454 725 13% 373 -24 106 100 Administração Central 4.808 5.249 5.648 5.564 756 16% 315 -84 106 99 Instituições sem fins lucrativos 121 112 110 231 110 91% 120 121 207 210 Resto do Mundo   800 720 720 659 -141 -18% -61 -61 91 91 Venda de bens e serviços correntes 9 2 6 10 1 14% 8 4 500 167 Outras receitas correntes 0 28 28 26 26 8500% -3 -3 91 91Receitas Correntes 16.673 17.526 17.655 17.819 1.146 7% 293 164 102 101 Venda de bens de investimento 6 110 10 11 4 69% -99 1 10 106 Transferências de capital 22 43 39 23 1 2% -21 -17 53 58 Activos financeiros 1.888 4.725 4.607 2.124 237 13% -2.601 -2.482 45 46 Receitas de Capital 1.917 5.018 4.656 2.158 241 13% -2.861 -2.498 43 46 Reposições não abatidas nos pagamentos 147 33 118 153 6 4% 121 35 471 130 Saldos da gerência anterior (saldo orçamental) 758 207 1.421 1.421 663 87% 1.214 0 686 100 TOTAL DAS RECEITAS 19.495 22.784 23.850 21.551 2.056 11% -1.234 -2.299 95 90 Despesas com pessoal 374 398 386 378 4 1% -20 -8 95 98 Aquisição de bens e serviços correntes 97 82 99 90 -7 -7% 8 -8 110 91 Juros e outros encargos 3 10 7 6 3 114% -4 -1 58 92 Transferências correntes: 15.030 16.064 16.244 16.157 1.127 7% 92 -87 101 99 Administração Central 558 586 568 564 6 1% -22 -4 96 99 Administração Regional 1 16 15 15 15 2433% -1 0 93 100 Administração Local 5 7 8 8 4 80% 1 0 111 99II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
2005  Variação da execução 2005 face a:  Tx. Execução (%)  2004 OE2005 OEF2005 Execução  2004 2004 OE2005 OEF2005  OE2005 OE Final  Instituições sem fins lucrativos 1.027 1.113 1.106 1.085 58 6% -29 -22 97 98 Famílias 13.438 14.331 14.531 14.471 1.033 8% 140 -60 101 100 Resto do Mundo 2 11 15 14 12 523% 3 -1 123 93 Subsídios 912 829 1.059 986 74 8% 156 -73 119 93 Outras despesas correntes 85 26 37 24 -61 -72% -2 -13 93 65Despesas Correntes 16.500 17.410 17.831 17.641 1.140 7% 231 -191 101 99 Aquisição de bens de capital (investimentos) 41 61 59 32 -9 -23% -29 -27 52 54 Transferências de capital 31 55 66 35 4 13% -19 -30 65 54 Activos financeiros 2.218 5.010 5.024 2.148 -70 -3% -2.863 -2.876 43 43 Despesas de Capital 2.291 5.266 5.148 2.215 -76 -3% -3.051 -2.933 42 43 TOTAL DAS DESPESAS 18.791 22.676 22.979 19.856 1.065 6% -2.820 -3.123 88 86 Excesso das receitas sobre as despesas 704 109 871 1.695 991 141% 1.586 824 1.558 195Em percentagem do PIB            Contribuições para a Segurança Social: 7,2 7,5 7,3 7,4 0,2 -0,1 0,1    Subsistema Previdencial 7,2 7,5 7,3 7,4 0,2 -0,1 0,1    Transferências correntes: 4,0 4,1 4,3 4,3 0,4 0,3 0,0    Administração Central 3,3 3,5 3,8 3,7 0,4 0,2 -0,1   Receitas Correntes 11,6 11,8 11,8 12,0 0,4 0,2 0,1    Activos financeiros 1,3 3,2 3,1 1,4 0,1 -1,7 -1,7    Receitas de Capital 1,3 3,4 3,1 1,4 0,1 -1,9 -1,7    Saldos da gerência anterior (saldo orçamental) 0,5 0,1 1,0 1,0 0,4 0,8 0,0    TOTAL DAS RECEITAS 13,5 15,3 16,0 14,5 0,9 -0,8 -1,5    Despesas com pessoal 0,3 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 0,0    Aquisição de bens e serviços correntes 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0    Transferências correntes: 10,4 10,8 10,9 10,8 0,4 0,1 -0,1    Famílias 9,3 9,6 9,8 9,7 0,4 0,1 0,0   Despesas Correntes 11,4 11,7 12,0 11,8 0,4 0,2 -0,1    Aquisição de bens de capital (investimentos) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Activos financeiros 1,5 3,4 3,4 1,4 -0,1 -1,9 -1,9    Despesas de Capital 1,6 3,5 3,5 1,5 -0,1 -2,0 -2,0    TOTAL DAS DESPESAS 13,0 15,2 15,4 13,3 0,3 -1,9 -2,1    Excesso das receitas sobre as despesas 0,5 0,1 0,6 1,1 0,6 1,1 0,6   Notas: ver Tabela 4.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
Tabela 14- Evolução das Receitas e Despesas da Segurança Social   Variação face a:  Rácios do PIB Milhões de euros 2004 2005  2004 %  2004 2005 Variação  Saldo do ano anterior 1.460 1.421 -39 -3% 1,0 1,0 -0,1 Receitas Correntes: 11.579 12.114  535 5%  8,0 8,1 0,1 Contribuições e quotizações 10.439 11.037  599 6%  7,2 7,4 0,2 Consignação de adicional ao IVA 551 592  41 7%  0,4 0,4 0,0 Rendimentos 238 239  2 1%  0,2 0,2 0,0 Outras receitas 352 245  -107 -30%  0,2 0,2 -0,1 Receitas de Capital: 1.894 2.135  241 13%  1,3 1,4 0,1 Activos financeiros 1.881 2.125  243 13%  1,3 1,4 0,1 Outras 13 11  -3 -19%  0,0 0,0 0,0 Transferências Correntes: 5.257 5.859  602 11%  3,6 3,9 0,3 Do M. Trabalho Solid. Social (LB) 4.126 4.844  718 17%  2,9 3,3 0,4 Do M. Educação (comp. educativa préescolar) 103 119 16 15% 0,1 0,1 0,0 Da SCM de Lisboa – Dep. Jogos 121 231  110 91%  0,1 0,2 0,1 Do FSE (Formação profissional) 797 659  -138 -17%  0,6 0,4 -0,1 Outras transferências correntes 109 5  -104 -95%  0,1 0,0 -0,1 Transferências de Capital: 22 23  0 1%  0,0 0,0 0,0 Do Orçamento do Estado (PIDDAC) 17 16  0 -2%  0,0 0,0 0,0 Do FEDER (PIDDAC) 5 6  1 14%  0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS 20.212 21.551  1.339 7%  14,0 14,5 0,5 Despesas Correntes: 15.960 17.076  1.116 7%  11,1 11,5 0,4 Infância e juventude  674 669  -5 -1%  0,5 0,4 0,0 População activa 2.399 2.539  141 6%  1,7 1,7 0,0 Família e comunidade 1.909 2.047  138 7%  1,3 1,4 0,1 Invalidez e reabilitação 1.357 1.363  7 1%  0,9 0,9 0,0 Terceira idade 7.044 7.817  772 11%  4,9 5,2 0,4 Outros programas de Acção Social 1.221 1.265  43 4%  0,8 0,8 0,0 Administração 387 396  10 3%  0,3 0,3 0,0 Subsídios e acções de formação profissional 970 980 10 1% 0,7 0,7 0,0 Despesas de Capital: 2.259 2.179  -80 -4%  1,6 1,5 -0,1 PIDDAC: 28 22  -5 -20%  0,0 0,0 0,0 Com suporte no OE 1 1  0 -33%  0,0 0,0 0,0 Com suporte no OSS 26 21  -5 -19%  0,0 0,0 0,0 Activos financeiros - IGFCSS 2.218 2.148  -70 -3%  1,5 1,4 -0,1 Outras 14 9  -5 -35%  0,0 0,0 0,0 Transferências Correntes: 544 574  30 6%  0,4 0,4 0,0 Para emprego e formação profissional 470 497  28 6%  0,3 0,3 0,0 Para higiene, saúde e segurança no trabalho 18 21 2 12% 0,0 0,0 0,0 Qualificação da formação profissional 5 6  1 27%  0,0 0,0 0,0 Para o M. da Educação (comp. social préescolar) 46 44 -1 -3% 0,0 0,0 0,0 Outras transferências correntes 6 6  0 5%  0,0 0,0 0,0 Transferências de Capital 27 26  -1 -4%  0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS 18.791 19.856  1.065 6%  13,0 13,3 0,3 Excesso receitas sobre despesas 1.421 1.695  274 19%  1,0 1,1 0,2Notas: ver Tabela 4.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
3- A evolução da Dívida Pública Analisa-se neste capítulo a evolução do stock de dívida pública em 2005. O capítulo encontrase dividido em três secções. Na primeira apresenta-se o saldo da dívida efectiva do Estado. Na segunda apresentam-se as necessidades de financiamento em 2005. Na terceira, e última secção analisam-se as fontes de financiamento utilizadas em 2005.3.1 Saldo da dívida efectiva do Estado 3.1 — A dívida efectiva do Estado (i.e., a dívida directa, deduzida dos títulos na posse do Estado9 e acrescida da dívida garantida) registou em 2005 um acréscimo de 11.023 milhões de euros. Este aumento elevou a dívida efectiva do Estado para 110.223 milhões de euros.Gráfico 4 – Evolução da Dívida Pública Efectiva 0200004000060000800001000001200002001 2002 2003 2004 2005Milhões de eurosDívida GarantidaDívida Directa Efectiva Fonte: CGE2005; Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE de 2005; e Relatório do OE de 2007.3.2 — O apontado aumento ficou a dever-se, fundamentalmente, ao acréscimo do endividamento líquido directo do Estado em 11.019 milhões de euros, pois a dívida garantida pelo Estado registou uma subida de apenas 7,4 milhões de euros.Tabela 15- Dívida Directa do Estado (unidade: euros) Valor % Valor % Valor %Dívida denominada em euro 82277313,8 90,7 90368119,4 88,8 101386306,4 99,6   Bilhetes do Tesouro 4234250,0 4,7 10136547,0 10,0 12393804,5 12,2   Obrigações do Tesouro 55010715,7 60,6 56478040,1 55,5 67091074,1 65,9   CertificadosdeAforro 15854294,8 17,5 15903088,8 15,6 16246091,7 16,0   CEDIC 1554165,5 1,7 2379331,0 2,3 2041785,8 2,0   Outrosempréstimos 5553581,6 6,1 5404189,3 5,3 3551666,0 3,5   Promissórias 70306,2 0,1 66923,2 0,1 61884,3 0,1Dívida denominada em outras moedas 1168887,9 1,3 370952,7 0,4 371697,8 0,4Total da dívida pública directa 83446201,7 92,0 90739072,1 89,2 101758004,2 100,02003 2004 2005Designação Fonte: CGE2005; IGCP.                                                      9 Os títulos emitidos pelo Estado e na posse da administração do Estado têm uma expressão muito reduzida, ascendendo no final de 2005 a apenas 182,5 milhões de euros.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
3.8 — Quanto aos Bilhetes do Tesouro (BT), verificou-se um acréscimo do seu saldo vivo, em cerca de 2,6 mil milhões de euros, com a entrada, ainda em 2005, do programa de emissão em velocidade de cruzeiro. 3.9 — Os Certificados de Aforro e os Certificados Especiais de Dívida Pública continuaram a apresentar em 2005 um contributo marginal para a satisfação das necessidades de financiamento do Estado.3.10 — Finalmente, manteve-se o programa de compra e troca de títulos de dívida, com o objectivo de atenuar o risco de refinanciamento, amortizando-se antecipadamente as OT com vencimento no próprio ano ou no imediatamente a seguir.Tabela 17- Financiamento do Estado em 2005   EMISSÃO   AMORTIZAÇÃO   LÍQUIDO  DÍVIDA EURO  33.985,5 21.806,5 12.179,0    CA – Certificados de Aforro ...........................  1.660,8 1.293,7 367,0    CEDIC – Certificados Especiais da Dívida Pública  2.151,3 2.379,3 -228,1    BT – Bilhetes do Tesouro ..............................  12.745,1 10.136,5 2.608,5    OT – Taxa fixa ........................................... 15.991,5 6.145,2 9.846,2    Outra dívida .............................................. 1.436,9 1.851,6 -414,7 DÍVIDA NÃO EURO  0,0 0,0 0,0    FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQUIDO)  21,7 21,7 TOTAL  33.985,5 21.828,2 12.157,2 Fontes: CGE de 2005; Relatórios Anuais do IGCP.27 DE JULHO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original