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uma questão que, segundo entendi, tinha a ver com a utilidade do debate. Respondo-lhe afirmativamente, pois aquilo que aqui se debater condiciona a versão definitiva do conceito estratégico de defesa nacional.
Naturalmente que os órgãos próprios para o fazer são o Governo e o Conselho Superior de Defesa Nacional - que se pronunciará posteriormente sobre
ele -, mas tudo aquilo que aqui for dito será registado e considerado de acordo com o seu valor e possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento do
Quanto à questão das ameaças que o Sr. Deputado César Oliveira também pôs, gostaria de dizer que, para além da ameaça que está identificada quando digo
que nós optamos pelo princípio do alinhamento ocidental e, portanto, pela inserção na NATO, há uma variabilidade, uma fluidez e uma mutabilidade quanto às ameaças que, podendo embora discernir-se de constantes históricas, não deve naturalmente ser expressa de uma forma que faça tábua-rasa do que podem ser as variações da política internacional.
Ameaças ou agressões externas a enfrentar são aquelas que possam ser apercebidas em consequência de interesses de outros estados pela utilização da nossa posição estratégica, da nossa zona económica exclusiva ou de outros recursos do nosso país.
Quanto à referência correctiva que me fez, devo dizer que foi intencionalmente que não falei em aparelho ideológico e fi-lo justamente para não empregar a sua cassette. Falei em "aparelhos de ordem ideal" e não em aparelhos ideológicos, exactamente para considerar todas as formas organizadas que não sejam infra-estruturas materiais, ou seja, a educação, a comunicação social, a cultura, enfim, tudo o que possa contribuir para o reforço e para a intensificação da consciência nacional.
Opus, portanto, a palavra "ideal" a "material" e desculpe se não repito o seu vocabulário, mas tenho o direito de ter alguma originalidade ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Cada qual tem a sua cassette!O Orador: - Obviamente, cada qual tem a sua cassette'Risos.Esta não sei se é cassette, Sr. Deputado!Quanto à questão dos interesses nacionais, o Sr. Deputado César Oliveira disse-me quais eram para si esses interesses e eu respondo-lhe que a identificação dos interesses nacionais tem de ser articulada, nesta sede, com os próprios propósitos da defesa nacional; isto é, a defesa nacional destina-se a preservar determinados objectivos que são esses interesses nacionais e fá-lo contra as agressões externas.
Ora, esses interesses estão consagrados na própria Lei de Defesa Nacional! Eu li-os e, portanto, dispenso-me de os reler agora: são, normalmente, garantir a independência nacional; assegurar a integridade do território; salvaguardar a liberdade e a segurança das populações, bem como a protecção dos seus bens e do património nacional; garantir a liberdade de acção dos órgãos de soberania e o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das tarefas gerais do Estado; contribuir para o desenvolvimento das capacidades morais e materiais da comunidade nacional de modo que se possa prevenir ou reagir por meios adequados a qualquer agressão ou ameaça externa; assegurar a manutenção ou o restabelecimento da paz. Estes são interesses nacionais, Sr. Deputado!
Finalmente, quanto à questão das reservas estratégicas, o Sr. Deputado pareceu-me incorrer num entendimento - apesar de não ser minha intenção estar a fazer eventualmente um erro de diagnóstico segundo o qual reservas estratégicas eram uns "amontados de bens" ou serviços disponíveis para uso dos militares.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não é nada disso!O Orador: - Bom, mas o que é certo é que quando me pergunta " se nós devíamos estar a investir ou a constituir tais reservas ... ", V. Ex.a referia-se a isso!
1004 I SÉRIE - NÚMERO 27Naturalmente que as reservas estratégicas são reservas nacionais, são reservas que têm a ver com a vida e com o consumo da comunidade nacional no seu conjunto! As que conseguirmos manter serão justamente aquelas que a nossa capacidade de gerir o melhor possível o nosso País, nos permita ir mantendo.
A este respeito, não impende sobre nós uma obrigação de assegurar um resultado, mas apenas uma obrigação de diligência, isto é, de fazermos todos os nosso melhor para que existam em matéria alimentar, de combustíveis e de todos os outros elementos necessários à vida nacional, reservas estratégicas que permitam, numa situação de conflito, a sobrevivência nacional, a resistência nacional e a própria fundamentação da eventual resposta militar.
15to são coisas que não creio que sejam de menosprezar e nós não devemos dispensar-nos de as dizer por elas parecerem ociosas.
O Sr. Deputado Carlos Brito, por seu lado, fez uma benévola censura à minha intervenção, salientando que eu tinha falado de tudo e que tudo era defesa.
Bom, efectivamente, a defesa nacional - tal como se encontra consagrado na própria Lei de Defesa Nacional - não se confunde com a instituição militar, tem um carácter global e é um dever não só da instituição militar como de todos os órgãos do poder político, de todos os titulares de órgãos de soberania e de todos os cidadãos. Ora, a capacidade de exercer essa defesa de uma forma mais ou menos intensa tem a ver com a vida nacional em todos os seus domínios: no domínio físico, psicológico, económico, etc., e é por isso que falei de "tudo" num conceito estratégico de defesa nacional.
O Sr. Deputado pediu-me também para comentar uma frase, que era a seguinte: "A independência e a integridade territorial preservam-se principalmente de amigos e de aliados e apenas a segurança de inimigos."
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sei por quem esta frase foi proferida, nem o Sr. Deputado mo indica. Em todo o caso, temos de afirmar a todo o momento uma capacidade de defesa nacional contra todos e quaisquer potenciais agressores.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Vice-Primeiro-Ministro?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Essa frase que está a comentar e que lhe fizeram chegar é uma "patifaria" muito grande. É que ela refere-se a tempo de paz e quando se tira a expressão "em tempo de paz" em relação à primeira premissa, estraga-se tudo!O Orador: - Bom, eu ...O Sr. Carlos Brito (PCP):- Mas o que é isto?O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Realmente a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes foi de tal maneira fulgurante que a Mesa não teve sequer possibilidade de controlar a palavra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito não quer aguardar pelo final da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro? ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Só uma observação muito rápida, Sr. Presidente, para dizer que se há " patifaria" é o Sr. Deputado José Luís Nunes que acaba de a fazer! Eu posso citar a frase que pedi para o Sr. Vice-Primeiro-Ministro comentar, ela é tirada da revista Nação e Defesa. Trata-se de uma concepção, de uma ideia!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença?O Sr. Presidente: - Não, não, Sr. Deputado!
Vai fazer o favor de aguardar o final dos esclarecimentos do Sr. Vice-Primeiro-Ministro para suscitar essa interessante polémica.
Desculpe, mas não posso dar-lhe a palavra.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Mas a quem cabe autorizar-me é ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pois é ele que está no uso da palavra, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Não lhe dou a palavra, Sr. Deputado.
Faça favor de continuar, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, estou inteiramente de acordo quando aqui se diz que a segurança se defende contra inimigos - segurança contra as agressões externas, entenda-se, visto que a defesa contra as agressões externas visa garantir a própria segurança.
Mas creio que, num certo sentido desta frase, há muito cidadão polaco ou checoslovaco que acha que a independência e a integridade territorial se preserva principalmente de "amigos" e de "aliados"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O deputado Carlos Brito falou também acerca do problema da orgânica da NATO. 15so em nada afecta a questão do primado dos interesses nacionais -circunstância que pode ser efémera porque pode ser mutável - pelo facto de na estratégia dos subcomandos da NATO haver uma inserção dentro do mesmo grande comando desta organização. Essa é a razão por que se verifica esta subdivisão entre os Açores e o território nacional.
Finalmente, colocou a questão de saber o que é que o Governo tem feito no sentido de uma redução equitativa dos armamentos, sem prejuízo do esforço para um desarmamento seguro.
O Governo tem sempre tornado claro que é esta a filosofia que o inspira em matéria de defesa e, designadamente, deu uma importante contribuição para a paz e para que se possam verificar reduções equilibradas de armamento ao apoiar a dupla decisão da NATO, em 1979, e a sua implementação, visto que foi a firmeza e a determinação do mundo ocidental em não ceder a chantagens e a ameaças que levou a que a União Soviética abandonasse a política de cadeira vazia e regressasse às conversações de Genebra e de Viena.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
12 DE DEZEMBRO DE 1984 1005O Orador: - Portanto, o nosso apoio a uma posição de firmeza - visando um desarmamento equilibrado, recíproco e bilateral, que não se consegue com capitulações - conduziu a que a política de cadeira vazia fosse abandonada.
Foi uma contribuição que demos, na modesta medida da nossa voz, nos aerópagos onde realmente podemos intervir.
O Sr. Deputado João Amaral pôs uma questão de metodologia acerca do funcionamento do debate e eu gostaria de esclarecer o meu pensamento em relação a este ponto.
Eu disse que ia falar das Grandes Opções e, na medida em que o meu conceito estratégico é um pouco mais amplo, no desenvolvimento da minha exposição fui, de certo modo, explicitando ideias que constarão do projecto desse conceito.
Não quis fazer uma equiparação quantitativa ou de volume, apenas pretendi dizer que a relação que há entre as Grandes Opções e estratégia é a mesma que existe entre os objectivos do Plano e o Plano. É uma questão de posicionamento relativo. 15to porque temos estes conceitos na Lei de Defesa Nacional e não temos muito onde nos apoiar para determinar exactamente o seu sentido e alcance pois nem os trabalhos preparatórios desta Câmara esclarecem muito a esse respeito.
Penso, no entanto, que estamos todos de acordo em que as Grandes Opções são uma matriz concisa e sintética e que o conceito é o de desenvolvimento, tal como acontece nas Grandes Opções do Plano e no Plano. Ora, foi apenas neste sentido metodológico ou interpretativo da Lei de Defesa Nacional que me quis referir.
Quanto à questão do prestígio das forças armadas e à relação que fez com a sua intervenção em matéria interna, direi que as forças armadas têm o prestígio que lhes advém das missões que lhes são confiadas e que são justamente aquelas que estão na Constituição e nenhumas outras!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto à legislação que tenho produzido, queria dizer o seguinte: o estatuto da condição militar não está ainda publicado, é certo, mas neste ponto não é ao Governo que cabe a principal omissão, visto que a respectiva proposta já foi elaborada há muito tempo, como sabe. Quanto à legislação subsequente, ela tem fundamento suficiente.
O Sr. Deputado considerou que é contra a ideia do primado dos objectivos nacionais o facto de haver legislação sobre a instalação de um Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, porque nos considerandos do respectivo diploma também se faz referência a que este conselho nacional é, ao mesmo tempo, uma delegação portuguesa a um organismo da NATO com esta função. Mas é justamente por uma questão de economia de meios e de eficácia que é o mesmo organismo que desempenha esta função!
O Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência ocupa-se, precisamente, do conhecimento das reservas existentes em cada momento e da ligação com os vários ministérios para, em cada altura e em caso de hostilidades, poder ter um ponto da situação. Este organismo tem uma missão nacional e mesmo que não pertencêssemos à NATO, se quiséssemos ter defesa nacional, tínhamos de ter um Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Só que o organismo que tem essa função em termos de objectivos nacionais é o mesmo que a desempenha em termos de objectivos da NATO.
A este respeito queria dizer-lhe também que legislamos, naturalmente, como autoridade nacional de segurança. Tem de haver uma autoridade que credencie as pessoas para poderem ter acesso a determinados documentos da NATO. Trata-se de uma regra da organização. Mas o que está na base de tudo isto não é nenhuma submissão. Aderimos voluntariamente à NATO e nela cada membro tem um voto, verificando-se, a cada momento, a existência de pontos de vista diversos sobre algumas questões. Os objectivos das forças, definidos muitas vezes pelos comandos, não são sempre aceites por parte dos países.
Todos sabemos que a prática da NATO em matéria de liberdade e capacidade de manobra é muito diferente da do Pacto de Varsóvia, onde efectivamente não há nenhuma liberdade, havendo uma direcção que se impõe de uma maneira que não consente reticências, liberdade de discussão, de desvio ou de definição de caminhos próprios ao conjunto de países reunidos nessa dita "aliança", que é muito mais um aglomerado dirigido e ao serviço de objectivos hegemonistas e expansionistas!Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A vida quotidiana mostra que a NATO tem aquilo que, em termos militares, é talvez uma vulnerabilidade, que é justamente essa possibilidade de os países discutirem entre si, não estarem muitas vezes de acordo e de alguns se recusarem mesmo a fazer aquilo que os outros querem.
Agora compare isto com o Pacto de Varsóvia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Gonzalez colocou também uma questão sobre a NATO, à qual penso que já dei resposta.
A NATO é uma organização que existe no mundo dos blocos e que tem a característica de ser composta por nações livres, comprovando a conduta delas a existência de um efectivo espaço de liberdade num quadro de interdependências.
Em relação à indústria de defesa, queria dizer que a sua existência é uma condição sine qua non da ideia de defesa nacional.
Compreendo que o Sr. Deputado fira a corda sensível dos objectivos a que se destinam os armamentos ou as munições que produzimos e que são de uma dimensão e de uma importância que, aliás, em parte nenhuma do mundo contribuem para desequilíbrios estratégicos, visto que a nossa indústria de defesa produz armamento que em nenhuma circunstância e em nenhum lugar pode levar a provocar desequilíbrios estratégicos, mesmo quando fornecido a a ou fornecido a b.
Mas o Sr. Deputado tem de concordar que se queremos ter defesa nacional é essencial termos um mínimo de auto-suficiência, ou seja, tem de haver um mínimo de capacidade industrial própria, porque, doutra maneira, deixaríamos de ter o mínimo de defesa autónoma.
A indústria de defesa não está concebida para ser um ramo seleccionado da indústria nacional, embora
1006 I SÉRIE - NÚMERO 27os seus excedentes e muitas das suas actividades possam servir, simultaneamente, para fins militares e civis. Poderei referir, a título de exemplo, o caso das oficinas de reparação aeronáutica e os estaleiros navais, entre outros, que poderão ter uma aplicação múltipla e plural.
Mas a indústria de defesa está concebida como estrutura logística das forças armadas e não como opção da nossa matriz de desenvolvimento industrial. É, no fundo, repito, um departamento logístico das nossas forças armadas.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou também da NATO e queria saber se isso condicionava a nossa autonomia estratégica.
Já respondi a esta questão, tendo referido que é prática comum da NATO, conhecida de todos e verificando-se em relação a todos os países incluindo Portugal, o facto de existir liberdade de opinião entre os seus membros. Nas reuniões surgem propostas, muitas vezes objectivos, que levantam reservas ou até rejeições por parte de alguns países. O quotidiano demonstra-o.
Quanto à dissuasão, quero esclarecer que se trata de um conceito fundamental porque é o que demonstra que a nossa perspectiva de defesa não é agressiva ou ofensiva, mas que se destina, no limite das nossas possibilidades, a retrair potenciais agressores. Portanto, a capacidade dissuasora a que me refiro é, evidentemente, relativa a armamento convencional.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito fez referência à questão de saber se tínhamos ou não uma capacidade de decisão autónoma em matéria económica e noutras.
Digo-lhe que no quadro das interdependências que caracterizam o mundo, sempre tivemos um certo grau de dependência. Neste momento, entendo que temos um grau de decisão autónoma relativo, como todos os países. Pode medir-se mais ou menos o grau de autonomia das decisões, mas estamos ligados, como é óbvio, pela interdependência das economias actuais, a instituições internacionais, que criam naturalmente essas interdependências. Mas, no quadro destas, temos uma relativa autonomia, como aliás sempre tivemos. Nunca usufruímos de uma total autonomia em relação ao relacionamento económico internacional.
Por fim, o Sr. Deputado José Luís Nunes fala-me da questão do prestígio das forças armadas.
Registo a sua sugestão, mas quero dizer-lhe que isto está aqui referido porque a Constituição consagra as forças armadas como instrumento de defesa militar da República. Naturalmente que não podemos ter uma instituição prevista na Constituição, com a missão nobre de defesa nacional e de defesa militar, sem pretendermos que ela seja uma instituição prestigiada, não só para que a sua carreira seja aliciante e possa haver, efectivamente, uma motivação dos candidatos para nela participarem, como ainda para que a importância da missão dissuasora - e que queremos que seja apenas essa - tenha efectivamente o reconhecimento da comunidade internacional.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para protestos, os Srs. Deputados César Oliveira, António Gonzalez, Carlos Brito e Nogueira de Brito.
Porém, antes de lhes dar a palavra, pergunto ao Sr. Deputado José Luís Nunes se quer utilizar a palavra para replicar às considerações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, na medida em que tinha feito sinal à Mesa nesse sentido.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, estou um pouco confuso quanto a esta matéria. Geralmente, quando um orador está a falar e um Sr. Deputado lhe pede autorização para interromper, a relação é entre o deputado e o orador que fala.
Pedi na altura autorização para interromper o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, ele autorizou-me e introduzi um elemento no debate.
Em seguida, tentei fazer novo pedido de intervenção e esse não foi autorizado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pelo que deixei para melhor oportunidade o tratamento deste assunto.
Penso, deste modo, que não tenho nada a comentar agora em relação àquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito disse.
De qualquer forma, gostaria de comentar algumas das coisas que foram agora ditas pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes tem de reconhecer que, no momento em que pediu a palavra, estávamos numa situação crítica, na medida em que se corria o risco de iniciar um debate entre o Sr. Deputado José Luís Nunes e o Sr. Deputado Carlos Brito quando se estava a proceder a um debate com o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, estando este a responder a pedidos de esclarecimento.
Foi essa a razão por que não lhe dei a palavra.
O Sr. Deputado José Luís Nunes fica inscrito.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Vice-Primeiro-Ministro: Efectivamente, posso ter cassettes!Vozes do CDS: - Piratas!O Orador: - Mas o que proeuro evitar é pronunciar repetidamente generalidades, lugares-comuns, frases sem sentido e inconvenientes como aquelas que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro veio aqui debitar perante a Assembleia da República. Vou demonstrar-lhe que assim é.
Quando lhe coloquei o problema do reconhecimento natural da ameaça, V. Ex.a refugiou-se no facto - e é um expediante que não quero deixar passar em claro - de Portugal optar pelo alinhamento ocidental e, portanto, pela ameaça que afectava globalmente os países da NATO e depois falou na capacidade dissuasora autónoma de Portugal!
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro já viu como é ridícula a sua afirmação? Então, vamos ter uma capacidade dissuasora em relação a quê? Em relação à ameaça externa imediata? É para isso que ela serve. Mas como é que o senhor define uma ameaça como aquela que envolve o Pacto do Atlântico?! Veja lá a embrulhada em que se meteu!
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a cassette não está na palavra "ideológica", mas sim no uso da expressão "aparelho"! Fugiu-lhe a boca para a verdade! V. Ex.a disse "aparelho de ordem ideal" e ia a dizer "ideoló-
12 DE DEZEMBRO DE 1984 1007gico", quando podia ter dito "de ordem espiritual ou cultural", referindo do mesmo modo aquilo que queria evitar, que era de facto o uso da palavra "aparelho". Aí é que está a cassette! Se V. Ex.a reparar, ela não está na diferença entre "ideal" e "ideológico", mas sim, repito, no uso da palavra "aparelho". Foi esta a cassette que V. Ex.a me quis imputar a mim, mas que não tenho.
Compreendo o seu embaraço, porque V. Ex.a estava a falar para o seu partido - que entretanto se procura redefinir de uma nova forma - e tinha medo que eles pensassem que o Sr. Prof. Mota Pinto tinha uns laivos de marxismo. Não se preocupe, porque ninguém pensa isso, Sr. Vice-Primeiro-Ministro!Risos do PSD.Uma voz do PSD: - 15so é a brincar, não é?O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Queria contraprotestar e creio que ficarei mesmo dentro do âmbito da figura do contraprotesto.
Fiz referência à ameaça que resulta da direcção do Conselho Estratégico de Defesa Nacional que é o alinhamento ocidental. Mas como o registo da sessão não deixará de o demonstrar, disse também que há outras ameaças. No entanto, não disse que elas vêm do país a, b, e ou d, nem devo dizê-lo! Nem o senhor deve pretender que lho diga!
É que a situação internacional é sempre de tal maneira mutável que poderão sempre surgir ameaças por parte de países que poderão ter interesses, de acordo com aspectos circunstanciais, na nossa posição geo-estratégica, na nossa zona económica exclusiva, nos nossos recursos ou até que tenham a ver com áreas vitais onde tenhamos, por exemplo, necessidade de nos abastecer. Não devo ir além disto.
De qualquer modo, recordo que falei deste ponto e de alguma coisa mais do que aliança ocidental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Era apenas para dar um pequeno toque em relação à indústria nuclear. Perdão, este era um assunto mais vasto e não o quero trazer, agora, para aqui. Fica para quinta-feira!Risos do PSD.Quando falei na indústria nacional de armamentos, referia-me a situações como, por exemplo, à venda de armamentos explosivos para o Irão, que está a cometer todas as atrocidades a que assistimos. No gabinete está precisamente uma delegação de iranianos que estão a contar as situações graves que se verificam devido às armas e explosivos que vendemos.
Queria dizer também que, como Verde, fiquei um bocado em branco relativamente à maior parte das perguntas que fiz.Risos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, se quiser intervir, terá de usar a fórmula de protesto.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, desejava protestar contra o facto regimental - que, portanto, vai para além da nossa vontade - de ter de usar a fórmula do protesto para referir ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro da Defesa algumas notas, estando de acordo com o que ele acaba de dizer.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nas suas respostas, acaba de dar a solução para o problema que lhe pus, ao ter referido que o prestígio das forças armadas ressalta das missões que lhe são constitucionalmente conferidas, sendo portanto algo que lhes é inerente.
Assim, é absolutamente necessário que na redacção final desta matéria, se dê a ideia de que o prestígio das forças armadas ressalta das missões que constitucionalmente são referidas.O Sr. Costa Andrade (PSD): - E daí a necessidade de as prestigiar!O Orador: - O Sr. Deputado que quer também entrar no debate, não prestigia forças armadas nenhumas.. Aliás, nem eu nem ninguém!
Não nos compete a nós fazer política de prestígio em relação às forças armadas. E não querendo ser demasiado duro com o Sr. Deputado - porque acho que V. Ex.a não merece que o seja - direi apenas que houve três ou quatro países que fizeram políticas de prestígio em relação às forças armadas: a Alemanha nazi, a Rússia comunista de Estaline, o Portugal de Salazar, a Argentina e talvez a Espanha. Mas não vamos entrar nessas coisas! ...
O debate que aqui se está a travar é construtivo e deve ser encarado como tal. Aquilo que tiver ocasião de observar em relação àquele documento, são pontos de vista de ordem construtiva, que tiveram imediatamente resposta no discurso do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e, portanto, é necessário que fiquem expressos de uma forma diferente. Este documento é para durar e deve ser uma base, um ponto de referência, que tem que ser visto com um espírito de abertura.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, já tivemos ocasião de trocar impressões sobre este assunto no Conselho Superior de Defesa Nacional e, em certa altura, tínhamos chegado mais ou menos a uma conclusão que eu vi com muito gosto expressa no seu discurso. Porém, ela não está expressa no texto e era sobre isso que queria chamar a atenção de V. Ex.a De qualquer modo, agradeço-lhe ter vindo ao debate que se acabou de travar.O Sr. Presidente: - O Sr. Vice-Primeiro-Ministro deseja responder desde já ou no final?O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo simplesmente afirmar que estou de acordo com o Sr. Deputado José Luís Nunes. A referência que fiz na minha intervenção ao prestígio das forças armadas como instituição nacional e do povo português, indispensável à afirmação nacional no seio das nações, não tinha, obviamente, em vista nenhum aspecto subjectivo de privilegiar uma instituição especial da sociedade portuguesa, mas, sim, salientar a necessidade de, através
1008 I SÉRIE - NÚMERO 27da formação técnica e profissional, da capacidade tecnológica, do equipamento adequado, esta instituição estar em condições de desempenhar a sua função. Em suma, estamos de acordo.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: Em primeiro lugar, quero protestar pelo facto de o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não ter feito qualquer alusão à questão que levantei relativamente ao ponto n.o 1 do texto governamental, designadamente à introdução da frase um quadro dos compromissos internacionais assumidos", o que manifestamente vai contra o ênfase que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro aqui colocou na questão do primado nacional e é também uma distorção do texto constitucional, bem como do próprio texto da Lei da Defesa Nacional.
Bem, V. Ex.a também não referiu outras questões concretas. Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, gostaria de voltar à questão da frase que lhe coloquei há pouco, que é do comandante Virgílio de Carvalho.
Naturalmente que compreenderá que os grupos parlamentares, na perspectiva deste debate, tenham procurado informar-se, ler os especialistas sobre esta matéria e foi assim que tomámos conhecimento de algumas posições e de alguma doutrina que esses mesmos especialistas têm vindo a fazer nas revistas da especialidade.
Mas eu aprofundava a questão, e se o Sr. Vice-Primeiro-Ministro me permitisse lia-lhe a frase, isto é, narrava um desenvolvimento daquela ideia que referi e que é a seguinte: "Há dois países amigos com os olhos em Portugal, sendo o primeiro naturalmente a Espanha, que não desdenharia assumir a direcção da gestão militar de todo o espaço ibero-atlântico a pretexto da segurança própria e do Ocidente, o que contribuiria para o reforço do seu poder negocial à custa do apagamento do de Portugal; o segundo é os Estados Unidos, onde se tende abertamente a ver os Açores não apenas como um elemento da sua própria defesa militar em profundidade mas ainda uma peça-chave do socorro militar à Europa (...)."
Bem, foi no desenvolvimento destas ideias e destas preocupações que, por exemplo, no Canadá se desenvolveu a doutrina contra a "ajuda".
Esta é uma questão concreta, que certamente tem perfeito cabimento neste debate. Estávamos à espera que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro dissesse muitas generalidades, como efectivamente disse, mas gostaríamos de o ouvir pronunciar-se sobre questões muito concretas e relevantes que são adiantadas pelos especialistas.
Espero que desta vez o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não me responda com a cassette habitual.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, tem V. Ex.a a palavra, se pretender contraprotestar.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, pretendo fazê-lo para dar uma explicação.Efectivamente, não dei resposta a essa pergunta que o Sr. Deputado acabou de me fazer, mas quero dizer-lhe o seguinte: há aí uma tentativa completamente inconsistente de considerar o primado do interesse nacional como uma pedra fundamental da nossa estratégia da defesa nacional; porém, nem todos os países o consideram do mesmo modo, pois há aqueles que aceitam o seu conceito de estratégia na base do cumprimento das missões decorrentes das alianças em que estão integrados.
O Sr. Deputado afirma que o primado do interesse nacional, isto é, a defesa da independência nacional está posta em causa por se dizer que esta última é uma actividade exercida no quadro de compromissos internacionais assumidos. A própria Lei de Defesa Nacional, é que o estabelece: "A defesa nacional é igualmente exercida no quadro de compromissos internacionais assumidos pelo País." E, se calhar, também a própria Constituição o refere!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Di-lo de maneira diferente!O Orador: - Não, não! Refere-o expressamente: "A defesa nacional é igualmente exercida no quadro dos compromissos internacionais assumidos."Risos do PCP.O Orador: - Pois, obviamente, é o que está também aqui no meu texto! De qualquer maneira, estes compromissos são livremente assumidos, pois têm por base uma atitude livre. Portanto, não posso deixar de contraprotestar contra a tentativa de o Sr. Deputado se arvorar - o que seria o cúmulo da ironia - em supremo defensor da independência nacional!Vozes do PSD: - Muito bem!Enfim, a via que escolheu foi aquela que lhe pareceu mais à mão e que lhe possibilitasse tentar encontrar a incompatibilidade entre "primado do interesse nacional" e "compromissos internacionais livremente aceites".
Evidentemente, tudo isto é compatível e a sua tentativa de se afirmar como o máximo defensor da independência nacional foi uma tentativa feita por mau caminho, pois tal não logra credibilidade junto da população portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, verifico que a referência que V. Ex.a fez às alterações do "ser" do Estado Português com repercussões no carácter nacional desse mesmo Estado foi uma referência acidental. Quer dizer, tal não teve importância no seu discurso, porque V. Ex.a entendeu por bem não pormenorizar essas alterações do "ser".
Quanto ao facto de V. Ex.a considerar natural a posição do País no quadro internacional de interdependências económicas, tenho a dizer que vou um pouco mais ao cerne da questão. Assim, perguntar-lhe-ia se um país como o nosso, com 15 biliões de
12 DE DEZEMBRO DE 1984 1009dólares de dívida externa e com o que esta última representa em percentagem do produto interno bruto, está realmente em condições consideradas normais no quadro internacional das interdepêncidas? Ou será que quando se refere às interdepências económicas estará a falar no quadro dos grandes espaços económicos? 15to é realmente uma coisa completamente diferente.
Era este o sentido do meu protesto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa: - Os meus esclarecimentos quanto a esta questão constam já da minha intervenção e das respostas que dei há pouco ao Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vamos proceder à interrupção da sessão para o intervalo. A sessão recomeçará às 18 horas e 50 minutos.
Convoco os líderes dos grupos parlamentares para uma breve conferência.Eram 18 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 19 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Professor Mota Pinto: O ponto sorteado foi o das grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, não foi o da política da defesa, nem a condição militar, e assim por diante, pelo que a ele tentarei exclusivamente referir-me. Também não abordarei pontos em que uma evidente concordância sobre o sentido nacional dispensa comentários. Conviria, todavia, evidenciar que a discussão do conceito estratégico, como todas que a conceitos se referem, pode facilmente ser entendida com alcance menos do que académico, no caso de não se fazer compreender ao País que nele está envolvida a própria concepção da viabilidade independente de Portugal no mundo de hoje. Na história portuguesa, tendo sempre como objectivo a integridade nacional, encontram-se posições extremas que não podem deixar de ser relacionadas com o próprio grau de desenvolvimento em que nos encontramos, independentemente dos regimes políticos, porque as variáveis exógenas pesaram sempre no ambiente das decisões, obrigando a atender à hierarquica mutável dos poderes mundiais.
Hoje, parece evidente que a questão do poder, da hierarquia efectiva das potências, da tentativa do condomínio mundial pelos donos do fogo nuclear, e do projecto de império mundial que indiscutivelmente anima um dos concorrentes, é um facto que necessariamente entra na prudência governativa das escolhas, e esta não será a mesma para os que desejam manter a identidade e viabilidade independente, ou para os que consideram que existem valores mais altos, de natureza ideológica, a servir. Também não é de esperar que, para defesa da identidade e da viabilidade independente, as respostas sejam continuadamente as mesmas ao longo da história, porque as conjunturas mudam com novos desafios alheios a qualquer experiência passada, e porque as perspectivas também variam conforme a formação dos governantes e seus apoios. Lembremos pois duas concepções diferentes de organizar essa defesa, referidas a épocas próximas uma da outra. A primeira será a que consta do depoimento do 2.o marquês de Fronteira (1655-1729) feita ao naturalista Merveilleux, e que a publicou nas suas Mémoires, editadas em Amesterdão no ano de 1738.
Admirado o cronista do desleixo em que encontrava a indústria dos teares da Covilhã, que diz: que "não trabalham deixando-os parados e inúteis, por mais vantajoso que isso fosse para o Reino", obteve do ministro esta explicação: "Os estrangeiros que vêm em massa apresentar memórias ao rei para tornar este país fértil e aqui estabelecer manufacturas de toda a espécie, ignoram que as instituições que propõem não convêm de nenhuma maneira ao bem da nação nem à tranquilidade dos seus habitantes. Deus tornou-nos senhores do ouro, que encontramos sem dificuldades no Brasil, e quase sem cavar a terra. Se este ouro estivesse aqui em Portugal, teríamos todas as manufacturas que existem em França e Inglaterra, porque as nossas riquezas nos dariam possibilidades, como a qualquer outra nação, de construir fortalezas e manter numerosas tropas para as guardar. Mas como o nosso ouro está no Brasil, a mais de 200 léguas, no interior, se nos tomarem uma das praças marítimas, põem-nos em situação de não podermos gozar os nossos tesouros. Nada disso teremos a temer enquanto os ingleses nos venderem os produtos das suas terras e das indústrias dos habitantes dos seus reinos. Serão capazes de nos proteger e verter a última gota do seu sangue para nos defenderem contra os inimigos que ousem atacar-nos. Sem nós, os ingleses não saberiam viver, pois damos-lhes mais lucros que todas as outras nações. São os únicos que dão valor aos nossos vinhos e aos outros produtos de Portugal.
Para além da ideia de comprar a paz com o subdesenvolvimento, à qual a crítica não pode já dar qualquer remédio, a percepção do pouco poder e a imaginação de a partir dele manter, ainda assim, a viabilidade independente, são variáveis que estão presentes na conjuntura que vivemos.
Bem diferentes são já os preceitos do marquês de Pombal, quer ao responder às 24 queixas que o Governo Inglês faz ao de Portugal quer no discurso político sobre as vantagens que o Reino de Portugal pode tirar da sua desgraça por ocasião do terramoto do 1.o de Novembro de 1755: "resultam - dizia o marquês - tão grandes perigos ao nosso povo, que tira toda a sua subsistência primeira de outras nações, que por mais inconvenientes que resultar possam do oposto sistema, não há coisa que possa fazer dúvida de preferência." Estas palavras, por muitas e conhecidas razões da nossa circunstância de hoje, ganham actualidade porque é grave o terramoto que atingiu os nossos recursos e capacidades e o rigor e a austeridade não podem ser dispensados, mas acompanhados de uma clara definição de objectivos, o principal dos quais é a viabilidade independente. É, porém, necessária uma atenção maior, do que no passado, à hierarquia real das potências, uma análise mais fria dos constrangimentos que resultam de um teatro de operações mundializado, uma ponderação realista do que nos cabe ainda representar numa definição de ri-
1010 I SERIE- NUMERO 27validades das superpotências, cujo quadro dificilmente está ao nosso alcance modificar.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - De tudo resulta a necessidade constante de identificar os interesses próprios, avaliar o poder disponível, averiguar o serviço que pode ser oferecido como contrapartida das solidariedades que não sejam dispensáveis, em função dos parceiros cujas conveniências melhor se ajustem com as nossas. Ora, o processo da nossa debilidade é um incidente do processo da debilitação europeia e ocidental, e fere-nos mais porque é nosso, mas apenas varia em grau no contexto geral. Parece que toda a evolução dos esquemas destinados a organizar esse espaço europeu ocidental, militar, política e economicamente, mostra estas constantes: a definição do espaço envolvido, a identificação do catalisador e a selecção de um ponto exterior de apoio em vista da debilidade regional europeia. Os últimos anos deixaram ver de quando em vez assomos no sentido de dispensar o apoio exterior, construindo uma autonomia de decisão europeia nesse domínio, sobretudo porque a solidariedade incondicional não encontra muitos devotos e praticantes, mas os factos obrigam a que tudo esteja em anteprojecto, sem estudo críveis de viabilidade. o esquema que permanece é, portanto, o indicado, e não é fácil que encontremos uma criatividade local mais frutuosa, ou pelo menos não se tem manifestado.
Comecemos, portanto, pela definição do espaço que se organizou em vista, antes de mais, dos receios de uma agressão, primeiro alemã, e depois soviética, com um ensaio na falhada Comunidade Europeia de Defesa e com débil expressão final na União Europeia Ocidental. Não interessa recordar as razões pelas quais a União tem ainda um significado reduzido, que pode aumentar se as relações com os EUA se modificarem, mas não pode deixar de notar-se a evidência de que Portugal não foi considerado em nenhum momento para integrar esse espaço. A distinção histórica entre a Europa continental e a Europa da frente marítima, parece que continuou a desempenhar aqui um papel. O mesmo se verificou durante o desenrolar das fases da descolonização europeia, em que primeiro as grandes democracias retiraram as soberanias deixando ficar os poderes económico, financeiro, técnico e cultural em toda a medida do possível, e Portugal, que não tinha estes últimos em relação ao constrangimento sistémico mundial, invocava um serviço de defesa dos interesses ocidentais, com a falta de esclarecimento permanente sobre se esses ocidentais sabiam isso, concordavam com isso, ou queriam isso.
A organização económica do espaço europeu, também ela começou por ser determinada por necessidade de defesa. A declaração de Robert Schumann, de 9 de Maio de 1950, sobre a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, tinha em vista permitir a recuperação económica da Alemanha que fizesse dela um aliado válido, sem lhe consentir a reconstituição de um poderio industrial e militar que acordasse os antigos receios. As posteriores comunidades europeias, isto é, a Comunidade da Energia Atómica (Euratom) e, finalmente, a Comunidade Económica Europeia (CEE), não perderam esta preocupação originária, e Portugal não entrou na definição do espaço que nunca dispensou a chamada "estaca americana".
Pelo contrário, nenhuma das tentativas de organização do atlantismo, a partir da Resolução Vandenberg de Maio de 1948, aprovada pelo Senado em 11 de Junho, e que colocou um ponto final oficial na tradicional política isolacionista americana, deixou de procurar incluir Portugal. Em 4 de Abril de 1949 figurou entre os signatários fundadores da NATO, o que mostra bem que na definição das solidariedades de interesses não são os regimes que contam, e que a nossa vocação atlântica e a capacidade de retribuir a solidariedade com serviço não precisa de ser demonstrada nem discutida.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - utilizando o esquema antes referido, e que parece a moldura da evolução europeia, o espaço que nos pertence é antes de mais o que depende da nossa soberania, mas também o caminho aberto para a redefinição de um convívio novo com toda a área cultural de matriz portuguesa, sem esquecer nunca o Brasil. O único poder que aparentemente está ainda nas nossas mãos, em relação com o sistema de competição mundial, é o que temos chamado "poder funcional", que tem expressão principal na posição geográfica das regiões autónomas e que interessando ao sistema geral actual da defesa ocidental, é atlântico pela geografia, pelos interesses económicos dos territórios, pela longa mão das migrações tradicionais.
A admissão feita pela NATO, depois de tantos anos em que a evidência não conseguiu ser vista, de que existem questões fora da zona do tratado que envolvem o interesse de todos os aliados, revaloriza esse poder funcional e revigora a vocação atlântica.Vozes do CDS, do Sr. José Lello (PS) e do Sr. Carlos Ferreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, se por exemplo o iberismo político apenas poderia ser uma solução de alienação da identidade nacional, que os governos até hoje repudiam com firmeza que deve merecer o apoio geral, para que as necessárias boas relações assentem no respeito e no proveito mútuos, coerentemente o europeísmo político português não pode, na mesma linha, aceitar um diálogo ibero-europeu, como não o aceitou com a EFTA, como não o aceitou nem pode vir a aceitá-lo com a NATO.
Não se trata de proximidades geográficas, cada vez de resto menos determinantes na definição das solidariedades, trata-se de Estados em busca de uma definição de fronteiras militares, económicas e políticas onde cada interesse apenas tem a alternativa de escolher entre ter voz própria ou funcionar como satélite. Também, porque o europeísmo em causa é nosso, não sendo apodítico que as comunidades europeias se mantenham ou que se mantenham com a definição actual, ou que o vector da defesa que as inspirou não mude de formulação mais rapidamente do que podemos pensar, parece de meditar sobre que o mais duradouro é o poder funcional que temos e que é atlântico; que o ponto de apoio exterior, que a Europa não dispensou até hoje, continua para nós a ser atlântico, seja qual for a evolução das comunidades e o destino das relações entre os EUA e a Europa; que o nosso legítimo espaço, para além da definição da soberania, é atlântico; que a solidariedade atlânti-
12 DE DEZEMBRO DE 1994 1011ca não deve ser diminuída pela procurada solidariedade da Europa; que a solidariedade com a Europa da frente marítima precede qualquer solidariedade com a Europa continental; que a nossa responsabilidade de matriz de uma área cultural é atlântica, e que os nossos interesses devem procurar nessa direcção uma alternativa que não exclui o europeísmo complementar, mas que não dê à Europa dos ricos a convicção de que estaremos condenados a permanecer à porta, lamuriando com resignação os versos tristes de Guerra Junqueiro sobre os pobrezinhos. Se algum dia estes substituíssem o Hino Nacional, também seria altura de lavrar o epitáfio da Nação portuguesa, deixando o campo livre às soluções que passam pela dispensa da viabilidade independente.
É por isso que, reconhecendo que a conjuntura europeia submete todos os Estados ocidentais aos mesmos riscos, ameaças e carências, é uma pretensão legítima portuguesa ter a contrapartida das seguranças colectivas que as organizações comunitárias europeias pretenderam construir, porque não é aceitável participar nos riscos que não ajudámos a criar, e suporem os agentes desse ,processo de debilitação europeia que corresponde a uma benevolência sua alargar o número dos seus membros. Se o nosso poder efectivo é pequeno, a dignidade não se mede pelo mesmo padrão.Aplausos do CDS, do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para interpelar o Sr. Deputado Adriano Moreira, os seguintes Srs. Deputados: Raul de Castro, José Luís Nunes, Acácio Barreiros e Cunha e Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Adriano Moreira, queria pedir-lhe esclarecimentos em relação à exposição que V. Ex.a acaba de fazer na sua intervenção em que se referiu e fez a defesa de um espaço europeu atlântico e ocidental, naturalmente integrado no bloco da NATO.