PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A segunda questão tem a ver com uma realidade incontornável que apresentam no vosso diploma. O BE diz-nos que 90% dos jovens que frequentam espaços de diversão nocturna consomem ecstasy. Eu poderia brincar e, obviamente metaforizando essa realidade, dizer que, se a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias fosse sair com os Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Luís Fazenda, dois vírgula e setenta e muitos porcento dos Srs. Deputados consumiriam ecstasy, o que implicava que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes consumiria uma pastilha, o Sr. Deputado Luís Fazenda outra e dava à Sr.a Deputada a generosidade de só consumir 75% de uma outra pastilha para não ficar tão alterada.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito obrigado!
3931   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 O Orador: - Mas eu gostaria de saber qual é a fonte científica deste estudo. Atendendo até ao número que nos apresentam, será um estudo do "BUE", ou seja, do "Bloco Unidades de Estudo", dirigido pelo Prof. Louçã, especialista em alarmismos e outro tipo de exageros? Gostaria de saber se é esta a base científica, ou se o "bué" é apenas uma expressão introduzida, como sabem, até pelo último dicionários da Academia de Ciências e que refere apenas uma realidade muito grande.
Por outro lado, e esta é a última pergunta que quero colocar-lhe, Sr.a Deputada, por que é que este projecto de lei se aplica só aos espaços de diversão nocturna com capacidade para mais de 200 pessoas? Por que é que não são aos com capacidade para 199, 150, 300, 500? Qual é a realidade que explica que sejam os espaços nocturnos com 200 pessoas?
Por último, qual é o impacto financeiro que este tipo de medida vai ter em relação a esses mesmos estabelecimentos? Se o impacto financeiro é aquele que me parece, não vão haver estabelecimentos de diversão nocturna. Portanto, os jovens podem continuar a consumir ecstasy, podem é deixar de o consumir nos espaços de diversão nocturna, por a esmagadora maioria dos espaços de diversão nocturna com capacidade para mais de 200 pessoas não ter qualquer possibilidade, do ponto de vista financeiro, para sustentar a implementação de uma medida como esta.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Felicito o Sr. Deputado João Pinho de Almeida pela hábil gestão do seu tempo.
Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a pertinência deste projecto de lei reside justamente numa das questões que colocou, que é o grau de pureza destes comprimidos. É justamente por estes comprimidos serem feitos muitas vezes sem o seu princípio activo principal, sem o MDMA, que o seu grau de impureza e, consequentemente, de perigosidade aumenta também.
Portanto, a sua pergunta, de alguma maneira, justifica - melhor não faria eu - a pertinência desta medida, a do controlo da qualidade das pastilhas de ecstasy.
Por outro lado, a questão que o senhor coloca, relativamente ao estudo do "BUE" do Bloco de Esquerda, ainda há pouco citei várias fontes de referência para o BE nesta matéria, que são, nomeadamente, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, o extinto Serviço Português para o Tratamento da Toxicodependência, o relatório da ONU, que foi divulgado esta semana, e muitas outras fontes. Portanto, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, os 90% de utilizadores desta substância referidos no projecto de lei, com que o Sr. Deputado ironiza, são os utilizadores regulares de discotecas e outros locais de diversão nocturna, de que são exemplos os ajuntamentos designados por rave e as festas trance. Não é exactamente a mesma coisa,...Vozes do BE: - Claro!A Oradora: - ... trata-se de uma amostra de utilizadores destes espaços, que é específica e particular, que tem obviamente características biográficas e perfil de consumo, reportando, nomeadamente, este consumo a substâncias particulares. São estes os dados fiáveis e fidedignos em que nos baseámos para fazer essas mesmas declarações.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Para concluir, o uso da substância que está aqui em debate, bem como a sua produção alterada e de formas indevidas, coloca hoje o ecstasy, como foi divulgado pela ONU esta semana - há dois dias atrás -, como devendo ser um dos principais focos de atenção nas políticas para a prevenção e tratamento e redução de riscos da toxicodependência em todos os países. Portugal tem, ainda para mais, um ponto a seu desfavor, que é justamente o da sua localização geográfica, para o qual a Polícia Judiciária chama a atenção - também daí, o crescente aumento do consumo, que começa a ser preocupante.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Felicitação idêntica, com louvor, à Sr.a Deputada Joana Amaral Dias por ter sido tão rigorosa: Ultimamente não tem sido a regra, pelo que é preciso premiar os que respeitam essas minudências do funcionamento do Parlamento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há uma vantagem do projecto que hoje apreciamos, subscrito pelo Bloco de Esquerda, ela é certamente o claro assumir que não existe um tipo de droga, que não existe toxicodependência mas, sim, toxicodependências, e, portanto, a estratégia para o combate a cada uma dessas substâncias tem de ter um caminho e um rumo definido. Não se pode tratar de forma igual o que é diferente, nunca por nunca pensar que todas as árvores de uma floresta são iguais, daí ser fundamental a consciencialização colectiva de que as drogas existem, são diferentes e como tal devem ser combatidas.
Por isso falamos hoje de ecstasy, um dos novos fenómenos que apareceram nos últimos anos em Portugal e os seus consumos começam a aumentar, apesar de valores ainda residuais.
O ecstasy é uma droga da moda, apresentada por vezes como sendo uma droga social, que não traz grandes consequências ao seu consumidor. Apesar dos efeitos da sua utilização e consumo, ao contrário de outras drogas, não tem efeitos físicos imediatos - comparemos, por exemplo, com a degradação física aparente que se observa nos consumidores de heroína, que não tem paralelo com aqueles que consomem ecstasy. É muito por causa disso mesmo que o MDMA, que é a substância que compõe maioritariamente o ecstasy, é considerada pelos seus consumidores como droga recreativa, que serve apenas para
3932   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 "viver a noite com mais intensidade" e, como ainda hoje de manhã ouvíamos numa rádio nacional pela boca de um consumidor regular, "ficar sensível à música" e assim poder viver de forma mais divertida. Porém, os riscos e a danosidade provocados por esta droga são muito superiores ao que normalmente se pensa.
Começando pelos riscos a curto prazo, de onde se destaca a hipertermia, que resulta de um aquecimento em demasia do corpo e que é normalmente provocada por uma noite inteira de dança, ao que, em condições normais, ninguém consegue resistir, pois convém ter em conta que este esforço corresponde a fazer uma prova de atletismo superior a 20 km, o que, como é bom de ver, não se consegue aguentar sem qualquer tipo de treino. A hipertermia pode matar, como também o consumo de bebidas alcoólicas ou muito açucaradas para combater a hipertermia e a sensação de sede que esta provoca, podendo inclusivamente atingir uma intoxicação com água, o que nos pode parecer algo inacreditável, porém alerta para o enorme risco para a saúde do indivíduo que consome estas substâncias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto a efeitos a longo prazo, devemos, em abono da verdade, admitir que, em larga medida, ainda hoje não são totalmente conhecidos. Mas é certo que provocam danos no sistema neurológico, nomeadamente o efeito nocivo sobre as células ligadas à produção da serotonina, substância química envolvida na comunicação celular que controla o comportamento e o humor a nível cerebral. Está, pois, cientificamente provado o grave dano que existe sobre o córtex cerebral.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É pois desta droga, aparentemente recreativa mas com trágicas consequências para os seus consumidores, que hoje falamos, considerada por muitos especialistas como a mais perigosa das drogas. Acresce ainda o facto de o tráfico destas drogas sintéticas não se processar da mesma forma que a heroína ou a cocaína, pois o ecstasy pode ser fabricado em qualquer cozinha ou laboratório improvisado em qualquer ponto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por isso, há que traçar um caminho no combate a esta toxicodependência, um novo caminho próprio para um novo tipo de consumo, um consumo aparentemente recreativo mas com risco e danosidade muito superior ao que pensa quem as consome. Hoje, é um facto ainda em Portugal a parca resposta de números e estudos concretos nesta matéria - um grau de desconhecimento da realidade que nos deve apresentar cautela na abordagem do projecto de lei que hoje analisamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Dar um sinal errado à sociedade é muito perigoso.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não nos podemos resignar à existência do ecstasy e ao seu consumo. Não estamos aqui a falar de uma batalha já travada e perdida como acontece noutros consumos mas, sim, num novo duelo a travar, o qual, com sinceridade, queremos vencer. É por isto que o PSD encara com dificuldade o envio de um sinal à sociedade em geral e aos jovens em particular, que, controlando a qualidade, este consumo pode ser permitido. E é isto o que resultaria da aprovação deste diploma. O PSD não será colaborante neste sentido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos imprescindível uma sensibilização e informação especial e um combate individualizado à proliferação do consumo das chamadas drogas sintéticas por parte dos portugueses; preferimos uma prevenção baseada na informação, agressiva e arrojada na forma, mas credível e sustentada na substância.
A este respeito, todas as campanhas e acções de sensibilização deverão ser abraçadas e impulsionadas pelo poder político: estudo e acompanhamento das novas toxicomanias, nomeadamente as drogas sintéticas ainda sem respostas estruturadas ao nível do tratamento, colmatando as lacunas que hoje existem; prevenção dos efeitos nefastos provocados pela adulteração das substâncias utilizadas pelos toxicodependentes, através da realização de estudos periódicos sobre a qualidade dos produtos apreendidos no mercado ilegal.
Trata-se de um novo conceito de droga, mas cujas consequências são tão ou mais nefastas que as ditas drogas tradicionais. Esta noção existe hoje nas estruturas de combate à toxicodependência, nomeadamente no IDT, que aqui hoje subscrevemos e reafirmamos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por todos estes motivos que não podemos viabilizar o projecto de lei em discussão. Os próprios autores afirmam, na exposição de motivos, a impreparação para a sua implementação devido à não fiabilidade do testes existentes. Não devemos embarcar em aventuras nesta matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A sociedade não é um balão de ensaio de experimentalismo mal preparado e sem base científica; dando falsas seguranças, podemos induzir a sociedade e levá-la a assumir riscos desnecessários.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não sendo original, termino com a mensagem que se deve transmitir: vamos agarrar a noite, mas sem perder a vida!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o Relatório Anual de
3933   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 2001 do ainda IPDT, sobre a situação do País em matéria de drogas e toxicodependência, o ecstasy é cada vez mais referenciado nas experiências de consumo de drogas, chegando a ser mais significativo do que a heroína e a cocaína. O ecstasy é, tal como a heroína, a terceira droga mais referida na população entre os 15 e os 64 anos, e a segunda droga, a par da cocaína, na população escolar do 3.° ciclo. O relatório alerta para o facto de, apesar do ecstasy representar apenas 1% das mortes relacionadas com o consumo de drogas, não deixar de ser um forte problema para as exigências em matéria de prevenção.
A própria exposição de motivos do projecto de lei do Bloco de Esquerda é bastante elucidativa como é assustadora quanto aos perigos do consumo de ecstasy, seja ele de boa ou de má qualidade. No entanto, paradoxalmente, a perigosidade do consumo do ecstasy, amplamente comprovada em toda a exposição de motivos, não combina com o proposto no articulado do projecto de lei. Desde logo, porque resulta numa mensagem equívoca relativamente ao consumo de ecstasy.
O consumo do ecstasy é, em qualquer circunstância, uma má droga e adulterada ainda é pior. Para além disso, o seu consumo é ilegal. E, portanto, não deve ser consumido em circunstância alguma.
Ora, quando se lê o projecto de lei do Bloco de Esquerda, fica-se com a ideia, numa primeira fase, de que o ecstasy é perigoso mas que deixa de o ser se a sua qualidade for controlada.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, não se percebe por que é que cabe aos proprietários das discotecas comprar os testes para detecção de MDMA. Sendo que o controlo da qualidade da droga não é um problema exclusivo do ecstasy. Cabe perguntar quem é que controla estes testes, quando o consumo de ecstasy é ilegal.
Tanto quanto sabemos, na Holanda, o exemplo invocado na exposição de motivos do diploma, a instalação de dispositivos não é obrigatória, e, quando é efectuada, acontece em ocasiões pontuais, sendo da responsabilidade das autoridades e não dos proprietários das discotecas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta matéria, o PS defende a sua política de respostas integradas e obviamente atentas às novas realidades de consumo. Por isso, o PS, quando assumiu responsabilidades governativas, promoveu, nomeadamente, o projecto de prevenção em espaços nocturnos, que, para além de ter uma avaliação altamente positiva, abrangia todas as capitais de distrito. O projecto funcionava com grupos de jovens formados para distribuírem informação e prestarem esclarecimentos sobre o consumo, sobretudo de drogas sintéticas. Este projecto teve início em 2000 e realizou-se até 2001, três a quatro acções por ano. Em 2002, não se ouviu falar do projecto, o que se sabe é que não se realizaram quaisquer acções. E, sobre isto, é pena o Governo não se encontrar presente para nos prestar os devidos esclarecimentos.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Para além do mais, a única unidade móvel, a de Alcântara, experiência-piloto com controlo da qualidade de drogas sintéticas, que fazia conjuntamente prevenção específica e encaminhamento para tratamento encerra hoje por falta de financiamento, como já encerrou, também por falta de financiamento, o Gabinete de Apoio do Casal Ventoso.
Os toxicodependentes, Srs. Deputados da maioria, não precisam da vossa piedade, precisam da vossa intervenção,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... precisam da nossa intervenção, e sobre isto os Srs. Deputados, hoje, não foram capazes de dizer nada.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso já não é verdade!A Oradora: - Estava também em curso - sublinho, estava -, sob a responsabilidade do IPDT, um estudo sobre as drogas sintéticas.
É absolutamente prioritário que se faça mais e mais actualizada investigação científica sobre a perigosidade das drogas, mas, com este Governo, até isto parou!
Tal como é proposto no projecto de lei, já se utilizavam unidades móveis nas raves e noutras actividades, sendo certo que seria necessário alargar progressivamente a capacidade de cobertura dessas mesmas unidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS considera que falta alguma consistência e abrangência nas medidas que o Bloco de Esquerda propõe para o consumo de ecstasy. Mas o que também convém que fique claro é que nesta matéria temos mais exemplos da incapacidade, da desorientação, da inoperância e de uma completa irresponsabilidade do Governo, demonstradas pela total ausência de capacidade ou vontade de execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência, tal como consta no Programa do Governo.
Mesmo estando toda uma estratégia delineada e uma boa parte das medidas em curso, este Governo mostra-se incapaz de fazer o que quer que seja.Aplausos do PS.Aliás, a intervenção do Sr. Deputado Jorge Nuno Sá nada disse sobre o que o próprio PSD pensa e sobre o que o Governo pretende fazer.Aplausos do PS.Por isso, Srs. Deputados, talvez este seja um bom momento para o Governo reconhecer que tomou opções de fundo erradas. Talvez seja melhor voltar a colocar a tutela da droga e da toxicodependência sob a responsabilidade directa da Presidência do Conselho de Ministros, porque de nada vale depender de um Ministro da Saúde, que, manifesta e infelizmente, não tem tempo para se dedicar a estas questões.
3934   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há tempo a perder! A ausência de acção deste Governo no combate à droga e à toxicodependência já custou demais ao país: custou resultados já alcançados e que estão em causa; custou a formação de técnicos que se vão progressivamente embora; custou a redução da qualidade dos serviços dos CAT por falta de pessoal; custou a não admissão de novos utentes para consultas; custou o aumento das listas de espera; e custa todos os dias a garantia da dignidade e da qualidade de vida dos toxicodependentes e das suas famílias.
O Governo e os partidos da maioria não têm desculpa. E se podem contar com o PS para o combate à droga e toxicodependência, saibam que contam com o PS para exigir, acima de tudo, esse mesmo combate.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O crescimento do consumo de ecstasy em Portugal é naturalmente uma matéria que nos deve preocupar e que faz com que nos concentremos nesta preocupação que temos de ter no combate contra a toxicodependência, porque esse é o principal combate que nos deve unir a todos.
O consumo de ecstasy tem aumentado brutalmente nos últimos anos em Portugal. Tive oportunidade de ler algumas estatísticas numa intervenção feita nesta Casa, e volto a referi-las porque penso que é pertinente fazê-lo neste momento. As estatísticas que vou citar são de fonte clara, são do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, e dizem-nos que em termos de apreensões de ecstasy passámos de 1227 pastilhas, em 1998, para 25 496 pastilhas, em 2000, o que se traduz num aumento de 95%. Portanto, estes 95% são reais e são um aumento detectado nas apreensões efectuadas, informações cuja fonte é o IPDT.
As apreensões são, de facto, um bom meio de saber a quantidade de droga que circula e a quantidade de droga que é consumida, embora representem um número muito pequeno em relação a toda essa droga que circula - porque, infelizmente, a percentagem que é apreendida é sempre uma percentagem residual.
Por outro lado, existe um indicador importante para avaliarmos o que é que está a acontecer do ponto de vista do tráfico: o preço da droga. O que está a acontecer é que, enquanto que drogas como, por exemplo, a cocaína aumentaram de preço, o preço do ecstasy baixou substancialmente. Isto mostra exactamente que quem faz negócio com droga tem interesse em promover o consumo do ecstasy, até pela fama que foi criada - e que já aqui foi referida - de que o ecstasy seria uma droga "limpa", o que obviamente facilita a sua introdução no mercado e a criação de uma consciência social de consumo desta droga.
Acontece, porém, que grande parte das medidas apresentadas neste projecto de lei são pouco consistentes e desactualizadas. Com todo o respeito pela resposta que a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias deu há pouco à questão que coloquei, parece-nos desactualizado excluirmos todas as outras substâncias à parte do MDMA. Isto porque para "testar quimicamente" é preciso testarmos quimicamente mas a fundo. Não podemos concentrar esses testes numa só substância, embora essa seja a substância fundamental destas pastilhas. Hoje em dia a diversidade é tal que não permite que um projecto de lei apresentado em 2003 se restrinja, única e exclusivamente, a esta substância.
Seguidamente, quero obviamente falar na questão dos 90% de consumidores... Não podemos fugir a essa questão. Na verdade, apresentar um projecto de lei a esta Assembleia e dizer que 90% dos jovens que saem à noite consomem ecstasy é perder toda a credibilidade no primeiro momento em que se apresenta o projecto, e é perder credibilidade sem qualquer necessidade, porque essa não é sequer a matéria fundamental desta questão.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não foi isso que foi dito!O Orador: - Mas para quê estes exageros?! Para quê essa falta de fundamentação que descredibiliza o debate que temos de fazer, que descredibiliza a nossa luta e não faz qualquer sentido!
Além disso, há uma total falta de consistência neste projecto de lei. Por exemplo, por que é que são os espaços de diversão nocturna com mais de 200 pessoas? A Sr.a Deputada não respondeu a esta questão! Por que é que não são 150, 199, 201 ou 250?! O que é que justifica que sejam os espaços com mais de 200 pessoas?
Depois, pergunto, como é que vão ser instalados estes mecanismos? Qual é a responsabilidade dos donos destes estabelecimentos? São eles que vão ter de suportar essa despesa? Como é que vão suportar este tipo de custos por uma actividade que nada tem a ver com a sua? Como é que vai ser possível a esses estabelecimentos manterem-se e continuarem a ter a sua actividade?
Estes exageros que nos são apresentados pelo Bloco de Esquerda são criticáveis, do nosso ponto de vista, da mesma forma que são criticáveis alguns slogans que demonstram radicalismo em sentido oposto e em que não nos revemos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Dizer que 90% dos jovens consomem drogas é a mesma coisa que dizer que a droga é "Droga, loucura e morte". São exageros de um lado e de outro que não levam a lado algum!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não foi isso que dissemos!O Orador: - Precisamos de uma solução intermédia de combate ao tráfico e de diminuição do consumo, porque isso é que é fundamental. É porque, se damos estes sinais à sociedade, a sociedade pode amanhã vir perguntar-nos: "Então, e esta história da redução de riscos? Vocês proíbem o consumo, mas depois dizem que vão controlar a qualidade?!".
3935   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 Aliás, a sociedade pode mesmo perguntar-nos: "Então por que é que não exigem aos assassinos que usem balas de borracha? E por que é que não dizem às senhoras que têm de usar carteiras a tiracolo autocolantes para quando forem assaltadas por esticão ao menos só lhes roubarem a carteira e não cairem ao chão e não se magoarem... Por que é que não dizem que os assaltantes de carros devem receber formação profissional para, quando forem só fazer um "assaltozinho" ao carro de qualquer um de nós, fazerem as ligações directas como deve ser e assim não nos estragarem o carro irreversivelmente?".
É este tipo de coisas que a sociedade nos pode depois vir a perguntar!...Aplausos do CDS-PP e do PSD.Temos de ter a noção do ridículo em que caímos às vezes, bem como temos de ter a noção de que isto pode levar-nos a situações em que as pessoas podem ser levadas a colocar-nos questões deste tipo.
Por outro lado, a pergunta que se impõe também é qual o papel do Estado nisto tudo. O papel do Estado poderia ser paternalista - perspectiva em que não nos revemos -, ou seja, poderia ser aquele papel do pai que diz ao filho: "Estás proibido de sair à noite. Mas se saíres, vê lá se chegas antes das 4 da manhã". Ou do amigo que diz ao outro: "Não te metas na droga. Não consumas droga porque isso é péssimo! Mas se consumires, pelo menos, usa seringas só tuas. Não uses as seringas de outras pessoas!".A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Isso é irresponsável?! Não é nada!O Orador: - Este tipo de amigo é o "amigo da onça", o amigo que não ajuda ninguém de maneira alguma. É o amigo das "palmadinhas nas costas". Este Estado seria o Estado das "palmadinhas nas costas" e nós não queremos um Estado neste sentido.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Dizemos e temos esta posição claramente oposta a um certo estilo de uma tentativa vanguardista, um certo estilo fashion, que nos apresenta o Bloco de Esquerda, de medidas que entram numa certa classe e que supostamente são populares num certo grupo.Protestos do BE.Nós aqui não representamos grupos. Temos de ter preocupações reais com toda a sociedade e com o equilíbrio da sociedade, e não podemos andar nessa lógica fashion de umas vanguardas, que depois, quando se vai ver, não têm absolutamente ninguém a segui-las e que são vanguardas, única e exclusivamente, mediáticas.
Somos pela democracia! Temos direito a ter a nossa opinião! Reafirmamo-lo aqui com toda a convicção. Não aceitamos que seja questionada a opinião que temos, porque é o sistema democrático e a representatividade das nossas forças políticas que faz com que cada um de nós tenha direito às suas opiniões nesta Casa. Portanto, não há opiniões mais legítimas do que outras. Não há opiniões que sejam mais verdadeiras do que outras. Isso é próprio de regimes trotskistas, de regimes estalinistas. E nós não nos revemos nesse tipo de regimes em que há uma verdade universal. As nossas verdades são as verdades da convicção de cada um!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É o delírio!O Orador: - Nesta matéria temos uma convicção clara, que é a seguinte: entre reduzir riscos e reduzir consumos, queremos continuar a apostar em reduzir os consumos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate à droga e à toxicodependência no nosso país e no plano internacional constitui um percurso e um processo feitos de experiências diferenciadas, com diferentes níveis de êxito e com diferenças substanciais quanto à experiência e a conhecimentos adquiridos.
Se, por um lado, existem realidades relativamente às quais há conhecimento e experiências consolidadas, por outro lado, há também fenómenos mais recentes com toda uma série de tendências e consequências a longo prazo, que estão ainda longe de ser analisadas aprofundadamente. O fenómeno do consumo do ecstasy está certamente, ainda, neste plano das incertezas - demasiadas incertezas -, para que possamos considerar opções de enquadramento sistemático ou correndo o risco de uma mecanização das respostas ao problema.
É que embora o ecstasy, enquanto substância, tenha sido patenteado há praticamente 90 anos, já o consumo do ecstasy enquanto fenómeno corresponde a uma experiência de há pouco mais de uma década. E se é possível hoje descortinar tendências genéricas quanto aos consumos, desde já um aspecto se torna relevante: o uso do ecstasy corresponde a um determinado tipo de subcultura, com determinadas vivências sociais, mas com um grau de variação e "migrações" que exigem flexibilidade nas respostas e capacidade de adaptação a essa mudança constante.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Uma coisa já vai sendo certa: a quantidade de ecstasy apreendida pelas forças policiais em Portugal aumentou de 126 000 unidades, em 2001, para 222 000 unidades, em 2002. É o tal acréscimo de 76%. São dados recentemente divulgados pela Polícia Judiciária, sendo que o preâmbulo do projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda fala no "segredo bem guardado" que seriam os resultados das apreensões. Entretanto, estes dados foram divulgados posteriormente à apresentação do projecto de lei, dando conta da preocupante evolução que este fenómeno tem vindo a registar.
3936   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 O ecstasy, como qualquer outro estupefaciente ilegal, é sujeito na sua manipulação a falsificações que visam o lucro máximo e chega ao mercado clandestino com as mais diversas adulterações e com todos os perigos a elas inerentes. Constituindo a falsificação um risco adicional ao consumo, mais pelas características tóxicas das eventuais substâncias aditivas do que propriamente pela quebra em princípio activo, a verdade é que o próprio princípio activo não deixa de ser uma ameaça real à saúde do consumidor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas este facto é verdadeiro e aplica-se tanto ao ecstasy como a praticamente todas as drogas lançadas no mercado ilícito, sintéticas ou não. Portanto, é indispensável aprofundar o conhecimento disponível e actualizado sobre as adulterações que são efectuadas e sobre as substâncias utilizadas nessas adulterações, mais na perspectiva da análise de fenómenos e tendências e não tanto numa perspectiva do tipo "controlo de qualidade", dose a dose, unidade a unidade.
A investigação a este nível é feita em Portugal, designadamente pelo Laboratório de Polícia Científica, pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório Científico da Marinha. Falta é o próximo passo: a divulgação efectiva aos jovens, isto é, aos potenciais consumidores, do que tem acontecido nesta matéria. Essa informação não existe!
Entretanto, a consideração desta informação relativa ao testing efectuado a uma amostra só poderá dar garantias quanto a essa mesma amostra. O resultado da análise a um comprimido de ecstasy nada poderá dizer quanto a outro comprimido. Além disso não estamos perante lotes de produção normalizada saídos de linhas de montagem industrial mas, sim, perante uma heterogeneidade e uma diversificação do produto existente que confere um ainda maior grau de incerteza e de risco. É uma consideração genérica do sistema de testes.
Por outro lado, há o perigo de uma ilusão de segurança para o consumidor quando ele é confrontado com uma informação apenas aparentemente tranquilizadora quanto ao grau de pureza ou de adulteração de uma pastilha de ecstasy, porque é perigoso o consumo de ecstasy adulterado, mas não deixa de ser perigoso o consumo do próprio ecstasy. Além disso, se controlar o consumo de ecstasy implica mais do que controlar o ecstasy consumido, não podemos perder de vista que o objectivo principal é combater o fenómeno da droga, o tráfico e o consumo da droga, e a toxicodependência associada às suas diversas vertentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O projecto de lei que estamos a discutir propõe um permanente testing ao ecstasy em todas as discotecas do país com mais de 200 lugares.
De facto, a configuração deste projecto de lei seria diferente na prática face à experiência dos postos de atendimento móvel do plano integrado de combate à toxicodependência da cidade de Lisboa. O objectivo é fundamentalmente o contacto entre o consumidor e os técnicos no sentido de potenciar a capacidade de dissuasão do consumo e também, por esta via, a minimização de danos, sendo esta uma intervenção de segunda linha, porque o fundamental é potenciar o contacto. Entendemos, no entanto, que esta intervenção poderá ser mais difícil num ambiente com as características como sabemos que têm as discotecas e as raves do que aquela que tem sido desenvolvida por estes postos de atendimento móvel que intervêm no terreno.
Aliás, intervêm, não! Intervinham... Dedicavam-se a essa intervenção. Mas esta importante experiência, que estava a ser desenvolvida em Lisboa, já não acontece, porque foi exactamente a primeira valência a ser desactivada neste plano integrado, em resultado de uma actuação irresponsável do Governo, que, afirmando pretender a estabilidade das políticas de combate à droga, na prática, destrói os mecanismos e os serviços que existem e que intervêm.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É imprescindível inverter este rumo de boicote do Governo a uma estratégia que tacticamente vai mantendo, e torpedeando na prática - por exemplo, com uma estrutura como o IDT, a qual, herdando um conjunto de encargos de mais de 10 milhões de contos por ano, acaba por funcionar sem autonomia financeira, com tudo o que isto implica do ponto de vista do financiamento das estruturas.
É fundamental conhecer o que existe em termos de consumos, mas com os métodos e as aplicações que os técnicos entenderem, com a participação das comunidades locais, com os meios técnicos e humanos que possam responder às necessidades, com flexibilidade e com capacidade de resposta adaptada às situações concretas.
É preciso divulgar efectivamente informações actuais sobre os fenómenos e intervir concretamente no terreno, mas para isso é importante centrarmo-nos no essencial, que é criar as condições para a intervenção concreta e acabar com este criminoso estrangulamento financeiro a que o Governo está a condenar estas estruturas e estes serviços.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que apresentámos e defendemos aqui, hoje, define que, efectivamente, o consumo de ecstasy é perigoso, mas ainda o é mais se o seu grau de impureza for elevado, e sobre isso não pode haver qualquer confusão.
A intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida foi algo confusa e retomou algumas das questões que tentei explicar, mas vou tentar fazê-lo novamente para que, desta vez, essas questões fiquem absolutamente esclarecidas.
Quanto aos 90% de utilizadores de discotecas que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, na sua intervenção, insistiu em usar, já depois do meu esclarecimento,
3937   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 de uma forma demagógica, querendo fazer passar a mensagem de que o Bloco de Esquerda afirma que 90% dos jovens são consumidores de substâncias, devo dizer que não é nada disso. O que nós dissemos - aliás, tive a oportunidade, que me foi dada pelo Sr. Deputado, de o esclarecer - foi que esse valor se reportava a uma amostra específica de um perfil específico de utilizadores de espaços de diversão nocturna, que não inclui apenas discotecas, mas também outros espaços lúdicos, como as chamadas festas trance e rave.
O Sr. Deputado, há bocado, anuiu com a cabeça, exactamente da mesma forma como agora o está a fazer, para, cinco minutos depois, subir à tribuna e usar esta informação de uma forma demagógica e claramente distorcida. Portanto, gostaríamos que ficasse esclarecido.
No que diz respeito à questão particular que me coloca do número de 200 pessoas, reporta-se às normas de segurança de utilização do espaço, nomeadamente destas discotecas, e que se torna ainda mais pertinente quando há consumo deste tipo de substâncias.
Aliás, aproveito para esclarecer que este projecto de lei não se resume e não se cinge à questão das medidas de controlo para a qualidade do ecstasy, mas centra-se também na questão da prevenção por técnicos que estejam - e isto é dito claramente no projecto de lei - sob a tutela do IDT.
O Estado aqui, obviamente, não pode ser demissionário e é lamentável que, mais uma vez, se confundam as políticas de redução de riscos e minimização de danos com o incentivo ao consumo. Faz-nos lembrar os velhos discursos em que, há 10 anos atrás, quando era ainda tempo, se bem que em algumas situações já fosse tarde, para prevenir novas situações de infecção por HIV, se dizia que trocar seringas - e, se calhar, isso é compreensível ainda hoje, tendo em conta nomeadamente o debate prévio feito pela direita - era estimular o consumo.
Garantir a minimização de riscos e de danos durante o consumo de substâncias psico-activas não é, certamente, estimular o consumo,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - ... antes pelo contrário, é garantir a saúde desse mesmo consumidor, e garantir a saúde é, certamente, um dever do Estado democrático e de direito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Admitindo a boa intenção que presidiu à elaboração deste projecto de lei e as boas intenções que estiveram na sua génese, gostava de ler um enxerto da exposição de motivos, que diz o seguinte: "Salienta-se igualmente que os serviços de saúde devem acompanhar em detalhe a investigação científica acerca dos métodos de despistagem e da fiabilidade dos testes, dado que os que estão disponíveis ainda são imprecisos e devem ser substancialmente melhorados". É isto que está em causa e foi isto que tentei explicar na minha intervenção. É que estamos aqui a cometer uma precipitação, pois os testes de que falamos são testes de contraste, que, para quem não percebe, são aqueles testes que mudam de cruzinha, como os de análise do pH (ácido/alcalino/neutro).
E quando se fala de testes de contraste fala-se de substâncias conhecidas, ou seja, não vamos descobrir novas substâncias. Estamos a falar do MDMA, do seu teor de concentração, e podemos falar, por exemplo, do MDEA, que é apenas mais curto no seu efeito, ou do MDA, que é o cabeça de série, ou seja, a droga progenitora de todas as outras, que pode estar em outras quantidades e em outros teores de concentração.
Mas, por exemplo, pergunto: como é que se vai fazer o teste de contraste ao GHB, que é conhecido por ecstasy líquido ou, ultimamente, por droga das violações, que não pode ser feito por estes métodos? É isto que está em causa! O que está em causa não é a bondade do pressuposto com que é feito este projecto de lei mas, sim, a sua precipitação e a falta de fiabilidade e de argumentação científica para poder ser feito neste momento.Aplausos do Deputado do PSD Miguel Coleta.Ninguém compra uma pastilha de ecstasy pelo seu teor de MDMA, compram porque faz dançar mais, porque dá mais energia ou porque dá mais euforia. Portanto, estamos aqui a entrar numa falsa questão. O Estado não pode dar uma garantia de qualidade sem saber sequer as substâncias que lá estão, porque só as utiliza como testes de contraste, só consegue fazer isso com as análises dos laboratórios policiais, o que, hoje em dia, não é praticável fazer, como nos é proposto pelo Bloco de Esquerda. É isto que está em causa!
Há bocado, no debate anterior, falava-se de técnica e de base científica, ora eu apelo para que neste debate se faça exactamente a mesma coisa, isto é, que se fale de técnica e de base científica. É isto que está em causa!
Não se pode falar assim! Porque não vamos fazer despistagem de novas substâncias, podemos fazer, quando muito, despistagem das substâncias que sabemos que existem e que podem lá estar.
Portanto, o Estado não consegue garantir a qualidade para poder dizer: podem tomar isto, que é seguro. Ainda para mais com todas as consequências nefastas que o ecstasy tem. É isto que está em causa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, apesar de eu ter concordado na íntegra com a primeira parte da sua intervenção, devo dizer-lhe que, a partir de meio, aproveitou para dispersar completamente o debate e fazer um ataque à política do Governo.
Devo dizer-lhe, com sinceridade, o seguinte: o Programa do Governo é hoje subscrito na íntegra pela maioria. Continuamos a subscrevê-lo todos os dias e temos a certeza de que será cumprido. E por muito que tentem alegar a problemática da continuidade das políticas de prevenção... O Sr. Deputado Vitalino Canas, no debate do diploma, perguntou se estávamos lembrados do Programa do
3938   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 Governo, ora eu respondo-lhe que não só estamos lembrados como vamos cumpri-lo! Estamos cá para o fazer e para o assegurar!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isto que a maioria vai fazer. Não foi isto que o Partido Socialista fez, infelizmente, mas é isto que nós vamos fazer! É por isso que cá estamos, como provedores dos eleitores, para garantir a execução do Programa deste Governo agora empossado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, a minha pergunta é se o Sr. Deputado conhece, efectivamente, as novas capacidades de despistagem relativamente ao MDMA, especificamente as que foram aplicadas, pelo menos até ao dia de hoje, na unidade móvel que já existe e que opera em Lisboa, e as potencialidades destes testes, nomeadamente em relação aos percursores muitas vezes constituintes das pastilhas de ecstasy.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, acho que o que há aqui e o que sai deste debate é uma grande confusão por parte dos partidos que apoiam o Governo e, portanto, da maioria.
O Sr. Deputado fala em falta de estudos fiáveis. Pois, é verdade! Tem razão! Agora, gostava que me esclarecesse, porque o Governo não apareceu no debate, como é que está a situação do estudo que estava em curso no IPDT sobre esta questão específica das drogas sintéticas.
O Sr. Deputado também falou sobre o Programa do Governo e o seu cumprimento, tal como a Sr.a Deputada Isilda Pegado. Entendam-se! A Sr.a Deputada Isilda Pegado veio aqui falar de uma nova abordagem. Portanto, quem lança a dúvida são os senhores e não nós, e os senhores é que têm de se explicar!
Por outro lado, também fala como se tudo estivesse fantástico, como se tudo estivesse muito bem...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Eu não disse isso!A Oradora: - ... e como se o PSD e o PP fossem agora resolver tudo aquilo que estava por resolver! Pergunto-lhe: há ou não perda de qualidade nos serviços prestados em muitos dos casos? Há ou não congelamento de admissão de novos utentes para consultas? Há ou não fuga de profissionais destas áreas, porque não são estimulados, porque têm contratos, que, agora, nem sequer são a prazo, agora são renovados mês a mês, no dia 13 de cada mês os técnicos de saúde dos CAT, nomeadamente, sabem, mês a mês, no dia 13, se vão ou não continuar? Quem é que se sente minimamente mobilizado e estimulado a trabalhar nestas condições?
Portanto, Sr. Deputado, do que estamos aqui a falar é de uma total ausência de acção e de orientação deste Governo relativamente aos serviços do novo IDT, e o que pudemos presumir é que, de facto, o Ministro da Saúde continua sem tempo e os partidos que apoiam o Governo, os partidos da maioria, continuam a não querer ver e a não conhecer a realidade, e só por isso é que se permitem fazer afirmações como aquelas que ouvimos hoje durante a manhã.Vozes do PSD: - Ah!...A Oradora: - Exactamente, Srs. Deputados! É isso mesmo!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - E se os Srs. Deputados acham que não é, vão ao terreno! É que nós vamos lá e falamos com as pessoas.Vozes do PSD: - Não parece!A Oradora: - Se os senhores também fossem ao terreno e falassem com as pessoas, ficavam tão preocupados como nós estamos!!. Srs. Deputados, são as pessoas e as famílias que estão em causa e não vale a pena discursos dialécticos e de juízos de valor como o da Sr.a Deputada Isilda Pegado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, estava tudo em curso, mas vocês chumbaram!Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - Tenham a noção disso!
É preciso relembrar-vos todos os dia: estava tudo em curso, estava tudo em andamento, mas vocês fugiram!Protestos do PS.Mas tenho de lho repetir! Vocês sabem qual o mapa e a bússola que nos deixaram para nos orientarmos! Por isso, pergunto: que condições nos deixou o Partido Socialista para se permitir, neste momento, pôr em causa todas as orientações governativas?Protestos do PS.Ouça um bocadinho! É isto que lhe digo! As condições deixadas são importantes para o trabalho que é executado!
3939   |   I Série - Número 093   |   01 de Março de 2003 Devo dizer o seguinte: quanto ao estudo que estava em curso no INDT, antes do Verão terá resultados para sua satisfação. Posso dizer-lhe - é uma informação que tenho do IDT -, porque, pelos vistos, preparei melhor o debate, uma vez que tentei informar-me dos dados existentes, que o IDT assegura que, antes do Verão, terá dados sobre esta matéria.
Portanto, Sr.a Deputada, quando me fala das fugas, pergunto-lhe simplesmente isto - pergunto-lhe, não, porque não me vai poder responder, infelizmente: por que é que fugiram e deixaram tudo "em curso"?...Protestos do PS.Infelizmente chumbaram nas urnas e as condições em que deixaram o País são as que temos e são as que toda a gente conhece.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, não lhe vou recomendar biografias nem leituras, porque reconheço-lhe o mérito de estudar e de preparar as questões, mas vou dizer-lhe o seguinte: conheço os testes e são testes de contraste, não são os mesmos testes que são feitos nos laboratórios policiais da Polícia Judiciária, porque aí, sim, há, de facto, uma análise quantitativa e qualitativa de todas as substâncias presentes no ecstasy. Os testes de contraste são apenas análises quantitativas por contraste. Sr.a Deputada, é isto que está em causa!
Esta medida que o BE apresenta pode ter todo o sentido, mas vem antes de tempo, é precipitada, porque não há base científica para a sua implementação, não há estudos que justifiquem a sua implementação. É isso que está em causa!
Admito a bondade do vosso diploma - já vo-lo disse há bocado -, mas vocês não podem pôr o Estado a dar garantia de qualidade de um produto que nem sequer sabe o que está lá dentro, quanto muito faz a despistagem daquelas substâncias que são conhecidas,...A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não é verdade!O Orador: - ... podendo dar substâncias mais perigosas e que causem maior dano à população, à sociedade. É um sinal que nos recusamos a dar, neste momento, por responsabilidade e por sentido de Estado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): -Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se de uma intervenção curtíssima, para dizer que, quando falamos de demagogia neste tipo de debates, penso que devemos ter alguma cautela.
Penso que este debate teve um nível global elevado e, portanto, independentemente de termos posições diferentes uns dos outros não foi um debate crispado, e isso é positivo, naturalmente.
Eu tenho todo o direito, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, depois de me ter dado o esclarecimento, a continuar a não estar esclarecido e a não aceitar o esclarecimento que me deu. E, portanto, quando se fala de 90%...A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Ou não entendeu!O Orador: - Não! Não é uma questão de entender, porque é uma questão numérica! A questão é mesmo de concordar ou discordar!