17 DE JANEIRO DE 2013 49 posição realista. Portugal tem consciência de que todos os países estão a fazer restrições orçamentais, temos um orçamento limitado, temos lutado por aquelas que são as nossas prioridades, que dizem respeito à coesão e à agricultura, temos lutado exatamente pelas condições que o Sr. Deputado referiu, relativamente ao quadro de financiamento. Foi criado o grupo Amigos da Coesão, que tem feito reuniões mensais a nível de Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, pela primeira vez foram feitas cimeiras a nível de Primeiros-Ministros, a última das quais foi organizada pelo nosso Primeiro-Ministro, pelo que está criada uma frente de combate e de defesa dos interesses dos países da coesão que, até agora, se tem mantido unida, sendo, para nós, muito claras as nossas prioridades, que são ambiciosas mas realistas. Finalmente, uma última palavra sobre os problemas relativos à questão financeira e da política da Irlanda. Não foi agora que a Irlanda começou a falar do seu financiamento ao sistema bancário, tem vindo a falar disso várias vezes e voltou, neste momento, a repeti-lo. Portugal também tem mantido uma posição coerente. O que foi estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de junho é que situações idênticas são tratadas de forma idêntica. Por isso, Portugal, no timingapropriado, na defesa dos nossos interesses ao nível europeu, nomeadamente dos interesses que nos levarão a regressar ao mercado, defenderá a melhor solução para a nossa dívida e para o nosso Programa de Ajustamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos este debate, pelo que vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os549/XII (2.a) — Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto (BE), 554/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o centro de produção da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), e 572/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O centro de produção da RTP-Porto produzia, até há pouco tempo, dois dos programas que tinham mais audiências e que chegavam a mais pessoas, dois dos programas que são também dos mais lucrativos da RTP e que geraram, no ano passado, 12 milhões de euros de lucro para a empresa. Estou a falar dos programas Praça da Alegria e Jornal da Tarde. Como sabem, a produção da Praça da Alegria transitou para Lisboa, mas este anúncio foi sucedido por nada, ou seja, por nenhum plano, por nenhuma ideia para a RTP-Porto. Ora, como também sabem, as audiências da Praça da Alegria e do Jornal da Tarde estão intimamente relacionadas — quando desce uma desce a outra — e o Jornal da Tarde é nem mais nem menos do que o espaço informativo que, na sua hora, as 13 horas, tem mais audiência. Mas é também o espaço informativo que, por todos os critérios — estudos académicos e análises da ERC —, mais garante pluralidade e diversidade. É, pois, tudo isto que está em causa! Retirar a Praça da Alegria, sem ter nenhum projeto para o centro de produção do Porto é, na realidade, querer destruir esse centro de produção da RTP. Mas a contestação foi muita e, por isso, hoje, chegamos aqui com projetos de resolução de todas as bancadas parlamentares. Quem estiver distraído até pode entender que estamos todos a dizer o mesmo, mas não estamos, porque há quem diga que a RTP deve ter um projeto e uma estratégia pública, de serviço público, com um sentido, a qual tem de ser estudada. A RTP é um serviço