I SÉRIE — NÚMERO 2 108 Em primeiro lugar, pretende acelerar o ritmo do investimento público em áreas críticas, para assegurar infraestruturas modernas ao serviço das empresas e dos cidadãos. O investimento público em várias áreas crescerá a um ritmo superior a 10% ao ano durante a Legislatura, atingindo um valor de 10 000 milhões de euros no quadro dessa Legislatura e a ele somar-se-ão mais de 3000 milhões de euros de investimento privado nos portos e no reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa e no Porto. O investimento, público e privado, constituirá, por si só, um fator de crescimento da economia e irá também reforçar a competitividade futura das empresas portuguesas. Em segundo lugar, propomo-nos usar instrumentos financeiros públicos para apoiar o investimento empresarial. Vamos criar, finalmente, um verdadeiro banco promocional nacional, a partir da integração das diversas sociedades financeiras do Ministério da Economia. Nos próximos 100 dias, esta nova instituição deverá estar constituída e dotada de recursos suficientes para disponibilizar às empresas portuguesas os meios de financiamento adequados à sua transformação. Esta nova instituição irá funcionar igualmente como um banco verde, apoiando os investimentos necessários ao esforço de descarbonização da economia. Em terceiro lugar, o Governo propõe criar um quadro fiscal estável que facilite e apoie o investimento empresarial. Ao longo da Legislatura, procurar-se-á que não haja agravamento da fiscalidade sobre as empresas. Irá ser prosseguida a política de incentivos ao investimento, nomeadamente através do alargamento da dedução de lucros retidos e reinvestidos em sede de IRC e da melhoria do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) para apoiar o esforço das empresas na inovação e no reforço da capacidade produtiva. Procurar-se-á ainda apoiar os processos de ganho de escala e de sucessão empresarial de que depende a nossa produtividade. Serão ainda prosseguidas outras oportunidades de desagravamento da fiscalidade das empresas. Não menos importante: continuar-se-á a trabalhar na diminuição dos custos do pagamento de impostos, procurando a diminuição do esforço de tesouraria associado e a simplificação administrativa. Vamos trabalhar, em sede de concertação social, na reforma da formação profissional, para aproximar ofertas formativas das necessidades da procura. Vamos continuar a apoiar a Investigação e Desenvolvimento Empresarial e os centros de interface tecnológicos. Iremos disponibilizar, até ao início do próximo ano, 200 milhões de euros para a capacitação das infraestruturas tecnológicas e para apoiar projetos mobilizadores em copromoção. Iremos, ainda, prosseguir, de forma muito determinada, os esforços de simplificação administrativa e de melhoria do ambiente de negócios, com vista à redução consistente dos custos de contexto. Hoje, o País tem outras ambições e outros recursos para as poder prosseguir. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a mais decisiva aposta na construção de um País moderno e inovador implica, sobretudo, pensar nas pessoas. Se, há quatro anos, o trabalho parecia a alguns um recurso abundante e barato, hoje, pelo contrário, as pessoas são consideradas um recurso escasso e crítico para a nossa competitividade futura. A emigração massiva nos anos de crise determinou que Portugal tenha hoje menos 300 000 ativos do que tinha há uma década. E, se já conseguimos recuperar saldos migratórios positivos, não é menos certo que os números da emigração continuam elevados. As pessoas devem, por isso, ser encaradas pelas empresas e pelo País como o mais valioso ativo. Aplausos do PS. O exemplo é claro e é-nos dado pelas próprias empresas que nos tiraram da crise, que foram as empresas mais produtivas e expostas à concorrência externa. A lição destas empresas é que competir com base no baixo preço e baixo custo é proposta derrotada. Hoje, podemos falar de um modelo económico português que é caraterizado pela flexibilidade dos processos de produção, pelo foco no serviço, no desenvolvimento do produto, na resposta rápida e na elevada qualidade a preço competitivo. Este modelo repousa na qualidade da gestão e na qualificação e experiência dos trabalhadores.