2 DE MARÇO DE 2023 27 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas o que a IL agora vem propor é uma operação massiva de apropriação do património público, uma espécie de direito de preferência para fundos imobiliários, com uma privatização compulsiva. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não, não! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, o que é que a experiência lhe demonstra? Em que país, ou em que planeta, é que uma política de especulação financeira imobiliária, apesar de a oferta ser maior, como já se demonstrou em Portugal, pode trazer casas mais baratas, Sr. Deputado? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Para formular um pedido de esclarecimento, em 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, nestas declarações políticas de hoje aprendem-se coisas extraordinárias. Há bocadinho ouvimos dizer que o Infante D. Henrique partiu para mares nunca dantes navegados, facto desconhecido. O que se sabia era que tinha ido até Ceuta e voltado, mas não eram mares nunca dantes navegados. Agora, aprendemos que a Iniciativa Liberal, afinal, é a favor de o Estado inventariar os seus edifícios esvaziados para lhes dar utilização. Lembro-me que, quando o Livre apresentou uma proposta para, entre outros, transformar quartéis em residências estudantis, a Iniciativa Liberal foi o único partido, com o PS, que se absteve e só votou a favor de um texto final, quando ele veio a esta Câmara esventrado de toda a parte que tinha a ver com o Estado trabalhar para inventariar os seus edifícios e transformá-los em residências de estudantes. Portanto, o esclarecimento que eu queria ter é o seguinte: têm alguma coisa contra o facto de serem residências para estudantes ou é pelo facto de ser o Estado a fazer a sua reabilitação e não os entregar diretamente aos privados? O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente. Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, aquilo a que o Sr. Deputado chama sociedade civil são investidores imobiliários. Aquilo a que o Sr. Deputado chama sociedade civil são fundos de investimento imobiliário, são fundos de risco, são os interesses financeiros imobiliários que têm dominado o mercado em Portugal. Acontece que esses fundos imobiliários são precisamente aqueles fundos que não reabilitaram os imóveis que eram seus e que os mantiveram vazios. E, portanto, o Sr. Deputado está a pedir aos fundos de investimento imobiliário que deixaram casas vazias, que não reabilitaram as suas casas ou, quando o fizeram, o fizeram para hotéis ou para mercados de luxo, que resolvam o problema. É a estas entidades que o Sr. Deputado quer entregar a resolução do problema da habitação... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque agora é que vai ser! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... e quer fazê-lo de uma forma até caricata: quer entregar-lhes mais negócio e de forma compulsiva. O Sr. Deputado está a promover aqui um processo de privatização compulsiva — é isso que o Sr. Deputado quer promover —, entregando ao mesmo mercado que produziu a crise da habitação, que aumentou os preços, que expulsou as pessoas das cidades, a solução do problema. Sr. Deputado, o problema é que o seu dogmatismo impede-o de ver a realidade. O Sr. Deputado nunca conseguirá perceber que uma parte dos problemas da habitação vêm da especulação, que uma parte dos