Quanto ao resto, Sr. Deputado, não lhe dou resposta porque depois o senhor diz que não merece.Aplausos do PSD.O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Qualquer dia é o Governo que manda na Assembleia da República!Protestos do PSD.Neste momento, registam-se manifestações de alguns elementos do público presente nas galerias.O Sr. Presidente: - Advirto o público das galerias de que as manifestações são completamente proibidas e que se tornam a repetir terei de mandar evacuar as respectivas galerais.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda ontem isso foi falado na conferência de líderes, mas...Protestos do PCP.Sr. Deputado, peco-lhe que intervenha dentro do espírito e da letra do Regimento.Protestos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Membro do Governo, a barbaridade, se existiu nas palavras que até agora já aqui foram proferidas, só pode ter vindo da sua parte.Uma voz do PCP: - Como é hábito! Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando o que está em confronto na matéria em discussão são fundamentalmente a proposta de lei e um projecto de lei do PCP, que, nas suas linhas fundamentais, segue as soluções propostas pelo próprio Tribunal, e quando esse membro do Governo diz que quem apresenta soluções muito para além das constantes na propostas do Governo está a apresentar propostas irresponsáveis, é evidente que, na situação em causa, só pode estar a querer chamar irresponsáveis aos nove juizes do Tribunal de Contas que elaboraram, subscreveram e exigem que sejam aprovadas essas soluções.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Não tenho nada a dizer, Sr. Presidente.O Sr. João Amaral (PCP): - Está a descer a um ponto que já não tem classificação!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Ministro das Finanças, estamos hoje a discutir aqui uma das reformas mais importantes da orgânica do Estado português.Em primeiro lugar, gostaria de pedir que conseguíssemos discutir este assunto com serenidade e a seriedade que o caso merece e que o Sr. Ministro nos fizesse o favor de responder às perguntas que vamos colocar, porque, penso, são questões muito importantes.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É um debate muito importante, Sr. Ministro. Deixemo-nos de agressividades mútuas...Uma voz do PSD: - Que anjinho!A Oradora: - ... e vamos tratar deste assunto com a seriedade que merece.O Sr. Ministro terminou a intervenção dizendo que não tinha medo da disciplina financeira. É uma definição de Estado, nenhum governo pode nem deve ter medo da disciplina financeira. Mas quando o Sr. Presidente do Tribunal de Contas esteve na Comissão de Economia, Finanças e Plano fez algumas afirmações que contradizem perfeitamente o que o Sr. Ministro acabou de dizer. Gostaria que V. Ex.a confirmasse se é ou não verdade o que disse efectivamente o Sr. Presidente do Tribunal de Contas relativamente aos aspectos que vou referir.