em particular, através da Rede de Inovação, terá como missão reforçar a capacidade de investigação, inovação e transferência de conhecimento e tecnologia do setor agropecuário, agroalimentar e agrícola, promovendo a criação de valor através de sinergias entre cadeias produtivas resilientes, contribuindo para a sua modernização, competitividade e desenvolvimento sustentável. Pretende-se reforçar o ecossistema de inovação, através de processos efetivos de renovação geracional, com fixação de recursos altamente qualificados em territórios de baixa densidade, e de um desenvolvimento integrado de empresas suportado em inovação resultante da incorporação de conhecimento e tecnologia.  Segurança alimentar, sanidade animal e fitossanitária No quadro geral da legislação alimentar europeia, compete ao Estado garantir a aplicação da legislação em matéria de fitossanidade, de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de saúde e bem-estar dos animais, bem como verificar a observância dos requisitos relevantes da mesma pelos produtores e operadores em todas as fases da produção, transformação e distribuição. Neste contexto, são efetuados controlos oficiais, incluídos num Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, que têm como objetivo salvaguardar o estatuto sanitário e fitossanitário do território nacional. Estes controlos são essenciais para a sustentabilidade da produção vegetal e animal e para a manutenção dos ambientes naturais e das florestas. Têm como objetivo prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e animais, defender os interesses dos consumidores e permitir o mercado intracomunitário e a exportação de animais, vegetais e produtos derivados. Existem pragas e doenças que podem colocar em causa a sustentabilidade da agricultura e do ambiente natural nacional. Assim, é necessário assegurar prevenção, deteção precoce, erradicação e controlo destas pragas, sustentando a circulação de vegetais e partes de vegetais, a produção, o controlo e a certificação de materiais de multiplicação de plantas. Adicionalmente, é fundamental atuar na produção primária, com vista a controlar o bem-estar dos animais e a sua saúde, bem como a correta utilização de medicamentos veterinários. Para a manutenção de um elevado nível de proteção da saúde pública, é ainda assegurado o controlo higiossanitário dos produtos de origem animal, incluindo controlos realizados na fronteira, relativos à certificação sanitária necessária para a exportação e controlo à importação. Para a prossecução desta importante missão é necessário dotar a área governativa da agricultura e alimentação, em especial a DGAV e o INIAV I.P., dos recursos humanos adequados, assegurando o cumprimento da legislação europeia e nacional nestas matérias. Pesca, aquicultura, transformação e comercialização de pescado e produtos da pesca Para além do reforço da importância do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica, pretende-se continuar as campanhas de valorização das espécies abundantes e sustentáveis, permitindo um consumo mais responsável e aumentar a rede de circuitos curtos de comercialização, com vista à promoção de um comércio mais justo, garantindo a sua rastreabilidade e informação ao consumidor. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________352