152-(156)II SÉRIE-A — NÚMERO 10entre a Comunidade e a Letónia, realizada no âmbito das negociações do Acordo de Comércio Livre.Confirmo pela presente que a Letónia reconhece que o território do Reino de Espanha, com. excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, nos termos da Decisão n.° 89/21/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, e das subsequentes decisões da Comissão.A Letónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os requisitos previstos na legislação veterinária letã.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor da presente carta.Queira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Letónia:B — Carta da ComunidadeEx.mo Senhor:Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de V. Ex.a do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir à discussão sobre acordos comerciais relativos a determinados produtos agrícolas entre a Comunidade e a Letónia, realizada no âmbito nas negociações do Acordo de Comércio livre.Confirmo pela presente que a Letónia reconhece que o território do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana, nos termos da Decisão n.° 89/21/CEE, do Conselho,, de 14 de Dezembro de 1988, e das subsequentes decisões da Comissão.A Letónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os requisitos previstos na legislação veterinária letã.Muito agradeceria a V. Ex.a se dignasse confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor da presente carta.»Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor da carta de V. Ex.aQueira aceitar, Ex.mo Senhor, os protestos da mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia:Declarações unilateraisDeclaração do Governo FrancêsA França declara que o Acordo Europeu com a República da Letónia não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia nos termos do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia.Declarações da República da Letónia1 — Artigo 34.° — A cumulação diagonal existente será introduzida entre a UE e os Estados Bálticos, con-siderados como um território único, para efeitos de integração na cumulação europeia tendo em vista alcançar a cumulação total e melhorar o acesso de produtos originários ao mercado.2 — Capítulo i, «Circulação de trabalhadores» — Interpretação dos termos «nacionalidade» e «nacionais». — A República da Letónia interpreta os termos utilizados no Acordo da seguinte forma:- «Nacionalidade» como equivalente ao termo «cidadania»;- «Nacionais letões» como equivalente ao termo «pessoas com cidadania letã».3 — Artigo 79.° — A Letónia considera o intercâmbio de informações sobre o nível dos preços agrícolas no mercado comunitário crucial para esta cooperação.4 — Tendo em conta a intenção de ambas as Partes de iniciarem negociações para a celebração de um acordo europeu o mais rapidamente possível, a Letónia manifestou o seu interesse em renegociar o comércio de produtos têxteis e agrícolas durante essas negociações, para se efectuarem os ajustamentos necessários para aumentar a liberalização mútua do comércio na sequência da adesão dos países escandinavos à União Europeia."VER DIÁRIO ORIGINAL"