1 DE OUTUBRO DE 2016 9 forma a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último de assegurar que o aumento da temperatura fique muito abaixo dos 2o Celsius, em relação à era pré-industrial, e de procurar limitar a subida a 1,5°. Este acordo constitui um progresso significativo em relação ao Protocolo de Quioto de 1997, que era, até a esta Conferência de Paris, o único tratado juridicamente vinculativo e que tinha por objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, abrangendo apenas alguns países desenvolvidos e cujos compromissos vigoram até ao final de 2020. Assim, e apesar de se poder considerar que este acordo alcançado apresenta algumas fragilidades, não temos dúvidas de que é urgente a sua aprovação pelo nosso País. Nos últimos anos, Portugal foi reconhecido internacionalmente na liderança do crescimento verde e no combate às alterações climáticas, tendo, inclusive, liderado o processo de discussão do novo pacote europeu clima-energia para 2030, com a formulação da proposta portuguesa de quatro ambiciosas metas, a quatro níveis, que o anterior Governo, do PSD/CDS, defendeu para a Europa e assumiu para Portugal. Essas quatro metas traduziram-se no nosso compromisso de reduzir em 40% a emissão de gases com efeito de estufa, em aumentar em 40% as energias renováveis, em aumentar em 30% a eficiência energética e em reforçar em 25% as interligações energéticas, reforço importantíssimo que permitirá a Portugal afirmar-se como exportador de energia renovável para a Europa. O conjunto de reformas empreendidas em Portugal, nos últimos anos, nesta área, permitiu maior previsibilidade e uma estabilidade no sistema regulatório, que, por seu lado, permitiu atrair investimento externo importante na área das energias renováveis. É necessário e urgente continuar este caminho e fazer uma aposta clara nas medidas de adaptação às alterações climáticas, também como uma oportunidade competitiva, económica, social, ambiental e de promoção de emprego para o País. O Acordo de Paris, para vigorar, necessita da ratificação de, pelo menos, 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases com efeito de estufa. Atualmente, 61 países, representando 48% das emissões, já o fizeram, incluindo os dois maiores emissores, a China, que representa 20% do total das emissões, e os Estados Unidos da América, 18%, estando ainda prevista a ratificação pela Índia, que representa 4,1% das emissões. Portugal representa cerca de 0,12% das emissões mundiais, com 65 milhões de toneladas por ano, mas está integrado na União Europeia que é responsável por cerca de 12% das emissões totais. Assim, e concluindo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS vai, obviamente, aprovar este Acordo de Paris e, como sempre, estaremos atentos e vigilantes para que este compromisso assumido seja trilhado e concretizado, nomeadamente já no próximo Orçamento do Estado. Sr. Ministro, a nossa preocupação é grande porque em 10 meses de Governo nada foi feito no sentido apontado pela Convenção de Paris e, portanto, aguardamos com expectativa o Orçamento do Estado para 2017, que já daqui a 15 dias será apresentado nesta Assembleia da República, e tudo aquilo que ele nos vai trazer relativamente a esta matéria. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatem-se hoje na Assembleia da República duas iniciativas que abordam as conclusões da COP-21, realizada em Paris, sobre alterações climáticas. Este é um tema que deve convocar-nos a todos para uma reflexão mais profunda sobre o estado do planeta e as consequências de uma não reversão imediata das estratégias que têm vindo a ser utilizadas, no que diz respeito ao combate às emissões de gases com efeito de estufa. Quanto à redução destes gases, não se encontra nada de concreto no texto final do Acordo de Paris, o que abre caminho a uma flexibilidade que pode fazer perigar a meta ambiciosa de menos de menos 2o Celsius. Insiste-se no caminho da mercantilização do ambiente, nomeadamente através da manutenção do mercado de carbono, que se revelou ineficaz na redução de emissões. A venda de licenças de produção de CO2 apenas permite aos países mais poluentes, coincidentemente os mais ricos e desenvolvidos, a desresponsabilizar-se pela sua própria poluição comprando o direito de poluir.