394-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 41Sobre o assunto a que se refere o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:a) No corrente ano as verbas orçamentadas para ajudas técnicas totalizam 1,1 milhões de contos.Os três gráficos anexos (a) mostram a evolução crescente e o esforço do Governo para responder às necessidades também crescentes dos utentes.b) A atribuição de ajudas técnicas, actualmente com prescrição descentralizada, ,é objecto de estudo num grupo de trabalho constituído entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde no sentido de responder atempadamente à satisfação das necessidades dos cidadãos portadores de deficiência resultantes de qualquer situação incapacitante, com cobertura de responsabilidade pública.8 de Setembro de 1999. —O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.(íi) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 654/VII (3.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a localização da Escola Básica 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão.Em referência ao ofício n." 6007, de 9 de Agosto de 1999, processo n.° 05/98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação sobre a localização da EB 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão, após ter sido ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:A escolha do local para a construção de um equipamento escolar obedece, entre outros, aos seguintes critérios de planeamento:Integração da escola em núcleo urbano com maior população;Centralidade em relação à população a servir; Existência de outros equipamentos sociais; Acessibilidade de transportes escolares; Características técnicas do solo (geometria, topografia e geologia).A criação da unidade escolar EB 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão não visa resolver problemas de ruptura provocada por excesso de população escolar mas, sim, criar melhores condições de proximidade casa-escola para as crianças das três freguesias mais próximas, ou seja, Raiva, Pedorido c Paraíso.Na se'quencia das vistorias efectuadas aos terrenos propostos pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva para a construção da escola cm epígrafe, foi considerado como o que melhores condições reunia para O tim pretendido 0 localizado no lugar de Oliveira do Arda, da freguesia de Raiva, quer em termos topográficos quer de acessibilidade.Acresce referir que a integração da escola, face ao terreno eleito, se faz no núcleo urbano com maior população c provido já de outros equipamentos sociais, como centro de saúde, farmácia, jardim infantil, lar de idosos, e com o apoio de diversos tipos de indústria e comércio.A CCRN já emitiu parecer favorável sobre esta localização, em terreno classificado no PDM como urbano, aguardando-se por parte da Câmara de Castelo de Paiva a remessa de outros elementos administrativos necessários à aprovação formal do terreno.30 de Agosto de 1999. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 772/VI1 (4.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a segurança no trabalho na indústria de extracção e transformação de rochas ornamentais no distrito de Évora.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.a do seguinte:O plano de actividades de 1999 do IDICT — Instituto de Desenvolvimento e Inspecções das Condições de Trabalho preconiza uma intervenção no sector da indústria extractiva de mármores, a desenvolver no 2° semestre, visando os seguintes objectivos:Promover a prevenção dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, através de uma acção coerente, balizada nos princípios gerais de prevenção e privilegiando as técnicas de organização do trabalho e da protecção colectiva;Fomentar a planificação da segurança nas pedreiras, através da elaboração do plano de segurança e saúde, de onde deve constar o conjunto de elementos determinantes para a respectiva prevenção;Implementar a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.Para além disto, a Inspecção-Geral do Trabalho tem efectuado visitas de inspecção às pedreiras conjuntamente com a Direcção de Serviços de Minas/Ministério da Economia, com o intuito de verificar as condições de trabalho, no âmbito da segurança, higiene e saúde. No decurso destas, uma das medidas implementadas é a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, um socorrista em cada local de trabalho.A delegação do IDICT em Évora tem ainda promovido acções de informação no CEVAJLOR, de modo a incrementar a sensibilização dos intervenientes neste sector de actividade para a problemática da segurança, higiene e saúde no trabalho.16 de Setembro de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mateus Teixeira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 791 e 792) VII (4.!')-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre a EPA—Escola Profissional de Almada.