8 DE MARÇO DE 2013 71 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme já foi mencionado, sobe hoje a esta Câmara a petição n.o 151/XII (1.a), da iniciativa do Sr. Vítor Antunes, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde, em que os signatários solicitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde. Em nome do Grupo Parlamentar do PSD e enquanto relatora da petição, saúdo os peticionários, os 4904 subscritores desta iniciativa, que é, por si só, um ato de cidadania que agrega instituições, autarquias, escolas, alunos e comunidade. Conjuntamente, discutem-se três projetos de resolução: o projeto de resolução n.o 402/XII, que recomenda a construção da escola secundária da Quinta do Perú no sentido de garantir o acesso em condições de igualdade e de dignidade dos adolescentes de Azeitão e da Quinta do Conde ao ensino secundário; o projeto de resolução n.o 446/XII (1.a), que recomenda que se cumpram os compromissos assumidos pelo Governo anterior — repito, pelo Governo anterior — para garantir o direito à educação pública gratuita, de qualidade para todos os estudantes da freguesia da Quinta do Conde, de Sesimbra; e o projeto de resolução n.o 631/XII (2.a), visando proceder, com caráter de urgência, à construção da escola secundária do Peru, na Quinta do Conde, para dar resposta às necessidades das populações da Quinta do Conde, de São Lourenço e de São Simão, como já aqui foi referido. Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que o ensino secundário na Quinta do Conde é assegurado pela Escola Básica Michel Giacometti, com ensino secundário, com a instalação provisória de pavilhões pré-fabricados, que não são, de modo algum, a resposta desejável. Sendo o assunto objeto da maior atenção por parte deste grupo parlamentar, é certo, e todos o sabemos, que o compromisso e as promessas da Parque Escolar não ficaram alicerçados nem em projetos, nem nos recursos necessários à sua concretização. Num tempo de contenção,... O Sr. João Oliveira (PCP): — De contenção para quem trabalha! Para a banca nunca há contenção! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — ... foram priorizadas as intervenções possíveis, no imediato, neste âmbito, num caminho que será feito sem anúncios mediáticos ou promessas a perder de vista, mas para dar resposta às necessidades e legítimas expectativas da população e, em especial, dos mais jovens. Estamos a pagar promessas, mas, Srs. Deputados, não fazemos promessas, não fazemos demagogia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ah, pois não!... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os Srs. Peticionários e os Srs. Autarcas aqui presentes. Começo por felicitar os peticionários não só pela iniciativa de trazer à Assembleia da República esta questão importante, mas também pelo visível esforço que têm feito, junto da comunidade escolar, para dar as respostas possíveis aos alunos do concelho que pretendem frequentar o ensino secundário. É um esforço que tem muito mérito, que deve ser reconhecido, e nós reconhecemo-lo. O CDS não tem dúvidas quanto à necessidade da construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, mas também não tem ilusões e muito menos as alimenta. Todos conhecemos a situação da empresa Parque Escolar e a forma como a sua gestão ruinosa e o seu sobre-endividamento prejudicaram a modernização dos estabelecimentos escolares. Pôs-se a propaganda à