22 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — ... e vem sempre com a conversa do passado.Reparem, Srs. Deputados, que o Sr. Ministro agora, para explicar os investimentos que anunciou, referiu-se aos investimentos contratualizados em 2004 no valor de 709 milhões de euros! Agora já fala dos anteriores governos para justificar os investimentos que anda a publicitar. É curioso, Sr. Ministro.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é nada! É para comparar!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Ministro, como não respondeu, gostava de saber se vai ou não dizer à Assembleia da República, à Comissão de Assuntos Económicos, quanto é que o Governo atribuiu em comparticipações financeiras por projecto. É isso que queremos saber! Se o Sr. Ministro não nos responder, está a impedir o trabalho da Assembleia da República,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora...!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — ... que é o de analisar e acompanhar as políticas do Governo. O que está a passar-se com estes investimentos é verdadeiramente publicidade enganosa! Ainda nesta semana, fomos confrontados com o seguinte: em Junho de 2006, foi anunciada a plataforma logística de Vila Franca de Xira, cujo valor de investimento era de 350 milhões de euros; em Janeiro deste ano, o Ministério enviou uma lista que atribuía ao mesmo investimento o valor de 380 milhões de euros; anteontem, o Ministro das Obras Públicas veio dizer que o valor é, afinal, de 270 milhões de euros. É uma coisa pouca, é uma diferença de 100 milhões de euros...! Ó Sr. Ministro, não podemos confiar nesta informação! Tenha paciência, mas tem de nos dar dados rigorosos, sob pena de estar a inviabilizar aquela que é a missão primeira desta Assembleia, que é a de fiscalizar a acção do Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Em último lugar, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe algo que tem a ver com a política de regulação e de fiscalização das actividades económicas. Não vou repetir o que já nos estafámos de dizer quanto à ASAE. A missão é importante, mas está a ser mal desempenhada.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — O Sr. Inspector-Geral da ASAE usa-o a si como bode expiatório, ao dizer que a culpa é do Ministro da Economia». Porquê? Porque a legislação é que é exagerada e porque o Ministro da Economia é que se tem que ver com o drama social — eu estou a parafrasear o Sr. InspectorGeral. A culpa é sua, Sr. Ministro! O que lhe quero perguntar é o seguinte: o PSD, numa atitude genuinamente bem-intencionada, apresentou, aqui, um projecto de resolução, que visa propor a adaptação dos regulamentos comunitários à realidade nacional e à malha empresarial dos pequenos produtores nacionais. Quero saber se o Sr. Ministro vai acolher esta recomendação ou não, uma vez que o Partido Socialista, irresponsavelmente, chumbou esta iniciativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas, naturalmente que a responsabilidade não é do Ministro da Economia, a responsabilidade é do Governo. A