53 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011assentar no pressuposto da salutar redução das despesas administrativas com vista a libertar verbas para a produção criativa. É nesta perspectiva que encaramos a proposta feita pelo Ministério da Cultura para a integração do Teatro Nacional Dona Maria II (TNDM) e do Teatro Nacional de São João (TNSJ) no OPART (Organismo de Produção Artística, EPE). Aquando da criação do OPART em 2007, quer o Teatro Nacional de São Carlos quer a Companhia Nacional de Bailado encontravam-se em situações financeiras precárias. Se é verdade que ainda não foi possível sanear todo o passivo acumulado, o Relatório de Auditoria n.o 21/2010 elaborado pelo Tribunal de Contas torna evidente que o OPART logrou uma consolidação positiva dos dois teatros que tem actualmente a seu cargo, aí se concluindo pelo «bom desempenho» a nível financeiro, pelo aumento da eficácia social, dos níveis de execução, da produtividade e do volume de negócios em receitas próprias, não raro com valores acima dos 100%. O Relatório do TC revela que aumentou superlativamente o número de espectáculos e o número de espectadores, bem como o público total e os indicadores de eficácia na captação de novos públicos, ao mesmo tempo que foi possível diminuir drasticamente o custo por espectador ao Estado (-64%), e significativamente os custos com fornecimentos e serviços externos (-9%), ou mesmo o número de convites (em 34%). Este compromisso de saneamento financeiro e de consolidação orçamental tem sido perseguido de forma responsável quer pelo Teatro Nacional Dona Maria II quer pelo Teatro Nacional de São João, o que já implicou decisões dolorosas, como sucedeu com o Teatro Dona Maria II quando se viu obrigado a reduzir o seu elenco. Apesar dos constrangimentos resultantes da crise financeira de 2008 e da diminuição substancial da participação de Mecenas, pode ler-se, no Relatório de 2010 da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças respeitante ao sector empresarial do Estado, que «a maior contribuição (64%) para o volume de negócios apresentado provém da actividade do Teatro Nacional Dona Maria II, entidade que absorve apenas 18% dos subsídios atribuídos às empresas do sector», sendo que o OPART, por sua vez, consumiu, em 2009, 66% desses subsídios. O anúncio da integração do TNSJ e do TNDM na estrutura do OPART levou todas as forças políticas a temerem pela autonomia criativa e administrativa destes dois teatros nacionais. Sensível a essas reservas, o Ministério da Cultura declarou por diversas vezes encontrar-se presentemente envolvido num vivo diálogo com as diferentes administrações para, por um lado, encontrar soluções para que a urgente redução de custos não venha a afectar a qualidade e a diversidade da programação dos Teatros Nacionais e, por outro, para garantir a salvaguarda não só da independência criativa mas também do esforço de descentralização cultural desde sempre assumido pelo actual Governo, caminho peio qual tem de passar uma política cultural financeiramente sustentável e equitativa na sua oferta. Uma vez que o diálogo entre o gabinete da Ministra da Cultura e as direcções dos Teatros Nacionais ainda decorre, reservando-se para mais tarde uma decisão definitiva quanto à proposta de integração dos dois teatros no OPART, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em consonância com a posição de diálogo do Ministério da Cultura, e mesmo partilhando algumas das inquietações suscitadas, não pode deixar de se abster na votação do presente projecto de resolução. Os Deputados do PS, Francisco de Assis —  Inês de Medeiros —  Sónia Fertuzinhos —  João Paulo Correia —  Pedro Farmhouse —  Rui Pereira. — ——  Relativa ao projecto de resolução n.o 342/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso (BE): O Partido Socialista reputa de grande importância as questões que se relacionam com a Casa do Douro, nomeadamente aquelas que, neste momento de particular dificuldade, importa reflectir e enquadrar de forma a encontrar uma solução que permita àquela instituição reposicionar-se no âmbito da vitivinicultura duriense.