11 DE MAIO DE 2018 33 Para eles peço uma especial saudação. Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história do arrendamento urbano, em Portugal, é um filme trágico com mais de 100 anos. Décadas de sucessivos congelamentos de rendas, entraves à oposição à renovação dos contratos e uma insuficiente resposta do sistema judicial culminaram numa degradação do parque edificado, num crescente número de casas devolutas e numa expansão urbanística descomedida para as periferias das cidades. Todos nos recordamos dos centros históricos de Lisboa e Porto: eram locais desabitados, com prédios devolutos, em ruína ou com péssimas condições de habitabilidade. Contudo, o Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano, aprovado em 2012, conjugado com outras reformas, permitiu iniciar a inversão desta triste realidade. Sim, a reforma estava a fazer o seu curso e a realidade estatística comprova-o: mais 266 000 novos contratos de arrendamento, em 2016, e 84 000, em 2017. Sim, estes resultados poderiam ser melhores, não fosse dar-se o caso da esquerda parlamentar ter protelado o congelamento de rendas para não pagar o subsídio de renda devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. Sim, estes resultados poderiam ser melhores não fosse dar-se o caso de a Sr.a Deputada Mariana Mortágua ter dito que era preciso perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem estava a acumular dinheiro, e dessa sentença ter nascido o adicional do IMI. Sim, apesar da retração do último ano, por força daquelas decisões, a partir de 2012 passou a haver um mercado de arrendamento que antes praticamente não existia. Os incentivos à fixação de cidadãos de outras nacionalidades, o investimento estrangeiro no mercado imobiliário, o boom turístico que impulsionou o alojamento local, e não o contrário, contribuíram decisivamente para o crescimento económico do País, mas colocaram novos condicionalismos ao mercado de arrendamento. O primeiro equívoco da esquerda parlamentar é não perceber que o problema não é, nunca foi, a lei do arrendamento urbano de 2012, é a nova realidade que demanda uma nova abordagem. O segundo equívoco é apontar soluções sempre a pensar na macrocefalia de Lisboa e do Porto, esquecendo que o País não é apenas Lisboa e o Porto. Aplausos do PSD.O terceiro equívoco da esquerda parlamentar é enveredar por supostas soluções pelo lado da procura quando a atenção tem de estar centrada no lado da oferta. Aos equívocos, a esquerda parlamentar acrescenta o seu preconceito ideológico profundo contra a propriedade privada, bem patente na defesa do protelamento do congelamento das rendas, da imposição de contratos vitalícios, da renovação garantida dos contratos, da proibição dos despejos e dessa medida inaudita chamada «requisição temporária de imóveis», que mais não é do que um regresso ao passado, como aqui já foi dito, ao Gonçalvismo, aos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso). Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Estado, o maior proprietário em Portugal, com milhares de imóveis devolutos e degradados, que não trata nem cuida do que é seu, vai, por proposta do Partido Socialista, poder expropriar à força os proprietários para resolver, à conta daqueles, um problema que é seu e só seu. Aplausos do PSD. Protestos do PS.