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também um bloco com variáveis orçamentais. No bloco da oferta são determinados os níveis de equilíbrio, nomeadamente do stock de capital, emprego e deflator do PIB.  No bloco da procura são estimadas econometricamente as componentes do PIB a preços constantes, a saber: consumo privado (função, inter alia, do rendimento disponível real dos particulares), investimento privado empresarial, investimento das famílias em habitação, exportações (função, inter alia, da procura externa relevante) e importações de bens e de serviços. O bloco dos preços contém equações econométricas para os deflatores do PIB, do consumo privado, das exportações e das importações, bem como para os salários nominais. O deflator do investimento não é modelizado, mas os preços das diferentes componentes do investimento encontram-se relacionados com as suas principais determinantes (e.g. o deflator do investimento em equipamentos está relacionado com o deflator das importações). Por sua vez, o bloco do mercado de trabalho modeliza a população ativa e a evolução do emprego no sector privado. A escolha da especificação para as equações do bloco da oferta baseia-se largamente na teoria neoclássica. Nos restantes blocos, a escolha da especificação centra-se em exercícios de simulação de previsão. Ou seja, privilegia-se a capacidade de a equação replicar, com relativa fiabilidade, o passado mais recente, na medida em que isso indicia maiores probabilidades de êxito na modelização do futuro. A interligação entre os vários blocos está esquematizada no diagrama seguinte. Gráfico 1.1.Diagrama Interdependências do modelo macro econométrico Fonte: Ministério das Finanças. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________440
1.2. Despesa fiscal do Estado Na prossecução de objetivos extrafiscais, nomeadamente de cariz económico, social, cultural, ambiental, etc., são consagrados benefícios fiscais que se materializam em medidas que constituem uma perda de receita fiscal, em detrimento do objetivo a que se propõem. Em termos genéricos, um benefício fiscal constitui uma transferência de recursos públicos para um determinado grupo de indivíduos, famílias ou empresas tendo em vista um determinado objetivo extrafiscal que será incentivado através da redução da obrigação do imposto face ao sistema de tributação-regra.  Os benefícios fiscais originam uma potencial perda de receita fiscal devida, também denominada despesa fiscal, que poderá assumir diferentes formas, nomeadamente isenções fiscais, deduções à matéria coletável ou à coleta e taxas preferenciais, traduzindo-se assim numa redução ou diferimento de impostos devidos pelos sujeitos passivos. Este conceito de despesa fiscal encontra-se em linha com o que consta do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado segue a seguinte metodologia: • Identificação da despesa fiscalDefine-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizadosinternacionalmente para o efeito. O critério aplicado tomou como referência a estruturaestabelecida pelo próprio regime legal de imposto, considerando como despesa fiscaltodas as situações que se afastam do estatuído com caráter geral pela respetiva legislação.• Aplicação do método da receita cessanteProcedeu-se ao cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida no presenteenquadramento legal e a receita fiscal arrecadada hipoteticamente caso não se verificassea ocorrência do facto tributário que consubstancia a despesa fiscal.• Utilização do princípio da especialização do exercícioAlocou-se a despesa fiscal ao ano ao qual se encontra associada a origem de umaobrigação fiscal equivalente e não àquele em que o pagamento do imposto seria realizado.A despesa fiscal das Administrações Públicas é detalhada em sede própria, no Relatório da Despesa Fiscal, o qual é remetido anualmente à Assembleia da República, nos termos do artigo 15.o-A do EBF, bem como publicado no Portal das Finanças.   10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________441
regimes especiais, bem como os regimes de inscrição facultativa. A Lei de Bases da Segurança Social (Lei n. o 4/2007, de 16 de janeiro) estabelece que o sistema previdencial visa garantir “prestações pecuniárias substitutivas de rendimento de trabalho perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas”. Estas prestações, assim como as políticas ativas de emprego e formação profissional, são financiadas de forma bipartida, através das contribuições e quotizações, numa perspetiva de autofinanciamento do sistema, “tendo por base uma relação sinalagmática direta entre a obrigação legal de contribuir e o direito às prestações”. Nos últimos anos, o princípio da diversificação das fontes de financiamento tem sido concretizado por via da transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (Artigo 18.o da Lei n.o 27-A/2020, de 24 de julho). Neste ponto do relatório é analisado o comportamento de algumas rubricas do sistema previdencial na última década. Do lado da receita, é feita uma apresentação da evolução das contribuições e quotizações; do lado da despesa, são apresentados os dados relativos à evolução das pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência. Os valores utilizados baseiam-se nos resultados da Conta da Segurança Social, da responsabilidade do IGFSS, I.P., e os elementos físicos e financeiros referentes a prestações e contribuições foram apurados pelo Instituto de Informática (II, I.P.). O número total das pensões tem por referência o mês de dezembro de cada ano e no caso dos valores dos novos pensionistas abrange o ano inteiro. Gráfico 2.1.Evolução das receitas correntes, das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial (milhões de euros)   Fonte: Conta da Segurança Social – IGFSS, I.P./MTSSS. O gráfico anterior compara a evolução das receitas, das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial, a partir de dados obtidos na Conta da Segurança Social. Nos últimos seis anos, a receita corrente do sistema previdencial tem aumentado de forma consistente. Em 2021, o valor situou-se acima de 22 mil milhões de euros, o que representou um aumento de 0,4%, face ao ano anterior. O saldo do sistema previdencial sem transferências internas continuou positivo, com um valor acima dos 2,6 mil milhões de euros, ainda que tenha diminuído face ao ano anterior. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________443
Em 2021, as contribuições das entidades empregadoras e as quotizações dos trabalhadores foram a principal componente das receitas correntes do sistema previdencial, à semelhança do ocorrido nos anos anteriores. O valor das contribuições e quotizações fixou-se em 19,9 mil milhões de euros, representando 90% das receitas correntes do sistema previdencial. Em comparação com 2020, o valor das contribuições das entidades empregadoras e das quotizações dos trabalhadores apresentou um aumento de 9%. Durante o ano de 2021, o montante da despesa corrente aumentou 5%, face a 2020. Este crescimento foi mais baixo do que o registado no ano anterior, o qual tinha sido de 16,3%.  No gráfico seguinte é apresentado o peso das várias prestações sociais na composição da despesa do sistema previdencial.  Gráfico 2.2. Evolução do peso de cada prestação na despesa total com prestações do sistema previdencial (percentagem) Nota: o gráfico apresenta apenas as percentagens com valores mais expressivos. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. A despesa com pensões de velhice continuou a ser a rubrica com maior representatividade (15,5 mil milhões de euros).  A despesa com subsídio de desemprego foi de 1,3 mil milhões de euros e, em comparação com 2020, teve um aumento de 5,4%. No entanto, o seu peso relativo na despesa total manteve-se nos 6%.  Outra componente da despesa que teve um aumento elevado (38,7%) foi a referente às políticas ativas de emprego.  Após o acréscimo, em 2020, num contexto de pandemia, em 2021 a despesa com o subsídio por doença diminuiu 3,3% face ao ano anterior.  Por fim, a componente da despesa destinada a minimizar os efeitos da pandemia, designada por Medidas Excecionais e Temporárias (COVID 19), representou 1,8 mil milhões de euros, o equivalente a 8,8% da despesa do sistema previdencial. O peso relativo desta componente da despesa foi muito idêntico nos anos de 2020 e de 2021. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________444
Contribuições e remunerações O quadro abaixo contém a evolução do número de pessoas singulares, com 20 ou mais anos, com contribuições pagas à Segurança Social, entre 2011 e 2021. Este número apresentou um crescimento de 14,6%, essencialmente, por via do aumento do número de trabalhadores por conta de outrem. Contudo, podemos distinguir comportamentos distintos ao longo da década. De facto, entre 2014 e 2019, verificou-se um crescimento constante do número de pessoas singulares com contribuições pagas à Segurança Social. Em 2020, pela primeira vez desde 2013, devido ao contexto adverso causado pela pandemia da doença COVID 19, esse número diminuiu 0,2% face ao anterior. Em 2021, o número de pessoas singulares, com 20 ou mais anos, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano à Segurança Social foi o mais elevado da série, registando um crescimento de 2,1%, em relação ao ano anterior, mas também um crescimento de 1,9% face a 2019 (ano anterior à pandemia). Esse aumento ocorreu em ambos os sexos, ainda que tenha sido maior no caso dos homens. O número de pessoas singulares com contribuições para a Segurança Social aumentou no caso dos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários. As exceções foram o serviço doméstico e seguro social voluntário.  Quadro 2.1. Número de pessoas singulares (20 e + anos) com contribuições pagas à Segurança Social (milhares) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - Trabalhador por Conta de Outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD -Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A receita com contribuições e quotizações, em 2021, superou os 19,9 mil milhões de euros, o que representou um aumento em termos nominais de 9,5%, face ao ano anterior. Quadro 2.2. Receita com contribuições e quotizações - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. A remuneração total declarada média dos trabalhadores apresentava uma variação positiva de 3,1% face ao período homólogo, atingindo o valor de 1349,24 euros, em dezembro de 2021. As 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________445
diferenças no nível de remuneração entre homens e mulheres mantiveram-se, com os homens a auferirem uma remuneração total declarada média superior.  O aumento da remuneração média declarada verificou-se em todos os segmentos analisados. Em dezembro de 2021, a remuneração total declarada média dos trabalhadores por conta de outrem foi de 1427,32 euros, tendo aumentado 2,9%, em termos nominais, face ao ano anterior. No caso dos trabalhadores independentes foi onde se registou o maior crescimento das remunerações totais declaradas médias (8,9%) face às remunerações totais médias (3,1%) Quadro 2.3.Remunerações totais declaradas médias em dezembro de cada ano (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano.  TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A idade média do total das pessoas com contribuições pagas à Segurança Social, entre 2011 e 2021, passou de uma média de 40,1 para 41,9 anos. Os trabalhadores por conta de outrem, passaram de uma idade média de 38,7 em 2011, para 40,8 anos em 2021 Quadro 2.4.Idade média - pessoas singulares com 16 e mais anos e com contribuições (anos) Nota: pessoas singulares com 16 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Velhice do Regime Geral No período entre 2011 e 2021, o número de pensões de velhice do regime geral teve um crescimento de 11,6%. Em 2021, o número total de pensões aumentou 0,4%, face ao ano anterior. Esta variação anual foi a mais baixa da década em análise, excetuando a ano de 2014, com valores negativos. Essa diminuição é explicada pela alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice, que passou dos 65 para os 66 anos, em 20141.  1 Decreto-Lei n.o 167-E/2013, de 31 de dezembro II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________446
Em relação ao número de novas pensões, as variações anuais traduzem o impacto das várias alterações legislativas que ocorreram nesse período. Foram disso exemplo: a entrada em vigor da suspensão da antecipação da idade de reforma por flexibilização, em abril de 2012, a qual se reflete nos dados dos anos de 2013 e 20142; o aumento da idade normal de reforma para os 66 anos, em 20143; o fim da suspensão da possibilidade de antecipar a reforma por flexibilização, em 20154; e as alterações, a partir de 2017, no regime de flexibilização da idade da pensão de velhice para as muito longas carreiras contributivas5. A diferença entre homens e mulheres, relativamente ao número de pensões de velhice, tem vindo a aumentar ao longo do período em análise. O número de pensões de velhice processadas a mulheres foi sempre superior à dos homens, embora no caso das pensões antecipadas a situação seja inversa, com os homens a apresentarem um maior volume de processamentos de pensões antecipadas. Em 2021, o número de pensões antecipadas diminuiu 7,2%, em comparação com o ano anterior, e no caso das novas pensões antecipadas a redução anual foi de 30,7%.  Quadro 2.5.Número de pensões de velhice em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano.  Flex: Pensões antecipadas pelo regime de flexibilização da idade de pensão de velhice. DLD: Pensões antecipadas por Desemprego involuntário de Longa Duração. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão de velhice do regime geral, em dezembro de 2021, foi de 508,63 euros. No caso dos homens esse valor foi de 657,03 euros e nas mulheres de 372,62 euros, mostrando um agravamento das disparidades de género nas pensões de velhice, já observado nos anos anteriores.  2 Decreto-Lei n. o85-A/2012, de 5 de abril 3 Decreto-Lei n.o 167-E/2013, de 31 de dezembro 4 Decreto-Lei n.o 8/2015, de 14 janeiro 5 Decreto-Lei n.o 126-B/2017, de 6 de outubro 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________447
O valor médio das novas pensões apresenta alguma variação ao longo da última década. Em 2021, o valor médio das novas pensões foi de 594,41 euros, tendo aumentado 1,4%, em comparaçãocom o ano anterior. Nas novas pensões, as diferenças entre homens e mulheres mantêm-se, com ovalor das pensões tituladas por homens a ser mais alto do que o das mulheres.Quadro 2.6.Valor médio da pensão velhice em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A idade média dos pensionistas de velhice do regime geral manteve, em 2021, a trajetória de aumento que tem demonstrado na última década. Esta evolução resulta, essencialmente, da demografia, mas também do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice. Entre 2011 e 2021, a idade média dos pensionistas de velhice aumentou cerca de dois anos de 73,16 para 75,42 anos. No caso da idade dos novos pensionistas, a idade média aumentou cerca de dois anos, entre 2011 e 2021, passando de 63,19 para 65,51 anos. Quadro 2.7.Idade média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A carreira contributiva dos pensionistas de velhice evidencia uma tendência de crescimento, entre 2011 e 2021, resultado de um sistema de pensões mais maduro. O número médio de anos de contribuições para a Segurança Social aumentou de 24,31 para 28,56.  Os novos pensionistas de velhice têm uma carreira contributiva média superior em 5,1 anos, face ao número total de pensionistas de velhice. As mulheres continuavam a apresentar uma carreira contributiva mais baixa que os homens, contudo essa diferença tem diminuído na última década. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________448
Quadro 2.8.Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2021, o montante da despesa do sistema previdencial com pensões de velhice foi de 11,7 mil milhões de euros. Em comparação com o período homólogo, o crescimento da despesa foi de 3,6%, em linha com a tendência de crescimento iniciada em 2016. A despesa com pensões de velhice aumentou, em termos nominais, cerca de 3,5 mil milhões de euros, o equivalente a um crescimento de 42,1%, no período entre 2011 e 2021. Quadro 2.9.Despesa com pensões de velhice - sistema previdencial (milhões de euros)   Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. Pensões de Invalidez do Regime Geral No período entre 2011 e 2021, o número de pensões de invalidez do regime geral apresentou uma tendência de diminuição na ordem dos 18,2%. Em 2021, o número total de pensões por invalidez revelou uma variação homóloga negativa de 1,8%.  No caso das novas pensões de invalidez atribuídas verificou-se um crescimento de 37,6%, face ao ano anterior. Esta evolução foi quase igual, tanto no caso dos homens como nas mulheres, sendo que o número de pensionistas homens tem sido superior ao das mulheres, desde 2013. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________449
Quadro 2.10.Número de pensões de invalidez em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão de invalidez (incluindo complementos sociais) aumentou anualmente, ao longo da última década, tendo passado de 360,44 euros em 2011 para 408,65 euros, em 2021. O valor médio das pensões de invalidez dos homens continuou a ser superior ao das mulheres, mas a diferença tem vindo a diminuir ao longo dos anos. Quadro 2.11.Valor médio da pensão de invalidez em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2021, a idade média do conjunto de pensionistas de invalidez passou a barreira dos 58 anos (58,16 anos), o impacto deste aumento deve-se essencialmente à alteração da idade de convolação das pensões de invalidez em pensões de velhice, dos 65 para a idade normal de reforma. Esta alteração está associada com a aplicação do Decreto-Lei n.o 126-B/2017, de 6 de outubro, o que contribuiu para que a idade média dos novos pensionistas de invalidez passasse dos 55,46 anos, em 2017, para os 57,34 anos, em 2021.  II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________450
Quadro 2.12.Idade média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano  (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Entre 2011 e 2021, o número médio de anos da carreira contributiva dos pensionistas de invalidez aumentou cerca de 1,7 anos. O aumento foi mais significativo nos novos pensionistas por invalidez, cuja carreira contributiva média passou de 23,71 anos, em 2011, para 25,95 anos em 2021. Quadro 2.13.Carreira contributiva média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2021, a despesa com pensões de invalidez foi de 909,26 milhões de euros, em comparação com o ano anterior houve aumento de 0,8%. No entanto, entre 2011 e 2021 a despesa com pensões de invalidez diminuiu 4,2%. Quadro 2.14.Despesa com pensões de invalidez - sistema previdencial (milhões de euros)   Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Em seguida são apresentados os dados sobre a evolução das pensões de sobrevivência entre 2011 e 2021, para os dois tipos de beneficiários desta prestação: cônjuges e descendentes.  Em 2021, o número de pensionistas de sobrevivência situou-se em cerca de 675 mil, dos quais 93,6% eram tituladas por cônjuges.  Quadro 2.15.Número de pensões de sobrevivência em dezembro de cada ano  (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________451
Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2021, o valor médio da totalidade das pensões de sobrevivência situou-se em 263,18 euros, mais 1,6% em comparação com o período homólogo. As pensões de sobrevivência tituladas por cônjuges tinham como valor médio 274,03 euros, e as tituladas por descendentes 103,75 euros. O valor médio das novas pensões de sobrevivência, atribuídas em 2021, foi de 280,60 euros, o que representa um aumento de 0,7% face ao ano anterior.  Devido ao facto de os homens possuírem carreiras contributivas mais longas e salários mais elevados, as mulheres tradicionalmente são beneficiárias de pensões de sobrevivência mais elevadas, quando comparadas com as pensões de sobrevivência tituladas por homens. Em 2021, o valor médio das pensões de sobrevivência pagas a mulheres foi de 287,55 euros, cerca de 83 euros superior ao que foi pago aos homens. Quadro 2.16.Valor médio da pensão sobrevivência em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A despesa com pensões de sobrevivência do regime geral passou dos cerca de 1,6 mil milhões de euros, em 2011, para um valor que se fixou acima dos 2,2 mil milhões de euros, em 2021. O que corresponde a um aumento de cerca de 40%, em termos nominais, no período 2011-2021. Em relação ao período homólogo o crescimento da despesa, em 2021, foi de 4,6%.  Quadro 2.17.Despesa com pensões de sobrevivência - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS. 2.3. As Principais Rubricas do Sistema Previdencial em 2021 Contribuições Em dezembro de 2021, o número total de pessoas singulares com 16 ou mais anos de idade e com contribuições declaradas à Segurança Social era aproximadamente de 4,199 milhões, dos quais 2,196 milhões de homens e 2,003 milhões de mulheres.  II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________452
. Gráfico 2.3.Número de pessoas singulares, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.4.Remuneração média mensal declarada, por sexo e escalão etário  (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2021 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2021 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. A distribuição da remuneração média mensal declarada relativa ao mês de dezembro de 2021, apresenta-se sob a forma de uma pirâmide invertida (ver gráfico seguinte), o que mostra que quanto maior é a idade, tendencialmente maior é o valor da remuneração média mensal declarada. No entanto, existem algumas variações em função da idade e sexo. Nas faixas etárias entre os 50 e os 64 anos, tanto nos homens como nas mulheres, se verifica uma redução no valor médio mensal da remuneração declarada, sendo inferior ao das faixas etárias anteriores e posteriores. Numa análise dicotómica, torna-se evidente a diferença entre homens e mulheres em matéria de rendimentos do trabalho. Em todos os escalões etários, em termos médios, as mulheres auferiram uma remuneração inferior à dos homens, mas a situação é mais notória nos escalões etários mais elevados, concretamente a partir dos 50 anos de idade. A diferença de rendimento mais baixa ocorre no escalão etário dos 20 aos 24 anos, verificando-se uma diferença média absoluta de cerca de 73 euros (diferença relativa de 7,5% face ao dos homens), semelhante à verificada no ano anterior. Já a maior diferença verificou-se no escalão etário mais elevado, com uma disparidade média absoluta de cerca de 766 euros (diferença relativa de 36,3%, face aos homens), menor que o registado no ano anterior. Comparando com a situação em dezembro de 2020, as remunerações médias totais dos homens tiveram um aumento nominal superior ao observado nas mulheres, em contrapartida, o incremento relativo, entre 2020 e 2021, revelou-se inferior para os homens face ao para as mulheres, 4,3% versus 5,3%. Esta evolução, impacta numa ligeira redução das 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________453
desigualdades de género nas remunerações. Em 2021, uma mulher auferia 79,0% do nível remuneratório masculino, enquanto que em 2020 auferia 78,2% Gráfico 2.5.Remuneração média mensal declarada, por sexo e situação profissional (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2021. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em dezembro de 2021, partindo do número de pessoas singulares com 20 ou mais anos com contribuições pagas à Segurança Social, verifica-se que: 83,6% eram trabalhadores por conta de outrem; 7,9% eram trabalhadores independentes; 7,0% eram membros de órgãos estatutários (dos quais 70% eram do sexo masculino); 1,2% pertenciam ao serviço doméstico (sendo 98,4% mulheres) e 0,2% do total era constituído por indivíduos com adesão ao seguro social voluntário. A remuneração média mensal declarada mais elevada registou-se nos membros de órgãos estatutários, à semelhança dos anos anteriores. Em qualquer uma das categorias profissionais, a remuneração média mensal declarada dos homens foi superior à das mulheres. A carreira contributiva média das pessoas singulares com contribuições para a Segurança Social pode ser analisada, por idade e sexo, no gráfico seguinte. Essa evolução caracteriza-se por uma grande proximidade de valores, entre homens e mulheres, nos primeiros anos de carreira contributiva e um afastamento nos seguintes. De facto, um maior impulso na carreira contributiva masculina face á feminina começa a ocorrer a partir dos 42 anos de idade, e a partir dos 44 anos as mulheres apresentam uma carreira contributiva sempre inferior aos homens. Esse distanciamento agrava-se desde então continuamente, até as mulheres apresentarem uma carreira contributiva média inferior a pouco mais de 4 anos em relação aos homens da mesma idade aos 66 anos de idade. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________454
Gráfico 2.6.Carreira contributiva média, por idade e sexo (anos) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2021. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário.  Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Velhice do Regime Geral Em dezembro de 2021, o número de pensões de velhice do regime geral situou-se nos 1 869 730, o equivalente a 69% do total de pensões enquadradas no âmbito deste regime. Do conjunto total de pensões de velhice, 52,2% foram processadas a mulheres e 47,8% a homens, estas percentagens são idênticas às registadas no ano anterior. Nos grupos etários com idades inferiores aos 69 anos, a maioria dos pensionistas de velhice eram do sexo masculino. No escalão etário dos 70 a 79 anos, a assimetria de valores entre homens e mulheres era baixa. A partir dos 80 anos de idade, o número de pensões de velhice tituladas por mulheres assumiu um peso maior face aos homens, devido ao facto da esperança de vida ser mais elevada no sexo feminino. Das 72,9 mil pessoas que acederam à pensão de velhice pela primeira vez em 2021, cerca de 26,1% tinham menos de 65 anos e 70,9% situavam-se no escalão etário dos 65 aos 69 anos.  Em dezembro de 2021, o valor médio da totalidade das pensões de velhice fixou-se em 508,63 euros, sendo no caso dos homens de 657,03 euros e de 372,62 euros no das mulheres. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________455
O predomínio nas pensões tituladas por homens de valores médios mais elevados de pensão de velhice é transversal a todos os escalões etários, o que traduz a distribuição já verificada nos rendimentos declarados à Segurança Social. Em todos os grupos etários, os pensionistas do sexo masculino apresentam carreiras contributivas mais longas do que as pensionistas do sexo feminino. Em média, os pensionistas homens têm mais 10 anos de registos de contribuições do que as mulheres. Apesar desta diferença permanecer nos novos pensionistas, em 2021, não foi tão elevada, com os homens a apresentarem, em média, mais 6,1 anos de contribuições do que as mulheres. Gráfico 2.7.Pensões de velhice, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.8.Valor médio da pensão de velhice, por sexo e escalão etário (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________456
Gráfico 2.9.Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice, por sexo e escalão etário (anos) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Invalidez do Regime Geral No mês de dezembro de 2021, o número de pensões de invalidez foi de 165 421, tendo sido processadas 52,2% a homens e 47,8% a mulheres. As pensões de invalidez representavam 6,1% do total de pensões do regime geral. O valor médio das pensões processadas aos homens foi de 446,32 euros e às mulheres 367,43 euros. Gráfico 2.10.Pensões de invalidez,por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.11.Valor médio da pensão de invalidez, por sexo e escalão etário (euros) Nota: dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Conforme aumenta a idade dos pensionistas por invalidez, maior é a diferença de anos de carreira contributiva entre homens e mulheres. Um pensionista de invalidez homem, com idade igual ou 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________457
superior a 65 anos tem uma carreira contributiva, em média, superior às mulheres no mesmo escalão etário em mais 3,2 anos.  No caso das novas pensões atribuídas em 2021, essa diferença é menor, situando-se em 1,9 anos. Gráfico 2.12.Carreira contributiva média dos pensionistas de invalidez, por sexo e escalão etário (anos) Nota: dezembro de 2021. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral A pensão de sobrevivência é uma prestação social que abrange beneficiários de todas as idades, devido ao facto de ser atribuída a cônjuges e a descendentes. Em dezembro de 2021, o número de pensões de sobrevivência processadas situou-se em 674 710 e representavam 24,9% do total de pensões do regime geral.  Pelo facto de o maior volume de pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges (viuvez) ser destinado a pessoas do sexo feminino (83,6%), e também pelo facto das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges representarem 93,6% do total de pensões de sobrevivência, a maior proporção de pensões de sobrevivência continuou a ser processada a mulheres (81,5%). Já no caso das pensões de sobrevivência atribuídas a descendentes (orfandade), a sua distribuição é equitativa entre ambos os sexos, tendo o escalão etário dos 10 aos 19 anos o maior número de beneficiários (44,9%). Por norma, tal como em dezembro de 2021, as pensões de sobrevivência das mulheres apresentavam um valor médio mais elevado do que as pensões de sobrevivência dos homens. Este comportamento é explicado pelo facto de as pensões de sobrevivência serem calculadas com base no valor da pensão, ou da remuneração, da pessoa falecida que originou essa pensão e os homens, em média, auferirem montantes mais elevados, quer de remunerações, quer de pensão de velhice, logo, quando originam pensões de sobrevivência, o valor atribuído ao cônjuge é mais elevado. II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________458
Gráfico 2.13.Pensões de sobrevivência, por sexo e escalão etário (número) Gráfico 2.14.Valor médio da pensão de sobrevivência, por sexo e escalão etário  (euros) Fonte: II, I.P. /MTSSS.   Fonte: II, I.P. /MTSSS. 2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo As alterações demográficas e macroeconómicas estão intrinsecamente relacionadas com a sustentabilidade financeira da Segurança Social. As projeções que se apresentam, no ponto 5, refletem os resultados de dois cenários externos ao sistema, um demográfico e um macroeconómico, para além da informação que resulta da atualização dos perfis de beneficiários ativos das prestações do sistema previdencial e pensionistas do regime geral da Segurança Social e da previsão do Orçamento da Segurança Social para o ano 2023. Cenário Demográfico As projeções demográficas usadas no “The 2021 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU Member States (2019-2070)”, do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, são atualizadas de três em três anos. Estas projeções anteveem uma redução do volume total da população portuguesa de cerca de 13,6%, no período entre 2020 e 2060, passando então de perto de 10,29 milhões para 8,89 milhões de pessoas. Distingue-se de forma mais significativa em 2060 do que em 2020, o perfil da “pirâmide etária invertida”, resultante do fenómeno de duplo envelhecimento já indicado nas anteriores projeções, ou seja, adensa-se a proporção de pessoas idosas (envelhecimento no topo), sobretudo nos grupos etários a partir dos 70 anos, ao mesmo tempo que se assiste a uma redução na base, nos jovens, associada às baixas taxas de fecundidade. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________459
Comparando com 2019, o último ano completo não influenciado pelo evento da pandemia, verifica-se que somente em 2022 se retoma ou ultrapassa os níveis de bem-estar económico registados em 2019. Em 2023, a criação anual de riqueza nacional, medida pelo PIB real, atingirá 104,4% do nível registado em 2019. O comportamento do emprego revela-se, fruto do impacto positivo das políticas ativas de emprego, como o estabilizador automático da atividade económica no período pandémico, decrescendo 1,8% em 2020 face a 2019, no auge da pandemia, mas já se encontrando em 2021 ao nível do ano de 2019.  A remuneração real por trabalhador diverge das demais variáveis reais, nos dois anos da pandemia, 2020 e 2021, nomeadamente da produtividade, tendo em conta os apoios ao emprego e aos rendimentos, convergindo, por fim, a partir de 2022 com a produtividade e esperando que assumam, em 2023, valores cerca de 2% acima do seu nível de 2019. O contributo da produtividade para o crescimento económico apresentou-se, nos anos em questão, aquém do constatado para o emprego. A médio e longo prazo espera-se que a produtividade tendencialmente impulsione a criação de riqueza nacional de forma mais expressiva e dinamismo na criação de postos de trabalho (emprego) mais reduzido. Assim, projeta-se ainda para a década de 2021-2030 um aumento médio anual de 1,7% da produtividade e, em média, uma estagnação anual do volume de emprego.  Prevê-se um crescimento mais significativo do PIB nacional a longo prazo, o qual parece estar fortemente condicionado pela oferta de mão-de-obra, com a economia nacional a laborar até 2060 em pleno emprego. 2.5. Resultados das Projeções A execução orçamental ao longo de 2022 evidencia algumas diferenças face ao orçamento inicial, tanto ao nível da receita como ao nível da despesa (quadro seguinte). As componentes da despesa que registaram maiores desvios foram os subsídios atribuídos por morte (-23,1%), por desemprego (-17,4%), por parentalidade (+8,2%) e por doença (+8,0%). No domínio das pensões, a despesa com pensões de sobrevivência foi onde se verificou uma variação mais significativa (+1,8%). Do lado da receita, mais concretamente a receita com contribuições e quotizações, verificou-se um aumento de 4,2% face ao orçamentado para 2022. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________461
Em 2023, tendo em conta a atualização de pensões e prestações sociais6, face à previsão de execução para 2022, prevêem-se crescimentos nas principais rubricas da despesa com variações mais expressivas no subsídio por morte (+6,1%), subsídio de desemprego (+4,5%), nas prestações de parentalidade (+4,5%), doença (+4,1%). Quanto à despesa com pensões, prevê-se um aumento na despesa com pensões de velhice em 5,5%, com pensões de sobrevivência em 6,0% e com pensões de invalidez em 2,6%, face ao previsto para a execução deste ano. Também se antecipa uma continuidade no crescimento das receitas com contribuições e quotizações na ordem dos 5,8% quando comparado com a previsão de execução de 2022, de 10,2% face ao Orçamento do Estado de 2022.  Em linha com os exercícios anteriores, o ano base da simulação tem em consideração o Orçamento da Segurança Social apresentado para o ano de 2023, o qual influencia toda a projeção futura. Para o final de 2022, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja perto de 22,2 mil milhões de euros, correspondendo a 9,3% do PIB e a 143,4% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado).  6 Com atualização de 4,43% para as pensões até 2 IAS, 4,07% para as pensões entre 2 e 6 IAS e de 3,53% para as pensões acima de 6 IAS e até 12 IAS, e das restantes prestações com aumento do IAS de 8%. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________463
Quadro 2.19.Projeção da conta da segurança social – sistema previdencial – 2023 a 2060 Cenário Base (milhões de euros, preços 2023) O total de pensões inclui as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris; os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS, I.P./MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Na projeção, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no início da década de 2030, podendo atingir valores negativos até 0,9% do PIB em meados da década de 2040 (quadro seguinte).  Para a projeção do FEFSS, a partir de 2024, assumiu-se uma rentabilidade anual intrínseca de 4,0% ao longo do tempo. Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo não se esgote até ao fim da projeção.  II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________464
3. Projeto de Plano Orçamental 20223.1. Projeções Macroeconómicas Tabela 1. Hipóteses Subjacentes Taxa de juro de curto prazo (média anual) -0,5 0,5 2,9Taxa de juro de longo prazo AE (média anual) 0,0 1,4 2,0Taxa de câmbio USD/€ (média anual) 1,2 1,0 1,0Taxa de câmbio efectiva nominal 0,5 -1,4 -4,4Crescimento do PIB mundial, excluindo UE 6,4 3,4 3,2Crescimento do PIB da UE 5,4 2,8 1,6Crescimento da procura externa relevante 10,4 8,3 3,0Crescimento das importações, excluindo UE 10,1 4,1 3,2Preço do petróleo (Brent, USD/barril) 70,8 97,6 77,82021 2022 2023Tabela 2. Perspetivas Macroeconómicas Nível    (106 euros)1. PIB real B1*g 197 182,3 5,5 6,5 1,32. Produto potencial 203 316,3 1,9 2,1 2,03. PIB nominal B1*g 214 470,7 7,0 10,7 4,9Componentes do PIB em termos reais4. Consumo privado P.3 128 461,2 4,7 5,4 0,75. Consumo público P.3 35 439,2 4,6 1,8 2,36. Formação bruta de capital fixo P.51 38 324,8 8,7 2,9 3,67. Variação de existências e aquisição líquida de objectosde valor (% PIB)P.52 + P53 258,6 0,0 0,0 0,08. Exportações de bens e servicos P.6 81 333,4 13,5 18,1 3,79. Importações de bens e serviços P.7 86 693,8 13,3 12,0 4,0Contributos para o crescimento do PIB em termos reais10. Procura interna 202 483,8 5,7 4,4 1,611. Variação de existências e aquisição líquida deobjectos de valorP.52 + P53 258,6 0,2 0,0 0,012. Procura externa líquida B.11 -5 360,4 -0,3 2,2 -0,3Taxa de variaçãoCódigo SEC2021 2021 2022 202310 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________465
Tabela 3. Preços Nível1. Deflator do PIB 1,09 1,4 4,0 3,62. Deflator do consumo privado 1,06 1,4 6,0 3,23. IHPC 1,05 0,9 7,4 4,04. Deflator consumo público 1,14 1,4 3,9 3,95. Deflator da formação bruta de capital fixo 1,14 4,1 8,4 2,36. Deflator das exportações (bens e serviços) 1,10 5,8 15,4 2,17. Deflator das importações (bens e serviços) 1,10 7,4 19,7 1,4Taxa de variaçãoCódigo SEC2021 2021 2022 2023Tabela 4. Mercado de Trabalho Nível1. Emprego total (milhares de indivíduos)1 4 958,7 1,9 1,9 0,42. Emprego, horas trabalhadas2 : : : :3. Taxa de desemprego (%)3 - 6,6 5,6 5,64. Produtividade por trabalhador, pessoas4 39,8 3,5 4,5 0,95. Produtividade do trabalho, horas trabalhadas5 : : : :6. Remuneração dos empregados (106 euros) D.1 103 425,2 6,0 6,6 5,57. Remuneração por trabalhador * 24,2 4,1 4,6 5,11 População empregada, conceito de Contas Nacionais; 2 Def inição de Contas Nacionais; 3 Definição harmonizada, Eurostat; nível; 4 PIB real por pessoa empregada; 5 PIB real por hora trabalhada; * Trabalhador remunerado.Taxa de variaçãoCódigo SEC2021 2021 2022 2023Tabela 5. Balanças Setoriais 1. Capacidade/necessidade líquida de financiamento faceao exteriorB.9 0,5 0,3 1,5da qual: - Saldo da balança de bens e serviços -3,0 -2,8 -2,6- Saldo da balança de rendimentos primários e transferências 1,8 1,5 1,5- Saldo da balança de capital 1,7 1,6 2,62. Capacidade/necessidade líquida de financiamento do sectorprivadoB.9 3,4 2,2 2,33. Capacidade/necessidade líquida de financiamento dasadministrações públicasB.9 -2,9 -1,9 -0,94. Discrepância estatística : : :% PIB SEC 2021 2022 2023II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________466
3.2. Metas Orçamentais Tabela 6. Objetivos orçamentais das Administrações Públicas discriminados por subsector 2022 2023Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento (B.9) por subsector11. Administrações Públicas S.13 -1,9 -0,92. Juros D.41 2,1 2,53. Saldo primário2 0,3 1,64. Medidas one-off  e temporárias3 -0,6 -0,74.a. Medidas one-off  e temporárias da AP do lado da receita0,0 0,04.b. Medidas one-off  e temporárias das AP do lado da despesa0,6 0,75. Crescimento real do PIB (%) (=1 na Tabela 1.a.) 6,5 1,36. Crescimento do PIB potencial (%) (=2 na Tabela 1.a.) 2,1 2,07. Hiato do produto 1,1 0,58. Componente orçamental cíclica (% PIB potencial) 0,6 0,29. Saldo ajustado do ciclo -2,5 -1,110. Saldo primário ajustado do ciclo -0,3 1,411. Saldo estrutural -2,4 -0,9Código SEC % PIB1 RT - DT = B.9; 2 O saldo primário é calculado pela soma de B.9 (item 1) e D.41 (item 2); 3 Um sinal positivo denota medidas one-off  redutoras de déf ice.Tabela 7. Desenvolvimentos na Dívida das Administrações Públicas  % PIBCódigo SEC2022 20231. Dívida Bruta1 115,0 110,82. Variação do rácio da dívida bruta -10,5 -4,3Decomposição da variação do rácio da dívida bruta3. Saldo primário (= item 3 na Tabela 2.a.) 0,3 1,64. Despesas com juros (= item 2 na Tabela 2.a.) D.41 2,1 2,55. Ajustamentos défice-dívida -0,2 0,3p.m.: Taxa de juro implícita na dívida2 1,9 2,31  Como definido pelo Regulamento no. 479/2009 alterado. 2 Dado pelo rácio da despesa com juros e o saldo da dívida do ano anterior. 3 Saldos de AF.1, AF.2,  AF.3 (consolidados para as administrações públicas) , AF.511, AF.52 (se cotados em bolsa).10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________467
Tabela 8. Passivos Contingentes % PIB 2022 2023Garantias públicas 7,8 7,8 das quais: relativas ao setor financeiro 0,0 0,0II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________468