33 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Se o Sr. Deputado estiver atento, verá que muitos dos agricultores começam agora a obter a aprovação dos seus projectos, em benefício de uma agricultura mais moderna.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro apresenta-se hoje aqui, ao Parlamento, no debate do Programa do Governo, num novo modo dialogante, simpaticamente anestésico, aliás, que não quero deixar de registar.Mas é certo que houve uma grande mudança nestas eleições: o Governo perdeu a maioria absoluta e por isso traz-nos uma novidade, uma espécie de remodelação do Governo, que, aliás, em pouco tempo ficaremos a saber se é um Governo ou se é um comité eleitoral.Na verdade, o Programa do Governo que estamos hoje a discutir é igual ao dos últimos quatro anos, não ao do de há seis meses mas ao de há quatro anos. Na nossa opinião, Sr. Primeiro-Ministro, este Programa tem falhado e falha ao País, porque não resolve problemas.Veja a questão da avaliação. O Sr. Primeiro-Ministro fez um esforço para corrigir o seu Ministro dos Assuntos Parlamentares — bem o percebi! — mas, na verdade, insiste em que continuemos a perder tempo numa avaliação que é uma declaração de guerra, incompetente e inconclusiva.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que o desafio colocado ao Parlamento perante o País é o de fazer a sua primeira lei ponderada e concreta para substituir este modelo de avaliação, para o que terá todo o empenho do Bloco de Esquerda. Será a primeira lei do Parlamento! Mas o seu Programa também não resolve matérias importantes. É certo que apresentou uma cedência e quero sublinhá-la: durante tanto tempo recusou tantas propostas do Bloco de Esquerda para alargar a abrangência do subsídio de desemprego, mas, hoje, aceitou uma primeira alteração. Registo isto e saúdo os desempregados que hoje tiveram ganho de causa, porque quem luta pelo seu emprego e pela sua dignidade e merece o apoio da protecção e da solidariedade social deve ser valorizado, porque essas pessoas lutaram, ganharam e devem continuar a manter a sua razão.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, ficam tantos trabalhadores com desemprego estrutural, trabalhadores precários, pessoas ainda com contratos precários na função pública, pessoas vulnerabilizadas por quem continuaremos a bater-nos. Aliás, o Governo não muda o Código do Trabalho, que é a regra da precarização. Esse não quer mudar. Não resolve, portanto, tantas questões essenciais e vou colocar-lhe algumas.O Sr. Primeiro-Ministro disse, por duas vezes — espantou-me, mas disse-o por duas vezes —, que a projecção da União Europeia para o crescimento português era maior do que a da média europeia. Está enganado! O Governo tem de saber que uma coisa é ser maior, outra coisa é ser mais pequeno.Tenho aqui as projecções da União Europeia. O crescimento português para os próximos anos é: 8% a 9% de défice a três anos; aumento de desemprego; um crescimento do Produto, metade do da zona euro, repito, metade da zona euro. Está aqui, Sr. Primeiro-Ministro! Não queira enganar-se nos números! Isto é importante, porque este Governo está perante um colapso económico da sua política. O Sr. Primeiro-Ministro gasta três vezes mais no BPN do que nas medidas de reanimação económica.Quer confiança do País para combater a crise?A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!