8 DE JANEIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, vamos dar início ao Plenário. Eram 15 horas e 4 minutos. A ordem de trabalhos de hoje compreende um agendamento potestativo, requerido, em conjunto, pelos Grupos Parlamentares do PS e do PAN, tendo por base os Projetos de Lei n.os 577/XIV/2.a (PS) — Aprova a lei de bases da política do clima, 131/XIV/1.a (PAN) — Lei de bases do clima, 446/XIV/1.a (PCP) — Estabelece as bases da política de ambiente e ação climática, 526/XIV/2.a (PEV) — Lei-quadro da política climática, 578/XIV/2.a (BE) — Lei de bases do clima, 598/XIV/2.a (PSD) — Lei de bases do clima, 605/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Define as bases da política climática e 609/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Lei de bases da política climática. Para iniciar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?  O Sr. Presidente: — Certamente para corroborar a opinião da Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É outro assunto, Sr. Presidente. Gostaria de fazer a seguinte interpelação à Mesa: no quadro das votações regimentais que realizámos no final do ano passado há um diploma com alguma urgência, que é o que permite a realização por videoconferência das reuniões dos órgãos das autarquias, o Projeto de Lei n.o 594/XIV/2.a (PS) — Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Em relação a esta iniciativa, gostava de requerer a dispensa do prazo de reclamações, que tem de ser feita em Plenário, e, na altura, não o foi. Era este o fim da minha interpelação, porque há alguma urgência em que o diploma possa seguir para promulgação. O Sr. Presidente: — Se ninguém se opuser, assim se fará. Temos, pois, de votar a dispensa do prazo para reclamações relativamente ao Projeto de Lei n.o 594/XIV/2.a (PS), que acaba de ser requerida pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um país, por si só, não é capaz de resolver o flagelo que vivemos em matéria climática. Todos sabemos que a cooperação internacional e o compromisso entre nações no combate às alterações climáticas são decisivos para vencermos esta batalha. Não adianta adotarmos medidas de mitigação e adaptação se noutro país ou noutra região do globo nada se faz relativamente a esta matéria. É por isso que o Acordo de Paris é tão importante, na perspetiva de um compromisso global. Este mês celebram-se os cinco anos desse acordo histórico, desse compromisso entre nações, mas este é também o mês em que os Estados Unidos da América, um país essencial ao equilíbrio climático, voltarão ao Acordo de Paris, após a tomada de posse do seu Presidente eleito.