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13 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Aplausos do PSD.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr.a Deputada Cecília Meireles, a propósito»Vozes do BE: —  E a questão das indemnizações?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Já lá voltarei, Srs. Deputados.Sr.a Deputada Cecília Meireles, na semana passada, a propósito da execução orçamental, já aqui denunciámos a forma inaceitável como o Governo usa e abusa de elementos parciais da execução orçamental. É um novo método de anúncio dos resultados da execução orçamental, sempre em vésperas de algum acontecimento, de alguma visita a Bruxelas ou a outra cidade da Europa.Contudo, Sr.a Deputada Cecília Meireles, o que é verdadeiramente preocupante, o que é mesmo obsceno é o Governo vangloriar-se com este triunfalismo pelos números da execução orçamental ao mesmo tempo que propõe congelar pensões de 247 €!Vozes do PSD: —  Muito bem!Vozes do PS: —  É falso!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é obsceno, é preocupante e diz muito da atitude política do Partido Socialista e deste Governo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Finalmente, voltando ao princípio, às questões colocadas pela Sr.a Deputada Helena Pinto, gostaria de dizer o seguinte: temos um ponto de partida, um pressuposto diferente nos nossos posicionamentos políticos. O nosso pressuposto é o de defender a Europa, é o de defender os mecanismos de estabilização financeira da zona euro, mas a Sr.a Deputada e o Bloco de Esquerda não defendem isso. Portanto, partimos de pressupostos diferentes.Também nunca dissemos que o caminho de estabilização financeira do País e da Europa era fácil. Nunca o dissemos! De resto, sofremos na «pele» o resultado eleitoral por não termos escondido a verdade aos portugueses, no momento em que nos apresentámos aos eleitores.Aplausos do PSD.Portanto, não ignoramos que o caminho de Portugal passa por tomar algumas medidas difíceis. Mas não passa por tomar estas medidas que são injustas e decididas nas costas do Parlamento, nas costas do Presidente da República e nas costas dos parceiros sociais!Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sobre o resto não fala!O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, se dúvidas houvesse de que a «peça de teatro» tinha acabado, ao contrário do que disse o seu líder, a sua intervenção de hoje veio mostrar que a «peça de teatro» está apenas a começar.Vozes do PS —  Exactamente!
14 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Uma «peça de teatro» onde o PSD, entre a fome do «pote» e o desenrolar da peça, esquece o País.Há uma pergunta muito óbvia que tem de ser feita, Sr. Deputado: onde fica o País no discurso do PSD? Onde ficam as dificuldades em que o País mergulhará de forma acrescida no dia em que se concretizar a crise política?Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Entre uma coisa e outra, Sr. Deputado, o que é que o PSD tem a dizer ao País? Tem a dizer que, com o PSD, não serão necessárias mais medidas de austeridade? Falar verdade ao País, para usar um termo de que o PSD muito gosta, é dizer o que o PSD propõe em alternativa,»Aplausos do PS.» quais são as medidas que considera necessárias para conseguirmos atingir os objectivos do défice com que estamos comprometidos, com os quais os senhores também se comprometeram quando permitiram a passagem do PEC no ano passado.Quais as medidas que consideram essenciais adoptarmos? Só depois de sabermos quais são é que poderemos partir para a discussão do que o Governo apresentou e tentar chegar a uma linha de entendimento que tenha como único objectivo defender o País e os interesses dos portugueses.Mais, o Sr. Deputado veio aqui tentar confundir, dizendo: «se são necessárias mais medidas, então é porque as coisas estão a correr mal». Volto a repetir, Sr. Deputado, que, já na próxima segunda-feira, teremos todos os dados para podermos ver o que se passa com mais pormenor. Mas, de facto, todos os sinais que temos da execução orçamental são positivos.Também é verdade que, em função do desajustamento de vários cenários macroeconómicos, sobretudo da parte das instituições da União Europeia, estão a ser-nos pedidos sinais acrescidos de que, em qualquer cenário de evolução da nossa economia, somos capazes de garantir esses mesmos resultados em termos de défice.Portanto, Sr. Deputado, há uma pergunta muito clara cuja resposta é importante ter aqui hoje: em face de tudo o que referiu, vai ou não o PSD apresentar um projecto de resolução para chumbar ou aprovar o PEC na próxima semana?Risos do PSD.O Sr. Deputado Luís Montenegro e o PSD bem podem tentar sacudir a vossa responsabilidade, bem podem, até à exaustão, tentar culpar o PS e o Governo, bem podem esquecer a crise internacional, bem podem fazer todas as projecções que quiserem, mas os Srs. Deputados do PSD têm de dizer qual é a vossa responsabilidade no meio de tudo isto.Protestos do PSD.Se querem ser alternativa, então têm de comportar-se como tal! Não basta fazerem apenas o papel dos pequenos partidos, que é o de dizerem que está tudo mal, sem qualquer consequência; os senhores, ao dizerem que está tudo mal, têm de assumir as consequências, e uma delas é a de dizerem exactamente aos portugueses até onde estão dispostos a ir.Só têm duas alternativas: ou estão dispostos a negociar ou, não estando dispostos a negociar, têm de assumir o que querem, têm de assumir que querem eleições!Aplausos do PS.
16 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Honório Novo (PCP): —  O Sr. Deputado Luís Montenegro não pode esconder o facto de o seu partido ter aprovado o PEC 1, o PEC 2 e o Orçamento em vigor, porque nas medidas de austeridade neles aprovadas já constam as medidas impostas pelo Fundo Monetário Internacional! Portanto, não esconda a mão, atirando a pedra aos outros, porque essa não é, de facto, uma atitude correcta.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos e Sr. Deputado Honório Novo, também os meus agradecimentos pelas questões que colocaram.Perguntou a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos: onde fica o País com esta posição do PSD? Mas o problema não é esse, Sr.a Deputada; o problema que se põe é o de saber onde está hoje o País, para onde VV. Ex.as, o Governo e o Partido Socialista, trouxeram o País, para estarem a fazer o que fazem.Aplausos do PSD.Perguntou a Sr.a Deputada: quais são as medidas que o PSD preconiza? Questiono se essa pergunta é genuína, porque se fosse genuína e não hipócrita, como é, os senhores tinham perguntado isso ao PSD antes de comprometerem o País em Bruxelas, como fizeram na passada sexta-feira.Aplausos do PSD.A Sr.a Deputada está contente com a execução orçamental.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Eu não disse isso!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Mas o Partido Socialista e o Governo disserem ao País, mais do que uma vez, quais eram as medidas que consideravam necessárias e suficientes para reequilibrar as contas públicas e para dinamizar a nossa economia. Fizeram-no no PEC 1, no PEC 2, no PEC 3 e no Orçamento do Estado para 2011.Sr.a Deputada, de duas, uma: ou essas medidas não eram, de facto, as necessárias e as suficientes, e os senhores têm de o dizer (como não o dizem, faltam à verdade), ou eram as necessárias e as suficientes mas os senhores não tiveram coragem e competência para as concretizar.Aplausos do PSD.A Sr.a Deputada está satisfeita por dizer ao País que a execução orçamental vai «de vento em popa», na mesma altura em que pretende congelar pensões de 247 €?!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Eu não disse isso!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Como é possível que um partido político e um governo possam enfatizar, com um ar tão triunfalista, um resultado e, ao mesmo tempo, quererem castigar mais as pessoas, as famílias e as empresas?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E ainda dizer ao País e ao PSD que ou apoiam estas medidas ou é o caos!
43 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Com seis, há mais três! Ou seja, estamos a falar de um total de 11 pessoas. O que estamos aqui a discutir são 11 pessoas. Mais, Sr. Deputado: são 11 pessoas cuja situação, em boa parte, se vai resolvendo. O Sr. Deputado sabe, tão bem como eu —  já foi tornado público — , que o Governo aprovou, há poucos dias, em Conselho de Ministros, a criação da Unidade Local de Saúde do Nordeste. Aí está um caso em que, neste momento, temos sete administradores e, pela nova lei, por esta lei que aprovámos, passamos a ter apenas cinco administradores. O problema resolve-se.Aplausos do PS.Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, para o Governo, aquilo que é relevante é o que foi referido pela Sr.a Deputada do Partido Socialista.Protestos do CDS-PP.Com a criação de seis centros hospitalares no último mês, Sr. Deputado Serpa Oliva, reduzimos 53 lugares de administração. Pode dizer que poderíamos ter reduzido mais. Podíamos, Sr. Deputado, mas nunca ninguém fez mais do que isto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por referir, Sr. Deputado João Semedo, que, na minha intervenção, jamais pus em causa a qualidade genericamente considerada dos administradores dos hospitais. Aliás, lembro-me muito bem de V. Ex.a como administrador e como presidente de um hospital, que tive gosto em visitar, e com quem me deu muito gosto trabalhar —  devo dizê-lo, invocando a história e a verdade.O Sr. Secretário de Estado proferiu aqui uma intervenção lamentável, verdadeiramente lamentável.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Disse que a minha intervenção foi populista, porque o que está em causa são 150 000 €. Ó Sr. Secretário de Estado, 150 000 € ç pouco dinheiro?!Protestos do PS.É por causa de 150 000 € aqui, ali, alçm e acolá que os senhores têm de congelar as pensões de 189 €,»Protestos do PS.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Não é verdade!O Sr. Adão Silva (PSD): —  » que os senhores têm de cortar os salários da função põblica, que o senhor tem de aumentar o preço dos remédios. Essa é que é a questão! Corte nas «gorduras», corte nos tais 150 000 € aqui, ali e acolá! Este nosso propósito visa esse objectivo, que ç uma questão económica, porque se trata de combate ao despesismo.Depois, disse que a minha intervenção foi inoportuna, porque os senhores já legislaram. Sr. Secretário de Estado, legislaram não legislando! Disseram que o número passa de sete para cinco, mas que passa quando passar, há-de passar, à medida que o tempo passar» Não ç assim! As coisas têm de ser feitas com rigor e transparência.
44 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011No dia 1 de Janeiro de 2011, os hospitais que tinham um número superior a cinco membros, deveriam passar a ter nesse dia só cinco membros. Isso é que era rigor, isso é que era sentido de funcionalidade nos hospitais.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Foi isso que os senhores fizeram?!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Agora estão lá sete e têm de sair dois. E quem é que sai? Porque é que sai este e não aquele? O senhor já viu a entropia, a confusão que lança num conselho de administração? Sim, sim, esta questão é profundamente humana, e compreendo-a perfeitamente.Depois, o Sr. Secretário de Estado disse que esta é uma apreciação vazia, porque, afinal, estão em causa poucas pessoas.Sr. Secretário de Estado, respeito todas as pessoas e também respeito estas 11, mas a questão não se coloca em termos de quantidade, mas sim de çtica. Então, os senhores exigem austeridade a tanta gente»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Os senhores não têm nada a ver com isso?!O Sr. Adão Silva (PSD): —  » e, agora, há 11 pessoas, porventura 11 militantes do Partido Socialista, que se alapam ao Estado e com quem os senhores contemporizam?!Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Francamente, Sr. Secretário de Estado! Veja se traz intervenções mais correctas, mais preparadas e mais objectivas.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, felizmente, o Governo geriu bem o seu tempo neste debate —  outras coisas já nem por isso — , pelo que ainda dispõe de tempo para responder a questões que penso serem da maior actualidade e que preocupam não 11 pessoas mas milhões de pessoas no nosso País, como a questão do preço dos medicamentos.Antes de dizer alguma coisa sobre isso, quero dizer, com franqueza, ao Sr. Deputado Adão Silva, que é preciso ter um grande descaramento para fazer a intervenção que acabou de fazer.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ó Sr. Deputado Adão Silva, quem é que ajudou o Governo a congelar as pensões este ano?! Quem é que ajudou o Governo a cortar os salários?! Quem é que ajudou o Governo a cortar nas transferências para os hospitais e nas comparticipações?! Quem foi, Sr. Deputado?!O Sr. Adão Silva (PSD): —  E porquê?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Sr. Deputado, vem agora aqui fazer o discurso de que está muito condoído com a situação dos portugueses?! O senhor deu o seu voto para cortar os salários, para congelar as pensões, e tudo isso! É tão responsável por isso como os Deputados do Partido Socialista e como o Governo»
67 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa no sentido de pedir que sejam distribuídos aos diferentes grupos parlamentares dois diplomas que, creio, podem ajudar a esclarecer o debate que fizemos neste final de tarde.Sem querer prolongar muito excessivamente o debate, apenas quero chamar a atenção para o facto de a argumentação apresentada pela Sr.a Deputada Teresa Damásio, do PS, aparentemente não colher.Por isso, gostaria que fosse distribuído, pelo menos à Sr.a Deputada, fotocópia do Decreto-Lei n.o 75/2010, ou seja, o Estatuto da Carreira Docente, feito pelo actual Governo, que estabelece no n.o 2 que, e passo a ler, «Enquanto se mantiverem docentes no regime previsto nos n.os 1, 2, 5 e 6 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro, os docentes que forem contratados»« —  repito, os docentes que forem contratados —  «» ou integrados na carreira são remunerados por índice igual ao dos docentes abrangidos por aquele artigo com igual tempo de serviço docente e qualificação profissional (»)«. Ou seja, Sr.a Deputada, os docentes contratados deverão ser, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, publicado pelo seu próprio Governo, remunerados nos exactos termos dos docentes que estão na carreira, incluídos no DecretoLei n.o 15/2007.Portanto, hoje, o Governo já está a violar o seu próprio Estatuto da Carreira Docente, o que significa que, para efeitos orçamentais, a vinculação dos professores contratados não terá impactos orçamentais se esta legislação do seu Governo for cumprida.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  A Mesa fará chegar os documentos e também a transcrição da intervenção feita a propósito!Risos.Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos.A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas e, para além do debate quinzenal com o Sr.Primeiro-Ministro, haverá votações regimentais, no final do debate.É tudo, Sr.as e Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 59 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Partido Comunista Português (PCP) António Filipe Gaião Rodrigues Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Partido Social Democrata (PSD) José de Almeida Cesário
68 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Bloco de Esquerda (BE) José Borges de Araújo de Moura Soeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 11 de Março de 2011 I Série —  Número 62 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula da Graça Cardoso Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 548 a 550/XI (2.a) e do projecto de resolução n.os 445/XI (2.a).Na abertura do debate da moção de censura n.o 2/XI (2.a) — Em defesa das gerações sacrificadas (BE) intervieram o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) e o Sr.Primeiro-Ministro (José Sócrates). Além destes oradores, usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, os Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Moura Soeiro (BE), Pedro Duarte (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Filipe (PCP), Jorge Duarte Costa (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Francisco de Assis (PS), José Manuel Pureza (BE), Francisca Almeida (PSD); Ana Drago e Luís Fazenda (BE) e Teresa Morais (PSD).No encerramento do debate da moção de censura, intervieram o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva) e o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), após o que a moção de censura foi rejeitada por não ter obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 11 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
3 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
4 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
5 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
6 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 548/XI (2.a) — Permite a repartição das deduções de IRS relativas aos dependentes (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, 549/XI (2.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE), que baixa à 11.a Comissão, e 550/XI (2.a) — Altera o Código Contributivo, reforçando a protecção social dos pescadores (PCP), que baixa à 11.a Comissão; e o projecto de resolução n.o 445/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a integração na Conta Geral do Estado de um conjunto de entidades do sector institucional das administrações públicas (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.
14 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Por isso, Sr. Deputado, quando o vejo do alto daquele púlpito a administrar o seu sermão, agarrado ao seu «livro das certezas», faço um pequeno exercício inofensivo: tiro-lhe o som!Risos.E fica o Sr. Deputado a pregar o verdadeiro socialismo e a denunciar o falso socialismo — mas sem som!Risos.O falso socialismo da direita disfarçada de esquerda, numa palavra: do Partido Socialista.O Sr. Deputado gesticula e fulmina como um reformador dominicano do século XV: o sistema financeiro faz de cúria dos cardeais e o offshore da Madeira é, porventura, o equivalente moral das indulgências. São os «malandros de cartola», como muito bem os delimitou neste inovador conceito o Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi o Sr. Primeiro-Ministro que inventou esse conceito!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Por isso está o Bloco tão bem instalado na sua palavra de ordem, que é também uma palavra da salvação: «Os bancos que paguem a crise!» É que o problema do Bloco não está nas políticas económicas; está no modelo económico, está no modelo de sociedade, está no pluralismo, está no mercado, está na NATO, está na Constituição Europeia.Mas o Sr. Deputado nunca denunciou a ETA com a ferocidade com que denuncia a NATO.Aplausos do PS.Vozes do PS: — É verdade!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Que vergonha! Que baixaria!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Por isso, não o aflige excessivamente preconizar uma política de «terra queimada«,»O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — » a si, Sr. Deputado, que ç o sumo sacerdote da teologia dos direitos fundamentais, a que o senhor reduz a política externa.Para o Bloco de Esquerda não há paraíso na terra enquanto houver bancos e banqueiros, não há paraíso na terra enquanto houver lugar ao spread e à usura.E soluções, Sr. Deputado? Aqui estamos, no meio da maior crise dos últimos 100 anos, sujeitos a socorrermo-nos da ajuda externa,»O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — » a conduzir o País por um caminho estreito e cheio de incertezas. E aqui estamos, Sr. Deputado, com um partido esquerdista e ultra-radical, que, se pudesse, nacionalizava a economia por sectores, a discutir as vantagens e os inconvenientes de, a tudo isto, somar uma crise política.É um bom retrato histórico do trotskismo, nesta transição de século e de milénio. A tragédia cede lugar à farsa, o entrismo dá lugar ao Entrudo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
15 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o meu respeito pelo debate parlamentar sobre os destinos do País e sobre as alternativas,»Vozes do PS: — Oh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e o meu respeito por essa bancada, Sr. Deputado Sçrgio Sousa Pinto, leva-me a ser muito moderado nas respostas que lhe vou dar.Vozes do PS: — Ah!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E já que tem uma claque bem activa atrás de si, vou ler-lhe um texto de Mário Soares, que recomenda ao Partido Socialista o seguinte: «Mais idealismo socialista e menos apparatchik, mais debate político e menos marketing, mais culto pelos valores éticos e menos boys que só pensam em ganhar dinheiro».Tenho dito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Passamos às perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agora que ç a sçrio,»Vozes do BE: — Muito bem!Vozes do PS: — Oh!O Sr. Francisco Louçã (BE): — » quero dizer-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro falou-nos da prova da realidade dos factos, e acompanho-o, porque é a prova da realidade dos factos que deve testar as políticas e separar o que leva Portugal no sentido de uma resposta às suas dificuldades, ou cria novas dificuldades.Disse o Sr. Primeiro-Ministro que esta moção de censura sugere uma aliança com a direita, contra natura, como não poderia deixar de ser. Até acrescentou que ela poderia fazer um jeito à direita.Sr. Primeiro-Ministro, acho que não sabe em que País se encontra. É que a direita, toda jeitosa, já se ajeitou, há muito tempo, com o Governo, no Orçamento do Estado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E esse é o problema que estamos a viver.A aliança contra natura é dizer aos portugueses, depois de 10 anos de recuo e de estagnação, que a solução para a economia é cortar nos salários, congelar as pensões e, portanto, retirar valor às reformas de quem trabalhou uma vida inteira, promover o trabalho precário, degradar a economia, retirar capacidade à economia de gerar os recursos que lhe permitam enfrentar a chantagem externa.Sr. Primeiro-Ministro, «quanto pior, melhor» é o acordo que o Governo fez com o PSD para provocar uma recessão este ano. E, para falar das pessoas, essa é a questão.Aplausos do BE.Por isso, percebo o seu contentamento e até a razão pela qual faz uma intervenção ideológica, virada para a facção que o apoia no Parlamento, sem qualquer conteúdo, em que não diz a palavra «desemprego». O Sr.Primeiro-Ministro fala ao País no primeiro dia em que se testa um novo ciclo político, mas para si a palavra «desemprego» não existe. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, este ano, diz-nos o Banco de Portugal — e é certo,
16 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011porque assim o sabemos da realidade dos factos — que será de 800 000 o número de desempregados e de subemprego visível — 800 000! Nunca se chegou a um nível destes! Mas, para eles, o Sr. Primeiro-Ministro vem falar de ideologia. Eles sabem que o «quanto pior, melhor» é a política que o Governo tem aplicado.Por isso, respondo-lhe ao radicalismo: radical é esta política que está a destruir a capacidade de criar esperança, oportunidades, democracia e responsabilidade.Aplausos do BE.O PSD — notei-o — anunciou hoje o «esqueleto» das suas hipóteses para a próxima candidatura eleitoral.E lá dizem que querem entregar os hospitais aos privados, as escolas ao «cheque-ensino» e, portanto, aos privados. Do que nós o acusamos, Sr. Primeiro-Ministro, é de já estar um passo à frente do PSD e de já estar a entregar todos os hospitais ao Grupo Mello, em Braga, ou ao Grupo Espírito-Santo, no Algarve. Do que nós o acusamos é de já estar a avançar na destruição do bem público, o que quer dizer desmantelar o Estado social.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a pior das irresponsabilidades é desmantelar o Estado social.Por isso, hoje, estamos aqui a discutir alternativas e o que a economia está a fazer.Reparo que o Sr. Primeiro-Ministro — o PS diz que vai «convencer» a Sr.a Merkel a ser parte da solução — esteve 43 minutos com a Sr.a Merkel, em Berlim. E saiu de lá para juros a 8% nos empréstimos a 5 anos. O que seria se estivesse estado mais tempo com a Sr.a Merkel?!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sim, Sr. Primeiro-Ministro, são necessárias respostas europeias, grandeza europeia, capacidade de alternativa. Mas elas têm de concentrar a economia naquilo que o senhor recusa: emprego, economia para o emprego, democracia para o emprego.Mas, para si, esta questão não existe.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, reparei que o Sr. Deputado, quando lhe foram pedidas soluções, se foi abaixo, ficou calado, tendo considerado esse debate pouco sério.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pouco sério é a palhaçada!O Sr. Primeiro-Ministro: — É pouco sério pedir soluções ao Bloco de Esquerda?! É pouco sério perguntar ao Bloco de Esquerda o que propõe?! É pouco sério que alguém se limite a dizer ao Bloco de Esquerda que não basta proclamar, não basta esbracejar, e que é preciso propor um caminho para o País?!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Agora é tarde!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acha que isso é pouco sério?! Sr. Deputado, o que é pouco sério é uma política conduzida assim. É a isso que chamo radicalismo, seguido por aqueles que pouco se interessam por alternativas ou por soluções e que se limitam a fazer tudo o que está ao seu alcance para criar instabilidade, para atacar os outros e para ter, com espírito sectário, uma linha política que se limita a destruir.É a isso que chamo radicalismo, Sr. Deputado.
18 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011risco para a manter pública, enquanto a direita defende a sua privatização; no Serviço Nacional de Saúde, ao melhorá-lo, reformá-lo. O Sr. Deputado continua agarrado à ideia de que qualquer reforma deve ser travada e parada.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado esteve sempre contra tudo o que fizemos para melhorar o sistema público da educação. Esteve sempre contra tudo o que fizemos para melhorar o Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Deputado está culturalmente agarrado à táctica.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Está culturalmente agarrado à ideia de agradar, de tudo aproveitar para ganhar mais votos e mais popularidade. Pois saiba, Sr. Deputado, neste momento, o País bem precisa de políticos que não se preocupem com a táctica, com o seu interesse ocasional, mas que façam aquilo que devem fazer, isto é, prosseguir um caminho de determinação, que exige esforço. Sim, exige esforço, certamente, mas Portugal e os portugueses são capazes de fazer esse esforço»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » e este ç o momento para o afirmar.O que a sua moção representa é uma ofensa ao interesse nacional e ao esforço dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por ir directo à questão da moção de censura do Bloco de Esquerda.Em grande medida, o debate que aqui estamos a ter é surrealista. Em rigor, esta moção do Bloco de Esquerda tem pouco de censura. É mais uma moção que de censura só tem o nome; fica a retórica, como acabamos de ver.Na prática, o Bloco de Esquerda matou às sua próprias mãos a moção de censura que apresentou há um mês, porque cuidou, logo de seguida, de deixar claro para todos que esta não era uma moção de censura a sério, porque era uma moção de censura em que se afirmava a vontade de ela não ser aprovada.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Uma moção de censura a sério não é nada disto que o Bloco de Esquerda acaba de fazer! Esta moção de censura, além do mais, não é para ser levada a sério por uma outra razão: porque ela constituiu apenas um motivo mais, uma razão mais, um pretexto mais para o Governo se vitimizar.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. deputados, esta moção de censura é, em grande medida, um episódio único na nossa democracia.
19 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011É um episódio único porque, logo que foi apresentada pelos seus autores, estes se encarregaram de matar o sentido útil desta moção.É um episódio único porque ficámos a saber, poucas horas depois da sua apresentação, que a moção de censura não se destinava apenas ao Governo; destinava-se também — não fosse o Diabo tecê-las — aos partidos da oposição, designadamente à minha bancada.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Porque será?!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É também um episódio único porque é a expressão plena de que não é um exercício de convicção e que, antes pelo contrário, é um exercício de puro tacticismo, de tacticismo político e de tacticismo infantil.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É que esta moção de censura tem uma única razão de ser: destinou-se, infantilmente, a antecipar-se àquilo que tinha sido anunciado pelo PCP.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Bem lembrado!Protestos do BE.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é por isso que esta moção de censura é um exercício de politiquice barata, que tem como alicerces uma dose gigantesca de hipocrisia e de cinismo político.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Este debate é, por isso, ao mesmo tempo, três coisas: uma irrelevância, um frete e um debate que resulta em ricochete político para os autores desta moção de censura.É uma irrelevância porque esta moção foi «morta» à partida pelo Bloco de Esquerda. Desta moção, como já tivemos oportunidade de ver, não ficou nada. Não ficou uma marca, uma alternativa, uma proposta. É verdadeiramente uma moção de megafone.Este debate é, como já disse, um frete ao Governo, que teve mais uma oportunidade de se vitimizar, algo que o Governo muito gosta de fazer.Finalmente, este debate é um acto de ricochete político para o Bloco de Esquerda porque se esta moção de censura era a tentativa de apagar uma derrota pesada nas presidenciais, ela vai ser mais uma derrota a somar à pesada derrota das presidenciais.Aplausos do PSD.Risos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, esta politiquice do Bloco de Esquerda não apaga, nem disfarça, nem justifica os erros da política do Primeiro-Ministro e do Governo.A verdade é que este Primeiro-Ministro é responsável há seis anos pela governação do País.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E os senhores não têm nada a ver?!
20 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Ora, seis anos depois, o balanço que tem para apresentar ao País é tudo menos um balanço honroso. Seis anos depois, o País está mais empobrecido. Seis anos depois, o País tem mais desemprego. Tivemos seis anos de divergência consecutiva e sucessiva da Europa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Seis anos depois, temos mais dívida, mais défice e mais despesa. Seis anos depois, temos mais pobreza e mais desigualdade social. Foram seis anos de aumento de impostos, foram seis anos de angústias, de desilusões, de propaganda e de marketing político.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate repeti-lhe o que lhe tenho dito várias vezes nos últimos debates: é tempo de o Governo começar a governar. O Governo tem todas as condições políticas, tem todas as condições que pediu para governar, para cumprir o Orçamento do Estado e para fazer o que deve no momento que todos reconhecemos ser muito difícil para Portugal, sobretudo para os portugueses. O Governo não tem qualquer desculpa, qualquer álibi para continuar a adiar o que tem de fazer.É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que termino esta intervenção com a afirmação que quero aqui repetir: este não é tempo para discursos, não é tempo para lamentações, não é tempo para alguns dos discursos que, injustificadamente, temos ouvido da parte do Governo.Este é tempo de governar, coisa que o Governo tarda em fazer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, infantil, puro tacticismo, moção que não ç sçria, politiquice barata, hipocrisia, irrelevància, frete,» Ó Sr. Deputado, ç capaz de explicar a toda a Câmara por que razão é que o seu Grupo Parlamentar se vai abster e não votar contra?Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mal agradecido!O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem de concordar que não bate uma coisa com a outra, Sr. Deputado.Relativamente aos seis anos de Governo, Sr. Deputado, dir-lhe-ei o seguinte: a maior ausência de seriedade na análise, quer da sociedade quer da economia, dos seis anos de governação é os Srs. Deputados pretenderem confundir um período em que Portugal e todos os outros países europeus desenvolvidos»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — » batem todos os recordes no que diz respeito á dívida, ao desemprego e ao défice, em virtude da crise financeira e económica, e pretender estender esses resultados a todos esses seis anos. Isso é errado e pouco sério.O Sr. Deputado sabe que o maior crescimento económico que tivemos nesta década se verificou, justamente, em 2007.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça.
22 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Começa a vozearia com o objectivo de não me deixarem falar! Têm de ouvir, Srs. Deputados! Desculparme-ão, mas têm de me ouvir.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, os Srs. Deputados aprovam o Orçamento onde está claramente escrito que a alteração curricular é fundamental para o Orçamento e, depois, vêm eliminar o decreto-lei em que o Estado faz aquilo que já devia ter sido feito, que é reduzir o número de professores de Educação Visual e Tecnológica, sendo Portugal o único País desenvolvido onde há dois professores para essa disciplina?!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, um País na nossa situação, em vez de concentrar os recursos no Português, na Matemática, nas disciplinas essenciais, mantém essa originalidade de ter não um mas dois professores para Educação Visual e Tecnológica?!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Os Srs. Deputados consideram que há sempre uma boa razão para votar contra qualquer redução da despesa! Naquilo que diz respeito aos colégios privados, os Srs. Deputados consideram que se deve reduzir despesa, sim, mas há sempre uma boa razão para não o fazer.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Se se tratar, então, do interesse dos colégios privados, acham que não se deve fazer; se os sindicatos não aceitarem alterações no currículo, os Srs. Deputados acham que elas não devem ser feitas.Srs. Deputados, essa postura cede sempre a qualquer interesse»O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Isso é demagogia!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e não está á altura do momento presente.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Quem não está à altura são os senhores!O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal tem de fazer as mudanças e as reformas indispensáveis para que o nosso serviço nacional de educação seja moderno, para que não tenha esbanjamento, para que concentre os recursos em nome do futuro, em nome das tarefas que o País tem pela frente no sentido de fazer a sua redução orçamental e de ser mais moderno e mais justo.Aplausos do PS.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Fale do desemprego, se tiver coragem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda, 24 horas depois de apresentar a moção de censura, explicou que a moção de censura não era para o Primeiro-Ministro cair, não era para o Governo ser substituído, não devia ser votada pela direita e, em resumo, não era uma moção de censura para passar, o que significa que era uma moção de censura para fazer de conta.