14 DE JULHO DE 2014 5 Relatório da participação do Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na Segunda Cimeira Mundial de Legisladores, que decorreu na cidade do México, entre os dias 6 e 8 de junho de 2014 Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, na sequência do convite que lhe foi dirigido para participar na Segunda Cimeira Mundial de Legisladores a ocorrer na cidade do México entre os dias 6 e 8 de junho de 2014 e na impossibilidade de poder estar presente, devido a compromissos já assumidos, entendeu dever ser o Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a participar nesta Cimeira em representação de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República. É dessa participação que se apresenta o presente Relatório. 1 — Entre os passados dias 6 e 8 de junho, teve lugar, na Câmara de Deputados, na Cidade do México, a Segunda Cimeira Mundial de Legisladores GLOBE (WSL2014), que reuniu cerca de 300 legisladores de mais de 60 países de todo o mundo. Importa realçar as ausências das delegações dos Estados Unidos da América e da República Popular da China que não se fizeram representar nesta Segunda Cimeira, ao invés do sucedido na Primeira Cimeira ocorrida no Brasil em 2012. 2 — A Primeira Cimeira Mundial de Legisladores teve lugar em junho de 2012, na sede do Congresso brasileiro, onde participaram mais de 300 Presidentes de Parlamentos, presidentes dos Congressos e Senados e legisladores de alto nível de 86 países de todas as regiões do mundo. 3 — Cimeira Mundial de Legisladores GLOBE (http://www.globeinternational.org/), reconhecida oficialmente pelas Nações Unidas, veio iniciar um novo processo internacional dedicado à análise e supervisão do desempenho dos Governos relativamente aos compromissos da agenda do Rio, assim como apoiar seus esforços para adotar correspondente legislação e promover desenvolvimento sustentável. Um dos resultados mais importantes esta Cimeira consistiu na assinatura do “Protocolo de Legisladores Rio+20”, cujos principais objetivos são fortalecimento do escrutínio parlamentar, apoio à legislação nacional e incorporação da contabilidade do capital natural nos modelos económicos nacionais. 4 — Esta Segunda Cimeira teve por objetivo trabalhar em ações comuns de proteção do meio ambiente. A importância da mesma residiu no facto de esta preceder a reunião da Conferência das Partes a realizar em Paris em 2015, onde se prevê chegar a um novo acordo internacional referente às alterações climáticas e emissões de gases do efeito estufa. 5 — Os principais temas constantes da agenda desta Cimeira foram os seguintes: a) Introdução de requisitos nas legislações dos países que contemplassem promoção/incentivo à adoção de medidas de mitigação (por exemplo, na área das energias renováveis) e de adaptação (por exemplo, áreas costeiras afetadas por catástrofes naturais); b) Capital natural (valorização das riquezas naturais – renováveis e não renováveis – no PIB); c) Eficiência e poupança energéticas; d) Fixação do preço no mercado de carbono; e) Novo paradigma fiscal em termos de economia verde (envolvimento progressivo dos Ministros das Finanças nestas medidas, a ser incluídas nos orçamentos de Estado); f) Novo paradigma na área dos transportes (melhoria da mobilidade); g) Legislação para programas florestais. 6 — Os objetivos, política, resolução e agenda desta Cimeira poderão ser consultados nos seguintes links:  http://www.globeinternational.org/news/item/world-summit-of-legislators-resolution e http://mexico.globeinternational.org/images/PDF/Borrador_Contenido_Pol%C3%ADtico_y_Resolución_Feb2014_consulta.pdf