II SÉRIE-A — NÚMERO 86 46 imperativo, nos tempos que vivemos ainda mais, e a escola não pode ficar de fora desta mudança. Se anteriormente parecia difícil de acontecer, agora tornou-se inevitável, com uma recetividade e capacidade de adaptação louváveis por parte das comunidades educativas. Se já há motivo, necessidade e predisposição, não podem faltar os meios e materiais. A transição digital tem de ser um processo de transformação educativa, mas também de inclusão social e académica. Os dados divulgados pelo INE estimam um número muito expressivo de alunos do Ensino Básico sem acesso a meios digitais e ligação à internet. Só nestes 3 níveis de ensino, estima-se pelo menos 50 000 alunos nestas condições, inviabilizando a participação nas reuniões com a turma e professores ou nas atividades propostas. Este é um problema que se estende também aos alunos do ensino secundário, estimando-se que cerca de 23% dos alunos não tenha acesso a computador e internet em casa. Para além dos que não tem este tipo de ferramentas, acresce a realidade dos que têm, mas que partilham estes equipamentos com os restantes elementos da família, ou ainda dos que têm equipamentos, mas não se encontram em estado de funcionamento adequado. Perante este cenário, as respostas que têm sido encontradas ficam amplamente dependentes dos recursos familiares, da mobilização de entidades locais, da sociedade civil, das escolas, das autarquias, das associações de pais, do apoio dos empresários ou até de projetos de inovação social, que de forma diferenciada tentam responder às necessidades das escolas e alunos. No entanto, estas respostas, demonstrativas de solidariedade e responsabilidade coletivas, devem ser inseridas num chapéu mais amplo, que garanta que os/as alunos/as, em qualquer lugar do país, em qualquer escola que estejam inscritos, vejam garantidas as condições para a transição digital, não dependendo a sua inclusão das maiores ou menores capacidades financeiras municipais, da maior ou menor responsabilidade social do seu tecido empresarial local ou das iniciativas locais de solidariedade. É necessário que, não tendo o governo capacidade de resposta imediata para a resolução das atuais falhas de equipamentos e de acesso à rede de muitas famílias possa, pelo menos, chamar a si a responsabilidade de mobilizar, angariar, concertar estratégias nacionais que integrem a intervenção de agentes locais e territoriais com intervenção de proximidade das populações, como as Áreas metropolitanas, as Comunidades intermunicipais e as Autarquias, num esforço conjunto e estruturado para que toda e qualquer estudante possa ter acesso a um computador e internet em sua casa. Estas respostas devem iniciar-se o quanto antes, ainda neste ano letivo, e para tal o Governo deve desenvolver e implementar um plano estratégico com a maior brevidade possível. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas, em articulação com as Áreas metropolitanas, Comunidades intermunicipais e Autarquias Locais e comunidades educativas, que tenha em conta: a. O levantamento de todas as necessidades locais e a estruturação de todas as possibilidades de resposta territoriais; b. O desenvolvimento de um consórcio com empresas e outras entidades não-governamentais que possam contribuir para a resposta a estas necessidades; c. O acesso à internet através de mecanismos de negociação com operadoras nacionais durante o período de ensino a distância; d. A retoma de atividades presenciais nas escolas, garantindo que os equipamentos informáticos e o acesso à rede estão atualizados e permitindo manter, se e sempre que necessário, aulas a distância. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ————