5 DE FEVEREIRO DE 2015 25 O Partido Socialista nunca disse, obviamente, que o Programa e o Memorando de Entendimento eram fáceis. Nunca o Partido Socialista disse tal coisa. Mas a verdade é que os senhores acreditaram e quiseram fazer os portugueses acreditar que, indo muito além da troica, salvariam o País da recessão económica e da falta de crescimento económico. Isso não só não se verificou como Portugal, no seu todo, a economia e a sociedade, tem hoje menos condições para se desenvolver do que tinha quando o Governo iniciou funções, porque, se formos ver ao DEO/2011 as previsões que o Governo fazia para o crescimento do PIB, para o crescimento do emprego, para o crescimento do investimento e se formos verificar o que o Governo prevê que aconteça em 2015 também constatamos que os portugueses estão mais pobres. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para um pedido de esclarecimento. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, consideramos que o Governo PSD/CDS-PP é responsável por um gigantesco aumento da pobreza no nosso País — são 2,7 milhões de pobres e, se ancorarmos os dados da pobreza nos rendimentos de 2009, representam 25,9% da população. Entendemos mesmo que, hoje, o Ministro Mota Soares deveria estar neste Parlamento a discutir o que são os dados da pobreza. Feliz ou infelizmente — na nossa perspetiva, infelizmente —, o PSD agendou um debate de atualidade sobre licenciamento ambiental. Para nós, o debate de atualidade seria sobre os dados da pobreza e o agravamento da pobreza no nosso País. Esse é que era o debate de atualidade que se impunha! Mas fica marcado, então, para dia 12, o debate com o Sr. Ministro, como propôs o PCP. Sr.a Deputada, temos uma dúvida relativamente aos dados que analisa. Efetivamente, o Governo do PSD/CDS-PP é responsável por um agravamento de mais 30% da pobreza; PSD e CDS-PP atiram para a pobreza 629 000 pessoas no período em que são Governo, mas se juntarmos os dados de 2010, do Governo do PS, então são mais 45%, são 808 000 pessoas que foram atiradas para a pobreza. A linha de pobreza ancorada no tempo era de 17,9% em 2009, em 2010 disparou para 19,6%, em 2011 chegou aos 21,3%, em 2012 atingiu os 24% e em 2013 alcançou os 25%. Há um aumento sistemático dos dados da pobreza. A pergunta que queríamos colocar é no sentido de saber se a Sr.a Deputada entende, ou não, que os PEC e a troica que o PS foi mantendo com o PSD e com o CDS-PP são, ou não, responsáveis pelo agravamento da pobreza no nosso País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Outra vez os PEC não! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O nosso entendimento é o de que esses PEC e o Memorando de Entendimento, o pacto que o PS assinou com o PSD e o CDS-PP e com a troica foram os responsáveis das linhas de fundo que atiraram milhares de portugueses para a pobreza. A Sr.a Deputada diz, e é verdade, que a pobreza resulta de opções políticas. Vejamos: condição de recursos — Decreto-lei n.o 70/2010, que o PS criou e que agora está a ser usado pelo PSD e pelo CDS-PP para cortar em prestações sociais como nunca vimos no nosso País; os cortes no abono de família iniciados pelo PS; os cortes no subsídio de desemprego iniciados pelo PS e agora aproveitados pelo PSD e pelo CDS-PP para continuar a cortar a quem está desempregado; a desproteção laboral e o ataque aos direitos de quem trabalha através de revisões ao Código do Trabalho promovidas por PS, PSD e CDS-PP; o corte nos salários e nas reformas. Sr.a Deputada, o PS não diverge assim tanto do PSD. A Sr.a Deputada diz que o PSD não diverge da troica, porque Passos Coelho assumiu uma posição em que o programa do PSD era semelhante ao programa da troica. Ora, o programa da troica era semelhante ao programa do PS, portanto PS, PSD e CDS-PP convergem na política de direita do nosso País. Esse é, ou não, um fator que contribui para o agravamento da pobreza do nosso País?