9 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por mais que tente disfarçar e argumentar em sentido contrário, a manterem-se estes mecanismos perversos de desregulamentação do horário de trabalho, não há conciliação possível da vida pessoal e familiar com a vida profissional.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se tivermos em conta que, de acordo com o Banco de Portugal, a riqueza criada por um trabalhador aumentou, entre 1974 e 2004, 41 vezes e que o PIB, por empregado, subiu de 640 € para 26 300 €, facilmente concluímos que o que se exige não ç um aumento mas, sim, uma redução progressiva da jornada de trabalho diária.Com os mecanismos de organização do tempo de trabalho previstos no Código de Trabalho do Partido Socialista, os horários são feitos apenas e só em função dos interesses das empresas e nunca em função das pessoas que lá trabalham.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É regressar ao século XIX, onde os trabalhadores eram considerados como mais uma peça de uma engrenagem, como se fossem máquinas e não seres humanos.Assim, o Partido Socialista, ao criar estes mecanismos, está a colocar-se ao lado dos patrões, está ajudar os patrões portugueses a aumentar a exploração, a aumentar os lucros, mesmo que seja à custa da saúde dos trabalhadores, e está a violar a Constituição, uma vez que compromete o direito «Ao repouso e aos lazeres (»)« previsto na alínea d) do n.o 1 do artigo 59.o.O Código do Trabalho do PS, alterando para pior o já mau código do trabalho do PSD e do CDS, é um retrocesso histórico inaceitável que urge combater. E se dúvidas ainda existem, importa lembrar que em pleno século XIX, a Organização Internacional do Trabalho, na sua primeira reunião, determinou que 8 horas são para trabalhar, 8 horas são para descansar e 8 horas são para estar com a família ou para o lazer.Importa lembrar, para que se perceba até onde o PS pode chegar, bem como a necessidade e a importância de alterar o Código do Trabalho, que em Maio de 1919 os trabalhadores da indústria e do comércio conquistaram as 8 horas e que foi em 1962, em plena ditadura fascista, que os trabalhadores agrícolas conquistaram, depois de uma violenta luta, a jornada de trabalho de 8 horas por dia.Assim se percebe que o Código do Trabalho do PS não é um exemplo de modernidade, é antes um retrocesso histórico, é um frontal ataque a uma das principais conquistas dos trabalhadores portugueses.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora, como no passado, o caminho é a luta. Só a luta organizada dos trabalhadores pode derrotar os partidos da política de direita e inverter o rumo, conquistar a mudança e construir um País mais justo. Só a organização e a união dos trabalhadores irá permitir que Portugal seja um país com mais justiça social e um país onde os interesses da maioria dos portugueses prevaleçam sobre os interesses de uma minoria que, à custa dos direitos, da saúde e da exploração de muitos, acumula ilegitimamente uma cada vez maior fatia da riqueza.O PCP, dando voz a essa luta e consciente de que importa denunciar e combater o grave retrocesso que o Código do Trabalho representa, apresenta este projecto de lei que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho, as adaptabilidades, o banco de horas e os horários concentrados, para assim retirar das mãos das entidades patronais a possibilidade de alargarem a jornada diária de trabalho até às 12 horas por dia.Para o PCP, o caminho das relações laborais não pode ser um regresso ao passado. Para o PCP, o progresso tecnológico, o aumento da riqueza produzida tem que reverter para quem efectivamente cria riqueza, isto é, para os trabalhadores.Depois deste debate, na votação deste projecto de lei do PCP, vamos poder constatar que coligações – estas sim verdadeiramente negativas – se formam para salvaguardar os interesses das entidades patronais em detrimento da larga maioria dos portugueses, que são trabalhadores.Quanto ao PCP, agora, como no passado, o nosso compromisso é com os trabalhadores e iremos, mais cedo que tarde, com a luta dos trabalhadores, pôr termo a este caminho da exploração.Hoje, como em 1886, é preciso acreditar e lutar para vencer e assim voltar a conquistar as 8 horas de trabalho por dia.Aplausos do PCP.