17 DE DEZEMBRO DE 2018 19 biodegradáveis e compostáveis». Também neste ano, a 25 de setembro, a Organização das Nações Unidas lançou a Plataforma Global para os Plásticos que visa unir esforços e concertar estratégias para reduzir o uso e o desperdício de plástico18 nomeadamente na União Europeia, nos países do G8 e G20, com o apoio de várias associações ou instituições, tal como o Fórum Económico Mundial. Porém para melhor combater este flagelo impera estudar mais o seu impacto atual no meio ambiente, na saúde pública e bem-estar de outros animais. A importância de Portugal ser um pioneiro no conhecimento técnico e científico da magnitude do impacto dos resíduos plásticos, nomeadamente no oceano, reveste-se da maior urgência pois não só estamos potencialmente a colocar em risco a saúde pública, como o equilíbrio dinâmico dos nossos ecossistemas e a vida de milhões de animais. Num País com uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa, cobrindo cerca de 1.683.000 km2, e que pode vir a chegar a 3 800 000 km2, este estudo sobre a quantidade e o impacto dos microplásticos é fundamental para o desenvolvimento positivo do país, da Europa. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Proceda à elaboração de um estudo, em território nacional, dos impactos da presença de microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana. 2 –  O estudo integre e envolva a participação de instituições públicas e privadas, a comunidade científica, tal como Organizações Não Governamentais Ambientais e outras instituições ou organizações relevantes para a matéria em apreço. 3 –  Mediante os resultados deste estudo: a) Promova uma Estratégia Nacional para o Combate e Mitigação dos Efeitos dos Microplásticos; b) Inscreva no Orçamento do Estado as verbas necessárias para garantir o cumprimento do ponto 1; c) Estude a possibilidade de incluir em sede de Orçamento do Estado apoios à investigação científica para a mitigação, a remediação ou para soluções referentes aos efeitos negativos decorrentes da disseminação ambiental de partículas microplásticas; d) Reforce, junto da comunidade civil e piscatória, estratégias para garantir a recuperação de redes rasgadas ou abandonadas na atividade pesqueira;  e) Crie condições para a redução do material plástico nas redes de pesca utilizando apoios e incentivos à produção e compra de redes de pesca, totais ou parciais, com outros materiais não plásticos e, se possível, biodegradáveis;  f) Crie estratégias e legislação que garantam, a curto prazo, a remoção de produtos e bens que contenham microplásticos do mercado nacional; g) Reforce as campanhas de sensibilização nos agrupamentos de escolas e nas universidades, tal como nas instituições públicas, para a importância da política dos 3rs; reduzir, reutilizar e reciclar; h) Integre no Roteiro de Neutralidade Carbónica, nomeadamente no sector dos Resíduos, a problemática das emissões de gases com efeito de estufa da produção, utilização, disseminação, reutilização e eliminação de microplásticos; i) Reforce o compromisso de trabalhar no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas para minorar e solucionar os problemas decorrentes da poluição gerada pelos resíduos plásticos. Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2018. O Deputado do PAN, André Silva. ————                                                           18 Disponível online em: https://www.unenvironment.org/es/node/23602.