I SÉRIE — NÚMERO 34 30 estudantes que ingressaram no ensino superior. É para todos os estudantes que falamos, porque as medidas, quando são pensadas, são mesmo para todos. Permitam-me também que recentre o debate, porque aquilo que estamos a discutir não é um modelo de avaliação no abstrato, é a adaptação de medidas concretas num tempo, também ele, muito concreto. O objeto desta petição era temporalmente limitado e está já esgotado no seu efeito útil. Todavia, a sua discussão continua a ser relevante, porque nos permite avaliar agora todo o processo e permite-nos avaliar uma opção tomada em devido tempo, sobretudo porque se continua sempre a tentar criar o caos mesmo conhecendo os resultados. Avaliemos, então, o contexto e as decisões que dão origem a esta petição e os resultados dessas decisões e do acesso ao ensino superior em 2020. No início da crise pandémica, e em pleno estado de emergência, depois do encerramento de escolas e da enorme incerteza sobre o ano escolar, foi preciso rapidamente gerar estabilidade e previsibilidade no acesso ao ensino superior. Recorde-se que, nessa fase, se defenderam muitas opções, algumas completamente antagónicas, sobre o que deveria acontecer no 3.o período, no acesso ao ensino superior, na realização ou não de exames, no adiamento ou não do acesso e até no adiamento ou não do início do ano letivo nas universidades. No Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, que dá origem a esta petição, o Governo adapta o regime geral de acesso, aprovando medidas excecionais que permitem, por um lado, que os estudantes que ingressam este ano pela primeira vez e que tentam esse ingresso o façam em condições de equidade, e que, por outro, os estudantes que o tentaram em anos anteriores e que repetem novamente essa tentativa o façam também entre si em questões de equidade, mas também em questões de equidade com os estudantes deste ano. Vamos, então, aos factos, porque, neste momento, a extemporaneidade desta petição tem a virtualidade de nos permitir já a avaliação. Sobre estas opções de gestão no contexto que vivemos, podemos ainda discordar, é legítimo, mas os factos são, na verdade, factos. Os exames nacionais decorreram em tranquilidade, em condições de saúde pública e em situação de equidade — facto! O concurso de acesso ao ensino superior bateu recordes, sendo que se candidataram à primeira fase do concurso mais de 62 000 estudantes, o maior número desde 1996 — facto! Candidataram-se mais de 11 000 estudantes do que em 2019, mesmo com as contingências deste ano extremamente difícil — facto! As vagas no ensino superior cresceram para um total de quase 57 000, depois de um reforço de mais de 4700 vagas — facto! De 2019 para 2020, há um acréscimo de cerca de 5300 vagas, ou seja, um aumento de 10% — facto! O primeiro ano letivo no ensino superior para estes estudantes e o semestre que agora terminará decorreram com tranquilidade e com a normalidade destas circunstâncias e deste tempo — facto! Por isso, adaptar as regras foi consequência clara e direta da gestão de uma pandemia. Mas há uma questão em que temos insistido: gerir a pandemia não pode abrandar o percurso que, nesta e noutras áreas, temos vindo a percorrer para atingir as metas com que nos comprometemos. A pandemia alterou condições, mas não o caminho. Por isso, devemos recordar que, depois tudo, em 2020, e pela primeira vez em Portugal, metade dos jovens de 20 anos estão a estudar no ensino superior. Eram 40% em 2015. Isto é também um facto e não é pouco! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das circunstâncias, todos sabemos que este ano não decorreria com normalidade e que as alterações de acesso ao ensino superior deveriam tentar manter os critérios de justiça, de transparência, de clareza, de previsibilidade. Todos sabemos isso. Era muito difícil combater as injustiças que esta interrupção na normalidade iria criar.