I SÉRIE — NÚMERO 31 46 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — O PS não assumia! Chumbou a nossa proposta duas vezes! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ainda bem que agora, sem maioria absoluta da direita, sem maioria absoluta do Partido Socialista, foi possível resolver o problema dos bailarinos. Gostava ainda de dizer que, mais do que um consenso entre os partidos, foi possível fazer este trabalho por causa da luta dos bailarinos e das bailarinas. Foram os bailarinos e as bailarinas que fizeram ao longo de anos — aliás, de décadas! — petições a este Parlamento; que vieram inúmeras vezes aqui, à Assembleia da República; que pediram para serem ouvidos na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Comissão de Cultura; que fizeram relatórios; que nos entregaram documentos sobre as suas condições de trabalho, sobre a penosidade do seu trabalho, sobre as suas doenças profissionais; que pediram reuniões; que ocuparam as galerias tantas vezes aqui, no Parlamento, ao longo de legislaturas, umas atrás das outras. Portanto, Sr.as Deputadas do Partido Comunista e do CDS-PP permitam-me que, neste momento, saúde a vitória dos bailarinos e das bailarinas e lhes dê os parabéns pela luta que travaram, porque é um exemplo para eles e também para outros trabalhadores. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, do PSD, para uma declaração política individual. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomei a decisão de renunciar ao mandato de Deputado e, assim, deixar o Parlamento português. Faço-o de uma forma muito refletida, muito consciente e muito livre. A par da responsabilidade, a liberdade é uma condição essencial do exercício do cargo de Deputado, e isso inclui, necessariamente, a liberdade de lhe colocar um ponto final. É o que faço agora. Sei que o faço num momento delicado, para não dizer mesmo complicado, numa altura em que, dentro e fora do Parlamento, se discute muito a necessidade de mais e mais transparência no exercício de cargos públicos. Há, decerto, muito a fazer neste domínio, ninguém o pode negar, até porque não existe essa coisa chamada «transparência a mais». O contrário da transparência a mais é transparência a menos, e isso chama-se opacidade. Nestes últimos 44 anos, os portugueses já aprenderam que opacidade não rima com democracia. Mas não posso deixar de dizer que a transparência e o escrutínio que existem hoje, em finais de 2018, são incomparavelmente maiores e mais efetivos do que eram quando aqui cheguei, pela primeira vez, em 2002. Mérito, sem dúvida, da nossa democracia e da nossa sociedade, que evoluíram muito nesse sentido ao longo destas quase duas décadas. Mas mérito também dos próprios Deputados e Deputadas, que não se colocaram à margem ou acima dessa exigência de escrutínio, avançando eles próprios com novos instrumentos e novas práticas para levar cada vez mais longe esse imperativo democrático da transparência. Não me vou alongar em exemplos. Dou apenas um de que muito me orgulho ter contribuído para a sua implementação, juntamente com dois colegas aqui presentes, o Sr. Deputado António Filipe e o Sr. Deputado José Magalhães. Falo do lançamento e da implementação do Canal Parlamento. O Canal Parlamento foi desde o seu início e será sempre, creio eu, uma enorme porta aberta à sociedade portuguesa, algo de que a nossa democracia se pode e deve sinceramente orgulhar. É uma porta aberta aos jornalistas, a quem devemos uma cobertura dos trabalhos parlamentares isenta, livre e informada, e uma porta aberta aos cidadãos, a quem devemos o dever constante de prestação de contas. Se é verdade, e é, que temos telhados de vidro, e temos mesmo — basta olhar para esta monumental claraboia sobre as nossas cabeças —, também temos paredes de vidro e uma dessas paredes é justamente o Canal Parlamento.