I SÉRIE — NÚMERO 13 8 Pela valorização do ensino da história da emigração portuguesa (PS), 877/XIII (2.a) — Pela criação de um museu nacional da emigração (PS), 1083/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional de documentação sobre a emigração portuguesa (PSD) e 1096/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história de Portugal pode também muito bem ser contada através da história da sua emigração. As muitas gerações de portugueses que um dia emigraram merecem que Portugal as honre contando a sua história, sem tabus nem complexos. Que sejam contadas as suas aventuras, medos e angústias, sucessos e fracassos, as suas descobertas e as suas ações, que mostrem como a decisão de emigrar transformou o País e os países que os acolheram nos quatro cantos do mundo. A emigração portuguesa tem de deixar de ser a grande ausente da história, como refere Victor Pereira, historiador na Universidade de Pau. E precisa de ser valorizada e dignificada, libertada de preconceitos e de sobranceria, porque é parte integrante da nossa história coletiva e da nossa identidade. A criação de um museu nacional da emigração, ou da presença portuguesa no mundo, como se lhe queira chamar, e o ensino da história da emigração nas escolas têm uma função pedagógica complementar essencial para que a sociedade e as instituições possam conhecer e compreender um fenómeno que a todos diz respeito e que a todos deve mobilizar, no País e nas comunidades. Um museu nacional da emigração deverá ser um lugar de cultura e de turismo, um espaço aberto às escolas, moderno e interativo e ligado em rede a outras instituições congéneres, em Portugal e no mundo. Deverá ser um lugar de debate, reflexão e investigação, portanto, a carecer de um centro de documentação, como, aliás, já existiu no tempo do Secretário de Estado José Lello. Será um lugar onde milhares de lusodescendentes poderão mergulhar nas suas origens e descobrir como as vidas dos seus pais e avós foram retratadas, como construíram os seus percursos, como superaram tantas dificuldades em sítios e culturas estranhas. Será, portanto, um lugar de reconciliação com a nossa memória coletiva. Há uma quantidade gigantesca de informação dispersa em monografias, objetos, arquivos, património edificado e linhagens de gerações de portugueses do continente, dos Açores e da Madeira, à espera de quem lhes dê um destino, que seria lamentável que se perdesse. Tendo o enquadramento do Estado, será estável e sustentável, sem as limitações que os museus municipais dedicados à emigração apresentam em recursos técnicos, capacidade financeira e equipas competentes para dar vida e alma ao museu, que faz obviamente sentido ficar localizado numa região de forte emigração, mas que seja central e de fácil acesso. Nas escolas, a visão da emigração é ainda consideravelmente limitada, designadamente nas disciplinas de Geografia ou História, integradas no contexto geral das migrações. Fala-se das remessas, mas sem pensar na importância desse dinheiro para a economia real. Expõem-se as estatísticas sobre os fluxos de emigrantes, mas sem a dimensão humana que lhes está associada. Agora, no contexto do projeto de flexibilização curricular, há a oportunidade para que a história da emigração passe a ser ensinada com uma nova abordagem, que permita conhecer como evoluiu nas suas diversas facetas — da sua repercussão cultural ao seu valor económico, da sua dimensão humana à sua importância política e diplomática — e tanto nos seus aspetos positivos como negativos. É da maior importância que a escola faça a pedagogia que ainda não foi feita, dando a conhecer, valorizando e dignificando aqueles que, no passado, foram sempre estigmatizados, particularmente no século XX, durante os tempos da ditadura. Tal como devem ser fomentados nas universidades os estudos sobre a emigração portuguesa, para se compreender melhor todas as dimensões da sua existência. Reconhecer, eliminar preconceitos e dignificar a emigração portuguesa, que, inclusivamente tem o seu reconhecimento na Constituição da República Portuguesa, é o que se pretende com as iniciativas legislativas apresentadas pelo PS, honrando, ao mesmo tempo, o esforço de muitos que se empenharam nesta luta, de que é exemplo a Prof.a Maria Beatriz Rocha Trindade. Não há portugueses de primeira e de segunda: só há portugueses, vivam eles no País ou no estrangeiro.