I SÉRIE — NÚMERO 83 24 Sr.as e Srs. Deputados, termino reforçando a ideia de que esta proposta do Governo visa consolidar Portugal com um lugar de destaque no ecossistema de empreendedorismo europeu, incentivando a capitalização de talentos nacionais e internacionais e a promoção da competitividade e da inovação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, registaram-se dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos. Uma vez que vai responder em conjunto, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, para formular o primeiro pedido de esclarecimento. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr. Secretário de Estado Mário Campolargo, no quadro da Comissão de Orçamento e Finanças, foi-me atribuída a responsabilidade de fazer o parecer sobre esta proposta do Governo e sugeri — não completamente a brincar — que ela tivesse um glossário no fim, porque não faria mal nenhum que se aplicasse um bocadinho de reflexão a descortinar, em português, se uma startup e uma scaleup não podem ser empresas que são emergentes e ascendentes e ainda se a realidade das stock options nas Small Mid Cap é compaginável com o que é a vida da maioria precarizada neste País, que precisa, sim, de soluções de inovação para o futuro. Ou será que se trata apenas de atrair talento para Oeiras Valley e ou para a Lisbon South Bay ou outras inovações e depois beber um drink no seu rooftop? Acho que este é o primeiro discurso que faço em que tenho mesmo a certeza de que a Iniciativa liberal percebe tudo. Risos de Deputados do PS, do PSD, da IL e do PCP. E o pensar em português — e não é só uma questão de vocabulário — não significa também pensar de dentro para fora e em como é que a realidade portuguesa acrescenta qualquer coisa? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda não disseste nada! O Sr. Rui Tavares (L): — É nesse sentido que vai a minha pergunta, que é a seguinte: importarmos apenas a metodologia das stock options de Silicon Valley é, de facto, a melhor maneira de, em Portugal, um programador, um tradutor, um desenhador gráfico poderem fazer aquilo que em português, mas no Brasil, se chama um «arranjo produtivo local», ou seja, uma empresa muito leve, sem capital social, que se pode formar e ter muita flexibilidade? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Portanto, o Sr. Secretário de Estado, e com isto termino, disse que esta proposta tinha em atenção a realidade nacional, mas não citou exatamente em quê, pelo que pergunto se pode desenvolver em que é que ela está adaptada à realidade local. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não percebi nada. Repita lá! O Sr. Presidente: — Para formular o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, no início era o verbo, e o verbo, dizia o Governo, era inovar, inovar funciona, inovar faz falta, mas, mais uma vez, o Governo está a falhar. Nós constatamos a incompetência do Governo, tíbio na implementação dos objetivos que ele próprio estabelece, falhando, depois, na implementação, na fiscalização, na regulação, no acompanhamento dos incentivos que ele próprio atribui.