10 | I Série - Número: 106 | 11 de Setembro de 2009O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este veto político do Presidente da República à lei das uniões de facto, que o Bloco de Esquerda votou favoravelmente e para a qual contribuiu activamente, vem numa linha de actos políticos do Presidente da República de manifesta visão ultraconservadora sobre a família e sobre as relações pessoais na sociedade. Foi assim com a lei do divórcio e é assim com esta lei das uniões de facto —  tudo isto, em face de uma concepção nuclear e tradicionalista de família, é considerado uma anomalia pelo Presidente da República.Protestos do PSD.Trata-se de uma visão ultraconservadora do que é a família nos tempos de hoje, na sociedade moderna.Quando o PSD, talvez para benefício eleitoral momentâneo, vem dizer que há aqui uma movimentação política que configura uma lei de uniões de facto forte e um casamento fraco, já antecipando, inclusivamente, outros debates, cola-se a esta visão ultraconservadora. Mas esta visão é estranha à sociedade em que, hoje, vivemos! Nem se consegue perceber, perante uma lei que vem aperfeiçoar as uniões de facto,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Aperfeiçoar, não! Perverter!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  » que a direita reprovou há alguns anos atrás —  aliás, a direita continua a ser perfeitamente estranha a essa decisão da República — , por que é que o Partido Social-Democrata e o CDS-PP não têm em conta o elo mais fraco das uniões de facto, que são, em geral, as mulheres.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  A lei do divórcio ç o elo mais fraco!»O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Agora, esqueceram-se das mulheres!Protestos do PSD.São, em geral, as mulheres que ficam desprovidas de direitos em relação à segurança social, às pensões para o membro das uniões de facto sobrevivo, à casa de morada de família. Ficam fora das casas onde viveram toda a vida!» Não terão o Partido Social-Democrata e o CDS-Partido Popular contacto com a realidade de centenas de milhares de pessoas?! Essas situações não chegam aos vossos grupos parlamentares?! Não! O que houve aqui foi um «cortar à direita», para impor uma visão ultraconservadora das relações familiares.É evidente que isto antecipa debates que vamos realizar na próxima Legislatura e que são importantes para os direitos da nossa sociedade. Mas não queiram os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP —  e não quererá o Sr. Presidente da República —  que modifiquemos uma opinião que é aquela que, realmente, está carregada de futuro na sociedade portuguesa!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Mas que grande arrogância!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  A liberdade de escolha é exactamente isso: as pessoas optam pelas modalidades de convivência familiar que entendem»O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Sem que o Estado interfira!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  » mas a sociedade não se despreocupa com ninguçm, a sociedade não abandona ninguém, em nome de um direito e de uma previsão de equidade que é necessária para todos e para todas e não apenas para aqueles que querem impor o seu modelo obsoleto a todos os outros. Isto é que não pode acontecer e é isto que é inaceitável e se traduz numa prepotência política, por parte dos ultraconservadores, na sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o CDS, este veto do Sr.Presidente da Repõblica era esperado»