27 DE OUTUBRO DE 2016 23 continuação da exploração ou da produção de hidrocarbonetos no litoral português, agravando os problemas da emissão de gases com efeitos de estufa no nosso planeta? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o tema que Os Verdes trazem a debate é muito importante e deve, sem dúvida, fazer parte das políticas prioritárias e da atuação prioritária de cada governo. Todos temos consciência de que, se nada for feito, as alterações climáticas vão continuar a agravar-se cada vez mais. E este fenómeno é uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade. Já aqui nos congratulámos com o Acordo alcançado em Paris, que é, sem dúvida, muito importante e abrangente, apesar das fragilidades que apresenta nomeadamente quanto às metas fixadas, que não serão suficientes para atingir o objetivo de alcançar 1,5 oC face ao período pré-industrial. No entanto, cada país, cada governo, tem de fazer o seu trabalho, tomar as suas opções, sob pena de os compromissos plasmados no Acordo nunca saírem do papel e nunca saírem das boas intenções. Portugal, nos últimos anos, foi reconhecido internacionalmente na liderança do crescimento verde e no combate às alterações climáticas. Os últimos dados nacionais relativos aos indicadores económico-ambientais — falo da Conta das Emissões Atmosféricas 1995-2014 —, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 18 deste mês, são disso mesmo reveladores. Entre 2011 e 2014, o País, através das políticas introduzidas pelo Governo de então, aumentou o peso das energias renováveis na eletricidade de 45% para 61,4%; as emissões de gases com efeito de estufa foram reduzidas em cerca de 30% até 2014; a intensidade energética no PIB reduziu-se em 17% entre 2005 e 2013 e a venda de veículos elétricos aumentou mais de 50 vezes entre 2010 e 2015; por último, a dependência energética do exterior atingiu, em 2014, o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Isto é fruto de políticas acertadas quanto a estas matérias. Assim, voltando a salientar a relevância deste tema, pergunto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o que é que tem feito o atual Governo e os seus parceiros de coligação, nomeadamente o seu partido, o Partido Ecologista «Os Verdes», para colocar em prática o Acordo de Paris, aprovado há quase um ano. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Qual é a política do Governo nesta matéria? É que cada vez nos parece mais que aqui, como em muitos outros importantes temas, a única coisa que realmente preocupa os partidos de esquerda são as reversões, os retrocessos e não a verdadeira política de ação. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. ÁlvaroCastello-Branco (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Como disse o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, por exemplo, nas energias renováveis, já estamos a assistir a mais uma reversão e a mais um retrocesso e, portanto, gostaria de ouvir a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia falar acerca deste tema em particular. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira.