31 DE MARÇO DE 2016 5 4  -  No caso de alunos que se encontrem ao abrigo de um Currículo Específico Individual, o limite previsto no número anterior reduz para 1 aluno por turma. 5  -  Sem prejuízo dos números anteriores, deve ainda ser colocado um auxiliar por sala de educação pré-escolar. Artigo 4.o Constituição de turmas no 1.o ciclo do ensino básico 1  - As turmas do 1.o ciclo do ensino básico são constituídas por um número máximo de 19 alunos. 2  - As turmas de 1.o ciclo que incluam alunos de mais de 1 ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 15 alunos. 3  - As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 4  - No caso de alunos que se encontrem ao abrigo de um Currículo Específico Individual, o limite previsto no número anterior reduz para 1 aluno por turma.  5  - As turmas do 1o ciclo do ensino básico são constituídas por alunos de um ano de escolaridade. 6  - Excecionalmente as turmas de 1.o ciclo do ensino básico podem ser constituídas por mais de que um ano de escolaridade, desde que sejam sequenciais e respeitem um máximo de dois anos de escolaridade por turma.  7  - Cabe aos órgãos pedagógicos do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a decisão fundamentada da criação de turmas com mais do que um ano de escolaridade. Artigo 5.o Constituição de turmas do 2.o e 3.o ciclo do ensino básico 1  - As turmas do 5.o ao 9.o ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos. 2  - Nos 7.o e 8.o anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as ofertas de escola é de 10 alunos. 3  - As turmas de 2.o ciclo que integrem alunos com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 4  - As turmas de 3.o ciclo que integrem alunos com necessidades educativas especiais ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes, no quadro da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, são constituídas por um número máximo de 17 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. 5  - No caso de alunos que se encontrem ao abrigo de um Currículo Específico Individual, o limite previsto nos números anteriores reduz para 1 aluno por turma. 6  - Do 5.o ao 9.o ano, cada docente não poderá lecionar, simultaneamente, mais de cinco turmas, num limite máximo de 120 alunos, nem mais de três níveis. 7  - Não sendo possível respeitar o previsto no número anterior, por motivos devidamente justificados, o docente tem uma redução da componente letiva correspondente a 1 hora por cada disciplina, programa ou turma que ultrapasse o definido. Artigo 6.o Constituição de turmas no Ensino Secundário nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados 1  - Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticos especializados, as turmas são constituídas por um número máximo de 22 alunos.