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Pena é que muitos casos em relação aos quais foi apresentada queixa não tenham sido mediatizados, nem tenham sido alvo de preocupação alguma, nem de debate, nem de regime disciplinar, enfim, de coisa nenhuma.Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.Terminava, dizendo que os dois elementos que são - e qualquer pessoa que conheça a praxe académica sabe que o são - basilares e edificantes da praxe académica, a dominação e a hierarquização, são eles próprios, em si mesmos, violentos e geradores de violência. Pela nossa parte, só podemos repudiar esses actos, que são contrários à dignidade humana e desrespeitam os direitos humanos.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que promovemos na nossa Assembleia uma prova de vinhos do Dão e um almoço beirão, numa iniciativa da Comissão Vitivinícola do Dão, parece-me de grande oportunidade falar de Viseu e do seu desenvolvimento.
No entanto, antes de o fazer, quero agradecer a todos os que nos honraram com a sua presença, Deputados, membros do Governo, presidentes de câmara, jornalistas e demais convidados, bem como à Comissão Vitivinícola do Dão e a todos os que colaboraram, designadamente muitos aqui presentes nas galerias do Parlamento.
A vossa presença permitiu divulgar uma das nossas principais riquezas, o vinho do Dão, que urge continuar a revitalizar. Este produto endógeno, apesar do salto qualitativo dos últimos anos, testemunhado por VV. Ex.as, carece de uma política dinâmica conducente à participação na economia global e de continuar no caminho da excelência, como factor diferenciador.
Feito este intróito, gostaria de contribuir para responder a uma questão permanentemente colocada. Como é que um distrito como Viseu, permanentemente esquecido pelos diferentes poderes centrais, congregou forças para fugir ao seu destino de ser eternamente do interior, de se desertificar, mobilizou vontades e investidores, locais e estrangeiros, promoveu o empreendedorismo e envolveu o poder local para se desenvolver e fugir a este traçado destino?
De facto, de um distrito agrícola, Viseu foi-se transformando nas últimas décadas. A indústria e os serviços ocupam hoje uma parcela importante nos seus activos. O principal centro urbano, que concentrava funções essencialmente no âmbito das actividades comerciais, transformou-se numa moderna e funcional cidade de prestação de serviços às pessoas, assumindo-se como pólo aglutinador e liderante, ganhando capacidade de atracção, bem patente no crescimento de 12 000 pessoas na última década.
Podemos, claramente, identificar dois períodos que marcaram o desenvolvimento do distrito de Viseu: o primeiro, a partir de meados dos anos 70, está associado ao crescimento do mercado local, em resultado do aumento da população, designadamente com o retorno de nacionais das ex-colónias, do abrandamento significativo da emigração e do retorno de emigrantes e do aumento do rendimento disponível das famílias.
Com este advento, a região cresce 5% a 7% da população residente, combatendo o decréscimo geográfico e recebendo o importante contributo para a iniciativa local da vinda dos retornados, em grande maioria naturais empreendedores.
Nos anos 80, o crescimento do mercado local, por efeito da urbanização da população, o aumento das disponibilidades de financiamento em consequência da adesão de Portugal à Comunidade Europeia, a desvalorização do escudo, que facilitou o desenvolvimento dos sectores exportadores, e o papel importante que tiveram as autarquias locais, com uma política de incentivo ao investimento e de investimento público, permitem dar o segundo salto. Aumenta, assim, o investimento exógeno, estrangeiro, mas também nacional, que procura a região pela sua localização central, especialmente a cidade de Viseu e concelhos limítrofes.
Este crescimento, para além de atingir o principal centro urbano da região, orientou-se ao longo das vias de comunicação, do IP5 para a zona de Lafões, designadamente Oliveira de Frades e Vouzela, e do IP3 para sul em direcção a Tondela, bem como Mangualde, Nelas e Carregal do Sal, para citar só os principais.
Os sectores mais dinâmicos foram os tradicionais da indústria transformadora nacional, designadamente vestuário, madeiras e metalomecânica ligeira, registando-se também o advento de novos sectores, designadamente os componentes automóveis, têxtil-lar, alimentar e saúde; desenvolvem-se também aqui projectos inovadores no sector do turismo e serviços e consolida-se o termalismo, outra das nossas importantes riquezas naturais.
Em suma, Viseu desenvolveu-se, muitas vezes, contra tudo e contra todos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, para dar o próximo salto, deverá ter a capacidade para se relacionar com os outros distritos e acreditar que a única forma de combater a bicefalia do País, em torno de Lisboa e Porto, é apostar nesta nova centralidade, apostar num conceito de complementaridade e cumplicidade com os restantes cinco distritos do Centro e assumir uma estratégia diferenciada.
Mas, se é verdade que este salto se deu no centro sul do distrito, designadamente em Dão-Lafões, não é menos verdade que se agravaram as assimetrias no norte do distrito, no Douro Sul, sobretudo por falta de uma política de acessibilidades que manteve literalmente "encravado" este
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Afortunadamente, sempre que a iniciativa dependeu de privados e das autarquias, o salto foi dado, já não se podendo dizer o mesmo em relação ao investimento e aos compromissos dos diferentes governos.
Vejamos três exemplos significativos da capacidade privada, a somar à dinâmica empresarial atrás enfatizada.
Na cultura, com a feliz coincidência do desenvolvimento do projecto da Associação Cultural e Recreativa de Tondela (ACERT), em Tondela, o Teatro Montemuro, em Castro Daire, a nova dinâmica do Museu de Grão Vasco e do Arquivo Distrital de Viseu, a ida para Viseu de Paulo Ribeiro e da sua companhia de dança, bem com a dinamização do renovado Teatro Viriato, entre outras, modificaram a face de Viseu, enquanto espaço de fruição e produção cultural, sendo hoje um marco no contexto nacional.
A criação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade Católica surge como uma resposta privada à negação da Faculdade de Medicina para Viseu.
A capacidade concretizadora é por demais evidente em alguns eventos recentes, como foi o caso do Europeu de Futebol de Sub-17, com Portugal a ganhar, em Viseu, o Campeonato do Mundo de Andebol, a final da Taça de Portugal de Basquetebol, em Tondela, entre outros.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Feito o retrato, optimista mas realista, há que trilhar um caminho que permita dar o próximo salto qualitativo e ultrapassar a letargia dos últimos anos e a falta de estratégia latente, pois foi notório o abrandamento e a falta de capacidade de concretização dos últimos anos.
Nenhum investimento estruturante, que ajude a criar riqueza, foi feito, à excepção do do gás natural, mas, mais uma vez, os privados estiveram na primeira linha e não o deixaram cair; também o tribunal de Viseu, o edifício, foi um investimento.
Viseu continua a ser, neste momento, a única capital do País que não é servida por qualquer auto-estrada. O IP5 não é uma realidade, o IP3, a norte, também não o é, para não falar da precariedade deste itinerário na ligação a Coimbra; o IC12, entre Mangualde e Carregal, também não existe, sendo patente o eterno encravamento do Norte, que também continua à espera do IC26.
O rol de carências é imenso. Porém, não quero enfatizar o lado negativo, mas, antes, olhar para o futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queremos é que Viseu saia, definitivamente, do meio da tabela e seja catapultado para os lugares cimeiros, num desenvolvimento com qualidade de vida. Esperamos consegui-lo, mantendo e estimulando o empenhamento da sociedade civil e dos empreendedores, concertando posições com as autarquias e empenhando o poder central, que, estamos certos, está fortemente empenhado nisso.
Queremos também manter uma postura de seriedade, sem demagogia, não pretendemos prometer o que não podemos cumprir, mas restituindo a confiança nas promessas.
Acreditamos que o desenvolvimento e a competitividade de um território deriva de uma concertação e complementaridade entre os vários actores de desenvolvimento. Não apostamos numa estratégia de conflito permanente, como no passado, mas, sim, na concertação de esforços.
Isto, sem esquecermos as debilidades do distrito, do ponto de vista das infra-estruturas, acessibilidades rodo e ferroviárias, entre outras, e o cumprimento das promessas, designadamente a criação da universidade pública, prometida pelo Sr. Primeiro-Ministro, que honrará a promessa, ao contrário de outros no passado.
Queremos construir um novo modelo de crescimento e desenvolvimento, que passará forçosamente pela aposta nas pessoas empreendedoras e pela qualificação dos recursos e das instituições; pela criação de condições para o crescimento do tecido empresarial e do investimento, com soluções como o Centro de Formalidades das Empresas (CFE) e o Cartório Notarial de Competência Especializada de Viseu; pela criação de uma área de localização empresarial (ALE); pela aposta num ninho de empresas que promova o investimento em novas tecnologias e serviços; pelo aumento da produtividade e da capacidade exportadora e de internacionalização, tirando partido do mercado ibérico, tão próximo de nós, e das comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo, potenciadoras de crescimento, do ponto de vista do produto e do investimento.
Viseu terá de assumir-se como uma plataforma de equilíbrio entre o litoral e o interior, com investimentos nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, potenciadoras de inovação e gestão do conhecimento, designadamente através da captação de star ups ou empresas inovadoras e gestoras do conhecimento.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
É este o caminho que queremos trilhar, num esforço conjunto de todos, sem excepção.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de público presente nas galerias.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Informo as pessoas que se encontram nas galerias que não podem manifestar-se.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço a sua intervenção, que faz uma boa análise do que foi o processo de desenvolvimento do distrito, e também o facto de ter sido o principal animador da mostra dos produtos do nosso distrito, a qual, como a Assembleia é uma instituição muito bem organizada, coincidiu com um rastreio ao colesterol, que, nesta tarde, também se fez nesta Assembleia. De qualquer das formas, muitos parabéns.
Sr. Deputado Almeida Henriques, ouvi-o com muita atenção e devo dizer-lhe que estou perfeitamente de acordo em que a região de Viseu chegou a uma altura em que precisa de dar um salto qualitativo e em que é importante a difusão e a aquisição dos conhecimentos em matéria de novas tecnologias.
Dentro desse quadro, gostaria de lhe perguntar o que pensa do aproveitamento da privilegiada localização geográfica de Viseu como uma grande área logística, em que as empresas possam encontrar facilidades de difusão - e
5206   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 basta ver um IP3 ligando a Figueira da Foz à Galiza, um IP5 ligando Aveiro a Castela e, depois, ao norte da Europa, e a próxima concretização do caminho-de-ferro, porque as coisas vão nesse sentido. Portanto, todo este triângulo logístico é lógico, saltando à evidência que Viseu, pela sua posição geográfica, tem todas as condições para o fazer.
Quanto ao "casamento" com a universidade pública, temos a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro vai honrar, desta vez, aquilo que o distrito tanto espera, mas gostaríamos de ouvir a sua opinião sobre o perfil que a universidade pública deve ter no distrito de Viseu.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Almeida Henriques, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Respondo no fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, começo por cumprimentá-lo pela primeira intervenção de fundo que faz sobre o distrito de Viseu e acompanhá-lo no seu diagnóstico do muito que continua por concretizar no nosso distrito, problemas velhos, mas também problemas novos, os quais naturalmente acompanhamos.
A sua intervenção tem duas partes: uma primeira, que acompanhamos e que retrata um distrito forte, dinâmico e ambicioso, que quer acompanhar os desafios do futuro, com inovação e com a capacidade empreendedora, não só do Estado, porque o Estado não consegue fazer tudo, mas também da sociedade civil e da iniciativa privada, a fim de todos, em conjunto, encontrarmos as melhores soluções, que não cabem, numa sociedade moderna, única e exclusivamente, ao Estado. Mas a sua intervenção tem também uma segunda parte, a que já estamos habituados, uma ladainha, imputando ao passado responsabilidades. Mas os senhores, agora, de duas, uma: ou continuam a encontrar desculpas ou encontram as soluções para cumprir os vossos compromissos.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, saudamos a Comissão Vitivinícola do Dão, as diversas confrarias, a Associação Industrial da Região de Viseu, que, todos, em conjunto, vieram dar um sinal positivo do que é o distrito de Viseu, que nós acompanhamos, e, naturalmente, estou em crer que a própria Assembleia da República acompanhou muito positivamente uma realidade muito rica.
A terminar, gostaria de colocar-lhe duas perguntas concretas.
A primeira tem a ver com o seguinte: como sabe, o Governo aprovou um plano nacional de tratamento de resíduos industriais perigosos. Ora, vieram a público algumas notícias segundo as quais o Governo estaria a ponderar a hipótese de colocar um dos dois centros que esse programa determina em Canas de Senhorim. Gostaria de lhe perguntar se tem alguma informação relativamente a essa matéria, se confirma ou desmente esta informação.
A segunda pergunta é esta: li também na comunicação social uma afirmação do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior de que esta ideia peregrina de concretizar a promessa de instalar em Viseu a universidade pública de raiz, como foi a vossa promessa, poderia surgir por proposta sua, a partir de algo que já existe, ou seja, a universidade aberta. Gostaria que o Sr. Deputado confirmasse ou desmentisse esta afirmação do Sr. Ministro e, no caso de a confirmar, que nos desse uma visão mais global desta iniciativa.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr.a Presidente, caros Colegas Deputados, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados Anacoreta Correia e Miguel Ginestal as questões que me colocaram e, ainda, as palavras simpáticas do Sr. Deputado Anacoreta Correia em relação a uma iniciativa que, afinal de contas, foi dos nove Deputados do Círculo Eleitoral de Viseu.
Gostava de reafirmar aqui que me parece de igual nobreza o tratamento dos assuntos regionais como o dos assuntos nacionais. De acordo com o que entendo ser a função de um Deputado, julgo que devemos ser, antes de tudo, Deputados nacionais, tratando das questões em que somos especialistas, dando assim um contributo à nação, mas não descurando a ligação aos nossos distritos e o tratamento das questões dos nossos círculos eleitorais. Daí que eu entenda que não foi esta a minha primeira intervenção, várias já foram feitas, mas pareceu-me que era hoje o dia certo para fazer a avaliação do estado do distrito e por onde é que queremos ir.
Referindo-me às questões concretas, duas são comuns e outra é só do Sr. Deputado Anacoreta Correia.
Antes de mais, só entendo o desenvolvimento de Viseu numa lógica concertada com os distritos da região Centro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendo que a capacidade crítica que se consegue com seis distritos com cerca de 2,4 milhões de pessoas é claramente muito mais activa do que pensando só no distrito de Viseu isoladamente.
Nessa perspectiva, parece-me que estes seis distritos da região Centro devem assumir uma nova centralidade e afirmar-se claramente como o fiel da balança no contexto do País, fugindo um pouco a esta bicefalia entre Lisboa e Porto.
Nessa medida, respondo ao Sr. Deputado Anacoreta Correia dizendo-lhe que a questão logística deverá ser articulada numa lógica de Aveiro, com o seu porto, numa lógica do porto da Figueira da Foz e, também, numa lógica da posição estratégica da Guarda, enquanto promotores de um projecto de plataforma logística que eu, pessoalmente, apoio - e não tenho problemas em assumi-lo publicamente. Penso que esta questão deverá ser analisada num contexto regional, num contexto em que Viseu cresce com os outros distritos e não de uma forma isolada.
Quanto à questão da universidade pública, também aqui queremos marcar a diferença, porque, objectivamente, a política é dignificada quando o discurso é de verdade.
5207   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 E perdoar-me-ão os Srs. Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro, pela amizade que temos, que afirme aqui que em Viseu, ao longo dos últimos seis anos, nos cansámos um pouco de ouvir falar todos os anos dos mesmos milhões, repetidamente anunciados. Este é um discurso com o qual temos de acabar e passarmos a ter um discurso de verdade, isto é, de cada vez que temos a certeza de que efectivamente vamos falar num investimento, devemos assumi-lo e dizer aos cidadãos que o vamos assumir. Agora, só "para inglês ver", colocar uma verba em qualquer plano de investimentos, entendo que é fazer má política, é enganar os cidadãos. Nisso, eu não alinho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nessa medida, a universidade pública foi uma promessa do actual Primeiro-Ministro. Independentemente daquilo que tem vindo nos jornais, eu, que sou Deputado da Nação, não sou, nem quero ser, membro do Governo e, portanto, não sou eu quem anuncia medidas no distrito, ao contrário do que acontecia no passado - e nesse aspecto tenho uma posição bastante diferente da dos Srs. Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal -, entendo que a universidade pública ou o cumprimento da promessa será, com toda a certeza, um anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro quando for a Viseu, porque foi uma promessa que ele fez e terá de a honrar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, criar hoje uma universidade não é o mesmo do que há uns anos atrás. Nós temos de projectar Viseu no futuro e, de acordo com o que referi da tribuna, temos de apostar num modelo de desenvolvimento para Viseu. O modelo que tivemos, e que serviu, está esgotado e, neste momento, temos de começar um outro modelo.
Portanto, do que precisamos hoje para desenvolver os territórios não é de simples apostas em infra-estruturas, que são absolutamente necessárias - e em Viseu ainda temos bastantes carências a esse nível - mas, sobretudo, de ter uma ideia daquilo que deve ser o desenvolvimento do nosso território. Estou convicto de que, no que diz respeito a Viseu, o caminho será claramente na inovação das empresas existentes e dos sectores em ascensão, será claramente na aposta na qualidade, na busca do mercado espanhol, no aproveitamento dos mercados de África e dos países do alargamento e, ao mesmo tempo, do mercado das comunidades portuguesas, o qual, penso, não tem sido devidamente aproveitado, numa lógica de produto e de investimento.
Nessa medida, qualquer solução que venha a ser encontrada para Viseu - e, como disse, o que vem nos jornais vale o que vale! - será, de certeza, não só uma solução complementar daquilo que existe mas também uma solução que catapulte Viseu a dar o próximo passo. Estou convicto de que vai ser essa a decisão do Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer minha a saudação feita aqui pelo Dr. Almeida Henriques e pelo Dr. Miguel Ginestal a todos aqueles que nos acompanharam hoje durante a manhã.
Aproveito a oportunidade para, passado um ano da tomada de posse do actual Governo, fazer um balanço daquilo que foi, efectivamente, realizado.
A verdade é que, há pouco mais de um ano, o distrito de Viseu conhecia um período de grande desenvolvimento, assente em investimentos públicos e privados e num clima de estabilidade e confianças indispensáveis, que hoje, infelizmente, não temos.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Este ambiente permitiu que em pouco mais de seis anos as verbas envolvidas fossem superiores ao somatório das que, desde o 25 de Abril, tinham sido decididas e disponibilizadas para o distrito de Viseu.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Vejamos alguns exemplos.
No domínio da competitividade, o gás natural (que o PSD se recusou a instalar em Viseu) - 250 milhões de euros, a diminuição do IRC das empresas de 35% para 25%, o PROCOM (com 15 milhões de euros), o equipamento e entrada em funcionamento do Centro de Formação Profissional, a aposta na qualificação, o pólo de Formação Profissional de Lamego, a Escola de Hotelaria de Lamego, os mecanismos de facilitação e cooperação com as autarquias na instalação de empresas em concelhos como Mangualde, Nelas, Carregal do Sal ou Oliveira de Frades, a maior facilidade para a constituição de empresas, a criação do Centro de Incubação de Empresas, a inovadora e única central eléctrica em Mortágua, alimentada por produtos florestais, cinco barragens e centenas de quilómetros de regadio, o gasóleo e a electricidade verdes, os seguros de colheitas, cerca de 30 milhões de euros para as cooperativas do distrito, concorreram para o estímulo ao investimento e desenvolvimento do interior.
É por isso que, hoje, o distrito está preparado para os desafios do futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na optimização dos serviços: a remodelação e criação de cerca de 30 estações dos CTT; as novas instalações para a Direcção Distrital de Finanças; a 2.a Repartição de Finanças e mais cinco em Vouzela, Carregal do Sal, Vilanova de Paiva, Lamego e S. João da Pesqueira; a Direcção-Geral de Viação; o IAPMEI; o CAT; o CAE; o IPDT; a delegação da Direcção-Geral de Comunidades; cartórios notariais e duas conservatórias do Registo Predial.
No domínio dos novos serviços: Loja do Cidadão; Centro Regional de Artes do Espectáculo; Delegação Regional do IPA; Delegação do IEFP e Pousada de Juventude em S. Pedro do Sul ou Destacamento e Comando da GNR para Mangualde.
Na solidariedade e segurança social: Centro de Deficientes Profundos; mais de 20 novos lares e centros de dia; o emblemático Lar da Viscondessa de S. Caetano; os apoios intensos às IPSS; o Rendimento Mínimo Garantido; Programa de Luta Contra a Pobreza; centenas de habitações sociais, em cooperação com as autarquias.
5208   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem lembrado!O Orador: - No património cultural, associativo e religioso: investimentos, sem precedentes, em S. João de Tarouca, Salzedas, Museu de Grão Vasco e Sé de Viseu; Teatro Viriato; Programa Polis; mais de 350 obras beneficiadas por Trabalhos de Natureza Simples em inúmeras colectividades e património religioso; novos centros de culto em Sátão, Oliveira de Frades, Santos Evos e o Centro Pastoral Diocesano.
Na educação: 14 novas escolas; duplicação do pré-primário; novos edifícios e residências no politécnico; ampliação da Escola Superior de Enfermagem; o contrato-programa com a Universidade Católica; os contratos de associação com a Escola EB 2,3 do Piaget; os Colégios da Imaculada e Via Sacra; a criação e consolidação do ensino politécnico, em Lamego.
No ambiente: os aterros sanitários do Planalto Beirão e do Douro Sul e o encerramento total de todas as lixeiras.
Nas acessibilidades: a ligação do IP3-IP5 em auto-estrada; o IC12, entre Canas de Senhorim e o Rojão Grande, que os senhores vão agora interromper; a transformação do IP3 em auto-estrada; a transformação do IP5 em auto-estrada; as variantes de Nelas, Sernancelhe, S. Pedro do Sul, Penedono, Castro Daire, Valdigem e Sátão; a recuperação da EN232, entre Mangualde e Gouveia, da EN229, entre Sernancelhe e Penedono, da EN222, entre Cinfães e o limite do distrito, da EN222, entre Resende e Samodães, da EN329, entre Vila Nova de Paiva e Sátão, tantos anos prometidas pelos senhores, mas nunca feitas nem concretizadas.
Na saúde: em 24 concelhos, a construção e funcionamento de 17 novos centros de saúde e extensões; a instalação, equipamento e funcionamento do novo Hospital Distrital de Viseu; o lançamento do novo hospital de Lamego; as obras de modernização do Hospital de Tondela; e a Telemedicina em todos os centros de saúde.
Na segurança: o novo Quartel do Comando Distrital da GNR, o primeiro feito no País nos últimos 40 anos; o Programa Escola Segura; o Comando Distrital da PSP; as esquadras de Lamego e Viseu; o posto da GNR de S. João da Pesqueira; os quartéis de Penalva do Castelo, Sátão, Vouzela e Souselo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sem pretende ser exaustivo, como referi inicialmente, e dando apenas uma indicação, era importante avivar a memória para poder explicar a origem das nossas actuais preocupações. Verificamos que este Governo, em vez de decidir, empata, que nomeia no dia seguinte quem reformou no dia anterior, num clima público de discussão de "pataca a mim, pataca a ti", enquanto o distrito se debate com a necessidade de decisão de novos investimentos para combater o desemprego que agora conhecemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Entretanto:
O PIDDAC foi diminuído em 20% para o distrito de Viseu e foram cativados, a seguir, mais 15%. E não me venham dizer que é da crise, porque no distrito do Dr. Marques Mendes ou do Eng. Valente de Oliveira, e outros, não houve diminuição do PIDDAC, houve, sim, aumento de PIDDAC;
A construção da barragem de Ribeiradio foi suspensa, apesar da intervenção dos autarcas locais;
As propostas apresentadas a concurso público para a requalificação da EN228, entre S. Pedro do Sul e Castro Daire, abertas em Abril do ano passado, apesar de os senhores estarem há um ano e tal para as adjudicar e consignar, só agora o fizeram;
Quanto ao IC26, apesar de o estudo prévio estar concluído e de se poder lançar a obra, os senhores respaldam o Governo dizendo que nada há entre Amarante e Lamego e meteram o lanço na gaveta... Portanto, vamos todos ficar à espera não sei quantos anos para que isso aconteça;
O estudo da ligação do IP3 à cidade de Lamego foi anulado e lançado um outro que espera adjudicação;
Sobre a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, que está mais do que estudada e que o Governo meteu na gaveta, não ouvimos uma palavra,...A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - ... como não ouvimos uma única opinião sobre a localização do aeroporto da OTA, nem ouvimos aqui falar de questões de compromisso relevante como a do traçado do TGV, porque aí os Deputados do PSD têm de, necessariamente, respaldar o Governo;A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!O Orador: - O concurso para o edifício da Escola de Hotelaria de Lamego foi anulado;
O protocolo de cooperação entre a Câmara e o governo anterior, atinente à construção do novo hospital de Lamego, foi metido na gaveta durante 7 meses na tentativa de frustrar e anular o projecto;
A Escola Superior Agrária de Viseu, que já consumiu centenas de milhares de euros em terrenos e projecto, viu anulada a construção e, pasme-se, como alternativa a uma escola nova, promete-se um conjunto de pré-fabricados, que vai custar nem mais nem menos do que 750 000 euros;
O IP5 encontra-se num impasse no concelho de Viseu. Os ex-Ministros do Equipamento e do Ambiente desentenderam-se sobre uma possível passagem a norte ou a sul e há quase um ano, sem norte, a obra não avança no concelho de Viseu, mas, felizmente, avança no resto do traçado;
O Polis constituiu uma esperança que gradualmente se desfaz, de tal modo que a própria autarquia já afirma que não o vai cumprir por falta de financiamento e pela asfixia em que o Governo lançou as autarquias;
O Instituto Universitário de Viseu foi criado e, assim, viabilizada a aspiração do ensino universitário público de raiz. Este Governo anulou o projecto, anulou a lei, rejeitou, dizendo que iria criar uma universidade - que confusão! - e agora tem que decidir entre a universidade politécnica, proposta pelo Presidente do Politécnico, fundador local do PSD, e uma universidade aberta, proposta pelo PSD, qual "telescola", nas palavras do mesmo social-democrata! Sei que o Dr. Almeida Henriques defende com entusiasmo este projecto e, até, reclamou a sua paternidade na imprensa local!...
Talvez por estes assuntos principais, não tenham dado conta do encerramento da delegação da Direcção-Geral das Comunidades Portuguesas, por motivos económicos, facto
5209   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 que não rima nem com os vencimentos acumulados das administrações hospitalares, nem com o propósito de transformar em concelho uma freguesia com 3000 eleitores, de seu nome Canas de Senhorim. Um serviço que tinha um orçamento de 35000 euros anuais (cerca de 7000 contos), com todos os encargos incluídos, que fazia cerca de 6000 atendimentos, 50% dos quais absolutamente personalizados.
Finalmente, no que toca às nomeações, nem refiro a discussão pública que separa o PSD do CDS por reivindicarem nos jornais a sua legitimidade para assumir os mesmos lugares, sendo certo que, para este último, o CDS, pouco sobra. Paciência!... Nem tão-pouco se pormenoriza a entrada nos serviços de futuros dirigentes, enquanto os outros ainda cumpriam o seu mandato!... Nem posso deixar de referir que a administração do hospital passou de três para cinco elementos, contratando reformados, um dos quais do próprio hospital e um outro que já tinha atingido o limite de idade no Exército. Exemplar!...
Como exemplar é o CDS ter prometido a um seu prestigiado militante ser nomeado para um organismo da protecção civil e o Ministro da Administração Interna ter nomeado um outro. Exemplar, porque, finalmente, esta atitude do Ministro, como se pode ler nos jornais, aproximou os dois partidos da maioria, pois se o Presidente da Distrital do PSD diz, na comunicação social, que o seu companheiro Figueiredo Lopes é incompetente, o Presidente da Distrital do CDS diz que ele se deve demitir!
Assim, somos obrigados a concluir que o Governo gastou um ano do nosso futuro a falar do passado, que, em vez de decidir, empatou, que, em vez de fazer, adiou, e isso explica, naturalmente, que só na área do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em Viseu, o desemprego tenha aumentado, entre Abril do ano passado e Abril deste ano, 10%.
Fica aqui a nota e exorto a maioria a que, em vez de falar, trabalhe, em vez de contar histórias, invista e produza realizações como estas que aqui estão enunciadas.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Almeida Henriques e Miguel Anacoreta Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro, antes de mais, deixe-me que o felicite pelo resultado eleitoral que teve no distrito de Viseu!...Risos do PSD e do CDS-PP.De facto, depois da sua intervenção, diria que, na sua ladainha de gestão corrente que escalpelizou ao longo destes vários minutos, fiquei com a percepção de que tinha, com certeza, ganho as eleições!...Protestos do PS.Fez-me lembrar aquele ditado beirão que diz assim: "bem prega o Frei Tomás, olha para o que ele diz e não olhes para o que ele faz",...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... sendo que aqui o Frei Tomás é o Sr. Deputado José Junqueiro. E não é "o que ele faz" mas o que ele fez, porque quem está no poder actualmente somos nós e, portanto, nós é que teremos, com certeza, oportunidade de desenvolver o nosso projecto.
Aquilo que quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Junqueiro, é que, pela primeira vez no distrito de Viseu, há projecto e, de facto, no seu discurso, não vi projecto para Viseu. Ouvi uma ladainha de um conjunto de coisas que o Estado, ao fazê-las, não faz mais do que a sua obrigação. Gostava muito mais de o ter visto a projectar o discurso para o futuro, o discurso do desenvolvimento de Viseu, um discurso mais alicerçado do que um mero discurso de... sei lá... Nem sei o que deva chamar-lhe!
Digo-lhe também que ficou bem marcada neste debate a diferença entre nós. E ainda bem que ela ficou tão marcada, porque objectivamente é a diferença entre pessoas que têm um projecto e pessoas que olham para a política como um mero exercício de amesquinhar, ou paroquial! Nós temos de olhar para as coisas de cima.
Já agora, Sr. Deputado José Junqueiro, aproveito para lhe colocar três questões muito objectivas, para as quais gostaria de ouvir com objectividade a sua resposta.
O Sr. Deputado fala tantas vezes da questão da universidade pública e da extensão da Universidade de Aveiro. Gostava que me explicasse porque é que, sendo tão firme essa intenção do governo, nunca foi orçamentada, porque é que os sucessivos requerimentos feitos pelo Reitor da Universidade de Aveiro, solicitando um prazo para o lançamento da extensão, nunca foram respondidos e, por outro lado, porque é o Sr. Presidente da República vetou esta solução.
Já agora, era importante esclarecer um processo antigo que nunca ficou devidamente esclarecido, ou seja, por que é que a Faculdade de Medicina nunca ficou em Viseu. Era importante também saber isto.
Vou colocar outra pergunta, que talvez seja a mais importante que lhe faço.
Gostaria de saber qual é a ideia mobilizadora que tem para o futuro de Viseu. Há pessoas do nosso distrito nas galerias, como há pessoas que são de outros círculos eleitorais que interagem com Viseu no seu desenvolvimento e gostaria de saber, de uma vez por todas, através do Sr. Deputado José Junqueiro, o que é que o Partido Socialista tem de ideia mobilizadora para Viseu, o que é que projecta para o futuro. Da nossa parte, sabemos o que queremos e pode ter a certeza que honramos os compromissos tomados para Legislatura. Não tenho dúvidas disso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro e não duvido minimamente da vontade que o Sr. Deputado tem em ver o melhor para o distrito de Viseu, mas, como disse o Sr. Deputado Almeida Henriques, há coisas que nos separam. Estamos em bancadas diferentes porque temos uma concepção diferente destas questões.
5210   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 Desde logo, devo dizer-lhe que me surpreende como é que uma pessoa ligada a um sector dinâmico, onde existe reflexão intelectual sobre estes problemas, como é o sector dos transportes, vem ainda hoje, aqui, com uma lista, como se uma lista fosse uma política! Referir 20 novos centros disto, 17 daquilo, misturar o PROCOM, o rendimento mínimo garantido, o seguro de colheitas, dizer que fecham as lixeiras, as estações de CTT, põem TGV... Sr. Deputado José Junqueiro, isto são as Páginas Amarelas, não é uma política!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Penso que a crítica está a ser feita de uma forma urbana, conheço o Sr. Deputado José Junqueiro e com certeza que não leva a mal estas observações, mas tenho que lhe dizer que quando o Diário da Assembleia da República estiver publicado terei muito prazer em fazer a sua distribuição no distrito de Viseu, para ver se as pessoas se reconhecem no retrato que o Sr. Deputado aqui fez.
Este é um retrato em que acrescenta, acrescenta mas, efectivamente, há uma diferença entre a nossa e a vossa maneira de ver os problemas. Os senhores continuam convencidos de que a maneira de resolver os problemas é atirar dinheiro aos problemas e, assim, gasta-se dinheiro, o País fica em situação difícil e os problemas continuam. O que é preciso é uma política de prioridade, a qual continuo a não encontrar no discurso da vossa bancada. Da vossa bancada, é tudo ao mesmo tempo e para satisfazer todas as pessoas ao mesmo tempo.
Sr. Deputado José Junqueiro, não vou lembrar o que o Partido Socialista não fez nos anos em que esteve no governo, e muitas vezes era o problema das prioridades, pois havia questões que ressaltavam muito mais à evidência do que outras que foram aqui enunciadas e não foram concretizadas.
O Sr. Deputado José Junqueiro, que é um homem com formação técnica, sabe perfeitamente que não é por optimizar os subsistemas que se optimiza o sistema global, e o distrito de Viseu é um bom exemplo dos erros de má aplicação de fundos públicos, ou seja, muitos fundos públicos poderiam ter tido outra prioridade.
Sr. Deputado Junqueiro, a minha intervenção fica por aqui.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem de ficar, Sr. Deputado, pois o seu tempo já terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Sr. Deputado José Junqueiro, a minha última questão é relativa à sua posição quanto TGV e ao distrito de Viseu, sobre a qual tenho muita curiosidade em o ouvir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr.a Presidente, agradeço os pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Almeida Henriques e Anacoreta Correia.
Compreendo que é com natural dificuldade que fazem estas perguntas, habituados que estão a apresentar sempre o distrito de Viseu como um distrito onde nada se investiu, "coitadinho", "pobrezinho", que está cheio de carências. Mas eu já referi uma vez que, se quisermos atrair investimento para o distrito de Viseu, é preciso dizer isto que eu disse, para que os investidores saibam que há aí condições para o investimento, que não é um distrito primário e tem equipamentos que o podem receber.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que a conversa conservadora do CDS-PP e do PSD não serve aos interesses da região, porque não têm a coragem, só porque estas obras foram realizadas no tempo de um governo socialista, de admitir que elas existem e são a base para construir o futuro.
Digam-nos se os industriais, os comerciantes e os empresários estão ou não satisfeitos com o facto de lá estar o gás natural, que os senhores negaram porque disseram que não era rentável colocá-lo naquela região.
Pergunte às pessoas que investem se estão ou não de acordo com a diminuição do IRC de 36% para 25%, se estão ou não de acordo com o PROCOM, se estão ou não de acordo com os incentivos à constituição de empresas ou com o conjunto de estímulo lançados para dinamizar nossa agricultura, com as barragens, as centenas de quilómetros de regadio a funcionar, com as baixas sucessivas do gasóleo e electricidades "verdes", enfim, um conjunto de estímulos produtores da apetência para o desenvolvimento económico.
Por isso, os Srs. Deputados não vêem uma ideia para Viseu! Pois é esta a ideia: um distrito que tenha acessibilidades. Para que o distrito se desenvolva, os senhores têm de completar a malha viária, têm de "tirar da gaveta" o IC26, têm de lançar até ao fim o IC12, têm de fazer a EN222-2, têm de pensar o que é que querem do caminho-de-ferro, têm de pensar, em sede de comissão, qual é a solução para o traçado do TGV, que o Governo diz que está a negociar com Espanha. Aliás, diz e não diz, mas os espanhóis já disseram o que é que queriam, o Governo é que ainda não disse qual é a solução que tem para apresentar. E é o Governo que tem de apresentar essa solução, porque foi o Governo que interrompeu os estudos que estavam em curso, como foi o vosso Governo que interrompeu os trabalhos para o desenvolvimento do aeroporto da OTA e para a rede nacional de plataformas logísticas.
É pura imaginação estarem com estas preocupações de uma rede nacional de plataformas logísticas, da rede multimodal, das capacidades de reorientação, quando os senhores "puserem na gaveta" toda essa política!
Gostaria ainda de dizer que, em matéria de universidade, é fantástico o que aconteceu. A Universidade de Aveiro - que é, como os senhores sabem, uma universidade classificada no ranking nacional na área de inovação e tecnologia da forma que conhecem, com credibilidade e experiências internacionais reconhecidas (e disso os senhores não se atrevem a duvidar) - apresentou um projecto para a criação de um instituto universitário de ponta. Quando o diploma foi aprovado novamente pelo governo, em Conselho de Ministros, estando o assunto resolvido, foi perguntado ao novo Governo se estava de acordo com este projecto e os senhores disseram: "Não, nós não estamos de acordo".
Os senhores negaram para a região um projecto verdadeiramente inovador, sustentado na credibilidade e na experiência científica de uma universidade de ponta, para agora andarem com este entretém, sem saberem se é a
5211   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 universidade, se é politécnico, se é a universidade aberta, se é outra coisa qualquer, em perfeita desorientação e com prejuízo para o distrito.
Viemos falar em saúde, em acessibilidades, em políticas de solidariedade, em estímulos à economia, em instituições para a justiça e para a segurança e em políticas que, de alguma forma, relacionem a questão económica com o nosso centro de atenção principal que são as pessoas. É esta articulação de políticas que propomos e aqui que viemos trazer: políticas inovadoras, mobilizadoras, realizadoras e que potenciam o desenvolvimento da região de Viseu.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 55 minutos.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, há acordo das várias bancadas no sentido de começarmos o período da ordem do dia pela matéria que estava agendada em último lugar. Vamos, por isso, dar início, à discussão, na generalidade, do projecto de resolução n.o 142/IX - Institui o Dia Nacional dos Avós (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje aqui para discutir e votar uma iniciativa do PSD, que visa instituir o dia 26 de Julho, dia de Santa Ana e São Joaquim, como o Dia Nacional dos Avós.
Com esta iniciativa pretendemos, acima de tudo, homenagear e reconhecer o papel fundamental dos avós, quer ao nível da família quer ao nível da sociedade, e de todos aqueles que há mais de uma década lutam por esta causa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Com efeito, no seio da família, elemento fundamental da nossa sociedade, tal como a define o artigo 67.o da Constituição, os avós constituem, sem sombra de dúvida, um pilar determinante enquanto agentes de equilíbrio das relações afectivas, transmitindo valores fraternos que importa fortalecer, enquanto factores dinamizadores de estabilidade, enquanto elementos que favorecem a troca de saberes e de experiências, enquanto elos de humanização e da consolidação de relações intergeracionais.
Na verdade, são os avós, quem, em muitos casos, substituem os pais - ausentes do convívio familiar, na maior parte do dia, por motivo dos seus afazeres profissionais - na educação, no cuidar e na transmissão de valores e de afectos, desempenhando um papel único de verdadeiros elos de ligação entre os vários elementos da família.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas também no que respeita à sociedade, os avós desempenham um papel importante como veículos transmissores de valores e de culturas, permitindo a continuidade e a preservação de tradições e dos mais elevados valores morais e sociais da sociedade portuguesa.
Esta medida, Sr.as e Srs. Deputados, não sendo inédita, uma vez que este dia é já comemorado noutros países, nomeadamente em países com forte implantação de emigrantes portugueses, como sejam o Brasil, a França, o Luxemburgo ou a Africa do Sul, é mais um passo na concretização das políticas da família.
Por outro lado, insere-se no vasto conjunto de medidas de promoção da família, já anunciadas e levadas a cabo pelo actual Governo, como sejam: a aposta clara na promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional; a aposta na discriminação positiva das famílias mais numerosas e com mais dificuldades em sede de atribuição das prestações familiares; a instituição do 13.o abono e os acréscimos das reformas dos mais desfavorecidos; as medidas de promoção e protecção da maternidade e da paternidade acolhidas pelo Código do Trabalho; o favorecimento, em geral, da assistência a filhos menores, bem como a conciliação das responsabilidades familiares, educativas e profissionais dos pais; a criação do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família e do Observatório dos Assuntos da Família.
Por outro lado, os idosos são uma população em crescimento numérico. Actualmente, a população com mais de 65 anos constitui 16,35% da população portuguesa e as pessoas com idades compreendidas entre os 50 e os 60 anos rondam os 24%.
Acresce que vivemos num País onde existem mais de 1000 idosos abandonados em hospitais, número que se agrava nos períodos férias, onde muitos hospitais se tornam verdadeiros depósitos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o seu tempo acabou, tem de concluir.A Oradora: - Vou concluir, Sr.a Presidente.
A instituição deste dia pretende ainda chamar a atenção para o problema real da solidão de muitos avós, que urge combater e prevenir, e ainda para que o avanço na idade não seja encarado como um problema, sendo antes um imperativo de consciência social, cabendo a todos nós respeitá-lo e fazer com que o direito à dignidade seja uma realidade.
"De facto, quando se nasce já se é velho. O envelhecimento é um processo insidioso e imparável, com início no preciso momento da fecundação (...)", ou seja, crescer na idade é, afinal, uma etapa da vida inerente à natureza humana, que, mais tarde ou mais cedo, nos toca a todos.
Porque homenagear os avós, apoiar os princípios e valores humanos, culturais, morais e éticos que eles representam, significa ter consciência e reconhecer o papel e a importância dos avós na família e na sociedade, esperamos o apoio e a consequente aprovação de toda a Câmara.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Carmo Romão.A Sr.a Maria do Carmo Romão (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Actualmente, são já inúmeros os dias comemorativos destinados a celebrar factos ou
5212   |   I Série - Número 124   |   23 de Maio de 2003 entidades que consideramos importante lembrar. Neste contexto, os avós são também merecedores de uma celebração.