19 DE FEVEREIRO DE 2020 7 que, o recurso a impostos sobre o uso de carbono também contribui para limitar os danos à saúde causados pela poluição local. O mais recente relatório da OCDE, Taxing Energy Use 201925, apresenta o ponto de situação da implementação de impostos sobre a energia e o carbono entre países da OCDE, incluindo a tributação sobre a aviação internacional e o transporte marítimo, bem como expõe recomendações e modos de atuação. Considera que aumentar os preços do carbono, onde atualmente são mais baixos, faz sentido. Observa-se que 46% das emissões de CO226 relacionadas com a energia de Estados-Membros da OCDE são totalmente isentas de impostos, oferecendo pouco incentivo a mudanças para energia mais limpa. Demasiados utilizadores de energia não pagam a energia e os impostos sobre CO2 a um preço capaz de conter as mudanças climáticas, apenas 12% atingem o low-end carbonbenchmark de €30/t CO2. O carvão é um caso particularmente marcante, pois atualmente é tributado com algumas das taxas mais baixas entre os utilizadores de energia dos 44 Estados-Membros da OCDE, apesar dos seus impactos nocivos na poluição do ar e no clima. Atualmente, as taxas energéticas aplicadas na aviação internacional e no transporte marítimo são zero, o que significa que os passageiros de aviação de longo curso e as empresas de transporte marítimo estão a pagar e a cobrar um valor inferior por esses serviços. Os impostos sobre o combustível rodoviário são relativamente altos, mas raramente refletem totalmente o custo dos danos ambientais, especialmente no caso de alguns setores de transporte rodoviário com taxas preferenciais. Porém, 85% do CO2 relacionado com o consumo de energia ocorre fora do setor rodoviário, sendo apenas tributado 18% dessas emissões. Nos 44 países estudados, 97% das emissões de CO2 relacionadas com o consumo de energia fora do transporte rodoviário são tributadas muito abaixo do low-end carbonbenchmark. Apenas quatro países (Dinamarca, Holanda, Noruega e Suíça) tributam a energia não rodoviária acima de €30/t CO2. Torna-se evidente a falta de alinhamento estratégico entre o nível de fiscalidade e o perfil de poluição inerente a certas fontes de energia. Observa-se que os impostos costumam ser mais altos sobre o gás natural, que é mais limpo. No geral, um sistema fiscal que estimula o uso de energia limpa, tributando todas as emissões de CO2 pelo valor €30/t, geraria aproximadamente 1% do PIB em receita tributária adicional nos 44 Estado-Membros da OCDE. Os impostos sobre o carbono destinam-se a reduzir as emissões, o que significa que no longo prazo, no caso de sucesso, vai ocorrer a redução da receita, contudo tal comportamento só vai ocorrer num prazo dilatado de décadas. Deste modo, a possibilidade de captação de receita proveniente da tributação de fontes de energia poluentes cria oportunidades de reforma fiscal e potencia diferentes estímulos de desenvolvimento socioeconómico. Esta sessão27 foi conduzida por Pascal Saint-Amans, Diretor do Núcleo da OCDE de Políticas Fiscais e Administração e por Kurt Van Dender, Chefe da unidade de Ambiente e Fiscalidade do Núcleo da OCDE de Políticas Fiscais e Administração. Debate Um certo número de deputados tomou a palavra no debate que se seguiu. Alguns dos temas abordados incluíram o seguinte: Afirmou-se que se os preços refletirem os custos das externalidades ambientais associadas às opções de produção e consumo, é provável que ocorra a redução de poluição. Discutiu-se as potencialidades do aumento da tributação de fontes produtoras de CO2 no setor energético, que por sua vez poderia tornar mais competitivo a produção baseada em energias limpas. Neste contexto, referiu-se os casos concretos de tributação da produção energética com base no carvão, com impactos mensuráveis na diminuição da sua produção e consequentemente a redução de emissões de carbono. Também se abordou as duas modalidades de políticas para redução de CO2, como mencionado a vertente baseada na tributação das fontes de carbono ou através do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. De registar, a opinião que o regime de comércio de licenças de emissão de gases                                                                                                                                                                                                      24 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Jean-Christophe-Dumont-3-migration-dilemmas-10-Oct-2019.pdf 25 https://www.oecd.org/tax/tax-policy/brochure-taxing-energy-use-2019.pdf 26 https://www.oecd.org/tax/tax-policy/tax-and-environment.htm 27 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Saint-Amans-Van-Dender-Taxing-Energy-use-10-Oct-2019.pdf