14 DE FEVEREIRO DE 2014 29 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Enquanto a maioria dos portugueses empobrece, o Governo decreta o fim da crise. A falta de vergonha de um Governo transformado em comissão eleitoral da coligação PSD/CDS parece não ter limites. Os membros do Governo responsável pelo maior aumento de impostos de que há memória prometem baixar os impostos em 2015. Os membros do Governo que impôs aos trabalhadores cortes salariais infames e inauditos vêm dizer que a economia portuguesa não pode desenvolver-se na base da mão-de-obra barata. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo que fustiga e insulta os portugueses por alegadamente terem vivido acima das suas possibilidades sorteia carros topo de gama, rebaixando as obrigações fiscais ao nível das rifas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Vice-Primeiro Ministro, que endividou o País para comprar submarinos, afina o seu melhor espanhol para criticar quem governa com o dinheiro dos outros. Na ânsia de minorar a derrota eleitoral que se avizinha para a coligação PSD/CDS, os membros do Governo tentam desesperadamente conciliar o inconciliável: defender os méritos da austeridade que tem vindo a arrasar a vida dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias e, ao mesmo tempo, prometer fazer daqui para a frente exatamente o contrário do que têm feito até aqui. E o País vai assistindo, atónito, a um discurso governamental sem sentido, obcecado com as eleições e completamente alheio à realidade, no meio dos escombros de uma economia em ruínas, em que os jovens não encontram outra solução que não seja emigrar, em que as pequenas e médias empresas, que não beneficiam das benesses escandalosas atribuídas aos grandes grupos económicos, vão desaparecendo, afogadas pela falta de poder de compra da grande maioria da população, em que as famílias desesperam por falta de meios para fazer face às despesas necessárias para levar a vida com um mínimo de dignidade, em que as pensões e reformas dos mais idosos, que servem cada vez mais de amparo dos mais novos, são impiedosamente cortadas, em que as populações mais desfavorecidas veem negado o seu direito a serviços públicos essenciais de proximidade, na saúde, na educação, na justiça e até nos correios, é no meio dos escombros desta economia em ruínas e desta sociedade em desespero que os membros do Governo percorrem o País em campanha eleitoral a reivindicar sucessos e a fazer promessas que já só enganam quem se quiser deixar enganar. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — No momento em que é desmantelada uma unidade industrial com a importância dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, assistimos a discursos piedosos sobre a necessidade de reindustrializar o País e sobre a importância do mar como grande desígnio nacional. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Entretanto, os pescadores, que há dois meses não podem sair para o mar devido às condições adversas do tempo, não têm qualquer apoio para garantir a sua sobrevivência enquanto persistir a adversidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!