Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa”, a qual resultou numa alteração ao respectivo Decreto-Lei.Dos quinze projectos de resolução que baixaram à Comissão, dez foram discutidos, em reuniões desta e, em seguida, remetidos para votação em Plenário, nos termos regimentais. Estes projectos de resolução versaram sobre as seguintes matérias:  Redução da vulnerabilidade sísmica;  Traçado da A32 na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha;  Bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara;  Integração no Plano Rodoviário Nacional (PRN) da Via do Ave, VIM – VIZELA/JOANE;  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 33/2010, de 14 de Abril, que «Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.No seio da 9.a Comissão Parlamentar, foi criada a Subcomissão de Segurança Rodoviária, a qual realizou oito reuniões. Nestas procedeu a quatro audições subordinadas às questões da segurança e sinistralidade rodoviária e de socorro e apoio às vítimas de acidentes rodoviários, tendo ouvido, para o efeito, os Senhores Presidentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e do Instituto Nacional de Emergência Médica. A Subcomissão de Segurança Rodoviária concedeu ainda duas audiências.Foram também constituídos dois Grupos de Trabalho, um para a concessão de audiências e outro para a realização de audições, tendo aquele ouvido nove entidades e desencadeado as iniciativas consideradas pertinentes e este realizado as sete audições relativas às petições pendentes na Comissão.A Comissão Parlamentar de Saúde - CS, nesta 1a sessão, centrou a sua actividade no tema da qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde, tendo para o efeito promovidas audições das entidades que considerou relevantes, destacando-se, para além da Ministra da Saúde e restante equipa governamental, a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, as Ordens dos Farmacêuticos, Médicos, Dentistas e Enfermeiros, os Coordenadores das Doenças Oncológicas e da Prevenção e Controle da Diabetes, a Comissão para a Reestruturação da Saúde Mental, o INEM, o INFARMED, o Instituto Português de Sangue, a Unidade de Missão de Cuidados Continuados Integrados, a Associação das Unidades de Saúde Familiar, a União das Misericórdias Portuguesa, a ERS e a Alta Comissária para a Saúde. Realizou também diversas audiências com associações representativas dos vários sectores de actividade, no âmbito da saúde.Tendo em vista o mesmo objectivo, nas deslocações ao Porto, Coimbra, Algarve e Corroios visitou, designadamente, hospitais, unidades de Cuidados Continuados, unidades de Saúde Familiar, um Centro de Atendimento a Toxicodependentes, o CODU do INEM, o IPATIMP e o Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres.Consultar Diário Original