Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todo o processo avultam a obscuridade das actuações e a espantosa pressa com que têm sido cometidas toda a espécie de ilegalidades. O processo seguido por este Secretário de Estado para destruir a Agência Noticiosa Portuguesa não tem paralelo em qualquer dos países europeus, que o Governo tão constantemente invoca. Em França, por exemplo, gastaram-se mais de 10 anos de profunda reflexão, como uma discussão participada por todos os interessados, antes que fosse definido o Estatuto da France Press. Em Portugal, o Governo AD fugiu ao debate parlamentar, recusou-se a trazer a questão à Assembleia da República autora do actual Estatuto da ANOP- o Secretário de Estado Alfaia negou-se a receber os trabalhadores da ANOP a discutir com eles o Estatuto e o futuro da sua empresa, fugiu ao debate no Conselho de Informação da ANOP, recusou-se a dialogar em termos positivos- com o Conselho de Imprensa. E quando veio aqui forçado por uma interpelação foi para repetir irresponsavelmente comprovadas mentiras e desafiar os órgãos de soberania, política pode ter um tal membro do Governo que tudo sacrifica, para atingir os seus propósitos de negociata, de falcatrua e de manipulação?Vozes do PCP: - Muito bem!Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP e de alguns deputados do PS.Atenta a comprovada e colossal ilegalidade da operação em que o Secretário Alfaia e o seu Governo estão empenhados, melhor se compreende a vaga de contestação que foi alvo e o isolamento a que esta acção governamental foi remetida. Enfrenta e enfrentará o repúdio e a oposição de todas as forças e personalidades democráticas deste país. E importa não esquecer que o Sr. Secretário de Estado apresenta-se aqui condenado pelos próprios sócio profissionais do seu partido que exigem a sua demissão, pela generalidade das autarquias - muitas delas de maioria AD-, por organizações sindicais nacionais e pelas duas organizações internacionais representativas dos jornalistas. Recebeu do Presidente do Governo Regional da Madeira, membro influente do seu partido, alguns dos mais brutais vitupérios de que alguma vez foi objecto um membro do Governo da República. Terá V. Ex.a a coragem e a capacidade de nos dizer quem o apoia e quem paga o combustível que o faz correr?Risos do PCP.Terá V. Ex.a a coragem de continuar a ser Secretário de Estado, depois de tudo o que se passou, depois de tudo o que aqui foi dito? Faço-lhe a justiça de pensar que V. Ex.a já terá assinado o seu pedido de demissão!Vozes do PCP: - Não assinou nada!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Foi em nome da cultura que ele fez isto tudo!O Orador: - A história da democracia e do jornalismo em Portugal há-de registar que à frente de um dos mais graves e sujos atentados à liberdade de informação em Portugal, contestada pela generalidade da classe dos jornalistas, se encontra um Ministro que enquanto director de um semanário enchia a boca com independência e um Primeiro-Ministro, curiosamente proprietário desse mesmo jornal e que, como é óbvio, participa na empresa recém-criada. Mais uma particularidade: num debate em que se fala de informação nenhum deles foi capaz de se manter até ao fim, ou melhor, um não esteve cá, outro fugiu a meio!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Da interpelação agora realizada resultará sem dúvida a conclusão de que deve ser reposta de imediato a legalidade democrática na ANOP, com a cessação imediata dos processos de despedimento, com a atribuição de verbas necessárias ao funcionamento da empresa e a efectivação da sua necessária reestruturação.