8 DE FEVEREIRO DE 2013 39 Quero começar por dizer que o Partido Socialista acolhe esta proposta, como acolherá toda e qualquer proposta apresentada no sentido de promover a competitividade deste setor em Portugal e de promover uma maior informação e conhecimento para o combate a esta problemática. Contudo, entendemos que a centralidade do debate deve, neste momento, ser outra. Decorrido todo este tempo, mais de um ano e meio da posse do Governo, ainda não foi explicitado pela Sr.a Ministra qual a estratégia de combate ao nemátodo defendida por este Governo. Por outro lado, há protocolos estabelecidos com as organizações de produtores florestais que foram prolongados durante um ano, tendo terminado em maio do ano passado, portanto, sofreram uma prorrogação de um ano, mas até este momento não se vislumbra que futuro terão esses protocolos, quando todos reconhecemos consensualmente que são fundamentais nesta estratégia de combate ao nemátodo. E não só não sabemos qual o futuro desses protocolos, como há associações de produtores florestais que, neste momento, estão paradas quanto à prospeção e ao abate das árvores contaminadas por não estarem a receber a comparticipação do Estado. Muitas delas estão a suportar esses gastos sozinhas, com os seus fundos limitados, tendo sido determinado que essa estratégia seria prosseguida em conjunto com o Governo, com o Estado. Ora, o Governo não está a cumprir estes protocolos, como não está a cumprir os protocolos numa área fundamental, a da investigação, porque é aí que reside a base fundamental deste combate. Urge não só restringir a progressão desta doença, mas também encontrar uma solução definitiva para a sua erradicação. Sabemos bem que há núcleos de investigação que ainda não receberam a comparticipação do Estado de 2011 e de 2012. Se não fossem as universidades a suportar o trabalho que está a ser feito, estes investigadores já teriam parado o seu trabalho. Este é, de facto, o combate que interessa fazer. Esta é uma matéria absolutamente consensual entre todos. Claro que todos encaramos esta questão de interesse nacional e todos estamos aqui empenhados em encontrar uma estratégia para solucionar este problema. O que não podemos é permanecer sem um debate sério e alargado com as organizações de produtores florestais sobre o futuro da estratégia nacional e sem cumprir aquilo que está contratualizado entre o Estado e as organizações da sociedade civil, os operadores do setor que estão a intervir do terreno. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este problema é gravíssimo no nosso País pela mancha florestal que tem, mas também pelos impactos socioeconómicos que lhes estão inerentes. É necessário — e nós acompanhamos a ideia do projeto de resolução — separar o pinheiro manso do problema que existe no pinheiro bravo e é necessário dar mais informação. Acompanhamos a ideia genérica que está no projeto de resolução. Achamos que é um espaço que podemos ter de ação do Estado que ajude a potenciar a ação económica e com isso a defesa do desenvolvimento regional, a proteção do emprego e até a defesa das exportações do nosso País. Mas não podemos esquecer que este problema do nemátodo do pinheiro não pode ser resolvido pela desistência e nós encaramos, de certa forma, essa desistência nas palavras e nas ações da Sr.a Ministra do Ambiente pela sua ideia de florestação do País através do modelo da proliferação do eucalipto. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, não se resolvem os problemas fugindo deles. E não se resolvem os problemas do nemátodo do pinheiro escolhendo uma florestação com base no eucalipto, que tem efeitos nefastos para o ambiente — e já são por demais conhecidas as posições nacionais contrárias a esta visão do Ministério da Agricultura. É certo que não é isso que estamos a discutir hoje, mas não deixamos de ter estas preocupações quando debatemos este problema.