I SÉRIE — NÚMERO 5 50 Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, que dispõe de 3 minutos. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caros Colegas, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, e Sr. Deputado Hugo Pires, do PS, muito obrigado pelas vossas perguntas, que nos permitem fazer avançar este debate. Creio que a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real tem razão: o frio que se passa em casa, que em Portugal é mais do que em qualquer outro país da Europa ocidental, é o sintoma de um problema que outros países já resolveram e que nós não resolvemos. Além disso, Portugal é o segundo país da União Europeia, logo a seguir à Bulgária — cujo Presidente hoje nos visita —, em que mais pessoas dizem que não têm dinheiro para poder aquecer-se devidamente no inverno. E a isto poderíamos acrescentar também as mortes excessivas devido ao excesso de calor dentro de casa no verão. Nitidamente, os programas que temos não estão a chegar às classes de mais baixos rendimentos e esse é um problema central, porque não fazem o reembolso total dos gastos feitos em casa e, também, porque só fazem o reembolso depois de as pessoas terem efetivado os gastos. Portanto, as pessoas não têm rendimento disponível para poderem poupar — que é o trágico nesta história. Se pudessem investir agora, depois gastariam menos nas faturas da eletricidade e do gás, mas, como não têm esse dinheiro para avançar, a verdade é que vão continuar a gastar mais. Mais trágico ainda é que muita gente vai continuar a aquecer-se com métodos inseguros, que conhecemos da nossa infância nas aldeias do interior deste País, como os braseiros e, às vezes, os grelhadores de sardinhas. A verdade é que, neste ano de 2022, já temos vítimas a lamentar, não só em localidades do interior, mas também nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa. Não podemos continuar a aceitar que, no nosso País, se morra por não se conseguir aquecer devidamente a casa no inverno. O que é preciso fazer? É preciso reembolsar tudo, porque com isso estaremos, certamente, a aumentar o conforto das pessoas em casa, mas também a poupar energia. É preciso, até, reembolsar mais do que aquilo que é gasto, para dinamizar este setor da economia. Por isso, no Programa 3C, o Livre propõe 100% de reembolso através dos fundos do PRR e 10% de créditos fiscais que ajudem a dinamizar o setor da economia e a desburocratizá-lo. Isto para que quem sabe mover-se na burocracia e naquilo que é preciso fazer, em termos técnicos, na melhoria das casas possa adiantar o dinheiro, para que as classes de mais baixos rendimentos beneficiem dessa dinamização no setor económico. Sim, cada prédio das nossas áreas metropolitanas que tenha painéis solares, esteja bem isolado e tenha bombas de calor é soberania energética e dignidade para as pessoas que lá vivem. Caro Sr. Deputado Hugo Pires, em relação à sua intervenção, em particular, creio que o exemplo do PART é muito importante, pois aumentou o rendimento disponível das famílias. Agora temos de passar à próxima fase, que é a de poder fazer um novo PART para apoio ao transporte escolar em todo o País, porque isso significa menos gente, todos os dias, a andar de carro individual nas nossas cidades e significa ainda mais gente a ter liberdade nas suas vidas, nas suas deslocações, não só a população em idade escolar como os cidadãos seniores e com mobilidade reduzida. Sr. Presidente, ultrapassei em 10 segundos o tempo de que dispunha, pelo que me fico por aqui. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Há mais duas inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Tavares, sendo a primeira do Sr. Deputado António Prôa, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.