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povo tem razões para estar orgulhoso do balanço de três anos de revolução portuguesa e não confunde críticas ao presente que visam construir um futuro
melhor com críticas ao presente que visam voltar ao passado da mais feroz exploração e repressão.O Sr. Victor Louro (PCP):- Muito bem!O Orador: - Em três anos, a revolução portuguesa, graças à acção do movimento operário e popular e das forças democráticas e da sua, cooperação com o MFA e com as forças armadas fiéis aos ideais libertadores do 25 de Abril, alcançou êxitos históricos que modificaram profunda e positivamente a situação nacional.
Foram conquistadas amplas liberdades democráticas que se traduziram na constituição de partidos políticos, na realização de uma dinâmica e intensa vida democrática, na construção de fortes organizações de trabalhadores, de variadas formas de organização popular, indispensáveis para assegurar uma quotidiana participação dos cidadãos na condução dos destinos do País. Durante um largo período melhoraram as condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população portuguesa. Com a nacionalização da banca e dos sectores básicos da indústria e dos transportes, com a intervenção do Estado em numerosas empresas para travar a sabotagem, deram-se golpe s mortais nos grupos monopolistas e desmantelou se o capitalismo monopolista do Estado. No Alentejo, anteriormente terra da desolação, da fome, da miséria, do desemprego, mas símbolo da luta heróica do seu proletariado rural, iniciou se a Reforma Agrária, que abrange hoje um sexto da superfície arável do País e constitui uma base segura e indispensável para unia agricultura moderna e florescente ao serviço do povo e do País.
Deram-se passos positivos no sentido da democratização da educação e da cultura. Estabeleceu-se o controlo operário, símbolo de uma indispensável intervenção dos trabalhadores na defesa da economia nacional. Despontou uma nova atitude, revolucionária e patriótica, perante os problema s do trabalho, da produção, da vida colectiva, da vida nacional.
Finalmente, mas com o carácter e a importância de realização central da revolução portuguesa, foi positivo fim à guerra colonial, conquista da a paz, numa importantíssima contribuição para tornar mais próxima a conquista da independência pelos povos metidos ao colonialismo português.
Sabe-se que em torno da descolonização e do seu acidentado curso e de aspectos dolorosos que em grande parte são consequência ainda da resistência final do colonialismo, se concentram grande parte dos ataques contra o 25 de Abril, contra homens do 25 de Abril, contra as forças democráticas e se exploram miseravelmente ressentimentos e dramas humanos que precisam de soluções sociais e não de manobras reaccionárias.
É oportuno reafirmar hoje aqui e com firmeza que o fim da guerra colonial correspondia a uma imensa aspiração nacional; que a conquista da paz era um profundo e forte desejo das famílias portuguesas atingidas pela morte, pelos ferimentos, pelos traumatismos sofridos ao longo de treze anos por gerações de jovens portugueses; que os mais violentos críticos da descolonização não têm coragem de o confessar, mas a verdade é que as suas soluções significariam sempre a continuação da guerra e da opressão colonial; e que a continuação da guerra significaria, por sua vez, a derrota do 25 de Abril e o fim do regime de liberdade e democracia conquistado pelo povo português.
Contra perigos e ameaças, o povo português, ao longo destes três anos de Revolução, conservou e defendeu as liberdades porque se realizaram profundas transformações na estrutura económica e social do País. O povo português conservou e defendeu as liberdade exactamente porque, liquidando os monopólios e os latifúndios, enfraqueceu profundamente o poder dos principais inimigos da liberdade. Na situação portuguesa, monopólios e latifúndios são incompatíveis com as liberdades democráticas. Quarenta e oito anos de fascismo o três anos de liberdade aí estão para o demonstrar Na situação portuguesa, liberdades democráticas e outras conquistas da Revolução são indissociáveis e cada passo que hoje se dê ou se consinta dar na direcção da reconstrução do poder dos monopolistas e dos agrários é um passo dado para a liquidação das liberdades.
Defender o 25 de Abril, defender a revolução portuguesa significa hoje respeitar, aplicar e fazer aplicar a Constituição da República.
O 25 de Abril foi possível pela convergência de forças democráticas, civis e militares. O 25 de Abril só poderá ser defendido se se reforçar essa convergência democrática, de civis e militares unidos em torno da Constituição.
Só uma política inspirada nos grandes valores da resistência e nos grande s ideais de liberdade e de progresso social característicos do 25 de Abril pode afastar os perigos que ameaçam a democracia portuguesa.
Não é certamente inspirada nos ideais do 25 de Abril e da Constituição uma política que, enquanto tolera ataques reaccionários contra o regime democrático e readmite fascistas notórios no aparelho de Estado e na magistratura, concentra esforços para dividir os trabalhadores, hostilizar forças democráticas e promover perseguições e saneamentos de trabalhadores e técnicos progressistas.
Não é certamente inspirada nos ideias do 25 de Abril e na Constituição uma política que despreza a opinião, a capacidade e os direitos dos trabalhadores, que entrega empresas e terras a capitalistas e, agrários sabotadores, que arrasta as forças milita-
3362 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 100rizadas para intervenções contra os trabalhadores para consagrar abusos, ilegalidades e prepotências.
Não é certamente inspirada nos ideias de 25 de Abril e na Constituição uma política que, em vez de procurar no campo democrático e nos trabalhadores as energias e vontades para sair da crise, se volta antes, no plano político e social, para os que estão interessados em agravar a crise, em conduzir o País ao desastre e a democratização portuguesa à derrota.
Uma tal política, longe de constituir a base para a resolução dos problemas nacionais, é um perigoso factor do seu agravamento e um indesejável factor de instabilidade política, económica e social.
O País tem diante de si graves dificuldades e sérios problemas. A situação económica e financeira e as ameaças da reacção devem constituir o principal motivo de preocupação dos portugueses e estar no centro das atenções e esforços das forças democráticas.
Mas o caminho para sair das dificuldades só pode ser encontrado no quadro do respeito da Constituição, com base na garantia da defesa das conquistas da Revolução, com o activo apoio e contributo criador dos trabalhadores, com um grande esforço nacional, com o diálogo, o entendimento e a cooperação entre as forças democráticas, designadamente, entre comunistas e socialistas.Risos do PS e PSD.O caminho para sair da crise, por forma estável e duradoura, exige uma solução política de alternativa que deverá ter a participação de todos os que se identificam sem reservas com a Constituição e intervenham na elaboração de uma indispensável plataforma.
O Partido Comunista Português julga que a melhor forma de assinalar o 25 de Abril, de ser fiel à corajosa luta do nosso povo, é declarar solenemente nesta sessão que, pela sua parte, não poupará nem esforços nem energias para contribuir responsavelmente para a procura urgente das soluções nacionais que a gravidade da situação exige e os interesses dos trabalhadores e do País reclamam. O PCP declara-se, uma vez mais, pronto a examinar atentamente com outras forças democráticas e os órgãos de Soberania todos os problemas cruciais- da vida portuguesa com vista a alcançar uma solução patriótica que permita sair da crise.
Apesar dos perigos, das dificuldades e de legítimas inquietações, o PCP encara o futuro com confiança e está seguro que todos os portugueses amantes da liberdade e da Pátria encontrarão nas próprias comemorações s do 25 de Abril fortes razões para encararem também o futuro com confiança.
Estamos igualmente, confiantes de que o justo relevo dado às iniciativas dedicadas neste dia às crianças constitua um passo para que a sua personalidade venha a formar-se no amor da liberdade, da verdade e da justiça, e uma garantia de que, no futuro, também elas saberão defender o 25 de Abril e honrar os sacrifícios heróicos que, com os olhos nelas, fizeram gerações de portugueses que não chegaram a ver a luz da liberdade.
Com unidade e trabalho há motivos para ter esperança e confiança.
Hoje, nas cidades, nas vilas e, nos campos do Portugal liberto, o povo português, as forças democráticas, as forças armadas, as instituições e órgãos de Soberania do regime democrático estão proclamando solenemente, contra dúvidas e desânimos, contra acções ou ameaças terroristas, contra conspirações reaccionárias, contra calúnias e insultos, contra propósitos de desforra e de vingança, que a democracia não se submete, que o 25 de Abril não se rende, que em Portugal haverá 25 de Abril sempre!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Centro Democrático Social.O Sr. Sá Machado (CDS):- Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Deputado centrista, subo a esta tribuna para, em nome do meu partido, celebrar a Revolução de Abril. Faço-o, fazemo-lo, com a consciência tranquila de quem se sabe com legitimidade para tanto e com a emoção de quem pode afirmar ter contribuído, com coragem e também com sofrimento, para preservar da Revolução a sua dimensão democrática e, por esse título, a sua essência popular e patriótica Legitimidade duramente conseguida ao longo de três anos difíceis, durante os quais, sem desfalecimento, soubemos afirmar e manter um projecto incómodo, porque divergente das várias mitologias que sucessivamente dominaram o curso da Revolução. Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A história não deixará de prestar homenagem a essa determinação, cuja eficácia moderadora e de estabilização foi contributo decisivo para que o pluralismo inscrito na Constituição seja hoje uma realidade concreta e não apenas, como alguns o desejaram, cambiante diluído e precário de uma unicidade disfarçada.
No quadro de uma revolução cedo desviada dos seus objectivos iniciais por forças de claro comprometimento internacionalista, levado, no Verão de 75, a um paroxismo alucinante pela necessidade de cumprimento de um plano que tinha sobretudo a ver com a corrida a uma nova partilha da África e em que os interesses portugueses, não só nessa área do mundo, mas também no rectângulo europeu, foram subalternizados com a conivência de alguns nacionais, a proposta moderada, portuguesa e pragmática do CDS tornou-se naturalmente motivo de escândalo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Por todas as maneiras o nosso par tido foi atacado, vilipendiado e perseguido.
Não desistimos, porém. Valeu-nos a inalterável fidelidade aos valores que inspiram a nossa declaração de princípios, a confiança na personalidade do povo, a nossa fé na democracia e na liberdade. Mantivemos, assim, permanentemente aberta uma alternativa não socialista, europeia e cristã-democrata ao projecto da revolução socialista. Forçámos, desse modo, a manter alargado o espectro da Revolução.
26 DE ABRIL DE 1977 3363e fornecemos, porventura, o lastro necessário para contrariar a tendência aglutinadora e hegemónica da força mais radical e mais bem organizada e com apoios seguros nalguns sectores militares.
Se desde o princípio tudo tínhamos a ver com a Revolução, que nos fizera surgir como partido e com que detínhamos essa solidariedade essencial resultante da identidade de objectivos e de propósitos devolver a soberania ao povo, eliminar as injustiças sociais, resolver com honra a questão colonial, título incontestável passámos a ter após o que foi para nós essa longa travessia do deserto, o combate contra os mecanismos redutores que pretenderam esvaziar de democracia a Revolução, alienar de novo os Portugueses, suprimir a liberdade.
Não o fizemos sós, é evidente. Mas fizemo-lo com grandes sacrifícios, pagámos um preço muito alto, foi nosso o testemunho porventura mais pesado.
E fizemo-lo sobretudo de maneira pura, sem capitulações nem seguidismos. É por isso que hoje dizemos com emoção, mas também com firmeza, e com firmeza que não admite réplica ou contradita, que nós também fomos a Revolução. A Revolução que certamente quiseram os militares do 25 de, Abril; a Revolução que foi traída pelas aventuras totalitárias; a Revolução que finalmente triunfou com o 25 de Novembro. Revolução democrática, em suma, que foi possível reconduzir aos limites de rotura de há muito necessária para devolver aos Portugueses a sua dignidade de cidadãos e para substituir, em relação a um espaço e sobre povos histórica e humanamente caros ao coração português, os laços da dominação política por aqueles mais perduráveis, porque justos, da fraternidade na igualdade e no respeito pela vontade livremente declarada.
Mas uma rotura que não fosse mutiladora da arquitectura espiritual do povo, que preservasse a identidade nacional e a constelação dos valores que lhe servem de suporte.
Uma rotura ainda e, sempre dominada, para que as forças desencadeadas não viessem a transformar-se de factores de, emancipação e progresso com instrumentos de destruição e anarquia, inelutavelmente conducentes à regressão que inverte o sentido da história e que, chama-se estalinismo ou nazismo constitui a aberração mortal do totalitarismo.
Uma rotura, enfim, que extirpasse o que havia de podre, de injusto ou violentador; mas que respeitasse essa qualidade imponderável que nos justifica como Nação independente, que se exprime na nossa cultura e na nossa língua e nos confere o direito de ser-mos, nós próprios e não outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos, ai de nós, como o sentido da rotura operada pela Revolução foi em largos passos do seu percurso, de maneira concertada por uns, e irresponsável, por outros, ampliado e desvirtuado de modo a transformá-la de instrumento do reencontro do País consigo mesmo e, as suas verdades profundas na tentativa de destruição da entidade nacional e de sabotagem dos seus fundamentos morais e espirituais. De maneira concertada por aqueles a cuja estratégia interessava a criação do caos que conduziu à dissolução do Estado e à destruição sistemática de muitos dos entrepostos da defesa civil.
De maneira irresponsável por outros, produtos exemplares dessa ignorância histórica da democracia que constitui herança trágica do antigo regime, os quais, no atrevimento da sua mediocridade, pensaram poder utilizar as armas confiadas ao Exército pelo povo, como se de um património pessoal se tratasse.
Importa apontar aqui esses desvios que perverteram a Revolução, não porque nos anime um qualquer espírito de vingança, que recusamos, por não acreditarmos que seja possível construir qualquer coisa digna e útil sobre uma moral de ressentimento e de vindicta, mas porque pensamos que a profunda angústia que hoje envolve a sociedade portuguesa, que alimenta a amargura das vítimas da descolonização e que perturba as forças armadas nos exige, a todos, que exorcizemos, quando celebrarmos da Revolução o seu espírito libertador, o que nela existiu de frustrante e negativo; para que, de maneira conscientemente assumida, possamos enterrar os ódios, esquecer os agravos, curar as feridas.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!O Orador: - E em torno do espírito autêntico do 25 de, Abril, que é também o do 25 de Novembro, congreguemos esforços na salvação do presente e na construção do futuro. Um futuro livre, democrático e justo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão crítica que é lícito fazer sobre a Revolução pode, ser dura. Muitos a farão certamente com amargura ou desespero. Simplesmente, e por paradoxal que isso possa parecer, tal atitude demonstra objectivamente a vitória da Revolução, a vitória da primeira e mais importante das suas conquistas, aquela que, por maiores que tenham sido os seus custos o evitáveis os sofrimentos, bastaria para salvá-la e para que hoje, com esperança renovada, a possamos celebrar. Porque a democratização e a liberdade aí se revelam e exercitam. A liberdade e a democracia que a Revolução nos trouxe e que, se soubermos incorporá-las como valores do nosso quotidiano, se pudermos vivê-las como uma prática natural e concreta de todos os dias, nos darão o ânimo e a inspiração para tornarmos realidade as esperanças, ainda adiadas, do povo português a uma vida mais digna de ser vivida. Por isso não aceitamos o ponto de vista daqueles que da Revolução apenas sublinham os aspectos negativos, os desvios, as injustiças. Estamos à vontade para dizê-lo. É legítimo falar em conquistas da Revolução e é justo recordá-las: a devolução da soberania a um povo que de há muito se habituara a ver os seus destinos decididos sem participação e sem consulta; a elaboração de uma Constituição política por representantes legítimos do povo e que traduz o resultado de opções livres e autónomas do eleitorado, daí retirando a força que a todos obriga; o reconhecimento do valor e da dignidade essenciais da pessoa humana e a consagração dos direitos, liberdades e garantias que exprimem, salvaguardam e defendem esse valor e essa dignidade; a consagração do principio da subordinação do poder económico ao poder político; a eleição livre de um parlamento pluralista, perante, o qual o Governo deve ser responsável; a escolha, por sufrágio universal e directo, do Presidente da República, a quem, na pessoa do
3364 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 100general Ramalho Eanes, rendemos o preito da nossa respeitosa homenagem; a abertura de profundas perspectivas para a conquista de novas fronteiras de participação e presença dos trabalhadores na vida colectiva; a criação de condições para fundas reformas estruturais da nossa sociedade; o estabelecimento da paz e o reconhecimento pelo Estado português do direito de todos os povos à autodeterminação e à independência; a abertura de Portugal a todas as nações do mundo, Estas são algumas das conquistas efectivas da Revolução, Esquecê-las ou silenciá-las seria grave injustiça para aqueles que de boa fé e generosamente fizeram o 25 de Abril, Constituem elas um património transcendente que nem os desencontros os erros ou as injustiças que ocorreram durante a Revolução devem obliterar ou diminuir.
Porque é falso dizer que em democracia o preço natural das liberdades é a desordem a criminalidade e a insegurança dos cidadãos.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!O Orador: - Porque é falso considerar-se a democracia responsável pela destruição das empresas pelo descalabro do sector nacionalizado da economia pelas deficiências do sistema de saúde pela alta dos preços, pela lentidão com que são encarados os problemas dos desalojados pelo aumento do desemprego pela queda do investimento pelo progressivo endividamento externo, numa palavra pelas incertezas, as injustiças e as incapacidades que continuam a projectar-se sobre a nossa vida colectiva.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Nada disso é culpa da democracia. Nada disso é culpa da liberdade. Nada disso resulta do respeito que queremos ver definitivamente estabelecido pelos direitos do homem no nosso país.
Neste 3.o aniversário do 25 de Abril é necessário e urgente que os nossos compatriotas compreendam, sem excepção, que não é com nostalgias de um passado definitivamente morto que se pode construir o futuro e, que compreendam também que uma coisa é o regime - a democracia - e outra coisa o Governo- Que sem democracia o nosso papel no mundo, o nosso orgulho de sermos portugueses, o nosso contributo para as grandes tarefas que se impõem aos povos livres, serão reduzidos a uma expressão nula, violentadora da nossa dignidade e da nossa história.
A democracia é a nossa grandeza, a plataforma para recriarmos, como o fizemos há quinhentos anos o nosso projecto nacional. A democracia é a forma de olharmos confiantes o futuro; de entrarmos, solidários, na Europa; de sermos perante milhões de homens, que no Mundo se exprimem em português os herdeiros dignos e dignificados de uma língua e de uma cultura que são vínculos de fraternidade, de tolerância e de convivência. A democracia é a forma de sermos, na Europa e no Mundo, os portadores de uma mensagem profundamente cristã e libertadora na defesa dos direitos humanos. Porque só nós conseguimos, num curto lapso histórico, essa espantosa vitória de nos libertar-mos de tutelas totalitárias de sinais opostos.
Por tudo isso, e porque só ela dará sentido à Revolução, a democracia é para todos nós uma grave e delicada responsabilidade. Mas é-o acima de tudo para quem, por força das opções do eleitorado, detém as rédeas do Poder. Não é esta a hora do discurso político, porque ela é, mais do que isso, a da reflexão histórica Mas a história faz-se com os homens e com as instituições. E perante a história é-nos lícito proclamar, com simplicidade, mas com convicção, que em Portugal, em Abril de 77,- se impõe aos governantes um profundo exame de consciência. E não só aos governantes, mas a todos os portugueses.
Que todos possamos ser dignos e estar à altura de responder positivamente ao desafio que a história hoje nos põe. Esse é o da consolidação da democracia, de reconstrução do Estado, da mobilização coerente das enormes virtualidades de um povo que já mais de uma vez foi capaz de, influir decisivamente nos destinos do Mundo.
Se o conseguirmos, então nada terá sido em vão.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Vou agora dar a palavra ao representante do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Conselho da Revolução, e do Governo, Srs. Deputados: Ao usar da palavra neste acto solene em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente da República, que, comece por exprimir a muita honra que os Deputados sociais-democratas sentem em ser esta solenidade presidida pelo Sr. General Ramalho Eanes. É V. Ex.a na longa história pátria, o primeiro Presidente da República livre, e directamente designado em eleições democráticas pelo povo português; é V, Ex.a, por virtude das funções constitucionais que assumiu por decisão popular, o garante e o fiel supremo das nossas instituições políticas democráticas; é V. Ex.a, a pessoa a cuja capacidade, lucidez de espírito e decisão os Portugueses justificada mente confiaram e confiam a orientação última dos negócios do Estado no presente período político.
A presença de V. Ex.a, na Assembleia da República, neste dia de muitas solenidades e manifestações por aí fora animadas, quiçá, de intenções desencontradas senão divergentes, não deixará de revestir, para a grande maioria dos portugueses, um profundo simbolismo político. Também nós, Deputados, fomos democraticamente eleitos pelo povo português; somos, no topo do Estado, a consciência pluralista correspondendo às correntes e opiniões políticas mais significativas que agitam e vivificam a grei; a nós pertence em cada momento a tarefa de exprimir publicamente, com lealdade e discernimento, com independência e imparcialidade, os valores, os interesses e preocupações partilhados pelos que directamente nos mandataram, somos e devemos sê-lo sempre cada vez melhor - o lugar moral onde se ouvem e harmonizam as vozes diversamente timbradas de todos os portugueses, dos que vivem nos vários recantos e ilhas de Portugal e dos que se espalham à ventura pelo Mundo.
Estão reunidos assim, num mesmo rito parlamentar, o Presidente da República e, a Assembleia da República. Isto será decerto para muitos um sinal
26 DE ABRIL DE 1977 3365inequívoco de que à firme determinação colectiva do povo português para viver em democracia corresponde do lado dos seus representantes directamente eleitos a decisão inabalável de em democracia enfrentarem e resolverem as dificuldades e problemas, com que todos se defrontam nesta hora.
Um povo, para viver e m liberdade, não pode alimentar-se de espectros e fantasmas, bons ou maus, nem ficar-se pela adoração ou exprobação do passado, qualquer que seja a importância transacta dos acontecimentos, fastos ou nefastos, que o povoam. Por se basear na dignidade do homem e se abrir à invenção permanente, a democracia depende da existência de uma mentalidade colectiva afeita às interrogações é à busca de novidades, exigindo para viver duradouramente a atmosfera da crítica, do futuro e da esperança. Há de, ser, pois, com cautela e em esforço de sublimação capaz de o transcender que os democratas se abalançam à comemoração de qualquer facto da história. Para merecer a comemoração ele tem de possuir ainda significado actual. De outro modo cair-se-ia em passadismo estéril e contrário à essência de um princípio vital para a democracia. António Sérgio, esse vulto ímpar do pensamento político português, dizia lapidarmente ser preciso «falar da história com o olhar na futuro». E daí que a comemoração de hoje nos ponha perante esta pergunta: será o 25 de Abril de 1974 um facto político expressivo de algo que nos interesse por hoje e por amanhã?
Sem pretender julgar na sua inteireza acontecimentos tão complexos e ricos de consequências, gostaria de deixar vincadas aqui, numa Assembleia que é, "ela mesmo, até certo ponto, um dos seus efeitos históricos, três ligações simples que do 25 de Abril parecem poder tirar se para o nosso futuro imediato.
A primeira tem a ver com o merecimento e o êxito da luta pela liberdade política. Gerações e gerações de resistentes e inconformados, sem deitar conta
a renúncias e privações, a torturas e à morte, mantiveram o ânimo e a decisão de restituir a uma pátria oprimida a sua liberdade perdida. Muitos ficaram pelo caminho sem conhecer o êxito do seu empenhamento. O 25 de Abril foi o coroar desse calvário de coragem e de esperanças. As forças armadas, tomando finalmente consciência da grande crise nacional em que o País se debatia, puseram termo à
opressão, comprometendo-se a devolver ao povo a escolha das suas instituições e dirigentes políticos. Valeu, pois, a pena tanta tenacidade e persistência de muitos portugueses na luta pela reconquista de uma dimensão essencial da dignidade humana.
A segunda lição tem a ver com a necessidade do funcionamento e eficiência dos sistemas políticos. É uma evidência o facto de os Portugueses, na sua generalidade e no dia-a-dia de suas vidas, terem suportado pacientemente, sem grandes lutas violentas e protestos espectaculares, um regime de opressão que, apesar de tudo, ia satisfazendo as necessidades que tinham por mais prementes e imediatas. É certo que a repressão era violenta e não escolhia meios. Mas foi quando se tomou clara a incapacidade do sistema para vencer uma crise nacional centrada numa economia bloqueada e numa guerra absurda e sem saída que o conjunto das forças armadas ganhou consciência e alento para o derrube. O braço
armado da Nação pôde ser assim accionado eficazmente quando o regime se revelou incapacitado para resolver os problemas vitais do povo. Nós, democratas, em caso algum podemos esquecer tal lição.
A terceira lição tem a ver com o sentimento de liberdade inerente ao Povo português. Os acontecimentos do 25 de Abril, na verdade, revelaram também que a opressão, sobre ser contra a natureza moral do homem, fere um sentimento espontâneo hoje muito caro aos Portugueses. Pois não foi um espectáculo inolvidável esse, a que se pôde assistir naqueles dias de Abril de uma alegria e de uma esperança palpáveis que se, derramavam pelas praças e ruas de Portugal? Esse gosto natural pela liberdade foi talvez o melhor antídoto contra as forças obscuras que durante o ano de 1975 tramaram a perdição da nossa esperança democrática. Então, o povo simples e anónimo soube defender com denodo aquilo que já sentia como bem que não podia perder.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma relativa passividade de décadas não testemunhou, pois, em desfavor da existência de um sentimento de liberdade inato aos Portugueses. Para a paz na nossa comunidade seria bom que saibam desta lição os que ainda acalentem desejos de, para um fim ou outro, acorrentar de novo Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E contudo... apesar dessas e de outras lições, apesar das suas enormes repercussões na comunidade interna e internacional, nada nos pode autorizar a atribuir ao 25 de Abril valor mágico e absoluto. Não foi um milagre nem uma perdição, como parecem ainda acreditar alguns e os seus contrários. É um facto histórico com muito de positivo e algo de negativo - sim, um facto que teve também a sua face trágica que, não é hoje ocasião de lembrar. Do que não há dúvida é de que tem muito a ver connosco e com os nossos filhos, sendo por isso fácil falar dele com o olhar no presente e no futuro. Não estará aqui uma boa, razão para ser comemorado conjuntamente com a realidade que transcende os singulares factos do passado, presente e futuro que é a própria Pátria?
O Partido Social-Democrata quis comemorar este aniversário do 25 de Abril chamando a atenção dos Portugueses para a exigência da promoção dos direitos do homem na nossa sociedade e, ao mesmo tempo, lembrar a necessidade de uma urgente conversão da mentalidade pública aos valores e princípios da democracia. Trata-se de tarefas que nos parecem essenciais à sobrevivência e progresso das actuais instituições políticas nascidas em correspondência com os desígnios que animaram os soldados e o povo em Abril de 1974. Elas tocam nas próprias bases morais e culturais da democracia.
Suponho que ninguém de boa fé e de espirito atento duvidará da oportunidade desta lembrança e apelo. Pelo que toca ao respeito e promoção dos direitos humanos, todos conhecem a frequência com que diariamente são por aí violados direitos tão elementares como o direito à vida e à segurança pessoal; todos sentem a existência de camadas inteiras da
3366 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 100população - em especial as constituídas pelos que não dispõem de poder reivindicativo, como os velhos, os rurais, os doentes e reformados - que continuam a viver tragicamente abaixo do nível de vida compatível com a dignidade; todos imaginam as privações por que têm de passar muitos jovens para conseguirem - se conseguem - uma educação conforme à sua capacidade e trabalho. Dir-se-á que a nossa viagem ainda mal começou e que a promoção satisfatória de tantas e tão diversas exigências requer tempo e meios materiais. Mas também é certo que importa que cada um ganhe a consciência dos seus próprios direitos e que ninguém caia na tentação de não fazer aos outros a justiça possível ou, quando a faz, de pensar que faz um favor.
Por outro lado, muitos hábitos e dogmas adquiridos e aceites ao longo de tantos anos de menoridade política teimam em subsistir na consciência pública portuguesa. Assim, a acreditarmos em sociólogos e historiadores de ideias, os estados de opressão tendem a fazer nascer, no meio do povo que os sofre, filosofias de salvação traduzidas na predição do advento de um estado social último e perfeito para se chegar ao qual é legitimo sacrificar o presente, incluindo a própria liberdade. Talvez nesta possível lei da história esteja a explicação para a cegueira pelas utopias que teima em subsistir entre nós, mesmo depois que a todos é efectivamente reconhecido o direito de participar na vida política e de participar, pela democracia, na realização de um mundo novo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pela inércia adquirida do passado muitos continuam a sonhar com a Índia e a deixar crescer a erva na eira - como escreveu um grande poeta e pensador português. Ora a democracia, se vive do realismo crítico e da imaginação crítica, morre sempre às mãos destas ilusões sebastianistas ou destas utopias alienantes. A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assim, continua viva na mentalidade colectiva uma certa tentação ou nostalgia pela ortodoxia política. Continua a pensar-se por aí, consciente e inconscientemente, que em política verdade é igual a uniformidade, valendo a crítica como, ofensa, a oposição como pecado, a diversidade como absurdo. E mesmo em muitos que julgam acertar o passo pelo reconhecimento do pluralismo das crenças e das opiniões, não raro mostram que dessa ideia se utilizam tão só para ornar o discurso.
Assim, continuamos a viver numa mentalidade político administrativa construída sob o signo do centralismo, tão característico e útil para as ditaduras, consumadas ou tentadas, antes ou depois do 25 de Abril. É urgente que a opinião pública repense o próprio Estado para dar a vida e, expressão à filosofia consubstanciada na Constituição, concebendo-o como entidade complexa onde o poder, se reparte e se contrabalança entre órgãos centrais e órgãos regionais e locais, como convém à liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E seria um nunca mais acabar das razões práticas que moveram o Partido Social-Democrata a lembrar nesta comemoração solene do 25 de Abril e neste dia de Portugal a necessidade e a vantagem de uma ofensiva cultural para a conquista ou reconquista dos pressupostos morais e culturais da democracia que o fascismo comprometeu. Trata-se de refazer e preservar a seiva de que terá de se alimentar o futuro político que o povo já escolheu.
Era trágico se os nossos pensadores, moralistas, intelectuais e pedagogos não sentissem a urgência da tarefa e se não empenhassem nesta longa obra de reforma da mentalidade portuguesa. Muito aqui depende dos que tomam por modo de vida o inquirir, o indagar e o ensinar, sem cair nas seduções de qualquer «quietação dogmática» ou na tentação de qualquer novo-riquismo provinciano. É que não basta ler ou soletrar as Declarações Universais e a Constituição; é preciso captar de modo critico e prospectivo a sua mensagem, e quem trabalha nas oficinas e nos campos não tem os vagares de espírito para isso necessários.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: O 25 de Abril devolveu ao Povo a saudável confiança em si próprio; o 25 de Abril prometeu aos Portugueses o respeito pelos direitos, liberdades e garantias inerentes à dignidade humana; o 25 de Abril garantiu a justiça social, que passa por transformações económicas e sociais realizadas de acordo com as leis da liberdade; o 25 de Abril tornou possível, em suma, a institucionalização da democracia em Portugal.
Nesta hora, honremos, pois, aqueles que de mil e unia formas o levaram a cabo e aqueles que igualmente o não deixaram perder quando a cobiça de alguns e a obediência de outros a estranhos contra ele atentaram.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Socialista.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Alguém disse que não sabia o que era a liberdade, pois apenas conhecia a libertação. Direi antes que a libertação é o começo da liberdade. Durante quase meio século Portugal viveu oprimido pela tirania, 1974 é o ano da libertação que neste momento comemoramos.
A Revolução do 25 de Abril surgiu como um movimento antifascista. Uma revolução e um movimento não se reduzem, porém, à definição de um inimigo; o seu significado profundo resulta do que se pretende ao derrotar-se esse inimigo. A unidade táctica para alcançar a vitória não pode ser substituída abusivamente por uma unanimidade contrária ao sentimento nacional e imposta ditatorialmente. A unanimidade está para a unidade tal como a opressão está para a democracia. O futuro de nós todos terá de ser construído por todos nós - à volta de um projecto comum realizado em liberdade e emergente da vontade popular.
O antifascismo não poderá ser nunca um fascismo ao contrário, mas deverá ser o contrário do fascismo,
26 DE ABRIL DE 1977 3367ou seja, a democracia em todas e com todas as suas implicações. Assim como o contrário da tirania não é a anarquia mas a liberdade, também o contrario do despotismo fascista não é o despotismo antifascista mas a democracia, ou seja, o regime em que vivemos.
A liberdade não é só abolição da tirania, é também transformar a esperança em realidade.
A tirania instala-se num dia e pode durar um século. O sonho, a esperança, o desejo não ganham corpo num espasmo de cólera, de ira ou de força. A esperança não se plasma no concreto por nenhuma técnica explosiva mas tão-só pela prática implosiva da persistência, do trabalho, do estudo e da inteligência.
Essa esperança para nós, socialistas, é o socialismo em liberdade. Em liberdade porque não consentiremos que ela jamais desapareça da terra portuguesa. Liberdade é, antes de, tudo, tolerância. Não há liberdade sem tolerância. A intolerância é um mal que entre nós vem de longe - desde os tempos da Inquisição. À intolerância religiosa da monarquia seguiu-se a intolerância anti-clerical e até anti-religiosa da República, que se volveu de novo durante a ditadura num farisaísmo sórdido de instrumentalização das crenças religiosas para fins profanos e discriminatórios. A liberdade só se instaura pelo exercício da liberdade. É um atentado à inteligência humana pretender-se que de um qualquer despotismo, mesmo que supostamente iluminado ou progressista, poderá u m dia desabrochar a liberdade - expontânea e anestesicamente. A liberdade gera a liberdade. A ditadura reproduz a ditadura.
A liberdade é, antes de tudo, tolerância. É por isso que não há na historia do mundo exemplo de uma só ditadura tolerante. O poder absoluto corrompe absolutamente. Toda a ditadura é intolerante. Todo o intolerante é um ditador que se ignora. E só a tolerância vivida e praticada frutifica. A simplesmente predicada pela palavra e, negada pelo acto não é tolerância; é a hipocrisia dos candidatos a ditadores. Foi assim que procederam João Franco, Salazar e Caetano.
A alienação do homem encontra a sua origem não só na sua exploração económica como na sua coerção pelo medo e pela sua perseguição. Só é livre o homem sem fome e sem medo O mandamento máximo da liberdade é: não perseguirás. A dialéctica alternativa do opressor e do oprimido é uma herança das angústias acumuladas pelo sofrimento que só pode ser rompida pela prática da tolerância. Sem ela, não haverá nunca verdadeira liberdade.
A esperança é para nós, socialistas, a liberdade, mas também o socialismo em liberdade.
O povo português encontra-se, hoje, perante uma encruzilhada histórica do seu caminhar, num momento comparável às grandes crises de crescimento da consciência e da identidade nacional, como 1383, 1640, 1820 e l910. Há que assumi-lo e superá-lo. Não há que chorar o passado, há sim que construir um futuro digno do nosso povo e da nossa história. Quem não se orgulha do seu passado não tem direito ao futuro. Os complexos africanos ou colonialistas representam a fixação repressiva no recordar obliterado não do passado mas de um passadismo patológico. O legitimo orgulho do nosso passado é a alavanca da criação do porvir. Libertámo-nos do fascismo e do colonialismo. Isso é mais um motivo do orgulho para nós. O futuro de Portugal está no reforço nacional. E não há solidariedade nacional senão na liberdade e na justiça social. O patrioteirismo saudosista dos privilégios e das injustiças de outrora não é patriotismo; é anti-patriotismo. Nem merece do passado glorioso da nossa história quem a comemore para morrer e não para vencer. O futuro de Portugal está no socialismo em liberdade.
As grandes linhas do novo modelo de vida institucional apontado pela Constituição são um incentivo para o nosso trabalho.
O povo português escolheu o general Ramalho Eanes para seu Presidente da República. Saúdo-o como homem da melhor têmpera portuguesa, de «antes quebrar que torcer» - não poderia ser escolhido melhor timoneiro.Aplausos, de pé, dos Deputados do PS, PSD e CDS.Saúdo também na pessoa dos conselheiros da Revolução aqui presentes os capitães de Abril, os homens do MFA - nossos companheiros de luta no passado, no presente e no futuro.Aplausos gerais.Saúdo ainda os Deputados desta Assembleia, sejam quais forem os partidos a que pertençam. Todos nós representamos o Povo português e no confronto das nossas divergências e convergências saberemos evitar a unanimidade parda e baça que amolece e corrói.
Saúdo finalmente, mas no primeiro lugar do meu coração, o povo português, cujas virtudes e méritos sem par são o penhor da nossa vitória.Aplausos gerais.Porque havemos de vencer. Querer é poder. Viver é vencer. Por isso, nós queremos, podemos, viveremos e venceremos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Srs Deputados: Na madrugada do dia 25 de Abril acordei estremunhado com a notícia de que o Exército se revoltara contra a ditadura e se propunha reintegrar Portugal na senda da civilização.
Vesti-me, à pressa e no fim da madrugada estava no único posto que me era acessível: a redacção do jornal «A República», velho baluarte indomável e indomado, que, verticalmente, se batera sempre pela dignidade cívica deste país.Aplausos dos Deputados do PS, PSD e alguns do CDS.Ao subir a minha rua íngreme até atingir a Escola Politécnica quase que me- ia faltando o ar.Risos.Sentia sobre o peito o peso. de quase cinquenta anos de arbítrio, recordava-me comovido, da minha vida e dos que eram como eu: uma mocidade sacrificada, muita dela frustrada, o rosário infinito d as amarguras e das desilusões passadas pelos seus mortos e pelos que envelheceram na dura caminhada.
3368 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚLICA N.o 100Lembrei-me das cadeias, minhas e dos outros, as nossas deportações, os longos exílios, a odisseia das famílias, a dor dos amigos.
Ao atingir o cimo da calçada, as lágrimas corriam-me pela cara e com elas as lágrimas dos que a mim se juntaram, conhecidos e desconhecidos, como se se tivessem aberto de par em par os gonzos das catacumbas.
Seria possível? Teria chegado a hora? O que era aquilo?
A pouco e pouco fui tomando consciência e serenando os nervos. À minha volta apareciam cravos vermelhos de todos os lados, como se Lisboa se despovoasse e arrancasse esses cravos dos jardins ou das estufas que eu nunca pressentira.
Chegavam aos ouvidos canções de libertação. A Grândola Morena que eu já ouvira pela telefonia transformava-se em multimodo e multiforme coro popular.
Não havia dúvidas: ao velho combatente chegara a sua hora.
Os jovens capitães e a sua tropa desfilavam pelas ruas, tomavam posições, cercavam o Quartel do Carmo, onde o ditador se acoitara ensimesmado e perplexo. Aproximei-me da Rua de António Maria Cardoso tão minha conhecida quando por ela passava a caminho da PIDE e junto às portas desta assisti a um carnaval esquisito dos que entravam e saíam, dos que ameaçavam e não eram dominados. Uma confusão que ainda hoje não consigo explicar.
Mas o resto era aquilo que estava à minha frente, um país que se erguia da letargia de 5O anos de opróbrio, e ali, estava na rua, mulheres, muitas mulheres, homens, muitos homens, jovens criaturas às centenas e aos milhares.
Portugal acordara naquela madrugada do dramático e demoníaco intervalo e propunha-se honrar a sua história, procurando os caminhos do futuro, que nunca, por nunca serem, poderiam ser os da ilegalidade e da tirania.
Na verdade Fernando Pessoa tinha razão - o Pessoa que já não vivera a hora quando nos asseverou em certa altura de que vale a pena e só não vale a pena para os que têm a alma pequena.
Efectivamente, uma coisa fora a milícia que nos dominara e amesquinhara, e ou tira o povo que jamais claudicara nem perdera as esperanças, porque sempre tivera uma alma grande que nem todos os ditadores juntos conseguiram perverter.
A história desse povo ainda está por contar e merece bem ser recordada, na singeleza das suas existências precárias, na valentia dos que se não rendem - vencidos mas não convencidos - esse povo que povoara os campos do extermínio, e vivera doridamente exilado dentro da sua própria Pátria.
Que venham os escritores, que venham os prosadores e os poetas, os artistas plásticos e os inspirados da música, que consigam firmar para a eternidade a gesta maravilhosa que ondeava por cima da multidão, uma afirmação viril de heróica inconformidade.
Fora sempre assim, aliás, a história desse povo que se batera nas barricadas de l383 e nas barricadas de 1640, nas agruras das lutas liberais, vencendo os ditadores do tempo e que, em 5 de Outubro de l9lO, maltrapilhos e deserdados, ergueram nos seus punhos a República imortal, fincando para sempre na Rotunda um regime, que, empobrecido e desfeiteado, nunca deixou de ser o símbolo, com o seu hino e com a sua bandeira, o grande farol rotativo de fé inabalável.
Mais uma vez ele aí estava, a pouco e pouco por todo o País, vindo para a rua, acamaradando com as forças armadas, na tarefa comum de nos fazer gente.
Foi esta emoção, a profunda emoção, abraços por todos os lados, beijos de mulheres simples, que transformaram a manhã numa autêntica sinfonia, guiada pelo mestre invi1síve1 que era a consciência nacional.
Foi esta a minha manhã de 25 de Abril de 1974. Com igual comoção a evoco no momento solene em que comemoramos todos juntos a irreversível Vitória da Liberdade.
Irreversível porque seria ofensa grave a este povo alguém pensar um dia que poderíamos regressar às cavernas da demissão.
Irreversível porque ela, a vitória, resultou da argamassa feita com sangue, suor e lágrimas de tantas gerações. E a propósito de gerações teremos de acentuar, mais uma vez, que o conceito de geração não flui de uma concepção temporal, mas sim de uma linha de rumo comum, em que se inserem o primado das franquias populares e a ansiedade desenvolta do progresso social. E tanto assim é que nas mesmas cadeias, nas mesmas deportações, nos mesmos exílios e em	iguais vigílias foi sempre frequente acamaradarem alguns dos homens que fizeram a República e as idades subsequentes. Isso só pode acontecer quando o motor das justas reivindicações é accionado pela força de todos os homens livres.
Tratava-se e trata-se de resistência. A resistência física infelizmente falível em alguns, e a resistência espiritual que não escolhe idades.
Fui testemunha deste facto histórico e é com redobrada exaltação que relembro os mais velhos, os do meu tempo, e agora os jovens portugueses de todos os quadrantes, que por aí estão, nem sempre compreendidos, demonstrando que a escola reaccionária e as violências do poder jamais amorteceram o ímpeto generacional e, neste caso particular, a viva consagração da inconformidade, essa inconformidade que seria o espanto, por um lado, e por outro talvez o remorso de Salazar e de Caetano.
A liberdade é como as árvores das grandes florestas: só se lhes pode tomar a grandeza quando um dia decepadas, ou prostradas no solo.
E será essa liberdade de que jamais prescindiremos, a alavanca das tarefas que se impõem, pois tudo é possível dentro dela e nada fora dela. A liberdade que constituiu o motivo das nossas canseiras e sacrifícios, e ninguém pense que a
do nosso caminho por maiores que sejam as promessas ou as aventuras de quaisquer totalitarismos.