8 DE SETEMBRO DE 2011 61 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sendo que o Governo anunciará em breve a operacionalização destas medidas. Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Governo não foi para além da tróica. O Memorando da tróica não prevê para que taxa deve ser objecto de alteração, o Memorando, que foi subscrito por três partidos, prevê que o Governo altere a taxa do IVA sobre a electricidade e o gás. Nesse sentido, o Governo cumpriu o Memorando da tróica e, como eu disse claramente, fê-lo para a taxa normal porque, neste momento, existe, de facto, uma questão relativa à execução orçamental de 2011, sendo absolutamente imperioso que o Governo cumpra a meta de 5,9% de défice. É absolutamente decisivo que o Governo cumpra esta meta para manter e assegurar o financiamento externo do País, para recuperar a credibilidade do País no exterior e para potenciar, desta forma, o crescimento económico no futuro. Quanto ao apoio social, penso que já respondi à questão na minha resposta anterior. Sr. Deputado Honório Novo, nesta medida, tivemos e temos o cuidado de desenhar a tarifa social de forma a salvaguardar as famílias com menores recursos económicos, e será essa a preocupação que o Governo manterá nesta e em todas as medidas que tiver de adoptar para sanear as contas públicas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Quanto às taxas aplicadas, como lhe disse, neste momento, na União Europeia, apenas três países aplicam a taxa reduzida no que diz respeito à electricidade e apenas dois aplicam a taxa reduzida no que diz respeito ao gás. Quanto à necessidade de medidas adicionais no sentido de repor e de cumprir a meta orçamental prevista, Sr. Deputado, os desvios estão identificados, e o Documento de Estratégia Orçamental apresentado na semana passada refere quais são esses desvios. Não tenho tempo para os identificar, mas eles estão lá e é necessário que o Governo actue, e actue atempadamente, de forma a corrigir os desvios e a que Portugal cumpra efectivamente os compromissos que assumiu em termos internacionais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a competitividade? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Quanto à última questão colocada, relativa às pequenas e médias empresas e à competitividade, como sabe, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o IVA tem uma natureza, que é a sua neutralidade. Para a generalidade das empresas e das entidades o IVA é neutro e, por isso, não afecta a competitividade; não é um custo — é neutral do ponto de vista económico e fiscal. Por isso, para a esmagadora maioria das empresas em Portugal, o IVA não constitui um obstáculo à competitividade, pelo contrário! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é uma ilusão! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Na passada semana, foi apresentado, pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Documento de Estratégia Orçamental para os anos de 2011 a 2015. Neste documento, está assumido que o equilíbrio orçamental será realizado sobretudo pela via da redução da despesa pública, em detrimento do aumento da receita. Efectivamente, cerca de dois terços desse esforço de consolidação orçamental será feito pela via da redução de despesa pública. A alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de gás natural e de electricidade é uma das medidas previstas no Programa de Assistência Financeira a Portugal assinado entre o Estado português e a tróica. Esta alteração insere-se, assim, nessa componente do aumento da receita, fruto da transferência de categorias de bens e serviços com taxas de IVA reduzidas e intermédias para a taxa normal. Porém, Srs.