II SÉRIE-A — NÚMERO 40 44 • Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP): «(...) as necessidades de ECSCP cifram-se em 54, ou seja, 1 equipa por cada ACES ou ULS, com o número de profissionais adaptados às características sociodemográficas da região (...)»; • Equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP): o População adulta: Manter as já existentes «(...) 43 EIHSCP, todas com consulta externa também funcionante. No entanto, estas equipas já constituídas continuam a necessitar de investimento em recursos humanos, instalações e equipamentos»; o População pediátrica: «(...) 5 equipas pediátricas ‘especializadas’ nos 5 centros hospitalares universitários (CHU Lisboa Norte, Lisboa Central, Coimbra, Porto e São João) e EIHSCP-P ‘não especializadas’ nos restantes departamentos/serviços de pediatria. (...) Até ao final de 2022, devem todas as equipas pediátricas especializadas estar em funcionamento cumprindo todos os requisitos tanto a nível de dotação de recursos humanos e infraestruturas, como formativo». • Unidades de cuidados paliativos (UCP): ❖ População adulta: «(...) mantêm-se praticamente na mesma ordem de grandeza as necessidades de camas UCP hospitalares, ou seja 392 a 490 camas. No entanto, considerando que a população de doentes não oncológicos com necessidades paliativas se encontra em aumento, assim como a prevalência da doença crónica resultante do envelhecimento populacional, estudos apontam para que o número de camas poderá ser aproximadamente o dobro. (...)»; ❖ População pediátrica: é recomendada a abertura de 15 camas em UCP, «em 1 Unidade por ARS (iniciar nas regiões com maior densidade populacional)». Reconhece-se, ainda, no PEDCP que «muitas das equipas existentes ainda têm dotações de recursos humanos abaixo dos mínimos necessários, bem como apresentam necessidades formativas por colmatar». A Iniciativa Liberal considera determinante que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja, de uma vez por todas, uma prioridade para o Governo. Tem de ser dotada da qualidade, da eficiência e dos recursos humanos especializados de que tanto precisa, para que as pessoas em fim de vida possam, efetivamente, ter acesso à dignidade que merecem. Só assim poderão ter uma verdadeira liberdade de escolha relativamente ao seu fim de vida. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal apresentam o seguinte projeto de resolução: ResoluçãoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Promova os seguintes investimentos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de acordo com as necessidades estimadas no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2021-2022: a) Constituição de, pelo menos, 54 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP), dotadas de recursos humanos capacitados e tempo assistencial adequado, sendo prioritárias as regiões onde estas equipas não existem ou estão em manifesto défice; b) Constituição das equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP) de adultos e pediátricas em falta, completas e especializadas, dotadas de recursos humanos capacitados e tempo assistencial, instalações e equipamentos adequados, a distribuir pelas áreas geográficas onde a sua cobertura ainda não é total; c) Abertura progressiva de um mínimo de 500 camas em unidades de cuidados paliativos hospitalares, das