PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Até vou mostrar ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho as declarações do então Deputado Silva Marques - na altura, ainda não havia uma decisão sobre a localização do aeroporto - e as razões por que ele considerava que deveria haver uma comissão de acompanhamento. Vou oferecer-lhe uma fotocópia e peço aos serviços da Assembleia que façam o favor de a distribuir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que com esta segunda intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista ficou demonstrado que o alerta que aqui fizemos nesta Câmara tinha todo o sentido. É que o Partido Socialista - e volto a chamar a atenção que estamos a discutir o projecto de resolução n.o 166/IX, de 2003 - apresentou um texto exactamente igual, com outras assinaturas, já em Março de 2004, e estamos a discutir um projecto de resolução de 2003.Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.Afinal de contas, o Partido Socialista, quando agenda este projecto de resolução, ou está simplesmente a fazer um acto meramente político no sentido exterior a esta Casa ou, se está a querer provar e discutir algo como esta matéria, que deve ser discutida seriamente, não apresenta duas vezes o mesmo projecto de resolução, pois têm os dois o mesmo conteúdo.
Sr. Deputado, apesar de ter sido repetido um texto que foi aprovado numa anterior legislatura, nessa altura, como recorda o Sr. Deputado, não havia a localização definida, não estava decidido pelo vosso governo nem a Ota nem Rio Frio. Ora, essa comissão eventual foi criada exactamente para acompanhar os trabalhos do vosso governo, e assim fazia todo o sentido.
0723   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.Sr. Deputado, os senhores já tomaram a decisão da Ota. Portanto, já não é necessário criar uma comissão eventual para a localização do novo aeroporto. Façam um outro texto! Pode ser que seja mais interessante e, eventualmente, poderemos estar interessados em subscrevê-lo. Mas este, seguramente, não!
Gostaria ainda de informar a Câmara que há um grupo de trabalho, desenvolvido no âmbito do Ministério das Obras Públicas, relativamente à redução do impacto das medidas preventivas, exactamente até pelo prolongamento dessas mesmas medidas preventivas. Ora, tenho informação do Governo de que este grupo de trabalho já terminou o seu documento final e que já endereçou ao Instituto de Estradas de Portugal o pedido de definição dos corredores rodoviários.
Portanto, há aqui um bom exemplo de como o Governo está a trabalhar e é importante que esta matéria seja do conhecimento de todos os Deputados, uma vez que o grupo de trabalho concluiu a sua tarefa. Por isso, peço ao Sr. Presidente que seja obtido junto do Governo o documento final deste grupo de trabalho, que tem a participação de autarquias e é um documento interessante para a Câmara e para todas as populações.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Moutinho, terá de formalizar o seu requerimento para que siga as vias previstas no Regimento.
Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate sobre o projecto de resolução n.o 166/IX, o qual será votado amanhã.
Segue-se a apreciação do projecto de resolução n.o 279/IX - Fomento de hábitos de leitura.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Mendes Pinto.O Sr. Marcelo Mendes Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta hoje o seu projecto de resolução que tem como principal objectivo o fomento de hábitos de leitura entre as crianças e os jovens.
Como todos sabemos, a leitura tem um papel fundamental na formação de cada criança e jovem, contribuindo decisivamente para o seu desenvolvimento como cidadão responsável.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nos dias de hoje, em que tanto se fala da sociedade de informação e do papel essencial do conhecimento e da qualificação como factor de desenvolvimento do País, é imperioso reconhecer-se a leitura como dimensão essencial da educação e como uma ferramenta básica de aprendizagem.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, entendeu o CDS que seria muito importante que o Governo tomasse medidas no sentido de criar e fomentar os hábitos de leitura.
É através da leitura que se potencia o acesso ao conhecimento e à cultura; é também através da leitura que se acede ao nosso património linguístico e cultural, e, finalmente, é pela leitura que se desenvolvem as capacidades de compreensão e expressão, tanto escrita como oral.
Por outro lado, é bom lembrar que vivemos numa sociedade em que o acesso à informação é cada vez mais rápido e mais variado. Este é um facto positivo e que deve ser salientado. No entanto, a informação de muito pouco serve se não for correctamente apreendida e criticamente assimilada. Temos todos que fazer um esforço no sentido de formar futuras gerações de portugueses capazes de criticar e de formar as suas próprias opiniões acerca da quantidade enorme de informação que está ao seu dispor. Para isso será imprescindível, entre outras coisas, que essas novas gerações tenham hábitos de leitura enraizados e desde cedo desenvolvidos.
Sr.as e Srs. Deputados, o CDS propõe várias medidas concretas para fomentar os hábitos de leitura entre as crianças e os jovens, que consideramos poderem contribuir decisivamente na prossecução deste objectivo.
Consideramos que é necessário potenciar instrumentos que facilitem melhores hábitos de leitura, especialmente entre a população infantil e juvenil.
Assim, em primeiro lugar, propomos que sejam elaborados estudos sobre os hábitos de leitura das crianças e dos jovens que possam permitir uma melhor compreensão destes hábitos, para percebermos
0724   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 onde é que eles estão menos implantados e que medidas poderemos tomar para inverter essa situação.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Depois, propomos que o Governo desenvolva várias acções concretas nas escolas e agrupamentos escolares, nomeadamente através da criação de programas de incentivo à leitura da imprensa escrita, do estabelecimento de parcerias entre as bibliotecas municipais e as escolas, de forma a facilitar o acesso dos alunos aos livros.
O Governo deve ainda encarar medidas de apoio à criação, renovação e modernização das bibliotecas escolares, a todos os níveis.
O fio condutor destas propostas é que todas assentam na ideia de que os alunos devem habituar-se desde cedo a considerar os livros e a leitura como algo que faça parte do seu dia-a-dia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas não nos podemos esquecer que, hoje em dia, há grandes transformações na leitura tradicional, com a adopção das novas tecnologias, e que desde cedo as crianças se familiarizam com elas. Esta é uma área inovadora em que é preciso intervir e fomentar.
Por isso, propomos a construção e a manutenção de um portal na Internet, centralizado a nível de Ministério da Cultura, através, por exemplo, do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, destinado a promover os hábitos de leitura e a divulgar as iniciativas das escolas nesta matéria. Pretende-se, assim, fornecer informação e sugestões aos professores sobre como fomentar os hábitos de leitura e também promover a troca de informações sobre os vários projectos que estejam em curso nas escolas.
Por último, parece fundamental a constituição de acções de divulgação do fomento dos hábitos de leitura em meios de comunicação, bem como a criação de instrumentos que potenciem actividades de animação à leitura.
Este leque de medidas que hoje apresentamos e sugerimos não é, de modo nenhum, um elenco exaustivo e estamos certos de que muito mais pode ser feito para que as crianças e os jovens portugueses cresçam com hábitos de leitura enraizados. Não obstante, pensamos que estas medidas que hoje propomos podem ser um bom ponto de partida para que todos nos possamos empenhar neste objectivo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução em apreço, da iniciativa do CDS-PP, é um exercício bem extraordinário, revelador de mais um desnorte da maioria, porque vem recomendar ao Governo (de que o próprio CDS faz parte) que tome medidas, desde há muito tomadas, no sentido de fomentar os hábitos de leitura. As medidas que se propõem, diz-se, são medidas pensadas a médio e longo prazo. Ora, esse "médio e longo prazo" já está a contar desde, pelo menos, 1997.
Se não, vejamos: propõe-se que sejam elaborados estudos e instrumentos de análise dos hábitos de leitura dos portugueses e em especial dos jovens.
Ora, o Observatório das Actividades Culturais, onde o Ministério da Cultura tem uma quota-parte de responsabilidade - assim como o Instituto Nacional de Estatística -, não é exactamente um instrumento que tem entre as suas competências realizar aquele tipo de estudos? Já realizou, de resto, um inquérito aos hábitos de leitura dos portugueses, outro sobre redes de bibliotecas e outro ainda sobre o preço fixo do livro.
Propõe-se a criação de programas de incentivo aos hábitos de leitura nas escolas, apoiando a renovação e a modernização das bibliotecas escolares, assim como o estabelecimento de parcerias entre bibliotecas municipais e escolares. Ora, estes programas não faltam!
Em 1997, foi criado, desenvolvendo-se desde então, o Programa Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), que abrange, na sequência de significativos investimentos em recursos humanos e materiais, mais de 900 estabelecimentos dos ensinos básico e secundário. O que compete a esse programa senão instalar, de modo faseado, uma rede de bibliotecas escolares?
No mesmo ano de 1997, foi criado ainda, e desde então fomentado, o Programa Nacional de Promoção da Leitura. Que tem ele por objectivo senão criar e consolidar os hábitos de leitura dos portugueses, com especial atenção para o público infanto-juvenil, através de projectos e acções de difusão do livro e do autor e de incentivo à leitura, que cobrem todo o território nacional?
0725   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 Neste âmbito, aliás, o IPLB, não apoia a realização de encontros, colóquios e debates? Não apoia a produção e itinerância descentralizada, em regime de parceria com as autarquias, de exposições, ateliers e acções de formação, através, por exemplo, do Programa de Itinerâncias Culturais? Não produz materiais como exposições dedicadas a autores ou a temas, festejando efemérides, assim como guias temáticos orientadores da leitura? Não desenvolve projectos interinstitucionais com estabelecimentos prisionais, hospitais e com outras instituições?
O mesmo IPLB não desenvolve o referido Programa de Itinerâncias Culturais, que pretende contribuir para uma política de criação de novos públicos leitores, privilegiando acções dirigidas directamente ao público infanto-juvenil e aos mediadores da leitura que, quotidianamente, estão em contacto com este público-alvo? E não colabora o IPLB com a Rede de Bibliotecas Escolares, visando o fomento de projectos de animação continuada à leitura, progressivamente alargados a mais escolas, por forma a tornar a rede de promotores da leitura mais sólida, mais incisiva e mais estruturada?
Propõe-se criar e manter um portal na Internet, de modo a incentivar as escolas nestas matérias.
Ora, a Rede de Bibliotecas Escolares não se encontra na Internet com um sítio onde são divulgadas práticas significativas desenvolvidas nas bibliotecas escolares por todo o País? Não será objectivo desta página partilhar e melhorar tais práticas e contribuir para o reforço do papel da biblioteca na escola?
Em conclusão, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não faltam instrumentos e programas. Eles estão no terreno, foram criados, a médio e a longo prazo, pelo governo do PS. O que faltará, por certo, é vontade política e meios orçamentais para os apoiar e reforçar hoje.
O CDS-PP tem sustentado um Governo que se tem caracterizado por fazer cortes substanciais no orçamento da cultura. Relembre-se que o IPLB recebeu em PIDDAC, em 2002, 12,160 milhões de euros; em 2003 e 2004 viu os seus orçamentos reduzidos relativamente a este montante e só em 2005 conseguirá aproximar-se do orçamento do último governo do PS.
Quererá, então, este projecto de resolução significar que poderemos esperar que o CDS nos acompanhe, nesta matéria, nas nossas propostas de alteração para o Orçamento de Estado para 2005? Ou será apenas o que parece, isto é, uma manifestação indigente do ponto de vista das ideias propostas, ou da falta delas, e da sua própria estruturação e exposição? Basta ler o preâmbulo! Com efeito, parece, na sequência da sua leitura, que é necessário promover os hábitos de leitura e de escrita.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção que acabámos de ouvir deixa-nos com a sensação de que é o PS que está no Governo e o CDS-PP é que está na oposição, mas não é bem assim...Risos do PSD e do CDS-PP.Debate-se hoje, aqui, o projecto de resolução n.o 279/IX, da iniciativa do CDS-PP, que visa o fomento de hábitos de leitura.
Ler, não só jornais (o que é também importante), é saber mais. Este é um princípio que tem forçosamente de associar-se à ideia de que, para se enfrentarem os desafios que permanentemente são colocados a todos, temos de estar bem preparados, usando, para isso, as inúmeras ferramentas que os novos tempos colocam à nossa disposição. A leitura é uma dessas ferramentas.
Todos temos conhecimento das dificuldades que muitos, sobretudo os mais jovens, denotam na compreensão e interpretação de textos, sobretudo porque há uma acentuada preferência por outras actividades que não a leitura, supostamente mais apelativas, tais como a televisão, os computadores ou os jogos de vídeo.
Daí que os hábitos de leitura devam ser transmitidos e fomentados a partir da mais tenra idade, sendo de primordial importância, como factor de motivação para a leitura, o papel da família e da escola.
Há o entendimento, geralmente aceite, de que o gosto pela leitura se constrói, de uma vez para sempre, nos primeiros anos da escolaridade.
Na escola, os professores têm um papel fundamental no aconselhamento e orientação dos seus alunos, valorizando e estimulando os hábitos de leitura e incentivando a utilização das bibliotecas escolares ou públicas.
Um estudo recentemente publicado pela OCDE revela que, em Portugal, apenas 12% do currículo escolar dos 9 aos 11 anos é dedicado à leitura e à escrita como matérias obrigatórias, enquanto que, por exemplo, na Eslováquia essa percentagem aumenta significativamente para 31%.
0726   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 Toma-se, pois, imperioso inculcar hábitos de leitura a partir da idade da frequência do ensino básico, cabendo também aqui às famílias um papel fundamental no sentido de levar os mais jovens a ver na leitura não um exercício obrigatório, e como tal enfadonho, mas principalmente um gosto capaz de ganhar raízes para o futuro.
Como acentua o projecto agora em apreço, "a criação de hábitos de leitura tem uma importância estratégica na formação de uma geração".
Um estudo de hábitos de leitura e compra de livros, encomendado pela Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros (APEL), em Março deste ano, não contém dados muito animadores. Assim, num universo de 2 000 entrevistados, somente 44,3% afirmam ler livros com alguma regularidade, percentagem que, em 1985 - quase há 20 anos! -, era de 38,4%. Como se constata, não estamos aqui perante uma margem de progresso muito animadora.
Não podem, por outro lado, deixar de merecer referência e aplauso algumas iniciativas cujo objectivo se traduz na tentativa de levar à mudança de atitude relativamente aos hábitos de leitura, como, por exemplo, o concurso de incentivo à leitura promovido pela Fundação Círculo de Leitores e designado por Olimpíadas da Leitura 2003-2004, que conta com o apoio do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Leitura.
É propósito deste concurso que os participantes - as crianças do 2.ociclo do ensino básico - leiam um dos livros de uma listagem de obras de literatura para a infância e juventude e, a partir daí, redijam um pequeno trabalho individual e inédito. As Olimpíadas são promovidas junto das bibliotecas da rede nacional e, por extensão, sugeridas às escolas num trabalho concatenado.
Destaque-se também a iniciativa do jornal Público, conhecida por "Colecção Mil Folhas". Por esta via foi possível o acesso a obras fundamentais da literatura contemporânea a milhões de leitores. A adesão foi espectacular, tendo sido vendidos quase 2 milhões de livros em pouco mais de seis meses.
A capacidade de despertar o interesse para outros livros e a criação de novos leitores foram também apontados como os pontos mais positivos e como reforço do mérito desta iniciativa.
Embora não seja possível saber quantos livros foram lidos e por quantas pessoas, individualmente consideradas, não restam dúvidas sobre o contributo dado para o aumento dos índices da leitura, ainda muito baixos, confirmados em Portugal.
Contudo, embora importantes, operações como estas não são suficientes para atingirmos, a curto prazo, os patamares que já hoje são conhecidos noutros países da União Europeia.
É importante, por isso, não cruzarmos os braços, à espera que tudo se resolva, sem que haja um esforço de todos que permita encarar o futuro da nossa juventude com um mais fundamentado optimismo.
Daí que o Grupo Parlamentar do PSD apoie o projecto de resolução em debate, considerando-o um excelente contributo para um maior desenvolvimento dos hábitos de leitura em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Acabei de entender por que é que o CDS-PP apresentou este projecto de resolução. Tinha-o lido já com muita atenção e não tinha conseguido descobrir os objectivos, mas acabei de saber que o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Santana Lopes, informou que os professores com horário zero serão transformados em assessores dos juízes. Naturalmente, uma das tarefas que terão é a da motivação da leitura junto dos juízes portugueses...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, dados de 2002 mostram que 79,4% da população portuguesa possui habilitações inferiores ou iguais ao ensino básico - a média da União Europeia é de 35,4%.
Em Portugal, apenas 11,3% da população possui o ensino secundário (a média da União europeia e de 42,9%) e 9,4% possui o ensino superior (a média da União Europeia é de 21,8%).
O abandono escolar atingiu, em 2002, 45,5% dos alunos. Na União Europeia, a média é de 18,8%.
Estes são os resultados de uma política errática que tem obrigado o País a recuar na área da formação.
A construção da escola-empresa, a fobia quase patética relativamente aos docentes, o endeusamento dos gestores profissionais, o ranking das escolas sem contextualização para que as assimetrias entre pobres e ricos se evidenciem, a destruição da escola pública e a canonização do ensino privado são opções que nos aprisionam nos últimos lugares do ranking da União Europeia.
Há décadas, procedeu-se assim em alguns países europeus e também nos Estados Unidos da América, e para os actuais responsáveis governamentais só a hipótese de repetir os erros produzidos pelas administrações
0727   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 norte-americanas é já uma felicidade desmedida.
Chegados a este estado, há que identificar responsáveis e tomar algumas medidas, aparentemente contra a corrente. Quanto à responsabilidade, o Governo prefere a escola e os professores - a escola como "bode expiatório" das políticas neo-liberais, que geram e aceleram a exclusão, a escola que não motiva a leitura.
Mas, quanto às medidas, há que salvar as aparências, no momento certo. E quando o País inteiro é obrigado a concluir que o insucesso escolar, a info-exclusão, a ausência de hábitos de leitura e de compreensão da língua materna tomaram de assalto os responsáveis políticos do Ministério da Educação, transformando o processo de colocação de educadores e professores numa total tragédia nacional que já dura há 10 meses, é natural que um dos parceiros da coligação se proponha melhorar os hábitos de leitura dos portugueses.
Assim, o projecto de resolução recomenda ao Governo estudos e apoios às escolas na área das bibliotecas. Muito pouco, Srs. Deputados, para a realidade do País!
Quanto à primeira recomendação, há estudos publicados. Por exemplo, no relatório para a Comissão Europeia, de Abril 2002, sobre a participação dos europeus em actividades culturais, os portugueses são os que menos lêem, face aos restantes países da União. Cerca de 67% dos leitores portugueses declaram não ter lido nenhum livro nos últimos 12 meses.
Obviamente que este cenário implicaria medidas a sério que avaliassem a adequação, por exemplo, da taxa de IVA que se paga em Portugal por livros de formação e informação. Há países da União Europeia com taxas zero e outros com taxas inferiores à nossa, de 3% e 4%. Implicaria também medidas que passassem pela existência de um orçamento em todas as escolas que permitissem a existência de bibliotecas e a aquisição de livros.
Ora, no nosso país, Srs. Deputados, as escolas do 1o ciclo do ensino básico nunca tiveram direito a um orçamento e muito menos a bibliotecas. Se existem livros e algum dinheiro para as despesas correntes são os pais que suportam as despesas e, ultimamente, as autarquias, que se substituem ao Governo.
Hoje, por exemplo, há inúmeras escolas deste nível de ensino que não têm auxiliares de acção educativa, não têm refeições e, inclusivamente, não têm professores. Naturalmente que para essas crianças os livros são entendidos como material de luxo.
Perante os fraquíssimos resultados que a população portuguesa apresenta na área da leitura, e não só, o Governo deveria sentir-se obrigado ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa no que se refere à gratuitidade dos livros escolares. Mas este Governo preferiu dividir as crianças e os jovens portugueses em dois sectores: os que têm direito a livros novos e os que têm direito a livros emprestados. Naturalmente que, aqui, não copiou outros países.
Ainda recentemente, Srs. Deputados do CDS-PP, a propósito da aplicação da Directiva 92/100/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas publicou um manifesto em defesa do empréstimo público nas bibliotecas portuguesas, considerando que, "num país como Portugal, em que as dificuldades económicas e os incipientes hábitos de leitura dificultam o acesso de vastos sectores da sociedade ao conhecimento e à cultura, uma medida dessa natureza seria catastrófica, asfixiando os trabalhos em curso de promoção da leitura e constituindo um passo na direcção errada, no caminho da requalificação dos portugueses, para enfrentarem com sucesso os desafios da designada sociedade do conhecimento".
E, Srs. Deputados do CDS-PP, apesar de ter questionado o Governo, há vários meses, sobre esta matéria, ainda não obtive a informação clara se o Governo português mantém ou não as isenções relativas às bibliotecas, aos arquivos e aos museus contempladas num decreto-lei de 1997 ou se, pelo contrário, vai taxar o empréstimo público dos livros.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP não inviabilizará este projecto de resolução, mas tem a certeza de que, na prática, muito pouco ou quase nada irá acontecer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que há um discurso que se deve evitar a propósito da questão dos hábitos de leitura, que é um discurso, infelizmente, recorrente e
0728   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 que tem a ver com uma crise civilizacional, que, supostamente, estaria associada a uma perda dos hábitos de leitura, com uma crise de valores ou até com uma crise de uma geração, como tantas vezes se formula.
Convém referir que todos os indicadores nos mostram objectivamente que hoje se lê muito mais do que antes, que as novas gerações lêem muito mais do que as gerações de outrora. E a razão é simples: houve uma democratização do acesso à escola e uma expansão enorme dos níveis de escolaridade. O que, certamente, muitas das pessoas que têm esse discurso sobre os hábitos de leitura têm em mente é uma pequena elite que já tinha, então, acesso aos livros e que seria, certamente, constituída por grandes leitores.
Dito isto, é importante também realçar que não há uma relação directa entre a escolaridade e a leitura. Os estudos sobre a iliteracia, dirigidos pela Sr.a Deputada Ana Benavente, mostram claramente que a escolaridade é uma condição necessária mas não suficiente para se possuir hábitos de leitura activos, o que, obviamente, coloca a questão dos equipamentos públicos. E, nesse aspecto, o essencial são as bibliotecas públicas, a rede pública de bibliotecas, que teve início com Teresa Patrício Gouveia, que, depois, foi congelada com Pedro Santana Lopes e que conheceu, seguidamente, um franco e substancial avanço.
Mas é fundamental que as bibliotecas sejam, acima de tudo, centros polivalentes de recursos, centros culturais, onde seja possível, para além de ter acesso ao livro - e não é ter acesso ao livro nos moldes antigos, em que uma velha senhora vetusta ia buscar o livro a um arquivo poeirento...Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.Não estou a dizer que são os senhores, de maneira alguma!
Como eu estava a dizer, as bibliotecas devem ser centros culturais onde, para além de se ter acesso ao livro nos antigos moldes, deve ter-se acesso ao livro associado às novas tecnologias; devem ser também um espaço para a animação teatral de textos, para exposições, para convívio com os próprios escritores e, acima de tudo, um espaço para estudar, porque para muitos jovens de classes desfavorecidas a biblioteca pública é um local onde encontram o terreno propício ao estudo, ao encontro com outros jovens e à sua formação.
Gostava, finalmente, de dizer que penso que o projecto de resolução do CDS-PP é pessimista no que diz respeito aos estudos existentes. Só para terem uma ideia, entre 1999 e 2001, o Observatório das Actividades Culturais publicou 12 volumes sobre hábitos de leitura juvenis. Claro que os estudos nunca são suficientes, quantos mais melhor. Sou investigador e pugno, certamente, para que esses estudos se realizem.
Mas quero, acima de tudo, dizer que importa, em sede orçamental, reforçar em particular os recursos das bibliotecas escolares e das bibliotecas públicas para adquirirem um espólio que as mantenha actualizadas, para darem formação aos seus técnicos e para se internacionalizarem. Estes são aspectos que reputo fundamentais.Aplausos de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer, naturalmente em nome do CDS-PP, como proponente desta iniciativa, a todos as Sr.as e Srs. Deputados que entenderam pronunciar-se e, assim, contribuir de uma forma que pretendíamos que fosse positiva e construtiva, tal como é a razão de ser deste nosso projecto de resolução, para que possamos acrescentar alguma coisa de positivo, no sentido de melhorar os hábitos de leitura dos portugueses, a não ser que haja alguém nesta Câmara que considere que os hábitos de leitura dos portugueses são satisfatórios, principalmente ao nível da juventude.
Se assim não for, qualquer iniciativa - e aí não temos qualquer complexo, pois se viesse de outra bancada acharíamos o mesmo - que venha no sentido de debater medidas que possam incrementar os hábitos de leitura, principalmente nos jovens, é naturalmente positiva, independentemente de divergirmos, depois, na sua implementação, na prioridade de uma ou de outra medida.
Quero também separar aqui uma outra questão, que é importante: falar de hábitos de leitura não é a mesma coisa que falar de acesso à cultura. Portanto, não se pode, num projecto de resolução que tem única e exclusivamente o objectivo de tratar de hábitos de leitura, falar de questões como a do IVA para os livros, que é uma questão muito importante, assim como é a do financiamento das bibliotecas para aquisição de obras e para o seu próprio funcionamento. Mas estas são questões que dizem respeito ao acesso à cultura, e, portanto, não são objecto deste projecto de resolução.
Aliás, ainda em relação a esta matéria, há pouco tempo a bancada do CDS-PP questionou a Sr.a
0729   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 Ministra da Educação em relação ao acesso aos manuais escolares e em relação à despesa que as famílias têm todos os anos com eles. Portanto, estamos preocupados com o acesso não só à leitura fora do âmbito escolar mas também no âmbito escolar.
Por outro lado, falou-se aqui da rede nacional ao nível das bibliotecas, mas do que falamos no nosso projecto de resolução não é sobre a rede nacional, é sobre as parcerias, a nível local, entre as escolas e os agrupamentos e as bibliotecas.
A nível local, em meios mais pequenos e não, certamente, nas grandes cidades, que têm realidades diferentes, os dois pólos em que os jovens podem encontrar esse acesso à leitura de uma forma sustentada são a escola e a biblioteca. Ora, hoje em dia, não é satisfatória a relação que existe, na maior parte dos casos, entre as escolas e as bibliotecas públicas, e assim se permitiria o aumento destes hábitos de leitura.
Em relação aos dados, quero dizer que temos dados brutos e absolutos, os quais - o Sr. Deputado João Teixeira Lopes referiu isso e é verdade - não são sequer os mais pessimistas, dado que, em relação à evolução em termos absolutos, não estamos num nível que seja satisfatório mas a evolução é positiva e indica-nos algo de mais optimista.
No entanto, há dados concretos que é importante avaliar e um plano nacional mais abrangente tem de saber, por exemplo, que tipo de hábitos de leitura existem, se são exclusivamente os ligados à vida escolar, se são, para além destes, hábitos de leitura que têm a ver com jornais, com livros, com obras de autores portugueses, com traduções, que tipo de obras são mais procuradas pelos jovens.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Isto é muito importante num plano que se pretende integrado e que não é mais do que aquilo que foi feito noutros países que têm, por exemplo, níveis de hábitos de leitura muito superiores ao nosso, como é o caso de Espanha, que desenvolveu um plano sustentado muito semelhante àquele que agora apresentamos e onde fomos "beber" grande parte das ideias que apresentamos, o qual resultou, na prática, no aumento dos hábitos de leitura nos jovens.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Verifiquei que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que defende os hábitos de leitura, não estava a ler a sua intervenção.
Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do projecto de resolução n.o 279/IX, que será votado amanhã, e o fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, tendo período de antes da ordem do dia. Do período da ordem do dia constará a discussão conjunta da proposta de lei n.o 140/IX e dos projectos de lei n.os 505/IX e 508/IX, a que se seguirá o período regimental de votações.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados que se procederá à eleição de um membro da Mesa e, eventualmente, também à eleição de membros de delegações externas da Assembleia da República.
José Manuel de Lemos Pavão Partido Socialista (PS):
José Apolinário Nunes Portada Partido Popular (CDS-PP):
0730   |   I Série - Número 014   |   21 de Outubro de 2004 Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
Maria Celeste Lopes da Silva Correia Partido Popular (CDS-PP):
Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2005         I Série - Número 22
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.os 298 a 300/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Presidente leu o voto n.o 227/IX - De pesar pela tragédia no sudoeste asiático (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que foi aprovado. Além do Sr. Presidente da Assembleia e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado) usaram da palavra os Srs. Deputados António José Seguro (PS), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) criticou o facto de a Sr.a Ministra da Educação não estar presente no debate, requerido pelo seu grupo parlamentar, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores, ao que se associaram os Sr. Deputados José Magalhães (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE), e tendo o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares dado explicações acerca da representação do Governo no debate.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) teceu considerações acerca da dissolução da Assembleia, lembrou as razões da eleição da actual maioria e a necessidade da continuação da política de reformas iniciada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou a anunciada intenção do Ministro da Agricultura de, até ao final do mês, regulamentar a co-existência de culturas transgénicas e tradicionais.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS), além de ter tecido várias críticas à actuação do Primeiro-Ministro e do seu Governo, fez referência às reservas manifestadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos valores globais das receita e despesa da Conta Geral do Estado de 2003. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) fez diversas críticas à acção governativa e congratulou-se com a realização de eleições.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) também criticou a actuação do Governo.Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, requerido pelo PCP, sobre os resultados da auditoria à colocação de professores, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Francisco Louçã (BE), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Gonçalo Capitão (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo e João Rui de Almeida (CDS-PP), Jorge Nuno Sá (PSD) e António José Seguro (PS).
O Sr. Presidente informou da devolução pelo Sr. Presidente da República da Resolução n.o 74-A/2004 - Proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa.
Por último, a Comissão aprovou vários pareceres da Comissão de Ética, dois sobre substituição e retoma do mandato de Deputado e onze autorizando Deputados do PS e do PSD a deporem em tribunal.
1363   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à reunião:Partido Social Democrata (PSD):
Maria Luísa Raimundo Mesquita Bloco de Esquerda (BE):
1364   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 299/IX - Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 17.o Ano (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa), 300/IX - Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 18.o ano (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa) e 301/IX - Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais (PCP).
Na reunião plenária de 20 de Outubro - ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Gonçalo Breda Marques, Luís Rodrigues e Bruno Dias; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado do Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Luís Montenegro; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; aos Ministérios da Administração Interna, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Segurança Social, da Família e da Criança, formulados pelos Srs. Deputados Irene Veloso, Honório Novo e Rodeia Machado; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Tribunal de Contas, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Victor da Cunha; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Ângela Sabino.
Nas reuniões plenárias de 20, 21 e 22 de Outubro - aos Ministérios da Administração Interna, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, Gustavo Carranca, José Junqueiro, Luísa Mesquita e Ana Benavente; ao Ministro de Estado e da Presidência e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Inovação e Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Heloísa Apolónia; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Victor da Cunha.
No dia 25 de Outubro - ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Coelho e Bruno Dias; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Nos dias 26 e 27 de Outubro - ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Artur Penedos; ao Ministro de Estado e da Presidência, formulados pelo Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Câmara Municipal do Seixal, formulados pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Nos dias 27 e 29 de Outubro - ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho; ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Marques Júnior; ao Ministro de Estado e da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho; ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; à Comissão Nacional de Protecção de Dados, formulado pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Nos dias 29 de Outubro e 2 e 3 de Novembro - ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, formulado pela Sr.a Deputada Maria do Carmo Romão; aos Ministérios da Cultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo, Francisco Madeira Lopes e Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã e Ângela Sabino; ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e António Galamba; a diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
No dia 5 de Novembro - ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino; aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.a Deputada Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Renato Sampaio; ao Governo, formulados pela Sr.a Deputada Ângela Sabino; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; a diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
1365   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 Nos dias 4 e 5 de Novembro - ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Osvaldo de Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Paula Malojo; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança, formulados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia, José Augusto de Carvalho, Bernardino Soares, Honório Novo e Odete Santos; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; a diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
No dia 8 de Novembro - ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cabral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pela Sr.a Deputada Maria Santos.
Nos dias 8 e 9 de Novembro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Finanças e da Administração Pública e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança, formulados pelas Sr.as Deputadas Odete Santos e Ângela Sabino; aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Cultura, da Defesa Nacional, da Educação, da Justiça, da Segurança Social, da Família e da Criança, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Educação, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; às Câmaras e Assembleias Municipais de Salvaterra de Magos e Rio Maior, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
No dia 9 de Novembro - ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, formulado pela Sr.a Deputada Ângela Sabino.
Nos dias 10 e 11 de Novembro - ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Marques Júnior; aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança, formulados pelos Srs. Deputados Custódia Fernandes e Luís Fazenda; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Braga; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Renato Sampaio; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã; a diversas assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
Nos dias 12 e 16 de Novembro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Coelho, Bruno Dias, Honório Novo e Luísa Mesquita; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Actividades Económicas e do Trabalho, da Saúde e da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Ricardo Gonçalves, Rodeia Machado, António Galamba e Bernardino Soares; a diversas assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
No dia 16 e reunião plenária de 17 de Novembro - aos Ministérios da Educação e da Cultura, formulados pelas Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Isabel Pires de Lima; aos Ministérios da Saúde, das Actividades Económicas e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Segurança Social, da Família e da Criança, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã, Francisco Madeira Lopes, José Manuel Ribeiro, Ascenso Simões, Custódia Fernandes, José Junqueiro, António Filipe e João Teixeira Lopes.
Na reunião plenária de 18 e no dia 19 de Novembro - ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Pavão, Fernando Santos Pereira, Alberto Antunes e Nelson Correia; ao Governo, ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, formulado pelo Sr. Deputado Vasco Cunha; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, ao Instituto da Conservação da Natureza, à Inspecção-Geral do Ambiente, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Inspecção-Geral da Administração do Território e à Câmara Municipal de Alcobaça, formulados pela Sr.a Deputada Isabel Gonçalves; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves;
1366   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.