4 DE MARÇO DE 2017 11 ideia e a política de uma Europa a duas velocidades, não é de espantar, Srs. Deputados, que exista uma falta de identificação por parte dos cidadãos europeus sobre o projeto europeu. Não cai do céu, e tem uma explicação muito concreta, tem a ver com as medidas de austeridade que têm sido seguidas exatamente ao longo dos últimos 10 anos. E no meio desta crise económica e financeira surge aquela que já se denomina como a «maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial». Ora, isto pôs em causa os supostos valores por trás da criação do projeto europeu: a solidariedade, a fraternidade, a igualdade. E também colocou a nu as tensões, as desigualdades e o recrudescimento de movimentos xenófobos e racistas. No entanto, grande parte da resposta europeia a estes problemas reconhecidos por todos e todas foi no pior sentido: Quando se apresenta como principal prioridade o fechamento das fronteiras externas e um aumento significativo do controlo nas fronteiras internas (caso da troca de informações entre polícias); Quando se coloca no topo das medidas o caminho para um reforço de cariz militar e de cooperação com a NATO, que é um bloco militar; Quando se fazem acordo com países terceiros, que não consideramos seguros para nós, europeus, mas é para onde enviamos quem pede asilo à Europa — é o caso gritante do acordo feito com a Turquia há cerca de um ano, em que inclusivamente já há casos de pessoas que pediram o estatuto de refugiado e que foram recolocadas na Turquia, o que não estaria sequer incluído nesse acordo, pelo que o mesmo não está a ser cumprido e está a desrespeitar as regras do direito internacional, e é também o caso da Líbia, que se prefigura nas negociações como o próximo país com quem se pretende fazer um acordo semelhante, sem garantias de segurança para os refugiados e os requerentes de asilo; Quando, na prática, se fecha os olhos ao que se passa em países como a Hungria e não há avanços significativos na ajuda efetiva a mecanismos de apoio humanitário e de acordo com o direito internacional, e se fala sempre na necessidade de acelerar os processos de recolocação, mas poucos países europeus estão a arcar com esses esforços — não é demais lembrar que há países que recusam aceitar qualquer pessoa que tenha o estatuto de refugiado ou seja requerente de asilo e também não é demais lembrar que aqui, em Portugal, os partidos de direita têm uma relação no Parlamento Europeu com partidos desses mesmos países. Quando este é o caminho preferido pelas instituições europeias apenas se está a aprofundar e a dar força ao crescimento da xenofobia e do racismo, agudizam-se tensões e, no final, falha-se no essencial: na resposta devida aos milhares de pessoas, homens, mulheres e crianças, que fazem de tudo para sair dos seus locais de origem e virem para a Europa, onde o que os espera hoje é um processo burocrático sem fim de pedido de asilo, ou o retorno a países como a Turquia — onde, diga-se, não estão a ser cumpridas regras mínimas de respeito pelos direitos humanos —, ou o ataque violento nas fronteiras com determinados países. Ainda nesta semana a Hungria indicou que vai erguer mais um muro de arame farpado na fronteira com a Sérvia. Portanto, hoje, a Europa é o local onde refugiados e migrantes se deparam com muros e vedações. E desviar a atenção deste facto com acordos ou medidas pouco efetivas é querer desviar a atenção de si mesmo, é querer não olhar de frente para os desafios que o projeto europeu, passadas tantas décadas, ainda tem pela frente. Por isso pergunto, Sr. Ministro: considerando que a linha política seguida pela Presidência maltesa não difere das anteriores presidências nem da linha política europeia no geral, quando se pode esperar que a União Europeia deixe de lado políticas securitárias e militaristas e quando vai deixar de ignorar o que se passa no seu próprio território, nomeadamente na Grécia, na Itália e também em Malta, para dar lugar a políticas humanitárias, de acolhimento integral de quem pede auxílio e asilo, condenando com maior efetividade movimentos racistas e xenófobos? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o programa e as prioridades da