26 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010Existiram aqui algumas críticas, tanto à direita como à esquerda. Estas duas linhas críticas em relação à tributação só são possíveis porque a direita não quer tributação e a esquerda desconhece alguns aspectos, como a volatilidade do próprio capital e a importância que isto tem como meio de poupança e incentivo ao investimento.Daí que o PSD seja hoje, nesta discussão, a maior surpresa, porque vem propor-nos uma lei com uma tributação de 10% mas, relativamente às pequenas e médias empresas, que são 99% do tecido produtivo português, propõe apenas 25% do ganho entre as mais-valias e as menos-valias. Na realidade, o PSD propõe uma taxa de 2,5%.Mas o mais grave é que, hoje, a taxa é de 10%, pelo que o PSD está a propor é a redução da taxa de 10 para 2,5%. É este o sentido de justiça do PSD! Depois, diz ainda o PSD que está em linha com a Europa. Não sei que países da Europa o PSD está a referir, porque, na Irlanda, a taxa é de 25%, no Reino Unido de 18% e em Espanha 19%. Portanto, não sei onde é que o PSD vai buscar esses dados.A taxa de 20% que é proposta pelo Governo, em termos de taxa efectiva, é relativamente menor, dado que na diferença entre mais-valias e menos-valias há uma isenção de 500 €, valor a partir do qual o montante ç tributado. Há, portanto, uma isenção de 500 euros, a qual está em linha também com o que se passa na Irlanda, onde a isenção ç de 1270 €, e no Reino Unido, onde a isenção ç de 8100 €.Assim, o Governo tem uma proposta de agravamento da tributação que é equilibrada e é indispensável num momento destes.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Este é um momento em que se exige o esforço de todos e já hoje aqui ouvimos, curiosamente também à direita, colocar reservas à taxa de 45% para rendimentos superiores a 150 000 €. É espantoso como a direita olha para esta situação de justiça. Quem é que tem de ajudar a ultrapassar os sacrifícios dos portugueses? Não são aqueles que têm maiores rendimentos? Obrigatoriamente, tem de haver aqui uma contribuição, ainda que, do ponto de vista do seu montante, ela possa ter pouca expressão orçamental. Mas é um princípio necessário, um sinal de que aqueles que têm melhores rendimentos têm de contribuir para superarmos as nossas dificuldades.Portanto, temos uma proposta equilibrada, curiosamente, criticada à direita e à esquerda, o que significa que é uma proposta justa, adequada e este é o momento próprio.Aplausos do PS.Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Deputado Victor Baptista, fez uma interessante geografia política sobre este debate. Disse que há uma linha crítica à direita, que é aquela que não quer a tributação das mais-valias, e há uma linha crítica à esquerda, que é a quer a tributação das mais-valias. E no meio está o Partido Socialista, que quer a tributação às vezes!O Sr. Victor Baptista (PS): — Quer com rigor!O Sr. José Gusmão (BE): — Já percebemos, pelo discurso do PSD, que a direita tem uma opinião mas não concorda com ela, porque apresenta um projecto para tributar as mais-valias mas diz que elas não devem ser tributadas.E o PS defende que a tributação das mais-valias é um imperativo de justiça fiscal, mas, depois, cria e mantém várias excepções pelas quais muitos desses rendimentos irão escapar, e o PS tem consciência desse risco.