II SÉRIE-A — NÚMERO 147 18 uma manifestação de solidariedade para com o povo de Moçambique e para com as instituições do país, a braços com uma situação muito difícil e de enorme complexidade. Sendo certo que o combate ao terrorismo se apresenta como uma prioridade estratégica, a ação de natureza humanitária revela-se absolutamente inadiável e urgente, de forma a dar uma resposta imediata às carências de centenas de milhares de deslocados, até porque ainda se fazem sentir os efeitos devastadores do ciclone Keneth de 2019. E isto não obstante o extraordinário trabalho de apoio que no terreno tem sido desenvolvido pelas Nações Unidas, através das suas agências, mesmo com a reconhecida insuficiência de recursos e meios. A situação tem ficado mais complexa e difícil de gerir devido ao grande e rápido aumento do fluxo de deslocados em consequência dos ataques e do clima de insegurança que se tem vivido nos últimos tempos, calculando-se que seja agora bem superior a 700 mil, cerca de 350 mil dos quais jovens e crianças, que em muitos casos perderam os familiares ou perderam o contacto com eles, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância. A resolução dos problemas no Norte de Moçambique é indissociável da necessidade de envolvimento das organizações regionais, como a União Africana e a SADC – Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que podem desempenhar um papel fundamental em termos de cooperação e segurança. E também a CPLP pode ter um papel relevante, como de resto ainda recentemente ficou demonstrado pela discussão do assunto no último Conselho de Ministros da CPLP e com o pedido de Moçambique aos seus membros para reforçarem a cooperação bilateral em função das necessidades causadas pelos ataques e para sensibilizarem a comunidade internacional no mesmo sentido. A União Europeia, que atualmente já financia diversas iniciativas no terreno, tem manifestado a sua disponibilidade para aprofundar o apoio a Moçambique através de programas diversos no domínio do desenvolvimento económico e social, de segurança e defesa e no domínio humanitário e sanitário. Depois de feito o pedido formal de apoio à União Europeia por parte das autoridades moçambicanas, em setembro de ano passado, o ministro português Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em representação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, deslocou-se em janeiro deste ano a Maputo para aferir os termos da cooperação. Do ponto de vista bilateral, Moçambique é um dos principais destinatários da ajuda pública ao desenvolvimento, destacando-se os apoios de Portugal no quadro da Estratégia Operacional de Ajuda Humanitária de Emergência; do Programa Estratégico de Cooperação de Portugal com Moçambique; do Plano de Ação na resposta sanitária à COVID-19; na implementação de projetos de cooperação delegada executados pelo Camões, IP; à diocese de Pemba, entre outros. Uma das ações de cooperação com Moçambique que já está no terreno é a missão de formação e capacitação das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique, nas áreas definidas como importantes pelo Estado moçambicano. Não obstante o diálogo e a mobilização de meios em curso, a situação no terreno continua a exigir uma ação urgente e concertada de Moçambique e da comunidade internacional, com o reforço de meios e programas, para impedir a eternização do conflito e o seu alastramento a outras províncias e para dar resposta aos múltiplos problemas atuais, desde logo à grave crise humanitária em que se encontram centenas de milhares de deslocados, à fragilidade da situação em termos alimentares, de saúde, habitacional e de apoio psicológico. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo português que continue o reforço das suas iniciativas para sensibilizar e mobilizar a comunidade internacional no apoio a Moçambique, muito particularmente tendo em conta a necessidade de uma resposta urgente à situação humanitária. Palácio de São Bento, 4 de junho de 2021. Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Paulo Pisco — Lara Martinho — Paulo Porto — Diogo Leão — José Luís Carneiro — Porfírio Silva — Susana Correia — Carla Sousa — José Mendes — Edite Estrela — José Rui Cruz — Romualda Fernandes — Luís Capoulas Santos — Cristina Jesus — Raul Miguel