22 DE JUNHO DE 2012 21 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, repostas as burlas no seu devido lugar, vamos prosseguir. Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Artur Rêgo, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Serrão. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, gostaria de, em nome do Partido Socialista, falar-lhe de desemprego, falando com mais objetividade do que aquela que usou na sua intervenção; falar de desemprego e de famílias que estão no desemprego e que não podem produzir, porque outras famílias não têm rendimentos e não podem consumir. Venho, objetivamente, falar de desemprego e de aumento do IVA na restauração. À perda de poder de compra das famílias juntamos o aumento do preço da água, o aumento do preço da eletricidade — aliás, várias vezes —, o aumento do preço das matérias-primas, o aumento do preço dos combustíveis, os estabelecimentos da restauração a encerrarem. E vai aumentando o desemprego. Falemos, agora, Sr. Deputado, sobre o IVA na restauração, que aumentou de 13% para 23%, 10 pontos percentuais. Não se trata de um aumento de 10%, como muitas vezes ouvimos dizer, mas, sim, de um aumento de 77%. Sr. Deputado, já passaram alguns meses sobre a decisão do Governo de aumentar 77% o IVA na restauração e, por isso, os senhores já estarão, certamente, em condições de poderem dizer aos portugueses quantas empresas na restauração é que fecharam portas, mas que não recorreram à insolvência! Quantos postos de trabalho é que já se perderam com esta decisão do Governo PSD/CDS? Quantos postos de trabalho estimam ainda que se irão perder na sequência deste aumento? Sr. Deputado, qual é o impacto no turismo deste aumento de 77% do IVA da restauração? E, já agora, qual é a receita proveniente do IVA e que decorre deste aumento de 77%? A situação no mercado de emprego em Portugal é difícil. Pois é. Aliás, há bocado ouvimo-lo durante uma das intervenções do PSD. Mas, Sr. Deputado, com estes aumentos, que são da iniciativa do Governo, a situação piora, e muito, para as famílias e para as empresas e é nociva para a nossa economia. Sr. Deputado, o que queria perguntar-lhe, para terminar, é o que é que os senhores têm para dizer às famílias sobre o desemprego e o aumento de 77% do IVA na restauração. Como é que estão a medir os impactos? Que números têm para nos dar? O que é que têm para dizer aos portugueses? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, o facto de falarmos de desemprego nesta Câmara, hoje, obriga-nos, naturalmente, a falar da região do Algarve, uma região ameaçada profundamente por uma crise e que atingiu um pico de desemprego, no primeiro trimestre deste ano, de 20%: numa população ativa de 150 000 pessoas, mais de 30 000 estão desempregadas. O que me parece importante é dizer que consideramos evidente que para resolver este problema temos necessidade, em primeiro lugar, de mais economia. E o que é que fez o Governo nesta região? O Governo parou o investimento público: parou o investimento na empresa Parque Escolar, parou o investimento na estrada nacional n.o 125, parou os investimentos nos pequenos portos. Mas diz o CDS: «Esse não é o caminho». Ora bem, então o que é que fez o Governo em matéria de estímulo à economia das empresas, que é outro aspeto essencial? O que o Governo fez foi o seguinte: mais IVA na restauração, menos 30% na promoção turística da região e suspensão do QREN. Isto é, suspendeu durante seis meses a aprovação de novos projetos para as empresas, portanto nem investimento público, nem mais economia para as empresas. Perante este cenário, o Governo cria o programa Impulso Jovem e começa por não incluir o Algarve nesse programa. O PS começou por chamar a atenção neste Plenário para isso. O Governo corrigiu a trajetória, mas diga-se de passagem, Sr. Deputado, que não ouvi uma única palavra do CDS sobre a matéria da integração do Algarve no programa Impulso Jovem.