21 DE OUTUBRO DE 198931Gouvernement belge et dont copie certifiée conforme sera transmise par ce Gouvernement à chacun des autres signataires.Pour la Belgique: P.-H. Spaak. Pour la France: P. Mendès France. Pour la République fédérale d'Allemagne: Adenauer.Pour l'Italie: G. Martino. Pour le Luxembourg: Jos. Bech. Pour les Pays-Bas: J. W. Beyen. Pour le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord: Anthony Eden.Protocolo de Adesão do Reino de Espanha a da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social a Cultural e da Legitima Defesa Colectiva, assando em Bruxebs a 17 da Março da 1948, revisto pelo Protocolo Que Modrfica e Completa o Tratado da Bruxelas, BMJnado em Paris a 23 de Outubro de 1854.As Partes no Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, assinado em Bruxelas a 17 de Março de 1948, modificado e completado pelo Protocolo assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954 e pelos outros protocolos e respectivos anexos, que constituem parte integrante desse Tratado, a seguir designado «o Tratado», de uma parte, e o Reino de Espanha e a República Portuguesa, de outra parte:Reafirmando o destino comum que une os respectivos países e recordando o compromisso assumido de realizar uma união europeia, em harmonia com o Acto Único Europeu;Convencidos de que a edificação de uma Europa integrada ficará incompleta se não incluir a segurança e a defesa;Decididos a desenvolver uma identidade europeia, em matéria de defesa, mais coesa e traduzindo com maior eficácia os compromissos de solidariedade estabelecidos no Tratado, bem como no Tratado do Atlântico Norte;Tendo em conta que o Reino de Espanha e a República Portuguesa, totalmente empenhados na construção europeia e membros da Aliança Atlântica, declararam formalmente estarem preparados para aderir ao Tratado;Tendo em conta que esses dois Estados aceitam, sem reserva e na íntegra, a Declaração de Roma de 27 de Outubro de 1984 e a plataforma sobre os interesses europeus em matéria de segurança, adoptada na Haia a 27 de Outubro de 1987, e que se mostram dispostos a participar inteiramente na sua implementação;Recordando o convite dirigido ao Reino de Espanha e à República Portuguesa pelo Conselho de Ministros da União da Europa Ocidental em 19 de Abril de 1988, no sentido de se iniciarem conversações com vista à eventual adesão desses países ao Tratado;Tendo em conta o facto de as conversações que se seguiram ao convite formulado se terem concluído de modo satisfatório;Cosiderando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa tomaram conhecimento dos acordos, resoluções, decisões e regulamentaçõesde toda a natureza, adoptadas no âmbito da União da Europa Ocidental, em virtude do disposto no Tratado;Tendo em conta o convite dirigido ao Reino de Espanha e à República Portuguesa, formulado em 14 de Novembro, no sentido da respectiva adesão ao Tratado;Tendo em conta a declaração politica adoptada em 14 de Novembro de 1988;Considerando que o alargamento da União da Europa Ocidental ao Reino de Espanha e à República Portuguesa constitui um passo significativo na via do desenvolvimento de uma solidariedade europeia em matéria de segurança e de defesa;acordaram no seguinte:ARTIGO IPelo presente Protocolo, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aderem ao Tratado.ARTIGO I!Pela adesão ao Tratado, o Reino de Espanha e a República Portuguesa tornam-se partes nos acordos concluídos entre os Estados membros, em aplicação do Tratado, cujos textos figuram em anexo ao presente Protocolo.ARTIGO IIICada um dos Estado signatários notificará o Governo Belga da aceitação, aprovação ou ratificação do presente Protocolo, o qual entrará em vigor no dia da recepção da última dessas notificações. O Governo Belga informará os Estados signatários de cada uma das notificações e da entrada em vigor do Protocolo.Em fé do que os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.Feito em Londres aos 14 de Novembro de 1988, em francês e em inglês, fazendo ambos os textos igualmente fé, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo Belga e cuja cópia autenticada será enviada por esse Governo a cada um dos outros signatários:Pelo Governo do Reino da Bélgica:Pelo Governo do Reino de Espanha:Pelo Governo da República Francesa:Pelo Governo da República Federal da Alemanha:Pelo Governo da República Italiana:Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo:Pelo Governo do Reino dos Países Baixos:Pelo Governo da República Portuguesa: