4 DE OUTUBRO DE 2012 31 necessário porque o reequilíbrio da economia é mais rápido do que o esperado». Como, aliás, acabámos de ver com um brutal aumento de impostos! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, e do ponto de vista da Mesa, queira terminar. O Sr. José Junqueiro (PS): — Terminei, Sr.a Presidente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados pouco mais de um ano e três meses de governação conjunta de PSD e CDS-PP, o Governo tem pautado a sua atuação pelo autoritarismo, pela arrogância, pela imposição, mesmo quando a contestação é abrangente, ou a dizer uma coisa e a fazer outra. Diga-se, em boa verdade, que vindo desde Governo já pouco ou nada nos surpreende. Mas, quando pensamos que já demonstrou o seu total desrespeito e desconsideração pelas populações e pelas instituições, o Governo consegue ir mais longe, independentemente de princípios de seriedade, ética ou mesmo de sentido democrático. Senão vejamos. Tivemos conhecimento do aviso para apresentação de candidaturas no domínio do ciclo urbano da água, no âmbito do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) 2007-2013, inserido no QREN, dirigido ao investimento nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, na vertente em baixa — modelo não verticalizado. Neste aviso, verificámos que um dos critérios a considerar na avaliação dos critérios de seleção das candidaturas apresentadas exige que a entidade beneficiária, que poderá ser municípios, associações de municípios, juntas metropolitanas, comunidades intermunicipais, serviços municipalizados, sector empresarial local e sistemas municipais ou intermunicipais, «não tenha manifestado oposição ao processo de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e/ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes, ou aos processos de verticalização através de parcerias estabelecidas nos termos do Decreto-Lei n.o 90/2009, de 9 de abril». Em vez de os critérios assentarem em parâmetros de avaliação sérios, objetivos, rigorosos e transparentes quanto à necessidade e importância dos investimentos nas redes em baixa, quer de água quer de saneamento, estão sujeitos às opções políticas do Governo, beneficiando os municípios que estejam disponíveis para a privatização, em detrimento daqueles que defendem a gestão pública da água e do saneamento, prejudicando essas populações. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Que vergonha! O Sr. João Oliveira (PCP): — É o registo do CDS-PP! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É escandaloso que o Governo introduza um parâmetro de avaliação das candidaturas de natureza política, que, numa primeira leitura, quase passa despercebido, para «levar a água ao seu moinho». Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Governo já manifestou publicamente a intenção de privatizar o setor do abastecimento de água e de saneamento, correspondendo às velhas pretensões dos grupos económicos de monopolização e de obtenção de lucros à custa de um direito das populações e de um bem essencial à vida. Numa total desfaçatez, o Governo aplica os seus objetivos mercantilistas e economicistas, numa evidente opção política e ideológica contrária aos interesses públicos.