I SÉRIE — NÚMERO 40 48 É isso que os irrita, é isso que os desorienta! É que os portugueses vão ter a prova de que valeu a pena derrotar-vos e abrir a janela de esperança que este Orçamento representa. Por isso, votamos convictamente a favor e os senhores percebem muito bem porquê: porque é por isso mesmo que os senhores votam contra este Orçamento do Estado. Aplausos do PCP, do PS e do BE. O Sr. Presidente: — A Mesa também não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Filipe e, portanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, para uma intervenção. No final, interromperemos a sessão para o período de almoço, recomeçando às 15 horas. Tem a palavra, Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Cidadãs e Cidadãos: Verificámos que, das medidas contidas na denominada Lei da Fiscalidade Verde, este Orçamento apenas incidiu na renovação do incentivo ao abate de veículos e sua substituição por viaturas menos poluentes. Ainda assim, este incentivo foi substancialmente reduzido face a anos anteriores. Oportunamente, em sede de Comissão, questionámos o Sr. Ministro das Finanças, que nos indicou a existência do aumento de combustíveis como medida complementar e dissuasora da utilização de viatura própria. Neste cenário de reduzido incentivo à aquisição de viaturas elétricas e de maior pressão fiscal nos combustíveis, levanta-se a dúvida sobre como pensa o Governo promover o uso de transportes públicos. Problemas como a privatização do setor, o custo dos passes, as constantes greves, as falhas de serviço ou a redução de carreiras têm afastado milhares de cidadãos — habituados, neste setor, a mais deveres do que direitos — daquela que é a alternativa mais ecológica de mobilidade. O PAN contribuirá, em sede de especialidade, com medidas que possam fazer regressar mais pessoas à utilização de transportes públicos. No debate do Orçamento do Estado é importante falar-se de números, percentagens ou rácios, mas, para o PAN, é fundamental discutir-se ética, valores e, obviamente, critérios de atribuição de verbas. Assim, foi com profundo choque e tristeza que tomámos conhecimento da portaria do Governo que torna possível o regresso da caça à serra da Malcata, 23 anos depois da sua proibição e num contexto de forte ameaça ao trabalho entretanto realizado. Esta decisão, tomada à revelia de todos aqueles que lutaram e continuam a lutar pela preservação de espécies em risco, demonstra um profundo desrespeito pelo trabalho e dedicação de muitos portugueses e demonstra também negligência, em face do dever do Estado de defesa da natureza e do ambiente e de preservação dos recursos naturais, conforme vertido na Constituição da República Portuguesa. Perante este cenário, terá o Governo refletido no erro cometido? Por que razão o Governo não é dialogante com aqueles que têm trabalhado, ao longo de tantos anos, por um património que é de todos os portugueses e que é por eles acarinhado? Não estará o Executivo a ceder aos interesses de uma minoria que se diverte a juntar os amigos para dar uns tiros, muitas vezes, em tudo o que mexe? Talvez a maior parte das pessoas não saiba, mas o ato da caça, grande parte das vezes, traz uma morte lenta e agonizante aos animais. Deixo ao critério de cada um aprofundar o impacto que esta forma de morte lhes traz. Do ponto de vista económico, poder-se-á, de forma mais eficaz, conseguir atrair pessoas à Malcata, promovendo programas de estadias, de visita de estudantes e de cidadãos séniores, com vista à experiência e interiorização dos valores em presença e da importância da natureza, de desenvolvimento de abrigos de pernoita, de espaços de observação da vida selvagem e circuitos de lazer. A pertinência desta nossa questão, num dia em que se discute o Orçamento, resulta do facto de estarem a ser investidos milhões de euros no Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico. Estando o PAN totalmente de acordo com este investimento saído do bolso dos portugueses, será responsável colocar este esforço em causa, para diversão de uma minoria? Decorrerá daqui a leitura de que este Governo não terá problemas em pôr aquilo que é de todos ao serviço de apenas alguns?