I SÉRIE — NÚMERO 62 32 continuem a ser os povos a pagar os custos de propriedade e gestão privadas da banca. A necessidade de conter os grandes riscos sistémicos que persistem para a economia, de impedir mais transferências de prejuízos para o povo português, de garantir a solvência, a liquidez e o funcionamento regular das instituições financeiras, de assegurar uma efetiva regulação de supervisão e fiscalização da banca exige o controlo público do sistema financeiro e que a reparação dos prejuízos das instituições financeiras privadas se faça com o capital e as reservas das próprias e com os recursos, os ativos e os patrimónios dos respetivos grupos económicos e dos principais acionistas, em vez do dispêndio público. A segunda ideia que vai ficando clara, e que há muito tempo o PCP tem vindo a referir, é que a banca ou é pública ou não é nacional. A banca pública é a única possibilidade de garantir o interesse público e nacional, de evitar gravosas orientações determinadas pelos centros do capital financeiro transnacional, de limitar as distorções da concorrência pela grande concentração bancária privada, de recuperar uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento soberano do País... Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O aspeto central deste debate é o de que o controlo público da banca é condição para o desenvolvimento da soberania nacional. Não é condição suficiente, mas é condição necessária. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Precisamos de um sector público progressivamente alargado e reforçado, articulado e equilibrado, constituído por instituições distintas e autónomas bem dimensionadas, eventualmente com diferenciação geográfica e funcional, e que, conjuntamente com os restantes elementos do sector financeiro, estejam sob uma acrescida regulação, supervisão e fiscalização pública das autoridades nacionais. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. É possível uma reorganização do sistema bancário não no interesse dos lucros e da acumulação dos grupos económicos nacionais e estrangeiros que o instrumentalizam, mas da economia nacional, do povo e do País, começando pela nacionalização definitiva do Novo Banco. Esse é o programa e o projeto que o PCP apresentou na Assembleia da República e pelo qual continuará a bater-se em defesa do desenvolvimento e da soberania nacional. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate que o PCP hoje trouxe sobre a banca pública, há uma pergunta que, creio, será pertinente e a que o PCP não conseguiu responder. É que nacionalizar a banca é também nacionalizar as suas perdas. A pergunta que o PCP não respondeu é a seguinte: se o PCP se revolta-se muito contra a fatura que os contribuintes pagaram — e revolta-se com razão! —, então, por que é que lhes quer mandar uma fatura que é duas, três, dez vezes maior do que aquela que os contribuintes já pagaram? Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Acabámos de lhe dar a resposta!