283 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008fase alta do ciclo económico. Já países, como Portugal, que ainda não atingiram o respectivo OMP deverão realizar um ajustamento anual corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas isoladas e outras medidas temporárias, de 0,5% do PIB como nível de referência, devendo para isso adoptar todas as medidas correctivas necessárias para alcançar os seus objectivos orçamentais de médio prazo, em especial à medida que as condições económicas melhorarem, evitando deste modo políticas pro-cíclicas e colocando-se em condições de garantir uma margem suficiente para que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente o seu papel ao longo da totalidade do ciclo, antes de uma nova desaceleração da actividade económica.Caixa 2 –  A importância do saneamento das finanças públicas nas OGPE da Comunidade De acordo com a Recomendação do Conselho sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2008-2010) adoptada a 14 de Maio de 2008, é essencial que as políticas macroeconómicas criem condições para promover o crescimento e o emprego. No que à política orçamental diz respeito, «O saneamento das finanças públicas permitirá que os estabilizadores orçamentais automáticos desempenhem plenamente, e de forma simétrica, o seu papel ao longo do ciclo, contribuindo para a estabilização do produto em torno do seu nível potencial. Para os Estados-Membros que já possuem uma situação orçamental sólida, o desafio consiste em manter essa situação. Para os restantes Estados-Membros, é fundamental adoptar todas as medidas correctivas necessárias para alcançar os seus objectivos orçamentais de médio prazo, em especial à medida que as condições económicas melhorarem, evitando deste modo políticas pro-cíclicas e colocando-se em condições de garantir uma margem suficiente para que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente o seu papel ao longo da totalidade do ciclo, antes de uma nova desaceleração da actividade económica. Em particular, de acordo com o relatório sobre a reforma do PEC, adoptado pelo Conselho Europeu em 22 de Março de 2005, os Estados-Membros do espaço euro e participantes no MTC II que ainda não tenham atingido o seu objectivo de médio prazo (OMP) devem realizar um ajustamento anual corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas isoladas e outras medidas temporárias, de 0,5% do PIB como nível de referência.O objectivo orçamental de médio prazo (OMP) deve ser diferenciado para cada Estado-Membro, de modo a ter em conta a diversidade das evoluções e das situações económicas e orçamentais. Em conformidade com a reforma do PEC de 2005, os objectivos de médio prazo serão revistos a fim de melhor ter em conta a carga fiscal decorrente do envelhecimento. Além disso, também de acordo com a reforma de 2005, a introdução ou o reforço das regras e das instituições orçamentais nacionais, incluindo dos mecanismos de acompanhamento, pode ser útil para complementar o Pacto e contribuir para a realização dos seus objectivos.[...]  A contenção orçamental, uma supervisão do sector financeiro eficaz e o incentivo da competitividade são essenciais para limitar os desequilíbrios externos e internos. Uma orientação prudente da política orçamental é importante para manter os défices externos dentro de limites em que seja possível assegurar um financiamento externo em boas condições. Para além de contribuir para uma situação orçamental sólida, a contenção orçamental pode limitar igualmente o risco de um aumento excessivo da procura interna, que causaria uma subida persistente da inflação e a ocorrência de riscos macrofinanceiros, susceptíveis de provocar a instabilidade das taxas de câmbio reais e uma prolongada perda de competitividade. As reformas estruturais e uma coordenação adequada das políticas desempenham um papel fundamental no sentido de contribuir para que as economias resistam a uma eventual evolução negativa da economia mundial.» (itálico adicionado).