16 DE DEZEMBRO DE 2017 61 A realidade tem vindo a demonstrar que situações desta natureza se irão manter e até potencialmente agravar. O próprio IPMA refere que “A ocorrência de secas deve enquadrar-se em anomalias da circulação geral da atmosfera, a que correspondem flutuações do clima numa escala local ou regional. A situação geográfica do território de Portugal Continental é favorável à ocorrência de episódios de seca, quase sempre associados a situações meteorológicas de bloqueio em que o anticiclone subtropical do Atlântico Norte se mantém numa posição que impede que as perturbações da frente polar atinjam a Península Ibérica.” Assim, para além das medidas excecionais de apoio à produção primária, é importante ir desenvolvendo em paralelo medidas, comportamentos e ações de carater estrutural para melhorar a retenção, armazenamento e uso da água, visando adequar o país, as suas produções e variedades produzidas a uma nova realidade climatológica que é cada vez mais evidente que precisa e precisará da nossa atenção no presente e no futuro.Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que tome: 1) Medidas estruturais de adequação ao regime hídrico do país, nomeadamente: a) Desenvolva uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao uso da água e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas as condições do país e as exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais; b) Desenvolva, com o envolvimento de diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais, uma estratégia nacional para a atividade agrícola desenvolvida em regime de sequeiro; c) Desenvolva, no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas estruturais de combate à erosão e à desflorestação; d) Atribua apoios excecionais direcionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas. e) Crie medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, adaptando-as às características edafo-climáticas e recuperando os usos tradicionais. 2) Medidas para uma gestão mais eficiente da água, nomeadamente: a) Defina critérios de priorização no uso da água em situação de carência; b) Reveja os sistemas de distribuição nos perímetros de regra para eliminar as perdas e desperdícios; c) Desenvolva um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água; d) Estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projetos que prevejam a possibilidade tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados; Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017. Os Deputados do PCP: João Ramos — Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Ana Mesquita — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — João Oliveira. ———