315 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Sector Principais resultados Entidades Controlo controlo externo, numa base sistemática e oportuna; e inexistem rotinas de conferência de contas correntes de fornecedores e não é aplicado um critério consistente na valorimetria das existências (v.g. catálogos em stock);  Numa fundação verificou-se: a falta de evidência das decisões de compra de obras de arte por parte da competente comissão de aquisições; o incumprimento dos procedimentos exigidos em matéria de contratação pelo Código dos Contratos Públicos; a inexistência de rotinas de conferência de contas correntes de fornecedores; e a deficiente sistema de gestão das obras de arte.   Apurou-se, também, a falta de liquidação de IVA, por artistas que venderam obras de arte a uma Fundação e a não retenção na fonte de IRS por parte da mesma Fundação e aceitação de documentos de quitação não válidos fiscalmente.Acompanhamento de recomendações No que respeita à auditoria de acompanhamento das recomendações formuladas anteriormente a uma das entidades auditadas do Ministério da Cultura há a destacar que:   As diligências realizadas para o desenvolvimento da plataforma de gestão electrónica de apoios, ainda não conduziram à criação de um sistema de informação para todo o Ministério que permita, mediante a recolha, tratamento e análise de dados, monitorizar e controlar, por cada Serviço e tipologia de apoio, a concretização dos objectivos pré determinados;  A entidade ainda não definiu indicadores que permitam avaliar o desempenho das entidades apoiadas e os resultados atingidos, bem como a repercussão em termos de impacto na sociedade, nem realiza de forma conclusiva a avaliação dos resultados e dos benefícios sociais atingidos com os apoios concedidos.IGF Acção de controlo ao ICA, IP Não está a ser observado o prazo para divulgação anual dos concursos relativos a cada programa de apoio financeiro;  Em algumas situações, não foi confirmada a regularização da situação contributiva no momento da aprovação da candidatura   Inobservância do prazo para celebração do contrato de atribuição de apoio financeiro  Não existem práticas de exigência de fundamentação nos pedidos de prorrogação dos prazos contratualizados  Necessidade de regulamentação da atribuição de subsídios ICA e FICA no sentido de ultrapassar a temporalidade da aprovação dos projectos  Os regulamentos de concessão de apoios financeiros do MC, através do ICA, IP, devem ser objecto de publicitação em Diário da República  Necessidade de aprovar formulários de execução financeira no âmbito da concessão dos apoios prestados, bem como de acompanhamento dos respectivos processos de apoio. O ICA deve potenciar o acompanhamento e fiscalização dos projectos e beneficiários apoiados IGAC Acção de controlo à Fundação Centro Cultural de Belém   Fundação não elabora o plano trienal de actividades, em desrespeito pelos Estatutos da Fundação;  Não se encontra publicitado o acto de delegação de competências para autorização da realização de despesas com aquisição de bens e serviços;  Fundação não está a aplicar o Código dos Contratos Públicos;  Os procedimentos de realização de despesas com deslocações IGAC