Quadro Plurianual das Despesas Públicas No Relatório que acompanha a POE/2022 encontra-se incluída uma proposta de atualização do quadro plurianual das despesas públicas (QPDP) para o período de 2022 a 2026. A prática recorrente de atualização do quadro plurianual em conjunto com o Orçamento que a este deveria estar vinculado transforma, na prática, o QPDP num mero exercício formal, subordinado à lógica orçamental anual. Dívida Pública O Ministério das Finanças prevê que o rácio da dívida pública prossiga a trajetória de redução retomada em 2021, antecipando uma descida daquele indicador de 127,4% do PIB em 2021 para 120,7% do PIB em 2022. Este decréscimo de 6,7 p.p. do rácio da dívida é explicado pelo efeito dinâmico (-6,7 p.p. do PIB), que se encontra fortemente influenciado pela evolução favorável do crescimento (nominal) do PIB (-8,9 p.p. do PIB). O saldo primário contribui igualmente para a diminuição da dívida (-0,3 p.p. do PIB), ainda que contrariado em grande parte pelo contributo desfavorável do ajustamento défice-dívida (+0,2 p.p. do PIB) para a redução do rácio da dívida pública. As necessidades brutas de financiamento do Estado deverão, de acordo com a previsão do MF, diminuir em 2022 devido ao menor défice orçamental, sendo o financiamento líquido do Estado assegurado maioritariamente por Obrigações do Tesouro (73% das emissões líquidas). O peso dos juros no PIB deverá prosseguir uma trajetória descendente em 2022, alcançando novos mínimos, desde o início da série de contas nacionais em 1995. O Ministério das Finanças antecipa que os juros diminuam de 2,3% do PIB em 2021, para 2,2% do PIB em 2022. No entanto, a alteração da política monetária e a incerteza nos mercados financeiros representam um risco para o custo de financiamento do país, tendo já reflexos no agravamento das taxas de juro nos mercados financeiros e no aumento do custo médio da dívida emitida pelo Estado no corrente ano. Riscos Orçamentais Sobre a previsão orçamental para 2022 impendem alguns riscos orçamentais que foram assinalados pelo CFP no Relatório das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026, e que a análise à POE/2022 vem reforçar. Assim, entre os riscos descendentes sobre o saldo destacam-se: (i) a incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências poderão implicar um impacto de magnitude superior ao previsto pelo Governo nas medidas de mitigação que pretende implementar em 2022 ou determinar a adoção de medidas adicionais; (ii) surgimento de novas variantes da COVID-19 que, não obstante os progressos na vacinação e controlo da doença, poderão retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação do equilíbrio orçamental; (iii) ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas; (iv) sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa; (v) as responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada na POE/2022; (vi) transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, e (vii) a 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________225