26 DE JANEIRO DE 2012 33 Porém, residem vários fatores que provocam desequilíbrios no sistema de produção, desde logo a relação complexa e distorcida entre a produção e a grande distribuição, cujos problemas têm vindo a agravar-se nos últimos anos. No caso do leite, o desequilíbrio é cada vez mais acentuado. O setor do leite enfrenta não só uma concorrência dos produtos de marca branca, que são objeto de agressivas campanhas publicitárias por parte da grande distribuição, recentemente noticiadas, como está também impedido de refletir no produto o custo de produção, em que as matérias-primas parecem estar numa espiral inflacionista, obrigando a vender o produto abaixo do custo para escoar a produção. Perante este desequilíbrio negocial desfavorável aos produtores e fornecedores, reconhecido pelo Presidente da Autoridade da Concorrência em Outubro de 2010, o PSD entende que é urgente que o Governo, em colaboração com a Autoridade da Concorrência, aprofunde a transparência das relações comerciais juntos dos consumidores. Para tal, consideramos que deve ser obrigatória a indicação da origem na rotulagem de todos os produtos de marca branca em local bem visível e que a Autoridade da Concorrência procure justificar o diferencial de preços entre os produtos de marca branca e os produtos de marca própria em relatórios trimestrais e os divulgue em sítio na web. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No sector leiteiro, que representa 2000 milhões de euros para a economia portuguesa e garante cerca de 100 000 postos de trabalho, residem outros fatores preocupantes para a sua viabilidade económica e social, desde logo o facto de o sector ser composto predominantemente por explorações de difícil reconversão, sobretudo após os elevados investimentos tecnológicos que foram sendo efetuados pelos produtores, com amortizações a médio prazo. Acresce ainda que o fim das quotas de produção previsto para 2015, que o PSD vem denunciando desde 2002 como um erro grave para a economia nacional, irá agravar ainda mais a competitividade destas explorações face aos parceiros comunitários. Assim, o PSD defende que no próximo quadro comunitário de apoio, a vigorar entre 2014 e 2020, exista um apoio específico para o sector do leite, que garanta um mecanismo de transição complementar ao fim do regime das quotas leiteiras, caso não seja mesmo possível adiar o fim deste mecanismo, decisão que deve ser defendida pelo Governo português. Entendemos também que deve ser incentivado o reforço do associativismo entre os produtores de leite a jusante da cadeia produtiva, com vista à redução dos custos da aquisição dos fatores de produção, à semelhança do que acontece a montante. Por último, o PSD congratula-se com a decisão do Governo de criar uma Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, cujo objeto reside na resolução de conflitos e na promoção de diálogos de entendimento, e espera que as soluções apresentadas, também com este nosso contributo, possam melhorar as relações entre toda a cadeia agroalimentar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas para uma intervenção. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que é muito importante podermos discutir em Plenário a questão do leite, mas esperava, sinceramente, por parte do CDS e do PSD, uma nova abordagem a esta questão. Devo dizer que a lógica de mostrar serviço que está por detrás da apresentação destes dois diplomas, de facto, pode ser eloquente, mas leva a afirmações muito graves. O CDS, no seu projeto de resolução, diz que a ASAE só atuou porque o Governo mandou. Ora, esta é uma afirmação muito, muito grave. Dizer que a ASAE atua hoje em função de instruções políticas por parte do Governo é uma afirmação que, naturalmente, o PS reputa da maior gravidade. Aplausos do PS.O CDS vem dizer uma coisa que toda a gente — e o próprio Governo — já disse, isto é, que o Governo tem de defender em Bruxelas as quotas leiteiras, mas aqui não trouxe nada de novo. O que o CDS deveria estar a