II SÉRIE-A — NÚMERO 116 40 mais ambiciosa para a Língua portuguesa, baseada num esforço persistente de promoção do seu ensino e do seu estudo à escala mundial, dado o seu estatuto de língua de comunicação internacional». Para que estes objetivos ambiciosos fossem alcançados, o Governo de então procurou desenvolver os meios para valorizar e qualificar o ensino e a aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro, adotando as melhores práticas internacionais do ensino das línguas, designadamente as que seguem o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, ensino, avaliação (QECR), de 2001, elaborado pelo Conselho da Europa, QuarEPE, de 2011, desenvolvido a partir do QECRL, e o Referencial Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP (Camões, IP), desenvolvido a partir dos outros dois referenciais aludidos e com abordagens no domínio da língua de herança. Foi a partir daqui que se desenvolveu verdadeiramente um processo de constante valorização do ensino da língua portuguesa no âmbito da elaboração e avaliação de programas, linhas de orientação curricular e escolha de materiais pedagógicos e didáticos, que procuravam assim «o pleno reconhecimento, acreditação e certificação dos cursos do Ensino Português no Estrangeiro». Desde 2015, tirando o hiato da pandemia, que se verifica uma nova evolução favorável, ao nível do número de alunos, professores e escolas e presença no ensino superior. Ora, é esta ambição que deve continuar presente no que concerne ao EPE, procurando ser sempre cada vez mais valorizado e reconhecido, mas igualmente mais atrativo e abrangente, consolidando a certificação das aprendizagens para terem um valor acrescido em termos pessoais e profissionais. Para isso, certamente que as verbas agora destinadas à digitalização do EPE, oriundas do PRR e inscritas no Orçamento do Estado para 2023, permitirão dar um salto qualitativo muito relevante na modernização do ensino, que certamente criará maior motivação para a aprendizagem, além de ter potencial para chegar a novos públicos e aos alunos que agora estão mais dispersos e longe dos centros onde existe grande concentração de portugueses e lusodescendentes. Por outro lado, o recurso à utilização das tecnologias digitais aplicadas ao ensino, mais adaptadas à cultura tecnológica que acompanha os jovens de hoje, possui todo o potencial para tornar o ensino da língua portuguesa mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil dos alunos residentes no estrangeiro. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1 –  Continue o caminho da valorização do EPE, reforçando designadamente a sua oferta e a sua integração enquanto língua curricular nos sistemas de ensino, de modo a conseguir cativar mais alunos, particularmente os que residem em zonas mais afastados das cidades onde existe uma maior concentração de portugueses e lusodescendentes; 2 –  Promova o alargamento do âmbito dos sistemas de certificação de língua portuguesa no quadro do EPE, nas suas diferentes modalidades e que adote estratégias para atrair novos públicos, incluindo adultos; 3 –  Intensifique o uso das tecnologias digitais para tornar o ensino mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil dos estudantes, adaptando o respetivo regime jurídico às necessidades contemporâneas, de forma a dar a melhor resposta à necessidade de manter a ambição para a língua portuguesa como língua global, incluindo neste objetivo todos os graus de ensino, do básico ao universitário. Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2022. Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Natália Oliveira — Francisco César — Edite Estrela — Jamila Madeira — Gil Costa — Anabela Real — Susana Correia — Miguel Iglésias — Diogo Leão — Tiago Brandão Rodrigues — Maria João Castro — Romualda Nunes Fernandes — Francisco Pereira de Oliveira — Pedro Delgado Alves. ———