30 DE NOVEMBRO DE 1995 13  O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem! O Orador: — A certa altura, o Governo anterior não  foi capaz de se livrar do peso, do fardo, que lhe caiu em O Orador: — Como é que os senhores pensam fazer cima e já não sabia se deveria estabelecer as propinas de essa mesma avaliação? acordo com o IRS ou com um valor único, se as deveria Relativamente ao artigo 6.o da proposta de lei, VV. Ex.as estabelecer para a acção social escolar ou se deveria enve-definem que as propinas de matrícula e inscrição nos cur- redar por um acordo com as associações de estudantes, sos de estudos superiores especializados, que são as licen- para a reforma do ensino superior. ciaturas dos institutos superiores politécnicos, deverão ser  fixadas por órgãos próprios. Isto não significa uma distin- O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Estavam desorien-ção entre o ensino superior politécnico e as universidades, tados! Sr. Ministro? Isto não é, porventura, uma discriminação  negativa entre o ensino superior politécnico e o ensino O Orador: — Sr. Deputado, se V. Ex.a entende que o superior universitário? diálogo construtivo é aquele que conduz a acordos entre o Aplausos do PSD. Governo e as associações de estudantes, para a reforma do  ensino superior, estamos desentendidos... Não tenho a Sr. Ministro, conte connosco para trabalhar, para cola- ideia de que a reforma do ensino superior se faça com o borar na continuação de uma reforma efectiva do sistema acordo entre o Governo, desse modo... E este, Sr. Deputa-educativo português, mas não conte connosco para dema- do, não é um documento qualquer, é aprovado e assinado gogia e processos demagógicos. pelo Sr. Ministro das Finanças, pelo Sr. Ministro Adjunto e pelo Sr. Ministro da Educação, e o governo pôs uma Aplausos do PSD. certa força nele, pelo que não gostaria de repetir as pala- vras de um Deputado da sua bancada que se referiu a este O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Educação, quer texto de forma menos elogiosa. responder a cada um dos pedidos de esclarecimento ou Quanto a debate e a diálogo, não gostaria de dizer mais responderá a todos, em conjunto, no fim, o que limitará o nada. seu tempo disponível a 5 minutos? Relativamente à questão específica dos DESE, gostava  de lhe dizer o seguinte: o DESE é um diploma de pós-O Sr. Ministro da Educação: — Respondo a cada um, graduação em relação ao bacharelato e tem exactamente as Sr. Presidente. mesmas características que têm os mestrados e os douto- ramentos das universidades. Por essa razão, entendemos O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Ministro. que o DESE não é verdadeiramente o único objectivo do  ensino politécnico e a valorização do ensino politécnico O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. não tem a ver com o DESE, tem a ver, sobretudo, com o Deputado José Cesário, gostava de o esclarecer sobre as bacharelato. É nessa linha que se valoriza o politécnico e questões que colocou, desde logo sobre o primeiro ponto, não propriamente insistindo, de uma forma esquisita, no que tem a ver com o facto de dizer que debatemos e dialo- número de DESE que existem hoje em Portugal. gamos mas não fazemos nada.   O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Isso também é  verdade! O Orador: — Consequentemente, a nossa coerência é  grande, porque o que se isentou no ensino universitário, O Orador: — A este respeito, e com alguma franqueza, isentou-se no ensino politécnico. E a desvalorização que Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: o Governo ante- possa ver nisto é, certamente, uma diferente forma de ver o rior também dialogou, mas dialogou mal. que é um curso de estudos superiores especializados. Pessoalmente, muito gostaria de não chegar a ter de fa- Quanto a sermos ou não a favor das propinas, o meu zer uma figura triste como a da aprovação deste protocolo discurso é claro. Colocámos a questão aos parceiros — ao de acordo entre o Governo e as associações de estudantes. CRUP, ao conselho dos politécnicos e às associações de Aplausos do PS. estudantes — tal como a coloquei hoje, aqui, ou seja, trata- se de cinco princípios dos quais resultará um esquema de É que o importante não é só o que se faz, é a maneira financiamento para a universidade, em que as famílias e os como se faz! estudantes deverão participar. As propinas existirão sempre em Portugal, Sr. Deputa-  do! Sempre! Aquilo que aconteceu nos últimos anos, como Vozes do PS: — Muito bem! tive ocasião de dizer no meu discurso, foi que o processo  foi mal conduzido e as soluções foram mal encontradas. E O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado até sou capaz de lhe dizer mais, Sr. Deputado: o Governo Jorge Ferreira. anterior só não se viu livre das propinas porque não foi  capaz. O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.  Ministro da Educação, na opinião do Partido Popular, Vozes do PS: — Exactamente! Portugal tem uma má lei de propinas: uma lei injusta, com erros e que contribuiu, em muito, para destruir as virtudes,