97 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009resíduos, noutros casos há construção de casas por cima das campas e até a abertura de estradas, para além dos problemas de tráfico de lápides e de ossadas.O cenário não dignifica em nada a memória daqueles que serviram Portugal. Apenas contribui para a crispação do ambiente entre as suas famílias e o Estado português que em tempos serviram. Portugal tem a obrigação de fazer todos os esforços para dignificar os seus militares que, no cumprimento do seu dever, morreram longe do seu país e das suas famílias.Quer a Liga dos Combatentes quer o Movimento Cívico de Antigos Combatentes, estes últimos promotores de uma petição à Assembleia da República que reuniu mais de 12 mil assinaturas, têm feito um trabalho altamente meritório no que toca a este tema tão sensível.Assim, e tendo em conta a sua especial importância para a dignificação de Portugal e da Defesa Nacional e em nome de todos aqueles que morreram pelo país, a Assembleia da República recomenda ao Governo:1. Apoiar – com meios humanos, financeiros e técnicos – o trabalho da Liga dos Combatentes e dos movimentos da sociedade civil para que prossigam o seu trabalho no terreno na recuperação de cemitérios e talhões até que os objectivos estejam concluídos; 2. Colocar como objectivo nacional da Defesa Nacional o acompanhamento deste trabalho, bem como facilitar, quando possível, o retorno dos restos mortais dos militares a Portugal e às suas famílias, dignificando-se o Estado e a memória colectiva dos portugueses.Palácio de São Bento, 3 de Julho de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Paulo Portas — Diogo Feio — Hélder Amaral — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Abel Baptista — Telmo Correia — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Nuno Teixeira de Melo — Nuno Magalhães.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 528/X (4.a) RECOMENDA A NÃO CONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA EFEITOS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA E DE CONCURSO DE SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTEA actuação do Governo relativamente à avaliação de desempenho dos docentes ficou marcada por uma obsessão em levar por diante um modelo que se revelou na prática desadequado e profundamente injusto. Por isso foi objecto de fortíssima contestação por parte dos professores e das suas organizações sindicais que, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, convergiram na reivindicação unânime da sua suspensão e alteração.Depois do maior processo de contestação às políticas educativas de que há memória no Portugal democrático, o Governo vem agora dar o dito por não dito numa descarada tentativa de apagar da memória dos portugueses os prejuízos que nestes últimos quatro anos causou à Escola Pública, aos professores e ao País.Em recentes declarações à comunicação social, a Sr.a Ministra da Educação colocou a possibilidade de estender a aplicação do modelo de avaliação de desempenho por mais um ciclo avaliativo, apesar de o Primeiro-Ministro ter reconhecido poucos dias antes numa entrevista televisiva como erro do Governo a criação e tentativa de aplicação nas escolas desse mesmo modelo de avaliação de professores.Sendo certo que o Governo atravessa actualmente um período difícil, em que procura a todo o custo desresponsabilizar-se das consequências desastrosas que as suas políticas tiveram para o País, são igualmente certas e evidentes as injustiças que o referido modelo de avaliação de desempenho criaram na vida e na carreira de milhares de professores portugueses.