17 DE OUTUBRO DE 2015 9 O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com as posições expressas anteriormente e considerou que existem muitos Pareceres de muitos Parlamentos/Câmaras que não são tidos em consideração e que é importante que isso seja alterado. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República deu conta de que a Assembleia da República enviou uma carta à Comissão Europeia onde referia a disparidade entre o discurso da Comissão Europeia sobre o reforço do diálogo político e, paralelamente, as respostas aos Pareceres enviados nesse quadro tardavam e eram pouco aprofundadas. Informou que na sua resposta a Comissão Europeia se comprometeu a melhorar o tempo de resposta e a qualidade das respostas. Acrescentou ainda que as propostas apresentadas no Documento de Trabalho devem ser alargadas não apenas para a resposta aos pareceres Fundamentados, mas também as respostas aos pareceres enviados no quadro do diálogo político. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia referiu que não devem existir Orientações idênticas ás da Comissão Europeia, mas sim que facilitem a cooperação entre os Parlamentos nacionais. Considerou ainda que a Comissão Europeia tem dado boas respostas, embora isso nem sempre seja a regra. Demonstrou a sua concordância com a preparação de um sumário pela Comissão Europeia sobre as posições dos diversos Parlamentos e que o IPEX deveria permitir a inclusão das respostas da Comissão Europeia nas várias línguas. O Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Congresso de Espanha referiu que o que se pretende é uma alteração de atitude da Comissão Europeia, pelo que importa iniciar um diálogo que o possa favorecer. Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia deu por encerrado o terceiro ponto do programa.  Possível extensão do prazo de envio dos pareceres fundamentados de 8 para 12 semanasA Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska, apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho acedendo na impossibilidade de alterar o prazo sem alterar os Tratados, mas sugerindo formas de suspensão do prazo, que poderiam traduzir-se, na prática, pela sua extensão. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo concordou que não é possível alterar o prazo de 8 semanas e que a suspensão do prazo no período do Natal poderia ser possível, no entanto, não considerou viável a suspensão nos feriados de cada Estado-membro. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República concordou com a posição expressa pelo orador anterior. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com a posição, admitindo uma suspensão de prazo idêntica à de agosto no período de Natal. O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos concordou com os oradores que o antecederam. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Irlanda concordou com os oradores anteriores e referiu que esta questão pode ser resolvida em diálogo com a Comissão Europeia. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria concordou com as propostas de suspensão de prazo. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento do Luxemburgo esclareceu que apenas considera viável a suspensão em períodos pré-determinados e consensuais, isto é, no Natal e na Páscoa. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska, agradeceu a presença de todos e os comentários efetuados, que irão contribuir para a melhoria das propostas a apresentar na COSAC em Riga. Bruxelas, 27 de maio de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto. ———