21 DE JULHO DE 2016 83 lamento que observamos que o município de Lisboa, ao longo de todo este tempo, não teve a capacidade de preservar este espaço tão importante, como constitui o Ateneu Comercial de Lisboa. Por isso, Sr. Presidente, que o nosso projeto de resolução insta o município, em conjunto com o Ministério da Cultura, a que o Governo procure uma solução que permita ao Ateneu Comercial de Lisboa prosseguir os fins para os quais foi destinado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar as peticionárias e por dizer que o Ateneu sempre desenvolveu a sua atividade no palacete dos Condes de Povolide, na Rua de Santo Antão. Criado por uma iniciativa de um grupo de comerciantes, com o intuito de democratizar o ensino e a cultura, o Ateneu desenvolveu o seu trabalho ao longo de décadas, de acordo com o espírito republicano, que entende a cultura como um bem comum. Diversificou as suas atividades, investindo, designadamente, na área do desporto, e adquiriu um sentido multidisciplinar que fez dele um dos lugares de encontro mais conhecidos de Lisboa. O tempo foi, no entanto, deixando as suas marcas. Assistiu-se a uma progressiva degradação e está, há três anos, confrontado com um processo de insolvência. Tornou-se apetecível à especulação imobiliária e chegou a pensar-se num hotel de luxo. Não houve qualquer intervenção pública a pretexto de ser uma entidade privada, ainda que reconhecida de utilidade pública desde 1926. Os Deputados municipais do Bloco têm, reiteradamente, alertado para esta situação. Na mesma linha, o nosso Grupo Parlamentar entende que o acervo, o património e a memória do Ateneu Comercial de Lisboa, pelo que representam para o imaginário e identidade coletivos, devem ser preservados. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. JorgeCampos (BE): — Há, de resto, antecedentes, como, por exemplo, na Fábrica Braço de Prata e na Fundação Ricardo Espírito Santo. Consideramos, por isso, que a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a Direção-Geral do Património Cultural, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, devem desenvolver esforços para avaliar, inventariar e classificar o património móvel e imóvel do Ateneu Comercial. Que o processo de insolvência, danoso para o interesse público, seja analisado, tendo em conta o direito de preferência do Estado no que respeita a planos de recuperação. Que o palacete dos Condes de Povolide seja classificado. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. JorgeCampos (BE): — Termino, Sr. Presidente. E que seja considerada a sua aquisição e recuperação como entidade pública em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa, tendo em vista a criação de um polo cultural na linha da sua história, raízes e memória. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. DiogoLeão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Impõe-se, naturalmente, uma saudação sincera aos mais de 7000 cidadãos peticionários que trazem à Assembleia da República uma questão que, à primeira vista, seria, talvez, de âmbito local, mas falamos do Ateneu Comercial de Lisboa. O Ateneu é uma instituição de utilidade pública, com uma história cultural mais do que centenária e de reconhecido interesse