I SÉRIE — NÚMERO 127 4 Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda há poucos dias, o Primeiro-Ministro se veio vangloriar de pagar menos horas extraordinárias aos profissionais de saúde, como se isso, não tendo aumentado o número de profissionais, não significasse, de facto, uma clara diminuição da resposta às populações. Em matéria de encerramentos, o caso da Maternidade Alfredo da Costa, é particularmente significativo. Vão variando as justificações semana após semana, mas o objetivo é sempre o mesmo, o de esvaziar e encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. A diminuição de resposta do Serviço Nacional de Saúde está bem patente nos dados, já conhecidos, do primeiro trimestre de 2012, em que se registou uma redução de cirurgias programadas em 2,9%, em sessões de hospital de dia em 4,8%, bem como um aumento dos tempos de espera para exames, consultas e cirurgias. O acesso à saúde é também cada vez mais dificultado pelos custos, cada vez maiores. A falta dos transportes de doentes continua a deixar de fora milhares de situações que têm de ser contempladas, apenas a partir da sua necessidade clínica. As decisões deste Governo, na sequência das regras do Governo anterior, estão a impedir muitas pessoas de se deslocarem a tratamentos e a consultas, que são indispensáveis para a sua saúde. Aumentam os custos com as taxas moderadoras, que são já um verdadeiro copagamento, e que impedem muitas pessoas de irem aos serviços de saúde. Essa é a principal consequência da sua aplicação. O Governo pode dizer que a sua receita direta é pouco significativa no total da receita do Serviço Nacional de Saúde, mas aquilo que não se gasta porque as pessoas não vão ao Serviço é que constitui o principal objetivo de poupança deste Governo. E, quanto aos medicamentos, as baixas de preços de alguns, cujos efeitos concretos ainda terão de ser verificados, não repõem as diminuições de comparticipações dos últimos anos e, sobretudo, não compensam as crescentes dificuldades financeiras das pessoas. Dizer a um reformado, cuja pensão não aumentou, que, eventualmente, ficou sem subsídio de férias, que o seu acesso aos medicamentos está melhor é ignorar a verdadeira realidade do País. No País real, as pessoas estão a deixar de comprar os medicamentos de que precisam. Nos cuidados primários de saúde prossegue a política de desestruturação, mesmo no plano das USF (unidades de saúde familiar), a quem são negados meios, diminuída autonomia e a quem se ameaça a saída de 30% dos seus profissionais, que têm contratos precários. Registe-se que o Governo, como o PSD fazia no seu programa eleitoral, já assume que não quer um Serviço Nacional de Saúde geral. Quer apenas um pacote mínimo de cuidados. O resto estará disponível apenas para quem tem dinheiro. E não vale a pena dizer que este racionamento anunciado e em concretização é para responder à diretiva Bolkestein da saúde. A resposta não pode ser que, para não pagar aos que venham de fora, se tem de deixar de tratar os cidadãos portugueses e os residentes em Portugal. É, aliás, boa altura para lembrar que este é um dos efeitos de PS, PSD e CDS terem aceitado que os países deixassem de ter direito de veto na União Europeia em matérias que colidissem com os seus interesses vitais, como é o caso. Aí está uma boa demonstração do erro que consiste em defender mais cedência de soberania. A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de favorecimento dos interesses privados. É assim nas PPP (parcerias público-privadas), como o Grupo Espírito Santo, o Grupo Mello e outros, para onde vão, só este ano, 320 milhões de euros, que é mais de 14 vezes todo o investimento público no Serviço Nacional de Saúde. Assim é na transferência de vultuosos recursos da ADSE para os hospitais privados — à volta de 600 milhões de euros. Assim é com uma política de angariação objetiva de negócio para os privados, que é a política dos encerramentos. Onde se encerra público, abre privado, por vezes com o Estado a mandar para lá os utentes, que deixou de tratar nas suas unidades, e tantas vezes a coberto das mais escandalosas situações de promiscuidade. É por isso que é preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde!