II SÉRIE-A — NÚMERO 163 56 2013 2014 Infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos  483.574 antimicrobianos Alimentação saudável  241.787 Doenças cardiovasculares  483.574 Doenças oncológicas 8.130.683 8.557.927 VIH / SIDA & Tuberculose 4.638.181 7.737.176 Tabagismo 492.166 967.147 Saúde Mental 1.949.423 3.385.015 Saúde Oral 16.350.000 16.350.000 Vacinação 29.866.838 30.000.000 Saúde Escolar e Ambiental 27.200 27.200 SICAD 1.813.146 1.813.146 INEM 362.600 362.600 TOTAL65.822.09172.585.226O quadro indica o investimento do orçamento do estado em programas de prevenção de doença e promoção de saúde, de acordo com as informações remetidas pelo Governo no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento de Estado. Analisando-o, a situação é ainda mais preocupante quando não há uma referência a áreas tão relevantes como a saúde escolar, a saúde ambiental e a saúde ocupacional, assim como aos principais ambientes e aos fatores determinantes da saúde — a escola, o meio envolvente, o local de trabalho e os locais recreativos e de lazer. O Governo não remeteu a informação relativa à dotação orçamental para os programas de prevenção da doença e promoção de saúde para 2015, limitando-se o Ministro da Saúde em sede de Comissão de Saúde no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2015 a afirmar que teriam um aumento de 4% relativamente a 2014, ora isso corresponde a uma dotação total de 75.488.635 euros, o que corresponde somente a 0,83% do Orçamento para o Programa Saúde. São ridículas as dotações para os programas de prevenção da doença e promoção de saúde. Do Orçamento de Estado não chegam sequer a 1% do orçamento para a saúde. São ainda alocadas verbas dos jogos sociais, que em 2015 são de 22 milhões de euros para o combate à toxicodependência e os comportamentos aditivos e de 16 milhões de euros para os planos e programas de saúde da DGS, mas a promoção da saúde não pode depender de verbas incertas. V A Organização Mundial de Saúde elaborou um relatório de avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004-2010, intitulado “Portugal Health System, Performance Assessment”. Neste relatório é feito um conjunto de recomendações ao Governo Português, entre as quais, destacam-se: — promoção de políticas de saúde que conduzam a ganhos em saúde e reduzam as desigualdades; — investir em programas de combate aos fatores de risco e intervir sobre os determinantes da saúde em programas de saúde pública, promoção de saúde e prevenção de doenças; — maior participação dos utentes na tomada de decisões no âmbito da política de saúde do Governo; — maior investimento nos cuidados de saúde primários e na saúde pública; — reforçar a cobertura pública; — maior descentralização e reforço da autonomia das unidades de saúde; — reduzir as barreiras que impedem a acessibilidade aos cuidados de saúde, designadamente nos elevados encargos com a saúde pelas famílias. Investir na promoção de saúde traz ganhos em saúde para os utentes e torna o SNS mais eficiente. Investir na prevenção da doença e na promoção de saúde, para além de garantir uma vida mais saudável e melhor saúde para as pessoas, permite diagnóstico precoce e reduz os custos associados à cura e ao tratamento.