243 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010as necessidades decorrentes dos programas em execução; e (ii) ajustar o programa de novas aquisições às disponibilidades orçamentais e às necessidades inventariadas para a edificação de capacidades. Por outro lado, continuar-se-á o esforço de rentabilização do património afecto à Lei de Programação das Infra-estruturas Militares.Na área da modernização de equipamentos e infra-estruturas, será concluída a reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e entrarão ao serviço novos equipamentos militares, previstos na Lei de Programação Militar.O esforço de dignificação da função militar irá prosseguir, por um lado através do aprofundamento de algumas iniciativas que visam a profissionalização das Forças Armadas, por outro lado tentando garantir que a carreira militar se apresenta apelativa, quer através da qualificação de recursos humanos, quer através dos subsídios de estudos superiores, quer, ainda, pelo trabalho que já é feito pelo Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego, a fim de apoiar os ex-militares que pretendam finalizar a sua formação ou que queiram reinserir-se no mercado de trabalho.Assuntos do Mar Em 2010, prosseguir-se-á a dinamização da execução da Estratégia Nacional para o Mar, promovendo a mobilização dos sectores científicos e empresariais ligados ao mar e da sociedade civil em geral, assente na promoção do crescimento económico, numa visão integrada sobre os vários sectores, no princípio do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza, e assumindo o enquadramento internacional das políticas, em especial ao nível da Política Marítima Europeia. O Governo desenvolverá um programa nacional de aproveitamento do espaço marítimo que promova a exploração científica e económica do mar e do solo e subsolo marítimos.Serão ainda executados os planos de acção aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e elaborados novos planos de acção. Em paralelo, será dinamizado o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar e prosseguirão as campanhas de levantamentos hidrográficos e geofísicos de confirmação das características do fundo submarino, com o objectivo de reforçar a Proposta Nacional de Extensão da Plataforma Continental (PNEPC) para além das 200 (duzentas) milhas náuticas, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.  Continuarão, igualmente, as actividades necessárias ao desenvolvimento do projecto Sistema Global de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS). Ainda em 2010, serão promovidas acções para a utilização das águas territoriais com vista à produção de energia eléctrica, a partir da energia das ondas do mar e da energia eólica ao largo, e irá incentivar-se a iniciativa empresarial relacionada com o mar tendente à criação de um cluster, em especial nos sectores de elevado potencial de exportação ou criação de riqueza, como a aquicultura e o turismo.  Finalmente, na vertente externa, irão prosseguir programas de cooperação, no âmbito de projectos da extensão da plataforma continental, designadamente com Estados da CPLP, e irá aprovar-se a Estratégia da CPLP para os Oceanos, em conjunto com os países integrantes.IV.6.2. Orçamento A despesa efectiva consolidada do Ministério da Defesa Nacional representa 4,1% da despesa da Administração Central e 1,5 % do PIB.