14 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010Conselho da União Europeia do primeiro semestre deste ano, bem como o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia para 2010.Estamos a falar de um período de ano e meio — em 2009 e 2010 — em que muito mudou no mundo e na União Europeia; um período em que a União Europeia progrediu, em que deu passos importantes no sentido de uma maior integração, muito em particular com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e em que soube responder, em conjunto, a sérios desafios económicos; mas também neste período enfrentou — e continua a enfrentar — grandes dificuldades, marcadas pela crise económica e financeira e pela crise na zona euro, que evidenciaram debilidades no actual estádio de integração europeia.O desafio mais urgente com que a Europa está confrontada é, sem dúvida, a resposta à crise económica e financeira. A este respeito, julgo ser útil recordar a cronologia desta crise: uma crise que começou por ser financeira e onde a acção conjunta da União Europeia foi, desde 2008, fundamental para se evitar uma depressão económica, implicando decisões concertadas de disponibilizar crédito e pacotes de estímulo à actividade económica; uma crise que começou por demonstrar a necessidade de reforma do sector financeiro internacional.A posição do Governo português tem sido clara neste domínio: será um erro grave se a Europa e o mundo saírem da crise exactamente como lá entraram, em termos de regulamentação financeira.Nesse sentido, temos apoiado as propostas sobre supervisão financeira, sobre gestores de fundos alternativos e sobre regulação das agências de notação, e consideramos urgente a apresentação, pela Comissão, de propostas sobre a regulação de mercados de derivados. Portugal tem activamente apoiado a necessidade de avanço nestas medidas, como reconhecido, aliás, pelo Conselho Europeu.A crise, que fez sobressair a interdependência das economias europeias, pôs em evidência as fragilidades dos mecanismos de coordenação económica na União. Se é verdade que a União Europeia deveria ter respondido de forma mais célere à crise da dívida grega, deve também ser reconhecido que a evolução que se tem verificado tem sido significativa, nomeadamente em alguns Estados-membros mais reticentes à coordenação de políticas económicas e à criação de mecanismos de solidariedade.A lição é, pois, clara: o reforço da zona euro não pode dispensar uma maior coordenação das políticas e das opções económicas dos Estados-membros. O Governo português tem, por isso, defendido uma coordenação reforçada ao nível orçamental, mas tem defendido também, como indispensável, uma coordenação efectiva que permita reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e de competitividade no seio da União.Se a crise veio pôr à prova a capacidade de resposta da União Europeia ao nível financeiro, o seu grande desafio continua a ser a criação de condições para uma saída sustentável da crise e que garanta à economia europeia uma trajectória consistente de crescimento, de emprego e de coesão social.A Estratégia Europa 2020, apontada como uma das principais prioridades da recente presidência espanhola, e que foi aprovada com sucesso no Conselho Europeu de Junho, proporciona o enquadramento para este caminho.É evidente que, uma vez definida, o sucesso da estratégia depende da sua implementação, implementação que depende do que a Europa souber fazer em conjunto, muito em particular através do financiamento de programas comunitários e das chamadas «iniciativas emblemáticas», bem como do reforço da governação da estratégia.Mas o sucesso da sua implementação depende, também, do nível nacional. Neste contexto, procuraremos fixar os objectivos para Portugal com realismo e ambição: a ambição de recuperar, até 2020, os atrasos estruturais que subsistem relativamente à média europeia ao nível dos indicadores fundamentais da Estratégia 2020, continuando e reforçando o importante trabalho que tem sido feito e prosseguindo a evolução estrutural positiva que se tem verificado nos principais objectivos apontados, em investigação e desenvolvimento, em educação, em energia e clima, em emprego e em inclusão social e pobreza.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 2009 e 2010 são também anos de transição em termos institucionais. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, espera-se, com a entrada em funcionamento, até final de 2010, do Serviço Europeu para a Acção Externa, no seguimento do acordo recentemente obtido entre o Parlamento Europeu e o Conselho, completar-se-á a transição para o novo quadro institucional europeu.