25 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, pelo que a Sr.a Deputada Cecília Meireles informará oportunamente a Mesa se responde individualmente ou em conjunto.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, infelizmente, não é uma novidade do Relatório de Orientação da Política Orçamental o aumento encapotado de impostos por cortes nas deduções na saúde, na educação, nas rendas, etc. Há outras novidades como as dos cortes salariais ou dos tectos das despesas sociais, mas esta do aumento destes impostos não é novidade. Aliás, Sr.a Deputada Cecília Meireles, na versão do PEC aprovada em Março pelo PS e pelo PSD já lá estava previsto que este aumento iria avançar em 2011.O primeiro acto do aumento de impostos proposto pela parelha do bloco central foi aprovado em Junho e já sabíamos desde Março que havia um segundo acto, o de Janeiro de 2011, isto é, um segundo aumento de impostos. Com uma bênção. A da parelha José Sócrates/Passos Coelho, que querem voltar a penalizar os mesmos de sempre, querem penalizar quem já paga demais e, ao mesmo tempo, Sr.a Deputada Cecília Meireles, isentando rendimentos a pessoas que continuam a não pagar nada ou a pagar muito pouco, menos do que podem e devem.Sabe qual é, essa, sim, a grande novidade fiscal desta semana, Sr.a Deputada? É aquela que nos traz o relatório da Associação Portuguesa de Bancos distribuído esta semana. Sabe o que é que este relatório diz, Sr.a Deputada? Diz que, em 2009, os lucros globais da banca, em Portugal, foram de 1725 milhões de euros.Sabe quanto é que pagou de IRC a banca em Portugal, em 2009? Eu digo-lhe, Sr.a Deputada: 275 milhões de euros. Sabe qual é a taxa que isto representa? 15,9%. Sabe, Sr.a Deputada, que, destes 275 milhões de euros, a banca pode recuperar 201 milhões de euros? Sabe o que isto significa? Não sei se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a perceber o que isto significa!? Isto pode significar que a banca, em Portugal, pode pagar de IRC, em 2009, apenas 74 milhões de euros, isto é, uma taxa real de 4,3%.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, vou terminar, certamente, porque isto é, de facto, um escândalo.Coloco a seguinte questão à Sr.a Deputada Cecília Meireles: considera ou não que o peso desta informação da Associação Portuguesa de Bancos é escandaloso e que é profundamente injusto que a banca, no momento em que vivemos, pague exactamente os valores que lhe dei, isto dito pela própria Associação Portuguesa de Bancos? Se considera isto injusto, por que é que a Sr.a Deputada e o CDS, há três semanas, votaram contra a reposição de alguma justiça fiscal em Portugal, por exemplo, votaram contra o projecto de lei do PCP que impunha à banca uma taxa efectiva de 25%?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, é verdade que o fim das deduções já estava previsto. Aliás, discutimos, nesta Câmara, várias vezes e o CDS opôs-se veementemente, mas, obviamente, sabia.Porém, há algo que não pode deixar de ser dito. As deduções que, presumivelmente, acabarão em 2011 são apuradas aquando da declaração sobre os rendimentos de 2011, declaração essa que é apresentada em 2012.Portanto, o que era expectável era que esse acerto se fizesse em 2012, afectando o que se ia pagar aquando da declaração de 2012, referente aos rendimentos de 2011, como é habitual.