27 DE FEVEREIRO DE 2019 5 o Acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre Literacia para os Media na EPRA (rede de Reguladores Europeus); o Apoio ao trabalho desenvolvido nas redes internacionais de reguladores como a EPRA, ERGA, PER, CICA e RIRM. c) Processos/Pareceres/Análises de Casos (participações, queixas e processos de averiguações) o Em 2017, o DAM interveio em 601 procedimentos resultantes de participações, queixas, pedidos de informação, pareceres e procedimentos oficiosos de averiguações, os quais versaram, sobretudo, sobre conteúdos televisivos, de imprensa, de rádio e online; o Estes procedimentos tiveram como objeto, essencialmente, conteúdos jornalísticos, programáticos, rigor e isenção jornalísticos, pluralismo, direito à imagem, reserva da intimidade da vida privada, proteção de menores, entre outras categorias temáticas. d) Sondagens e inquéritos de opinião o Em 2017, registaram-se na ERC um total de 120 depósitos de sondagens, realizados por 9 entidades distintas. Quanto à divulgação de estudos de opinião, foram identificadas para análise 3316 peças noticiosas; o No âmbito das Sondagens e Inquéritos de Opinião foram iniciados na ERC 55 procedimentos, resultantes principalmente de ‘Queixas’ (23), de ‘Pedidos de parecer sobre sondagens’ (14) e do ‘Acompanhamento e fiscalização de depósitos e divulgações de estudos de opinião’ (10). Os restantes processos decorreram de ‘Pedidos de informação’ relacionados com as regras aplicáveis aos estudos de opinião (5) e da ‘Concessão, renovação e caducidade de licenças’ para realização de sondagens (3); o Do conjunto de procedimentos finalizados em 2017 (39), 31 culminaram administrativamente com intervenção do DAM, 5 após pronúncia do Conselho Regulador sobre informações do DAM e 3 através de Deliberação. e) Análises, monitorização e estatísticas de Televisão (obrigações de programação) o Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação e na informação de Televisão; o Monitorização da mediatização da infância nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão; o Monitorização da mediatização da imigração/emigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão; o Análise evolutiva de audiências, consumos e perfis de públicos para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC; o Análise evolutiva do investimento publicitário para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC; o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC; o Avaliação do nível de volume sonoro na emissão da publicidade televisiva. f) Análises, monitorização e estatísticas da Rádio (obrigações de programação) o Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação do serviço público de radiodifusão; o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC. g) Imprensa o Colaboração com a Comissão de Classificação de Publicações Periódicas no âmbito do protocolo de coregulação com a API e o SJ; o Elaboração de análises de conteúdo de publicações periódicas impressas para fundamentação de propostas de classificação daquelas; o Apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC. 2) Departamento de gestão Destaca-se, em 2017, dentre as várias áreas de atuação, o que segue: