21 | II Série A - Número: 049 | 19 de Outubro de 2011Posteriormente, desenvolveu-se uma nova avaliação e caracterização desses resíduos, tendo sido então contratada a sociedade "Publiambiente — Equipamentos e Serviços para Protecção do Ambiente, L.da", que veio reconfirmar a composição química dos resíduos supra mencionados.Neste contexto, os Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD preocupados com o desenvolvimento deste processo, questionaram ao longo das últimas legislaturas as várias entidades com jurisdição nesta matéria, designadamente o anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, a CCDR Norte, Administração Regional de Saúde do Norte, Administração da Região Hidrográfica — Norte.Destas perguntas, obteve-se apenas a resposta do ex-Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território que referiu que "de acordo com as análises apresentadas pelo estudo da Tecninvest, "os resíduos em causa eram inertes", e que "na sequência das suspeitas veiculadas, a CCDR-N encetou, em articulação com a Administração Regional de Saúde e com a Administração da Região Hidrográfica — Norte, um conjunto de diligências para a averiguação da situação e para prevenir eventuais danos para a saúde pública‖.Referiu ainda que ―caso se verifique que não se trata de resíduos inertes, contrariando o projecto aprovado pela ex-DRAOT em 2001 — ― Valorização de Resíduos Inertes como material de Enchimento/Empréstimo na Recuperação Ambiental e Paisagística da Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova, a Administração procederá em conformidade, nos termos da legislação ambiental em vigor." Ora, como apresentado no relatório da Tecninvest da auditoria ambiental às instalações da Siderurgia, os resultados demonstram que os que os resíduos não só não são inertes, como apresentam características de alta perigosidade, mesmo após vários anos de lixiviação e arrastamento de alguns metais pesados, que exigem a aplicação de técnicas de tratamento e inertização prévias, e só posteriormente poderão ser encaminhados como destino final para aterros de resíduos perigosos.Face às contradições e falta de objectividade da resposta dada pelo anterior Ministério, os Grupos Parlamentares voltaram a questionar essa entidade, sobre o estado das diligências para averiguação da conformidade do processo, tendo obtido como resposta:―— Que o enquadramento da resposta anteriormente dada, se baseava ―nos documentos constantes do processo de autorização da ―Recuperação Ambiental e Paisagística da Escombreira das Antigas Minas de S.Pedro da Cova em Gondomar‖; — Anexando uma informação da empresa ― Vila Rei - Promoção Imobiliária, SA‖, de uma Comunicação de Encerramento de Trabalhos de Modelação e Arranjo Paisagístico de Valorização de Resíduos Inertes como Material de Enchimento /Emprçstimo dessa ―Recuperação Ambiental‖, remetendo novos boletins de análise dos resíduos depositados, ao nível de chumbo total e crómio hexavelente com valores de resultados de lixiviação bastante inferiores aos valores limite face à então legislação em vigor; — Sobre a análise dos resíduos constante no relatório da Tecninvest, refere no ponto 3 que ―Para alçm do material inerte referido nos pontos anteriores, estavam depositados outros tipos de resíduos nos terrenos da Siderurgia da Maia. Julga-se que o estudo da Tecninvest caracteriza estes diferentes depósitos‖.— Mais refere que o processo ―foi acompanhado em articulação com a ARH-Norte, ARS-Norte e Águas de Gondomar‖ e que ―dessa articulação apurou-se que a freguesia de S. Pedro da Cova dispõe de Sistema de Abastecimento Público de Água há mais de 20 anos, servindo 100% da população‖, e que ―este cenário afastou, desde logo, qualquer situação de alarme, em termos de saúde pública, relacionado com a qualidade das águas subterràneas‖.Tratam-se assim de declarações irresponsáveis do anterior executivo socialista, através do seu Ministério do Ambiente, que contrariam todos os resultados dos relatórios técnicos já desenvolvidos que demonstraram estar-se perante resíduos perigosos.Na sequência de uma reportagem da TVI a 7 de Junho de 2010, este processo foi novamente retomado, após ―cinco meses de investigação, que permitiram á TVI descobrir os meandros de uma operação polçmica‖, que refere ―não se resume a um crime ambiental particularmente grave‖, já que ―os resíduos do maior aterro clandestino do país, são perigosos e pertencem ao estado português‖, aterro esse, que fica ―situado em São Pedro da Cova (Gondomar), onde mais de trezentas e vinte mil toneladas de resíduos tóxicos, do Estado português, foram ali ilegalmente despejadas‖.