7 DE ABRIL DE 2017 5 Palácio de São Bento, 5 de abril de 2017. Os Deputados, Pedro Pimpão (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Joel Sá (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Nuno Serra (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — José Silvano (PSD) — Maurício Marques (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — António Ventura (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Carla Sousa (PS) — António Sales (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — António Cardoso (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Carla Barros (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Pedro do Carmo (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Regina Bastos (PSD) — Ana Oliveira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — João Torres (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Berta Cabral (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — André Silva (PAN) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Luís Graça (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Joana Lima (PS) — Francisca Parreira (PS) — Carla Tavares (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Rubina Berardo (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Cristóvão Crespo (PSD). ________ VOTO N.o 269/XIII (2.a) DE REPÚDIO PELAS AÇÕES DE INGERÊNCIA E DESESTABILIZAÇÃO CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. Recorde-se o golpe de Estado de 2002 contra o Presidente Hugo Chávez e a Constituição bolivariana de 1999. Recorde-se a ação de violência, de boicote económico, de especulação cambial, de sabotagem de serviços e redes de abastecimento, de permanente guerra económica movida contra a Venezuela. Recorde-se a ordem executiva da Administração norte-americana, que considera a Venezuela uma «ameaça incomum e extraordinária» para a «segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos», e as sanções e ameaças de ação militar dos EUA contra este país. Recorde-se a ação intervencionista do Secretário-geral da OEA contra este Estado e povo soberanos. As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas promovendo o açambarcamento, a carência de produtos e outras operações procurando tirar partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise económica que se faz sentir ao nível mundial. Ações que contam com a conivência dos sectores que na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos, de que é exemplo a decisão inconstitucional tomada a 9 de Janeiro de 2017 pela oposição parlamentar com o objetivo de deslegitimar o Presidente Nicolás Maduro e seu governo. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República Bolivariana da Venezuela; 2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz.