4 DE FEVEREIRO DE 2016 7 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Isto porque, se queremos discutir o tema com seriedade, temos de ir ao âmago da questão. E nós não percebemos por que é que o Partido Socialista quer ouvir o anterior Ministro da Economia e a anterior Ministra das Finanças e recusa-se a ouvir a entidade que foi a principal protagonista nesta decisão. Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. E a nossa pergunta é a seguinte: está ou não o Partido Ecologista «Os Verdes» decidido a apoiar este nosso requerimento para ouvir, em sede de Comissão, todas as comissões de vencimentos das diferentes entidades reguladoras que têm esta competência, como é normal uma entidade reguladora com autonomia própria ter? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Moreira Testa e Luís Leite Ramos, agradeço as questões colocadas. Ao Grupo Parlamentar do PSD começo por dizer o seguinte: nós podemos ouvir todas as entidades que os senhores e os outros grupos parlamentares entenderem — quanto mais ouvirmos, mais nos esclarecemos, não é verdade, Sr. Deputado? Mas os senhores não se vão safar da responsabilidade. É que até na Comissão de Vencimentos os senhores têm responsabilidade nas nomeações. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quem é que os nomeou?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr. Deputado, aconselho-o a ler a Ata do debate, na generalidade, que foi feito relativamente à lei-quadro das entidades reguladoras, pois acho que o Sr. Deputado vai corar de vergonha, vendo o resultado que isso deu. Aliás, quando, nessa altura, o Sr. Secretário de Estado foi confrontado justamente com a falta de uma imposição relativamente aos limites dos salários, naquela proposta governamental que foi discutida na Assembleia da República, o que o Sr. Secretário de Estado respondeu foi quase que não era preciso estabelecer essa imposição, mas aquilo que ele disse mesmo foi que «a expectativa é que as comissões de vencimentos venham a ter em conta a situação do País». Sr. Deputado, não acha que isto é politicamente demasiado arriscado e é abrir a porta para que este resultado possa acontecer? O Sr. Deputado não acha que isto é de uma irresponsabilidade política forte e grande? Na altura, os senhores foram avisados e «fizeram orelhas moucas»! Por que é que está admirado com o resultado?! Depois, o Sr. Deputado disse que entendia a oportunidade política deste tema, mas que o que se deveria, sim, discutir eram outras questões que interessariam mais ao País. Mas o que é que o Sr. Deputado quer discutir?! Vai discuti-las certamente na declaração política do PSD e nós poderemos entrar na discussão. Mas o Sr. Deputado acha que isto é irrelevante para a atualidade política atual?! Sabem por que é que Os Verdes trouxeram agora esta matéria à Assembleia da República? Porque agora é que foi denunciado o resultado prático da macabra lei que os senhores fizeram. Está a ver, Sr. Deputado? As oportunidades surgem assim. Agora, tomara que não houvesse oportunidade para fazermos esta discussão! Isso significaria que esta vossa insensibilidade às desigualdades não existia. Infelizmente, existe! Sr. Deputado, felizmente, estamos em condições de virar uma página, de promover um caminho para a igualdade neste País e pôr esta lógica da permanência da desigualdade de lado. É para isso que Os Verdes vão trabalhar, Sr. Deputado.