PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
8 DE SETEMBRO DE 2014 307 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3164/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA MARIM - VILA REAL  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3166/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA - PRAIA DA VITÓRIA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3167/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DA BARONIA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3168/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DA BARQUINHA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3169/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DA RAINHA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3174/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3175/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3176/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE MONSARROS  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3177/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE TAZÉM  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3178/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DO CEIRA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3179/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA SOUTO D'EL-REI  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3180/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA POUCA DE AGUIAR  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3181/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3182/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3183/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA RUIVA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3185/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VELHA DE RÓDÃO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3187/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE - ALIJÓ  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3192/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE DOS FRANCOS  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3193/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE E BARBUDO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3194/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR - CADAVAL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 308 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3197/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DA VEIGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3198/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3199/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE FERREIROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3200/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE MAÇADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3201/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE MOUROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3205/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DO PINHEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3207/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR E VIVEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3208/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR FORMOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3209/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR SECO - VIMIOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3210/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR SECO - NELAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3212/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARANDELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3213/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARELHO DA RAIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3216/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3219/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DE AGROCHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3220/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DE SÃO ROMÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3221/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DO BAIRRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3222/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DOS FREIRES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3224/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3225/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILELA - PAREDES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3227/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILELA DO TÂMEGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
8 DE SETEMBRO DE 2014 309 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3229/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMEIRO - ALCOBAÇA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3231/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMIEIRO (ARRAIOLOS)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3232/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMIOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3234/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHAIS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3235/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3236/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHÓS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3237/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3238/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VREIA DE BORNES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3240/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZAMBUJAL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3241/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZIBREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3242/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZOIO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3245/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA MADALENA E SAMAIÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3246/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA MEALHADA, VENTOSA DO BAIRRO E ANTES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3247/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3248/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA RIBEIRA DO NEIVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3249/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA SÉ E SÃO LOURENÇO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3250/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3251/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABOADELA, SANCHE E VÁRZEA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3253/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3254/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ACHETE, AZOIA DE BAIXO E PÓVOA DE SANTARÉM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 310 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3255/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AÇORES E VELOSA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3256/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ADEGANHA E CARDANHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3257/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ADOUFE E VILARINHO DE SAMARDÃ  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3258/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGROBOM, SALDONHA E VALE PEREIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3259/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA-SINTRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3260/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUAS BOAS E FORLES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3261/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUAS SANTAS E MOURE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3262/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUÇADOURA E NAVAIS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3263/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUEDA E BORRALHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3264/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA E CORUCHE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3265/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AIRÃO SANTA MARIA, AIRÃO SÃO JOÃO E VERMIL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3266/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALA E VILARINHO DO MONTE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3267/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALANDROAL (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), SÃO BRÁS DOS MATOS (MINA DO BUGALHO) E JUROMENHA (NOSSA SENHORA DO LORETO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3268/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALBERNOA E TRINDADE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3269/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÁCER DO SAL (SANTA MARIA DO CASTELO E SANTIAGO) E SANTA SUSANA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3270/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3271/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANTARILHA E PÊRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3272/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3273/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÓRREGO E MARANHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 312 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3296/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALTO DO SEIXALINHO, SANTO ANDRÉ E VERDERENA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3297/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVADOS E ALCARIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3298/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVARELHOS E GUIDÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3299/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3301/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITE E PASSOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3302/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITO (SÃO PEDRO E SÃO MARTINHO) E COUTO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3303/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVORA E LOUREDA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3304/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMARANTE (SÃO GONÇALO), MADALENA, CEPELOS E GATÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3306/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMEDO E ZEDES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3307/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3310/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANCEDE E RIBADOURO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3311/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANHÕES E LUZIO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3312/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANISSÓ E SOUTELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3314/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTEL  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3315/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTO DE MÓS - SÃO JOÃO BAPTISTA E SÃO PEDRO  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3316/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3317/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAPATARIA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3318/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAZES DA BEIRA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3319/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SÉ (ANGRA DO HEROISMO)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3320/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEARA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local
8 DE SETEMBRO DE 2014 313 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3322/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABAÇÃO E GÉMEOS  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3323/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3324/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANJOS E VILAR DO CHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3325/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANREADE E SÃO ROMÃO DE AREGOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3326/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTA E GUETIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3328/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E MATELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3329/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E OUROZINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3330/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTUZEDE E VIL DE MATOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3331/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3332/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCA E VARZIELAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3333/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCO DE BAÚLHE E VILA NUNE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3334/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR), VILA FONCHE E PARADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3335/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO PAIO) E GIELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3336/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS E MOGOFORES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3337/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS DE VILAR E ENCOURADOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3339/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS, SEQUEIRÓ, LAMA E PALMEIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3340/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARENTIM E CUNHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3341/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREZ E AMIEIRA DO TEJO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3342/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARGA (BAIXO, CIMA E SÃO JOÃO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3343/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARICERA E GOUJOIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
8 DE SETEMBRO DE 2014 399 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2475/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valença  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 40 - 41]  N.o 2477/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 44 - 45]  N.o 2559/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 54 - 55]  N.o 2574/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 84 - 85]  N.o 2580/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 96 - 97]  N.o 2583/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 9 - 10]  N.o 2606/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 55 - 56]  N.o 2607/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Amadora  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 57 - 58]  N.o 2624/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 91 - 92]  N.o 2637/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 24 - 25]  N.o 2644/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 38 - 39]  N.o 2707/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 13]  N.o 2716/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALJEZUR [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 22]  N.o 13/XII (3.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guimarães  Poluição do Rio Ave  N.o 156/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FATELA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 332/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BERINGEL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 339/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FREIRIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 373/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GANÇARIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 384/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GERMIL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 506/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NEGRELOS (SÃO TOMÉ)  Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 400 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 555/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE OLIVEIRA - MESÃO FRIO  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 631/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 659/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E FONTE COBERTA  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 870/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BALANÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1244/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FATAUNÇOS E FIGUEIREDO DAS DONAS  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1355/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATAS E CERCAL  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1424/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARADA DO MONTE E CUBALHÃO  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1613/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVIRA (SANTA MARIA E SANTIAGO)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1637/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE JARMELO SÃO PEDRO  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1727/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MACIEIRA DE CAMBRA  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1805/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA SECA E BEM DA FÉ  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 1852/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1856/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1880/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1887/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1922/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1945/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1953/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Góis  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1960/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Horta  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2024/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem
8 DE SETEMBRO DE 2014 401 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2104/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Soure  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2109/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2110/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2117/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Trofa  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2123/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Velas  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2134/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2145/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2158/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LINHARES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2207/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MATRIZ (BORBA)  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 2220/XII (3.a)-AL Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Património Mundial e Turismo  N.o 2470/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REBORDELO - AMARANTE  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 2492/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REIGOSO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2513/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE RIBEIRA - TERRAS DO BOURO  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 2866/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEIÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3308/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMOREIRA DA GÂNDARA, PAREDES DO BAIRRO E ANCAS  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3327/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E ABADE DE VERMOIM  Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3424/XII (3.a)-AL José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião  Assembleias Distritais - Cumprimento dos Encargos dos Municípios  N.o 3456/XII (3.a)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Odemira  Licenciamento de Guardas-Noturnos  N.o 3471/XII (3.a)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Licenciamento de Guardas-Noturnos  N.o 3492/XII (3.a)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Licenciamento de Guardas-Noturnos
8 DE SETEMBRO DE 2014 405 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 19/XII (2.a)-EI Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  Banco de Portugal  Comissões das Contas à Ordem [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 72 - 73]  N.o 1/XII (3.a)-EI Raúl de Almeida (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  Exame de casos de discriminação no direito à informação e eventual censura  N.o 2/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade da Concorrência  Análise da AdC sobre o cumprimento da Lei da Concorrência por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro  N.o 4/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  Análise da ASAE sobre o cumprimento da legislação comercial por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro  N.o 6/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade da Concorrência  Abuso de posição dominante na distribuição de publicações  Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 15/XII (2.a)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 30 - 31]   N.o 40/XII (2.a)-AC Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9]   Perguntas não respondidasNúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 300/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 69 - 71]  N.o 373/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 18 - 19]  N.o 375/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 22]
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 446 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2551/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-10 Construção de creche e lar em Santo António dos Cavaleiros pela Cooperativa Sócio Educativa Para Desenvolvimento Comunitário, CRL [DAR II série B 193 Supl., 2013-07-11 pág 58]  N.o 2553/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-10 Situação dos trabalhadores da Dan Cake [DAR II série B 193 Supl., 2013-07-11 pág 60]  N.o 2554/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-10 Acidentes com tratores agrícolas [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 5]  N.o 2559/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-11 Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS, referente ao ano de 2012 [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 11 - 12]  N.o 2560/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-11 Situação preocupante na ASIBEL, Batalha [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 13]  N.o 2562/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-11 Nova ponte sobre o Rio Trancão em Sacavém [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 16]  N.o 2563/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-11 Protocolos com a Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 17 - 18]  N.o 2568/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não emissão de faturas/recibo pelas MVA's da empresa do Metro do Porto, SA [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 28 - 29]  N.o 2570/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-07-12 Financiamento da Segurança Social às obras da Casa dos Rapazes (Viana do Castelo) [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 32 - 33]  N.o 2571/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-12 Ausência de climatização adequada em unidades de saúde do SNS [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 34 - 35]  N.o 2578/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Contaminação e Poluição de Solos e da Qualidade do Ar, na Freguesia de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 46 - 47]  N.o 2580/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Não pagamento de despesas relativas à frequência de projetos de formação profissional do IEFP [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 50 - 51]  N.o 2581/XII (2.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 IP2 e IP8 esperam há demasiado tempo [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 52 - 53]  N.o 2582/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-07-12 Transferência dos trabalhadores do Dia/Minipreço - Porto [DAR II série B 195, 2013-07-15 pág 54]  N.o 2584/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-07-18 Cobrança de IVA aos Optometristas - Esclarecimentos Adicionais [DAR II série B 198, 2013-07-22 pág 6]
8 DE SETEMBRO DE 2014 449 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2695/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-08-05 Despedimento Coletivo na Coelima - Pevidem - Guimarães [DAR II série B 210, 2013-08-07 pág 10 - 11]  N.o 2699/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-08-05 Eutrofização da vala real de Alpiarça, no concelho de Almeirim [DAR II série B 210, 2013-08-07 pág 18 - 19]  N.o 2701/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-08-05 Funcionamento do Provedor do Utente no Hospital de Braga [DAR II série B 210, 2013-08-07 pág 22 - 23]  N.o 2713/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-08-08 Falta de médico de família em Celorico de Basto. [DAR II série B 214, 2013-08-28 pág 15 - 16]  N.o 2715/XII (2.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2013-08-28 Futuro da empresa Metro do Porto [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 4 - 6]  N.o 2721/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-08-28 Aumento de tarifas aeroportuárias [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 18 - 19]  N.o 2723/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-08-28 Aumento de tarifas aeroportuárias [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 22 - 23]  N.o 2724/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-08-28 Entrega ao Citigroup da assessoria à privatização da EGF [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 24 - 25]  N.o 2730/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-08-28 Relatório elaborado pela Comissão de Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projeto relativo ao Hospital de Lisboa Oriental [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 36 - 37]  N.o 2732/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-08-28 Conselho Nacional para a Oncologia [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 40 - 42]  N.o 2743/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-08-28 Redução de Verbas para as Instituições do Ensino Superior existentes no Distrito de Braga- Universidade do Minho e Instituto Politécnico do Cávado e Ave [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 63 - 64]  N.o 2751/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-09-02 Pressões da Administração da Empresa Delphi em Braga sobre os Trabalhadores [DAR II série B 217, 2013-09-04 pág 79 - 80]  N.o 2755/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-09-02 Trabalhadores a exercerem funções no SNS através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário) [DAR II série B 219, 2013-09-06 pág 5 - 6]  N.o 2757/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-09-02 Modelo de Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho [DAR II série B 219, 2013-09-06 pág 9 - 10]  N.o 2761/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-09-03 Cobrança de IVA aos Psicólogos clínicos que efetuam consultas para efeitos de avaliação de condutores. [DAR II série B 219, 2013-09-06 pág 17 - 18]
8 DE SETEMBRO DE 2014 465 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança) N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados  N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP  N.o 1175/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Irregularidades na STCP N.o 1176/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP  N.o 1181/XII (3.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Subsídio de mobilidade do Estado aos residentes na Madeira  N.o 1186/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Gestão Pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul  N.o 1189/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Cortes no Financiamento da Academia de Música Fernandes Fão, distrito de Viana do Castelo  N.o 1193/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-28 Linha do Tâmega  N.o 1196/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Sobre as contratações de prestações de serviços e consultadorias pelos serviços do Ministério da Saúde  N.o 1197/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 Necessidades de trabalhadores nas unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1200/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-02-28 Problemas com recenseamento de cidadãos portugueses na Bélgica  N.o 1202/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-02-28 Identificação e revista de passageiros da Carris  N.o 1206/XII (3.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-03-05 Extinção de carreiras de autorcarros entre os hopsitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1210/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-05 Pedido de licenciamento para exploração de caulino no concelho de Soure  N.o 1211/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2014-03-05 trabalho de Imigrantes na Agricultura  N.o 1212/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-05 IP3 Sul - IEVA  N.o 1221/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-05 Gozo de Feriado de Carnaval pelos trabalhadores do Setor Privado  N.o 1226/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-03-06 Criação de corpo de bombeiros em Amareleja - Moura
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 480 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1883/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-16 Sobre a remoção do fibrocimento nas escolas do Distrito de Castelo Branco  N.o 1884/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-16 Falta de enfermeiros na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco  N.o 1886/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-16 Situação do Centro de Diagnóstico Pneumológico de Cascais  N.o 1887/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-16 Sobre o acesso ao tratamento da hipertensão arterial pulmonar  N.o 1889/XII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-16 Acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo  N.o 1891/XII (3.a) Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Atrasos na Renovação de Cartas de Condução por parte do IMT, I.P.  N.o 1895/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Encerramento de Escolas no Distrito de Coimbra  N.o 1896/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-20 Dupla tributação a portugueses emigrados na Noruega  N.o 1897/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-06-20 Práticas tributárias dos membros do Grande Fórum dos Contribuintes  N.o 1900/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Reduções remuneratórias aplicadas a todos os bolseiros após múltiplas confirmações oficiais em contrário  N.o 1901/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-06-20 Atraso no pagamento de pensão a cidadão estrangeiro residente em Portugal  N.o 1905/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  2014-06-20 Processo de avaliação das candidaturas a apoios pontuais  N.o 1906/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Centro Educativo de Santa Clara  N.o 1907/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Praça de Táxis no Aeroporto da Portela N.o 1908/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-06-20 Falta de publicação de Portarias sobre formação inicial e contínua de motorista de táxi  N.o 1909/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-06-20 Bloqueamento da 2a fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações coloca em causa o normal funcionamento da escola N.o 1912/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-20 Acompanhamento dos doentes oncológicos no IPO de Lisboa  N.o 1913/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-06-20 Novo expurgo de utentes das listas dos médicos de família  N.o 1914/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-06-20 Estabelecimento Prisional de Braga
8 DE SETEMBRO DE 2014 649 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2221/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Curia [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 16 - 17]  N.o 2222/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 18 - 19]  N.o 2223/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Santa Maria da Feira [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 20 - 23]  N.o 2224/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Gondomar [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 22 - 23]  N.o 2225/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Gouveia [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 24 - 25]  N.o 2227/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação no Tribunal de Família e de Menores de Braga [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 28 - 29]  N.o 2228/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação no Tribunal Trabalho de Braga [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 30 - 32]  N.o 2230/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Cardiologia do Hospital Sousa Martins - Guarda [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 36 - 37]  N.o 2232/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação laboral na empresa Clece SA após o fim do contrato de prestação de serviços no IPG [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 40 - 41]  N.o 2234/XII (2.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 44 - 45]  N.o 2235/XII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso dos utentes de Ourém a tratamentos de fisioterapia [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 46 - 47]  N.o 2236/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Alterações ao modelo de atendimento no consulado de Zurique [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 48 - 49]  N.o 2238/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 52 - 53]  N.o 2239/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 54 - 56]  N.o 2240/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Publicação do Despacho no 7021/2013 - Reprocessamento de Dispositivos Médicos [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 57 - 58]  N.o 2241/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  ARS Norte - Restrição- Racionamento de Medicamentos a Pessoas com mais de 75 anos [DAR II série B 176 Supl., 2013-06-11 pág 59 - 60]
8 DE SETEMBRO DE 2014 703 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2066/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Município da Vidigueira desalojou cerca de 70 pessoas de etnia cigana do Parque de Estágio  N.o 2077/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Desemprego jovem na Região Autónoma dos Açores  N.o 2081/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Situação e futuro dos trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística  N.o 2090/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Necessidade urgente de desassorear a Lagoa da Albufeira, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal  N.o 2097/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Comunicado do Instituto Politécnico de Leiria acerca do pré-aviso de Greve para a jornada de luta da CGTP de 10-07-2014  N.o 2103/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Não despacho dos Pedidos de Contratação de Profissionais de Saúde efetuados pelo Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos  Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47]   N.o 3193/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8]   N.o 712/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão   N.o 1880/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição no Paul do Boquilobo, Bacia Hidrográfica do Almonda e sub-Bacia Hidrográfica do Serradinho   N.o 2156/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Novas Leis Orgânicas do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) e da Direção Geral de Engenharia e Geologia (DGEG) A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 30 2 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAMENTO DAS RESPONSABILIDADES PELAS DECISÕES QUE CONDUZIRAM AO PROCESSO DE SUBCONCESSÃO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO Composição da mesa  Para os efeitos previstos no n.o 4 do artigo 32.o do Regimento da Assembleia da República, cumpre-me informar V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que, em reunião desta Comissão, efetuada em 11 de fevereiro de 2014, foi eleita, por unanimidade, a respetiva Mesa, cuja composição é a que de seguida se apresenta: Presidente – Deputada Maria de Belém Roseira (PS) 1.o Vice-Presidente – Deputada Mónica Ferro (PSD) 2.o Vice-Presidente – Deputado Abel Baptista (CDS-PP)  Dou, ainda, conhecimento a V. Ex.a que os grupos parlamentares anunciaram os respetivos Coordenadores, cuja identificação passo a citar:  – Deputado Fernando Negrão (PSD) – Deputado António Gameiro (PS) – Deputado Abel Baptista (CDS-PP) – Deputado António Filipe (PCP) – Deputada Mariana Aiveca (BE)   Assembleia da República, 11 de fevereiro de 2014. A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.