29 DE NOVEMBRO DE 2018 17 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início do debate deste Orçamento, o CDS apresentou como uma das suas prioridades a redução do IVA para a cultura. Fizemo-lo sempre de uma maneira neutral em relação àquilo que são as atividades culturais. Não aproveitámos esta oportunidade para dizer que umas atividades culturais são melhores e que outras são piores, que gostamos mais de umas e que gostamos menos de outras. Nunca aproveitámos uma alteração no sentido de promover o acesso à cultura para promover uma cultura de gosto, fosse o nosso ou outro qualquer. A discussão deste ponto foi um dos momentos mais lamentáveis da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, com declarações absolutamente inaceitáveis da Sr.a Ministra da Cultura. Aplausos do CDS-PP. Felizmente, prevaleceu o bom senso. Dissemos sempre que a proposta do CDS era a mais justa, porque baixava o IVA para todas as atividades culturais. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi essa proposta que foi aprovada e, assim, se tomou uma boa medida: baixou-se o IVA para toda a cultura e não se discriminou o gosto de ninguém. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao debate do sexto tema, o da energia. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na área da energia, o Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que é defendido pelo PCP, que é o da redução do IVA da energia para 6%, revertendo, assim, uma gravosa medida do Governo PSD/CDS-PP. As medidas apresentadas pelo Governo não nos dão garantias de que se traduzirão em descida do preço da energia, até porque há o anúncio de fortes subidas de preço no mercado grossista. Temos muitas dúvidas, quanto aos resultados para as tarifas, relativamente àquilo que o Governo inscreveu no Orçamento. Por isso, solicitámos que se ouvisse, nesta fase, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), para que o Parlamento soubesse exatamente aquilo que está a votar, o que foi, inexplicavelmente, recusado. As alterações na Secretaria de Estado da Energia e na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que não podem ser desligadas das pressões dos grupos económicos deste setor, tal como já tinha acontecido no Governo PSD/CDS-PP, só vieram adensar as nossas preocupações. Anunciamos, desde já, que vamos chamar a ERSE, com urgência, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para dar os esclarecimentos necessários. A intervenção do PCP será no sentido de assegurar que há uma efetiva redução da tarifa da energia. Apresentámos a proposta para alargar a redução do IVA à potência contratada de 6,9 kVA, uma vez que a potência mínima não corresponde, de todo, às necessidades de muitas famílias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD impediu a votação desta proposta, fazendo, assim, mais um frete ao Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentámos, ainda, propostas no sentido de acabar com os benefícios e rendas excessivas, dirigindo os valores das sobrecompensações à tarifa, nomeadamente os 285 milhões dos