II SÉRIE-B — NÚMERO 56 28 mesmo portão. Nenhum dos militares inquiridos viu o Comandante da Guarda a rondar ou a verificar o estado da rede. O Oficial de Dia ao Regimento de Engenharia N.o 1 referiu que o Comandante da Guarda o contactou telefonicamente, nos períodos mencionados, a relatar que tudo estava conforme. Todos os militares afirmam não ter feito qualquer ronda, nem terem recebido qualquer ordem do Sargento da guarda ou do Cabo da guarda para efetuar qualquer ronda. Todavia, o Comandante da Guarda declarou ter implementado o esquema de rondas referido no relatório do serviço, onde detalhou que foram efetuadas rondas internas aos paióis, por parelhas, entre as 00h00 e as 02h00 e as 04h00 e 06h00 do dia 28 de junho. De acordo com as averiguações, o Comandante da Guarda e um Cabo dormiram durante toda a noite. Para o período de 28 a 29 de junho de 2017, foi designado outro Sargento Comandante da Guarda. Dos factos apurados relativamente ao serviço compreendido nesse período concluiu-se que a primeira ronda do serviço foi efetuada por volta das 16h30. Durante essa ronda foi detetado que as portas dos paióis dos paióis 14 e 15 estavam entreabertas, que nenhuma das portas tinha canhão na fechadura e que duas delas não tinham selo. De acordo com o averiguado, a primeira ronda foi feita nesse horário porque era do conhecimento que era hábito os Comandantes da Guarda aos paióis efetuarem rondas logo pela manhã. Assim, as averiguações concluem que no período temporal entre as 18h30 de dia 27 de junho e as 16h30 de dia 28 de junho não foi efetuada qualquer ronda, nem no interior dos PNT, nem ao perímetro dos mesmos, ficando as instalações sem qualquer ronda ou contacto visual com os paióis durante, pelo menos, 22 horas. O Oficial de Dia do dia 27 de junho declarou não ter efetuado nenhuma ronda aos PNT, não ter dado indicação ao Sargento de Dia para efetuar qualquer ronda aos PNT e não ter transmitido ao Sargento da Guarda aos PNT horários para execução de rondas. O Cabo da Guarda aos PNT do dia 27 de junho declarou que no final da tarde de 28 de junho recebeu indicação do Comandante da Guarda (do período de 27 a 28 de junho) para transmitir aos Soldados de serviço que, se algo fosse questionado, deveriam dizer que efetuaram rondas. O Cabo acedeu ao pedido do Comandante da Guarda, acabando depois por contar a verdade quando inquirido pela PJM, aconselhando os restantes soldados a proceder de igual forma. Os soldados ouvidos confirmaram este facto e confessaram que, numa primeira fase, mentiram nas declarações prestadas à PJM. Em suma, foi provado que um Praça, apesar de saber que não tinham sido realizadas rondas pelos soldados aos PNT na noite em que se presume ter ocorrido o furto, incitou os restantes a prestar falsas declarações à PJM, detalhando, para o efeito, horas e parelhas de alegadas rondas. Ao mesmo tempo, foi também provado que o Sargento, Comandante da Guarda, não constitui qualquer patrulha nem ordenou qua execução das rondas determinadas pelas Normas de Execução Permanentes, colocando informação falsa no relatório de serviço. Por fim, o Oficial de Dia não executou nem mandou executar nenhuma ronda ao perímetro exterior dos PNT, não dando cumprimentos às diretivas estabelecidas. 2.2 – A circunstância da unidade em serviço ser a responsável pelos paióis visitados São factos provados que no período em que ocorreu o furto, o Regimento de Engenharia N.o 1 era a Unidade que detinha a missão de segurança aos PNT, constituído para o efeito Guardas de Polícia aos PNT. Os militares que constituíam essa Guarda eram, portanto, do Regimento de Engenharia N.o 1. São também factos provados que um dos deveres dos elementos da Guarda de Polícia aos PNT é a realização de rondas móveis e apeadas, o que, de acordo com o que se apurou, não aconteceu dentre as 18h30 de dia 27 de junho e as 16h30 de dia 28 de junho, deixando os paióis sem qualquer vigilância humana ou complementar durante pelo menos 22 horas. É também facto conhecido que os paióis furtados, o 14 e 15, pertencem e são da responsabilidade direta do Regimento de Engenharia N.o 1 e o material lá guardado era conhecido dos militares de Engenharia. O ex-CEME General Rovisco Duarte não tem dúvidas em afirmar que «o pessoal do Regimento de Engenharia N.o 1 sabia o que estava dentro do paiol, porque o paiol era gerido por eles».Acresce que, no seu entender, o paiol terá sido «escolhido a dedo», pelo facto «de haver ali munições de arma ligeira, de 9mm, de pistola», e nos restantes paióis que compõem os PNT a carga não era «apetecível