142-(474)II SÉRIE-A — NÚMERO 11resultados diametralmente opostos aos que estão indicados nos textos. Expliquemo-nos. A construção europeia, já o dissemos, foi sempre pensada em função de um princípio igualitário: todos os Estados, grandes ou pequenos, ricos ou pobres, têm os mesmos direitos e obrigações. Integram todos os órgãos, participam em todas as políticas, comprometem-se nas mesmas metas.Nem as ponderações de voto (realisticamente inevitáveis) nem as hipóteses de derrogação e períodos transitórios para certos Estados, no momento da adopção de certos actos, são de molde a contrariar essa presunção da evolução harmónica e consonante.Já foi defendida aqui a ideia de que o Tratado da União mantém como bom o princípio igualitário. E em todo o caso ficciona-o sempre. Mas não poderá acontecer que, insensivelmente, nele se descubram, e se assumam, os gérmenes de uma Europa de velocidades diferenciadas e geometrias variáveis? Um exemplo: a UEM está desenhada para permitir aos Doze, uma vez ultrapassados certos critérios, aceder à terceira fase. Só que os critérios são muito apertados e no próprio início de aplicação das regras que hão-de desembocar nesse estádio final e dado por certo que um ou mais países não preencherão esses critérios e são remetidos para uma situação de limbo, de que eventualmente nunca mais sairão.Outro exemplo: a possibilidade de evolução da política externa e de segurança comum de molde a integrar a prazo uma política de defesa comum (ou mesmo uma defesa comum) obrigou, como solução intermédia, a utilizar a União da Europa Ocidental (UEO) como «braço armado» da Comunidade nas questões de defesa.Ora, certos países da Comunidade não pertencem e se calhar nunca quererão pertencer à UEO, embora sejam estimulados desde já a participar como observadores. Pode inferir-se que a União aceita, sem prazo, a possibilidade de dispor de uma instituição em que nem todos os seus membros participam regularmente.Terceiro exemplo: como fórmula de compromisso, o Tratado da União instituiu, para um único Estado membro (o Reino Unido), o princípio do opting out (ou do opting ifl), que ainda por cima incide sobre dois assuntos muito importantes (a política social e a moeda única). Embora tal não seja admitido, a União aceita a exclusão, sem prazo, daqueles dois parceiros, relativamente a duas políticas importantes.Quarto exemplo: como consequência da necessidade de resolver a questão da ratificação do Tratado pela Dinamarca, é possível que a Comunidade assuma certas concessões, que serão no fundo exclusões dos regimes geralmente aceites e cumpridos pelos restantes Estados. Ao fazê-lo, está certamente a criar um mau precedente para as negociações de adesão com terceiros Estados que ostentem os mesmos problemas.Estes quatro exemplos, que isoladamente não têm grande importância para o equilíbrio geral do Tratado, são no seu conjunto um sintoma de que é possível configurar, no final do século, uma Comunidade que, em nome das suas ambições, permitirá diversas situações de marcha com o passo trocado. É o prenúncio da chamada «Europa à la carte»! Com que consequências?21 — A síndroma da hegemonia: o caso alemãoNo equilíbrio institucional que sempre foi procurado nos tratados quanto ao peso relativo dos vários estadosmembros (de que é índice a redacção sobre ponderação de voto, artigo 148.°, n.° 2, do Tratado de Roma, versão original e versão corrigida por cada uma das adesões), aceitou-se a ideia da existência de grandes Estados, médios Estados e pequenos Estados. Aos três grandes Estados da Comunidade original — França, Alemanha e Itália — veio juntar-se com esse estatuto o Reino Unido. A Espanha, contrariada, teve de aceitar um estatuto de semigrande quando aderiu.Isto quanto a ponderações.Quanto à convicção generalizada sobre o processo de condução da vida comunitária, continua a dominar a ideia de que o eixo franco-alemão, que foi a razão de ser, é ainda o motor de propulsão e o motor de arranque de novas evoluções. Neste contexto, o Reino Unido, conhecido pela sua visão peculiar de uma Europa mais distendida e intergovernamental, funciona como contrapeso e aliado alternado de Franceses e Alemães.Vem tudo isto a propósito do caso alemão, que na discussão sobre Maastricht tem concitado o monopólio das atenções.Porquê? Por ter a economia mais forte esero grande pagador líquido da Comunidade? Já o é há mais tempo! Porque, sendo grande, se tomou maior (superfície, população, produto) com a reunificação? Não há dúvida que em todos esses índices domina os seus parceiros!Porque, sendo o grande pagador líquido da Comunidade, quer reorientar a sua função equilibrante e filantrópica? As preocupações actuais com os encargos financeiros, ou assumidos ou prometidos, de reconstrução dos Lander alemães de leste, dos países do Centro e Leste Europeu e dos países emergentes da ex-URSS são indesmentíveis no que respeita à quebra da sua solidariedade «natural» com o Sul da Europa. Porque a súbita erupção de dois factores de crise —desemprego, inflação— desencadearam uma quebra de confiança dos próprios Alemães sobre a sua economia milagre? A instabilidade alemã actual é manifesta, como manifesta é a instabilidade que é projectada em cascata sobre as restantes economias europeias!Por que a nova dimensão — no espaço europeu — desperta antigos fantasmas de dominação? Este temor foi constante nos debates públicos dos países referendários, se bem que ninguém pense em dominações guerreiras!A soma de todos estes factores produz grantes interrogações ontológicas. É a Alemanha uma minipotência da Europa Ocidental e quer continuar a sê-lo ou uma minipotência da Europa Central e quer afirmá-lo sem delongas? Será que Maastricht é para os parceiros comunitários actuais a vontade de conter a Alemanha no primeiro cenário ou a vontade de impedir que ela fuja para o segundo cenário? E porque não ambas as coisas? No afã de contê-la, não se está a legitimar irreversivelmente a sua hegemonia (nomeadamente copiando o modelo da UEM pela matriz que fez o sucesso alemão dos pós-guerra)?E para os Alemães o que é Maastricht? A consagração e desforra de um país vencido e ocupado militarmente durante 40 anos? O sacrifício de instrumentos económicos que fizeram a sua força transeuropeia — a política monetária, o marco— em nome das vantagens da união política? A consolidação da vertente ocidental até ter fôlego para outras aventuras europeias?Cada político responsável, comentador atento ou cidadão comum tem a sua opinião. Nenhuma tende a ser correcta porque nenhuma joga com a complexidade de todos os