5538  ISÉRIE — NÚMERO120 res, sejam eles administradores ou responsáveis políticos, que, alertados atempadamente para as situa-ções, «assobiam para o ar» e prosseguem alegremente indiferentes até ao momento do desastre, mais preocupados em encontrar explicações e cobertura para o que possa estar errado do que em averiguar eventuais erros, apurar responsabilidades pelos mesmos e tomar as medidas preventivas que evitem o pior. A juntar a isto, temos ainda as notícias que, porque demasiado frequentes e, infelizmente, demasiadas vezes com fundamento, levantam situações que acabam por gerar na opinião pública o sentimento de que tudo o que é obra pública é, inevitavelmente, campo de satisfação para clientelas ou palco de favores políti-cos, de falta de transparência ou de irregularidades pelas quais nunca há responsáveis ou, quando os há, tudo morre na mais tranquila das impunidades. Estou convicto de que também estareis de acordo sobre a necessidade de todos contribuirmos para que sejam cada vez menos estas as notícias sobre obras públicas que animam a nossa comunicação social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É porque não nos conformamos com este estado de coisas que o Grupo Parlamentar do PCP irá solicitar um conjunto de reuniões com entidades que têm intervenção no sector das obras públicas, de que destaco o Tribunal de Contas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Gabinete de Gestão de Obras de Arte, por forma a aprofundar o conhecimento que já temos sobre a matéria e, na sequência desse trabalho, podermos trazer à Assembleia da República as propostas que consideremos mais adequadas para que, desde os decisores políticos às administrações e gestores, pas-sando pelas empresas que as projectam, constroem e fiscalizam, até a todos aqueles que nelas trabalham, todos assumam as suas responsabilidades e possam contribuir para elevar a qualidade, a eficácia e a transparência do investimento público, por forma a dar às obras públicas a sua verdadeira e positiva dimen-são ao serviço da melhoria da qualidade de vida do povo e do desenvolvimento e progresso do País. Vozes do PCP: — Muito bem!  O Orador: — A Assembleia da República não pode ficar indiferente a situações como as três de que vou falar e que chegaram ultimamente ao nosso conhecimento. A primeira tem a ver com a velha ponte que liga Constância Sul à Praia do Ribatejo e que constitui um bom exemplo quanto à forma como continuam a ser geridas as pontes e outras obras de arte em Portugal. O relatório feito pelo Instituto de Estradas de Portugal deu como maus todos os indicadores a que foi sujeita a avaliação desta ponte e os municípios servidos pela mesma afirmaram, desde logo, não ter condi-ções para assegurar as reparações apontadas. Há muito que se aguarda uma nova ponte mas, neste momento, o que está a passar-se não pode deixar de merecer inquietação, porque o que se pretende é aumentar ainda mais a carga do tráfego, fazendo pas-sar pela velha ponte os resíduos públicos destinados aos CIRVER existentes no concelho da Chamusca. Pensamos que a nova inspecção (que deveria ter tido lugar em Março de 2006, mas que ainda não se verificou) deve ser feita com urgência e, ainda, que é importante chamar a atenção do Governo para a necessidade de dotar as instituições vocacionadas para a inspecção e gestão das cerca de 6000 obras de arte de que o País dispõe dos meios técnicos e financeiros de que carecem para dar cumprimento cabal às tarefas que os decisores políticos lhes atribuem. A não ser que fiquemos a aguardar por uma nova tragédia, como a verificada em Entre-os-Rios e cujo julgamento está a decorrer, para então voltarmos a falar deste problema e a apontar medidas que deviam estar a ser implementadas, e que não estão. O segundo exemplo tem a ver com as obras do bloco de rega 12 do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e a resposta que o Governo nos deu, em virtude do requerimento que lhe dirigimos, que fala por si: uma obra que deveria ter custado qualquer coisa como 25 milhões de euros, passou a custar mais 18 milhões. Vozes do PCP: — Uma vergonha!  O Orador: — Uma «derrapagenzinha» superior, em muito, a 70% em obras a mais, em verbas pagas ao empreiteiro e — mais grave — em reparações, porque, segundo a inspecção do LNEC, a obra foi mal exe-cutada e os materiais não correspondem aos que estava previsto serem aplicados. Essas reparações cus-taram mais 600 000 contos — e foi o Estado que as pagou! Como se não bastasse, a conduta de água sob pressão rebenta por todos os lados, tendo sido decidido mudá-la, até Fevereiro de 2006. Hoje, continuamos a aguardar que seja mudado o primeiro metro daquela conduta. Estas são verbas do Estado e não podem ser geridas desta forma!  O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!  O Orador: — Há outra questão que não posso de deixar de trazer a esta Assembleia e que tem a ver com um problema que ainda hoje foi motivo de uma audição da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: o Metro de Lisboa e as linhas da Baixa.