7 DE JULHO DE 1990210-(15)Requerimento n.° 801/V (3.a)-ACde 10 de Julho de 1990Assunto: Atraso na construção de um pontão sobre orio Mondego. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A população de Rebordosa, da freguesia de Lorvão, concelho de Penacova, está a ser gravemente prejudicada pelo atraso na construção de um pontão sobre o rio Mondego.É que boa parte das terras de cultura dos agricultores de Rebordosa situam-se na margem esquerda do Mondego e para cultivar tais terrenos é necessária uma deslocação de cerca de 20 km, quando bastaria uma centena de metros se existisse o pontão há muito prometido para substituir a barca e o barqueiro que ali existia.Entretanto, em 6 de Dezembro de 1989 foi publicado no Diário de Coimbra um anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção--construção de uma passagem agrícola sobre o rio Mondego em Rebordosa, da responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica Agrícola, com o valor base do 30 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações ao Governo:1) Quais as razões do atraso na construção do pontão agrícola em Rebordosa, freguesia de Lorvão, concelho de Penacova?2) Que medidas vão ser tomadas para assegurar a urgente construção daquele pontão?Requerimento n.° 802/V (3.a)-AC de 4 de Julho de 1990Assunto: Movimentação de areias no Muranzel, noconcelho da Murtosa. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Em 6 de Junho de 1990, a Câmara Municipal da Murtosa deliberou estabelecer vários condicionalismos à movimentação de areias realizada por empresas privadas no local do Muranzel, dada a necessidade de preservar a qualidade ambiental da zona e tendo em conta que o depósito do Muranzel se situa num local que pode ser considerado a porta de entrada para a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que vão ser tomadas para, tendo em conta a posição da Câmara Municipal da Murtosa, vir a terminar com a movimentação de areias no Muranzel e junto ao posto GALP da Varela, no concelho da Murtosa?traçado do projecto Condeixa-Lousã, por considerarem que este impõe uma série de cruzamentos perigosos, sobretudo o cruzamento na estrada nacional n.° 17, e ainda por atravessar a vila, «cortando-a» pelo meio.A passagem «cortando» Miranda do Corvo pelo meio é considerada como um estrangulamento ao crescimento urbanístico, além de nalguns locais causar sérios prejuízos aos terrenos de cultivo de que ainda vivem bastantes pequenos agricultores.Na exposição enviada à Assembleia da República e ao Governo, os moradores apresentam dois traçados alternativos, que não só teriam menos cruzamentos, como poupariam os terrenos agrícolas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Qual a posição do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às alternativas propostas pelos moradores de Miranda do Corvo ao traçado da via de ligação Condeixa--Lousã?2) Que medidas vão ser tomadas para ter em conta as reivindicações dos moradores de Miranda do Corvo expressas no abaixo-assinado também enviado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações?Requerimento n.° 804/V (3.a)-AC de 5 de Julho de 1990Assunto: Mau estado de conservação da estrada nacional n.° 16 (troço entre Pessegueiro do Vouga e Albergaria-a-Velha).Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).A rede viária tem uma principal importância nos concelhos do interior, pois é factor fundamental para acabar com as assimetrias litoral-interior.Por outro lado, pode potenciar o desenvolvimento endógeno dessas regiões.Não é o caso deste troço, uma vez que o seu péssimo estado não possibilita o desenvolvimento do turismo numa zona de extraordinária beleza paisagística e impossibilita a mais fácil ligação entre Sever do Vouga e Aveiro através de Albergaria-a-Velha.Acresce que, sendo Sever do Vouga um concelho de interior, este estado de coisas aumenta a sua interioridade e o seu isolamento.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento de tal facto?2) Caso afirmativo, para quando a beneficiação do referido troço?Requerimento n.° 803/V (3.a)-ACde 4 de Julho de 1990Assunto: Alternativas ao traçado para a construção davia de ligação Condeixa-Lousã. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Moradores de Miranda do Corvo, em exposição enviada à Assembleia da República, protestam contra oRequerimento n.° 805/V (3.a)-AC de 5 de Julho de 1990Assunto: Distribuição postal no concelho de Figueiró dos Vinhos.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Por ofício da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, tomámos conhecimento de que os CTT pensam