II SÉRIE-B — NÚMERO 50 4 Em dezembro de 1974, aderiu ao PCP, naquilo que considerou ter sido um passo natural. Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Assembleia da República e era reconhecido pelo rigor e exigência que colocava no seu trabalho, mas também pela sua afabilidade, gozando de enorme prestígio entre Deputados e trabalhadores da Assembleia da República. Prestou apoio ao Grupo Parlamentar do PCP desde que se aposentou até aos seus últimos dias de vida, tendo, nos últimos anos, assumido responsabilidades na divulgação das intervenções parlamentares na página do PCP na Internet. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de José Alberto Pires e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências. Assembleia da República, 8 de junho de 2017. Os Deputados do PCP, Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Ana Mesquita — Bruno Dias — Rita Rato — Ana Virgínia Pereira — Francisco Lopes — Paulo Sá — Diana Ferreira — Carla Cruz — Jorge Machado — João Ramos — Paula Santos. ________ VOTO N.o 328/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELA DECISÃO DE DESVINCULAÇÃO DOS EUA DO ACORDO DE PARIS SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS O Presidente dos EUA anunciou no passado dia 2 de junho de 2017 que os EUA saem do Acordo de Paris e que, a partir desse dia, cessam a aplicação de todos os termos daquele Acordo. O Acordo de Paris, adotado em 12 de dezembro de 2015, é, reconhecidamente, um marco histórico desde que foi aprovada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em 1992. Assim, pela primeira vez, um conjunto de 195 países comprometeu-se com a necessidade de se reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, de forma a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último de tentar conter a subida da temperatura do planeta. Este Acordo representa uma mudança de paradigma do modelo de desenvolvimento, que deve procurar implementar políticas sectoriais orientadas para o incentivo à descarbonização da economia ou, na expressão consensualizada no Acordo de Paris, à «neutralidade carbónica». Na sequência do Acordo de Paris, depara-se-nos a melhor oportunidade para promover um novo processo de reindustrialização, baseado na promoção e investimentos na economia verde e de baixo carbono. Os EUA comprometeram-se, em Paris, com a redução das suas emissões de CO2 de 26% a 28% até 2025, por comparação com o nível de 2005. Ora, a decisão de retirada daquele país do Acordo representa um lamentável retrocesso que pode comprometer os objetivos vertidos no Acordo de Paris e colocar em causa um consenso global conseguido a custo, mas imprescindível e necessário, cuja concretização depende das políticas concretas de cada país.  Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena a decisão da Administração dos EUA de sair do Acordo de Paris e apela ao cumprimento das responsabilidades assumidas por todos os países subscritores, no sentido de potenciar uma política de efetivo combate às alterações climatéricas. Palácio de S. Bento, 8 de junho de 2017. Os Deputados, Assunção Cristas (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — Manuel Frexes (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Regina Bastos (PSD) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Diogo Leão (PS) — Elza Pais (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Pedro Coimbra (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS). ________