I SÉRIE — NÚMERO 73 36 Que a escola presencial é um bem maior, maior quer do ponto de vista das aprendizagens, quer do desenvolvimento de competências, da socialização das crianças e jovens, da promoção da saúde e do bem-estar físico e mental dos mesmos, estamos todos de acordo. O ensino presencial deve ser a regra porque é o melhor para as crianças e jovens a nível pedagógico, social, do acompanhamento especializado e, até, para as crianças que se encontram, eventualmente, em risco no seio familiar. O problema que estes pais e encarregados de educação colocam é o da segurança das escolas, da segurança sanitária dos seus filhos. Apesar de solicitada informação por diversas vezes ao Ministério da Educação, ninguém sabia, nem sabe, quantos alunos e alunas se encontravam infetadas com o SARS-CoV-2, quantos e quantas se encontravam em isolamento profilático, quantos se encontravam assintomáticos mas com capacidade de contaminar outros, quantas e quantos professores e auxiliares eram doentes de risco, quantas e quantos estavam infetados ou em isolamento profilático ou quantas turmas se encontravam igualmente em isolamento. Esta falta de informação por parte do Ministério da Educação, aliada à aplicação de critérios díspares por parte das autoridades de saúde locais, causou receios, angústias e inseguranças legítimas nos pais. Mais: o Ministério da Educação não investiu como deveria nas condições de segurança para a frequência do ensino presencial. O Ministro da Educação faltou ao prometido: faltou com os testes, faltou com os computadores e rede de internet, com que se tinha comprometido precisamente para setembro, para o início do ano letivo de 2020/2021. O Ministro da Educação faltou na distribuição de meios, mormente de webcams para assegurar o ensino on-line para os alunos que se encontravam em casa, de computadores e no reforço atempado de recursos humanos. A tão propalada escola digital não foi assegurada pelo Ministério da Educação, tendo este executado apenas 60% da verba prevista para 2020. Que recursos é que cada uma das escolas tinha ao seu dispor para o ensino presencial e para o acompanhamento dos alunos que se encontravam em casa? Pois, também não sabemos! O que se sabe é que o plano tecnológico aconteceu há alguns anos e os equipamentos que restam dele estão obsoletos. Às escolas faltou quase tudo: informação, testes, equipamentos, professores e auxiliares, e não faltou mais devido aos abnegados autarcas portugueses. As assimetrias territoriais existentes entre as grandes cidades e os territórios de baixa densidade, entre o litoral e o interior tornaram-se mais evidentes em tempo de crise. O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) de abril de 2021 é muito claro quando refere que Portugal não tomou qualquer medida de fundo para contrariar os efeitos da pandemia nas aprendizagens e só hoje, quase no final do ano letivo, vai ser dado a conhecer o plano de recuperação das aprendizagens perdidas em tempo de pandemia, há muito reclamado, um plano para 2021/2023 e prometido para maio deste ano. Sempre a correr atrás do prejuízo! Sr.as e Srs. Deputados, não nos devemos esquecer que, mesmo em tempo de pandemia, os superiores interesses das crianças devem prevalecer. Hoje, dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, vale a pena revisitar a Declaração dos Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1959, bem como a Convenção dos Direitos das Crianças. A Convenção dos Direitos da Criança, no seu artigo 18.o, refere que «cabe aos pais a principal responsabilidade comum de educar a criança e o Estado deve ajudá-los a exercer essa responsabilidade. O Estado deve conceder uma ajuda apropriada aos pais na educação dos seus filhos». Eu acrescentaria que esse dever é maior e mais premente no contexto pandémico em que temos vivido. Termino com uma frase de Séneca: «A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida». Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP cumprimenta os subscritores da petição.