O pagamento especial por conta representa, em média, cerca de 20 contos. Ora, um trabalhador por conta de outrem que receba cerca de 170 contos (falemos em contos) paga de imposto, por mês, 20 contos. Será que é exigir demais a uma empresa que está constituída a operar no mercado que pague, em média, por mês, 20 contos? Será que é demais? Com certeza que haverá flexibilidade para ocorrer a situações excepcionais, se as empresas demonstrarem que, efectivamente, têm perdas e estão numa situação económica difícil. Mas em relação a esta regra VV. Ex.as deviam apoiá-la! Deviam dizer: "ainda bem que há um governo que tem a coragem que outros não tiveram de lutar desta forma contra a fraude e a evasão fiscais!"Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Veja lá se vai ao bolso dos grandes!?O Orador: - Quanto à questão do Douro, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que aquilo que o Governo aprovou foi depois do consenso negociado com todas as partes relevantes no Douro.Protestos do PCP.Aquilo que nós aprovámos - e esta Assembleia também - traduz a única via que pode garantir o futuro da Casa do Douro.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E as promessas?!O Orador: - Eu não posso confundir aquilo que é pensar nos interesses do Douro com algumas posições desta ou daquela direcção, deste ou daquele membro da direcção.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro deve é cumprir aquilo que prometeu!O Orador: - Esta é a via que vai garantir a recuperação do Douro, é a via que pode garantir o futuro de um sector tão importante para a economia e para a agricultura portuguesas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Capoulas Santos (PS): - E as promessas demagógicas?!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, cito: "a qualidade da democracia mede-se pela forma como se tratam os mais desfavorecidos" - aqui temos uma proclamação! Bastaria esta para dar nota negativa ao Governo.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Porque o seu Governo tratou mal os mais desfavorecidos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Homessa!O Orador: - Repito, tratou mal os mais desfavorecidos! O PSD, quando estava na oposição, falava nas pessoas. O Sr. Primeiro-Ministro até tinha uns diálogos habituais com o "Zé"!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a "Maria"!O Orador: - O "Zé" falava dos sentimentos populares e até dava ideias políticas! O CDS-Partido Popular irrompia aqui, na oposição, falando na vida do "Manuel" e da "Maria"! Pois são os "Manuéis" e as "Marias", hoje, que dizem que estão a ser maltratados porque o Governo deixou alastrar o desemprego e não teve reacção ao desemprego; porque o Governo eufemisticamente trata esse desemprego galopante como um processo de ajustamento, e depois não quer que se chame ao seu Governo um governo liberal; porque o Governo deixou degradar e provocou a baixa dos salários reais, provocou a baixa efectiva das pensões, diminuiu o poder de compra das famílias mais carenciadas. Todos os estudos de opinião mostram que se agravou a pobreza durante a governação PSD/PP, que se agravou a desigualdade social e que os sacrifícios do tal ajustamento estão a ser indevidamente distribuídos e estão a ser sacrificados aqueles que sempre mais se sacrificaram.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos - e sabem os únicos 13% que disseram estar satisfeitos com a governação PSD/PP,