6 DE FEVEREIRO DE 2015 19 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente. O Sr. Ministro quis repetir a mesma coisa para entrar muito no ouvido, para parecer muito, mas, na verdade, vamos desnudar o que disse e deu em nada. Queremos o diploma! Aplausos de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro: O PSD «meteu-o em maus lençóis». Trouxe-o a um debate sem, sequer, o prevenir da circunstância de que a oposição não conhecia o assunto de que o Sr. Ministro vinha cá falar. Não basta falar de títulos, é preciso saber exatamente de que é que estamos a tratar. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas já começou a conhecer hoje! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena invocar aquela frase batida de que «o diabo está nos pormenores». Mas, na verdade, temos que perceber como é que este Governo tentou compatibilizar exigências em termos de garantias de qualidade ambiental com simplificação administrativa, e isso nós não sabemos. Portanto, a única coisa que o Sr. Ministro poderia aqui fazer não era dizer que o Parlamento perdeu uma oportunidade, que é uma manifestação de arrogância política — permita-me que lhe diga —, mas era dizer: «Não, olhe, vou providenciar para que rapidamente conheçam a lei que esta maioria produziu». Era a única atitude que podia aqui ter tomado e que era aquela que tinha a ver com uma certa humildade intelectual e capacidade de diálogo político. Perdeu a oportunidade, Sr. Ministro. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, terminando assim este debate de atualidade. Cumprimento o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e a Sr.a e os Srs. Secretários de Estado. Passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1110/XII (4.a) — Pelo reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações (PCP), 1111/XII (4.a) — Pelo reforço e valorização dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1242/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1244/XII (4.a) — Reforço do Serviço Nacional de Saúde (PS) e 1241/XII (4.a) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários (Os Verdes). Para apresentar os dois projetos de resolução do PCP, dou a palavra à Sr.a Deputada Carla Cruz. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os problemas com que o País se confronta, de Norte a Sul, nos serviços de urgência, não são de agora, não são novos, não são pontuais, são estruturais. O Governo, perante estes problemas, insiste em manter o discurso da propaganda, negligenciando os problemas com que se confrontam os doentes: os que esperam horas para serem atendidos num serviço de urgência; os que ficam internados em cadeirões porque os hospitais não têm camas para os receber; os que não têm acesso a medicamentos que lhes podia salvar vidas; os que não tomam a medicação porque não têm condições económicas para o fazer; os que não vão à consulta ou aos tratamentos porque não conseguem pagar os transportes.