3130II SÉRIE — NÚMERO 93sobre a transferência do arquivo em epígrafe, cumpre-me informar que o chamado «arquivo da Amora» não poderá ser transferido para as instalações da Biblioteca Nacional — seu local de destino ideal —, sob pena de bloquear a própria Biblioteca Nacional e de ter de, praticamente, cancelar a entrada diária das espécies que lhe são confiadas através do depósito legal, das compras, ofertas e permutas.O espaço que lhe estava inicialmente destinado na Biblioteca Nacional foi infelizmente mal calculado pelos anteriores responsáveis desta, que supunham ser suficiente um piso dos depósitos (único vago), quando, afinal, a actual direcção concluiu que, pelo contrário, ocuparia três pisos, de que a Biblioteca Nacional, na verdade, não dispõe.Em face de tal situação, está a encarar-se a possibilidade da sua transferência para as instalações do Forte de Caxias, se e quando devoluto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 29 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO OE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República.Assunto: Informação no 2." canal da RTP (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao ofício de V. Ex.* que capeava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me enviar, em anexo, fotocópia da informação do director-coordenador de Informação da RTP.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 29 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.    sEm resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo:1 — A cobertura do território continental português pela RTP 2 é a mesma às 20 horas e 30 minutos e às 21 horas e 30 minutos, como, aliás, durante todo o período de emissão. Resulta deste facto que existe uma real possibilidade de opção para os telespectadores que têm acesso aos dois canais; situação idêntica se verificava quando a Informação 2 era transmitida às 21 horas e 30 minutos.2 — A «salutar concorrência entre os profissionais» não é um objectivo prosseguido para ser apreciado em si mesmo, mas sim nas suas consequências; constitui uma condição de trabalho que permite melhorar a qualidade dos serviços informativos.Por outro lado, cumpre à RTP proporcionar aos telespectadores o acesso à informação, oferecendo-lhes noticiário sobre a actualidade; nacional e internacional, não sendo um dos seus fins elaborar serviços informativos cujo objectivo fosse o de serem comparados entre si.3 — A decisão de transmitir o serviço informativo do 2.° canal às 20 horas e 30 minutos foi tomada ao mesmo tempo que uma outra: a de emitir um segundo Telejornal no fecho das emissões. Por razões exclusivamente ligadas aos condicionalismos decorrentes da seca, não foi ainda possível aplicá-la.4 — Serviços noticiosos com origem no Porto são transmitidos nos dois canais.. No 2.° canal em directo e no 1.° canal depois de gravados em Lisboa, por não ser possível, por razões de ordem técnica, transmitir em directo, do Porto para Lisboa, à mesma hora, para os dois canais e porque, também por razões de ordem técnica, não é viável a gravação para o 2." canal.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Informação da Radiotelevisão, E. P., 27 de Maio de 1981.—Duarte Figueiredo, director-coordenador.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m<> Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República.Assunto: Inspecção financeira a Câmara Municipal de Valpaços (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.Em resposta ao ofício de V. Ex.Q que anexava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me enviar fotocópia do relatório solicitado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Junho de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOINSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇASRelatórioConsiderações gerais1 — Em cumprimento da ordem de serviço n.° 53/80 de 23 de Setembro, procedemos à 10.° visita de inspecção e balanço aos serviços de tesouraria, orçamento