II SÉRIE-A — NÚMERO 77 10 As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 959/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO A REAVALIAÇÃO DO PLANO DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYINGO bullying é um comportamento ou ação agressiva e intencional que ocorre repetidamente e ao longo do tempo, contra uma vítima que não consegue defender-se facilmente, que habitualmente constitui uma forma de abuso baseada num desequilíbrio de poder. No que aos estudantes concerne, é um tipo de comportamento que ocorre quando um aluno é exposto, de forma repetida e ao longo do tempo, a ações negativas por parte de outro ou outros alunos. Demonstram as estatísticas que os atos de bullying são mais frequentes em contextos dos quais a potencial vítima não consegue escapar, como sucede nas instituições escolares, já que a frequência escolar é normalmente obrigatória e as alternativas (mudança de escola; educação em casa) apresentam grandes obstáculos. O normal refúgio dos estudantes que são vítimas de bullying é a sua casa, mas com o ciberbullying isso já não é possível, pois o bullying eletrónico não cessa quando os estudantes deixam a escola: ele invade as suas casas, os seus quartos, e os seus computadores pessoais e telemóveis, com acontecimentos que se tornam mais insidiosos por poderem ser dirigidos diretamente àquele indivíduo, onde quer que este esteja, ou através da Internet. Durante o ano letivo de 2018/2019 registaram-se 5250 ocorrências de violência escolar, de acordo com o RASI 2019, 63% de natureza criminal. O bullying, porém, fica à margem destas estatísticas: ninguém sabe quantas vítimas podem existir porque, em Portugal, o bullying não é crime. De acordo com uma sondagem da UNICEF de setembro de 2019, mais de um terço dos jovens em 30 países diz já ter sido vítima de ciberbullying e um em cada cinco admite já ter faltado à escola por essa razão. Em Portugal, 46% dos jovens portugueses com idades entre os 13 e os 15 anos sofreram ou estiveram envolvidos em situações de bullying no ano anterior, sendo um facto adquirido que é nas redes sociais como o Facebook, Instagram, Snapchat e Twitter, que o ciberbullying mais acontece. Em setembro de 2019, o Ministério da Educação lançou um plano de combate ao bullying nas escolas, apostado na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços, para combater quer o bullying em presença, quer o ciberbullying. Para acompanhar e monitorizar o denominado «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying» foi criado, pelo Despacho n.o 8404-C/2019, publicado no Diário da República, II Série C, n.o 181, de 20-09-2019, o grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência», cujo mandato terminaria com a apresentação à tutela, até 30 de julho de 2020, de um relatório final sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados alavancados, com formulação de recomendações e propostas de atuação a nível local, regional e nacional. Este relatório não foi divulgado, nem se sabe se foi apresentado, admitindo os signatários que, com o cenário de pandemia que se vive há cerca de um ano, não tenha ocorrido essa entrega. O que significa que o mandato do referido Grupo de Trabalho ainda não terminou. E em boa hora: em comunicado de 20-10-2020, a PSP alertou para a necessidade de maior atenção aos comportamentos de ciberbullying, que passaram a ter uma maior expressão por causa do distanciamento social exigido pelo combate à pandemia. Esse alerta está em linha com as conclusões do estudo «Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da COVID-19», através do qual os investigadores do Centro