50 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, assim concluímos a sessão de hoje.A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, com a ordem do dia que passo a anunciar.Proceder-se-á a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre violência praticada em meio escolar.Serão apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 122/XI (1.a) —  Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), 123/XI (1.a) —  Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), 128/XI (1.a) —  Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública (PCP), 129/XI (1.a) —  Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular (PCP), 130/XI (1.a) —  Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais (PCP), 131/XI (1.a) —  Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento (PCP) e 132/XI (1.a) —  Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (PCP); e ainda os projectos de resolução n.os 55/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social (PSD) e 83/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular (PS).Na generalidade e em conjunto, serão também discutidos os projectos de lei n.os 21/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PCP), 19/XI (1.a) —  Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 64/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (PSD), 92/XI (1.a) —  Alteração do Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. (CDS-PP), e 17/XI (1.a) —  Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.(Os Verdes).Seguidamente, serão analisados, também na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 161/XI (1.a) —  Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto (PS) e 172/XI (1.a) —  Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto (CDS-PP), e ainda a petição n.o 38/XI (1.a) —  Da iniciativa da Associação Portuguesa de Dietistas (APD), solicitando à Assembleia a alteração do primeiro destes projectos de lei.Por último, a Câmara discutirá, na generalidade e em conjunto, os projectos de lei n.os 139/XI (1.a) —  Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara (Os Verdes), 63/XI (1.a) —  Revoga o Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (PSD), 70/XI (1.a) —  Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara (PCP), 74/XI (1.a) —  Revogação do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro (BE) e 176/XI (1.a) —  Suspende a vigência do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara (CDS-PP), bem como o projecto de resolução n.o 80/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro (CDS-PP).  Proceder-se-á ainda a votações regimentais pendentes às 12 horas.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 53 minutos.