28 DE OUTUBRO DE 2020 57 um acordo com o Bloco para o combate à precariedade e na manhã seguinte fez o acordo contrário com as associações patronais, introduzindo este período experimental como regra. Percebo as fortes razões ideológicas do Governo para manter esta norma. Mas não tem razão. A norma desqualifica as profissões, prolonga a vulnerabilidade, prejudica a vida das pessoas. Não há nenhum motivo para que não cheguemos a um acordo para a corrigir. Quando propusemos uma nova prestação, fizemo-lo porque entendemos que é o momento de reforçar o sistema de proteção social, para lá dos apoios extraordinários, que estão, aliás, a ser criados em tantos países, por tantos Governos, dos mais progressistas aos mais liberais. Não podemos continuar a ter a maior parte dos desempregados sem qualquer acesso a uma prestação de desemprego. Esse é um problema estrutural que tem de ser resolvido estruturalmente. Recebemos, em troca desta proposta, abertura para discutir um apoio emergencial e temporário, financiado com fundos europeus durante 2021. Trabalhámos intensamente para melhorar essa proposta circunstancial, mas, depois de alguns avanços, que devem ser referidos, não conseguimos garantir que todas as pessoas apoiadas em 2020 mantenham o apoio em 2021. É o caso de um casal em que cada um tenha rendimentos de 860 € e em que um perca rendimentos do trabalho independente: ficam excluídos de qualquer apoio, mesmo tendo caído na pobreza. Valorizamos também alguns passos dados pelo Governo na área da saúde. O que nos distingue não é querer ou não querer um bom serviço público de saúde. O que nos separa é que queremos uma reforma estrutural que levante o SNS e o Governo só aceita remendos de curto prazo, e, assim, condena-se o SNS à atrofia. Queremos um Orçamento que responda à doença do SNS: o Hospital Garcia de Orta trabalha com médicos a menos, perde especialistas e não consegue manter a urgência aberta à noite; o Hospital Curry Cabral perdeu sete médicos desde o início do ano e no hospital de Évora saíram sete de oito pediatras; no hospital Amadora-Sintra saíram sete pessoas da unidade de obstetrícia e abriram zero vagas no último concurso; no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental foi reduzido o rácio de enfermeiros e as juntas médicas, por todo o País, não dão as respostas necessárias. A realidade mostra-nos que não adianta anunciar contratações e depois enfiar a cabeça na areia, como o avestruz, para não ver que essas contratações são insuficientes e muitas nem chegarão a acontecer. As assistentes operacionais estão exaustas, ganham o salário de um caixa de supermercado, trabalham longas horas extraordinárias, muitas vezes sem receber por isso, mas o Governo rejeita a possibilidade de lhes reconhecer uma carreira. Deveríamos e poderíamos chegar a um acordo para proteger estas trabalhadoras e estes trabalhadores. Há hospitais que perdem profissionais por falta de autonomia para os contratar para o quadro, mas o Governo rejeita conceder-lhes essa autonomia. Há concursos para médicos sem candidatos e, por isso, o Governo não conseguirá cumprir o compromisso de contratações, nem com aquele truque de considerar a especialização dos internos que já estavam no SNS como novas contratações de especialistas. É que, simplesmente, não há médicos suficientes no público e os truques não fazem urgências nem consultas. É preciso dar aos médicos a retribuição adequada, é preciso recuperar ao privado os médicos que faltam nos hospitais e centros de saúde em que Portugal confia. Mas o Governo rejeita a medida mais eficaz para atrair e manter os médicos no SNS, que é o regime de exclusividade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ignorar este problema é um erro: das 4600 contratações anunciadas para 2021, 2200 dizem respeito à vinculação de profissionais que já hoje estão no SNS. O Governo estima que 510 vagas poderão ficar por preencher nos próximos concursos médicos. Entretanto, há 434 especialistas que irão aposentar-se, isto sem contar com a aposentação de outros profissionais. O efetivo reforço do SNS, sem contar com as 4600 contratações anunciadas, pode ficar abaixo de um terço — um terço! — do que foi anunciado. Na saúde, como nos apoios sociais, não há remendos que estanquem a urgência de medidas fortes e estruturais. Se pensa que com a rotina, uns arranjos provisórios e alguns anúncios consegue conduzir