Isabel Oneto começou por felicitar Domènec Ruiz Devesapelo seu relatório e exposição, considerando ser um importante instrumento de trabalho para aprofundar o debate, no sentido de uma maior convergência e uniformização entre sistemas eleitorais dos Estados-Membros que regulam a eleição dos Deputados ao PE, uma vez que a lei eleitoral da UE apenas refere princípios básicos eleitorais, deixando ao cuidado dos Estados-Membros a regulamentação dos respetivos regimes eleitorais. Como ponto comum de partida, e de acordo com os princípios e valores democráticos da UE, referiu as eleições livres por sufrágio universal direto, a confidencialidade do voto e agora, prevista nesta recente Decisão, a proteção dos dados pessoais dos eleitores e a proporcionalidade dos votos expressos. Em relação às listas transacionais europeias e ao sistema de spitzenkandidaten considerou que poderão ser um objetivo para futuro, mas considerou que há questões prévias que se afiguram necessárias para a configuração do círculo eleitoral europeu, uma vez que não existem normas harmonizadas sobre as regras das campanhas eleitorais e do regime jurídico do financiamento dos partidos. Referiu também alguns aspetos do sistema eleitoral português, nomeadamente o direito de voto ao PE concedido aos nacionais residentes no estrangeiro; a consagração constitucional do princípio da reciprocidade, que determina que os cidadãos dos países terceiros residentes em Portugal podem eleger e ser eleitos desde que tal direito seja também conferido aos portugueses que residam nesses países terceiros; o regime do voto presencial, como regra principal, tendo sido posteriormente admitindo o voto por correspondência para cidadãos nacionais residentes no estrangeiro para as eleições à Assembleia da República e ao PE e a consagração do princípio da igualdade de género. Sobre a transparência do processo eleitoral, questão suscitada em particular nas eleições europeias de 2019 e para a qual a Comissão Europeia e o PE alertaram para as fake news e a desinformação, considerou serem aspetos que merecem ser melhor estudados, prevendo-se novos mecanismos que garantam que os cidadãos votam com base em informação fidedigna e que os sistemas informáticos resistem a ciberataques que possam alterar o resultado eleitoral. Sublinhou também que a legitimidade dos eleitos depende da credibilidade e fiabilidade dos sistemas eleitorais e que por isso quanto maior for o universo dos eleitores mais democrático será o processo. Marguerite Deprez-Audbert saudou o relator pelo trabalho realizado, considerando que as propostas apresentadas no relatório são uma boa base de discussão e subscreveu na integra o objetivo de fazer com que o ato eleitoral de 2024 seja verdadeiramente europeu. Relativamente ao aspeto simbólico do 9 de maio como o dia único para as eleições, acredita que permitiria uma identificação com a Europa colocando-a no centro das atenções. Sobre o sistema do spitzenkandidaten, considerou ser o único que permite criar um nexo entre o voto dos eleitores e II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________6