de 1980.Em 1991-1992 — 35 % a 40 % relativamente aos vencimentos do aclivo.A partir deste quadro resultam aspectos extremamente gravosos da dignidade dos professores, muitos dos quais suportam a mais dolorosa forma de privação que é a que se conforma na expressão «pobreza envergonhada». Seleccionam-se exemplos que, muito concretos, retratam mais cruamente a injustiça de tantas situações:Professores do ensino secundário reformados em 1985 perderam já 140 contos mensais relativamente aos do aclivo;Professores do liceu que o foram do primeiro subscritor do presente requerimento, reformados ao fim de 44 anos de serviço, mostravam, no ano passado, as suas cadernetas, com a indicação do ordenado líquido, que pouco ultrapassava os 111 contos;Uma ex-professora metodóloga do ex-ensino primário encontra uma sua discípula da escola do magistério, que acabara de se reformar, e constata que esta ganha mais 90 contos que a antíga orientadora.Estes são apenas alguns dos exemplos. Muitos outros temo-los na Assembleia da República, através de cartas de professores dirigidas à Comissão de Educação e Cultura e ao Grupo Parlamentar.Ao abrigo das disposições Constitucionais aplicáveis, requeremos ao Sr. Ministro da Educação que nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Tem o Ministério da Educação algum estudo elaborado sobre as diferentes situações de professores aposentados, de qualquer ramo de ensino, incidindo sobre a situação dos mais carenciados?2) Não se propõe o Ministério da Educação elaborar iniciativas legislativas no sentido de tentar corrigir, pelo menos, os casos mais iníquos, procedendo de imediato a uma recuperação das pensões degradadas?3) Não pensa o Ministério nos professores que, reformando-se mais recentemente, deverão ver acautelada a sua situação futura, procedendo de forma que haja uma equiparação das pensões à inflação e, dentro do possível, à actualização das pensões em percentagens muito próximas dos professores em efectividade de funções?Requerimento n.9 975/VI (1«)-ACde 11 de Junho de 1992Assunto: Poluição da costa vicentina no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A costa atlântica dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo, no Algarve, é ciclicamente afectada pela poluição marítima com o aparecimento de crude nas suas praias, em resultado da lavagem de petroleiros ao longo da costa.A praia de Odeceixe foi a última vítima.A opinião dominante nestes concelhos aponta para a ineficácia das acções de fiscalização.Mas tendo em vista uma adequada resposta a estas situações, requeiro ao Ministro do Mar que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam fornecidas as seguintes informações:Síntese das acções desencadeadas no seguimento do recente aparecimento de crude na praia de Odeceixe;Meios e medidas de fiscalização na zona da costa vicentina.Requerimento n.9 976/VI (1.8)-ACde 11 de Junho de 1992Assunto: Consequências da seca no concelho de Aljezur. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A situação de seca que o Algarve tem vivido ao longo do ano de 1992 faz-se sentir no concelho de Aljezur, por