I SÉRIE — NÚMERO 78 6 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — ... afirmar a ambição de um País melhor para os portugueses, para os trabalhadores, os estudantes, os mais novos, os mais velhos, os que mais precisam de apoio, porque só com fortes objetivos de crescimento poderemos evitar o declínio a que esta governação nos tem condenado. O Sr. Primeiro-Ministro disse, um dia, que se arrepia quando ouve falar em reformas estruturais. Por isso, está tudo dito relativamente à vontade do Governo e do Partido Socialista. Não esperamos que o Governo do PS e as esquerdas que o apoiam mudem, mas todos sabemos que temos de mudar para crescer. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Portugal não tem de estar condenado à pobreza, porque os portugueses não podem ficar confinados à estagnação. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e os portugueses merecem muito mais e têm o direito de exigir uma muito melhor governação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento: do Partido Ecologista «Os Verdes», do PS, do Incentiva Liberal e do CDS-PP. Como é que pretende responder? Pausa. O líder da bancada do PSD, o Deputado e amigo Adão Silva, deu indicação de que o Sr. Deputado Afonso Oliveira responderá a dois pedidos de esclarecimento de cada vez. Portanto, vamos começar por Os Verdes. Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Senhores Deputados, Sr. Deputado Afonso Oliveira, ouvi-o com toda a atenção e, ainda assim, fiquei com algumas dúvidas relativamente à forma ou à relevância que o PSD atribui à questão da valorização dos salários e ao seu contributo para a tal competitividade que o PSD considera, agora, ser um desafio urgente para Portugal. Sr. Deputado, em 12 minutos de intervenção não fez qualquer referência à importância da valorização dos salários para a competitividade. A nosso ver, esta parece-nos ser uma leitura manca de uma questão tão importante como a competitividade. Aliás, Sr. Deputado, sabemos que a conversa da competitividade serviu de pretexto para que vários governos, nomeadamente governos do PSD, não só não procedessem a quaisquer aumentos salariais para quem trabalha, mas também, desde logo, serviu de pretexto para não haver atualizações do salário mínimo nacional e serviu igualmente de pretexto para promover alterações à legislação do trabalho que vieram agravar as injustiças laborais e os desequilíbrios na relação laboral, sempre em prejuízo de quem trabalha. Referimo-nos, por exemplo, à fragilização intencional ao nível da contratação coletiva, ao nível do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e, ainda, ao nível do valor das indemnizações, em caso de despedimento. Foi, de facto, em nome dessa competitividade que o Governo do PSD e do CDS desprotegeram, ainda mais, quem trabalha e facilitaram os despedimentos, em jeito de convite, aliás, às entidades patronais para despedir — uma espécie de «despeçam agora, porque é mais fácil e é mais barato». Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Foi exatamente o que aconteceu, Sr.a Deputada! E o mesmo argumento foi invocado para não procederem à atualização do salário mínimo nacional. Na altura, o PSD falava na estrutura de custos das empresas e do seu putativo efeito negativo para a competitividade. Sucede, por mais esforço que se possa fazer, que não se consegue conceber qualquer espécie de competitividade com baixos salários. Isso é pura ficção. Não temos dúvidas, Sr. Deputado, que assim, com baixos salários, não vamos lá. Até porque não é necessário ser grande especialista para perceber que a