I SÉRIE — NÚMERO 84 36 operacionais, este número é manifestamente insuficiente, tanto para garantir uma capacidade mínima de dissuasão, como para apoiar os nossos aliados no âmbito dos nossos compromissos internacionais. No fundo, e há que dizê-lo com força e, infelizmente, com alguma vergonha, adquirimos e mantemos um número de carros de combate que mal permite a manutenção de uma escola de armas para evitar a extinção desta valência no seio do Exército português. É assim a política da defesa nacional deste Governo e da esquerda no seu todo: reduzir, reduzir, reduzir, tanto o material como o efetivo, para talvez um dia justificar a extinção das Forças Armadas. Connosco, não irão conseguir. Aplausos do CH. Na Marinha, por exemplo, num país responsável por uma área marítima de busca e salvamento de mais de 5 milhões de quilómetros quadrados, foi também noticiado que, das verbas necessárias para manutenção em 2023, estimadas em 80 milhões de euros, o Orçamento do Estado atribuiu apenas cerca de 47 milhões, representando um défice de 41 %. A falta destes 33 milhões de euros este ano ameaça a manutenção dos recursos navais, causando o desgaste e a inoperacionalidade dos principais meios da Marinha, colocando mesmo em causa os nossos compromissos para com a NATO (North Atlantic Treaty Organization). A Marinha sofreu também uma perda de 20 % dos seus efetivos em 10 anos, de 8832 para 5135 militares. Se a tendência continuar, em 2027 o ramo não terá praças disponíveis para embarcar. Segundo um estudo da Marinha, 57 % dos militares deixam as Forças Armadas porque são mal pagos. Na globalidade dos três ramos, em 2012, havia cerca de 38 000 militares nas Forças Armadas; em 2021, só havia 28 800. A redução total de militares foi de 24 %. Nesta sangria de recursos humanos, o Exército é o ramo mais penalizado, tendo neste momento um défice de cerca de 4000 elementos em relação ao que deveria ser o seu real efetivo. É neste cenário de quase desmantelamento das Forças Armadas, com um conflito de alta intensidade a ameaçar toda a Europa, que o Sr. Primeiro-Ministro rasga o compromisso assumido com os nossos aliados, de investir 2 % do PIB na defesa já em 2024, adiando esse objetivo de uma forma irresponsável, no nosso entender, para o final da década. Isto, apesar do enorme esforço que os nossos parceiros e aliados fazem para aumentar o investimento na defesa coletiva do continente europeu. Foi triste, foi confrangedor ouvir o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que só aumentaria o orçamento da defesa se existissem ajudas europeias nesse sentido. Mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro dá aos nossos parceiros europeus a imagem de um País mendigo, de mão estendida a pedir esmola, mesmo numa área vital, como é a da sua própria segurança e defesa. Uma vergonha, meus senhores! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Os antigos combatentes, também eles, não escapam a esta política, abandonados, ostracizados, acusados pela esquerda de um crime que foi servir Portugal. Muitos deles sobrevivem com pensões miseráveis, outros deficientes, dependentes de próteses e cadeiras de rodas, tendo de esperar mais de um ano até que estas lhes sejam entregues; isto tudo perante a indiferença do Governo do País que um dia juraram defender, mesmo que isso implicasse o sacrifício da própria vida. Voltando ao conflito na Ucrânia: os tristemente conhecidos helicópteros Kamov — comprados quando o Sr. Primeiro-Ministro era ministro de administração interna, num negócio que custou 348 milhões de euros ao Estado, mas parados desde 2018, por vários problemas, sendo o maior deles a falta de manutenção — continuam à espera de serem entregues ao Governo ucraniano, apesar da pompa e da propaganda do anúncio da sua cedência há mais de três meses. A defesa nacional é um tema de tal importância que não pode ser só um lugar-comum de boas intenções, reconhecimentos vagos e palavras ocas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!