111 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2699/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-12 Situação dos Trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2703/XII (1.a) José Lino Ramos (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-13 Descriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2707/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-04-13 Duas estudantes da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra agredidas violentamente no âmbito de atividades de praxe na instituição [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2708/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2709/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-04-13 Concerto de cantor que incita ao ódio contra homossexuais [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2711/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-13 Serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2713/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2719/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13 Encerramento dos jardins-deinfância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2720/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-13 Carreira dos Técnicos de diagnóstico e terapêutica [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2722/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-13 Inexistência de bilhete simples para passageiros na travessia do rio Sado entre a cidade de Setúbal e a península de Tróia, distrito de Setúbal [DAR II série B 195, 201204-18]  N.o 2729/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-04-13 : Atraso no despacho de insolvência da Fiação de Tecidos de Barcelos, declarada em Março de 2010 [DAR II série B 198, 201204-23]  N.o 2731/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-13 Hospital Distrital de Águeda.[DAR II série B 198, 201204-23]  N.o 2736/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-15 Notificação de cidadãos portugueses residentes em Andorra para pagarem IMI [DAR II série B 198, 201204-23]  N.o 2737/XII (1.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-15 Subsídios de mobilidade nas deslocações aéreas entre a Madeira e o Continente [DAR II série B 198, 201204-23]  N.o 2738/XII (1.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-17 PORTUGAL DEVE APOSTAR FORTEMENTE NO TURISMO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA [DAR II série B 198, 201204-23]