I SÉRIE — NÚMERO 60 26 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretário de Estado, Sr.a Ministra, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la e agradecer os esclarecimentos que nos foi dando. No entanto, quero dizer, obviamente com o devido respeito por V. Ex.a e pela função que ocupa, que, eventualmente, não escolheríamos como área de inquirição prioritária aquela que é a sua, o que não a desvaloriza em nada mas traduz um bocadinho aquilo que temos visto ao longo deste período de debate em que a Sr.a Ministra, muitas vezes, teve necessidade de responder com «Essa não é exatamente a minha área. Isso não sou eu, exatamente, que tenho essa tutela», o que significa que aquilo que os grupos parlamentares mais quereriam saber não é aquilo que a Sr.a Ministra mais nos pode trazer. Incorrendo também nesse risco, Sr.a Ministra, quero colocar uma primeira questão sobre uma área que é obviamente da sua tutela, ainda que não totalmente. Trata-se da questão que se liga com a igualdade de género, com os direitos de todos, em particular das mulheres, que são as principais vítimas de violência doméstica, e, como já lhe foi perguntado também hoje, um bocadinho da questão dos menores. Desde já, coloco duas perguntas nessa matéria. Primeiro, Sr.a Ministra, tem ou não a perceção de que os relatórios que nos chegam — e a minha análise desses relatórios é feita muito na lógica da 1.a Comissão, mas também numa lógica de administração interna — nos dizem que, neste período de pandemia, os números teriam até diminuído, o que é, obviamente, motivo de reflexão e de preocupação. Ou seja, Sr.a Ministra, no fundo, não temos cifras negras muito superiores ao que seria normal, porque, de alguma forma, se as pessoas ficaram fechadas atrás da porta, por assim dizer, também este tipo de crime pode ter ficado fechado atrás da porta e, portanto, podemos estar, realmente, numa situação bastante mais preocupante da que os números e as estatísticas nos dão. Por outro lado, ainda em relação à questão da violência doméstica e, sobretudo, no que diz respeito aos menores, o Parlamento tem em agenda uma proposta de lei sobre esta matéria — se não estou em erro é a 28/XIV/1.a —, uma petição e iniciativas dos vários partidos. E o CDS dará também o seu contributo para aprofundarmos o assunto e protegermos melhor os menores deste tipo de situações. Ou seja, há a ideia de que um menor pode ser exposto a violência direta, e isso é violência sobre menores, evidentemente, mas de que a própria exposição a um contexto de violência doméstica, ainda que não diretamente sobre o menor, é, em si mesma, uma forma de violência, e obviamente que teremos de atentar a isso no futuro e o CDS porá todo o seu empenhamento nisso. O que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é se nos seus planos, na sua ação, na formação, na identificação dos agentes, na formação pedagógica, na preparação dos agentes e das pessoas que terão de lidar com isso, se essa realidade está ou não contemplada, de que forma — uma vez que estamos ainda em processo legislativo — e qual a sua preocupação e ponderação em relação a esta matéria. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva. Sr.a Ministra, faça favor. A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como vê é muito possível fazer perguntas importantíssimas para o País e todas elas nas minhas áreas. Portanto, se as perguntas são sobre áreas que não são as minhas, acho que o devo dizer. Procurei responder a todas elas, mesmo não sendo das minhas áreas, mas é muito fácil fazer perguntas sobre as minhas áreas, que não são assim tão poucas — pelo menos é o que a minha agenda diz. Aplausos do PS.