I SÉRIE — NÚMERO 5 16 Sr. Primeiro-Ministro, registo que percebe o conjunto de recomendações que a ERSE fez e que permitem baixar a fatura energética. Esperamos que o Governo siga essas recomendações, porque esse, sim, será um passo determinante para haver um pouco de justiça na economia em Portugal e recuperar rendimentos, baixando a conta da luz. Sr. Primeiro-Ministro, teremos muitos temas para debater no Orçamento, nomeadamente sobre o investimento público, sobre as carreiras, sobre setores onde ainda nada foi feito, como a cultura ou a ciência, onde está tudo por fazer, sobre a habitação também, porque, como sabemos, sem investimento público em habitação de propriedade pública não haverá resposta a esse que é um direito constitucional das populações. Estou certa de que, nos próximos tempos, iremos debater este tema e também o tema do investimento na habitação nas autarquias. Mas, porque o tempo de que disponho terminou, queria deixar-lhe apenas a seguinte nota: enquanto, em Portugal, comemorávamos eleições autárquicas, na Catalunha, um referendo era reprimido de forma violenta. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com isto, concluo, Sr. Presidente. O que está a acontecer, neste momento, na Catalunha, e a violenta repressão do Reino de Espanha é sem precedentes e não pode ter o silêncio do Governo português. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. Haverá tempo para discutir essa questão mais à frente. A Sr.a Catarina Martins (BE): — A Constituição da República Portuguesa prevê o direito à autodeterminação dos povos. Não respeitar esse direito, a nível das palavras e da atuação do Governo português, com quem aqui ao nosso lado está numa situação crescentemente explosiva e irresponsável por parte da repressão de um Estado sobre uma nação e uma comunidade reconhecida é um silêncio cúmplice que Portugal não deve ter. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, haverá tempos para discussão dessa questão mais à frente, aquando do debate de alguns votos. Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, não a acompanho na visão sobre a questão internacional que colocou, mas acompanho-a totalmente, como sabe, relativamente à política de rendimentos. Não precisamos de nos convencer mutuamente, só temos de fazer aquele trabalho exigente e rigoroso, que é saber qual é a medida do passo que podemos dar. Quanto ao mais, estamos perfeitamente de acordo. Se hoje temos o robusto crescimento económico que estamos a ter, consolidando simultaneamente as nossas finanças públicas e tendo assente um investimento privado muito elevado e um crescimento significativo da confiança, isso deve-se a termos devolvido aos portugueses tranquilidade e confiança nas suas expectativas e nos seus rendimentos. Muitos já não se recordam, mas, em 2015, quando se perguntava aos empresários por que motivo não investiam, a principal razão que apontavam para a sua falta de investimento era precisamente a falta de confiança dos consumidores e a falta de perspetivas que tinham quanto à evolução da economia portuguesa. Neste ano, tivemos um investimento privado como não tínhamos há 18 anos e isso assentou no reforço da confiança dos consumidores. Ao contrário do que a direita quis convencer o País, de que era necessário esmagar salários, empobrecer e retirar direitos para poder haver competitividade, aquilo que se demonstrou foi que, pelo contrário, foi repondo rendimentos que se criou um clima de confiança, que tem sustentado o crescimento económico. Essa é a trajetória que temos prosseguido, nestas diferentes frentes: melhorar o salário mínimo nacional, desbloquear a contratação coletiva, descongelar as carreiras na Administração Pública, continuar a diminuir a