I SÉRIE — NÚMERO 5 16 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Foi com estas preocupações que, desta tribuna, anunciámos a proposta de criação de uma comissão eventual para a discussão de ideias, de projetos e de propostas para o combate ao declínio demográfico. Como dissemos, o objetivo é o de fazer este debate de forma ampla e participada, serena e racional, nacional e não partidária. O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — O propósito é o de dar à sociedade civil mais uma oportunidade para ser ouvida, para apresentar os seus contributos, para oferecer a sua experiência e conhecimento. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política para a infância é, para nós, um desígnio nacional. O incentivo à natalidade é, neste quadro, a prioridade das prioridades. E é uma prioridade que se deve traduzir em novas políticas. Este é um problema estrutural da sociedade, por isso carece, de forma urgente, de uma resposta estrutural. Medidas pontuais podem ser contributos, que, naturalmente, não desvalorizamos; contudo, não são a solução que urge encontrar para combater, de uma vez por todas, o inverno demográfico que nos assola. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Ao longo destes últimos anos, e com o forte contributo do PSD, foram introduzidas algumas melhorias na lei, de entre as quais, desde já, destaco: conciliação entre a vida profissional e a vida familiar mais facilitada; alargamento da licença parental obrigatória do pai; maior flexibilidade no gozo da licença parental; e redução de imposto municipal de imóveis para famílias numerosas. Estes são, de facto, avanços na ajuda às famílias, mas o problema é de tal forma grave, global e estrutural que não se resolve com medidas pontuais. Não podemos ignorar que esse caminho de medidas pontuais é estreito e curto. As novas políticas têm de ser mais abrangentes. Esta é uma matéria que passa pela área social, pela educação, pela segurança social, pelas questões laborais, fiscais, pela saúde, pela habitação e pela valorização de todo o território nacional. As novas políticas têm de incluir mais investimento. É preciso investir num apoio mais forte, mais visível e mais generalizado à infância. Generalizar o acesso gratuito às creches e jardins de infância deve ser um objetivo a seguir. Srs. Deputados, investir hoje é poupar amanhã! Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um caminho que devemos fazer juntos! Quanto maior for o grau de consensualidade numa política para a natalidade, maior será o sucesso da mesma. Uma política suprapartidária que vá além da Legislatura é o que os portugueses reclamam e o que Portugal necessita para combater a recessão demográfica. A aprovação da comissão eventual proposta pelo PSD é um fator fundamental para aprofundar ideias e reforçar a solidez das respostas. Deve ser uma comissão que conte com o contributo de todos, da esquerda à direita, num debate sereno e sem fraturas ideológicas, e com a sociedade civil que, com a sua experiência e saber, dará também um importante contributo. Todos são chamados a participar. Todos devem ser incluídos e ninguém deve excluir-se. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Esta é, pois, para o PSD, a proposta que vai criar as condições para a conceção e desenvolvimento de uma política integrada, de uma política consensualizada que articule as múltiplas dimensões do problema demográfico e que será para vigorar além da Legislatura. Sr. Presidente, Srs. Deputados: É desta forma, com todos, e através de uma análise de medidas orientadas para o crescimento da natalidade, para a contenção da emigração e para a integração social de imigrantes que teremos um País mais coeso, uma economia mais competitiva e uma segurança social mais sustentável.