I SÉRIE — NÚMERO 31 22 Queria, aliás, alertá-los chamando a atenção para a dimensão do combate global que estamos a travar, algo como nunca vivemos: até hoje, 75 milhões de homens e mulheres, em todo o mundo, foram vitimados por esta terrível doença, dos quais mais de 20 milhões desde que aqui estive, há mês e meio, no primeiro debate de determinação da nova fase do estado de emergência; só na Europa, 20 milhões e meio de cidadãos foram, até hoje, infetados pelo vírus que causa a COVID-19; só na Europa, temos a registar, até hoje, cerca de meio milhão de mortos, que todos lamentamos, afetados por esta terrível pandemia. É neste quadro que, neste momento, é tão decisivo que se compreenda quanto vamos, pela nossa capacidade, apoiar o Serviço Nacional de Saúde e aqueles que estão na primeira linha da defesa da vida, apoiar as forças de segurança, que estão na primeira linha da garantia de que o estado de emergência é marcado pela afirmação de uma dimensão pedopedagógica e pelo exemplar respeito do Estado de direito democrático. É neste quadro que, neste período tão especial, um período de renovação do estado de emergência que inclui as épocas de Natal e de Ano Novo, mobilizemos o melhor dos nossos esforços para que os resultados animadores que tivemos ao longo do último mês não sejam postos em causa, mas, pelo contrário, se consolidem. Daí o sentido que tem uma dinâmica de afirmação deste período marcada pelo respeito, apelando à responsabilidade de todos os portugueses para a importância daquilo que, num quadro familiar, num quadro de vida comunitária, significa a celebração do período natalício e para uma absoluta restrição dos comportamentos de risco no quadro do Ano Novo. É por isso que podemos dizer que, em Portugal, o estado de emergência tem sido marcado pelo respeito dos direitos fundamentais, da liberdade religiosa, da liberdade política — que permitiu ao Iniciativa Liberal ou ao Partido Comunista realizarem as suas iniciativas políticas de maior responsabilidade e decisão —, pela afirmação do respeito pelos mais frágeis e pela forma como, em estado de emergência, conforme ainda esta semana destacou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Portugal marcou a diferença ao regularizar extraordinariamente os direitos de mais de 200 000 cidadãos estrangeiros que aqui trabalham ou estudam, mostrando um sinal de solidariedade e de prioridade à inclusão de migrantes. É por isso que, em estado de emergência, o Estado de direito funciona no respeito pelas liberdades democráticas e na forma eficaz como, aplicando as regras desse Estado de direito, irá punir os criminosos que mataram Ihor Homeniuk ou aqueles que foram responsáveis pela morte de um polícia no fim de semana passado, quando defendia a liberdade das mulheres e combatia a violência doméstica. Aplausos do PS.É por isso que, neste momento, temos de enfrentar esta próxima quinzena mobilizados com os bons resultados que este período claramente nos aponta. Durante estas três quinzenas de estado de emergência, conseguimos reduzir para cerca de metade o nível de incidência por 100 000 habitantes, de perto de 1000 casos a nível nacional para os 534 casos que hoje mesmo se registam. Isto não nos permite descansar, mas, por respeito pelos que perderam a vida, por respeito pelo esforço dos profissionais de saúde, exige-nos que mobilizemos ainda mais o nosso esforço. É por isso que, neste tempo tão difícil, nesta quinzena, até 7 de janeiro, não podemos deitar nada a perder, sobretudo quando um horizonte de esperança começa a marcar o nosso caminho: o valor do R, o indicador de transmissibilidade, também durante este período do estado de emergência, passou a estar abaixo de 1, significando que cada novo infetado tem uma possibilidade potencial de propagação equivalente a menos de uma pessoa, e o número de casos ativos, isto é, de cidadãos que estão em isolamento profilático, baixou cerca de 20 000 ao longo destas três quinzenas, de um pico de 88 000 casos ativos para os 69 000 que se registam hoje. Por isso, é também importante que não haja nenhuma dúvida sobre a legitimidade das atuações das entidades públicas. E saudamos positivamente a qualificação como «crime de desobediência da violação das regras de isolamento profilático» o desrespeito das regras imanentes ao estado de emergência, não porque essa medida tenha sido necessária ou fundamental, uma vez que, em 45 dias, registaram-se 62 casos de verificação de situações de desobediência, o que não é nada num povo de 10 milhões, mobilizado para defender a saúde e a sua liberdade.