12 DE JULHO DE 2012 53 Sr. Primeiro-Ministro, este foi o ano do agravamento extraordinário do desemprego. É preciso um topete extraordinário para chegarem aqui, à Assembleia da República, o Governo e os Deputados da maioria, e dizerem-nos que este Governo não deixa ninguém para trás. Perante 1 milhão de desempregados, metade deles sem apoio, quem é que ficou para trás e quem é que não ficou para trás?! Seguramente, os boys que distribuíram pelas empresas, estes, não ficaram para trás! Este foi o ano, e devo assinalá-lo, para terminar, em que este Governo se comprometeu com um Tratado Orçamental na Europa, um tratado ad latere em relação ao Tratado da União Europeia, que mata o Estado social. Conseguiu até um consenso semialargado para a sua aprovação. A urgência dele manifesta-se pelo facto de estar a «dormir» nas gavetas de Belém, mas o seu significado político é óbvio, é notório e é altamente consistente: esse Tratado Orçamental é a política do garrote sobre Portugal, é a política europeia que não pretendemos, é a política europeia onde não temos qualquer lugar. Foi esse Tratado que o Governo aqui fez aprovar, na Assembleia da República, e que aguarda ratificação, mas esse Tratado é o símbolo da Europa que não pretendemos e de uma política orçamental e social que estão condenadas por este Governo e por todos aqueles que lhe queiram seguir os passos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou fazer um esforço para tentar encaixar, de forma muito rápida, seis notas em apenas 2 minutos. Foi aqui invocada, neste debate, diversas vezes, por parte do Governo, do PSD e do CDS, a questão da avaliação positiva da troica, como se fosse isso que desse sustento aos portugueses. Ocorre que a troica se sustenta, nessa avaliação, em critérios que nada têm a ver com a vida concreta das pessoas nem com a capacidade de o País gerar riqueza, porque, se estes critérios estivessem na base da avaliação da troica, a troica, obviamente, faria uma avaliação negativa, como, de resto, os portugueses fazem, porque não têm outra hipótese senão fazer, de facto, uma avaliação negativa daquilo que afeta tão negativamente a sua vida diária e a sua vida concreta. Segunda nota: acho inacreditável, como já referi na primeira intervenção, que o Governo não apresente nenhuma medida para o combate ao desemprego, mas é ainda mais inacreditável que o Governo, com a sua própria mão, ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz, venha contribuir diretamente para o desemprego. E, senão, pensemos: o que é que vai acontecer aos milhares de professores contratados no próximo ano letivo? Adivinha-se, Srs. Deputados, com tantos professores do quadro, de 7000 a 8000, com horários zero no próximo ano letivo! E o que é que vai acontecer aos psicólogos escolares contratados? Por outro lado, o Governo, inacreditavelmente, enxovalha carreiras, em Portugal. E os profissionais de saúde que o digam! Terceira nota: é absolutamente inadmissível, Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território — já agora, gostava de me dirigir diretamente a V. Ex.a — a chantagem (chantagem, com todas as letras) que o Governo anda a fazer para trocar dívida dos sistemas de abastecimento de água e saneamento por privatização da água. Sr.a Ministra, isto não se faz, a chantagem é uma coisa muito feia! Impor assim a privatização da água para desgraçar mais os consumidores e os próprios sistemas é absolutamente inacreditável. Quarta nota (o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui, mas provavelmente os Srs. Ministros farão o favor de lhe transmitir): ficámos na mesma sem saber onde é que a tróica vai facilitar e melhorar. E Os Verdes gostavam de perguntar diretamente o seguinte: será que este facilitar e este melhorar implicarão receitas extraordinárias para «maquilhar» o défice que continua a galopar? Quinta nota: o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção inicial, veio fazer um desafio ao PS. Bom, não foi por acaso que o fez ao PS, há certas amizades que perduram... Mas o Sr. Primeiro-Ministro veio fazer um desafio ao PS relativamente ao próximo Orçamento do Estado, para 2013. Não se lembra o Sr. Primeiro-Ministro que o PS tem dado uma «boa mão»?! Deu-a na viabilização do Orçamento do Estado para 2012, no Código do Trabalho e outros exemplos poderiam ser dados. De resto,