10 DE NOVEMBRO DE 2014 249 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1838/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE MONTE E QUEIMADELA  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1840/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE POUSADE E ALBARDO  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1841/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DE FREGUESIAS DE QUERENÇA, TÔR E BENAFIM  2013-12-17 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1843/XII (3.a)-AL  Artur Rêgo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Olhão  2014-01-09 A poluição na Ria Formosa e as descargas da ETAR de Olhão  N.o 1844/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1846/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1847/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1848/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1849/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1850/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1853/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1857/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1859/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1861/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1862/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1863/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1864/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1866/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alvaiazere  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1868/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Amadora  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1869/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Amarante  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1870/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Amares  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1871/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1876/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1878/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1879/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1882/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Avis  2014-01-09 Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem