15 DE JUNHO DE 2016 7 Relativamente ao número de profissionais de saúde importa mencionar o Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – 2014. No respetivo sumário executivo refere-se que em 2014 foram contabilizados 124.260 empregos nas entidades do Ministério da Saúde, dos quais 97% se encontravam afetos às instituições prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares e apenas cerca de 3% aos serviços centrais e regionais de natureza técnica e administrativa. (...) A nível global registou-se uma redução de 2,5% dos empregos face ao ano anterior, o que constitui um decréscimo inferior ao que se verificou no global da Administração Pública (-2,7%), e o terceiro valor mais baixo de entre os diferentes ministérios. Além disso, no MS a redução percentual de trabalhadores não foi generalizada, salientando-se o aumento de 1 % na carreira médica. Importa enfatizar que esta carreira foi a terceira com maior aumento de profissionais, em termos absolutos, em toda a Administração Pública.1 Sobre esta matéria, a presente iniciativa menciona o estudo Burnout em Profissionais da Saúde Portugueses: Uma Análise a Nível Nacional, da autoria de João Marôco, Ana Lúcia Marôco, Ema Leite, Cristina Bastos, Maria José Vazão e Juliana Campos, divulgado em janeiro de 2016. Neste estudo os autores definem burnout como uma síndrome psicológica, caracterizada por elevada exaustão emocional, elevada despersonalização ebaixa realização profissional, que conduz à erosão dos valores pessoais, profissionais e de saúde. Nas conclusões apresentadas afirmam que a nível nacional, entre 2011 e 2013, 21,6% dos profissionais de saúde apresentaram burnout moderado e 47,8% burnout elevado. A perceção de más condições de trabalho foi o principal preditor da ocorrência de burnout nos profissionais de saúde portugueses.2 O projeto de lei agora apresentado refere, ainda, o artigo Demografia Médica em Portugal: Análise Prospetiva, da autoria Paula Santana, Helena Peixoto, e Nuno Duarte, publicado na Revista Acta Médica Portuguesa, de março/abril de 2014. Segundo o resumo científico, este artigo tem por objeto a caracterização demográfica dos médicos em Portugal e através do desenvolvimento de diferentes cenários prospetivos, a evolução previsível da dotação de médicos, por especialidade, no horizonte de 20253. Cumpre também referir que um dos resultados apurados foi o de que em dezembro de 2011 existiam 43 247 médicos habilitados a exercer medicina em Portugal, dos quais 58% se encontravam afetos ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde no Continente4. Os autores concluem que da confrontação dos modelos desenvolvidos e dos respetivos cenários resultou a conclusão de que o sistema tem capacidade para suprir as necessidades de médicos no horizonte de 2025 em todos os cenários modelados, gerando mesmo profissionais que poderão não ser absorvidos pelo sistema de saúde.5 Na XII Legislatura, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou o Projeto de Lei n.o 1028/XII (4.a) – Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no Serviço Nacional de Saúde, projeto que contem uma exposição de motivos e um articulado muito próximos dos da presente iniciativa. O Projeto de Lei n.o 1028/XII (4.a) caducou com o final da legislatura. A presente iniciativa vem propor a criação de um regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação de médicos em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, que se localizem em zonas do País onde se verificam maiores carências na prestação de cuidados de saúde, revogando para esse efeito o artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 101/2015, de 4 de junho.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Bélgica e França.                                                           1 Págs. 13 e 14. 2 Pág. 24. 3 Pág. 246. 4 Pág. 248 5 Pág. 246.