19 DE DEZEMBRO DE 2014 25 agricultores decidiram não a retirar da terra. O leite continua a ser pago abaixo da média europeia e os efeitos do embargo russo e do fim das quotas poderão ser desastrosos. Em relação aos pequenos frutos, como o mirtilo, que tanto tem servido de propaganda na instalação de jovens agricultores, as explorações estão comprometidas. Muitos produtores assumiram nem fazer a colheita e a estrutura de comercialização refere que o excesso de produção está a esmagar os preços. O Ministério só diz que o problema decorre da exclusiva vontade e orientação produtiva dos proponentes dos projetos de investimento. A distribuição dos apoios através da política agrícola comum (PAC) continua desigual: 5% dos agricultores recebem 70% das ajudas. Com a obrigatoriedade de inscrição dos pequenos agricultores nas finanças, foram mais de 15 000 os agricultores que deixaram de apresentar candidaturas. Desde 2010, com este Governo, perderam-se 93 700 empregos na agricultura. No Alqueva, perante o maior investimento público de sempre na agricultura, têm vindo a prosperar largamente a monocultura intensiva, os grandes grupos económicos e as multinacionais, como a Sovena e a Syngenta, um modelo económico que não teve reflexos na empregabilidade, nos salários ou na fixação de população. Pelo contrário, tem vindo a intensificar-se um modelo de salários baixos e de precaridade. Nas pescas, os preços em lota são, na sua maioria, abaixo de 1 €, sendo comum haver preços de 35, de 15 e até mesmo de 7 cêntimos. Em 2013, o preço médio dos peixes marinhos foi de 1,46 €, tendo reduzido face ao ano anterior, contudo, nas vendas ao consumidor os preços não descem abaixo de 4 €. O PCP já propôs o estudo da cadeia de valor, determinando margens médias. A proposta foi aprovada em 2012, mas o Governo continua sem a respeitar. A relação entre a produção e a distribuição é asfixiante para os produtores. A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia (PARCA), enquanto mecanismo de intervenção, não impediu que os preços na produção continuassem a descer. Um estudo do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral refere que, na distribuição de valor criado ao longo da cadeia, os agricultores ficam com 10% e o comércio com 75%. A grande distribuição tem, em Portugal, 75% do mercado. O Grupo Jerónimo Martins teve, entre janeiro e setembro de 2014, resultados líquidos de 237 milhões de euros; a SONAE aumentou os seus lucros quase 50% nos primeiros nove meses do ano. Pode até ter aumentado a produção, mas em matéria de distribuição da riqueza o País está pior. A riqueza produzida pelo País no setor primário tem vindo a concentrar-se e só com outro governo e outras políticas esta realidade poderá ser invertida. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal viveu durante os últimos três anos um tempo de exceção e de emergência, um tempo de dificuldades e de sacrifícios, marcado por um exigente desafio coletivo e por um objetivo patriótico: recuperar a soberania financeira e a credibilidade externa do País. Recebemos das mãos do anterior Governo do Partido Socialista um país à beira da bancarrota, sem dinheiro para pagar salários ou assumir os seus compromissos mais elementares, sem crédito nos mercados internacionais para financiar o Estado, as empresas e as famílias, um país mergulhado numa crise profunda, mau grado o colossal aumento da despesa pública, do endividamento e do défice. Não há maior ameaça ao Estado social do que esta: a de não ter dinheiro para pagar as contas ou a de não ter a quem o pedir por falta de credibilidade. Vozes do PSD: — Muito bem!