34 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Claro que não, diz o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, e muito bem.Risos do Sr. Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.Sabe porquê? Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se do encerramento das maternidades? Lembra-se do critério que foi utilizado? Sr. Primeiro-Ministro, no início desta Legislatura, dirigi uma pergunta ao Ministério da Saúde por escrito e, por acaso, ainda não obtive resposta da Sr.a Ministra. A pergunta era a seguinte: porque é que o mesmo critério não foi utilizado para as maternidades privadas? Porque, acaso tivesse sido, muitas delas tinham sido encerradas. Até agora quantas foram, Sr. Primeiro-Ministro? Zero! Públicas, muitas! Privadas, zero! Então não é a segurança dos utentes que está em causa?! É sempre a mesma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: poupar com os direitos que os cidadãos devem ter, e disso o Governo não quer saber! Pode restringir direitos, mas desde que poupe na despesa em detrimento dos direitos dos cidadãos, esse é o grande objectivo do Governo.Se os portugueses tomaram bem atenção a este debate, o discurso do Governo e a grande «carta» do discurso do Governo a partir de uma determinada altura —  por acaso, a partir das eleições —  passou a ser o défice. O desemprego começou a ser uma coisa secundária. Até no próprio discurso do Governo, a obsessão com o défice e com Bruxelas passou a ser a macro-política por parte do Governo, em detrimento dos direitos dos cidadãos, da qualificação do nosso país e dos nossos cidadãos e da melhoria das condições de vida dos cidadãos no nosso país. E era para isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo devia servir.Por último, Sr. Presidente, quero denunciar as declarações feitas pela Sr.a Ministra da Saúde relativamente à pretensão dos enfermeiros. Não é que a Sr.a Ministra da Saúde reconhece a justeza da pretensão dos enfermeiros?! Claro, é evidente, porque é ela legítima, é justa, e o que vem dizer é que essa justiça não se vai aplicar porque não há condições financeira para isso! Isto diz tudo! O Governo gera injustiça no País em favor dos números de Bruxelas.Chega, Sr. Primeiro-Ministro, de governar para Bruxelas! É tempo de começar a governar para o País, como, curiosamente, tinha prometido em campanha eleitoral!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, procurarei, ao longo da minha intervenção, reconduzir a discussão ao tema lançado. É que há dois tipos de debates com o Sr. Primeiro-Ministro: há aquele em que são as bancadas que avançam com temas e há esta metodologia em que é o Governo que lança um tema para discussão.Infelizmente, poucas foram as referências por parte das diversas bancadas ao tema lançado, que não parecia, sequer, um tema incómodo para a oposição, que podia ter uma postura construtiva e, pelo menos, provocar alguma discussão sobre a matéria.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de lhe fazer algumas perguntas sobre aquilo que tem sido dito.Há uma previsão inscrita no PEC e um relatório do Banco de Portugal que diz que, porventura, o crescimento não será tão grande. Em relação a isto, temos duas posições possíveis. Uma, que diz que o crescimento não vai ser tão grande, que a receita vai ser menor e que é preciso cortar 500 milhões de euros.Mas vamos cortar 500 milhões de euros onde? Onde é que vão cortar 500 milhões de euros? A outra posição diz que não, que as nossas previsões estão bem suportadas e bem alicerçadas. Tomamos em boa conta as previsões e as preocupações do Banco de Portugal, mas mesmo as nossas previsões não nos satisfazem e, portanto, continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para crescer ainda mais e não ter de cortar.Qual destas duas posturas considera V. Ex.a a mais correcta para enfrentar as dificuldades do País?