9 DE OUTUBRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias. Como todos sabem, a ordem do dia de hoje inicia-se com um debate de atualidade sobre a situação da colocação de professores nas escolas, marcado pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Antes de dar início aos nossos trabalhos, quero cumprimentar a nova liderança do Grupo Parlamentar do PS, desejando-lhe as maiores felicidades, em especial ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a quem agradeço o trabalho que desenvolveu enquanto Vice-Presidente. Queria agradecer também ao Sr. Deputado Alberto Martins o trabalho que desenvolveu como líder da bancada do Partido Socialista. Desejo a todos e ao Grupo Parlamentar do PS as maiores felicidades. Dou agora a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, deram entrada na Mesa as seguintes iniciativas legislativas: os projetos de lei n.os 671/XII (4.a) — Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de maio) (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 672/XII (4.a) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP), 673/XII (4.a) — Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.o 31/2012 — lei dos despejos — e suspende os aumentos das rendas dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.os 46/85 e 6/2006 (PCP), 674/XII (4.a) — Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática Citius e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais (PCP), que baixa à 1.a Comissão, 675/XII (4.a) — Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de agosto) (PCP), 676/XII (4.a) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de maio) (BE), 677/XII (4.a) — Revoga a Lei do novo regime de arrendamento urbano (Revogação da Lei n.o 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.o 6/2006, de 27 de fevereiro) (BE), e 678/XII (4.a) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes); os projetos de resolução n.os 1121/XII (4.a) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), 1122/XII (4.a) — Propõe a extinção da Empresa Metro Mondego, modernização e eletrificação da linha do ramal da Lousã e melhoria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (PCP), 1123/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que conclua a 2.a fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento (PCP), 1124/XII (4.a) — Recomenda a classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos prejuízos do BPN (PCP), 1125/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas comunidades portuguesas (BE), e 1126/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE). Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Entramos agora no debate de atualidade, pedido ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a situação da colocação de professores nas escolas. Este debate é da iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes marcaram este debate porque se impunha que, urgentemente, o Sr. Ministro da Educação voltasse à Assembleia da República para falar e explicar sobre a tamanha trapalhada da colocação de professores. O Governo desestabiliza toda a comunidade educativa, desrespeitando despudoradamente os professores, brincando inqualificavelmente com o sucesso educativo dos alunos, desorientando inadmissivelmente a vida dos pais.