31 | I Série - Número: 012 | 5 de Dezembro de 2009Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação às medidas económicas e fiscais de apoio às empresas que anunciou, quero notar que não faz nenhuma destrinça entre os grandes grupos económicos, que também têm muitos trabalhadores a receber salário mínimo nacional, e as micro, pequenas e médias empresas.A questão de fundo é esta, Sr. Primeiro-Ministro: estamos aqui a tomar medidas no plano fiscal e no plano social, mas o que é insuportável para as micro, pequenas e médias empresas, particularmente na indústria e na agricultura, são os custos dos factores de produção. Não são os salários! Num quadro em que vivemos o desemprego que vivemos e em que se proclama, permanentemente, a necessidade do aumento da competitividade das empresas portugueses, esses custos dos factores de produção deveriam ser considerados pelo Governo.Nesse sentido, temos uma proposta que o Governo deveria reconsiderar, que tem a ver com a questão da factura energética. Defendemos o congelamento dos preços da energia. Dir-me-á: mas isso vai sacrificar alguns lucros de grandes grupos económicos. No entanto, levaria, consequentemente, ao desenvolvimento e à potenciação do nosso aparelho produtivo e isso, sim, seria uma medida de grande fôlego, como referi, para a nossa indústria e para a nossa agricultura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: tendo em conta o objectivo de aumento da competitividade do nosso aparelho produtivo, tendo em conta os fabulosos lucros das empresas energéticas, seria ou não uma medida de fundo o congelamento dos preços da factura energética?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começo por notar que foi o único, de todos os Deputados, que saudou este avanço no salário mínimo»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está distraído!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que lhe deu a importància que ele tem,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Importância oficiosa!O Sr. Primeiro-Ministro: — » no sentido de ser um instrumento de combate à pobreza, de ser um instrumento na elevação das condições de vida de muitas pessoas e de ser também um instrumento importante para um certo dinamismo no consumo de parte da nossa economia. Para várias centenas de milhares de trabalhadores esta decisão é justa.Quanto àqueles que falam de irresponsabilidade a propósito do salário mínimo, fico com a sensação de que ou são completamente insensíveis do ponto de vista social — coisa em que não acredito — ou, pura e simplesmente, têm uma profunda ignorância da forma como o salário mínimo evoluiu em Portugal.A verdade é que o salário mínimo em Portugal, a preços constantes, retirados os efeitos da inflação, está finalmente, considerando os últimos anos, a subir, mas ainda assim distante do que já foi há umas décadas. É por isso que é absolutamente essencial investir no salário mínimo como condição de combate à pobreza.Verifico que, dos partidos à esquerda do Partido Socialista, o PCP foi o único — já que o Dr. Francisco Louçã apenas referiu en passant — que saudou este esforço, que significa muita coisa para muitas pessoas.Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.