8 DE JUNHO DE 2017 221 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3632/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-20 Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3633/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-21 Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa N.o 3637/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2017-03-21 Exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios da Covilhã e do Fundão N.o 3642/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-21 Degradação das Instalações da Escola Básica de 2o e 3o ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3644/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2017-03-21 Projeto PIN de Pedras Salgadas  N.o 3645/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-21 Rejeição de águas residuais, sem o devido tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas) N.o 3646/XIII (2.a) Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-21 Colocação de docentes no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, no Agrupamento de Escolas de Amares N.o 3659/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-22 Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris N.o 3661/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-22 Idosos subnutridos em lares  N.o 3662/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-22 Atendimento na Segurança Social  N.o 3668/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-22 Linha Ferroviária do Oeste  N.o 3674/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2017-03-23 Aplicação da 'Cláusula Molière' em algumas regiões francesas  N.o 3677/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-23 Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 (Inglês para o 1o Ciclo) de docentes da Região Autónoma dos Açores N.o 3685/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-23 Pensão por incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho N.o 3686/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-23 Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do transporte ferroviário N.o 3688/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-03-24 Descontaminação - Praia da Vitória  N.o 3689/XIII (2.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-24 Incêndios no complexo industrial da SAPEC, em Mitrena, Setúbal  N.o 3690/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-24 Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa para a Amadora nas horas de ponta