21 DE DEZEMBRO DE 1996184-(143)— Criaram-se ainda os Gabinetes de Coordenação da Política Científica e da Política Tecnológica, de forma a serem efectivamente exercidas as funções de coordenação, dissociadas das funções de consulta e de participação independente.— Reformou-se o enquadramento legal regulador dos processos de avaliação de programas e projectos científicos, instituições e bolseiros. Designadamente, passou a ser assegurado o convite à apresentação pública de programas e projectos, o conhecimento dos pareceres de avaliação, o direito de recurso, e a constituição de júris totalmente independentes das entidades avaliadas onde estão presentes peritos internacionais.— Iniciou-se a avaliação independente e internacional dos Laboratórios de Estado com recurso a um Comité Internacional de Aconselhamento e a peritos internacionais especializados, contando-se com a participação dos próprios Laboratórios, assim como dos seus utilizadores e demais instituições, na elaboração das propostas finais de reorganização.— Procedeu-se à avaliação de cerca de 300 unidades e centros de investigação regularmente financiados por fundos públicos e criou-se um novo mecanismo estável de financiamento plurianual e de avaliação e acompanhamento externos dessas unidades.— A situação actual está assim em mutação. Reformulados o sistema central de intervenção do Estado na Política Científica e Tecnológica, os dispositivos da avaliação e da autonomia, e garantida a prioridade orçamental ao desenvolvimento científico e tecnológico português, será agora aplicada esta reforma nas práticas administrativas e políticas e serão mobilizadas, durante os próximos anos, as capacidades nacionais para a superação concreta do atraso institucional.Sociedade da informação:— O reconhecimento político da emergência da sociedade da informação e da necessidade do seu desenvolvimento, decorrente da centralidade da informação e do conhecimento nas sociedades modernas, conduziu ao lançamento da Iniciativa Nacional para a Sociedade de Informação, orientada para as escolas, a Administração Pública central, regional e local, as instituições produtoras ou utilizadoras privilegiadas de informação e, finalmente as empresas.Opções de políticaVencer o atraso:• Medidas de incremento do sistema através da ampliação dos programas de formação científica avançada (em Portugal e no estrangeiro);• Investimento de recursos financeiros na proporção do crescimento dos Recursos Humanos e de convergência dos valores da capitação.• Criação de emprego científico em todos os sectores de execução do sistema, com particular ênfase nas empresas.Melhorar a qualidade:• Incentivar a qualidade das práticas da produção e da produtividade científica, através de medidas quefavoreçam a articulação e circulação da informação entre instituições e entre investigadores, bem como a internacionalização do Sistema de C&T.Enraizar a ciência no País:• Promover um efectivo entrosamento entre a Ciência e a Sociedade envolvente, através de iniciativas que visam a difusão de uma cultura científica e tecnológica no país e de programas que estimulem e potenciem o contributo da ciência para a resolução de problemas públicos actuais.Tais opções políticas são orientadas pelos seguintes princípios:— Impedir o isolamento do Sistema de C&T e o fecho do País sobre si mesmos, através de mecanismos de estímulo, avaliação, acompanhamento e controlo do funcionamento do sistema e de incentivos à sua abertura e internacionalização;— Garantir a liberdade e autonomia científica e académica dos investigadores, imprescindível ao desenvolvimento do conhecimento;— Chamar a ciência à defesa do interesse público.Medidas de políticaAs opções anteriores são concretizadas nas medidas estratégicas seguintes:Consolidar o crescimento, melhorar a qualidade e criar emprego científicoConsolidar o crescimentoEm 1995, o número de doutoramentos anual (500) representa cerca de 4,5% do número de licenciados de 1985 (10.000). É expectável que, tendo duplicado na última década o número anual de licenciados, tal se repercuta na produção futura de doutorados. A proporção doutoramentos/licenciaturas é, todavia, mais baixa que nos países mais avançados (cerca de metade do índice francês).Importa assim, ampliar a oferta de condições de formação científica avançada (doutoramentos), em instituições científicas portuguesas ou estrangeiras e em empresas, em colaboração com a Universidade.Garantir a qualidadeA rapidez do crescimento de recursos científicos especializados em Portugal impõe que a maioria da formação de novos recursos se faça junto dos melhores centros, quer nacionais quer estrangeiros. Reduziu-se a proporção de doutoramentos no estrangeiro (hoje inferior a 25%). Importa restabelecer o equilíbrio entre as capacidades de formação instaladas e o ritmo de crescimento necessário.Criar empregoEmbora tenha crescido o número de doutorados em Portugal, não melhorou a proporção aluno/doutorado no ensino superior. Antes pelo contrário, piorou nos últimos anos. O recrutamento de doutorados no ensino Universitário e Politécnico, público e privado, será assim encorajado.Será incrementado o emprego a tempo completo de cientistas em instituições de investigação, através designadamente da sua inserção em programas plurianuais.