12 DE JULHO DE 2017 67 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 976/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À RÁPIDA ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS DE REABILITAÇÃO NA ESCOLA EB 2,3 AVELAR BROTERO, EM ODIVELAS Exposição de motivos A Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas, iniciou o seu funcionamento como escola da rede pública no ano letivo de 1969/70 — num edifício construído nos anos 50 –, mas até hoje não foi alvo de nenhuma intervenção de fundo no âmbito da preservação do seu edificado e está em avançado estado de degradação. O edifício, da autoria de um dos arquitetos mais simbólicos do movimento modernista, o franco-suíço Le Corbusier, chegou acolher um estabelecimento de ensino particular há mais de 50 anos e tem o nome do botânico cujo verdadeiro nome era Félix Avelar, nascido em 1744 no Concelho de Loures, tendo sido um eminente professor na Universidade de Coimbra. Integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, estudam atualmente na EB 2,3 Avelar Brotero cerca de 500 crianças, que frequentam do 5.o ao 8.o ano de escolaridade. O Grupo Parlamentar do CDS-PP visitou a Escola E.B. 2,3 Avelar Brotero e reuniu com a sua direção, e pôde constatar que, embora ao nível tecnológico esteja em condições bastante avançadas, dispondo de vários computadores na biblioteca escolar e de quadros interativos nas salas de aulas, encontra-se, ao nível infraestrutural, em condições muito precárias, com as instalações num estado de degradação extrema. Seja por questões de deficiências nas infraestruturas, seja por questões de degradação, em dias de chuva chove em algumas salas de aulas — assim como no arquivo -, que ficam completamente alagadas. Outro dos problemas da escola E.B. 2,3 Avelar Brotero é o facto de haver pouco espaço exterior destinado aos recreios das crianças. Novamente é de destacar que em dias de chuva, os alunos apenas dispõem de um pequeno espaço exterior que se encontra coberto e de uma pequena sala com capacidade reduzida, (no máximo 20 alunos), para socializarem durante o recreio. O piso dos espaços exteriores é irregular e, por isso, perigoso para o convívio dos alunos nos intervalos das aulas, assim como para a prática desportiva. O avançado estado de degradação da escola é percetível a olho nu e as deficiências estruturais, tanto no edifício principal como no ginásio anexo e nas respetivas coberturas representam um perigo constante para alunos, professores e pessoal não docente. São evidentes e graves a degradação dos pavimentos por abatimento e fissuras nas paredes, estas últimas em todos os pisos do edifício, mas principalmente ao nível do solo. Também as paredes exteriores do estabelecimento de ensino necessita de reparação urgente, e a totalidade das coberturas mantêm-se em fibrocimento e encontram-se em manifesto estado de deterioração, por falta de conservação. O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette — que inclui outras sete escolas (Escola Secundária de Odivelas, Escola Básica António Maria Bravo, Escola Básica Bernardim Ribeiro, Escola Básica D. Dinis n.o 1, Escola Básica Maria Máxima Vaz, Jardim de Infância Álvaro de Campos e Jardim de Infância Roque Gameiro) — tem, sem sucesso, tentado saber se a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)“vai ou não promover as obras garantidas, em 12 de Janeiro de 2016, por Francisco Neves, delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo”. Mais: aquele responsável da DGEstE afiançou que o cabimento para a regeneração da escola seria de 135.000 euros e era proveniente do fundo comunitário consubstanciado na estratégia ‘Portugal 2020’. No entanto, em maio último, o presidente do Conselho Geral daquele agrupamento de escolas foi surpreendido com o anúncio de que a verba de 135 mil euros foi desviada para a aquisição de “estruturas modulares educativas”, ou seja de contentores, para escolas do ensino básico e pré-escolar de Odivelas. Não obstante as condições adversas, é de realçar e louvar o empenho, dedicação dos funcionários, da direção e dos professores em geral, que com os poucos recursos que têm à sua disposição e não obstante as