16 DE JULHO DE 2014 87 para encomendar a totalidade do aço para a construção dos navios e a totalidade dos sistemas de propulsão. E assim fizemos. Essas responsabilidades globais orçam muito próximo de 30 milhões de euros. Não responsabilidades totalmente pagas, mas parcialmente pagas através de adiantamentos. Ou seja, na sua maturidade, quando os motores, que são a última componente, forem fornecidos, atingirão cerca desse montante. Mas nós conseguimos, na realidade, disponibilidades equivalentes ao adiantamento que nos permitiram arrancar com esta atividade. Por outro lado, para concluir a responsabilidade contratual, teríamos de cortar um mínimo de 10% do aço do primeiro navio, o que realizámos. Recebemos o aço, a encomenda foi feita em 25 de abril de 2013 e foi concluído o corte de 10% do aço por volta de setembro. Temos de concluir, em relação às últimas partidas de aço que recebemos, os 10% correspondentes ao segundo navio, o que penso que realizaremos proximamente. Portanto, as atividades necessárias que conduzissem a cumprir e a colocar o contrato em cumprimento —isso é que era fundamental perante a PDVSA, que tem sido um armador com uma grande paciência e uma grande compreensão dos nossos problemas — foram de imediato iniciadas. O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão ser encerrados... Aliás, já estão encerrados; de direito, sê-lo-ão, seguramente, a curto prazo. Tendo esse compromisso da construção, tendo comprado aço, tendo encomendado sistemas propulsores, quem vai construir os navios? Ainda acredita que os navios vão ser construídos? O Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: — A construção destes dois navios diz respeito a um contrato no âmbito bilateral, ou seja, é um contrato que está na umbrela das relações Estado a Estado e o Governo português tem sucessivamente, em todas as reuniões bilaterais — a última foi em meados de janeiro, em Caracas, onde estive presente e com o privilégio de estar com o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que liderava a comitiva —, reiterado o objetivo de cumprir esse contrato. Portanto, a EMPORDEF e a administração dos Estaleiros têm feito tudo aquilo que está ao seu alcance, e fizeram-no, nomeadamente desde janeiro de 2013 até esta altura, para colocar sempre o contrato em cumprimento, independentemente das dificuldades que foram surgindo e utilizando todos os meios que tiveram ao seu alcance. É nesta linha que nos encontramos, sendo que temos alguns constrangimentos, nomeadamente a liquidação da sociedade, mas isso não impedirá que, nos termos globais da operação, não seja colocada no mercado, através da contratação pública, por aquilo que é a legislação portuguesa, a construção. Portanto, perspetivamos, nesta altura, que o contrato passe dos Estaleiros de Viana do Castelo para uma sociedade, ou para a EMPORDEF, ou para uma sociedade da EMPORDDEF, para o gerir. A partir dessa sociedade, iremos dar continuidade à execução do mesmo, através de empreitadas e através dos fornecimentos que são necessários para o cumprimento desse contrato.”119E ainda sobre este assunto, pergunta o Sr. Deputado Abel Baptista: “(...) Deixando de existir a empresa, esta não poderia continuar com a construção. Confirma que o Estado português e a empresa PDVSA (Petróleos da Venezuela, SA) estão a trabalhar no sentido de que a construção seja adjudicada, sendo a sua concretização transferida para a EMPORDEF, podendo depois esta subcontratar essa construção?”120Resposta do Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: “(...) Esse é o estado do diálogo e da negociação que tem existido com a PDVSA Naval. Neste processo, temos tido, para além do apoio do Governo português, também o apoio do Governo venezuelano e,                                                           119 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, págs. 39-42. 120 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 56.