7 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Sr. Primeiro-Ministro, se eu entendo por que é que, em Setembro, foram feitas estas afirmações — estávamos em véspera de eleições e, evidentemente, era necessário dar aos eleitores ideias que não correspondiam á realidade!» —, já com o Orçamento rectificativo, os portugueses perceberam que tinham sido enganados e, portanto, não valia a pena manter esse engano. Portanto, já não foi esse o motivo.Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me dissesse o que se passou entre o Orçamento rectificativo e há meia dúzia de dias para que o Orçamento para 2010 tenha tido um agravamento do défice da ordem que todos conhecemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, em primeiro lugar, a conclusão das negociações feitas entre o Governo e os diferentes partidos da Assembleia da República relativamente ao Orçamento do Estado foi, sem dúvida, um êxito político.Um êxito político para o País, que precisa de um Orçamento com uma orientação clara no sentido de recuperar a economia e também de fazer aquilo que se deve fazer para dar confiança à economia, para iniciar um trajecto de correcção do esforço orçamental que fizemos e, com esse esforço, conseguimos com que o País ultrapassasse a crise económica que todos os países viveram em 2009.Um êxito político que resulta da iniciativa de negociação do Governo, mas que se deve também — é justo dizê-lo — à acção responsável do PSD e do CDS, que, no final dessas negociações, sem nada pedirem em troca, declararam que se absteriam neste Orçamento do Estado.Protestos do PCP.Este é um acto responsável que contribui para a governabilidade e para uma orientação de política económica do País, que é importantíssimo, neste momento.Em segundo lugar, Sr.a Deputada, o que de mais importante podemos fazer em relação à nossa economia é reconhecer que os estímulos orçamentais que foram dados à economia em 2009, o esforço orçamental que o Estado fez para responder à crise, teve um resultado muito positivo. A nossa economia resistiu bem à crise económica. Fomos um dos primeiros países a sair da situação de recessão técnica. Tivemos um crescimento no último trimestre que foi um dos maiores da União Europeia, em cadeia, e vamos ter, no final do ano, uma situação de decréscimo económico muito melhor do que todos estávamos à espera no início de Janeiro.Relativamente ao comportamento europeu, pode dizer-se que Portugal teve um comportamento na sua economia que resistiu bem à crise. O País resistiu bem à crise. Teremos um decréscimo económico, segundo as nossas previsões, de cerca de 2,6%, enquanto na Europa se espera um decréscimo económica de cerca de 4%. Portanto, o País reagiu bem à crise. E reagiu bem à crise com a ajuda do Estado.A primeira conclusão que devemos tirar deste debate do Orçamento é que a ajuda que o Estado deu às famílias e às empresas foi muito importante para que a economia portuguesa pudesse resistir à crise. Os estímulos que demos funcionaram bem.Quanto à situação das finanças públicas portuguesas e aos números que agora divulgámos, já ouvi a Sr.a Deputada e alguns Deputados do seu partido dizerem que o défice orçamental de 9,3% é histórico. Não há dúvida de que é um défice histórico, mas gostaria que a Sr.a Deputada me dissesse qual é o país, a saber, da União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, que não tem um défice histórico. O défice, nos Estados Unidos, é de 12,5% — dçfice histórico!;»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » o dçfice, no Japão, ç de onze vírgula qualquer coisa por cento — um défice histórico!; o défice, em Espanha, é de onze vírgula qualquer coisa por cento — um défice histórico!; o défice, no Reino Unido, é de mais de 11% — um défice histórico!