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Em primeiro lugar, o Governo inovou, definindo uma estratégia explícita de valorização, a longo prazo, do território nacional na Europa do século XXI.
Em segundo lugar, o Governo inovou, programando a infra-estruturação e o equipamento do território mediante redes intermodais e funcionais, coordenadas no plano nacional e transeuropeu.
Em terceiro lugar, o Governo inovou, deixando claro que a valorização de cada empreendimento deve depender da utilidade dos serviços a prestar ao público, em termos da cadeia ou rede integrada em que ele se insere, em alternativa à orientação dos anteriores governos, no sentido de subordinar cada investimento, na melhor das hipóteses, à visão tecnocrática dos respectivos lobbies de engenharia e construção.
Para alicerçar estas inovações, o Governo realizou profundas reformas em todos os serviços sob tutela do MEPAT (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território). Esta nova orientação produziu frutos totalmente inesperados, pelo menos para o PSD.
Com efeito, estão no mercado concursos no valor de mais de 1300 milhões de contos. E já no âmbito da preparação do III Quadro Comunitário de Apoio, estão programados para os próximos anos outros investimentos superiores a 3000 milhões de contos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Estes números ganham todo o seu significado quando comparados com os valores de obras públicas concursadas na legislatura anterior, em média anual da ordem dos 250 milhões de contos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Segundo as estimativas da AECOPS, o valor das obras públicas adjudicadas em 1994 foi de 175 milhões de contos e, em 1995, chegou-se ao número absolutamente extraordinário de 218 milhões de contos. Que grandes realizações!
Deste modo, a verdade é que nesta legislatura se investiu significativamente mais do que na anterior. Mas o PSD ainda não conseguiu compreender que, mais importante do que o aumento do investimento, o facto mais relevante é que se passou de uma política avulsa de obras públicas para uma política de planeamento e equipamento do território nas mais diversas frentes, segundo uma visão estratégica explicitamente definida.Aplausos do PS.A razão da perturbação do PSD é simples. É que a estratégia do anterior governo era não ter estratégia para melhor poder escolher arbitrariamente os projectos de maior interesse imediato para os lobbies mais influentes em cada momento,...Aplausos do PS.... como ficou bem demonstrado pela controvérsia, dentro do próprio governo, a propósito da segunda travessia do Tejo.
O certo é que a maior parte das obras públicas pautava-se, então, por escolhas avulsas, projecto a projecto.Por outro lado, Srs. Deputados do PSD - e isto vai doer muito! -,...Vozes do PSD: - Oh!...... investiu-se significativamente mais na presente legislatura do que na anterior.
Faço aqui um parêntesis para dizer que gostaria de ver números relativos ao vosso governo, vindos de fontes oficiais, independentes, em vez de ver apenas «falação»!
Como dizia, investiu-se significativamente mais na presente legislatura do que na anterior.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor acredita nisso?O Orador: - Entre 1996 e 1999, foram investidos cerca de 1800 milhões de contos no conjunto das obras públicas, contra 1150 milhões de contos investidos na legislatura anterior.Aplausos do PS.Isto é, o investimento global em obra pública,...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Onde é que ela está?O Orador: - ... nos últimos quatro anos, é superior em cerca de 55% ao do período precedente. E, se não for verdade, é tão fácil demonstrá-lo, sobretudo para quem conhece bem o sector!
Não só é claríssimo o aumento do investimento no conjunto das obras públicas como em cada um dos seus sectores.
Assim, comparativamente com 1992/1995, a JAE investirá, em 1996/99, mais 29%, a BRISA mais 24%, a REFER/CP e os metros mais 75%, os portos mais 64% e os aeroportos mais 23%.
É muito simples. Os números estão aqui, existem! Se não concordam com eles, demonstrem-no!
Também na habitação o investimento em equipamento e renovação de bairros sociais existentes foi, agora, de 24 milhões de contos, contra 650000 contos no período anterior, e o número de fogos que entraram em construção foi de 18 350, contra 5450 no período anterior.
Mesmo no caso das auto-estradas, emblema único na «família PSD», em 1996/1999, temos ao serviço mais 566km de auto-estradas...Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - ... enquanto que, no triénio anterior, apenas foram abertos à exploração 421 km.Aplausos do PS.Protestos do PSD.E se compararmos itinerários principais e itinerários complementares, há mais 767km, contra 653km no período anterior.Protestos do PSD.
18 DE JUNHO DE 1999 3419Há uma falsidade, ainda hoje repetida nesta tribuna: a de que este Governo apenas acabou a obra que vem do anterior, não tendo lançado projectos novos, sobretudo no domínio rodoviário.
Consideremos o conjunto de projectos importantes da JAE com despesa efectuada de 454 milhões de contos, entre 1993 e 1998: 40% vêm do governo anterior, 60% correspondem a obra com despesa exclusivamente a partir deste Governo.Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - Por outro lado, lembro que, num sector como este, em que, desde a preparação até à execução final dos projectos, demora-se cinco ou 10 anos, é fundamental acabar bem o que vem de anteriormente.
Este Governo é que acabou excepcionalmente bem a Expo e os acessos à Expo que o anterior governo deixou tão atrasados que, todos os dias, a imprensa dizia, a um mês de vista, que eles não estariam prontos se não daí a seis meses...Aplausos do PS.E acabaram-se bem!
Mas este Governo também lançou e realizou muita obra própria.
E, agora, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, atenção a uma coisa: de todos os projectos importantes actualmente em curso na JAE, no valor total de 200 milhões de contos, não há um único adjudicado pelo governo anterior. Todos foram adjudicados por este Governo.Aplausos do PS.E a ponte Santarém, que o Sr. Deputado atribuiu à sua actuação governamental? Nunca tal ouvi! Na verdade, a ponte de Santarém foi posta a concurso no dia 18 de Janeiro de 1996...O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - De 1995!O Orador: - ... e foi consignada em Janeiro de 1997. Todo o ciclo decorreu exclusivamente sob este Governo. Em todo o caso, o Sr. Deputado atribui-se o mérito. Nunca o tive por colega!O Sr. Primeiro-Ministro: - Os papéis fizeram!O Orador: - É também absurda a acusação, repetida hoje, de que este Governo não está decisivamente ligado a nenhum grande projecto.
Ora, a viabilização irreversível do Alqueva,...Aplausos do PS.... contra uma falsificação da história recentemente publicada no Diário de Notícias;...Aplausos do PS.Protestos do PSD.... a viabilização do metro do Porto, o lançamento da conclusão imediata da Rede Nacional de Auto-Estradas, com o lançamento no mercado de nove concessões, a que se seguirão mais cinco, constitui tudo um grande programa da ordem de 1000 milhões de contos, já para não falar no aeroporto, de que falarei a seguir.
Antes do fim de 2006, a Rede Nacional de Auto-Estradas, com mais de 3000 km, ficará praticamente concluída.
Relativamente à prática dos governos de Cavaco Silva, há a registar dois contrastes essenciais.
Em primeiro lugar, a Rede Nacional de Auto-Estradas deixará de ficar limitada ao litoral e passará a integrar-se numa rede verdadeiramente intermodal, ligando portos, aeroportos e fronteiras, segundo uma rede transeuropeia.
Em segundo lugar, ao ritmo de realização do governo anterior, a Rede Nacional de Auto-Estradas, fazendo-se aos pedaços como estava sendo feita, deveria ficar concluída daqui a 20 anos. Pois bem, com os novos métodos introduzidos por este Governo,...Risos do PSD.... encurta-se o prazo de conclusão para seis anos. Mais uma vez, é a diferença entre ter e não ter estratégia.
Recorde-se também a nova expansão do metro de Lisboa, com investimentos da ordem dos 130 milhões de contos, o próximo lançamento do metro a sul do Tejo, no valor de 70 milhões de contos, ou o próximo avanço decisivo de grandes investimentos em aeroportos...Vozes do PSD: - Próximo!?O Orador: - Não falo apenas do futuro como futuro, falo do futuro como presente!
Portanto, Srs. Deputados, como já disse, neste ano de 1999, o mercado de obras públicas confronta-se com concursos cujo valor está próximo dos 1300 milhões de contos, o equivalente a sete pontes Vasco da Gama.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sete!Risos e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acho que estamos a dar uma má imagem da Assembleia da República perante o País!O Orador: - Há que ter um mínimo de coerência, Srs. Deputados! Se os investimentos do governo anterior são considerados de grande relevo, é evidente que programas equivalentes a sete pontes Vasco da Gama ou a quatro Expo deveriam merecer, necessariamente, bastante maior relevo. Tanto mais que, a seguir aos 1300 milhões de contos postos em concurso, em 1999, estão já programados mais cerca de 3000 milhões de contos para investimentos ao abrigo do III Quadro Comunitário de Apoio, com financiamento nacional complementado pelos fundos comunitários.
É tudo isto que deixa o PSD atónito e desorientado.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Como não quer ver as razões da sua derrota, vá de se enterrar na invenção propagandista das mais diversas crises, na vã tentativa de esquecer que a única crise que
3420 I SÉRIE-NÚMERO 95verdadeiramente se agrava, dia-a-dia, nesse frenesim, é a própria crise de credibilidade do PSD como alternativa.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Falei dos investimentos que foram feitos sob tutela do Ministério, mas também poderia ter falado do PIDDAC, sobre o qual falarão outros colegas meus. Falarei apenas, não do PIDDAC a nível ministerial, de cada ministério, mas do seu conjunto.
Comparando as dotações do PIDDAC para 1995 com as dotações para 1999, verifica-se que o PIDDAC passou de 752 milhões de contos para 987 milhões de contos, isto é, mais 31%.
Acresce que esse aumento foi essencialmente financiado pelo Orçamento do Estado e outras fontes nacionais. Com efeito, em 1999, os fundos comunitários apenas financiam 33% da dotação do PIDDAC enquanto que, «m 1995, financiavam 50%. Portanto, o governo anterior não só fez bastante menos investimento público como o menos que fez foi «à boleia» dos fundos comunitários.
Se neutralizarmos essa «boleia», considerando apenas o financiamento nacional do PIDDAC, o montante de 1999 excede em quase 50% o valor correspondente de 1995.
Tudo isto num período em que o défice foi fortemente reduzido, de 5,7% para 2%.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, o PSD está francamente nervoso.Risos do PSD.Face aos resultados eleitorais para o Parlamento Europeu, o PSD sente que, em Outubro, já não «vai lá». E isso desorienta-o. Nesse desvario, agarra-se a tudo e inventa crises, consola-se com vitórias que só ele descortina, como a sua alegada vitória nas europeias. Mas na Europa, porque, como todos nós sabemos, o PSD aqui não ganhou; quem ganhou foi o PS!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O eleitorado sabe que a economia funciona, o desemprego vem diminuindo, o poder de compra vem aumentando. O eleitorado sabe que não será com as fantasias de uma crise a cada esquina que o País poderá fazer o que mais importa fazer, e bem, na nova legislatura, ou seja, o combate pela criação de novos postos de trabalho, pelo enfrentamento da exclusão social, da marginalidade, do desemprego de longa duração, do combate contra a degradação das pensões, pelo direito à saúde e à habitação.
A crise do PSD está em não perceber que esses é que são os combates do futuro. O PSD tem com certeza contributos a dar, mas não os tem dado; se os desse e quando os der, com satisfação e humildade recebê-los-emos, mas o PSD que não venha com falsas crises, muito menos com a crise desta interpelação, porque quanto mais crises destas o PSD inventar maior será o seu descrédito.
Assim, o Governo poderia ficar tranquilo, porque a única crise que se agrava de dia para a dia é a de construção do PSD como alternativa. Mas o Governo sabe que o País também precisa de uma oposição credível e a questão fundamental é saber para quando. Essa é que é a interpelação que o Governo tem obrigação de fazer
aqui ao PSD, mas espero que o PSD não responda a essa interpelação da maneira a que já nos vem habituando, ou seja, dizendo que sabe que um dia será oposição credível, mas ainda não sabe quando.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, os Srs. Deputados António Brochado Pedras, Lino de Carvalho, Castro de Almeida, Pimenta Dias, Falcão e Cunha, Lurdes Pombo, Cabrita Neto, Carvalho Martins, Montalvão Machado, Fernando Santos Pereira, Álvaro Amaro, Fernando Pereira, Paulo Pereira Coelho, Vasco Cunha, Maria Luísa Ferreira, Duarte Pacheco, António Rodrigues, Lucília Ferra e Artur Torres Pereira.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para informar que o Governo responderá a todos em conjunto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - É um direito, desde que se limite aos 5 minutos da praxe.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no seguinte sentido: julgamos que o que acabou de ser dito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares só pode ser considerado como uma clara desconsideração pela Assembleia da República por parte do Governo.Aplausos do PCP e do PSD.Admito que, face ao elevado número de Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro pudesse dar respostas por blocos, mas responder a todos em 5 minutos é...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É para fugir às perguntas!O Orador: - Assim, interpelo a Mesa no sentido de o Sr. Presidente poder, não direi influenciar, mas, pelo menos, sensibilizar o Governo que tenha em atenção que tal pode ser considerado - pela nossa parte será - uma clara desconsideração pela Assembleia da República.Aplausos do PCP e do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?
18 DE JUNHO DE 1999 3421O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de pedir desculpa a V. Ex.a, em particular à bancada do PCP e, possivelmente, também à do CDS-PP. É que os nomes eram tantos e tão desconhecidos,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Desconhecidos?!O Orador: - ... que não me pareceu ouvir nenhum nome da bancada do PCP ou do CDS-PP. Fiquei com a ideia que eram todos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD...Vozes do PSD: - E se fossem?O Orador: - Não sendo, e havendo pedidos de esclarecimento de outros grupos parlamentares,...Protestos do PSD.... o Governo responderá, como é da praxe, um a um, ao primeiro de cada grupo parlamentar, mas, depois, o Sr. Presidente compreenderá que não podemos consumir todo o nosso tempo no período de respostas, porque este Governo quando fala de obra pública fala de estradas, onde já provou que fez mais, mas fala também de outras obras públicas que realizou e tem vários ministros inscritos para mostrar a muita obra pública que este Governo realizou nos sectores social, do ambiente, da segurança, e não é só esta conversa de conta quilómetros que fomos convidados a ter pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V. Ex.a se nesta Câmara há Deputados conhecidos e desconhecidos do Governo, se nesta Câmara há Deputados de primeira ou de segunda,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... se nesta Câmara há bancadas de primeira ou de segunda.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como calcula, a minha resposta é: não. Aliás, não podia ser outra.
No entanto, quero dizer aos Srs. Deputados o seguinte: é, de facto, a primeira vez, que eu tenha conhecimento, que são apresentados 15 pedidos de esclarecimento de um só partido e também é a primeira vez, que eu saiba, que alguém, seja o Governo seja um partido, resolve responder conjuntamente a esses pedidos de esclarecimento.
Simplesmente, eu não posso fazer mais nada, senão chamar a atenção para o facto de que isto não é normal, não tem acontecido. Pelo menos, que eu saiba, é a primeira vez que acontece.
Portanto, peço ao Governo que reconsidere a possibilidade de responder a 15 pedidos de esclarecimento apenas em 5 minutos, como já tinha feito implicitamente, e peço também ao PSD que reconsidere a possibilidade de o Governo não dever ou não querer esgotar todo o tempo de que dispõe a responder a pedidos de esclarecimento, porque tem direito também a definir uma estratégia de intervenções, como calculam.
Assim, nem o Governo deve responder num segundo ou em dois segundos a cada pedido de esclarecimento, e se forem muitos acabará por ser pouco o tempo, nem o PSD deve esperar do Governo que responda durante três minutos a cada pedido de esclarecimento para depois ficar sem tempo para as suas intervenções.
Nestas circunstâncias, peço o favor de reverem as vossas estratégias, mas não posso fazer mais do que recomendar, porque quer o PSD quer o Governo estão no uso do exercício de direitos, embora talvez no domínio do abuso desse exercício, mas, enfim, cada um fará a gestão do seu tempo como entender.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostava de referir o seguinte: segundo as contas de multiplicação, para responder aos 15 pedidos de esclarecimento das diversas bancadas, o Governo teria 45 minutos, mas pretende responder em 5 minutos.
Nós também sentimos que é, claramente, tempo insuficiente, sentindo-nos desconsiderados em relação a essa afirmação do Governo.O Sr. Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas também tem a outra vertente: se o senhor fizer a conta a que nunca se demora 2 ou 3 minutos mas um pouco mais, todo o tempo de que o Governo dispõe será gesto a responder a pedidos de esclarecimento e ficará comprometida a possibilidade de outras intervenções.
Peço que sejam razoáveis, tanto o Governo como o PSD, uma vez que são os dois que estão em causa neste problema que surgiu.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Acabámos de assistir a um número, no mínimo lamentável, que o PSD tentou fazer para evitar que, em matéria de obras públicas, o Governo pudesse responder sector a sector com as obras públicas que estão concretizadas no País durante esta governação. Isso é uma tentativa de boicote que nós não deixaremos passar!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, gostaria de dizer que a credibilidade dos interpelantes na pessoa do Deputado Ferreira do Amaral deixa muito a desejar.
Por vezes há até o hábito de nas declarações se pedir o registo criminal de quem declara para se avaliar da credibilidade de quem, de facto, testemunha. Não vamos fazer aqui isso, não é o caso, mas gostaria de lembrar o seguinte: Sr. Deputado Ferreira do Amaral, foi ou não pelo seu punho, no seu ex-governo, que, conjuntamente com o Deputado Falcão e Cunha, VV. Ex.as redigiram e fizeram um Plano Rodoviário Nacional assumindo, por escrito, o compromisso perante os portugueses que o teriam pronto
3422 I SÉRIE-NÚMERO 95em 1995? E o que acontece, Sr. Deputado Ferreira do Amaral? É que em 1995 não havia rigorosamente nada pronto a não ser o IPS, e mesmo este só acabou em 1995 com a conclusão do troço Pirâmides/Barra.
Gostaria que respondesse a uma coisa muito concreta: é ou não verdade que o senhor não executou o Plano Rodoviário Nacional, aquele que prometeu aos portugueses que estaria todo concluído em 1995? Assim, que credibilidade é que o senhor tem para vir aqui formular as críticas que agora formula?
O senhor é uma pessoa que, nesta matéria, deixa muito a desejar, e devo dizer-lhe que deixa muito a desejar até por mais: o senhor falou aqui na ponte de Santarém, dizendo que o senhor tinha feito, que o senhor tinha acontecido, etc... Pois bem, mas o senhor já deixou de ser ministro ou ainda pertence a este Governo? É que, só para lhe lembrar, o concurso para a ponte de Santarém foi lançado no dia 18 de Janeiro de 1996 e, que eu saiba, o senhor já estava longe;, depois, foi adjudicado no dia 17 de Setembro de 1996 e no dia 8 de Janeiro de 1997 foi consignado. No entanto, V. Ex.a veio aqui, com o maior dos à-vontades, não digo dizer falsidades, digo mesmo dizer mentiras, despudoradamente, para atacar não só o Governo mas o Ministro João Cravinho, que lhe fez sombra e que o senhor se recusa a reconhecer na obra concreta que está no terreno.Aplausos do PS.Gostaria de colocar-lhe uma última questão, porque já não disponho de tempo, e fazer-lhe uma distinção muito simples - e, a seguir, lá irei à questão das obras públicas em matéria de estradas: é ou não verdade que, em matéria social, este Governo e o Ministro João Cravinho construíram 340% mais fogos do que o senhor se comprometeu a construir durante o seu mandato?! É ou não verdade que, contra os 650000 contos gastos durante o seu mandato, este Governo investiu 24 milhões de contos na renovação de bairros sociais existentes?!
Esta é a diferença entre uma política social e uma política de betão. É ou não verdade que este Governo alojou mais de 66 400 famílias, ou seja, mais 420%?! E lembro que o senhor prometeu ao País que realojava todas as famílias, que erradicava as barracas de Lisboa... Mas a verdade é que o trabalho desenvolvido pelo Ministro João Cravinho se consubstanciou nesta matéria também...O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado. Já gastou 4 minutos.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente... O Sr. Presidente: - Tem de ser mesmo imediatamente.O Orador: - Finalmente, pergunto-lhe se é ou não verdade que, em matéria de novos contratos para habitação, houve um aumento de 200% e que foram contratualizados, concretamente, 500 000 novos contratos?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao orador seguinte, e para termos uma pausa refrescante, lembro que se encontram a assistir à sessão um grupo de 50 alunos da Escola Básica 2,3 D. Carlos, de Sintra, um grupo de alunos da Escola Básica dos 2.o e 3.o ciclos Francisco Torrinha, do Porto, um grupo de 19 alunos da Fundação Irene Rolo, de Tavira - que tiveram a gentileza de oferecer uma bonita medalha à Assembleia da República, que já agradeci - e um grupo de 26 alunos da Escola E. B. 2,3 António Correia, de Esposende, para os quais peço uma saudação calorosa.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, informado que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral responde em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Ferreira do Amaral, o senhor, de facto, quis ser hoje aqui campeão. E já aceita - deu-nos nota disso - que tem gosto no cognome que lhe puseram. Mas hoje, aqui, o senhor quis ser campeão das falsas informações que, pelos vistos, diz que tem relativamente aos números que utilizou.
Vou começar por uma primeira grande contradição. O Sr. Deputado Ferreira do Amaral falou ao mesmo tempo nas pessoas e no betão, referindo-se apenas às construções que entende que não estão feitas - e, como já foi demonstrado, elas estão feitas e são mais do que aquelas que os senhores fizeram -, ou seja, reduz a ideia de obra pública às estradas, às pontes, aos viadutos. Esse é que é o seu conceito de fazer obra pública.
Ora, a grande diferença, Sr. Deputado Ferreira do Amaral, é que obra pública, para os socialistas - por isso vos criticámos em tempo oportuno -, não significa fazer o betão pelo betão mas, sim, o primado do serviço das pessoas.Aplausos do PS.Obra pública é, por exemplo, Sr. Deputado, construir escolas; obra pública é, por exemplo, Sr. Deputado, investir nas escolas e no respectivo apetrechamento e também é obra pública, por exemplo, Sr. Deputado, alargar a rede de educação pré-escolar, investimento que consome muitos milhões de contos.
Até ao fim da governação do PSD, os senhores gastaram pouco mais de 10 000 contos no alargamento da educação pré-escolar, ou nem isso. Sabe que, durante o nosso mandato, já gastámos 5 milhões de contos? Isso é obra pública, Sr. Deputado!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O senhor fugiu a isso, falseou e, por isso, foi campeão da falsidade neste debate sobre obra pública, pois o PSD não pediu um debate sobre estradas mas, sim, um debate sobre obra pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este é um conceito errado que o Sr. Deputado tem, quer nos seus pensamentos quer no seu programa, incluindo quando V. Ex.a fala na ideia de solidariedade, uma vez que defende que quem está forte não precisa de solidariedade. Pois, então, o Sr. Deputado deve estar muito forte, porque não tem qualquer solidariedade da parte da bancada do PSD. Já verificou que, relativamente a estes números, tem sido contestado de forma constrangedora?!
18 DE JUNHO DE 1999 3423Números são números, como os senhores sabem e, para terminar, vou referir um número que quero que o Sr. Deputado comente. A ideia que quero deixar-lhe, Sr. Deputado, para, ao menos, tirarmos alguma ilação deste debate, é a de que obra pública não é apenas asfalto, não é apenas a ponte, e V. Ex.a sabe que, em termos de construção de escolas para os ensinos básico e secundário, de 1992 a 1995, os senhores fizeram, em matéria de construções de raiz e ampliações, 206 escolas. Ora, este Governo, de 1996 a 1999, tem 231 escolas já concluídas - 170 construídas de raiz e 61 ampliações - e estão a decorrer obras, para terminar ainda este ano, em mais 41 escolas.
Sei que os senhores argumentam que recorremos aos números mas dizemos que as pessoas estão primeiro. Com certeza que estão! Mas estes são números que reflectem o lugar das pessoas e neles as pessoas estão primeiro!
É claro que não gostamos muito de nos elogiar, mas os senhores obrigam-nos a isso.Vozes do PSD: - Gostam, e muito!O Orador: - Tenha paciência, Sr. Deputado: guarde estes números e fique com eles para sua melhor informação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, em conjunto, aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro, na realidade - e para meu desgosto, devo dizer -, nesta interpelação requerida pelo PSD para pedir responsabilidades ao Governo pelo que fez durante quatro anos de mandato, num domínio tão importante para o País como são as obras públicas, sucedeu exactamente o que eu previa: o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração da Território, como de costume e como nos vem habituando desde há quatro anos, responde, sistematicamente, a este pedido de responsabilidades não dizendo concretamente o que fez.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tem nada para dizer!O Orador: - Não ouviram o Sr. Ministro falar de uma única obra! Não ouviram o Sr. Ministro reivindicar uma única estrada, uma única auto-estrada cuja construção fosse da sua responsabilidade!Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - E eu sei porquê: é porque não existe!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As duas únicas obras de que falou, para sua pouca sorte, pertencem àquele tipo de obras que eu vinha dizendo que tinham sido lançadas pelo governo anterior.
O caso típico é o da ponte de Santarém e os Srs. Deputados podem consultar o Anuário da Junta Autónoma de Estradas de 1995 - aliás, a Junta deixou de o publicar para evitar comparações - porque encontram lá mencionada a abertura do respectivo concurso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas o Sr. Ministro falou ainda da obra do Alqueva, que é das típicas, na medida em que foi um dos grandes projectos lançados pelo governo anterior. Foi infeliz o Sr. Ministro nesta escolha.O Sr. Luis Marques Mendes (PSD): - Muito infeliz!O Orador: - Pergunto-lhe, então, Sr. Ministro: se apresenta estes dois exemplos, por que é que não apresenta também o do Castelo de Guimarães? Talvez tenha sido V. Ex.a que lançou a obra, nunca se sabe!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, percebo que tentem desviar a conversa para outros assuntos, mas a realidade nua e crua, e é isso que interessa aos portugueses, é que houve uma paralisação nas obras em Portugal. As pessoas não sabem porquê e por isso é preciso que seja dada uma explicação.O Sr. José Junqueiro (PS): - Desminta os números!O Orador: - O Sr. Ministro, a quem se pediu responsabilidades por esse facto, não respondeu, ou respondeu como de costume, que é, obviamente, a resposta de quem não fez obra: diz que vai fazer, que há milhões para o futuro, que nunca se pensou em tantas estradas como aquelas que vai construir e que em 2009 estarão prontas... Só não exibiu o mapa do costume, mas exibo eu! Faço esse favor ao Sr. Ministro e exibo o mapa do costume, ou seja, o mapa das estradas que diz que vai fazer!
Se os Srs. Deputados quiserem fazer a tal «volta a Portugal das promessas», distribuo este mapa e verão se encontram alguma destas estradas que aqui estão desenhadas a cores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, naturalmente, as pessoas estão primeiro e fazem-se as obras a pensar nas pessoas. Pergunto ao Sr. Deputado se é tão insensível ao ponto de pensar que é normal e natural e que podemos suportar esta situação de populações inteiras continuarem isoladas, tal e qual como estavam há quatro anos atrás, simplesmente porque o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território não fez a obra?! Vá perguntar às populações da Covilhã e de Chaves e depois dê-me a resposta! Pergunte-lhes se, realmente, se deve parar com o betão, porque já basta de betão.Vozes do PS: - Fale nas escolas!O Orador: - Sr. Deputado, falei aqui - julgo que tenho todo o direito de o fazer - não das obras que fazem falta ao País, que são muito mais do que estas, mas daquelas que o vosso próprio Governo prometeu. Eu não as inventei, foi o Governo que as prometeu!Protestos do PS.
3424 I SÉRIE-NÚMERO 95Penso que o facto de não ter cumprido essas promessas é, em si mesmo, uma atitude inqualificável e, enquanto for Deputado, não me cansarei de a denunciar!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Passamos agora aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.Para começar, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho duas questões a colocar-lhe e a primeira prende-se com o seguinte: como V. Ex.a bem sabe, entrou em vigor, no passado dia 2 do corrente mês de Junho, um «pacote» legislativo composto pelos Decretos-Leis n.os 59/99, 60/99 e 61/99, que tratam, respectivamente, do novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, do acesso à actividade de empreiteiros e da criação o IMOPI.
O Partido Popular requereu a apreciação parlamentar destes diplomas; todavia, essa atitude não suspende a entrada em vigor dos três decretos-leis de que falei. Sucede que a entrada em vigor destes três diplomas está a criar em muitos agentes do sector das obras públicas, em Portugal, uma tremenda preocupação, diria mesmo, uma angústia e um sobressalto, uma vez que estes três diplomas carecem de ser regulamentados, quer por portaria quer por outro tipo de diplomas.
Designadamente em matéria de ai varas,, que agora deixaram de se chamar alvarás e passaram a qualificar-se como certificados de classificação, relativamente aos modelos e impressos a aprovar e a toda uma série de outras questões reina, neste momento, a maior dúvida e a maior consternação porque ninguém sabe o que fazer. O certo é que essa regulamentação, até hoje, não foi publicada. Como é que V. Ex.a, Sr. Ministro, pensa superar estes problemas e apaziguar os ânimos destas pessoas?
Creio que um Governo que legisla tem obrigação de dar às pessoas a quem dirige a legislação meios de poderem preparar-se para cumprirem eficazmente a lei que lhes é destinada.
A segunda e última questão, Sr. Ministro, prende-se com as estradas secundárias, aquelas estradas ditas nacionais e que depois foram desclassificadas mas que constituem, ainda hoje, um sector vital para as comunicações, em Portugal.
A regionalização não foi avante e, portanto, não foram criadas as regiões, ou seja, não há quem valha a estas estradas: a Junta Autónoma de Estradas abandonou, pura e simplesmente, estas vias, elas não são refeitas, apresentam-se cheias de buracos e não têm, sequer, uma sinalização adequada, e este estado de coisas tem provocado imensos acidentes.
É com muita frequência que vemos placas dizendo: «Cuidado, esta estrada está cheia de buracos, é perigosa». Portanto, os transeuntes são «convidados» a ter cuidado. Mas já não vemos placas a anunciar a beneficiação dessas estradas.
Pergunto a V. Ex.a, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, se tem consciência dos perigos que estas estradas - que são vitais porque interconcelhias e de interesse regional - trazem, não só para o Governo mas para toda a população, pelos inúmeros acidentes que provocam e por toda a série de atrasos no trânsito que acabam por causar.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, quanto ao primeiro problema que apresentou, devo dizer que essa matéria já foi esclarecida através de um comunicado do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e, segundo a lei, há um período, que decorrerá até ao final deste ano, para que se possam realizar as operações previstas. Assim sendo, o problema que levantou terá resultado de uma má interpretação relativamente ao período de entrada em vigor da lei, já que ele próprio prevê uma carência suficiente para resolver essas questões.
Quanto às estradas secundárias, quero dizer ao Sr. Deputado que tem toda a razão. Esse é um dos graves problemas que herdámos do Governo anterior, uma vez que este apenas fez 13% das transferências de estradas municipais, embora entendam que ele fez tudo! Pois se em 10 anos apenas foram transferidos 13%, como queria o Sr. Deputado que nós, em 3 anos transferíssemos, no fundo, 87% e fizéssemos tudo isso que aí enunciou?! Esse é, de facto, um problema que estamos a atacar mas que fica para o futuro. Aliás, prevemos que ele tenha necessidade de uma legislação especial, com o financiamento adequado, proveniente da economia dos combustíveis, porventura.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Presidente vai-me permitir, com certeza, que comece por me apresentar: Deputado Lino de Carvalho, da bancada do PCP.
Faço-o mais para que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares possa conhecer os Deputados desta Casa...Aplausos e risos de alguns Deputados do PSD. Feita esta apresentação, Sr. Ministro...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado é livre na maneira como se pronuncia. Faça favor de continuar.O Orador: - Sr. Ministro, quando estava a ouvi-lo, pareceu-me já ter ouvido ou lido a sua intervenção em qualquer lado...
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Na Visão!O Orador: - Exactamente, Sr. Ministro!
Penso que o Sr. Ministro nos teria poupado 20 minutos do debate se tivesse distribuído o artigo da Visão, porque estava lá tudo o que o Sr. Ministro aqui trouxe ao debate.
Na intervenção que fez, o Sr. Ministro falou na crise e, por várias vezes, questionou onde está a crise. Ora, não sei, Sr. Ministro, se a crise existiu no tempo do PSD ou se existe agora no tempo do Sr. Ministro João Cravinho,
18 DE JUNHO DE 1999 3425e isso não me interessa muito, pois esse é um problema que os senhores dirimirão e que o eleitorado dirimirá em Outubro. Mas a verdade é que há crise, e crise consubstanciada em paralisações ou atrasos concretos em grandes obras públicas, que são vitais para o desenvolvimento do País em várias áreas.
Neste sentido, quero colocar-lhe duas questões concretas, para as quais também gostaria de obter respostas concretas.
A primeira questão prende-se com o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva. E sem prejuízo do debate que iremos ter em sede da comissão competente sobre essa matéria, aquando da sua concretização, a verdade é que temos à nossa frente - e não são discursos políticos, são dados concretos - o relatório do Tribunal de Contas, no qual se afirma que, entre 1996 e 1998, a execução física do empreendimento está a 39% do programado para estes três anos. Em contrapartida, Sr. Ministro, a verba para publicidade, propaganda e comunicação social ultrapassou em 77% o que estava programado. É evidente que é um tipo de balanço que se adequa muito ao «vestuário» do Partido Socialista: propaganda e palavras!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É evidente, Sr. Ministro, que há aqui um atraso de um terço em relação ao que estava programado, que é particularmente grave e preocupante. É tão preocupante, Sr. Ministro, que, quando começamos a escalpelizar mais em pormenor o que está feito e o que falta fazer, lemos coisas como «componente ambiental do empreendimento». Quanto à componente ambiental, o que nestes três anos em análise se destaca foi a construção de uma gruta para morcegos cavernícolas.Risos do PSD.Seguramente foi muito importante, Sr. Ministro, mas a verdade é que a construção física está um terço atrasada, assim como a componente agrícola dos sistemas de rega, que deviam ter sido começados a construir no momento da construção da parede da barragem e estão a zero!
Há aqui um atraso preocupante, há, inclusivamente, atrasos em áreas ligadas à concepção global do empreendimento, que são particularmente preocupantes e que podem pôr em causa o projecto na concepção segundo a qual foi aprovado, como instrumento de desenvolvimento regional.
Isto é de tal modo, Sr. Ministro, que é o próprio Tribunal de Contas que levanta a questão de haver, da parte do Governo, uma indefinição - e diz-se no relatório - que leva o próprio Tribunal de Contas a reclamar do Governo a definição de uma estratégia global a seguir pela empresa, que se sobreponha, designadamente, aos interesses sectoriais dos diversos ministérios, ou seja, está a ser posta em causa a ideia de projecto global do empreendimento, para além do seu atraso.
Termino, Sr. Presidente, fazendo uma pergunta muito brevemente, na medida em que já não tenho tempo de a desenvolver.
Sr. Ministro, estava para ser terminada este ano, de acordo com os compromissos, o estrada do Algarve e a Via do Infante. Onde é que ela está, Sr. Ministro? Quem desembarca no aeroporto de Faro, continua a levar mais tempo para ir até Lagos do que de Londres até Faro!
Onde é que está a concretização dos compromissos do Governo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para responder, se assim o entender.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à barragem do Alqueva, gostaria de dizer o seguinte: estão executados 39% da empreitada de construção da barragem e central hidro-eléctrica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 39% do programado até ao final do ano passado!O Orador: - Estão executados 55% dos equipamentos hidro-mecânicos e 35% dos grupos reversíveis da central hidro-eléctrica do Alqueva.
As outras matérias necessitam de um grande desenvolvimento. Aliás, o Sr. Deputado conhece a complexidade do tema, já que um dia tive o gosto de lhe facultar cerca de 15 volumes, que pôde consultar deslocando-se ao meu gabinete. Lamento não poder, num minuto, reproduzir os 15 volumes... Ficará para a próxima!
Relativamente ao Algarve, devo dizer que, quando este Governo tomou posse, apesar de ter havido um compromisso por parte dos governos anteriores de concluir todos os IP em 1995, apenas 50% estavam feitos. Apesar de ter havido o compromisso de fazer todos os IC - e está aqui presente o Sr. Deputado Falcão e Cunha que não me deixa mentir, porque tem a sua assinatura por baixo, como governante -, estavam apenas concluídos 18%.
Quanto à concessão do Algarve, ela terminava não no Algarve mas em Grândola, tendo o governo anterior feito o «truque» - para que não haja desconsideração para ninguém - de publicar uma resolução do Conselho de Ministros, que é totalmente inválida, tendo tanto valor como qualquer folha de mortalha, dando uma concessão, o que só por decreto-lei pode ser feito, sendo esta a última lembrança de um governo de despedida que tinha a plena consciência de que nada tinha feito de relevante. Tinha feito 11 km de 180 km!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora bem, este Governo já fez 60 km, ou seja, já fez, como podem calcular, cinco vezes mais, e neste momento, está lançado o concurso de Grândola para Aljustrel, em Julho abrirá o concurso de Aljustrel para Castro Verde e abrirá em Agosto o concurso da Via do Infante para S. Bartolomeu de Messines.
Portanto, relativamente a um governo que fez 11 km, nós já fizemos 60 km e, portanto, podem calcular que estamos perfeitamente à-vontade, embora o Sr. Deputado Ferreira do Amaral ache que é o maior do mundo, porque números não interessam, só interessam aqueles que ele não conhece.
Quanto à Via do Infante, tenho o prazer de informar o Sr. Deputado Lino de Carvalho que a SCUT da Via do Infante está a entrar na fase final. Ainda neste mês de Junho serão escolhidos os dois concorrentes que vão à fase final...O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Vai fazer-se... É sempre o «vai fazer-se»...
3426 I SÉRIE-NÚMERO 95O Orador: - Isto será ainda no mês de Junho. Portanto, faltam 7 ou 8 dias, Sr. Deputado, com todas as formalidades e sem resoluções falsas do Conselho de Ministros, e em fins de Julho teremos a escolha do consórcio vencedor.
Encontrámos enormes dificuldades. Só este ano é que se conseguiu resolver o problema da passagem do Arade, que, como sabem, é um eixo extremamente complexo. Bem se sabe que o anterior governo já tinha resolvido a questão, mas parece que toda as pessoas se esqueceram e ninguém foi capaz de descobrir nada. Mas já estava resolvido, até porque este IC era dos tais que deveria ter ficado completamente pronto em 1995.Aplausos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro procura fugir às questões quando elas são complicadas.
No que toca ao empreendimento do Alqueva, disse que estavam finalizados 39% da execução física do empreendimento, mas o Sr. Ministro esqueceu-se de referir um pequeno aspecto: é que são 39% do que estava programado para ser feito em 31 de Dezembro de 1998. Isto corresponde a um atraso de execução, em 1996, de 18% do que estava programado; em 1997, foram feitos menos 51% do que estava programado e, no primeiro semestre de 1998, ultrapassaram-se os 39% dos valores orçamentados entre 1996 e 1998.
Portanto, não se trata de 39% da obra mas de 39% do que estava programado para o Governo fazer entre 1996 e 1998.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua rectificação.
Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, devido à invernia de 1997/1998, houve um atraso na ordem dos quatro meses e meio. Também devido a problemas de avarias com os blondins, de facto, durante um período largo, a betonagem esteve abaixo do que estava programado.
A informação que tenho, da responsabilidade da Hidrorumo - e como o Sr. Deputado pode calcular, neste momento, estou a procurar inteirar-me completamente da situação -, é a de que ainda é possível recuperar o atraso anterior, de acordo com os novos meios que estão agora a ser postos em prática. Estou a seguir a situação com toda a atenção e penso que, de facto, o Sr. Deputado fez bem em chamar a atenção para o problema.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sinto-me na obrigação de me apresentar. O meu nome é Castro de Almeida e sou Deputado por Aveiro.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - E foi Secretário de Estado, aí é que está o problema!O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Já estou em Aveiro, Sr. Deputado.O Orador: - Mesmo que o Sr. Ministro António Costa considere os Deputados do PSD como Deputados «de segunda», o que lhe levaria a mal era que considerasse os eleitores do meu distrito como não sendo eleitores «de primeira». Quero que os problemas do meu distrito sejam tratados como problemas de primeira grandeza.Aplausos do PSD.No distrito de Aveiro, o Governo, o Governador Civil e o Partido Socialista anunciaram a construção de um grande conjunto de estradas, mas estão todas por fazer. Não há, no distrito de Aveiro, um único quilómetro de estrada construído por iniciativa deste Governo.
Em 1996, o Senhor Ministro garantiu que, em 1997, seria lançado o ICI, no troço entre Vagos e Ovar, passando por Ilhavo, Aveiro e Estarreja. Em 1997, voltou a garanti-lo para 1998. A verdade é que, no terreno, a estrada está onde a deixou o governo do PSD. Nem mais um metro!
Também quanto à construção do IC2, entre Águeda e Oliveira de Azeméis e entre Arrifana e os Carvalhos, o Governo continua a garantir o seu máximo empenho no lançamento desta obra, só que não há um único metro linear de estrada construída, nem sequer um metro quadrado de terreno expropriado. Falta dizer que esta obra até já teve uma dotação no PIDDAC de 1998, que, entretanto, desapareceu.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era exemplar!O Orador: - O mesmo se diga da indispensável estrada de ligação entre Oliveira de Azeméis e a auto-estrada: já esteve no PIDDAC de 1998, mas desapareceu do PIDDAC de 1999 e é já hoje claro que nada de concreto será feito, na actual legislatura, nesta ligação. Nem sequer um centímetro!
Todos estes casos apresentam uma característica comum: quatro anos depois da posse deste Governo, nada está feito no terreno. Tudo está no papel mas nada no terreno. Aliás, a quantidade de papéis que o Sr. Ministro trouxe para este debate está na proporção inversa das estradas e se tivesse estradas feitas não precisaria de trazer tantos papéis para o debate.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Poderia apresentar vários outros exemplos, como a ligação de Arouca ao litoral, a ligação de Águeda à auto-estrada ou a ponte de Entre-os-Rios, etc., etc.