28 DE OUTUBRO DE 2021 79 Aplausos do PSD. O Governo está, desde o início da pandemia, à espera do milagre europeu, sem qualquer preocupação em governar com respostas estruturais, à espera de que o PRR resolva todos os problemas do País, à espera de que um disparo de bazuca traga o milagre da recuperação e do crescimento económico. No entanto, os números são inequívocos e demonstram que o PRR não vai transformar estruturalmente a economia portuguesa. A oportunidade vai-se perder e Portugal continuará a marcar passo com crescimentos medíocres se esta política não for invertida. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Rui Rio (PSD): — Mas, como disse, temos tido também, desde 2015, uma política económica errática, num óbvio desequilíbrio entre a compra dos votos do PCP e do Bloco de Esquerda e a manutenção dos nossos compromissos europeus. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. É uma política económica errática que não tem qualquer coerência estratégica nem viabilidade de longo prazo, tem apenas a preocupação conjuntural de, em cada ano, conseguir a aprovação dos Orçamentos do Estado de forma totalmente avulsa. Era evidente que tinha de dar mau resultado. O PSD avisou, vezes sem conta, que a consolidação orçamental, entre 2016 e 2019, era meramente de conjuntura, que o dito excedente não tinha sustentabilidade estrutural, que a redução do défice, entre 2016 e 2019, não tinha qualquer mérito em termos de política governamental ativa e que estava assente em meros fatores pontuais. Aplausos do PSD. Estava assente na política monetária do BCE (Banco Central Europeu) e num fraco crescimento económico baseado no turismo, no imobiliário, nos cortes no investimento público, nas famosas cativações e em aumentos da carga fiscal. Entre 2016 e 2021, o Governo usufruiu de uma folga anual nos juros da dívida pública de 3000 milhões de euros. O que fez o Governo com esta dádiva da Europa? Nada! Ou melhor, gastou e distribuiu. Olhou exclusivamente para o presente, com a preocupação de se manter no poder, com base em periclitantes negociações, cada vez mais frágeis e mais conjunturais. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Rui Rio (PSD): — A crise pandémica de 2020 mostrou o quanto essa consolidação orçamental era um castelo de areia. Portugal teve uma das respostas orçamentais à pandemia mais reduzidas da Europa, isto é, Portugal foi dos Estados que menos apoiou as famílias e as empresas. E foi assim porque era dos países com menor margem orçamental. Tivesse o Governo levado a cabo uma consolidação orçamental estrutural, como tantas vezes referimos, e Portugal teria tido maior margem de apoio às pessoas, ao emprego e ao investimento. Aplausos do PSD. O Governo teve uma resposta limitada e insuficiente à crise da COVID-19, mas, apesar disso, deixou que se evoluísse para um perigoso descontrolo da despesa pública. Segundo a proposta que hoje votamos, entre 2019 e 2022, retirando as despesas com a pandemia e as despesas ligadas ao PRR, ainda assim, a despesa corrente primária sobe 11 000 milhões de euros em apenas três anos. São 11 000 milhões de euros que, por si só, representam 5% do produto interno bruto.