584-(178)II SÉRIE-A — NÚMERO 37IIIEm nome da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Noruega e da Suécia:As delegações da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Noruega e da Suécia aplicarão os actos adoptados pelo presente Congresso, em conformidade com as obrigações que lhes caberão em virtude do Acordo que estabelece o Espaço Económico Europeu.IVEm nome da República Argelina Democrática e Popular, do Reino da Arábia Saudita, do Estado do Barein, dos Emirados Árabes Unidos, da República da Indonésia, da República Islâmica do Irão, da República do Iraque, da Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista, do Koweit, da República Libanesa, da Malásia, da República Islâmica da Mauritânia, da República Islâmica do Paquistão, do Estado do Qatar, da República do Sudão, da República Árabe Síria, da República da Tunísia e da República do lémene:As delegações acima mencionadas:Considerando, por um lado, a Quarta Convenção de Genebra de 1949 Relativa à Protecção dos Civis em Tempo de Guerra;Relembrando que o sionismo apresenta todas as características do imperialismo, pelo facto de ser uma fonte constante de conflito e de guerra com os países do Médio Oriente (limítrofes);Constatando que o sionismo pratica, pela sua filosofia fundamental, um expansionismo declarado, já que ocupa territórios que são reconhecidos de facto e de jure como pertencendo a países livres, independentes e membros da comunidade internacional;Conscientes de que o povo palestiniano sofre os terrores de condições de ocupação que lhe são impostas e que, em consequência, a sua defesa é uma causa justa, já que visa a recuperação dos seus direitos humanos e sociais e o direito à autodeterminação e à construção, no território da Palestina, do seu Estado independente;Considerando que Israel é a ponta-de-lança desta filosofia de imperialismo, de expansionismo e de racismo;confirmam a sua Declaração IX feita no Congresso de Viena de 1964, a sua Declaração III feita no Congresso de Tóquio de 1969, a sua Declaração III feita no Congresso de Láusanne de 1974, a süa Declaração V feita no Congresso do Rio de Janeiro de 1979 e a sua Declaração XXVII feita no Congresso de Hamburgo de 1984, bem como a sua Declaração III feita no Congresso de Washington de 1989, e reafirmam que a sua assinatura de todos os actos da União Postal Universal (Congresso de Seul, 1994), bem com a eventual ratificação ulterior destes actos pelos seus governos respectivos, não são válidas face ao membro inscrito sob o nome de Israel e não implicam de forma alguma o seu reconhecimento.VEm nome da França:A França exprime o seu desacordo relativamente à decisão tomada pelo XXI Congresso da União PostalUniversal a respeito da criação de um grupo linguístico francês. Ela não reconhece valor jurídico a essa decisão face à letra e ao espírito da Constituição da União Postal Universal.Consequentemente, não se considera ligada por qualquer implicação decorrente da criação desse grupo.Lamenta ainda que esta questão particularmente sensível tenha sido tratada de forma precoce, sem estudo prévio aprofundado nem parecer jurídico e sem a tentativa de consenso indispensável para decidir em condições justas sobre um problema desta importância.VIEm nome de Israel:AA delegação de Israel ao XXI Congresso da União Postal Universal rejeita, sem reserva e na íntegra, todas as declarações ou reservas feitas por certos países membros da União no XV Congresso da União (Viena, 1964), no XVI Congresso (Tóquio, 1969), no XVII Congresso (Lausanne, 1974), no XVIII Congresso (Rio de Janeiro, 1979), no XIX Congresso (Hamburgo, 1984), no XX Congresso (Washington, 1989) e no XXI Congresso (Seul, 1994) que pretendent não ter em conta os seus direitos de membro da UPÜ. Elas são, com efeito, incompatíveis com o estatuto de Israel de membro da ONU e da UPU. Por outro lado, essas declarações foram feitas com a intenção de não aplicar as disposições dos actos da UPU e são, desde logo, contrárias à letra e ao espírito da Constituição, da Convenção e dos acordos.Daí que a delegação de Israel considere essas declarações como ilegais, nulas e de nenhum efeito.BDe acordo com a letra è o espírito da Constituição da UPU, a delegação de Israel considera que a resolução do Congresso sobre as relações postais na península coreana tem carácter obrigatório nas relações postais à escala universal.VIIEm nome do Reino Unido da Grã-Breíanha e Irlanda do Norte:O Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte não tem qualquer dúvida quanto à soberania do Reino Unido sobre as ilhas Faíkíancf, a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul, bem como sobre o território britânico antárctido. Nestes termos, chama a atenção para o artigo iv do Tratado da Antárctida do qual o Reino Unido e a Argentina são partes.O Governo do Reino Unido não aceita, portanto, a declaração da República Argentina que pretende contestar a soberania dos territórios acima mencionados e também não aceita a declaração da República Argentina relativa ao artigo 30.°, parágrafo 1, da Convenção Postal Universal.No que respeita às outras questões abordadas na declaração da República Argentina, o Governo do Reino Unido reserva a sua posição.