II SÉRIE-A — NÚMERO 146 24 agravando as alterações climáticas. Acresce que a marca deste modelo é o desperdício e desigualdade em que o planeta, apesar de ter capacidade de produção de alimentação para toda a população mundial, continua a condenar parte do globo à fome. Uma das vertentes deste modelo insustentável é um consumo de proteína baseado desmesuradamente na produção intensiva de proteína animal, com destruição de sorvedouros de carbono, nomeadamente com desmatamento de floresta tropical, e emissão de gases com efeitos de estufa. No presente, a invasão da Ucrânia pela Rússia e a disrupção das cadeias de produção colocam mais exigência aos mecanismos que garantam a soberania e segurança alimentar. A crise inflacionista e a subida de preços dos bens alimentares muito devido aos lucros historicamente elevados exigem uma maior intervenção do Estado na garantia de disponibilidade e acessibilidade a bens alimentares, nomeadamente através da criação de reservas estratégicas. As leguminosas são um conjunto de espécies vegetais com grande teor proteico e que podem contribuir para uma alimentação saudável e variada. Acresce que várias destas espécies apresentam associações simbióticas com bactérias que contribuem para a fixação de azoto nos solos, contribuindo para boas práticas agrícolas de manutenção ou recuperação da qualidade dos solos. As leguminosas também requerem menos água para a sua produção do que quando comparadas com outras fontes de proteína animal e também com as oleaginosas. Muitas das leguminosas têm uma enorme tradição na dieta histórica do País e outras espécies podem facilmente ser introduzidas na dieta quotidiana. A dieta dos povos certamente evolui, mas a tradição dos últimos séculos aponta para hábitos alimentares ligados à capacidade produtiva dos territórios e, como tal, a uma produção mais sustentável por ser adaptada às condições edafoclimáticas naturais. A dieta mediterrânica foi considerada Património Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 2013. No entanto, a alimentação em Portugal tem-se afastado deste tipo de dieta devido ao aumento significativo do consumo de carne e de gorduras animais. De igual modo, padrões como a dieta atlântica também têm sido abandonados pelos mesmos motivos. Em ambas as leguminosas têm um papel importante. Os feijões, grão-de-bico, lentilhas, favas, ervilhas, tremoços são exemplos de leguminosas com grande presença no território e na alimentação em Portugal. A maior parte destas espécies carateriza-se por ser possível a sua secagem e armazenagem de forma barata e segura para consumo posterior. Essa flexibilidade é importante para reduzir o desperdício alimentar, torna as redes de distribuição mais robustas e económicas e, num momento como o atual com disrupção da cadeia de abastecimento, assume uma importância ainda maior na segurança alimentar do País. O relatório «Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais» do projeto «Proteína Verde» reuniu vários dados e aponta algumas medidas que poderão ser bastante úteis para reduzir a pegada ambiental e a pegada de carbono da alimentação, torná-la mais variada e saudável e contribuir para os objetivos de segurança alimentar. Esse projeto, uma parceria da Associação Vegetariana Portuguesa, do GEOTA, da Greenpeace, da ASPEA e da Zero aponta igualmente que essa transição libertaria «centenas de milhar de hectares para a conservação da natureza, para a gestão dos solos centrada na produção sustentável de comida, assegurando a segurança alimentar a nível mundial e, acima de tudo, mantendo o sistema climático dentro de parâmetros sustentáveis». Esse relatório propõe 15 medidas para o incentivo da proteína vegetal. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução considerando que os objetivos gerais desse relatório oferecem um bom guia para discussão e apresenta a adaptação de algumas das suas medidas e outras medidas novas que considera úteis para uma estratégia nacional para a promoção da produção e consumo de leguminosas. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 –  Alargar o apoio ao cultivo de leguminosas no âmbito da Política Agrícola Comum, garantindo uma perspetiva de justiça social na atribuição destes fundos; 2 –  Avaliar a introdução das leguminosas nos eco-regimes, nomeadamente para o cultivo de leguminosas nas entrelinhas das culturas permanentes como metido de proteção integrada; 3 –  Apoiar a investigação científica e inovação para a produção de leguminosas e capacitação dos