II SÉRIE-A — NÚMERO 124 82 digitais, que decorre da implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital, tais como: a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e secundário, visando a melhoria contínua da qualidade das aprendizagens e a inovação e desenvolvimento do sistema educativo, dotando as crianças e jovens das competências digitais necessárias à sua plena realização pessoal e profissional; a atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos das escolas, de forma a proporcionar aos estudantes uma formação cada vez mais sólida e ampla, face aos desafios e oportunidades da transição digital; a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos educativos digitais de qualidade e o investimento nas competências digitais dos docentes e formadores no contexto das modalidades formativas do sistema nacional de qualificações. Especificamente na área das artes, e na apropriação curricular do conhecimento e da experiência artística e cultural, importa destacar o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a educação e a cultura que articula a oferta cultural e educativa dos diferentes programas e planos que congrega, reforçando o envolvimento da comunidade educativa nas atividades culturais, estimulando a aproximação dos cidadãos às artes e fomentando a colaboração entre artistas, educadores, professores e alunos, numa ação que também se constitui como resposta à territorialização das políticas culturais e educativas, constituindo um incentivo à participação e apoio das empresas na cultura e nas artes da sua região. Ainda nesta área, e muito particularmente na área da literacia fílmica e do audiovisual, sublinha-se o trabalho conjunto entre as áreas da educação e da cultura, concretizado no Plano Nacional de Cinema, no âmbito do qual se desenvolverá um trabalho de disponibilização à comunidade de um conjunto de novos recursos, nomeadamente uma plataforma de disponibilização de filmes e um conjunto alargado de dossiês pedagógicos relativos à literacia fílmica, a disponibilizar num sítio eletrónico dedicado.» No que concerne à educação pré-escolar, abandono escolar e insucesso escolar, o Governo afirma que «Não obstante a melhoria recente dos indicadores educativos, em resultado das medidas que têm vindo a ser implementadas, Portugal apresenta ainda algumas fragilidades. A política educativa em curso visa a construção de uma escola que garante a todos acesso e sucesso, entendido este à luz dos princípios e competências do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e da promoção de uma cidadania ativa e informada, conforme o disposto na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Para estes objetivos – melhores aprendizagens, mais inclusão e mais cidadania – concorre todo o investimento do Governo, expresso na resposta continuada às fragilidades ainda apresentadas e sobretudo como garantia de que a aprendizagem não é apenas para alguns. A educação pré-escolar encontra-se hoje acessível à generalidade das crianças dos 3 aos 5 anos e regista taxas de participação acima da média europeia, fruto do investimento na abertura de centenas de salas em territórios de maior escassez, nos últimos anos, em colaboração com as autarquias, um investimento que precisa de ser continuado, de modo a possibilitar a todas as crianças uma educação pré-escolar de elevada qualidade, para a qual contribuirá a formação dos educadores no âmbito das orientações curriculares para a educação pré-escolar definidas e aprovadas em 2016. No que respeita ao abandono escolar precoce, têm-se registado evoluções positivas relevantes desde o início deste século, tendo-se atingido em 2020 uma taxa de 8,9%, ultrapassando a meta de 10% traçada para Portugal no âmbito da estratégia Europa 2020. No entanto, mantem-se a preocupação de consolidar e melhorar o desempenho nesta matéria, em particular em determinados grupos sociais mais vulneráveis e em alguns territórios onde o problema é mais sentido, como são os exemplos dos Açores e da Madeira. É impossível dissociar o combate ao abandono da educação e formação do insucesso escolar. Também aqui se observou uma redução muito significativa de mais de 30% entre 2016 e 2019 (dados de 2020 ainda não conhecidos) – as taxas de retenção e desistência situaram-se, no ensino básico, em 3,8% e, no ensino secundário, em 13,1%, quando em 2016 esses valores eram, respetivamente, de 6,6% e 15,7%. Apesar desta evolução positiva, o número de retenções ainda se mantém elevado, principalmente nos grupos de alunos mais vulneráveis e em algumas regiões, como são os casos do Algarve (5,1% e 15,3%, no ensino básico e secundário, respetivamente) e da Área Metropolitana de Lisboa (4,9% e 16,6%) e o PISA2018 demonstra que 23% dos estudantes portugueses com 15 anos não possui competências básicas de matemáticas e 20% não tem competências básicas de leitura e de literacia científica. Com vista a garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, continuará a promover-se o sucesso escolar e combater o abandono precoce da educação e formação, tendo por base o