84 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos, em primeiro lugar, saudar os peticionários e a sua acção em defesa do Hospital Termal das Caldas da Rainha, sublinhando os objectivos concretos que vêm colocar à Assembleia da República, isto é, evitar que o Hospital Termal seja entregue a qualquer unidade privada, mantendo este equipamento e o seu valioso património integrados no Serviço Nacional de Saúde.Esta é uma causa inteiramente justa que o PCP tem vindo a defender com muita clareza ao longo do tempo. E as populações sabem que, desde há muitos anos, a proposta e a exigência que vimos colocando é a do efectivo investimento na modernização e na melhoria das condições do Hospital Termal, porque a raiz do problema que hoje está colocado é o abandono e a indiferença dos sucessivos governos em relação àquelas instalações.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. António Galamba (PS): — Olhe que não!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por mais de duas décadas, foi sendo ciclicamente prometida, mas sistematicamente adiada, uma solução que renovasse e afirmasse o Hospital Termal. As instalações foram marcando o peso dos anos, as intervenções necessárias não foram feitas e é neste contexto que aparece agora essa má notícia — que é de lamentar mas não de estranhar — do aparecimento da Legionella, que resultou no encerramento do Hospital, esperamos nós, que por muito pouco tempo.Quando o investimento não é feito, quando falta a vontade política, quando, ao longo dos anos, aparece sempre, à espreita, a intenção de alienar este serviço e este equipamento de saúde, são estes os resultados! A situação a que se chegou é da directa responsabilidade de um Governo que permitiu, tal como os anteriores, que as condições se fossem degradando, apesar dos alertas que reiteradamente a população, os utentes e o PCP suscitaram nesta matéria.O Sr. António Galamba (PS): — Não são precisos alertas, é preciso dinheiro!O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que, ao contrário do que o Governo tem afirmado, é preciso recordar e sublinhar que o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional de Saúde têm toda a vocação e interesse em manter este equipamento e modernizá-lo. É preciso lembrar que o Hospital Termal das Caldas da Rainha é muito mais do que um SPA, que termalismo é muito mais que turismo. Termalismo é saúde! Há um enorme potencial que ainda está por explorar nesta matéria, na promoção de cuidados de saúde às populações e é errado e perigoso que o Governo tenha admitido, em Diário da República, em Fevereiro deste ano, a possibilidade da alienação deste Hospital.O Sr. António Galamba (PS): — Não é verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A propósito do grupo de trabalho que o Governo nomeou para estudar soluções para o Hospital até 15 de Agosto, queremos aqui afirmar, com toda a clareza, que é completamente inaceitável qualquer medida ou decisão do Governo que nesta altura, entre Agosto e Setembro, sirva para abrir caminho à retirada deste Hospital do âmbito do Centro Hospitalar do Oeste Norte para a entrega deste equipamento a privados, no futuro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A solução, Sr. Presidente, passa por investir e assumir, efectivamente, as responsabilidades do Estado.Também aqui falamos de saúde, e a saúde é um direito e não um negócio.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria começar por saudar os signatários da petição, em particular aqueles que vieram até ao Parlamento.Começava por dizer que, ao contrário da opinião expressa pelo Sr. Deputado António Galamba, considero que é muito razoável que os signatários da petição estejam preocupados com o futuro do Hospital Termal das Caldas da Rainha e, também, com o património natural que o envolve.