34 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Veja lá se não vale a pena falar com alguns, Sr. Ministro! O apelo que fazemos é que o Governo comece, de facto, a governar para as pessoas e deixe de governar para números, porque esses números, apresentados como às vezes são, pouco valem para a promoção da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento do País.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, reconheço que o Serviço Nacional de Saúde é um serviço de gestão difícil. Sempre o foi, desde há muitos anos. Quem passou pelo governo, seja do PS, do PSD ou do CDS-PP, convivendo com os problemas da governação e conhecendo e sabendo as dificuldades com que sempre nos confrontamos no SNS, tem consciência de que não é um sector fácil de gerir, porque, se em todas as áreas da governação lidamos com pessoas, esta é uma área particularmente sensível em que temos de lidar com as pessoas em momentos e em situações sempre muito delicados.Nesse sentido, Sr.a Deputada, não gosto da palavra «descalabro», mas que há dificuldades, que há problemas, com certeza que sim. Por isso mesmo, foram anunciadas e tomadas medidas muito recentemente que visam cortar o desperdício, em particular na política do medicamento: da unidose, da prescrição de medicamentos, etc. Trata-se de medidas que permitirão, de facto, uma economia e uma racionalização muito importantes neste domínio.Sr.a Deputada, também devo dizer que não concordo nem considero que tenha razão em acusar o Governo do PS de desorçamentar despesa com a criação de hospitais EPE, porque, se bem me lembro, quem teve um grande vigor em criar hospitais SA foi o governo de que o CDS-PP fez parte. Portanto, creio que essa acusação de desorçamentação, até por maioria de razão, terá a ver convosco.Sr. Deputado Pedro Soares, o regime fiscal aplicável à PT é o que está na lei, e a lei não foi mudada. A única mudança que agora introduzimos na lei foi a tributação de mais-valias aos detentores de acções e o agravamento das retenções na fonte —  medidas que também, obviamente, irão ser aplicadas no quadro da operação que descreve.Acusa-nos de não actuarmos sobre os mais poderosos, de facilitismo. Não, Sr. Deputado! Quem, de facto, aumentou a taxa efectiva de tributação das grandes empresas foi o Governo PS, quem criou uma sobretaxa de IRC sobre as grandes empresas foi o PS, quem criou um escalão para elevados rendimentos de IRS foi o PS. Portanto, creio que o PS tem vindo a dar notas claras de preocupação no que se refere à justiça fiscal e à tributação daqueles que mais têm. Justiça fiscal é também combater a fraude e a evasão fiscais, porque não faz sentido que haja quem consiga escapar ao cumprimento das suas obrigações fiscais.Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, fala-me em partilhar a reflexão. Isso é tudo muito bonito, mas quem tem de governar tem, acima de tudo, de ponderar, reflectir, tomar decisões. E, tomando decisões, comunica-as e discute-as. No momento próprio, as decisões que tiverem de ser partilhadas com o Parlamento virão aqui, ao Parlamento, para serem partilhadas com os Srs. Deputados no debate, na discussão e, obviamente, no processo político de gestação de consensos que sejam necessários para a aprovação dessas iniciativas. Isso será feito.Quanto aos impostos, Sr.a Deputada, o Governo aplicará o regime fiscal que tem de aplicar a todos os sectores de actividade, incluindo a banca. A fixação que a Sr.a Deputada e as forças políticas que lhe são afins»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não é fixação!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » têm da banca ç, de facto, de alguçm que, tendo uma «galinha dos ovos de ouro», prefere matar a galinha a viver com os ovos que ela dá.Aplausos do PS.