57 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010Socialista. Nessa circunstância, só é possível melhorar as pensões se forem alterados os critérios que estão na base da sua atribuição, ou seja, a alteração do indexante dos apoios sociais e também a revogação do factor de sustentabilidade.Por outro lado, entendemos, como muitos nesta Câmara têm também defendido —  será curioso saber se hoje nos acompanham — , que as pensões mínimas devem ter uma aproximação progressiva ao salário mínimo nacional. A nossa proposta também vai nesse sentido.Sintetizando, o que queremos é que os pensionistas não se vejam mais confrontados com a circunstância de as suas pensões não serem actualizadas, e tal só será mesmo possível revogando estes factores, isto é, revogando o factor de sustentabilidade, fazendo uma aproximação do indexante de apoios sociais, que hoje se situa nos 419 €, ao salário mínimo nacional.Por último, queremos ter como referência para atribuição das prestações que substituem os rendimentos do trabalho a remuneração mínima nacional. Se assim não for, estamos a tratar de algo que não de prestações que substituem os rendimentos do trabalho. De facto, nessas prestações enquadram-se as pensões.Este projecto visa dar resposta aos mais pobres, aos mais de 1,8 milhões de reformados que têm uma pensão inferior a 385 €.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se fosse preciso um adjectivo para classificar as políticas sociais do actual Governo, nomeadamente no que tem a ver com as prestações sociais, poderíamos utilizar o adjectivo «erráticas». Depois de imensas fantasias de atribuição de diversas prestações, assistimos agora a uma «aterragem forçada» no que tem a ver com a atribuição destas prestações.Se é verdade que, entre 2004 e 2010, as transferências do Orçamento do Estado para a segurança social aumentaram cerca de 80% para estas prestações da chamada solidariedade, o que agora se nos anuncia é que, entre 2010 e 2013, vai haver uma redução de 600 milhões de euros no Orçamento do Estado para estas prestações.É preciso ter muito cuidado com esta questão, porque numa situação de crise como aquela que vivemos a redução da despesa social é perigosa, porque pode ser a porta de entrada de renovados fluxos de pobreza.Ora, temos de prevenir e de evitar o recrudescimento dessa pobreza, sobretudo a que se verifica entre os pensionistas mais pobres, os pensionistas das pensões mínimas.Mas também é preciso ter muito cuidado com as soluções propostas. Desde logo, não podemos tolerar a situação de hesitação, de andar para diante e para trás: agora cria-se o indexante dos apoios sociais, agora revoga-se o indexante dos apoios sociais» Para o PSD, o indexante dos apoios sociais é um bom instrumento de trabalho, é um bom instrumento de atribuição das prestações sociais e, particularmente, das pensões.Mas também não pode haver esta vontade, esta voragem de aumento da despesa incomportável de pensões como figura nos projectos do Bloco de Esquerda e do PCP. Sabem, como eu sei, que a generosidade tem de ter limites. São os limites da comportabilidade orçamental. Ora, os vossos projectos são de tal maneira disformes do ponto de vista orçamental que não seriam sustentáveis nos actuais tempos em que Portugal vive.Portanto, é preciso muito cuidado em relação a isso.O projecto do CDS é mais moderado no aumento dos custos, mais mitigado no aumento que é proposto.Porém, a solução técnica que nos é apresentada deixa-nos as maiores dúvidas porque tem alguma confusão e nestas matérias de pensões tudo tem de ser rigorosamente claro e quantificado.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Até parece um membro do Governo a falar!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Obviamente, o PSD está preocupado com esta questão, com esta perda de poder de compra dos pensionistas, sobretudo das pensões sociais, das pensões dos trabalhadores agrícolas e das pensões mínimas do regime geral. E, estando preocupado, no tempo certo apresentará propostas devidamente ponderadas, devidamente sopesadas, sem demagogias e sem presumir impossíveis que nesta