12 DE MARÇO DE 2016 5 SUMÁRIO EXECUTIVOAs Grandes Opções do Plano 2016-2019 do XXI Governo Constitucional traçam um caminho alternativo, gerador de melhores resultados económicos e sociais. A crise das dívidas soberanas, que também se abateu sobre Portugal, resultou, no nosso caso, de um acumular de desequilíbrios estruturais – público, demográfico, institucional e financeiro – para o qual as políticas subsequentes não souberam dar uma resposta adequada, que evitasse o empobrecimento do país. As políticas adotadas foram sempre justificadas com a consideração de que não existia uma alternativa. Só a resiliência dos funcionários públicos, a perseverança dos trabalhadores e das empresas do sector privado e a melhoria do desenho das instituições europeias geraram algum alívio ao processo de ajustamento da economia portuguesa. Encontrar o caminho do crescimento económico sustentado requer um conjunto de medidas social e economicamente coerentes e, ao mesmo tempo, compatível com a preservação das condições de sustentabilidade da despesa pública. É este princípio que guia as opções do XXI Governo. À luz deste princípio, o Governo definiu cinco prioridades que consubstancia nas Grandes Opções do Plano para o período de 2016 a 2019. De um ponto de vista económico e social, o Governo pretende gerar mais crescimento, com melhor emprego e mais igualdade. Estas Opções visam retomar princípios fundamentais que têm de ser reafirmados na ação governativa: ● Garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos à luz da Constituição e dos princípios consagrados numa democracia europeia (assistência na infância, velhice e desemprego), repondo a credibilidade do Estado enquanto parte do contrato social; ● Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas funções exclusivas de soberania (funções soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos nacionais), bem como nas funções de prestação de serviços com relevância para a sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição de riqueza e proteção contra os riscos. Este reforço decorre da rejeição de novas concessões ou privatizações assentes no preconceito de que a gestão pública é menos eficaz e menos competente; ● Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo que as instituições públicas cumprem funções essenciais para o crescimento económico, como o combate à pobreza e à exclusão e o reforço das qualificações e da capacidade científica e tecnológica; ● Respeitar e estimular a iniciativa privada, limitada pelas regras da concorrência, proteger os direitos dos trabalhadores, a saúde pública e o ambiente, e trabalhar no sentido de que as instituições públicas criem condições que promovam o investimento privado e a internacionalização das empresas portuguesas; ● Dignificar e requalificar a presença internacional portuguesa, quer no espaço institucional europeu, quer com terceiros países, defendendo ativamente a agenda e os interesses nacionais. O relançamento de um crescimento forte e com uma base sólida e sustentável é essencial para garantir a solvabilidade financeira do país e para melhorar as condições de vida dos portugueses. A governação económica deve devolver Portugal a um caminho de crescimento económico, com igualdade de oportunidades e equidade, e num diálogo social compatível com uma democracia madura e transparente. Para um crescimento económico sustentado revela-se essencial a aposta na competitividade das empresas, criando as condições para o investimento, a inovação e a internacionalização, ao mesmo tempo que se promove a criação de emprego e se combate a precariedade. Abandonando de vez a ideia de reforço da competitividade centrado na compressão salarial, a estratégia passa antes pela valorização da capacidade científica nacional e o reforço da cooperação entre empresas, centros de conhecimento e instituições de transferência de tecnologia. O crescimento económico inclusivo requer, por sua vez, uma Administração Pública capaz de cumprir as suas funções de soberania, para melhorar a qualidade da democracia, da segurança interna e da defesa, mas também da justiça e da regulação económica e uma Administração Pública forte, que valorize o exercício de funções públicas, rejeitando os atuais regimes de requalificação e mobilidade especial. Na base desse crescimento estão as pessoas, que constituem o mais importante ativo do país. Apostar na valorização do capital humano é condição primeira para um país mais próspero, o que implica proporcionar a todos oportunidades de qualificação, através da educação e da formação profissional. Neste contexto, e considerando o atual desafio demográfico, será dada também prioridade a políticas que promovam a natalidade e a parentalidade, que permitam o regresso dos emigrantes e contribuam para o melhor acolhimento dos