6 DE ABRIL DE 2021 155 Metropolitana de Lisboa.   Assembleia da República, 6 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1183/XIV/2.a DESENVOLVIMENTO DO APARELHO PRODUTIVO NACIONAL – INCORPORAÇÃO NACIONAL NA PRODUÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIOExposição de motivosO desenvolvimento da economia nacional exige a superação dos seus défices estruturais. O reforço do aparelho produtivo nacional e a substituição de importações por produção nacional são vertentes essenciais de uma política económica que sirva os interesses nacionais. A produção de material circulante é uma das fileiras produtivas cuja reconstrução é possível, mas exige uma acertada articulação da política nacional. São três as vertentes essenciais para que esta fileira possa ser reconstruída em Portugal:  − Reunificar a capacidade de planificação e exploração integrada da rede ferroviária nacional, revertendo o caminho de pulverização do setor ferroviário desenvolvido pelos sucessivos governos nos últimos 30 anos a mando da União Europeia; − Assumir uma verdadeira prioridade ao desenvolvimento da ferrovia nacional, planificando e concretizando os investimentos necessários; − Integrar a preocupação de reconstrução do aparelho produtivo nacional na planificação e concretização dos investimentos públicos na ferrovia. I – Reunificar a ferrovia  O processo de liberalização conduzido a partir da União Europeia foi um dos grandes responsáveis pela regressão que o sector ferroviário nacional sofreu nos últimos 30 anos. De pacote em pacote, impondo a liberalização, degradando a soberania nacional, promovendo a entrada das multinacionais, a União Europeia – e os que por cá lhe aplicam as diretivas – cumpriu o seu papel federalista. Crescem as vozes contra as consequências desse processo, como o fez recentemente o Comité Económico e Social Europeu, que até sublinha que «os maiores e mais bem-sucedidos países europeus na ferrovia optaram pela integração dos gestores de infraestrutura e operadores de serviços, para garantir melhor cooperação e flexibilidade nas operações». E nesse aspeto importa sublinhar algo que o PCP sempre destacou, apesar de tantas vezes desmentido, e para o recordar trazemos aqui as palavras do deputado do PCP Lino de Carvalho, no plenário da Assembleia da República, a 4 de abril de 1997: «No âmbito da Comunidade Europeia nada obriga a este desmembramento, ao contrário do que, por vezes, tem sido insinuado explicitamente, porque a diretiva da Comunidade neste aspeto o que escreve é que a separação orgânica da CP entre rede e serviços é facultativa. O que é obrigatória é a existência de uma separação contabilística dentro da empresa entre os vários serviços. Ora, isso pode ser feito, em nossa opinião, no quadro da modernização da CP e no quadro de uma