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38 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que entregaremos, na Mesa, uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.Vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 222/X (4.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD queria deixar manifesto, a propósito da lei das armas, que considera que este é um mau instrumento para tratar da questão da prisão preventiva.Por isso, pese embora esteja de acordo com as normas que prevêem que, nos crimes cometidos com arma, possa haver a possibilidade de prisão preventiva, não está, em caso algum, de acordo com o facto de elas estarem inseridas na lei das armas.Está também de acordo com algumas alterações que foram feitas no domínio próprio da lei das armas, que têm a ver apenas com as questões relativas às mesmas.Temos, pois, de deixar muito claro que esta é mais uma tentativa do Governo de mostrar que tem alguma capacidade para dominar os assuntos da segurança.Ora, é evidente aos olhos de todos que o Governo falhou globalmente na matéria da segurança e nas políticas de segurança,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e que a lei das armas, com o atraso de seis meses que aqui leva e com o remendo que isto significa, é o melhor espelho da desorientação,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » da incompetência, da incapacidade e da insensibilidade ao tema da segurança que o Governo e a maioria absoluta do Partido Socialista demonstram.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta lei que se vota tem muito pouco que ver com o texto que, há meses, o Governo aqui quis ver aprovado. Mas também mantém alguns dos seus «pecados originais».As alterações recentes, penais e processuais penais, determinadas pelo pacto para a justiça firmado entre o PS e o PSD, tiveram, de acordo com a opinião dos principais representantes judiciários, graves consequências em termos do aumento da criminalidade registada posteriormente.
46 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009da utilização e disponibilidade dos medicamentos veterinários, mas a matéria tem de ser discutida com seriedade e legislada com acerto e prudência. Assim não! O Deputado do PCP, Bernardino Soares. —— Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes António Bento da Silva Galamba José Alberto Rebelo dos Reis Lamego Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Luís Filipe Alexandre Rodrigues Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Carlos Correia Mota de Andrade Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Isabel Maria Pinto Nunes Jorge João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira Partido Social Democrata (PSD): Mário Henrique de Almeida Santos David A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 I Série — Número 50 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 661, 663 e 664/X (4.a), dos projectos de resolução n.os 429 a 432/X (4.a) e das apreciações parlamentares n.os 105 e 106/X (4.a).Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), tendo o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino) respondido a perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Alberto Martins e Afonso Candal (PS), Paulo Rangel (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da  Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte
3 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
4 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira
5 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 661/X (4.a) — Altera o cartão especial de identificação do Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de Março (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), que baixou à 12.a Comissão, 663/X (4.a) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE), que baixou à 8.a Comissão, e 664/X (4.a) — Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão (PCP), que baixou à 11.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 105/X (4.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o
7 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: O Governo tem vindo a conduzir a sua política financeira com uma preocupação central: assegurar a estabilidade do nosso sistema financeiro, assegurar que os depósitos dos portugueses estão em segurança, qualquer que seja a instituição financeira em que se encontram.Nesse sentido, sempre que surgiram problemas de liquidez em algumas instituições financeiras, em que o sistema financeiro foi chamado a acorrer, a Caixa-Geral de Depósitos também participou nesse esforço, também ajudou a injectar a liquidez necessária às instituições para que estas não falhassem os seus compromissos com os seus depositantes. Ora, as orientações que foram dadas à Caixa foram no sentido de contribuir para que assim fosse.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E foi o caso, não?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, foram dadas orientações à Caixa, já há mais de um ano, quando esta nova administração iniciou funções, no sentido de que deveria dar uma especial atenção ao crédito à economia, ao capital de risco e ao financiamento das pequenas e médias empresas. Foi isso que a Caixa fez ao longo do ano passado.No fim do ano de 2008, a Caixa registou um aumento do crédito às pequenas e médias empresas superior a 17%, o que revela bem o seu contributo para o financiamento destas pequenas e médias empresas.Quanto à questão da CIMPOR e de Manuel Fino, trata-se de uma decisão de gestão da Caixa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ohhh»!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Caixa enfrenta riscos com operações que fez com vários clientes. A evolução dos mercados fez com que as garantias dadas por esses clientes fossem reduzidas no seu valor porque os valores reduziram-se no mercado.A Caixa tem vindo a proceder a operações de reestruturação de dívida, evitando prejuízos no seu balanço e com esta operação evitou registar um prejuízo de 80 milhões nos seus resultados no ano passado.Quanto mais, é uma operação de gestão e ninguém melhor do que a Administração da Caixa-Geral de Depósitos poderá justificar a operação que foi feita.Aplausos do PS.Risos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, não me sinto ofendido, pois é regimental, pelo «recurso» ao Sr. Ministro das Finanças, mas chamo a atenção do Sr. Primeiro-Ministro de que esta não é uma questão sectorial. É uma questão importante que tem a ver com a nossa economia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, não entendemos o seu silêncio. Talvez insistindo consigamos desbloquear esse silêncio»Protestos de alguns Deputados do PS.Ao ouvir o Sr. Ministro das Finanças quase que me apetecia dizer: «Coitadinho do Sr. Manuel Fino!«»
8 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Já percebemos que se fosse um simples trabalhador que, por razões alheias à sua vontade, não pudesse pagar ao banco a casa que adquiriu por ter ido parar ao desemprego, passados 2, 3 ou 4 meses, o banco executava rapidamente e em força a hipoteca, sem dó nem piedade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, enfim» Esta situação levanta um problema: é que os ricos e especuladores têm sempre a «porta aberta» para negócios leoninos deles próprios.Não lhe assenta bem o «fato» de Robin dos Bosques, Sr. Primeiro-Ministro, porque, ao menos, o que deveria ter feito, tendo em conta as suas opções de classe, era tratar tão bem os pobres como os ricos. Ora, é precisamente isso que V. Ex.a não faz!! A vantagem é toda para o grande capital, para estes senhores do dinheiro, e nada para aqueles que têm a «corda na garganta».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nesse sentido, em relação ao BPN, não teria sido melhor que o seu Governo se tivesse decidido pela nacionalização do Grupo SLN e, desta forma, ter tomado posse de importantes activos, com a possibilidade de resolver a situação de grandes dificuldades por que passam mais de 4000 trabalhadores em vez de ter nacionalizado apenas os prejuízos? Ao menos responda a esta pergunta, se quiser» Tambçm não ç importante» Não costuma responder!...Se responder, ou não, pouco interessa. De qualquer forma, fica aqui a nota.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que fica claro da intervenção do Sr. Ministro das Finanças é que a orientação que o Estado deu à Caixa-Geral de Depósitos foi no sentido de orientar a sua acção para dar mais crédito à economia portuguesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, essa orientação deu!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não damos orientação relativamente a actos de gestão em concreto. Sr. Deputado, não nos julgue à sua própria medida!Protestos do PCP.Se o Sr. Deputado considera que esse devia ser o comportamento do Governo, está enganado! Este Governo não dá orientações em concreto à Caixa-Geral de Depósitos para negócios em concreto.A orientação que deu, isso sim, foi para que a Caixa-Geral de Depósitos aumentasse o crédito à nossa economia, em particular às pequenas e médias empresas.«Opções de classe«» Já cá faltavam as suas opções de classe!... Olhe, Sr. Deputado, a minha opção foi defender o interesse nacional, isto é, defender o interesse nacional da nacionalização do BPN.Protestos do PCP.Porque se seguíssemos a orientação do Partido Comunista Português que diz: «sim, nacionalizar, mas não em concreto, não o BPN», então teríamos aquilo que todos intuíamos, ou seja, a corrida aos depósitos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a pergunta!
9 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, está mais claro do que nunca que se o Estado nada tivesse feito, se não tivesse tomado a decisão de nacionalizar, teríamos um prejuízo muito grave para o nosso país, para os depositantes e para o sistema financeiro em geral.Foi por isso, Sr. Deputado, que fizemos o que fizemos, como sempre dissemos, para defender os depósitos dos portugueses. Repito: o Estado tudo fará para defender os depósitos dos portugueses.O Sr. João Oliveira (PCP): — As fortunas!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que não faremos é nacionalizar qualquer empresa quando nem sequer sabemos se isso seria uma vantagem ou um prejuízo para as contas põblicas portuguesas»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, no caso do banco sabia?!O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fizemos foi defender os depósitos dos portugueses e, mais do que isso, defender também as consequências positivas que essa nacionalização teve para a preservação do nosso sistema bancário nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, esta Assembleia já viu que o Sr. Primeiro-Ministro passa rapidamente da roupagem de Robin dos Bosques para a de Pilatos: nada tem nada a ver com as decisões da Caixa-Geral de Depósitos, que, naturalmente, vai dar menos impostos ao Estado, com todas as consequências que isso tem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, enquanto nunca falta ajuda aos ricos, acabamos de saber que o desemprego cresceu assustadoramente em Janeiro: mais 70 000 pessoas sem emprego!!A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Cresceu em todo o mundo!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto apesar do que o Sr. Primeiro-Ministro declarou na semana passada quando disse que «existiam sinais animadores»... Eis um exemplo de propaganda clara!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com o desemprego a aumentar, o Governo continua a, teimosamente, rejeitar alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego cuja modificação impôs em 2006.Neste momento, os desempregados sem subsídio já são mais de metade do desemprego efectivo e 40% do desemprego estatístico. Claro que, com isto, o Governo vai continuar a poupar os 400 milhões de euros que poupou entre 2007 e 2009»! Sr. Primeiro-Ministro, a sério: vocês não imaginam o que estão a fazer em relação aos jovens, particularmente aos jovens desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego!! Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua teimosia vai transformar muitos jovens desempregados em jovens desesperados, e isso não é bom. Por isso mesmo, essa teimosia tem de ser corrigida!! Não calaremos a nossa voz, não descansaremos enquanto o Governo não alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, alteração essa que pode ter consequências sociais profundamente positivas, tendo em conta o drama que hoje atinge milhares de trabalhadores, particularmente os jovens.
10 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Não estou aqui a fazer discurso de circunstância, Sr. Primeiro-Ministro! Atenda à realidade e pense, particularmente, nos jovens desempregados!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os debates sobre desemprego devem merecer, por parte de todos os Deputados e todos os responsáveis políticos, seriedade política.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Lá isso é verdade. A começar pelo Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero transmitir apenas dois dados aos Srs. Deputados.Primeiro, Portugal tem um dos maiores períodos de duração do subsídio de desemprego na Europa.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Quanto é que é?O Sr. Primeiro-Ministro: — Segundo, Portugal tem uma taxa de substituição, isto é, o subsídio de desemprego comparado com o último salário, das maiores da OCDE.O Sr. Fernando Rosas (BE): — E tem os salários mais baixos da Europa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estes dois dados dizem tudo sobre a demagogia do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda de cada vez que falam desta matéria.Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.A falta de seriedade ç tal»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A sua!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que o Sr. Deputado, propositadamente, quis tresler o que eu disse.Referi-me aos dados do õltimo trimestre de 2008»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em Janeiro, não sabia o que estava a acontecer?O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça-me com um mínimo de atenção, e não precisa de vociferar quando não tem razão!Protestos do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Olha quem fala de seriedade» Palavra de honra!...O Sr. Primeiro-Ministro: — No último trimestre de 2008, a taxa de desemprego foi 7,8%. Isto significa o quê? Significa que a taxa de desemprego, em 2008, foi 7,6%, enquanto o próprio Governo tinha previsto 7,7%.O que eu disse foi que os números do desemprego medidos pelo INE no final do ano 2008 tinham sido melhores do que esperávamos. Isto é a pura e cristalina verdade sobre a matéria!!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É propaganda!
11 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado acha que tudo deve ter uma leitura negra, acha que tudo deve ser lido «puxando para baixo» o País.Sr. Deputado — estou farto de dizer isto e repito —, nunca vi nem o pessimismo, nem a descrença, nem o desânimo, nem a vontade de apoucar e diminuir a criação de um único posto de trabalho. O que vejo, Sr. Deputado, é que a tentativa de atribuir ao Governo a culpa pela subida do desemprego, que está a acontecer em todo o mundo, ç apenas»O Sr. João Oliveira (PCP): — É apenas uma questão de seriedade política!O Sr. Primeiro-Ministro: — » um exercício básico de demagogia e de falta de seriedade política.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Olha quem fala de seriedade»!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sobre o subsídio de desemprego é que nada!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se julgam que se livram, estão muito enganados!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há uma questão que nos parece fundamental, e daí termo-la escolhido como tema do debate: a questão do Plano Tecnológico.Vivemos uma situação de grave crise financeira e económica a nível internacional e nacional e, como sabemos por leitura histórica, as crises são sempre momentos de oportunidade. Esta oportunidade surge para nós, portugueses, e não só, como a possibilidade de uma ruptura durável do modelo de crescimento que tem vindo a instalar-se nas sociedades e nas economias ocidentais.Por isso, o objectivo de uma escolha estratégica com mudanças estruturais, assente num modelo de desenvolvimento estruturável, durável, equitativo e com futuro é uma necessidade essencial que a todos nos interpela.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar-lhe tem a ver, por um lado, com a reforma do Estado social que estamos a prosseguir e, por outro, com esse modelo de desenvolvimento sustentável do qual o Plano Tecnológico ç um instrumento essencial»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como na Quimonda»?!Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o tempo de o «pai dos pobres» falar já terminou. Agora, sou eu!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sou é «afilhado» dos ricos!O Sr. Alberto Martins (PS): — O tempo do «pai dos pobres» e do «sol das pátrias» já acabou, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa! Como dizia, a eficiência energética, que também ter a ver com o Sol e com as energias alternativas, é uma questão decisiva, como a das alterações climáticas, tal como o que está a ser feito: o investimento público nas escolas, na banda larga, nas energias renováveis, na Sociedade da Informação.Assim, Sr. Primeiro-Ministro, este grande objectivo de mudança do modelo estruturado e sustentável que estamos a prosseguir tem a ver com o apoio às pequenas e médias empresas, tem a ver com a protecção social, tem a ver com o novo sentido do investimento público.
16 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Aplausos do PSD.Não há uma palavra para os desempregados! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta é muito simples: perante os dados revelados na segunda-feira — de resto, qualquer português atento ao que foi o fim do mês de Dezembro e ao mês de Janeiro já sabia que isto iria acontecer —, ou seja, perante mais 70 000 inscritos nos centros de emprego, o Sr. Primeiro-Ministro mantém ou não a opinião de que estes dados são animadores?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando foram divulgados os dados do INE, o que eu disse foi que aqueles dados do último trimestre de 2008 eram melhores do que se estava à espera e que esses números encorajavam o Governo a prosseguir com as suas políticas activas de emprego.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E perante estes?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero recordar a todos os Srs. Deputados que o que fizemos (e não parei de falar de emprego desde que aqui cheguei) foi abranger 91 000 trabalhadores cujas empresas beneficiam, neste momento, de 3 pontos percentuais na taxa social única.Aplausos do PS.Os 1800 trabalhadores, que estariam no desemprego se não fossem os programas do Governo, estão hoje abrangidos por formação em período de redução de actividade; há 3000 jovens a beneficiar de estágios profissionais e cerca de 11 000 desempregados, que estavam inscritos nos centros de emprego, têm agora uma oportunidade de emprego. Isto é o que o Governo está a fazer.Mas, agora, pergunto ao PSD: estamos a enfrentar uma crise e uma recessão, mas também tivemos uma recessão em 2003. Qual foi a medida de combate ao desemprego que, no momento em que aumentavam todos os meses 100 000 desempregados nos centros de emprego, os senhores tomaram, em 2003, para combater o desemprego? Não tomaram nenhuma medida! A isto chama-se agir para reduzir o desemprego, ao contrário da gestão anterior.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que o Sr. Primeiro-Ministro não tem coragem de assumir a gravidade da situação e é incapaz de a reconhecer aqui. Os desempregados que nos estão a ver em casa já viram o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa sobre a sua situação de desemprego!Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal e em múltiplas declarações, disse que não tomaria novas medidas contra a crise, que o plano anunciado era suficiente.Pergunto: depois das propostas feitas pelo PSD, continua com essa posição? Continua a considerar, com os resultados catastróficos que temos, seja ao nível da receita fiscal, seja ao nível da despesa social, seja ao nível do aumento do desemprego, que não é necessária mais nenhuma medida contra a crise? Continua com
17 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009esta posição ou alterou-a, depois de o PSD apresentar um pacote integrado para as pequenas e médias empresas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o que notam os desempregados que estão a ver este debate é que têm aqui um Governo que age e faz para combater o desemprego no nosso país.Aplausos do PS.Têm um Governo que tem perfeita consciência do que se está a passar e está neste momento a executar 12 medidas para que alguns tenham mais oportunidades de emprego. Têm um Governo que está a dar tudo por tudo no investimento público para dar mais oportunidades às empresas e mais oportunidades de emprego.Têm um Governo que quer fazer mais obras públicas de modernização do nosso país para que haja mais portugueses com oportunidades de emprego e têm um partido na oposição que a única coisa em que está interessado é em explorar, demagogicamente e de forma oportunista, a situação de desemprego no nosso país.Aplausos do PS.Sim, porque o PSD considera agora que a melhor forma de se comportar, neste momento, é explorar a situação. «O desemprego vai subir!» Quem ouve o PSD até parece que o desemprego está apenas a subir em Portugal, não está a subir em mais nenhum lado do mundo! Recordo que o ano em que o desemprego subiu em Portugal quando descia no mundo foi o ano de 2003, não é o ano de 2009! O ano em que houve uma recessão no nosso país, quando a Europa e o mundo estavam a crescer, foi o de 2003, não foi o de 2009. Mas nessa altura não havia catástrofe nenhuma, não» Pelo contrário, nessa altura o Sr. Deputado Paulo Rangel achava que estava tudo a correr muito bem» A questão essencial que nos separa do PSD é esta: onde é que deve ser aplicado o dinheiro público? Onde é que devemos concentrar-nos? O que é que as pessoas, que estão em casa a ver este programa, esperam do Governo? É que faça tudo aquilo que estiver ao seu alcance para dar mais oportunidades às empresas e aos portugueses. E como é que isso se faz? Reforçando o investimento público.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda recentemente, pude visitar uma barragem, o maior investimento hidráulico que estamos a fazer, a barragem do Baixo Sabor, na qual, desde o início da construção, estão a trabalhar 43 empresas – 43 pequenas e médias empresas. Mas o PSD acha que isso são grandes investimentos e que isso não devia ser feito.O que nos separa é, de facto, a questão do investimento público. Combate-se o desemprego, dá-se mais oportunidades, reforçando o investimento público, por forma a que o nosso País possa modernizar-se, ao mesmo tempo que se combate quer a crise da economia quer a crise do emprego. É assim que se responde à crise, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.
18 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continua claro que o PS não tem medidas para o desemprego, não tem medidas para o combate ao desemprego, foi incapaz de enunciar aqui uma.Mas, para além disso, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor falou, e muito bem, na aplicação dos dinheiros públicos. Por isso, quero fazer-lhe esta pergunta: qual é a sua opinião, Sr. Primeiro-Ministro, sobre as inaugurações que tem frequentado, designadamente as inaugurações das concessões rodoviárias, sessões com banquetes e com beberetes, privadas, para 150 ou 120 convidados, em que são gastos, por cada inauguração, 500 000 €, isto ç, 100 000 contos, meio milhão de euros, que, segundo informação constante dos jornais, são recursos que serão incorporados nas concessões, coisa a que o Ministério das Obras Públicas se recusa a responder e de que a Estradas de Portugal diz não ter conhecimento? O que pergunto é o seguinte: numa época de crise, numa época em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro acha normal, convive bem com a ideia de que em cada auto-estrada, em cada contrato que vai assinar, se gaste meio milhão de euros, numa obra faraónica, em publicidade e propaganda?Vozes do PSD: — Que vergonha!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É esta a noção de aplicação dos recursos públicos que o Sr. PrimeiroMinistro e o Ministério das Obras Públicas têm?Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, acho que esta pergunta e este tópico introduzido diz tudo sobre o nível que o PSD quer para este debate.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sim, Sr. Deputado, os portugueses vão fazer um juízo sobre este debate. E os portugueses estão justamente à espera que o Sr. Deputado, numa manobra de diversão, tente agora falar sobre o que chama de «festas das inaugurações». Não é verdade o que o Sr. Deputado acabou de dizer! E, se o Sr. Presidente estiver de acordo, peço que o Sr. Ministro das Obras Públicas possa esclarecer todas as bancadas que isto que foi aqui referido pelo Sr. Deputado não corresponde em nada á verdade,»O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Jamais!O Sr. Primeiro-Ministro: — » já que o Estado e as contas põblicas não pagam 1 € dessas realizações.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rangel, sobre essa matéria, já respondi a uma pergunta dos grupos parlamentares — e terei todo o prazer em enviar-lhe a resposta —, mas também já respondemos publicamente.O Sr. Deputado começou por afirmar que baseia as suas informações em notícias de jornais. Aliás, é habitual essa bancada fazer de caixa de ressonância do que vem em alguns jornais, não sei mesmo se não
19 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009será a bancada que começa por dar as notícias para, depois, se fazer de caixa de ressonância, mas deixemos isso»Protestos do PSD.Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: a Estradas de Portugal não gasta nem um euro, nem um escudo, nem um cêntimo com essa matéria. As concessionárias têm de fazer o que sempre fizeram, mesmo no tempo em que os senhores estavam no governo, que é dar pronta divulgação àquilo que são as obras nos concelhos onde as estradas passam, dizendo por onde passam, onde começam, onde acabam, que populações servem, qual o impacto que têm na economia, qual a importância que tem a estrada. Isso é reclamado, inclusive, pelos vossos autarcas,»Aplausos do PS.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » pelos autarcas do PCP, do PS e do CDS — e bem, Sr. Deputado, pois é preciso dar transparência e informação.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Quanto à cerimónia propriamente dita, onde se faz o anúncio da assinatura do contrato, como sempre se fez ao longo de muitos anos, posso dizer-lhe, embora os custos sejam suportados pelas concessionárias, que recorrem às empresas que elas querem e da forma que elas querem, que custa à volta de 50 000 € e não 500 000 €, Sr. Deputado. Mas pergunte às concessionárias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Obras Públicas, o tom ligeiro, jocoso, com que o Sr. Ministro responde»Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criemos condições na Sala para que possamos ouvir o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O tom jocoso com que responde a isto mostra a total falta de respeito pelos dinheiros públicos, a total falta de sentido de Estado que o Sr. Ministro tem.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro, por acaso, negará aqui que as reuniões de preparação dessas cerimónias de inauguração, que toda a gente vê que são iguais em todo o lado e obedecem ao mesmo formato, apesar de as concessionárias serem diferentes, são feitas no Ministério das Obras Públicas? E que são feitas com um consultor do Ministério das Obras Públicas, que até dá pelo nome de Humberto Bernardo? Desmente isso? O Sr. Ministro desmente isso? Isso é que gostaria de ver desmentido.Aplausos do PSD.
20 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Protestos do PS.O que isto significa e os portugueses ficam a saber é o seguinte: só nas estradas — e não estou a falar das 516 inaugurações e festas de inauguração feitas até ao dia 15 de Outubro de 2008 —, só estas cerimónias das concessionárias significam 4,5 milhões de euros desperdiçados, deitados fora. Em vez de uma cerimónia que podia ser sóbria, feita no auditório do Ministério das Obras Públicas, como era tradição, e com a publicidade adequada nos meios de comunicação social, aquilo que estão a fazer é desperdiçar e esbanjar recursos públicos.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor ri, sorri, mas quem paga são os portugueses.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O que lhe peço, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: se acha que essas cerimónias não custam nada, que não têm qualquer valor, então, faça aquilo que fez ontem o Presidente Obama no seu discurso perante o Congresso, quando disse, a respeito dos desperdícios e dos gastos sumptuários, enfim, num inglês que o Sr.Primeiro-Ministro aqui tanto gosta de exibir, «Those days are over!», e diga «acabou-se o tempo das inaugurações, acabou-se o tempo das festas!» É preciso poupar e a poupança, o rigor e a austeridade não podem ser só para alguns, também tem de ser para o Governo!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, gostava de fazer-lhe uma pergunta. Já que falou também em investimento público, já que fala em uso adequado dos recursos públicos, pergunto-lhe: é ou não verdade — repito, é ou não verdade — que a articulação dos diferentes lanços de concessões rodoviárias conduz à construção da terceira autoestrada do norte, entre Lisboa e o Porto? É ou não verdade que a acumulação dos lanços de concessões leva à construção da terceira auto-estrada do norte?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui falámos de combate ao desemprego, já aqui falámos, o que é muito importante, de modernização tecnológica, já aqui falámos de acesso ao conhecimento, questão, aliás, fundamental para combater o desemprego, mas, quando chega o PSD, o debate vira sempre para isto! Chega o PSD» e aí está o PSD com mais um episódio!Protestos do PSD.Mal o PSD pega na palavra, o debate baixa imediatamente de nível. Baixa, aliás, para o nível de um vaudeville a que já não estava habituado.Protestos do PSD.E, francamente, Sr. Deputado, a sua pergunta e o seu intuito neste debate podem classificar-se como aquele que «quis ir apanhar lã e saiu tosquiado» pela resposta do Ministro das Obras Públicas.Aplausos do PS.
22 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondo de forma factual.O que eu disse (e isso é que é um facto) é que os números eram melhores do que estávamos à espera.Isto é reconhecido por todos os observadores que acompanham a situação económica. Isto é que é factual.Depois, disse que esses números nos encorajavam e nos animavam a prosseguir o combate ao desemprego. Foi isto que eu disse: que nos encorajavam a prosseguir com as medidas e que nos animavam para que combatêssemos os números do desemprego.No tempo em que o Sr. Deputado estava no governo, lembra-se qual era a evolução mensal? Nesse tempo, houve evoluções mensais de 100 000 desempregados e nessa altura o Sr. Deputado nunca, nunca, nunca anunciou qualquer programa para reduzir o desemprego!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade! Falso!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como o Sr. Deputado sabe, todos os meses se inscrevem (como em 2001 se inscreviam) cerca de 50 000 pessoas nos centros de emprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas aumentou 40%!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — O que isto significa é que o ritmo do fluxo cresceu, como, aliás, estávamos à espera.Mas é com medidas como aquelas que aprovámos que se combate o desemprego, se dá luta e se promove o emprego no nosso País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que toda a gente percebeu: o Sr. Primeiro-Ministro não quis responder.É porque os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional habitualmente são conhecidos até ao dia 15 de cada mês e o senhor disse que os números do INE eram «animadores» no dia 17 deste mês.O que o senhor, provavelmente, quis foi fazer uma declaração para o telejornal. Mas o prazo de validade da sua sabedoria ou da sua certeza durou cinco dias, porque nada tem de animador. Pelo contrário, tem de socialmente dramático: 70 000 desempregados a mais num só mês, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.Mas o que lhe quero perguntar é se se lembra desta frase, Sr. Primeiro-Ministro: «Os números do desemprego são o sinal do falhanço da política económica do Governo». Foi o Dr. Louçã? Foi o Dr. Rangel? Fui eu? Não! Nenhum de nós disse isto! As palavras foram proferidas por José Sócrates e constam do Diário Económico de 19 de Fevereiro de 2003. Sabe quantos eram os desempregados? Eram 330 000. Pergunto: então, 450 000 são sinal de quê?! De um falhanço ou se um êxito, Sr. Primeiro-Ministro? Os números são «animadores», ainda?Aplausos do CDS-PP.
23 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2003, o desemprego subiu significativamente no nosso País»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, diz «significativamente»!O Sr. Primeiro-Ministro: — » quando em quase em todo o mundo o desemprego baixava. Em 2003, o Sr. Deputado estava num governo que teve uma recessão, quando todo o mundo crescia. Esta é a diferença.A progressão do desemprego no nosso País neste momento deve-se a uma séria crise financeira e económica internacional.O Sr. Deputado escusa de disfarçar e fingir que não está a ouvir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estou a ouvir!O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque, para o aumento do desemprego este ano, há uma razão, que é a crise financeira e económica internacional.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas em 2003 houve apenas o falhanço de uma política que se concentrou — e mal! —, exclusivamente, no combate ao défice.Aplausos do PS.Pior do que isso, Sr. Deputado: em 2003, com a sua passagem no governo — e espero que o Sr. Deputado não enjeite também essa responsabilidade —, não apenas aumentou o desemprego, não apenas tiveram uma recessão, como ainda por cima tiveram um aumento do défice. A isto se chama, Sr. Deputado, falhar em todas as dimensões! Esta é que é a verdade, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que o País ficou a perceber foi não só que o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, já conhecia os dados de 70 000 desempregados a mais no dia em que disse que os números do desemprego eram «animadores», mas também que, para si, 330 000 desempregados são um fracasso, mas 450 000 desempregados, no seu Governo e no seu tempo, são um êxito!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, vivemos num país onde os antigos administradores do BPN têm o descaramento de se apresentar a pedir subsídio de desemprego. Mas um jovem com trabalho há um ano e que não tenha visto o seu contrato renovado, agora não tem prestação de desemprego. Mas os casais em que os dois elementos estão no desemprego não têm uma majoração por esse facto. Mas os trabalhadores mais idosos, com mais de 55 anos, arriscam-se a não ter nem emprego, nem subsídio, nem aposentação.Sr. Primeiro-Ministro, aceita ou não, em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego?Aplausos do CDS-PP.