30 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, relativamente à primeira questão, sobre o problema da estruturação da carreira docente em duas categorias, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que não conheço nenhuma carreira qualificada que tenha uma só categoria,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A dos professores! Sempre foi assim!O Orador: — ... nem na Administração Pública nem em nenhum outro sector. As carreiras com apenas uma categoria são carreiras com menor qualificação.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não, não são!O Orador: — A defesa de uma carreira só com uma categoria significa algo simples: significa querer dar um estatuto de menor qualificação à carreira docente.Aplausos do PS.Relativamente às questões das progressões, do reforço da exigência e ao problema das quotas, questões que foram colocadas pelo Srs. Deputado Pedro Duarte e, também, pelo Sr. Deputado João Oliveira... E, já agora, aproveitava para dizer à Sr. Deputada Cecília Honório que não cabe ao Ministério da Educação dizer quais são os bons e os muito bons; cabe aos professores, porque são eles que vão avaliar os outros professores.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não! Cabe aos senhores!O Orador: — Cabe ao Ministério da Educação, como cabe a qualquer estrutura,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, essa é a anedota do dia!O Orador: — Estou a responder às perguntas que me fizeram, Sr. Deputado.Cabe ao Ministério da Educação, como cabe a qualquer estrutura, instituir mecanismos de diferenciação que permitam a avaliação dos professores pelos outros professores, de forma a distinguir o mérito, de forma a distinguir aqueles que podem ser considerados os melhores no desempenho da sua profissão em relação aos outros. É isto que cabe ao Ministério da Educação e é assim que se estabelecem as quotas em Portugal ou em qualquer parte do mundo, como o Sr. Deputado sabe.É um princípio de diferenciação.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!O Orador: — O estabelecimento das relações do Estatuto da Carreira Docente com os resultados escolares é absolutamente fundamental e a motivação dos professores, de que tanto falaram a Sr.a Deputada Cecília Honório e o Sr. Deputado João Oliveira, não se faz com base num mero princípio do facilitismo ou das «palmadinhas nas costas».Aplausos do PS.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não sabe o que há-de responder!O Orador: — Faz-se, sim, Sr.a Deputada Cecília Honório, colocando exigências objectivas que possam ser avaliadas e referenciadas pelos professores relativamente ao seu próprio trabalho. É assim que se estabelece o princípio que está em causa.Sr. Deputado Abel Baptista, o que nos preocupa não são as faltas dos professores.A Sr.a Cecília Honório (BE): — É penalizar!O Orador: — O que nos preocupa são as consequências dessa situação e o facto de os alunos ficarem sem aulas. Isso é que nos preocupa! Por isso, as medidas que o Ministério instituiu têm exactamente a ver com o princípio da garantia de que os alunos estão nas escolas e de que têm o direito à aprendizagem. É da responsabilidade da escola pública, mas também da escola privada, enfim, da escola em geral, assegurar que os alunos estão na escola e é cumprido o seu direito à aprendizagem. Ou seja, o dever de que as aulas lhes são dadas e de que os alunos participam em todas as actividades de aprendizagem que estão previstas. Esta é a nossa preocupação.