12 DE DEZEMBRO DE 2019 37 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Márcia Passos. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD partilha as preocupações ambientais e de defesa do consumidor, as motivações de uma economia circular, a melhoria da gestão racional dos recursos naturais e a redução da carga poluente, o que impõe uma análise concentrada em dois vetores principais — o combate à obsolescência programada e o prazo de garantia dos bens móveis. Quanto ao primeiro, citamos o exemplo de França, que, em 2015, passou a proibir a prática de técnicas utilizadas para reduzir deliberadamente a vida útil de um produto e aumentar a sua taxa de substituição, punindo com penas de prisão até dois anos e com multa de 300 000 € quem violar a referida norma. Soluções desta natureza devem ser ponderadas. O PSD nunca aceitará que, sob a bandeira da inovação e do desenvolvimento, sejam adotadas, de forma intencional e deliberada, práticas que prejudiquem os consumidores. Entendemos, assim, ser pertinente implementar no sistema legal português o conceito de obsolescência programada e o respetivo regime contraordenacional, mas isso não será suficiente. Quanto ao pretendido alargamento do prazo de garantia dos bens, já a nossa posição é manifestamente diferente. Na garantia dos bens móveis, Portugal não prevê um regime menos favorável para o consumidor do que os seus pares europeus. Porém, corroboramos o argumento de que, em muitos casos, existem prolongamentos da garantia de dois anos através da contratação de seguros. Ora, se esse prolongamento tem exatamente o mesmo âmbito da garantia inicial, parece-nos possível alargar o prazo sem custos para o consumidor. Protestos do Deputado do PCP João Dias.Contudo, entendemos que isso não deve ser automático para todos os produtos, preferindo refletir num modelo que permita a definição de elementos concretos e objetivos para que a garantia seja mais dilatada. Para esta reflexão está o PSD totalmente disponível, tal como está disponível para acompanhar uma previsão legal que assente numa garantia de durabilidade, ou seja, a garantia de que, num determinado período de tempo, o equipamento é reparável, ficando, assim, na total liberdade do consumidor optar pela sua reparação ou pela sua substituição. O PSD está totalmente disponível para discutir estas matérias em sede de especialidade, até porque se impõe transpor a Diretiva (UE) 2019/771, de 20 de maio último. Acreditamos que a defesa do ambiente e dos consumidores se faz a par da defesa da inovação, da investigação e da economia. É este equilíbrio que o PSD defende. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por perguntar ao Sr. Deputado Bruno Dias, que disse aqui que o capitalismo não é verde, o seguinte: não me está a tentar convencer de que é o comunismo que é verde, pois não, Sr. Deputado?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais vale ter graça do que ser engraçado! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Todos nos lembramos bem ainda das catástrofes ambientais e da poluição em larga escala na União Soviética. Portanto, o comunismo não só não é verde, como é bastante negro.