I SÉRIE — NÚMERO 4 28 Ainda nos recordamos todos aqui quando o então líder do PSD dizia que era a irresponsabilidade da atualização do salário mínimo nacional que iria destruir a produtividade e a competitividade das nossas empresas. Aquilo que verificamos agora é que esta estratégia de valorização dos rendimentos foi absolutamente crucial para gerar confiança, a confiança gerar investimento e o investimento gerar crescimento e emprego. Os números da segurança social não enganam: temos um crescimento da receita da segurança social de 6,2%, não porque tenhamos aumentado as taxas, mas porque aumentou o emprego e o rendimento. E se 68% deste aumento é explicado pelo aumento do emprego, 31% é explicado exclusivamente pelo aumento das remunerações. E não é só o salário mínimo que já subiu 15% e vai voltar a subir; o salário médio subiu, em Portugal, nestes anos, 4,2%, tendo diminuído, até, o leque salarial entre os vencimentos mais baixos e os intermédios — não os mais altos, mas com os intermédios isso já se verificou. Essa recuperação tem vindo a ser acentuada com o reforço da contratação coletiva. Em 2017, a contratação coletiva logrou aumentos, em média, de 2,7% nos salários e, no primeiro semestre deste ano, foi de 2,8% o aumento dos salários na contratação coletiva. Para isso foi fundamental termos dado força à contratação coletiva e desbloqueado administrativamente as portarias de extensão. Esse é um trabalho que temos de prosseguir também na Administração Pública, onde, como sabe, sem aumentos do vencimento base, mas só pelo mero efeito do conjunto de medidas já adotadas em anteriores Orçamentos, em particular o descongelamento de todas as carreiras, haverá um aumento do salário médio na Administração Pública de 2,9%, no próximo ano. Como sabe, estamos ainda a trabalhar e a dialogar sobre a forma de prosseguir esta estratégia de revalorização também na Administração Pública. Temos de o fazer de forma equilibrada para responder, simultaneamente, à necessidade de prosseguir o reforço dos quadros na Administração Pública. Mais: temos de prosseguir a contratação no Serviço Nacional de Saúde, temos de prosseguir as contratações em matéria de educação e temos, sobretudo, de fazer um grande concurso nacional para a contratação de 1000 quadros, de técnicos superiores, de forma a que o conjunto de serviços de planeamento, prospetiva e gabinetes de estudos dos diferentes ministérios possam ser reforçados, porque é absolutamente fundamental podermos reconstruir essa máquina de um Estado que possa ter um pensamento estratégico. Isso implica que esse efeito de volume, necessariamente, se vai projetar no conjunto da despesa na Administração Pública. As notícias que tenho são as de que as últimas reuniões de trabalho de apreciação conjunta da proposta de Orçamento têm corrido num espírito promissor e, portanto, sem querer ser irritante, não deixo de ser otimista e por isso entendo que conseguiremos chegar a um bom acordo para um ótimo Orçamento do Estado para 2019. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema dos salários e o problema da contratação de trabalhadores são problemas distintos que têm de ter soluções distintas e não podem ser colocados em alternativa. De qualquer forma, a necessidade de aumento geral dos salários é um problema que se coloca, no setor público, como no setor privado, como um elemento fundamental para corresponder ao objetivo de ter uma riqueza distribuída de forma mais justa em Portugal e os dados confirmam essa necessidade. Mas é também importante pelo significado que assume no quadro mais geral da necessidade de rutura com a política de direita e de uma verdadeira política alternativa. Essa necessidade coloca-se também noutras dimensões, o Governo não assume a necessária rutura com a política de direita e, por isso, há problemas que se acumulam e que continuam a se acumular na vida dos trabalhadores e do povo. A luta do setor do táxi aí está a confirmá-lo, com a dimensão que assume de luta de um setor nacional ameaçado por multinacionais a quem o Governo, o PS, o PSD e o CDS escancararam as portas. A tática das multinacionais é a do costume: primeiro arrasam a concorrência com operações de charme sobre os clientes, depois impõem os preços e as condições de serviço que querem, decidindo livremente onde pagam os impostos, para pagarem sempre menos.