32 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007dos preços e que pesa sobretudo na bolsa dos trabalhadores e das famílias de menores rendimentos, entre os quais os reformados.O Governo preferiu um discurso que traduz o optimismo do Sr. Primeiro-Ministro e, por isso, «está tudo bem»... Só não se compreende por que é que tanta «bondade» não se traduz efectivamente na melhoria das condições de vida das portuguesas e dos portugueses...! Disse o Sr. Ministro que o Governo procura ter uma intervenção no sentido de induzir nos preços os lucros das empresas. Ora, creio que se o Sr. Ministro reflectisse relativamente às áreas de combustíveis, energia, auto-estradas, enfim, os sectores que foram sendo privatizados ao longo dos anos e que, actualmente, apresentam lucros de milhões e milhões de euros, interrogar-se-ia sobre se tais lucros não poderiam ser utilizados para termos preços mais baixos em sectores essenciais, para garantir a qualidade de vida dos portugueses e das portuguesas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Falou-se aqui — o Sr. Ministro admitiu-o, disse-o claramente a bancada da maioria que suporta o Governo e a própria direita o admitiu — no efeito nefasto dos impostos indirectos na composição dos preços. Nós perguntamos: isto é uma fatalidade? Não haveria possibilidade de uma outra política fiscal que evitasse o gravíssimo inconveniente de termos impostos «cegos», como o IVA ou o imposto sobre os produtos petrolíferos, que agravam brutalmente os preços e que se repercutem directamente na vida das portuguesas e dos portugueses? Então, se houvesse uma preocupação séria em fazer uma política fiscal mais justa, que garantisse mais equidade na distribuição dos custos provenientes do pagamento da dívida resultante das más políticas que temos tido ao longo dos anos, não seria mais justo que se fizessem incidir esses custos sobre os rendimentos e o património, como o PCP tem proposto nesta Casa e sistematicamente o Partido Socialista tem recusado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E outros!O Orador: — Perguntamos, Sr. Ministro, se os portugueses que vivem ao longo da fronteira estarão loucos quando, hoje, correm ao mercado espanhol para comprar produtos de primeira necessidade, apesar de, em Espanha, se ganhar quase o dobro do que se ganha em Portugal. Que fenómeno será este? Como é que o Governo explica esta situação? Não será porque temos uma má política, que se traduz no agravamento do custo de vida, devido, nomeadamente, ao aumento do preço de bens essenciais,...Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — ... a saber, da energia, dos transportes, da saúde, do ensino, da água, etc.? Isto já para não falar da habitação, ou seja, dos juros dos empréstimos contraídos para a sua aquisição, que estão sempre a aumentar, e das rendas, que a nova lei do arrendamento vai permitir aumentar.Sr. Ministro, Portugal pode vangloriar-se de estar no pelotão da frente de entre os países mais desenvolvidos no que respeita ao custo de vida, aos preços.Só que, pergunto, quais são os salários nesses países, Sr. Ministro?Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — De quanto são as reformas nesses países, Sr. Ministro? E quais são os rendimentos das famílias nesses países, Sr. Ministro? O Governo tem a táctica certa: quando se trata de preços, até é capaz de invocar países como a Áustria ou o Luxemburgo para dizer «olhem para ali! Os preços até são mais elevados do que em Portugal! Estamos bem!»; e quando se trata de salários, de reformas ou de rendimentos, provavelmente o Governo aponta países do Terceiro Mundo e diz «olhem para ali e vejam como estão bem!». De facto, o Governo, assim como a maioria que o apoia, tem sempre razão enquanto usar estes critérios para avaliar as reais condições de vida com que se debatem as famílias portuguesas.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: na verdade, por este andar e olhando para a situação em que já se encontram hoje as famílias portuguesas em termos de endividamento, não vamos lá! E se não há mais queixas é porque, eticamente, vamos fazendo o quê? Há alguns anos, quando recorríamos à banca, pedíamos empréstimos a um ano; depois, esse período foi aumentando e, agora, pedem-se empréstimos a 40 e 50 anos. Diz-se aos jovens que recorram à banca para pagarem os seus estudos e qualquer dia teremos um anúncio de um banco qualquer onde se vê um bebé com uma fralda na