Sumário executivo Este relatório é a apreciação preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Proposta de Orçamento do Estado para 2022 submetida pelo Governo à Assembleia da República em 11 de outubro de 2021. O Sumário Executivo apresenta as principais conclusões da análise empreendida. To-das as afirmações nele contidas estão fundamentadas nos capítulos seguintes. As siglas usadas são iden-tificadas na Tabela de siglas, abreviaturas e acrónimos, p. iii. Introdução i. Este é o primeiro de dois relatórios que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia daRepública (UTAO) tenciona publicar com a sua análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2022 (POE/2022). Os elementos aqui apresentados são um contributo profissional e independente para a for-mação de opinião tecnicamente fundamentada, por parte dos legisladores e dos cidadãos, acerca do estado das contas públicas e das escolhas propostas pelo Governo para o próximo exercício orçamen-tal. ii. Houve um progresso na colaboração recebida por parte do Ministério das Finanças (MF) face àsituação lamentável do ano passado, mas os deveres de transparência na prestação de contas e cola-boração interinstitucional não estão ainda suficientemente adquiridos no MF. Na mesma altura do ano passado verificou-se uma situação inaceitável entre colegas e órgãos de soberania que têm o dever de colaborar em prol da transparência nas finanças públicas. Desta vez, cerca de um terço dos pedidos de informação foi atendido a tempo de poder ser utilizado na análise preliminar à POE. Permaneceu por entregar, e sem justificação conhecida, a maioria dos dados solicitados. Na década anterior, era maior e mais rápida a colaboração por parte do MF, embora a transparência nunca tenha sido exem-plar, como muitos relatórios anteriores da UTAO demonstraram. Para além de uma exigência cívica em democracia, a colaboração em tempo útil com a UTAO é uma obrigação legal que demasiadas vezes não é respeitada. Cenário macroeconómico e previsores internacionais iii. Com a exceção do ramo de atividade “construção”, o PIB real a preços de base do 1.o semestrede 2021 foi inferior ao observado no 1.o semestre do ano pré-pandemia de 2019. Adicionalmente, os diversos ramos de atividade apresentaram diferentes magnitudes na taxa de variação negativa entre estes dois semestres em análise. iv. Caso se concretizem as previsões macroeconómicas da POE/2022, a procura interna em 2022 serásuperior à de 2019, mas a procura externa líquida passará de positiva a negativa no mesmo período. Com efeito, a procura externa líquida negativa dará um contributo negativo para o financiamento da economia. v. De acordo com a previsão que consta na POE/2022, as exportações em volume deverão ser aúnica componente da despesa agregada a ter em 2022 um nível inferior ao observado no ano pré-pandemia de 2019. A procura externa líquida foi negativa em 2020 pela primeira vez desde 2012, sendo que a POE/2022 prevê uma deterioração adicional em 2021, seguida de uma ligeira recuperação em 2022. vi. A concretizar-se esta possibilidade, repete-se uma fragilidade crónica da economia portuguesaque sempre se verificou em anteriores episódios de forte aceleração da procura interna: fuga de recur-sos de residentes para não-residentes. Uma parte expressiva do acréscimo da procura interna é satisfeita por produção do Resto do Mundo, seja por rigidez da produção interna seja por enviesamento da pro-cura para bens cuja vantagem comparativa na produção está fora de Portugal. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________182