25 DE SETEMBRO DE 2014 43 efetiva dos recursos, e valorização efetiva dos recursos produtivos, mas também dos recursos e serviços que estes territórios prestam ao País no seu conjunto. Claramente, no caso da energia, há uma repartição que não é equilibrada, que não é justa, entre as mais-valias geradas ou o valor acrescentado gerado na produção energética e aquilo que é retido nestes territórios. Deste ponto de vista, julgo que é importante, e o PSD tomará a iniciativa de desenvolver uma proposta no sentido de que haja uma repartição equilibrada, quer nos recursos minerais, quer nos recursos energéticos, relativamente aos valores, nomeadamente, da derrama. Não faz sentido absolutamente nenhum que a derrama das empresas que exploram os recursos hidroelétricos das regiões do interior continue a ser paga em Lisboa e não nos territórios onde esse recurso é explorado e onde esse valor é aproveitado. Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado Agostinho Santa, julgo que há um equívoco: não podemos confundir o remédio com a doença. E o remédio que aplicámos nos últimos três anos, que os senhores prescreveram, juntamente com a troica, e que nós, no interesse nacional, apoiámos, é um remédio para combater e resolver um problema que foi criado pela forma como o País foi governado nos últimos anos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Portanto, não tenhamos equívocos relativamente a essa questão. Aplausos do PSD. Face às políticas, há um aspeto que é fundamental: o pior que nos pode acontecer é enveredarmos por um debate demagógico e hipócrita sobre estas matérias. Repare que, entre 1995 e 2011, o Partido Socialista esteve um largo período de tempo no Governo, aplicou medidas de discriminação positiva, fez investimentos em betão e infraestruturas. Quais foram os resultados obtidos? O êxodo continuou a um ritmo constante, prolongado e acentuado. Isto quer dizer que essas políticas não resolveram o problema do interior, não resolveram o problema essencial, que é a falta de emprego, esse, sim, pode ajudar a fixar população. Penso que esta matéria é muito importante, muito relevante e só com um consenso alargado, só com uma forma de encarar o problema de modo diferente podemos combater e, de alguma forma, mitigar os efeitos tremendos que estão a sentir-se nesses territórios. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, cumprimento-o pela sua declaração política e pelo tema que aqui trouxe, mas, Sr. Deputado, veio falar de coesão territorial, de pretensas preocupações e passou uma borracha por tudo aquilo que o seu Governo fez nestes três anos, em que só contribuiu para agravar as assimetrias regionais, as condições de vida e o desenvolvimento nas regiões de baixa densidade. O Sr. Deputado falou na necessidade de promoção da igualdade de acesso a bens e serviços públicos. Ó Sr. Deputado, mas, então, como é que pretende assegurar essa igualdade, quando aquilo que o seu Governo tem previsto é continuar a encerrar e a reduzir serviços públicos para as populações em todo o nosso País?! O Sr. Deputado falou na preocupação com o interior e com o desenvolvimento territorial, mas, Sr. Deputado, diga-nos lá como é que pretende atingir a coesão territorial, quando o seu Governo introduz portagens nas SCUT. É isto que contribui para essa coesão?! Quando o seu Governo encerra centenas e centenas de escolas pelo País, isto ajuda a fixar as populações?! Quando o seu Governo encerrou postos e extensões de saúde, postos de correios e, mais, até extinguiu freguesias, como é que pode vir aqui falar de pretensas preocupações?! Tudo o que fazem é exatamente no caminho oposto! Este discurso, de facto, esta sua declaração política teve um único propósito: foi eleitoralista! Esta é a verdade dos factos!