II SÉRIE-A — NÚMERO 61 162 resistiram e tiveram de fechar portas. Já nessa altura, esta associação estimava que, em janeiro, o número de fechos iria subir para 50%. Tendo agora sido decidido novo confinamento, soube-se, através do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, que apenas as escolas que correspondam «ao referencial de formação da ANQEP [Agência Nacional de Qualificação para o Ensino Profissional] poderão funcionar». Ou seja, as aulas de dança para efeitos lúdicos não poderão ocorrer em formato presencial. As escolas de dança têm tomado medidas para garantir a prática da atividade de forma segura, desconhecendo-se a existência, até esta altura, qualquer surto com origem numa escola de dança. Apesar disso, a Plataforma Dança tem denunciado que «ninguém nos ouviu nem fomos considerados na elaboração das recomendações para o setor. Fomos englobados nas atividades desportivas como se uma aula de grupo de um ginásio fosse igual a uma aula de grupo de dança. O ensino de dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas à realidade.» Para o PCP, o momento complexo que atravessamos exige medidas extraordinárias, sob pena de serem destruídos muitos postos de trabalho, o tecido artístico e de ser severamente comprometido o direito constitucional à cultura, garantindo o acesso de todos à criação e à fruição, e à saúde, promovendo a cultura física e desportiva, escolar e popular, e de práticas de vida saudável. Além da resposta a problemas urgentes, considera o PCP que tem também de haver a discussão e adoção de medidas de fundo, que fortaleçam a Dança e incentivem a prática desta atividade artística. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução  Nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo, que:  1. Reforce os apoios destinados à Dança até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, considerando:  a) a necessidade de adaptações com vista à retoma da atividade; b) a maior abrangência de acesso aos apoios pelas associações sem fins lucrativos, micro, pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes.  2. Avalie, auscultando as associações e sindicatos, o impacto real das medidas adotadas no contexto da pandemia nas escolas de dança e do ensino da dança (articulado, integrado, supletivo, extracurricular, profissional ou amador, nas associações, federações, conservatórios ou empresas). 3. Considere, na sequência do número anterior, medidas que permitam e agilizem a retoma da atividade do ensino da dança, garantindo a segurança sanitária. 4. Avalie o atual regime fiscal das aulas de dança para as escolas não isentas, promovendo medidas de incentivo à prática da atividade. 5. Reforce os apoios públicos às Artes em todas as áreas e, designadamente, os destinados à dança. 6. Promova a discussão pública com vista à definição de uma política cultural nacional para a dança, envolvendo sindicatos, associações, escolas e os vários intervenientes nesta área artística.   Assembleia da República, 20 de janeiro de 2021. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — João Dias — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.  ———