704-(50)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Ministro, desculpe interrompê-lo. O que quer dizer é que, mesmo estando a solução à vista, ela não vai ser executada, naturalmente, em 1988.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Suponho que será executada em 1988.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Está no Ministério das Finanças, a tal dotação ...O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não está, não. Há organismos que são dotados de autonomia administrativa e financeira — são quinze ou dezassete os que estão no OE, as suas receitas e despesas — e o Instituto do Trabalho Portuário é um deles. Temos apreciado aqui muitas verbas — o OE é um mundo e no meu Ministério há empresas públicas, há institutos públicos e há os serviços públicos —, temos respondido a perguntas sobre política geral, temos respondido a perguntas sobre verbas do PIDDAC; peço aos Srs. Deputados para lerem a lista dos serviços autónomos que lá estão, são cerca de quinze, e verem orçamento por orçamento: Junta Autónoma de Estradas, Escola Náutica Infante D. Henrique, Instituto do Trabalho Portuário, Pilotagem dos Portos. Há verbas que se arrecadam e se vão gastar na execução de políticas, e essa é uma delas, que cobre o Instituto do Trabalho Portuário.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Ministro, desculpe, mas está lá; se não se sabe ainda a verba, como é que o valor pode estar? É uma previsão?O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Eduardo Pereira, a verba que prevemos para isso poderá ser objecto, depende, do acerto final das contas das indemnizações. Mas admite-se mesmo que isso possa ser financiado através de um empréstimo obrigacionista, por exemplo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): — É só uma coisa muito rápida, em relação à fiscalização e à entrega de empreitadas da Junta Autónoma, inclusivamente em relação à maneira como são feitos os concursos, porque às vezes são feitos pela menor verba, o que talvez não seja o melhor. Apontei alguns exemplos que se multiplicam pelo País como cogumelos; qual é a atitude do Ministério perante isso, quando é que o Ministério pensa fazer um índice de empreiteiros que se têm tornado «useiros e vezeiros» neste sistema?O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Neste momento está em curso a revisão da legislação da concessão de alvarás para empreiteiros de obras públicas e construção civil e, nessa revisão da legislação, o factor experiência adquirida, a execução prática e concreta de contratos anteriores e em que medida foram executados correcta ou incorrectamente, para daí tirar ilações para adjudicação futura das empreitadas, é um dos principais cuidados que essa legislação vai ter. Isto só para dizer que o problema que o preocupa a si também nos preocupa a nós.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): — Apenas para lembrar o Sr. Ministro da pergunta que lhe fiz acerca da linha da Beira Baixa, tenho muito interesse na resposta.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, pode formular de novo a pergunta?O Sr. José Sócrates (PS): — Sim, Sr. Ministro. Perguntei se o Governo, ou a CP, mantém a intenção de renovar, na totalidade, a linha da Beira Baixa, portanto de Castelo Branco à Covilhã, ou se recentemente alterou essa posição para proceder apenas à renovação até Alcains ou até Alpedrinha.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A única resposta que lhe posso dar, com os elementos de que disponho, é a seguinte: a linha da Beira Baixa faz parte da rede complementar da CP, portanto, uma rede que admitimos que permaneça em exploração de serviço público, num horizonte temporal de vinte anos, por hipótese. Sabe-se que o estado de conservação da linha da Beira Baixa é muito deficiente e sei que há operações de renovação integral e parcial nessa linha que estão programadas. Neste momento não tenho de cabeça os anos em que isso se fará, mas há uma parte que está em execução — diz-me o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação — e outra parte deve estar muito próxima, dado que, de facto, o estado dessa linha é bastante deficiente. Mas também lhe posso responder depois, obtendo esses elementos da CP com maior precisão, porque agora, assim, não lhe sei dizer.O Sr. José Sócrates (PS): — Mas não houve nenhuma alteração, recentemente, da decisão de renovação? É que tinha sido decidido renovar na totalidade até à Covilhã, desculpe insistir.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, nem lhe posso responder a isso porque, como deve compreender, as alterações que as empresas públicas põem nos seus planos são do foro das próprias empresas. Não se trata de questões de controle global, de execução anual dos planos, por isso não lhe posso dizer se a CP há um mês alterou esse plano, porventura — não lhe sei responder, é impossível. Mas saberemos isso e descansá-lo--emos, ou preocupá-lo-emos, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: — Eu é que estou um pouco preocupado!Tem a palavra o Sr. Deputado Neves da Silva.O Sr. Neves da Silva (PS): — Sr. Ministro, sobre os transportes urbanos: é ou não verdade que a situação dos transportes urbanos em Portugal é, neste momento, extremamente depressiva e difícil? É ou não verdade que é absolutamente necessário criar um programa nacional de transportes urbanos? É ou não verdade que os municípios têm de ser incentivados a assumir responsabilidades maiores e uma maior capacidade gestionária em relação às suas redes?