I SÉRIE — NÚMERO 32 14 se fala em exportações, nomeadamente de vinho, mais pobres vão ficando os viticultores do Douro e não haverá Douro nem património da humanidade sem os viticultores do Douro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que o problema da Casa do Douro não é um problema de hoje, mas também é verdade que este Governo, sobre esta matéria, nada mais tem feito do que anúncios. Anúncios e promessas não têm faltado, mas soluções para resolver o problema é algo que ainda ninguém viu. Sucede que o problema não se resolve com anúncios de supostas soluções. Como, certamente, todos se lembrarão, na sequência da «crise da vindima», este Governo acabou por pactuar ou até mesmo agir como coautor, em conjunto com as casas exportadoras, nas manobras que levaram ao corte de 25 000 pipas de benefício aos produtores. E depois de os resultados destas medidas, que, aliás, foram profundamente negativas para os agricultores do Douro, se tornarem visíveis, numa tentativa de sacudir a água do capote, o Governo apressou-se a anunciar um conjunto de medidas no sentido de responder aos problemas da região, que passavam por exemplo, pela colaboração dos municípios, através da Comunidade Intermunicipal do Douro. Veio, depois, o anúncio e a promessa, por parte do Governo, da reapresentação à Casa do Douro de um projeto do anterior Governo, que, aliás, os Deputados do PSD e do CDS, na altura, na oposição, tanto tinham criticado. Após a saída do Secretário de Estado Daniel Campelo, o Governo garantia que o problema se encontrava em análise no Ministério das Finanças. Dois anos depois, o Governo vem a descobrir que, afinal, é necessário criar um grupo de trabalho para «tentar encontrar soluções». Entretanto, a pedido do Governo, a Comunidade Intermunicipal do Douro apresentou as conclusões do seu trabalho, que apontavam para um conjunto de medidas, nomeadamente para que a aguardente vínica, necessária para o benefício, fosse considerada a partir da produção de vinhos da região. Porém, o Governo acabou por tomar a decisão exatamente oposta àquela que foi proposta pela Comunidade Intermunicipal do Douro, no trabalho que o próprio Governo havia encomendado. Por fim, em julho deste ano, o Governo falava de um plano de ação para resolver o problema da dívida e para mudar o Estatuto da Casa do Douro, o qual seria aprovado em julho deste ano, pelo Conselho de Ministros. «Nas próximas semanas,...» — garantia, em julho, o Secretário de Estado, na Comissão de Agricultura — «... teremos luz verde do Conselho de Ministros». Meio ano depois não houve qualquer decisão do Conselho de Ministros. Ora, este comportamento do Governo não só continua a fomentar a incerteza sobre o futuro, como ainda continua a permitir as falências e a venda ao desbarato das adegas cooperativas, a apropriação por parte da banca das propriedades, através das execuções bancárias, e a consequente ruína de milhares de pequenos viticultores. Dois anos e meio depois de tomar posse, a única medida deste Governo acaba por se reduzir ao anúncio da criação de um «grupo de trabalho» para encontrar soluções. É pouco, Meus Senhores, é muito pouco! Portanto, consideramos de toda a oportunidade a iniciativa que o Bloco de Esquerda hoje agendou para discussão, que, aliás, acompanhamos, a qual procura contribuir para a resolução destes graves e prolongados problemas da Casa do Douro, dos produtores do Douro e dos funcionários com salários em atraso, na Casa do Douro. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel.