PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Para terminar, Sr. Presidente, no que toca ao tratamento da toxicodependência, não basta o Governo dizer que vai aumentar a comparticipação para que as pessoas se tratem, porque o tratamento não passa apenas por internamentos, não passa só por cuidados terapêuticos, embora passe também. O tratamento passa efectivamente - e o Programa do Governo aponta para a gratuitidade do tratamento - pela criação de...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não quero abrir excepções. Faça favor de terminar.O Orador: - E aí tenho de dizer, Sr. Ministro, que o balanço que o Governo tem para apresentar na Mesa é muito escasso. De facto, importa que o Governo crie uma rede que cubra, efectivamente, com serviço público, todo
o território nacional, porque s6 assim será possível responder às necessidades que as pessoas sentem nesta matéria e eliminar as terríveis listas de espera que ainda se continuam a verificar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, em primeiro lugar, quero congratular-me com a maneira construtiva e séria como está a ser iniciado este debate sobre a toxicodependência. Trata-se de um problema nacional, de um problema de todos, e por isso tem de envolver-nos a todos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero salientar a criação dos novos CAT, dispersos por todo o país, inclusivamente nos distritos periféricos. E permitam-me que aqui faça uma referência muito especial ao CAT de Beja que vai ser aberto no próximo dia 5 de Novembro. De facto, também os toxicodependentes da província, do interior, precisam da mesma atenção que os das zonas urbanas.Aplausos do PS.O problema da toxicodependência não é mais exclusivamente um problema urbano, é, sobretudo, um problema nacional, como acabei de salientar, e aí é preciso ter atenção aos problemas das zonas raianas. Por isso também me congratulo com a posição anunciada há pouco pelo Sr. Ministro em relação à Cimeira Ibérica.
Em terceiro lugar, quero referir o papel importante desempenhado pelas autarquias na prevenção e no investimento em novos CAT, de maneira a alargar a rede a todo ó país.
Por último, gostaria de colocar uma questão ao Sr. Ministro sobre um ponto já referido pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que é o problema das grávidas toxicodependentes e das mães com recém-nascidos, também elas toxicodependentes. Este é um problema sério, que necessita de cuidados especiais, cuidados não só de saúde mas também de acompanhamento e apoio. Assim, pergunto: o que é que está previsto em relação à criação dessas pequenas unidades junto dos nossos serviços de obstetrícia e maternidade?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, gostaria de colocar a V.Ex.a
uma questão muito concreta, depois das considerações que fez e do programa que apresentou, relativamente a esse fenómeno que nos deve preocupar a todos nós, que tem sido preocupação de todos nós, com iniciativas que já tinham sido tomadas pelos anteriores governos e que estão agora a ser prosseguidas por este Governo.
Sr. Ministro, a questão muito concreta que quero colocar ao Governo baseia-se naquilo que é a área da prevenção à toxicodependência. Ouvi aqui falar das medidas que
31 DE OUTUBRO DE 1996 207o Governo vai tomar para o tratamento e apoio aos toxicodependentes e não ouvi ninguém referir uma situação que me parece importante - e gostaria de dizer ao Sr. Ministro que não estou aqui a falar como delegado ou representante do futebol, mas do desporto em si -, que é a atracção que o desporto provoca em todo o país e o entusiasmo que provoca, nas suas diferentes disciplinas, ao nível da nossa juventude.
Sendo assim, gostaria de saber, Sr. Ministro, se o Governo entende reforçar o apoio a todas as federações desportivas e os investimentos nas infra-estruturas necessárias para que, ao nível do nosso país, o desporto possa ser também um fortíssimo instrumento na área da prevenção primária da toxicodependência, nomeadamente com a celebração de protocolos com as federações desportivas que prevejam acções concretas e quantificadas em determinadas áreas e, muito particularmente - e isto não se pode esquecer, Sr. Ministro, pois conhece o pais como todos nós -, ao nível das nossas freguesias, dos milhares de clubes que existem vocacionados para diferentes modalidades, tendo em conta o esforço que diariamente é feito pelos seus dirigentes, o esforço financeiro e os sacrifícios que fazem, para poderem ter os seus jovens ocupados na prática de algo salutar, que é o desporto.
Portanto, a minha pergunta é no sentido de saber se este Governo prevê, de forma clara ou não, vir a utilizar o desporto, a apoiar o desporto, também como uma das armas para o combate contra a droga e a toxicodependência.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar; tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, antes de responder individualmente às questões que me foram colocadas, começo por dizer que, no que toca à questão que vários Srs. Deputados aqui levantaram, a de saber se estávamos ou não a ir ao encontro daquilo que era preciso, se isto vinha ou não de trás, este é exactamente o tipo de questões que, em meu entender, não deve ser objecto de um debate com a seriedade que este merece. Eu não sei se isto é continuidade ou não, o que sei é que os portugueses querem que isto se faça, as pessoas que têm os problemas querem que isto se faça. Os portugueses estão de acordo com isto, nós fazemos.Aplausos do PS.Incomoda-me pouco saber se já se estava afazer antes... Se assim era até, é bom! Temos de perder a ideia de que tudo o que os outros fizeram é mau e de que tudo
o que fazemos, como algumas pessoas pensam, pode ser mau, menos bom ou assim-assim.
Sobre esta matéria é, pois, exactamente isto que eu penso.
Passo agora a responder às questões colocadas.
Quanto ao facto de Portugal ser a porta de entrada de droga, é verdade. E é por ser verdade que se está a tentar encontrar meios mais sofisticados para fazer frente ao problema, com, nomeadamente, lanchas. Segundo estou informado pelo Ministro da Administração Interna, vai haver no ano de 1997 à volta de 700 000 contos para esta matéria, mas também na Polícia Judiciária foram adquiridos sistemas de detecção e perseguição via satélite para navios e viaturas, deforma aficar melhor apetrechada no combate a este tipo de situações.É evidente que isto só por si não resolve o problema, é preciso mais. O problema existe e é preciso encontrar mais meios para o combater. E uma das questões que na Cimeira Luso-Espanhola está a ser tratada, na área de cooperação entre Portugal e a Espanha, é a da regulamentação relativamente à passagem de droga em alto mar e como pode ser feita essa cooperação entre os dois países.
A Polícia Judiciária já dispõe de um sistema de comunicações próprio e de uma unidade de recolha e tratamento de informação a nível nacional para também colaborar nesta matéria. A GNR dispõe de equipamento fixo de detecção na fronteira marítima continental e de 60 equipas cinotécnicas especializadas em detenção de drogas. A PSP dispõe de um sistema de comunicações próprio e de 10 equipas cinotécnicas especializadas na detecção de drogas. Há alguns meios, é preciso reforçá-los, e é isso que o Governo quer que seja feito.
A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto perguntou se o Governo era favorável ou não à despenalização da venda de droga. Quanto a isto, eu também poderia tomar a posição de dizer que este é um tema para um grande debate que tem de se fazer, como é óbvio.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas teria de ser feito antes deste, Sr. Ministro!O Orador: - Mas vou dizer já qual é a minha posição. Às vezes, tenho algumas causas que me dão algum desgaste porque digo sempre o que penso, e, às vezes, como não penso aquilo que as outras pessoas querem que eu pense, tenho alguns problemas. É evidente que nesta matéria, do ponto de vista teórico, posso até ter uma posição diferente, mas, em Portugal, sou claramente contra a despenalização das drogas...Aplausos de alguns Deputados do PS e do Deputado do CDS-PP Manuel Monteiro.... porque não há condições objectivas para ter outra posição. E é esta a posição do Governo nesta matéria.
Quanto à reinserção no mercado do trabalho, considero que este é o maior problema da toxicodependência. Estamos a trabalhar em muitas áreas, mas esta constitui um grande problema. Juntamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, estamos sempre a procurar saída profissional para todos aqueles que saiam das comunidades terapêuticas, mas reconheço que muito mais há a fazer.
Quando falou no PER disse, e disse muito bem, que o problema da droga nos bairros degradados é enorme, e por isso é que todas as políticas de realojamento têm de ter o acompanhamento social enorme, para que não haja ghettos criados nesses bairros. Há concelhos, que conheço bem, onde isso já está a ser feito, nomeadamente o de Oeiras. Conheço bem este concelho porque vivo lá, e sei que isso já está a ser feito há muito tempo. Mas há outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa onde também se está a fazer esse trabalho. É por isso que também pretendemos que em unidades do INH, do IGAPHE, inseridas no PER, haja sempre pequenos centros comunitários de informação que possibilitem que, nomeadamente, pessoas do Projecto Vida e de instituições possam participar neste trabalho.
No que toca à fiscalização da oferta relativamente às comunidades terapêuticas, como eu já disse, o ano de 1997 vai ser de grande combate a esta situação e vai mostrar
208 I SÉRIE - NÚMERO 6claramente aquilo que vai podre nesse reino. E muito vai podre nesse reino!
Em relação ao serviço público de televisão temos de ter um grande empenhamento porque se há coisa que a televisão deve tratar, em termos de serviço público, é exactamente problemas como este, e vai ter de o fazer porque é isso que está previsto no contrato de concessão...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o Governo esgotou o tempo de que dispunha. A Mesa, por consenso, concedeu-lhe mais 2 minutos, mas já os ultrapassou e não pode conceder-lhe mais tempo.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
No que se refere às consultas em clínicas de obstetrícia, peço à Sr.a Ministra da Saúde para, no fim, responder a essa matéria.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Filipe, devo dizer que sou o primeiro a reafirmar aqui que estou insatisfeito com tudo aquilo que foi feito até ao momento. Nada das coisas que o Governo fez até agora tornaram menos grave o problema da toxicodependência em Portugal. Tenhamos seriedade a discutir esta questão.
Porém, uma vez na vida, Sr. Deputado, não tenha o mínimo problema em dizer que algo está a ser mais ou menos feito. Não tenha problema porque ninguém o questiona sobre isso. Os portugueses sentem isso. Não tenha problemas sobre essa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço desculpa, mas tem de terminar, pois já ultrapassou em 3 minutos o seu tempo. Beneficiou da benevolência da Mesa, mas tem de terminar, a menos que algum grupo parlamentar lhe conceda mais tempo.O Orador: - Peço desculpa, Srs. Deputados, mas não posso dizer mais.
Sr. Presidente, só para terminar, se me permitisse, em relação ao desporto, gostaria de dizer...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dispõe de mais 3 minutos cedidos pelo PS.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Diz o Sr. Deputado António Filipe que o Governo tem de intervir mais. O que o Governo tem de fazer é criar condições para que os portugueses tenham acesso àquilo que precisam para tratar os problemas, porque a visão de que tudo, nesta matéria, em Portugal, tem de ser público é a visão do PCP,...O Sr. António Filipe (PCP): - Não é nada disso!O Orador: - ... não é a visão do Governo. Sobre isto temos uma política: criar condições para que isso aconteça. E é o que estamos a fazer. Comprometemo-nos com 100 camas, vamos ultrapassar. Vão existir mais de 1000 camas licenciadas para isso poder ser feito.
Os portugueses têm esses meios à sua disposição. Nisso estamos em divergência, mas paciência? O PCP pensa uma coisa, nós pensamos outra, mas não vem daí mal ao mundo.
Por último, Sr. Deputado Gilberto Madaíl, relativamente ao desporto, é óbvio tratar-se de uma questão
fundamental para que toda a política de prevenção deva ser feita. Em tempos, até falámos, relativamente à Federação Portuguesa de Futebol, sobre a necessidade de ser feito um trabalho conjunto e, como sabe, nesta matéria é nossa intenção estabelecer diálogo com todas as federações, principalmente no respeitante ao desporto mais jovem, para que os jovens possam ter acesso a outras actividades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falar de toxicodependência é falar de um fenómeno com cada vez maior relevância na nossa sociedade, de um assunto que atinge directa ou indirectamente um larguíssimo número de pessoas, com consequências individuais e colectivas da maior gravidade.
São os problemas económicos e sociais, como o desemprego e a insegurança no emprego, o insucesso e o abandono escolar e educativo, que constituem o maior combustível para a propagação da toxicodependência. E é inegável que a política global levada a cabo pelos anteriores e pelo actual Governo tem fortes responsabilidades nesta matéria.
O prosseguimento de uma política económica que resulta no aumento do desemprego e numa crescente precariedade laboral que atinge especialmente os jovens, a manutenção das restrições no acesso à educação, as dificuldades na habitação, a falta de incentivos à prática desportiva e à participação associativa criam o cenário ideal para o aumento do consumo de drogas. O que se oferece hoje aos jovens portugueses é, a maioria das vezes, uma completa falta de perspectivas que não se resolve sem a alteração desta política global.
No nosso país, o número de toxicodependentes é, segundo alguns especialistas, superior a 100 000 enquanto 1 % da população da Grande Lisboa é toxicodependente. A criminalidade associada à toxicodependência cresce sendo que 213 dos detidos nas nossas prisões estão nesta situação; simultaneamente, aumenta o tráfico com a introdução de novas drogas e continuam a existir à vista de todos os locais de intenso tráfico de droga.
Anunciaram-se há uns tempos 36 medidas no âmbito do combate à droga que nunca conhecemos na totalidade, apesar de o Grupo Parlamentar do PCP ter pedido, há já algum tempo, através de requerimento, a lista destas medidas bem como o balanço da sua execução.
Destas medidas muitas eram programas já existentes ou recauchutados a propósito deste anúncio mediático. Anunciava-se a criação demais camas para desintoxicação, a abertura de novos CAT, o lançamento de programas especiais para situações de risco particular, a reorganização do Projecto Vida, entre outras.
Prometeu-se o aumento imediato de 40 para 100 camas para desintoxicação, o que é claramente insuficiente na nossa opinião. Mas, mesmo assim, este imediatismo terá ficado pelas palavras já que a concretização está ainda por fazer.
Prometeu-se a criação de mais duas alas livres de drogas nas prisões portuguesas e, até agora, não temos conhecimento de estar implantada mais alguma.
Prometeram-se programas especiais para situações de risco, como grávidas e sem abrigo, que apenas conhece-
31 DE OUTUBRO DE 1996 209mos das notícias da comunicação social e da leitura do Diário da Assembleia da República. Aliás, em recente visita da Comissão de Toxicodependência ao Centro das Taipas constatámos da dificuldade em dar resposta, por exemplo, à situação das grávidas e que, em relação às mesmas, há uma grande carência de medidas especiais.
Outra alteração prometida e largamente reivindicada pelo PCP e por todos os que com seriedade se preocupam com este problema era a da nova orientação do Projecto Vida no sentido de ter menos preocupações mediáticas e de atribuição discricionária de subsídios e maior vocação para proporcionar uma efectiva intervenção onde é precisa. Afinal, aparece uma reformulação do Projecto Vida que aumenta desmesuradamente a estrutura e nada adianta quanto à intervenção.
Onde estão igualmente os CAT em todos os distritos que, até ao fim do ano, deveriam começar a funcionar? Enfim, encontramo-nos claramente perante muitas palavras e pouca correspondência em acções concretas. E isto assume especial gravidade numa matéria em que se exigia ainda mais o corte com a postura do Governo anterior. A droga é de facto o inimigo público n.o 1 mas não é o inimigo n.o 1 do Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Começa a ser evidente, por outro lado, a orientação do Governo em matéria de combate à toxicodependência.
É evidente no plano orçamental para 1997 a não existência de nenhum acréscimo significativo nesta área. No que diz respeito em especial ao PIDDAC, para além da desastrosa execução do Orçamento para 1996, o acréscimo fica muito aquém do satisfatório.
Mas o que também ressalta das indicações orçamentais é que o Governo se prepara para, cada vez mais, desresponsabilizar-se nesta matéria assumindo a postura de pagar em vez de fazer.
O orçamento do Projecto Vida aumenta 20 000 contos, ou seja, menos de 1 %, sendo que, estranhamente, as despesas de pessoal aumentam 130 000 contos, o que traduz a prioridade do peso da estrutura na reformulação desta instituição.
Não está aqui em causa, evidentemente, o papel importantíssimo que cabe às instituições que, com qualidade, trabalham nesta área nem a necessidade de serem apoiadas. Mas não nos parece correcto que a orientação nesta matéria passe por uma estratégia de abdicar de um protagonismo, que, pela delicadeza do problema, não pode deixar de caber ao Estado.
Uma das poucas medidas efectivamente tomadas pelo Governo é relativa ao aumento da comparticipação do Estado para a recuperação de toxicodependentes. É pena que esta medida não tenha sido acompanhada de uma intervenção maior na questão do licenciamento e da fiscalização das entidades que trabalham nesta área. A situação de extrema fragilidade em que se encontram os toxicodependentes e as suas famílias leva esta necessidade a ser ainda mais premente.
Todas estas entidades recebem contribuições das famílias. Será que todas elas também recebem os apoios do Estado independentemente de estarem ou não licenciadas? Com que legitimidade se mantém esta situação em que proliferam os casos em que o dinheiro se vai e a cura é eternamente adiada?Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de lei que cria uma rede de tratamento de toxicodependentes, já aprovado na generalidade, e que julgamos poder dar um bom contributo na resolução deste problema.
No debate que se avizinha o PCP empenhar-se-á fortemente no reforço do combate à toxicodependência, propondo e defendendo medidas concretas neste sentido. Estamos conscientes de que o problema não se resolverá sem a alteração da política global que o Governo tem para o país. Mas isso não desvaloriza a necessidade de que medidas mais circunstanciais possam ser tomadas, sobretudo quando foram já prometidas.
Exigimos do Governo uma séria atenção à toxicodependência e, no mínimo, o cumprimento dos compromissos assumidos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É nossa convicção que o Partido Socialista, ao requerer este debate de urgência sobre a situação actual do consumo e do tráfico de drogas em Portugal, não o fez com a intenção de utilizar esta Assembleia para se auto-elogiar, como foi notório na sua intervenção, Sr. Ministro Adjunto, nem tão-pouco com preocupações mediáticas mas, sim, numa perspectiva séria e construtiva de confronto de ideias e de políticas.
A problemática da droga é demasiado grave e complexa para não deixarem de assumir, com humildade democrática, que os meios e as medidas anunciadas, embora, natural e inevitavelmente, crescentes, continuam e continuarão a ser sempre escassos e modestos para conseguir diminuir o tráfico e o consumo de drogas, as duas vertentes do mesmo problema - a toxicodependência.
Após um ano de Governo do Partido Socialista não queremos assumir também neste debate a mesma postura de crítica fácil e destrutiva que, no passado, quando na oposição, aquele partido adoptava na análise das políticas então implementadas.
Se o Partido Socialista fosse agora oposição diria, mas desta vez com razão, que a luta contra o tráfico é ineficaz, que continua a ser difícil ter vagas em consultas, que não se conhece um programa de recuperação de toxicodependentes presos, que a insegurança urbana e a pequena criminalidade ligada à droga aumentaram, que não se conhecem, ainda, o plano de actividades para este ano nem as linhas estratégicas do Projecto Vida para o próximo triénio, e que, em relação à sociedade civil, as organizações não governamentais e as instituições particulares de solidariedade social desconheciam, até ontem, se as suas candidaturas para este ano a projectos na área da prevenção tinham sido aprovadas.
Tão pouco queremos reduzir a política do Governo socialista em matéria de droga àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, em Julho passado, no debate sobre o estado da Nação. E passo a citar: «Tudo quanto a este respeito me comprometi fazer antes das eleições está cumprido ou estão já tomadas as decisões para a sua rápida execução».
Tal como no passado, continuamos a ter perante este flagelo a mesma atitude séria, filme e de grande realismo.
210 I SÉRIE - NÚMERO 6E enquanto a toxicodependência for responsável pela destruição de pessoas, ameaçar famílias, bairros inteiros, a comunidade humana, não deixaremos de assumir o combate ao tráfico ilícito e ao abuso de drogas como um dever moral e um imperativo de consciência social.
É imprescindível a repressão sobre o tráfico ilícito mas a nossa postura face à problemática da droga continua a ser a de atribuir prioridade absoluta à prevenção primária como forma de reduzir a procura para vencer a oferta e ao investimento na recuperação dos toxicodependentes e na sua reinserção na sociedade.
Os resultados conhecidos, indicadores de alguma estabilização do consumo de droga nas camadas mais jovens, decorrentes dos programas implementados e/ou coordenados ou financiados pelo Projecto Vida, pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Ministério da Educação, ou por autarquias e uma grande variedade de organizações não governamentais, ao longo destes últimos anos, continuam a validar esta nossa opção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, propõe o Partido Socialista um conjunto de medidas, algumas delas inovadoras, para o reforço dos avanços significativos que se têm verificado nos últimos anos, não apenas na estratégia do combate mas, também, nos resultados desse mesmo combate.
É nesse contexto que sublinhamos, de entre todas as medidas anunciadas, algumas que consideramos mais urgentes e prioritárias, e avançamos também com duas propostas.
As medidas prioritárias são: promover e apoiar as actividades dirigidas a grupos de alto risco; desenvolver programas de apoio a grávidas, mães toxicodependentes e seus filhos; criar mecanismos integradores, no mundo do trabalho, de toxicodependentes já recuperados; garantir a qualidade técnica assim como a avaliação dos resultados das iniciativas da sociedade civil em prevenção primária, secundária e terciária.
As propostas são: reforçar a política de prevenção primária nas escolas com a introdução nos currículos escolares, a todos os níveis de ensino, de noções básicas sobre toxicodependência e ainda a criação de núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente em meio prisional, constante de um projecto de lei que apresentámos recentemente nesta Assembleia, para apreciação e votação. É que a situação da droga e da toxicodependência nos estabelecimentos prisionais é bem conhecida não sendo necessário explaná-la totalmente.
O número de reclusos consumidores/toxicodependentes não parou de crescer nos últimos anos, estimando-se actualmente em mais de 70%, sendo na sua maioria dependentes da heroína. Acresce o facto de que as condições de vida nas prisões, a sobrelotação, a promiscuidade, são factores favorecedores da propagação de doenças como a hepatite e a SIDA.
As actuais estruturas de cuidados médicos, existentes nos estabelecimentos prisionais, não permitem a implementação de programas de apoio e recuperação, nomeadamente tratamentos de substituição, capazes de preparar uma melhor inserção do recluso na vida activa depois de cumprida a pena. Torna-se, pois, imperiosa e prioritária a criação de serviços clínicos adequados em articulação com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), que permitam responder adequadamente a esta situação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o problema da toxicodependência é de tal formauniversal que a sua resolução não deve depender apenas de um só partido mas de todas as forças que intervêm na sociedade.
O Partido Social Democrata saberá assumir as suas responsabilidades de uma forma empenhada mas exigente no campo do confronto democrático das ideias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vejo com agrado a presença do Governo neste debate mas não posso deixar de registar, o que constitui uma grande lacuna, a ausência do Sr. Ministro da Educação. Se queremos que, de facto, o combate da droga seja efectivo e que possamos ter, amanhã, dados estatísticos que comprovem a eficácia das políticas seguidas, temos de começar a actuar nas escolas, seguramente pelos mais novos.
Pergunte o Sr. Ministro aos demais membros do Governo se sabem que estão estimados os 12 anos como a idade em que os jovens têm o primeiro contacto com a droga. Que programas está o Ministério da 'Educação a desenvolver para que este flagelo seja combatido na sua origem nas escolas? Mais uma vez lamento que, estando presentes a Sr.a Ministra da Saúde, o Sr. Ministro Adjunto e o Sr. Secretário de Estado da Justiça, não esteja representado o Ministério da Educação.Protestos do Deputado do PS Jorge Lacão.O Sr. Deputado Jorge Lacão falará quando tiver oportunidade.
Quando o Partido Popular apresentou um projecto de lei visando alterar a Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de Janeiro, revendo, por agravação, as penas para os narcotraficantes, foi acusado de ver o problema pelo lado contrário por dever começar-se pela prevenção.
Onde está o Ministro da Educação se é nas escolas que deve começar a prevenção?O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isso não tem qualquer sentido!O Orador: - Vejo que a bancada socialista está muito incomodada mas mais incomodadas estão as famílias portuguesas!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mais uma vez encontramo-nos, nesta Câmara, a discutir o problema do consumo de droga. A dimensão do problema e a intensidade dos danos que provoca nos jovens, na família, na sociedade, justifica que se aborde esta questão tantas vezes quantas as necessárias. Todavia, é altura de dar um salto em frente. Não basta fazer o diagnóstico do problema nem apresentar elementos estatísticos que indicam o aumento do consumo e do tráfico de droga ou aumentar o número de camas para tratamento. É necessário apontar soluções novas.
Somos políticos e não comentadores ou analistas. Somos actores, não somos nem podemos ser espectadores.
As políticas empreendidas, seja de prevenção, seja de reabilitação, têm-se mostrado ineficazes. Por falta de meios, por descoordenação dos agentes de segurança, por incapacidade de combater as redes cada vez mais sofisticadas de narcotraficantes, Portugal e sobretudo a juventude por-
31 DE OUTUBRO DE 1996 211tuguesa têm vindo a tornar-se cada vez mais reféns do narcotráfico.
Estamos a falar de multinacionais do crime e de associações criminosas que dispõem de meios mais sofisticados do que as próprias forças de segurança. Estamos a falar de uma nova e triste realidade que tem de ser combatida com novas fórmulas, novos métodos, e seguramente com mais determinação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não podemos claudicar perante aqueles que ganham a vida a vender a vida dos outros. O narcotráfico não é apenas um crime contra o consumidor, o narcotráfico é um crime contra a família, contra a sociedade, contra o Estado. É a destruição de uma futura geração que está em causa, é o futuro do país que está ameaçado. Por isso, entende o Partido Popular que um crime desta natureza, com a intensidade dos danos que provoca, merece ser punido com severidade e justiça.
Propusemos a esta Assembleia, uma alteração legislativa neste sentido que, infelizmente, não foi aprovada. Hoje, e tal como prevíamos, estamos a lamentar o aumento do tráfico de droga.
Sabemos que não são apenas as medidas repressivas que concorrem para o combate a este flagelo. Sabemos e reafirmamos que a prevenção é a fórmula mais eficaz para erradicar, no longo prazo, o consumo de droga. Todavia, perguntamos: e, entretanto, o que é que fazemos? Assistimos com serenidade e resignação à destruição da juventude portuguesa?
O Partido Popular não enfileirará junto daqueles que se satisfazem com discussões estéreis e teoréticas sobre a função da pena ou a eficácia da sanção. Para nós, é necessário reforçar a prevenção para que o amanhã seja diferente mas só haverá amanhã se agirmos hoje. E agir hoje significa aumentar, sem quaisquer dúvidas e com toda a determinação, a repressão sobre os criminosos que não têm quaisquer escrúpulos, significa aumentar as sanções sobre os traficantes de vidas humanas.
Agir é o grito de ordem que lançamos. Agir criando uma polícia especializada que vigie as escolas expurgando-as dos traficantes assassinos. Agir significa a retoma e o controlo das nossas fronteiras. A Europa sem fronteiras é uma Europa aberta à constituição de multinacionais do
crime, a Europa sem fronteiras é a fonte do crime sem fronteiras.
Não venham aqueles discursos já gastos e desgastados produzidos e repetidos por quem não percebe ou não quer perceber que a União Europeia se efectiva sem a abolição do controlo de fronteiras nem venham acusar-nos de antieuropeísmo. A França mantém o controlo das fronteiras e não passa a ser menos europeísta do que Portugal.
As afirmações que o Sr. Director da Polícia Judiciária produziu são inequívocas: o crime está a aumentar sobretudo qualitativamente devido às grandes redes multinacionais de narcotráfico que se passeiam pela Europa sem quaisquer obstáculos.
As forças de segurança portuguesas não têm, nem podiam ter, meios para combater a sofisticação utilizada por estas redes. Mas, se não as podemos combater com os mesmos meios, saibamos defender-nos. Seja reposto o controlo das fronteiras!
Quanto à reabilitação, é necessária eficiência, eficácia e investimento. Eficiência no tratamento e acolhimento dos toxicodependentes. Não chega gastar mais dinheiro nem é suficiente reforçar as verbas do Orçamento do Estado para o combate à toxicodependência. Sobretudo, é necessário e
urgente tornar eficientes os serviços já existentes. Não há uma cartilha para a reabilitação dos toxicodependentes, há vários métodos e só um acompanhamento estreito e atento do terapeuta permite identificar o método apropriado para cada caso.
Eficácia no combate ao esbanjamento de dinheiros públicos. Há instituições que funcionam e são eficazes mas outras existem apenas para receber dinheiro do Estado. É preciso distinguir o trigo do joio. O Estado é cego e mau avaliador da eficácia e, por isso, propomos a instituição de um crédito às famílias ou aos toxicodependentes para que eles próprios possam escolher a instituição de tratamento em função da qualidade dos serviços e do prestígio alcançado por cada uma. Trata-se de quebrar o anonimato em que hoje vivem estas instituições, que só abona em favor daqueles que não cumprem os objectivos para que foram criados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, não há drogas inocentes e, nesta guerra, todas as inércias são culpadas. É altura de combatermos firmemente pelo futuro de Portugal, lutando contra a droga, combatendo os traficantes. Nesta guerra ninguém está dispensado e, pela nossa parte, já há muito tempo dissemos: «Presente».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Pará uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No debate de hoje, que tem o mérito de trazer ao Plenário da Assembleia da República uma discussão sobre a situação do consumo e tráfico de droga em Portugal, Os Verdes levantarão um conjunto de questões que, apesar de não se esgotarem nestas, constituem preocupações do Partido Ecologista Os Verdes sobre esta matéria.
A toxicodependência, não sendo um problema específico dos jovens, é, todavia, um problema que afecta maioritariamente os jovens. Trata-se, evidentemente, de um problema da sociedade e da forma como ela está organizada, por isso é fundamental que a prevenção seja efectiva nos locais privilegiados de presença de jovens - certamente nas escolas, mas não só. E se a informação e o esclarecimento são preciosos, nomeadamente na prevenção do voluntarismo para a droga, o combate à persuasão manipulada para as drogas também o é. Há jovens empurrados para a droga. É preciso ter consciência desse facto e agir sobre ele.
Sobre as razões que levam um jovem a tornar-se toxicodependente, é impossível enumerá-las na sua globalidade. Seriam necessárias tantas razões quanto o número de toxicodependentes, porque cada pessoa traduz uma razão de estar e de existir. Porém, não pode ser negado que existem linhas comuns de razões objectivas e subjectivas que levam os jovens a tornar-se toxicodependentes.
Uma coisa é certa: o modelo de sociedade em que vivemos cria necessidades de escapes na procura de subterfúgios. O abandono escolar em Portugal atinge uma dimensão inaceitável e o acompanhamento familiar é muito escasso em muitas famílias, resultado também da inexistência de um combate real à desertificação,...
Sr. Presidente, peço desculpa, mas até estou com dificuldades em ouvir-me a mim própria!
212 1 SÉRIE - NÚMERO 6O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr.a Deputada. Agradecia que os Srs. Deputados fizessem silêncio na Câmara para se ouvir a intervenção da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O acompanhamento familiar, dizia, é escasso em muitas famílias, resultado também da inexistência de um combate real à desertificação, da concentração de 213 da população no litoral e das consequências que daí advêm e, até, de leis como a da flexibilidade que vem criar maior instabilidade neste âmbito.
O número de jovens associados em Portugal é demasiado reduzido. Não existe incentivo à participação colectiva - o isolamento e o individualismo são muito acentuados - e o incentivo à competitividade e à fácil sensação de fracasso são excessivos; o incentivo à prática do desporto não é visível, para tanto basta olhar para a realidade do desporto escolar em Portugal e para a carência efectiva de infra-estruturas desportivas, e a maior parte dos jovens não tem acesso a ocupação de tempos livres atractivos e criativos.O Sr. Presidente: - Se me permite a interrupção, Sr.a Deputada, agradecia que os Srs. Deputados tomassem os seus lugares e não perturbassem a intervenção da Sr.a Deputada.
Faça favor de continuar.A Oradora: - Muitos outros exemplos poderiam ser enunciados. E é caso para questionarmos como é que se pretende o combate à toxicodependência quando estão abertos tantos escapes de acesso de procura e de entrega à droga.
O escape abre-se mais quando o descontrolo sobre a lavagem de dinheiros provenientes do tráfico de droga e o branqueamento de capitais é uma realidade assustadora, permitindo-se reforçar cada vez mais o narcotráfico, nomeadamente na sua globalização e internacionalização.
Fundamental é também um rigoroso conhecimento e apuramento da eficácia e do trabalho dos centros de recuperação de toxicodependentes. A falta de camas - é uma problemática muito grande e urge rapidamente agir no sentido de adequar o seu número à realidade e as diferenças socio-económicas neste campo também valem para estabelecer a diferença entre aqueles que têm o direito de ser tratados e os que não têm esse direito efectivo. A não gratuitidade e os custos excessivos que as famílias têm de suportar são obstáculos ao tratamento, o que é inconcebível.
A reinserção social do ex-toxicodependente é outro fenómeno que sempre se tem traduzido em marginalização, um rótulo daquele que foi e, provavelmente, ainda é ou não, daquele que constitui um verdadeiro grupo de risco, quer em aspectos de integração na sociedade, quer na relação com as outras pessoas na habitação ou no emprego. A marginalização é um facto que têm de ser verdadeiramente contestado, sob pena de não se admitir a integração de ex-toxicodependentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Feita a análise, é legítimo questionar o que é que mudou significativamente nesta realidade com este Governo.
Não queríamos terminar esta intervenção sem fazer referência ao relatório sobre o sistema prisional, apresentado pela Provedoria de Justiça, que fez uma análise
conhecedora da toxicodependência nos estabelecimentos prisionais. O número de reclusos condenados por crimes de droga ou por crimes relacionados com o consumo de droga é bastante grande, e é sabido que as prisões são, ao contrário do que deveriam ser, centros de fácil contacto e acesso com a droga.
É urgente, pois, que estas incongruências e estes factores tenham uma lógica invertida e que nos estabelecimentos prisionais se comecem a dar rapidamente passos no sentido do tratamento de indivíduos toxicodependentes, que se intervenha no sentido da sua recuperação e inserção social, sempre no respeito pela pessoa humana. No seu conjunto, os programas de recuperação são excessivamente escassos e atingem uma percentagem demasiado reduzida de reclusos toxicodependentes.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou o tempo de que dispunha, por isso queira fazer o favor de terminar.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, mas lembro que estive quase 1 minuto à espera que os Srs. Deputados fizessem silêncio.
O conjunto de recomendações e conclusões da Provedoria de Justiça são claras, positivas e de ter em conta.
O desejo de um combate eficaz deste flagelo terrível que é a toxicodependência é, com certeza, de todos os portugueses, de todos os movimentos políticos, mas só pode ser feito por respeito à dignidade de cada indivíduo.
Termino, referindo o seguinte: o Sr. Deputado José Niza começou a sua intervenção regozijando-se pelo facto de o Governo já ter cumprido todo o Programa e de agora até ter de inventar outras coisas novas para intervir nesta área! O Sr. Ministro tem uma opinião diferente e o PS deve, naturalmente, definir-se quanto aos seus objectivos mas, na nossa perspectiva, é o Sr. Ministro que tem, certamente, razão na análise que faz.
Sr: Deputado, se o Programa do Governo já está cumprido e se estes eram os resultados previstos, devo dizer que os objectivos eram muito pouco ambiciosos. E se é assim que se combate o «inimigo número um», imagine-se como se combatem os outros inimigos!... Olhe-se para o Programa do XIII Governo Constitucional e veja-se lá que as expectativas criadas e os compromissos eram muitos, mas muitos mais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Niza pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Niza (PS): - Para formular uma pergunta à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, quero apenas comentar que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia percebeu mal as minhas palavras porque, como é lógico, não disse nem poderia dizer que o Programa do Governo estava cumprido. O que quis dizer é que se tratou de um programa aceleradamente cumprido em muitos aspectos mas que, como o problema não está resolvido, terá de ser, se possível, reinventado ou acrescentado. Não se trata, como é óbvio, de «fechar a loja» e dizer que está tudo feito!
31 DE OUTUBRO DE 1996 213Que isto fique bem claro para que as minhas palavras sejam bem interpretadas.O Sr. Presidente: - Para respondes, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Para o efeito, dispõe de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, a interpretação que fiz das suas palavras corresponde ao que, de facto, foi dito. Se agora diz que não queria dizer... A verdade é que me limitei a interpretar as palavras que usou.
Da nossa perspectiva, o Programa do Governo não está, de facto, cumprido ou, se quiser, está cumprido apenas numa percentagem muito reduzida; para o constatar, basta olhar para alguns dos compromissos assumidos, para o discurso do Governo sobre os compromissos da sua acção ou sobre o que deve ser um mero financiamento dessa acção e, comparativamente, para o que vem referido no Programa do Governo em termos de gratuitidade. É, pois, uma questão a reflectir.
Assumiu-se um compromisso e criou-se uma expectativa que não está, de facto, a ser concretizada.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde. Como o Governo dispõe de apenas 2 minutos, o Grupo Parlamentar do PS concede-lhe o tempo que lhe resta, ou seja, cerca de 5 minutos,A Sr.a Ministra da Saúde (Maria de Belém): - Sr. Presidente, muito obrigada pela sua benevolência em conceder-me a palavra. Como sabem, este programa é coordenado pelo Sr. Ministro Adjunto, pelo que também devo agradecer-lhe a oportunidade que me dá de intervir, na sequência de alguns comentários formulados nesta Câmara, para aduzir algum valor acrescentado.
Em primeiro lugar, quero referir-me ao problema das grávidas toxicodependentes, questão levantada pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto. Informo que já estão protocolados três novos projectos de atendimento a grávidas toxicodependentes, cujas fundações vão arrancar já no início do próximo ano. E, Sr.a Deputada, não sei dizer qual é o número de consultas que está a ser dirigido especificamente a este grupo, mas posso apurar e transmitir-lho logo que o tenha disponível.
Uma vez que estou a dirigir-me à bancada do PP, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Núno Correia da Silva que o Sr. Ministro da Educação não está presente, mas estamos nós!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!A Oradora: - E não está presente, em primeiro lugar, porque o Sr. Ministro Adjunto não lhe pediu para estar e,...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Fez mal!A Oradora: - ... em segundo lugar, isso não significa qualquer falta de priorização da importância da educação neste combate.
Entendeu-se, sim, que eu poderia colmatar, de certa forma, essa ausência, na medida em que a maioria dos programas, dirigida à educação da saúde nas escolas é feita em colaboração muito interligada com o Ministério da
Saúde e, nomeadamente, com programas que existem a nível de organizações internacionais, como é o caso da Organização Mundial de Saúde.
Portanto, ao nível das escolas, para além de programas específicos - os programas de férias dirigidos a jovens e os programas interescolas -, existe o Programa de Educação para a Saúde, que funciona em articulação com o Ministério da Saúde, bem como o Projecto das Escolas Saudáveis, projecto esse que é gizado pela Organização Mundial de Saúde e está a ser implementado no nosso território.
Gostaria que essa implementação fosse cada vez maior e, aliás, tive uma conversa com a coordenadora desses programas, que se encontra nesta Câmara, mas não pode usar da palavra, no sentido de estas experiências serem cada vez mais dinamizadas.
Se por um lado esta é uma área em que desconhecemos muitos aspectos, por outro não há dúvida de que há, pelo menos, algo de já assumido e concertado. Refiro-me à ideia de que é nos jovens que temos de investir prioritariamente, daí a importância estratégica do Ministério da Educação. Portanto, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, não considere a ausência do Sr. Ministro da Educação como uma falta de priorização nesse sentido, mas antes porque se entendeu que eu poderia substitui-lo, daí a sua não convocação.
Quero ainda referir-me especificamente a algumas questões relativas ao problema da droga nas prisões; trata-se de um problema real que foi identificado há bem pouco tempo e que tem sido bastante discutido. Aliás, aproveito, para dar-vos notícia de que tem estado a decorrer, também em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, durante o princípio desta semana - encerra hoje -, uma discussão com os coordenadores da OMS Europa do programa específico de saúde nas prisões, seminário esse dirigido a técnicos, quer do Ministério da Justiça, quer do Ministério da Saúde, na medida em que vamos protocolar com o Ministério da Justiça.
Com efeito, desde há muitos anos, é conhecida a enorme dificuldade de entendimento entre essas duas áreas. Estamos, no entanto, a trabalhar no estabelecimento de um protocolo que permita avançar para a definição de um programa a nível nacional para a prevenção e tratamento de síndromas de abstinência, de desintoxicação e para o acompanhamento de detidos toxicodependentes e sua reinserção social, o que implica a realização de um trabalho conjunto dos dois ministérios.
Como sabem, no passado tem havido bastante dificuldade em fazer essa articulação, porque os Ministérios da Justiça e da Saúde nunca se entenderam muito bem sobre a definição de a quem compete suportar, em termos financeiros, esta acção. Em todo o caso, penso que já chegámos a algum entendimento nesta matéria.
Uma vez que esta é uma questão importantíssima, não vamos esquecer o objectivo fundamental por causa dos meios.
Para finalizar, não abusando da benevolência que me foi concedida, quero dizer que, em relação a este problema, todos nós temos imensas dúvidas. No Observatório Vida, através de reuniões de trabalho realizadas entre o meu colega da Ciência e Tecnologia e eu, já foi definida uma agenda de investigação que permita detectar, quer na prevenção primária, quer na secundária e quer na terciária, por que razão existem grupos especialmente submetidos a maiores factores de risco; há que proceder à sua identificação e perceber por que é que uns resistem melhor e
214 I SÉRIE - NÚMERO 6outros pior a determinados factores de protecção e por que é que outros grupos se iniciam no consumo de substâncias nocivas, etc. Há toda uma agenda de trabalho de investigação, porque muita gente fala sobre este problema, mas temos poucos dados objectivos e, sobretudo, tratados de forma científica.