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Estou, muito sinceramente, agradecido e comovido e quero dar-vos uma garantia, mas quero dá-la de uma forma alegre. Anteontem, fui a uma conferência em que fui conferencista e na qual era também conferencista o Dr. António Pinto Leite, do PSD. Ele, como se sabe, tem muita graça e, às tantas, a propósito de falar de pé ou coisa parecida, contou a história de um homem já velho - parece-me que um pouco mais velho do que eu... - que foi ao médico, muito preocupado, e disse: "Sr. Doutor, acontece comigo uma coisa horrível: então, não me dá agora, com 80 anos, para andar atrás das raparigas? ... ". 0 médico disse-lhe: "Mas isso é uma coisa óptima, isso é um sinal de vitalidade". Ele respondeu-lhe: "Pois é, mas é que, depois, não me lembro para quê".Risos.Quero dar uma certeza aos meu queridos amigos parlamentares, a esta minha família parlamentar, que é uma das muitas famílias que tenho e de que me honro: estarei aqui enquanto puder ter a certeza de saber para que é que cá estou. E com esta certeza me sento, comovido, agradecido e disposto a continuar a merecer, se possível cada vez mais, as vossas referências amáveis.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional, a meu pedido, e, portanto, fora dos tempos distribuídos aos grupos parlamentares, vai fazer uma intervenção sobre a viagem que a Comissão de Defesa Nacional fez a Moçambique, há uns meses atrás.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado Miranda Calha.0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, devo, em primeiro lugar, agradecer a atenção que V. Ex.a dispensou à visita que a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional efectuou a Moçambique, e de que esta oportunidade de intervenção é também expressão.
A nossa deslocação àquela República, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teve, certamente, na sua essência, a aproximação entre os nossos povos e os responsáveis dos dois países e desenvolveu-se, essencialmente, segundo dois eixos prioritários: o acompanhamento do apoio e colaboração militar que Portugal vem prestando, quer no processo de paz moçambicano, integrando as forças da ONU, quer no contexto bilateral de relacionamento entre os dois países, e os contactos com dirigentes e autoridades de Moçambique.
Foi possível, no respeitante à cooperação militar, realizar um vasto número de reuniões e visitas, na sequência de uma primeira panorâmica da situação dada pelos responsáveis da nossa missão militar. 0 empenhamento de Portugal nesta matéria consubstancia-se nos aspectos relacionados com o apoio à formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, no acompanhamento do processo de reintegração e na participação no controlo do cessar-fogo.
Portugal desenvolveu, e desenvolve ainda, acções no âmbito de assessoria de natureza conceptual, legal e orga-
104 I SÉRIE - NÚMERO 4nizativa, formação de quadros da estrutura de comando, instrução logística e administrativa; formação de formandos; formação de uma força de intervenção organizada a três batalhões de forças especiais e de uma Companhia de Fuzileiros Navais; apoio ao desenvolvimento de áreas logísticas - serviços de material, saúde e reabastecimento.
A Comissão de Defesa Nacional teve, nesse contexto, oportunidade de visitar o Centro de Instrução de Fuzileiros, em Catembe, o Centro de Instrução de Forças Especiais, em Nacala, o Batalhão de Transmissões n.o 4, em Matola, e, naturalmente, o Centro Logístico de Maputo, que apoia a nossa participação militar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de sublinhar o excelente trabalho que os nossos militares desenvolvem naquele país. Envolvidos nas suas missões específicas, quer integrando as forças da ONUMOZ quer colaborando na formação das forças armadas, os militares portugueses desenvolveram um trabalho notável que excede largamente o estrito campo militar para se estender a uma real aproximação às populações locais. A Comissão de Defesa Nacional não esquecerá, aquando da sua visita ao Batalhão de Transmissões, a pequena escola ao ar livre que os militares ali estacionados concretizaram, com o objectivo de ajudar a população que ali vivia, especialmente os mais jovens
Aliás, nas reuniões que tivemos com o representante do Secretário-Geral da ONU e respectivos colaboradores, para análise da evolução dos processos de paz e eleitoral, o papel de Portugal e dos militares portugueses foi sempre, particularmente, distinguido. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o espírito de missão e a capacidade de integração local - ou não seja ainda o português o grande elo de ligação - criam condições diferentes, porque favoráveis, a um desenvolvimento conseguido das acções que foram levadas a efeito. Por isto, também se torna necessário reexaminar, para melhorar, condições de funcionamento, logística e mesmo estatutos de participação de militares em operações desta índole.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Como referi no início, tivemos também a oportunidade de estabelecer contactos com dirigentes e autoridades de Moçambique. Além de um encontro com a comissão homóloga da Assembleia da República de Moçambique, avistámo-nos ainda com o Sr. Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.
0 estreitamento de relações entre as comissões parlamentares respectivas, por um lado, e, por outro, a análise do processo de paz, com as múltiplas vertentes que inclui nomeadamente, a militar, a participação portuguesa naquele, a cooperação militar entre Portugal e Moçambique, a situação económica do país, o processo eleitoral e as perspectivas de Moçambique na consolidação democrática e no desenvolvimento - constituíram as áreas essenciais que foi possível abordar.
Além de um encontro com o Cardeal de Maputo, D. Alexandre dos Santos, com quem conversámos sobre o processo de paz e o papel medianeiro da Igreja naquele, a Comissão de Defesa Nacional teve ainda reuniões com o Presidente da República Joaquim Chissano e o Presidente da Renamo Afonso Dhlakama. Destes encontros, que decorreram de forma extremamente cordial, ressaltou uma forte vontade de colaboração com Portugal, o que significa, em síntese, uma intensificação da cooperação entre os dois países
A evolução de Moçambique, desde os tempos da independência até aos dias de
hoje- que se deseja decorram sob o signo da reconciliação e da reconstrução nacionais, constituiu matéria substancial dos encontros referidos, a par, naturalmente, com a análise do processo de paz e o futuro de Moçambique.
Testemunho, em nome da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, a grande
receptividade a Portugal e o desejo de um relacionamento mais forte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Amanhã terão lugar as eleições em Moçambique. Depois de uma caminhada para a independência, Moçambique procura, nesta etapa da sua História, a consolidação da paz e a criação de condições para, em democracia, encetar a recuperação do país e garantir a sua independência nacional.
Naquela área do continente africano, Moçambique tem um papel a desempenhar e um protagonismo a assumir, mas a vontade de colaboração com Portugal não se esgota, certamente, no acto eleitoral. É precisamente na sequência do mesmo que o apoio àquele país, martirizado pela guerra durante tantos anos, mais se torna necessário, não só da parte de Portugal mas, certamente, também da comunidade internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive a honra de chefiar uma delegação da Assembleia que se deslocou a Moçambique em momento particularmente importante e sensível da sua História. E se a consideramos positiva, tendo em conta o contexto referido, não posso deixar de fazer uma particular referência à participação de todos os colegas Deputados que integraram a delegação.
Também devo deixar uma referência à nossa embaixada, especialmente ao Sr. Embaixador, que, unanimemente, reconhecemos estar a desenvolver um papel extraordinário naquele país. Aliás, acrescento, os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros foram importantíssimos no apoio e criação de condições, até de índole logística, para a realização da nossa visita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 espaço da língua portuguesa é vasto. Não pode haver nem tem de haver uma dicotomia entre o "Portugal europeu" e o "Portugal atlântico". 0 envolvimento nacional de Portugal na cooperação com os países que falam português é uma prioridade incontestável, diria mais, um desígnio nacional, sejam os países de África seja esse país imenso, quase do tamanho de um continente, que é o Brasil.
Não sendo um país rico em recursos económicos, Portugal é rico em termos humanos e é possível potenciar essa riqueza na ligação e na cooperação, nos mais diversos campos, com os países que falam português.
Em vésperas de eleições, só posso terminar com uma saudação muito forte a Moçambique e ao seu povo, fazendo votos para que o processo eleitoral decorra da melhor forma e, na sequência do mesmo, o povo moçambicano cimente a reconciliação e encete, na paz, com renovada esperança, os caminhos do futuro.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.0 Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A visita de uma delegação parlamentar da Comissão de Defesa Nacional a Moçambique revestiu-se de um grande significado não só para os fins específicos da Comissão mas, sobretudo, no que toca ao relacionamento entre os dois países e às perspectivas de cooperação que se abrem quanto ao futuro.
27 DE OUTUBRO DE 1994  105Começaria por realçar o importante papel que cabe a Portugal no quadro dos Acordos de Paz, aliás, como já foi sublinhado pelo Sr. Deputado Miranda Calha, e a forma como as componentes política e militar da Missão Militar Portuguesa têm desempenhado as suas missões, com geral aplauso, quer das partes quer dos representantes das Nações Unidas.
Vimos, com os nossos próprios olhos, as condições em que os militares portugueses desenvolvem o seu trabalho e pudemos admirar, além da competência e eficácia, a imaginação e coragem com que vencem as dificuldades e fazem jus à admiração de todos.
Tomámos boa nota das questões que os afligem, quer em sede de estatuto quer no respeitante a alguns problemas específicos, nomeadamente os referidos pelos militares portugueses aquartelados em Nacala, e de tudo demos oportunamente notícia ao Governo, que não deixará de tomar as medidas possíveis e adequadas.
A visita foi, ainda, uma manifestação permanente da relação afectiva que se mantém entre moçambicanos e portugueses, baseada em laços profundos de cultura e amizade, relação que se manifestou ao nível dos dirigentes políticos, mas também no ambiente mais genuíno dos encontros informais.
Ficámos, finalmente, com a convicção de que, ultrapassada esta fase de normalização da vida política, social e económica de Moçambique, a cooperação entre os nossos dois países não só deverá manter-se mas, ainda, intensificar-se, alargando-se a diversas áreas.
Além do nosso esforço na preservação da língua portuguesa, é possível e desejável o nosso empenhamento na formação profissional, na investigação científica, no campo das trocas comerciais e do investimento e no domínio fundamental da cooperação técnico-militar, reconhecendo-se, neste contexto, a importância estratégica do apoio à formação de quadros moçambicanos em Portugal, designadamente nas forças armadas e na Administração Pública.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Amanhã e depois, o povo de Moçambique vai eleger os seus representantes, iniciando a sua caminhada em democracia, a construção de um Estado de direito.
Em nome da minha, bancada, do Partido Social-Democrata, formulo votos pelo sucesso do acto eleitoral e pela criação de condições para o estabelecimento duradouro da paz, propiciadora da liberdade, do desenvolvimento e do progresso e também do aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre os povos de Portugal e Moçambique.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por subscrever inteiramente a intervenção feita pelo Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, e permito-me manifestar-lhe grande apreço pela forma como chefiou esta delegação parlamentar e pelo sentido de Estado que conseguiu e permitiu que a delegação tivesse. É importante assinalá-lo, pese embora a presença e a acção de todos os outros membros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo que os objectivos definidos para esta delegação parlamentar, no quadro da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, foram plenamente conseguidos.Foi uma missão considerada de grande importância pelas autoridades moçambicanas e prova-o a forma amiga e leal como fomos recebidos e as audiências que tivemos, desde logo, com o Presidente da República Joaquim Chissano, o Primeiro-Ministro, o Ministro da Defesa Nacional, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçambique, o Parlamento moçambicano e a comissão homóloga, passando também pelo encontro que tivemos com o Cardeal de Maputo.
Com todos, de forma muito aberta, tivemos oportunidade de debater o processo de paz moçambicano e a cooperação entre os dois países e daí sobressaiu o interesse recíproco em aprofundar a cooperação e o grande desejo de uma paz sólida e duradoura, sem nos esconderem dificuldades e situações imprevisíveis, tais como atrasos na formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nomeadamente em face do objectivo e da necessidade de um novo exército integrar o maior número possível de efectivos, até antes das eleições, e considerando esta como uma das questões fundamentais para o processo de paz, além da entrada em funções do comando conjunto das novas Forças Armadas. Manifestaram-nos também dificuldades e preocupações com o acantonamento e desmobilização dos dois exércitos e a reintegração dos desmobilizados na vida civil.
Ainda no âmbito do processo de paz, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram de grande importância os encontros no quadro da ONUMOZ, desde o representante especial do Secretário-Geral, Sr. Aldo Ajello, passando por responsáveis políticos e militares até aos representantes do Governo e da Renamo na Comissão Conjunta para a formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, encontros realizados em reuniões separadas em que aparece, claramente, um traço comum, que interessa assinalar: a importância de Portugal no processo, nomeadamente a participação activa na acção das Nações Unidas, no quadro da ONUMOZ e, desde logo, a acção do Batalhão de Transmissões n.o 4, integrado na componente militar que foi considerado por todos - e aqui chamo a vossa atenção para isto - como tendo uma acção inexcedível, à participação na componente policial através e no âmbito da CIVPOL, e à participação na formação das forças armadas de defesa de Moçambique.
Portugal, e a sua missão militar, foi considerado por todos o país que melhor cumpriu o que prometeu. As autoridades moçambicanas não regatearam elogios à missão militar portuguesa e o próprio Presidente Joaquim Chissano disse-nos que os únicos que cumpriam e ultrapassaram o esperado foram os militares portugueses.
Ora, como calculam, foi para todos uma grande satisfação e alegria ouvir dizer que em outras terras, onde estão também presentes forças militares francesas, inglesas e italianas, os mais interessados e os que cumpriram com o que se comprometeram haviam sido os portugueses.
Mas um dos pontos altos da nossa visita a Moçambique foi o de podermos constatar o excelente trabalho realizado pela missão militar portuguesa e conviver com esses homens, que estão longe da Pátria, mas que a sentem, e que são os nossos militares.
Pudemos também conhecer o trabalho realizado no âmbito de participação de Portugal no processo de formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nas suas várias áreas e componentes e das visitas importantíssimas que tivemos oportunidade de fazer Desde o Batalhão de Transmissões, ao Centro de Instrução de Forças Especiais em Nacala, ao Centro de Instrução de Fuzileiros em
106 I SÉRIE - NÚMERO 4Catembe e ao Centro de Instrução de Logística de Maputo, pudemos, na verdade, ver o trabalho que está a ser realizado pela missão portuguesa.
Para além de todas estas acções, pudemos constatar algo que foi por todos foi bem apreciado: a acção importantíssima que estes militares estão a desenvolver na reabilitação de instalações onde se encontram estes centros de formação.
Claro que nos apercebemos também de situações que poderiam ter merecido melhor atenção do Governo português e que têm a ver directamente com os nossos militares, nomeadamente a diferenciação pouco compreensível entre o pessoal da componente técnico-militar e da componente político-militar; homens que estão longe da família e dos seus amigos, num clima e numa situação propícios a problemas de saúde de vária índole; grande necessidade de improvisação; instalações deficientes. Problemas desta natureza foram detectados pela nossa missão e são os que se sentem mais quanto mais longe se está de Maputo, que é o centro.
Por exemplo - e isto serve para dar uma imagem, embora pálida, da situação -, quando visitámos Nacala constatámos o isolamento em que os nossos militares se encontravam, devendo ter, pelo menos, um meio de transporte aéreo para situações de emergência e nada tinham.
Existem também outras questões por solucionar, como, por exemplo, a da ausência de um estatuto para o pessoal da componente técnico-militar que continua a não existir, a ausência de normas de direitos e regalias, a inexistência de um protocolo entre Portugal e Moçambique no contexto do processo de paz, que regule a entrada e a movimentação de material que já se encontra nesse país e até a própria movimentação do pessoal militar, o que também não existe. Aliás, é por isso que alguns problemas têm acontecido e não deveriam acontecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluindo, direi que a delegação parlamentar cumpriu a sua missão. Foi uma missão conseguida, a Assembleia da República saiu prestigiada na cooperação com o país-irmão e os militares portugueses cumprem, na verdade, a sua missão em terras longínquas, mas em terra-irmã, que é Moçambique.
Finalmente, gostaria de fazer um voto: que o processo eleitoral e as eleições que amanhã se iniciam decorram em perfeita normalidade e de aprofundamento, do processo de paz para o desenvolvimento desse grande país que é Moçambique.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.0 Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente gostaria de me associar, em nome da bancada do PS, a tudo o que aqui já foi dito sobre a importância da missão parlamentar que se deslocou a Moçambique, reafirmando, por um lado, a grande esperança do êxito do processo de paz que ali decorre e, sobretudo, na formulação de votos sinceros para que o processo democrático de Moçambique chegue a bom porto, tendo em consideração o esforço que todos nós temos demonstrado no sentido de que a normalização deste processo se faça o mais rapidamente possível.
Temos todos a consciência de que a reestruturação do sistema internacional, na sequência do fim da guerra-fria, coloca o continente africano numa situação que exige da Europa e das antigas potências coloniais enorme responsabilidade.
Os dados mais recentes da economia internacional revelam justamente alguns aspectos dramáticos desta situaçãoe confirmam que o continente africano, ao contrário dos continentes sul-americano e asiático, evidencia uma queda do produto interno bruto de forma preocupante. Por isso, nós, como país que tem grande relação com o continente africano, designadamente com Moçambique, temos de, a todo o momento, evidenciar o sentido dessa responsabilidade.
A importância da missão que se deslocou a Moçambique, integrando os diferentes partidos que compõem esta Assembleia, é evidenciada à luz dessas preocupações, pois a responsabilidade de Portugal em relação ao processo moçambicano tem de ser permanentemente reafirmada.
A Comissão de Defesa Nacional acompanhou no terreno as missões que aí se desenvolvem de cooperação entre Portugal e Moçambique e pudemos, sobretudo, evidenciar a extraordinária importância que a instituição militar tem atribuído às suas funções em Moçambique, no sentido de lançar as bases de uma nova cooperação com África e com os países de língua portuguesa.
É, pois, necessário que o relançamento da cooperação seja acompanhado pelo poder político como forma de o nosso regresso a África, de algum modo, ter consequências importantes para a vida desses países.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não tenhamos integrado a delegação da Assembleia da República que se deslocou a Moçambique, eu, em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de, em vésperas de eleições em Moçambique, aproveitar a oportunidade para salientar a importância deste acto eleitoral para o desenvolvimento do continente africano, para o desenvolvimento do bem-estar da Humanidade a nível planetário e para o contributo que a reconciliação do próprio povo moçambicano pode vir a trazer para o desenvolvimento e o bem-estar da Humanidade.
Desejamos, assim, que as eleições que têm lugar amanhã em Moçambique possam ser eleições livres e justas, no sentido de que o desenvolvimento de Moçambique possa fazer-se com a participação dos moçambicanos e, naturalmente, com o reforço do apoio e da cooperação de Portugal e dos portugueses nesta tarefa extremamente importante que se depara a partir de agora - estamos certos! para o povo moçambicano.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive possibilidade de acompanhar a delegação da Assembleia da República que se deslocou a Moçambique e que, penso, prestou um relevante serviço ao país, pelo que quero felicitar, na pessoa do Deputado Miranda Calha, a Comissão de Defesa Nacional, que, aliás, tem largas tradições no Parlamento pela sua consistência no acompanhamento destas matérias
Visitar Moçambique tem um significado muito especial por razões de História, do interesse português e das responsabilidades portuguesas, mas, sobretudo, por alguns pontos importantes da conjuntura que estamos a viver.
Em primeiro lugar, porque estamos, provavelmente - e espero que assim
aconteça -, a entrar na época em que acabarão as "guerras por procuração" no continente afri-
27 DE OUTUBRO DE 1994  107cano, e Moçambique foi uma das vítimas dessas "guerras por procuração".
Em segundo lugar, porque é necessário parar o processo de degradação do continente africano, essencialmente de Moçambique, porque hoje ninguém pode ter dúvidas de que o continente africano é o mais ajudado e o mais perdido do mundo, o que exige uma actividade concertada dos países mais desenvolvidos no sentido de inverter esse movimento de degradação.
Para além disto, porque algumas das heranças fundamentais que definem como Estado aquele território são da responsabilidade portuguesa: a fronteira é da responsabilidade portuguesa - e isso é fundamental; a língua é, da responsabilidade portuguesa - e isso também é fundamental; a memória histórica, para o bem e para o mal, é também da responsabilidade portuguesa, pelo que temos de ajudar os moçambicanos a manter essa identidade, designadamente no que respeita à língua.
Aliás, a este propósito, gostaria de sublinhar, perante a Câmara, que não é um facto que deva tomar-se com ligeireza o anúncio de uma eventual mudança de língua no território. 15so não é impossível e há exemplos: as Filipinas, em meio século, deixaram de falar espanhol. E convém recordar que Moçambique foi sempre vítima de interesses exteriores que ameaçaram a manutenção da sua unidade.
Por outro lado, julgo que também é justo, neste momento, lembrar a intervenção da Comunidade de Santo Egídio que foi fundamental no estabelecimento do clima de paz e no relacionamento das facções com intervenção de Portugal, e isso está internacionalmente reconhecido, designadamente na recente reunião que houve em Assis e à qual assistiu o Presidente da República, estando presentes representantes das duas facções de Moçambique.
Finalmente, quero realçar a participação das forças armadas portuguesas neste processo. Elas fizeram isso em Angola, todavia circunstâncias exteriores não permitiram o êxito, que era de esperar, da intervenção que tiveram.
Agora, estão a desenvolver essa actividade em Moçambique e a tarefa que estão a executar, a da substituição de exércitos de facções por um exército que corresponda, à unidade do Estado, é um trabalho extraordinário que, devo dizer, está a ter um êxito enorme.
No Huambo, por exemplo, tive oportunidade de assistir a uma primeira experiência pública de apresentação de quadros formados por intervenção das forças portuguesas e isso foi possível fazer em Angola, onde tinha havido uma guerra de 14 anos com a soberania portuguesa e outra "guerra por procuração" de mais 20 anos - e aí, recordo-vos, o discurso sobre os interesses nacionais dirigido aos cadetes que estavam a ser formados foi feito pelo Ministro da Defesa de Portugal, o que demonstra o êxito destas missões de cooperação.
Portanto, eu gostaria de sublinhar a contribuição das forças armadas portuguesas e de chamar a atenção para um seu aspecto menos conhecido: o dos quadros dessas forças armadas que estão a ser formados nas nossas escolas militares em Portugal, nomeadamente no Instituto Superior Naval de Guerra e no Instituto de Altos Estudos Militares, onde se transmite uma maneira de entender a segurança e a defesa que é portuguesa.
Ora, perante isto, julgo que não podia ser mais oportuna a visita da comissão a terras de Moçambique e não podiam ser melhores os resultados e mais justas as felicitações que a Câmara dirigiu à Comissão de Defesa Nacional, que tomou essa iniciativa.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as palavras do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Miranda Calha, e dos Srs. Deputados Correia de Jesus, José Manuel Maia, Luís Amado, André Martins e Adriano Moreira revelam à
evidência as profundas relações e elos que nos unem à República de Moçambique e, ainda, pela oportunidade com que foram produzidas, o nosso empenho e preocupação, na qualidade de Câmara representante do povo português, em que este processo - o esforço para realizar em paz a unidade de Moçambique e estabelecer aí a democracia - seja coroado do maior êxito. E as eleições são um passo necessário para esse fim. Daí o nosso voto de que a democracia e a paz se alcancem rapidamente e por muito tempo.
Por último, quero lembrar à Câmara que a Assembleia da República foi, ao que julgo saber, o único Parlamento que teve um convite especial para se fazer representar nas eleições através de uma delegação parlamentar, já sem falar dos Deputados que foram convidados por outras organizações internacionais para acompanharem as eleições em Moçambique. Trata-se, pois, de uma delegação formada a partir da Assembleia da República e por convite do Estado moçambicano.
Ora, tudo isto revela o nosso empenhamento e o nosso carinho pelo processo eleitoral em cursoAplausos gerais.Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar-nos conta do grupo de alunos que, pela primeira vez, nesta sessão legislativa se encontra a assistir à reunião plenária e para quem peço a habitual saudação.0 Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na galerias, encontra-se a assistir à sessão um grupo de 57 alunos da Escola Secundária Rainha D. Leonor de Lisboa, acompanhado pelos seus professores.Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, a situação que se vive em Portugal em matéria de corrupção, e, particularmente, de ausência de investigação e de responsabilização dos autores de crimes dessa natureza, é absolutamente inaceitável.0 Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!0 Orador: - Quando, como acontece em Portugal, a acção do Governo conduz à negação dos meios indispensáveis à investigação de crimes de corrupção e fraudes, designadamente das que se referem a desvios de fundos comunitários, o que está a ser posto em causa é o funcionamento elementar do Estado de direito e são as bases fundamentais do regime democrático que estão a ser corroídas.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Não pode haver um Estado de direito em que a justiça funcione apenas contra os fracos e não tenha meios para responsabilizar os poderosos. Não pode haver um Estado democrático em que o Governo se sirva dos seus poderes para garantir a impunidade de fraudes, de actos de corrupção, de delapidação do património público e de tráfico de influências, isto é, para garantir a impunida-
108 I SÉRIE - NÚMERO 4de das clientelas que enriquecem à sombra da corrupção que a política desse mesmo Governo estimula e favorece.
Não pode merecer a confiança dos cidadãos um Governo que nega ao Ministério Público e à Polícia Judiciária os meios indispensáveis para a investigação dos crimes de corrupção e fraudes, que se empenha em minimizar essa situação e em ocultar, perante a opinião pública, a dimensão e a gravidade do fenómeno da corrupção e que, ao mesmo tempo, se empenha, através da sua maioria parlamentar, em ilibar, no plano político, as responsabilidades dos que lhe são próximos, por mais irrefutáveis que elas se apresentem.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - 0 relatório da inspecção efectuada pelo Ministério Público à Polícia Judiciária, apresentado em Abril deste ano pelo Procurador-Geral da República, como então o PCP alertou e denunciou, contém elementos que podemos, sem exagero, classificar de aterradores e é, em si mesmo, uma comprovação séria e independente da conivência activa do Governo para assegurar a impunidade aos que da corrupção, da fraude e do tráfico de influências fazem profissão.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!0 Orador: - No âmbito das fraudes relativas à obtenção e utilização de subsídios provenientes de fundos comunitários, em Março de 1993, encontravam-se pendentes 54 processos com mais de um ano, 30 com mais de dois anos, 21 com mais de quatro anos, 55 com mais de cinco anos e 12 com mais de seis anos.
Do total de 186 inquéritos que, à data da inspecção, se encontravam nas directorias de Lisboa e Porto, 125 não tinham qualquer diligência efectuada. Destes processos, sem qualquer investigação, cinco tinham mais de seis anos, 40 mais de cinco anos, 48 mais de quatro anos, 59 mais de três anos, 71 mais de dois anos e 100 mais de um ano.
Mais: os processos que individualmente envolvem dezenas de empresas e fazem suspeitar de redes com penetrações na Administração Pública e de conexões com outro tipo de criminalidade, nomeadamente, corrupção, estão, na sua generalidade, por investigar ou longe da conclusão.
E acrescenta o relatório: "Não se trata de atrasos, de investigações sincopadas ou de longos tempos de pendência mas de crimes ocorridos há mais de seis ou sete anos cuja investigação não foi sequer iniciada".
Em conclusão desse relatório, questionou o Procurador-Geral da República quais as razões da reduzida operatividade da Polícia Judiciária na área do combate à corrupção e quais as razões por que não foram seguidas as indicações transmitidas a partir da inspecção efectuada em 1990 quanto à necessidade e urgência de ser imprimido diferente ritmo às investigações relativas a fraudes na obtenção e utilização de subsídios do Fundo Social Europeu.
Sabe-se agora, em Outubro de 1994, que a nenhuma das graves questões suscitadas, quer em Abril passado quer já em 1990, foi dada resposta pelo Governo do PSD. Sabe-se que se mantém a ausência de investigação de crimes agora com oito anos, mas sabe-se também que basta o poder político, o Governo, conceder os meios necessários para que os processos sejam investigados a curto prazo.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Por isso, o PCP tem por insofismável, que a questão central da inexistência de combate à corrupção no nosso país é da responsabilidade do Governo.Aliás, o comportamento do PSD, quer ao nível do Governo, quer desta Assembleia, quer perante a opinião pública, reflecte os traços evidentes de quem, perante o fenómeno da corrupção, não tem a consciência tranquila e, como tal, não só inviabiliza todas as iniciativas de apuramento sério de responsabilidades como fabrica relatórios de pura e simples ilibação, lança operações de diversão quando os escândalos se tornam públicos - como através de alterações legislativas e de ataques ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República, à independência dos tribunais ou até à própria liberdade de imprensa - e procura neutralizar as instituições que, escapando ao seu controlo partidário, possam ser obstáculo à impunidade de fraudes e de actos de corrupção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é longa a lista de casos do domínio público que exigiam - e exigem - sérios apuramentos de factos e responsabilidades, quer políticas quer inclusivamente do foro criminal, e que têm como agentes
figuras gradas do PSD, do Governo e de escalões elevados da Administração Pública: o escândalo, feito de muitos escândalos, que tem sido o desvio de verbas do Fundo Social Europeu; o regabofe das privatizações, que têm
transferido um imenso património público subavaliado em muitos milhões de contos para os bolsos de meia dúzia de famílias num quadro de opacidade, de compadrio e de corrupção numa escandalosa operação "mãos sujas" conduzida pelo Estado "laranja".
São também os numerosos escândalos no âmbito do Ministério da Agricultura: a utilização ilícita de património e cargos públicos para o enriquecimento próprio de altos funcionários do Ministério; a nomeação para altas funções da Administração Pública de funcionários envolvidos em irregularidades e casos de peculato; a criação, na área da caça, de empresas privadas para gerir coutadas em terrenos públicos, das quais são sócios funcionários que, no Ministério, são responsáveis pela aprovação dos projectos, pela concessão das zonas de caça e pela sua própria fiscalização - o que nem espanta, quando se vem a saber que o próprio Secretário de Estado é frequentador assíduo desses mesmos terrenos!...0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!0 Orador: - São as negociatas agora vindas a público envolvendo o Secretário de Estado da Administração Interna e são, talvez, fundamentalmente, os casos não detectados pela comunicação social e que as entidades judiciais não investigam por falta de meios.
Perante isto, como reage o PSD? Nega meios de investigação ao Ministério Público e à Policia Judiciária e, ao mesmo tempo, ataca o Procurador-Geral da República; opõe-se à realização de inquéritos parlamentares ou opta por fabricar as respectivas conclusões, "fazendo o fato à medida do cliente".
0 PSD nunca aceitou o inquérito proposto pelo PCP às privatizações; fez abortar sucessivos inquéritos ao Fundo Social Europeu; opõe-se sistematicamente à realização de diligências que possam pôr em causa as teses que pretende impor; desenvolve uma linha de ataque sistemático à independência dos tribunais preconizando alguns dos seus dirigentes a designação política dos juizes e questionando a sua legitimidade democrática, propõe a extinção do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, substituindo-os por um Conselho Superior Judiciário que pudesse influenciar politicamente; ataca sistematicamente o Tribunal de Contas e nega-lhe meios de
27 DE OUTUBRO DE 1994   109actuação; limita os poderes do Ministério Público na direcção da investigação criminal.
Trata-se do mesmo PSD que aqui, na Assembleia da República, aprovou uma lei, em boa hora vetada, contra a transparência e o controlo público do património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, que aprovou uma lei isentando os autarcas da aplicação de qualquer regime de incompatibilidades, que proeurou - e procura - aprovar uma lei que isente os altos responsáveis da Administração Pública do regime de incompatibilidades dos titulares de altos cargos públicos.
Estes exemplos são esclarecedores do real desígnio do PSD em matéria de corrupção: não é o combate à corrupção mas a criação de condições que a deixem alastrar impunemente!0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por essa Europa fora, a corrupção corrói o aparelho de Estado até ao mais alto nível. 0 exemplo italiano é porventura o mais flagrante, mas não faltam exemplos chocantes em Espanha, em França, na Grã-Bretanha ou na Grécia.
0 vírus da corrupção devorou o Partido da Democracia Cristã em Itália, devorou os Partidos Socialistas italiano e francês, corrói gravemente o Partido Socialista Operário Espanhol, os partidos de direita em França, e o Partido Conservador britânico. 15to é, a corrupção instala-se e medra onde e quando se constata a existência de governos assentes em maiorias absolutas que se prolongam no tempo.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!0 Orador: - A corrupção abala a confiança dos cidadãos no poder político e abre o caminho a tendências totalitárias que os seus próprios meios fomentam e controlam.
Não é credível que, em matéria de corrupção, se possa aplicar a Portugal a teoria do oásis, a não ser no domínio da impunidade. Não entrando em comparações directas entre a dimensão do fenómeno da corrupção em Portugal e noutros países, que só uma séria investigação poderia confirmar ou infirmar, a verdade é que existem no nosso país indícios claros e factos evidentes de que a corrupção existe ao nível do aparelho de Estado e que o Governo e o PSD tudo fazem para que essas situações nunca venham a ser esclarecidas.
Da parte do PCP, não nos resignamos com esta situação e tudo continuaremos a fazer para que os órgãos de investigação criminal possuam os meios indispensáveis para levar a cabo a sua missão e para que a Assembleia da República não continue a ser utilizada, como até aqui, como um obstáculo ao apuramento de responsabilidades políticas por actos de corrupção.Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Carp e Guilherme Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, digo-lhe, com a máxima sinceridade e franqueza, que se há algum partido sem autoridade moral para falar no combate à corrupção é o seu.0 Sr. António Filipe (PCP): - Ora essa!0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esperava que começasse de outra forma, nunca assim!0 Orador: - Hoje, fala-se de corrupção porque é combatida, o que significa que os serviços, instituições e organismos que têm como função o combate à corrupção e à criminalidade actuam.
E, se digo que o PCP não tem autoridade moral é porque sabemos que nos sistemas comunistas nunca apareciam casos de corrupção!0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a cassette n.o 3!0 Orador: - É a "cassette", mas é bom que os senhores a oiçam porque já se vê que têm uma memória fraca: repito, não havia corrupção nem criminalidade.
Quando caiu o muro de Berlim, em 1989, o que é que aconteceu? De facto, verificou-se que algo de espantoso sucedia nesse tal "paraíso" comunista do universo soviético, mas nunca os senhores levantaram esse problema. Portanto, o vosso modelo de sociedade é o mais corrupto, o mais obseuro que existe, razão pela qual não têm moral para falar disso.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Da corrupção? Podemos e devemos!0 Orador: - Ao contrário, nós podemos falar disso porque temos a consciência tranquila e sabemos que os serviços, organismos e instituições de combate à corrupção e à criminalidade podem actuar e fazem-no.
Hoje, há liberdade: de imprensa, de noticiar os casos de corrupção que surgem, mesmo ao nível da Administração Pública ou ao nível governamental, e queremos que essa corrupção seja rapidamente combatida, julgada e punida ou feita a sua absolvição.0 Sr. João Amaral (PCP): - Mas não parece!0 Orador: - 0 que não podemos admitir, Sr. Deputado, é que haja pessoas na mesma situação em que se encontra um ex-membro do Governo, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Dr. Seabra, que se demitiu porque foram lançadas acusações sobre ele, já vai para 18 meses, salvo erro, e ainda hoje não foi informado de qualquer despacho de pronúncia que o acusasse.
De quem é a culpa?Vozes do PCP: - Do Governo!0 Orador: - No fundo, o Sr. Deputado vem aqui fazer uma acusação ao Ministério Público, apesar de pretender defendê-lo. V. Ex.a disse que o Governo não dá meios ao Ministério Público. Pergunto-lhe: que quantificação foi feita dos meios inexistentes? É fácil dizer que esta entidade, o Tribunal de Contas ou qualquer outro serviço público, precisa de mais meios.
Na verdade, numa situação de oferta ilimitada de meios, qualquer pessoa, por mais medíocre que seja, é capaz de resolver os assuntos. Porém, quando se gere uma casa, uma instituição, quando se gere o combate à corrupção e à criminalidade, também se faz a gestão dos meios à sua disposição e já se provou que existem meios; talvez não sejam suficientes, mas há meios e, a prová-lo, aí estão os casos que têm surgido.
Ainda no ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro reuniu com as mais altas autoridades colocando à sua disposição todos os meios possíveis, apesar de serem escassos aqueles de que também dispõe.
110 I SÉRIE - NÚMERO 4Por outro lado, o Sr. Deputado falou no Tribunal de Contas.0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.
O Tribunal de Contas é um exemplo típico do que os senhores nunca conseguiram fazer e que este Governo fez: o Presidente e cerca de 80% dos juízes deste Tribunal foram nomeados por este Governo - e suponho que não põe em causa a sua isenção -, foram-lhe atribuídos meios informáticos, o edifício e dezenas de técnicos. Tudo isto, Sr. Deputado - e repare que não digo "quase tudo" mas "tudo" -, o Governo forneceu ao Tribunal de Contas. Por essa razão, temos de pedir-lhe uma contrapartida: isenção,...0 Sr. 0ctávio Teixeira (PCP): - 15enção é do que dá mais mostras o Tribunal de Contas.0 Orador: - ... defesa dos direitos e do bom nome das pessoas que são acusadas e rapidez na actuação, o que é fundamental.
Infelizmente, isso não sucede em muitos casos, mas é pena, porque o poder judicial tem funções que não devem enquadrar-se na luta político-partidária.
Enquanto partidos políticos, assumimos um compromisso perante o eleitorado; o poder judicial também tem os seus compromissos, designadamente, de honra, de carreira e de defesa da justiça. Aquela ideia - representada em variadas esculturas - de que a "justiça é cega" destina-se exactamente a demonstrar a sua imparcialidade pelas lutas políticas, ideológicas e doutrinárias. Ora, cada um deve cumprir o seu dever em vez de desculpabilizar-se com os outros.
Vamos ser concretos e positivos numa matéria em que o Governo e o PSD já deram provas inequívocas de que, se alguém quer combater a corrupção e que este País seja mais transparente para que atinja o nível de outros países da Europa, esse alguém é o Governo e o partido que o apoia.0 Sr. 0ctávio Teixeira (PCP): - Essa é a anedota do dia!0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, infelizmente, a corrupção é uma realidade que acompanha o Homem desde que se organizou em sociedade, mas é importante que os responsáveis políticos - e estou a pensar nos responsáveis políticos de todas as organizações partidárias, seja no poder ou fora dele, e, neste caso, refiro-me à oposição, como é o caso de V. Ex.a - tenham, sobre a matéria, um particular sentido de Estado de forma a que se não caia numa outra corrupção, de natureza ética e política, ao transformar esta questão numa luta político-partidária.
Quando nos batemos contra essa praga que é a corrupção, fazêmo-lo em nome daquilo que há de mais importante num Estado de direito. E quando são estas as causas que têm de ser abraçadas por quem tem responsabilidades políticas - repito, esteja no poder ou na oposição -, devemos ter o cuidado de as afastar da luta político-partidária.
A intervenção que V. Ex.a fez ali na tribuna está eivada dessa outra corrupção ética e política,...0 Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!0 Orador: - ...trazendo esta matéria para esse campo, do meu ponto de vista errado, da luta político-partidária.0 Deputado Rui Carp enunciou uma série de medidas que o Governo tem tomado e lembro a lei de combate à corrupção e os incidentes que aqui se levantaram aquando da sua aprovação. Interroguei-me várias vezes: quem é que não quer aprovar esta lei?
Foi preciso que o Governo apresentasse duas proposta. Começou por apresentar uma proposta de autorização legislativa, transformando-a depois em proposta de lei. E as dificuldades,... a última versão foi levada ainda ao Tribunal Constitucional e este lá produziu o seu acórdão, considerando que não se registavam inconstitucionalidades. Mas as dificuldades que se levantaram a que a Polícia Judiciária, pela vontade do Governo da maioria, fosse apetrechada com os meios necessários para que os processos dessa área tivessem a celeridade adequada. Quem é que levantou esses obstáculos? Quem é que levantou essas dificuldades? Quem é que tem vontade efectiva de combater a corrupção?
Srs. Deputados, é preciso que sejamos sérios nestas lutas; é preciso que estejamos imbuídos do espírito de que eu falava há pouco, do espírito de defesa dos interesses de Portugal, do espírito de defesa dos interesses reais do País, não fazendo um mau aproveitamento, oportunístico, desta ou daquela conjuntura, desta ou daquela situação!
Ou fazemos um pacto de regime sobre questões que são fundamentais ou vamos, cada vez mais, minar a democracia. É sobre isto que temos de pensar e reflectir!
E lanço este desafio à oposição, pois há matérias sobre as quais temos, de uma vez por todas, de pensar que, em política, não vale tudo, como também não vale tudo em matéria de corrupção.
Há uma pedagogia que tem de se fazer e não se pode fazer o que o Sr. Deputado fez ali, da tribuna! Não se pode lançar um anátema, uma suspeita, sobre o poder em geral, em matéria de corrupção. Há muita gente séria na actividade política e há muita gente séria no poder. 0 que é preciso é darmos as mãos para distinguir o "trigo do joio", castigar e actuar contra quem não é sério, mas afastando de todo esta mancha constante...Aplausos do PSD.... de dizer, lá fora, que é preciso uma operação "mãos limpas" em Portugal.