V. Ex.a veio aqui dizer-nos que, afinal, a revisão do contrato com a BRISA existiu e que a A14 só não foi uma realidade porque o Sr. Presidente da República não promulgou o decreto-lei. Mas existiu como decisão do Governo! Era isto que queria, desde logo, dizer a V. Ex.aVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segunda questão: o Sr. Ministro veio aqui, no dia 28 de Março de 1996 - o Sr. Deputado José Junqueiro lembrou-me esse facto -, dizer-nos: A14 nem pensar, vamos duplicar o actual traçado do IP5». O Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro vieram dizer-nos que, no ano 2000, a duplicação estava completa Sr. Ministro, posso demonstrar-lhe que, em Viseu, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou esta realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, V. Ex.a tem um concurso aberto neste momento e ontem o Sr. Secretário de Estado veio afirmar-nos, e bem!, que, com este concurso, o senhor não terá nem um quilómetro da duplicação do IP5 antes do ano 2003 - eu direi 2004, 2005 -,provavelmente, na mesma oportunidade em que, se a A14 não tivesse sido cancelada, o senhor teria o primeiro lanço da A14.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro - e esta é a última questão - falou sempre em duplicação do IP5. Sr. Ministro é o documento que o senhor pôs a concurso! Está a concurso! Chama-se duplicação entre o nó do IC2 de Albergaria e não sei o quê... E duplicação! O Sr. Ministro agora vem dizer-nos que é uma auto-estrada. Sr. Ministro, no documento que pôs a concurso, os seus projectistas terminam este estudo dizendo assim: «Nenhuma das alternativas corresponderá à implantação de uma auto-estrada propriamente dita, porquanto, para o efeito, teriam forçosamente de ser equacionados outros corredores fora daquele em que está implantado o IP5». Sr. Ministro, é isto que lhe venho dizendo há mais de três anos e que V. Ex.a não aceita, mas os documentos que o seu Ministério põe a concurso confirmam tudo aquilo que dissemos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há mais um orador inscrito, para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Respondo no fim, Sr. Presidente. Atenho-me à minha primeira palavra, não vá o Sr. Deputado Carlos Carvalhas lançar-me isso em rosto.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, gostaria de fazer-lhe um pedido: é que da minha bancada ninguém ouviu, por deficiência de registo, esta última afirmação do Sr. Ministro. Pedia-lhe, por favor, que repetisse.Pausa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro ouviu o pedido...O Orador: - É que nós não ouvimos, Sr. Presidente, ninguém ouviu...O Sr. Presidente: - A Mesa não pode dar ordens ao Sr. Ministro. Se o Sr. Ministro quiser...O Orador: - Quero só pedir ao Sr. Ministro, se o Sr. Presidente autorizar, que, por favor, repita.O Sr. Presidente: - Claro que autorizo, Sr. Deputado. O Sr. Ministro quer repetir, por favor?O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, solicitava que o Sr. Deputado evocasse a figura do Regimento que me obriga a responder.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o Regimento dá, a quem é interpelado para um pedido de esclarecimento, a faculdade de responder ou não. O Sr. Ministro é livre de. fazê-lo ou não.