26 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Dizia o CDS, aquando da discussão do mesmo Orçamento do Estado, que era essencial pôr um tecto no rendimento mínimo. O que é que o Partido Socialista dizia? Demagogos, populistas, insensíveis! Agora, na pág. 2 do Programa de Estabilidade e Crescimento, o próprio Governo diz que é preciso pôr um tecto no rendimento mínimo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  E —  vejam lá! —  até quantifica: 400 milhões de euros, em 2011, e 370 milhões de euros, em 2012.Esta é a postura do Partido Socialista: recusa-se a ver a realidade, até que a realidade, muitas vezes, lhe entra pelos olhos dentro.Por isso, o CDS tinha razão, quando, no dia 16 de Abril, apresentou um projecto de revisão do rendimento mínimo, em que, entre muitas outras coisas, defendia um novo conceito de agregado familiar, não permitindo que certas famílias, das quais, muitas vezes, constam a sobrinha, a tia, a tia da sobrinha, o gato, o papagaio ou o periquito, contassem para o rendimento mínimo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  O CDS apresentou um projecto que, por exemplo, diz que devem contar como rendimento todos os rendimentos, as contas bancárias que as pessoas têm. O CDS apresentou um projecto dizendo que quem recusa um posto de trabalho tem de sair do rendimento mínimo ou que as pessoas, entre os 18 anos e os 55 anos, têm de fazer trabalho socialmente necessário.No dia 6 de Maio, o Governo do Partido Socialista apresentou a sua revisão do rendimento mínimo. E o que é que diz o Governo? Que é preciso um novo conceito de agregado familiar, aproximando-o do que é realmente a família; que é preciso que a totalidade dos rendimentos, as contas bancárias, contem para o apuramento do rendimento mínimo; que é preciso que as pessoas, entre os 18 anos e os 55 anos, façam formação profissional ou trabalho social; ou que é preciso que quem recusa trabalhar, quem recusa um posto de trabalho seja excluído do rendimento mínimo.Por isso mesmo, quando falávamos aqui, há pouco, das actas, até achei muito curioso ler o que diziam exMinistros do Trabalho da área do Partido Socialista.Dizia, nesta mesma Câmara, no dia 3 de Junho de 2005, o Sr. Ministro Vieira da Silva, enquanto Ministro do Trabalho, o seguinte: «Hoje, estamos aqui para corrigir erros e resolver os problemas. Alguns exemplos: na altura, foi mudado o conceito de agregado familiar, do qual desapareceram os parentes em linha recta, em linha não recta a partir do segundo grau e os parentes por afinidade. Por rigor? Não, apenas por preconceito.Vamos corrigi-lo e reintroduzir as pessoas nestas condições, porque não faz sentido que elas sejam excluídas».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E agora?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  E agora? Quem é que, afinal, tinha razão? O CDS ou o Partido Socialista?Aplausos do CDS-PP.Mas, felizmente, também me parece que outros partidos mudaram a sua opinião.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ainda bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Em 2008, o Sr. Deputado Adão Silva, que hoje fez uma intervenção neste Plenário, dizia que o PSD fez um bom caminho: de uma atitude extremamente céptica