19 DE MARÇO DE 2019 71 nacional, sob proposta do Banco de Portugal, pode determinar uma percentagem de reserva contracíclica superior a 2,5 do montante total das posições em risco. Artigo 138.o-N [...] 1 – Compete à autoridade macroprudencial nacional, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, identificar, em base consolidada, as G-SII. 2 – ................................................................................................................................................................... . 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 138.o-O [...] 1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – ................................................................................................................................................................... . 3 –A autoridade macroprudencial nacional pode, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, decidir: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 138.o-Q [...] 1 – Compete à autoridade macroprudencial nacional, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, identificar, consoante aplicável, em base individual, subconsolidada ou consolidada, as O-SII. 2 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 138.o-R [...] 1 – A autoridade macroprudencial nacional pode, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, exigir às O-SII que mantenham, em base consolidada, subconsolidada ou individual, consoante aplicável, uma reserva de O-SII constituída por fundos próprios principais de nível 1 de até 2% do montante total das posições em risco, tendo em conta os critérios para a identificação das O-SII. 2 – Sempre que exija a manutenção de uma reserva O-SII, a autoridade macroprudencial nacional pode, sob proposta fundamentada do Banco de Portugal, rever anualmente essa exigência e garante que a mesma não implica efeitos adversos desproporcionais para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros, ou da União Europeia, que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno. 3 – ................................................................................................................................................................... . Artigo 138.o-U [...] 1 – De modo a prevenir ou reduzir os riscos sistémicos ou macroprudenciais não cíclicos de longo prazo não cobertos pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que constituam um risco de perturbação do sistema financeiro suscetível de ter consequências