I SÉRIE — NÚMERO 68 16 o problema destes docentes e a sua anuência relativamente à transição para a carreira de docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva. Contudo, permanecem várias centenas de docentes nesta situação, que não terminaram os seus doutoramentos e que também não tiveram o apoio devido das suas instituições para que o pudessem terminar. É evidente que, no caso dos politécnicos, e ao contrário do que diz o Sr. Deputado Porfírio Silva, o fim do financiamento do programa Protec foi decidido por José Sócrates e pelo então secretário de Estado Manuel Heitor, impedindo o apoio a docentes do ensino superior politécnico e constituindo um forte obstáculo ao cumprimento de todos os prazos. O PSD tem contribuído, desde o início, de forma construtiva, nesta matéria. Foi com o PSD, com a Lei n.o 8/2010, de 13 de maio, que esse prazo passou de cinco para seis anos, no caso dos assistentes e dos assistentes estagiários. O PSD apresentou uma iniciativa no passado dia 11 de junho de 2015, revelando também a sua preocupação com o tema. O PSD ouviu os sindicatos e os professores em diferentes momentos e situações sobre esta matéria e quer ver a situação destas pessoas resolvida. Estivemos sempre do lado da solução! É muito importante que o Governo e as suas queridas esquerdas também tenham consciência de que estamos a falar de docentes que precisam de ver ultrapassada uma injustiça e que façam aqui um debate sério. Mas também é importante que se tenha consciência de que todos os exageros nesta matéria constituirão uma injustiça para quem cumpriu todos os prazos. Ora, o PSD está disponível para, em sede de especialidade, analisar todas as propostas e estar do lado da solução, resolvendo precisamente este problema destes docentes para que eles possam, finalmente, ingressar na carreira e terminar o regime transitório. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda e, necessariamente, curta intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É claro o impacto que este Decreto-Lei teve e o qual resultou de uma concertação e de um consenso considerável entre instituições, os sindicatos e de conversas em detalhe com muitos investigadores e docentes. Se há algo a clarificar é apenas em termos daqueles que transitam de tempo parcial para tempo integral e, naturalmente, a sua possibilidade de aceder à dedicação exclusiva. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr. Deputada Ana Virgínia, do PCP. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valeu a pena o PCP ter trazido a debate estas propostas porque se abriram portas para terminar com este ciclo de precariedade. Valeu também a pena a luta dos docentes, que nunca desistiram de procurar terminar com as injustiças a que foram sendo sujeitos ao longo dos tempos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Algumas notas finais antes da discussão em comissão. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, a liberdade de os politécnicos contratarem os perfis que bem entenderem está salvaguardada.