31 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010anteriores, fazer dispersar, o mais amplamente possível, na sociedade, essas acções resultantes das privatizações. E mais ainda quando no Orçamento do Estado há incentivos à participação de novas empresas na Bolsa e, depois, a seguir, vêm acabar na tributação das mais-valias.Gostaria que estes recados ficassem bem claros para o PS.Em relação ao Bloco de Esquerda, quero apenas dizer que notamos (e faço-o notar uma vez mais) como uma questão essencial colocada pelo CDS a de ficarem de fora as SGPS e de, ao invés, serem tributados os pequenos aforradores na Bolsa. A essa questão o Bloco de Esquerda não conseguiu responder. Gostaria muito que, até ao fim deste debate, tivessem ainda um vislumbre ou um rasgo e conseguissem fazê-lo, pois este vosso projecto de lei penaliza os pequenos aforradores e investidores na Bolsa e deixa de fora os grandes investidores que operam através de SGPS.Mas, Sr. Deputado José Gusmão, hei-de ter o prazer de conversar consigo na Comissão de Orçamento e Finanças. Nessa altura, o Bloco de Esquerda, certamente, terá imenso prazer em que o CDS se coloque de fora de toda esta matéria. Posso, no entanto, dizer-lhe que não terá esse prazer e que o CDS tudo fará para transformar este projecto de lei (um projecto mau do ponto de vista técnico, com muitíssimas deficiências) num projecto pelo menos aceitável, desse ponto de vista e também do ponto de vista da justiça social e da competitividade do nosso sistema a nível internacional.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, no final deste debate, queria registar o interesse do CDS em trazer agora algum princípio de justiça fiscal, tão atrapalhado que está o partido por só dar uma certeza aos contribuintes.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muitas, muitas!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É que o CDS é sempre o obstáculo a qualquer medida de tributação das mais-valias que hoje estão isentas.Mas houve, apesar de tudo, grandes notícias neste debate, a mais importante das quais a de que o Primeiro-Ministro argumentou no Parlamento que não devia ser alterado o regime das mais-valias enquanto o mercado de capitais estivesse a recuperar. E, há 15 dias, reforçou esta intervenção e disse: «Agora, não! O momento só é oportuno quando os mercados estabilizarem».É claro, Srs. Deputados, que os mercados financeiros nunca estabilizam; os mercados financeiros só vão estabilizar no dia em que os animais falarem; os mercados financeiros sobem num dia e descem noutro, sobem num período e descem noutro; os mercados financeiros são a turbulência, são a instabilidade. Não há mercados financeiros estabilizados. Isso não existe, é uma abencerragem da natureza! Mas, mais do que isso, esse argumento dado pelo Primeiro-Ministro, há 15 dias, de que não é o momento oportuno, é o mesmo argumento que Miguel Frasquilho utilizou, o de que destrói os mercados de capitais. Diznos agora o PSD, e bem (como ficamos contentes!): «Agora já é tempo».Srs. Deputados, há três meses, no tempo de Miguel Frasquilho e de José Sócrates, os mercados de capitais, como se pode ver neste gráfico que vos mostro, estavam a subir e, agora, têm estado a descer. O PSI 20 estava a 8562 pontos em Janeiro e, hoje, está a 8311 pontos. Notam qualquer coisa? É que baixou.Mas os partidos que diziam que «o mercado de capitais vai ser destruído», que «agora não é o momento oportuno», já dizem que agora, quando o mercado de capitais está mais baixo, é o momento oportuno.Esta decisão não tem nada a ver com a instabilidade do mercado de capitais — não tem! Caso contrário, fazemos uma lei, numa semana, e outra lei, noutra. Não tem qualquer sentido! A única razão de ser desta lei chama-se justiça — justiça! Quem tem rendimentos, paga imposto por rendimentos. Mas não é natural que assim seja?! Mas que vergonha é que é preciso, neste País, para que tenha sido lei da República que uma pequena parte do rendimento — e importante! — não paga imposto?! O que hoje estamos a fazer e do que hoje temos certeza — e é bom que haja a certeza de que a proposta do Bloco de Esquerda vai ser aprovada e que outras serão no mesmo sentido (e hoje temos essa certeza) — é