106-(26)II SÉRIE-C — NÚMERO 1311 —Aviso da DGJCP de 8 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.' série, n.°20,de 24 de Janeiro de 1996, que informa os possuidores de certificados de renda perpétua do seu valor real no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho.12 — Aviso da DGJCP de 3 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.° série, n.°24,de 29 de Janeiro de 1996, que fixa em 6,469 57% a laxa de juro bruta anual a aplicar aos empréstimos «Obrigações do Tesouro — FTP, 1987, 1.*, 2." e 3*séries», no vencimento de juros do 1.° semestre de 1996 (20 de Janeiro a 19 de Julho de 1996).13 — Aviso n.° 1/96 do Banco de Portugal, de 19 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2." sé-rie, n.° 27, de I de Fevereiro de 1996, que fixa em 8,75% a taxa de desconto do Banco dePortugal.14 — Aviso da DGJCP de 16 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.° série, n.°27,de 1 de Fevereiro de 1996, que fixa em 8,6875 % a f,axa de juro anual bruta a aplicar ao empréstimo OTRV 1995-2001, para o vencimento de juros do 1." semestre (15 de Janeiro a 14 de Julho de 1996).15 — Despacho Normativo n.°7/96, de 17 de Janeiro, publicado no Diário da República, l.°série-B,n.°37, de 13 de Fevereiro de 1996, que fixa os valores definitivos para as indemnizações de várias sociedades.16 — Portaria do Gabinete do SETF de 15 de Janeiro de 1996} publicada no Diário da República,2° série, n.° 38, de 14 de Fevereiro de 1996, que autoriza a JCP a emitir durante o ano económico de 1996 certificados especiais de dívida pública a favor do sinking fund até ao montante de 5 milhões de contos.17 — Portaria de 15 de Janeiro de 1996, equiparada a obrigação geral, publicada no Diário da Repú-blica, 2.* série, n.°38, de 14 de Fevereiro de 1996, relativa à emissão de certificados dé aforro.18 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do.Tesouro (OT)», de 15 de Janeiro de 1996,publicada no Diário da República, 2.° série, n.° 38, de 14 de Fevereiro de 1996.19 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro (OTRV, 1996-2002)», de 15 de Janei-ro de 1996, publicada no Diário da República, 2." série, n.°38, de 14 de Fevereiro de 1996.20 — Obrigação geral do empréstimo «Tesouro familian>, de 15 de Janeiro de 1996, publicada noDiário da República, 2.° série, n.°38, de 14 de Fevereiro de 1996.21 —Despacho n.° 45/96-XJJI, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 39,de 15 de Fevereiro de 1996, que dá concordância às linhas gerais de actuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.22 — Aviso da DGJCP de 30 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 40,de 16 de Fevereiro de 1996, que fixa em 9,4375 % a taxa de juro bruta anual a aplicar aos empréstimos «FTP, 1991-1998, 1991-1999, e 1991-2000», para o 2.° semestre de 1996 (de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1996).23 — Aviso da DGJCP de 31 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 40,de 16 de Fevereiro de 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 125/92, de 2 de Julho (que substitui as taxas mínimas dos depósitos a prazo pela TD3*0,96 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira taxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Fevereiro de 1996, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 7,464 89 %.24 — Aviso da DGJCP de 31 de Janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 2°série, n.°40,de 16 de Fevereiro de 1996, que, de harmonia com o Decreto-Lei n.° 1/94, de 4 de Janeiro (que substitui a TRO pela TD3*1,10 nas obrigações em circulação com taxas de juro referidas ou indexadas àquela primeira taxa), dá conhecimento aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar durante o mês de Fevereiro de 1996, já multiplicada pelo factor 1,10, é de 8,553 52 %.25 — Aviso da DGJCP de 6 de Fevereiro de 1996, publicado no Diário da República, 2." série, n.°46,de 23 de Fevereiro de 1996, que comunica que em 1 de Abril serão amortizadas as obrigações correspondentes a todos os títulos do empréstimo «Obrigações do Tesouro, 1977 — Nacionalizações e expropriações — classe VII», emitidas até 31 de Março de 1996'.26 — Despacho n.° 325/96-SETF, de 22 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da Repúbli-ca, 2° série, n.°48, de 26 de Fevereiro de 1996, que determina onde pode ser feita a subscrição do empréstimo «Tesouro familiar, 1996».27 — Despacho n.° 326/96-SETF, de 22 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da Repúbli-xa, 2.° série, n.°48, de 26 de Fevereiro de 1996, que define as comissões a pagar aos agentes colocadores do empréstimo «Tesouro familiar, 1996».28 — Despacho n.° 327/96-SETF, de 22 de Fevereiro, publicado no suplemento ao Diário da Repúbli-ca, 2." série, n.°48, de 26 de Fevereiro de 1996, que define o indexante, determina a margem, a taxa de juro a vigorar no primeiro período de contagem de juros (7,6875 %) e a data da amortização final do empréstimo «Tesouro familiar, 1996, 1.* série».29 — Despacho n.° 414/96-SETF, de 7 de Março, publicado no suplemento ao Diário da República,2.a série, n.° 60, de \1 de Março de 1996, que define o indexante, determina a margem, a taxa de juro a vigorar no primeiro período de contagem de juros (7,6875 %) e a data da amortização final do empréstimo «Tesouro familiar, 1996, 2.' série».30 — Portaria n.°79/96, de 12 de Março, publicada no Diário da República, l^série-B, n.°61, de 12de Março de 1996, que aprova a declaração modelo n.° 17 a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelas instituições depositárias na Central de Valores Mobiliários rela-