I SÉRIE — NÚMERO 50 28 Nesse sentido, o PCP defende que o fortalecimento do SNS geral, universal e gratuito também se consegue por via da gestão pública, descentralizada e participada. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A participação pública em matérias de saúde é realmente importante, mas, antes, é preciso assumir que a gestão pública é o único modelo de gestão que serve o Serviço Nacional de Saúde, os utentes e os profissionais. Só haverá lugar à participação dos utentes se a gestão for pública. Só com a defesa intransigente do direito à saúde para todos, independentemente das suas condições socioeconómicas, se pode garantir igualdade, qualidade, segurança e participação a todos os portugueses. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isaura Pedro, do Partido Social Democrata. A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e felicitá-los vivamente por esta iniciativa. De facto, a petição que hoje discutimos não é uma petição qualquer. Se é verdade que todas as petições merecem uma ponderação séria e cuidada, o apelo dos mais de 4000 cidadãos subscritores da Petição n.o 494/XIII/3.a é o de se aumentar a participação pública dos cidadãos na área da saúde, independentemente de estes se encontrarem ou não em contexto de doença. Esta petição reúne ainda o apoio de cerca de uma centena de associações representativas de pessoas com e sem doença, um facto que demonstra bem a importância que a mesma assume junto da sociedade organizada no setor da saúde. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata comunga inteiramente dos propósitos e objetivos dos peticionários, já que, como eles, considera que a participação dos cidadãos no processo de decisão em saúde é fundamental para se alcançarem decisões justas, equilibradas, transparentes e, acima de tudo, ao serviço do bem comum. É certo que já existem algumas formas institucionalizadas de participação dos cidadãos na área da saúde, bem como projetos e programas dirigidos aos utentes e mesmo às associações suas representativas, mas temos de reconhecer que muito há ainda a fazer. Por isso mesmo, no projeto de lei de bases da saúde que o PSD apresentou no início do ano, cuja discussão ocorrerá no futuro próximo, consideramos como uma diretriz fundamental a participação das pessoas e da comunidade na definição, no acompanhamento e na avaliação das políticas de saúde, bem como no planeamento e controlo do funcionamento dos serviços. O PSD reconhece, naturalmente, o direito de as pessoas constituírem entidades que as representem e defendam os seus direitos e interesses junto dos serviços de saúde e, em particular, do próprio Ministério da Saúde. Sejam essas associações de utilizadores dos serviços de saúde, de pessoas com doença, de cuidadores informais, sejam elas vocacionadas para a promoção da saúde e a prevenção da doença ou simplesmente ligas de amigos de estabelecimentos de saúde, consideramo-las bem-vindas e mesmo fundamentais para uma boa prática de saúde nas várias dimensões que esta sempre assume, desde o nível legislativo ao regulamentar e mesmo operativo. Para nós, PSD, a participação dos cidadãos deve ser assegurada e mesmo promovida, preferencialmente de forma concreta, em tudo o que respeite aos direitos e interesses das pessoas no contexto da saúde. Neste sentido, a instituição de uma carta para a participação pública em saúde, como os peticionários hoje nos propõem, pode revelar-se um instrumento decisivo para reforçar e melhorar o envolvimento dos cidadãos no processo de funcionamento dos serviços e demais entidades que intervêm no setor da saúde. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queria pedir-lhe que terminasse. A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. É com esta forte convicção que saudamos, uma vez mais, os peticionários, na certeza de que o seu apelo merece acolhimento e constitui um desafio a todos os decisores políticos, especialmente ao Ministério da Saúde, para que vejam no cidadão um aliado e encontrem na sua participação uma oportunidade de melhorar o sistema de saúde.