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Com os militares de Abril, o Partido Socialista bateu-se no passado por democracia para Portugal. É nosso dever e nossa determinação batermo-nos hoje e continuarmos a bater-nos amanhã por melhor democracia para melhor Portugal.Aplausos do PS, de pé, e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Excelências, Ex.mas Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Os que já tinham memória no dia 25 de Abril de 1974 não esquecem a embriaguês desse reencontro de Portugal com a liberdade, de Portugal consigo mesmo. Mas essa recordação é seguramente mais impressiva para os que sofreram a longa noite que precedeu essa aurora.
Os que se bateram por ela, esses então, revivem-na de envolta com um sentimento de libertação e de orgulho, V. Ex.a, Sr. Presidente da República, foi um deles. Mas dão-nos também a honra de estar connosco muitos outros. O país oprimido não foi nunca um país resignado!
Por isso, não é sem sentido que o actual Presidente da República e os seus antecessores no cargo, aqui presentes - a quem calorosamente saúdo - tenham sido eleitos pelo povo português de entre personalidades a quem a liberdade se deve.Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.Mas se a resistência manteve viva a chama do inconformismo, foi necessário um acto de força para provocar a ruptura constitucional tão longamente desejada e tão brutalmente reprimida!
Tanto, que os protagonistas desse acto libertador tiveram de sair da própria instituição com a qual a ditadura mais contou para perpetuar o seu domínio. Um grupo de jovens militares repetiram, de armas na mão, o «não» que a resistência cívica havia convertido em grito de alma. «Revoltado...» - escreveu Camus - « .... é o homem que diz não». Não ao poder pessoal; não à polícia política; não à prisão arbitrária; não à perseguição pelo crime de ter convicções: não a guerra sem causa; não ao isolamento e à condenação universal: não ao espezinhamento dos direitos fundamentais; não à expropriação da dignidade pessoal; não ao medo! Uma causa mais próxima: não a uma iminente derrota militar na frente da Guiné.
Temos a honra de ter aqui connosco alguns desses bravos militares que, em 25 de Abril, deram à liberdade a maior prova de amor, aceitando morrer por ela. Saúdo calorosamente todos os presentes. Aos ausentes, saúdo-os na pessoa do Sr. Presidente da Associação 25 de Abril, com um abraço de velha estima.Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.É dos livros que o colapso de um modelo político totalitário não torna fácil uma evolução reformadora. Libertados os espíritos, após décadas de contenção repressiva, explodem sentimentos que ultrapassam os reformadores.
E quase um lugar comum de todas as revoluções daí que, se a revolução de Abril foi a revolução dos cravos, nem tudo, a seguir a ela, foram rosas. Como sempre, foram mais os chamados do que os escolhidos e como sempre, também, não viriam a ser os iniciadores do movimento os que no imediato mais viriam a colher o aprazimento dele.
Mais tarde, sim. A liberdade é hoje o mais socializado de todos direitos. Falta, no entanto, socializar - no sentido de distribuir equitativamente por todos - condições económicas e sociais de acesso ao seu exercício.
Tenho, no entanto, para mim que ter o espírito de Abril podido triunfar sobre os constrangimentos que se lhe depararam na caminhada para o Estado de direito que hoje somos, fica como o melhor certificado da sua identificação com a constituição material inscrita na alma e no coração dos portugueses.
É bom que este nosso encontro recordatório, no cenário em que, mais do que em nenhum outro, a liberdade se preserva, se venha institucionalizando como «um costume do coração».
Já não se concebe sem ele a memória desse dia memorável. A memória do confronto final entre o velho e o novo, entre uma visão passadista e uma visão prospectiva do mundo e da vida. Triunfaram os olhos de águia. E foi bom assim. Já então e depois disso, foram tantas, tão rápidas e tão profundas as mudanças operadas no tecido político e social dos povos, que reclamar-se hoje alguém de uma mentalidade conservadora é uma aberração política.
Sinto às vezes que alguns dos cidadãos que hoje têm menos de 40 anos chegam a julgar antiquados, e até fantasistas, os que evocam o tempo da opressão e do ódio. Ainda que mais raramente, tenderão até a admitir, perante os constrangimentos do mundo moderno, que os problemas sociais que nos afligem se resolveriam melhor por regresso a formas autoritárias de decisão e poder.
Como se iludem!... Por isso é bom lembrar o mal que foi e o bem que é. Pensando nisso, dei por mim tentado a considerar - esperando que os astros me perdoem!... - que o Sr. Rosa Casaco, concedendo uma entrevista em que reconheceu que uma brigada da PIDE, por ele chefiada, assassinou o General Delgado, só porque era politi-
27 DE ABRIL DE 1998 2125camente incómodo, prestou um relevante serviço à verdade, à História, à liberdade e à democracia.
Não porque se não soubesse já o que confirmou, mas porque nem todos o sabiam. A PIDE havia tentado desculpabilizar-se - e ao ditador que com ela directamente despachava -, lançando suspeitas sobre a própria oposição. Essas suspeitas ficaram para sempre no ar e os mais fanáticos defensores da ditadura agarravam-se desesperadamente a ela.
Os que do tempo do ódio não podem ter memória, ou os que desse crime horrendo não tinham mais do que vaga notícia, ao lerem na imprensa a inesperada confissão, terão seguramente dito: Afinal, era verdade! A PIDE existiu mesmo! E matava!... Os velhotes, afinal, tinham razão! Safa!...Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.Por isso, quando vi essa indignação substituída por protestos contra o sistema de segurança, por ter deixado entrar e sair de Portugal o audacioso confitente, como se do mais cordato cidadão se tratasse, fiz em vão esforços para me indignar.
Demais sei eu que Portugal deixou de ter fronteiras terrestres. Que tem agora as da Europa, que, progressivamente, deixa também de tê-las. Que um passaporte falso é hoje tão fácil de obter como um maço de cigarros. E que, com mais barba ou menos barba e, em última análise, mais nariz ou menos nariz - que tudo isso está hoje ao alcance do freguês... - a identidade física é apenas uma de entre várias à escolha de qualquer facínora.
E sabem os senhores? Sempre que no mais depravado dos homens permaneça um resquício de consciência moral, receber de bandeja a outra face pode representar a mais cruel das penas. 0 Sr. Rosa Casaco recebe-a ao ter agora asseguradas as garantias de legalidade e justiça de dois Estados de direito, o espanhol e o português, que tanto porfiou em recusar-nos.
Por isso é bom lembrar o mal que finda e o bem que começa. Se deixarmos perder a memória do nosso passado histórico, das suas glórias e dos seus fracassos, onde iremos procurar um sucedâneo igualmente valioso da consciência da nossa unidade e da nossa solidariedade como espaço político autónomo?
Lembrar o mal que finda é útil para que as novas gerações aprendam que a liberdade e a democracia, em que já nasceram, tiveram uma antítese de opressão e de dor.
Recordar o bem que começa, no próprio acto de começar, é consciencializar a necessidade de preservar esse bem, é reviver e convalidar a exaltação e a unanimidade com que o seu advento foi saudado, é combater a tentação de ensarilhar as armas dos antigos combates e de deixar fenecer as convicções que as municiaram de entusiasmo e de indignação.
A democracia e a liberdade, bens supremos para os quais ainda se não descobriram sucedâneos, não foram nunca conquistas para sempre. Houve que redescobri-las e reencontrá-las. E quem não fechar os olhos ao que acontece, prescrutando as tendências que se desenham e os resultados para que tendem, dificilmente foge à conclusão de que estamos no limiar da mais surpreendente e radical descontinuidade que a história regista e que deixou de figurar entre os atributos da nossa civilização - a capacidade de prever o futuro.
Daí que se confrontem nos painéis mentais as duas visões de sempre: a optimista e a pessimista. Visão optimista: sempre há-de haver soluções para os problemas que nos afligem.
A nossa capacidade de domínio dos fenómenos é cada vez maior; a inteligência colectiva - natural e artificial - aumenta e reforça-se com novos instrumentos sensoriais e intelectivos, como sejam, a rádio, a televisão, os meios electrónicos, a observação por satélite, a monitorização computorizada.
A genética abre novos espaços de domínio da natureza, inclusive modificando e recriando espécies vivas, sem excluir a própria espécie humana. Ainda que dominados por uma sensação de medo, somos agora capazes de interferir no património genético do homem.
A manipulação genética abre espaço à criação de novos recursos alimentares, por isso, e porque a riqueza alimentar global ainda chega para alimentar todas as bocas, a fome pode ser vencida. Tão depressa a ciência consiga captar e reter energias limpas, em termos de fácil utilização, teremos podido ultrapassar o flagelo das energias poluentes. Os direitos humanos estão a, progressivamente, humanizar o planeta, que é mais do que nunca espaço de liberdade.
A riqueza das nações cresce continuamente e não está demonstrada a incapacidade do modelo económico de mercado para se preocupar com a sua distribuição, o que até hoje, como sabemos, não tem acontecido. Começaram já os combates ao crescimento pelo crescimento, ao consumo pelo consumo, à competição sem regras, ao sensacionalismo sem freio.
0 próprio crescimento demográfico decresceu de ritmo. E toda uma consciência ecológica desperta. Um neo-panteísmo iluminado ameaça converter-se em religião das novas gerações. A paz, enfim, desenha-se como conquista definitiva a prazo. após o mundo dual da guerra fria, a progressiva extra-territorialização dos conflitos e a solução destes por recurso a mini-decisões cada vez mais descentralizadas e participadas.
E porque não acreditar num mundo sem doenças, com cada ser humano a viver dez vezes a duração da sua actual esperança de vida? 0 pessimismo - dizem, em resumo, os optimistas - traduz uma atitude de descrença na ciência e corresponde a uma visão ultrapassada, própria de mentalidades caducas.
Dizem ex-adversu os pessimistas: o maior perigo é precisamente essa cega fé na ciência que nos dispensa de reflectir sobre os graves desequilíbrios do nosso tempo e de encontrar soluções para eles.
Foi ela que, no último meio século, nos fez pagar o alto preço demográfico, ecológico, social e cultural das maravilhas que introduziu nas nossas vidas. Foi óptimo o alargamento da esperança de vida. Mas a população passou a crescer à razão exponencial de um bilião de seres humanos por década. 0 equivalente, em cada ano, à população da Alemanha, da França e da Suíça. Pagamos essa maravilha em fome, em exclusão social, em desemprego, em desequilíbrios naturais.
Foi espantosa a industrialização do mundo, mas pagamos por ela o preço da urbanização selvagem e das mais paranóicas agressões à natureza e aos seus equilíbrios.
Foi deslumbrante a conquista da informação instantânea e universal e da velocidade supersónica, mas estamos pagando por isso o preço social, político e cultural da interdependência de tudo e todos, da abertura do que era fechado, da globalização do que era circunscrito. 0 preço - digamo-lo sem falsas reservas - do fim do Estado-Nação como espaço de identidades e solidariedades, o fim, segundo alguns, da fase institucional do próprio fenómeno político, a irrecusável crise dos valores e da nossa impreparação para viver sem eles.
2126 I SÉRIE - NÚMERO 63lariza-se, difunde-se. Deixa progressivamente de ter expressão material e passou a medir-se em capacidade de informação e relacionamento. Rede é agora a palavra mágica, a nova divindade dos sedentos de domínio.
Num mundo sem cancelas físicas e de caminho sem delimitações jurídicas circulam mais livremente as pessoas e os capitais, mas também a criminalidade, o tráfico de armas, de drogas e de sexo.
A insegurança converteu-se em preocupação universal dominante, sem combate a nascente das causas sociais que a determinam nem resposta eficaz a jusante delas. Cresce sem controlo e sem limite a capacidade individual de violência, destruição e desordem. Um míssil de longo alcance começa a estar ao dispor de fanáticos e loucos. As armas atómicas já não estão, elas também, todas em boas mãos e os que as controlam - quantas vezes um só homem - dispõem das nossas vidas como os antigos senhores dispunham da dos seus escravos. A ordem vem-se convertendo no mais relativo e vulnerável dos valores sociais e políticos. Ao relativizar-se, relativiza a liberdade, a democracia, o Estado de direito.
Mais grave do que tudo isso - alegam os pessimistas - é que estamos em vias de ultrapassar limites naturais, quase sem margem para recuo. O crescimento económico e demográfico acerca-se do ponto de ruptura e em muitos aspectos, os efeitos negativos desse crescimento abeiram-se dos limites da capacidade de regeneração do ecossistema.
Algo terá, pois, de acontecer para que as únicas saídas não tenham de ser catastróficas.
A cada um a sua escolha. É sabido que já fiz a minha: escolhi preocupar-me. Há décadas que vejo acumular os perigos sem resposta, científica ou outra.
E se hoje e aqui reafirmo estas minhas preocupações é precisamente porque é hoje o dia da liberdade, e achei que a melhor forma de homenageá-la e defendê-la é estimular uma reflexão salutar sobre os novos riscos que corre e os novos inimigos que tem.
Creio no homem e na sua capacidade de redenção. Se não acreditasse em que ainda estamos a tempo de evitar soluções catastróficas, cancelando a encomenda que delas vimos fazendo, não valeriam a pena as minhas bem intencionadas premonições.
Uma vez mais quero afirmar que não relaciono o essencial das minhas preocupações com o que se passa em Portugal. Pelo contrário: dou público testemunho de que na relatividade das coisas - ou seja dos países - Portugal é um dos que mais se pode vangloriar de estar lutando por soluções harmoniosas e por respostas redentoras, conseguindo com êxito justificar o optimismo possível.
A economia portuguesa vem sendo uma «menina» bem comportada, as preocupações sociais vão roubando espaço às preocupações políticas e Portugal ganhou assento no topo do futuro sistema monetário europeu, ou seja, na gestão de uma séria alternativa monetária ao dólar todo poderoso. Na gestão, quero crer, dos próximos passos a caminho de uma moeda única universal.
Nada disto, é claro, anestesia a dor das chagas sociais que também entre nós subsistem. Apesar disso, quem nos dera que não viéssemos a ser contaminados, mais do que já o fomos, pelas consequências do desvario cada vez mais globalizado que se apossou do mundo.
Não digo tudo isto por Portugal estar a ser gerido por um Governo do meu partido, nem por ter à frente desse Governo um camarada que muito admiro e prezo. Teria, então, de reconhecer, com inteira justiça, que a resposta aos fenómenos da abissal descontinuidade que referi vem de há muito, de anteriores governos, socialistas e não socialistas. E também, se não sobretudo, da capacidade de regeneração, compreensão e até sofrimento do povo português. Após meio século de olhos vendados pela pala sinistra da ditadura, soube com galhardia adaptar-se à nova luz da liberdade. Vem, afinal, do 25 de Abril, não como data, ou sequer como movimento, mas como processo continuado de institucionalização de uma nova ordem política e social.
Mas a preocupação que hoje particularmente me domina, é saber como poderão ser preservadas, nas fatais rupturas e descontinuidades do futuro, a liberdade e a democracia conquistadas em Abril ou a partir de Abril. A partir da sua cor, do seu perfume, das suas exigências de alma.
Que o Estado-Nação de hoje é uma organização a prazo, é constatação que já invade todos os manuais da sociologia política. Que a democracia representativa e parlamentar, tal como hoje a praticamos, enfrenta a custo as novas arremetidas da democracia directa e participativa, armada pelos demónios tecnológicos da cada vez mais fácil comunicação à distância, é também uma evidência.
O que ainda não é evidente - e espero que por longo tempo o não seja - é o fim do crescente desamor com que uma opinião pública cada vez mais reivindicativa e ansiosa de intervenção encara a classe política em geral e as instituições políticas em particular.
Isso sim, preocupa-me! Podendo, embora, recusar que estejamos em face de um movimento irreversível, dificilmente negaremos o próprio movimento em si. Um neo-anarquismo não consciencializado - quando não premeditado - mina os alicerces das instituições e das práticas políticas. Formas multipolares de decisão e poder enfraquecem progressivamente a autoridade do Estado e dos seus agentes, pondo em causa a sua própria e actual configuração.
Que respostas tem dado a esta galopante ruptura a nova deusa dos optimistas? A institucionalização de uma opinião pública cada vez mais actuante e decisora; a colocação ao seu serviço de até há pouco incogitáveis meios tecnológicos de pressão: as empresas de lobbing, as sondagens; o televoto; o referendo diário dos debates radiofónicos e televisivos; amanhã, o referendo habitual por meios informáticos; no limite, o referendo por recurso à simpática velharia em que corre o risco de se converter o voto já como máquina de remoção dos sobejos da fase institucional da política.
Será que gracejo ou deliro? Bem gostava de estar delirando, já que a esta prefiguração das coisas não acho eu graça nenhuma. No regresso à democracia directa, agora à escala informacional de um mundo só, vejo a retoma de formas cada vez mais subtis de manipulação da vontade dos cidadãos.
Na difusão do poder por miríades de microdecisores articulados em rede, só consigo divisar a anarquia, ainda que transitória, mas não a ordem, a recondução do interesse geral a um maior número de conflitos particulares do que de peixes tem o mar; o banimento do último resquício de solidariedade entre os homens, com o egoísmo transmudado no mais universal dos sentimentos.
É perante estes fenómenos de descontinuidade e ruptura que venho pugnando por mais reflexão, menos conformismo, menos alheamento, menos irresponsabilidade.
Estamos, queiramos ou não, no limiar de um novo renascimento. O inundo já é outro e continuamos a raciocinar e a agir como se fosse o mesmo. Condicionados por prejuízos culturais, vivências e modelos, se não prisioneiros deles.
Aconteceu o mesmo, afinal, no ocaso de todas as civilizações. A própria civilização romana, uma das que mais tiveram a vocação da eternidade, assistiu no seu estertor a fenómenos de saudosismo apelativo a um regresso às virtudes dos antigos. Devemos precaver-nos contra a re-
27 DE ABRIL DE 1998 2127dução das nossas reacções à tentação desse regresso. Melhor é reconhecermos que muitas das categorias que preenchem o nosso horizonte mental entraram definitivamente no seu próprio crepúsculo. E mais: que a ruptura com os agora mitos confortáveis que foram realidades, se processa cada vez mais per saltum, sem os tradicionais amortecedores da evolução.
Peço desculpa por não ter podido homenagear-vos com um discurso mais festivo.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e Madeira, Srs. Presidentes dos tribunais superiores, Srs. Conselheiros de Estado e meus ilustres predecessores, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Embaixadores, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Exmos. Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:
Comemoramos a liberdade e celebramos a democracia, no 25 de Abril, lembrando, em primeiro lugar, todos aqueles que participaram na sua construção.
Das inúmeras atitudes de protesto e de revolta contra a opressão se alimentou um imenso património de resistência ao autoritarismo durante décadas e décadas de ditadura. Quando a 25 de Abril de 1974 os militares do Movimento das Forças Armadas derrubaram o Estado Novo, esse legado das gerações anteriores legitimou o seu acto de coragem e de responsabilidade.
O sentido que a ruptura do 25 de Abril tomou é, pois, indissociável das aspirações da resistência e da determinação dos militares de Abril.
Mas é igualmente indissociável do movimento social de apoio e do desejo de mudança que ele exprimiu, sob as mais diversas formas, desde as primeiras horas do dia 25 de Abril. A acção popular, por vezes tumultuosa, por vezes contraditória, mas com espontaneidade, precipitou o desmantelamento do Estado Novo e exigiu a rápida criação de novas instituições.
Coube aos partidos políticos, democraticamente formados, interpretar a vontade popular. expressa em eleições livres, e definir um regime constitucional assente na representação plural da sociedade portuguesa e na legitimação eleitoral do poder político.
Envolvemos nesta homenagem, feita também de memória, que é, porventura, a mais sentida forma de reconhecimento, os combatentes contra a ditadura, os capitães de Abril que a derrubaram, o movimento popular que abraçou de imediato a causa da liberdade e os partidos políticos que, com a sua pluralidade, ergueram a democracia no nosso país.Aplausos gerais.E aproveito esta oportunidade, Srs. Embaixadores, para saudar os ilustres Chefes de Estado que VV. Ex.as aqui representam. A presença de VV. Ex.as e de algum modo daqueles que representam, numa assembleia democrática, estou certo que não estaria tão espantosamente completa não fora precisamente o 25 de Abril. O 25 de Abril reconciliou-nos com as nações e os Estados que VV. Ex.as representam, e, por isso mesmo, ao vê-los na vossa tribuna é também a História que vem à nossa memória, é a recordação do bloco que nos separava de VV. Ex.as e dos Estados que representam. Bem hajam, Srs. Embaixadores. Bem hajam os vossos Estados.Aplausos gerais, de pé.A democracia trouxe consigo transformações profundas à sociedade e mudou o quadro das políticas nacionais. Destacarei, entre outros, três aspectos dessas mudanças em curso: a relação com os países de língua oficial portuguesa, a integração europeia, a modernização das Forças Armadas.
O 25 de Abril representou um virar de página na nossa História, um fim de ciclo. Com ele surgiram novos Estados, livres para seguirem o seu próprio caminho, e um novo conceito de relação entre Portugal e os outros países de língua portuguesa.
Os laços de fraternidade forjados numa história complexa mas partilhada, baseados em vínculos culturais singulares e numa língua comum, passaram a constituir o elemento agregador de uma vastíssima comunidade reunindo países de três continentes.
A nossa política externa tem valorizado este conjunto de relações, quer no plano bilateral quer no plano da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
A CPLP é um projecto tão pertinente quanto ambicioso. Há um lugar no sistema de relações internacionais, para instituições com vocação inter-regional, como é o caso. desenvolverem novos domínios de cooperação e aprofundarem identidades específicas.
Temos aqui uni longo caminho à nossa frente.
A liberdade, porém, não chegou ao povo mártir de Timor Leste, de cuja luta e sofrimento sou solidário com todos os portugueses.
Quero dirigir neste momento uma especial saudação à Convenção Timorense, que se desenrola em Portugal, apostada em discutir um quadro de acção política consensual e manifestar esperança nos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para encontrar uma solução justa da questão de Timor Leste.Aplausos gerais.Portugal não esquece Timor e os timorenses e continua determinado a defender intransigentemente os seus direitos, designadamente o direito fundamental de poderem escolher o seu destino.
Srs. Deputados, a nova república portuguesa associou o seu destino à Europa. A integração europeia, que a democracia projectou e conduziu, foi, por seu turno, um factor de estabilização democrática, contribuiu para a racionalização e o enquadramento das estratégias de modernização económica e social do país, permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova posição internacional, abandonando um largo período de isolamento, e constituiu, por tudo isto, uma oportunidade para sublinhar os traços históricos da identidade nacional numa dimensão de abertura e de diálogo, onde se exprime a nossa vocação universalista.
Foi árduo o caminho do nosso reencontro com a Europa. Os obstáculos foram vencidos graças à lucidez dos responsáveis políticos que souberam definir uma orientação firme e preservar os consensos internos indispensáveis para manter uma linha de rumo coerente, antes e depois da adesão efectiva de Portugal às Comunidades Europeias.
Esse percurso era obrigatório para que a nossa visão sobre a evolução da Europa e as nossas posições acerca das políticas comunitárias ganhassem a autoridade e a
2128 I SÉRIE - NÚMERO 63relevância indispensáveis, tanto para a defesa efectiva e necessária dos nossos interesses nacionais, como para garantir uma participação plena na edificação comum da Europa das democracias.
A presença de Portugal entre os fundadores da moeda única marca, sem dúvida, uma viragem histórica. Pela primeira vez, estamos na primeira linha, num momento decisivo, quando se inicia uma nova etapa, fundamental para o futuro de uma Europa livre e unida.
Há, por isso, boas razões, e sublinho-o constantemente, para ter orgulho em Portugal e nos portugueses, todos os portugueses que souberam reconhecer a importância deste desígnio nacional, mesmo quando dele discordaram, e se empenharam na sua realização, com um profundo espírito de responsabilidade.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Do mesmo modo, merecem reconhecimento os esforços continuados de sucessivos Governos na preparação das condições indispensáveis para passarmos à terceira fase da União Económica e Monetária, num quadro de continuidade em que foram envolvidos parceiros económicos e sociais.
A manifestação de legítimas correntes de opinião mais críticas ou discordantes não impediu que todos compreendessem os sacrifícios indispensáveis à modernização e o alcance nacional dos objectivos prosseguidos.
O mérito deste resultado deve ser sublinhado por dois motivos adicionais. Primeiro, por contrariar algumas expectativas mais pessimistas, que prevaleciam interna e externamente, sobre a nossa capacidade para cumprir, em tempo, os critérios de convergência que determinam o acesso à moeda única; depois, porque Portugal alcançou os objectivos fixados pelo Tratado de União com uma margem muito respeitável do ponto de vista macro-económico.
Há, pois, razões para ter confiança. Sem cair em voluntarismos deslocados, vale a pena insistir na importância do espírito de confiança como uma condição de sucesso, sobretudo quando se trata, como é o caso agora e para a frente, de fazer face a processos de mudança profundos.
Por outro lado, os factores positivos na situação económica e social são cruciais para se poder avançar rapidamente nas mudanças prioritárias, com empenhamento generalizado de todos os agentes políticos, nas reformas prioritárias, tornadas ainda mais urgentes, tanto pela própria moeda única, como pelo próximo alargamento da União Europeia.
A integração europeia pôs à prova a democracia, a capacidade de resolver politicamente um grande desafio nacional, e a capacidade colectiva de realizar e absorver mudanças estruturais a um ritmo acelerado.
Perante a exigente negociação que está à nossa frente na União Europeia, e que nenhum dos nossos parceiros facilitará, será necessária uma assumida frente externa da responsabilidade de todos os agentes políticos, económicas e sociais, sem prejuízo, claro está, das responsabilidades próprias do Governo. Mas, em boa verdade, ninguém poderá ser mero espectador perante desafio nacional desta importância, nem capitalizar sobre as eventuais dificuldades que encontremos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: As mudanças não incidiram apenas nos planos económico e social. No plano institucional, as Forças Armadas enfrentaram, desde o fim da guerra colonial, desafios muito complexos. As opções estratégicas do País em matéria de defesa e segurança foram objecto de novas conceptualizações. Iniciou-se um debate sobre o modelo organizacional e a reestruturação das Forças Armadas portuguesas.
É importante aprofundar o debate sobre tais opções, visando um consenso nacional, condição que permitirá concretizar um corpo coerente de conceitos e princípios orientadores. A defesa nacional, em democracia - sublinho, em democracia -, constitui uma tarefa essencial do Estado que deve ser partilhada por todos os portugueses. Daí que o debate e a reflexão sobre as grandes questões estratégicas que lhes estão associadas não possam ser restringidos a um pequeno núcleo de especialistas, devendo envolver todos os sectores da sociedade portuguesa.
Entretanto, as Forças Armadas portuguesas passaram a estar presentes em importantes missões internacionais, nomeadamente na Bósnia, em Angola e em Moçambique, desenvolvendo acções de cooperação militar, como expressão da política externa do Estado português. E fizeram-no de forma exemplar, com eficácia, disciplina e empenho, prestigiando-se e prestigiando Portugal.Aplausos gerais.As reformas em curso constituirão, estou certo, um estímulo crescente para a carreira militar e para as verdadeiras consagração e assunção das finalidades nacionais das Forças Armadas numa república democrática moderna.
O exemplo das adaptações institucionais conseguidas e das realizações bem sucedidas defende-nos do cepticismo e transmite confiança para continuar a vencer dificuldades e resistências à mudança.
Muitas dessas dificuldades e resistências correspondem a atrasos acumulados não só de recursos como de práticas. A integração europeia acelerou algumas das transformações estruturais, mas subsistem debilidades que seria perigoso negligenciar. Não me refiro apenas às fragilidades do aparelho produtivo, mas, principalmente, às que respeitam ao nosso sistema social e institucional.
Uma cidadania plena não se alcança apenas através do reconhecimento de direitos, mas, sobretudo, pela afirmação e pela generalização das práticas sociais que reforçam a igualdade de oportunidades, a participação cívica e a autonomia individual.
Os processos de tomada de decisão, cada vez mais implicados num mundo global, exigem crescentemente exactidão, eficácia e informação. Neste ponto, muito há a mudar nos padrões e nas rotinas dos portugueses. Impõe-se uma cultura de rigor, metodologias de exigência, debates qualificados e decisões sustentadas.
Gostaria, a este propósito, de me referir a uma grande realização nacional, que nos pôs à prova, a Expo 98, e a um desafio que nos convoca a todos, que é o do combate à droga.
A capacidade nacional de conceber e executar projectos com largo alcance internacional ficou, mais uma vez, demonstrada com a organização da Exposição Mundial em Lisboa.
A Expo 98 constitui um ensejo para valorizar os temas culturais e científicos ligados ao mar e desta forma sublinhar o espírito humanista dos Descobrimentos portugueses, que foram um contributo decisivo para a unificação de um mundo fragmentado nos alvores da Época Moderna.
Mas é como grande realização, exemplar não só nos propósitos como nos meios que convocou e na integrarão de múltiplas disciplinas de intervenção, que pretendo apontá-la. É, certamente, um motivo de orgulho, dada a complexidade dos problemas que houve a resolver e a qualidade das soluções encontradas.Aplausos do PS e do PSD.
27 DE ABRIL DE 1998 2129A Expo não fez, por um golpe de mágica, desaparecer os problemas nacionais, apesar de ter implicado acréscimo significativo das capacidades de criação, de produção e de execução.
Mas é uma grande realização nacional, integradora, renovadora, inovadora, um marco na consolidação do prestígio internacional de Portugal. Estou certo de que todos o compreenderam e saberão, nessa medida, valorizar agora e até ao seu termo.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Excelências: As mudanças, tanto institucionais e políticas como sociais e culturais, têm de suscitar previsão e adaptação. Há um conjunto de domínios em que a estabilidade e coesão sociais, sem prejuízo do confronto de políticas, deverão caminhar para a formulação de grandes consensos que assegurem uma solidariedade entre gerações.
O caso da droga, uma das realidades mais dramáticas e complexas das sociedades modernas, constitui uma situação paradigmática. Existe hoje uma consciência, que diria espontânea, de que estamos perante um problema de dimensões globais que afecta o conjunto da vida social.
O problema das drogas já não está associado apenas às consequências físicas e psíquicas, sofridas pelo consumidor, e à criminalidade associada ao tráfico e à pressão do consumo, É, de facto, uma verdadeira ameaça a interesses fundamentais, que vão do desenvolvimento económico ao exercício da cidadania.
Trata-se de um problema para o qual não há uma resposta única. Requer, pois, uma concertação de recursos e de parceiros, uma cooperação entre instituições e Estados, uma atenção e um estudo permanentes e multidisplinares.
Estamos perante uma questão que impõe um compromisso amplo entre o Estado e a sociedade através das suas instituições, um contrato de geração, que comprometa aqueles que agora detêm a responsabilidade com a qualidade da vida dos que virão a seguir.
Esta é uma oportunidade rara que não podemos desperdiçar.
Os contratos de geração dignificam a função reguladora do Estado, tanto quanto dignificam as organizações sociais neles implicados. Há também outros domínios, como, por exemplo, os da segurança social, da saúde ou da justiça, em que o diagnóstico de situação foi efectuado e o estudo e o debate das soluções está adiantado. As parcerias sociais estão disponíveis e o acordo, certamente, agregará vontades e criará sinergias.
Os instrumentos da solidariedade valem para os problemas concretos da sociedade portuguesa. Uma democracia de cidadãos tem de ser capaz de corrigir o que os mecanismos económicos e sociais de mercado desequilibram e repor a equidade e a igualdade de oportunidades onde elas foram rompidas.
Não é uma responsabilidade de uns, apenas, que possa acomodar-se a privilégios corporativos ou a egoísmos de grupos instalados, pela simples e óbvia razão de que sem solidariedade não há cidadania.
Quero, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me a duas ocasiões importantes para a democracia portuguesa: o próximo referendo nacional e as celebrações do 25 de Abril de 1999.
Quanto ao primeiro quero dizer que a democracia não é um regime imutável. A representação política tem sido questionada por novas formas de participação directa dos cidadãos. Tem reconhecido a pertinência de uma maior aproximação entre eleitores e eleitos. A democracia enriquece-se e reforça-se com as reformas que abrem a possibilidade de novas modalidades de intervenção e participação política.
Temos agora, perante nós, a oportunidade de dar concretização prática aos novos mecanismos da dimensão participativa da nossa democracia, no quadro constitucional, com a próxima realização do primeiro referendo nacional.
A circunstância de o recurso ao referendo ocorrer pela primeira vez na prática constitucional da nossa democracia não deve conferir ao acto qualquer dramatismo, seja qual for a natureza das opções a tomar pelo povo soberano.
A democracia representativa garante o quadro essencial de estabilidade política e institucional. A participação directa dos cidadãos tem de ser um factor complementar que reforce a legitimidade das escolhas e a coesão nacional.
Mas é por se tratar de um experiência nova entre nós que a realização de referendos nacionais impõe a todos uma responsabilidade acrescida, que é a de conduzir o debate no respeito integral pelas regras da tolerância, no confronto das opiniões e com a maior clareza de argumentos, prevenindo a formação de fracturas susceptíveis de minar a coesão social.
Estou certo de que o referendo será uma demonstração da vitalidade e da maturidade da democracia portuguesa.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências: O 25 de Abril é, certamente, um dos acontecimentos mais mercantes da nossa História contemporânea. Introduziu grandes e profundas transformações na sociedade portuguesa. Nele teve origem um regime democrático que tem sabido acolher essas transformações.
No próximo ano, comemorar-se-ão os 25 anos do 25 de Abril. Desejo o empenhamento de todos os órgãos de soberania nesse acto evocativo a que devemos associar especialmente as mais jovens gerações, que já se formaram no regime democrático e que são o futuro da nossa democracia.
Essa passagem de testemunho é decisiva. O legado mais valioso que oferecemos ao próximo século é precisamente a liberdade!
O 25 de Abril de 1974 foi um sinal de esperança. O seu futuro será realização da nova geração, a geração da liberdade.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 13 horas e 30 minutos.A Batida da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, o Hino Nacional, cantado, de pé, por todos os presentes.Realizou-se, então, o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo os Srs. Presidente da República e Presidente da Assembleia da República saudado, mais uma vez, o Corpo Diplomático com uma vénia.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Albino Gonçalves da Costa.
2130 I SÉRIE - NÚMERO 63Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Sérgio André da Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social Partido Popular (CDS-PP):Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALDIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaDepósito legal 8188/85IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P.1 - Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - 0 texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 152$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
João Cerveira Corregedor da FonsecaSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 173/VII, da proposta de resolução n.o 101/VII, da audição parlamentar n.o 8/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o sr. deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) condenou os tumultos que, e, Lisboa e Coimbra, rodearam a celebração de missas por alma de oliveira Salazar, no que foi secundado pelos Srs. Barbosa de Melo (PSD), Manuel Alegre (PS) e João Amaral (PCP).
Também em declaração política, a Sr.a Deputada Isabel de Castro (Os Verdes) falou sobre a instalação de um, cemitério nuclear em Aldeadávila, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Artur Torres Pereira, João Amaral (PCP), Natalina Moura (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
A Sr.a Deputada Lourdes Lara (PSD) abordou alguns problemas com que se deparam os emigrantes portugueses, nomeadamente ao nível do ensino, da reaquisição da nacionalidade e do regresso a Portugal, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luís (PS).
O Sr. Deputado Joaquim Matias (PCP) trouxe à colocação os despedimentos na fábrica da Renault em Setúbal (SÓDIA) e na Lisnave e deu respostas aos pedidos de esclarecimento dos Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).
Após leitura, foi discutido e aprovado o voto n.o 111/VII - De congratulação pelos resultados alcançados pela 1a Convenção Nacional dos Timorenses na Diáspora ( Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, Sr. Deputado Nuno Abecasis), sobre o qual intervieram, além do subscritor, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), João Corregedor da Fonseca (PCP), Carlos Luís (PS), e Isabel Castro (Os Verdes).
Ao abrigo do artigo 83.o, n.o2, do Regimento, o Sr. Ministro da Economia (Pina Moura) respondeu acusações formuladas pelo PSD na sessão plenária de 22 de Abril p.p. Usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Carlos Encarnação (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Manuel dos Santos (PS).Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Apreciação da Conformidade Legal e Aval do Estado à UGT, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Moreira da Silva (PSD), Francisco Peixoto (CDS-PP), Victor Moura (PS) e João Amaral (PCP).
Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.o 170/VII - Aprova a lei da televisão. Produziram intervenções, a diverso título, além do secretário de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), António Filipe (PCP), Miguel Macedo (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), António Reis (PS) e José Saraiva (PS).
O projecto de lei n.o 446/VII - Altera o Decreto-Lei n.o701-B/76, de 29 de Setembro (Estabelece o regime eleitoral para a eleição de órgãos das autarquias locais) (CDS-PP), Luís Sá (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Martim Gracias (PS).
A Câmara procedeu ainda à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 151/VII - Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas e 154/VII - Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Mafalda Troncho (PS) - que fez a apresentação do relatório da Comissão de trabalho, de Solidariedade e Segurança Social -, Augusto Boucinha (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Fernando Serrasqueiro (PS).
Por fim, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP e à substituição de uma Deputada de Os Verdes.
30 DE ABRIL DE 1998 2133António Paulo Martins Pereira Coelho.
Luís Maria de Barros Serra Marque Guedes.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.ANTES DA ORDEM DO DIA0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.0 Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a proposta de lei n.o 173/VII - Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.o 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, que baixou à 1.o Comissão; a proposta de resolução n.o 101/VII - Aprova, para adesão, a 4.o Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a que Portugal deliberou aderir através do Decreto-Lei n.o 41338, de 21 de Novembro de 1960, que baixou às 2.o e 5.o Comissões; e a audição parlamentar n.o 8/VII - Sobre o sistema de vigilância de comunicações ECHELOM e sobre o memorando secreto celebrado entre a União Europeia (incluindo Portugal) e FBI, apresentada pelo PCP.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: nas reuniões plenárias de 15 e 16 de Abril de 1998, à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa,
2134 I SÉRIE - NÚMERO 64formulado pela Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça; à Secretaria de Estado da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva; aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, formulado Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe.
Na reunião plenária de 21 de Abril de 1998, ao Governador do Banco de Portugal, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.
Na reunião plenária de 22 de Abril de 1998, à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputa4o Guilherme Silva, ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Nas reuniões plenárias de 23 e 24 de Abril de 1998, aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Beja; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e Jovita Matias; e ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Jorge Roque Cunha e Rui Pedrosa de Moura.