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É a partir do compromisso da moeda única que os autores e os fundamentalistits defensores do Tratado de Maastricht pretendem arrastar a uniformização e centralização das políticas económicas e conseguir uma união polfúca de base federal.
A criação do banco central europeu é paradigmática. São-lhe conferidos poderes para definir e executar uma política monetária e cambial única, cujo «objectivo pritnordial é a manutenção da estabilidade dos preços» e ato qual se subordinaráo todas as políticas econt)micas na Comunidade.
Os bancos centrais nacionais, como o Banco de Portugal, perderão o essencial das suas competências e da sua soberania, passando a funcionar como meras dependências executivas «regionais» do Banca Central Europeu, o qual terá, independente dos poderes políticos nacionais (e mesmo comunitário), uma comiss
É que o essencial da política financeira e económica ala União e tios Estados membros sena dirigida por urrai instituição supranacional, de natureza federal, que não responde politicamente perante ninguém! Mas, evidentemente, o Banco Central Europeu não deixará de estar su-írLa>625jeito às relações de poder político e económico dos grandes países nem fa pressão dos grupos transnacionais e dos interesses dominantes nos mercados financeiros, à imagem e semelhança do que hoje sucede com o Bundesbank.
O compromisso da moeda única, para além das implicações que pretende arrastar a nível da integração política de essencia federal, tem profundos e nefastos efeitos económicos e sociais para os países menos desenvolvidos e periféricos, como Portugal.
O objectivo da moeda única impõe critérios de convergência exclusivamente financeiros, mecanica e uniformemente aplicáveis a todos os Estados membros, sem terem em conta os estádios de desenvolvimento económico e social de cada um e as profundas diferenças na vulnerabilidade de cada economia nacional para enfrentar choques externos e crises assimétricas.
Essa exigência que o Tratado impõe nas critérios de convergência nominal é irracional e contrária à necessária e primordial cxtnvergêncLa económica no âmbito doe níveis de desenvolvimento económico e social, incidindo mais negativa e pesadamente sobre os países menos desenvolvidos como Portugal.
Para a Alemanha poderá ser prioritária a «estabilidade de preços», com uma inflação da ordem dos 2 96, tendo em atenção o seu nível de desenvolvimento económico. Mas o que é bom para a Alemanha e para o marco não tem, necessariamente, de ser bom para Portugal e para o escudo.
A prioridade peara o nosso país é a existência de um elevado nível de crescimento e de desenvolvimento económico e social, que permita uma aproximação rápida das estruturas económicas, dos níveis de prtxlutividade, de rendimentos, de segurança social e de condições de trabalho, à média comunitária.
E essa prioridade nacional não é compatibilizável com uma união monetária assente nos dogmas neoliberais e em directrizes conservadoras e classistae da política económica, com uma concepção claramente monetarista da' economia, que privilegia exclusivamente os aspectos financeiros e omite as condições net.-esskLL.% apara atingir objectivos reais de crescimento económico, de níveis de vida e de protecção social, de mais justa repartição da riqueza criada.
A verdade é que no quadro definido pelo Tratado de Maastricht, no quadro da moeda única, de políticas monetária e cambial únicas, de sujeição a orientações gerais de polftica eatnótnic~a, de maior concorrência internacional, de competição, em muitos produtos, com países do terceiro inundo, por acréscimo sofrendo processos de ajustamentos estruturais, Portugal ver-se-á impossibilitado de crescer mais rapicLunente que os restantes países comunitários.
A verdade é que, ao mesmo tempo que o Tratado sujeiut Portuga! a uma estratégL-i económica supranacional, inevitavelmente determinada pelos interesses alas economias mais desenvolvidas, retira-lhe instrumentos de política económica essenciais para poder fazer frente a situações de crise provocadas por choques externos, assim pressionando a aplicação de políticas deflacionistas, que impelem o desenvolvimento e a resposta às crises e às recessões.
A verdade é que, nestas condições, o nosso país ver-,;e-á, objectivamente, impedido de progredir no sentido da ctxavergência económica com os países mais desenvolvidos e ficará condenado a permanecer cada vez mais na cauda do pelofo comunitário, como, aliás, hoje está.
6261 SÉRIE - NÚMERO 18O Próprio Tratado de Ma."tricht, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhece, ilnplicít.unente, que a União Económica e Monetária tenderá para aprofundar o fosso, isto é, para agravar as divergências económicas e sociais entre os Estados membros.
Por isso coloca entre os seus objectivos programáticos o .reforço da coesão económica e social». No entanto, o objectivo da coesdo não ultrapassa a mera declaração de intenções, pois o Tratado não prevê medidas vinculativas específicas nesse sentido.
Como o confirma, de modo eloquente, o facto de os países mais ricos e poderosos, designadameute a Alemanha, a França, Itália e o Reino Unido, recusarem, frontalmente, o chamado Pacote Delors II que, embora de forma insuficiente, procurava compensar efeitos negativos e corresponder, na prática, aos compromissos implícitos no Tratado para com o reforço da coesão económica e social.
Igualmente no que respeita à dimensão social da Comunidade, nada ou pouco se avança. Fala-se na União Económica e Monetária e na União Política, mas nunca se refere, sequer, a perspectiva de uma união social.
Pelo contrário, o que o Tratado de Maastricht reafirma é que a política social-se em politk:a pode falar-seorienta-se pelas prescrições mínimas, na prática pela igualização por baixo e não pela «h.trmortizíição no progresso».
15to é, o Tratado de M:4istricht secundtuiza as políticas social e de desenvolvimento económico, e privilegia a concepção monetarista de uma economia em que impele um «liberalismo sem regras e sem ética».Aplausos do PCP.Srs. Deputados, a vertente económica e financeira do Tratado de Maastricht, implicando perdas de soberania, tem uma dimensão política que não pule ser sonegada.
Mas a perda de soberania verifica-se igualmente o.1 política externa e de segurança comum, onde é introduzida a possibilidade de voto rn.tioritfuio na execução cLt política externa e onde, a prazo, se aponta jtíU'tt tuna defesa comum, de que é elemento pioneiro o corpo do exército franco-alemão.
Há perdas de soberania ainda nas questões da justiça e dos assuntos internos, nas política; de vistos e de imigração, na restrição do direito de asilo.
De facto, a União Europeia desenhada em Maastricht esta concebida para possibilitar o domínio dos mais fortes e não para realizar o desenvolvimento e a justiça social.
Está a preparar-se mais para ser uma superpotência militar e não pxu-a realizar o desenvolvimento e a justice social.
Constrói-se mais como uma Europa de policias e de serviços de informações, uma Europa xentífoba e mista, do que como uma Europa dos direitos, uma Europa humanista aberta ao mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputátdos: Por tudo isto, ou seja, pelo caloroso apoio do PS ao Tratado de Maastricht e pelo facto de, em todos os momentos e questões fundamentais deste processo - reacção ao «não» da Dinamarca, argumentação viciosamente catastrofista sobre wt alegadas consequências cLt não assinatura do Tratado de Mtiasuicht, recusa do referendo nacional, acordo de revisão constitucional, pressa na ratificação na cimeira de Edimburgo -, permitimo-nos afirmar que o PS continua a estar-e tem estado-estreitamente aliado ao PSD, o que constitui umfacto extremamente negativo na actual situação política, facilitando a ofensiva global do Governo.
A reconstituição, pelo PS, de um bloco central próMaaetricht não se limita a pôr novamente em evidência que o PS e o PSD, por entre a gritaria e o espalhafato da política-espectáculo e dos duelos verbais em matérias acessórias, partilham uma considerável comunidade de interesses e de projecto.
Mas, mais do que isso, o PS, ao apoiar o Tratado de Maastricht, está, objectivamente, a aceitar toda a afectação da capacidade de decisão nacional que o Tratado representa e está a aceitar todas os constrangimentos em matéria de política orçamental, económica e social que o Tratado impõe. São factos indisfarçáveie.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim do século xx, o traço caracterizador da Europa não é o desaparecimento ou a fusão das nações num produto uniforme, incaracterístico e empobrecido, mas sim a afirmação da sua riqueza e diversidade cultural, étnica e linguistica. As aspirações dos povos à convivência, à cooperado, ao respeito mútuo, à pluralidade, à democracia e ao desenvolvimento, não lxxlem apagar-se nem esmagar-se com relaçties de dorninação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!O Orador: - Ter consciência da existência da necessidade de respeitar as nações e o fenómeno nacional não é contemporizar com o nacionalismo, com o racismo e a xenofobia. É, antes, contribuir para isolar e impedir que vinguem esses fenómenos, que tentam medrar no terreno do descontentamento social, do afastamento dos cid:uLtos do processo de decisão política a nível nacional e a nível comunitário. O patriotismo é distinto do nacionalismo e é mesmo uma forma adequada de combater não só tal perversão como também o modo como a extrema direita tenta instrumentalizá-la.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para o PCP é claro, entretanto, haver aspectos que, com vantagem, perlem ser regulados ao nível interestadual, numa base de igualdade e de efectiva compreensão, o que não se verifica com o Tratado de Maastricht, pois ele não responde aos desafios deste fim de século e, desde logo, ao desemprego, à precaridade do emprego e à pobreza.
A Comunidade Europeia conta com mais de 15 milhões de desempregados e 53 milhões de pobres e é evidente que o Tratado de Maastricht não responde a estes problem.-t.e. Pelo contrario, agmvá-los-á. Só uma verdadeira cooperação, mutu:unente vantajosa, e iniciativas comunitárias de crescimento para cada país poderá dar-lhes resposta, o que implica, desde logo, recusar o monetarismo e a prevalência da convergência monetária, o ultra liberalismo, o banco central e a moeda única, tal como estão perspectivados.
É uma cegueira pensar-se na construção de uma Europa de paz, tranquila e harmoniosa, por detrás das muralhas do Tratado de ~etricht, cuide, mesmo no seu seio, as regras serão as da exclusÃo e da acentuação das desiguaddades nacionais e sociais. O Tratado de Maastricht não responde aos problemas dos países menos desenvolvidos, tais como Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, nem dá qualquer salda para os países do Sul, nomeadamente para os países vizinho% do Norte de África, com um crescimento
626  I SÉRIE - NÚMERO 18O Próprio Tratado de Maastricht, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhece, implicitamente, que a União Económica e Monetária tenderá para aprofundar o fosso, isto é, para agravar as divergências económicas e sociais entre os Estados membros.
Por isso coloca entre os seus objectivos programáticos o «reforço da coesão económica e social». No entanto, o objectivo da coesão não ultrapassa a mera declaração de intenções, pois o Tratado não prevê medidas vinculativas específicas nesse sentido.
Como o confirma, de modo eloquente, o facto de os países mais ricos e poderosos, designadamente a Alemanha, a França, Itália e o Reino Unido, recusarem, frontalmente, o chamado Pacote Delors II que, embora de forma insuficiente, procurava compensar efeitos negativos e corresponder, na prática, aos compromissos implícitos no Tratado para com o reforço da coesão económica e social.
Pelo contrário, o que o Tratado de Maastricht reafirma é que a política social - se em política pode falar-se - orienta-se pelas prescrições mínimas, na prática pela igualização por baixo e não pela «harmonização no progresso».
15to é, o Tratado de Maastricht secundariza as políticas social e de desenvolvimento económico, e privilegia a concepção monetarista de uma economia em que impele um «liberalismo sem regras e sem ética».Aplausos do PCP.Srs. Deputados, a vertente económica e financeira do Tratado de Maastricht, implicando perdas de soberania, tem uma dimensão política que não pule ser sonegada.
Mas a perda de soberania verifica-se igualmente na política externa e de segurança comum, onde é introduzida a possibilidade de voto maioritário na execução da política externa e onde, a prazo, se aponta para uma defesa comum, de que é elemento pioneiro o corpo do exército franco-alemão.
Está a preparar-se mais para ser uma superpotência militar e não para realizar o desenvolvimento e a justice social.
Construi-se mais como uma Europa de policias e de serviços de informações, uma Europa xenófoba e racista, do que como uma Europa dos direitos, uma Europa humanista aberta ao mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isto, ou seja, pelo caloroso apoio do PS ao Tratado de Maastricht e pelo facto de, em todos os momentos e questões fundamentais deste processo - reacção ao «não» da Dinamarca, argumentação viciosamente catastrofista sobre as alegadas consequências da não assinatura do Tratado de Maastricht, recusa do referendo nacional, acordo de revisão constitucional, pressa na ratificação na cimeira de Edimburgo -, permitimo-nos afirmar que o PS continua a estar - e tem estado - estreitamente aliado ao PSD, o que constitui um facto extremamente negativo na actual situação política, facilitando a ofensiva global do Governo.
A reconstituição, pelo PS, de um bloco central pró-Maastricht não se limita a pôr novamente em evidência que o PS e o PSD, por entre a gritaria e o espalhafato da política-espectáculo e dos duelos verbais em matérias acessórias, partilham uma considerável comunidade de interesses e de projecto.
Mas, mais do que isso, o PS, ao apoiar o Tratado de Maastricht, está, objectivamente, a aceitar toda a afectação da capacidade de decisão nacional que o Tratado representa e está a aceitar todas os constrangimentos em matéria de política orçamental, económica e social que o Tratado impõe. São factos indisfarçáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim do século XX, o traço caracterizador da Europa não é o desaparecimento ou a fusão das nações num produto uniforme, incaracterístico e empobrecido, mas sim a afirmação da sua riqueza e diversidade cultural, étnica e linguistica. As aspirações dos povos à convivência, à cooperado, ao respeito mútuo, à pluralidade, à democracia e ao desenvolvimento, não podem apagar-se nem esmagar-se com relações de dominação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ter consciência da existência da necessidade de respeitar as nações e o fenómeno nacional não é contemporizar com o nacionalismo, com o racismo e a xenofobia. É, antes, contribuir para isolar e impedir que vinguem esses fenómenos, que tentam medrar no terreno do descontentamento social, do afastamento dos cidadãos do processo de decisão política a nível nacional e a nível comunitário. O patriotismo é distinto do nacionalismo e é mesmo uma forma adequada de combater não só tal perversão como também o modo como a extrema direita tenta instrumentalizá-la.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para o PCP é claro, entretanto, haver aspectos que, com vantagem, perlem ser regulados ao nível interestadual, numa base de igualdade e de efectiva compreensão, o que não se verifica com o Tratado de Maastricht, pois ele não responde aos desafios deste fim de século e, desde logo, ao desemprego, à precaridade do emprego e à pobreza.
A Comunidade Europeia conta com mais de 15 milhões de desempregados e 53 milhões de pobres e é evidente que o Tratado de Maastricht não responde a estes problemas. Pelo contrário, agravá-los-á. Só uma verdadeira cooperação, mutuamente vantajosa, e iniciativas comunitárias de crescimento para cada país poderá dar-lhes resposta, o que implica, desde logo, recusar o monetarismo e a prevalência da convergência monetária, o ultra liberalismo, o banco central e a moeda única, tal como estão perspectivados.
É uma cegueira pensar-se na construção de uma Europa de paz, tranquila e harmoniosa, por detrás das muralhas do Tratado de Maastricht, cuide, mesmo no seu seio, as regras serão as da exclusão e da acentuação das desigualdades nacionais e sociais. O Tratado de Maastricht não responde aos problemas dos países menos desenvolvidos, tais como Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, nem dá qualquer salda para os países do Sul, nomeadamente para os países vizinhos do Norte de África, com um crescimento
10 DE DEZEMBRO DE 1992  627demográfico explosivo. O Tratado de Maastricht é a consagração de um directório dos países mais ricos, da oligarquia das instituições, da Europa dos banqueiros e dos burocratas, que impede qualquer controlo pelos cidadãos, cada vez mais afastados das decisões que vão moldar-lhe o futuro.Aplausos do PCP.Com o Tratado de Maastricht não se coloca, sequer, a questão do alinhamento das legislações suciais dos Estados membros com as das Nações mais avançadas. Pelo contrário, Maastricht põe em causa direitos e conquistas dos trabalhadores, em benefício das políticas de desregulação. Mas é preciso ficar claro que, com tal perspectiva, não haverá modificação quer da natureza do crescimento quer da natureza do trabalho.
O Tratado de Maastricht não responde aos desafios deste fim de século, nem corresponde à construção de uma Europa inteira de paz e de cooperação, onde o nosso país possa inserir-se, em pé de igualdade e com efectivos apoios, para a materilização de tuna economia moderna, desenvolvida e solidária.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A aprovação, para ratificação, do Tratado de Maastricht, nesta altura, carece de oportunidade e de sentido.
Em primeiro lugar, não representa qualquer urgência, mesmo para aqueles que o defendem. O Reino Unido já declarou que só a fará ato 2.o semestre de 1993 e a data a que se refere o artigo R do Tratado já não é realizável.
Em segundo lugar, perde-se a oportunidade de utilizar a ratificação, por parte de quem a defende, para pressionar a aprovação de recursos financeiros adequados para os países menos desenvolvidos, como é o caso de Portugal.
Em terceiro lugar, é sabido que o artigo R/2 do Tratado faz depender a entrada em vigor do depósito do último instrumento de ratificação e já se sabe que a Dinamarca não o fará. Este facto faz com que o Tratado tenha de ser alterado para entrar em vigor, nem que seja nesta disposição. Em bom rigor, tal obrigaria a nova ronda de ratificações.
E que fique claro: o Tratado é escrito, da primeira à última linha, na pressuposição de que se destina a ser subscrito pelos Doze Estados membros. Todo o sistema de votação e funcionamento tem este pressuposto.
O artigo 236.o do Tratado de Roma só permite a revisão por todos os Estados membros e o citado artigo R/2 do Tratado de Maastricht só permite a entrona em vigor com o depósito dos instrumentos da ratificação em todos os Estados membros. Assim, nem a Dinamarca nem qualquer Estado membro pode ser vinculado sem a ratificação do Tratado por todos e cada um dos Estados membros.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Pule pretender-se que assim não o é, mas só fazendo prevalecer o malabarismo político em prejuízo das normas do Estado de direito que defender.
Será mais um momento em que as posições cegas e artibrárias das maiorias prevalecerão sobre as declarações solenes de princípios.Será mais uma prova de que a construção de uma Europa humanista e democrática cede perante a eurofúria burocrática que anseia colocar o poder e as instituições longe dos povo, longe dos órgãos democraticamente legitimados, entregues a castas fechadas e bem remuneradas, sem controlo dos cidadãos e das instituições que os representam.
Não é esse o caminho que propomos, nem para a Europa nem para Portugal.
É para nós inaceitável uma Europa em que a coesão económica e social pouco mais é que tuna imagem atrás da qual se esconde a nudez das desigualdades sociais e regionais.
É para nós inaceitável e intolerável um Portugal amputado na sua soberania, com uma vida democrática empobrecida, subalternizado e dependente, com uma economia vulnerável e apendicular, com uma exploração desenfreada, com défices de condição de vida nas metrópoles e com amplas regiões desertificadas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Continuaremos a nossa luta e a nossa intervenção por um Portugal digno, livre e desenvolvido, que seja parte de tuna Europa inteira de paz e de justiça social.
Por isso mesmo rejeitamos a constituição de um directório das grandes potências europeias, que ditarão as regras aos outros países, e rejeitaremos o domínio de burocracias sem legitimação nem controlo democrático.
Por isso, por um Portugal de progresso e justiça numa Europa de paz e de cooperação, rejeitamos o Tratado de Maastricht.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sn. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Torres Marques, Rui Rio, Rui Gomes da Silva e António Maria Pereira. Acontece, porém, que o Sr. Deputado respondeste tem apenas disponível o tempo de um minuto e meio.
O Sr. Deputado Duarte Lima pele a palavra para que efeito?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, como a bancada do PSD tem três Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, ceder-lhe-emos, pelo menos, três minutos para que possa responder.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Turres Marques (PS): - Sr. Presidente, apesar do adiantado da hora não podia deixar passar em claro as palavras do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque, em matéria europeia, não há dúvida que o PCP está pior que nunca.
Este aspecto é tanto mais curioso quando foi o Sr. Deputado que deu a cara pelo PCP na Europa, como cabeça de lista para as eleições do Parlamento Europeu, altura em que defendeu entusiasticamente a Europa.
628 I SÉRIE-NÚMERO 18Aliás, o PCP tem a característica de defender sempre a última Europa, a mais actual, que antecipadamente atacou. Na realidade, o PCP foi contra a integração de Portugal na Comunidade Europeia, depois disse que, afinal, esta já não era má; diz agora que é contra o Tratado de Maastricht e, provavelmente, ainda o veremos aqui a defender tal Tratado numa nova reviso que dele se faça.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado falou várias vezes em «cegueira» e em «autismo». Creio, Sr. Deputado, que de cegueira e de autismo é a posição que o PCP sempre tem tido em relação à integrado europeia.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado, entendo - e logo à tarde terei oportunidade de explicar isto com mais pormenor - que o Tratado de Maastricht é uma correcção à situação actual da Europa. Não é a correcção ideal, mas é a correcção possível.
O Sr. Deputado não considera que este Tratado traz maior democracia e maior coesão à Europa, introduz a cidadania europeia e cria a possibilidade de haver uma moeda única e de, assim, concretizar o Mercado Interno? Não considera que isto é essencial para a Europa?
Por outro lado, verificando-se o desmoronamento da Europa Central e Oriental, não considera V. Ex.a, que é fundamental neste momento que a Europa comunitária se una para que haja progresso e paz, dentro e fora dela, e para que constitua um factor de esperança para os povos desses países, que tanto aspiram a entro na Europa comunitária?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalha, não me canso de ficar admirado com o excesso de democraticidade que agora assaltou o Partido Comunista Português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No passado, nenhum dos povos que seguiu o vosso modelo de sociedade fez eleições livres e muito menos o referendo, mas VV. Ex.as fazem agora do referendo sobre o Tratado de Maastricht a vossa bandeira. VV. Ex.as nunca praticaram sequer a democracia indirecta e muito menos a democracia directa, como vêm agora defender.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para a não realização do referendo, há diversos argumentos que têm sido defendidos, à cabeça dos quais vem, obviamente, a inconstitucionalidade, face ao actual texto constitucional.
Há também um argumento importante que V. Ex.a conhece: é que um referendo sobre uma matéria com esta complexidade naturalmente que vai estar exposto a factores políticos conjunturais, que valo desvirtuar aquilo que na realidade se pretende, que é referendar, única e exclusivamente, o texto do Tratado em causa.
É completamente diferente, Sr. Deputado, fazer um referendo sobre uma matéria destas ou fazer um referendo, por exemplo, sobre o aborto, em que ninguém se vai deixar influenciar por factores políticos conjunturais que aconteceram na semana ou no mês anterior. É completamente diferente e VV. Ex.as sabem isso!
É por saberem isso que VV. Ex.as vêm agora aqui defender o referendo. Qualquer referendo, seja qual for o tema sobre que incida, ainda que seja feito no mesmo dia de umas eleições legislativa, dará o mesmo resultado que essas mesmas eleições!Vozes do PCP: - Ah!... Ah!...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi então por medo!...O Orador: - VV. Ex.as, sabendo isso e sendo um partido pequeno, com poucos votos, naturalmente que têm interesse num referendo em que os «não», obviamente, sejam sempre superiores à votação que o Partido Comunista tem, para depois virem dizer que a votação na vossa proposta era muito maior do que a que tiveram nas eleições.
Srs. Deputados, a minha pergunta concreta é a seguinte, com três subperguntas, digamos assim: porque é que VV. Ex.as não propuseram o referendo aquando da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia ou da aprovação do Acto Único Europeu? E por que é que, mais recentemente, tal como a Suíça fez, não propuseram também um referendo sobre o espaço económico europeu?
Em suma, na Óptica do Partido Comunista, qual é o critério para se propor ou não um referendo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalha, V. Ex.a referiu, na sua intervenção, a ausência de debate em relação ao Tratado de Maastricht. Devo dizer-lhe que, desde que me lembro, tenho a impressão de que, na política portuguesa, não houve qualquer tema que tenha sido tão debatido quanto o foi o Tratado de Maastricht.
Lembro-me de ter ido a muitas conferências com Deputados da sua bancada, com membros do Comité Central do seu partido, que não são Deputados, mas também me lembro de ter ido a uma reunião ou a um debate sobre esse tema, organizado por uma junta de freguesia, em que o seu partido é maioritário - a Junta de Freguesia de Louros -, onde estavam presentes sete pessoas, mas nenhuma era membro do Partido Comunista Português.
Portanto, VV. Ex.as vem aqui levantar falsas questões sobre a falta de debate, porque confundem isso com outra coisa que é as vossas propostas ganharem. Em democracia ganha quem tem mais razão e quem a tem é quem tem mais votos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que muitas vezes não entendo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, porque é que os senhores oscilam tanto a favor de uma ou de outra coisa.
10 DE DEZEMBRO DE 19512629Em política, mais até do que em outras coisas, acima ala circunstâncias devem esutr os princípios. Aquilo que vejo em relação ao Partido Comunista é que são exclusivamente vocês e as vossas circunstâncias e nunca são vocês e os vossos princípios, porque, esses, esquecem-nos sempre, face à circunstância da posição mais fácil em relação a cada momento.
Mas a minha pergunta tem a ver com a sua última intervenção, quando disse que recusava, liminarmente, o Tratado de Maastricht.
Sabendo-se, como se sabe, que a Europa, apesar de tudo, terá um salto quantitativo com o Tratado de Maastricht - teve um salto qualitativo com o Acto único Europeu; sabendo-se (e esta é uma conclusão que terão por adquirida) que o mundo de hoje é um mundo dos grandes espaços económicos, dos grandes espaços políticas, é um mundo onde os Estados Unido da América se juntam ao Canadá e ao México, um mundo onde há um conjunto de organizações internacionais que tentam utilizar esses mesmos grandes espaços como forma de redimensionar as suas economias; sendo o Partido Comunista contra a Europa; sendo o Partido Comunista contra o terceiro mundismo, porque ele, hoje em dia, já não existe; não havendo já o bloco do Leste, porque o muro de Berlim, com muita pena vossa, caiu há dois anos, pergunto-lhe: qual é a alternativa do Partido Comunista? Defende que Portugal seja um pais que viva no isolacicaliuno ou, então - não penso isso e faço-lhe essa justiça =, defende uma união com os Estados Unidos da América, em termo preferenciais, ou com Marrocos que, apektr de estar aqui tão perto, está tão longe noutras circunstâncias?
Em suma, através de que meios é que defende que Portugal deva atingir a tal plataforma de desenvolvimento e de crescimento que textos nós, com certeza, ambicionamos e a que temos assistido nos últimos .uxx,;?Vozes do PSD: - Muito betu!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.O Sr. Antônio Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, qual é o seu conceito de soberania, porque se fartou de atacar o Tratado de Maastricht por ele representar uma perda de soberania?
Tanto quanto me recordo, o único cxonceito de soberania que até hoje o Partido Comunista defendeu foi o da soberania limitada, a chamada teoria de Brejnev. Esta foi a única teorização que até hoje vi ser feita.
Ora, esse conceito de soberania limitada dizia que quando um pais independente se afastava, um centímetro que fosse, do figurino soviético, as tropas desse país tinham o direito, isto é, tinham legitimidade para atacar e para massacrar o povo civil; assim aconteceu, na Hungria, em 1956, em Praga, em 1968, e no Afeganistão, em 197). O senhor não se recorda? Recorda-se, com certeza.Vozes do PSD: -Muito betu!O Orador: - Era Deputado nessa ocasião e lembro-me de um debate que teve aqui lugar, em que os senhores diziam que as tropas soviéticas tinham o direito de avançar porque o conceito de soberania limitada permitia que assim fosse.
Portanto, gostava que o senhor me esclarecesse onde é que posso aprender qual é o seu conceito de soherania.O Sr, Octávio Teixeira (PCP): - Você já não consegue aprender!...O Orador: - 15so que vocês nos ensinaram durante muito tempo, aprendi eu e aprenderam, sobretudo, os húngaros, os checoslováquios e o povo do Afeganistão que foram massacrados pelas tropas soviéticas, com o vosso aplauso.
Portanto, qual é o vosso conceito de soberania?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, vou ser breve. Agradeço os minutos que me foram concedidos pela bancada do Partido Social-Democrata para poder responder.
Em relação à última pergunta, é pena não estar cá o Sr. Deputado Silva Marques porque ele poder-lhe-ia responder no mesmo tom, com a mesma dimensão e com o mesmo estilo de educação e de urbanidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação à primeira questão, que foi colocada pela Sr.o Deputada Helena Torres Marques, devo dizer que não confundo a Comunidade com a Europa, nem o «não» ao Troado de Maastricht som o «não» à Europa, porque Maastricht não é Europa.
Aliás, V. Ex.asabe que há muitos socialistas que estão contra o Tratado de Maastricht, por exemplo, do Partido Socialista Frutcês, do Partido Trabalhista Inglte e do seu próprio partido.A Sr.o Helena Torres Marques (PS): - Se calhar, também há comunistas que são a favor do Tratado de Maastricht!O Orador: - Portanto, a Sr.o Deputada Helena Torres Marques não pule identificar uma coisa com a outra.
Gosutria, no entanto, de lhe dizer que são falsas as afirmações de que com o Tratado de Maastricht haverá mais democracia, porque não há. Pelo contrário, aumentará o défice democrárico, o que, aliás, é reconhecido. E é até de tal maneira reconhecido que, depois do «não» dinamarquês e da expressão que teve o «não» em França, várias decl
Agora lamento dizer também que, em relação a esta quest.oio e, infelizmente, a outras, entre o Partido Socialista - e digo isto com alguma ironia - e o PSD há uma diferença entre a cópia e o original, por Leso não se podem lamentar de o povo português continuar a escolher o original.A Sr' Helena Torrwi Marques (PS): - O original somos nós!O Orador: - Era necessário existir alguma diferença, mas hoje aqui não se notou qualquer diferença.
Quanto à ausência de debate, devo dizer que o Sr. Deputado pensa que ele se faz em algumas paróquias, em algumas capelas ...
630  I SÉRIE - NÚMERO 18O Sr. Rui Carp (PSD): - Não me diga que os vosso centros de trabalho se transformaram em paróquias!...O Orador: - ... ou no luxuoso e sumptuoso Centro Cultural de Belém.
Lembro-lhe que se passou todo este período e não houve um único debate na televisão, por exemplo.O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Os senhores só debatem na televisão?!O Orador: - Não houve um único debate pluralista na RTP 1, por exemplo, sendo certo que esse é o principal meio de se chegar, efectivamente, ao povo português. 15to é uma realidade que não se pode esconder!
Chegamos hoje aqui com um debate na Assembleia da República, com pequenos debates realizados no País, só que os grandes debates nacionais não foram, efectivamente, realizados. Não vale a pena esconder isto, pois é realidade!
Estamos, portanto, aqui a ratificar o Tratado de Maastricht a toda a pressa, sem que se tenha verificado um debate nacional.
Quanto às alternativas, dar-lhe-ei os documente que aprovámos, há muito pouco tempo, e, por isso, poderá lê-los.
Lamento que o Sr. Deputado tenha, mais tuna vez, utilizado fórmulas gatas e velhas para fugir ao essencial do que estamos aqui a debater - o Tratado de Maastricht.Aplausos dia PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos suspender os nossos trabalhos, que serão retomados às 15 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.Eram 14 horas.Srs. Deputados, esta reaberta a sessão.Eram 16 horas e 15 minutos.Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A relação entre a paz europeu e a soberano era, e continua a ser, o conflito central do Ocidente dos Estados, desde a implantação renascentista do modelo até à derrota de 1945, de cujas sequelas se ocupam, neste fim de século, os parlamentos e governos da pequena Europa Ocidental. Quando tal modelo se tornou visível aos analistas, Erasmo, hoje considerado uma referência europeu matricial, escrevia na sua «Utilíssima. consulta acerem da declaração de guerra ao Turco e ocasional exposição do Salmo XXVIII», que «tão acostumados e curtidos nos têm guerras, latrocínios, alterações da ordem pública, facções, pilhagens, epidemias, penúrias e fomes, que já não as temos por males».
Quando o sistema do Ocidente dos Estados entrou em disfunção a caminho do desastre foi o conde Richard de Coudenhove-Kalergi, que desde 1923 inspirou o Movimento Pan-Europeu, que viria a recolher adesões e apoios como os de Edvard Benes, Briand, Adenauer, Einstein, Thomas Mann, Herriot, Ortega, Unamuno, Madariaga, Kurt Von Schuschnigg, Churchill, em busca de uma resposta para esta pergunta que formulou no Manifesto de 1924, e que cito: «será possível que, na pequena quase ilha europeia, vinte e cinco Estados vivam lado a lado na anarquia internacional, sem que um tal estado de coisas conduza à mais terrível catástrofe política, económica e cultural?». Contribuiu, assim, para a convergência do humanismo cristão e do humanismo laico no sentido de encontrar soluções institucionais que definitivamente impedissem as guerras civis europeias.
Os resistentes europeus, que podemos simbolizar no Movimento Rosa Branca, uniram-se sem diferença de matrizes humanistas, coisa de que dá testemunho Edgar Morin quando fala hoje no princípio da «irreversibilidade democrática» de uma «estrutura confederal pan-europeia».
Neste longo processo é, infelizmente, certo que a unidade política europeu, com maior ou menor abrangência de Estados europeus, apenas usa transformar-se numa questão cimeira quando a ordem internacional, a segurança geral, a paz são desafiadas por um catalisador com a natureza de ameaça a caminho de agressão militar. Na experiência que decorre desde o ano zero da nova Europa, que foi 1945, verificou-se que, talvez pela primeira vez, puderam ser identificados dois catalisadores, certamente dependentes, mas dinamizando processos diferenciados: o catalisador da ameaça militar teve resposta na organização bipolar da defesa, com a NATO e o Pacto de Varsóvia; e por outro lado, no discurso pronunciado no Congresso de 1972 de Friedrich-Ebert-Stiftung, Monnet dizia, frente ao catalisador especificamente europeu, que «a integrado económica nato é a unidade política. Mas é a base que liga progressivamente os países membros por interesses comuns organizados. Por ela, os governos, as administrações, as formações políticas e sindicais adquirem experiência de acção comum, das suas exigências e da sua eficácia».
A organização bipolar da balança militar transferiu para o seio da NATO as questões derivada do catalisador a Leste e, durante meio século, os necessários acomodamentos das soberania, a começar pelas exigências da cadeia de comando, não provocaram qualquer conflito, não se verificou qualquer abuso da hierarquia do poder dos Estados e pôde gerir-se, sem inconveniente de maior, a habitual especificidade da França.
No território europeu - ao mesmo tempo protegido e ameaçado pela estrutura defensiva geral - não foram nem o extremismo federalista de Spinelli, herdeiro do europeísmo da resistência, nem o apelo gaulista à Europa das pátria, herdeiro da luta pela libertação nacional, que forneceras o padrão de referência; foi o gradualismo de Monnet. Este, referindo-se aos «anos de paciência» que situa entre 1964-1972, definiu este princípio, e cito: «convencer os homens a falar uns com os outros é o máximo que se Pule fazer pela paz. Mas são necessárias várias condições, todas indispensáveis. Uma, é que o espírito de igualdade presida às conversações e que ninguém venha a sentar-se à mesa com vontade de adquirir uma vantagem sobre o outro».
Este gradualismo - que no percurso pôde afastar sem consequências o desafio de assumir autonomamente as questões da defesa - entregou-se ao desenvolvimentismo e chegou sem sobressaltos ao Acto único, uma clara prova de que o constrangimento sistémico da CEE sobre os Estados punha em causa a redefinição das soberanias. A solene declaração da Cimeira de Estugarda de 1983, o
10 DE DEZEMBRO DE 1991  631Projecto de União Europeia de 1994 do Parlamento Europeu, o Relatório da Comissão Ad Hoc de 1985 revelaram aquela mudança essencial.
Para o facto chamámos a atenção nesta Assembleia da República, sem qualquer êxito, dizendo então: «Naquilo que, porém, respeita a Portugal, o acontecimento é de uma importância que exige o mencionado debate nacional; porque altera o sentido de uma política secular visto que acarreta responsabilidades em domínios onde neto dispomos, por isso, de qualquer experiência passada.» Acrescentei outras razões. Foi inútil, porque o europeísmo confidencial de uma estrutura político-burocrática europeia confiou mais nas tecnocráticas convicções do que nas lições de história. Ficou-nos a impressão, então aqui dita, de que «o Acto único não é a bandeira erguida no topo da montanha, é um ferro cravado na encosta pelo escalador que não desiste».
O descaso então manifestado frente ao facto novo da soberania já não pôde manter-se frente ao Tratado de Maastricht, porque este apareceu num ambiente externo marcado pela queda do muro de Berlim, pelas revoluções centro-europeias de 1989, pela vingança das nacionalidades, sobretudo nos territórios do antigo império soviético, pela nova solidão da superpotência sobrante em meditação revisionista pelo conflito do Golfo.
Desaparecida a ameaça de meio século, que pela duração pareceu legitimar o bipolarismo, a segurança europeia específica ganhou contornos: a anarquia da cadeia de comando na área do antigo inimigo, o pluralismo atómico, no descontrolo das migrações, a bomba demográfica à porta, a instabilidade no corredor do Norte de África, tudo acelerou subitamente o processo, em função da causa tradicional, que remete para o primeiro plano os valores seculares profundos servidos pela soberania, a independência da nação, o patriotismo, enfim, todos os simbolismos presentes na bandeira.
O europeísmo confidencial assumiu o erro e a responsabilidade de não entender que estes valores exigem debate público, de tecnocraticamente se manter incapaz de reconhecer que os valores hegemónicos, assentam em adesões seculares alheias ao racionalismo empresarial, de obscurecer com abusos semânticos a acção, até porventura, bem fundada e que dispensava tais recursos do discurso político.
O discurso político de convencimento das populações foi agravado com a frequente afirmação de que a soberania não está em causa, quando o tacto evidente - a mudança coerente com a doutrina secular dos projectistas tia paz - é o de que a soberania está em causa. E esta em causa não necessariamente pela ameaça da supremacia política de qualquer Estado mas porque a interdependência mundial desactualizou esse velho poder, quer tua estrutura quer na área de interesses cuja regência pode reclamar. As democracias cristãs sempre assumiram isto e continuamos a assumi-lo.
A redefinição da soberania, mantendo embora o nome, é uma imposição da interdependência mundial, antes de ser uma proposta de forças políticas ou de governos. 15to é sobretudo evidente em relação a Estadas exógenos, isto é, tributários de pressão de factores externos, como liai de longa data o casso português, com tendência para o Estado exíguo, como repetidamente tenho afirmado nesta Assembleia.
Na mesma geração, Portugal mudou de definição de fronteiras por três vezes, sem decisão interna, sendo obrigado a mudar de estrutura territorial, de função internacional e de regime, porque se alterou o sistema euromundista em que estava integrado. A soberania portuguesa abrangia apenas alguns dos elementos do sistema, mas isto, consequência da referida interdependência mundial, acontece em medida diversa em todos os Estados, incluindo a superpotência sobrante. É assim na ordem militar, económica, cientifica e tecnológica e na ordem cultural.
A transferência de poderes, a necessidade de criar, poderes novos para interesses mundialistas, supervenientes, a criação de autoridades funcionais sem antecedente conhecido são respostas que se multiplicam antes, até, de qualquer racionalização, e um Estado exógeno, como Portugal, sente necessariamente de maneira mais profunda que a soberania clássica está a ser afectada e exige frequentemente a criação ou adopção de um modelo de referência para controlar de algum marro o normativismo dos factos.
Foi este gradualismo - repita-se - que, aproveitando da entrega das questões de segurança e defesa ao hipolarismo por 50 anos, avançou até ao Acto único sem que a evidente redefinição da soberania, que foi aceite, tivesse provocado reacção ou sobressalto. A queda do muro ao qual se encostava a pequena Europa e a consequente queda da Europa no mundo arrastou de novo para o primeiro plano os problemas da gestão internacional e da defesa, os que tocam mais fundo na protecção histórica da soberania. Por isso se tornaram evidentes os erros da metodologia do europeísmo confidencial, por isso se multiplicam as reacções desatdesatempadas contra as transferências dos poderes dos Estados, não porque a redefinição das soberanias fosse um tecto novo mis porque aparecia como novidade à opinião pública europeia. Os eurocratas parecem surpreendidos por terem de reconhecer que o debate europeu não pode ser limitado às questões da prosperidade, e que não são estas as que dividem es dinamarqueses, franceses, ingleses, suíços e portugueses.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Muito bem!O Orador: - A limitação do debate, incluindo a sua forma de referendo, não é um serviço prestado à unidade da Europa, em grande parte surpreendida pelo avanço do processo integrador. Ora, é necessário deixar claro que não há surpresa que possa animar qualquer movimento de retorno, porque a CEE é «estruturalmente insubstituível» na intervenção no processo da tensão entre a economia de mercado e a economia de desastre, bem como no processo da relação Norte-Sul do mundo e ainda no processo de estabilização dos mecanismos de segurança mundial. E o processo dos grandes espaços em formação, impostos pela revolução mundialista, manifesta-se de igual modo em todos os continentes.
Flagrantemente, as duvidas suscitadas pelo Tratado, assinado em submissão sistémica ao que alguns já chamam novo poder constituinte europeu - circunstância que levou os governos a obrigarem-se para além daquilo que lhes consentia a Constituição dos seus países, fiados nas maiorias automáticas parlamentares -, dizem mais respeito ao que lá não está escrito do que àquilo que consigna. E o principal é a ameaça de substituir o gradualismo do passado pelo federalismo imposto no futuro sem referência a um modelo.O Sr. Manuel Queirú (CDS): - Muito bem!O Orador: - Para avaliar o fundamento das perplexidades que dividem horizontalmente os europeus e
632 I SÉRIE - NÚMERO 18as formações políticas a que pertencem, deve notar-se que o Tratado, que teve a palavra «federação» no primeiro texto, segundo consta, não fala em federalismo; em Portugal, o Governo declarou-se não federalista; as Grandes Opções do Plano, votadas há poucos dias neste Parlamento, são mais mundialistas do que europeístas, não dispensam o atlantismo, nem omitem um protagonismo português autónomo nessas áreas.
E, todavia, a paz de espírito não regressou.
A grande questão a ser decidida pela experiência, ao mesmo tempo inevitável, do alargamento e do aprofundamento é a de saber se o funcionalismo e o gradualismo serão capazes de domesticar - como prometem os governos - ambições directoras às quais a Europa mais de uma vez pagou tributos severos. Porque, herdeiros de Erasmo e de Coudenhove-Kalergi, dos projectistas da paz e do eumpeísmo da resistência, da matriz cristã e do legado político do humanismo, europeu, é pelo consentimento, e não pelo directório, que julgamos possível conseguir «aquela paz que os teólogos chamaram Deus na terra», que definitivamente poderemos eliminar as guerras civis europeias e transformar os inimigos íntimos - que tradicionalmente foram os povos europeus, com fronteiras comuns - em povos solidários para os desafiar internos e externos.