18 DE MAIO DE 2017 33 Como eu estava a dizer, esse cidadão vai para a Síria combater em nome do Daesh. O Sr. Deputado não acha que ele deve perder a nacionalidade portuguesa? Não acha que ele deve ser impedido de voltar a entrar em Portugal? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a única forma que temos de nos proteger. É esta a ideia do projeto. Diz o Sr. Deputado, como diz também sobre os metadados: «Bom, mas a PJ (Polícia Judiciária) já faz escutas». Sr. Deputado, a PJ faz escutas sobre crimes. Se a PJ vai fazer uma escuta sobre um crime, o crime já aconteceu. Ou seja, já temos dezenas ou centenas de mortos do atentado terrorista e, a seguir, fica o Sr. Deputado descansado, porque a PJ pode fazer escutas. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do BE e do PCP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não resolve o problema, Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós dizemos claramente que não há liberdade sem segurança, a segurança garante a liberdade O nosso discurso é, e será, sempre o mesmo. Há quem não o perceba, há quem não o entenda, sequer, mas o nosso discurso é sempre o mesmo. Não temos nem ódio, nem medo, o que temos de garantir é a segurança dos portugueses! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está encerrado a discussão conjunta dos projetos de lei n.os 478/XIII (2.a) (CDS-PP), 479/XIII (2.a) (CDS-PP) e 480/XIII (2.a) (CDS-PP) (na generalidade), dos projetos de resolução n.os 778/XIII (2.a) (CDS-PP), 779/XIII (2.a) (CDS-PP) e 852/XIII (2.a) (PSD) e da proposta de lei n.o 79/XIII (2.a) (na generalidade). Passamos ao ponto seguinte que consiste na discussão dos projetos de lei n.os 77/XIII (1.a) — Cria o estatuto do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado e a escola de dança da Companhia Nacional de Bailado (PCP), 324/XIII (2.a) — Regime de segurança social, reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (BE), 518/XIII (2.a) — Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado (PSD e CDS-PP) e 519/XIII (2.a) — Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes). Para apresentar o projeto de lei n.o 77/XIII (1.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito, em primeiro lugar, para saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que estão a assistir a esta Sessão Plenária. Começo por dizer que não sei exatamente quantas vezes já o PCP apresentou e agendou para o Plenário da Assembleia da República uma proposta de estatuto do bailarino na Companhia Nacional de Bailado. Mas apresentá-la-emos tantas vezes quantas forem necessárias, porque a proposta do PCP assim como as reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado são inteiramente justas. As propostas não perdem sentido de oportunidade, apesar da repetição. Pelo contrário, a cada dia que passa sem aprovação, este estatuto ganha urgência: porque a cada dia que passa os problemas se vão agravando já que continuam sem resposta; porque há bailarinos colocados de lado no mundo da dança por força da idade; porque há bailarinos lesionados sem qualquer apoio, sujeitos a tratamentos e impossibilitados de dançar e, ao mesmo tempo, abrangidos por um regime que é exatamente igual ao de um trabalhador de escritório, sem cobertura perante as situações de fragilidade que são inerentes ao exercício desta profissão e a exigência física