II SÉRIE-B — NÚMERO 66550 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1766/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães N.o 1767/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Situação do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos N.o 1768/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Publicação do Decreto-Lei no19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar. N.o 1769/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque Natural do Vale do Guadiana N.o 1770/XIII/1.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28 de setembro. N.o 1771/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças Isenção de IMI  N.o 1776/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Educação Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de Prado e Vila Verde N.o 1777/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Regadio de Sabariz / Cabanelas  N.o 1778/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do Vade, concelho de Vila Verde N.o 1779/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Construção da variante à EN 101  N.o 1781/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Cultura Continuidade das obras de Restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide – Para Quando? N.o 1782/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)nas unidades de saúde de cuidados primários N.o 1784/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Reinício das obras na Escola Secundária do Padrão da Légua N.o 1785/XIII/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Primeiro-Ministro Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES  N.o 1787/XIII/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria Alberta Menéres (Sintra) N.o 1789/XIII/1.a João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Futuro da Ligação Ferroviária até Beja  N.o 1790/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho N.o 1791/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Economia Um organismo público, dois presidentes em simultâneo? N.o 1792/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Um organismo público, dois presidentes em simultâneo? N.o 1794/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Min. das Finanças Plano de Revitalização da Ilha Terceira