21 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20082.2 O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc 11630). Deputado Maximiano Martins (PS) - Apresentação do Relatório«Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, M. Jean Lemierre, Presidente do Board do BERD, Senhoras e Senhores Deputados,Coube-me a responsabilidade de fazer reporte perante a CAED e, agora, perante esta Assembleia sobre as actividades em 2007/2008 do BERD.Não se trata, é importante sublinhá-lo, de um exercício de auditoria económico-financeira, nem de avaliação científico-técnica, nem de análise macro-económica ou micro ou meso-económica. Nem de uma leitura na óptica dos países accionistas à luz dos resultados financeiros das suas aplicações. Nem de uma leitura dos interesses particulares deste ou daquele dos países beneficiários ou regiões.Trata-se de uma APRECIAÇÃO PARLAMENTAR, de uma AVALIAÇÃO POLÍTICA à luz dos princípios e dos critérios que são próprios do Conselho da Europa.Estes princípios e critérios estão presentes no Acordo de Cooperação assinado em 1992 entre o CdE e o BERD. Nessa altura a Europa enfrentava sérios desafios de natureza política e económica — desafios tanto conjunturais como estruturais, divisões e confrontos. Quem já viveu períodos de transição, como eu PORTUGUÊS, sabe da natureza das dificuldades, das crises que lhe estão subjacentes mas também das janelas de oportunidades que abrem. CRISE e OPORTUNIDADE são as faces de uma mesma moeda.―LA TRANSITION EST UN CHEMIN CHAOTIC‖ disse-nos o Presidente Lemierre, em Kiev. Sim. A experiência destes quase 20 anos destes países da Europa Central, Oriental e Euro-Ásia confirma essa afirmação. Importa que o caos e a  ̳destruição criadora‘ (de Schumpeter) sejam temporariamente determinados e possam gerar novos patamares de desenvolvimento e bem-estar. Esses os desafios que estes países ditos de transição enfrentaram e que com graus diferentes de sucesso souberam ultrapassar — tanto quanto é possível ultrapassar processos que são dinâmicos e sempre inacabados.PORQUE, NO FUNDO, TUDO NA VIDA Ç TRANSIÇÃO...  Nestes países, as reformas democráticas e  ̳market-oriented‘ avançaram significativamente melhorando a vida de milhões de cidadãos. Muitos dos países conseguiram atingir um bom equilíbrio ―REFORMING AND PERFORMING‖. A natureza dos problemas aconselha, porçm, a continuação da acção política do CdE e da actuação instrumental do BERD. Em alguns dos 29 países de operação do BERD, particularmente na vizinhança próxima do CdE — Bielorússia e Ásia Central — persistem problemas que clamam pelo reforço das reformas.Ambos — CdE e BERD — podem prover um importante ―FRESH EXTERNAL IMPETUS FOR REFORM‖.Tal ímpeto conjugado com consensos político-sociais internos, fixados no LONGO PRAZO e nos superiores interesses colectivos, confere um  ̳caldo de cultura‘ positivo para A REFORMA, A MUDANÇA E O PROGRESSO. Os dados do ―EBRD Life in Transition Survey‖, de 2006 mostram que existe na população daqueles países suporte para este caminho.Todas estas razões justificam o facto de a APCE conferir um alto valor ao diálogo regular com o BERD sobre os aspectos políticos, sociais e económicos dos seus trabalhos. É uma cooperação mutuamente útil e necessária. Ela reforça a DEMOCRACIA, o DESENVOLVIMENTO e a MODERNIZAÇÃO numa parte importante e geo-estrategicamente sensível do mundo e da máxima importância para a paz e o progresso na Europa.Como Relator entendo dever propor à APCE uma visão — e uma exigência — do BERD como algo mais do que um banco: