I SÉRIE — NÚMERO 16 44 rendimentos que faz prova de rendimentos e, pelo menos de um modo operacional, não se adivinha uma forma célere de o fazer. Este ano, como sabemos, tem condicionantes especiais para uma parte muito concreta dos agregados familiares, mas é preciso também dizer, já no passado, por exemplo por uma situação de desemprego inoportuna, se sabia que de um ano para o outro se poderiam alterar os rendimentos e esses imponderáveis criavam já problemas nos serviços de ação social. É por isso também de referir que a novidade introduzida no regulamento de bolsas que este Governo criou, de os processos poderem ser reapreciados sempre que se verifique alteração nos rendimentos das famílias, é um ponto muito positivo. Aliás, é estranho que o Partido Socialista fale aqui de sérias reservas ou de maiores dúvidas sobre este regulamento de bolsas, supostamente expressas de forma transversal por diversos partidos, associações, etc., quando é exatamente o contrário, ou seja, sérias reservas e maiores dúvidas existiam sobre o regulamento de bolsas anterior. O Partido Socialista anda a falar muito em circuito fechado, porque foi a única organização política que manifestou essas dúvidas. É objetivo para todos os que intervêm na ação social que este regulamento de bolsas é melhor que o anterior. O Bloco de Esquerda faz uma referência muito importante: classifica como paradoxo o facto de no ano da maior crise social e económica as bolsas se tenham mantido constante. Não é isto o que o Bloco de Esquerda diz, mas a realidade é que as bolsas têm-se mantido constantes face ao ano anterior, quando estava em vigor o último regulamento de bolsas do Governo socialista. É preciso dizer que, ano após ano, o pedido de bolsas, o número de candidaturas, tem baixado,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por que será? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... ao contrário daquilo que, porventura, seria de esperar: 104 000 em 2009; sensivelmente o mesmo número em 2010; 97 000 em 2011; e este ano, de acordo com os números de hoje publicados no site da DGES, 83 000. Há vários factos que levam a esta situação, desde logo ter-se criado este ano, como aqui já foi referido, um simulador de bolsas, que permite que haja uma segurança muito mais estável face às expetativas criadas. Julgo que este é um valor a manter. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que sabemos, como já aqui foi referido, é que o regulamento atual já permite a reavaliação dos processos de pedido de bolsa de ação social em qualquer momento do ano letivo. É uma mais-valia que queremos realçar no nosso projeto de resolução. Queremos que essa possibilidade possa ser utilizada e que o Parlamento dê esse sinal político de que entende que não deve haver qualquer tipo de dúvida quanto à aplicação desse artigo, que isso permita, ao mesmo tempo, que não se atrase aquilo que é fundamental, independentemente do regulamento, que nunca funcionou e que, finalmente, este ano está a ter sucesso, ou seja, que as bolsas sejam avaliadas em tempo útil. Penso que introduzir agora novas regras no regulamento ou, porventura, como o Partido Socialista e o PCP pedem, mudar o regulamento iria introduzir uma entropia no sistema que tornaria a grande mais-valia dos processos deste ano num caso perdido. Por fim, quero dizer que é preciso desmitificar também uma ideia. Os agregados familiares que sofreram o corte de rendimentos nos subsídios no ano anterior têm um grau de sobreposição muito pequeno com o universo dos que têm direito a bolsa. Já se sabia que o corte nos subsídios estava calibrado para atingir de forma desproporcionalmente menor os rendimentos mais baixos, pelo que as famílias que, dados os seus rendimentos, têm direito a bolsa tipicamente não sofreram o corte nos subsídios. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 499/XII (2.a), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista começa por saudar todas as bancadas que apresentaram iniciativas nesta matéria, visto que, mais uma vez, nos