10 DE MAIO DE 2014 41 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, quero anunciar que eu e os Srs. Deputados Eduardo Teixeira e Rosa Arezes iremos apresentar uma declaração de voto relativamente a esta última votação. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.a Presidente, quero anunciar que, a propósito dos projetos de resolução n.os 987/XII (3.a) e 1012/XII (3.a), eu e os outros Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto apresentaremos uma declaração de voto escrita. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregará à Mesa uma declaração de voto sobre as duas últimas votações. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, quero comunicar que a bancada do CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre os dois projetos de resolução que votámos. A Sr.a Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, gostaria de informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre os projetos de resolução n.os 987/XII (3.a) e 1012/XII (3.a). A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fica registado. Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, queria anunciar que eu e o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro apresentaremos uma declaração de voto sobre os projetos de resolução n.os 987/XII (3.a) e 1012/XII (3.a), que acabámos de votar. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Abel Baptista. Srs. Deputados, terminámos as votações e, assim, a ordem do dia de hoje. Voltaremos a reunir-nos na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 15 horas. Os nossos trabalhos iniciar-se-ão com declarações políticas, após o que será apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 218/XII (3.a) — Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.o 145/99, de 1 de setembro. De seguida, procederemos ao debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 558/XII (3.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de ação social escolar nos ensinos básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria (PS), 462/XII (3.a) — Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), 602/XII (3.a) — Altera a Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes) e 603/XII (3.a) — Acesso universal aos manuais escolares (BE). Srs. Deputados, está encerrada a sessão.