52 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008açoriano e por isso mesmo nem sequer formalizado perante a Assembleia da República. Um alto titular regional chegou mesmo a formular publicamente uma prece exprobatória do texto e do seu autor... Verifico agora que, na parte dos poderes substanciais, o meu anteprojecto se harmonizava com o afinal pretendido pela Região. Quanto a outros aspectos, acessórios, teria sido possível corrigi-lo. E na altura havia condições para obter a sua aprovação na Assembleia da República, por ser diferente o enquadramento político, o que agora comprovadamente não acontece. É pena! O Deputado do PSD, Mota Amaral. ——— Declarações de voto relativas ao voto n.o 152/X Os Deputados signatários abstiveram-se no voto de pesar respeitante a Monsenhor Eduardo Melo Peixoto, aprovado no dia 2 de Maio de 2008, respeitando assim a orientação de voto definida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Os signatários expressaram e associaram-se ao pesar pelo falecimento do cidadão que dedicou uma parte significativa da sua vida ao desenvolvimento do Concelho e do Distrito de Braga. Os Deputados do PS, Miguel Laranjeiro — António José Seguro — Miguel Ginestal — Ana Couto. ——— O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Eduardo de Melo Peixoto. Porque se trata de um voto de pesar, qualquer humanista, nos quais me incluo, terá de vincar o respeito pela dignidade da vida humana, bem como pela memória, pelo luto e pela dor dos familiares e entes queridos de quem faleceu, porquanto só pela exigência deste valor fundamental da vida humana sempre seria digno e justo a não oposição a este pesar singelo. Contudo, estamos perante um voto de pesar apresentado na Assembleia da República, que é um órgão de soberania de dimensão nacional e de representação da Democracia e da Liberdade de todo o Povo Português. Não podemos cair na tentação de banalização dos votos de pesar, devendo adoptar-se uma prática de admissibilidade destes assente em critérios atinentes com a própria história, vocação e carácter da Assembleia da República. Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto é sem dúvida uma personalidade de referência da Arquidiocese de Braga e, indiscutivelmente, dedicou grande parte da sua vida ao trabalho pelo desenvolvimento da igreja em que fazia fé e ao progresso da comunidade, em particular no Distrito de Braga. Entre nós, foi um homem de convicções e de causas que não se alheou dos debates da sociedade. Para além do sacerdócio e do ensino, esteve sempre disponível para participar e ajudar nos movimentos associativos, nas instituições culturais e nas obras sociais. Efectivamente, Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto foi uma figura incansável e empenhada na dinamização e no desenvolvimento de Braga, destacando-se o seu relevante desempenho enquanto Presidente da TurellTCR — Desenvolvimento e Promoção do Turismo Religioso, CRL. Assim, enquadrando o percurso de vida de Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto como agente activo no desenvolvimento e no progresso social, com particular destaque e incidência no Distrito de Braga, cumpre-me, desde já, manifestar a minha adesão ao voto de pesar. Revelo e sublinho este meu entendimento que já expressei em sedes adequadas, de facto, tal como o fiz por ocasião do voto de pesar e de solidariedade pelo falecimento de Eduardo de Melo Peixoto apresentado, discutido e votado em reunião da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão de 24 de Abril do corrente. Considerando o primeiro parágrafo da presente declaração, e respeitando o voto de pesar apresentado na Assembleia da República tal espírito, existiriam razões para votar favoravelmente em sede plenária. Porém, o conjunto de considerações históricas e partidárias, as afirmações valorativas, a defesa política e a sustentação moralista do voto de pesar e respectiva apresentação do mesmo pelo CDS-PP, na reunião do Plenário, conduziram, na minha opinião, a um desvirtuamento do voto de pesar. Pelo texto e argumentação perdeu-se e