II SÉRIE-B — NÚMERO 13 414 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) profissionais das CPCJ N.o 2408/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-04 Resolução da Assembleia da República n.o 266/2017 – Recomenda ao Governo a adopção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares N.o 2413/XIII/3.a Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS) Ministério da Saúde 2018-06-04 Campanha antitabagismo dirigida às mulheres  N.o 2415/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-04 Incumprimento pela Portway/Vinci do direito à greve dos seus trabalhadores N.o 2418/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-04 Incumprimento do Acordo de Empresa pela Scotturb  N.o 2420/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-05 Equiparação de cada descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a três dias de trabalho N.o 2421/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-05 Reconhecimento do direito a três partes do histórico contributivo aos mestres/armadores  N.o 2425/XIII/3.a Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Cultura 2018-06-05 Esclarecimentos sobre Soluções para a Recuperação da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal N.o 2428/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Defesa Nacional 2018-06-06 Terminal de cargas N.o 2432/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-06-06 Procedimentos da matrícula e respectiva renovação  N.o 2433/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-06 Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo  N.o 2437/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças 2018-06-06 Autoridade Tributária cobra imposto único de circulação (IUC)a pessoa com deficiência que se encontra isenta N.o 2439/XIII/3.a Jorge Costa (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2018-06-06 Extensão do prazo do subsídio das eólicas  N.o 2440/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-06 Pensões com valores abaixo do Salário Mínimo Nacional e do IAS  N.o 2441/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-06-06 Problemas no regime de reforma e contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira  N.o 2442/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Anacoreta Ministério das Finanças 2018-06-06 Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil EPE