23 DE FEVEREIRO DE 2019 7 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Educação: — Devolvemos aos portugueses um serviço nacional de educação reforçado, que sucede a uma educação menorizada, atacada e desfalcada que os senhores podem apresentar, não como currículo, mas, infelizmente, como parte inesquecível do vosso cadastro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos iniciar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento dos vários grupos parlamentares. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do PSD. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, estamos no último ano letivo desta Legislatura e a avaliação que é feita pelos portugueses sobre este Governo na área da educação não é positiva. No início deste debate sobre o investimento na educação, urge deixar uma mensagem de reconhecimento e de esperança a todos os profissionais na área da educação pelo trabalho extraordinário que todos os dias e abnegadamente desenvolvem pelas escolas o nosso País. Estamos aqui, hoje, a promover este debate também por eles, porque são os agentes educativos que nos dizem que existe falta de investimento na educação. É que temos um Governo que, tal como vimos nesta intervenção inicial, diz que investe mas, na verdade, não investe. Diz que investe na educação, mas a despesa efetiva em educação, face ao PIB, desce em 2019 e o investimento público efetivo cai 34%, face a 2015. Portanto, contra factos, não há argumentos. O Governo diz investir no ensino profissional e nem uma palavra do Sr. Ministro relativamente a esta matéria. Há escolas públicas com cursos profissionais que este ano letivo ainda não receberam financiamento, e já vamos no segundo período, a caminho do terceiro. Há alunos que não recebem, há mais de um ano, o subsídio para transporte e material a que têm direito. Por isso, no ensino profissional a nota é negativa. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não tem vergonha de falar no ensino profissional?! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — O Governo diz investir na literacia digital, mas nas escolas o parque tecnológico está completamente obsoleto, os computadores não funcionam, não são substituídos e são os próprios diretores das escolas a denunciarem-no. Portanto, também aqui a nota é muito negativa. O Governo diz investir na educação inclusiva, mas as escolas estão sem condições e sem meios para aplicar uma legislação que se esgota nas boas intenções e no papel. Portanto, também aqui a nota não é positiva. O Governo diz investir na formação de adultos, mas sabemos hoje que as taxas de participação na educação e na formação de adultos são baixas e os processos deviam ser mais valorizados. Portanto, também aqui a nota não é positiva. O Governo diz investir na requalificação das escolas, mas neste Orçamento voltamos a ver menos investimento. E o que dizer da famigerada Parque Escolar, do tempo da festa, que agora se eclipsou e nem sequer os relatórios de contas da empresa são disponibilizados?! Com este Governo, foram concluídas apenas quatro escolas em 2016 e uma em 2017. Também aqui a nota é negativa. Mas falemos dos fundos comunitários, Sr. Ministro. Teve aqui uma intervenção em que realçou a importância, a grande vitória na renegociação dos fundos comunitários. Pois sabemos hoje que, relativamente aos fundos comunitários, a taxa de execução é mais baixa do que no período correspondente do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) e que houve, efetivamente, uma desaceleração na execução dos fundos. Faltam menos de dois anos para terminar a execução do Portugal 2020 e, em Portugal, 75% das verbas ainda estão por utilizar. Também na educação, este Governo teve de se socorrer das câmaras municipais para que, dos seus orçamentos próprios, investissem em responsabilidades das escolas que eram da responsabilidade do Ministério da Educação.