20 DE JULHO DE 2016 45 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 449/XIII (1.a) RECOMENDA A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ALEXANDRE HERCULANO, NO PORTO O Grupo Parlamentar do PCP há já vários anos que vem colocando o problema da necessidade de obras de requalificação na Escola Secundária Alexandre Herculano na cidade e distrito do Porto. Numa recente visita efetuada pelo Grupo Parlamentar do PCP às instalações da Escola Secundária de Alexandre Herculano, foi possível observar a degradação do edifício, confirmando-se a importância e a necessidade urgente de obras de intervenção. Importa começar por fazer uma breve resenha histórica de forma a enquadrar o estado a que esta escola chegou. A Escola Secundária Alexandre Herculano foi construída em 1906, segundo um projeto do arquiteto Marques da Silva, o mesmo autor da Escola Secundária Rodrigues de Freitas. O edifício onde está instalada a escola está classificado como imóvel de interesse público, dada a sua relevância na história do ensino liceal, bem como o seu o interesse arquitetónico e urbanístico. Esta escola alberga espaços cujo valor cultural e histórico é incalculável – falamos do Museu de Física e do Museus de História Natural, que são objeto – particularmente o segundo, aliás, integrado na Rede Nacional de Museus – de visitas de estudo e de outras solicitações externas de diferentes origens e natureza. À guarda da Escola Secundária Alexandre Herculano está também confiado parte substancial do arquivo da antiga Escola Secundária de Oliveira Martins. Com a extinção da Escola Secundária da Rainha Santa Isabel – em cujas instalações, depois da realização de obras de remodelação, está sediada a Direção Geral de Estabelecimentos de Ensino – o corpo docente, discente e os restantes funcionários foram integrados na Escola Secundária Alexandre Herculano. De acordo com informações recolhidas durante a visita do Grupo Parlamentar do PCP à escola, ficamos a saber que são mais de 700 os alunos que frequentam esta escola. Estando há muitos anos a aguardar a realização de obras de remodelação e modernização das suas instalações – cuja necessidade e complexidade se prendem com a dimensão e estrutura das instalações e o facto de se tratar de um edifício classificado e de “autor” – a degradação das instalações e dos equipamentos é bastante notória e tem contribuído significativamente para a diminuição da frequência escolar que se tem verificado nos últimos anos. Além de provocar dificuldades aos profissionais daquela escola, que trabalham em espaços sem condições adequadas, o abandono a que esta escola foi votada afastou alunos e degradou as condições de ensino-aprendizagem. A realidade desta escola, dos professores, funcionários e demais profissionais e dos seus alunos é a da chuva que entra no ginásio e em diversas salas e corredores; de paredes em avançado estado de degradação; de equipamentos associados às designadas TIC, que estão, na maior parte dos casos, profundamente desatualizados. As fotografias que anexamos a este Projeto de Resolução são elucidativas da degradação a que esta escola chegou. O problema sentido na Escola Secundária Alexandre Herculano é, há muito tempo conhecido e é reconhecida a necessidade de ser intervencionada e requalificada, sendo que, em 2009, esta escola foi incluída pela Empresa Parque Escolar para a realização de obras, na 3.a fase da programação de modernização das escolas secundárias. De acordo com informações prestadas ao Grupo Parlamentar do PCP, a primeira de várias reuniões para a definição do projeto final de intervenção ocorreu precisamente durante esse ano e determinou, depois de várias versões analisadas, a definição de um projeto acordado e aprovado pela escola, com uma previsão de início de obras para o período entre abril e julho de 2010, um orçamento estimado de 15,8 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses. Só que, entretanto, em novembro de 2011, a Escola Secundária Alexandre Herculano recebeu um ofício subscrito pelo Ministro da Educação, informando que a intervenção programada não iria ter lugar. Não houve indicação de nenhuma alternativa para a realização de qualquer tipo de intervenção (que, efetivamente, se impõe, considerando a profunda degradação a que chegou a escola), bem como não foi dada nenhuma indicação de uma outra data para que a intervenção aprovada pudesse avançar.