I SÉRIE — NÚMERO 36 50 Preconizamos também um maior controlo e fiscalização das chamadas «smartshops», de forma a impedir que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que provocam sérios riscos para a saúde e vida humanas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Finalmente, conscientes de que a informação e o esclarecimento são fundamentais para prevenir e combater o consumo destas novas drogas, defendemos a realização de campanhas de sensibilização da população em geral e, sobretudo, na população mais jovem, para os perigos gravíssimos decorrentes do consumo de tais substâncias. Sr.as e Srs. Deputados, o nosso compromisso é para com a juventude portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, recomendando a aprovação de um quadro legal que permita combater eficazmente o comércio das chamadas «drogas lícitas», é oportuno e urgente. É preciso agir depressa e decisivamente contra este comércio. Cada dia que passa sem que as autoridades disponham de instrumentos legais adequados para agir agiganta-se o risco para a saúde pública, que o consumo destas substâncias constitui. Não estamos aqui a tratar de substâncias recreativas, amplamente estudadas e cujos efeitos sejam conhecidos. Estamos a falar de substâncias psicoativas perigosas, muitas vezes desconhecidas na sua composição, desenhadas para fintar a lei, deixando atrás de si um rasto de graves sequelas, quando não mesmo de morte. Trata-se de interditar um comércio sórdido, em favor do qual não é possível mobilizar os princípios liberais que noutros domínios salvaguardam as liberdades individuais. Verificamos que o PSD atendeu a propostas do PS feitas em sede de comissão parlamentar, sobre os mecanismos concretos a implementar para impedir este tráfico. Somos favoráveis à suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, não especificamente previstas no Decreto-Lei n.o 15/1993, quando se suspeite poderem as mesmas ser disponibilizadas para consumo humano e representarem risco para a vida humana e para a saúde pública. Tal suspensão provisória deve ser determinada por decisão urgente do membro do Governo competente. Apoiamos as medidas complementares previstas na resolução e instamos o Governo a ponderar quaisquer outras que se afigurem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas públicas de proteção da saúde. O Grupo Parlamentar do PS declara-se disponível para prestar a sua colaboração ao Governo na elaboração do quadro normativo que possa prevenir e combater eficazmente este comércio, antes que se converta num flagelo social descontrolado e de grandes proporções. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para me referir a um facto político que acho relevante nesta discussão, o de o PSD apresentar um projeto de resolução sobre esta matéria e o Governo, há menos de duas semanas, ter anunciado ir apresentar um pacote de medidas legislativas sobre este mesmo problema que é indiscutivelmente grave e preocupante. Se esta iniciativa fosse do Bloco de Esquerda ou de qualquer outro partido da oposição, o mínimo que nos chamariam era oportunistas. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!