20 DE ABRIL DE 2018 7 Quando se fala dos cargos dirigentes superiores na Administração Pública, as mulheres representam apenas 33% e, mesmo quando são maioritárias nos cargos intermédios, que é o caso da educação, em que as mulheres representam quase 80% dos agentes de ensino, à medida que se sobe na hierarquia as mulheres desaparecem, como por magia. Isto diz-nos tudo sobre o argumento do mérito, tantas vezes invocado quando se fala de quotas. Curiosamente, é um critério fervorosamente invocado quando se trata de mulheres mas silencioso quando se fala de homens. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — É que, Srs. e Sr.as Deputadas, o mérito, com que tantos se escusam para não mudar nada, só tem legitimidade quando as condições de partida — o acesso e a participação — são garantidas em plena igualdade; senão, é apenas uma desculpa cobarde. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — E aos que acham que tudo já está feito, que as mulheres já estão na política, que já são autarcas, que já são Deputadas e até Ministras e que é a evolução natural da sociedade que imprime a paridade entre homens e mulheres, convido-os a olharem atentamente para a realidade. Em mais de quatro décadas de democracia, tivemos 484 Ministros e 34 Ministras. Atualmente, no Parlamento, em 230 assentos, temos 80 mulheres (34%). Nas 308 câmaras municipais do País, apenas 10% das presidências de câmara são ocupadas por mulheres — são 32 mulheres e 276 homens. O mesmo se passa nas presidências de juntas de freguesia. E, Srs. e Sr.as Deputadas, não se iludam, porque estes 34% de mulheres que hoje temos aqui, nesta Câmara, devemo-los à Lei da Paridade de 2006. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Antes disso, e em 25 anos de democracia, as mulheres Deputadas não passaram dos 10%. A subida, depois disso, foi lenta e gradual e nunca ultrapassou os 20%. Foi a aplicação de quotas às listas eleitorais para a Assembleia da República, a partir de 2006, que permitiu que hoje, aqui, nesta Câmara, se sentem estes 34%, estas 80 mulheres. Mesmo assim, 12 anos depois da aplicação da Lei, continuamos a cumprir apenas o mínimo legalmente exigível. Esta é a prova mais do que suficiente da necessidade de uma lei que garanta uma maior igualdade, uma maior paridade. E do que se trata aqui é de uma questão de equilíbrio. As regras de ordenação propostas para a elaboração das listas e as regras de substituição de elementos eleitos por pessoa do mesmo género mais não fazem do que respeitar o mais elementar equilíbrio de género: uma mulher não pode ser substituída por um homem, mas um homem também não pode ser substituído por uma mulher. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — O Bloco de Esquerda tem inscrita na sua natureza a ideia de que a igualdade de género não é unicamente um direito das mulheres, é também uma condição essencial para a coesão social e para a sustentabilidade e dignidade da democracia. Por isso, não podemos deixar de acompanhar e saudar estas iniciativas, que votaremos, evidentemente, a favor. Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sejamos francos, esta Lei, conhecida como