I SÉRIE — NÚMERO 102 24 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que é necessário que seja uma solução devidamente planeada e ordenada, de forma a assegurar rendimento para todas as gerações e a termos uma floresta resistente ao fogo que seja uma fonte de riqueza e de revitalização e não uma ameaça à segurança de todos nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, a quem desejo boa tarde. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, no dia 27 de abril deste ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, a GNR realizou ações de fiscalização no concelho de Pedrógão Grande, por forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustível vegetal. Em todo o País, todos os anos, a GNR levanta milhares de autos e aplica coimas aos proprietários dos terrenos florestais, por incumprimento da lei que obriga à sua limpeza. Não obstante, os incumprimentos mantêm-se, com os resultados que todos conhecemos. Ora, em caso de incumprimento, as câmaras municipais deveriam realizar estes trabalhos, por forma a assegurar a defesa da floresta, das pessoas, dos animais e dos bens contra os incêndios, com o direito, obviamente, de ser ressarcidas pelos proprietários, mas não o fazem. E não o fazem porquê? Será que é porque não têm recursos para o fazer ou será por motivos eleitoralistas? Essa situação leva-nos a uma questão, Sr. Primeiro-Ministro: tendo em conta que o pacote legislativo de reforma da floresta que está em debate aumenta as responsabilidades das autarquias em matéria de gestão florestal e incêndios, como é que o Governo garante que, com esta transferência de competências, as autarquias vão cumprir as suas obrigações?! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Decreto-Lei n.o 124/2006, que definiu o sistema de defesa da floresta contra incêndios, atribuiu as responsabilidades e as penalidades quer em caso de realização, quer de substituição, quer de penalização. Creio, aliás, que, na anterior Legislatura, foi reforçada a competência das autoridades policiais, de forma a poderem suprir, precisamente, situações de insuficiência por parte das autarquias locais. Acho que devemos responsabilizar todos e garantir a todos os meios necessários para poderem fiscalizar. O que lhe posso dizer é que neste ano já foram levantados o dobro dos autos que foram levantados no ano passado e temos, aliás, a possibilidade de identificar, até nesta zona onde ocorreram estes incêndios, quantos autos foram levantados e que situações é que foram identificadas como exigindo uma alteração urgente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na região afetada pelos incêndios, e de momento, há quatro equipas multidisciplinares, de psicólogos e psiquiatras no terreno, a dar apoio aos casos considerados mais graves e a fazer o encaminhamento para as unidades de saúde mental. A grande preocupação do PAN e também da Ordem dos Psicólogos prende-se com a falta de apoio no terreno para os outros casos, que são muitos, como os de pessoas em isolamento e ansiedade, que podem resultar em situações mais graves, assim como o fundamental apoio de continuidade que deve ser garantido após esta fase mais crítica.