25 DE JULHO DE 2001 17te! ca, sinceramente, também me parece que seria «pior a  emenda que o soneto». O Orador: —Desta forma, nunca conceberíamos que  o Governo viesse aqui e quem quisesse exprimir as suas Vozes do PSD: —Claro! opiniões não pudesse fazê-lo.   O Orador: —Isso levaria a que se dissesse que o Go-Vozes do PS: —Muito bem! verno veio à Assembleia e as oposições não tiveram capa- cidade para lhe responder, quando não é propriamente essa O Orador: —Mas isto não preclude, do nosso ponto a situação. de vista, o debate aprofundado que é necessário.   A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Claro! O Sr. Presidente: —Pergunto ao Sr. Deputado Antó-  nio Capucho se está de acordo em que a matéria seja trata- O Orador: —Sr. Presidente, suscito uma última ques-da na modalidade de comunicação por parte do Sr. Secre- tão, que deixo à consideração de V. Ex.a. O pedido apre-tário de Estado. sentado é de alteração da ordem de trabalhos, o que, julgo,  tem de ser feito por consenso. O Sr. António Capucho (PSD): — De maneira ne-  nhuma, Sr. Presidente! O Parlamento serve para debater; A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Com certeza! comunicações, o Sr. Secretário de Estado que as faça à  comunicação social, em conferências de imprensa ou nou- O Orador: —Mas deixo isso ao cuidado e à atenção tro domínio! do Sr. Presidente. Protestos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado  Basílio Horta. Sr. Secretário de Estado do Ambiente, não tinha repa-  rado, há pouco, que estava presente. Garanto-lhe que isto O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedi nada tem de pessoal, é apenas pretensão da minha bancada a palavra apenas para esclarecer um aspecto. que o Parlamento tenha estabilidade na ordem do dia e que Há pouco, eu dizia que dávamos acordo a que o Sr. Se-este debate se faça de forma séria, nomeadamente com os cretário de Estado do Ambiente fizesse uma comunicação meus companheiros que fazem parte da Comissão de Ad- porque estamos interessados em saber o que se passou. ministração e Ordenamento do Território, Poder Local e Temos interesse em sabê-lo porque se trata de uma matéria Ambiente. Esta aspiração é perfeitamente normal! importante e queremos ser informados! Se V. Ex.a está disponível para fazer essa discussão  amanhã, faço-a amanhã; se prefere fazê-la no dia 5 de O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem! Setembro, data em que voltamos a reunir a Comissão Per-  manente, terei muito gosto; se prefere fazê-la em sede de O Orador: —E entendemos que a Assembleia da Re-Comissão de Administração e Ordenamento do Território, pública é o lugar próprio para prestar e ouvir essas infor-Poder Local e Ambiente, também pode ser feita, na próxi- mações. De maneira alguma me passou pela cabeça pôr ma semana. uma rolha na boca dos Deputados; obviamente, quem  quiser fazer perguntas, fá-las-á. No entanto, não chamo Vozes do PSD: —Muito bem! «debate», porque não estamos preparados para o fazer.  Mas colocar questões e o princípio do contraditório, mani-O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado festamente, não estão em causa, nem eu pensava que da Octávio Teixeira. minha intervenção pudesse decorrer outra interpretação  que não esta. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, mui- Porém, o problema que o Deputado Octávio Teixeira to rapidamente, gostaria de dar a opinião do meu grupo levantou é verdadeiro: a ordem de trabalhos só pode ser parlamentar sobre esta matéria. alterada por consenso. Não havendo consenso, não sei Fomos confrontados com este pedido do Partido Socia- como V. Ex.a ultrapassará essa dificuldade. lista quando começou a Comissão Permanente. É evidente  que estamos sempre preparados para debater, porém, há O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, quando recebi preparações e preparações. Havendo conhecimento prévio, este projecto de deliberação escrevi nele «Distribua-se a preparação é mais cuidada, certamente. pelas direcções dos grupos parlamentares», exactamente Neste momento, temos a informação daquilo que se para saber qual era a sensibilidade das várias direcções. É passou nos últimos dois dias, mas não temos uma informa- que, por um lado, com alguma boa vontade, pode conside-ção aprofundada e, tal como outros grupos parlamentares rar-se este projecto incluído em «Outros assuntos», que já aqui referiram, também não tivemos o cuidado de estar preenchem em exclusivo o período da ordem do dia. presente o Deputado do nosso grupo parlamentar que,  eventualmente, entendêssemos ter maior capacidade para Risos do PSD. debater este problema.  Quanto à hipótese de o Sr. Secretário de Estado do É o que consta da ordem do dia! É aquele «buraco sem Ambiente fazer uma declaração à Assembleia da Repúbli- fundo» que costuma utilizar-se.