180-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 41Por outro lado, o empenho e dedicação profissional dos funcionários consulares têm merecido o justo reconhecimento por parte desta Secretaria de Estado, e não existem indicações de que tal apreço seja infundamentado, uma vez que o posto funciona de modo exemplar.A situação profissional dos contratados locais dos postos na Holanda carece de uma redefinição que terá de ser estabelecida a nível global para todas as categorias de pessoal contratado localmente em todos os postos diplomáticos e consulares portugueses, e que excede, naturalmente, o âmbito das atribuições desta Secretaria de Estado.Crê-se, contudo, estar em nível adiantado o estudo de um projecto de estatuto do pessoal contratado localmente que contemple devidamente as garantias essenciais no plano da segurança de emprego, regalias salariais e complementares, e de progressão nas carreiras, que o Estado deverá conceder àqueles que o servem na qualidade de contratados em embaixadas, missões e consulados no estrangeiro.O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 472/V (3.")--AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85 ao pessoal auxiliar e administrativo das direcções escolares.Em referência ao ofício n.° 808/90, de 21 de Março de 1990, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 472/V (3.a)-AC, do Sr. Deputado Daniel Bastos, comunico a V. Ex." que a portaria sobre aplicação do diploma acima mencionado foi publicada no dia 2 do corrente, no Diário da República, 1." série, n.° 100, sob o n.° 330/90.A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 509/V (3.")--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre novas instalações da Escola C + S de Grijó.Em referência ao ofício n.° 955, de 3 de Abril de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que acompanhou o requerimento acima citado, cumpre-me transcrever a V. Ex.* a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou acerca das novas instalações da Escola C + S de Grijó:Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex.8 de que a substituição das instalações da Escola C + S de Grijó só poderá serlevada a efeito caso a autarquia se disponha a assinar protocolo de colaboração, a exemplo dos já aceites para os novos empreendimentos do concelho: Escola Secundária de Arcozelo (em curso), Escola Secundária de Olival (a concurso) e Escola C + S de Vila de Este a concurso).A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 514/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre serviços da CP no distrito de Portalegre.Em referência ao ofício n.° 960, de 3 de Abril do corrente ano, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de prestar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, a seguinte informação:O distrito de Portalegre é atravessado pelas seguintes vias ferroviárias:Linha do Leste; Ramal de Cáceres; Ramal de Portalegre.Segundo o Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, de 19 de Fevereiro, a linha do Leste faz parte da rede complementar e os ramais de Cáceres e de Portalegre estão integrados na rede secundária.Pelo ramal de Cáceres, apesar de integrar a chamada rede secundária, circulam os comboios internacionais Lisboa-Madrid.Actualmente a oferta ferroviária de passageiros nas três linhas é a seguinte:a) Ramal de Cáceres:Duas circulações diárias tipo regional emcada sentido; Duas circulações internacionais diárias emcada sentido;b) Linha do Leste — quatro circulações diárias tipo regional em cada sentido;c) Ramal de Portalegre — duas circulações rodoviárias de substituição em cada sentido.A CP considera que a actual dimensão da oferta satisfaz plenamente a procura.Como medida promocional no sentido dé intensificar as ligações entre Lisboa e Badajoz, a CP, entre Setembro de 1988 e Setembro de 1989, realizou, aos fins--de-semana, um comboio entre aquelas cidades, denominado «Estremadura Expresso», que acabou por ter de ser suprimido em face da procura ter sido durante todo o seu tempo de funcionamento extremamente reduzida.O material circulante de passageiros utilizado nas linhas atrás referidas é de qualidade idêntica àquele que circula nas restantes linhas do mesmo tipo de rede nacional.