I SÉRIE — NÚMERO 50 36 A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro enunciou, logo bem cedo na sua intervenção, que a inclusão e o combate às desigualdades são uma prioridade. E disse mais, disse que temos um País cada vez mais qualificado. Sim, Sr. Ministro. Sim! O Governo do Partido Socialista assumiu a aprendizagem ao longo da vida como um desígnio estratégico para a próxima década e reconheceu que o alargamento do acesso à formação é decisivo para que esta seja uma realidade transversal. A prioridade atribuída à aprendizagem ao longo da vida foi reforçada na agenda europeia e nas políticas públicas dos diferentes Estados-Membros com a meta, definida pela Comissão Europeia no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de alcançar, em 2030, 60% de participação anual de adultos em educação e formação, e terá agora um particular foco, durante o próximo ano, com a Comissão Europeia a proclamar 2023 como o Ano Europeu das Competências. A melhoria da qualificação das pessoas, incluindo na dimensão da qualificação profissional, em particular daqueles que, por vários motivos, não completaram o patamar mínimo do ensino secundário, é uma realidade e uma prioridade deste Governo, atendendo à necessidade de elevar a base de qualificações da população adulta como uma das condições imprescindíveis para a valorização da cidadania democrática ativa e para o desenvolvimento sustentável do País. Mais qualificações tornam as pessoas mais úteis e eficazes, aumentam a autoestima e tornam as pessoas mais livres. Aplausos do PS.Neste âmbito, o Programa Qualifica assumiu-se, nos últimos anos, como o regresso da aposta na qualificação da população adulta, fomentando o investimento na aproximação de centenas de milhares de pessoas à qualificação, nomeadamente através da promoção do reconhecimento de competências e aprendizagens e da adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades dos indivíduos. No nosso País, a abordagem estratégica às políticas de educação e formação de adultos beneficiou da plataforma de entendimento tripartida estabelecida com a assinatura do Acordo de Formação Profissional e Qualificação: Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País, que veio criar condições para que as modalidades de educação e formação possam ser parte relevante de um esforço de desenvolvimento global do País, o qual importa assumir e cumprir. Mais recentemente, o programa Acelerador Qualifica — de que ainda não se falou aqui —, que conta com um investimento previsto de 55 milhões de euros no PRR, apresenta-se como um dos mecanismos mais substantivos para que possamos alcançar os desafios a que nos propomos, ao aumentar consideravelmente a qualificação de adultos em Portugal. Este programa, em paralelo com outras reformas do quadro regulamentar que o Governo tem vindo a promover nesta matéria, criará o ecossistema fundamental para elevar a nossa capacidade de motivar a população adulta, em todas as zonas do País — repito, em todas as zonas do País —, a procurar mais e melhor formação educativa. Pela sua relevância para o futuro dos níveis de qualificação em Portugal, seria interessante que o Sr. Ministro nos pudesse informar, com maior detalhe, sobre as metas a atingir com este programa e sobre os recursos adicionais que o Governo pondera canalizar para atingir esses mesmos objetivos. Além desta área, não podia deixar passar também a área da educação inclusiva, que tem sido uma área de grande investimento nos últimos anos, com a aplicação do quadro legal. Sei que tem sido sistematicamente feita a avaliação dessa política que vai desenvolvendo. A minha pergunta é esta: o que planeia fazer para incluir as recomendações que têm sido provenientes das várias avaliações a que foram sujeitas as políticas públicas que tem vindo a desenvolver, em matéria da educação inclusiva, de modo a reforçar aquilo que todos defendemos, isto é, que ninguém fique para trás? Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra do Sr. Secretário de Estado da Educação, António Leite.