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Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, contava que nos trouxesse alguma novidade em relação ao IC1 e ao IP5, mas, infelizmente... Enfim, refugia-se nos prazos... Vem dizer-nos que os contratos serão assinados no Outono e facilmente se compreenderá o objectivo da assinatura do contrato, o que é facto é que passaram quatros anos e os, quatro anos que acusava do passado acabaram por ser esgotados até aqui.
No que se refere ao IC2 coloquei-lhe três questões muito concretas. Perguntei-lhe para quando é que o Sr. Secretário de Estado prevê a definição do traçado e o senhor não disse nada, só disse que o Ministério do Ambiente rejeitou as soluções apresentadas pelo Ministério do Equipamento. Afinal, Sr. Secretário de Estado, não estamos em presença do mesmo Governo, o Ministério do Ambiente não é parte integrante do Governo de que o Ministério do Equipamento também faz parte...
Sr. Secretário de Estado, agradecia que respondesse às questões que lhe coloquei por forma a que sejamos mini-mamente esclarecidos sobre esta matéria, até porque hoje o Sr. Ministro do Equipamento está em Aveiro a presenciar a abertura de novas redes de informação e, obviamente, os aveirenses também ficavam satisfeitos se tivessem redes de betão concluídas.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro.O Sr. Manuel Strecht Monteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Ainda na perspectiva de nos fazer reviver o que se passou em relação ao traçado do IC2, e para que todos avivemos a memória, quero perguntar-lhe o seguinte: sabe qual é o tempo que mediou desde o primeiro projecto do IC2 até aos dias de hoje? Como, na altura, o Sr. Secretário de Estado não estava a exercer essas funções, quero aqui relembrar que em 1977 começaram a aparecer os primeiros traçados que a Junta Autónoma de Estradas fez para que essa obra se completasse. Estamos em 1999, quase em 2000, e ainda nada está decidido.
Menciono isso só para relembrar que se tem vindo a batalhar, nomeadamente o concelho da Feira tem vindo a pedir aos vários governos desde 1977 até hoje, e isto é a ronceirice nacional a que estamos habituados. Efectivamente, não quero desalijar responsabilidades ao Governo actual mas é preciso lembrarmo-nos que várias entidades levaram a que isto não fosse concluído, nomeadamente o corredor de reserva que existia inicialmente foi todo adulterado porque se deixaram construir edifícios e se deixaram fazer loteamentos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira fazer o favor de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Ministro, é só para relembrar, as memórias de todos nós, pois, efectivamente, isto começa em 1977.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta adicional ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Fico espantado com o ar conformado do Sr. Secretário de Estado que vem cá dizer-nos que as coisas demoram tempo a fazer e não vejo o Sr. Secretário de Estado penalizado pelo facto de, ao fim de três anos e meio, este Governo não ter construído nem um quilómetro de estrada - nem um metro! -, em todo o distrito de Aveiro. E não venha comparar com a ponte Vasco da Gama, porque factos, comparam-se com factos. Não compare pontes com projectos, compare pontes com pontes, projectos com projectos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a esteve em Castelo de Paiva, por ocasião das eleições autárquicas, a inaugurar uma obra do anterior governo, o primeiro troço de Castelo de Paiva ao litoral e, nessa altura, prometeu
I SÉRIE-NÚMERO 56para 1998 o lançamento da ligação de Cruz da Carreira até à ponte do Arda, em Pedorido. Já estamos em 1999 e a obra não está lançada. Como é suposto V. Ex.a ser um homem, de palavra, pergunto que circunstância extraordinária, gravíssima, aconteceu para que não tenha dado cumprimento ao seu compromisso público de lançar a obra a concurso em 1998? Sr. Secretário de Estado, com certeza que foi alguma coisa de muito grave!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, queria ainda fazer uma sugestão ao Sr. Secretário de Estado, que é a seguinte: vai ser lançada, a concurso uma obra no porto de Sardoura. Essa obra só faz sentido se estiver pronta a nova ponte de Entre-os-Rios, que está orçamentada, tem projecto está aprovado pela JAE e. tem 700 000 contos do P1DDAC. Assim, quero sugerir ao Governo e chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado para não esquecer que as obras no porto de Sardoura sem a nova ponte de Entre-os-Rios não fazem qualquer sentido e não vá depois acontecer que esteja uma obra pronta e os camiões não possam lá chegar.
(O Orador reviu.)O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: As estradas aqui referidas, a começar pelo IP5, são estradas com um elevado índice de sinistralidade.
O Governo lançou a campanha «tolerância zero, segurança máxima»; até aqui a tolerância zero tem sido aplicada e com resultados positivos, não negamos. Mas no aspecto de segurança, nem máxima, nem média, nem mínima! Há, de facto, troços identificados por todos - não vale a pena referi-los - cujo estado de estradas necessita de uma urgente remodelação e que contribuem grandemente, como é do conhecimento geral, para a sinistralidade e não se viu até agora, por parte do Governo, uma actuação sobre esses troços, de forma a lançar esta campanha a outros locais do País, não só na tolerância zero mas também, e certamente, na segurança, se não máxima, pelo menos razoável.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Estes projectos, enquanto não estiverem concretizados, são projectos virtuais. Só a partir do momento em que estiverem concretizados, deixam de ser virtuais e nós deixamos de ter o argumento de dizer - e isto é verdade, é a realidade -, que, para além da tolerância zero, obra de iniciativa deste Governo no distrito de Aveiro, quilómetros de estrada, zero!
Volto a colocar aqui a questão do IC2, nomeadamente entre Trouxemil e Oliveira de Azeméis. Aliás, o próprio Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, presidentesocialista, ainda recentemente veio juntar a sua voz a autarcas de Águeda e Anadia e a associações empresarias porque, de facto, só quem não passa naquela estrada é que não verifica a necessidade desse acesso.
E, Sr. Secretário de Estado, espero que não vá encontrar aqui também o mesmo argumento que a sua colega do ambiente, a qual já tem problemas que cheguem com os colegas Deputados socialistas do distrito de Aveiro e passará também a ter um problema sério com o colega Secretário de Estado, porque o Governo é o mesmo e nós não aceitamos que seja esse o argumento.
Foram quatro anos de adiamento à conta de impactes ambientais, à conta de promessas que não foram realizadas e nós necessitávamos aqui - e não só nós mas também presidentes de Câmara daquela região - de respostas concretas e específicas em relação a isso.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Natalina Moura (PS): - Tolerância 100 para o Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, quanto à questão que colocou relativamente ao tempo de lançamento destas concessões, continuo a dizer-lhe que isto não é exactamente a mesma coisa que lançar um concurso para uma estrada. E tanto faz estar a referir-se a uma ponte como a um projecto, pois todas estas obras têm pontes, têm túneis, e, portanto, não é o objecto, é o contrato em si, a maneira como é feito, a maneira como é discutido, como se processa, que leva a que não possa ser feito mais depressa.
Por isso mesmo lhe recordei quanto tempo é que demorou a fazer o contrato relativo à ponte Vasco da Gama, e muito bem, porque, provavelmente, não se consegue fazer mais depressa.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Podia ter começado mais cedo!O Orador: - No caso do Oeste, o contrato fechou-se um pouco mais cedo.
No caso da ponte Vasco da Gama, estávamos a fazer um contrato no valor de 160 milhões de contos e neste momento são oito contratos, no valor de cerca de 600 milhões de contos. Srs. Deputados. tudo isto não se faz de um dia para o outro e esta é a verdade. Os senhores, com certeza, fariam de um momento para o outro, mas nós não conseguimos. É este tempo e vai no tempo certo, pode ter a certeza disso!
Em relação ao Ministério do Ambiente, aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira - e todos os que me colocaram a mesma pergunta - quanto à questão do eventual conflito entre dois ministérios.
O problema é que nas questões ambientais o próprio Ministério do Ambiente não é soberano. Há entidades independentes que se pronunciam sobre esta questão e, portanto, estes são problemas que existem, que têm de se resolver, têm de se minimizar, e nós não podemos, sob pena de estarmos a fazer atropelos em termos ambientais,
6 DE MARÇO DE 1999  2081de passar por cima de algumas coisas e de alguns problemas que nos são levantados.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Por isso é que há os estudos prévios!A Sr.a Natalina Moura (PS): - Os Srs. Deputados do PSD esquecem-se das consultas públicas, dos impactes ambientais!O Orador: - Confesso que gostaria, com certeza, de não ter estas dificuldades a remover; confesso que era muito mais simpático ter esses caminhos abertos, mas hoje as coisas não são exactamente como nós queremos e temos dificuldades em as resolver.
Quanto à questão relativa a Castelo de Paiva, o problema é que essa obra era apoiada por fundos comunitários e, estando em fim o quadro comunitário, não houve possibilidade de dispor desses fundos para complementar o financiamento dessa estrada.
Relativamente à ponte sobre o Douro, em Castelo de Paiva, diria que, como é evidente para todos, ela tem de ser substituída. Mas as informações que tive directamente do porto de Sardoura não punham essa constrição em relação ao movimento de camiões que poderiam demandar a ponte e que poderiam ser algo de negativo para o funcionamento do porto de Sardoura. No entanto, é óbvio que aquela ponte, pela sua estrutura e pela sua idade, com certeza, que terá de ser substituída, mas isso não é uma coisa premente. Esta é a informação que tenho do próprio porto de Sardoura.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não, não! Mande confirmar!O Orador: - Finalmente, acerca da questão que o Sr. Deputado Joaquim Matias colocou em relação ao IP5, além das questões da campanha relativa à segurança e à sinistralidade, há um conjunto de medidas que, neste momento, estão a implementadas, para além de melhorias nalgumas zonas do traçado, estando a ser construídas zonas de ultrapassagem, isto é, são sete zonas com terceira faixa para possibilitar a ultrapassagem.
Houve uma revisão e a campanha não se iniciou sem que tivesse tido tomado um conjunto de medidas, quer de sinalização, quer daquelas que implicam mesmo obras em relação a essa via.
Srs. Deputados, julgo que respondi às perguntas que me fizeram.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Não respondeu, Sr. Secretário de Estado! E quanto à definição do IC2?O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isto é um escândalo!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, quero assinalar que temos hoje, nas galerias, uma grande concorrência de público, havendo alguns alunos que ainda não chegaram porque vêm de mais longe. Porém, temos connosco um grupo de 32 alunos do Colégio São Miguel, de Fátima; um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Professor Reinaldo dos Santos, de Vila Franca de Xira; um grupo de 29 alunos da Escola Secundária da Póvoa do Lanhoso; um grupo de 20 alunos da EscolaSecundária de Rio Tinto; um grupo de 16 alunos da Es
Está também prevista a visita de um grupo de 52 alunos da Escolar Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Valadares; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis e, ainda, um grupo de 100 alunos de Escola EB 2+3 da Arrifana.
Para os presentes e para os que depois vierem, peço a todos uma saudação amiga, agradecendo a visita ao Parlamento.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos à terceira pergunta ao Governo, formulada pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, antes de mais cabe-me agradecer a forma pronta como se disponibilizou em vir ao Parlamento responder a esta preocupação dos operadores económicos. Julgo que os esclarecimentos que vem prestar e a forma pronta como se disponibilizou a fazê-lo representa também preocupação.
Penso que está preocupado com esta questão do mercado abastecedor da região de Lisboa, que afecta um sector de actividade económica relevante como é o dos operadores grossistas dos produtos agro-alimentares.
É sabido que o novo mercado representará o pólo estratégico concebido para assegurar as melhores condições de distribuição e abastecimento dos produtos agro-alimentares.
Há cerca de um ano, também fiz aqui uma intervenção sobre esta matéria e na altura me foi respondido pelo Sr. Secretário de Estado de então que o MARL iria, em breve, ser uma realidade que muito beneficiaria o comércio e o grosso dos operadores hortifruticultores.
Entretanto, muitas críticas têm sido feitas ao empreendimento. Uma delas, por exemplo, diz respeito às dimensões da estrutura e ao timing da sua construção, de tal modo que hoje já se pensa que, pelo facto de não ter sido construído há mais tempo, este empreendimento está deslocado no tempo, em virtude da concorrência dos hipermercados e das cooperativas que compram directamente os respectivos produtos.
Assim sendo, solicito a V. Ex.a que, perante esta Câmara, faça o ponto da situação relativamente aos seguintes aspectos.
Desde logo, para quando se prevê a entrada em funcionamento do novo mercado abastecedor da região de Lisboa?
Um segundo aspecto diz respeito à derrapagem financeira, já muito badalada e que, pelos dados recolhidos, continua a verificarse, não se sabendo, ao certo, onde ela vai parar!
Um terceiro problema diz respeito às acessibilidades. É sabido que a construção de uma infra-estrutura desta dimensão implica, também, tratar das acessibilidades com rigor e oportunidade e em simultaneidade com este empreendimento.
Um quarto aspecto, também importante, diz respeito à segurança, quer no espaço exterior, quer no seu interior.
I SÉRIE-NÚMERO 56  2082Julgo que estas são as questões que, na sua essência, correspondem às grandes preocupações dos operadores: Neste momento, eles estão preocupados e solicitam-nos, de vez em quando, alguns esclarecimentos sobre este assunto. Por isso, peço ao Sr. Secretário de Estado que faça o ponto da situação, concretizando, em particular, os pontos referidos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, dispondo de 3 minutos para o efeito.O Sr. Secretário de Estado do Comércio (Osvaldo Castro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, permita-me que comece por cumprimentar-todos os colegas Deputados.
Sr. Deputado, para mim é sempre um gosto estar aqui, mas a prontidão - penso, aliás, que é uma característica do Governo - é um dever do Governo perante à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização que os Srs. Deputados exercem.
Em relação ao mercado abastecedòr da região de Lisboa, confesso que a situação poderia ter avançado de forma mais célere. Esta obra foi muito pensada e planeada, mas só começou a ser executada em fins de 1996 - aliás, começou verdadeiramente em 1997.
Como V. Ex.a bem sabe, não este, mas os dois anteriores Invernos foram muito rigorosos, o que, de algum modo, criou dificuldades à empresa construtora do mercado. Por outro lado, o terreno onde vai ser instalado o mercado - e gostava de dizer que este Governo não o escolheu - tem um desnível de 120 m em diversos pontos, o que significou fazer paredões, envolvendo milhões de toneladas de terra, com grandes problemas no que toca à sua efectivação.
Por outro lado, a Expo 98 absorveu ou concentrou o pessoal da construção civil, em especial na parte final do ano passado, e, portanto, o MARL enfrentou grandes dificuldades.
Estou inteiramente à-vontade para o dizer, porque estou há 15 meses no Governo e; portanto, encontrei o processo já em andamento. Evidentemente, ele poderia avançar de forma mais célere, mas também não posso deixar de dizer que, apesar de tudo, há uma boa perspectiva, na medida em que está garantido, pela JAE - o Sr. Secretário de Estado Maranha das Neves, meu colega, pode garantir este aspecto, porque tem acompanhado de perto o processo -, que a parte do acesso que lhe compete estará pronta a tempo da abertura do mercado. E prevê-se que o mesmo esteja em pleno funcionamento em Novembro de 1999.
Exactamente porque houve uma grande procura por parte dos operadores, surgiu a necessidade de construir mais dois pavilhões. Penso que não há assim tanta preocupação por parte dos operadores, como o Sr. Deputado referiu; o que há, sim, é um excesso de procura por parte destes, o que fez com que a que a administração da SIMAB tivesse de construir mais dois pavilhões.
É evidente que algum deslize financeiro em relação ao que estava previsto inicialmente tem a ver com esse acréscimo de obras. De qualquer forma, não nos parece que haja qualquer excesso que possa ser interpretado como negligência por parte, sequer, da administração da SIMAB ou do próprio MARL, em si. Como sabe, a SIMAB - empresa tutelada pelo Estado e de capitais públicos - tem apenas 45% da Sociedade MARL (44% pertencem à Câmara Mu-nicipal de Lisboa, 6% à Santa Casa da Misericórdia e 3% à Câmara Municipal de Loures).
Creio que existe uma grande conjugação de vontades por parte de todos os sectores, designadamente da Câmara Municipal de Lisboa que está a tentar resolver o problema da integração dos operadores no MARL, operadores esses que funcionavam em mercados municipais - o Mercado do Rego, o Mercado do Cais do Sodré, etc. São três mercados de Lisboa que vão ficar libertos, o que, aliás, vai ter grandes benefícios para o trânsito de Lisboa.O Sr: Jorge Roque Cunha (PSD): - Também vai ser bom para o imobiliário...O Orador: - Desse ponto de vista, a Câmara Municipal de-Lisboa, designadamente o vereador responsável pelo pelburo, está a tentar resolver esses problemas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha, que dispõe de 2 minutos para o efeito.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer que, lá para Novembro, está prevista a inauguração do novo mercado, o que representa já um substancial atraso de cerca de ano e meio em relação ao que estava previsto. Mas mesmo que não seja em Novembro, se for em Janeiro, penso que os operadores já ficarão satisfeitos, dados os sucessivos adiamentos a que têm sido sujeitos.
Há duas outras questões de que gostaria que falasse. Uma delas diz respeito às negociações entre as partes, uma vez que os operadores se sentem fortemente pressionados e prejudicados nas negociações, designadamente quanto às indemnizações pagas aos operadores que não pretendem integrar o MARL, por variadas razões, seja por causa da idade seja pelo facto de o MARL se situar em Loures. A outra questão prende-se com as taxas de acessibilidade.
Se o Sr. Secretário de Estado fosse capaz de me dar uma resposta sobre estes dois temas, até para poder elucidar as pessoas que me contactam sobre este assunto, muito beneficiaria e traria alguma pacificação a esta causa que tem conhecido fases de alguma turbulência.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que dispõe de 1 minuto.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado do Comércio.
De facto, fico espantado com a capacidade que o Governo tem de alijar responsabilidades, porque esta situação tem uma pequena história: antes das eleições autárquicas, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, que são os accionistas principais do MARL - são detentores de quase 90% do capital -, decidiram que o assunto seria tratado pelo seu antecessor, o Dr. Jaime Andrez (aliás, o então vereador Baltazar Mendes participou nessa discussão e solução), tendo havido, até, algumas conversações.
De repente, o Sr. Secretário de Estado toma posse, reúne com as associações respectivas, um ano e tal depois, exclusivamente para lhe dizerem que, agora que se aproximam as eleições legislativas; este assunto passa de novo
6 DE MARÇO DE 1999  2083para a tutela da Câmara Municipal de Lisboa, em termos negociais.
Posto isto, Sr. Secretário de Estado, já nem sequer discuto a questão de, tendo sido feita a adjudicação da obra em Junho de 1995, V. Ex.a não poder vir aqui dizer que não teve capacidade de alterar o local de implantação da obra. De facto, não sei qual era o problema! Os senhores adiaram tantas coisas! Se o anterior governo cometeu um erro tão grande, ao escolher aquele terreno - como sabe, os governos não escolhem terrenos... -, os senhores não tinham a hipótese de alterar?
Sr. Secretário de Estado, temos de ser responsáveis e responder a uma questão fundamental. Em relação a todos aqueles operadores que não tenham condições, quer pela dimensão quer pela sua idade, de refazer a sua vida neste novo desafio, neste importantíssimo mercado abastecedor - que é uma obra positiva, como é evidente -, qual é a razão de o Ministério da Economia, a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério do Emprego se manterem completamente impassíveis perante uma situação tão grave como esta?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, peço-lhe desculpa pelo comportamento do PSD.Vozes do PSD: - O quê?!O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, há bem pouco tempo, nesta Câmara - há cerca de 10 minutos, na presença do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas -, afirmou que havia obras virtuais e obras concretizadas, como é o caso desta.
Esta é uma obra, como o Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados sabem, pensada há mais de 30 anos!O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É uma herança!O Orador: - E, nestes 30 anos, nada foi feito, com culpas de algumas pessoas e, seguramente, com muitas culpas de um governo liderado por uma pessoa que esteve, durante 10 anos, a prometer o que não cumpriu.O Sr. José Barradas (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Naturalmente, há um atraso de dois anos; uma vez que a obra deveria estar pronta no ano passado e não está. Vai estar pronta, esperamos, este ano e, seguramente, ao estar concluída, será uma grande vantagem para todos os consumidores, os grossistas, os produtores e, acima de tudo, os comerciantes. Aliás, como sabe, Sr. Secretário de Estado, estes comerciantes estão já em negociações com a Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de ver resolvidos alguns problemas que foram lançados na praça pública por alguns Deputados de partidos da oposição.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Ponha-lhes um processo!O Orador: - E, Sr. Secretário de Estado, permita-me que faça aqui uma destrinça entre alguns Deputados da oposição. O Sr. Deputado Augusto Boucinha trouxe aqui, de forma séria e clara, as suas preocupações e algumas delas também são nossas, em virtude de certas situações que poderão ser criadas com a entrada em funcionamento do mercado abastecedor.
Como com ventos, marés e tempestades rigorosamente nada se faz, apenas lhe coloco a seguinte questão, Sr. Secretário de Estado: comente, por favor, esta opinião do Sr. Miguel Ramirez Gonzalez, que, como sabe, é o Presidente da União Mundial dos Mercados Abastecedores, quando diz: «Não penso que seja um mercado demasiado grande. Esta estrutura foi pensada para o século XXI».
É que, Sr. Secretário de Estado, alguns Deputados da «alternativa à democracia», e não da AD, têm afirmado que este mercado é megalómano em comparação com o mercado de Madrid. E, como sabe, este mercado «bebe» o que há de positivo nos mercados de Madrid, de Barcelona e de Paris.
Em suma, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é esta: será que este mercado é grande ou responde de forma eficaz e eficiente às necessidades dos grossistas, dos produtores e dos comerciantes, bem como dos consumidores da região de Lisboa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva, que dispõe de 1 minuto.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que aqui debatemos, mais uma vez, é de uma extraordinária importância.
Desde logo, quero registar dois factos: o primeiro é o de que VV. Ex.as têm feito «deslizar» a inauguração deste grande empreendimento claramente com intuitos eleitoralistas; verifica-se agora que VV. Ex.as querem fazer uma grande inauguração do betão antes das eleições, mas adiam a instalação e a abertura concreta do mercado para depois das eleições, ou seja, o espectáculo e o fogo de artifício terá lugar antes das eleições e o efectivo funcionamento ficará para depois das eleições, já que esse, como sabe, traz dores de cabeça que os senhores não são capazes de resolver!Protestos do Secretário de Estado do Comércio, Osvaldo Castro.Sr. Secretário de Estado, deixe-me concluir a pergunta. Irei ouvi-lo com toda a vontade quando V. Ex.a tentar responder a estas perguntas, que sei que são difíceis e não têm tido a vontade política de resolvê-las.
A segunda questão importante que gostaria de deixar aqui registada é o facto de VV. Ex.as continuarem com uma política, neste aspecto - infelizmente e apenas neste aspecto, porque as estradas, essas não sabem fazer -, exclusiva de betão. Vêem-se as terras a serem retiradas em larga quantidade, vê-se o cimento a crescer, mas as pessoas, Sr. Secretário de Estado, a justiça social neste caso onde está? É esta a questão fundamental, aquela que não tem tido resposta por parte deste Governo: o problema dos operadores dos mercados, porque a questão do dinheiro, essa, os senhores souberam resolver, mas a questão da justiça social ainda está por resolver e não vejo como
I SÉRIE-NÚMERO 56  2084VV. Ex.as a resolverão, com os problemas que diariamente se têm vindo a criar aos operadores e às pessoas que servem neste mercado abastecedor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra,
para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bernardino
Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP, nesta matéria, dirá, em primeiro lugar, que o projecto do mercado abastecedor é um projecto muito importante para a região de Lisboa - julgo que quanto a esta questão estamos todos de acordo.
Há, evidentemente, alguma preocupação da nossa parte com o atraso que se tem verificado na construção do mercado a que não serão alheias algumas tentativas de o Governo e nomeadamente a JAE se desresponsabilizarem da construção de troços fundamentais para o acesso ao mercado abastecedor, tentando «empurrar» essa construção para a autarquia de Loures.
Há também outra questão que já foi colocada e que, julgo, deve ser resolvida e que tem a ver com a necessidade de serem asseguradas as respostas para as situações em que, fundada e comprovadamente, haja dificuldades dos operadores com maiores limitações económicas para fazer face às novas necessidades e aos novos gastos, aos novos pagamentos que agora serão exigidos no novo mercado abastecedor. Esta questão deve ser avaliada com rigor, deve ter uma resposta que assegure os direitos de todos, sem com isso pôr em causa a questão e o projecto do mercado abastecedor da região de Lisboa.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio para responder às perguntas que lhe foram formuladas.O Sr. Secretário de Estado do Comércio: - Sr. Presidente, parece que é outra voz, que é outro o Sr. Presidente...O Sr. Presidente (João Amaral): - É outro, o João Amaral.O Orador: - Sr. Presidente, então, penso que algumas questões que estão a ser suscitadas provavelmente ainda lhe serão endereçadas como Presidente da Assembleia Municipal...
Agradeço as perguntas feitas pelos Srs. Deputados.
Penso que há, por parte de alguns dos Srs. Deputados, uma verdadeira confusão que vamos tentar esclarecer serenamente, já que estas matérias devem ser tratadas com alguma serenidade.
Sr. Deputado Bernardino Soares, eu já disse que a JAE já assumiu a responsabilidade da construção do nó de acesso na parte que lhe compete, o MARL assume uma parte, e não será por causa do acesso ao nó rodoviário que a obra não será inaugurada em Novembro.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O Presidente disse que era em Setembro ou Outubro.O Orador: - Sr. Deputado Moreira da Silva, espantame que diga o que disse, já que é uma pessoa sensata. Podia inaugurar em Setembro... Mas vou dizer-lhes do que é que se trata, porque os senhores nunca lá foram. Trata-se de um mercado abastecedor que tem uma grande influência para a modernização do comércio retalhista e grossista.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Está é que é a grande verdade. E aí é que está a justiça social!O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Pois é, a justiça social é do PSD!O Orador: - Aliás, foi este o conceito dele. Nem. o reclamo, já vinha de trás, já o herdei assim.
Vão estar nesta área de influência que vai de Leiria a Sines 3,7 milhões de habitantes do nosso País.
Vão estar 59 concelhos e 588 freguesias na área de influência.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - As pessoas não são números!O Orador: - Olhe Sr. Deputado, este mercado trabalha para 4 800 grossistas e para 40 mil retalhistas e, por isso, é um mercado que, repito, nós nem sequer reclamamos mas também não criticamos. O que acontece é que, de facto, o terreno é difícil, mas nem sequer estou a pôr em dúvida a escolha, era a que podia ser feita na área que havia.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Não, não, fui objectivo a dizer que há desníveis de 120 metros e foi preciso fazer grandes aterros, terraplanagens. Agora, a área do mercado tem 101 hectares; a área de intervenção no mercado são 61 hectares e tem 18 hectares de área verde, tem nove pavilhões de horto-frutícolas, uns de pescado, um pavilhão polivalente para carnes, lácteos, vinhos, etc., um de flores e plantas...O Sr. Azevedo Soares (PSD): - E as pessoas?O Orador: - As pessoas são os 4 800 grossistas e os 40 mil retalhistas que lá vão. Já lhe digo...
Sr. Deputado, admite-se que vão frequentar aquele mercado 30 mil pessoas, grossistas e retalhistas, diariamente; terá 14 mil veículos, diariamente...O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É só números! É uma insensibilidade total!O Orador: - Trata-se, como, aliás, o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho referiu, de algo - tal como foi dito pelo Presidente da União Internacional dos Mercados - para o século XXI, porque é um mercado moderno. Ele, aliás, diz que é fantástico, que tem um desenho muito moderno e obedece a relações e a concepções que são exemplares e que devem ser utilizadas na Europa.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Ele não vive cá!... Vem e depois apanha um avião e vai-se embora!
6 DE MARÇO DE 1999  2085O Orador: - Em algumas questões, nós somos, de facto, os primeiros!
Sr. Deputado, devo dizer ainda que em relação aos operadores - questão que me parece importante - há, de facto, uma grande procura, mas, repito, a Câmara de Lisboa - e vou falar pela Câmara de Lisboa com autorização do Sr. Presidente em exercício e Presidente da Assembleia Municipal -,O Sr. Presidente (João Amaral): - E falará bem, com certeza!O Orador: - ... seguramente, está a dar uma grande atenção a esta questão.
Nos mercados municipais de Lisboa, que vão ficar livres, há 120 casos de operadores que estavam nesses mercados e que não desejavam passar para o MARL. Foram todos recebidos, um a um, pela Câmara Municipal de Lisboa;Protestos do PSD.O Orador: - 28 desses integraram-se no MARL, ou seja, acabaram por mudar de posição; 25 optaram pela reforma; 14 vão ser indemnizados através de prova de assiduidade, com base na idade, no montante de negócios, etc.; estão em análise 28 casos, são operadores ligados à ANAIEF, que é uma associação nacional, como sabem, são os únicos casos que ainda não estão decididos e os restantes 25 que são pequenos retalhistas, são as vendedeiras de flores, vão ser colocados nos mercados municipais nas zonas de venda de flores, porque são pessoas idosas que vendem flores.
Mas a Câmara de Lisboa, nesta parte, tem acompanhado, indiscutivelmente, o processo ao ponto de receber cada uma das pessoas, uma por uma. Se isto não é ter em conta as pessoas... Reparem, não sou da Câmara Municipal de Lisboa, mas reconheço que a Câmara de Lisboa, como entidade participante do MARL, tem tido, nesta matéria, um importante papel.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas tem 45% do capital, não se esqueça!O Orador: - Tem 44% do capital, é um facto.
Gostaria de dizer só mais uma coisa ainda em resposta ao Sr. Deputado Augusto Boucinha.
Penso que quando se referia à negociação entre as parte foi o que eu, de algum modo, lhe adiantei.
Relativamente à concorrência com os hipermercados, a verdade, de facto, é que, como sabe, hoje, as grandes cadeias de distribuição têm as suas centrais de compras que lhes permitem, por vezes, ganhar sinergias, mas também fazer algo que agora tem sido muito referido na comunicação social: praticar preços de venda com prejuízo. Ora, a intervenção deste mercado vem permitir aos 4 mil grossistas desta região, que vai de Leiria a Sines, e aos 40 mil retalhistas não estarem nas mãos das cadeias da grande distribuição. Isto, aliás, tem um papel regulador extremamente importante. Esta é, aliás, a grande importância deste mercado abastecedor.
Convido os Srs. Deputados a irem visitar comigo o mercado abastecedor, antes da tal inauguração, ...Vozes do PSD: - Já lá fomos!O Orador: - ... porque o mercado, numa segunda fase, para além dos cash & carry que vai ter, para além dos pavilhões que vai ter, terá um hotel - é tal a necessidade que vai ter um hótel - para os operadores, porque vêm pessoas dê muitos lados. Digo-lhes com franqueza, conheço todos os mercados abastecedores do País que não são muitos: há um no Porto, como sabem, há outro em Coimbra, há úm em Évora que inaugurámos o ano passado, e estão em construção um em Faro e outro em Braga - mas basta ir ao mercado do Porto para verificar que os sectores da produção agrícola e agro-alimentar de toda esta zona oeste estão todos instalados no Porto.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - O do Porto não é vosso, o do Porto foi nosso!O Orador: - Talvez devessem estar neste mercado a fazer os seus negócios.
Este mercado, repito, nem sequer é uma inspiração deste Governo, vem detrás, mas pusemo-lo em execução.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Exactamente!O Orador: - Já dissemos que algum atraso que houve teve a ver com factores que se prendem com condições do terreno. É que o terreno tem zonas de rocha vulcânica e de cinza, até tem zonas de argila pura - se há aqui pessoas ligadas à geofísica se calhar explicam-vos melhor esta matéria.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já lá fomos!O Orador: - Exactamente, então sabe isso melhor do que nós!
O terreno tem também desníveis de 120 metros. E, claro, houve um factor, no ano passado, que atrasou a obra consideravelmente, foi a pressão da Expo 98, que obrigou a que as empresas de construção civil se tivessem para lá deslocado em absoluto.
Mas um mercado com este tipo de ocupação, com esta área de implantação, Sr. Deputado, devo dizer com franqueza - já agora, se vamos falar como os senhores falam... - bem gostaríamos nós que ele estivesse pronto em Julho, era uma maravilha! Mas garanto-lhe o seguinte: vai ser inaugurado pelo próximo Primeiro-Ministro. Quem será ele, não sei!O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É o Professor Marcelo Rebelo de Sousa que o vai inaugurar.O Sr. Presidente (João Amaral). - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, trata-se de uma verdadeira interpelação feita em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, bem como dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa do Partido Socialista.
Sr. Presidente, através da Mesa, gostaria que entregasse aos Deputados do PSD os documentos que revelam o estado da comercialização dos espaços do mercado, bem como o actual estado das obras, porque os Srs. Deputados do PSD estiveram em visita ao local duas semanas após os Srs. Deputados do PS do círculo eleitoral de Lisboa lá terem estado, constataram o estado avançado das
I SÉRIE - NÚMERO 56  2086obras e vieram, pura e simplesmente, fazer demagogia, aqui e na praça pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, essa última parte já não é interpelação.
Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Moreira da Silva.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de informar o Sr. Presidente e a Mesa de que nós, Deputados do PSD que aqui intervieram, dispensamos estes papéis, por duas razões: primeira, porque não é com papéis que vemos e analisamos estes problemas. Nós fomos ao local, estivemos lá, vimos os problemas, estivemos com os operadores. Segunda, porque, apesar de tudo, os dirigentes do MARL também já nos deram esses papéis e, por isso, já os temos.
A questão fundamental que está em causa e que foi respondida é a da justiça social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho descobriu que quem interpela nesses termos depois sujeita-se a ouvir uma resposta e, portanto, às vezes, convém, medir a oportunidade desse tipo de interpelações.
O Sr. Deputado Moreira da Silva que já é Deputado há muitos anos, aproveitou a oportunidade.
Antes de dar a palavra, para interpelar a Mesa, à Sr.a Deputada Natalina Moura, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que estão reunidas duas comissões de inquérito e também a Comissão de Defesa Nacional e a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É impottante que saibam, porque às vezes no Plenário estão poucos Deputados. E que neste momento, estão muitos Deputados a trabalhar em comissões.
Como dizia, como o Sr. Deputado fez questão de ter os livros, gostaríamos de fazer a entrega dos mesmos ao PCP, porque manifestou esse interesse.O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Bernardino Soares quer levantar-se para agradecer ou para protestar?Risos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, agradecendo a sua paciência, gostaria de dizer que os Deputados não recusaram esses papéis porque, como eu disse, fomos aos mercados municipais, fomos ver o MARL com os nossos olhos e as questões que colocámos, e que infelizmente não vimos respondidas, não se resolvem com estes expedientes que o Partido Socialista, à falta de resposta, tenta criar na Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs, Deputados, vejo, com satisfação geral, que concluímos esta pergunta.
Pelo que vejo a Sr.a Deputada Natalina Moura já não quer fazer mais nenhuma interpelação, limita-se a levantar e a ir oferecer, com um gesto adequado, os tais papéis ao Sr. Deputado Bernardino Soares...
Srs. Deputados, vamos passar à quarta pergunta, formulada pelo Sr. Deputado Henrique Neto, sobre a avaliação feita ao INETI, a qual será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.
Tem, então, a palavra, para formular a pergunta, o Sr. Deputado Henrique Neto.O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, é com grande prazer e simpatia que o vejo na Câmara e é com prazer que lhe coloco esta questão, que, aliás, já conhece.
Já fez dois anos que terminou um processo de avaliação das instituições de investigação e dos laboratórios do Estado, decidida em Conselho de Ministros e coordenada pelo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, avaliação essa que envolveu inúmeras personalidades, nacionais e estrangeiras, e foi uma iniciativa, do meu ponto de vista, da maior relevância quer pela seriedade com que foi conduzida, por um lado, porque interrompeu, de alguma maneira, uma tradição destas instituições em Portugal, uma tradição de certa fuga à avaliação, de certa fuga à concorrência. Por outro, inaugurou, de alguma maneira, uma nova cultura de responsabilidade, de profissionalismo e até de internacionalização no tratamento destas questões.
Estas acções de avaliação eram tão mais importantes quanto se sabe que estas instituições tinham, de algum modo, envelhecido, aumentado a burocracia, em Portugal e noutras partes do mundo - não foi só em Portugal -, e não apresentavam ou não vinham apresentando resultados condizentes como seu custo para o erário público e para o Orçamento do Estado.
Noutros países esta avaliação já tinha sido feita, muitas vezes há algumas dezenas de anos, e já tinha sido reformada a grande generalidade destas instituições, mas em Portugal existia um largo atraso neste domínio.
Das avaliações realizadas foram feitos relatórios e foram apresentadas conclusões e propostas, muitas das quais já foram, aliás, levadas à prática em muitas dessas instituições.
Acontece, todavia, que isso não se verificou no INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial), que é uma das instituições mais importantes e que maior relacionamento e importância tem quanto ao conjunto da indústria nacional. Sucede também, entretanto, que a qualidade de gestão do INETI tem sofrido alguma degradação, normal em períodos de fim de vida dos modelos organizativos do passado, para além do perigo de que a não tomada de medidas possa pôr em causa a própria
6 DE MARÇO DE 1999  2087sobrevivência da instituição, como definiram muitos dos relatórios.
Nestas condições, quero fazer algumas perguntas concretas ao Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia: qual a razão ou as razões que conduziram a esta aparente inactividade reformadora no INETI? Estão previstas algumas medidas de reforma? Em caso afirmativo, quais? No caso de estarem previstas essas medidas, quais vão ser o modelo de gestão e os objectivos programáticos do INETI, nomeadamente qual será a sua vocação? Terá acento tónico na investigação ou num modelo de interface tecnológico com a indústria? Finalmente, qual vai ser a política do INETI e do Governo relativamente aos centros tecnológicos?O Sr. Presidente (João Amaral): - Vou dar a palavra ao Sr. Secretário de kstado da Indústria e Energia para responder, mas, antes, quero dizer que fui informado de que está também reunida a Comissão de Assuntos Europeus.
Para responder à pergunta formulada, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, como o Sr. Deputado referiu, o INETI foi recentemente alvo de um exercício de avaliação, no contexto da avaliação dos laboratórios do Estado, que foi um exercício, de certo modo, inovador, enquanto exercício de avaliação e a instituições do sistema científico e tecnológico. Isso traduziu-se num trabalho levado a cabo por um grupo internacional, incluindo peritos internacionais ao nível deste tipo de instituições, e também por uma comissão de acompanhamento nacional que se pronunciou por ela própria e sobre o resultado da avaliação conduzida pelo grupo internacional. Eu próprio, depois, tive discussões quer com membros da comissão de acompanhamento nacional, quer com pessoas que constituíam o grupo internacional de avaliação - quase a generalidade, se não estou em erro, faltava apenas um membro -, numa visita em que foram discutidas medidas concretas a implementar no INETI.
Paralelamente, foi também conduzido um exercício de reformulação interna do INETI, em termos de se verificar qual deveria ser a sua orgânica, objectivos, missão, etc., o qual terminou pouco antes do final de 1997, isto é, há um ano e poucos meses.
Entretanto, também já foi feita, depois desse exercício, uma tentativa de compatibilização entre os resultados desse exercício interno, conduzido pelo Ministério da Economia, e aquelas que foram as principais conclusões da avaliação feita tanto pelo grupo internacional como pela comissão portuguesa de acompanhamento.
Na sequência da pergunta que fez sobre quais são as principais razões da inactividade e as principais conclusões que pensamos tirar, até para se perceber o que vamos fazer para mudar o INETI, saliento apenas as primeiras conclusões, aquelas que nos parecem mais importantes e que terão dê ser respondidas de imediato, no que toca à reformulação e à restruturação do INETI. Depois, em seguida, explicarei por que é que estamos neste momento numa fase de preparação e não numa fase de implementação de algumas medidas mais profundas, embora, entretanto, também já tenha sido feita alguma coisa.
As principais direcções a que terá de obedecer uma restruturação do INETI, ou seja, as principais conclusõesque resultam do exercício feito pelos dois grupos que estiveram a apreciar o INETI têm a ver com o seguinte: há algum afastamento em relação àquela que era a missão original do INETI e que foi considerada correcta, ou seja, o INETI deve ser visto como um parceiro para dar competitividade à indústria e, portanto, em linhas muito rápidas, reforçar a competitividade deverá ser a sua principal vocação. De facto, tem havido algum afastamento do INETI em relação a esta missão, o que, depois, tem tradução num segundo inconveniente, que é o do envolvimento do INETI em actividades que, por assim dizer, estão fora do seu core business. Uma actividade específica em que o INETI está envolvido e, porventura, nesta óptica, não deveria estar, pois isso pode até criar distorções em relação a entidades privadas ou a entidades que, sendo públicas, são também entidades de ciência e tecnologia, é a da gestão do PEDIP.
Por outro lado, há uma ligação suficiente do INETI com outras instituições de ciência e tecnologia mas essa ligação deverá ser aprofundada para que o INETI dê pleno resultado, produza o máximo dos seus frutos.