PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 entre os 71,1% e 38,5% nos dois imóveis analisados. Esta incorreta parametrização teve reflexos em todos os imóveis objeto de segregação da parcela de terreno que ocorreu naquele ano no IGFSS, sendo a percentagem de sobrevalorização variável de imóvel para imóvel1. ◊ O valor líquido da conta de Edifícios e outras construções está subvalorizado devido: ao cálculo deamortizações sobre a parcela afeta ao terreno2 e à taxa efetiva de amortização ser superior à devida,dado que as amortizações começaram a ser calculadas em data anterior à da conclusão do edifício3.♦ O valor líquido dos investimentos em imóveis está sobrevalorizado por uma situação em que tendo sidoafeto à parcela de terreno um valor superior ao devido, este não está a ser objeto de cálculo deamortizações4 e subvalorizado por outra em que o cálculo das amortizações esteve a incidir sobre o valorafeto à parcela de terreno5.♦ Imóveis que já estavam na posse da segurança social há largos anos só foram relevados nasdemonstrações financeiras de 2021, 2020 e 2018, situação que indicia fragilidades no controlo ao níveldos imóveis e da sua efetiva relevação contabilística6. Também as transferências dos imóveis do ISS parao IGFSS nem sempre ocorrem com celeridade, verificando-se que três das 11 realizadas em 2021, sóocorreram mais de um ano após a emissão do despacho autorizador do Conselho Diretivo do ISS.♦ Sete imóveis não dispõem de registo na conservatória do registo predial em nome dos atuais institutos7.1 Antes da segregação da parcela de terreno para número de imobilizado autónomo o cálculo do valor das amortizações já estava a incidir apenas sobre 75% do valor do imóvel. Com a transferência de 25% do valor então registado o valor da amortização, que deveria ficar igual à do ano de 2009 foi alterada em 2010 para valor superior (nos dois casos analisados um foi superior em 71,1% e noutro em 38,5%). Em contraditório, o IGFSS informa que vão ser efetuadas as correções ao valor das amortizações para estes dois imóveis. Alerta-se para o facto de este erro de parametrização ter incidido sobre todos os imóveis do IGFSS com o procedimento da segregação da parcela de terreno realizado em 2010, pelo que os procedimentos de correção devem ter em conta todo o universo dos imóveis que estão nesta situação, de modo a não prejudicar a transferência de dados para o novo sistema que está prevista para 2023. 2 Incumprimento do estabelecido no art. 36.o do CIBE. O cálculo das amortizações está a incidir indevidamente sobre 478 m€ (ISSM, três imóveis).  3 Incumprimento do n.o 1 do art. 22.o do CIBE. Foi atribuído um período de vida útil de 50 anos com início de cálculo de amortizações em 1988 (ano da aquisição do terreno), quando os dados disponíveis apontam para que a conclusão do edifício tenha ocorrido em 1993 (ISS). 4 Incumprimento do n.o 1 do art. 21.o do CIBE. 1,8 m€ não têm sido objeto de amortização. Em contraditório, o IGFSS informa que irá avaliar a possibilidade de correção, dado tratar-se de um imóvel transferido pelo ISS em 2021. 5 Incumprimento do estabelecido no art. 36.o do CIBE. O cálculo das amortizações esteve a incidir indevidamente sobre o valor de 56 m€ entre 30/12/2005 e 4/12/2020. Em contraditório, o IGFSS informa que irá avaliar a possibilidade de correção, dado tratar-se de um imóvel transferido pelo ISS em 2021. 6 Seis imóveis na posse da segurança social desde 1993 e 1998. Dois foram relevados nas DF em 2021 (IGFSS e ISS), um em 2020 (ISS) e três em 2018 (ISS). Em contraditório, o IGFSS alega que o imóvel foi relevado em 2021 ao abrigo do ponto 4.1.4 do POCSSSS porque a entidade cedente (ISS) não possuía registo contabilístico. Ora, o imóvel já tem titularidade a favor do IGFSS desde 04/05/2006 (por transferência de património), conforme consta da certidão da conservatória e que o Conselho Diretivo do IGFSS, em 26/01/2006, aceitou a transferência do imóvel do ISS para o IGFSS ao abrigo do DL 112/2004. Assim, entre a data da alteração da titularidade a favor do IGFSS e a relevação contabilística passaram cerca de 15 anos. 7 IGFSS (1); ISS (2); ISSA (4).  6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________195