I SÉRIE — NÚMERO 11 8A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Para nós, é fundamental ter um País mais equilibrado, que se desenvolva no seu todo. Chega de termos território abandonado e que não produz. Vozes do CH: — Chega! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Chega de termos território abandonado! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Fátima Ramos, quero agradecer-lhe pelo tema que nos trouxe e pela sua intervenção, porque partilhamos o conteúdo da mesma, sobretudo no diagnóstico que faz, e porque ficamos muito satisfeitos pelo tom com que a fez e pela forma como a fez — pela ferocidade, pela acutilância, pela assertividade, de que gostamos! —, porque foi dirigida a um partido, neste caso, a um Governo PS, que tem tido muita falta de coragem para reformar o País. A pergunta que tenho para lhe fazer é esta: podemos contar com o PSD para manter este tom, esta forma, esta acutilância? Ou vamos ter de contar, de vez em quando, com algumas surpresas como aquela em que, não há muito tempo, chegámos aqui e vimos os resultados de alguns arranjinhos feitos debaixo da mesa relativamente às eleições para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional)? Portanto, gostaríamos de saber com que PSD poderemos contar, até porque vem aí a questão da descentralização e partilhamos a ideia de que o centralismo é um grande problema deste País. O centralismo é um mal, mas é um mal que é filho do bloco central. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.a Deputada Fátima Ramos pela questão que trouxe à discussão relativamente ao processo de transferência de competências. Este processo confirma, de facto, que não estamos perante nenhuma descentralização, mas, sim, perante uma transferência de encargos para as autarquias. Aliás, esta foi uma questão que colocámos logo desde o início. Quando começou esta discussão na Assembleia da República, referimos que em relação aos elementos necessários para a definição de competências, num verdadeiro processo de transferência de competências para as autarquias, não houve essa fundamentação, como também nunca houve uma identificação dos meios e das condições para o exercício dessas competências pelas autarquias. O PCP chamou a atenção para este elemento desde o início. Estamos perante uma profunda desresponsabilização por parte do Governo em relação a matérias essenciais, de direitos constitucionais, de questões da saúde, da educação, da ação social, da cultura. De uma só vez, o Governo procurou desresponsabilizar-se, transferindo estes encargos para as autarquias sem estarem assegurados os meios para o exercício destas mesmas competências. É por isso natural que cresça a oposição por parte dos municípios relativamente a esta matéria. Sr.a Deputada, o PCP não acordou hoje para este problema. Relembramos que foi o PSD que deu a mão ao PS para isto estar a acontecer! O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O PS não tinha condições para aprovar sozinho este processo de transferência de competências.