19 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011PETIÇÃO N.o 97/XI (2.a) (APRESENTADA POR PEDRO JORGE PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJA CRIADA LEGISLAÇÃO ADEQUADA QUE PERMITA A CONTRATAÇÃO EFECTIVA DE PSICÓLOGOS A FIM DOS ALUNOS PODEREM USUFRUIR DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS)Relatório final da Comissão de Educação e Ciência1.Nota Preliminar A presente petição deu entrada na Assembleia da República em 13 de Outubro de 2010, através do sistema de petições on-line, tendo sido recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação, no dia 26 de Outubro de 2010, onde foi admitida, no mesmo dia, em reunião ordinária da Comissão. Foi nomeado relator o Deputado Emídio Guerreiro. À data da apreciação a petição contava com 11 537 assinaturas, pelo que se procedeu à audição dos peticionários a 16 de Novembro de 2010.2.Conteúdo e motivação da petição Os peticionários referem que «existe um consenso generalizado na União Europeia quanto ao impacto positivo dos psicólogos em meio escolar». Enumeram as inúmeras áreas onde os Psicólogos, nos Serviços de Psicologia nas Escolas (SPO), têm intervindo nas Escolas.Os ganhos para a comunidade escolar derivados do seu trabalho com os alunos, nomeadamente no combate ao abandono escolar e na melhoria do desempenho escolar, na educação para a saúde, na gestão de conflitos entre pares, alunos e professores e entre os diversos agentes educativos, na integração das minoras étnicas, na promoção da igualdade de género, na integração dos alunos com necessidades educativas especiais. Referem ainda a importância da intervenção dos Psicólogos junto dos pais e famílias, bem como junto dos professores.Referem ainda que em Portugal a rede de SPO é reduzida e que o vínculo laboral da maioria dos Psicólogos a trabalhar nas escolas é precário e não garante o acesso a uma carreira profissional.Assim, solicitam que se promovam condições para a contratação efectiva e digna de Psicólogos para trabalhar em contexto escolar, de modo a que todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do país possam brevemente ter em funcionamento os seus Serviços de Psicologia.3.Enquadramento Muitos dos Psicólogos a trabalhar nas escolas tem contratos laborais anuais que se têm vindo a renovar ano após ano. Em 31 de Agosto de 2010, cerca de 340 Psicólogos terminaram os seus contratos, não tendo sido estes renovados como era habitual. Refira-se que existem Psicólogos neste regime contratual há 15 anos!4.Informação do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.°, conjugado com o artigo 20.° da LDP, foi enviada, no dia 28 de Outubro de 2010, cópia da petição à Sr.a Ministra da Educação e ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para que estes se pronunciassem, em 20 dias, sobre o seu conteúdo.Com data de 16 de Novembro, o Ministério da Educação enviou à Comissão de Educação e Ciência, através do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, um ofício (com carimbo de entrada no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 16 de Novembro) dando as informações e esclarecimentos que entendeu como relevantes sobre a matéria contida na petição. A resposta do Ministério da Educação é parte do presente relatório, como anexo.A Sr.a Ministra da Educação afirma que:1 – O Governo vai contratar cerca de 200 Psicólogos para as escolas e que o sistema tenderá a estabilizar o número de profissionais de psicologia contratados.2 – «A evolução a prazo das necessidades do sistema educativo (»), induzam alguma flexibilidade no recrutamento destes profissionais».3 – A reorganização da rede escolar vai permitir uma optimização dos recursos.