II SÉRIE-A — NÚMERO 128 82 consideram as disponibilidades hídricas presentes, através de boas práticas (uso eficiente da água e de fertilizantes e fitossanitários) de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. 2. Promover o incremento das disponibilidades de água nas bacias hidrográficas, nomeadamente na bacia do Tejo, contrariando as vulnerabilidades decorrentes da irregularidade de caudais agravada pelo aumento da ocorrência de secas. 3. Garantir que, em áreas estratégicas para a recarga de aquíferos, os usos são planeados e adaptados à natureza desses territórios, nomeadamente assegurando a sua permeabilidade e capacidade de infiltração, a partir das orientações estratégicas e da delimitação cartográfica da REN; 4. Contribuir decisivamente para a redução e eliminação das pressões pontuais e difusas sobre os recursos hídricos para atingir e manter o bom estado das massas de água, incluindo as perdas de água nos sistemas; 5. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação; 6. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar condições para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado; 7. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água; 8. Melhorar a conectividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos, incluindo a renaturalização das linhas de água; 9. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas áreas de maior suscetibilidade à inundação; 10. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as atividades económicas; 11. Garantir a propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias, respeitando as competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação APA; DGADR; Regiões Autónomas Principais Parceiros ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até 2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas. – Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água