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Para os devedores da analisados na auditoria com créditos abatidos ao ativo, foram registadas em 2019 imparidades de 168 milhões de euros, incluindo 129 milhões de euros relacionados com devedores abrangidos pela OSI. Durante o período em análise a auditoria não identificou qualquer normativo interno do NB que definisse os procedimentos a observar para a realização e aprovação de write-offs de operações de crédito. Esta situação já tinha sido identificada no âmbito da Auditoria Especial de 2018, sendo que de acordo com esclarecimentos prestados pelo Banco, foi aprovada em janeiro de 2021 uma política que define procedimentos de aprovação de write-offs. A auditoria verificou que durante 2019 para alguns devedores os créditos apenas foram parcialmente abatidos, apesar de não estar prevista essa possibilidade na política divulgada pelo Banco. Para cinco devedores analisados na auditoria, foram realizados abates parciais no montante de 325 milhões de euros de exposição bruta na mesma operação de crédito. Para estes devedores não foi obtido o suporte para o cálculo do valor do abate parcial realizado. Segundo o relatório da auditoria a monitorização da implementação da estratégia de recuperação dos devedores era periodicamente assegurada pelo Comité GARC e pelo Comité de Imparidade, em complemento ao acompanhamento regular pelo departamento a quem o cliente está alocado, o qual na maioria dos casos dos clientes analisados era o DRCE.  Atendendo aos critérios definidos pelo Banco para análise dos devedores no Comité GARC e no Comité de Imparidade verifica-se que os casos em que as operações são abatidas ao ativo podem deixar de ser acompanhados por esses comités. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________343
Segundo o relatório de auditoria, para os devedores analisados onde se registaram abates o Banco, disponibilizou evidências de continuar no esforço de recuperação pelo DRCE.  b.5. Investimento Esta auditoria analisou duas operações concretizadas no período em análise: a primeira resultou de uma operação de reestruturação de crédito, em que o NB assumiu uma posição de capital numa entidade e a segunda resultou da participação num aumento de capital num fundo de investimento imobiliário maioritariamente detido pelo NB. É entendimento do Banco, que o aumento de capital constitui um investimento em capex e não uma nova aquisição conforme estipulado para efeitos de compromissos do Estado Português perante a Comissão Europeia. Numa primeira fase o Banco registou contabilisticamente a participação na ELOS por um valor que viria a ser objeto de reanálise (28 milhões de euros), tendo sido reduzido para 16 milhões de euros (através do registo de imparidades sobre as ações, os suprimentos e as prestações acessórias da entidade), a operação gerou um ganho líquido já que as exposições liquidadas com o produto da dação se encontravam total ou parcialmente provisionadas. A 13 de novembro de 2019, o CAE do Banco aprovou um aumento de capital no FIIF Amoreiras no montante de 36 milhões de euros. Este aumento viria a concretizar se em dezembro de 2019, tendo como objetivo financiar o plano de execução da estratégia de desenvolvimento urbanístico de um lote de terreno em Lisboa. De acordo com o relatório de auditoria, devido ao atraso no licenciamento do projeto só uma parcela reduzida dos fundos obtidos através do aumento de capital havia sido utilizada até ao final de 2020. A certificação legal de contas desta participada apresenta, desde 2016, uma reserva relativa aos valores de avaliação do projeto, devido à incerteza subjacente aos prazos para a construção e venda de imóveis. Entre dezembro de 2018 e 2019, os ativos ponderados pelo risco (RWA) II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________344
associados ao FIIF Amoreiras aumentaram 34 milhões de euros, essencialmente devido ao referido aumento de capital. Durante o ano de 2019, o Banco solicitou a reclassificação de parte dos terrenos detidos pelo FIIF Amoreiras de não core para core no contexto dos compromissos assumidos pelo Estado Português com a Comissão Europeia. Esta reclassificação tinha por objetivo a construção da nova sede do Banco, tendo o pedido sido negado pela Comissão Europeia no dia 19 de novembro de 2019. Não obstante, o aumento de capital foi concretizado. b.6. Desinvestimento Em 2019, o NB continuava sujeito aos compromissos assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia, em particular no que diz respeito ao desinvestimento em participações específicas e com prazos definidos. Continuaram os processos de alienação de entidades participadas em análise iniciados em 2019 (Herdade do Pinheirinho Resort, Herdade do Pinheirinho II e NAFE) que foram processos organizados de venda, com calendário definido, abertos a várias entidades, tendo a seleção dos investidores sido consistente com a natureza e características da transação. No ano de 2019, a redução de capital do fundo de investimento imobiliário Fimes Oriente permitiu um reembolso de capital do NB de 164 milhões de euros. Esta redução esteve associada à alienação, levada a cabo pela sociedade gestora do Fimes Oriente, do imóvel denominado “Matinha” pelo montante de 140 milhões de euros. Esta operação contribuiu para uma redução de RWA associados ao Fimes Oriente de 31 de dezembro de 2018 para 31 de dezembro de 2019 de 240 milhões de euros. Para a alienação do ativo não foi organizado e realizado um processo formal de venda, nomeadamente através do desenvolvimento de um calendário com fases definidas de apresentação de ofertas e documentação formal de identificação e comunicação com os investidores. Existiram outras entidades interessadas no imóvel, tendo sido apresentadas propostas indicativas não solicitadas em linha com o montante pelo qual o comprador 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________345
final adquiriu o imóvel. Segundo o relatório de auditoria a transação foi efetuada por um preço superior ao de avaliação, estimado à data por peritos avaliadores externos, tendo sido gerada uma mais valia de 2 milhões de euros. b.7. Análise de contrapartes e conflitos de interesses Em 2019 as políticas ou normativos internos existentes do NB não definiam a obrigatoriedade de realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participassem em processos de desinvestimento de entidades participadas, quer ao nível de análise de contrapartes relativa a branqueamento de capitais, quer ao nível de conflitos de interesses e de partes relacionadas, não obstante existirem políticas, normativos e procedimentos que norteavam os princípios gerais destas matérias. O NB publicou em junho de 2020 um normativo que versa sobre os procedimentos a executar nestas matérias em processos de desinvestimento de ativos não produtivos (incluindo participações financeiras), e estabeleceu ações relativas a estas matérias no conjunto de medidas de mitigação de situações identificadas no Relatório da Auditoria Especial 2018. O relatório de auditoria sinaliza a falta de uniformidade deste tipo de procedimentos entre as entidades do Grupo NB, nomeadamente no que respeita à GNB GA e suas subsidiárias. Foram identificados processos de desinvestimento onde as análises acima referidas não foram executadas ou não foram executadas de forma completa, salientando-se: • GNB Vida não foi obtida uma análise de contrapartes atualizada à entidade signatária do CCV, nem aos respetivos órgãos de gestão, face à análise produzida via sistema de avaliação de risco do NB em novembro de 2018 a essa mesma entidade; II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________346
• NAFE à data da assinatura do CCV a análise de partes relacionadas/ conflitos de interesses não havia sido concluída, tendo sido concluída posteriormente; e • Fimes Oriente não foi realizada uma análise de conflitos de interesses sobre a entidade compradora do imóvel "Matinha". Parte das operações referidas foram sujeitas a aprovação das respetivas entidades supervisoras, com base em informação disponibilizada pelo potencial comprador. b.8. Acompanhamento e exercício de poder de detenção/ acionista Tal como verificado na Auditoria Especial 2018, para efeitos de acompanhamento das participadas, destaca se a definição de um modelo de acompanhamento formal a partir de 2015 (cuja preparação se iniciou no fim de 2014). É referido no relatório de auditoria que, no período imediatamente posterior à resolução do BES, foi realizado um trabalho de sistematização do universo de participadas que até então não havia sido concretizado. Só a partir de 2017 é que este modelo de acompanhamento encontra um formato mais concreto no que concerne ao tipo de informação a detalhar e às competências concretas do departamento responsável pelo acompanhamento. Segundo a relatório de auditoria, o NB publicou em 2020 uma nova versão do normativo aplicável a esta matéria, de forma a reestruturar os respetivos procedimentos de acompanhamento e reporting.Como é referido na auditoria e tal como já referido na auditoria especial de 2018, apesar de se encontrar estabelecido em normativo, não foi obtida evidência da elaboração de relatórios de acompanhamento dos fundos de investimento (FIIF Amoreiras e Fimes Oriente), o que não permite obter evidência do acompanhamento dos ativos detidos por estes. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________347
Relativamente ao NAFE, o acompanhamento realizado pelo CA da GNB GA foi efetuado de modo informal, não se tendo verificado evidência de acompanhamento formal em sede de reunião de CA da GNB GA, em que fossem apresentados indicadores de performance operacional e/ ou financeira desta participada. Com referência ao exercício de poder de detenção/ acionista, verificou-se a participação do NB nos atos societários das entidades participadas integrantes da amostra para o período aplicável. c) Independência do auditor face ao Novo Banco Nesta auditoria o NB solicitou à Mazars & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas um relatório de “quality assurance” 145sobre o trabalho da Deloitte onde não há qualquer referência a falta de independência e onde a Mazars mostra concordância com o relatório. Esta auditoria foi proposta pelo Banco de Portugal ao Governo, já com a indicação da designação da Mazars para esse efeito, tendo o NB solicitado a referida auditoria à Mazars por determinação do Governo.  3.3.4.2. Tribunal de Contas | Auditoria 7/2021 - Financiamento Público do Novo Banco  Questão prévia:  A auditoria em epígrafe integra o acervo documental da CPIPRNBIFR e constitui documento anexo ao presente relatório, não constituindo as suas conclusões, necessariamente, conclusões da CPIPRNBIFR.  Os temas selecionados e que aqui merecem destaque são aqueles que se entenderam como mais relevantes atendendo às matérias que foram  145 Mazars, Relatório de quality assurance relativo à Auditoria Especial realizada pela Deloitte, 31 março 2021 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________348
objeto de análise e ponderação pela CPIPRNBIFR, deles fazendo-se uma síntese.  No que concerne às conclusões aqui destacadas, quanto aos casos em que as mesmas foram infirmadas no decorrer dos trabalhos da CPIPRNBIFR, ou em sede do contraditório da referida auditoria, por questão de clareza e de enriquecimento do conhecimento e possibilidade de ponderação de diferentes pontos de vista optou-se por sinalizar essa divergência e remeter  para onde se encontram expressos os entendimentos divergentes.    As posições divergentes do entendimento do Tribunal e Contas sobre alguns destes temas são essencialmente sustentadas pelo FdR e BdP.  Quanto à classificação com natureza pública do financiamento ao NB, a posição diversa é sustentada por parte dos responsáveis das Finanças dos XIX, XXI e XXI Governos Constitucionais.   Nestes termos e, por questão de metodologia e simplificação, remetemos para as pronuncias do FdR e do BdP que aqui sinalizamos e consideramos reproduzidas, indicando para o efeito, infra a cada desses pontos, as páginas da auditoria onde consta a pronúncia do FdR e do BdP (em sede de contraditório) e depoimentos de Mário Centeno, Máximo dos Santos e João Freitas perante a CPIPRNBIFR. Quanto à classificação da despesa para menção do capítulo/número deste relatório, onde essa matéria é tratada.    Da auditoria  A auditoria foi solicitada ao TC pela AR, conforme estatuído na Lei de Enquadramento Orçamental e  tem como objeto o “processo de financiamento público do Novo Banco (FPNB) pelo Fundo de Resolução (FdR), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) celebrado por ambos em 18/10/2017, e visa avaliar se esse financiamento salvaguarda o interesse público, o que neste contexto significa: i) concorrer para a estabilidade do sistema financeiro; ii) minimizar o impacto na sustentabilidade das finanças públicas; iii) financiar o valor apropriadamente demonstrado, verificado e validado” (sendo que as duas 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________349
primeiras constituem finalidades das medidas de resolução nos termos legais aplicáveis). A auditoria incidiu entre o período da data de referência inicial do ACC (30/06/2016) até 31/12/2020, sem prejuízo de ter apreciado factos anteriores, como a aplicação da medida de resolução ao BES em 03/08/2014, ou posteriores, como o pagamento que for pedido pelo NB em 2021, nos termos do ACC, tendo a entidade auditada sido o FdR (entidade responsável pela aprovação e pagamento do FPNB).  No que concerne a conclusões, destaca-se:   • O TC concluiu que o financiamento do NB pelo FdR, ao abrigo do ACC, é público e constitui despesa efetiva das Administrações Públicas em contabilidade nacional, sendo incorreto que não o seja em contabilidade pública, tal como o Tribunal tem criticado nos seus Pareceres sobre a Conta Geral do Estado. Este entendimento é infirmado por responsáveis governamentais (XIX, XXI e XXII Governos Constitucionais) e é tratado no relatório - 3.3.8.1.  • Que o financiamento tem correspondido ao défice de capital do NB, resultante da sua atividade geral e não apenas das perdas relativas aos ativos protegidos pelo ACC e que o Estado português comprometeu-se com a Comissão Europeia, em 11 de novembro de 2017, a assegurar a viabilidade do NB, a longo prazo, visando obter a não oposição da Comissão à venda do NB e impedir, dessa forma, a sua liquidação. Este entendimento é infirmado pelo FdR e BdP Auditoria, págs. 161 a 163, 172 a 185 – Contraditório FdR Auditoria, págs. 226 e 227, 254 a 258 – Contraditório do BdP  Depoimentos de Mário Centeno, Luís Máximo dos Santos e João Freitas  II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________350
• Entende ainda o Tribunal que não tem sido devidamente cumprida a obrigação de o NB reportar a informação sobre a execução do ACC, por falta de formalização do acordo sobre forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso na preparação desse suporte pelo NB, sustentando ser necessário, para o controlo público do cumprimento do Acordo ser eficaz, aplicar o princípio da segregação de funções e prevenir riscos de complacência ou de conflito de interesses, assegurando a independência das ações e que o valor a financiar seja apropriadamente demonstrado, verificado e validado, antes de ser pago. Este entendimento é infirmado pelo FdR e BdP Auditoria, págs. 163 a 166, 186 a 198 – Contraditório FdR Auditoria, págs. 230 a 235, 269 a 276 – Contraditório do BdP Depoimento de Luís Máximo dos Santos e João Freitas  • Em sede de conclusões o TC refere que não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do NB, nem evidência sobre a sua verificação integral, que o FdR tem o dever de exigir nos termos do ACC. Este entendimento é infirmado pelo FdR e BdP Auditoria, págs. 161 a 163, 165 a 167, 172 a 185, 199 a 211 – Contraditório FdR Auditoria, págs. 227, 232 a 234, 277 a 283 – Contraditório BdP Depoimentos de Luís Máximo dos Santos e João Freitas   Relatório – 3.3.3.1.3. • Não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2.976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4.900 milhões de euros de capitalização inicial do NB, sendo ainda possível o dispêndio de mais 914 milhões de euros, ao abrigo do ACC, e do montante necessário à 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________351
viabilidade do NB, nos termos do compromisso assumido com a CE (até 1,6 mil milhões de euros). Este entendimento é infirmado pelo FdR, BdP  Auditoria, págs. 167 e 168, 208 a 211, – Contraditório FdR Auditoria, págs. 227 a 229, 259 a 264 – Contraditório do BdP E por responsáveis governamentais (XIX, XXI e XXII Governos Constitucionais) e é tratado no relatório – 3.2.8.1.  Depoimentos de Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno e Luís Máximo dos Santos.  3.3.5. Grandes devedores Os denominados “grandes devedores”, na sua grande maioria, têm origem no BES e correspondem a um número significativo de créditos contraídos por diferentes empresas que estão organizados por grupos económicos.  Este número vai muito para além daqueles que aqui serão especificamente tratados, mas atendendo ao amplo objeto da CPIPRNBIFR, não houve outra alternativa que não fosse a de selecionar os mais significativos.  Estavam selecionados inicialmente 12, mas para que fosse possível compatibilizar a globalidade dos trabalhos com o prazo estabelecido, a Comissão cingiu-se a cinco grupos económicos.  Este critério não afastou a opção e a possibilidade de, por recurso ao acervo documental da CPIPRNBIFR, ser possível conhecer, detalhadamente, a situação de um conjunto muito mais alargado de devedores, os quais foram objeto de análise nas auditorias especiais realizadas pela Deloitte, cujos relatórios constituem anexos ao presente relatório.    Voltando aos grandes devedores e ao processo que esteve os gerou.  II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________352
Tendo eles origem na sua maioria no BES, ressalta como fator determinante o modelo de concessão de crédito implementado pelo referido banco, o qual revelava muitas fragilidades. A documentação solicitada aos devedores era muito insuficiente, bem como o cuidado no cálculo de risco da operação e das respetivas garantias. Existia um número considerável de operações que passaram por sucessivos processos de reestruturação, capitalizando juros e fixando-se o seu vencimento num bullet de capital e juros afinal e, na maior parte dos casos, sem reforço de garantias. Estas situações foram identificadas, essencialmente, até 4 de agosto de 2014, o que ia permitindo a inexistência (ou falta de evidência) de incumprimentos relevantes por parte destes devedores junto do BES. Após 4 de agosto de 2014, com a resolução, verificou-se um aumento do crédito vencido, com grande impacto em 2015 e 2016, em resultado, fundamentalmente, de incumprimentos em operações reestruturadas anteriores a essa data. 3.3.5.1. Moniz da Maia  Este grupo tem a sua atividade centrada na área imobiliária, área florestal e industrial. O grupo incorpora a Sogema SGPS SA, cuja atividade consiste na gestão de participações sociais em outras sociedades. A sociedade do grupo Moniz da Maia com maior exposição bancária é a Sogema Investments Ltd, com uma dívida ao NB de 368,3 milhões de euros, divida que tem origem no BES e reporta a 2007, a qual representa um dos casos mais graves de crédito em incumprimento do universo CCA.  15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________353
Uma das desastrosas decisões deste grupo devedor e do banco que lho concedeu, materializa-se no crédito que contratou com o ainda BES. Tratou-se de crédito concedido em 2007, inicialmente sem garantias reais, destinado ao investimento de cerca de 500 milhões de euros, na aquisição de ações do BCP, quando as ações deste banco cotavam por volta dos 4 euros. Este crédito e o fim a que se destinou, nas condições e circunstâncias em que foi concedido, enquadrou-se naquela que foi a guerra pelo controlo do Banco Comercial Português ocorrida em 2007, ação onde o grupo Moniz da Maia participou ativamente, fazendo parte da pool de investidores que com financiamento do BES e da CGD e beneficiando de empréstimos em que a única garantia existente eram as ações adquiridas com o financiamento, deixa indiciado que só poderá ter sido concedido em execução de uma estratégia concertada entre o grupo e os decisores do banco.   Como é do conhecimento público, estas ações vieram a sofrer uma forte queda, com uma evolução profundamente negativa da sua cotação, o que levou a que aquela quantia ficasse praticamente perdida e sem garantias que permitissem a recuperação deste crédito perante a desvalorização quase total do ativo que o garantia: as referidas ações.   O grupo Moniz da Maia vinha evidenciando ao longo dos anos problemas na sua gestão e, em dada altura, procurou implantar-se fortemente no Brasil, onde veio também a sofrer enormes prejuízos. O projeto da Y Base no Brasil, lançado em 2012, foi já concebido como uma possível forma de gerar recursos que permitissem o pagamento, ainda que parcial, da divida anteriormente constituída. No entanto, a Y Base veio a ser irremediavelmente afetada por diferentes vicissitudes negativas, que a levaram à atual situação de inatividade e mesmo de abandono do projeto que já se tinha iniciado no Brasil. Esta operação gerou mais um passivo de 137 milhões de euros, cujo crédito que II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________354
veio a ser vendido ao fundo Davidson Kemper por seis milhões de euros, constituindo perdas do CCA. A forma pouco comum como eram aprovadas no BES as operações de financiamento a este grupo, evidenciavam que o racional que estava subjacente a estas decisões não se baseava em critérios de risco, rating, modelo negócio, ou garantias, mas em qualquer outra razão que não um critério de boa prática bancária.   Isto fica bem patente quando o Grupo Moniz da Maia prestou garantias valorizadas em 14,37 milhões de euros para uma divida global (com juros) de 429,06 milhões de euros (sem Y Base).146  Quando confrontado com as tentativas de reestruturação falhadas, o NB vem a tomar conhecimento, em abril 2019, que a Sogema Investments Limited, à revelia do credor, diluiu a sua participação acionista em certas entidades em que o banco ainda detinha algumas garantias com valor. Esta operação realizou-se em fevereiro de 2019, na sociedade denominada EuroYsar, com um aumento de capital de 1,6 milhões de euros para 11,4 milhões de euros e também na Goodryser e, repetiu-se em abril, na sociedade Kóln. Estas operações de aumento de capital resultaram na diluição do penhor das ações destas empresas a favor do banco para garantia do pagamento da dívida da Sogema Investments, holding de topo, retirando qualquer efeito útil às garantias que tinham sido prestadas.  No seu depoimento Bernardo Moniz da Maia confirmou ter exercido cargos de relevo nos órgãos sociais do GBES, assim como a existência de proximidade e relacionamento pessoal com a família Espírito Santo e em particular com Ricardo Salgado.  Da referida audição emerge por parte de Bernardo Moniz da Maia uma postura pouco colaborante, com o depoente, sistematicamente, a refugiar- 146 Parecer CdA, sobre Proposta de regularização global da dívida do Grupo Moniz da Maia 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________355
A respeito deste grupo devedor António Ramalho refere: “O Sr. Deputado colocou as coisas como eu acho exatamente que devem ser colocadas.  Nós tentamos fazer o nosso melhor trabalho, engamo-nos... Não queria repetir a palavra que já disse aqui o Dr. Stock da Cunha, nós somos falíveis e, portanto, naturalmente temos todos as nossas decisões melhores e piores. A decisão da Sogema é uma decisão má. Deixe-me dizer-lhe... Porque confiei que ia conseguir mais imóveis. Os imoveis já são poucos, estávamos a falar de Santo Estevão e etc... Eu conheço bem o Grupo Moniz da Maia, porque como trabalhei no Grupo Champalimaud, fiz a aquisição ao Grupo Moniz da Maia da parte que eles tinham no Crédito Predial Português, muitos anos antes, portanto era uma família como bastante dinheiro e que estourou esse dinheiro neste investimento suicida no BCP. Portanto, o que acontece basicamente é que nós pensámos que íamos recuperar algum dinheiro nas operações de Santo Estevão. Para nós era bom, eram 40/50 Milhões que iríamos recuperar. Infelizmente aconteceu uma coisa completamente inesperada, que foi, mesmo com a falta de informação (nós já sabíamos que a falta de informação era evidente, que a estrutura empresarial estava totalmente debilitada e desestruturada), mas essa decisão é uma decisão de obter garantias adicionais. O resultado é que em vez de obtermos garantias adicionais, fomos enganados com aumentos de capital. Começámos uma guerra jurídica e acabámos por tomar uma decisão a certa altura e propor a venda do crédito. Achámos que era melhor fazer a venda do crédito do que manter uma guerra jurídica, que considerávamos que cada vez mais ia degradando as coisas.” “ ...... Nós tivemos a tentativa de recuperação do Brasil, estivemos a gerir o Brasil, tivemos os pinheiros e a PPP dos pinheiros, depois veio a Lava Jato e depois veio o bloqueamento das contas, depois veio o incêndio e depois veio a praga e depois veio os sem-terra... Quer dizer, foi uma sucessão de catástrofes onde nós até investimos algum dinheiro. O investimento que nós 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________357
fizemos na Sogema quase que não deu... O que recuperámos foi menor do que aquilo que investimos. Portanto não me pergunte se correu bem, neste caso correu mal.” Enquanto nota final e para memória futura uma referência à atitude de Bernardo Moniz da Maia, aquando a sua audição na CPI, onde adotou postura pouco colaborante, sistematicamente a refugiar-se em respostas evasivas, evitando responder de forma objetiva, plena e direta às questões que lhe eram colocadas.  Dirão alguns: que atitude, incompetência, nada sabe ..., como é que alguém assim pode gerir empresas;Dirão outros: foi esperto, fez a figura que fez, mas evitou falar sobre o muito que sabia;  Perdoem-me a inconfidência, mas estou com os segundos.    3.3.5.2. Ongoing O grupo Ongoing, detinha participações e investimentos nas áreas de telecomunicações, media, tecnologia, setor financeiro e imobiliário, tendo sido constituído em 2006. No ano de 2009 o grupo tinha importantes participações como 7% da PT; 3% da Zon; 20% da Impresa; 51% da Mobbit, também detinha participações na ESFG, BES entre outras, sendo que algumas das suas participações, como por exemplo, na PT e no Diário Económico tiveram na sua génese decisões de aquisição e financiamento tomadas em articulação com o BES.   O grupo era liderado por Nuno Rocha dos Santos Vasconcelos e, fruto da grande proximidade deste à cúpula do BES, nomeadamente a Ricardo Salgado, pôde ter a sua atividade fortemente alavancada em crédito que obteve junto do BES. II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________358
Toda esta exposição transitou do BES para o NB, sem prejuízo de ter havido lugar a uma significativa imparização destes créditos no balanço de abertura do NB.  Em 2016 o NB, tinha uma exposição total ao grupo Ongoing de 619,5 milhões de euros e as imparidades constituídas à data, eram já de 480,3 milhões de euros. Com a resolução do BES e as alterações societárias na PT, o grupo Ongoing sofreu grandes impactos, dado que se confrontou subitamente sem o seu principal financiador, o BES, e sem a sua maior fonte de rendimento que eram os dividendos distribuídos pela PT. Estes acontecimentos, tiveram como consequência um acumular de incumprimentos em todas as empresas do grupo, não tendo estas, individualmente ou em conjunto, capacidade de gerar receitas para fazer face ao serviço da divida, nem os acionistas demonstraram disponibilidade para suportar financeiramente o grupo. 148 Como exemplo, a 26 de agosto de 2016, dá-se a insolvência da OSI – Ongoing Strategy Investments SGPS S.A., que era uma das principais holdings do grupo e detinha, direta ou indiretamente, a maioria das participações sociais das empresas do grupo. Esta empresa ainda recorreu ao PER, tendo apresentado um plano de reestruturação que foi recusado pelos credores. Em 2016, o grupo manifestava clara incapacidade de solver os seus compromissos e encontrava-se em incumprimento generalizado perante os seus diversos credores e, algumas empresas do grupo, já tinham sido declaradas insolventes. Face a este cenário, o NB optou por colocar o grupo na área de recuperação de crédito.  Este departamento, confrontado com as poucas garantias de que o banco dispunha para aquela carteira de crédito, antevendo elevadas perdas, mas  148 DRC – Recuperação de Empresas, Comunicação para o Conselho de Crédito, 2 de agosto de 2016 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________359
não encontrando melhor alternativa, acabou por optar por uma estratégia de recuperação judicial nas várias empresas do grupo, com pedidos de insolvência e execução das garantias prestadas, nomeadamente por aval.  A recuperação judicial das poucas garantias existentes, não se afigurou fácil, já em julho de 2016 o Departamento de Acompanhamento e Estruturação de Empresas, instava o NB a proceder rapidamente à execução de garantias existentes na sub-holding Realtime Corporation, empresa de direito brasileiro, por existirem informações de que as “empresas estariam a ser esvaziadas de contratos e recursos humanos”.149 O exemplo muito elucidativo do resultado das recuperações judiciais sobre os créditos da Ongoing, é caso o da Ongoing Strategy Investments a quem o NB reclamava créditos no valor de cerca 522 milhões de euros. A este respeito o escritório de advogados Monteiro Gomes, encarregado pelo NB para recuperar os créditos, diz numa nota de maio de 2017 que as garantias prestadas pela Ongoing Strategy Investments, “encontram-se totalmente exauridas na sua utilidade económica”150. Foram também exigidos os créditos do NB sobre os acionistas, Nuno Vasconcelos e Isabel Rocha Santos, o primeiro foi declarado insolvente em janeiro de 2017 e as pesquisas, não detetaram quaisquer bens em seu nome. Isabel Rocha dos Santos, foi declarada insolvente em abril de 2017, tendo sido apreendida pela massa insolvente a participação social no Monte da Várzea. Sobre esta participação, a sociedade de advogados contratado pelo NB encarregue do caso, diz que se deu um aumento de capital na Monte da Várzea, SA., que desvalorizou o penhor constituído a favor do NB e que tentariam colocar esse aumento de capital em causa.  149 Departamento de Acompanhamento e Estruturação de Empresas, Transferência do grupo Ongoing para DRC, julho de 2016 150 Monteiro Gomes Advogados, Apontamento/Processos Grupo Ongoing, 02 de maio de 2017 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________360
Mais tarde e quanto à posição da Ongoing, o Novo Banco aprovou a sua  venda na carteira Nata II, pela quantia de 2,4 milhões de euros, contudo a mesma não se veio a concretizar por oposição do Fundo de Resolução.151 Durante a audição de Nuno Vasconcelos, este mostrou-se pouco colaborante, apresentando uma versão da história que não tem adesão à realidade dos factos, desresponsabilizando-se das suas ações  e da sua condição de devedor, tendo protagonizado com a sua conduta um dos momentos dos trabalhos da CPIPRNBIFR que gerou mais indignação nos deputados e no público em geral e que obrigou o Presidente da CPIPRNBIFR a dar por encerrada a audição.  Vejamos alguns extratos dessa audição:  “Sr.a Deputada, essa dívida foi provisionada... Quem tem de a pagar é a Ongoing, foi a Ongoing que tinha um contrato com o Banco Espírito Santo. A pergunta está feita de uma forma muito pessoal, mas deve ser dirigida à Ongoing, na realidade. Mas deixe-me dizer-lhe que essa dívida de 520 milhões de euros, em finais de 2014, foi... Isto é, o Banco de Portugal obrigou o Banco Espírito Santo a provisionar mais de 80% dessa dívida, cerca de 420 milhões de euros. Portanto, ela ficou totalmente provisionada.” “Desculpe, quem tem dívidas é a Ongoing, que tinha ativos e tinha ativos garantidos. E foram esses contratos que foram feitos com os bancos. Os bancos pediram garantias, pediram garantias adicionais e nós demos, pediram para a gente vender ativos para amortizar dívida e nós amortizámos, acedemos a todas as solicitações dos dois grandes credores que nós tínhamos, que eram o BCP e o...” António Ramalho a respeito da Ongoing refere o seguinte: “Tinha pouco património em Portugal e o pouco património que tinha em Portugal,  151 CdA, Autorização para a alienação do portfólio Nata II, 18 de outubro de 2019 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________361
digamos assim, foi todo executado e está, ainda, algum dele, porque nós não temos sequer a Ongoing a 100%, temos a Ongoing ainda com meia dúzia de tostões e essa meia dúzia de tostões são imóveis e alguns ativos adicionais.” Sobre os ativos no Brasil refere António Ramalho “Mas nós não conseguimos chegar, digamos assim, a esse património. Fizemos investigações de diversa ordem, mas a verdade é que não chegámos a esse património.”Como nota final: o registo de Nuno Vasconcelos na sua audição perante a CPIPRNBIFR, esteve perfeitamente em linha com a postura evidenciada perante os bancos credores, apresentando uma versão da história que não tem adesão à realidade dos factos, desresponsabilizando-se das suas ações e da sua condição de devedor, tendo protagonizado com a sua conduta um dos momentos dos trabalhos da  CPIPRNBIFR que gerou mais indignação tanto nos deputados como no público em geral e que obrigou o Presidente da Comissão a dar por encerrada a audição.  Para memória futura, permitam-se que destaque alguns extratos dessa audição, porquanto são elucidativos do entendimento que Nuno Vasconcelos faz sobre as responsabilidades que contraiu:  “ ..... essa dívida foi provisionada... quem tem de a pagar é a Ongoing, foi a Ongoing que tinha um contrato com o Banco Espírito Santo. A pergunta está feita de uma forma muito pessoal, mas deve ser dirigida à Ongoing” “......essa dívida de 520 milhões de euros, em finais de 2014, foi... Isto é, o Banco de Portugal obrigou o Banco Espírito Santo a provisionar mais de 80% dessa dívida, cerca de 420 milhões de euros. Portanto, ela ficou totalmente provisionada.” “Desculpe, quem tem dívidas é a Ongoing, que tinha ativos e tinha ativos garantidos. E foram esses contratos que foram feitos com os bancos.” II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________362
3.3.5.3. Luís Filipe Vieira Luís Filipe Vieira emerge como um dos grandes devedores ao NB, fruto da sua exposição enquanto líder de um conglomerado de empresas, sendo que algumas delas, ou por estarem organizadas em grupo económico como a Promovalor, ou pela sua especificidade organizacional, caso do FIAE – Capital Criativo, serão tratadas autonomamente.  Como traço marcante da atividade de Luís Filipe Vieira emerge o seu relacionamento próximo com Ricardo Salgado e com o BES deixando uma imagem da existência de uma grande dependência em relação ao GBES, assumindo o próprio, nas suas declarações, em certos casos, uma atuação “em nome” ou uma incapacidade de “dizer não” a Ricardo Salgado ou ao BES.  Dentro do universo Luís Filipe Vieira iremos também analisar de forma individualizada algumas situações que pela sua natureza e caraterísticas merecem um tratamento diferenciado. Como questão prévia cumpre referir que esta CPIPRNBIFR não apreciou matérias correlacionadas com a atividade de Luís Filipe Vieira enquanto presidente do Sport Lisboa e Benfica, nem aspetos da vida interna desta instituição ou das suas participadas porquanto, tal não estava incluído no âmbito do objeto do inquérito parlamentar, nem existem créditos do NB com incidência no CCA em que esta instituição seja devedora.   Comecemos pela Imosteps. Esta empresa tem como principal atividade a compra e venda de imoveis, promoção imobiliária e exploração de imoveis. É uma sociedade detida maioritariamente e controlada por Luís Filipe Vieira que é titular de 90% do seu capital social. Tem ainda como sócios minoritários Almerindo Duarte e o seu filho Tiago Vieira com participações de capital de 5% cada.  15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________363
O seu único ativo é uma participação de 50% na OATA, na qual o NB, Millennium BCP e a AFA SGPS são também titulares. A OATA, por sua vez detém a 100% do capital da Mural (sociedade constituída no estado do Delaware), por seu turno é detentora de duas sociedades, a Vila Real (Brasil) e a Longueiul (Uruguai), por via destas detém indiretamente 50% da Amalgama, SA, e de 100% na Cidade do Porto Consultoria Imobiliária, Ltda, ambas empresas brasileiras. Estas últimas, concentram os ativos existentes, a Amalgama é titular de dois terrenos, um com 20ha e outro com 43ha no Rio de Janeiro, ambos com o propósito de desenvolvimento de cemitérios particulares. A sociedade Cidade do Porto, era proprietária de vários lotes de terrenos situados na Barra de Tijuca, tendo-os doado ao município do Rio de Janeiro em troca do recebimento de um termo de potencial construtivo com cerca de 100 mil m2, sendo este um instrumento urbanístico transferível para terceiros, mediante certas condições, para utilizar no sector II de uma operação urbanística a desenvolver no Parque Municipal da Barra da Tijuca. Luís Filipe Vieira, no seu depoimento perante a CPIPRNBIFR, afirmou que a compra da Imosteps por si à Opway, foi feita a pedido do BES e de Ricardo Salgado, tendo ele uma contrapartida financeira pelo negócio, que não especificou em concreto, mas que situou entre os 10 e os 15 milhões de euros, mas dada a resolução do BES, esses planos acabaram por não se concretizar. Vejamos o depoimento de Luís Filipe Vieira quanto a esta matéria  “a dívida da Imosteps já existia dentro do banco, que era da Opway. Então, um dia, como sabiam que nós andávamos no Brasil, esse grupo Opway tinha um terreno no Rio de Janeiro.  E, então, eles pensavam que podiam ter lá um determinado tipo de construção e pensavam, pela avaliação que aquilo tinha, que tinha um determinado ativo que, na realidade, não existia. Como nós estávamos no II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________364
Rio de Janeiro, o Dr. Ricardo pediu-me se, na realidade, nós podíamos olhar para aquilo. O que é que sucedeu? Nós empenhámo-nos naquela situação, olhámos devidamente, aquilo estava numa zona que foi considerada, depois, reserva ecológica. Como devem imaginar, havia também outros detentores de terrenos ali e conseguimos chegar a acordo com o Prefeito de, noutra área, conseguirmos 102 000 m2 de construção, o que quer dizer que aquilo tem um valor.” Quando já estávamos em Portugal, não sei se foi um mês antes ou um mês depois, caiu o BES. E qualquer pessoa dentro do BES sabe esta história, não é fantasiosa.” “acho que não me expliquei mal: fiquei com a dívida Primeiro, não fiquei com a dívida, ou seja, primeiro, fomos ver o terreno para ver se tínhamos hipótese de trabalhar aquilo ou não e, quando fomos à Prefeitura, eu não ia levar procuração para falar de um terreno, ainda por cima com uma mistura de gente que estava para ali. Então, sugeriram-me passar aquilo para nosso nome e até me foi dito: «Eh pá, fica em teu nome. Não tens problema nenhum, não é preciso o aval da tua mulher nem nada. Se vocês resolverem essa brincadeira, resolvendo isso, nós cá estamos para fazer contas; se não resolverem, volta tudo ao normal». Foi assim! Aliás, eu assisti à reunião, eu e o meu sócio — foi ele que ficou a tratar disso —, e nós, pensando nós que tínhamos feito um negócio fabuloso para quem era detentor daquilo — o BES, o BCP, o AF Lino, um madeirense que tinha, salvo erro, 25%, e era a Opway, ao fim e ao cabo, a grande maioria era tudo de dois bancos e da Opway, que era a mesma coisa, ou seja, a Opway era o BES — resolvemos o problema. Pronto, resolvemos. Entretanto, dá-se a queda do banco.” Sobre quanto esperava lucrar com a operação, disse o seguinte,  15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________365
“Só depois do facto consumado, dependia da área, mas posso garantir-lhe que, no mínimo dos mínimos, era 10 a 15 milhões. Ganhávamos de certeza.” O financiamento concedido à Imosteps, pelo BES/NB a médio e longo prazo ascendeu a 54,7 milhões de euros (capital) e entrou em incumprimento em 2015, estando em 2019 constituídas imparidades de 53,73 milhões de euros, este financiamento está incluído no universo CCA. As únicas garantias que colateralizavam esta posição, eram os avais pessoais de Luís Filipe Vieira, da sua esposa Vanda Maria Costa Ribeiro Vieira e do sócio Almerindo Duarte. A pesquisa efetuada aos bens dos avalistas, conclui que, Luís Filipe Vieira possuía apenas um artigo urbano, em Alverca (casa para palheiro, com área coberta de 162m2 e logradouro de 458m2) 152, Vanda Vieira, não dispunha de património localizado em território nacional e Almerindo Duarte era detentor de dois artigos rústicos em Castelo de Paiva e de um artigo urbano em Cascais, sendo que este foi vendido para liquidação de uma dívida ao NB. Este escasso património, respondia pelo passivo da Imosteps, mas também da Promovalor, ou seja, valores superiores a 400 milhões de euros. Quando questionado Luís Filipe Vieira sobre o património que detém, o próprio disse, “Do que é que eu vivo? Olhe, tenho outros negócios, tenho uma boa reforma... vivo bem! Por acaso, veio uma coisa curiosa: ainda foi reforçada a conta com 2 milhões e tal de euros, que eu recebi do fisco.” Em 2019, no decorrer da estratégia do NB de alienar créditos improdutivos, as exposições do NB à Imosteps (créditos à Imosteps e suprimentos na OATA detidos pelo NB €17,5 M), foram incluídas na carteira Nata II, tendo a melhor proposta recebida na primeira fase do processo de venda atingido os 2,6 milhões de euros. Em paralelo, o NB recebeu duas outras propostas  152 CdA, Autorização para realização de operação de venda de créditos sobre a sociedade Imosteps, 5 de junho de 2019 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________366
para adquirir as referidas exposições, uma do grupo AFA e outra da Iberis Semper – Sociedade de Capital de Risco, S.A., esta última, em conjunto com o empresário José António dos Santos (doravante definidos por Iberis). Os valores oferecidos, foram de 7,75 milhões de euros e de 9,7 milhões de euros, respetivamente. Estes valores englobam os créditos à Imosteps, mas também os suprimentos efetuados pelo NB na OATA, sendo os valores oferecidos pelos créditos na Imosteps de 6,9 milhões (haircut de 87%) e pelos suprimentos, 2,8 milhões (haircut de 84%). Tendo em conta a superior valorização dos ativos em relação a qualquer outra opção de venda, o NB seleciona a proposta da Iberis, ficando a mesma condicionada à aprovação do FdR. O veículo adquirente, Iberis, era detido em 95% pelo empresário José António dos Santos, este era também o maior acionista individual da Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD, com uma participação de 12,7%. Numa nota interna, o BdP coloca algumas reservas em relação à aceitação da proposta da Iberis.153 • A proposta, não é independente e existem duvidas em relação à identidade do último beneficiário. Foram identificados elementos comuns entre órgãos sociais da Iberis Semper e indivíduos que já desempenharam cargos de gestão na sociedade Capital Criativo para além de José António dos Santos na sua qualidade de acionista qualificado da SAD Benfica, aparentar ter uma relação de proximidade profissional com Luís Filipe Vieira. • Apesar do financiamento à Imosteps ter totalizado 54,3 milhões de euros, os suprimentos realizados na OATA só ascenderam a 43 milhões de euros, desse diferencial, o NB, identificou uma transferência para a conta pessoal de Luís  153 Banco de Portugal, Nota interna, NTI/2019/00012800, 17 de junho de 2019 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________367
Filipe Vieira e outros movimentos não apurados. (A Promovalor remeteu posteriormente à CPIPRNBIFR documentação onde justifica os referidos movimentos)154 • A venda dos créditos, implica a transferência dos créditos com as garantias que lhe estão associadas, no caso concreto os avais pessoais prestados pelos avalistas para a esfera do investidor e ao seu cancelamento perante o NB Apesar, do ponto de vista financeiro, a proposta de aquisição dos créditos à Imosteps ser vantajosa, o FdR com base no trabalho das equipas do BP, opôs-se à operação, pelas razões enunciadas. Note-se que o parecer da CdA enviado ao FdR é em sentido contrário ao do BdP, aprovando a operação, sem prejuízo do FdR ter seguido a indicação do BdP. Após o FdR não ter autorizado a operação, o NB acabou por vender, mais tarde os créditos Imosteps/OATA, na operação Nata II por cerca de 6,6 milhões de euros ao fundo Davidson Kempner.155 Algumas das reservas do BdP em relação à operação, vieram a mostrar-se fundadas, o próprio Luís Filipe Vieira em sede de audição, explicou que o empresário José António dos Santos adquiriu à Davidson Kempner os créditos da Imosteps a que estava associado o seu aval pessoal. “Apareceu o fundo americano a falar com o José Gouveia. O José Gouveia conta-me o que é que se está a passar. Nem sei se o fundo ofereceu 4, se 5, se 6 milhões, a quem é que foi; estou a dizer o que é que ele nos pediu a nós. E, quando fez a oferta dos 8 milhões, fui eu que falei para o José António e disse: «Ó Zé, tu tens aqui uma oportunidade de ganhares dinheiro. Vê lá se estás interessado». Ele perguntou: «O que é?», ao que eu respondi: «São x  154 Esclarecimentos solicitados – Audição Luís Filipe Vieira – Grupo Promovalor, 010/2021-JG/DF, 24 de maio 2021 155 Comissão Acompanhamento, Parecer Projeto NATA II, 18 de outubro 2019 II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________368