I SÉRIE — NÚMERO 70 30 Eram estas as políticas de futuro? O CDS vem aqui falar de futuro. Eram estas as políticas de futuro ou estas são políticas de um passado de iniquidade, de um passado de desigualdade social, reproduzida pela escola, à qual não queremos voltar? O nosso País recusou o modelo de educação da exclusão e confiou à escola pública o papel de educar todas e todos, com o respeito pelas diferenças. E teve, também, respeito pela liberdade do ensino particular: criou contratos de associação temporários para cobrir necessidades temporárias da rede pública. Alguns destes contratos tornaram-se numa renda de dinheiro público a uns, poucos, colégios privados, enquanto a escola pública perdia recursos. E isto é abuso. Mas será que o CDS se preocupou com isto? Será que o CDS se preocupou com os estudos de rede? Será que o CDS se preocupou com a transferência do dinheiro público para os privados? Será que o CDS se preocupou com a destruição da escola pública? Será que o CDS se preocupou com o dinheiro dos contribuintes? Não! O CDS não quis saber de nada disto. Ponto! Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: PSD e CDS, ao longo dos últimos quatro anos, dirigiram uma campanha política e legislativa contra a escola pública que se traduziu num processo de encerramento de escolas — que, aliás, já vinha de trás —,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Quem, quem?! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que atingiu quase 5000 escolas públicas. Foram milhares os professores lançados para o desemprego e o achincalhamento dos próprios professores na praça pública — tudo isto sempre a pretexto de que não havia dinheiro —, a suspensão das obras em todas as escolas públicas deixando os estudantes em contentores — porque não havia dinheiro —, a falta de financiamento do ensino artístico — porque não havia dinheiro —, a falta do ensino profissional — porque não havia dinheiro — e, agora, o escândalo porque é preciso reavaliar os contratos de associação, porque é preciso cumprir a lei. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A lei e a Constituição! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Agora, já não se coloca a questão do «não há dinheiro», porque é preciso assegurar o negócio, à sombra dos recursos públicos. Srs. Deputados, que fique muito claro: os contratos de associação devem servir para quem quer ter escola mas não tem escola pública. Não é para quem tem mas não quer. Aplausos do PCP. O contrato de associação e o financiamento público não são para assegurar um capricho, são para assegurar um direito, e as escolas privadas que estão a assegurar esse direito, o do acesso ao ensino, devem continuar e devem ver salvaguardados esses contratos. Aqueles que estão a duplicar uma oferta são, pura e simplesmente, irrazoáveis quer do ponto de vista político, quer até do ponto de vista financeiro e orçamental. A política do anterior Governo não era uma política de incompetência, mas orientada para a destruição da escola pública ou, pelo menos, para a sua subversão: visava colocar a escola pública ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos, colocar a escola pública como um elemento e um instrumento de replicação de assimetrias, de reprodução e de ampliação das injustiças. É preciso reverter esse rumo. Para tal, identificam-se já algumas medidas políticas que, pode dizer-se, numas áreas estagnam esse rumo ou, melhor, até o começam a inverter. A saber: a regularização das transferências para o ensino artístico e para o ensino profissional; acabar com exames que não eram mais do que obstáculos, principalmente para os mais pobres... O Sr. Pedro Alves (PSD): — Zero!