I SÉRIE — NÚMERO 40 20 Portanto, as perguntas que faço e às quais gostava que o Sr. Ministro respondesse são, por um lado, quando é que o Governo planeia tornar esses dados públicos e, por outro, qual o grau de concretização dos objetivos globais a que o País se propôs. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o PS e o Governo convocam-nos hoje para discutir o quadro financeiro plurianual da União Europeia e o Sr. Ministro disse, na intervenção inicial, que pretende convocar o melhor da sociedade portuguesa para refletir sobre essa estratégia. Queria começar por manifestar preocupação por o Governo não ter convocado, precisamente, nem o Ministro da Agricultura nem a Ministra do Mar para discutir essa estratégia. Bem sei que são processos paralelos no âmbito da União Europeia, mas estamos a discutir o quadro financeiro plurianual e o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) é o instrumento quase exclusivo de financiamento da política agrícola nacional. A política agrícola comum representa a estratégia quase única no âmbito da política agrícola e, por isso, entendemos que era importante referi-lo e daí o PCP querer trazer esta questão. O Sr. Ministro não está sozinho, há vários ministros no Governo e, por isso, gostávamos de deixar a nossa posição. Há ainda questões por resolver no atual quadro comunitário. Não foram aprovadas propostas do PCP no âmbito da reformulação do PDR 2020 para aumentar a comparticipação nacional, mas há propostas no Orçamento para afetações no âmbito dos orçamentos, a execução do PDR, os apoios necessários para fazer face aos incêndios florestais, e é preciso que esta matéria seja cumprida e agilizada. No âmbito do financiamento para a agricultura, gostava de lhe deixar preocupações — que espero sejam tidas em conta —, que têm a ver, nomeadamente, com a necessidade de garantir o desligamento dos apoios. Não pode continuar a pagar-se sem a obrigatoriedade de produzir. Os apoios têm de ser utilizados para estimular a produção nacional. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Deve haver modulação no âmbito dos apoios, para que cheguem aos que mais necessidades têm e não sirvam para financiar os maiores. Deve haver programas específicos para a pequena agricultura, e é preciso, no âmbito da União Europeia, batermo-nos pela regulação da produção, que tem sido eliminada, nomeadamente com as quotas leiteiras, e, no caso do vinho, pretende agora eliminar-se, o que tem sido dramático para a produção nacional. É preciso utilizar os apoios e os fundos para melhorar níveis de autoabastecimento, nomeadamente de produção estratégica, tendo sempre em conta a soberania alimentar do País. Entendemos que estas seriam matérias importantes no quadro em vigor, e sê-lo-ão no âmbito dos próximos ciclos de financiamento e, por isso, perguntamos se o Governo tem disponibilidade para seguir em frente com medidas e opções desta natureza. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não disponho de muito tempo, mas procurarei responder a perguntas de todos e, espero, à generalidade das questões.