12 DE JULHO DE 2019 219 República (RAR), foram apresentadas as seguintes iniciativas:  Projeto de Resolução n.o 2019/XIII/4.a (PSD) – Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, do concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.  Projeto de Resolução n.o 2025/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios financeiros necessários.  Projeto de Resolução n.o 2112/XIII/4.a (BE) – Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis. 2. Estes projetos foram admitidos e baixaram à Comissão nos dias 18, 19 e 26 de junho, respetivamente. 3. A discussão conjunta das iniciativas ocorreu na reunião da Comissão de 10 de julho de 2019. 4. A Deputada Helga Correia (PSD) concretizou as deficiências da escola, informou que o Ministério da Educação atribuiu em 2016 uma verba de 1 500 000€ para a respetiva obra, mas tendo sido terminado o projeto de requalificação em 2017, concluiu-se que a verba prevista era insuficiente. Indicou ainda que a preocupação demonstrada pelo PSD é partilhada pela comunidade educativa e já foi transmitida ao Ministro da Educação. Assim, propõem que se concretize com urgência a reabilitação da escola. 5. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) concordou com a apresentação realizada pela Deputada do PSD, de resto espelhada no projeto de resolução que o CDS apresenta, e deu nota de que o Deputado João Almeida, do seu Grupo Parlamentar, conhece bem a situação. Acrescentou que esta escola tem placas de fibrocimento e não há um plano para a sua retirada. A requalificação que propõem deve iniciar-se com a retirada do amianto. 6. O Deputado Luís Monteiro (BE) identificou vários problemas nas instalações, referiu que a escola tem um espaço muito abrangente, cobrindo várias freguesias do concelho e mesmo de fora dele, durante muitos anos não foi alvo de reabilitação e foi-se deteriorando pela utilização normal, havendo salas em que cai água, com o risco de originar um curto-circuito. Nesta linha, propõem que se recomende a requalificação/renovação da escola, conforme projeto existente, garantindo a verba necessária e planeando também a retirada das placas com amianto. 7. A Deputada Maria Augusta Santos (PS) referiu que este projeto de resolução se enquadra num vasto conjunto de projetos de resolução que passaram pela Comissão. Referiu que esta escola foi construída em 1978, não tendo sido intervencionada com obras de manutenção. Informou que a requalificação desta escola está inscrita no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana do Porto. Não obstante, à data da tomada de posse do atual Governo, os investimentos previstos não estavam planeados ou, sequer, contratualizados. Mais referiu que, em 2017, a Câmara Municipal de então apresentou um projeto de requalificação da escola que não resolvia as patologias dos edifícios existentes, nomeadamente, a remoção das placas de fibrocimento com amianto. Entretanto, o atual executivo camarário acordou com o Ministério da Educação a elaboração de um novo projeto e o Ministério da Educação tem desenvolvido todas as iniciativas no sentido de viabilizar o investimento, indo ao encontro dos anseios da comunidade educativa e escolar. 8. A Deputada Ana Mesquita (PCP) informou que acompanha este Projeto de Resolução, reiterando que a escola necessita de intervenção urgente. Salientou ainda a necessidade de o Governo assumir todas as responsabilidades em relação às escolas, não as atirando para as autarquias. 9. Terminado o debate, os autores das 3 iniciativas apresentaram um texto final resultante das mesmas, tendo a Comissão consensualizado remeter esse documento para votação no Plenário. 10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, bem como o texto final, para agendamento da votação deste na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 10 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.