7 DE NOVEMBRO DE 2019 11 das eleições, a 15 de outubro, deixando os portugueses a salvo deste aparente escândalo para votarem livremente. O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo podem ainda explicar por que motivo a direção de programas da RTP veio, primeiro, dizer que as alterações à grelha de programação estavam relacionadas com a necessidade de cobertura da campanha eleitoral e, depois, que o programa não estava pronto a ser emitido naquele dia de setembro. Curiosamente, a Sr.a Deputada Sandra Felgueiras, que está no centro de tudo isto,... Vozes do PS: — Deputada?! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — ... não quis comentar esta divergência da RTP. Vozes do PS: — Deputada?! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Eu sei que incomoda! Eu sei que incomoda! Mas o ponto não está aí, Srs. Deputados, não está em nenhuma jornalista, o ponto está na ação do Governo e de dois membros do Governo. E nós já sabemos que o Governo e o PS são incapazes de praticar qualquer manigância antidemocrática de interferência na comunicação social. Isso nós sabemos! Mas terão de ser capazes de clarificar se, neste caso concreto, foram ou não respeitadas as regras de ética e de transparência que devem nortear a gestão da coisa pública. É este o apelo que o PSD aqui formula e que não deixará nunca cair enquanto tiver mais dúvidas do que certezas, o que é o caso. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que as inscrições para pedidos de esclarecimento têm de ser feitas até ao final da intervenção dos oradores. Sr. Deputado Carlos Peixoto, inscreveram-se seis Srs. Deputados. Como pretende responder? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, responderei em grupos de três. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Peixoto, trouxe-nos muitas dúvidas e perplexidades sobre um caso concreto. Nessa matéria, a posição tradicional do CDS, que me parece sensata, é sempre a de dizer que à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, sendo que não se deve com a política fazer justiça nem com a justiça fazer política. Mas a verdade é que a política também não pode ser cega, surda e muda em relação ao que se passa com a gestão da coisa pública. Portanto, para o CDS, é vital e relevante que haja, por um lado, transparência e, por outro, uma justiça que, quando há dúvidas, apure e rapidamente verifique se há razões para aquilo que, como o Sr. Deputado dizia, cheira e parece — e a justiça não se pode fazer daquilo que parece, tem de se fazer daquilo que é. Assim, nós propusemos nas últimas eleições — e estou certa de que este desígnio é tão importante para o PSD como para nós — uma estratégia nacional de combate à corrupção e à criminalidade organizada que passa por várias coisas, nomeadamente: por termos uma Polícia Judiciária verdadeiramente com meios e não sempre a lutar com falta de meios, como temos tido; por termos um estatuto do arrependido; por termos a proteção do denunciante; e por repensarmos este regime dos megaprocessos, o que não pode constituir entrave a uma justiça efetiva. A ideia que tem de haver uma conexão quase infinita de processos, que leva a que, depois, a perceção pública seja a de que a justiça não é feita porque eles, pura e simplesmente, demoram muitos anos a chegar ao fim, necessita que tenha de ser encontrada uma solução e tem de ser uma solução jurídica.