13 DE AGOSTO DE 19822510-(69)alguém levante o dedo mindinho para que nem uma única vírgula, ou um hífen, ou mesmo um erro ortográfico se altere!Que isto fique bem claro.O Sr. Presidente: — Resta saber se o Sr. Deputado levanta agora o dedo mindinho ou não.O Orador: — Já disse que não estávamos abertos para «penteadelas».O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira dramatizou o assunto, falando em termos tais que só os calores estivais justificam!O próprio Sr. Deputado, bem como o António Vitorino, que fizeram o trabalho de elaboração do texto corrido da Constituição que será publicado em anexo, detectaram algumas discrepâncias que rapidamente poderiam ser aqui apresentadas e objecto de decisão pela Comissão.Não se trata de promover agora uma correcção linguística de toda a Constituição. Isso poderia ser útil em alguns, não muitos, preceitos, mas nada, neste momento, justificaria tal trabalho.Por outro lado, se desejamos (como suponho que todos desejam, nesta Comissão e nesta Assembleia) que o texto da Constituição tenha a dignidade própria de uma Constituição, pois tudo aquilo que seja feito para evitar erros, contradições, mesmo puramente ortográficas, deverá ser feito.Seria um apelo, na linha do que disse há pouco, que faria, pedindo aos Srs. Deputados Veiga de Oliveira e António Vitorino que indicassem esses problemas, caso estivessem dispostos a isso.Neste momento tenho ainda mais um problema, que já ontem pretendi expor, relativo aos artigos 82.° do decreto e 98.° da Constituição.Hoje, no artigo 98.°, diz-se:Sem prejuízo do direito de propriedade, a Reforma Agrária procurará nas regiões minifundiárias obter um adequado redimensionamento das explorações, mediante recurso preferencial [...]No texto que nos foi apresentado, não há vírgula a seguir a «explorações», o que me parece incorrecto, pois «mediante» significa «por meio de». Procura-se obter um adequado redimensionamento das explorações através de meios que são dois: incentivos à integração cooperativa das diversas unidades, ou ainda, sempre que necessário, recurso a medidas de emparcelamento, arrendamento ou outras formas de intervenção adequadas.Parece-me que após «redimensionamento das explorações» se deveria colocar uma vírgula.O Sr. Presidente: — Ê evidente que, em matéria de sementeira de vírgulas, não há regras fixas, podendo cada um semear mais ou menos. Eu sou, no que a mim respeita, contra o excesso de vírgulas. Podendo-se poupá-las ...O Orador: — Acontece que aqui já há vírgulas a mais.O Sr. Presidente: — Neste caso, sinceramente, não sei. Estou de acordo, tanto com a vírgula, como sem ela.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): —Sr. Presidente, apenas uma pequena achega.No texto da Constituição não há vírgula. A edição a que o Sr. Deputado Jorge Miranda se está a referir — a do livro do Sr. Dr. Carlos Candal — tem vírgula, mas no texto oficial, aquele que faz fé, não há qualquer vírgula nesse número. Daí que nós não tenhamos acrescentado vírgula alguma.Se agora se deliberar tal acrescento, não haverá também qualquer problema. No texto corrido actual, no entanto, não se nos apresenta vírgula nenhuma.O Sr. Presidente: — Dado este esclarecimento, talvez, Srs. Deputados, fosse preferível, ficar como está. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): —Dado este esclarecimento, realmente a primeira opinião seria no sentido da não colocação de vírgula. No entanto, em termos ainda de maior correcção gramatical, creio justificada a sua colocação. Procura-se obter um resultado através de certos meios. Faltaria, por conseguinte, aí a vírgula.O Sr. Presidente: —Bom, fica vírgula, não fica vírgula, qual é a vossa sensibilidade?Embora não a creia muito necessária, não farei qualquer objecção à sua colocação.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveria.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não fazemos objecções à colocação desta vírgula, no entanto não a vejo necessária.O Sr. Presidente: — Mas concorda ou não? Creio que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo põe objecções.O Orador: — Que se ponha a vírgula! Agora, se o Sr. Deputado Amândio de Azevedo coloca objecções ...O Sr. Presidente: — Creio estarmos a perder demasiado tempo.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Retiro o pedido.O Sr. Presidente: — Pronto, o Sr. Deputado Jorge Miranda não insiste.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para fazer um pouco de contraponto às intervenções do Sr. Deputado Jorge Miranda, creio existirem 2 casos onde as vírgulas estão presentes e são, a meu ver, perfeitamente dispensáveis e até desajustadas.Um deles na p. 80, alínea g):Pronunciar-se por sua iniciativa, ou sob consulta dos órgãos de soberania, sobre [...] Por que é que se há-de pôr esta expressão entre vírgulas? Aqui elas são perfeitamente inúteis.