20 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010É por isso que propomos, igualmente, o aumento dos prazos de concessão das prestações, indispensável neste momento de crise que atravessamos.É por isso que propomos a alteração da contagem dos prazos de garantia, eliminando o sucessivo reinício da mesma contagem, que é a causa, perante a precariedade das relações laborais que cresce, dia a dia, designadamente em relação aos jovens, da impossibilidade de acesso ao subsídio de desemprego em situações de emprego e desemprego intermitentes e que hoje são a vida dos jovens trabalhadores e de muitos trabalhadores neste país, os quais, por isso, não têm acesso ao subsídio de desemprego.É por isso também que propomos a majoração das prestações, em caso de desemprego simultâneo no mesmo agregado familiar; e também propomos, nas mesmas situações, a majoração do abono de família. É por isso que propomos o aumento do montante do subsídio social de desemprego, bem como a alteração das condições de recurso para acesso às prestações de desemprego, tendo como referência a retribuição mínima mensal e o acordo para a sua subida para 500 €, em 2011.Entendemos ainda que as prestações de desemprego devem estar indexadas a esta retribuição mínima mensal — ao salário mínimo — e não ao IAS (indexante dos apoios sociais), o que fará com que este ano, por exemplo, não se mantenham congeladas.São propostas que se adequam aos tempos que vivemos e que, a serem aprovadas, certamente contribuirão para um mais justo apoio social no desemprego.Claro que, com o regresso em força do discurso da contenção do défice, não faltará quem, perante as nossas propostas, olhe para os seus custos, em vez de olhar para a situação dos desempregados.Não podemos saber, ao certo, os custos destas medidas, uma vez que isso dependerá da evolução do desemprego e da situação concreta dos trabalhadores nos empregos que perdem, mas sabemos, com certeza, que os custos sociais de não fazer estas alterações — esses, sim! — são insuportáveis para o nosso país.Mesmo assim, podemos dizer ao Governo onde pode obter as verbas para estas medidas, e nem é preciso invocar os mais de 4000 milhões injectados pela Caixa Geral de Depósitos no BPN, ou os milhões perdoados à banca, todos os anos, nos impostos!... Basta que o Governo aplique agora os milhões que poupou ao longo destes anos no subsídio de desemprego; basta que o Governo aplique aqui uma parte dos 400 milhões de euros que ficaram por utilizar, em 2009, na iniciativa de apoio ao emprego; ou uma parte das sistemáticas isenções nas contribuições para a segurança social do patronato, que são agora «pau para toda a obra» da política do Governo;»Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » ou que tivesse aceitado usar os 60 milhões de euros de diminuição na despesa que registou no Orçamento rectificativo para reforçar, como propusemos, as prestações do subsídio de desemprego.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veremos o que fazem os partidos à direita, os partidos que, tantas vezes na legislatura anterior, propuseram alterações à legislação do subsídio de desemprego!...Veremos se vão ser coerentes com essas posições e permitir assim que todos os projectos de lei baixem à discussão em sede de especialidade e sejam discutidos em conjunto, incluindo até as propostas do PSD do projecto que, ontem mesmo, retiraram desta discussão, vá-se lá saber porquê»!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não percebeu?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ou sabemos todos muito bem porquê»! Veremos se PSD e CDS vão trocar os desempregados sem subsídio por um acordo orçamental da continuação da política de direita,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!