23 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro, nitidamente, não está suficientemente informado sobre esta matéria. Dou-lhe um dado: as bolsas mínimas pagam, aproximadamente, 99 €. Pagando a propina, sobram 2 € por mês desse subsídio. Ora, há milhares de estudantes que se candidataram em Setembro, 5 000 só no Instituto Politécnico de Coimbra, e que ainda não receberam resposta.O senhor disse: «Pagámos as bolsas!» Mas há pessoas que se candidataram há cinco meses e que ainda não sabem se vão ter a bolsa que lhes permite pagar a propina e ficar com 2 € por mês.Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se aceitaria uma regra de bom-senso no sentido de que a resposta à candidatura a todas as bolsas não pudesse demorar mais do que 30 dias.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, diz o Sr. Deputado: «O Sr.Primeiro-Ministro vem aqui reconhecer que é justo retomar os níveis de financiamento de 2005». Peço licença para dizer que penso que o Sr. Deputado não entendeu os termos do contrato de confiança. O contrato significa que, do lado do Governo, há o compromisso de aumentar em 100 milhões de euros o financiamento público das universidades para despesas de funcionamento. Mas, do outro lado, há também o compromisso de que esse dinheiro não seja apenas para dar mais dinheiro. Esse dinheiro é para as universidades cumprirem um objectivo em particular: o de terem mais 100 mil diplomados. Esse objectivo é importantíssimo, assim como o é que nos habituemos a celebrar contratos de confiança deste tipo, exigindo das instituições que cumpram determinados objectivos que têm a ver com o interesse público. Essa é a natureza do compromisso que foi feito. Não é para terem mais dinheiro, mas sim para terem mais dinheiro para cumprir objectivos.O que me espanta, Sr. Deputado, é que, do lado de todas as bancadas, não tenha vindo ainda uma voz e um sublinhado do excelente trabalho que as nossas universidades fizeram ao longo destes anos.Aplausos do PS.Vozes do PCP: —  Oh!...Pior do que isso, espanta-me que não tenha vindo uma palavra sobre a evolução que o País fez no ensino superior, numa área que é essencial para o nosso desenvolvimento, mas que é fundamental para a igualdade de oportunidades.Temos hoje mais jovens, como nunca tivemos, nas universidades. Temos mais alunos inscritos. Temos mais diplomados por ano. Temos mais sucesso escolar. Temos 70% dos professores na universidade que são doutores. Nestes quatro anos, nos politécnicos, o número de doutores duplicou. Isto tem a ver com quê? Tem a ver com uma aposta que fizemos nessa área e no domínio da ciência.O que me espanta é que haja uma total incapacidade para sublinhar o facto político evidente de que o País deu um pulo no ensino superior e na ciência.O Sr. Deputado é da minha geração, pelo que sabe que nós, durante muitos anos, ambicionávamos ter um País que pudesse gastar 1% em investigação e desenvolvimento. Em 2008, gastámos 1,5%. Isto é um feito histórico! E, pela primeira vez, esse investimento foi feito em igualdade pelos dados»O Sr. Presidente: —  Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Temos, hoje, 7,2 investigadores por cada mil activos. Isso significa estarmos melhores que a média europeia. Isso quer dizer estarmos bem. Por que não reconhecer esse mérito às instituições do ensino superior? Finalmente, Sr. Deputado, não subimos o valor das propinas nem acabámos com elas, porque isso seria, do meu ponto de vista, um erro para o ensino superior.Claro está que o Bloco de Esquerda defende o fim das propinas. Mas o que posso dizer é que isso teria uma consequência catastrófica no ensino superior.