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O Sr. Carlos Encarnação (PSD): – Sr. Presidente, quero responder ao Deputado interpelante, se me permite, em dois níveis de resposta. Em primeiro lugar, penso que o Sr. Deputado não deveria ser tão exigente em relação à bancada do Partido Socialista.
Esta coisa de lembrar os compromissos eleitorais daqueles senhores é algo de muito mau gosto! Imagine que este é só o aperitivo! Imagine V. Ex.a que, de hoje para amanhã, vamos trazer para cá tudo aquilo que aqueles senhores prometeram e não cumprem! Já viram a cara deles? Já viram a cara com que eles ficam?
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, acho que isso é o cúmulo da malvadez! V. Ex.a não devia fazer uma coisa dessas!
Realmente, recebi esse papel na minha caixa de correio,...
O Sr. João Carlos da Silva (PS): – Também vive em Coimbra? Não o tenho visto por lá!
O Orador : – ... porque também vivo em Coimbra. Diz muito bem Sr. Deputado! Infelizmente, V. Ex.a não vive, se não estava como eu.
Mas se V. Ex.a quer uma cópia do prospecto também lha mando.
O problema, Srs. Deputados, é o seguinte: realmente, recebi esse papel, mas, sabe, tenho alguma reserva em relação
E como não acreditei no que dizia o papel, estou em paz com a minha consciência porque também me permitiu fazer, de consciência e alma lavada, a intervenção que fiz.
Na verdade, não votei naqueles senhores, não votei no Partido Socialista!
Vozes do PS : – Nunca se sabe!
O Orador : – Se eu tivesse votado no Partido Socialista, nesta altura, só sentiria uma coisa: sentir-me-ia completamente atraiçoado.
O Sr. Presidente : – Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.
O Sr. José Penedos (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, a palavra «responsabilidade» foi usada pelo Sr. Deputado Pereira Coelho para qualificar a atitude do Partido Socialista face à questão «co-incineração: sim ou não?» Souselas será um aspecto secundário, pois, tanto quanto percebo, Souselas não é o único local que está indiciado como possível receptor de uma instalação de co-incineração.
O problema não está decidido e é demagógico pretender que o Partido Socialista diga aqui «não há co-incineração», porque esta Assembleia estabeleceu um método para definir qual o destino a dar aos resíduos tóxicos perigosos. E se o País embarca nesta abordagem demagógica pela qual qualquer um de nós pode ter resíduos tóxicos à mesa, na cama...
... ou na praia porque não há problema algum, então, a irresponsabilidade desta atitude é que fica marcada neste Plenário.
Risos do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Se o Sr. Presidente me deixar continuar...
O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, peço desculpa, mas têm de fazer silêncio para o Sr. Deputado se fazer ouvir.
O Orador : – Percebo que é mais fácil fazer o discurso da demagogia do que o discurso da responsabilidade.
O que disse o Sr. Ministro do Ambiente foi que iria manter o que estava decidido nesta Assembleia que era que iria
aguardar-se um relatório de uma comissão constituída por três representantes do Conselho de Reitores e por um representante do Ministro do Ambiente. Ora, esse relatório não deve ser precedido de uma decisão do Grupo Parlamentar do PS em que se diz «não» à co-incineração. Isso seria irresponsabilidade, seria ceder à demagogia, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.
Há uma coisa que o País vai entender juntamente com quem votou no PS e quem ajudou a constituir o XIV Governo: vai aprender que nós somos gente de compromisso; nós somos gente de palavra. Assim, no dia em que houver um relatório a dizer que a co-incineração é possível, fá-la-emos, no dia em que houver um relatório a dizer «não há co-incineração», não a faremos!
O Sr. Presidente : – Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para responder,...
... embora me pareça que as palavras foram mais dirigidas ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.
Protestos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.
O Sr. Presidente : – Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, posso dar-lhe a palavra para responder, como é óbvio, mas não foi o senhor que foi questionado. Tratou-se de um pedido de esclarecimento ao orador antecedente, não a quem já dirigiu um pedido de esclarecimento ao mesmo orador.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente : – Desculpe, mas tem de qualificar a figura.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – A figura é, exactamente, permitir ao Sr. Deputado...
O Sr. Presidente : – Não, não é o objectivo da figura, é a figura regimental.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Sr. Presidente, é só para interpelar a Mesa.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Escusam de estar com esses apartes! Já conheço o Regimento. Também sei alguma coisa disso!
O Orador : – Sendo assim, apenas queria dizer à Mesa e, através da Mesa, ao Sr. Deputado José Penedos...
O Sr. Presidente : – Não sou papagaio, Sr. Deputado! Não sou papagaio! Mas está bem, faça favor...!
O Orador : – Não percebi, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente : – Digo que não sou papagaio!
O Orador : – Sr. Presidente! Por amor de Deus! Nunca, jamais, em tempo algum, pensaria semelhante coisa!
O Sr. Presidente : – É uma ave bonita, em todo o caso!
O Orador : – Como dizia, a minha interpelação é no sentido de informar o Sr. Deputado José Penedos de que tenho dele a impressão, e a convicção, de que é uma pessoa responsável.
Vozes do PS : – Ah! Muito bem!
O Orador : – Até parece que os senhores tinham dúvidas!
Tenho dele a ideia de ser uma pessoa responsável e até corajosa e, por isso, estranho a sua intervenção.
Sei que foi difícil fazer a intervenção que fez porque o senhor sabe, como eu sei, que esta carta foi subscrita por si próprio e por mais outros tantos Deputados que fazem parte da lista do Partido Socialista de candidatos ao círculo eleitoral de Coimbra. Esta carta não é anónima, Sr. Deputado. Esta carta tem dono, é do Partido Socialista.
Ora, o que o senhor acabou de dizer são palavras ajuizadas, são palavras de bom senso. Mas como explicá-las perante esta carta, Sr. Deputado? Como explicar a sua responsabilidade perante esta irresponsabilidade? É isto que está em causa, Sr. Deputado...
O Sr. Presidente : – Muito obrigado, Sr. Deputado.
Não fez uma interpelação à Mesa, como sabe, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Sr. Presidente, jamais, em tempo algum pensaria fazer de si aquilo para que se autonomeou.
O Sr. Presidente : – Muito obrigado. Mas fez uma intervenção de uma interpelação que não o foi.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
Mais uma vez «silenciei» o Sr. Deputado Carlos Encarnação, de quem sou tão amigo!
O Sr. Presidente : – É que, sabe, como ouvi um colega seu usar da palavra em último lugar, julguei que já não havia lugar à resposta, mas há.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): – Há, Sr. Presidente.
Compreendo-o, porque o coração de V. Ex.a certamente também pulsa por Coimbra. E, mesmo não sendo Deputado por Coimbra, não pode ficar alheio a este problema que ali se desenrola. Portanto, V. Ex.a, sem querer, «toma as nossas dores». Se fosse Deputado por Coimbra, certamente faria o mesmo. O que talvez não fizesse seria o que fez o Sr. Deputado José Penedos. Sabe porquê, Sr. Deputado José Penedos?
Tenho à minha frente as declarações dos Deputados do PS por Coimbra, prestadas ao Jornal de Coimbra. E todas elas dizem: «com o Deputado Manuel Alegre!» Isto é, todas elas perceberam exactamente o que eu disse e o que resultou da controvérsia explícita entre o pensamento do Sr. Ministro e a obrigação da lei. O Sr. Deputado Manuel Alegre diz mesmo que, de facto, o Ministro «esqueceu-se» – como se o Ministro pudesse esquecer-se! – que, sobre esta matéria, havia uma lei que impunha uma determinada solução. Mais adiante, diz o Sr. Deputado Ricardo Castanheira: «Quero crer que as afirmações do Sr. Ministro do Ambiente não terão passado de um momentâneo lapso» – como se o Sr. Ministro pudesse ter um lapso! – «na inversão das prioridades». Depois, diz o Sr. Deputado João Rui de Almeida: «Estou solidário com as declarações do Sr. Deputado Manuel Alegre». Depois, diz a Sr.a Deputada Teresa Coimbra: «Acho que o que foi decidido pela Assembleia da República tem de ser cumprido».
Portanto, tudo aquilo que aqui está é uma crítica implícita ao Sr. Ministro. VV. Ex. as acompanharam-me naquilo que eu disse. O único Deputado que se pôs ligeiramente de fora desta communis opinio foi V. Ex.a.
A V. Ex.a devo dizer o seguinte: eu nunca tinha pensado nessa sua solução. Creio, aliás, que ela não consta sequer do comunicado. Mas essa ideia, que roça o humor negro, de ter resíduos tóxicos à mesa nunca ninguém a pensou. Não queira V. Ex.a salientá-la agora, também! O que lhe garanto é uma coisa: quer com o seu voto quer sem o seu voto, a co-incineração em Coimbra nunca acontecerá em situação de fraude à lei.
26 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Presidente : – Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. José Penedos (PS): – Para defesa da honra.
O Sr. Presidente : – Como é para defesa da honra pessoal tem de ficar para o fim do debate.
Queria dizer aos meus colegas que, no decurso da campanha eleitoral, já suspeitava que Leiria iria ter só uma Deputada no Parlamento nacional.
Srs. Deputados, a co-incineração não é um problema exclusivo de Coimbra. Tenho muito respeito por Coimbra, tenho muito respeito por todos os Deputados que representam os eleitores de Coimbra, mas fui eleita pelas populações de Leiria e também de Maceira.
Há uma co-incineração em Maceira. Se ninguém dos que aqui estão e foram eleitos pela população de Leiria responde a este desafio, eu respondo: nós dizemos «não» à co-incineração!
Nós lembramos o compromisso expresso pelo Governo e pelos candidatos do Partido Socialista, quanto a esta matéria, durante a campanha eleitoral. Maceira tem, na minha bancada e em mim própria, uma Deputada eleita por Leiria e também dizemos «não» à co-incineração, em nome da população de Maceira.
O Sr. Presidente : – Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para responder.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): – Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, queria dizer-lhe que quando falei neste tema e sempre que o PSD tem falado neste tema, temos mencionado sempre o problema de Souselas e o de Maceira, porque são dois problemas idênticos, são dois problemas que, realmente, têm de ter a mesma solução.
O Orador : – Nunca passaria pela minha cabeça estar a privilegiar uma coisa em relação à outra.
Mas deve V. Ex.a compreender que o «folclore» que acontece em Coimbra, com este «jogo do gato e do rato» entre os Deputados do Partido Socialista e o Governo é particularmente interessante.
Não posso deixar de responder aos Deputados do Partido Socialista quando eles sentem que foram magoados, feridos, atraiçoados quanto à sua consciência e quanto ao que escreveram na campanha eleitoral pelo seu próprio Ministro! V. Ex.a perdoar-me-á, mas tenho de dar-lhes uma res
posta destas. E, ao ter de dar-lhes uma resposta destas, evidentemente, tenho de falar de Coimbra, pois eles são Deputados eleitos por Coimbra e não por Leiria.
No que diz respeito a V. Ex.a, é diferente. V. Ex.a está comigo! V. Ex.a isola-os mais! V. Ex.a também acha que estão a fazer uma enormíssima asneira! V. Ex.a certamente acha que este Ministro está a dizer algo que é o contrário daquilo com que se comprometeu anteriormente. V. Ex.a está com a minha opinião! Portanto, em relação a V. Ex.a, mais não posso fazer do que agradecer o seu contributo.
O Sr. Presidente : – Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
O Sr. José Junqueiro (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Deputado Carlos Encarnação o elogio que veio fazer dos Deputados por Coimbra e, certamente, dos Deputados por Leiria que aqui estiveram na anterior legislatura, por terem tido a coragem de discordar do governo. De facto, isso não era habitual no PSD. Os Deputados do PSD eleitos por Coimbra e por Leiria sempre estiveram de boca calada nas legislaturas durante as quais o PSD foi governo.
E V. Ex.a tem um grande sentido de oportunidade.
O Sr. Ministro Sócrates virá ao Parlamento na terça-feira e pensou V. Ex.a: «eu, que tenho algumas dificuldades em brilhar na presença do Sr. Ministro, deixa-me cá aproveitar a ausência dele para falar nas suas costas, para dar a minha versão, porque, claro, na terça-feira aquilo é muito mais complicado.
E, Sr. Deputado Carlos Encarnação, de facto, isso não é de estranhar da sua parte, porque estes «papéis» do PSD, que mais ninguém quer interpretar, têm sempre em si um voluntário: brilhar na ausência dos outros! Está de parabéns!
Em terceiro lugar, gostaria de lembrar uma outra coisa essencial: o senhor está preocupado com a cara dos Deputados do PS, não é? Bom, eu estaria, talvez, preocupado com a cara dos Deputados do PSD em 10 de Outubro... Bem, e com a cara dos Deputados do PSD e do presidente do seu partido uns dias depois quando se souberam os votos da emigração...
E a cara dos Deputados e a do presidente do seu partido quando ontem à noite o Dr. Alberto João Jardim dizia: «nós temos de rebentar com o aparelho do PSD.» Que cara a do Sr. Deputado Durão Barroso ontem à noite...! Que cara de grande felicidade com que apareceu nos écrans ...
I SÉRIE–NÚMERO 12 Sr. Manuela Ferreira Leite (PSD): – E há a taxa da inflação, há os juros, há o défice orçamental, há o orçamento da saúde...!
O Orador : – ... há o emprego – e lembro que VV. Ex. as deixaram quase meio milhão de desempregados... E o que é que faz o PSD perante este panorama? Em vez de partilhar connosco esse orgulho nacional, não!, tem estas reacções, que alguns articulistas em vários jornais classificaram de provincianismo, de mesquinhez, de inveja, de ausência de participação naquilo que é o orgulho nacional e naquilo que é bom para Portugal.
Eu pergunto, Srs. Deputados do PSD: é essa a alternativa que querem fazer passar ao País? O que os senhores vieram aqui fazer mais não foi do que um exercício da enorme preocupação que diz o Dr. Durão Barroso ter, ou seja, o Dr. Durão Barroso diz que a única preocupação que tem não é o PSD; é um problema que se chama PS.
E digo isto, porque, de facto, o que os senhores, verdadeiramente, querem ocultar será aquilo que diz o Dr. Santana Lopes ou aquilo que disse ainda ontem o Dr. Alberto João Jardim?...
O Orador : – É preciso que os problemas partidários não se sobreponham aos problemas nacionais e que os senhores sejam capazes de no Parlamento, com grande seriedade, falar daquilo que interessa e a co-incineração, Sr. Deputado, não é um problema de Leiria nem de Coimbra; é um problema nacional.
O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (SPD): – V. Ex.a hoje não faz outra coisa, mas é a vontade do povo...!
Quero responder ao Sr. Deputado José Junqueiro a quatro níveis de questões que colocou, porque são, de facto, quatro níveis diferentes.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe o seguinte: na verdade, esta história dos resíduos tóxicos está muito mais grave
do que aquilo que eu supunha. Em, Viseu já haverá resíduos tóxicos que o afectem?...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – Deve haver; pela intervenção que fez, deve haver!
O Orador : – É que da sua intervenção eu vi que V. Ex.a não estava bem!...
... porque V. Ex.a perguntou – penso – por que é que nós tínhamos uma posição diferente da que tivemos em relação ao governo anterior. A resposta é muito simples: o governo anterior nunca defendeu a co-incineração, nunca defendeu a co-incineração em Coimbra, nunca defendeu a co-incineração em Leiria.
Portanto, os Deputados do PSD em relação ao governo do PSD não tinham razão para se sentirem como os Deputados do PS se sentem em relação ao governo do Partido Socialista, isto é, não tinham razão para se sentir atraiçoados.
Sr. Deputado José Junqueiro, nós fazemos várias coisas, dizemos outras tantas, mas há uma que nunca fazemos: levar as pessoas ao engano. De acordo com aquilo que foi dito – e que eu tenho aqui – VV. Ex. as fizeram um prospecto eleitoral cuja conclusão é apenas esta e foi isso que nós quisemos aqui realçar.
VV. Ex. as podem ficar muito contentes com os resultados eleitorais que tiveram. O que nós nunca fizemos foi aquilo que neste caso concreto VV. Ex. as fizeram – tentar levar as pessoas ao engano.
O Orador : – E como nós não fazemos isso, VV. Ex. as podem ficar contentíssimos com aquilo que lhes saiu em sorte, mas nós ficamos muito mais contentes e mais de acordo com a nossa consciência.
Para terminar, permita-me que lhe diga o seguinte, Sr. Deputado José Junqueiro: fez V. Ex.a uma incursão também em relação àquilo que eu disse sobre o Sr. Primeiro-Ministro. Ora, devo dizer que fico muito contente quando o Sr. Primeiro-Ministro representa Portugal e representa-o bem...
O Orador : – ..., mas aquilo que achei estranho foi a sucessão de acontecimentos que levaram o Sr. Primeiro-Ministro a não estar no País quando devia estar no País, o que foi uma coisa diferente.
Mas o que achei mais interessante – e não sei se o Sr. Deputado José Junqueiro se deu conta disso – foi o seguinte: quando o Sr. Primeiro-Ministro foi a Florença...
O Orador : – ... foi como Presidente da Internacional Socialista e eu pensei, cá para comigo, que o Sr. Primeiro-Ministro iria fazer um daqueles discursos brilhantes que aqui faz sobre os problemas das relações internacionais, sobre a globalização, sobre os mercados, sobre o novo socialismo, sobre a síntese do novo e do velho socialismo, mas, afinal, o que é que eu vi? Vi o Sr. Primeiro-Ministro modestamente sentado na mesa do canto a ouvir os outros seis interlocutores.
O que é que aqueles participantes naquela reunião perderam do Sr. Primeiro-Ministro?... Afinal, o Sr. Primeiro-Ministro entrou calado e saiu mudo e só lá foi para «fazer contactos». Para isso talvez não valesse a pena!
O Sr. João Carlos Silva (PSD): – Antes na mesa do canto do que a ver pela CNN, como o líder do seu partido!
O Sr. Presidente : – Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): – Sr. Deputado Carlos Encarnação, nada há de mais negativo para os interesses das populações de Coimbra e de Leiria do que tratar a questão da co-incineração como uma questão local.
Esta é uma questão do País com o Governo. De um país que vê o Governo dar todas as indicações de que vai entregar o assunto a uma comissão de peritos, de que vai obedecer às indicações da Assembleia da República, de que vai reavaliar todo o problema do sistema de recolha, gestão e tratamento de resíduos tóxicos e que se apresenta depois das eleições como se nada disto se tivesse passado.
Esta é, pois, uma questão do País com este Governo,...
O Orador : – ... porque se o Governo está apenas agarrado à solução extrema, à solução de excepção, à solução perigosa da incineração, nunca mais vai fazer a identificação, a recolha e a deposição de resíduos tóxicos e continua a ir à televisão dizer que há um problema ambiental gravíssimo, porque os resíduos são depositados por todo o lado – nos rios, nas ribeiras, sabe-se lá onde –, para assustar as populações do País.
É por isso que tratar este assunto como uma questão local é contribuir para pôr o País contra Leiria e contra Coimbra; não é trabalhar a favor dos interesses de Leiria e de Coimbra.
O Orador : – Nós não faremos isso! Não encetaremos a discussão de fundo na ausência do Sr. Ministro, que tem de vir ao Parlamento, estaremos na Comissão, se ele vier à Comissão, na terça-feira – no meio da «ponte» –, queremos lá ver os Deputados do PSD e do PS, já agora os que foram eleitos por Coimbra e por Leiria, para ver se estão lá a tratar da defesa dos legítimos interesses das populações...
O Orador : – ... e diremos ao Sr. Ministro que o problema do País é encontrar uma alternativa, porque eu não sou contra a localização aqui ou ali; eu sou contra a co-incineração de resíduos em Portugal.
Tentaremos obrigar o Ministro a fazer implantar um sistema alternativo, porque as alternativas existem e o Governo talvez tenha de passar pela vergonha de um dia serem as oposições a indicá-las.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): – É para isso que existem as oposições; é para haver alternativas!
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): – Suponho que o Sr. Deputado Manuel Queiró quis corrigir, de alguma maneira, a intervenção da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona e eu compreendo, porque a maneira como eu coloquei o problema foi – se o senhor esteve bem atento – como uma questão de natureza nacional e, mais do que isso, foi uma questão que até tinha a ver com a relação entre a Assembleia e o Governo.
Portanto, eu coloquei a questão ao seu mais alto nível. Eu não compreendo como é que um Governo passa a vida a tentar «passar rasteiras» àquilo que é aprovado na Assembleia. Eu não compreendo como é que um Governo pretende continuar a ignorar o que foi decidido no Parlamento e é este o espírito com que o Governo faz decretos-leis, concretamente nesta matéria, e é este o espírito com que ministros deste Governo se pronunciam. Não pode haver uma coisa mais grave, Sr. Deputado Manuel Queiró! E eu sei que V. Ex.a nisto está comigo.
O Orador : – V. Ex.a tentou, porventura, enfatizar a questão de Coimbra ou de Leiria e dizer que eu havia esquecido
O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Alfredo da Silva, do Barreiro; 50 alunos da Escola B. I. de S. Martinho do Campo; um grupo de 25 pessoas da Associação Cultural Recreativa e Social de Samuel; um grupo de 45 alunos da Escola Profissional de Imagem de Lisboa; um grupo de 52 alunos da Escola Profissional de Odemira; e um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Zarco, de Matosinhos, para os quais peço a vossa habitual saudação.
O Sr. Fernando Costa (PSD): – Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Fernando Costa (PSD): – Sr. Presidente, para defender a honra pessoal.
O Sr. Presidente : – Contra quem, Sr. Deputado?
O Sr. Fernando Costa (PSD): – Sr. Presidente, relativamente à intervenção da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.
Sr. Presidente, é para defender a minha honra e a dos Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Leiria.
O Sr. Presidente : – Tem de ser só a sua, Sr. Deputado.
Bom, Srs. Deputados, como há três pedidos de palavra para defesa da honra, vou dar a palavra pela ordem das inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida para defender a sua consideração pessoal.
O Sr. João Rui de Almeida (PS): – Sr. Presidente, a forma como os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Paulo Pereira Coelho, eleitos pelo distrito de Coimbra, se referiram ao assunto de Souselas...
O Sr. Presidente : – Sr. Deputado, tem se ser um só de cada vez; os dois em conjunto não pode ser. Tem de seleccionar quem o ofendeu...
O Orador : – ... para além de demagógica é, acima de tudo, insultuosa e insultuosa com laivos – o que é mais difícil de aceitar – de insinuações insultuosas.
Os Srs. Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Coimbra no que se refere a Souselas têm tratado esta matéria de forma brincalhona, mas este é um assunto sério e não é fácil de resolver.
Esta situação foi amplamente esclarecida pelo Sr. Ministro do Ambiente quando enviou uma carta à Câmara Municipal de Coimbra – para não restarem dúvidas sobre a interpretação daquilo que disse ou não disse na sua entrevista –, preto no branco, para esclarecer definitivamente a sua posição sobre esta matéria, tendo o presidente da Câmara tido oportunidade de dela dar conhecimento aos munícipes do concelho. Nessa carta o Sr. Ministro clarificava toda a situação e dizia que aguardava pelo relatório da comissão científica.
Mas esta situação chega a revoltar todos os que pensam estes assuntos de forma mais séria, pois verificamos que, ao longo dos anos, este País está pejado de lixos tóxicos abandonados a céu aberto, de norte a sul do País, e os senhores do PSD, com tantos anos de responsabilidade ou de irresponsabilidade nesta matéria, vêm agora colocar, mais uma vez, o pau na roda. Uma vez é porque se decide, outra porque não se decide e este assunto – e faço um apelo neste sentido – deve ser tratado com a maior seriedade, com o maior rigor e, acima de tudo, que não nos insultemos sobre esta matéria, porque, quanto aos compromissos eleitorais que fizeram os Deputados do PS pelo distrito, estes é que saberão responder por eles.
Já o fizemos e tivemos a oportunidade de o fazer aqui, na Assembleia _ e não recebemos lições de ninguém e muito em particular dos Srs. Deputados do distrito de Coimbra.
O Sr. Presidente : – O Sr. Deputado João Rui de Almeida referiu o nome de dois Srs. Deputados. Pergunto-lhe: de qual deles espera explicações?
O Sr. João Rui de Almeida (PS): – Qualquer um, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente : – Tem de escolher. Tenha paciência, Sr. Deputado, mas não posso ser eu nem a generalidade da Assembleia a escolher quem é que deve dar-lhe explicações.
O Sr. Presidente : – Como o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho está voluntariamente a querer dar explicações, aceito a sua disponibilidade. Faça favor.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero dizer-lhe o seguinte: quando fiz a minha intervenção, disse – e volto a repetir-lho aqui – que a minha ideia sobre os Deputados eleitos pelo Partido Socialista de Coimbra é a de que são pessoas de bem.
Em tempo algum me passa pela cabeça que qualquer um dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra pelo PS, seja pessoa em quem não se possa confiar. Bem pelo
26 DE NOVEMBRO DE 1999O Sr. Fernando Costa (PSD): – Muito bem!
O Orador : – E por isso, Sr. Deputado, o que me faz ficar estupefacto é questionar _ tendo eu a ideia de que o senhor e os outros Srs. Deputados são pessoas de bem, são pessoas que honram a sua palavra _, perante a carta que VV. Ex. as puseram na caixa do correio de todos os habitantes daquela zona, como é que o senhor não tem a coragem de vir aqui dar uma explicação sobre a diferença entre aquilo que acabou de dizer e aquilo que foi escrito antes das eleições.
Tenho para mim que os Deputados eleitos pelo Partido Socialista em Coimbra e que os dirigentes do Partido Socialista em Coimbra são pessoas de bem. E porque são pessoas de bem _ para além de citarem também aqui o próprio Sr. Eng.o António Guterres que também é uma pessoa de bem _ eu nem sequer entro nesse «folclore» (como os senhores gostam de entrar) de «chamar nomes ao Ministro», de «depois o Ministro já nem é bem assim... depois já é mais assado»...
Não me interessa nada disso, não conheço o Sr. Ministro Sócrates lá de Coimbra. Eu conheço os senhores e dos senhores tenho uma vivência do dia-a-dia de pessoas de bem. E as pessoas de bem quando escrevem, quando se dirigem àqueles que neles confiam honram a sua palavra, Sr. Deputado! Esta é que é a questão!
Por isso, volto a dizer-lhe: o senhor não tem de defender a sua honra, hoje, mas o senhor terá, eventualmente, de defender a sua honra um dia, mais tarde, se por acaso a co-incineração for alguma vez para Souselas!
O Sr. Presidente : – Para fazer a defesa da sua consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.
O Sr. José Penedos (PS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda não consegui perceber qual é o texto em que se baseia a interpelação que o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho fez à Mesa.
O Sr. Deputado teve a gentileza de me trazer o texto que agitou do seu lugar – e eu, daqui para acolá não conseguia ver que texto era – e esse texto diz: «Manuel Alegre e os demais Deputados do PS pelo círculo de Coimbra votaram contra a co-incineração revogada através da Lei n.o 20/99, de 15 de Abril. O Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, cumpriu a sua palavra, ao iniciar a requalificação ambiental _ filtros de manga».
O essencial da carta a que o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho se refere está na parte conclusiva e é isto! Dou por adquirido que isto é verdade e se o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho ainda tem dúvidas que nos diga qual é a dúvida, em relação a qual dos pontos é que está a dúvida dele.
Em segundo lugar, quero dizer à Câmara que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez uma leitura de declarações ao
Diário de Coimbra _ permito-me citar o jornal, uma vez que ele o referiu ali _ e não citou a minha declaração ao Diário de Coimbra . E a minha declaração ao Diário de Coimbra é inteiramente coerente com aquela que fiz na minha primeira intervenção neste debate. Era isso que eu queria sublinhar e assim percebo por que é que o Sr. Deputado Carlos Encarnação a não leu.
O Sr. Presidente : – Mais uma vez encontro-me embaraçado para saber a quem hei-de pedir para dar explicações, uma vez que o Sr. Deputado referiu declarações de dois Deputados. Admitindo que a primeira referência foi ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, mais uma vez peço a V. Ex.a para dar explicações, querendo.
O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): – Sr. Presidente, Sr. Deputado José Penedos, queria dizer-lhe o seguinte: como V. Ex.a disse, tive, de facto, não a gentileza, mas a obrigação de levar-lhe este documento, na medida em que me pareceu que V. Ex.a não tinha conhecimento do prospecto – até é capaz de ter acontecido isso!...
Mas fez aqui também a afirmação de que o Sr. Deputado Carlos Encarnação não teria lido um determinado texto porque não convinha lê-lo. V. Ex.a acabou de fazer o mesmo em relação a este prospecto, porque este prospecto _ desculpe, Sr. Deputado, está aqui e até vou pedir à Mesa para o distribuir aos Srs. Deputados interessados _ tem como título, Sr. Deputado, o seguinte: «Souselas não vai ter co-incineração». Depois diz, o seguinte: «Souselas vai ter requalificação ambiental.» E, depois, vem um texto.
Por isso, o título é afirmativo, não é uma interrogação, por isso, de nada depende; depende só da vontade do Partido Socialista, a qual, aqui expressa, diz o seguinte: «não vai ter». E ponto final!
Devo dizer-lhe, também, quanto à parte que leu, que, de facto, há uma inexactidão (para não lhe chamar outro nome, adjectivado de outra maneira) que é dizer o seguinte: «os Deputados do PS pelo círculo de Coimbra votaram contra a co-incineração revogada através da Lei n.o 20/99»... Com a devida desculpa, nada foi revogado! E porquê? Porque o Partido Social-Democrata apresentou, sim, aqui um projecto de deliberação que apontava para a revogação da co-incineração...
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): – É verdade!
O Orador : – ... e os senhores votaram contra! E os senhores obrigaram-nos a votar uma coisa que só suspendeu a co-incineração! Esta é que é a verdade dos factos, Sr. Deputado!
Sei que o senhor não estava cá, estava no governo. Mas também é objectivamente co-responsável pelas malfeitorias feitas a Coimbra e a Leiria e, obviamente também, ao País.
Por isso, Sr. Deputado, sei que o senhor é uma pessoa de bem, percebo a sua incomodidade, os seus gritos de revolta não só em relação a isto, como muitas outras coisas em relação ao Partido Socialista... – perdoe-me por dizer-lhe isto. Estamos todos empenhados nesta luta e sei que o senhor vai estar empenhado connosco.
I SÉRIE–NÚMERO 12O Sr. Presidente : – Para defender a sua consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.
O Sr. Fernando Costa (PSD): – Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, permita-me que a cumprimente como Deputada eleita pelo círculo de Leiria _ como também nós fomos eleitos _ para dizer-lhe, em primeiro lugar, que não deve preocupar-se com o facto de saber se há ou não aqui mais Deputados do distrito de Leiria para levantarem a sua voz neste Parlamento sobre esta questão. Não será necessário a senhora preocupar-se! Estamos aqui para isso mesmo!
Mas, mesmo que aqui não houvesse mais Deputados do distrito de Leiria, esta Assembleia não poderia esquecer o eco que já aqui se ouviu da população de Maceira, da população de Souselas, para lembrar todos os seus Deputados sobre esta questão. Esta não é uma questão de minorias, esta não é uma questão de algumas pessoas; esta é uma questão que atinge toda a população de Maceira, de Souselas, do distrito de Leiria, do distrito de Coimbra. Se é uma questão nacional _ e nós estamos em crer que sim _ também é uma questão regional e ninguém tem mais legitimidade para levantar a sua voz contra a co-incineração do que aqueles que vão sofrer mais de perto os efeitos negativos desse processo.
Na Maceira, no distrito de Leiria, ninguém pediu a co-incineração e tudo quanto há de bom não vai para Leiria. Se a co-incineração fosse boa não sairia de Lisboa, não sairia do Porto, não sairia ou seria localizada mais perto dos locais onde é produzida. Por isso a população do distrito de Leiria tem toda a legitimidade. E nós _ que representamos aqui a população do distrito de Leiria, com a mesma legitimidade com que o faz a Sr.a Deputada _ não esperámos por hoje para levantar este problema. De facto, o PSD, através do presidente do grupo parlamentar, no passado domingo, levantou o problema da grande incoerência, da grande injustiça das palavras do Sr. Ministro José Sócrates.
Felizmente _ quero dizê-lo _ que teve também a anuência, logo, do Deputado Manuel Alegre!
Isto não pode ser uma questão partidária! Isto é uma questão nacional, isto é uma questão regional! Por isso, ontem mesmo, os Deputados do PSD, através do Sr. Deputado José Sousa e Silva do distrito de Leiria, sob a forma de requerimento, apresentaram aqui, na Mesa da Assembleia, um violento protesto contra esta injustiça, esta incoerência _ para não dizer todo este processo torpe _ à volta da co-incineração na Maceira.
Nem é preciso lembrar os documentos que as pessoas de Coimbra receberam na caixa do correio: é que em Leiria também todos nós recebemos um papel idêntico, subscrito pelos Deputados do Partido Socialista do círculo de Leiria dizendo que na Maceira não haveria co-incineração.
O Sr. Presidente : – Agradeço que termine, Sr. Deputado.
O Orador : – Sr. Presidente, vou terminar.
E quando, no final da campanha, apareceu um comunicado anónimo, mas que eu subscreveria com todo o à-vontade, contra a co-incineração, logo o Partido Socialista, logo os Deputados do Partido Socialista, rejeitaram ser possível a co-incineração. Hoje _ lamento ter que dizer _ vi um Deputado de Leiria na bancada socialista a bater palmas à intervenção do Sr. Deputado José Penedos, numa clara atitude de convergência,...
O Sr. Presidente : – Tem que terminar, Sr. Deputado; tenho de ser rigoroso no cumprimento dos tempos disponíveis, porque estamos muito atrasados.
O Orador : – Sr. Presidente, para terminar, só para terminar.
A população de Maceira Lis, a população do distrito de Leiria não quer a co-incineração e, para haver dignidade e para usar as palavras do Sr. Deputado António Reis, «alguém anda a brincar».
Quem pode andar a brincar com o povo de Maceira é essa bancada, quem pode andar a brincar com o povo do distrito de Leiria é o Governo, que antes da campanha dizia uma coisa e, agora, vem dizer outra!
Por isso, nós não recebemos lições nesta matéria de coerência.
O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, chegámos, finalmente, ao fim das defesas da honra.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda sobre a matéria que temos estado a discutir, gostava, em primeiro lugar, de referir que, nesta questão nacional, pena é que alguns Srs. Deputados tenham acordado para a mesma apenas quando o problema lhes tocou à porta.
De seguida, gostava de referir que, aquando da discussão do Programa do XIV Governo Constitucional, Os Verdes questionaram o Sr. Primeiro-Ministro sobre a estratégia de gestão e tratamento de resíduos industriais, dado que o Programa não era claro quanto a esta questão, e, na resposta, o Sr. Primeiro-Ministro não deixou dúvidas: apesar de tudo, a co-incineração era para avançar.
Veio, entretanto, o Sr. Ministro do Ambiente, num órgão de comunicação social, declarar a intenção do Governo de implementar e de levar por diante o processo de co-incineração, dando por adquirido que Maceira e Souselas estavam escolhidas para o efeito e fazendo, de seguida, um conjunto
26 DE NOVEMBRO DE 1999Aplausos de Os Verdes e do PCP .
O Sr. Presidente : – Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): – Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: No panteão das nossas celebrações, colocamos normalmente pedestais especiais para aqueles temas em que a civilização se reconhece mais envergonhada ou, pelo contrário, mais orgulhosa de si própria. E é assim que entre cerimónias pomposas algumas nos sugerem comemorações históricas com todo o sentido, outras sugerem-nos convocações mais fundamentais.
O dia de hoje foi, como é do conhecimento das e dos presentes, escolhido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, há um ano atrás, como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Foi uma decisão tomada por ocasião do 50.o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, com uma motivação que se explica por si própria.
Dizia a Resolução das Nações Unidas que, há um ano atrás, um quarto das mulheres no mundo em que vivemos é violada pelo menos uma vez na sua vida; que 25% a 75% das mulheres, segundo os países, seria espancada em casa e que, mesmo num país como os Estados Unidos – dizia esta documentação – isso ocorre pelo menos uma vez em cada nove segundos; e que temos casos em continentes em que 120 milhões de mulheres sofreram a mutilação genital, que continua a ser uma prática corrente e culturalmente aceite em alguns contextos.
O PNUD declara que, feitas as contas, as que são possíveis de ser feitas, a violência contra as mulheres mata mais do que a malária ou os acidentes de automóvel, e isso tem suscitado a atenção do Conselho da Europa, da Declaração de Viena, da Conferência Mundial da ONU sobre os Direitos das Mulheres, em 1995, que acentuam que estas formas de violência são crimes contra os direitos humanos, e são mesmo crimes dos mais indignos contra os direitos humanos.
Ao fazer esta referência em Portugal, não posso deixar escapar que sobre isto sabemos todas e todos muito pouco. Existem, no entanto, alguns estudos de carácter oficial ou de carácter académico que nos dão uma ideia da importância deste tema. A Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, em 1995, publicou um estudo consistente, que indicava uma proporção de 50% das mulheres em Portugal que seriam vítimas de várias formas de maus tratos.
Também em 1995, um grupo de sociólogos – Elsa Pais, Nelson Lourenço, Emanuel Lisboa – fez um inquérito, numa amostra muito significativa de mulheres residentes no continente e maiores de 18 anos, que registou que 30% das inquiridas se declarava alvo de violência, com a particularidade de que, nesses casos, só 16% dos agressores eram classificados como alcoólicos. Ou seja: concluíam estes sociólogos e estas sociólogas que se trataria de uma prática comum na organização das relações familiares ou de relações sociais no âmbito familiar nem sempre com a motivação mais
I SÉRIE–NÚMERO 12Aplausos do BE e de Deputadas do PS.
O Sr. Presidente : – Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Isabel Castro para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário da Mesa vai ler um relatório e parecer que temos de discutir e votar – pelo menos votar, se não quisermos discuti-lo.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): – Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes substituições de Deputados: nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, do Grupo Parlamentar do Partido Popular, Ribeiro e Castro (Círculo Eleitoral de Braga), por João Nuno Lacerda Teixeira de Melo; nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, do Grupo Parlamentar do Partido Popular, Luís José de Mello e Castro Guedes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Luís Pedro Russo da Mota Soares.
O parecer é no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Dado que não há inscrições, vamos proceder à votação do parecer.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.
A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que a questão hoje suscitada pelo Bloco de Esquerda é extremamente importante para nós, é uma questão cuja exacta dimensão está muito para além daquilo que é a frieza dos números que o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu porque, como bem sabe, um dos problemas à escala planetária, e também no nosso país, relativamente à violência é que esta continua a ser um fenómeno que, embora crime, continua, por interditos culturais vários, a ser silenciado. Portanto, é um problema bem maior do que aquele de que temos noção e do qual, provavelmente, só conhecemos a ponta do iceberg .
Queria dizer-lhe que, para nós, é importante que a questão tenha sido suscitada e que – porque, porventura, como o Sr. Deputado acabará por aprender na sua experiência, este Parlamento fala muitas vezes, e já o fez no passado, de coisas importantes que são esquecidas depois – já trouxemos aqui, bem como outros grupos parlamentares, a questão da violência. Recentemente, aprovámos uma lei que define a
26 DE NOVEMBRO DE 1999A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): – Muito bem!
O Sr. Presidente : – Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): – Muito obrigado. Estou de acordo com a intervenção e, portanto, não irei dar qualquer resposta.
Naturalmente que tenho conhecimento do projecto de lei apresentado por Os Verdes sobre as casas-abrigo – é um bom projecto que, no momento próprio em que seja dada a oportunidade para essa discussão e votação, apoiaremos sem qualquer hesitação.
Devo dizer-lhe, no entanto, que, com todo o cepticismo que possa ter não só sobre muitos dos debates, a alguns dos quais já aqui assisti, continuo a pensar que é possível uma discussão e é possível votações. É para isso, para fazer esse combate, que aqui estamos.
Apesar disso, a experiência anterior, a do debate que acabou de ocorrer há pouco, foi talvez contraditória com a recomendação que me fez, porque foi justamente um debate em que, entre Srs. Deputados recém-empossados, com capacidades clínicas para identificarem perturbações patológicas noutros, alguns outros capazes de identificar a localização nas camas próprias, e impróprias, de resíduos tóxicos, tivemos uma discussão muito viva, muito interessante, mas que, no tempo em que ocorreu, poderia ter dado lugar a um sério debate sobre uma questão de urgência. Poderíamos ter tido um bom debate político naquela hora e meia, mas, infelizmente, não o tivemos! Creio que foi um exemplo a contrario de que se pode discutir muito e creio que o exemplo tem de ser dado e para isso pese a vontade dos Deputados e das Deputadas que queiram contribuir nesse sentido, pedindo esclarecimentos, debatendo, apresentando propostas e votando.
O Sr. Presidente : – Srs. Deputados, seguia-se agora a inscrição dos Srs. Deputados Fátima Amaral e Jaime Soares para tratamento de assuntos de interesse político relevante. Lamento muito, mas não tenho a menor hipótese de lhes dar a palavra até porque temos um debate de urgência e, eventualmente (não sei se trataremos disso hoje ainda, ou não), quatro votos e, depois ainda, um projecto de resolução sobre a «Taxa Tobin» e um número enorme de propostas de resolução. Alguma coisa tem de ficar para amanhã. Lamento muito, e peço desculpa aos Srs. Deputados, mas não posso dar-vos a palavra. A Mesa não pôde economizar mais tempo do que foi economizado.
Vamos, portanto, entrar no debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre as alterações climáticas e a estratégia de Portugal.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, para introduzir o debate.
A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): – Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados: O aquecimento global é indiscutivelmente um dos mais graves problemas ambientais deste milénio. Um dos desafios políticos mais sérios, com que o Governo do PS tem pura e simplesmente andado a brincar... Brincadeira inadmissível perante o cenário dantesco, que hoje se nos coloca, não no domínio da ficção mas da dura realidade.
A realidade que Os Verdes e o movimento ambientalista de há muito previram e para a qual alertaram. A realidade em torno da qual a comunidade científica tem hoje cada vez menos dúvidas, acumula cada vez mais certezas. A certeza da inevitabilidade do aumento da temperatura média do planeta e da consequente subida do nível do mar, nos próximos anos.
Logo, a certeza do risco de destruição de zonas ribeirinhas, de maior violência das tempestades, de maior perigo de desaparecimento de áreas habitacionais, de mais inundações, de mais desertificação, de aparecimento e proliferação de novas doenças, caso não sejam, no imediato, tomadas medidas que reduzam drasticamente as emissões dos gases que estão na origem deste fenómeno.
Ou seja, a certeza da inevitabilidade e também, para nós, do caos e da ruptura que poderão, irremediavelmente, pôr em risco a nossa segurança, a nossa saúde, o nosso equilíbrio, a preservação das condições ambientais e sociais que garantem as condições de vida na Terra, se não forem tomadas decisões políticas e adoptadas medidas desde já – uma vez que, até agora, o não foram – que permitam estabilizar as emissões poluentes que provocam este aquecimento.
É, pois, neste preciso contexto que este debate, proposto por Os Verdes, se compreende na importância, se justifica na oportunidade, se reclama como exigência política.
A importância, em primeiro lugar, de trazer para o espaço e o debate públicos aquilo que não pode ser privado. Uma discussão, como Os Verdes têm insistido, a da mudança climática, que não é exclusivo de técnicos, de universitários, de ambientalistas. É uma discussão que cabe naturalmente ao Parlamento e aos portugueses como problema de interesse nacional que é.
A oportunidade, ainda, de agarrar, depois do inadmissível tempo já desperdiçado, um dossier fundamental da agenda política que nos pode custar muito caro. Uma questão que responsabiliza globalmente a comunidade internacional, com os compromissos assumidos em Quioto, prosseguidos na agenda de Buenos Aires e confirmados em Bona e que nos próximos meses vai confirmar, ou não, a nossa até agora total incapacidade de corresponder, no plano nacional, às exigências políticas assumidas no quadro da União Europeia – traduzindo-as, consequentemente, em políticas energéticas, no ordenamento do território, nos transportes, nas políticas florestais –, sob pena de pesadíssimos custos sociais, ambientais e financeiros, que é direito dos portugueses desde já poderem conhecer e avaliar.
I SÉRIE–NÚMERO 1222Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente : – Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.
A Sr.a Maria Santos (PS): – Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, começaria por lhe dizer que o Partido Socialista dá a maior relevância ao dossier das alterações climáticas, contrariamente ao que a Sr.a Deputada afirmou. As questões da sustentabilidade ambiental e as questões do clima exigem e justificam uma grande convergência política e esforço nacional. Estas questões, Sr.a Deputada, fazem parte da agenda do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, são uma prioridade na agenda do Governo e são uma prioridade do País. Evidentemente, esta questão não pode ser monopólio de qualquer partido, pelo que faz todo o sentido um empenhamento e esforço conjuntos e nacionais, no sentido de obviar e de combater os gases que contribuem para o efeito de estufa.