II SÉRIE-A — NÚMERO 22 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 128/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO À BIENAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA Em 1974, ano de transição para a democracia, Portugal conhece uma vontade de intervenção artística, de disseminação das artes, da troca de experiências em liberdade, sem os constrangimentos vivenciados durante o Estado Novo. Os principais movimentos artísticos ocorriam nas cidades, especialmente na capital. Surgem os «Encontros Internacionais de Arte» que pretendiam estimular a criatividade artística nos jovens e conseguir a descentralização cultural, num país com fortes carências. Ao empenho interno, correspondia a curiosidade externa pelo trabalho artístico que se desenvolvia, até então, num País desconhecido e fechado. É neste contexto de efervescência cultural e de inquietação duma população saída dum regime ditatorial de décadas que surge a Bienal de Vila Nova de Cerveira em 1978. A Bienal de Artes de Vila Nova de Cerveira é desde 1978, e desde 2010, através da sua fundação, um ator fundamental na promoção da descentralização cultural ao ter um papel essencial na promoção das artes plásticas nacionais e internacionais. A Bienal de Artes de Vila Nova de Cerveira é a Bienal de arte mais antiga do País e Península Ibérica em atividade e, apesar de todos os constrangimentos com que se tem deparado ao longo das suas quatro décadas de existência, muitas delas decorrentes do facto de existir fora dos chamados grandes centros urbanos, impôs-se como um dos acontecimentos mais relevantes de arte contemporânea fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A subsistência dum acontecimento desta relevância numa região transfronteiriça, fora dos grandes centros urbanos, apenas foi possível com o apoio financeiro da autarquia e do estado nomeadamente através da DGARTES. A DGARTES contribuiu, assim, em 2013, na modalidade de apoio direto, com o valor de € 40 000,00 (quarenta mil euros), em 2015 na modalidade de Apoio Anual – Cruzamentos Disciplinares no valor de € 44 800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos euros)), em 2017 no âmbito do concurso Apoio Pontual – Programação 2017 no valor de € 40 000,00 (quarenta mil euros), finalmente em 2018 na modalidade de «Apoio a Projetos – Programação e Desenvolvimento de Públicos» também no valor de € 40 000,00 (quarenta mil euros). Sucede que não obstante o governo anunciar o investimento na cultura e a necessidade de sere promovida a descentralização das artes, veio a publico que a DGARTES, ao contrário do que tem vindo a suceder, não atribuiu qualquer verba à Fundação Bienal de Artes de Vila Nova de Cerveira, colocando assim em causa a viabilidade e a continuidade daquela que é a mais antiga Bienal de Artes do nosso País. Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5, do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Mantenha o financiamento da Bienal de Vila Nova de Cerveira. Palácio de S. Bento, 29 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Emília Cerqueira — Jorge Salgueiro Mendes — Eduardo Teixeira — Cláudia Bento — Helga Correia — Filipa Roseta — Carlos Silva — Alexandre Poço — Fernanda Velez — Isabel Lopes — Carla Borges — Lina Lopes — Olga Silvestre — António Ventura — Cláudia André — Sérgio Marques — Firmino Marques. ————