754-(116)II SÉRIE — NÚMERO 37a Interamerican Press Association, a Intermerican Asso-ciaüon of Brodcasters, o World Press Freedom Com-mitee e o International Press Institute.Quase no final do ano Amadou Mantar M'Bow reconheceu ser prematura a preparação de uma declaração sobre os princípios da nova ordem mundial da informação e comunicação, como era insistemente pedido, em especial pelos países socialistas e do Terceiro Mundo. M'Bow recomendou, porém, o aprofundamento do diálogo no domínio da comunicação «para que possa, progressivamente, emergir um certo número de princípios — não normas —, de modo a guiar a acção internacional neste domínio durante a presente década».Em Dezembro terminou a 3." sessão do Conselho do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC), que aprovou projectos no montante de 1 900 000 dólares para agências regionais e nacionais em vias de desenvolvimento. Entre os beneficiários dos projectos figuram a Agência Noticiosa Panafricana (PANA), a Agência de Serviços Noticiosos Especiais da América Latina (ALASEI), a rede de agências noticiosas da Ásia e do Pacífico (ANN) e os serviços de imprensa dos movimentos de libertação nacional reconhecidos pela OUA.32 - Conselho da EuropaOs 21 países do Conselho da Europa aprovaram uma declaração contra todas as restrições à liberdade de expressão e de informação, em resposta às tentativas de definição de uma nova ordem mundial da informação, que os países ocidentais consideram susceptível de estrangular a imprensa.Com vista a atingirem os seus objectivos, os 21 países do Conselho da Europa decidiram «intensificar a sua cooperação para defender o direito de todos à uberdade de expressão e informação, promover pela educação o exercício prático desse direito e fazer com que as novas tecnologias sirvam a verdadeira expansão dessa liberdade essencial».4 — Situação financeira das empresas 4.1 - Relatórios de contasEm Agosto foi apresentado o relatório de contas do Jornal de Notícias, que encerrou o ano de 1981 com o lucro liquido de 30 477 contos, tendo realizado uma tiragem média de 79 973 exemplares, com uma percentagem de sobras de 11,8%.Segundo o relatório de contas, estes resultados foram obtidos apesar de a empresa ter consumido menos 300 t de papel do que no ano anterior, pois houve o benefício do aumento do preço de venda dos jornais a partir de 1 de Janeiro.Sobre o contrato de viabilização assinado pela empresa em Agosto de 1981, o documento revela que «o montante do passivo consolidado e ou transformado ascendeu a 126 175 contos» e afirma que «os benefícios obtidos com este contrato [... ] impõem para o período que decorre até 1988 a correspondente adequação dos meios líquidos da empresa à satisfação dos compromissos assumidos».O facto de aqui citarmos apenas a situação do Jornal de Notícias deve-se à falta de cumprimento legal por parte de outras empresas que não publicam o seu relatório de contas.42 — Alteração da preços de vendaEm 15 de Abril de 1982 o Diário da República publicava um despacho que autorizava os jornais diários a praticarem o novo preço de venda que viesse a ser estabelecido pela Associação de Imprensa Diária, que veio a ser de 20$. O novo preço entrou em vigor em 1 de Junho.4J- Subsídio de papelEm 1982 chegou a temer-se que o Governo cortasse o subsídio de papel à imprensa. A intenção, que foi expressa numa resolução do Conselho de Ministros, sofreu desde logo vivas críticas, nomeadamente por parte do Sindicato dos Jornalistas, que a considerou «uma grave ameaça à independência da informação e à garantia do direito ao trabalho dos seus profissionais».Finalmente, o Governo decidiu manter em 1982 o subsídio de papel aos jornais. Em despacho dos Secretários de Estado da Comunicação Social e das Finanças e do Plano definia-se que o pagamento seria feito em quatro fases, referentes a períodos de três meses, sendo as verbas distribuídas em função do número de exemplares vendidos. Para os pagamentos relativos ao 1.° trimestre foi afectada uma verba de 100 000 contos. À imprensa regional (que se sentiu discriminada por não terem sido contemplados os mensários) foram entregues 20 000 contos por semestre.Segundo o preâmbulo do despacho, entre 1978 e 1981 o Orçamento Geral do Estado contribuiu com 715 000 contos para o subsídio de papel à imprensa.Respondendo a uma nota editorial de O Primeiro de Janeiro, o Secretário de Estado, José Alfaia, afirmou que, «por conta do Orçamento Geral do Estado, foram atribuídas, no âmbito da imprensa escrita, sob a forma de indemnizações compensatórias ou subsídios à exploração», as seguintes verbas às empresas públicas: até 1980,' 190 400 contos para a EPNC e 197 000 contos para a EPDP, e à agência ANOP, 284 000 contos em 1980 e 160 000 em 1981.Quanto aos subsídio do papel, segundo José Alfaia, foram atribuídos 465 000 contos até 1980 e 250 000 em 1981, subsídio cujo rateio nesse ano se distribuiu do seguinte modo: 30% para a imprensa pública e 70% para a imprensa privada, um terço dos quais para a imprensa regional.Em Setembro um despacho conjunto do Secretário de Estado, José Alfaia, e do Secretário de Estado das Finanças, Robin de Andrade, madava entregar imediatamente 20 000 contos à EPNC, verba que integrava uma dotação do 50 000 contos destinada a financiar vários projectos de investimento.Outro despacho publicado no Diário da República assegurou em 1982 «a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte das publicações periódicas no território nacional». Segundo o diploma, o Estado suportou em 1982 o pagamento das