15 DE NOVEMBRO DE 1986511vés do Ministério da Educação e Cultura, me responda:1) Quais os motivos por que continuam sem arrancar as obras do pavilhão em causa, quando há já cerca de dois anos se afirmava existir a autorização devida?2) Por que razão continuam por ligar os cilindros dos balneários desta Escola, atendendo a que é uma violência moral obrigar os alunos a tomar banho de água fria nos tempos invernosos que se aproximara;3) Para quando prevê, efectivamente, o Ministério o início das obras do pavilhão, obras essas que são referidas, inclusive, como de primeira prioridade?4) A partir de quando poderão os alunos desta Escola tomar banho de água quente no final das aulas de Educação Física?Assembleia da República, 14 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Victorino Cosia.Nota. — Peto facto de a fotocópia do telex referida no requerimento estar completamente ilegível não se faz a sua publicação.Requerimento n.' 341/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A autorização das passagens de nível acima referidas é considerada de grande urgência por parte da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço. Em Gozun-deira já houve mortes e as populações e Junta de Freguesia têm vindo a insistir com a CP para a resolução destes problemas.Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a seguinte informação à Secretaria de Estado dos Transportes c Comunicações:Data previsível da entrada em funcionamento da automatização das passagens de nível da Go-zundeira, Patameira e São Martinho-Caixeiros?Assembleia da República, 14 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.Requerimento n.° 342/IV (2.')Ex."** Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 15 de Agosto de 1990 o Hospital Distrital de Alcobaça comemora o seu 1." centenário.Desde a sua fundação até 1976 pertenceu à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, foi oficializado em 30 de Abril de 1976 por despacho do Secretário de Estado da Saúde, foi integrado no âmbito da Dirccção--Gcral dos Hospitais através da Portaria n.° 3/81, de 3 de Janeiro, e, por despacho ministerial de 17 de Fevereiro de 1983, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 50, de 2 de Março de 1983, qualificado como hospital distrital.O Hospital está instalado num edifício que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, edifício esse cujos níveis de segurança são precários (59 % do pavimento é madeira, as divisões interiores de tabique e 58 % da área do 1.° piso está em toscos), serve uma população da ordem dos 70 000 habitantes, e, só era 1984, conforme memorial entregue em 6 de Julho de 1985 ao Ministro da Saúde, «com 74 camas, tratou 2007 doentes em internamento, 7575 em consulta externa e 22 567 no serviço de urgência», tendo ali ocorrido 268 partos. Nesse mesmo ano de 1984 procederam-se no Hospital Distrital de Alcobaça a 370 intervenções cirúrgicas, a 3041 exames radiológicos, trataram-se 77 427 kg de roupa e serviram-se 52 867 refeições.Em 6 de Julho de 1985 o então Ministro da Saúde, Maldonado Gonelha, na visita que fez ao Hospital declarou, em sessão pública, que o Hospital Distrital de Alcobaça deveria ser uma unidade com quatro valências e cerca de 100 camas, tendo mandado, de imediato, elaborar um plano director para a recuperação das instalações. Este plano director foi concluído em 5 de Fevereiro de 1986 e, desde essa data, aguarda aprovação.Desse plano director se conclui que o Hospital deve ter as seguintes valências: medicina interna (26 camas), cirurgia geral (28 camas), obstetrícia/ginecologia (16 camas), pediatria (15 camas) e urgência (3 camas). E se conclui também que o serviço de consultas externas deverá ter as valências de medicina interna, cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia e pediatria.O plano director do Hospital Distrital de Alcobaça contém um impressionante relatório relativo à segurança contra incêndios, elaborado pela Associação Portuguesa de Seguros, a pedido do Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde do Ministério da Saúde, do qual me permito citar as duas seguintes passagens:Um incêndio nesta área (t.° piso) irá afectar todo este pavilhão, que no andar superior contém enfermarias, podendo-se prever a perda total do mesmo com possível afectação do edifício contíguo. O número de mortes provável terá o valor de 80 % do número de acamados na altura deste. A barreira actualmente posta nas escadas irá dificultar ainda mais o socorro e a fuga dos residentes.E noutra parte do relatório:A revisão integral das instalações eléctricas [... ] é mais do que urgente, diríamos mesmo que deveria ter sido feita ontem; as alterações estruturais e as modificações funcionais de alguns serviços são também de realização imediata; por último, a organização de brigada de intervenção e coordenação de fuga são pontos chave que evitam, quer uma catástrofe, quer um sinistro de grandes proporções.Entretanto, apesar de solicitada pela administração do Hospital a inscrição no PIDDAC de 1986 e de 1987 de uma verba da ordem dos 34 000 contos para a execução das obras mais urgentes para a criação das condições mínimas de funcionamento daquela unidade de saúde, o Governo não procedeu, nem para 1986,