5 DE FEVEREIRO DE 2020 43 É necessário, pois, que os desempregados de longa duração, esgotados todos os mecanismos de proteção, de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego, não caiam na desproteção e na incerteza. Contudo, o Partido Socialista quer ir mais além. Por isso, para o ano de 2020, o PS apoia um caminho de proteção socialmente útil valorizando a experiência e o saber dos trabalhadores, conferindo-lhes, assim, um horizonte de futuro e de sustentabilidade nos seus rendimentos. Com esta proposta, pretendemos que sejam tomadas medidas de forma a evitar a descontinuidade da proteção e a reforçar a empregabilidade e o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa e muito longa duração. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos às propostas de aditamento, do PSD, de um artigo 162.o-A — Aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis, e de um artigo 162.o-B — Condições de atribuição de bolsas de estudo. Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a aposta na educação será, certamente, um desígnio de todos os partidos com representação parlamentar. Mas não basta fazer proclamações, é fundamental garantir que ninguém fique para trás, é fundamental garantir que ninguém deixe de estudar por falta de condições económicas. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD apresentou duas propostas que visam garantir que a ação social chega, de facto, a quem mais precisa, como é o caso dos alunos bolseiros que não tenham vaga em residências. É fundamental reforçar o apoio para o arrendamento de um quarto. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — O PSD defende, por isso, o aumento do complemento de alojamento, porque continua a ser o alojamento a maior barreira à entrada e à frequência no ensino superior. Mais: para o PSD, não é aceitável que os apoios aos estudantes estejam congelados desde 2015. Recordo que foi em 2015, com um Governo do PSD, que houve o último aumento do limiar de elegibilidade para a atribuição de bolsas de estudo,... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pois é! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — ... fazendo com que mais de 5000 estudantes que antes não recebiam passassem a receber apoio social. É mais do que tempo de o atual Governo aumentar esse limiar, corrigindo, aliás, algumas injustiças que continuam a impedir que milhares de alunos se candidatem a bolsas de estudo. Por exemplo, um jovem que ganhe o salário mínimo nacional fica automaticamente excluído de se poder candidatar a uma bolsa de estudo. O PSD dá, hoje, a oportunidade a todos os partidos com representação parlamentar, em especial ao Partido Socialista, para irem além das proclamações. Ao aprovarem as duas propostas que o PSD apresenta, será dado mais um passo no caminho da aposta na educação, garantindo, de facto, que ninguém fica para trás. Aplausos do PSD.