5 DE MARÇO DE 1998731uma população residente de 3784 habitantes. Por outro lado, as freguesias limítrofes com as quais Canas há muito forma uma realidade histórica e municipal própria, tem o seguinte número de habitantes e eleitores: Lapa do Lobo, com 899 habitantes e 769 eleitores; Aguieira, com 715 habitantes e 615 eleitores, e Carvalhal Redondo, com 1095 habitantes e 970 eleitores.Todo este espaço geográfico agrupado à volta de Canas de Senhorim possui uma área global de 49,65 km2, com uma população residente de 6457 pessoas e 5669 eleitores.Nestes termos e considerando as circunstâncias atrás referidas, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criado o município de Canas de Senhorim, no distrito de Viseu, com sede na Vila de Canas de Senhorim.Art. 2." O município de Canas de Senhorim compreende a área indicada no mapa anexo, que faz parte integrante desta lei, correspondente às actuais freguesias de Canas de Senhorim, Aguieira, Lapa do Lobo e Carvalhal Redondo, do concelho de Nelas.Art. 3." O município de Canas de Senhorim é constituído pelas seguintes freguesias, de acordo com a delimitação estabelecida no mapa anexo:a) Freguesia de Canas de Senhorim;b) Freguesia da Aguieira;c) Freguesia de Carvalhal Redondo;d) Freguesia da Lapa do Lobo.Art. 4.° São transferidos para o município de Canas de Senhorim todos os bens, direitos e obrigações do actual município de Nelas na área do município agora criado.Art. 5.° A comissão instaladora do município de Canas de Senhorim funcionará no período que decorre entre a publicação da lei e a constituição dos órgãos do novo município, sendo constituída de acordo com o disposto no n.° 2 do artigo 13.° da Lei n.° 142/85.Art. 6." As eleições para os órgãos do município de Canas de Senhorim e das freguesias que o constituem realizar-se-ão num prazo máximo de 180 dias após a publicação da presente lei.Art. 7.° O Governo, através do Ministério da Administração Interna, desenvolverá as acções necessárias com vista à imediata instalação do município de Canas.de Senhorim.Art. 8.° A presente lei entra imediatamente em vigor.Lisboa, 20 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes — José Cesário — Álvaro Amaro — Carlos Marta Gonçalves — Adriano Azevedo — Artur Torres Pereira e mais uma assinatura ilegível.PROJECTO DE LEI N9 479/VIICRIAÇÃO DO CONCELHO DE ESMORIZNota justificativaI — Breve caracterização históricaDesde tempos imemoriais que há registos históricos de Esmoriz. No ano de 922 os senhores do Mosteiro de Grijó,a quem pertencia este território, deixaram na povoação marcas da sua influência.Por decreto de 2 de Maio de 1876, outorgado pelo monarca em 21 de Junho de 1879, Esmoriz, que até então pertencia ao concelho da Feira, passa a integrar o de Ovar.Com a criação do concelho de Espinho a povoação de Esmoriz passa a integrar este novel município, o que acontece por força do Decreto n.° 12 457, de 11 de Outubro de 1926.Volta a integrar o concelho de Ovar pelo Decreto n.° 15 395, de 14 de Abril de 1928, mantendo-se nesta unidade administrativa até esta altura.Esmoriz confina a nascente com as vilas de Rio Meão, Paços de Brandão e São Paio de Oleiros, freguesias do concelho de Santa Maria da Feira, a norte com a freguesia de Paramos, do concelho de Espinho, a sul com a vila de Cortegaça, do concelho de Ovar, e a poente com o oceano Atlântico.A norte limita a província da Beira Litoral e é fronteira sul com a do Douro Litoral.Banhada que é pelo oceano Atlântico, é atravessada pela linha do Norte do caminho de ferro pela estrada nacional n.° 109 (IC 1), sendo território de veraneio por excelência.Esmoriz situa-se a cerca de 12 km da sede do concelho e tem no seu território um biótipo natural, a Barrinha de Esmoriz.Esmoriz foi elevada à categoria de cidade pela Lei n.° 21/93, de 2 de Julho.II — Actividades económicasMercê da sua localização' geográfica, Esmoriz tem sabido atrair investimentos, o que é representado pela existência de mais de 1700 empresas.Destacam-se empresas industriais nos sectores têxteis, confecções e malhas, construção civil, estruturas pré-fabri-cadas, mobiliário, metalomecânica, alumínios, artesanato, cordoaria, pesca, poliuretano, polipropiléno, artefactos de cortiça, mármores, tanoaria, panificação e hotelaria.O comércio é variado, desde a restauração, revenda de combustíveis, vestuário, brindes, produtos de artesanato, estabelecimentos de diversão e lazer, entre vários.A actividade bancária também tem projecção na cidade.Ill — EquipamentosNo domínio dos equipamentos, Esmoriz tem extensão do centro de saúde, farmácias, laboratórios de análises clínicas, estação dos correios, estabelecimentos de ensino pré-. escolar, do ensino básico e secundário, Associação de Bombeiros Voluntários, casa de espectáculos, instalações para a hotelaria, transportes públicos colectivos, parques e jardins públicos, agências bancárias e de seguros, Guarda Nacional Republicana, repartição de finanças e respectiva tesouraria, policlínica, em regime de permanência, estação de caminho de ferro, praça de táxis, entreposto de transportes colectivos de mercadorias e estação de rádio.IV — Movimento associativoO movimento associativo é variado e cobrindo áreas como as desportivas, recreativas, caritativas, música, teatro, folclore, cultura cívica e de acção social.Do intercâmbio entre povos e culturas europeias, Esmoriz está geminada com a cidade francesa de Draveil.