10 DE FEVEREIRO DE 2018 43 Considerando que a posição geoestratégica dos Arquipélagos pode continuar a ser um valor e um ativo no domínio económico, desde logo como meio para facilitar as trocas comerciais em atuais e futuros acordos comerciais da União Europeia à escala global; Considerando que a União Europeia possui uma repleta agenda de futuras negociações comerciais multilaterais e bilaterais, muitas das quais com vista à liberalização do comércio; Considerando que estes acordos à escala global fazem-se acompanhar de um crescimento ao nível dos transportes; A centralidade dos Açores e da Madeira cria oportunidades estratégicas no domínio de várias potencialidades relacionadas com a navegação comercial aérea e naval; Considerando que esta valência geográfica em muito pode contribuir para o desenvolvimento das Regiões pela criação de riqueza e emprego; Com efeito, surgem um conjunto de possibilidades económicas e socias, no âmbito da criação de novas empresas e empregos, designadamente nos Portos e Aeroportos; Considerando que cabe à União Europeia valorizar todos os seus territórios, pelo aproveitamento das suas potencialidades em benefício das suas populações; Considerando que é útil e desejado que o Estado Português e a União Europeia tenham presentes as vantagens da posição estratégica dos Açores e da Madeira em acordos comerciais multilaterais e bilaterais; Considerando que a posição geográfica dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira pode permitir à União Europeia maiores possibilidades de gestão, controlo e vigilância da navegação marítima e aérea; Considerando que a posição geoestratégica dos Açores e da Madeira contribui para o desejado e imprescindível processo de internacionalização das suas economias regionais; Considerando que num mundo cada vez mais globalizado a posição geoestratégica dos Açores e da Madeira torna-se numa mais-valia e num trunfo geopolítico para a União Europeia, tornando-se na fronteira onde a UE pode desenvolver a sua ação externa, sobejamente reconhecido pela Comissão Europeia em diversas Comunicações; Considerando, que a posição geoestratégica do Arquipélago dos Açores pode ser melhor aproveitada no quadro da política externa da União Europeia; Considerando que importa conhecer de forma institucional, politica e jurídicas as vantagens e os desafios da posição geoestratégica e geopolítica dos Açores e da Madeira; Um conhecimento que contribuirá para continuar a posicionar os Açores e a Madeira no âmbito do investimento Europeu e mundial nestas áreas; Considerando que as vantagens deste posicionamento constituem um repto do futuro que deve ser preparado no presente; A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Potencie com o Governo Regional dos Açores e o Governo Regional da Madeira uma articulação política prospetiva para a importância geostratégica e geopolítica dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Berta Cabral — António Ventura — Álvaro Batista — Emília Cerqueira — Ana Oliveira — Pedro Roque — José Silvano — Fátima Ramos — António Costa Silva — António Lima Costa — Margarida Mano — Sara Madruga da Costa — Rubina Berardo — Paulo Neves. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 09-02-2018, publicado no DAR II Série A n.o 58 (2018.01.24). ———