II SÉRIE-A — NÚMERO 139 130 CID-10 Código de diagnóstico Situação clínica Justificação para os critérios Incompatibilidade com o desempenho em qualquer momento das funções que lhe foram atribuídas – Previsto ser temporário (T) – Previsto ser permanente (P) Capaz de desempenhar em qualquer momento as funções que lhe foram atribuídas K 70, 72 Cirrose do fígado Insuficiência hepática Hemorragia de varizes esofágicas T – Até investigação completa. P – Caso seja grave ou com complicações por ascite ou varizes esofágicas Avaliação caso a caso por um especialista. Apto com uma limitação temporal de um ano. K 80 – 83 Doença do trato biliar Cólica biliar devida a cálculos biliares, icterícia, insuficiência hepática T – Cólica biliar até tratada definitivamente P – Doença hepática avançada, sintomas incapacitantes recorrentes ou persistentes. Avaliação caso a caso por um especialista. Improbabilidade de episódio repentino de cólica biliar. K 85 – 86 Pancreatite Probabilidade de recorrência T – Até resolvida P – Se recorrente ou relacionada com álcool, salvo confirmação de abstinência Avaliação caso a caso, com base nos relatórios do especialista. Y 83 Estoma (ileostomia, colostomia) Incapacidade em caso de perda de controlo – necessidade de sacos, etc. Potenciais problemas em caso de emergência prolongada T – Até investigação, bom controlo e conformidade com o tratamento. P – Mal controlada Avaliação caso a caso. N 00 – 99 Doenças do aparelho geniturinário N 00, N 17 Nefrite aguda Insuficiência renal, hipertensão P – Até resolvida Avaliação caso a caso, se eventuais efeitos residuais. N 03 – 05, N 18 – 19 Nefrite ou nefrose subaguda ou crónica Insuficiência renal, hipertensão T – Até investigação Avaliação caso a caso por um especialista, com base na função renal e na probabilidade de complicações. N 20 – 23 Cálculos renais ou ureterais Dor resultante de cólica renal T – Até investigação para confirmar a ausência da probabilidade de sintomas que afetem a segurança durante o trabalho P – Em casos graves de formação recorrente de pedras Avaliação caso a caso. N 33, N40 Hiperplasia da próstata/obstrução urinária Retenção urinária aguda T – Até investigação e tratamento P – Se irremediável Avaliação caso a caso. N 70 – 98 Situações clínicas ginecológicas – forte sangramento vaginal, dores menstruais graves, endometriose, prolapso dos órgãos genitais ou outras Incapacidade provocada por dor ou hemorragia T – Caso seja incapacitante ou seja necessária investigação para determinar a causa e tratá-la Avaliação caso a caso se a situação clínica for suscetível de exigir tratamento durante uma viagem ou afetar a capacidade de trabalho. R 31, 80, 81, 82 Proteinúria, hematúria, glicosúria, ou outra anomalia no aparelho urinário Indicador de doenças renais ou de outras doenças T – Se as constatações iniciais forem clinicamente significativas P – Causa subjacente grave e irremediável, por exemplo, insuficiência da função renal Probabilidade muito baixa de situações clínicas subjacentes graves. Z 90.5 Remoção de um rim ou um rim que não funcione Limitação da regulação de fluidos em condições extremas se o rim restante não estiver totalmente funcional P – Qualquer redução da função do rim restante num novo tripulante de convés. Disfunção significativa no rim restante do tripulante de convés em serviço O rim restante deve estar totalmente funcional e não passível de doença progressiva, com base em investigações renais e um relatório de um especialista. O 00 – 99 Gravidez