21 DE FEVEREIRO DE 2019 31 por várias vezes, aumentou o IUC (imposto único de circulação) por várias vezes, aumentou o tabaco e o imposto sobre as bebidas alcoólicas, criou o AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis), criou o imposto sobre as bebidas com açúcar e criou a taxa de carbono. Por último, gostava de saber se é ou não verdade que, cada vez que um português enche o depósito do seu carro de gasóleo, paga, pelo menos, mais 8 € de impostos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já se percebeu que a moção de censura do CDS não é para levar a sério. O CDS fala sobre as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e da carência de profissionais. Na semana passada, no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), foram vinculadas, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), 240 trabalhadoras, essenciais para o funcionamento do SNS. Como votou o CDS? Contra a regularização destes precários! Fala-se da escola pública e nós sabemos das dificuldades da escola pública. Há centenas de técnicos especializados da educação que acompanham crianças com necessidades especiais e que estão à espera que o Governo cumpra a sua regularização. No Bloco, temo-nos empenhado e temos exigido que lhes reconheçam um contrato. O CDS votou contra a integração destes técnicos nas escolas! A preocupação do CDS com os trabalhadores é uma piada. Propusemos a limitação do trabalho temporário dos contratos a prazo. Como votou o CDS? Contra! Aprovámos o direito da oposição do trabalhador para não ser transferido, como uma coisa, para outra empresa. Como votou o CDS? Contra! Aprovámos uma lei para combater o assédio no trabalho. O CDS votou a favor dessa lei? Não! Claro que não! Como votou o CDS o aumento de pensões? Contra! Como votou o CDS o fim do corte no subsídio de desemprego? Contra! E até a lei que aprovámos no início desta Legislatura para combater o trabalho forçado — trabalho forçado que existe na agricultura e na construção — obteve o voto contra do CDS. A preocupação do CDS com as greves e com as mobilizações é uma piada. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há muito por fazer nesta Legislatura, e queria questioná-lo sobre isso. O CDS foi contra o PREVPAP, mas o Governo não. Estamos em fevereiro. Quanto tempo vão os precários do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) esperar que o Ministro Mário Centeno desbloqueie as verbas para serem contratados? E as amas da segurança social, há oito meses com pareceres positivos, quanto tempo vão esperar? O Sr. Primeiro-Ministro criticou a administração da RTP pela sua incapacidade para resolver o problema dos precários em outsourcing. Mas foi o Governo quem, nas comissões de avaliação, chumbou por duas vezes a integração dos trabalhadores precários da RTP em outsourcing. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: vai reverter essa decisão? Sr. Primeiro-Ministro, quanto aos 700 000 trabalhadores por turnos, a nova lei está à espera na Comissão há muitos meses. O PS e o Governo vão juntar-se ao CDS para chumbar as propostas da esquerda, ou vão juntar-se à esquerda para responder a esses trabalhadores? Relativamente à contratação coletiva, o Governo vai juntar-se à esquerda contra a chantagem patronal, ou vai juntar-se ao CDS para manter a caducidade que vem do Código do Trabalho da direita? E quanto aos despedimentos, vai juntar-se ao CDS para manter o corte do CDS nas compensações, ou vai juntar-se à esquerda para os reverter? Sr. Primeiro-Ministro, temos meio ano até ao fim da Legislatura, mas temos muitíssimo trabalho para fazer. Aplausos do BE.