142-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 21a responsabilidade das autarquias directamente interessadas — Ribeira de Pena, Mondim de Basto e Vila Real.2 — A colaboração da engenharia militar, tendo por base uma proposta elaborada pela Comissão de Coordenação da Região do Norte, verificou-se nos anos de 1985 e 1987, seguindo, tanto quanto possível, o projecto da Junta Autónoma de Estradas.3 — A colaboração referida no n.° 2, com equipas militares constituídas por oito homens e diverso equipamento, totalizou, nos dois anos, 3649 horas-máquina, de que resultou a abertura de cerca de 6 km de via, ou seja 50 % da extensão total.4 — No 1.° trimestre de 1988 o Sr. Comandante do Regimento de Engenharia de Espinho e um técnico da Comissão de Coordenação da Região do Norte deslocaram-se ao local para fazer uma avaliação do avanço dos trabalhos.Constatou-se a inviabilidade prática de manter as condições de circulação numa distância grande do rompimento feito, devido à má qualidade dos solos.Decidiu-se então pedir um estudo conjunto aos gabinetes de apoio técnico referentes aos municípios envolvidos, o qual concluiu por uma solução que, resolvendo bem sob o ponto de vista técnico, era economicamente mais favorável para as câmaras municipais interessadas.5 — No estudo referido no n.° 4, o traçado junto a Lamas d'Olo afasta-se do que era preconizado pela Junta Autónoma de Estradas, pelo que se achou por bem contactar o Parque Natural do Alvão e ainda a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da Comissão de Coordenação da Região do Norte, para recolha das respectivas opiniões.Estes dois serviços pronunciaram-se pela conveniência de se respeitar o traçado da Junta Autónoma de Estradas junto a Lamas d'Olo.6 — Em Dezembro de 1988 o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, de posse dos pareceres referidos no n.° 4, disponibilizou-se para apoiar financeiramente a solução proposta pela Junta Autónoma de Estradas.7 — Urna estimativa de custos efectuada em Janeiro do ano em curso, considerando um perfil transversal tipo com uma plataforma de 6 m e incluindo os trabalhos de terraplenagem, drenagem e pavimentação, conduziu aos seguintes encargos:a) Traçado referido no n.° 4 — 77 200 contos;b) Traçado preconizado pela JAE (defendido pelas entidades no n.° 5) — 100 000 contos.8 — Por parte da Comissão de Coordenação da Região no Norte vai ser proposta para inclusão no Programa Operacional de Trás-os-Montes a execução desta obra, respeitando o traçado preconizado pela Junta Autónoma de Estradas.9 — Em consequência, a Comissão de Coordenação da Região do Norte vai reiniciar de imediato o diálogo com as autarquias envolvidas no projecto, nomeadamente a de Vila Real, a fim de obter da parte destas a necessária comparticipação financeira na execução das obras.14 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 17/V (2.a)-AC, do deputado Alberto Araújo (PSD), sobre a qualidade da água distribuída pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses.Em resposta ao vosso ofício n.° 3249/88, de 25 de Outubro, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — Os factos relatados no requerimento não têm relação directa com a actividade industrial.Com efeito, as alterações das características da água surgiram após o enchimento da albufeira do Torrão (EDP) e ficaram a dever-se, essencialmente, à submersão de áreas agrícolas com a consequente deposição de matéria orgânica nas zonas de captação.2 — A EDP, para obviar a situação, montou uma captação provisória com vista à obtenção de água em melhores condições, a qual começou a funcionar no dia 23 de Novembro de 1988.3 — A água actualmente distribuída apresenta-se límpida, incolor, oxigenada e com vestígios de cloro residual resultante da desinfecção.20 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 86/V (2.a)-AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), sobre o apoio dado aos sinistrados do acidente ocorrido em Espanha com um autocarro.Em resposta ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado Vítor Caio Roque, relativo ao acidente de Vitoria, encarrega-me S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar o seguinte:Apesar da ampla campanha de sensibilização levada a cabo (mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, distribuição do desdobrável «Férias em Portugal/88», da distribuição de 10 000 exemplares de uma cassei te com informações e esclarecimentos relativos à viagem em território espanhol e da difusão de conselhos e recomendações através dos órgãos de comunicação social), no sentido de alertar os nossos compatriotas para os cuidados a ter em matéria de segurança rodoviária, não deixaram de se verificar alguns acidentes durante o período em que a grande parte dos portugueses residentes no estrangeiro veio passar a Portugal as suas férias de Verão.Os funcionários agiram sempre em todos os casos com diligência, designadamente no do acidente de Vitória.Este acidente, de graves consequências, em que houve que recorrer a quatro hospitais para hospitalizar os feridos, levou não só à intervenção do Consulado de Portugal em S. Sebastian como também das Embaixadas de Portugal em Madrid e em Bona e do Consulado de Portugal em Estugarda.