I SÉRIE — NÚMERO 74 30 A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vale a pena lembrar o objetivo com que se fez o Simplex, porque senão estamos aqui sempre numa discussão sobre outra coisa ao lado e não sobre os objetivos do programa,... Aplausos do PS. ... o que, aliás, é uma demonstração de quem não tem nada a dizer sobre o programa. Aplausos do PS. O Simplex fez-se com objetivos bem claros: aumentar a qualidade do serviço público, para quem acredita que é preciso mantê-lo eficiente, moderno, relevante para os cidadãos, em condições de igualdade; reduzir custos de contexto desnecessários para as diversas atividades económicas; e para o que Estado possa ser mais eficiente nos seus procedimentos internos e na forma como presta os seus serviços. O Simplex foi construído ouvindo pessoas, ouvindo cidadãos, empresas, parceiros sociais, autarcas, associações e ouvindo e trabalhando com funcionários públicos de forma continuada. A participação não foi, para nós, um processo de mera comunicação «de fachada» ou de oportunismo circunstancial. A participação é ter coragem, espaço e tempo para ouvir críticas,... Aplausos do PS. ...sabendo que a nem todas podemos dar respostas imediatas, e também para ouvir oportunidades de melhoria. Também por isso uma das medidas deste programa se chama Direito ao Simplex, que se concretizará através de uma carta contendo os direitos dos cidadãos perante a Administração Pública e os serviços por ela prestados. Dizer que o Simplex que não passa de uma mera continuidade de medidas já em curso é desconhecer, no mínimo, aquilo que efetivamente estava em curso. Não é o nosso caso. Reconhecemos e valorizamos o que encontrámos,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Era muito pouco! A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — ... ao contrário do que aconteceu em 2011. Fomos até aos serviços ver com atenção o pormenor, para ver o que é que faltava, o que é que se podia fazer para melhorar. Desejávamos até que fosse mais do que aquilo que efetivamente foi encontrado. Na verdade, as leis são da República e devem ser cumpridas enquanto estão em vigor, e as marcas e plataformas são da Administração Pública e não de nenhum governo, estão registadas em nome do Estado e não de um partido ou de dois. Foram pagas pelos cidadãos. Já viram se as lojas do cidadão fossem propriedade do Governo PS que as criou? Quem não percebeu as vantagens de ter um programa feito deste modo, com as prioridades que cada um queira aí valorizar, integrado, participado, feito com os funcionários e dirigentes da Administração Pública em grande proximidade, trabalhando com as autarquias e com as administrações regionais, não percebeu como se pode evoluir mais depressa neste domínio. Durante quatro anos, não houve Simplex nem nenhum programa equivalente com outro nome. Aplausos do PS. Lamento dizê-lo e, como sabem, já aqui o disse, nunca rejeitarei nem abandonarei as boas medidas do Governo anterior. Aliás, se alguém disser que eu lá fora, em fóruns internacionais onde participei, até tinha vergonha de dizer que não havia Simplex, diz a verdade.