11 DE MARÇO DE 1981799"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO LI População residente"VER DIÁRIO ORIGINAL"PARTE IIOs anos 1981-1984 para Portugalcapítulo 3."As Grandes Opções do Médio Prazo3.1 — Princípios fundamentaisSão princípios fundamentais do Plano a Médio Prazo:a) Assegurar para os Portugueses um modelo europeu e ocidental de sociedade, onde os cidadãos detenham a capacidade de decisão colectiva sobre o seu próprio futuro, onde se respeite o pluralismo cultural, social e ideológico, se viva a liberdade e se exercite a responsabilidade, onde se desenvolva a iniciativa e a criatividade dos cidadãos e dos grupos sociais, onde se caminhe para formas cada vez mais aperfeiçoadas de democratização política, económica e social, onde o Estado sirva a dignidade da pessoa humana, onde o poder político legítimo se exerça sem imposições do poder económico, onde a solidariedade social e o sentido de justiça inspirem as relações entre os cidadãos e entre eles e o Estado;6) Dar condições à iniciativa privada, na socie dade e na economia, para exprimir a sua criatividade, para exercer o sentido do risco e da responsabilidade e para se confrontar com um clima de sã concorrência, considerando que a liberdade política e a liberdade económica estão na base da maiorresponsabilidade dos cidadãos e dos grupos sociais na vida colectiva;c) Promover a justiça social, através de um es-forço intenso pela igualdade de oportunidades, pela mais correcta distribuição dos rendimentos, através da política fiscal e salarial, pelo apoio as famílias de acordo com as suas necessidades, pela ajuda aos deficientes, à infância, à terceira idade;d) Defender a família, melhorando as condiçõesde habitação, saúde e independência económica dos agregados familiares, fortalecendo suas capacidades educativas e promovendo maior participação social do associativismo familiar;e) Assegurar que o sentido da lei seja assumidopelos cidadãos e feito respeitar pelo Estado, cumprindo e fazendo cumprir as leis; /) Estimular, nos planos social, económico e político, a prática do diálogo e da concertação como meios privilegiados para superar os conflitos, reconhecendo como elemento fundamental na vida democrática a autonomia dos sindidatos, das associações empresariais e de outras formas de associativismo;g) Defender, valorizar e vivificar a herança cul-tural portuguesa, apoiar a criação cultural e desenvolver o conhecimento da cultura portuguesa e dos seus valores, no País e no estrangeiro, em especial nas comunidades portuguesas repartidas pelo Mundo;h) Proporcionar aos Portugueses, no meio ur-bano e no mundo rural, um quadro de vida que favoreça a realização da pessoa humana e da vida comunitária autónoma;i) Promover o desenvolvimento regional e forta-lecer a autonomia das Regiões dos Açores e da Madeira, aprofundando a unidade e a solidariedade nacionais e garantindo a comunicação permanente do Governo da República com os Governos Regionais; /") Apoiar o Território de Macau na promoção do seu progresso cultural e material e na preservação das seculares relações com os povos vizinhos.3.2— As grandes opçõesSão grandes opções do Plano de Médio Prazo:o) Melhorar as condições de vida dos Portugueses, através do aumento do nível médio de vida, da redução do desemprego e da promoção de uma efectiva igualdade de oportunidades;