II SÉRIE-B — NÚMERO 41 130 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 372/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mora  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora  N.o 373/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mortágua  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mortágua  N.o 374/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Moura  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moura N.o 375/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mourão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mourão N.o 376/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Murça  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murça N.o 377/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Murtosa  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Murtosa N.o 378/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Nelas  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas  N.o 379/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Nisa  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nisa  N.o 380/XIII/2.a - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Óbidos  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Óbidos N.o 381/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Odemira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odemira N.o 382/XIII/2.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Odivelas  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Odivelas N.o 383/XIII/2.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oeiras  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras N.o 384/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oleiros  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros N.o 385/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Olhão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão  N.o 386/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis N.o 387/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira de Frades  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades N.o 388/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro N.o 389/XIII/2.a - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital