I SÉRIE — NÚMERO 61 6 Já foi multado por práticas enquanto estava à frente do Montepio, mas nada disto é suficiente — nem para o Governo, nem para a autoridade que supervisiona os seguros, nem sequer, já agora, para a terceira entidade que tem poder para retirar Tomás Correia da Associação, que é o Presidente da Assembleia Geral, já aqui referido — para que nem uma destas entidades entenda ser importante afastar esta pessoa de estar à frente da Associação Mutualista. A nossa posição — e já tivemos oportunidade de a manifestar — é a de que ambos, tanto o Governo como a associação que tutela e supervisiona os seguros, têm poderes para lhe retirarem a idoneidade. Isto, apesar de nenhum assumir esses poderes. O Governo já tem poderes, porque mantém a aplicação do código que se aplica às associações mutualistas, mas, neste regime transitório, a autoridade supervisora das seguradoras também tem poderes para avaliar o modelo de governação e para avaliar o risco. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Se não tem poderes para retirar a idoneidade, tem poderes para pressionar o Governo. Que o faça! Não temos nenhuma dúvida sobre a responsabilidade do Governo. Alguém tem de agir, e rápido. A questão que coloco, Sr. Deputado, é porque é que o PSD exige uma resposta rápida e célere do Governo, com o que concordamos, mas, depois, não aplica a mesma exigência ao Banco de Portugal e a outros supervisores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, começo por lhe dizer que o PSD nem sequer conseguiu esperar pela realização das duas audições que o próprio PSD havia proposto para apresentar as suas conclusões sobre o tema, que solicitou que fosse discutido na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa). Depois da audição com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e antes ainda da audição com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PSD já extraiu as suas conclusões. Sr. Deputado Adão Silva, é, pois, caso para lhe perguntar: se já tinham as conclusões, porque é que propuseram a realização de audições que, supostamente, deveriam sustentar essas conclusões? Mas vamos ao que interessa. Ontem, o presidente da ASF veio dizer, de forma muito taxativa, que considera que não lhe compete avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio, Tomás Correia, e, para sustentar essa posição, até invocou diversos pareceres jurídicos. O problema é que, quando ouvirmos, na COFMA, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é bem possível que este defenda que também não é a ele que compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia e é capaz, até, de aparecer com doutos pareceres jurídicos, a sustentar a sua posição. Se assim for, corremos o risco — o sério risco! — de os próximos tempos serem gastos em estéreis discussões jurídicas sobre quem é que, afinal, deve avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio. Enquanto essas discussões se arrastarem, a idoneidade de Tomás Correia não é avaliada, com sério prejuízo para a Associação Mutualista Montepio e para os mais de 600 000 associados. Sr. Deputado Adão Silva, o PCP não acordou agora para este tema. Há muito que vimos alertando para os problemas de gestão no Banco Montepio e na Associação Mutualista. Há muito que vimos defendendo o afastamento de Tomás Correia e a constituição de uma nova equipa de gestão, que atue na defesa dos interesses da instituição e das suas centenas de milhares de associados. Para o PCP, Sr. Deputado Adão Silva, essa é a questão que interessa, essa é a questão que urge resolver e é isso que o PCP vem defendendo. Aplausos do BE.