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Senão, vejamos: há cerca de 10 anos atrás não existiam ainda as perspectivas de instalação dos CIRVER, o que configura uma situação bastante diferente da actual. Ora, como pode ser possível que, para duas situações tão distintas, o Governo apresente exactamente a mesma solução?! Exactamente a mesma, nos mesmos locais exactamente! Toda esta estratégia vem comprometer seriamente o tratamento mais adequado de resíduos industriais perigosos, bem como perpetuar o seu ritmo de produção. É que estes resíduos passam a ser o precioso combustível das cimenteiras.
Sabemos que o Governo invoca várias vezes o argumento da exportação de resíduos. Actualmente, para encaminhar para tratamento, o País recorre à exportação, mas, com a entrada em funcionamento dos CIRVER, apenas 10% da produção anual teria de ser encaminhada para o estrangeiro e, desses, 5% continuarão a ser exportados obrigatoriamente, o que deixa apenas uma quantidade de cerca de 5% para queima. No entanto, vários indicadores mostram que o Governo tem intenção de queimar muito mais, chegando o relatório da dita comissão independente a afirmar que pode chegar aos 80%.
A política de resíduos deve assentar numa estratégia de defesa da natureza e da saúde das populações e não na estratégia do lucro, prejudicando as políticas de redução, as políticas de regeneração e de revalorização.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - A solução será queimar para obter lucro. E só quem desconheça a política empresarial e os desígnios de qualquer empresa privada acreditará na palavra do Governo quando garante que estas co-incineradoras não receberão resíduos industriais perigosos que poderiam, porventura, ser alvo de diferente tratamento. Além disso, à falta de resíduos industriais perigosos em Portugal que justifiquem a existência de dois CIRVER e de duas co-incineradoras em cimenteiras, não existe qualquer garantia de que não passaremos de país que exporta resíduos a país que importa resíduos.
Por todas as razões que acabo de aduzir, o Partido Comunista Português apresenta hoje um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo que suspenda todos os testes que visem a implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos, bem como qualquer processo ou projecto que vise o funcionamento de co-incineradoras, até que: sejam totalmente encaminhados para os CIRVER todos os resíduos industriais perigosos que possam aí efectivamente ser tratados; sejam implementadas em Portugal formas adequadas de regeneração de óleos; sejam divulgados todos os dados relativos aos estudos realizados no âmbito da saúde pública em função da co-incineração; seja realizado um balanço sério sobre os resíduos industriais perigosos em Portugal após o funcionamento pleno dos CIRVER e dos mecanismos de regeneração de óleos; e seja implementada uma política séria e capaz de favorecer a evolução tecnológica da indústria, no sentido da redução da produção de resíduos industriais perigosos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O PCP recomenda ainda que, a serem reactivados tais estudos ou projectos, o Governo dê início a um amplo processo de consulta pública no âmbito da co-incineração, avaliando também, com esse contributo, a melhor forma de tratamento destes resíduos.
Em 2001, Portugal, pela mão do actual Primeiro-Ministro, subscreve a Convenção de Estocolmo, na qual os subscritores se comprometem com o abandono progressivo de práticas que emitam substâncias persistentes, como furanos e dioxinas, ambas emitidas pelo processo térmico de destruição de resíduos; hoje, em 2006, o Governo entende que todos esses compromissos não passam de cerimónias de fachada, ao que, aliás, já nos habituou, e entende activar precisamente dois centros de emissão destas substâncias.
Mas o que fica e ficará, certamente, ainda mais claro após este debate é a submissão da bancada parlamentar do Partido Socialista a uma orientação que a própria dificilmente compreende e aceita e contra a qual os seus Deputados de duas caras votam contra nos órgãos autárquicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!
6185   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 O Orador: - Ficará bem claro que o PS assumirá a total responsabilidade desta decisão política, que toma manifestamente isolado, ao se opor aos projectos hoje discutidos.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Assim, de futuro, e sem alarmismos desnecessários, o que marcará o dia de hoje é o retrocesso na política de ambiente e de saúde pública, é o retrocesso claro que hoje aqui se poderia impedir, de começar a implementar soluções de fim de linha, soluções que, a pouco e pouco, se vão tornando desajustadas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o PSD tem estado em silêncio, deliciado a ouvir a paixão com que hoje todos se entusiasmam com os CIRVER, com essa iniciativa, que ainda ninguém teve, pelo menos à excepção de Os Verdes, a hombridade de reconhecer que se tratou de uma decisão do PSD, tal como a de criar uma fileira de regeneração dos óleos usados. É caso para dizer - embora eu não goste nada do ditado popular, porque sempre me habituei a vê-lo usado em circunstâncias que não gosto: "depois de mim virá quem de mim bom fará". E este foi hoje, manifestamente, um dos casos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a Sr.a Deputada Alda Macedo, com a qualidade que costuma emprestar às suas intervenções, colocou muito bem o tema aqui em debate. A co-incineração é uma solução de fim de linha, o que nos deve preocupar é uma hierarquia adequada no tratamento dos resíduos e para isso precisamos de soluções diferentes para problemas diferentes, eventualmente às vezes mais caras, que exigem um princípio do poluidor-pagador mais corajoso e que exige outro tipo de atitude política.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Tiago, quero dizer-lhe que, na sua intervenção, saúdo a evolução do Partido Comunista Português nesta matéria.
O Sr. Deputado não estava cá no dia 19 de Outubro de 2000, quando se votou nesta Assembleia da República uma iniciativa do PSD sobre a regeneração dos óleos usados e solventes. Nessa altura votaram a favor e com coerência de pronúncia todos os partidos que hoje apresentaram iniciativas, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que já na altura apoiava, como hoje apoia - e bem - a ideia.
Gostava apenas de lhe dizer, Sr.a Deputada Alda Macedo, que mais de 25% de reciclagem é difícil, porque, se for analisar com rigor os circuitos de recolha, eles são na maior parte dos casos muito ineficientes e não permitem muito mais do que 25% de reciclagem. Mas apoiamos a iniciativa do Bloco de Esquerda, que consideramos, de resto, o projecto mais equilibrado dos que temos em discussão, de fortalecer a fileira dos óleos usados e dos solventes.
Mas o PCP é o último partido que se pode pronunciar com coerência nesta matéria, porque nessa reunião plenária de Outubro de 2000, quando o PSD, pela primeira vez, teve a iniciativa nesta Casa de apresentar um projecto de lei - não um projecto de resolução - sobre a regeneração de óleos e solventes, foi a abstenção do Partido Comunista que permitiu ao Partido Socialista continuar esta sua política cega de impingir às cimenteiras um negócio que nem elas querem.Aplausos do PSD.Não se trata de um ataque aos CIRVER, de uma maneira ou de outra eles vão funcionar; eles estão aí, são uma realidade contra a qual ninguém pode estar. O que está verdadeiramente em causa se a co-incineração avançar é a fileira de regeneração dos óleos usados e solventes. E nisso o PCP foi cúmplice na política que hoje temos em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, quero dizer que não pode, de forma alguma, responsabilizar o PCP por esta obstinação do Partido Socialista em avançar com a co-incineração...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!
6186   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 O Orador: - ... devido a qualquer outra posição que tenhamos assumido e que, certamente, foi justificada no seu devido momento.
Como é óbvio, e já o defenderíamos na altura, o PCP tem a consciência perfeita de que a co-incineração é uma solução de fim de linha. Aliás, temo-lo dito desde os primeiros momentos. Mas se o PCP se absteve nessa votação que referiu decerto terá havido razões para tal.
De qualquer forma, importa saber como se propunha que fosse feita; importa saber qual era intervenção dos privados, quanto iria pagar o Estado português, como iriam ser vendidos os óleos regenerados.
Portanto, certamente houve demasiadas razões que justificaram a posição do PCP e de forma alguma podemos aceitar que nos responsabilize por esta postura do PS, que vai contra as populações, contra aquilo que a própria Assembleia da República tem manifestado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é para uma breve interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é só para, por seu intermédio, dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que lhe vou entregar o projecto de lei que estava em discussão nessa altura. Concluirá que é uma fileira exactamente igual à que hoje defendem e apoiam neste projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei e os projectos de resolução hoje aqui em debate têm claramente um único objectivo - suspenderem, mais uma vez, o tratamento de resíduos industriais perigosos através da co-incineração.
Queria chamar a atenção da Câmara para o facto de que, compulsando aquilo que existe lá fora, incluindo na União Europeia, parei em cerca de 50 cimenteiras que fazem tratamento de resíduos industriais perigosos. E, como disse, o projecto de lei e os projectos de resolução em debate têm como objectivo o de, pura e simplesmente, suspenderem mais uma vez o tratamento de resíduos industriais perigosos. Sr.as e Srs. Deputados, tudo o resto é mesmo para distrair.
Claro que os projectos reconhecem a gravidade existente, partindo mesmo um deles da realidade.
Anualmente, produzem-se mais de 250 t de resíduos industriais perigosos,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - 250 000 t!O Orador: - ... facto, como é evidente, grave para o País e para as populações, se não forem tomadas medidas.
Só que os projectos concedem com uma mão o que retiram com outra. E fazem-no em simultâneo, ao reconhecerem essa gravidade, que aliás é detectável e que existe à vista desarmada de qualquer cidadão que ande por este país, mas defendendo que tudo deve ficar na mesma, dizendo "vamos a mais estudos", "vamos adiar mais uma vez a situação".
Nesta Assembleia, já conhecíamos, e muito bem, a posição dos partidos da direita, que passo a explicar: desde sustentarem a exportação dos resíduos industriais perigosos para as "casas" dos vizinhos, para que tratem deles,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde é que ouviu isso?!O Orador: - ... até revogarem as medidas do Governo do PS, lançando mão da incineração dedicada, que "ficou no papel", tudo defenderam e o seu contrário.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Sr. Deputado José Eduardo Martins, aconselho-o a ler o que disseram sobre isto Amílcar Teias e Isaltino
6187   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 de Morais. Devo dizer-lhe que é mesmo de ir às lágrimas.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - E o CDS, que é tão defensor das populações, esquece-se que um ministro - do ambiente, por acaso - solicitou um levantamento em Coimbra sobre esta matéria. Sabe o que é que sucedeu? Não foi eleito! E sabe o que é que aí sucedeu ao PS? Ganhou com maioria absoluta!Aplausos do PS.Só que, hélas, como diria o outro, um dos projectos de resolução agora em debate admite que a co-incineração divide a comunidade científica. É um avanço, só que acrescenta: "o processo é caracterizado por uma forte contestação popular".
Aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é que está, a meu ver, o cerne da questão. É por isso que é muito útil e proveitoso recordar o que é que a democracia grega, no tempo de Péricles, nos ensinava sobre essa matéria. E sabem o que é que nos ensinava? É que os gregos olhavam sempre de soslaio os tribunos que procuravam beneficiar dos favores e do apoio do povo quando "vendiam" como verdades absolutas factos que, no mínimo, eram cientificamente discutíveis!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os projectos em apreço, ao irem no sentido em que vão, devem, por isso, merecer a precaução de todos. Foi isso que nos ensinaram os gregos.
Aliás, Srs. Deputados, para os gregos, o conceito de tirania tinha aí as suas razões e as suas raízes.
É que os projectos sustentam, ao fim e ao cabo, que só há uma ciência. Qual é a ciência que entendem que existe? A que condena a co-incineração, apesar de mais de 50 instituições europeias co-incinerarem em cimenteiras. Mas isso é condenável. Porquê? Porque essa ciência é que vale. E por que é que vale? Porque tem contestação popular.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - Vimos a contestação popular que houve quando o Sr. Ministro Nobre Guedes solicitou um levantamento popular em Coimbra. Onde é que está o Sr. Ministro Nobre Guedes, que não foi eleito exactamente por essa razão?Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Ora bem, a Comissão Científica Independente, suportada por cientistas insuspeitos, que produziram um estudo insuspeito, vai em sentido contrário? Claro que por ser uma comissão científica independente aos argumentos já aqui arrolados evidentemente não tem a resposta possível: não servem. E por que é que não servem? Porque são da Comissão Científica Independente, tudo o resto é redondilha.
Mas o que é que importa que essa Comissão Científica Independente tivesse sustentado o que sustentou, se a verdade que se quer transmitir para que se beneficie de favores reindicativos não pode ser essa? De que é que vale eles dizerem isso?! Pretende-se obter outro efeito, que já se viu qual é.
No mais, Srs. Deputados, para sermos sérios, pouco interessa saber, ao fim e ao cabo, se o País continua a produzir, à vista de todos, e da forma como se sabe, mais de 250 t de resíduos industriais perigosos.Vozes do PCP e do BE: - 250 000 t!O Orador: - Isto é certo ou não? Existem ou não mais de 250 t de resíduos industriais perigosos que são produzidos todos os dias?
Qual é a solução? Adiar o problema! Qual é o pretexto? A Comissão Científica Independente não serve e as populações revoltam-se.Aplausos do PS.Srs. Deputados, nem todos os fins justificam os meios!!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Pois não! É verdade!O Orador: - É óbvio, cristalinamente óbvio, que, face à gravidade da situação existente, a questão não pode ser resolvida nestes termos nem por esta via simplista de uns que são "bons" e dos outros que são
6188   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 "maus". Neste caso, os "maus" são o PS que quer o mal do povo! Vejam ao que se chega!!...
E não pode ser assim, mesmo na lógica dos projectos, porque, que se saiba, o Partido Socialista, que é suporte do Governo, venceu as últimas eleições legislativas, jamais sofismando o debate!Aplausos do PS.Pelo contrário, Sr.as e Srs. Deputados, os eleitores que integram esse mesmo povo que agora os projectos invocam, inclusive nos distritos onde se anuncia a instalação da co-incineração em cimenteiras, o povo sabia e sabe o que o PS defendeu e o que é que o PS defende.
Não se "lhe vendeu gato por lebre" e o Programa do Governo, maioritariamente sufragado e que suporta a governação, sustentou a co-incineração.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.O Sr. Deputado não gosta de ouvir, mas isto é a democracia, sabe?Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O vosso programa são os nossos CIRVER!O Orador: - Sr. Deputado, ouça: se formos por outro caminho, e em particular por aquele que é defendido em projectos, de adiamento em adiamento, cairemos na tentação de que alguns políticos se vejam - alguns - como comerciantes no mercado. Sabe, porquê?
Explico-me: no mercado há, como sabe, comerciantes que propagandeiam os seus produtos, gritando sempre mais alto do que os outros. Em geral pretendem vender como boa uma mercadoria ou estragada ou sem utilidade.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É isso o que os senhores fazem!O Orador: - Sabe como são chamados pelo povo? "Vendedores da banha da cobra".Aplausos do PS.E sabe outra coisa? Isso em política isso tem um nome: populismo.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Olhe, Sr. Deputado, sejamos lúcidos: o que se pretende e está em causa, repito, é suspender o tratamento de resíduos industriais perigosos no nosso país através da co-incineração.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O tratamento, mas qual tratamento? Os senhores não trataram nem 1 kg!O Orador: - Sabe porquê? Porque isso é defendido pelo Governo, é defendido pelo Partido Socialista, é defendido pelo seu Secretário-Geral, pelo Primeiro-Ministro, e foi sufragado em eleições e o povo votou nisso!Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Deixe-me explicar-lhe, Sr. Deputado, o que é a democracia.
Nós defendemos isso por teimosia? Não! Defendemos isso por determinação, sabe, mas também por respeito ao povo, ao voto popular e para servir as populações e o País, direi eu.
Ninguém de boa fé, Sr. Deputado, poderá retirar ao PS, ou seja, a nós, e em particular neste domínio a José Sócrates, preocupações ambientais, que estão provadas na acção. Olhe, a concretização do plano estratégico de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, os sistemas multimunicipais, a lei de avaliação dos impactos ambientais, a legislação sobre prevenção e controlo integrado da poluição, o Programa Polis, os aterros sanitários, para não falar do Protocolo sobre Bio-Segurança. E tudo o mais que, apenas por falta de tempo, me coíbo de desenvolver.Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.Sr. Deputado, agora, ouça: um ou outro militante do PS pensa sobre a co-incineração de modo diferente?
6189   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só lá, porque aqui já não...!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Pensa, mas não faz!O Orador: - Sabe uma coisa: pensa! Mau seria que num partido não unanimista, que é livre, composto de homens livres, não fosse assim! Mas não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, tentar "cavalgar" em pretensas divisões onde elas, na essência, não existem! No mais, o povo, o tão invocado povo já se pronunciou e os militantes socialistas sabem isso e vão respeitar isso!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E muito bem!O Orador: - Em concreto, de duas uma: ou nos resignamos ao que existe, adiando para as "calendas de Maio" as medidas que se impõem, com graves consequências para o País, ou enfrentamo-las! Os riscos são claros e óbvios! Afirmo-o com total frontalidade e à vontade, consciente, completamente consciente de que fui eleito por um distrito, Setúbal, onde se produzem 60% dos resíduos industriais perigosos de todo o País. Não quero que essa situação persista! Não quero, nem aceito!Aplausos do PS.Sr. Deputado, por ter consciência de que 60% dos resíduos industriais perigosos são produzidos no distrito pelo qual fui eleito, mas também por ter consciência dos constrangimentos do País, da sua história, da experiência dos países mais avançados, incluindo os da União Europeia (que, já lhe referi, têm mais de 50 cimenteiras a tratar resíduos industriais perigosos), onde se provou que a co-incineração é um bom método, é que devo estar do lado certo!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o Parque Natural da Arrábida?O Orador: - Sabe uma coisa? Seria mais cómodo não o fazer, muito mais, mas não me guio por populismos, exactamente por interesse das populações.
No caso da co-incineração em cimenteiras, para além dos estudos fidedignos de cientistas insuspeitos que a sustentam, há o resto; e o resto é que para a implementação da co-incineração serão tomadas, à vista de todos, todas as precauções! Repito: todas as precauções, desde o armazenamento à monitorização e ao controlo, passando pela emissão de uma licença ambiental, até à salvaguarda de um período experimental, para não falar da existência de uma comissão de acompanhamento alargada! O que é que se pode exigir mais?
Nada fazer seria mesmo o ideal para alguns, mas isso não é bom para o país nem para as populações, e o Governo existe mesmo para governar!
Diz uma das propostas de resolução que há esse torpor da ganância desenfreada do lucro das cimenteiras.
Por mim, que não sou accionista de qualquer cimenteira e vivo do meu trabalho, sei, porque vivo com os pés na terra, que não há projecto, este ou qualquer outro, que não seja concretizado com encargos, que têm de ser pagos e que podem dar lugar a lucros - aliás, no caso completamente irrisórios em função do objecto principal das cimenteiras. É por aí que devemos condenar todos os projectos? Francamente, Srs. Deputados!!
O combate, sobretudo por uma sociedade mais forte e com melhor qualidade de vida, não pode nem deve confundir planos e, por isso, a essência do combate do PS e o sentido da nossa votação é só um: contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, porque existem mais de 250 t,...Vozes do BE: - 250 000 t!O Orador: - ... sim, 250 000 t de resíduos anualmente produzidas, porque uma Comissão Científica Independente defendeu a co-incineração, porque estão acrescidamente garantidas as propostas de controlo e de monitorização do sistema, porque existirá uma comissão de acompanhamento, porque adiar não é solução e, finalmente, porque o Governo se suporta num programa sufragado pelo povo português, o que não é questão menor! Ou, para os Srs. Deputados, isso do sufrágio universal é mesmo uma questão menor?Aplausos do PS.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
6190   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se registaram quatro inscrições para pedir esclarecimentos e que o Sr. Deputado Vítor Ramalho pretende responder conjuntamente a cada dois pedidos de esclarecimento.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a quem dou a palavra.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que se ocultam atrás da câmara..., a vossa bancada está vazia.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Atrás da câmara? Onde é que ela está?O Orador: - Atrás da câmara de filmar..., sim, estão lá, já que a bancada dos Membros do Governo está vazia.Aplausos do PSD.O Orador: - E é para eles que vão as primeiras palavras, para afirmar que eles mentem, mas descaradamente, quando dizem que se deveu ao governo anterior o facto de a Comissão Directiva do Parque Natural da Arrábida não se ter reunido. Alguém terá de ser responsabilizado politicamente pelos sucessivos deferimentos tácitos que ocorreram recentemente no Parque Natural da Arrábida.
Depois de anos de "regabofe",...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Regabofe?O Orador: - ... em que poucos tiveram a coragem de combater, chegou a vez das aprovações tácitas "na secretaria". Mais uma vez, o Parque Natural da Arrábida esteve à mercê dos especuladores imobiliários.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Depois de Sebastião da Gama, autor do livro Serra Mãe, ter apelado aos homens bons da época (1947) a propósito da iminente destruição da Mata do Solitário, facto que motivou a fundação da Liga para a Protecção da Natureza e a salvaguarda de um património mundial,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... hoje, existem três homens que vão ficar na história da conservação da natureza: chamam-se José Sócrates, Nunes Correia e Humberto Rosa. Estes protagonistas ou pseudoprotagonistas de políticas ambientais indicaram um parque natural para tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, de facto, todos verificámos que a co-incineração já serviu para muito, por exemplo, em Setúbal, para o Partido Comunista reconquistar a sua câmara municipal, após uma desastrosa gestão de Teresa Almeida e de Mata Cárceres.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho usa-a, agora, para anunciar que é o novo líder da distrital do PS de Setúbal...Vozes do PS: - Essa agora!O Orador: - ... e junta-se, assim, aos Srs. Deputados que sonharam fazer de um parque natural...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Esta dá para rir!O Orador: - ... (isto não dá para rir, são coisas sérias), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Alberto Antunes, que sonharam fazer de um parque natural o local mais indicado para tratar os resíduos industriais perigosos.
Explique-me, Sr. Deputado, qual é a metodologia que vai utilizar para convencer os cidadãos de que na Serra da Arrábida não podem planar com parapente, de que não podem caminhar, como fez Sebastião da Gama, de que não podem trepar as falésias enquanto a SECIL foi contemplada com o "euromilhões" ao ver o seu volume de exploração aumentado e ao ver permitida a queima de resíduos industriais na sua fábrica do Outão?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado deveria estar também profundamente preocupado com a "lotaria" de
6191   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 nomeações levadas a cabo pelo Governo socialista, por exemplo, na segurança social de Setúbal.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, a Sr.a Fátima Lopes tem outro estilo... O Sr. Deputado não quer comentar, aqui, os graves incidentes que ocorreram entre ela e uma funcionária, na semana passada?
O Sr. Deputado não quer explicar-nos se a licença que vai ser emitida à empresa Indaver autoriza, ou não, a operar resíduos industriais perigosos fora dos circuitos dos CIRVER? Sabe o que significa, se tal acontecer? É que uns podem "vender banha da cobra", mas outros são batoteiros. Significa que ela poderá vender directamente às cimenteiras e a isso chama-se batota, e a única coisa que os senhores conseguem fazer para vencer esta batalha é batota. Se ler com cuidado o Programa do Governo, com o qual o seu partido se candidatou às eleições, verificará que está lá a firma CIRVER.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o termo "obcecação" tem no nosso léxico o seguinte significado: "Acção de obscurecer a mente, de turvar o entendimento, geralmente através de uma ideia fixa, que se apodera do sujeito, não permitindo que tenha outros pensamentos". Esta poderia ser a caracterização da atitude do Eng.o Sócrates relativamente à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Este é um tema onde não poderão deixar de imperar, sempre e em qualquer circunstância, sobrejacentes o equilíbrio e o bom-senso, para além, obviamente, da defesa intransigente, em qualquer situação, dos valores mais elementares, como a saúde pública e o ambiente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, com a sua fixação e obcecação na co-incineração, o Eng.o Sócrates tentou fazer passar a ideia de que aquele método era a "panaceia" para o tratamento de todos os resíduos industriais - óleos usados e solventes, pneus, tintas, vernizes, esmaltes, químicos de todas as espécies, tudo serviria para alimentar a autêntica "caldeirada" de resíduos que consubstanciava a sua co-incineração.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O XV Governo, da coligação PSD/CDS-PP, deitou mãos à promoção daqueles que são os imperativos de uma adequada política de gestão dos resíduos industriais, que de forma clara decorrem, aliás, do disposto no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro.
Esses imperativos são, primeiro que tudo, prevenir e reduzir a produção dos resíduos e a sua nocividade, através da reutilização e da alteração dos processos produtivos, por via da adopção de tecnologias mais limpas, da sensibilização dos agentes económicos e dos cidadãos em geral, e, de uma forma subsidiária, através do recurso à valorização dos resíduos pela reciclagem e, não havendo então outra solução, à sua eliminação, ainda assim de forma adequada.
Como se vê, a pretensa "solução milagrosa" da co-incineração, preconizada pelo Eng.o Sócrates, era e será sempre, apenas e tão-só, uma mera solução de fim de linha.
Bem andaram os dois governos anteriores nesta matéria ao promoverem os CIRVER, após aturados estudos que nos permitiram, finalmente, ficar a saber quais as quantidades, os tipos e a respectiva localização dos resíduos produzidos no nosso próprio país.
Com os CIRVER vamos ter, pela primeira vez, um tratamento selectivo dos resíduos industriais que permitirá reduzir as quantidades destinadas a eliminação final a apenas 10% a 20% das 250 000 t inventariadas como a produção nacional anual, segundo as palavras do próprio Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na conferência de imprensa de 26 de Fevereiro último.
Só que o Ministro do Ambiente veio, na mesma conferência de imprensa, avisar que o processo de co-incineração avançará ainda antes de os CIRVER estarem a funcionar, o que parece plenamente contraditório com o que o mesmo Ministro afirmou na mesma ocasião, ou seja, que a "pequena fracção" a co-incinerar "será triada e pré-tratada nos CIRVER". Estamos, portanto, perante uma mentira técnica e uma violação da lei.
Cabe, pois, perguntar quais os fundamentos que o Governo apresenta para esta pressa, contradição e incoerência em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos antes mesmo de os CIRVER estarem a funcionar.
6192   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será que não há por aí "gato escondido"",...Vozes do PSD: - Negócio!O Orador: - ... sabendo nós que as cimenteiras não estão satisfeitas, porque querem queimar mais, e que o Primeiro-Ministro não se importaria de fazer-lhes a vontade?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, então, não estaremos a lesar gravemente a economia nacional, investindo, por um lado, nos CIRVER, por todos reconhecidos como a solução ideal e correcta para o tratamento dos resíduos, e pondo em risco, por outro lado, todas as suas potencialidades económicas e ambientais com o seu não funcionamento pleno?!Protestos do PS.O tempo o dirá!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder a este primeiro grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, com o devido respeito, que é muito, pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, quero dizer-lhe que, ao falar nas câmaras, fico com a sensação de que o Sr. Deputado sairá daqui com a sua coroa de glória para as câmaras, porque, realmente, falou para as câmaras.Risos do Deputado do PS Mota Andrade.Quanto ao que disse, peço-lhe desculpa mas pouco tem a ver com o tema em debate. No entanto, digo-lhe, desde já, o seguinte: se quer atacar o Partido Socialista pelas questões da segurança social de Setúbal, pelo facto de o António e o Joaquim terem procedido assim e acolá, o certo é que o Partido Socialista, em sucessivos actos eleitorais, em Setúbal, tem ganho sempre as eleições legislativas em todos os concelhos. Não sei se sabe disto?!... Posição esta que não é a do Partido Social-Democrata e muito menos a do CDS. Aquele distrito, e o Sr. Deputado deve saber, é um distrito de esquerda, onde o coração bate à esquerda.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E vêem-se os problemas que tem! É da forma que os senhores o tratam!O Orador: - Era só uma pequena precisão para o Sr. Deputado ponderar.
De resto, Sr. Deputado, V. Ex.a não fez rigorosamente qualquer pergunta que tivesse a ver com o tema, e a questão de que se está aqui a tratar é a da co-incineração.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E os CIRVER?!O Orador: - Sobre os CIRVER, nós não procedemos, em termos de Estado, como procedeu o PSD quando suspendeu a co-incineração.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os CIRVER são uma coisa boa e até lhe devo dizer o seguinte: no relatório que tenho aqui, de divulgação pública, de actualização dos processos de co-incineração de resíduos, isto articula-se com os CIRVER.
Só que, como não sou cientista e o Sr. Deputado, pelos vistos, é, devo dar-lhe uma resposta clara:...O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Também não sou!O Orador: - O Sr. Deputado parece ser cientista mas eu não sou e, aliás, até tenho a filosofia de saber
6193   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 que nada sei, a não ser de questões políticas, de que procuro inteirar-me.Protestos do Deputado do PSD Luís Carloto Marques.Mas, já agora, deixe-me acabar.
Relativamente à questão que suscitou, quanto aos CIRVER, o PS, no Governo, não os suspendeu, o que significa que são complementares à co-incineração. E algum cientista, que não eu, lhe poderá explicar a razão disso.
Sr. Deputado Fernando Antunes, fico pasmado com o seguinte: os senhores, agora, estão muito preocupados com a questão dos resíduos industriais perigosos, sobretudo com o distrito de Setúbal, tanto que falaram dois Deputados de Setúbal. E, já agora, agradeço-lhe a publicidade que fez quanto ao facto de eu ser presidente da Federação. É verdade, as pessoas de lá sabem-no, mas, mais uma vez, aproveito para lhe agradecer, porque, como disse o Sr. Deputado Luís Carloto Marques, estava a falar para a câmara.
A questão que lhe coloco é a seguinte: onde é que os senhores estavam antes de a co-incineração ser suscitada, quando o distrito de Setúbal é aquele onde existem mais de 60% dos resíduos industriais perigosos?!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Estávamos a fazer os CIRVER!O Orador: - O que é que defenderam?O Sr. Mota Andrade (PS): - Colocavam-se nos quintais!Protestos do PSD.O Orador: - Defenderam que os resíduos fossem colocados nos quintais e que os óleos solventes fossem queimados nas padarias?! É isto que querem?! A resposta é só uma, Sr. Deputado, e não posso dar-lhe outra.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, deixe-me dizer-lhe que o CDS teve, efectivamente, um Ministro chamado Luís Nobre Guedes como Ministro do Ambiente e foi, seguramente, um grande Ministro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): - O povo é um ingrato...!O Orador: - Pena é que tenha estado no Ministério apenas meia dúzia de meses. Seguramente, teria feito um excelente trabalho como Ministro do Ambiente se tivesse tido oportunidade de continuar.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, diz V. Ex.a "vamos falar verdade". Então, vamos falar verdade, Sr. Deputado! Vamos falar verdade porque ninguém, aqui, do Bloco de Esquerda ao CDS, defendeu a suspensão do tratamento dos resíduos industriais perigosos. Ninguém defendeu isso! Defendemos apenas, e todos, com excepção do Partido Socialista e do Governo, cuja bancada, curiosamente, está totalmente vazia - já agora, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, que se dizem sempre disponíveis para vir a esta Câmara discutir todos os assuntos, neste assunto tão importante de interesse nacional o que se nota é apenas a sua ausência, quiçá não estarão, talvez, a "reciclar" numa praia qualquer deste País, em vez de estarem aqui, nesta Câmara, a discutir connosco... Protestos do PS.De qualquer forma, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que, da nossa parte, também não embarcamos no populismo que V. Ex.a tanto defende, de que o sufrágio universal é aquele que tudo legitima. Não legitima tudo e o que estamos agora, aqui, a ver já não é o sufrágio, é um autoritarismo e uma total inabilidade para discutir, porque impõem pela maioria aquilo que não são capazes de impor pelo argumento.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, porque já não disponho de tempo, pergunto-lhe apenas o seguinte: para quando a
6194   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 implementação efectiva dos CIRVER? Calendarize esta situação, já que o Governo aqui não está para o fazer! E quando é que a co-incineração entra, efectivamente, em funcionamento?
Sr. Deputado, diga-nos datas, diga-nos factos, já que não tem argumentos e impõem apenas a maioria.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, quero, em primeiro lugar, rectificar uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, a qual tem a ver com o facto de os projectos que estão em discussão visarem exclusivamente suspender a co-incineração. É verdade que os nossos projectos propõem a suspensão do processo de co-incineração mas não para os efeitos que o Sr. Deputado referiu, ou seja, para que tudo fique na mesma. Aliás, não aceitamos, de modo nenhum, que os Srs. Deputados do Partido Socialista, à falta de outro tipo de argumentação, utilizem recorrentemente a ideia de que quem é contra a co-incineração ou quem quer suspender o processo de co-incineração é contra o tratamento de resíduos industriais perigosos. O Sr. Deputado sabe que isto não é sério nem é verdade!
Nós não pedimos a suspensão do processo de co-incineração para que tudo fique na mesma mas, sim, para que ganhemos tempo para implementar as outras formas de tratamento adequado dos resíduos industriais perigosos, para que os CIRVER possam começar a funcionar e a dar resultados, para que nos apercebamos da sua efectiva capacidade de tratamento de resíduos industriais perigosos, para que a fileira dos óleos usados comece a ser implementada em Portugal, para que fiquemos apetrechados de respostas adequadas ao tratamento específico de cada tipo de resíduo industrial perigoso. Só em última análise se pode conceber a hipótese da co-incineração e é isto que os senhores recusam!O Sr. Marcos Sá (PS): - São só os orgânicos!A Oradora: - Quanto aos resíduos orgânicos, nos CIRVER há uma unidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos. Os senhores apontam para que alguns sejam encaminhados para o exterior e para que outros sejam depositados em aterro. Portanto, na verdade, temos uma salgalhada de números e ainda ninguém percebeu exactamente a efectiva redução que poderia resultar, sendo os números bem "espremidos", do encaminhamento de resíduos para a co-incineração. Aquilo que é um facto, e é já visível, é que serão encaminhados para co-incineração resíduos susceptíveis de outra forma de tratamento. E isto é que não me parece absolutamente nada sério!O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!A Oradora: - O relatório di-lo e o Sr. Ministro disse-o também aqui, no debate de urgência promovido por Os Verdes.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!A Oradora: - Sr. Deputado Vítor Ramalho, porque também usou a sua qualidade de Deputado eleito por Setúbal, e entendo que somos Deputados a nível nacional mas também temos responsabilidades concretas nos círculos pelos quais fomos eleitos, pergunto-lhe o seguinte: alguma vez, em campanha eleitoral, algum Deputado do Partido Socialista defendeu que, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, fosse retirada a disposição onde constava a interdição de co-incineração no Parque Natural da Arrábida?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!A Oradora: - É que foi esse documento que esteve em discussão pública e ninguém, absolutamente ninguém, mesmo do Partido Socialista, no âmbito da discussão pública, defendeu a retirada daquela disposição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Logo, apesar de o Programa do Partido Socialista, no qual os senhores se refugiam, prever a co-incineração, os setubalenses estavam garantidos relativamente à interdição de co-incineração na SECIL da Arrábida. O que é que os senhores fizeram? Chegaram ao Governo, alteraram o documento de uma forma unilateral, sem voltar a submetê-lo a discussão pública...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!A Oradora: - ... e, portanto, permita-me que o diga, Sr. Deputado, foram profundamente desonestos
6195   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 com a população de Setúbal.Protestos do PS.Por último, Sr. Deputado, é ou não verdade que Deputados da Assembleia da República, do Partido Socialista, que são simultaneamente membros da Assembleia Municipal de Setúbal...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é ou não verdade que Deputados da Assembleia da República, do Partido Socialista, que são simultaneamente membros da Assembleia Municipal de Setúbal, designadamente o Sr. Deputado António Vitorino e a Sr.a Deputada Marisa Costa, votaram uma moção contra a co-incineração? É ou não verdade? E foi ou não o PS que, numa determinada altura, desafiou todos os outros partidos a envidarem esforços no sentido da retirada da SECIL da Serra da Arrábida, na medida em que os senhores consideravam que aquela cimenteira, em pleno Parque Natural, constituía um verdadeiro atentado ao objectivo de valorização ambiental daquela área protegida.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, há uma questão prévia de que esta Câmara deve cuidar.
O Sr. Deputado do CDS-PP que interveio referiu não estarem Ministros presentes por, eventualmente, se encontrarem de férias.
Sr. Deputado Abel Baptista, sou daqueles que consideram que compete aos Deputados eleitos pela nação defender os políticos e os partidos. O que V. Ex.a disse é uma acusação gratuita que não posso deixar passar em claro, porque esta reunião é transmitida em directo pelo Canal Parlamento e a opinião pública, depois, fica com uma determinada ideia.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - O senhor levantou a questão do autoritarismo. Então, não há autoritarismo se, porventura, o PS claudicar naquilo que entende ser uma causa justa e se for ao arrepio do que sempre sustentou concordando com o que o CDS-PP defende; isso não é autoritarismo!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não é!O Orador: - Ó Sr. Deputado, francamente!!...
No que respeita ao CIRVER, como sabe e já foi aqui explicado, está em análise o estudo de impacte ambiental,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Já acabou!O Orador: - ... prevendo-se a sua concretização em termos de implantação em 2007. Esta é a resposta à questão concreta.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E a co-incineração é para quando?O Orador: - Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, devo dizer-lhe que reconheço o esforço que, ao longo da sua vida, tem feito em prol da defesa do ambiente, pois procuro ser justo nestas matérias.
Sr.a Deputada, a afirmação que fiz relativamente aos projectos em causa tem que ver com o seu sentido de marcha, que é, no fundo, a tradução da co-incineração.
No que respeita à retirada daquilo que referiu do plano de ordenamento do território do Parque Natural da Arrábida, o que lá está nem proíbe nem impõe, possibilita; não há nem uma proibição nem uma imposição, possibilita, como é óbvio!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É inacreditável!Risos do CDS-PP.O Orador: - Portanto, estas duas questões são relativamente claras para o PS.
6196   |   I Série - Número 135   |   16 de Junho de 2006 Se invoquei aqui Setúbal - e estou consciente de que sou Deputado pela nação, tal como a Sr.a Deputada - foi só porque este é o distrito com maior incidência de resíduos industriais perigosos, e as pessoas devem sabê-lo. Estão à vista de todos e, se não forem tratados, o risco é muito maior do que o da co-incineração.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já em Coimbra não é nada assim!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convidados, entre feriados, a reduzir outra vez, no Plenário, a discussão sobre a política do ambiente ao embuste da co-incineração.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, devo dizer que começamos a estar um bocadinho enfastiados e que, pura e simplesmente, não vamos alinhar naquilo que o Sr. Deputado Vítor Ramalho fez muitíssimo bem com a hábil intervenção que acabou de proferir: disse nada sobre ambiente,...O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Nada!O Orador: - ... e no pouco que disse afirmou uma coisa e o seu contrário com a mesma energia, com o mesmo vigor, com o dedo levantado da mesma maneira.
O Sr. Deputado disse: "não, os CIRVER são importantes e complementares". Sr. Deputado, das 250 000 t de resíduos industriais perigosos que o País produz os CIRVER tratam mais de 200 000 t, como qualquer cientista, inclusive aqueles que alegou, lhe pode dizer. Portanto, o Sr. Deputado diz que a co-incineração é complementar, a qual no limite, se as vossas palavras fossem de fiar, trataria um quinto de 1% do problema dos resíduos do País, e, ao mesmo tempo, de forma tonitruante, agita a Câmara dizendo que é melhor resolver e tratar assim do que nada tratar.
E perguntou-nos: "o que fizeram vocês sobre os óleos que se queimavam em padarias?" Ó Sr. Deputado, fizemos um projecto de lei de regeneração de óleos solventes, o qual permitiu a constituição da fileira que está a funcionar, que já trata óleos e que só não funciona há mais tempo porque os senhores votaram contra ela, pois sempre quiseram entregar este negócio às cimenteiras.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi isso o que o PSD fez e é sobre isso que o senhor nada pode dizer!
Mas, de facto, há que dar-vos os parabéns nesta técnica de prestidigitação política de repetir uma mensagem errada, porque julgo que até os senhores sabem que a co-incineração é um disparate. Porém, repetem-na uma, dez, mil vezes, porque uma mentira repetida mil vezes pode inculcar nas pessoas a ideia de que há aí alguma capacidade de fazer, de resolver, de tratar o problema dos resíduos.
Ó Sr. Deputado, se a co-incineração resolve, os senhores estiveram seis anos no governo e o Primeiro-Ministro, a quem tece tantas loas (e também é uma novidade vê-lo tecer tantas loas ao actual Primeiro-Ministro..., mas a evolução é uma coisa positiva e estamos todos dispostos a ela),...Risos do PSD.... foi durante seis anos responsável pela área do ambiente (a ideia nem sequer é dele, é da ministra de que ele tanto gostava, Elisa Ferreira...), portanto, onde está a co-incineração?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os senhores vieram a esta Assembleia quando suspendemos a co-incineração para iniciar um projecto ambientalmente adequado, os CIRVER, para nos dizerem: "os senhores acabaram de matar o tratamento dos resíduos industriais perigosos. A co-incineração resolvia o problema de imediato". De imediato, Sr. Deputado?! Os senhores são Governo há ano e meio, onde está esse "imediato"? O senhor nem soube dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista quando vai isso vai começar!