I SÉRIE — NÚMERO 89 24 Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal optou, em 1983, num Governo de que o PSD fazia parte, pela não produção de energia nuclear. Foi uma decisão histórica e muito corajosa que determinou toda a política energética adotada por Portugal até aos nossos dias. Apesar dessa opção, Portugal continua exposto às ameaças nucleares provenientes da nossa vizinha Espanha, que a menos de 100 km da nossa fronteira instalou, em 1981 e 1983, a central nuclear de Almaraz. Uma central prestes a completar 40 anos de atividade, que deveria ter sido encerrada em 2010, prazo que foi prorrogado até 2020 e tudo aponta para que seja de novo prorrogado. A construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz e o subsequente prolongamento da vida da respetiva central nuclear são faces da mesma moeda. O prolongamento da vida da central é a verdadeira razão que está por detrás da construção do armazém temporário individualizado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Exatamente! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Uma situação que está à vista de todos, denunciada por todos os grupos parlamentares desta Assembleia, pelas associações ambientalistas, pelos autarcas e pelas populações e que só o Governo teima em não ver. Estamos a três anos do final do prazo de vida útil da central e é óbvio que a realização de um investimento desta grandeza só pode indiciar que a central irá continuar a produzir para além de 2020. Esta construção é, sem dúvida, um passo decisivo de um processo que se torna cada vez mais irreversível e em relação ao qual o Governo continua a «enfiar a cabeça na areia». E não é, nem foi, por falta de aviso! O Governo foi alertado para este problema em fevereiro de 2016 — há mais de um ano —, na sequência de duas avarias nos motores das bombas de refrigeração da central de Almaraz, reportadas ao nosso País e à população em geral pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol, o que levou o PSD, nessa altura, e já nessa altura, a propor a criação de uma comissão interparlamentar luso-espanhola para acompanhar este processo. Em abril desse mesmo ano, o Parlamento aprovou projetos de resolução dos vários partidos, o que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 107/2016, que recomenda objetivamente ao Governo português que, e cito, «(...) intervenha junto do Governo espanhol e das instituições europeias, no sentido de proceder ao encerramento da central de Almaraz (...)». O Governo continuou sem nada fazer. Questionámos o Ministro do Ambiente sobre este assunto, ao longo de todo o ano de 2016, em todas as audições, na comissão competente e até durante a discussão do Orçamento. Questionámo-lo em abril, em junho, em setembro e em novembro. O Ministro do Ambiente continuou a desvalorizar a questão, tendo mesmo assumido que não estava nada preocupado com o assunto. Não deu ouvidos ao Parlamento, nem desenvolveu uma única diligência no sentido de dar cumprimento à resolução aprovada por unanimidade nesta Casa, o que é muito grave. Só em finais de dezembro de 2016, confrontado com o anúncio oficial e público da construção do ATI, percebeu que tinha de fazer alguma coisa, nem que fosse fazer de conta. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — O que fez o Governo? Fez uma queixa a Bruxelas... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Uma queixinha! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — ... para logo, a seguir, a retirar, confirmando as nossas suspeitas de que se tratava apenas de «atirar areia para os olhos» dos portugueses. Fez, de seguida, um acordo com Espanha, para apaziguar a opinião pública e publicada — um acordo bom para Espanha, como dissemos na altura, porque para Portugal não trouxe nada de novo. De seguida, para se esconder atrás de um relatório técnico, criou um grupo de trabalho coordenado por um alto funcionário da Administração, por ele próprio, Ministro, tutelado. Está tudo dito!