I SÉRIE — NÚMERO 19 50 E o que se passa quanto aos fatores estruturais de competitividade — educação, qualificação, formação, ciência e tecnologia, inovação, artes, cultura? Pois aqui continua o reino do corte. Não há benesses nem boas notícias para ninguém. O corte nas verbas para a educação básica e secundária é um enorme corte que vai degradar ainda mais a vida de professores e alunos nas escolas. Já seria mau se fosse apenas o desprestígio de um ministro. Mas não, é o desprestígio de todo um Governo e do próprio País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já o disse: este é um Orçamento de desresponsabilização e que roça a irresponsabilidade. Como não surtiu efeito a tentativa de atrelar o PS ao comboio da austeridade empobrecedora, como não conseguiram pôr o PS a participar nesta farsa de desinformação e contrainformação, nada melhor do que remeter para o próximo Governo as trapalhadas. Chama-se a isto desresponsabilização, prejudicar a previsibilidade do sistema, fazendo-o depender de performances maximalistas em 2015. Para muitos, e com alguma razão, isto já não é um Governo, mas um grupo ou uma trupe de malabaristas. Aplausos do PS. Este Orçamento é o corolário da política de descalabro económico, de descalabro social, mas também de descalabro de uma insensatez e de uma incompetência nunca antes vista num governo de Portugal. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já todos sabemos como terminam estes processos. Disciplinadamente, as bancadas da direita, lamentando a ausência de parceiros, aprovam o Orçamento. Depois, mais mês menos mês, aí virá um retificativo. Em vez do quarto, este é o décimo segundo Orçamento desta maioria. O País aguenta, aguenta, mas enche-se de depressão. Cada dia em que este Orçamento e este Governo estejam em vigor é mais um dia de aumento da desconfiança. Dia a dia, a democracia vai perdendo vigor, os populismos avançam. Quando um Governo está esgotado e esgota Portugal, a responsabilidade do Presidente aumenta. E não é do futuro do Governo que se começa a tratar, mas do futuro do regime democrático. Aplausos do PS. Ao contrário do que parece à primeira vista, hoje há consensos nacionais muito importantes, consensos de que poucos se excluem. Acontece que os poucos que estão fora do consenso nacional são o Governo e os partidos que ainda o apoiam. Quais são esses consensos? Que a estratégia de austeridade expansionista foi um fracasso, que a fuga massiva de jovens qualificados de Portugal tem de ser revertida, que um futuro Governo tem de substituir a espinha dobrada pela cabeça erguida, em Portugal e na Europa. Aplausos do PS. Que um futuro Governo tem de cumprir a Constituição por convicção e não por obrigação. Aplausos do PS. Que a base social e política de um Governo num País em agravada crise, em défice de esperança e confiança tem de ser ampla e sólida. É neste contexto de País e democracia em estado de necessidade que se deve colocar a questão do calendário eleitoral para 2015. Fora de quaisquer interesses mesquinhos, individuais ou partidários, mas assumindo que, para o regime democrático, faria toda a diferença a disputa de eleições legislativas com tempo para formar uma solução governativa forte e que devolva a esperança ao País. Protestos do PSD e do CDS-PP.