II SÉRIE-B — NÚMERO 23 294 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 629/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Bragança  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 630/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 678/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Góis  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 712/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 790/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 798/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Resende  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 813/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 816/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 832/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 836/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Tomar  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 892/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 951/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 974/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 979/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Montijo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 986/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nelas  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 989/XIII/2.a – AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 997/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal  N.o 1075/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal