6 DE DEZEMBRO DE 1984507-(49)ñczs do conselho directivo. A partir do dia 3 de Dezembro serão suspensos os serviços da cantina.As grandes carencias de pessoal têm reflexos muito negativos no funcionamento de numerosos serviços escolares, dado que o pessoal auxiliar tem que transitar de serviço para serviço, encerrando uns para poder abrir outros (biblioteca, papelaria, etc.).Esta Escola continua a funcionar sem ginásio nem quaisquer outras instalações desportivas cobertas, sabendo-se a este respeito que o projecto inicial foi sofrendo sucessivos cortes.Embora 'vedada e com instalação prevista para porteiro, que já existiu, neste momento a Escola não tem porteiro, o que causa problemas de segurança.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, as seguintes informações:\) Quando e em que número pensa o Governo reforçar o pessoal auxiliar desta Escola?2) Irá ser construído o ginásio e quando serão iniciadas as obras?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Margarida Tengarrinha.Requerimento n.° 470/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tem sido manifestada, por ocasião de várias visitas a escolas superiores, a indispensabilidade de regulamentação do artigo 28.° do Estatuto da Carreira Docente (ECD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, cs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ensino, informação detalhada sobre a fornia como está a ser elaborada a regulamentação de tal articulado, definindo-se também os termos das discussões em curso com os representantes das estruturas sindicais acerca desta matéria.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Paulo Areosa.Requerimento n.' 471/111 (2.')Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:A Faculdade de Letras de Lisboa, com uma população escolar de cerca de 8000 alunos, com 435 professores e 120 funcionários não docentes, funciona ininterruptamente entre as 8 horas da manhã e as 11 da noite, sendo as suas actividades repartidas por um edifício principal e dois pavilhões anexos.Para fazer a limpeza de todo este espaço existem apenas 8 funcionários que, como nos foi referido em visita recentemente efectuada à Faculdade, são manifestamente insuficientes para poder executar tal tarefa em condições.O assunto já foi exposto às competentes entidades governtamentais mas até ao momento nenhuma medida foi tomada para alterar a situação.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhe sejam prestadas as seguintes informações:1) Tenciona o Governo tomar medidas que per-mitam dar resposta às carências da Faculdade de Letras de Lisboa, em termos de funcionários de limpeza?2) Caso a resposta seja afirmativa para quandoa concretização de tais medidas?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.' 472/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O conjunto das instalações na Rua da Escola Politécnica, da Faculdade de Ciências, da Universidade Clássica de Lisboa, tem elementos de carácter histórico relevante e altamente significativo, mantendo-se, entretanto, as instalações, em geral, num estado de degradação gravemente perturbada dos trabalhos escolares. Ê, assim, aliás, que não funcionam, por falta de segurança, instalações na área de Química e que, em outros casos, as aulas se sucedem em condições antipedagógicas primárias.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios do Equipamento Social e da Educação, informação detalhada sobre o processo de obras de recuperação dos edifícios da Faculdade de Ciências, sita na Rua da Escola Politécnica, inventariando e calendarizando também o curso das transferências previstas para os novos edifícios da Cidade Universitária.Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Maria Alda Nogueira— Paulo Areosa — Anselmo Aníbal.Requerimento n.* 473/111 (2.°)Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Preparatória de Portimão com capacidade para 800 alunos, está com uma população escolar de 1600.Isto obriga-a a funcionar em 3 turnos ininterruptamente das 8 horas e 30 minutos às 23 horas e 30 minutos, com todos os gravíssimos inconvenientes que isto acarreta a crianças de tão pouca idade.Os 3 problemas mais agudos com que esta Escola se defronta são os seguintes:Superlotação escolar;Falta de pessoal auxiliar que corresponda às necessidades dos 800 alunos que excedem a capacidade inicial;