I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Atrevo-me a dizer que estou certo de que é uma proposta que acolherá a vossa concordância e que, sem qualquer dúvida, poderá vir a ser melhorada com os contributos que as Sr.as e Srs. Deputados entenderem introduzir. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Percebeu-se perfeitamente, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que a transcrição para o direito português da diretiva europeia que estamos hoje aqui a discutir não vai acrescentar nada de muito significativo ao panorama atual da transplantação em Portugal. Qualidade e segurança já existem em Portugal. O problema em Portugal não é de qualidade e de segurança,... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — ... como ficou muito claro até na intervenção do Sr. Secretário de Estado; o problema em Portugal é que o número de órgãos recolhidos (ou colhidos, como quiserem) e de transplantações feitas tem vindo a diminuir, mas não nos últimos anos, é no último ano, no ano em curso. Esse é o problema! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exatamente! O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, os gráficos que consultei são muito claros quanto a isso, pois podemos ver que a barra referente ao ano de 2012 está a diminuir quando todas as outras estão a subir, o que acontece também quanto aos órgãos transplantados e ao número total de transplantes. Portanto, não é verdade o que o Sr. Secretário de Estado diz. O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que o número de órgãos recolhidos, quer em dadores vivos quer em cadáver, está a diminuir em 2012, como está também a diminuir o número total de transplantes. O Governo diz, com muita facilidade, que isto acontece porque há menos mortes por acidente de automóvel, que há menos mortes por AVC, que a mortalidade está a descer. Tudo isso, seguramente, pesará nestes resultados, não digo que não, mas é um pouco estranho que o Governo não se lembre do peso que, eventualmente, terá nesta situação a redução dos orçamentos hospitalares, o clima generalizado de restrição e de racionamento da produção hospitalar e mesmo — para não falar noutras circunstâncias — a alteração das condições contratuais a que os profissionais e as equipas de transplantação passaram a estar sujeitos desde o primeiro dia em que este Governo tomou posse. Tudo isto pesou. É por esta razão, e porque não temos nenhum preconceito nem nenhuma ciência feita, que propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma auditoria para que se perceba, de uma vez por todas, porque é que os transplantes estão a diminuir em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Entretanto, inscreveram-se, para intervir, os Srs. Deputados Graça Mota, do PSD, Bernardino Soares, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e Manuel Pizarro, do PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Mota. A Sr.a Graça Mota (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto: Votamos hoje a proposta de lei n.o 101/XII, que visa incorporar no nosso ordenamento jurídico a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010.