38 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estão a defraudar os jovens!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... não têm o acesso a uma certificação que lhes era devida. É essa correcção que é feita. Se conhecer as regras dos centros Novas Oportunidades, sabe que não é no reconhecimento de competências adquiridas, a não ser em casos absolutamente excepcionais, que se vai buscar, no caso dos mais jovens, as valências necessárias para assegurar essa qualificação.Este é um processo que, como poucos, tem uma avaliação externa. De facto, é um processo de certificação que tem uma avaliação externa, com júris abertos, em que é possível conhecer, de facto, a experiência de vida. Foi disso que, há pouco, falei da tribuna.Por isso, colocar em dúvida a qualidade desse processo é colocar em dúvida o esforço não só dos que aderem ao programa...O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha! Esse discurso é uma coisa estafada!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... como das centenas ou milhares de profissionais que dão a certificação, que são profissionais do ensino, profissionais da formação.Então, esses profissionais, que são competentes para dar a certificação nos processos formais de ensino, não serão igualmente competentes para avaliar os progressos formativos e a qualidade do percurso de cada um que pretende requalificar-se?! Registo, pois, esse conservadorismo, a tentativa de pôr uns contra outros,...A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Exactamente!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... quando a resposta de que precisamos é uma resposta positiva. Estamos abertos, estamos disponíveis e solicitamos a todos contributos para identificar lacunas, problemas ou falhas. Aliás, já informei a Assembleia que o Governo já encomendou um estudo prolongado sobre a eficácia, a eficiência e os efeitos do programa Novas Oportunidades.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vou terminar, Sr. Presidente.Isso foi feito porque nós acreditamos que a credibilidade e a qualidade são peças fundamentais deste programa.Só espero que na intervenção política de todos os responsáveis não se faça, por mero combate partidário, o trabalho daqueles que querem pôr em causa este programa.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passados mais de dois anos da apresentação do programa Novas Oportunidades neste Plenário, começa a ser altura de falarmos de resultados.Gostaria de dizer que Os Verdes concordam com as linhas gerais desta iniciativa, mas gostaríamos igualmente de dizer que o sucesso desta iniciativa não será visto pelo número de inscritos nos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, nem pelo número de inscritos nos cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA).O sucesso desta iniciativa será visto, sim, pela alteração efectiva dos indicadores que o Sr. PrimeiroMinistro aqui trouxe na altura, e muito bem, e que nos diziam que apenas 20% da nossa população adulta, entre os 25 e os 64 anos, completou o ensino secundário, que apenas metade da nossa população activa tem a escolaridade obrigatória e que o número médio de anos de escolarização é de apenas 8,2 anos, muito abaixo da média da OCDE, que se situa nos 12 anos de escolarização.Por outro lado, não basta alterar indicadores; é necessário que a certificação, como aqui já foi dito, corresponda verdadeiramente ao reconhecimento do domínio de um conjunto de conhecimentos, o que por vezes a ânsia de alterar indicadores pode prejudicar.Mas, Sr. Ministro e Srs. Deputados, como objectivo final, esta medida tem essencialmente de se traduzir, para os portugueses, em mais emprego e melhores salários, porque, de outro modo, ficar-nos-emos unicamente pela qualificação, não se podendo falar de novas oportunidades.