25 DE MAIO DE 2013 9 condições de competitividade da economia são indispensáveis para poder, em primeiro lugar, garantir uma parte da coesão social e, em segundo lugar, as condições de recuperação da nossa economia. O Sr. Deputado Nuno Magalhães suscitou a questão energética, que é uma questão central. Nos últimos anos, temos vindo a reduzir substancialmente o défice da conta-corrente. Sabemos que, finalmente ao fim de muitos anos, Portugal conseguiu uma posição excedentária sobre o exterior em termos de financiamento à economia, o que é um facto histórico que não deve ser desprezado. Mas não ignoramos que, dentro da nossa balança energética, continuamos a ter uma posição extremamente deficitária, por várias razões. Em primeiro lugar, porque a nossa economia ainda está, como se usa dizer, demasiado carbonizada, isto é, apesar do investimento que foi feito ao longo dos anos na área das energias renováveis, ainda não temos a possibilidade de ter uma menor dependência do exterior dos combustíveis fósseis e não conseguimos aceder a um mercado interno de energia em termos europeus que nos permita a nós, portugueses, e também à generalidade dos europeus, enfrentar custos energéticos mais baixos, com mais segurança de abastecimento e, em simultâneo, com o pressuposto de que não há isolamento energético como aquele que se verifica, em grande medida, na Península Ibérica e, quase totalmente, em Portugal. Ora, essa é uma matéria que tem preocupado o Governo, desde há muito tempo. De resto, esteve na ordem de trabalhos de vários encontros externos que tive oportunidade de realizar, esteve em cima da mesa das conversações que mantive com o Presidente francês no ano passado e esteve também em cima da mesa nas preocupações que foram abordadas na última cimeira entre Portugal e Espanha. E ficaram abertas as portas, juntamente com estes dois países, para que os três Governos se possam sentar, muito brevemente, a discutir os termos em que, sobretudo em matéria energética, conseguiremos garantir um maior nível de interconexão das redes energéticas que haverão de ligar Portugal e Espanha ao resto da Europa. Isto tem de se fazer pelos Pirenéus, como todos sabem, pelo que é indispensável, ainda para mais na sequência das decisões deste Conselho Europeu, que nos possamos sentar à mesa e encontrar um roteiro e um calendário de realização dos investimentos e dos equipamentos que são necessários para garantir que, depois de 2015, esta situação não perdurará. Portanto, espero que haja oportunidade de, ainda este ano, podermos concretizar, rapidamente, algumas das orientações que foram decididas em termos europeus. E isto abrange a eletricidade, onde, manifestamente, hoje, como em Espanha, temos horas de produção excedentária que, simplesmente, não conseguimos utilizar mas de que a Europa não pode beneficiar, na medida em que as redes de muito alta tensão de interligação entre a Península Ibérica e o resto da Europa não permitem que essa capacidade excedentária possa ser exportada para o resto da Europa a preços mais vantajosos e com uma energia mais limpa do que aquela que é produzida em muitos outros países europeus. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Luís Montenegro colocou uma outra questão, a par desta, que está relacionada com o combate à evasão fiscal. Sobre isso, Sr. Deputado, direi duas coisas: em primeiro lugar, parece-me extremamente positivo que os 27 países europeus tenham decidido avançar rapidamente para um processo de troca automática de informações de natureza fiscal, abrangendo todas as categorias de rendimentos, o qual permitirá, evidentemente, à escala internacional — isto não pode ser decidido apenas à escala nacional ou regional, tem de ser decidido à escala internacional, e, dado que há uma reunião do G20 muito proximamente, é natural que esta questão possa ter um grande impulso, na medida em que a União Europeia também está muito comprometida com este objetivo —, garantir que as administrações tributárias têm melhores condições para lutar contra a evasão e a fraude fiscais. E isto é essencial. Disse há pouco que, quando vivemos tempos de recessão, estes objetivos de justiça social e de equidade são ainda mais relevantes. Aliás, são sempre, mas são ainda mais prioritários, passe a redundância, em tempos em que um núcleo extremamente reduzido de contribuintes é obrigado a suportar o esforço que não é dividido de forma equitativa pela generalidade dos que têm capacidade e deviam cumprir as suas obrigações fiscais mas não o fazem. Ora, desse ponto de vista, a iniciativa que cinco dos nossos parceiros tomaram mereceu a nossa subscrição e mereceu a aprovação da generalidade dos países europeus, no sentido de avançar para uma iniciativa à escala europeia, nessa matéria, o que nos dá o conforto de saber que poderemos também ser mais