12 DE JANEIRO DE 2012 35 Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados, se isto não é serviço público, então, temos muita dificuldade em perceber o que será serviço público. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — No entanto, para que tudo isto seja possível, é necessária alguma mudança económica e financeira, de onde convém destacar a intenção de que, a partir do início de 2013, os capitais próprios da RTP se tornem positivos e o objetivo de redução de custos na ordem dos 80 milhões de euros, fixando os custos operacionais na ordem dos 180 milhões de euros e os totais abaixo dos 190 milhões de euros. Não ignoramos que poderá ser alienado um canal generalista, mas, caso não se tomassem estas medidas, a contrapartida seria a redução significativa dos custos inerentes à grelha da empresa, o que teria como consequência a qualidade da sua programação e a relevância do serviço público. Será a garantia da continuação de um serviço público de qualidade proporcionado pela RTP aos portugueses. Não é segredo para ninguém que o Conselho de Administração da RTP, que elaborou este plano e, mais importante, acredita e dá a cara por este plano, foi nomeado e vem desenvolvendo um trabalho de reestruturação da empresa com excelentes resultados desde o governo socialista de José Sócrates. Pelos vistos, para o Partido Socialista, o que estaria bem antes está péssimo agora. Infelizmente, já nos habituámos! Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, está irritado! Fica irritado quando lhe falamos da RTP! Refere até uma visita à Alemanha do Sr. Primeiro-Ministro... Talvez não fosse boa ideia lembrar essa visita, porque o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui, na Câmara, que se encontrou na Alemanha com um candidato ao concurso de privatização da EDP. E hoje bem pode o Governo dizer que não tem nada a ver com as galerias de «Catrogas» e afins que a população, e talvez com razão, terá opinião bem diferente. O Sr. Ministro está a ficar irritado com o que está no debate público hoje, mas isso deve-se muito ao PSD. Lembra-se, na passada Legislatura, quando o PSD queria saber tanto sobre a propriedade dos órgãos de comunicação social e a transparência? Ainda bem que queria, na altura! Lembra-se do Deputado que defendia a privatização da RTP e que perguntava aqui quem era a Ongoing? Agora, o maior defensor da privatização da RTP passou diretamente da bancada do PSD para a própria Ongoing. Lembra-se das audições que fizemos sobre o Sol e o Grupo Newshold, nas quais se perguntou de quem era a propriedade daquele órgão e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nos veio dizer que não conseguia saber, porque estava tudo num offshore? No entanto, sabemos que, em Angola, têm muito cuidadinho com o que dizem... Não sabe o Sr. Ministro que um administrador da RTP passou diretamente para a Newshold? Insinuações? Não, Sr. Ministro. É o debate do momento sobre quem quer ou não quer ter televisão em Portugal. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Todos os grupos de comunicação social em Portugal já disseram que não querem a RTP, que não a podem comprar. Não querem os grupos que são hoje proprietários de órgãos de comunicação social, não quer a PT, não quer a ZON, não quer a Vodafone. Ninguém, em Portugal, tem capacidade para comprar um canal de televisão. Mais: vender um canal da RTP é condenar todos os grupos de comunicação social, é condenar a pluralidade da comunicação social em Portugal.