43 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, é para registar que votei contra e para informar que faço questão de apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: — Já tinha ficado registado o sentido de voto e também ficará a declaração de voto, Sr. Deputado.O Sr. Deputado Bernardino Soares também deseja anunciar uma declaração de voto?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito em relação a este projecto sobre a redução do teor do sal no pão.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.Por último, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 5.o Juízo do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.o 5817/07.2TBOER, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Pereira da Costa (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, retomamos agora a apreciação do projecto de lei n.o 813/X (4.a), apresentado pelo CDS-PP.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade portuguesa, a opinião pública e os analistas, todos se dão conta, praticamente por unanimidade, do falhanço, da dèbacle das sondagens nas últimas eleições europeias. Creio que, desse ponto de vista, as sondagens estão «no banco dos réus» da opinião pública.Esse facto suscitou uma iniciativa do CDS no sentido de recuperar a lei que já vigorou em Portugal sobre a proibição de sondagens na última semana da campanha eleitoral. É um sistema possível, existe em vários países europeus e tenderia, na óptica dos seus autores, a melhorar a possibilidade de combater a manipulação do eleitorado.Contudo, o Bloco de Esquerda (que não vai entrar aqui na discussão de quem vence ou não sondagens, nem na sua técnica de manipulação) entende que essa não será a solução mais adequada. Inclinamo-nos mais para que haja auditorias, para que sejam revistas as competências da entidade reguladora, em particular a que detenha competências próprias e definitivas nessa área, e para que não esteja entregue, todo um sector, a uma espécie diáfana de auto-regulação que não tem qualquer concretização prática.Entende ainda o Bloco de Esquerda que deve haver um enlace com as universidades, em particular no estudo, na monitorização e na leitura dos métodos utilizados para inquérito nas sondagens e, também, na graduação das suas fichas técnicas. Mas a matéria não se esgota aqui, também é importante a questão das competências da entidade reguladora no que toca ao tratamento editorial e jornalístico, em especial das televisões, não tanto na imprensa escrita, do que são as amostragens e os resultados das sondagens.Apesar de tudo, preferimos isto ao que foi a prática antes da aprovação desta lei, a da publicação clandestina de sondagens por parte dos principais órgãos de comunicação social, sem a respectiva ficha