2 DE MAIO DE 1996 47tamos é de tal ordem que permanecerão, inevitavelmente, O Orador: — O Partido Popular, pela voz do Sr. Depu-segmentos da população portuguesa que sofrerão fenóme- tado Manuel Monteiro, não resistiu também à tentação denos de exclusão e fragilidade social. caricaturar a política económica portuguesa, entrando, ali-Para eles, tem de existir uma sólida e inovadora política ás, em contradição com toda a tradição da sua postura emde protecção social. matéria macroeconómica. Na verdade, como é que um par-tido que faz da sacralização da redução do défice públicoVozes do PS: — Muito bem! a questão essencial da sua política macroeconómica podevir, agora, defender políticas públicas viradas para o cres-O Orador: — Política essa que assegure a confi- cimento da despesa?ança nos mecanismos da segurança social. Relembroque, tal como consta do Acordo Social de Curto Pra- Vozes do PS: — Muito bem!zo, na concertação estratégica, será avaliado o sis-tema actual do subsídio de desemprego e subsídio O Orador: — Sr. Deputado, a forma como colocou asocial de desemprego, de forma a que também se questão da inflação, do meu ponto de vista, é errada, por-passem a ter em conta os anos de contribuição e a que, hoje, a inflação desce num contexto de estabilidadenecessidade de melhorar a cobertura e o combate à cambial e não de valorização do escudo e altas taxas defraude. juro; a inflação desce num contexto de crescimento dossalários, ordenados e pensões e não no quadro de ataquesVozes do PS: — Muito bem! ao poder de compra da maioria dos consumidores.O Orador: — Aliás, aproveito para anunciar que a con-certação estratégica vai arrancar na próxima semana e terá Aplausos do PS.a primeira sessão de debates no dia 6 de Maio.Por outro lado, é necessário que a política enquadre os O Partido Popular, pela voz do Sr. Deputado Manuelesforços da sociedade civil, estimulando a solidariedade e Monteiro, não resistiu também à tentação da ameaça polí-racionalizando o uso dos recursos públicos, e garanta um tica sobre o Governo, afirmando, inclusivamente, a suamínimo de recursos para os mais excluídos, em situação disponibilidade para, certamente, se associar a quem odebilidade limite. queira fazer cair.É também neste caminho que estamos a trabalhar.Sabemos que combater o problema do desemprego, pro- O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): — Não é nadablema maior das sociedades modernas, exige políticas in- disso!tegradas e envolvimento de toda a sociedade.Julgo que o Governo trilha o caminho certo, nos cinco O Orador: — Sr. Deputado Manuel Monteiro, o Gover-planos que referi: a estabilidade macro-económica; o estí- no, nem aquando do debate sobre o Orçamento do Esta-mulo à modernização empresarial; o desenvolvimento efi- do para 1996, nem agora, se sente refém da sua ou decaz das políticas activas de emprego; o desenvolvimento qualquer outra bancada da oposição.do mercado social de emprego; a afirmação das políticassociais de solidariedade.A este empenhamento de todo o Governo, estamos Aplausos do PS.certos que corresponde, e corresponderá cada vez mais,uma mobilização activa de toda a sociedade portuguesa. É, com efeito, verdade que não há nada como cada umAssim sendo, será possível confiar no êxito deste assumir as suas responsabilidades, com a certeza de que,combate. em última análise, os portugueses não deixarão também deSr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou falar da inter- assumir as suas e de confrontar cada bancada com a suavenção do PSD. A tentativa de criar ameaças fantasmagó- prática.ricas sobre despedimentos na função pública já começa a No entanto, o Partido Popular, também pela voz do Sr.roçar algum ridículo. Deputado Manuel Monteiro, veio propor um pacto para orelançamento da economia portuguesa. Esperamos que,Vozes do PS: — Muito bem! neste caso, não se trate de mera tentação retórica. Asmedidas que o Governo está a avançar, viradas para asO Orador: — O Partido Popular, a quem agradecemos empresas e para a economia, exigem concertação estraté-a oportunidade de esclarecimento que nos proporcionou, gica. Um partido como o PP, em minha opinião, pode epela voz do Sr. Deputado Manuel Monteiro, na primeira deve ter um papel positivo nesse processo — sem amea-intervenção, não resistiu à tentação de confundir rigor na ças, que não nos limitam nem nos impressionam.análise com desculpabilização em nome do passado. Seriauma falsificação, não do passado mas do presente, esca-motear que a evolução do desemprego tem, na sua origem, Aplausos do PS.não apenas um crescimento insuficiente, que atinge a Eu-ropa, mas a dramática situação em que encontrámos a eco- O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membrosnomia portuguesa e muitas centenas, ou mesmo milhares, do Governo e Srs. Deputados, terminou a interpelação n.ode empresas, quando tomámos posse em finais de Outu- 2/VII — Sobre os temas do combate ao desemprego e dasbro de 1995. políticas de emprego (CDS-PP).A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quinta-Vozes do PS: — Muito bem! feira, 2 de Maio, pelas 15 horas, tendo como ordem do diaa discussão conjunta dos projectos de lei n.os 136/VII —Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas (PS), 137/