11 DE MAIO DE 2019 7 europeístas — vejam lá! O Bloco de Esquerda, um partido radical, da esquerda radical, tornou-se — vejam lá! — um partido europeísta! Que simpático! O Sr. Duarte Marques (PSD): — É verdade! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.a Deputada, a senhora e o seu partido deviam preocupar-se com a questão da execução, da aplicação, da possibilidade de o apoio dado pelo Fundo chegar efetivamente as pessoas, que é o que não está a acontecer. Sr. Deputado Nuno Magalhães, acertou em cheio! Na realidade, estamos aqui perante um problema, que é o facto de a Comissão Europeia disponibilizar fundos e de Portugal, que pode receber esses fundos, não os utilizar convenientemente. De alguma forma, quando o Estado utiliza parte deste dinheiro, até pode estar a fazê-lo de forma legal, mas é imoral. O dinheiro não chegar às pessoas, não chegar às instituições, não chegar às autarquias para aquilo que ele foi destinado e conforme o regulamento, é totalmente imoral. Sobre o SIRESP, a realidade é esta: aquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna prefere é a propaganda, que é aquilo que o Governo socialista faz bem. Por exemplo, ainda ontem, esteve na Parlamento a anunciar o voto eletrónico, quando podia estar a responder a estas questões, e não o fez. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, o PSD traz hoje a debate a solidariedade europeia. Antes de mais, é preciso esclarecer que se refere à solidariedade da União Europeia! Sim, porque União Europeia e Europa não são a mesma coisa! A Europa e a União Europeia não são, de certeza absoluta, a mesma coisa. Mas falemos da solidariedade da União Europeia, no caso da agricultura e das florestas, dimensão em relação à qual o Sr. Deputado até nem referiu grande coisa. Foi a solidariedade da União Europeia que fez o seguinte: levou ao abandono da agricultura familiar; distribuiu 80% de todos os apoios a apenas 7% dos agricultores; acabou com as quotas leiteiras; encerrou mais de 400 000 explorações agrícolas; liquidou mais de 550 000 postos de trabalho; degradou as estruturas do Estado; criou infindáveis manchas de monocultura; e promoveu o desordenamento florestal. Fez tudo isto a solidariedade da União Europeia! Por fim, como consequência da grande solidariedade da União Europeia, temos um país percorrido por trágicos incêndios!... Sim, é importante refletir sobre os incêndios e as causas que estão na sua origem. Os incêndios são uma realidade indissociável do impacto das políticas da União Europeia, que promovem, em Portugal, a falência de milhares de explorações agrícolas e o abandono do mundo rural. Os incêndios são inseparáveis também da ausência de políticas de ordenamento florestal e do território. Sr. Deputado, pergunto-lhe, desde já, se é esta a solidariedade da União Europeia, se aceita e está de acordo com a solidariedade destruidora da agricultura nacional e do País, que tanto apregoa e que tanto defende. A verdade é que, perante as gravosas imposições da União Europeia e as consequências da solidariedade da União Europeia, o PSD aprova lá na União Europeia as imposições e nós, os portugueses, pagamo-las cá! Não é este o caminho! É outro o caminho que precisamos de percorrer. Por isso, o que se impõe é precisamente romper com o caminho que temos percorrido! O que se impõe é avançar com uma outra política, que promova a produção nacional e garanta a soberania alimentar do País, uma outra política em defesa da agricultura familiar. E impõe-se reclamar outra política agrícola comum, com apoios ligados à produção. Uma política que afronte as imposições da União Europeia e dos seus tratados e os interesses do grande capital, uma política que defenda o povo e o País e garanta que se avança e que não se anda para trás! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Odete João.