PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
457 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No âmbito do acompanhamento do acolhimento das recomendações expressas no Parecer de 20061, o Secretário de Estado da Segurança Social vem referir sobre o Mapa de Fluxos de Caixa Consolidado “(») que o sistema de informação ainda não produz correctamente ao nível das operações de tesouraria. (») Com efeito, não se encontra ainda em produtivo no SIF/SAP uma transacção que permita validar os movimentos de operações de tesouraria recíprocos, a serem eliminados conjuntamente com as operações orçamentais recíprocas por forma a obter-se um Mapa de Fluxos Consolidado”.Sobre o saldo do MFC o IGFSS informa que “O saldo de operações de tesouraria do exercício de 2008 foi significativamente afectado por conta de transferências comunitárias da União Europeia (»)”.12.3.3.3 – Saldo de execução efectiva O apuramento do saldo de execução efectiva global da Segurança Social resulta do diferencial entre o total das receitas efectivas (receitas totais, deduzidas da integração de saldos de gerências anteriores e dos Activos e Passivos Financeiros) cobradas no decurso de um determinado ano económico e o total das despesas efectivas (despesas totais, subtraídas dos Activos e Passivos Financeiros) pagas nesse mesmo ano. Assim, o Saldo de Execução Efectiva Global do SSS, cujo cálculo resulta do somatório dos saldos parciais obtidos em cada uma das componentes do Sistema Previdencial e em cada um dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania, ascendeu, no final de 2008, a cerca de € 1.611,4 milhões2.                                                        1 Recomendação 77 – PCGE/2006.2 Valor que pode ser apurado a partir do Quadro XII.15 (pág. 44) retirando ao Saldo final acumulado de execução orçamental (€ 2.481.693,2 milhares), o valor do Saldo do ano anterior ajustado (€ 2.461.392,8 milhares) e o valor dos Activos Financeiros – receitas menos despesas – no valor de €-1.591.068,3 milhares.
458 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.3.3.3.1 – Saldo da execução efectiva por subsistema e sistema de acção socialNo Quadro XII.17 exibem-se os montantes dos Saldos de Execução Efectiva de cada uma das componentes do Sistema Previdencial e de cada um dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania, bem como o respectivo Saldo de Execução Efectiva Global.Quadro XII.17 – SS – Saldos de Execução Efectiva, por componentes do Sistema Previdencial e subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania  (em milhares de euros) Componentes do Sistema  de Segurança Social Receitas Despesas Saldo Saldos  utilizados  de anos  anteriores Activos  Financeiros Saldo de  Execução  Efectiva  2007 Saldo de  Execução  Efectiva 2008 Δ Homóloga  2008/2007 (1) (2) (3)=(1)-(2) (4) (5) (6) (7)=(3)-(4)-(5)-(6) (8)=(7-6)/6* 100 Componente de Repartição 14.317.097,2 13.197.593,8 1.119.503,3  658.463,3 (95.532,6) (135.270,0) 556.572,6 511,5% Componente de Capitalização 6.515.163,7 6.667.215,9 (152.052,2) 579.273,2 (1.495.535,7) 386.027,7 764.210,3 98,0%  Total Sistema Previdencial 20.832.260,8 19.864.809,7 967.451,1  1.237.736,6 (1.591.068,3) 250.757,7 1.320.782,8 426,7%  Subsistema de Solidariedade 4.390.299,0 4.053.380,3 336.918,7  101.098,9 0,0  88.291,6 235.819,8 167,1%  Subsistema de Protecção Familiar 1.253.952,0 1.305.344,3 (51.392,3) 0,0 0,0  655.981,5 (51.392,3) (107,8%) Subsistema de Acção Social 1.719.842,3 1.577.644,4 142.197,9  36.039,5 0,0  176.722,6 106.158,4 (39,9%) Total Sistema Protecção Social e Cidadania 7.364.093,2 6.936.368,9 427.724,3  137.138,4 0,0  920.995,7 290.585,8 (68,4%) Totais 28.196.354,0 26.801.178,7 1.395.175,4 1.374.875,0 (1.591.068,3) 1.171.753,4 1.611.368,7 37,5%  Fonte: Mapas de Execução Orçamental – IGFSSDa leitura e análise do quadro anterior, retiram-se as seguintes conclusões: O valor do Saldo Global de Execução Efectiva do SSS totaliza, no final do exercício económico de 2008, cerca de € 1.611,4 milhões, reflectindo, comparativamente a 2007, um acréscimo relativo de 37,5%, a que corresponde um aumento, em valor absoluto, de cerca de € 439,6 milhões. A tendência evidenciada pelo Saldo Global tem-se registado desde 2004, apresentando variações homólogas positivas de 2,3% em 2004/2005, 164,4% em 2005/2006 e 48,8% no período seguinte.   O gráfico seguinte mostra a contribuição do saldo de cada um dos Sistemas da Segurança Social na composição do Saldo Global de Execução Efectiva1 apurado em 2008:                                                         1 No apuramento deste saldo, para além de se expurgarem os montantes relativos aos saldos de gerências anteriores e valores dos activos e passivos financeiros, não se tem em consideração as transferências internas entre subsistemas.
459 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XII.6 – SS – Peso relativo do Saldo de cada Sistema da Segurança SocialComo se constata pela observação da imagem gráfica anterior, da globalidade do valor do Saldo de Execução Efectiva apurado em 2008, cerca de 82,0% foi gerado pelo Sistema Previdencial e os restantes 18,0% pelo Sistema de Protecção Social de Cidadania. Se analisadas as suas partes, verifica-se que, relativamente ao primeiro dos Sistemas referidos, a componente Repartição representou 34,5% do volume total do saldo, enquanto a componente Capitalização configurou cerca de 47,5%, já no que concerne ao segundo, o subsistema Solidariedade pesou 14,6% na totalidade do saldo apurado, o subsistema de Acção Social significou 6,6% e, finalmente, o subsistema Protecção Familiar contribuiu negativamente em cerca de 3,2%, uma vez que apresentou um saldo deficitário na ordem dos € 51,4 milhões;  Entre 2004 e 2007 as receitas efectivas geradas no ano pela componente Repartição1 foram insuficientes para cobrir as despesas efectivas desse mesmo ano, o que, em consequência, gerou Saldos de Execução Efectiva negativos (€ 235,7 milhões em 2004, € 351,9 milhões em 2005, € 287,5 milhões em 2006 e € 135,3 milhões em 2007). O ano de 2008 vem inverter essa tendência registando-se nesta componente do sistema Previdencial, pela primeira vez em cinco anos, um saldo de execução efectiva positivo de, aproximadamente, € 556,6 milhões, o que face ao registado no ano anterior revela um crescimento na ordem dos 511,5%;  No que respeita à componente de Capitalização, apresenta, no final de 2008, um Saldo de Execução Efectiva de cerca de € 764,2 milhões, revelando um acréscimo homólogo de 98,0%.Ainda no que respeita a esta componente do Sistema Previdencial, o gráfico seguinte expõe os valores transferidos para capitalização entre 2004 e 2008, ao abrigo do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro2, evidenciando a sua evolução no decurso desses cinco anos:                                                         1 Então designado Subsistema Previdencial Repartição.2 Cfr. complementarmente, artigo 111.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro (anterior LBSS). Relativamente a esta matéria deve, ainda, ter-se em atenção o previsto nas Leis do Orçamento do Estado para cada um dos anos em análise.No que concerne a 2008 cfr. artigo 32.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro.
460 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XII.7 – SS – Valores transferidos para CapitalizaçãoDepois de anos (2004 e 2005) em que foram bem patentes as dificuldades financeiras verificadas no Sistema Previdencial, designadamente da sua componente de Repartição, que obrigaram a uma contenção nas transferências para Capitalização, em 2006 esta tendência alterou-se, sendo transferidos para o FEFSS, sensivelmente, € 140,6 milhões, cifrando-se, em 2007, em cerca de € 634,0 milhões. Em 2008 o valor das transferências atingiu cerca de € 1.091,9 milhões desagregando-se da seguinte forma: € 477,2 milhões ao abrigo do n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro e, complementarmente, do n.o 1 do artigo 32.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro, relativas à “(») parcela atç 2 pontos percentuais do valor percentual correspondente ás quotizações dos trabalhadores por conta de outrem”; € 601,0 milhões provenientes de Saldos anuais da componente Repartição do Sistema Previdencial; cerca de € 1,1 milhão relativos a alienação de imóveis de exercícios anteriores1 e cerca de € 12,6 milhões referentes a alienação de imóveis do ano de 2008;   Se analisados de forma agregada os saldos relativos às componentes do Sistema Previdencial (Repartição e Capitalização), apura-se um valor de cerca de € 1.320,8 milhões (cerca de € 556,7 milhões relativo à componente de Repartição – registando um acréscimo de cerca de € 691,8 milhões face a 2007 – e, aproximadamente, € 764,2 milhões referente à parcela gerida em regime de Capitalização – observando um crescimento absoluto de cerca de € 378,2 milhões em relação a 2007), o que constitui, em termos homólogos, uma melhoria de 426,7% face ao saldo apurado neste Sistema no ano anterior (cerca de € 250,8 milhões). O crescimento avultado do saldo do Sistema Previdencial, resulta do facto das receitas efectivas das duas componentes que o integram, terem registado um crescimento homólogo de cerca de 24,4%, enquanto o crescimento das suas despesas efectivas foi mais moderado, ficando-se pelos 15,5%;  O Saldo de Execução Efectiva do subsistema Solidariedade apresenta uma variação homóloga na ordem dos 167,1%, reflectindo um crescimento absoluto de cerca de € 147,5 milhões, atingindo, assim, cerca de € 235,8 milhões no final de 2008;  O subsistema de Protecção Familiar apresenta, no final de 2008, o único saldo negativo do universo aqui analisado, cerca de € 51,4 milhões, observando-se, por outro lado, a maior variação homóloga negativa, 107,8%;                                                       1 Este valor respeita ao produto de alienação de imóveis registado no IGFSS entre os dias 21 e 31 de Dezembro de 2007.
461 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Finalmente, o subsistema de Acção Social apresenta, em 2008, um Saldo de Execução Efectiva de cerca de € 106,2 milhões, montante que, face ao saldo registado em 2007, na ordem dos € 176,7 milhões, significa um crescimento homólogo negativo de quase 40%.12.3.4.3.2 – Evolução do saldo de execução efectiva global no último triénioNo gráfico subsequente consta a evolução registada pelos Saldos de Execução Efectiva Global da Segurança Social, apurados no encerramento dos exercícios económicos dos últimos três anos. Da análise dos montantes aí inscritos constata-se a ocorrência de um crescimento acentuado do saldo de 2005 para 2006, na ordem dos 164,4% (acrçscimo absoluto de cerca de € 489,6 milhões), tendo esta grandeza, no período seguinte, apresentado novo incremento de cerca de 48,8%, traduzido num aumento em valor absoluto de cerca de € 384,4 milhões, por último, de 2007 para 2008, verificou-se um incremento de 37,5% que representou um acrçscimo no saldo de cerca de € 439,6 milhões.Gráfico XII.8 – Evolução dos Saldos de Execução Efectiva da Segurança SocialO crescimento verificado no saldo de execução efectiva pode encontrar explicações nos seguintes factos: Num aumento das receitas da Segurança Social provocadas:  Por, no que respeita às contribuições e quotizações, a partir de 1 de Janeiro de 2006, terem passado a estar abrangidos pela Segurança Social (e não pela Caixa Geral de Aposentações) os novos funcionários públicos e também por um aumento da eficácia do sistema ao nível da cobrança;  Por um maior esforço financeiro do Estado, dado que as transferências do OE subiram face ao ano anterior 8,0%, a que há ainda a acrescer as receitas do IVA que registaram, no mesmo período, um incremento de 5,1%. Numa diminuição das despesas da Segurança Social provocadas pelas reformas legislativas empreendidas quer ao nível das pensões, quer quanto a grande parte das prestações, sendo de salientar a quebra verificada nas despesas com os subsídios de desemprego e de doença.
462 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.3.4 – FinanciamentoAs regras relativas ao financiamento do SSS encontram-se consubstanciadas no capítulo VI da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro1, tendo, posteriormente, sido regulamentadas pelo Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de Novembro, onde ficou estabelecido o quadro genérico do financiamento do sistema da Segurança Social, entrando este modelo em vigor, como já anteriormente referido, em 1 de Janeiro de 2008.A mudança legislativa levada a cabo em sede de financiamento do SSS teve como finalidade, segundo o preâmbulo do supracitado Decreto-Lei, “(») tornar mais transparente e rigorosa a gestão financeira do sistema, pela delimitação precisa das responsabilidades em matéria de financiamento que devem caber, por um lado, ao Estado nas transferências realizadas para a área não contributiva da segurança social e, por outro, aos trabalhadores e entidades empregadoras que, através do pagamento de contribuições sociais, suportam os encargos com o sector contributivo.”, acrescentando mais à frente que ficam, desta forma, estabelecidas “(») duas formas de financiamento: uma primeira, do sistema de protecção social de cidadania, através de transferências do Orçamento do Estado e da consignação de receitas fiscais; outra, do sistema previdencial, atravçs das quotizações dos trabalhadores e das contribuições das entidades empregadoras.”.Assim, e de forma esquemática, a tabela seguinte apresenta a origem das fontes de receita de cada um dos Sistemas da Segurança Social e respectivos subsistemas/componentes:                                                         1 Cfr. artigos 87.o a 93.o.
467 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010na sua previsão legal se encontrarem vertidos quaisquer critérios de afectação obrigatória a um, ou a outro, dos dois subsistemas nele previstos.”.Face ao alegado cumpre referir o seguinte:1. Como foi mencionado na análise do financiamento do Sistema de Segurança Social as disposições legais actualmente em vigor contêm várias incongruências que implicam dificuldades na aplicação prática das mesmas. Assim, o Decreto-Lei n.o 367/2007, não identifica totalmente as receitas a afectar a cada um dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania (Solidariedade, Protecção Familiar e Acção Social). Ora, este facto causa dificuldades, uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê que sejam elaborados “Mapas de receitas por subsistemas por classificação económica” e “Mapas de despesas por subsistema por classificação económica”, devendo, portanto, ser elaborados, designadamente, os mapas de receita para cada um dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania.2. Contudo, nos artigos 7.o e 8.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, são feitas consignações de determinadas receitas a cada um dos subsistemas. Assim, a alínea f) do n.o 1 do artigo 7.o dispõe que as receitas dos jogos sociais são consignados à Acção Social e o artigo 8.o vem estabelecer que as receitas fiscais estão consignadas à realização de despesas com prestações sociais no âmbito dos subsistemas de Solidariedade e de Protecção Familiar. 3. Não poderá, pois, restar qualquer dúvida sobre a necessidade de imputar a cada subsistema a receita que legalmente lhe foi consignada, quer de forma exclusiva quer a par de outro subsistema1. E, definindo a lei a consignação originária das receitas fiscais a dois dos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania, não se vislumbra motivo para que, no que ao subsistema de Solidariedade respeita, tal consignação apenas venha a operar, em segunda via, através de transferências do subsistema de protecção familiar, eventualmente desnecessárias em função da devida e legal imputação originária da receita fiscal consignada.4. Por último, note-se que o Decreto-Lei n.o 367/2007, não prevê quaisquer transferências entre os subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania, mas tão só do Sistema de Protecção Social de Cidadania para o Sistema Previdencial – Repartição, pelo que as modificações orçamentais a realizar nos subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania devem seguir o referido no n.o 3 do artigo 53.o do Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março, para a despesa e, consequentemente, para a receita.                                                        1 E não apenas para um subsistema, como sucedia com a anterior lei de financiamento (Decreto-Lei n.o 331/2001, de 20 de Dezembro) que apenas consignava as receitas fiscais ao subsistema de Protecção Familiar e Politicas Activas de Emprego e Formação Profissional.
471 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010no que concerne à decomposição dos saldos entre as dívidas de terceiros a curto e as dívidas de terceiros a médio e longo prazos1, tal como se apresenta no quadro seguinte: (em euros) Dívidas de terceiros Balanço agregado pelo  TC Balanço agregado pelo  IGFSS Diferenças Dívidas de terceiros M/L prazo      2811+2821 - Empréstimos concedidos 0,00 0,00 0,00 211 - Clientes c/c 0,00 0,00 0,00 212 - Contribuintes c/c 0,00 0,00 0,00 213 - Utentes c/c 0,00 0,00 0,00 214 - Clientes, Contrib. e utentes - Títulos 0,00 718.102,65 (718.102,65) 218 - Clientes, Contrib. e utentes de cobrança duvidosa 3.095.352.807,53 3.097.661.076,70 (2.308.269,17) Provisões/reajustamento (2.963.159.509,24) (2.965.117.197,13) 1.957.687,89 251 - Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00 0,00 229 - Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 2619 - Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 24 - Estado e outros entes públicos 0,00 0,00 0,00 265 - Prestações sociais a repor 3.573.868,38 378.165.541,52 (374.591.673,14) Provisões/reajustamento (2.686.388,16) (279.944.711,35) 277.258.323,19 262+263+267+268 - Outros devedores 415.761.978,33 418.809.672,00 (3.047.693,67) Provisões/reajustamento (177.118.956,76) (179.336.477,01) 2.217.520,25 Subtotal 371.723.800,08 470.956.007,38 (99.232.207,30) Dívidas de terceiros - Curto prazo      2811+2821 - Empréstimos concedidos 11.875,07 11.875,07 0,00 211 - Clientes c/c 38.060,53 38.060,53 0,00 212 - Contribuintes c/c 476.672.271,92 476.672.271,92 0,00 213 - Utentes c/c 380.225,29 380.225,29 0,00 214 - Clientes, Contrib. e utentes - Títulos 718.102,65 0,00 718.102,65 218 - Clientes, Contrib. e utentes de cobrança duvidosa 167.695.567,25 165.387.298,08 2.308.269,171 Provisões/reajustamento (42.450.680,58) (41.342.293,35) (1.108.387,23) 251 - Devedores pela execução do orçamento 494.537,09 494.537,09 0,00 229 - Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 2619 - Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 24 - Estado e outros entes públicos 2.893,10 2.893,10 0,00 265 - Prestações sociais a repor 483.035.124,51 108.443.451,37 374.591.673,14 Provisões/reajustamento (291.975.148,15) (15.102.791,92) (276.872.356,23) 262+263+267+268 - Outros devedores 1.077.014.192,86 1.073.966.499,19 3.047.693,67 Provisões/reajustamento (115.449.028,99) (111.996.241,12) (3.452.787,87) Subtotal 1.756.187.992,55 1.656.955.785,25 99.232.207,30 Total geral 2.127.911.792,63 2.127.911.792,63 0,00 Fonte: Dossier de consolidação da CSS de 2008 e informação do IGFSS                                                         1 Com excepção do ISS todas as outras instituições apresentaram ao Tribunal em sede de prestação de contas um Balanço em que as dívidas de terceiros são classificadas de Longo e médio prazo e de curto prazo.
472 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Mais se evidencia que existem outras divergências, que põem em causa as demonstrações financeiras utilizadas na consolidação. Assim, o valor das provisões constituídas foi totalmente ajustado não correspondendo o montante do agregado através dos documentos apresentados ao TC com o montante agregado pelo IGFSS, conforme se demonstra no quadro seguinte: (em euros) Elementos patrimoniais IGFSS – CSS - Agregada TC - CSS - Agregada Diferença Activo bruto Provisões Activo bruto Provisões Activo bruto Provisões Dívidas de terceiros – M/LP e CP            218 - Clientes, contrib. e ut. cobr. duvidosa 3.263.048.374,78 3.006.459.490,48 3.263.048.374,78 3.005.610.189,82 0,00 849.300,66 265 - Prestações sociais a repor 486.608.992,89 296.307.019,54 486.608.992,89 295.921.052,58 0,00 385.966,96 262+263+267+268 - Outros devedores 1.492.776.171,19 290.073.201,86 1.492.776.171,19 291.308.469,48 0,00 (1.235.267,62) Total 5.242.433.538,86 3.592.839.711,88 5.242.433.538,86 3.592.839.711,88 0,00 0,00 Fonte: Balanço que integrou a conta consolidada e Balanços individuais das instituições que integraram a prestação de contas ao Tribunal Tal facto resulta do ISS ter enviado ao IGFSS um novo Balanço que não mostra evidência de ter sido devidamente autorizado pelo Conselho Directivo daquele Instituto. Trata-se de uma anomalia grave, dado que põe em causa as demonstrações financeiras aprovadas em Acta pelo Conselho Directivo daquele Instituto em 18 de Fevereiro de 2009.Sobre esta matéria vejam-se as alegações produzidas, em sede de contraditório, pelo Instituto da Segurança Social, IP e os respectivos comentários inseridos na alínea D) do ponto 12.4.2.1.2.1 – Dívidas de terceiros.Ajustamentos préviosEm 2008, os ajustamentos prévios, movimentos de correcção às contas individuais, foram efectuados atravçs de verbetes de consolidação e ascenderam a € 1.205.638.164,09, tendo o seguinte impacto no Balanço e na Demonstração de resultados:Quadro XII.18 – SS – Ajustamentos prévios formalizados por Verbetes de Lançamento  (em euros) Elementos patrimoniais Débitos Créditos Activo 5.785.796,52 5.730.415,07 Fundos Próprios 1.180.360.912,36 1.180.360.912,36  Património 1.091.878.789,13 7.501.645,71  Reservas legais 7.501.645,71 80.980.477,52  Resultados transitados 80.980.477,52 0,00  Resultados líquidos 0,00 1.091.878.789,13 Passivo 19.491.455,21 19.546.836,66 Total dos ajustamentos prévios 1.205.638.164,09 1.205.638.164,09 Fonte: Dossier de consolidação
476 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010b) Eliminação de operações recíprocas Dos testes realizados para validação dos movimentos de eliminação de operações recíprocas, ou seja, das transacções que afectam os custos e perdas, bem como os proveitos e ganhos, as transferências e os subsídios, realizadas entre as entidades compreendidas na consolidação, constatou-se que os saldos foram eliminados pelos montantes expressos nos dossiers de cada entidade a consolidar e correspondem aos registados no SIF no módulo FI.À semelhança do verificado na eliminação das dívidas a receber e a pagar entre as entidades a consolidar, verifica-se o seguinte: Em 2008, por aplicação do Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio, foram efectuadas transferências de activos entre o ISS e o IGFSS, movimentando a conta 577 – Reservas decorrentes de transferências de activos. Contudo, por deficiências do sistema de informação SIF, não foi possível validar a totalidade dos valores que constam dos dossiers individuais das entidades consolidadas. Por outro lado, a informação constante do Mapa 8.2.7.2  – Activo bruto do Anexo às DF consolidadas encontra-se sobreavaliada nas suas componentes aumentos e reduções, situação sobre a qual nada é relatado na nota 19 do referido Anexo;  Os montantes das operações recíprocas custos versus proveitos, foram eliminados pelos valores apurados nos dossiers das entidades compreendidas no perímetro, em contrapartida da entidade-mãe, tendo os serviços financeiros responsáveis pelas operações de consolidação procedido previamente à sua validação, confrontando os valores reconhecidos por cada entidade relativamente à outra. Este procedimento interno leva a que:  Sejam mitigados os riscos de se eliminar montantes em contas que não apresentem saldos que suportem a sua eliminação;  Haja a garantia que os montantes materialmente relevantes das operações entre as entidades consolidadas estejam efectivamente conciliados.Síntese global dos movimentos de consolidação Após a anulação de todas as operações que ocorreram no seio das entidades compreendidas na consolidação, de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas apresentem os activos, passivos, os fundos próprios e os resultados das entidades como se de uma única entidade se tratasse, apuraram-se divergências no valor de € 268.849,42, relevadas a crédito na conta 5711100099 – Reservas legais – Saldos internos ao sistema de segurança social por reconciliar. As diferenças de conciliação entre as entidades são justificadas pelos seguintes movimentos:
477 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.19 – SS – Confronto de saldos e operações e operações entre entidades do perímetro (em euros) A entidade  Refere um valor (global) Com a entidade Que reconhece um valor (global) Diferença IGFSS/OSS 18.030.753.932,79 ISS (18.031.003.305,41) (249.372,62) 34.220.263,08 II (34.220.263,08) 0,00 1.307.908.158,35 IGFCSS (1.307.908.158,35) 0,00 6.427.930,45 DAISS (6.427.930,45) 0,00 69.831.358,99 CNPRP (69.831.358,99) 0,00 7.875.031,27 CAFE Bancários (7.875.031,27) 0,00 1.552.859,08 Cimentos - FCP (1.552.859,08) 0,00 551.022,41 CPP da EPAL (551.022,41) 0,00 5.027.423,36 CPAF Jornalistas (5.027.423,36) 0,00 2.936.186,10 CPP TLP (2.936.186,10) 0,00 735.448,48 CPP CRGE (735.448,48) 0,00 (126.875.708,75) RAM 126.875.708,75 0,00 4.411.203,66 FSS (4.411.203,66) 0,00 29.256,00 CPPCPR - Marconi (29.256,00) 0,00 66.131.500,79 FGS (66.131.500,79) 0,00 (75.606.641,71) RAA 75.587.164,91 (19.476,80) Total 19.335.909.224,35  (19.336.178.073,77) (268.849,42)No quadro seguinte sintetizam-se as diferenças de reconciliação em função das componentes do Balanço:Quadro XII.20 – SS – Diferenças de consolidação  (em euros) Elementos patrimoniais Designação das contas Valor Terceiros – Out. dev. e credores Falta de compensação de dívidas activas e passivas 249.372,62 Diferimentos Acréscimos activos e passivos 19.476,80 Total 268.849,42Face ao descrito, não existe total segurança de que os valores reconhecidos pelas entidades compreendidas no perímetro, embora conciliados, correspondam à verdadeira extensão das dívidas activas e passivas entre as entidades consolidadas.Juízo global sobre a consolidação efectuadaEm resultado das verificações realizadas aos procedimentos de consolidação e à respectiva documentação de suporte podem formular-se as seguintes conclusões:1. A CSS foi apresentada dentro do prazo legalmente fixado, apesar de a maioria das instituições integradas no perímetro de consolidação não terem cumprido o prazo de entrega ao IGFSS da documentação relevante.
481 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social constitui provisões no valor de 100% do valor da participação quando os capitais próprios das empresas participadas são negativos ou quando existem situações de falência, procedimento que não é seguido pelo Instituto da Segurança Social.23. O Anexo às Demonstrações financeiras não discrimina o volume financeiro das participações valorizadas ao justo valor, ao preço de aquisição e pelo método de equivalência patrimonial, nem as provisões constituídas e os respectivos fundamentos para a sua constituição.24. Verifica-se, no que se reporta aos Investimentos em Imóveis, não existir uniformidade no critério de valorimetria adoptado, sendo utilizados pelas várias instituições do perímetro de consolidação os critérios da valorização igual ou inferior a € 1, da valorização pelo preço de aquisição e da valorização através de reavaliações periódicas, com base no valor de mercado, referindo-se: A multiplicidade de critérios retira significado à leitura do saldo desta conta;  O Anexo às DF consolidadas não contém a discriminação dos Investimentos em imóveis por critério de valorimetria.25. As operações de consolidação – anulação de proveitos e custos entre as entidades consolidadas – foram correctamente executadas no que respeita aos movimentos identificados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no Sistema de Informação Financeira, não existindo, quanto a estes movimentos, fundamentos que ponham em causa o processo de consolidação da demonstração dos resultados e, por conseguinte, nessa estrita medida, a imagem verdadeira e apropriada do Resultado Líquido consolidado da Conta da Segurança Social.26. Este ponto não inclui o juízo de valor sobre as contas individuais emitidas pelas várias entidades consolidadas, pelo que as observações aqui efectuadas respeitam apenas aos procedimentos de consolidação das contas, na medida em que possam ter contribuído para a manutenção ou não da imagem verdadeira e apropriada das demonstrações financeiras consolidadas, a qual resulta fundamentalmente da expressa pelas demonstrações financeiras individuais das entidades incluídas no perímetro de consolidação. Todavia, não se deixou de validar a coerência entre as contas individuais e as quantias agregadas, tendo-se detectado diferenças nas contas de dívidas de terceiros e nas correspondentes provisões acumuladas.
482 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.2 – BalançoA evolução da situação patrimonial da Segurança Social no período 2006/2008, traduzida na evolução de cada membro do Balanço, é a que se apresenta:Gráfico XII.9 – SS – Evolução do Balanço da CSS (2006/2008)  (em milhões de euros) 2006 Activo Líquido 11.762,8 100% Fundos Próprios 11.029,4 93,8% Passivo 733,4 6,2%   2007 Activo Líquido 11.512,8 - Activo Líquido corrigido 11.597,3 100% Fundos Próprios 10.870,9 93,7% Passivo 641,9 - Passivo corrigido 726,4 6,3%   2008 Activo Líquido 12.447,1 100% Fundos Próprios 11.638,2 93,5% Passivo 809,0 6,5% Fonte: Contas da Segurança SocialConforme referido no Parecer sobre a CGE de 2007, o Balanço da CSS desse mesmo ano, que integrou a Conta Geral do Estado, encontrava-se subavaliado no Activo e no Passivo no montante de € 84.519.452,26. Detectado o erro, o IGFSS procedeu à sua correcção quase de imediato, dando conhecimento do facto à DGO1. O TC não deixou de assinalar este facto, dado que a correcção não prevalece sobre a informação constante na CSS que integrou a CGE apresentada à Assembleia da República. Porém, atentos os objectivos do Parecer – emissão de uma opinião sobre a fidedignidade e exactidão das contas –, e para salvaguarda do princípio da comparabilidade dos exercícios, o Parecer sobre a CSS de 2007 teve em conta o total corrigido das massas patrimoniais, entendimento que é feito à luz dos princípios e normas contabilísticos internacionalmente aceites.A situação patrimonial da Segurança Social, reportada a 31 de Dezembro de 2008, mantém na sua estrutura uma composição semelhante à dos anos anteriores, isto é, os Fundos próprios asseguram o conjunto dos meios utilizados no desempenho da sua actividade, representando os capitais alheios (Passivo) 6,5%, em 2008, com tendência crescente face aos períodos homólogos anteriores (6,2% em 2006 e 6,3% em 2007).Da análise à evolução de ambos os membros do Balanço, cuja informação analítica se apresentará adiante, observa-se que, em 2008, o equilíbrio foi feito à custa de um aumento de 7,1% nos Fundos                                                       1 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria ver Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.100, nota 1 da pág.XII.95 e Volume I, pág.195.
483 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010próprios e de 11,4% no Passivo, comportamento bem diferente do verificado no período homólogo anterior que se tinha quedado por uma redução de 1,4% e 1%, respectivamente.A metodologia utilizada ao longo do presente Parecer tem por base as verificações, confirmações e testes realizados sobre a informação financeira de cada instituição e a informação consolidada apresentada pelo IGFSS1. Nos pontos seguintes apresenta-se a evolução numa base trienal dos elementos agregados do Activo, Fundos próprios e do Passivo sendo realizadas análises mais detalhadas sempre que tal se mostre adequado.12.4.2.1– ActivoPara uma melhor avaliação do comportamento das massas patrimoniais do subsector “Segurança Social”, apresenta-se no Quadro XII.21, com maior detalhe, a informação da evolução no triénio 2006/2008, evidenciando-se na linha “Total corrigido”o ajustamento efectuado em data posterior à elaboração da CGE de 2007, para efeitos comparativos com o Balanço da CSS que integrou aquela conta.Quadro XII.21 – SS – Evolução do Balanço (Activo líquido) no triénio 2006/2008  (em milhares de euros) Elementos Patrimoniais 2006 2007 2008 Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Imobilizado 516.836,2 532.939,8 458.456,9 16.103,6 3,1 (74.482,9) (14,0) Existências 2.076,8 1.734,9 2.123,8 (341,9) (16,5) 388,9 22,4 Terceiros 2.864.042,2 1.687.836,5 1.656.475,6 - - - - Terceiros (valor corrigido) - 1.772.355,9 - (1.091.686,3) (38,1) (115.880,3) (6,5) Disponibilidades 8.115.281,2 9.131.721,1 10.087.474,6 1.016.439,9 12,5 955.753,5 10,5 Acréscimos e diferimentos 264.584,3 158.562,6 242.613,2 (106.021,7) (40,1) 84.050,6 53,0 Total (publicado na CGE) 11.762.820,7 11.512.794,9 12.447.144,1 (250.025,8) (2,1) 934.349,2 8,1 Total (corrigido) 11.762.820,7 11.597.314,3 12.447.144,1 (165.506,4) (1,4) 849.829,8 7,3 Fonte: Contas da Segurança SocialO Activo líquido em 2008, ascendeu a € 12.447,1 milhões, evidenciando um acréscimo no valor de € 849.829,8 milhares (+7,3%) relativamente ao período homólogo anterior, sendo de destacar o seguinte: Os grupos patrimoniais que mais contribuem para este acréscimo são as Disponibilidades com € 955.753,5 milhares positivos (10,5%) e os Terceiros que apresentam uma redução de € 115.880,3 milhares (6,5%), sendo, igualmente, estes os grupos mais relevantes em termos de volume financeiro;  O Imobilizado e os Acréscimos e diferimentos são o segundo grupo de activos mais expressivo apresentando comportamentos antagónicos relativamente ao período homólogo com                                                       1 Conta da Segurança Social que integrou a CGE; Relatório sobre a CSS de 2008; Dossier de Consolidação elaborado pela entidade responsável pela consolidação (IGFSS) e informação residente e disponível em SIF.
484 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010importâncias em termos absolutos não muito distintas, mas bastantes diferentes em termos relativos, exibindo uma redução de 14% e um aumento de 53%, respectivamente.A estrutura do Activo do Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2008, é a que se apresenta no Quadro XII.22:Quadro XII.22 – SS – Estrutura financeira do Activo da CSS em 31/12/2008  (em milhares de euros) Elementos Patrimoniais Activo bruto Provisões Amortizações Activo líquido Valor % Δ  Homóloga  % Imobilizado 855.902,3 8.420,4 389.025,0 458.456,9 3,7 (14,0) Activo circulante        Existências 2.123,8 - - 2.123,8 0,0 22,4  Dívidas de terceiros - ML prazo 3.895.354,4 3.424.398,4 - 470.956,0 3,8 7,2  Dívidas de terceiros - Curto prazo 1.353.960,9 168.441,3 - 1.185.519,6 9,5 (11,1)  Disponibilidades 10.087.474,6 - - 10.087.474,6 81,0 10,5  Acréscimos e diferimentos 242.613,2 - - 242.613,2 1,9 53,0 Total 16.437.429,2 3.601.260,1 389.025,0 12.447.144,1 100 7,3 Fonte: CSS de 2008O desempenho da missão e os objectivos da SS determinam a natureza das operações realizadas pelas instituições de segurança social e o correspondente volume financeiro expresso nos grupos patrimoniais do respectivo Balanço e do Activo consolidado da CSS. Daí a concentração das massas patrimoniais em Disponibilidades (81%) e Dívidas de terceiros (13,3%), verificando-se alguma estabilidade no peso relativo do conjunto dos restantes elementos.Tendo em atenção o grau de representatividade de cada grupo patrimonial do Activo, apresenta-se de seguida a análise da estrutura financeira do Balanço em termos de Activo imobilizado e Activo Circulante, sendo aquele, em termos relativos, de importância reduzida, face ao peso deste último no Activo bruto (94,8%) e no Activo líquido (96,3%).
486 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Em 31 de Dezembro de 2008, o Imobilizado líquido de amortizações e provisões, regista um decréscimo de 14% quando comparado com 2007. Procedendo-se à sua análise por natureza, verifica-se que esta variação decorreu sobretudo da diminuição registada em valor absoluto nos Investimentos financeiros, no montante de € 77.095,1 milhares, que não foi colmatado, pelo acréscimo do Imobilizado corpóreo, que, em 2008, manteve uma tendência crescente, registando um aumento em termos relativos de 1,3%, face ao período homólogo anterior. Em termos relativos, o total do Imobilizado líquido, face ao total do Activo líquido, manteve o sentido crescente do seu peso até 2007 (4,6%), alterando essa tendência em 2008 (3,7%), conforme se espelha no quadro seguinte:Quadro XII.23 – SS – Evolução do Imobilizado líquido no triénio 2006/2008  (em milhares de euros) Imobilizado líquido 2006 2007 2008 Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Imobilizações incorpóreas 91,9 109,6 78,7 17,7 19,3 (30,9) (28,2) Imobilizações corpóreas 197.280,9 198.039,2 200.682,3 758,3 0,4 2.643,1 1,3 Investimentos financeiros 319.463,4 334.791,0 257.695,9 15.327,6 4,8 (77.095,1) (23,0) Total 516.836,2 532.939,8 458.456,9 16.103,6 3,1 (74.482,9) (14,0) Total do Activo líquido (publicado na CGE) 11.762.820,7 11.512.794,9 12.447.144,1 - - - - Total (corrigido) 11.762.820,7 11.597.314,3 12.447.144,1 (165.506,4) (1,4) 849.829,8 7,3 Peso no Activo líquido (%) 4,4 4,6 3,7   Fonte: Contas da Segurança SocialEm face da análise da informação apresentada evidencia-se a evolução das contas, formulando-se observações apenas para as situações mais relevantes.
487 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.2.1.1.1 – Imobilizações corpóreasO quadro e gráfico seguintes apresentam a evolução da expressão financeira do imobilizado corpóreo, em termos brutos e líquidos de amortizações, no triénio 2006/2008, a saber:Quadro XII.24 – SS – Evolução das Imobilizações corpóreas, por natureza (em milhares de euros)   2006 2007 2008 Terrenos e recursos naturais 5.610,1 5.610,1 34.725,9 Edif. e out. construções 144.021,6 146.454,6 119.172,4 Equipamento básico 35.277,7 31.348,9 32.676,6 Imobilizações em curso 5.374,0 7.937,8 8.527,9 Outras 6.997,5 6.687,8 5.579,5 Total líquido 197.280,9 198.039,2 200.682,3 Amortizações 350.120,4 364.138,1 382.007,0 Total bruto 547.401,3 562.177,2 582.689,3 % s/ Activo líquido 1,7 1,7 1,6 Fonte: Contas da Segurança SocialDa análise do quadro anterior conclui-se que, não obstante, no triénio, se verificar um aumento do valor do imobilizado em termos brutos, de (+) € 35.288 milhares, o seu peso no Activo líquido da CSS diminuiu 0,1 p.p., decréscimo que resulta do cálculo das amortizações, correspondendo o seu valor acumulado, em 2008, a 65,6% do imobilizado corpóreo bruto.Contudo, em termos líquidos, o imobilizado corpóreo registou um aumento no biénio 2007/2008, de 1,3%, passando de € 198,0 milhões para € 200,7 milhões, em consonância com o verificado no período homólogo anterior, em que aquele grupo do Activo apresentou um aumento de € 758,3 milhares, proveniente, essencialmente, do efeito conjugado do aumento dos activos relevados em Edifícios e outras construções e Imobilizações em curso no valor de € 2.433,0 milhares e de € 2.563,8 milhares, respectivamente, e da diminuição do Equipamento básico, no valor de € 3.928,8 milhares.Assim, o Balanço consolidado em 31/12/2008, apresenta imobilizações corpóreas que representam 3,5% do Activo bruto e 1,6% do Activo líquido, as quais ascendem a € 200.682,3 milhares. No quadro seguinte apresenta-se a sua decomposição:
488 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.25 – SS – Imobilizações corpóreas, em 31/12/2008 (em milhares de euros) Imobilizações Activo bruto Amortizações Activo líquido Valor % Valor % Terrenos e recursos naturais 34.725,9 6,0 0,0 34.725,9 17,3 Edifícios e outras construções 174.776,5 30,0 55.604,1 119.172,4 59,4 Equipamento básico 288.069,9 49,4 255.393,3 32.676,6 16,3 Equipamento de transporte 13.503,0 2,3 12.949,8 553,1 0,3 Ferramentas e utensílios 246,5 0,0 211,2 35,3 0,0 Equipamento administrativo 55.765,5 9,6 51.773,9 3.991,5 2,0 Taras e vasilhame 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 Outras imobilizações corpóreas 6.920,0 1,2 6.074,4 845,5 0,4 Imobilizações em curso 8.527,9 1,5 0,0 8.527,9 4,2 Adiantamentos p/ conta de imobilizações corpóreas 154,0 0,0 0,0 154,0 0,1 Total 582.689,3 100 382.007,0 200.682,3 100 Peso do grupo no Activo 3,5%     1,6%  Fonte: CSS de 2008Da análise às contas que compõem o grupo, observa-se no essencial o seguinte: A conta Edifícios e outras construções é a mais significativa (59,4% em termos líquidos), apresenta um decréscimo de 18,6%, relativamente ao período homólogo anterior, encontrandose o respectivo valor bruto amortizado em 31,8%. O seu saldo é na quase totalidade, da responsabilidade do ISS, com 77,1%; seguindo-se as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com uma expressão financeira menos significativa, 10,9% e 9,7%, respectivamente, do total dos investimentos;  O acréscimo de cerca de 519%1 evidenciado, em 2008, na conta Terrenos e recursos naturais, traduz, no essencial, a segregação do valor contabilístico dos terrenos e dos edifícios por contas patrimoniais específicas do terreno e do edifício, por imóvel, procedimento que tem vindo a ser desenvolvido pelas Instituições de SS. Aliás, este acréscimo nesta conta patrimonial está relacionado com o decréscimo na conta de Edifícios e outras construções, conforme se visualiza no Quadro XII.26;  O montante relevado em Equipamento básico, representando 16,3% do total líquido do grupo em análise, apresenta um crescimento de 4,2%, quando comparado com o exercício económico de 2007, sendo de salientar que, dadas as características deste imobilizado, 88,7% já se encontra amortizado, remetendo-se as responsabilidades sobre estes activos para uma adequada política de controlo e salvaguarda.Com o objectivo de evidenciar o peso do imobilizado corpóreo bruto de cada um dos organismos da SS, procedeu-se no quadro seguinte à decomposição dos valores consolidados anteriormente apresentados:                                                        1 Valor de Terrenos e Recursos naturais em 2007 - € 5.610,1 milhares.
489 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.26 – SS – Distribuição do “Imobilizado corpóreo bruto”, por instituições, em 31/12/2008  (em milhares de euros) RubricasInstituições  Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipa- mento básico Equipa- mento de transporte Ferra- mentas  e utensílios Equipa- mento administ.Taras  e vasilhame Outras imob.corpóreas Imobilizações em  curso Adiant.p/ conta de imob.Total % ISS 32.554,6 134.731,2 102.957,2 9.387,8 230,7 43.795,6 0,0 2.922,5 622,1 154,0 327.355,7 56,2 II 0,0 1,3 159.778,8 133,5 0,0 1.533,2 0,0 92,0 7.102,4 0,0 168.641,3 28,9 IGFSS 1.250,4 3.979,7 11.359,9 762,3 4,5 885,9 0,0 849,1 85,3 0,0 19.177,2 3,3 CNPRP 0,0 0,0 287,6 87,2 0,0 449,6 0,0 1.837,9 0,0 0,0 2.662,3 0,5 DAISS 0,0 0,0 432,7 56,3 0,2 2.503,2 0,0 0,0 0,0 0,0 2.992,5 0,5 CAFEB 0,0 101,2 976,2 0,0 0,3 21,0 0,0 30,4 0,0 0,0 1.129,1 0,2 IGFCSS 0,0 0,0 0,0 75,6 0,0 956,7 0,0 31,3 0,0 0,0 1.063,6 0,2 RA Madeira 314,7 18.975,2 6.647,4 1.473,8 6,9 1.941,8 0,0 145,9 142,2 0,0 29.647,9 5,1 RA Açores 606,2 16.896,0 5.267,2 1.526,5 3,8 3.375,0 0,2 953,5 575,8 0,0 29.204,3 5,0 Outras 0,0 91,8 362,9 0,0 0,0 303,4 0,0 57,4 0,0 0,0 815,4 0,1 Total 34.725,9 174.776,5 288.069,9 13.503,0 246,5 55.765,5 0,2 6.920,0 8.527,9 154,0 582.689,3 100 % 6,0 30,0 49,4 2,3 0,0 9,6 0,0 1,2 1,5 0,0 100  Amortizações acumuladas 382.007,0  Imobilizado corpóreo líquido 200.682,3  Fonte: DF das InstituiçõesA desagregação do Imobilizado bruto por Instituições, à data da elaboração do Balanço consolidado, permite concluir o seguinte: O ISS regista imobilizações corpóreas no total bruto de € 327.355,7 milhares, correspondendo a 56,2% do total deste conjunto, proporção justificada pela sua dispersão geográfica e dimensão1;  O II concentra 28,9% do total do Imobilizado corpóreo bruto, no valor de € 168.641,3 milhares, relevado na quase totalidade em Equipamento básico (€ 159.778,8 milhares), situação explicada pelo facto deste Instituto ser responsável pela gestão da rede informática – hardware e software – do Sistema de Solidariedade e Segurança Social;  As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, destacam-se com cerca de 10% no total do conjunto, essencialmente pelo valor registado em Edifícios e outras construções.Os movimentos efectuados no Imobilizado corpóreo constam do quadro seguinte:                                                         1 O ISS é composto pelos Serviços Centrais, Centro Nacional de Pensões e 18 Centros Distritais de Segurança Social.
490 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.27 – SS – Movimentos efectuados em “Imobilizações corpóreas”  (em euros) Imobilizações corpóreas Saldo inicial Aumentos Alienações  Transferências e abates Saldo final Terrenos e recursos naturais 5.610.058,81 29.491.806,52 89.944,77 286.014,16 34.725.906,40 Edifícios e outras construções 199.073.741,54 5.857.481,12 623.191,03 29.531.571,36 174.776.460,27 Equipamento básico 272.983.657,21 16.201.573,53 0,00 1.115.331,22 288.069.899,52 Equipamento de transporte 13.646.431,06 28.971,08 112.410,04 60.013,47 13.502.978,63 Ferramentas e utensílios 234.473,96 12.020,31 0,00 0,00 246.494,27 Equipamento administrativo 55.625.882,51 654.166,13 0,00 514.595,66 55.765.452,98 Taras e vasilhame 211,59 0,00 0,00 0,00 211,59 Outras imobilizações corpóreas 6.878.374,53 44.947,80 0,00 3.369,70 6.919.952,63 Imobilizações em curso 7.937.756,59 9.136.151,21 0,00 8.545.980,83 8.527.926,97 Adiantamentos p/conta de imob. corpóreas 186.648,52 43.357,96 0,00 76.008,18 153.998,30 Total (Anexo da CSS) 562.177.236,32 61.470.475,66 825.545,84 40.132.884,58 582.689.281,56 Total (SIF+IGFCSS) 562.177.196,18 62.259.065,35 825.545,84 40.081.478,85 583.529.236,84 Diferença na RAA (40,14) 788.589,69 0.00 (51.405,73) 839.955,28 Fonte: Mapa 8.2.7.2 – Activo Bruto - SIF da Segurança SocialA RAA continua à semelhança do ano anterior a evidenciar diferenças entre o Sistema de Informação Financeira das entidades da Região e a respectiva conta consolidada. Esta diferença refere-se a verbas do ORA (Orçamento da Região Autónoma), que não respeitam à execução do OSS, situação recorrente já relatada e a necessitar de explicação no Anexo às DF.O acréscimo de 3,65% evidenciado, em 2008, no Imobilizado corpóreo, traduz no essencial em termos consolidados, o resultado das operações efectuadas durante o ano, abaixo indicadas: O acréscimo de cerca de 519% e o decréscimo de 12,2% registado respectivamente, nas contas Terrenos e recursos naturais e Edifícios e outras construções, resulta, essencialmente, como já se referiu, da operação efectuada no exercício de 2008, relativa ao processo de segregação do valor de construção do valor do terreno, levado a cabo pelo ISS, através da regularização contabilística com impacto financeiro, nas seguintes contas:  Aumento da conta Terrenos e recursos naturais no montante de € 28.799.558,30 por diminuição da conta Edifícios e outras construções no mesmo montante. A transferência ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio, de imóveis para o IGFSS que ascendeu a € 729,9 milhares, cuja consequência patrimonial se traduziu na diminuição do Activo e do Fundo Patrimonial do ISS e no aumento do Imobilizado financeiro do IGFSS1, movimentando as seguintes contas:  No ISS: Diminuição (crédito) nas contas de Terrenos e recursos naturais e Edifícios e outras construções por débito da conta 577 – Reservas decorrentes de transferência de activos, no valor de € 729.849,27;                                                       1 Cfr. ponto 12.4.2.1.1.2 deste Parecer.