45 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007do sistema de compensação e dos mercados, devendo avaliar com uma periodicidade, no mínimo anual, o seu nível de exposição.2 - Para os efeitos do número anterior, a contraparte central:a) Deve adoptar sistemas seguros de gestão e monitorização do risco; b) Deve estabelecer procedimentos adequados a fazer face a falhas e incumprimentos dos seus membros; c) Pode criar fundos destinados, em última instância, à distribuição das perdas entre todos os membros compensadores.3 - A contraparte central deve identificar as respectivas fontes de risco operacional e minimizá-las através do estabelecimento de sistemas, controlos e procedimentos adequados, nomeadamente desenvolvendo planos de contingência.Artigo 261.o Margens e outras garantias 1 - A exposição ao risco da contraparte central e dos seus membros deve ser coberta por cauções, designadas margens, e outras garantias, salvo quando, em função da natureza da operação, sejam dispensadas nos casos e nos termos a estabelecer em regulamento da CMVM.2 - A contraparte central deve definir as margens e outras garantias a prestar pelos seus membros com base em parâmetros de risco que devem ser sujeitos a revisão regular.  3 - Os membros compensadores são responsáveis pela constituição, pelo reforço ou pela substituição da caução.4 - A caução deve ser prestada através de:a) Contrato de garantia financeira previsto no Decreto-Lei n.o 105/2004, de 8 de Maio, sobre instrumentos financeiros de baixo risco e elevada liquidez, livres de quaisquer ónus, ou sobre depósito de dinheiro em instituição autorizada; b) Garantia bancária.5 - Sobre os valores dados em caução não podem ser constituídas outras garantias.6 - Os membros compensadores devem adoptar procedimentos e medidas para cobrir de forma adequada a exposição ao risco, devendo exigir aos seus clientes ou aos membros negociadores perante os quais tenham assumido funções de compensação a entrega de margens e outras garantias, nos termos definidos por contrato com eles celebrado. Artigo 262.o Execução extrajudicial das garantias1 - Os instrumentos financeiros recebidos em caução podem ser vendidos extrajudicialmente para satisfação das obrigações emergentes das operações caucionadas ou como consequência do encerramento de posições dos membros que tenham prestado a caução.2 - A execução extrajudicial das cauções deve ser efectuada pela contraparte central, através de intermediário financeiro, sempre que aquela não revista esta natureza.Artigo 263.o Segregação patrimonialA contraparte central deve adoptar uma estrutura de contas que permita uma adequada segregação patrimonial entre os instrumentos financeiros próprios dos seus membros e os pertencentes aos clientes destes últimos.Artigo 264.o Participantes1 - A contraparte central deve definir as condições de acesso dos membros compensadores e as obrigações que sobre eles impendem, de modo a garantir níveis elevados de solvabilidade e limitação dos riscos, nomeadamente impondo-lhes que reúnam recursos financeiros suficientes e que sejam dotados de uma capacidade operacional robusta.2 - A contraparte central adopta procedimentos adequados à monitorização do cumprimento, numa base regular, dos requisitos de acesso dos membros.Artigo 265.o Regras da contraparte central1 - A contraparte central deve aprovar regras transparentes e não discriminatórias, baseadas em critérios