16 DE NOVEMBRO DE 2019 27 O PCP há muito tem denunciado a asfixia de trabalhadores e de meios materiais que estas maternidades têm sofrido. Se a construção de uma nova maternidade em Coimbra, que seja moderna, que tenha todas as condições de conforto e de trabalho, é absolutamente desejável, sabemos também que, nestas coisas, «gato escaldado de água fria tem medo». É preciso relembrar processos do passado para que erros não se voltem a repetir, designadamente a gravosa fusão dos oito hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o CHUC, processo que trouxe grandes dificuldades de funcionamento, de resposta dos serviços, que trouxe sobrelotação, dificuldades imensas na circulação da cidade — é um pesadelo aquela rotunda dos hospitais —, dificuldades de estacionamento, enfim, uma série de dificuldades no dia a dia de utentes, de populações e de trabalhadores. Por isso, dizemos que o critério a seguir não pode ser aquele que presidiu à fusão dos hospitais, tal como têm de ser absolutamente recusadas tentações por opções do tipo parcerias público-privadas. O critério a seguir tem de ser o da valorização dos serviços públicos e do Serviço Nacional de Saúde. Por tudo isso, o PCP considera que o Governo deve proceder à construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais unidades e que seja localizada, sim, junto ao Hospital Geral dos Covões. Até à construção de raiz desta nova maternidade, o que não pode acontecer é o esquecimento e a incúria em relação àquilo que ainda existe. Por isso, é urgente que se realizem nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto as intervenções e as obras de beneficiação de que carecem estas unidades, que se trave a sua degradação e se assegure a qualidade e a segurança, que sejam supridas todas as carência de profissionais de saúde que infelizmente ainda ocorrem nestas unidades e que sejam dadas todas as condições para que estes profissionais possam desenvolver o seu trabalho, proporcionando o máximo conforto e qualidade a todos os utentes. Por fim, o PCP defende que tem de ser garantido o atempado, informado, amplo envolvimento das partes interessadas, com toda a transparência. Os utentes, as populações, os trabalhadores e as suas organizações representativas têm de ser vistos, achados, consultados na tomada de decisões de fundo que afetem o atual modelo de funcionamento das maternidades em Coimbra. É isso que o Partido Comunista Português defende com este projeto de resolução — uma nova maternidade localizada junto ao Hospital Geral dos Covões. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gouveia, do PS. O Sr. JoãoGouveia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição e os três projetos resolução em debate, que aproveitamos para saudar, suscitam, a nosso ver, um conjunto de questões interligadas. Naturalmente, cumprir-nos-á procurar explicar o nosso entendimento sobre as mesmas. Concretizando, consideramos que o Hospital dos Covões não poderá ser mais objeto de qualquer tipo de desmantelamento. Antes pelo contrário, deverá ter condições para assegurar uma panóplia de respostas de saúde essenciais. Para isso, constitui um imperativo a aposta na prossecução de um programa de investimentos que potencie uma utilização eficaz da sua capacidade. Consideramos, também, que as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos têm uma história que fala por si. Mas, manifestamente, impõe-se uma resposta de futuro adequada ao evoluir dos tempos. Porém, até à entrada em funcionamento de uma nova resposta, o que não se verificará no imediato, continuarão a ser estas duas maternidades a assegurar a resposta do SNS (Serviço Nacional de Saúde) ao atual quadro de necessidades, próximo dos 5000 nascimentos por ano. Por isso, impõe-se, igualmente, a prossecução de investimentos nas mesmas, designadamente na aquisição de novos equipamentos e no adequado reforço do seu quadro profissional. Esta realidade factual mais do que justifica que o investimento numa nova resposta de neonatologia e de obstetrícia em Coimbra tenha sido assumido pelo Governo de Portugal na Legislatura anterior como uma prioridade nacional, aliás, releve-se, com a concordância de todas as forças políticas.