I SÉRIE — NÚMERO 7 30 O Sr. Presidente: — Como a Sr.a Deputada sabe, ficou combinado, na última Legislatura, que todos os votos, antes de serem apresentados em Plenário, baixavam às comissões para se ver até que ponto seria possível fundir alguns e retirar outros, e foi isso que foi feito. Só que não foi possível chegar a consenso, pelo que a Mesa tem de se inclinar perante essa falta de consenso. O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é só para informar que a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, que há pouco não teve oportunidade de se registar, já se encontra na Sala. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Sendo assim, estão presentes 214 Srs. Deputados. Começamos pelo Voto n.o 9/XIV/1.a (apresentado pelo BE) — De pesar pela morte de Paulo Guajajara. Peço ao Sr. Secretário Nelson Peralta que proceda à leitura deste voto. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Paulo Paulino Guajajara, membro da tribo Guajajara e conhecido como um dos ‘Guardiões da Floresta’, um grupo de indígenas dedicado a proteger a floresta da Amazónia da destruição ambiental, foi assassinado no passado dia 1 de novembro por madeireiros armados que invadiram as terras indígenas Arariboia, no estado brasileiro do Maranhão. Consigo estava também Laércio Guajajara, outro líder da mesma tribo, que, embora tenha sido alvejado com dois tiros, um no braço e outro nas costas, conseguiu fugir da emboscada. Um relatório recente do Conselho Missionário Indígena do Brasil mostra que, entre janeiro e setembro de 2019, foram contabilizados 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados federais brasileiros, o dobro dos números registados em 2018. Segundo Francisco Gonçalves, Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, este aumento dramático da violência contra comunidades nativas e invasões de territórios indígenas, que, neste caso, resultou na morte de Paulo Guajajara, é fruto da postura adotada pelo recente Governo brasileiro: ‘Os conflitos são de décadas, mas agravaram-se este ano com o desmonte dos órgãos federais e o abandono das políticas de proteção aos povos indígenas. O discurso beligerante e de ódio que o Governo Bolsonaro passa para os grupos criminosos funciona como um salvo-conduto para entrar em terras indígenas’. Diante destas circunstâncias, e tendo em conta a importância da defesa dos direitos indígenas para poder garantir, ao mesmo tempo, a defesa dos direitos ambientais respeitantes à região amazónica, não pode esta Assembleia da República eximir-se de prestar o seu pesar para com o assassinato de Paulo Paulino Guajajara e de outros indígenas. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Paulo Paulino Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e aos seus familiares.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e do L, votos contra do CH e a abstenção do PSD.Passamos, agora, ao Voto n.o 36/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Manuel Jorge Veloso. Peço à Sr.a Secretária Ana Mesquita para proceder à sua leitura. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: