II SÉRIE-A — NÚMERO 110 106 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A evolução ocorrida na economia e na sociedade portuguesa nos últimos 50 anos, sendo inegavelmente positiva para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, não estancou o êxodo da população mais jovem para os grandes centros urbanos. O progressivo envelhecimento da população rural levou ao abandono das atividades tradicionais do setor primário. Em partes significativas do território nacional, sobretudo onde predomina a muito pequena propriedade, o desaparecimento das atividades tradicionais deu origem a um progressivo alargamento do uso florestal por vezes espontâneo e sem os requisitos mínimos de uma exploração produtiva organizada e profissional. Apesar da grande fragmentação da propriedade geraram-se extensos territórios contínuos de povoamentos florestais e em muitos casos deficientemente geridos, com grande concentração de combustível em subcoberto e forte exposição ao perigo de incêndio. Neste contexto, as políticas de desenvolvimento rural e regional e as medidas e instrumentos de gestão e incentivo ao setor florestal, não são suficientes para estimular a condução e aproveitamento florestal sustentável e rentável, nem uma organização associativa dos atores (Proprietários e Produtores Florestais) que supere a fragmentação da propriedade e permita melhorar a condução da exploração. Por outro lado, as políticas de ordenamento do território e de ordenamento florestal também não asseguraram um contributo suficiente para induzir a adequada multifuncionalidade nem uma adequada coexistência de usos com expectativa da atração de pessoas e atividades. De igual modo, permitiu-se uma dispersão do edificado habitacional e de suporte à economia, com a implantação de elementos isolados e extensas interfaces urbano-florestais, levando a uma maior exposição ao perigo de incêndio e a um maior número de ignições resultantes da atividade humana. Assim, estes territórios têm sido recorrentemente percorridos por incêndios rurais de grande magnitude que depreciam o património económico das populações e das empresas, empobrecem o património natural e cultural do país e causaram já perdas e danos pessoais irreversíveis. O planeamento, o reordenamento e a revitalização dos territórios florestais, o uso do fogo como ferramenta de gestão rural e proteção da paisagem e o reforço da sua dimensão de capital natural num quadro de valorização económica, constituem, assim, desafios cruciais para o desenvolvimento e a coesão territorial a efetuar num quadro de multifuncionalidade produtiva, de proteção e conservação de baixa densidade, de atratividade de residentes e visitantes e de valorização dos serviços ambientais que prestam ao desenvolvimento e qualidade de vida do país. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA medida visa a criação de instrumentos e mecanismos que abordem o abandono dos territórios rurais, através da promoção de cadeias económicas diversificadas e com valor e da requalificação de métodos de gestão desses territórios, como o uso tradicional do fogo ou da silvopastorícia, tendo a floresta como pilar, promovendo a fixação de agentes económicos mobilizadores, a atração de residentes e de visitantes e da diversificação e promoção dos serviços dos ecossistemas, em contextos territoriais de densidade e vocação diversificados. Pretende-se revitalizar atividades e fomentar novos potenciais, a partir dos recursos endógenos e do incremento da multifuncionalidade baseada nas atividades diretas e complementares da floresta (nomeadamente dos sistemas silvopastoris e da floresta de montanha). Simultaneamente, pretende-se o reconhecimento, a recuperação e a criação de serviços associados. Para além da valorização dos produtos da floresta, silvopastorícia, caça e pesca, e do fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados nos recursos e valores locais, pretende-se a valorização dos serviços dos ecossistemas prestados por estes territórios, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água, o sumidouro de carbono, a bioenergia e os valores culturais, em particular a qualificação da paisagem. Os instrumentos de ordenamento do território devem conduzir à implementação de modelos de estruturação do povoamento humano que organizem e permitam robustecer centralidades prestadoras de serviços às pessoas e à economia e que