28 DE NOVEMBRO DE 2017 37 estar acima das «mercearias» das propostas de especialidade, venha agora queixar-se de não ter propostas aprovadas. Para os portugueses melhor compreenderem o que a oposição veio fazer a este debate, para além do costume de maldizer, basta pensarmos que se as suas propostas fossem aprovadas teríamos, provavelmente, neste Orçamento uma despesa acrescida em bem mais de 1000 milhões de euros! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh lá!... O Sr. Carlos César (PS): — Essa prodigalidade, verdadeiramente desbragada, só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, o PS sente que cumpriu o seu dever, trabalhando e decidindo com sentido de responsabilidade e sabendo que o que importa é que os portugueses sejam os seus beneficiários, agora e no futuro. Este não é um Orçamento para o Estado, é um Orçamento do Estado para as pessoas, para os empreendedores, para as empresas, para o País inteiro. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado é sempre, por definição, um instrumento financeiro ao serviço da estratégia do Governo e do respetivo Programa. Deste modo, apesar de o seu exercício ser programado para o ano a que diz respeito, o Orçamento do Estado ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura corresponder. No início de 2016, quando o atual Governo dava os seus primeiros passos e apresentava o seu primeiro Orçamento do Estado, a discussão orçamental estava muito condicionada pela retórica política em torno dos propósitos anunciados pela nova maioria. Estávamos, assim, mais no domínio das intenções e dos enunciados políticos apriorísticos do que de outra coisa. Mas volvidos dois anos e três propostas de Orçamento, os tais enunciados políticos merecem ser contrastados com a realidade e com os factos que deles emergiram, deixando-nos mais seguros quanto à correta interpretação sobre o que valiam, afinal, as intenções iniciais e o que podemos e devemos esperar das intenções de hoje para o futuro e do próprio futuro. Recapitulemos, então, as intenções propaladas e os respetivos enunciados políticos apriorísticos e vejamos de seguida os factos mais salientes que se observaram. A intenção mais propalada, correspondendo aos acordos parlamentares com as forças radicais comunistas,... Risos do PCP. ... centrava-se na retórica da aposta numa rápida reposição de rendimentos, envolvendo substituição de impostos diretos por indiretos, bem como de melhoria de valores de pensões e de salários públicos, aumentos de prestações sociais várias e do salário mínimo nacional. A isto juntava-se a decisiva importância da melhoria significativa do investimento público, concentrado no reforço das políticas sociais mais reprodutivas, como a educação, a saúde e a ciência. Sem esquecer, evidentemente, a aceleração do programa Portugal 2020, que não saía do papel, segundo o Primeiro-Ministro. Esta visão geral era apresentada na lógica da necessidade de virar a página da austeridade, austeridade que só um governo do PSD e do CDS, com uma marca ideológica inimiga do bem-estar social, da felicidade dos cidadãos e do desenvolvimento, poderia ter trazido ao País,...