21 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste momento, é de quase 230 euros/mês. E foram os senhores que quebraram a ligação que existia entre a pensão mínima e o salário mínimo nacional. Foram os senhores que quebraram a regra da convergência introduzida por outros governos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, pior do que isso, os senhores introduziram uma regra que quanto muito implica para os pensionistas não perderem poder de compra relativamente ao ano anterior, mas pode vir a acontecer já em 2008 uma perda de poder de compra real para os pensionistas que forem aumentados.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.Mais ainda, e esta é a nota da injustiça social deste Governo: para além disso, passaram os aumentos de Dezembro para Janeiro sem sequer avisarem as pessoas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O Sr. Deputado Jorge Strecht informou a Mesa de que responderá a grupos de dois pedidos de esclarecimento.Assim, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já agora quero dizer que o nosso atraso na inscrição deveu-se ao facto de a declaração política do Sr. Deputado ter acabado 2 minutos antes do tempo regimental, o que, evidentemente, não tem nenhum problema,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É sinal de que havia pouco para dizer!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... e, portanto, fomos um pouco surpreendidos pelo seu término. É apenas esta a questão.Sr. Deputado Jorge Strecht, o anúncio feito do aumento do salário mínimo nacional refere-se ao cumprimento de um compromisso que decorre, neste ano intermédio em relação ao compromisso para 2009, daquilo que já tinha sido acordado pelo Governo com as confederações patronais e sindicais.Portanto, trata-se desse cumprimento, e ainda bem que houve esse cumprimento, Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que estranhámos foi que durante meses, incluindo num debate que há bem pouco tempo o PCP levou a efeito nesta Assembleia, o Governo fosse adiando o anúncio daquilo que era, afinal, o simples cumprimento de um acordo que estava estabelecido. E, como era tão simples o cumprimento deste acordo, não se percebia por que era complexa a respectiva divulgação.É evidente, e todos nós o sabemos, que o patronato resistiu muito a este aumento e foi exigindo publicamente compensações para o mesmo. Esperemos que elas, não tendo vindo neste aumento intermédio, não venham noutras matérias, como nas que vão ser anunciadas hoje à tarde, do Livro Branco das Relações Laborais.O que queremos dizer é que o cumprimento deste compromisso, apesar de tudo, continua a manter o salário mínimo num nível que todos concordamos ser insuficiente para o papel que o mesmo tem de ter como instrumento de combate à pobreza e de uma mais justa distribuição de riqueza.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht, dispondo de 3 minutos.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, congratulo-me com o seu sentimento sobre injustiça social. O que é espantoso é que a herança que deixaram é aquela que os senhores conhecem e que nós conhecemos também.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Um aumento de 14% das pensões mínimas!