23 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, como já aqui foi dito, este é, de facto, um debate que saudamos por n razões.Mas não quero deixar de chamar a atenção de que este é também um debate sobre dignidade e qualidade.E a dignidade e a qualidade de vida das pessoas conta para nós, sejam elas uma, duas ou três. A dignidade das pessoas vulneráveis, das pessoas doentes com cancro, conta para nós, e é esta a razão de ser de estarmos aqui, de forma responsável e consciente, a discutir um assunto que, como já foi dito pela minha colega Teresa Caeiro, nos preocupa há muito.Como clínica e como pessoa que, há muito, se preocupa com esta área e como pessoa de facto interessada nos reais problemas das pessoas com cancro, não posso deixar de introduzir aqui uma questão, que diz respeito à utilização de medicamentos, a que alguns poderão chamar inovadores, mas em relação aos quais eu penso que é, sobretudo, importante frisar que têm valor terapêutico acrescentado na área do cancro, o qual lhes é reconhecido por entidades de inquestionável competência a nível europeu e também por entidades que a Sr.a Ministra tutela, como a Coordenação das Doenças Oncológicas, que, na suas guide lines, fala deles, por exemplo em relação ao cancro da mama e ao cancro do pulmão.Ora, curiosamente e infelizmente, um outro organismo por si tutelado — o Infarmed — tem contribuído para que esteja a ser protelada e negada a utilização desses medicamentos, com reconhecidíssimos prejuízos para as pessoas doentes com cancro, com a criação de disparidades que não nos honram no panorama europeu e com prejuízo reconhecido por entidades científicas e técnico-científicas, como o Colégio da Especialidade de Oncologia e a Sociedade Portuguesa de Oncologia.Este não é um problema novo, porque, já em 2008, o próprio Infarmed dizia que as chamadas autorizações de utilização especial (AUE) iam resolver excepcionalmente este problema, mas, como a Sr.a Ministra bem disse — e eu também ando pelas unidades de oncologia —, os colegas de oncologia têm de utilizar diariamente autorizações de utilização especial para este tipo de situações, quando é dito no decreto-lei de 2006 que essas autorizações seriam para utilizar excepcionalmente.O atraso na aprovação desses medicamentos prejudica pessoas doentes, não nos honra e tem nomes e caras. Portanto, se não é por razões técnico-científicas, se não é por razões de evidência científica, gostaríamos de saber, quais as razões por que estes medicamentos não são utilizados.Aplausos do CDS-PP.Obviamente que, se for por razões económicas, gostaríamos que a Sr.a Ministra o assumisse perante os portugueses que se debatem com estas situações tão concretas e tão reais.Gostaria também de chamar a atenção para uma situação que não diz respeito apenas às doenças oncológicas, pois sabemos bem que a situação dos cuidados paliativos ultrapassa o âmbito das doenças oncológicas. Quando temos 40% de mortalidade por cancro, quando temos 23 000 portugueses que morrem de cancro e só 10% deles têm acesso a cuidados paliativos, o CDS gostaria de saber o que se passa com o atraso do Programa Nacional para os Cuidados Paliativos, que já tem um ano e tal de atraso — há uma comissão que não reúne há um ano e tal. A Sr.a Ministra sabe disso, porque já a questionei sobre esse assunto na Comissão de Saúde, tendo respondido que estaria para breve.Em nome da dignidade dos portugueses que estão a viver com cancro até ao fim das suas vidas, cada dia que passa conta. O que tem a responder a esses portugueses? Termino, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, a situação das doenças oncológicas nos preocupa a todos.Não creio que seja com leviandade ou irresponsabilidade que qualquer dos actores aqui presentes vem levantar esta questão. Mas se é verdade que nunca se deve instrumentalizar o sofrimento das pessoas, também é verdade que quem tem responsabilidades acrescidas, quem tem poder acrescido, tem uma maior obrigação de dar respostas aos portugueses.Neste momento, nós estamos a fazer a nossa parte, Sr.a Ministra. Oxalá o seu ministério e a sua equipa façam a sua parte!Aplausos do CDS-PP.