1374II SÉRIE — NÚMERO 73deve ser delegado do seu serviço meteorológico nacional. Os representantes podem ser assistidos por conselheiros quando das reuniões do conselho.2 — O conselho elege entre os seus membros 1 presidente e 1 vice-presidente, cujos mandatos são por 2 anos e que não podem ser reeleitos senão uma só vez. O presidente dirige os trabalhos do conselho e não actua então como representante de um Estado Membro.3 — O conselho reúne-se em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano. Pode reunir-se em sessão extraordinária a pedido quer do presidente quer de um terço dos Estados Membros. As reuniões do conselho têm lugar na sede do EUMETSAT, a menos que o conselho decida de outra maneira.4 — O conselho pode nomear os órgãos subsidiários e os grupos de trabalho que julgue necessários para a realização dos objectivos do EUMETSAT.5 — O conselho adoptará o seu próprio regulamento interno.ARTIGO 5.° _ Funções do conselho1 — O conselho tem poderes para adoptar todas as medidas necessárias à execução da presente Convenção.2 — Em particular, o conselho, actuando:a) Por unanimidade de todos os Estados Mem-bros:() Decide sobre a adesão dos Estados visados pelo artigo 15.°, n.° 3, e sobre as modalidades e condições de tais adesões;ii) Decide sobre as emendas aos anexose sobre a data da sua entrada em vigor;iii) Aprova a conclusão de acordos decooperação com os Estados não membros;iv) Decide sobre a dissolução ou não dis-solução do EUMETSAT em aplicação do artigo 19.°:v) Decide sobre as modalidades de ou-tros sistemas de execução diferentes do definido no anexo i e respondendo aos objectivos do EUMETSAT;b) Por maioria de dois terços dos Estados Mem-bros presentes e votantes, representando pelo menos dois terços do montante total das contribuições:0 Adopta o orçamento anual, ao mesmo tempo que o quadro do pessoal e que o plano das despesas e receitas a prever para os 3 anos seguintes;i'0 Aprova em cada ano as contas do exercício anterior, assim como o balanço do activo e do passivo do EUMETSAT, depois de ter tomado conhecimento do relatório dos revisores de contas e da quitação do director da execução do orçamento;iii) Adopta as medidas apropriadas com vista ao fixado no artigo 9.°, n.° 4;iv) Aprova o regulamento financeiro, as-sim como todas as disposições financeiras ;v) Fixa o montante do pagamento espe-cial a que se refere o artigo 16.°, n.° 5;vi) Decide sobre as modalidades de dis-solução do EUMETSAT, conforme as disposições do artigo 19A n.°5 3 e 4;vii) Decide sobre a exclusão de um Es-tado Membro conforme as dispo? sições do artigo 13.°;viii) Decide sobre a transferência da sededo EUMETSAT; ix) Adopta o estatuto do pessoal;c) Por maioria de dois terços dos Estados Mem-bros presentes e votantes:i) Nomeia o director por um períododeterminado e pode terminar o seu mandato ou suspendê-lo; neste último caso, o conselho nomeia um director a título interino;ii) Define as especificações operacionaisdo sistema europeu de satélites meteorológicos, assim como os produtos e serviços descritos no anexo i que o sistema fornece aos Estados Membros;iii) Aprova todos os acordos com umEstado Membro, uma organização internacional governamental ou não governamental ou uma organização relevante de um Estado Membro;iv) Adopta as recomendações aos Esta-dos Membros relativas a emendas a esta Convenção;v) Adopta o seu regulamento interno;vi) Nomeia os revisores de contas e de-cide sobre a duração do seu mandato;d) Por maioria dos Estados Membros presentese votantes:i) Aprova a nomeação e a demissão dosfuncionários superiores;ii) Decide sobre a criação de órgãos sub-sidiários, de grupos de trabalho e define as suas atribuições;iii) Decide sobre todas as outras medidasque não se encontram explicitamente mencionadas na presente Convenção.3 — Cada Estado Membro dispõe de um voto no conselho. No entanto, um Estado Membro não tem direito de voto no conselho se a importância em dívida relativa às suas contribuições ultrapassa o montante dás suas contribuições fixado para o exercício financeiro em curso. Em tal caso o dito Estado Membro pode, no entanto, ser autorizado a votar se a maioria de dois terços de todos os Estados Membros tendo direito a voto considera que a falta de pagamento é devida a circunstâncias independentes da sua vontade.