I SÉRIE — NÚMERO 35 38 Em quinto lugar, ainda, o que o projeto do CDS propõe, na prática, é substituir a política pública de formação profissional... O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas qual política pública?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... pelo cheque-formação, para canalizar os recursos que hoje vão para a política pública de formação para o financiamento das empresas e para um mercado privado da formação profissional, dominado e hegemonizado pelas empresas. Como é evidente, a visão do Bloco de Esquerda está nos antípodas desta orientação. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está, está! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Gostava de terminar com uma nota: choca-nos, embora não nos admire, que não haja, no projeto do CDS, nem tenha havido na intervenção do Sr. Deputado João Almeida, uma única palavra para os trabalhadores da formação profissional. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por acaso, até houve! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estava distraído! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda tem lutado, desde há décadas... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há mais de uma década que o Bloco de Esquerda luta contra a generalização dos falsos recibos verdes no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Batemo-nos pela regularização dos trabalhadores precários, aprovámos aqui o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), com a oposição do CDS e do PSD, e estamos a bater-nos para que os trabalhadores do IEFP possam ter o seu contrato e para que não haja ninguém deixado para trás, para que todos aqueles trabalhadores e formadores que tiveram um parecer positivo deixem de trabalhar com falso recibo verde. Isto, sim, Srs. Deputados, isto, sim, poderia ser uma forma de começar a dignificar a formação profissional, começando por valorizar e reconhecer o direito às condições de trabalho dos trabalhadores que fazem acontecer esta formação profissional. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Ramos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O défice de qualificações da população não é um problema do passado, é um problema que continua bem presente na atualidade, sendo, por isso, talvez, o desafio mais estruturante e estratégico para o futuro do País. Dito isto, para recuperar o atraso em relação aos países mais desenvolvidos, é fundamental garantir respostas formativas ajustadas às necessidades não só das pessoas mas também das empresas. Além disso, investir na formação profissional é garantir a empregabilidade, a redução do desemprego, o combate à exclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades. Mais do que isso, entendemos que esse investimento é fundamental para garantir a inovação, a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Mas, Srs. Deputados, não nos enganemos! Para alcançar esse desiderato, é necessário interpretar os sinais dos «novos tempos», e isto implica garantir respostas ágeis e flexíveis, alinhadas com o ritmo das mudanças impostas pelas dinâmicas do mercado global, da automação e da economia digital. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!