II SÉRIE-A — NÚMERO 167 10 existência de uma autorização de utilização terapêutica ou de um incumprimento de norma internacional da AMA que motive o resultado analítico positivo, a federação desportiva a que pertença o titular da mesma, a respetiva federação desportiva internacional e a AMA são notificadas pela ADoP, nas 24 horas seguintes, a qual previamente consulta o sistema ADAMS, ou qualquer outro sistema equivalente aprovado pela AMA, com a finalidade de verificar se existe violação anterior de normas antidopagem. 2 - .......................................................................................................................................: a) O resultado positivo da amostra A, bem como a norma antidopagem violada; b) A possibilidade de o praticante desportivo em causa requerer a realização da análise da amostra B, mediante a prestação de caução obrigatória antes da data prevista para a sua realização, junto do IPDJ, IP, no valor dessa análise, ou, não sendo requerida, que isso implica a renúncia a este direito; c) .........................................................................................................................................; d) A faculdade de o praticante desportivo em causa ou o seu clube se encontrarem presentes ou se fazerem representar no ato da análise da amostra B, no prazo estabelecido na norma internacional de laboratórios da AMA, bem como o de nomearem peritos para acompanhar a realização dessa diligência; e) O direito do praticante desportivo requerer cópias da documentação laboratorial relativa às amostras A e B, contendo a informação prevista na norma internacional de laboratórios da AMA. 3 - ........................................................................................................................................ 4 - ........................................................................................................................................ 5 - (Revogado). 6 - ........................................................................................................................................ 7 - ........................................................................................................................................ 8 - A análise dos resultados atípicos no passaporte biológico do praticante desportivo e dos resultados positivos neste mesmo passaporte tem lugar nos termos previstos na norma internacional para controlo e investigações e na norma internacional para laboratórios, ambas da AMA, devendo a ADoP, no momento em que considerar que existe uma violação de uma norma antidopagem, notificar o praticante desportivo, indicando a norma antidopagem violada e os fundamentos da violação. 9 - Nos casos de violação da norma antidopagem prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o, podem ser realizadas análises adicionais às amostras recolhidas, nos termos das normas internacionais aplicáveis. Artigo 37.o [...] 1 - ......................................................................................................................................... 2 - ......................................................................................................................................... 3 - O praticante desportivo tem direito, depois de ser aplicada a suspensão preventiva, a ser ouvido com vista a apresentar os seus argumentos de forma a tentar eliminá-la. 4 - Caso o praticante desportivo demonstre que a violação da norma antidopagem está indiciariamente relacionada com um produto contaminado, a suspensão preventiva é revogada, não sendo a decisão recorrível. Artigo 38.o [...] 1 - Para o efetivo cumprimento da sua missão e competências, a ADoP pode aceder, recolher, conservar e proceder à transferência, transmissão ou comunicação de dados, através do sistema ADAMS, ou de qualquer outro sistema equivalente aprovado pela AMA, nos termos previstos no Código Mundial Antidopagem e com os limites definidos no artigo 42.o, relativos a: a) .......................................................................................................................................; b) .......................................................................................................................................; c) Controlo de dopagem e gestão dos resultados; d) ........................................................................................................................................