61 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012Palácio de São Bento, 17 de janeiro de 2012 O Deputado Relator, Miguel Tiago — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.———COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES ERASMUS PARA TODOS: PROGRAMA DA UNIÃO EUROPEIA PARA O ENSINO, A FORMAÇÃO, A JUVENTUDE E O DESPORTO — COM(2011) 787 — E PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE INSTITUI O PROGRAMA «ERASMUS PARA TODOS» - O PROGRAMA DA UNIÃO PARA O ENSINO, A FORMAÇÃO, A JUVENTUDE E O DESPORTO — COM(2011) 788Parecer da Comissão de Assuntos EuropeusParte I — Nota introdutóriaNos termos dos artigos 6.o e 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Erasmus para todos: programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto — COM(2011) 787 — e Proposta de regulamento do parlamento europeu e do Conselho que institui o programa «ERASMUS PARA TODOS» — O programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto [COM(2011)788].As supra identificadas iniciativas foram enviadas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, atento o seu objeto, a qual analisou as referidas iniciativas e aprovou o respetivo Relatório.Parte II — ConsiderandosO Preâmbulo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consagra a promoção do “desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, atravçs de um amplo acesso á educação, e da contínua atualização desses conhecimentos”. Tambçm o seu artigo 9.o mandata a União a ter em conta, na execução das suas políticas e ações, um nível elevado de educação e formação. Os artigos 165o e 166o no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto constituem a base jurídica em que assenta a presente iniciativa.  Nesse sentido, a Comunicação da Comissão bem, como a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinam-se a estabelecer um programa europeu denominado “Erasmus para todos: programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto” para o período 2014-2020.Esta proposta de programa resulta da avaliação dos diferentes programas até agora existentes para estes domínios de ação, a saber o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig), Juventude em Ação e cinco programa internacionais de cooperação (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa, Edulink e o programa para a cooperação com os países industrializados) e que se revestiram de um sucesso reconhecido por todos pelo valor acrescentado que representaram no desenvolvimento da agenda da educação e formação, da mobilidade e da promoção da cidadania europeia.Quando estes programas foram criados, o mundo era deveras diferente. Atualmente, enfrentamos um dos períodos mais tumultuosos da nossa época, pelo que é fundamental que a UE responda com êxito aos novos desafios, quer internos quer externos. Recentemente, a UE definiu as suas prioridades de desenvolvimento estratégico e sustentável, através da Estratégia UE 2020. A educação e a formação, tanto numa perspetiva de desenvolvimento individual, como de integração no mercado de trabalho ou ainda de exercício de uma cidadania plena e ativa, fazem parte integrante desta estratégia, sendo o programa agora em análise um dos instrumentos para atingir tais objetivos.