 Os acionistas da SPE (maioritariamente detida pela PARPÚBLICA) deliberaram em Assembleia Geral, no mês de fevereiro de 2017, que parte significativa dos lucros apurados em 2016 seria distribuída pelos acionistas, pelo que a PARPÚBLICA recebeu no mês de maio 2017, a título de dividendos, o montante de 62,5 milhões de euros;  Foi celebrado no final de 2016 um contrato de compra e venda de ações entre a PARPÚBLICA e o Estado Português, através da DGTF, pelo qual se procedeu à alienação de ações representativas de 49% do capital social da PARCAIXA, SGPS, S.A (PARCAIXA). A venda daquela participação foi fixada pelo preço de 499 milhões de euros, valor que, nos termos do contrato celebrado, foram recebidos ao longo de 2017.  Ambas as situações não foram previstas no Orçamento do Estado para 2017. Para refletir estas operações no orçamento, a PARPÚBLICA, após boa cobrança da receita, concretizou os respetivos movimentos orçamentais, o que resultou numa diminuição das necessidades de financiamento que haviam sido estimadas aquando da elaboração do orçamento. No que respeita a despesa, os agrupamentos com maior expressão ao nível da proposta de orçamento (“Juros e outros encargos” e “Passivos financeiros”), estão fundamentalmente relacionados com os empréstimos que a PARPÚBLICA contraiu no passado, na sua maioria empréstimos obrigacionistas. Durante o ano procedeu-se ao reembolso final e integral do empréstimo obrigacionista “2010 EUR 885 650M 5,25% FRN Exchangeable into shares of Galp Energia Due 2017” (em cumprimento do disposto nos termos e condições da emissão de obrigações convertíveis Galp), operação que envolveu o pagamento em numerário do valor de 884,8 milhões de euros, para além da entrega de 10 512 ações Galp na sequência do exercício da correspondente opção por parte de alguns obrigacionistas. Relativamente a este empréstimo obrigacionista, é de referir que, tendo a Galp procedido ao pagamento de parte do dividendo relativo a 2017 antes da data do vencimento do empréstimo, a PARPÚBLICA (no âmbito da clausula de dividend protection) aplicou a parte correspondente ao “excesso de dividendo”, no montante de 3,1 milhões de euros, na aquisição de ações da Galp Energia, operação que se encontra refletida na componente de “Ativos Financeiros” e que não havia sido orçamentada visto não estar previsto que o pagamento do dividendo viesse a ocorrer antes da data de vencimento do empréstimo obrigacionista. Em relação aos movimentos em “Ativos financeiros”, destaca-se ainda o seguinte:  Ajustamento na Exchange Property pela aquisição de ações Galp - Permutáveis (DividendProtection), na sequência do pagamento dos dividendos da Galp Energia referentes ao ano de 2016, pelo valor de 15,1 milhões de euros;  Aquisição de 240 000 ações escriturais e nominativas representativas de 16% do capital social da TAP, SGPS, SA, para a Atlantic Gateway, SGPS, S.A, por 2,6 milhões de euros;  A previsão para a realização de capital já subscrito no aumento de capital da subsidiária "Baía do Tejo, SA", de 3,2 milhões de euros não se realizou; II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________224