I SÉRIE — NÚMERO 21 80 É que o truque, a encenação é sempre a mesma e tem dois passos fundamentais: o primeiro são as proclamações como a do Sr. Ministro a respeito da importância determinante do investimento público e a sua consequente previsão orçamental; o segundo, também necessário para que seja concluído com êxito esse engano, é o investimento público previsto e não realizado. Vejamos o que aconteceu no que respeita à quebra do investimento público na administração central: em 2016, 652 milhões de euros; em 2017, 878 milhões de euros; em 2018, 876 milhões de euros; e, em 2019, 1183 milhões de euros. Ou seja, em quatro anos, foram 3587 milhões de euros a menos em investimento público. E, em 2019, no ano passado, quando já não havia problemas, quando já ninguém se podia esconder invocando os projetos que não estavam feitos ou a má negociação dos fundos comunitários, previram um crescimento de 48% no investimento público. Sabe quanto é que se realizou até novembro, Sr. Ministro? Realizou-se 2,8%! E, naquilo que está sob a sua égide, estava previsto um aumento de 19%, mas, até novembro de 2019, registou-se um decréscimo de 1,3%. Por isso, o Sr. Ministro está a apelar demasiado à nossa fé, para que tenhamos a convicção de que o Orçamento do Estado para 2020 vai ser cumprido, porque nenhum de nós, quatro anos volvidos, com esta encenação e com estes truques, pode confiar em que tal será o caso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E poder-se-ia dizer que isto não importa, não tem custos na vida das pessoas. Mas tem! Tem custos nos comboios que não passam, nos barcos que não navegam, nas taxas miseráveis de execução da Ferrovia 2020, nas escolas que não são recuperadas, na emergência nacional que é a saúde, na criação de riqueza, na economia, num modelo de consolidação que seja sustentável. Portugal tem, hoje, um investimento público muito abaixo da média europeia. E se em momentos de desespero orçamental tal é indesejável mas compreensível, aquilo que não é compreensível é que, volvidos quatro anos, com maior carga fiscal, com maior receita do Estado, com todas essas circunstâncias e com ventos favoráveis para a economia portuguesa talvez sem precedentes neste milénio, o investimento público que temos não consiga estar ao nível do investimento público realizado em 2015. Assim sendo, Sr. Ministro, desta vez, vou colocar-lhe uma questão ao contrário. Ou seja, desta vez, não lhe pergunto o que vai fazer em 2020, pergunto-lhe, sim, o que é que o Governo vai deixar de fazer em relação àquilo que tem previsto no Orçamento do Estado. Isto é, quantas centenas de milhões de euros não serão investidos neste ano à custa do «Ronaldo das Finanças», à custa deste fenómeno que todos vangloriam, mas que põe em causa os serviços públicos e o investimento público necessário para que a economia cresça. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, quero fazer-lhe uma pergunta, mas, antes disso, gostaria de deixar quatro notas que podem ser consideradas de balanço, tendo em conta o adiantado do dia e tudo aquilo que ouvimos, sobretudo tudo aquilo que ouvimos à direita deste Hemiciclo e que merece algumas observações. A primeira nota tem a ver com aquilo a que, se me permitem, chamarei de «labirinto de contradições», de que ouvimos falar durante o dia desse lado direito do Hemiciclo. Ora, a melhor forma de clarificar este «labirinto de contradições» é lembrar o óbvio, aliás, já aqui lembrado várias vezes, que é o facto de esta direita do Parlamento insistir na ideia de que é possível ter mais investimento público e ter menos impostos. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Esta ideia corre um grave risco e um grave problema: é que, como alguns dos senhores saberão, a economia não é uma batata, nem é uma salada de brócolos, tem regras. E a verdade é que não é possível, como os senhores dizem, aumentar o investimento, baixando todos os impostos, como diz, designadamente, o Deputado Rui Rio, que quer baixar o IRS, o IRC, o IVA, e por aí fora. Esta é a primeira nota que gostaria de deixar.