48 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a propósito da proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», gostava de ouvir um esclarecimento sobre a diferenciação que existe entre as regras de prioridade dos velocípedes, isto é, entre a que existe actualmente no Código da Estrada e a que agora nos é apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».O que pensa o Sr. Deputado sobre isto?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, o tempo de que disponho é muito curto para explicar uma questão que, não sendo complexa, em sede de especialidade, poderemos apreciar, certamente. Mas o que está em causa — e muitos cicloturistas e federações têm chamado a atenção para isto mesmo — é o facto de a bicicleta, ao contrário de outros veículos, não gozar da regra geral de prioridade face ao automóvel individual, o que a coloca em perigo em muitas situações de entroncamentos, de cruzamentos e de rotundas. Está provado, cientificamente, que esse facto conduz a acidentes! Esta é uma questão que, certamente, poderemos aprofundar em sede de especialidade, mas acreditamos que ela é fundamental para garantir a segurança do ciclista, sem retirar espaço ao automóvel. Antes pelo contrário, compatibiliza-os como meios equiparados a nível da circulação viária.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje praticamente consensual, em tese, que a mobilidade é um direito democrático.Os constrangimentos ecológicos e económicos colocam novos desafios à concretização deste direito.A intensificação das taxas de motorização tem conduzido, sobretudo nas nossas cidades, a situações de autêntico caos, com os prejuízos ambientais, para a saúde pública e, mesmo, para economia, que me dispenso agora de enumerar.Já ninguém duvida da necessidade de repensar a mobilidade urbana, e repensar sem recorrer sistematicamente à construção de novas vias ou ao alargamento das existentes. Não podemos colocar estradas em cima de estradas, nem carros atrás de carros para resolver o problema dos movimentos pendulares.O desafio está na aposta no transporte público colectivo e, também, no incentivo ao uso da bicicleta e mesmo a andar a pé, o que é plausível e mesmo aconselhado para as pequenas deslocações urbanas, que, por sua vez, podem e devem ser articulados com os vários modos de transporte.Segundo um documento da Agência Europeia de Ambiente, Portugal apresenta os piores resultados da União Europeia no que diz respeito a andar de bicicleta e a pé. Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento destes modos de transporte centra-se na segurança, não sendo aqui de descurar os indicadores que apontam claramente que, no nosso País, peões e ciclistas ocupam um lugar de destaque no sector dos mais vulneráveis em termos de segurança rodoviária.Por isso, é necessário actualizar os conceitos de gestão de tráfego urbano, nomeadamente no que diz respeito à não segregação forçada entre modos de transporte e à criação de zonas de velocidade reduzida.É absolutamente necessário que se concretizem alterações ao Código da Estrada no sentido de fazer corresponder aos princípios enunciados normas claras. Este é o primeiro dos contributos necessários para que se alterem práticas e comportamentos.Já na última revisão do Código da Estrada se devia ter introduzido esta vertente. Foi uma oportunidade perdida, mas há agora que retomar esta questão.O Bloco de Esquerda entregou, na sessão legislativa passada, um projecto de lei, que foi sujeito a audição da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres,