26 DE FEVEREIRO DE 2015 47 O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, devo concluir que da parte da direita, PSD e CDS, ou não há interesse pela polinização ou há algum sentimento de vergonha pela posição do Ministro do Ambiente e, como tal, desampararam-no neste debate. Mas deixemos isso para outro momento e para outra circunstância. Presumo que o Sr. Ministro do Ambiente não esteja em Berlim, por isso creio que podemos ter este debate abertamente. O Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» anunciaram aqui projetos de lei e eu estava à espera que o PS também o fizesse. Tenho esperança que isso venha ainda a acontecer. O que o Sr. Deputado do Partido Socialista, Miguel Freitas, intuiu, intuiu bem. Nós provocámos este debate, entregámos o projeto de lei na semana passada e estamos a querer provocar outros debates de maneira a chamar a atenção da comunidade científica, da universidade, de determinados meios da agroindústria, das organizações ambientalistas, para que, quando houver o agendamento, que a seu tempo até foi requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», haja uma outra perceção da opinião pública e dos setores mais interessados sobre que alterações estamos aqui a debater. Portanto, foi nesse sentido que tomámos a iniciativa de avançar com este debate e com outros, que estaremos a fazer extra-Hemiciclo. Sr.as e Srs. Deputados, o que entendemos é que a declaração perentória do Sr. Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, de que os transgénicos e, em particular, o milho transgénico, que está cultivado e comercializado em Portugal, não oferece qualquer perigo para a saúde pública e para o ecossistema e que, portanto, o princípio da precaução está cumprido em Portugal, é uma declaração que não podemos aceitar, de modo algum. Nesta matéria como, com certeza, em muitas, há agnósticos e ateus. Há aqueles que acham que o princípio da precaução se resolve com a proibição absoluta e há aqueles que, na dúvida, acham que convém não autorizar ou estabelecer moratórias até que haja algum tipo de confirmação científica. Ora, o que se passa é que a direita e o seu Ministro do Ambiente não tomaram nenhuma dessas posições. Pelo contrário, sancionaram a prática existente em relação a cultivo, muito dele não declarado, desconhecido — o mecanismo dos municípios livres de transgénicos é piedoso, mas não é efetivo, não é real, não há transparência, não há regras, não há controlo sequer acerca disso. Sabemos que há um total de hectares que está a ser utilizado e pouco mais do que isso. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Temos um debate marcado sobre o assunto! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabemos, vox populi, onde é que, mais ou menos, isso está a ocorrer, mas não sabemos muito mais. Não tem havido uma política de responsabilidade pública a tratar os organismos geneticamente manipulados. O problema da União Europeia ter «lavado as mãos» implica não só as multinacionais poderem pressionar ainda mais um Estado isolado, mas também o facto de a Agência de Segurança Alimentar ter deixado oito autorizações para oito espécies diferentes que, eventualmente, agora o Governo português venha a entender que pode liberalizar e aceitar cá outros OGM, além do milho que já se encontra cultivado no País e que, enfim, é comercializado em Portugal. Este é que é o risco e sobre ele acho que deveria haver uma grande convergência de forças para, nesta matéria, acertarmos o passo por aquilo que tem vindo a ser a contestação em todo o lado e até o recuo na opinião pública e em alguns procedimentos administrativos e legais nos próprios Estados Unidos da América, que foram os grandes campeões da disseminação dos OGM, até porque lá têm sede algumas das principais multinacionais da agroquímica. Portanto, utilizaram o próprio aparelho de Estado, nos Estados Unidos da América, para esse efeito e para a exportação das ideias e das teses científicas que, enfim, todos nós sabemos, têm vindo a ser estipendiadas pelas próprias multinacionais e isso, vergonhosamente, também invadiu a academia portuguesa. Mas o debate está em aberto e eu queria, de facto, apelar a todas as bancadas para que viessem a este debate, porque é um debate muito importante sobre como um país trata o seu ecossistema e tem ou não uma visão de estratégia sobre as sementes, a organização do seu território, sobre o que é a natureza viva do seu território e do seu ecoambiente.