12 DE ABRIL DE 2019 11 nomeadamente as opções do PSD de não dar este incentivo ao planeta para que se garanta um planeta sustentável e o facto de não se considerar isto no lucro das empresas para que seja o lucro das empresas a pagar os desastres naturais — os incêndios, a seca, enfim, os flagelos naturais que temos neste momento no mundo —, esse é que tem sido o problema dos agricultores, como diz. Por exemplo, a agricultura intensiva tem constituído um problema para os agricultores tradicionais, ao roubar bastante água no Alentejo, assim como no resto do País. Estas vistas curtas do PSD matam o planeta. E não é uma medida, também curta, como a da proibição de plásticos nos supermercados, que vai ser o bicho-papão da economia, Sr. Deputado. A fatura que o PSD passa, aqui, esta tarde, ao planeta é muito pesada. E nós dizemos que isso tem de mudar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate este importante assunto, por se juntar ao PAN na luta contra a redução da produção e utilização de plásticos, especialmente os de uso único. Estamos conscientes de que os plásticos de uso único se encontram em todo o lado, tendo-se tornado, nas últimas décadas, num problema ambiental sem precedentes. Metade do plástico produzido é utilizado uma única vez, sendo que grande parte vai parar ao mar ou a um aterro. É por isso que o PAN considera urgente a adoção de medidas que reduzam drasticamente o consumo de plástico e que se aumente a sua valorização, aumentando a taxa de reciclagem, que atualmente é de apenas 42%. Enquanto houver consumo de plástico de uso único, pelo menos que seja reciclado. Em 2017, demos um importante passo na discussão desta problemática, fazendo aprovar uma resolução que comprometia o Governo a diligenciar no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, nomeadamente na Administração Pública. Também pela mão do PAN, conseguimos aprovar a lei da tara recuperável para garrafas de plástico, vidro e metal. Com este sistema, garante-se que as garrafas de uso único deixem de ir parar ao oceano, a aterro ou a incineração, concretizando uma verdadeira medida de economia circular. Porém, como as embalagens de bebidas são só uma parte do problema, apresentámos também um projeto de lei que visa não permitir a utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração. Pretendemos que todos os utensílios utilizados uma única vez para servir e auxiliar no consumo de alimentação, como pratos, copos, palhinhas, garfos ou facas, sejam substituídos por utensílios reutilizáveis. Este projeto encontra-se em fase final de especialidade e será concluído e votado na próxima semana. Considerando que as medidas que têm vindo a ser implementadas não são suficientes para a redução da utilização de plástico, apresentámos ainda uma proposta que visa o alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem, a qual se encontra em trabalho de especialidade. Tendo em conta os efeitos nocivos do plástico no meio ambiente e na saúde humana, bem como a ausência de conhecimento relativamente à realidade portuguesa, apresentámos ainda uma iniciativa que visa interditar a produção e a comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, proposta esta que está também em sede de comissão. Apesar de todas as medidas que têm sido propostas pelo PAN, há ainda muito a fazer e a medida de Os Verdes vem acrescentar valor à luta contra o uso de plásticos. A redação do articulado deste projeto de lei suscita-nos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à possibilidade da substituição dos sacos ultraleves para embalamento primário de pão, frutas e legumes por sacos de maior gramagem, ou até por outro tipo de embalagens de plástico — o que não queremos, evidentemente —, uma vez que os estabelecimentos comerciais apenas ficam impedidos de disponibilizar sacos ultraleves ou cuvetes descartáveis de plástico ou de poliestireno expandido.