II SÉRIE-A — NÚMERO 89 126 Nesse sentido, entendemos ser necessário criar condições especiais de acesso aos programas existentes ou a lançar, quer no que toca aos benefícios a atribuir, quer na preocupação de promover a reabilitação/recuperação de edifícios com tipologias adaptadas a pessoas e famílias com filhos. O objetivo do Grupo Parlamentar do CDS-PP é claro: queremos um Estado mais amigo das famílias e que se oriente pela preocupação de remover os obstáculos à natalidade. Entendemos, pois, ser necessário introduzir alteração e adaptar os programas já existentes ou a lançar a esta realidade. e) Programa para os Tempos Livres das Crianças e Jovens Uma das áreas em que as famílias mais invocam dificuldades diz respeito às à ocupação dos filhos fora e para além do tempo escolar. Não obstante a existência do OTL – Ocupação de Tempos Livres, o qual apenas é dirigido a jovens entre os 12 e os 17 anos, uma das dificuldades com o qual a esmagadora maioria das famílias portuguesas se depara, é com o facto de, fora do calendário escolar, ser muito difícil encontrar soluções, quer de cariz artístico, cultural, desportivo, ou recreativo, para que os seus filhos ocupem os tempos livres, nomeadamente na faixa etária abaixo dos 12 anos. Na maioria das vezes esta realidade é agravada pelo facto de as férias dos pais não coincidirem com a totalidade, ou sequer com parte, das férias do calendário escolar, o que proporciona que nem os próprios País ou, em muitos casos, nem os próprios avós, possam ficar com os menores. Este constrangimento familiar é importante que seja revertido, de modo a que seja encontrada uma resposta global a nível nacional para a ocupação dos tempos livres dos menores. Acresce que, é hoje unânime, que a existência de atividades fora do calendário escolar, de cariz artístico, cultural, desportivo, ou recreativo, pode ajudar a melhorar o crescimento das crianças e dos jovens. Entendemos que pode e dever ser criado um Programa Nacional para os tempos livres das Crianças e Jovens, para tornar acessível atividades de ocupação de crianças e jovens, fora do calendário escolar, dinamizando e encorajando o surgimento de atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, mediante articulação com as autarquias e a sociedade civil e potenciando a capacidade instalada existente. Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras É consensual que a concentração e a produtividade aumentam quando os pais trabalhadores estão descontraídos e tranquilos, por deixarem os filhos em locais seguros e com qualidade durante o período de trabalho. Por isso, há empresas que promovem medidas que visam a prestação de serviços de acolhimento de crianças, contribuindo para a conciliação entre vida profissional e vida familiar. Umas empresas criam equipamentos e serviços próprios, que tem uma creche e um jardim infantil que funcionam 24 horas por dia – permitindo aos colaboradores, que trabalham por turnos, deixar os filhos no infantário no período de trabalho noturno -, outras optam por dividir as despesas de infraestruturas com empresas do mesmo setor ou de setores diferentes, mas fisicamente próximas. Por iniciativa do XX Governo Constitucional, e como já referido, foi promovido um amplo debate em redor das questões da natalidade, que permitiu a apresentação de um conjunto de medidas legislativas, quer na Assembleia da República, quer no Governo. Sobre as creches, foi publicada Portaria 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições da sua instalação e funcionamento, quer seja da iniciativa de sociedades ou empresários em nome individual, quer de instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e outras de fins idênticos e de reconhecido interesse público. Mas é necessário ir mais longe, levando à prática medidas adicionais que removam obstáculos à natalidade, que favoreçam a harmonização entre a vida profissional e a vida familiar, que permitam uma participação efetiva dos pais na vida dos filhos, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do seu percurso escolar, que melhorem os apoios à primeira infância e que favoreçam um envolvimento da família mais alargada. É necessário flexibilizar os horários das instituições que acolhem crianças nos primeiros anos de vida, de modo a adequá-los às necessidades e compromissos profissionais dos seus encarregados de educação.