22 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À custa de quê? O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sabe o que é que eu posso dizer-lhe, Sr.a Deputada? Que o ano de 2012 vai desmentir as suas palavras e vai confirmar as nossas ações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não respondeu às perguntas sobre a emigração! Está comprometido? A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, segue-se um período de intervenções, estando já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS, e Pedro Pinto, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e das Finanças agendou o encontro com os mercados para uma segunda-feira de setembro de 2013. Não será por falta de comparência do Partido Socialista que esse encontro com os mercados se não dará. O Partido Socialista manterá a sua postura responsável e contribuirá para que Portugal mantenha e cumpra os seus objetivos. Aplausos do PS. Mas, Sr. Ministro, não confunda a nossa responsabilidade com a ausência de crítica. E se nós não temos dúvidas de que o Partido Socialista comparecerá e manterá os seus compromissos, temos dúvidas sobre se o Governo vai comparecer a esse encontro para a tal data de setembro de 2013, porque o Governo tem-se comportado como aquele condutor que, não sabendo como chegar a algum sítio, ou não querendo estudar a melhor forma de chegar a esse sítio, põe o GPS e segue cegamente as indicações dadas. O Governo pôs aqui o GPS da austeridade e segue cegamente as suas indicações. Essas indicações são cegas, são indicações que não ligam, inclusive, aos sinais que começam a mostrar que o caminho é errado, que começam a mostrar o sentido proibido, que começam a mostrar que não é por ali que se deve ir. Sr. Ministro, tivemos agora o anúncio dos números da execução orçamental, que o Governo parece ter recebido com inusitado júbilo e com sinais de autocontentamento que não podemos compreender. Esses sinais da execução orçamental deveriam ter sido recebidos com muita preocupação e com alarme por parte do Governo. Esses números são sinais de que a austeridade excessiva que o Governo impôs está a produzir problemas ao nosso País. A quebra de cobrança do IVA, a quebra de cobrança de contribuições para a segurança social e o aumento das despesas com o subsídio de desemprego deveriam ser recebidos pelo Governo com alarme e não com manifestações de autocontentamento. Aplausos do PS. Estes sinais são provocados pela política que o Governo tem seguido, contra aquilo que o partido Socialista tem indicado. Avolumam-se, aliás, outros sinais de preocupação, para além dos que referi: o desemprego, como o Sr. Ministro das Finanças já reconheceu, está bem além daquilo que o Governo projetou; a sucessiva revisão em baixa das previsões da quebra do produto; e a crise social está a avolumar-se. Há também impactos resultantes de fatores externos, que também não podemos obviamente ignorar. A zona euro está a estagnar, está estagnada, muito por mercê de políticas que estão a ser desenvolvidas em todos os países da União Europeia e que, porventura em alguns desses países, não deveriam ser seguidas, porque provocam recessão em toda a Europa. Por outro lado, estamos a conhecer alguns indiciadores que mostram que mesmo aquilo que é o fundamento da política do Governo, que é a política das exportações, mesmo isso, pode estar ameaçado — os indicadores das encomendas à indústria, como hoje já aqui foi dito, assim o mostram.