241 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 20108 Fazendo uso da estimativa da componente cíclica do saldo orçamental apresentada nas previsões do Outono de 2009 da Comissão Europeia, o saldo global estrutural terá ascendido a 8,8 p.p. do PIB em 2009, tendo-se agravado em 5,8 p.p. do PIB entre 2008 e 2009. Atendendo a um impacte estimado da IIE de 11⁄2% do PIB em 2009, o agravamento estrutural do défice excluindo medidas discricionárias ascendeu em 2009 a 4,3 p.p. do PIB.9 Para efeitos de análise, e com carácter meramente indicativo, a UTAO considerou como aproximação do montante de medidas temporárias implícitas para 2010, o valor da venda de bens de investimento e de outras receitas de capital, totalizando 1002,7 M€ ou 0,6% do PIB: Tendo em conta esse valor indicativo, a cumprirem-se os objectivos do défice apresentados no Relatório, o saldo global excluindo o efeito de medidas temporárias deverá melhorar em 0,4 p.p. do PIB em 2010 (e o saldo primário estrutural 0,7 p.p. do PIB).10 A 30 de Novembro de 2011 o Conselho recomendou que Portugal deveria «garantir um esforço orçamental médio anual de 11⁄4 % do PIB ao ano no período 2010-2013», tendo tal valor sido calculado considerado como ponto de partida o valor do défice [com políticas inalteradas] para 2011 das previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (8% do PIB).Alterações metodológicas na contabilização das despesas com pessoal 11 Afigura-se existirem pelo menos duas quebras de série nas despesas com pessoal apresentadas no Relatório da proposta de OE/2010, na óptica da contabilidade nacional, uma em 2009 e outra em 2010, resultantes de alterações na forma de contabilização da contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e na forma de contabilização dos encargos com a prestação de cuidados de saúde, por parte do SNS, aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde. Essas alterações diminuem o montante classificado enquanto despesas com o pessoal das AP. Não existe, no entanto, no Relatório da proposta de OE/2010 informação suficiente, relativamente ao tratamento destas alterações na óptica da contabilidade nacional, que configuram um desvio face às regras de classificação da actual base de contas nacionais, que não se encontra validada pela autoridade estatística nacional. Referirase que esta alteração não tem impacto no défice das AP.12 Assim, tudo indica que os valores previstos para 2010 não serão directamente comparáveis nem com os valores apurados pelo INE para 2008, nem com os valores estimados no mesmo Relatório para 2009.13 Tendo em conta o que antecede e considerando a não disponibilização de informação que permitisse tornar esses valores comparáveis entre si, nem com referência à actual base das contas nacionais, nem com referência à metodologia proposta pelo MFAP, nem com referência à futura nova base de contas nacionais (que ocorrerá previsivelmente no decurso de 2010), a UTAO entendeu:  I. Não ser possível analisar, com segurança, a evolução das rubricas: i. De Receita –  Contribuições sociais; Receita Corrente; e Receita total ii. De Despesa –  Despesa com o pessoal; Despesa corrente primária; Despesa corrente; e Despesa total.