63 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: ENERGIA 2020 - ESTRATÉGIA PARA UMA ENERGIA COMPETITIVA, SUSTENTÁVEL E SEGURA - COM(2010) 639 FINALParecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e EnergiaParecer da Comissão de Assuntos EuropeusI — Nota introdutóriaNos termos do artigo 6.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar especializada permanente competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus.No uso daquela competência, e nos termos do artigo 7.o da referida lei, a Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, para seu conhecimento e eventual emissão de relatório (o que se verificou) a seguinte iniciativa legislativa: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Energia 2020 - Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura.II — Análise1 — De acordo com o documento em análise a política energética comum da União Europeia tem evoluído em torno do objectivo comum de assegurar a disponibilidade física ininterrupta de produtos e serviços energéticos no mercado, a um preço comportável para todos os consumidores (privados e industriais), contribuindo simultaneamente para os objectivos mais vastos da União Europeia no domínio social e do clima.2 — Os objectivos centrais da política energética (segurança do aprovisionamento, competitividade e sustentabilidade) estão agora consignados no Tratado de Lisboa. Este explicita claramente o que se espera da Europa no domínio da energia.3 — É também indicado na Comunicação em análise que, embora se tenham verificado alguns progressos no sentido da concretização destes objectivos, os sistemas energéticos da Europa estão a adaptar-se demasiado lentamente, enquanto a escala dos desafios aumenta. Os próximos alargamentos da União Europeia tornarão este desafio ainda maior, uma vez que irão aderir à União países com infra-estruturas obsoletas e economias menos competitivas no domínio da energia.4 — Os objectivos da União Europeia em matéria de energia e clima foram integrados na Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovada pelo Conselho Europeu em Junho de 2010, e na sua iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos».5 — A missão urgente da União Europeia consiste em chegar a acordo quanto aos instrumentos que tornarão possível a mudança necessária, garantindo assim que a Europa possa emergir da recessão para uma via mais competitiva, segura e sustentável.6 — É igualmente referido no documento em análise que a União Europeia encontra-se no limiar de um período sem precedentes no que respeita à política energética. Nos últimos anos os mercados da energia têm sido largamente protegidos dos efeitos da turbulência do mercado mundial em consequência da liberalização, de amplas capacidades de produção e de aprovisionamento e de possibilidades de importação adequadas.7 — Os Estados-membros concordaram que estes desafios serão enfrentados de forma mais eficaz por políticas e medidas a nível da União Europeia, ou seja, pela «europeização» da política energética.8 — Tal inclui orientar os financiamentos da União Europeia para prioridades públicas que os mercados não satisfazem e que apresentem maior valor acrescentado europeu. A nova estratégia energética da União Europeia exigirá esforços significativos em termos de inovação técnica e investimento. Promoverá um                                                                                                                                                                                                      1 SEC (2010) 1268 e SEC (2010) 1269.