36 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu e vai votar favoravelmente este voto relativo ao Dia Europeu do Mar. Fazemo-lo não só por razões históricas, dada a coincidência deste dia com uma data marcante da nossa história, ligada à gesta dos descobrimentos marítimos portugueses, mas também porque este voto não pode deixar ser entendido como uma chamada de atenção para a importância das questões do mar no contexto do projecto colectivo da nação portuguesa.Entendemos também este voto com um significado motivador para despertar o interesse dos portugueses para as questões do mar e também entendemos que este voto deve ser um alerta para o próprio Governo no sentido de prestar a devida atenção a questões tão importantes como são as questões do mar.Não pomos em causa o trabalho da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, reconhecemos a importância do trabalho desenvolvido, e a desenvolver, pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, mas entendemos que, dado o carácter transversal da política do mar, isto não pode deixar de ter repercussões ao nível da dotação dos meios que são indispensáveis para se fazer aquilo que é necessário a fim de levar a cabo uma política coerente e consistente neste domínio, assim como naturalmente deverá ter repercussões na própria orgânica do Governo, já que, tratando-se de uma política transversal, é preciso que a orientação dessa política seja uma orientação de cúpula.Portanto, o voto não é apenas celebrativo, é também um motivo para reflectirmos e para nos empenharmos cada vez mais nesta importante questão, que é a questão do mar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, ficámos a saber neste ligeiro debate que só a direita é que chegou à Índia e, pelos vistos, cativou logo um lugar no mercado de futuros.Mas não é exactamente sobre isso que estamos hoje aqui a discutir um voto, cuja subscrição rejeitámos. É que não vale a pena fazermos uma homenagem a Vasco da Gama, nem contentarmo-nos com um relatório sobre política marítima integrada da União Europeia, porque isso não vem substituir aquilo que Portugal perdeu — e perdeu não apenas por uma razão «soberanista», mas também por uma razão de boa gestão ambiental, ecológica, de recursos naturais. É que nós tínhamos uma competência partilhada — ao menos! — acerca dos recursos biológicos do mar e ficámos, segundo o actual Tratado de Lisboa, sem qualquer participação — nem sequer subsidiária! — de Portugal, na gestão dos recursos biológicos do mar, cabendo essa competência exclusivamente à União.É caso para dizer que aqui «há mar e mar», mas não houve «ir e voltar», não voltaram as competências.Por isso, estamos declaradamente contra este voto, que não diria tanto que seja uma hipocrisia mas que é de um cinismo oficial total — com Vasco da Gama ou sem Vasco da Gama!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o voto n.o 157/X — De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar» (PS, PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e de Os Verdes e abstenções do PCP e de 1 Deputada não inscrita.É o seguinte:Voto n.o 157/X De congratulação pela escolha do dia 20 de Maio como «Dia Europeu do Mar»