2 DE MAIO DE 1996 23A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: — não é menos verdade que não se justificam debates destaSr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, sobre importância com tal proximidade. O assunto é demasiadoo assunto do regime de incentivos, gostava de dizer clara- sério para poder ser banalizado.mente que, em qualquer ponto do mundo, um regime deincentivos visa sobretudo facilitar o recrutamento de cate- Vozes do PSD: — Muito bem!gorias que têm dificuldade em entrar no emprego. Esse éo principal objectivo de um regime de incentivos. Também A Oradora: — Na realidade, que eu tenha percebido,não tenho ilusões de que uma empresa passe a recrutar nada de novo se passou desde a última quarta-feira a nãomais trabalhadores só por ter um subsídio a fundo perdi- ser o aumento de preço dos combustíveis. Não nego quedo à cabeça porque ou tem condições de mercado para fiquei chocada com a tentativa do Sr. Primeiro-Ministro decriar esses empregos ou não os cria. se desresponsabilizar por esta medida quando ela é con-Agora, o que está aqui em questão é termos de facilitar sequência do aumento do imposto sobre os produtos pe-o recrutamento de determinadas categorias que, à partida, trolíferos consagrado por este Governo.não seriam preferidas, e esse é o caso dos jovens semexperiência profissional e dos desempregados de longaduração. Esta é a intenção do regime de incentivos que o Aplausos do PSD.Governo aprovou, é em função disto que deve ser avalia-do porque, repito, é isso que é natural esperar de um regi- Tudo com influência nos custos de produção, tudo comme de incentivos em qualquer ponto do mundo. influência negativa no emprego.Gostava também de dizer ao Sr. Deputado que o regime Mas mais grave do que mais este aumento dos com-de incentivos agora aprovado é, a meu ver, bem mais efi- bustíveis é a desculpa dada pelo Sr. Primeiro-Ministro. Ocaz do que o anterior porque garante que os pontos de Sr. Primeiro-Ministro não alterou a legislação porque lhetrabalho criados são a mais, que têm a natureza de empre- dá jeito arrecadar as receitas dos aumentos...gos permanentes e que, de facto, são privilegiados os jo-vens e os desempregados de longa duração. Mais: é verda- O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É verdade!de que focalizámos a atenção das empresas até 50trabalhadores, mas no que respeita aos desempregados de A Oradora: — ... e depois de fazer os aumentos e demuita longa duração, não há restrição de volume justamente arrecadar as receitas de que precisa, promete mudar a le-porque estamos a procurar facilitar o recrutamento de uma gislação.categoria com muita dificuldade em regressar ao emprego.Penso que este regime de inventivos é claramente mais O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!eficaz na criação líquida de empregos e que vai permitirsuster o desperdício escandaloso de recursos financeiros A Oradora: — No entretanto, tenta lavar as mãos comoque era gerado por um regime de incentivos aprovado pelo Pilatos e ser fiel ao princípio de lançar sempre as culpasgoverno do PSD e que, de facto, não estava a contribuir para os outros e não ter a coragem de assumir responsa-para a criação de mais empregos. Portanto, estamos perante bilidade nenhuma.uma viragem que considero altamente positiva.O Sr. Deputado referiu também que há muitos jovens Vozes do PSD: — Muito bem!que não precisam disto para quererem ingressar nas em-presas. Estou de acordo consigo, e é exactamente por isso A Oradora: — Há menos de uma semana, já se sabiaque vamos dar a maior importância à organização de uma que o número de desempregados tinha atingido meio mi-política de estágios ligada a qualquer via de ensino ou de lhão de portugueses.formação profissional porque, de facto, o jovem está dispo-nível, à partida, para essa experiência profissional e isto tem Na semana passada, também já se sabia que, nos últi-de ser incentivado como forma de criar uma ponte que faci- mos seis meses, Portugal, de país com a mais baixa taxalite o seu ingresso definitivo num emprego. É por essa razão de desemprego da União Europeia, passou a ser o paísque uma peça-chave da nossa política para jovens será com a mais elevada taxa de crescimento de desemprego dajustamente uma política de estágios generalizada. Europa comunitária.Há menos de uma semana, já se sabia que o Engenhei-O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ro Guterres tinha anunciado, 10 dias antes das eleições,ao período de debate. três ou quatro medidas que se supunha serem uma novi-Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada dade para resolver o problema que a todos angustia.Manuela Ferreira Leite. Na passada quarta-feira, todos conheciam a aversão doSr. Primeiro-Ministro às estatísticas do desemprego e o seuA Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, incómodo por ter encontrado uma taxa de desemprego deSrs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando olhei 6,9% e de, ao fim de seis meses do seu Governo, ela separa a agenda parlamentar, pensei que me tinha enganado situar em 7,7%.e estava com a da semana passada. Seria possível que, num Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há muitas quar-espaço de menos de uma semana, o Governo fosse inter- tas-feiras que se sabe que não se controla o desempregopelado duas vezes, praticamente sobre o mesmo tema, neste sem que os agentes económicos privados promovam ocaso, o desemprego? emprego e sem que o sector público dê também o seuNão estava enganada. Era assim mesmo. contributo, de forma directa ou indirecta, para a animaçãoÉ evidente a preocupação e a gravidade deste assunto da actividade económica.e isso, só por si, explica que o Governo tenha de vir res-ponder à Assembleia da República às questões que se le- O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!vantam sobre esta melindrosa matéria. Se isto é verdade,