II SÉRIE-B — NÚMERO 16 20 Acrescenta que, “ao contrário das notícias veiculadas na Comunicação Social que serviram de base para a apresentação desta petição, o futuro da Cinemateca Portuguesa- Museu do Cinema nunca esteve em causa e o seu funcionamento esteve e está assegurado”; De acordo com o Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura “a Cinemateca tem-se deparado nos últimos anos com uma tendência que é transversal a toda a Europa e que incide numa quebra na cobrança de receita proveniente da taxa de publicidade (por força da redução da publicidade comercial exibida nas plataformas de emissão, difusão ou transmissão). A diferença de valores entre 2008 e 2013, para referência, é de aproximadamente menos 50%.“ Termina fazendo notar que“contrariamente ao referido na petição apresentada, o incumprimento das obrigações previstas na lei 55/2012, de 6 de Setembro, não tem qualquer influência no financiamento da Cinemateca uma vez que este organismo não está incluído na consignação da nova taxa anual proveniente do pagamento pelos operadores de serviço de televisão por subscrição.” A Diretora da Cinemateca Portuguesa e o Subdiretor da Cinemateca Portuguesa em ofício enviado a esta Comissão em 28 de outubro 2013, e através de resposta única, prestam os seguintes esclarecimentos relativamente ao texto da petição em apreciação: 1. “Ao longo do mês de agosto, perante a substancial quebra das receitas da taxa de publicidade e a obrigação de cumprimento da Lei dos Compromissos, a Direção da CP-MC informou a Tutela da necessidade urgente de uma nova dotação excecional, como acontecera em junho (200.000,00 Euros) e em julho (200.000,00 Euros )”; 2. “Sem reforço durante o mês de agosto, e a manter-se a situação nos meses seguintes, ver-se-ia a Cinemateca obrigada a suspender temporariamente todas as atividades (de programação, preservação e conservação) e, no limite, cortar despesas de manutenção, para garantir desse modo, e apenas, o pagamento dos salários dos colaboradores”;3. “As dificuldades de tesouraria sentidas, não estão relacionadas com o não cumprimento da nova Lei 5512012, de 6 de setembro (vulgo Lei do Cinema) pelo tecido empresarial do sector do Cinema e Audiovisual, como decorre do texto da petição, mas sim pela quebra significativa e progressiva (em quase 50%) da receita da taxa de publicidade de que a Cinemateca Portuguesa recebe 4%. Deve-se isto ao facto da Cinemateca não ter sido contemplada na nova Lei do Cinema, com as receitas suplementares dos novos operadores abrangidos”.Na sua resposta a Diretora da Cinemateca Portuguesa também realçou o facto de a Tutela ter realizado “importantes esforços para ultrapassar as dificuldades de Tesouraria, anunciando uma dotação extraordinária de cerca de 700.000,OO Euros, para garantir, até ao final do ano, o normal funcionamento do Organismo e a prossecução das suas atividades, quer de programação quer de preservação e conservação. A decisão da Tutela foi comunicada a CP-MC no último dia útil de agosto, permitindo o anúncio imediato da programação de setembro.” Por último, esclareceu que “a petição lançada decorreu de um ato de livre cidadania e apoio de um grupo de espectadores e frequentadores da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, e que em momento algum teve a nossa intervenção ou incentivo.” Em resposta ao pedido de informação relativo à presente petição, o Presidente do ICOM Portugal considera que a situação da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema é muito preocupante e requer medidas urgentes e eficazes por parte da respetiva tutela. Em ofício enviado a esta Comissão diz: 1. “Tutelada pelo Secretário de Estado da Cultura, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, tem, enquanto organismo nacional, uma missão insubstituível, de salvaguarda e de divulgação do património cinematográfico em Portugal, sendo-lhe também reconhecido um papel de referência a nível mundial e, em particular, no âmbito europeu, em que foi decisiva a sua iniciativa para a criação de instituições dedicadas à preservação do respetivo património cinematográfico.”;2. “A direção do ICOM-Portugal reclama junto do Governo de Portugal que sejam avaliados os fatores