98 II SÉRIE — NÚMERO 1-CEIO Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Vou então dar apalavra a alguns Srs. Deputados, para porem algumasquestões acessórias.Tem a palavra, Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, Sr. lnspector: Quero apenas colocar aqui duas ou três perguntas.Estive a dar uma vista de olhos ao relatório que foienviado e dele ressalta que haverá algumas situações depormenor que, eventualmente, terão decorrido mais deinformações colhidas do que da apreciação directa, o queme parece também normal. Não é uma crítica mas umaconstatação o que penso estar a fizer através da leitura.De qualquer das formas gostava de colocar-lhe, concrelamente, duas ou três perguntas. A primeira era sobre aausência do estudo de impacte ambiental, que — o Sr. Inspector di-lo aqui e não o colocamos minimamente emdúvida — diz que não seria obrigatório através do decreto-lei, mas parece que, em circunstâncias desta natureza seimpõe um despacho conjunto dos vátios ministérios datutela em relação, neste caso concreto, ao vazamento dabarragem. Gostava de saber se assim é ou não, se essedespacho conjunto é obrigatório ou se é dispensável.Outra questão que quero colocar-lhe é a seguinte: a suaDirecção-Gera) possui elementos que, neste momento,reflictam o estado em que se encontra o peixe que estávivo na barragem? O estado sanitário.Em relação à qualidade da água, gostava de saber setêm sido feitas análises e se a água se encontra, nestemomento, em boas condições para nela viverem o peixe ea flora da barragem.Por outro lado, quais as consequências que podem advirdo enterramento do peixe no regolfo da barragem?Pergunto-lhe isto porque já ouvimos, ao longo destesdois, três ou quatro meses, as mais variadas teses, taiscomo as de que não há qualquer problema, de que podehaver problemas, de que pode haver problemas para asaúde pública, de que pode haver problemas em termosambientais, de que pode haver problemas em termosecológicos, de que o peixe que lá está pode vir a sofrervárias consequências, etc.A outra questão que gostava de colocar-lhe prende-secom aquilo que o Sr. Inspector mencionou há pouco e tema ver com as infiltrações de água que se encontram, nestemomento, na barragem. Até que ponto é perfeitamenteclaro que não haverá qualquer ligação entre estasinfiltrações e os lençóis aquíferos a jusante, de forma quenão sejam lesadas, em termos de qualidade, as águas dasvárias nascente e, eventualmente, de outras albufeiras ajusante da albufeira do Maranhão?O Sr, Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emrelação ao despacho conjunto não sei, exactamente. Tenhoa impressão de que quer o Ministro do Ambiente quer oSecretário de Estado...O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Inspector, peçolhe que se identifique com o nome, sempre que responder,por questões da transcrição da gravação.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Casta: — Pensonão haver necessidade do despacho conjunto. Penso queo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ou o MinLstério da Agricultura podem, perfeitamente, encomendar oestudo de impacte ambiental, indendenternente um dooutro. Não é necessário. Penso que a própria DGRN ou aDGHEA poderiam ter encomendado o estudo de impacteambiental. sem necessidade do despacho conjunto. Pensoisso.O Sr. João Maçãs (PDS): — Sr. Engenheiro, eu estavaa colocar o despacho conjunto como uma alttmativa, uniamedida de urgência, digamos, em retação à ausência d;estudo de impacte ambiental.Não tendo sido encomendado, pelas direcções-gerais, oestudo de impacte ambiental, não seria possível, comoalternativa, atendendo à urgência da obra, as direcções--gerais terem feito um despacho conj unto com vista aovazamento da barragem? Digamos que o despachoconjunto eta a alternativa à ausência de estudo de impacteambienlal.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Mas,desculpe, com que objectivo?O Sr. João Maçãs (PSD): — Penso que, de algumatbrma, a legislação diz que, no caso de não ser possívelum estudo de impacte arnhiental, porque a urgência é talque não há tempo para fazê-lo, se impõe um despachoconjunto dos vários ministérios da tutela, de forma que aobra possa realizar-se. Eventualmente isto nem será dopeloum do Sr. Inspector.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Emrelação ao estado do peixe deconheço o que pode passar--se. Não sei se o INIP, que é o organismo vocacionadopara essas coisas, fez análise ao peixe. Desconheço.Em relação à água da albufeira, desconheço também seforam feitas análises. Penso, pelo ano que temos tido, queessa água não deve estar em grandes condições.Praticamente não choveu, o volume da água se calhar aindaé menor do que aquele que existia em Outubro passado, atemperatura vai elevada e, portanto. penso que as condiçõesnão são muito boas. Até por condições naturais! Mesmoque não tivesse peixe, a água nunca estaria em grandescondições. De qualquer modo, desconheço, exactamente,qual é a qualidade da água da albufeira, neste momento.Quanto às consequências do enterramento do peixe noregolfo da barragem, não pensemos em peixe animal, quetem um quilo ou um quilo e meio, e pensemos em matériaorgânica que, como tal, sofre a mesma decomposição queos resíduos do tomate ou do queijo — os efluentesdomésticos também sofrem, o processo é semelhante — epensemos que 200 t de peixe correspondem a qualquercoisa como 20 t de matéria orgânica ou coisa parecida.Portanto, o peixe terá entre 80 % e 85 % de água, maisou menos, e o resto é matéria orgânica. E essa matériaorgânica que vai sofrer um processo de decomposição. Vaiconsumir oxigénio da albufeira — e este é um dos aspectos— e. ao consumir oxigénio, vai diminuir a qualidade daágua. Penso que, de facto, tem de acompanhar-se, comopôs a questão, tanto a qualidade da água na albufeira comoa qualidade do peixe que nela ainda existe.Comparemos apenas a quantidade de peixe que está ládentro, mas há que ter cuidado, dado que o peixe não estáespalhado nas lamas mas enterrado sob uma camada de