429 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Documentos que Acompanham o Relatório Região Autónoma Principais resultados Entidades Controlo com trabalho extraordinário (aguarda homologação) Cumprimento medida 24 PAEF Averiguação da duplicação de fatura na Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas IDRAM — Controlo interno (aguarda homologação) A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos encerrou, no ano letivo de 2012/2013, oito estabelecimentos de ensino e cinco deixaram de ter ensino recorrente noturno;  No ano letivo de 2012/2013, o número de turmas foi reduzido em 103, face ao ano anterior, passando para as 1857, diminuição proporcionalmente superior à descida registada no número de alunos (3,87%), e à média de alunos por turma foi superior (20,2 alunos) à registada no ano letivo anterior (19,9);  No ano letivo de 2012/2013 houve uma descida de 290 docentes com vínculo (-3,99%), diminuição proporcionalmente superior à descida registada no número de alunos (-3,87%), bem como de 111 não docentes com vínculo (-3,59%), relativamente ao ano anterior;  A despesa com o pessoal (docente e não docente) nas escolas públicas desceu 2,4 milhões de euros (4,15%), entre os meses de setembro, outubro e dezembro de 2011 e o período homólogo de 2012, ultrapassando a descida relativa no n.o de trabalhadores com vínculo (3,87%).   Deficiente controlo das faturas na Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, embora sem consequências negativas, dado que na situação em concreto não houve duplicação de faturas.Açores Acompanhamento do memorando de entendimento com a Região Autónoma dos Açores (RAA) No âmbito do memorando de entendimento com a Região Autónoma dos Açores (RAA), a IGF assegurou, em articulação com a DGO, o acompanhamento da evolução das principais variáveis financeiras e orçamentais da Região.Como principais aspetos são de destacar os seguintes:  Da execução orçamental de 2013 resultou um défice residual de M€ 5,6, que representa 0,5% da despesa efetiva executada e é inferior em M€ 21,2 ao valor previsto no orçamento (M€ -26,8). Esse défice reflete o resultado combinado de um défice de M€ -31,2 dos Serviços Diretos do Governo Regional e de saldos positivos dos Serviços e Fundos Autónomos (M€ +2,1) e das Empresas Públicas Reclassificadas (M€ + 23,5);  A evolução da dívida não financeira, aferida pelos Mapas de Pagamentos em Atraso (MPA) evidencia um comportamento positivo ao longo de 2013, registando reduções nos passivos (de M€ 55,5 para M€ 42), nas Contas a Pagar (de M€ 48,7 para M€ 39,1) e nos Pagamentos em Atraso (de M€ 3,1 para M€ 2,2);  A dívida direta (financeira) da Região registou, em 2013, um acréscimo de M€ 31,5 situando-se em 31/dez/2013 nos M€ 443,7.IGF Ações de controlo no âmbito do Plano de Atividades da IRAP  Não cumprimento das obrigações legais de contratação pública,  Documentos de despesa desconformes ao modelo legal,  Ausência dos devidos registos contabilísticos,  Inobservância de normas legais e regulamentares,  Ausência de coordenação e controle,  Ficheiros centrais desatualizados, IRAPConta Geral do Estado de 2013413Consultar Diário Original