I SÉRIE — NÚMERO 39 20precisa de ser esclarecida. Estamos convocados para uma reunião no dia 23 e hoje, a cinco dias dessa reunião, na ordem de trabalhos não consta a presença do Sr. Ministro.Mas gostava também de esclarecer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que sobre os quatro ministros dos anteriores dois governos nada nos dói, porque nesta altura já está provado que qualquer um deles, no seu curto mandato, fez mais do que foi feito por este Sr. Ministro nos dois anos que já passaram.Vozes do PSD: — Muito bem!Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, tem a palavra também para uma interpelação curta.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, reafirmo aquilo que disse há pouco: o Sr.Ministro do Ambiente não comparece na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território desde dia 19 de Setembro, apesar de, neste momento, estarem aprovados, por unanimidade, pelo menos quatro ou cinco requerimentos para que o Sr. Ministro se desloque a essa Comissão.Foi marcada, para a passada terça-feira, uma reunião da Comissão com a presença do Sr. Ministro: foi agendada, foi confirmada a presença do Sr. Ministro e, depois, foi desmarcada, porque o Sr. Ministro decidiu trocá-la por uma acção de propaganda do Governo, que era apresentação do QREN, que estava prevista para segunda-feira e foi reagendada para a mesma hora em que tinha assumido o compromisso connosco de estar presente na Comissão.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, parece-me que é preferível ter quatro ministros do que nenhum, o que, neste momento, é o caso.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — E que eu saiba, hoje, ainda não cabe ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares substituir-se ao Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, que é quem convoca as reuniões, e dessa convocatória não consta a presença do Sr. Ministro na reunião da Comissão de dia 23.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vou dar-lhe a palavra mas não, seguramente, para uma nova interpelação. Além disso, o Governo tem tempo de palavra, na resposta do Sr.Secretário de Estado. Pergunto, pois, se o Sr. Secretário de Estado não pode dar a resposta pelo Governo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, era só para esclarecer este ponto: o Governo solicita ao Presidente da Comissão — e estou certo de que essa solicitação será atendida — que a ordem de trabalhos da reunião marcada para o dia 23 seja alterada, de forma a que comporte a presença do Sr. Ministro do Ambiente.Protestos dos Deputados do PSD José Eduardo Martins, do CDS-PP António Carlos Monteiro e de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Orador: — Portanto, utilizando a palavra adequada, o Governo solicita essa alteração, e todas as informações que dei, a meu ver, estão correctas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas isto não pode ser assim!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, mas pedia à Câmara que passássemos à substância do que estávamos a discutir. Peço-lhe brevidade, Sr. Deputado.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito brevemente, pedia à Mesa que fos-