RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 40 Também de ressaltar foi a institucionalização de audições regulares, por sessão legislativa, dos quatro Chefes Militares e dos responsáveis pelos serviços de informações com competências na área de atividade da Comissão (Secretário-Geral do SIRP e/ou Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), prática a que se pretende dar continuidade.  A reforma da saúde militar e do ensino militar não superior constituíram outros assuntos a que a Comissão dedicou particular atenção ao longo desta sessão legislativa, tendo motivado, designadamente, diversas visitas e audições. No âmbito do processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à apreciação da Comissão, sendo de salientar a aprovação da Lei que define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.  Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2013 e ao Orçamento Retificativo, à Conta Geral do Estado – 2011, à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia, na parte referente à Defesa Nacional, e no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias.  No que concerne a audições parlamentares, refira-se que se realizaram no período referido 21 audições. Destas, 9 contaram com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro audições regimentais obrigatórias por sessão legislativa, nos termos do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Defesa Nacional sobre a política de defesa em geral.  Salientam-se ainda as 10 visitas da Comissão a unidades, órgãos e estabelecimentos das Forças Armadas, bem como os exercícios militares a que a Comissão teve oportunidade de assistir, no âmbito das visitas ao Corpo de Fuzileiros e à futura Escola das Armas do Exército.  O acompanhamento do envolvimento de militares portugueses em missões no estrangeiro, seja no âmbito das designadas «forças nacionais destacadas», seja no âmbito da cooperação técnico-militar, manteve-se como uma das facetas prioritárias do trabalho desenvolvido, designadamente através das audições e das visitas às Forças Armadas.  É ainda de mencionar que a Comissão concedeu as audiências solicitadas, mantendo-se em funcionamento o grupo de trabalho criado para o efeito na 1.a sessão legislativa. Foram também recebidos, como já é tradição da Comissão, os auditores do Curso de Promoção a Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, e do Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional.  Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes conferências no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) realizadas no âmbito das presidências irlandesa e lituana da União Europeia. Comissão de Assuntos Europeus – CAE A atividade da CAE na 2.a sessão legislativa da XII legislatura foi marcada pela aplicação da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, bem como pelo debate e consequente revisão da metodologia de escrutínio dos assuntos europeus, que teve como objetivo ajustar os procedimentos em curso a algumas fragilidades detetadas e sobretudo melhorar a qualidade do escrutínio efetuado. DAR II Série E / 38