II SÉRIE-A — NÚMERO 27 34 para a crise climática é quem mais sofre os seus efeitos. De acordo com a Oxfam International, que usa dados do Centro Internacional de Investigação Climática e Ambiental de Oslo, a metade mais pobre da população mundial – cerca de 3,5 mil milhões de pessoas – é responsável por apenas 10% das emissões mundiais associadas ao consumo. E cerca de 50% destas emissões são da responsabilidade dos 10% mais ricos do planeta, os quais têm uma pegada carbónica 60 vezes superior aos 10% mais pobres. A grande maioria da população que menos contribuiu para a crise climática é também a que vive em países mais vulneráveis a essa mesma crise. As mulheres, em particular as do Sul global, são quem mais depende diretamente dos recursos naturais e são igualmente mais afetadas pela crise climática. Desde logo, das 1,3 mil milhões de pessoas que vivem em pobreza, 70% são mulheres. E apesar do contributo das mulheres para a produção de alimentos ser desproporcionalmente maior (50% a 80%), possuem menos de 10% da terra. Nestas comunidades empobrecidas, as mulheres assumem a maior parte das responsabilidades relativas ao abastecimento de água, de energia, de aquecimento, de confeção de alimentos e de segurança alimentar da casa e da família. O aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos agravam estas desigualdades. Assim, em geral, as mulheres nestes locais tendem a gastar mais tempo a garantir os meios de subsistência domésticos, tendo menos tempo para aceder à educação e a rendimentos. Em todo o globo, a desigualdade de género agrava também os riscos para as mulheres perante a crise climática. Esta é uma desigualdade que deve ser assumida e tida em conta na política climática, com a necessidade de garantir a justiça climática e a efetiva participação das mulheres. Neste contexto, a descarbonização da economia e a justiça climática devem ser objetivos inseparáveis. A escala da resposta necessária, assim como o reconhecimento de responsabilidades históricas e da irrepetibilidade do atual modelo socioeconómico, colocam a solidariedade internacional no centro da resposta. Esta terá de acautelar o respeito pelo conjunto de direitos humanos e sociais no âmbito da crise climática, através da qual é garantida a participação das populações na resposta climática e a definição do uso sustentável dos recursos naturais e dos bens comuns. Em suma, a resposta climática terá de instigar uma sociedade mais igualitária, participativa e justa. Os efeitos da crise climática Os efeitos negativos da crise climática são já hoje notórios. De acordo com o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) das Nações Unidas, a elevada concentração de GEE na atmosfera já resultou no aumento da temperatura média do planeta em cerca de 1 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais. Num planeta mais quente, a frequência e a intensidade das tempestades, cheias, secas e ondas de calor são mais elevadas. São estas novas dinâmicas climáticas que estão a pôr em perigo os sistemas de proteção civil, de saúde pública, de saúde ambiental, de emprego, de produção agrícola, e as condições de habitabilidade um pouco por todo o mundo. Em Portugal, a subida do nível médio do mar, aliada à erosão costeira, faz a linha de costa regredir a cada ano que passa. Num planeta mais quente é acelerado o degelo das calotas polares e a expansão térmica das moléculas de água, causando o aumento do nível médio do mar. Com a regressão da linha de costa portuguesa, desaparecerão núcleos populacionais, áreas agrícolas, e zonas de elevado valor ecológico, com potencial de mitigação das alterações climáticas, para a proteção costeira e de ecossistemas sumidouro de carbono. Até 2100, a precipitação deverá diminuir entre 20% a 40% provocando períodos de seca extrema que aumentarão a área de desertificação do País. Esta tendência causará graves efeitos na produção agrícola e até nas condições de habitabilidade de vastas regiões do território, afetando principalmente os grupos sociais mais vulneráveis. As ondas de calor afetam igualmente porções do oceano, aumentando a mortalidade da fauna e da flora, criando zonas pobres em biodiversidade e afetando os modos de vida e a segurança alimentar das comunidades costeiras. É neste contexto de crise climática que 195 Estados, incluindo Portugal, ratificaram o Acordo de Paris com o intuito de desenvolverem uma ação global concertada contra a crise climática. O acordo visa mitigar as emissões de GEE e estabelece como um dos seus objetivos de longo prazo limitar o aumento da temperatura