I SÉRIE — NÚMERO 60 6 Cá estaremos a defender o aumento geral dos salários, as 35 horas para todos os trabalhadores, do público e do privado, particularmente do público, porque a maioria dos trabalhadores são mulheres — e sobre esta matéria o anterior Governo, PSD/CDS, roubou um direito conquistado em 1998 —, o combate à precariedade e o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade. Também é disto que falamos quando celebramos o Dia Internacional da Mulher, que tem na sua origem a luta pelos direitos dos trabalhadores, a luta pelas 8 horas, a luta pelo direito ao voto e a luta pelo princípio do salário igual para trabalho igual. Esta é a origem do Dia Internacional da Mulher e, por isso, estamos aqui hoje a homenagear gerações e gerações de mulheres que lutaram sempre por um País e por uma sociedade mais justa. Hoje, também estamos aqui para homenagear a longa e corajosa luta de muitas gerações de mulheres que deram a própria vida e a sua força para construir um País mais justo e para renovar o compromisso de concretizar na vida a igualdade que existe na lei. Para isso, sabemos que contamos com as mulheres que, neste País, sobrevivem, resistem e lutam por um País mais justo e que amanhã vão construir, em Lisboa, uma grande manifestação, convocada pelo Movimento Democrático de Mulheres, na luta pela igualdade na vida, que é, sem dúvida, o combate do nosso tempo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Invocamos, hoje, mais um Dia Internacional da Mulher. Cerca de um século volvido sobre esta luta, ainda há muito, muito a fazer. O Dia Internacional da Mulher é um dia de evocação simbólico, é verdade, mas cada vez mais pertinente. É um marco importante na luta pelos direitos humanos, em especial pelos direitos das mulheres, sejam eles de natureza política, económica, social, cultural ou apenas de cunho pessoal, como os respeitantes à saúde sexual e reprodutiva, mas todos eles são lutas que a mulher tem de continuar a prosseguir. Realçamos todas as iniciativas que fizemos ao longo dos anos e os sinais no sentido do aumento da representação feminina em lugares de liderança económica e política, mas que ainda hoje não estão completamente construídos, bem como a evolução da concretização dos direitos das mulheres no mercado de trabalho. Há, ainda, muito a fazer e é preciso fazermos mais e melhor! Assinalamos igualmente, nesta data, com um sentido de grande pesar e com expressão de solidariedade para com as mulheres vítimas de violência doméstica, em especial para com as famílias das 12 mulheres e da criança que, desde o início do corrente ano, faleceram vítimas deste crime inaceitável. Portugal orgulha-se, é certo, de ter sido o primeiro país da União Europeia a vincular-se à Convenção de Istambul e também um dos primeiros países a proceder à sua transposição para o ordenamento jurídico. Consagramos, entretanto, também, o crime de perseguição, o crime de casamento forçado, autonomizamos o crime de mutilação genital feminina e reforçamos o regime de punição e combate à violência doméstica. Mas os factos demonstram à saciedade que a luta contra a iniquidade da violência doméstica permanece uma tarefa inacabada. É certo que esta não é só uma questão das mulheres, mas é, sobretudo, as mulheres que afeta e é por isso importante, neste dia, assinalarmos esta matéria também. Já há pouco referi que era preciso fazer mais e melhor e que há ainda muito caminho por percorrer. Não descansaremos enquanto a igualdade de homens e mulheres não for uma realidade. Infelizmente, apesar de ter decorrido já um século desde a luta das mulheres pelos seus direitos, a verdade é que este seu direito ainda não foi cabalmente concretizado. Portanto, neste dia, reafirmamos o nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, livre de descriminações e sem complacência com os fenómenos da violência doméstica e de género. Cá estaremos para fazer atuar todas as instâncias que não têm sabido responder cabalmente a este fenómeno para que a mulher consiga ver os seus direitos completamente libertados. Aplausos do CDS-PP.