5 DE JANEIRO DE 2012 15 Para que Portugal possa voltar a ter crescimento económico, para que possa voltar a entrar num trilho de crescimento que todos desejamos, é preciso, como a Sr.a Deputada apontou, uma coisa que, desde logo, tem a ver com concertação social. Mas, Sr.a Deputada, concorda ou não comigo que, para que haja concertação social, para que haja diálogo social, é necessário que haja vontade e interesse das duas partes? Gostaria de saber a posição do Partido Socialista em relação a essa matéria. Se acha que deve haver essa abertura — e estou certo que a há — da parte do Governo, também tem de haver uma abertura da parte dos parceiros sociais. É ou não essa a opinião do Partido Socialista? Por fim, Sr.a Deputada, e por falar no que para nós é essencial e que tem a ver com cumprir, acha ou não que, apesar de tudo, são notícias animadoras, numa altura em que, infelizmente, se fala na eventual e hipotética saída de um país da zona euro, que hoje mesmo, pela primeira vez desde que Portugal está a ser objeto de um Programa de Assistência Financeira, tenha havido um leilão de dívida pública que atingiu os juros mais baixos de sempre. Queremos saber se isso é ou não motivo para nos podermos mobilizar e para podermos perceber que, se cumprirmos com o que nos comprometemos, então, poderemos criar condições para que, no futuro mais próximo possível, possamos voltar a crescer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, agradecendo também as questões que me colocaram, gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Filipe que a assinatura do programa da troica, programa esse que o Partido Comunista apelida de pacto de agressão,... Vozes do PCP: — E bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — ... foi assinado, como o Sr. Deputado sabe, numa situação de enorme ataque às dívidas soberanas, a que Portugal não escapou, como não escapou a Espanha, como não escapou a Itália e como não escaparam outros países e, se calhar, não escaparão ainda outros. Perante situações extraordinárias, houve que recorrer a esse programa de apoio que, à partida é, evidentemente, influenciado no seu desenho por aqueles que, obviamente, nos disponibilizarão os meios financeiros para sairmos desta situação. Portanto, o que devemos fazer é, numa negociação responsável, e conhecendo a situação social e económica do nosso País, ajustar o máximo possível o desenho desse programa à nossa especificidade e à nossa conjuntura. Daí a importância de conhecermos os dados dos relatórios que são feitos e de os usarmos para explicitar e demonstrar não propriamente a alteração das metas mas dos caminhos para lá chegar, como, aliás, o Governo já fez, designadamente, no que se refere à taxa social única. Estamos num exercício que tem uma enorme visibilidade internacional, que deve correr no sentido de mostrar um comportamento responsável por parte dos agentes políticos, porque isso é escrutinado, e, no caso de não acontecer, é o suficiente para determinar oscilações relativamente aos encargos sobre a dívida que agudizarão a pressão que se faz sobre o nosso País. O Partido Socialista tem esta avaliação responsável, não abdica de a ter, não abdica de a afirmar e não abdica de a traduzir em atos concretos, como foi a decisão relativamente à abstenção no último Orçamento, mesmo não concordando com muitas das medidas que continha e tendo acentuado variadíssimas vezes que o Governo iria por mau caminho ao não aceitar algumas propostas de alteração. Como referi, aceitou apenas uma delas, que agora até está a ser concretizada em medidas que foram hoje anunciadas, designadamente no programa PME Investe. Há outro aspeto que gostaria muito de salientar, que é o seguinte: nunca falei, nesta Assembleia, na minha intervenção de hoje, em austeridade. Na mensagem do Presidente da República nunca consta austeridade. A austeridade é uma avaliação, do ponto de vista moral, que não deve ser aceite nem deve incorporar e não incorpora o meu léxico. Repito: a austeridade não incorpora o meu léxico. O que incorpora o meu léxico é o equilíbrio orçamental.