28 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe a sua questão.Antes de responder-lhe, Sr. Deputado, permita-me um aparte para estranhar o absoluto silêncio da bancada do PSD sobre este assunto. É de registar o seu silêncio comprometido —  diga-se! —  sobre esta matéria.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É verdade!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Com certeza, no futuro, iremos ter mais um «baile» ou mais um «tango» em relação a esta matçria»Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tenho de admitir que teve coragem para avançar para um pedido de esclarecimento sobre este tema e apontou aqui um aspecto verdadeiro, que é o das profundas contradições dos diferentes membros do Governo, que são óbvias e bem reveladoras da sua posição e do seu comportamento concreto.Também é verdade que uma boa parte das orientações relativas à legislação laboral vêm do FMI e de Bruxelas. Agora, o que também lhe pergunto, em jeito de resposta, é que posição assumiu o CDS no passado, quando idênticas pressões foram feitas, e se o CDS-PP, no passado, piorou ou não a legislação do trabalho. É porque piorou!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E muito!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Efectivamente, temos o FMI e Bruxelas a fazerem pressão e a encontrarem, no nosso País, parceiros privilegiados para cederem a essa pressão. Seja o PS, seja o PSD, com ou sem o CDS-PP, a verdade é que as alterações à legislação laboral têm vindo a ser de mal para pior e o que temos hoje é um Código do Trabalho que já é mau que chegue, Sr. Deputado! O que é importante dizer-se aqui é que temos de inverter este caminho de uma legislação laboral que não protege quem trabalha; que não dignifica nem compensa devidamente os trabalhadores; que compromete a contratação colectiva; que compromete os salários; e que é um ataque sem precedentes àquele que é o mínimo para viver com dignidade na nossa sociedade.O que devíamos estar aqui a fazer era a transformar a legislação para melhor e não para pior, mas, para isso, não contamos, com certeza, com o CDS-PP nem com o PSD nem com o PS! Temos de promover alterações de fundo na nossa sociedade, para que se criem condições para alterar a legislação laboral, porque o caminho que é encontrado pelos mesmos —  PS, PSD ou CDS-PP — , ao longo destes últimos 30 anos, depois do 25 de Abril, é sempre o mesmo. Não há uma medida que vise trazer mais equidade e justiça, no que diz respeito ao Código do Trabalho! Temos vindo a assistir a um caminho de deterioração consecutiva da legislação laboral, privilegiando sempre as entidades patronais, em prejuízo dos trabalhadores. É com esse caminho que importa romper e para isso, Sr. Deputado, o PCP não conta, naturalmente, com as suas oposições e divergências ideológicas que são claras e objectivas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.