I SÉRIE — NÚMERO 98 26 Exemplos como os que a própria petição aponta, das passagens de peões de superfície com desvios de nível entre as vias pedonais e rodoviárias, sem identificação dos seus limites, assinalados por alteração da textura ou pintura com cor contrastante, são a regra que nunca passou a exceção. Mas também a inacessibilidade a transportes coletivos, de que são exemplo as estações mais antigas do metropolitano de Lisboa, onde faltam ou estão constantemente avariados os elevadores de acesso à gare de embarque,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — ... assim como a escassez de plataformas elevatórias que assegurem o acesso de todas as pessoas com mobilidade reduzida aos comboios, no transporte ferroviário, é um caso claro de incumprimento do Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de agosto, que se constitui como obstáculo físico que dificulta o acesso e a mobilidade, ao arrepio do estrito cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Srs. Deputados, recusando um caminho de retrocesso e perda de direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, o PCP acompanha o objeto da petição e continuará a lutar por um rigoroso cumprimento da lei, garantindo todas as condições de acessibilidade sem barreiras arquitetónicas e urbanísticas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira nota para saudar o esforço, o trabalho e a mobilização dos peticionários, porque, de facto, este é um problema muito relevante. Tudo aquilo que tem a ver com a mobilidade é extremamente relevante e só quem nunca passou por uma situação complicada, quem nunca teve de lidar com familiares numa situação destas é que desvaloriza este assunto. E é extremamente importante, desde logo, em matérias relacionadas com o espaço público e com aspetos muito práticos que desvalorizamos no dia a dia mas que são, muitas vezes, quase montanhas intransponíveis ou muito difíceis de transpor, como é o caso dos buracos nos passeios, da altura dos próprios passeios, da ausência de rebaixamento nas passadeiras, do acesso às paragens dos transportes públicos rodoviários, de tudo aquilo que tem a ver com o acesso a edifícios. Enfim, são matérias em que temos de fazer muito mais e melhor. Fui relator desta petição e, na própria Comissão, tivemos esta dificuldade e este desafio, aqui, na Assembleia da República, com a audição dos peticionários. A esmagadora maioria dos peticionários usava cadeira de rodas, a sua audição foi marcada para uma sala no 3.o andar e foi o cabo dos trabalhos para entrarem na Assembleia da República e acederem aos elevadores. O simples ato de carregar nos botões dos elevadores, que, para qualquer um de nós, é normal, é uma grande dificuldade para muitos destes peticionários. Foi uma audição bastante interessante, pena é que tenha sido pouco participada, mas tivemos muitos e variados exemplos, de todo o País, daquilo que se tem feito de bom, daquilo que não se tem feito, daquilo que é preciso fazer, e também um grande detalhe sobre projetos em que a sociedade se mobilizou, em orçamento participativo, na cidade de Lisboa, mas que, infelizmente, estão algo atrasados, embora em concretização. Portanto, aquilo que é importante dizer, Sr.a Presidente, e com isto termino, é que todos temos de fazer mais e melhor. Todos temos de fazer mais, em conjunto, ao nível central e local, e também por isso saudamos e acompanhamos o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda aqui traz. Gostava de terminar com um desafio, que é o de que nós, aqui, na Assembleia da República, deitemos também mãos à obra e resolvamos todos, em conjunto, os problemas de mobilidade e acessibilidade na Assembleia da República, com que todos os peticionários se confrontaram quando aqui vieram e com que os cidadãos com dificuldade de mobilidade se confrontam no dia a dia.