11 DE ABRIL DE 2015 25 Deputada, vá buscar-se onde ele existe, não se dê essa borla aos fundos imobiliários. Por que é que quem faz negócios com casas tem de ter mais direitos do que quem vive nas casas?! Elas não servem para a habitação?! Não servem para as pessoas terem um teto e poderem lá estar?! Assim se percebe por que é que em Faro as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que na Amadora as pessoas estão a ficar sem casas, por que é que por todo o País há uma pressão sobre a habitação que esta maioria faz. É que não respeitam quem vive nas casas, preferem fazer negócios com elas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Voltando ao nosso projeto, na verdade, sempre assumimos as nossas responsabilidades. Quando foi estabelecido, no Memorando de Entendimento, um aumento de 250 milhões de euros foi tendo em consideração o facto de, em resultado da reforma de 2004, se verificar que havia necessidade de corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes. Isto é um facto. Competia ao Governo promover, através de direito interno, de legislação, como aliás fez, uma atualização gradual. Só que só fez para dois anos, Sr.a Deputada Cecília Meireles. E esqueceu-se de uma matéria importante, que o Partido Socialista aqui propôs, que foi a alteração do Código do IMI no sentido de, aquando da avaliação, ter em consideração o estado dos imóveis. A Sr.a Deputada sabe perfeitamente que as avaliações feitas na sequência da reforma tributária, que fez com que a contribuição predial se tivesse transformado em imposto municipal de imóveis, foram feitas por um corpo de especialistas que consideravam in loco o verdadeiro valor do imóvel, e esta avaliação, fruto das pressas, foi feita através do Google, sem verificar a realidade dos imóveis, e o PS propôs diversas vezes que isso fosse considerado. O CDS e o PSD rejeitaram sempre estas propostas do PS. Quando o PS propôs, no Orçamento para 2014, que fosse considerada a prorrogação da cláusula de salvaguarda para ter efeitos em 2015, os senhores não aceitaram essa prorrogação. Percebi a vossa proposta. A vossa proposta era a de só haver cláusula de salvaguarda em 2013 e 2014. Porquê? Porque, fruto desta austeridade, fruto desta política de ir para além da troica — que vai dar uns resultados excelentes...!—, em 2015 e 2016 já não há carências nas famílias. O que se verifica é que há. Porém, os senhores, que vivem na fantasia, não querem ver a crua realidade, não querem ver a situação deste aumento brutal de impostos que está a asfixiar e a exaurir a classe média portuguesa, Sr.a Deputada. É isso que os senhores não querem ver! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contrariamente ao que o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira aqui disse, o PCP não votou contra a introdução da cláusula de salvaguarda. O PSD e o CDS é que votaram e votam sistematicamente contra as propostas que o PCP apresenta sobre o IMI em sede de Orçamento do Estado. Esta é que é a verdade dos factos. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O PCP não votou favoravelmente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Srs. Deputados, trouxemos hoje esta proposta porque a realidade social exige uma nova cláusula de salvaguarda. Que fique bem claro que não estamos a falar do processo de reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, pois esse já está tratado e o processo já está concluído. O que aqui propusemos foi uma nova cláusula de salvaguarda, na sequência do processo de avaliação dos imóveis que se venha a realizar, que limite o aumento do IMI que muito tem prejudicado e penalizado os trabalhadores e as famílias do nosso País.