PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva
4 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima
5 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes
6 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.o 240/X — Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos Serviços de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias, que baixou às 5.a e 9.a Comissões; os projectos de lei n.os 613/X (4.a) — Regime jurídico dos empreendimentos turísticos (PCP), que baixou à 6.a Comissão, 614/X (4.a) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doença rara (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão, e 615/X (4.a) — Altera os efeitos das faltas previstos na Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que estabelece o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (BE), que baixou à 8.a Comissão, e os projectos de resolução n.os 409/X (4.a) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP) e 410/X — Recomenda ao Governo a revisão da comparticipação estatal na aquisição de medicamentos específicos para o tratamento da doença de Alzheimer (PS).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa sessão de hoje destina-se à apreciação do projecto de resolução n.o 393/X (4.a) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD).Para apresentar o projecto de resolução, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço-vos que me perdoem a simplicidade das palavras que vos vou dirigir, mas três minutos não é tempo suficiente para vos sensibilizar para aquela que é tida como a mais profunda e radical reforma no seio do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos últimos 20 anos.A reconfiguração dos centros de saúde e o seu agrupamento em estruturas organizacionais de serviços de saúde de novo tipo implicam riscos tremendos para os cuidados de saúde dos portugueses.Não devemos perder de vista as palavras de Michael Porter que nos avisa quando diz: «A prestação de cuidados de saúde está hoje entre as rotas de colisão das necessidades dos doentes, por um lado, e a realidade económica, por outro».
7 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) são organizações muito complexas, que vão gerir, em média, cada um, entre 20 a 40 milhões de euros e prestar serviços de saúde a cerca de 150 000 pessoas.Como alerta o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, «as competências gestionárias e as ferramentas de apoio à gestão assumem aqui um papel fundamental, daí que devam ser suportadas por uma robusta componente de gestão qualificada, resultante das competências dos seus corpos dirigentes.»A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Desde cedo, a Unidade de Missão definiu que a reforma dos cuidados de saúde primários «é, em primeiro lugar, a criação de contextos organizacionais favoráveis à mudança de comportamentos. O sucesso desta reforma depende do desenvolvimento de ‘competênciaschave de liderança’«.Ainda no dizer da Unidade de Missão: «O Director Executivo de um ACS deverá ser um líder estratégico.Alguém que combine sinergeticamente uma orientação gestionária, relacionada com o manter a ordem existente e a estabilidade financeira de longo prazo com uma orientação visionária, que compreende a fomentação da mudança, a inovação e a criatividade».Ora, ainda nas palavras da Unidade de Missão, «não se pode esperar que a pirâmide hierárquica, verticalizada, burocratizada e governamentalizada das Administrações Regionais de Saúde e das SubRegiões de Saúde interpretem e apliquem estes princípios gestionários novos».A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Muito bem!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista e o seu Governo, apesar de devidamente aconselhados, deitaram tudo a perder. Amputaram os Agrupamentos de Centros de Saúde da sua autonomia gestionária e, mais grave ainda, o PS sucumbiu à tentação de substituir o princípio da liderança, ínsito no sistema da qualidade, pela «saloia» nomeação de comissários políticos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Saloio é você!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Passo a explicar.Protestos do PS.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Nos esclarecimentos seguintes terei oportunidade de explicar»O Sr. Alberto Martins (PS): — O próprio do saloio!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — » por que é que é «saloia» a nomeação destes comissários.Protestos do PS.O País, Srs. Deputados, vai assistir dentro de dias à entronização como directores executivos dos ACES dos antigos burocratas «rosas» que estavam destacados em missão política nas coordenações de sub-regiões de saúde.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Tudo isto numa coincidência fantástica de ser feito no dealbar do ano eleitoral de 2009.
22 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Jorge Almeida, para quem produz tão pouco o senhor fala muito e, desculpe que lhe diga, com muito pouco nível.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os termos que o senhor utiliza para se referir às iniciativas da oposição são inaceitáveis. Inaceitáveis!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente! Inaceitáveis!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E fala com pouca verdade.Sr. Deputado Jorge Almeida, não vou lembrar o facto de o senhor ter dito há um ano que o preço dos medicamentos tinha baixado 200%,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Foi gravado!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — » nem o facto de o senhor dizer que a prescrição por DCI já é obrigatória, porque não é. Tenho aqui uma receita — o senhor conhece este modelo — e não está aqui qualquer prescrição obrigatória por DCI. No entanto, em todas as intervenções que faz nesta Casa, o senhor diz que já existe.A avaliar pelas suas intervenções, Sr. Deputado, ficamos a perceber não só que não conhece suficientemente a matçria e fala de cátedra,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — » porque não há medicamentos que tenham baixado 200% e também não há prescrição obrigatória por DCI, mas também que entende que não é necessário haver iniciativas legislativas. Para si, todas elas são negativas, ou porque são apresentadas numa semana ou porque são apresentadas pontualmente. Olhe, talvez não seja necessário existir política, nem oposição, nem democracia, porque tudo já existe!!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é preciso mais nada!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, fica-se a perceber que o senhor não tem ninguém na família com uma doença rara, pois não?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não tem, certamente!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não tem ninguém na família que tenha dificuldades de acesso a consultas e tratamentos especializados, pois não? Não tem ninguém na família com uma doença degenerativa altamente penalizadora e incapacitante que precise de apoios técnicos, de apoio social e de uma ajuda para poder comprar os medicamentos, pois não? O senhor manifestamente não sabe o que isso é! E digo-lhe, ainda, o seguinte: aquele documento que disse que os portadores de doença rara têm e que o acompanham, eles não têm. Pode estar previsto, como muitas outras medidas, nos direitos do utente, mas não existe. Desafio-o aqui a indicar-me um portador de doença crónica que esteja acompanhado desse documento.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
23 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Desafio-o a fazer isso. Isto para o senhor não fazer aqui declarações vãs apenas com o intuito de destruir as iniciativas que são apresentadas democraticamente pela oposição.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho apenas para me referir a esta questão dos medicamentos.Se o Sr. Deputado Jorge Almeida quer prevenir a passagem de medicamentos que não tenha justificação do ponto de vista da doença de Alzheimer para o escalão A tem de propor a forma de o fazer.Diz que há medicamentos que são placebos. Sr. Deputado, eu acho que um verdadeiro placebo político é a sua proposta de resolução, que vem, à última hora, querer mostrar uma vontade de alterar que nem a sua maioria nem o seu governo alguma vez tiveram.Acho que é justo que a proposta que hoje temos aqui seja aprovada e o Sr. Deputado, depois, terá oportunidade de, na especialidade, fazer a proposta de correcção que entender.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, estava a pensar não intervir, mas não consigo deixar de reagir.Penso que ao Sr. Deputado Jorge Almeida só resta pedir desculpa. Mas não é à Câmara. É aos portugueses e, principalmente, aos doentes de Alzheimer e às suas famílias.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ana Manso (PSD): — Aquilo que acabei de ouvir, como profissional de saúde, mais do que como Deputada, é um insulto a todos os doentes e a todas as famílias.Como é possível que o Sr. Deputado, sendo médico, tenha produzido aqui afirmações relativamente à Portaria n.o 1474/2004, como produziu.Sr. Deputado, penso que só a Ordem dos Médicos lhe poderá responder, porque, de facto, aquilo que o senhor disse qualquer profissional de saúde sabe perfeitamente que não é verdade.Portanto, de duas, uma: ou, como disse o Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Deputado esqueceu-se, distraiu-se e não fez o «trabalho de casa» ou, então, está com uma cegueira e com uma falta de audição permanentes e que já passam a ser crónicas em relação ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista!Protestos do PS.Por isso, Sr. Deputado Jorge Almeida, só lhe peço, em nome dos doentes, das famílias e das associações, que apresente desculpas ao Presidente e à Assembleia para que, por nosso intermédio, possa apresentar desculpas aos portugueses.Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, porque não consegui ser tão rápida a telefonar como gostaria, por transferência de tempo do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de 2 minutos, gostaria de inscrever o Sr. Deputado Jorge Almeida para uma curta intervenção.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Proceda-se, então, à transferência de tempo.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida para uma intervenção.
24 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, depois do vazio da sua intervenção,»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — » ainda tem a ousadia, a «lata«,»Vozes do PSD: — A «lata»?!O Sr. Jorge Almeida (PS): — » de discutir as questões relacionadas com a Portaria n.a 1474/2004? Aproveitando o contraditório que se estabeleceu entre a bancada do Partido Socialista e a bancada do Bloco de Esquerda, numa matéria em que a Sr.a Deputada tem dificuldades em fazer uma abordagem técnica mais precisa, não pode utilizar esse discurso, demagogo, para colocar questões que têm a ver com a definição de um medicamento,»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — » o que ç um medicamento para a doença de Alzheimer, o que é um medicamento inespecífico para a doença de Alzheimer, o que é um medicamento que não actua na doença de Alzheimer e actua noutras situações de alterações cognitivas que nada têm nada que ver com a doença de Alzheimer. São estas identificações de medicamentos, é esta diferenciação de medicamentos que é preciso ter em conta, Sr.a Deputada, para depois chegar a uma conclusão e ter um discurso assertivo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — A Sr.a Deputada não pode usar mais essa demagogia, não é correcto fazê-lo num momento e numa matéria em que — peço desculpa de o dizer — a Sr.a Deputada não está à-vontade tecnicamente para o fazer nem passar daí para a questão política e usar a demagogia política dessa maneira!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr.a Deputada, reveja-se no seu discurso e não prolongue este tipo de contraditório, que é absolutamente inútil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, vi claramente o desespero do Sr. Deputado Jorge Almeida, um desespero tão notório que usou mais demagogia, para não utilizar a expressão que V. Ex.a utilizou de «lata».Porque, repare, na minha intervenção, não fiz qualquer abordagem técnica. V. Ex.a meteu-se no mundo da prescrição classificando alguns medicamentos para os doentes de autênticos placebos. Não fui eu que fiz essa classificação, Sr. Deputado. Tenho muita pena, mas não entrei no mundo da tecnologia, na Portaria n.o 1474/2004, como V. Ex.a entrou. Isso foi uma discussão entre V Ex.a, como médico, e o Deputado João Semedo. Eu não entrei nessa base.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada»A Sr.a Ana Manso (PSD): — Agora, repito, para nós, é notório o vosso desespero e, de facto, é apenas e só uma forma enviesada de pedir desculpa. Não foi capaz de o fazer, mas, olhe, a humildade também lhe ficava bem, e não tanta arrogância.
31 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está tudo a ser feito, mas não aparece nada feito!O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, na sequência deste artificial prolongamento do debate, gostaria de registar que o Grupo Parlamentar do PS vai dar umas ordens ao LNEC — estranho, mas registamos. Porém, como o LNEC já decidiu sobre todas as obras públicas que os senhores vão fazer, «não virá daí mal ao mundo».Quanto ao mais, gostaria de dizer que, registando que Os Verdes não aceitam a nossa sugestão, o PSD apresentará uma iniciativa legislativa sobre esta matéria.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, gostaria de afirmar que não damos ordens a nenhum organismo público. O nosso trabalho e o trabalho deste Governo falam por si nessa matéria.O Sr. Deputado José Eduardo Martins, como ex-membro do governo, saberá do que fala»Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Também para defesa da honra da bancada?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não, Sr. Presidente, só para dizer»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se é «só para dizer» não tem a palavra.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, então, prescindo de usar da palavra, porque não há honra da bancada a defender.O Sr. Presidente: — Muito obrigado.Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Regista-se a presença de 201 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.o 190/X (4.a) — De pesar pelo falecimento de Sérgio Teixeira (PCP).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Faleceu na passada sexta-feira, com 58 anos, vítima de doença prolongada, Sérgio Teixeira, membro do Comité Central do PCP, partido de que era militante desde 1974.Compositor tipógrafo de profissão, foi delegado sindical e membro da Comissão Inter-sindical da empresa Âmbar, assim como do Movimento da Juventude Trabalhadora, tendo tido activa participação na Revolução de Abril.
33 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O projecto de lei baixa à 1.a Comissão.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 612/X (4.a) – Supervisão de instituições de crédito (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.O projecto de lei baixa à 5.a Comissão.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 606/X (4.a) — Alteração à Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho — Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (PS e PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O projecto de lei baixa à 1.a Comissão.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e sobre a votação que se segue.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o PSD não se sente em condições de proceder hoje à votação da proposta de lei n.o 228/X e pensamos que ela não pode ser feita.O Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, a quem agradecemos, fez o favor de reparar que nessa proposta de lei há erros jurídicos grosseiros.O Sr. Deputado Mota Andrade, de resto, acabou de dizer que fui membro do Governo, do que me orgulho, e sei que para um diploma destes chegar à Assembleia passa pelo Conselho de Ministros, pelo Conselho de Secretários de Estado, é preparado num ministério e é visto pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares. Ora, o diploma que nos distribuído, tal como o membro do Governo que esteve presente aquando da sua discussão reconheceu no final da mesma, contém, entre outras coisas, erros gravíssimos de copy e paste sobre outro regime contra-ordenacional relativo aos resíduos e prevê como sanções acessórias em matéria de barragens a interdição do exercício de actividades de operação de gestão de resíduos. Portanto, na opinião do PSD, não se pode votar um diploma que revela esta competência, nestas condições, sob pena de estamos a apoucar o processo legislativo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ficam registadas as observações de V. Ex.a, que têm pleno cabimento em sede de discussão na generalidade e, se o diploma baixar à Comissão, na especialidade, onde poderá repetir toda essa argumentação. Mas não há discussões no momento da votação. Como o Governo não retira o diploma, vamos, pois, votá-lo.Tem a palavra, Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o membro do Governo presente reconheceu o erro e comprometeu-se a substituir o diploma. É certo que não o fez para a Acta, mas convinha que o fizesse, pois fica-nos mal votar um diploma nestas condições. Pela nossa parte, não somos capazes.A Sr.a Helena Terra (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada?
35 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008A proposta de lei baixa à 6.a Comissão.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Presidente?O Sr. José Eduardo Martins (PS): — Para informar que apresentaremos na Mesa, por escrito, uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Quartin Graça pediu a palavra para o mesmo efeito?O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sim, Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto relativamente ao projecto de lei n.o 606/X (4.a), que foi votado há pouco.O Sr. Presidente: — Fica registado.Vamos, de seguida, votar o projecto de resolução n.o 393/X (4.a) — Suspensão imediata do processo de nomeação dos Directores Executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 501/X (4.a) — Altera a Portaria n.o 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, para anunciar à Câmara que o PS entregará na Mesa uma declaração de voto, por escrito, sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 502/X (4.a) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA) (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Este projecto de lei baixa à 11.a Comissão.Vamos, agora, votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 504/X (4.a) — Criação de um esquema de protecção social, em condições especiais, a atribuir às pessoas que sofrem de Doença de Parkinson (DP) (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Este projecto de lei baixa também à 11.a Comissão.
36 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Vamos votar um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a reapreciação, pela Comissão de Saúde, pelo prazo de 60 dias, do projecto de resolução n.o 409/X (4.a) — Recomenda ao Governo que crie o Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim, o projecto de lei n.o 409/X (4.a) baixa, por 60 dias, à Comissão de Saúde.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 579/X (3.a) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), que acabámos de discutir.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.Este projecto de lei baixa à 7.a Comissão.Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.o 198/X (3.a) — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PS apresentará na Mesa uma declaração de voto, por escrito. sobre o diploma que acabámos de votar.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.o 221/X (3.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, de seguida, a Sr.a Secretária vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que deram entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, um parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 627/08.2TBEVR, 1.o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Évora.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
37 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mário Santos David (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 1925/05.2TAOER, 2.o Juízo de competência criminal do Tribunal Judicial de Oeiras.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos, agora, ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 576/X (3.a) — Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde (CDS-PP).Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer decisor, qualquer governante tem de tomar constantemente decisões entre necessidades infinitas e recursos finitos. É o que se passa na área da saúde.É neste quadro que cabe ao Estado promover e garantir a todos os cidadãos o acesso a cuidados de saúde no limite dos recursos humanos.O Sr. Presidente: — Sr. a Deputada, peço desculpa por interrompê-la.Srs. Deputados, peço silêncio na Sala e atenção para a oradora, advertindo as direcções dos grupos parlamentares e os Srs. Deputados de que precisamos sempre de quórum de funcionamento e de que temos ainda dois pontos da ordem do dia para discutir.Faça favor de continuar, Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Dizia eu que é neste quadro que compete aos governantes decidirem e promoverem, para além de garantirem, o acesso a todos os cidadãos a cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.Só assim, neste confronto permanente entre recursos finitos e solicitações infinitas, com uma gestão criteriosa, é que podemos fazer face às necessidades e aos custos crescentes do SNS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Só através desta ponderação é que podemos continuar a assegurar os melhores cuidados de saúde num SNS universal e tendencialmente gratuito.O CDS-PP tem vindo a apresentar iniciativas que visam promover o corte nos desperdícios, uma optimização dos recursos e garantir, assim, a sustentabilidade do SNS. Já o fizemos a propósito da unidose, uma promessa adiada deste Governo e que continua ainda por regulamentar.Vozes do CDS-PP: — É verdade!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Já apresentámos iniciativas no âmbito da cirurgia em ambulatório, que também visa assegurar uma melhor gestão dos recursos e apresentamos hoje uma iniciativa que se prende com uma maior transparência e informação por parte dos utentes dos verdadeiros custos do SNS.Pretendemos que, para além de campanhas de sensibilização e de informação, seja proporcionado aos utentes que recorram às unidades de saúde um documento que lhes mostre quais são os custos reais dos serviços consumidos, como acontece, aliás, noutras áreas e como deveria suceder no que se refere a todos os
43 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós já vos conhecemos muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Srs. Deputados, gostaria, pelo menos, que me concedessem que, se o CDS quisesse apresentar algo diferente do que está aqui proposto, tê-lo-ia feito. Nós não temos os «espartilhos» que os senhores têm! Portanto, penso que a vossa abordagem é de uma enorme falta de seriedade intelectual e política.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quanto à Sr.a Deputada Eugénia Alho, com toda a franqueza, tenho de pedir-lhe que volte a ler a iniciativa legislativa. A sua intervenção fala do SIGIC, fala das taxas moderadoras, mas, Sr.a Deputada, não é preciso um programa novo e já são conhecidos os custos das intervenções. Por isso, depois, se tiver tempo, volte a ler o diploma e podemos voltar a falar.Mas há outra coisa que não compreendo. Qual é o vosso medo em relação à informação? Por que é que os senhores dizem que é uma concepção errada do SNS haver acesso à informação? Os senhores desculpem-me mas foi por via das vossas políticas tortuosas que aqui se chegou. Além disso, sabemos que o PCP tem medo da informação e da transparência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — De facto, estamos perante a esquerda no seu melhor! A esquerda entende que não discutir, não falar, não conhecer impede que os problemas aconteçam e acredita que o facto de se esconder a realidade aos portugueses, nomeadamente aos utentes, evita que nos encontremos na situação que o SNS enfrenta.Volto a repetir: não se pretende utilizar esta informação como moderadora em sentido lato ou, como dizem os Srs. Deputados, numa situação em que os utentes vão pensar: «Não vou ao serviço de urgências porque isso custa ao Estado».Mas, pergunto: qual é o vosso medo em relação a haver essa informação? Expliquem-me! Qual é o vosso medo em relação a haver transparência no funcionamento do SNS?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta é a minha questão! Por isso, pensamos que é incompreensível que os senhores se atrevam a fazer futurologia»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS é bastante previsível!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — » e entendam que podem fazer leitura de pensamentos sobre as iniciativas dos outros partidos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Blasfémia!O Sr. José Junqueiro (PS): — Vai para o inferno!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje com a apreciação da petição n.o 508/X (3.a) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
48 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008A Sr.a Rita Neves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também quero começar por cumprimentar os peticionários, estendendo, naturalmente, esse cumprimento em nome de toda a bancada.Quero igualmente dizer, em relação a esta petição, que, como acabou de ser dito pelo CDS-PP e, provavelmente, pela primeira vez hoje, tem um âmbito um pouco genérico.Há muito tempo que a comunidade educativa, na sua globalidade, defende e exige que haja mais autonomia nas escolas e maior participação das famílias e das comunidades na definição da estratégia daquele que deve ser o projecto educativo de cada estabelecimento de ensino.Pois bem, hoje discutimos precisamente um regime que já prevê tudo isto, não podemos é esperar que, introduzidas estas alterações, toda a gestão, toda a administração, todo o quadro genérico, fique na mesma. É óbvio que há mudanças necessárias a fazer, mudanças de estrutura que acolham e acompanhem este tipo de alterações.Mas logo surgem as críticas. Curiosamente, não há críticas em função da autonomia, apenas as de que «isto não é uma verdadeira autonomia». Surgem críticas em relação ao reforço da participação das famílias? Não surgem, porque este é um ponto positivo.Então, temos que arranjar um qualquer ponto de interesse, algo que nos dê um soundbite: «Vamos agitar a bandeira de que está em causa a democracia nas escolas».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é verdade!A Sr.a Rita Neves (PS): — «Está em causa a democracia nas escolas» — dizem também os peticionários — porquê? Porque agora se vai criar a figura de um director, esse bicho estranho, e que ele, coitado, já não vai ter qualquer legitimidade, porque não é eleito pelos seus pares.Pois bem, este Decreto-Lei mostra bem que ele não só ç eleito pelos seus pares»O Sr. Miguel Tiago (PCP). — Não é eleito! É por concurso!A Sr.a Rita Neves (PS): — » como ç eleito pelo resto da comunidade educativa, em conjunto com os seus pares, reforçando a sua legitimidade, como é evidente.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.a Rita Neves (PS): — Além disso, um órgão unipessoal também parece ser algo de estranho para os peticionários.Ora bem, tratando-se esta de uma eleição perfeitamente transparente, onde há lugar a candidaturas e à apreciação dessas candidaturas não apenas pelos seus pares mas por toda a comunidade educativa, onde há lugar, depois de avaliadas essas candidaturas, a uma eleição livre e democrática dos candidatos que a ela se apresentaram, aparentemente isto não é democrático só porque se elege uma pessoa, em vez de duas, três ou quatro!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP). — É um concurso, não é uma eleição, Sr.a Deputada!A Sr.a Rita Neves (PS): — De repente, todo o processo deixa de ser democrático na sua génese, pois só eleger uma pessoa passa por ser a coisa mais antidemocrática e atentatória das escolas! Mais: com este novo regime, de facto, não passa a haver uma pessoa que lidere, que centralize e que absorva.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É o Ministério da Educação!
55 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Jorge Fernando Magalhães da Costa Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Miguel de Azeredo Duarte Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Luís Pedro Russo da Mota Soares Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rui do Nascimento Rabaça Vieira Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): José Luís Fazenda Arnaut Duarte Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António José Martins Seguro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria Idalina Alves Trindade Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Feliciano José Barreiras Duarte Henrique José Praia da Rocha de Freitas José de Almeida Cesário José Manuel de Matos Correia Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008 I Série —  Número 19 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 231 a 234/X (4.a), dos projectos de lei n.os 604 a 606/X (4.a), dos projectos de resolução n.os 398 a 402/X (4.a) e do inquérito parlamentar n.o 8/X (4.a).Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativos à renúncia ao mandato de dois Deputados do PS e à subsequente substituição.Deu-se início à discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 226/X (4.a) — Orçamento do Estado para 2009, tendo sido aprovados três requerimentos, apresentados por Os Verdes, pelo PSD e pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário dos artigos 9.o, 146.o e 152.o e do Mapa XV da proposta de lei. Em seguida, foram aprovados os artigos 7.o, 9.o, 29.o, 30.o, 32.o, 33.o, 35.o, 38.o a 41.o, 44.o, 46.o a 48.o, 50.o a 66.o. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Duarte Pacheco (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Victor Baptista (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Miguel Frasquilho e Mário Albuquerque (PSD), José Soeiro (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Luís Pita Ameixa e Afonso Candal (PS), Adão Silva (PSD), Nuno Sá (PS), Eugénio Rosa (PCP), Mariana Aiveca (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Bernardino Soares (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Almeida Henriques, José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD), Leonor Coutinho (PS), Rosário Cardoso Águas e Paulo Rangel (PSD), Marta Rebelo (PS), Guilherme Silva (PSD), Maximiano Martins (PS), Luísa Mesquita (N insc.), João Oliveira (PCP), Maria Manuel Oliveira (PS), Regina Ramos Bastos (PSD), João Semedo (BE), João Rebelo (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.Entretanto, procedeu-se à eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 25 minutos do dia seguinte.
2 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 20 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa