4 DE AGOSTO DE 1989219tares, com o número de entrada desse Gabinete 3153, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de comunicar o seguinte:1 — A fronteira em apreço vem tendo aberturas eventuais, normalmente coincidentes com a realização de festas locais, estando calendarizadas para o ano em curso as seguintes:Dias 20 a 31 de Maio;Dias 23 a 25 de Junho;Mês de Julho — todos os fins-de-semana;Dias 5, 6, 10, 11, 12, 13, 19, 20, 25, 26 e 27 deAgosto; Dias 7 e 8 de Setembro.2 — O movimento total de passageiros em 1988 foi apenas de 19 573.3 — Há que ter também em atenção que, a partir de 1992, as alterações na fronteira terrestre serão profundas, pelo que não é previsível que se fique em permanência em locais com pouco movimento, ainda que com liberdade de passagem de pessoas e bens.4 — A Guarda Fiscal poderá assumir responsabilidades junto daquela fronteira, quando disponha de instalações adequadas para o efeito, cuja construção está naturalmente a cargo da respectiva autarquia.29 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Loureiro Pipa.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 733/V (2.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre um fosso existente na Avenida da Cidade de Luanda, em Lisboa.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:Após uma deslocação efectuada ao local pelos técnicos da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, verificou-se a existência de uma depressão provocada por uma escavação para as fundações de uma edificação, que não chegou a ser construída, sita na esquina da Avenida da Cidade de Luanda com a Avenida de Berlim, nos Olivais Sul.Esta escavação, com uma área apreciável, encontra--se rodeada de muros, de vedação em rede metálica e por restos de construções demolidas.Em algumas zonas da escavação observaram-se acumulações de lixos e entulhos, juntamente com vegetação abundante.Na parte nascente da depressão verificou-se a existência de águas estagnadas, formando um pequeno charco com aspecto esverdeado devido à existência de algas e outros tipos de vegetação.Segundo informações recolhidas no local, este charco, que teria maiores dimensões nos períodos de maior precipitação, dá lugar à formação de maus cheiros. Esta situação tem permitido a proliferação de ratos, mosquitos e outros vectores eventualmente perigosos.A existência de grande número de meigas, que em determinados períodos incomodam os moradores da vizinhança, foi uma das consequências apontadas como devidas à situação descrita.A propriedade do terreno parece não ser fácil de identificar, pois este aspecto estaria a ser objecto de litígio a resolver em tribunal, segundo informaram no local.Assim, considerámos que este assunto será da competência da Câmara Municipal de Lisboa e do Ministério da Saúde.28 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 740/V (2.")--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a cedência de uma sala de aula numa escola primária na Póvoa de Santo Adrião para deficientes motores.1 — Concernente ao assunto em epígrafe, a Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião solicitou à Direcção Escolar de Lisboa a cedência de uma sala de aula da Escola n.° 1 daquela vila, para ser utilizada pela Liga Portuguesa dos Deficientes Motores.2 — A Direcção Escolar solicitou o parecer fundamentado do conselho escolar, que informou só aquele serviço ter competência para proceder ao solicitado, atendendo a que isso obrigaria a alterações no horário de funcionamento de algumas turmas. Assim, para que uma sala ficasse disponível para a acção pretendida, duas turmas de regime normal teriam de passar ao regime duplo.3 — Pedido posteriormente o parecer da Sr." Inspectora da área, é a mesma de opinião de que não deve ser feita a cedência de qualquer sala de aula para constituição de uma unidade local da LPDM, dado que tal cedência só seria possível, e com consequências por agora imprevisíveis, com prejuízo dos alunos.4 — Recolhidas todas as opiniões, conclui-se que:4.1 — A Escola n.° 1 da Póvoa de Santo Adrião está instalada num edifício pré-fabricado, com um número de salas inferior ao número de alunos, o que leva a um quase total funcionamento em regime de desdobramento de horário;4.2 — A referida Escola não oferece condições, tanto no que concerne a salas de aula como a outros espaços, que nem sequer existem;4.3 — Contactada a LPDM, foi obtida a informação de que o pedido de obtenção e ou cedência de instalações não tem sido feito no sentido de que as mesmas sejam procuradas junto dos estabelecimentos de ensino;4.4 — O solicitado pela Junta de Freguesia nada tem a ver com o ensino especial integrado, pois o atendimento por parte de terapeutas e outros especialistas da Liga seria feito a jovens deficientes residentes na freguesia e outras próximas, passando a sala de aula a funcionar como uma espécie de «consultório», com a entrada e saída de pessoas estranhas à Escola;4.5 — A sala de aula seria utilizada durante todo o dia, tendo os eventuais utentes de realizar nela as suas refeições.