II SÉRIE-B — NÚMERO 23 10 3. Já em 2005, igualmente após um ano catastrófico de incêndios florestais, se tinha ponderado a aquisição de meios aéreos por parte do Estado. A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o 182/2005 criou a “Comissão Especial para o Estudo de Meios Aéreos de Combate aos Incêndios Florestais” (CEEMA), a qual propôs que o Estado procedesse à aquisição, ou à locação operacional ou financeira, de quatro aviões pesados, seis helicópteros médios e quatro helicópteros ligeiros, afetando esses meios a título permanente ao serviço do Estado.  4. A realidade confirma que Portugal é o único país do Sul da Europa que não dispõe de aviões anfíbios pesados para combate a incêndios florestais, tornando o Estado totalmente dependente de terceiros, das contingências do mercado e do jogo dos concorrentes.  5. Com a dimensão de área ardida que anualmente consome os espaços florestais do nosso país, mais inacreditável esta situação se torna. Só este ano, a área ardida em Portugal representou cerca de metade (51,43%) da área ardida na União Europeia. Portugal teve que acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e pedir ajuda a outros países, que se traduziu na vinda de 7 aviões pesados anfíbios (5 canadairs e 2 Berievs) vindos de Espanha, Marrocos, Itália e Rússia.  6. Em 2016, o dispositivo especial de combate aos incêndios florestais, na fase Charlie, dispunha de 47 meios aéreos (28 HEBL + 8 HEBM + 3 HEBP + 8 3 AVBM/AVBP). Estamos conscientes que é de todo impossível alocar esta quantidade de meios aéreos à FAP, pelo que o Estado terá sempre de recorrer à contratação de meios aéreos a empresas privadas.  7. De referir que os aviões bombardeiros anfíbios pesados mais apropriados para o combate a incêndios florestais são os CL-215, os CL-215T e os CL-415, vulgo Canadair. No entanto, a Bombardier, não produziu nenhum avião desde o final de 2015, tendo vendido o seu programa de aeronaves anfíbias à empresa Canadiana Viking Air Limited (http://www.vikingair.com/viking-aircraft/cl-215- cl-215t-and-cl-415).  8. António Seabra, Coronel Técnico de Operações de Deteção e Conduta de Interceção da Força Aérea Portuguesa na situação de Reserva, em artigo muito interessante e oportuno sobre este assunto publicado no sítio eletrónico “Operacional –defesa, forças armadas e de segurança”, refere: “O modelo ora proposto pelo Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos em Missões de Interesse Público (GT-MAMIP), semelhante em alguns países europeus no que respeita à coexistência de meios próprios e privados, representará um grande desafio, em particular para a Força Aérea (afetação de recursos, formação e treino, garantia de manutenção de destacamentos em alerta permanente, principalmente durante a fase crítica do DECIF, etc). Terá, certamente, os seus pontos fracos e vulnerabilidades, mas parece-nos que as vantagens são largamente compensadoras para o interesse público já que, em nossa opinião:  Diminuem a dependência do Estado do mercado privado e das suas contingências e, de acordo com o estimado pelo GT-MAMIP, permitem ganhos económicos em relação à locação de meios privados;  Permitem o reforço do dispositivo mínimo que assegura o combate aos incêndios florestais “fora de época”;  Permitem uma transversalidade de utilizadores do Estado, das Forças Armadas às Forças de Segurança e outras entidades;  No caso dos helicópteros ligeiros, assegura a substituição da atual frota de Sudaviation – SE 3160 Alouette III;   No caso dos helicópteros médios, permite uma complementaridade ou alternativa de utilização, em algumas missões, à frota Agusta-Westland EH- 101 Merlin, com custos de operação eventualmente mais baixos;  No caso das aeronaves pesadas anfíbias propostas, asseguram um dispositivo mínimo que minimiza as dificuldades de contratação destes meios num mercado exíguo ou de requisição de meios pesados ao abrigo de acordos internacionais e possibilitam ainda um contributo nacional para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, com os ganhos de visibilidade e de imagem daí resultantes;   Correspondem ao desígnio do Conceito Estratégico Nacional de maior empenhamento das Forças Armadas nas missões de apoio público, potenciando-se o duplo uso das capacidades militares.” 9. A aquisição de novos meios para a Força Aérea (em particular, os meios anfíbios) é demorada, como demorada é também a formação das tripulações, pelo que, em nosso entender, é necessário encontrar resposta para algumas questões: