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Entretanto, para poder cumprir o meu dever de voto nas eleições que estão a decorrer para órgãos externos à Assembleia da República, peço à Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de me substituir na condução dos trabalhos.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.a veio fazer um discurso, que já se anunciava na antecâmara deste debate, em tom tremendista, catastrofista, quase apocalíptico, utilizando frases do género "a situação é pior do que em 2001", "a estagnação espreita", "este Governo é um governo do rendimento mínimo", "a incompetência prepondera". Enfim, são afirmações que fazem parte do cenário de apocalipse que subjaz ao seu discurso.Protestos do PS.V. Ex.a afirma ainda - e já o tinha feito antes deste debate - que o que marcaria este Governo seria uma atitude
5914   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 conformista, designadamente aguardando que a retoma do crescimento ficasse dependente de um aumento da procura externa, de uma retoma da economia no exterior. Hoje mesmo, em jeito de metáfora, até repristinou um argumento já anteriormente invocado de que estaríamos perante o caso de alguém que estava à espera do comboio numa estação de autocarro.
Todavia, Dr. Ferro Rodrigues, sejamos sérios e verdadeiros. O relatório do Banco de Portugal diz que a política orçamental de 2002 era claramente desajustada e, para que a memória não me atraiçoe, passo a citar (a págs. 12 do referido relatório): "a natureza claramente desajustada da política orçamental no período 1997-2001".
Diz ainda este mesmo relatório, Dr. Ferro Rodrigues, que é fundamental, é imperioso corrigir aquela trajectória, não só pelos compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela dimensão e peso de Portugal no contexto europeu mas também como condição indispensável para o desenvolvimento da economia.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - A este propósito, cito o relatório do Banco de Portugal (a págs. 13): "a consolidação orçamental portuguesa, para além de ser necessária para se voltarem a cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento a que Portugal está obrigado, é fundamental, sobretudo para se assegurar que o processo endógeno de ajustamento em curso do sector privado prossiga com os custos mínimos possíveis para o crescimento e o emprego".
Mas o relatório do Banco de Portugal diz mais, Dr. Ferro Rodrigues. Diz ainda que a nossa economia apenas estará em condições de crescer quando for alavancada pela procura externa, pela retoma da economia no exterior. Di-lo, concretamente (a págs. 13): "a recuperação do crescimento económico terá de vir do dinamismo da procura externa e da recuperação de confiança por parte dos agentes económicos privados após o ajustamento em curso das suas dotações financeiras".
Acresce, Dr. Ferro Rodrigues, que o velho argumento, porventura hoje obliterado por razões circunstanciais face à posição do Banco de Portugal, de que seria necessário mais investimento público, também é repristinado no relatório, sendo dito, preto no branco, que "a situação actual das finanças públicas portuguesas é bastante desfavorável e seria ilusório considerar que existe margem de manobra para introduzir estímulos orçamentais sob a forma de aumento líquido de despesa ou de redução líquida de impostos com vista a estimular o crescimento económico".
Ponderado tudo isto, Dr. Ferro Rodrigues, há uma dissonância manifesta entre o que diz o relatório do Banco de Portugal e o que diz V. Ex.a.
Será que V. Ex.a tem alguma estratégia alternativa relativamente a esta política?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Se tem, diga em concreto quais são as medidas que apresenta em termos de alternativa de política económica e social a esta política económica do Governo, que é sufragada, sem nenhuma discrepância, pelo Banco de Portugal.
É que se V. Ex.a não apresenta nenhuma alternativa concreta, ficamos todos a saber que, uma vez mais, o Partido Socialista e V. Ex.a perderam o debate sobre o estado da Nação; que, uma vez mais,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - ... o Partido Socialista não tem nada a acrescentar em matéria de alternativa para o País; que, da parte do Partido Socialista, continuamos confrontados com um vazio de ideias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Neto, quando os debates vos correm mal, os senhores tentam alterar as coisas e fingir que quem está no governo é o PS e que os senhores estão na oposição. É um vício que vos ficou de vários anos de oposição e que compreendo.
Sr. Deputado, o que eu fiz foi usar de realismo na análise e não criar um cenário apocalíptico. Aliás, cenário apocalíptico foi criado pelos senhores assim que ganharam as eleições com a vocação de não cumprirem o programa eleitoral.Aplausos do PS.Como é evidente, o Banco de Portugal, tal como acontece em qualquer país, tem como objectivo essencial a luta pela estabilidade dos preços e, portanto, pelo controlo do défice público. Portanto, o Banco de Portugal faz muito bem quando diz que apoia as medidas que se destinem a atingir esse objectivo. No entanto, não tem de ser o Banco de Portugal a definir a política económica e social, mas sim este Parlamento e este Governo.
Para o PSD, quem é o Primeiro-Ministro em Portugal?! É o Dr. Vítor Constâncio ou o Dr. Durão Barroso?! Agora fiquei na dúvida!Aplausos do PS.Devo dizer-lhe, Dr. Jorge Neto, Deputado da bancada do PSD por quem tenho consideração, que penso que as formas que o Governo tentou utilizar para corrigir o défice já mostraram que não dão resultado, porque não corrigiram o défice e, pelo contrário, conduziram à recessão e ao desemprego.O Sr. Jorge Neto (PSD): - O Banco de Portugal não diz isso!O Orador: - Aliás, os senhores foram avisados disso em tempo útil, da primeira vez que vieram apresentar-nos tais medidas.
Do meu ponto de vista, cometeremos um grave erro se fizermos depender todo o crescimento económico da procura externa - esta é uma divergência que sempre houve
5915   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 em Portugal entre a esquerda e a direita. Ainda por cima, numa situação de perigo de recessão internacional, se fazemos depender exclusivamente o crescimento da dinâmica da procura externa corremos o risco de entrar numa crise ainda mais prolongada, porque, como o Sr. Deputado sabe, uma grande parte do valor acrescentado nacional é absorvida pelo mercado interno e não pela procura externa e há uma grande componente das nossas exportações que tem uma grande parte de valor importado. Portanto, a opção entre a procura interna e as exportações não é tão simples quanto às vezes parece quererem fazer crer.
Seja como for, agradeço a sua questão e a forma como a colocou. Penso que, efectivamente, é a esse nível que as questões devem ser colocadas e não utilizando argumentos de autoridade, venham de onde vierem, já que todos somos politicamente maduros e adultos para não precisarmos deles. Aliás, o Governo e a Assembleia da República têm de discutir todas estas questões virados para o futuro.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sendo o senhor um Deputado e até um Secretário-Geral do Partido Socialista que aprecio particularmente, gostava de colocar-lhe a seguinte questão: o senhor considera mesmo que este debate está a correr-lhe bem?!Risos do CDS-PP.O senhor tem a certeza disso?A Sr.a Maria Santos (PS): - Mas o que é que isso interessa?O Orador: - É que nós não temos, de todo, essa ideia. Não nos parece que assim seja.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, "os Açores ganham tudo em ter um governo que esteja em sintonia com o Governo da Nação". Sabe quem disse esta frase? Carlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Ah!...O Orador: - Estou de acordo com ele e, mais do que isso, estou convencido que, a partir das próximas eleições, os Açores vão ter um governo melhor.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado, no meio desse seu desalento e desse seu catastrofismo, afirmou, logo no início da sua intervenção, que o País está desalentado, o País está frustrado, o País está com receio.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não será que está a confundir o País com o seu próprio partido?!Protestos do PS.É que tenho a sensação que, de facto, os senhores estão desalentados. E porquê? Estavam no governo, foram-se embora, ficaram desalentados. Tenho ainda a sensação de que os senhores estão frustrados porque não sabem qual é o caminho para lá chegar outra vez. E é compreensível que estejam com receio, porque tudo indica que também vão perder as próximas eleições.Vozes do PSD: - Exactamente!Protestos do PS.Sr. Deputado, nas jornadas parlamentares do seu partido, na Madeira, tomou bons ares e disse que, a partir de agora, o PS está disposto a uma política construtiva, está disposto a consensos, está disposto a fazer oposição construtiva. A pergunta que quero colocar-lhe é, pois, óbvia: quando é que isso começa?O Sr. José Magalhães (PS): - Já começou!O Orador: - É que, até agora, não vimos nada! Começa quando? Hoje? Para a semana? No Natal? Até agora, não deu para perceber!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Relativamente ao Iraque, os senhores eram contra - faziam manifestações de rua, apresentaram uma moção de censura...! Chegaram a apoiar a greve geral! São contra a lei de gestão hospitalar! São contra em matéria de listas de espera! São contra o Código do Trabalho! São contra em relação à política económica! São contra quanto ao controlo da despesa pública! São contra as medidas extraordinárias de combate ao défice!...
Há uma frase de um autor conhecido que caracteriza a vossa forma de fazer oposição. Diz ele: "seja o que for, sou contra!". O PS é assim!.
E sabe o que isto faz do PS, Sr. Deputado Ferro Rodrigues? Até há pouco tempo, os senhores eram pela "frente de esquerda", eram marxistas,...Protestos do PS.Se os senhores não estiverem sempre a gritar quando as outras pessoas estão a falar, pode ser que oiçam qualquer coisa que vos faça jeito!Risos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Até há pouco tempo, os senhores eram pela "frente de esquerda" e eram marxistas. A frase "seja o que for, sou contra" faz de vós verdadeiros marxistas. A frase é marxista, só que é de Groucho Marx, que é, hoje em dia, o estilo mais parecido com o do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP e do PSD.
5916   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, passe à oposição construtiva antes que, qualquer dia - oiço as vozes que por aí soam -, seja o Partido Socialista a mudar de Secretário-Geral.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quero apenas dizer-lhe que quem tem de definir se é ao Governo se à oposição que corre bem do debate não são os senhores, que são juízes em causa própria, nem nós, é o País.
No entanto, uma coisa é absolutamente segura: onde as coisas não correm bem é no País e a responsabilidade disso é da política do Governo e de intervenções como a que o senhor acabou de fazer.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de um ano, o País acordou de uma ilusão! Durante seis anos de irresponsável governação socialista, o País gastou o que não tinha, desperdiçou irrecuperáveis oportunidades e perdeu tempo face ao futuro, hipotecando assim a melhoria efectiva da qualidade de vida dos portugueses.
Há um ano atrás, o País estava falido e brutalmente endividado.
O famigerado défice orçamental, que, por vezes e para alguns, parece não passar de um mero indicador macroeconómico, é, de facto e na verdade, um factor de empobrecimento futuro, de dificuldades vindouras e de aumento de encargos para as gerações mais jovens.
É, aliás, um exemplar sintoma que caracteriza os políticos sem estatura e sem sentido de responsabilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É a "prova do crime" daqueles que preferem hipotecar o futuro das populações em prol de umas efémeras vitórias eleitorais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este Governo herdou esta política do PS, assumindo a responsabilidade de recuperar um País que - é hoje evidente - caminhava para o abismo.
A gravidade da situação teve, contudo, e paradoxalmente, o mérito de tornar inequívoca, aos olhos dos portugueses, a necessidade de uma postura activa na busca de uma profunda mudança.
Perante este cenário, o Governo arregaçou as mangas e pôs mãos à obra. Desde logo, conseguindo restituir credibilidade ao Estado português:
Nas contas públicas, o Governo conseguiu reduzir, num ano, o nosso défice de 4,1% para 2,7%. Este resultado é, hoje, um verdadeiro case study exemplar para toda a Europa;
Ao nível da política externa, a palavra é de afirmação, merecendo um particular realce por tal se verificar num delicado momento de crise internacional.
Note-se ainda que, na actual e decisiva fase de construção europeia, o Governo português soube assumir um papel pró-activo e liderante.
Por outro lado, o Governo deu claros sinais de uma particular preocupação com as questões sociais. Vejamos alguns exemplos: na saúde, combatendo as listas de espera, racionalizando os recursos, lançando os genéricos e, assim, baixando o preço dos medicamentos; com a reforma da segurança social, dando sustentabilidade e introduzindo critérios de justiça social no sistema; com o impulso ao funcionamento da justiça; com o lançamento da nova lei da adopção; com o combate ao crime fiscal; com o aumento das pensões; com a reformulação do abono de família, promovendo o seu aumento e o 13.° mês para as crianças e jovens mais carenciados.
Mas também com uma clara e objectiva aposta na competitividade nacional. Vejamos, a título de exemplo: o novo Código do Trabalho, modernizando a nossa realidade laboral; a reforma qualificadora da Administração Pública, recentemente lançada; a reforma da tributação do património, tantas vezes prometida, mas sempre adiada; a aposta no contrato social para a competitividade e emprego; ou ainda (e merecem destaque) as inúmeras medidas que promovem o relançamento da economia e a aposta em determinados sectores estratégicos, como por exemplo, o turismo.
Ao nível do investimento privado ou de outros indicadores macroeconómicos, como, por exemplo, as exportações, os resultados, hoje já visíveis, fazem desta política um sucesso.
Mas vale igualmente a pena enfatizar a coragem para preparar efectivamente o País para os desafios do amanhã. São disso bem exemplo, quer as medidas assumidas no âmbito da sociedade da informação, quer as relevantíssimas reformas que estão a ser levadas a cabo na educação. O País está, como nunca, a construir as bases em que assentará o seu sucesso futuro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Estas são apenas algumas das medidas assumidas e que bem reflectem a singular atitude inconformista e reformadora deste Governo.
Citando o Sr. Deputado José Sócrates, hoje mesmo neste debate, há, de facto, 15 meses que mais parecem 15 anos.
Na história da democracia portuguesa, não encontramos um momento como este, de conjugação entre um claro espírito reformista, assumido pelo Governo, e uma manifesta adesão dos portugueses a esta vontade de mudança.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isso que as minhas palavras de reconhecimento e admiração pela notável obra e pela patriótica missão que este Governo está a desempenhar são, na íntegra, estendíveis ao povo português. Todos nós, portugueses, temos sido agentes activos neste esforço nacional de recolocação do nosso país nos trilhos do progresso e do desenvolvimento.
5917   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 Também por isto, não posso deixar de fazer um apelo particular ao maior partido da oposição. Os tempos que vivemos são tempos de exigência. O Governo e a maioria estão a responder aos desafios colocados, mas, desafortunadamente, o PS tarda a encontrar um rumo.
Em total contraste com esta clareza no caminho a seguir e com esta convicção nas metas a atingir, temos assistido, com mágoa, à completa desorientação do maior partido da oposição. Este último ano, trouxe à evidência um PS que se assumiu sem fortes convicções, a ziguezaguear na efémera maré das sondagens e ainda anestesiado pela "síndrome do guterrismo".Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Na verdade, contrariando a sua reserva de valores e princípios que todos considerávamos inegociáveis, a actual liderança socialista parece ter decidido extremar, radicalizar a posição do seu partido, querendo empurrá-lo para alianças e acordos com partidos que não partilham hoje, nem algum dia partilharam, a nossa concepção de democracia e de liberdade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados do PS, estamos a falar de opções políticas que não deixam margem para dúvidas ou ambiguidades. Será que o PS decidiu caminhar para uma aliança, para uma frente de esquerda? Ou a postura assumida no último ano não passa de um devaneio de uma facção ou de um líder conjuntural?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O País merece uma resposta clara e sem ambiguidades. É que esta não é uma opção táctica ou conjuntural; esta é uma escolha estrutural, decisiva para toda e qualquer posição que o PS queira assumir na vida nacional.
Srs. Deputados, a dúvida vai subsistindo: estará este PS a caminhar para alianças com partidos que discordam da nossa integração na União Europeia? Com partidos cuja democraticidade interna todos sempre contestámos e cujos aliados sempre estiveram do outro lado da "cortina de ferro", acorrentados ao bloco soviético?
É este o PS que se aproxima de partidos que não admitem a votação secreta nas suas eleições internas? Que têm dúvidas sobre a ausência de democracia na Coreia do Norte? Que têm o ditador Fidel Castro como referência?Aplausos do PSD e do CDS-PP.É este o PS que quer um líder a acotovelar-se nas manifestações de rua para conseguir estar ao lado dos líderes comunistas e bloquistas?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ferro Rodrigues ensaiou, durante esta Legislatura, e recordou-o na sua intervenção de hoje, uma postura construtiva, propondo e mostrando abertura para entendimentos e pactos em matérias estruturais (nas designadas questões de regime), assim como deu sinais de arrependimento face ao desastroso modelo económico seguido pelo anterior Governo.
Contudo, estranha e repentinamente, virou completamente a agulha - a sua intervenção de hoje é, aliás, a este respeito, particularmente paradigmática - deixando cair abruptamente qualquer resquício de postura construtiva e afirmando um registo de confronto e até de nostalgia face à governação do Eng.o Guterres.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, o que o PS defende em nada se distingue da política económica assumida pelo anterior governo socialista.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É um regresso ao passado, que já ninguém sustenta. Veja-se, aliás, a este propósito, o já muito aqui hoje citado relatório do Banco de Portugal, há dois dias divulgado.
Não percebemos esta lógica de conflito permanente, de querela, de confronto... Talvez o líder do PS se limite a imitar o seu homólogo espanhol. Também Zapatero começou com uma postura construtiva, tendo posteriormente invertido essa atitude, radicalizando a sua acção política. E com que resultados? Hoje, Zapatero completamente isolado, mesmo dentro do seu próprio partido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Na verdade, ao fazermos hoje um balanço do estado da Nação, poderemos, na sua vertente política, distinguir dois claros eixos: por um lado, um Governo firme nas convicções, fresco nas ideias e corajoso na acção política; e por outro lado, uma oposição conflituosa, desorientada e negativista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os portugueses, nas eleições do ano passado, escolheram uma maioria que tem dado irrefutáveis provas de coesão, solidez e determinação no apoio às opções do Governo de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E tal acontece porque acreditamos convictamente num Primeiro-Ministro e num Governo que, numa exemplar missão de serviço público, têm alicerçado a sua acção em quatro fundamentais características: sentido de Estado, vocação reformista, consciência social e visão de futuro.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Como Deputado, como cidadão e como jovem português, afirmo com total convicção: Portugal está no caminho certo para vencer o futuro!
5918   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate anual sobre o estado da Nação é o momento mais apropriado para fazer uma análise daquilo que tem sido o comportamento do Governo, da maioria e da oposição durante o último ano.
Quanto ao Governo, parece claro que a sua acção - e finalmente, agora, temos um Governo que governa - se centrou em quatro grandes vectores. A saber: primeiro, numa clara preocupação em relação à posição de Portugal no mundo; segundo, na defesa de um correcto relacionamento institucional; terceiro, num realismo nas opções financeiras e económicas; e quarto, aquela que consideramos a verdadeira imagem de marca deste Executivo, numa atitude claramente reformista para os mais variados sectores da nossa sociedade.
Em relação à posição de Portugal no mundo, é hoje claro que Portugal é um Estado com maior poder de intervenção, seja nas relações com os Estados Unidos da América, seja com os nossos parceiros na União Europeia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por altura da crise do Iraque, o Governo demonstrou firmeza e clarividência nas opções: soube escolher na altura certa, não titubeou e foi corajoso no apoio a um aliado em confronto com um Estado pária.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ao assinar a Carta dos Oito e ao acolher e participar de forma activa na importante Cimeira das Lajes, o Governo português colocou o nosso Estado no centro de todas as atenções, diria mesmo, assumiu a posição de liderança entre os pequenos Estados da União Europeia.Aplausos do CDS-PP e do PSD.É caso para dizer que, enquanto, entre nós, alguns se preocupavam, a reboque de um pequeno grupo de três Deputados, em apresentar moções de censura, porque as consideravam aceitáveis pela opinião pública do momento, quebrando compromissos de vários anos em matéria de política externa, outros - o Governo - cimentavam a posição nacional no palco internacional, solidificando a influência que Portugal pode ter no futuro.
Ficou, desta forma, bem patente a diferença entre aqueles que apenas ligam ao dia de amanhã e aqueles que constroem esse mesmo amanhã.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No plano institucional, o Governo alcançou um patamar de normalidade nas suas relações com o Presidente da República e este Parlamento.
Começando pela Assembleia da República, uma conclusão é clara: é difícil encontrar, neste período de democracia, um Governo que tantas vezes aqui tenha vindo no espaço de um ano.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para além de o Primeiro-Ministro ter cumprido religiosamente o debate mensal, vários ministros participaram em debates sectoriais, nos períodos de antes e de depois da ordem do dia, fazendo com que, de facto, e apesar da existência de uma situação de maioria absoluta, esteja nesta Assembleia da República o verdadeiro centro do debate político.
Quanto às relações com o Presidente da República, e apesar das diferenças de origem ideológica e partidária e das distintas opiniões sobre certas matérias, é possível dizer que se dissolveu, durante este ano, a teoria de conflito institucional.
O Governo soube conviver de forma responsável com os pontos de vista que legitimamente o Presidente da República decidiu expressar. Naturalmente que concordou com uns e discordou de outros, mas nunca precisou de tomar posições iradas ou demonstrar excesso de intimidade. Ou seja, tudo ficou na medida certa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -  Bom seria que assim fosse com outros agentes políticos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano que passou foi também dominado pela situação económica. Quanto a esta matéria, o Governo assumiu dois compromissos: sanear as contas públicas e desenvolver a economia.
O primeiro é pressuposto do segundo. Aqueles que estiveram meses a dizer que Portugal não conseguiria, tiveram de se resignar. O País ganhou muito em credibilidade.
Mas, para além disso, modificou-se o modelo de desenvolvimento económico. Agora, substitui-se a aposta na procura interna e na despesa pública por uma visão de médio e longo prazo, baseada na competitividade interna e externa das nossas empresas. Fazer crescer, artificialmente, a despesa pública é um modelo esgotado, insustentável e injusto para o futuro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em relação a esta matéria, é importante recordar aquilo que foi dito no debate sobre o estado da Nação do ano de 2000. Passo a citar um dos oradores, que, em relação àquilo que apelidava de "expansão rápida da nossa economia", dizia: "(...) teve de ser em grande medida sustentada - e foi-o - pela procura interna, nomeadamente o investimento e o próprio consumo, que a redução permanente das taxas de juro até ao ano passado estimulou muito significativamente.
Esta estratégia teve um preço. Numa economia relativamente pequena e muito aberta, fortemente dependente da Europa, cujos ritmos de crescimento tiveram quebras relevantes, quer em 1996, quer em 1999, tornou-se inevitável um crescimento do défice de transacções correntes com o exterior."
O mesmo orador defendia até "uma estratégia para permitir uma aterragem suave da nossa economia na Europa". E essa era simples, pois afirmava: "Por isso, todos - Estado,
5919   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 empresas e sociedade - temos de apostar no crescimento das exportações e no investimento produtivo".
Uma das bancadas desta Assembleia aplaudia esta intervenção. É altura, então, de dissipar dúvidas. Quem fez este discurso? Não foi o actual Primeiro-Ministro, a actual Sr.a Ministra de Estado e das Finanças ou o actual Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Pode parecer incrível, mas quem o fez foi o Eng.o António Guterres e os aplausos à intervenção vinham da bancada do PS.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É caso para dizer que se cumpriu o princípio "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço". Ou, se entenderem de outra maneira, "esperem só uns tempos que eu vou ter de me ir embora".Aplausos do CDS-PP e do PSD.Felizmente que esses momentos e tempos já passaram e que, finalmente, as medidas estão a passar do papel ou da oratória para a realidade.
É por isso que já hoje se sente, em Portugal, que os desequilíbrios nacionais estão a ser ultrapassados. No futuro, Portugal será competitivo e o mérito e o rigor serão os dinamizadores do nosso desenvolvimento económico. Já hoje, há sinais claros de uma mudança de ciclo.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das afirmações do Primeiro-Ministro que a oposição mais quis comentar foi a referência ao "país de tanga". Pois hoje e devido à atitude reformista deste Governo, pode dizer-se que o nosso país já "veste fato completo".Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.E as suas peças, devido a uma atitude verdadeiramente reformista, são várias. Destaco o Código do Trabalho, que termina com uma visão das relações laborais baseada no conflito entre empregador e trabalhador. Mas também: a introdução - finalmente - do conceito de diplomacia económica; a privatização dos notários; um novo regime de recuperação de empresas e falências; uma nova lei da concorrência; uma nova Lei de Bases da Educação; um novo regime para o financiamento do ensino superior; uma nova lei de gestão hospitalar; a introdução dos genéricos; a reorganização dos cuidados de saúde primários; a nova Lei de Bases da Segurança Social; a reforma da tributação do património; a reestruturação do sector audiovisual; e, finalmente, até porque já estou um pouco cansado, as linhas gerais da reforma da Administração Publica. Nesta, as palavras, objectivos e avaliação serão os melhores meios para a tornar competitiva, eficiente e transparente.
Com estas referências, ficou claro o papel que ocupa o Governo e a actual oposição.
Terminarei, agora, com uma palavra especial para a maioria parlamentar. Temos um projecto comum, um projecto para um Portugal que sabe reagir aos desafios colocados. Pretendemos um Portugal mais rico e mais justo. Estou certo de que manteremos o nosso rumo. Manteremos o caminho que foi decidido pelos portugueses e, para o ano, diremos que Portugal está melhor.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro veio prometer-nos a retoma para o 1.o semestre deste ano, retoma que, agora, está a lançar em campanha baseada na concepção de que "o que parece é", afirmando que, lá para o final do ano ou em início de 2004, já teremos recuperação. É a mentira como linha de propaganda, pois a verdade é que, com esta política, o Governo está a aprofundar e a prolongar a crise e a criar dificuldades à sua recuperação. É, Sr. Primeiro-Ministro, a mentira como linha política; é o não cumprimento de promessas, como a dos impostos ou a que fez aos deficientes ou as que fez aos agricultores da Casa do Douro, que descredibiliza a política e faz de certos políticos politiqueiros.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como se sabe, o Governador do Banco de Portugal e a União Europeia afirmam, contrastando a campanha de propaganda do Governo, que alguma recuperação que se veja só para 2005!
Mas, quanto a 2005, e em jeito de parêntesis, se nada do interesse do País e dos portugueses está certo e garantido, há entretanto uma coisa que é absolutamente certa e garantida, graças a uma lei aqui recentemente aprovada pelo PSD, CDS-PP e PS: é que, nesse ano, faça chuva ou faça sol, estejam as vacas esqueléticas ou anafadas, estejam poucos ou muitos portugueses no desemprego, estejam as taxas de juro altas ou baixas, o PSD e o PS, em conjunto, receberão mais um milhão de contos de dinheiros do Estado para melhor insuflarem o irracional despesismo eleitoral que já hoje choca tantos portugueses, mas que não choca o Sr. Primeiro-Ministro, nem aqueles que se dizem abertos a consensos com as políticas de direita.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - É uma evidência que Portugal está numa situação pior do que há um ano. Entrou em recessão; ocupa a lanterna vermelha entre os países da União Europeia e, em vez de convergir com a sua média, atrasa-se e vai continuar a vender património para conseguir um défice imposto por Bruxelas.
Aumentaram as manchas de pobreza, acentuaram-se as desigualdades sociais e regionais, o desemprego atinge, hoje, 500 000 portugueses, entre os quais alguns milhares de licenciados. A situação do desemprego é preocupante - Portugal é, na União Europeia, o país com a subida mais acentuada da taxa de desemprego - e não se resolve escondendo a sua dimensão com os artifícios do Bagão Félix ou da limpeza dos ficheiros ou com os planos de ocupação temporários. Nem com artifícios, como o que foi referido aqui há pouco pelo CDS-PP, que, num estilo de multiplicação dos pães, transformou a "tanga" em "fato completo" - certamente entre a "tanga" e a "parra" há uma diferença...Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do CDS-PP.
5920   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - É necessário que se tomem medidas efectivas de emprego e não meros paliativos, que se defenda e valorize o aparelho produtivo e a produção nacional e se estimule o crescimento económico, designadamente através de mais e melhor investimento público.
O desempenho de Portugal é o pior da União Europeia, o que, só por si, é um libelo acusatório à prática política deste Governo, que fez do défice público e dos privilégios concedidos ao capital financeiro o norte da sua política.
Quem tem pago a crise? Como sempre e em primeiro lugar, os trabalhadores, muitos com os seus salários reais a diminuírem, depois, os reformados pensionistas e idosos, com as suas magras reformas, mas também os micro, pequenos e médios empresários, asfixiados pela baixa de poder de compra, pelas medidas impostas às autarquias e pelas taxas de juro praticadas pela banca. Na verdade, apesar das sucessivas baixas da taxa de juro de referência decididas pelo Banco Central Europeu, as micro, pequenas e médias empresas nada ganharam com tais descidas, pois os bancos têm aumentado as suas margens sobre a taxa base (spread), ficando assim com o ganho desta descida.
A banca está, assim, a reforçar os seus capitais próprios e os seus lucros à custa da situação das PME, com o silêncio cúmplice da Ministra das Finanças e do Banco de Portugal. Sempre que tem havido novos pedidos de renovação de crédito, os bancos têm aumentado o spread.
Mas não é só no plano económico e social que o País está numa situação muito mais agravada; é também no quadro da União Europeia.
As negociações sobre a nossa zona económica exclusiva e o resultado da reforma da política agrícola comum colocaram o País numa situação muito mais fragilizada. É sintomático que o Governo, em vez de reconhecer a difícil situação, venha cantar vitória, querendo fazer de parvos os agricultores, os pescadores e os portugueses em geral.
É uma postura inaceitável. É a mesma postura que teve, por exemplo, na crise dos nitrofuranos, que causou à indústria um prejuízo estimado em 200 milhões de euros. Em vez de informar com verdade, o Governo afirma que o resultado foi excelente, o que não só deve ter feito rir o comissário Fischler, como lhe deu um sinal de que com Portugal as coisas são fáceis, pois o que preocupa o Governo é a encenação para o interior do País, como o exemplifica o dito voto de protesto, "para português ver".Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os resultados destas reuniões são sempre bons, Portugal ganha sempre, mas a agricultura fica sempre a perder.Aplausos do PCP.Também em relação à Convenção, a postura deste Governo é a da desfaçatez sem limites. Não conseguiu impedir a decisão de um presidente para o Conselho, não conseguiu impedir o fim das presidências rotativas, não conseguiu impedir que os critérios de decisão aprovados em Nice fossem agravados em relação aos pequenos países, mas veio cantar vitória, afirmando que o acordado corresponde às posições portuguesas. Quem os leva a sério? E é também significativo que aquele "Moderno" ministro, o tal que, no seu Jaguar, levantava a voz em defesa da lavoura, dos velhinhos,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não seja ridículo!O Orador: - ... da Europa das pátrias, esteja agora calado que nem um rato. Estas coisas do interesse nacional, da soberania e outros trocos e miudezas eram só para a encenação e para enganar o pagode.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É a política de cedência e de capitulação. É a soberania do alinhamento cego e subserviente com o império, como se viu também na guerra do Iraque, com alguém a fazer o papel de mordomo da ilha da Terceira e a fazer de eco sobre a perigosidade das armas de destruição maciça de Saddam. Aonde é que estão essas tão perigosas armas que serviram de pretexto à guerra da invasão e de ocupação do Iraque?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão na Gomes Teixeira!...O Orador: - Se o Primeiro-Ministro sabe, deve dizê-lo a Blair e a Bush, que estão cada vez mais preocupados e embaraçados com as suas opiniões públicas.
Agora, depois de Berlusconi ter recusado o aluguer, o Governo vai comprar uns blindados de infantaria - para isto já há dinheiro - para enviar forças da GNR na ocupação do Iraque e numa altura em que cada vez mais sobe de tom a rejeição do povo iraquiano, que afirma bem alto "nem a tirania de Saddam, nem a tirania de Bush". É mais uma atitude de vassalagem ao Império.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente: Assente na ditadura da sua maioria, o Governo apresenta todas as suas contra-reformas em nome da produtividade, da eficiência, da modernidade e do povo português.
Mas a verdade é outra: a satisfação das reivindicações dos grandes senhores do dinheiro, a desresponsabilização das funções do Estado e a entrega das áreas mais lucrativas aos grandes interesses.
É assim com a segurança social - que o digam as seguradoras privadas - e é assim com o dito pacote laboral, desprotegendo ainda mais os trabalhadores e desvalorizando o trabalho para intensificar a exploração. É a regressão social e a promoção do trabalho sem direitos. Há poucos dias, com fanfarras e muita mistificação, o Governo apresentou a reforma da Administração Pública, também em nome da eficiência e do utente, afirmando, como qualquer debutante neoliberal que, em Portugal, existe "Estado a mais".
Como já aqui afirmámos, haverá seguramente "partido a mais", com as políticas dos jobs for the boys, agora em tom laranja, mas "Estado a menos" em várias funções do Estado, como o prova a falta, por exemplo, de médicos e enfermeiros na saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No ensino, é clara a orientação política da sua elitização e de desvalorização da escola pública.
5921   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O direito constitucional a um ensino público, gratuito e de qualidade para todos é substituído pelo dogma neoliberal, tal como para a saúde: se queres ensino e saúde, paga-os!
Na verdade, o Governo acentua cada vez mais os seus objectivos de privatização da saúde, vendendo progressivamente a retalho o direito à saúde dos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Continua a opor-se, "contra ventos e marés", a avaliar a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, procurando ignorar as conclusões de insuspeitas entidades, como o Ministério Público e a Inspecção-Geral de Finanças, e jogando tudo num tribunal arbitral, muito do agrado do Grupo Mello e onde talvez as duas partes se confundam, afinal, numa só.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, aumentam as taxas moderadoras, pela calada do Verão, tornando os cuidados de saúde cada vez mais tendencialmente pagos; aumentam duas vezes e meia os cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143) e, em média, em mais de 30% as consultas e as urgências.
É também chocante que, Sr. Primeiro-Ministro que, no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, este Governo, depois de, pela sua voz, ter prometido a revisão da tabela das incapacidades, tenha ficado, até agora, por isso mesmo, pelas promessas. Continuam por resolver importantes questões para a vida das pessoas com deficiência.
E se a crise instalada causa, em geral, graves problemas sociais, é preciso não esquecer que as dificuldades atingem sempre a duplicar as pessoas com deficiência.
E é grave que, mesmo com os magníficos resultados dos atletas deficientes, como ainda recentemente aconteceu nos campeonatos europeus de atletismo, continuem a faltar apoios dignos.
Infelizmente, também na área da toxicodependência, com 15 meses de governo PSD/CDS-PP, as respostas aos problemas regrediram.
O Governo levou quase um ano para concretizar a operação de fusão que deu origem aos Instituto das Drogas e da Toxicodependência, com uma concepção mais centralista e partidarizada dirigido não por uma equipa técnica, mas por um núcleo de comissários políticos e mergulhou a área da toxicodependência na desorientação, na paralisia e numa profunda instabilidade. É tempo, e mais que tempo, de o Governo olhar para os toxicodependentes!
Esta política de retrocesso social atinge em cheio as mulheres, nos salários, no desemprego, na precariedade, o que vem sendo acompanhado de um discurso bafiento, visando a perpetuação da divisão dos papéis sociais. Também nesta área é necessário derrotar a política do Governo e intensificar a luta em defesa dos direitos das mulheres, da garantia da sua participação em igualdade e assegurar os seus direitos sexuais e reprodutivos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, contra os factos e a realidade o senhor pode continuar a procurar pintar a situação com as melhores cores, mas, como nos diz o barman do cartoon de Luís Afonso, à pergunta "o que acha que aconteceria se o Estado funcionasse como uma empresa?" a sua resposta é clara: "o mais certo era fechar e abrir com nova gerência".
De facto, o País cada vez mais precisa de uma nova gerência com nova política e não desta política de retrocesso social, que levará Portugal para a continuação da recessão e não para a vencer. Por isso, nós continuaremos a luta por Portugal e pelos portugueses.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois do discurso do ano passado da ladainha do pessimismo, veio hoje o Sr. Primeiro-Ministro anunciar-nos um optimismo totalmente abstracto, já que mais não passa de um discurso anestesiante para enganar os cidadãos portugueses.
Aliás, a realidade está à vista: aumentou a pobreza, a exclusão social e o desemprego, considera-se poder privatizar bens patrimoniais como a água, têm-se degradado e desmantelado serviços públicos, um furor de destruição que nem institutos e laboratórios do Estado poupa, aqueles que deveriam ser as "jóias da coroa". Um País em que a poluição e o desperdício energético são parte do quotidiano.
Diz agora o Sr. Primeiro-Ministro que é tempo de cortar com o passado, falar do presente, olhar para o futuro. Mas perguntamos nós: que futuro se pode esperar hoje, num presente como aquele que vivemos?! Que sentido faz falar de futuro se o presente é de desperdício energético e de uma dependência na ordem dos 97% no nosso país sem que medidas concretas sejam tomadas para alterar a situação? Que futuro se pode esperar de um País que não tem medidas para combater o fenómeno das alterações climáticas, nada mais tendo hoje do que um plano que é um monte e um rol de declaradas intenções sem conteúdo?!
Que futuro se pode esperar de um País que não cuida dos seus recursos hídricos e que nada fez, durante mais de um ano, para pôr a funcionar uma comissão, que é fundamental, para tratar dos rios internacionais?!
Que futuro pode ter um País que, em relação ao bem estratégico como é a água, não foi ainda capaz de ter o seu plano nacional, nem uma nova lei da água aprovada, dizendo-se que, provavelmente, daqui a um ano e meio poderá estar em vias de ser conhecida?!
Que futuro pode esperar um País que não cuida daquilo que é essencial: um desenvolvimento com sustentabilidade?! O Sr. Primeiro-Ministro disse que tem um plano, mas não é mais do que um rol de boas intenções, não é mais que um projecto de papel.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Não haverá desenvolvimento enquanto uma parte dos cidadãos portugueses continuarem a ser excluídos; não haverá desenvolvimento enquanto os direitos humanos forem desiguais para os cidadãos portugueses; não haverá desenvolvimento num País que não aposta na sua inteligência, nos recursos e no capital humano dos seus cidadãos; não
5922   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 haverá desenvolvimento num País que insiste no discurso do "faz-de-conta" e em medidas de papel.
Este é o modelo de desenvolvimento, é o discurso pelo qual o Governo optou. Não será, seguramente, desta forma que se cumprem as promessas, mas, decerto, muito menos, não será desta forma que Portugal vai vencer a crise.
Esgota-se o tempo, desistem os cidadãos, e esse é um capital de esperança e um recurso que não pode continuar a ser desperdiçado.Aplausos de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrada esta fase do debate.
Passando ao encerramento, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o estado da Nação é um momento importante para reflectir sobre o trabalho que foi feito e sobre os desafios que nos esperam.
Existindo desde há pouco mais de um ano uma nova maioria nesta Câmara, é importante sublinhar um conjunto de activos e adquiridos políticos que confirmam a bondade da escolha dos portugueses quando decidiram corrigir o rumo do País acerca de um ano atrás.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Damos hoje valor à estabilidade política. Este é um ciclo político de maioria, uma maioria que é estável, que é coesa e que é combativa.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Enganaram-se, por isso, os que pensavam, os que anunciavam ou os que contavam com uma coligação conflitual. A maioria está segura das suas convicções, a maioria está unida junto do seu líder, a maioria deu sinais inequívocos de coesão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há, até, uma ironia do destino que este debate, mais uma vez, permitiu configurar. Não só este Governo tem um rumo, o que é duvidoso que sucedesse no consulado anterior, como, curiosamente, este é um Governo composto por dois partidos que funciona como uma equipa só. O anterior governo era composto por um só partido e nunca conseguiu superar a imagem de que era uma mera soma de facções.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Disse aqui o Sr. Primeiro-Ministro - e bem! - que o estado da oposição é bem pior que o estado da Nação.
Acrescentaria apenas que a maioria está unida, a oposição não tem condições de unidade. Mais: a maioria está unida, o principal partido da oposição apresenta sinais de divisão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Em segundo lugar, para além do valor da estabilidade política, o valor da colaboração institucional. Ao longo deste ano o Governo fez questão, faz e continuará a fazer questão, de não regatear qualquer esforço para defender e praticar a harmonia entre órgãos de soberania.