26 DE ABRIL DE 2013 15 Não é com malabarismos de comunicação que se induz confiança nos agentes económicos. O Governo já não tem capital de confiança para perder, mas o País tem, o País merece mais. Os portugueses merecem mais respeito de quem os governa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vamos ver qual foi o método usado pela maioria. Sabíamos, há muito tempo, que o relatório da execução orçamental seria divulgado a 23 de abril. Em primeiro lugar, o Governo adiou o mais possível a sua divulgação; em segundo lugar, realizou um Conselho de Ministros como cortina de fumo, em que repetiu promessas já feitas, colou-se tarde e a más horas às propostas do PS, mas não se comprometeu com nenhum prazo nem calendário; em terceiro lugar, emitiu uma nota apócrifa com os dados aparentemente menos desfavoráveis para condicionar a leitura do relatório; e, em quarto lugar — vejam esta situação única, penso —, colocou no portal do Governo não uma nota oficial mas um take da Lusa não assinado. Este comportamento indicia uma intolerável manipulação, uma forma de brincar com os números e com os portugueses que é absolutamente inaceitável. Aplausos do PS.Mas, Srs. Deputados da maioria, quem quer o Governo enganar? Insiste em dizer que a execução é positiva. Antes fosse! Se isso acontecesse, teríamos Orçamento para 2013; se isso acontecesse, não estávamos já a calendarizar o Orçamento retificativo para ser aqui aprovado no próximo mês. Não. Desta vez o problema não é nenhum erro de Excel, e sabemos bem quanto esses erros de Excel nos têm saído caros. Desta vez é uma questão de atitude democrática e de respeito pela prestação transparente das contas. Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que o saldo orçamental depende dos critérios contabilísticos que cada um escolha — ouvimos e estranhámos. Já tínhamos ouvido um Ministro das Finanças dizer que dois terços de ajustamento pelo lado da despesa eram a regra rígida e, depois, fazer tábua rasa dessa regra. Já tínhamos assistido a um Ministro das Finanças abjurar as receitas extraordinárias e, depois, lamentar-se do facto de a instituição estatística competente não autorizar a intenção de se servir das mesmas. Já tínhamos presenciado um Ministro das Finanças acusar anteriores governantes de falharem metas e, depois, não acertar um único objetivo. Até já tínhamos percebido que o mesmo Ministro das Finanças que se dizia surpreendido com a taxa de desemprego não tirava nenhuma ilação sobre o seu impacto nas contas. Já conhecíamos o Ministro das Finanças que, sendo alter ego do Primeiro-Ministro, domina todas as teorias mas falha sempre na prática. Aplausos do PS.Mas aquilo a que ontem assistimos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, aquilo que ontem se verificou, foi muito mais grave: a descredibilização, ao mesmo tempo pelos resultados e pela trapalhada da sua comunicação. Com Portugal e com os portugueses não se brinca. A ética política não pode ser um chavão. O Governo tem o dever de prestar informação séria e credível, mesmo que essa informação revele, como infelizmente revela, a crueza do seu fracasso. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pretende responder individualmente. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.