23 DE DEZEMBRO DE 2016 29 e encomendas que ficam dias, ou, até, mesmo semanas, a fio nos centros de distribuição à espera de ser entregues; vales postais, pensões de reforma que chegam com atrasos de 10 a 15 dias, ou mais; centenas de situações em que a distribuição do correio é subcontratada a privados ou, então, efetuada por carteiros que trabalham além da sua jornada de trabalho; filas de espera intermináveis em estações onde são colocados trabalhadores dos CTT em outras áreas de serviço. A situação é insustentável. É o estado a que chegou a empresa, fruto da privatização que foi imposta pelo Governo do PSD e do CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Alertámos para as consequências dessa opção: um serviço público vital para as populações, para a coesão territorial, para a economia, para a soberania transformado num negócio de lucro máximo para os grupos económicos. Ainda o ano não chegou ao fim e os lucros de quatro anos já vão em mais de 250 milhões de euros. É para isto que está a servir este sacrifício todo! Aí temos o Natal à porta e, como sempre acontece, muitos serão aqueles que contam com os correios para fazer chegar uma mensagem, às vezes poucas palavras, mas que significam muito para um idoso isolado ou para uma família. Até isso foi retirado aos portugueses. Isto não pode continuar, Sr. Primeiro-Ministro. Tendo em conta que é um serviço público, o que é que o Governo considera ser importante fazer para evitar esta situação? Com a tolerância da Sr.a Presidente,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Foi dada tolerância a todas as bancadas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... referia ainda que trouxemos ao Plenário, no último debate, o problema das urgências hospitalares. As preocupações da possibilidade de se repetirem situações de caos nas urgências idênticas às dos últimos anos mantêm-se. Temos dito que uma primeira medida seria a de retirar da urgência uma parte significativa de centenas de milhares de utentes — mais de 2 milhões — que recorrem às urgências e que podiam e deviam ser tratados nas unidades de cuidados de saúde primários. Para além dos tempos de espera — em muitos casos muito acima dos níveis de segurança para os doentes —, existe outro problema que resulta do facto de terem sido encerradas mais de 900 camas, nos últimos anos. Tal como a realidade demonstra, essas camas fazem falta, particularmente neste período, para se evitar aquele espetáculo degradante de se encontrarem dezenas de macas e camas espalhadas pelos corredores, por não haver capacidade de internamento. Também são conhecidas as dificuldades em formar equipas para as urgências não apenas por falta de profissionais, mas igualmente por estar colocado um conjunto de condicionamentos que resultam do corte de direitos e de regalias levado a cabo pelo Governo anterior. Sabemos que há um Plano de Contingência Regional para as Temperaturas Extremas Adversas para 2016/2017. Mas, conhecidos os alertas de algumas organizações devido a situações recentes, pergunto: agora, que passaram já duas semanas, que medidas tomou o Governo no sentido de serem evitadas as situações de caos? Que medidas foram tomadas a nível do reforço dos cuidados primários, da formação de equipas, da abertura de camas, da articulação entre a Linha Saúde 24 e os serviços de saúde e, por fim, ao nível da articulação entre as unidades de saúde pública? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou 3 minuto em relação ao tempo de que dispunha. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, agradeço a sua tolerância e, porque é Natal, desejo-lhe Boas Festas. Aplausos do PCP.