25 DE FEVEREIRO DE 1989120-(35)3) Que aproveitamento pensa dar ao velho leito do Mondego e quando começam as respectivas obras.Requerimento n.° 584/V (2.8)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Obras do vale do Mondego.Apresentado por: Deputados António Campos, Manuel Alegre, João Rui de Almeida e Francisco Osório Gomes (PS).Considerando que os solos de alta produção são uma riqueza limitada nacional;Considerando que no vale do Mondego, para optimizar esses solos, foram já gastos pelo erário público dezenas de milhões de contos;Considerando que o Governo dispõe de meios legais que impedem a destruição dessa riqueza impossível de multiplicar:Requeremos ao Governo informação sobre:1) Actuação dos organismos na defesa desse património;2) Perante o escândalo das construções e da retirada todos os dias de dezenas de camionetas de areia, removendo os solos e inutilizando os mesmos, principalmente à saída de Coimbra para a Figueira da Foz, aos olhos de todos, quando faz o Governo cumprir as leis e parar com tal actividade?Requerimento n.° 585/V (2.")-AC de 16 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção do novo quartel dos BombeirosVoluntários de Mortágua. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que seja informado sobre:1) Se o projecto de construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Mortágua se encontra contemplado no PIDDAC/89;2) A discriminação da programação financeira plurianual e montante global da comparticipação através do PIDDAC, no caso de ser afirmativa a resposta ao ponto anterior.Requerimento n.° 586ÍV (2.a)-AC de 16 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Nespereira — Cinfães. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).Os projectos inscritos no PIDDAC/89 no que se refere à construção de novos quartéis de bombeiros no distrito de Viseu são praticamente inexistentes. No entanto, e apesar do número significativo de quartéisconstruídos nos últimos anos, nomeadamente nos de 1983, 1984 e 1985, continuam a verificar-se situações que carecem de solução urgente.É o caso dos Bombeiros Voluntários da freguesia de Nespereira, no concelho de Cinfães, que desde há muito tempo lutam pela construção do seu quartel, sem que até ao momento tenham visto contemplada essa justa pretensão, pese embora ser aquele concelho uma das zonas do distrito mais afectadas pelo flagelo dos incêndios florestais.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que seja informado sobre a evolução do projecto de construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Nespereira, no concelho de Cinfães, nomeadamente sobre os prazos previstos para o início e termo da obra.Requerimento n.° 587/V (2.a)AC de 16 de Fevereiro de 1989Assunto: Criação da escola C + S na vila do Caramulo. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).A criação de uma escola C + S na vila do Caramulo que possa acolher a população escolar das freguesias daquela zona serrana do concelho de Tondela é uma antiga e justa aspiração dos seus habitantes.Já em Fevereiro de 1981 as juntas de freguesia reclamaram a criação de uma escola. Em 1984, conforme despacho publicado no Diário da República, chegou a estar prevista a construção da escola no Caramulo, empreendimento com calendário de lançamento previsto para o 2.° semestre desse ano. Reconhecia assim o Governo e o, ao tempo, Ministro da Educação, Prof. José Augusto Seabra, a justeza das pretensões das populações.Porém, apesar disso e das muitas promessas sempre renovadas por sucessivos governos em períodos eleitorais, a criação e construção da escola C + S no Caramulo nunca se concretizou. Entretanto, não deixaram de ser criadas no concelho de Tondela outras escolas do mesmo tipo, em locais porventura mais protegidos por razões de outra índole, mas que não constituíram solução razoável para os problemas com que continua a defrontar-se a população escolar da zona serrana.O planeamento e lançamento da rede e parque escolares não se compadecem com a aplicação de critérios de natureza politica e não podem estar sujeitos a influências e interesses que não sejam os de dar satisfação às reais necessidades das populações e, prioritariamente, àquelas cujas condições geográficas, económicas e sociais são mais adversas e que por isso maiores dificuldades encontram no acesso e sucesso educativo.Os anos passaram, a situação mantém-se e as populações da serra do Caramulo continuam a sentir, angustiadas, a falta de uma infra-estrutura vital para o desenvolvimento económico e social de uma zona degradada, que parece ter sido esquecida pelo poder político central, e as crianças e jovens continuam, quando não optam pelo abandono dos estudos, a suportar toda a espécie de factores negativos geradores do insucesso escolar.