II SÉRIE-A — NÚMERO 42 32 Quanto à insegurança alimentar, os dados obtidos nos inquéritos mostram que os portugueses estão mais seguros, resultado dos esforços de implementação de uma estratégia robusta de segurança e controlo alimentares. Quanto à confiança, os portugueses confiam na opinião dos cientistas para obter informação credível sobre a qualidade e a segurança alimentares. Os autores terminam analisando com maior detalhe a temática da aplicação da biotecnologia à produção alimentar, quer através da utilização de OGM, quer através da clonagem animal e concluem que os portugueses, tal como os europeus, mostram-se muito críticos.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaEm termos de legislação europeia, entende-se por OGM «qualquer organismo, com exceção do ser humano, cujo material genético tenha sido modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos/ou de recombinação natural»39. Neste sentido, a UE estabeleceu um quadro jurídico estrito para o cultivo e a comercialização de OGM utilizados em géneros alimentícios ou alimentos para animais, que estabelece a obrigatoriedade da EFSA, juntamente com os organismos científicos dos Estados-Membros, efetuar uma avaliação científica dos riscos, de forma a excluir qualquer perigo para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, antes da colocação no mercado de qualquer OGM. Tendo como fundamento o parecer da EFSA, a CE prepara um projeto de decisão de forma a conceder ou recusar a autorização, a qual é objeto de votação, por maioria qualificada, por um comité de peritos constituído por representantes dos Estados-Membros. Todos os géneros alimentícios ou alimentos para animais produzidos a partir de OGM ou contendo OGM têm a obrigatoriedade de ser rastreáveis e rotulados como tal, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. Em abril de 2015 entrou em vigor a Diretiva (UE) 2015/412 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território, concedendo aos Estados-Membros maior flexibilidade relativamente ao cultivo de OGM, sem pôr em causa a avaliação do risco ambiental, que faz parte do regime de autorizações de OGM da UE previsto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e na Diretiva 2001/18/CE. Permitindo, assim, aos países proibir ou limitar, a título individual, o cultivo de OGM, mesmo que sejam autorizadas a nível da UE. Em 2016, o Parlamento adotou resoluções40 contra a autorização pela CE de organismos geneticamente modificados (OGM) e a favor do envidamento de esforços de forma a facilitar a proibição do cultivo de OGM pelos Estados-Membros, em conformidade com o objetivo de proteger a biodiversidade, a natureza e os solos. O PE fez também um apelo à CE de forma a apresentar propostas legislativas relativas à indicação obrigatória do país de origem, com especial enfoque na carne utilizada como ingrediente em alimentos transformados. Esta medida tem como objetivo restaurar a confiança dos consumidores na sequência dos casos de escândalos de fraude alimentar. Em 2017, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo relativamente às novas regras, de forma a reforçar os controlos oficiais dos alimentos, a fim de melhorar a rastreabilidade dos alimentos e combater a fraude. Na sequência de preocupações sobre os riscos decorrentes da utilização na agricultura da substância herbicida glifosato, o PE decidiu, em fevereiro de 2018, instituir a Comissão Especial sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas (PEST) de examinar o procedimento de autorização de pesticidas na UE. Seguidamente, a Comissão propôs um reexame da legislação alimentar geral da UE, de forma a aumentar a transparência das avaliações de risco da EFSA e a independência dos estudos científicos subjacentes, melhorando a cooperação com os Estados-Membros respeitante à disponibilização de dados e peritos. Está igualmente previsto reexaminar atos legislativos fundamentais, em domínios como novos alimentos, OGM, pesticidas, materiais em contacto com géneros alimentícios e aditivos alimentares,                                                           39 Diretiva UE 2001/18/CE 40 Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de maio de 2016, sobre a indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência de determinados alimentos (JO C 76, 28.2.2018, p. 49).