qualificação das condições de alojamento em meio prisional elaborado pela DGRSP após o levantamento efetuado em 2020, na sequência de condenação do TEDH. Note-se que a exis-tência da sanita exposta ao contacto visual direto com o restante espaço da cela, como o MNP observou em Leiria, no EPL e em algumas celas do EP de Faro, tem vindo a ser, recorrente-mente, assinalado como um problema transversal ao sistema prisional português, porquanto coloca em causa, obviamente, a privacidade do recluso.No EP de Setúbal e no EP de Leiria, a concretização de obras de renovação e remodelação mais profundas tem estado suspensa pela incerteza quanto ao seu futuro, à semelhança do que acontece com o EP de Lisboa, onde as condições materiais se mantêm desadequadas, em resultado da antiguidade e desinvestimento na sua manutenção. O facto de estes esta-belecimentos terem o seu encerramento previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 201735, leva a que trabalhos de recuperação mais profundos fiquem prejudicados pela incerteza sobre o tempo previsto para a sua utilização. Assim, considera o MNP que deve-ria clarificar-se o momento de concretização do anunciado encerramento, pois só conhe-cendo as perspetivas de futuro de cada EP é que se poderá, racionalmente, antever a alocação de recursos para melhoria das suas instalações. Merece especial referência, pela negativa, o EP de Alcoentre devido à utilização do Tor-reão do Bloco Central, que há muito deveria ter cessado. Na visita efetuada em 2019, o MNP concluiu pela necessidade urgente de encerrar este edifício, tendo também alertado para os riscos decorrentes do uso desta estrutura no Relatório Anual de Atividade de 202036: “Quanto a Alcoentre, o MNP não compreende como pode um EP funcionar, em parte, num edificado que, além da sua degradação e sujidade, não cumpre parâmetros mínimos de segurança (para reclusos, pessoal de vigilância e todas as pessoas que ali acedem). Trata-se, em concreto, do bloco central, conhecido como “torreão”, que consiste numa infraestrutura com sete pisos, com 23 celas individuais por piso, unicamente acessível por escadas desgas-tadas pelo uso e somente protegidas por um corrimão de ferro, condições que impressionam pela negativa. Como referido durante a visita, “o mais estranho é não acontecerem acidentes.” Com estas palavras, crê-se, estão sumariadas as más condições desta prisão que, contudo, tem outras zonas com condições distintas e que dão a perspetiva de se estar noutro EP. Assim, no mínimo, e não sendo facilmente demolível o “torreão”, deveria equacionar-se seriamente a sua desativação.”Já em 2021, o MNP verificou que os três últimos dos sete andares do Torreão tinham sido desativados, embora continuasse a ser possível aceder a estes pisos pois faltava ainda colocar a estrutura destinada a assegurar a sua separação dos restantes andares. Sendo esta uma solução temporária, o MNP continua a sustentar que todo o Torreão deve ser imediata-mente encerrado. Em abono de tal solução, importa fazer notar que as condições materiais do espaço continuam degradadas. Mais, as intervenções previstas nos pisos ainda operacio-nais serão sempre insuficientes, face à própria estrutura do edifício. Como foi referido, haverá 35Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, elaborado pelo Ministério da Justiça, em setembro de 2017, Olhar o futuro para guiar a ação presente https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABAAz NjY3AQAbh0RUBAAAAA%3d%3d 36 https://www.provedor-jus.pt/documentos/MNP_2019_web.pdf. Sobre Alcoentre, cf., inter alia, a página 43, citada de seguida.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________225