20 DE JUNHO DE 2015 3 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem fazer o favor de abrir as galerias. Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é a seguinte: debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, sobre questões de relevância política, económica e social, e debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. A proposta de lei n.o 344/XII (4.a) — Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, e as propostas de resolução n.os 112/XII (4.a) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, em 16 de maio de 2005, 113/XII (4.a) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas, 115/XII (4.a) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014, e 116/XII (4.a) — Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015, estão também agendadas, mas sem tempos de debate, apenas para efeitos de votação. No final da sessão, haverá lugar às votações regimentais. Antes de iniciarmos o debate quinzenal, dou a palavra à Sr.a Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, para anunciar o expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 1000/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 1001/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Justa, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 1002/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Gregório, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 1003/XII (4.a) — Criação da freguesia de Sabugueiro, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 1004/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Maria, no concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP), que baixa à 11.a Comissão, e 1005/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Sebastião, no concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP), que baixa à 11.a Comissão, e projeto de resolução n.o 1537/XII (4.a) — Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo (PSD e CDS-PP), que baixa, igualmente, à 11.a Comissão. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, Srs. Deputados, para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz precisamente hoje oito dias que foi apresentado, na Fundação Gulbenkian, o conjunto principal de conclusões do relatório IPEX (InterParliamentary EU information eXchange), que mede o nível de desempenho de cerca de 38 países desenvolvidos quanto a políticas de acolhimento e integração de imigrantes. Portugal consolidou a 2.a posição neste grupo de 38 países. Quando comparados com os Estados Unidos da América, o Canadá, a Austrália, a Coreia do Sul e outros países europeus, como a Suíça, a Islândia e a Noruega, estamos em 2.o lugar, em termos de desempenho, quanto às políticas de integração de imigrantes, que é como quem diz de todos aqueles que procuram a nossa economia e o nosso País para viver e trabalhar. O último relatório tinha sido apresentado em 2010 e já nessa altura Portugal consolidava uma 2.a posição. Melhorámos, agora, neste ranking, obtendo mais um ponto de referência, e isto é importante, porque se passou durante todo um período que não foi um período qualquer, foi um período de forte crise económica e social.