I SÉRIE — NÚMERO 59 38 O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que irei apresentar uma declaração de voto relativa às votações dos dois últimos votos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao voto n.o 234/XIII (2.a) — De saudação pelo reconhecimento do Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial Nacional e manifestação de apoio à candidatura destinada à sua classificação como Património Cultural Imaterial da Humanidade (PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN e PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Carnaval dos Caretos de Podence é uma prática social arcaica verdadeiramente singular relativamente a outras festividades de Carnaval do País. Assume particularidades próprias e distintivas, através dos seus elementos caraterísticos — máscara, fato de franjas coloridas e chocalhos — e do comportamento dos ‘caretos’ que chocalham as mulheres, nas suas sortidas entre Domingo Gordo e Terça-Feira de Carnaval. Praticamente extinto em meados do século XX, com a alteração das condições socioeconómicas e demográficas do interior transmontano, o Carnaval de Podence foi objeto de revivificação com a constituição de uma associação local em 1985. A participação assídua de grupos de caretos em eventos por todo o País e no estrangeiro promove, desde então, a sua crescente visibilidade mediática e atratibilidade turística. A festa é hoje protagonizada pelos habitantes locais e pelos seus descendentes (e)migrados e marcada pela participação de mascarados de todas as idades, estatuto, género e estado civil e é, nesse sentido, promotora de um diálogo intergeracional, e de um fortalecimento dos laços sociais. Visitado por vizinhos da região, curiosos e turistas nacionais e internacionais, o Carnaval tem inspirado inúmeros trabalhos artísticos, da música, à pintura e à literatura, sendo reconhecida também como símbolo da cultura tradicional portuguesa. Na sequência da sua inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial em 2017, a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros manifestou que irá apresentar uma candidatura à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO), tendo já recebido apoio de diversas entidades, públicas e privadas, locais e nacionais. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o reconhecimento pelo Estado português da Festa de Carnaval dos Caretos de Podence como Património Cultural Imaterial e manifesta o seu apoio à iniciativa da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros de apresentação junto da UNESCO da sua candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade.» O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação do projeto de resolução n.o 688/XIII (2.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Temos agora para votação vários requerimentos, apresentados pelos autores dos diplomas, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias, dos projetos de lei n.os 346/XIII (2.a) — Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.o 108/91, de 17 de agosto (PSD), 414/XIII (2.a) — Altera a Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PSD), 415/XIII (2.a) — Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social, procedendo à alteração da Lei n.o 108/91, de 17 de agosto (PSD), 138/XIII (1.a) — Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto) (BE), 417/XIII (2.a) — Sexta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no