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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Abstenção: Pedro Delgado Alves (PS)  Decreto da Assembleia n.o 373/XII  DAR II série A n.o 153, de 2015-06-22  Lei n.o 63-A/2015  DR I série n.o 125, 2o Supl., de 2015-06-30   Proposta de Lei n.o 345/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa. Audição promovida pelo PAR para a ALRAA  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM  Publicação  DAR II série A n.o 145, de 2015-06-11  Parecer da ALRAA  Parecer do Governo da RAA  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efetuado em: 2015-07-01  Relatores: Jorge Lacão (PS)  DAR II série A n.o 160, 3o Supl., de 2015-07-01  Discussão generalidade  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação na generalidade  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS)  Baixa comissão especialidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Requerimento avocação plenário  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Votação final global  (Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções)  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: Pedro Delgado Alves (PS), PCP, BE, PEV  Decreto da Assembleia n.o 426/XII  DAR II série A n.o 177, de 2015-07-31  Iniciativa Caducada  Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22   Proposta de Lei n.o 346/XII/4  Autoria: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  Título: Criação do Observatório da Criança  Publicação  DAR II série A n.o 183, de 2015-09-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho   DAE II Série E 32 280
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 1.4. - PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1.4.1. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS NA XII/1.a, 2.a E 3.a E APRECIADOS NA XII/4.a Projeto de Resolução n.o 93/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Construção Urgente do Hospital no Concelho do Seixal.  Publicação  DAR II série A n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-22  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 94/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo que retome o Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal. Publicação  DAR II série A n.o 40, de 2011-10-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2011-10-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 634/XII/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo que ratifique a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho doméstico.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2013-03-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 896/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  DAE II Série E 32 281
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Recomenda ao Governo a adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às necessidades de uma emigração crescente.  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2013-12-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-07-01  DAR II série A n.o 160, de 2015-07-01  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 900/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Recomenda ao Governo medidas para aumentar a transparência e o controlo da agência de crédito à exportação (COSEC).  Publicação  DAR II série A n.o 43, de 2013-12-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2014-01-14  DAR II série A n.o 129, de 2015-05-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 87, de 2015-05-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 936/XII/3  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Fernando Virgílio Macedo  Título: Recomenda ao Governo que considere "A execução da variante à Estrada Nacional 14, entre os Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia, como uma obra prioritária, dado o seu carácter absolutamente decisivo para o elevado índice industrial situado a norte da Área Metropolitana do Porto e na área sul do Vale do Ave".  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2014-02-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2014-02-12  Apreciação  DAR I série n.o 34, de 2015-01-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 63, de 2015-01-23  Resolução da AR n.o 9/2015  DR I série n.o 21, de 2015-01-30   Projeto de Resolução n.o 997/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos.  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2014-04-03  Baixa comissão para discussão  DAE II Série E 32 282
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 73, de 2015-04-16  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 75, de 2015-04-18  Aprovado por unanimidade  Despacho n.o 95/XII do PAR (Constituição do Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução sobre a Promoção/Proteção da Natalidade)  DAR II série E n.o 9, de 2015-05-08  Nova Baixa à Comissão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 112/2015  DR I série n.o 153, de 2015-08-07   Projeto de Resolução n.o 999/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Contra a privatização do serviço público de transportes de passageiros de Lisboa (Carris e Metropolitano de Lisboa).  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2014-04-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 21, de 2014-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1000/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Contra a privatização do serviço público de transportes de passageiros na Área Metropolitana do Porto (STCP e Metro do Porto).  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2014-04-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 21, de 2014-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1001/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde.  Texto substituído a pedido do autor a 16-04-2014  Publicação  DAR II série A n.o 92, de 2014-04-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-04-14  DAE II Série E 32 283
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1002/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a contratação de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 95, de 2014-04-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-03  DAR II série A n.o 163, Supl., de 2015-07-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 108, de 2015-07-09  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1003/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.  Publicação  DAR II série A n.o 95, de 2014-04-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1005/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a suspensão das portagens na Via do Infante e a requalificação da Estrada Nacional 125 e da Linha Férrea do Algarve como investimentos prioritários.  Publicação  DAR II série A n.o 95, de 2014-04-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série n.o 142, de 2015-06-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2015-06-06  Rejeitado  A Favor: Agostinho Santa (PS), PCP, BE, PEV, João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS), Ivo Oliveira (PS) Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes pontos  DAE II Série E 32 284
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1011/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Fernando Jesus  Título: Recomenda ao Governo a construção do Itinerário Complementar 35 (IC 35) Lanço Penafiel/Entre-os-Rios e da Variante Arouca/Santa Maria da Feira.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2014-04-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1015/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2014-04-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 106, de 2015-07-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução   DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  Resolução da AR n.o 87/2015 DR I série n.o 134, de 2015-07-13   Projeto de Resolução n.o 1019/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Inverter a tendência de redução de pessoal, externalização e perda de serviços na manutenção, reparação e construção ferroviária.  Publicação  DAR II série A n.o 103, de 2014-04-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 133, de 2014-05-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 90, de 2015-05-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1021/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Sobre o sector da Assistência em Escala (Handling) no transporte aéreo.  Publicação  DAE II Série E 32 285
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 106, de 2014-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1029/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda prioridade na construção do IC 35 (Penafiel - Entre-os-Rios).  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2014-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1030/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Revitalização da linha do Vouga entre Espinho e Aveiro.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2014-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 171, de 2015-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1031/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN 326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2014-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1032/XII/3  DAE II Série E 32 286
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN 222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira).  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2014-05-07  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1047/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Elza Pais  Título: Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 113, de 2014-05-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-06-04  Requerimento para discussão em Plenário  Texto substituído pelo autor da iniciativa em 2014-10-07 Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2014-12-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2014-12-13  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1048/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo que ratifique a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos e que tome as medidas adequadas à sua execução.  Publicação  DAR II série A n.o 113, de 2014-05-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1049/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência.  Publicação  DAR II série A n.o 113, de 2014-05-15  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  DAE II Série E 32 287
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2014-12-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2014-12-13  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1075/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Pela conclusão da Escola Básica integrada do Parque das Nações.  Publicação  DAR II série A n.o 131, de 2014-06-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-06-26  Apreciação  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2015-01-17  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1086/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo.  Publicação  DAR II série A n.o 136, de 2014-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2014-10-16  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1087/XII/3  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular.  Publicação  DAR II série A n.o 136, de 2014-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-07-09  Apreciação  DAR I série n.o 35, de 2015-01-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1089/XII/3  DAE II Série E 32 288
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas.  Publicação  DAR II série A n.o 139, de 2014-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2014-09-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 110, de 2014-09-12  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Resolução da AR n.o 81/2014  DR I série n.o 189, de 2014-10-01   Projeto de Resolução n.o 1091/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Eurídice Pereira  Título: Recomenda ao Governo a avaliação e a consequente revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.  Publicação  DAR II série A n.o 142, de 2014-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2014-09-24  DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 6, de 2014-09-27  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1094/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica.  Publicação  DAR II série A n.o 144, de 2014-07-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1095/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde  Publicação  DAR II série A n.o 145, de 2014-07-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  DAE II Série E 32 289
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Comissão de Saúde  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Aprovado por unanimidade  Pontos 1, 4, 7 e 9  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes pontos  Resolução  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Resolução da AR n.o 85/2014  DR I série n.o 199, de 2008-10-14   Projeto de Resolução n.o 1099/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT.  Publicação  DAR II série A n.o 151, de 2014-07-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-09-24  DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 6, de 2014-09-27  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1100/XII/3  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Maria Conceição Pereira  Título: Recomenda ao Governo a concretização de medidas que minimizem os impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha.  Publicação  DAR II série A n.o 151, de 2014-07-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DR I série n.o 28, de 2015-02-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2014-12-13  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Ponto 1  Aprovado por unanimidade  Ponto 2  Resolução  DAR II série A n.o 63, de 2015-01-23  Resolução da AR n.o 7/2015  DR I série n.o 20, de 2015-01-29   Projeto de Resolução n.o 1101/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Alberto Martins  DAE II Série E 32 290
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Recomenda ao Governo que avalie o regime facultativo de IVA de caixa, criado através do Decreto-lei n.o 71/2013, de 30 de maio e que promova medidas que minimizem os problemas de tesouraria das PME’s, designadamente através de um programa de pagamento das dívidas em atraso por parte das entidades públicas e da criação de um regime especial de liquidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as transações em que o Estado figure como cliente.  Publicação  DAR II série A n.o 154, de 2014-08-01  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 2, de 2014-09-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1102/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma Escola Pública de Qualidade.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-09-24  DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 6, de 2014-09-27  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 4  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes pontos   Projeto de Resolução n.o 1103/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2014-10-01  DAR II série A n.o 11, de 2014-10-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1104/XII/3  Autoria: PCP  DAE II Série E 32 291
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1105/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1106/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1107/XII/3  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Mónica Ferro  Título: Reformule o sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente, através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Baixa comissão para discussão  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 33, de 2014-11-20  Resolução da AR n.o 100/2014  DR I série n.o 234, de 2014-12-03   Projeto de Resolução n.o 1108/XII/3  Autoria: PEV  DAE II Série E 32 292
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal salvaguardar o serviço nacional de saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 168, de 2014-09-12  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP     1.4.2. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA XII/4.a Projeto de Resolução n.o 1109/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas referentes aos cuidados de saúde no Algarve.  Publicação  DAR II série A n.o 1, de 2014-09-15  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Pontos 1 e 2  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 3 e 4   Projeto de Resolução n.o 1110/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações.  Publicação  DAR II série A n.o 3, de 2014-09-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1111/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 3, de 2014-09-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DR I série n.o 46, de 2015-03-06  Votação Deliberação  DAE II Série E 32 293
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1112/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Aumento do salário mínimo nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 3, de 2014-09-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho   Projeto de Resolução n.o 1113/XII/4  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).  Publicação  DAR II série A n.o 5, de 2014-09-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 3, de 2014-09-20  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Resolução   DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Resolução da AR n.o 82/2014  DR I série n.o 189, de 2014-10-01   Projeto de Resolução n.o 1114/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira especial de enfermagem.  Publicação  DAR II série A n.o 5, de 2014-09-19  Retirada da iniciativa em 2014-10-15  DAR I série n.o 5, de 2014-09-26  DAR I série n.o 13, de 2014-10-16  Projeto de Resolução n.o 1115/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as instituições europeias, dê prioridade à atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas.  Publicação  DAR II série A n.o 7, de 2014-09-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2014-10-10  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 15, de 2014-10-18  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 23, de 2014-10-27  Resolução da AR n.o 89/2014  DR I série n.o 210, de 2014-10-30  DAE II Série E 32 294
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1116/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD, PS  Primeiro Subscritor: António Rodrigues  Título: Dia Nacional das Linhas de Torres  Publicação  DAR II série A n.o 7, de 2014-09-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Relatório efetuado em: 2014-09-30  Apreciação e Votação Deliberação  Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos  DAR I série n.o 15, de 2014-10-18  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 22, de 2014-10-23  Resolução da AR n.o 88/2014  DR I série n.o 209, de 2014-10-29   Projeto de Resolução n.o 1117/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: João Portugal  Título: Recomenda ao Governo a promoção da onda da Figueira da Foz, considerada no PENT como a onda (direita) mais comprida do continente europeu.  Publicação  DAR II série A n.o 7, de 2014-09-24  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 150, de 2015-06-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 101, de 2015-06-20  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 161, Supl., de 2015-07-02  Resolução da AR n.o 86/2015  DR I série n.o 133, de 2015-07-10   Projeto de Resolução n.o 1118/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a implementação urgente de medidas de apoio à infância.  Publicação  DAR II série A n.o 8, de 2014-09-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-15  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 15, de 2014-10-18  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1119/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Pela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.  Publicação  DAR II série A n.o 8, de 2014-09-26  DAE II Série E 32 295
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 11, de 2014-10-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2014-10-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1120/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 13, de 2014-10-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 13, de 2014-10-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Pontos 1 e 3 Rejeitado  A Favor: PCP, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: BE  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1121/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Apreciação  DAR I série n.o 11, de 2014-10-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2014-10-11  Rejeitado  A Favor: Nuno Reis (PSD), PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1122/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Propõe a extinção da Empresa Metro Mondego, modernização e eletrificação da linha do Ramal da Lousã e melhoria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  DAE II Série E 32 296
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] A Favor: PCP, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE   Projeto de Resolução n.o 1123/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: David Costa  Título: Recomenda ao Governo que conclua a 2a fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Apreciação  DAR I série n.o 38, de 2015-01-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2015-01-17  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1124/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda a classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos prejuízos do BPN.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-15  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2014-12-13  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1125/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Apreciação  DAR I série n.o 10, de 2014-10-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2014-10-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1126/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e o reforço dos seus serviços.  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2014-10-03  Apreciação  DAR I série n.o 11, de 2014-10-10  DAE II Série E 32 297
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Votação Deliberação  DAR I série n.o 12, de 2014-10-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1127/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Maria Gabriela Canavilhas  Título: Pronuncia-se sobre a reabertura do processo de Classificação do Fundo Miró da Coleção de Arte do Ex- BPN e recomenda ao Governo a reabertura do processo de Classificação do Fundo Miró da Coleção de Arte do Ex- BPN.  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-15  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16   Projeto de Resolução n.o 1128/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Recusa a privatização da TAP  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1129/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Recomenda ao Governo a Resolução Urgente dos Constrangimentos que Persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave: Construção da Residência Universitária e da Escola Superior de Tecnologia.  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-22  DAR II série A n.o 21, de 2014-10-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: Manuel Mota (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Pontos 1 e 2  Aprovado por unanimidade  Pontos 3 e 4  Resolução da AR n.o 93/2014  DR I série n.o 219, de 2014-11-12  DAE II Série E 32 298
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1130/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda ao Governo a alteração ao ¿Regulamento da Pesca por Arte de Envolvente-Arrastante - (Arte-Xávega).  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  DAR II série A n.o 42, de 2014-12-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2014-12-13  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1131/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre.  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-29  DAR II série A n.o 24, de 2014-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 19, de 2014-11-01  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 37, de 2014-11-28  Resolução da AR n.o 101/2014  DR I série n.o 234, de 2014-12-03   Projeto de Resolução n.o 1132/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de maio).  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2014-10-27  DAR II série A n.o 24, de 2014-10-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 19, de 2014-11-01  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1133/XII/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2014-10-10  Apreciação e Votação Deliberação  DAE II Série E 32 299
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 14, de 2014-10-17  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 177, Supl., de 2014-07-31  Resolução da AR n.o 87/2014  DR I série n.o 209, de 2014-10-29  De acordo com o texto da Resolução da AR n.o 87/2014: Relatórios das várias comissões DAR II série A n.o 104, de 2015-03-31   Projeto de Resolução n.o 1134/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: José Magalhães  Título: Aprova medidas de promoção da transparência do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito à Aquisição de Equipamentos Militares.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Projeto de Resolução n.o 1135/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Classifique o Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2014-10-28  DAR II série A n.o 24, de 2014-10-29  Apreciação  DAR I série n.o 31, de 2014-12-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2014-12-20  Aprovado por unanimidade  Resolução da AR n.o 5/2015  DR I série n.o 14, de 2015-01-21   Projeto de Resolução n.o 1136/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Devolve as colónias de férias à gestão da Segurança Social e impede o seu encerramento.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2014-10-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho   Projeto de Resolução n.o 1137/XII/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Fernando Virgílio Macedo  Título: Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAE II Série E 32 300
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 37, de 2015-01-15  Votação Deliberação  DAR II série A n.o 39, de 2014-12-02  Aprovado por unanimidade  Resolução   DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 26/2015  DR I série n.o 49, de 2015-03-11   Projeto de Resolução n.o 1138/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo o não encerramento da 44a Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1139/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a situação da infância e a criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho   Projeto de Resolução n.o 1140/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a avaliação das políticas destinadas à erradicação à pobreza e exclusão social.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho   Projeto de Resolução n.o 1141/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Por uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   DAE II Série E 32 301
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1142/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1143/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Resolução da AR n.o 94/2014  DR I série n.o 219, de 2014-11-12   Projeto de Resolução n.o 1144/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Pedro Delgado Alves  Título: recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da PSP na cidade de Lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.a esquadra.  Publicação  DAR II série A n.o 19, de 2014-10-20  Apreciação  DAR I série n.o 16, de 2014-10-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Rejeitado  A Favor: PS, BE Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, BE Contra: PSD, CDS-PP, PEV Abstenção: PCP  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1145/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 20, de 2014-10-21  Baixa comissão para discussão  DAE II Série E 32 302