II SÉRIE-A — NÚMERO 136 42 influência no futuro da União Europeia e, em particular, no orçamento futuro para a Política Agrícola Comum (PAC), bem como para a Politica Comum de Pescas (PCP).  Identifica, então, o relatório que “o ano de 2016 ficou marcado pela vitória do “Leave” no referendo britânico e a preparação para as negociações entre a UE e o Reino Unido sobre a sua saída da União”. No processo de reflexão mais alargado – bastante intenso – sobre o futuro do projeto europeu, Portugal teve uma participação ativa, considerando ser “importante redinamizar o projeto europeu e reiterar os seus valores de forma a demonstrar que a UE oferece respostas às preocupações dos cidadãos e procura devolver-lhes a confiança, tendo dado particular atenção “à concertação de posições entre os países do Sul da Europa, tendo-se disponibilizado para acolher a segunda Cimeira deste grupo de países, em 2017”. II.1  TÍTULO IV – POLÍTICAS INTERNAS NA EU (do relatório)CAPÍTULO IV – COMPETITIVIDADE (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) No sentido de procurar dar seguimento a um tema recorrente no Conselho da Europa – o aprofundamento do mercado único – o Conselho Europeu de junho apelou à implementação, até 2018, da Estratégia para o Mercado Único Digital, do Plano de Ação para uma União dos Mercados de Capitais e da Estratégia relativa ao Mercado Único de Bens e de Serviços. Neste sentido e no âmbito da HARMONIZAÇÃO TÉCNICA entre países da UE, o relatório destaca os assuntos associados ao uso de fertilizantes, especificamente, para realçar que a proposta “de regulamento que estabelece as regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE foi apresentada em março, com o objetivo de incentivar a produção de adubos em grande escala na UE a partir de matérias-primas orgânicas ou secundárias nacionais, em conformidade com o modelo de economia circular, transformando resíduos em nutrientes para a agricultura”. É referido que o processo negocial não está encerrado e que Portugal “tem vindo a defender uma posição de equilíbrio entre a política económica e a ambiental, com vista a salvaguardar os aspetos que podem comprometer a atividade da indústria nacional ou representar algum tipo de risco para os utilizadores, os consumidores e o ambiente”. No domínio da INVESTIGAÇÃO e no âmbito da política europeia de cooperação internacional em investigação e inovação, realça-se o contributo que Portugal deu no Domínio Político de Alto Nível EU-África com a elaboração do Roteiro da Parceria Estratégica de Investigação e Inovação em “Segurança Alimentar e Nutricional e Agricultura Sustentável”, “especialmente através da coordenação, em parceria com o Burquina Faso, do desenvolvimento do capítulo de “Monitorização e Avaliação” do Roteiro, posteriormente aprovado na Reunião de Alto Nível, em abril, em Adis Abeba (Etiópia)”.CAPÍTULO V – AUXÍLIOS DE ESTADO No processo de revisão do REGULAMENTO GERAL DE ISENÇÃO POR CATEGORIA (RGIC), “a Comissão acolheu em termos gerais de forma favorável a proposta conjunta de Portugal, França e Espanha, destacando-se a inclusão de setores excluídos dos auxílios ao funcionamento (agricultura, pescas, transportes e energia) e a fixação dos limiares de auxílios ao funcionamento nas RUP”. No que se refere aos auxílios ao investimento a favor de aeroportos regionais e portos marítimos Portugal defendeu, ainda e relativamente aos portos marítimos nacionais, a “alteração de certas disposições, por forma a serem tomados em consideração os constrangimentos específicos das RUP”, nomeadamente “a flexibilização dos auxílios à relocalização e a alteração de disposições dos auxílios regionais ao investimento”. CAPÍTULO VIII – AGRICULTURA, PESCAS E POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA AGRICULTURA Relativamente aos assuntos relacionados com a atividade agrícola (sentido lato) o relatório aborda os seguintes temas: Mercados agrícolas, Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, A Política Agrícola Comum pós-2020, Regime de medidas específicas para a agricultura a favor das regiões