9 DE JULHO DE 2020 23 da taxa sobre a celulose, que ficou esquecida —, ou, então, anda a negociar a estratégia para a transposição do próximo quadro comunitário em gabinetes fechados e longe do escrutínio público. Para o Bloco de Esquerda não restam dúvidas: este é um momento fundamental para reformular a política agrícola de forma a responder ao desafio das alterações climáticas, mas também à soberania alimentar. Por isso, propomos a formulação de um programa de transição ecológica para a toda a agricultura e para todo o País. Os fundos públicos devem ser aplicados para responder ao interesse público e para tal é necessário abandonar os sistemas de monocultura e apostar numa agricultura diversificada e de proximidade. PCP, PS e direita chumbaram, recentemente, esta proposta, estamos disponíveis para voltar a colocá-la. Precisamos de realizar escolhas concretas: as águas do Alqueva e restantes investimentos públicos em regadio devem estar condicionados a agriculturas diversificadas, em vez de sistemas de monocultura. As medidas de apoio não podem tratar o território de forma desigual nem abandonar os produtores de menor dimensão, como tem acontecido ao longo dos anos. A transição ecológica, a resposta às alterações climáticas e a soberania alimentar devem ser garantidas de forma inclusiva e democrática, e essa escolha faz-se agora. Está o PCP disponível para apoiar este caminho? E os restantes grupos parlamentares? Durante décadas, os consecutivos Governos, com o comando alternado entre PS e PSD, degradaram a soberania alimentar do País. Destruíram-se os serviços de extensão rural, delapidou-se a capacidade dos centros de investigação nacional e destruíram-se os serviços de extensão. Pelo caminho, esvaziaram-se os territórios rurais. Hoje, há um enorme trabalho de mitigação e de adaptação às alterações climáticas que está por fazer e faltam serviços públicos capazes para apoiar esta transformação, com redução respetiva de consumos. A ideologia de mercado falhou e a realidade é a prova concreta. Dou-vos dois exemplos. A nível de inseticidasede herbicidas, os consumos mantiveram-se em Portugal, entre 2006 e 2016, isto é, foram 10 anos de pequenas oscilações. Segundo os dados do INE, o excesso de azoto aplicado por hectare, em 2017, foi de 43 kg e é equivalente ao aplicado no ano de 1995. Há 20 anos, colocávamos excessos iguais aos que hoje são colocados por hectare e que contaminam solos e linhas de água. Assim, é preciso reconstruir serviços públicos, de experimentação e de aconselhamento técnico-científico às explorações agroflorestais. Está este Parlamento disponível para o garantir? Da parte do Bloco de Esquerda, podem contar connosco. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Ricardo Vicente, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD, que, por razões de saúde, vai intervir sentado. O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda tem assumido um conjunto de posições no setor agropecuário contra as explorações intensivas e a monocultura. No seu Programa Eleitoral, encontra-se inscrito um conjunto de restrições à aplicação de fitofármacos e de adubos, bem como à construção de obras hidráulicas e de regadio. Um exemplo claro desta cegueira ideológica foram as infelizes e imprecisas declarações da Deputada Catarina Martins sobre a evaporação da água nas barragens. O Bloco de Esquerda também propõe a adoção de cadeias curtas de transformação e de distribuição de bens alimentares e a promoção da produção extensiva e multifuncional. No que concerne à promoção e à adoção das melhores práticas ambientais, o PSD acompanha a necessidade de adoção de políticas e de medidas com realismo e com os pés bem assentes na terra, sem radicalismos fúteis e desnecessários, que têm de ter a devida sustentação científica para não pôr em causa a capacidade produtiva do País, o rendimento dos agricultores e o crescimento da produção nacional. Os fortes constrangimentos à capacidade produtiva que seriam criados pelas propostas do Bloco de Esquerda, por não conciliarem a sustentabilidade ambiental com a sustentabilidade económica dos produtores, prejudicariam gravemente o setor, com efeitos perversos como a abrupta quebra de produção e o abandono das terras e do território, expondo-o à desertificação e à quebra da biodiversidade. A título de exemplo, na minha região, se não tivesse sido construído um conjunto de obras constituído pela barragem da Aguieira, pela ponte do Açude, em Coimbra, e pelo sistema de regadio do Baixo Mondego, sem qualquer temor da malvada