11 DE MARÇO DE 2016 11 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Essa vossa demagogia não vos livra da vossa responsabilidade pelo vosso Orçamento, que é o que aqui está em discussão, no qual ninguém confia e que não serve Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que rompe com o caminho traçado pelo Governo anterior. Tem uma novidade fundamental: é um Orçamento constitucional. E como deve parecer estranho a PSD e CDS que seja possível fazer um Orçamento que cumpra a Constituição! Mas é um Orçamento também que pára o caminho do empobrecimento. Não é o Orçamento que todos nós desejávamos. Creio que podemos dizer que queríamos mais, muito mais!, mas é muito melhor do aquele que o PSD e o CDS trariam a esta Assembleia. Diria, em primeiro lugar, à direita: não vale a pena estarem tão amuados, tão amargurados com este Orçamento, com este debate! Não vale a pena, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do PSD, fazerem apenas meia oposição, porque, dizerem que botam abaixo e não fazerem sequer uma única proposta de alteração, é mesmo uma meia-oposição que fica a marcar o PSD. De facto, não quiseram vir a jogo discutir a sério propostas alternativas e acrescentar ideias que até poderiam ser boas e ajudar o País, mas não! Olharam para o espelho e pensaram no mal que fizeram no passado e concluíram: «Nós não temos nenhuma ideia boa para o País, para quê apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado?». Esta é a conclusão que retiramos da prestação do PSD neste debate. Da parte do Bloco de Esquerda, não há essa pretensão. Dissemos, no início do debate orçamental, que o Orçamento cumpria com o acordo que tinha sido traçado com o Bloco de Esquerda quando foi apresentado pelo Governo, que ficou pior depois de ir a Bruxelas, mas que tudo faríamos para que ficasse melhor depois de passar na Assembleia da República. E estamos cá à altura desse desafio. Apresentámos propostas nas mais diversas áreas, todas com o mesmo objetivo: dar mais rendimento às pessoas, dar mais dignidade a quem vive do trabalho no nosso País. E cumprimos com essas promessas! No que toca à tarifa social, mais de 1 milhão de famílias terão, automaticamente — repito, automaticamente —,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O vosso propósito era baixar o IVA! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... acesso à tarifa social. Apoios sociais, complemento solidário para idosos, abono de família, são novas medidas que irão dar mais rendimento às pessoas para combater as desigualdades, para combater a pobreza. Não ficamos por aí! Garantir uma vida digna a quem tenha alguma deficiência é também um dos propósitos que o Bloco de Esquerda traz a debate e, por isso, queremos que sejam feitos projetos-piloto de vida independente. Teremos, ao longo destes três dias de debate de especialidade, a possibilidade de debater em profundidade estes e outros temas. Partimos com a garantia de ter estado à altura do desafio, cumprindo o compromisso que tínhamos com o Governo e com o Partido Socialista, acrescentando a esse compromisso aquele que temos com o povo português: melhorar o Orçamento na Assembleia da República, garantir que ele sai melhor daqui do que entrou. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.