9 DE JULHO DE 2020 17 O Sr. André Silva (PAN): — Estas empresas, estes agentes económicos, que não querem investir dinheiro no tratamento de efluentes,... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Continua a não ser verdade! O Sr. André Silva (PAN): — ... algumas destas explorações optam por vazar os efluentes junto de campos agrícolas já saturados, comprometendo seriamente a qualidade dos solos e das reservas aquíferas locais. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — São a exceção! O Sr. André Silva (PAN): — Muitas outras suiniculturas, à socapa da lei, simplesmente despejam os excrementos dos animais diretamente nos rios, longe do olhar de todos. O atentado ambiental repete-se, portanto, há décadas. As suiniculturas não são encerradas, pelo contrário, multiplicam-se na sua total impunidade. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: é este o conceito de mais empregos sustentáveis que o Partido Socialista tem defendido? É este o conceito de compatibilização ambiental que referiu na sua intervenção? Como Bruxelas não permite que seja o Estado diretamente a pagar esses custos por desvirtuar a concorrência e porque o Governo não obriga os produtores pecuários a cumprir legislação, o que é que tem feito o Governo?! Nada mais faz do que andar a dizer, há anos, que vai rever a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais, ENEAPAI, que nunca foi implementada, e tudo se mantém na mesma. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que acha do flagelo ambiental a que estamos sujeitos, particularmente na região de Leiria, mas também noutras regiões do País, porque o Estado tudo permite aos produtores pecuários, em nome do vosso desígnio cego de mais consumo, mais produção e mais exportação. A quem interessa que este problema não se resolva? Considera, ou não, que as explorações pecuárias que não têm capacidade de tratar os seus efluentes e que operam à margem da lei devem ser encerradas? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao Deputado João Moura e ao Deputado André Silva a pertinência das questões colocadas. Ao Deputado João Moura, gostaria de responder com três abordagens que, obviamente, precisam de ser desenvolvidas, algo que tentei fazer na intervenção que fiz há pouco. Uma delas tem a ver com a palavra «inovação», nomeadamente quando aborda as questões das emissões decorrentes da agricultura. Por exemplo, hoje já estão a decorrer estudos de alteração do regime alimentar, concretamente, dos bovinos para a redução drástica de emissões, que se perspetiva ainda poder acontecer. Outra abordagem é a da produção sustentável, que hoje já se faz em Portugal, com uma redução significativa da utilização de fitofármacos, adequando a sua utilização às efetivas necessidades das produções. A última tem a ver com o crescimento que se tem verificado no setor agrícola a nível das exportações, muito superior ao das importações, mesmo em tempo de pandemia. Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado André Silva, percebo a sua fixação, percebo a sua pertinência e percebo que se mantenha na abordagem do problema; seria interessante que passasse para a perspetiva da solução. Fez uma síntese um pouco resumida. Protestos do Deputado do PAN André Silva. Traduziu em quatro palavras a intervenção que hoje fiz. Vou ajudá-lo e vou resumir a intervenção que hoje fiz só numa palavra: alimentação.