7 DE DEZEMBRO DE 2019 701 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4516/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Poluição no Rio Tejo, na zona de Carregueira – Chamusca  N.o 4518/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS)  Ministério da Saúde  O novo sistema de organização dos transportes de doentes do IPO, as posições das Federações de Bombeiros e a preocupação com os doentes do Serviço Nacional de Saúde do Distrito de Beja e Évora. N.o 4520/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério do Ambiente  Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo N.o 4521/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Justiça Perda de receita dos serviços regionalizados de registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.  N.o 4522/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Justiça Reativação do Centro Educativo de Menores da Madeira.  N.o 4525/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Justiça Simplex +/Área da Justiça  N.o 4527/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Reposição imediata de guardaria para vigilância do Património Mundial do Vale do Côa  N.o 4528/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Transporte internacional de animais por via marítima  N.o 4529/XIII/2.a António Sales (PS)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Aluimento de terras no IP6 – Sentido A-da-Gorda/Peniche  N.o 4530/XIII/2.a António Filipe (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Transporte de passageiros na linha do Leste  N.o 4532/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Sobre a evidente necessidade da construção da Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal  N.o 4533/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emília Santos (PSD)  Primeiro-Ministro  Alternativa à EN14 N.o 4535/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Defesa Nacional  Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores  N.o 4536/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  Primeiro-Ministro  Informação sobre o acordo para os lesados do Grupo Espírito Santo  N.o 4537/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  Ministério da Justiça Estatuto dos Funcionários Judiciais. Greves nas profissões judiciais