I SÉRIE — NÚMERO 36 16 Aplausos do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há indicações técnicas internacionais, que, aliás, têm vindo a ser reproduzidas pela própria Direção-Geral da Saúde, para os diferentes setores de atividade. Há, depois, algumas medidas específicas para o transporte aéreo ou o transporte marítimo, mas, para os outros, há normas e recomendações gerais que a Direção-Geral da Saúde tem vindo a emitir, em função das necessidades. Quanto à agilização das medidas de contratação, não haverá nenhum obstáculo à contratação e não será nem por dificuldades na contratação nem por carência de recursos orçamentais que deixarão de ser adotadas as medidas que, em concreto, se revelem necessárias. Chamo a atenção, aliás, para o facto de o País já ter um arsenal legislativo para diferentes estados, desde a emergência médica ao estado de alerta, de que concomitantemente resulta a suspensão de um conjunto de normas, designadamente em matéria de contratação. Finalmente, relativamente às questões do internamento compulsivo, que têm suscitado grande debate, já tive oportunidade de referir no meu discurso que quer na própria Lei de Bases da Saúde quer na chamada «Lei da Saúde Pública», que é a Lei n.o 81/2009, está expressamente prevista a adoção de medidas de confinamento nas circunstâncias em que tal se justifique. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E adotaremos essas medidas em função do que seja estritamente necessário. Para já, ainda não é, mas, se vier a ser, teremos de as adotar, e devemo-las ir adotando progressivamente, de forma que tudo corra pelo melhor. Não quero deixar de sublinhar o enorme civismo que as pessoas infetadas ou em risco de serem portadoras do vírus têm tido, aceitando quer a quarentena, quer o recolhimento profilático, quer, sobretudo, uma boa prática que tem vindo a ser muito seguida, que é a de haver um contacto crescente através do SNS 24, seja pela via digital, seja pela via telefónica, em detrimento da corrida a centros de saúde ou a urgências hospitalares. Isto é muito importante, porque convém não esquecer que, embora estejamos muito focados no coronavírus, a verdade é que todas as outras doenças continuam a existir. Aplausos do PS. E mais: os hospitais estão muito mais pressionados pelas outras doenças do que propriamente pelo coronavírus. Portanto, convém ter isto em atenção, porque o Serviço Nacional de Saúde tem de responder não só a esta situação, mas também, e sobretudo, às situações reais que estão a acontecer, que continuam, naturalmente, a acontecer todos os dias, porque as outras doenças não desapareceram com o aparecimento do coronavírus. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que existem outras doenças que nos chamam a atenção, mas queria agora colocar a questão do aeroporto de Lisboa. Risos. O Governo tem insistido na tese de que aqueles, como o PCP, que se opõem à solução Portela+Montijo estão a atrapalhar o progresso e o desenvolvimento, ao questionar uma obra fundamental e em curso.