97 | II Série A - Número: 111 | 1 de Fevereiro de 2012Os prejuízos financeiros, cujas origens em nada estão relacionadas com o setor operacional, e a redução da procura servem depois para legitimar o despedimento de cada vez mais trabalhadores: apenas nos últimos 10 anos, as sete maiores empresas de transportes dispensaram 37% dos seus trabalhadores, 8410 pessoas que perderam o seu posto de trabalho.O equívoco que associa os prejuízos financeiros ao setor operacional é tão mais grave quanto serve de princípio orientador ao chamado ―Plano Estratçgico de Transportes‖, bem como a vários planos operacionais das empresas públicas de transportes, onde se multiplicam expressões relativas á ―sobreposição de oferta‖, á ―existência de metros/autocarros em excesso‖, ―á insuficiência dos preços praticados‖.É certo que não se pode negar o aumento das dívidas atribuíveis ao sector dos transportes em Portugal.Entre 2005 e 2010, a dívida das empresas de transportes aumentou 4770.2 milhões de euros, de 14131.8 milhões para 18902 milhões. No entanto, o aumento do endividamento das empresas públicas de transportes em Portugal não se deve à sua atividade operacional que, em 2010, representava apenas 24% do resultado líquido negativo das mesmas. Pelo contrário, a taxa de cobertura das despesas operacionais é uma das mais elevadas da Europa, o que demonstra que os resultados de bilheteira estavam já em linha com os níveis europeus.Para compreender os problemas de endividamento do setor é necessário levar em consideração a sua realidade financeira. E esta prende-se com dois problemas cruciais, que neste momento afetam todas as empresas públicas do setor:a) Nível dos encargos financeiros Uma análise aprofundada da realidade do setor permitirá concluir que o aumento da dívida, entre 2005 e 2011, é constituído maioritariamente (em cerca de 60%) por encargos financeiros, isto é, pelo pagamento de juros. Como os juros resultam unicamente das dívidas contraídas anteriormente, o prolongamento desta situação terá como consequência inevitável um novo aumento da dívida e dos juros que incidem sobre a mesma. Por outro lado, quanto maior a dívida, maior o risco para os credores e maior a taxa de juro cobrada.É este o efeito bola-de-neve, várias vezes referido em aplicação à divida soberana, que há anos vem degradando as condições financeiras das empresas públicas de transportes em Portugal. No final do mandado do atual Governo, se nada for feito para lidar com esta situação, e só de encargos financeiros, serão acrescentados mais 4 mil milhões de euros à dívida.Em 2010, as empresas de transportes públicos suportaram 712.1 milhões de euros, apenas em juros, o correspondente a 76% dos prejuízos totais. A dimensão dos encargos financeiros é de tal ordem que, para que fosse possível a estas empresas apresentar lucro, seria necessário que o resultado operacional fosse positivo na mesma proporção, algo nunca visto numa empresa de transportes públicos em qualquer país da Europa.Note-se ainda que o montante pago neste momento em encargos financeiros - 712.1 milhões de euros - é superior ao gasto em salários, incluindo remunerações com a Segurança Social, que somam 425.1 milhões de euros. No limite, mesmo se todos os trabalhadores fossem despedidos, estas empresas continuariam a registar prejuízos.Desta forma resulta claro que, para resolver os problemas financeiros do setor, será necessário, por um lado, romper com o efeito bola-de-neve, que gera encargos financeiros insuportáveis e, por outro, entender quais as restantes causas do endividamento.b) Indemnizações compensatórias  É amplamente entendido como indemnização compensatória qualquer pagamento efetuado com verbas do Orçamento do Estado às entidades públicas e privadas, neste caso do setor do transportes, tal como definido no art.o 3 do Decreto-Lei 167/2008, de 26 de agosto. Em termos gerais, as transferências efetuadas pelo Estado destinam-se a compensar estas empresas pelo serviço público prestado, por regra deficitário, e constituem-se uma das suas principais receitas.Contudo, e desempenhando um papel essencial no financiamento das empresas, o processo de atribuição das indemnizações compensatórias abarca diversas falhas, que em muito têm contribuído para a deterioração da situação financeira do setor.