7 DE FEVEREIRO DE 2023 23 além disso, quando apropriado, deve ser promovida a utilização de biogás proveniente da digestão anaeróbia para fins energéticos, para utilização direta nas próprias instalações, como combustível para transporte, como matéria-prima para processos industriais, para injeção na rede de gás natural sob a forma de biometano, sempre que seja viável em termos técnicos e económicos. Estando identificados como os resíduos biodegradáveis de parques urbanos, os resíduos alimentares provenientes dos vários setores económicos, onde se incluem os que advêm das unidades de transformação de alimentos, os resíduos orgânicos representam em Portugal uma percentagem muito significativa na composição dos resíduos urbanos, em que, de acordo com as caracterizações físicas dos resíduos urbanos efetuadas pelo sistema de gestão de resíduos urbano (SGRU), corresponde, em média, a cerca de 37 % do total de resíduos urbanos produzidos no País. Com um elevado valor metanogénico (que advém da degradação anaeróbica da matéria orgânica biodegradável em metano e dióxido de carbono), os resíduos biodegradáveis ou orgânicos podem contribuir significativamente para a produção de energia verde (calor, eletricidade ou gás para a rede), graças às tecnologias de digestão anaeróbia. Para além de que a aplicação de composto na superfície do solo é uma das soluções para a revitalização dos solos, contribuindo para o sequestro de carbono, reduzindo a necessidade de fertilizantes químicos, promove uma maior produção de colheitas agrícolas, mormente através da iniciativa «4 per 1000»2, numa perspetiva de contributo para garantia e segurança alimentar através da chamada agricultura regenerativa. De acordo com afirmações em outubro deste ano, da Diretora da Transição Justa para a Energia Verde na Comissão Europeia, o País tem de combater a pobreza energética. Em Portugal o PRR tem uma componente dedicada à transição verde com investimentos e reformas nas áreas de eficiência energética de aproximadamente 2300 milhões de euros para investimentos e reformas de eficiência energética, numa perspetiva de descarbonização do País. Em paralelo, o Horizon Europe3, estando direcionado para o financiamento público, constitui um polo de atração para investimentos privados e de multiplicar os meios financeiros disponíveis para tecnologias que têm por base recursos energéticos endógenos, estando alocados 6 mil milhões de euros para as áreas de energia, visando desenvolver e implementar soluções para se alcançar a neutralidade climática, aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Atualmente, em Portugal, o aproveitamento de biogás de aterro é feito pela sua conversão em energia elétrica, implicando emissões de GEE para atmosfera, perda de energia sobre a forma de calor e, ainda, um rendimento de conversão muito baixo, na ordem dos 30 %, sendo que a produção de biometano para consumo em transportes de resíduos sólidos oferece um rendimento de conversão bastante mais elevado, para além de ser uma energia renovável, limpa, ecossustentável e economicamente rentável. Também se pode produzir biogás através das lamas resultantes do tratamento das águas residuais nas ETAR (estações de tratamento de águas residuais), por processos de hidrólise térmica e digestão anaeróbia. A conversão das lamas em biogás representa, para além do cumprimento da legislação ambiental sobre o tipo de encaminhamento a dar a esse subproduto, um benefício económico, por via da redução da fatura elétrica, utilizando a energia produzida neste processo para seu consumo. Pelo citado, o Chega considera que deve ser promovida a transição verde de Portugal, mas, principalmente, deve acelerar-se o processo de transição energética rumo a uma geração de energia baseada em fontes renováveis, onde se inclui a produção de biogás, enquadrada com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 2030 das Nações Unidas, com o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) e com o cumprimento da meta de obrigatoriedade da recolha seletiva de biorresíduos a partir de 31 de dezembro de 2023, por transposição da Diretiva-Quadro de Resíduos.  2 A Iniciativa internacional «4 por 1000» é organizada pela Alliance Bioversity International-CIAT, uma organização internacional sediada em Montpellier (França)tendo sido aprovada no âmbito da Agenda de Ação Lima-Paris, oficialmente reconhecida pelo Acordo de Paris sobre o clima. A iniciativa visa ainda reforçar as sinergias existentes entre as três convenções do Rio: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas (UNFCCC); Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD); Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) e o Comité para a Segurança Alimentar (PESC), a Parceria Global para o Solo (SBC) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). 3 É o principal programa de financiamento da UE para pesquisa e inovação, que aborda as mudanças climáticas, perspetivando alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e aumenta a competitividade e o crescimento da EU, apoiando a criação e disseminação de soluções inovadores e tecnológicas e objetivando o crescimento económico, a competitividade industrial e a otimização do impacto dos investimentos, em que participar pessoas jurídicas da UE e dos países associados.