2 DE ABRIL DE 19861766-(313)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos aqui o seguinte problema: a próxima proposta, apresentada pelo PCP, propõe a substituição do mapa vi anexo ao Orçamento do Estado. Simplesmente, há certas propostas do CDS, do PCP e do PS, a propósito do artigo 51.° e queria pôr à consideração de V. Ex.35 o seguinte: parecer-me-ia preferível votarmos esta proposta aquando da votação do artigo 51.° a propósito do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Há oposição a que assim se proceda?Pausa.Como não há oposição, vamos passar à votação de uma proposta, apresentada pela Sr." Deputada Maria Santos, de uma verba de 10 000 contos relativos à dinamização do Jardim Botânico do Porto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta, também apresentada pela Sr.a Deputada Maria Santos, de uma verba de 47 000 contos referente aos esgotos da região de Alcanena.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação de uma outra proposta da Sr." Deputada Maria Santos, que visa a inserção de uma verba de 114 000 contos para o Plano de Rega do Alentejo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC relativa ao aproveitamento hidroagrícola do Vouga, apresentada pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.Era a seguinte:Proposta de reforço de verba do PIDDACMinistério do Plano e da Administração do Território.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Direcção-Oeral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.Aproveitamento hidroagrícola do Vouga — reforço de verba para mais 40 000 contos.O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC para obras de regularização fluvial e defesa contra cheias, apresentada pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.Era a seguinte:Proposta de reforço de verba do PIDDACMinistério do Plano e da Administração do Território.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.Obras de regularização fluvial e defesa contra cheias — reforço de verba mais 100 000 contos.O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC para Programa de Tecnologias Limpas, subscrita pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Proposta de reforço de verba do PIDDACMinistério do Plano e da Administração do Território.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Direcção-Geral da Qualidade e Ambiente.Programa de Tecnologias Limpas mais 15 mil contos (para estudo e implementação de tecnologias pouco ou não poluentes em sectores críticos industriais).O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta de reforço de verba para o poder local em matéria de intervenções, subscrita pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.Era a seguinte:Proposta de reforço de verba para o poder localMinistério do Plano e da Administração do Território.Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.Programa de Estudos e Acções de Intervenção. Mais 6 000 contos (para reforço ao poder local em matéria de intervenção).O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos pôr em relevo o significado político das votações que acabaram de ter lugar, sobretudo aquilo a que, da parte de certos grupos parlamentares, poderíamos chamar «brincar à sorte com o Orçamento do Estado».Gostaríamos de ouvir a justificação do voto de diversas bancadas relativamente às votações que acabaram de fazer. Salvo melhor fundamento, umas foram fei-