6 DE FEVEREIRO DE 2014 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... a execução do PRODER foi de 77% — 780 milhões de euros —... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... e, por cada empresa que cessou a atividade na agricultura, este ano foram criadas sete novas empresas no setor. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Deputado Adão Silva, começo por agradecer as suas perguntas e deixe-me dizer o seguinte: devemos, de facto, olhar para estas notícias com esperança, mas acima de tudo, mais do que olhar para as notícias que saíram hoje, devemos olhá-las como confirmação dos dados que foram saindo de forma sustentada ao longo deste ano e a partir do primeiro trimestre. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isso que nos dá esperança e que nos faz crer que, como o Sr. Deputado disse e eu também afirmei da tribuna, estamos a virar a curva, estamos a mudar de rumo e o País está no caminho da retoma. Com cautela, de forma sustentada, sem euforias e sempre sem abandonar esta política de rigor para que não se deite por terra os esforços não deste Governo mas a que todos os portugueses foram chamados e os sacrifícios feitos ao longo deste dois anos. Respondendo à sua pergunta, é evidente que há uma forte ligação entre a reforma laboral e esta recuperação do emprego e do mercado de trabalho. Foram feitas reformas no setor agrícola, na área da economia, na área da produção industrial, facilitando o acesso à atividade empresarial e agilizando os mecanismos da atividade. E isso contribuiu para a retoma económica. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. Mas, se não tivesse havido a reforma da legislação laboral, que flexibilizou o mercado de trabalho e permitiu o acesso de dezenas de milhares de trabalhadores às novas oportunidades que foram sendo criadas, é evidente que esta retoma teria sido muito mais difícil e, se calhar, os dados do emprego poderiam não ser tão significativos como agora são. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar à declaração política do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS quer matar a Casa do Douro. Eu torno a dizê-lo, Srs. Deputados, porque alguém pode não ter ouvido: o Governo PSD/CDS quer arrasar a Casa do Douro. Isto é, derrubar o último obstáculo que se opõe a que cinco grandes grupos vitivinícolas e meia dúzia de grandes proprietários do Douro possam deixar completamente desprotegidos 35 000 a 40 000 pequenos viticultores durienses. A Casa do Douro, conforme a Resolução do Conselho de Ministros de 11 de junho de 2013 (não publicada em Diário da República), seria transformada em «associação de direito privado de inscrição voluntária dos produtores», deixando de ser de todos para passar a ser apenas de alguns. Amanhã, veremos a Casa do Douro na mão desses grupos, ou dos seus capatazes, e da CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses).