II SÉRIE-A — NÚMERO 114 20 touradas perderam mais de metade do público em Portugal segundo os dados oficiais8. Tal declínio manifesta-se igualmente nas transmissões televisivas feitas na estação pública de televisão.Jaime Fernandes, ex-provedor do telespectador da RTP; não concebe a emissão de corridas no canal, defendendo que "Enquanto provedor do telespectador da RTP, acho que não se enquadram. Porquê? Porque não deixa de ser uma forma de violência sobre os animais. Além disso, quem gosta pode sempre recorrer ao canal do cabo que é dedicado a esta arte". Em 2016 o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual. Para o provedor do telespectador estes dados vêm confirmar que a “transmissão de touradas não é serviço público”. Outra preocupação assinalada por Jaime Fernandes prende-se com as audiências. O provedor assinalou a existência de uma “sistemática e preocupante quebra de audiências na RTP”. A televisão pública está a ficar com uma audiência “particularmente envelhecida; os jovens fogem da RTP como o diabo da cruz”. Consideramos por isso que não tem havido a desejada adequação dos conteúdos o que leva os espectadores a deixarem de se rever nesta oferta televisiva, nomeadamente as transmissões de corridas de touros e de programas relacionados. Apesar de a RTP ainda emitir touradas a verdade é que o número tem vindo sistematicamente a reduzir, sendo que atualmente está prevista a emissão de apenas 3 touradas por ano9. 3 – A inviabilidade económica da indústria tauromáquica e os balões de oxigénio do Estado A questão que urge colocar é se a atividade tauromáquica é por si só autossuficiente ou se, ao invés, a mesma apenas subsiste devido aos vários tipos de apoio que lhe são prestados. Segundo dados avançados pelo Movimento Cívico “Fim dos dinheiros públicos para touradas”, todos os anos são gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal, sendo grande parte dessa verba proveniente das câmaras municipais e o restante dos apoios da União Europeia (os fundos comunitários contribuem, involuntariamente, para o pagamento de ajudas, prémios, subsídios e financiamentos que abrangem principalmente a criação de bovinos de lide e à construção e reabilitação de praças de touros) e do Orçamento do Estado. A soma inclui a compra de bilhetes para touradas, organização de espetáculos tauromáquicos, patrocínio de livros que visam a propaganda tauromáquica, publicidade, aluguer de touros, reabilitação e manutenção de praças de touros, seguros dos artistas, subsídios para associações tauromáquicas (tertúlias, grupos de forcados, escolas de toureio, etc.). No caso da criação de bovinos de lide os apoios à produção são atribuídos aos criadores, sem especificação do fim a que se destina o animal. A União Europeia não distingue os bovinos destinados à produção de alimentos (leite ou carne) daqueles que têm como finalidade a criação de bovinos para serem lidados. Os produtores portugueses com a anuência do Estado têm-se aproveitado desta omissão, desviando verbas para a produção de touros de lide – ou seja, para meros eventos de entretenimento – que deveriam ser destinadas à produção alimentar. Ao disponibilizar-se apoios à produção da raça brava de lide está-se, de forma encapotada a financiar o sector tauromáquico. Acresce que o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 por forma a que os fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às atividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram, e bem, que é inaceitável que a criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções comunitárias. Também a proposta do português José Manuel Fernandes e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos não fossem “usados para financiar as atividades letais de tauromaquia” e que relembrava “que tal financiamento era uma clara violação da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais nas Explorações                                                           8 www.basta.pt 9 https://www.dn.pt/artes/interior/tourada-da-audiencias-mas-rtp-exclui-mais-corridas-8672846.html