13 DE AGOSTO DE 19822510-(75)farão parte dessa subcomissão e qual o Sr. Deputado que se incumbirá da convocatoria.A Sr3 Deputada Margarida Salema incumbir-se-á dessa convocatória?Pausa.Srs. Deputados, há uma dúvida que permanece no meu espírito. Estas disposições transitórias não foram votadas na Comissão, fá que esta matéria vai ser presente ao Plenário, como proposta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, creio que, sem entrarmos no formalismo dé votar — como, aliás, tem sido hábito na Comissão—, conviria, pelo menos, que os Partidos se pronunciassem sobre qual a sua posição em relação às disposições transitórias, ou se as reservam para o Plenário. Deste modo, com algum formalismo, poderemos apresentar, como proposta da Comissão estas disposições transitórias. . Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira." O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria somente transmitir que, da nossa parte, reservamos a nossa posição em relação às disposições transitórias para o Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Enquanto propostas, Sr. Presidente, damos a nossa aprovação. Obviamente, a elas nos voltaremos a referir no Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS):—Sr. Presidente, nós aprovamos as disposições transitórias.O Sn Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, votaremos a- favor das disposições dos artigos 238.° a 243.°, e contra os artigos 244.°, 245.°, 246.° e 247.° Quanto ao artigo 248.°, reservamos a nossa posição para o Plenário.. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): — Sr. Presidente, gostaria de afirmar que o nosso sentido de voto coincidirá com o sentido de voto da ASDI, com o acrescento de que- mantemos a proposta de norma transitória que apresentámos no Plenário, para efeitos de debate e votação.• O Sr. Presidente: — Tém a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda, para completar.-O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Reservaremos, naturalmente, o direito de apresentar disposições alternativas daquelas, em relação.às quais nos pronunciamos, contra..'O Sr:'Presidente:Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — É para informar que o PSD aprova as disposições transitórias.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): — Para dizer que a UDP reserva a sua posição para o Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.O Sr. Monteiro Taborda (MDP/CDE): — O MDP/ CDE também reserva a sua posição, quanto às disposições transitórias, para o Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Há pouco não disse, trata-se de acrescentar que mantemos, além da reserva que enunciei, a disposição transitória que tínhamos proposto acerca da entrada em vigor da Constituição que, naturalmente, subirá o Plenário para ser discutida e votada.• O Sr. Presidente: — Falta apenas a posição do meu partido, que, naturalmente, é coincidente com a dos seus parceiros da AD. Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, independentemente das disposições transitórias que constam do texto da subcomissão e que agora passam a ser texto da Comissão para Plenário, ou daquelas outras disposições transitórias que abordam as mesmas matérias e que já tinham sido apresentadas — como é o caso da apresentada pelo PCP e suponho também que uma apresentada pela UEDS —, para além dessas foi apresentada na Mesa e baixou à Comissão uma proposta de disposição transitória apresentada pelo PS e relativa à criação de regiões piloto. É necessário haver uma decisão da Comissão sobre essa proposta de disposição transitória.O Sr. Presidente: — Não sei se essa disposição transitória está distribuída.Voz não identificada: — Está.O Sr. Presidente: — Nessa alturaj vamos pôr em discussão ou simplesmente à votação a disposição transitória proposta pelo PS quanto a regiões piloto.Voz não identificada: — Historicamente bem definidas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — O CDS não apoia que essa proposta seja uma proposta da Comissão e não viabilizará a sua passagem no Plenário com os necessários dois terços.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o. Sr. Deputado Veigá-dê Oliveira.