10 DE FEVEREIRO DE 2016 27 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 86/XIII (1.a) (EXTINÇÃO DA EMPRESA METRO MONDEGO E REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DO RAMAL DA LOUSÃ) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 86/XIII (1.a) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 14 de janeiro de 2016, tendo o projeto de resolução sido admitido nessa mesma data, e baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 15 de janeiro. 3. A discussão do Projeto de Resolução n.o 44/XIII (1.a) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.o 86/XIII (1.a) (PCP) – Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã. A Sr.a Deputada Ana Mesquita (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 86/XIII (1.a) (PCP) – Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã. Lembrou o início da sua construção em 1873, fazendo a história deste período até à sua inauguração em 1906. Recordou que as Populações de Coimbra, Góis, Lousã e Miranda do Corvo ficaram sem comboio. Distinguiu o Ramal, como linha de montanha, do Metro, transporte de superfície. Sublinhou que o Metro seria mais caro, menos rápido e sem interligação, detalhando. Recordou anterior petição com mais de 2.500 assinaturas, exemplo do empenho da População em resolver a situação. Reforçou que não existe qualquer interesse na Sociedade Metro do Mondego e propôs a sua extinção. Concluiu que a reposição da ferrovia se trata de elementar justiça para as Populações. O Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) considerou que: – Se trata de questão delicada e sensível para Coimbra, a Região e a nível nacional; – É uma questão de dignidade das Pessoas e do território; – Independentemente da solução, o problema tem que ser resolvido; – É linha centenária com 1 milhão de cidadãos por ano; – O Ministro já se pronunciou para se encontrar uma solução para o problema; – A linha suburbana e a linha urbana são essenciais e um todo; – Na Baixa de Coimbra há terreno expropriado ao abandono; – A mobilidade, com qualquer solução viável, tem que ser assegurada; – Faria sentido integrar o Metro do Mondego nos Transportes municipalizados de Coimbra, em complementaridade.  A Sr.a Deputada Fátima Ramos (PSD) afirmou que se trata de questão de justiça e responsabilidade pelos dinheiros públicos e das Pessoas.  Recordou antecedentes históricos desde finais de 1980: – Ao tempo do Governo e Câmara, ambos do PSD, havia projeto de eletrificação e reforço da linha; – A nova Câmara do PS altera o projeto com o elétrico de superfície em colaboração com os Municípios vizinhos; – O Governo do PS declarou a vontade de reforçar a linha com os elétricos, tendo dialogado com o Governo para solução mais pesada que o elétrico;