52 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ernâni Lopes deixa na vida pública portuguesa uma marca singular. Dedicou ao exercício de responsabilidades públicas um período limitado da sua vida, menos de uma década.Começou ainda jovem como embaixador político, nomeado por um dos governos provisórios, no pósrevolução, em 1975, e representou Portugal na República Federal da Alemanha numa missão que duraria quatro anos e que ele sempre valorizou muito.Depois, foi também embaixador político, chefe da missão de Portugal junto das Comunidades Europeias, onde desempenhou um trabalho de enorme importância para o desfecho do nosso processo de adesão, entretanto posto em marcha pelo I Governo Constitucional.Ministro das Finanças e do Plano do último governo de Mário Soares, um governo de coligação PS/PSD, colocou todas as suas capacidades ao serviço da aplicação de um severo programa de austeridade, que se revelou necessário quando esse governo se substituiu à fórmula anterior. Um programa que gerou, é preciso lembrá-lo, intensa impopularidade e desafeição política, nesses e em anos seguintes, mas que criou condições indispensáveis ao crescimento e possibilitou a adesão às Comunidades Europeias, num tratado que, com Jaime Gama, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, também Ernâni Lopes assinou, nos Jerónimos.Desde o fim desse governo, Ernâni Lopes apenas voltou às responsabilidades públicas para de novo representar o governo português, desta vez na Convenção sobre o Futuro da Europa, durante parte dos seus trabalhos, em 2003 e 2004.Cooperámos estreitamente nesses anos, ao longo dos trabalhos da Convenção. Mantendo um forte acento intergovernamental, moldado nas funções que anteriormente exercera, o seu genuíno espírito europeu permitiu-lhe um valioso contributo pessoal para trabalhos que viriam a ser, em larga medida, recolhidos no Tratado de Lisboa, que agora vigora.Mas foi sobretudo como economista de mérito, académico e homem de empresa e de banco, conferencista e interventor independente que Ernâni Lopes viu ser-lhe reconhecida, fundadamente, a fibra emblemática de governante de tempos difíceis, resistente às tentações da popularidade, determinado, acima de tudo, a fazer o que deve ser feito. Uma imagem que, em justiça, deve ser associada ao governo que foi chamado a integrar e que dignificou.Em nome do Grupo Parlamentar do PS, cabe-me homenagear o homem virtuoso e o cidadão de quem se poderia dizer, parafraseando um político alemão que ele admirava, que trabalhou pela Europa, lutou pela Europa e rezou pela Europa.Homenageio também o governante provado de tempos difíceis, que ergueu essa bandeira com coerência, ao longo dos anos, numa lição de vida e de conhecimento que não devemos esquecer, a lição de que, em democracia, são sempre as eleições seguintes que contam mas não são apenas as eleições seguintes que contam.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, pese embora as diferenças ideológicas e políticas que nos distanciam do que foi o percurso e posições do economista, político e governante Prof.Ernâni Lopes, inclusive presentes no combate político que travámos contra o governo do Bloco Central a que pertenceu, reconhecemos o cidadão que exerceu elevadas funções públicas em inteira coerência com as ideias que defendia e, particularmente, a franqueza e frontalidade com que as assumia.Temos na nossa memória essa forma de estar e de ser quando, fazendo parte da delegação do PCP, tive encontros e debates com o Prof. Ernâni Lopes, no âmbito das suas funções de representante do governo português, na elaboração do projecto de uma dita constituição europeia.Quando hoje alguns descobrem, não tirando as devidas conclusões do que tal representa para o regime democrático e a democracia, que os cidadãos elegem mas os governos apenas decidem no intervalo apertado fixado pelo capital financeiro, os ditos mercados, tenho de recordar que há muito, pelo menos desde o início