I SÉRIE — NÚMERO 77 62 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha tem várias informações a dar, pelo que tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a Proposta de Lei n.o 52/XIV/1.a (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas, que baixa à 1.a Comissão, e os Projetos de Lei n.os 477/XIV/1.a (PSD) — Suplementos remuneratórios das grávidas, puérperas e lactantes que integram as forças de segurança, que baixa à 1.a Comissão, e 478/XIV/1.a (BE) — Repõe o regime de remuneração das centrais de produção de energia eólica (Revoga o Decreto-Lei n.o 35/2013, de 28 de fevereiro), que baixa à 11.a Comissão. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre dar conta de que estiveram presentes nesta sessão, por videoconferência, a Sr.a Deputada Marta Freitas (PS), eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, e o Sr. Deputado Paulo Porto (PS), eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de dar por encerrada esta reunião plenária, que é a última da 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, gostaria de endereçar à Câmara três breves notas. Em primeiro lugar, queria agradecer o contributo de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs. Deputados nos últimos meses, o qual foi decisivo na adaptação da Assembleia da República a uma realidade que era, até aqui, apenas do domínio da ficção, e da má ficção. Graças ao empenho de todas e de todos, foi possível assegurar, num quadro de pandemia, o funcionamento pleno da Assembleia da República como órgão de soberania, durante o qual não só os seus titulares não se demitiram das suas funções, como mantiveram um acompanhamento permanente do evoluir da situação pandémica e uma cuidada fiscalização da ação do Governo, em total respeito e cumprimento da Constituição. Devo recordar que, pela primeira vez na sua história, a Assembleia da República foi chamada a autorizar a declaração do estado de emergência e a proceder à sua avaliação, o que fez por três vezes. Não hesito em afirmar que a Assembleia da República cumpriu a sua missão, e continuará, certamente, a fazê-lo no futuro, pois o desafio da pandemia continua presente, e que as portuguesas e os portugueses devem orgulhar-se do seu Parlamento. Em segundo lugar, gostaria de elogiar a forma empenhada e competente como os serviços da Assembleia da República responderam a esta realidade, garantindo que as Deputadas e os Deputados pudessem exercer o seu mandato sem restrições de monta, um esforço que pude constatar da parte de muitos dos funcionários da Assembleia da República, alguns dos quais nunca deixaram de vir ao Parlamento,... Aplausos gerais. ... permitindo que outros, sobretudo os incluídos em grupos de risco, se pudessem resguardar ou estar em teletrabalho e contribuindo também, dessa forma, para que o Parlamento não parasse, para que a democracia não ficasse suspensa, mesmo em estado de emergência. A todos agradeço, na pessoa do Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, mas não posso deixar de agradecer, de forma especial, à Direção de Apoio Parlamentar (Divisão de Apoio ao Plenário e Divisão de Apoio às Comissões), à Direção de Tecnologias de Informação e ao Gabinete de Comunicação (Canal Parlamento). Todos são merecedores do meu e, creio, do vosso reconhecimento. Por último, e não menos importante, uma referência muito especial e um agradecimento a todos os membros da Mesa — Sr.a e Srs. Vice-Presidentes, Sr.as e Srs. Secretários da Mesa, Sr.as e Srs. Vice-Secretários da Mesa —, pela forma dedicada como me coadjuvaram no exercício das funções nesta sessão legislativa extraordinária que vivemos. A todos, e também aos profissionais dos órgãos de comunicação social, o meu muito obrigado. Sr.as e Srs. Deputados, não podendo, neste momento, desejar boas férias a todos, na medida em que nos esperam ainda árduos dias de reuniões de comissão, faço votos de que, findos esses trabalhos, gozem do merecido descanso.