II SÉRIE-A — NÚMERO 24 186________________________________________________________________________________________________________________71 Relativamente à comparação entre a estimativa de execução para 2016 e a CGE/2015, verifica-se que as taxas de variação da receita efetiva e da despesa efetiva foram revistas em baixa, sendo que continuam positivas e o crescimento da despesa permanece mais acentuado que o da receita, tal como o implícito na variação homóloga anual do OE/2016. De acordo com a estimativa para 2016 a receita deverá crescer 2,9% (Tabela 12) essencialmente devido ao contributo do crescimento dos impostos indiretos (6,5%), das contribuições sociais (3,7%), das outras receitas correntes (4,9%) e da receita de capital (15,2%). No lado da despesa (+3,6%) de destacar o contributo do crescimento das transferências correntes (2,3%), das despesas com o pessoal (3,1%) e da despesa de capital (12,1%). De realçar que no âmbito da estimativa a despesa com aquisição de bens e serviços passou a registar uma taxa de variação negativa (-2,3%), o que compara com o crescimento de 1,1% implícito ao OE/2016. Deve notar-se que no âmbito do ajustamento entre contabilidade pública e nacional está prevista a execução de despesa com aquisição de bens e serviços para pagamentos de dívidas de anos anteriores no 2.o semestre de 2016.   Tabela 12 – Conta das administrações públicas para o período 2015-2017  (em milhões de euros e percentagem) Taxa de variação anualCGE/2015 OE/2016 Estimativa OE/2017 OE/2016 Estimativa OE/2017 OE/20172016 vs 2016 vs vsCGE/2015 vs OE/2016 estimativa CGE/2015 2016Receita corrente 73 889 76 861 75 768 78 529 4,0 2,5 2,2 3,6Impostos diretos 21 481 21 229 20 966 21 461 -1,2 -2,4 1,1 2,4Impostos indiretos 23 102 24 891 24 609 25 193 7,7 6,5 1,2 2,4Contribuições de Segurança Social 18 663 19 493 19 347 19 369 4,4 3,7 -0,6 0,1Outras receitas correntes 10 223 11 094 10 723 12 150 8,5 4,9 9,5 13,3Diferenças de consolidação 420 154 124 355Despesa corrente 75 374 78 594 77 670 79 427 4,3 3,0 1,1 2,3Consumo público 31 362 33 003 32 422 33 601 5,2 3,4 1,8 3,6Despesas com o pessoal 18 941 19 380 19 521 19 798 2,3 3,1 2,2 1,4Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 12 421 13 623 12 900 13 803 9,7 3,9 1,3 7,0Aquisição de bens e serviços 11 638 11 766 11 375 12 011 1,1 -2,3 2,1 5,6Outras despesas correntes 783 1 857 1 525 1 792Subsídios 1 102 1 329 1 298 1 444 20,6 17,8 8,7 11,2Juros e outros encargos 8 036 8 396 8 273 8 285 4,5 3,0 -1,3 0,1Transferências correntes 34 874 35 854 35 666 36 094 2,8 2,3 0,7 1,2Diferenças de consolidação 1 12 10 4Saldo corrente -1 485 -1 733 -1 901 -898Receita de capital 2 001 2 460 2 305 2 541 22,9 15,2 3,3 10,3Diferenças de consolidação 21 58 72 0Despesa de capital 5 268 6 221 5 903 6 403 18,1 12,1 2,9 8,5Investimentos 4 357 4 880 4 545 4 988 12,0 4,3 2,2 9,8Transferências de capital 797 1 147 1 012 1 062 43,9 27,0 -7,4 4,9Outras despesas de capital 113 193 347 215 71,1 207,2 11,4 -38,0Diferenças de consolidação 0 0 0 139Receita total 75 890 79 321 78 073 81 070 4,5 2,9 2,2 3,8Despesa total 80 642 84 815 83 573 85 831 5,2 3,6 1,2 2,7Saldo global -4 752 -5 493 -5 500 -4 761 15,6 15,7 -13,3 -13,4Despesa corrente primária 67 338 70 198 69 396 71 142 4,2 3,1 1,3 2,5Saldo corrente primário 6 551 6 663 6 372 7 387Despesa total primária 72 606 76 419 75 300 77 546 5,3 3,7 1,5 3,0Saldo primário 3 284 2 903 2 773 3 524 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da coluna OE/2016 correspondem ao objetivo do orçamento aprovado em março e a coluna estimativa 2016 refere-se aos valores aos dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças em 28 de outubro. Na coluna CGE/2015 calculou-se um valor aproximado para a consolidação ao nível dos subsídios de modo a garantir a comparabilidade no período 2015-2017.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 64