8 DE OUTUBRO DE 1981	3332-(73)tável que esta Comissão se debruce tanto tempo na discussão se o verbo deve ser "assegurar" ou "promover".A questão fundamental é outra: é se se deve dizer alguma coisa mais além de garantir a independência nacional. Tudo o resto é perfeitamente pleonástico, tudo o resto faz parte das missões normais do Estado: "promover as condições sociais, políticas, económicas, etc., além de que aqui se pode conter uma ideia perigosa que é a ideia cultural. Vamos por um nacionalismo cultural? Aí é que as ideias começam a ser perigosas.Se queremos ser lógicos e discutir uma coisa útil, devemos pensar que esta alínea devia parar em eco Estado deve garantir a independência nacional".Agora estar-se a discutir se o verbo deve ser "promover" ou "assegurar", desculpem que lhes diga, é estar-se a discutir o sexo dos anjos.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda,O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Em rigor na lógica do que acaba de dizer o Sr. Deputado Sousa Tavares e do que disse há pouco o Sr. Deputado Azevedo Soares, nem sequer se deveria dizer "garantir a independência nacional", porque, se Portugal já é independente, existe, e não se compreende que seja o Estado a garantir a sua própria independência.É que neste artigo não se trata da independência nacional no sentido jurídico-internacional do termo. Trata-se da independência nacional num sentido muito mais rico que abrange, para além dos aspectos jurídico-políticos, os aspectos económicos, sociais e culturais. E é sobretudo em relação a esses que não parece que deva ser o Estado sozinho a criar condições, a promover, a assegurar/ou como quiserem, mas sim o Estado e a sociedade.Não se trata de uma independência puramente jurídico-formal, mas, sim, de uma independência em termos materiais, de uma independência que tem a ver com aquilo a que muitas vezes se chama uma presença activa de Portugal, uma autodeterminação, uma emancipação de Portugal, se quiserem.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu queria voltar a a insistir no seguinte aspecto: a que é que o Sr. Deputado Jorge Miranda chama, por exemplo, "promover a independência económica de um Estado"?Vamos regressar aos princípios hitlerianos da independência económica, do espaço vital da autonomia económica? É isso que se quer dizer na Constituição?Parece-me absurdo! Não é esse, com certeza, o pensamento de nenhum senhor deputado."Promover a independência cultural" quererá dizer que nos vamos fechar sobre nós próprios, que vamos voltar à noção da filosofia portuguesa e de uma série de coisas desse género?Tudo isto me parece ou tautológico ou perigoso. Portanto, insistia na minha ideia pura e simples de dizer que ao Estado compete garantir a independência nacional.Eu penso que as telenovelas brasileiras são contrárias ao conceito nacional de independência e posso começar a lutar contra a constitucionalidade das telenovelas brasileiras apresentadas na televisão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Eu gostaria de dizer que também não me parecia mal que a Constituição se limitasse a dizer que ao Estado compete garantir a independência nacional. Mas também não me repugna que se faça uma explicitação das formas por que se promove este objectivo.Entretanto, queria dizer ao Sr. Deputado Jorge Miranda e a todos os senhores deputados que o desenvolvimento da sua ideia levaria a alterar, não o verbo "assegurar", mas sim o verbo "criar".Que se diga que o Estado não tem a tarefa exclusiva de criar as condições políticas económicas, sociais e culturais, estou de acordo. Não tem mesmo! E aí, em vez de se dizer "criar", estaria mais correcto se se dissesse "promover a criação".Agora no fim da alínea, de acordo com o que disse o Sr. Deputado Azevedo Soares, é que tem mesmo de ficar "assegurar", porque a garantia não se promove, mas sim tem de se assegurar. E as condições que facilitam a garantia da independência nacional é que têm de ser eventualmente promovidas, e não apenas criadas pelo Estado, porque há muitos outros factores que podem e devem contribuir para isso.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDSV - Aparentemente, o Sr. Deputado Sousa Tavares poderia ter razão, isto é, a questão talvez não se insira no domínio do direito constitucional, mas no domínio da sexologia atinente à parte que diz respeito aos anjos.Mas esse problema, Sr. Deputado Sousa Tavares, é criado pela proposta da Aliança Democrática, porque essa, sim, parece-me mais tautológica do que aquela que existe já actualmente no texto constitucional.Portanto, de facto, a sua posição de suprimir todas as demais considerações que a alínea a) actualmente contém é mais coerente do que a proposta da Aliança Democrática, que é verdadeiramente redundante.O problema, de facto, talvez esteja aqui, e não apenas numa questão de sexo dos anjos, mas numa questão de interpretação desse conceito de independência nacional.Devo dizer-lhe que, na minha interpretação, não se trata apenas de uma dimensão jurídica ou até mesmo político-militar, como parecia inferir-se Já intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares, mas há uma verdadeira dimensão económica da defesa da