2 DE JUHNO DE 2016 19 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi dito, mas será talvez importante neste momento do debate repetir, que o CDS concorda com a finalidade da simplificação. E eu acho, particularmente, necessário referi-lo neste momento, porque a verdade é que, de entre as bancadas que apoiam o seu Governo, Sr.a Ministra, da bancada do PS eu vi algum entusiasmo, embora, também lhe diga, Sr.a Ministra, não tanto quanto aquele que é demonstrado no ataque a estas bancadas. Agora, dali, da parte do PCP, do BE e de Os Verdes, a palavra que mais ouvi foi «mas», em frases do género: «Nós até achamos que é bom, mas é preciso ter cuidado», «Nós até achamos que é bom, mas não se pode fazer isto..., mas não se pode fazer aquilo..., mas é preciso ter cautela...». Bom, é preciso é que tudo, na cabeça de VV. Ex.as, continue exatamente como está. Ora, este programa, suponho eu, é precisamente para descomplicar, para simplificar. E, nesse sentido, naquilo que o é verdadeiramente, terá, com certeza, o nosso apoio. Em segundo lugar, porque simplificar é um objetivo e porque importa perceber se o programa corresponde, ou não, a esse objetivo, gostava de fazer perguntas sobre dois pontos fundamentais. Primeiro, sobre a opção pelo on-line, e aqui parece que todos estarão mais ou menos de acordo, eu gostava de lembrar que on-line não é necessariamente mais simples, não é necessariamente descomplicar, e que a permanência de uma cultura de «quintas» na Administração Pública traz alguns problemas. Sr.a Ministra, sobre as medidas que criam, desenvolvem ou atualizam um portal, temos: Portal do Beneficiário Militar; Portal Imobiliário Público; Licenciar farmácias+ simples; Ensaios clínicos digitais; Dacultura; Certificados de autorização do medicamento on-line; Novo Portal de Serviços Camões+ acessível; Porta Única do ICNF; Portal das Exportações; Portal das Finanças+; Portal das Instituições de Memória da Defesa; Portal do Cidadão+; Portal do Governo+; Portal do Turismo+. Ora, pergunto se há alguma estratégia integrada de todas estas criações. E não nos ficamos por aqui, porque, depois, temos as plataformas. Passo a ler: Plataforma da aquicultura; Plataforma Renda Apoiada; e-balcão do artista; Cédula Profissional Eletrónica da Saúde; Registo Criminal on-line; Plataforma do Mar; Catálogo de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade; e-classificação de filmes; Pedido on-line da apostila; Património cultural do Estado para eventos; Planeamento Territorial on-line; i-FAMA; Instituto do Cinema e do Audiovisual digital; Janela Única Aduaneira; Livro Amarelo Eletrónico. Isto não é uma crítica, Sr.a Ministra, mas olhando assim, convenhamos que não é mais simples, não parece um todo construído. E essa é que é a pergunta: não valeria a pena analisar — e já que a Sr.a Ministra tanto falou em reforma do Estado e que isto era a verdadeira reforma do Estado, tema que, depois, mais à frente, poderemos discutir, porque creio que não é — e criar alguma coisa que fosse um todo coerente? Eu acredito que a Sr.a Ministra tenha feito esse esforço, mas, com franqueza, quem lê o que aqui está e quem vê todas estas plataformas e portais — e nem sequer fui às aplicações, que também são 10 —, não achará que há aqui uma certa confusão, em vez de simplificação?! O Sr. António Filipe (PCP): — Não é preciso ir a todas! Basta ir aonde se precisa! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É que, mais uma vez, Sr.a Ministra, on-line não é necessariamente mais simples. E sobretudo, de duas, uma: ou nós queremos fazer este esforço do on-line em todo o lado — e há aqui portais que são transversais, como é o caso do Portal do Cidadão ou do Portal do Governo, e há os que são específicos, como o das Exportações, o das Finanças ou o do Turismo, e há outros que são muito pequeninos e muito direcionados —, ou há um estudo para se perceber em que lado se justifica, porque, caso contrário, fica a sensação de que houve serviços que aderiram com muito entusiasmo àquilo que foi o plano da Sr.a Ministra e que houve outros serviços que, enfim, lá partilharão mais das convicções dos vossos colegas de coligação e estão um pouco mais renitentes, até porque há sempre a questão da perda dos pequenos poderes, que ninguém quer e muitas vezes esta integração implica isso.