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0262   |   II Série B - Número 013S10   |   10 de Setembro de 2005 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 9 de Setembro de 2006  II Série-B — Número 55 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 5.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1743, 1875, 1879, 1899, 1906, 1914, 1917, 1921, 1939, 1952, 1963, 1964, 1973, 2004, 2008,  2025,  2038, 2044, 2056, 2058, 2062, 2063, 2067, 2080, 2084, 2085, 2086, 2093, 2096, 2103, 2104, 2107, 2109, 2121, 2141, 2153, 2202, 2270,  2271,  2274,  2281, 2299, 2305, 2328, 2333, 2342, 2347, 2354, 2358, 2381, 2395, 2396, 2399, 2400, 2401, 2439, 2464 e 2465/X (1.a)-AC e n.o 1231/X (1.a)-AL):  Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1743/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PS), sobre a recuperação da Casa do Passal, propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1875/X (1.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a recuperação da mata de Vale de Canas, em Coimbra.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1879/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o contrato colectivo de trabalho vertical dos trabalhadores das indústrias de celulose, papel, gráfica e imprensa.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1899/X (1.a)AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a salvaguarda do património imaterial em risco.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1906/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as
3 | II Série B - Número: 055S5 | 9 de Setembro de 2006profissionais dos agentes técnicos agrícolas.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2328/X (1.a)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da maternidade de Barcelos.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2333/X (1.a)AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Palácio de Justiça e a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2342/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o procedimento disciplinar na Escola Básica 2.3 Dr. José Casimiro Matias.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2347/X (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a poluição do rio Guadiana.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2354/X (1.a)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões que não usufruem de segurança social.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2358/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a fiscalização de cantinas escolares.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2381/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro das Escola da Ponte e da Secundária Afonso Henriques, em Vila das Aves, Santo Tirso.Das Estradas de Portugal, EPE, ao requerimento n.o 2395/X (1.a)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a EN 229.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2396/X (1.-a)-AC dos mesmos Deputados,  sobre a ligação de Viseu à A 25/IP3.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.os 2399 e 2400/X (1.a)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre o despedimento de trabalhadores na empresa Marktest.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2401/X (1.a)-AC da Deputada Hortense Martins e outros (PS), sobre a construção do IC 31, ligação de Castelo Branco a Monfortinho.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2439/X (1.a)-AC da Deputada Telma Madaleno e outros (PS), sobre a falta de segurança no maciço central da Serra da Estrela.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2464/X (1.a)-AC dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2465/X (1.a)-AC dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP), sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.Da Câmara Municipal  de Montijo ao requerimento n.o 1231/X (1.a)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a ausência de abastecimento de água à freguesia de Pegões.Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 2067, 2202, 2305 e 2328/X (1.a)-AC e n.o 1231/X (1.a)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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124 | II Série B - Número: 055S5 | 9 de Setembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
vandalismo contra a Linha do Tâmega, em Celorico de Basto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 874/X (1.a)-AC
do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares
(PCP), sobre as infra-estruturas de fisioterapia e os
tratamentos com listas de espera superior a quatro anos no
dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Luís
Carloto Marques (PSD), sobre a construção do Tribunal
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1028/X (1.a)-AC da
Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação da
Conservatória de Registo Civil e do Cartório Notarial de
Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto de execução
do prolongamento da Linha Vermelha entre a estação do
Agostinho Lopes (PCP), sobre a boa utilização e bom
atribuídos ao apoio à florestação nos últimos 25 anos.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1067/X
(1.a)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre a suspensão
do PDM e PU no Galante e medidas preventivas propostas
para essa área, por um período de dois anos, decorrentes da
0002   |   II Série B - Número 034S   |   04 de Março de 2006 Resolução do Conselho de Ministros n.o 100/03, de 8 de
dos Deputados Telmo Correia e António Carlos Monteiro
(CDS-PP), sobre a instabilidade da arriba na praia da Areia
1070/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a
possível violação do espaço aéreo nacional por aviões
da Deputada Ana Drago (BE), sobre os trabalhadores
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1075 e
1076/X (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre,
respectivamente, a situação profissional dos psicólogos nas
escolas e as perspectivas dos professores do Grupo 17-Artes
requerimento n.o 1081/X (1.a)-AC dos Deputados Ricardo
Fonseca de Almeida e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o
relatório do Grupo de Missão para a Saúde.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1082/X
do parque de campismo da Praia Grande.
1086/X (1.a)-AC do Deputado Gonçalo Nuno Santos (PSD),
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1090/X
(1.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), solicitando uma
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1093 e 1094/X
respectivamente, a co-incineração na cimenteira de Loulé e
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1095/X (1.a)-AC da
nas cimenteiras da Maceira e de Pataias.
(PCP), sobre a situação na empresa DAVION, em Oliveira do
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1107/X
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os contratosprograma
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os psicólogos
Alberto Gonçalves (PSD), sobre as câmaras empresariais
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1119/X
sobre a recuperação da mata de Vale de Canas.
requerimento n.o 1127/X (1.a)-AC da Deputada Mariana
Aiveca (BE), sobre os cidadãos dos PALOP a viver em
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1161/X (1.a)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1164/X (1.a)-AC
dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro
(CDS-PP), sobre os centros de saúde do concelho de
Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o SAP de Silves.
Martins (PS), sobre o provável encerramento durante o
período nocturno de alguns Serviços de Atendimento
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ameaça de
1177/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre o
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1182/X
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a falta de
médico na extensão de saúde de Loriga.
AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1200/X
(1.a)-AC dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e
Luís Carloto Marques (PSD), sobre as obras de defesa
costeira em curso na Costa da Caparica, no município de
(PSD), sobre a utilização de antibióticos e de sulfonamidas
na apicultura - qualidade do mel e da geleia real postos à
do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a
sobre o IP2, no distrito de Bragança.
requerimento n.o 1225/X (1.a)-AC da Deputada Odete Santos
(PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1236/X (1.a)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre as Confecções
Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre as obras
destinadas à instalação de infra-estruturas de abastecimento
de água aos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1270/X (1.a)-AC
da Deputada Paula Cristina Duarte e outros (PSD), sobre as
instalações e equipamentos da unidade de saúde de
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1278/X (1.a)-AC do
Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o encerramento de
0003   |   II Série B - Número 034S   |   04 de Março de 2006 Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1286/X (1.a)-AC do
Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre
a situação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão.
Deputado Honório Novo (PCP), sobre o estado da EN 13
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1317/X (1.a)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as dificuldades no
fornecimento de medicamentos aos doentes do Hospital de Barcelos.
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a política de saúde
Pescas ao requerimento n.o 1363/X (1.a)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas com a
atracagem no porto de pesca de Sines.
Comunicações ao requerimento n.o 1366/X (1.a)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a EN 231-2, entre
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.o 1139/X
(1.a)-AL dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão
(PSD), sobre as escolas do 1.o ciclo e os jardins de infância
disponível para consulta nos serviços de apoio.
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0104   |   II Série B - Número 034S   |   04 de Março de 2006 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Graça
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jou sobre a
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Juncal do Campo, Lagarteira,
Lageosa, Lamas, Lamas de Orelhão e Lanhas sobre a
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Leitões e Ligares sobre a limitação
Monforte da Beira sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Monsanto, Montalvo e Moreira do
Juntas de Freguesia de Nagosela e Ninho do Açor sobre a
Juntas de Freguesia de Nogueira da Montanha, Nossa
Senhora de Machede, Nossa Senhora dos Remédios e
Juntas de Freguesia de Oleiros e Oliveira (São Pedro) sobre
Paços de Gaiolo sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Palme, Parada, Paredes de
Pena Verde, Penalva de Alva e Penha Garcia sobre a
Juntas de Freguesia de Pias, Pinheiro (Castro Daire) e
Pinheiro (Guimarães) sobre a limitação de mandatos.
Pinheiro (Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro de
Juntas de Freguesia de Poiares e Pomares sobre a limitação
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Ponte
Juntas de Freguesia de Porto Côvo, Póvoa da Isenta e
Póvoa de São Miguel sobre a limitação de mandatos.
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da
(Santa Eufémia) sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Sacramento, Salgueiro do Campo e
Sande (Lamego) sobre a limitação de mandatos.
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sande
(Vila Verde) sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Sandomil, Santa Catarina e Santa
Iria da Ribeira de Santarém sobre a limitação de mandatos.
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa
Maria de Émeres sobre a limitação de mandatos.
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santiago
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo
António de Monforte sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de São Bartolomeu (Borba) e São
Bartolomeu dos Galegos sobre a limitação de mandatos.
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São
Bartolomeu do Outeiro sobre a limitação de mandatos.
Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
São Caetano, Santo Estevão, São João da Carvoeira e São
João de Fontoura sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão, São
Martinho e São Martinho do Peso sobre a limitação de
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Paio
e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de São Pedro de Veiga de Lila e São
Tomé de Covelas sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Sarilhos Pequenos, Seide (São
Juntas de Freguesia de Silveiros, Soalheira e Sobral da
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral
do Campo sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Sobreposta e Souto da Casa sobre
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto
de Lafões sobre a limitação de mandatos.
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale
das Fontes sobre a limitação de mandatos.
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de
Juntas de Freguesia de Vale de Salgueiro e Vela sobre a
Juntas de Freguesia de Viade de Baixo e Vila Chã do Marão
Juntas de Freguesia de Vila Cova à Coelheira e Vila Franca
da Beira sobre a limitação de mandatos.
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova
do Ceira sobre a limitação de mandatos.
Juntas de Freguesia de Vilar e Vilarinho das Cambas sobre
(CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
sobre a autorização do IPPAR para proceder às obras
Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o
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