21 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Cumpre-nos apreciar os Decretos-Lei n.os 32/2009 e 33/2009, de 5 de Fevereiro, pelos quais o Governo transformou o Arsenal do Alfeite em sociedade anónima de capitais públicos e aprovou as bases de concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público.Sr. Secretário de Estado, não discutimos a opção de fundo, disse-o já o Sr. Deputado João Rebelo.Concordamos com a opção de fundo e apenas esperamos que esta permita continuar o processo de reestruturação e de continuidade do Alfeite ao serviço da Marinha portuguesa e do interesse nacional e na defesa dos interesses dos trabalhadores.O que pretendemos, no pouco tempo de que dispomos, é avaliar a forma como o Governo concretizou a transformação.Está em causa uma empresa credenciada no seu sector, com mais de um milhar de trabalhadores, mais precisamente 1179 trabalhadores, com uma excepcional formação profissional. Digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, que se o Governo tivesse recorrido a essa capacidade não teria muitos dos problemas que possivelmente tem noutros locais em relação a matérias que têm a ver com construção naval.Mas o que haverá a discutir aqui é a forma como o Governo procedeu a esta transformação.Em Fevereiro de 2007, o despacho que propôs a criação do grupo de trabalho sobre o futuro do Alfeite nunca integrou representantes dos trabalhadores mas, para além disso, Sr. Secretário de Estado, nunca foram ouvidos os representantes do trabalhadores, apesar de a própria Comissão de Defesa Nacional ter instado o Governo nesse sentido.Como também já disse o meu colega João Rebelo, nunca o Governo informou devidamente a Comissão de Defesa Nacional sobre o conteúdo da transformação que estava em curso.Ontem mesmo, Srs. Deputados, tivemos uma reunião com a comissão de trabalhadores do Alfeite.Lamentamos que o Governo nunca tal tenha feito —  fomos informados que só o fez em última instância —  já que uma reforma destas não pode ser feita contra os trabalhadores. Somos insuspeitos nessa matéria, mas penso que o Governo não andou bem.Queremos colocar ao Sr. Secretário de Estado três questões concretas que gostaríamos de ver respondidas.A nível dos recursos humanos, há trabalhadores que vão para o regime da mobilidade, no fundo, um verdadeiro fundo desemprego da função pública. Para o evitar, não haveria possibilidade de assegurar a transição de todo o quadro de pessoal para a nova empresa? Em alternativa, porque não negociar situações de pré-reforma com os trabalhadores que o desejassem e que preenchessem as condições para o efeito? As estruturas sociais —  refeitório, creche, centro de formação —  foram conseguidas pelos próprios trabalhadores. O que lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, é o que vai fazer o Governo para acautelar a utilização dessas estruturas pelos actuais beneficiários.Terceira questão concreta: na defesa do interesse público dos trabalhadores do Arsenal, qual o limite temporal para a sua manutenção e qual o limite numérico para a sua cedência? Ou seja, admitindo que há um limite de 30 dias de aviso prévio, permitirá o Governo que, ao fim desse período, todos os trabalhadores sem excepção possam vir a ser dispensados pela nova empresa, assim lançando no desemprego os cerca de 1200 trabalhadores? Sr. Secretário de Estado, estas são perguntas que gostaríamos de ver respondidas pelo Governo.Todos queremos preservar a história do Alfeite, que faz parte da nossa própria História, mas há questões concretas que gostaríamos de ver respondidas. Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que responda sem fugir às questões.Aplausos do PSD.