3678II SÉRIE — NÚMERO 96MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1840/1V (1.a), da deputada Helena Torres Marques (PS) e outros do PSD, do PRD, do PCP. do CDS e do MDP/CDE. acerca do Programa de Formação Avançada (PRO-FORMA) — Desenvolvimento Intensivo de Recursos Humanos em Planeamento e Controle de Projectos.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 4426, de 3 de )ulho de 1986, cumpre-me informar o seguinte:1 — A Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional decidiu, em lunho do corrente ano, dar início ao Programa de Formação Avançada (PROFORMA) — Desenvolvimento Intensivo de Recursos Humanos em Planeamento e Controle de Projectos.Tal medida repousou na necessidade de se proceder à reforma de estruturas e de processos associados à orgânica de planeamento e em assegurar o acompanhamento, a avaliação, a supervisão e o controle da execução de programas e projectos incluídos em plano.2 — Foram contactadas várias entidades no sentido dc indicarem elementos susceptíveis de formarem um corpo de técnicos especializados capazes de introduzir e desenvolver gradualmente uma tecnologia de programas e projectos susceptível de corporizar o esforço de modernização do processo de planeamento de investimentos públicos.3 — No sentido de preparar a selecção dos citados candidatos, foi elaborada uma ficha individual para prc-selecção de candidatos, tradução de um modelo estandardizado por organizações internacionais que realizam acções de formação similares, que, lamentavelmente, continha disposições que foram consideradas inadequadas pelo Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional à finalidade da acção de formação que se pretende ministrar, designadamente no que se refere ao n." 4.3 da referida ficha.4 — Assim sendo, a Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional oficiou, em 26 de lunho próximo passado, a todas as entidades envolvidas no Programa PROFORMA, lastimando o sucedido, nos termos do ofício de que se anexa cópia.5 — Finalmente, é de referir que, no essencial, o Programa PROFORMA se mantém inalterado, dado que os objectivos e finalidades do mesmo foram amplamente justificados, seguindo em rápido ritmo de trabalho toda a série de contactos preliminares, havendo desde já a registar um óptimo índice de aceitação por parte dos departamentos contactados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 15 de Julho dc 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOOficioComo é do conhecimento de V. Ex.a, esta Secretaria de Estado decidiu dar início a um Programa de Formação Avançada (PROFORMA) — Desenvolvimento Intensivo de Recursos Humanos em Planeamento s Controle de Projectos.A justificação para esta medida repousa na necessidade de proceder à reforma de estruturas e de processos associados à orgânica de planeamento e em assegurar o acompanhamento, a avaliação, a supervisão e o controle da execução de programas e projectos incluídos em planoNeste espírito foram contactadas várias entidades — anexo — no sentido de indicarem elementos susceptíveis de formarem um corpo de técnicos especializados, capazes de introduzir e desenvolver gradualmente uma tecnologia de programas c projectos susceptível de corporizar o esforço de modernização do processo de planeamento de investimentos públicos.No sentido de preparar a selecção dos citados candidatos, foi elaborada uma ficha individual para pré--selecção de candidatos, tradução de um modelo estandardizado por organizações internacionais que realizam acções de formação similares, que, lamentavelmente, continha disposições que foram consideradas inadequadas pelo Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional à finalidade da acção de formação que se pretende ministrar, designadamente no que se refere ao n." 4.3 da referida ficha.Tendo só agora tomado conhecimento deste facto, encarrega-me o Sr Secretário dc Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional de manifestar junto de V. Ex.' quanto lamenta o sucedido, na certeza de que a acção de formação não será prejudicada, dado que os objectivos e finalidade do mesmo já foram amplamente justificados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, 26 de Junho de 1986.— O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.AvisoPor despacho de 7 de Julho do corrente ano da direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social  (CDS):Licenciado Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso — nomeado secretário do gabinete dc apoio ao referido grupo parlamentar, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1986. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares. 15 de Julho de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.