20 DE JANEIRO DE 2018 5 transações comerciais de madeira; e a criação de uma estrutura, com comparticipação pública, para comercialização de madeira. Estas propostas do PCP enquadram-se na política que defende para o País e que passa pelo aproveitamento racional dos recursos, por criteriosas políticas de investimento público, pelo combate ao despovoamento e à desertificação, com o desenvolvimento da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, pela afirmação e promoção de uma economia mista com um forte setor público ao serviço do País. Mas que fique claro: não haverá defesa da floresta portuguesa sem respeito pelos pequenos e médios produtores ou sem a justa remuneração pela madeira que produzem. Não terem dito uma palavra sobre isso foi um dos pecados capitais do pacote florestal, apresentado pelo PS. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo, com a atribuição de incentivos pecuniários, fiscais, ou uma combinação de ambos, para quem transforme os seus sistemas de aquecimento, que sejam a gás ou eletricidade, em sistemas a biomassa. E porquê esta proposta? Por um lado, porque os matos e outros resíduos florestais das nossas florestas têm uma elevada carga combustível no terreno e constituem por isso um enorme risco de incêndio para o território. Por outro lado, porque existem também um conjunto de resíduos agrícolas, como lenha de poda que não seja incorporada no solo, que tem também um elevado potencial energético que pode ser utilizado. Esta biomassa residual não tem, atualmente, valor económico e, por isso, não é retirada do campo, mas, se essa biomassa tiver uma utilização, haverá certamente quem tenha interesse em explorá-la economicamente e deixará de ser um problema para ser parte da solução. Srs. Deputados, a floresta não é limpa, todos sabemos, porque a grande maioria dos proprietários — sim, a floresta portuguesa é maioritariamente privada, apesar de o PCP querer transformá-la em pública — não tem ou não sente o retorno económico do custo dessa limpeza. No passado,as florestas estavam limpas porque o território era vivido e os matos eram usados para aquecimento das casas nas lareiras ou para as camas dos animais. No presente, não queremos voltar ao passado, queremos evoluir, inovando ou utilizando os bons exemplos de coisas simples. O que hoje o CDS aqui propõe não é mais do que isso: dar um valor, uma utilização nobre, que é o aquecimento, a um subproduto, que são os resíduos agrícolas e florestais. Esta utilização, potenciada e estimulada através de um incentivo fiscal ou pecuniário à aquisição de equipamentos de aquecimento a biomassa agroflorestal e à transformação dos existentes, alimentados com outras fontes de energia para biomassa, teria um efeito positivo extraordinário nos territórios do interior, promovendo, aí sim, uma verdadeira coesão territorial. Porquê? Porque iria reduzir a carga combustível da floresta, diminuindo, obviamente, o risco de incêndio; iria dinamizar a economia das regiões do interior do País, aquelas onde a floresta e a agricultura são predominantes, com a criação de pequenas empresas de prestações de serviços nesta área, por exemplo; e iria contribuir, o que é muito importante, não é despiciente, para as metas nacionais em termos de eficiência energética, que passam pela redução do consumo de energia em 25% até 2020. Srs. Deputados, em 2012, foram criados novos instrumentos financeiros que permitiram que os privados se candidatassem ao Fundo de Eficiência Energética para a instalação de painéis solares e janelas eficientes. O que propomos hoje é um regime equivalente para sistemas de aquecimento a biomassa, o que iria permitir que os particulares nas suas casas, mas também as autarquias, nos equipamentos coletivos, ou o setor associativo, enveredassem por este caminho. O caminho do Governo é um caminho alternativo, pois pretende a instalação de centrais de biomassa de maior dimensão, de 15 MW, anunciadas em julho do ano passado. Mas ainda nesta semana, numa audição na