150II SÉRIE -C — NÚMERO 7O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.1 Presidente, tudo isto também dependerá da disponibilidade do Sr. Secretário de Estado. Da nossa parte, e atendendo à sobrecarga do dia de amanhã e até de hoje à tarde, penso que a única hipótese de debatermos os Encargos Gerais da Nação seria no dia 4, segunda-feira, às 12 horas. Teríamos assim duas horas para o Ministério da Defesa Nacional e para a Condição Feminina e, depois, ouviríamos o Sr. Secretário de Estado. No entanto, isto dependerá, como é óbvio, da disponibilidade do Sr. Secretário de Estado.A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado diz-me que não vè qualquer inconveniente em que se marque essa hora e esse dia.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, respondendo à questão que colocou inicialmente, penso que as condições de funcionamento da Comissão ou das Comissões não estão asseguradas, embora o PS esteja em condições de fazer o essencial das observações que iria fazer relativamente a este capítulo. Por consequência, e até no respeito pelos grupos parlamentares que não estão aqui representados, aceitaríamos o adiamento para outra ocasião, uma vez que há uma disponibilidade total do Sr. Secretário de Estado.Quanto à data, a sugestão que é feita no sentido de reunirmos na próxima segunda-feira, por volta das 12 horas, que, aliás, corresponde a um vazio que existe no horário das discussões, levanta-nos um pequeno inconveniente que talvez possamos superar, que é este: o Grupo Parlamentar do PS tinha a intenção de fazer nessa altura uma reunião síntese das várias propostas de alteração que já apresentámos e que teremos oportunidade de apresentar na altura apropriada. De qualquer forma, penso que talvez seja possível, internamente, resolvermos esse problema e, consequentemente, acabo por corroborar e aceitar esta proposta — caso não exista outra hipótese —, pois, realmente, o dia de amanhã está muito sobrecarregado.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, agradeço a vossa disponibilidade, sobretudo agradeço ao Sr. Secretário de Estado, que esteve à espera bastante tempo, e gostaria de lembrar-lhe o seguinte: nunca a discussão do Orçamento foi feita num tão curto espaço de tempo, porque, como se pretende que a Assembleia encerre os trabalhos no dia 7 de Dezembro, encurtaram-se extraordinariamente os tempos e, em consequência, as discussões ficaram muito em cima umas das outras. Estes assuntos são muito interessantes, demorámos muito tempo a discuti-los e foi por isso que, realmente, o fizemos perder este tempo. 'Assim, Sr. Secretário, contamos consigo às 12 horas de segunda-feira. Agradeço ainda a sua boa vontade e peço a disponibilidade de todos os Srs. Deputados para às 15 horas recomeçarmos os trabalhos com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Agradeço, também, aos senhores funcionários que estiveram até esta hora sem almoçar e peço-vos que estejam presentes às 15 horas.Srs. Deputados, está suspensa a reunião.Eram 13 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 15 horas e 35 minutos.Começo por perguntar ao Sr. Ministro das ObrasPúblicas. Transportes e Comunicações ou aos Sts. Secretários de Estado se pretendem fazer alguma exposição inicial ou se preferem que passemos imediatamente ao período de perguntas.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Valente de Oliveira): — Sr.' Presidente, podemos entrar imediatamente no período de perguntas.A Sr.* Presidente: — Assim sendo, Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Helena Roseta.A Sr.» Helena Roseta (Indep.): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Gostaria de expor aqui uma série de questões que suscitei, na semana passada, na reunião especializada com a Sr.* Secretária de Estado da Cultura, onde nos foi dito que estas matérias não eram da sua competência, mas sim da competência do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, razão pela qual as estou agora a colocar. São questões relacionadas com o Centro Cultural de Belém, que gostaria que fossem aqui esclarecidas.A primeira pergunta que lhe faço (a mesma pergunta que fiz à Sr.* Secretária de Estado da Cultura) é: por que razão é que o Sr. Ministro optou pelo modelo de uma sociedade de gestão de investimento imobiliário, sociedade anónima, para construir o Centro Cultural de Belém?Penso que haveria outras soluções, porventura mais seguras, para a gestão dos dinheiros públicos do que esta; não quero com isto dizer que a sociedade anónima não é uma solução segura, mas é uma solução perante a qual perdemos o controlo político e a possibilidade de fiscalização pela Assembleia da República da utilização destas verbas, e, por outro lado, onde também deixa de ter lugar a exigência de determinados requisitos de contabilidade pública.Penso que, para uma obra tão importante, a solução de criar uma sociedade anónima de investimento imobiliário não é uma solução correcta. Portanto, gostaria de conhecer as motivações que levaram o Conselho de Ministros a.optar por esta solução.Em concreto, no Decreto-Lei n.° 65/89, de 1 de Março, diz-se que, nesta sociedade anónima, os direitos do Estado, como accionista da sociedade, serão exercidos através de um representante designado por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Gostava, por isso, de saber quem é o representante, se já está designado e, também, quem são os titulares dos corpos gerentes da sociedade, pois fiz estas perguntas à Sr.* Secretária de Estado da Cultura e ela não me soube responder.Uma segunda questão, ainda dentro desta sociedade anónima que vai construir o Centro Cultural de Belém, é esta: por que razão é que, sendo o objecto ou a actividade principal das sociedades de gestão de investimento imobiliário o arrendamento do parque imobiliário por si adquirido ou construído, neste caso o objecto principal não é esse, mas sim a simples construção do empreendimento? E por que razão é que, no fim da construção do empreendimento, a sociedade se extingue?É possível criar uma sociedade para construir um empreendimento e depois extingui-la? À luz do direito comercial isto é possível? Não é uma entorse e uma alteração de toda a filosofia das sociedades de gestão de