II SÉRIE-B — NÚMERO 52 846 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 647/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas N.o 649/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo N.o 653/XIII (4.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Greve de estivadores  N.o 656/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Condição de pessoas refugiadas em Miranda do Corvo N.o 657/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Valores estimados para a transposição sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação Litoral XXI N.o 658/XIII (4.a) Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da estação dos CTT em S. João da Pesqueira N.o 659/XIII (4.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DO MAR  Quadro regulamentar de postos de abastecimento Gás Natural nos Portos Portugueses N.o 660/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão do Diretor do Serviço de Imagiologia do Hospital de Guimarães N.o 664/XIII (4.a) Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade Politécnica de Leiria N.o 665/XIII (4.a) António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de condições na EBS de Fajões - Oliveira de Azeméis N.o 667/XIII (4.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DA SAÚDE  Alocação de uma ambulância de suporte imediato de vida ao Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal N.o 669/XIII (4.a) Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Revogação da acreditação do Laboratório de Análises de Dopagem  N.o 673/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Acolhimento de Refugiados em Quartéis Ativos  N.o 680/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Base Aérea das Lajes - Cumprimento da legislação relativa à promoção da segurança e saúde no trabalho N.o 684/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia N.o 685/XIII (4.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Disciplina de Religião e Moral Católica