I SÉRIE — NÚMERO 6 42 Queremos ainda sublinhar que esta nem é uma tarefa difícil de realizar, a partir do momento em que cada ponto da cadeia tenha a rotulagem feita. É simples! Sr.as e Srs. Deputados, temos disponibilidade para, em sede de especialidade, responder às preocupações que foram hoje aqui colocadas. Não se pode é continuar a permitir uma situação de ditadura do OGM e que esta se imponha em benefício das multinacionais. Sr.a Deputada, as multinacionais é que são favorecidas! E não se trata de pôr uns contra os outros! O que se quer é informação em múltiplas áreas alimentares, para bem do consumidor. Hoje, só se trata de informação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termina, assim, o quinto ponto da nossa ordem de trabalhos. Do sexto ponto, sem tempos para discussão, constam as Propostas de Resolução n.os 27/XIV/2 (GOV) — Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997, e 28/XIV/2.a (GOV) — Aprova, para adesão, o Protocolo que Altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017. Antes de entrarmos no período de votações regimentais, solicito às Sr.as e Srs. Deputados que se encontram em intensas conversações parlamentares, de costas para a Mesa, que façam o favor de se acomodarem e que os grupos parlamentares indiquem quando estiverem em condições de iniciar as votações. Pausa. Vamos, pois, dar início às votações. Começamos com o Projeto de Voto n.o 674/XIV/3.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício. Solicito à Sr.a Secretária Lina Lopes o favor de proceder à leitura do projeto de voto, pedindo às Sr.as e aos Srs. Deputados o recolhimento necessário face à leitura que os votos de pesar exigem. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado dia 11 de setembro, de Manuel Ferreira Patrício, professor catedrático e antigo reitor da Universidade de Évora. Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1966), doutorado em Ciências da Educação, especialidade Filosofia da Educação (1984) e agregado em Teoria da Educação e em Axiologia Educacional pela Universidade de Évora (1992), foi reitor da Universidade de Évora entre 2002 e 2006, instituição onde foi docente entre 1976 e 2006, e foi presidente do Conselho do Departamento de Pedagogia e Educação (1976-1993), do Conselho Pedagógico (1990-1993) e do Conselho Diretivo (área Departamental de Ciências Humanas e Sociais, entre 1991 e 1993), coordenador da secção de Filosofia e Pedagogia e diretor da comissão do curso de Filosofia (1996-2002). O Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício foi ainda diretor-geral do Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação (1993-1996), presidente da Comissão de Planeamento da Região Sul (1978-1979), do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação (1987-1989) e do Conselho Científico da Escola Superior de Educação de Beja (1990-1993). Da extensa galeria de distinções que reconheceram o mérito do seu trabalho, constam a outorga do Doutoramento Honoris Causa pela Universidade do Porto, em 2002, a Medalha de Mérito Municipal, Classe de Ouro, pela Câmara Municipal de Évora (2006), e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 2012. É autor de vasta obra nas áreas da Pedagogia, da Filosofia, da Filosofia da Educação, da Cultura e da Música. Fundou e dirigiu as revistas Inovação (1988-1999), Escola Cultural (1992-1994) e Revué (2004-2005), e dirigiu as revistas Noesis e Educação e Liberdade (1989-1990).