II SÉRIE-A — NÚMERO 95 66 Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, dos profissionais da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana. Assembleia da República, 26 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 485/XIV/1.a PELA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO FEIJÓ – ALMADA As atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são manifestamente desadequadas para servir os cerca de 47 mil utentes, das freguesias do Feijó e do Laranjeiro, no concelho de Almada. As instalações encontram-se permanentemente sobrelotadas, os tempos de espera para consulta são demasiado longos e acresce, a estes problemas, a carência de profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, outros técnicos e administrativos. De registar, também, que cerca de metade dos inscritos no centro de saúde não tem médico de família atribuído. Para além disso, a escassez de transportes públicos é outro fator que dificulta a deslocação de pessoas, sobretudo com mais idade, ao centro de saúde. O distanciamento das unidades de saúde, sem sistema de transportes adequado, é sempre um fator inibidor da utilização dos serviços que são essenciais à população. Claro está que, face a estas fragilidades relacionadas com os cuidados primários de saúde, muitas pessoas acabam por se deslocar ao Hospital Garcia de Orta, o qual, como é do conhecimento público, tem, também por esta via, igualmente problemas de sobrelotação, e, por isso, se reivindica tão justamente a construção de um novo hospital no Seixal. Simultaneamente, há muitos anos que é reivindicada a construção de um centro de saúde no Feijó, que permita o desdobramento de utentes entre o atual centro de saúde, situado no Laranjeiro, e um novo no Feijó. Permitiria, igualmente, a existência de mais profissionais de saúde a dar resposta às necessidades da população. De resto, quem conhece a realidade do funcionamento do atual Centro de Saúde de Santo António compreende, perfeitamente, a urgência da construção do centro de saúde no Feijó, a qual representa a garantia do direito à saúde daquela população e um fator de investimento num serviço que é mais do que necessário reforçar, sobretudo depois de tantos anos de desinvestimento no SNS. Há já muitos anos que a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno no Centro Cívico do Feijó para a construção do centro de saúde. Autarquias, população e agentes da região formaram a plataforma «pela construção do Centro de Saúde do Feijó», de modo a reivindicar junto do Governo, e em particular do Ministério da Saúde, a concretização daquela unidade de saúde, com o devido investimento assegurado. Num momento em que o País verificou, por força da pandemia COVID-19, a necessidade de criar mesmo condições objetivas para reforçar o SNS, é tempo de lançar mãos à obra e garantir a construção do centro de saúde no Feijó, servindo aí uma parte significativa dos utentes e criando condições, nas atuais instalações do Laranjeiro, para um melhor funcionamento dos serviços prestados à população. Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: