15 DE FEVEREIRO DE 2013 31 Mas acresce um outro aspeto, que é este: as dificuldades hoje sentidas pela construção civil devem-se à crise que foi criada pelo atual Governo e pela inexistência de medidas por parte do atual Governo para ultrapassar essas dificuldades. Portanto, o PSD, a bancada do Sr. Deputado, o Governo que o senhor sustenta «partiu a louça» e, agora, o senhor propõe-nos aqui apanharmos alguns cacos — e nem todos os cacos — da louça que os senhores partiram. Depois, há um conjunto de enunciados neste projeto de resolução cujo significado exato tenho alguma dificuldade em perceber. Diz-nos o PSD no projeto de resolução que quer a implementação de um conjunto de «medidas programáticas, económica e socialmente adequadas», no sentido de apoiar as famílias. Mas estamos a falar exatamente do quê? Propõem os Srs. Deputados um alargamento do prazo do subsídio de desemprego? Um aumento das prestações que são dadas? Ao que se saiba, não! Até hoje, o PSD tem estado do outro lado da barricada. Defende políticas ativas de criação de emprego, que exigem, neste contexto, investimento público? Não, o PSD tem estado completamente contra qualquer tipo de investimento público que possa alavancar o crescimento da nossa economia. Defende financiamento, compromissos por parte da banca? Até agora, o PSD rechaçou todos os compromissos, até da banca que recebeu dinheiro do Estado, como sabe o único setor de atividade que foi apoiado pelo atual Governo. Depois, há todo um debate que temos de fazer sobre a forma como olhamos para a construção civil. O tempo das urbanizações sem qualquer regra e sem qualquer tipo de planeamento, que atirou grande parte das populações para os subúrbios, com enormes custos, por nunca ter havido verdadeiramente em Portugal uma política de habitação, conduziu-nos à situação em que estamos. Estamos numa situação em que parte importante dos trabalhadores que trabalham nos centros metropolitanos vivem fora, estão endividados perante a banca, exatamente por ausência de qualquer política de reordenamento das nossas cidades. Ora, pensar em direcionar a área da construção civil para a reabilitação urbana e para a renovação dos centros urbanos é determinante. Mas para isso é preciso uma política pública que sustente este reordenamento. Ora, aqui, os senhores não definem verdadeiramente grandes compromissos. Por isso, creio que este é o debate que temos de fazer. Quando os senhores aqui nos falam de eliminação de normas relativamente ao setor da construção, só posso ficar preocupada. É que sabemos bem que uma coisa é desburocratizar o processo administrativo; outra coisa, é tirar todo o tipo de regulamentação que significou apenas crescimento urbano sem qualificação da nossa vida urbana. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é os senhores apresentarem um projeto de resolução que querem apresentar agora nos vossos distritos. Outra coisa é estabelecerem compromissos claros, apoios sociais, investimento público, reabilitação dos nossos centros urbanos — e nisto, Sr. Deputado, até hoje, em todas as medidas que o Bloco de Esquerda apresentou nesta Câmara, os senhores estiveram contra. Portanto, isto que os senhores apresentam é muito pouco. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em discussão dois projetos de resolução, um do Partido Socialista e outro do PSD, dirigindo-se este último mais especificamente à região do Vale do Cávado e do Vale do Ave. Já foram aqui trazidos alguns argumentos relativamente a estes projetos de resolução que visam o setor da construção civil. É inegável que, hoje, existe uma dificuldade grande neste setor, é inegável que há uma falência significativa de empresas e, consequentemente, um aumento do desemprego. Ma também temos de fazer uma retrospetiva daquilo que foi o setor e em que se baseou o seu crescimento e a sua sustentabilidade. Há algo que o CDS não partilha: não queremos voltar à política do betão e dos estádios de futebol. Não queremos voltar à política do betão de algumas autarquias, de algumas câmaras municipais — no caso