10 DE OUTUBRO DE 2014 7 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... e que o Partido Comunista Português, democraticamente, também apresentou iniciativas legislativas alternativas. Notámos que o PS não apresentou rigorosamente nada. O PS, o maior partido da oposição, não apresentou qualquer proposta alternativa. Nada! Rigorosamente nada! Curiosamente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quando discutimos a lei do arrendamento urbano, o PS, sob a liderança do Dr. António José Seguro, propôs a revogação dessa lei. Mais tarde, infletiu, mudou de opinião, recuou e apresentou a esta Câmara um conjunto de propostas de alteração, e não de revogação. Agora, sob a liderança material, é certo, do Dr. António Costa, o PS nem faz uma coisa, nem faz outra, por uma razão muito simples: o PS não faz a mínima ideia do que quer fazer em torno desta matéria. Este é o retrato do PS atual, o retrato do PS que apregoa, no seu slogan, «Novo Rumo», mas que não sabe em que direção quer caminhar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Feito este introito, porque era devido, concentremo-nos no que é essencial, mais concretamente na proposta de revisão da lei do arrendamento urbano. Sr. Ministro, no passado, foram feitas muitas críticas a este diploma legal, mas manda a verdade que se diga — e o Sr. Ministro já teve oportunidade de fazer referência a isso na sua intervenção inicial — que os objetivos que esta proposta prosseguia têm vindo a ser paulatinamente alcançados. De facto, aumentou o dinamismo do mercado de arrendamento, aumentou a oferta dos fogos para arrendar, aumentou a mobilidade das famílias e diminuiu o valor das rendas. Sem embargo, a Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano identificou alguns aspetos que têm necessariamente de ser ajustados, e é o que se pretende, naturalmente, com uma das propostas que está hoje sujeita a discussão. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Sr. Ministro, tal como no passado, também aqui os reparos não tardaram em aparecer e o principal reparo que foi feito relativo a esta matéria é o de que o Governo se tem preocupado e cuidado apenas dos contratos de arrendamento não habitacionais, ou seja, preocupa-se apenas com os inquilinos não habitacionais. Pergunto: é verdade que o Governo apenas se preocupa com esta proposta de revisão, isto é, com os inquilinos não habitacionais? É ou não verdade que o Governo também está preocupado com os inquilinos habitacionais? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o Sr. Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira acabou de lhe formular um pedido de esclarecimento mas esteve sempre virado para a bancada do Partido Socialista. Como tal, peço a sua permissão, Sr. Ministro, para me dirigir, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado do PSD. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, já percebemos que o desporto preferido do PSD, neste momento, é bater no Partido Socialista. Risos do PSD. Mas os Srs. Deputados do PSD também já perceberam — e perceberam-no ainda melhor esta manhã quando viram nos jornais — a leitura que os portugueses fazem da nova liderança do Partido Socialista! Aplausos do PS.