4 DE MARÇO DE 2021 13 Portanto, reitero que pode a Sr.a Deputada, bem como todo o Parlamento, contar com o máximo empenho da Presidência portuguesa do Conselho, não é em somar estratégias àquelas que existem, é em aplicar no terreno as estratégias que existem, em fazer os nossos atos coincidir com as nossas palavras. Em relação ao primeiro ponto, Sr.a Deputada, perdoe-me mas não pode dizer que a minha referência às dificuldades de produção das vacinas significa contestar que houvesse dificuldades no processo de aplicação das vacinas. O que significa, sim, é que devemos intervir no momento da cadeia de valor que nos permite mais rapidamente responder à carência que hoje temos. E a carência que hoje temos não é aquela protegida pela propriedade intelectual, porque as vacinas existem, o esforço de investigação foi feito, a patenteação indispensável foi aprovada, mas, sim, uma carência na produção e distribuição massiva das vacinas. Quanto ao instrumento de recuperação e resiliência, ele está aprovado e é, a todos os títulos, um dos principais sucessos da Presidência portuguesa do Conselho, até agora. Sr.a Deputada, uma das condições essenciais para não nos pensarmos como um país periférico é não termos vergonha de assumir os sucessos que temos e, portanto, a rapidez da aprovação e da entrada em vigor do instrumento de recuperação e resiliência é um grande sucesso da Presidência portuguesa do Conselho, até agora. Aplausos do PS. Isso permite que, ao longo deste mês e do próximo, os Estados possam apresentar os seus planos nacionais, e Portugal conta apresentar o seu plano nacional o mais brevemente possível. Acabámos agora uma consulta pública, temos de analisar os contributos, estamos já a trabalhar com a Comissão Europeia e, por isso mesmo, esperamos que, ao longo deste semestre, o primeiro pré-financiamento — que pode ir até 13% do valor relativo aos 60% iniciais do plano — possa estar já disponível na economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro esgotou o tempo disponível para responder mas ainda há uma questão a ser colocada, com todo o direito, aliás, pelo Sr. Deputado Nelson Peralta, à qual o Sr. Ministro fará o favor de tentar responder noutra ocasião. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro responderá, obviamente, quando puder. É objetivo deste Governo que a lei europeia do clima seja finalizada durante a Presidência portuguesa, mas há sinais muito preocupantes de que o Governo está a meter marcha-atrás na ambição. Vejamos: o Parlamento Europeu votou e aprovou, por maioria, uma meta de redução de emissões de gases de estufa, até 2030, de 60%, mas, passada uma semana desta votação, o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, assinou uma declaração a dizer que a meta deveria ser só de 55%. A primeira pergunta que colocamos é, portanto, a seguinte: o Governo vai liderar estas negociações com o Parlamento Europeu e defender a meta maioritária de 60%, votada, aliás, pelos Eurodeputados do Partido Socialista, ou vai, por outro lado, fazer marcha-atrás e defender a meta de 55%, defendida apenas por uma minoria e pelos partidos à direita nesta Câmara? Essa é, obviamente, a primeira pergunta, mas temos mais. Queremos também saber se as metas terão em conta a redução efetiva ou se terão uma borla aos mecanismos financeiros e aos mecanismos de compensação. Gostaríamos ainda de saber se a lei europeia do clima terá, ou não, um orçamento de carbono que irá impedir que a temperatura aumente além de 1,5 oC. Para concluir, devemos dizer que o Governo tem nas mãos o futuro da lei europeia do clima e, portanto, esperamos que tenha a ambição necessária para fazer uma lei que não seja uma mera decoração. Aquilo que exigimos ao Governo é, obviamente, que não faça marcha-atrás, que tenha toda a ambição climática e que, no final do processo, possa ter uma lei europeia do clima que responda ao planeta e à sociedade. Aplausos do BE.