I SÉRIE — NÚMERO 16 32 Em segundo lugar, também quero saudar a Sr.a Deputada por ter trazido aqui a problemática dos trabalhadores a recibo verde, porque a verdade é que o PSD tem um longo historial, do qual certamente não se pode orgulhar, em matéria de tratamento das pessoas e de trabalhadores que estão a recibo verde. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Já trouxemos iniciativas por várias vezes! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Esta preocupação tão pungente do Partido Social Democrata para com os precários é qualquer coisa que realmente nos interpela muito. Quero acreditar que, com tanta convicção no combate à precariedade, as Sr.as e os Srs. Deputados do PSD e, quem sabe, também do CDS teriam feito certamente uma oposição férrea ao Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas. Aplausos do BE. Protestos do PSD. Se quer que lhe diga, Sr.a Deputada, até acho que vão terminar o debate a recomendar a contratação coletiva e a reestruturação da dívida, mas, como ainda estamos só na parte da manhã, vamos esperar pela parte da tarde para que o debate possa continuar nesse sentido. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Setenta anos. Ao ritmo a que cresceu a despesa, entre o Orçamento inicial de 2017 e o proposto para 2018, em serviços culturais, recreativos e religiosos, especificamente para a cultura, seriam necessários quase 70 anos para alcançarmos 1% do Orçamento do Estado para a cultura. É preciso que a cultura deixe de ser o parente pobre e que acabe a indigência orçamental a que tem vindo a ser votada por sucessivos governos. A reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a cultura e, posteriormente, rumo a 1% do PIB, alicerça-se não num arranjo contabilístico em que se tenta incluir numa conta-satélite o investimento de autarquias locais e diversos ministérios da administração central mas, antes, numa realidade: Portugal ocupa a penúltima posição, na União Europeia, em termos de gastos públicos com cultura, seja em percentagem do PIB, seja em percentagem do Orçamento do Estado. Esta é uma realidade que se tem traduzido, cruel e friamente, no definhar do tecido cultural, no encerramento de companhias, no cancelamento de espetáculos e festivais, no condicionamento da liberdade de criação às escassas ou nulas condições materiais existentes, no desemprego e na precariedade, na destruição do património histórico e arqueológico, na degradação de monumentos nacionais que depois são concessionados a pataco com vista à exploração comercial e turística durante décadas a privados, na falta de pessoal nos museus num contexto de enorme aumento de visitantes. Sabemos que é preciso fazer um esforço considerável para reverter este cenário, mas é preciso e é urgente. O PCP propõe uma outra política para a cultura, uma política que acabe com o subfinanciamento crónico das atividades culturais, que invista nos apoios centrais à democratização da cultura, que rejeite a mercantilização da cultura, a mercadorização dos bens culturais, a elitização e a privatização, uma política que responsabilize a administração central e a tutela da cultura e acabe com a desresponsabilização de décadas. Isto implica ir mais longe na tomada de medidas de carácter orçamental, como o traçar de metas mais concretas para alcançar, numa primeira fase, 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Não podemos esperar 70 anos, Sr.as e Srs. Deputados, para que isso aconteça, e não falamos da contabilização de meios dispersos que desoneram a tutela da definição da orientação política geral para a cultura.