3278II SÉRIE — NÚMERO 101humanos e materiais necessários, designadamente através da criação e activação tias suas estruturas distritais.CAPÍTULO II Recuperar e desenvolver a economia11.1 — Politica económica global — Clarificar o funcionamento da econor*'. portuguesa11.1.1 — Objectivos essenciaisÉ num quadro de inequívocas dificuldades económicas que o VIII Governo Constitucional toma posse. Dificuldades quem nem por serem em larga medida partilhadas pela maior parte dos países industrializados, deixam de constituir condicionante de vulto às possibilidades de a economia portuguesa manter um ritmo de crescimento elevado, pelo menos a curto prazo.Como pequeno pais que é, plenamente inserido no sistema de trocas internacionais, Portugal carece de expandir continuadamente o valor das suas exportações para fazer face às necessidades igualmente crescentes de importação. Ora os países da Europa Ocidental, que constituem a larga maioria dos nossos mercados de exportação, atravessam uma conjuntura claramente recessiva, que se traduzirá por descrésci-mos reais, quando muito estagnação, do seu produr to interno. De tal decorre um escasso dinamismo das suas importações de bens e de serviços (que comporta efeitos negativos tanto sobre as nossas exportações como sobre o nosso mercado turístico) e um previsível menor ritmo de envio de remessas de emigrantes, com fundamento na limitação dos níveis de rendimento daqueles países.Mas outros factores externos têm-se revelado gravosos para a evolução da economia portuguesa no curto prazo. O comportamento rapidamente ascensional do dólar, moeda em que realizamos a grande maioria das importações, a subida muito significativa das taxas de juro no plano internacional, a tornar cada vez mais oneroso o serviço dos empréstimos externos, o aumento das cotações de certos produtos básicos, são factores influentes a impor limitações à estratégia de desenvolvimento económico ao nosso alcance, pelo menos, repete-se, no curto prazo.No plano interno, a prolongada seca que se fez sentir obrigou ao dispêndio de avultados recursos em- moeda estrangeira, distraindo-os de aplicações mais reprodutivas, e veio exacerbar tensões inflacionistas latentes na nossa economia.Estas circunstâncias desfavoráveis vieram tornar mais exigentes as condições necessárias para á satisfação dos objectos genéricos expressos pelo anterior governo da Aliança Democrática, mas não a firme intenção de, no essencial, os reassumir.Para que tal seja viável haverá que promover em prazo muito curto mudanças fundamentais no funcionamento da economia portuguesa, sem o que os esforços a empreender não serão bem sucedidos.Impõe-se, em primeiro lugar,-conseguir um envolvimento conjunto dos empresários, gestores e res-ponsáveis pelos serviços públicos e da população trabalhadora em geral na obtenção de ganhos de produtividade, que o Governo encorajará no âmbito da sua competência.É indispensável também garantir o reequilíbrio na afectação do rendimento disponível a consumos e poupança.-exigido pelo interesse vital em dar prioridade aos investimentos na modernização da economia e da sociedade, de que depende o futuro do País, e incentivar padrões de consumo de acordo com as possibilidades reais da nossa economia.Mudança profunda terá de ser operada no sector público administrativo e empresarial, racionalizando estruturas e métodos de gestão, com vista a um aproveitamento rigoroso dos recursos disponíveis para as aplicações de maior interesse nacional.Outra mudança radical terá como objectivo a neutralização e progressivo desmantelamento, dos mecanismos clandestinos que têm vindo a infestar a quase generalidade dos sectores da nossa economia.Pretende-se, assim, assegurar as condições que permitam atingir os seguintes objectivos da política económica- global:Promover um processo de desenvolvimento contínuo e equilibrado que assegure a modernização da economia e da sociedade portuguesas, como forma de alcançar com segurança a melhor das condições de vida da população, o acréscimo dos rendimentos reais, d combate ao desemprego e uma maior justiça social;Progredir na satisfação das necessidades básicas da população, quer materiais (habitação, saúde, segurança social, ambiente e qualidade de vida), quer referentes ao ensino, formação profissional e cultura;Reequilibrar espacialmente o processo de desenvolvimento económico, à luz de um conceito correcto de ordenamento do território e através de um decidido apoio à recuperação económica das regiões mais atrasadas;Clarificar o quadro de funcionamento da economia portuguesa, assegurando a transferência das suas regras de jogo fundamentais e fortalecendo os mecanismos de mercado;Preparar e executar as alterações de estruturas económicas e sociais que habilitem o País a obter adequado aproveitamento das potencialidades de progresso que advirão da adesão àCEE.No âmbito do plano a médio prazo para 1981-1984 e dos planos anuais definir-se-ão metas que, tendo em conta a evolução da conjuntura, conduzam à realização dos objectivos mencionados, dentro das coordenadas específicas que a seguir se explicitam para os vários domínios da política económica, financeira e social.11.1.2 — Politica de rendimentos e preços — Preservação do poder de compraA política de rendimentos e preços assumirá necessariamente relevo, quer do ponto de vista da preservação do poder de compra das famílias portu-