II SÉRIE-A — NÚMERO 32 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1143/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DA ANTIGA FÁBRICA ROBINSON, EM PORTALEGRE Preservar, salvaguardar e valorizar o Património Cultural é contribuir ativamente para combater amnésias coletivas e para ajudar quem vive a saber estar, ser, viver e sentir no seu espaço/tempo e no espaço/tempo dos outros. É esse sentido e dever de memória que faz com que os cidadãos portalegrenses queiram ver a antiga Fábrica Robinson como uma marca do espaço e do tempo de quem nela trabalhou e de quem através dela partilhou vivências. Instalada em Portalegre em 1837 por um grupo de industriais ingleses, esta foi uma das fábricas pioneiras no desenvolvimento da indústria transformadora da cortiça em Portugal. O seu valor patrimonial é inegável: é exemplo da expansão industrial do século XIX no sul do país, está associada à própria produção corticeira local e contém em si peças e estruturas valiosíssimas na área da arqueologia industrial. Mas nem só de bens materiais se faz o Património Cultural. Em mais de um século e meio de existência, esta fábrica empregou gerações de portalegrenses e teve um papel inegável no desenvolvimento social desta região. Segundo os próprios cidadãos, “a sua memória funde-se com a da cidade de Portalegre. Foi na Robinson que nasceram os primeiros corpos de bombeiros de Portalegre, mas primeiras associações mutualistas, as primeiras publicações periódicas, até o primeiro sindicato dos operários corticeiros. (...) O património imaterial da Robinson assume assim uma dimensão ímpar de cumplicidade com a cidade, para além das potencialidades associadas ao conhecimento e investigação tecnologia relacionados com a cortiça e a sua transformação industrial”. Apesar da abertura junto do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR) de um processo de classificação para todo o complexo industrial, da criação de uma fundação para a valorização do mesmo e de várias outras tentativas para garantir a preservação do seu património, a verdade é que nos últimos anos se tem verificado uma imensa deterioração da Fábrica Robinson, que está neste momento em estado de abandono e degradação e em risco de ruína, provocando uma imagem de desolação e isolamento em pleno centro histórico da cidade e colocando em perigo uma imprescindível memória local. Ora, cabe ao Estado promover o estudo, proteção e valorização do Património Cultural nacional. O PAN entende que preservar, salvaguardar e valorizar a antiga Fábrica Robinson é um dever do Estado para devolver a quem vive em Portalegre o direito a saber estar, ser, viver e sentir no seu espaço/tempo e no espaço/tempo de quem partilhou durante 170 anos a mesma região. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Tome as diligências necessárias para a realização de obras de recuperação e preservação neste edificado, nomeadamente as de carácter urgente. 2. Colabore com a Fundação Robinson, com a Câmara Municipal de Portalegre e com as demais autarquias, associações e instituições culturais, científicas e educativas da região para promover o estudo, a salvaguarda e a divulgação do património industrial e imaterial que a Fábrica Robinson incorpora e representa. Assembleia da República, 27 de novembro de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ———