7 DE FEVEREIRO DE 2019 31 acelerada para a mobilidade elétrica. Isso é que temos de fazer de uma forma acelerada, porque interrompemos o passo em 2011, o que foi uma perda irreparável para o nosso País que temos de conseguir recuperar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só neste ano já foram assassinadas nove mulheres às mãos dos atuais ou ex-companheiros. Do último relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica conclui-se que a vítima em causa fez tudo o que devia ter sido feito para pedir ajuda durante cerca de 90 dias e, por falhas consecutivas do sistema, acabou por morrer quatro meses depois de ter sido queimada com ácido pelo ex-companheiro. Perante a escalada de agressividade dele, receosa da sua segurança e da segurança da sua filha, procurou ajuda durante mais de três meses junto das forças de segurança e do sistema de justiça, sem qualquer resultado. Sr. Primeiro-Ministro, é urgente capacitar inicialmente e continuamente polícias e magistrados para a intervenção em violência contra as mulheres e violência doméstica, como prevê o Plano de Ação 2018-2021. É urgente uma posição de tolerância zero nos tribunais. As casas abrigo estão cheias, mas o número de penas aplicadas é ínfimo, o que demonstra bem a incapacidade de resposta ao crime. Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Educação, é urgente que a educação para a igualdade de género nas escolas seja levada a sério, pois temos de preparar as crianças e jovens para não que não sejam agressores nem vítimas. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, permita-me ser muito conciso, mas não encontro melhor resposta: estou 100% de acordo consigo! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a saúde dos portugueses está no centro da atualidade política. Uns acham que é pelas piores razões, eu acho e digo que é pelas melhores razões, sobretudo pela razão que o Governo também aqui demonstrou hoje ao pretender promover um profundo debate sobre a saúde em Portugal, apresentando uma nova Lei de Bases da Saúde e pelo reforço em recursos financeiros e humanos, reinvestindo nas pessoas e repondo os cerca de 1300 milhões de euros que, na anterior Legislatura, o PSD e o CDS, quando foram Governo, cortaram no direito à proteção na saúde dos portugueses. Como relembrou o Sr. Primeiro-Ministro, neste ano celebram-se 40 anos do SNS, e é honrando este legado que, desde a primeira hora, este Governo tem promovido e investido no SNS. Recorde-se que, em 1990, 60% dos hospitais em Portugal eram públicos; em 2010, 56% dos hospitais eram públicos, ou seja, 127 dos 219; hoje, dos 225 hospitais em Portugal, 114 são privados, isto é, superando o número de hospitais públicos. Apesar desta realidade, os atendimentos entre serviços de urgência são maioritariamente prestados por hospitais públicos, na ordem dos 85% dos serviços de urgência. Sim, é uma realidade esmagadora para perceber que os portugueses em emergência, em verdadeiro estado de necessidade é ao Estado que pedem ajuda, é ao Estado que confiam — e bem — a sua saúde. Perante estes números, existe aqui quem proponha, como o PSD e o CDS, que o Estado continue a criar incentivos para o desenvolvimento da iniciativa privada e até que facilite a mobilidade dos profissionais entre o publico e o privado e, ainda assim, bradam aos céus e anunciam que estão a defender a saúde dos portugueses. Pergunto: como fariam isso? Com saúde à la carte? Ou apenas com falsos moralismos de defesa do direito à saúde?