I SÉRIE — NÚMERO 22 80 como o espaço, a aeronáutica, a ferrovia ou as tecnologias de informação e de comunicação, no apoio ao crescimento da produtividade nos setores tradicionais. Tão importante como as medidas orçamentais é fomentar o acesso ao crédito e ao capital pela maior eficácia das instituições financeiras públicas de apoio à economia. Tão importante como elas é o aumento da eficácia na qualificação dos nossos recursos humanos para aproveitarem plenamente as oportunidades geradas pela transformação digital. Uma política económica vai muito para além da política orçamental e o Governo não abdica dela, mas sabe que finanças públicas sólidas são condição necessária ao desenvolvimento e transformação da nossa economia. A terceira nota a retirar deste debate serve para registar o teor de algumas críticas feitas à proposta de Orçamento. Muitos criticaram o facto de este se apresentar como um Orçamento de continuidade, sugerindo que, tendo os últimos anos sido de suposta estagnação, o Governo revelaria aí o seu conformismo. Mas a verdade é que o percurso dos últimos anos é que permitiu a todos os Srs. Deputados formularem as exigências que agora apresentam ao Governo. Entre 2016 e 2019, o produto interno bruto terá crescido mais de 10%, em termos reais, e, em média, mais de 2,5%, ao ano. É um crescimento francamente acima da União Europeia; é superior ao crescimento que, no mesmo período, teve, por exemplo, a Espanha. Este desempenho da economia assentou em bases robustas, como o crescimento em 40% do valor das exportações de bens e serviços e o fortíssimo crescimento do investimento privado, com especial relevo para a capacidade de atração de investimento direto estrangeiro. E foi acompanhado por um intenso crescimento do emprego, pela saída do procedimento por défice excessivo, pela recuperação do nível do rating da República para nível de investimento, pela redução do custo da dívida — abaixo da Espanha e de Itália — e da própria dívida externa, pelo crescimento do rendimento disponível e, facto notável no contexto de uma política monetária expressamente desenhada para aumentar o consumo, por uma ligeira subida da taxa de poupança das famílias próxima dos 7%. Aplausos do PS.É mesmo a continuidade deste processo que o Governo pretende — mas ainda mais e melhor! Outras críticas focaram-se na necessidade de ir mais além. É verdade, reconhece-se, que, na proposta de Orçamento, é maior o esforço na qualificação e na qualidade dos serviços públicos e que são reforçadas as prestações sociais, que é aumentada a despesa com os trabalhadores da Administração Pública e que é reforçado o investimento — mas é pouco, disseram alguns. Devia ir-se mais longe, e mais depressa. É verdade que são reduzidos os impostos sobre as empresas e os cidadãos e são criados incentivos ao investimento, à qualificação dos portugueses, à inovação e ao conhecimento — mas não chega, disseram outros. Deviam reduzir-se drasticamente todos os impostos, e já! E houve ainda aqueles que disseram tudo e o seu contrário, ao mesmo tempo e quase na mesma frase: que os impostos são muitos e que a despesa é pouca; que a dívida é elevada e que o excedente é desnecessário. Aliás, a estrela do debate foi mesmo o excedente projetado. É justo: um excedente é inédito na nossa democracia. Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que é uma estrela de lata! O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Imagino mesmo que seja inédito na vida de muitas das Sr.as e dos Srs. Deputados, mas o mais interessante é o modo como o excedente previsto estimulou a imaginação de alguns Srs. Deputados. O excedente seria uma obsessão do Governo, uma bravata do Sr. Ministro das Finanças, uma sujeição a Bruxelas. Está mal, disseram. O excedente deveria ser utilizado para muitos e urgentes fins: para reduzir impostos, para aumentar salários, para reforçar investimento. Mas ninguém referiu como virtuoso aquele que, afinal, é o verdadeiro destino de um excedente orçamental: a redução da dívida pública, que continua a ser um constrangimento ao nosso crescimento e é um fator de risco para as futuras gerações. Aplausos do PS.