II SÉRIE-A — NÚMERO 102 64 para além de filas de espera para circularem 5 Km, gera uma poluição sonora e ambiental que tem deixado em estado de alerta os habitantes da zona. A Estrada Nacional 109 é uma alternativa lenta e perigosa. Também importa referir que o aumento muito forte do tráfego causa fortes constrangimentos à população. Assim, o GP-PSD entende que saídos da crise, chegou a hora de dar um sinal às populações. Nesse sentido, importa procurar uma nova localização do “Pórtico do Estádio”, de forma a dar um sinal claro e um contributo essencial à mobilidade e acessibilidades na malha urbana de Aveiro, promovendo a igualdade, coesão social e territorial entre os cidadãos do município de Aveiro, fundamental para salvaguarda do crescimento e desenvolvimento económico da região. Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata renovam a recomendação ao Governo que: Dê cumprimento à resolução da AR n.o 63/2013 para estudo de uma alternativa ao “Pórtico do Estádio” defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os Aveirenses. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Emídio Guerreiro — António Topa — Helga Correia — Bruno Coimbra — Amadeu Soares Albergaria — Regina Bastos — Rui Cruz — Susana Lamas — Ulisses Pereira — Paulo Rios de Oliveira — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Joel Sá — Luís Campos Ferreira — Fátima Ramos — Fernando Virgílio Macedo — António Costa Silva — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno Serra — Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1522/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS A Escola Secundária de Barcelinhos serve a comunidade há mais de três décadas, sem nunca ter sido alvo de uma intervenção de fundo. Em funcionamento desde 1986 é uma das poucas escolas do país, mesmo no concelho de Barcelos, que continua a possuir nas suas instalações escolares – passerelles e coberturas em edifícios – de telhados de fibrocimento, com uma área considerável de 1250 m2, sofre com a falta da visibilidade pública que em muito determina hoje a decisão de política, e para a qual o Sr. Presidente da República tem vindo a alertar. Recorde-se a Resolução da Assembleia da República n.o 248/2017, a qual “recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços e proceda à sua remoção”.Esta escola tem feito de uma forma recorrente vários contactos e exposições à DREN/Dgeste-DSRN, delegação do Ministério da Educação, sobre a realização de obras de melhoramentos mínimos na Escola Secundária de Barcelinhos e exponho novamente as condições em que esta escola se encontra. No Verão de 2016 foram realizadas obras de reparação nas telas de cobertura em apenas 3 dos 5 edifícios escolares, um dos mais importantes da escola, o Polivalente dos alunos e onde funcionam outros serviços, ficando assim, por resolver o problema das infiltrações de água das chuvas. O edificado apresenta um estado de degradação e deficiências na sua estrutura que colocam em causa a segurança e o bem-estar de alunos, professores e funcionários. Todos os anos, tem esta escola feito pedidos de reforços do orçamento para realização de obras de manutenção das instalações escolares, não serão suficientes, pois a escola precisa de uma intervenção de fundo a nível das suas infraestruturas básicas, devido à sua idade de construção – 32 anos.