21 DE SETEMBRO DE 2018 35 Aplausos do PCP.A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Pois não! Estávamos na bancarrota! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Não quiseram! Chegaram e cortaram, ignorando as necessidades dos trabalhadores portugueses e dos reformados. Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.Mas registamos mais, Sr.a Deputada: sobre as propostas concretas dos 40 anos de descontos, independentemente da idade, sobre a necessidade de se responder aos desempregados de longa duração, sobre a necessidade de se responder a quem tem fortíssimas penalizações — aliás, sofridas pela mão do PSD e do CDS —, sobre todas essas matérias, o PSD disse zero, o que revela muito bem a preocupação do PSD com estes trabalhadores e com estes reformados. Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Diana Ferreira. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, felicito o PCP pelo tema que trouxe esta tarde na sua declaração política, porque defender o alargamento das reformas antecipadas, defender o sistema público de pensões é defender e garantir a sua sustentabilidade como sistema público. O que este Governo tem feito, apoiado por esta maioria parlamentar, é garantir a sustentabilidade da segurança social, ao mesmo tempo que reforça a proteção em Portugal não só para os reformados. Porque assim é, desde 2015 e com este Governo, tivemos muitos ganhos ao longo desta Legislatura. A saber: a reposição dos valores de referência do CSI (complemento solidário para idosos) e o alargamento do seu acesso aos pensionistas que tiveram corte com as regras do PSD e do CDS, os famosos lesados do então Ministro Mota Soares; a reposição dos valores de referência do RSI (rendimento social de inserção); a atualização automática das pensões dos regimes contributivos e não contributivos, com base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa; o aumento do IAS (indexante dos apoios sociais); o aumento do subsídio por assistência de terceira pessoa; a atualização dos montantes do abono de família; a reposição do 4.o escalão, o aumento da majoração; a atualização da bonificação por deficiência; a criação da prestação social para a inclusão (PSI); a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados em 2016; o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias; a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores independentes; o novo regime de acesso à reforma para as carreiras contributivas muito longas. Estas políticas tiveram, e têm, um impacto muito positivo nas contas da segurança social, na vida das pessoas e contrastam radicalmente com aquilo que tínhamos nos anos anteriores: cortes, cortes e mais cortes. Mas estas políticas, para além de valorizarem o sistema público e de dotarem a vida das pessoas de melhores rendimentos, cumprem um objetivo fundamental: dificultar a capacidade e o argumentário de todos aqueles que não desistem de privatizar a segurança social. O modelo que entrou em vigor em outubro de 2017 para as muito longas carreiras contributivas possibilita a quem tem 48 ou mais anos de descontos e 60 ou mais anos de idade ou, então, a quem tem 46 anos de descontos, tendo começado a trabalhar até aos 14 anos de idade aceder à reforma em condições mais favoráveis. Em 10 meses, até setembro de 2018, foram deferidas cerca de 15 000 pensões. Esta medida permitiu a valorização do valor médio destas pensões em 1736 € por ano — 124 € por mês. Portanto, o Governo tem vindo a cumprir, de forma sustentada, aquilo com que se comprometeu. Referiu, e bem, a palavra do Primeiro-Ministro que foi aqui dada num debate quinzenal. Pois bem, a portaria que o Governo aprovou e que foi recentemente publicada, vai, a partir de 1 de outubro, implementar medidas