180-(54)II SÉRIE-C - NÚMERO 25polícia, associadas aos relatórios dos bombeiros sobre a protecção da floresta e da natureza das áreas incendiadas nos permitam perceber melhor o que determina e quem ganha com o ^jogo na floresta ou se, por outro lado, continuamosperante,^ crescimento da falta de deveres cívicos na relaçjip do homem com a Natureza.3 — As cartas de condução. A comunicação social denunciou ao longo de 1994 ;a existência de cumplicidades, tráfico de influências e corrupção que envolve as escolas de condução e os serviços que realizam Os exames para a obtenção das cartas de condução. Os tribunais mostraram, com a condenação de algumas redes de infractores nesta área, como a denúncia pública do fenómeno foi justa. De facto, devido à natureza dos interesses, envolvidos, somos capazes de estar perante um vasto conjunto de comportamentos ilícitos que se encontram nas faixas mais profundas da cifra negra de crimes não participados. A crescente exigência de posse de carta de condução como requisito necessário para a obtenção de emprego, os elevados custos para a repetição de exames de condução, a vulgarização desta prática que conduziu a uma certa institucionalização da «carta comprada« são algumas das questões que modelam a natureza deste crime que raramente chega ao conhecimento da PJ.Num inquérito que realizámos na Universidade Nova de Lisboa sobre 100 estudantes universitários que tiraram a carta nos últimos dois anos, foi pedido que se respondesse de forma anónima a um questionário:1) Onde realizou o exame de condução; .2) Pagou para além do valor estipulado inicialmente perante a promessa de passar no exame de condução e quanto pagou; 3) Tentou realizar o exame sem pagar e chumbou; '' • 4) Foi a segundo exame pagando o prémio pedido e passou ou não passou; 5) Nãõ pagou a verba exigida e passou ou não pas-• * ••   sou;6") Participou à polícia o ocorrido.'As respostas são preocupantes. 76 dos interrogados paga-rarrTao primeiro exame o «bónus» suplementar, 15 chumbaram no primeiro exame, após terem recusado a pagar, vindo a passar no segundo exame após se terem pago, e apenas 9 não pagaram qualquer verba, para além da inicialmente estipulada'.Os valores das «luvas« variam entre os 40 e os 60 contos e atingem todo o País, consoante a localidade em que realizaram o exame de condução. "Esfò pequena amostra que aqui trazemos mostra a imperiosa necessidade de proceder a um levantamento tão exaustivo quanto possível desta situação,- por forma a moralizar os serviços, dar- credibilidade ao processo de aprendizagem e aquisição da licença para conduzir e, finalmente, garantir, por esta via, ainda que indirectamente, maior segurança nas estradas dò País. .      ;3.1 ■— A falsificação das cartas de condução: Face ao que atrás dissemos, e tendo em conta as mesmas condicionantes, não admira que progrida de forma idêntica, subindo para níveis que não eram usuais, e permitem suspeitar que fora do conhecimento da polícia existe grande quantidade de cartas falsificadas (v. gráfico).O aumento de 10,7 % que se regista de 1993 para 1994revela que não bastou o aumento da eficácia policial. No ano anterior passaram pela Directoria de Lisboa 334 processos por falsificação de cartas de condução, tendo sido 203 remetidos para acusação com 236 arguidos identificados, seis dos quais foram presos. Estes números são sugestivos quando comparados com os de 1993, que mostram 21 processos enviados para acusação com a identificação de 28 arguidos.Este cotejo mostra que a eficácia da investigação criminal não foi suficiente para suster um fenómeno que já se anunciava em expansão e indica a necessidade de procurar outras soluções para este problema.4 — Falsificação e viciação de veículosTambém não abrandou o tráfico e a viciação de veículos. Nota-se, inclusive, uma aceleração inusitada destes crimes. Tendo em conta os números de 1992, assistimos a um aumento de 56,4 %, o que mostra como estamos perante uma área particularmente sensível da criminalidade, acrescida do facto de ser aquela em que a PJ não conseguiu melhores condições de controlo.Identificou menos arguidos em 1994 do que em 1993, assim como deteve menos suspeitos da prática deste crime.Sabe-se como grande parte do tráfico e viciação de veículos utiliza Portugal como ponto intermédio de um negócio que se estende à escala internacional. Basicamente, nos últimos anos, temos assistido ao aumento de veículos de elevado custo, originários dos países da Europa, particularmente da Alemanha e Inglaterra, que passam por Portugal com destino a países de África depois de serem falsificados os registos e identificações.Não é estranha à proliferação deste crime a abertura dás fronteiras sem fiscalização e a maior fluidez dos mercados de compra e venda de automóveis. Pensamos que a aplicação do Acordo de Schengen, com as suas múltiplas consequências, vai abrir caminho ao aumento deste tipo de criminalidade, que, tal como o tráfico de estupefacientes, se revela cada vez mais como uma questão cuja sede de discussão obriga à participação interessada e estratégias comuns definidas pelos países da União Europeia.ConclusãoA breve reflexão que realizámos tendo em conta os processos entrados em todos os departamentos da PJ durante o ano de 1994 mostra-nos que o movimento criminal qué, por força das competências específicas da PJ, foi conhecido nas diversas directorias e inspecções reproduz a criminalidade mais grave que deflagrou no interior do tecido social português.Percebe-se, em função dos dados apresentados, que estão a diminuir os crimes de maior violência, enquanto se desenvolve de forma magmática o aumento dos crimes económico-financeiros. Quer isto dizer que os crimes de colarinho branco não podem ser tomados isoladamente, quer no que respeita à sua complexidade, quer no que respeita ao seu estudo sociológico e criminológico. Remetem uns para os outros, são consumados em concurso ou em sequência e o panorama criminal mostra fortes tendências para o seu crescimento.