36 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, trouxe-nos aqui um discurso laudatório sobre a importância fundacional do Tratado de Lisboa, nesta hora em que convém que não esqueça que o seu partido e o seu Governo recusaram aos portugueses qualquer capacidade de se pronunciarem sobre o projecto europeu,»Aplausos do BE.Protestos do PS.» de se pronunciarem sobre este projecto de uma Europa em que os mais poderosos são cada vez mais poderosos, de uma Europa a diferentes velocidades (primeira, segunda, terceira e, porventura, para os países mais pequenos, como Portugal, o ponto morto será a velocidade ajustada, segundo a vossa estratégia), de se pronunciarem sobre o futuro deste modelo, na amplitude da legitimidade democrática que o Sr. Ministro aqui invocou. E é nesse sentido que particularmente hoje, na antevéspera de um dia decisivo para o futuro desta Europa directório, em que os seus três presidentes poderão ser negociados à hora do jantar, é tão importante falar da legitimidade democrática que aqui invocou. E quero apontá-la em torno de dois aspectos particulares.É amplamente valorizada a capacidade de iniciativa popular quando 1 milhão de pessoas subscreve uma proposta que convida a Comissão a tomar uma iniciativa legislativa desde que a mesma não colida com o Tratado de Lisboa.Sr. Ministro, se possível, quero ouvi-lo sobre a natureza deste aspecto que tem sido tão amplamente empolado quando a possibilidade destes cidadãos, ao assinarem um texto desta natureza, é convidarem a Comissão a uma iniciativa legislativa.A segunda questão tem a ver com um aspecto que o Sr. Ministro aqui trouxe, que é a revisão do Tratado de Lisboa. A verdade, Sr. Ministro, como sabe tão bem quanto nós, é que essa revisão está completamente blindada, a blindagem é inequívoca. Este Tratado é, por vossa conta, um Tratado para as próximas décadas, este Tratado, de uma Europa do directório, terá, por vossa conta, um longuíssimo futuro.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se esta blindagem da revisão do Tratado corresponde àquilo que o Sr. Deputado Vitalino Canas, há algum tempo, apontava como um dos mais importantes sinais do Tratado de Lisboa.Dizia o Sr. Deputado —  e peço licença para o citar com alguma liberdade —  que, daqui a um século, a China e a Índia serão os gigantes do mundo e que, como serão os gigantes do mundo e ganharão espaço económico e político, não alinhando pelos direitos e pelos valores da Europa, era necessário dar uma resposta a estes gigantes, que controlariam, daqui a um século, a ordem mundial.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Sr. Ministro, para concluir, quero perguntar-lhe se o Tratado de Lisboa corresponde, do seu ponto de vista, a esta capacidade de antecipação do futuro para o século XXII.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, é com muito gosto que respondo desde já às questões que coloca.Naturalmente, não vou reabrir, dada à escassez do tempo de que disponho, o debate que aqui tivemos oportunidade de travar, não com a Sr.a Deputada mas com outros Deputados da sua bancada, sobre a questão do referendo.Está mais do que justificada a posição política do Governo português. Foi a posição mais sensata no âmbito das suas responsabilidades enquanto presidência da União Europeia, do ponto de vista dos objectivos políticos do Governo português e da maioria dos governos europeus. Foi essa a decisão mais correcta, e a