I SÉRIE — NÚMERO 88 44 salários; congelaram-lhes a carreira; congelaram-lhes a vida; e, em cima de tudo isto, fizeram da precariedade a norma para milhares e milhares de professores. Hoje, há milhares e milhares de professores contratados nas escolas, que não são intermitentes, estão lá todos os dias, estão lá todos os anos. Não são temporários, não são transitórios; o que eles são é precários. Eles dão aulas todos os anos. Só que, em cada ano, numa escola diferente, numa cidade diferente, num distrito diferente. Para estes docentes, não há segurança no trabalho e, como para qualquer trabalhador, onde não há segurança no trabalho, há medo, há insegurança e há instabilidade. E, sem essa segurança, não há autonomia pedagógica, não há independência profissional. Por isso, sim, os problemas dos professores são os problemas da educação e os problemas da educação são os problemas do País. Quando a FENPROF nos diz que é preciso reorganizar o horário de trabalho dos docentes, o que nos está a dizer é que os professores precisam de tempo de qualidade com os alunos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Quando a FENPROF nos diz que é preciso um regime de aposentação, o que nos está a dizer é que é um problema grave que um terço dos professores se reformem nos próximos 10 anos. Quando diz que é preciso um plano de combate à precariedade, o que está a dizer é que o Governo tem de cumprir o compromisso que assumiu, de regularizar todos os precários do Estado e que a norma-travão é uma provocação aos professores contratados. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Quando diz que os professores têm direito à carreira, não diz mais do que a justiça. É também em nome da justiça que o Bloco de Esquerda traz hoje aqui um projeto sobre o reposicionamento dos professores contratados na carreira. Saúdo-vos! Saúdo a vossa luta! A luta dos professores faz bem ao País e faz bem à educação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a FENPROF e os professores aqui presentes, para além dos milhares de professores que subscreveram esta petição — Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira —, bem como a luta que estes professores têm desencadeado para reforçar os seus direitos. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, com a apresentação deste projeto de resolução, o PCP acompanha as pretensões dos professores e educadores e reitera a sua posição: a valorização profissional dos professores e dos educadores, garantindo os seus direitos e reforçando as suas condições de trabalho, é condição única para a valorização da escola pública. A valorização dos professores e educadores implica: combater a precariedade, garantindo a vinculação; definir corretamente a componente letiva, não letiva e individual; estabelecer condições adequadas de aposentação, considerando a especificidade da função docente e a situação das longas carreiras contributivas; descongelar carreiras. As várias opções políticas tomadas por sucessivos governos, e severamente agudizadas no último Governo do PSD/CDS,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!