PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Durante as 24 horas de greve geral, os trabalhadores de cada empresa, se tivessem ouvido um aparelho de rádio, pensariam que estavam a fazer greve sozinhos. As percentagens da paralisação eram escandalosamente manipuladas e exclusivamente veiculadas pelo Governo, pelo patronato e seus serventuários. No seio das forças militarizadas, o Governo criou propositadamente uma tensão impressionante e que acabou por ter maior expressão na carga policial sobre cidadãos no Rossio.
Mas a AD precisava de mais, e para tanto, descobriu como que por milagre uma inventona insurreccional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: - É neste quadro, de uma despudorada tentativa de manipulação da opinião pública, que se insere a nota oficiosa emitida pelo Conselho de Ministros. Reivindicando o papel e os louros de vencedor de uma intentona por si inventada, o Governo dá bem a imagem da forma como encara as acções legítimas, pacíficas e constitucionais do movimento dos trabalhadores.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Atropelando os factos, bolsando insinuações, o Ministro Ângelo Correia proferiu perante milhões de portugueses uma delirante diatribe acusatória. Espantoso espectáculo este, em que um rinoceronte político com mioleira de passarinho copiou a linguagem da PIDE para verter acusações, que horas depois
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2125subordinados do seu próprio ministério vinham cabalmente desmentir, com toda a autoridade que lhes resulta do conhecimento directo dos factos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O juiz de instrução criminal é que sabe!O Orador: - Na descrição do seu plano fantasma de insurreição o Sr. Ângelo Correia falou num assassínio de um cabo da GNR em Ermidas do Sado. Afinal tratou-se "de um lamentável acidente de viação semelhante a tantos outros que infelizmente por vezes ocorrem". Estive a citar declarações de um elemento daquela corporação, com o acrescento que o infeliz acidente ocorreu no sábado, ou seja no dia seguinte ao da greve geral.Falou o Sr. Ministro de sabotagem, exemplificando dramaticamente com o uso criminoso de terríveis venenos e produtos tóxicos misturados nas farinhas de uma fábrica de rações em Alcains. Tratava-se afinal de sal de cozinha!Risos do PCP e do MDP/CDE.Falou até de um carro com armamento de guerra, cassetes e proclamações insurreccionais. Coibindo-se de tornar públicos os pormenores, responsabilidades e alcance real dos factos que assim invocou, o Ministro Correia da AD não hesitou em insinuar uma íntima ligação desses factos obseuros com o clima alegadamente provocado pela greve geral do dia 12, apontando desajeitadamente o dedo para as forças democráticas, entre elas o PCP.São declarações infames. O Sr. Ministro Ângelo Correia provou que a coberto das câmaras de televisão é capaz de mentir, manipular, intrigar, ameaçar, provocar.E também prova que aqui, perante um debate democrático nesta Assembleia, não tem a coragem de comparecer para responder às acusações da oposição democrática.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Mas em regime democrático o delírio repressivo e torpe que exibiu não pode ficar impune.
Exigimos e desafiamo-lo a que ainda no decurso desta interpelação venha a
esta Assembleia dar pública explicação das imputações aleivosas que fez e retractar-se cabalmente das mentiras que propalou.Vozes do PCP, da UEDS, do MDP/CDE: - Muito bem!O Orador: - Não julgue o Sr. Ministro Correia que basta autodeclarar-se irresponsável pelas suas afirmações na TV. Porque nas suas palavras e
mentiras o Sr. Ministro reflecte a posição do seu Governo e da AD,
os únicos que podem estar interessados em encenações provocatórias, como
aquelas de que foi porta-voz!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A raiva e as invencionices da AD são a melhor prova do sucesso da greve geral do dia 12 de Fevereiro.
Podem continuar a esconder a verdade, a manipular os órgãos de comunicação social, a aproveitar o frete que alguns lhes vão fazendo, mas o povo português sabe que os produtores da riqueza paralisaram na sua esmagadora maioria. Nos principais centros e sectores industriais, na zona da Reforma Agrária, nos portos, os trabalhadores participaram em massa na greve geral, atingindo em milhares de empresas mais de 80% ou 90%.O Sr. António Moniz (PPM): - Não corresponde à verdade!O Orador: - Em Lisboa, no Porto, em Braga e Guimarães, no Algarve, nos centros industriais do distrito de Santarém, na Marinha Grande, em Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo, no distrito de Aveiro contam-se por centenas as empresas paralisadas. Mesmo em zonas como Trás-os-Montes, Viseu, Guarda, Regiões Autónomas ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Se desejam falar, fazem o favor de se inscrever.O Orador: - Srs. Deputados, depois eu posso atendê-los a todos ali de baixo.Risos do PSD, do CDS e do PPM.A demonstrar o carácter pacífico, democrático, responsável da greve, os trabalhadores das empresas que prestam serviços essenciais evitaram problemas de maior para a população.Lá onde pulsa o coração da economia e a força produtiva, mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.... recusaram ser máquinas sem rosto, recusaram o medo e a calúnia abjecta, numa poderosa afirmação do descontentamento, da indignação contra a AD, das aspirações e objectivos democráticos das classes laboriosas, dos trabalhadores intelectuais e de todos os que se identificam com os ideais de Abril.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A AD continuará a apresentar os seus números sobre a greve geral para consumo interno e externo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para consumo interno da CGTP!O Orador: - Mas mais do que os números, os processos repressivos, a intimidação organizada, a lavagem ao cérebro dos portugueses, a censura e a manipulação durante a semana que passou são a prova das concepções totalitárias do Governo e da AD ...O Sr. Mário Tomé: - Muito bem!
2126 I SÉRIE - NÚMERO 53O Orador: - ... e devem funcionar como um sério alerta para todos os democratas. Apesar de enfraquecida na sua base social de apoio, a AD abusa do poder e da comunicação social para pôr em prática o seu plano de destruição do regime democrático.
Com a greve do dia 12, a AD sofreu um abalo sério. Mas ainda pode fazer muito mal ao povo e ao País. É preciso demitir com urgência este Governo e encontrar uma alternativa democrática à AD que respeite e tenha em conta as aspirações, mas também o potencial disponível das classes laboriosas para a resolução da crise. Os trabalhadores não regatearão esforços para participar na via do desenvolvimento e do progresso social. Em 12 de Fevereiro o movimento operário, os trabalhadores e os democratas comprovaram que Abril não é uma saudade ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!O Orador: -... mas antes uma realidade viva no coração do nosso povo.
Por isso a AD será demitida e Abri vencerá.Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que a interpelação do Partido Socialista esteja a degenerar para uma discussão
sobre a greve geral, de que não vejo aqui utilidade.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Talvez os próprios apresentantes da interpelação tenham tido culpa numa excessiva preocupação de atacar o Sr. Ministro Ângelo Correia.Gostaria de ler 4 documentos que são importantes para o ajuizamento dos problemas que têm vindo aqui a ser trazidos.
Não vou tomar posição sobre 2 problemas que considero laterais e que respeitam à classificação ou não classificação a dar a um determinado conjunto de factos e à utilização excessiva ou não da RTP, como forma de informação do público de, determinados factos acontecidos.
Em todo o caso, a leitura destes documentos parece-me importante.
O primeiro é uma comunicação do capitão Coelho da 3.a Repartição da GNR, batalhão n.o 2:Em 13 de Fevereiro às 5 horas, quando uma patrulha do posto de Ermidas do Sado procedia a uma operação stop, ao mandar parar uma viatura pesada, produziu-se o atropelamento do cabo comandante da patrulha, de que lhe resultou a morte, ficando ferido o outro militar da patrulha que foi conduzido ao hospital de Setúbal. O condutor da viatura foi, depois, detido.Também no dia 13, um comunicado das 4 horas:Durante uma operação stop o condutor de uma motorizada não parou ao sinal de uma patrulha em Alcabideche, tendo atropelado voluntariamente o soldado n.o 124, Manuel Faria,que foi transportado ao hospital. O condutor
À 1 hora e 5 minutos, também do dia 13, no
ou azul escura, ao aproximar-se de uma opera-
ção stop inverteu o sentido da marcha junto
à patrulha, pondo em perigo os seus ocupantes.
O condutor em fuga disparou 2 tiros na direcção
dos militares ao mesmo tempo que ziguezagueava.
Outra patrulha, tentou detê-lo, mas o condutor da
carrinha tentou atropelá-la, pelo que esta segunda
patrulha fez fogo.Após a fuga foram encontrados no local estilhaços
de vidro partido que se presume serem da viatura
que teria sido atingido por algum disparo. Foi
comunicada a toda a rede rádio pedido de detenção.
As palavras que o Sr. Ministro Ângelo Correia
pronunciou na Televisão são estas, tiradas do gravador:Na margem sul do Tejo acontece uma tentativa de atropelamento e de fuga a uma barragem da GNR.Na zona de Cascais, zona de Alcabideche, acontece imediatamente outra e um guarda republicano está em estado grave.
No Couço, junto a Alpiarça ...,Risos do PCP.... um veículo dispara sobre a GNR e foge e não conseguimos capturá-lo.
Nas Ermidas do Sado, numa tentativa análoga, é morto um cabo da GNR e outro é posto na situação de ferido grave.
O conjunto destas 4 circunstâncias - fuga e atropelamento com um caso mortal e tiros disparados - aponta para situações criminosas. Alguns cidadãos estão já detidos.Estas palavras são tiradas do gravador, da própria cassete da RTP.
Em 15 de Fevereiro de 1982, o Comando Geral da GNR enviou ao jornal Diário de Lisboa a seguinte carta:Ex.mo Sr. Director do Jornal Diário de
Lisboa:No número do dia 15 de Fevereiro de 1982 do jornal de que V. Ex.a é digno director foi publicado na primeira página um artigo que tem por título "GNR desmente Ângelo Correia".
De nenhuma forma se tem em vista comentar, contestar ou corrigir as passagens do texto do artigo. Unicamente, por este meio, vem desmentir-se o conteúdo e a letra do título. Vem afirmar-se que a Guarda não realizou por acto de qualquer natureza o contra-senso que foi publicado: a Guarda, ao informar a realidade do facto sucedido, não desmentiu o Sr. Ministro da Administração Interna já que, com efeito, essa entidade, nas suas declarações, se referiu ao facto em exacta concordância com essa mesma realidade informada pela Guarda.
É, portanto, falso que tenha havido um desmentido da Guarda Nacional Republicana.
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2127O Sr. Ministro da Administração Interna teve conhecimento deste factos; simultaneamente teve também conhecimento de factos, dos quais informou partidos da oposição nessa mesma noite, de que tinham sido encontrados 8 indivíduos no Parque Eduardo VII com um carro que tinha sido apreendido, dos quais foram presos 3 a quem o juiz de instrução criminal não concedeu liberdade provisória, mantendo-os presos - o que é grave -, porque o material encontrado na carrinha, inclusivamente um manifesto à Nação que será devidamente publicado quando não estiver em segredo de justiça, factos estes que justificam que se diga que houve forças que se pretenderam aproveitar do movimento do movimento grevista. Não houve da parte do Sr. Ministro nenhuma responsabilização directa dos organismos responsáveis pela greve geral.Uma voz do PCP: - Era o que faltava!O Orador: - Agora, o que o Sr. Ministro disse, e muito claramente, é que havia dois fenómenos distintos: o da greve geral e um outro paralelo, de forças terroristas ou de carácter terrorista, que se tinham pretendido aproveitar desse movimento para desencadear actuações de carácter terrorista.Suponho que isto não justifica nem o ataque que o Partido Socialista fez ao Sr. Ministro da Administração Interna pela sua alocução de sábado à noite - tanto mais que o Partido Socialista estava já informado de alguns destes factos - nem, sobretudo, a alocução que acabamos de ouvir e que, documentalmente, acabei de provar que era falsa.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para
interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, neste momento debato-me com dois problemas: um político e outro pessoal. Em primeiro lugar, penso que a forma correcta como o Sr. Deputado Sousa Tavares colocou a questão merece uma resposta também correcta.No entanto, tenho um problema pessoal que é o seguinte: acerca de 1 mês atrás, aqui, nesta Assembleia, levantei uma questão ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre umas afirmações pouco dignas do Sr. Deputado Sousa Tavares e exigi que ele provasse ou se retractasse daquilo que afirmou.
Já estou há cerca de seis anos na Assembleia da República, estive na Assembleia Constituinte e, apesar dos debates políticos às vezes quentes e violentos, há uma coisa que sempre apreciei nos adversários e mesmo nos meus inimigos de classe, que é a hombridade e a honestidade. A cobardia, pela minha maneira de ser, não é admissível.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, porque as minhas razões pessoais neste momento se impõem, não responderei às perguntas do Sr. Deputado Sousa Tava-res, enquanto ele não se retractar daquilo que disse aqui há 1 mês atrás.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, é para responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa desde que esse tempo não conte no tempo que o meu partido dispõe, visto tratar-se de uma questão pessoal.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez uma
interpelação à Mesa ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - ... suscitando um problema de carácter pessoal. Ora, terei o maior prazer em responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desde que o tempo que irei utilizar não conte no tempo que o meu partido dispõe nesta interpelação ao Governo.0 Sr. Presidente: - É evidente que isso não pode ser, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Então responderei noutra ocasião, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,
embora tivesse vindo no seguimento de outras suas intervenções
anteriores, veio reflectir um pouco o estado desmoralizado em
que se encontra a bancada do Partido Comunista depois ...Risos do PCP.O Sr. Lino Lima (PCP): - Diz aquilo e não lhe cai o bigode!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de não interromperem o orador. Se há algum Sr. Deputado que pretenda usar da palavra faça favor de se inscrever.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como eu estava a dizer, esta desmoralização é justificável. O Partido Comunista sofreu no passado dia 12 a sua maior derrota, desde aquela outra derrota histórica que tinha sentido no dia 25 de Novembro de 1975.
Quanto a mim, as palavras do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa são bem claras e reflectem um pouco essa desmoralização. Na semana passada, os aderentes à greve, ainda antes do dia da greve, diziam já que a greve era um sucesso e que os grevistas seriam para cima de dois milhões. Sexta-feira a redução era feita para mais de um milhão, e hoje o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa diz-nos que foram centenas de milhares.Vozes do PCP: - Ouviu mal. Foram 1 400 000!
2128 I SÉRIE - NÚMERO 53O Orador: - Sobre a greve não vale a pena estarmos a falar durante mais tempo. Estamos numa interpelação sobre política geral e, tal como o Sr. Deputado Sousa Tavares disse, penso que não deveríamos centrar as questões sobre a greve.No entanto, o que a mim me chocou foi a continuada persistência de um deputado da bancada do Partido Comunista em falar de histeria anticomunista, de continuar a dizer que a AD põe as liberdades fundamentais em causa, ...O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Ainda tem dúvidas? ...O Orador: - ... de dizer que o Governo mostrou - segundo constatei das suas palavras -, mais uma vez, a sua face totalitária, que vastos sectores democráticos, não da AD, demonstraram não ser verdade os últimos acontecimentos da própria greve.De facto, pergunto a mim mesmo e gostaria também de perguntar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa se toda esta histeria anti-AD de que muitas vezes os deputados do Partido Comunista dão mostras, se toda esta histeria da criação de um fantasma, de um inimigo do regime democrático e das conquistas de Abril não será uma certa nostalgia que o Partido Comunista tem porque, infelizmente, durante dezenas e dezenas de anos muitos dos seus militantes passaram pelas cadeias antes do 25 de Abril.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não será isso o que hoje faz correr o Partido Comunista numa estratégica cega a todo os títulos e incompreensivelmente para todas os sectores democráticos? Não será a nostalgia da clandestinidade, a nostalgia das prisões? Será esse o vosso trauma, Srs. Deputados?Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o
favor de manterem a calma e de não interromperem
o orador.O Orador: - É que de facto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, se é este o trauma do Partido Comunista, se é isto que faz correr o Partido Comunista, nós, democratas, só temos uma resposta, Srs. Deputados do Partido Comunista: é que, quer gostem quer não, nós obrigá-los-emos a viver até ao fim das vossas vidas - e que sejam muitos e muitos anos - em liberdade.
VV. Ex.as terão que aprender a viver em liberdade, VV. Ex.as terão que esquecer os tempos penosos que passaram na clandestinidade, porque a isso os obrigarão todos os democratas portugueses, todos os militantes da Aliança Democrática, todo o Governo em uníssono da Aliança Democrática.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se assim o desejar.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Luís Coimbra, de facto a sua inteligência e as suas vistas estão em proporção ao seu partido.Risos do PCP.Dizer que a greve foi um fracasso, dizer que eu vim aqui apenas falar da greve, é esquecer todo o quadro em que situei os fios condutores que levaram à greve geral, Sr. Deputado. Creio que aqui nesta Assembleia não há nenhum surdo e V. Ex.a tem que reconhecer que o pior cego é aquele que não quer ver.Realmente falei nos tectos salariais, no aumento de desemprego, na vida cara, nos preços da saúde e de diversas questões que tocam directamente com os interesses do povo português. Portanto, foi isto o que levou àquela grande acção de massas que o senhor diz que foi pequenina.Na verdade, falei em centenas de milhar para depois na parte final da minha intervenção dizer que é um milhão e quatrocentos mil trabalhadores. Ou será que um milhão e quatrocentos mil trabalhadores não são centenas de milhares, Sr. Deputado? Não sabe matemática?Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Deputado perguntou se aquilo que nos faz correr não é a nostalgia da clandestinidade. De facto, não abdica-mos do orgulho que temos da luta pela liberdade antes do 25 de Abril. Eu sou jovem e ainda não senti muito isso, mas encontram-se na minha bancada alguns camaradas que podem falar muito melhor do que eu e que me deram o exemplo de como é que se luta pela democracia e pela liberdade. Na realidade, não queremos voltar a esse tempo da ditadura, a esse tempo da clandestinidade.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Partido Comunista Português assenta a razão da sua existência na defesa dos interesses das massas populares, do povo e da democracia portuguesa. Por isso mesmo não precisamos dos seus conselhos e da sua ajuda paternal, porque o PCP é uma força indestrutível e necessária à democracia portuguesa.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr. Deputado Sousa Tavares foi aqui advogado constituído do Sr. Ministro Ângelo Correia que, por razões que ignoramos, não fez ainda aparição neste debate.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Aparição triunfal!O Orador: - Mas a sua defesa, por sobresser de uma causa perdida, foi desastrada. E foi-o pelas razões que vou apontar.
O Sr. Deputado limitou-se a tentar justificar uma intervenção que assume foros de pornografia política como foi a intervenção do Sr. Ministro da Admi-
19 DE FEVEREIRO DE 1982 2129nistração Interna na televisão - e que se junta às sucessivas obscenidades que constituíram um quadro geral de manipulação da comunicação social levado a efeito pelo governo da AD, particularmente nos dias 12 e 13. Mas fê-lo em tais termos que demonstra que de facto houve pornografia política houve obscenidade, houve uma forma completamente inaceitável e intolerável de participar na vida de um Estado democrático e muito menos de ser membro de um governo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que o Sr.Deputado disse foi que havia telegramas, e leu-os, que davam conta de ocorrências não do dia 12 da greve geral, mas sim do dia 13 - o Sr. Deputado leu as datas e eram do dia 13. Referiu que nesses telegramas se informava ter havido atropelamentos, fugas a operações de stop, fugas com tiroteio, acrescentando que o "livrasse Deus" de ter havido qualquer tentativa de responsabilizar o PCP ou a Intersindical por esses acontecimentos.
Mas, Sr. Deputado, tudo isto foi aqui chamado porque o Sr. Ministro Ângelo Correia foi à televisão e no chamado uso do tempo do Governo - que é outra figura obscena na televisão - misturou a análise da greve geral, os acontecimentos do dia 12 o facto de ter sido desencadeada pela CGTP uma greve geral, os sucessos ou insucessos quanto a ele - da greve geral, com atropelamentos, com tiroteio, com fugas a operações stop, etc. Misturou tudo.Portanto, o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se ele misturou tudo porque estava com os copos ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.... ou porque pretendia inculcar na opinião pública a ideia que os responsáveis eram a CGTP, os trabalhadores em greve e o Partido Comunista Português.Aplausos do PCP.É perfeitamente intolerável e inadmissível que se manipule com ar de desastrado e com ar de farsante, como ele o fez, o órgão de comunicação social mais importante de todos que é a televisão.Aplausos do PCP.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O que se passou é suficientemente importante, para que possamos distinguir entre uma coisa péssima que é o governo da AD e um ministro que demonstrou não ter dignidade suficiente para ser Ministro de nenhum governo, até do governo da AD.Aplausos do PCP.15to faz com que nós exijamos aqui, na Assembleia da República, porque é o lugar próprio, que o Sr. Ministro explique porque é que misturou alhos com bogalhos, o que é que tinha tomado nesse dia, se estava sob a acção de algum medicamento ou se simplesmente pretendeu - tal como parece ter pretendido - misturar a greve, os sindicalistas, a Intersindical e o PCP com acontecimentos que nada tinham a ver nem com a greve nem com os sindicalistas nem com o protesto contra o governo da AD.Portanto, é necessário que ele venha aqui à Assembleia, que é o lugar próprio, dizer se pretendeu ou não fazer isso. Se não pretendeu, é necessário que esclareça o País e que repita - como o Sr. Deputado Sousa Tavares ainda agora o disse - que de facto não houve nenhuma ideia de responsabilizar nem a CGTP nem o Partido Comunista pelos acontecimentos que foram referidos, como assassínios, atropelamentos, etc.Aplausos do PCP e de alguns deputados da UEDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Acho curioso que o Sr. Presidente me
pergunte para que efeito.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é por uma questão de curiosidade,
mas como sabe, a Mesa tem por dever perguntar para que efeito é que
qualquer Sr. Deputado pede a palavra.Aplausos do PS.O Sr. Sousa Tavares {PSD): - Peço a palavra para responder "às coisas" que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira disse.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De maneira nenhuma vou usar alguma das expressões ou das maneiras do Sr. Deputado Veiga de Oliveira que, aliás, respeito há muitos anos e tenho pena que ele se tenha excedido desta maneira completamente incompreensível num vice-presidente de uma bancada desta Assembleia em relação a um membro do Governo legitimamente constituído.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Acho lamentável que tenha chegado mesmo o usar palavrões para alcunhar uma pessoa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A esse propósito, queria dizer ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira que estão aqui em causa 2 problemas completamente diferentes.
Um deles é o relacionamento entre a greve geral e os factos ocorridos. Ora, se esse relacionamento não existe, e eu admito que ele não exista por parte dos promotores, existe como facto. Não há dúvida que o ambiente criada por uma greve geral suscita automaticamente a intervenção ou o aparecimento de determinadas forças ou de determinados agentes de terrorismo ou de perturbação social que encontram nesse clima da greve geral um meio propício de se manifestarem e de agirem. 15to é perfeitamente indiscutível e não pode ser separada uma coisa da outra.
Em segundo lugar - e então responderei directamente ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira - admira-me que o PCP não tenha reagido por uma simples demarcação, mas sim pela negação da existência des-
2130 I SÉRIE - NÚMERO 53ses factos. Ora, os factos existiram e portanto bastaria ao PCP - que não o fez até agora - demarcar-se desses factos, dizer que se houve uma força terrorista ou uma força revolucionária, seja ela qual for, que interveio no dia 12 de Fevereiro, perpetrando factos criminosos e procurando uma agitação social à margem da greve, não tiveram nada a ver com isso, não tiveram nada a ver com os 3 criminosos que estão presos pela Polícia Judiciária às ordens de um juiz de instrução criminal. A não ser que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira me venha dizer que o juiz de instrução criminal também já está às ordens do Governo ou comprado pelo Sr. Ministro da Administração Interna.
Não há dúvida que eles foram mantidos em prisão sem caução e sem admissão de liberdade provisória. Portanto, os factos são graves.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Como o Sr. Deputado poderá não dispor de figura regimental para intervir, dou-lhe licença que me interrompa, mas que o tempo que despender fique descontado no seu partido.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Presidente dá-me licença que use do benefício que o Sr. Deputado Sousa Tavares me dá de o interromper, mas indicando eu à Mesa que o tempo que despender nesta curta interrupção será à conta do tempo do meu partido?O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Regimentalmente é o orador que está a usar da palavra que lhe dá licença para a interrupção!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez uma intervenção à qual estão a ser formulados pedidos de esclarecimento. Estamos a desviar-nos do assunto e portanto peço aos Srs. Deputados Sousa Tavares e Carlos Brito o favor de abreviarem as suas intervenções e referirem-se à intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, seguirei as indicações que V.Ex.a propôs.
Para facilitar o andamento dos trabalhos e para ajudar o Sr. Deputado Sousa Tavares a localizar-se bem naquilo que é a posição do PCP nesta questão, gostaria de dizer que estamos completamente demarcados desses acontecimentos. Não dizemos nem nunca dissemos que eles não existiram.
Quanto aos 3 presos que o Sr. Deputado acaba de referir, o Sr. Ministro que venha aqui à Assembleia dizer quem são, qual é a sua filiação partidária e
o que estavam a fazer, pois não temos o menor receio disso. Se calhar
vir-se-á a descobrir que são pessoas mais ligadas ao partido do Sr. Deputado ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... como Ramiro Moreira, e outras que se têm descoberto.Aplausos do PCP.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, essa música é antiga. Felizmente as pessoas que estão presasestão identificadas. Aliás, reclamam-se de uma força política que já se tem reclamado publicamente de vários actos terroristas, e reclamam pertencer a essa mesma força.
Mas o problema que levanto é o seguinte: porque é que os senhores negaram a existência desses factos? O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de certa maneira, acabou de os negar - inclusivamente, falou-se nas mentiras do Sr. Ministro Ângelo Correia.O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - E é verdade!O Orador: - Ora, o Sr. Ministro Ângelo Correia pode ter feito uma interpretação ousada, falando de insurreição. Talvez não fosse insurreição, mas quando se prevêem postos para difusão de uma mensagem à Nação, se identificam inclusivamente 6 postos à volta da cidade de Lisboa, o fenómeno não é inocente nem primário.
Portanto, mesmo que tivesse havido uma interpretação ousada, não estamos perante factos falsos. Estamos perante factos perfeitamente averiguados e verdadeiros que a população tem o direito de conhecer, que o Ministro tem o direito de os dar a conhecer. A sua latitude e a sua criminalidade total só poderão ser dados pelo tribunal respectivo. O processo encontra-se, neste momento, em segredo de justiça e, portanto, não se poderá ir mais além no conhecimento - nem sequer na identidade - do que aquilo que foi referido nesta Casa.
De maneira que não compreendo - e o meu protesto foi só este - porque é que se verifica uma tal ansiedade de negar factos. Se os senhores estão demarcados, se não têm nada a ver com isto, se a greve geral está para um lado e a tentativa de insurreição ou de inserção de actos terroristas está de outro lado, compete-lhes não negar a verdade dos factos, mas dizer simplesmente que nada têm a ver com a sua actuação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental do intervalo. Encontram-se ainda 2 Srs. Deputados inscritos que tomarão a palavra depois do intervalo.
Está suspensa a sessão até às 18 horas e 5 minutos.Eram 17 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.Queria dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que nos parecem desapropriadas as expressões aqui usadas pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, nomeadamente quando se diz de um membro de um órgão de soberania que ele "falou sob a influência dos copos ou de qualquer remédio que tomou" ou se apresentou na televisão com "um ar de farsante".Vozes do PCP: - E é verdade!
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2131O Orador: - Parece-me que isto é muito grave e
Daí o nosso protesto, que ao fim e ao cabo é também
o protesto de todos os deputados.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a
palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente,
pedi a palavra para utilizar 3 figuras regimentais,
sendo a última delas um contraprotesto. Prometo
não ocupar muito tempo, até porque não o tenho.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Sousa Tavares
acusou-nos de negar factos. Se o Sr. Deputado se
quiser dar ao trabalho, basta ler a intervenção do
meu camarada Jerónimo de Sousa para verificar que
não se negam lá esses factos. Pelo contrário, o que
lá se nega é a interligação e a pretensa associação de
factos entre coisas diversas, como seja a greve geral.
Não havia nenhum motivo que inculcasse essa
Uma outra questão suscitada pelo Sr. Deputado
pode resumir-se no seguinte: o Sr. Deputado Sousa
Tavares disse que cabe ao PCP demonstrar que não
tem qualquer ligação com os presos, etc.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu não disse isso!O Orador: - O Sr. Deputado já está, a abanar com
Com efeito, dizer coisas dessas levar-nos-ia muito
para trás, para a nossa história. É um método inqui-
sitorial que consiste em acusar seja quem for, sem
fundamento, dizendo-se depois que cabe ao acusado
fazer prova de que a acusação é falsa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É evidente que não nos cabe a nós
provar que as pretensas ligações entre o PCP e a
Intersindical com os supostos atentados e assassínios
de que o Sr. Ministro falou. Essas ligações não exis-
tem, mas não nos cabe a nós prová-lo, até porque
nós temos como norma não aceitarmos que nos
Por isso, temos razão para exigir que o Sr. Minis-
tro esclareça as afirmações que fez, que diga com
que intenções as fez e que, no caso de pretender
acusar seja quem for, que o prove.
Quanto ao Sr. Deputado Manuel Pereira, devo
dizer que eu próprio reconheço ter falado com uma
certa ira. Talvez o Sr. Deputado não tenha assistido
ao programa da Televisão, mas eu assisti - a não só
a esse programa, como a toda a manipulação que
foi feita por membros do seu Governo a respeito
Ora, não é difícil explicar que, assistindo àquele
programa, se fique com ira por alguns dias. Em
todo o caso, devo dizer-lhe que as qualificações que
fiz são, infelizmente, totalmente cabidas, excepto se
o Sr. Ministro Ângelo Correia vier aqui à Câmara
explicar-se. Até que ele se explique, o que afirmei
Reconheço - e disso peço à Câmara que atenda
ao facto como tendo sido uma ira colocada nas mi-nhas palavras - que podia ter dito pior menos irado. Talvez
tivesse sido mais proveitoso para a causa justa que defendo
que eu não tivesse falado com tanta ira.
Simplesmente, mantenho que as acusações que fiz têm cabimento, infelizmente.
Por isso mesmo assistimos aqui hoje de manhã o presidente do Grupo Parlamentar do PS, ao mesmo tempo que põe em causa a existência e a continuação deste Governo, pedir a imediata demissão de um Ministro que parece não ter condições para continuar a ser Ministro, mesmo deste Governo.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer nesta Câmara que não assisti à intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna na Televisão. Como tal, não pode o meu protesto ser entendido como defesa ou como ataque, até porque não gosto de me pronunciar sobre aquilo que não conheço. Encontrava-me ausente de Lisboa, em serviço político, não tendo assistido a essa intervenção. Daí não a defender nem a atacar.
Simplesmente, o tom e as palavras do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, ainda que com a desculpa da ira, não me levam a dizer que foram proferidas - e não o digo de modo algum - debaixo do efeito de copos. Admito até que o Sr. Deputado seja abstémio.
Contudo, quero dizer-lhe que as suas palavras não se enquadram numa intervenção de qualquer Ministro. Elas estão cheias de vazos de ódio, vazos de histeria, vazos de sem razão e, até, vazos de ataque a uma democracia pluralista.
15to quer dizer que a ira do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, ...Protestos da Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Deputada quer dizer alguma coisa?Estava eu a dizer que a sua ira também não é favorável a uma democracia pluralista nem é abonatória da sede dessa democracia, que é esta Assembleia,
que é o Parlamento português.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas lamentar o facto de o Sr. Deputado Carlos Robalo não ter usado da palavra na devida altura, o que nos teria economizado tempo, pois eu teria respondido simultaneamente aos Srs. Deputados Carlos Robalo e Manuel Pereira.Mas, Sr. Deputado, a sua defesa - que diz não ser defesa - do Sr. Ministro é tardia. O Sr. Deputado não assistiu ao programa, mas sabe certamente o que é que ele contém. A prova de que quem assim procede não é capaz de defender é o facto de o Sr. Deputado se ter refugiado no facto de não ter
2132  I SÉRIE -NÚMERO 53visto o programa. O Sr. Deputado sabe o que o programa contém, até porque
o Sr. Deputado é um responsável político e não pode alegar que não sabe o
Portanto, aceitamos como uma meia desculpa, por interposta pessoa, do ainda Sr. Ministro Ângelo Correia aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer.Quanto ao atentado à democracia e à minha ira, devo dizer-lhe que vale mais muitas vezes irarmo-nos do que consentirmos em despautérios, em verdadeiros actos de manipulação pornográfica - como eu disse - dos meios de comunicação social, que foi o que se passou no sábado. 15to é inadmissível e intolerável. Quem não perder um pouco da sua calma com atitudes dessas já está meio morto.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para
interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, eu não respondi às palavras proferidas há pouco pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira porque entendi que a discussão estava encerrada.
Vamos historiar. O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa fez uma intervenção.
Sobre esta intervenção fiz um protesto em nome do meu grupo parlamentar.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse que não podia responder ao meu protesto por razões pessoais. Atendendo a esse facto, eu disse que estaria disposto a dar-lhe a explicação que ele queria se o tempo não fosse descontado no tempo do meu grupo parlamentar. Como a Mesa não atendeu a esse meu pedido não respondi.
Depois disso, e em virtude de uma intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira sobre o mesmo assunto, que já foi indevida, tive de responder com um protesto a essa intervenção, que foi respondido pelo Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Há um regimento especial para este debate!O Orador: - Agora mesmo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira veio-me pôr de novo
na questão, o que é uma sucessão de intervenções que não compreendo onde é que acaba.
Esta minha intervenção, que por ser uma interpelação à Mesa não deve ser descontada no tempo do meu partido, destina-se a mostrar a forma como o Regimento é observado nesta Casa e que eu não compreendo.O Sr. Presidente: - Certamente que os Srs. Deputados não ouviram o apelo que vos fiz para darmos por encerrado este diálogo que se travou sobre um assunto que não diz directamente respeito à discussão.
É evidente que os Srs. Deputados têm o direito de pedir a palavra para protestar e para contraprotestar. Não tem a Mesa poderes, a não ser em casos excepcionais, para proibir essas intervenções.
O mais que a Mesa pode fazer - e foi o que fez - é apelar para o bom senso dos Srs. Deputados no sentido de não se perder mais tempo com um assuntoque está um pouco à margem da discussão, ainda que importante.Creio puder dar satisfação ao Sr. Deputado Sousa Tavares, dizendo-lhe que
não há mais oradores inscritos, encerrando-se assim o incidente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galhordas.O Sr. António Galhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O MDP/CDE associa-se à interpelação de política geral colocada aqui pelo PS, considerando-a oportuna e do maior interesse para a situação política que vivemos.A primeira intervenção do MDP/CDE neste debate incide especificamente sobre um problema de grande importância e que o País sente com rara sensibilidade - a saúde dos portugueses.Após dois anos de responsabilidade no poder, a AD não conseguiu ainda acertar com uma política de saúde.
No seu agitar governativo, desequilibrado e inconsequente, cada Governo, e cada Ministro, cada sentença! Vale a pena recordar os factos.
Chegado ao poder no início de 1980, o Governo de Sá Carneiro teve como primeira e única preocupação revogar e impedir a aplicação de um conjunto de diplomas que iniciavam a regulamentação da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, aprovado nesta Assembleia.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador. - Foi o período marcado pela política negativa de destruição sistemática de qualquer esboço de saúde institucionalizada.
O Governo criou conscientemente as condições de degradação progressiva da rica e proveitosa experiência do Serviço Médico à Periferia, cujos benefícios melhor do que ninguém os sentiram as populações das zonas atavicamente carenciadas.
Tudo fez para evitar o enquadramento dos médicos e a institucionalização do serviço à periferia na rede de cuidados básicos apoiada em centros de saúde.
O Governo, na sua fúria destruidora, na sua incompetência e na senda de interesses que não são os da população portuguesa, atrasou de anos um trabalho lento e penoso que se havia iniciado mesmo antes da queda do regime fascista.
Sob a batuta da direcção da Ordem dos Médicos, o Governo lança aos quatro ventos, como se de uma descoberta nova se tratasse, o mito da medicina convencionada.
Em nome de estafados slogans, que já há vinte anos eram velhos, procura-se fazer reviver como fundamental para a saúde dos portugueses não que tenham realmente um médico, mas que o possam escolher, não que se promova a saúde mas que o médico possa receitar, não que se criem novos espaços amplos e abertos do exercício da saúde e da acção da medicina mas o cubículo estreito do diálogo singular em nome de um sigilo espúrio do acto médico.
Eminências pardas por detrás do Governo invocavam então como argumento de autoridade o Conselho da Europa, a prática dos países da CEE, o humanismo
17 DE FEVEREIRO DE 1982 2133personalista e a abstracta qualidade que daí advinha para a saúde.
Realizada solenemente a Convenção entre o Governo da Ordem e a Ordem do Governo, foi demonstrativo o número ridículo de médicos que a ele aderiram.
Estrangulou-se a esperança que se iniciara com o esforço, sacrifício e dificuldade pela certeza do nada!
Entretanto, o Governo de Sá Carneiro acabou; na incapacidade de qualquer esboço mínimo de aplicação prática da sua própria teoria.
O tom irónico a que recorro é para não deixar escapar o insulto merecido que tal Governo e tais acções tão gravemente lesivas dos portugueses justificavam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entretanto, temos depois o segundo governo AD.
Exactamente aquele que nesta Assembleia enfrentou uma interpelação sobre política de saúde.
A linguagem e os esquemas, então, já eram outros.
A equipa governativa já não contava no seu seio com directos representantes da Ordem do Médicos.
Pode dizer-se que o Sr. Ministro de então adoptou para o seu Ministério como filosofia orientadora uma posição ecléctica, que estampou na sua longamente anunciada e nunca aplicada nova lei do Serviço Nacional de Saúde.
No centro da sua teoria estava uma atitude populista e demagógica que, como hoje se pode verificar foi cumprida até às últimas consequências (!) "a extinção dos Serviços Médico-Sociais e a sua passagem para a área de medicina convencionada".
Perguntámos desta Tribuna na altura ao Sr. Ministro Carlos Macedo se isso significaria o eventual aluguer ou a venda dos Postos das Caixas ao sector privado, mas até hoje aguardamos para entender o que estaria na sua cabeça!Claro que esta peregrina ideia, cuja natureza nunca se entendeu não agradava à Ordem dos Médicos porque já se sabia, como agora explica sabiamente o Ministro Luís Barbosa, que "o Estado dispõe nesta altura de milhares de funcionários que não vai despedir e de instalações espalhadas por todo o País que não vai deixar de utilizar".
Em lugar de o transformar e o colocar ao serviço da população portuguesa, a Ordem e os sucessivos governos AD mantém uma acesa guerra de interesses no
saque a este espólio que lhes não pertence, mas que é património do povo português que o paga a de cuja eficácia avidamente necessita.
Entretanto, é no meio desta guerra que cai o segundo governo AD e com ele
Profeticamente - ressalve-se-nos a imodéstia - nesta Assembleia o previmos quando cerca de dois meses antes a apelidámos de cadáver adiado.
E agora, Srs. Membros do actual Governo, em que ficamos?
Os portugueses sabem-no bem, porque como nesta Assembleia já foi largamente afirmado, dolorosa e gravemente o povo sente a política do Ministro Luís Barbosa no assalto que a doença faz não só ao seu debilitado corpo, mas também ao seu magro pecúlio.0 Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas o que pretende afinal o actual Ministério atingir com a sua política de saúde?
Com a maior atenção e isenção de análise se tem procurado entender a política de saúde do actual Ministro dos Assuntos Sociais.
Desfazendo equívocos e iniciando a irrisória guerra com a Ordem dos Médicos o Sr. Ministro Luís Barbosa desfez de uma penada todas as veleidades dos seus antecessores AD: "Não há dinheiro para poder pagar medicina convencionada."
Então, Sr. Ministro, que medicina vamos ter?
Nós já sabemos - desde ontem, que é uma medicina hospitalar cara a convidar e a facilitar com um mínimo de esperteza a concorrência de uma medicina privada
mais barata.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Entretanto, é total a ineficácia administrativa e os meios para retirar das nossas instituições de saúde toda a potencialidade dos milhões de contos que nelas se encontram investidos.
O actual Ministro dos Assuntos Sociais, com a propalada e aliás julgo que justa fama de experiente gestor, não encontrou melhor forma de resolver a dívida da Previdência às farmácias senão pondo os doentes a pagar de uma forma terrivelmente, socialmente injusta 25$ por cada medicamento que um médico lhe receita e a cobrir os défices de uma péssima gestão hospitalar pondo os doentes a pagar directa e imediatamente o seu tratamento e internamento em instalações, equipamentos e organizações que não sofreram o mínimo benefício ou alteração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde de uma pessoa ou de um povo é uma vivência profunda da sua própria existência humana. É acima e antes de
tudo um fenómeno cultural que se como tal não é sentido nunca será entendido.
Temo que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, com a sua afirmada experiência de segurador, tenha da saúde uma noção de actuário.
Nós compreendemos que, aplicando à saúde a sua visão de seguro, este só se fará se não puser em risco a companhia seguradora.
Mas, Sr. Ministro, porque a saúde é culturalmente a própria existência humana, não pode faltar a saúde aos Portugueses para se perseverar o ministério AD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - A pena de morte não foi reinstaurada em Portugal. O povo português não vai permitir que assim aconteça.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através desta intervenção, o MDP/CDE proeurou demonstrar a inexistência de qualquer política de saúde dos governos AD e ainda menos de uma política de saúde que corresponda aos interesses e às necessidades do povo português.
Cabe para se demonstrar que assim é, fazer algumas perguntas pertinentes, cuja resposta aguardamos com a maior curiosidade:
1) Como compatibiliza o Governo as elevadas taxas moderadoras que instituiu para os medicamentos e para os tratamentos hospitalares com o princípio constitucional da gratuitidade dos cuidados de saúde?
2134 I SÉRIE - NÚMERO 532) Que medidas concretas pensa o MAS adoptar para alterar a actual situação de desaproveitamento das instalações hospitalares?