6 I SÉRIE — NÚMERO 64O Orador: — Em segundo lugar, ainda, porque se é o bons exemplos daqueles que são ou pertenceram à famíliapróprio Ministro das Finanças de Portugal a afirmar que socialista!se não entrarmos na moeda única em 1999 não haverá Importará, pois, compatibilizar o melhor possível a ópti-qualquer problema para o País, então, Sr. Primeiro-Minis- ca do crescimento económico com o desenvolvimento dotro, poupe-nos à sua teimosia! Da mesma forma lho pedi- emprego. Para isso, o Partido Popular propõe: primeiro,mos, tal como o fizemos, insistentes vezes, ao anterior fazer incidir as medidas de política de redução dos custosPrimeiro-Ministro Cavaco Silva! unitários de produção mais sobre os encargos que one-Aplausos do CDS-PP. ram o emprego do que sobre os encargos que oneram osoutros factores de produção; segundo, investir na forma-Sr. Primeiro-Ministro, oiça o que lhe digo, porque quem ção e valorização profissionais.o avisa seu amigo é! O Sr. Presidente: — Esgotou o tempo da intervenção,Sr. Deputado. O tempo que usar a mais será descontadoVozes do PSD e do PCP: —Ah!... no do seu partido.O Orador: — Obrigado, Sr. Presidente.Risos do PS. Neste contexto, propomos as seguintes medidas: inequí-voca e pragmática simplificação do processo da criação deO Orador: — Não corra atrás de uma miragem, não volte empresas, uma vez que é ao nível das pequenas e médiasas costas à produção nacional! De nada nos servirá termos empresas que se gera mais emprego.a moeda dos outros se com ela apenas consumirmos, e cadavez menos, o que os outros produzem e exportam. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — Conceda às empresas um crédito fiscal porcontrapartida da contratação de desempregados, em vez deO Orador: — Os senhores riem, mas não riram no dia lhes dar subsídios; conceda às empresas recursos de natureza25 de Abril, quando o vosso colega Manuel Alegre veio a fiscal que lhes permitam pagar menos impostos, em vez de asesta tribuna citar Goldsmith. Os senhores aplaudiram, mas viciar e habituar apenas ao dinheiro do próprio Estado.a maior parte, provavelmente, não sabe quem ele é!Aplausos do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Pensemos em Portugal primeiro e tenhamos a consciên- O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs.cia de que não há parceiros que nos acudam se a nossa Deputados, tenhamos a coragem de mexer na legislaçãoprópria família estiver desfeita — e a nossa família é, e será laboral; tenhamos a coragem de introduzir a figura da re-sempre, a primeira prioridade. forma parcial e progressiva que permitirá incentivar o tra-balho a meio tempo de pessoas à procura de emprego, aoVozes do CDS-PP: — Muito bem! mesmo tempo que aliviará o sistema de segurança social,visto que este modelo só estaria a pagar parte de umaO Orador: — Também aqui lhe propomos: aproveite a pensão de reforma; tenhamos a coragem de fomentar oConferência Intergovernamental e ataque o GATT — de- trabalho voluntário a tempo parcial, através da revisão dosfenda a preferência comunitária, a alteração da política de sistemas fiscais e da segurança social; tenhamos a cora-fronteiras da Europa face aos países terceiros e, com isso, gem de mexer no mercado do arrendamento e tenhamos aestará também a defender os interesses de quem quer tra- coragem de dinamizar o sector de construção, em especialbalhar e produzir em Portugal. o do subsector da habitação...Estas são duas medidas concretas que, ao nível exter-no e interno, o Governo de Portugal pode e deve adoptar O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): — Muito bem!rapidamente.Que fique claro: para o Partido Popular não há emprego O Orador: — ... porque, sendo este susceptível de mobi-sem crescimento económico, não há emprego sem iniciati- lizar um número considerável de postos de trabalho a curtova privada. Numa palavra, não há emprego se não existi- prazo, se trata de um bem essencial à vida das pessoas.rem empresas! Há que basear o aumento do emprego fun- É sabido que Portugal tem um défice habitacional superi-damentalmente no crescimento da economia e não or a 500 000 casas. De acordo com os estudos conhecidos,sustentar a fixação artificial do emprego à custa de baixos por cada emprego criado no sector da construção, são cria-níveis de produtividade. dos três postos de trabalho no conjunto da economia.Mas há que baseá-lo, igualmente, nas vantagens de sis- Neste sentido, quero anunciar a esta Câmara que otemas responsabilizadores de partilha solidária dos resul- meu partido proporá ao Governo um conjunto de medi-tados da actividade económica e dos aumentos da produ- das no plano jurídico, fiscal, financeiro e empresarialtividade, ou seja, promovendo políticas de moderação na que estimulem decisivamente a construção de habita-evolução dos rendimentos de trabalho e de incentivo do ção, apostando em especial na redinamização do mer-reinvestimento dos lucros. cado de arrendamento.A este propósito, vou citar alguém que é muito grato à Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados:bancada do Partido Socialista e a V. Ex.a, Sr. Primeiro-Mi- Vamos ao que interessa. Está feita a análise e lançado onistro. Refiro-me a Helmut Schmidt, que um dia disse: «Os desafio. Pelo futuro de Portugal, V. Ex.a contará, segura-mente, connosco! Pelo futuro de Portugal e para dar con-lucros de hoje fazem os investimentos de amanhã e os fiança e esperança ao povo português, estamos dispostosempregos de depois de amanhã». Olhe, ao menos, para os a trabalhar, mas para participar em chantagens ou contra-