23 DE ABRIL DE 2020 19 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar-lhe uma primeira nota em relação a algo que aqui disse hoje e que tem a ver com os lares. Citando, penso eu, o Presidente da CNIS, o Sr. Padre Lino Maia, numa entrevista recente que deu, o Sr. Primeiro-Ministro disse que globalmente tinha sido feito um bom esforço. Estamos de acordo, é verdade, mas convém citá-lo integralmente. É que, nessa mesma entrevista, ele também disse que faltou material de proteção, que faltaram, e muito, os testes, que o apoio na saúde não foi suficiente e que faltou — algo que lhe perguntei há 15 dias — uma revisão justa da comparticipação em relação aos lares e ao setor social. Isto foi dito, ontem, pelo Sr. Padre Lino Maia nessa mesma entrevista ao Público — poderemos lê-la ambos, outra vez. Em relação ao tema central que discutimos hoje, e falando ainda de entrevistas, porque tenho acompanhado diariamente as suas muitas entrevistas e participação em programas de entretenimento, em rádios, em jornais amigos do Governo — temos acompanhado muito todas as suas entrevistas — alguns em especial, fica-me a ideia, Sr. Primeiro-Ministro, de que às vezes se emitem sinais que podem ser um bocadinho contraditórios. E faço-lhe esta pergunta com toda a sinceridade. O Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dias, tem-se desdobrado em declarações sobre o day after, passe a expressão, ou seja, o pós-estado de emergência. Pergunta institucional, Sr. Primeiro-Ministro: se, no seu entendimento, o estado de emergência não for renovado, que é um pouco o que se pressupõe por aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem dito, passaremos para o quê? Passaremos do estado de emergência para o nada, recordando que o Sr. Primeiro-Ministro, numa fase inicial, não era um adepto do estado de emergência, percebemos isso, e achava que o estado de alerta ou até a lei da proteção e da calamidade seriam suficientes? Para que enquadramento jurídico passaremos, e já não falta muito tempo — estamos a falar de 2 de maio —, se o estado de emergência não for renovado? Em segundo lugar, e ainda neste contexto, gostaria de saber — e isso é que me pareceria mais importante do que os exemplos casuísticos que o Sr. Primeiro-Ministro tem dado — qual é o critério para o levantamento progressivo das medidas. De facto, vários países têm definido critérios para esse efeito. Ou seja, qual é o critério? É a estabilização do número de casos? É a ausência de novos casos em x dias? E qual é o modelo? O modelo será geográfico? Por setores? Etário? É que também aí existem algumas dúvidas. Por exemplo, quanto aos 11.o e 12.o anos, o Sr. Primeiro-Ministro já disse; o 10.o ano ficou de fora; quanto a creches, sim, mas quanto ao pré-escolar, não. Enfim, sei que tem de haver um critério, mas não é ainda muito claro. O Sr. Ministro disse que as universidades iriam abrir, mas parece que as próprias universidades não querem abrir. Portanto, saber qual é o critério é importante, assim como é importante — e termino a primeira pergunta... O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é só uma pergunta?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Farei ainda uma segunda pergunta, sobre economia. Ainda tenho tempo para a fazer, Sr. Primeiro-Ministro. Mas, como eu estava a dizer, também é importante saber das condições. Ou seja, acho que isto só poderá acontecer se, de facto, houver máscaras disponíveis para toda a gente, gel desinfetante para toda a gente, testes suficientes, avaliação serológica e imunológica generalizadas na população e garantias de distanciamento. Pergunto-lhe, portanto, se vamos, ou não, garantir essas condições, antes de mudarmos o regime que estamos a aplicar em matéria de pandemia e de confinamento. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, contei várias perguntas na «uma» que me fez, mas, apesar de tudo, não lhe vou dar só uma resposta, porque todas me merecem resposta. Começando pelos lares, em primeiro lugar, acho que esta não é a fase de fazermos o pingue-pongue sobre a quem compete adquirir o quê. Há uma coisa que digo: o Estado adquiriu, tem vindo a adquirir e continuará a