8 |  - Número: 013 | 25 de Novembro de 2011O Deputado Carlos Coelho (Portugal/PSD-PPE), relator do PE para as matérias relacionadas com Schengen, interveio de seguida e o seu discurso anexa-se a este relatório. Sublinhou que as agências devem ser objecto de um controlo democrático pelo PE e pelos PN, que terão de trabalhar mais neste domínio, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Porém, considerou, há muito a fazer e os PN deverão estar mais envolvidos. Para tal, deverão ser devidamente informados e reclamar este direito.Sobre as agências, referiu que, apesar de as suas competências terem sido alargadas nos últimos anos, alguns dos objectivos originais estão ainda por alcançar. Neste sentido, é preciso dotá-las dos instrumentos necessários para tal, no quadro da estratégia de segurança interna da UE. E neste quadro, prosseguiu, o controlo parlamentar é ainda mais importante. Tomando como exemplo a FRONTEX, e a pressão da imigração nas fronteiras externas, o controlo das fronteiras deve ser apoiado por forças de reacção rápida da agência, que auxiliem e complementem a acção dos Estados-membros nesta gestão das fronteiras. Por fim, sugeriu a elaboração de um relatório anual das várias agências, que facilitasse o controlo democrático efectivo por parte do PE e dos PN.O Deputado Jean Lambert (Reino Unido/Verdes) sugeriu, na sua intervenção; a criação de uma subcomissão, no âmbito da Comissão LIBE, para se ocupar dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, reforçou a ideia de que estas reuniões interparlamentares só terão verdadeira utilidade se tiverem o devido seguimento e se se tornarem instrumentais para a actividade de escrutínio destas matérias.O último interveniente foi o Deputado Keith Vaz, Presidente da Comissão de Assuntos Internos da Câmara dos Comuns britânica, que sublinhou a necessidade de haver não só maior escrutínio, mas também mais transparência neste acompanhamento do trabalho das agências. Considerou que os progressos alcançados em matéria de Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça foram muito mais significativos do que aquilo que o próprio programa de Tampere contemplava, pelo que o processo de controlo democrático deverá acompanhar essa evolução. Sobre a experiência concreta da Câmara dos Comuns neste domínio, referiu que o seu trabalho tem beneficiado largamente das visitas de trabalho realizadas a outros PN.O Presidente da Comissão LIBE do PE, Juan Fernando Lopéz Aguilar, no encerramento dos trabalhos, sugeriu que o PE e os PN desenvolvam um procedimento comum para o controlo e escrutínio das agências.Assembleia da República, 22 de Novembro de 2011.Os Deputados: Hugo Velosa (PSD) — Paulo Pisco (PS).O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão.Intervenção no Painel “Unir Esforços: Reforçar a Cooperação Mútua entre os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu, bem como o Controlo das AgênciasIntervenção do Deputado Paulo Pisco Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da RepúblicaSr. Presidente, Caros Colegas,Quero começar por pedir a vossa compreensão para o facto de ter de sair logo após a minha intervenção, porque tenho avião às 12.20h. Gostaria também de vos manifestar a minha satisfação por poder partilhar uma perspectiva vinda do Parlamento Português sobre matérias tão relevantes para a construção europeia.Com efeito, a possibilidade dos parlamentos nacionais poderem acompanhar as matérias que envolvem direitos, liberdades e garantias constitui um elemento de grande significado para o processo de construção europeia, agora reforçada com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e com o carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais.As opiniões públicas nacionais precisam de saber que os seus representantes estão atentos a matérias tão sensíveis que lhes dizem respeito, particularmente no que se refere à defesa dos direitos individuais e à