14 DE MARÇO DE 2018 105 intervenção para o momento em que um acidente grave venha a ocorrer – seja com um aluno, um professor ou outro profissional da escola, seja com pessoas daquela região que utilizam este pavilhão, uma vez que este é um espaço aberto à comunidade local. Não é uma opção adiar a intervenção no piso deste espaço desportivo. É, aliás, urgente, calendarizar e concretizar as obras neste âmbito, sem prejuízo de uma avaliação quanto a outras obras de requalificação que possam ser necessárias no Pavilhão Gimnodesportivo. Sendo estes os dois problemas que exigem uma urgente resposta, foram também identificados outros problemas que merecem preocupação por parte do Grupo Parlamentar do PCP, considerando as suas consequências para os alunos e os profissionais da Escola Básica e Secundária de Rebordosa. Esta é uma das escolas que tem amianto e na qual não está prevista nenhuma ação para a sua remoção. O PCP tem intervindo em diversos momentos defendendo a necessidade do Governo cumprir as suas responsabilidades nesta matéria e de serem tomadas as medidas necessárias para a identificação de todas as escolas com amianto e para a sua remoção. Entendemos que o Governo tem que avaliar a situação existente na Escola Básica e Secundária de Rebordosa e planificar, calendarizar e concretizar a remoção do fibrocimento e dos materiais de construção contendo amianto. Importa acrescentar que esta é uma escola que está subdimensionada para os alunos que tem. Sendo uma escola de tipologia 18, a verdade é que tem 30 turmas e, considerando a carência de espaço, recorreu-se à colocação de monoblocos (contentores) onde decorrem aulas, bem como há alunos que se deslocam para a Escola do 1.o Ciclo próxima da Escola Básica e Secundária de Rebordosa para terem as aulas devidas. Importa encontrar uma solução definitiva para esta situação, que elimine o recurso a contentores (que, tendencialmente, se têm eternizado em espaços escolares) e que elimine a necessidade de recurso a uma Escola Básica do 1o Ciclo para que existam salas de aula em número suficiente para os alunos desta escola. Entendemos que a solução passa por criar as necessárias condições físicas no espaço da escola (por exemplo, construção de segundos pisos nos blocos) para que os alunos possam frequentar, em condições de dignidade, este estabelecimento escolar. Reforça esta necessidade o facto de esta escola ter mais de 70 alunos com necessidades educativas especiais (NEE), tendo uma unidade de ensino estruturado cujo espaço disponível não responde às necessidades dos jovens com NEE, designadamente com perturbações do espectro do autismo. Importa, por isso, que o Governo intervenha para garantir um espaço com as devidas condições para estes jovens e para os profissionais que os acompanham, bem como para reforçar os meios humanos, materiais e pedagógicos que respondam efetivamente às necessidades e às caraterísticas destes jovens. Acresce aos problemas já identificados a carência de profissionais, nomeadamente assistentes operacionais e situações de precariedade, designadamente dos dois psicólogos do Agrupamento de Escolas de Vilela que têm a seu cargo os mais de 2400 alunos deste agrupamento. Importa que se tomem medidas para o reforço dos assistentes operacionais, tendo em conta as necessidades do Agrupamento, a sua dimensão e características das crianças e jovens que o frequentam. Importa ainda que se encontrem medidas para uma célere substituição dos assistentes operacionais que, temporariamente, estão impossibilitados de trabalhar. II A Escola Básica e Secundária de Rebordosa vários problemas cujo adiamento da sua resolução coloca em causa o seu funcionamento com qualidade e em condições de dignidade, prejudicando profundamente os alunos e os profissionais desta escola. Entendemos que o Governo não pode transferir as suas responsabilidades para outros. A responsabilidade de garantir condições dignas nas escolas públicas, seja nas intervenções de requalificação dos edificados é, primeiramente do Estado, no reforço de meios humanos, materiais e pedagógicos efetivamente adequados às necessidades, para assim cumprir as suas funções sociais garantir o direito a uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte