15 DE FEVEREIRO DE 19851816-(65)a elevação da esquadra da Parede a esquadra de tipo A.Em consequência, a referida esquadra será dotada de meios que lhe permitirão uma melhor e mais eficiente cobertura policial, quer a nível geral quer de segurança nos estabelecimentos de ensino.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 16 de Janeiro de 1985. — O Chefe de Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 596/111 (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da instalação de um posto da GNR em Válega (Ovar).Em resposta ao requerimento em epígrafe, e de acordo com a informação prestada pelo Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:Atendendo aos recursos, humanos e materiais, existentes na GNR e às múltiplas tarefas que lhe são cometidas, não é possível dar satisfação a todas as solicitações dirigidas a esta corporação, no que respeita à criação de novos postos.Assim, considera-se que a freguesia de Válega — policiada pelo posto de Ovar, a 5 km da referida freguesia — não apresenta presentemente uma situação que justifique a criação, com carácter de prioridade, de um posto da Guarda Nacional Republicana.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 22 de Janeiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 598/III (2.a), do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP), acerca da entrada em funcionamento das escolas pré-pri-márias de Amieira, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro (Portel).Em resposta ao ofício n.° 4262/84, de 14 de Dezembro, que acompanhava o requerimento n.° 598/ III (2.°) do Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros, respeitante à não colocação de educadores de infância nosjardins-de-infância de Amieira, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a que a não colocação de educadores de infância nos mencionados jardins-de-infância foi originada pela não criação dos mesmos.Com efeito, apesar de os mesmos constarem do projecto de portaria oportunamente apresentado por este Ministério, o mesmo não mereceu ainda aprovação de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 28 de Dezembro de 1984.— O Chefe do Gabinete, A. Donário.MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 602/III (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da necessidade de nomeação de uma comissão para a resolução dos problemas da ria de Aveiro.Não nos parece necessário a nomeação de uma comissão para a ria de Aveiro, em virtude de a Junta Autónoma do Porto de Aveiro ter, sob sua jurisdição, o porto de Aveiro e toda a área da ria a ele inerente, pelo que viria, em nosso entender, a tratar-se de uma duplicação.Por outro lado, a JAPA recebeu instruções para iniciar a consulta a gabinetes especializados para a elaboração de um plano director para o porto e ria de Aveiro, de modo a evitar a degradação da ria, através de um planeamento a longo prazo, deixando assim as intervenções pontuais, que são dispendiosas e não se traduzem em resultados concretos.Deste modo, a IAPA, conjuntamente com o Gabinete de Estudos para o Baixo Vouga (Diário da República, 2.a série, n.° 88, de 13 de Abril de 1984) deverão ter plena capacidade de resposta aos problemas que hoje se colocam face à degradação da ria de Aveiro.Gabinete do Ministro do Mar, 27 de Dezembro de 1984.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICAGABINETE DA SECRETARIA DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 603/111 (2.a), do deputado Hernâni Moutinho (CDS), sobre uma sindicância pedida à actividade da Câmara Municipal de Mirandela.Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." que a Sr." Secretária de Estado da Administração Autárquica determi-