29 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente. Agradeço a questão colocada pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro e quero dizer-lhe que também estive, na parte da manhã, na mesma audição em que V. Ex.a esteve, e também ouvir dizer, perante a questão colocada, que, ao contrário do que se possa entender, o Decreto-Lei n.o 70/2010 não é por si só um regulamento da acção social, o qual virá a ser apresentado. Ou seja, com o regulamento da acção social, há condições para mitigar algumas das características que o Decreto-Lei n.o 70/2010 apresenta. Desde logo, porque este diploma refere, por exemplo, os rendimentos brutos, enquanto, como sabemos, as características da acção social assentam nos rendimentos líquidos.Por outro lado, sabemos que na acção social o indicador de estudante carenciado é fundamental para a avaliação do sistema de bolsas.Portanto, Sr. Deputado, vamos esperar pelo regulamento que sairá em breve e analisar quais são os seus impactos. Não tenha dúvidas de que a nossa preocupação é aquela que temos vindo a apresentar ao longo destes últimos cinco anos: a de que os estudantes com maiores dificuldades se possam manter no ensino superior.A verdade é que, ao contrário das teorias do caos e daquilo que os senhores foram referindo em 2009 e em 2010, no sentido de que iam sair milhares alunos do ensino superior, o que vemos, considerando os anos de 2008, 2009 e 2010, é que há mais alunos de todas as faixas e classes sociais no ensino superior em Portugal.Uma segunda nota, Sr. Deputado: penso que é inadmissível que o Bloco de Esquerda não avalie como muito positivos os resultados da ciência em Portugal. Portugal aumentou, de 2005 para 2009, o seu investimento em ciência e tecnologia em mais do dobro —  era de 0,81%, em 2005, e é hoje de 1,51% do PIB.Esses são indicadores que muito nos devem orgulhar e que permitem, Sr. Deputado, ao contrário do que V.Ex.a diz, que muitos dos nossos jovens possam estar, hoje, a fazer investigação, possam estar a fazer aquilo que gostam e que é uma mais-valia inequívoca para o nosso país.Aplausos do PS.Provavelmente, teremos também de fazer um novo pedido de patrocínio a uma óptica para lhe darmos uns óculos diferentes para olhar esta realidade. Não escamoteamos que haja dificuldades; é evidente que Portugal tem dificuldades estruturais em termos de educação e em termos de ciência, e temos de fazer o acompanhamento dessas dificuldades agora. Mas não reconhecer o esforço feito ao longo destes cinco anos é muitíssimo significativo; e é-o mais ainda quando a ciência e tecnologia são estabelecidas como prioridades no contexto de rigor orçamental de cinco anos e de crise económica que temos neste momento. E é muito triste que, nomeadamente, os partidos de esquerda não reconheçam que é na aposta das qualificações que conseguimos minorar e criar condições para uma igualdade de oportunidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, pensava que a língua de trabalho no Parlamento era a língua portuguesa» Vejo que o Ministçrio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior certamente lhe encomendou este discurso de hoje, porque não deve ter conseguido participar em nenhuma reunião no Parlamento para vir vender esta propaganda. Lamentamos que não tenha usado o português como língua de trabalho nos slides que apresentou há pouco, porque teria sido um bom contributo que dava para o desenvolvimento científico» Sr. Deputado, o que veio fazer foi precisamente o mesmo «número» que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenta fazer sistematicamente para ludibriar a compreensão dos portugueses em torno das questões da ciência e tecnologia.Há quem diga que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior privilegiou a ciência e a tecnologia, em detrimento do ensino superior, mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que, do ponto de vista do PCP, não privilegiou absolutamente área alguma! Tem, isso sim, prejudicado profundamente quer o desenvolvimento científico, quer a inovação e o desenvolvimento, quer o ensino superior!