I SÉRIE — NÚMERO 4 10 poder local — quer a nossa identidade, quer a nossa soberania, quer a nossa legitimidade, enquanto decisores políticos, nesta Assembleia da República. Dito isto, feitas as notas necessárias sobre as eleições autárquicas, gostaria de fazer-lhe uma pergunta muito em particular. Já muito foi dito sobre a necessidade de o Governo respeitar a independência do poder local. Creio que esse é um fator fundamental: não olhar às cores de quem está à frente das autarquias, mas, sim, ao povo de cada uma das autarquias e ao respeito pela sua legítima expectativa, no que toca à participação nos destinos autárquicos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas há uma referência que o Sr. Deputado fez na sua intervenção que gostava que aprofundasse um pouco mais e que tem que ver com a regionalização. Ouvimos várias vezes o Governo dizer que não há regionalização enquanto houver o atual Presidente da República. Ouvimos o Partido Socialista e o grupo parlamentar dizerem exatamente o mesmo, mas o Sr. Deputado disse uma coisa um bocadinho diferente. Gostava que o esclarecesse, para saber se, de facto, alguma coisa mudou nacionalmente com estas eleições autárquicas, para o Partido Socialista. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Luís Carneiro, tem a palavra, para responder.  O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria, então, em primeiro lugar, pela resposta ao Deputado António Filipe, que, fundamentalmente, mais do que propriamente uma pergunta, formulou uma intervenção sobre a importância de constituirmos uma plataforma política, tendo em vista garantir a autonomia do poder local democrático e servir o desenvolvimento. Diria que essa plataforma é tanto mais importante, porquanto ela tem sido indispensável, nomeadamente no diálogo que se tem constituído na Associação Nacional de Municípios Portugueses e, também, na própria Associação Nacional de Freguesias, em que os diferentes partidos promovem entendimentos essenciais para que o poder local democrático seja um alicerce e um esteio para a implementação das políticas e para a concretização das políticas públicas, de modo a que essa implementação venha a contribuir decisivamente para a qualidade de vida das nossas populações. Não poderíamos, portanto, estar mais de acordo com aquilo que foi afirmado agora mesmo, sobre a importância dessa mesma plataforma e desse diálogo político interpartidário, nos fora essenciais ao desenvolvimento. No que respeita à intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostaria de dar conta do seguinte: como foi referido, também concordamos que há uma dinâmica própria local. Há, desde logo e em primeiro lugar, projetos políticos locais que, naturalmente, têm maiores ou menores pontes com as propostas de política nacional. Depois, há os intérpretes locais e, como bem sabemos, há uma relativa personalização na relação entre eleitos e eleitores, em termos locais. E só por isso é que temos também tantas surpresas na noite eleitoral das eleições autárquicas, porque quer queiramos ou não, o voto não é estritamente ideológico, é um voto em que efetivamente as candidatas e os candidatos contam nas opções dos eleitores. No que diz respeito aos objetivos da descentralização, que, aliás, foi também um dos temas colocados pelo Sr. Deputado António Filipe, sobre essa matéria temos uma posição muito clara. Temos em curso um dos processos mais profundos de transferência de novas atribuições e competências dos poderes municipais para as freguesias, para os municípios, para as comunidades intermunicipais (CIM). Prevê-se, aliás, cerca de 1000 milhões de euros, para acompanhar esse reforço de transferência de competências e de novas responsabilidades e, como bem se sabe, durante esta Legislatura demos também um passo para reforçar os poderes regionais, com a eleição indireta dos presidentes e de um dos vice-presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).