135 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010A resposta das autoridades cubanas é, sistematicamente, a mesma: não se trata sequer de dissidentes; trata-se só de presos de delito comum ou de serventuários do regime capitalista e, muito em especial, dos Estados Unidos da América.Ainda hoje recebi, como terão recebido muitos dos Srs. Deputados, um comunicado da Embaixada de Cuba, qualificando o dissidente como um prisioneiro de delito comum.Sr.as e Srs. Deputados: Para aqueles da minha geração que tinham cerca de 20 anos quando, no dia 1 de Janeiro de 1959, Fidel Castro e outros derrubaram o ditador Baptista e que depositámos as nossas mais generosas expectativas de liberdade e de justiça não só em Cuba mas em toda a América Latina, onde nessa altura dominavam, praticamente em quase todos os países, ferozes ditaduras, continuamos à espera do cumprimento dessas promessas.Por mim, ainda não desisti. Ficamos, no entanto, muito satisfeitos e saudamos o facto de, neste Parlamento, ter sido possível — e pensamos que para isso fizemos um esforço — o mais amplo consenso possível à volta desta questão.E espero também que seja ainda possível evitar que, dentro de alguns dias ou de algumas semanas, haja mais acontecimentos trágicos, porque não podemos esquecer que continua em greve da fome Guillermo Fariñas.Por isso, Srs. Deputados, tomámos esta iniciativa e, porque o sentido dos vários votos apresentados é muito coincidente, votaremos positivamente todos os votos que foram apresentados nesta Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, uma razão singular preside à apresentação deste voto por parte da bancada do Bloco de Esquerda. Reside ela no facto de, seja qual for o quadrante político ou ideológico em que tal ocorra, não nos parecer aceitável, sob qualquer pretexto, que se deixem morrer cidadãos em greve da fome, desencadeada em defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.Vozes do BE e do PS: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Para a concepção de sociedade socialista que perfilhamos, é impensável que seja necessário recorrer à greve da fome para defender direitos e liberdades essenciais. É menos admissível ainda que tal se faça em prisões políticas, onde se encerra a dissidência. E totalmente inaceitável que alguém tenha de levar a sua luta ao último sacrifício para tentar desesperadamente fazer valer os seus direitos.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — A luta do povo cubano e o respeito que nos merecem o seu combate pela independência e a história da sua revolução impõem-nos que não se deixe banalizar ou desculpabilizar a violência ilegítima e a repressão, como se elas decorressem desse passado, quando, na realidade, são a sua lamentável negação.Aplausos do BE e do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Orlando Zapata Tamayo tinha 42 anos e morreu, no passado dia 23 de Fevereiro, num hospital de Havana, ao fim de 85 dias de uma greve de fome que iniciara em protesto contra as condições prisionais em Cuba.Esta morte veio, mais uma vez, alertar as nossas consciências para a necessidade de uma posição mais forte, que apela ao respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em Cuba.