6-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 1mente com a Comissão e com o Parlamento Europeu, três funções têm vindo a ganhar um peso crescente e uma grande relevância comunitária:Representante e porta-voz da Comunidade, em relação ao exterior — com o desenvolvimento das relações externas, a Presidência viu também aumentar substancialmente o seu papel de representante e porta-voz da Comunidade em relação ao exterior ocupando, progressivamente áreas antes reservadas em exclusivo à competência individual de cada Estado membro e requerendo, por conseguinte, novas e mais exigentes responsabilidades em matéria de iniciativa, coordenação e representação face a terceiros países e organizações internacionais;Promoção de iniciativas políticas — esta actividade tem tido uma importância crescente, e muitas vezes dominante, não só devido à capacidade de empreendimento de certas presidências, como também em virtude de pressões no plano interno e internacional.Cresceu também, em virtude do papel preponderante que tem desempenhado, o Conselho Europeu, reunindo os Chefes de Governo ou de Estado, dos países da Comunidade no qual se passaram a concentrar expectativas, impasses e decisões, que por vezes atingem uma dimensão histórica. Por outro lado, a Comunidade Europeia tem assumido um papel predominante, à escala europeia e mundial, o que tem como consequência um reforço da sua intervenção no plano político e económico, e um natural protagonismo por parte da presidência;Conciliação de interesses — trata-se de um elemento chave, cuja importância não tem cessado de aumentar, que veio dar à Presidência uma dimensão e um valor acrescentado próprios e de alcance muitas vezes decisivo.Este papel de mediação não se limita a uma arbitragem passiva de conflitos. Exige a busca e apresentação de propostas suceptíveis de congregar uma vontade comum e de desencadear uma decisão final.55 — A função de representação externa constitui uma fonte de prestígio junto de terceiros, uma oportunidade para realçar a dimensão de abertura e diálogo do papel da Comunidade no Mundo, e um meio indirecto de reforçar o relacionamento bilateral e de valorizar o papel de intermediário com áreas de especial interesse para o país que está a presidir.Refira-se ainda que o Acto Único Europeu confere também à Presidência do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia a responsabilidade pela coerência entre as atitudes tomadas em sede de cooperação política e a política externa da Comunidade.A condução do processo da Presidência, que requer um conhecimento profundo em todas as variáveis de uma realidade comunitária em permanente transformação, que exige resposta pronta à pressão dos desafios externos, constituirá uma prioridade absoluta da política externa portuguesa e um factor de inegável prestígio para Portugal, designadamente no plano internacional.O sucesso de uma presidência não depende da dimensão do país que a exercer. Exige sempre um profundo conhecimento técnico de base mas, muitas vezes os pequenos países, os países com um governo forte e estável, aqueles em que o projecto de integração europeia goza de um mais amplo consenso, que detêm um bom relacionamento a todos os níveis com as instituições comunitárias e seus parceiros e possuem uma imagem de credibilidade a nível internacional, encontram-se em posição susceptível de marcar o período da sua Presidência com sucessos assinaláveis.Investido nestas funções, Portugal deverá tirar partido de um grande passado histórico, de um património cultural apreciável de uma vocação universal imanente e de laços privilegiados com várias regiões do Mundo, associados a uma capacidade de diálogo e concertação, quer para potenciar o papel internacional da Comunidade, quer para valorizar e actualizar esses patrimónios, em termos de mais intensas relações económicas e políticas de Portugal com outras regiões do Mundo.S6 — A importância da presidência portuguesa é tanto maior quanto ocorrerá num momento crucial para a Comunidade Europeia, no 1.° semestre de 1992, ano símbolo da concretização final do mercado interno, com todas as consequências daí derivadas; da revisão prevista dos procedimentos de cooperação política; da nomeação de uma nova Comissão; do final das perspectivas orçamentais criadas pelas reformas comunitárias e do balanço dos resultados das políticas estruturais; de ponderação e, porventura, de decisão quanto ao eventual alargamento da Comunidade; de avanços significativos em várias áreas, particularmente no domínio da integração económica monetária; sem esquecer, evidentemente, todo um conjunto de reflexões e deliberações quanto ao futuro da Comunidade, talvez em moldes novos e mais adaptados às necessidades deste fim de século e começos do seguinte, no contexto da nova arquitectura europeia.Em 1991 prosseguirá e intensificar-se-á a preparação da presidência portuguesa, condição para poder responder plenamente às responsabilidades e oportunidades que ela abre.Modernização e crescimento sustentado da economia57 — A modernização e o crescimento da economia são condições fundamentais para a afirmação de Portugal e criam as condições para a melhoria de nível e qualidade de vida das populações.Na segunda metade da década de 80 a economia portuguesa registou de uma evolução muito favorável, reflectida na generalidade dos indicadores económicos e sociais e numa situação estrutural que permite encarar o futuro com optimismo.Com efeito, há cinco anos atrás, muitos observadores se interrogavam como iria uma economia como a nossa, com as debilidades e bloqueamentos que eram então reconhecidos, resistir ao choque estrutural sem precedentes no passado recente que representava a Adesão à Comunidade Europeia. Ora, não só foram ultrapassadas as expectativas mais optimistas, como Portugal conseguiu conduzir este processo num clima de progresso e de estabilidade que permitiu reforçar a sua posição, não só enquanto membro da Comunidade, como no contexto internacional.