I SÉRIE — NÚMERO 82 44 Legislatura, estaremos todos em condições de garantir a continuidade de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, igual para todos, que não distinga o cidadão pela sua condição económica e financeira. Nós, as bancadas de esquerda, temos feito isso e desafiamos o CDS e o PSD a juntarem-se a nós, porque este é realmente um objetivo nacional. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós ainda nos lembramos de tudo aquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde. Todos temos bem presente a dimensão do enfraquecimento e da fragilização que o Governo anterior provocou no SNS. Portugal passou de 13.o para 20.o, num ranking internacional que compara os sistemas de saúde de 35 países e de nada adianta evocar a crise financeira, porque esse mesmo estudo conclui que os cuidados de saúde na Europa melhoraram nesse período, apesar da crise financeira e das medidas de austeridade. Mas, no caso de Portugal, a saúde não melhorou e não melhorou, sobretudo, no capítulo da acessibilidade aos cuidados de saúde, nomeadamente nos tempos de espera para consulta de especialidade e cirurgias não urgentes. Não melhorou ao nível da resposta, porque o anterior Governo passou quatro anos a encerrar serviços de saúde e, para além disso, houve uma política de contratação que falhou para poder dar resposta às necessidades no sector público. E nem depois do que aconteceu no inverno do ano passado, com a rutura nas urgências a ganhar preocupações alarmantes, nem mesmo isso fez mover o anterior Governo, que, insensível àquilo que se estava a passar e indiferente às consequências futuras, prosseguiu na sua caminhada de enfraquecer o SNS. E agora continuamos ainda a levar com as consequências de tanta irresponsabilidade do anterior Governo — que mais não fez do que engordar o mercado dos privados na área da saúde —, que encerrou serviços de saúde e dificultou, e muito, o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Sobre o acesso aos cuidados de saúde nós registamos as alterações ao valor e ao universo das taxas moderadoras, o que significa que os utentes estão a ver diminuídas as suas restrições no acesso aos cuidados de saúde. Mas também queremos registar o facto de este Governo ter estancado o processo de encerramento de serviços de saúde, inclusivamente aqueles que o anterior Governo se preparava para encerrar depois das eleições, como foi o caso do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, e que o atual Governo impediu que encerrassem. E, mesmo assim, há muito para fazer e há um caminho longo a percorrer. Há muito para fazer não só no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde mas também na melhoria do serviço prestado e no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde. E há muito para fazer porque também foi muito o que o Governo anterior destruiu ao nível do Serviço Nacional de Saúde e no acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses. Protestos do PSD.Foi muito aquilo que o anterior Governo, do PSD e CDS, prejudicou os utentes. Foi muito! Aplausos do PCP. Vozes do PSD: — Foi muito, foi!... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado Miguel Santos acabou de inscrever-se para fazer uma intervenção. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Já se falou aqui, esta tarde, de amor, e o Sr. Ministro até aproveitou a ocasião para glosar um bocado, para brincar um bocado com o termo. Deixe-me confessar-lhe, Sr. Ministro, que não é uma declaração