36 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007apresentadas pelo PS, PSD e CDS-PP que, numa aliança de objectivos, alteram aspectos fundamentais, no nosso entender, como as metas e os objectivos, em termos de prazo, que podíamos cumprir.Assim, tem de ser sublinhada a eliminação deste aspecto quase simbólico: onde falamos de «(...) acções de formação (...) para o uso do software livre (...)», para que as pessoas aprendam a trabalhar com ele, os Srs. Deputados propõem a eliminação da palavra «livre». Isto é de uma dimensão quase simbólica, pela negativa, relativamente ao que aqui está em causa! Quando propomos que, daqui a um ano, a Assembleia volte a debater a matéria, tendo em conta a avaliação do caminho até então percorrido, a fim de decidir se se avança ou não para medidas que já hoje estão em curso em França e Itália não é um extremismo. O extremismo, como dizemos, está na submissão de quem tem medo, de quem compreende mas não aceita este tipo de passos, que são graduais, prudentes e responsáveis, que o PCP propõe.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, falou-se aqui no extremismo e na falta de liberdade, e referimo-nos aos parlamentos italiano e francês. Mas, Srs. Deputados, há seis anos, o exército alemão baniu a Microsoft dos seus sistemas informáticos por razões de segurança nacional.Quando está em causa a soberania, a independência, a liberdade na utilização de tecnologias é muito importante ser-se corajoso, e este debate tem de ter consequências. É esta a posição do PCP, que assume o compromisso de, no momento próprio, voltar a suscitar nesta Assembleia a discussão, que não fica por aqui.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate conjunto do projecto de resolução n.o 227/X e do projecto de lei n.o 397/X.Passamos agora à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 10/X — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A quantos de nós não aconteceu já entrar numa superfície comercial, dirigir-nos à zona das frutas e legumes e não conseguir encontrar nenhum ou quase nenhum produto português? A muitos, certamente! E, tal como a vós, a muitos portugueses também já aconteceu este paradoxo: entrar num estabelecimento localizado em Portugal, muitas vezes detido por empresas portuguesas, onde se encontra produtos de todo o mundo (da Ásia, da Austrália, da América, da África, etc.), mas não se consegue encontrar bens alimentares cultivados em Portugal. É uma questão que consideramos preocupante, não por mero proteccionismo da economia ou da produção agropecuária nacional, como, à primeira vista, poderá parecer, mas por ter implicações mais vastas e que constituem preocupação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».O projecto de lei que hoje apresentamos trata não apenas de cuidar do interesse produtivo nacional, ao procurar fomentar o mercado dos produtos nacionais, regionais e locais, mas também da garantia de um direito fundamental do consumidor, o poder escolher, o poder optar por adquirir e consumir bens agrícolas produzidos no seu País — e isto só se garante se os espaços comerciais oferecerem esta possibilidade —, e ainda da criação de condições para que se reduza, com o auxílio das opções livres dos consumidores, a importação de bens do estrangeiro.Portugal, hoje, importa cerca de 75% do que consome; antes de entrar no mercado comum da União Europeia, importava apenas 25% e produzia os restantes 75% do que consumia. Este é um dado insofismável e bem demonstrativo da decadência do aparelho produtivo nacional e de uma perigosa dependência do exterior, porventura tão grave como a dependência energética, que também nos afecta e atinge a própria soberania nacional, neste caso a nossa soberania alimentar.Esta não é uma medida proteccionista, pese embora a economia e a produção nacionais se encontrem, de facto, cada vez mais depauperadas e pudessem beneficiar de apoios no escoamento de produtos, mas, sim, uma medida que compreende que existem múltiplas vantagens no consumir local, isto é, em consumir bens e produtos criados e produzidos o mais perto possível do local de consumo. Não é apenas a protecção do produto regional e tradicional que está em causa, pese embora estes valores também sejam merecedores de atenção e de medidas proactivas por parte do Governo para a manutenção da nossa cultura, da nossa biodiversidade própria, única e inimitável, património inestimável.Esta medida reconhece que estas vantagens passam não só pelo acesso a bens alimentares, por exemplo, mais frescos, seguros e saudáveis, de qualidade e de confiança — aliás, a qualidade é mais facilmente controlável e responsabilizável devido à proximidade do produtor ao consumidor — como pela melhoria da qualidade, pela dispensa de produtos de conservação com recurso a aditivos químicos de conservação ou a processos de congelamento ou de refrigeração, que sempre levam a perdas nutricionais significativas, e também por algo que é um objectivo mais global e que hoje todos reconhecemos: o combate às alterações