20 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Tratando-se de pessoas que contribuem, está ou não o Governo disponível para criar uma situação em que se lhes possa atribuir um subsídio de desemprego? Para terminar, Sr.a Ministra, fazendo a avaliação das medidas do Governo, diga-me quantos postos de trabalho é que os cerca de 400 gabinetes de inserção profissional que foram anunciados já criaram e quanto é que eles estão a custar ao erário público e ao contribuinte.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, gostava de dizer, muito claramente, que o Governo tem o compromisso para com os portugueses e os eleitores de cumprir o seu Programa. E, tal como foi dito pelo Governo, o emprego é sua prioridade. Portanto, esse é o nosso compromisso que será reflectido no Orçamento do Estado e que assumimos, na semana passada, quando aprovámos a iniciativa Emprego para o ano de 2010.Aplausos do PS.Em relação à suposta manipulação dos dados do desemprego pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, refuto completamente essa acusação velada, que imagino. Penso que seria interessante interrogarmos também sobre essa matéria o Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que é composto tripartidamente e que aprova os relatórios do IEFP. Relembro, no entanto, que o IEFP utiliza a mesma metodologia desde 2001, foi aprovada pelos parceiros sociais e é igual à metodologia aprovada em toda a Europa. Portanto, penso que temos de reflectir um pouco antes de fazer este tipo de acusações de manipulação de dados.Quanto à falta de consciência social de que, uma vez mais, o CDS me acusa, gostaria de relembrar que o CDS, quando esteve no Governo, congelou o investimento do Estado em relação aos equipamentos sociais.Aplausos de Deputados do PS.Entre 2001 e 2004 a construção de equipamentos sociais foi congelada.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Em 2001 foi pelo Eng.o António Guterres!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Em 2002, se quiser, tudo bem» Portanto, aquilo que o Governo está a fazer com o seu investimento nos equipamentos sociais é não só a responder a uma necessidade social das pessoas e das famílias como também a criar emprego, tanto na construção como, depois, no funcionamento desses equipamentos sociais.Relativamente à sua proposta, repetida, de majoração dos 25% para os casais que estão no desemprego, gostaria de dizer-lhe que a preocupação social que o Estado tem relativamente a essas pessoas é a mesma que o CDS-PP tem. Mas, ao mesmo tempo, não podemos esquecer que os níveis de protecção dos nossos subsídios de desemprego em termos de tempo, em termos de taxa são elevados. Portanto, temos de reflectir sobre essa matéria.O último ponto tem a ver com a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes e dos pequenos empresários. Relembro que eles não contribuem para o subsídio de desemprego.O Governo está a estudar esta matéria, já há algum tempo, também com os parceiros sociais e seguiu com algum interesse aquilo que se passou em Espanha» Não sei se sabem que Espanha acabou de aprovar algo sobre esta matéria em que, com um ano de contribuição, existem três meses de subsídio de desemprego.Portanto, repito, esta é uma matéria que está em estudo com os parceiros sociais.Aplausos do PS.