21 | I Série - Número: 045 | 8 de Fevereiro de 2008vocação e entusiasmo europeus. Empenhou-se em «levar a bom porto» o Tratado de Lisboa. Uma decisão interna de convocar um referendo, quando ninguém mais o fará por exercício livre da vontade, teria um impacto significativo em outros países.Aliás, a verdade é que alguns dos que propõem hoje o referendo, à esquerda do Partido Socialista, não o propõem com a expectativa de o ganhar em Portugal, propõem-no com a expectativa de o ganhar noutro ou noutros países mais a norte.Aplausos do PS.E isso gera um jogo de cumplicidades só aparentemente paradoxal: com o pretexto de que há pouco social no Tratado, de que há uma deriva neoliberal, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes atacam o Tratado de Lisboa ajudando e simplesmente esperando uma ajuda daqueles mesmos que consideram que há demasiada preocupação social nesses mesmo Tratado de Lisboa.Não seria, por isso, de admirar se alguém lhes tivesse sussurrado, a partir de outros países: «lutem pela realização no referendo em Portugal, trabalhem aí para que se crie a ‘bola de neve’ que suscite a realização de referendos noutros sítios!».Mas esta entreajuda entre quem combate a Europa por ela ter alegadamente uma componente social escassa e quem combate a Europa por ela ser demasiado social traduz uma aliança espúria cujos resultados não propiciaremos. O PS não contribuirá para a criação de qualquer oportunidade para que esta aliança provoque danos na construção da União Europeia.Por isso, o PS não votará favoravelmente as iniciativas para a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vitalino Canas.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, confesso que vou recusar comentar a sua tentativa de interpretar à sua maneira as motivações dos votos dos franceses e dos holandeses, pois penso que isso não o dignifica como homem que se reclama de esquerda. Dignificá-lo-ia se o Sr. Deputado se reclamasse de direita, mas ainda o considero um homem de esquerda e, portanto, não o vou comentar.Um dos argumentos mais insistentemente usados pelo PS para tentar justificar a reviravolta no processo de ratificação do Tratado tem a ver com o facto de o Tratado de Lisboa e de o Tratado Constitucional serem diferentes. Esta seria a razão pela qual vão quebrar um compromisso eleitoral. Vamos lá ver se isso é verdade, se os tratados são, afinal, diferentes, mesmo para os Deputados do PS... Claro que não me refiro à Deputada Alcídia Lopes, à Deputada Marta Rebelo, à Deputada Maria Manuela Oliveira ou ao Deputado Jacinto Serrão, porque não estavam cá, mas o Sr. Deputado Vitalino Canas estava.Em 18 de Novembro de 2004, estava a Deputada Ana Catarina Mendes, estava o Deputado Alberto Martins, estava o Deputado José Lello, ainda antes do «não» da França e da Holanda, ainda antes da revisão constitucional, quando o PS, o PSD e o CDS-PP assinaram um projecto de resolução, através dos Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Nuno Teixeira de Melo e António José Seguro, em que faziam três perguntas, que já foram recordadas, para serem feitas aos portugueses em referendo. As perguntas eram as seguintes: concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais? Concorda com a regra de votação por maioria qualificada? Concorda com um novo quadro institucional da União Europeia nos termos constantes da Constituição para a Europa? Eram estes os três elementos-chave.Sr. Deputado Vitalino Canas, lanço-lhe um desafio: tente mostrar-me, a mim, a estas bancadas e ao País o que é que mudou no Tratado de Lisboa relativamente ao Tratado Constitucional no que diz respeito à Carta dos Direitos Fundamentais, à regra de votação por maioria qualificada e ao quadro institucional?