4 DE NOVEMBRO DE 2017 79 Mas, se queremos discutir as políticas públicas no seu conjunto do ponto de vista da criação de emprego, há uma forma muito simples de o fazer, que é olhar para o que os senhores propunham, para os vossos objetivos em 2015 — e já os citei. Podemos constatar que o vosso objetivo para 2018 era o de que a taxa de desemprego fosse de 11,6%, se a memória não me falha. Era essa a vossa ambição! Ora, nós temos inscrito neste Orçamento do Estado o valor de 8,6% para a taxa de desemprego com criação líquida de emprego, com o emprego sempre a crescer mais do que se reduz o desemprego, ou seja, aumentando a população ativa. Sr.a Deputada, é todo um outro programa! É toda uma outra política! E não venham dizer que essa política cai do céu ou que, se calhar, cai das sementes que os senhores lançaram à terra, generosamente, no passado. Não! É da dinâmica da economia portuguesa assente na competitividade externa e na procura interna, que gera mais emprego, mais riqueza e também maior bem-estar social. Foi esse o percurso que os senhores não quiseram seguir! Foi um percurso diferente, quase oposto, com as consequências no desemprego, na emigração e na compressão dos salários. É esta a diferença! E, Sr.a Deputada, não me perguntará a mim, certamente, se eu não tenho confiança na concertação social. Tenho anos passados na concertação social e todos os instrumentos decisivos de desenvolvimento social são, para nós, elementos que devem ter na concertação social um parceiro fundamental. Sr.a Deputada Isabel Pires, sobre a questão da precariedade, eu gostaria de responder de uma forma muito clara: não haverá limitações a todos aqueles que, no quadro da lei que aqui foi aprovada e das orientações que o Governo deu do ponto de vista técnico, tiverem direito a um contrato de trabalho com a Administração Pública ou com as empresas incluídas no setor do Estado. Não haverá nenhuma outra limitação que não essa própria lei. Essa foi a nossa postura e 2018 será o ano marcado pela concretização de um combate, eu não diria definitivo mas consequente, à precariedade na Administração Pública. Obviamente que esse é um trabalho que também tem de ser alargado ao setor privado. Felizmente, temos bons sinais, porque já são dois trimestres sucessivos em que a maior componente da criação líquida de emprego é aquela que corresponde a contratos sem termo. No último trimestre, comparando com o ano anterior, foram mais de 90% os empregos líquidos criados — trabalhadores por contra de outrem — que se puderam integrar nessa forma de contratação, ou seja, na contratação sem termo. É evidente que muito há ainda que fazer no plano legislativo, no plano da contratação coletiva e no plano do diálogo social, mas esse é um combate em que estamos todos empenhados. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, hoje é o dia das surpresas. A última coisa de que eu estava à espera era de ouvir alguém do CDS falar de qualificação de adultos. Era a última coisa que eu estava à espera de ouvir! Aqueles partidos que extinguiram o Novas Oportunidades, defendido nacional e internacionalmente como uma das melhores medidas de promoção da qualificação de adultos, vêm agora discutir a qualificação de adultos depois de terem destruído esse sistema. Aplausos do PS. Mas eu tranquilizo a Sr.a Deputada: apesar de um corte superior a 1300 milhões de euros dos fundos comunitários para as políticas de emprego e formação profissional, que foram inscritos no Portugal 2020 pelo Governo de VV. Ex.as, apesar disso, e com o recurso a outras fontes de financiamento e a outros mecanismos, posso dizer-lhe que, em agosto, a taxa de cumprimento do Programa Qualifica era de 45% da meta atual, correspondendo a 65 000 inscrições. Sr.a Deputada, há toda uma discussão que poderíamos ter acerca da qualificação, mas volto a dizer: se há alguém que devia fazer aqui uma revisão profunda da sua ação política são os que destruíram a iniciativa mais poderosa que criámos em Portugal para combater a desqualificação dos adultos. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Rita Rato, tem toda a razão ao referir que há um conjunto de áreas em que temos de continuar a trabalhar.