20 DE MAIO DE 2016 31 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É preciso relembrar que os mesmos partidos, PSD e CDS, que estão sempre a falar das diferenças entre as pessoas e que é preciso soluções diferentes para uns e para outros porque ninguém é igual, no que toca a exames, como é para chumbar, são todos iguais. Aplausos do PCP. Exames iguais para todos, independentemente de estarem numa escola de ricos ou de pobres, independentemente de terem explicações e dinheiro para as pagar ou de não o terem, independentemente de o teto da escola estar a cair ou ter todas as condições. Para aí já se aplicam exames iguais para todos! Continuando: manuais gratuitos para já no 1.o ano do 1.o ciclo e com a perspetiva de alargar a toda a escolaridade obrigatória; a reavaliação de uma rede de contratos de associação e a sua racionalização — há um espaço para a escola particular e cooperativa, mas o contrato de associação não deve ser utilizado para forçar esse espaço, sob pena de estarmos a reduzir a liberdade de escolha, que é aquilo que dizem que estão a promover, mas o que estão a fazer é a obrigar estudantes, que deveriam ter um lugar na escola pública, a irem para colégios privados. Mas queremos ir mais longe, Sr. Presidente e Srs. Deputados: uma escola pública gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade para todos; um regime de ensino especial assente nas necessidades educativas e não na deficiência ou no diagnóstico médico; manuais gratuitos para toda a escolaridade obrigatória; o pré-escolar também para todos; democracia nas escolas e o fim da sua empresarialização;... O Sr. Pedro Alves (PSD): — Era uma festa, era! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... acabar com a Parque Escolar e assumir a natureza pública das obras; garantir a entrada de psicólogos, de terapeutas da fala, de intérpretes de língua gestual portuguesa e de outros profissionais da educação; uma escola empenhada não em chumbar quem não sabe, mas em garantir que não fica ninguém sem saber, garantir que não há chumbos porque ninguém fica sem saber. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Isso, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, é que é não deixar para trás. Não é enfiar os estudantes em gavetas de ensino de segunda escolha, como o anterior Governo fez,... Aplausos do PCP e do PS. Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... é garantir que, enquanto um estudante chumba, não se pode dizer que haja um professor a mais. O que há são professores a menos, há recursos a menos e cabe à escola pública mobilizar todos os esforços para que, precisamente, ninguém fique para trás. Aplausos do PCP e do Deputado do PS João Galamba. Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A educação é uma das áreas em que este Governo mais tem apostado e bem, com serenidade, mas com