228-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 38Ou seja, desde a sua construção até 31 de Dezembro de 1994, viu iO seu quadro de pessoal reduzir-se em cerca de 246 trabalhadores (— 70,3%).Estas sucessivas reduções assentaram sempre em dois pressupostos avançados pelas administrações: falta de mercado e inadequação da estrutura do pessoal.Agora, e mais uma vez com a mesma justificação, a METALSINES quer despedir mais 37 trabalhadores. Os organismos representativos dos trabalhadores (ORT) da empresa consideram injustificável esta posição, porque com ela se impede o ataque às verdadeiras causas do atrofiamento da gestão da METALSINES, ao papel da ABB na destruição da metalomecânica pesada portuguesa, às responsabilidades políticas do Estado Português enquanto detentor de capital público nas empresas e à falta de uma estratégia nacional de transporte de mercadorias e, necessariamente, de investimentos em material circulante, de que o único responsável é o Governo, que de transportes quase só se tem preocupado com a componente asfaltada.Refira-se que hoje, com as vendas de partes de capital que quer a MAGUE quer a JPE fizeram à ABB, no seio do Grupo Senete, esta multinacional, detém 60% do grupo (a sua maioria de capital); detém o seu controlo e igualmente o de todas as empresas da metalomecânica pesada portuguesa.E o balanço dos resultados da ABB no espaço da indústria portuguesa é profundamente negativo: aumenta o desemprego, que não é compensado noutras componentes do desenvolvimento de Portugal; introduz nas várias empresas do grupo, nomeadamente na METALSINES, uma filosofia de comparticipação no crescimento dos resultados do grupo ABB, cujos principais interesses estão situados, algures no mundo empresarial e financeiro internacional e que está a levar ao desaparecimento da metalomecânica pesada em Portugal.Tal filosofia permite-lhe usar os meios humanos e tecnológicos, e os mercados nacionais, apenas enquanto os mesmos servem a sua estratégia e possibilita-lhe a deslo-calização de produções consoante os melhores resultados (para o grupo) se possam obter — num dado momento — em Portugal, Espanha, África ou noutro qualquer país.Tal filosofia permitiu-lhe também aproveitar os benefícios concedidos por fundos comunitários e os benefícios fiscais concedidos pelo Governo e utilizados no pagamento das indemnizações aos trabalhadores despedidos.É por isso que o' mercado detido pela ABB/Metalo-mecânica/METALSINES está em recessão em Portugal, não significando isso uma recessão desta actividade no seio do grupo internacional ABB.Por "outro-lado, não se Vê que o Governo tenha uma política coerente do desenvolvimento do transporte ferroviário público português que melhore e facilite as deslocações do povo português no território nacional, ao contrário, continuam a encerrar-se linhas e estações.Assim, ao abrigo do disposto, na alínea d) do artigo 159.* da Constituição da República-Portupesa, e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Indústria e Energia que me esclareçam e informem sobre quais as perspectivas e projectos de desenvolvimento que o Govemo já elaborou ou está a elaborar e os-prazos ptevisíveis das suas aplicações no sentido de inverter a situação de ruína e destruição da metalomecânica pesada e dó transporte público ferroviário em Portugal.Requerimento n1069/VI (4.«)-AC de 20 de Julho de 1995Assunto: Situação na empresa Oliva — Indústrias Metalúrgicas, S. A-Apresentado por: Deputado Alexandrino Saldanha (PCP).A empresa Oliva — Indústrias Metalúrgicas, S. A., emprega, neste momento, 900 trabalhadores, dos quais dependem mais de 3000 pessoas.Esta empresa representa para São João da Madeira uma espécie de ex libris, por ser a maior empresa do sector metalúrgico de todo o distrito de Aveiro, que chegou a empregar mais de 2400 trabalhadores em 1974, e ser ainda uma das mais antigas empresas da região.Até há bem pouco tempo, teve uma facturação média consolidada de 6 milhões de contos, registando lucros até 1992.Hoje, a sua situação financeira é de crise acentuada, com um passivo de 7 milhões de contos em dívidas a fornecedores, instituições de crédito e segurança social, com prejuízos de 1,4 milhões de contos no ano de 1994.Nos anos de 1993 e 1994 realizou penhoras e hipotecas de terrenos e edifícios na ordem dos 3 milhões de contos.A partir de 1992, a actual gestão utilizou uma estratégia de aquisição de outras empresas, de ramos de actividade diversificados, algumas das quais em situação financeira deplorável, descapitalizando, assim, a empresa mãe.Algumas dessas empresas foram pouco depois vendidas, desconhecendo-se quer as razões de tais vendas quer o seu resultado económico, mas sabendo-se, contudo, que essas vendas foram realizadas por valores simbólicos, senão mesmo oferecidas.A administração iniciou, simultaneamente, um projecto de autonomização de vários departamentos da fábrica mãe, sem que tenham sido clarificados os seus verdadeiros objectivos, porquanto, a partir desse momento, a empresa passou a acumular prejuízos que atingiram, no último ano, proporções gigantescas.Ao mesmo tempo, a administração foi eliminando postos de trabalho, passou a pagar salários com atrasos e, mesmo assim, a prestações.No entanto, esta empresa tem um inegável valor económico e social para a região e para o País: fabrica produtos de reconhecida qualidade, foi injectada com, pelo menos, 900 000 contos de fundos comunitários e tem a maior carteira de encomendas dos últimos anos, mas, paradoxalmente, vive a sua maior crise, sem que se vislumbrem soluções para a sua viabilização.A actual administração viveu atolada em obscuras «negociatas», conduzindo a gestão da empresa sem qualquer transparência, provocando uma imensa insegurança nos trabalhadores e suas famílias.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea t) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social os seguintes esclarecimentos:1) Que medidas tomaram, ou se propõem tomar, em relação à Oliva — Indústrias Metalúrgicas, S. A., no sentido de acautelar os interesses da economia - nacional e regional, para as quais tanto tem contribuído ao longo de tanto anos?