11 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 2007XI — Conclusões Considerando a análise que se efectuou da Conta Geral do Estado e das principais conclusões e recomendações do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2004, cumpre assinalar: — O ano de 2004 caracterizou-se pela recuperação da economia portuguesa, tendo o PIB aumentado 1 por cento, em termos reais, após uma contracção de 1,1 por cento em 2003; — Em 2004, a globalidade das componentes da procura interna apresentou um comportamento dinâmico; — O investimento (FBCF), após dois anos de contracção, cresceu 1,3 por cento, reflectindo o bom desempenho do investimento empresarial que beneficiou do dinamismo da procura e da manutenção de condições de financiamento favoráveis; — A situação no mercado de trabalho em 2004 evoluiu em consonância com a recuperação gradual da actividade económica. O emprego teve uma evolução marginalmente positiva e, embora se tenha verificado um abrandamento no crescimento do desemprego, a taxa de desemprego aumentou para 6,7 por cento (6,3 por cento em 2003); — Portugal manteve em 2004, na óptica da contabilidade nacional, as Necessidades de Financiamento das Administrações Públicas abaixo do limiar dos 3 por cento do PIB. O défice orçamental de 3952,9 milhões de euros manteve, face ao ano anterior, o mesmo peso no PIB, registando apenas um desvio de 0,1 pp do PIB abaixo do objectivo definido no Orçamento do Estado para 2004 (2,8 por cento do PIB), e no estipulado no Programa de Estabilidade e Crescimento 2004-2007 (PEC); — Prosseguindo os objectivos de manutenção de um défice orçamental abaixo do limiar dos 3 por cento do PIB, o ano de 2004 exigiu, na linha do verificado nos dois últimos anos, o recurso a um importante conjunto de receitas extraordinárias. Com efeito, e não obstante a recuperação da actividade económica em 2004 (+1,1 por cento do PIB), invertendo a situação de recessão ocorrida em 2003, as políticas de contenção do crescimento da despesa com pessoal não foram, contudo, suficientes para contrariarem o elevado crescimento da despesa social, designadamente o elevado aumento das despesas com pensões no regime geral e do regime dos funcionários públicos; — No que concerne à evolução da dívida bruta consolidada das administrações públicas, o seu valor ascendeu a 83 577,7 milhões de euros em 2004, representando 61,9 por cento do PIB. Este valor representa um agravamento, face a 2003, de 1,8 pp do PIB, justificados, na sua maior parte, pelo crescimento de títulos da dívida pública directa do Estado.XII — Parecer A Comissão de Orçamento e Finanças considera estarem reunidas as condições constitucionais e regimentais para a discussão e votação na generalidade em Plenário do presente relatório sobre o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2004, reservando cada grupo parlamentar as suas posições finais para o debate a ter lugar em Plenário.Assembleia da República, 12 de Setembro de 2007.O Deputado Relator, Diogo Feio — O Presidente da Comissão, Patinha Antão.Relatório da Conta Geral do Estado do ano de 2005 Índice: I — Enquadramento 1.1 — Enquadramento legal 1.2 — Enquadramento político II — Orçamento do Estado para 2005 e execução orçamental III — Controlo judicial e político da Execução Orçamental IV — Parecer do Conselho Económico e Social V — Análise da CGE 2005, nota técnica da UTAO VI — Conclusões e parecer