19 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009Sr. Deputado, isto acontece porque, efectivamente, este é um ano de eleições e confirma o que sempre dissemos sobre o défice das contas públicas. Se o IVA não tivesse aumentado para 21%, se este Governo não tivesse estrangulado fiscalmente os portugueses e se não tivesse andado a «assobiar para o lado» e a atrasar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional — esse, sim, o investimento produtivo de que o País precisava — e se este tivesse sido acompanhado pelo PIDDAC e pelo investimento nacional, não teria este défice.Isto significa que estes três anos de trabalho, que já são a única coisa de que o Sr. Primeiro-Ministro se gaba, vão completamente «por água abaixo». O Ministro das Finanças, desmentindo-se em menos de uma semana, veio dizer, ontem, que, afinal, é provável que o défice das contas públicas fique, este ano, acima dos 3%. Fica acima dos 3%, Sr. Deputado José Soeiro, porque a crise vai ter as «costas largas» para esta e para muito mais coisas. Vamos ter que estar muito atentos para ver quantas vezes a crise vai servir de desculpa para as malfeitorias que se pretendem fazer ao longo deste ano.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, gostaria de deixar bem claro que esta bancada se orgulha da revolução e do salto qualitativo que, com ela, este Governo vem introduzir na luta contra a burocracia em Portugal.O Simplex é um programa do qual nos orgulhamos e de que fazemos «bandeira». Já deu para perceber, não só pela sua intervenção mas por muitas outras, que o Simplex é algo que vos está «atravessadex».Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Hugo Nunes (PS): — Na sequência da derrota que o seu líder parlamentar teve, ontem, sobre este tema, no debate com o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado e o PSD, hoje, trocando o «ponta-de-lança», tentam ver se ainda conseguem inverter o resultado no «prolongamento».Sr. Deputado, pelo comportamento da «claque», quer parecer-me que esta substituição do «ponta-delança» pode ter surtido mais efeito.O Sr. Deputado quis confundir propositadamente os conceitos de ajuste directo e de procedimento com consulta prévia. Ontem, o Sr. Deputado recebeu uma resposta muito clara do Sr. Primeiro-Ministro sobre essa questão. O que está em causa são adjudicações em duas áreas muito específicas: a educação e o investimento em eficiência energética nos edifícios públicos. Em todas estas matérias haverá consulta a pelo menos três entidades para efectuar a decisão e para concluir este procedimento concursal. Foi isto que ontem foi dito. É isto que está em causa e foi isto que o Sr. Deputado quis, hoje, ignorar ao trazer novamente este tema para o tentar justificar.Para além do mais, a publicitação destas decisões está garantida através do anúncio na Internet de todos estes procedimentos para quem os queira consultar.Mais, Sr. Deputado: o valor para estas duas áreas prioritárias constitui uma alteração significativa. É verdade. Mas sabe o Sr. Deputado quais são os valores praticados em muitos países comunitários para procedimentos deste tipo? É que falamos de limites parecidos, Sr. Deputado. E, mais uma vez, estamos a referir-nos a duas actividades, duas áreas muito específicas e limitadas.Relativamente a esta questão, o Sr. Deputado e alguns outros Deputados têm vindo a lançar a desconfiança permanente sobre o Governo mas também sobre todos os autarcas.É curioso que seja um Deputado de um partido que tem o maior número de presidentes de câmaras no País que lança este anátema sobre todos os decisores políticos, lançando um manto de desconfiança sobre a transparência dos seus procedimentos.O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Deputado, não o acompanhamos nisso.