25 DE NOVEMBRO DE 2017 75 MACHETE, Rui Chancerelle de – Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos centrais. In Estudos de direito público. Coimbra: Wolters Kluwer, 2011. ISBN 978-972-32-1968-5. p. 7-34. Cota: 12.06.1 – 493/2011 Resumo: O autor ocupa-se das atividades reguladoras dos bancos centrais europeus da zona euro, tomando como paradigma o Banco de Portugal, sem esquecer o ordenamento europeu em que aquele banco se encontra inserido, como membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Os Bancos Centrais Nacionais desempenham funções reguladoras de dois tipos distintos: o poder de supervisão prudencial sobre o modo como as instituições financeiras nacionais cumprem as diretrizes que lhe são dadas relativas à execução das políticas monetária e cambial e os poderes de controlo (supervisão comportamental) sobre a concessão de crédito e demais atividades exercidas no mercado bancário pelas instituições financeiras. Compete ao Banco de Portugal exercer a supervisão das instituições de crédito, sociedades financeiras e outras entidades que lhe estejam legalmente sujeitas, nomeadamente estabelecendo diretrizes para a sua atuação e procedendo a inspeções. Cabe-lhe ainda assegurar os serviços de centralização de riscos de crédito. MORAIS, Luís Silva – Modelos de supervisão financeira em Portugal e no contexto da União Europeia[Em linha]. Lisboa: Banco de Portugal, 2016. ISBN 978-989-678-438-6. [Consult. 23 out. 2016]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122656&img=4413&save=true Resumo: “O objetivo principal deste estudo corresponde a uma análise crítica dos modelos de organização institucional de regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal, equacionando, em paralelo, esses modelos no quadro da União Europeia, em função da necessária perspetiva supranacional que tem de ser observada neste domínio”. Paralelamente, procede-se também a uma análise comparada das diferentes opções contempladas nos sistemas financeiros mais avançados em termos internacionais, tendo presente a discussão doutrinária que se vem desenvolvendo, à escala mundial, sobre esta matéria. RIBEIRO, Vânia Rafaela da Fonseca – O presente e o futuro da supervisão das Instituições Financeiras em Portugal [Em linha]. Porto: Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Instituto Politécnico do Porto, 2015. [Consult. 22 mar. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=121262&img=2506&save=true Resumo: Este trabalho corresponde à dissertação de mestrado em contabilidade e finanças, apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto. Em linhas gerais, podemos dizer que a autora procede à caracterização do sistema financeiro português e das instituições financeiras; analisa o modelo de supervisão nacional e a supervisão financeira na Europa. O modelo de supervisão português é constituído por três instituições distintas: Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal – atualmente, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Consideradas instituições de renome a nível nacional e internacional, desempenham as suas funções de modo independente, contudo nos últimos anos a sua atuação tem sofrido diversas criticas. Propõe-se a alteração do atual modelo de supervisão português, no sentido de passar a atuar apenas com duas instituições de supervisão (Modelo Twin Peaks), que já é aplicado em diversos países.  SERRALHEIRO, Marta – O Banco de Portugal e a supervisão bancária [Em linha]. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2014.  [Consult. 24 out. 2017]. Disponível em: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123131&img=5481&save=true Resumo: O presente trabalho corresponde ao relatório final do curso de mestrado em Administração Pública Empresarial, apresentado na Universidade de Coimbra, e visa efetuar uma análise acerca do papel do Banco de Portugal na supervisão bancária. No primeiro capítulo faz-se uma apresentação do Banco de Portugal: perspetiva histórica; estatuto jurídico; independência; competências e atribuições resultantes do seu estatuto e estrutura organizacional. O segundo capítulo trata da supervisão bancária em Portugal. No terceiro capítulo procede-se à análise do papel do Banco de Portugal na supervisão bancária, quer no que respeita ao âmbito da sua atividade (a qual abarca as vertentes macro prudencial, prudencial e comportamental), quer no que se refere às medidas, procedimentos e