I SÉRIE — NÚMERO 3 50 A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira e Carlos Silva, uma declaração de voto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, peço à Câmara que voltemos ao recolhimento necessário para podermos prosseguir com as votações. Temos ainda para votar o Projeto de Voto n.o 672/XIV/3.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH, pelo IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De pesar pelo falecimento de Acácio Catarino, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sofia Araújo. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 2 de setembro, Acácio Catarino, um dos maiores especialistas portugueses em políticas sociais, área a que dedicou grande parte da sua vida. Acácio Catarino foi presidente da Cáritas entre 1982 e 1999, deixando uma marca profunda na história desta instituição. Foi membro da Comissão Nacional Justiça e Paz, de várias IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e misericórdias, assim como de instituições sem fins lucrativos. Formado em Sociologia, foi docente de instituições do ensino superior. Como servidor público, distinguiu-se como presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo antes sido Secretário de Estado da População e Emprego no III Governo Constitucional, liderado por Nobre da Costa, em 1978. Entre 2001 e 2006, foi consultor para os Assuntos Sociais do Presidente da República Jorge Sampaio. Movido por uma dedicação à causa do bem comum e da justiça social, Acácio Catarino foi um defensor da nova geração de políticas sociais na segunda metade dos anos 90, tendo, neste plano, dado um contributo muito importante no lançamento do rendimento mínimo garantido. Ao longo do seu percurso, e em todas as responsabilidades que assumiu, deixou a marca da sua sensibilidade e pensamento humanista, bem como da empenhada defesa dos direitos humanos. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Acácio Catarino, endereçando aos familiares e amigos as suas mais sinceras condolências.» O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Encontram-se na galeria a nora, o neto e a neta de Acácio Catarino, e também a Presidente e o Secretário da Direção da Cáritas Portuguesa, a quem a Mesa da Assembleia entende expressar uma palavra de muito respeito e, se me permitem, pedindo desculpa e a vossa compreensão, também uma palavra pessoal em relação a este voto. Vamos, então, votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, no final da votação anterior, do voto de pesar pelo falecimento de Otelo Saraiva de Carvalho, não indiquei que o PAN apresentará uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria também corrigir o meu sentido de voto, que foi contra.