I SÉRIE — NÚMERO 49 12 Tenham a coragem de assumir que também os pensionistas que ganhavam 303 € e 383 € também têm as suas pensões congeladas. Mais pobres! Tenham a coragem de assumir que há menos pessoas cobertas pelo rendimento social de inserção! Tenham a coragem de assumir que os pobres são pessoas, exigem dignidade e que nenhuma criança pode ficar contente — nem é digno — quando lhe dão só um prato de sopa! Qualquer criança tem o direito a que os seus pais ganhem mais, a que o seu pai, a sua mãe e os seus familiares não estejam desempregados ou que sejam abrangidos pelo subsídio de desemprego, a que os seus avós ou outros familiares tenham pensões dignas. Qualquer idoso dispensará a cantina social se tiver uma pensão digna! Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Esta é a diferença entre nós e o Governo. É a diferença entre a dignidade e a caridadezinha, que é a vossa linha ideológica. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para intervir. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro momento em que tomámos posse que sabíamos que o ajustamento que nos era exigido iria ter um impacto económico e social sobre o País, sobre os portugueses. Cientes dessas consequências, a nossa preocupação foi sempre a de salvaguardar de sacrifícios e de proteger das dificuldades aqueles que estavam mais expostos à crise. Quando falamos de pobreza, não falamos de taxas ou de estatísticas. Falamos de pessoas, famílias com grandes dificuldades, muito especialmente aquelas que se encontram numa situação de desemprego. Os números da pobreza são sempre o reflexo do sofrimento dos mais fracos e dos mais desprotegidos e é isso que nos deve preocupar a todos. A verdade é que herdámos um País onde a probabilidade de um membro da família ficar no desemprego era cada vez maior. Herdámos um País com um duro Memorando de Entendimento para cumprir, o que estreitou muito a nossa margem de ação. Herdámos um País que não tinha uma previsão de crescimento económico. Não foi este Governo que colocou o País à beira da bancarrota, nem foi este Governo que negociou um plano de resgate. Mas coube a este Governo cumprir esse plano de resgate e sair das mãos da troica tão rapidamente quanto possível, acautelando para isso o rumo ao crescimento económico e à recuperação do emprego. Ao mesmo tempo que tínhamos de cumprir um programa de ajustamento económico, escolhemos, por nossa iniciativa, lançar um programa de emergência social. Pretendíamos que esse programa salvaguardasse quem tinha rendimentos mais baixos, pudesse proteger os grupos mais vulneráveis e pudesse responder àqueles que tinham mais dificuldades e, ao mesmo tempo, pedisse àqueles que têm maiores rendimentos um contributo redobrado. O Programa de Emergência Social abrangeu mais de 2 milhões de portugueses através de um investimento no combate direto à pobreza e à exclusão social. Para isso investimos cerca de 1000 milhões de euros num programa que chegou a idosos, a desempregados, a famílias, a pessoas com deficiência e a instituições sociais que cuidam de quem está mais vulnerável. Várias foram as medidas que diretamente combateram a pobreza e garantiram um apoio a quem dele mais precisava. Fizemos questão de aumentar em 6,2% os rendimentos a 1 milhão de portugueses — os que recebem pensões mais baixas —, o que significa que 1 milhão de pensionistas, em 2015, vai ter um aumento de mais 220 € no seu rendimento anual, face a 2011, e esses pensionistas tinham visto as suas pensões serem congeladas nesse mesmo ano, pela mão do Partido Socialista.