6 DE DEZEMBRO DE 1988	1913afirma que, feito tudo o que o PS se dispõe a fazer, não haveria alteração do conteúdo fundamental da Constituição. O PS agiria meritoriamente no intuito de retirar "a carga ideológica", "o carácter unilateral", "o carácter marcado do conteúdo político da Constituição", e tudo o mais que o Sr. Deputado António Vitorino disse em linguagem própria de Partido Socialista e que o Sr. Deputado Roseta, numa outra óptica, qualificou como a "expurgação da vulgata marxista" e "da utopia totalitária", a "exclusão e postergação das normas programáticas", o "repúdio da demagogia panfletária", que, aliás, consta do programa do PSD, como ele, traumaticamente, referiu.Tudo isso não conduz -segundo o Sr. Deputado António Vitorino - à alteração de uma característica fundamental da Constituição. Segundo o PS, trata-se de realizar e até aprofundar a democracia económica, social e cultural a que ficaria aludindo o artigo 2.° Em termos de definição principológica não haveria na definição das tarefas do Estado uma mutação essencial se fosse aprovado tudo o que o PS propõe - diz-se.Creio que, sobre esse ponto, valeria a pena que o PS pudesse aprofundar um pouco os argumentos. A leitura que a proposta é susceptível de induzir é diferente; é, quiçá, contrária a essa. Ao suprimir-se a ênfase nos instrumentos - o instrumento transformação das estruturas económicas e sociais e socialização dos principais meios de produção - diminui-se uma componente, atenua-se e reduz-se uma componente fundamental do projecto constitucional e faz-se isso no pórtico, nas cabeças de capítulo da Constituição. Mas (como sabemos do texto do projecto do PS e até do texto do pacto entre o PS e o PSD) o PS e o PSD entendem que essa alteração quanto aos instrumentos deve ser praticada, também, nas sedes respectivas da constituição económica. E isso tem implicações muito concretas. Este artigo tem um valor a se, sabemo-lo, mas alterado assim e articulado com as outras alterações que o PS ou propõe ou se dispõe a pactuar, conduz ou pode conduzir a uma diminuição, uma redução, uma alteração, uma amputação de um dos vectores fundamentais do texto constitucional tal qual se encontra hoje conformado. E isso parece-nos profundamente negativo.Por outro lado, gostaria de sublinhar que a alusão contida na parte final da proposta do PS ao conceito "modernização", decorrente de uma palavra polissémica por excelência, não diminui o alcance das questões que suscitei. Bem pelo contrário! Neste contexto, a palavra "modernização" pode assumir uma das suas leituras mais banais, menos alteradoras do status e menos compatíveis com um caminho de real aprofundamento da democracia económica, social e cultural.Aquilo que afirmei aplica-se sem alterações e com agravamento àquilo que o PSD propõe, em particular à alínea d), que aparece inteiramente arrasada e esvaziada de conteúdo. Nesta matéria, aliás, o Sr. Deputado Pedro Roseta arvorou a alínea é) em pedra-de-toque definidora da entidade partidária e da distinção entre um social-democrata e um neoliberal. Mas não me parece, verdadeiramente, que a diferença entre tais famílias políticas possa estar nessa alínea - há-de estar seguramente até nas anteriores todas; nesta é que não está! Aliás, ela foi aprovada por unanimidade - aprovada por unanimidade pode ser a sua alteração, desde que o PSD precise um pouco mais as vantagens de introduzir na Constituição a expressão "ordenamento do território", que adiante já vem sugerida também.Já tivemos ocasião de fazer um ligeiro debate sobre esta matéria, se não estou em erro, a propósito do artigo referente ao direito à habitação. Na altura, o PSD ficou de aprofundar pontos de vista que nos permitissem ter a certeza de que não estamos a introduzir na Constituição, por esta via, alguma coisa que poderia não ser mais do que uma homenagem a um jargão tecnocrático de voga passageira, que neste momento tem, por exemplo, projecção na designação de um ministério, mas que não é absolutamente seguro que tenha de ter projecção, por um lado, na designação dos próximos ministérios responsáveis pela mesma área e, seguramente, na Constituição, que tem uma aspiração de vigência superior à da duração do Sr. Ministro Valente de Oliveira. Gostaria que a norma "Valente de Oliveira" pudesse, apesar de tudo, ter uma duração de vida, política naturalmente, superior à do ministro em causa. Por outro lado, só assim ela poderá ter um conteúdo mais útil do que a mera menção, porque (como se sabe) não estamos a introduzir na Constituição, aqui, um conceito que tenha valor por si; ele há-de ter, como outros conceitos relativamente indeterminados da Constituição, um conteúdo correspondente àquele que decorre da conceptologia ordinária, comum, que a Constituição importa, de certa forma, absorve e perfilha, mas não tem um conteúdo constitucional autónomo, próprio.Não faz sentido que a Constituição faça uma definição autónoma de ordenamento do território. Esta será, em grande medida, aquela que decorre daquilo que os nossos debates sejam. Sucede que o PSD, neste domínio, foi muito ateniense no apelo ao "salvai Atenas! Que Portugal nunca seja a Atenas da Europa!". Tal apelo poderia ter algumas vantagens e algum sentido, claro. Mas o PSD não foi muito específico em relação ao conteúdo concreto da sua proposta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Era evitar a "atenização", no sentido de evitar o que é a Grécia hoje; isto é, que metade da população de Portugal se concentrasse na região de Lisboa e daí resultasse um enorme conglomerado à custa de toda a seiva económica, e até vital, demográfica, de todo o país. E seria mau mesmo se a concentração se desse para lá de Lisboa; também na cintura urbana do Porto, ou Grande Porto. Isto aconteceu na Grécia; certamente V. Exa. já visitou Atenas e sabe como é hoje horrível; uma cidade ultrapoluída, ultramegalópole, que tem quase metade da população daquele país. A minha referência era no sentido de que o ordenamento do território visa, entre muitas outras coisas, evitar isso. Julguei que tinha sido claro - nada tem a ver com a Grécia antiga, nem com a Atenas ideal, que todos nós amamos.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado Pedro Roseta. Certamente todos nós visitámos já Atenas sem sair do nosso quarto, como manda um velho livro de viagens evocado por Garrett. Portanto, a questão que eu colocava não era essa. Como, obviamente, a definição do ordenamento do território não corresponde a esse excurso pela Atenas moderna e antiga que V. Exa. acaba de fazer, antes é um conceito com uma acepção