15 DE SETEMBRO DE 2011 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas tenho de fazer uma correcção: são cerca de 350 milhões de euros. E gastou 570 milhões de euros a mais justamente em consumos intermédios. O que é que isso quer dizer? Quer dizer que precisamos de corrigir rapidamente esta situação, que não se compadece, portanto, com qualquer adiamento. Não deixaremos de tomar todas as medidas que já foram anunciadas nem deixaremos de as implementar de modo a corrigir essas circunstâncias. Uma última pergunta que o Sr. Deputado fez, e a que respondo com muito gosto... A Sr.a Presidente — Sr. Primeiro-Ministro, queria apenas informá-lo de que já gastou o mesmo tempo de intervenção do que o partido interpelante. Estou a tentar este método para não frustrar a possibilidade de o Sr. Primeiro-Ministro responder à próxima pergunta do Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, se a Câmara me permitir, há uma resposta simples que gostava de dar ao Sr. Deputado Francisco Louçã e que ocupa pouco tempo. O relatório de avaliação da situação na Madeira será conhecido este mês de Setembro e, durante este mês de Setembro, será desenhado ainda um programa de ajustamento macroeconómico para a Madeira. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era precisamente essa garantia que eu queria que ficasse estabelecida perante País. Fico satisfeito, porque o desvio de 550 milhões de euros na Madeira, no conjunto do território nacional, seria de 20 000 milhões — não são «amendoins», Sr. Primeiro-Ministro! Sr. Primeiro-Ministro, ontem, o Sr. Paul Thomsen, do Fundo Monetário Internacional, clamou a sua proposta de redução da taxa social única (TSU) em 8%, com um custo de cerca de 3400 milhões de euros. Até agora, toda a actividade do Governo tem dado um sinal de grande improviso, como vimos agora na sua resposta sobre educação e sobre muitas outras matérias, a não ser quando se trata de aumentar impostos ou de reforçar o corte nos apoios sociais. O seu documento de estratégia orçamental tira mais 1300 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, mais 1400 milhões de euros às pensões, mais 500 milhões de euros à educação, e a ver vamos onde «pára o baile»... O certo é que na matéria de redução da contribuição patronal o Sr. Primeiro-Ministro tinha prometido muitas certezas. Na campanha eleitoral já sabia, 4%; depois esperava pelo estudo..., o estudo já está feito! Ora, quero saber exactamente qual é a sua posição, a sua proposta e a sua decisão perante o País, ou seja, que imposto vai aumentar e quanto vai reduzir a contribuição patronal. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto às questões genéricas dos cortes das despesas sociais, julgo que é importante fazer aqui uma observação, não sendo necessário, depois, repetir sempre: a despesa social em Portugal — a educação, a saúde, a segurança social adicionada dos salários da Administração — representa praticamente a totalidade dos impostos cobrados em Portugal e das contribuições sociais; tudo o mais que o Estado faz é défice! Está bom de ver, Sr. Deputado, que se chegámos a este ponto, em que está em causa a sustentabilidade da despesa pública social, a última coisa que este Governo poderia fazer era o que tem sido feito até hoje, ou seja, «fazer de conta», «empurrar com a barriga» e esperar que um novo défice conduzisse o País a uma situação de impunidade que traria custos reputacionais, mas, sobretudo, sacrifícios dramáticos para os portugueses que temos a obrigação de evitar. Portanto, vamos ter mesmo de nos encaixar em novos tectos de despesa mais baixos na saúde, na educação, na segurança social. Isto é inevitável!!