I SÉRIE — NÚMERO 17 18 Qual é o objetivo das medidas propostas pelo CDS? É apenas o de provocar e descaracterizar o Orçamento e evitar que a maioria parlamentar tenha um Orçamento responsável, equilibrado e que reponha rendimentos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta 88-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo novo, artigo 4.o-A — Dotação orçamental do programa Porta 65 – Jovem. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, este artigo versa precisamente sobre uma matéria que é da máxima importância no que diz respeito à capacidade de emancipação entre a juventude portuguesa. Vai, de resto, em linha com uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD que corresponde ao artigo 161.o e à proposta 230-C do Orçamento do Estado, em que se prevê um aumento da dotação orçamental, para este programa, de 18 milhões de euros. Portanto, relativamente a esta medida, tenho apenas a dizer duas palavras: uma, de satisfação, porque verifico que não é o Grupo Parlamentar do PSD o único a ter uma preocupação evidente com esta temática, importante e fundamental para a juventude portuguesa; a outra, de lamento, porque lamentamos que, após a discussão sobre a iniciativa Porta 65, em que o Governo andou a anunciar aos quatro ventos o aumento da dotação orçamental, seja necessário, mais uma vez, que seja a Assembleia da República e os Deputados destas bancadas parlamentares a fazer as alterações necessárias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para se pronunciar ainda sobre este artigo, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que, provavelmente, o Sr. Deputado que acabou de falar não deve ter tido tempo de ver todas as propostas de alteração que foram apresentadas, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz uma proposta no sentido de se reforçar a dotação do Porta 65 – Jovem... Protestos do PSD. Estou a falar Srs. Deputados! Se não se importam, ouvem até ao fim. Como dizia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz uma proposta de alteração no sentido de reforçar a dotação desse Programa para o mesmo montante que o PSD e o CDS propuseram. Portanto, não há aqui razão alguma para fazerem a crítica que fizeram. Aliás, Srs. Deputados, recordo que discutimos, bem recentemente, nesta Sala, a alteração do Programa Porta 65 Jovem e que houve o compromisso da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de repor a verba que seria necessária, e o mínimo são 18 milhões de euros. Naturalmente, ainda é insuficiente, é muito insuficiente, mas nós enquadramos esta proposta num amplo pacote de políticas de habitação de nova geração, que está em consulta pública. É apenas um contributo, mas está cá. Não falhámos o nosso compromisso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta de aditamento de um artigo 5.o-A — Gabinetes ministeriais, apresentada pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses esperam de um Governo que dê o exemplo, que seja regrado, prudente e ponderado na sua atuação. Assim, não é minimamente aceitável que um País onde ainda se fala em austeridade e onde se batem