PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2954   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 divulgou tanta informação quanto à actividade desenvolvida pelo seu ministério.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Desde Julho de 2002 até agora, e porque demos prioridade à lista inicial, existem outras pessoas que aguardam também por cirurgia, mas o tempo médio de espera para estas pessoas ronda os sete meses, enquanto que o tempo médio de espera para a lista inicial era de cinco ou seis anos. Uma diferença que faz toda a diferença e que alguns pretendem ignorar ou escamotear. Faz grande diferença um doente esperar 7, 8 ou 10 anos, em vez de 6, 7 ou 8 meses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O nosso objectivo, a curto prazo, é o de que ninguém aguarde pela cirurgia de que necessita mais do que o razoável, ou seja, o tempo aceitável para a sua patologia. O que é fundamental é que as pessoas esperem apenas um tempo minimamente razoável por uma cirurgia, e esse é o objectivo de qualquer sistema de saúde na Europa. Ou seja, é fundamental combater o tempo de espera sendo este facto mais relevante do que o número de pessoas em espera.
Os resultados apresentados correspondem à realidade e estão baseados nas informações dos hospitais. Mas aqueles que nada fizeram de significativo no passado e que apenas pretendem manter o statuo quo, penalizando a população, vêm contestar os números divulgados sem base para tal. Suspeitam, mas não concretizam! Descobriram até uma fórmula mágica: negam os números, mas não têm outros; não fundamentam o que dizem, mas deixam ficar a dúvida na opinião pública; tentam desacreditar uma situação que objectivamente está a resolver os problemas das pessoas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É lícito, pois, perguntar que intuitos movem aqueles que sistematicamente tentam denegrir e descredibilizar esta reforma estrutural da saúde. Será que no passado estava tudo bem e não era preciso alterar absolutamente nada? E que alternativas apresentaram até hoje às medidas tomadas e efectivamente implementadas?
Não basta fazer diagnósticos e sistematicamente dizer que algo vai mal, é preciso atacar os problemas, tomar medidas e aplicá-las. Depois há que aguardar pelos resultados. E não se queira obter já todos os resultados que em muitos anos passados nunca se mostraram possíveis.
Convém ainda não deixar crescer uma crítica, que é a de que se está a destruir o SNS com esta reforma em curso. Claro que tal crítica é despropositada e sem fundamento. Estamos, sim, a salvar o SNS. E basta interrogar-nos se é destruir o SNS quando se alcançam, para a população, os resultados atrás referidos!
Mas a actuação dos que querem que tudo fique na mesma e que tentam impedir a todo o custo uma reforma que é boa para a população assume por vezes contornos inaceitáveis numa sociedade democrática.
Ainda ontem, se publicava, e cito, "os hospitais-empresa são um novo descalabro do sector público".Protestos do PCP.O que é espantoso é que este título baseava-se num relatório do Tribunal de Contas cujo período de análise se situa entre 1999 e 2001, ou seja, pelo menos um ano antes da constituição dos hospitais-empresa!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Isto é, os hospitais SA nem sequer existiam no período em análise no relatório do Tribunal de Contas. É isto sério, Srs. Deputados? É este tipo de actuação que queremos no Portugal democrático?! E o mais curioso e contraditório é que o Tribunal de Contas não faz qualquer referência directa nesse relatório aos hospitais SA, limitando-se apenas em meia página (entre as 160 do relatório) a citar o FMI sobre a questão da constituição de empresas públicas no sector da saúde.
Sr. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O Plano Nacional de Saúde, ao integrar e coordenar os múltiplos sectores que contribuem para a saúde, é uma peça fundamental e estruturante do que será a saúde em Portugal nos próximos anos.
Esta é uma área a que o Governo tem dedicado uma atenção constante. Temos uma noção clara de
2955   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 que é muito importante reformar e ao mesmo tempo corrigir o que está mal, para benefício dos cidadãos, sem prejuízo de dar continuidade ao que de bom vinha sendo feito.
O Governo tem concentrado esforços que visam dotar o País de meios e de organização que permitam uma resposta eficiente a todos quantos, afectados na sua saúde, procuram a cura para os seus males.
É também fundamental num Estado moderno que se desenvolvam esforços concentrados na prevenção da doença e na promoção da saúde.
A um Estado moderno não basta curar quem está doente. Deve promover a saúde como um bem essencial, nomeadamente incentivando estilos de vida saudáveis, minimizando e prevenindo a possibilidade de doença. É esta a ideia que está na base do plano que agora apresentamos a VV. Ex.as.
O Plano Nacional de Saúde tem um grande objectivo estratégico: obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida e reduzindo o peso da doença.
Quanto às fases do ciclo de vida, as orientações estratégicas específicas deste Plano visam aumentar o nível de saúde, dando atenção aos problemas de saúde e seus determinantes, na infância, nos jovens, nos adultos durante a sua vida activa, nos idosos e até ao fim da vida.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto às doenças, a atenção estará centrada nas principais doenças e enfermidades - a SIDA, o cancro, as doenças cardiovasculares, a depressão e a dor, entre outras. As preocupações vão centrar-se na respectiva prevenção primária e secundária e na reabilitação.
O Plano Nacional de Saúde é um documento de médio prazo, até 2010, que contará com os mecanismos adequados para a sua efectivação, sendo necessário ajustar o quadro de referência legal e criar mecanismos de acompanhamento e actualização.
O Plano Nacional de Saúde, constituindo um referencial estratégico na área da saúde até ao final da década, terá de ser necessariamente concretizado em várias actuações de cariz mais operacional que dêem corpo a esta estratégia de prevenção da doença.
Neste sentido, decorrem do Plano Nacional de Saúde vários programas, de que destaco, entre outros: o plano nacional de prevenção e controlo das doenças cardiovasculares; o plano nacional para a saúde das pessoas idosas; o programa nacional de intervenção integrada sobre determinantes da saúde e dos estilos de vida saudáveis; o programa de controlo da diabetes; programas de formação contínua para profissionais de saúde; promoção da saúde nas escolas.
Em 2004, o Governo dará uma atenção especial à promoção de estilos de vida saudáveis, tendo como objectivos centrais a promoção de comportamentos saudáveis e adequados ambientes de suporte.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Assim, as áreas especialmente visadas serão a redução do consumo de álcool e do tabaco, o incentivo de hábitos alimentares saudáveis e da actividade física, bem como a melhoria da gestão do stress.
Os problemas ligados ao álcool, nomeadamente o consumo excessivo e as perturbações associadas, são manifestamente um problema do País. Temos cerca de 500 000 alcoólicos e 800 000 com problemas de abuso e/ou consumo excessivo. Daí considerar-se essencial a implementação e o cumprimento do plano de acção contra o alcoolismo de forma gradual e realista.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Contudo, gostaria de salientar que vamos ter uma atenção especial na resposta aos problemas do alcoolismo, com a limitação do acesso à compra de bebidas alcoólicas, e através, por exemplo, do lançamento de acções de formação em "aconselhamento breve" para médicos de clínica geral e de uma aposta forte na implementação de uma rede alcoológica nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta rede poderá integrar estabelecimentos como os centros regionais de alcoologia, os serviços de saúde mental, os serviços do Instituto da Droga e da Toxicodependência (CAT, comunidades terapêuticas e camas convencionadas), as IPSS e as instituições privadas.
Em especial, através desta rede poderemos aumentar, a curto prazo, de forma substancial, e em todo o País, o número de unidades de acompanhamento e tratamento mediante a utilização da rede pública dos CAT - centros de atendimento dos toxicodependentes.
2956   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No que respeita ao consumo de tabaco em Portugal, o mesmo tem vindo a diminuir mas a prevalência de fumadores na população com mais de 15 anos é ainda de cerca de 20%, com a agravante de estar a aumentar o consumo no sexo feminino de forma significativa.
Assim, a redução do consumo de tabaco implicará, entre outras medidas, o reforço da proibição de fumar em áreas específicas dos locais de trabalho com realce para a implementação do projecto Serviços de Saúde sem Tabaco, a prevenção do tabagismo nas camadas jovens, o desenvolvimento das consultas de desabituação tabágica e o lançamento de acções de formação para profissionais de saúde sobre cessação tabágica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Plano Nacional de Saúde, na sequência do recente Fórum Nacional de Saúde, é hoje proposto para discussão na Assembleia da República, situação que é inédita em todos os governos anteriores, e inclui um volume com o detalhe das orientações estratégicas e um outro que contem as prioridades e as metas em termos de ganhos de saúde.
Este Plano leva quase um ano de discussões públicas com colaboração internacional, destacando-se os contributos da Organização Mundial de Saúde (OMS). É bom que assim tenha sido, porque um plano desta natureza deve ser participado e deve ser mobilizador. É essencial que os Srs. Deputados possam conhecer, discutir, enriquecer e, finalmente, aprovar este documento, conferindo-lhe um cunho verdadeiramente nacional que a todos deve mobilizar.
Estou seguro de que desta forma daremos em conjunto um passo decisivo para tornar Portugal num país mais moderno, também no campo da saúde.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde.
Antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito, peço a atenção da Câmara para um relatório e parecer da Comissão de Ética, que diz respeito à verificação de poderes de um colega nosso e que tem prioridade para que ele possa participar nos trabalhos de hoje.
Tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Ética, realizada hoje, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, com início em 18 de Fevereiro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do CDS-PP, José Helder do Amaral (Círculo Eleitoral de Viseu) por Manuel António Cardoso Carvalho.
A Comissão entende proferir o seguinte parecer: a substituição em causa é de admitir.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Deputado cujos poderes foram verificados pode ocupar o seu lugar no Hemiciclo.
Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Sr. Ministro da Saúde.
Em primeiro lugar, dispondo de 3 minutos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, permita-me que, antes de mais, o felicite por quatro razões essenciais.Risos do PCP.Tenham calma, Srs. Deputados!
Em primeiro lugar, porque continua a colocar o doente no centro do sistema.
2957   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, porque está a executar esta reforma com coragem, com determinação, step by step, mas de uma forma muito segura. Em terceiro lugar, pelos resultados, que enervam a oposição mas que são francamente excepcionais, que está a apresentar. E em quarto lugar, o Sr. Ministro começou o ano de 2004, e começou-o muito bem, porque apresentou o Plano Nacional de Saúde, um instrumento indispensável para a promoção da saúde.
A este propósito, aquando da apresentação pública pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi realçada a questão da responsabilidade do cidadão no tocante ao facto de assumirem factores de risco e estilo de vida perniciosos. Compreendi de imediato, contrariamente à oposição, o alcance das suas palavras, mas pressenti também que as mesmas poderiam ser utilizadas de uma forma enviesada e, eventualmente, perigosa ao tentarem retransmitir a ideia de que os cidadãos que acabassem por adoecer devido aos seus comportamentos poderiam ser penalizados. Isto, de facto,...Vozes do PS: - É um perigo!A Oradora: - ... é aberrante.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, na semana passada, foi expressa esta mesma ideia no Plenário.
Gostaria, por isso, que V. Ex.a expressasse de forma inequívoca que responsabilidade não significa culpa e muito menos pecado. Responsabilidade significa que o cidadão deve ter conhecimento dos riscos que assume, mas não significa que corra qualquer risco de discriminação no caso de persistir nos seus hábitos ditos não saudáveis.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A discriminação em termos de assistência médica face aos cidadãos que tenham comportamentos exteriores de risco não saudáveis não pode nunca ocorrer. Todos sabemos que essa é a mais simples e a mais pura das verdades.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por isso, para tranquilizar algumas consciências e alguns estados de espírito menos conhecedores destas matérias, gostava de perguntar-lhe, Sr. Ministro, em primeiro lugar, qual o verdadeiro alcance do sentido de responsabilidade dos cidadãos face aos estilos de vida que adoptaram ou venham a adoptar, consagrado no Plano Nacional de Saúde, e, em segundo lugar, como vai ser feito o acompanhamento do Plano Nacional de Saúde nos anos 2004-2010.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro comunicou à Mesa que, para gerir convenientemente o tempo disponível, responde a grupos de três pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, há, evidentemente, um trabalho de pendor técnico que é importante e que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde sempre foram e são capazes de fazer e de contribuir para um documento como o Plano Nacional de Saúde. Mas o que é evidente também é que, da leitura do Plano, resultam várias conclusões.
A primeira é a de que ele tem fraca aderência à realidade do que são as políticas do Governo. Há uma contradição entre o Plano e as políticas do Governo, apesar de, supõe-se que pela participação do próprio Ministro da Saúde na elaboração do Plano, em alguns momentos, sair do pendor técnico da análise das questões da saúde para se propor as soluções políticas que o próprio Governo definiu no seu Programa de Governo. É assim uma espécie de simbiose entre Plano Nacional de Saúde e Programa do Governo apresentado na Assembleia da República, e isso não podemos deixar de registar.
Quero falar-lhe especificamente de uma das recomendações do Plano Nacional de Saúde: a que recomenda que se deve aumentar o acesso a informação validada e isenta. É uma recomendação muito importante,
2958   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 desde logo porque denuncia a falta de "informação validada e isenta" que temos hoje no debate da política de saúde, como, mais uma vez, a intervenção do Sr. Ministro demonstrou.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Assim, temos, em primeiro lugar, a escandalosa forma como o Ministério da Saúde está a responder a requerimentos, pelo menos aos do Grupo Parlamentar do PCP - não sei se também aos de outros grupos parlamentares -,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... dando respostas absolutamente burocráticas e que não respondem às perguntas concretas postas em cada requerimento.O Sr. Honório Novo (PCP): - É um escândalo!O Orador: - É uma vergonha que o Governo tenha optado por não responder...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - É verdade!O Orador: - ... e cumprir apenas a formalidade burocrática de enviar um papel com uma resposta-chapa para todas as perguntas e que, efectivamente, não responde às perguntas colocadas.
É também um sinal muito importante da intenção do Governo o que o Conselho de Administração do IDT determinou em relação à impossibilidade de os técnicos, dirigentes e pessoal desse Instituto poderem contactar com a comunicação social sem autorização superior, com envio prévio das perguntas e visionamento das respostas. Uma verdadeira "lei da rolha"!
Mas, se houvesse dúvidas em relação ao incómodo do Governo com a divulgação da realidade das consequências da sua política no Serviço Nacional de Saúde, bastaria ver a deliberação da Administração Regional de Saúde do Algarve, em que se diz que é preciso ter um certo cuidado com as visitas e reuniões com partidos ou titulares de cargos políticos em unidades do SNS. Diz-se, por exemplo, que as visitas e reuniões com partidos ou titulares de cargos políticos (Ex. Deputados) só serão concedidas após autorização da tutela.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande democracia...! E para mais é inconstitucional!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Diz-se também que é cada vez mais importante despartidarizar a saúde (como se estas visitas fossem uma partidarização!) e, Sr. Ministro - e isto é que é espantoso -, conclui-se que no Algarve as mesmas visitas assumem particular acuidade.
Gostaria de saber o que é que justifica que um ministério, uma administração regional de saúde...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, gostaria de saber o que é que justifica que um ministério ou uma administração regional de saúde queira impor restrições à visita de Deputados às unidades de saúde.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Talvez seja melhor o Sr. Secretário de Estado responder!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro chegou a esta Assembleia com um tom particularmente crítico em relação à oposição, o que é sempre uma boa receita para ter aplausos da maioria.
Posto isto, quero colocar-lhe duas questões muito directas.
2959   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 Em primeiro lugar, distribuiu, já durante a sua intervenção, o Plano Nacional de Saúde anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro há uma semana atrás, coisa que muito lhe agradeço. Se abrir este Plano na página 56, encontrará o seguinte a respeito do álcool e do abuso do consumo do álcool que nos vem aqui dizer que é uma grande prioridade: "Quanto aos padrões de consumo, constata-se um aumento significativo no consumo de cerveja (...). Os jovens que consomem álcool têm o seu primeiro contacto com bebidas alcoólicas com cerca de 11 anos (...), predominando, entre os 15 e 24 anos, o consumo de cerveja (...)".
Sr. Ministro da Saúde, quer explicar-me porque é que, então, uma empresa de cerveja que patrocina a equipa portuguesa de futebol no próximo EURO 2004.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...O Orador: - Parece que não precisa de me explicar só a mim, precisa também de explicar à maioria porque é que uma empresa de cerveja patrocina a equipa portuguesa do futebol, com o impacto que isso tem entre os jovens e, em particular, entre os mais jovens.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, trouxe, de novo, aqui a questão das listas das operações cirúrgicas, com o mau gosto de nos dizer que até está disposto a dizer o nome dos doentes, coisa que, evidentemente, não pode nem deve fazer, nem deve anunciar que pode fazer.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro disse-nos, há dois anos atrás, que dois anos bastariam para acabar com a lista, aquela lista, mas também que não haveria nova lista.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Não! Não era assim!O Orador: - Havia na lista anterior 123 000 pessoas. O Sr. Ministro diz-nos que fizeram 91 000 operações e agora a lista tem 144 000 pessoas.
Vamos ver os detalhes: admita-se que tinha, de facto, 133 000 pessoas e que fizeram mesmo 91 000 operações - não sei se inclui a extracção dos quistos sebáceos nas cirurgias, porque parece ser uma nova moda de o Ministério reinterpretar e renomear os actos clínicos para, assim, conseguir melhores estatísticas!?...
Mas, Sr. Ministro, veja bem o que nos disse: 133 000 pessoas foram acumuladas com um longuíssimo período de espera de cada uma - seis ou sete anos, por vezes. Portanto, lentamente foram-se sobrepondo gerações de pessoas àquelas que tardavam a ser operadas. Acumulou 133 000 - foi o que nos disse.
Terminada essa lista, temos, num ano, 144 000 pessoas. Quer explicar-nos, Sr. Ministro, porque é que temos uma epidemia de necessidades cirúrgicas em Portugal? O que é que está a acontecer às portuguesas e aos portugueses que, de repente, todos precisam de cirurgia?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Aquilo que se acumulou durante tanto tempo, com tal espera nas listas de espera, é ultrapassado, em menos de um ano, pela lista que nos prometeu que nunca viria a ocorrer. Quer explicar-nos os seus números, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Para responder, num tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã, porque acho que é muito importante o problema que colocou, dizendo que, obviamente, está errado, está a referir números que não são os verdadeiros.
Mas quero dizer-lhe, antes de mais, que estou convicto de que aquilo que estamos a fazer é bom para os portugueses e de que, muitas vezes, os senhores, quando criticam, têm em mente apagar na opinião pública os resultados sem terem qualquer base ou fundamento. É isto que está em causa.
Em relação ao álcool, deixe-me dizer-lhe o seguinte: se há uma empresa que hoje patrocina o EURO 2004 é porque a legislação o permite. Não fomos nós que fizemos essa legislação! No entanto, podemos, eventualmente, rever esta situação.
2960   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas está de acordo ou não?!O Orador: - Mas uma coisa não a apaga a outra. O Sr. Deputado acha que é pelo facto de haver uma empresa que patrocina o EURO 2004 - e isso é um facto que não se pode negar - que vamos dar menos atenção e combater com menos eficácia o álcool? Acha que uma coisa é incompatível com a outra?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza! Está a promover o álcool!O Orador: - Sr. Deputado, acha que devemos cruzar os braços só porque uma empresa de cervejas patrocina o EURO 2004?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Acabe com o patrocínio!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma contradição!O Orador: - É isso que o senhor acha? É isso que o senhor quer? Patrocinamos, logo não podemos fazer nada! É isso?!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Acabe com o patrocínio!O Orador: - Ó Sr. Deputado, tenha um pouco de equilíbrio.
Quanto aos números do PECLEC, o que dissemos, e mantemos, foi que tínhamos uma lista de espera com 123 000 pessoas e que a iríamos resolver em dois anos - aquelas 123 000 pessoas que estavam à espera há quase seis anos, em média. Sr. Deputado, antes de dois anos, com oito meses de antecedência, vamos cumprir! Quanto ao resto, é evidente que não existe nenhum sistema na Europa, nenhum, que não tenha um tempo, que é o razoável, porque uma pessoa que teve indicação cirúrgica ontem não é operada amanhã. O que os senhores querem fazer - e isto é que é demagogia - é incutir na opinião pública a ideia de que o Ministro tem mais 140 000 pessoas à espera, o que não é verdade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma contradição!O Orador: - O que estou a dizer é que é importante que façamos com que os portugueses não esperem mais do que aquilo que é razoável. O que é importante é o tempo de espera, porque vão sempre entrando pessoas em lista de espera e vão saindo outras, mas isso os senhores não querem ouvir. Nós reduzimos esse tempo de espera de quase seis anos para seis meses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já agora, Sr. Deputado, o facto de termos feito mais 500 000 cirurgias, à volta de 50 000 pelos meus números, é por eficiência nossa. Esta lista deve-se à nossa eficiência e não à ineficiência, como acontecia anteriormente.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares, no que me diz respeito, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não há, obviamente, qualquer contradição entre o Plano Nacional de Saúde e políticas. O que está no Plano é a tradução concreta das políticas que temos vindo a desenvolver.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à informação, devo dizer-lhe que só no ano de 2003 recebemos 316 requerimentos, dos quais 82 em Dezembro e desses 62 foram recebidos em 18 e 23 de Dezembro, sendo que 90% eram do Partido Comunista Português. É bom que isto seja dito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E então?! Essa agora!
2961   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ah!...O Orador: - Isto para dizer o quê? Obviamente que vamos responder. Neste momento, as respostas do meu Ministério, em termos de estatística, têm menos de dois meses de prazo médio, quando, em princípio, tenho três meses para responder. Portanto, temos respondido, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos a falar de conteúdo!O Orador: - É falso aquilo que o Sr. Deputado disse ainda há pouco.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso?!O Orador: - Quanto às restrições que diz haver, digo-lhe que elas não existem. Aliás, devo ser o ministro que mais vezes vem ao Parlamento responder.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Vem! Mas não responde!O Orador: - Sr. Deputado, diga-me um exemplo em que os Srs. Deputados foram impedidos de entrar em qualquer instalação por ordem da tutela. Diga-me um exemplo. Um. Desafio-o a dizer-me!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Deputada Ana Manso, começo por agradecer as suas palavras. Devo dizer-lhe que o conceito de responsabilidade incluído no Plano Nacional de Saúde é um conceito de ordem ética, é um conceito de ordem moral. Temos de chamar a atenção da população para o facto de que ela própria tem responsabilidade em salvaguardar a sua própria saúde, porque é um bem precioso. De maneira alguma está incluído neste conceito qualquer discriminação, de maneira alguma está incluído neste conceito que no SNS venhamos a negar quaisquer cuidados de saúde pelo facto de uma pessoa ter tido um comportamento menos adequado para consigo próprio em relação ao seu estilo de vida. Está completamente afastada essa decisão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é simplesmente para apelar à Mesa no sentido de permitir que o Sr. Ministro, na próxima ronda de respostas, possa responder às perguntas, designadamente às que dizem respeito às orientações que existem - eu tenho uma cópia da carta da Administração Regional de Saúde, que farei distribuir se o Sr. Presidente entender - em relação às restrições das visitas às unidades de saúde do Alentejo, assim como em relação ao IDT.
No que se refere aos requerimentos, já escrevi ao Sr. Presidente, que certamente ainda não teve tempo de despachar este assunto...O Sr. Presidente: - Já despachei esse assunto, Sr. Deputado.O Orador: - Óptimo!O Sr. Presidente: - E também já concluí que a sua interpelação à Mesa está esclarecida.
O Sr. Ministro responde às perguntas conforme entende e a Mesa não tem condições para o forçar a responder sobre o que quer que seja. O Sr. Deputado formula as perguntas, o Sr. Ministro dá as respostas e o Sr. Deputado tira as consequências políticas que muito bem entender sobre as respostas que recebe do Sr. Ministro. Julgo que é esta a regra do jogo no Parlamento, Sr. Deputado.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.
2962   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, à semelhança de outros planos que já foram apresentados por anteriores governos, o Sr. Ministro veio aqui apresentar-nos o Plano Nacional de Saúde, um plano estratégico. Mas este plano estratégico tem alguns aspectos que gostaria de referenciar e sobre os quais quero colocar algumas questões ao Sr. Ministro.
Trata-se de um plano que se baseia num diagnóstico pouco quantificado e preciso na situação de partida, o que, no futuro, quando se fizer a avaliação do Plano, poderá levar a que V. Ex.a e o seu Governo possam ser de alguma maneira desresponsabilizados, uma vez que em muitas das áreas não há uma efectiva quantificação do ponto de partida. Ou seja, em muitos dos indicadores, as metas não estão sequer definidas, e num dos livros que apresentou enuncia uma série de indicadores que não estão definidos; não há metas intermédias; fala-se de uma comissão de acompanhamento do Plano que irá, enfim, dar recomendações e pareceres ao Governo, mas parece-nos que era muito importante que aparecessem metas intermédias.
Portanto, em nossa opinião, isto não passa, em muitos aspectos, de um conjunto de intenções porque não assenta em objectivos práticos e exequíveis.
Sr. Ministro, como é que pretende levar a cabo este Plano? Com que pacote financeiro? E com que meios? Deixo-lhe estas três questões muito concretas.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é que é!O Orador: - Sr. Ministro, há muitas questões que também não estão explicadas. Aliás, basta observarmos muitas declarações de responsáveis de vários planos sectoriais (que, hoje, por acaso, até foram tratados nos jornais, como sucedeu na área de oncologia e na de alcoolismo, que aqui foi referida), que também levantam estas questões e têm muitas dúvidas sobre a exequibilidade do Plano.
Mas, como o Sr. Ministro disse, este Plano vem na sequência de muitas acções que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Saúde, comandado por V. Ex.a, da parte do Ministério da Saúde.
Há um aspecto sobre o qual também gostaria de questioná-lo. Como todos sabemos, o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema universal e tendencialmente gratuito. Aquilo que estamos a constatar é que o Estado, que é ao mesmo tempo financiador e prestador, não está a ser um bom pagador. Tanto quanto sabemos, os subsistemas de saúde, a ADSE, a ADME, de que o Estado é também responsável e contribuinte, têm, neste momento, dívidas aos hospitais - aos hospitais SA e aos SPA, ao próprio Serviço Nacional de Saúde - que rondam os três anos, o que leva a que, neste momento, estes próprios subsistemas deixem de ser interessantes na perspectiva de gestão dos hospitais SA. E agora começamos a perceber por que é que houve um centro hospitalar do Alto Minho que tentou fazer uns acordos com uma seguradora!... Porque, efectivamente, aquilo que está a passar-se neste momento é isolar as seguradoras como os "bons pagadores". Portanto, os gestores terão de ir à procura desses "bons pagadores" para conseguirem equilibrar os seus orçamentos.
Sr. Ministro, responda-nos, por favor: este é, ou não, o caminho para a discriminação negativa no acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde?
Uma outra questão prende-se com a indústria farmacêutica. A dívida à indústria farmacêutica tem vindo a aumentar progressivamente, tendo-se registado neste ano 87% de aumento. E, como é evidente, não é a indústria farmacêutica que está a pagar estes custos, porque a indústria farmacêutica retira os prémios que poderia dar, cobra juros... E o Sr. Ministro, como resposta a esta situação, vem dizer-nos que o Estado irá comprar medicamentos no estrangeiro.
Sr. Ministro, tenha vergonha! O Estado é uma pessoa de bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Ministro, pague à indústria farmacêutica e resolva as coisas de outra maneira,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... porque esta não é forma de resolver um problema, e o Estado tem de pagar as suas dívidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Presidente...
2963   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha foi largamente esgotado.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não vou referir-me ao seu tom muito azedo, que, aliás, julgo ser mau para a sua saúde...Risos do PCP e do BE.... porque pode aumentar o stress, e, naturalmente, os gastos de saúde no Serviço, que já está tão sobrecarregado...
Não vou entrar, tão pouco, na "dança" dos números, nem naquela coisa fabulosa que é o Sr. Ministro fazer desaparecer das listas de espera um número muito significativo de doentes. Eu poderia citar alguém que diz: "Parece-me evidente que os números oficiais carecem de credibilidade. Existe uma 'contabilidade criativa', por exemplo, nos hospitais-empresa". Esta afirmação é de um ex-Deputado desta Câmara, de um médico, de um dirigente do PSD, portanto, sobre essa matéria dispenso-me de analisar o seu passe de mágica.
Mas, Sr. Ministro, gostaria de centrar-me sobre algumas questões do Plano Nacional de Saúde que nos apresentou e que até poderiam ser muito interessantes se o Plano tivesse uma coisa elementar que qualquer contrato político tem de ter: metas calendarizadas e suporte financeiro para lhes dar conteúdo, sob pena de se tornar num documento interessantíssimo, bem feito em alguns domínios, mas, como imagina, totalmente destituído de credibilidade.
Começo por colocar-lhe um conjunto de questões, às quais se refere a página 63 do Plano, quando estabelece - e correctamente! - uma interligação entre as questões ambientais e a saúde. O Sr. Ministro diz coisas muito interessantes a propósito, aliás, das alterações climáticas.
Mas eu, porque tenho o azar de me lembrar que, no Verão passado, o Sr. Ministro veio a esta Câmara dizer, porque não tinha feito uma avaliação e gestão de risco, que tínhamos tido quatro mortes, e depois, nove, em resultado da vaga de calor, e porque os números oficiais agora apontam para 2003 concordará que eu tenha alguma reserva em relação a algumas das propostas que aqui estão. Por exemplo, o Sr. Ministro fala em riscos químicos e biológicos, no risco da radioactividade. Pergunto-me: o que é que de concreto já foi feito em relação ao complexo de urânio da Urgeiriça, que continua a céu aberto constituindo um risco enorme, sem que o Governo tivesse cumprido os compromissos que tinha assumido, designadamente nesta Câmara?
O Sr. Ministro fala de outras questões, tais como em relação à água ou à qualidade do ar. E eu pergunto-me: como é que consegue essa coisa espantosa de accionar, em tempo útil, o sistema de alerta quando a rede de medição não está colocada nos sítios exactos? Enfim, como é que resolve as coisas se não tem os meios eficazes?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - A última questão - e vou concluir, Sr. Presidente - prende-se com a ligeireza com que o Sr. Ministro passou pelas questões de saúde nas prisões. Foi publicado há poucos dias um relatório sobre essa matéria e o Sr. Ministro saltou esse capítulo incómodo. Julgo que era tempo de o Sr. Ministro explicar por que abandonou aquele que foi o seu compromisso em Julho de 2003, sobre o programa de troca de seringas em meio prisional.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, não posso deixar de começar por saudar V. Ex.a pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na área da saúde, bem patente nos resultados e também naquilo que, hoje, aqui nos transmitiu e que sem dúvida alguma é bem sentido por todos os portugueses.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
2964   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 O Orador: - É que, ainda não volvidos dois anos de governo, o trabalho é já muito e bastante profícuo.Vozes do CDS-PP: - É verdade!O Orador: - Lembro a nova lei da gestão hospitalar, a nova política do medicamento, a empresarialização dos hospitais, a nova lei das parcerias público-privadas, a lei dos cuidados de saúde primários, a criação da entidade reguladora de saúde ou o assumido combate ao flagelo das listas de espera.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É exactamente sobre esta última matéria, a do combate às listas de espera cirúrgicas, que se prende a questão que quero colocar a V. Ex.a. É que, quando o actual Governo entrou em funções, existia uma lista de espera composta por cerca de 126 000 utentes e, mais grave do que esse número, era uma lista de espera com um tempo médio de cerca de seis anos de espera.
Estabeleceu, então, V. Ex.a um programa especial de combate a essa lista, o PECLEC - Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, o qual se saldou por um enorme êxito e que culminará, já no próximo mês, muito antes do previsto, com a extinção total dessa mesma lista.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um problema resolvido, graças à eficiência do Governo. Mas sem dúvida alguma que algo tem de mudar para que esta situação não venha a repetir-se no futuro.
Nesse sentido, anunciou V. Ex.a há relativamente pouco tempo, nesta Câmara (creio que há cerca de dois meses), que esta lista de espera, herdada do anterior governo, era um fenómeno que não voltaria a repetir-se com este Executivo.
Disse mesmo V. Ex.a que, em Portugal, no futuro, ninguém mais esperaria por uma intervenção cirúrgica mais do que o tempo de espera clinicamente aceitável para a respectiva patologia.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Assim, Sr. Ministro, peço-lhe para concretizar que medidas vão ser tomadas para que esta situação seja uma realidade e para esclarecer a partir de que momento se vai iniciar, ou se já teve início, mais esta importante reforma no sector da saúde, que tem reflexos da maior importância para o bem-estar e qualidade de vida dos portugueses. Ou seja, Sr. Ministro, qual é o prazo com que podemos contar para que este novo sistema de funcionamento possa estar totalmente desenvolvido e implementado no País?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carito, ouvi-o com muita atenção.
Em relação ao plano estratégico, dado que o Sr. Deputado - se calhar, como lhe competia - tenta desvalorizar, deixe-me também valorizar este instrumento fundamental para a vida dos portugueses. Trata-se do primeiro documento com um horizonte que vai praticamente até ao final da década. E isto, Sr. Deputado, concordará comigo que é uma novidade.
Por outro lado, estranhei o que o Sr. Deputado me disse porque no próprio documento que foi distribuído diz-se claramente quais são as orientações para garantir a execução do Plano. Convido o Sr. Deputado a ler a página 29, onde se diz claramente quais são os mecanismos de cativação de recursos - porque é um plano que vai até ao ano 2010, obviamente que serão vários os governos que vão ter esses recursos -, quais os mecanismos de diálogo, qual a adequação do quadro legal e quais os mecanismos de acompanhamento do Plano. Aí diz-se, inclusivamente, que até Junho de 2004 será constituída uma comissão de acompanhamento do Plano, cujos membros serão nomeados por três anos.Protestos do Deputado do PS Luís Carito.Portanto, Sr. Deputado, dizer-me que este é um plano de meras intenções é excessivo. De facto, não o
2965   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 é!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um trabalho honesto, sério, que espero seja enriquecido pelos senhores, no sentido de termos um bom plano de saúde até ao final da década e que, pela primeira vez, vai ser discutido pelos senhores, coisa que nunca tinha acontecido.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este é um aspecto que considero importante.
Quanto às dívidas, devo confessar que já estava à espera, mas julgo que o seu grupo parlamentar seria o último a falar sobre isso. Por duas ordens de razão: primeira, o Sr. Deputado recorda-se, certamente, que em Agosto de 2001 (logo, no governo anterior) o valor das dívidas à APIFARMA chegou a atingir 700 milhões de euros, com um prazo médio de 500 dias!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Eh!...O Orador: - Neste momento, temos em dívida apenas 650 milhões de euros, com um prazo médio de 333 dias.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Há uma diferença!O Orador: - Sr. Deputado Luís Carito, quando pedir esclarecimentos, é melhor rever um pouco o que fez o seu partido!
Vamos ser muito claros em relação à questão das seguradoras. Aquilo que aconteceu no centro hospitalar do Alto Minho foi que pensou fazer-se em Viana do Castelo algo que os senhores fizeram, e bem, durante o vosso governo: terem, em Ponte de Lima, não, seguros de saúde,...O Sr. Afonso Candal (PS): - O quê?!O Orador: - ... mas seguros, destinados a pessoas que sofressem acidentes de trabalho, que abrangessem um conjunto vasto de população, digamos, pessoas com rendimentos baixos que sofressem um acidente de trabalho na sua empresa, porque o hospital de Ponte de Lima tinha um acordo com seguradoras para acidentes de trabalho - e só! - e não outra coisa qualquer!Risos de alguns Deputados do PS.Os senhores vêm agora baralhar a opinião pública,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É, é!O Orador: - ... vêm tentar confundir a opinião pública, dizendo "Vamos criar doentes de primeira e de segunda". É falso, Sr. Deputado!Protestos da Deputada do PS Luísa Portugal.Não vale a pena criar coisas onde elas não existem. E é bom que os senhores pensem que isto já existia no vosso tempo e, a meu ver, bem!
A segunda questão que o Sr. Deputado me colocou é a dos medicamentos no estrangeiro. Sr. Deputado Luís Carito, passo em claro a sua expressão "tenha vergonha" e podia dizer-lhe que tenha um pouco de decência...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Pois, pois!O Orador: - ... porque, de facto, esta notícia foi desmentida. E o Sr. Deputado, como observador atento desta realidade, tinha obrigação de saber isso!
Sr.a Deputada Isabel Castro, eu pensava que ia começar a sua intervenção por reconhecer ao Ministro, em relação à área do ambiente, uma coisa que foi feita e que foi: encerrámos o incinerador do Hospital
2966   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 Amadora/Sintra e, no final deste mês, vamos encerrar a delegacia da Horta, respeitando o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um ano depois de a inspecção mandar encerrar!O Orador: - Pensava que a Sr.a Deputada iria agradecer-me. Afinal, a Sr.a Deputada faz o contrário: vem declarar algo que é um pouco azedo - essa, sim, a sua intervenção é que é azeda! - afirmando que eu agora faço desaparecer coisas. Ó Sr.a Deputada, não tenho dotes de prestidigitação, ao contrário do que a senhora possa pensar. Aquilo que digo aqui é aquilo que o sistema tem registado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Devo dizer-lhe que, em termos de transparência, este Ministério tem prestado mais informação aos senhores do que qualquer outro Ministro da Saúde. É bom que a opinião pública saiba disto.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação às metas calendarizadas, remeto-a para a resposta que dei ao Sr. Deputado Luís Carito.
Relativamente a um outro aspecto que a Sr.a Deputada também referiu e que tem a ver com a qualidade do ar, da água, é evidente que nós, neste Plano, demos uma especial atenção às doenças que, de alguma forma, têm a ver com a área do ambiente. É um novo capítulo, e ainda bem, e espero que a Sr.a Deputada esteja de acordo com ele. Agora, também é evidente que este Plano vai ter de ser concretizado em metas mais concretas; trata-se de um plano estratégico e, como qualquer pessoa saberá, um plano estratégico tem de ser desdobrado em planos de cariz mais operacional.
Por isso, Sr.a Deputada, pode estar descansada que nós vamos dar uma particular atenção às questões que têm a ver com o meio ambiente e a sua incidência na saúde dos portugueses.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, deixe-me dizer-lhe o seguinte...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Gostava de lhe dizer que, em relação ao novo procedimento, contamos pô-lo no terreno quando acabarmos a nova lista, o que, penso, sucederá no final de Março. Vamos começar a fazê-lo progressivamente no final de Abril, começando por uma ou duas regiões e alargando, depois, a todo o País.
Portanto, julgo que estamos em condições de cumprir aquilo que aqui anunciei, progressivamente, de uma forma gradual, a partir de meados ou fins de Abril, procedendo, depois, ao alargamento a todo o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, tenho de felicitá-lo pelo seu trabalho e pela sua coragem. E olhe que a coragem é a melhor qualidade que qualquer ser humano pode ter,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... não apenas para si próprio mas porque contagia tudo o que está à sua volta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Ministro, no distrito de Setúbal, temos andado interessadíssimos pela saúde, a visitar no terreno, e a tal contabilidade criativa, que foi aqui acusada, não acontece no distrito de Setúbal. Nós temos os dados
2967   |   I Série - Número 053   |   19 de Fevereiro de 2004 dos nossos hospitais SA e SPA - e, por acaso, também tenho aqui um dado relativo ao hospital de Aveiro, aliás, os Srs. Deputados de Aveiro, com certeza, saberão o que o Expresso publicou relativamente ao hospital de Aveiro - e, portanto, no distrito de Setúbal não vemos essa contabilidade criativa.
Mas não vou falar sobre isso, Sr. Ministro, vou falar sobre uma coisa de que ninguém fala, porque também é um sucesso: o Sr. Ministro é um case study na política de medicamentos em Portugal. Tenho sido convidada para ir ao estrangeiro falar da política de medicamentos em Portugal e não conheço um único relatório internacional, e conheço-os todos, que não aponte a política do medicamento em Portugal como um caso a seguir na Europa do medicamento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Risos do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai ter uma medalha do Governo!A Oradora: - Esta é a realidade nua e crua!