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Dotação Global para 2004: 14 000 000€.O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta de alteração 736-C, do PSD, juntamente com a proposta 236-C, do PCP, na parte ainda não votada relativa a Soalhães e com a mesma inscrição orçamental e fonte de financiamento.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - DREN
Contrapartida: Desagregação do programa referido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, o PCP pretende que as suas propostas 238-C e 239-C sejam discutidas e votadas em conjunto?O Sr. Honório Novo (PCP): - Não, Sr. Presidente, separadamente, sendo a minha camarada Luísa Mesquita que vai defender a proposta 238-C.O Sr. Presidente: - Muito bem.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção para dois ou três aspectos desta proposta relativamente à construção de instalações para o ensino básico no concelho de Santarém.
Quanto às duas primeiras, à construção de duas escolas básicas 2,3, em Amiais de Baixo e no Vale de Santarém, elas constituem duas infra-estruturas previstas na Carta Escolar do município, o que significa que também estão presentes na Carta Escolar da própria Direcção Regional de Educação. Justifica-se ainda pelo número de alunos, que tem vindo a aumentar anualmente, e pela distância relativamente às infra-estruturas escolares mais próximas. De facto, a não construção destas escolas obrigará estes alunos a deslocarem-se para a sede do concelho.
Quanto à terceira, trata-se de uma situação ainda mais grave. O Sr. Ministro da Educação informou aqui, em sede de discussão na generalidade e na especialidade, que nenhuma infra-estrutura no âmbito dos projectos escolares sairia do PIDDAC, desde que tudo aquilo que fosse o processo metodológico, desde a aquisição do terreno até à adjudicação, estivesse concluído, e que não havia nenhum exemplo que contrariasse esta norma. Referiu ainda que se os Deputados, conhecedores dos respectivos distritos pelos quais são eleitos, encontrassem exemplos desta natureza, deveriam apresentá-los em sede de discussão, para que a tutela e naturalmente os partidos que suportam o Governo pudessem aceitar estas propostas.
Ora, um destes exemplos é exactamente a construção do pavilhão da Escola Básica D. João II, na cidade de Santarém. Neste caso, estamos perante a seguinte situação: o terreno foi cedido há vários anos, a abertura do concurso remete para Novembro de 2001, a adjudicação foi feita em 17 de Junho de 2002 a uma firma concelhia e o contrato foi celebrado em 23 de Julho de 2002, já tendo o visto do Tribunal de Contas, datado de Outubro de 2002. Portanto, só por lapso esta obra saiu do PIDDAC.
Assim, recapitulando aquilo que o Sr. Ministro aqui disse, em sede de discussão na generalidade e na especialidade, todas estas situações seriam enquadradas em PIDDAC e acolhidas pela tutela, dado que constituiriam erros, embora o Sr. Ministro estivesse convencido de que não havia qualquer situação destas. Disse ainda que, no caso desta Escola D. João II, a informação que tinha até àquele momento é que era da responsabilidade da autarquia. Não o sendo e pelos dados que acabei de referir, que me foram agora fornecidos pela Câmara Municipal de Santarém e são da responsabilidade do seu presidente, estamos em condições de votar favoravelmente esta proposta. Estou convicta de que os partidos que suportam o Governo, naturalmente, estarão disponíveis para o apelo aqui feito pelo Sr. Ministro da Educação, em sede de discussão na generalidade e na especialidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 238-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Educação
Dotação para 2003: 200 000€.O Sr. Presidente: - Passamos à discussão da proposta de alteração 239-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chamamos a atenção para esta proposta do PCP, que vai no sentido de viabilizar ou projectos de escolas básicas ou secundárias ou mesmo a sua construção quando já se encontram projectadas e é possível avançar com as obras no terreno. Trata-se de um conjunto muito vasto de jovens e suas famílias, uma comunidade educativa muito abrangente, em vários concelhos do distrito de Setúbal, que há muito vem reivindicando estes empreendimentos. Todas estas instalações estavam previstas no PIDDAC e inexplicavelmente, este ano, pura e simplesmente, desaparecem do PIDDAC, apesar de se tratar de um conjunto importantíssimo de equipamentos e estabelecimentos de ensino.
Está ainda em causa, além da construção das escolas básicas integradas, escolas básicas 1,2,3, escolas básicas 2,3
ou secundárias, o facto de algumas delas - e dou o exemplo de Corroios ou mesmo o de Almada - se encontrarem, há décadas, a funcionar em pavilhões pré-fabricados provisórios que é urgente substituir.
Por isso, propomos que se vote favoravelmente a reintrodução em PIDDAC de projectos que já tinham criado, ao longo dos anos, expectativas mais do que legítimas na população.O Sr. Presidente: - Passamos à votação desta proposta de alteração 239-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário Região de Lisboa
Projecto: Parque Escolar para os Ensinos Básico e Secundário da Península de Setúbal - projectos e construções:
Escola Básica 2, 3 na Quinta do Anjo - Palmela;
Escola Básica 2, 3 e Secundária da Bela Vista - Setúbal;
Escola Básica Integrada da Freguesia de S. Sebastião - Setúbal;
Escola Secundária do Moinho da Maré/Corroios - Seixal (substituição dos pavilhões em pré-fabricado);
Escola Básica Integrada de Santa Marta do Pinhal - Seixal;
Escola Básica Integrada da Boa Água/Quinta do Conde - Sesimbra;
Pavilhões Gimnodesportivos Escolares do Barreiro (EE BB 2, 3 Abílio Mendes e Quinta da Lomba, Escola Secundária Santo António e Capuchos).
Dotação para 2003: 1 646 876€.O Sr. Presidente: - Neste momento, vamos pôr à discussão e votação em bloco as propostas de alteração 204-C a 246-C, do PCP, com excepção das que acabaram de ser singularizadas e votadas.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar as propostas de alteração 204-C a 246-C, do PCP, com excepção das propostas 210-C, 236-C, 238-C e 239-C, do PCP, já votadas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(204-C)
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Projecto: Instalação da Escola Técnico-Profissional de Castelo de Paiva - Aveiro
Programa: Instalação para os ensinos básico e secundário - Alentejo
Projecto: Construção da Escola Básica 1, 2, 3 Alvito - Beja
Projecto: Construção da Escola Básica 1, 2, 3 de Mértola - Beja
Programa: Acção Social Escolar do Ensino não Superior - Alentejo
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2,3 de Vila Seca - Barcelos - Braga
Projecto: Pavilhão Gimno-Desportivo da ES Camilo Castelo Branco - Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Instalação de Escola de Ensino Profissional em Cabeceiras de Basto - Braga
Projecto: ES de Cabeceiras de Basto - Braga
Projecto: Construção de Jardim de Infância da rede pública em Esposende - Braga
Projecto: Construção de Jardins de Infância da rede pública em Vilar da Veiga - Terras de Bouro - Braga
Projecto: Educação Pré-Escolar - concelho de Belmonte - Castelo Branco
Projecto: Pavilhão Desportivo da EBI de Lagares da Beira - Oliveira do Hospital - Coimbra
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Projecto: Construção de Escola Básica Integrada equipada com Pavilhão Desportivo - Alandroal - Évora
Projecto: Construção de um estabelecimento de educação pré-escolar na Aldeia de Pias (projecto) - Évora
Projecto: Ampliação da C+S de Manteigas - Guarda
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo coberto da C+S de Manteigas - Guarda
Projecto: Construção da Escola da EB de Almeida e Jardim de Infância - Guarda
Projecto: Construção da Escola Profissional do Sabugal - Guarda
Projecto: Educação pré-escolar no distrito da Guarda (reforço de verba)
Programa: Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Implementação da rede pública de Jardins de Infância em Oeiras
Construção de Jardim de Infância no Cadaval
Projecto: Construção de pavilhões desportivos em: ES de Linda-a-Velha, Sebastião e Silva (Oeiras) e Carnaxide, Póvoa de Santa Iria, Escola Frei Gonçalo de Azevedo, Escolas de Caneças e Odivelas;
Complexo desportivo na ES Gil Vicente (freguesia de São Vicente de Fora); Instalações Desportivas da Escola Azevedo Neves - Damaia
Contrapartida: Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa.--
Programa: Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensinos Básico e Secundário - Lisboa.--
Projectos: Educação Pré-Escolar - Concelho da Amadora (reforço de verbas)
Educação Pré-Escolar - Concelho de Sintra (reforço de verbas)
Projecto: Escola Básica 2,3 de Alter do Chão (construção de pavilhão e salas - 1.a fase) - Portalegre
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Baião - Porto
Projecto: Parque Escolar do Ensino Básico do Litoral Alentejano - projectos e construções:
Escola Básica 1,2,3 da Comporta/Carvalhal - Alcácer do Sal - Grândola;
Contrapartida: A desagregar do projecto inscrito no PIDDAC Instalações para o Ensino Básico - Alentejo.--
Programa: Instalação para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da EB 1,2 de Vila Praia de Âncora - Viana do Castelo
Projecto: Pavilhão Centro de Recursos Educativos da EB 2,3 de Caminha - Viana do Castelo
Projecto: Reforço da rede pública do pré-escolar no distrito de Vila Real
Programa: Conservação e Remodelação do Parque Escolar - Ensinos Básico e Secundário - Norte
Projecto: Beneficiação e apetrechamento de espaços físicos do parque escolar dos ensinos básico e secundário no distrito de Vila Real
Projecto: Construção da Escola Secundária de Armamar - Viseu
Dotação para 2003: 500 000€.O Sr. Presidente: - Peço agora que voltemos atrás para discutirmos e votarmos a proposta de alteração 4-C, do BE.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Educação
Projecto: Escola Básica Integrada 1,2,3 de Melides - Grândola
Podemos apreciá-las em conjunto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Quer usar da palavra, Sr.a Deputada?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta 641-C visa a criação de um novo projecto com o objectivo de eliminar barreiras arquitectónicas nos espaços escolares, criando, para o efeito, como referi, um programa específico com o objectivo da integração plena destes alunos na comunidade escolar, objectivo este, de resto, com prazo já fixado na lei e que seria urgente concretizar.
A proposta 642-C visa também a aplicação de uma resolução aprovada pela Assembleia da República este ano, justificando-se a atribuição de uma verba para um projecto específico de remoção de materiais perigosos em construções escolares, materiais esses utilizados, como sabemos, em diversas construções de escolas no nosso país.
A proposta 643-C visa colmatar, de alguma forma, a perda de investimento numa área que é extremamente importante e que tem sido objecto de diversas intervenções de Os Verdes nesta Casa, que se refere à educação especial de âmbito nacional.
Por último, a proposta 654-C - de resto, já repetida em termos de propostas relativas a orçamentos de Estado, nomeadamente ao PIDDAC, apresentadas por Os Verdes - visa um apoio à construção da Escola Básica 1,2,3 na Quinta do Mocho, Sacavém, onde estes equipamentos sociais são também fundamentais ao nível da integração da comunidade de imigrantes nesta zona.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, é para pedir a autonomização da votação das propostas 641-C e 642-C.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a proposta 641-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Programa: Estudos e Projectos Especiais para Escolas dos Ensinos Básico e Secundário
Dotação inicial: 50 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 642-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Educação
Dotação inicial: 50 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar em conjunto as propostas 643-C e 654-C, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Educação
Dotação inicial a inscrever: 350 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação das propostas 737-C e 738-C, do PSD, em conjunto.Pausa.Srs. Deputados, informam-me que afinal a proposta 737-C, do PSD, foi substituída pela 1013-C; por sua vez, a 1013-C foi substituída por uma outra, que ainda não tem número. Portanto, Srs. Deputados, o melhor é adiar a votação desta proposta, até porque as bancadas, porventura, ainda não têm conhecimento destas substituições. Por consequência, adiamos a votação da proposta 737-C, do PSD, substituída por uma outra de que ainda não sabemos o número.
Programa: Apetrechamento das instalações para o Ensino Básico e Secundário
Projecto: Apetrechamento das instalações para o Ensino Básico e Secundário - DREN
Sub-projecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2,3S, de Ribeira do Neiva (Vila Verde)
Contrapartida: Ajuste por desagregação do programa referidoO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos um conjunto de propostas do PS, pelo que pergunto ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva se podem ser votadas conjuntamente ou se pretende fazer aqui destaques.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o PS apresenta dois blocos de propostas. As propostas a partir da 910-C são de reforço de sucessivos programas do Ministério da Educação, de modo a impedir que haja um corte no investimento de 2003, comparado com a dotação inicial de 2002. Estas propostas fazem-se sem programa, de modo a criar a "almofada" financeira necessária para que as actividades planeadas e que estão em curso em sucessivos programas no âmbito do Ministério da Educação possam decorrer sem interrupção em 2003.
Portanto, era esta a distinção que eu gostaria de fazer.
Julgo que as propostas 910-C em diante podem ser votadas em bloco, visto que se trata da reposição dos valores do investimento para 2003 no patamar em que se situavam em 2002.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Augusto Santos Silva, quanto às propostas 910-C e seguintes compreendi perfeitamente. Agora, quanto às propostas 837-C e seguintes, conforme mencionou, quer votá-las em bloco também?O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Exactamente, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Então, sendo assim, temos dois blocos: o primeiro bloco compreende as propostas 837-C a 842-C, bem como as propostas 908-C e 909-C, as quais serão votadas em conjunto.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Ginestal gostaria de usar da palavra para justificar as propostas 841-C e 842-C.O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, se houver acordo, vamos proceder do seguinte modo: as propostas 837-C a 842-C, bem como as propostas 908-C e 909-C, serão votadas em conjunto.
Porém, independentemente da votação, que será feita em conjunto, há duas propostas, a 841-C e a 842-C, que o Sr. Deputado Miguel Ginestal vai justificar. Para este efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 841-C diz respeito à inscrição da Escola Básica Integrada de Ranhados, Viseu, uma infra-estrutura educativa que constava do PIDDAC de 2002 com uma dotação superior a 2,2 milhões de euros.
No Orçamento do Estado para 2002, relativamente a Viseu, estavam previstas duas novas escolas: uma EB 2/3, com uma dotação de 2,700 milhões de euros, e esta escola básica integrada. Inesperadamente, no Orçamento para 2003, quando a Escola Básica Integrada de Ranhados estava prevista, foi apagada a dotação orçamental. Ora, estranhando este facto, até porque, certamente, não terá sido por razões de natureza de constrangimento orçamental, uma vez que no distrito de Viseu - e bem -, foram inscritos novos equipamentos educativos, e tratando-se de uma importante infra-estrutura educativa, não podemos deixar de apelar aos partidos da maioria para que possam considerar positivamente a recuperação deste investimento previsto e agora apagado no Orçamento de 2003, no sentido de viabilizarem a proposta 841-C, ou seja, a inscrição da Escola Básica Integrada de Ranhados.
Por sua vez, a proposta 842-C, do PS, relativa ao pavilhão da Escola Básica 2/3 de Souselo, em Cinfães, tem justamente o mesmo problema. Era um equipamento educativo que estava previsto no Orçamento do Estado do ano passado, é uma escola que está a funcionar desde o ano lectivo de 1994-1995, mas a concretização desta estrutura educativa teve várias vicissitudes, particularmente as que decorriam de um impasse criado pela REN e pela EDP, respeitante à passagem de linhas eléctricas por cima dos equipamentos da escola.
Ora, esses problemas, de acordo com a informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, estão ultrapassados. Por isso, não há qualquer razão para que a verba relativa à construção do pavilhão da Escola EB 2/3 de Souselo não se possa manter no Orçamento do Estado para 2003, como estava inscrita no Orçamento do Estado para 2002, com uma verba na ordem de 0,5 milhão de euros.
Para terminar, diria que esta escola é, porventura, a partir deste ano lectivo, a escola do distrito de Viseu que existe há mais anos sem pavilhão gimnodesportivo e situa-se numa zona muito difícil, onde os jovens têm muitas dificuldades em praticar desporto no edifício escolar desde que o não façam dentro do pavilhão gimnodesportivo, que tarda em ser concretizado na EB 2/3 de Souselo.
Assim, o meu apelo à maioria repete-se e vai no sentido de que possam viabilizar também a proposta 842-C, do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputado Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, gostaria, apenas, de prestar alguns esclarecimentos relativamente à proposta 908-C. Recordo só que o PIDDAC para 2002 tinha inscrita uma verba para a Escola EB 2/3 de Abação e para a Escola Secundária da Veiga, em Guimarães.
Ora, a Escola Secundária da Veiga, em Guimarães, desaparece no PIDDAC para 2003, inexplicavelmente, porque, por um lado, tem terreno, coisa que a Escola EB 2/3 da Abação não tem, e, tanto quanto sabemos, será bastante difícil conseguir esta negociação. Por outro lado, se, como o Partido Socialista defende, for construída a EB 2/3+S da Veiga, não será necessária a construção de duas escolas, isto é, a da Veiga e a de Abação.
Portanto, parece-nos que, por razões de ordem prática, em que uma tem terreno e outra não tem, e por razões também de racionalização dos recursos, não faz sentido esta exclusão do PIDDAC.
Pelo exposto, gostaria de apelar à maioria para alguns argumentos, que são bastante interessantes na lógica deste Governo, e que são, nomeadamente, o da poupança e o da racionalização dos recursos. É que, com esta proposta, não há racionalização de recursos e há a inscrição de uma verba num projecto que não tem terreno, sendo bastante difícil a sua negociação, inviabilizando, porventura, a concretização deste projecto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos passar à votação conjunta das propostas 837-C, 838-C, 839-C, 840, C, 841-C, 842-C, 908-C e 909-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(837-C)
Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário do Norte
Projecto: No projecto de Instalações para o Ensino Básico e Secundário do Norte deve ser incluída a EB 2/3 de Amarante
Programa - Preparação e Acompanhamento de Obras do MOPTH.--
Projecto: No projecto de Instalações para o Ensino Básico e Secundário do Norte deve ser incluída a EB/2.3 da Zona Sul de Penafiel
Projecto: No projecto de Instalações para o Ensino Básico e Secundário do Norte deve ser incluída a EBI Vila das Aves - S. Tomé de Negrelos
Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Centro
Projecto: No projecto de Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Centro
Contrapartida: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - DREC.--
Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Norte
Projecto: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Norte
Contrapartida: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Norte.--
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte.--
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos apreciar e votar um outro conjunto de propostas, como foi indicado pelo Partido Socialista, compreendendo as propostas 910-C a 937-C.
Pergunto se a proposta 1008-C também está incluída neste conjunto.Vozes do PS: - Também pode ficar incluída, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esclarece o PS que a proposta 1008-C também pode ficar incluída na votação do conjunto de propostas que acabei de enunciar.Pausa.Uma vez que não há pedidos de palavra, vamos, então, votar as propostas 910-C a 937-C e 1008-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(910-C)
Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Algarve
Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Lisboa
Programa: Apetrechamento das instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Programa: Conservação e Remodelação do parque escolar - Ensino Básico e Secundário - Norte
Programa: Acção Social Escolar do Ensino Superior - Alentejo
Programa: Acção Social Escolar do Ensino Não Superior - Centro
Programa: Acção Social Escolar do Ensino Não Superior - Lisboa
Programa: Acção Social Escolar do Ensino Não Superior - Norte
Programa: Remodelação e Apetrechamento da DRE - Lisboa
Programa: Remodelação e Apetrechamento da DRE - Norte
Programa: Instalações para os Serviços do Ministério da Educação
Programa: Instalação para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Escola Secundária de Venda do Pinheiro - Mafra
Contrapartida: Programa: Instalação para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Instalação para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa.--
Contrapartida: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte: Construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2,3 de Sendim - Miranda do Douro.--
Programa: Instalação para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Projecto: Construção da Escola Básica Integrada 1,2,3 de Alvito
Contrapartida: Programa Instalações e Apetrechamento da DRE - Alentejo.--
Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Construção da Escola Básica - 1,2,3 de Arranhó
Contrapartida: Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa
Projecto: Instalações para o Ensino Básico e Secundário - Lisboa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar a algumas propostas que foram adiadas e que conviria votar agora, para arrumar o capítulo "Ministério da Educação".
Temos ainda para votar a proposta 1018-C, mas o melhor, como não a temos aqui, e provavelmente também as bancadas não a terão, é passarmos ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Em devido tempo, voltaremos atrás.
Assim, passamos à proposta 5-C, do BE.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, Srs. Deputados, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Instituto Politécnico do Ave e do Cávado
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Shengen no SEF-MAI - 3 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda tem várias propostas, neste capítulo. Não sei se querem agrupá-las.Vozes do BE: - Podem ser agrupadas essas três propostasO Sr. Presidente: - Podem ser agrupadas. Portanto, vou pôr à votação o conjunto destas três propostas 6-C, 7-C e 8-C, do BE.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, peço a autonomização da proposta 6-C.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, vamos então votar a proposta 6-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votamos agora, em conjunto, as propostas 7-C e 8-C, do BE.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, a proposta 8-C, do BE, respeita a quê?O Sr. Presidente: - É uma proposta referente ao Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar (Peniche), Projecto - Escola Superior de Tecnologias do Mar - cantina e edifício pedagógico.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, o PS vai apresentar a proposta 843-C, que vai no mesmo sentido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, e quanto a verbas e fontes?O Orador: - Aí há uma divergência, Sr. Presidente. Por isso, se me permite, passava a palavra ao meu Colega Fernando Serrasqueiro, que é o especialista nestas questões.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaríamos de poder votar conjuntamente a nossa proposta com a do Bloco de Esquerda; tanto a proposta do PS como a do BE apresentam contrapartidas, mas com valores diferentes, para além de a do PS incluir uma dotação para os anos seguintes. Todavia, se fosse possível fundir as duas propostas, pela nossa parte votá-la-íamos em conjunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, propunha que adiássemos a votação destas duas propostas e passássemos às seguintes, para que possamos elaborar uma proposta de alteração conjunta.O Sr. Presidente: - Nesse caso, a votação fica adiada para permitir que os dois grupos parlamentares cheguem a um entendimento.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 7-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Universidade aberta do Seixal - lançamento da 1.a fase
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Shengen no SEF-MAI - 3 milhões de euros.O Sr. Presidente: - Visto que está adiada a votação da proposta de alteração 8-C, do BE, passamos à apreciação e votação de um conjunto de propostas de alteração apresentadas pelo PCP, as propostas 247-C a 260-C.
Pergunto se as podemos votar em conjunto ou se pretendem destacar algumas delas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, destacaria a proposta 256-C.O Sr. Presidente: - Então, votaremos em primeiro lugar a proposta 256-C, apresentada pelo PCP, que visa a criação do pólo de ensino politécnico associado às indústrias tradicionais, em Gondomar.
O Sr. Deputado Honório Novo quer usar da palavra para uma intervenção?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Propomos a criação deste pólo de ensino politécnico em Gondomar mas não fazemos uma rigorosa exigência quanto à sua localização. Consideramos que é importante, ao nível do ensino politécnico, criar um pólo destinado à requalificação e formação profissional de quadros e de recursos humanos de nível superior no que se designa por indústrias tradicionais, no sentido de resolver um problema de qualificação que, simultaneamente, sustente a estrutura produtiva deste tipo de indústria, muito forte e muito significativa, existente no distrito do Porto, designadamente ligada ao mobiliário, e crie condições para a mesma poder diversificar a sua actividade económica.
Creio que não há nenhum pólo do ensino politécnico no Porto vocacionado para esta orientação e, por isso, julgamos ser necessária a sua criação neste distrito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, queria alertar a Mesa para o facto de existirem várias propostas do PCP com iguais propósitos aos das propostas apresentadas pelo PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento estamos a destacar a proposta 256-C. A seguir, quando pusermos à votação as restantes propostas do PCP, porventura será possível um entendimento no sentido de tais propostas serem votadas conjuntamente.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 256-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Criação de pólo de ensino politécnico associado às indústrias tradicionais (ourivesaria e mobiliário) em Gondomar
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de identificar qual é o conjunto de propostas que subsiste para ser votado em bloco.
Salvo erro, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva pretendia destacar mais algumas dessas propostas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como referi, algumas das propostas apresentadas pelo PCP coincidem no propósito e no objecto com as do PS.
Vejamos. A proposta 252-C, na qual se propõe uma dotação para a Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, converge com a proposta 696-C, apresentada pelo PS, verificando-se apenas uma diferença de verbas (a proposta do PS é mais moderada). Portanto, seria importante saber se o PCP concorda com os valores propostos pelo PS.
Também em relação ao Instituto Politécnico de Castelo Branco, o PS apresenta a proposta 697-C, que converge com a proposta 253-C, do PCP.
No que diz respeito ao distrito de Leiria, à Escola Superior do Mar, a proposta 255-C, do PCP, converge com a proposta 843-C, do PS.
No que se refere à Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, a proposta 258-C, do PCP, converge com a proposta 679-C, do PS.
A proposta 259-C, do PCP, converge com a proposta 964-C, do PS. Aliás, neste caso, o PS pode retirá-la em favor da proposta do PCP, visto que a do PCP incide num momento de natureza mais preparatória e, portanto, faz sentido que seja ela, e não a do PS, a ser votada.
Finalmente, no que diz respeito à Escola Superior Agrária de Viseu, foi apresentada uma proposta semelhante mas pelo Bloco de Esquerda. Portanto, não faz parte deste conjunto de propostas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria sugerir o seguinte: uma vez que há vontade de fazer o acerto destas propostas de alteração e como as verbas em causa e as fontes de financiamento não coincidem, proponho que essas propostas sejam retiradas do bloco, não sejam votadas agora mas apenas quando os grupos parlamentares nos indicarem que estão preparados para apresentarem uma proposta conjunta.
Assim sendo, vamos votar as restantes propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, ou seja, as propostas 247-C a 251-C, 254-C, 257-C, 259-C e 260-C.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, se me permite, sem querer abusar da paciência do Sr. Presidente e do Grupo Parlamentar do PCP, já que as propostas em causa têm diferente valor, ou diferente significado, do ponto de vista dos projectos de desenvolvimento das instituições que exprimem, o PS preferia que a votação fosse feita proposta a proposta.
Creio que será mais simples do que fazer os destaques, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos começar por votar a proposta de alteração 247-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projectos: Nova escola de saúde (reforço de verba)
Dotação para 2003 (total): 1 500 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 248-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa Outras intervenções de Acção Social no Ensino Superior
Projecto: 1.a fase da construção da residência universitária da Angra do Crato - Aveiro
Dotação para 2003 (total): 500 000€.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração 249-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian - Braga
Projecto: Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian - Beneficiação de instalações (reforço de verba)
Dotação para 2003 (total): 400 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta de alteração 250-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian
Dotação para 2003: 50 000€.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 251-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.
Projecto: Criação e instalação de centro de documentação/investigação do Castanheiro da Terra Fria - Bragança
Dotação para 2003: 500 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 254-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Escola Superior de Tecnologia e Gestão em Oliveira do Hospital (novo) - Coimbra
Projecto: Escola superior de tecnologia e gestão em Oliveira do Hospital
Dotação para 2003: 250 000€.O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta de alteração 257-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Criação do instituto politécnico do litoral alentejano (estudo e projecto) - Setúbal
Dotação para 2003: 100 000€.O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta de alteração 259-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Projecto: Estudo para a construção de um pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves - Vila Real
Dotação para 2003: 250 000€.O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta de alteração 260-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-P, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Outras intervenções de acção social no ensino superior
Projecto: Construção de residência universitária da Universidade da Madeira - Aquisição de terreno e projecto
Dotação para 2003: 350 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas retiradas serão votadas mais tarde.
Temos agora duas propostas de alteração, as propostas 655-C e 656-C, apresentadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, cujas representantes não poderão estar presentes mas aceitam a votação imediata das mesmas. O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, se me permite, a proposta 656-C, de Os Verdes, converge com as propostas do BE e do PS que estão a ser trabalhadas.O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos votar apenas a proposta de alteração 655-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Criação da escola de hotelaria e turismo de Setúbal
Dotação inicial: 500 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta de alteração 656-C, apresentada por Os Verdes, é retirada neste momento e será votada mais tarde.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, se permite a sugestão, poderíamos passar agora à votação das propostas de alteração 8-C, apresentada pelo BE, e 843-C, apresentada pelo PS.O Sr. Presidente: - Estão acertadas as verbas, Sr. Deputado?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o entendimento a que se chegou foi o de que a dotação será de 250 000€, com a contrapartida indicada na proposta do Partido Socialista. Assim sendo, poderá ser feita a votação conjunta das propostas 8-C e 843-C.
Quanto à possibilidade de proceder-se à votação da proposta de Os Verdes não podemos tomar decisão sobre isso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas 8-C e 843-C estão harmonizadas, pelo que podem ser votadas em conjunto, sendo a primeira alterada de forma a ficar com uma dotação de 250 000€ e com a contrapartida indicada na proposta 843-C. A proposta 656-C terá
de ser votada em separado visto que tem uma outra verba inscrita e não podemos alterá-la.
Então, Srs. Deputados, vamos votar as propostas 8-C, do BE, e 843-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Programa Dinamizador das C&T do Mar
Projecto: Escola Superior de Tecnologia do Mar - Cantina e Edifício Pedagógico - Peniche
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Preparação e Acompanhamento de Obras/Leiria - MOPTH.--
Projecto: Instalações da Escola Superior de Tecnologia do Mar - Leiria
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Preparação e Acompanhamento de Obras/Leiria - MOPTH.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação da proposta 656-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Escola Superior de Tecnologia do Mar - Cantina e Edifício Pedagógico
Dotação para 2003: 500 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora para um conjunto de propostas, algumas das quais ainda se encontram em processo de conciliação.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço-lhe que me esclareça uma dúvida. A proposta 679-C, do PS, é uma das que está em conciliação?O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Está em conciliação com a proposta 258-C, do PCP, pelo que não será agora considerada, bem como as propostas 696-C, 697-C e 843-C, sendo que a 964-C foi retirada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, já estamos em condições de poder votar as propostas 696-C e 697-C, do PS, em conjunto com as propostas 252-C e 253-C, do PCP. As dotações e as contrapartidas serão as previstas nas propostas do PS.O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, as propostas 252-C, do PCP, e 696-C, do PS, serão votadas em conjunto, bem como as propostas 253-C, do PCP, e 697-C, do PS. As propostas do PCP são alteradas no sentido de ficarem com as dotações e as contrapartidas inscritas nas propostas do PS.
Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 696-C, do PS, e 252-C, do PCP, e as propostas 697-C, do PS, e 253-C, do PCP, com as dotações e os financiamentos inscritos nas propostas do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(696-C)
Projecto: Escola Superior de Artes Aplicadas - Castelo Branco
Contrapartida: Verba a retirar de Preparação e Acompanhamento de Obras - Expropriações.--
Projecto: Escola Superior de Enfermagem Dr. Lopes Dias - Escola Superior de Saúde - Castelo Branco
Contrapartida: Verba a retirar de Preparação e Acompanhamento de Obras - Expropriações.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, para um conjunto de propostas do PS. Pergunto ao Partido Socialista se aceita votá-las em conjunto ou se quer fazer algum destaque.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, tal como acontecia relativamente ao Ministério da Educação, há também um bloco de propostas que o PS apresenta no sentido de reforçar programas de investimento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e um bloco de propostas de alteração, mais pontuais, que têm as respectivas contrapartidas inscritas noutros programas ou projectos.
O primeiro conjunto de propostas, de reforço global, começa na 938-C e termina na 963-C. Estas propostas reforçam programas de investimento, quer do lado do ensino superior, quer do lado da ciência, segundo o critério que há pouco expliquei, para repor os valores de 2002.
Depois, há um conjunto de propostas de alterações mais pontuais, as propostas 679-C e 693-C, sobre as quais, aliás, os Srs. Deputados Miguel Ginestal e José Apolinário gostariam de intervir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, lamento mas não tenho em meu poder, e suponho que não sou caso único, nenhuma das propostas referidas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o primeiro bloco de propostas referido é da 938-C a 963-C. Não têm estas propostas?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, não temos, de facto, as propostas que mencionou. Presumindo que os serviços distribuíram, como não tenho dúvidas, as propostas que havia na altura, a última proposta respeitante ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior é a 846-C, do PS, a menos que estejam fora de ordem.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as propostas numeradas a partir da 900-C foram entregues esta manhã. Vamos ver se é possível entendermo-nos ou os serviços terão de dar aos grupos parlamentares cópia das propostas em causa antes de podermos prosseguir.
Para evitar que haja atrapalhação na votação, sugiro que interrompamos a reunião durante alguns minutos. Retomamos os trabalhos assim que o problema estiver resolvido.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, de qualquer modo, parece-me que não votámos as propostas 693-C e 695-C, do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, efectivamente, ainda não votámos nem a proposta 693-C nem a 695-C. Eram essas as votações que íamos iniciar quando se deu esta interrupção.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, aproveito para comunicar que há uma conciliação da proposta 695-C com uma proposta do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que o melhor é interrompermos os nossos trabalhos para resolvermos o problema das propostas antes de prosseguirmos com as votações.Eram 17 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, vamos, então, continuar os nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes de avançar com as votações, gostaria de colocar uma questão, para a qual, aliás, requeria também a melhor atenção do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Presidente, procedeu-se à votação da proposta 843-C, do PS, respeitante às instalações da Escola Superior de Tecnologia do Mar, juntamente com a proposta 8-C, do BE. Sucede, porém, que o PCP tem uma proposta idêntica, mas no meio desta confusão não foi votada também.
As propostas foram rejeitadas, mas, se o Grupo Parlamentar do PSD não se importasse, poder-se-ia incluir no bloco de propostas rejeitadas a nossa proposta 255-C, que diz respeito ao mesmo assunto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se não houver oposição dos grupos parlamentares, podemos proceder como sugeriu; doutro modo, faremos a votação e não haverá prejuízo para o caso.
Portanto, não havendo oposição, considero também rejeitada a proposta 255-C, do PCP, do seguinte teor:
"Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, para facilitar, queremos comunicar-lhe que estamos em condições de votar conjuntamente as propostas 258-C, do PCP, e 679-C, do PS, por acordo com o PCP no sentido de a dotação ser a prevista na proposta do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente as propostas 258-C, do PCP, e 679-C, do PS, sendo a primeira alterada de forma a ficar com a verba e a contrapartida inscritas na proposta do Partido Socialista.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença
Projecto: Construção do Edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença - Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Outras Intervenções no Ensino Superior.--
Programa: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Projecto: Construção da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença - Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Outras Intervenções no Ensino Superior.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar para a proposta 693-C, apresentada pelo PS.