71 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009Localização e aspectos demográficos: A vila de Valença é a sede do concelho com a mesma designação, situando-se no distrito de Viana do Castelo.Este concelho é limitado, a norte, pelo Rio Minho, que o separa das terras espanholas da vizinha Galiza, a este, pelo concelho de Monção, a sul, pelo concelho de Paredes de Coura e, a oeste, pelo concelho de Vila Nova de Cerveira. A sua área aproximada é de 117 Km2 e é composto por 16 freguesias.Segundo os dados do INE de 2007, Valença tem uma população residente de 14 314 habitantes e, em 31 de Dezembro de 2008, registava 3172 eleitores.Património: Valença é uma das principais fortificações militares da Europa, com cerca de cinco quilómetros de perímetro amuralhado, sobranceira ao rio Minho, sendo uma obra de arquitectura militar gótica e barroca, cujos primeiros muros foram construídos no século XIII e que actualmente possui um sistema abaluartado, tipo Vauban, edificado nos séculos XVII e XVIII.São de destacar os seguintes monumentos locais: Igreja de Santa Maria dos Anjos (românica, séc. XIII) e Igreja da Colegiada de Santo Estevão, séc. XIII, românica com reconstrução neoclássica, tendo sido sede da antiga Colegiada de Valença e Bispado de Ceuta, Capela Militar do Bom Jesus (séc. XVII, barroca e neoclássico), Capela do Senhor do Encontro (séc. XVIII, barroca), Capela da Misericórdia (séc. XVI, barroca e neoclássica; possui no interior a escultura do ‘Senhor Morto’, em cartão, da autoria do Mestre Teixeira Lopes), Paiol do Açougue (séc. XVIII), Paiol de Marte (séc. XVIII), Marco Miliário Romano (Séc. I DC), Cortinas de S.Francisco (sala de armas da fortaleza), Palácio do Governador Militar (albergou também a Aula Real de Artilharia de Valença), antiga Domus Municipalis (séc. XIV), Portas da Coroada (séc. XVII, mandadas construir pelo Rei D. Pedro II, são a principal entrada na fortificação), Fonte da Vila (fonte roqueira do séc. XV), estátua de S. Teotónio (em frente à Capela Militar do Bom Jesus, homenageia o primeiro santo português natural de Valença) e secular ponte metálica, modelo Eiffel, jóia da arqueologia industrial europeia.Equipamentos, serviços e associações: A vila de Valença dispõe, no seu núcleo urbano, de um centro de saúde com internamento e SAP, clínicas médicas, farmácias, bem como um corpo de bombeiros voluntários e um posto da Guarda Nacional Republicana.A nível de apoio social dispõe da Santa Casa da Misericórdia de Valença, centros de bem estar social (valências de lar, centro de dia e apoio domiciliário), creches, jardim-de-infância e ateliê de tempos livres.Actualmente a vila de Valença tem várias associações culturais e recreativas que contribuem para o desenvolvimento da cultura local e em conjunto com a autarquia proporcionam um conjunto de infra-estruturas que respondem às necessidades das diversas actividades, como sejam campos de futebol, pavilhão gimnodesportivo e piscina.A nível de ensino, a vila de Valença dispõe, no seu núcleo urbano, de escolas básicas, uma escola EB 2.3 e uma escola secundária.Esta vila dispõe de transportes regulares urbanos e possui também uma estação de comboios, um posto de correios, bancos, um posto fronteiriço, um gabinete de apoio técnico às autarquias e um pólo do EUROS.Para além de diversas unidades de restauração, pastelarias, bares, cafés, hotéis e residenciais, a vila de Valença dispõe ainda de um conjunto de parques, jardins e zonas verdes e de lazer.1.2 — Face ao exposto, os autores apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, este projecto de lei para que a vila de Valença seja elevada à categoria de cidade.II —  Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulárioa) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, nos termos do artigo 167.o da Constituição e do 118.o do Regimento, bem como do artigo 1.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).