8 I SÉRIE — NÚMERO 94  A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Não é verdade! A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Não é verdade!   O Orador: —Ao Sr. Deputado Rosado Fernandes, O Orador: —Veja a diferença em países com muito gostaria de dizer que o SNIRB é um sistema de identifica- mais recursos. Portugal que tem tido a coragem de resolver ção animal, que Portugal implementou a partir de Julho de e de enfrentar este problema. 1999, com uma antecipação de seis meses em relação aos  outros países da União Europeia. É um processo de adap- Aplausos do PS. tação progressiva, não é um processo fácil, é um processo  que está em aplicação em toda a União Europeia, para o O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É a sétima vez que qual é preciso construir uma base de dados de todos os o Governo diz que o embargo vai ser levantado! bovinos e, ao mesmo tempo, acompanhar todo o movimen-  to desde que nascem até que são abatidos. O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa-Neste momento, foram introduzidos no sistema 1,6 dos, vamos passar à segunda pergunta, que vai ser formu-milhões de animais e são necessários registar, diariamente, lada pela Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, sobre o cerca de 10 000 movimentos. Reconhecemos que a situa- PROCOM/URBECOM do distrito de Leiria. ção, por vezes, não é fácil, mas tem havido um progresso Tem a palavra, Sr.a Deputada. significativo. Aliás, há um grupo de acompanhamento  composto pelo Governo e pelas confederações que segue A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, esta questão. Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, No que diz respeito à questão da armazenagem, já res- do Comércio e dos Serviços, em 1999, o então Secretário pondi. de Estado do Comércio, hoje Deputado nesta Assembleia Sobre o número de casos da BSE, gostaria de dizer que eleito pelo círculo de Leiria, percorria o País de norte a sul, de 1999 para 2000 houve uma redução de 6% e em relação do continente às regiões autónomas, promovendo um pro-aos primeiros quatro meses deste ano houve uma redução grama inovador, nas suas palavras, na União Europeia, de de 50%. apoio à modernização do comércio, chamado PROCOM. Enquanto noutros países da União Europeia, nomea- Este programa tinha em vista a revitalização das zonas damente em Espanha, em França, na Alemanha e na pró- históricas das cidades e do comércio tradicional nelas pria Irlanda, o número de casos da BSE continua a subir, instalado. O entusiasmo que provocou e o anúncio dos em Portugal temos uma tendência de descida. investimentos a fundo perdido — entre 50% e 66% do Ora, as medidas que tomámos em 1998, quer no con- valor dos investimentos, consoante o interesse dos projec-trolo da doença quer quanto às farinhas de carne e ossos, tos — apelavam à apresentação de candidaturas por parte provam, efectivamente, que tivemos a coragem de resolver de três parceiros: associações comerciais, autarquias locais o problema e interditar a comercialização desses produtos e empresários do comércio. em toda a cadeia alimentar animal. Só a partir de Outubro O PROCOM baseava-se nas sinergias despoletadas de 2000 é que a União Europeia retirou os materiais de pelas candidaturas conjuntas que conduziriam à revitali-risco específico que eram comercializados nos supermer- zação das zonas históricas, ao ordenamento urbano e cados da Alemanha e da França até essa altura. É isso que comercial e à recuperação e modernização do comércio temos de reconhecer. tradicional.  A resposta foi rápida e massiva. Em tempo record, no O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É sempre a mesma distrito de Leiria, concelhos como Peniche, Nazaré, Alco-história!... baça, Marinha Grande, Leiria, Pombal e a vizinha Ou- rém/Fátima apresentaram 502 candidaturas, representando O Orador: —Em relação às farinhas de carne e ossos, um volume de investimento de quase 8 milhões de contos. enquanto nós retirámo-las a partir de 1998 e têmo-las ar- Todas as candidaturas foram apresentadas até 30 de Junho mazenadas, só a partir de Janeiro de 2001 é que na União de 1999, data limite prevista pelo QCA II. Mas estávamos Europeia se estendeu essa proibição a toda a cadeia ali- no fim da vigência deste último e, no final de 1999, apenas mentar (estava só proibido nos ruminantes, mas utiliza- 93 candidaturas tinham sido aprovadas, tendo sido pagos vam-nas nos porcos, nas aves e nos peixes). Portanto, a apenas 180 000 contos aos investidores, ao abrigo do partir de Janeiro de 2001. PROCOM. As medidas tomadas pelo Governo nesta matéria têm Em 4 de Fevereiro de 2000, o então Secretário de Esta-sido de grande determinação e de grande empenhamento, e do do Comércio foi a Leiria sossegar os dirigentes associa-a prova está no reconhecimento da União Europeia, que, tivos e os autarcas quanto ao futuro do PROCOM. Em muito brevemente, irá propor o levantamento do embargo. reunião realizada no Governo Civil, reafirmou que ainda  havia dinheiro disponível, tendo dito mesmo que «tenho A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — E os sacos espalha- 14 milhões de contos que podia pagar amanhã». Mas, dos ao ar livre?! afinal, ainda nem sequer...   O Orador: —Não pense nisso, Sr.a Deputada. Nós O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr.a Deputada, temos os sacos acondicionados em 13 armazéns e há países agradeço que abrevie, pois terminou o tempo de que dis-da União Europeia que têm pilhas a granel ao ar livre. punha.