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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Resposta em 2015-07-22  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015-06-25  Resposta em 2015-07-17  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-06-25  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-06-25  Data de envio ao PAR: 2015-07-15  Arquivada em: 2015-07-13  Petição no 530 / XII / 4  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (região da Grande Lisboa e Vale do Tejo).  No de Assinaturas: 1439  Data de Entrada: 2015-06-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 57, de 2015-07-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-06-30  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2015-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015-07-02  Resposta em 2015-07-22  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015-07-02  Resposta em 2015-07-17  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-07-02  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-07-02  Data Relatório Final: 2015-07-20  Data de envio ao PAR: 2015-07-29  Arquivada em: 2015-07-21  Petição no 532 / XII / 4  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (regiões autónomas).  No de Assinaturas: 1553  Data de Entrada: 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Indeferimento Liminar Pedidos de Informação:  Entidade: FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2015-07-03  Resposta em 2015-07-10  Arquivada em: 2015-07-27  Petição no 533 / XII / 4  Solicitam a aplicação imediata da Lei n.o Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro - que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais -, instituindo-se um regime transitório para os atuais advogados estagiários e solicitando ainda a clarificação de algumas regras constantes da Proposta de Lei n.o 309/XII - "Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados".  No de Assinaturas: 1837  Data de Entrada: 2015-06-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2015-07-03  Petição no 534 / XII / 4  Requerem a suspensão do processo legislativo relativo à Proposta de Lei n.o 308/XII/4.a, que "transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo estatuto, em DAE II Série E 32 549
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", e a sua devolução ao Governo.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2015-06-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2015-07-03  Petição no 535 / XII / 4  Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) linha Pedralva - Vila Fria b a 400kv - travessia sobre a freguesia de Gême.  No de Assinaturas: 122  Data de Entrada: 2015-06-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2015-07-09  Relator: Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2015-07-09  Data Relatório Final: 2015-07-16  Data de envio ao PAR: 2015-07-22  Arquivada em: 2015-07-21  Petição no 536 / XII / 4  Solicita a suspensão do processo de privatização da TAP-Transportes Aéreos Portugueses.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-06-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2015-07-15  5. 2. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO PENDENTE 5.2.1. - ENTRADAS NA XII/1a Petição no 54 / XII / 1  Sobreiro - árvore nacional de Portugal.  No de Assinaturas: 2291  Data de Entrada: 2011-10-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-12-06  Relator: Miguel Freitas (PS)  Nomeado em: 2011-12-06  Data Relatório Final: 2011-12-12  Petição no 55 / XII / 1  Não à redução de autarquias e de trabalhadores.  No de Assinaturas: 32203  Data de Entrada: 2011-10-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 124, de 2012-01-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-12-06  DAE II Série E 32 550
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relator: Pedro Pimpão (PSD)  Nomeado em: 2011-12-06  Data Relatório Final: 2012-01-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, de 2012-01-28  Petição no 64 / XII / 1  Solicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.  No de Assinaturas: 7028  Data de Entrada: 2011-12-06  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 110, de 2011-12-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-12-20  Relator: Mário Magalhães (PSD)  Nomeado em: 2011-12-20  Data Relatório Final: 2012-01-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 141, de 2012-02-04  Petição no 118 / XII / 1  Solicitam a manutenção em atividade plena da unidade hospitalar de Alcobaça.  No de Assinaturas: 9347  Data de Entrada: 2012-04-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 212, de 2012-05-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2012-05-02  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2012-05-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2012-06-08  Resposta em 2012-09-12  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça em 2012-06-08  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Nazaré em 2012-06-08  Data Relatório Final: 2012-12-19  Petição no 133 / XII / 1  Solicitam que a Assembleia da República volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC 35, no troço Penafiel-Entre Os Rios, e a recomende ao Governo.  No de Assinaturas: 10230  Data de Entrada: 2012-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 224, de 2012-06-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-05-30  Relator: Ana Paula Vitorino (PS)  Nomeado em: 2012-05-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-05-30  Data Relatório Final: 2015-07-01 Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 57, de 2015-07-03   Petição no 145 / XII / 1  Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de DAE II Série E 32 551
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] métodos de seleção em processos de recrutamento.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-07-10  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-07-17  Resposta em 2012-08-08  5.2.2 - ENTRADAS NA XII/2.a Petição no 187 / XII / 2  Mantenham a Brandoa no mapa das freguesias.  No de Assinaturas: 2200  Data de Entrada: 2012-10-19  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 45, de 2012-11-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-11-20  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-11-20  Data Relatório Final: 2012-12-07  Petição no 188 / XII / 2  Contra a agregação da freguesia de Frades.  No de Assinaturas: 167  Data de Entrada: 2012-10-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-11-20  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-11-20  Data Relatório Final: 2012-12-07  Petição no 193 / XII / 2  Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais.  No de Assinaturas: 11496  Data de Entrada: 2012-10-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2012-11-28  Relator: Cristóvão Norte (PSD)  Nomeado em: 2012-11-28  Petição no 196 / XII / 2  Sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-10-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-11-20  DAE II Série E 32 552
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-11-20  Data Relatório Final: 2012-12-07  Petição no 201 / XII / 2  Contra a extinção de freguesias em Cascais.  No de Assinaturas: 2371  Data de Entrada: 2012-10-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 45, de 2012-11-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-11-20  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-11-20  Data Relatório Final: 2012-12-07  Petição no 202 / XII / 2  Reorganização administrativa territorial autárquica do concelho de Loulé - União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.  No de Assinaturas: 1311  Data de Entrada: 2012-10-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 45, de 2012-11-24  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2012-11-20  Relator: Carlos Abreu Amorim (PSD)  Nomeado em: 2012-11-20  Data Relatório Final: 2012-12-07  Petição no 206 / XII / 2  Consideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-10-23  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-01-09  Relator: Pedro Farmhouse (PS)  Nomeado em: 2013-01-09  Data Relatório Final: 2013-04-23  Petição no 220 / XII / 2  Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo.  No de Assinaturas: 345  Data de Entrada: 2012-12-06  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-01-09  Relator: Paulo Sá (PCP)  Nomeado em: 2013-01-09  Data Relatório Final: 2013-03-07  DAE II Série E 32 553
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 222 / XII / 2  Não ao fim da linha aérea Bragança-Lisboa.  No de Assinaturas: 4094  Data de Entrada: 2012-12-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 85, de 2013-01-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-01-09  Relator: Paulo Ribeiro de Campos (PS)  Nomeado em: 2013-01-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade em 2013-01-09  Data Relatório Final: 2015-07-30 Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 63, de 2015-08-04    Petição no 226 / XII / 2  Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-01-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-02-19  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2013-02-19  Data Relatório Final: 2013-05-14  Petição no 233 / XII / 2  Rejeitam a reforma da administração local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo.  No de Assinaturas: 8793  Data de Entrada: 2013-01-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 106, de 2013-02-23  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-02-19  Relator: Bruno Vitorino (PSD)  Nomeado em: 2013-02-19  Data Relatório Final: 2013-03-08  Petição no 234 / XII / 2  Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho.  No de Assinaturas: 927  Data de Entrada: 2013-01-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-02-19  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2013-02-19  Data Relatório Final: 2013-05-14  Petição no 246 / XII / 2  Pelo aumento do salário mínimo nacional - uma questão de justiça e de direitos humanos.  No de Assinaturas: 6498  Data de Entrada: 2013-03-14  DAE II Série E 32 554
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação da petição:  DAR II série B n.o 124, de 2013-03-30  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-03-27  Relator: Vieira da Silva (PS)  Nomeado em: 2013-03-27  Cessou funções em: 2015-05-07  Relator: António Cardoso (PS)  Nomeado em: 2015-05-07  Petição no 249 / XII / 2  Em defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho - pela alteração da Lei n.o 50/2012, de 31 de agosto.  No de Assinaturas: 6570  Data de Entrada: 2013-03-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 147, de 2013-05-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-04-30  Relator: Pedro Pimpão (PSD)  Nomeado em: 2013-04-30  Data Relatório Final: 2013-05-24  Petição no 265 / XII / 2  Solicita à Assembleia da República que utilize os meios ao seu alcance no sentido de averiguar se estão a ser asseguradas as condições de continuidade da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha (IPSS).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-05-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-06-25  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-07-31  Petição no 271 / XII / 2  Contra o despedimento dos formadores externos do IEFP.  No de Assinaturas: 5015  Data de Entrada: 2013-06-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 197, de 2013-07-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-07-10  Relator: Mário Ruivo (PS)  Nomeado em: 2013-07-31  Pedidos de Informação:  Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional em 2015-03-17  Resposta em 2015-03-30  Entidade: DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar em 2015-03-17  Resposta em 2015-04-20  Petição no 274 / XII / 2  Manifesto pelo Vale do Tua.  No de Assinaturas: 5484  DAE II Série E 32 555
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de Entrada: 2013-06-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 197, de 2013-07-20  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-07-16  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2013-07-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Vila Flor em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Murça em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Mirandela em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Alijó em 2013-11-25  Entidade: Conselho de Administração da EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. em 2013-11-25  Resposta em 2014-01-29  Entidade: ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios em 2013-11-25  Entidade: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. em 2013-11-25  Entidade: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em 2013-11-25  Resposta em 2014-01-13  Entidade: Direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua em 2013-11-25  Entidade: Dr. Orlando Borges - Ex-Coordenador do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico em 2014-04-11  Resposta em 2014-05-05  Data Relatório Final: 2014-07-01    5.2.3. - ENTRADAS NA XII/3.a Petição no 291 / XII / 3  Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.  No de Assinaturas: 4540  Data de Entrada: 2013-09-16  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-10-15  Relator: António Prôa (PSD)  Nomeado em: 2013-10-15  Data Relatório Final: 2014-04-16  Petição no 294 / XII / 3  Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.  No de Assinaturas: 4405  Data de Entrada: 2013-10-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-10-22  Relator: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2013-10-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Óbidos em 2013-11-29  Entidade: Câmara Municipal de Caldas da Rainha em 2013-11-29  Resposta em 2013-12-23  Data Relatório Final: 2014-03-18  DAE II Série E 32 556
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 302 / XII / 3  Solicita à Assembleia da República que sejam adotadas as medidas conducentes à imediata extinção da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-09-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-11-20  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-11-20  Petição no 306 / XII / 3  Pretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.  No de Assinaturas: 5004  Data de Entrada: 2013-11-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 16, de 2013-12-07  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-12-05  Relator: Joana Barata Lopes (PSD)  Nomeado em: 2013-12-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2013-12-06  Resposta em 2013-12-27  Petição no 308 / XII / 3  Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma.  No de Assinaturas: 61184  Data de Entrada: 2013-11-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 17, de 2013-12-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-12-05  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-12-05  Petição no 325 / XII / 3  Alteração da Lei n.o 51/2010, de 14 de dezembro - cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto, e de outra legislação, por forma a impedir a produção e/ou manutenção de legislação e/ou a prática de quaisquer atos discriminatórios dos dietistas face aos nutricionistas, por entidades públicas ou privadas.  No de Assinaturas: 638  Data de Entrada: 2014-01-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-02-05  Relator: Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-02-05  Cessou funções em: 2014-04-28  Relator: Altino Bessa (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-04-28  Cessou funções em: 2014-12-18  Relator: Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-12-18  DAE II Série E 32 557
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Pedidos de Informação:  Entidade: Bastonária da Ordem dos Nutricionistas em 2014-02-07  Resposta em 2014-03-12  Petição no 338 / XII / 3  Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.  No de Assinaturas: 157848  Data de Entrada: 2014-02-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 33, de 2014-03-01  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-02-27  Relator: Ricardo Baptista Leite (PSD)  Nomeado em: 2014-02-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Autoridade da Concorrência em 2014-02-28  Resposta em 2014-04-04  Entidade: APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da NOS em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Vodafone em 2014-09-01  Resposta em 2014-09-12  Data Relatório Final: 2015-06-11  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19   Petição no 346 / XII / 3  Justiça social.  No de Assinaturas: 3351  Data de Entrada: 2014-02-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-03-20  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Petição no 388 / XII / 3  Solicitam que, durante o inverno, seja aplicada uma redução de 30% no preço do gás e da eletricidade para os consumidores residentes no distrito da Guarda.  No de Assinaturas: 2019  Data de Entrada: 2014-04-25  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Carlos São Martinho (PSD)  Nomeado em: 2014-05-13  Cessou funções em: 2015-06-19  Petição no 396 / XII / 3  Fim da imposição aos agentes de execução de pagamento de um tributo à Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-05-20  Comissões a que baixou:  DAE II Série E 32 558
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-06-17  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-06-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara dos Solicitadores em 2014-06-27  Resposta em 2014-07-18  Petição no 402 / XII / 3  Concretização de um lar de idosos na Quinta do Conde.  No de Assinaturas: 4411  Data de Entrada: 2014-06-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 65, de 2014-09-13  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10  Data Relatório Final: 2015-07-07  Petição no 421 / XII / 3  Solicitam uma alteração ao artigo 48.o da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2014-08-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-09-17  Relator: Ricardo Baptista Leite (PSD)  Nomeado em: 2014-09-17  Data Relatório Final: 2015-06-11  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19    5.2.4. - ENTRADAS NA XII/4.a Petição no 430 / XII / 4  A favor da não desqualificação/extinção dos Tribunais do Médio Tejo  No de Assinaturas: 5090  Data de Entrada: 2014-09-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 5, de 2014-10-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-10-01  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2014-10-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho Superior da Magistratura em 2015-03-24  Resposta em 2015-04-29  Entidade: Bastonária da Ordem dos Advogados em 2015-03-24  Data Relatório Final: 2015-06-22  DAE II Série E 32 559
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 436 / XII / 4  Pela revisão da renda apoiada e suspensão da atualização das rendas.  No de Assinaturas: 1587  Data de Entrada: 2014-10-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 13, de 2014-11-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-11-11  Relator: Idália Salvador Serrão (PS)  Nomeado em: 2014-11-11  Petição no 441 / XII / 4  Contra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Príncipe Real  No de Assinaturas: 4073  Data de Entrada: 2014-10-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 13, de 2014-11-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-11-11  Relator: João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-11-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2014-11-28  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em 2014-11-28  Resposta em 2014-12-18  Data Relatório Final: 2015-06-19 Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 57, de 2015-07-03   Petição no 457 / XII / 4  Saúde - um direito das populações "pelo Hospital no Seixal e por novos centros de saúde"  No de Assinaturas: 8237  Data de Entrada: 2014-12-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 46, de 2015-05-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-12-16  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 60, de 2015-07-10   Petição no 462 / XII / 4  Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada  No de Assinaturas: 2392  Data de Entrada: 2015-01-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 25, de 2015-02-07  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2015-02-04  Relator: Luís Pedro Pimentel (PSD)  Nomeado em: 2015-02-04  Petição no 484 / XII / 4  Solicita que seja criada legislação específica que regule a venda a retalho de flores naturais e plantas ornamentais.  No de Assinaturas: 1  DAE II Série E 32 560
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de Entrada: 2015-03-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2015-03-25  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2015-03-25  Petição no 490 / XII / 4  Pedem a interdição de instalação e funcionamento da empresa "UBER" em Portugal e a reapreciação do regime legal de transporte de doentes não urgentes.  No de Assinaturas: 5862  Data de Entrada: 2015-03-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 40, de 2015-04-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2015-04-08  Relator: Bruno Inácio (PSD)  Nomeado em: 2015-04-08  Petição no 494 / XII / 4  Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.o 299/XII, que "adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.  No de Assinaturas: 4891  Data de Entrada: 2015-04-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 44, de 2015-05-08  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2015-04-22  Relator: Clara Marques Mendes (PSD)  Nomeado em: 2015-04-22  Data Relatório Final: 2015-06-25  Petição no 495 / XII / 4  Solicita alteração do Decreto-Lei n.o 53/2014, que estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (¿), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-04-02  Comissões a que baixou:  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2015-04-21  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2015-04-21  Petição no 499 / XII / 4  Denúncia sobre a gestão do Curso Profissional de Artes do Espetáculo, do Externato Delfim Ferreira  No de Assinaturas: 4306  Data de Entrada: 2015-04-13  Publicação da petição:  DAE II Série E 32 561
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série B n.o 43, de 2015-04-30  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-04-21  Relator: Maria Gabriela Canavilhas (PS)  Nomeado em: 2015-04-21  Pedidos de Informação:  Entidade: ANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional em 2015-04-27  Resposta em 2015-05-15  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em 2015-04-27  Resposta em 2015-05-29  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015-04-27  Resposta em 2015-05-15  Entidade: Externato Delfim Ferreira em 2015-04-27  Resposta em 2015-05-27  Entidade: Liliana Moreira em 2015-04-28  Resposta em 2015-05-04  Entidade: Helena Machado em 2015-04-28  Resposta em 2015-05-07  Entidade: POPH - Programa Operacional Potencial Humano em 2015-04-28  Resposta em 2015-05-18  Data Relatório Final: 2015-06-16  Petição no 502 / XII / 4  Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade.  No de Assinaturas: 6136  Data de Entrada: 2015-04-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 47, de 2015-05-15  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-05-12  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2015-05-12  Pedidos de Informação:  Entidade: Conselho de Escolas em 2015-05-14  Resposta em 2015-06-09  Entidade: FNE - Federação Nacional da Educação em 2015-05-14  Resposta em 2015-05-26  Entidade: FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2015-05-14  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015-05-14  Entidade: Associação Nacional de Professores em 2015-05-14  Resposta em 2015-06-03  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-05-14  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-05-14  Data Relatório Final: 2015-06-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 55, de 2015-06-26  Petição no 508 / XII / 4  Solicitam a reabertura do serviço de urgência do Hospital de S. João da Madeira e a sua continuidade no Serviço Nacional de Saúde, sob administração do Estado.  No de Assinaturas: 9265  Data de Entrada: 2015-05-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 50, de 2015-06-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2015-05-27  DAE II Série E 32 562
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relator: Filipe Neto Brandão (PS)  Nomeado em: 2015-05-27  Data Relatório Final: 2015-06-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 55, de 2015-06-26   Petição no 510 / XII / 4  Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica.  No de Assinaturas: 25415  Data de Entrada: 2015-05-18  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 50, de 2015-06-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2015-06-02  Relator: Ulisses Pereira (PSD)  Nomeado em: 2015-06-02  Petição no 512 / XII / 4  Solicitam a alteração da legislação sobre acolhimento familiar de pessoas idosas ou com deficiência - Decreto-Lei n.o 391/91, de 10 de outubro - no sentido de poder ser escolhida a família de acolhimento sem intervenção da Segurança Social.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-05-18  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2015-07-09  Relator: Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)  Nomeado em: 2015-07-09  Petição no 513 / XII / 4  Pretendem que seja assegurada a possibilidade de presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco, em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças.  No de Assinaturas: 4313  Data de Entrada: 2015-05-19  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, de 2015-06-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2015-06-03  Relator: Rosa Arezes (PSD)  Nomeado em: 2015-06-03  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 60, de 2015-07-10   Petição no 518 / XII / 4  Queremos a Uber em Portugal  No de Assinaturas: 10575  Data de Entrada: 2015-06-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2015-06-11  Relator: Bruno Inácio (PSD)  Nomeado em: 2015-06-11  DAE II Série E 32 563
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 519 / XII / 4  Solicitam a redução, para a taxa mínima, do IVA aplicável sobre alimentos destinados a animais de companhia.  No de Assinaturas: 6845  Data de Entrada: 2015-05-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2015-06-17  Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)  Nomeado em: 2015-06-17  Petição no 521 / XII / 4  Solicitam a criação de um regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário  No de Assinaturas: 5793  Data de Entrada: 2015-05-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, de 2015-06-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-06-09  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2015-06-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Associação Nacional de Professores em 2015-06-12  Resposta em 2015-07-06  Data Relatório Final: 2015-07-13  Petição no 523 / XII / 4  Solicitam a alteração das metas curriculares do 1o Ciclo.  No de Assinaturas: 10453  Data de Entrada: 2015-06-01  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-06-16  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2015-06-16  Pedidos de Informação:  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-06-17  Resposta em 2015-07-08  Entidade: Conselho das Escolas em 2015-06-17  Resposta em 2015-07-13  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-06-17  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015-06-17  Entidade: Associação Nacional de Professores em 2015-06-17  Resposta em 2015-07-06  Data Relatório Final: 2015-07-08  Petição no 524 / XII / 4  Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis.  No de Assinaturas: 1987  DAE II Série E 32 564
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de Entrada: 2015-06-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2015-06-24  Relator: João Paulo Viegas (CDS-PP)  Nomeado em: 2015-06-24  Petição no 525 / XII / 4  Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira".  No de Assinaturas: 1421  Data de Entrada: 2015-05-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, de 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2015-06-16  Petição no 526 / XII / 4  Apoio à reabilitação de militares ucranianos.  No de Assinaturas: 4515  Data de Entrada: 2015-06-11  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2015-06-16  Relator: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Nomeado em: 2015-06-16  Petição no 528 / XII / 4  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (região Norte).  No de Assinaturas: 4308  Data de Entrada: 2015-06-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 55, de 2015-06-26  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-06-23  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2015-06-23  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015-06-25  Resposta em 2015-07-22  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015-06-25  Resposta em 2015-07-17  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-06-25  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-06-25  Data Relatório Final: 2015-07-20  Petição no 531 / XII / 4  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (região do Alentejo).  No de Assinaturas: 7323  Data de Entrada: 2015-06-18  Publicação da petição:  DAE II Série E 32 565
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série B n.o 57, de 2015-07-03  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-06-30  Relator: Duarte Marques (PSD)  Nomeado em: 2015-06-30  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015-07-02  Resposta em 2015-07-22  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015-07-02  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015-07-02  Resposta em 2015-07-07  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015-07-02  Data Relatório Final: 2015-07-20  Petição no 537 / XII / 4  Solicita o reembolso das quotizações pagas durante 10 anos à Segurança Social.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-06-19  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Petição no 538 / XII / 4  Pretende que os trabalhadores da função pública façam exames médicos periodicamente.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-06-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2015-07-30  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Petição no 539 / XII / 4  Contra a Lei que limita o número de animais por apartamento.  No de Assinaturas: 5458  Data de Entrada: 2015-06-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 65, de 2015-08-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2015-07-09  Petição no 540 / XII / 4  Solicitam que os responsáveis pela prática/tradição "queima do gato" sejam punidos e a tradição seja abolida.  No de Assinaturas: 18091  Data de Entrada: 2015-06-29  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admissão Parcial / Condicional Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2015-07-09  Petição no 541 / XII / 4  Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do Ensino Superior.  No de Assinaturas: 4218  DAE II Série E 32 566
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Data de Entrada: 2015-07-06  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 60, de 2015-07-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2015-07-09  Pedidos de Informação:  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2015-07-10  Resposta em 2015-07-24  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2015-07-10  Resposta em 2015-07-15  Entidade: SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior em 2015-07-10  Resposta em 2015-07-22  Entidade: APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado em 2015-07-10  Resposta em 2015-07-21  Entidade: Associação de Reflexão e Intervenção Na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - ARIPESE em 2015-07-13  Resposta em 2015-07-28  Petição no 542 / XII / 4  Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos centros de saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade.  No de Assinaturas: 4552  Data de Entrada: 2015-06-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 62, de 2015-07-27  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2015-07-09  Petição no 543 / XII / 4  Solicita que o ciclista Joaquim Agostinho tenha honras de Panteão Nacional  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-07-04  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Solicitação de aperfeiçoamento  Petição no 544 / XII / 4  Solicita medidas de proteção e segurança para os cidadãos que frequentam marinas, clubes náuticos e portos de recreio.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-07-14  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2015-07-30  Petição no 545 / XII / 4  Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-07-28  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  DAE II Série E 32 567
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Petição no 546 / XII / 4  Graduação profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamento  No de Assinaturas: 1573  Data de Entrada: 2015-09-22  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Petição no 547 / XII / 4  Solicita que seja abolido ou revisto o artigo 347.o do Código Penal, conferindo aos agentes das forças de segurança os mesmos direitos humanos que aos restantes cidadãos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2015-10-05  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Petição no 548 / XII / 4  Restauração imediata do Feriado Nacional do 1o de Dezembro  No de Assinaturas: 5145  Data de Entrada: 2015-10-12  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Petição no 549 / XII / 4  Solicitam a suspensão da aplicação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)  No de Assinaturas: 4383  Data de Entrada: 2015-10-10  Comissões a que baixou:  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Petição no 550 / XII / 4  Solicitam que as despesas tributadas à taxa de 23% de IVA sejam consideradas pelas Finanças como despesas de educação.  No de Assinaturas: 1507  Data de Entrada: 2015-10-20   DAE II Série E 32 568
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 6 – INQUÉRITOS PARLAMENTARES Inquérito Parlamentar n.o 9/XII/3  Autores: PCP    1o Subscritor: João Oliveira  Titulo: Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.  Publicação  DAR II série B, n.o 63, de 2014-09-03  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série, n.o 3, de 2014-09-20  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A, n.o 6, de 2014-09-23  Resolução da AR n.o 83/2014  DR I série, n.o 189, de 2014-10-01  V. Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo 7. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS  7.1. – CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN  Relatório anual - 2014   Apreciação DAR I série n.o 70, de 2015-04-09   Votação do Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR I série n.o 84, de 2015-05-09 7.2. – ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS  Relatório de atividade de 2014   Publicação:    DAR II série E n.o 8, de 2015-04-22   7.3. - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - ERC  Relatório de regulação, atividades e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2012   Parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Publicação    DAR II série C n.o 7, de 2014-10-08 Apreciação DAR I série n.o 70, de 2015-04-09  7.4 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  CASA 2014 - Relatório de Caracterização Anual da Situação de Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens Publicação    DAR II série E n.o 7, de 2015-04-15   DAE II Série E 32 569
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 7.5. - PROVEDOR DE JUSTIÇA  Relatório Anual de Atividades de 2014   Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Deputado relator: JOÃO LOBO (PSD)    DAR II série E n.o 10, Supl., de 2015-06-17  Apreciação   DAR I série n.o 106, de 2015-07-03     8. – RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO  8.1. – PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO  Programa de Estabilidade 2015-2019 Entrado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública em 2015-04-17   Apreciação DAR I série n.o 76, de 2015-04-23 (em conjunto com o PJR 1416/XII/4)   8.2. – RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNA Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013   Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   DAR II série E n.o 1, de 2014-10-23  Apreciação   DAR I série n.o 17, de 2014-10-24   Relatório anual de segurança interna de 2014   Publicação    DAR II série E n.o 6, de 2015-04-02 Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias DAR II série E n.o 11, de 2015-06-24 Apreciação   DAR I série n.o 102, de 2015-06-25  DAE II Série E 32 570