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A segunda ordem de questões tem a ver com a seguinte ideia: eu, e o Sr. Ministro sabe, porque também me conhece, não sou daqueles que pensam que o Sr. Ministro é mais um ministro do futebol profissional ou do Euro 2004 do que um ministro do desporto. Não sou desses! Tenho a ideia de que o futebol, nomeadamente o futebol profissional, é, digamos, a vertente fundamental e a mola real de muito do que é importante no desporto para este país e, portanto, não posso criticar o Sr. Ministro por esse facto. Mas não há dúvida de que temos de questionar V. Ex.a pelo seguinte: o projecto Atenas 2004 também é um projecto nacional e importante para o País. Naturalmente, não vale a pena discutir aqui se é mais importante o Euro 2004 ou o Atenas 2004, mas a verdade é que o projecto Atenas 2004 é, terá de ser e deverá ser - todos temos de concordar - um projecto importante e fundamental para o desporto em Portugal e, neste caso, já não na vertente do futebol profissional e do futebol em geral. No entanto, vejo que o Orçamento do Estado prevê uma verba de 12 milhões de euros até 2004 para o projecto Atenas 2004, sendo a verba prevista para 2002 de 3,5 milhões de euros. Bom, a primeira ideia com que se fica da análise destas verbas - e repito que os projectos são evidentemente diferentes, estando em causa investimentos de outra ordem - é a de que não é o Euro 2004 que vai ter dinheiro a mais, mas, sim, o Atenas 2004 que vai ter dinheiro a menos. Isto porque, no que respeita ao Euro 2004, só para 2002 está prevista uma participação do Estado da ordem dos 30 milhões de euros, sendo que até 2004 está prevista uma verba de cerca de 100 milhões de euros, pelo que não há dúvida de que as verbas inscritas para a nossa participação para o Atenas 2004 ficam muito aquém daquilo que seria previsível face à importância que os jogos olímpicos têm.
Mais saliento que isto que estou a dizer não é nada que não tenha sido já afirmado por vários agentes, embora nós não devamos ser aqui meros porta-voz dos agentes económicos. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, embora saibamos que o País tem problemas de ordem financeira e de contenção de despesa, entendemos que para o orçamento na área do desporto esta situação parece-nos exígua e, comparativamente, pouco correcta. Como tal, pergunto se estas verbas são suficientes e razoáveis para uma participação condigna em Atenas 2004 e se o Sr. Ministro, que defende e propõe estas verbas, acredita no êxito dessa nossa participação.
A terceira ordem de questões tem a ver com o desporto federado. É público que algumas federações têm criticado alguma alteração na política financeira de apoio ao desporto federado. Ora, sendo este uma das "molas" do desporto em Portugal, queria dizer ao Sr. Ministro que em princípio estamos de acordo ao afirmar que havia situações que se impunha normalizar e clarificar. Como tal, para além da crítica, aqui vai a manifestação de alguma satisfação por ver que V. Ex.a pretende, efectivamente, pôr alguma ordem nisto. Esta é, porém, a altura própria para sabermos, face às verbas que constam do Orçamento do Estado para o desporto federado, se o Sr. Ministro não acredita - e esta é a clarificação que lhe peço - que isto vai asfixiar financeiramente algumas federações desportivas e se isto não poderá contribuir para que algumas federações desportivas, pura e simplesmente, tenham de fechar as portas. Esta é a pergunta concreta que lhe deixo, mas, se V. Ex.a entender dizer-me algo sobre isto, tentarei ir mais longe, perguntando-lhe se neste momento já sabemos se todas as federações desportivas vão conseguir sobreviver com este tipo de apoios.
A última ordem de questões está relacionada com outro aspecto da participação dos dinheiros públicos no Euro 2004. Em 26 de Outubro, foi publicado um decreto-lei que estabelece as bonificações de juros para os promotores dos estádios e para os promotores que estejam relacionados com a realização do Euro 2004, legislação que naturalmente apoiamos. Há, contudo, questões concretas relacionadas com o Orçamento do Estado e com esta bonificação de juros que gostaria de colocar. Esta legislação prevê que o Estado comparticipará essas bonificações de juro através de verbas do Orçamento do Estado, pelo que gostava de saber se o Governo já previu exactamente quais são as verbas de bonificações de juros para o ano 2002. Faço esta pergunta por uma razão simples: é que os estádios têm de estar prontos em 2003 e, portanto, seria conveniente sabermos quais são as verbas, se é que existem, que no Orçamento do Estado estão previstas para esta bonificação.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto (José Lello): - Sr. Presidente, prefiro ir respondendo às questões que vão sendo levantadas, porque, caso contrário, corro o risco de não responder a cada uma com precisão, quando, na medida do possível, pretendo fazê-lo.
Sr. Deputado Hugo Velosa, se me permite, começo pela questão relativa ao apoio às federações para lhe dizer que, por exemplo, o Instituto Nacional do Desporto tem custos de estrutura da ordem dos 13,3% do seu orçamento. Ou seja, os apoios e o investimento, dentro do orçamento do Instituto
Nacional do Desporto, de onde advêm as verbas para o desenvolvimento da prática desportiva, que é um eufemismo que releva o apoio às federações e ao movimento federativo, são de 86,7%, ratio que considero ser extremamente estimulante, sobretudo quando se reduzem os custos de estrutura a 13,3%. De facto, no ano passado houve uma restrição das verbas, o que levantou farta polémica - é conhecida essa polémica relativa ao apoio ao movimento federativo -, pelo que houve que racionalizar onde era possível fazê-lo. De qualquer modo, estou certo de que o objectivo principal do movimento federativo é o de desenvolver a prática desportiva no plano competitivo e creio que, tendo reduzido os custos de estrutura, as federações terão os seus objectivos mais bem racionalizados para poderem executar melhor o orçamento disponível.
De qualquer modo, quero dizer-lhe que em 1999 a verba de apoio foi de 5,9 milhões de contos, sendo que em 2000 - e é bom não esquecer que 2000 foi um ano olímpico, pelo que houve um certo pico e implemento nas verbas de apoio ao movimento federativo - essa verba foi de 6,5 milhões de contos, tendo sido em 2001 de 5,7 milhões de contos.
Quero falar-lhe, contudo, do orçamento para 2002, salientando que a promoção do desporto de competição inclui as verbas do desenvolvimento da prática desportiva e também - e é bom que isto se diga, porque, porventura, não é devidamente quantificado em termos orçamentais pelas federações - as verbas desembolsadas para se pagarem os destacamentos de professores, treinadores e técnicos requisitados ao Ministério da Educação para dar apoio à prática competitiva e às federações. É certo que estes destacamentos serão incluídos nos contratos de desenvolvimento desportivo a celebrar com as federações, mas a verdade é que, englobando por enquanto este destacamento e o apoio ao pagamento das instalações, que é um apoio directo, observamos que nessa verba orçamental há um crescimento de 11%, ou seja, um crescimento da ordem dos 4,871 milhões de euros. Há, portanto, uma clara relevância deste capítulo, porque as prioridades foram orientadas neste sentido.
No que tem a ver com o Atenas 2004, dir-lhe-ei que a verba, em relação ao ano passado, cresce cerca de 89,2%, cerca de 1,6 milhões de euros. De todo o modo, Sr. Deputado, ainda neste domínio, quero dizer-lhe que se o programa olímpico de Atlanta 1996 teve um apoio da ordem de 1,5 milhões de contos (e refiro-me a contos para dispor de um termo de comparação), o de Sydney teve um apoio de 2,097 milhões de contos com menos atletas envolvidos. Para além disto, quero ainda dizer-lhe que o programa global para Atenas 2004 corresponderá a um investimento da ordem dos 2,7 milhões de contos. Saliento, no entanto, que este investimento é gradativo e plurianual e que, como disse, este ano cresce 89,2%, pelo que vai crescendo à medida do que é tecnicamente adequado.
Quero dizer-lhe também que há uma inovação fundamental no programa olímpico porque, pela primeira vez, existe uma estrutura de acompanhamento e de avaliação contínua sob a forma de uma comissão técnica participada pelo Instituto Nacional do Desporto e pelo Comité Olímpico de Portugal. É certo que este só agora passou a integrar esta comissão, mas ela existe para que a cada momento se saiba o que é essencial fazer no desenvolvimento do processo olímpico, determinando os recursos adequados, que é preciso gerir com rigor e com objectividade. Isto para que não consideremos que a nossa participação olímpica é um mero happening, estando lá apenas para participar e que, no fundo, é excelente o facto de Portugal participar, estando os nossos atletas com honra a defender as cores nacionais. Na realidade, é preciso fazer também uma avaliação da rentabilização dos recursos públicos empregues para o modelo olímpico. Não quero dizer com isto que tenha de haver uma pressão para que os nossos atletas tenham de ganhar medalhas, mas é preciso avaliar exactamente o que vão fazer e como o vão fazer. Para mais, os que vão, devem ir com enquadramento técnico e com objectivos pré-definidos para que a nossa participação não seja apenas e só uma participação da qual saímos muito derrotados em termos anímicos mas vitoriosos em termos morais.
Finalmente, Sr. Deputado Hugo Velosa, passarei à parte substancial das suas questões, que é relativa ao Estádio da Luz. Na realidade, é pena não estarem aqui todos os Srs. Deputados da Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004, porque sucessivamente tenho vindo a ouvir e a ver na comunicação social que os Srs. Deputados me vão convocar para conhecerem a situação do Estádio da Luz. No entanto, quero dizer que desde que fui pela primeira vez à Comissão disponibilizei-me para nela comparecer todos os meses ou sempre que os Srs. Deputados quisessem, já que creio que o processo do Euro 2004 tem de ser transparente e credível.
Ora, em relação ao Estádio da Luz, essa obra tem, de facto, as verbas que V. Ex.a avançou, se bem que não esteja ainda celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo. Todavia, quero dizer-lhe que em devido tempo, no dia 24 de Julho de 2001, escrevi ao Sr. Presidente do Sport Lisboa e Benfica, dizendo que naturalmente teria de se revogar o contrato-programa oportunamente subscrito que previa apenas a remodelação do Estádio. Mais: disse que, tendo em conta a imutabilidade dos critérios oportunamente estabelecidos, porque esse é um dado absolutamente definido, o Sport Lisboa e Benfica, enquanto promotor, terá direito a receber, de acordo com as regras e os procedimentos estabelecidos, o valor correspondente a 25% do investimento considerado elegível, que, como tal, será quantificado à razão de 260  000$ por lugar sentado, tendo em consideração a lotação do Estádio, que é de 65  000 lugares.
Quero dizer também que referi que para o procedimento citado será necessário receber da UEFA o relatório que ateste as perspectivas positivas, e já públicas, com que aquela instituição recebeu a proposta técnica, a garantia financeira e a calendarização da obra, tendo em conta o cronograma do torneio. Idêntico relatório será exigível à sociedade Euro 2004, que agora é a sociedade Portugal 2004, a entidade responsável por parte das contrapartidas do Estado no que diz respeito ao Euro 2004.
Disse ainda, nessa carta, que a decisão oficial carecerá de aprovação pela autarquia da inserção do projecto no espaço urbano previsto, que o projecto de novo estádio deverá obter a aprovação da assembleia geral dos associados do Sport Lisboa e Benfica e que o novo contrato-programa em apreço integrará os regulares procedimentos burocráticos, bem como a exigência de comprovação de regularidade da situação do clube ante a Fazenda Nacional e a segurança social.
Por fim, referi que o projecto deverá merecer as certificações previstas, designadamente por parte do Instituto Nacional do Desporto, do Serviço Nacional de Bombeiros e do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto, sendo que a comparticipação que vier a ser definida será repartida pelos anos 2002, 2003 e 2004.
É o que está consignado no Orçamento, tendo em consideração que isto se concretizará. Aliás, pelos indícios de que
disponho e pelos relatórios que venho recebendo, posso concluir que se concretizará.
Por conseguinte, a partir do momento em que todos estes elementos estejam salvaguardados, naturalmente que o contrato-programa será subscrito e homologado por mim.
Além disso, posso dizer que já seguiu carta idêntica à que referi no que concerne à participação do Estado quanto aos parqueamentos.
Portanto, isto é inquestionável. O Estado tem de ser pessoa de bem, a carta está escrita e assinada por mim, pelo que terá valor e o contrato-programa será homologado por mim, em tempo próprio.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço imensa desculpa por interromper, mas o Sr. Ministro disse que ia responder a todas as perguntas.
Ora, ainda não respondeu à questão que coloquei sobre a bonificação dos juros e se a mesma consta do Orçamento do Estado e com que valor.O Orador: - Como compreenderá, Sr. Deputado, esse aspecto não consta do orçamento do Ministério da Juventude e do Desporto, mas é assegurado pelo orçamento do Ministério das Finanças na rubrica "Dotação provisional", penso.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as questões que gostaria de colocar dizem respeito às três vertentes prioritárias para que aponta o orçamento na área do desporto.
Já várias vezes foi levantada a questão de que existe um crescimento visível e significativo para o Euro 2004, embora subtraído. Aliás, o Sr. Ministro fez questão de fornecer números que mostram a destrinça entre o orçamento para o desporto, incluindo o Euro 2004, e a restante actividade desportiva e, neste domínio, foi claro e evidente o decréscimo de 13 milhões de euros face ao ano passado, decréscimo, esse, da ordem dos 15%.
Por outro lado, e não considerando os valores da inflação, o Centro de Estudos e Formação Desportiva teve um corte da ordem dos 3,5%, sendo que o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) foi o único que teve um aumento de 2,8 milhões de euros, isto é, um pouco acima de 600  000 contos.
Ora, uma vez que o orçamento nesta área aponta para as tais três vertentes prioritárias de intervenção que referi, isto é, o reforço na área do desporto de alto rendimento, a melhoria das infra-estruturas desportivas e o incremento do desporto para todos, gostaria de começar pela primeira destas vertentes.
No que diz respeito ao reforço na área do desporto de alto rendimento, gostaria de levantar a questão de, em termos do PIDDAC, a rubrica relativa a esta área apresentar um corte de 20% face ao ano passado e saber se, de certa forma, este corte não poderá levantar obstáculos em relação a uma intervenção que se pretende prioritária.
Como já referi, para além do Euro 2004, o Complexo de Apoio às Actividades Desportivas foi, de facto, a única vertente em que a orçamentação subiu qualquer coisa como 600  000 contos; contudo, embora esta questão não tenha a ver com números ou com cifras, é sabido que, por exemplo, o CAR (Centro de Alto Rendimento) está sem água quente há um mês e meio, alerta que foi lançado pelos praticantes desportivos.
Portanto, esta questão coloca-se em termos do funcionamento das instalações e do orçamento para o funcionamento, que é uma área em que, de facto, se pretende a racionalização. Só que, como é evidente, racionalizar não será isto, certamente!...
Gostaria de colocar uma outra questão baseada numa informação que o Sr. Ministro prestou aquando da discussão do Orçamento, na generalidade, já não apenas em relação a Atenas 2004 mas no que respeita a Pequim 2008. Conforme essa informação, iria ser avançada uma rubrica quanto esta matéria. Entretanto, verifica-se que essa rubrica não surgiu em sede de PIDDAC, pelo que gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse onde consta essa verba e qual o valor que está considerado.
Seguidamente, gostaria de salientar dois aspectos: o primeiro tem a ver com as bolsas de apoio aos desportistas de alta competição e a fiscalidade que se exerce sobre essas bolsas e o segundo diz respeito aos atletas portadores de deficiências.
Há já algum tempo que tomámos conhecimento de que o Sr. Ministro se declarou solidário para com as questões levantadas pelo Comité Olímpico de Portugal no sentido de que não seria de inteira justiça estar a fazer a cobrança de IRS sobre as bolsas de apoio aos desportistas de alta competição. Devo dizer que não ouvi isto da boca de ninguém, tomei conhecimento, através da comunicação social, de que existia disponibilidade de o Sr. Ministro reaquacionar, junto do Governo, esta situação da fiscalidade exercida sobre as bolsas apresentadas pelo Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se não disse, devia ter dito!O Orador: - Coloca-se, pois, o problema de, sobre uma verba global que abrange 0,5 milhões de euros, que são cerca de 100  000 contos, o Estado arrecadar 20  000 contos de IRS.
Por conseguinte, o que está aqui em causa é uma questão de princípio relativa à utilidade do dinheiro, que, como se costuma dizer, "é dado e tornado a tirar". Ora, há aquele provérbio que diz que "quem dá e torna a tirar", pelo menos, a Atenas terá mais dificuldade em chegar! Não vou dizer onde é que chega!...
No plano do desporto praticado por atletas deficientes e no que diz respeito à alta competição nesta área, a questão é complicada e não é menor. Este assunto prende-se com uma questão veiculada há pouco tempo sobre as bolsas destinadas aos atletas de alta competição portadores de deficiências, nomeadamente os paralíticos - atletas esses medalhados -, que não recebem esta bolsa desde o início do ano.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o costume!O Orador: - Passando à segunda vertente, que diz respeito ao plano do equipamento e das infra-estruturas para o desporto, há uma questão que lhe foi colocada, à qual - certamente por algum lapso ou por uma questão de economia de tempo - o Sr. Ministro não respondeu.
A questão suscitada diz respeito à verba que consta do PIDDAC para infra-estruturas de iniciativa autárquica, que baixa para metade relativamente ao ano passado. Quanto ao apoio a colectividades desportivas, há um corte superior a 40%, e depois acaba. Trata-se de um programa que tinha prevista uma data de encerramento, pelo que há um corte
de 40%, e depois acaba. A questão que quero colocar é a seguinte: que perspectivas se colocam em relação a esta matéria no futuro?
Além disso, há a questão que diz respeito ao modelo de desenvolvimento regional que se coloca em termos de infra-estruturas desportivas. É sabido que para o Euro 2004 o investimento é feito em grande pólos de actividade desportiva, que são conhecidos, a começar pelos Complexos Desportivos do Jamor e de Lamego, mas no plano autárquico e no plano das colectividades e do movimento associativo o apoio é claramente deficitário.
Pergunto, Sr. Ministro, se, na sua óptica, a concentração excessiva em grandes pólos, com uma certa tendência não digo para uma desertificação total, porque a questão não se coloca nestes termos, mas para um abrandamento profundo nas restantes parcelas do território, não cria algum vazio em seu redor, tendo em conta que o apoio ao desporto não pode deixar de se traduzir num apoio ao movimento associativo.
Nesta vertente, gostaria de colocar duas questões de fundo.
A primeira diz respeito ao desporto federativo e tem em conta o protocolo celebrado com a Confederação de Desporto de Portugal, nos termos do qual tem sido dado apoio financeiro nos últimos seis anos (17  000 contos no último ano), uma vez que fomos recentemente informados que, a partir de Outubro, a Confederação deixará de contar com esse apoio.
A segunda questão, que foi já colocada por diversas vezes, não tendo sido cabalmente respondida, é a seguinte: qual o novo modelo para o apoio financeiro ao desporto federativo, no que diz respeito à questão das receitas originárias do dinheiro do jogo, isto é, do dinheiro da Santa Casa da Misericórdia? No fundo, trata-se da questão do reaquacionamento do modelo, do seu sentido e com que linhas de orientação, tendo em conta a instabilidade que ocorre neste momento quando, por exemplo, perante perdas de 3,9% - segundo os seus números, Sr. Ministro -, há uma quebra daí decorrente para o apoio ao desporto federativo, sendo certo que, entretanto, o deporto escolar "vai buscar dinheiro" a essas receitas. Deixamos esta questão, Sr. Ministro, porque entendemos que há uma instabilidade e imprevisibilidade que deve ser combatida.
Quanto ao desporto escolar, tendo em conta a terceira vertente prioritária do seu Ministério, que é a do incremento do desporto para todos, tendo em conta a opinião do Sr. Ministro no que diz respeito à tendência para a massificação do desporto e ao contributo que o desporto escolar pode trazer para a habituação dos jovens à prática desportiva e tendo em conta a democratização do desporto, a questão que gostaria de colocar é a de saber se o Sr. Ministro não considera que faz sentido a intervenção do seu Ministério nesta área, intervenção essa que hoje não existe, tal como não existe uma verba destinada ao desporto feminino - o que, aliás, pôs em causa a sua presença e participação. Deste modo, falando especificamente nesta vertente, gostaria que nos informasse onde está a verba para o apoio ao desporto feminino.
Para terminar, e tendo em conta que, no debate na generalidade, tive a honra de despertar a curiosidade de V. Ex.a (conforme o Sr. Ministro referiu) com aquilo que eu admitia que só podia ser uma gralha, que é o facto de, no Mapa XII do Orçamento do Estado, constar a verba astronómica de 531,4 milhões de euros destinada a programas do IAPMEI para a área do desporto, gostaria de lhe perguntar se essa curiosidade se traduz no esclarecimento desta questão, porque, de facto, há aqui um dado do Diário da Assembleia da República que tem de ser esclarecido. É que suscitei, na altura, a questão de saber como era possível o orçamento do Ministério prever uma verba de 197 milhões de euros e o programa do IAPMEI prever uma verba de 531 milhões de euros.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vai dizer que está tudo bem!O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Deputado Bernardino Soares, não está tudo bem, mas está tudo melhor! "Roma e Pavia não se fizeram num dia". Portanto, vamos caminhando!
É certo que se, um dia, o Partido Comunista for governo no País resolverá todos os problemas num instante. Mas, enfim, o Partido Socialista não tem essas artes mágicas e, portanto, assume que nem tudo ainda está resolvido, mas para lá caminhamos, para lá caminhamos.
Sr. Ministro, vou fazer uma reflexão e um comentário e, depois, colocar-lhe uma questão.
A reflexão e o comentário tem a ver com a alta competição. Por uma leitura mais completa das verbas que se encontram no Orçamento, especialmente no PIDDAC do Ministério da Juventude e do Desporto, que não apenas da verba destinada a Atenas 2004, podemos comprovar que tanto ao nível da alta competição e selecções nacionais como ao nível dos eventos internacionais há, de facto, fortes dotações. E a alta competição, o desporto de alto rendimento, funciona muito em torno não apenas da rubrica "Atenas 2004" mas, também em torno das rubricas "Alta Competição e Selecções Nacionais" e "Eventos Internacionais".
É importante a questão dos eventos internacionais, porque, como foi também, de alguma forma, comentado a propósito da nossa participação em Sidney, é necessário haver rodagem dos nossos atletas de alta competição em grandes eventos internacionais, o que, infelizmente, nem sempre é possível, porque a nossa situação periférica implica custos acrescidos, e, enfim, a realidade do País não permite que esses custos sejam assumidos com a frequência que seria necessária, e, portanto, trazer até nós grandes eventos internacionais deve ser uma das componentes da política do desporto de alta competição. Portanto, as verbas para este efeito são significativas e vão aumentando, em termos da previsão, para os próximos anos, o que também é de registar.
A questão que gostaria de lhe colocar prende-se com as alterações conseguidas em sede de quadros comunitários de apoio, nomeadamente na área da juventude. Pergunto-lhe se da passagem do QCA II para o QCA III há significativas alterações positivas em matéria de juventude - e penso que há algumas - e de que forma é que essas alterações positivas condicionam o orçamento específico da área da juventude, porque condicionam sempre no sentido de maximizar esses eventuais fundos comunitários.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Ministro, terminada esta primeira ronda de perguntas, dou-lhe a palavra para responder às questões que lhe foram colocadas.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr. Presidente, quero dirigir-me, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Bruno Dias, agradecendo...
O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro). - Desculpe, Sr. Ministro, mas o Sr. Deputado Miguel Capão Filipe quer colocar também uma questão.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Capão Filipe (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a disse, e bem, que a carta desportiva nacional está quase concluída, isto é, que a distribuição dos equipamentos de alta competição ou de desporto de formação recreativa e escolar está feita por todo o País. Pergunto se este orçamento já teve em conta, pelo menos, os estudos preliminares que vão levar à definição dessa carta desportiva.
A segunda questão é no sentido de saber se considera, ou não, suficiente a verba orçamentada em termos de apetrechamento dos centros de medicina desportiva. Isto porquê? Porque a medicina desportiva passa por uma fase de implementação em substância em Portugal e, por outro lado, as estruturas da medicina desportiva desapareceram, como sabemos, na sua localização distrital e evoluíram para a centralização.
E se a aposta é, de facto, na centralização dos centros de medicina desportiva, pelo menos que esses centros, que já existem em menor número - penso que são três no País a servir não um distrito mas uma região -, tenham o apetrechamento condigno, de acordo com a evolução da medicina desportiva em Portugal, uma vez que a lei obriga neste momento ao acto de medicina desportiva, coisa que não acontecia há anos. Ou será que a evolução é, de novo, para a descentralização por capital de distrito?
A terceira questão tem a ver com a orçamentação no que diz respeito aos CAR, isto é, aos centros de alto rendimento. Falou-se aqui nos projectos olímpicos e nas equipas olímpicas e nas principais dificuldades que os nossos atletas de alta competição têm tido por não existir em Portugal um verdadeiro centro de alto rendimento. Pergunto se, finalmente este ano, com este orçamento, poderemos ter um verdadeiro CAR que esteja, por exemplo, ao nível do de Granada, do CAR da Sierra Nevada.
É que esta tem sido uma queixa sistemática, e quem contacta com atletas olímpicos sabe que temos apenas pseudo-centros de alto rendimento e não verdadeiros laboratórios de exercício, modalidade por modalidade, que possam até ser aproveitados para turismo internacional desportivo, com devido apoio médico e em que o treinador possa executar na perfeição o controle técnico, modalidade por modalidade. Isso ainda não existe em Portugal. Talvez seja essa a principal carência que nos tenha obstado a levar uma equipa olímpica aos lugares do pódio.
Pergunto, por isso, se vamos ter ou não um verdadeiro CAR nacional, já que o nosso país vizinho já tem três. De facto, poderemos ter algo com essa designação, mas não, seguramente, com esse apetrechamento.
A quarta questão tem a ver com o facto de Portugal ter atingido um ponto crítico na dopagem no desporto, como todos sabemos e concordamos. O doping deve ser combatido por razões éticas, por levar à inverdade desportiva, por razões físicas, porque pode levar à morte do atleta, e por razões penais, porque é proibido. Há, portanto, um paralelismo entre a dopagem no desporto e o consumo de droga.
Portanto, se este ano atingimos este ponto crítico, pergunto se este orçamento contempla uma frente de batalha que nos permita inflectir a situação a que se chegou na dopagem no desporto, designadamente através de medidas primárias e outro tipo de medidas, passando pelos centros de medicina desportiva e pelo seu apetrechamento adequado.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Para responder, tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr. Presidente, se me permite, começo por responder ao Sr. Deputado Miguel Capão Filipe, agradecendo as questões que me colocou, designadamente a última que tem a ver com o doping.
De facto, a luta antidoping é uma das prioridades do Ministério, através do Conselho Nacional Antidopagem. Quero dizer-lhe que tem havido uma modernização dos serviços e um apetrechamento do Laboratório Nacional de Dopagem e Bioquímica, que tem sido beneficiado, designadamente, de recursos que têm sido conseguidos através da Fundação do Desporto e também através de melhorias que têm vindo a ser gradativamente introduzidas, quer em termos de apoio técnico, quer em termos de medidas específicas sob a tutela do Conselho Nacional Antidopagem, quer também através dos meios humanos que têm vindo a ser reforçados. Partilho da opinião do Sr. Deputado.
Quero dizer-lhe que Portugal faz, seguramente, mais análises antidoping do que os Estados Unidos da América. No ano passado, fizemos mais de 3000 análises antidoping quer em competição quer fora dela. Posso dizer-lhe que fizemos mais de 1500 análises antidoping no futebol, mas também todas as outras modalidades têm vindo a ser objecto desse tipo de controlo, designadamente modalidades que não são, de modo algum, as modalidades de top, desde o tiro com arco, à vela, etc. E, infelizmente, temos encontrado alguns indícios quer de drogas sociais quer de componentes de dopagem extremamente sofisticadas, mas não nos encontramos numa situação muito dramática. De facto, desenvolvemos um grande combate quer no nosso país, quer na nossa participação em termos de União Europeia, no âmbito da Agência Mundial Antidopagem.
A medicina desportiva é também uma das prioridades. As verbas que beneficiarão os centros de medicina desportiva estão incluídas nas verbas de modernização do Instituto Nacional do Desporto, no seu respectivo PIDDAC.
Quanto ao CAR, estamos a investir, designadamente, no Complexo Nacional do Jamor, não apenas na estrutura específica do CAR mas também vamos criar o novo centro de estágio. Neste momento, estamos a negociar com a Universidade Técnica de Lisboa a possibilidade de transferirmos para ela, em termos de uma relação offset, o actual centro de estágio, para podermos, depois, dotar de equipamentos e de espaços, por troca com a Universidade, o nosso Centro de Alto Rendimento do Jamor e construir o novo centro de estágio.
Por outro lado, no Complexo Nacional do Jamor, também temos vindo a investir em espaços para a prática desportiva de alta competição. Estamos neste momento a ultimar uma nova sala de artes marciais e uma sala de judo, sendo certo que o judo é uma modalidade que tem vindo a ter um crescendo extraordinário de importância em termos de resultados desportivos. Posso ainda dizer-lhe que, no dia 25 de Novembro, vamos inaugurar o novo centro de treinos de atletismo do Jamor, que tem uma novíssima pista de oito corredores e que ficará à disposição para a prática de alta
competição, designadamente do atletismo. Se calhar, nesse quadro de investimentos, vamos ter de reforçar as caldeiras de água quente! É que o Sr. Deputado Bruno Dias veio dizer que não há água quente, mas eu confesso que não sei, porque não controlo directamente, no Ministério, as questões relacionadas com a água quente...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem toma lá banho!O Orador: - Mas quero dizer-lhe que, atendendo ao facto de alguns atletas de alta competição, que são tão pré-opinantes e que constantemente, mesmo não utilizando o centro de estágios, se pronunciam sobre a qualidade da comida e sobre tudo o mais - e eu já várias vezes fui com a imprensa, de repente e sem ninguém saber, almoçar ao centro de estágio com os atletas e nunca vi que houvesse problemas desses -, há, de facto, consecutivamente queixas recorrentes.
Convido o Sr. Deputado, quando quiser, a ir lá comigo almoçar na mesma vala comum...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Mas tome banho em casa, Sr. Ministro!O Orador: - Se quiser, também lá pode tomar banho. Até lhe fazia bem! Porque, se for frio, fica, naturalmente, muito mais estimulado! Mas não é frio, sabe! O que é frio é o acinte com que gradativa e consecutivamente atacam - não é o Sr. Deputado, mas eu sei quem é - o centro de alto rendimento, o centro de estágio do Jamor.
E também lhe vou dizer uma coisa: vamos mudar o centro de estágio e de alto rendimento do Jamor, mas também vamos mudar a sua forma de utilização, porque aquilo não é uma pensão de alta categoria, inserida num parque de lazer magnífico, e vamos ver quem é que o vai utilizar, porque quem o utilizar, terá de estar imbuído do bom espírito desportivo e assegurar uma prática desportiva compatível.
O Sr. Deputado Bruno Dias veio, outra vez, com o Mapa XII. Ó Sr. Deputado, o Mapa XII nada tem a ver com o desporto! O senhor vem dizer isso porque lá fala no Ministério da Juventude e do Desporto! Acho que é interessante!
Mas se vir, esse Mapa XII - e daí a minha surpresa - fala no Ministério da Juventude e do Desporto, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no Ministério da Educação, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e no consabido Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, do Ministério da Economia. E todas essas verbas que aí estão, pode estar certo, não estão à disposição do Ministro da Juventude e do Desporto.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não é isso que é referido, Sr. Ministro!O Orador: - Não estão! São despesas correspondentes a programas de fundos e organismos autónomos, que nada têm a ver com o desporto! Só tem a ver com o desporto a parte que diz respeito ao desporto!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!O Orador: - O que o Sr. Deputado pode dizer é que, de facto, na classificação económica 04 e 08 há uma injustificada soma. Trata-se de um lapso! Se anda atrás da gralha para fazer política,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - ... Sr. Deputado, melhor fora...O Sr. Bruno Dias (PCP). - Eu disse que era gralha!O Orador: - É gralha! E eu tenho culpa das gralhas e dos erros de tipografia?! Estou aqui para discutir política e não erros de tipografia - não sei nada de tipografia, Sr. Deputado, nem tenho de saber! Agora, qualquer pessoa verá que essa verba está errada. E o Sr. Deputado, em vez de fazer um discurso político, fala-me na gralha.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, nós estamos aqui a discutir o orçamento e o senhor fica tão irritado?O Orador: - Sr. Deputado, fica-lhe bem ficar nervoso, porque é um estilo agradável.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - Se os senhores estudaram convenientemente o Mapa XII, terão naturalmente feito...O Sr. Bruno Dias (PCP) : - O que eu vi, Sr. Ministro, foi o Mapa XII publicado no Diário da Assembleia da República!O Orador: - Mas toda a gente vê que se trata de uma mera gralha.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas por que é que o senhor responde com um ar tão irritado?O Orador: - Acha que estou irritado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O senhor tem de esclarecer que se trata de uma gralha!O Orador: - Já alguma vez me viu irritado? Até tenho uma consabida bonomia...O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, vamos manter...O Orador: - Calma, Sr. Deputado. Só estou irritado pela gralha, que, parece, é a grande bandeira política do Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós estamos aqui a discutir o orçamento em concreto e o senhor fica todo abespinhado. Essa agora!O Orador: - Isto não é concreto.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!O Orador: - Isto não é concreto.
Por outro lado, Sr. Deputado Bruno Dias, a consideração que fez em relação ao decréscimo do PIDDAC também deve ter sido uma falta de atenção de V. Ex.a, porque o PIDDAC cresce 63,96%. Em todos os institutos e órgãos da administração pública desportiva e da área da juventude, o PIDDAC cresce. E, mais, até nas verbas destinadas ao desporto de alta competição, o Sr. Deputado disse que a verba inscrita é menor em 20%, mas a verdade é que ela é maior em 20%,
mais precisamente, em 19,7%. Não sei em que cartilha é que o senhor foi ver - se calhar, foi, de novo, ver à gralha...
Quanto à cobrança de IRS sobre as bolsas desportivas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que V. Ex.a terá toda a oportunidade de falar, em sede própria, com o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que, melhor do que eu, poderão explicar-lhe essa questão. No que me diz respeito, fui, de facto, alertado para essa circunstância pelo Sr. Presidente do Comité Olímpico e apresentei essa pretensão ao Sr. Ministro das Finanças. Porém, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considerou que era um precedente e que - não me recordo exactamente das suas palavras - não era de acolher essa pretensão. Ponto final!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa agora!O Orador: - Ponto final, em relação às chamadas bolsas desportivas! Portanto, eram objecto de tributação em sede de IRS.
VV. Ex.as podem aceitar ou não, mas é a realidade. E eu, na resposta que dei ao Comité Olímpico, transcrevi, ipsis verbis, o que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais me referiu.
Quero dizer-lhe que o desporto adaptado e o desporto escolar não são tutelados por mim, pelo que, por muito gosto que tivesse em fazê-lo, não poderia responder-lhe. Mas quanto ao decréscimo das verbas do PRIID, gostava de salientar que ele é, por outro lado, reequilibrado, num sentido muito mais positivo, através das verbas inscritas no QCA III, que têm, neste momento, uma taxa de execução fortíssima e que vão permitir, isso sim, que, em termos de infra-estruturas desportivas, possamos ter níveis de relacionamento espaço para a prática desportiva/número de habitantes, que se aproximam cada vez mais dos níveis europeus. Quanto aos números - e não é que eu trouxesse o computador para mostrar que sou muito "modernaço" -, até podia referir-lhe a evolução havida.
Neste momento - e até já fruto da influência do QCA III -, em algumas das regiões, já estamos a atingir números interessantes. Por exemplo, no Centro, estamos já com 3,17 m2/habitante e, no Alentejo, com 4,84 m2/habitante, o que já excede o quadro das nossas expectativas, porque a meta que ambicionamos atingir é da ordem dos 4%, no Algarve. Esse é que é o nosso objectivo, o de levar as infra-estruturas desportivas próximo das populações, no sentido de que elas possam praticar desporto. E a nossa preocupação nem sequer são instalações desportivas geradoras de receitas ou de espectáculos, mas campos desportivos e até espaços de prática desportiva informal, que permitam, isso sim, que os hábitos desportivos possam ser criados através da proximidade dessa situação.
Quanto à quebra do jogo social, esperamos que, agora, esta nova solução do jogo automático (e a promoção e o marketing, que têm sido feitos em torno do jogo social) possa inverter a quebra das receitas. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, por essa razão, temos vindo a colmatar essa quebra das receitas próprias do desporto social através do recurso, designadamente, ao PIDDAC, para mantermos o nível e para podermos crescer, em termos de apoio ao movimento associativo, como iremos crescer este ano.
Finalmente, Sr. Deputado, não inscrevemos "desporto feminino", porque, para nós, só há um desporto: o que é praticado por homens e mulheres. E, felizmente, quero dizer-lhe que, nos últimos anos, a taxa de prática desportiva por parte das mulheres tem subido a um nível, que, não sendo...A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - É exactamente ao contrário!O Orador: - Não é verdade. Não tenho dados...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o estudo do próprio Ministério!O Orador: - Eu sei. Mas posso dizer-lhe que, em termos de dados que detenho e que até já são posteriores a esse estudo, a taxa, agora, é de cerca de 22%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de nos mandar esses dados!O Orador: - Nós não editamos livros diariamente, mas tenho muito gosto em fornecer-lhes toda a informação e terei a preocupação de enviar todas as edições aos diferentes grupos parlamentares, porque se trata de dados elaborados por técnicos e concursados e entregues a sectores académicos que merecem a maior credibilidade.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Afonso Candal, peço que seja o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto a responder.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, a sua questão prende-se com a repartição, digamos, comparada daquilo que são as verbas que estão disponíveis ao abrigo do QCA III quando comparadas com as do QCA II. E o Sr. Deputado viu bem quando disse que há uma mudança que, mais do quantitativa, é qualitativa.
De facto, o QCA II, no que à juventude dizia respeito, era uma área, diria, praticamente ausente. A única medida elegível ao abrigo do QCA II era a que dizia respeito à promoção do turismo juvenil, mais concretamente às pousadas da juventude, o que significou, durante anos, uma impossibilidade real de beneficiar desses fundos comunitários. Foi graças a uma outra orientação estratégica, que presidiu à construção do QCA III - apesar de a juventude não ter um programa de âmbito vertical, como outros sectores o têm, porque obviamente não se justificaria -, que se criaram as janelas de oportunidade para que isso pudesse suceder em variadíssimas áreas.
É assim que é legítimo, nesta proposta de lei, em termos de Orçamento do Estado, a par do capítulo 50, quantificar uma expectativa de ingressos ou, se quiser, de receitas para este sector da juventude, uma vez que, ao abrigo de programas como, por exemplo, o programa para a sociedade de informação (programa Geração Millennium), ao abrigo de programas de desenvolvimento social (POEFDS) gerido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou o Programa Operacional da Economia, para dar apenas alguns exemplos, temos um conjunto de medidas que, no passado, era impossível serem apoiadas e estimuladas por essa via e que, agora, o são. Mais concretamente, fizémos, agora, uma portaria, em que incentivamos as autarquias ao desenvolvimento de uma rede de casas municipais de juventude a que chamámos "Espaços J", e através da qual vai ser possível a cada uma dessas autarquias candidatar-se a uma
dessas medidas do POEFDS, gerido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade e com uma pequena comparticipação, em termos do PIDDAC, do Ministério da Juventude e do Desporto.
É, por isso, como diz, uma orientação estratégica diferente e que, estou certo, vai projectar a área da juventude com uma dimensão e uma capacidade de intervenção social que, infelizmente, não teve ao abrigo do QCA II.O Sr. Presidente (Fernando Serrasqueiro): - Srs. Deputados, tínhamos marcado para as 18 horas e 30 minutos a audição do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, neste momento, ainda estão inscritos seis Srs. Deputados. Peço-vos o maior poder de síntese, porque, além das intervenções destes seis Srs. Deputados, há ainda, depois, as respostas do Sr. Ministro e, caso não sejam breves, isso levará a que comece bastante tarde a audição do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Juventude e do Desporto, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, quero colocar aqui algumas questões relacionadas com o distrito do Porto, que o Sr. Ministro bem conhece - trata-se do nosso distrito -, e, em particular, referir-me a dois municípios.
O município de Valongo é, como V. Ex.a sabe, um município que tem vindo a crescer bastante em termos demográficos, talvez um daqueles que mais tem crescido na Área Metropolitana do Porto, tendo a sua câmara municipal como objectivo, entre muitos, procurar dar uma resposta positiva em matéria de criação de várias infra-estruturas de equipamentos desportivos. Aliás, ainda muito recentemente, já com V. Ex.a como titular da pasta, a câmara dirigiu-lhe um ofício, onde lhe expôs o conjunto de equipamentos desportivos que gostaria de ver realizados, a curto e a médio prazo, no município de Valongo, a saber, um pavilhão desportivo e uma piscina descoberta, em Ermesinde, a remodelação da actual piscina coberta, em Valongo, na sede do concelho, e a construção de dois complexos desportivos, um também na sede do concelho, Valongo, e outro na cidade de Ermesinde.
Naturalmente, não vou aqui dizer que gostaríamos que o PIDDAC para o distrito do Porto e, em particular, para o município de Valongo viesse, desde já, a comparticipar financeiramente todos estes equipamentos. Mas há dois que, já há muito, eu próprio, aqui na Assembleia, procurando também dar voz aos nossos autarcas e à população do município de Valongo, tenho vindo a suscitar (infelizmente sem sucesso), porque a câmara municipal manifestou disponibilidade - e já o fez várias vezes, até aos seus antecessores - de terreno, ou seja, há terrenos, até adjacentes às escolas, neste caso, das freguesias de Sobrado e Campo, e porque estas duas freguesias não têm um único pavilhão desportivo (nem as próprias escolas, que já deviam ter e não têm). Assim, a câmara municipal disponibilizou um terreno adjacente a essas escolas, às Escolas EB 2,3, disponibilizou o próprio projecto técnico, que já foi apresentado ao Instituto Nacional do Desporto e que até tem informação positiva, dizendo que reúne as condições técnicas para poder ter o parecer favorável, estando também disponível, na tal pareceria com o Governo, para comparticipar financeiramente na construção. No fundo, a câmara municipal disponibiliza terreno, tem o projecto pronto e também está disponível para comparticipar na construção destes dois pavilhões desportivos, nestas duas freguesias. Porquê? Porque são, de facto, as duas freguesias mais carenciadas em termos de equipamentos desportivos, já que não têm nada.
Por isso, gostaríamos, sinceramente, até em parceria dentro do próprio Governo entre o Ministério do Desporto e da Juventude e o Ministério da Educação, de poder dar corpo a estes dois pavilhões desportivos, se possível já no próximo ano.