13 DE DEZEMBRO DE 2017 59 Merecem seriedade por parte das esquerdas conchavadas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é preciso ter um pouco de cuidado com os adjetivos que são utilizados em cada momento. «Desconchavada» não é um adjetivo que seja utilizado frequentemente neste Parlamento, felizmente, diria eu, à esquerda ou à direita. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Chamar «criminosos» também não! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, se me permite responder, já ouvi muito pior neste Plenário e ninguém fez qualquer reparo. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto da petição n.o 256/XIII (2.a) e dos projetos de resolução n.os 1172/XIII (3.a), 1173/XIII (3.a), 1176/XIII (3.a) e 1179/XIII (3.a). A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: do primeiro ponto consta a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 104/XIII (3.a) — Transpõe as alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que respeita aos marítimos. No segundo ponto, será apreciada, também na generalidade, a proposta de lei n.o 105/XIII (3.a) — Autoriza o Governo a criar o sistema nacional de embarcações e marítimos. Segue-se, no terceiro ponto, a apreciação conjunta da proposta de lei n.o 106/XIII (3.a) — Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, na generalidade, do projeto de resolução n.o 1168/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a apresentação ao Parlamento do novo plano de ação sobre a promoção da igualdade no mercado de trabalho e o combate às desigualdades salariais (PSD), do projeto de lei n.o 693/XIII (3.a) — Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (PAN), também na generalidade, e dos projetos de resolução n.os 1177/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (PAN) e 1181/XIII (3.a) — Visa promover a igualdade salarial entre mulheres e homens (Os Verdes). Do quarto ponto consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 667/XIII (3.a) — 45.a alteração ao Código Penal, qualificando o crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro (PSD), 688/XIII (3.a) — Inclui o homicídio no contexto de relação de namoro nos exemplos-padrão concernentes ao crime de homicídio qualificado (PAN), 689/XIII (3.a) — Qualificação do crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro (45.a alteração ao Código Penal) (CDS-PP) e 690/XIII (3.a) — Altera o Código Penal, tornando o homicídio em contexto de violência no namoro homicídio qualificado (BE). Por último, serão apreciados, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.os 692/XIII (3.a) — Procede à 45.a alteração ao Código Penal, reforçando a proteção jurídico-penal dos jornalistas no exercício de funções (PS) e 691/XIII (3.a) — Altera o Código Penal, tornando crime público as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas (BE). Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos, Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.