I SÉRIE — NÚMERO 64 64 O debate vai ser desenvolvido tendo em vista assegurar a capacidade europeia de aumentar a sua produção de vacinas, no âmbito da task force que está a ser mobilizada pelo Comissário Thierry Breton. Foi com grande satisfação que vimos 12 empresas portuguesas participar na conferência que teve lugar nos dias 29 e 31 do mês passado e vimos, também com muita satisfação, que a Comissão Europeia já celebrou um novo contrato com a BioNTech/Pfizer para comprar mais 1800 milhões de vacinas, a serem administradas em 2022 e 2023, por um lado, para se poder alargar a campanha de vacinação a jovens e a crianças, e, por outro lado, para prevenir a necessidade de uma eventual terceira dose, caso ela se venha a verificar necessária. Outra dimensão muito importante, em particular para países como Portugal, é o processo de aprovação do certificado verde digital. Hoje, já está garantido que o seu âmbito não é de exclusão, mas de integração, pois cobrirá não só aqueles que foram vacinados mas também aqueles que têm um teste negativo e, sobretudo, aqueles que, já tendo estado contaminados com a COVID-19, estão recuperados. É, por isso, um certificado de largo espectro, que pode agilizar muito a liberdade de circulação no espaço da União Europeia. Estamos confiantes de que, até ao final deste mês, será possível concluir com sucesso o trilho com o Parlamento Europeu. A Comissão Europeia, ainda esta semana, deu garantias ao Conselho de que, durante o mês de junho, toda a infraestrutura informática de apoio ao certificado estará em pleno funcionamento. Esperamos que assim seja possível. A terceira dimensão fundamental tem a ver com a solidariedade internacional. Como há pouco, citando-me, dizia o Sr. Deputado Baptista Leite, só estaremos seguros quando todos estivermos seguros, e, por isso, é fundamental que a União Europeia se continue a empenhar no Mecanismo COVAX, para o qual tem sido, para já, o maior contribuinte, e a manter abertas as suas linhas de exportação, de forma a assegurar essa solidariedade também por mecanismos bilaterais, como os que nós próprios estabelecemos com os países africanos de língua oficial portuguesa e com Timor-Leste, e como os que outros países têm estabelecido com outros países em vias de desenvolvimento. O segundo ponto que gostaria de destacar deste Conselho é o que diz respeito à ação climática. Depois de ter sido obtido o acordo para termos a primeira lei do clima à escala europeia, podemos agora avançar no Regulamento Partilha de Esforços, de forma a estabelecermos metas nacionais vinculativas que todos os países devem cumprir para podermos alcançar o objetivo comum da neutralidade carbónica em 2050, sendo que o grande esforço para essa neutralidade carbónica tem de ser desenvolvido nesta década, daqui até 2030. Portugal parte para este debate numa posição muito ambiciosa. Nos estudos da Comissão Europeia, Portugal é apontado como o País que está em melhores condições de cumprir esta meta em 2030, fruto do investimento continuado que tem sido desenvolvido desde 2005 — com algumas interrupções — na aposta nas energias renováveis, que continuamos a desenvolver, quer em torno da construção das infraestruturas necessárias para uma verdadeira indústria que assegure a mobilidade elétrica, quer com o recurso a novos tipos de energia, designadamente, os gases renováveis, como o hidrogénio verde. Creio que, por isso, podemos encarar, do ponto de vista nacional, este debate de uma forma confortável. Esperemos que a União Europeia, no seu conjunto, possa assumir uma postura muito ambiciosa nesta matéria. É nesse sentido que iremos trabalhar, enquanto Presidência, para que o próximo Conselho seja também um sucesso. Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do PS, através da Sr.a Deputada Edite Estrela, para uma intervenção. A Sr.a Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quarenta e cinco anos depois, o feliz slogan «a Europa connosco», que Mário Soares lançou, em 1976, adquiriu atualidade e ganhou novos sentidos. Tal como nessa altura a Europa veio ao Porto apoiar a democracia saída do 25 de Abril e a candidatura da adesão de Portugal à CEE (Comunidade Económica Europeia), também agora a Europa está connosco no