I SÉRIE — NÚMERO 13 16 Primeira pergunta, relativamente às migrações: bom, não tenho expectativa especial de que a mudança do chanceler austríaco altere a posição da Áustria. Presumo que a Áustria vá manter a mesma posição, que é bastante distinta da nossa. Em segundo lugar, há total solidariedade com os refugiados, em particular com os refugiados do Afeganistão. Já acolhemos, em Portugal, até ao momento, 251 cidadãos afegãos, dando especial atenção a jornalistas, juristas, mulheres desportistas, engenheiras, e temos ainda uma disponibilidade manifestada de acolher até 1000 refugiados afegãos, alguns dos quais estão, neste momento, em trânsito. Pergunta a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes se as migrações dividem a União Europeia. Dividem e receio que vão continuar a dividir. Nós conseguimos, durante a nossa Presidência, depois de cinco anos sem que tivesse havido nenhuma deliberação em matéria de migrações, adotar duas decisões fundamentais: o Cartão Azul UE, para a migração legal, e, em segundo lugar, a instalação da Agência da União Europeia para o Asilo. Mas este é um dos temas divisivos e é um tema em que, se me perguntar o que penso, com sinceridade, dir-lhe-ei que acho que, no futuro, inevitavelmente, só avançaremos em regime de geometria variável, porque há uma posição irreconciliável entre diferentes Estados no seio da União Europeia. O segundo tema comum a todas as bancadas é o da energia. Primeiro, no plano europeu, Portugal defenderá que seja estudada a possibilidade e as vantagens da aquisição conjunta de combustível. Isso provou bem nas vacinas, também pode provar bem aqui. Mas além da compra conjunta há algo que é absolutamente fundamental fazer, que é completar o mercado interno, que está neste momento fragmentado, e isso significa resolver o problema das interligações: entre nós e Espanha, entre a Península Ibérica e o conjunto da União Europeia, dentro do conjunto da União Europeia, no seu conjunto. E mais: a ligação de Portugal a países terceiros, porque, como disse e repito, nós podemos ser porta de entrada para energia limpa ou energia de transição vinda de países terceiros. Sobre as questões internas, e não quero fugir a elas, temos de ter uma posição coerente com o que temos defendido. O maior desafio estratégico que a Humanidade enfrenta é o das alterações climáticas e, por isso, temos de responder a esta crise conjuntural sem perder o norte que nos deve orientar. O que é que isto significa? Nós adotámos agora exatamente a medida que tínhamos adotado em 2016: estamos a devolver em ISP todo o sobreganho que obtivemos em IVA. Começámos na sexta-feira passada, esta semana iremos voltar a fazê-lo e continuaremos a fazê-lo para devolver aos portugueses a tributação em excesso que estamos a receber em IVA. Em segundo lugar, ontem reunimos já com a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), vamos reunir, hoje ou amanhã, com a ANTROP (Associação Nacional de Transportes de Passageiros) e estamos a estudar a adoção de uma medida transitória — insisto, transitória — para responder a esta situação crítica que, olhando para os mercados futuros, não terminará antes de março e que, segundo a União Europeia, nos acompanhará durante o inverno. Devemos ter uma medida transitória para responder a este problema que é transitório. Mas gostaria de chamar a atenção para um aspeto: quando aqui votámos a lei que hoje o Sr. Presidente da República promulgou, de recontrolo das margens de lucro, o PSD absteve-se, o CDS votou contra e o Chega também votou contra. Portanto, convém não esquecer isso. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E como votou o PS?  O Sr. Duarte Marques (PSD): — A maior margem de lucro é do Governo!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostaria de repetir — convém repetir muitas vezes a ver se fixamos — que nunca o atual Governo nem o meu anterior governo aumentaram os impostos sobre os combustíveis. O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!