I SÉRIE — NÚMERO 25 52 A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, hoje, nesta Assembleia, não só uma alteração à legislação aplicável aos trabalhadores portuários, mas também a forma desastrosa como o Governo, sistematicamente, exerce a governação. Os portos são fundamentais para a economia nacional. É fundamental que sejam pontos de eficiência e competitividade das cadeias logísticas, que viabilizem e potenciem as nossas exportações, que sejam um aliado ativo do setor produtivo nacional e não elementos penalizadores, aos olhos dos mercados internacionais. As exportações têm sido o último reduto de esperança da nossa economia e é nossa obrigação criar condições para o seu crescimento. Por isso, os portos portugueses têm de ser eficientes e ter uma estabilidade laboral que dê garantia de bom funcionamento permanente aos agentes nacionais e internacionais. Os portos foram uma verdadeira prioridade política na governação, de 2005 a 2011. Investiu-se, modernizaram-se, simplificaram-se. A sua notável evolução foi já, aliás, diversas vezes reconhecida por este Governo e é uma realidade que se pode comprovar. Cresceram, impuseram-se nas rotas internacionais. A sua movimentação cresceu mais de 15%. Os portos não são, por isso, coisa menor em que possam ser aplicados experimentalismos amadores e o exercício de prepotência de uma decisão distante de quem dita as regras sem ter de dar confiança a ninguém. O Governo não pode, por isso, deitar tudo a perder. Durante meses a fio, o Governo pairou, enquanto os portos entravam em ebulição e perdíamos exportações. Na televisão, exigiam bom senso e apoio político; longe dos holofotes, mantinham-se na postura do costume, ou seja, governação majestática e arrogante. Boa parte dos trabalhadores e empresários fizeram o que o Governo não fez. Os sindicatos afetos à UGT andaram bem e assinaram um acordo. Os operadores portuários estiveram à altura, vindo a público garantir a manutenção dos postos de trabalho. Nos portos de Sines e de Leixões, trabalhadores e empresários sentaram-se à mesa e fizeram acordos, enquanto o Governo dizia coisas. Temos consciência de que aumentar a competitividade é criar condições para incrementar a atividade económica. Isto não é diminuir o emprego; pelo contrário, é aumentar postos de trabalho. Não apoiamos o caos nem braços de ferro, que põem em causa a economia nacional, as exportações e o emprego. E, Sr. Ministro da Economia, não temos memória curta nem mudamos de posição consoante estamos no Governo ou na oposição. É isso que nos distingue, é isso que distingue o Partido Socialista do PSD e do CDS-PP! Aplausos do PS. É bom que fique claro que, hoje, só não existe uma lei dos portos porque, em 2009, PSD e CDS-PP, apesar de, informalmente, manifestarem concordância com a proposta do então Governo do Partido Socialista, não a quiseram porque estávamos a poucos meses das eleições, mas agora querem porque estão no Governo. É isso que nos distingue: no Governo ou na oposição, o Partido Socialista mantém as suas convicções e põe o País à frente dos seus interesses eleitorais. No passado, como agora, com sentido de Estado e do dever nacional, o Partido Socialista viabiliza e apoia medidas de reforço da competitividade da nossa economia, nomeadamente de redução dos custos logísticos e da fatura portuária. Por isso, vamos votar favoravelmente esta iniciativa,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanta conversa!... Afinal!... A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — ... mas, porque também a queremos melhorar e contribuir, vamos apresentar propostas de alteração e esperamos, muito sinceramente, que os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, saibam, em comissão, demonstrar a serenidade e a capacidade de negociação que o Governo não teve ao longo deste ano.