23 DE ABRIL DE 199392-(17)Agosto de 1992, estimando-se a situação líquida, previsível a 31 de Dezembro do corrente ano, em 5 920 879 contos, salvo reavaliação do activo, caso em que ascendería a 10 874117 contos.O activo responde ainda suficientemente pelo seu passivo.Existem, contudo, dificuldades de tesouraria conjunturais, já que a empresa apresenta uma margem operacional bruta deficitária de cerca de 90 000 contos por mês.Essas dificuldades radicam na decisão, tomada pelo Governo, de desenvolver novos projectos de produção, de-versificando a produção, mediante a introdução de um novo processo mineralúrgico e tecnológico que permitisse a valorização da pirite complexa com a recuperação e comercialização dos concentrados dos seus metais — zincos, cobre e chumbo —, bem como da pirite flutuada residual. Esta evolução tornou-se premente, na medida em que a produção de ácido por instalação de pirites, que vinha desenvolvendo, foi perdendo competitividade face a outras matérias-primas, como o enxofre elementar recuperado e os gases metalúrgicos.O projecto de produção de concentrados, de acordo com os estudos que foram realizados, é adequado e viável para a reconversão desta sociedade. O projecto mereceu a aprovação governamental mediante despachos dos Secretários de Estado da Indústria e da Energia e do Tesouro, foi reconhecido como de utilidade pública por resolução do Conselho de Ministros e como um projecto de «especial relevância» e de «elevada valia industrial, contribuindo para a diversificação da capacidade produtiva regional, bem como para o aumento dos postos de trabalho numa região carenciada em termos de oferta de emprego», por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria de Energia de 21 de Junho de 1991.A execução do projecto requereu um investimento de cerca de 17 milhões de contos, que foi acompanhado de seis aumentos de capital entre 1987 e 1992, num total de 3 844 000 contos, acrescidos de 2 241 088 contos de prémios de emissão, cobrindo com capitais próprios 35,6 % do total do investimento.A implementação do projecto, que arrancou com algum atraso em relação ao previsto, deparou com algumas dificuldades de ordem técnica ultrapassáveis e de ordem comercial, ainda relativas ao encerramento das fábricas produtoras de ácido sulfúrico. Do ponto de vista financeiro, o facto de o escudo se manter com uma cotação elevada, o mesmo acontecendo com as taxas reais de juros, teve efeitos negativos inesperados. Também a seca em 1992, obrigou a uma nova captação e condução de água, investimento não previsto inicialmente, mas tomado indispensável para o funcionamento da empresa que a obrigou a despesas adicionais, com o consequente agravamento dos custos financeiros.A empresa continua a ter possibilidades de, no horizonte temporal de alguns meses, ultrapassar as suas actuais dificuldades e de aumentar o volume e valor unitário da produção comercial.Tem apoio técnico especializado de fornecedores e consultores que confirmam a consistência desta perspectivaNeste contexto, não é solução a empresa cessar a sua produção e deixar de pagar salários. Esta cessação da actividade, motivada por falta de fundo de maneio, impede a empresa de ultrapassar as suas actuais dificuldades.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Ministro daIndústria e Energia, que nos sejam prestadas as seguintes informações:1) Continua o Sr. Ministro a considerar, como consta da resolução do Conselho de Ministros, que este projecto é de «especial relevância» e de «elevada valia industrial, contribuindo para a diversificação da capacidade produtiva regional, bem como para o aumento dos postos de trabalho numa região carenciada em termos de oferta de emprego», como consta do despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia de 21 de Junho de 1991?2) Considera o Sr. Ministro da Indústria e Energia que a Pirites Alentejanas, S. A., pode ultrapassar as suas actuais dificuldades se não lhe for proporcionado o fundo de maneio necessário para esse efeito?3) Vai o Sr. Ministro da Indústria e Energia decidir pela viabilização da empresa ou pretende o seu encerramento?4) Que podem esperar os trabalhadores da Pirites Alentejanas, S. A., que têm salários em atraso, quer no que respeita ao seu pagamento, quer no que se refere à manutenção dos seus postos de trabalho?5) Como avalia o Sr. Ministro da Indústria e Energia o impacte negativo que teria para a região a manutenção desta empresa na situação de crise que atravessa?Requerimento n.s 738/VI (2.*)-ACda 1 de Abril de 1999Assunto: A Pirites Alentejanas, S. A., e o n quadro comunitário de apoio. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).Pirites Alentejanas, S. A., é uma sociedade anónima, com o capital social de 6 360 000 000$, na qual o Estado detém 80 %; daí que o Ministério da Indústria e Energia tenha estado desde o início associado à sua criação e evolução.O seu objecto é «a prospecção, extracção e valorização de pirites, bem como a comercialização, incluindo o transporte, por qualquer via dos respectivos produtos e seus derivados e a investigação, aquisição e desenvolvimento de processos e métodos tecnológicos, no âmbito das suas actividades mineiras».A empresa desempenha um papel de grande significado económico e social numa região particularmente carenciada, mantendo 422 postos de trabalho, dos quais 23 mediante contrato de trabalho a termo certo.A empresa, apesar de uma difícil situação de tesouraria, mantém uma situação líquida de 7 731 036 contos a 31 de Agosto de 1992, estimando-se a situação líquida previsível a 31 de Dezembro do corrente ano, em 5 920 879 contos, salvo reavaliação do activo, caso em que ascenderia a 10 874117 contos.O activo responde ainda suficientemente peio seu passivo.Existem, contudo, dificuldades de tesouraria conjunturais, já que a empresa apresenta uma margem operacional bruta deficitária de cerca de 90 000 contos por mês.Essas dificuldades radicam na decisão tomada pelo Governo de desenvolver novos projectos de produção.