3 DE NOVEMBRO DE 2017 3 Vamos agora dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a terceira proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta à Assembleia da República nesta Legislatura. É, por isso, uma proposta que beneficia já da credibilidade conquistada em duas execuções orçamentais sem Orçamentos retificativos e da confiança sustentada nos resultados económicos alcançados nestes dois anos. Esta é, por isso, uma proposta que prepara o futuro, dando continuidade à mudança de políticas que está na base do Programa do Governo e da maioria parlamentar. Aplausos do PS.A mudança de Governo resultou da vontade popular na mudança de políticas, da exigência de reposição da normalidade constitucional, da tranquilidade no dia a dia da vida das famílias, da garantia de previsibilidade aos agentes económicos, da estabilidade política e social, em suma, da necessidade de devolver aos portugueses respeito, autoestima, confiança e esperança no futuro de Portugal. A estabilidade das políticas públicas é crucial para a recuperação da confiança, a recuperação da confiança é determinante para a recuperação do investimento, a recuperação do investimento é essencial ao crescimento e à criação de emprego e só com crescimento e emprego é possível recuperar o rendimento e consolidar, de forma sustentada, as nossas finanças públicas. À convicção de que este virar de página era não só desejável como possível, juntamos agora os resultados produzidos por esta mudança política. Em primeiro lugar, a confiança dos consumidores encontra-se no valor mais alto de sempre e o clima económico atingiu máximos dos últimos 15 anos. Em segundo lugar, o investimento em volume teve, nos dados mais recentes, o maior crescimento dos últimos 18 anos. Em terceiro lugar, são mais de 227 000 os postos de trabalho líquidos criados desde dezembro de 2015 e a taxa de desemprego recuou para 8,6%, num contexto de aumento da população ativa. Aplausos do PS.Em quarto lugar, a economia regista o maior crescimento desde o início do século, sustentado no emprego, no investimento e na confiança. Em quinto lugar, pela primeira vez nos últimos 10 anos, o País cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da nossa democracia e assegurando a saída do procedimento por défice excessivo. Finalmente, em 2017, a dívida pública tem a maior redução dos últimos 19 anos, diminuindo para 126,2% do Produto, com o diferencial das Obrigações do Tesouro a 10 anos, com a Alemanha a descer 181 pontos-base desde o início do ano, tendo a melhoria do rating da República aberto caminho ao alargamento da base de investidores e determinado uma redução dos custos de financiamento da economia portuguesa. Aplausos do PS.Estes são os resultados que alcançámos, e alcançámo-los porque soubemos conduzir com equilíbrio virtuoso os diferentes objetivos orçamentais. Só foi possível cumprir os compromissos orçamentais da União Económica e Monetária porque a economia respondeu positivamente às novas políticas, com mais crescimento e mais emprego. E é também claro que a recuperação económica só foi possível ao provarmos que eram estas políticas que conduziam à estabilidade orçamental, à recuperação do setor financeiro e à recuperação da confiança na economia portuguesa. Aplausos do PS.