4 DE FEVEREIRO DE 2016 37 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a sua declaração política, que saúdo, tem duas partes. Comungamos, praticamente na perfeição, daquilo que disse na primeira parte, nomeadamente acerca deste processo, já moroso e complicado, de aprovação do Orçamento do Estado. Esperamos que este processo tenha uma boa conclusão e que essa conclusão seja rápida e não traga mais sobressaltos para a credibilidade de Portugal. Na segunda parte da sua declaração política, falou sobre o BANIF. Hoje tomou posse uma Comissão de Inquérito sobre o BANIF. Ao contrário de declarações públicas que temos ouvido sobre esta matéria, nós, no PSD, não vamos adiantar conclusões e partilhamos das suas dúvidas, das múltiplas inquietações e angústias que expressou na tribuna. Julgamos que o pior estado de espírito com que se parte para uma Comissão de Inquérito é fazê-lo, desde logo, com as conclusões adiantadas. E, portanto, nós não o vamos fazer! Nós queremos apurar os factos com rigor, com responsabilidade, com o sentido de tolerância que, sobretudo nas comissões de inquérito, as maiorias devem ter pelas minorias. Acresce que temos, nesta Comissão de Inquérito, uma bitola a atingir, designadamente a última Comissão de Inquérito ao BES/GES, onde, recorde-se, mais uma vez, nenhum requerimento de pedido de documentação ou de audições da então minoria parlamentar foi chumbado por aquela que era, à data, a maioria parlamentar. Espero, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que este espírito democrático seja mantido e que a Comissão de Inquérito do BES/GES não tenha sido, enfim, um intervalo de lucidez democrática, mas, sim, o paradigma a partir do qual esta Comissão de Inquérito ao BANIF se vai edificar. Quero dizer-lhe também, Sr. Deputado... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quero dizer-lhe também que o Grupo Parlamentar do PSD está disponível para ouvir, para investigar, para inquirir todos aqueles, venham de onde vierem, que tenham tido colaboração, para sabermos aquilo que se passou no BANIF. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, obviamente, a pior forma de partir para uma comissão de inquérito é fazê-lo já com as conclusões tiradas. Ora, devemos partir todos de espírito aberto, mas não podemos partir sem inquietações, principalmente quando essas inquietações nos assaltam, vindas de quem deveria ter a responsabilidade de assegurar a serenidade e a certeza das decisões. Sr. Deputado, digo que não começámos bem, mas podemos ainda corrigir. De facto, o momento da votação dos projetos de criação da Comissão de Inquérito não foi um bom sinal em relação a esse espírito. Nós, no CDS, assim como o PSD, votámos a favor de todos os projetos de criação da Comissão de Inquérito. Porquê? Porque entendíamos que quanto mais abrangente fosse o objeto, quanto mais abrangentes fossem os considerandos, quanto mais pudéssemos alargar o que estava em causa, mais abrangente seria também, com certeza, o âmbito da averiguação e o resultado que poderíamos obter. A atual maioria teve uma posição completamente diferente: aprovou, única e exclusivamente, o seu projeto, rejeitando todos aqueles que apresentámos, incluindo o da auditoria, que foi apresentado pelo PSD.