10 DE NOVEMBRO DE 2015 33 correlação de forças dentro da Assembleia da República, a representatividade de cada partido político,— é fundamental para tudo o resto que daqui decorre. E dentro do resto que daqui decorre inclui-se a formação de um governo. Vozes do PCP: — Ora bem!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É assim, Sr. Primeiro-Ministro, que a Constituição determina que se faça, não determina, tão pouco, que o partido que obtém mais votos é aquele que forma governo. Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é isso que a Constituição diz; o que a Constituição diz é que é em função dos resultados eleitorais, e, portanto, tendo em conta a correlação de forças no Parlamento, que tudo o resto decorre. Foi o que eu disse, Sr. Deputado. Então, o que é que aconteceu nestas eleições? Houve partidos, neste caso, uma coligação, em concreto, que se comprometeu perante os eleitores com a continuidade de políticas — PSD/CDS. Outras forças políticas comprometeram-se perante os eleitores com uma mudança de políticas; se o Sr. Primeiro-Ministro contar os Deputados que estão presentes na Assembleia da República vai aperceber-se de que essa coligação que se comprometeu com a continuidade perdeu a maioria absoluta no Parlamento e tem menos Deputados, hoje, do que o conjunto das forças políticas que se comprometeram com a mudança de políticas. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É só fazer contas! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E se todas têm palavra é, de facto, uma mudança de políticas que se vai verificar, em Portugal. Este foi o resultado das eleições, quer o Sr. Primeiro-Ministro goste quer não. Agora, a que é que o Sr. Primeiro-Ministro — e isto também é importante traduzir — se propõe perante os portugueses com esta continuidade? Acho estranho que o Sr. Primeiro-Ministro continue a falar sem olhar à dureza da realidade portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro consegue fazer uma intervenção sem dizer que, hoje, há mais pobres em Portugal; que hoje há mais desigualdade em Portugal; que houve uma brutal emigração em Portugal; que o emprego novo que, hoje, se cria é completamente precário. O Sr. Primeiro-Ministro recusa-se a admitir que há financiamento ao ensino privado em detrimento do investimento no ensino público e que as privatizações lesaram o País, como bem afirmou também o Tribunal de Contas. Também na área do ambiente, a privatização foi um lema, por exemplo, na área dos resíduos, e não está clara a vossa intenção relativamente à não privatização da água. No setor dos transportes, tão fundamental para o combate às alterações climáticas, a vossa intenção é só privatização — olhe-se para aquilo que construíram neste Programa do Governo! Os senhores querem inundar o País de eucaliptos. É assim que querem proteger a nossa floresta? Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro, porque essa foi a legislação que ditaram para o País, no anterior mandato. Os senhores falam de crescimento económico sem dizer que esse crescimento económico é ilusório relativamente àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz, porque ele decorre fundamentalmente da baixa do preço do petróleo e, portanto, tem em conta fatores externos e não a mobilização do País para esse crescimento económico. Os senhores delapidaram a Administração Pública de recursos humanos e, por isso, fragilizaram os serviços públicos prestados aos portugueses. É esta a continuidade do modelo que os senhores se propõem praticar, em Portugal, através da continuação das vossas políticas. Mas foi a isto, Sr. Primeiro-Ministro, que os portugueses disseram que não querem, porque vos retiraram a maioria absoluta e, portanto, disseram «não» a esta continuidade, disseram: «nós não queremos mais estas políticas! Essa leitura tem de ser feita, Sr. Primeiro-Ministro.