I SÉRIE — NÚMERO 17 62 As famílias e as empresas vinham reduzindo os seus níveis de endividamento desde 2010 — os dados do capítulo K do Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgados esta semana, confirmam isso mesmo. Desde 2010, a dívida das famílias e das empresas, em percentagem do PIB, vinha caindo. O que acontece com o seu Orçamento do Estado de 2012? Como o Sr. Ministro das Finanças não percebe que a despesa do Estado é rendimento dos privados,... Risos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. ... como não percebe que as prestações sociais são rendimento das famílias, como não percebe que o investimento público e quase todas as despesas públicas fazem parte do PIB, o que Sr. Ministro das Finanças fez, o seu principal resultado ao duplicar a austeridade da troica, foi inviabilizar o processo de desalavancagem das famílias e das empresas.  Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — O processo de redução do endividamento destes dois setores institucionais da economia portuguesa inverteu-se com o seu Orçamento do Estado. Portanto, o Sr. Ministro não só está a fazer crescer a dívida pública, em percentagem do PIB, a um ritmo muito maior do que estava previsto no Memorando de Entendimento como inverteu o ciclo de desalavancagem das famílias e das empresas.  O resultado, Sr. Ministro, é muito simples: é que, neste momento, com as suas políticas, é impossível reduzir o endividamento de qualquer setor institucional da economia portuguesa. Podemos tentar pagar a dívida, podemos tentar reduzir a despesa e podemos tentar poupar mas, se empobrecermos a um ritmo muito mais rápido do que tudo isto, não conseguiremos baixar o encargo real da dívida. E este, Sr.  Ministro, é o principal legado do seu primeiro ano: ter inviabilizado um dos pilares do programa de ajustamento e ter inviabilizado a desalavancagem das famílias e das empresas.  A isto, Sr. Ministro, gostava de ter uma resposta muito direta: o Sr. Ministro reconhece ou não que inverteu o ciclo de desalavancagem? E se sim, o que é que pretende fazer em relação a isso? Porque uma coisa é certa: não pode ser continuar a insistir no plano A que trouxe o País a esta situação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vera Rodrigues.  A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O momento difícil que o País atravessa obriga a que tenhamos realismo, seriedade e coerência no debate parlamentar. O Orçamento retificativo, que hoje debatemos, é um ajustamento imperioso, naquela que foi a previsão orçamental elaborada há um ano e em função da execução que hoje conhecemos. Mas, ao contrário do que a oposição afirma, o Governo não falhou a previsão de recessão em 2012. Em nenhum cenário, seja da União Europeia, do FMI ou do Banco Central Europeu, se previa um valor substancialmente diferente para o PIB em 2012.  Ou melhor, há, sim, um documento onde os objetivos de redução do défice para este ano eram mais ambiciosos: era o PEC 4, do Partido Socialista, que estimava 3% de défice em 2012. E este número prova uma de duas coisas: ou que o PS não sabe fazer contas ou, pior, que não tinha mínima noção da realidade do País que, então, governava. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.a Vera Rodrigues (CDS-PP): — Em relação ao Orçamento para este ano, e em nome da coerência, importa afirmar, ainda assim, que desde cedo o Governo reconheceu uma falha de previsão no que respeita à