1208-(7)Não tendo até à data recebido qualquer resposta, requeiro que o Governo me informe se existem ou não alguns trabalhos efectuados, insistindo, no caso de existirem, pelo seu envio.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Moía.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo sido aprovada por unanimidade uma proposta do vereador Martins Barata, que aponta para a criação, com apoio da Câmara Municipal de Lisboa, de uma escola de circo, requeiro que, pela mesma Câmara, me seja informado se está prevista, e sob que formas contratuais, a utilização do Coliseu dos Recreios.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Era recente reunião (3 de Abril) realizada no Algarve, foi referido como condicionante negativo ao desenvolvimento turístico do País o alto custo dos combustíveis, tendo sido, nomeadamente, afirmado:O combustível necessário ao reabastecimento de um avião que venha a fazer um charter a Portugal custa 2,4 vezes mais do que em Espanha.Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me seja informado quais as medidas que tenciona adoptar para fazer face a esta situação e às suas previsíveis consequências para o turismo e, reflexamente, para a economia nacional.Lisboa, 17 de Abril de 1979. — O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoNos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, me informe se pretende ou não legalizar os cursos de Artes Plásticas e Design da Escola Superior de Belas-Artes e em que prazo e condições, considerando os prejuízos já sofridos pelos alunos e licenciados.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:1) À data da entrada em funções do IV Governo:a) Quais eram as disponibilidades finan-ceiras do Fundo de Abastecimento;b) Quais eram os encargos orçamentadose sua distribuição em cada mês para inclusão de produtos incluídos no «cabaz de compras», com indicação das quantidades que se projectavam adquirir ou subsidiar e respectivo preço de custo ou subsídio.2) Quais foram mensalmente, e depois da entradaem funções do IV Governo, as distorções verificadas em relação à previsão referida no número anterior e quais as providências tomadas, designadamente em matéria de informações feitas pelo Fundo de Abastecimento ou outros serviços e despacho superior que hajam merecido.Lisboa, 17 de Abril de 1979.— O Deputado Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos últimos dias de Março voltou Lisboa a ficar sem água, agora, ao que parece, por virtude da ligação da conduta de Valada à nova estação elevatória de Vila Franca de Xira.Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela EPAL me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:1) Há quanto tempo estava programada aquelaobra?2) Admitindo que a obra estava programada comantecedência, como se justifica que não tenha sido informada, também com antecedência, a população?3) Não terá sido possível, e porquê, constituirreservas que assegurassem o abastecimento durante a realização da obra de ligação da conduta?4) Não teria sido possível, ao menos, constituirreservas que assegurassem o abastecimento de hospitais, escolas, etc?Lisboa, 17 de Abril de 1979. — O Deputado Independente, Magalhães Mota.