11 DE DEZEMBRO DE 2014 25 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac para uma intervenção. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Mosteiro da Batalha é um dos melhores exemplos da arquitetura manuelina e um dos mais relevantes monumentos nacionais, digno representante da riqueza do património arquitetónico português. É, evidentemente, uma referência nacional, mas é também uma referência internacional, desde o seu reconhecimento pela UNESCO em 1983, enquanto Património Mundial da Humanidade. Como tal, é nossa obrigação, tanto moral como legal, proteger e preservar para as futuras gerações esse património que, sendo nosso, é uma marca da nossa identidade coletiva e também do mundo. Por essa razão, há que saudar este debate, que se justifica se for conduzido por esse sentido de responsabilidade. E foi com esse sentido de responsabilidade que analisámos os dois projetos de resolução em discussão, acerca dos quais a posição do Grupo Parlamentar do CDS se estende por três considerações. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Em primeiro lugar, começo por dizer ao Bloco de Esquerda que não há alarme nenhum, nem a UNESCO alguma vez se pronunciou que seria desclassificado o Mosteiro da Batalha pelas razões que estamos hoje, aqui, a discutir. Em segundo lugar, uma nota sobre os danos ambientais provocados pelo tráfego rodoviário no IC2. Não há qualquer dúvida de que as avaliações realizadas confirmam a existência de excesso de ruído e de vibrações na área envolvente do Mosteiro da Batalha. Da mesma forma que não restam dúvidas de que essa situação é um fator muito significativo da degradação do Mosteiro. Ora, como os Srs. Deputados sabem, o problema não é novo, tem décadas e tem-se vindo a agravar. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Por um lado, em 2012, havia a expectativa de que, com a construção da A19 — é verdade —, se observava uma diminuição acentuada do tráfego no IC2. O que é facto e grande verdade é que também há tráfego local e esse a A19 não resolve porque há muitas indústrias ali —... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — ... isto para dizer que não é só esse o problema, há outros problemas para resolver —,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — ... levando a que os impactos ambientais sobre o imóvel não tivessem diminuído como esperado. Por outro lado, e apesar de a mesma estar prevista há algum tempo, não se procedeu ainda à implementação de uma cortina vegetal que protegesse o imóvel e atenuasse alguns dos efeitos ambientais, algo que urge levar a cabo assim que possível. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro! Essa é que é uma solução! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Perante isto, parece-nos fundamental que seja encontrada uma solução viável por parte da empresa pública Estradas de Portugal, em coordenação com a Câmara Municipal da Batalha, de modo a que, de facto, o impacto do tráfego na degradação do Mosteiro da Batalha seja minimizado. É, obviamente, uma questão da maior relevância, que não pode ficar refém de atrasos e indecisões e cujas consequências para o património português são graves e previsíveis.