14 DE JULHO DE 2018 15 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Adão Silva. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, adiar o desenvolvimento do País para ultrapassar metas europeias já de si absurdas serve para quê, exatamente? A ideia é aguentar décadas de excedentes primários, tirar milhares de milhões da economia todos os anos para pagar juros em vez de investir, até conseguir pagar uma dívida que o próprio PS já reconheceu que é impagável e tem de ser renegociada? A ideia é amarrar o País a uma rota de desenvolvimento anémico? Deixou de ser verdade que «as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas são social e politicamente insustentáveis», como dissemos, PS e Bloco, há dois anos? Aprendamos com o caminho feito: valeu a pena cada vez que defendemos o País, apesar de Bruxelas. Se o País precisa agora — e como precisa! — de reconstruir os seus serviços públicos e o seu território, porquê adiar uma estratégia orçamental que leve o combate à desigualdade social e territorial tão a sério como as metas do défice orçamental, que assuma o enorme falhanço da estratégia europeia e afirme o que já sabíamos e já demonstrámos: não há consolidação sem crescimento económico, não há crescimento sem recuperação de salários e pensões, sem recuperação do Estado social. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o que consta do Programa do Governo é muito claro: assumíamos o compromisso de cumprir com o que nos comprometemos perante os portugueses, com o que nos comprometemos perante os nossos parceiros parlamentares e de cumprir as obrigações internacionais do Estado português. Foi assim que iniciámos a Legislatura, é assim que temos vivido a Legislatura e é assim que iremos continuar: cumprindo aquilo que acordámos. Isto é muito importante para a confiança, não só nacional mas também para a confiança internacional, porque foi essa confiança internacional que nos permitiu sair do Procedimento por Défice Excessivo, termos uma nova avaliação no rating e, hoje, pouparmos milhões de euros na dívida pública. Recorda-se que há 3 anos era absolutamente dramática a situação que vivíamos com a nossa dívida pública? Havia mesmo quem entendesse que não era possível governar sem haver uma grande reestruturação da nossa dívida pública. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. A verdade é que conseguimos demonstrar que, graças às políticas que adotámos há dois anos e meio, acordadas com a maioria parlamentar, de apostar na devolução de rendimentos, na criação de condições de investimento, numa boa gestão orçamental, podemos ter, hoje, um défice mais baixo e uma redução da dívida pública. É verdade, se me pergunta se concordo com o Tratado Orçamental, que não concordo com o Tratado Orçamental. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Presidente do Eurogrupo é que concorda. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não concordava, não concordo e desejo que, um dia, ele seja mudado. Mas, até ser mudado, temos de cumprir o Tratado Orçamental. A verdade é que aquilo que temos conseguido, designadamente em matéria de saldos primários, é importante não só por causa do Tratado Orçamental mas, sobretudo, porque um País com o nível de endividamento que