26 DE MARÇO DE 2015 49 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não foram despedidos! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É a derrocada do sistema de proteção de crianças e jovens, que já existe, em Portugal, desde 1911, em face de uma lei criada por Afonso Costa. O Partido Socialista, hoje, quer deixar aqui uma palavra a todos os voluntários, a todas as instituições que, neste País, exercem a sua cidadania, apoiando estas crianças e as CPCJ. Quando a Ministra das Finanças diz que temos os cofres cheios, a marca deste Governo é dada por esta insensibilidade: 37 220 crianças foram abandonadas pelo Governo. Isto é uma vergonha e uma indignidade para um Estado de direito democrático! Ainda na semana passada, ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que iria criar uma agenda da criança para facilitar e aperfeiçoar o sistema de adoção e nós, ainda há um mês, tivemos aqui a maioria PSD/CDS a impedir que crianças que não têm um projeto de vida possam ser adotadas pelas famílias que, em Portugal, querem adotar. É para pôr cobro a esta situação que o Partido Socialista apresenta hoje este projeto de resolução. Mas, neste projeto de resolução, fazemos também um desafio e exortamos o PSD e o CDS a arrepiarem caminho em relação àquilo que ontem foi iniciado, com a retirada dos 153 técnicos das CPCJ. Exortamos também o PSD e o CDS a não abandonarem estas crianças à sua sorte e, para isso, é muito simples: basta que aprovem o projeto de resolução que o Partido Socialista, hoje, aqui apresenta, porque tem quatro medidas muito simples e fáceis de aprovar para proteger estas crianças. São as seguintes: manter os 153 técnicos superiores que começaram, ontem, a ser retirados das CPCJ; reforçar a cooperação entre os diversos ministérios para que aqueles técnicos que estão afetos às CPCJ possam, efetivamente, participar nas atividades e reuniões da comissão alargada; manter os apoios financeiros às câmaras municipais, que têm sido o sustento e o garante do funcionamento destas comissões; e, por fim, reforçar a componente da formação, que é um elemento decisivo para que os técnicos possam trabalhar, e trabalhar bem, com estas crianças. Por tudo isto, não podemos dizer, como Exupéry dizia, na obra O Principezinho, que devemos ter paciência com estes adultos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas iniciativas legislativas, uma do Partido Comunista e outra do Partido Socialista, que dizem respeito às comissões de proteção de crianças e jovens. Em primeiro lugar, nesta minha intervenção, queria salientar o importante papel que é desenvolvido pelas comissões de proteção de crianças e jovens na promoção dos direitos e no apoio às crianças, de forma a garantir o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral. E o bom funcionamento destas comissões, que é também garantir uma resposta eficaz a estas crianças, é uma preocupação do Governo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É, é!... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Foi por isso que o Governo tomou várias medidas e veio melhorar alguns funcionamentos do passado. Começo por lembrar os relatórios que já aqui foram referidos. Os relatórios em que se avalia o funcionamento e a atuação das CPCJ eram elaborados anualmente. Atualmente, com este Governo, esses relatórios são semestrais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!