26 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009Assunto: Situação e perspectivas futuras da Taiyo, em Setúbal Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A empresa Taiyo está instalada e a funcionar em Setúbal (Parque da Sapec Bay) há cerca de seis anos, após a aprovação do contrato de investimento entre o Estado português e o Grupo Taiyo, projecto que pretendia criar 296 postos de trabalho. Em Dezembro de 2003, quando foi aprovada a minuta do contrato de investimento, o IAPMEI afirmou que «o impacto macroeconómico do projecto é significativo, prevendo-se que gere um efeito muito positivo na balança de transacções nacional .Para além de ter ficado muito aquém do cumprimento da criação dos postos de trabalho referidos (em Julho de 2008 eram cerca de 120, actualmente são apenas 71), a empresa veio a confirmar com a prática que o que pretendia era explorar a mão-de-obra barata, utilizar a precariedade dos contratos de trabalho e a mão-de-obra disponível, em resultado do aumento do desemprego e da ausência de alternativas de emprego na região.A administração da Taiyo, para além de ter vindo a contrariar a aplicação da contratação colectiva, apesar das lutas desenvolvidas, tem aplicado uma política de baixos salários, confirmando-se nos seis anos de funcionamento apenas uma actualização salarial 1,5% em 2006, situação que se torna cada vez mais insustentável para os trabalhadores tendo em conta o gravoso aumento do custo de vida.Os actuais 71 trabalhadores - na maioria jovens trabalhadoras - estão a sofrer nas suas vidas as consequências desta exploração e da ameaça que se lhes coloca na actualidade, Existe a agravante da situação ter tendências para piorar, tanto mais que a perspectiva que se apresenta para o futuro imediato é de terminar a produção para o único cliente que a empresa tem, não se conhecendo qualquer plano de reestruturação que assegure a manutenção dos postos de trabalho e o sector produtivo.Face ao agravamento da situação, confirmada pelos diversos dados conhecidos, sobre a evolução da conjuntura económica e as consequências mais dramáticas no aumento do desemprego, os trabalhadores da Taiyo estão em luta e realizaram recentemente uma concentração junto do Governo Civil de Setúbal. Ali foi denunciada a atitude de passividade e insensibilidade do Governo e afirmada a exigência dos trabalhadores para que as entidades competentes desenvolvam acções objectivas de prevenção do desemprego, de apoio às empresas, fiscalização e transparência, de protecção e aplicação dos direitos dos trabalhadores e de reforço na protecção social e apoio ao rendimento.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais os montantes que foram pagos pelo Estado ao Grupo Taiyo no âmbito do contrato de investimento entre o Estado português e esta empresa, perante um projecto que pretendia criar 296 postos de trabalho? 2 - Que atitude vai o Governo assumir para que os dinheiros públicos investidos nesta empresa resultem na defesa (e na criação!) de emprego, cumprindo assim os compromissos assumidos? 3 - Que medidas vai o Governo tomar para apoiar e defender o aparelho produtivo e combater estas ameaças de encerramentos que visam servir para pressionar e chantagear os trabalhadores? Palácio de São Bento, 14 de Maio de 2009REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2407/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República