4 I SÉRIE — NÚMERO 93Armindo Telmo Antunes Ferreira  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  Artur Ryder Torres Pereira  João António Gonçalves do Amaral  Bruno Jorge Viegas Vitorino  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Carlos José das Neves Martins  José Honório Faria Gonçalves Novo  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Carlos Parente Antunes  Maria Natália Gomes Filipe  Domingos Duarte Lima  Maria Odete dos Santos  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  Octávio Augusto Teixeira  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho  Vicente José Rosado Merendas  Feliciano José Barreiras Duarte   Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Partido Popular (CDS-PP): Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  António Herculano Gonçalves  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  António José Carlos Pinho  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  Hugo José Teixeira Velosa  Fernando Alves Moreno  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  João José da Silva Maçãs  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  Joaquim Monteiro da Mota e Silva  Luís José de Mello e Castro Guedes  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  José António de Sousa e Silva  Narana Sinai Coissoró  José David Gomes Justino  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  José Eduardo Rêgo Mendes Martins   José Luís Campos Vieira de Castro  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel Macedo Abrantes  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  Lucília Maria Samoreno Ferra   Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Bloco de Esquerda (BE): Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  Luís Manuel Machado Rodrigues  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes   Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  ANTES DA ORDEM DO DIA Manuel Alves de Oliveira   Manuel Castro de Almeida  O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Filipe Correia de Jesus  vai dar conta dos diplomas e dos requerimentos que deram Manuel Joaquim Barata Frexes  entrada na Mesa. Manuel Maria Moreira   Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e Maria do Céu Baptista Ramos  Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram aceites, Maria Eduarda de Almeida Azevedo  as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  82/VIII – Altera o Decreto-Lei n.o 433/82, de 27 de Maria Manuela Dias Ferreira Leite  Outubro (Regime Geral das Contra-Ordenações) em Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  matéria de prescrição, que baixou à 1.a Comissão, e Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  83/VIII – Altera o Decreto-Lei n.o 465/77, de 11 de Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  Novembro (ALRM), que baixou igualmente à 1.a Comis-Mário da Silva Coutinho Albuquerque  são; projectos de lei n.os 459/VIII – Estabelece regras de Mário Patinha Antão  segurança no transporte colectivo de crianças (Os Ver-Melchior Ribeiro Pereira Moreira  des), que baixou à 6.a Comissão, e 460/VIII – Introduz Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  dois representantes do Conselho das Comunidades Por-Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos  tuguesas na composição do Conselho Nacional de Edu-Pedro Augusto Cunha Pinto  cação (PSD), que baixou às 2.a e 7.a Comissões; projecto Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  de deliberação n.o 15/VIII – Criação de creche e infantá-Pedro Miguel de Azeredo Duarte  rio na Assembleia da República (Os Verdes). Rui Fernando da Silva Rio  Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  No dia 28 de Maio: aos Ministérios da Cultura, do Ambi-Sérgio André da Costa Vieira  ente e do Ordenamento do Território e à Câmara Munici- pal de Oeiras, formulados pela Sr.a Deputada Heloísa Apo-Partido Comunista Português (PCP): lónia. Ana Margarida Lopes Botelho  Na reunião plenária de 30 de Maio: à Secretaria de Es-António Filipe Gaião Rodrigues  tado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos António João Rodeia Machado  Serviços, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Almeida