7 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Aliás, Sr.a Ministra, não foi só o Sr. Prof. Correia de Campos que confessou o arrependimento na adopção desta medida, foi o próprio Observatório Português dos Sistemas de Saúde que disse que era razoável que esta situação fosse revista.Sr.a Ministra, volto a fazer-lhe um apelo: dê um sinal à bancada do PS para que se faça justiça com os portugueses, para que se remende uma situação de erro, para que se corrija um erro que os portugueses estão a pagar, e sem culpa alguma.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, esta é, de facto, uma questão que está em grande discussão, mas queremos que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha para todos e que use os recursos de todos. Tem sido através de uma boa gestão do Serviço Nacional de Saúde que temos contribuído para a sua sustentabilidade. Estamos todos empenhados em que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha de uma forma reforçada, aberto e disponível para todos, gerindo bem os seus recursos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, a primeira questão é a habitual: a de saber se a Sr.a Ministra da Saúde continua a manter a sua opinião justa de que é um desperdício, uma má aplicação dos dinheiros públicos entregar dinheiro da ADSE aos hospitais privados, sendo isso, aliás, uma receita fundamental para a sustentabilidade financeira dessas instituições.Li uma entrevista sua muito interessante, na qual disse que já colocou a questão ao Ministro das Finanças, tendo ele respondido que era uma boa questão para pensar. Pergunto, pois: e a Sr.a Ministra «fica-se»?! Então, ele foi pensar, nunca mais lhe disse nada e a Sr.a Ministra não lhe perguntou se já tinha pensado neste assunto, que é um dos poucos em que a Sr.a Ministra divergiu da continuidade da política neo-liberal de destruição do Serviço Nacional de Saúde?! Esta pergunta é essencial, vai-lhe ser sempre colocada e a Sr.a Ministra vai ter de lhe responder algum dia.A segunda questão tem que ver com as taxas moderadoras. A Sr.a Ministra disse ontem que as taxas moderadoras têm um valor educativo e pedagógico para as pessoas terem consciência de que a saúde é cara e que todos contribuímos para ela.Sr.a Ministra, até vou descontar o paternalismo que esta afirmação tem para com as pessoas. As pessoas não precisam de saber que a saúde é cara, porque já o sabem, Sr.a Ministra, e sentem-no no bolso todos os dias. O seu Governo aumentou as taxas moderadoras, aumentou os custos com os medicamentos dos utentes, pelo que os portugueses sabem bem como a saúde é cara. Sabem-no graças ao Governo do Partido Socialista, como sabiam graças aos governos anteriores do PSD e do CDS. A Sr.a Ministra escusa, pois, de dar ar de grande educadora dos utentes da saúde e de explicar-lhes os custos da saúde, porque não é preciso, eles já sabem.Sr.a Ministra, as taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias de ambulatório não dependem de qualquer atitude do utente. Mas há outras —  e digo isto também para vários Deputados da bancada do Partido Socialista: quando um utente vai fazer radiografias ou análises clínicas, depois de se ter dirigido a uma consulta ou a uma urgência, não é ele que decide fazê-las, é o profissional que as prescreve. E aí também não há qualquer decisão própria do utente.Há, portanto, um grande conjunto de medidas de taxas moderadoras que não correspondem a qualquer decisão do utente; correspondem a decisões do sistema e dos profissionais. Elas são totalmente injustas —  e não são só aquelas duas de que agora se fala.Aplausos do PCP.