12 DE MAIO DE 2000 25O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço  a palavra. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, penso que esta O Sr. Presidente: —Para que efeito? exaltada intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas...   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para a defesa da O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diz bem! consideração da bancada.   O Orador: —... retrata com plena fidelidade a dimen-O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado. são do seu embaraço. Se, de facto, as poupanças que va- mos gerar com esta medida para beneficiar os pequenos O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. agricultores — 28 milhões de contos no período de pro-Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das gramação — são de 0,0000001%, não sei por que razão Pescas engana-se, certamente, quando pretende dizer que lhe causam tanta preocupação. há alguma contradição entre o nosso discurso, em relação à  política da lavoura seguida pelos diversos governos portu- O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É uma operação po-gueses, e alguma bondade que existisse na sua proposta. lítica! Em primeiro lugar, porque o senhor está enganado  quanto à causa e, depois, enganado está quanto às conse- O Orador: —Aliás, o Sr. Deputado acabou por ter quências. necessidade de refugiar-se em matérias que não estão a ser Em Portugal, a causa da desgraça que vai nos campos aqui discutidas, como a dos seguros. tem raiz na chamada política agrícola comum, que os se-  nhores, primeiro, criticaram e, depois, aceitaram! É a polí- O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Era por onde o tica agrícola comum que define como critérios a extensão Governo deveria começar! das herdades e o número de cabeças que cada agricultor  tem; e o senhor quer penalizar agricultores portugueses por O Orador: —Qual foi o governo que pôs um sistema aquilo que, na causa e na origem, é uma determinação da de seguros a funcionar em Portugal? política agrícola comum, que o senhor aceita!  Em segundo lugar, engana-se na consequência, porque O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Foi este Governo! o que o senhor quer, supostamente, redistribuir aos agri-  cultores portugueses, como o meu colega Rosado Fernan- O Orador: —O Sr. Deputado falou da fiscalização. des, com muita graça e muita inteligência, demonstrou, Pergunto: quem está a organizar uma agência da qualidade 0,0000001% do seu orçamento. e quem criou uma Direcção-Geral de Fiscalização e Con- trolo da Qualidade Alimentar? O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — É muito zero! O Sr. Deputado falou da PAC. Quer mais autoridade  do que aquela que demonstrei ao ser o único Ministro com O Orador: —Portanto, o senhor não está a redistribuir coragem para a rejeitar, contrariamente ao que aconte-nada que não sejam migalhas! Está a fazer uma mera ope- ceu... ração política.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porque é V. Ex.a que O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Está a ganhar a executa! dinheiro!   O Orador: —Obviamente, Sr. Deputado! O Orador: —Percebo que o Governo esteja em difi-  culdades. Mas não venha dizer-nos que isto é um reforma O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, peço-vos que não menos ainda tentar insinuar que há contradições. entre em diálogo. Dê aos nossos pequenos e médios agricultores capaci-  dade competitiva para poderem produzir, para poderem O Orador: —Porque a alternativa é sair da União Eu-vender os seus produtos, para terem seguros, para estarem ropeia,... defendidos, para estarem protegidos!   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é! O Sr. Miguel Ginestal (PS): — É o que estamos a fa-  zer! O Orador: —... e não me consta que o Sr. Deputado  tenha proposto que o País se exclua. O Orador: —Fiscalize! Fiscalize a concorrência! Fis- Aliás, tenho vindo a receber em sucessivas audiências calize as fronteiras! Fiscalize os produtos estrangeiros! Isto os ministros dos países candidatos à adesão, pelo que estou é que é defender a pequena e média lavoura! Defendê-la em condições de particular vantagem para aferir o que é a não é, certamente, fazer redistribuições de, repito, agricultura fora da União Europeia e a Política Agrícola 0,0000001% do seu orçamento! Isso é uma mistificação. Comum. E, se a PAC não é totalmente favorável aos inte- resses portugueses, estar fora dela seria, obviamente, muito O Sr. Presidente: —Para dar explicações, querendo, pior. É por isso que, no âmbito desta proposta, estamos a tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvol- utilizar, dentro da estreita margem de manobra da PAC, vimento Rural e das Pescas.