2-(332)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Assim, para o ano fiscal tle 1993. actualizando os escalões, as deduções e abatimentos em cerca de 6 %. a tabela aplicável aos rendimentos englobados passará a ser:OUAUKO ív.s"VER DIÁRIO ORIGINAL"A aplicação da tabela faz-se. como normalmente, aplicando a taxa média do escalão imediatamente inferior ao escalão onde cabe o rendimento do agente passivo e aplicando a laxa normal à diferença entre o limite mínimo do escalão onde cabe o rendimento e esle. l'ara os contribuintes casados, aplica-se o méiixlo de splittinx. em que se divide o rendimento por 1.9 (se um dos cônjuges rccelier mais de 95 % do rendimento do casal) ou por 2 (caso contrário) para se aplicar a tabela do quadro iv.X e depois multiplica-se o imposto calculado por dois.Após as acluidizaçõcs. as deduções ao rendimento, os abatimentos c as tleduções à colecta passariam a ser:Deduções:Dedução máxima ao rendimento do trabalho........ 400Idem. para deficientes........................................ (SOODedução mínima ;to rendimento das pensões........ 640Limite dc dedução ao rendimento dc pensões.......1600Abaiimcnios:Mínimo para /ião casados.................................. 70Máximo para não casados................................. 140Idem. com seguros ............................................. 160Idem. com poupança de energia........................ 230Mínimo para casados.......................................... 140Máximo para casados......................................... 280Idem. com seguros............................................. 320Idem. com poupança dc energia........................ 370fXxlitção máxima de juros, amortizações e rendas .. 260Deduções à colecta:Não casados........................................................ 29Casados................................................................ 22Dependentes........................................................ 16Para a determinação da receita de IRS na parte referente aos modelos n."~ I c 2. tornou-se uma base de dados, com cerca de 20 000 contribuintes, actualizada de acordo com um quadro macroeconómico projectado para 1993. A partir desta base de dados obieve-se a liquidação de imposio referente ao ano de 1993. () crescimento do montante relativo às liquidações lellecle já a redução devida ao abatimento autónomo das despesas com juros c amortizações de empréstimos obtidos para aquisição tle casa própria ou destinada uo alii".ucf. Para a obtenção da receita orçamental subtraíram-se a este montante os pagamentos líquidos a serem efectuados em 1994 (notas de cobrança menosreembolsos) e adicionou-se o saldo das notas de cobrança e reembolsos referente ao imposto de 1992. tendo em conta que este .saldo é afectado pela despesa fiscal com os abatimentos e incentivos fiscais no âmhito deste imposto. 17-sia despesa fiscal, na parte referente à autonomização do abatimento da despesa com juros c amortização de empréstimos para aquisição de casa própria inirixluzida no Orçamento do listado para 1992, deverá atingir os 18 milhões de contos.A base de dados do calculador do IRS permite ter uma boa projecção tio montante de liquidações, uma vez que é constituída por uma nmosira estratificada dos contribuintes. Para lodos os elementos da amostra é calculada a liquidação de IRS. sendo esta multiplicada pelo respectivo peso na população. (.) montante de liquidações tolais p;ua 1993 cueonira-se no quadro tv.9.As taxas liberatórias incidem, fu/uLi/nenlalmenlc. sobre os rendimentos da dívida pública, juros de depósitos bancários c de obrigações, dividendos e rendimentos do jogo. A previsão do montante da receita desta parcela do IRS é de 240 milhões de contos. Este montante foi obtido tomando cm conta a previsão dos juros da dívida pública, o valor projectado dos rendimentos das obrigações vivas cm 1993 e o montante de dividendos e outros rendimentos, sujeitos a estas umas. a serem distribuídos durante o ano de 1993. Note-se que, embora se espere um crescimento do volume de depósitos e tle obrigações vivas, o valor desta parcela é inferior ao orçamentado para o ano tle 1992. Efectivamente, espera-se que a deseitla das taxas de juro das operações passivas não seja totalmente compensada pelo crescimento cm volume.O quadro da receita dc IRS é. assim, o seguinte:OKADItO IV.1)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Imposto sobre o rendimento dos pessoas colectivas (IRC).Apesar do abrandamento do crescimento da actividade económica em 1902. devido a uma conjuntura internacional menos favorável, prevê-se que a receita tio IRC cresça cerca tle 16.1 em 1993. relativamente ao valor orçamentado para 1992. siliiando-.se nos 3S3 milhões de contos.A laxa de crescimento deste imposto, superior à do PIB nominal, não representa qualquer agravamento ila üibíiíação incidente sobre as empresas, já que é justificada, fundamentalmente, pelas seguintes razões: peso dos resultados tle 1992. grande concentração da base tributável c redução dos Ixaieíícios riscais.De facto, verifica-se uma concentração significativa do imposio c/n cmprcs:is dc sectores onde não se prevêem quebras significativas dos resultados em 1992 e 1993. quando