11 DE JULHO DE 2018 21 Para além dos estudos mencionados nas exposições de motivos das iniciativas sob análise, é ainda de realçar um estudo, desenvolvido pela Universidade de Lisboa, sobre a evolução do sistema de refeições escolares em Portugal entre 1933 e 2012, onde se avalia também a introdução de programas tendentes a implementar refeições escolares equilibradas.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoESTADOS UNIDOS. Department for Health and Human Services. Centers for Disease Control and Prevention. School health guidelines to promote healthy eating and physical activity. MMVVR: morbidity and mortality weekley report [Em linha]. Vol. 60, n.o 5 (2011). [Consult. 26 jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:ue>. ISSN 1957-5987. Resumo: Este estudo descreve as orientações de saúde para as escolas no âmbito da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Resulta da análise dos resultados observados entre 1995-2009 com a aplicação das primeiras orientações nesta matéria. (Guidelines for School and Community Programs to Promote Lifelong Physical Activity Among Young People (1997) and the Guidelines for School Health Programs to Promote Lifelong Healthy Eating (1996)). Abrange as escolas desde o jardim infantil até ao secundário. Aborda as seguintes matérias: – Coordenação de políticas e práticas escolares; – Serviços de nutrição escolares – Educação e programas de atividade física; – Educação sobre a saúde, saúde mental, serviços sociais e envolvimento da família e comunidade; – Envolvimento na formação profissional do staff escolar O estudo indica que cada escola poderá determinar que orientações sugeridas deverão ser prioritárias, com base nos recursos disponíveis e nos perfis das escolas. WHO. Regional Office for Europe. Food and nutrition policy for schools [Em linha] : a tool for the development of school nutrition programmes in the European Region. Copenhagen : WHO Regional Office for Europe, 2006. [Consult. 26 jun. 2018]. Disponível na intranet da AR:ue>. Resumo: Este instrumento de trabalho visa estabelecer um conjunto de sugestões no âmbito da nutrição e políticas alimentares a serem aplicados nas escolas. Compete a cada País, autoridade ou escola determinar quais as sugestões relativas a nutrição escolar e políticas de alimentação elencadas neste guia que melhor de adaptam à sua realidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde as intervenções no âmbito da Saúde devem acontecer logo na infância e adolescência de forma a prevenir os problemas e efeitos na saúde resultado de maus hábitos alimentares e de obesidade. As escolas podem ser meios/oportunidades de prevenção, atingindo um largo número de pessoas, como os alunos, o staff técnico e as famílias. A comida saudável deverá ser uma prioridade em qualquer escola no sentido do bem-estar das crianças, possibilitando uma melhor aprendizagem e performance académica. As orientações alimentares estão especificadas no Anexo 1 (p. 55) por grupos de idades.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaO Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõe, no n.o 1 do seu artigo 168.o, que «na definição de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde». Neste sentido, a Comissão Europeia lançou em 2007 o Livro Branco«sobre Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade», no qual se procurava «estabelecer uma abordagem integrada a nível da UE que contribua para a redução dos problemas de saúde devido à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade» através do desenvolvimento de parcerias para