14 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007No quadro dos objectivos operacionais relevam os seguintes:a) Promoção de campanhas de informação e sensibilização a nível Europeu; b) Realização de inquéritos e estudos; c) Eventos e outras iniciativas, quer a nível comunitário quer a nível nacional.3. Da dotação orçamentalO orçamento, inicialmente proposto, ascende a 10 milhões de euros. Não obstante, o referido montante não ter sofrido alterações no seu todo, foram introduzidas alterações no que concerne à repartição desses mesmos recursos financeiros.Assim, a proposta inicial da Comissão antevia uma dotação no valor de 4,5 milhões de euros para a campanhas de informação e comunicação, sendo 2,4 milhões de euros destinados a acções a nível comunitário, 2,5 milhões de euros para acções a nível nacional e 0,6 milhões de euros para a realização de estudos.Porém, na sequência das alterações feitas à proposta pelo Parlamento Europeu (alteração 37), vem prevista uma redução da despesa relativamente às verbas atribuídas para as campanhas de informação e comunicação, baixando-as para 20% do orçamento global, i.e., passa de 4,5 milhões: de euros para um montante de 2 milhões de euros.Assim, o Conselho prevê um pacote de 4 milhões de euros (40%) para campanhas de comunicação e estudos, e 3 milhões de euros (30%) com destino ao conjunto das acções a desenvolver a nível comunitário e a nível nacional, sendo estas verbas reflexo de um compromisso equilibrado passível de ser suportado pela Comissão.«No que se refere à repartição dos recursos financeiros, a Comissão aprova a repartição sugerida pelo Comité «Assuntos Gerais» do Conselho, uma vez que representa um bom compromisso entre a proposta inicial da Comissão e o relatório do Parlamento Europeu.»4. Das restantes alterações do Parlamento EuropeuA proposta revista inclui, quer integralmente quer no seu conteúdo, 31 alterações4. Na sua maioria, essas alterações vieram produzir melhorias na formulação do projecto de decisão, uma vez que contemplam referências a políticas e processos pertinentes.As alterações abaixo referenciadas, incluídas integralmente ou no seu conteúdo, incidem mais substancialmente e directamente no conteúdo e execução do Ano Europeu.Transcrevem-se sucintamente as alterações seguintes:1. «A alteração 5, salienta a importância das dimensões cultural e educativa da estratégia de Lisboa renovada, realçando a necessidade de fornecer informação sobre a igualdade de oportunidades e a não discriminação no interior da União Europeia»; 2. «A alteração 7, sublinha a necessidade de desenvolver uma cooperação estruturada com a sociedade civil»; 3. «As alterações 8 e 9, respeitam à igualdade dos géneros»; 4. «As alterações 11 e 34, referem explicitamente o Conselho da Europa e a UNESCO como organizações internacionais com as quais a UE poderá cooperar no contexto do Ano Europeu»; 5. «A alteração 14, clarifica o conceito de diálogo intercultural no contexto do Ano Europeu»; 6. «As alterações 15 e 25, introduzem uma referência à diversidade religiosa»; 7. «As alterações 19 e 39, salientam a importância da educação na promoção do diálogo intercultural»; 8. «A alteração 22, realça o significado do diálogo intercultural na vida quotidiana»; 9. «As alterações 27 e 30, salientam as dimensões regional e local»; 10. «As alterações 28 e 42, salientam a necessidade de consultar redes transnacionais e a sociedade civil no contexto da avaliação do Ano Europeu»; 11. «A alteração 29, realça a relação entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e o Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos (2007)»;Por fim,12. «A alteração 47, (novo artigo 2bis) introduz uma disposição relativa à «participação na acção» que sublinha a importância do papel na sociedade civil, dos meios de comunicação social e das autarquias locais.»                                                           4 O PE adoptou 46 alterações na primeira leitura.