17 DE JANEIRO DE 2013 55 Por sua vez, em reunião de líderes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, foi aprovado um documento, subscrito por todas as bancadas com assento na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, designado Posição da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em relação à situação da RTP do Porto, através do qual os eleitos da referida Assembleia afirmaram expressamente a sua frontal oposição à anunciada intenção da Administração da RTP em transferir o programa Praça da Alegria, bem como qualquer outro produzido no Centro de Produção da RTP do Porto para a RTP de Lisboa, dada a inexistência de razões para o efeito, e uma vez que tal representaria um ataque à divulgação da cultura do Norte, das suas atividades económicas e das suas gentes no Norte do País.Ora, considerando que não se vislumbram quaisquer razões objetivas que justifiquem a transferência do programa Praça da Alegria ou de qualquer outro produzido no Centro de Produção da RTP Porto para a RTP Lisboa, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» propõe, assim, que a Assembleia da República recomende ao Governo que desenvolva todas as diligências necessárias de forma a garantir a manutenção da produção de informação e de programas no Centro de Produção da RTP, no Porto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro para uma intervenção. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem um enquadramento e convinha que não fugíssemos dele. Ora, esse enquadramento cruza duas das piores áreas desta atividade governativa: por um lado, uma ofensiva, sem precedentes, contra o serviço público de rádio e de televisão, que está presente também na tentativa de destruição do Centro de Produção do Porto; e, por outro lado, um centralismo desenfreado, um centralismo sem limites, que ataca tudo o que é feito na região Norte do País. Aliás, pode ser apenas irónico, mas talvez seja conveniente recordar que uma das primeiras medidas tomadas por este Governo, logo após a sua posse, foi a de transformar o nome da RTP-N em RTP-I. Deviam achar que a RTP-N queria dizer RTP-Norte, mas era RTP-Notícias e não RTP-Norte! Têm um certo problema com o Norte. Parece que o Dr. Relvas não gosta do «N»!? Mas há um motivo mais próximo, que é esta ideia da deslocalização de um programa que era feito há quase duas décadas nas manhãs da RTP, a partir do Centro de Produção do Porto. Será que alguém da Administração da RTP ou do Ministério que tutela a RTP já deu uma explicação? O programa foi transferido porque não tinha audiência? Porque era mal produzido? Porque não tinha sucesso? Porque não era rentável? Não! Ao contrário. Foi transferido apenas por capricho, e esse capricho levanta as mais legítimas suspeitas sobre a intenção do Governo e da Administração da RTP, que é aqui apenas uma correia de transmissão do Governo, em relação ao Centro de Produção do Norte. Depois, claro, aflitos com a reação que houve em toda a região Norte, anunciaram esta transferência da gestão da RTP2 para o Centro de Produção do Porto. Mas, afinal, que notícia é esta? Uma RTP2 a que é imputado 75% do seu orçamento; uma RTP2 que, sabemos, assenta o essencial da sua programação na contratação de serviços externos. Ora, isso significa que há uma estratégia para a promoção da produção audiovisual independente no Norte? Nenhuma notícia sobre esta matéria. Mais, ainda: finalmente, soube-se recentemente, numa visita que os Deputados do PS fizeram à RTP Porto, que afinal a Direção da RTP2 ficará na mesma em Lisboa. É um daqueles casos iguais aos dos grandes bancos portugueses: o Millennium BCP também tem sede no Porto; o BPI tem sede no Porto, mas toda a administração funciona efetivamente em Lisboa! Afinal, a transferência da Direção da RTP2 para o Porto é um logro, é uma mentira, é um disfarce para mais uma ofensiva centralista do Governo. É por isso que este é um debate muito importante e que não se esgota aqui. É um debate que, definitiva e finalmente, confrontará os que são a favor do equilíbrio regional e aqueles que são, por ação ou por omissão, coniventes com este centralismo desenfreado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins para uma intervenção.