2768II SÉRIE — NÚMERO 111satisfação expressa dos jovens abrangidos e garantindo a sua alegria comunicativa no desempenho dessas actividades.A maioria desses jovens expressaram claramente a vontade que o programa continuasse.E ainda recentemente, em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Ministro referiu expressamente o programa OTL, que importava aperfeiçoar, enquanto instrumento utilizável numa política de combate ao desemprego juvenil.Nestes termos, questiono o Governo sobre se no corrente ano haverá ou não um programa OTL, e, em caso de resposta negativa, sobre quais as razões que fundamentam tal opção.2 — Ao Ministério da EducaçãoPor resolução de 13 de Setembro de 1983, o Govemo criou uma Comissão Interministerial da Juventude, objecto, posteriormente, de nova resolução, incluindo na sua composição o Ministério da Saúde.Tal Comissão vem sendo de há muito exigida pelo CDS e pela Juventude Centrista, enquanto instrumento de coordenação e integração de todos os departamentos da Administração Pública ligados à preparação, estudo e implementação de uma política global de juventude.A concepção, estrutura e regras de funcionamento da Comissão criada pelo Governo enfermam, em nosso entender, de vícios vários.Mas o facto é que, 7 meses passados, continua tal Comissão a esgotar-se num texto do Diário da República.Nestes termos, e na sequência de requerimento de 12 de Janeiro, que até ao momento não foi respondido, questiono o Governo quanto à data de implementação da referida Comissão, personalidade que a presidirá e critérios subjacentes à escolha de tal personalidade.3 — Ao Ministério da EducaçãoQuem folheie atentamente o Diário da República, 2.a série, tem constatado uma movimentação desusada em matéria de delegados regionais do FAO).Com efeito, vários têm sido os despachos do Sr. Ministro exonerando diversos delegados regionais e nomeando outras personalidades.Sem prejuízo das objecções de fundo que sempre tivemos —e coerentemente mantemos— quanto à filosofia, natureza, estrutura e funcionamento que caracterizam o FAOJ desde a sua criação, o que explica, em larga medida, a sua ineficácia em termos de apoio à juventude e às suas associações, bem como os aproveitamentos partidários que sempre se têm verificado, a questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte:Quais as razões que explicam as movimentações referidas, quais os delegados regionais substituídos desde a entrada em vigor do Governo e quais os critérios que têm presidido à escolha das personalidades nomeadas.Assembleia da República, 27 de Abril de 1984.— O Deputado do CDS, Manuel Jorge Goes.Perguntas do MDP/CDE ao Governa 1 — Ao Ministério da SaúdePara o bom funcionamento dos centros de saúde e uma efectiva descentralização, é condição necessária que os elementos que integram as administrações regionais de saúde tenham perfis técnicos e humanos ajustados às funções de administração no campo dos cuidados de saúde primários.Sendo a actual composição de tais administrações totalmente desadequada às referidas funções, com as consequências que por todo o Pais estão à vista, e as nomeações feitas de acordo com critérios que desde 1981 apenas evidenciam características polftíco-par-tidárias, pergunta-se:Que pensa o Governo fazer neste domínio, particularmente no que respeita à definição dos critérios de nomeação referidos?2— Ao Ministro do Trabalho e Segurança SocialVerifica-se que existe profundo e generalizado desconhecimento por parte dos potenciais beneficiários da segurança social sobre os direitos que lhes assistem e os benefícios que estão ao seu alcance neste campo.Acresce ainda que não se cuidou devidamente de dar aos funcionários a formação indispensável para que possam informar cabalmente quem se lhes dirige.Pergunta-se, pois:Que providências encara o Govemo tomar para combater esta situação ou se, pelo contrário, entende que tais medidas não são de adoptar porque provocariam um acréscimo dos encargos a suportar pelo Estado?3 — Ao Ministro do MbtEntre as «principais orientações» para a marinha mercante constantes do Programa do IX Governo Constitucional constam a da «fixação, como objectivo de médio prazo, de uma participação de 40 % da nossa frota no mercado dos nossos próprios fretes marítimos, após travagem e recuperação da tendência decrescente dessa participação (10% a 15%)», e também a do «estabelecimento de esquemas de articulação com diferentes sectores —outros meios de transporte, construção naval e comércio externo, designadamente—, em ordem à prossecução de uma gestão suficientemente integrada».Por outro lado, entre as «principais medidas» aí apontadas avultam a «ligação concreta e correcta entre a marinha de comércio nacional e os importadores e exportadores, promoção de acordos de transportes decorrentes de negociações de comércio [...]; limitação da capacidade de transporte da frota afretada [...li reapreciação e actualização dos mecanismos legais reguladores das actividades do sector; desenvolvimento de um plano a médio prazo para o sector [...]».ê evidente que ninguém espera que o Governo cumpra integralmente o seu Programa logo no primeiro ano do seu funcionamento. Mas também é certo que o seu Ministro do Mar- declarou publicamente que «é uma situação insustentável, que nos coloca numa posição dependente», aquela que se vive no sector e em Outubro de 1983 afirmava que «a partir