II SÉRIE-A — NÚMERO 20 64 De acordo com o texto que é apresentado, os seis pilares são os seguintes: a Qualificação dos Portugueses, a Inovação na Economia, a Valorização do Território, a Modernização do Estado, a Redução do Endividamento da Economia e o Reforço da Coesão e Igualdade Social. Acrescenta o diploma do Governo que nas Grandes Opções do Plano 2019 “são desenvolvidas as respetivas medidas e atualizados os eixos de atuação pertencentes aos seis pilares identificados, sendo também apresentada a posição de Portugal face aos principais desafios europeus e globais em 2019.” No que concerne às matérias que são do âmbito específico da Comissão de Defesa Nacional, este Parecer irá debruçar-se apenas sobre o ponto Valorização e Eficiência da Defesa Nacional. Valorização e Eficiência da Defesa Nacional Neste ponto o Governo refere que “a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro é função primordial do Governo e peça fundamental na ambição de um Estado de Direito democrático. No atual contexto geoestratégico, caracterizado pela complexidade e dificuldade na antecipação das ameaças e qualificado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como ‘ameaça global sem precedentes à paz e segurança internacionais’, mantém-se a orientação no sentido de assegurar que o Estado dispõe de umas Forças Armadas modernas, capazes, flexíveis, motivadas e resilientes que, com meios, forças e organização adequadas, possam responder eficazmente às missões que lhes sejam atribuídas ao serviço do País e dos seus cidadãos”. Acrescentam o Governo que “a concretização deste desígnio incita à melhoria constante dos processos, e convoca também a valorização do exercício das funções na área da Defesa e a aproximação aos cidadãos, para uma melhor compreensão da importância estratégica da Defesa Nacional como garantia da soberania e da cidadania”. Assim, no âmbito da Defesa Nacional, as GOP/2019 apresentam as seguintes prioridades: Melhorar os processos e a eficiência das Forças Armadas Aprofundar a racionalidade da gestão de recursos, pugnando pela concretização eficaz do estabelecido nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento nas áreas das Forças Armadas, segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência, valorizando os meios e recursos disponíveis;  Rentabilizar recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas transversais de apoio e logística no universo da Defesa Nacional, como facto normal, devendo ser comum aquilo que possa ser mais eficiente, sem pôr em causa a identidade e grau de especialização de cada um dos ramos das Forças Armadas;  Promover a gestão dinâmica e racional de capacidades e recursos, explorando a possibilidade de venda de equipamentos prestes a atingirem o ciclo de utilização ou excedentários, com vista à obtenção de recursos e valorizando o reposicionamento estratégico nos mercados internacionais de Defesa e a reputação internacional do país no exterior;  Maximizar as capacidades civis e militares existentes, mediante uma abordagem integrada na resposta às ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crises.  Consolidar o processo de implementação da Lei de Programação Militar, promovendo uma racional afetação de recursos, um aumento progressivo do investimento e estabelecendo, de modo claro, as prioridades de investimento. Valorizar o exercício de funções na área da defesa  No que respeita ao aumento do número de efetivos nas Forças Armadas e da ampliação da base de recrutamento, continuarão a ser implementadas as alterações estatutárias aprovadas pela Assembleia da República, e serão implementados os novos Regimes de Incentivos e do Contrato de Duração Especial;  Reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a qualidade, como aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos;  Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificações da formação conferida nas