433 | II Série B - Número: 211 | 9 de Agosto de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1598/XII (2.a) Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Introdução de portagens [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 70 - 71]  N.o 1599/XII (2.a) Paulo Batista Santos (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utilização gratuita dos transportes públicos, rodoviários, fluviais e ferroviários [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 72 - 73]  N.o 1603/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Serviços de saúde no concelho de Serpa [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 80 - 81]  N.o 1604/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Salários em atraso no âmbito da avaliação extraordinária IMI [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 82]  N.o 1605/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Tratamentos de radioterapia no Hospital de Santa Maria, em Lisboa [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 83]  N.o 1607/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso na devolução do IVA às empresas [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 86]  N.o 1608/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de estações dos CTT em Sintra [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 87 - 88]  N.o 1609/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Despedimento coletivo na Talaris [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 89 - 90]  N.o 1610/XII (2.a) José Manuel Canavarro (PSD), Nilza de Sena (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Maurício Marques (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Retirada do Ramal do caminho-de-ferro Figueira da Foz- Pampilhosa, via Cantanhede [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 91]  N.o 1611/XII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ameaça de encerramento do Centro de distribuição de correio de Taveiro/Coimbra [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 92 - 93]  N.o 1614/XII (2.a) João Oliveira (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de Recursos materiais no Tribunal Judicial de Braga [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 97 - 98]  N.o 1617/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação no INEM [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 102 - 103]  N.o 1618/XII (2.a) Duarte Marques (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  remunerações e resultados do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, em Portugal e Administradores Executivos de operações no Estrangeiro [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 5 - 6]  N.o 1619/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento da Estação dos CTT na Praceta da Quinta Grande - Barreiro [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 7 - 8]  N.o 1621/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução da Prestação de Cuidados de Saúde no Concelho de Cadaval - Distrito de Lisboa [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 11 - 12]  N.o 1622/XII (2.a) Honório Novo (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Gestão por parte da Caixa Geral de Depósitos do Centro Comercial Dolce Vita - Braga [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 13 - 15]  N.o 1623/XII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Revogação do ato de aposentação por incapacidade [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 16 - 17]  N.o 1627/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Adiamento do Prazo de Declarações de IRS dos pensionistas [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 23]