I SÉRIE — NÚMERO 126 14 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, é caso para dizer que «a montanha pariu um rato». Pelo que se vê, até aqueles que falavam muito no chamado protocolo sobre o crescimento e o emprego adicional ao Tratado Orçamental «meteram a viola no saco»: nem soluções mínimas de Estado, acabando com o jogo usurário de a banca emprestar 6% e depois descontar o papel a 1%, se admitem considerar. Aliás, nem a panaceia dos eurobonds, pois a Sr.a Merkel já estabeleceu o prazo de vida que tem, dizendo «nem pensem, até que eu morra». Por isso, pensamos que a quadratura do círculo se mantém. Como é que resolve a contradição, Sr. Primeiro-Ministro, de a austeridade não jogar com o crescimento e com o emprego? Como assegura o crescimento com a manutenção de medidas e de políticas que estão na origem do aumento do desemprego e da recessão económica e que, no nosso caso, estão inscritas no chamado Memorando de Entendimento, nesse pacto de agressão contra o nosso País? Va lá, na parte final da sua intervenção teve uma recaída e baixou as expetativas em relação a este Conselho. Mas não acha que é insanável esta contradição de persistir na mesma política e dizer que se vão resolver problemas como o desemprego e a recessão? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, dado que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa levantou uma questão prévia, que acho que é importante, porque este é o primeiro debate que fazemos a anteceder um Conselho Europeu e, evidentemente, é essencial, é das coisas mais importantes em democracia, definir as regras, para sabermos quais são, vou também fazê-lo. Posso ter entendido mal,... O Sr. José Junqueiro (PS): — Entendeu mal! O Sr. Honório Novo (PCP): — Entendeu mal! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e espero que a Sr.a Presidente possa esclarecer esta matéria, pois é importante que seja esclarecida, mas, para mim, este debate foi marcado nos moldes dos debates quinzenais para podermos debater a política europeia em torno da matéria do Conselho Europeu. Sr.a Presidente, sobre esta matéria, gostaria que tivesse ocasião de poder esclarecer. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, peço desculpa, pois estou a tratar de uma questão processual que é importante — não é substancial mas é importante. O Sr. José Junqueiro (PS): — A Sr.a Secretária de Estado pode responder! O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados podem, em qualquer modalidade, perguntar sempre aquilo que entenderem, como é evidente, mas é-me lícito, como é evidente, que, reconduzindo-me às regras, esteja à espera de fazer um debate sobre questões europeias ou um debate sobre outras matérias, onde as regras são outras. Para mim, a regras que estavam definidas são estas. Se não são, Sr.a Presidente, gostaria que isso ficasse claro daqui para a frente, independentemente de cada Sr. Deputado poder, evidentemente, em qualquer debate, até numa comissão de inquérito, querer fazer uma intervenção sobre a situação macroeconómica do País. Enfim, não seria muito ajustado, mas pode acontecer, pois cada um tem essa liberdade Passo, agora, a responder às questões que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa me colocou. Disse o Sr. Deputado que há uma contradição insanável entre as políticas de austeridade e os objetivos de crescimento e emprego. Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, já discutimos aqui esse raciocínio várias vezes, mas voltarei a pronunciar o meu entendimento.