I SÉRIE — NÚMERO 66 8 Aproximar e Portugal Porta-a-Porta; fomos nós que lançámos o programa +Superior. E mais exemplos daria aqui se tivesse tempo. Eram estes alguns dos principais objetivos da agenda nacional para os Territórios de Baixa Densidade que o atual Governo quer agora ignorar, justificando com a criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Feitas estas considerações, coloco algumas questões ao Sr. Deputado João Ramos. Qual a posição do PCP quanto às políticas desgarradas, como a sugerida eleição direta das áreas metropolitanas? Eleger os presidentes das áreas metropolitanas, em 2017, sem dar igual tratamento às comunidades intermunicipais (CIM) é ou não é contribuir para um maior aprofundamento das assimetrias regionais? É evidente que falamos de estruturas cujas competências devem ser ajustadas e negociadas em função das suas especificidades. Mas, se a transferência de competências para as áreas metropolitanas exige uma legitimação democrática, por que razão não se criam as condições necessárias para que as CIM tenham o mesmo tratamento? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Emília Santos, como há a possibilidade de descontar o tempo no tempo global do partido, a Mesa deixou que a Sr.a Deputada ultrapassasse o tempo normal destinado a pedir esclarecimentos. Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Emília Santos, agradeço as questões que colocou, porque, ao colocar questões, valoriza a intervenção do PCP. O anterior Governo deu um contributo importante, mas deu um contributo para que este problema levasse muito mais tempo a sair da agenda. Este foi o contributo que o PSD e o CDS deram. Perguntei, na minha intervenção, onde estavam os relatórios. A Sr.a Deputada disse que o Governo PSD e CDS fizeram muito pelo desenvolvimento do interior e pela coesão territorial e ficaram de apresentar à Assembleia da República, segundo uma proposta do PSD, pelo menos dois relatórios, porque estava prevista a apresentação de um relatório de dois em dois anos, e nunca o fizeram. Por isso, a proposta do PSD nunca foi cumprida pelo próprio PSD. Deixe-me dizer-lhe, Sr.a Deputada, que não acompanhamos esta ideia de que a porta tem de se abrir por dentro. O que a senhora está a tentar fazer é passar responsabilidades, pela falta de desenvolvimento, a quem está nos territórios que não estão desenvolvidos, aliviando responsabilidades do poder central. Não podemos acompanhar essa reflexão, Sr.a Deputada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. JoãoRamos (PCP): — O que é que é necessário para desenvolver o interior do País? É necessário haver pessoas no interior do País. Claro que é necessário haver pessoas no interior do País! É preciso haver lá escolas? É preciso haver lá escolas! É preciso haver lá tribunais? É preciso haver lá tribunais! É preciso respeitar as autarquias locais? É preciso respeitar as autarquias locais! É preciso haver lá pessoas? Claro que é preciso haver lá pessoas! Mas o que é que o PSD e o CDS fizeram relativamente a estas matérias? O Governo do PSD e do CDS, que a Sr.a Emília Santos Deputada apoiou, fechou, encerrou, reduziu e mandou para a emigração meio milhão de portugueses. Aplausos do PCP. E sabemos que a emigração atinge com muito maior gravidade as regiões do interior do País. Estas são as razões em relação às quais o PCP disse, durante muito tempo, que era preciso mudar de governo e era preciso mudar de políticas.