14 DE MARÇO DE 2012 25 Assim, entendemos que Portugal não deve ignorar a sua independência e, nesse sentido, deve passar a celebrar o 1 de dezembro com celebrações modernas e apelativas para que as gerações vindouras não ignorem, nem nunca esqueçam, parte da história de Portugal, nem tenham a revolução de 1640 como um facto de menor importância à luz de outras datas comemoradas e referenciadas a nível nacional. Acresce que o valor politico da independência merece e permite leituras permanentemente atuais e renovadas, dada a evolução histórica dos factos que definiram oficialmente a independência do Estado. Um Estado Nação tao antigo como Portugal não pode ignorar a pertinência de atualmente renovar o seu compromisso com a independência nacional. Assim, o CDS-PP defende, para além da existência de uma cerimónia oficial no principal órgão de soberania do País, que é a Assembleia da República — para a qual irá tomar as iniciativas devidas que a efetivem —, que o Governo tem o dever de promover uma ampla comemoração do 1 de dezembro em todo o País e em toda a diáspora portuguesa, a qual sente de um modo particular a importância de ser português e de ser parte de um país livre e soberano. Para esse propósito defendemos que o Governo deve desenvolver essas comemorações em duas realidades distintas, mas complementares. Deverá o Executivo, junto dos estabelecimentos de ensino, desenvolver um momento temático sobre a importância e a memória da Revolução de 1640. Essa atividade deverá ser feita de modo apelativo, atrativo e recorrendo a meios didáticos que permitam fomentar o interesse dos alunos, estimulando o seu estudo e a sua divulgação. Por outro lado, deverá o Governo criar sinergias, por meio das missões diplomáticas, quer sejam embaixadas quer consulados, com as populações e as associações locais para que seja verdadeiramente vivido e celebrado pelos portugueses que estão em países estrangeiros o dia que foi o culminar de uma luta pela nossa independência. De igual forma, e no respeito pela autonomia, deverão também ser envolvidas nas cerimónias oficiais as autarquias e as regiões locais, de forma a garantir uma maior proximidade das populações e uma maior uniformidade na totalidade do território português. Nestes termos, os Deputados do CDS-PP apresentam o seguinte projeto de rfesolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: — Aproveitando a extinção de feriados a que se vinculou no «Compromisso Para o Crescimento, Competitividade e Emprego», crie condições para que o dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado, passe a ser verdadeiramente comemorado e que, estabeleça essa comemoração com base, nomeadamente, as seguintes atividades: Desenvolva um programa nas escolas que estabeleça que o dia 1 de dezembro tenha atividades extracurriculares, dinâmicas e atrativas, com o intuito de celebrar e incutir nos jovens o respeito, a memória e o reconhecimento da importância da referida data; No âmbito das atividades levadas a cabo pelas missões diplomáticas, em conjunto com as associações locais, o dia 1 de Dezembro seja comemorado e vivido pelos portugueses que se encontram em países estrangeiros com a dignidade devida. Palácio de São Bento, 9 de março de 2012 Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — João Pinho De Almeida — Abel Baptista — José Manuel Rodrigues — João Rebelo — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Raúl de Almeida — José Ribeiro e Castro — Teresa Caeiro — João Paulo Viegas — Vera Rodrigues — Margarida Neto — João Gonçalves Pereira — Teresa Anjinho — Adolfo Mesquita Nunes — Manuel Isaac — José Lino Ramos. ———