14 DE FEVEREIRO DE 2014 41 A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Nem o PSD, nem o CDS-PP, nem mesmo o Ministro Miguel Poiares Maduro reprimiram e condenaram as afirmações agressivas e atentatórias que fez o Presidente do Conselho de Administração da RTP relativamente aos trabalhadores e o PCP gostaria de os ter ouvido fazer a defesa dos trabalhadores, porque é assim que se defende o serviço público de rádio e televisão. Mas vamos à questão que, efetivamente, importa: o subfinanciamento da RTP está a liquidar o serviço público de rádio e televisão. É importante clarificar que só há um verdadeiro serviço público com financiamento público, pois é este que permite a independência. Sr.a Deputada Cecília Honório, pergunto-lhe se acompanha a avaliação que o PCP faz de que este novo modelo, estes novos estatutos da RTP não permitem esta independência e que, bem pelo contrário, tornam a RTP refém dos interesses económicos dos grandes grupos económicos. Também pergunto à Sr.a Deputada se acompanha o PCP na avaliação que faz de que o novo serviço, o novo contrato de concessão de serviço público constitui um pacote de serviços mínimos das obrigações a que o Estado tem o dever de responder. Os portugueses têm direito a uma informação de qualidade e em extensão e acreditamos que este contrato impede a assunção desse direito. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, acompanho-a, certamente, nas preocupações que aqui trouxe e que são as preocupações de fundo sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão. Mais: reforço essas preocupações com a vergonhosa proposta das saídas voluntárias para os trabalhadores da RTP, em que encontraram uma fórmula de cálculo para as indemnizações que, repare, tem dois problemas. O primeiro é que o valor é o do salário com os cortes. É este o valor que é aplicado, tornando definitivo, afinal, aquilo que era temporário. O segundo é que, quando se contabiliza o número de anos do profissional, esse número de anos não pode ser superior a 14 anos — é o número máximo! Portanto, trabalhe-se 30, trabalha-se 40 anos, só podem ser contabilizados 14 anos de serviço. Isto é uma vergonha para os profissionais da RTP! É uma lata imensa como proposta e, na verdade, desvaloriza os trabalhadores, que são obrigados, voluntariamente, ao despedimento. É uma vergonha esta proposta! É um desprezo total pelos profissionais mais qualificados da empresa e é isto a que esta gente chama «saídas voluntárias». É um plano barato para descartar trabalhadores da RTP. A questão é esta, Sr.a Deputada: «não há dinheiro», dizem eles, mas depois vamos encontrá-lo. Não há problema nenhum em gastar mais de 1 milhão de euros em consultoria e em assessoria para estudar a privatização da RTP. Não houve problemas para isso! Nem houve problemas para gastar milhares de euros para a assessoria de imprensa! Não há problema nenhum nestes gastos! Nem nos gastos astronómicos do campeonato mundial de futebol. Para isso não há problema e há dinheiro! Não há dinheiro é para um projeto decente, um projeto que dignifique o serviço público de rádio e televisão. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, com o devido respeito, permita-me que lhe diga o seguinte: a sua intervenção faz-me lembrar, e uma vez que falou de futebol, aquelas equipas de futebol que tentam ganhar na secretaria aquilo que perderam no campo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!