1 DE FEVEREIRO DE 2019 15 Pois bem, resta ao Grupo Parlamentar do PS perguntar aos restantes partidos, ao CDS-PP e ao PSD, o que é que desejam fazer no futuro: estabelecer compromissos com o PS e com o atual Governo ou permanecer entrincheirados naquele que tem sido um reduto de VV. Ex.as, ou seja, a oposição pela oposição? Pergunto também ao Governo se a sua vontade é ou não percorrer o caminho no estabelecimento do compromisso e na aquisição de vontades maiores do que a mera vontade do combate político, redundante na própria Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, com esta proposta do Governo sobre investimentos estruturantes a lançar na próxima década, o Algarve volta a ter más notícias. Veja-se, como exemplo, um subsetor fundamental para a mobilidade da região: a ferrovia. Em 4000 milhões do Programa para a ferrovia, zero para a reformulação da Linha do Algarve, num domínio onde o investimento seria estrutural e estruturante. Este Programa podia apenas ser mau e territorialmente desequilibrado, mas, Sr. Ministro, no caso do Algarve, é insultuoso! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, um plano desta natureza como é o plano nacional de investimentos 2030, e porque estamos a falar de objetivos que temos a nível nacional e que são fundamentais prosseguir, como o da coesão territorial, é determinante que, quando se constrói um plano desta natureza, se avalie justamente o impacto que ele pode ter sobre um objetivo nacional prioritário, que é, como disse, neste caso concreto, a coesão territorial, ou seja, o combate às assimetrias regionais. Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse se a avaliação do impacto sobre a necessária coesão territorial que temos de construir está feita através deste PNI 2030, como é que considera que, em 2030, o País estará diferente nesse aspeto e como é que teremos contribuído para diminuir as assimetrias regionais, através de um conjunto de investimentos programados. Por outro lado, o Sr. Ministro sabe de cor que Os Verdes consideram que a ferrovia é um instrumento determinante para combater as assimetrias regionais que grassam pelo País. Nesse sentido, é determinante — dissemo-lo e trabalhámos para isso desde o início da Legislatura — inverter a lógica do passado, que era a de desvalorizar a ferrovia, encerrar linhas ferroviárias, destituir as populações e o território deste meio de transporte, fundamental para, por exemplo, contribuir para o combate às alterações climáticas. Assim, se era importante deixar para trás aquela que era a lógica do passado, de encerramento e desvalorização da rede ferroviária nacional, então era necessária uma vontade política para um reforço financeiro no investimento da ferrovia. De facto, este PNI 2030 traz esse reforço financeiro, mas não é bastante, Sr. Ministro, não é bastante, porque nós precisamos de perceber que o pacote financeiro, se não for executado, vale pouco — e não encolha os ombros, Sr. Ministro —, é preciso que seja executado. Mais: é fundamental que seja ambicioso. Entendemos que o Governo peca por não ter a ambição de que o País precisa. Fala em muitos estudos e em pouca concretização, necessária para a reabertura de algumas linhas ferroviárias que foram encerradas e que bem são necessárias às populações. É pouco ambicioso, por exemplo, quando propõe a eletrificação da linha férrea Casa Branca-Beja, mas não alarga esta extensão até à Funcheira.