II SÉRIE-A — NÚMERO 120 24 Palácio de São Bento, 22 de abril de 2021. A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1219/XIV/2.a PELA URGENTE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS NO CENTRO HOSPITALAR DO OESTE O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) serve uma população aproximada de 300 mil pessoas, prestando serviços essenciais aos utentes residentes nos concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Torres Vedras e a algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra, concelhos que passaram grandes dificuldades recentemente devido à ausência de Unidade de Cuidados Intensivos na região. O CHO é constituído por três hospitais, localizados nos concelhos de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras. Segundo declarações prestadas pela administração do CHO em fevereiro de 2020, há mais de um ano atrás, estava na altura em elaboração um projeto para criar uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), estando orçamentado um milhão de euros para esta finalidade. O projeto justificava-se porque nenhum dos três hospitais tem UCI e desta forma passariam a poder garantir algumas cirurgias e «reter doentes críticos que atualmente são transferidos» para outros hospitais. Este projeto assume também especial importância para «criar diferenciação e reter profissionais». Se em pré-pandemia a necessidade de criar uma UCI no CHO era evidente, atualmente é uma urgência para responder aos riscos imprevisíveis da COVID-19 e a outras patologias. Segundo declarações à imprensa de uma diretora do serviço de urgência geral, referentes ao passado mês de fevereiro, «o Hospital das Caldas está praticamente transformado num hospital COVID-19» e «65% a 70% de todo o Centro Hospitalar está dedicado à epidemia». A profissional relatava situações de muita dificuldade na transferência de doentes que precisam de cuidados intensivos, exemplificando: «o meu recorde foi 18 chamadas para encontrar quem acolhesse um doente nosso que precisava de cuidados intensivos». Um diretor do serviço de urgência afirmou que a região está numa «zona cinzenta» porque não existe «capacidade ventilatória invasiva» para responder à pandemia e relata que esta situação tem elevados impactos na disponibilidade dos profissionais de saúde, pois alguns têm de se ausentar durante mais de 10 horas para acompanhar os doentes até às UCI. O Bloco de Esquerda considera urgente que o Governo tome as diligências necessárias para garantir a constituição de uma Unidade de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Oeste, podendo desta forma aumentar a capacidade de resposta da região à pandemia e ao risco de surgimento de novas vagas, mas também para outras patologias. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome todas as diligências necessárias com vista à urgente criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Oeste, garantindo desta forma maior capacidade de resposta à COVID-19 e uma maior eficiência dos recursos do Centro hospitalar do Oeste. Assembleia da República, 22 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís