8 I SÉRIE — NÚMERO 8Sr. Champalimaud e o Banco Santander com base na nalizações. Porém, como explicar que o Presidente do garantia de que o terceiro maior grupo financeiro portu- Conselho de Administração da Caixa tenha ontem vindo guês não iria para Espanha. Durante a discussão do Pro- expressamente admitir que esta instituição pode vir a inte-grama do Governo, o novo Ministro veio a esta Assem- grar definitivamente a Mundial Confiança e o Sotto, au-bleia reafirmar que se mantinha a posição oficial do Estado mentando assim enormemente a estrutura e a dimensão do português. Então, como pode o Governo justificar, decor- grupo que já é o maior grupo financeiro português?! ridos apenas 40 dias sobre o acto eleitoral, a quebra do seu  compromisso para com os portugueses, aparecendo agora a O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! dar o dito por não dito, ao permitir que o Banco Santander  e, consequentemente, os espanhóis, integrem os bancos O Orador: —O CDS não pediu a privatização isolada Totta e Crédito Predial, ficando assim com uma quota de e por si só da Caixa Geral de Depósitos, porque considera 10% do mercado nacional, bem maior do que aquela a que, esta instituição um instrumento fundamental do equilíbrio na situação anterior, podiam aspirar? e da própria moralização do sistema financeiro, mas dis-Por outro lado – e peço a especial atenção do Partido corda com igual intensidade da opção de transformar a Socialista para isto –, se for confirmada a notícia hoje Caixa no tal banco de verdadeira dimensão europeia, feito veiculada pelo Diário Económico de que o Santander vai à custa do mercado e das entidades privadas nacionais.  ficar com a participação de 24,5% do Grupo Champali-  maud no capital da Petrocontrol, ficando com a porta aber- Aplausos do CDS-PP. ta para entrar no capital da GALP, teremos de concluir que  o Governo é totalmente insensível à passagem para mãos De outro modo, Portugal corre o sério risco de adoptar estrangeiras, designadamente espanholas, de centros deci- o modelo próximo do de algumas antigas repúblicas do sores nevrálgicos da nossa economia e do nosso sistema leste europeu, caracterizado pelos grandes protagonistas financeiro. dos sectores chave da economia e das finanças serem em- presas privadas multinacionais, convivendo com grandes Aplausos do CDS-PP. sociedades de capitais públicos. Algo muito semelhante ao  que ocorreu aqui em 1975, quando as sociedades estran-Foi pena, Srs. Deputados do Partido Socialista, que não geiras e multinacionais foram as únicas a ficarem imunes o tivessem dito durante a campanha eleitoral, pois os por- às nacionalizações que se abateram sobre as empresas tugueses ter-lhes-iam, seguramente, sabido dar a devida portuguesas. resposta.  Numa outra perspectiva, analisando o papel da Caixa Aplausos do CDS-PP. Geral de Depósitos nesta operação, teremos, desde logo,  de nos espantar com a insólita e creio que única circuns- O CDS-PP lança daqui o seu alerta ao País para que a tância de o Governo intervir neste processo simultanea- história se não repita, até com alguns dos mesmos prota-mente como parte, enquanto accionista único da Caixa, e gonistas, só que agora aparentemente reciclados ou aditi-como juiz, enquanto decisor administrativo do mesmo. vados. Talvez o facto de o Sr. Ministro acumular as Finanças com  a Economia o confunda sobre quais os limites à interven- Risos do CDS-PP. ção do Estado na economia. O Sr. Ministro, embora tenha  mudado de líder e de convicções, pelo menos neste caso Finalmente, uma última questão. ainda não mudou de estilo. Quanto é que vai custar aos contribuintes portugueses  esta intervenção da Caixa? É que no último Orçamento do O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! Estado a Caixa foi objecto de uma dotação de 50 milhões  de contos para reforço do seu capital. Ora, será muito pro-O Orador: —Aliás, a nossa perplexidade aumenta vável que a Caixa, para fazer aquisições no valor de cente-quando constatamos que o Ministro avaliza o negócio feito nas de milhões de contos, necessite de novo reforço de pelo Governo consigo próprio e com o Banco Santander, capital para manter integralmente o ratio de solvabilidade. dispensando autorizações que julgávamos indispensáveis, Se assim é, de quanto vai ser esse reforço? Consta tal re-nomeadamente, no caso, as autorizações do Banco de forço do orçamento suplementar ontem entregue nesta Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal. Assembleia? É que devia constar! Por outro lado, como compatibiliza o Governo o res-  peito que diz ter pelo mercado quando nele intervém num O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Se for necessário! momento em que estão ainda em curso três ofertas públi-  cas de aquisição sobre sociedades objecto deste negócio? O Orador: —Sê-lo-á, certamente. A menos que quei-O Sr. Ministro, embora seja um recém convertido, para ram levar a Caixa à falência! não lhe chamar «cristão novo», não pode ignorar que o  respeito pelo mercado vive de comportamentos concretos e O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Parece evidente que não de meras proclamações. é! O Governo ter-se-ia indignado quando aqui afirmámos  que a intervenção da Caixa, nos moldes em que foi reali- O Orador: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-zada, se traduzia afinal num verdadeiro processo de nacio- PP aguarda com a maior expectativa a ida do Sr. Ministro