2-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 1Está em elaboração e será entregue em Novembro o projecto de um novo emissário submarino, que permitirá o desembaraço de todo o efluente no estuário.Assim, em Dezembro será lançado o concurso público desta empreitada e dos trabalhos de limpeza e impermeabilização do troço final do leito do rio Jamor de modo a impedir a fermentação das lamas.Estas obras estarão concluídas até finais de Maio do próximo ano e importarão em cerca de 250 000 contos.Isto é, desde Maio de 1993, as obras nunca pararam, e até Maio de 1995, serão gastos na zona um total de cerca de 675 000 contos.Refira-se que o emissário ao longo do rio Jamor e o emissário submarino constituem no seu conjunto uma das descargas de emergência da 2." fase do sistema e que, portanto, são no fundo uma antecipação destas obras, que apenas seriam concluídas dentro de dois a três anos.Com a construção do emissário submarino e o re-perfilamento do troço final do rio Jamor, estarão criadas condições para que a situação até agora existente seja eliminada.A solução definitiva do problema passa pela construção da 2.' fase do sistema de saneamento da Costa do Estoril (SSCE), estando prevista a remodelação da estação elevatória da Cruz Quebrada, de modo a poder bombar os esgotos para o interceptor geral do sistema, que os conduzirá até à ETAR da Guia.A 2.° fase do SSCE, irá ser lançada e terá como dono de obra a empresa a constituir, que tem como sócios a Aguas de Portugal e os municípios de Oeiras, Cascais, Sintra e Amadora, que só em 26 de Setembro de 1994 chegaram a acordo de princípio quanto à sua participação na sociedade.O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais candidatou e já está aprovado pela Comunidade Europeia o financiamento destas obras pelo Fundo de Coesão.O Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 860/VI (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o sector empresarial do Estado.1 — No seguimento da solicitação do Sr. Secretário de Estado das Finanças, transmitida através do ofício n.° 2792, de 26 de Setembro, a Inspecção-Geral de Finanças foi incumbida de prestar a informação necessária para preparar a resposta ao requerimento ao Governo referido em epígrafe.2 — O requerimento citado refere-se ao fornecimento de informação sobre contas e resultados do exercício de 1993. Atendendo a que se explicita depois «lucros líquidos, resultados antes de impostos, dívida externa», foi entendido que os elementos pretendidos se referem apenas a estes agregados.Relativamente ao universo de empresas abrangido impor-lará também ter em consideração que o pedido se restringe ao âmbito da administração pública central. Ficarão assim fora do universo considerado, nomeadamente, as empresaspúblicas regionais e as empresas participadas maioritariamente, ou controladas, por entidades públicas não enquadradas no conceito de administração pública central.Houve, contudo, a preocupação de considerar no universo abrangido as empresas participadas maioritariamente por empresas públicas ou por sociedades cujo capital fosse maioritariamente detido por entidades da administração pública central, nomeadamente a Direcção-Geral do Tesouro (sociedades indirectamente controladas em primeira linha).3 — Conforme se pode verificar pela informação que consta em anexo, está-se assim perante um numeroso conjunto de empresas. Contudo, as competências da Inspecção--Geral de Finanças no âmbito de uma actividade sistemática de controlo das empresas do sector empresarial do Estado não se estendem à totalidade do universo abrangido pela solicitação efectuada. Com efeito, são exógenas àquela acção, para além das empresas financeiras, as empresas indirectamente controladas pela administração central. No entanto, todo o universo envolvido se encontra obrigado a prestar à Inspecção-Geral de Finanças alguma informação, por via da manutenção de uma base de dados sobre as participações do Estado.Pelos motivos antes expostos, não foi assim possível recolher a totalidade dos elementos solicitados, concretamente no que se refere às instituições financeiras, bem como às empresas indirectamente controladas pela administração central.4 — Procurando, no entanto, dar uma resposta de maior amplitude face ao pretendido, anexa-se ainda um conjunto de informação adicional relativa às demonstrações financeiras de 1993, envolvendo quer as instituições financeiras e as sociedades indirectamente controladas, relativamente às quais, conforme foi já referido, não foi possível recolher a informação pretendida, quer as empresas do restante universo em que a Inspecção-Geral de Finanças desenvolve uma actividade sistemática de controlo.5 — Assim, a informação disponível nos termos do que anteriormente foi referido consta dos anexos i a vi e encontra-se estruturada nos seguintes termos:Anexo I — Empresas públicas não financeiras (dados solicitados) (¿0;Anexo JJ — Sociedades de capitais públicos e maioritariamente públicos não financeiras (dados solicitados) (a);Anexo III — Empresas públicas não financeiras (informação adicional) (a);Anexo IV — Sociedades de capitais públicos e maioritariamente públicos não financeiras (informação adicional) (a);Anexo V — Sociedades indirectamente controladas pela administração central não financeiras (informação adicional) (a)\Anexo VI — Instituições financeiras de capitais públicos, maioritariamente públicos e indirectamente controladas pela administração central (informação adicional) (a).4 de Outubro de 1994. — Os Inspectores de Finanças Superiores: Lígia Maria Vieira da Silva — Fernando Lobo do Vale.(a) Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.