31 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Trata-se de um assunto que nós procurámos trazer há uns tempos atrás, logo a seguir ao anúncio da medida pelo Sr. Primeiro-Ministro —  aliás, foi naquele agendamento potestativo do PS sobre saúde, de última hora. Nessa altura, aproveitámos para colocar esta questão ao PS: como é que o PS ia garantir que a promessa do Sr. Primeiro-Ministro se ia concretizar? É porque, de facto, ela só se concretiza em relação àqueles que tiverem acesso a medicamentos genéricos. Quando o médico receita por marca, não há medida de medicamentos gratuitos para quem tem reformas abaixo do salário mínimo.E isso resolvia-se de uma forma muito simples. Mesmo que o PS não queira, como não quer, a prescrição por princípio activo, que tem de ser acompanhada de medidas que impeçam a cartelização, seja a partir das farmácias seja a partir da indústria do medicamento, tem outra solução: suspender o sistema de preço de referência para esta faixa da população.O sistema de preço de referência foi uma coisa inventada pelo PSD, que é a causa desta situação, e estabelece que a comparticipação é feita em função do preço do genérico mais caro. Ora, se o médico receita um medicamento de marca com valor superior, é evidente que quem vai pagar a diferença é o utente. E esse sistema, que o PS contestava quando o PSD estava no governo, passou a ser bom quando o PS foi para o Governo —  para o PS, passou a ser bom! E é por causa desse sistema que estes reformados, que não têm dinheiro para comprar os remédios, não vão ver cumprida a promessa do Primeiro-Ministro, porque, quando o médico receitar por marca, vão chegar à farmácia e pagar a diferença do seu bolso, se tiverem dinheiro, se a reforma ainda chegar.Portanto, o PS das duas uma: ou avança para a prescrição por princípio activo com as devidas cautelas e condicionantes, como já esteve na legislação em governos anteriores, ou revoga o sistema de preços de referência, pelo menos naquele aspecto particular desta faixa dos reformados que têm reformas inferiores ao salário mínimo.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tudo o resto é uma promessa não cumprida, é introduzir mais uma desigualdade entre uma camada social já tão fragilizada e com tantas dificuldades.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tem razão: esta medida do Governo, não tendo sido acompanhada de alterações no regime de prescrição ou no alargamento a todos os medicamentos, incluindo os de marca, torna-se num novo factor de desigualdade no acesso ao medicamento, porque a diferença entre um medicamento genérico com uma determinada composição e um medicamento de marca exactamente com a mesma composição, que produz exactamente o mesmo efeito e que se utiliza exactamente para as mesmas situações pode ser de dezenas de euros. Ou seja: o cidadão, cujo médico prescreveu sob a forma de substância activa um determinado genérico, não paga nada e o outro, cujo médico prescreveu medicamento de marca apenas por capricho, porque não há qualquer razão técnica ou científica para que isso assim seja, paga o capricho do médico.E, quando consideramos esta diferença entre o genérico a 100%, portanto, gratuito, e o medicamento de marca com determinada comparticipação, estamos a falar de 20 €, 30 €, 40 €, 60 € e 80 €!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): —  Sobretudo tendo em conta o contexto e os sectores sociais de que estamos a falar, trata-se de valores que são muito significativos no orçamento mensal.E é esta a hipocrisia da proposta do Governo que só tem, repito, duas maneiras de ter impacto: ou a gratuitidade, isto é, a comparticipação a 100%, também inclui os medicamentos de marca —  é uma solução —, ou a prescrição tem de ser generalizadamente feita por substância activa.