II SÉRIE-A — NÚMERO 29 250 Em Portugal existem cerca de 300 000 casais inférteis (15% da população em idade reprodutiva). Segundo o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), o tratamento das situações clínicas de infertilidade começou a preocupar a comunidade médica, «há mais de um século. As alternativas terapêuticas foram evoluindo em paralelo com os desenvolvimentos de outras áreas da medicina. Nos anos 60 e 70 do século XX, foram efectuadas, sobretudo por autores ingleses, investigações profundas sobre os fenómenos ligados à reprodução, que culminaram na introdução de uma nova técnica terapêutica com componente laboratorial complexo – a Fertilização in Vitro (FIV). O nascimento da primeira criança resultante desta técnica teve lugar a 25 de Julho de 1978.» Em Portugal, «o primeiro ciclo terapêutico de FIV foi efectuado no Hospital de Santa Maria/Faculdade de Medicina de Lisboa (equipa dirigida pelo Prof. Doutor Pereira Coelho) em julho de 1985. A primeira criança portuguesa cuja fecundação ocorreu por FIV nasceu em Fevereiro de 1986.» Foi então que, «no seu conjunto as técnicas de tratamento de situações de infertilidade conjugal com apoio laboratorial passaram a ser designadas por Procriação (ou Reprodução) Medicamente Assistida – PMA.» Ainda segundo o CNPMA, «a utilização clínica destas metodologias sofreu grande expansão em todo o mundo, estimando-se que já tenham nascido mais de 3 milhões de crianças como resultado do seu uso. Há mesmo países europeus em que 5% ou mais das crianças nascidas resultam de PMA.» Em Portugal, a PMA é regulada pela Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, na sua redação atual – Lei n.o 58/2017, de 25 de julho, que determina, no n.o 1 do seu artigo 11.o, «que compete ao médico responsável propor aos beneficiários a técnica de PMA que, cientificamente, se afigure mais adequada quando outros tratamentos não tenham sido bem sucedidos, não ofereçam perspectivas de êxito ou não se mostrem convenientes segundo os preceitos do conhecimento médico». Estima-se que 2% dos bebés que nascem em Portugal sejam resultado de uma técnica de PMA. Contudo, este número encontra-se ainda muito abaixo da média europeia. Atualmente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparticipa a 100% três ciclos de tratamentos de 2.a linha de PMA. No entanto, segundo a APF, este número deveria ser alargado uma vez que, na maioria dos casos, a gravidez não é alcançada durante estes três ciclos. As principais causas apontadas para o baixo número de nascimentos por PMA em Portugal são o limite de ciclos suportados pelo SNS já que, depois de esgotadas as três tentativas, a única alternativa dos casais é recorrer a uma clínica privada, o que é incomportável para a maioria das famílias: cada ciclo de tratamento de segunda linha custará entre 5000 euros e 8000 euros. Como se sabe, os tratamentos de 1.a linha (como indução de ovulação e inseminação intrauterina) são comparticipados pelo SNS, não existindo nenhum limite em relação ao número de ciclos por casal. Já os tratamentos de 2.a linha são mais complexos (Fecundação In Vitro – FIV e Micro Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide – ICSI). Estes tratamentos de 2.a linha são, como já referimos, comparticipados a 100%, pelo SNS, durante três ciclos de tratamentos. Apenas cerca de 3% dos casos de infertilidade é que vão necessitar de recorrer a estes tratamentos. Segundo o último Relatório da «Actividade Desenvolvida pelos Centros de PMA em 2015», do CNPMA, relativamente a Portugal, em 2015, observou-se o seguinte: a) Foram iniciados 2286 ciclos de FIV, dos quais resultaram 641 gestações clínicas e 488 partos; b) A percentagem global de gestação clínica por ciclo iniciado de FIV foi de 28% e a percentagem de parto por ciclo iniciado de FIV foi de 21,3%. Não existem dados sobre o número de casais que desistem após o terceiro ciclo por não terem condições financeiras para suportar os tratamentos no setor privado. Contudo, pelos testemunhos que chegam à APF esse número é, certamente, muito elevado. Saliente-se os seguintes dados relevantes de um estudo divulgado, em dezembro de 2015, pelo Jornal da Associação Médica Americana (JAMA), que revelou vários dados interessantes: i) Em cada FIV as taxas de sucesso situam-se, em média, entre os 20% a 35% por ciclo; ii) O estudo analisou 156 947 mulheres do Reino Unido que foram submetidas a ciclos de FIV. As mulheres estudadas tinham uma média de 35 anos de idade (no início do tratamento), sendo que a duração média de