4 DE DEZEMBRO DE 2020 47 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe, agora, a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, também para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Pires, a TAP é uma das mais importantes empresas de Portugal. E se os custos inerentes à viabilização e desenvolvimento da empresa são consideráveis, os prejuízos para o País de uma eventual destruição da TAP seriam incomparavelmente maiores. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não está demonstrado!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, num contexto particularmente difícil para a TAP, é inaceitável que a solução seja a de condicionar a defesa da companhia aos ditames de Bruxelas com um plano de reestruturação que já deixa à vista consequências intoleráveis para o Grupo TAP e os seus trabalhadores. Depois das promessas do Governo de manter a TAP como empresa estratégica e com a sua dimensão, vem agora a público que este plano de reestruturação aponta para mais redução do número de trabalhadores, na ordem dos milhares — para além de todos os que nos últimos meses saíram por não renovação de contratos —, reduções salariais, ataque à contratação coletiva. Os trabalhadores são olhados como as peças descartáveis nesta crise quando, na verdade, são indispensáveis para a retoma da TAP. Este caminho é inaceitável e o Governo tem de ser responsabilizado se este plano de destruição avançar. Não admira que alguns venham clamar «deixem a TAP afundar-se!». É que enquanto a TAP e os seus trabalhadores enfrentam estas supostas inevitabilidades de cortes operacionais, destruição de emprego e de direitos, enquanto isso, os interesses das multinacionais vão aproveitando para ocupar o terreno. Hoje mesmo, dia 3 de dezembro, uma dessas transnacionais, pseudo-low-cost — aliás, com presença em Portugal — e com um cadastro vergonhoso de violação de direitos, anunciou a encomenda de mais aeronaves para um total de 210 novos aviões. É isto que está a acontecer! Por isso, Sr.a Deputada, pergunto-lhe: não concorda que o País não pode ter apenas uma visão de conjuntura para a companhia aérea de bandeira? Não considera que é indispensável planear e assegurar capacidades, para além das restrições do momento? É indispensável que os trabalhadores sejam envolvidos no plano de reestruturação; que não existam cortes de pessoal ou a redução dos seus direitos; que não sejam alienados serviços; que o Governo, representando o Estado como acionista maioritário, se responsabilize por este processo e não permita que se tome um caminho de redução da TAP, de destruição ou de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer à Sr.a Deputada Isabel Pires pela intervenção e pelo facto de ter trazido um tema tão relevante como é o caso da TAP. Gostaria de dizer que, no quadro da sua intervenção, o Partido Socialista está de acordo com grande parte das questões que colocou. Não vale a pena estarmos a aprofundar muito a questão da privatização feita pelo PSD/CDS — aliás, feita a mata-cavalos, à 25.a hora, por razões que ainda estão, hoje, por explicar —, vamos deixar isso de lado. Já todos sabemos o que se passou e digamos que a solidez financeira da TAP só foi recomposta depois da recompra, na sequência dessa privatização. Mas estamos de acordo relativamente à questão que referiu, a da importância para a estratégia da economia portuguesa, estamos de acordo que não podemos prescindir do impacto e do contributo que a TAP tem para o PIB no quadro das exportações portuguesas; estamos de acordo que não podemos prescindir da criação de trabalho, da questão das compras feitas às empresas nacionais. É um conjunto de variáveis significativas que, do nosso ponto de vista, são muito importantes, pelo que o Grupo Parlamentar do Partido