28 DE MARÇO DE 2013 25 Não podemos ter um sistema que está cada vez mais degradado e desqualificado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E esta é a circunstância. Não se trata aqui de nenhuma litigância político-partidária, trata-se de realidades de facto! Quando nos cortam o que é essencial para os serviços públicos, para o desenvolvimento da sociedade, para o progresso, quando a alternativa é uma privatização encapotada e o despedaçar de uma das conquistas de Abril, como é evidente, há uma luta de civilização, há uma luta positiva por direitos e pela justeza do que estava adquirido na sociedade portuguesa e que este Governo está a destruir passo a passo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Temos um Ministro que, com empáfia, diz que não haverá despedimentos nos professores. Depois, chega ao Parlamento, queixa-se da «água da chuva», dizendo que não a pode impedir e que, agora, já haverá despedimentos, porque haverá professores na mobilidade especial. E a reta final disso é o despedimento. Essa mudança é o salto de qualidade numa atitude diferente. Não bastou dispensar milhares e milhares de contratados, também vai agora aos horários zero, que, com alguns votos piedosos, diz que vai tentar eliminar, mas nós já sabemos — inclusivamente pelo mecanismo do alargamento da expansão dos quadros de zona pedagógica, chantagem sobre os professores — que o que está a preparar-se é ainda uma maior diminuição dos quadros e dos efetivos na escola pública. Portanto, o tempo é de alerta e de luta. Saudamos todos aqueles que estão em defesa da escola pública e não, exclusivamente, na defesa dos seus interesses profissionais, que estão na defesa dos mais nobres intuitos que podemos ter na República Portuguesa. É o que quer dizer esta petição e é o compromisso que também assume o Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de saudar a FENPROF e todos os subscritores desta petição. A petição assume dois objetivos fundamentais que julgo ser extraordinariamente importante refletir neste debate: primeiro, que defender a educação é apostar no futuro e, segundo, que a educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizam. São pressupostos fundamentais para aferirmos das atuais políticas da educação e para percebermos o que, de facto, queremos construir no presente para garantir no futuro. O certo é que, tal como os peticionários afirmam, de uma forma muito concreta, os cortes na educação atingiram, nos dois últimos anos, um valor de cerca de 2300 milhões de euros. Diz o Sr. Ministro da Educação, à medida que os cortes vão sendo feitos, que é sempre possível fazer mais com muito menos, e nada disso se tem verificado — é aquela conversa de quem não tem mais como justificar o que é absolutamente injustificável. Mas, de facto, perante esta realidade atroz, prepara-se o Governo para promover mais cortes na educação. E quando falamos daquilo que ainda não sabemos exatamente, do corte dos 4000 milhões de euros (que poderá chegar aos mais de 5000 milhões de euros), ninguém sabe exatamente o que se está a preparar neste País. O que sabemos é que o Sr. Primeiro-Ministro já veio publicamente dizer que uma boa fatia, provavelmente, entrará na educação, com mais cortes, porque o Sr. Primeiro-Ministro acha que ainda há um amplo espaço, garantido até — imagine-se! — por via constitucional, que é algo perfeitamente inqualificável —, que há muita margem para cortar na educação, sem olhar às verdadeiras consequências que daí podem decorrer.