13 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010considera que este é o Governo que pode ser solidário com a palavra dada pela Sr.a Ministra e com este compromisso maior pela dignidade dos trabalhadores portugueses, que, efectivamente, foi assumido em 2006? Por outro lado, a política neoliberal, as suas soluções mais selváticas, fizeram uma opção. Estes senhores resolveram responder à crise cortando nos salários e não no lucro da banca ou controlando o excesso e a despesa desnecessária. Estes senhores, em vez de atacarem no essencial, atacaram nos rendimentos do trabalho, atacaram nos salários. Essa é a resposta que eles encontraram para a crise. Pergunto se não considera que este aumento mínimo pela dignidade é, igualmente, uma salvaguarda importantíssima relativamente a esta política de redução dos salários, em que da função pública se passará, inevitavelmente, ao sector privado,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  » porque esta ç a resposta que estes senhores encontraram para a crise.Os trabalhadores, que são gente mais fraca e mais desfavorecida, são os que devem pagar a crise. É preciso responder-lhes e, se o Parlamento encontrar a resposta, assim seja. Senão, o povo português encontrá-la-á nas ruas, garantidamente, porque é já no dia 24 que a população deste País dará, com certeza, uma resposta fundamental a estas políticas inaceitáveis.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Presidente, S. Deputado Jorge Machado, deixe-me, antes de mais, recordar que estamos aqui a discutir as questões do aumento do salário mínimo nacional nos termos e nos moldes em que estamos, porque houve um governo do Partido Socialista que promoveu, na concertação social, um acordo plurianual no ano de 2006. É desse tipo de acordos que precisamos —  do entendimento alargado entre trabalhadores, sindicatos, associações empresariais, empresários. Aliás, já o dissemos aqui várias vezes, não é hoje a primeira vez que o fazemos. O País ganha quando se chega a este tipo de entendimentos.Lembro também que a desindexação do salário mínimo nacional de vários indicadores de despesa e de receita foi uma decisão central, uma decisão-chave, ao permitir que o próprio salário mínimo tivesse uma função reguladora nas relações laborais e, diria, ganhasse vida própria. Creio que isso foi positivo.A evolução que tem sido seguida nos últimos anos tem uma lógica política forte e clara, que tem a ver com o elevar da retribuição dos salários mais baixos. Se analisarmos o que tem sido a evolução do salário mínimo nacional nos últimos 10 anos, há efectivamente uma evolução positiva.Deixo aqui a primeira pergunta: o PCP é capaz de reconhecer que foi durante o governo do Partido Socialista, na anterior legislatura, que se deu o primeiro acordo de concertação social, o tal acordo histórico? O PCP é capaz de reconhecer esta realidade? Pelo menos isso, essa capacidade que houve de colocar à mesma mesa patrões e sindicatos? É verdade que esta remuneração, o salário mínimo nacional, ainda é muito baixa, em Portugal. Penso que ela deve seguir este aumento gradual de que há pouco falava, mas também deve ter em conta —  e todos os portugueses o perceberão —  a situação e a realidade económica internacional.O Programa do Governo elegeu como objectivo diminuir significativamente a pobreza associada ao trabalho, reduzindo as desigualdades no mundo laboral. É isso que, apesar de tudo, tem sido feito, com os aumentos do salário mínimo nacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso, apesar de tudo, é que é significativo!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Deputado Bernardino Soares, temos os mesmos dados. Todos conhecemos a situação internacional e o posicionamento das nossas empresas nesse quadro. O salário mínimo é baixo? É! Devemos pugnar pelo seu aumento? Sim!