22 DE DEZEMBRO DE 2016 93 Certo é que, nem a atenção que suscitou na comunicação social, nem a indignação de populações, nem sequer o acompanhamento dos órgãos de poder a diversos níveis, obstaram à continuidade dos derrames poluidores, a partir do emissário da Celtejo, colocado no meio do rio, em frente a Vila Velha de Ródão. Frequentemente, de Ródão à Barquinha, passando por Mação; de Abrantes a Santarém, a água do rio Tejo apresenta-se escura, acastanhada, com enormes manchas de espuma branca a flutuar sobre o leito. A jusante de Vila Velha de Ródão, quase desapareceu a fauna piscícola. Os lagostins, que representam a fonte de rendimento dos poucos pescadores que ainda resistem, já só aparecem a montante, para os lados de Espanha. O problema é reconhecido pelo recente Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, sendo a sua resolução incluída entre as medidas prioritárias, no Plano Gestão da Região Hidrográfica Oeste do Oeste e Tejo. Mais precisamente, este relatório propugna uma “redução do caudal e da carga orgânica poluente nos efluentes setoriais e no efluente rejeitado no meio hídrico pela Celtejo, por recurso à ampliação ou substituição da atual ETAR”. Prevê-se que a implementação desta medida esteja “concluída em 2017”. Tal significará que, até ao final de 2017, mantendo-se os atuais volumes da produção da Celtejo e mantendo-se também a reconhecida insuficiência da sua capacidade de processamento dos efluentes gerados, continuarão a verificar-se descargas poluidoras no Rio Tejo. É inaceitável esta “solução” de curto/médio prazo para o problema dos efluentes da Celtejo. Aliás, ela contrasta com a proposta avançada pelo relatório para um outro foco de poluição também identificado em Vila Velha de Ródão, o da empresa Centroliva. Aqui o relatório já propugna a “redução da carga poluente rejeitada pela unidade industrial da Centroliva no meio hídrico”. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que, em defesa da qualidade da água do Rio Tejo, determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo para um nível que não exceda a sua atual capacidade de processamento dos efluentes. Assembleia da República, 22 de dezembro de 2016. As Deputada e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 24/XIII (2.a) (APROVA O PROTOCOLO AO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE SOBRE A ADESÃO DO MONTENEGRO, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 19 DE MAIO DE 2016) Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ÍNDICEPARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III – ANÁLISE DA PROPOSTA PARTE IV – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER PARTE V – CONCLUSÕES