74II SÉRIE-B — NÚMERO 18VOTO N.9 20/VIIDE PESAR PELO FALECIMENTO 00 PROFESSOR JORGE BORGES DE MACEDOO Professor Jorge Borges de Macedo foi uma figura singular no panorama do pensamento histórico e social português da segunda metade do século xx, quer pelo profundo rigor, quer pela originalidade das pistas na investigação, quer pela vastidão dos conhecimentos e das áreas de interesse, quer ainda pelo modo corajoso e crítico como sempre encarou a problemática da sua disciplina.À sua personalidade de grande historiador da economia e da sociedade do Portugal contemporâneo somou-se, para os que tiveram o privilégio de conhecê-lo como professor ou como amigo, o sentido de humor — às vezes mesmo cáustico —, o desassombro da opinião em todas as circunstâncias que marcaram uma intervenção cívica, onde as notas do patriotismo inteligente e de cristão profundo foram dominantes.Por tudo isto pensamos que lhe deve ser prestada, pela Assembleia da República, uma merecida homenagem no momento do seu desaparecimento do número dos vivos.Assembleia da República, 20 de Março de 1996. — A Deputada do PP, Maria José Nogueira Pinto.VOTO N.e 21/VHDE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIALConsiderando que Portugal é um país que se rege na ordem interna e nas relações internacionais pelo respeito dos direitos do homem consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem;Considerando que aderimos coerentemente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que visa combater «qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência, na origem nacional ou étnica que tenha como objectivo ou como efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo õu o exercício, em condições de igualdade, dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública» (artigo 1." da Lei n.° 7/82, de 29 de Abril);Considerando que o Código Penal tipificou como crime a «discriminação racial» (artigo 240.°);Considerando que em Portugal sempre se cruzaram povos e culturas diferentes;Considerando que se celebra hoje o Dia Internacional contra a Discriminação Racial:Os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de saudação:No dia 21 de Março de 1996, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Assembleia da República saúda todos os portugueses, independentemente da sua raça, cor ou território de origem, e todos os imigrantes que com oseu trabalho contribuem para o enriquecimento da sociedade portuguesa, reafirmando o seu empenho no combate a qualquer forma de exclusão ou discriminação racial e a vontade de construir um país cada vez mais justo e solidário.Assembleia da República, 21 de Março de 1996. — Os Deputados: Jorge Lacão (PS) — José Junqueiro (PS) — Maria Celeste Correia (PS) — Luís Filipe Menezes (PSD) — Manuel Moreira (PSD) — Manuel Monteiro (PP) — Octávio Teixeira (PCP) — João Corregedor da Fonseca (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).VOTO N.9 22/VII DE PESAR PELA MORTE DE MÁRIO VIEGASMorreu Mário Viegas.Encenador, actor e declamador de raro talento, deixa vago um lugar de difícil preenchimento no teatro declamado.Foi, além disso, um raro exemplo de humor inteligente. Interiorizou a poesia como poucos. Fez da sua vida um poema de combate por ideias. No teatro, no cinema, na declamação e nos projectos que animou, foi sempre um grande artista, um homem de cultura, uma voz de intervenção inacomodada e crítica.A Assembleia da República deplora a perda de um talentoso português e endereça à família de Mário Viegas a sincera expressão do seu pesar.Palácio de São Bento, 2 de Abril de 1996. — Pela Mesa da Assembleia da República, o Presidente, António de Almeida Santos.VOTO N.e 23/VII DE PESAR PELA MORTE DE ALFREDO NOBRE DACOSTAMorreu Alfredo Nobre da Costa.Personalidade de grande relevo na construção do Estado democrático, foi técnico ilustre, secretário de Estado, ministro e primeiro-ministro. Na última década foi membro do Conselho de Estado e retomou, com o brilho de sempre, o seu papel de empresário-técnico.A Assembleia da República curva-se reverentemente perante a sua memória e endereça à família enlutada os mais sentidos pêsames.Palácio de São Bento, 2 de Abril de 1996. — Peia Mesa da Assembleia da República, o Presidente, António de ' Almeida Santos.INTERPELAÇÃO N.2 1/VIICENTRADA NA CRISE SOCIAL, NAS PERSPECTIVAS DO SEU AGRAVAMENTO, NAS SUAS CAUSAS E NAS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA COMBATÊ-LA.No exercício do direito previsto na alínea c) do n." 2 do artigo 183.° da Constituição, e nos termos dos am-