34 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008Muito obrigado e peço desculpa por me ter alongado um pouco mais.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.Concedo agora a palavra ao Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Eu gostaria de completar as minhas informações, uma vez que o Sr. Deputado Agostinho Lopes não percebeu ou não quis perceber.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga lá, então»!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Eu disse, em relação ao Orçamento para 2009, que as verbas que estão alocadas a 2009 são de 45 milhões de euros, tal como está definido no quadro que o Sr. Deputado tem, e que faltam mais 10 milhões de euros que são os saldos transitados de 2008 do Programa Operacional Pesca (PROMAR), o que perfaz um total de 55 milhões de euros. Mas como só posso transitar as verbas»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas isso não está aqui! Podiam ter posto aqui!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Estou a explicar-lhe que, como a transição do saldo só se pode fazer no final do ano, é a partir daí que podemos contar com essa verba de 10 milhões de euros. Assim, temos 45 milhões de euros mais 10 milhões de euros, o que perfaz 55 milhões de euros.Em 2008, tínhamos 81 milhões de euros e, se retirar os 28,9 milhões de euros que estão na nota de pé de página e que foram investimentos de outros ministérios, estou a comparar 53 milhões de euros com 55 milhões de euros. Portanto, Sr. Deputado, temos mais 2 milhões de euros em 2009. São contas, Sr. Deputado! Quanto à questão que colocou em relação às medidas que o Governo tomou por força do aumento dos combustíveis, já disse ao Sr. Deputado que o Governo cumpriu integralmente o acordo que estabeleceu com os armadores e com os pescadores em relação a essa situação.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ficaram 8 000 barcos fora dos apoios!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Cumprimos integralmente! Criámos uma linha de crédito de 40 milhões de euros com bonificação a 100%. Neste momento, já temos 16 milhões de euros de candidaturas apresentadas pelos Srs. Armadores e as candidaturas estão abertas até 15 de Dezembro. Dissemos que íamos pagar e estamos a pagar as contribuições para a segurança social durante três meses. Neste momento, pagámos 2 milhões de euros.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ainda não receberam!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Inclusive para armadores do cerco. Aliás, tenho aqui uma carta de agrupamentos de produtores a dizer que estão perfeitamente satisfeitos com a atitude do Governo em relação aos pagamentos atempados que fez. No entanto, vou dizer-lhe o seguinte: nós não gastamos o dinheiro, aplicamo-lo dentro de regras. Para as pessoas beneficiarem do apoio à isenção de segurança social têm de se candidatar e de ter descontado anteriormente para a segurança social.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A pesca artesanal ficou de fora!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Portanto, nós só pagamos a pescadores e a armadores que também contribuírem e pagarem a segurança social. Isto é, devolvemos