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11 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca é demais falar de educação e nunca é demais afirmar aqui que o PS está empenhado na educação e na escola pública.Ora, os nossos adversários podem perverter, podem tentar dificultar, podem fazer o que quiserem relativamente aos nossos objectivos, que estes são muito claros, quer por parte desta bancada quer por parte do Governo. E cada dia que passa, curiosamente, ao contrário do que esperavam os nossos adversários, são muito mais nítidos e muito mais claros a compreensão dos cidadãos sobre a política que este Governo está a desenvolver e o contentamento face aos resultados que já se obtiveram.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro já enumerou aqui alguns princípios essenciais da nossa acção e alguns dos objectivos que estamos a concretizar. Voltaria a falar de alguns, muito poucos, antes de colocar-lhe uma questão.Primeiro: os apoios às famílias. É curioso que, muitas vezes, se minimize a extraordinária ampliação do número de utentes beneficiados com o apoio social escolar, dizendo: «Ah, foi mais um euro!...»,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — É a verdade!A Sr.a Manuela Melo (PS): — ... quando passamos de 240 000 para 700 000 alunos beneficiários. Não é exactamente mais um euro! É bom que alguns Deputados voltem à escola para aprender a somar.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Isso não apaga a questão de ser só mais um euro!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Mas, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, temos a questão da transparência e da simplificação do processo. Quando tanta gente se revolta contra a burocracia convém lembrar que um passo dado nesta matéria é extremamente importante.E um livro por aluno não é só um livro por aluno: significa a grande aposta do Governo no Plano Nacional de Leitura e o facto de, este ano lectivo, finalmente, se fechar a Rede de Bibliotecas Escolares, que começou com um governo do PS e que vai acabar por ser fechada com outro Governo do PS.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Isso é que, muitas vezes, os nossos adversários não sabem! Quanto à modernização das escolas, Sr. Primeiro-Ministro, há Deputados que dizem que 50 novos centros escolares, 600 escolas básicas já em curso e com financiamento garantido e quatro escolas secundárias «é muito pouco e nada quer dizer»; que mais 26 escolas já em curso «não é coisa nenhuma»; que mais 330 escolas até 2015, com financiamento assegurado, «mas que coisa, são uma bagatela!» Mas não, Sr. PrimeiroMinistro! Não é fogo-de-artifício,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Em fogo-de-artifício o PS é especialista!A Sr.a Manuela Melo (PS): — ... não é um projecto insustentável, é um projecto como deve ser feito!Vozes do PS: — Muito Bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Basta os Srs. Deputados irem, se o quiserem fazer, à nova Escola Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto, ou ao novo Conservatório de Música do Porto para perceberem a
13 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Por isso é que investimos tanto no Plano Tecnológico da Educação, porque queremos que seja a escola a estar na linha da frente da revolução tecnológica. Não queremos que a sociedade avance e a escola fique para trás, como estava a ficar para trás!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Queremos que a escola esteja na linha da frente dessa mudança tecnológica! E o que estamos a fazer é justamente isso: investir o melhor dos nossos recursos financeiros e humanos na modernização tecnológica da escola portuguesa! Nos próximos meses, o Estado vai investir 400 milhões de euros na modernização tecnológica das nossas escolas: vamos garantir que em todas as salas de aula há Internet; vamos construir uma rede de videovigilância na escola; vamos garantir que a velocidade da banda larga é de, pelo menos, 48 mb/s; vamos garantir mais computadores, mais quadros interactivos. Esta é uma mudança muito significativa na escola! E o que fizemos recentemente, a decisão de alargar o e-escola para a e-escolinha, garantindo o acesso a crianças de computadores desenhados e concebidos para elas — o projecto Magalhães —, é, porventura, a acção...Vozes do PSD: — De propaganda!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mais decisiva, por parte do Estado, de garantir que na escola primária se sai com habilitação e formação no domínio nas tecnologias de informação e comunicação.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Para isso não era preciso tanta propaganda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Daqui a 10 ou 15 anos, nenhum português que esteja nessa altura a entrar no mercado de trabalho se poderá queixar de não saber inglês ou de não ter treino em tecnologias de informação e comunicação.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nessa altura, teremos uma geração preparada para um melhor País, que saberá utilizar computadores e saberá falar inglês! E isso ficará a dever-se a mudanças que tomámos hoje na escola primária, isto é, no 1.o ciclo do ensino básico, em termos de oferecer a essa geração condições que as outras gerações não tiveram, para poder desempenhar melhor o seu papel de agente da mudança ao serviço de um País melhor.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que este investimento na educação é tão importante.Partilho do seu ponto de vista, Sr.a Deputada: que papel lamentável por parte da oposição, que pretende diminuir e minimizar este esforço...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Queriam era que não houvesse oposição!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que o Estado está a fazer para melhorar a educação no nosso país.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O que está em causa é a propaganda que é feita, não é o conteúdo!
14 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Que dizer de uma oposição que em tudo vê coisas más e negativas? Sinceramente, não consigo perceber como é que a oposição acha que vai ganhar a confiança dos portugueses, limitando-se a criticar tudo, a deitar tudo abaixo, a ter uma atitude negativista,...Protestos do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fala o «anão Zangado»!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não vendo sequer vantagens — imagine! — no alargamento dos alunos cobertos pela acção social escolar de 250 000 para 700 000!?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É propaganda!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que é possível que a oposição não veja senão desvantagens na acção do Governo em introduzir mais computadores na escola?! Como é que é possível que alguém veja nisto não uma acção consequente a favor dos portugueses, mas uma acção destinada a propaganda?!Risos do PSD.Uma oposição que pretende convencer os portugueses de que a realidade não existe é absolutamente ridículo!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabe uma coisa, Sr.a Deputada? Essa realidade acabará por se impor. E, mais cedo do que tarde,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mais cedo do que o senhor julga!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... os portugueses perceberão que este Governo tem uma atitude honesta...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Honestidade..., honestidade...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... de quem está a investir numa área que é vital para o nosso futuro, construindo uma escola pública melhor, ao serviço de um Portugal mais desenvolvido!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País vive, já há dois meses, uma onda de criminalidade e violência sem paralelo.Vozes do PS: — Ohhh...!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não tem tanto a ver com os números, mas com a mudança de natureza dos crimes. Hoje, mata-se, fere-se, agride-se, rouba-se, com frieza e com facilidade. O sentimento de impunidade alastra e, quanto mais alastra, mais crime potencia.Estamos, por isso, no momento crucial, que é o momento em que podemos travar a passagem do País razoavelmente tranquilo para uma sociedade insegura ou para uma sociedade violenta, como tantas que há por aí, por esse mundo fora.
15 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Ora, o Sr. Primeiro-Ministro entra todos os dias em casa dos portugueses com anúncios de optimismo eufórico, mas não teve uma única vez em que falasse sobre segurança, durante estes meses.Aplausos do PSD.E não o fez — repare! — quando falou o Presidente da República, o Procurador-Geral, todos os líderes da oposição e quando hoje, por força da Lei de Segurança Interna, é o principal e directo responsável pelas questões de combate à criminalidade e de segurança.Falhou promessas! Falhou a promessa da transferência de 4800 polícias de serviços burocráticos para o terreno operacional.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não conseguiu os 1800 quadros de mobilidade especial para virem fazer esses serviços administrativos. Prometeu, há três anos, que apresentava aqui o código de execução de penas e ele ainda não apareceu...! Sr. Primeiro-Ministro, até agora, as promessas que aqui fez, no dia 28 de Fevereiro de 2007, à parte de leis, saldaram-se por totalmente incumpridas!Aplausos do PSD.Pois, a minha pergunta é esta: o Sr. Ministro da Administração Interna, nesse mesmo local, no passado dia 9, disse que até ao fim do ano conseguia desviar entre 2000 a 3000 militares da GNR — veja-se a falta de rigor desta previsão — dos serviços burocráticos para os serviços operacionais. Seria uma óptima resposta de curto prazo, mas não sei como a vai concretizar porque só tem 2029 funcionários na mobilidade especial, que quase não chegam para cobrir os serviços administrativos!! A pergunta que faço é a seguinte: está, ou não, em condições de garantir a esta Câmara que terá entre 2000 a 3000 efectivos, até 2008, para no curto prazo responder à onda de violência?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que aconteceu no 1.o semestre deste ano foi uma subida de 15%, que o Governo sublinhou, no crime grave e violento.Mas vejamos exactamente o que isso quer dizer: uma subida de 15% neste 1.o semestre, apesar de ser uma subida relativamente a 2007, significa uma diminuição relativamente a 2006.Protestos do PSD.Os números de 2008 são inferiores a 2006, mas, Sr. Deputado, são também inferiores aos números de 2004, na altura em que o Sr. Deputado exercia funções governativas.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Responda às questões!O Sr. Primeiro-Ministro: — Noto que o Sr. Deputado...Protestos do PSD.
16 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Srs. Deputados, esta Sala do Senado é um pouco mais pequena do que a Sala das Sessões e eu gostaria que me ouvissem em silêncio, tal como eu vos ouço.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O senhor queria era mandar na Assembleia, não era?!O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque os Deputados serão prejudicados já que não me ouvirão como pretendem...!Risos do PS.Sr. Deputado, o que o Governo fez, desde a primeira hora, foi tomar a atitude de governantes responsáveis. Eu falei, e várias vezes, sobre segurança. Evidentemente, os Srs. Deputados já não falam, mas agora também já não ouvem; e só não ouvem porque não lhes interessa. Eu falei várias vezes. Ainda falei neste fim-de-semana num comício do Partido Socialista,...Vozes do PSD: — Ahhh...!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e todos os portugueses me puderam ouvir. Protestos do PSD.Tal como falei na altura em que as ocorrências foram muito mediatizadas.O que eu disse foi aquilo que um governante deve dizer: reafirmei o apoio às forças de segurança e a confiança dos governantes nas forças policiais para combaterem o crime. Não me entreguei à demagogia daqueles que disseram tudo ao longo destes meses como os Srs. Deputados fizeram,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ah, isso é demagogia!?...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... chegando ao cúmulo — imaginem! —, de acusar o Governo de ser responsável pelos crimes. Pois, se somos responsáveis pelos crimes, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o senhor também foi responsável pelos crimes cometidos em 2004...Vozes do PS: — Boa pergunta!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isso é forma de fazer política?!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe, Sr. Deputado Paulo Rangel, a questão da segurança é uma questão essencial. Tenho dito muitas vezes que a segurança é a primeira das liberdades, mas deve ser a última das demagogias.Aplausos do PS.Ora, os Srs. Deputados abordaram a questão da segurança com uma única preocupação, e todos os portugueses o viram. Já não se livram desta. Os portugueses viram isto durante semanas a fio!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — A vossa única preocupação foi o aproveitamento político mais vulgar. Os Srs. Deputados pensaram que ganhavam votos com o facto de a criminalidade grave e violenta estar a aumentar e pretendiam atribuir essa situação ao Governo.
17 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, em matéria de promessas, quem faltou à promessa no que diz respeito ao Pacto de Justiça foi o seu Grupo Parlamentar.Aplausos do PS.E o Sr. Deputado em matérias de polícia, de justiça e de segurança não tem autoridade moral para falar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não respondeu à minha pergunta.Vozes do PSD: — Sim, não respondeu!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Vou dizer-lhe rapidamente que, quanto ao passado, Sr. Primeiro-Ministro, aqui, no dia 4 de Julho de 2003, perante o então primeiro-ministro Durão Barroso, disse o seguinte: «Sr.Primeiro-Ministro — dizia o Deputado José Sócrates ao primeiro-ministro Durão Barroso — não considera que, para quem está há 15 meses no lugar, invocar o passado vai ficando ridículo?» Vai ficando um bocadinho ridículo, convenha, Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates!...Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não está no poder há três anos e meio. Está desde 1995, ou seja, está há 10 anos, ininterruptamente, com funções governativas...Protestos do PS.Teve um intervalo de três anos. São 10 anos... Sr. Primeiro-Ministro, são 10 anos de políticas socialistas!!Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que ouçam o orador.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não tenha vergonha do seu passado «guterrista»! São 10 anos de políticas socialistas, e nestas matérias de criminalidade e violência as leis e as variáveis de médio prazo são as mais relevantes.Mas o Sr. Primeiro-Ministro falou do comício de 20 de Setembro. Ora, ainda bem que falou! É porque o Sr.Primeiro-Ministro, nesse comício, diabolizou, amaldiçoou os mercados financeiros e a bolsa. Falou em jogo, falou em caprichos.Sr. Primeiro-Ministro, foi uma afirmação irresponsável, lamentável, alarmista, especialmente feita nesta conjuntura de crise financeira. E das duas, uma: ou o Sr. Primeiro-Ministro acredita nessa afirmação ou então tentou enganar os portugueses.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!
18 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Como pode sustentar essa posição se 20% — e pode chegar aos 25% — do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pode ser aplicado na bolsa, no mercado financeiro? Como sustenta essa posição se, em 2008, o próprio Governo criou as contas de capitalização individual, que são contas públicas e voluntárias em que os trabalhadores que viram as suas pensões de reforma altamente diminuídas vão dar mais 2%, 4% ou 6% e também podem passar para a gestão de privados e ser aplicadas na bolsa? Como pode defender esta posição quando o seu Secretário de Estado da Segurança Social entregou uma tranche de 600 milhões de euros à gestão privada, que está em concurso, dando aos privados a responsabilidade de gerir os fundos públicos de forma competitiva e de um modo que acrescenta valor? A quem vão ser entregues esses 600 milhões? Sr. Primeiro-Ministro, é preciso seriedade, é preciso responsabilidade!!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo já dizimaram os certificados de aforro. Quer agora também pôr em risco as pensões dos portugueses?! Sr. Primeiro-Ministro, quando se usa esta demagogia irresponsável há algo que tenho de dizer: já não está em causa a «força da mudança»; está em causa a «farsa» da mudança!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, já sabíamos que não é bom em contas, mas vir dizer que nós, PS, temos 10 anos ininterruptos de governo, desculpe, mas está a esquecer-se daqueles três anos... Compreendo muito bem a sua amnésia: é porque, realmente, esse foi um governo de má memória porque foram três anos de falhanço absoluto!Aplausos do PS.Faça melhor as contas, Sr. Deputado!!Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.Sr. Deputado, oiça-me com a mesma atenção com que eu próprio o ouvi! Sr. Deputado, o que é absolutamente ridículo são os argumentos do principal partido da oposição, ao apresentar-se ao País dizendo aos portugueses que a culpa da criminalidade é do Governo. Ouvi-os dizer isso! Mais: qual foi a única medida proposta pelo PSD para fazer face a esse aumento da criminalidade? A demissão do Ministro da Administração Interna!! Foi esse o único contributo que deram! Ora, Sr. Deputado, isso é que é ridículo, isso é que é demagógico, isso é que é nada acrescentar ao que é necessário para Portugal!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós sabemos onde está a demagogia!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos lá esclarecer essa sua mistificação (bem sei que não é bom em contas, mas isso não o autoriza a mistificar...): eu sou a favor dos mercados financeiros,...Vozes do PSD: — Ahhh...!
19 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, oiçam com um mínimo de atenção, por favor! Desculpem, mas dêem-me um momento!Protestos do PSD.Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de fazer-me ouvir nas mesmas condições a que eu próprio estou sujeito quando outros falam.Como dizia, Srs. Deputados, sou pelo reforço dos mercados financeiros. Os mercados financeiros são indispensáveis para a boa saúde da economia.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quem diria?!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Sou por uma regulação dos mercados financeiros — e já lá iremos! —, mas, Sr. Deputado, o que eu disse nesta Casa, quando discutimos a matéria, e também recentemente, foi que não estou disponível para coagir os portugueses a descontarem um terço da segurança social para, obrigatoriamente, jogarem na Bolsa. Para isso é que não estou disponível!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Nós defendemos uma segurança social pública. E o que é uma segurança social pública? É a que garante que a actualização das pensões é fixada por lei, não depende dos resultados da Bolsa. Essa é que é a diferença — e que grande diferença!!... Desculpem, mas é completamente diferente!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, já que falou em mercados financeiros, gostaria que desse um esclarecimento a esta Casa e, já agora, também ao Governo.É porque, há pouco tempo, um Vice-Presidente do seu partido fez declarações sobre a crise financeira que vivemos.Ora, a crise financeira que vivemos obriga-nos a reflectir e a adoptar medidas. Por exemplo, a postura deste Governo é no sentido de reforço da regulação.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.Dizia eu, Sr. Deputado, que um Vice-Presidente do seu partido, o economista António Borges, declarou que o subprime é uma das melhores inovações dos últimos anos...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Tem-se visto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito: «o subprime é uma das melhores inovações dos últimos anos».O economista, Vice-Presidente do seu partido, não alinha com os que diabolizam o subprime. Diz ele que o que está a acontecer agora é uma correcção —...O Sr. Alberto Martins (PS): — Vê-se...!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... uma correcção! — depois de alguns excessos, diz que o subprime funcionou muito bem durante muito tempo mas que, agora, é vítima do seu próprio sucesso.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
20 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, gostaria que nos dissesse se o PSD partilha deste ponto de vista do Vice-Presidente do PSD, que diz que, afinal de contas, o subprime foi uma grande inovação, ou se nos acompanha no nosso entendimento de que os excessos de «criatividade financeira» são prejudiciais à credibilidade do próprio mercado financeiro internacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já está a tornar-se um hábito: o Sr.Primeiro-Ministro não responde às perguntas que lhe fizeram!Vozes do PSD: — A nenhuma!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Zero! Não respondeu.Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe já que se engana quando afirma que o PSD apenas propôs a demissão do Ministro da Administração Interna, proposta esta que, aliás, o conflito institucional entretanto desenvolvido bem justificou.Repito que se engana porque, Sr. Primeiro-Ministro, nós propusemos uma alteração à lei de política criminal em termos da estratégia de combate ao crime.O Sr. Primeiro-Ministro talvez não saiba — porque, claro, diz que eu não sou bom em contas, mas o Sr.Primeiro-Ministro não será bom em leis! —,...Risos do PSD.... mas o maior erro jurídico é o de alterar a lei das armas. Esse é um dos maiores erros jurídicos a que alguma vez se assistiu!!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mais lhe digo: sabe que nas orientações de política criminal para o período 2007/2009 que aprovaram não existe uma única norma de estratégia para o combate ao crime violento?! Sabia disto?!...Depois do que aconteceu, não acha que a lei da política criminal devia conter uma estratégia de combate ao crime violento? Não acha que era razoável que assim fosse? Parece-me que era! Sr. Primeiro-Ministro, vamos mudar de tema.Há uma diferença radical, que, aliás, se nota bem no seu discurso, entre a política económica do PSD e a do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto a isso, não há dúvida!O Sr. Alberto Martins (PS): — «Graças a Deus»!...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A política económica do PS aposta nos megaprojectos, nos grandes investimentos não reprodutivos. O PSD tem apostado sempre na defesa das pequenas e médias empresas,...Vozes do PS: — Ohhh...!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... no seu reforço e no seu desenvolvimento.Repare, Sr. Primeiro-Ministro: a verdade é que a actual crise financeira veio demonstrar que, quando, no dia 10 dia de Julho, lhe pedi aqui contas exactas sobre os encargos e as responsabilidades financeiras nos
21 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008megaprojectos de investimento público, tínhamos razão. É porque, neste momento, existe uma verdadeira cortina de fumo sobre os investimentos públicos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Todos os dias vemos nos jornais que o Estado, que empresas públicas se «atravessam» com garantias, com responsabilidades, com cartas de conforto, que se intrometem em concursos públicos... Sr. Primeiro-Ministro, por acaso achará normal que o Estado intervenha a meio de um concurso público para dar garantias a favor de uma empresa?!... Isto é promiscuidade total! Neste momento, Sr. Primeiro-Ministro, com a restrição do crédito resultante da crise financeira, com a restrição do crédito resultante do endividamento público, precisamos que nos diga que investimentos é que vai cortar e quais vai manter, quais os encargos financeiros do Estado nos investimentos que vai manter...O Sr. Alberto Martins (PS): — Essa agora...!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... e, já agora, quais as responsabilidades que, com garantias, o Governo tem vindo a assumir nesses investimentos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Rangel, não fez propriamente uma pergunta... Foi uma pergunta retórica, porque o Sr. Deputado sabe qual é a resposta. Já tivemos essa discussão aqui e o Sr. Deputado sabe que a resposta é «sim», porque já tomámos a decisão de reforçar os efectivos policiais, quer da PSP quer da GNR.Vozes do PSD: — Diga quando!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas gostaria de reavivar a memória do Sr. Deputado com os números do Eurostat: Portugal tem 45 elementos com funções policiais, isto é, operacionais, por cada 10 000 habitantes, o que é um dos valores mais elevados entre os 25 Estados-membros da União Europeia; de entre os 25 apreciados pelo Eurostat, Portugal aparece em quinto lugar na lista dos países com mais elementos policiais.Por isso, se o Sr. Deputado quer vir para um debate sobre segurança dizer que temos poucos polícias, desculpe, mas não tem qualquer razão — e isso diz tudo!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Paulo Rangel.Sr. Deputado, não se excite! Passando às PME (pequenas e médias empresas), comparemos 2004 com 2008.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Em 2008, vamos transferir para as PME 2000 milhões de euros; em 2004, foram transferidos 404 milhões de euros, portanto, actualmente, são cinco vezes mais. Em 2008, foram beneficiadas mais de 3000 empresas, enquanto, em 2004, foram 1503. Estes são os números que mostram um Governo que apoia as PME e uma oposição que tem a retórica das PME mas que, quando teve a oportunidade, nunca foi capaz de fazer o que quer que fosse por elas.
23 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não se trata de um problema de efectivos, pois essas medidas já foram todas tomadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando tem um debate com o PSD sobre segurança ou justiça, tem um pacto; connosco tem um verdadeiro debate e um confronto de ideias.Porque as nossas ideias são diferentes das suas!Aplausos do CDS-PP.Explico-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro da Administração Interna anunciou que, no quadro da Legislatura, em quatro anos, entrariam 4400 agentes. Até agora, em três anos (e ainda não conhecemos o resultado final deste ano), já saíram 4635 agentes, Sr. Primeiro-Ministro.O problema é que a criminalidade agravou-se, multiplicou-se, e o erro do cancelamento das admissões, anunciado por si e por mais ninguém, aqui, custou ao País um défice de policiamento e de patrulhamento.Por isso a pergunto que faço não é sobre os 2000 agentes que os senhores já anunciaram, que não chegam para compensar os que saíram, mas sobre se vai ou não abrir um novo concurso...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Novo!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... para agentes da PSP, da PJ, da Guarda Nacional Republicana para 2009 e 2010. É esta a pergunta que faço.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, que as nossas ideias são diferentes eu não tenho qualquer dúvida — e isso é muito positivo para o País.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas isso não nos impede de abandonarmos a demagogia quando debatemos as diferentes ideias que temos a propósito da segurança.Como disse, mais do que quezílias, o que o País necessita e gostaria de ver num debate na Assembleia da República era uma troca de pontos de vista sobre as melhores soluções.Sr. Deputado, peço-lhe que considere a seguinte questão, porque isto é muito importante: o País precisa ou não de mais polícias?Vozes do CDS-PP: — Precisa, precisa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos 45 elementos com funções operacionais por cada 10 000 habitantes. O que é que isto significa? Que somos um dos países da União Europeia com mais polícias por habitante. Dos 25 países, estamos em quinto lugar.Por outro lado, agindo do lado da precaução, além destes polícias, já decidimos recrutar mais 1000 para a PSP e mais 1000 para a GNR.Sr. Deputado — francamente! —, não só deve ver nestas medidas de precaução, medidas correctas, porque isto custa ao erário público, de um País que quer investir na segurança mas também não pode deixar
24 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008de ver que o Governo, neste caso, atribui prioridade. O Governo atribui prioridade à área da segurança, e isso é visível nas opções financeiras que faz. É-o no recrutamento de agentes, é-o quando decide aprovar uma lei para melhorar as infra-estruturas da GNR e da PSP e é-o também nas suas opções orçamentais. E, quando discutirmos o Orçamento, o Sr. Deputado pode crer que assistirá à concretização dessa prioridade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que tome mais atenção a este assunto e posso dizê-lo com autoridade porque fui eu o líder partidário que lhe disse que o cancelamento das admissões era um erro,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... tendo-o demonstrado número por número.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, fica feito o aviso: se não for feito um recrutamento para além daquele que fez para compensar saídas de 4000 agentes entre PSP, PJ e Guarda Nacional Republicana — e não chega! —, o senhor deixa o País mais vulnerável.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo ponto em matéria de segurança, Sr. Primeiro-Ministro.Há duas ou três questões que o País não entende e que eu acho que temos a obrigação, todos, de saber porquê. O País não entende por que é as forças de segurança apanham um criminoso em flagrante delito e não há lugar ao julgamento sumário que é previsto ser feito em 72 horas.Pergunto: está disponível para alterar os artigos 387.o e seguintes do Código de Processo Penal de modo a que o País tenha a confiança e a segurança que, quando um polícia apanha um criminoso em flagrante, ele é julgado efectivamente em 72 horas e que não há pretextos nem desculpas para adiar o julgamento para as calendas? É a minha pergunta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, bem tenta, bem tenta, mas não consegue evitar a demagogia. Essa pergunta que acaba de fazer diz tudo, porque isso não é verdade, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nenhuma alteração à lei vai solucionar o problema, porque não há qualquer disposição na lei que limite ou impeça o que está a dizer.Pior do que isso: o Sr. Deputado andou semanas a fio a dizer aos portugueses que houve alterações do Código do Processo Penal que levaram a que juízes não tomassem a decisão de prender em prisão preventiva.A isso chama-se, Sr. Deputado, enganar as pessoas, porque as pessoas devem saber que as alterações que aprovámos aqui — e que o Sr. Deputado também aprovou, repito, o Sr. Deputado também aprovou! —...
25 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em nada limitam a capacidade do juiz de prender preventivamente e em nada limitam os julgamentos sumários quanto à criminalidade grave.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, o Sr. Deputado pede que eu tenha atenção ao assunto da segurança. Sr. Deputado eu tenho a maior atenção. Quero, aliás, dizer-lhe que se não aceito...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: — ... o argumento da superioridade moral da esquerda comunista sobre a esquerda socialista, também não aceito, da sua bancada, o preconceito da superioridade da preocupação com as questões da segurança.Aplausos do PS.O Sr. Deputado considerará que ambos temos a mesma preocupação, porque eu considero a segurança — aliás, já o disse — uma primeira das liberdades. Essa é uma das primeiras obrigações do Estado de direito.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É retórica!O Sr. Primeiro-Ministro: — A retórica só tem de ser usada quando alguém pretende ter maior preocupação com a segurança do que os outros.As nossas soluções é que são diferentes. Eu não gasto dinheiro mal gasto...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem tomo qualquer atitude para ter um desperdício sem qualquer significado, porque a verdade é que o número de polícias que decidimos contratar é suficiente para fazer face às necessidades do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, está a ver como a sua soberba o impede de ver melhor a realidade? Obviamente, se o Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao Código de Processo Penal, incluir, no artigo que lhe citei, designadamente, na alínea a), que o Ministério Público pode apresentar as provas complementares em audiência de julgamento, na alínea b), que o prazo para fazer o julgamento rápido não interrompe, nem em feriados, nem em fins-de-semana, e, na alínea c), que é obrigatória a separação de processos, de modo a que, se houver crimes mais graves, esse facto não prejudique o julgamento dos crimes com pena até cinco anos, garanto-lhe — e não só eu mas também muitas autoridades judiciárias, que o têm dito — que o senhor tem, em Portugal, julgamentos, em processo sumário, em 72 horas, em relação a situações de flagrante delito, onde obviamente a prova é menos necessária do ponto de vista do que é preciso ainda averiguar, e tem, finalmente, a justiça a funcionar.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em vez de responder com respostas previamente preparadas, pense nos problemas,...
26 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Aplausos do CDS-PP.... porque o Sr. Primeiro-Ministro pode ter muito melhor resposta da segurança do ponto de vista do recrutamento da polícia e pode ter muito melhor resposta da justiça se conseguir que haja julgamentos rápidos.Digo-lhe mais: em nosso entender, também é preciso rever e, se necessário, evoluir em relação à liberdade condicional, porque, em certos crimes muito graves, não pode haver regime de liberdade condicional.E também é preciso ouvir as forças de segurança, que nos dizem que há abusos nas saídas precárias e que há muita gente que, à conta das saídas precárias, não volta à cadeia e volta a cometer crimes.É em coisas como estas que o senhor tem a responsabilidade de pensar, em vez de responder aos outros, pura e simplesmente, com respostas previamente preparadas — e, aliás, mal preparadas.Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, sabendo o Sr. Primeiro-Ministro qual é a situação económica, gostaria de perguntar-lhe, no tempo que me sobra, apenas isto: no Orçamento do Estado para 2009, tenciona prever alguma redução do esforço fiscal que incide sobre a classe média, que está carregada com as taxas de juro, com uma inflação que nos bens essenciais é alta, e com uma situação muito difícil, e tenciona, em relação às pequenas e médias empresas, dar alguma melhoria, seja no IRC, seja nos prazos de devolução do IVA?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.Em suma, tenciona adoptar medidas concretas para melhorar situações muito difíceis de quem faz avançar a economia portuguesa, ou seja, da classe média e das pequenas e médias empresas?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo que, como o Sr. Deputado Paulo Portas gastou mais 30 segundos, o Sr. Primeiro-Ministro, nesses mesmos 30 segundos, poderá responder à pergunta concreta que o Sr. Deputado lhe fez.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Não, Sr. Ministro. Tenha paciência, mas o Sr. Primeiro-Ministro, que é uma pessoa inteligente, sabe que isso não é possível.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sei se será por efeito desta nova situação logística, em que a sua bancada está mais baixa, que o Governo está um pouco mais lerdo, tendo interrompido o início da minha intervenção.De qualquer forma, se me permite o uso do meu tempo, Sr. Primeiro-Ministro, acho que seria importante que V. Ex.a dissesse aqui não aquilo que julga que os portugueses gostam de ouvir mas aquilo que os portugueses gostam e precisam de saber.
28 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Mas, em relação ao Código do Trabalho, explique lá, Sr. Primeiro-Ministro, essa ruptura que acaba de fazer com os trabalhadores portugueses. Essa ruptura vinda de um Partido Socialista que ajudou a fazer a Constituição laboral, um Partido Socialista que esteve contra os objectivos da direita em relação a essa Constituição e aos pacotes laborais, mas que, hoje, com o Sr. Eng.o Sócrates, fez essa ruptura, ao tentar atingir, duramente e num sentido de retrocesso, direitos fundamentais e históricos dos trabalhadores.Não esteja a olhar para a minha mão e não faça esse ar jocoso! Um dia, terá de dar contas aos trabalhadores portugueses, não a mim, Sr. Primeiro-Ministro. O que o senhor está a fazer é a perder legitimidade para pedir o voto e o apoio dos trabalhadores portugueses, com este Código do Trabalho.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, escolhi Guimarães para realizar o comício do Partido Socialista, é verdade. E sabe, Sr. Deputado, não me arrependo de ter feito essa escolha porque não me queixo da receptividade que lá tive, não me posso queixar disso.Risos do PS.Quero também esclarecê-lo sobre o seguinte: a razão da escolha de Guimarães tem a ver justamente com uma relação afectiva. É que foi lá que fui eleito, pela primeira vez, Secretário-Geral do Partido Socialista. Foi por isso que escolhi Guimarães.E sabe, Sr. Deputado, noto que, quer ao PCP, quer ao PSD, o lema do comício — A força da mudança — incomodou muito. Mas é isso mesmo, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Às arrecuas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A força da marcha-atrás!O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a única força política capaz de mudar o País, de ter um programa consequente, de evolução e de modernização da sociedade portuguesa, é o Partido Socialista, essa força existe no Partido Socialista — e não a perdemos, desde há três anos.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós já não nos encontrávamos aqui, no Parlamento, há alguns meses. Mas, entretanto, saíram uns números relativos ao desemprego. E parece que o Sr. Deputado ficou zangado com esses números. E porquê? Porque o desemprego desceu!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, vamos aos números, em primeiro lugar.O desemprego, no 1.o trimestre de 2008, era de 7,6% e, no 2.o trimestre de 2008, baixou para 7,3%. Quer dizer, baixou em cadeia, mas baixou de forma homóloga, isto é, comparando o 2.o trimestre deste ano com o 2.o trimestre do ano passado, baixou seis décimas, o que é, sob qualquer ponto de vista, uma descida significativa.Mas diz o Deputado Jerónimo de Sousa: «Isso não interessa nada! O desemprego, claro está, está subir!».O que diz o INE? Diz que temos mais 133 000 empregos do que tínhamos em Março de 2005.Protestos do PCP.
29 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008 Relativamente ao 1.o trimestre de 2005, temos mais 130 000 empregos. Mas isto é uma má notícia para o Partido Comunista! E, vai daí, comportam-se como aqueles meninos que, não sabendo jogar o jogo, «atiram com a mesa ao ar» e não querem jogar mais, dizendo que os números estão errados e que as normas estatísticas estão erradas.Aplausos do PS.O Sr. Deputado sabe bem que a forma de cálculo do desemprego é exactamente...Protestos do PCP.Ó Srs. Deputados, oiçam, por favor! Repito: o Sr. Deputado sabe bem que a forma de cálculo do desemprego é exactamente a mesma que existia há 1 ano, há 2 anos, há 3 anos, há 10 anos! As formas de cálculo são as mesmas utilizadas por todos os países europeus. Não mudaram! Mas agora o Sr. Deputado tem de inventar uma abordagem qualquer para tentar negar a realidade.Diz o Sr. Deputado: «São só estatísticas!».O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabe, Sr. Deputado? São as estatísticas que medem a realidade. O Sr. Deputado acha que a realidade não se mede por estatísticas. O Sr. Deputado tem um método melhor: são as estatísticas do Partido Comunista! E por que é que é melhor? Porque é mais a favor dos trabalhadores. Porque o Sr. Deputado parte do princípio de que o Partido Comunista é a vanguarda dos trabalhadores! Sabe, Sr. Deputado, eu também o ouvi na sua Festa do Avante!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ouvi-o com atenção. E que discurso aquele...!! A análise marxista e a análise leninista mostram, com clareza, nos dias de hoje, a sua actualidade! Parece que uma tem mais de 160 anos, mas não interessa nada... Têm imensa actualidade!Protestos do PCP.Parece que o que caracteriza a situação de hoje é — adivinhem, Srs. Deputados — a luta de classes. É isto mesmo!Protestos do PCP.Até me lembro bem da referência àquele excelso governo que existe em Cuba e dos elogios que o Sr. Deputado lhe dedicou, que é naturalmente um grande exemplo, um «sol», o Governo cubano. Não esqueço isto, Sr. Deputado.Protestos do PCP.Como vê, li o seu discurso.Protestos do PCP.
30 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008Uma coisa que o Sr. Deputado deveria considerar é que não são apenas os Deputados nesta Sala que já não têm paciência para essa conversa do «vanguardismo dos trabalhadores».O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa pretensão que o Sr. Deputado tem de que «eu aqui represento os trabalhadores e os Srs. Deputados representam sabe-se lá quem...» levar-nos-ia a pensar: «Que bom! Existem poucos trabalhadores em Portugal». Porque o Sr. Deputado tem o monopólio da representação dos trabalhadores.Esse é um truque demasiado antigo, que já foi muito desmascarado! Há 30 anos que ouvimos o Partido Comunista dizer: «Os senhores não representam os trabalhadores. Os senhores traíram os trabalhadores»!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, quem trai os trabalhadores é o Partido Comunista, que não quer mudar nem evoluir.Mas não mudar nada quando o mundo muda é a pior forma de servir os trabalhadores, porque só as mudanças significam mais emprego e melhor economia!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não sabe falar ao mesmo nível.Gosta de estar por cima, mas hoje está em baixo de forma!Risos do PCP.Repare, Sr. Primeiro-Ministro: em relação à questão concreta de como interpreta o emprego das dezenas de milhares de trabalhadores que vão para a Galiza, para Andorra ou para França a sua resposta foi «zero».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação àqueles que estão em formação temporária, a sua resposta foi «zero»! Convinha, então, explicar esse silêncio.Quanto às questões em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que há, de facto, uma mudança, mas essa mudança tem sido no sentido de um retrocesso. Usa a marcha-atrás, particularmente no plano social. Pergunto: está disponível para a mudança, e não para a propaganda, como aqui afirma? Sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro? No que diz respeito à situação dramática em que vivem hoje centenas de milhares de famílias devido à subida das taxas de juro e das margens de lucro dos bancos, propomos que, através da Caixa Geral de Depósitos, não permitindo que o lucro bancário do spread exceda os 0,5% nos empréstimos, seja induzido um factor que conduza a algum desafogamento desta situação dramática.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não estamos a brincar, Sr. Primeiro-Ministro, nem estamos aqui a fazer demagogia ou discurso de comício. O que estamos aqui a dizer é que, se este Governo não atende à situação dramática... Não esteja a rir-se, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PCP: — Uma vergonha!