18 DE OUTUBRO DE 2017 19 Entendem que o “nome do novo Aeroporto deveria considerar os verdadeiros heróis aeronáuticos portugueses como Gago Coutinho ou Sacadura Cabral ou os verdadeiros heróis da Revolução como o general Jaime Neves ou o Capitão Salgueiro Maia.”. Requerem, por fim, “Que a Assembleia da República não escolha nenhum nome fraturante da Identidade Portuguesa devendo ficar colocada de parte o nome de Mário Soares para esse Aeroporto”. III – Análise da Petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto. Consultada a base de dados, não se verificou a pendência de quaisquer petições ou iniciativa parlamentar sobre matéria conexa. IV – Diligências efetuadas a) Audição do 1.o Peticionário Procedeu-se à audição do 1.o Peticionário, Sr. Miguel Lopes, no dia 4 de maio de 2017, pelas 14:00 horas. Estiveram presentes os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Heitor de Sousa (BE). Conforme consta do relatório da audição, que se reproduz, o 1.o Peticionário expôs as suas preocupações e respondeu às questões que lhe foram colocadas pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa, nos seguintes termos: “O peticionário defendeu que, sendo construído um novo aeroporto, que se esperava ser no Montijo, a Assembleia da República se deveria pronunciar sobre o nome a atribuir-lhe e escolher o nome de um dos heróis nacionais ligados à aeronáutica, à semelhança do que aconteceu com o aeroporto de Lisboa. Defendeu que deveria ser escolhido um nome que fosse consensual, por entender ser necessárias ideias agregadoras, e que o nome sugerido pelo Presidente da República não seria um nome minimamente consensual para os portugueses. Reiterou a posição de que deveria ser escolhido um nome consensual ou neutro, que não ferisse a sensibilidade ou suscetibilidades de parte da população portuguesa, pelo que na petição sugere os nomes de Gago Coutinho ou Sacadura Cabral ou de ambos. Usou da palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE), que, após cumprimentar o peticionário, considerou que a petição apresentada poderia ser um pouco extemporânea, porque neste momento ainda não se sabia se iria haver um novo aeroporto, onde se iria localizar e, existindo, não era líquido que fosse no Montijo, pois havia quem defendesse a sua localização no Rio Frio ou em Alverca, numa solução Portela + 1. Em seu entender, havia ainda muitas incógnitas neste processo para que nos estivéssemos a preocupar com algo que ainda não se sabia se se vai verificar. Afirmou ainda que, havendo decisão sendo o aeroporto construído, ainda iria demorar dois ou três anos a entrar em funcionamento. Lembrou, a este propósito, que o aeroporto de Lisboa só recebeu nome após mais de 50 anos de existência. Reiterou a sua opinião de que esta iniciativa era extemporânea e que parecia que se pretendia desenterrar uma discussão inútil, que era a de saber qual tinha sido o papel do Dr. Mário Soares na democracia portuguesa, tendo considerado que a petição, que pretende a escolha de um nome não fraturante para atribuir ao aeroporto, vem aumentar as fraturas que poderiam existir na sociedade à volta de uma pessoa que já não se pode defender e que era bastante indelicado querer colocar o ónus de todas as malfeitorias que se fizeram após o 25 de abril no nome de uma só pessoa. Afirmou ainda que a petição, quando subisse a plenário para ser discutida, iria criar bastante incómodo, por se estar a discutir algo que não é real e é uma mera hipótese pois a petição assenta numa hipótese aventada pelo Presidente da República, que não é mais do que isso, uma hipótese, e que a Assembleia da República não tema competência para atribuir o nome a equipamentos, tendo dado como exemplo o facto de o nome do aeroporto do Porto ter sido atribuído por acordo entre as câmaras municipais. Concluiu argumentando que a petição resulta de um conjunto de mal entendidos e de decisões um pouco impulsivas sobre a matéria, que não irá resolver qualquer problema e o seu