38 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Relativamente àqueles que o tentam fazer, as pessoas estão atentas, percebem bem e sabem distinguir aquilo que é oportunismo e oportunidade de propostas, que são duas coisas bem distintas.Neste momento, todos os portugueses, desde os que têm depósitos, às empresas que pretendem, no futuro, contrair empréstimos para poderem manter a sua actividade de investimento, estão preocupados. São esses que estão especialmente em causa.O Sr. Honório Novo (PCP): — Estão aqui, nas nossas propostas! Não estão na proposta do Governo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Comunista Português, escusam de «enfiar qualquer carapuça» em relação à afirmação que fiz.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Há, no entanto, algo muito simples a referir: não há economia sem bancos e sem empresas, por muito que isto custe a alguns. Aliás, gostaria de saber como é que construiriam um sistema económico sem esse tipo de instituições... O Sr. Honório Novo (PCP): — Não use cassetes, que comigo não resultam!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, para serem consequentes, deveriam ter propostas concretas que apoiassem as pequenas e médias empresas e as famílias.Pela nossa parte, já fizemos o nosso trabalho. Mas, também aqui, quisemos dar um sinal de natureza política e, por isso, votando favoravelmente a proposta de lei em apreciação, considerámos que seria possível melhorá-la, e melhorá-la no sentido da sua maior transparência.É evidente que ficamos satisfeitos com o facto de o Sr. Secretário de Estado nos vir aqui dizer: «Fiquem tranquilos, porque a informação — assumo eu — será dada». Foi isto que disse o Sr. Secretário de Estado! Mas, como deve imaginar, Sr. Secretário de Estado, havendo eleições no próximo ano, não se sabendo o que vai suceder — o seu futuro é, com toda a certeza, como o nosso, incerto —, consideramos que este princípio de transparência deve ficar determinado na lei,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... ainda por cima em relação a uma proposta de lei que tem a certa altura, salvo erro no artigo 8.o, um conjunto de elementos que serão determinados por portaria. Isto dá alguma incerteza em relação ao que vai ser determinado.É por tudo isso, porque somos favoráveis a esta medida, porque queremos que as pessoas estejam mais tranquilas — e relacionada com esta tranquilidade está, com certeza, a transparência — que apresentámos a proposta que hoje pôde aqui ser discutida, que vai ser votada na especialidade e que, consideramos, tem todas as condições para ser votada de forma unânime, independentemente da boa vontade que foi trazida pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças a este debate.É esta a nossa postura de bom senso e de responsabilidade a fim de tentar melhorar a proposta de lei que hoje nos é apresentada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a bancada do Bloco de Esquerda tem por certo que esta é uma das sessões mais solenes e mais importantes da vida parlamentar. Nunca se