19 DE DEZEMBRO DE 2019 33 A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Acho que não percebeu! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Esse é que é o problema: este é um Orçamento de continuidade e não deveria sê-lo, Sr. Deputado. Ao longo de quatro anos, o Partido Socialista anunciou o fim da austeridade. O Partido Socialista e os partidos à sua esquerda, a geringonça, anunciaram várias vezes o fim da austeridade. Anunciaram que tudo estava às mil maravilhas, que Portugal era um exemplo a seguir, que vivíamos no melhor dos mundos e que os portugueses iriam recuperar poder de compra. Como sabemos, o problema do Partido Socialista, como hoje aqui constatámos nesta declaração política, é a realidade. A realidade é que estraga tudo! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A realidade impõe-se sempre, independentemente da narrativa. E a realidade que os portugueses bem conhecem é a de que, cada ano que passa, suportam mais impostos. Todos os anos o Governo consegue atingir novos recordesde carga fiscal e o Orçamento de 2020 será mais uma vez recordista na carga fiscal. A minha primeira pergunta, Sr. Deputado João Paulo Correia, é a seguinte: como é possível o Partido Socialista e o Governo convencerem os portugueses a gostarem de um Orçamento que tem mais carga fiscal do que o do ano anterior? Esta é a questão central! Para além da continuidade, uma das questões centrais é percebermos como é possível apoiar um Orçamento do Estado para 2020 em que a carga fiscal é muito maior que a do ano anterior? Se fossemos Governo — não somos, é verdade, pois não ganhámos as eleições, embora haja quem tenha governado sem ter ganho eleições —, o nosso caminho seria completamente diferente: evidentemente, faríamos o caminho de, gradualmente, descer a carga fiscal, descer o IRS. Seria esse o nosso caminho. Portanto, Sr. Deputado, esta é uma questão central sore a qual gostaria que me esclarecesse. Sr. Presidente, já percebi que o meu tempo está a terminar, mas peço-lhe tolerância para colocar uma outra questão. Este quinto Orçamento de um Governo novo já com quatro anos — este é um Governo novo com quatro anos, é um facto — é, mais uma vez, também, o Orçamento da falta de investimento público. Não vale a pena, Sr. Deputado João Paulo Correia, vir dizer que vão apostar no investimento público, que vão apostar na saúde, que «agora é que vai ser». Tenho uma grande expectativa para o ano de 2020, porque já percebi que vai ser o ano em que «vai ser», mas a verdade é que para o ano de 2019 a previsão de investimento público era igual à de 2020. O problema é a realidade, o problema é a forma como cumpre esse Orçamento. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vai ter de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A pergunta é esta: este ano é que «vai ser» no investimento público? Este ano é que «vai ser» nos impostos, Sr. Deputado João Paulo Correia? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD, gostaria de começar por relembrar que a maior fatia da receita fiscal está sediada em três grandes impostos: o IVA, o IRS e o IRC. Ao longo destes quatro anos, e também no Orçamento do Estado para 2020, nunca houve aumento de nenhuma taxa do IVA, nenhuma taxa do IRS e de nenhuma taxa do IRC. Pelo contrário! Aplausos do PS.