7 DE JULHO DE 2018 59 consequências, incluindo a abertura de um conflito direto com comunidades inteiras e, novamente, a tentativa de aplicação da lei pela força com a correspondente repressão das populações. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP reconhece o apego de muitos portugueses e de muitas comunidades do nosso País à tauromaquia, que a consideram parte integrante da cultura popular, não ignorando, contudo, as preocupações e opiniões contrárias de outros setores da sociedade. Tal divisão de opiniões não nos parece que possa ser resolvida por via da proibição legal destas práticas. Entendemos que o caminho que há a fazer é o do respeito pela diversidade cultural e o da efetiva responsabilização do Estado na promoção de uma relação mais saudável entre os animais e os seres humanos, acompanhada de uma ação pedagógica com o objetivo de sensibilizar os cidadãos, em particular as crianças e os jovens, para a importância do bem-estar animal e a sua efetiva proteção. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Joel Sá. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje em discussão incide sobre um tema que, por várias vezes, já veio a debate neste Parlamento, não obstante não ter sido proposto nos termos apresentados hoje, os da abolição. No quadro de uma sociedade plural, democrática, diversa, com dificuldade se compreenderá esta pressa, sem cuidado, sem a devida ponderação, impondo ao conjunto da sociedade aquela que é uma visão incompleta do mundo. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, os espetáculos tauromáquicos enquadram-se em legislação específica e assumem, em várias regiões, particular relevo ao nível artístico-cultural e na afirmação das respetivas economias locais. O quadro legislativo existe e é atual. Não é oportuno nem adequado fazer alterações, mais a mais sendo uma matéria que suscita opiniões diversas. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Só se podem fazer alterações quando a opinião é unânime?! O Sr. Joel Sá (PSD): — Importa igualmente salientar a evolução que tem sido prosseguida em Portugal no âmbito da proteção jurídica dos animais. O PSD considera que os diferentes intervenientes no espetáculo têm vindo a adaptar-se positivamente aos quadros normativos que, respetivamente em 2014 e 2015, foram implementados nesta área. A este propósito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PAN que, de acordo com as estatísticas, o número de espetáculos em Portugal tem vindo a diminuir em função do crescente desinteresse dos cidadãos portugueses pelas touradas. Insiste-se, por outro lado, no estado debilitado da tauromaquia e no entendimento de que se trata de uma atividade em acentuado e reiterado declínio. Não temos a certeza de que estes números sejam verdadeiros e que estas asserções correspondam à realidade, mas imaginemos que sim. Porquê, então, tanta pressa, tanto radicalismo, tanta necessidade de abolir, por via legislativa, aquilo que, de acordo com o próprio diploma, se encontra em declínio e que não precisaria de legislador para, por vontade da sociedade, com naturalidade, prosseguir o mesmo efeito?! Faz sentido abrir uma ferida contra esta manifestação cultural? Aplausos de Deputados do PSD.