20 DE MARÇO DE 2019 53 a participação de Portugal no quadro da CEP, o que, para nós, é muito relevante, gostava de lhe fazer duas perguntas muito focadas, Sr. Ministro. A primeira pergunta tem a ver com o seguinte: o Fundo Europeu de Defesa, que vai alocar — e termino já, Sr. Presidente — 500 milhões de euros para o domínio tecnológico e 1000 milhões de euros para o domínio dos equipamentos e das infraestruturas, só entrará em vigor com o novo quadro financeiro plurianual. A pergunta que lhe faço é esta: o que podemos esperar até lá? Como é que o vamos conseguir financiar ou, até lá, vai haver algum tipo de financiamento? A segunda pergunta, muito importante, é esta: qual é a expetativa? Como é que as pequenas e médias empresas portuguesas podem ter a expetativa de aderir, de vir a projetar ou ter candidaturas a projetos com este Fundo? Certamente que este Fundo pode ser muito importante para estimular as pequenas e médias empresas, ao longo de toda a Europa e também em Portugal, pelo que gostávamos de perceber o que está o Governo a preparar para permitir que estas pequenas e médias empresas portuguesas se possam efetivamente candidatar. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua enorme e extraordinária tolerância. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PCP, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o aprofundamento dos problemas sentidos pelos povos, as prioridades da Presidência da União Europeia insistem no caminho do aprofundamento do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo, que os trabalhadores e os povos já perceberam que não dá resposta às suas necessidades e que só agrava os problemas existentes. É esta falta de resposta, aliada às opções políticas ditadas pelas potências dominantes na União Europeia, em benefício do grande capital, que cria as condições propícias para o crescimento de movimentos de extrema-direita. O Sr. Duarte Marques (PSD): — De extrema-esquerda! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, vemos com preocupação que o CDS já tenha trazido, como bibliografia, para as suas intervenções e argumentário os programas eleitorais de Salvini e de Le Pen. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Perante a pobreza, a precariedade, o ataque aos direitos dos trabalhadores e as crescentes desigualdades, as prioridades da Presidência da União Europeia vão para o nivelamento por baixo dos direitos, através do designado «Pilar Europeu dos Direitos Sociais», e não para o reforço dos direitos, da melhoria das condições de vida dos povos, do desenvolvimento e da coesão. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Ao mesmo tempo, essas prioridades vão no sentido do aprofundamento da dimensão do militarismo, com o reforço do investimento na segurança e na defesa, dando um enfoque especial ao Fundo da Defesa Europeu, à Cooperação Estruturada Permanente e à estratégia entre a União Europeia e a NATO, demonstrando mais uma vez que as políticas de segurança e defesa da União Europeia não competem com a NATO, antes complementam e desenvolvem as capacidades desta organização, assumindo-se a União Europeia como pilar europeu da NATO. No final do ano passado, os Ministros da Defesa aprovaram 16 projetos federalistas militares, dos quais se destacam a criação de uma escola de espionagem,... Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.