1 DE JULHO DE 2011 31 custos em função do serviço público, não transferiu esses meios para essas empresas, o resultado final é sempre o mesmo: essas empresas deixam de ter condições para poder desempenhar o serviço público a que estariam obrigadas. E só há uma forma de resolver o problema: rever os custos operacionais; corrigir os défices; corrigir as transferências do Estado em compensações indemnizatórias, com certeza, mas corrigir também os excessos de despesa operacional que não está coberta pelos preços que são praticados pelas empresas. É isso que também faremos. Diz a Sr.a Deputada que vai haver despedimentos na função pública. Não vai haver despedimentos na função pública, Sr.a Deputada. Não está no Programa do Governo, não está na nossa intenção, não vamos fazê-lo. Rescisões amigáveis, em qualquer empresa, bem como na Administração Pública, não são despedimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nas empresas, são! O Sr. Primeiro-Ministro: — São rescisões amigáveis, que podem, ou não, ocorrer. Quanto àquilo que a Sr. Deputada mencionou acerca da distribuição dos sacrifícios, quero dizer-lhe que, como aqui referi, todos os rendimentos englobados no IRS serão atingidos — todos os rendimentos, incluindo os de capital! Portanto, não só os rendimentos do trabalho, mas todos os rendimentos das pessoas singulares. Foi isso que aqui referi. Quero ainda dizer à Sr.a Deputada que outras medidas foram também equacionadas, mas foram liminarmente afastadas pelo Governo, na medida em que poderiam importar uma duplicação, no mesmo período, de um excesso de sacrifício àqueles que não estariam em condições de se defender. É o caso, por exemplo, dos reformados. Deixe-me dizer que chegou a ser equacionada, mas afastada, a hipótese de podermos antecipar a medida, prevista para 1 de Janeiro do próximo ano, relativamente a reformados e pensionistas. Porém, entendemos, justamente por haver uma duplicação sobre os rendimentos que seriam colectados durante o período em que vigorariam (sobretudo, no último quadrimestre) as duas medidas, que elas poderiam ocasionar um reflexo demasiado negativo sobre as famílias e, por isso, recusámo-lo. Mas sabemos que, obrigatoriamente, teremos de ser muito mais activos a reduzir a despesa pública e isso vai obrigar-nos a antecipar algumas das medidas relativas à reestruturação do sector público administrativo. Não disponho de mais tempo para responder a muitas outras questões que me colocou, mas tenho a certeza de que, na segunda ronda, poderei responder um pouco melhor à catadupa de últimas questões colocadas pela Sr.a Deputada — e fá-lo-ei com muito prazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Entretanto, registo o aproximado rigor com que têm sido feitas as intervenções, mais ou menos dentro do tempo. Gostaria que, ao menos, mantivéssemos esse ritmo. O Governo informou a Mesa que o Sr. Primeiro-Ministro responderá aos próximos pedidos de esclarecimento por cada conjunto de três. Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na primeira intervenção que produzo nesta Legislatura começo por cumprimentar V. Ex.a e, na sua pessoa, todas as Sr.as e Srs. Deputados, assim como o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo. O programa de investimento em ciência e tecnologia tem uma marca, a marca dos anteriores governos do Partido Socialista. O sucesso dos resultados é amplamente reconhecido pela comunidade científica e a nível internacional e é agora também reconhecido pelo Programa do XIX Governo Constitucional. A ciência é essencial para o desenvolvimento socioeconómico e é fundamental para o nosso futuro colectivo. O PS não deixará de acompanhar todas as medidas que dêem continuidade às políticas por si iniciadas nesta matéria.