42 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, já que tanto gostou de citar números do inquérito que hoje foi tornado público, vou-lhe ler um parágrafo, que V. Ex.a não leu. Leu vários, mas não leu este.Diz assim o parágrafo, na pág. 3: «Em 2008,»« — porque é a 2008 que se refere este inquérito — «» o risco de pobreza agravou-se para a população em situação de desemprego, com 37,0%, em comparação com 34,6% no ano anterior.», isto é, mais 2,4% de pobreza.Sr. Primeiro-Ministro, desemprego e pobreza é uma combinação fatal contra o Estado social, no qual V.Ex.a se arroga um papel de apóstolo tão acrisolado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na Europa como em Portugal, PSD e Governo vivem uma aliança que é, certamente, o traço mais importante do momento político actual.Veja a situação europeia. O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, de maneira inflamada, que a Comissão Europeia tem uma atitude de fundamentalismo ultraliberal. No entanto, pergunto-lhe: não foi o Sr.Primeiro-Ministro que afirmou que seria uma atitude patriótica indicar Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia? Não foi o Sr. Primeiro-Ministro que invectivou o Bloco de Esquerda por sermos antipatriotas ao não apoiarmos a eleição de José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia?A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nessa altura, José Manuel Durão Barroso não era ultraliberal? Nessa altura, a Comissão Europeia não colocava o princípio da liberdade de circulação de capitais à frente da defesa dos interesses estratégicos dos Estados mais pequenos? Não era já assim nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos agora mesmo, na sua intervenção, que às vezes os números vêm destruir toda a nossa retórica. Este é exactamente um caso de aplicação da sua frase. E, utilizando uma frase de que tanto gosta, a isto se chama aliança com o ultraliberalismo da Comissão Europeia.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro tem também falado, nos últimos tempos, diversas vezes, do ultraliberalismo do PSD. E tem razão. O PSD quer privatizar, o PSD quer dar negócios a privados, o PSD quer flexibilizar as leis do trabalho. Todavia, nada disso impediu o Partido Socialista de fazer com o PSD de Pedro Passos Coelho uma aliança política para celebrar o Programa de Estabilidade e Crescimento.Privatizar, dar negócios a privados, flexibilizar as leis do trabalho» Sr. Primeiro-Ministro, não foi um Ministro do seu Governo que veio aqui, ao Parlamento, vangloriar-se de o Governo do Partido Socialista ser o campeão das privatizações? Não é isto verdade? Não é verdade que o seu Governo comprometeu 50 000 milhões de euros em parcerias público-privadas até 2048? Não é verdade que o Governo se tem vangloriado sistematicamente de ter flexibilizado as leis do trabalho justamente para antecipar — foi dito agora, nesta última fase — e, portanto, anular, de alguma maneira, as críticas da Comissão Europeia que os senhores classificam de ultraliberal? Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer uma pergunta muito directa. Um dia, depois das suas declarações tão convictas e tão inflamadas contra o ultraliberalismo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria de direitos especiais do Estado português na PT, o Sr. Ministro das Finanças declarou que, nas próximas privatizações — da Galp e da EDP —, não haveria golden shares, não haveria direitos especiais.