implementação desse programa de contrapartidas.” A renegociação dos prazos entre o Governoe os autarcas parecia ter a anuência do PSD. No entanto, menos de dois meses depois, e apropósito de uma petição, o PSD considera que os investimentos a realizar na linha do Oestesejam considerados prioritários e apresenta o Projecto de Resolução n.o 368/XI (2.a) do qual foi aprovado ponto 1 e 2 que recomendava:“1. No âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, sejaconsiderada prioritária a requalificação da infra-estrutura ferroviária da linha do Oeste, nosentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis defrequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente,potenciador das actividades económicas da região.2. No mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governocom as Autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviáriado Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da Ota, eavaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para ocomboio de alta velocidade (TGV).3. Sejam retomados os estudos técnicos no sentido de programar no curto médio prazo osinvestimentos estratégicos necessários para a revitalização desta importante infra-estruturaferroviária, definindo criteriosamente as fases de desenvolvimento do projecto. “O CDS/PP toma igual posição e o Projecto de Resolução n.o 370/XI (2.a), aprovado em plenárioe que continha as seguinte recomendações ao Governo:“1.Tome as medidas necessárias - junto da REFER e da CP – para que seja cumprida apromessa de requalificação e modernização da Linha do Oeste, nomeadamente no que dizrespeito àduplicação, electrificação e correcção do traçado, visando a circulação de comboiosrápidos de passageiros inter-cidades e um serviço de mercadorias eficiente.2.Garanta um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade.3.Salvaguarde a existência de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente,Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande,Leiria, Figueira da Foz, Coimbra.”Este grupos parlamentares suportam agora o actual Governo e alguns dos seus signatários sãohoje ministros e secretários de Estado, para além de terem sido cabeças de lista no distrito deLeiria, o que lhes confere um conhecimento adequado da situação em que se encontra a Linhado Oeste e do seu potencial.Ora, o Plano Estratégico de Transportes do actual governo, ao prever a “Desactivação , até aofinal de 2011, do serviço de transporte de passageiros na Linha do Oeste, entre Caldas daRainha e Figueira da Foz (mantendo a linha activa para o transporte de mercadorias), sendoassegurada a mobilidade das populações através de concessões rodoviárias;” com a justificaçãode ser um segmento de baixa procura e por isso deficitário é revelador da inexistência de umaanálise cuidada do problema, e pode vir a enterrar definitivamente o transporte ferroviário nolitoral Oeste.Justificar a decisão com base na baixa procura é apenas constatar que o serviço não oferecequalidade, rapidez e conforto. Dever-se-ia, então, perguntar quantos passageiros utilizariam alinha do Oeste se a oferta de serviços fosse a adequada?As questões ambientais inerentes à mobilidade rodoviária são um factor que também deve serII SÉRIE-B — NÚMERO 87____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original