25 | I Série - Número: 043 | 2 de Fevereiro de 2008incorporam arbitrariamente factores adicionais de segurança face à exposição a campos electromagnéticos», o que falseia os resultados finais, como já referi.Chegados a este ponto, resta-me, Sr. Presidente, informar que pela parte do Partido Social Democrata, face ao muito que entendemos que pode ser melhorado neste diploma, vamos abster-nos para que haja disponibilidade para o discutirmos e o aperfeiçoarmos em comissão, na especialidade.Caso esta iniciativa seja rejeitada, não deixaremos, até ao final do mês de Fevereiro, de apresentar a nossa própria iniciativa legislativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas a que o projecto de lei n.o 410/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, pretende responder estão hoje razoavelmente identificados.Variadas investigações concluíram não ser inócuos para a saúde humana os efeitos de determinados campos electromagnéticos. Releva particularmente a posição da Organização Mundial de Saúde, aliás, alterando a posição anterior, no sentido de classificar os campos magnéticos de 50 ou 60 Hz no grupo dos possíveis cancerígenos, tendo mesmo em 2001 aprovado a exigência de determinadas medidas de precaução para reduzir a exposição dos seres humanos.Dos diversos efeitos induzidos pelas linhas e instalações de muito alta tensão, três merecem a principal atenção pelas suas consequências no meio circundante: interacções com o ordenamento do território e o urbanismo; impactos na paisagem rural e urbana pelo valor sóciocultural colectivo; consequências psicofisiológicas — já referidas — nos seres humanos que habitam ou trabalham nas proximidades de uma infra-estrutura desta natureza.Mas se dúvidas permanecem sobre as consequências para a saúde humana como outros estudos não conclusivos indiciam, o valor da vida humana sobejamente justifica que se aplique de forma rigorosa o princípio da precaução.O Grupo Parlamentar do PCP dá o seu acordo ao que é proposto no projecto de lei n.o 410/X, independentemente do seu aperfeiçoamento em sede de especialidade.Srs. Deputados, dito isto, serve esta ocasião para denunciar o inaceitável comportamento do Governo PS no conjunto de situações que vieram a público pela contestação e luta das populações afectadas e que aqui quero saudar. Refiro-me às situações de Silves, Sintra, Almada, Batalha e também Serzedelo, em Guimarães.Não é aceitável a insensibilidade, a passividade e em alguns casos a cumplicidade com que os responsáveis do Governo assistiram a estas situações como se não tivessem a ver com elas.Não é aceitável que, por vezes, tivessem corroborado a argumentação terrorista com que se pretendeu responder às inquietações e reclamações das populações e posições das autarquias.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É, ainda, inaceitável a forma como o Ministério da Saúde, pelo menos no caso de Serzedelo, foi respondendo às questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, que levou a que tivesse de apresentar três requerimentos sobre o mesmo problema.Relevemos, no entanto, o «terrorismo» argumentativo agitando o papão dos elevadíssimos custos do enterramento das linhas que seriam — e não poderia ser de outra maneira nos esquemas mentais dominantes — despejados sobre os consumidores contribuintes. Por que razão não se terão lembrado, por um breve momento que fosse, que seria possível fazer esses investimentos um pouco à custa do lucro anual? De facto, é puro «terrorismo» verbal quando nos lembramos que em algumas das situações do que se tratava não era sequer de enterrar a linha mas, apenas, de usar outros traçados propostos, inclusive, pelas autarquias.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!