16 DE FEVEREIRO DE 2018 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia — e chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de hoje haver votações regimentais no final do debate —, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de resolução n.o 1329/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que valorize e apoie a fileira da castanha (BE), que baixa à 7.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa vários votos, quer de saudação quer de pesar, que serão votados oportunamente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos agora entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consta da interpelação ao Governo n.o 17/XIII (3.a) — Sobre política geral centrada nas necessidades de investimento nos serviços públicos, nomeadamente nos setores da saúde, da educação, dos transportes e das comunicações (PCP). Para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP promoveu o agendamento desta interpelação ao Governo porque a vida das pessoas e a situação de empresas estratégicas para o País exigem uma discussão séria e uma resposta concreta que passe das palavras aos atos. O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos — mais uma vez o dizemos —, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País. Portugal precisa de uma aposta determinada e efetiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e dos serviços públicos, desde logo para travar e inverter a sua degradação. O que está em causa são as opções políticas e as prioridades assumidas ou não na defesa do interesse público, das condições de vida das pessoas, mas também dos modelos de desenvolvimento que queremos para o País. Anos e anos de desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado traduziram-se no encerramento de escolas, extensões e centros de saúde ou serviços desconcentrados da administração central, na degradação de equipamentos sociais, no abandono do património cultural e na enorme carência de trabalhadores em funções públicas e sociais. É preciso romper com esta política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos trabalhadores e de redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de encerramento de linhas e carreiras, de aumento dos preços e das tarifas. Tudo isto contribuiu para uma realidade em que os problemas da mobilidade são dos mais sentidos por parte das populações. De acordo com o Eurostat, há um país na Europa que tem mais quilómetros de autoestradas do que de ferrovia, um único: é Portugal. É assim desde 2012, quando ficaram mais evidentes as consequências dessa política de desmantelamento do setor ferroviário nacional e do serviço público e de negócios ruinosos de PPP rodoviárias. Há poucos dias, o PCP realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Portalegre, onde o caminho de ferro teve morte sentenciada pelo anterior Governo. É, até agora, o único caso de um serviço ferroviário que foi encerrado e que reabriu, fruto da luta das populações e dos trabalhadores, num processo notável que deve ser exemplo a seguir no nosso País e em que deve ser registado o papel decisivo que o Partido Ecologista «Os Verdes» assumiu nessa reabertura da linha ferroviária. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!