II SÉRIE-B — NÚMERO 25 252 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3331/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-02-21 Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa N.o 3339/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-21 Condições de prestação de serviço público de transporte pela TST -Transportes Sul do Tejo, SA N.o 3343/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-02-22 Fim da proibição do uso de isco vivo na captura de polvo no Algarve N.o 3352/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-22 Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos N.o 3356/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-22 Denúncias infrutíferas à Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 3374/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma incorreta N.o 3380/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-23 Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto N.o 3395/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos trabalhadores do setor N.o 3411/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur  N.o 3417/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental N.o 3420/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-27 Amianto Escola Gualdim Pais - Agrupamento de Escolas Templários - Tomar N.o 3422/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-03-01 Cantina/bar de apoio à comunidade piscatória do Porto de Pesca de Quarteira N.o 3457/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2017-03-06 Recuperação do litoral no distrito de Aveiro  N.o 3458/XIII (2.a) Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-06 Escolas de ensino artístico - Academia de Música da Fortaleza de Valença N.o 3462/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros N.o 3468/XIII (2.a) Santinho Pacheco (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-03-06 Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso  N.o 3474/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO MAR  2017-03-06 Anúncio da Ministra do Mar garantindo que os primeiros furos para exploração de hidrocarbonetos ocorrerão em 2017 N.o 3487/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-08 Instituto de Lordemão, instituição com turmas em contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)