I SÉRIE — NÚMERO 39 26mento das causas de raiz do problema e das medidas estruturais necessárias.Mas um problema, que é prolongado, pode, pelo menos, começar a ser resolvido. Porém, no presente caso, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado, não estão a ser criadas as condições para essa resolução.De facto, todas as forças políticas representadas nas autarquias têm levado a cabo esforços para a criação de condições com vista à resolução desse problema. Todas, menos uma! Perante a hipótese de criação da tal comissão de acompanhamento e informação, capaz de envolver INAG, órgãos autárquicos e Governo Civil, todas as forças políticas estiveram de acordo. Todas, menos uma! Perante a necessidade anunciada de existir unanimidade política para a criação dessa comissão, todas as forças políticas estiveram de acordo, menos uma, que a inviabilizou. Para salvaguardar a incapacidade do Governo, o PS, aqui, mas também lá, é capaz de tudo! E, entre todas as forças políticas, o PS opôs-se, isolado, à criação da referida comissão.A isto juntou-se o facto de o PS ter chumbado aqui, nesta Assembleia da República, a vinda de um representante do INAG, para nos esclarecer sobre a operação de estabilização da linha de costa que, naquela zona, está a ser levada a cabo.É caso para perguntar o que estão, PS e Governo, a querer esconder, mas, mais importante do que tudo, para quando a verdadeira intervenção estrutural.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, o caso que estamos agora a tratar, em particular o da Costa de Caparica, é um caso extremo no que toca à fragilidade a que chega a orla costeira portuguesa nos nossos dias. Mas também é verdade que os 15 milhões de euros que vão ser gastos, em termos de intervenção de emergência nesta zona, são para ir, literalmente, por água abaixo, na próxima maré viva.Portanto, aquilo que temos de discutir são as políticas estruturais de defesa da orla costeira, e temos de o fazer com a maior seriedade.O Sr. Secretário de Estado referiu o financiamento para os planos de defesa da orla costeira e devo dizer-lhe que é, claramente, um baixo financiamento, tendo em conta aquelas que são as necessidades imperiosas e que se traduzem em começar a implementar políticas preventivas sérias de defesa da orla. É que, para além daquilo que o plano do Governo tem, ao nível do estudo, da monitorização, da avaliação de sustentabilidade, a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, há intervenções que têm a ver com a redução dos impactes ao longo da orla costeira, nomeadamente no que diz respeito à regulação do uso dos sistemas dunares, que não precisam de esperar por nenhum estudo. São factos que estão largamente demonstrados, à evidência, e que precisam de ser solucionados.O certo é que o Sr. Secretário de Estado tem os planos de ordenamento da orla costeira, que estão em vigor, com taxas de execução absolutamente miseráveis. As taxas de execução andam nos 24%! Sobre a gestão, o Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos que o Governo se orienta para um modelo de gestão integrada, e este é um problema que o Governo tem de resolver. Mas deixe-me dizer-lhe que não é com o grupo de coordenação que o resolve, tem de clarificar, institucionalmente, quem é que tem autoridade e quem é politicamente responsável pela gestão dos planos da orla costeira, porque ela está fragmentada por uma miríade de instituições. Olha-se para o plano do Governo e...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.Como estava a dizer, olha-se para o plano do Governo e, desde as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) até às futuras administrações de região hidrográfica (ARH), há uma miríade de instituições, o que, de facto, resulta num fracasso, numa incapacidade que se tem vindo a arrastar ao longo de muitos anos e de vários Governos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, se recuarmos à nossa memória de infância, podemos lembrar-nos de que era possível, em época de maré baixa, ir a pé do Bugio até à Cova do Vapor.Uma irreflectida acção de extracção de areia na restinga fez com que, hoje, a Costa de Caparica pague