1098-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 58mas adequadas contra o branqueamento de dinheiro, comparáveis as adoptadas pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente a Task Force Acção Financeira (TFAF).Artigo 88° Desenvolvimento regional1 — As Partes reforçarão a sua cooperação no domínio do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.2 — Para o efeito, podem recorrer as seguintes medidas:— Intercâmbio de informações a nível das autoridades nacionais, regionais ou locais relativamente à política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e, quando adequado, prestação de assistência à Bulgária tendo em vista a elaboração desta política;— Acções conjuntas entre autoridades regionais e locais no domínio do desenvolvimento económico;— Estudos de uma abordagem conjunta para o desenvolvimeno das regiões situadas na fronteira búlgara com a Comunidade;— Intercâmbio de visitas para explorar as possibilidades de cooperação e de assistência;— Intercâmbio de funcionários públicos ou de peritos;— Prestação de assistência técnica, em especial no que respeita ao desenvolvimento das regiões desfavorecidas;— Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, designadamente sob a forma de seminários.Artigo 89." Cooperação no domínio social1 —No que respeita à,saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível atingido na Comunidade, nomeadamente através:— Da prestação de assistência técnica;— Do intercâmbio de peritos;— Da cooperação entre empresas;— Da assistência de carácter informativo, administrativo ou outro, com interesse para as empresas e acções de formação;— Da cooperação no domínio da saúde pública.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incidirá, designadamente, sobre:— A organização do mercado de trabalho;— Os serviços de colocação e de orientação profissional; I— O planeamento e a realização de programas de reestruturação regional;— O incentivo ao desenvolvimento das^. iniciativas locais de emprego^.A cooperação neste domínio concretizar-se-á através da realização de estudos, da prestação de serviços por peritos e de acções de formação e de informação.3 — No domínio da segurança social, a cooperação entre as Partes procurará adaptar o sistema de segurança social da Bulgária à nova realidade económica e social, nomeadamente através da prestação de serviços por peritos e de acções de informação e formação.Artigo 90.° TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação, nomeadamente pelos seguintes meios:— Favorecendo a actividade turística e... sempre que possível, reduzindo as formalidades existentes nesta área;— Prestando assistência à Bulgária na privatização do sector turístico, bem como na concepção de políticas governamentais e empresariais eficazes com vista ao estabelecimento de mecanismos legislativos, administrativos e financeiros ideais para o seu desenvolvimento;— Reforçando os fluxos de informações por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc.;— Transferindo know-how através de acções de formação, intercâmbios e seminários;— Analisando as oportunidades de organização de acções conjuntas, tais como projectos transfronteiriços, geminação de cidades, etc;— Trocando opiniões e garantindo o intercâmbio adequado de informações sobre as principais questões de interesse mútuo relativas ao sector do turismo.Artigo 91." Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME), especialmente no sector privado, e a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Bulgária.2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de know-how nos seguintes domínios:— Melhoria, sempre que adequado, das condições jurídicas, administrativas, técnicas, fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e desenvolvimento das PME, bem como à cooperação transfronteiriça;— Prestação dos serviços especializados necessários às PME (formação de quadros, contabilidade, comercialização, controlo da qualidade, etc.) e reforço das entidades que oferecem esses serviços;— Estabelecimento de ligações adequadas com operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as PME e de promover a cooperação transfronteiriça [Rede Europeia de Cooperação e de Aproximação das Empresas (BC-NET), Eurogabi-netes, ConSerè.tr.v-as, etc.].3 — A cooperação incluirá a prestação de assistência téc-nica, especialmente para a criação de um apoio institucional adequado^ PME, tanto a nível nacional como regional, no que se refere aos serviços financeiros, de formação, de consultoria, tecnológicos e de comercialização.