24 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Pergunto: não seria mais razoável o Estado, num caso como este, ter intervindo e exigido o retorno à EDM das Pirites Alentejanas, da Somincor, a sua junção e a sua exploração ao serviço do desenvolvimento do País? Parece-nos que este é que era o caminho.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o debate do Orçamento, há pouco mais de 15 dias, o PSD, pela voz do seu Secretário-Geral, Deputado Luís Marques Guedes, foi premonitório ao qualificar o Orçamento do Estado para 2009 como um «Orçamento mentiroso em que ninguém de bom senso acredita».Pelos vistos, nem o próprio Governo acreditava, apesar da sua notória falta de bom senso.De facto, ao aprovar, no fim-de-semana passado, um conjunto de medidas para o investimento e o emprego, o Governo está a realizar o primeiro Orçamento rectificativo de um Orçamento que só entrará em vigor dentro de algumas semanas. É obra, para um Governo que tanto se ufana de não apresentar Orçamentos rectificativos.Como chegámos a esta situação caricata que enche de ridículo o Governo e devia fazer corar de vergonha o seu Primeiro-Ministro? Chegámos a esta situação deplorável, porque o Governo esteve cego perante os sinais da crise, que já eram evidentes há meses, esteve surdo perante os clamores das empresas e das famílias, sobressaltadas por causa das dificuldades do quotidiano, esteve mudo e quedo quando devia anunciar e tomar medidas eficazes e determinadas.Chegámos a esta situação de desgraça, porque o Governo menorizou e vilipendiou as medidas de combate à crise que o Partido Social Democrata, oportunamente, apresentou.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo foi, mais uma vez, igual a ele próprio: arrogante e autista. E, desta vez, também distraído e leviano.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Se assim não fosse, teria levado em devida conta os avisos que, há mais de meio ano, a Presidente do Partido Social Democrata, Dr.a Manuela Ferreira Leite, lançou, ao referir que Portugal estava a entrar num perigoso estado de emergência social.Se assim não fosse, teria acolhido, como contributos bem pensados e bem estudados, as propostas orçamentais que o PSD apresentou em Outubro passado, das quais destaco duas: a redução das contribuições das empresas em 1 ponto percentual da taxa social única para a segurança social e o prolongamento, até um ano, do período de atribuição do subsídio de desemprego.Não! O Governo, firme na sua arrogância, tentou desacreditar as propostas do PSD, dizendo, nomeadamente, que elas se traduziam num aumento inaceitável do défice orçamental.Neste ponto preciso, o Governo tinha razão: as medidas que o PSD propunha para atalhar aos efeitos da crise nascente em Portugal aumentavam o défice orçamental em 0,2%.Porém, um mês volvido, aí está o Governo, sorrateiramente, a propor, em parte, as medidas que antes vilipendiara e rejeitara, já não se importando em agravar o défice orçamental para 2009 em, pelo menos, mais 0,8%.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!