I SÉRIE — NÚMERO 104 16 Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — As grelhas são aprovadas em Conferência de Líderes e devem ser respeitadas por todos os grupos parlamentares que as aprovam. Tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando o pouco tempo que me resta, queria deixar aqui este apelo: que o Governo aproveite a reprogramação dos fundos comunitários para, em vez de apostar no metro de Lisboa, que tem outras fontes de financiamento, investir no interior. Esse dinheiro faz falta ao interior. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Invista no interior esses 165 milhões de euros! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto. O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema da desertificação do interior tem décadas. Não é imputável a nenhum Governo, começou já nos anos 60 com a alteração das condições estruturais da economia portuguesa. O tema da demografia é grave, é sério. A realidade é distinta: cidades capitais de distrito, cidades onde existem instituições do ensino superior, cidades onde existe economia estão a ter crescimento demográfico, mas o resto da população está a abandonar o resto do território. Temos de continuar a incentivar a criação de emprego, atraindo investimento, temos de ter um modelo para tratar a paisagem rural onde já não existe população, para evitar precisamente a degradação e o flagelo dos incêndios que temos, temos de continuar a saber como prestar serviços públicos de qualidade a uma população que ainda vai permanecer em aglomerados dispersos durante muito tempo e que está cada vez mais envelhecida. É mais dispendioso prestar cuidados de saúde, prestar serviços de ação social a quem está em aglomerados isolados e é uma população envelhecida. Estes são os desafios que temos pela frente e, para esses desafios, precisamos de concentrar bem os recursos que temos disponíveis e temos de encontrar medidas que sejam verdadeiramente eficazes. A descentralização é também uma medida nesse sentido. Permitir a gestão local dos recursos financeiros do Estado é também uma forma de responder melhor às necessidades das populações. Aplausos do PS. No próximo dia 14 de julho, o Conselho de Ministros reunirá extraordinariamente para aprovar o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e a revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). Aí, temos de identificar as medidas que vamos continuar a propor executar no sentido de trabalhar estas três frentes: atrair investimento para criar emprego e reter população, prestar serviços públicos de qualidade a populações que estão isoladas e assegurar que a paisagem rural não fique ao abandono, apesar de os territórios terem mais baixa densidade. Como também já foi aqui dito, é ao nível da gestão do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) que toda esta Câmara — todo o País! — será chamada a fazer escolhas decisivas. Como queremos alocar os recursos nacionais, no sentido de trabalhar estas três prioridades? Essa é a grande oportunidade que nos resta neste momento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para concluir o debate tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.