2890II SÉRIE — NÚMERO 71limitado tempo que dispõem para o efeito, para apresentarem o máximo possível de projectos nas melhores condições que permitam ser considerados, não apenas admissíveis e elegíveis pela Comissão Europeia, mas igualmente prioritários, a fim de que no confronto entre os pedidos prioritários e os exíguos créditos de que a Comunidade dispõe para apoiá-las se possa alcançar o objectivo de maximizar a contribuição efectiva.A estatística importante é, pois, em nosso entender, quais os projectos e montantes que efectivamente serão aprovados pela Comissão, já que a selecção é feita a nível comunitário de acordo com critérios previamente disponíveis pelos promotores das acções candidatas ao apoio do Fundo.5 — Anualmente a Comissão decide sobre esta matéria após o Comité Tripartido do Fundo Social até 3Í de Março (este ano excepcionalmente até 30 de Abril, em virtude do 3.° alargamento) e efectua os pagamentos segundo a seguinte metodologia:a) Adiantamento de 50 % da sua contribuição após a decisão de aprovação se a acção já se iniciou ou no seu início se este é posterior;b) Pagamento de saldo após apresentação em Bruxelas das contas acompanhadas de relatório pormenorizado no mais tardar dez meses após o final da acção aprovada (isto é, no mais tardar até Outubro do ano seguinte).Saliente-se que o não cumprimento deste prazo acarreta a perda dos créditos aprovados e a não justificação no mês imediato das despesas efectuadas com o 1.° adiantamento implica a devolução total do dinheiro recebido à Comunidade.6 — A informação que junto enviamos para conhecimento do Sr. Deputado é, pois, a mais pormenorizada que podemos actualmente fornecer sobre os pedidos que se candidatam neste 1.° ano de adesão, aos apoios da FSE. Nada nos é possível referir sobre quais de entre estes virão a ser aprovados (mesmo que tenham todo o mérito para o ser) e quais os pagamentos que efectivamente serão efectuados pelas Comunidades. I untamos ainda outros dados disponíveis que consideramos de interesse relacionados directamente com as questões que nos foram colocadas.AN2XOA) Acçi>es prioritárias a favor ás ¿ovsns menores de 25 enesAcções de formação profissional a favor de pessoas de idade inferior a 18 anos, com a duração mínima de 800 horas, incluindo uma experiência de trabalho de 200 horas, no mínimo, mas não ultrapassando as 400 horas e oferecendo perspectivas reais de emprego, sendo a duração mínima da experiência de trabalho exigida de 100 horas.Pedido d/e contribuição do Fundo de 3 681 275 834$.Acções de formação profissional a favor de pessoas cujas qualificações se revelem, face à experiência, insuficientes ou inadaptadas, prepa-rando-as para empregos qualificados que requeiram a aplicação de novas tecnologias ou para actividades que ofereçam perspectivas reais de emprego.Fedido dle contribuição do Fundo de 22 075 895 697$.Acções de contratação em empregos suplementares de duração indeterminada ou que tenham por Sm proporcionar trabalho em projectos que satisfaçam necessidades colectivas e que visem a criação de empregos suplementares com a duração raíaima de seis meses.Pedido de contribuição do Fundo de 1 442 096 978$.B) Acções prioritárias a favor de pessoas maiores da 23 anosAcções de formação profissional respondendo às necessidades dos desempregados de longa duração e incluindo, para isso, fases de motivação e orientação.Pedido die contribuição do Fundo de 1 817 663 329$.Acções de formação profissional a favor de trabalhadores de empresas empregando menos de 500 pessoas cuja qualificação se torna necessária face à introdução de novas tecnologias ou à aplicação de novas técnicas de gestão.Pedido de contribuição do Fundo de 7 033 963 734$.Acções de contratação de desempregados de longa duração em empregos suplementares de duração indeterminada ou que tenham por fim proporcionar trabalho em projectos que satisfaçam necessidades colectivas e que visem a criação de empregos suplementares com a duração mínima de seis meses.Pedido de contribuição do Fundo de 642 912 744$.C) Acções prioritarias não condicicnedas peto IdadeAcções realizadas em comum por operadores de dois ou mais Estados membros.Pedido de contribuição do Fundo de7 896 900$.Acções de formação profissional ligadas a acções de reestruturação de empresas na sequência de uma modernização tecnológica ou de alterações profundas da procura no sector em causa, afectando de forma substancial o número de pessoas empregadas e as suas qualificações.Padido de contribuição do Fundo de8 475 764 690$.Acções de formação profissional preparando directamente para empregos específicos em empresas com menos de 500 trabalhadores e ligada