23 DE JANEIRO DE 2015 15 Esta medida clara que agora vem dizer que os serviços de urgências do Serviço Nacional de Saúde podem encaminhar os utentes para os hospitais privados serve, claramente, estes intentos da maioria, que são atacar, desinvestir, destruir o Serviço Nacional de Saúde e favorecer o setor privado da saúde. Sr.a Deputada, permita-me também dizer que é fundamental haver uma rutura com a política de direita. É preciso romper com todos os constrangimentos que estão a impedir que o País progrida, se desenvolva e que o Serviço Nacional de Saúde possa cumprir o que está na Constituição, ou seja, que todos os utentes tenham direito a uma saúde geral e universal. É isso que a política deste Governo está a impedir que os portugueses tenham. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Carla Cruz, queria, em primeiro lugar, saudá-la pelo sentido de oportunidade do assunto que nos traz a discussão, porque, de facto, o caos que está instalado nas urgências hospitalares é um assunto que nos devia preocupar a todos. No entanto, há alguns, pelos vistos, que preferem falar dos feitos do Governo. Sr. Deputado Simão Ribeiro, ainda estava à espera que citasse o Sr. Ministro da Saúde quando este dizia que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Depois, quando se fala nos problemas, a conversa é a do costume, o que é profundamente lamentável. Fala-se dos problemas e alguns acham que isso é chicana política. O caos que está instalado nas urgências hospitalares acaba por ser o resultado das políticas deste Governo — cortes cegos numa área tão sensível como é a da saúde, encerramento de serviços, limitações aos hospitais para que possam contratar profissionais de saúde atempadamente e o recurso ou a opção pelo trabalho temporário. Ora, os resultados dessas políticas estão à vista de toda a gente: caos nas urgências, como referi anteriormente; cirurgias adiadas por falta de médicos e por falta de camas; enfermarias sobrelotadas; doentes à espera horas a fio para serem atendidos; congestionamento nos serviços; pacientes amontoados nas urgências por falta de camas para serem internados; tempos de espera absolutamente inadmissíveis; ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas; e doentes que morrem enquanto esperam para serem atendidos. Sr.a Deputada Carla Cruz, este cenário, que é um verdadeiro drama — só não envergonha o Governo porque já há muito que ele perdeu a vergonha —, não está desligado, certamente, do encerramento de serviços levado a cabo pelo Governo ao longo do tempo e por todo o País. Como tal, pergunto-lhe se não acha que os serviços de saúde, sobretudo os serviços de saúde primários que o Governo encerrou, poderiam, ou não, ter contribuído para evitar, pelo menos, a dimensão do drama que se está a viver nas urgências hospitalares. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço-lhe a questão que colocou e, sobretudo, por ter abordado uma questão que é essencial: a importância que os cuidados de saúde de proximidade e os cuidados primários de saúde têm para o Serviço Nacional de Saúde. Hoje, sabemos que 70% dos cuidados que são prestados nos hospitais poderiam ser prestados nos cuidados de saúde primários, mas não são prestados a esse nível porque os cuidados de saúde primários foram encerrados. Este Governo, prosseguindo, aliás, uma medida anterior, continuou a encerrar serviços de proximidade, como centros de saúde, extensões, SAP (serviços de atendimento permanente). Portanto, Sr. Deputado, contrariamente ao que tem sido o apanágio e a propaganda deste Governo relativamente ao facto de estar a