I SÉRIE — NÚMERO 97 20 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, aconteceu uma coisa extraordinária: esta semana conheceu-se a carta, o Secretário-Geral do Partido Socialista já falou durante 12 minutos e, sobre a carta, disse zero! O monstro da carta, aquilo que impedia o consenso, a agenda escondida do Governo, merece, da parte do maior partido da oposição, zero! Nem uma única palavra! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como também já não ouvimos falar, o que acontece, aliás, sempre que a realidade desmente os nossos desejos, de espiral recessiva nem de desemprego galopante. Não deixa de ser curioso e não deixa de ser, de resto, revelador do estado a que chegou o maior partido da oposição. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, escolhemos este tema. É necessário reforçar a confiança interna e externa que começamos a sentir, para honrar, precisamente, o esforço dos portugueses, dar sentido útil aos sacrifícios e ajudar empresas, trabalhadores e empresários, que estão a fazer um esforço enorme para manter a nossa economia produtiva. Para isso, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, é preciso estabilidade e responsabilidade política, a responsabilidade de, por exemplo, tornar o nosso sistema fiscal previsível e estável, a responsabilidade de, por exemplo, e à semelhança do que aconteceu no IRC, também na futura reforma do IRS haver esse sentido de compromisso do maior partido da oposição. Mas também é preciso haver previsibilidade jurídica nas leis, no quadro legal, nas opções e nas decisões. Isto também ajudará, certamente, a gerar confiança e, com isso, o investimento externo. É precisamente em relação a estes três vetores, em concertação e diálogo social com os parceiros sociais, nomeadamente aqueles que querem, de facto, dialogar e não fazem da luta um modo de vida,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que o Governo deve concentrar-se naquilo que é essencial: criar e gerar confiança interna e externa, captar investimento e, com isso, criar emprego e combater o desemprego. É esta a agenda dos portugueses, é disto que querem falar, não querem falar de cartas, das cartas que receberam e que não receberam, isso não lhes diz nada, porque, na realidade, pouco ou nada tem a ver com a sua vida real. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Ramos (PCP): — Tem a ver, tem, e muito! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, disse, na primeira resposta ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não o que ele disse que eu disse, mas que já estávamos a viver um momento de desanuviamento, de desagravamento da situação económica e social. Claro que, quando dizemos qualquer coisa parecida com o que acabei de dizer, há sempre alguém que acha que, para nós, o crescimento está a ser um milagre ou que estamos a viver no paraíso e acrescentam, assim, umas expressões, convencidos de que alteram aquilo que dizemos, mas, na verdade, o que se passa é que há um desagravamento até da tensão económica e social que não é do agrado de toda a gente. É verdade! Quando passamos para o plano político-partidário, quando este desagravamento até da tensão que se viveu durante estes anos de grandes dificuldades, é motivo de preocupação, isto significa que já há menos capacidade para ir buscar votos de descontentamento que possam ser gerados pela tensão económica e social. Isto é um erro para quem está na oposição, mas é o erro da oposição, e deve ser respeitado, porque os erros também devem ser respeitados. No entanto, para o País, era evidentemente muito mais importante que a oposição pudesse ficar satisfeita com estes resultados. Nós vimos observando o comportamento do desemprego, tal como vimos observando o que se passa com a capacidade de gerar emprego e, ao nível dos centros de emprego, com uma mais rápida e eficiente afetação