II SÉRIE-B — NÚMERO 28 4 Os Deputados do CDS-PP: João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles. ——— PROJETO DE VOTO N.o 452/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA DIFUSÃO DE PUBLICAÇÕES DE ANTISSEMITISMO NAS REDES SOCIAIS Se no passado dia 29 de janeiro de 2021, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma homenagem a todas as vítimas do Holocausto, reafirmando o «compromisso de defesa da memória e de promoção da educação das gerações mais jovens» e «da liberdade, da igualdade e da dignidade humana»; A verdade é que continuamos a ser confrontados com declarações antissemitismo, em particular nas redes sociais, que alimentam um discurso de ódio direcionado, o que veementemente se repudia, dado ser uma das formas mais comuns de intolerância e de xenofobia no mundo atual. Como tem sido repetido em diversos fóruns internacionais «quando o inaceitável começa a ser aceite, transforma-se na ‘norma’ e há uma verdadeira ameaça aos direitos humanos». E, em sentido lato, o ódio vem prejudicar a coesão social, corroer valores partilhados e inclusive lançar as bases para a violência, fazendo retroceder a causa da paz, estabilidade, desenvolvimento sustentável e dignidade humana. Neste sentido, as mesmas redes sociais que podem ser utilizadas como ferramenta de comunicação, de solidariedade e de entretenimento, têm sido um meio para a difusão de discursos de ódio com uma maior escala. Inclusive em Portugal, verifica-se a propagação de discursos antissemitismo, com insinuações graves contra o povo judeu. Igualmente grave é a concordância de várias pessoas que sinalizam, partilham e contribuem para essa difusão. Aliás, tanto a comunidade israelita de Lisboa, como a do Porto, a Embaixada de Israel e outras individualidades têm-se insurgido contra. De resto, ser defensor de Abril é honrar os seus valores. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma repudiar o discurso do ódio e antissemitismo nas redes sociais, tratando-se de um ataque à tolerância, inclusão, diversidade e à própria essência das nossas normas e princípios de direitos humanos e reafirmar o compromisso de defesa da igualdade e da dignidade humana. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PSD: André Neves — Carla Madureira — Adão Silva — Carlos Peixoto — Pedro Roque — Isabel Meireles — Lina Lopes — Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 453/XIV/2.a DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO ANTISSEMITISMO Nos últimos anos um pouco por todo o mundo e um modo particular em alguns países europeus temos assistido ao recrudescimento do antissemitismo. Facto condenado e denunciado por personalidades com a relevância, por exemplo, do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Este preconceito e o consequente sentimento de ódio contra os judeus tem encontrado expressão em atos e em discursos de extremistas políticos ou fanáticos religiosos. Nos Estados Unidos, de acordo com a Liga Antidifamação (ADL), no ano de 2019, registaram-se 2107 atos deste tipo, o número mais alto desde 1979.