29 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se de ouvir com serenidade? Eu já percebi que o Sr. Deputado estava muito excitado quando fez a primeira intervenção. O Sr. Deputado adora mostrar-se muito radical, mas eu pedia-lhe que debatêssemos com serenidade.Como eu estava a dizer, o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o aumento de impostos e apresentou um programa de estabilidade e crescimento baseado na redução da despesa.A verdade é que a situação dos mercados financeiros, 15 dias antes do último Conselho Europeu, transformou e alterou por completo a situação.É claro que quem não quiser ver invocará sempre que isso não aconteceu, mas todo o mundo percebeu que o ambiente mudou, o que obrigou a Comissão, o Banco Central Europeu e todos os países europeus a mudarem. E a mudarem relativamente aos seus programas. A chanceler Ângela Merkel também tinha assinado, com o seu parceiro de coligação, baixar os impostos. Aliás, o Sr. Deputado já se tinha referido a isso aqui várias vezes. Recordo-me de o ouvir dizer: «Faça como a chanceler! Baixe os impostos! Ponha os olhos na Alemanha!» Ora bem, não só não baixou nessa altura, como não vai agora baixar os impostos. Mas enfim»Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O que me parece é que o Sr. Deputado só quer concentrar-se no País. Porém, não reconhecer que o mundo mudou e que as condições mudaram não é fazer um debate sério sobre a questão económica.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas as medidas que tínhamos que apresentar para fazer face à situação precisavam de obter resultados daqui a seis meses, não eram medidas que pudéssemos esperar um ano para a obtenção de resultados e, infelizmente, não há alternativa ao aumento de impostos. Ou melhor, há uma alternativa, mas não a seguimos porque põe em causa os fundamentos do Estado social. A alternativa é a de pôr em causa a saúde, o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública e também a segurança social. É por isso, Sr. Deputado, que essa alternativa não está disponível.O que fizemos foi propor ao País um esforço sério, nacional, colectivo, que preservasse, ao contrário do que muitos esperavam, o 13.o mês, as reduções de salários» E nada disso foi considerado. Pediu-se, sim, o esforço a todos, baseado naquilo que é a participação de todos, de acordo com as suas possibilidades.Finalmente, quanto ás tabelas de retenção na fonte»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente!!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado não se excite. Desculpe, oiça-me tal como eu o ouvi. O Sr. Deputado não se excite com o calor da discussão e oiça-me com o mesmo respeito com que eu o oiço. O Sr. Deputado acha que ganhará um debate sempre com interrupções, mas isso apenas evidencia um certo desconforto com o debate, que não tem sentido.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala das tabelas de retenção na fonte. Acontece que as tabelas de retenção na fonte são decididas exactamente da mesma forma, como sempre o foram no passado e como sempre o foram no seu Governo.Por isso, não vejo razão para que o Sr. Deputado invoque isso, porque pura e simplesmente não é verdade — retenção na fonte ç apenas retenção na fonte. E a verdade, Sr. Deputado,»O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.