2 DE OUTUBRO DE 2020 31 A acrescentar a este problema surge o facto de alguns destes valores serem alterados a meio do ciclo de estudos. Os estudantes inscritos naquele ciclo de estudos em concreto, no mestrado ou no doutoramento, devem ter o direito a programar a sua despesa a longo prazo, ou seja, durante todo o seu percurso académico. Quando alguma instituição de ensino superior aumenta esses custos — e, em geral, aumenta-os sempre substancialmente —, a probabilidade de abandono escolar aumenta também. Isso acontece agora, por exemplo, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em que, com o aumento do valor das propinas de mestrado, muito possivelmente um conjunto de estudantes abandonará este ciclo de estudos. Estes estudantes organizaram-se, endereçaram uma carta à Reitoria e estão em protesto. Por isso os saúdo, não só a eles como também a todos aqueles que não desistem de um ensino superior democrático onde ninguém fica para trás. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. Luís Monteiro (BE): — A escolha, hoje, é a de evitar um panorama como aquele que se vive nos Estados Unidos, por exemplo, onde as dívidas que os estudantes contraíram em empréstimos para pagar as suas propinas ascende a 1 bilião e 600 mil milhões de dólares. Podíamos até, em jeito de brincadeira, perguntar se quem quer estudar pode vender a casa ou o carro. Muito possivelmente, estes estudantes não têm sequer casa ou carro que possam vender para pagar os seus estudos. Estamos hoje perante um problema que é político, social e económico, mas é também constitucional. Precisamos de travar o abuso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades» — isto é o que diz a nossa Constituição. Diz também a nossa Constituição que ao Estado compete garantir, a todos os cidadãos, o acesso aos graus mais elevados do ensino e estabelecer, progressivamente, a gratuitidade de todos os seus graus. No entanto, e apesar da forte contestação dos estudantes, desde 1992 que o caminho adotado foi contrário a estes desígnios. As propinas são um muro que foi sendo erguido ao longo de décadas, de Governo PSD em Governo PS, uns e outros fazendo tábua rasa da importância do ensino superior e da sua universalidade. Em vez de progressivamente gratuito, o ensino superior veio-se tornando progressivamente mais caro: de indexada ao salário mínimo, como jurava o PS em 1997, a propina passou a atingir os dois salários mínimos — 1067 € quando terminou o último Governo PSD/CDS. Só em 2016, com muita luta dos estudantes e com uma nova correlação de forças na Assembleia da República, foi possível, pela primeira vez, congelar o valor da propina e, a partir daí, começar um caminho inverso — lento, insuficiente, mas, pela primeira vez, em sentido descendente. Desde que existem propinas que o PCP insiste na sua abolição. Perde-se a conta às vezes que apresentámos a proposta aqui, nesta Assembleia, e que ela bateu de frente com aqueles que se dizem preocupados com a igualdade de oportunidades e com o abandono escolar, mas que não deixam de ter um olhar elitista sobre o ensino superior. Esta não é apenas uma questão de assumirmos, enquanto País, que todos os jovens são, de facto, iguais em direitos e oportunidades e podem chegar tão longe quanto desejem na sua formação. Para isso, é preciso acabar com as propinas, reforçar a ação social escolar e também eliminar todos os fatores de desigualdade, na autêntica corrida de obstáculos que vai deixando os filhos dos trabalhadores e dos que menos têm pelo caminho. Ao manterem-se as propinas, o que está a ser dito é simples: só pode aceder a um curso, a um mestrado ou a um doutoramento quem o puder pagar. É isto. Mas não é só: é também uma má opção política. Nenhum país que se quer desenvolver negligencia o ensino, a ciência e a tecnologia e arreda milhares da formação superior nem coloca as instituições de ensino superior a ter de procurar receitas próprias para sobreviver.