94-(120)II SÉRIE-C — NÚMERO 9O Sr. António Campos (PS): — Como explica que haja tantos fogos, com estas verbas para a prevenção?O Orador: — Sr. Deputado, falei-lhe das verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.Sr. Deputado, vamos ser rigorosos em relação a isto: falei-lhe de 700000 contos em termos da prevenção no que à agricultura respeita, sem contar — e isso que fique claro— com todos os projectos de arborização e dc limpeza de matas, que têm apoio financeiro no PAF, e que também são formas de prevenção dos fogos florestais.O senhor mesmo o disse, e muito bem, quanto tivemos aquela reunião, que uma das possibilidades de evitar a propagação do fogo, isto 6, fazer a sua prevenção, era dinamizar a construção de caminhos na floresta com umalargura maior.Sr. Deputado, acabei de dizer-lhe que no PAF temos previsto algumas verbas. Além disso, os 700000 contos que referi são dinheiro totalmente português, que está no orçamento da Direcção-Geral das Florestas, e repito isto para que fique claro, por forma a que o senhor amanhã não diga que só há uma verba dc 700 000 contos. Não! Há 700 000 contos de dinheiro nacional mais aquilo que é gasto no plano de limpeza, de rearborização, de beneficiação e de construção de pequenas barragens — 4000 km e 500 pequenas barragens para 14 000 ha de beneficiação—, pois também estas acções têm a ver com a prevenção dos fogos.Não lhe posso é dizer, neste momento, embora depois lhe possa fornecer esse dado, quanto é que isto vale cm 1991, em termos de execução dos projectos de limpeza, rearborização e construção de pequenas barragens, porque se eu quiser somar aquilo que, em termos de acções extraordinárias, fizemos, em 1989, no âmbito da Dirccção--Geral das Florestas, financiados por dinheiro somente português... Aliás, o senhor sabe que na zona do Pinhal fizemos a construção de caminhos florestais, financiámos em 80% a abertura de pontos de água cm 52 pontos do País... Bom, tudo isso custou 450 000 contos cm dinheiro português.Agora o que temos é de canalizá-lo para aqui, de modo que se quiser contabilizar isto — e é legítimo que o possamos fazer — é evidente não serão 700 000 contos mas muito mais; mas esse valor não o tenho estimado para 1991, em função do pacote de projectos que virão a ser aprovados.Quanto ao fomento e ordenamento, o Sr. Secretário dc Estado da Alimentação já respondeu, há pouco, quando o Sr. Deputado Lino de Carvalho falou dos cercais do Alentejo e do programa do fomento e do ordenamento, pelo que eu só queria reforçar as suas palavras dizendo o seguinte: dentro deste mapa, que não é cor-dc-rosa mas também não é negro, isto é, dentro do realismo com que temos de trabalhar, há, neste momento, instrumentos que estão a ser elaborados e que cobrem o País, nomeadamente os chamados programas de desenvolvimento agrário regionais, onde pela primeira vez o único PEDAR, que esiá feito e está em discussão, teve, para além das verbas dc financiamento dos seus próprios projectos, uma verba excepcional de 50 000 contos — foi o PEDAR dc Basto, que, como sabem, é o único que está aprovado.Em 1991, estimam-se que mais 10 programas estejam aprovados c, neste momento, está a ser feito o PEDAR dc Ponte de Sôr, onde não deixaremos dc ter em conta que serão as culturas alternativas que, particularmente, terão uma prioridade máxima cm sede desse PEDAR.Em segundo lugar, temos um programa que também pensamos aprovar este ano e remeter para a Comunidade, que se chama NOVAGRI — nova agricultura, como O nome indica —, cuja apresentação está a ser feita aos parceiros da sociedade que dialogam com o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, por forma a apresentarmos o naipe das culturas, que, prioritariamente, poderão ser financiadas em sede deste programa, que pretende estudar a reconversão de novos cultivares no Alentejo, e não só, e a partir daí obter o seu financiamento.Sr. Deputado António Campos, tenho de fazer-lhe um reparo, com todo o gosto, no sentido de nos compreendermos melhor em relação à linguagem técnica utilizada e não apenas a linguagem política, porque aí, embora noscompreendamos, por vezes talvez tenhamos algumas dificuldades, relativo à questão do Regulamento n.° 797.O Sr. Deputado disse que havia alterações ao Regulamento n.° 797 para a nova agricultura que aí vem, quando disse que já foram gastos 250 milhões de contos. Ora, posso dizer-lhe que na agricultura não foi gasta apenas essa verba, porque nesta área, como sabe, já foram gastos, neste momento, cm apoios ao rendimento, cerca de 700000$ por agricultor, isto é, 650 milhões de contos.Aparte inaudível do Deputado do PCP Lino de Carvalho.O Orador: — Ó Sr. Deputado, pois é, mas nem todos os programas acabam... E quando é que começou isto? Afinal dc contas, até o PS c o PCP dizem que nós é que somos os estatizantes, porque subsidiamos a agricultura e eu um dia vou ter de dizer aos agricultores do Alentejo que afinal este Governo é, na vossa perspectiva, altamente estatizante, porque subsidia a agricultura no Alentejo!Então isso significa que, na vossa opinião, o prefemç1. seria nem sequer dar apoios ao agricultor e, se assim fosse, eles estavam no tapete em vez de estarem nos cuidados intensivos dc São José, como disse o Sr. Deputado... Ou melhor, não estariam onde não estão agora, com a segunda etapa e com o GATT, já lá estariam há muito tempo.' Mas, enfim, felizmente não é esse o caso.Sc uma boa parte do investimento foi de substituição, isso não deixa de ter a sua própria rentabilidade em relação à modernização da própria exploração, porque o trabalho que é feito com uma máquina que hoje está anquilosada é manifestamente inferior ao dc uma máquina nova. Aliás, se hoje em dia se faz bombagem c rega automática é porque há electricidade na exploração, e isso foi uma das prioridades para o Alentejo, isto é, a electrificação agrícola.Estamos a falar de infra-estruturas e quando falamos do Regulamento n.8 797 devemos saber que se trata de um regulamento horizontal, da Comunidade, para todos os países, e que se destina, particularmente, às explorações individuais, ao qual têm acesso os proprietários. Faz-se a análise técnica, económica e financeira do projecto apresentado e este é ou não aprovado; se é aprovado é financiado e nenhum Estado da Comunidade pode bloquear isto, o que pode é dificultar ou estabelecer mecanismos de apreciação técnico-económica dos projectos.Aparte inaudível.O Orador:—Pois claro, Sr. Deputado! Aí sim, aí é que nós vamos chegar ao momento em que por termos quadros preferenciais dc apoio ao investimento produtivo na agricultura no Alentejo, por via dc novos cultivares, de novas explorações, através da sua modernização, pcAwswoR, apontar mais para aqui ou mais para acolá, digamos assim.