II SÉRIE-A — NÚMERO 132 304Anexos TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALPrograma Entidade Dadora Entidade Beneficiária  Montante Total ECONOMIA            1 261 913IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Centro Hospitalar de São João E.P.E                 58 103Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E                 92 967Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.                   5 686Instituto do Turismo de Portugal, I.P. EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A.               937 389Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A.               167 767AMBIENTE            1 824 556Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana Coimbra Viva – Sociedade de Reabilitação Urbana, SA               168 356Viseu Novo - SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu SA.                 81 837Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Carris - Transportes Públicos Lisboa               558 532STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA            1 015 831AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR            9 987 733Gabinete de Planeamento e Políticas APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA.               423 332APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A            2 939 494Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. Docapesca – Portos e Lotas, SA            3 578 631IROA, S.A.               838 262Lotaçor S.A. - Serviço de Lotas dos Açores            2 208 014TOTAL DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL           13 074 201  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Nota: O presente quadro inclui fluxos inadequadamente registados como transferências ou subsídios para entidades públicas empresariais que integram o perímetro orçamental enquanto entidades públicas reclassificadas e que a seguir se discriminam: Centro Hospitalar de São João EPE; Centro Hospitalar de Setúbal, EPE; Centro Hospitalar do Porto, EPE; Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE; Coimbra Viva – Sociedade de Reabilitação Urbana, SA; CP – Comboios de Portugal, EPE; Escola Nacional de Saúde Pública; Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP; Rádio e Televisão de Portugal, SA; SPGM – Sociedade de Investimento, SA; TAP Portugal – Companhia Aérea Nacional; Teatro Nacional D. Maria II; Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo, EPE; Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE; Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, EPE; Unidade Local de Saúde Norte Alentejano, EPE.  QUADRO A 36 – Alterações ao perímetro da Administração Central em 2016 2015 2016Programa Orçamental Natureza da Alteração Regime Regime Legislação aplicávelEntidade EntidadeJurídico JurídicoLei Orgânica n.o 11/2015, Órgãos de Soberania Alteração de Regime SI Tribunal Constitucional SFA Tribunal Constitucionalde 28 de agostoResolução Conselho Novo SFA Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação Ministros  n.o 15/2014, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 24 de fevereiroSFA UL – Serviços Partilhados Despacho Normativo n.o 1-Integração SFA Universidade de Lisboa (UL) - ReitoriaSFA UL - Estádio Universitário de Lisboa A/2016, de 1 de marçoResolução Conselho Ensino Básico, Secundário e Administração Escolar Novo SFA Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação Ministros n.o 15/2014, de 24 de fevereiroDecreto-Lei n.o 159/2015, Novo SI Comissão Nacional De Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovensde 10 de agostoTrabalho, Solidariedade e Segurança SocialDecreto-Lei n.o 165-Novo SFA Fundo de Reestruturação do Setor SolidárioA/2013, de 23 de dezembroAmbiente Novo SFA Coimbra Viva, S.R.U. (a)Resolução Conselho Mar Novo SI Autoridade de Gestão do Mar 2020 Ministros n.o 16/2015, de 2 de abril  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: SI – Serviços Integrados; SFA – Serviços e Fundos Autónomos. (a) A entidade Coimbra Viva, SRU integrou o perímetro orçamental em 2016 e foi extinta no mesmo ano, não tendo efetuado qualquer reporte de execução orçamental.    Conta Geral do Estado de 2016 285