29 DE ABRIL DE 2021 71 empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das nossa empresas.» – Na terceira agenda estratégica – Transição climática e sustentabilidade dos recursos: o É sublinhada a necessidade de «dar continuidade aos investimentos (...) na promoção de paisagens mais resilientes, em particular aos riscos de incêndio.»; e a promoção de o «respostas diversificadas e integradas que permitam (...) adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais.» – Na quarta agenda estratégica – Um País competitivo externamente e coeso internamente: o Referem-se as medidas «especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias.» Considerando a sua expressão territorial (cerca de 70% de Portugal corresponde a área agrícola e florestal), e atendendo ao carácter multidimensional destes setores, a dinamização integrada do setor agrícola e do setor florestal releva-se de significativa importância, particularmente num ambiente ainda condicionado pelos efeitos da COVID-19. A Lei das Grandes Opções para 2021-2025, vai influenciar diretamente áreas das competências da Comissão de Agricultura e Mar – agricultura, floresta e mar – através de objetivos e de medidas concretas dirigidas a estas áreas e em consonância com as três das principais prioridades da política de ambiente: a descarbonização da economia, a economia circular e a valorização do território. Assim, relativamente à floresta, sublinham-se as seguintes metas e medidas: – «O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do país, na sequência da pandemia COVID-19. (...) O Governo prosseguirá um conjunto de na valorização do capital natural, do território, do mar e das florestas, fomentando o investimento sustentável (...).»; – «(...) importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na sustentabilidade e valorização dos recursos, e por outro lado, assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando esta ambição com o reforço do potencial estratégico da economia do mar, no sentido do desenvolvimento azul sustentável.»; – «O Fundo Ambiental (FA) assume-se um dos principais instrumentos de financiamento da política ambiental e de ação climática (...) Permite ainda incluir o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, (...).»; – «(...) é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes.»; – «Em 2021, prosseguirão as campanhas de sensibilização; dar-se-á continuidade ao processo de gestão de combustíveis e dos programas de autoproteção – Aldeia Segura e Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeias –; alargar-se-ão os programas aldeias seguras e pessoas seguras com a adesão de novos aglomerados, e a designação de novos oficiais de segurança local e o programa Condomínio de Aldeias será expandido ao restante território definido como vulnerável;» – «A implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020, de 16 de junho, definindo um modelo de articulação horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais;» – «(...) Concretização do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) (...), e dirigido aos territórios de floresta vulneráveis, decorrentes da conflitualidade entre a perigosidade de incêndio e a ocupação e usos do solo. O objetivo é promover o reordenamento e diversificação da paisagem, na senda de uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente, conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar