3 DE MARÇO DE 2021 3 Terminou a sua alocução fazendo uma breve antevisão dos dois painéis previstos para a reunião em curso, cumprimentando e apresentando os oradores da primeira sessão. Sessão I: Dar vida ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais O Pilar Europeu dos Direitos Sociais A sessão foi presidida pelo Presidente da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Bundestag, Matthias Bartke, e contou com as intervenções dos oradores: Nicolas Schmit, Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais,Klára Dobrev, Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE) e Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, e Detlef Scheele, Presidente do Conselho Executivo da Agência Federal para o Emprego da Alemanha. Antes de passar a palavra aos oradores, Matthias Bartke explicou os termos em que a Conferência se iria desenrolar eos procedimentos a adotar para a participação por videoconferência, posto o que passou a palavra ao primeiro orador desta sessão. No discurso de abertura, Nicolas Schmit, Comissário Europeu de Emprego e Direitos Sociais, principiou por fazer alusão à comemoração do 31.o aniversário da queda do muro de Berlim, realçando a importância que aquela data representava para a Europa. Fazendo uma alusão geral ao tema em discussão, Nicolas Schmitexortou a uma Europa mais social e na qual «ninguém é deixado para trás», especialmente perante as crescentes desigualdades verificadas nos vários Estados-Membros. A concretização deste objetivo, para o Comissário Europeu, não passaria pela criação exaustiva de legislação, mas sim pela adoção de um plano de ação concertado entre os vários parlamentos nacionais. Referindo-se ao Programa SURE, instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, sublinhou que este tinha um papel crucial para garantir o pagamento de salários a milhões de trabalhadores na UE. Nas palavras do Comissário Europeu, não seria possível construir uma Europa forte no patamar económico e usufruir do Mercado Único Europeu sem reforçar a dimensão social na UE. Para Nicolas Schmit, a mudança para uma UE mais social teve início na presidência de Jean-Claude Juncker, mais concretamente em 2017, com a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em Gotemburgo. Antecipando a Cimeira Social que terá lugar no Porto durante o primeiro trimestre de 2021, no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, Nicolas Schmit revelou que a Comissão Europeia estava a preparar um Plano de Ação referente ao Pilar Europeu, que seria aprovado na referida Cimeira. Assim, incentivou os presentes a contribuírem com as suas questões e dúvidas, que seriam muito relevantes na conclusão do Plano em construção. Seguiu-se a intervenção de Klára Dobrev, em representação do PE, que enfatizou a necessidade de repensar qual o trabalho que deveria ser considerado realmente importante para a sociedade e, nesse seguimento, verificar se esse trabalho era suficientemente valorizado e remunerado, manifestando a sua opinião de que tal não seria o caso naquele momento. Extremamente importantes no contexto de crise sanitária, estes «trabalhadores essenciais», nas palavras de Klára Dobrev, seriam parcamente remunerados e estariam a ser mais prejudicados, trabalhando frequentemente durante 24 horas seguidas, sem que o seu trabalho fosse devidamente reconhecido. Exortou os representantes dos Estados-Membros presentes a cumprirem o adágio de que cada crise era uma oportunidade e a procurarem encontrar soluções para ajudar aqueles que mais precisavam. Em retrospetiva, partilhou as conclusões a que chegara com a crise financeira de 2008/2009, durante a qual instituições financeiras foram resgatadas e a economia europeia logrou manter-se operacional. Embora a UE tenha usufruído de um crescimento ininterrupto do PIB após a crise, rematou Klára Dobrev, a pobreza e o fosso entre ricos e pobres aumentaram e, nesse sentido, era crucial inverter tal tendência para que uma Europa forte e competitiva também signifique «pessoas fortes e competitivas – ‘pessoas inteligentes, pessoas saudáveis, pessoas que têm um salário decente para viver’». Nesta ótica, Klára Dobrev urgiu a que fosse atribuída mais importância a preocupações sociais, mormente através de investimentos essenciais nos sistemas de educação e de saúde. Por fim, a Vice-Presidente do PE manifestou a sua concordância com a proposta da Comissão Europeia para criação de um salário mínimo europeu. O orador seguinte, Detlef Scheele, Presidente do Conselho Executivo da Agência Federal para o Emprego da Alemanha, declarou que o salário mínimo, há muito contestado na Alemanha, provou ser uma medida