18 DE SETEMBRO DE 2020 5 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem-vindos a mais um «minuto liberal», hoje dedicado às ironias da vida, ironias, essas, que acho que passaram desapercebidas ao PS neste projeto de resolução. Primeira ironia: 20 anos depois do início da disponibilização de serviços de internet em Portugal, há milhares de portugueses que ainda não os conseguem pagar e por isso se justifica a discussão de uma tarifa social. Não me conseguiria lembrar de uma maior confissão de fracasso da governação socialista. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, o mercado não resolveu?!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Segunda ironia: é o próprio PS que vem exigir ao Governo do PS que cumpra uma resolução que já tomou em abril. Sei que o PS não é o único partido a celebrar a Revolução de Abril, mas passa a ser o único partido a celebrar a resolução de abril. Terceira ironia, e esta um bocadinho com laivos de sadismo, mas deve ser coincidência: por acaso, todos aqueles serviços que os senhores querem garantir no acesso básico servem também para fortalecer a posição do fisco. Senão, vejamos: acesso a serviços públicos digitais, certamente com o site da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) à cabeça; homebanking, para pagar ao fisco mais depressa; correio eletrónico, para receber com facilidade aquelas missivas e notificações na ViaCTT. Última ironia, e esta é uma que, realmente, não entendo:... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... até o PS pede ao Governo PS para ser simples, porque já sabe que estas coisas, por complicação, podem ficar na gaveta. Para que não haja dúvidas, Sr. Presidente, nós não vamos inviabilizar este projeto de resolução, em solidariedade com milhares de portugueses que não conseguem pagar a internet. Mas isto, realmente, já não é ironia, é tristeza. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nem mesmo os que aqui, muitas vezes, estão em profunda negação podem negar que existe uma nova dimensão do poder, da economia e, também, da política, que é a digital. Nenhum de nós nega que vivemos mais em tempos de seleção de informação do que em tempos de acesso à informação. E ninguém nega que, ainda que nunca tenha sido aqui votada ou referendada, a internet mudou profundamente a nossa vida e o nosso País. Hoje, ter internet é ter mais saúde, é ter mais informação, é ter liberdade económica, é fazer e, sobretudo, tomar parte da sociedade contemporânea e do nosso futuro coletivo. Já muitas vezes aqui falei, Sr. Presidente, sobre a nova desigualdade que enfrentamos, a nova exclusão, que é a digital e tecnológica. E várias vezes ouvimos dizer que todos nascemos iguais em direitos e oportunidades, mas o dia seguinte é o verdadeiro desafio, pelo sítio onde nascemos, pelo nosso meio familiar ou pelo nosso meio social. Muitos têm ficado para trás e ficam para trás todos os que ainda não puderam aprender a lidar com a tecnologia e, especialmente, todos os que ainda não têm acesso a ela. O PSD quer que as coisas corram bem ao País e quer que as coisas corram bem aos portugueses e, por isso, manifestámos apoio a esta intenção do Governo e manifestamo-lo também, naturalmente, a esta iniciativa e a todas as que sirvam para lembrar o Governo daquilo que ainda tem para cumprir e alcançar. O que não queremos fazer, no entanto, é perder uma oportunidade de focar o que é essencial. E o essencial não é uma tarifa social, o essencial é o acesso à rede, que tem deixado de lado 40% das pessoas em meios rurais da Europa, como lembrava a Presidente da Comissão Europeia, e que tem agravado as assimetrias que todos nós conhecemos, há muitos anos, no território nacional.