I SÉRIE — NÚMERO 38 6 Gostaria de acrescentar que, sem prejuízo de questões sociais que foram amplamente debatidas (e continuarão a sê-lo), é no âmbito da saúde que temos de tomar medidas. E, nesse âmbito, queria relembrar que nunca os medicamentos estiveram tão acessíveis, nomeadamente às pessoas idosas, com revisões sucessivas. Vozes do CDS-PP: — É verdade! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Aliás, ainda recentemente, este Governo tomou medidas para a revisão do preço de referência, numa direção que, obviamente, associada a um conjunto de medidas, torna os medicamentos mais acessíveis, nomeadamente às pessoas idosas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — No âmbito das políticas sociais, queria relembrar que o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social já anunciou um conjunto de medidas — que, aliás, pretende desenvolver precisamente no balanço deste programa de envelhecimento ativo que encerrou no final de 2012 — que visa combater o abandono dos mais idosos e, também, as situações de violência que possam existir. Insisto que é fundamental — obviamente, neste curto espaço de tempo não se esgotam nem a preocupação nem o debate sobre as medidas — que este Parlamento, assim como sabe dar vida a debates em pontos em que tantas vezes divergimos, saiba estar presente e estabelecer consensos em pontos onde, necessariamente, tem de haver um apoio alargado para as políticas que se venham a desenvolver. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, antes de mais, quero felicitá-la por trazer este tema para a ordem do dia. É, de facto, um tema por demais importante e deveria constar da ordem do dia de todos e de cada um de nós. A Sr.a Deputada terá, obviamente, o nosso consenso e apoio convicto relativamente a todas as medidas que se traduzam numa melhoria das condições de vida dos portugueses no acesso à saúde e, muito mais, como a Sr.a Deputada disse, tratando-se de pessoas vulneráveis, de pessoas mais idosas, de pessoas que precisam de apoio no quotidiano, no seu dia-a-dia. Também sei, porque conheço a Sr.a Deputada há bastante tempo, que está genuinamente preocupada e que muito tem feito para melhorar o acesso e as condições de saúde destas pessoas mais vulneráveis, não só dos idosos como dos doentes terminais — honra lhe seja feita, Sr.a Deputada. Pede a Sr.a Deputada que a implementação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja uma realidade. Compreendo a sua preocupação, pois também nós estamos preocupados com a implementação dessa Rede: nós próprios tivemos dúvidas, porque sempre entendemos que a sua concretização iria ser muito difícil, vindo a preocupação de quem veio. E, agora, ainda ficámos mais preocupados, pois a Sr.a Deputada não nos descansou com as dúvidas que lançou neste Plenário. Estamos igualmente preocupados porque, apesar de a Sr.a Deputada ter falado indiretamente na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados — essa, sim, implementada pelo Governo do Partido Socialista e que, todos o reconhecemos, ainda não tem a dimensão que se pretendia quando foi criada —, pensávamos que este Governo poderia continuar a incentivar essa Rede, melhorando assim as condições dos mais vulneráveis. Contudo, foi com uma certa frustração, digo-lhe com toda a sinceridade, que não ouvimos da parte da Sr.a Deputada anunciar qualquer medida do Governo neste domínio. Designadamente, não nos disse se é este ano que o Governo vai autorizar a abertura das cerca de 1000 vagas que estão prontas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo muitas delas, como sabemos, da iniciativa das misericórdias e do setor social.