1410II SÉRIE — NÚMERO 50cretária de Estado da Emigração, como o Sr. Embaixador, deram uma muito breve resenha sobre o tipo de actuação que vai ser desenvolvida. No entanto, gostava de saber o que é que vai fazer-se com estas verbas.Ainda em relação ao orçamento, existem determinadas verbas que atingem 63 775 contos, sendo a principal verba de 43 2700 contos para aquisição de serviços não especificados. Esta verba de 43 270 contos destina--se aos Serviços Diplomáticos e Consulares.Gostaria, se fosse possível, que me dissesse para que fins se destina. Os senhores devem ter um quadro. Não vão responder, com certeza, como normalmente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e outros membros do Governo respondem, ou seja, dizem que se destina a reparações de automóveis, luz, água, electricidade! ... Esta verba de 43 270 contos para aquisição de serviços não especificados deve ter uma explicação.Disse a Sr.3 Secretária de Estado da Emigração que o ano passado gastaram-se 15 000 contos em comissões mistas. Não tive oportunidade de ver quanto é que se prevê gastar para este ano. Gostaria de saber, Sr.8 Secretária de Estado, quais são as comissões mistas e quanto é que cada uma gasta, nomeadamente as comissões mistas com os países de expressão portuguesa.O Sr. Embaixador falou em sobriedade. Acredito que é extremamente difícil, para quem está no Ministério dos Negócios Estrangeiros, dizer que pode fazer alguma coisa, e penso que o adjectivo encontrado é muito correcto. Isto porque sobriedade é mais do que austeridade.Aliás, temos um exemplo: O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros encontra-se na Arábia Saudita e diz que, por certo, brevemente, vai activar a embaixada da Arábia Saudita. Isto aponta-se, em princípio, para 1986.Pergunto à Sr.a Secretária de Estado da Emigração se realmente, na política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não está previsto um outro tipo de agressividade noutros países, de forma a possibilitar a abertura de outras embaixadas ou consulados em várias partes do mundo. Isto apesar de o Sr. Embaixador ter dito que, possivelmente, não vão abrir mais nenhuma.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Não vou repetir algumas das questões que já tivemos oportunidade de discutir na Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração e que o Sr. Deputado Manuel Alegre já transmitiu em nome dessa Comissão. De qualquer forma, há algumas questões que gostaria de colocar à Sr.a Secretaria de Estado da Emigração.A primeira refere-se aos mapas que estão sujeitos a votação. Já aqui foi dito por alguns dos Srs. Deputados que os mapas não vêm com o grau de discriminação mais desejável. Digo isto porque encontramos aqui muitas verbas significativas que não encontram qualquer explicação.A Sr.a Secretária de Estado, na sua intervenção inicial, já nos deu bastantes elementos. No entanto, com-preeenderá que, pela forma rápida como nos deu conta deles, não tivemos oportunidade de tomar nota.Mais do que repetir aqui esses elementos solicitava que a Sr.a Secretária de Estado da Emigração, até para efeitos de um trabalho futuro da nossa parte e, nomeadamente, até da parte da Comissão de Negócios Es-trangeiros e Emigração, nos facultasse os elementos que referiu verbalmente, que, para nós, seriam da maior utilidade. Isto tendo em conta as verbas que aparecem nos diversos sectores do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Emigração, verbas essas que não são discriminadas.Estou a lembrar-me de verbas, que aqui já foram referidas, com valores bastante elevados e que não estão discriminadas. Por exemplo, as verbas para o Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas são as seguintes: outras despesas correntes diversas, 275 000 contos; aquisição de serviços não especificados, 66 400 contos; bens não duradouros, 24 390 contos, etc. Portanto, são verbas bastantes elevadas para o orçamento que nos é apresentado.O mesmo se passa em relação ao Instituto para a Cooperação Económica, que num orçamento de 626 300 contos tem uma verba não discriminada, e que diz respeito a todas as despesas correntes, de 549 300 contos. É uma verba bastante grande que não é discriminada.O que solicito — e a Sr.a Secretária de Estado já está a satisfazer esse meu pedido — é que haja uma discriminação dessas verbas para melhor compreendermos e podermos votar este Orçamento.A segunda questão que gostaria de colocar advém precisamente das solicitações que a Sr.a Secretária de Estado referiu na sua intervenção inicial. Ao nível, salvo erro, da Secretaria de Estado da Emigração fez referência a um acordo efectuado com a ANP, salvo erro, no montante de 13 000 contos.A questão que gostaria de colocar-lhe — este problema já foi aqui ontem levantado quando se discutiu o orçamento do Ministério da Comunicação Social — é a de saber a razão deste acordo com a ANP e não com a ANOP, e porque não um acordo com a ANP e a ANOP. Houve ou não concurso público? Como é que aparece este acordo com a ANP? Gostaríamos de ter uma informação sobre esta questão.Em relação ao Orçamento, penso que o fundamental está dito e as propostas estão apresentadas. De qualquer forma, gostaria de fazer duas ou três considerações apenas.A primeira é esta; por aquilo que ouvimos, tanto nesta Comissão como na Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, há unanimidade em dizer que as verbas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Emigração são insuficientes. Isto aos mais diversos níveis, como, por exemplo, o dos serviços diplomáticos e consulares.É importante ter em conta que ao Ministério dos Negócios Estrangeiros foi atribuída uma verba de 10 milhões de contos, ou pouco mais do que isso, em que 8 milhões e tal de contos vão para esses serviços. Para a emigração e para a cooperação é atribuída uma verba que não chega a 2 milhões de contos. O resto é para os serviços diplomáticos e consulares.A questão que se coloca é a de saber como é que é possível que o Governo nos apresente uma proposta como a que aqui temos presente. Isto porque estão em causa — e isso já foi dito — questões fundamentais, como seja a representação, com dignidade, de Portugal no estrangeiro através dos serviços diplomáticos e, para isso, temos um acréscimo de 8,3%, o que é completamente inacreditável. Vamos ter, certamente, a situação do ano passado, em que tivemos reforços orçamentais, em relação ao Orçamento inicial, de contri-