2 DE JULHO DE 2011 23 realização desse desígnio verdadeiramente nacional, contará sempre com o apoio incondicional, sem falhas nem hesitações, do Grupo Parlamentar do PSD. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado José de Matos Correia, muito obrigado pelas palavras que dirigiu ao Presidente em exercício nesta reunião. A Mesa não regista pedidos de esclarecimentos relativamente a esta intervenção, pelo que vou dar, agora, a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção na Câmara, nesta Legislatura, queria, em primeiro lugar, saudar o Sr. Presidente e, na sua pessoa, todos os Deputados, e também felicitá-lo pela sua eleição e pela eleição de todos, desejando um bom trabalho nesta Legislatura que se inicia. Ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo, quero também desejar felicidades pelo início do exercício das suas funções. Nesta reunião, dedicada à análise do Programa do Governo, não posso, contudo, deixar de sublinhar alguns traços, alguns aspectos desse Programa do Governo, que me merecem alguns reparos, quer pelas opções tomadas quer pelas omissões que se podem detectar. Se na página 5 do Programa do Governo este se enuncia como frugal, há uma área particular em que esta frugalidade se torna um pouco mais evidente e que é a área dedicada às políticas de juventude, especialmente na área em que estas têm um impacto no mercado de trabalho e na empregabilidade dos jovens. Hoje, em Portugal e em toda a Europa, o desafio fundamental, os desafios fundamentais que enfrentamos prendem-se com a precariedade e o desemprego entre os jovens. E, quanto a estes dois aspectos, são muitos os reparos e muitas as observações que eu gostaria de deixar. Começo pela precariedade. Trata-se de uma palavra que encontra uma referência, apenas, no Programa do Governo. É verdade que se enuncia o objectivo de redução da precariedade laboral, mas essa única e fugaz referência, acompanhada de outras medidas, de outras propostas, levanta amplo espaço para apreensão e para dúvidas. Em primeiro lugar, no que respeita à opção, em sede de trabalho temporário: a flexibilização do recurso a esta forma de contratação, a admissibilidade de dispensa da justificação para o recurso ao trabalho temporário. Se isto significar, apenas, uma percentagem dos trabalhadores em cada empresa, é, no fundo, precarizar uma realidade em que o caminho devia ser inverso; é, no fundo, admitir que pode haver um lote de trabalhadores precários, dentro de cada empresa, sem que sequer se tenha de invocar uma justificação que passe e que vá além da mera quantificação de uma percentagem dos trabalhadores. O caminho não parece dever ser este. Em segundo lugar, a opção pela passagem a uma única forma de contratação, acabando com a dualidade. Por um lado, isto assenta em dois pilares: maior período experimental, mais precariedade à entrada, e uma flexibilização das causas de cessação do contrato de trabalho, com mais precariedade à saída — mais uma vez, um rumo que não nos parece que vá traduzir-se em bons resultados e numa melhoria da actual situação...! Em terceiro lugar, no que respeita a uma opção, ainda ontem saudada nesta Câmara, quanto à renovação extraordinária de todos os contratos a termo que terminem nos próximos 12 meses, aqui, mais uma vez, o caminho é o inverso daquele que deveria oferecer uma redução da precariedade, porque aqui se mascara uma realidade, porque aqui, ao invés de reconhecer que, nesses casos em que essa renovação teria lugar, olhamos verdadeiramente para necessidades permanentes das empresas que deveriam, sim, abrir o caminho a uma contratação com direitos e com segurança, no fundo, admite-se ao arrepio daquilo que, na concertação social, foi visto pelos parceiros sociais como o caminho acertado, um caminho diferente que mascara e que não dá, verdadeiramente, uma resposta que combata a precariedade. Finalmente, ainda quanto à precariedade, às dúvidas e aos silêncios que não deixamos de ter na leitura do Programa do Governo, em primeiro lugar, não encontramos uma referência à redução de barreiras corporativas ao exercício de determinadas profissões, uma referência sobre qual vai ser o rumo que o XIX Governo Constitucional vai traçar.