20 DE JULHO DE 1996174-(201)envio do processo para a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, é de aproximadamente 5 meses.Merece aqui uma referência de apreço o trabalho desenvolvido na 2." Repartição de Finanças de Vila Franca de Xira (Alverca), na qual a esmagadora maioria dos processos ali não permanece mais do que um mês.No caso do 19." Bairro Fiscal, ao contrário, já este período médio é de cerca de 12 meses;2) Direcção Distrital de Finanças de Lisboa — Área de Justiça Tributária: até ao despacho de decisão.Instruído o processo e remetido à Direcção Distrital de Finanças para decisão, verifica-se aqui o maior atraso, aguardando os processos cerca de 14 meses até à obtenção de despacho de decisão do Director de Finanças competente;3) Direcção Distrital de Finanças de Lisboa — Área de Justiça Tributária: até ao envio, ao Centro de Tratamento de Documentação (CTD-IR), dos elementos necessários à concretização da decisão.Depois de despachado o processo, são enviados para o CTD-IR os documentos já referidos, indispensáveis à introdução, no sistema informático, dos dados deles constantes.Entre estas duas datas, o lapso de tempo decorrido é, em média, de 2,5 meses.Nada explica que, depois de o processo ter aguardado durante 14 meses por uma decisão final, proferida esta, sejam necessários ainda cerca de 2,5 meses para o simples envio de 3 documentos — que já constam do processo — para outro serviço da mesma unidade orgânica da administração fiscal.4) Centro de Tratamento de Documentos do IR, Serviço de Informática Tributária, Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento e Direcção--Geral do Tesouro: até à efectiva concretização da decisão.Depois de digitadas as informações necessárias à emissão do reembolso ou à anulação da liquidação, torna-se ainda necessário aguardar pela emissão do cheque ou confirmação da anulação.Relativamente a todos os processos apreciados, desconhece-se — tal como desconhece a Divisão de Justiça Tributária — se estas operações finais foram ou não executadas, sendo impossível apurar, de entre as várias centenas de processos pendentes na referida Divisão com a nota «decisão pendente de concretização», quais os que, efectivamente, estão nessa situação e quais os que já estão conclusos.Não se sabe quanto tempo o CTD-IR demora a digitar as alterações nas declarações, quanto tempo o SIT demora a proceder à modificação das liquidações, quanto tempo a DSCOB leva a proceder aos formalismos necessários à emissão do cheque do reembolso, pela Direcção-Geral do Tesouro. Algumas das situações observadas são particularmente dignas de registo e crítica. Por exemplo:Processo n.° 400025/91 da RF de Alverca: RF — 6 dias;DDFL — 2 anos e 3 meses, até à decisão; DDFL — 8 meses, até ser enviado para o CTD-IR;Processo n.° 54/91, da RF de Alverca:RF — 1 mês e 11 dias; DDFL — 1 ano e 7 meses, até à decisão; DDFL — 3 meses, até ser enviado para o CTD-IR;Processo n.° 58/91, da RF de Alverca:RF — menos de um mês; DDFL — 11 meses, até à decisão; DDFL — 1 ano, até ser enviado para o CTD-IR;Processo n.° 40027/91, do 19.° Bairro Fiscal: RF —4 dias;DDFL— 1 ano e 9 meses, até à decisão; DDFL — 7 meses, até ser enviado para o CTD-IR;Processo n.° 500060-2/90, do 19.° Bairro Fiscal:RF — 1 ano e 3 meses; DDFL— 10 meses, até à decisão; DDFL — 1 ano, até ao envio para o CTD-IR;Processo n.° 122/91, do 16.° Bairro Fiscal: RF — 6 meses;DDFL — 1 ano e 2 meses, até à decisão; DDFL — 1 ano, até ao envio para o CTD-IR;Processo n.° 4/92, da RF de Alverca: RF — 5 dias;DDFL — 1 ano e 6 meses, até à decisão; DDFL — 8 meses, até ser enviado para o CTD-IR.Os processos das Equipas C e D são de instrução muito rápida: enquadramento jurídico e fixação das coimas e problemas ligados à cobrança coerciva de dívidas fiscais — negociação por venda particular e autorização para o pagamento de impostos em prestações.No que respeita à Equipa E, as principais causas de morosidade na instrução dos processos prendem-se com as dificuldades registadas para a consulta de contas bancárias, devido à invocação frequente do sigilo bancário e à necessidade de cumprimento dos formalismos judiciais para a sua obtenção.Observações:O tempo médio de duração da instrução e decisão de um processo de reclamação de IRS ou IRC é de aproximadamente 2 anos, a que acresce, ainda, o tempo necessário à concretização da decisão proferida no processo.A exagerada morosidade assim registada é tanto mais grave quanto é certo que, conforme já se referiu, a maioria das reclamações graciosas instauradas versa sobre questões cuja simplicidade é manifesta e visa obter a correcção de erros, muitas vezes grosseiros, cuja identificação é quase imediata e cuja correcção deveria ser, portanto, simples e célere, independentemente da imputabilidade do erro aos serviços oa ao contribuinte.