II SÉRIE-D — NÚMERO 36 8 o princípio da proporcionalidade nem sempre é fácil, pois os Parlamentos nacionais não têm estruturas que sejam capazes de dar resposta.  O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República começou por referir um ponto prévio, isto é, a necessidade de distinguir entre proporcionalidade e o Princípio da Proporcionalidade. De facto, embora os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade sejam próximos, eles são distintos. O Princípio da Subsidiariedade prende-se com a divisão de competências entre os Estados-membros e a União Europeia e essa é a base do parecer fundamentado. No entanto, o princípio da subsidiariedade tem inerente um teste de proporcionalidade, que deve pode ser efetuado, mas tal é diferente de dizer que se podem analisar em conjunto e para efeitos do cartão amarelo os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade. Antes de terminar a intervenção, questionou a Presidência da reunião sob a opção por 9 Parlamentos, que consta do documento de trabalho. De igual modo e ainda relativamente ao primeiro tema da agenda, informou que o Parlamento português tem muitas dúvidas sobre a criação de Orientações, pois considera-se que a análise da conformidade com o Princípio da Subsidiariedade tem uma componente política, que não deve ser limitada. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia referiu que a opção por 9 Parlamentos tem como referência os 18 votos necessários para atingir o cartão amarelo. O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento de Chipre considerou que o Tribunal estabeleceu a diferença entre princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, pelo que não se pode referir que são idênticos. Considerou ainda que as orientações poderiam ser uma ideia positiva para facilitar a coordenação entre os Parlamentos nacionais. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia concordou com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, referindo que o Princípio da Subsidiariedade tem incluído um teste de proporcionalidade e que nessa medida, se poderia escrutinar problemas inerentes à proporcionalidade aquando da análise da conformidade com o Princípio da Subsidiariedade. Considerou que a presença de Comissários Europeus nos Parlamentos nacionais para responder a questões concretas, designadamente relativas à violação do Princípio da Subsidiariedade ou da Proporcionalidade poderiam ser muito úteis. Finalmente, considerou que orientações sobre a preparação de um parecer fundamentado poderiam ser muito úteis. O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos referiu que os Princípios da Subsidiariedade e Proporcionalidade são muito próximos e nessa medida concordou com o Documento de Trabalho. Demonstrou ainda concordância com as Orientações se fossem indicativas. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado do Parlamento da Polónia demonstrou a sua oposição à existência de orientações por considerar que limitam os poderes dos Parlamentos nacionais. Não existindo mais intervenções, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia deu por encerrado o segundo ponto do programa.  Melhorar a qualidade e o tempo de resposta da Comissão Europeia aos pareceres fundamentados e restantes pareceres enviados no âmbito do diálogo político pelos Parlamentos nacionaisA Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm do Parlamento da Polónia, Agnieszka Pomaska, apresentou este ponto nos termos constantes do Documento de Trabalho aludindo às três propostas aí apresentadas: redução do prazo de resposta da Comissão Europeia a pareceres fundamentados para um máximo de 2 meses; resposta detalhada da Comissão Europeia a todas as questões levantadas pelos Parlamentos nacionais; e preparação de uma compilação de respostas dadas a todas as dúvidas suscitadas pelos Parlamentos nacionais para esclarecimento de todos os Parlamentos nacionais, paralelamente, às respostas individuais a cada Parlamento nacional que tenha enviado um parecer fundamentado. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria referiu a experiência do seu parlamento aquando da aprovação do parecer Fundamentado sobre a Procuradoria Europeia, referindo que a Comissão Europeia respondeu, mas nem todas as respostas foram tão detalhadas, pelo que considerou que seria muito importante ser estabelecido um acordo com a Comissão europeia, que melhorasse a qualidade das respostas. O Deputado do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos demonstrou a concordância com as propostas apresentadas e considerou que deviam obter o maior consenso possível e servir de base a um entendimento com a Comissão Europeia.