I SÉRIE — NÚMERO 27 14 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Há, neste País, mais de 20 000 professores contratados, e contratados há mais de 10 anos são mais de 7000. Se vincularmos só os que têm mais de 20 anos e horário completo, são menos de 400 professores. Isto não responde, não é possível nem é aceitável. A pergunta que lhe faço e o apelo que lhe deixo é o de que essa proposta seja revista e este Governo faça aquilo que precisa de ser feito — os professores têm de ser vinculados, sim, todos aqueles que cumprem necessidades permanentes, todos aqueles que têm tido contratos a prazo, quando já deviam estar vinculados — e não uma operação de cosmética, que só insulta os professores e as professoras. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o sucesso destes resultados é, em primeiro lugar, dos alunos, das suas famílias, dos seus professores, dos seus educadores, do conjunto da comunidade educativa. É também o resultado do conjunto de várias medidas de política que foram sendo executadas ao longo de sucessivos Governos e com base numa Lei de Bases do Sistema Educativo que foi aprovada, há 30 anos, aqui, na Assembleia da República, se não por unanimidade com um larguíssimo consenso. Aliás, creio que só o CDS votou contra essa Lei de Bases ou, pelo menos, não votou a favor da Lei de Bases do Sistema Educativo. Por isso, temos boas razões para, coletivamente, enquanto País, termos orgulho nestes resultados, como também temos orgulho, coletivamente, nos resultados do Serviço Nacional de Saúde, e esse orgulho não é só do Governo a ou do Governo b. O que não é possível dizer é que pomos em causa o sucesso desses resultados, ao eliminar exames a que as crianças que foram avaliadas no relatório que, ontem, foi publicado nunca foram submetidas. Nenhuma destas crianças foi sujeita a esses exames e, portanto, por muito mérito que tivessem, não contribuíram, em nada, para o sucesso deste resultado. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Catarina Martins, partilho consigo da necessidade de termos um corpo docente estável, com estabilidade na sua relação de trabalho e estabilidade na sua relação com a escola. Talvez por ser casado há muitos anos com uma pessoa que foi, durante muito tempo, educadora, tive sempre muita dificuldade em compreender como é que, numa área onde é relativamente simples prever com algumas décadas de avanço, genericamente, as necessidades que vamos ter e que teremos de satisfazer, não é possível termos um corpo docente estabilizado e sabermos quais são as necessidades permanentes. Percebo que pode ser difícil fazer isso na saúde, porque é difícil prever quantas pessoas serão atingidas por um surto de gripe daqui a 10 anos. Podemos ter dificuldades em saber quais são os efetivos necessários para a PSP e para a GNR, porque é difícil saber, daqui a 15 anos, com rigor, como é que irá evoluir a nossa criminalidade. Mas relativamente a um setor onde o processo demográfico é relativamente previsível, tenho uma enorme dificuldade em perceber como é que, diria, em 90% das situações não é possível ter uma previsão atempada das necessidades de recursos do Estado para satisfazer a escola pública. Portanto, para mim, é absurdo que o setor onde é mais fácil estabilizar seja aquele onde há maior instabilidade. Claro que há situações que podem ser marginais. Porventura, daqui a uns anos, haverá, de novo, mais alunos de francês do que há hoje e não sabemos se vai haver mais alunos de espanhol ou de alemão — pode haver! —, mas relativamente ao essencial, com toda a franqueza, tenho muita dificuldade em perceber como é que não possível estabilizar o setor. Por isso, queremos estabilidade. Há uma proposta negocial que foi apresentada e estamos a aguardar a resposta dos sindicatos. Vamos negociar com um espírito aberto e construtivo e, sobretudo, visando o essencial: assegurar plena cobertura das necessidades permanentes, assegurar estabilidade para todos os profissionais que sejam necessários para as colmatar e pôr termo a esta situação de incerteza absoluta. Claro que haverá sempre uma bolsa, que é necessário ter, para fazer face a situações que são eventuais. Claro que isso é necessário! Mas uma bolsa para situações eventuais não se pode transformar numa regra e,