75 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Conselho? De qualquer maneira, as suas despesas de deslocação e de funcionamento —  conforme o artigo 14.o —  são da responsabilidade ou irão sair do gabinete do membro do Governo.Por último, porque não posso falar muito mais tempo, fico muito satisfeita quando a Sr.a Ministra fala na transversalidade, porque, na última vez em que nos encontrámos, eu disse que a cultura devia ao turismo, enquanto a Sr.a Ministra dizia que era o contrário. Muito bem! Nesta questão do Deve e Haver, julgo que ficam quites, uma vez que o Sr. Ministro da Economia irá dar-lhe 31 milhões de euros da área da cultura, que vêm, como todos sabemos, do dinheiro do jogo. Portanto, esperemos que quem ganhe nesta transversalidade seja o País e os turistas que nos visitam.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, começo por cumprimentá-la e por dizer que vou colocar-lhe quatro questões.A primeira questão tem a ver com as transferências financeiras para várias fundações, Casa de Serralves, CCB, Casa da Música, etc. Penso que é uma modalidade acertada, se se tiver em linha de conta que os anos passam e as transferências financeiras continuam a ser, do ponto de vista nominal, rigorosamente iguais às que sucediam anos atrás. Por exemplo, a Casa da Música tem 10 milhões em 2010, e tinha 10 milhões em 2006.Ó Sr.a Ministra, sem querer puxar os números para uma discussão cultural, mas, sem dinheiro, não há cultura, chamo a atenção para o facto de isto representar, no final de 2010, uma transferência de 9,2 milhões de euros, isto é um corte real de 800 000 euros. Quero sensibilizá-la para isto, porque há que começar a entender que o tempo passa e estas transferências têm de ser aumentadas, quanto mais não seja —  já não irei para mais — , da inflação prevista, o que significaria que a Casa da Música deveria receber não 10 milhões mas, sim, 10,9 milhões de euros.A mesma questão das indemnizações compensatórias relativamente ao Teatro Nacional do Porto, e ainda ontem lhe dirigi uma pergunta sobre esta matéria. Aqui acontece o mesmo problema: em 2010, a indemnização compensatória representa menos 500 000 euros, em termos reais, e não foi apenas a internacionalização, como disse a Sr.a Deputada Catarina Martins, há, de facto, uma intenção da Presidente do Conselho de Administração de reduzir, substancialmente, o número de espectáculos. Ora, isto não é bom para o panorama cultural nacional; não é do programa cultural do Porto, nem da região Norte.A terceira questão tem a ver com a recuperação da Casa das Artes. A Sr.a Ministra, há pouco, disse que iria fazer uma dotação de 500 000 euros. Ora, a recuperação da Casa das Artes está intimamente ligada com a casa do cinema do Porto, de cuja criação se fala. Chamo a atenção para uma coisa, Sr.a Ministra: não pode ser criada ou instalada uma casa de cinema sem que esteja concluída a recuperação da Casa das Artes.Como é que vai compatibilizar a recuperação patrimonial da Casa das Artes em tempo útil, para, em 2010, ter concluído o processo de instalação da casa do cinema?O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou o seu tempo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Finalmente, se o Sr. Presidente me der licença, há um problema pendente,»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que formule apenas a pergunta.O Sr. Honório Novo (PCP): —  » que ç o das indemnizações relativas aos concursos de apoio ás artes de 2001 e 2004. Quanto ao de 2001, foram fixadas as indemnizações pelo tribunal; em 2004, há uma condenação do Ministério da Cultura pelo tribunal. Pergunto, Sr.a Ministra: vai adoptar a mesma estratégia, de deixar que seja o tribunal a fixar indemnizações ridículas, passados 10 anos sobre o assunto, ou vai adoptar um critério efectivo de negociação que fixe indemnizações reais e úteis para os grupos?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.