120-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 16da Arrábida, a Capitania do Douro acaba de suspender as ligações por rio e nos chamados «catraieiros». Isto significa que viagens que demoravam poucos minutos agora tenham de dar uma grande volta. Só a solidariedade da população da Afurada tem permitido que. continuem a ser feitas ligações diárias por dois barcos de pescadores. Mas a situação é considerada insuficiente, até porque deveriam ser as autoridades a resolver o problema.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre as medidas que é necessário tomar para garantir acessos fáceis e rápidos ao Porto da população da Afurada.Requerimento n.° 564/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Desmantelamento do Conservatório de Música do Porto e do Hospital Maria Pia. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Recentemente um órgão de comunicação social do Porto referia-se à existência de um projecto que implicava numa primeira fase o desmantelamento do Conservatório de Música do Porto e posteriormente o desmantelamento do Hospital Maria Pia.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretária de Estado da Cultura e ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Confirma-se a intenção de desmantelar o Conservatório de Música do Porto e de num futuro próximo encerrar o Hospital Maria Pia e desmantelar o edifício?2) Confirma-se que as motivações de tais projectos se ligam a negócios imobiliários em torno de valiosos espaços urbanos?Requerimento n.° 565/V (2.")-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Centro de Saúde de Odemira. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).Em 3 de Janeiro de 1988, requeremos ao Ministério da Saúde informação quanto à possibilidade de alteração dos acessos ao novo Centro de Saúde de Odemira, em construção. Até hoje, o Ministério não se dignou dar qualquer satisfação ao requerimento, que mereceu apoio das entidades locais e da população em geral.O Ministério da Saúde persiste em não dar satisfações e vai mais longe.É corrente na opinião pública que quando entrar em funcionamento o novo Centro de Saúde de Odemira será encerrado o hospital actual e que o serviço de urgência do novo Centro apenas ira funcionar das 8 às 20 horas. No período que medeia entre as 20 e as 8 horas da manhã o utente que necessite dos serviços de urgência terá de se deslocar ao Hospital Distrital deBeja, a 100 km de distância, não contando com os quilómetros que distam dos lugares à sede do maior concelho do País.Pelas obras em curso também se verifica que o novo Centro de Saúde não dispõe de internamento, o que tudo leva a crer que, com a saturação do Hospital Distrital de Beja, quem estiver doente e necessite de cuidados permanentes não os terá.Todas estas preocupações são perfilhadas pelas entidades públicas políticas e população do concelho.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Saúde informação que esclareça as questões referidas, nomeadamente:1) Se é verdade ou não que não haverá serviço de urgência permanente das 20 às 8 horas da manhã quando entrar em funcionamento o novo Centro de Saúde;2) Se é verdade ou não que o novo Centro de Saúde não disporá de internamento;3) Se é verdade ou não que o hospital actual de Odemira será encerrado logo que inaugurado o novo Centro de Saúde.Requerimento n.° 566/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Povoação das Minas de São Domingos. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).A empresa La Sabina, com sede, ao que se sabe, em Paris, é detentora de um contrato de concessão, datado de 12 de Janeiro de 1859, que lhe dá plenos poderes sobre a mina, propriedades e povoação das Minas de São Domingos, no concelho de Mértola.Esta empresa não procede à conservação e reparação das habitações, não executa qualquer obra de saneamento básico, arruamentos ou equipamentos e impede ainda, à revelia da lei portuguesa, os moradores e autarquia de Mértola de proceder à execução das obras necessárias.Trata-se de um aglomerado populacional dentro do território municipal em que a Câmara Municipal de Mértola não pode exercer as suas atribuições e competências, como se estivesse na presença de uma «povoação estrangeira».Vários governos têm feito a promessa de uma solução urgente para este caso inédito do País.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros informação sobre se já equacionaram e apresentaram' esta situação em termos de uma solução que resolva os problemas da população e da autarquia?Requerimento n.° 567/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Escola C + S n.° 11 em São Teotónio. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).No PIDR da zona crítica alentejana, referente ao ano de 1989, foi contemplada a verba de 40 000 contos para