I SÉRIE — NÚMERO 10 16 Para além do rigor na consolidação orçamental, é igualmente importante que este Orçamento possa dar força aos sinais positivos que a economia real tem vindo a dar, robustecendo, com isso, o combate ao desemprego no País. Mas não nos enganemos: este Orçamento do Estado terá um papel fulcral para o nosso futuro coletivo enquanto nação, será um dos atores principais de um filme que todos querem ver acabar, será um dos atores principais de um filme que queremos que seja o encerramento bem-sucedido do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para que a saída da troica de Portugal seja uma realidade e para que a recuperação da nossa soberania financeira seja, também ela, um facto e uma realidade no próximo ano. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Miguel Tiago, do PCP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, João Galamba, do PS, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda para pedir esclarecimentos. Pergunto ao Sr. Deputado Luís Menezes como pretende responder. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Responderei em conjuntos de dois, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Luís Menezes. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, a primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem? Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Deputado sabe quem paga a receita fiscal prevista por este Orçamento do Estado? 75% é pago por aqueles que detêm apenas 40% da riqueza nacional e 25% por aqueles que detêm mais de 50% da riqueza produzida em Portugal. Isso é uma marca inconfundível da opção de classe que este Governo tomou, juntamente com as instituições estrangeiras a que chama «parceiros internacionais». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, 2300 milhões de euros é uma parte daquilo a que o Governo chama «poupança», obtida quase que exclusivamente através dos despedimentos na função pública, do agravamento do roubo sobre os salários — agora atingindo os salários acima de 600 € —, dos cortes das funções sociais e culturais do Estado, onde se inclui a educação, a saúde, mas também do roubo das pensões, onde se incluem, ao contrário do que foi dito, pensões de sobrevivência acima dos 419 €. E, Sr. Deputado, este valor contrasta com os miseráveis 150 milhões de euros que pretendem angariar através do setor energético e do setor da banca. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr. Deputado, julgo que fica muito claro para quem são os sacrifícios de que fala e quem enfrentará as reais dificuldades. Saberá o Sr. Deputado que, para encontrar uma distribuição de rendimentos tão difícil para os trabalhadores como esta, é preciso recuar a 1995 e que, para encontrar uma situação como aquela que o País está a atravessar do ponto de vista económico, não há memória?!