I SÉRIE — NÚMERO 54 12 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Neste exercício prospetivo, no qual partilhamos muitas das suas preocupações, também não disse algumas das coisas que este Governo já tem feito em prol dessa agenda para o crescimento e para o combate ao desemprego. Não referiu, por exemplo, Sr.a Deputada, a dilatação do prazo da iniciativa PME Investe, a criação de uma nova lei da concorrência, a criação de uma nova lei para tratar os regimes de insolvência ou a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Ainda hoje houve o anúncio de mais uma linha PME Investe para apoio às pequenas e médias empresas, com um foco especial de 500 milhões de euros apenas para as empresas exportadoras, que a Sr.a Deputada disse, e muito bem, ser necessário. Ou seja, muita coisa está a ser feita, e esta linha, estes 1500 milhões de euros para apoio às pequenas e médias empresas, exportadoras e não exportadoras, é um fator essencial para as ajudar a passar o desafio que representa 2012. Sr.a Deputada, a pergunta que lhe faço é muito direta. Temos, todos nós, de reformar Portugal, temos de deixar a «política do betão» por uma política de ação, temos de deixar a política do «pagamos amanhã» por uma política de pagarmos as dívidas a tempo e horas. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se esse tipo de cooperação, se esse tipo de atitude construtiva que ouvimos da tribuna por parte de V. Ex.a é a atitude que podemos esperar do PS durante este ano tão difícil, de implementação de reformas que esse partido não conseguiu implementar durante a sua governação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as questões que me colocaram. Sr.a Deputada Ana Drago, o PS é muito firme na defesa da agenda social como fazendo parte do contrato social que une os portugueses e será absolutamente inflexível em relação à destruição daquilo que consideramos serem os pilares essenciais dessa construção. E os pilares essenciais dessa construção passam pelo reconhecimento de direitos que são fundamentais, pelo respeito da dignidade das pessoas como o primeiro de todos os valores — na sequência daquele que é inicial a todos eles, que é o direito à vida, evidentemente — e, sobretudo, pela não alteração de uma perspetiva assente em direitos para a transformar em caridade. Isto é, para nós, absolutamente evidente e essencial. Neste contexto, há muitas coisas que têm de ser discutidas, há muitas coisas que têm de ser alteradas e em que se deve buscar um consenso na sociedade portuguesa, porque é sobretudo em momentos de crise e de grande debilidade social que devemos construir as pontes de entendimento. É que, como referi e acredito piamente, as ruturas são muito fáceis e a reconstrução é extraordinariamente difícil. Acho que, pela situação em que o País está e, sobretudo, pelo facto de o País estar a ser observado ao milímetro e ao segundo pelo exterior e por aqueles que detêm algum poder sobre a nossa gestão interna, é absolutamente essencial uma postura de responsabilidade, uma postura construtiva, uma postura de fiscalização e, acima de tudo, uma postura de denúncia daquilo que nem os tratados internacionais que nos obrigam nos permitiriam ter. Quanto a este aspeto somos inflexíveis e penso que há uma margem de entendimento nesta Câmara acerca daquilo que é absolutamente irrenunciável, mesmo por parte dos partidos que sustentam o atual Governo e de muitas das suas vozes autorizadas, que se têm pronunciado com preocupação sobre a atual situação. Penso que, com o que disse, respondi também, em parte, à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, aliás, Luís Menezes. Estava a confundi-lo com o seu pai. As nossas gerações levam a estes atos falhados, que não são atos falhados antipáticos, pelo contrário. Sr. Deputado Luís Menezes, de nós esperarão uma oposição responsável e construtiva. Porém, temos a nossa convicção, temos a nossa postura, temos os nossos princípios, e os princípios são sempre inegociáveis. Mas, Sr. Deputado, ainda bem que referiu o relatório da Comissão Europeia como sendo relativo ainda à análise da responsabilidade governativa do PS. Sr. Deputado, se o PS fosse, neste momento, governo e dispusesse deste relatório, ele seria um elemento político essencial para a renegociação com as instâncias