150-(28)II SÉRIE-C - NÚMERO 19Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 441/V (3.a). Autor: PS.Título: Lei quadro das privatizações. Data de entrada: 30 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 2 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 4, de 3 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Matos, Antonio Maria Oliveira de (PSD). Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de 1989.DAR, votação: I S, n.° 19, 23 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PS, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.Disc. conj.: PPL 121/V.Tipo e número: PJL 442/V (3.a). Título: Processo administrativo gracioso. Data de entrada: 2 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 3 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 443/V (3.a).Autor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.Título: Alteração do artigo 15.° do Estatuto dos Deputados (Lei n.° 3/85, de 13 de Março).Data de entrada: 2 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 3 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 10, de 4 de Novembro de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 10, 4 de Novembro de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Liz).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 10, 4 de Novembro de 1989. Resuhaào: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Liz). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 10, 4 de Novembro de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Liz). Dec: 223/V.DAR, 11 S-A, n.° 7, de 23 de Novembro de 1989.Lei: 94/89.DR, I S, n.° 275 (supl.), de 29 de Novembro de 1989.Tipo e número: PJL 444/V (3.a). Autor: PCP.Título: Criação da freguesia da Boavista, no concelho de Alcobaça.Data de entrada: 7 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 9 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 445/V (3.a). Autor: PS.Título: Reforma do IRS e do IRC. Data de entrada: 8 de Novembro de 1989. Data do anúncio: 11 de Novembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.Tipo e número: PJL 446/V (3.a). Autor: PS.Título: Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.Data de entrada: 8 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 11 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Correia, Belarmino Henriques (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 25, de 14 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 52, de 14 de Março de1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 55, 23 de Março de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD. Disc. conj.: PPL 113/V. Disc. conj.: PPL 87/V.Tipo e número: PJL 447/V (3.a). Autor: PS.Título: Assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos contribuintes em matéria fiscal.Data de entrada: 8 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 11 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Silva, Francisco Antunes da (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 15, de 27 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 36, de 26 de Janeiro de1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 38, 31 de Janeiro de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep.Corregedor da Fonseca; C. — PSD.Tipo e número: PJL 448/V (3.a). Autor: PCP.Título: Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores, ampliando e diversificando a sua incidência, com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva.Data de entrada: 14 de Novembro de 1989.