PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   262 simultaneamente, em 2009, uma sensível atenuação do crescimento da receita1 e um aumento substancial da despesa (11,1%)2, que gerou uma quebra de 64,0% no saldo de execução efetiva.  O aumento do saldo de execução efetiva verificado em 2010 traduz uma contração do crescimento da despesa para um nível inferior (4,0%) ao da expansão da receita (4,4%), que também baixa. Cabe, no entanto, referir que este efeito de evolução da receita efetiva a taxas mais vigorosas do que as que se vinham verificando na despesa efetiva já não foi visível no ano de 2011, onde a receita recuou mais do que a despesa efetiva, face a igual período de 2010.  Em 2012 manteve-se esta tendência, com o saldo a sofrer uma degradação da ordem dos 1,8% (de € 439 M para € 431 M), colocando-se muito abaixo do nível registado antes da crise financeira internacional (€ 1.611 M); o mesmo se verificou em 2013, onde a recuperação do saldo efetivo ficou por conta da transferência extraordinária do OE consignada ao financiamento do défice do sistema previdencial – repartição, défice motivado pela forte exposição das receitas e despesas da SS à evolução do ciclo económico, cuja tendência continuou a ser de forte contração.  Em 2014, o saldo efetivo voltou a registar um decréscimo, situando-se 12,2% abaixo do verificado no período homólogo anterior, evolução que decorreu do abrandamento das transferências do OE, que no seu conjunto diminuíram cerca de 2,6%, quando comparadas com 2013. A ligeira melhoria do mercado de trabalho verificada sobretudo a partir do 2.o semestre de 2014 e durante 2015, um melhor desempenho na cobrança da receita e menores benefícios sociais (condicionados por via legislativa, decorrentes da aplicação de políticas ativas de emprego mais dinâmicas e consequência da recuperação do ciclo económico) vieram trazer ao saldo efetivo do sistema uma apreciação na ordem dos 141,5%, face ao período homólogo anterior, ainda assim abaixo do valor verificado antes da crise financeira internacional (2008).  Em 2015, a transferência extraordinária do OE para financiamento do défice da componente de repartição do sistema previdencial (€ 894 M) continuou a ser superior às necessidades (à semelhança do ocorrido em anos anteriores), as quais rondaram € 446 M3. Sem essa transferência, o saldo efetivo do SSS, no final de 2015, teria sido apenas de € 143 M (13,8% do apurado após financiamento do défice do sistema previdencial – repartição).  A recuperação do saldo efetivo do sistema que se vem verificando desde 2014 e que no ano em análise (2016) permitiu já a sua colocação em terreno positivo (€ 915 M) não impediu que também neste ano tivesse havido lugar a uma transferência extraordinária para financiamento do défice do sistema previdencial – repartição no valor de € 650 M.   12.2.2.6. Comportamento de longo prazo da receita e despesa  Este ponto disponibiliza alguns dados que ajudam a conhecer o comportamento de médio e longo prazo do setor, incidindo, nomeadamente, na receita e despesa efetiva (Gráfico C.3), nas contribuições e                                                      1 As “Contribuições e quotizações” cresceram 0,4% e as “Transferências correntes da administração central” aumentaram 9,3%, que compara com um decréscimo de 11,3% em 2011. 2 Em termos homólogos, a despesa com “Desemprego e apoio ao emprego” aumentou 30,6%, com “Formação profissional e PAE” 37,7%, com “RSI”19,3%, com “Ação social” 12,3%, com “CSI” 105,6% e com “Parentalidade” 29,2%. 3 Se não tivesse ocorrido a transferência do saldo do sistema de proteção social de cidadania para o sistema previdencial – repartição, no valor de € 119 M, as necessidades de financiamento seriam de € 565 M. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 288