I SÉRIE — NÚMERO 12 16 Sr.a Ministra, estamos a falar da morte de pessoas, de tratamentos, de processos e de custos desnecessários, de desgaste de recursos humanos que poderiam ser evitados. Já todos percebemos que o investimento em prevenção não está a ser de todo o suficiente e sabemos que não é por não haver planos, pois eles existem e são muitos, o que falta é haver mais implementação e maior consistência. Por isso, Sr.a Ministra, perguntamos que compromissos apresenta o Governo com vista a haver uma real aposta na prevenção e uma inversão destes dados. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, o PCP defende o Serviço Nacional de Saúde para bem das populações e dos cuidados de saúde que as mesmas recebem, contrariamente ao PSD e aos sucessivos governos — em que o PS também tem pesadas responsabilidades — que defendem o SNS para servir de financiamento aos grupos económicos que vivem à custa do negócio da doença. A descredibilização do SNS é parte da estratégia de quem defende a sua privatização e passa pela restrição à quantidade e à valorização dos seus profissionais. É que sem os profissionais de saúde necessários reduz-se a capacidade de resposta, aumentam os tempos de espera, e, em consequência, os serviços reduzem horários de funcionamento ou encerram. Por isso, quando o PCP fala na urgência de investir no Serviço Nacional de Saúde, falamos de forma muito particular no reforço dos profissionais de saúde e na sua valorização, sem os quais não se consegue garantir qualidade nem segurança no serviço prestado às populações. Sr.a Ministra, em visita ao IPO (Instituto Português de Oncologia), o PCP constatou que não se conseguem licenciamentos para mais salas de tratamentos de radioterapia por falta de rácio de profissionais, o que leva o Instituto a recorrer ao privado. No Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, desde outubro que, no turno da noite, não há médicos radiologistas no serviço de urgência, pelo que o hospital tem de recorrer à teleradiologia. Em Beja faltam mais de meia centena de médicos para responder às necessidades atuais, o que resulta no encerramento temporário da urgência da maternidade do hospital. Nos cuidados de saúde primários, a falta de médicos e de enfermeiros de família é, neste momento, muito preocupante, é uma situação gritante. Quando os profissionais de saúde não são reconhecidos, sentem-se desvalorizados e desmotivados e acabam por abandonar o SNS, indo para o privado ou para o exterior. Sr.a Ministra, o SNS continua a ser um serviço de que nos orgulhamos e precisamos de o ver reforçado. Só com mais profissionais teremos mais SNS. Pergunto se a Sr.a Ministra acompanha o PCP na necessidade da valorização das carreiras, da formação, do avanço no sentido da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde, garantindo os seus direitos para os fixar no SNS, dotando os serviços com os profissionais de saúde necessários e suficientes? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a saúde é, como sabemos, um dos pilares fundamentais do Estado de direito. Mas a situação em que se encontram muitos dos serviços do Serviço Nacional de Saúde não é, infelizmente, nada recomendável, porque muitos desses serviços encontram-se numa situação que ameaça mesmo entrar em rotura.