I SÉRIE — NÚMERO 48 52 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, vai usar da palavra a Sr.a Deputada Márcia Passos. A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, naturalmente, os peticionários de uma petição que se intitula «Pelo encerramento dos shoppings aos domingos». Esta petição leva-nos, de facto, a uma reflexão importante e que, à primeira leitura, apenas parece contrapor o direito ao descanso semanal dos trabalhadores e o interesse individual e coletivo de dispor de espaços comerciais, acessíveis a todos, em qualquer dia da semana, nomeadamente ao domingo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde que as compras não se sobreponham ao direito ao descanso!... A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Entendem os peticionários que o domingo é, classicamente, aquele dia que devia ser dedicado à família e que, cito, «com o encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo as pessoas seriam confrontadas com novos desafios», dispondo de «mais tempo de qualidade, para si e para os seus». Não questionamos, Srs. Deputados, o necessário e imprescindível descanso para todos aqueles que trabalham, e não duvidamos que uma vida saudável se atinge à custa de equilíbrios, nomeadamente à custa do equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal e familiar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de fazer um workshop no Continente! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Porém, temos muitas dúvidas acerca de um qualquer nexo de causalidade entre shoppings abertos ao domingo e portugueses infelizes ou menos saudáveis. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vá falar com os trabalhadores para ver o que eles dizem! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Não existem estudos, nem científicos, nem empíricos, que o comprovem. Entendemos, Srs. Deputados, tal como entendem a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, que cada vez mais assistimos a um crescente dinamismo nas zonas urbanas, com grande predomínio do comércio, funcionando, também, em sete dias da semana. Fruto deste dinamismo, temos hoje cidades onde existem mais opções para as famílias, mais oportunidades de ir ao cinema, visitar espaços, como museus e livrarias, e deter mais opções para comprar bens e aceder a serviços. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai-se ao museu, porque o Continente está aberto! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — Os shoppings, Srs. Deputados, são apenas mais uma dessas opções e, por isso, cumpre perguntar: porquê encerrar os shoppings em nome do descanso semanal? E os museus? E os cinemas? Se quisermos, em nome de um alegado equilíbrio saudável, como seria, então, com todos aqueles que trabalham nas forças policiais, nos hospitais, nos aeroportos? Encerrar os shoppings ao domingo, em nome do descanso semanal, como defende o PCP, no projeto de lei que nos apresenta, deixa-nos mesmo muitas dúvidas. O descanso semanal, Srs. Deputados, não está e nunca pode estar em causa... O Sr. Bruno Dias (PCP): — O descanso semanal é um luxo! A Sr.a Márcia Passos (PSD): — ... para quem trabalha nos shoppings, nas lojas de rua ou em qualquer outra atividade económica ou serviço público ou privado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque só roubam os que lá trabalham!