I SÉRIE — NÚMERO 80 38 Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se soma 1, sinalizada à Mesa, do Sr. Deputado Bruno Dias, o que perfaz 212 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.o 99/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento do sociólogo José Manuel Paquete de Oliveira (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão para proceder à leitura do voto. A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profunda tristeza que a Assembleia da República tomou conhecimento da notícia do falecimento, aos 79 anos, de José Manuel Paquete de Oliveira. A vida de Paquete de Oliveira foi marcada por uma grande diversidade, tendo exercido o sacerdócio, a carreira de jornalista e, mais tarde, a carreira de docente universitário. Na Madeira, onde nasceu, distinguiu-se pela defesa das liberdades, ainda durante a ditadura, quer no seio da igreja, quer no jornalismo. Licenciou-se em Sociologia, na Universidade Gregoriana de Roma, em 1973, e, no regresso a Portugal, viria a ser um dos fundadores da Sociologia no nosso País. Doutorou-se em Sociologia, no ISCTE, em 1989, tendo-se especializado no ramo da Sociologia da Cultura e da Comunicação, área em que coordenou diferentes projetos científicos internacionais e em que deixou uma vasta obra que está a ter continuidade no trabalho desenvolvido pelas novas gerações de docentes e investigadores que ajudou a formar. Entre as várias funções que desempenhou, Paquete de Oliveira foi docente na área de Sociologia da Comunicação, no ISCTE (entre 1977 e 2006), tendo feito parte do Conselho Científico deste Instituto, de 1989 até 2006, ano em que se jubilou. Depois de integrar o Conselho Geral da Universidade da Madeira, entre 2008 e 2012, e o Conselho Estratégico da Universidade do Minho, entre 2005 e 2008, era, desde 2013, presidente do Conselho Geral da Universidade da Beira Interior. Na sua passagem pelo Diário de Notícias (de que foi diretor, em 1976), pelo Jornal da Madeira, pelo Jornal do Funchal, pelo Comércio do Funchal, pelo Diário de Lisboa, pelo Jornal de Notícias, pelos semanários Expresso e O Jornal, e, mais recentemente, pela SIC (de que foi comentador nos anos 90), pela RTP ou pelo jornal Público, de que foi Provedor do Telespetador e do Leitor, respetivamente, Paquete de Oliveira notabilizou-se junto do grande público como homem sério e rigoroso, perdurando para sempre a sua preocupação com a tolerância e o respeito pelas regras da deontologia e a sua defesa acérrima do direito fundamental à informação. É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família e amigos o mais sentido pesar». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 99/XIII (1.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 100/XIII (1.a) — De condenação e pesar pelo atentado de Orlando, Estados Unidos da América (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). A Sr.a Secretária Idália Serrão vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado domingo, os Estados Unidos da América e o mundo acordaram em choque. Nas primeiras horas do dia, um terrorista armado entrou num bar em Orlando, na Florida, fazendo 49 vítimas mortais e 53 feridos. O ataque foi motivado pelo ódio homofóbico e reivindicado pelo Daesh, embora estejam ainda por explicar as verdadeiras razões.