42 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005Em segundo lugar, quero informar que o Sr. Primeiro-Ministro, justamente por ter já partido para Londres, pediu-me que o substituísse na cerimónia de encerramento do colóquio que esta tarde tem lugar na Fundação Gulbenkian, sobre terrorismo e segurança. Uma vez que a cerimónia de encerramento está prevista para as 19 horas, quero desde já pedir licença para me ausentar desta reunião por volta das 18 horas e 30 minutos.Assim, proponho que na segunda ronda de questões eu responda primeiro às perguntas que directamente estejam ligadas comigo, ficando os Secretários de Estado a responder às outras perguntas, se houver acordo nesse sentido.O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de dirigir-me ao Sr. Ministro.Sr. Ministro, julgo que estava prevista uma reunião da Comissão de Assuntos Europeus com V. Ex.a sobre a cimeira informal do Conselho, a partir das 18 horas ou 18 horas e 30 minutos (não me recordo bem da hora).Pelo que percebi, o Sr. Ministro não vai poder estar presente e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus manifestamente também não, pelo que gostaria de saber no que ficamos, uma vez que aquele era o único ponto da agenda da reunião.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, de facto, esse assunto tinha sido abordado, mas porventura eu terei compreendido mal, pois pensei que esta era uma reunião conjunta das três comissões e que, portanto, nos últimos minutos abordaria esse tema. Estou preparado para responder sobre esse tema, trata-se de ver em que formato poderemos fazê-lo.O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (José Luís Arnaut): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, nesse caso, proponho que discutamos primeiro o Orçamento do Estado. No que se refere ao Conselho Europeu, se a Comissão de Assuntos Europeus entender depois agendar com o Sr. Ministro uma outra reunião de trabalho tal será feito. Mas hoje iremos discutir aqui exclusivamente o Orçamento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Já que está novamente presente o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Deputado Patinha Antão, devolvo-lhe a presidência desta reunião. Antes disso, quero dizer que, uma vez que o Sr. Ministro estará disponível para voltar à Assembleia outro dia, devíamos incidir a nossa reunião sobre o debate do Orçamento do Estado, pois é o assunto que convoca hoje aqui as Comissões de Orçamento e Finanças e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.Seguindo esta orientação, dou desde já a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.Depois será dirimido o outro problema.Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Srs. Presidentes, Srs. Deputados, começando por esta matéria, e na esperança de que a outra possa resolver-se,...O Sr. Mário Santos David (PSD): — Se V. Ex.a já tem a oportunidade...Risos do PSD.O Orador: — Se houver necessidade, poderei aqui vir hoje à noite ou amanhã a partir das 18 horas e 30 minutos ou das 19 horas, se quiserem.Srs. Deputados, passo a fazer uma breve introdução sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2006 no que respeita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.O primeiro ponto que me parece importante sublinhar, e que não é novidade para nenhum dos Srs. Deputados, é que esta proposta governamental se insere no programa de correcção do défice excessivo das contas públicas portuguesas. Todos saberão que das várias reduções necessárias de 2005 a 2008 aquela que se fará de 2005 para 2006 é a maior de todas, pois teremos de reduzir 1,4% no défice, ao passar de 6,2% para 4,8%. É, portanto, a maior compressão orçamental dos três anos de esforço de correcção do défice excessivo.Isto significa que a todos os Ministérios, com uma ou outra excepção justificada, foi pedido um sacrifício, e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros também. Obviamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha de ser solidário com os restantes neste esforço de contenção orçamental. É essa a única razão pela qual o orçamento do Ministério apresenta menos 3,7% do que a previsão de execução do Orçamento rectificativo de 2005.Parece-me uma redução razoável, normal e justificada, que não comportará sacrifícios excessivos nem porá em causa a prossecução das prioridades que constam do Programa do Governo.