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37 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos:Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alfnea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, um ano de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Merina Preta seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
38 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 746/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e atrasos nos pagamentos (raça Campaniça) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República  As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante  na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. o registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às multiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tenha rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria as associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a 2/3 do ano de 2008, ou seja, um ano de atraso.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e a modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
39 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da Republica, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, um ano de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Campaniça seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
40 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 747/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. o registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadaos. Todavia, durante uma visita parlamentar à regiao do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e a modernização do funcionamenoo do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
41 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
42 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 748/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e a raça jarmelista.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
43 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Consumição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho da Guarda seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
44 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 749/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as díidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Mirandesa.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãaos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de
45 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alinea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Mirandesa seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
46 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 750/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Preta.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
47 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da Republica, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimenoo Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momenta presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Preta seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
48 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 751/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e a raça charnequeira.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho bnlhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças as diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, par um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputado..
49 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputadosm abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Produtores de Ovinos do Sul da Beira seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
50 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 752/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Marinhoa..Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melharamentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, par um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
51 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alfnea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Criadores de Bovinos da Raça Marinho, seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
52 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 753/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação Nacional de Criadores da Cabra Bravia.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República  As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
53 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da Republica, 0 seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimenoo Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momenta presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional de Criadores da Cabra Bravia seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
54 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 754/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e a dívidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Barrosa.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
55 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição e do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da Republica, 0 seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Barrosa seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
56 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 755/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação de Criadores de Equinos da Raça Garrana Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rura! e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
57 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Portuguesa de Criadores de Equinos da Raça Garrana seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
58 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 756/X (4.a) Assunto: Dívidas à Associação Nacional de Criadores de Caprinos de Raça Algarvia.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
59 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional de Criadores de Caprinos de Raça Algarvia seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
60 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 757/X (4.a) Assunto: Dívidas à Associação de Criadores de Gado do Algarve.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferencias de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
61 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Criadores de Gado do Algarve seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
62 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 758/X (4.a) Assunto: Raças autóctones, os atrasos nos pagamentos e a raça garvonesa.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era cspectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tenha rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a 2/3 do ano de 2008, ou seja, um ano de atraso.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
63 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, um ano de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Agricultores do Campo Branco seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
64 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 759/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação dos Criadores do Marones.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
65 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Criadores do Marones seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
66 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 760/X (4.a) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação dos Criadores da Raça Cachena.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.
67 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009Nestes termos: Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição e do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, quinze meses de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação de Criadores da Raça Cachena seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?
68 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009PERGUNTA Número 761/X (4.a)Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação Portuguesa de Criadores dos Bovinos da Raça Minhota.Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos ás múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem ao requerimento 1629/X (2.a)-AC.Era espectável que perante, por um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de