II SÉRIE-B — NÚMERO 56 32 A 6 de setembro, o Comandante do Regimento de Engenharia N.o 1 instaura mais um processo disciplinar a um Oficial. A 15 de setembro, tendo por base as avaliações dos Ramos e as auditorias da IGDN, o Ministro da Defesa Nacional determina que se aplique e identifique as respetivas verbas para a concretização do conjunto de recomendações presentes nos diferentes relatórios, incidindo nas áreas das Normas e Procedimentos, Infraestruturas e Recursos Humanos. 2.4 – A resposta por parte do CFT O Comando das Forças Terrestres (CFT) teve conhecimento do incidente, de acordo com depoimento do seu Comandante à data do incidente – Tenente General Faria Menezes, no dia 28 de junho de 2017, entre as 16h30 e as 17h00, pelo Comandante do Regimento de Engenharia, via RELIM – relatório imediato. O Comandante das Forças Terrestres terá informado, segundo diz o seu Comandante à data dos factos, através do «RELIM», o General CEME, o Comandante Aéreo, o Comandante Naval, o Comandante Operacional Conjunto, o Comandante da GNR e todos os OCAD – Órgão Central de Administração e Direção do Exército, ou seja, «o General Serafino, o General Calçada, o General Vice-Chefe do Estado-Maior». Afirma o próprio que a PJM foi chamada, chegando à noite, «a seguir ao jantar», tendo sido feito o contacto com o DIAP de Lisboa. Também terá sido feita uma mensagem na rede de dados do Exército para todos os comandantes que tinham responsabilidades de segurança nos PNT, mas tal circunstância não se pode confirmar documentalmente. Posto isto, «o sistema foi todo acionado» e foi «imediatamente feito um reforço da segurança dos paióis violados, o 14 e o 15», procedeu-se ao «encerramento de saídas» e a «averiguações sumárias». Constatando-se que «um dos paióis tinha a porta encostada», o General CFT terá dado ordens para que não se entrasse nos paióis e para levar um elemento EOD (explosive ordnance disposal). O General CFT terá também, depois, ordenado «imediatamente» a conferência do material de guerra, uma vez que «não sabia se tinha sido um caso pontual ou manobra de um grupo interessado numa coisa mais grave».Foi-lhe dada indicação pela cadeia de comando que não faltava nada do «material principal», ou seja, armas. O General CFT afirma que o General CEME terá determinado «as soon as possible», um conjunto de medidas para controlo de danos e apuramento de responsabilidades, bem como o aumento das medidas de segurança. O General CFT determinou o reforço de efetivos adstritos à missão de segurança aos PNT. Não foi, no entanto, possível confirmar qualquer reforço da segurança em outras instalações do Exército ao longo do país e na sequência do incidente. O General CFT, assumindo que o processo seria conduzido pela sua cadeia de comando, ordenou um processo de averiguações ao Regimento de Engenharia N.o 1, uma vez que era a Unidade que estava encarregue da segurança no dia do incidente. Afirmou que «comandante da Brigada de Reação Rápida, como é o órgão competente, ficou com esse processo».No entanto, o General CEME determinou, no dia 29 de junho, a abertura de um processo de averiguações mais amplo, envolvendo também a cadeia de comando da Logística. Nesse dia, decorre uma reunião informal do Conselho Superior do Exército com a presença do Comandante das Forças Terrestres, General Faria Menezes, do Comandante de Pessoal e Ajudante General do Exército, General Antunes Calçada e do Comandante da Logística, General Campos Serafino. Nessa reunião informal, segundo o General Faria Menezes, foi decidida a postura a adotar pelo Exército e delineou-se a gestão de danos e a necessidade de apurar responsabilidades. 3 – Os inquéritos 3.1 – Os processos disciplinares e a ausência de apuramento de responsabilidades superiores Na sequência do processo de averiguações determinado a 30 de junho de 2017 pelo Comandante do Regimento de Engenharia N.o 1, e concluído a 14 de agosto, foram iniciados dois processos disciplinares, aos