8 DE JANEIRO DE 2016 9 O corte de relações diplomáticas entre a Arábia Saudita e o Irão, na sequência do ataque e da invasão à embaixada saudita em Teerão e a um consulado, em Mashhad, veio elevar ainda mais a hostilidade entre os dois países. O ataque a estruturas diplomáticas é inaceitável à luz do Direito Internacional e levou mesmo o Conselho de Segurança das Nações Unidas a condenar essa ação violenta e a apelar às autoridades iranianas para que protegessem a propriedade diplomática e consular e o seu pessoal e respeitassem as suas obrigações internacionais. Perante a crispação crescente, é importante que os líderes árabes consigam adotar medidas que permitam contribuir para acalmar a tensão e reforçar a segurança na região. É fundamental que o diálogo e moderação se sobreponham à violência verbal, física ou diplomática. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — Condenar a execução de presos na Arábia Saudita, entre eles, a do clérigo xiita Nimr al-Nimr, em linha com a tradicional posição de Portugal contra a aplicação da pena de morte; 2 — Condenar o ataque e invasão das estruturas diplomáticas, que se verificou na sequência de tais mortes; 3 — Apelar à contenção e à negociação entre as partes, para que seja possível retomar a via do diálogo entre os diversos países da região. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016. Os Deputados do PSD: José Cesário — Sérgio Azevedo — Carlos Alberto Gonçalves — Ângela Guerra — Carlos Páscoa Gonçalves — Jorge Moreira da Silva — Maria Germana Rocha — Paula Teixeira da Cruz — Paulo Neves — Adão Silva — António Ventura — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Duarte Marques — Fernando Negrão — Maria Manuela Tender — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Alves. ——— VOTO N.o 22/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS NUCLEARES, INSTANDO A DESNUCLEARIZAÇÃO DO PLANETA Desde o lançamento de duas bombas nucleares pelos Estados Unidos da América, sobre Hiroxima e Nagasaki no Japão, em agosto de 1945, que se conhece a pior expressão dos danos do armamento nuclear para as vidas humanas e toda a natureza, para o território e, consequentemente, para o desenvolvimento que se deseja harmonioso e sustentável. Dramas como este representam uma pesada e vergonhosa herança para a Humanidade e não se podem jamais repetir. Mesmo assim, a corrida ao armamento nuclear e ao fortalecimento do poder nuclear não pararam desde então, constituindo páginas muito negras da história do nosso planeta, às quais urge pôr fim. Esta corrida já representou mais de 2400 ensaios nucleares, maioritariamente realizados pelos Estados Unidos da América, mas também, entre outros, pela Rússia, França, Reino Unido, China e Índia. Os Estados Unidos da América detêm o maior número de ogivas nucleares e têm contribuído para ingerências e intervenções militares um pouco por todo o planeta, pondo em causa a paz em muitas regiões do mundo. Entretanto, a Coreia do Norte anunciou que realizou, em 6 de janeiro de 2016, ensaios nucleares com a Bomba H (de hidrogénio), em resposta ao poder nuclear dos Estados Unidos da América. Considerando que o desenvolvimento e a deflagração de armamento nuclear têm um impacto devastador para a Humanidade e para o planeta, não só pelo imediato poder destruidor que representa, mas também pela sua perduração no tempo, com efeitos devastadores para a vida, para a saúde e para o ambiente; Considerando que cada ensaio nuclear representa um atentado ecológico de incalculáveis dimensões para o planeta e constitui uma ameaça à paz mundial; Considerando que Portugal é signatário do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e tem, também por isso, responsabilidades acrescidas no esforço que deve ser feito, ao nível internacional, na construção de um mundo livre de armas nucleares; A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera: