12 DE MARÇO DE 2020 27 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Marques, do PSD. O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de todo o caminho percorrido no campo económico, à integração europeia faltava uma dimensão de segurança e defesa, a qual se tornou mesmo imprescindível num contexto de novas e complexas ameaças e de mudanças importantes na situação internacional. Sem a proteção americana e da NATO, a Europa seria um continente vulnerável e indefeso. Faz, por isso, todo o sentido que a União Europeia desenvolva todos os esforços para reforçar a sua segurança e defesa e a proteção dos seus cidadãos, visando a sua autonomia estratégica. A Cooperação Estruturada Permanente é o mais recente passo dado com este objetivo. A CEP expressa a vontade da UE, numa ambiciosa, mas realista, cooperação na área da segurança e defesa, que não pode deixar de ser feita numa lógica de conciliação, coordenação e complementaridade com a NATO que leve à formação de um exército comum europeu. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Respeitando estes limites, aliás, estabelecidos em resolução desta Assembleia, Portugal fez bem em participar, desde logo, neste processo de cooperação. Será a oportunidade de contribuirmos para o reforço da vertente atlântica da UE, agora desguarnecida pelo Brexit, e de pormos em relevo o nosso recurso estratégico mais relevante: o mar que preenche e circunda o nosso triângulo territorial — continente, Açores e Madeira. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Por outro lado, a CEP representa para Portugal uma oportunidade única de modernização das nossas Forças Armadas, no sentido do seu melhor apetrechamento e operacionalidade. São, por isso, preocupantes as recorrentes notícias, algumas oriundas até do próprio meio militar, sobre uma gritante ausência de recursos de toda a ordem com que se debatem as nossas Forças Armadas. Esta grave carência pode comprometer a nossa participação plena na CEP e o próprio cumprimento de várias obrigações nela assumidas. Refiro-me à obrigação de aumentar o nível da despesa de investimento e da dedicada a investigação, desenvolvimento e inovação na área da defesa. Ficaria, deste modo, também, comprometido o nosso acesso ao Fundo Europeu de Defesa e o desenvolvimento da nossa base tecnológica e industrial no setor da defesa, da qual resultariam mais efeitos benéficos para toda a nossa economia, pelo envolvimento crescente de novas PME (pequenas e médias empresas) em atividades ligadas, nomeadamente, ao cluster aeronáutico, à indústria de construção naval, à ciberdefesa, ao têxtil, etc. Portugal não pode perder esta oportunidade de alavancar o seu crescimento económico. Sim, estamos a crescer, mas não o suficiente. Sim, estamos a convergir com a média europeia, mas não o suficiente para evitarmos ser ultrapassados por vários países da coesão. Quando temos desfrutado de condições únicas de crescimento, a nossa ambição de nos chegarmos à frente na UE é poucochinha. Nos últimos anos, a Lituânia, a Eslováquia, a Estónia e a Polónia já nos passaram à frente. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A Eslováquia não! O Sr. Sérgio Marques (PSD): — A este ritmo não tardará muito para estarmos de novo na cauda da Europa. E não se venha dizer, como fez recentemente o Primeiro-Ministro, que são as obrigações decorrentes da nossa adesão à moeda única que condicionam as nossas perspetivas de crescimento ou a nossa enorme dívida pública.