A nova lei de protecção de jovens e crianças em risco, a nova lei tutelar educativa foram dois momentos fundamentais para a reforma da velha organização tutelar de menores.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!O Orador: - Ao referir-se a essa matéria, a Sr.a Deputada fê-lo de forma inteiramente displicente, permita-me que lho diga, relativamente ao reconhecimento que deveria ter feito do enorme contributo de consciência cívica e de empenhamento para a reintegração social dos nossos jovens através desses instrumentos, hoje inteiramente actualizados, dir-lhe-ei mais, no plano doutrinário, dos instrumentos legislativos mais actualizados de todo o contexto europeu. Sobre isso, a Sr.a Deputada disse nada, tendo-se limitado a fazer uma crítica à suposta atitude de atraso da parte do Partido Socialista por não ter feito aprovar antes uma nova versão da lei penal especial para jovens entre os 16 e os 21 anos.A Sr.a Teresa Morais (PSD): - Não comente só esses 30 segundos da minha intervenção; comente também os outros 8 minutos!O Orador: - Esta matéria, Sr.a Deputada Teresa Morais, é, de facto, o outro ponto de uma trilogia que importa consolidar. E quando nos vêm falar de atrasos, se há área, como bem sabe - e não deveria ignorar essa circunstância -, onde não tememos a mínima comparação, relativamente à capacidade de iniciativa e às reformas efectivamente concretizadas, essa área é a da justiça. Faça a Sr.a Deputada a comparação que quiser, quanto ao nosso sistema de justiça, entre a quantidade de iniciativas efectivamente aprovadas no quadro das legislaturas anteriores e o grau de produtividade actual e terá todas as diferenças, diferenças essas que apontam seguramente para um balanço positivo a favor do Partido Socialista.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Mas, Sr.a Deputada, não é este o tipo de rivalidade que agora importa; interessa mais o mérito inerente do problema. E aqui, permita-me fazer um contraste. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, em todo o caso, trouxe aqui uma intervenção que apreciámos, apesar de ter manifestado divergências de oportunidade, que, aliás, fundamentou exclusivamente numa única questão, a eventual indisponibilidade financeira do Governo actual para poder suportar este tipo de reforma, argumento esse que, enfim, não digo que não deva ser ponderado mas acho é que há questões a montante disso, quanto ao verdadeiro empenhamento que esta Câmara queira revelar no sentido da ressocialização daqueles que queremos evitar que, ao longo da vida, tenham uma carreira criminógena, sendo esse o grande combate e o grande desafio ao qual temos de dar uma resposta. Pela nossa parte, estamos presentes, estamos atentos e estamos empenhados.A Sr.a Teresa Morais (PSD): - Não me ouviu dizer exactamente isso, Sr. Deputado?!O Orador: - Em todo o caso, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, ao reconhecer todos os passos positivos dados até agora, revelou que esta iniciativa se insere coerentemente nesse mesmo espaço.A Sr.a Teresa Morais (PSD): - Tem piada, estamos a dizer exactamente o mesmo!O Orador: - E porque o tempo vai acabar, quero apenas fazer-vos um convite...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não vai acabar, já acabou, Sr. Deputado.O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.