19 DE JANEIRO DE 2012 19 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro da Economia e do Emprego, salários mais baixos, despedimentos mais fáceis e mais baratos, desregulação dos horários, discricionariedade nos dias de férias, lockout legalizado, redução do subsídio de desemprego no valor e no tempo. Vejo que o Sr. Ministro teve alguma dificuldade em nomear essas mesmas medidas que estão no acordo. Mas não se iluda, Sr. Ministro, não crie ilusões que politicamente podem ser perigosas: todas as pessoas, todos os trabalhadores que ontem acordaram, como acordam todos os dias, para se lançarem à vida, trabalharem e construírem a sua vida, sentiram uma sensação de náusea e de indignação com as notícias que ouviram sobre o seu acordo. Aplausos do BE. Porque as pessoas sabem, Sr. Ministro (não se iluda, aqui não há união de portugueses), que o acordo é um ataque direto aos seus direitos de cidadania, aos seus direitos como trabalhadores, às condições da sua vida. Por isso, a única união que houve aqui, Sr. Ministro, foi entre o Governo e o patronato, porque nem mesmo a confederação que prestou este mau serviço ao País veio dizer que concordou com estas medidas. Não há criação de emprego quando se facilitam despedimentos, não há competitividade quando se baixam salários! Isto são conhecimentos básicos. Portanto, Sr. Ministro, o que aconteceu foi muito simples: o patronato pediu pelo Natal, e o Governo atrasou-se um pouco, mas agora deu!... E deu tudo, não resta nada!! Isto tem uma certa sensação de «cheiro a bafio», porque este País e esta democracia, Sr. Ministro, foram construídos com o trabalho e com os direitos dos trabalhadores; e há aqui, assim, um regresso a uma ideia de que se pode desrespeitar quem trabalha e quem cria riqueza; a uma ideia de que é possível fazer uma democracia, fazer um País desrespeitando a vida dos trabalhadores. Por conseguinte, Sr. Ministro, acho que deve ter muito cuidado quando fala de paz social, porque não vai ter paz social... Protestos do PSD e do CDS-PP. Neste País, em que há gente pobre, que tem dificuldades, que tem atrasos estruturais, há uma coisa que se chama dignidade, e os trabalhadores vão lutar muito, e vão lutar sempre para derrotar todas estas ideias! Protestos do PSD e do CDS-PP. Porque a ideia-base que está neste acordo é a de que não há cidadãos, não há pessoas que têm as suas vidas; não há homens e mulheres que têm filhos em casa, que constroem projetos de futuro. Não! As empresas têm instrumentos, têm recursos e, portanto, vale absolutamente tudo! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso são fantasmas! A Sr.a Ana Drago (BE): — É possível pegar na vida das pessoas e desmembrar essa vida, desmembrar a estruturação familiar, desmembrar qualquer projeto de futuro. Aplausos do BE. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso queriam vocês! A Sr.a Ana Drago (BE): — É possível pegar na geração mais qualificada de Portugal e prometer-lhes que, no mercado de trabalho, vão viver um inferno, e que jamais terão segurança no seu posto de trabalho.