I SÉRIE — NÚMERO 6 52 perturbações ao nível da saúde física e psicológica, incluindo perturbações nos ritmos circadianos, o que pode ter, consequentemente, implicações no próprio desempenho das funções e acarretar riscos acrescidos de erros ou acidentes. Os peticionários requerem, por tudo isto, que os riscos de desgaste rápido desta profissão sejam reconhecidos e recompensados legalmente. Sendo certo que não existe uma tabela legal que defina o leque de profissões de desgaste rápido e risco acrescido, existem regimes próprios de reforma antecipada para determinadas profissões, nas quais se incluem os pilotos, os bailarinos, os mineiros, os pescadores e as bordadeiras da Madeira, entre outras profissões. O Bloco de Esquerda reconhece as dificuldades do exercício das funções policiais e considera necessário intervir também no sentido de garantir a contratação de recursos humanos suficientes para evitar a sobrecarga horária, a disponibilização dos meios e equipamentos necessários ao exercício destas funções, bem como a garantia das infraestruturas adequadas. Importa também esclarecer a forma como se vai proceder ao descongelamento das progressões na carreira, já anunciado pelo Governo e amplamente difundido na comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Lembro que os profissionais das forças de segurança têm as suas progressões na carreira congeladas desde 2005, há 12 anos, pelo que importa intervir também neste sentido e fazer com que estes 12 anos contem, efetivamente, para o cálculo do escalão em que vão ser colocados. Por último, queria referir que o Bloco de Esquerda, porque tem em atenção estas questões do trabalho noturno, do trabalho por turnos e de todo o desgaste e pressão que tal acarreta para quem desempenha este tipo de funções, já apresentou uma iniciativa legislativa, que se encontra em trabalho de especialidade — e convidamos, desde já, os elementos policiais a participarem e a pronunciarem-se sobre ela —, que propõe alterações ao regime jurídico-laboral e ao alargamento da proteção social no trabalho por turnos e noturno. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Termino, Sr. Presidente. Entre várias outras coisas, esta iniciativa legislativa propõe a garantia de um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e, pelo menos, dois dias de fim de semana em cada seis semanas de trabalho; a definição de um máximo de 35 horas semanais de trabalho; a consagração do direito a mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos; várias outras alterações, nomeadamente no acréscimo retributivo por parte do trabalho noturno e por turnos; e no direito à antecipação da idade legal de reforma, sem penalização, em dois meses por cada ano de trabalho por turnos ou noturno. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Andreia Neto. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de deixar um cumprimento especial a todos os peticionários, em especial às duas associações que promoveram estas duas petições — a Associação Sindical de Profissionais da Polícia e a Associação Sindical Autónoma de Polícias —, que pretendem ver reconhecido o desgaste rápido na profissão de profissional de polícia. Estas petições representam, verdadeiramente, a vontade que existe no reconhecimento pela missão que os profissionais de polícia desempenham, dos riscos que enfrentam, da penosidade, do desgaste físico e do desgaste psicológico. É do conhecimento de todos que muitos são os aspetos do trabalho dos profissionais da PSP perante os imponderáveis riscos em que, muitas vezes, estão em causa questões tão importantes como a honra, a determinação, o sacrifício e o próprio medo, principalmente pelo facto de quase todos eles lidarem com situações de verdadeiro perigo. Defendem os peticionários que este reconhecimento seria muito importante para que todos os homens e todas as mulheres da Polícia de Segurança Pública sentissem mais a dignidade no seu trabalho e para uma garantia da qualidade do socorro e da própria autoridade do Estado.