16 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010momento em que o Serviço Nacional de Saúde está perante uma das mais graves ameaças à sua sustentabilidade, pois a Sr.a Ministra fez um discurso idêntico ao que fez há seis meses ou há um ano, como se nada se tivesse passado.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É uma vergonha que não haja sequer um sobressalto perante o que se está a passar no Serviço Nacional de Saúde e que não haja sequer um reconhecimento daquilo que o Governo está a fazer para deitar abaixo o Serviço Nacional de Saúde, através da saída de recursos humanos para o sector privado e para a aposentação.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Diz-se que são já 500 os pedidos de saída e nós vemos isso todos os dias nas notícias. São especialistas que faltam em vários hospitais, nos centros de saúde, que deixam de dar resposta a muitos utentes que ficam sem médico de família e o Governo vem aqui com um discurso de calmaria, que não tem nada a ver com a agitação e com o descalabro que se está a passar no Serviço Nacional de Saúde.O Governo afirma sempre as boas intenções. A Sr.a Ministra puxa dos galões de médica do Serviço Nacional de Saúde, que ninguém lhe tira, e depois, na prática, é cúmplice de uma política que empurra para fora do Serviço Nacional de Saúde centenas de profissionais qualificados.O Governo vem agora dizer que vai haver afinal um regime excepcional. Então, porque é que o Governo não assumiu isso durante o Orçamento do Estado? Porque é que não pôs essa excepcionalidade no Orçamento do Estado?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Bem perguntado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Porque é que entregou um Orçamento do Estado a empurrar para fora os médicos do Serviço Nacional de Saúde e agora vem a correr dizer «afinal vamos ter aqui um regime excepcional», que ninguém sabe muito bem quando e como vai funcionar? Isto não é sério, Sr.a Ministra. Se queria estancar essa saída, devia tê-lo feito no Orçamento do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não há nenhuma garantia agora de que consiga fazê-lo e, muito menos, não há garantia de que os que já pediram para sair voltem atrás na sua decisão. Essa responsabilidade é sua, não é só do Sr. Ministro das Finanças. É sua, Sr.a Ministra! Está a contribuir para que o Serviço Nacional de Saúde fique depauperado do seu recurso mais fundamental, que são os médicos, que são os enfermeiros, que são os profissionais de saúde.Mais, Sr.a Ministra: o problema não é só a aposentação, o problema consiste igualmente nas condições de trabalho que faltam no Serviço Nacional de Saúde, bem como na destruição das carreiras, que foi feita com a reforma da Administração Pública, o que tornou esta pouco apetecível para profissionais muito qualificados, como existem na área da saúde. Esse problema já começou há vários anos, não foi só com estas últimas regras da aposentação.Quando se sabe que a Sr.a Ministra não quer dar resposta às justas solicitações dos médicos, dos enfermeiros, de tantos e tantos profissionais de saúde em matéria de carreiras, depois de tudo o que se passou ao longo dos últimos anos, a Sr.a Ministra está a contribuir para que o Serviço Nacional de Saúde se afunde.O Sr. Deputado João Semedo há pouco disse aqui que o PS era um partido fundador do Serviço Nacional de Saúde. Pois, a Sr.a Ministra e este Governo estão a transformar o PS no partido afundador do Serviço Nacional de Saúde, no partido que está a contribuir para destruir o Serviço Nacional de Saúde!