23 DE JUNHO DE 2001 7mais nos convoca para um trabalho sério, para um trabalho salto no escuro ou não é um salto no escuro? de participação, para um trabalho capaz de envolver a  comunidade nacional num projecto futuro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! É por isso que entendemos que sobre esta matéria, em  termos institucionais, não pode nem deve haver ambigui- O Orador: — O Governo está de acordo com estas dades. E o povo português, nomeadamente esta Assem- propostas ou não está de acordo com estas propostas? Há bleia da República, tem o direito de saber, com clareza e um discurso aqui e outro lá? Afinal, qual é a posição do sem tergiversações, o que é que o Governo pensa em maté- Governo português e do Partido Socialista em relação à rias cruciais. construção europeia? Porque se é admissível e útil... A questão que se coloca é esta, Sr. Ministro dos Negó-  cios Estrangeiros: V. Ex.a vem aqui, e bem, fazer o discur- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Basí-so da prudência, ou seja, vem dizer que não se podem dar lio Horta, peço-lhe que termine. saltos no escuro, vem dizer que a construção europeia é  uma tarefa que tem de ser participada para ser verdadeira e O Orador: — Se V. Ex.a me der 5 segundos, eu termi-que os povos não podem ficar à margem dessa mesma no. construção. Nisso estamos de acordo com V. Ex.a.  Porém, ainda ontem, ouvimos o Sr. Dr. Mário Soares, O Sr. Presidente (João Amaral): — Faça favor, Sr. fundador do Partido Socialista, ter uma concepção de Deputado. construção europeia não digo radicalmente mas profunda-  mente diferente da do Governo em termos de método, em O Orador: — Porque se é perfeitamente admissível, termos de timing, em termos, inclusivamente, de finalida- dizia, que membros destacados do Partido Socialista te-de. O conceito de «mais Europa» é, na boca do Dr. Mário nham opiniões próprias, as instituições, porém, devem ter Soares, seguramente diferente do conceito de «mais Euro- um mínimo de coerência no discurso que fazem em maté-pa» que o Sr. Ministre veio hoje aqui expandir. rias desta importância.  Esclareça-nos e esclareça o País, Sr. Ministro. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!   Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — No entanto, a questão que se coloca ain-  da pode ser esta: o Dr. Mário Soares – nós conhecemo-lo – O Sr. Presidente (João Amaral): — Para responder, teve sempre uma ideia própria, respeitável e segura, como tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios o Dr. Diogo Freitas do Amaral também teve, sobre a cons- Estrangeiros. trução europeia. Portanto, podemos até admitir – e isso  pode ser mesmo estimulante para o debate interno – que O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei-apareçam propostas com esse incentivo mobilizador para o ros: — Sr. Presidente é muito simples: a resposta foi dada debate, pelo extremismo federalista em que radicam. na intervenção anterior. Diferente é, porém, a posição que o Partido Socialista Eu compreendo os objectivos da pergunta do Sr. Depu-adopta no Parlamento Europeu. E esta é uma questão séria. tado e a sua legitimidade, mas também terá de reconhecer Nós temos de saber se há só um Partido Socialista ou que houve um ponto da sua intervenção que não fez senti-se há dois, se há um Partido Socialista em Portugal e um do, aquele em que perguntou qual é a posição do Governo. Partido Socialista em Bruxelas, para que o País saiba em  que Partido Socialista deve votar: se no Partido Socialista O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Então, está em de-que está aqui ou se no Partido Socialista que se exprime sacordo com os Deputados! em Bruxelas. Esta é a questão concreta que eu coloco ao  Sr. Ministro. O Orador: — Sr. Deputado, o Governo já deixou clara É que, muito recentemente, num documento chamado a sua posição. Fá-lo aqui hoje, e fê-lo também no mês Um Projecto Europeu para os Socialistas: Um Novo Fede- passado, como órgão de soberania que tem uma posição ralismo, dois Deputados do seu partido, António José clara no debate. Essa posição é conhecida, é pública. Seguro e Paulo Casaca, assinaram um documento com as  seguintes conclusões: «Primeiro – A Comissão Europeia O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Mas quem é que deve tornar-se no Governo da União Europeia ou bem no manda no PS, afinal?! Executivo da União Europeia, o Presidente da Comissão  será o Primeiro-Ministro da União Europeia, os comissá- O Orador: — Quanto ao resto das perguntas que o Sr. rios passar-se-ão a chamar ministros da União Europeia, a Deputado colocou, eu compreendo muito bem as razões Direcção-Geral 11 ...», que, creio, é a Direcção-Geral do que o levaram a fazê-las, mas também compreenderá muito Ambiente «... tornar-se-á no Departamento ou no Ministé- bem as razões que me levam a responder-lhe desta manei-rio do Ambiente, o Conselho Europeu será o Conselho de ra. Chefes de Estado e dos Governos Nacionais e o presidente  desse Conselho ou a presidente será o Presidente ou a O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir esclare-Presidente da União Europeia. Ao Parlamento Europeu cimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. dever-se-á chamar claramente Assembleia Parlamentar da  Europa.» O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e A pergunta que coloco a V. Ex.a é a seguinte: isto é um