26 DE NOVEMBRO DE 2013 53 O Sr. João Oliveira (PCP): — É para fazer a mea culpa! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Todos esperamos que a troica possa deixar o nosso País como previsto, em junho de 2014. O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de levarem a barriga cheia! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais. Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista. O endividamento público tem de continuar a ser reduzido para que possamos cumprir o que está estipulado no tratado orçamental europeu, votado favoravelmente neste Parlamento, e também com o voto favorável do Partido Socialista. Portanto, a austeridade vai ter necessariamente de continuar,... O Sr. Paulo Sá (PCP): — A austeridade vai ter de continuar para os mesmos do costume! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — ... pode é continuar com intensidade diferente, mas concentrada na esfera pública, porque precisamos de tornar a despesa pública sustentável. E, se queremos tornar a despesa pública sustentável, isso não se consegue aumentando impostos, consegue-se atuando ao nível das prestações sociais e da massa salarial. É a única forma de conseguirmos reduzir a asfixia fiscal em que se encontra a nossa sociedade e de ajudarmos a dinamizar a economia e criar mais e melhores empregos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque não mexem nas PPP! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Srs. Deputados, depois da troica não teremos facilidades, desengane-se quem assim pensa. O caminho da redução do endividamento, apesar dos progressos que têm sido feitos, está longe de estar concluído, mas estamos convictos de que, com o apoio dos nossos parceiros europeus, temos todas as condições para dar a volta à atual situação e podermos aspirar a uma vida melhor sem repetir os erros do passado. Três pedidos de ajuda financeira em pouco mais de 30 anos são mais do que suficientes, parece-nos!, e, como também reconheceu o Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, não podemos voltar à vida de há 10, 20 ou 30 anos. É disto que estamos a falar, Srs. Deputados, neste artigo 239.o, e é isto que não se alterará com a saída da troica em 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 239.o-A (Extensão de vigência da Lei n.o 11/2013, de 28 de janeiro), para o qual temos a inscrição do Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, tal como fez há pouco o Sr. Deputado Duarte Pacheco, deveria ter anunciado em Plenário, mas faço-o agora, que entregámos no sistema, antes da discussão aqui, alterações à nossa proposta de aditamento de um artigo 233.o-A. Informo o Plenário que as alterações que produzimos foram de pormenor. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado, fica registada nos mesmos moldes em que ficou a informação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.