81 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por retomar uma questão que coloquei há pouco ao Sr. Primeiro-Ministro, a qual não obteve resposta. E por algum motivo não obteve resposta — gostava de a obter mas, não a obtendo, gostava de saber por que razão.Refiro-me à questão da regionalização. O texto do Programa do Governo é muito confuso em relação a esta matçria, porque refere «A criação de condições para o apoio (»)«, para, na próxima legislatura, a concretizar.A pergunta que fiz foi tão simples quanto isto: a transposição do programa eleitoral para o Programa do Governo levou a este lapso, a referir a próxima legislatura, ou trata-se, afinal, da remissão de uma questão relevantíssima, como a da concretização da regionalização, para uma próxima legislatura, com a convicção de que o Governo não vai fazer absolutamente nada em relação a esta matéria nesta Legislatura, que se pressupõe de quatro anos?! É importante saber isto, porque é importante falarmos sobre a organização do nosso território e sobre os objectivos que temos para o combate, designadamente, às assimetrias regionais.Espero, ainda no decurso do debate, obter uma resposta por parte do Sr. Primeiro-Ministro ou de qualquer outro membro do Governo em relação a esta matéria, no que se refere à clarificação do texto do Programa, porque, na verdade, é isto que aqui estamos a discutir, apesar de alguns Srs. Deputados do Partido Socialista já terem acusado não quererem realizar a discussão do Programa.Todos nos lembramos, certamente, porque acompanhámos bem a campanha eleitoral, de ouvir o Sr.Primeiro-Ministro, então candidato, numa determinada altura, fazer esta declaração tão simples e tão profunda e significativa: «um novo governo corresponde a novos ministros». O que é que o Sr. Primeiro-Ministro queria dizer com isto? Queria dizer que sabia que os portugueses estavam nitidamente insatisfeitos com a situação do País e com as consequências da política do Governo e que entendia, então, ser necessário criar uma ilusão de ruptura com essas políticas.Constituído o Governo, aquilo que verificamos é que o Sr. Primeiro-Ministro manteve metade dos seus membros e que os ministros mais polémicos saltaram fora. Cria a ilusão da ruptura e, entretanto, apresenta um Programa do Governo que nitidamente transporta continuidade em relação aos objectivos da anterior Legislatura. Isto é preocupante! E é preocupante, porque, quando mudamos de um quadro de maioria absoluta para um quadro de maioria relativa, os portugueses querem dizer alguma coisa, querem dizer, designadamente, que não pretendem a continuidade daquilo que lhes foi oferecido no passado. É importante fazer esta leitura.Entretanto, o Governo, também no seu Programa e no seu discurso — isto é recorrente —, aliás, tal como sucede com os Deputados do Partido Socialista, remete tudo o que correu mal para a crise internacional. Para o Governo a crise internacional é responsável por tudo aquilo que se passou neste País.Pela nossa parte, sempre dissemos que não era assim. Consideramos que a crise internacional tem, com certeza, repercussões negativas concretas sobre o nosso País, mas o pior é que, auxiliada por medidas concretas do Governo, se intensificaram os seus efeitos negativos. É isto que importa ter presente. E para quê? Para não se repetirem os erros do passado.Há três questões que Os Verdes, e estamos seguros de que também os portugueses, não gostariam de ver repetidas em relação ao passado.Primeiro, devem ser tomadas as medidas certas no momento certo. Aquilo que verificámos foi exactamente o contrário: já a crise estava a bater à porta e o Governo dizia que ainda não havia crise à vista; a crise desenvolvia-se, em Portugal, e o Governo já anunciava o fim da crise. Ou seja, quando as medidas eram anunciadas nunca batiam certo com a situação que se vivia no País e com as necessidades concretas do País, porque o Governo andava sempre atrás ou à frente e nunca estava no momento certo.Agora, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar a alteração das regras do subsídio de desemprego, mas fez questão de dizer, para não criar grandes ilusões, como se isso não fosse justo, que a medida se reporta, única e exclusivamente, ao ano de 2010. E aquilo que perguntámos, ao que o Sr. PrimeiroMinistro não respondeu, foi: então, e depois de 2010? Quais são as previsões concretas do Governo para o