II SÉRIE-E — NÚMERO 4 28 com o efeito oposto para valores mais elevados (Maia, 2014). Apesar destas indicações, o material lenhoso não pode permanecer no terreno durante um período demasiadamente longo devido ao perigo dum incremento excessivo de biomassa combustível, ou por permitir o desenvolvimento de pragas. De realçar que a permanência do material vivo com capacidade de gerar rebentos de toiça (como os carvalhos ou freixo) é frequentemente preferível à plantação dado que, no 1.o caso, as plantas exibem superior sobrevivência e crescimento, além de que os custos de instalação são inferiores e não existe mobilização do solo que possa potencialmente acelerar os processos erosivos (Moreira et al, 2009). São de referir ainda os trabalhos conduzidos por Maia (2014), que evidenciaram que a regeneração do subcoberto de pinhais e eucaliptais nos primeiros 5 a 6 anos pós-fogo esteve claramente associada às práticas de gestão florestal. Assim, a mobilização do solo, o corte de árvores e o desbaste da vegetação arbustiva no pós-fogo foram associados a uma perda excessiva da cobertura vegetal, afetando negativamente a densidade de espécies rebrotadoras (embora com menor impacto nas espécies germinadoras), sugerindo-se ainda que as regiões mais vulneráveis podem sofrer maiores efeitos duma gestão pouco cuidada, conduzindo á exportação rápida dos materiais orgânicos particulados. 5. TIPOLOGIA DE AÇÕES APOIADAS A NÍVEL DA ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO E PARA O RESTABELECIMENTO DA FLORESTA AFETADA ANÁLISE CRÍTICA (OPERAÇÃO 8.1.4) O Decreto-Lei n.o 70/2018, de 30 de agosto, estabeleceu as medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de ajuste direto destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com os danos causados pelo incêndio florestal que teve início em agosto de 2018 e que afetou essencialmente o concelho de Monchique. Todavia, se esta agilização de procedimentos foi definida para esta área específica, a verdade é que tal representa uma exceção para a lenta intervenção, dita de emergência, tendo em conta que a maior perda de solo se verifica no 1.o ou 2.o ano pós-incêndio. Não obstante, os apoios para levar a cabo as fases de estabilização de emergência e recuperação foram regulamentadas pela Portaria n.o 134/2015, de 18 de maio, sujeita já a seis revisões, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020 (PDR 2020). Aliás, o OTI, no seu Relatório de Janeiro de 2019, já tinha alertado para a necessidade de se proceder no pós-fogo ao rápido levantamento dos prejuízos, seguido pelas atividades de estabilização de emergência, onde teria um papel destacado o ICNF em articulação com as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia. Nesse documento salientava-se igualmente que, nos fundos provenientes do PDR 2020, a despesa pública destinada à Operação 8.1.4 (recuperação das áreas degradadas) era claramente menorizada relativamente aos investimentos dirigidos à florestação e à melhoria do valor económico das florestas, além de que seria necessário ultrapassar os demorados procedimentos concursais, que excedem geralmente o período crítico em que se dão os fenómenos erosivos. Como a própria designação refere, insistimos que se trata duma estabilização de emergência. 6. RECOMENDAÇÕES/PROCESSO OPERATIVO E A IMPORTÂNCIA DOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO FLORESTAL O Quadro 1 explicita os aspetos a ter em atenção nas intervenções de curto prazo que podemos enquadrar dentro da estabilização de emergência e que dizem respeito especialmente ao 1.o ano pós-fogo. Paralelamente, deve ser realizada a devida monitorização e, após o 1o inverno, devem ser previstas as medidas corretivas necessárias.