35 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005O Sr. Ministro disse que era central avançar com medidas relativas à qualidade da prescrição, exactamente para reduzir os gastos com medicamentos e comparticipações, mas também nos disse que, hoje, não tencionava avançar com qualquer medida. Apesar de tudo, insisto com a pergunta: o que é que o Ministério da Saúde está a pensar fazer exactamente? Esta é uma matéria central para que se faça, de facto, uma contenção de gastos, quer por parte do Estado quer por parte dos utentes, e é isto que nos interessa.O Sr. Ministro também nos falou da possibilidade de fazer uma modelação — penso que a expressão foi esta, se bem ouvi — nas taxas moderadoras. Pergunto-lhe que tipo de modulação poderá ser esta.O Sr. Ministro avançou várias vezes a ideia de que poderá haver algum tipo de penalização a quem recorra às urgências em casos indevidos ou não necessários. Se em princípio esta medida poderia parecia simpática, acontece que a maior parte das pessoas que recorrem às urgência em casos não justificáveis são as que têm a seu cargo menores, crianças — são jovens mães e pais que têm um filho doente e que num momento da ansiedade recorrem à urgência —, ou pessoas idosas, que ao não conseguirem avaliar bem a situação o levam à urgência. Sendo assim, parece-me claramente injusto fazer algum tipo de penalização na taxa moderadora cobrada a estas pessoas.Além disto, temos, com certeza, uma diferença política de fundo: o Bloco de Esquerda pensa que a justiça social e a redistribuição se fazem pelo sistema fiscal, pelo que esta ideia da taxa moderadora para fazer algum tipo de redistribuição da riqueza no acesso aos serviços públicos é claramente não necessária mas, sim, pejorativa.Sobre os preços de referência, já houve várias intervenções por parte do Governo, mas devo dizer que continuo a não compreender exactamente o tipo de argumentação que o Sr. Secretário de Estado da Saúde faz quando fala do fim da majoração dos 10%. Já tivemos esta discussão várias vezes, e, pelo que percebi da sua última intervenção, pretende fazer uma flexibilização progressiva em termos de escalões e de nivelamentos de preços diferentes de genéricos, ou seja, aumentar a taxa dos 65% para escalões de preço mais baixo e, naqueles que são mais caros, manter a taxa dos 65% ou mesmo baixá-la.Também tenho alguma dificuldade em compreender por que é que o Ministério da Saúde resolve avançar com novas empresarializações de hospitais, na medida em que ainda aguardamos a avaliação que vai ser feita pela comissão nomeada pelo Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro dizia-nos que «se nós não o fizéssemos, alguém nos iria criticar». Penso que seria o contrário, a não ser que o Sr. Ministro tenha desde logo acertado com a comissão os resultados da avaliação que vai fazer. E se esta comissão chegar à conclusão de que o processo de empresarialização não melhorou a eficiência dos hospitais,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não vai chegar a essa conclusão!A Oradora: — ... que, pelo contrário, agravou custos, criou «panos negros» e obscureceu o tipo de gastos que são feitos no sector da saúde, o que é que o Governo virá dizer aos portugueses? Virá dizer que as novas empresarializações foram bem feitas ou mal feitas? Devo dizer-lhe que não consigo entender como é que antes de termos uma avaliação do que foi feito podemos continuar a avançar no mesmo caminho, em direcção à «escuridão».Por fim, relativamente àquelas que são as poupanças feitas na área dos medicamentos, devo dizer que compreendo parte da argumentação que tem vindo a ser utilizada pelo Ministério da Saúde, no sentido de que é feito determinado tipo de poupanças, mas tenho a impressão de que isto não calha às mesmas pessoas, e, portanto, para enormes fatias de determinados segmentos da população portuguesa, o fim da comparticipação a 100% de certo tipo de medicamentos e o fim da majoração dos 10% terá um impacto grave no bolso dos portugueses. É por isto que a questão da política dos medicamentos volta sempre a ser falada, porque ela é central na racionalização dos custos da saúde, seja por parte do Estado, seja por parte dos utentes.O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada Ana Drago.Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço os seus muito interessantes comentários. O facto de ter sido a última não significa que tenha formulado comentários menos importantes — the last but not the least — e, por isso, não se inferiorize nem se preocupe com estas ordens rituais, porque fez uma excelente crítica.Relativamente à gripe das aves, vou dar-lhe uma resposta rápida mas, antes, aproveito para informar que o cidadão que se apresentou num dos hospitais do centro do País com uma inflamação nas vias respiratórias, e depois de ter visto morrer várias galinhas da sua capoeira, está internado em bom estado, segundo notícias de hoje, das 9 horas e 30 minutos, não tem qualquer sintoma gripal evidente, foram-lhe feitas colheitas de zaragatoas cuja análise está a decorrer nos laboratórios de virologia do Instituto Ricardo Jorge. Espera-se que ainda hoje, ao fim do dia, se tenha já alguma notícia, mas, por agora, não há qualquer problema.Quanto às mortes de aves marinhas e outras, junto à costa, são normais, basta passear, no Inverno, pela nossa costa, para se ver gaivotas mortas. Porém, mesmo assim, o Ministério da Agricultura recolheu esses cadáveres para proceder a análises.