34 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estes Deputados que aqui estão assumem integralmente os efeitos da votação neste debate!!A Sr.a Helena Terra (PS): — Era o que faltava!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a voltou a não ser claro perante uma pergunta feita pelo Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco em relação à alta velocidade. Não foi claro. Ora, o que precisamos de saber aqui — e que, julgamos, os portugueses precisam de saber — é se há ónus ou responsabilidades para o futuro governo. Isso é que é importante saber perante o que foi agora decidido e o que está a ser feito. Há ónus ou responsabilidades? Sim ou não? É isso que temos de saber porque é importante.Sr. Primeiro-Ministro, mas o pior problema de Portugal é a ineficácia deste Governo e os resultados muito preocupantes que hoje, também, estão, aqui, em debate.O Governo e V. Ex.a têm fortíssimas responsabilidades na crise de confiança geral neste País, uma crise social sem precedentes e uma recessão deprimente da nossa economia.Dou como exemplo a situação da nossa economia. A economia em Portugal é um caso de mau voluntarismo e de incompetência do Sr. Ministro da Economia.Antes de V. Ex.a, e antes da crise, desde o início, já o Sr. Ministro Manuel Pinho só pensava em grande» Anunciou investimentos num projecto chamado PIIP (Projecto Integrado de Intervenção Precoce), no valor de 29 000 milhões de euros, mas esse PIIP é um grande flop e é igual a este Governo: uma grande aposta no investimento e nos PIIP que depois não se concretizaram! Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que quem fez essa aposta e ao mesmo tempo, em relação ao défice orçamental, tenha cortado nas despesas públicas, mantenha o Sr. Ministro da Economia perante tudo o que ele já fez de mau como Ministro da Economia neste País? Como é que agora vem dizer que é um voluntarioso para resolver os problemas através do investimento público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a não se pode «refugiar atrás da fragilidade» da iniciativa do CDS-PP para evitar alguns aspectos do debate político.É certo que o CDS-PP conseguiu uma fórmula que ç inçdita na história constitucional portuguesa» É porque, se a moção de censura tivesse alguma efectividade, a data das eleições era exactamente no mesmo dia, e nós já percebemos isso.Mas esse é um jogo promocional entre os partidos da direita que nos é totalmente alheio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é falso! Falso!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas este debate não é inútil porque percebemos que o Sr. Primeiro-Ministro, no resultado pós 7 de Junho, vem aqui agraciar todo o seu Governo, todos os seus Ministros, incluindo a Ministra da Educação. Por isso, não há aí nada a alterar, nenhum erro assumido, nenhuma autocrítica a fazer.Nada! Afinal de contas, a única alteração foi mesmo a substituição do porta-voz do PS que se revelou verdadeiramente como um trabalhador do trabalho temporário. Mais nada! Não houve qualquer outra alteração e esses eventuais erros são ainda, neste momento, e nesta altura do debate, uma miragem.O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos aqui em debate anterior, e face a múltiplas iniciativas dos partidos da oposição — bem entendido, também do Bloco de Esquerda — que, numa situação em que se agravava o desemprego e que a crise social era muitíssimo maior, era necessário alargar a cobertura do subsídio de desemprego e que um dos erros do Partido Socialista tinha sido alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego. Ora, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, reconhecesse aqui que um dos prováveis erros foi esse, isto é, o de alterar os critérios do subsídio de desemprego. É que hoje, 200 000 desempregados não têm subsídio de desemprego.