I SÉRIE — NÚMERO 57 44 tudo feito na frente europeia, há muito trabalho pela frente, programas a detalhar, negociações a levar a bom porto. Entretanto, há quem continue a profetizar que a União Europeia não vai fazer nada do que é preciso fazer, até há mesmo quem continue a profetizar que não vai fazer aquilo que até já fez! Ora, talvez seja a altura de deixarem o ofício de profetas da desgraça e investirem as suas forças no muito trabalho que é preciso fazer para que se concretize o que está proposto, porque isso é muito importante para a vida concreta dos portugueses nos próximos anos. Todos não seremos demais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. Faça favor, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima terça-feira, dia 2 de junho, passam três meses desde que Portugal registou o primeiro caso de infeção por SARS-CoV-2. Estávamos no dia 2 de março e o inquérito epidemiológico revelava história recente de viagem ao estrangeiro. Ao longo das semanas seguintes, o número de novos casos foi crescendo e instalou-se a transmissão comunitária. No final desse mês de março, o País atingiu a incidência máxima da doença e, na primeira quinzena de abril, o Serviço Nacional de Saúde contou o número máximo de internamentos hospitalares e de internamentos em unidade de cuidados intensivos. Entretanto, foram mais de 318 000 os cidadãos que foram considerados casos suspeitos de COVID-19 e mais de 31 000 os casos confirmados. Foram 1368 as pessoas que morreram da doença, mas mais de 18 000 as que recuperaram dela. E, ao longo deste período, os portugueses e todos os que se encontravam no País puderam contar com o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Mas não foi só a saúde dos portugueses que se procurou salvaguardar neste período. Foi também o trabalho, com proteção da remuneração durante o isolamento profilático do próprio e de filho ou de outro dependente a cargo. Foi também o emprego, com apoios à tesouraria das empresas e à manutenção dos postos de trabalho, mediante compensação retributiva análoga a um regime de layoff simplificado. Foi, ainda, a educação, com estratégias para prosseguir a aprendizagem online, complementadas pela televisão e com acompanhamento pedagógico e social dos alunos e das famílias. Em diversas dimensões, levámos à prática — levámos, efetivamente, à prática — o princípio da saúde em todas as políticas públicas. Enquanto não surgir um tratamento ou uma vacina, os riscos de uma segunda onda permanecem, mas assistimos hoje a focos de doença que mostram claramente a todos que as respostas de que precisamos vão para além da infeção por SARS-CoV-2. São problemas que reclamam e justificam a existência de um Estado social, de um Estado solidário baseado em fortes políticas públicas. Sem surpresa, repito, sem surpresa, a evidência dos resultados desta crise sem precedentes revela que o impacto sanitário, económico e social do novo coronavírus se distribui assimetricamente na população, afetando em especial os mais vulneráveis. Os que se encontram mais expostos são, como sempre, os que vivem e trabalham em condições mais precárias. As condições de habitabilidade, a estabilidade laboral e a rede social de suporte são, quase sempre, fatores protetores. Mas são também os mais velhos, os mais idosos, quem enfrenta um maior risco de doença grave. É certo que ainda é cedo para fazer a avaliação do desempenho dos diferentes modelos de sistema de saúde na resposta à COVID-19, mas há características do sistema de saúde português e da responsabilidade constitucional do Serviço Nacional de Saúde que, seguramente, não serão neutras na história que um dia se escreverá. Desde logo, porque o Serviço Nacional de Saúde tem uma matriz universal, reforçada pela nova Lei de Bases da Saúde, que garante que todos os cidadãos residentes em Portugal e os requerentes de proteção internacional e migrantes, com ou sem a sua situação legalizada, têm acesso à rede pública de serviços de saúde. Depois, porque o Serviço Nacional de Saúde, com os seus atributos de generalidade e tendencial gratuitidade, não só integra os cuidados preventivos, curativos e de reabilitação como também assegura