29 DE ABRIL DE 19821555Nota informativaAssunto: Número de deficientes em lista de espera da educação especial (por tipo de deficiência).1 — Não existindo dados sobre tal matéria, fizemos uma prospecção junto dos centros de .educação especial (CEE) e dos centros de paralisia cerebral afectos a este Ministério, da qual resultou o quadro anexo.2 — Assinale-se que os valores apresentados representarão somente o número de crianças e jovens deficientes em lista de espera nos estabelecimentos dos CEE e de que estes têm conhecimento.Segundo a metodologia aplicada, com o fim de dar cumprimento ao pedido em epígrafe, teve-se em conta o seguinte:Número de deficientes em lista de espera recente; Número de deficientes em lista de espera antiga,3 — Algumas considerações de ordem técnica resultaram da análise das informações recebidas.3.1 — As acçõe9 de educação especial (EE) estão repartidas entre o Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e o Ministério da Educação e das Universidades, e neste, em particular, os casos de integração possível em escolas comuns.3.2 — No que respeita aos «deficientes visuais» em idade escolar, a situação está, praticamente, resolvida, o mesmo não acontecendo, a partir dos 16 anos, para os que precisam de preparação pré-profissional e colocação no mercado de trabalho possível e adequado para a sua autonomia sócio-económica.      '-Assim, por exemplo, no CEE de Lisboa, dos 54 casos referidos, 33 tem idades superiores a 12 anos.3.3 — O maior peso de casos não resolvidos é ao nível dos «deficientes intelectuais», que, pelo seu diagnóstico complexo e sem atendimento, poderão posteriormente ser considerados «múltiplos deficientes».No que se refere ao CEE do Porto, não há lista de espera de anos anteriores, pois, a partir dos 16 anos, são remetidos para o centro de reabilitação vocacional da mesma cidade, que tem dado resposta quase a 100 %.3.4 — No que concerne aos «deficientes auditivos», cujo atendimento deve ser o mais cedo possível, poderemos concluir pela lista de espera que há falta de estruturas de resposta ao nível do atendimento precoce e da preparação pré-profissional.3.5 — Em relação à «deficiência motora», quando se trate de situação ligeira, são, em geral, integrados no ensino regular através do Ministério da Educação e das Universidades, mas em situações complexas, como paralisia cerebral que atinge a coordenação psicomotora, são atendidos nos 3 centros oficiais do MAS existentes nas zonas:Norte — no Porto; Centro — em Coimbra; Sul — em Lisboa.Daqui se infere que desde a área de atendimento até às valências existentes, criadas ou a criar, por muito específicas, repercutem-se nas listas de espera, extremamente mutáveis, pois traduzem triagem, observação, diagnóstico e encaminhamento, incluindo tratamento físico, orientação escolar e preparação pré-profissional.Por vezes, há resposta positiva num sector e precária noutras áreas de atendimento.ANEXO II Centros de educação espacialOs centros de educação especial (CEE) são serviços oficiais.Por centros de educação especial tanto pode entender-se um estabelecimento único como um conjunto integrado de estabelecimentos, com unidade operacional e autonomia administrativa, integrados funcionalmente nos CRSS.São 4, na totalidade, os centros de educação especial existentes no continente:Centro de Educação Especial do Porto (CEEP);Centro de Educação Especial de Viseu (CEEV);Centro de Educação Especial de Bragança (CEEB);Centro de Educação Especial de Lisboa (CEEL).1 — Centro de Educação Especial do Porto (CEEP). — Integra os seguintes estabelecimentos:Internato de S. José (deficientes visuais), no Porto;Internato de Campo Lindo (deficientes visuais), no Porto;Internato de António Cândido (deficientes auditivos), no Porto;Semi-internato de Campanhã (deficientes auditivos), no Porto;Centro do Dr. Leonardo Coimbra (internato deficientes intelectuais), no Porto;Semi-internato de Costa Cabral (deficientes intelectuais), no Porto;Semi-internato de Latino Coelho (deficientesintelectuais), no Porto; Internato de D. Novais e Sousa (deficientes intelectuais), em Braga.l.l — Núcleo do CEEP de Coimbra. — Integra o seguinte estabelecimento:Instituto de Cegos de Coimbra — Centro do Dr. Oliveira Salazar.2 —Centro de Educação Especial de Viseu (CEEV). — Integra os seguintes estabelecimentos:Internato do Dr. Victor Fontes (deficientes auditivos), em Viseu;Internato do Infante D. Henrique (deficientes auditivos), em Viseu.