36 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007ao registo informático de execuções e às bases de dados da Segurança Social e das conservatórias de registo.CAIXA 5. RANKINGS INTERNACIONAIS DE E–GOVERNMENTO reconhecimento do progresso alcançado na área do governo electrónico é consensual. Portugal registou recentemente uma subida assinalável no índice Global E-Government, da responsabilidade da Universidade de Brown, o qual procura medir, ao nível dos sites governamentais, o grau de disponibilização de conteúdos e serviços on-line e qualidade do acesso, tendo subido da 48.a para a 7.a posição do ranking. Entre os países da União Europeia ocupa mesmo o 2.o lugar.Os progressos observados são igualmente confirmados por um relatório divulgado recentemente pela Comissão Europeia, de acordo com o qual Portugal registou a maior subida no Online Public Services Ranking em termos de melhoria da qualidade de serviços públicos on-line entre 2005 e 2007, tendo sido mesmo classificado com fast mover. Neste ranking Portugal posiciona-se na 3.a posição em termos de disponibilidade on-line dos serviços, e na 4.a posição no que respeita à sua sofisticação. Há a destacar o facto de Portugal ter atingido um nível de 100% de disponibilidade e sofisticação nos serviços dirigidos às empresas, sendo classificado como o segundo melhor país da União Europeia neste item.Segundo o relatório Doing Business 2008,  recentemente tornado público pelo Banco Mundial, Portugal ocupa a 37.a posição no ranking que avalia o ambiente para os negócios, correspondendo a uma subida de três posições em relação à edição anterior e de oito relativamente à posição ocupada em 2005.I.1.2. A Sustentabilidade dos Sistemas de Segurança Social Concretizando o acordo de reforma assinado com os parceiros sociais em Outubro de 2006, foi publicada em Janeiro deste ano a nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro). O Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, cuja entrada em vigor ocorreu em Junho passado, desenvolve os princípios acordados em matéria de cálculo de pensões, designadamente no que respeita à consideração do factor de sustentabilidade, à aceleração do período de passagem à nova fórmula de cálculo das pensões e à revisão do regime de flexibilização da idade de reforma.Assim, no cálculo das pensões atribuídas a partir de 2008, será considerado um factor de ponderação que, ao atender à evolução da esperança média de vida, permite redistribuir a pensão a que o beneficiário tem direito por um maior número de anos, contribuindo, desta forma, para a neutralidade financeira e equidade intrageracional do sistema de segurança social. Entretanto, iniciou-se já a implementação do período transitório relativo à introdução da nova fórmula de cálculo das pensões para os beneficiários inscritos até 31 de Dezembro de 2001 e que iniciem a pensão até 31 de Dezembro de 2016 (anteriormente prevista para 2017), através da consideração, de forma proporcional, dos períodos da carreira contributiva decorridos, respectivamente, até 2006 e a partir deste ano. Relativamente ao regime de flexibilização da idade de reforma, possível para os beneficiários que apresentem pelo menos 30 anos de descontos e 55 anos de idade, foi, em termos gerais, introduzida uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à idade de 65 anos, promovendo-se, desta forma, o envelhecimento activo. Com a regra de actualização (definida na Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, e com aplicação a partir de 2008), pela qual quer as pensões, quer as prestações sociais são actualizadas de acordo com a variação dos preços do consumidor e tendo em conta a evolução real do