12 DE OUTUBRO DE 2012 79 O CDS tem consciência da extrema necessidade de uma reforma hospitalar mas compreende que as populações se sintam inseguras e preocupadas face a uma mudança na área da saúde. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — Preocupações essas que se agravam quando se levantam boatos, muitas vezes infundados. A este propósito, aproveito para esclarecer que o Governo assegurou à Comissão Parlamentar de Saúde que não há qualquer intenção de privatizar o que quer que seja; que não houve nem vai haver nenhuma alteração ao serviço de Psiquiatria; que não são praticados «preços diferenciados» — as taxas aplicadas são as que estão previstas na lei — e não está prevista a eliminação de postos de trabalho, apenas uma reafectação dos recursos humanos pelos três hospitais. O Sr. João Semedo (BE): — Menos os que já foram eliminados! A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — A concentração de uns serviços e a especialização de outros permite ao Centro oferecer mais capacidade e qualidade no atendimento e, assim, poder alargar o número de utentes servidos. Não posso ainda deixar de enaltecer o espírito de diálogo desenvolvido com as autarquias, confirmado, aliás, publicamente pelos três presidentes de câmara. Enquanto Deputada eleita pelo distrito de Santarém, posso assegurar aos peticionários que o CDS continua e continuará a acompanhar esta situação, no sentido de garantir à população dos concelhos de Abrantes, Tomar e Torres Novas um acesso atempado aos cuidados de saúde, sempre com qualidade e segurança. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, permita-me interrompê-la para dizer que ainda não me foi dada a palavra para intervenção neste debate. A Sr.a Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado. A Mesa não tinha registado a sua inscrição para intervir. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, a quem peço desde já desculpas pelo lapso. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria começar por saudar os mais de 7500 cidadãos que subscreveram a petição pela suspensão imediata do processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em particular aqueles que estão, hoje, aqui connosco, uma saudação que, naturalmente, se estende à Assembleia Municipal de Tomar que tomou a iniciativa e dinamizou também esta petição que, agora, estamos a discutir. Quando, há uns meses, durante o encontro que Os Verdes tiveram com a comissão de utentes dos utentes de saúde do Médio Tejo, foi com alguma perplexidade que tomámos conhecimento da real dimensão e das gravosas consequências que as intenções do Governo iriam provocar nas populações, com as alterações ao nível da prestação de cuidados de saúde da região. Em causa estava, e está, a decisão do Governo em retirar a valência de Medicina Interna, a redução da urgência médico-cirúrgica em urgência básica, a extinção de quase metade do número de camas de que atualmente dispõe o hospital de Tomar e a eliminação de mais de uma centena de postos de trabalho. Tudo isto feito sem sequer ouvir as autarquias, sem sequer ouvir as comunidades envolvidas. Ora, na perspetiva de Os Verdes, isto é inaceitável, porque o Governo acaba por virar costas às pessoas, enfraquecendo substancialmente o acesso das pessoas aos cuidados de saúde.