31 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006O Sr. Miguel Santos (PSD): — Um processo?!O Orador: — Sim, porque há normas que os técnicos estão obrigados a seguir para estudar, classificar, identificar e publicar as estatísticas sobre emprego e desemprego.Saiba o Sr. Deputado que as estatísticas sobre emprego e desemprego são calculadas, em Portugal, como em qualquer outro país da União Europeia, através de um inquérito às famílias, que é realizado todos os trimestres. Trata-se, aliás, do maior inquérito por amostragem feito em Portugal. É dele que resultam os dados relativos ao emprego e o desemprego. Como é óbvio, isto nada tem a ver, nem poderia ter, com os dados relativos aos desempregados inscritos nos centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional.Sr. Deputado, quando se ignora este aspecto tão elementar, não nos podemos deixar de questionar sobre o sentido das perguntas que são feitas. Quando se ignora um aspecto tão elementar quanto aquele, Sr. Deputado...! O que eu disse, e repito, foi que, em Portugal, o emprego e o desemprego caracterizam-se pelo INE.O Sr. Deputado não encontrará em lado algum, desde que assumi a pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, qualquer avaliação da minha parte à situação do emprego e do desemprego que seja, permitam-me a imodéstia, menos rigorosa.Eu sei — estranho seria se não soubesse — que existe um volume de desemprego significativo em Portugal. Sei também que, segundo os dados do INE, esse desemprego tem vindo a estabilizar, até com uma baixa ligeira, o que é positivo. Ora, isto permite, por exemplo, que, na última estatística sobre o desemprego do EUROSTAT, que não é propriamente uma dependência do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a taxa de desemprego para o último mês conhecido seja de 7,2%. O problema não desapareceu, porque 7,2%, ou 7,7%, ou 7,5%, é uma taxa de desemprego elevada, nomeadamente num país que, durante muitos anos, teve taxas de desemprego de 4,5%,como há quatro anos atrás, por exemplo.Não obstante, é igualmente mistificatório ignorar que o INE — não é o Sr. Primeiro-Ministro, é o INE! — mostra que, no último ano, foram criados, em termos líquidos, 48 250 postos de trabalho, salvo erro.Há pouco, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca disse que o Governo pretendia criar 5000 postos de trabalho! E não é verdade! A Sr.a Deputada não está a fazer bem as contas, está a esquecer-se de que a população activa cresce e que, se mantivermos a taxa de desemprego ou se a diminuirmos em uma décima, isto obriga a criar, em termos líquidos, mais 45 000 ou 50 000 postos de trabalho. Isto é óbvio, decorre dos números, decorre da leitura da realidade! Não é uma invenção, não é uma «pintura», não é um Estado «cor-de-rosa», é a realidade dos factos! Para mantermos a taxa de desemprego a níveis semelhantes aos que agora se registam, torna-se necessário haver uma criação de postos de trabalho, em termos líquidos, próxima dos 50 000. É estranho isto?! Não! É assim, é a realidade! No entanto, é um facto que outras informações estatísticas também são úteis, como, por exemplo, os «célebres» dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que tanto estimulam a intervenção do Sr. Deputado Miguel Santos.O que se passa, de forma muito clara, é que os dados relevantes, que são utilizados por todos os analistas independentes, os dados relevantes que constam, por exemplo, dos boletins mensais do IEFP correspondem às ofertas de emprego, o que nada tem a ver com o trabalho administrativo do Instituto. Trata-se das ofertas de emprego por parte das empresas e da colocação em postos de trabalho. E o que se verifica nos últimos meses são taxas de crescimento ao nível da oferta de trabalho, são taxas simétricas das que tínhamos há um ano e meio, que eram taxas de decréscimo. Hoje, ao nível de oferta de emprego, temos taxas de crescimento da ordem dos 7%, 8%, 10%, enquanto que, ainda há bem pouco tempo, estas taxas eram da ordem dos ()15%, (-)27%. Estes não são dados irrelevantes, mas resolvem-nos os problemas? Não, não nos resolvem os problemas! Mas, se não trabalharmos com toda a informação, só poderemos produzir intervenções demagógicas.Risos do PCP e do BE.Portanto, sobre o emprego e o desemprego, citarei a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — quem não o faz?! —, com muita honra e muito respeito por esta organização, o EUROSTAT e as normas para aferição do desemprego. Quem não o faz?! Só por pura ignorância é que se pode menosprezar a informação, as normas e as regras que emanam destas que são instituições de referência.Por isso, é estranho que algumas intervenções continuem a ser feitas no mesmo tom. Mas eu continuarei a responder...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — No mesmo tom!O Orador: — ... exactamente da mesma forma que tenho feito, e continuarei a citar a OIT, se for necessário.