32 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há poucos dias —  no dia 9 de Novembro, precisamente — , celebrou-se por toda a Europa a passagem do 20.° aniversário da queda do Muro de Berlim. Alguém disse, numa expressão feliz e muito reproduzida, que a história, nesse dia, subitamente acelerou. A partir dessa data, uma sucessão de acontecimentos mudou, em poucos meses, a paisagem política europeia e precipitou importantes alterações geopolíticas a nível mundial.A reunificação da Alemanha e o colapso dos regimes políticos na Europa Central e de Leste mudaram de forma dramática a relação de forças no continente europeu, impondo reajustamentos estratégicos e políticos estabilizadores que ainda não foram totalmente assimilados.A desagregação do império soviético e o fim da Guerra Fria alargaram o campo democrático e liberal e promoveram a rápida expansão das forças do mercado a vastas regiões do mundo, acentuando a globalização económica e financeira de que hoje tanto se fala a propósito da crise identificada, pertinentemente, como a primeira crise da globalização.O Muro de Berlim era, de certo modo, a expressão física e simbólica de uma «Grande Muralha» ideológica que dividia a Europa e о mundo. No dia em que о Muro caiu tornou -se quase inevitável a avalanche que se lhe seguiu.Nesse dia mudou também o destino do projecto europeu.A queda do Muro de Berlim tornou inevitável a reunificação alemã e esta, por sua vez, abriu as portas, de forma igualmente inevitável, à tentativa de reunificação da Europa em torno do projecto europeu.Da contenção do império soviético à reconstituição de uma unidade política europeia, foi este o rumo do projecto político europeu nas últimas duas décadas, em resposta às novas expectativas de paz, de estabilidade e de progresso dos povos europeus.Mais do que um programa político, uma utopia? É a questão pertinente que ainda hoje se coloca a todos nós.Uma utopia que, num rápido percurso, nos trouxe dos sucessivos alargamentos a Leste à criação da moeda única, do espaço de livre circulação de Schengen à união política europeia.Mas sabemos todos que o «tempo político» é sempre mais lento que o «tempo real» e que о «tempo institucional» é sempre mais lento que o «tempo político». Por isso, apesar do percurso percorrido, a União Europeia não está hoje dotada das capacidades políticas, institucionais e normativas para reagir às profundas mudanças entretanto ocorridas no interior do espaço europeu, na sua vizinhança e no sistema internacional.Nem Maastricht nem Nice souberam ou puderam antecipar estas mudanças em toda a sua profundidade. É a este vazio político e institucional que o Tratado de Lisboa procura dar resposta.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compareço hoje perante a Assembleia da República para assinalar a eminente entrada em vigor do Tratado de Lisboa.As negociações do Tratado foram concluídas durante a Presidência portuguesa da União Europeia e a 13 de Dezembro de 2007 procedeu-se à sua assinatura, que constitui, sem dúvida, um dos grandes sucessos da Presidência portuguesa. Estamos, por isso, naturalmente orgulhosos que este Tratado, que abre um novo ciclo para a Europa, fique associado ao nome da capital portuguesa e a Portugal.O Tratado de Lisboa consubstancia a vitória de todos aqueles que acreditam no projecto europeu, na sua capacidade de se afirmar como actor incontornável à escala global, e que acreditam nos valores e princípios que constituem a identidade europeia e que fazem da União Europeia uma referência e um exemplo para um vasto número de Estados e organizações internacionais.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Tratado de Lisboa constitui um denso complexo normativo que procura dar expressão à nova realidade geopolítica e ao papel da União na Europa e no mundo.O delicado equilíbrio institucional e político que nos propõe assenta, no essencial, nos mesmos princípios fundamentais que têm estado presentes nas sucessivas fases do projecto de construção europeia, princípios nos quais nos revemos como garantia dos nossos próprios interesses nacionais: o princípio da igualdade entre os Estados-membros, o princípio da coesão e da solidariedade, o equilíbrio institucional e o método comunitário.Estes princípios devem, no actual contexto da União, ser interpretados de forma dinâmica dada a natureza das alterações impostas pelo Tratado, tanto no sistema institucional como no processo decisório.