II SÉRIE-A — NÚMERO 68 26 No mesmo sentido, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou, em finais de Novembro de 2015, uma Resolução que reforça a importância do novo hospital como projeto prioritário para aquela região insular e para as suas populações (Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.o 1/2016/M, de 4 de janeiro). Os serviços de saúde devem adequar a sua ação às necessidades e às expectativas das populações, o que implica ter em conta as mutações e desafios da sociedade, sendo cada um dos indivíduos e a sociedade, a razão de existir do serviço de saúde. Aos serviços de saúde públicos existentes na Região faltam medidas geradoras de melhor capacidade de funcionamento, promotoras de outra eficiência, e capazes de proporcionarem uma verdadeira regeneração do Serviço Regional de Saúde, com o objetivo de contribuir de forma decisiva para a melhoria dos indicadores de saúde das populações da Região Autónoma da Madeira. De modo a contribuir de forma decisiva para a melhoria dos indicadores de saúde das populações da Região Autónoma da Madeira, aos serviços de saúde públicos faltam medidas geradoras de melhor capacidade de funcionamento, promotoras de outra eficiência, e capazes de proporcionarem uma verdadeira regeneração do Serviço Regional de Saúde. Continuam a faltar no Serviço Regional de Saúde medidas que promovam a boa utilização dos recursos disponibilizados para o seu funcionamento e que desenvolvam a articulação necessária entre os serviços, o aumento e a melhoria dos cuidados de saúde aos cidadãos. No referente ao Centro Hospitalar do Funchal/Hospital Dr. Nélio Mendonça, confirma-se que tem cada vez mais dificuldades em apresentar todas as condições e valências de resposta às novas necessidades e desafios que, numa interpretação prospetiva, a mutação social explicita. Foram implementadas algumas adaptações conjunturais, apesar dos diversos condicionalismos, em particular, existentes no Hospital Dr. Nélio Mendonça. Porém, e apesar de todos os esforços de adequação às mudanças que se têm feito sentir, registam-se dificuldades estruturais e insuficiências que, na área dos serviços hospitalares, aconselham outras opções, nomeadamente a da construção de uma moderna nova estrutura. O atual Centro Hospitalar do Funchal tem necessidades várias, de modo especial ao nível da renovação de equipamento médico e renovação de instalações. Existem dificuldades físicas, técnicas e humanas, as quais, face às atuais solicitações das populações, sugerem a construção de uma nova infraestrutura, de uma nova Unidade Hospitalar. O Hospital é uma instituição ao mesmo tempo complexa e evolutiva. Complexa porque multifacetada e pode ser olhada de muitos pontos de vista, e como sistema organizacional e como complexo tecnológico altamente sofisticado. Evolutiva porque o Hospital de hoje tem características profundamente distintas e com novas exigências que o futuro nos obriga a perspetivar. O Hospital deveria organizar a atividade de prestação de cuidados diferenciados de saúde por universos que proporcionem uma visão global do doente, uma boa gestão de recursos e a facilidade de incorporação de novas tecnologias e novos métodos de prestação de cuidados. Perante este objetivo estratégico, no contexto regional, no Centro Hospitalar do Funchal/Hospital Dr. Nélio Mendonça não basta ampliar ou remodelar se, na essência, os problemas são intrínsecos à estrutura existente e implantada no atual momento. Considerando que, à Região Autónoma da Madeira, é fundamental melhorar o nível de acessibilidade dos utentes aos serviços de saúde, através de uma rede de prestação de cuidados funcionalmente hierarquizada e eficazmente distribuída, a construção de um novo hospital é a opção mais acertada, uma vez que não faz sentido continuar a remodelar, quando os consertos, as tecnologias e os próprios recursos humanos requerem uma estrutura física adaptada aos dias de hoje; Considerando que a todo o processo conducente à pronta definição do projeto, à programação gradual da criação de uma nova estrutura hospitalar na Região Autónoma da Madeira deve ser atribuído um carácter prioritário, promovendo, desde já, o estudo e a mobilização dos meios técnicos e dos recursos financeiros inerentes à concretização do novo hospital. Pelo exposto, nos termos nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: