24 DE OUTUBRO DE 1986348-(701)tornaria mais suportável um défice corrente, que permitiria um crescimento económico superior. A título de exemplo, um défice corrente da ordem dc I % do PIB permitiria um crescimento económico mais elevado em 1 ou 2 pontos do PIB c, portanto, mais empregos.Se a Comunidade se organizasse em zona monetária e reforçasse a unidade do mercado interior ao mesmo tempo que a preferência comunitária, poderia contrariar muitos dos efeitos nefastos das políticas dos seus parceiros e tirar delas mais benefícios.Nos anos decisivos da crise, da recessão, as querelas orçamentais bloquearam uma posição comum coordenada e solidária dos problemas económicos da Europa, sendo corto que, como a Comissão Europeia o demonstrou, uma coordenação mais estreita das políticas económicas dos Estados membros podia ter permitido aumentar a taxa de crescimento de 1 ou 2 pontos, o que corresponde ao montante do orçamento comunitário.Se a Europa tivesse podido conservar as partes do mercado que detinha antes da crise no sector das novas tecnologias teria podido criar ou preservar cinco milhões de empregos.E de qualquer modo parece chegado o momento cm que a sobrevivência da Comunidade e a manutenção do acquis comunitário pressupõe novos impulsos. A estagnação significará o recuo e depois talvez mesmo o desaparecimento da própria Comunidade, bastando observar a lenta tendência para a renacionalização da política agrícola e os impasses financeiros.O alargamento da Comunidade a doze torna ainda mais difícil e aleatória a tomada de decisões no quadro das estruturas e processos actuais, mesmo com as emendas do novo tratado.A menos que queiramos resignar-nos a uma Comunidade transformada em simples zona de comércio livre, lucrando os mais fortes, sem qualquer finalidade política c sem solidariedade, importa reforçar as instituições comunitárias, não para reduzir ou diminuir os poderes dos Estados, mas para lhes permitir guardar juntos o que cada um está em vias de perder individualmente.»Importa, pois, continuar a luta para a unificação europeia. Mas qual o novo caminho a trilhar, dado que o anterior falhou?O método anteriormente proposto e decidido pela Cimeira de Milão foi de convocar uma conferência intergovernamental, apesar da oposição da Inglaterra, da Créeia e da Dinamarca, que, no entanto, acabaram por participar nos trabalhos, processados nos termos do artigo 236." do tratado da CEE. o que foi fatal para o relatório europeísta do comité Dooge, precisamente devido à participação destes Estados, dado o esforço de reformar em termos de máximo denominador comum, uma vez que para o resultado definitivo o método empregado exigia a unanimidade.O projecto do Parlamento Europeu havia previsto, no artigo 82.", a adopção dc um processo que permitiria evitar os bloqueamentos que certos Estados ou cantões também criaram na construção dos USA e da Suíça, na medida em que o novo tratado não exigiria a participação na união dc todos os membros da CEE c. portanto, não pressupunha a unanimidade dos Estados, ficando de fora quem não concordasse.é a hipótese de uma união europeia limitada a um círculo mais restrito que o da CEE, já testado na Europa com a CECA, que avançou apenas com alguns membros do Conselho da Europa.E tal como o círculo da Europa económica tende a estender-se a toda a Europa Ocidental, à Europa do grande círculo do Conselho da Europa (situada ainda no nível do puro diálogo institucionalizado entre os Estados e das simples recomendações), como o provam os sucessivos alargamentos, também o círculo da Europa política ficaria aberto, aspirando a abarcar todos os povos europeus que comunguem dos mesmos valores, excepto, por razões religiosas óbvias, o pequeno Estado do Vaticano.O Parlamento apontava para aí, tal como os representantes dos seis Estados fundadores e da Irlanda, convencidos de, que tal como acontecera nos USA c na Suíça, os outros Estados da CEE, não podendo já dar-se ao luxo de ficar de fora, pediriam a sua adesão passado algum tempo.Assinado o Acto Único, o Parlamento Europeu afirma agora uma dupla estratégia, aliás na via da sua tradição.Na resolução de [aneiro deste ano prontifica-se a aproveitar ao máximo as potencialidades oferecidas pelo Acto Único e, simultaneamente, proclama continuar a luta pelo objectivo final, que agora seria percorrido pela via acima referida, aliás já proposta no relatório da Comissão Europeia sobre a união de 1975, o qual aparece como alternativa ao processo do artigo 236." do Tratado, e que em verdade apenas tem a ver com a alteração deste no que se refere à sua missão específica e não propriamente com a criação de algo diferente.Segundo a Comissão, «o papel central na construção da união seria atribuído às instituições representativas da Comunidade e dos diferentes países. Sobre a base de um mandato do Conselho Europeu contendo orientações gerais, a elaboração do acto constitutivo seria confiada ao Parlamento eleito». O acto constitutivo, sob a forma de tratado, seria em seguida submetido pelos governos à ratificação dos parlamentos nacionais ou a referendo popular, conforme os procedimentos constitucionais impostos ou permitidos em cada Estado.«Os governos e a Comissão contribuiriam para o debate com o Parlamento Europeu durante a elaboração do acto constitutivo.»No fundo, o texto final seria fruto de uma grande colaboração entre o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os governos, a Comissão Europeia e, em última instância, o eleitorado de modo directo, quando necessário.As orientações gerais do mandato apontariam para uma construção segundo o princípio da subsidarie-dade (a união só teria tarefas que os Estados membros não pudessem cumprir com eficácia), a união teria uma competência de atribuição (são dos Estados as competências não expressamente atribuídas à união), a união teria uma estrutura flexível e evolutiva, é uma comunidade baseada no direito (que tem primado sobre o dos Estados) e deve respeitar o princípio democrático segundo o qual todo o poder deve ser legitimado, controlado e sancionado.