4 DE JANEIRO DE 2012 23 vez por todas, que é preciso pôr um limite à despesa? É por causa disso que estamos nas condições em que estamos! Protestos do Deputado do PS João Galamba. Não vou pelo caminho de dizer que é preciso criminalizar, mas, pelo menos, é preciso ter responsabilidade, e isso os senhores não têm! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, também quero agradecer-lhe as perguntas que fez, que julgo já ter respondido de alguma forma na resposta que dei ao Sr. Deputado António Braga. Obviamente, chegámos a um ponto em que a receita atingiu um limite e não podemos onerar mais os portugueses. Mas isso foi assumido pelo próprio Governo. Portanto, a nossa responsabilidade — que não pode ser só das bancadas da maioria, do PSD e do CDS, mas deveria ser de todos aqueles que estão preocupados com o futuro — é encontrarmos caminhos de contributos positivos, concretos e ideais para podermos baixar a despesa efetiva do Estado para os próximos anos. Foi lançado um desafio, mas ainda nem sequer vimos a vontade quanto mais o contributo por parte das outras bancadas. E há quem tenha essa responsabilidade, quem deveria assumir essa responsabilidade e não o quer fazer, daí o clamor que se ouve das bancadas! Os senhores têm medo de baixar a despesa, os senhores têm capacidade de contribuir, mas não o querem fazer porque não estão preocupados com o futuro. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Por isso, se apenas nós o tivermos de fazer, cá estaremos para isso e sabemos que vamos conseguir! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República reconheceu que a execução do Orçamento do Estado para 2013 se irá traduzir numa redução do rendimento dos cidadãos. Mas equivocou-se quando, logo a seguir, afirmou que todos serão afetados. Não é verdade que todos os portugueses estejam a ser afetados pelas políticas resultantes da aplicação do programa da troica, verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses. Há um grupo de portugueses, um grupo muito reduzido, que é beneficiário direto desta política. Estamos, claro, a referir-nos aos senhores do grande capital, aos banqueiros, aos especuladores financeiros e aos grandes acionistas dos grupos económicos. Para estes, 2013 não será um ano de sacrifícios, será mais um ano em cheio, um ano em que, mais uma vez, com a cumplicidade ativa do Presidente da República, se apropriarão da riqueza produzida por quem vive do seu trabalho. E se sobre isto dúvidas houvesse — e parece que o Sr. Presidente da República tem algumas dúvidas —, bastaria olharmos para o escandaloso negócio que o Governo está a «cozinhar» com o Banif. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Embora os detalhes possam ser mais ou menos complexos, tudo se resume ao seguinte: o Governo injeta 1100 milhões de euros no Banif, tornando-se o Estado no maior acionista, mas os acionistas privados continuam a deter o controlo do banco. Acresce ainda que as garantias apresentadas pelo banco são ativos de elevado risco, pelo que corremos o risco de estar perante um novo BPN!