14 DE ABRIL DE 2012 45 O País já não se revê no retrato feito por Júlio Dinis... Protestos do PS.Eu queria terminar, Sr.a Presidente... A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado já está a ter o desconto por causa do ruído da Sala. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que o País já não se revê no retrato feito por Júlio Dinis em As Pupilas do Senhor Reitor e em A Morgadinha dos Canaviais. O País já não é a Aldeia da Roupa Branca. O País tem de ter freguesias e uma administração local moderna, eficiente, capaz e digna! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.A Sr.a Presidente: — Por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar todos os autarcas, sobretudo os que aqui estão presentes hoje. Creio que, se houvesse dúvidas sobre a bondade desta proposta, elas seriam completamente esclarecidas depois da intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim: a proposta é boa, mas o responsável é o Partido Socialista que a pôs no Memorando. Sr. Deputado, a proposta é tão boa que o próprio PSD sacode a sua paternidade. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não foi só hoje. Os Verdes consideram que é um abuso chamar reforma administrativa à proposta de lei que estamos a discutir. Esta será sempre a lei da extinção de freguesias, porque, quando falamos de uma reforma, a primeira preocupação que deve ser tida em conta é a sua motivação, isto é, o que é que originou esta proposta. É suposto que qualquer reforma seja movida, em primeiro lugar, pelo interesse das populações, é suposto que o interesse dos cidadãos seja a premissa maior de qualquer reforma. Se assim não for, meus senhores, o melhor é ficarmos quietos. Se não se pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas, pelo menos que não se complique, sobretudo àqueles que já têm de ser atingidos pela imposição da troica. Sucede que, nesta proposta, o interesse das populações pesou zero, valeu zero. Porquê? Porque esta reforma foi encomendada pela troica e o Governo limitou-se, tão-só, a passá-la para o papel! O interesse das populações valeu zero. O que se percebe desta proposta é que o seu único propósito é o de reduzir o número de autarquias e, por essa via, poupar dinheiro, mesmo que isso implique mais sacrifícios e dificulte ainda mais a vida das populações. O mais grave nesta reforma reside no facto de serem as freguesias e as câmaras municipais os órgãos de poder que melhor investem o dinheiro dos contribuintes — representam até um exemplo claro de investimento público de qualidade —, mas também são os únicos que conhecem uma parte substancial da realidade social e que, além disso, têm a capacidade para chegar de forma direta àqueles que contribuem para os cofres do Estado. Neste contexto, sempre conviria lembrar que, com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias que asseguram quase 50% do investimento público. Portanto, dizer-se, como se diz, que o objetivo desta reforma não é menorizar o papel da intervenção das autarquias locais é pura hipocrisia, é faltar à verdade, é enganar as pessoas. Avançar com esta reforma nos moldes e com o espírito que ela encerra é dar um rude golpe no que respeita ao investimento público de