30 DE JUNHO DE 2021 73 pública em Portugal. Muitas medidas foram avulsas e temporárias e o novo aumento de casos em algumas regiões volta a levantar os mesmos problemas de capacidade de testagem, rastreamento, identificação de cadeias, capacidade de envolvimento da comunidade para prevenir contágios, etc. Esta realidade coloca enormes problemas ao País, não só na resposta à atual e a futuras epidemias ou pandemias, mas também na resposta ao dia-a-dia. Sim, porque é preciso não esquecer que há muito a fazer na saúde pública para além da pandemia: existe um sistema de vigilância que tem de estar em funcionamento permanente, deveria existir maior análise ao que está a acontecer no mundo e maior investigação cientifica; existe todo um trabalho a fazer na promoção da saúde, que é um trabalho permanente; existe a necessidade de identificar, estudar e alterar determinantes sociais e contextuais, assim como estudar, nos diferentes locais, as relações entre incidências de determinadas patologias e fatores ambientais e outros. A aposta na saúde pública é fundamental, não só no momento, mas estruturalmente. Por isso avançamos com esta iniciativa legislativa, de forma a robustecer a resposta nacional na área da saúde pública. Propomos a criação de um conselho científico para emergências de saúde pública, devidamente assessorado técnica e cientificamente, a funcionar regularmente e que analisa e produz evidência que aconselhe a ação em situações de emergência de saúde pública. Propomos o alargamento das unidades de saúde pública, reforçando-as em número de profissionais e em áreas científicas. Propomos ainda o devido reconhecimento da profissão de epidemiologista. Apesar de ser uma das palavras mais ouvidas desde o início da pandemia, a verdade é que a profissão não é reconhecida em Portugal. O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto define assim o epidemiologista: «usa os seus conhecimentos específicos para investigar as causas das doenças, identificar grupos de maior risco, determinar estratégias de controlo do evento em causa e apontar formas de prevenção. É também responsável por definir indicadores que sirvam de suporte ao planeamento, gestão e avaliação das ações de Saúde». O facto de não haver o reconhecimento da profissão de epidemiologista tem impactos óbvios na prossecução de todas estas funções, nomeadamente nos dispositivos de saúde pública em Portugal. Voltamos a propor que as juntas médicas de incapacidade sejam, de forma definitiva, retiradas das unidades de saúde pública e realocadas em resposta especificamente criada para o efeito, libertando tempo para que os especialistas em saúde pública possam desenvolver as suas atividades. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Crie o Conselho Científico para Emergências de Saúde Pública, de funcionamento regular e devidamente assessorado técnica e cientificamente, com competências de análise e produção de evidência e aconselhamento à ação em situações de emergência de saúde pública. 2. Reforce de imediato do dispositivo de saúde pública, nomeadamente através: a) Da alteração dos rácios previstos atualmente na lei, reforçando-se o número de médicos em saúde pública, enfermeiros especialistas na área e técnicos de saúde ambiental a observar na população, e consequente abertura de concursos para preenchimento de todos os lugares resultantes da aplicação do novo rácio; b) Do alargamento das equipas de saúde pública, de forma a nelas incorporar profissionais com outros conhecimentos e competências, como, por exemplo, estatística, epidemiologia, ciências sociais e comportamentais, entre outras; c) Da contratação definitiva de todos os contratos realizados precária e temporariamente para reforço da resposta de saúde pública; d) Do lançamento de concurso extraordinário para formação médica especializada em saúde pública destinado às várias centenas de médicos recém-licenciados que nos últimos anos têm sido impedidos de frequentar formação especializada. 3. Proceda ao reconhecimento da profissão de epidemiologista. 4. Retire a realização de juntas médicas da alçada das unidades de saúde pública, criando-se uma resposta específica para este efeito.