38 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009Em Portugal, o peso da despesa com medicamentos, face ao total da despesa na saúde, é dos maiores da Europa. Mas o Governo comprometeu-se com a indústria a aumentar o número de medicamentos não sujeitos a receita médica, que passam a ser vendidos fora das farmácias. A quem pertencem os postos de venda «alternativos»? Resposta: 50% do total pertence ao Grupo Sonae.Na ADSE, o Governo assinou protocolos com hospitais privados, proporcionando-lhes perto de 1,270 milhões de potenciais «clientes».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Sr.a Ministra da Saúde já veio dizer que isto não lhe parece muito bem e que até já falou com o Ministro das Finanças, que terá respondido que ia pensar.Entretanto, os hospitais continuam a discriminar os utentes (os da ADSE e os do SNS), o Ministro continua a pensar, os utentes esperam, o Estado paga, os Grupos Mello e CUF vão recebendo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E Espírito Santo!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Questionada, mais uma vez, pelo PCP, hoje, a Sr.a Ministra voltou a fugir à questão e às responsabilidades concretas que o Governo tem de assumir sobre a matéria. Só faltou dizer: «não me metam no assunto que eu não tenho nada a ver com isto». É inaceitável, Srs. Deputados, que uma situação com esta gravidade seja ignorada desta forma pela tutela da saúde!Aplausos do PCP.O Governo, aliás, faz-se de cego e de surdo às reivindicações e à luta da população e dos utentes da saúde. Mas a vida vai demonstrando como tem sido indispensável essa luta contra o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e na exigência de uma resposta efectiva às carências gritantes do País.O processo do hospital no concelho do Seixal tem sido um exemplo flagrante dessa realidade. Os compromissos até agora assumidos pelo Governo resultaram sempre, mas sempre, da luta das populações.Primeiro, não ia haver hospital nenhum; depois, com a luta, lá se anunciou que ia haver hospital mas sem urgências nem internamentos; agora, com a luta que tem continuado, anuncia-se uma urgência básica mas nada de internamento. É um verdadeiro insulto às populações! Enquanto tudo isto acontece, o Governo garante apoios financeiros directos à construção de hospitais privados.Há um mês, em Vila do Conde, o Primeiro-Ministro fez-se representar na colocação da primeira pedra do futuro hospital privado, com abertura anunciada para o ano que vem. Essa unidade ficará a dois passos do também planeado hospital público Póvoa de Varzim/Vila do Conde. O que é verdadeiramente extraordinário é que o Ministério da Economia tenha dado a esse hospital privado o estatuto de projecto de potencial interesse nacional (PIN), num favorecimento descarado de interesses económicos na saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando o Ministério da Saúde encerra centros de saúde e maternidades e se recusa a abrir novos serviços (que o digam, também, as populações do litoral alentejano, até hoje sem maternidade), aí temos o Ministério da Economia a atribuir honras de projecto PIN a um hospital privado!O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente! É um escândalo!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta interpelação ao Governo, o PCP reafirma que o País não está condenado a esta política de direita.A saúde e a vida dos portugueses não são uma mercadoria! A saúde tem de ser, de facto, um direito de todos, como manda a Constituição, não pode ser um negócio ou um privilégio de alguns.