14 DE JUNHO DE 2022 83 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 118/XV/1.a POR UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE ACESSIBILIDADES DO ALENTEJO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Exposição de motivos O desenvolvimento do Alentejo não é possível com políticas que assentam numa lógica de acumulação de medidas e projetos sectoriais de diversos ministérios, fragmentadas, dispersas e desarticuladas, sem qualquer visão integrada e consistente de uma efetiva estratégia de desenvolvimento regional. O desenvolvimento regional é muito mais do que distribuir escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas avulsas. Nesse sentido é urgente romper com a política de direita que tem aprofundando dramaticamente as desigualdades sociais, económicas e territoriais, com um ataque brutal aos serviços e infraestruturas públicos deixando as populações e os territórios cada vez mais longe da tão proclamada coesão. O investimento numa estratégia integrada de acessibilidades para o Alentejo no que respeita aos modos de transporte ferroviário, rodoviário e aeroportuário constitui um elemento decisivo no desenvolvimento territorial de uma região com enormes potencialidades, mas que pela falta de investimento estão absolutamente desaproveitadas. As condições de mobilidade e transporte são decisivas para, por isso o PCP há muito que defende a necessidade de investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira, como forma de aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais dai resultantes. Ora a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação é inaceitável até porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. É hoje inaceitável a inexistência de ligação direta entre Beja e Faro, uma viagem de pouco mais de 100 km que poderia ser de em cerca de 1 hora é necessário ir quase a Lisboa e fazer uma viagem de 5 horas de para uma ligação de comboio entre Beja e Faro. No que à rodovia diz respeito, várias têm sido as resoluções aprovadas na Assembleia da República que recomendam ao Governo a concretização de do plano rodoviário nacional, onde o IP8 assume particular relevância por estar integrando na Rede Fundamental do país, isto é está nela integrado por se tratar de uma via de comunicação de maior interesse nacional, que serve de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional e que assegura a ligação entre centros urbanos com influência supradistrital, no caso Sines-Santiago do Cacém-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho, desempenha por isso funções de interesse nacional ou internacional, ligando o principal porto nacional, o Porto de Sines, o Aeroporto de Beja e a fronteira com Espanha. Assim como a conclusão do IP2 que faz o atravessamento de localidades principalmente no que respeita à cidade de Évora onde atualmente a única alternativa para as ligações norte-sul é o atravessamento da cidade. Para resolver este problema encontra-se projetada uma variante de 22 km em perfil de autoestrada entre o nó da A6 e São Manços. Quanto a modo de transporte aéreo, o Aeroporto de Beja assume-se com particular importância pelas suas enormes qualidades, isto é, dispõe de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas, espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica. O Aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas suas características, pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre Lisboa e o Algarve, assume no atual quadro uma importância estratégica para o País, para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que na verdade impede o aproveitamento do Aeroporto de Beja é a total ausência de vontade política para a sua utilização a que não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional francesa – VINCI Airports – a gestão da rede de aeroportos com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento do país e do território. A qualidade de um aeroporto e a sua influência passam pela integração no território, através de um bom