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110 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Destacam-se os seguintes ministérios:  Educação, inclui reforços destinados a assegurar o pagamento do subsídio de Natal e contribuições para a Segurança Social, bem como a despesa com a acção social escolar tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola.   Finanças e da Administração Pública, do total dos reforços, destacam-se os seguintes: o 114,9 milhões de euros para o pagamento de pensões pela Caixa Geral de Aposentações; o 30 milhões de euros para a ADSE destinados ao pagamento de encargos com saúde; o 332,1 milhões de euros para execução das medidas integradas no programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e Empr ego”, e  o 17,8 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores por recurso ao Balcão Único28.   Administração Interna: reforços dos orçamentos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública com vista ao financiamento de despesas dos respectivos subsistemas de Saúde e pagamento de remunerações certas e permanentes e de pensões de reserva e de pré-aposentação. O orçamento da Direcção Geral da Administração Interna foi reforçado no sentido de assegurar a cobertura das despesas com as eleições europeias, legislativas e autárquicas. Defesa Nacional: reforços distribuídos pelos vários Ramos para efectuar pagamentos de despesas com o pessoal, integrando remunerações certas e permanentes, segurança social, pensões de reserva e encargos com saúde. De destacar, ainda, os reforços das verbas afectas às Forças Nacionais Destacadas, com vista à regularização de dívidas, e à rubrica de combustíveis da Força Aérea.                                                              28 No âmbito do “ Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”, criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.o 191-A/2008, de 27 de Dezembro.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________110Consultar Diário Original
111 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Contas do Subsector Estado - Despesa   112Conta Geral do Estado de 2009 Encargos Gerais do Estado: reforço das transferências para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito do processo de regularização de acertos de débitos e créditos entre o Governo e as Regiões Autónomas.    Saúde: reforço de 50 milhões de euros do orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde com o objectivo de financiar o Plano Nacional de Contingência do sector da saúde relativo à gripe A.7.7.4 Outras Alterações Orçamentais É, ainda, de destacar o reforço da dotação provisional em 100 milhões de euros, ao abrigo do n.o 2 do artigo 173.o da Lei do Orçamento do Estado para 200929, visando a redução dos prazos de pagamento. Neste âmbito, são de salientar os seguintes reforços/inscrições por contrapartida da dotação provisional, que totalizaram 99,2 milhões de euros:  Reforço das dotações orçamentais afectas aos subsistemas públicos de saúde no montante global de 60,3 milhões de euros, designadamente a ADSE (30 milhões de euros), a Assistência na Doença aos Militares (17,3 milhões de euros), o Departamento de Saúde e Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (11,8 milhões de euros) a Assistência na Doença aos Militares da Guarda (1,1 milhões de euros);  Reforço das transferências para a Administração Local em 21,0 milhões de euros visando a regularização de dívidas da Administração Central a Municípios, designadamente através dos orçamentos da Direcção-Geral das Autarquias Locais, Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção-Geral de Arquivos e Direcção-Geral do Livro e Bibliotecas; e  Inscrição no orçamento do Capítulo 60 - “Despesas Excepcionais” do Ministério das Finanças e da Administração Pública da verba de 17,8 milhões de euros visando o pagamento de dívidas da Manutenção Militar a fornecedores por recurso ao Balcão Único, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.                                                           29 “Fica o Governo autorizado a reforçar a dotação provisional até ao montante de 100 milhões de euros, para efeitos do cumprimento dos objectivos de prazos de pagamento que não possam ser assegurados utilizando o mecanismo previsto no número anterior”:
115 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Programas Orçamentais   116Conta Geral do Estado de 2009encerramento, bem como a execução da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, criada pela Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, com enquadramento orçamental no P031- Iniciativa para o Investimento e o Emprego.A despesa agregada em termos das Grandes Opções do Plano (GOP ́s)30, concentrou-se sobretudo (78% do total) na 1a e 3a opção, designadamente, nas áreas: da modernização e internacionalização da economia; investigação científica, tecnológica e inovação; transportes e agricultura e desenvolvimento rural.                                                           30 Definidas na Lei no. 31/2007, de 10 de Agosto.
116 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 20101a Opção %2a Opção %3a Opção %4a Opção %5a Opção%001Sociedade de Informação e Governo Electrónico150,79,95,10,8 0,38,711,90,10,4164,9002Investigação Cientifica e Tecnológica e Inovação480,331,70,50,1 5,50,50,31,3486,6003Formação Profissional e Emprego1,40,116,72,618,1004Acção Externa do Estado3,314,13,3005Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 0,12,08,62,1006Construção, Remodelação e apetrechamento das Instalações17,01,10,70,1 0,00,10,117,8007Defesa 1,00,116,871,817,8008Justiça32,344,132,3009Segurança e Protecção Civil3,04,13,0011Ensino Básico e Secundário127,119,6127,1012Ensino Superior90,213,90,10,490,3013Saúde0,136,35,636,4015Acção Social Escolar20,43,220,4017Serviços e Equipamentos Sociais5,10,85,1018Desenvolvimento Local, Urbano e Regional0,2 78,36,878,5019Ambiente e Ordenamento do Território0,0 40,83,50,30,40,42,141,5020Cultura55,28,555,2021Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil0,71,20,2 8,30,710,2022Agricultura e Desenvolvimento Rural120,68,0 435,537,7556,1023Pescas3,30,20,2 81,57,085,0024Transportes1,30,10,1 484,842,02,73,5488,9025Modernização e Internacionalização da Economia718,047,42,10,3 0,1720,2026Gestão e Controlo de Fundos Comunitários16,01,10,70,1 19,31,70,10,436,1028Modernização e Qualificação da Administração Pública4,30,30,50,74,8029Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança25,835,225,8030Cooperação Transfronteiriça, Transnacional e Inter-Regional0,70,10,2 0,10,20,91,2031Iniciativa para o Investimento e o Emprego286,944,2286,91.514,6100,0648,7100,01.155,6100,073,4100,023,3100,03.415,6 Notas: Fonte : DGO (SIPIDDAC)1a Opção - Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, Assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos2a Opção - Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando mais Igualdade de Oportunidades(Milhões de euros)3a Opção - Melhorar a Qualidade de Vida e Reforçar a Coesão Territorial num Quadro Sustentável de Desenvolvimento4a Opção - Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço de uma Plena Cidadania5a Opção - Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e Construir uma Política de Defesa Adequada à melhor Inserção Internacional do PaísProgProgramas OrçamentaisGRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2009TOTALTOTAL QUADRO 55 - Execução dos Programas Orçamentais - PIDDAC II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________116Consultar Diário Original
118 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010A despesa executada por via do financiamento nacional representa 60% da despesa total (2.052,6 M€ ), sendo o remanescente correspondente à execução com recurso a financiamento comunitário.De ressaltar que a execução do financiamento nacional inclui as transferências para outros sectores institucionais que não integram a Administração Central, constituindo contrapartida interna de projectos co-financiados, como é o caso das sociedades e quase –  sociedades não financeiras e a administração local as quais contabilizam nas suas próprias contas a execução do financiamento comunitário.  O MEI contribuiu com 42% da execução dos fundos comunitários (569 M€ ), sendo de destacar que 272 M€  desta execução respeitam a projectos que encerraram em 2009 no âmbito do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia), e o restante executado por via do FEDER, financiado pelo novo quadro comunitário (QREN-Quadro Estratégico de Referência Nacional). É essencialmente, a aceleração na execução dos fundos comunitários que justifica a variação positiva de 26,2% no total executado pelo Ministério, quando comparado com o ano de 2008.  Em termos comparativos, salienta-se ainda a execução do MEDU como factor determinante do crescimento verificado na execução de 2009, em resultado do reforço de financiamento nacional, no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego31, através da execução de projectos que visam a modernização das escolas.As “Funções Económicas” absorvem cerca de 56% da despesa efectiva total, com enfoque na subfunção “Outras Funções Económicas”, a qual representa 41%, em que a despesa do P025 -“ Modernização e Internacionalização da Economia” corresponde a 90% (703 M€ ) daquela sub-função. No que diz respeito às “Funções Sociais”, destaca -se a sub-função “Educação” com uma despesa correspondente a 70% daquela função, sendo de salientar a despesa dos programas orçamentais: P011-Ensino Básico e Secundário; P012-Ensino Superior; P015-Acção Social Escolar e P031-Iniciativa para o Investimento e o Emprego.Quanto às “Funções Gerais de Soberania”, a sub -função ”Serviços Gerais da  dministração Pública” justifica 89% da despesa efectiva, em que a maior expressão tem enquadramento no P002-“ Investigação Cientifica e Tecnológica e Inovação”, o qual contribuiu com cerca de 74% deste valor (487 M€ ).                                                           31 Lei n.o 10/2009, de 10 de Março.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________118Consultar Diário Original
121 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Financiamento e Dívida Pública   122Conta Geral do Estado de 20099 FINANCIAMENTO E DÍVIDA PÚBLICA 9.1 Estratégia de Gestão da Dívida Pública Portuguesa 9.1.1 Objectivos estratégicos A emissão e gestão da dívida pública continuou em 2009 a subordinar-se aos princípios de rigor e eficiência definidos na Lei Quadro da Dívida (Lei n.o 7/98, de 3 de Fevereiro), assegurando o financiamento requerido pela execução orçamental e prosseguindo os objectivos de minimização de custos directos e indirectos numa perspectiva de longo prazo e a sua distribuição equilibrada pelos vários orçamentos anuais, prevenindo, também, uma excessiva concentração temporal das amortizações e a não exposição a riscos excessivos.  Com a integração da dívida pública directa com a tesouraria do Estado, que se iniciou a partir de Setembro de 2007, o Programa de Financiamento do ano incluiu como subproduto da estratégia de gestão da dívida pública, duas componentes estratégicas adicionais que resultam dos objectivos da minimização dos custos e limitação dos riscos: uma estratégia de redução dos excedentes de tesouraria e uma estratégia de gestão das aplicações de disponibilidades de tesouraria. Com a redução do saldo de tesouraria procura-se reduzir o aumento do stock da dívida pública, e assim o seu custo. A gestão das disponibilidades de tesouraria teve como objectivo maximizar os proveitos das aplicações dos valores remanescentes após a redução da dívida, que resultaram da impossibilidade de obter um matching perfeito entre o financiamento e as necessidades de tesouraria, sujeito aos limites de risco estabelecidos.Do ponto de vista da procura, todas as colocações de dívida da República Portuguesa encontraram boa receptividade dos investidores. O conflito entre o objectivo de reduzir os saldos de tesouraria e o objectivo de reduzir os riscos de refinanciamento, levou a que se tomasse a opção por acumular saldos de tesouraria significativos nos períodos anteriores a grandes necessidades de financiamento.9.1.2 Estratégia de financiamento Atendendo às reduzidas necessidades de financiamento da República Portuguesa em termos absolutos, a estratégia de financiamento tem contemplado quase exclusivamente a emissão no mercado do euro, de forma a manter uma base de investidores estável e a cumprir os standards internacionais de liquidez.
122 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Em 2009, o financiamento voltou a concentrar-se na emissão de OT, apesar do aumento do contributo líquido dos BT para o financiamento da República Portuguesa. Tal como inicialmente previsto, foram lançadas duas novas séries de OT, um novo benchmark a 10 anos e um novo benchmark a 5 anos. As restantes necessidades de financiamento satisfeitas no mercado de OT foram concretizadas pela reabertura de séries emitidas em anos anteriores.No que respeita ao financiamento através de BT, no final de 2009 o saldo vivo de BT ascendia a cerca de EUR 17,2 mil milhões, correspondendo a 6 séries vivas.No início de 2009, face às difíceis condições de mercado e às preocupações generalizadas com a capacidade do mercado absorver toda a oferta de emitentes soberanos que se previa, o IGCP decidiu reintroduzir um Programa de Euro Medium Term Notes (EMTN). O objectivo do Programa é de realizar emissões oportunísticas, com custos inferiores aos correspondentes à curva de OT em mercado secundário, em moeda estrangeira, incluindo private placements. Pretende-se assim alargar a base de investidores, com benefícios no custo de financiamento. Ao longo do ano foram realizadas quatro transacções ao abrigo deste programa, cujo montante global equivale a EUR 735,5 milhões.  O conjunto dos instrumentos não negociáveis –  EMTN, Certificados de Aforro e CEDIC (Certificado Especial de Dívida de Curto Prazo) –  registaram, no seu conjunto, um contributo líquido marginalmente positivo para a satisfação das necessidades de financiamento da República Portuguesa.As necessidades intercalares de tesouraria continuaram a ser satisfeitas através de instrumentos de muito curto prazo, nomeadamente pelo recurso ao mercado de reportes, uma opção justificada pelas suas vantagens em termos de custo e de flexibilidade. Foram ainda utilizadas linhas de crédito negociadas com os OEVT (Operadores Especializados em Valores do Tesouro) e realizaram-se operações ao abrigo do programa de papel comercial.  9.2 Financiamento 9.2.1 Emissão de dívida A emissão bruta de dívida de médio e longo prazo e o financiamento líquido de curto prazo ascenderam no ano de 2009 a EUR 20,6 mil milhões. Cerca de EUR 20 mil milhões corresponderam a emissões de OT e ao financiamento líquido de BT, sendo o contributo líquido das restantes fontes de financiamento de curto prazo, CEDIC, repos de financiamento, papel comercial, CA e Stand-by-facility de EUR 0,6 mil milhões.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________122Consultar Diário Original
125 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Financiamento e Dívida Pública   126Conta Geral do Estado de 20099.2.4 Emissão de Bilhetes do Tesouro Em 2009, a emissão líquida de BT correspondeu a um valor positivo de EUR 4,4 mil milhões, o que resultou do aumento dos montantes colocados em leilão, em face da extraordinária procura de mercado por estes títulos e da atractividade do seu custo enquanto instrumento de financiamento.  Realizaram-se, no conjunto do ano, vinte e quatro leilões, através dos quais foi colocado um montante nominal bruto de EUR 21,6 mil milhões.  9.2.5 Operações de Reporte (repos) de Financiamento Prosseguiu em 2009, embora numa escala inferior à dos anos anteriores, o recurso ao mercado de reportes para financiamento de necessidades de tesouraria de muito curto prazo. O contributo deste instrumento para o financiamento do ano foi nulo.9.2.6 Emissão de CEDIC O saldo de CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública) apresentou um saldo vivo EUR 3,8 mil milhões no final de 2009 (EUR 4,2 mil milhões no final de 2008), apresentando um contributo para o financiamento líquido negativo de EUR 397 milhões. O prazo médio das emissões foi de cerca de 50 dias.GRÁFICO 9 - CEDIC- 4  5 0 0- 4  0 0 0- 3  5 0 0- 3  0 0 0- 2  5 0 0- 2  0 0 0- 1  5 0 0- 1  0 0 0-  5 0 0 0 5 0 01  0 0 01  5 0 02  0 0 02  5 0 03  0 0 03  5 0 04  0 0 0Jan09Fev09Mar09Abr09Mai09Jun09Jul09Ago09Set09Out09Nov09Dez09E U R  m ilh õ e sEm is s õ es A m o rt iz aç õ es Sa ld o
126 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 20109.2.7 Emissão de Certificados de Aforro A emissão bruta de CA totalizou no ano cerca de EUR 847 milhões, dos quais EUR 457 milhões respeitantes a capitalização de juros. Dado que o volume de resgates ascendeu aproximadamente a EUR 1,2 mil milhões, o contributo deste instrumento para o financiamento líquido no ano foi negativo em cerca de EUR 327 milhões.GRÁFICO 10 - Certificados de Aforro9.2.8 Linhas de Crédito (Stand-by facilities) No âmbito da Integração da Tesouraria e no seguimento da estratégia já referida anteriormente de minimização dos saldos de tesouraria, e com o intuito de satisfazer possíveis necessidades de financiamento de muito curto prazo, o IGCP tem ao seu dispor linhas de crédito, non-committed. Ao longo do ano foi sacado sobre estas linhas um total de EUR 6,9 mil milhões todas vencidas no próprio ano. Os meses de Março, Abril e Setembro foram os meses com maior recurso a este instrumento.  9.2.9 Papel Comercial Ao longo do ano de 2009 foi também utilizado como instrumento de financiamento de muito curto prazo o papel comercial, no âmbito do programa ECP. As operações realizadas totalizaram EUR 5,2 mil milhões. No final do ano, o papel comercial outstanding ascendia a cerca de EUR 1,9 mil milhões.   II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________126Consultar Diário Original
128 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010EUR 14 390,8 milhões (resultante da diferença entre o valor de encaixe e de liquidação das emissões e amortizações, respectivamente) e, ainda que com menor representatividade, as variações cambiais, que conduziram a um acréscimo do stock da dívida em euros em EUR 51,9 milhões. Por seu turno, as mais-valias líquidas registadas no período conduziram a uma diminuição do saldo da dívida de EUR 158,6 milhões.   O valor total de liquidação das amortizações de dívida cifrou-se em EUR 72 361,2 milhões, sendo que EUR 63 519,0 milhões dizem respeito a dívida emitida no próprio ano (dívida flutuante) para fazer face às necessidades pontuais de Tesouraria. As recompras antecipadas (face ao momento contratual) de instrumentos de dívida totalizaram EUR 604,5 milhões (valor nominal), sendo que EUR 177,0 milhões correspondem a recompras de OT e EUR 427,5 milhões e EUR 0,01 milhões respeitam a vencimentos antecipados de CEDIC e Repo, respectivamente.  O comportamento do euro em relação a outras moedas em que a dívida directa do Estado se encontra denominada (libra esterlina, iene, dólar e coroa norueguesa) em 2009 foi, em termos líquidos, desfavorável para a carteira de dívida avaliada antes de swaps, tendo-se traduzido num incremento do stock de EUR 51,9 milhões. Por outro lado, a carteira de swaps contribuiu para uma redução, no montante de EUR 27,6 milhões, do saldo da dívida comparativamente ao final de 2008, com o saldo da dívida em euros após cobertura cambial a registar um acréscimo de EUR 14 256,1 milhões.   Numa perspectiva antes de derivados financeiros, verificou-se um incremento da percentagem de dívida de taxa fixa, passando de 85,4 por cento para 86,8 por cento. Em termos de decomposição por moeda, a componente não euro registou igualmente um aumento do seu peso no total da carteira, representando no final do ano 1,5 por cento do total do stock (face a 0,8 por cento no final de 2008).    Após cobertura através de derivados financeiros, e contrariamente ao observado nos dois anos precedentes, registou-se um ligeiro decréscimo (cerca de 2,1 pontos percentuais) da parcela de dívida a taxa fixa na dívida total, com o saldo desta componente a situar-se em 87,9 por cento. À semelhança do verificado no passado, a exposição cambial manteve-se num valor próximo de zero.  No que respeita à maturidade da dívida por instrumento, e numa óptica antes de derivados, assistiu-se a um aumento do peso relativo dos BT e também, ainda que marginalmente, de ECP (Euro Commercial Paper) que, conjuntamente, na composição do financiamento anual, superaram a redução da percentagem relativa de outros instrumentos de curto prazo, como sejam CEDIC e operações de reporte. Em conformidade, assistiu-se a um aumento da proporção relativa da II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________128Consultar Diário Original
129 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Financiamento e Dívida Pública   130Conta Geral do Estado de 2009componente de curto prazo, face a 2008, no total da carteira, de 1,6 pontos percentuais, para 17,3 por cento.  O reforço da importância dos BT no volume de emissões líquidas do ano traduziu-se num aumento da percentagem relativa deste instrumento de 10,8 para 13,0 por cento, no final de 2009.Já o saldo vivo de ECP em moedas euro e não euro, representava cerca de 1,4 por cento da dívida antes de derivados financeiros (valor que compara com 1,3 por cento em 2008).  Por outro lado, os CEDIC viram a sua importância relativa diminuir de 3,5 para 2,9 por cento, enquanto que as operações de reporte, que no final de 2008 constituíam cerca de 0,1 por cento do stock da dívida antes de derivados, não estiveram representadas no saldo vivo no final de Dezembro de 2009.   A proporção de OT (médio e longo prazo) na carteira de dívida apresentou um decréscimo, ainda que marginal, de 69,3 para 69,2 por cento. Verificou-se ainda uma redução da percentagem da dívida representada por CA (de 1,8 pontos percentuais), que evoluiu para 12,7 por cento. Os outros instrumentos de médio e longo prazo registaram um aumento do seu peso, passando de 0,4 para 0,8 por cento, contrariando, assim, a tendência de redução da sua importância verificada nos últimos anos, continuando, contudo, a representar uma parcela diminuta do saldo da dívida.  GRÁFICO 11 - Dívida Directa do Estado por InstrumentosEm 2009, o saldo da dívida constituída por CA registou um decréscimo de EUR 326,7 milhões. A redução verificada foi determinada apenas pelo comportamento das subscrições líquidas (diferença entre as novas subscrições e as amortizações ao valor de reembolso) cujo contributo negativo para a 0,4%-0,6%31- Dez-2 00869,2% - O T12,7% - CA13,0% - BT0,8% - O utra  M/L P4,3% - O utra CP31 -D ez -20 086 9 , 3 %  - OT1 4 , 5 %  - CA1 0 , 8 %  - B T0 , 4 %  - Out ra   M/L P4 , 9 %  - Out ra  CP31 -D ez -20 096 9 , 2 %  - OT1 2 , 7 %  - CA1 3 , 0 %  - B T0 , 8 %  - Out ra   M/L P4 , 3 %  - Out ra  CP
130 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010variação do stock, EUR 784,2 milhões, mais do que compensou o efeito decorrente da capitalização dos juros, que atingiu EUR 457,5 milhões.   9.4 Encargos Correntes da Dívida Os encargos correntes da dívida directa do Estado em 2009 totalizaram EUR 5 005,2 milhões, sendo que EUR 4 973,3 milhões respeitam a juros e EUR 32,0 milhões a outros encargos.QUADRO 62 - Encargos Correntes da Dívida Directa do Estado (Milhões de euros)(*) Os outros encargos reflectem nomeadamente custos associados à colocação de dívida no mercado (emissão, distribuição e amortização e custódia de títulos), comissão de gestão do IGCP e outras despesas relacionadas com a obtenção de notação de risco de crédito para a República Portuguesa.(**) Ao contrário da óptica das Contas Públicas que adopta uma base de caixa, a óptica das Contas Nacionais considera os juros numa base de especialização de exercícios. De acordo com o documento Eurostat Guidance on accounting rules for EDP –  Financial derivatives - de 13 de Março de 2008, os ganhos/ perdas de detenção antecipados, pagos ou recebidos pelo Estado, resultantes do cancelamento dos swaps passaram a ser considerados na linha de correcção de juros em contas públicas para juros em contas nacionais, para efeitos do PDE, repartidos ao longo da vida residual teórica do swap. Esta alteração metodológica motivou a revisão da série Juros no âmbito do PDE para o período 2000-2008.A componente de juros da dívida directa do Estado, na óptica das contas públicas, registou um crescimento de 2,4 por cento em relação a 2008, o que, a par da diminuição do produto, motivou um ligeiro aumento do rácio desta componente no PIB (1 décima de ponto percentual), de 2,9 para por 3,0 cento em 2009.2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Ju ros 3 8 04 ,3 4 0 06 ,9 3 7 21 ,6 3 9 36 ,9 4 3 65 ,6 4 7 03 ,8 4 8 54 ,9 4 9 73 ,3Outr os encargos ( *)  22 ,8  21 ,3  18 ,5  30 ,3  31 ,0  24 ,0  29 ,6  32 ,0Total  encar go s 3 827,2 4 028,3 3 740,0 3 967,2 4 396,6 4 727,8 4 884,5 5 005,2Por  memóriaJu ros no âmb ito d o PDE ( ** ) 38 75 ,2 37 96 ,6 38 25 ,0 40 56 ,1 43 64 ,7 46 90 ,6 48 66 ,8 47 78 ,4II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________130Consultar Diário Original
131 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Financiamento e Dívida Pública   132Conta Geral do Estado de 2009GRÁFICO 12 - Evolução dos Juros da Dívida Directa do EstadoA taxa de juro implícita da dívida directa do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na óptica das conta nacionais) e o stock médio da dívida, que se mantinha inalterado em torno de 4,2 por cento desde 2005, registou uma redução em 2009 evoluindo para 3,8 por cento.02461999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(%)Jur o s  / S t o c k  m é d io  ( c o m  C A ) Jur o s  / P I B
132 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 20109.5 Garantias do Estado O artigo 135.o da LOE/2009 estabelece o limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público, tendo sido reformulado pela Lei n.o 10/2009, que criou o programa orçamental designado por IIE.Esse limite, em termos de fluxos líquidos anuais, que inicialmente foi fixado em 2:500 M€, passou para 6:000 M€, pela aplicação da Lei n:o 10/2009:  Esse diploma também alterou o limite para as responsabilidades do Estado decorrentes dos compromissos da concessão, em 2009, de garantias de seguro de crédito, de créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento, tendo passado de 1:100 M€ para 2:100  M€, em termos de fluxos líquidos anuais.Quanto à concessão de garantias por pessoas colectivas de direito público, foi fixado o montante máximo de 10 M€, igualmente em termos de fluxos líquidos anuais:   s garantias prestadas pelo Estado em 2009 atingiram o montante de cerca de 22:832 M€, representando um aumento de quase 38%, relativamente ao ano anterior.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________132Consultar Diário Original
134 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Quanto ao sector da habitação e requalificação, onde se verificou um acréscimo de 76,2 M€, isso resultou da conjugação dum aumento de 150 M€ nas garantias concedidas ao IHRU e da diminuição em 73,8 M€ das que foram prestadas à Parque Expo'98, S :  No sector dos serviços de utilidade pública, registou-se um incremento de 752 M€ nas garantias prestadas à AdP - Águas de Portugal, SA.A variação registada no sector dos transportes foi claramente influenciada pelos aumentos nas garantias concedidas à C RRIS (+58,3 M€), à CP (+477,7 M€) , ao Metropolitano de Lisboa (+278,9 M€) e à STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S  (+66 M€), por contraposição, embora em menor grau, das diminuições verificadas nas que foram prestadas ao Metro do Porto, SA (-12,4 M€) e à T P ( -4 M€):  Relativamente às entidades financeiras públicas, onde se verificou a maior variação, foi obviamente a prestação de garantias ao BPN, no valor de 3:000 M€, que justificou o acréscimo de 2:184,5 M€:  Quanto às entidades financeiras privadas, o incremento observado decorreu do aumento de 450 M€ nas garantias concedidas ao B NIF, bem como do aparecimento de duas novas entidades que foram beneficiadas com garantias prestadas pelo Estado, o Banco Invest e o Finantia, com, respectivamente, 100 M€ e 50 M€:  No tocante ao sector da cooperação para o desenvolvimento, as responsabilidades do Estado decorrentes dos compromissos da concessão de garantias de crédito de ajuda a Cabo Verde (+200 M€), a Moçambique (+100 M€) e a S: Tomé e Príncipe (+50 M€) justificaram o acréscim o registado.Finalmente, as garantias concedidas a entidades englobadas no sector residual também registaram um forte aumento (+691%), o qual resultou basicamente da concessão de garantias à Parque Escolar, EPE, no valor de 300 M€:  9.6 Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo A LOE/2009, no seu artigo 139.o, concedeu ao Governo autorização para aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 7:342,2 M€, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes do OE, incluindo os SFA.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________134Consultar Diário Original
136 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010 Foram adicionadas as mais-valias e abatidas as menos-valias geradas na emissão de dívida pública, pelo facto de as mesmas não constarem do saldo da dívida directa, a qual reflecte o stock ao valor nominal;  Foram adicionadas as flutuações cambiais favoráveis e abatidas as flutuações cambiais desfavoráveis, dado que estas resultam de factos estranhos à execução orçamental;  Foi adicionado o endividamento líquido global dos SFA, dado que o limite para o endividamento estabelecido na LOE também entra em consideração com este subsector.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________136Consultar Diário Original
138 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Com efeito, em Março de 2009 entrou em vigor a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, que introduziu alterações na estrutura do sistema de financiamento da UE e implicou uma redistribuição das contribuições entre os Estados-membros. Esta Decisão produzia efeitos desde 1 de Janeiro de 2007 pelo que em 2009 foi necessário pagar, para além da contribuição do próprio ano, os ajustamentos relativos a 2007 e 2008 decorrentes da entrada em vigor da referida decisão, que ascenderam em termos líquidos a 89 milhões de euros.Por outro lado, em resultado da crise económica na Europa verificou-se uma quebra acentuada das receitas dos direitos aduaneiros face a anos anteriores e uma redução das bases IVA e RNB sobre as quais são calculados os recursos próprios. A redução nas receitas dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio IVA (por efeito da diminuição da base) implicaram um aumento do montante das despesas a financiar através do recurso RNB e, consequentemente, um aumento da contribuição dos Estados-membros a título deste recurso. No que se refere à comparação entre a previsão, efectuada no âmbito da elaboração do OE para 2009, e a execução, as divergências verificadas justificam-se pelos efeitos da recessão económica, anteriormente explicados, e pelo montante dos reembolsos/ restituições.  Relativamente às transferências da UE para Portugal, a redução verificada resulta essencialmente da diminuição das transferências referentes ao período de programação anterior, nomeadamente a título do FEDER e do FEOGA-orientação.II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________138Consultar Diário Original
139 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Subsector Serviços e Fundos Autónomos   140Conta Geral do Estado de 200911 SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 11.1 Modificações ao Universo e Metodologia O universo do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se em 2009 face ao ano anterior. Estas alterações são listadas no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA , destacando-se a saída do Arsenal do Alfeite32 e de 28 Centros Protocolares33, a transformação em fundações públicas34 das Universidades de Aveiro e Porto e do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, bem como as alterações decorrentes da continuação do processo de empresarialização dos Hospitais SPA.Realça-se, também, a criação das Administrações das Regiões Hidrográficas35 e do Fundo de Intervenção Ambiental36 bem como a atribuição do regime excepcional de autonomia financeira ao Fundo Português do Carbono37.  Refira-se ainda a reorganização concretizada nas instituições do ensino superior, pela integração orgânica de diversas escolas superiores em institutos politécnicos (como expostos no constante no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA).O quadro seguinte evidencia o impacto no saldo global associado à execução dos organismos que deixam de integrar o subsector dos SFA (extinções e externalização/emprezarialização identificados no referido anexo):                                                           32 Decreto-Lei no 33/2009 de 5 de Fevereiro 33 Artigo 40o do Decreto-Lei no 69-A/2009 de 24 de Março 34 Decretos-Lei no 95, 96, 97 de 27 de Abril 35 Decreto-Lei no 208/2007 de 29 de Maio 36 Decreto-Lei no 150/2008 de 30 de Julho 37Alteração à Lei no 71/2006 de 24 de Março introduzida pelo no 3 do artigo 164o da Lei no 64-A/2008 de 31 de Dezembro
141 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Subsector Serviços e Fundos Autónomos   142Conta Geral do Estado de 2009o Agência para a Modernização Administrativa; o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos; o Administrações Regionais de Saúde do Alentejo e Algarve, Entidade Reguladora da Saúde e Hospital José Luciano de Castro –  Anadia; o Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Institutos Politécnicos de Bragança, Guarda, Coimbra, Lisboa, Viana do Castelo e Porto, SAS do Instituto Politécnico da Guarda, UC- Faculdade de Ciências e Tecnologia, UL- Faculdade Psicologia e Ciências da Educação e UNL –  Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
144 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE) e da União Europeia (+ 90,3 M€)  para financiamento dos programas operacionais Factores de Competitividade e Regionais do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013). Concorreu conjuntamente para a melhoria verificada, embora em menor grau, a redução do montante de incentivos atribuídos a fundo perdido, com reflexo nas transferências para entidades fora da Administração Pública, e em sentido inverso o acréscimo dos incentivos a título reembolsável (activos financeiros) motivado pela tipologia dos projectos do novo Quadro Comunitário.Os principais organismos que evidenciaram uma deterioração do saldo global face a 2008, são os seguintes: Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, IP (IGFIJ) –  O agravamento do saldo global resultou da redução da receita cobrada decorrente das modificações introduzidas em diversos diplomas legais, visando a simplificação de procedimentos administrativos, com impacto significativo nas taxas de registo predial e automóvel arrecadadas pelo IGFIJ (- 112,6 M€), decréscimo compensado em parte pelo reforço de verbas proveniente do OE, maioritariamente para o suporte de encargos com o Regime de Acesso ao Direito e Tribunais (Apoio Judiciário). O efeito base da receita da venda de património do Estado afecto ao Ministério da Justiça em 2008 (111,2 M€) influenciou, igualmente, o decréscimo verificado no saldo global de 2009.Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP) –  A deterioração do saldo resultou na sua maioria da diminuição, comparativamente com 2008, das transferências correntes provenientes da União Europeia (- 198,1 M€), ano em que recebeu os adiantamentos da Comissão Europeia na sequência da aprovação dos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio (20072013).  Fundo de Estabilização Tributário (FET) –  O agravamento é motivado, essencialmente, pelo reduzido nível de execução das receitas da Direcção-Geral de Impostos afectas ao FET, na sequência da modificação legislativa38 que determinou a redução da percentagem de afectação daquelas receitas e a exclusão, para o efeito, das receitas provenientes da alienação de imóveis afectos à DGCI (- 81,6 M€):                                                             38 Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 212/2008, de 7 de Novembro ao artigo 51.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro (redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 299/2001, de 22 de Novembro). II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________144Consultar Diário Original
145 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Subsector Serviços e Fundos Autónomos   146Conta Geral do Estado de 2009Instituto do Turismo de Portugal, IP (ITP) –  O decréscimo do saldo teve, por um lado, origem no aumento da despesa (+ 61,1 M€), determinado sobretudo pelo encerramento do PRIME integrado no QCA III, pelo apoio financeiro concedido a projectos de investimento localizados em zonas de concessão de jogo e pelas transferências de verbas para as Entidades Regionais do Turismo, iniciadas apenas no 2o semestre de 2008, bem como pelas adoptadas para a promoção de Portugal no exterior. Concorreu, por outro lado em menor nível, a diminuição receita, de rendimentos auferidos em aplicações de tesouraria (- 8,3 M€):  Seguidamente, apresenta-se a análise por natureza económica da receita e despesa, identificando-se os aspectos mais relevantes para as variações evidenciadas.Receita  A receita efectiva consolidada dos SFA atingiu em 2009 os 25 645,0 M€, registando um acréscimo de 1 405,8 M€  face a 2008, que se traduziu num crescimento de 5,8%. As receitas correntes e as de capital contribuíram de modo idêntico para esse efeito, registaram um aumento de 3,3 % (+ 730,2 M€ ) e as de capital um crescimento de 36,6% (+ 675,6 M€):  A análise da receita encontra-se influenciada pela alteração metodológica introduzida pela CGA no registo da comparticipação do Orçamento do Estado, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro. Esta comparticipação era registada, em 2008, na rubrica das “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de  posentações e  DSE” e passando em 2009  a estar reflectida nas “Transferências correntes para as  dministrações Públicas”: Assinala-se, ainda, a reclassificação operada pela CGA, nas verbas recebidas pela compensação de encargos com as pensões da responsabilidade do Estado e de entidades que não integram o perímetro das Administrações Públicas, que deixaram de ser consideradas transferências e passaram a integrar a rubrica de contribuições.Estas alterações metodológicas explicam simultaneamente as variações negativas ocorridas nas rubricas de “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de  posentações e  DSE”  e “Outras transferências correntes”:  Expurgando esse efeito sobre as rubricas anteriormente mencionadas, o crescimento evidenciado na receita deveu-se essencialmente aos seguintes factores:  Contribuição para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE (+ 593,2 M€ ), crescimento justificado pelo maior volume das contribuições para a CGA resultante do
146 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010alargamento da obrigatoriedade, por força da Lei do OE/2009, a todos os serviços integrados da contribuição da entidade patronal fixada em 7,5 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública;  Transferências correntes das Administrações Públicas (+ 466,1 M€ ), aumento explicado sobretudo pelas transferências provenientes do OE. Destaca-se neste âmbito as transferências para o SNS (+ 380,4 M€ , entregues à ACSS para a cobertura dos compromissos decorrentes da celebração de novos contratos-programa com os Hospitais EPE e o financiamento de despesas com a prevenção e combate ao vírus H1N1), a CGA (+ 53,9 M€ ) consequência da actualização das pensões e do aumento do número de novos pensionistas, e, ainda, o IGFIJ (+ 40,0 M€ ) para a cobertura de despesas com a CGA, Segurança Social, Apoio Judiciário e despesas de comunicação (CTT);  Transferências de capital das Administrações Públicas (+802,0 M€), destacam -se as provenientes do OE destinadas aos orçamentos do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (GGFME) no âmbito programa orçamental IIE e do Programa e-escola (422,5 M€) e do IAPMEI (300 M€), também, para o financiamento das medidas do programa IIE.Realça-se ainda os aspectos mais relevantes que contribuíram negativamente para a evolução da receita deste subsector:  Transferências correntes da União Europeia (- 222,4 M€), decorrente do efeito b ase de 2008, uma vez que o IFAP recebeu o adiantamento da Comissão Europeia na sequência da aprovação dos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) naquele ano;   Taxas, multas e outras penalidades (- 167,6 M€), deveu -se ao menor nível de receita cobrada pelo IGFIJ devido às medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de procedimentos administrativos relacionados com o registo predial e automóvel e outros actos notariais conexos adoptadas em 2009 e à diminuição da receita consignada ao FET, na sequência da modificação legislativa que determinou a redução da percentagem.Despesa    A despesa efectiva consolidada do sector dos SFA cifrou-se nos 25 017,0 M€  evidenciou um crescimento de 4,9% face a 2008, para o qual contribuíram as despesas correntes em 2,9 pp. e as II SÉRIE-A — NÚMERO 112_____________________________________________________________________________________________________________________146Consultar Diário Original
147 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Subsector Serviços e Fundos Autónomos   148Conta Geral do Estado de 2009despesas de capital em 2 pp. As despesas correntes registaram um aumento de 3,1% enquanto as despesas de capital apresentaram um crescimento de 26,1 %.O crescimento na despesa foi determinado, sobretudo, pelos acréscimos verificados nas rubricas enumeradas a seguir:  Aquisição de Bens e Serviços (+ 575,1 M€ ), resultou fundamentalmente das despesas do SNS, destacando-se o pagamento, efectuado pela ACSS, de serviços prestados no âmbito dos contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE, em resultado de novas transformações de Hospitais do SPA em EPE, pelas Administrações Regionais de Saúde no suporte de encargos com prestação de serviços de várias entidades nomeadamente do sector privado convencionado e Centros de Saúde e ainda com as despesas com comparticipação de medicamentos;  Outras transferências para entidades não pertencentes à Administração Pública: o Correntes (+ 467,4 M€), deveu -se ao crescimento das pensões e abonos da responsabilidade da CGA derivado do aumento do número de novos pensionistas e actualização das pensões (+ 463,8 M€),  o Capital (+ 450,3 M€) , aumento concentrado maioritariamente no GGFME financiando acções previstas no IIE relativas ao Programa e-escola (+ 266,8 M€), no IF P (+ 103,3 M€) referente ao pagamento das candidaturas apresentadas pela EDI  –  Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva, SA, inseridas no Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural –  AGRO e na ACSS (+65,8 M€) destinadas ao reforço do capital estatutário dos Hospitais EPE:  Por outro lado, salienta-se a diminuição registada nas Despesas com o Pessoal (- 278,9 M€) decorrente sobretudo das modificações efectuadas ao universo do subsector em análise, explicada no inicio desta secção.
149 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010Subsector Serviços e Fundos Autónomos   150Conta Geral do Estado de 2009Comparado com o orçamento inicial, a previsão final das receitas totais sofreu um acréscimo de 14,5% (+ 4 871,6 M€ ). Excluindo as alterações ocorridas na receita não efectiva das quais se destacam as integrações de saldos da gerência anterior (que totalizaram 2 941,2 M€), o aumento das previsões de receita efectiva é explicado pelas alterações orçamentais na receita corrente (reforços líquidos de 1 893,8 M€) , e em menor grau pela receita de capital com um incremento de 1 175,1 M€ .Na receita de capital merecem destaque os reforços efectuados visando a concretização das medidas do programa IIE.As alterações orçamentais com impacto na receita incidiram maioritariamente sobre:  Transferências provenientes da Administração Central: o Capital (885,9 M€), decorreu, em grande escala, dos reforços recebidos pelo GGFME (444,54 M€) no âmbito do IIE e do Programa e -escola e pelo IAPMEI (300 M€) igualmente no âmbito do IIE, com vista à operacionalização do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) e do Fundo Imobiliário de Apoio às Empresas (FIEAE) bem como para o aumento de capital do Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (FINOVA) e da Sociedade de Investimento, SA –  SPGM; o Correntes (825,8 M€ ), merecem referência as destinadas ao SNS (338,2 M€ ), designadamente os reforços aos orçamentos das Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, provenientes da ACSS para operacionalização do Sistema de Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), e o acréscimo da transferência do OE para da ACSS bem como para a CGA (324,9 M€ ). Transferências correntes da Segurança Social (390,3 M€ ), justificado sobretudo pelo IEFP das verbas recebidas do orçamento da Segurança Social no âmbito do IIE para financiar a Iniciativa Emprego 2009.   Outras receitas correntes (295,1 milhões euros), resultou na sua maioria do IGFIJ (205,1 M€) proveniente da receita extraordinária dos designados depósitos autónomos: