86 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010redistribuir, de uma forma diferente, as contribuições para a taxa social única para poder aumentar a competitividades das empresas, aquilo que lhe digo, Sr. Deputado, é que, infelizmente, neste momento, não temos condições para olhar para esse tipo de soluções.Essas políticas, eventualmente, se bem utilizadas e com condições rigorosas sobre a forma de utilização dessa redução de contribuição das entidades empregadoras para a segurança social, têm de ter reflexo nas melhorias de empregabilidade, nas condições de contratação dos trabalhadores, mas temos que olhar para isso, seguramente, quando tivermos outro tipo de condições económicas, mas também com a garantia de que não será nenhum cheque em branco sem qualquer tipo de obrigações relacionadas com alguma hipotética redução da taxa social única.Gostaria também de responder a algumas das acusações que foram deixadas no ar por alguns Deputados relativamente ao despesismo do Estado e ao facto de, independentemente de haver normas que vão no sentido contrário, termos no Ministério do Trabalho concursos abertos para reforçar alguns postos. Na verdade, estão a decorrer alguns são concursos para dirigentes, mas há uma coisa que eu quero dizer claramente: é que o Ministério do Trabalho não lança nenhum concurso sem a devida autorização do Ministério das Finanças e, portanto, todos os concursos que estão lançados e que estão no terreno foram consensualizados com o Ministério das Finanças.Aliás, até me parece que não era isso que queriam dizer quando se apontou o dedo à Autoridade para as Condições de Trabalho, que tem ainda uma série de concursos no terreno. Não penso que fosse ideia dos Srs. Deputados diminuir-se, de alguma forma, os recursos da ACT, quando estamos todos a dizer que precisamos de reforçar o seu papel, que precisamos que esse papel tenha reflexos nas capacidades da ACT para responder às urgências. Não será, certamente, pela diminuição dos colaboradores da ACT que vamos resolver esse problema.Portanto, acho que nesta matéria todos temos a noção de que os recursos são escassos mas que a gestão desses recursos procura melhorar também a qualidade dos serviços. E não nos podemos esquecer que os serviços do Ministério do Trabalho são, em muitos casos, a linha da frente relativamente à relação entre os cidadãos e a Administração e, nessa matéria, é muito importante que não diminuamos a nossa capacidade de resposta e, sobretudo, que continuemos a pugnar pela melhoria da qualidade dos serviços que prestamos.Gostaria também de, em relação à questão do IVA para as IPSS, que tive ocasião de anunciar nesta sessão, dizer que procuraremos acautelar todas as condições em relação a essa matéria. Ou seja, todos os projectos que estão contratualizados e todos os que estão em curso, quer decorram de programas conjuntos com o Estado, quer decorram de iniciativas próprias das instituições de solidariedade social em relação a obras a efectuar estão cobertos pelo acordo de não aumento da incidência do IVA nessas obras.Também gostaria de dizer que em relação ao Programa Operacional do Potencial Humano temos, praticamente, tudo contratualizado. Portanto, essas situações estão também salvaguardadas.Tive o cuidado de anunciar que analisaremos, em cooperação com as IPSS, outras modalidades que sintamos a necessidade de pôr no terreno em relação a esta matéria sempre que estiverem em causa parceiras entre o Estado e as IPSS. Portanto, penso que não há razão para haver preocupação em relação a este acordo que foi feito entre o Governo e as IPSS sobre esta matéria.Gostaria de aproveitar também para dizer que, em relação à nossa cooperação com as IPSS, o Estado entende que o seu papel não é, única e exclusivamente, o de comparticipar na construção de equipamentos sociais. Aliás, gostava de saber quando é que no distrito de Beja, por exemplo, houve um investimento tão grande como este que há em equipamentos sociais e em respostas sociais. Temos, neste momento, previstas 21 novas respostas sociais no distrito que implicam mais de 15 milhões de euros de investimento e um total de 952 novos lugares.Também não podemos perder de vista que quanto maior é a oferta e quanto mais qualidade tem a oferta maior é a procura. Mas temos dito sempre que temos de ter a preocupação de não sobredimensionar a nossa rede de respostas sociais e que analisaremos, a par e passo, as necessidades ainda não respondidas em relação à matéria de equipamentos sociais, tendo, no entanto, a consciência de que se há áreas onde essas necessidades obrigam a algumas respostas suplementares essas são as áreas metropolitanas das grandes cidades, muito mais do que os distritos do interior.De qualquer maneira, não há qualquer posição fechada ou dogmática do Governo em relação a isso; há, sim, a preocupação de se fazer uma análise, a cada momento, das necessidades. E porque, como dizia, a