17 DE MAIO DE 2012 33 muitos países, quer a certificação quer a regulação da profissão tem outro formato e, portanto, não passa pela existência de ordens profissionais —, também sabemos que essa tem sido a tradição em Portugal e, nessa circunstância, naturalmente, muitos profissionais preferem a criação da sua própria ordem do que dependerem de outros que não os seus pares para regular e certificar a sua profissão. Esta Ordem dos Psicólogos foi, de facto, uma reivindicação destes profissionais, que esteve neste Parlamento numa discussão durante alguns anos e, em 2008, finalmente, conseguiu-se a criação da Ordem. Bem sabemos que, já na altura, nos debatíamos com inúmeros problemas, até porque nesta profissão temos profissionais liberais, temos profissionais, nomeadamente, na área da saúde e da educação, que são trabalhadores por conta de outrem e, portanto, há um sem número de situações que se tornam mais difíceis de regular. No entanto, desde logo se percebeu que, tendo em atenção a comprovação de um estágio profissional de 18 meses, esta certificação, e a existência da primeira comissão instaladora, que teve um processo muito conturbado, como muitos Sr.as e Srs. Deputados se lembram — e na altura verificámos isso, não só com o movimento que havia para a Ordem como também por outros movimentos de psicólogos profissionais —, os prazos que se colocavam seriam, à partida, muitíssimo difíceis de concretizar, o que veio a comprovar-se. Por isso mesmo, foi feito um trabalho pelos diversos partidos, com propostas que foram apresentadas, e relembro que o BE subscreveu a proposta que isentava de estágio os profissionais que já exerciam a sua profissão, porque esse exercício, de facto, deveria substituir o estágio, porque é um exercício efetivo. De qualquer modo, sabendo que esta é uma proposta minimalista, votaremos favoravelmente, na generalidade, no sentido de, depois, em sede de especialidade, conseguirmos chegar a um consenso com todas as partes interessadas, sejam elas a Ordem ou os movimentos que se têm vindo a criar, contestando esta dificuldade de inscrição na Ordem que os tem impedido de exercer, em muitos casos, a sua profissão. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro. O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apenas para registar que o Grupo Parlamentar do PSD e, seguramente, o Grupo Parlamentar do CDS-PP acolherão para discussão as propostas que serão apresentadas pelo BE e pelo PCP. Gostaria apenas de clarificar um ponto: esta nossa proposta incide sobre a dispensa de estágio profissional. É sobre isso que esta proposta incide. Poderia incidir sobre mais, mas é sobre este ponto em particular, a dispensa de estágio profissional,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não chega! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — ... e não abdicaremos de que um psicólogo, para o exercício da sua profissão, tenha quatro ou cinco anos de formação superior, mais 12 meses de estágio curricular e, pelo menos, 12 meses de prestação de serviço em psicologia supervisionado por um psicólogo sénior. São estes os limites mínimos nos quais trabalharemos, mas acolheremos sugestões que nos sejam apresentadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quatro da nossa ordem dos trabalhos, com a discussão conjunta da petição n.o 163/XI (2.a) — Apresentada por Rui Pedro Ribeiro da Costa e outros, solicitando à Assembleia da República que assegure aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, nos termos da alínea i) do artigo 74.o, Capítulo III, da Constituição Portuguesa e dos projetos de resolução n.os 306/XII (1.a) — Recomenda o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses