27 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era assim e foi alterado.Mas há outra coisa que não foi alterada. É que ele não é eliminado, mas, a partir do momento em que recusa esse vale, o tempo que esteve em lista de espera passa a zero. Ora, uma boa parte da descida desta mediana que estão sempre a referir tem a ver com a passagem de utentes que estavam há seis ou nove meses à espera e passam a estar zero meses à espera novamente porque recusaram um vale determinado que lhes foi atribuído.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já não é urgente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Deputada, o problema é que quando um idoso está inscrito num determinado hospital, e não tem apoio familiar nem meio de transporte, e lhe propõem ser operado num hospital a 300 km de distância tem o direito de dizer que não e não pode ser prejudicado por isso.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até porque a política que os senhores seguiram e estão a seguir em relação ao transporte dos doentes, atirando para os doentes ou para as associações de bombeiros o custo desse transporte, tem como consequência que muitos deles não tenham condições de fazer essas deslocações.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se podem tratar as pessoas, por não quererem ir fazer as suas operações a 300 km de distância, como se estivessem a proceder desta forma porque afinal a cirurgia já não é tão urgente.A nossa Constituição diz que o SNS é o instrumento principal para concretizar e garantir o direito à saúde.E é assim que devemos fazer. Os outros prestadores são complementares e não há aqui possibilidade de confundir, como faz o CDS, como faz o PSD e como pratica o Partido Socialista, as diversas funções na área da saúde.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.Se o serviço público se for remetendo a ser só financiador ou a ser apenas regulador nem consegue prestar bem o serviço nem garantir que ele seja de qualidade. É porque um Estado que não tem uma capacidade acrescida de intervenção no sector da saúde fica fragilizado em relação àqueles que desempenham essa função.Um bom exemplo, até proposto pelo PSD para debate na Comissão de Saúde, é a hemodiálise. O Estado demitiu-se da sua capacidade de prestação pública em matéria da hemodiálise. Ora, hoje e já há vários anos, o Estado está refém de duas multinacionais na área da hemodiálise que prestam serviços pagos pelo Estado, que são indispensáveis para os doentes, e são eles que mandam enquanto esse serviço é pago.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então o que é que o Estado tem de decidir em relação a essa matéria? A Dr.a Maria de Belém, quando era ministra da Saúde, tentou enfrentar esse lobby numa situação e declarou aqui, no Plenário — e eu bem lembro —, que não podia enfrentar esse lobby porque o Estado não tinha capacidade de resposta para acolher os doentes que deixariam de ser tratados pelo sector privado. Ora, a política que ainda está a ser seguida agora é essa.Quanto mais enfraquecermos o serviço público para favorecer o serviço privado — podemos dizer que isso é para acudir à necessidade do momento de cada doente — mais estamos a condenar a prazo todos os portugueses a terem menos resposta e mais estamos a condenar a prazo o Estado a não ter o controlo da prestação de cuidados de saúde.