23 DE ABRIL DE 2020 3 Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é evidente que a crise expõe as fragilidades e as assimetrias. Isso foi particularmente evidente em matéria de acesso à escola e no impacto que o encerramento das escolas teve nas diferentes famílias, mas tem também tradução em abusos no mercado — que levaram, designadamente, à imposição de limites às margens de lucro em determinados produtos — e no mercado de trabalho. Foi por isso que, desde o início de março até ao dia 20 de abril, a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) já abriu 1770 processos inspetivos e está a realizar uma ação inspetiva a nível nacional. Nos três dias dessa ação, foram abrangidas mais de 700 empresas, envolvendo mais de 30 000 trabalhadores. Para reforçar os meios da ACT não só foram já requisitados 12 inspetores a outras inspeções como também, daquele famoso concurso de que várias vezes falámos ao longo da anterior Legislatura, foram já admitidos, em trabalho efetivo, os 44 que estavam em estágio e mais os 80 candidatos cuja admissão estava suspensa por via da ação judicial. Sem prejuízo dos direitos que eventualmente venham a ser reconhecidos a outros opositores, desde já, estes 80 estão admitidos e podem entrar em trabalho pleno. É precisamente por ter a consciência de que esta crise, nem hoje, nem amanhã, nem depois de amanhã, não se poderá resolver com respostas de austeridade que a prioridade das medidas que temos adotado tem visado manter vivas as empresas, manter vivos os postos de trabalho e apoiar o rendimento. Aquilo que temos de evitar a todo o custo é acrescentar crise à crise. Sabemos bem que esta crise sanitária tem um impacto muito duro na economia e, desde logo, no rendimento das famílias, pelo que a primeira prioridade que temos de ter é a de manter esse rendimento, manter os postos de trabalho e manter as empresas que geram esses postos de trabalho. Portanto, esse será o nosso caminho e daqui não iremos arredar pé. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma das grandes conquistas do 25 de Abril foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ele é, de facto, o grande instrumento de defesa da saúde e da vida dos portugueses e está a comprovar plenamente a sua importância no momento que estamos a atravessar. Não fosse o SNS e estaríamos hoje perante dramas como aquele que se vive noutros países, onde a falta de um serviço nacional de saúde público, geral e universal está a deixar as pessoas mais pobres à mercê da doença e da morte, por não poderem pagar os cuidados de saúde. Em Portugal, ficámos a saber, há dias, que há hospitais privados que cobram aos doentes o preço das máscaras e de outros equipamentos de proteção individual dos profissionais de saúde. Quem não paga, não tem acesso a consultas ou tratamentos. Estes exemplos confirmam como é importante haver um Serviço Nacional de Saúde que preste cuidados de saúde de qualidade a todos, sem fazer distinção entre ricos e pobres. Essa é a única forma de garantir a democracia no acesso à saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, insistimos que é necessário investir no SNS, na melhoria dos seus equipamentos e infraestruturas, na valorização dos seus profissionais e das suas condições de trabalho. Esperamos que o problema que se verificou em relação ao pagamento dos salários dos profissionais de saúde seja rapidamente ultrapassado e sublinhamos que a valorização profissional dos profissionais de saúde tem de ir muito para lá da insuficiente atualização salarial que foi decidida pelo Governo para 2020.