9l4-(16)II SÉRIE - NÚMERO 39Nestes termos, tendo em conta a necessidade urgente de resolução do problema referido e considerando que até hoje não obtive qualquer resposta às perguntas que formulei, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam prestadas as seguintes informações:1) Existem já estudos ou projectos para a cons-trução do porto da ilha da Graciosa?2) Em caso afirmativo, estão já previstos prazospara a sua execução?3) Caso a resposta à primeira questão seja nega-tiva, para quando prevê o Governo Regional o início dos trabalhos para a superação de tão sentida carência das populações da Graciosa?Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:A ilha Graciosa, na Região Autónoma dos Açores, é uma das que sofre de maiores carências no campo de transportes, quer marítimos quer aéreos.Na origem destas carências está a total ausência de infra-estruturas — quer portos de mar, quer aeroportos.Em anteriores requerimentos já tive oportunidade de colocar várias questões ao Govemo Regional sobre o modo e os planos que existem para ultrapassar tal situação. Contudo, a falta de resposta às perguntas formuladas leva-me a colocá-las de novo. Não abordando a questão da construção do porto de mar, que já foi objecto de outro requerimento, requeiro ao Governo Regional dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações relativas à construção do aeroporto da ilha Graciosa:1) Sendo certo que já se iniciaram as obras, qualo prazo previsto para a sua conclusão?2) Qual o prazo previsto para a entrada em fun-cionamento do referido aeroporto?Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando não ter obtido resposta até ao presente momento às questões que coloquei em Maio de 1980, relativas à exportação de ananás pela Região Autónoma dos Açores, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe sobre:1) Quantitativos globais da exportação de ananás pela Região Autónoma dos Açores nos anos de 1974 a 1980 (com discriminação por anos);2) Quais os mercados de destino das exportaçõesreferidas no número anterior, com especificação por anos?3) Qual foi a receita global anual resultante dasreferidas exportações?Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:A inexistência de resposta a questões por mim formuladas ao Governo Regional dos Açores, no decorrer da passada sessão legislativa, sobre exportação de carne de bovino naquela Região Autónoma, leva-me a requerer de novo as informações então solicitadas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Quantitativo global de carne de bovino expor-tada pela Região Autónoma dos Açores em 1979 e em 1980?2) Do quantitativo referido no número anteriorqual a percentagem correspondente a reses abatidas e qual a percentagem de gado vivo?3) Verbas globais movimentadas com a exporta-ção de carne de bovino no período referido no n.° 1).4) Explicitação dos mercados a que se destinoua carne exportada.Assembleia da República, 10 de Março de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Abril de 1980 solicitei ao Governo Regional dos Açores que me prestasse uma série de esclarecimentos sobre notícias surgidas em vários órgãos de comunicação social, segundo as quais o Executivo Açoriano havia solicitado a uma empresa norte-americana — SARK— a elaboração de um projecto de política aérea para a Região Autónoma dos Açores.Não tendo até hoje recebido qualquer resposta às questões então formuladas, de novo requeiro ao Governo Regional dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Confirma o Governo Regional o conteúdo dasnotícias referidas?2) Em caso afirmativo, que razões estiveram naorigem do recurso a uma empresa estrangeira para elaboração de tais estudos? Houve algum contacto ou diligência anterior no sentido de ser contratada uma empresa nacional para o efeito?