30 DE ABRIL DE 2016 13 Esta matéria da utilização dos offshore para estes objetivos é um aspeto decisivo que temos de encarar com a perspetiva de termos, efetivamente, um sistema financeiro ao serviço do povo, ao serviço do País, ao serviço da economia nacional, e não ao serviço de interesses particulares e individuais dos banqueiros e dos acionistas das instituições financeiras. Portanto, solicitava ao Sr. Secretário de Estado que nos desse a perspetiva que o Governo tem relativamente ao combate aos offshore e à sua utilização para estes fins, considerando os prejuízos que têm causado às instituições financeiras nacionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado, a minha primeira palavra é para o cumprimentar porque mostrou bom senso. O Sr. Secretário de Estado, que corrigiu em público o Sr. Primeiro-Ministro ao afirmar que o Estado não deve interferir nas negociações entre acionistas privados de um banco, merece o nosso reconhecimento público. Fez bem e isso tem de ser saudado. Aplausos do PSD. A segunda nota que quero fazer é que compreendemos que quem tem como modelo de sociedade a Coreia do Norte entenda que todo o sistema financeiro deve ser público. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem. Mas quem tem como modelo as sociedades e as economias desenvolvidas não tem esse pressuposto na sua visão da sociedade. Porém, sabemos que no Partido Socialista há quem o tenha. O Sr. Deputado João Galamba ainda recentemente disse que, em teoria, o sector financeiro devia ser todo público. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vocês queriam privatizar o público! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Então, pergunto: a sua opinião, Sr. Secretário de Estado, e a do Governo de Portugal é a de que o sector financeiro deve ser todo público ou, pelo contrário, devem existir os dois sectores, privado e público, a competirem entre si? O Governo tem feito a referência a um eventual banco mau para ativos tóxicos de todos os bancos, de todo o sector financeiro. Aqui tenho de lhe perguntar: qual o modelo? Consegue garantir que não haverá dinheiro dos contribuintes para financiar essa solução? Há urgência nessa solução, Sr. Secretário de Estado, quando hoje não temos um problema de financiamento da economia como aquele que se vivia em 2011? Recordo que, em 2011, o rácio de crédito/depósitos era de 160. Hoje está no nível 100. Houve uma melhoria significativa da consolidação do sector financeiro e da sua estabilidade. Esse problema de financiamento da economia hoje não existe e, portanto, não é essa a razão. Então, o que é que pode motivar o Governo a querer avançar com essa solução? Finalmente, a independência do Banco de Portugal é fundamental e o reforço dos mecanismos de supervisão é essencial. Em conjunto, na sequência de várias comissões de inquérito sobre o sector financeiro, com relatórios aprovados com largo consenso na Câmara, identificámos melhorias a introduzir e estamos, naturalmente, disponíveis para o fazer. Mas, Secretário de Estado, esta não é matéria para «franco-atiradores» nem para atos voluntaristas. Esperamos que o bom senso e a procura de consenso imperem para que possa existir estabilidade no sector financeiro, na economia e no País. Se assim for, pode contar connosco. Aplausos do PSD e do CDS-PP.