Segundo informação da APARROZ, o documento assinado entre o Governo e esta entidadeprevê a disponibilização dos secadores aos pequenos agricultores para a secagem earmazenamento. O que não refere são as condições como tudo se processará. E sãoexatamente essas condições que serão prejudiciais para os pequenos agricultores.A APARROZ disse ainda que iria proceder à substituição dos cadeados e fechaduras do Centrode Secagem de Alcácer do Sal, impedindo a entrada dos trabalhadores da AADS e dosrepresentantes da AADS. Tivemos conhecimento que essa substituição já se concretizou.Podemos considerar, que o Governo e a APARROZ, de uma forma abusiva, despejaram estaassociação do centro de secagem que utilizou durante 10 anos, em benefício dos pequenosagricultores e da produção nacional e soberania alimentar, através do desenvolvimento daatividade agrícola nesta região.No concreto, o Governo decidiu despejar uma associação sem fins lucrativos, representativa demuitos pequenos agricultores, que permitiu a sustentabilidade desta atividade, por uma outraentidade empresarial privada, a APARROZ, constituída por grandes produtores, em que muitosdeles construíram os seus próprios secadores com a atribuição de fundos comunitários.Mais, o Governo decidiu ceder um equipamento público, que deveria estar ao serviço dodesenvolvimento da agricultura e do país e não ao serviço dos interesses particulares dosmembros da APARROZ. Não é desta forma que se rentabiliza os recursos públicos, nem sepotencia o desenvolvimento económico.Neste processo está bem evidente a verdadeira natureza de classe deste Governo e para quemgoverna. Não é certamente para os pequenos agricultores, nem para o país.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do Território,nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:Como justifica a decisão de entregar a gestão do Centro de Secagem de Alcácer do Sal àAPARROZ a uma entidade empresarial, com fins lucrativos, despejando a Associação deAgricultores do Distrito de Setúbal, associação sem fins lucrativos?1.Por que motivo o Governo não envolveu a Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal,neste processo de decisão, tendo esta associação tomado conhecimento da sua decisãopela APARROZ? É este o relacionamento que o Governo quer promover com as instituições?2.O Governo tem consciência que esta decisão terá como consequência o benefício dosgrandes produtores, em que muitos deles já possuem os seus próprios secadores,prejudicando os pequenos agricultores e penalizando a atividade agrícola?3.Refere a APARROZ, que ficou acordado com a Governo a disponibilização do centro desecagem para os pequenos agricultores. Quem define as condições em que isso seprocessa? Quais as condições? A APARROZ vai poder determinar os custos à sua vontade?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 28 de Junho de 2013Deputado(a)sPAULA SANTOS(PCP)FRANCISCO LOPES(PCP)BRUNO DIAS(PCP)JOÃO RAMOS(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 187___________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original