II SÉRIE-B — NÚMERO 27 204 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 859/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática ETAR de Arreigada em Paços de Ferreira  N.o 861/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Acompanhamento da situação na EFACEC  N.o 862/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira  N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento nas dragagens do sado  N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien  N.o 865/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Defesa Nacional Poda Excessiva de Árvores no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar  N.o 866/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados  N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Casal vive num canil há 3 meses N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incumprimento Regulamento Geral Ruído em Faro  N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar Pesca por arrasto  N.o 875/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação do tribunal de S. João da Madeira  N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos  N.o 879/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Execução da Empreitada de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires  N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Carência de meios na CITE  N.o 883/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal  N.o 884/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Mar Monitorização processo de dragagens do rio Sado, porto de Setúbal  N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra  N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo