21 DE JUNHO DE 2018 5 Para formular perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, bem como os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado que o acompanham. Sr. Primeiro-Ministro, começo por expressar uma palavra de acompanhamento e de saudação do trabalho que tem sido desempenhado pelo Parlamento Europeu. E porquê pelo Parlamento Europeu? Porque o Parlamento Europeu tem sabido levar a cabo a política de coesão e de solidariedade, como é seu dever, na Europa. E permita-me que saliente um Deputado, que é membro da Comissão de Orçamento e tem feito um trabalho de defesa dos países que estão mais longe da média de crescimento da Europa. Vozes do PS e do PCP: — Ah! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Esse Deputado chama-se José Manuel Fernandes. Acho que estamos todos de acordo com isso. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de abordar um tema que normalmente não é referido quando se fala de fundos comunitários e que tem a ver com os fundos comunitários relativos ao mar para 2021-2027. Todos sabemos que a Comissão propõe que se inscreva para esse período uma dotação de mais de 6000 milhões de euros, para um fundo mais simples, mais flexível e mais dedicado à economia marítima. Ou seja, são menos 500 milhões de euros em relação ao que recebeu o programa anterior, o que envolve uma perca de 2,7%. O Sr. João Oliveira (PCP): — Perca é um peixe! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Não sendo pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é pouco. E é pouco, porque é previsível que Portugal — e esta será uma decisão para breve, para 2020, da parte das Nações Unidas — veja o seu território estendido até 4 milhões de quilómetros quadrados. Vai ser esta a amplitude do território nacional, o que representa mais de 35% do atual território nacional. Para além disso, vão aumentar as competências. As competências alargam-se para lá dos setores tradicionais do mar, como é a pesca e a aquicultura, e vão para a biotecnologia, para as energias oceânicas, para o turismo costeiro, para a governação dos oceanos, para a segurança, entre outros. Sr. Primeiro-Ministro, este assunto é suficientemente importante para lhe fazer a seguinte pergunta: como é que explica que, vendo o nosso território crescer desta forma, bem como as respetivas competências, tenham diminuído as verbas correspondentes? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estamos, neste momento, numa fase em que o processo está ainda em negociação. O que conhecemos são as propostas da Comissão. No seu conjunto, entre a proposta inicial e a proposta presente, houve uma evolução positiva mas que consideramos insuficiente. Por isso, temos de prosseguir o trabalho que temos vindo a desenvolver e, como temos feito, de um modo articulado, designadamente com os nossos Deputados ao Parlamento Europeu. E não me custa nada reconhecer o trabalho que tem vindo a ser desempenhado, enquanto relator, pelo Sr. Deputado José Manuel Fernandes. É importante que esta convergência nacional prossiga, porque estes fundos não são para o Governo, são para o País.