14 DE JUNHO DE 198533396) Livros e folhetos de carácter pornográfico; c) Obras encadernadas em peles, tecidos de seda, veludo ou semelhante.3 — Bens de produção da agricultura3.1 — Adubos, fertilizantes e correctivos de solos.3.2 — Animais vivos, exclusiva ou principalmente destinados ao trabalho agrícola, ao abate ou à reprodução.3.3 — Farinhas, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares e quaisquer outros produtos próprios para a alimentação de gado e de outros animais, incluindo os peixes de viveiro, destinados à alimentação humana.3.4 — Produtos fitofarmacêuticos.3.5 — Sementes, bolbos e alcorques destinados à agricultura, horticultura e floricultura.3.6 — Forragens e palha.3.7 — Plantas vivas, de espécies florestais ou frutíferas, e suas estacas e enxertos.3.8 — Utensílios e alfaias agrícolas, silos móveis, motocultivadores, moto-bombas, ekctrobombas, tractores e outras máquinas e aparelhos exclusiva ou principalmente destinados à agricultura, pecuária ou silvicultura.Compreendem-se nesta verba os moinhos de mós de pedra, de diâmetro igual ou inferior a 1 m, e os esteios de lousa exclusivamente destinados à agricultura.Consideram-se tractores agrícolas apenas os que como tal estejam classificados no respectivo livrete.3.9 — Bagaço de azeitona e de outras sementes oleaginosas, grainha e folhelho de uvas.3.10 — Sulfato cúprico, sulfato férrico e sulfato duplo de cobre e de ferro.3.11—Enxofre sublimado. 3.12 — Ráíia natural.4 — Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas, a seguir indicados:a) Medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados exclusivamente a fins terapêuticos e profilácticos;b) Pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos.Compreendem-se nesta verba os resguardos destinados a incontinentes;c) Plantas, raízes e tubérculos medicinais, no estado natural.Art. 2.° A lista ii anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pek> Decreto-Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro, a que se refere a alínea a) do n.° 1 do artigo 18.° do mesmo Código, passa a ter a seguinte redacção:LISTA iiBens e serviços sujeitos a taxa reduzida II — Produtos alimentares1 — Produtos próprios para a alimentação humana, não descritos nas listas i e iu, com exclusão das bebidas não incluídas na presente lista.2 — Águas minerais ou de mesa sem adição de outras substâncias.3 — Cerveja.2—Outros produtos2.1 — Papel de jornal, referido na subposição 48.01.A da Pauta de Direitos de Importação.2.2 — Material exclusiva ou essencialmente didáctico.Compreendem-se nesta verba:a) Cadernos e capas soltas, escolares, que contenham a designação do seu uso;b) Colecções de anatomia, botânica, geologia, mineralogia, zoologia e outras ciências, e respectivos exemplares;c) Discos e suportes de som para o ensino de línguas;d) Globos terrestres ou celestes;e) Mapas ou estampas para o ensino; /) Obras cartográficas;g) Preparações microscópicas;h) Quadros de qualquer material para a escrita e desenho, encaixilhados ou não, e respectivos ponteiros e apagadores.2.3 — Sabões sólidos não perfumados e detergentes para lavagem de roupa e de louça, hipocloritos de sódio e potássio e lixívia.2.4 — Gás de petróleo e de hulha. (Exceptua-se o gás destinado a acendedores e isqueiros.)2.5 — Electricidade.2.6 — Gasolina, gasóleo, fuelóleo e respectivas misturas; Jet-fuel, petróleo iluminante e carburante e resíduos da refinação do petróleo de alta viscosidade.2.7 — Carvão mineral e vegetal, mesmo aglomerado.2.8 — Lenha e desperdícios de madeira.2.9 — Matérias têxteis, naturais ou artificiais, não fiadas.2.10 — Diamantes em bruto, destinados a Lapidação.2.11 — Aguardente vínica, a granel.2.12 — Vinho generoso, a granel.2.13 — Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.2.14 — Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a operações de socorro e salvamento, efectuadas por associações humanitárias e corporações de bombeiros, bem como pelo Instituto de Socorros a Náufragos.2.15 — Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a:a) Captação e aproveitamento de energia solar,eólica ou geotérmica; 6) Captação e aproveitamento de outras formasalternativas de energia;c) Produção de energia a partir da incineração ou transformação de detritos, lixo ou outros resíduos;d) Prospecção e pesquisa de petróleo e ou desenvolvimento da descoberta de petróleo e gás natural;e) Medição e controle para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição.