13 DE DEZEMBRO DE 199660-(185)O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de falar-lhe num problema que já foi aqui aflorado e que se prende com os mercados abastecedores.Referiu V. Ex.° que o Governo, neste momento, quer que os mercados abastecedores sirvam, dentro da fileira agro-comercial, para concentração da oferta e que há alguma concertação com o Ministério da Agricultura a esse nível.Saúdo essa concertação porque o que tínhamos visto, nomeadamente na discussão do Orçamento passado, era que havia algumas preocupações ou fortíssimas preocupações do Ministério da Agricultura que não eram partilhadas pelo Ministério da Economia. O Ministério da Agricultura diria, nomeadamente em relação ao mercado abastecedor de Lisboa, que era incompreensível que só para o movimento fossem necessários 6 a 8 milhões de contos para o mercado abastecedor, para além de outras situações que poderiam transformá-lo num grande «elefante branco» e sem servir a produção. Pedimos e constatamos que depois esse mercado abastecedor foi inaugurado em Maio, com este tipo de encargos.Por isso, gostaria de perguntar que tipo de reformulação do mercado abastecedor está a ser feita no sentido de que o mercado sirva para concentração da oferta dos produtos alimentares e de que seja um instrumento estratégico dentro da fileira agro-comercial.Referiu V. Ex.° que os mercados abastecedores não podem ser plataformas de penetração de produtos importados e que a esse nível estão a ser tomadas medidas.Só pedia a V. Ex." para visitar o mercado abastecedor do Porto, que não é gerido, pelo SIMAVA mas pela Câmara Municipal do Porto, e onde, neste momento, não existe um, sequer, produtor agrícola a vender os seus produtos. É essencialmente de importadores e comerciantes.Julgo que é a esse nível que é, eventualmente, necessária uma reformulação dos mercados abastecedores, de forma a que eles servissem essa vocação estratégica de escoamento dos produtos agrícolas e de concentração da oferta.Eni relação ao mercado abastecedor de Braga, AECAN, gostaria de saber se o Governo tem ou não a intenção política de avançar com ele.Um outro aspecto que também gostava de referir prende-se com o turismo rural e o turismo de habitação.Atendendo àquilo que são as dificuldades do sector agrícola em grande parte da superfície nacional, é necessário estimular a criação de alternativas e diversificar o tecido económico, tentar valorizar recursos naturais e o turismo rural e o turismo de habitação podem ser factores de criação de riqueza nessa zonas.Ao ler o Relatório, o Orçamento e as Grandes Opções ' do Plano, verifiquei que, praticamente, não são referidas estas perspectivas de valorização do mundo rural.Os projectos de turismo de habitação e de turismo rural são apoiados pelo fundo de turismo, com uma verba global sem qualquer critério político.Não há qualquer articulação com os outros projectos que, a nível de outros Ministérios, são feitos nessas zonas, nomeadamente o Programa Líder e outros de desenvolvimento rural.Por tudo isso, perguntava se não seria necessária alguma articulação e um projecto integrado de forma a que esses projectos pudessem ser inseridos nessa estratégia.Um outro aspecto que também gostava de referir prende-se com os combustíveis para a agricultura.No programa do Governo é dito que o gasóleo agrícola iria ser reduzido, aproximando-se dos preços praticados nos outros Estados membros. Porém, verifica-se que, passado um ano depois da tomada de posse do Governo, o gasóleo agrícola aumentou 10% e aumentou a diferença em relação ao custo nos outros Estados membros.Como é através de uma portaria assinada por V. Ex.", gostaria de saber se no próximo ano esta aproximação ou esta medida anunciada pelo Governo vai ser executada ou se, eventualmente, a perspectiva de isenção fiscal prevista no Relatório, de 13 milhões de contos, que se mantém, como no ano passado, perspectiva-se que no próximo ano o gasóleo agrícola irá acompanhar o custo do gasóleo normal e o agricultor irá ter este acréscimo de custo de produção ao contrário daquilo que é anunciado no programa do Governo.Para finalizar, um último aspecto que se prende com o funcionamento da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Era necessário cada vez mais, quer um controlo quer uma fiscalização das condições higio--sanitárias e de qualidade dos produtos alimentares, nomeadamente os importados; era necessário reforçar os mecanismo de inspecção e fiscalização, só que existindo esta estrutura no Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura criou uma direcção-geral de fiscalização com funções que são sobrepostas às da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.Nestes meses de funcionamento das duas estruturas, nota-se que há áreas, nomeadamente de repressão à fraude e de controlo de qualidade dos produtos importados, em que nenhuma das duas actua.Instava, pois, o Sr. Ministro da Economia no sentido de articular com o Sr. Ministro da Agricultura, de forma que essas duas estruturas pudessem servir as funções de exigência a nível de qualidade e de condições higio--sanitárias dos produtos, nomeadamente os produtos alimentares importados.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Ministro, o problema dos mercados abastecedores, que ora está em análise, já foi objecto de reflexão também em outras sedes e acho que ninguém nega, por exemplo, que o Mercado Abastecedor de Lisboa é um dos tais, como o Sr. Ministro já referiu, sobredimensionado.De facto, ele transformou-se num «elefante branco» ecorre-se o risco de não serem aproveitados os investimentos convenientemente.Sr. Ministro, na minha qualidade de Deputado eleito por um distrito, quero trazer aqui, a esta debate, dois aspectos que considero de relevo e de interesse para a coesão económica do País e que o Sr. Ministro mostrou já, nesta reunião, ser uma preocupação do seu Ministério e concretamente do Sr. Ministro.O Governo acabou de decidir credenciar os projectos do RIME. Quero congratular-me por esse facto e apesar de ter sido uma decisão absolutamente fundamentada em critérios de capacidade técnica dessas associações empresariais, quero congratular-me pelo facto de essa decisão, no que ao Norte do país diz respeito, ter presente a realidade do associativismo empresarial repartido pelo conjunto das. regiões que ficam ao norte do Douro.Relativamente a uma afirmação do Sr. Ministro, por acaso no meu concelho de origem, quanto aos incentivos