28 DE JUNHO DE 2013 15 transportes em rede e de logística associados ao serviço da economia nacional, num ambiente propício à captação de investimento estrangeiro. Uma última palavra, ainda neste campo, para a aposta dada, no documento do Governo, ao desenvolvimento de infraestruturas energéticas transeuropeias. Se há uns anos, e ainda hoje, muito do que une a nossa Europa são as necessidades comuns — como a agricultura, com a Política Agrícola Comum (PAC), ou o mercado monetário, com o euro —, é expectável que pensemos, enquanto membros europeus, que nos deve aproximar uma política energética comum, não só enquanto desígnio coletivo, mas, acima de tudo, pelas necessidades que isso implica. Está, portanto, esta visão espelhada na aposta e na estratégia do Governo de crescimento da economia com base no fomento industrial. E está muito bem. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria aproveitar para saudar todos os portugueses que hoje aderiram à greve geral. Todos aqueles, homens e mulheres, que hoje não foram trabalhar para lutar pelos seus direitos; todos aqueles que querem trabalhar com direitos; todos aqueles que hoje não foram trabalhar para garantir o seu trabalho no futuro, porque, de facto, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, é preciso trabalhar. E se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora, porque este Governo não para de destruir postos de trabalho. Este Governo não faz mais nada que não seja destruir postos de trabalho e criar desemprego. Portanto, se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora. Aproveito para saudar todos os trabalhadores que estão em luta contra as políticas do Governo, que estão a empobrecer os portugueses e a destruir o País. O Partido Socialista trouxe hoje à discussão um conjunto de iniciativas legislativas que procuram dinamizar a nossa economia. São propostas ou medidas que podem representar um contributo, um esforço para relançar a nossa atividade económica, que se afunda de dia para dia, ou, pelo menos, que podem representar uma pequena tábua de salvação para algumas empresas, sobretudo as pequenas e médias, evitando o destino que as políticas deste Governo estão a traçar — um destino que se chama falência. Todos os contributos para evitar falências de empresas e para evitar o crescimento do desemprego merecem, naturalmente, acolhimento por parte de Os Verdes. Como diz o Partido Socialista, é verdade que o financiamento e o acesso ao crédito constituem problemas dramáticos para as empresas. Mas os problemas que estão a dificultar a vida das empresas não se esgotam no financiamento e no acesso ao crédito, porque não há financiamento nem acesso ao crédito que possam valer às empresas se estas não tiverem quem lhes compre os produtos e os bens que produzem. Se não houver procura, nada feito. E para haver procura é necessário que as pessoas tenham poder de compra que lhes permita adquirir esses produtos. Sucede, porém, que o Governo insiste em diminuir o rendimento disponível das famílias, como sucedeu, aliás, mais uma vez, no Orçamento retificativo, que recentemente foi aqui discutido. Neste quadro, creio que o pacote de iniciativas legislativas que o Partido Socialista hoje trouxe para discussão ficaria muito mais sólido se fosse acompanhado, por exemplo, de uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional. Assim não entendeu o Partido Socialista, e está, naturalmente, no seu direito. Do conjunto das propostas que o Partido Socialista hoje traz à discussão, queria destacar a que se refere ao IVA na restauração. O aumento do IVA na restauração foi uma das mais incompreensíveis, se não mesmo a mais disparatada, medidas deste Governo. Ninguém compreende os motivos que levam o Governo a insistir neste teimosia de aumentar, e de manter, a taxa do IVA da restauração nos 23%. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!