I SÉRIE — NÚMERO 84 48 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Onde é que está a proposta do PSD? A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — A segunda questão tem a ver com o impacto nas empresas da existência de trabalhadores com a categoria de motoristas que não têm habilitação para conduzir e não têm idade para a reforma: nas empresas grandes podem fazer outras funções, mas nas empresas pequenas essa situação é um problema. A terceira questão prende-se com segurança rodoviária, que é um tema muito grato ao PSD, sendo que o combate à sinistralidade rodoviária deve ser um desígnio nacional. De 2006 a 2015, as vítimas mortais e os feridos graves diminuíram, mas os dados de 2017 e dos primeiros meses deste ano mostram que estamos a piorar: as mortes em acidentes rodoviários em Portugal aumentaram 14% de 2016 para 2017. Certamente por falta de recursos humanos e para poupar no que não se vê, o Governo diminuiu a fiscalização e a sensibilização e demasiados autos prescreveram. Em 2017, morreram no local do acidente 509 pessoas e tivemos 2181 feridos graves. Estes números representam dor e sofrimento para as famílias e representam prejuízo para as finanças públicas. Cerca de 1/3 dos acidentes de trabalho são acidentes rodoviários e morrem demasiadas pessoas vítimas de acidentes rodoviários em Portugal. Porque morrem aos poucos, a sociedade não atua e não grita e, porque a sociedade não grita, o Governo não tem dado ao assunto a importância que merece. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixem lá os gritos e aprovem mas é as propostas! O Sr. Heitor Sousa (BE): — E como é que o PSD vai votar? A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Normalmente, com o avançar da idade, vamos perdendo faculdades, mas esta perda não é igual para todos. Sr.as e Srs. Deputados, será que, em vez de se limitar a validade da carta de condução aos 67 anos, ou aos 65 anos, porque dá jeito ou é simpático... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Só um momento, Sr. Presidente. Como dizia, será que, em vez de se limitar a validade da carta de condução aos 67 anos ou aos 65 anos, não se deveria optar por fazer depender a validade da carta de um relatório médico anual, podendo o limite de idade ser superior, como noutros países? Trata-se de um assunto que merece reflexão e o PSD está disponível para a fazer. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS, para uma intervenção. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas iniciativas, trazidas pelo Partido Comunista Português, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», merecem, da nossa parte, discussão em dois momentos. Um primeiro momento diz respeito à prevenção rodoviária. Julgo que há um largo consenso de que é fundamental protegermos a segurança da circulação e prevenirmos os acidentes rodoviários. Não resulta claro, fazendo uma análise ao relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que a população mais idosa seja aquela que sofre mais acidentes. Não obstante, é um facto que, no que toca a peões e aos condutores acima dos 75 anos, há uma incidência maior quer em termos de mortes quer em termos de perda de algumas funcionalidades. É precisamente por isso que a lei prevê que as cartas de condução de veículos pesados, seja de mercadorias — podem até ser materiais perigosos — seja de passageiros, tenham legislação própria, como acontece com o transporte de crianças e jovens. O Parlamento, o País e o Governo souberam distinguir estas cartas de condução