31 DE JANEIRO DE 2020 115 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 223/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO PROGRAMAÇÃO DE MEDIDAS DE MOBILIDADE E REDUÇÃO DO USO DO AUTOMÓVEL ATRAVÉS DE UM PLANO DE TRANSPORTES INTERMODAIS, NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE A CP E METRO DO PORTO Os recentes dados do INE relativos ao Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto de 2017 mostram que o automóvel privado foi utilizado em 68% e 59% das deslocações, respetivamente. Os transportes públicos e/ou coletivos representaram 16% das deslocações na AML e 11% na AMP. As restantes deslocações foram feitas a pé ou em modos suaves. Note-se que, no conjunto das duas áreas metropolitanas, há cerca de 2,9 milhões de deslocações/dia que se realizam de fora para dentro das áreas metropolitanas (e vice-versa): não se pode tratar a gestão da mobilidade metropolitana desconsiderando as suas periferias territoriais. Em diversas partes do mundo, muitas cidades têm vindo a abraçar o objetivo de se tornarem «cidades sem carros». A transição é feita de forma gradual, começando pelo centro das cidades. Madrid proibiu recentemente a circulação da grande maioria dos veículos numa área central com quase 500 hectares. Oslo, Copenhaga, Bruxelas e muitas outras cidades estão a caminhar no mesmo sentido, tendo já demarcado significativas áreas. Estão comprovados os benefícios em termos poluição sonora, qualidade do ar, redução de emissões de CO2 e aproveitamento do tempo. Naturalmente, as zonas da «cidade sem carros» não são socialmente aceitáveis sem a prévia criação de alternativas rápidas, seguras e confortáveis. Em Portugal, esse é o complemento indispensável à recente introdução dos passes metropolitanos no âmbito do programa de redução tarifária, para o qual a exigência do Bloco deu um contributo fundamental. Neste âmbito, o desenvolvimento metropolitano da rede de metro do porto é essencial e é inaceitável que tenha vindo a ser estagnado há tanto tempo. Foi já em 1989 que se previu a necessidade de existência de uma rede de metro que servisse a Área Metropolitana do Porto. A definição de áreas a abranger foi feita pela primeira vez em 1998, e passaria por ligações entre Hospital de S. João – Trindade – Santo Ovídeo; Campanhã – Trindade – Senhora da Hora – Matosinhos; Senhora da Hora – Vila do Conde – Póvoa do Varzim; Senhora da Hora – Maia – Trofa. Numa segunda fase acrescentam-se outras zonas de cobertura e em 2007 através de um «Memorando de Entendimento» entre a Junta Metropolitana e o Governo é definida a segunda fase de expansão da rede com um plano de alargamento da abrangência que já se via necessário à altura: ligação ao concelho da Trofa, ligação ao concelho de Gondomar, prolongamento da ligação no concelho de Gaia, reforço das ligações circulares nos concelhos de Matosinhos e do Porto. No entanto, e desde então, o investimento no metro do Porto pouco avança. Esta segunda fase seria de execução até 2018, mas apenas em 2011 se deu um ligeiro aumento da cobertura através da ligação até Santo Ovídeo e a Fânzeres, mas desde aí nada mais avançou. Na segunda fase ficaram por implementar as ligações à Trofa e a Laborim, mas também as circulares externas: Matosinhos Sul/São Bento, Polo Universitário/Vasco da Gama e ainda Valbom/Campanhã. Em 2020 ainda não existe ligação à Trofa ou a Valbom, Laborim deixa de constar do plano com a ligação de Santo Ovídeo a ser direcionada para Vila d’Este. Já a linha rosa deu lugar a uma diminuta linha circular entre a Casa da Música e a Praça da Liberdade. Estas duas obras estão atrasadas e só estarão concluídas, presumivelmente em finais de 2023, com mais seis quilómetros de linha e sete estações. Para as ligações restantes não existe calendarização. E apesar de terem existido avanços e estudos quanto às restantes linhas, nomeadamente a da Trofa, nenhuma destas linhas se encontra prevista. Ainda assim, e finalmente, o Ministro do Ambiente comprometeu-se com a Assembleia da República nas audições do Orçamento do Estado para 2020 a solicitar um estudo para um Tram Train à Trofa, aproveitando o canal que se encontra em acelerada degradação. No referido estudo à mobilidade identifica-se que cerca de 1,3 milhões de pessoas se movimentam diariamente dentro da AMP, o que representa cerca de 79% dos residentes. É em Arouca, Vale Cambra, Paredes, Santo Tirso, Trofa e Póvoa Varzim que se registam mais deslocações pendulares por motivos laborais e é o Porto que é o maior alvo destes movimentos dos concelhos da AMP. O estudo identifica ainda que 84% destas deslocações são feitas por transporte individual, 10% em autocarro, e apenas 4% em comboio e metro. Já a bicicleta e o transporte pedestre são residuais para este fim. Afere-se ainda que os municípios com maior taxa de uso do transporte público são o Porto, Gondomar, Gaia e Matosinhos.