I SÉRIE — NÚMERO 127 26 Também, por isso, nos empenhámos na participação da construção europeia, ao passo que VV. Ex.as, que apresentam a moção, recusam participar nesta construção, porque o vosso Estado social, conforme foi demonstrado em alguns países comunistas, é o Estado social da pobreza. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando a troica chegou a Portugal — peço desculpa pela expressão mas é muito mais popular — o calote oficial do Ministério da Justiça... Vozes do PS e do PCP: — Da Justiça?! O Sr. Couto dos Santos (PSD): — ... era de 3000 milhões, ou seja, fora as contribuições obrigatórias para o sistema público de saúde, cada português já tinha um passivo às costas de 300 euros. Perante este quadro e face ao descalabro do SNS, a troica impôs, no Memorando que suporta a assistência financeira, um pacote de medidas exigente e rigorosas, que foram subscritas pelo PS e mereceram o acordo do PSD e do CDS-PP. Ou seja, este acordo corresponde a 80% da representação parlamentar desta Casa. Por isso, o atual Governo tem vindo a respeitar esse acordo, para repor a credibilidade do País e ganhar a confiança dos agentes económicos. Pois a curiosidade a que temos assistido neste debate, no Parlamento, sobre o Serviço Nacional de Saúde, e hoje, mais uma vez, ficou demonstrado, é que o PS se comporta como mero assistente do processo, esquecendo-se do papel que desempenhou. Não, Srs. Deputados do Partido Socialista, o Memorando foi assinado por VV. Ex.as e o Governo está a respeitar aquilo que assinaram, incluindo o tempo de vigência do programa de ajustamento, que o Governo anterior fixou em 3 anos e não em 4. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Couto dos Santos (PSD): — O Ministro da Saúde está a executar as medidas acordadas para o Serviço Nacional de Saúde, as quais têm tido avaliação positiva por parte da troica. É uma tarefa extremamente exigente, mas está a ser desenvolvida com rigor e determinação para se cumprir o acordo que VV. Ex.as subscreveram e contribuir para a credibilidade interna e externa do País. Por isso, deixo um apelo ao Partido Socialista para que continue a fazer parte dos 80% que acordaram o Memorando e participe, com responsabilidade política, na busca das melhores soluções para garantir a todos os portugueses o acesso à saúde, sem pôr em causa os compromissos assumidos. Aplausos do PSD. O debate democrático deve, salutarmente, pôr em confronto outras alternativas ou caminhos diferentes para se chegar às soluções mais desejadas pela maioria dos portugueses, mas não pode ser palco de confronto de posições que sejam opostas aos compromissos que VV. Ex.as assinaram. O PS é um partido responsável e com património na democracia portuguesa. Por isso, perante a crise financeira que atravessamos e na qual tem uma quota de responsabilidade, não pode alienar o património que tem por desejos ou sonhos eleitorais ou por vontade de afirmação partidária. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A política não é o preto e o branco. É responder aos cidadãos, ao País, aos que têm os olhos postos nesta Casa e é encontrar soluções para o que são as aspirações de todos os portugueses.