I SÉRIE — NÚMERO 1814afinal, o seu esforço financeiro adicional, em vez de ser aplicado numa redução estrutural do défice, apenas está a financiar mais e mais despesa pública.O Governo está a trair, portanto, a confiança dos portugueses quando não cumpre o que prometeu e, ao fim de quase dois anos, se limita a preparar novas leis orgânicas que estão longe — como o Sr. Ministro sabe muito bem! — de resolver o problema estrutural da dimensão do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Se o Sr. Ministro pensa que estou a exagerar, diga-me onde está reflectida no Orçamento do Estado a redução de 1000 000 000 € prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento. E onde está o novo sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública, prometido para o final de 2005? Passaram dois anos!! Onde está a revisão do sistema de carreiras dos funcionários públicos que o Governo se comprometeu a apresentar até Abril de 2006? Passaram sete meses!! O Sr. Ministro acha certo e humano manter o congelamento das carreiras por tempo indeterminado e manter os funcionários públicos num clima de total incerteza e dúvida quanto ao seu futuro? E quando prevê o Sr. Ministro pôr a funcionar os serviços partilhados e a externalização de serviços? Isto, sim, são medidas que podiam contribuir para a redução do peso do Estado.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — O Sr. Ministro lembra-se dos 75 000 funcionários públicos que iam sair e da regra do «saem dois entra um»? Até esta regra o Governo está a quebrar, porque, até Maio deste ano, segundo números do Governo, saíram 14 752 pessoas e entraram 8852, o que significa que entraram 1476 pessoas a mais.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Um pequeno erro!A Oradora: — Isto é mentira, Sr. Ministro? Duas questões mais, para concluir: o PSD não quer ser acusado de acusar indevidamente o Governo de desorçamentação e de suborçamentação e é por isso que é importante que o Sr. Ministro esclareça aqui, uma vez que não teve oportunidade de fazê-lo nas reuniões de preparação deste debate do Orçamento, qual é, efectivamente, o valor das indemnizações compensatórias e como vai pagar uma renda de 700 milhões nas SCUT com apenas 530 milhões que estão previstos no Orçamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ouvi-o dizer, na passada segunda-feira, num programa televisivo — não tive hipóteses de colocar-lhe questões,...Vozes do PS: — Ohhh!...O Orador: — ... mas bem gostaria — que «dava a sua vida política pela consolidação orçamental». Sr.Ministro, devo dizer-lhe que nós, nesta bancada, gostamos muito de o ver por cá,...O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ninguém diria!O Orador: — ... gostamos muito de vê-lo participar nos debates e até gostamos da forma como reage a alguns dislates de colegas seus do Governo, como aquele do «fim da crise»...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Ministro, por este Orçamento não dê a sua vida política, porque não vale a pena e era desperdício!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E tanto era desperdício, Sr. Ministro, que podemos pegar no mais recente relatório da União Europeia que, em relação ao défice — o Sr. Ministro também o viu — nos dá um valor de 4% para 2007 e de 3,9% para 2008,...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Oh!...