I SÉRIE — NÚMERO 71 6 a necessidade de ponderação dos investimentos; a gestão de rigor; a análise custo/benefício; a aposta nas energias renováveis, sobretudo na energia fotovoltaica, entre outras e monitorização de evolução de tarifas. O Governo do PSD/CDS-PP fez, como já disse, cortes nas rendas excessivas, mas estas continuam ainda a existir, como foi dito na Conferência. Será bom que o atual Governo continue a reduzir as rendas excessivas. É importante que o Governo não repita erros cometidos no passado ao investir nas renováveis sem puxar pelas empresas nacionais. É muito mau quando as empresas, que fazem os investimentos, importam os equipamentos. É importante que, de facto, se invista no setor produtivo nacional, pois os parques eólicos eram instalados utilizando praticamente só com equipamentos importados. Sr.as e Srs. Deputados, subsiste a questão: qual o motivo pelo qual o Partido Socialista apresenta estes projetos de resolução? Empatar? Fazer demagogia? Voltar para trás, no caso do mercado regulado? Antecipar-se ao Bloco e ao PCP, que, na Conferência, anunciaram que iriam apresentar iniciativas? Se todos apoiam o Governo, não seria mais lógico reunirem-se e apresentarem iniciativas conjuntas? Os Srs. Deputados do PS têm receio que o Governo não dê cumprimento às recomendações e às orientações da ERSE? Temem os atrasos na concretização dos investimentos, nomeadamente nas energias renováveis? Por que é que os Srs. Deputados, com o apoio dos restantes partidos que suportam o Governo, não recomendaram ao Governo que diminuísse a carga de impostos sobre os combustíveis? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós temos essas preocupações! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sabemos que concedeu incentivos para algumas viaturas pesadas e em postos de fronteira. E os outros? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aqueles que vocês aumentaram?! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Cobraram mais de 3000 milhões de euros aos automobilistas. E o Programa PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e de reavaliação de ativos? Para receberem no presente, os senhores prejudicam o futuro, prejudicam as novas gerações. Como se sentem ao saber que só a EDP (Energias de Portugal) teve, com o PERES, uma vantagem de 20 milhões de euros, uma vantagem de 174 milhões de euros, com a reavaliação de ativos. Os senhores reavaliam hoje para, no futuro, prejudicarem todas as gerações; para receberem hoje prejudicam as que vêm depois. O que é que o Governo está a fazer relativamente à Galp e aos contratos de take or pay, relativamente ao aprovisionamento de gás? Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A ERSE já alertou o Governo e o que é que o Governo fez, neste sentido? Era uma forma de diminuirmos as tarifas aos consumidores. Quando dão continuidade às boas estratégias, como já disse, nós aprovamos. Estas margens, que se obteriam através da Galp, davam para diminuir os preços aos consumidores. E o preço exorbitante do gás de garrafa? Ontem, na sequência do relatório da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que alertou para a falta de concorrência e a rigidez da procura, os senhores anunciaram algumas medidas. Resta saber quando é que acabam as margens excessivas. Quando é que o gás de garrafa deixa de custar praticamente o dobro do gás natural? Quando é que as pessoas são ressarcidas pelo valor correspondente ao gás que resta na garrafa, quando a devolvem? Como está o processo de interligações com a Europa, que nos permitiria exportar grande parte da energia renovável que produzimos? Prometeram, no vosso programa eleitoral, sistemas de transportes públicos amigos do ambiente. Estamos no final de março. Pergunto-vos: como é que está a Linha da Lousã? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.