127Tribunal de Contas 1serviços da administração central inscritos no mesmo programa . Refira-se que a qualidade dos dados apresentados neste quadro é afetada por alguns lapsos na identificação de transferências 2intrainstituições do Programa, que também se verificam nos quadros de cada programa orçamental  relativos à “Despesa por classificação económica”, conforme se identifica no quadro seguinte. Este quadro evidencia também lapsos no reconhecimento de transferências para outras entidades das administrações públicas nos quadros relativos a cada programa orçamental. Quadro 23 – Lapsos na identificação de transferências para administrações públicas nas despesas consolidadas por programa Na linha relativa a transferências intrainstituições do programa Considerou transferência dentro do PO07/quadro 131: € 7 M a mais por incluir as transferências correntes da Autoridade Nacional para programa, embora os dados a Segurança Rodoviária para o Estado; A registados na CGE não permitam PO11/quadro 150: € 6 M a mais nas transferências correntes orçamentadas dos SFA e na respetiva identificar o organismo recebedor execução. (valores a mais) Na linha relativa a transferências para outras administrações públicas Valores assinalados em A e: PO03/quadro 119: € 2 M e € 7 M, respetivamente no orçamento das transferências correntes e de Não incluiu transferências para capital dos SFA e € 1 M e € 3M na correspondente execução; serviços inscritos noutros PO04/quadro 121: € 39 M no orçamento de transferências de capital do FRDP e € 16 M na programas ou para serviços da B respetiva execução. administração central sem identificar PO13/quadro 158: 1 M nas transferências correntes orçamentadas dos SFA e na respetiva o organismo recebedor (valores em execução; falta) PO14/quadro 161: € 2 M e € 6 M, respetivamente no orçamento das transferências correntes e de capital dos SFA € 1 M e € 6 M na execução correspondente. Não incluiu transferências para as PO02/quadro 113: € 1 M no orçamento de transferências de capital dos SI e na execução C administrações local, regional ou a correspondente. segurança social (valores em falta) Utilização do valor da execução na D PO01/quadro 111: falta € 2 M nas transferências de capital do orçamento dos serviços integrados. coluna relativa ao orçamento Fonte: Quadros da CGE e Sistema de Informação para a Gestão Orçamental. Nos quadros relativos às “Despesas por medidas de programa”, regra geral, os valores apresentados para cada medida incluem toda a despesa orçamental (não consolidada), contudo, nos quadros 128 – PO06 – Defesa e 132 – PO07 – Segurança interna foram excluídos os ativos e os passivos financeiros. A linha da despesa total não consolidada do quadro 128 exclui estas despesas, que são incluídas na do quadro 132. Assim, embora os mapas apresentem estrutura idêntica, o conteúdo subjacente é distinto, com prejuízo para a consistência e comparabilidade da informação prestada.  O Mapa 43, com as despesas dos serviços integrados com projetos, apresenta erros na variação dos Ministérios da Defesa Nacional (“-137 778,84” deveria ser “64 660,92”), e do Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia (“41 296 808,07” deveria ser “14 883 493,29”), bem como no total (“581 921 133,68”, “615 041 755,72” e “32 928 445,24” deveriam ser “588 706 165,78”, “636 720 544,07” e “48 014 378,29”, respetivamente).                                                       1 Os serviços devem identificar nos códigos de alínea e subalínea o serviço da administração central beneficiário da transferência, permitindo identificar o ministério/ programa em que esse serviço está inscrito. Porém, em alguns casos, essa identificação não é efetuada e a DGO em alguns casos considerou tratar-se de transferências dentro do programa e noutros de transferências para fora do programa, não utilizando um procedimento uniforme. Na sua resposta a DGO informa que para o Orçamento do Estado de 2014 o serviço dador/ beneficiário passa a ser identificado por um código, deixando de utilizar as alíneas e subalíneas para esse efeito. Porém, apesar do ficheiro de execução orçamental de despesa dos SFA de 2014 incluir um campo para a identificação da “orgânica de transferência”, constatou-se que em 1420 linhas relativas a transferências para serviços da administração central apenas 317 (22,3%) identificavam a orgânica de destino, estando a informação mais completa ao nível do registo das alíneas e subalíneas. 2  Designadamente, os quadros 111, 113, 119, 121, 124, 126, 131, 133, 135, 148, 150, 153, 158, 161 e 163.  97