10 DE DEZEMBRO DE 2011 15 A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» e, muito em particular, a sua dirigente, Manuela Cunha, cabeça de lista da CDU por Bragança, sem a qual, provavelmente, hoje, estávamos aqui a discutir um facto consumado. Srs. Deputados, a barragem do Tua, como as outras do Plano Nacional de Barragens — uma campanha de propaganda do Governo PS/Sócrates —, foi inteiramente determinada e alinhada pelos interesses do grande capital privado da EDP e da Iberdrola. Localizações, potências, quotas, trocas e baldrocas de concessões, por contrapartida de umas centenas de milhões de euros para o buraco do défice; tudo foi permitido em mais estas estranhas parcerias público-privadas. O recente abandono, pela EDP, por exemplo, da barragem do Alvito é só mais um exemplo desta situação... Mas o Governo do PSD/CDS-PP e do Sr. Secretário de Estado da Cultura não faz diferença relativamente ao governo PS/Sócrates nesta matéria, como, infelizmente, na generalidade das matérias da governação pública. Ficámos agora a saber que o relatório da UNESCO considera que a barragem do Tua tem um impacto irreversível e ameaça os valores que estão na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Está em Portugal, na gaveta do Sr. Secretário de Estado, tanto quanto sabemos — o Sr. Secretário de Estado, certamente, vai esclarecer-nos —, desde Agosto. Mas, mesmo que lá esteja desde Outubro, então, perguntamos: por que esperou o Sr. Secretário de Estado que chegasse o mês de Dezembro para declarar, sem dúvidas, que a única coisa que o Governo não admite é perder a classificação? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — De que estiveram à espera, o Governo e o Sr. Secretário de Estado, até hoje, para mandar suspender a obra e fazer as avaliações necessárias sobre o problema? Provavelmente, podia até ter evitado a triste figura que a Sr.a Ministra do Ambiente aqui veio fazer em Setembro...! Mas, Srs. Deputados, foi pena que a delegação da ICOMOS/UNESCO, que visitou o Douro em Abril passado, não tivesse saído da «jaula» institucional administrativa, onde foi encerrada pelo seu hospedeiro, a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, desde que desembarcou no Aeroporto de Pedras Rubras. Foi pena que só andasse pelas quintas das grandes casas exportadoras e dos grandes proprietários da Região Demarcada, pelas quintas dos Malvedos, do Vesúvio, da Noval, das Carvalhas, de Nossa Senhora do Carmo — uma escolha de classe, em todos os sentidos do conceito. Foi pena que não tivesse procurado e exigido encontrar-se com os construtores do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, os 40 000 pequenos vitivinicultores durienses, os trabalhadores rurais do Douro, as suas organizações, associações de lavradores, sindicatos e Casa do Douro. É porque se o tivessem feito teriam alcançado e concluído que mais grave do que a barragem do Tua é o que está a ser feito aos seus construtores, novamente mergulhados num ciclo de empobrecimento e ruína, com preços de vinhos tratado e de pasto que não pagam a vindima, com a sua principal organização — a Casa do Douro — amarrada a uma falência não declarada, pelas políticas do PS, do PSD e do CDS; construtores novamente com a angústia e o desespero de se verem desapossados das suas glebas vinhateiras, dos seus socalcos, adquiridos e construídos à custa de trabalho insano, quantas vezes depósito de poupanças amealhadas, mourejando lá fora, e que alguns dos visitados pela UNESCO consideram que estão a mais no País vinhateiro e até devem ser expulsos da produção do generoso. Neste ano do centenário de Alves Redol, afrontam novamente o dramático Ciclo Port-Wine, com Horizontes Cerrados para Os homens e as sombras durienses, Vindimas de Sangue e nenhum Porto Manso à sua espera. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A delegação da UNESCO teria alcançado e concluído que tão grave como a barragem do Tua é uma política que liquida as linhas férreas do Sabor, do Tua e do Corgo, e mesmo o