II SÉRIE-B — NÚMERO 54 288 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3421/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na Lista dos territórios de implementação dos Projetos-Piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal N.o 3423/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-15 Demora inexplicável no início de tratamento para a hepatite C no CHVNG/E N.o 3426/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Despedimento de trabalhador na empresa Sport Zone, em Ovar N.o 3427/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-15 Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro N.o 3440/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-16 Resíduos encontrados em Setúbal   N.o 3441/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-16 Rede de apoio integrada e inclusiva no ensino superior N.o 3444/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-16 Escórias de alumínio da Metalimex   N.o 3445/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), António Gameiro (PS), Ascenso Simões (PS), Filipe Pacheco (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Maria Da Luz Rosinha (PS), Palmira Maciel (PS), Pedro Sousa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Vera Braz (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE: Prazos de pagamento   N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte N.o 3447/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Poluição da Ribeira de Gouveia   N.o 3448/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Depósito ilegal de resíduos perigosos em Setúbal, com mais de 2 décadas N.o 3450/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-17 Situação dos médicos em prestação de serviços no serviço de urgências do Hospital Distrital da Figueira da Foz N.o 3452/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Solos contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa) N.o 3456/XIV/1.a Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Joaquim Barreto (PS), Mara Coelho (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-17 Despedimento coletivo promovido pela empresa LAUAK Portugal