62 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007Artigo 101.o (Organização simplificada): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e CDS-PP.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O texto da proposta de lei ficou prejudicado.Artigo 102.o (Composição do conselho científico ou técnico-científico): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.A epígrafe, o corpo do n.o 1 e a respectiva alínea a), os n.os 2, 4, 5, 6, 7 e 8 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.Artigo 103.o (Competência do conselho científico ou técnico-científico): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.Artigo 104.o (Conselho pedagógico): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.O texto da proposta de lei foi aprovado, tendo o n.o 1 obtido votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP e o n.o 2 votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 105.o (Competência do conselho pedagógico): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.A proposta de alteração do CDS-PP à alínea b) foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do PCP, CDS-PP e BE. A proposta de eliminação da alínea e) ficou prejudicada.A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP.A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.A epígrafe e o corpo do artigo, bem como as alíneas a), b) c), e), f), g), h), i) e j) do texto da proposta de lei, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A alínea d) ficou prejudicada.Artigo 106.o (Independência e conflitos de interesses): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e PCP.A proposta de eliminação do n.o 3 apresentada pelo PS foi aprovada, com votos a favor do PS e PSD, votos contra do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP. A proposta de alteração do n.o 5 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.Os n.os 1 e 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. O n.o 4 foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.Artigo 107.o (Remuneração dos titulares dos órgãos de governo e de gestão): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.Artigo 108.o (Autonomia de gestão): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.Artigo 109.o (Autonomia patrimonial): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE.O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.