I SÉRIE — NÚMERO 2752Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou a debate nesta Assembleia,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde e a más horas!O Orador: — ... revendo a sua versão de há um ano, é um Programa de Estabilidade e Crescimento que se propõe reduzir o défice das contas públicas reduzindo o peso da despesa pública no PIB.Este Programa compromete-se a diminuir o défice das contas públicas em cerca de 1,1 pontos percentuais ao ano, até atingir um valor de 0,4% do PIB, em 2010, o que corresponde a um défice estrutural de 0,5 pontos percentuais do PIB.A dívida pública, que em 2006 e 2007 apresentará um valor abaixo do inicialmente previsto, começará a descer a partir de 2008.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veremos!O Orador: — Esta é uma consolidação orçamental que assenta num ambicioso programa de reformas e em medidas de natureza estrutural. Medidas que reforçam a sustentabilidade das políticas sociais, em particular dos sistemas de segurança social; medidas que reforçam a competitividade da nossa economia; que reformam a Administração Pública, onde já se sentem e registam resultados visíveis, tal como revela a redução do peso da despesa, a redução da evolução da despesa com pessoal da Administração Pública e a redução do número de funcionários, que em final do mês passado, em final de Novembro, se cifrava numa redução líquida de 10 633 funcionários...Aplausos do PS.Ora, isto corresponde a 40% no que tem que ver com a regra de 2 em 1. Ou seja, não são os 60% registados em Agosto, nem são os 50% exigidos pela regra de 2 em 1, é melhor do que isso, são 40%.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Medidas estruturais, também, que promovem um quadro fiscal mais justo e mais equitativo, um quadro fiscal que combate com tenacidade a fraude e a evasão fiscais.Este Programa de Estabilidade e Crescimento assenta num quadro macroeconómico de recuperação do crescimento, uma recuperação já visível, na medida em que, em 2006, o crescimento verificado na nossa economia é, como várias entidades o reconhecem, claramente superior àquele que inicialmente se esperava.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas vai ser 1,4?! Diga lá!O Orador: — Um crescimento que atingirá os 3% no fim do período abrangido por esse Programa; um crescimento assente na dinâmica das exportações e na retoma da dinâmica do investimento, que irá seguir-se a esta recuperação e que terá de responder à dinâmica já registada nas exportações.Em consequência disto, o emprego vai crescer, e vai crescer acima de 1% ao ano, atingindo um crescimento de 1,5% em 2009 e em 2010. Quer isto dizer que se pode projectar ao longo deste período a criação de mais de 200 000 empregos.Aplausos do PS.E o desemprego baixa de 7,6%, em 2005, para 6,3%, em 2010. Perante isto, a oposição, mais uma vez, não aceita que o Governo assuma estes compromissos, a oposição não aceita que se apresente aos portugueses perspectivas de um futuro melhor,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ai não?O Sr. Honório Novo (PCP): — Nota-se!O Orador: — ... a oposição não gosta, reagiu mal e isso foi notório neste debate.