42 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É também a ética da responsabilidade política.Aplausos do PS.Por isso, seria politicamente irresponsável que o Governo não tivesse tomado a decisão que tomou, como foi politicamente responsável a posição de leitura correcta da situação e da evolução dos acontecimentos que a Direcção do Partido Social-Democrata assumiu. Infelizmente, o Partido Popular, também muito preocupado com a manobra táctica de diferenciação à sua direita, não foi capaz de perceber a importância de alinhar com o projecto de reconhecimento do Tratado que se impunha pela forma de ratificação parlamentar.Por último, quanto à crítica relativamente ao papel da Europa, é curioso ver como o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda caem numa posição tão paradoxal.O Partido Comunista considera que a Europa é forte de mais...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo é que é fraco! É subserviente!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — ... e que, sendo forte demais, condiciona a soberania do Estado. Não percebem que os limites para a acção soberana dos Estados estão, hoje, perfeitamente identificados e que mesmo a grande potência que tanto combatem já percebeu, antes dos senhores, os limites da acção unilateral de um Estado soberano como é a potência americana.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vê-se!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por isso, Srs. Deputados, acompanhem com razoabilidade e com racionalidade a marcha dos acontecimentos. Estamos à beira de uma crise internacional muito grave. Estamos a ser dominados por um tempo de incerteza, de instabilidade e de insegurança e, felizmente, uma grande maioria percebe que é fundamental reforçar o papel da Europa no sistema internacional e para o fazer é necessário sair do impasse em que a Europa mergulhava e aprovar o novo Tratado. Daí não se perceber a contradição do Bloco de Esquerda, que considera que a Europa é fraca de mais e, no momento em que se quer reforçar o seu papel, rejeita-se um passo tão significativo como aquele que é dado pelo Tratado de Lisboa para reforçar o projecto europeu!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Esse é um passo contra a Europa!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É um passo muito significativo, que permite criar um pólo de poder no sistema multipolar de referência de princípios e de valores europeus que está em gestação e este Tratado é um passo incontornável nesse sentido.Não se percebe que o Bloco de Esquerda, num exercício de demarcação táctica à esquerda, não seja mais consequente e não reconheça que a Europa precisa de ser mais forte, e não reconheça o passo importante que este Tratado representa justamente para fortalecer o papel da Europa no sistema internacional.Há, por isso, um mar de contradições em que as forças que não acompanham, que não se alinham na aprovação deste Tratado aqui hoje, uma vez mais, evidenciam.Gostava apenas, como nota final, de chamar atenção para a responsabilidade política. O Governo tem necessariamente uma responsabilidade única que decorre das funções, competências e atribuições que legitimamente lhe estão atribuídas. Assumiu-as, continuará a assumi-las nesta matéria de adesão e de construção do projecto europeu. No momento em que se reforça a legitimidade democrática, numa arquitectura institucional nova como a que a Europa recebe deste Tratado, é importante que os Deputados, os membros da democracia representativa portuguesa também assumam as suas responsabilidades.Vamos assistir, justamente, pela entrada em vigor do novo Tratado, a um novo processo de articulação entre os poderes dos parlamentos nacionais, entre a legitimidade dos Estados e o Parlamento Europeu e as instituições europeias. É fundamental que nos preparemos para isso — o Governo está a preparar-se para isso, a Administração Pública está a preparar-se para isso e é fundamental que o Parlamento, hoje mesmo,