34 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008Perdida esta, estamos certos de que este Governo não contará com novas oportunidades.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago para uma intervenção.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate tem permitido perceber que há um consenso neste Parlamento. Todas as bancadas e também o Governo vêm dizer que a qualificação e a certificação dos portugueses é uma matéria central, é uma matéria inadiável.Contudo, há uma diferença.O Governo escolheu fazer um debate temático sobre a iniciativa Novas Oportunidades. Nós, bancada do Bloco de Esquerda, e penso que também outras forças políticas, considerámos que este era o momento de se fazer uma discussão séria de um programa necessário, imprescindível, como dizia o Sr. Ministro, que está a ser implementado. Portanto, a oposição colocou questões e pediu os resultados, não os que constam das estatísticas do Governo mas os resultados para a vida das pessoas. O Governo não quis responder. Perante cada questão, cada inquietação que aqui foi colocada, o Governo retorquiu que era má vontade da oposição.Percebemos, portanto, que os senhores vêm aqui fazer uma sessão de propaganda. Vêm exibir números e estatísticas, montaram o «palco», «fizeram a festa», mas resultados com incidência na vida das pessoas os senhores não têm para mostrar.Acima de tudo, os senhores não respondem a três problemas que aqui foram colocados e que são centrais, se queremos levar a sério este programa.O primeiro problema tem a ver com a suspeição quanto à qualidade da certificação que está a ser feita.Verifico que Sr. Ministro abana a cabeça, como que a dizer que é má vontade, é maldade da oposição. Não é, Sr. Ministro! É que a questão da suspeição quanto à qualidade da forma como estão a decorrer estes processos nos centros Novas Oportunidades não surgiu da parte da oposição, veio suscitada nos jornais.Mas há mais.O Presidente do Conselho Nacional de Educação veio dizer, nos jornais, que está preocupado. Ex-ministro de um governo do Partido Socialista, diz ele que é necessário monitorar a qualidade deste processo. Isto não está a ser feito e o Conselho Nacional de Educação quer fazê-lo. Há, pois, um problema de qualidade e acontece que a certificação das competências é um acto de justiça, e é assim que deve ser entendido. São pessoas que, pelas suas condições, porque tiveram de deixar de estudar ou porque abandonaram a escola, adquiriram ao longo da vida um conjunto de competências que devem ser certificadas. Levar a sério esse percurso e essa biografia significa que este processo não pode ter qualquer suspeição na sua qualidade...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A Sr.a Deputada é que está a levantar a suspeição!A Sr.a Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro diz que é necessário dar certificados de 9.o e de 12.o ano. Não, não é necessário dar — para isso envie-os pelo correio; é necessário perceber quais são as competências adquiridas ao longo da vida e fazê-lo com qualidade para fazer justiça a essas pessoas.Quando os senhores permitem certificação de competências a quem tem 18 anos, pergunto: qual é a biografia dessas pessoas? Quais são as competências de pessoas que largaram o ensino, imagine-se, aos 15 anos, que voltam, depois, aos centros Novas Oportunidades e adquirem, em pouco tempo, o mesmo grau, a mesma certificação de pessoas da mesma idade que fizeram o normal percurso escolar? O problema que se coloca é que, ao criarem a certificação aos 18 anos, os senhores vão desincentivar o percurso escolar.Vozes do BE: — Claro!A Sr.a Ana Drago (BE): — E tal nota-se! Veja, Sr. Ministro, quais são os horários de estudo pós-laboral no País: não há quase turmas para que as pessoas possam frequentar a escola! O que percebemos é que os senhores querem construir estatística, querem vir ao Parlamento fazer uma sessão de propaganda, não querem fazer justiça a quem tem biografia, a quem adquiriu competências na sua vida, não querem qualificar o País porque, senão, criavam mecanismos no sistema educativo que permitissem às pessoas voltar à escola! Ou os senhores pensam que a frequência da escola é algo que não deve ser incentivado?! Que frequentar a escola, as disciplinas, que estudar não qualifica o País?! São estas as questões às quais os senhores têm de responder! Quando permitem certificação a partir dos 18 anos de idade os senhores matam a credibilidade deste processo! Mas há mais: os senhores não apresentaram qualquer resultado do programa. Não se trata apenas das inscrições. Interessa perceber a empregabilidade de quem sai certificado e com este tipo de qualificação, interessa perceber a produtividade que o País ganha com este programa e, até agora, os senhores não apresentaram absolutamente nada! Penso que o Partido Socialista e o Governo goraram as expectativas deste debate, porque, para levar a