46 I SÉRIE — NÚMERO 64O Orador: — A principal conclusão política desta inter- Os instrumentos essenciais para, em termos de políticapelação ao Governo sobre desemprego é a de que o Partido económica, auxiliar essa inversão consistem na existênciaPopular é a alternativa política real ao PS e ao PSD,... de um quadro macroeconómico estável e coerente, na exis-tência de opções estratégicas claras e partilhadas pelasociedade civil e num clima de concertação entre os par-Protestos do PS. ceiros sociais.O Governo tem sabido gerir uma difícil conjuntura ex-... cada vez mais nítida e mais preparada para governar terna num clima de estabilidade.Portugal. E quanto mais olho para o Deputado José Ma- O Governo partilha, com a grande maioria dos agentesgalhães, mais me convenço do que estou a dizer. económicos e sociais, uma postura de defesa da participa-ção integral de Portugal no processo de construção euro-peia, como caminho central para o desenvolvimento doRisos do PS. País.O Governo tem estimulado um ambiente de concertação,Essa alternativa tem diferenças claras: o PS e o PSD são que atingiu níveis únicos na história da nossa democra-as duas faces da mesma moeda, precisamente a moeda cia.única, dão ambos prioridade à convergência nominal, for- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para nós claro que nãomal e, diria mesmo, artificial da economia portuguesa; o PP basta, para combater eficazmente o desemprego, apanhardá prioridade à economia real, à produção, ao emprego e o «comboio» do crescimento económico internacional.às dificuldades concretas das empresas. É indispensável que a nossa economia esteja preparadaO PS e o PSD vivem na ilusão de que o desemprego se para aproveitar todas as oportunidades de investimento,combate com mais investimento público, mais Estado, mais de comércio externo, de criação de emprego. Tal só pode-assistencialismo, mais socialismo e, necessariamente, mais rá ser feito com empresas competitivas e com mercadosimpostos; o PP entende que só haverá emprego duradouro saudáveis.com base no crescimento da economia e que esse cresci- O Governo está a trabalhar para tal, estimulando a re-mento só é possível a partir do aumento do investimento cuperação das empresas viáveis, que atravessam crisesprivado e da diminuição do investimento público. sérias, e estimulando o investimento e a modernização.O PS e o PSD são autores de um sistema de ensino E está a acompanhar este esforço com novas políticasunificado, literário, sem rigor e sem exigência; o Partido estruturais (na educação, na ciência e tecnologia, nas in-Popular quer recriar o ensino comercial e industrial, virar a fra-estruturas), indispensáveis à construção de uma eco-educação para o emprego e avaliar, com rigor e exigência, nomia sustentavelmente competitiva.os conhecimentos adquiridos. É também indiscutível que a dimensão dos problemasAté nos chamados «pacotes» de combate ao desempre- estruturais e conjunturais exige uma utilização de políticasgo, o PS e o PSD são iguais. O primeiro «pacote» do activas de emprego.Governo do PS é igual ao último pacote do Governo do Estas políticas assumem diversas vertentes: no estímu-Prof. Cavaco Silva. A sua eficácia será, lastimavelmente, lo ao emprego de jovens e à contratação de desemprega-igual. Ou seja, o desemprego continuará a aumentar, indi- dos de longa duração; no estímulo à criação de pequenasferente aos pacotes tecnocráticos. Por esta razão, o Grupo empresas e ao auto-emprego; no desenvolvimento de po-Parlamentar do Partido Popular pediu hoje a ratificação do líticas inovadoras de formação profissional.Decreto-Lei n.o 34/96, para confrontar o Governo do PS e Esta é a linha de trabalho do Governo, na certeza, po-os responsáveis do PSD com propostas alternativas con- rém, que este tipo de medidas não serão eficazes, se nãocretas, em matéria de fomento de emprego. forem acompanhadas por uma substancial melhoria da efi-O Partido Popular continuará a sua luta pela criação de cácia dos serviços públicos de emprego e formação. E essaemprego para os portugueses para lá desta interpelação e melhoria está em curso.não dará descanso ao Governo do Partido Socialista en-quanto não começar a cumprir aquilo que o líder da opo- Vozes do PS: — Muito bem!sição da altura, hoje Primeiro-Ministro, prometeu ao País:contra a realidade do crescimento do desemprego pelos O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O comba-Governos do PSD, a promessa de criação de empregos pelo te ao desemprego é também significativamente tributário daGoverno do PS. Até hoje não a cumpriu. Continuaremos exploração de segmentos de mercado que a evolução só-vigilantes. cio-económica não tem podido acompanhar.É aqui que se insere o mercado social de emprego. Estenão é uma qualquer panaceia, nem uma invenção últimaAplausos do CDS-PP. hora; é uma realidade que se afirma nas sociedades mo-dernas, em toda a Europa.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Existem necessidades sociais que não estão satisfei-Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e tas. Existe, inclusivamente, uma procura de bens e ser-Segurança Social. viços, muitos deles essenciais, que não encontra res-posta no mercado.O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social O Estado e as autarquias, e também as instituições par-(Ferro Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ticulares de solidariedade, podem e devem servir de estí-temos dúvidas de que o principal factor de combate ao mulo à resposta a estas necessidades e podem fazê-lo cri-desemprego, de forma sustentada e consistente, reside na ando emprego.inversão das tendências do ciclo económico e no alcance Estamos a trabalhar para o conseguir.de um crescimento mais forte — não é o único, mas é um Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo está, porém,factor muito importante. consciente de que a dimensão dos problemas que enfren-