620II SÉRIE-A — NÚMERO 40PROJECTO DE LEI N.s 551/VIELEVAÇÃO DE FAJÕES, CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, À CATEGORIA DE VILA1 — Resenha histórica:Segundo os estudos de investigadores que à história de Fajões têm dedicado muito do seu labor, trata-se de uma terra antiquíssima, estando o seu remoto povoamento documentado por nove covinhas ou fossetes disseminadas, perifericamente, por rochedos do monte Baloiro. Igualmente faz remontar a sua existência à Pré-História o achado arqueológico que é legítimo supor tratar-se de um machado de pedra, o que vem confirmar a ideia de que aquelas covinhas foram feitas por machados de pedra ou outro objecto semelhante.Os dólmenes ou antas, monumentos funerários dos tempos pré-históricos, que o povo terá destruído na procura dos inexistentes tesouros, garantirão a antiguidade de Fajões habitada pelos Celtas. O foral antigo da Feira, ao referir as Inquirições de 2 de Agosto de 1289 (1251 da era de Cristo), denuncia a existência nesta terra de uma mamoa e esta não é mais que um dólmen oculto por terra com forma mamilar «[...] et vadit mamonam de práziis quo modo partit [...]».Entre os anos de 211 a 140 a. C, devem ter-se fixado, aqui, alguns romanos, como se depreende da toponímia local e de documentos dos séculos xi e xu. Assim, as designações «pedra da moura», «eira dos mouros», lugar e matos da «mourisca», embora o povo habitualmente as relacione com os Mouros, traduzem vestígios de povoamento romano. O primeiro documento escrito de 1068 inscrito na Portugaliae Monumento Histórica, assinala a demarcação desta terra pela vila rural: «[...] uillas uoci-datas, cesari et fagiones et manzores [...]» Vila, a princípio, era a casa agrícola do romano, mais tarde toda a fazenda. São ainda vestígios do povoamento romano os topónimos «Cabo de Aldeia», «Torre» e «Casalmarinho», que documentam as fracções da vila rural de criação romana.A partir do século xi, são inúmeras as referências a'esta freguesia, que, por ordem cronológica, aparece referida sob a designação de Fagiones, Faiones, Faioens, Faiões, Fa-goes, S. Martinho de Fajões, S. Martinho de Fajoges, S. Martino de Fauoens, São Martinho de Fajoges, Fajoens, S. Martin de Fajoges, Fajões... e até Feijões.Os primeiros donatários desta freguesia foram os pais de auderiaus, que, em Novembro de 1068, por escritura de doação e perfilhação, faz uermudo senhor de todos os bens de raiz da uilla faaiones e dos bens da sua igreja. As Inquirições de 2 de Agosto de 1251 falam dos direitos do rei na «freauesia de Faiones», referem a situação da «Ecclesia» e nomeiam o seu pároco «martinus Johanís».Para auxílio na guerra contra os Mouros, em 1320, D. Dinis estava autorizado a cobrar em Fajões, por bula do Papa João XXH, 130 libras.Fajões beneficiou do foral dado por D. Manuel I, em Lisboa, a 10 de Fevereiro de 1514, às terras de Santa Maria, podendo concluir-se do seu texto que Fajões fora uma terra distinguida com privilégios e isenções, habitada por fidalgos e pessoas honradas. Contrariando algumas opiniões que falam da existência, aqui, de um tribunal da Inquisição, os estudos referidos levam o seu autor a concluir antes pela existência de um «couto» ou «terra coutada» de um grande senhor, laico ou eclesiástico, com tribunal de jurisdição no seu senhorio.Em 1540, D. Frei Baltazar do Limpo, 50.° Bispo do Porto, uniu a Igreja de Fajões ao Mosteiro da Ave Maria do Porto, cujas freiras colhiam os rendimentos, apresentavam e sustentavam os párocos.Na freguesia de Fajões avulta o chamado «morro de São Marcos», de apreciável altitude, cuja capela aparece citada pela primeira vez em documentos de 1623. No mesmo ano de 1623 aparece referida a ermida de São Pedro, que depois passou à invocação de Nossa Senhora da Ribeira.Um dos investigadores, que neste momento prepara a dissertação de doutoramento a apresentar à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, publicou recentemente no primeiro volume da revista UL-VÁRIA, da responsabilidade do Museu Regional de Oliveira de Azeméis, um notável trabalho sobre o monumento megalítico designado «Mamoa da Mourisca», cuja documentação medieval se refere pela designação «mamonam de Praziin».2 — Situação geográfica e vias de comunicação: Fajões situa-se a cerca de 12 km para norte da sede deconcelho, Oliveira de Azeméis, estabelecendo fronteira com os concelhos de Santa Maria da Feira e Arouca. É atravessada pela estrada nacional n.° 327, que vai de Arouca a São Jacinto, passando por São João da Madeira, e servida por varias vias municipais que a colocam em ligação fácil com as freguesias vizinhas de Cesar, Carregosa, Nogueira do Cravo, do concelho de Oliveira de Azeméis.Dista 7 km de São João da Madeira, 12 km de Santa Maria da Feira, 40 km do Porto e 45 km de Aveiro, capital do distrito.3 — Dados demográficos:Área territorial — 8,76 km2 Habitantes — 4000; Eleitores (1994) —2912; Alojamentos (1991) — 1025; Edifícios — 970.4 — Serviços de distribuição:A distribuição de energia eléctrica e a recolha de lixos cobrem a freguesia a 100%.Neste momento, desenvolvem-se esforços para que o mesmo suceda relativamente à distribuição de água e à rede de saneamento.5 — Transportes públicos:A freguesia é servida por três empresas de transportes públicos e tem uma praça de táxis com três lugares.6 — Equipamentos colectivos:Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Faiões — fundada como secção em 1978, com quartel provisório desde 1981, ascendeu a associação em 1982, tendo sido declarada de utilidade pública em 1986. Embora sediada em Fajões, dá cobertura ainda às freguesias de Cesar, Macieira de Sarnes, Nogueira do Cravo e Carregosa;Novo quartel de bombeiros — encontra-se, de momento, em avançada fase de construção, o qual inclui também, entre outros requisitos, um auditório;Centro Social Dr.° Leonilde Aurora da Silva Matos — é um moderno equipamento com capacidade para 120 crianças, nas valências de creche, infantário e jardim-de-infância, e ATL, estando para breve a abertura do centro de dia com capacidade para 30 idosos;Escola C+S com capacidade para 700 alunos, hoje largamente ultrapassada (900 alunos), até ao 9." ano;