10 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008claramente, a entender que a presença dos trabalhadores lhe retiraria o carácter de rigor e independência, o que me parece profundamente preocupante, em termos de concepção da própria avaliação do futuro do Arsenal do Alfeite. Simultaneamente, o Governo entendeu que a presença de representantes da EMPORDEF não retirava qualquer rigor e independência ao referido grupo de trabalho.No fundo, aquilo que pretendo, com este pedido de esclarecimento, é fazer a partilha desta informação, que me parece extremamente preocupante, mas quero também perguntar directamente ao Sr. Deputado, se não lhe parece muito estranho que, de um partido dito socialista, surja este profundo desrespeito pelos trabalhadores, neste caso, do Arsenal do Alfeite.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pela questão que levantou.De facto, o que a lei e a Constituição mandam é que os trabalhadores sejam ouvidos. E serem ouvidos num processo de reestruturação de uma empresa é serem ouvidos, ou seja, é terem opiniões com as quais participam na formação da decisão do Governo sobre o futuro da empresa!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — É isso que é a participação dos trabalhadores.Ora, o Governo esvaziou totalmente de sentido este dispositivo e convocou uma hora antes a comissão de trabalhadores para lhes comunicar, como se eles fossem lacaios deles: «Oiçam lá, o que nós decidimos é isto!» — toma lá e embrulha! Portanto, é esta a maneira como o Governo tratou a comissão de trabalhadores, ou seja, totalmente à margem da lei e dos direitos. O Governo não quer que os trabalhadores participem na decisão, como manda a lei, sobre o futuro da empresa; limita-se a comunicar-lhes o facto consumado.E a independência é uma treta, porque, como a Sr.a Deputada sabe, o presidente deste grupo de trabalho era um homem da EMPORDEF que agora está também a tutelar o futuro da empresa Arsenal do Alfeite, SA.Portanto, não se trata de independência, trata-se de saber se a opinião dos trabalhadores conta ou não para a futura reestruturação da empresa. E, do ponto de vista deste Governo, não conta nada.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, utilizo a figura regimental do pedido de esclarecimento para fazer dois ou três comentários.Em primeiro lugar, quero reconhecer que há que melhorar os mecanismos de interligação entre a Assembleia da República e o Governo, sendo este um caso típico daqueles que poderiam e deveriam, em minha opinião, ter funcionado melhor. De qualquer modo, o Sr. Ministro da Defesa informou, através de carta, a Comissão de Defesa Nacional no dia 25 – e é bom lembrá-lo – e a comissão de trabalhadores no dia 21, ou seja, quatro dias antes.Mas a questão que se coloca em relação ao Arsenal do Alfeite é a seguinte: há muitos anos que nos defrontamos e nos preocupamos com a questão do Alfeite e todos reconhecemos que a situação, tal como estava, não era solução e não era, em si, nenhuma garantia nem para a empresa nem para os trabalhadores.Havia, efectivamente, que encontrar uma solução para o problema.O Sr. Deputado Fernando Rosas chamou a atenção, e a meu ver bem, para o exemplo das OGMA, que têm um grande paralelismo com o problema do Alfeite. Mas quero acreditar – e acredito sinceramente – na exposição do Sr. Ministro da Defesa no sentido de que — é esta a ilação que retiro das suas palavras — vamos aproveitar aquilo que, eventualmente, correu menos bem nas OGMA para melhorar relativamente ao Alfeite.De facto, o tempo que demorou a encontrar uma solução – é uma coisa que não convém esquecer – teve que ver com o facto de o Governo ter tido como primeira preocupação, e isto deve ser sublinhado, a