21 DE NOVEMBRO DE 2015 29 O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Proceder dessa forma seria sinal de pouca inteligência e, seguramente, seria sinal de manifesta falta de perceção da realidade. Neste debate, ninguém ignora a sociedade em que vivemos, ninguém desconhece as diferentes realidades e dificuldades que existem e ninguém contesta as diferentes mundividências que cada um, legitimamente, tem. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Nada disso é posto em causa e nada disso deve ser posto em causa. O que pode estar em causa é o reconhecimento de que a adoção não é um direito de uns contra outros, não é um direito de adultos e para os adultos mas, sim um direito das crianças e para as crianças. Aplausos do CDS-PP. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso mesmo! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Dito isto, e como o CDS-PP já aqui disse noutras oportunidades, «coisa diferente e que não se deve confundir, é saber se o direito à adoção é um direito que visa proteger o superior interesse da criança ou se se deve alterar o centro da adoção da criança para aqueles que, pretendendo adotar, são do mesmo sexo». Neste ponto, a doutrina conhecida do CDS-PP é clara: o direito a ser adotado é um direito da criança. O direito a adotar é um direito subordinado, um direito que depende do superior interesse da criança. Diria, por isso, que o CDS-PP não mudou, não surpreende e mantém a coerência. Em primeiro lugar, a prioridade do CDS é o interesse da criança e não o interesse do adulto. Em segundo lugar, e ao contrário das certezas de alguns, a humildade das nossas incertezas deve sempre, em caso de dúvida, fazer prevalecer o direito das crianças em detrimento de qualquer outro direito ou de qualquer legítima expectativa. Em terceiro lugar, não podemos aqueles que foram os avanços da lei da adoção: os prazos efetivamente diminuídos para o máximo de 12 meses; a avaliação dos candidatos no prazo máximo de seis meses; a decisão da segurança social sobre se uma criança é ou não adotável por uma família em 15 dias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As dúvidas subsistem. Subsistindo dúvidas, não hesitamos em estar do lado do superior interesse das crianças. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do PS. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a minha primeira intervenção na Assembleia da República, cumpre-me, com muito gosto, dirigir uma saudação muito especial ao Sr. Presidente e a todos os Srs. Deputados. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre que esta Assembleia aprova legislação que consagra direitos fundamentais, provamos que a política é capaz de fazer a diferença, provamos que a política e só a política é capaz de transformar a sociedade em que vivemos e de fazer História. Finalmente, com uma maioria de esquerda nesta Assembleia será possível dar um passo em frente em prol de um País mais justo, em prol de um País mais livre e em prol de um País mais fraterno. No fundo, será possível dar um passo em frente, em prol de um País mais igual. Aplausos do PS. Alguns poderão questionar-se sobre o facto de a lei da coadoção ter sido discutida não há muito tempo, mas a realidade tem demonstrado que algumas das conquistas no domínio dos direitos, liberdades e garantias levam tempo para poder fazer o seu caminho, por vezes, e não raras vezes, tempo demais.