45 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Este é o Governo que ganhou eleições e tomou posse com uma promessa de criar 150 000 postos de trabalho. No entanto, tem a maior taxa de desemprego que conhecemos nos últimos 32 anos. Mais de 0,5 milhões de portugueses estão, hoje, no desemprego.Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um combate sem tréguas à precariedade. Nos últimos quatros anos, a precariedade e os recibos verdes cresceram 53% em Portugal.Este é o Governo e este é o Ministro que prometeram um novo Código de Trabalho, novas leis de trabalho, mas conseguiram fazer a maior trapalhada jurídica do século com a aprovação atabalhoada de um Código do Trabalho que deixou de fora normas relativamente às coimas quanto à higiene e segurança no trabalho ou, por exemplo, quanto à indemnização em substituição da reintegração a que todos os trabalhadores tinham direito.Este é o Governo que foi eleito com a promessa de dar prestações sociais a mais 300 000 idosos e conseguiu que 0,5 milhões de portugueses que têm a pensão mínima tivessem o menor aumento das pensões de reforma de que há memória na nossa história democrática. Pior ainda: estão mesmo perante a circunstância de, para o ano, em 2010, verem as suas pensões diminuídas.Este é o Governo que foi eleito com uma crítica e com uma queixa sistemática relativamente à ausência de prestações sociais e que conseguiu que mais de metade dos desempregados, em Portugal, não aufiram de qualquer prestação social.É espantoso o rol, o legado, que este Governo deixa nesta matéria.Mas, Sr. Deputado, há uma matéria que aflorou na sua intervenção sobre a qual gostava de fazer uma pergunta muito concreta.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ontem e anteontem foram conhecidas notícias muito graves e preocupantes. Ou seja, foi noticiado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional estava a fazer um «apagão» sobre os números dos desempregados neste Instituto.Ontem, o CDS lançou um desafio ao Governo: fazer uma auditoria externa ao Instituto do Emprego e Formação Profissional e enviar para o Parlamento todos os documentos que tenham a ver com esta matéria.Sobre este desafio, o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro do Trabalho, disse «não», recusou. Gostava de saber o que a bancada do Partido Comunista Português pensa que deve ser feito neste caso, em particular se o Instituto do Emprego e Formação Profissional deve, ou não, ter uma auditoria externa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, registo que não referiu aqui, ao contrário da última intervenção, aquilo que ontem ficou objectiva e definitivamente esclarecido relativamente aos números do IEFP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda vamos ver isso!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Terá, certamente oportunidade de responder.Gostaria de registar aqui a intervenção do Sr. Deputado Mota Soares, porque, ontem, durante mais de quatro horas, ficou absolutamente esclarecido, para quem estivesse de boa fé naquele debate, que o que se passou foi apenas um lapso e não teve influência alguma nos números que foram apresentados e publicados.Mas vamos às questões que o Sr. Deputado Jorge Machado levantou.O desemprego é, certamente, a questão social mais importante, mais grave e mais difícil que o País enfrenta. Porém, certamente concordará que a crise internacional tem um impacto em todos os países na União Europeia e também em Portugal. Ora, o Governo do Partido Socialista e esta bancada têm como primeira prioridade o emprego. É por isso que defendemos mais investimento público, ao contrário de outros grupos parlamentares, mais apoios às empresas, mais apoios ao emprego.