II SÉRIE-B — NÚMERO 21 8 VOTO N.o 181/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR MALACA CASTELEIRO Faleceu na passada sexta-feira, dia 7 de fevereiro, aos 83 anos, o Professor Doutor Malaca Casteleiro, professor e linguista português de elevado reconhecimento e mérito nacional e internacional. Natural de Teixoso, Covilhã, o Professor Malaca Casteleiro licenciou-se em Filologia Românica, em 1961, tendo obtido o doutoramento em 1979, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com uma dissertação sobre a sintaxe da Língua Portuguesa. Tendo sido um dos principais responsáveis pela elaboração e negociação do Acordo Ortográfico de 1990, a cujo aceso debate público se dedicou em vários momentos da sua vida cívica e académica, foi igualmente marcante no seu percurso a permanente defesa da Língua Portuguesa no Mundo e, em especial, a coordenação científica, por si assegurada, do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, editado pela Academia das Ciências de Lisboa. A sua carreira docente de várias décadas disseminou-se por inúmeras instituições de ensino superior, com destaque especial para as suas funções como Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo igualmente exercido funções como docente convidado na Universidade de Macau e na Universidade da Beira Interior. Durante a sua longa e profícua carreira científica foi membro da Academia das Ciências de Lisboa e Conselheiro Científico do Instituto Nacional de Investigação Científica, sendo autor de uma vasta bibliografia nas áreas da Sintaxe e do Léxico da Língua Portuguesa e ainda no domínio do Ensino do Português como Língua Estrangeira. O reconhecimento do seu percurso traduziu-se na atribuição pelo Governo francês do Grau de Cavaleiro da Ordem das Palmas Académicas, em 1986, no seu agraciamento pelo Presidente da República Portuguesa com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2001, e pela atribuição pela Câmara Municipal da Covilhã com a Medalha de Mérito Municipal, em 2001. Assim, a Assembleia da República, presta a sua homenagem à memória e ao legado científico do Professor Doutor Malaca Casteleiro, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos e às várias instituições académicas às quais ao longo dos anos dedicou a sua investigação e saber. Palácio de São Bento, 13 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Pedro Delgado Alves — José Manuel Carpinteira — Pedro Cegonho — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Ricardo Leão — Anabela Rodrigues — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — Elza Pais — Olavo Câmara — Jorge Gomes — Romualda Fernandes — Francisco Rocha — Marta Freitas — Telma Guerreiro — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Fernando Paulo Ferreira — Ricardo Pinheiro — Pedro Sousa — Cristina Jesus. ——— VOTO N.o 182/XIV/1.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO Há datas que não podem ser comemorativas, lembrou-nos Theodor Adorno, e não se comemorando o Holocausto, pode-se, porém, celebrar a libertação dos campos de concentração. A 27 de janeiro de 1945 foram libertados pelo exército soviético os prisioneiros sobreviventes de Auschwitz-Birkenau, data que assinala este ano os seus 75 anos. A política de extermínio nazi é conhecida pelo horror, desumanização e morte de mais de um milhão de judeus, bem como de comunistas, negros, ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência, neuro-divergentes, membros dissidentes da igreja, testemunhas de Jeová, e artistas. O regime nazi, democraticamente eleito, foi autor de um dos maiores crimes da Humanidade. De nada nos serve a História e o seu dever de memória se esta não nos permitir evitar a «banalidade do mal», expressão