94-(348)II SÉRIE-C — NÚMERO 9Sector desporto e ocupação de tempos livres.Projectos: construção do pavilhão gimnodesportivo em Arronches — 20 000 contos; construção do Centro Social de Mosteiros e do Parque Desportivo da Esperança, ambos no concelho de Arronches — 50 000 contos; implementação de estudos para a passagem do Forte de Santa Luzia (Elvas) a pousada da juventude —10 000 contos.Montante global: 80 000 contos.Sector Segurança Social.Projectos: conclusão do lar de idosos de Nisa — 20 000 contos; constução de um lar para idosos no Cano (Sousel) — 40 000 contos.Montante global: 60 000 contos.Sector habitação e urbanismo:Projectos: reparação das Igrejas de Avis, Al-córrego e Valongo — 10 000 contos; quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis—20000 contos; quartel dos Bombeiros Voluntários de Monforte — 30 000 contos.Montante global: 60 000 contos;Projectos: início do projecto de abastecimento de água a Celorico da Beira—50 000 contos; quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda — 50 000 contos.Montante global: 100000 contos;Projecto: instalações dos Bombeiros Municipais de Alcoutim — 80 000 contos.Sector defesa do consumidorProjecto: construção de um mercado em Arcozelo, Barcelos — 40 000 contos (verba proposta a título de comparticipação da administração central para lançamento da obra, cuja aceleração se preconiza uma vez garantidas as instâncias processuais de partida).Sector, habitação e urbanismo.Programa: recuperação de zonas de construção clandestina e de renovação urbana.Projecto: recuperação de zonas de construção clandestina da península de Setúbal — 100 000 contos.Sector: desporto, ocupação de tempos livres e Segurança Social.Projectos: construção do complexo desportivo de Almada e de pavilhões desportivos nas escolas secundárias e preparatórias do concelho de Almada — 250 000 contos; apoio a colectividades e outras associações do concelho de Almada — 150 000 contos; construção do pavilhão gimnodesportivo do Palmelense Futebol Clube e ginásio sede do Clube Desportivo Pinhalnovense a desagregar do projecto no PIDDAC «Dotação a desagregar — Obras novas — Equipamentos desportivos» — 40 000 contos.Sector habitação e urbanismo.Programa: quartéis de bombeiros.Projecto: quartel dos Bombeiros Voluntários do Seixal a desagregar do projecto no PIDDAC «Dotação a desagregar — Obras novas — Quartéis de bombeiros» — 25 000 contos.Sector agricultura.Projecto: reforço no PIDDAC da verba destinada ao empreendimento de fins múltiplos de Alqueva comvista ao relançamento das obras, com carácter plurianual, com uma dotação, para 1991, de 500000 contos.Srs. Deputados, acabam de sugerir-me que se deixem os artigos 46.° e 44.° para serem votados na altura própria, com o que concordo, motivo por que já não votamos, agora, a proposta apresentada pelo Partido Socialista.Vamos, portanto, passar à votação das seguintes propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação — investimentos do Plano—, pela ordem em que se encontram, começando pela proposta do montante de 705 000 contos referente a diversos projectos que são individualizados em anexos até à proposta referente aos apoios à investigação das causas dos fogos florestais (Universidades de Trás-os--Montes e Alto Douro, Aveiro e Coimbra), no montante de 30 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É só para fazer uma pergunta, Sr. Presidente.E que eu convenci-me de que a racionalidade da repetição desta proposta do PS...O Sr. Presidente: — Ainda não estamos a votar a proposta do PS, Sr. Deputado.O Orador: — Se me der licença que continue eu explico-me...O Sr. Presidente:—Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dizia eu que me tinha convencido de que a racionalidade da repetição desta proposta do PS tinha uma justificação, isto é, as anulações que aqui se propunham cobriam os encargos a mais que o PS propunha, página sim, página não. Mas agora também parece que está a querer cobrir as propostas do PCP. Será isto verdade?O Sr. Presidente: — Não é não, Sr. Deputado!O Orador: — É já no âmbito da eleição presidencial?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a responsabilidade, nesta matéria, é puramente administrativa e da Mesa, uma vez que, pela ordem natural das coisas, está incluída nela. Pelo facto, peço desculpa, mas não tem esse significado político.Todavia, não posso deixar de dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, vejo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito considera como sendo praticamente a mesma coisa um voto contra e uma abstenção. Nós, porém, teremos ocasião, no final da votações, de explicar ao Sr. Deputado a diferença entre os dois votos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.' pede a palavra, mas primeiro está o Sr. Deputado Octávio Teixeira e depois dar-lhe-ei, com muito gosto, a. palavra, sobretudo porque estamos a perder o tempo que o Partido Comunista dizia que estávamos a ganhar.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.