I SÉRIE — NÚMERO 69 24 no BCE e na DGComp que Portugal não é uma «república das bananas». Portugal é um Estado soberano, habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia cada vez mais distante dos ideais de coesão social que alegadamente visava prosseguir. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, tendo o Sr. Deputado António Filipe informado a Mesa de que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs. Deputados e, depois, a um Sr. Deputado. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é certo e sabido, é conhecido dos portugueses que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm o mesmo entendimento sobre o processo de construção europeia. Sr. Deputado, nós, nesta bancada, acreditamos mesmo que os valores fundacionais do projeto europeu são úteis para construir uma Europa de paz e de desenvolvimento económico e social. E esses valores são um património que este partido e outros partidos-irmãos do Partido Socialista foram construindo. Foram construindo soluções para um modelo social europeu que faz hoje da Europa um continente com 60 anos de paz e com melhores condições de vida para a generalidade dos europeus. Mas deixe-me dizer-lhe que há um aspeto em que nós convergimos. E onde é que nós convergimos? Convergimos na ideia de que há, do ponto de vista das instituições europeias, um preconceito que levou a aplicar neste País austeridade em cima de austeridade, fazendo com que muitos dos problemas que o Sr. Deputado identificou na banca fossem problemas que vêm da aplicação da austeridade sobre as famílias e sobre as empresas. Mais austeridade sobre as famílias e sobre as empresas traduz-se em mais problemas na banca, porque há mais crédito malparado e há mais necessidades de recapitalização. Aplausos do PS.Sr. Deputado, nisso, convergimos. A Europa em que acreditamos e que queremos construir e que, em grande medida, está plasmada na Declaração de Roma deste último fim de semana é uma Europa dos cidadãos, da economia social de mercado, de uma economia que serve os cidadãos, que gera coesão e convergência. Mas deixe-me dizer-lhe: estamos na luta — e nisso estamos lado a lado — por uma Europa que respeite os cidadãos, que respeite todos os Estados-membros em igualdade de circunstâncias e, mais, que não aplique receitas erradas e que, tal como o Sr. Deputado disse, insista nas mesmas receitas quando todos sabemos que essas receitas são erradas. Por isso, deixo-lhe uma pergunta. Sr. Deputado, o projeto europeu para o Partido Socialista tem um valor intrínseco, tem o valor da paz e do desenvolvimento. Mas deixe-me perguntar-lhe se não estamos a confundir esse projeto apenas com os atores e com as políticas que alguns atores quiseram implementar em alguns países e, particularmente, em Portugal. É que mais austeridade não é mais projeto europeu,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... mais desigualdade não é mais projeto europeu. O projeto europeu é um projeto de coesão e de convergência, Sr. Deputado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.