128 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Não se percebe, pois, como é que este objectivo vai ser concretizado.Depois, há também um problema de desenvolvimento regional. De facto, um outro objectivo afirmado no Programa do Governo, no programa eleitoral e no Orçamento do Estado é o do combate às assimetrias regionais, mas não se percebe como é que se desinveste em universidades como a de Vila Real, a UTAD, que tem um papel decisivo em qualquer processo de desenvolvimento daquela região.Também não consigo compreender a razão daquelas visitas às reitorias das universidades, em vésperas de campanha eleitoral, já que, depois, pelos vistos, não têm qualquer tradução nas obras, nos investimentos do Estado.As três propostas de que vou falar pretendem dar consequência a investimentos previstos no PIDDAC do ano passado. Uma delas, a proposta 404-C (Ensino Superior — Universidades no distrito de Braga), prendese, designadamente, com a construção da Escola de Direito da Universidade do Minho, com a construção da Escola Superior de Enfermagem, cujas instalações são, desde há muito tempo, manifestamente inadequadas e, também – esta é a proposta nova –, com a construção de uma escola superior de hotelaria e turismo, que é, aliás, reivindicada e defendida pelo Presidente da Câmara de Guimarães.Põe-se ainda o problema da Biblioteca da UTAD, no Pólo de Guimarães, em que é manifesta a necessidade de uma intervenção: chove nas actuais instalações! As instalações são provisórias, não se vislumbra qualquer resposta e a verba que estava prevista no PIDDAC do ano passado desapareceu.No que se refere à proposta 362-C, incluída também no programa Ensino Superior e na medida Ensino Superior — Universidades (distrito de Vila Real), o problema que se põe tem a ver, sobretudo, com o do Pólo da UTAD de Chaves.O Sr. Ministro não esclarece o que vai acontecer a este Pólo e a Reitoria da Universidade de Trás-osMontes disse que o Governo se prepara para criar condições para encerrar, em definitivo, o Pólo de Chaves e o Pólo de Miranda do Douro da UTAD. Ora, era bom que o seu futuro se clarificasse de uma vez por todas.O que é certo é que há necessidade de, em Chaves, responder ao problema da integração na UTAD da Escola Superior de Enfermagem que lá existe e que é de capitais municipais. Fundamentalmente, é o conjunto de câmaras municipais da região que está a sustentar aquela escola superior. Em matéria de instalações – neste momento, suportadas pela Câmara Municipal de Chaves –, qual é a resposta para os quatro cursos da UTAD que lá funcionam? Ainda a nível da UTAD, há necessidade de dar desenvolvimento a um conjunto de entidades dinamizadas pela Universidade, quer ao nível de pólos tecnológicos, quer ao nível da criação de um centro de estudos para o Alto Douro Vinhateiro.Finalmente, com a proposta 405-C pretende-se um reforço de verba na acção social escolar da Universidade do Minho. Um estudo da Universidade do Minho, tornado público pela Reitoria desta Universidade, revela que saem estudantes desta Universidade por falta de meios financeiros e a Universidade não tem capacidade para responder a este tipo de situações com as verbas de que dispõe para a acção social escolar.É de constatar ainda um incompreensível abandono das verbas destinadas ao projecto da sede da Associação de Estudantes da Universidade do Minho, inscritas no PIDDAC do ano passado – mais uma que desapareceu do PIDDAC do presente ano!O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, para apresentar a proposta 376-C, do PCP.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a argumentação que sustenta a proposta 376-C já vem de algum tempo e, curiosamente, as forças políticas locais aparentam uma certa unanimidade em relação a ela, mas veremos da sua congruência com as posições assumidas na Assembleia da República, nesta Comissão.Esta proposta prende-se com a instalação da universidade pública de Viseu.Segundo o último estudo que revela estes dados, Viseu é a quinta cidade do País com maior número de estudantes a frequentar o ensino superior. Obviamente, a sua esmagadora maioria encontra-se em regime de estudante deslocado noutros distritos do País, ainda que grande parte estude no Instituto Politécnico de Viseu ou nas universidades privadas que têm actividade no distrito de Viseu.Todos estes dados, principalmente o número avultado de estudantes que frequenta as universidades privadas, as instituições privadas de ensino no distrito de Viseu, a juntar às questões do desenvolvimento, à centralidade geográfica de Viseu e às necessidades do próprio distrito, são razões mais do que suficientes para justificar esta nossa proposta de reforço da verba para o projecto de instalação da universidade pública de Viseu.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, do PS, pretendia intervir sobre as propostas anteriormente apresentadas e não o fez por lapso meu.Tem, por isso, a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.