140 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:Solicite à Comissão Técnica de Vacinação um parecer actualizado sobre a introdução da vacina Prevenar no Programa Nacional de Vacinação, o qual deverá estar concluído e ser disponibilizado publicamente no prazo máximo de 365 dias.Assembleia da República, 29 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Helena Pinto — Luís Fazenda — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago.——PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 542/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ANÁLISE DO CUSTO-EFECTIVIDADE DA INCLUSÃO DA VACINA CONTRA O ROTAVÍRUS NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃOA gastroenterite aguda é uma patologia comum nos primeiros anos de vida, tanto em países industrializados como em vias de desenvolvimento, sendo os vírus os agentes etiológicos mais frequentes. O rotavírus é o agente causal mais frequente.A infecção por rotavírus pode atingir qualquer criança e a grande maioria das crianças aos cinco anos de idade já terá tido pelo menos um episódio de infecção, ocorrendo na maioria dos casos entre os seis6 e os 26 meses. Nos países desenvolvidos grande parte dos casos de gastroenterite aguda por rotavírus não necessita de hospitalização, mas o impacto desta patologia na saúde pública é muito significativo.  A Sociedade Europeia de Infecciologia Pediátrica (ESPID) e a Sociedade Europeia de Gastrenterologia, Hepatologia e Nutrição Pediátricas (ESPGHAN), num documento publicado em Maio de 2008, fazem uma recomendação conjunta para a vacinação de todas as crianças, na Europa, contra o rotavírus. Esta é uma recomendação baseada em dados de ensaios clínicos robustos e de elevada qualidade, que mostram o benefício da vacinação.A Sociedade de Infecciologia Pediátrica e a Secção de Gastrenterologia e Nutrição Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria reiteram as recomendações europeias referidas atrás e, adicionalmente, recomendam que seja considerada a comparticipação pelas autoridades oficiais competentes da vacina contra o rotavírus.Actualmente, estão comercializadas e disponíveis em Portugal duas vacinas (Rotateq e Rotarix), com estruturas e esquemas posológicos diferentes. No caso da RotaTeq (PVP=56,48 €) são administradas três doses, com um custo total de 169,44 €; no caso da Rotarix (PVP=81,16 €) são necessárias duas doses, com um custo total de 162,32 €. Nenhuma destas vacinas é comparticipada pelo Estado, pelo que são os pais que têm que desembolsar este valor na totalidade.No entanto, se a vacina contra o rotavírus fosse incluída no Programa Nacional de Vacinação o Estado, como adquire as vacinas directamente ao fabricante, para além de poupar o valor correspondente à margem dos armazenistas (8%) e das farmácias (20%), ainda pode negociar uma redução adicional no preço, tal como acontece habitualmente, quando são adquiridas grandes quantidades, o que seria o caso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:1 — Proceda ao estudo do custo-efectividade da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, no prazo máximo de 365 dias; 2 — Torne públicos os resultados daquela análise e a fundamentação da decisão de inclusão ou não da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação, até 180 dias após a conclusão do estudo referido em 1).