I SÉRIE — NÚMERO 36 22 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, o assunto que trouxe hoje ao Parlamento é da máxima importância e tem marcado as últimas semanas da vida de muitos portugueses e de muitas portuguesas. Há três palavras que caraterizam a situação que se tem vivido nos serviços de saúde: rutura, degradação e retrocesso. E sem emoções, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, com serenidade, analisemos cada uma destas três caraterísticas. Primeira caraterística: rutura. Os serviços de urgência no nosso País estão em rutura. Em Aveiro, no Porto, em Almada, no Algarve, no Médio Tejo, um pouco por todo o lado, em Lisboa, os serviços estão em rutura. Os tempos de espera em todos os serviços de urgência, ou em praticamente todos, são inadmissíveis: 10, 13, 15 horas. Estamos em rutura. Segunda caraterística: degradação. Porque é que chegámos a esta situação? Não chegámos a esta situação de um dia para o outro, não chegámos porque há um pico nesta altura, que aliás nem se vê bem qual é, mas, sim, porque há uma degradação constante das condições de prestação de cuidados de saúde no nosso País, que é fruto da política que tem sido levada a cabo por este Governo. Terceira característica: retrocesso. Um retrocesso, Sr.as e Srs. Deputados, de mais de 20 anos naquilo que deveria ser o orgulho de todos nós, que é o Serviço Nacional de Saúde! Há um retrocesso de 20 anos! Há macas nos corredores, há ambulâncias a fazerem fila para saírem dos hospitais, há falta de médicos, há poucas consultas, há dificuldades na realização de exames, e por aí fora. Não temos tempo para dizer todas as caraterísticas do atual Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, é isto que acontece, sem emoções. Sr.as e Srs. Deputados, serenidade é coisa que não há nas urgências do nosso País! Perguntemos aos utentes que têm que dirigir-se aos serviços de urgência como é que conseguem ter serenidade com tempos de espera superiores a 10 horas! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — E quem o diz não são só os partidos da oposição, são os sindicatos, é o Bastonário de Ordem dos Médicos, são as comissões de utentes, são os autarcas! O que acontece é que os partidos da maioria — com diferenças, é certo, porque percebemos hoje, aqui, as diferenças do CDS —, como a Sr.a Deputada já referiu, não querem ver a situação! Recusam-se a ver a situação e, por isso mesmo, vão contribuir para uma maior degradação dos serviços de saúde! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — De facto, Sr.a Deputada Paula Santos (e com isto termino), isso é fruto desta política! Todos estamos preocupados, mas o que aqui importa é, sobretudo, como é que vamos agir em defesa do Serviço Nacional de Saúde e em defesa do acesso dos cidadãos aos cuidados que saúde, pois é essa questão que se coloca na prática. Realmente, não é com este Governo, não é com este Ministro que lá chegaremos! Penso que a Sr.a Deputada também me acompanha nesta conclusão. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, começo por agradecer a sua intervenção e as suas questões. De facto, hoje vivemos tempos de rutura, nomeadamente nas urgências, como a Sr.a Deputada aqui referiu, cujos elevados tempos de espera remontam — há especialistas e médicos que referem isto — há 20 anos. Há falta de profissionais, há profissionais colocados através de empresas de trabalho temporário e há um outro aspeto que também importa aqui clarificar e que passo a mencionar. Muitas vezes, é referido que há falsas urgências nas urgências hospitalares, mas a questão que se pode colocar é a seguinte: fechando os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), reduzindo horários, não tendo