21 DE ABRIL DE 2017 15 o “Há veículos da mesma marca e modelo que são classificados em Classe I ou em Classe II, conforme a dimensão do filtro de ar para o motor!” o “A franja de veículos ligeiros com altura na vertical no eixo da frente entre 1,10 mts e 1,30 mts e peso bruto entre 2.300 e 3.500 Kgs e ainda com lotação igual ou superior a 5 lugares também se enquadra na classe I, que achamos correto atendendo ao peso e dimensões, desde que não tenham tração permanente ou inserível às quatro rodas; Se tiverem tração às quatro rodas, passam para classe II, sendo-lhes cobrado o mesmo que a um camião de até 19 toneladas de peso bruto, ou a um autocarro de 70 lugares!”, o “Encontram-se, também, na Classe I, veículos de altura igual ou inferior a 1,10 mts no eixo dianteiro, mas que pela sua volumetria de carga deveriam ser classificados na Classe II”, e o “ ... se, hipoteticamente , um construtor de veículos pesados articulados, da ordem das 40 toneladas de p.b., construísse um veículo trator com altura medida na vertical do eixo dianteiro igual ou inferior a 1,10 mts esse veículo seria classificado na Classe I.”. Neste enquadramento e “para pôr cobro às injustiças atuais”, os Peticionantes apresentaram a sua Petição: 1. “Entendemos que deve ser revogada a legislação em vigor sobre classes de veículos em vias portajadas e que a nova legislação se paute por uma classificação de veículos condizente com os tipos de carta de condução exigida:  Classe I Veículos da categoria B (Automóveis ligeiros – Peso bruto até 3.500 Kgs ou lotação até 9 lugares), com altura máxima de 2,5 metros;  ́ Veículos da categoria B (Automóveis ligeiros – Peso bruto até 3.500 Kgs ou lotação até 9 lugares) com reboque, com altura máxima de 2,5 metros e com veículo trator ligeiro, limitado a 4.250 Kgs de peso bruto do conjunto;  Classe II Veículos da categoria B (Automóveis ligeiros – Peso bruto até 3.500 Kgs ou lotação até 9 lugares), com altura máxima superior a 2,5 metros. Veículos da categoria B (Automóveis ligeiros – Peso bruto até 3.500 Kgs ou lotação até 9 lugares) com reboque e com altura superior a 2,5 metros com veículo trator ligeiro (Peso bruto do trator até 3.500 Kgs e/ou até 9 lugares), e sendo o peso bruto do conjunto limitado a 4.250 Kgs. Veículos da categoria C1 (pesados até 7.500 Kgs de peso bruto), D1 (Veículos de passageiros até 17 lugares), com ou sem reboque, considerando-se se for este o caso o peso bruto do conjunto. a);  Classe III Veículos da categoria C e D (mais de 7.500 Kgs de Peso Bruto e/ou mais de 17 lugares), com o máximo de 3 eixos;  Classe IV Veículos da categoria C e D (mais de 7.500 Kgs de Peso Bruto e/ou mais de 17 lugares) com mais de 3 eixos, isoladamente ou no conjunto trator reboque, se for o caso;  Classe V - Para Motos (50% da classe I) Não seriam de considerar, para efeitos de altura: antenas de rádio, faróis e placas de táxi. a) Distinção da classe III por meios eletrónicos. 2. Porque “... as estradas nacionais ... continuam com muito trânsito, obrigando a mais manutenção ... (e)... porque as portagens são caras para o nível de vida dos portugueses deve ser equacionada a atribuição de descontos, por mês de calendário, a utilizadores frequentes do mesmo percurso, incentivando-os à utilização de vias portajadas, descontos possíveis com equipamento Via Verde, e que passamos a indicar:  da 11a passagem até à 15a, desconto de 15% para todas as passagens;  da 16a passagem em diante, desconto de 30% para todas as passagens;”. Analisando os efeitos das medidas apresentadas, os Peticionantes referem ainda que: o “Não possuímos dados estatísticos, mas trata-se de uma questão de repartição justa de encargos que traria às vias portajadas muitos dos utilizadores das EN, nomeadamente os frequentes, as motos e muitos dos veículos ligeiros atualmente classificados na Classe II. o Estimamos que estas alterações poderão não gerar menos receita.