II SÉRIE-A — NÚMERO 164 72 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1395/XIV/2.a PELA APLICAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO PAIVA A emissão de descargas de efluentes poluentes persiste naquele que já foi considerado um dos rios mais limpos da Europa – o rio Paiva. As suas águas, sobretudo no troço que atravessa o concelho de Castro Daire, apresentam por vezes espumas em suspensão e tons acastanhados que emanam cheiros nauseabundos, causando mal-estar à população que usufrui do curso de água e das suas margens. Além de afetaram a qualidade de vida das populações locais, estes episódios de poluição provocam impactes negativos nos habitatse nas espécies da fauna e flora aquática e ribeirinha. Tais impactes negativos são particularmente preocupantes uma vez que a biodiversidade deste rio tem especial interesse para a conservação. O rio Paiva foi recentemente classificado como Zona Especial de Conservação no âmbito da Rede Natura 2000. A poluição no rio Paiva e afluentes pode alastrar-se por uma área considerável do território. Inserido na bacia hidrográfica do rio Douro, a bacia do Paiva abrange 795 quilómetros quadrados, percorrendo aproximadamente 110 quilómetros, desde a serra de Leomil, no concelho de Moimenta da Beira, até Castelo de Paiva, onde desagua no rio Douro. Afluem ao Paiva os rios Ardena, Côvo, Paivô, Mau, Frades, Sonso, Teixeira, Tenente e Vidoeiro, tal como um conjunto de ribeiras e outros pequenos cursos de água. Apesar de correr quase sempre por desfiladeiros, em troços do seu percurso podem ser encontradas praias fluviais, como as da Paradinha, Areinho, Janarde, Meitriz, Vau e Espiunca. Os habitats, fauna e flora que ocorrem ao longo do seu percurso são ricos e diversos, alguns dos quais estão protegidos ao abrigo da Diretiva Habitats. O Bloco de Esquerda tem denunciado os recorrentes episódios de poluição no rio Paiva, associando-se às populações locais e a associações de defesa do ambiente, como a SOS Rio Paiva, que reivindicam a erradicação da poluição e a preservação daquele curso de água. Através das perguntas n.os 1579/XII/4.a, 22/XIV/2.a e 367/XIV/2.a, o Bloco de Esquerda tem alertado para as fragilidades do tratamento de águas residuais, sobretudo no concelho de Castro Daire, que poluem o rio Paiva. Apesar das denúncias e alertas, a emissão de descargas poluentes continua, fruto de respostas insuficientes do Governo e das entidades competentes em matéria de controlo, fiscalização e recuperação da qualidade ambiental do rio Paiva e afluentes. Em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informou que as mais recentes ações de fiscalização, ocorridas em agosto de 2019, às ETAR de Ponte Pedrinha, Arinho e Ouvida, todas sob a alçada da Câmara Municipal de Castro Daire, resultaram no levantamento de cinco autos de notícia que deram origem a outros tantos processos de contraordenação por incumprimento dos valores limite de emissão. A ETAR de Ponte Pedrinha continua em atividade, apesar de não possuir título de utilização de recursos hídricos. Segundo o Governo, a sua desativação está condicionada à entrada em exploração da nova ETAR de Castro Daire-Arinho, já construída, mas a aguardar a certificação das instalações elétricas. Existe, no entanto, um conjunto de ETAR, todas em Castro Daire, cujos títulos de utilização de recursos hídricos já expiraram. São os casos das ETAR de Malhada (julho de 2019), Vale Abrigoso (setembro de 2019), Mezio I (setembro de 2019), Custilhão (julho de 2019), Ouvida (novembro de 2018) e Arinho (novembro de 2018). Importa regularizar o funcionamento destas ETAR que descarregam no rio Paiva, apoiando as autarquias locais para reabilitá-las. É também preciso avaliar a necessidade de requalificação e ampliação das redes municipais de saneamento de águas residuais, de modo e recolhê-las e encaminhá-las corretamente para as respetivas ETAR. Também em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo revelou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) teve conhecimento de alegadas descargas de efluentes pecuários no rio Paiva, no lugar de Mealha, freguesia de Canelas e Espiunca, em Arouca. Face a esta e outras informações que dão conta de alegadas descargas ilegais provenientes de explorações agropecuárias, importa averiguar se este tipo de descargas poluentes é recorrente. Para isso, é necessário aumentar a frequência das ações de fiscalização às entidades agropecuárias da região, tal como as ações de vigilância no rio Paiva e afluentes. Devem ser, por isso, reforçados os meios humanos, técnicos e financeiros das entidades competentes em matéria de avaliação, inspeção e fiscalização ambiental. Acresce ainda a necessidade de serem criadas equipas de guarda-rios para proteger os recursos hídricos e a