I SÉRIE — NÚMERO 120 44 que precisamos é de um plano concreto, com metas, com datas, com medidas concretas, apresentado na Assembleia da República, para acabar com estes 4000 milhões de euros de rendas excessivas. O Governo conseguiu determinar quais eram as rendas excessivas. Chega, então, de propaganda, vamos cortar as rendas e queremos aqui um plano concreto para acabar com o regabofe das grandes produtoras de eletricidade. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de fazer alguns breves comentários sobre os projetos de resolução que estão em discussão. Percebe-se agora que aquilo que o Bloco de Esquerda pretende é apenas a divulgação do documento, se possível em português, não colocando nenhuma objeção de fundo à política nem tão pouco aos cortes que, pela primeira vez, estão a ser feitos no setor da energia. Mas enfim, veremos se é possível publicar no site do Governo o tal estudo, e de preferência em português. Sobre o projeto de resolução apresentado pelo PCP, quero dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, que participa, tal como eu, num grupo de trabalho que está a elaborar um projeto de lei para conseguirmos retirar alguns dos constrangimentos e incentivar a utilização do GPL e também do gás natural comprimido liquefeito, que estamos a trabalhar nesse sentido e espero que, dentro de duas semanas, possamos chegar a um texto final. Creio, portanto, que parte do que consta do projeto de resolução apresentado pelo PCP já está lá incluído. Quanto ao projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista, temi, ao lê-lo, vir a encontrar uma proposta de eletricidade grátis para todos, mas o PS não foi tão longe. É um facto que o PS vem propor um conjunto de medidas e de matérias, algumas delas já implementadas, nomeadamente no gás, inclusivamente em recomendações que têm a ver com a última cimeira luso-espanhola e que o Governo está a incentivar, mas também é verdade que, do ponto de vista do preço da eletricidade, o PS devia aqui fazer um exercício de alguma responsabilidade. É evidente que se o Sr. Deputado Carlos Zorrinho ler o Memorando da troica está lá claramente previsto o aumento do IVA no gás e na eletricidade. Mas dir-me-á o Sr. Deputado que não está lá a taxa com que o Governo quis aumentar, ou o prazo... Bom, é verdade, mas o Governo de VV. Ex.as aumentou em 2009 e em 2010 o preço da eletricidade em 4,5% e só não o fez no tempo do Sr. Ministro Manuel Pinho porque criou o tal défice energético, pela simples e única razão, que não tinha a ver nem com o apoio às energias renováveis nem com o apoio ao sector, mas, sim, repito, por uma razão eleitoralista. Os senhores não aumentaram o preço da eletricidade como devia ser, porque estávamos em período eleitoral. Não havia outra razão! Portanto, o aumento a que este Governo procedeu foi não só no cumprimento do Memorando que VV Ex.asassinaram e negociaram como teve uma componente que os senhores nunca tiveram em seis anos de governo, que foi a de dar uma atenção especial aos mais fracos. Sabe porquê? Porque ficaram 700 000 famílias de fora do aumento do preço da eletricidade e 150 000 de fora do aumento do preço do gás. A opção foi pôr a pagar quem mais pode pagar. E para quê? Para poupar aqueles que menos podem pagar. Ou seja, isto é uma verdadeira sensibilidade social na austeridade, coisa que o Partido Socialista não teve, pois sempre aumentou e, quando não pôde ou não quis aumentar, criou défice, que hoje pagamos com juros. É bom que não esqueça esta matéria! Mas, por outro lado, deixe-me que lhe diga que não há uma alteração de fundo à política. Veja o resultado em relação ao CO2 — Portugal, fruto, obviamente, de boas políticas do anterior Governo, está a cumprir todas as metas em matéria de CO2. Mas também é verdade que este Governo, pela primeira vez, e o Sr. Deputado Carlos Zorrinho não teve uma palavra sobre isso, está a fazer cortes no setor da energia, coisa que o seu Governo nunca fez. Aliás, queixam-se de que existem rendas excessivas, mas foram os senhores que criaram essas rendas excessivas. Falou do apoio às energias renováveis. Ó Sr. Deputado, sabe de quanto eram os CIEG (custos de interesse económico geral), os custos políticos na fatura energética em 2005? Eram de 500 milhões. Sabe em