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Quanto à questão do desenvolvimento das produções, foi agradável ouvir o Sr. Ministro referenciar como prioritárias as produções de cereais, de oleaginosas, de milho e de forragens.
Afinal, Sr. Ministro, isso significa que, mesmo numa economia aberta como aquela era que pretendemos inserir-nos, sempre são importantes as tais culturas estratégicas com as quais podemos diminuir o nosso grau de dependência externa!
Neste aspecto, fiquei com a sensação de que o Sr. Ministro evoluiu quanto ao critério que anteriormente aqui manifestou. De facto, V. Ex.a disse então que isso não era, propriamente, importante.
Finalmente, ainda gostaria de abordar um outro aspecto que me parece ser suficientemente explícito quanto ao realismo e à objectividade com que o Sr. Ministro abordou algumas questões. Refiro-me à política florestal e de uso múltiplo.
Em primeiro lugar, pergunto-lhe, Sr. Ministro: será que é o financiamento do Banco Mundial no programa de florestação que vai possibilitar a utilização múltipla da floresta?
Tudo indica que não, tanto mais que é a própria experiência que o demonstra.
Por outro lado, falou-se, por exemplo, na florestação no Algarve e em dar-se para isso uma dotação de 15000 contos. Gostaria de saber se este quantitativo daria, ao menos, para adquirir as máquinas necessárias a tal florestação, quanto mais para florestar as áreas referidas.
É importante também referir que o orçamento ordinário para as florestas, agora apresentado a esta Câmara, é idêntico ao apresentado no orçamento de 1983. Portanto, há aqui uma evidente retracção.
Por outro lado, verifica-se que foram anulados os três principais programas referentes a esta matéria, dois dos quais eram fundamentais à intervenção nas matas do sector público.
Constata-se, ainda, que a ex-Direcção-Geral do Ordenamento Florestal ficou reduzida a cerca de 10 % da verba libertada, sendo esta já a fixada com um plafond idêntico ao do PIDDAC de 1983, havendo ainda a considerar que o principal programa - o tal do Banco Mundial -, também fica reduzido a cerca de 60 % da verba proposta, apesar de esta ser consignada em lei no Diário da República.
Tudo isto dá ideia do rigor com que estas questões são abordadas.
Finalmente, colocou-se o problema dos mercados agrícolas e da adesão à CEE. Não vou pronunciar-me muito aprofundadamente sobre esta questão pois o tempo não mo permite. Diria apenas que ficou por esclarecer qual a política que, no fim de contas, o Ministro e o Ministério da Agricultura pretendem aplicar para corrigir todas as distorções dos circuitos comerciais, responsáveis - esses sim - pelos graves problemas que se colocam, quer ao nível dos preços à produção, quer ao nível dos preços ao consumo.
Para terminar, diria apenas que nesta situação, para lá da preocupação quanto a uma eventual adesão à CEE, fica também uma outra grande preocupação: é que dá a sensação de que este governo pretende teimar na entrada para a CEE e é nosso receio que, a verificar-se a nossa entrada na CEE - cremos bem
2140 I SÉRIE - NÚMERO 51que tal não acontecerá -, ela se fará certamente "a cavalo do burrinho e de enxada às costas", o que me parece ser extremamente negativo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, não fora a longa extensão da sua intervenção e quase me apetecia pedir-lhe que fizesse nova leitura dela. É que tive uma tremenda dificuldade em aperceber-me de algo de concreto na exposição que acabou de proferir.
Quando abordou as generalidades, referiu que só em 1984, e se possível, poderíamos cuidar de lançar algum programa voltado para a produção e para o investimento.
Custa-me conciliar isso com a afirmação que o Governo proferiu de que o sector agrícola era prioritário em termos de desenvolvimento económico.
Como e possível pensar em desenvolver uma economia sem investir num sector considerado prioritário?
Depois, e ainda nas generalidades, teceu algumas críticas, ainda que veladas e de uma forma educada, como V. Ex.a é capaz de fazer. Mas não deixou de tecer essas críticas. Não deixou de considerar que, até aqui, pouco ou nada se tem feito, para além de algumas medidas dispersas.
V. Ex.a considera medidas dispersas o lançamento para discussão pública, para discussão nacional, do plano de mudança para a agricultura - ele próprio carregado de erros, como todos sabem? Mas este documento não será aproveitável em alguns dos seus aspectos? Não será um bom documento de trabalho, no qual V. Ex.a, sem qualquer pejo, possa pegar e lançar, a partir dele, as grandes medidas para a agricultura futura?
A seguir, quando V. Ex.a tentou abordar os aspectos concretos, tive a esperança de que, para além daqueles cinco objectivos focados nas Grandes Opções do Plano, pudesse vir a falar nalguns outros considerados bem mais importantes, não só pelas bancadas do CDS mas por todas as bancadas deste Plenário.
Mas não se ouviu uma única palavra em relação à reestruturação fundiária, quer no que diz respeito à zona do minifúndio, quer à zona do latifúndio.
Como é que V. Ex.a admite desenvolver a agricultura, criar confiança no investidor sem que, minimamente, lhe garanta a posse da terra?
Por outro lado, o Sr. Ministro referiu alguns aspectos que têm a ver com o desenvolvimento da extensão rural.
Acredita que, com o orçamento de que dispõe, seja possível fazer alguma obra no domínio da extensão rural?
Sabemos que os técnicos e os seus auxiliares se concentram e amontoam, não só nos serviços centrais, como também nas direcções regionais, sem que tenham, sequer, hipótese - podem ter vontade, mas não tem qualquer hipótese - de fazer trabalho de campo, pois não há verbas para o pagamento de ajudas de custo, não há dinheiro para os combustíveis e, muitas vezes, nem sequer existem viaturas para as deslocações.
Por outro lado, e articulando com a extensão rural, o Sr. Ministro falou-nos em formação técnica. Será possível pensar em formação técnica sem que se faça uma íntima articulação com o Ministério da Educação, sem que de alguma forma se consiga fazer substituir a falta dos regentes agrícolas, extintos do quadro técnico do Ministério da Agricultura pela extinção das respectivas escolas?
Será possível pensar em extensão agrária sem implementar de uma forma muito vigorosa a instalação dos jovens agricultores, que está prevista "no papel", más a que muito poucos têm recorrido pelas tremendíssimas dificuldades que o processo determina?
Há muitos outros aspectos que gostaria de referir agora. Terei, com certeza, oportunidade de me debruçar sobre eles na intervenção que pretendo proferir dentro de momentos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Dirijo-me ao Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação para abordar algumas questões já citadas pelo Sr. Ministro.
O Sr. Ministro fala no melhor uso da água e na utilização com maior eficiência dos recursos hídricos, em termos que nós subscreveríamos se a realidade não os desmentissem. O Sr. Ministro sabe melhor do que nós que a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Agrícolas cortou verbas essenciais para projectos hidro-agrícolas prioritários, como sejam os do Vale do Tejo, do Alqueva, das obras incluídas no Plano de Rega do Alentejo, como a barragem de Monte Novo e o aproveitamento hidráulico da Vergia, não se dando, ainda, cobertura ao aproveitamento das bacias hídricas do Algarve, cujo avanço imediato é promessa recente do Ministro Rosado Correia, tendo também, recentemente, o Sr. Ministro das Finanças "chumbado" o Plano Nacional de Água que constava do Programa do Governo.
Assim, os pontos de vista do Sr. Ministro sobre uma gestão correcta dos recursos hídricos, são desmentidos pelos números, pela realidade. Ficam verbas para algumas pequenas barragens na serra, o que até é correcto, já que se tratam de pequenas barragens onde não existem os recursos hídricos de superfície. Queria, no entanto, deixar aqui expresso o nosso ponto de vista de que não haverá correcta gestão dos recursos hídricos, enquanto não se fizer uma gestão planificada e integrada de recursos hídricos subterrâneos e de superfície.
Sr. Ministro, choveu muito nestes dias, mas podemos dizer que a maior parte da água se perdeu, literalmente, no mar. Enquanto não houver regularização das linhas de água, enquanto não houver uma política para aproveitamento da água existente, a agricultura, Sr. Ministro, não pode desenvolver-se e isto e uma realidade que escuso de desenvolver.
Criticamos, por isso, o facto de não terem sido geridos os recursos materiais para que uma gestão correcta dos recursos hídricos se possa fazer o mais depressa possível.
Dentro de 2 anos, os recursos hídricos subterrâneos do Algarve, ao limite do litoral, estarão esgotados.
23 DE NOVEMBRO DE 1983 2141Este é, por exemplo, um problema que nos interessa como deputados do Algarve. Ora, não se tomam medidas a tempo, são "chumbados" planos que poderiam resolver alguma coisa nesse campo, e daqui a pouco a própria agricultura do litoral algarvio sofrerá o que sofre a agricultura de algumas zonas do Norte de África que se tornou impossível de praticar devido à salinização dos terrenos.
Disse também o Sr. Ministro que se proeurou afectar maiores verbas aos serviços periféricos do que aos serviços centrais. Pergunto-lhe, então, por que razão só 24 % dos 7,2 milhões de contos destinados ao MAFA se referem a serviços regionais e a direcções regionais, quando o Gabinete do Sr. Ministro dispõe de 511 000 contos.
Falou ainda do programa RICCA. Independentemente dos critérios diferentes que possamos ter, quanto ao desenvolvimento da rede de contabilidades agrícolas - e parece que em Portugal anda por cerca de 1000 o número de empresas contabilizadas - o orçamento que em 1980 era de 1510 contos, passou para 250 contos em 1982 ao nível da Estação Agronómica Nacional, isto é, faz parte do PIDDAC do INIA. Ouvi dizer que para este ano ainda estão mais reduzidas as verbas. Como e que se pode dizer que vamos desenvolver a RICCA em Portugal?
Mesmo sem estar de acordo digo, Sr. Ministro, que estas verbas não se compadecem com os projectos que aí são enunciados.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Ministro da Agricultura, ouvi atentamente a sua exposição, mas verifiquei que V. Ex.a não tinha tido uma palavra para a participação dos agricultores na definição da política agrícola de desenvolvimento do sector, o que quanto a nós se torna indispensável para a sua adesão ao Plano. Sem a sensibilização dos agricultores, que neste país são, como V. Ex.a sabe, uma percentagem muito grande, não me parece que seja possível implementar todos os programas que V. Ex.a anunciou.
Sendo os Ministérios da Agricultura e do Equipamento Social os Ministérios que levaram maiores cortes orçamentais, temos fundadas dúvidas de que V. Ex.a possa concretizar os planos que anunciou.
A primeira pergunta refere-se à existência ou não de planos quanto à hidráulica agrícola.
Em seguida, gostaríamos de saber o que é que o Ministério da Agricultura pensa quanto aos planos do Alqueva e hidráulico do Algarve.
No que respeita os planos integrados, há uma contradição que gostaria de ver esclarecida nesta Câmara. V. Ex.a disse que havia uma verba de meio milhão de contos para implementar o Plano integrado de Trás-os-Montes e que havia uma verba de 350 000 contos para o Plano da Cova da Beira. Ora nós, deputados, não temos acesso ao orçamento desenvolvido do PIDDAC e, por outro lado, fomos informados em Comissão, por perguntas postas por mim próprio e por outros deputados ao Sr. Secretário de Estado do Planeamento, que teria havido um estrangulamento muito grande do PIDDAC e que, possivelmente, não se poderia continuar a implementar estes planos integrados e outros, já que a contribuição exterior não pode ultrapassar, em muitos casos, mais de 30 %, tendo o resto que ser orçamentado pelo Governo português.
Gostaria que V. Ex.a esclarecesse bem o caso do Plano da Cova da Beira, que é já um escândalo nacional e internacional, como V. Ex.a sabe.
Um outro tipo de perguntas refere-se à nossa dependência externa de produtos agrícolas alimentares. Gostaria de saber, concretamente, qual a percentagem, dentro da exposição que V. Ex.a fez, que poderíamos recuperar, pois estamos dependentes do exterior em 70 % de cereais, 90 % de oleaginosos e 100 % de açúcar.
Uma última pergunta relaciona-se com um comunicado do Conselho de Ministros, de 30 de Agosto de 1983, que diz que o Governo emitiu orientação no sentido de reexame dos célebres acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que nunca foram cumpridos por governo nenhum, designadamente com vista à correcção de vícios meramente formais ou à reconsideração de eventuais vícios de fundo, repondo em todos os casos a legalidade e a justiça.
Gostaria de saber, em concreto, quais os processos que o Governo já reexaminou ou está a reexaminar? Quais os actos e operações materiais que o Governo pensa praticar para integrar a execução dos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, nos casos em que estes acórdãos anulam os despachos de entregas das reservas por violação de lei ou outro vício de fundo?
No reexame dos processos em que foi proferido acórdão anulatório com fundamento em vício de forma, está o Governo a reexaminar todos os vícios de fundo igualmente alegados pelos recorrentes UCPs e Cooperativas? Quais exactamente os acórdãos anulatórios ou de suspensão de executariedade dos despachos que mandaram entregar reservas até agora proferidas pelo Supremo Tribunal Administrativo?
Sr. Ministro da Agricultura, gostaria de ouvir a resposta de V. Ex.a a este último tipo de questões que suponho ser extremamente importante para o seu sector.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): -Sr. Ministro, é espantoso ouvir V. Ex.a falar durante vários minutos e não falar na Reforma Agrária, uma realidade concreta criada pelo 25 de Abril,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -... onde estão empregados mais de 25 000 trabalhadores e onde mais de duas centenas e meia de cooperativas laboram e produzem para este país.Aplausos do PCP.Ouvimos o Sr. Ministro falar no aproveitamento da água. Não vou falar daquela que não temos e que podíamos ter, mas da que temos. Durante os últimos anos várias barragens ficaram por aproveitar para fazer regadios. Como pensa o Sr. Ministro aproveitar esta água em 1984? Os proprietários que não a aproveitam são penalizados ou são beneficiados?
O Sr. Ministro falou muito dos jovens agricultores, mas aquilo que este Governo tem estado a fazer é atirá-los para a mina. e para a miséria como, por exem-
2142 I SÉRIE - NÚMERO 51plo, através dos últimos aumentos - e outros já se adivinham - dos factores de produção. É assim que o Sr. Ministro em 1984 vai tratar os jovens produtores e os agricultores em geral?!
O Sr. Ministro falou, também, nas florestas e nelas cabe, certamente, o montado de sobro. Sendo o montado de sobro uma das maiores riquezas nacionais vemos, mesmo aqui ao sair de Vila Franca, o montado de sobro num estado degradante. Os proprietários continuam a tirar a cortiça, a tirar a mais-valia e a terem as terras ao abandono. Estes senhores continuam a levar todo o dinheiro da cortiça enquanto nas Unidades Colectivas de Produção o montado de sobro se encontra totalmente preparado e arranjado e o Estado tira-lhes praticamente todo o dinheiro. Como é que o Sr. Ministro resolve a questão de obrigar os montados de sobro a estarem preparados?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, o tempo é muito pouco, vamos passar por cima do vazio que é o capítulo da agricultura constante das Grandes Opções do Plano e do esforço inglório feito pelo Sr. Ministro para preencher esse vazio.
Diria que o Sr. Ministro na sua intervenção, e que está, aliás, também subjacente nas Grandes Opções do Plano, reconhece um facto: é que na agricultura, como nos outros sectores da economia portuguesa, há um problema de fundo, há um problema estrutural, que carece de resolução e sem o qual não será possível entrarmos num processo de desenvolvimento na nossa agricultura.
É evidente que este facto não exclui a necessidade de que se tomem medidas de natureza conjuntural e medidas imediatas, mas é o próprio Sr. Ministro que reconhece, nomeadamente nas Grandes Opções do Plano, que os programas anuais devem ter em conta, necessariamente, os projectos plurianuais, os planos a médio e a longo prazo.
Como nós carecemos desses planos, como ignoramos se o Governo os tem e qual o pensamento e a política do Governo a médio prazo, ficamos sem saber da compatibilização entre as medidas que nos são propostas e aquilo que se pensa no futuro, nomeadamente se é necessário introduzir medidas conjunturais, pois sendo as medidas estruturais indispensáveis, ignoramos o que pensa o Governo em matéria de reestruturação das explorações agrícolas, em matéria de reestruturação fundiária, no capítulo do arrendamento, no capítulo do emparcelamento e, sobretudo - e faço aqui também eco do espanto já manifestado por outras bancadas - da total ausência de pronunciamento por parte do Governo em relação à situação que se vive na chamada zona de intervenção da Reforma Agrária.
Considera o Governo que está tudo bem, que não há nada a fazer?
Qual é a posição do Governo em relação a esses aspectos?
O tempo é muito pouco, mas quanto aos regadios há um aspecto que infelizmente não vi tocar. Sabe o Sr. Ministro que muitos dos antigos aproveitamentos hidro-agrícolas são explorados em condições de extrema deficiência, que é fundamental proceder a uma reconversão de grande parte desses regadios, e que essa reconversão, exigindo investimentos por vezes bastante mais reduzidos em relação aos investimentos requeridos por novos regadios, poderia ser feita e dar resultados rápidos importantes. Mas nem uma palavra sobre essa matéria.
A questão que colocava ao Sr. Ministro em relação à Cova da Beira era esta muito simples! Como o Sr. Ministro sabe há 3 barragens; a Capinha que se destina apenas a consumo humano; a barragem da Meimoa que está em construção, mas que permitirá irrigar, se a memória não falha, cerca de 3000 ha dos cerca de 15 000 ha que prevê o regadio da Cova da Beira - isto é uma parcela insignificante e está por construir e não foi sequer ainda lançado o concurso para a barragem-chave de todo o aproveitamento, que e a barragem do Sabugal.
Isto para além das questões de quando, como, em que datas, com que horizonte pretende o Governo lançar o concurso e implementar a construção da barragem do Sabugal?
Por outro lado, ainda, que resultados têm sido obtidos até hoje, com que instrumentos legais, com que instrumentos económicos e com que estímulos, no sentido de promover a reestruturação fundiária da exploração agrícola nos 2 perímetros mais importantes neste momento em construção e que são o aproveitamento do Mondego e o aproveitamento da Cova da Beira, sabendo o Sr. Ministro que com a actual estrutura da exploração e com a actual estrutura fundiária não é possível rentabilizar minimamente estes aproveitamentos.
Pensa, ainda, o Sr. Ministro que se deve manter a estrutura introduzida com a supressão na Direcção-Geral de Extensão Rural e a sua integração no INIA? Os resultados desta fusão são positivos?
Concordará o S. Ministro que o problema do Ministério da Agricultura é muito menos, neste momento, um problema de pessoal - o que não quer dizer que o pessoal seja suficiente -, é muito menos um problema de não dispor das infra-estruturas necessárias, nomeadamente no que diz respeito a transportes, verbas, etc., mas não é antes, sim, o resultado da forma como esse pessoal é utilizado, da forma como essas viaturas são usadas, da forma como esse dinheiro é gasto? Mais importante do que reforçar esse pessoal, não será rentabilizá-lo?
Falou o Sr. Ministro que o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, ia, dentro em breve, concluir um levantamento. Espero que não seja tão inglório esse trabalho como aquele que foi realizado em 1976, porque em 1976 havia o levantamento do pessoal do Ministério. Desde aí até hoje o pessoal duplicou e está a fazer-se, novamente, um levantamento. O levantamento é importante, mas o que pergunto é que medidas vai tomar o Sr. Ministro e o Governo para impedir que a seguir se continuem a processar de forma anárquica as admissões de pessoal no Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, de tal modo que um outro ministro daqui por 2 ou 3 anos nos venha dizer "esperem um pouco, estamos a concluir o levantamento do pessoal do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação", que já não é de 20000, mas será de 30 000 nessa altura e ninguém sabe como nem ninguém e capaz de explicar esta situação. Finalmente, Sr. Ministro, em relação aos circuitos comerciais. Diz
23 DE NOVEMBRO DE 1983 2143o Sr. Ministro que é necessário criar mecanismos que assegurem uma maior transparência das operações e que previligiará os investimentos nesse sector. Diria que tal como isto está dito, me faz recordar uma expressão de um professor seu e meu que usava frequentemente esta expressão: "isto é pura música celestial". Em que aspectos concretos serão feitos esses investimentos? Que investimentos se propõe realizar o Governo para tornar mais transparentes as operações de mercado? Considera o Sr. Ministro que é possível deixar jogar uma pretensa lei da oferta e da procura, com a actual estrutura da nossa agricultura, com a actual estrutura dos nossos circuitos comerciais, sem que isso acabe por se repercutir de forma insuportável, sobretudo, em relação ao consumidor? Já tive ocasião de aqui dizer: se o Sr. Ministro o fizer acabará com as bichas em todos os estabelecimentos comerciais que vendam produtos agrícolas e haverá fartura, pela razão simples que não haverá dinheiro para comprar os produtos oferecidos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.O Sr. João Abrantes (PCP):- Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, é principalmente do plano do Mondego que lhe vou falar, porque V. Ex.a veio aqui falar das Grandes Opções do Plano, enquanto reservou para o Sr. Secretário de Estado a parte do Orçamento.
É directiva deste Governo reduzir drasticamente a área do arroz no vale do Mondego, isto é, 9000 ha dos 15 000 ha do aproveitamento estão, actualmente, ocupados com arroz e pretende-se reduzir essa área para cerca de metade, ou seja, para 4500 ha a 5000 ha de arroz. Quer-se, portanto, substituí-lo por culturas alternativas mas, entretanto, os campos de ensaio do INIA, vão este ano terminar por falta de verbas - é a informação que temos. Ora, durante os 3 anos fizeram ensaios, mas não divulgaram uma única linha à agricultura regional.
Como quer o Sr. Ministro que os agricultores, os orizicultores do Vale do Mondego, vão enveredar por culturas alternativas sem terem ninguém que lhes indique qual o caminho a seguir.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Outra questão ainda relativa ao vale do Mondego. Estão previstos aqui 368 000 contos para a rede de rega, sendo o resto para uma pequena parcela para investigação agrária e emparcelamento. Sr. Ministro, e a rede de enxugo? Como sabe a obra hidráulica relativa ao leito central está praticamente concluída para se começar a meter água nos campos. E como é que a tiramos? Relativamente ao problema da rede de rega, o Sr. Ministro certamente não pensou dar início aos trabalhos, porque o sistema não é o mesmo que está a ser feito na Cova da Beira, que é uma rede de rega fixa. Existem apenas estudos da rede de rega, estando a ser o pagamento de verbas a técnicos alemães e holandeses, e para além disso, nada está feito, apesar de haver um grande batalhão de gente a trabalhar no vale do Mondego onde só se vêem os célebres carros verdes a passear para baixo e para cima.
O canal para meter água nos campos ainda não está feito, embora admitamos que possa já existir em algum lado, mas vamos meter a água nos campos e não a tiramos? Não há enxugo dos campos?O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ainda relativamente à rede de rega, Sr. Ministro, esta rede estudada pela Direcção-Geral de Hidráulica do Ministério das Obras Públicas, estava pronta em mais de 50 %, ou seja, 18000 ha. Com a criação da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, essas funções passaram para a DGAE. O que aconteceu foi deitarem fora os estudos de 8000 ha. baseando-se apenas num coeficiente volumétrico que não estaria bem estabelecido, o que implicou andarem há 3 anos à procura de um coeficiente volumétrico, sem entretanto estar estudada a rede de enxugo.
Sr. Ministro que moral é esta, que estudos é que vão ser feitos, como é que vão ser articuladas estas questões?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (INDEP.): - Sr. Ministro, ouvi com agrado a parte referente à atracção e fixação da nossa juventude em torno das unidades agrícolas, mas isso só não é suficiente. Ë necessário que sejam dadas aos jovens, por exemplo, condições que vão desde a habitação às actividades culturais. Não se pode continuar a pensar em termos agrícolas, como até há uns anos atrás. Em termos do trabalho agrícola não se pode só pensar em juventude, temos que pensar também em todos aqueles já de avançada idade que neste momento a trabalham.
Em relação às florestas, Sr. Ministro, qual vai ser a extensão de florestação a levar a cabo, qual o critério de escolha das espécies a plantar, qual a produtividade lenhosa e qual a acção sobre o solo e sobre as toalhas aquíferas? Em termos proporcionais, qual o controle que o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pode exercer?
Em terceiro lugar, qual o controle sobre a arborização para corte, para pasta de papel, a levar a cabo por empresas como a Portucel, a Socel, etc.?
Em relação à agricultura alternativa, pergunto: que apoio à agricultura biológica, nomeadamente às cooperativas que se dedicam a este tipo de produção alimentar racional que normalmente carecem de apoio?
Estão previstos projectos de investigação virados para a substituição de insecticidas e adubos químicos por alternativos biológicos, como já se faz noutros países?
E que há sobre projectos de aproveitamento de reciclados, nomeadamente de lixos urbanos, águas residuais e, por exemplo, espécies vegetais como os jacintos de água, que são uma praga para muitos rios?
A Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha, e não só ela, falou sobre um problema candente que é a água. A água é a seiva, é o sangue deste país, pois sem água nada sobrevive e nós sabemos por estudos internacionais que estamos a entrar numa fase de rarefacção de chuvas - apesar de casos pontuais como as chuvas que agora temos -, numa fase de seca que se prolongará, porventura, por dezenas de anos. E, pois, urgente reter água doce sobre os solos.
Portanto, em relação a isso, é extremamente importante que se façam por todas as zonas montanho-
2144 I SÉRIE - NÚMERO 51sas e de interior, onde sé veja que é necessário, pequenas e médias barragens de terra para fins não só de retenção de águas, como também para controle dos caudais.
Pergunto ao Sr. Ministro que financiamento está destinado para a construção e reparação de tantas pequenas e médias barragens, nomeadamente no Alentejo e no Algarve?
Essas pequenas barragens têm um efeito também ecológico importante, por permitirem a vida vegetal e animal em zonas onde hoje, na época seca, apenas se vêem pedras.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Ministro da Agricultura, da intervenção de V. Ex.a retive como partes mais imprecisas a abertura e o fecho. O resto pareceu-me mais uma exposição de V. Ex.a no Conselho de Directores-Gerais do seu Ministério.
Brindou-nos, mais uma vez, com o discurso da crise, com a necessidade de contenção do défice orçamental e do défice da balança de transacções correntes, objectivos de política económica que já tem sido sobejamente expandidos. Referiu depois, entre esses dois momentos altos da sua intervenção, um conjunto de ideias que necessariamente decorrem da publicamente reconhecida competência técnica de V. Ex.a, mas mais uma vez me pareceu estarmos aqui a tentar viver com ideias inexequíveis e veio-me à memória um pré-aviso que, na altura da discussão do Programa de Governo, coloquei e que era exactamente a de que iríamos assistir sistematicamente ao combate, dentro do Governo, entre aqueles que sentem a necessidade de reduzir e aqueles que sentem a necessidade de apresentar obra feita.
Não entrarei também aqui no sistema que alguns Srs. Deputados usam, no sentido de perguntarem o que é que o Sr. Ministro vai fazer. O Sr. Ministro não vai fazer nada, e ainda bem, porque enquanto não acabarmos com esta obcessão de pedir que sejam os ministros a fazer tudo, continuaremos ciclicamente a ouvir discursos de meia hora sobre o que é que os ministros vão fazer e depois a própria sociedade não tem possibilidades de fazer nada. Este é também um aspecto que julgo deveremos ter em atenção.
A questão que queria colocar, Sr. Ministro, é essencialmente esta, atendendo a que V. Ex.a falou sempre no Governo, aliás na sequência das precauções do Sr. Ministro das Finanças ontem aqui expandidas, porque estamos aqui a debater as Grandes Opções do Plano, qual é no plano do Governo a prioridade atribuída à agricultura?
Logicamente deveríamos dizer que a política das pescas e do mar é, digamos, a primeira prioridade - e tanto assim é que o Governo criou um Ministério para isso -, deveríamos dizer que a prioridade é aquela que for ditada pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento - é uma outra perspectiva -, mas de todo o discurso de V. Ex.a resulta a ideia de que é preciso fazer muitas coisas, mas como pré-aviso de que nada pode ser feito em função das condições económicas e financeiras que o País atravessa.
É evidente que nós temos considerado necessária a redução desses défices, mas nem sempre temos estado de acordo com os instrumentos da política económica utilizados. O que nos parece fundamental em sede de discussão de Grandes Opções do Plano é saber o que é que o Governo pensa em termos de prioridade de afectação de recursos. Os recursos são escassos, nós sabemo-lo, mas, Sr. Ministro da Agricultura, o que não podemos é assistir hoje a um discurso de meia hora sobre política agrícola, logo à tarde, porventura, assistir a um discurso sobre a grande revolução industrial, baseada na crise e importada de países que venceram a crise sem terem necessidade de grandes parangonas de revolução industrial, correndo o risco de chegarmos ao fim deste debate e o Sr. Ministro das Finanças ter que rever rapidamente o Orçamento, porque todos os outros ministros declararam intenções desenvolvimentistas em manifesta contradição com a sua política restritiva.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos um pouco acima da 1 hora e ainda estão inscritos, para interpelar o Sr. Ministro, os Sr. Deputados José Vitorino, Eurico Correia, Álvaro Brasileiro e Gaspar Pacheco.
Desejava pôr à consideração dos Srs. Deputados o seguinte: creio que com um pequeno esforço seria possível dar a palavra ainda neste período da sessão a estes Srs. Deputados, permitindo ao Sr. Ministro que aproveitasse o tempo que medeia entre a suspensão da sessão e a continuação dela depois do almoço para preparar a sua resposta. Os Srs. Deputados vêem algum inconveniente em que se proceda assim?Pausa.Portanto, creio quo está tudo de acordo, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, mais do que fazer diagnósticos, desde há largos anos repetidos e que o próprio Plano refere, interessa ir de encontro às soluções possíveis, fazer face aos problemas e utilizar os meios disponíveis.
A agricultura em Portugal tem profundas distorções de ordem fundiária, de circuitos de comercialização, de industrialização, etc. O Sr. Ministro foi claro na sua exposição e convirá também dizer que da parte da bancada social-democrata entendemos que aquilo que mais caracteriza a acção do Sr. Ministro é ser profundamente eficiente e discreto, dentro das linhas de acção governativa do Governo, em termos globais para todos os ministérios e sectores.
Sobre aquilo que o Sr. Ministro disse e com o qual estamos de acordo, há alguns esclarecimentos adicionais que queríamos solicitar.
Em primeiro lugar, a questão da extensão e da formação. É sabido o que se passa e é sabido que cada vez, em teoria, há mais extensão, mas os agricultores continuam a não encontrar um técnico, ou melhor, os técnicos continuam a não aparecer. Pergunta-se: quais são as medidas previstas para que os técnicos sejam mais técnicos e cada vez menos administrativos?
Em segundo lugar, que meios é que podem ser afectados, designadamente às direcções regionais, para que essa acção possa efectivamente ser concretizada?
23 DE NOVEMBRO DE 1983 2145Um outro domínio fundamental tem a ver com a correcção das distorções dos circuitos comerciais, pois, para além de se falar na parte comercial propriamente dita, julgo que interessa, acima de tudo, criar as condições para que aqueles que produzem possam concorrer e disputar a acção comercial dos intermediários que nada produzem, mas que muito beneficiam e que, por incrível que pareça, são necessários face à estrutura existente. Neste domínio e face também à adesão à CEE, quais são as medidas, designadamente de carácter fiscal ou creditício, para favorecer ou incrementar as associações de produtores?
Em termos de hidráulica agrícola já aqui foram feitas hoje algumas considerações, mas o problema é que podemos ter a catástrofe por excesso de água e podemos ter a catástrofe por falta de água!
Para além desta constatação, mais ou menos cíclica, o problema que se põe é o de saber, dado que se tem conhecimento que instituições internacionais estariam dispostas a financiar grandes obras de hidráulica agrícola, quais são as previsões para o próximo ano, designadamente no Sul do País, nomeadamente quanto ao plano de barragens do Algarve e quanto ao plano de barragens do Alqueva?
Em termos de florestação é sabido que os acordos com o Banco Mundial favorecem os projectos de florestação nas zonas Centro e Norte do País. Como é que se poderá garantir que também a zona Sul do País -parte do Alentejo, Setúbal e Algarve - poderá beneficiar de iguais regalias, designadamente na parte que respeita a florestação decorrente de incêndios - recordo que além dos incêndios ocorridos em Monchique, Portimão e Silves, no corrente ano, tivemos também o caso do Barão de São João, no concelho de Lagos, em que há 3 anos ocorreu um violento incêndio e desde aí nunca mais se fez nada. Penso que isso poderia ser incluído no estudo e na inventariação que está a ser feita em relação ao último incêndio.
A industrialização constitui também um elemento fundamental para corrigir os próprios circuitos comerciais, para aumentar a rentabilidade dos produtores e ainda para regular o próprio consumo.
Como e que se incrementa essa industrialização de que se fala, e com a qual estamos de acordo?
Consideramos ainda fundamental, e o Sr. Ministro referiu-o, o prosseguimento e o incremento dos planos de desenvolvimento integrado que têm a ver com a agricultura e que são normalmente identificados com interesses de ordem agrícola, sobretudo nas zonas deprimidas da serra e do interior.
Mas pergunta-se, para além daqueles exemplos que o Sr. Ministro da Agricultura referiu, que outros estão em marcha e se, realmente, isso é, na perspectiva global da acção governativa, uma acção a prosseguir.
Foi aqui focado o problema dos chamados latifúndios da também chamada zona da reforma agrária.
Queria perguntar, quanto a este aspecto, qual é a situação concreta quanto ao estatuto das UCPs e as suas relações financeiras com o Governo e com todas as instituições.
Isto é, quais são as relações creditícias, neste momento, entre as UCPs e as instituições do Estado?
E ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social queria dirigir-lhe esta pergunta: quais são, neste momento, as relações entre as UCPs e as instituições
de segurança social, designadamente a nível de descontos que a lei prevê?
Finalmente, Sr. Ministro da Agricultura, quais são as medidas que o Governo pensa tomar, em termos de concretizar a lei de bases, no que respeita ao que está estabelecido para impedir que proliferem por esse país fora os terrenos incultos?O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Correia para interpelar o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.O Sr. Eurico Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: Embora o assunto já tenha sido objecto de algumas intervenções, não queria deixar de manifestar a minha preocupação pela não referência ao problema das águas no Algarve, no sentido da sua utilização para a agricultura, mas também, quanto às consequências que tem no abastecimento às populações e para a indústria mais importante do Algarve que é a indústria turística.
De facto, tem-se falado muito nas barragens do Algarve, mas até aqui continuamos à espera de uma definição, quer quanto às barragens públicas, quer quanto às barragens privadas, isto é, as barragens construídas pelos próprios agricultores, que são melhoramentos necessários.
O Algarve tem uma agricultura, em que a parte mais importante, a parte mais rica, é a agricultura de regadio e, como tal, ela é necessária para obter boas colheitas e para o êxito do regadio algarvio.
Aquilo que eu dizia que era uma consequência secundária - a deficiência de abastecimento de água às populações - vai ser condicionada pela exploração dos recursos hídricos, pela utilização das águas.
Neste momento, as capturas são quase todas subterrâneas e creio que apenas as barragens do Odiáxere e, da Bravura é que dão alguma contribuição para o abastecimento das populações, sendo evidente que a utilização dos recursos hídricos vai afectar todo o conjunto da província.
Como V. Ex.a sabe o subsolo da província é calcário, havendo, por isso, uma interligação de toda a toalha aquífera, pois quando se bombeia num lado é evidente que outros lados se vão ressentir.ala-se muito, também, na captura das águas, mas esquece-se uma coisa importante e que é a sua utilização racional. Continua a utilizar-se água no Algarve através de alagamento, que traz um consumo de água desproporcionado em relação à água existente.
Passando do problema das barragens, que eu penso que e necessário encarar, deixamos uma sugestão ao Sr. Ministro, no sentido de que seja possível criar uma linha de crédito bonificado, à semelhança da que se utiliza para as novas fontes de energia, de forma a permitir que os agricultores construam barragens individuais.
Lembro, também, a V. Ex.a, que foram encontrados novos recursos aquíferos nas dolomias do Algarve e essas existências ainda não foram trabalhadas nem aproveitadas.
O tempo escasseia, mas queria dizer ainda uma pequena palavra sobre a comercialização e sobre a industrialização das produções algarvias - sobretudo dos primores e das produções mais ricas - que nor-
2146 I SÉRIE - NÚMERO 31malmente não são racionalizadas, pois, não há, praticamente, industrialização das culturas algarvias.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - No Orçamento do Estado para 1984 não estão incluídas verbas para os projectos considerados prioritários, entre os quais se conta o do vale do Tejo. Este corte de verba, cuja inoportunidade as recentes cheias vêm comprovar, terá graves consequências como, de resto, já sentem as populações ribeirinhas do Tejo. Será, Sr. Ministro, que o grave problema do vale do Tejo vai ser esquecido no Orçamento de Estado? Que espera, Sr. Ministro, para levar para a frente os processos referentes aos diques de Meia Postinha, ao revestimento do dique de Vaiada, reparação do dique de Omnias, Caminho de Meias, S. João, Tapadinha e outros? Não acha, Sr. Ministro, que quanto mais tempo passa, mais iminentes se tornam os perigos, os receios das gentes - como é óbvio - e o agravamento dos custos dos trabalhos que venham a ser realizados? É que se não se tomarem medidas, poderão dar-se novas tragédias como a de 1979.
Outra questão, Sr. Ministro: tem conhecimento da luta que os produtores de tomate travaram contra os aumentos dos custos de produção e tem conhecimento dos preços que reivindicavam? Tem o Sr. Ministro conhecimento da esmola - sim, da esmola! - de $20 que o Governo prometeu aos agricultores para minimizar os aumentos dos custos dos factores de produção? Ë que os agricultores queixam-se que algumas fábricas não lhes querem pagar e que só o farão se o Governo as subsidiar. Consta, e dizem pela parte de algumas fábricas, que este subsídio se fosse entregue rondaria os 110 000 contos. Que diz disto, Sr. Ministro?
Finalmente, sobre o problema da beterraba sacarina. Que pensa o Sr. Ministro desse projecto? Está posto de lado ou qual é a ideia que, tem sobre esta questão?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Pacheco.O Sr. Gaspar Pacheco (PSD): - O Sr. Ministro falou sobre o PADAR e gostaria que explicitasse melhor o que é que é esse programa, em que zonas será implantado e se já está alguma coisa feita sobre ele.
Por outro lado, V. Ex.a refere sempre que 70 % dos funcionários do Ministério da Agricultura estão sediados em Lisboa. Gostaríamos de saber se isso é verdade ou não.
Noutro ângulo, pergunto-lhe para quando é lançado o instituto de denominação de origem? Estamos a assistir, no tocante aos vinhos, à rotulagem deficiente, em que cada uma das regiões rotula como quer. O Instituto do Vinho do Porto tem um determinado tipo de rótulos, a Comissão de Viticultura tem outros e a Junta Nacional dos Vinhos tem outro. Para quando um organismo central, a fim de uniformizar a rotulação e toda a problemática de exportações?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram as interpelações ao Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.
O Sr. Deputado Soares Cruz pretende usar da palavra?O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, pretendia fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, tem a palavra.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Pretendia uma interpelação, apresentando uma proposta.
Julgo que para o bom funcionamento dos trabalhos, seria importante que a Mesa fizesse um esforço para recolher todas as intervenções que, eventualmente, tratem sobre o tema da agricultura, para que, no início dos trabalhos da parte da tarde, fossem feitas em conjunto, aproveitando a presença do Sr. Ministro. A discussão ganharia assim mais interesse, pois todas elas se conjugam no mesmo objectivo.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas V. Ex.a pretende que a Mesa recolha as interpelações já feitas?O Sr. Soares Cruz (CDS): - Não, Sr. Presidente. Pretendo que a Mesa recolha as intervenções de fundo que se vão fazer acerca do tema da agricultura e que estão na intenção de muitos dos Srs. Deputados presentes.O Sr. Presidente: - Estão previstas as seguintes intervenções: do Sr. Deputado António Gonzalez; do Sr. Deputado Pinheiro Henriques; do Sr. Ministro do Mar; do Sr. Deputado Soares Cruz; do Sr. Deputado Jorge Lacão; da Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha e do Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Desculpe-me, Sr. Deputado, mas as "Mesas", como os homens, têm sempre momentos infelizes de incompreensão e eu estou num desses.Risos.V. Ex.a deseja que estas intervenções sejam feitas imediatamente a seguir ao início dos trabalhos, para depois o Sr. Ministro da Agricultura responder a tudo globalmente? É isso?O Sr. Soares Cruz (CDS):- Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa, mas não percebi. Tenha V. Ex.a a bondade de me esclarecer.O Sr. Soares Cruz (CDS):- Sr. Presidente, quem tem a pedir desculpa sou eu, porque com certeza fui eu próprio que não me consegui fazer perceber,
23 DE NOVEMBRO DE 1983 2147até porque o espírito esclarecido de V. Ex.a não permitia de maneira nenhuma deturpar aquilo que quis dizer.Vozes do PS e do PCP: - Eh lá! Grande tirada!O Orador: - O que propunha, muito concretamente, era que as intervenções que estivessem para ser feitas sobre agricultura se fizessem todas seguidas, para que, aproveitando a presença aqui da parte, da tarde do Sr. Ministro da Agricultura para responder às interpelações agora feitas, todas elas pudessem ser ouvidas pelo Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Pronto, Sr. Deputado, agora compreendi perfeitamente. Gostaria de sublinhar só que há pouco o Sr. Deputado José Vitorino fez uma interpelação neste debate directamente ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social. Isto para explicar que a Mesa não dispõe do conteúdo das intervenções que vão ser feitas, portanto, nada impede que qualquer destes Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia ou o Sr. Ministro do Mar, tratem de problemas directamente relacionados com a agricultura.
De qualquer forma, desejava advertir o Sr. Deputado de que a colocação dos intervenientes na pauta das inscrições depende dos próprios intervenientes. Trata-se de um apelo do Sr. Deputado que os intervenientes poderão aceitar ou não, mas que a Mesa manifestamente não pode impor.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Apenas para dizer, Sr. Presidente, que em devido tempo pedimos a inscrição dos Srs. Deputados Silva Domingues e João Salgueiro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Antunes da Silva, vou anotar essas inscrições e quero sublinhar que a sua não indicação não é culpa da Mesa, pois tratou-se de um lapso na pauta de inscrições. Como dizia o meu distinto e, infelizmente, falecido mestre de Direito Constitucional, Prof. Carlos Moreira, trata-se de erros "filhos da pauta" de que não temos evidentemente culpa!Risos gerais.O Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende usar da palavra?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa, muito rapidamente e sem querer complicar os trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Creio que, pelo menos no domínio puramente teórico, nada impediria que os Srs. Deputados que estão inscritos comunicassem à Mesa sobre que matéria versaria as suas intervenções.