10 DE MAIO DE 2012 23 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não podem, por isso, querer o tratado e, ao mesmo tempo, dizer que querem o crescimento económico. Tratou-se, por isso, hoje, de um profundo número de ilusionismo político, com todos a fingir que não têm nada a ver com a situação criada porque, como se avizinha e avoluma uma condenação, no nosso País, semelhante à que foi expressa nas eleições da França e nas eleições da Grécia, todos agora querem sair fora da responsabilidade. Porém, quem assinou o pacto de agressão é responsável pelo desemprego galopante do nosso País, é responsável pela recessão a que estamos sujeitos. No entanto, ainda querem entregar à União Europeia, às potências e aos grupos económicos que a dirigem, as nossas decisões soberanas sobre política económica e sobre política orçamental. E é isso que nós não aceitamos porque tem de haver soberania económica para inverter esta política e esta situação, é preciso renegociar a dívida, é preciso mais investimento público, é preciso dignificar os salários e as reformas, criar um mercado interno mais viável, é preciso, enfim, uma política inversa à que está a ser seguida. Com o tratado orçamental e com o pacto de agressão não vai ser possível o crescimento económico nem a criação de emprego. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Temos ainda duas inscrições para uma intervenção. Porém, antes de dar a palavra, informo que, nas galerias, os nossos visitantes estão a receber brochuras com a história da União Europeia para o Parlamento comemorar, em conjunto com eles, este Dia da Europa. Dou agora a palavra ao Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar — como, aliás, fez o líder da minha bancada, o nosso colega Carlos Zorrinho — o líder da bancada do PSD, Sr. Deputado Luís Montenegro, por ter tomado esta iniciativa política no dia em que celebramos a ideia da Europa. É uma iniciativa política que me parece profundamente oportuna e que nos deve levar a refletir, sem qualquer espécie de maniqueísmos e procurando estabelecer os consensos que, apesar de tudo, insisto, podem ser possíveis entre todas as bancadas políticas aqui representadas, em torno da ideia de uma Europa de progresso, que não ponha em causa o seu modelo social e que começa por ter origem — é bom não o esquecermos quando celebramos o dia 9 de Maio — no dia 8 de Maio, quando celebramos o final da II Guerra Mundial. É bom lembrar que o projeto da Europa, que é, talvez, o mais fascinante, o mais revolucionário e o mais progressista dos projetos que foram feitos no último século, nasce do estado em que os nazis e os fascistas — com os japoneses também, mas, sobretudo, os nazis alemães — deixaram a Europa e o mundo no dia 8 de Maio de 1945. É aí que nasce o projeto europeu e é preciso nunca perder essa memória histórica, que é muito importante na perspetiva da construção dos consensos que são, a todos os títulos, desejáveis, nesta situação difícil que estamos a viver. É preciso, também, não cair nos maniqueísmos em que nos acusamos uns aos outros... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Soares (PS): — ... e em que, como no velho modelo da Guerra Fria — que, felizmente, desapareceu —, de um lado estão os bons, do outro lado estão os maus. Isso é de uma facilidade muito grande, mas é uma facilidade que resulta da ausência de inteligência na reflexão sobre os problemas novos com que estamos confrontados. Reconheço, mesmo na bancada do PSD e, sobretudo, nas palavras do seu líder parlamentar, uma dose importantíssima de autocrítica em relação àquilo que tem sido o comportamento recente do Governo e das bancadas parlamentares que o sustentam, quando, no fundo, aquilo que vejo, com o meu otimismo, é que estava implícita a ideia de que a proposta que foi feita pela bancada parlamentar do Partido Socialista e pelo seu líder, António José Seguro, estava certa, no que diz respeito ao ato adicional, que era importante jogar no quadro europeu para afirmar os valores da Europa.