18 | II Série A - Número: 113 | 12 de Junho de 2008PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 336/X (3.a) PLANO NACIONAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL E ESTUDANTILExposição de motivosO associativismo constitui uma das mais importantes formas de participação democrática das populações e é uma alavanca do desenvolvimento do País nas mais diversas esferas: social, política, desportiva, cultural e artística.O associativismo juvenil, pelas suas características próprias e pela capacidade de mobilização e envolvimento da juventude que apresenta, é um vector central do associativismo no seu todo. Através das largas centenas de associações juvenis, milhares e milhares de jovens são envolvidos na participação cívica, através de formas tão diversas quanto os interesses da juventude. Além do associativismo juvenil nacional e de base local, uma outra realidade associativa envolve outros tantos milhares de jovens estudantes em actividades tão diversas como essenciais ao desenvolvimento e aprendizagem social dos jovens: o associativismo estudantil dos ensinos básico, secundário e profissional.As associações de estudantes dos ensinos básicos, secundário e profissional têm desempenhado um papel crucial na preparação dos estudantes para a participação democrática, envolvendo centenas de milhares de estudantes em processos eleitorais democráticos, cuja fiscalização lhes cabe também. A preparação de listas, as campanhas eleitorais, o necessário esclarecimento, as eleições e a organização da fiscalização do acto eleitoral representam momentos altos da participação juvenil na vida do País. Mas o próprio funcionamento das associações, a constituição de departamentos e secções dedicadas a determinadas áreas de actividade — do desporto à política educativa —, a realização de reuniões gerais de alunos e assembleias gerais de alunos, a fiscalização do exercício dos mandatos das direcções eleitas pelos conselhos fiscais eleitos na maioria pelo método de Hondt e outras actividades associativas envolvem milhares de estudantes na democracia de forma directa.As associações de estudantes dos ensinos básico, secundário e profissional são realmente associações de âmbito alargado — embora essencialmente estudantis — e realizam todo um conjunto de actividades inseridas nas comunidades escolares que são essenciais para a criação de um ambiente escolar de convívio, fraternidade e alegria, assim contribuindo decisivamente para o combate à violência e insegurança escolares.Além das suas actividades lúdicas, desportivas e culturais, as associações de estudantes são os representantes dos estudantes de cada escola no plano político, nomeadamente entre estudantes e restantes corpos da escola e entre estudantes e poder político local, regional e nacional. As associações de estudantes são os grandes promotores da elevação da consciência colectiva dos estudantes dos ensinos básico e secundário, sendo que, na grande parte dos casos, é através delas que se realizam os primeiros momentos de participação democrática dos jovens estudantes.São na verdade as associações de estudantes quem dinamiza em grande parte o desporto em meio escolar, contrariando o abandono a que o desporto escolar tem sido votado por parte dos sucessivos governos. São também as associações de estudantes que em grande parte constituem um contributo determinante para o envolvimento dos estudantes em actividades culturais e artísticas, promovendo a criação e a fruição nesses domínios, através de concertos, concursos de bandas, de grupos de teatro, poesia, muitas vezes articulando-se entre si próprias para alargar a interacção entre estudantes de diferentes escolas.São as associações de estudantes as estruturas estudantis que possibilitam a organização estudantil em torno das suas preocupações e anseios e em elas se deve grande parte da resistência contra a privatização e elitização do ensino público. Os estudantes de todo o País têm um enorme contributo a dar para a construção de um país cada vez mais desenvolvido e equilibrado, com uma palavra que nasce directamente da sua experiência e que deve ser sempre tida em conta no quadro da definição das políticas educativas.Por todo o País as associações de estudantes são confrontadas com um desprezo pelos seus direitos por não se encontrarem «legalizadas» à luz do novo regime legal e por não serem inscritas no RNAJ; por todo o País encontram-se centenas de associações que não recebem as devidas verbas que lhes são devidas por lei; por todo o País verificam-se situações de minimização do papel das associações de estudantes por parte dos conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino e, em muitos casos, nem o estatuto do dirigente associativo é respeitado.Por outro lado, o associativismo juvenil, praticado por mais de um milhar de associações juvenis e por muitas outras que realizam actividades destinadas à juventude, assim envolvendo também jovens na sua preparação, constitui uma plataforma de acção juvenil que actua em praticamente todo o território nacional.Através do associativismo juvenil são milhares os jovens que se organizam em torno de actividades múltiplas: voluntariado juvenil, activismo ambiental, desporto, música, pintura, teatro, literatura, escutismo, activismo social e político e outras. Também neste domínio do associativismo, a juventude pratica a democracia por suas próprias mãos, produzindo listas, elegendo, discutindo, executando e fiscalizando.