16 DE MARÇO DE 2016 47 Trata-se, por um lado, de reforçar financeiramente com 1,5 milhões de euros uma vertente que é a expressão maior da democracia cultural, a liberdade de criação, colocando a possibilidade de serem mais os que podem aceder e vir a ser abrangidos pelos apoios diretos às artes. Por outro lado, é ir ao encontro de quem anda no terreno a zelar, fundamentalmente, pelo nosso património, cumprindo a sua missão de serviço público na salvaguarda dos bens culturais, papel determinante para a vitalidade do território e para o combate às assimetrias regionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Propomos, neste capítulo, o reforço de 2 milhões de euros para aumentar a contrapartida nacional de projetos financiados com fundos comunitários destinados à conservação do património cultural. O PCP considera que este é um sinal necessário para agentes das artes e da cultura, num contexto em que o atual Orçamento do Estado dá, a este nível, uma resposta ainda muito limitada. Sr.as e Srs. Deputados, o futuro de uma política cultural que inverta o rumo de destruição encetado particularmente por PSD e CDS e que comece a dar os passos necessários no caminho de uma maior expressão orçamental da cultura, rumo ao 1%, tem de começar o quanto antes. O PCP continuará, como sempre, a trabalhar afincadamente para esse objetivo, de forma positiva e empenhada e, por isso, apresentamos estes contributos para o Orçamento do Estado para 2016 para que a cultura seja cada vez mais respeitada e dignificada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para intervir ainda sobre o Mapa II, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Partido Social Democrata. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas propostas de alteração nas rubricas da cultura no Mapa II revelam aquilo que é a fragilidade nesta área do Orçamento do Estado. Se temos um Orçamento que, em termos globais, é considerado um mau Orçamento, também é verdade que na área da cultura este Orçamento é uma verdadeira desilusão. E — pasme-se! — duas semanas antes da apresentação do Orçamento do Estado, tivemos a Sr.a Deputada Ana Mesquita a subir à tribuna e exigir que 1% do Orçamento do Estado fosse para a cultura;.... Vozes do PSD: — No mínimo! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — ... passados 15 dias, apresenta um documento em que nem 0,5% é para a cultura. Vejam o que é a coerência das posições nesta Câmara! Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! Protestos do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É preciso ter descaramento! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Foi isso que frisou. Por isso, esperava que hoje pudesse vir aqui fazer um mea culpa e dizer: «Desculpem os agentes culturais porque criámos a expectativa que, no Orçamento do Estado, iriamos reforçar as verbas para a cultura mas, mais uma vez, nós apresentamos um Orçamento do Estado» — nós, as esquerdas, claro! — «que corta 3 milhões de euros na área da cultura». Três milhões de euros! Aliás, um Orçamento do Estado que, além de não valorizar o apoio às artes, como a Sr.a Deputada bem frisou, é um Orçamento que corta na cultura. Que desilusão, que desilusão!...