3 DE MAIO DE 198427599 — Os institutos universitários politécnicos conferem o grau de bacharelato e o diploma de estudos superiores especializados.10 — Os cursos que conferem o grau de bacharelato têm a duração de 3 anos.11 — Ao grau de bacharelato corresponde sempre um título profissional.12 — O grau de bacharelato permite o prosseguimento de estudos em cursos universitários, mediante sistemas de equiparação resultante, designadamente, de análise comparativa dos respectivos planos de estudo e conteúdos programáticos.ARTIGO 11° Educação especial1 — A educação especial desenvolve-se ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, em sistema que compreende:a) Integração em classes ou cursos normais, comestruturas adequadas de apoio;b) Criação de classes especiais, quando o grau ea natureza da deficiência o justificarem.2 — No âmbito dos objectivos do sistema educativo em geral, assumem relevo na educação especial:a) A ajuda na aquisição de uma estabilidade emocional;6) O desenvolvimento das possibilidades de comunicação;c) A redução das limitações provocadas pela de-ficiência;d) O apoio na inserção familiar, escolar e socialde crianças e jovens deficientes;e) O desenvolvimento da independência a todosos níveis em que se possa processar; /) A preparação para uma adequada formação profissional e integração na vida do trabalho por parte dos jovens deficientes.3 — As actividades de educação especial desenvolvem-se de acordo com as possibilidades e aptidões dos educandos e orientam-se pela intenção de favorecer a sua inserção social e profissional.ARTIGO 12." Escolaridade obrigatória1 — A escolaridade obrigatória, entendida em termos de frequência e sucesso, corresponde ao ensino básico e ao ciclo geral do ensino secundário.2 — A escolaridade obrigatória é universal e gratuita.3 — O Governo poderá determinar, para além da escolaridade obrigatória, a extensão da gratuitidade a outros níveis de ensino, de acordo com os recursos disponíveis.ARTIGO 13." Iniciação e formação profissional1 — As actividades de iniciação e formação profissional realizam-se na sequência do ciclo geral do ensino secundário e podem revestir duas modalidades:a) Cursos técnico-profissionalizantes do ensino secundário, em solução que inclui um es-tágio de formação integrada ou complementar;b) Cursos autónomos de formação profissional.2 — As actividades de iniciação e de formação profissional órientam-se pela intenção de proporcionar uma desejável polivalência, de forma a possibilitar fácil adaptação à evolução tecnológica e à mudança das condições do trabalho e da vida.3 — Os cursos autónomos de formação profissional organizam-se em graus sucessivos, e a sua duração varia entre 2 e 4 semestres.4 — A conclusão de cada curso técnico-profissiona-lizante ou de formação profissional confere direito a um certificado de qualificação.5 — Os diplomados em cursos técnico-profissionalizantes do ensino secundário têm acesso ao ensino superior.6 — Aos diplomados em cursos autónomos de formação profissional é garantido o direito de retorno ao sistema de ensino, mediante mecanismos adequados de inserção escolar.ARTIGO 14.' Ensino de português no estrangeiro1 — Nos núcleos de emigração portuguesa são organizadas componentes educativas que, sob formas adequadas de expressão curricular, assegurem a presença da língua, história e cultura portuguesas na escolaridade básica e secundária.2 — O ensino superior participa de um sistema organizado de afirmação da universalidade da cultura portuguesa, mediante a promoção de leitorados em universidades estrangeiras e produção e divulgação documental.Educação extra-escolarARTIGO 15."1 — A educação extra-escolar destina-se fundamentalmente a adultos e compreende modalidades de educação recorrente, actividades de alfabetização e animação cultural e acções de reconversão e aperfeiçoamento profissional.2 — A educação extra-escolar orienta-se por uma intenção de globalidade e continuidade da acção educativa, numa perspectiva de educação permanente.3 — A educação extra-escolar considera, na concepção e lançamento das suas actividades, a evolução da ciência e da cultura, o progresso técnico ou tecnológico, o desenvolvimento económico e social e as necessidades nacionais e regionais.CAPITULO IV FuncionamentoEducação pré-escolarARTIGO 16."1 — A prática pedagógica na educação pré-escolar realiza-se por um conjunto de actividades que, tendo em conta o estádio de desenvolvimento de cada criança.