28 DE SETEMBRO DE 1996218-(25)é fundamental que de uma vez por todas decida, diga a verdade, que se comprometa com um prazo para nomear a comissão instaladora e que não permita que as verbas previstas em PIDACG para 1996 não sejam utilizadas.Existem informações de que os valores de transacção já estariam acordados entre os Ministérios da Educação e da Defesa Nacional, acordo esse que incompreensivelmente tarda em ser concretizado.Assim, os Deputados do PSD acima identificados, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicitam ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Quais as razões para o atraso verificado na instalação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Agueda?2) Para quando está prevista a indigitação e início de actividades da comissão instaladora, e qual a razão por que não foi nomeada, já que os institutos politécnicos criados na mesma altura já estão em regime de instalação?Requerimento n.9 1349/VII (1.»)-AC de 25 de Setembro de 1996Assunto: Rede escolar do concelho de Santa Maria da Feira.Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).De acordo com o último recenseamento geral da população no concelho de Santa Maria da Feira residiam cerca de 120 000 pessoas.Tendencialmente há uma crescente procura de habitação no concelho, o que, aliado ao alargamento da escolaridade obrigatória, se reflecte na frequência escolar.Atenta às necessidades do desenvolvimento da rede escolar, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção da qual me permito anexar cópia.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) O que se encontra previsto na carta escolar do concelho de Santa Maria da Feira?2) Atendendo a que há escolas superlotadas no concelho mesmo a funcionar em regime de desdobramento, para quando está prevista a construção de escolas básicas em Canedo e na confluência das freguesias de São Paio de Oleiros, Mozelos e Nogueira da Regedoura, conforme aponta a moção da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira?/anexo/ MoçãoA Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida ém sessão ordinária em 20 de Setembro de 1996 e tendo em conta:O esforço da autarquia e do governo central, no passado como no presente, no sentido de viabilizar as condições que permitam a educação e formação dos jovens;Que o Governo de Portugal elegeu como principal objectivo da governação para a legislatura para que foi eleito a educação;Que o concelho de Santa Maria da Feira tem no presente necessidade de pelo menos duas escolas básicas (EB 2,3) uma para Canedo e outra para a confluência das freguesias de São Paio de Oleiros, Mozelos e Nogueira da Regedoura;Que no presente, várias centenas de alunos se deslocam dos seus locais de residência nestas freguesias para escolas distantes com todos os inconvenientes para a aprendizagem. Deve-se também considerar que a autarquia despende elevadas verbas na deslocação de alunos para as escolas que frequentam, o que, no caso da freguesia de Canedo, significa a deslocação de mais de 200 alunos para as escolas de Argoncilhe e Olival, pois a escola da Corga já está superlotada;O triângulo norte, que compreende as freguesias de Mozelos, de São Paio de Oleiros e Nogueira da Regedoura, já há muito que reúne os requisitos mínimos para a instalação de uma escola básica, sendo estes pressupostos agravados pelo previsível crescimento demográfico que decorre da abertura do nó de Nogueira.Pelo referido vem a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira manifestar a premente necessidade da construção dos referidos estabelecimentos de ensino, realçando desde já a importância das verbas para tal serem inscritas no Orçamento de Estado para 1997, de modo que se iniciem o mais rapidamente possível.O Presidente da Assemebleia Municipal, Orlando Correia de OliveiraRequerimento n.9 1350/VII (1.fl)-AC de 23 de Setembro de 1996Assunto: Hospital de Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).A construção do Hospital de Santa Maria da Feira é uma legítima aspiração de décadas, dos feirenses.Desde 1989 tem sido assegurado no plano de investimentos da administração central a programação financeira para a sua execução.Há cerca de três iniciou-se a construção desta unidade hospitalar com necessária cobertura orçamental inscrita nos sucessivos planos anuais da administração central.Paradoxalmente, no passado dia 18 de Setembro, é publicado num órgão de comunicação social uma notícia sob título «Santa Maria da Feira — Hospital em construção não existe».Refere ainda a notícia que em 16 de Julho passado foi empossada a comissão de acompanhamento do Hospital de Santa Maria da Feira, sendo a sua primeira tarefa criar o hospital, apresentando para tal um projecto de decreto-lei. Tem a referida comissão encontrado na obra feita alguns pontos a corrigir, casos da entrada principal e serviço de urgência.