23 DE JUNHO DE 2022 75 Para terminar, tenho uma questão muito concreta sobre as taxas de juro. Qual o impacto da provável subida das taxas de juro pelo BCE (Banco Central Europeu)? Que medidas estão previstas face à possibilidade de regresso de um padrão de instabilidade das taxas de juro? Quem vai sofrer as consequências serão as micro, pequenas e médias empresas e também as famílias, de forma muito particular no que se refere ao crédito à habitação, pelo que pergunto: o que pretende o Governo fazer para garantir que nenhuma família perde a sua casa? Esse é um risco que existe, Sr. Primeiro-Ministro, e que assume proporções significativas com a conjugação do aumento das taxas de juro, do aumento do custo de vida e da perda do poder de compra dos trabalhadores e das famílias. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Vimo-lo, recentemente, a fazer as pazes com o Conselho das Finanças Públicas, criado pela troica, e não pudemos deixar de notar que aproveitou também esse momento para se reconciliar com as regras orçamentais europeias. As mesmas regras que impuseram a austeridade a Portugal, as mesmas regras que condicionam o desenvolvimento dos serviços públicos são agora consideradas pelo Primeiro-Ministro como ajustadas e suficientemente flexíveis. O Governo do Partido Socialista, que, em 2016, dizia que as regras condicionavam o crescimento económico e precisavam de evoluir, chegou agora à conclusão de que, afinal, está tudo bem, que não é preciso levantar ondas e não há nada a mudar nas regras orçamentais europeias. Dir-me-á o Sr. Primeiro-Ministro que os grilhões de ontem ganharam uma nova flexibilidade com a suspensão das regras orçamentais, mas também saberá que o fim desta bondosa flexibilidade é uma questão de tempo. Afinal, quando o Governo se apressou a trazer o défice abaixo dos 3% ao ano, no mesmo ano em que houve três vagas de COVID que se abateram sobre o País e o SNS, porque é que o fez? Quando o Governo se recusou a aumentar os salários dos funcionários públicos, apesar da inflação, enquanto cortava o défice de 2022, porque é que o fez? Na Europa, não sabemos o que defendeu o Governo, mas, em Portugal, o argumento do Ministro das Finanças foi o de que era necessário poupar, porque os holandeses se preparavam para acabar com a tal bondosa flexibilidade em 2022. Afinal, a flexibilidade manteve-se até 2023 e o que não percebemos até hoje, Sr. Primeiro-Ministro, é quantas caras tem o Governo nesta matéria. Em que é que ficamos? O Governo queria mudar as regras europeias, mas agora já não quer. Defende flexibilidade na Europa, mas em Portugal age como se essa flexibilidade não existisse. O que pensa o Governo português das regras europeias e o que pretende fazer com elas? Tenho uma segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Ucrânia. Antes da guerra, a Ucrânia já era o país mais pobre da Europa e um dos mais endividados: 12% do Orçamento já correspondia ao pagamento de juros de dívida externa, em boa parte ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e à Comissão Europeia, que não se coibiram de impor condicionalidades e austeridade à Ucrânia. Com a guerra, esta dívida só tem vindo a aumentar, já que muita da suposta solidariedade, nomeadamente do apoio militar, é feita sob a forma de empréstimos. Não há doações à Ucrânia. A cada dia que passa, a Ucrânia fica um país mais endividado. Nenhum povo e nenhum país se ergue e reconstrói com uma gigantesca dívida às costas. No final desta guerra — ou mesmo agora, nas zonas que não estão ocupadas — a Ucrânia não pode trocar o jugo russo por uma dominação silenciosa de credores externos. O cancelamento de dívida da Ucrânia — em especial a dívida ao FMI, à Comissão Europeia e a outros países — é uma condição, hoje, de solidariedade e de recuperação daquele país. O que gostaríamos de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se o povo ucraniano conta com o Governo português para defender o cancelamento da dívida ucraniana na União Europeia e nas suas instituições.