5 DE MARÇO DE 199492-(21)V. Ex.' de que tal matéria se enquadra no âmbito dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 243/VI (3.')-AC, Do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre um pedido de publicação.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:A publicação Regiões Portuguesas foi enviada oportunamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderá ser consultado.Caso V. Ex.* pretenda adquirir um exemplar, poderá fazê--lo nos locais habituais ou através deste Gabinete, que encaminhará o pedido para o Serviço de Publicações da Secretaria-Geral deste Ministério.É o que solicito a V. Ex* se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 253/VI (3.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre despedimento de dirigente sindical.Em resposta ao vosso ofício n.°554, de 18 de Fevereiro de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex." de que tal matéria se enquadra no âmbito dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 278/VI (3.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre envio de publicação.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, em resposta ao requerimento acima mencionado, comunicar que o Gabinete de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território informou não ter já possibilidades de satisfazer o pedido do Sr. Deputado André Martins.Acrescenta o referido Gabinete que a publicaçãopretendidas foi oportunamente enviada ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderáser consultada,O Chefe do Gabinete, Manuel TabauCÂMARA MUNICIPAL DE SINESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VI (3.*)-AL, do Deputado José Silva Costa (PSD), sobre suspensão da obra de construção da Escola Secundária de Sines 42/T.Sobre o assunto em referência cumpre-me informar o seguinte:1 — Estando a decorrer a construção de uma escola tipo 42/T, cuja construção se iniciou em Dezembro de 1992, é um facto que as obras estão suspensas desde 1 de Dezembro de 1993.2 — A suspensão foi decidida unilateralmente pela empresa construtora sem pré-aviso à Câmara Municipal dé Sines (dono da obra).3 — As causas invocadas foram a falta de pagamento atempado dos autos de medições aprovados.4 — De facto, tendo a Câmara Municipal de Sines recebido, em finais de Novembro de 1993, da Direcção Regional de Ensino do Sul a comparticipação de vários autos de medição, não procedeu de imediato ao pagamento ao empreiteiro dos valores em dívida.Decorridos cerca de 10 dias dessa data, o empreiteiro suspendeu os trabalhos (30 de Novembro de 1993).Comunicando-o à Câmara (dono da obra) em 8 de Dezembro de 1993.Apesar dos esforços desenvolvidos, não foi até à data possível dar reinício aos trabalhos, por não ter sido entretanto possível reunir meios de liquidez suficientes para pagar ao empreiteiro da forma por este exigida.Conta-se, porém, ultrapassar a situação nos primeiros dias de Março, de forma que a obra reinicie e o ano escolar de 1994-1995 tenha um arranque dentro da normalidade desejada.Acrescenta-se que este esclarecimento foi transmitido à Assembleia Municipal de Sines, convocada extraordinariamente para debater este assunto e que teve lugar em 10 de Fevereiro corrente.O Presidente da Câmara, Francisco Maria Pereira do Ó Pacheco.A Divisão de Redacção e apoio audiovisual.