II SÉRIE-A — NÚMERO 98 44 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1500/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS, EM AGUALVA-SINTRA Exposição de motivos A Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra, é considerada uma referência no concelho por ter sido a primeira escola industrial e comercial na linha de Sintra, e tem uma procura elevada devido à sua localização e à oferta curricular diversificada, sendo frequentada por mais de dois mil alunos, entre o 3.o ciclo do ensino básico e o secundário, funcionando nos regimes diurno e noturno. Atualmente, esta escola, que foi construída há cerca de 60 anos, apresenta evidentes sinais de degradação e necessita de ser urgentemente requalificada, uma vez que nunca sofreu obras nesse sentido. Apesar do respetivo projeto de intervenção ter estado previsto na 3.a fase do programa Parque Escolar, não se chegou a concretizar, como sucedeu a muitos estabelecimentos de ensino no País. Assim, a Escola Secundária Ferreira Dias tem tido apenas ligeiras obras, realizadas dentro das possibilidades do orçamento da própria escola, que não resolvem o problema de fundo. A ausência de intervenção nesta escola tem resultado num estado geral de degradação que compromete a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar e que coloca em causa o próprio processo de aprendizagem. De facto, são vários os exemplos desta situação, que em nada diginificam o ensino em Portugal: abatimento de pisos; fissuras e derrocadas; falta de condições de segurança e de higiene; a prática de Educação Física chegou a estar interrompida devido à falta de condições, comprometendo o cumprimento dos programas curriculares; infiltrações de água; humidade; em dias de chuva cai água em muitas salas; ausência de climatização nas salas, o que as torna muito quentes no verão e muito frias no inverno, obrigando os alunos a levar mantas para se taparem. Face a todos estes problemas, a comunidade educativa tem vindo, ao longo dos anos, a reinvindicar a requalificação desta escola, cujo estado se tem vindo a agravar, situação que é do conhecimento do Ministério da Educação. Aliás, o Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo chegou a referir, no início de 2016, numa carta em resposta ao Conselho Geral deste estabelecimento de ensino, que era reconhecida a necessidade de requalificação, tendo sido registada no projeto de orçamento da DRSLVT – Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo – uma verba para esse efeito, aguardando uma decisão superior da tutela. Ainda a propósito da falta de condições, em janeiro de 2017, uma delegação em representação da Escola Secundária Ferreira Dias foi auscultada numa audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde teve oportunidade de expor os motivos que fundamentam a indispensável e urgente requalificação da escola. Contudo, até ao dia de hoje, a Escola Secundária Ferreira Dias aguarda a concretização das tão necessárias obras de requalificação, que têm vindo a ser sucessivamente prometidas e adiadas. Não obstante o facto de a autarquia ter procedido a algumas intervenções, nomeadamente no que diz respeito às coberturas dos pórticos da escola e à reabilitação do aqueduto que atravessa a escola e que apresentava risco de queda nalguns troços, a realidade é que esta escola precisa de uma reabilitação de fundo. Perante estes factos, e apesar de todas as diligências e reivindicações, a situação arrasta-se há cerca de onze anos, comprometendo diariamente a integridade, o conforto e o bem-estar de todos os que estudam a trabalham na Escola Secundária Ferreira Dias, assim como o próprio processo de ensino. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução: A Asembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista ao urgente início da requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, indispensável ao seu bom funcionamento e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar, apresentando a respetiva calendarização e articulando este processo com a comunidade educativa. Palácio de S. Bento, 11 de abril de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.