17 DE JANEIRO DE 1980144-(7)tigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decre-to-Leã n.° 513-R/79, de 26 d; Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, l." "é;\'e, n.° 296, de 26 de Dezembro de 177?.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e ma:s vinte e daias assinaturas.Ratificação n.° 213/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto leiEx.000 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-X/79, de 27 de Dezembro, publxado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vrnte e duas assinaturas.Ratificação n.° 214/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem, a sujeição a ratificação do Decreto-Lea n.° 513-G/79, de 24 de Dezombro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." sére, n.° 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assi^ naturas.Ratificação n.° 215/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo St. Presidemte da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido SociaJ-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Deereto-Leá n.° 502-F/79, de 22 de Dezembro, publicado no 2.° suplemento ao Diário da República, 1." série,-n." 294, de 22 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 216/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Les n.° 513-M/79, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vrnte e duas assinaturas.Ratificação n.° 217/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da RepúMica, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lea n.° 513-Q/79, de 26 de Dezembro, publxado no 2.° suplemento ao Diário da República, 1." sére, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 218/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República,, requerem a sujeição à ratificação do Decneto-Lsi n.° 513-P/79, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 219/I Requerimento vde sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados,,do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata^ ao abrigo do artigo 172.° da Cbnstitiução.da^epública e do ar-Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados.do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas'.