10 | II Série C - Número: 011 | 27 de Dezembro de 2010União Europeia terá de limitar o fardo que tem com as traduções, nomeadamente quando pretende ser competitivo com países como o Japão ou os EUA, que não enfrentam esta dificuldade logística; relativamente à questão da distância entre políticos e os cidadãos, referiu existir mais confiança nas instituições europeias do que nos governos e nos Parlamentos nacionais; informou que a Conselho Europeu estava agora a concentrar-se em implementar as suas próprias propostas; referiu a necessidade imperiosa de respeitar o Tratado de Lisboa e que, quanto aos poderes atribuídos ao Parlamento Europeu, estes deviam ser os que aí constavam, nem mais, nem menos, e fez a apologia de uma parceria especial com o Parlamento Europeu, dentro das regras do Tratado, de cujo guardião é a Conselho Europeu, que, por sua vez, é responsável perante o Parlamento Europeu, que é directamente eleito; regozijou-se pelo facto da Conselho Europeu ter criado e desenvolvido canais informais de informação e de comunicação com os Parlamentos nacionais, ainda antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.O Sr. Deputado Pedro Duarte dirigiu também a seguinte questão: «Gostaria de cumprimentar calorosamente o Sr. Presidente Barroso, agradecendo as palavras que aqui deixou de incentivo à COSAC e ao papel dos Parlamentos nacionais no processo europeu. De igual modo, gostaria de saudar a resposta, pronta e pro-activa, que sob a sua égide as instâncias comunitárias deram — e continuam a dar — à crise financeira, designadamente com os novos mecanismos de regulação e governação económica. Sr. Presidente, sob a sua presidência, temos assistido, com satisfação, a uma aposta da União Europeia nas questões ambientais, nas energias renováveis, no fundo num desenvolvimento mais sustentável. Mas outros actores económicos à escala global não acompanham estas preocupações, preservando, em muitos casos, políticas claramente proteccionistas. Logo, neste contexto de resposta à crise económica, pergunto se não assistiremos — e como poderemos lidar — com uma crescente pressão dos cidadãos e dos agentes económicos europeus, no sentido de um certo retrocesso nos princípios do comércio livre, que lide de uma outra forma com a concorrência, que muitos consideram desleal, de outros blocos emergentes que estão em franca expansão económica?»Ponto 4 —  Presidente do Conselho Europeu, Herman Van RompuyDeu-se início ao ponto seguinte da agenda, com a intervenção do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, intitulada «partilhando a responsabilidade pelas decisões europeias»2. Regozijou-se pelo facto de participar, pela primeira vez, na COSAC, destacando o seu papel nas vésperas do primeiro aniversário da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que considerou como uma evolução e não como uma revolução, uma vez que o seu principal objectivo era fazer a União Europeia trabalhar de forma mais eficaz e democrática. Dissertou, neste contexto, acerca do contributo do papel de um Presidente do Conselho Europeu a tempo inteiro, eleito pelos representantes dos governos no Conselho (que respondem perante os Parlamentos nacionais), por um período de dois anos e meio. Assim, o Presidente do Conselho Europeu, em conjunto com o Presidente da Conselho Europeu e o colégio formado pelos 27 membros do Conselho, estabelece as prioridades estratégicas da acção da União Europeia. Por seu lado, recordou, o Presidente da Conselho Europeu tem o direito de iniciativa por excelência, nomeadamente de medidas legislativas, e é eleito pelo Parlamento Europeu, a quem responde directamente, ao contrário do Presidente do Conselho Europeu.Considerou, assim, que a principal virtude do Tratado de Lisboa reside nas alterações que introduziu melhorias na participação democrática da vida política da União, através do incremento dos poderes do Parlamento Europeu e do reforço do papel dos Parlamentos nacionais. Afirmou que a União Europeia precisava de todos os Parlamentos que tinha, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, independentemente da diversidade das formas de representatividade que assumem e citou os dois primeiros parágrafos do artigo 10.o do Tratado:«1 — O funcionamento da União baseia-se na democracia representativa.2 — Os cidadãos estão directamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu. Os Estados-membros estão representados no Conselho Europeu pelo respectivo Chefe de Estado ou de Governo e no Conselho pelos respectivos governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respectivos Parlamentos nacionais quer perante os seus cidadãos.»                                                         2 Discurso disponível em: http://www.cosac.eu/en/meetings/Brussels2010/ordinary.pdf/