II SÉRIE-A — NÚMERO 109 234 2 –  Garanta uma maior celeridade e articulação intersectorial, nomeadamente entre os sectores da saúde e os sectores da educação, da administração local, Ministérios do Trabalho e Segurança Social, entre outros; 3 –  Identifique, em colaboração com as instituições e com os representantes de todas as entidades e estruturas do SNS, as necessidades de bens, serviços, e recursos humanos exigidos para a resposta à COVID-19 e para a resposta adequada às restantes necessidades de saúde das populações; 4 –  Preveja e integre em OE retificativo de 2020, as verbas necessárias para garantir a capacidade de resposta do SNS no atual cenário epidemiológico; 5 –  Garanta a manutenção de uma reserva estratégica nacional estável, com capacidade de assegurar todas as necessidades com abastecimento rápido, atempado e adequado de todos os materiais e equipamentos de proteção necessários a cada instituição e serviço do SNS; 6 –  Assegure a integração dos profissionais contratados, ao abrigo de legislação específica e excecional no contexto COVID-19, integrando-os nos respetivos mapas de pessoal das instituições; 7 –  Crie um plano com medidas de apoio e compensação dos profissionais de saúde pelos esforços realizados durante o primeiro período da COVID; 8 –  Elabore um plano de calendarização de legislatura para a contratação dos profissionais de saúde necessários para a resolução dos problemas com as listas de espera, assegurando a redução dos tempos médios de espera de consultas e cirurgias; 9 –  Agilize os procedimentos concursais em curso e proceda ao lançamento de novos concursos para a contratação dos profissionais necessários ao SNS; 10 –  Desbloqueie o processo de contratação dos 40 psicólogos para o SNS aprovado no Orçamento do Estado de 2018; 11 –  Desbloqueie o processo de contratação dos 40 nutricionistas para o SNS aprovado no Orçamento do Estado de 2018; 12 –  Garanta uma efetiva autonomia das instituições do SNS na gestão orçamental, responsável, possibilitando a tomada de decisões mais rápidas e adequadas às necessidades dos diferentes serviços; 13 –  Agilize os procedimentos concursais de aquisição de equipamento e novas tecnologias de forma a garantir a sua utilidade para os serviços e para os doentes sem que se torne obsoleta no tempo; 14 –  Diligencie no sentido de se criarem mecanismos de maior sustentabilidade económica das instituições públicas de saúde, nomeadamente através do incentivo à utilização de equipamentos e tecnologia energeticamente mais eficientes; 15 –  Promova a autonomização do SNS através da implementação de polos de produção internalizados, públicos, em articulação com as Universidades, para a produção do próprio material e equipamento hospitalar. 16 –  Desburocratize o SNS, automatize e desmaterialize procedimentos que se tornem facilitadores da resposta aos utentes, como sejam os atestados ou a renovação de receita de medicação; 17 –  Aumente o recurso a respostas em telemedicina; 18 –  Diligencie no sentido da implementação efetiva da medicina do trabalho e saúde ocupacional no SNS; 19 –  Melhore a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, reforçando as equipas de saúde familiar e comunitária com os profissionais necessários para a garantia de capacidade de resposta em tempo útil, durante 24h/dia; 20 –  Reforce a Rede de Cuidados Continuados Integrados na Comunidade; 21 –  Aumente o número de camas e equipas de cuidados paliativos hospitalares; 22 –  Concretize em 2020, as medidas de saúde mental previstas no Orçamento do Estado desse mesmo ano, envidando os esforços necessários para a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental com a maior brevidade possível; 23 –  Garanta o alargamento e consolidação de respostas de emergência em saúde mental na comunidade e em contexto hospitalar, nomeadamente através do CAPIC; 24 –  Garanta a implementação de uma rede de saúde pública eficaz, através da contratação dos profissionais especializados, até ao rácio de 1 profissional/30 mil habitantes, alocados na íntegra para as funções de vigilância epidemiológica nacional. 25 –  Estude a possibilidade de apoiar outros países no combate à COVID-19 com material e equipamento hospitalar que possa estar excedentário em Portugal;