4 | II Série C - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011Estes indicadores são preocupantes, como reconhece o próprio relatório quando refere que «em relação ao tempo de acesso a cuidados referido pelas entidades parecem existir dificuldades do cumprimento do TMRG» (vg. pág. 37).Seja como for, é de realçar que apenas 36 entidades de cuidados de saúde primários «incluíram no relatório informação sobre o tempo de resposta (TR) previsto na instituição para o ano de 2009 e sobre o tempo de resposta observado, globalmente, no mesmo ano, nos diversos tipos de cuidados para os quais a Portaria n.o 1529/2008, de 26 de Dezembro, fixou um tempo máximo de resposta garantido» (relatório, página 34), o que representa apenas metade do universo considerado (caso este se refira aos 66 ACES e 6 ULS, que perfazem 72 entidades).De resto, mesmo tendo presente o escasso valor da «amostra» (relatório, Quadro 37, página 37), ou seja, o conjunto de entidades que referiram ter definido um tempo de resposta dentro do TMRG, realce-se que:—  Somente 34 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2009 quando esses cuidados tenham sido prestados por motivo relacionado com doença aguda; —  Somente 19 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2009 quando esses cuidados tenham sido prestados por motivo não relacionado com doença aguda; —  Somente 28 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2009 quando se tratasse de renovação da medicação em caso de doença crónica; —  Somente 21 entidades de cuidados de saúde primários referiram ter cumprido o TMRG em 2009 quando esses cuidados tenham sido prestados no domicílio a pedido do utente.Ora, a realidade que estas situações evidenciam, isto é, que um significativo número de serviços prestadores de cuidados de saúde primários não cumprem ou fornecem elementos sobre o cumprimento do TMRG, é totalmente inaceitável e deve, urgentemente, ser corrigida. Caso contrário, a Lei n.o 41/2007, de 24 de Agosto, redundará defraudada nos seus propósitos e, outrossim, o sistema de monitorização da informação da produção do SNS, que se crê existir, não passará, na prática, de um logro, na medida em que transmitindo apenas informações parcelares e sectoriais, é considerado como abrangendo a generalidade dos serviços do SNS.No que se refere às USF, se no relatório se opta por realçar os ganhos potenciais que as mesmas permitiram obter desde 2006 —  e que representarão cerca de 368 000 utentes com possibilidade de acesso a médico de família — , não deveria deixar de referir que, também desde esse ano, os governos desencadearam um processo de racionalização dos serviços públicos de saúde, cujas consequências não foram, ainda, objecto de uma avaliação global.Assim, importa ter presente que, em 2006, a rede nacional de cuidados primários abrangia 347 centros de saúde, dos quais 259 dispunham de Serviços de Atendimento Permanente (SAP), os quais estão vocacionados para o atendimento de doentes agudos, sendo certo que o respectivo número decresceu para 213, até ao final de 2008, tendo desde então sofrido ainda maior redução.Significa isto que, nos últimos seis anos, os governos encerraram mais de cinco dezenas de SAP, principalmente em regiões desfavorecidas do interior do território de Portugal continental, como a elencagem a que se procede infra e que foi obtida a partir de dados publicados na comunicação social (mas nunca globalmente divulgados pelos sucessivos executivos) permite evidenciar.Assim, nos últimos anos foram desactivados os SAP dos Centros de Saúde de Celorico de Basto, Seixal, Corroios, Lourinhã, Vergada-Santa Maria da Feira, Mealhada, Azambuja, Beja, Ourém, Silves, Lagos, Moimenta da Beira, Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova, Soure, Coimbra, Santa Iria da Azóia, Vieira do Minho, Queluz, Santiago do Cacém, Vila Nova de Cerveira, Valença, Monção, Arcos de Valdevez, Grândola, Chamusca, Monchique, Ovar, Estarreja, Vouzela, S. Pedro do Sul, Alijó, Murça, Vila Pouca de Aguiar, Oliveira do Bairro, Caminha, Cadaval, Castelo de Paiva, Paredes de Coura, Armamar, Aveiro, Montemor-o-Velho, Penela, Soure, Vila Nova de Poiares, Gorjão Henriques e Arnaldo Sampaio, em Leiria, Nazaré, durante o Verão e Cadaval, entre outros.Como já se realçou, não se conhecem quaisquer estudos prévios sobre os impactos decorrentes do encerramento dos referidos SAP, nunca tendo esta Assembleia obtido informação respeitante aos efeitos das aludidas medidas governamentais na acessibilidade dos utentes do SNS.