28 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009incomodados com a prescrição generalizada por substância activa se algum grupo político, esta Assembleia ou o próprio Governo quisessem ditar as regras da prescrição. E nenhum médico está hoje impossibilitado de escolher o medicamento que é mais adequado, mas adequado em função da composição e não da sua marca comercial.O que o Partido Socialista está a pretender fazer, sim, é a promover e estimular uma «guerra» entre o cidadão que vai ao médico e o seu médico exactamente em torno da questão do genérico.Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, para que o benefício que o Governo atribuiu desta forma possa ter algum impacto, é preciso libertar o doente, é preciso libertar o cidadão de dois espartilhos: o espartilho da prescrição médica (ou seja, é preciso que a prescrição médica seja por substância activa) e o espartilho do interesse comercial dos proprietários das farmácias, como é natural.Isto só é possível, Sr.as e Srs. Deputados, se mudarem as regras da prescrição em Portugal, passando a haver uma prescrição por substância, promovendo os genéricos e dando ao doente, ao cidadão a possibilidade e a oportunidade de optar e escolher qual é o medicamento que pretende comprar.Caso o Partido Socialista não mude a posição que tem tido até agora, a medida que tomou «cheira» a engano! E hoje os pensionistas já se aperceberam disso.Deixo, portanto, um apelo (porque ainda há tempo para isso) para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista possa reflectir e, em nome da sensibilidade social, em nome da protecção dos direitos do utente, pondo fim a esta duplicidade e a esta hipocrisia política, possa dar a esta medida o impacto que ela podia ter.Mas tal implica que mudem o regime de prescrição.Só assim os pensionistas poderão ter este benefício.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, permita-me que o saúde, em primeiro lugar, pela oportunidade de trazer, mais uma vez, a questão da política do medicamento a esta Assembleia e, em segundo lugar, pela forma muito relevante com que levantou a questão da discriminação negativa em torno da medida da gratuitidade do preço dos medicamentos para os pensionistas, condicionando-a à questão do tipo de medicamento que lhes é prescrito ou que eles adquirem.O facto de só ser gratuito no caso dos genéricos, subestimando os doentes em si e subestimando os medicamentos, não tem qualquer razão de ser, efectivamente.A proposta do Bloco de Esquerda, já por várias vezes veiculada nesta Assembleia, no sentido da generalização da prescrição por denominação comum internacional tem o apoio —  condicionado, é certo —  do Grupo Parlamentar do PSD.Estando nós aqui hoje, pela iniciativa do Bloco de Esquerda, a falar na questão da acessibilidade, gostaria de interpelá-lo sobre o momento particularmente difícil que atravessamos, na expectativa e na ameaça de que o acesso ao medicamento e o stock de medicamentos neste país venham a ser brutalmente rompidos com o projecto de lei de liberalização das taxas de comercialização dos medicamentos. Mais uma vez, actuando de uma forma coerente com os tratos de polé com que tratou a política do medicamento durante quatro anos, com decisões administrativas completamente arbitrárias e com acordos bilaterais que ferem profundamente o interesse público e a saúde pública, à boca das urnas, o Governo do Partido Socialista prepara-se para subverter, por completo, o regime que ele próprio fixou há menos de dois anos e que, ainda no ano passado, alterou com vista a modificar toda a economia e todo o equilíbrio em que vivem os players deste sector.Sr. Deputado João Semedo, pedia-lhe a sua benevolência na resposta e, ainda, que não deixasse de focar esta matéria que tanto nos preocupa, ao ponto de o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, pela primeira vez, ter usado o requerimento potestativo para que a Sr.a Ministra da Saúde venha à Comissão de Saúde a fim de esclarecer, efectivamente, o que se passa nos bastidores da fixação do regime de preços de medicamentos neste país.Aplausos do PSD.