16 DE JULHO DE 2019 7 O Deputado italiano Alberto Bagnai duvida do beneficio, bem como do sucesso das atuais políticas de coordenação económica. Também rejeita o conceito ou a bondade do orçamento com défice nulo. Considera que se demonstra a ineficácia destas políticas quando se compara o crescimento europeu com o de outras regiões do mundo, ou seja, com os grandes blocos económicos. Classifica este mecanismo de coordenação de políticas económicas como parcial, desequilibrado e obscuro. Referiu ainda que deveria haver procedimento pela existência de excedente orçamental e contesta o atual conceito, a seu ver, sem sentido económico, de produção potencial. Anne Demelenne, relatora do parecer do Comité Económico e Social, constata que face à incerteza a nível europeu e mundial (arrefecimento económico) é necessário estimular o investimento e a produtividade mas também reduzir as desigualdades sociais, através do pilar social europeu que integra o SE. Considera igualmente importante responder aos desafios climáticos, apostando na descarbonização da economia. Este objetivo fundamenta até a proposta para que se rebatize o Relatório Anual de Crescimento como «análise anual de crescimento sustentável». Também sublinha a importância do envolvimento da sociedade civil, de que as reformas estruturais sejam mais esclarecidas e que se realizem avaliações. Salientou a urgência social de se ultrapassarem as crescentes desigualdades sociais através do apoio aos salários notando que esta componente do rendimento integra a procura interna. Referiu ainda que, apesar de se registar um crescimento na taxa de emprego, é questionável a evolução da sua qualidade. Deixa como último ponto de reflexão o debate em torno da fiscalidade e a sua relação com a necessidade de políticas públicas sãs. Intervenções finais dos oradores do painel Valdis Dombrovskis teceu algumas considerações sobre a questão do reporte e da evolução do grau de implementação das reformas específicas por país e sobre a necessária complementaridade entre a SE e o financiamento europeu. Enfatizou que o reforço da dimensão social, com a inclusão do scoreboard, visando precisamente assegurar a implementação do pilar social no SE. Confirma o objetivo de prosseguir nessa direção de modo a garantir um crescimento inclusivo e melhor distribuição da riqueza. Respondeu também à questão da relação entre investimento e regras tributárias, tema que tem sido consistentemente discutido na Comissão recordando o avanço ocorrido com a Comunicação de 2015, que introduz alguma flexibilidade (cláusula do investimento). Sobre a questão dos desequilíbrios macroeconómicos, dos défices versusexcedentes orçamentais, informou que o tema está a ser considerado e debatido no âmbito do SE. Deu como exemplo o caso da Alemanha e dos Países Baixos, que têm excedentes. Sobre o desempenho da Itália, reiterou os números divulgados pela Comissão, expressou preocupação com a excessiva divida pública e com os problemas do crédito malparado. Salientou finalmente que os indicadores de desconfiança contribuíram para abrandamento da economia que se está a verificar em Itália. Agnieszka Kozłowska-Rajewicz respondeu a questões relacionadas com emprego e assuntos sociais. Exprimiu a opinião de que as regiões dos EM têm muitas competências, atribuindo grande relevo ao trabalho conjunto. Destacou o facto de este ano a integração da dimensão social no SE (por via do scoreboard) ser muito maior que nos anos precedentes. Apelou ao uso mais intenso de fundos estruturais para financiar as necessárias reformas na UE. Evidenciou o nexo entre os relatórios por país e depois os programas operacionais. Respondeu aos comentários sobre o défice de qualidade do emprego reconhecendo o crescimento de contratos atípicos, sendo que, no seu entendimento, a legislação laboral tem evoluído nessa matéria. Aponta ainda a recomendação de alargamento do acesso à segurança social extensivo a todos os trabalhadores, e não apenas para os que possuem contratos clássicos. Concluiu defendendo que existe margem de manobra para aumentos salariais. Roberto Gualtieri registou o consenso em torno da importância do SE, pese embora se reconheça que há dificuldades e melhorias a fazer. Sustenta que o SE funcionou, reforçou a dimensão de coordenação de políticas económicas de forma mais vinculativa, embora sem alcançar todos os resultados esperados. Todavia, foi introduzida alguma flexibilidade e o âmbito de aplicação foi alargado, com a introdução/reforço da dimensão social. Ao invés de se aplicar os «tampões orçamentais», optou-se por seguir uma orientação mais expansionista. Concordou igualmente com a necessidade de haver regras mais simples. Sublinhou também a importância de haver capacidade orçamental reforçada na zona euro para estimular o investimento, sendo igualmente desejável uma maior integração do pilar social. Terminou a intervenção agradecendo todos os contributos desta sessão e realçando a importância de uma cultura comum (europeia) de partilha.