16 DE FEVEREIRO DE 2018 43 para uma reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de modo a assegurar maior apoio técnico e a transferência de tecnologia, e por outro recomenda-se que o governo proceda a uma avaliação dos serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural com o objetivo de reforçar os meios humanos e materiais necessários à criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola, colmatando o vazio criado pela destruição das antigas atividades de extensão rural. Os pequenos e médios agricultores deparam-se com grandes dificuldades e menores recursos para as enfrentar. É justo que o estado crie condições para que estes agricultores também possam aceder à inovação e a investigação, como parte integrante de uma estratégia de promoção do desenvolvimento rural. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Calendarize o plano de ação para cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 166/2017, nomeadamente a realização da Conferência Nacional para reflexão sobre a rede de laboratórios e estações agronómicas e criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola; 2. Reforce o INIAV e o IPMA para manutenção e desenvolvimento da sua capacidade de intervenção e das funções de Laboratórios de Estado, assegurando o seu papel de laboratórios nacionais de referência, de modo a que estes garantam o apoio às atividades produtivas, a salvaguarda da saúde pública, a produção de conhecimento e a proteção dos recursos biológicos e genéticos à sua guarda;  3. Avalie os processos de desmantelamento de estações/centros de tecnologia e laboratórios, nomeadamente os encerrados pelo anterior governo, com vista à consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento. Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PCP: João Ramos — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Jorge Machado — Bruno Dias — Carla Cruz — Miguel Tiago. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1338/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE CASTANHA Portugal é um dos principais produtores mundiais de castanha, sendo a região transmontana no distrito de Bragança a principal produtora. Noutras regiões do país, como Chaves, o distrito de Viseu, Guarda ou a Serra de São Mamede (distrito de Portalegre) a produção também tem alguma expressão. Esta produção determina que existam nível quatro Denominações de Origem Protegida (DOP) para a castanha: Castanha da Terra Fria; Castanha dos Soutos da Lapa, Castanha da Padrela e Castanha de Marvão. Entretanto, em 2016, existiam em Portugal 35718 hectares de castanheiros que produziram 26780 toneladas de castanha. No mesmo ano foram importadas 18041 toneladas de castanha e exportadas 1766 toneladas, o que demonstra que o país apresenta um défice elevado deste fruto. Esta produção tem importância para a sustentabilidade de regiões onde impera a pequena propriedade e com relevância significativa para a pequena e média agricultura em regiões já por si afetadas com outras problemáticas como o despovoamento, o envelhecimento, os baixos rendimentos e a menor atividade económica.