PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 108/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 109/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 110/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 111/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 112/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 113/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 114/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Montijo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 115/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mora  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 116/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 117/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Moura  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 118/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 119/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 120/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 121/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 122/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 123/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 124/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 149/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 150/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 151/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 153/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 154/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 155/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 156/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 158/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 160/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 161/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 162/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 164/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 165/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Sardoal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 167/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 168/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 169/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 170/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sertã  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 171/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
7 DE DEZEMBRO DE 2016 147 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 686/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das câmaras municipais N.o 736/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 743/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 783/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 784/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 791/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 810/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 894/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moura  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 916/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Palmela  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 935/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 977/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1026/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1073/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arouca  Agenda 21 local  N.o 1075/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arronches  Agenda 21 local  N.o 1076/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Agenda 21 local  N.o 1077/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Aveiro  Agenda 21 local  N.o 1078/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Abrantes  Agenda 21 local  N.o 1093/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Bragança  Agenda 21 local  N.o 1100/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Campo Maior  Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 148 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1105/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cascais  Agenda 21 local  N.o 1124/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Agenda 21 local  N.o 1135/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Faro  Agenda 21 local  N.o 1137/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Agenda 21 local  N.o 1138/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  Agenda 21 local  N.o 1154/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Guimarães  Agenda 21 local  N.o 1159/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lagos  Agenda 21 local  N.o 1164/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lisboa  Agenda 21 local  N.o 1174/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mafra  Agenda 21 local  N.o 1175/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Maia  Agenda 21 local  N.o 1176/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mangualde  Agenda 21 local  N.o 1178/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nisa  Agenda 21 local  N.o 1204/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montijo  Agenda 21 local  N.o 1207/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moura  Agenda 21 local  N.o 1208/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mourão  Agenda 21 local  N.o 1212/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Óbidos  Agenda 21 local  N.o 1224/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ovar  Agenda 21 local  N.o 1226/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Palmela  Agenda 21 local
7 DE DEZEMBRO DE 2016 149 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1236/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penela  Agenda 21 local  N.o 1249/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Porto  Agenda 21 local  N.o 1267/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  Agenda 21 local  N.o 1269/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Agenda 21 local  N.o 1270/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Agenda 21 local  N.o 1275/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santarém  Agenda 21 local  N.o 1277/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santo Tirso  Agenda 21 local  N.o 1278/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Agenda 21 local  N.o 1287/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Seixal  Agenda 21 local  N.o 1293/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Agenda 21 local  N.o 1303/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Tavira  Agenda 21 local  N.o 1308/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Torres Novas  Agenda 21 local  N.o 1316/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Valongo  Agenda 21 local  N.o 1332/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Agenda 21 local  N.o 1352/XIII (1.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Colégios com contrato de associação  N.o 1357/XIII (1.a)-AL Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Colégios com contrato de associação  N.o 1393/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 1399/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
7 DE DEZEMBRO DE 2016 151 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1513/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  Controlo de ervas daninhas  N.o 1529/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Controlo de ervas daninhas  N.o 1531/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Controlo de ervas daninhas  N.o 1537/XIII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Controlo de ervas daninhas  N.o 1543/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Controlo de ervas daninhas  N.o 1544/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Faro  Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Controlo de ervas daninhas  N.o 1572/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede  N.o 1575/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo  N.o 1585/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto  N.o 1597/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento N.o 1605/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro  N.o 1649/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela  N.o 1670/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia  N.o 1672/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas  N.o 1673/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses N.o 1683/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pombal  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Pombal  N.o 1686/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Matosinhos  N.o 1697/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Moimenta da Beira
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 154 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2193/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2210/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2219/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2223/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Faro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2242/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2246/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2256/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2257/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2277/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2288/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2294/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mourão  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2341/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Odemira  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2347/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2377/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2397/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2401/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2407/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2427/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Resende  Tarifa social no abastecimento de água
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 160 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 44/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 69/XIII (1.a)-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Banco de Portugal  Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas instituições de crédito  N.o 80/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  N.o 85/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 110/XIII (1.a)-AC Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requerimento solicitando informações sobre a CGD ao Ministro das Finanças N.o 2545/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arganil  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
7 DE DEZEMBRO DE 2016 161 Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 17/XIII (1.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-11-18 CAPACIDADES FORMATIVAS DO SNS  N.o 20/XIII (1.a) Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-11-19 Funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira de Pena  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 31/XIII (1.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-01 Juntas médicas da ADSE  N.o 32/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-11-30 Integração nos quadros do Ministério da Saúde de uma centena de profissionais que prestam serviço nos centros e extensões de saúde do Algarve N.o 67/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-09 Condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e Despacho de Organização da Rede de Urgências Hospitalares N.o 113/XIII (1.a) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau  N.o 153/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-21 Situação da extensão de Saúde de Fradelos N.o 172/XIII (1.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-23 Morte de homem com 29 anos por incapacidade de resposta, num hospital central, ao fim de semana, de equipa médica habilitada. N.o 208/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 212/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Falta de categorização e caracterização do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo N.o 213/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Financiamento do Hospital de Ovar, Dr. Francisco Zagalo N.o 214/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 215/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Entrega do Hospital de S. João da Madeira à Misericórdia não representará nenhuma poupança para o erário público, ao contrário do que tem sido dito N.o 246/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-05 Plano de contingência para o distrito de Aveiro no caso de surto de gripe N.o 250/XIII (1.a) António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Degradação do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 162 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 265/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-07 Avaliação externa das escolas  N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 292/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma N.o 296/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-11 Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto  N.o 313/XIII (1.a) António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-13 Funcionamento do Hospital de Lamego  N.o 315/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-13 Expansão do Aeroporto de Lisboa  N.o 324/XIII (1.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-13 PMH - Empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, sedeada em Samora Correia. Eventual entrada em processo de Layoff. N.o 353/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-15 Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 365/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI  N.o 372/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-01-19 EMEF - contratar trabalhadores, recuperar capacidade operacional, combater a precariedade N.o 403/XIII (1.a) Helena Roseta (PS), Miranda Calha (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Edite Estrela (PS), Jorge Lacão (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Luísa Salgueiro (PS), Rui Riso (PS), Miguel Coelho (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-22 Equipamentos de Saúde no Concelho de Sintra  N.o 404/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-01-22 Aplicação do Decreto - Lei no 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado
7 DE DEZEMBRO DE 2016 163 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 417/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima  N.o 468/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-28 Turma que integra alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) sobredimensionada, na Escola Secundária da Sé, Guarda N.o 474/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão N.o 492/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores N.o 494/XIII (1.a) Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros "Açoreana"  N.o 496/XIII (1.a) José António Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-02-01 Pavilhao Gimnodesportivo de Gandara de Olivais N.o 501/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em 2015  N.o 517/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana  N.o 521/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Trabalhadores do Banif  N.o 543/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-03 Reforço de Profissionais no Serviço Nacional de Saúde.  N.o 546/XIII (1.a) António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-03 Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe  N.o 557/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz  N.o 564/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-04 Degradação dos cuidados prestados na SUB de Macedo de Cavaleiros N.o 576/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-05 Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios  N.o 592/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-10 Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes N.o 596/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-10 Realização de exames PET - dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda N.o 599/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-10 Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC  N.o 602/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-02-10 Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 168 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1326/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, no distrito de Aveiro N.o 1328/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Espírito Santo, em Évora N.o 1329/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital de Braga N.o 1330/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital São José, em Fafe, no distrito de Braga N.o 1331/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães N.o 1332/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, no distrito de Braga N.o 1333/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Distrital Figueira da Foz, no distrito de Coimbra N.o 1334/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra N.o 1335/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil N.o 1336/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil N.o 1337/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital de Santarém N.o 1338/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta, no distrito de Setúbal  N.o 1339/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, no distrito de Lisboa N.o 1340/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa  N.o 1341/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa N.o 1342/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, na Amadora N.o 1343/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida  N.o 1344/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil
7 DE DEZEMBRO DE 2016 169 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1345/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE N.o 1346/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro N.o 1347/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tondela-Viseu N.o 1348/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, no distrito de Aveiro N.o 1349/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no distrito de Aveiro N.o 1350/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de São João, no distrito do Porto N.o 1351/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra  N.o 1352/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Norte  N.o 1353/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental  N.o 1354/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Porto  N.o 1355/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, no distrito do Porto N.o 1356/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, no distrito do Porto N.o 1357/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, no distrito de Santarém N.o 1358/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Médio Ave  N.o 1359/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 1360/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar do Oeste  N.o 1361/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Lisboa Central  N.o 1362/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar de Leiria N.o 1363/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-04-06 Número de enfermeiros no Centro Hospitalar Barreiro Montijo
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 184 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3047/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-05 Falta de macas no Hospital de Guimarães  N.o 3048/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-05 Equidade no acesso a medicamentos de dispensa hospitalar N.o 3049/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-05 Cuidados de saúde em Foros de Salvaterra, no distrito de Santarém N.o 3052/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-06 Relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia N.o 3059/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-09-06 Desclassificação da linha do Tua da rede ferroviária nacional  N.o 3060/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-06 Situação profissional das/os Educadoras/es de Infância que integram instituições no serviço nacional de saúde N.o 3061/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-06 Situação dos profissionais de enfermagem no Serviço Nacional de Saúde N.o 3063/XIII (1.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-09-06 Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos Militares das Forças Armadas N.o 3064/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-06 Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência) N.o 3066/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2016-09-06 Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur  N.o 3067/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-07 Contratação de enfermeiros  N.o 3069/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-07 Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano - encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os N.o 3070/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-07 Autorização para desempenho de funções não-executivas N.o 3072/XIII (1.a) Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-07 Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de Valongo  N.o 3079/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2016-09-08 Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA N.o 3080/XIII (1.a) António Sales (PS)  S.E. DA EDUCAÇÃO  2016-09-08 Instituto Educativo do Juncal (IEJ)  N.o 3081/XIII (1.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-09-08 Base das Lajes  N.o 3082/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-09-08 Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal
7 DE DEZEMBRO DE 2016 191 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 157/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-09-27 Construção do novo quartel da GNR, no concelho da Moita  N.o 158/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Défice de oferta educativa na freguesia do Parque das Nações, em Lisboa N.o 159/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2016-09-27 Controlo dos despejos da Celtejo  N.o 160/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2016-09-27 Resultados de ação inspetiva à Fabrióleo  N.o 162/XIII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-09-27 Condições para aquisição de Certificados de Aforro Certificados do Tesouro Poupança Mais nos balcões dos CTT N.o 163/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 164/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 166/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Atrasos na colocação de Técnicos de Língua Gestual Portuguesa  N.o 167/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 168/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 169/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 170/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 171/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 172/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 173/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas
II SÉRIE-B — NÚMERO 15 192 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 174/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 175/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 176/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 177/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 178/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 179/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 180/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 181/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 182/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 183/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 184/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 185/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 186/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas N.o 187/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-27 Número de assistentes operacionais e técnicos em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial nas Escolas