7 DE MARÇO DE 2014 341 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 439/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Professoras com gravidez de risco sem alternativas para realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências N.o 440/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 445/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-29 Obras Sociais dos CTT  N.o 446/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-29 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 447/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-29 Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca  N.o 448/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-29 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 449/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Furto de carris e outros materiais na Estação de Abreiro (Mirandela)  N.o 451/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Governo celebra contratos com empresas em situação de incumprimento para com as taxas previstas na Lei do Cinema  N.o 455/XII (3.a) Francisca Almeida (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-04 Receita de IMI no Município de Guimarães  N.o 459/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-05 Informações Vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária referentes à avaliação de condutores e enquadramento da atividade em regime de IVA N.o 461/XII (3.a) João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-05 Centro de Formação de Portalegre da GNR N.o 462/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-05 A32 - Ligação Oliveira de Azeméis/Coimbra  N.o 463/XII (3.a) Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-05 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 464/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-05 Encerramento de Serviços em Penalva do Castelo e Penedono  N.o 466/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-05 Encerramento de Serviços de Finanças - Vila do Bispo  N.o 468/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-05 Comparticipação nos custos do policiamento dos espetáculos desportivos  N.o 474/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-11 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território  N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 487/XII (3.a) Miguel Freitas (PS)  S.E. DO MAR  2013-12-11 Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos nacionais  N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 496/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-11 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho para avaliar a capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental N.o 497/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-11 Não cumprimento de Resolução da Assembleia da República relativamente à criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo  N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo