29 DE OUTUBRO DE 2020 115 educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e escolas dos vários níveis de ensino». Especificamente na área das Artes, o Governo destaca o Plano Nacional das Artes, uma parceria entre a Educação e a Cultura, que «dará continuidade às medidas do passado nomeadamente através do financiamento público Arte-Educação-Comunidade». A educação terá um importante contributo na «presença do português como língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os continentes». Importa destacar, ainda, na promoção internacional da língua portuguesa, a «necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas». Neste mesmo contexto, reforça-se igualmente a importância da «colaboração da área governativa dos Negócios Estrangeiros com a da Educação». No processo contínuo de aprofundamento da descentralização, o Governo assinala a transferência de competências até 2022, para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias, das competências previstas com base na Lei-Quadro da Descentralização e a criação de projetos-piloto de gestão descentralizada em áreas como a da educação. O Governo propõe ainda «dar continuidade ao processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, com base no modelo de cofinanciamento dos fundos europeus estruturais e de investimento cooperando com os vários Municípios no desenvolvimento dos respetivos Programas Operacionais Regionais». Ao nível do ensino e formação profissional, pretende-se a generalização do ensino secundário «enquanto patamar mínimo de habilitações». Na formação profissional, em particular, deve «prevalecer a orientação para as necessidades do mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação profissional e escolar adaptada a cada território, envolvendo a participação dos diversos atores institucionais relevantes, tais como autarquias, empresas, associações empresariais e sindicais», realçando-se, ao nível das competências chave a «formação em competências digitais». Encontram-se, a este respeito, consolidadas medidas como o «alargamento progressivo e sustentado da oferta do ensino profissional, garantindo o financiamento dos cursos até 2022/2023, através de um reforço da comparticipação do Orçamento do Estado», a «melhoria do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação para resposta às necessidades do meio empresarial local e regional», o «reforço das estratégias de diversificação pedagógica», a «promoção de uma maior ligação da escola à comunidade e à família com enfoque nos chamados jovens NEET ou a criação dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados». A estas iniciativas acrescerá a «dinamização de formação para os serviços de psicologia e orientação vocacional», a expansão dos cursos de aprendizagem «para o nível pós-secundário (nível 5) de qualificação, tal como previsto no PEES», e a definição de uma medida para a promoção das oportunidades dos jovens e adultos adquirirem habilitações e qualificações de nível intermédio, destinada a diversificar a oferta formativa para os jovens nas ofertas de dupla certificação nas vias profissionalizantes. O incremento de competências digitais decorre e está refletido no Plano de Ação para a Transição Digital, designadamente na «integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares dos ensinos básico e secundário», na «atualização, reforço e diversificação dos recursos tecnológicos das escolas» e na «igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e recursos educativos digitais de qualidade». Cumpre ainda referir o ênfase dado à implementação da nova geração de comunicações móveis (5G) e o acesso a internet generalizado de toda a população, designadamente para garantir a Escola Digital. Tendo havido grandes progressos na estrutura das qualificações dos portugueses estas concentraram-se sobretudo entre os mais jovens. O Governo reconhece a necessidade de garantir no campo da formação contínua e aprendizagem ao longo da vida, «continuar a reforçar o nível de qualificações, sobretudo nas PME e entre as pessoas que não completaram o 12.o ano, incluindo ao nível da sua gestão» o que se tornou ainda mais premente no quadro da pandemia. A formação profissional foi, por isso, «sinalizada como área estratégica para discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social», sendo prioritário «lançar uma estratégia de reforço dos meios quantitativos e qualitativos da formação profissional» e a «implementação de um conjunto de medidas e iniciativas refletidas no Plano de Ação para a Transição Digital que pretendem reforçar as competências