PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 DE AGOSTO DE 2015 301 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3168/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DA BARQUINHA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3169/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DA RAINHA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3174/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE FOZ CÔA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3175/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE MILFONTES  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3176/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE MONSARROS  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3177/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DE TAZÉM  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3178/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA DO CEIRA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3179/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA NOVA SOUTO D'EL-REI  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3180/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA POUCA DE AGUIAR  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3181/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA PRAIA DE ÂNCORA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3182/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3183/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA RUIVA  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3185/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VELHA DE RÓDÃO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3187/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE - ALIJÓ  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3192/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE DOS FRANCOS  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3193/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILA VERDE E BARBUDO  2014-01-15 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3194/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR - CADAVAL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3197/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DA VEIGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3198/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3199/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE FERREIROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 302 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3200/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE MAÇADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3201/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DE MOUROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3205/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR DO PINHEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3207/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR E VIVEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3208/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR FORMOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3209/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR SECO - VIMIOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3210/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILAR SECO - NELAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3212/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARANDELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3213/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARELHO DA RAIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3216/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3219/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DE AGROCHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3220/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DE SÃO ROMÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3221/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DO BAIRRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3222/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILARINHO DOS FREIRES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3224/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3225/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILELA - PAREDES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3227/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VILELA DO TÂMEGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3229/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMEIRO - ALCOBAÇA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3231/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMIEIRO (ARRAIOLOS)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3232/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VIMIOSO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE AGOSTO DE 2015 303 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3234/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHAIS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3235/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3236/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VINHÓS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3237/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3238/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE VREIA DE BORNES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3240/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZAMBUJAL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3241/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZIBREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3242/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ZOIO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3245/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA MADALENA E SAMAIÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3246/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA MEALHADA, VENTOSA DO BAIRRO E ANTES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3247/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3248/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA RIBEIRA DO NEIVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3249/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DA SÉ E SÃO LOURENÇO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3250/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE A DOS CUNHADOS E MACEIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3251/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABOADELA, SANCHE E VÁRZEA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3253/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, VERRIDE E VILA NOVA DA BARCA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3254/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ACHETE, AZOIA DE BAIXO E PÓVOA DE SANTARÉM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3255/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AÇORES E VELOSA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3256/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ADEGANHA E CARDANHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3257/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ADOUFE E VILARINHO DE SAMARDÃ  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 304 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3258/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGROBOM, SALDONHA E VALE PEREIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3259/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA-SINTRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3260/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUAS BOAS E FORLES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3261/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUAS SANTAS E MOURE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3262/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUÇADOURA E NAVAIS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3263/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÁGUEDA E BORRALHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3264/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUIAR DA BEIRA E CORUCHE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3265/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AIRÃO SANTA MARIA, AIRÃO SÃO JOÃO E VERMIL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3266/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALA E VILARINHO DO MONTE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3267/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALANDROAL (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO), SÃO BRÁS DOS MATOS (MINA DO BUGALHO) E JUROMENHA (NOSSA SENHORA DO LORETO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3268/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALBERNOA E TRINDADE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3269/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÁCER DO SAL (SANTA MARIA DO CASTELO E SANTIAGO) E SANTA SUSANA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3270/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3271/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANTARILHA E PÊRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3272/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3273/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCÓRREGO E MARANHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3274/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOUTIM E PEREIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3275/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DA RIBEIRA, VILAR MAIOR E BADAMALOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 306 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3298/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVARELHOS E GUIDÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3299/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3301/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITE E PASSOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3302/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITO (SÃO PEDRO E SÃO MARTINHO) E COUTO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3303/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVORA E LOUREDA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3304/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMARANTE (SÃO GONÇALO), MADALENA, CEPELOS E GATÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3306/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMEDO E ZEDES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3307/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3310/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANCEDE E RIBADOURO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3311/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANHÕES E LUZIO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3312/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANISSÓ E SOUTELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3314/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTEL  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3315/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTO DE MÓS - SÃO JOÃO BAPTISTA E SÃO PEDRO  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3316/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3317/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAPATARIA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3318/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAZES DA BEIRA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3319/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SÉ (ANGRA DO HEROISMO)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3320/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEARA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3322/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABAÇÃO E GÉMEOS  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3323/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE AGOSTO DE 2015 307 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3324/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANJOS E VILAR DO CHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3325/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANREADE E SÃO ROMÃO DE AREGOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3326/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTA E GUETIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3328/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E MATELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3329/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E OUROZINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3330/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTUZEDE E VIL DE MATOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3331/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3332/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCA E VARZIELAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3333/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCO DE BAÚLHE E VILA NUNE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3334/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR), VILA FONCHE E PARADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3335/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO PAIO) E GIELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3336/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS E MOGOFORES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3337/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS DE VILAR E ENCOURADOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3339/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS, SEQUEIRÓ, LAMA E PALMEIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3340/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARENTIM E CUNHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3341/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREZ E AMIEIRA DO TEJO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3342/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARGA (BAIXO, CIMA E SÃO JOÃO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3343/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARICERA E GOUJOIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3344/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARNOSO (SANTA MARIA E SANTA EULÁLIA) E SEZURES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3346/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AROUCA E BURGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE AGOSTO DE 2015 309 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3371/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCO E COUTADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3372/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCOS E SANTA LEOCÁDIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3373/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARREIRO DE BESTEIROS E TOURIGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3375/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARREIROS E CEPÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3376/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARRÔ E AGUADA DE BAIXO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3377/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARROSELAS E CARVOEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3378/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEDUÍDO E VEIROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3379/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEJA (SALVADOR E SANTA MARIA DA FEIRA)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3381/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELAZAIMA DO CHÃO, CASTANHEIRA DO VOUGA E AGADÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3382/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELINHO E MAR  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3384/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELVER E MOGO DE MALTA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3385/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENAVILA E VALONGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3386/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENSAFRIM E BARÃO DE SÃO JOÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3387/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BICO E CRISTELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3389/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOA ALDEIA, FARMINHÃO E TORREDEITA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3390/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOMBARRAL E VALE COVO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3391/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BORBELA E LAMAS DE OLO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3392/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BORNES E BURGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3393/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOUGADO (SÃO MARTINHO E SANTIAGO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 402 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 1880/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1887/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1922/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1945/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem N.o 1953/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Góis  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1960/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Horta  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2024/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2104/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Soure  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2109/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2110/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2117/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Trofa  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2123/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Velas  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2134/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2145/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2158/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LINHARES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2207/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MATRIZ (BORBA)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2220/XII (3.a)-AL Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Património Mundial e Turismo  N.o 2470/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REBORDELO - AMARANTE  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2492/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REIGOSO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2513/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE RIBEIRA - TERRAS DO BOURO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2866/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEIÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local
7 DE AGOSTO DE 2015 409 Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 15/XII (2.a)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 30 - 31]   N.o 40/XII (2.a)-AC Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9]   Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 300/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 69 - 71]  N.o 373/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 18 - 19]  N.o 375/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 22]  N.o 406/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 12 - 13]  N.o 503/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 50 - 51]  N.o 583/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 56 - 57]  N.o 628/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA   MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 62 - 63]  N.o 630/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 49, 2011-09-20 pág 6 - 7]  N.o 696/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-09-14 Pacto de regime [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 9 - 12]  N.o 818/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-28 Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 56, 2011-09-30 pág 45 - 46]  N.o 954/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-10-13 Vice-Consulado de Fortaleza [DAR II série B 67, 2011-10-18 pág 4 - 5]
7 DE AGOSTO DE 2015 447 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 48/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-01 Empresas transportadoras privadas negam acesso ao desconto do passe sub23A aos estudantes do ensino superior  N.o 53/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Violação dos direitos dos alunos com necessidades especiais na Escola E.B. 1 Sarah Afonso, Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais em Lisboa N.o 59/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Necessidade urgente de reabertura do Gabinete de Atendimento em Vila D'Este (Vila Nova de Gaia) N.o 61/XII (3.a) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante  N.o 69/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Desrespeito direitos dos alunos com necessidades especiais EB 2/3 Cristóvão Falcão, Portalegre  N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos  N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 149/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Discussão pública no Algarve, prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 121/2013, para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário N.o 170/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Fim do comboio 421 entre Porto e Vigo  N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP  N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão  N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos  N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 450 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 288/XII (3.a) Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-01 Urgente requalificação da linha do Vouga  N.o 299/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Corte de luz no Bairro de Contumil, no Porto  N.o 300/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  VICE-PRIMEIRO-MINISTRO  2013-11-12 Jürgen Kröger reforma-se com 61 anos  N.o 307/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Não atualização das pensões devidas dos sinistrados do Trabalho  N.o 311/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Projetos a desenvolver durante o ano de 2014 pelo Ministério da Saúde N.o 329/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre as ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal N.o 334/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre a contratação de uma empresa para estudar a reforma hospitalar N.o 342/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 343/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 344/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola EB1 da Caneira sem auxiliares suficientes para garantir funcionamento de AEC ou segurança dos alunos da escola N.o 345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Manuais escolares digitais para alunos com NEE sem qualquer possibilidade de interação representam prática discriminatória N.o 346/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Anadia sem condições devido a obras suspensas  N.o 347/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Silves com obras suspensas  N.o 348/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo  N.o 359/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 360/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Estrada Regional 361: troço Amiais de Cima/Alcanena  N.o 364/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-20 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 452 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 445/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-29 Obras Sociais dos CTT  N.o 447/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-29 Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca N.o 449/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Furto de carris e outros materiais na Estação de Abreiro (Mirandela) N.o 451/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Governo celebra contratos com empresas em situação de incumprimento para com as taxas previstas na Lei do Cinema  N.o 474/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-11 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo  N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência N.o 526/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-17 Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 538/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-17 Atrasos nas linhas do Metro do Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 458 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 935/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Degradação da frota automóvel da Segurança Social, no distrito do Porto  N.o 937/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Urgente Construção da Extensão da Linha do Metro até Vila D`Este  N.o 938/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT de Sto. Ovídio (Vila Nova de Gaia)  N.o 939/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT em Santa Marinha (Vila Nova de Gaia)  N.o 945/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto)  N.o 946/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP N.o 947/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Cortes na oferta dos TST/Transportes Sul do Tejo na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras  N.o 956/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Atrasos na Renovação da Carta de Condução e suas consequências para os trabalhadores dos TIR  N.o 960/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-02-11 Acidente Ferroviário em Alfarelos  N.o 961/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Velocidade de tráfego nas Pens  N.o 962/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Setor Fotovoltaico  N.o 963/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DA ENERGIA  2014-02-11 Perda da isenção do pagamento da contribuição audiovisual  N.o 966/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Construção do Acesso à A28 na Freguesia de Darque, Viana do Castelo N.o 970/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-12 Dispensa de trabalhadores no Instituto Politécnico de Castelo Branco  N.o 972/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-12 Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais.
7 DE AGOSTO DE 2015 461 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1129/XII (3.a) Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Odete João (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-27 CQEP  N.o 1136/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-27 Realização de Exames Complementares de Diagnóstico e Terapêutica na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1140/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-27 Situação e futuro da Carris  N.o 1146/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Museu do Carro Elétrico e linhas históricas de carro elétrico  N.o 1148/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Escola básica e secundária Eugénio de Andrade da cidade do Porto  N.o 1149/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Renovação de carta de condução - IMT, I.P.  N.o 1150/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 CP cobra uma taxa de 50 cêntimos por cada volume aos seus passageiros  N.o 1151/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas de Maria Alberta Menéres, Sintra N.o 1155/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 IEFP tem desempregados em formação em condições humilhantes  N.o 1165/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-28 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical  N.o 1166/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Desmantelamento da Portugal Telecom e despedimento de trabalhadores N.o 1168/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-28 Injustiças em concurso para formadores do IEFP  N.o 1169/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Cobrança de bagagem aos passageiros da CP  N.o 1170/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança) N.o 1172/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados  N.o 1173/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Horas extra realizadas pelos motoristas da STCP  N.o 1174/XII (3.a) Catarina Martins (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Ilegalidades laborais na STCP  N.o 1175/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Irregularidades na STCP  N.o 1176/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 468 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1569/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-04-17 Obras na estação do metro no Areeiro  N.o 1570/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-04-17 Inscrição no Centro de Emprego de Braga  N.o 1572/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-04-17 Reforço da dotação orçamental da Universidade do Algarve para fazer face ao aumento de despesas salariais resultantes do cumprimento da lei N.o 1574/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-17 Ligação entre a EN 333-3 e a povoação de Barreiro (São Pedro do Sul)  N.o 1576/XII (3.a) Nuno Reis (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-04-17 Eliminação de passagens de nível sem guarda  N.o 1582/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-24 Estação Ferroviária do Entroncamento - acesso de viaturas de emergência N.o 1583/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-04-24 Garantias de reparação de danos ambientais  N.o 1584/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-04-24 ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO  N.o 1589/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-24 INFRAESTRUTURAS NO ALGARVE - ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS NA ER 125, E NOS PORTOS DE FARO E PORTIMÃO  N.o 1591/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Encerramento de Valências e Serviços na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Viana do Castelo  N.o 1593/XII (3.a) Fernando Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD), Valter Ribeiro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Esclarecimentos sobre a Portaria 82/2014 de 10 de Abril  N.o 1600/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Encerramento da cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 1602/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 Valências do Centro Hospitalar do Entre Douro e Vouga  N.o 1610/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-24 NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO N.o 1613/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-29 APLICAÇÃO DA PORTARIA 82/2014 NA ULSAM - UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO N.o 1622/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Centro Hospitalar do Algarve rejeita câmara hiperbárica que será instalada num hospital particular  N.o 1624/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Queixa sobre o funcionamento do balcão único eletrónico da DGAE
7 DE AGOSTO DE 2015 469 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1625/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-05-02 Problemas em estabelecimentos prisionais  N.o 1638/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-05-02 Preparação por parte da Administração do Porto de Sines para a entrega do trem naval à gestão privada  N.o 1639/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-05-02 Obras urgentes na escola Dr. Flávio Gonçalves - Póvoa de Varzim  N.o 1640/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Hospital Amato Lusitano N.o 1641/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Sobre os impactos da aplicação da Portaria 82/2014 no Centro Hospitalar Cova da Beira N.o 1642/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-02 Falta de médicos no Distrito de Castelo Branco  N.o 1650/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-06 Governo PSD/CDS visa desmantelar o Hospital de Santa Cruz N.o 1671/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-06 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical  N.o 1675/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Inquérito independente ao falecimento de uma utente no Hospital Amadora-Sintra N.o 1676/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Futuro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga  N.o 1678/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Hortense Martins (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-05-14 Fiscalização por parte do IMT. I.P. da atividade das Escolas de Condução  N.o 1691/XII (3.a) Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Luís Vales (PSD), Andreia Neto (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Sá Costa (PSD), Paula Gonçalves (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-05-14 TRANSPORTE DE CRIANÇAS  N.o 1696/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Impacto da Portaria no 82/2014, de 10 de abril nos serviços dos Hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do Hospital Distrital de Santarém. N.o 1698/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 1701/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-05-14 Curso de medicina da Universidade da Beira Interior N.o 1705/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-05-14 Pergunta sobre Aplicação das medidas de fiscalidade a pequeno agricultor penaliza o seu rendimento