932II SÉRIE — NÚMERO 44Fomento da produçãoA implementação de um esquema realista de intensificação e fomento da produção é uma componente significativa a ser considerada na definição de uma política de preços.Sem a preocupação de se ser exaustivo, indicam-se dc imediato alguns dos aspectos cm que se deverácentrar a definição de uma política de fomento da produção:Intensificação do trabalho por turnos;Aumento da produtividade (política salarial e outras condições laborais);Definição e implementação de uma correcta política de investimentos;Reconversão agrícola e assistência técnica;Aumento da frota pesqueira e do seu potencial de captação de pescado.Racionalização das formas de distribuiçãoA racionalização das formas e circuitos de distribuição é identicamente outra componente importante a ser equacionada na definição de uma política de preços.Deverão constituir preocupação prioritária na definição de um esquema de racionalização dos circuitos de distribuição os seguintes aspectos:Liberalização dos horários de trabalho;Liberalização do acesso aos -mercados;Liberdade de estabelecimento;Reorganização em novos moldes dos mercados abastecedores;Alargamento do âmbito do mercado e de actuação das diversas entidades económicas, facultando-lhes o acesso a novas linhas de comercialização, mediante a liberalização do regime da diversificação horizontal, salvo restrições relativas a condições de armazenagem e de higiene (designadamente no que -respeita a produtos químicos e farmacêuticos).Politica de rendimentosA política de rendimentos deve ser sistematizada e definida em função da adopção de esquemas adequados a cada tima das variáveis que integram o rendimento nacional, embora subordinando esses esquemas a um sistema coerente e homogéneo, que não perca de vista os objectivos económicos globais a atingir.Sugere-se, assim, que as variáveis a seguir indicadas sejam corrigidas directamente em função da evolução da inflação ou, em certos casos, mediante a consideração de benefícios fiscais.Rendimentos de capitelJuros de depósitos — Correcção anual.Juros de suprimentos, de obrigações e títulos de dívida pública — Correcção anual.Dividendos de acções — Alteração do regime fiscal (atenuar as cargas fiscais incidentes sobre dividendos).Juros de hipotecas e de empréstimos — Correcção anual.Rendimentos imobiliários — Correcção anual. Mais-valias — Correcção anual.Rendimentos de trabalhoEmpregados por conta de outrem — Correcção anualGerentes e administradores — Correcção anual. Profissões liberais — Alteração do regime fiscal.O sistema de controle de preços constante do quadro anterior não se aplica, contudo, a determinados sectores de actividade, atendendo a que as suas características próprias ou o seu enquadramento conjuntural justificam um tipo de tratamento específico cujos traços fundamentais se passam a indicar:Turismo ......... ! Preços a estabelecer ao nível da concorrência internacional e tendo em vista a disciplina do sector, a optimização dos resultados empresariais e o aproveitamento da captação de divisas.Seguros ......... ' Preços fixados na base de dados estatísticosapresentados e tendo em conta cargas administrativas e comerciais que se aproximem gradualmente da média dos países da CEE. Participação nos resultados dos ramos de vida e pensões de reforma e in-invalidez.Agricultura .... j Preços fixados ou garantias de acordo com a politica agrícola. Liberdade e facilitação do acesso dos produtores aos consumidores.Pecuária .........    Preços livres.Pescas ...........    Preços livres.Banca ............ Margens fixadas por aproximação aos países da CEE. Taxas da política de crédito.Construção civil | Habitação social:   valor    Fora da habitação social , do terreno = máximo       de 15% do preço final.        Preços livres. Preço da construção a determinar c/ fórmula de   actualização / margem de lucro industrial— 10%. Facilidades de financia-; mento/garantia de compra por parte do Estado.  Alteração de regulamentos; política de solos.Trabalhos por Preços estabelecidos por negociação entre encomenda | as partes contratantes com fórmulas de ou empreita- revisão de preços igualmente contratadas, das.Divertimentos e    Preços livres, espectáculos.Restauração ...    Preços livres.Refeição tipo com preços máximos e com base cm produtos com preços fixados e margem controlada.