II SÉRIE-B — NÚMERO 7 4 segurança e do bem-estar das comunidades. Seja, à escala internacional, como é hoje o caso, ao nível nacional ou local, falar dos bombeiros é a todos os títulos um gesto de agradecimento e de reconhecimento para com aquelas mulheres e homens que fazem do seu dia a dia a defesa intransigente das populações nas mais diversas e primordiais funções. Lembrar os bombeiros à escala internacional e exaltar a sua opção assumida em prol da comunidade é um exemplo claro e vivido de participação cívica levada ao limite, também no mundo global. Neste dia, lembramos o tributo que lhes é devido pela escolha que fizeram e fazem todos os dias para bem das populações, seja em que continente, país, região ou local for. Não podemos ainda jamais esquecer o papel fundamental que exerceram na linha da frente do combate à pandemia COVID-19. Por toda a sua dedicação e profissionalismo exímio, consideramos que neste Dia Internacional do Bombeiro, todos os bombeiros portugueses, sem exceção, deverão ser distinguidos e lembrados. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem expressar o seu voto de saudação a todos os bombeiros portugueses. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PETIÇÃO N.o 340/XIV/3.a POR UMA REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, EM ALTERNATIVA AO SEU DESMANTELAMENTO Portugal é reconhecidamente um país de tolerância e tradição humanista. E o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no exercício das suas atribuições ao longo dos últimos 30 anos, espelha bem essa cultura e tradição, quer no acolhimento de cidadãos estrangeiros requerentes de asilo, quer no apoio daqueles que procuram no nosso País melhores condições de vida, para si e para as suas famílias. Mas essa missão requer um modelo de organização estruturado, pensado e vocacionado para a especificidade das atribuições do SEF, incompatível com a manta de retalhos que sucederá com a distribuição das suas competências. Acolher o cidadão imigrante não é apenas conceder um documento que lhe permita circular livremente no nosso país e espaço europeu. É também assumir a responsabilidade pela atribuição de condições de dignidade humana e todas as garantias que a nossa matriz constitucional reconhece aos cidadãos imigrantes enquanto parte integrante da nossa comunidade. É também prevenir que redes de tráfico de pessoas ou auxílio à imigração ilegal, organizadas ou oportunistas, se aproveitem da vulnerabilidade dos que procuram Portugal pela postura humanista e integradora que a lei portuguesa concede aos cidadãos estrangeiros. Note-se que qualquer português, onde se incluem os trabalhadores do SEF, terá na sua esfera familiar ou social alguém que, em algum momento das suas vidas, buscou a oportunidade de melhorar a sua condição económica trabalhando noutro país. Todos os portugueses terão consciência do custo social e familiar que a imigração acarreta e não desmerecem, de modo algum, a importância do imigrante no país de acolhimento, nem a importância do país de acolhimento na vida do imigrante. Portugal será, porventura, o exemplo de que é possível compatibilizar níveis elevados de segurança interna, com as taxas de sucesso na integração de imigrantes. E tais resultados decorrem do modelo de serviço integral de imigração que constitui o SEF.