II SÉRIE-A — NÚMERO 36 44 requalificação da via, catenária e sinalização. Relativamente ao programa de valorização das áreas empresariais, associado ao investimento na criação e expansão dessas áreas e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento empresarial que se encontram consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e nacional, importa referir que estão concluídos 75% dos acordos que regulam as obrigações das entidades envolvidas na concretização das acessibilidades rodoviárias, sendo que 92% dos projetos já estão em fase de estudos e projetos. O Governo iniciou em 2018 o processo de elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI 2030) que constituirá o instrumento de definição das prioridades nacionais de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Energia, abarcando projetos ou programas setoriais de investimento de valor superior a 75 milhões de euros. O Governo já iniciou um conjunto de sessões públicas envolvendo os mais variados atores económicos e sociais. No início de 2019, este Programa será submetido à Assembleia da República. Ainda no domínio da conetividade territorial, importa realçar o investimento no reforço do sistema aeroportuário nacional, nomeadamente nos três principais aeroportos do continente. Durante o ano de 2018, foram consolidados os trabalhos tendentes à concretização de soluções alternativas para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, bem como concluído o processo contratação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), a desenvolver e implementar nos próximos anos e que se revela cada vez mais imprescindível para a NAV Portugal, EPE, fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego no espaço aéreo português. TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL MOBILIDADE SUSTENTÁVEL A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na eficiência do sistema de transportes como os motores dessa mudança. Por isso, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, abrangendo todo o país, o qual terá um profundo impacto nos padrões de mobilidade. A escassez de financiamento do sistema de transporte público conduz a tarifários cujo custo é, com frequência, proibitivo e gerador de exclusão social, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde se observam as maiores desigualdades. O PART tem, assim, por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. Apoiam-se, por seu intermédio, as Autoridades de Transporte com uma verba anual, que lhes permite operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta. Constitui também uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional. Complementarmente, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), foram clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos municípios. Este processo foi realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação. Neste contexto, é de notar que em 2019 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto. Prevê-se, ainda em 2019, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade operacional.