4 DE OUTUBRO DE 1996 3599democratização no ensino superior para permitir que cada vez mais jovens possam aceder a uma formação superior. Esse equilíbrio possível tem sido prosseguido e os Srs. Deputados, com o vosso ambíguo projecto de lei, felizmente, não o põem em causa.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero deixar três notas finais na conclusão deste debate. A primeira responde directamente a uma última acusação do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto que, dirigindo-se a todas as bancadas, com excepção provável da sua própria, afirmou que o problema éramos nós, quando na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema está na intransigência, na teimosia do Governo em recusar acatar uma recomendação desta Assembleia e nos ziguezagues constantes do Partido Socialista nesta matéria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Castro de Almeida já hoje teve ocasião de recordar as contradições do discurso do PS: primeiro argumentava que não havia prejudicados, depois fala dos prejudicados da 1.a fase... O PS que votou favoravelmente uma resolução da Comissão Permanente, aprovada por unanimidade, na qual se reconhecia a existência de problemas e que, por isso, se deveria dar uma última oportunidade aos estudantes, permitindo a melhoria de nota na época de Setembro, é o mesmo que agora, no discurso do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, vem dizer que, afinal, não há problemas, porque na 2.a chamada da 1.a época já se deu essa oportunidade aos estudantes!Sr. António Braga (PS): - Exactamente!O Orador: - O PS, à falta de melhores argumentos, veio arguir a inconstitucionalidade dos projectos de lei apresentados com base na violação dos princípios da autonomia universitária, da igualdade e da «lei-travão», o mesmo PS que, como se viu, na Comissão Eventual para a Revisão da Constituição, em resposta a uma proposta dos Deputados do CDS-PP, sustentou uma posição diametralmente oposta quanto à interpretação do princípio constitucional da autonomia universitária e da sua tradução em sede de legislação ordinária.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema é um só: é o PS, é o PS e as suas cambalhotas, é a intransigência do Governo em não acatar a deliberação da Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segunda nota final: não é fácil, nesta Assembleia - nunca foi, em nenhum momento da história da democracia portuguesa -,encontrar uma convergênciade vontades que vá desde o CDS-PP até ao PCP, partidos tão diferentes mas que apresentam iniciativas legislativas similares. O que é que faz unir estes partidos com iniciativas legislativas próprias? São desígnios estratégicos, posturas ideológicas ou convicções políticas? Seguramente que não. Esta é, objectivamente, uma questão de justiça e de dignidade para a Assembleia da República, porque esta Câmara, que foi capaz de construir uma unanimidade, na reunião da Comissão Permanente de 18 de Julho, tem de tirar as consequências dessa recomendação, dessa unanimidade.