Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum Estado para responder a este fenómeno. 7. Promover a educação, pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, bem como a sua disseminação nas áreas de adaptação e mitigação das alterações climáticas. 8. Estabelecer as bases para a participação informada do público. 9. Promover a transição para uma economia competitiva e sustentável de baixas emissões de carbono. 10. Assegurar a justiça intra e intergeracional. q) Estabelecer uma base rigorosa e ambiciosa de definição e cumprimento de objetivos, metas e políticas climáticas; e r) [Eliminar.]. Artigo 2.o, j) – quase todas as demais alíneas dão uma pista sobre como atingir o objetivo. Dever-se-ia fazer o mesmo para o combate à pobreza energética. Sugere-se algo como «combater a pobreza energética, nomeadamente através da melhoria das condições de habitabilidade e do acesso justo dos cidadãos ao uso de energia». climáticas; h) Promover a segurança climática; i) Estimular a educação, a inovação, a investigação, o conhecimento e o desenvolvimento e adotar e difundir tecnologias que contribuam para estes fins; j) Combater a pobreza energética; k) Fomentar a prosperidade e o crescimento verde, gerando mais riqueza e emprego; l) Proteger e dinamizar a regeneração da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços; m) Dinamizar o financiamento sustentável e promover a informação relativa aos riscos climáticos por parte dos agentes económicos e financeiros; n) Assegurar uma participação empenhada, ambiciosa e liderante nas negociações internacionais e na cooperação internacional; o) Reiterar a diplomacia climática como um eixo prioritário da política externa portuguesa, em especial no contexto da participação portuguesa na União Europeia, nas Nações Unidas e noutras organizações multilaterais e no apoio a países em desenvolvimento; p) Estabelecer uma base rigorosa e ambiciosa de definição e cumprimento de objetivos, metas e políticas climáticas; e q) Reforçar a transparência, a acessibilidade e a eficácia da informação, do quadro jurídico e dos sistemas de informação, reporte e monitorização. n.o 1 CONTRA PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO REJEITADO n.o 4 CONTRA PS, PSD, CDS-PP, PCP A FAVOR PAN, PEV, Joacine CONTRA CDS-PP A FAVOR PS, BE, PCP, PAN, PEV Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PSD APROVADO  Alínea a) CONTRA PS, BE A FAVOR PSD, CDS-PP, PAN ABSTENÇÃO PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADA Alínea b) CONTRA PS  Alínea a) Alteração proposta pelo GP PS e aceite pelo BE: “regulamentados em Convenções internacionais CONTRA A FAVOR PS, PSD, BE, PAN, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PCP APROVADA Artigo 2.o, d) – eliminar a expressão «tanto quanto possível», uma vez que se está a falar do objetivo a atingir. CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO PREJUDICADA  Alínea a), b, c, d, j, k, o CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO PREJUDICADA Alínea e) . f) , g), CONTRA A FAVOR ABSTENÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________8