II SÉRIE-B — NÚMERO 20 6 Neste ano especialmente difícil de 2020, é mais oportuna do que nunca a reafirmação do nosso compromisso com a promoção dos direitos dos migrantes e com o respeito escrupuloso pelos direitos humanos, através de medidas contra a crescente hegemonia do discurso xenófobo e contra quem sustente posições populistas de cariz racistas ou discriminatório. Em mensagem especial a propósito do Dia Internacional dos Migrantes, António Guterres, Secretário-Geral da ONU, sublinha importância do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e aponta o caminho em direção a mais oportunidades legais para migração e ações mais fortes para acabar com o tráfico humano. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o Dia Internacional das Migrações e apela a que Portugal:  a) Prossiga as políticas que devem ser orientadas pelo reconhecimento das vantagens insubstituíveis de uma migração regulada e integrada, em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do País, não apenas no plano demográfico, mas também enquanto expressão de um país tolerante, diverso e aberto ao mundo; b) Assegure que, em todas as circunstâncias, as pessoas migrantes sejam tratadas com a dignidade inalienável de toda a pessoa humana, independentemente da sua origem, etnia, cor ou religião.   Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do PS: Romualda Fernandes — Constança Urbano de Sousa — Cláudia Santos — Eurídice Pereira — Ana Paula Vitorino — Rita Borges Madeira — Susana Amador — Francisco Pereira Oliveira — Elza Pais — Pedro Delgado Alves — Alexandre Quintanilha — Santinho Pacheco — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Clarisse Campos — Lúcia Araújo Silva — Vera Braz — Telma Guerreiro — Pedro Sousa — José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Nuno Fazenda — Ana Passos — Susana Correia — Alexandra Tavares de Moura — Cristina Sousa — Anabela Rodrigues — Filipe Pacheco — Sílvia Torres — Fernando Paulo Ferreira — Marta Freitas — Palmira Maciel — Norberto Patinho — Olavo Câmara — Paulo Porto. ———   PROJETO DE VOTO N.o 432/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CELINA PEREIRA Faleceu no passado dia 17 de dezembro, em Almada, aos 80 anos de idade, Celina Pereira, deixando mais pobre a cultura de Cabo Verde e de Portugal, onde se encontrava radicada há vários anos. Figura maior da cultura cabo-verdiana contemporânea, Celina Pereira marcou não apenas o panorama musical em Cabo Verde, em Portugal e junto das suas diásporas, como se revelou detentora de uma carreira notável como escritora, educadora, divulgadora cultural, ativista e, com especial carinho seu, «contadora de histórias e estórias». Natural da ilha da Boavista, Maria Celina Silva Pereira viria a concluir o curso do magistério primário em Viseu. Subindo ao palco pela primeira vez em 1968, em 1979 a sua vida musical registaria a gravação de um single, lançando em 1986 o seu primeiro LP, «Força di cretcheu», obra já marcada pelo seu perfil multifacetado e pontuado pela recolha de histórias e tradições. A sua vertente de contadora de histórias afirmou-se desde cedo, passando também com expressão internacional em vários países da diáspora de Cabo Verde, nos Estados Unidos da América, onde colaborou na rede de escolas públicas de Boston, ou em Itália ou França, lançando inúmeros álbuns de histórias e cantigas infantis. Paralelamente, Celina Pereira desenvolvia inúmeros trabalhos musicais e colaborações com artistas de vários pontos e estilos musicais da lusofonia, sendo, por isso, verdadeiramente uma ativista e construtora do diálogo cultural permanente entre as culturas musicais populares cabo-verdiana e portuguesa.