I SÉRIE — NÚMERO 20 56 revelado a realização de exercícios militares de artilharia junto à fronteira marítima com o Japão, situação que não é menos preocupante. O GPPS reitera que condena todos os testes nucleares desenvolvidos pela Coreia do Norte, sem exceção, não apenas este último, apelando, acima de tudo, a que sejam retomadas as negociações para uma desnuclearização da península coreana e sua estabilização. Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2019. Os Deputados do PS. [Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019]. ——— Relativa ao Voto n.o 90/XIV/1.a (CH) [votado na reunião plenária de 12 de dezembro de 2019 — DAR I Série n.o 17 (2019-12-13)]: O Voto n.o 90/XIV/1.a, apresentado pelo Chega, propõe que a Assembleia da República condene o episódio ocorrido em Haia em que foram esfaqueados três menores. Em simultâneo, quer na parte resolutiva, quer na parte expositiva, o Chega levanta a insinuação de que este episódio se trataria de um ataque terrorista (como o que sucedeu em Londres no mesmo dia) e afirma a necessidade de refletir sobre «o nível de segurança que dentro das nossas fronteiras existe». O PAN, como partido defensor do princípio da não-violência (artigo 4.o dos Estatutos do partido), não pode deixar de manifestar, através da presente declaração de voto, a sua solidariedade para com os três menores feridos neste lamentável episódio. Contudo, não podemos acompanhar este voto por dois motivos. Por um lado, porque o mesmo é intelectualmente desonesto, já que procura insinuar, sem qualquer fundamento e de forma oportunista, que este episódio se tratou de um atentado terrorista, não obstante a própria polícia holandesa, segundo informação amplamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, ter afirmado que não existiam motivações terroristas associadas ao episódio. Por outro lado, porque o mesmo voto assume um carácter populista e xenófobo, procurando, a pretexto da premissa falsa de que estaríamos perante um ataque terrorista, defender uma limitação de fronteiras e um apertar das regras de segurança no quadro da União Europeia. O PAN não pode acompanhar um voto que se baseia em notícias falsas e se afasta veementemente deste tipo de discurso ultrassecuritário do Chega, defendido noutros países pelas forças mais extremistas e populistas, que, apelando ao medo, procura dividir o mundo entre «bons» e «maus», restringir os direitos fundamentais dos cidadãos, introduzir uma lógica de perseguição de minorias e bloquear as fronteiras aos migrantes e refugiados que, devido à grave crise humanitária que se vive atualmente, se veem obrigados a procurar abrigo na União Europeia. O PAN, como partido norteado pelo princípio da não-violência e defensor da lógica de Estado de direito democrático, rejeita este tipo de discursos que alimentam o ódio e relembra que sempre defendeu, designadamente no seu Programa Eleitoral, que, na discussão em torno dos refugiados e migrantes, está em causa uma questão de direitos humanos, que se deveria garantir o apoio humanitário aos refugiados e migrantes no espaço europeu e que se deveria assegurar a adoção de uma ação concertada de Portugal e da União Europeia na gestão ética e humanitária de fluxos de migrantes e de refugiados. Pelo exposto, o PAN votou contra o Voto n.o 90/XIV/1.a. Palácio de S. Bento, 12 de dezembro de 2019. Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. [Recebida na Divisão de Redação em 18 de dezembro de 2019].