2 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje consiste na votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011 — , mais concretamente, dos seus artigos 2.o a 91.o e respectivas propostas de alteração, uma vez que o artigo 1.o é o último a ser votado, pois contém uma aprovação geral do Orçamento do Estado e dos mapas, e que, hoje, de manhã, em sede de Plenário, se procedeu à discussão, na especialidade, até ao artigo 91.o.Assim sendo, hoje, vamos votar, na especialidade, a proposta de lei desde o artigo 2.o ao artigo 91.o e respectivas propostas de alteração.Uma vez que vamos começar a fase das votações —  o debate já teve lugar em sede de Plenário, consistindo esta reunião apenas na votação — , pergunto, antes de darmos início às mesmas, se algum grupo parlamentar pretende usar da palavra; caso contrário, passaremos já às votações, seguindo o guião que foi distribuído.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, durante a manhã, foram entregues algumas propostas —  fundamentalmente, mas não apenas, do Partido Socialista — , cujo objectivo se prendia, no essencial, com a substituição de propostas anteriores. Há propostas de substituição, propostas de retirada, enfim, há um conjunto de propostas deste tipo, o que corresponde a uma prática normal, digamos, procedimental, nesta matéria.No entanto, salvo melhor opinião, há, pelo menos, uma proposta, que é a proposta ao artigo 109.o da proposta de lei, entregue, neste caso, pelo Partido Socialista, que não é proposta de substituição, nem proposta de retirada, mas formalmente uma proposta de alteração nova, completamente nova.Sugeria ao Partido Socialista, para não quebrarmos o acordo existente entre todos, segundo o qual as propostas novas eram entregues até a um determinado limite, que é conhecido —  foi na passada quarta-feira, dia 17 — , que esta proposta não fosse concretizada e fosse retirada pelo Partido Socialista.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, essa proposta está a ser impressa. Uma bancada parlamentar pediume agora que essa proposta fosse distribuída aos partidos, porque, compreensivelmente, alguns não terão as propostas de alteração dos dias subsequentes. A proposta está a ser projectada e já pedi que fosse impressa para ser distribuída.Ainda sobre a mesma questão, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, é verdade o que diz o Sr. Deputado Honório Novo. Nas substituições das propostas que já haviam sido registadas dentro do prazo, entrou também esta alteração ao artigo 109.o, um artigo que não está alterado originariamente. Portanto, o que o Sr. Deputado Honório Novo diz é verdade.No entanto, ela entrou sem uma concertação prévia —  é um facto. Mas, como ela não vai ser votada hoje, esta tarde, o que peço é que o facto de ela ter entrado não prejudique que possamos fazer alguma concertação sobre a sua admissibilidade, ainda que fora de prazo. O que o Sr. Deputado Honório Novo diz é uma absoluta realidade, ou seja, não há qualquer alteração, dentro daquele prazo que estava préestabelecido, ao artigo 109.o, não é uma substituição de uma proposta, é, de facto, uma proposta nova. Em todo o caso, como ela não vai ser votada hoje, teremos tempo para tentar gerar o consenso devido —  deveria ter sido feito antes, mas, por lapso, ela entrou juntamente com as de substituição — , para que ela possa ser admitida.