II SÉRIE — NÚMERO 10228-(25)CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIAEx.m0 Sr. Secretário de Estado dos Transportes:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Lino Paulo acerca do carácter obsoleto das instalações dos serviços oficinais da CP, em Campolide, e degradação das mesmas.Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 3722 SAG-58-85/23, de 16 de Julho de 1984 e em aditamento à nossa comunicação n.° 99S-A, de 6 de Julho de 1984, pretende-se responder ao ponto 1. do requerimento do Sr. Deputado Lino Paulo, sobre as medidas em curso, no sentido de obviar à degradação do material circulante:a) Está a decorrer a beneficiação das UnidadesTriplas Eléctricas (UTE) de 1.' fase, 21 veículos com uma vida física de 28 anos e com uma acentuada utilização (linha de Sintra). A beneficiação está sendo realizada na SOREFAME e consta de:Reparação na zona de pivots; Reparação das lateriais e chão; Substituição integral do canelado do tejadilho e seus suportes;b) Está programado no PEREF/85 a aquisição de8 unidades quádruplas eléctricas (UQE) no período de 1984/1988 a que se seguirá a de mais 8 UQE no período 1989-1993, prevendo-se a aquisição de mais 16 unidades até ao ano 2000, material a afectar à linha de Sintra, o qual irá proporcionar uma maior e mais racional oferta de lugares aos utentes daquela linha.Com os melhores cumprimentos.Caminhos de Ferro Portugueses, 14 de Agosto de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES CONSELHO DE GERÊNCIAEx.mo Sr. Secretário de Estado dos Transportes:Assunto: Idem.Antes das respostas concretas às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Lino Paulo, esclarece-se que as oficinas de Campolide se inserem numa zona de manutenção da CP, cuja preocupação básica assenta na substituição de órgãos do material circulante, pesquisa e reparação de avarias. Não se enquadram na sua actividade as grandes reparações de material.Por isto:1) Não há carência de máquinas-ferramentas de elevada tecnologia, já que não se efectuam reparações que exijam maquinagem de peças com precisão superior àquela que as máquinas disponíveis permitem.Quanto a ferramentas de montagem e desmontagem, embora em quantidades reduzidas, não têm comprometido o funcionamento das oficinas.2) Há infiltração, de facto, de água das chuvasem alguns pontos da oficina de manutenção das UTEs, devido à acção de ventos fortes que se verificaram com destruição de algumas telhas. Recorreu-se à brigada especializada neste tipo de reparações (7." Area de Instalações Fixas) a fim de eliminar algumas goteiras o que não conseguiu na totalidade, por outras se partirem dado o seu envelhecimento. O assunto, contamos fique resolvido até à próxima época de chuvas.3) Tem sido dada resposta às condições mínimasde segurança e higiene no trabalho e o índice de acidentes não ultrapassa os índices médios na empresa.4) A renovação e modernização do balneário foijá autorizada.5) A reabertura da cantina ocorrerá dentro depouco tempo.6) As rupturas de existência dos materiais, sãodevidas essencialmente a dificuldades de ordem financeira, por um lado, e também por alguns deles serem de importação com entregas mais demoradas senão aleatórias.Quanto aos monos se bem que não os consideremos elevados, contudo tem-se verificado um esforço muito forte no sentido de os reduzir ao mínimo.Com os melhores cumprimentos,Caminhos de Ferro Portugueses, 6 de Julho de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) pedindo informações sobre as situações da regulamentação própria referida no n.° 5 do artigo 47.° da Lei n.° 42/83, de 31 de Dezembro.Em resposta ao requerimento referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:Para regulamentação das várias matérias referidas no artigo 47.° da Lei do Orçamento do Estado foram criados grupos de trabalhos, envolvendo vários departamentos:1) Grupo de trabalho sobre transportes escolares:Secretaria de Estado da AdministraçãoAutárquica. Secretaria de Estado dos Transportes. Secretaria de Estado do Ensino Básico eSuperior — Instituto de Acção SocialEscolar.Secretaria de Estado do Orçamento.