PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Declararam que concordavam com a decisão de construção de um novo edifício de raiz, mas questionaram o facto de se ter esperado tanto tempo para se decidir nesse sentido, com evidentes gastos desnecessários de tempo e dinheiro. Acrescentaram que a Câmara havia já começado a compor novos acessos para o local.
Realçaram a sua discordância com a localização que era proposta para a construção do novo edifício e a falta de informação oficial sobre a decisão formalmente tomada pelo Ministério.
Intervieram em seguida representantes de todos os grupos parlamentares presentes, tendo o Sr. Deputado José Lemos Pavão, do PSD, enquanto relator da petição, indicado que conhecia a situação descrita na anterior audiência e que registava de novo as preocupações manifestadas, que a todos comprometiam. Lembrou que os elementos que os peticionantes haviam exposto revelavam que o percurso fora longo, mas bem encaminhado e que uma equipa do Ministério da Saúde se deslocara de propósito a Seia para avaliar a situação, pelo que restava aguardar que o projecto seguisse os seus trâmites com a maior celeridade possível, sendo certo que se tratava de um processo complexo, em que os pareceres técnicos eram muito importantes.
Também o Sr. Deputado Fernando Cabral, do PS, referiu conhecer pessoalmente a situação descrita, o seu percurso e o impulso dinamizador do movimento cívico e da equipa directiva do Hospital a partir de 1997. Lembrou que a intenção de construção do novo edifício fora assumida como compromisso eleitoral do PS e do PSD, sem que este último, entretanto governo, tivesse resolvido a questão em tempo útil.
A Sr.a Deputada Isabel Gonçalves, do CDS-PP, realçou a importância do direito de petição e a relevância da preocupação trazida pelo movimento cívico, tendo recordado que, apesar de o desenvolvimento do processo não ter ocorrido no tempo desejável, por se revestir de grande complexidade, tivera como elemento muito importante a intervenção da Comissão de Trabalho.
O Sr. Deputado Pedro Roque, do PS, disse que conhecia as dificuldades de comunicação de Seia com os concelhos mais próximos e que a solução encontrada a final era a mais correcta, tendo em conta as verbas disponíveis no SNS, as preocupações e necessidades da população e a manutenção dos níveis de excelência na prestação de cuidados de saúde, tendo ainda realçado o papel de sensibilização da Comissão junto da tutela.
A finalizar, o Sr. Presidente explicou ainda aos peticionantes que a Comissão apreciaria e votaria o relatório final da petição apresentada e que, em seguida, a mesma seria enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos de agendamento da sua discussão em Plenário.
Nada mais havendo a tratar, a audição foi encerrada por volta das quinze horas e trinta minutos.O Presidente da Comissão, Vieira da Silva.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 101/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
N.o 102/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio financeiro a alunos carenciados na Escola Portuguesa de Maputo.
N.o 103/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.o 104/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.o 105/IX (3.a)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre obras e recursos públicos.
N.o 106/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção de escolas e recolocação de docentes.
N.o 107/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a comunidade portuguesa e a intervenção do Governo português para manter em funcionamento a Rádio Triunfo.
N.o 108/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Luís Cirilo e Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência no desporto.
N.o 109/IX (3.a)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Resolução n.o 14/2004, da Assembleia da República – Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.
N.o 110/IX (3.a)-AC – Do Deputado Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação. N.o 111/IX (3.a)-AC – Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o eixo ferroviário norte/sul – ligação Setúbal/
N.o 112/IX (3.a)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando pareceres jurídicos.
N.o 113/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
N.o 114/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a deterioração da situação sócio-laboral na ECCO, multinacional dinamarquesa.
N.os 115 e 116/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o transporte de plutónio dos EUA para França.
N.o 117/IX (3.a)-AC – Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o processo de recrutamento
de docentes para Timor Leste para o ano lectivo de 2004-2005.
N.o 118/IX (3.a)-AC – Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os resultados da Comissão de Avaliação do Ensino Superior relativamente ao Instituto Politécnico de Bragança.
N.o 119/IX (3.a)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a extinção da filarmónica das Beiras.
0002   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 N.os 120 e 121/IX (3.a)-AC – Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o encerramento da empresa MERLONI, no concelho de Setúbal, e a situação laboral na empresa Alcoa Fujkura, SA.
N.o 122/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as tarifas relativas ao tratamento de efluentes industriais.
N.o 123/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 25 e a eventual instalação de portagens.
N.o 125/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as suas declarações acerca da divulgação de sondagens relativas às intenções de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.o 126/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Cultura e do Turismo sobre as acções concretas de incremento do turismo cultural.
N.o 127/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a descentralização do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas para a Região Autónoma dos Açores.
N.o 128/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado à Comissão Nacional de Eleições sobre a autorização para o recurso ao circuito de publicidade comercial – colocação de cartazes com apelo ao voto em paragens de autocarro pelo PSD/Açores.
N.o 129/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a melhoria de acessibilidades na freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.
N.o 130/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Segurança Social, Família e da Criança, dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as dificuldades criadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional à formação de trabalhadores portugueses em actividade na Suiça.
N.o 131/IX (3.a)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.o 132/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Artur Penedos e Luís Cirilo (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a acção da inspecção da segurança social.
N.o 134/IX (3.a)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a criação da universidade pública em Viseu.
N.o 135/IX (3.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS de Viseu.
N.o 136/IX (3.a)-AC – Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a reestruturação do Instituto Nacional de Estatística.
N.o 137/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre o departamento de saúde mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora.
N.o 138/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre os graves prejuízos ambientais e sociais em Arcozelo e rio Uíma,
N.o 139/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as áreas protegidas e desenvolvimento do concelho de Aljezur.
N.o 143/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a conformidade legal da comunicação ao País efectuada pelo Primeiro-Ministro.
N.o 145/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação de agravada injustiça no pagamento de propinas no ISCTE.
N.o 146/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o risco de expulsão de Portugal da Organização Científica Internacional.
N.o 147/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a aplicação do sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais, SA.
N.o 148/IX (3.a)-AC – Do Deputado Victor da Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades à Figueira da Foz via marítima, rodoviária e ferroviária.
N.os 150 e 151/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os atentados ambientais na construção do IC1/A28 e o infestante no rio Vouga.
N.o 152/IX (3.a)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as
N.o 153/IX (3.a)-AC – Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Santa Casa da Misericórdia de Fafe.
N.os 154 a 156/IX (3.a)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Instituto de Estradas de Portugal e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão e segurança rodoviária na freguesia de Bucelas.
N.o 157/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a viabilização da empresa MB Pereira da Costa.
N.o 158/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação na barra de Esposende.
N.o 159/IX (3.a)-AC – Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos nos pagamentos das comparticipações do apoio domiciliário.
N.o 160/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Justiça sobre a continuação da construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
N.o 161/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a versatilidade de funções dos membros do XVI Governo Constitucional na Região Autónoma dos Açores – o caso do Ministro de Estado e da Presidência.
N.o 163/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os incêndios do Verão de 2004 – atrasos e ineficácia do Governo no pagamento das medidas sociais de emergência.
N.os 164 e 165/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os ensaios acústicos junto do IC 13 na localidade de Fonte do Feto, no Barreiro.
N.o 167/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a coincidência de datas entre o último dia de campanha eleitoral e a data de celebração do protocolo entre os CTT e a Força Aérea para o transporte de correio entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.os 168 a 171/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 172/IX (3.a)-AC – Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recuperação da estrada EN 1/IC2, entre Coimbra e a Mealhada.
N.o 173/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre o transporte fluvial entre o Barreiro e Lisboa.
N.o 174/IX (3.a)-AC – Do Deputado Luís Montenegro (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a construção do Estádio Municipal de Espinho.
N.o 175/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento de promessas eleitorais formuladas pelo Governo da República durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.o 176/IX (3.a)-AC – Da Deputada Irene Veloso (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre um procedimento da GNR.
N.o 177/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o plano de ordenamento da Arrábida.
N.o 178/IX (3.a)-AC – Do Deputado Victor Cunha (PS) ao mesmo Ministério e ao Tribunal de Contas sobre o plano de pormenor do Galante, na Figueira da Foz.
N.o 179/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos intérpretes de língua gestual portuguesa perante as decisões contraditórias das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e do Norte.
N.os 180 e 181/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o transporte fluvial Lisboa/Barreiro - adequação dos navios e equipamentos às necessidades do serviço - e o novo aeroporto de Lisboa e a situação actual dos processos de avaliação e estudo relativamente à sua localização na Ota.
N.os 182 e 183/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, e da extensão de saúde de Jazente, em Amarante.
N.os 184 e 185/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a situação do posto da GNR em Fânzeres e as instalações da GNR em Braga.
N.o 186/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o assoreamento na foz do Minho.
N.o 187/IX (3.a)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.o 188/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o apoio aos refugiados timorenses.
N.o 189/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a situação laboral dos bombeiros profissionais.
N.o 190/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras de alargamento da ponte sobre o rio Sôr.
N.os 191 e 192/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.o 193/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais na manifestação dos estudantes da Universidade de Coimbra.
N.o 194/IX (3.a)-AC – Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao mesmo Ministério sobre as ocorrências na Universidade de Coimbra.
N.o 195/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a reunião do Senado da Universidade de Coimbra de 20 de Outubro de 2004.
N.o 196/IX (3.a)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto da GNR em Silgueiros, Viseu.
N.o 197/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o exercício do direito à greve nos estabelecimentos de ensino por parte dos membros da direcção executiva.
N.o 198/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.o 199/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência acerca do relatório de consultadoria da Roland Berger sobre o Instituto Nacional de Estatística.
N.o 200/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a isenção da reavaliação de imóveis.
0004   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0005   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0006   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0013   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0014   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0015   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0016   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0017   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0019   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0020   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0021   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0022   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0023   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0024   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0025   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0026   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0027   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0028   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0029   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0030   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0031   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0032   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0033   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0034   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0035   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0036   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0037   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0038   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0039   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0040   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0041   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0042   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0043   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0044   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0045   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0046   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0047   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0048   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0049   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0050   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0051   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0052   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0053   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0054   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0055   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0056   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0057   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0058   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0059   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0060   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0061   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0062   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0063   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0064   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0065   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0066   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0067   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0068   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0069   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0070   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0071   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0072   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0073   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0074   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0075   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0076   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0077   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0078   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0079   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0080   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0081   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0082   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0083   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0084   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0085   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0086   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0087   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0088   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0089   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0090   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0091   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0092   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0093   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0094   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0095   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0096   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0097   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0098   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0099   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0100   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0101   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0102   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0103   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0104   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0105   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0106   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0107   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0108   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0109   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0110   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0111   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0112   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0113   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0114   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0115   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0116   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0117   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0118   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0119   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0120   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0121   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0122   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0123   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0124   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0125   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0126   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0127   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0128   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0129   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0130   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0131   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0132   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0133   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0134   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0135   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0136   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0137   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0138   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0139   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0140   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0141   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0142   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0143   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0144   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0145   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0146   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0147   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0148   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0149   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0150   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0151   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0152   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0153   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0154   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0155   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0156   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0157   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0158   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0159   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0160   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0161   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0162   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0163   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0164   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0165   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0166   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0167   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0168   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0169   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0170   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0171   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0172   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0173   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0174   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0175   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0176   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0177   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0178   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0179   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0180   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0181   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0182   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0183   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0184   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0185   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0186   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0187   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0188   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0189   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0190   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0191   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0192   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0193   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0194   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0195   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0196   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0197   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0198   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0199   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0200   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0201   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0202   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0203   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0204   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0205   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0206   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0207   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0208   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0209   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0210   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0211   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0212   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0213   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0214   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0215   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0216   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0217   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0218   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0219   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0220   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0221   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0222   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0223   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0224   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0225   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0226   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0227   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0228   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0229   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0230   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0231   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0232   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
0233   |   II Série B - Número 007S1   |   20 de Novembro de 2004 Consultar Diário original.
Sábado, 4 de Dezembro de 2004      II Série-B - Número 8
N.o 220/IX - De pesar pelo falecimento de Yasser Arafat (apresentado pelo PS).
N.o 221/IX - De pesar pelo falecimento do actor Jacinto Ramos (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 222/IX - De pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
N.o 223/IX - De solidariedade para com o povo palestiniano (apresentado pelo PSD).
N.o 33/IX (1.a) (Apresentada pela Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano):
N.o 62/IX (2.a) (Apresentada pela Comissão de Alunos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e outros, solicitando que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para que os alunos do 4.o ano do ISCAL possam ser admitidos na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas com dispensa de estágio):
N.o 80/IX (2.a) (Apresentada por Manuel Rodrigues e outros - Balflora (Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu), solicitando que a Assembleia da República adopte as medidas necessárias à reabertura do Matadouro de Viseu e ao apuramento de responsabilidades no seu processo de encerramento):
- Relatório final da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE YASSER ARAFATO povo palestiniano perdeu, com o desaparecimento de Yasser Arafat, o seu histórico e rosto visível da sua luta pela autonomia e independência.
Desde os períodos longos de exílio (na Jordânia, no Líbano, no Egipto e na Tunísia) até à fixação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza (1994); desde as conversações de Madrid em 1991 até aos Acordos de Oslo em 1993 e às rondas de negociações de Camp David em 2000, sempre Arafat influenciou ou foi responsável pelo percurso político do povo palestiniano na luta pela liberdade e independência.
Do líder guerrilheiro nas décadas de 60 e 70, a homem da paz a partir do final da década de 80; de chefe de partido revolucionário a presidente de uma organização para-estatal; de Prémio Nobel da Paz (em 1994) a acusado de promotor do terrorismo no Médio Oriente, Arafat assumiu ou foram-lhe imputados papéis contraditórios que fizeram dele uma personalidade como poucas da segunda metade do séc. XX e do início do presente.
Para uns ele era a única garantia da possibilidade de resolução pacífica do conflito; para outros o principal obstáculo à negociação e ao entendimento; para uns um homem de Estado, único capaz de unir o povo palestiniano e de poder, através do compromisso, pôr fim ao conflito mais longo e mais dramático nas suas consequências para a estabilidade internacional da história recente; para outros interessado apenas nos equilíbrios de poder, que lhe permitissem manter a liderança baseada numa prática de governo autocrática.
O percurso político de Arafat reflecte as contradições, os avanços e os recuos do próprio conflito, nas circunstâncias próprias de cada período histórico. Ele assumiu, identificou-se e simbolizava as aspirações dos palestinianos à independência e à paz. Arafat foi um elemento determinante da construção da identidade política da nação palestiniana.
O processo político de negociação previsto no chamado road map, bloqueado pela não aceitação, por parte de Israel e dos Estados Unidas da América, de Arafat como interlocutor deve agora sofrer um novo impulso.
Nestes termos, a Assembleia da República:a) Expressa ao povo palestiniano o seu profundo pesar pelo falecimento do seu líder histórico Yasser Arafat;
b) Expressa o desejo de que possa ser reencontrado o mais rapidamente possível o caminho para a construção dum Estado palestiniano soberano e democrático, convivendo em paz com o Estado de Israel;
e) Apela à União Europeia, Estados Unidos da América, Rússia e Nações Unidas para que contribuam com o seu empenhamento e iniciativa para a resolução pacífica e justa do conflito, na base dos princípios do road map de Dezembro de 2002.Lisboa, 15 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PS: António José Seguro - José Vera Jardim - Ana Benavente - José Junqueiro - José Magalhães - Vitalino Canas - Vítor Ramalho - Alberto Martins - Jorge Lacão - mais duas assinaturas ilegíveis.---
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ACTOR JACINTO RAMOSJacinto Ramos, actor de teatro, televisão e cinema, faleceu aos 87 anos de idade.
A sua qualidade enquanto actor e cineasta marcou as artes cénicas deste País. Jacinto Ramos pertenceu à idade de "ouro" do teatro português. Estreou-se no teatro na Sociedade Guilherme Cossoul e, juntamente com José Viana, funda o Grupo de Teatro da Sociedade Guilherme Cossoul. Em 1950, apadrinhado por Amélia Rey Colaço, passa a integrar a companhia Rey Colaço/Robles Monteiro, no Teatro Nacional D. Maria II, onde se estreia em "Curva Perigosa". Neste Teatro Nacional protagonizou ainda, entre outras peças, "Sonho de Uma Noite de Verão", de William Shakespeare, "Casaco de Fogo", de Romeu Correia, "Menina Júlia", de Strindberg, e "Os Maias", de Eça de Queiroz.
O teatro amador foi um dos campos a que dedicou especial atenção ao longo de toda a sua vida, tendo dirigido vários grupos de teatro amador, como o CITAC de Coimbra, o grupo de teatro da Faculdade de Direito de Lisboa, o Teatro d'Hoje, o Teatro de Novos para Novos e o Teatro Experimental de Lisboa. Jacinto Ramos foi mais que um actor, coreógrafo, encenador: Jacinto Ramos foi um "Fazedor de Teatro".
"Portugal e os seus Poetas" e "Cantando Espalharei" foram as suas mais destacadas incursões pela divulgação da poesia, tendo protagonizado espectáculos em 1981 e 1985 um pouco por todo o  mundo.
Jacinto Ramos, para além de actor, foi realizador e argumentista. Destacam-se, das suas participações no cinema, "Pátio das Cantigas", "Pai Tirano", "Ladrão Precisa-se", "Chaimite", "A Costureirinha da Sé", "Benilde ou a Virgem Mãe" ou "Manhã Submersa". O seu talento invadiu as casas de todos os portugueses, através da televisão, com as telenovelas "Origens", "Palavras Cruzadas" e "A Banqueira do Povo", e ainda pelo teatro televisivo em "Frei Luís de Sousa" e "Henrique IV".
O brilhantismo de Jacinto Ramos também se entregou à escrita, tendo traduzido peças de teatro e publicado um livro, em parceria com Luz Franco - Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada.
Participou na criação do Sindicato das Artes do Espectáculo e foi fundador da Associação de Apoio aos Artistas. Mais recentemente, devido à perda da sua neta de cinco anos num acidente de viação, torna-se num membro activo da Associação de Cidadãos Automobilizados. Jacinto Ramos foi sempre um inconformado, mantendo ao longo de toda a vida uma actividade cívica e social que só está ao nível dos grandes homens.
Tendo recebido vários prémios ao longo da sua vida, a República Portuguesa soube atempadamente reconhecer e condecorar este seu filho talentoso com o merecido grau de Comendador da Ordem Militar de Santiago de Espada.
A memória de um país e de um povo recordará por muitos anos a obra e a vida deste homem que  engrandeceu a sua cultura.
A Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte de Jacinto Ramos e envia à sua família e aos seus muitos amigos as suas mais sentidas condolências.Palácio de São Bento, 13 de Novembro de 2004.
Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Vieira de Castro (PSD) - João Pinho de Almeida (CDS-PP) - Miguel Relvas (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - mais uma assinatura ilegível.---VOTO N.o 222/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA DOUTORA ISABEL MARIA DE MAGALHÃES COLLAÇOIsabel Maria Moreira de Almeida Tello de Magalhães Collaço, professora catedrática jubilada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, faleceu. Com ela desaparece um dos espíritos mais brilhantes do Direito e sem ela fica bem mais pobre a academia portuguesa.
Em 1948 concluiu a licenciatura em Direito com a muitíssimo rara classificação de 19 valores. Não era, no entanto, ainda o tempo em que a Faculdade considerava que o destino de uma mulher, mesmo tão talentosa, podia ser a carreira académica. Foi depois de um percurso exterior ao ensino e da obtenção de uma bolsa que pôde ter as condições que lhe permitiram concluir, em 1954, de forma igualmente brilhante, o doutoramento em Ciências Jurídicas.