10 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007O Sr. Presidente: — Estão inscritos quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento — o Sr. Deputado Telmo Correia fará o favor de indicar, depois, como quer responder —, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, as minhas primeiras palavras são, obviamente, para felicitar V. Ex.a pela eleição como líder do Grupo Parlamentar do CDSPP.V. Ex.a trouxe hoje, aqui, ao Plenário, uma questão política relevante e outra acessória. A questão política relevante é a da remodelação do Governo, a questão política acessória é a da Câmara Municipal de Lisboa.O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah!O Orador: — Julgo que não vamos iniciar hoje, aqui, a campanha eleitoral para Lisboa, esse é um problema que tem de ser tratado na rua, com os munícipes da cidade de Lisboa, porque é aí que a campanha vai decorrer, pelo que vamos à questão central que V. Ex.a aqui trouxe.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia, que o PSD comunga, um pouco, das reflexões que fez na tribuna. Aliás, desde a primeira hora em que a remodelação foi anunciada que temos vindo a dizer que dela podemos extrair três ideias centrais. A primeira ideia é de abandono e, como V. Ex.a referiu, de facto, neste Governo, que leva pouco mais de dois anos, já abandonaram funções três Ministros de Estado: primeiro, o Ministro Campos e Cunha, depois, o Ministro Freitas do Amaral e, agora, o Dr. António Costa.A segunda ideia que resulta desta remodelação é o esgotamento do Partido Socialista na sua capacidade de atrair para o Governo personalidades relevantes da vida pública nacional. De facto, esta é uma questão óbvia este afunilamento, cada vez maior, do Partido Socialista em torno da figura do Primeiro-Ministro, em torno daquele projecto de poder, de governação concentrado no Primeiro-Ministro e que é incapaz de mobilizar na sociedade outros protagonistas para a ele aderirem. Cada vez está mais encolhida a capacidade de mobilização do Partido Socialista, cada vez está mais centralizada na figura do Primeiro-Ministro.Mas há uma terceira ideia que releva desta remodelação, e que o Sr. Deputado Telmo Correia também referiu na sua intervenção, que é o facto de se nomear como membro do Governo alguém que esta Câmara, há menos de dois meses, elegeu como juiz do Tribunal Constitucional. Esta atitude não tem qualquer sentido, desprestigia o Tribunal Constitucional e vai provocar problemas de funcionamento neste Tribunal superior da nossa democracia. A nomeação do Dr. Rui Pereira criou um problema de estabilidade no funcionamento do Tribunal Constitucional e, portanto, é de lamentar que tenha sido essa a opção do PrimeiroMinistro.Portanto, é do comungar destas três ideias centrais que gostava de deixar nota nesta intervenção, dizendo, quanto à questão acessória, que não me parece ser este o momento de, aqui, nesta Câmara, iniciarmos a campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quero começar por saudá-lo e desejar-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas funções de líder parlamentar do CDS-PP.Devo dizer que a sua intervenção de hoje, ou parte dela, pelo menos, me deixou um grande grau de insatisfação quanto à sua qualidade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — V. Ex.a não primou, em muitos momentos, pela densidade de conteúdo e até pela elevação a que nos tem habituado nas suas intervenções.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Orador: — E, por isso, Sr. Deputado Telmo Correia, penso que uma questão que colocou deve ser vista com a suficiente previsão, que é a questão das remodelações e das instabilidades. Sei que o CDS pode dar lições a todos nessa matéria,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!