Comissão de Saúde A Comissão de Saúde elegeu como tema prioritário para acompanhamento na 1.a Sessão Legislativa a qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde, bem como outras matérias conexas com o processo legislativo em curso na Comissão, a saber, diretivas antecipadas de vontade ou testamento vital, patentes de medicamentos, cuidados paliativos, prescrição por DCI, desmaterialização dos certificados médicos de óbito, procriação medicamente assistida, estatuto do dador de sangue e farmácias de oficina, bem como áreas temáticas, como o acompanhamento da problemática do VIH-Sida e do álcool e toxicodependência. Durante o período em análise a Comissão de Saúde efetuou 58 reuniões.Foram distribuídos, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares consensualmente estabelecidas, 21 projetos de lei, tendo sido objeto de parecer na generalidade 17 e ficando apenas por elaborar 4 pareceres.  De notar terem sido agendados para discussão na generalidade em Plenário, antes da sua apreciação em Comissão, 13 projetos de lei.  Deram entrada sete propostas de lei, tendo sido todas objeto de parecer na generalidade, com exceção de uma, que baixou à Comissão a 20 de julho.Foram aprovados seis textos finais em Comissão, sobre medicamentos e patentes, prescrição de medicamentos por DCI, desmaterialização dos certificados médicos de óbito, diretivas antecipadas de vontade/testamento vital, cuidados paliativos e estatuto do dador de sangue, tendo sido todos objeto de aprovação final global em Plenário.Foram discutidos em Comissão dez projetos de resolução e baixou à Comissão e foi discutida uma apreciação parlamentar.No que concerne aos assuntos europeus, foram distribuídas e objeto de Parecer, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, oito iniciativas europeias.Nesta 1.a sessão legislativa, deram entrada 26 petições, a que acrescem seis pendentes da XI Legislatura, tendo sido elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 25. Assim, estão pendentes sete petições. Durante a 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 29 audições e 27 audiências em Comissão e dez com a Presidente e outros Deputados da Comissão.Foram criados no âmbito da Comissão dois grupos de trabalho temáticos e oito no âmbito do processo legislativo.A Comissão efetuou uma visita de trabalho ao Hospital de Braga e à ERS – Porto, para tomar conhecimento dos problemas destas entidades.Comissão de Segurança Social e Trabalho Durante o período em análise, a Comissão de Segurança Social e Trabalho realizou um total de 82 reuniões, das quais 72 foram reuniões ordinárias, 9 foram reuniões extraordinárias e 1 visita.Durante a presente sessão legislativa, baixaram à Comissão de Segurança Social e Trabalho as seguintes iniciativas legislativas: 11 propostas de lei (destas, uma caducou, outra foi retirada); 42 projetos de lei; 3 apreciações parlamentares; e 37 projetos de resolução.Durante este período funcionaram os seguintes grupos de trabalho: Grupo de Trabalho – Audiências – 10.a Comissão; Grupo de Trabalho – Economia Social e Grupo de Trabalho – Antecipação da idade de reforma para trabalhadores com deficiência visual PJL 66/XII 1.a (BE).26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original