6 DE MARÇO DE 2013 21 III.2 -Pelo Grupo Parlamentar do PCP usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Sá que, manifestando-se genericamente a favor deste projeto de resolução, considerou que seria útil que o mesmo incluísse uma caracterização mais profunda e detalhada da situação e que a recomendação proposta pecava por ser vaga e por não especificar as medidas que o Governo devia aplicar neste caso. III.3 –Pelo GrupoParlamentar do PSD usou da palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, o qual assinalou que esta iniciativa apresentava um diagnóstico correto da situação em causa e apontava a necessidade de medidas para resolver a questão, designadamente o combate à poluição existente com vista à requalificação ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha. Observou, no entanto, que as iniciativas relativas à Lagoa dos Salgados, que confina com aquelas zonas, e em especial a Avaliação de Impacto Ambiental em curso iriam dar um contributo fundamental para a resolução da situação visada nesta iniciativa. III.4 –PeloGrupo Parlamentar do CDS-PP usou da palavra o Sr. Deputado Altino Bessa, o qual, em resumo, considerou, que apesar de fazer sentido a análise da situação apontada nesta iniciativa, devia sinalizar-se estarem já em curso algumas medidas com vista à solução deste assunto. IV – Conclusão O Projeto de Resolução n.o 599/XII (2.a), da iniciativa de Deputados do Grupo Parlamentar do PS, encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República. Assembleia da República, 5 de março de 2013. O Presidente da Comissão, António Ramos Preto. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 635/XII SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE LABORAL ENTRE HOMENS E MULHERES Exposição de motivos Nos últimos anos, não obstante as políticas implementadas, a dimensão social da desigualdade entre homens e mulheres tornou-se cada vez mais evidente. Subjacente está a criação histórico-cultural e social de estereótipos de género que tem como referência um contexto societário sobre o qual se passou a definir, de forma relacional e específica, a identidade de cada sexo, e que fez com que as características e diferenciações entre ambos passassem a conter uma alta assimetria discriminatória, em prejuízo das mulheres. De uma perspetiva de género, a igualdade entre homens e mulheres supõe assim a modificação dos papéis socioculturais atribuídos a cada sexo, um objetivo que não deve, porém, ser interpretado como a negação das diferenças, mas simplesmente a eliminação das assimetrias decorrentes dos papéis socialmente atribuídos. O mais interessante e útil exercício conceptual e jurídico-político em matéria de igualdade é exatamente compreender que estamos perante relações sociais que, tendo por base estereótipos de género, são naturalmente instáveis, variáveis e constantemente redefinidas de uma perspetiva hétero-normativa, ao invés de relações estáveis, finais e pré-determinadas em função do sexo. A presença da mulher no mercado de trabalho deve ser enquadrada neste contexto. A discriminação laboral em função do sexo deixa transparecer uma forma de diferenciação que tem na sua base uma dada organização social de género, fundada na hierarquia e desigualdade, onde as mulheres são frequentemente colocadas numa posição de inferiorização.