10 DE ABRIL DE 2015 127 DAS ÁREAS MEDIDAS DE CARÁCTER GERAL Duas medidas que asseguram a transversalidade, a informação sistematizada e o permanente debate desta matéria, neste contexto, são a criação do Portal da Família e a criação do relatório anual sobre a Natalidade no âmbito do relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social em sede de Orçamento do Estado. Estas propostas permitirão monitorizar o fenómeno demográfico em geral, e a proteção e apoios às famílias em particular; mapear as evoluções, identificar boas práticas e, sobretudo, no caso do Portal da Família, congregar todos os atores sociais e institucionais, no sentido de articular esferas de ação específicas. Neste Portal, as famílias poderão encontrar, de forma sistematizada, todas as medidas que lhes dizem diretamente respeito e retirarem quaisquer dúvidas que surjam. DEFESA Na Defesa, sublinham-se as várias sugestões constantes dos contributos escritos enviados por associações representativas dos militares à respetiva comissão parlamentar, recomendando um conjunto de medidas destinadas a promover os objetivos visados dentro do quadro da instituição militar. Nesse sentido, recomenda-se que sejam seguidas boas práticas já existentes e que, no âmbito do IASFA, se promovam iniciativas capazes de ir ao encontro da promoção de políticas amigas da família. EDUCAÇÃO Na Educação, a quebra demográfica terá um efeito significativo no sistema educativo. A diminuição da população escolar traz também um impacto grande à vida do país, não só porque o sistema educativo empregou muitas pessoas qualificadas nas últimas décadas, mas também porque os estabelecimentos de ensino representam grande dinamismo social e cultural, importantes a nível local. Muitas escolas, universidades e politécnicos são polos de grande vitalidade económica das respetivas regiões. Embora tenha havido, nos últimos anos, avanços que permitem que Portugal esteja bem colocado em vários indicadores comparativos em estudos efetuados pela OCDE e que muitas medidas de apoio à família, proteção da criança e de promoção da natalidade estejam já em prática, é sempre possível melhorar. Um dos pontos mais destacados por diferentes organizações, no âmbito das audições na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi a necessidade de haver espaços que assegurem ofertas de tempos livres para os alunos, nos períodos de interrupção letiva, quando os pais têm obrigações profissionais inultrapassáveis e não podem ficar com os filhos. Nesse sentido, é importante uma análise atenta aos bons exemplos que várias autarquias municipais vêm já desenvolvendo sobre este problema muito concreto, sendo útil e pertinente incentivar que estas boas práticas possam ser replicadas ao máximo de comunidades educativas possíveis. Na verdade, os municípios dispõem de recursos de proximidade, podendo mais facilmente colmatar esta carência e ajudar as famílias. É com esse propósito que se torna desejável a realização de parcerias com entidades diversas de foro local e regional, que se disponham a oferecer atividades nestes períodos de interrupção letiva. Sabendo que várias autarquias municipais, de sensibilidades políticas diferentes, já asseguram atividades de tempos livres para os alunos durante os períodos de interrupção letiva, e muitas outras se mostram recetivas e disponíveis para discutir e acolher medidas neste domínio, este Grupo Parlamentar recomenda ao Governo que incentive e seja parceiro nestas atividades, procurando que a maioria das comunidades educativas tenha este serviço disponível.