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Creio que vivemos hoje um momento em que o registo destes exemplos daqueles que até há pouco estiveram entre nós é importante, para tirarmos também desses exemplos alguma utilidade para a nossa própria prática diária na vida parlamentar.
Nunca lhe ouvi um excesso ofensivo em relação ao adversário, por isso era sempre possível sairmos daqui e, como amigos, tomarmos um copo, conversarmos e trocarmos impressões sem qualquer animosidade. Durante 17 anos foi possível aprofundar esta amizade.
Como já disse em declarações públicas que fiz logo após a sua morte, esta não é apenas a perda de um colega, de um adversário leal, é a perda de amigo.
Quis o destino que um filho dele, de quem falava com tanto carinho, se tivesse cruzado com um filho meu numa universidade estrangeira que ambos frequentavam, sendo hoje tão amigos quanto eu o era do Deputado Lino de Carvalho. A homenagem para mim mais confortante nesta ocasião seria a de a amizade do filho dele com o meu filho ter a mesma intensidade e perdurar como aquela que se cimentou entre nós.
Ao Partido Comunista Português e à família do Deputado Lino de Carvalho quero, em nome pessoal e do Grupo Parlamentar do PSD, apresentar, do fundo do coração, as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É complicado falar de alguém que nos marcou e influenciou de uma forma tão grande neste Parlamento.
O Lino era uma pessoa inconfundível na força das suas convicções, na paixão que colocava na defesa dos ideais que o acompanharam toda a vida e que fizeram dele um dos muitos, mas lamentavelmente cada vez menos, colegas nossos que tiveram a possibilidade de, no passado, lutar pela liberdade, pela democracia, contra a ditadura.
O Lino era alguém cujo desaparecimento deixa uma tremenda tristeza e um imenso vazio. Um vazio que não é só o de uma cadeira que não tem alguém sentado, é o vazio deixado por alguém generoso, alguém que dignificou este Parlamento e o exercício do mandato como Deputado à Assembleia da República, alguém cuja voz, força e convicção foram extraordinariamente impressivas. Para quem entrava neste Parlamento Lino de Carvalho teve uma influência muito grande e foi, seguramente, um sinal, alguém que influenciou e que deixa uma marca de grande amizade e de grande respeito.
Lino de Carvalho é também alguém que ficará para sempre ligado à história do Alentejo. Um Alentejo onde ele não nasceu mas que ele abraçou, como abraçou a reforma agrária e o movimento cooperativo, sobre os quais, no entanto, foi capaz de manter, como sempre manteve em relação a tudo, a lucidez das convicções mas também a capacidade de questionar a forma de as defender ao longo do tempo.
Julgo que essa inteligência, essa capacidade de olhar o mundo e de ser aberto às transformações, a paixão com que ele viveu a vida no plano pessoal e no plano político são, seguramente, uma marca que deixa em todos nós. Por isso, em nome de Os Verdes e em nome pessoal, porque perco um grande amigo, quero dizer que a sua marca decisiva ficará seguramente - quer no plano pessoal quer do ponto de vista da influência que julgo que ele teve neste Parlamento - e para sempre nesta Câmara.
Gostaria, neste momento, de endereçar à Ana, sua mulher, e aos seus dois filhos, dos quais ele falava sempre com tanto amor e tanto orgulho, uma palavra de pesar por uma perda seguramente muito grande e pelo vazio que Lino de Carvalho deixa, que penso devermos respeitar lembrando a forma como ele foi capaz de fazer política: com lealdade, com convicção, com entrega e com paixão, nunca permitindo que isso, de algum modo, interferisse no outro plano, o das relações pessoais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas intervenções são das mais difíceis que nos cabem fazer e em relação às quais não nos afastamos de alguma emotividade.
Gostaria de dizer, em relação à morte do Deputado Lino de Carvalho, que morreu um grande Deputado e um grande político do nosso país. Esta é a primeira palavra de respeito que devemos a um adversário político.
Logo após a sua morte, foi publicado um artigo, que guardei porque, penso, descreve um pouco o Lino de Carvalho, com o seguinte título: "Um polemista temível que nunca virou a cara a um debate político". É rigorosamente verdade! O Lino de Carvalho era, de facto, um polemista temível - nós, que fomos seus adversários, sabemos isso melhor do que ninguém - e um político corajoso, que nunca virou a cara a um debate.
Por isso, as palavras que gostaríamos de deixar hoje são, em primeiro lugar, de respeito. Palavras de respeito perante um adversário do qual discordámos muitas vezes ao longo do nosso percurso político
5244   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 (foi já aqui referido pelos Srs. Deputados Manuel Alegre, Guilherme Silva e Isabel Castro o seu percurso político e, de resto, o Sr. Deputado Manuel Alegre falou do seu empenhamento na reforma agrária, um ponto em que estávamos, obviamente, em profunda discordância), mas um adversário sempre leal, sempre correcto e, sobretudo, o que considero muito importante, um homem muito trabalhador e muito competente naquilo que fazia, para além de ser um homem profundamente inteligente. E precisamente por ser um homem muito inteligente, muito trabalhador e muito competente a sua crítica, a sua oposição, a necessidade de lhe responder e de debater com ele era sempre uma necessidade séria e real, porque era sério e verdadeiro o seu trabalho.
A segunda palavra que gostaria de deixar, para além da palavra de respeito, é, naturalmente, de saudade. Sentiremos a falta de discutir e de debater com o Deputado Lino de Carvalho. Disse-o quando estivemos no seu enterro porque foi essa a primeira sensação que tive, a mesma sensação que estou a verificar hoje ao ver um lugar vazio à nossa frente, ao lembrar-me de uma inteligência viva e com a qual nos confrontávamos. Sentiremos a falta desse debate, e essa saudade é efectiva.
Do ponto de vista pessoal, como aqui foi dito, gostaria de sublinhar a sua correcção, a sua finura de trato, a sua afabilidade, o seu enorme sentido de humor, que aqueles que puderam conviver com ele conheciam.
Como todos sabemos nesta Câmara, é quando estamos fora dos trabalhos parlamentares, fora até do País por nos encontrarmos numa ou noutra missão parlamentar, que, às vezes, a convivência pessoal é mais fácil, pois não estamos na discussão permanente. E aí havia uma simpatia, uma afabilidade, um sentido de humor do Deputado Lino de Carvalho que eu respeitava muito, de que gostava muito e que me motivavam enorme estima e consideração, inclusivamente sentimentos de amizade pela forma, pelo trato e pela sua experiência, às vezes criticando-nos, mas fazendo-o com correcção e ajudando-nos a compreender, de um lado ou de outro, a diferença de posições.
Há valores que em democracia passam além de todas e quaisquer fronteiras ideológicas: os valores do respeito, da consideração, do reconhecimento do mérito dos adversários. Em democracia esses valores passam além de qualquer fronteira ideológica. É isso que eu gostaria de dizer ao seu partido e aos seus colegas de bancada, dando-lhes sinal da nossa estima, do nosso apreço e do nosso respeito por esse grande Deputado e por esse grande político que foi Lino de Carvalho.
Termino com uma palavra de apreço, de amizade e de estima para a sua mulher, minha cara Ana, e para os seus filhos. Também nós, na nossa medida e como Deputados, sentiremos a sua falta.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por respeito e por consideração pelo papel da Assembleia, hoje estaríamos sempre a homenagear o Vice-Presidente Lino de Carvalho.
Lino de Carvalho foi um dos melhores Deputados e um dos Deputados que mais honrou a Assembleia da República nos 30 anos de democracia que começámos há pouco tempo.
Chorado pelo povo de esquerda e pelos seus amigos de todos os quadrantes, respeitado por todos os seus adversários, deixou uma marca de que nenhum de nós jamais poderá esquecer-se.
Creio que todos sentimos que estamos a tratar não tanto de uma reverência, do respeito, do rigor institucional, mas de um caso absolutamente excepcional. Lino de Carvalho era um homem excepcional e é dele que estamos, hoje, aqui a falar.
Preso durante o tempo da ditadura, fez parte de uma geração que teve a coragem da oposição. E que não eram muitos!
Consistente, coerente com os seus pontos de vista, escolheu a filiação no partido em relação ao qual foi fiel até ao último dos seus dias. Durante os primórdios da liberdade e da democracia bateu-se pela reforma agrária, que ele entendia, como tantos, como a voz da dignidade de um povo que queria chegar ao século XX.
Mas tinha também a inteligência extraordinária, que alguns já aqui sublinharam, desse compromisso com a vida, com o conhecimento dos problemas da população, com o sentimento da urgência da correcção das injustiças contra as quais se batia, que lhe permitia e que o levava a, numa nova circunstância política, pensar a continuação da justiça na distribuição da terra e a defender inteligentemente novas soluções, como o banco de terras para o aproveitamento da oportunidade do Alqueva. Todos e todas o ouvimos aqui desenvolver ideias novas para um tempo novo, em que era herdeiro desse combate de que foi dirigente na luta pela reforma agrária.
O livro que nos deixou, que é um testamento político - e ele tinha consciência de que se tratava de um testamento político -, é precisamente uma reflexão aberta sobre essas novas oportunidades que teremos no tempo que vem.
Mas todos lembraremos também um Deputado extremamente afável. Não haveria muitos que tivessem
5245   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 a graça e a simpatia de convidar a Ministra das Finanças, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, para um fim-de-semana no Faial, a fim de a convencer da urgência em reequipar uma divisão das Finanças com os computadores que tanta falta aí faziam. E bem sabemos que a convenceu, bem sabemos que, dessa forma, conseguiu que esse problema fosse resolvido.
Ele queria resolver problemas, queria apresentar soluções e fazia-o com todas as armas da intervenção parlamentar. Por isso foi, e é, respeitado.
Era talvez uma daquelas raras pessoas que pode estabelecer as pontes da inteligência e do diálogo, que está disposto a ouvir, que quer ouvir, que quer conhecer e que, por isso, são tão fundamentais para a evolução da esquerda e para a evolução da política nos dias de hoje.
Ao longo destes cinco anos tenho a agradecer à Assembleia da República ter tido o privilégio de me sentar ao lado de Lino de Carvalho. Conhecia-o da memória da luta antifascista e de o ver como um dirigente destacado da oposição, conhecia-o das páginas dos jornais. Aprendi, durante estes cinco anos, a conhecê-lo como um grupo de amizade que aqui se foi formando. E sabia, como, aliás, já foi referido, do imenso orgulho que ele tinha pela política, pela devoção, pela persistência, pela insistência e pelo trabalho que estava a fazer, bem como do imenso orgulho que tinha pelos seus dois filhos. Aliás, o seu filho apresentou no seu funeral um texto de homenagem ao pai que é, porventura, a página mais vibrante que se pode escrever sobre Lino de Carvalho.
O Vasco está a fazer o doutoramento na universidade mais difícil do mundo, a Faculdade de Economia de Chicago, e o pai tinha um imenso orgulho pela forma como ele vencia na América e como ele vencia a América. O Carlos segue as mesmas pisadas. De ambos o Lino de Carvalho tinha um orgulho sem limites e um prazer imenso no trabalho que eles fazem na ciência que ele também tinha abraçado.
Se é certo que se pode dizer que todos nós, em algum momento, seremos vencidos pela morte, podemos lamentar que o Lino de Carvalho tivesse sido vencido tão cedo, e temos, certamente, que o fazer. Mas de muito poucos, de raríssimos, pode dizer-se que venceram na vida; do Lino de Carvalho pode dizer-se que venceu na vida!
Se há um símbolo da luta pela liberdade antes do 25 de Abril e da luta pela liberdade depois do 25 de Abril, que é o cravo vermelho, nós sabemos que em cada pétala desse cravo há sempre uma memória vermelha de Lino de Carvalho, dirigente comunista, Deputado, militante, social, amigo e camarada.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República presta hoje uma homenagem justa e merecida ao Deputado e Vice-Presidente Lino de Carvalho.
Quero, em meu nome pessoal e em nome do Governo, associar-me a esta homenagem justa e merecida.
Desde logo, a homenagem a um político que fazia política com inteligência, de uma forma corajosa e combativa. A inteligência, a combatividade e a coragem eram, de facto, das marcas mais impressivas de toda a intervenção política e parlamentar do Deputado Lino de Carvalho. Por isso, ele granjeou o respeito, a estima e a admiração de todos os Deputados de todos os quadrantes políticos. Ele foi, de facto, dos Deputados mais competentes que passaram pela Assembleia da República.
Depois, a homenagem a um parlamentar que exercia a sua acção com grande lealdade e com uma enorme convicção. Em cada debate que travava, em cada combate que protagonizava, estas duas marcas, a da lealdade e a da convicção, impressionavam profundamente. Por isso, ninguém tem hoje dificuldade em prestar-lhe, da forma mais sentida, esta homenagem.
Mas homenagem, também, a um político que em cada adversário com quem protagonizava acabava por fazer um amigo. Foi, de resto, de há vários anos a esta parte, o meu próprio caso. Lino de Carvalho - e esta é a faceta pouco conhecida, diria, da opinião pública, até por contraste com a sua faceta de combatividade que evidenciava naquilo que é mais mediático - era, de facto, como já aqui foi evidenciado, um homem afável, simpático, cordial e, até, com um enorme sentido de humor, próprio, de resto, das pessoas inteligentes, um homem que combatia ideias, que tinha a noção de que a política é um combate de ideias e não um palco de guerras pessoais.
Para quem, como eu, faz política com prazer e tem prazer no debate político, no debate de ideias, impressiona-me esta característica das mais marcantes de Lino de Carvalho, e aqui lhe presto também, por esta terceira razão, a minha sincera homenagem.
Morreu um Deputado dos mais competentes da Assembleia da República. Morreu também um Vice-Presidente que, ao longo dos últimos anos, sempre que exercia - e presenciámos muitas vezes o exercício dessa sua função - ajudava com a sua marca também muito própria a prestigiar o Parlamento, a prestigiar a instituição parlamentar.
5246   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 Nas últimas três semanas da sua vida, tive ocasião de, com a Ministra das Finanças, o visitar no hospital. Também aí, em poucos minutos de conversa, ficou claro que já pressentia a dificuldade de vencer esse combate, o combate pela vida, mas ficou patente, na sua grandeza de espírito, a sua enorme dignidade. E, por isso, aqui também o quero evidenciar.
Tudo para, resumindo e concluindo, dizer que, perante o exemplo, a obra e o trabalho do Deputado Lino de Carvalho, são sempre poucas e, sobretudo, pobres as palavras que podemos usar, mas é muita e, sobretudo, grande a vontade de lhe prestar esta homenagem. A homenagem que presto a quem institucionalmente muito respeitava e a quem pessoalmente muito admirava.
Por isso, nesta ocasião, em meu nome pessoal e em nome do Governo, apresento as condolências à sua família, à sua mulher e aos seus filhos, ao Partido Comunista, a todos, sobretudo manifestando pelo Deputado Lino de Carvalho grande admiração e solidariedade.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo, a todos os Deputados, pessoas e instituições que durante estes dias manifestaram o seu pesar pela morte do Lino de Carvalho e nos enviaram a sua solidariedade. Penso que todos imaginarão como é difícil a esta bancada intervir neste voto de pesar.
A consternação geral que se verificou com a morte de Lino de Carvalho é bem o testemunho do valor e da dimensão do homem que perdemos na semana passada. Não serão, pois, necessárias muitas palavras para deixar clara a dimensão da perda que constitui o seu desaparecimento, mas as palavras, por outro lado, não serão suficientes para expressar de forma completa o valor que teve o Lino de Carvalho como comunista, como Deputado, como cidadão e como camarada e amigo.
Pode dizer-se que Lino de Carvalho foi um homem com uma vida plena e de plena dedicação às suas causas, ao seu partido, à democracia, à liberdade, ao progresso social. Corajosamente, lutou contra o fascismo antes do 25 de Abril, com os seus camaradas comunistas e com muitos outros democratas. Empenhou-se, com entusiasmo, na conquista de mais e melhores condições de vida para o seu povo e de mais desenvolvimento para o seu País, em especial no seu Alentejo. Deu ao PCP, ao longo de 35 anos, o melhor das suas capacidades e do seu trabalho.
Foi um parlamentar brilhante que muito contribuiu para a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, mas que também muito prestigiou a Assembleia da República.
A sua frontalidade, a firmeza das suas convicções, a qualidade que emprestava aos debates, mas ao mesmo tempo aquela simpatia e afectividade com que se relacionava com todos, a jovialidade e o humor saudavelmente provocante com que tantas vezes nos desarmava fez com que tantos nesta Casa e até especialmente, como aqui já foi dito, aqueles que com ele travavam duras batalhas políticas se considerassem seus amigos.
Por isso, não estranhámos que na última despedida, estando representadas muitas instituições e presente muito povo anónimo que lhe quis prestar uma última homenagem, a maior parte estava presente por razões de amizade. Foi, fundamentalmente, uma despedida de amigos.
Para nós, seus camaradas, será muito difícil conviver com a sua ausência e aceitar o desaparecimento prematuro de quem tinha ainda muito para dar ao partido, ao Parlamento e ao País. Com o desaparecimento do Lino de Carvalho, o Parlamento perde um magnífico Deputado e Vice-Presidente, o PCP perde um valioso militante e dirigente e nós perdemos um amigo e um camarada inesquecível.
Ao Lino de Carvalho, construtor da liberdade, construtor da democracia, lutador contra as injustiças e as opressões, devemos todos um profundo reconhecimento e nós, seus camaradas e amigos, teremos de, neste momento difícil, ser capazes de levar adiante o contributo da sua intervenção e luta e continuar a lutar por um País e um mundo melhores.
Termino, reafirmando a nossa solidariedade a toda a família, em especial à Ana, sua companheira, e aos seus filhos, Vasco e Carlos. A eles e a todos nós o Lino fará muita falta.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que foram recebidas na Mesa, durante estes dias, diversas mensagens de condolência pela morte do Vice-Presidente Lino de Carvalho, nomeadamente do Sr. General do Estado-Maior General das Forças Armadas, do Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, de diversas embaixadas, nomeadamente do Embaixador do Brasil e do Embaixador de Moçambique, de muitos órgãos de poder local em diversos pontos do País, da Comunidade Islâmica de Lisboa e de diversas entidades particulares do círculo eleitoral que o nosso colega aqui representava.
Vamos passar a apreciar o voto n.o 180/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Prof. Sousa Franco, apresentado pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.
5247   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:A morte do Professor António Luciano de Sousa Franco constitui uma perda irreparável para a democracia portuguesa, para a universidade e para a nossa cultura.
Personalidade multifacetada e brilhante, desde muito cedo afirmou as suas qualidades humanas, uma excepcional dimensão intelectual, científica e pedagógica e uma capacidade única de entrega ao serviço público.
Desde a juventude e da militância em organizações cristãs, António de Sousa Franco afirmou uma grande generosidade e um apelo à defesa e salvaguarda do bem comum, no sentido da liberdade e da justiça, da solidariedade e do desenvolvimento económico, social e cultural. Como jovem Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, produziu uma vasta obra científica de grande importância, em especial nos domínios das Finanças Públicas e do Direito Financeiro, da Economia Política, do Direito Fiscal e, de modo pioneiro, no Direito de Economia. A obra científica foi completada pela acção pedagógica por todos reconhecida. O sentido da justiça, a proximidade em relação aos estudantes, a prática de um autêntico espírito de abertura e de diálogo constituem uma característica muito relevante da sua acção enquanto professor de muitas gerações de juristas.
A sua acção na universidade foi de relevância maior, não apenas na presidência do Conselho Directivo e do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas também no lançamento da Universidade Católica Portuguesa e na direcção da respectiva Faculdade de Direito.
Como juspublicista teve uma acção de mérito excepcional, sendo uma das grandes referências no panorama nacional e internacional.
O desempenho de responsabilidades públicas, desde a administração da Caixa Geral de Depósitos à presidência do Tribunal de Contas, o exercício de funções governativas, desde as de Secretário de Estado das Finanças no VI Governo Provisório, sendo Ministro o Dr. Francisco Salgado Zenha, até às de Ministro das Finanças por duas vezes, em 1979 e entre 1995 e 1999 no Governo presidido pelo Eng.o António Guterres, granjearam a admiração e respeito de todos. Com espírito reformador, aliando rigor e consciência social, com entrega total ao bem público. António Sousa Franco reorganizou a administração financeira do Estado, contribuiu decisivamente para a modernização dos instrumentos de gestão das Finanças Públicas, preparou e concretizou a entrada de Portugal na União Económica e Monetária e na Moeda Única, cumprindo todos os requisitos exigidos, apesar de muitas vozes cépticas.
Como cidadão e político, estava sempre disponível para responder positivamente aos desafios que lhe eram lançados, aliando a sua competência técnica e científica e o sentido de entrega à causa pública. Membro do Partido Social Democrata, foi Presidente do partido. Em 1979, foi um dos fundadores da Acção Social Democrata Independente (ASDI) de que foi Presidente, tendo participado na Frente Republicana e Socialista ao lado de Mário Soares e António Lopes Cardoso. Como independente desde os anos 80, afirmou-se sempre como social-democrata e defensor dos valores de um Estado social de direito avançado e progressivo.
Europeísta convicto, considerou sempre que o interesse nacional e a identidade portuguesa apenas se poderão desenvolver e aprofundar numa Europa política audaciosa e avançada, como união de Estados e povos livres e soberanos. A sua última campanha política cívica demonstrou toda a sua vitalidade e alegria e a necessidade de mobilizarmos os nossos melhores para as grandes batalhas políticas.
A Assembleia da República exprime o mais sentido pesar pelo falecimento do antigo Deputado, do governante, do cidadão exemplar, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para se pronunciar sobre o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Dr.a Matilde Sousa Franco: É particularmente difícil pronunciar-me neste momento, homenageando um dos nossos melhores.
Quando, na antiga Grécia, alguém partia na flor da idade, costumava dizer-se que os Deuses levavam primeiro aqueles que mais amavam.
Perante esta circunstância que é a partida de alguém que nos era muito próximo e muito querido, não podemos deixar de invocar, neste momento, toda a sua acção, todo o seu magistério, todo o seu ensinamento.
Fui seu aluno na Faculdade de Direito. Não esqueço a sua afirmação permanente de que a economia não pode transformar as relações dos homens em relações de coisas. Não esqueço também que o Professor
5248   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 António Sousa Franco nos ensinava que todo o preço da vida vem das coisas sem preço.
A biografia de António Luciano Sousa Franco fala por si.
Personalidade multifacetada e brilhante, desde muito cedo afirmou as suas qualidades humanas: uma excepcional dimensão intelectual, científica e pedagógica, uma cultura universalista e uma capacidade única de entrega ao serviço público.
Jovem, militou na Juventude Universitária Católica, afirmando-se desde muito cedo como um cristão social activo dentro do espírito da encíclica Pacem in Terris, de João XXIII, e dos principais documentos do Concílio Vaticano II, em especial da Constituição Gaudium et Spes.
Demonstrou sempre um forte apego aos ideais e aos valores no sentido da liberdade e da justiça, da solidariedade e do desenvolvimento social, económico e cultural.
Discípulo do grande economista François Perroux, em Paris, foi pioneiro, entre nós, na investigação e no estudo dos temas do desenvolvimento e da integração económica.
Como jovem professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa produziu vastíssima obra científica da maior importância, em especial, como está dito no texto do voto que foi lido, nos domínios das finanças públicas, do direito financeiro, do direito fiscal ou do direito da economia. Mas a obra científica foi completada pela acção pedagógica por todos reconhecida.
O sentido de justiça, a proximidade em relação aos estudantes, a vivência democrática, a prática de um autêntico espírito de abertura e de diálogo constituem uma característica muito relevante da sua acção enquanto professor de muitas gerações de jovens juristas.
Como académico e universitário, a sua acção foi de relevância maior. As funções que desempenhou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa corresponderam a um período áureo da vida da instituição. O mesmo se diga do papel fundamental que teve no lançamento e instalação da Universidade Católica Portuguesa e na direcção da respectiva Faculdade de Direito.
Como homem público, como político activo e moderno, tem no seu currículo o desempenho das mais prestigiosas e exigentes tarefas, desde a administração da Caixa Geral de Depósitos, logo após a Revolução, até à presidência do Tribunal de Contas. A António Sousa Franco se deve a grande reforma desta instituição e o seu enorme prestígio actual.
Foi Secretário de Estado das Finanças em 1976, sendo Ministro Francisco Salgado Zenha, foi Ministro das Finanças no V Governo Constitucional e, entre 1995 e 1999, no governo presidido pelo Eng.o António Guterres, voltou a desempenhar aquelas funções num momento crucial da nossa vida colectiva.
Com espírito reformador, aliando o rigor e a consciência social com a entrega total ao bem público, reorganizou a administração financeira do Estado, contribuiu para a modernização dos instrumentos de gestão das finanças públicas, da administração tributária e do crédito público. Mas impõe-se referir a exemplar preparação e concretização da adesão de Portugal à União Económica e Monetária e à Moeda Única, com o cumprimento integral de todos os critérios exigidos, contra ventos e marés e apesar de muitas vozes críticas ou cépticas.
A História reserva-lhe o lugar a que tem direito.
Como político e cidadão, foi sempre coerente com as suas ideias e os seus princípios, desde a militância no PSD, desde o exercício das mais elevadas funções nesse partido até ao exercício, neste Parlamento, em várias legislaturas, de modo exemplar, da função de Deputado eleito pela Acção Social Democrata Independente (ASDI) no âmbito da FRS.
Numa das nossas últimas conversas, num sábado de sol, falámos da Europa e do Portugal de sempre. Recordámos Francisco Lucas Pires, que disse que a base histórica sólida e as primícias são promissoras e que embora a aventura possa ser tão dura quanto baste, é como se, completada a viagem do Infante D. Henrique, chegasse agora o turno do seu irmão na reserva, D. Pedro, Duque de Coimbra, "o Europeu".
Completar a viagem do Infante exige compreender o que o Príncipe Perfeito entendeu melhor do que ninguém: que haveria que conceber e concretizar uma estratégia europeia que tivesse bases sólidas e não pés de barro.
Nessa tarde de sol, dizia António de Sousa Franco que a viagem e a Europa completam-se, são faces da mesma moeda. Então, falámos longamente sobre como a identidade portuguesa deve consolidar-se até à sua dimensão universal através de maior protagonismo numa Europa política, no espírito e na cultura. A importância do mundo da língua portuguesa e da sua influência, uma maior atenção à educação e à ciência, o reforço do diálogo entre saberes e civilizações, tudo isso deveria ter uma importância acrescida numa sociedade do conhecimento e do saber.
Dizia-me então que se alteraram as relações entre os centros e as periferias, que o atraso como fatalidade tinha de ser combatido (havia exemplos com os quais devíamos aprender), que em lugar da ciclotimia tradicional urgia cultivar o trabalho, a organização e a modéstia. Certo é que não há receitas nem modelos; temos, sim de aproveitar melhor as nossas vantagens efectivas para evitar os três males que António Luciano entendia serem os principais inimigos da nossa identidade - a periferia, a mediocridade
5249   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 e a irrelevância.
Foi contra esses três males que António de Sousa Franco se levantou, como no seu tempo se tinha levantado o Infante D. Pedro, Duque de Coimbra, "o Europeu", sabendo que tinha de lutar contra ventos e marés. Eis porque o tema europeu, eis porque a sua militância europeia tem tudo a ver connosco e com o modo como formos capazes de organizar o nosso futuro.
Uma palavra muito especial para a Dr.a Matilde Sousa Franco, que, nas galerias, assiste a esta sessão, pela sua extraordinária coragem, por aquilo que nos tem ensinado nestes dias, em determinação, em respeito pela memória de quem nos deixou mas está bem presente entre nós.
António de Sousa Franco deixa-nos um sentimento de profunda saudade, mas não esquecemos a sua esperança, não esquecemos o seu entusiasmo, a sua alegria, o seu brilhantismo, o seu sentido de humor, a sua inteligência rara.
António de Sousa Franco está e continuará connosco.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Esteves.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Há dias em que as palavras falham. Assim é hoje, assim foi naquela manhã de quarta-feira. A campanha interrompida por um silêncio de dor e absurdo.
Falo como testemunha do gelo que nos atravessou, na coligação, das lágrimas de João de Deus Pinheiro, o mais directo concorrente de Sousa Franco. Falo como amiga, ex-aluna, cidadã que teve e tem a Sousa Franco como referência.
Encontrei-o em Roma, nas vésperas do confronto eleitoral e disse-lhe o que mais me conforta nesta hora de tristeza: que sentia uma grande honra em tê-lo como protagonista nesse confronto. Sousa Franco, com ternura, quase que se desculpava com a proximidade do dia 13, como que a relativizar a diferença partidária que nos separava.
Sousa Franco atingiu o que de mais sublime um ser humano pode atingir: um pensamento que brilha num coração que bate, o golpe de asa da civilidade que é, ela também, suporte da moralidade.
Se alguém teve um comportamento ético admirável e atingiu a excelência da cidadania, esse alguém foi, de certeza, Sousa Franco.
Culto, arguto, homem de convicções e, por isso, profundamente humano, Sousa Franco soube como ninguém que a melhor forma de homenagear o pensamento é transformá-lo em acção.
Nada de mais sublime do que o filósofo que arregaça as mangas, o pensador que ocupa o seu lugar na ordem do mundo e assume inteiramente as suas responsabilidades nessa ordem.
Nada de mais excelente do que a cidadania que assume que, tal como a liberdade, também a felicidade é um ideal da esfera pública.
Sousa Franco protagonizou a verdadeira atitude moral, a do comprometimento, a da entrega, a da missão. A missão que ultrapassa o interesse próprio ou mesmo dá ao interesse próprio outra leitura, porque ninguém pode ser feliz quando fecha os olhos ao destino dos outros.
Sousa Franco recusou o puro prazer de reflectir à porta fechada, deu asas ao pensamento e converteu-o em regra de vida; recusou um ideal de justiça meramente contemplativo, não se demitiu.
A universalidade do discurso europeu assentava-lhe com perfeição, porque a universalidade é inevitável numa forte consciência dos valores públicos da justiça. E também o optimismo em relação ao futuro, imprescindível ao agir político. E também o sentido da obra comum. E também o desejo de um mundo sem muros nem barreiras. Tudo isso presente em Sousa Franco.
Afinal, há uma espécie de eternização neste sentido profundo do outro, neste sentido de responsabilidade que se compromete com o destino de todos, que é, afinal, o grande sentido da política.
Sousa Franco foi assim: ponte entre saber e solicitude, exemplo de uma humanidade partilhada, cidadania que capricha na mais pura excelência.
Quando o homenageei pela última vez, perguntei-me como pode morrer o pensamento. Mas o pensamento não morre; não morre, se ele foi ainda acção; não morre, se ele saiu da biblioteca, atravessou as portas de casa e foi à luta no centro da cidade. Assim não morre!
À família e ao País, a manifestação de dor de todos os militantes do PSD, de uma dor profunda, partilhada, eternamente sentida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP associa-se ao voto de pesar, apresentado pelo Partido Socialista, pela morte de António Luciano de Sousa Franco.
5250   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 O Prof. Sousa Franco teve uma vida intensa nos mais diversos meios da nossa sociedade, seja o académico, o político, o da Administração Pública ou até o da vida empresarial.
Pessoalmente, devo, nesta ocasião, afirmar que não tive a possibilidade de contactar directamente com o Prof. Sousa Franco. O meu conhecimento sobre a sua obra e a sua vida é, antes, devido aos inúmeros escritos da sua autoria, que acompanham todo e qualquer estudante, docente ou investigador de uma faculdade de Direito.
Esta circunstância pessoal em nada me inibe de, hoje, aqui afirmar que a investigação jurídica e toda a pedagogia muito devem à sua obra. Têm especial destaque, entre muitas outras, as lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro, que constituem um elemento basilar de toda a cadeira jurídica de Finanças Públicas.
Realço também a visão do jurista, que afirmava, ainda este ano, em entrevista: "A vida ensinou-me que o Direito ou tem um forte enquadramento social e axiológico ou é um conjunto de formalismos e papeladas que perturba a vida dos humanos".
Deve igualmente realçar-se o papel desempenhado na Acção Católica, de que foi secretário-geral, e, ainda recentemente, a intervenção na negociação da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé.
O Prof. Sousa Franco teve também uma ampla actividade de natureza política, de que se destaca: o auxílio na elaboração da Declaração de Princípios do CDS; a participação na vida do PSD, partido em relação ao qual participou numa cisão que funda a Acção Social Democrática Independente (ASDI), tendo, como todos sabemos, concorrido, como cabeça-de-lista do Partido Socialista, às últimas eleições para o Parlamento Europeu.
Como ministro, fez parte de dois governos, e foi também Deputado nesta Assembleia, tendo sempre demonstrado dotes de oratória a que juntou o conhecimento e o rigor técnicos.
A sua enorme capacidade de trabalho, testemunhada desde muito cedo, levou a que tivesse passado por inúmeras funções, entre as quais se destacam: a presidência da comissão que elaborou a primeira lei de imprensa posterior ao 25 de Abril; a presidência da Caixa Geral de Depósitos; a presidência do Tribunal de Contas; participações várias em diversas organizações internacionais, mas também nacionais, como o Conselho Nacional de Educação; e, por fim, um empenhado contributo nos órgãos directivos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Mas, acima de tudo, o Prof. António de Sousa Franco tinha preocupações de cidadania, que exercia dentro de uma vida dedicada ao Direito, à ciência jurídica e ao seu ensino. Quanto a este, sempre se empenhou na descoberta de novos caminhos - a sua preocupação foi sempre a de salientar na Universidade a necessidade de empenho e capacidade de inovação, nunca esquecendo que, no presente daquela, estão sempre as raízes do futuro.
Ao Partido Socialista, aos seus amigos, à sua família e, em especial, à sua viúva, Dr.a Matilde de Sousa Franco, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, expressar, mais uma vez, os nossos votos de condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: No momento em que, em nome da bancada parlamentar do PCP, nos associamos ao pesar unânime desta Câmara pelo trágico falecimento do Prof. António de Sousa Franco, seja-me permitido um breve testemunho pessoal, para dizer que também eu tive o privilégio de ter sido seu aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na primeira metade dos anos 80. Mas, nessa qualidade, tive um outro privilégio: o de ter sido representante dos estudantes no Conselho Directivo presidido precisamente pelo Prof. António de Sousa Franco e de, durante cerca de dois anos, ter compartilhado, sob a sua presidência, funções de gestão daquela Faculdade. Nesses dois anos pude testemunhar de perto não apenas a sua capacidade de trabalho e de liderança mas também a sua enorme dedicação e o seu abnegado empenhamento para garantir que a Faculdade, a qual, nessa altura, também se confrontava com drásticos constrangimentos financeiros, pudesse funcionar em condições de dignidade e assegurar elevados padrões de qualidade do ensino do Direito.
O Prof. António de Sousa Franco era um universitário no mais amplo sentido do termo: era não apenas um professor muito distinto e de méritos mais do que reconhecidos, alguém com grandes preocupações a nível científico e pedagógico, mas também alguém que se preocupava com o próprio funcionamento da faculdade nos seus mais pequenos pormenores e daí a sua enorme dedicação também à gestão da própria faculdade.
O Prof. António de Sousa Franco foi um dos mais distintos professores portugueses de Direito Financeiro, de Finanças Públicas, de Direito Fiscal, de Economia Política e de Direito da Economia, não apenas do seu tempo mas de todos os tempos, em Portugal.
5251   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 Desde os anos 60 até ao seu falecimento desenvolveu uma extraordinária actividade docente e científica. Ao longo das últimas quatro décadas não terá havido estudante de Direito, em Portugal, que não tenha aprendido algo com o Prof. António de Sousa Franco, quer frequentando as suas aulas (aqueles que foram seus alunos na Faculdade de Direito de Lisboa ou na Universidade Católica Portuguesa), quer beneficiando da sua vastíssima obra científica.
Como já foi dito, o Prof. Sousa Franco desenvolveu também uma intensa e destacada militância cívica e política, tendo prestado ao Estado português os mais relevantes serviços nos cargos que exerceu, como dirigente partidário, como Deputado desta Assembleia, como Secretário de Estado e Ministro das Finanças em dois governos distintos e como Presidente do Tribunal de Contas, cargo que exerceu de forma particularmente exemplar, o que importa, neste momento, sublinhar.
No momento em que, subitamente, nos deixou, o Prof. Sousa Franco travava, de uma forma digna, empenhada e por todos elogiada, mais uma batalha política que o levaria a representar Portugal no Parlamento Europeu.
O destino não permitiu que atingisse esse objectivo, mas louvamos o exemplo de um homem que lutou até aos últimos instantes da sua vida pelo triunfo das suas convicções.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se a esta homenagem que a Assembleia da República, muito justamente, presta à memória do Prof. António de Sousa Franco e apresenta à Sr.a Dr.a Matilde de Sousa Franco, aos demais familiares e ao Partido Socialista as suas mais sinceras condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Senhor Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subitamente, este Verão, a morte surpreendeu-o e surpreendeu-nos a todos. As circunstâncias dramáticas em que o Prof. Sousa Franco morreu não deixarão, por certo, de nos interrogar a todos.
O seu exemplo de entrega não pode deixar de ser lembrado. A sua trágica morte não pode deixar ninguém indiferente. A cerimónia de homenagem que hoje a Assembleia da República presta em honra de Sousa Franco será sempre pequena para fazer jus ao seu nome e ao seu papel na vida pública portuguesa.
Homem de cultura e académico brilhante, catedrático desde muito novo, autor de uma extensíssima obra científica, Presidente do Conselho Directivo e Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Sousa Franco não era só um estudioso, como teimou em nos demonstrar a todos o vigor, a determinação e a energia com que encarou a campanha eleitoral, que se tornou, tragicamente, na última batalha da sua vida.
António de Sousa Franco militou na Juventude Universitária Católica (JUC) antes do 25 Abril. Entrou no PPD de Sá Carneiro e saiu do PSD em divergência com Sá Carneiro. Foi ministro das Finanças no governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, fundou a ASDI, foi membro da Frente Republicana e Socialista, foi Deputado à Assembleia da República, Presidente do Tribunal de Contas, Ministro das Finanças do primeiro governo de António Guterres.
O seu percurso deve ser olhado, e é justo que assim se faça, como o percurso de um homem livre que foi sempre fiel às suas convicções, que pensou pela sua própria cabeça, ao mesmo tempo que em ocasiões diversas respondeu a apelos para servir a causa pública. Sempre que entendeu que o seu contributo poderia ser útil, Sousa Franco nunca titubeou. Não era o seu estilo.
As suas intervenções nesta campanha demonstraram-no. Responsável pela assinatura portuguesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela entrada de Portugal no euro, Sousa Franco reconheceu num dos debates da campanha como o processo tinha sido uma imposição da Alemanha a todos os outros países e como o próprio se afastava de uma leitura ortodoxa do Pacto, percebendo que este caminho compromete o investimento reprodutivo necessário para combater a estagnação do crescimento económico europeu. Esta reflexão, vinda de alguém tão empenhado no futuro da Europa, ainda hoje nos interpela para procurarmos um melhor Pacto para o crescimento e o emprego.
É claro que muitas diferenças nos separavam em política nacional e internacional. Mas o Prof. Sousa Franco merecia-nos o mais profundo respeito não só pela sua forma de entender a política como um serviço público, mas também pela forma enérgica, convicta e empenhada com que sempre esteve na política.
Disso deu um exemplo, nestas últimas eleições, nas entrevistas, nos debates na televisão e rádio, mas sobretudo na forma como nos surpreendeu a todos no contacto de rua com as populações e no à-vontade que foi gradualmente desmentindo o perfil de académico austero com que tinha iniciado a campanha.
Sousa Franco engrandeceu esta campanha eleitoral rejeitando a politiquice e contribuindo para recolocar a política no centro dos debates. Tudo fez para elevar o nível do debate político, e é desse Sousa Franco que temos o dever de nos lembrar.
À Dr.a Matilde Sousa Franco, que demonstrou enorme coragem e dignidade, à sua filha e restante
5252   |   I Série - Número 095   |   17 de Junho de 2004 família e, evidentemente, ao Partido Socialista, o nosso profundo pesar e solidariedade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Caros Colegas: Em nome de Os Verdes, gostaria também de me associar a esta justíssima homenagem que estamos a prestar hoje ao Prof. Sousa Franco.
Conheci-o de modo breve, enquanto exerceu funções na Assembleia da República e enquanto membro do governo de António Guterres.
Penso que a forma trágica como o seu desaparecimento ocorreu não deixou ninguém indiferente e leva-nos a questionar sobre o modo brutal e muitas vezes excessivo como o combate político tem de ser travado. Mas também nos deixa uma marca fortíssima de alguém que participou de corpo e alma numa campanha, com uma total entrega, com uma enorme paixão e também com algo particularmente bonito, ou seja, uma imensa alegria e um imenso encantamento.
Penso que o Prof. Sousa Franco, sendo alguém que não se preocupava propriamente com o "politicamente correcto", mas que agiu sempre de acordo com as suas convicções mais profundas em defesa dos valores que pautaram toda a sua vida, por uma sociedade mais fraterna e mais justa, na campanha eleitoral, particularmente dura, revelou-se como uma pessoa extraordinariamente afável, bem humorada, pedagógica no modo como se dirigiu aos cidadãos portugueses.
É esse o exemplo de um cidadão comprometido, ao longo da vida, com a causa pública. Esse cidadão, académico, investigador, professor, imprimiu com a sua obra mudanças enormes, designadamente no Tribunal de Contas, transformando esse imenso, gigante, e burocrático órgão num órgão prestigiado e moderno.
Sousa Franco, um católico empenhado com a vida, não viveu fechado num gueto, mas fez das suas convicções religiosas e políticas um guia de acção ao serviço dos outros, ao serviço da causa pública, como forma de transformar uma sociedade, que queria mais justa e mais solidária.
Hoje assinalamos o desaparecimento desse cidadão, de convicção, de entrega e de humildade, marcante para todos nós, e é a essa pessoa a quem, em nome de Os Verdes, quero prestar homenagem.
Não queria também deixar de manifestar a minha enorme admiração pela Dr.a Matilde Sousa Franco, cuja coragem e seriedade são uma lição para todos nós.
À sua família enlutada e ao Partido Socialista, que perdeu aquele que seria um grande Deputado no Parlamento Europeu, quero, pois, manifestar o meu pesar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Governo, associo-me também ao voto de pesar pelo falecimento do Prof. Sousa Franco.
A morte do Prof. Sousa Franco representa o desaparecimento de alguém que tomou o serviço público como uma opção de toda uma vida - julgo que uma das marcas mais impressivas da personalidade do Prof. Sousa Franco -, serviço público esse que, com enorme brilhantismo, prestou, quer como Deputado, governante, professor, quer como cidadão.