28 I SÉRIE — NÚMERO 96vos económicos ou debilidades organizativas e/ou obvia- consolidar em conjunto um futuro de sucesso para os por-mente perdulárias por excesso de custos, face aos objecti- tugueses! vos que se pretende atingir.  Esta é uma dimensão qualitativa de responsabilidade Aplausos do PS. que terá permanentemente de ser tomada em conta e mes-  mo refinada durante a evolução do Quadro Comunitário de O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, antes de dar a Apoio, a par da dimensão quantitativa, bem mais fácil de palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Jorge garantir. Neto, visto que não há inscrições para pedidos de esclare-A necessidade da existência de crivos e filtros de apre- cimento, informo que procederemos às votações agendadas ciação qualitativa fica suficientemente ilustrada, se tomar- para hoje no fim desta intervenção. mos consciência de que só no Programa Operacional da Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Neto. Economia foram entregues, nestes nove meses, mais de  18 000 candidaturas — o que prova haver, de facto, uma O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Mem-dinâmica instalada no terreno —, as quais ascendem a mais bros do Governo, Srs. Deputados: É hoje comummente de 1700 milhões de contos de investimento. aceite em todos os fora, sejam eles nacionais ou interna-Significa isto que, se o objectivo fundamental de gestão cionais, que a política económica deste Governo tem sido fosse garantir taxas de execução financeira, a quase totali- pautada pela errância de objectivos e pela ausência de dade do POE para o período 2000-2006 poderia ficar esgo- rumo estratégico. tada nesta primeira fase de aprovações. Note-se que estas Da OCDE ao FMI, da Comissão Europeia ao Banco de 18 000 candidaturas se comparam com as 10 000 apoiadas Portugal e do Presidente da República aos empresários e pelo PEDIP, o grande programa do passado, ao abrigo de aos trabalhadores, são inúmeros os testemunhos vivos e apoios comunitários, em oito anos de execução efectiva. recorrentes de preocupação e descrença, fundados no esta-São, portanto, 18 000 propostas face um programa anterior do geral da economia portuguesa. Aliás, diga-se, em abono que aprovou 10 000 candidaturas. da verdade, que nem o próprio Governo escapa desta ca-Por outras palavras, a preocupação qualitativa obriga a tarse de psicanálise colectiva ao assumir a singular dupla um trabalho fino de apreciação e discussão que, voltando personalidade de ser crítico de si próprio. Nem a Freud ao exemplo do POE, gera a aprovação, em média, de um ocorreria tão bizarro modo de expiar a culpa... em cada três candidaturas ou projectos apresentados. Há mesmo quem afiance que, em bom rigor, este Go-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O enquadramen- verno não tem uma verdadeira política económica: não há to que presidiu à aprovação do actual Orçamento agravou- objectivos definidos, para além da retórica inconsequente se, como foi aqui claramente apresentado pelo Governo, da inovação, do reforço de produtividade e do incentivo ao através do discurso do meu colega Joaquim Pina Moura. investimento e à poupança. Não há vontade política para a Tal reflectiu-se em vários indicadores internacionais, em realização das grandes reformas estruturais em áreas de particular com a revisão em baixa dos níveis de crescimen- clamorosa ineficiência, como a saúde, a educação ou a to das economias europeia e norte-americana. Portugal não administração pública. Não há rasgo nem visão de futuro ficou incólume a estas tendências, na linha, aliás, de uma que relance o País com projectos mobilizadores, restauran-série de considerandos sobre o clima de incerteza das pro- do a confiança, a credibilidade e a aposta no amanhã. jecções que acompanharam a sua apresentação ao Parla- A definição clara e despojada de preconceitos retrógra-mento. dos das fronteiras entre os sectores público e privado con-Neste contexto, convém claramente dizê-lo, a impor- tinua por fazer, campeando ainda, aqui e ali, alguns laivos tância estratégica que, desde o início, se atribuiu ao inves- de indeclinável passadismo no tocante à supremacia do timento e ao estímulo do apoio comunitário não pode se- Estado. A realização de parcerias entre o Estado e os pri-não ser maior, mais valorizada, ser acrescida. vados que melhor pudessem satisfazer as necessidades Só um relançamento forte das dinâmicas de investi- colectivas é ainda hoje uma miragem, quando não mesmo mento, quer público quer privado, garantindo a qualidade e um sacrilégio. A consagração do papel do Estado como a quantidade, pode contribuir, simultaneamente, para um regulador que estabelece as regras e supervisiona a sua robustecimento, tanto das finanças públicas como das observância não passa de profissão de fé. Como por criar condições de competitividade da economia, com reflexos está uma autoridade reguladora da concorrência que, efec-directos no investimento estrangeiro, na robustez do nosso tivamente, fiscalize, actue e puna aqueles que prevaricam e tecido empresarial e na nossa dinâmica exportadora. infringem as boas regras de funcionamento do mercado. Torna-se, assim, indispensável que as medidas em cur- O País precisa urgentemente de mudar de «agulha» na so, apresentadas e preparadas pelo Governo, sejam perce- sua política económica,... bidas pelos cidadãos em geral e pelas empresas em particu-  lar como acções de clarificação e rigor, robustecendo a Vozes do PSD: —Muito bem! confiança e permitindo que todas as potencialidades ine-  rentes ao estímulo europeu ao desenvolvimento do País O Orador: —... introduzindo alterações qualitativas e sejam materializadas. de vulto que recuperem sustentadamente a esperança e o Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saibamos nós, colecti- ânimo dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em vamente, utilizar de forma competente os estímulos únicos particular, reduzindo drasticamente a despesa pública e que nos são disponibilizados e, em cima de um quadro erradicando o desperdício, estimulando de forma séria e colectivo de responsabilidade e clareza de objectivos, proficiente a produtividade, num esforço transgeracional