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Por fim, diria que, nesta, como noutras matérias, e não duvidando da sua seriedade de propósitos, o PS governou a pensar no prémio de Miss Simpatia ou Miss Fotogenia; o PSD e o PP estão preocupados em que os jovens portugueses consigam outros prémios, como sejam o da qualificação profissional e o da habilitação académica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, é de facto um prazer voltar a ouvi-lo discutir estas matérias da educação. E já lhe tinha dito até, em particular, que temos sentido a sua falta na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na qual, obviamente, o nível da discussão não tem sido mais elevado, exactamente porque na oposição não podemos contar com o seu contributo. Hoje pudemos, embora lhe diga que, em relação ao conteúdo, continuamos na mesma: não podemos de forma alguma concordar consigo. Ainda assim, há algumas questões que, a meu ver, vale a pena colocar.
Sr. Deputado, ao fim de todo este tempo, o Partido Socialista é capaz de nos dizer, finalmente, quanto é que custaria esta revisão curricular? Afinal, quanto é que custaria esta reforma? Já não estamos, sequer, a discutir quanto é que vai custar! É só uma questão hipotética. Já podem dizer, de forma despreocupada, quanto é que custaria a reforma curricular no ensino secundário.
Em segundo lugar, Sr. Deputado: quantos professores eram precisos a mais? Com a diversificação das áreas feita com a reforma curricular, de quantos professores é que precisávamos mais? Para quantas escolas? O que é que era preciso fazer, em matéria de recursos humanos, para que esta reforma fosse exequível?
O Sr. Deputado também falou da área de projecto. Sinceramente, acha que havia condições, que os professores estavam preparados e que as escolas estavam preparadas, para que a área de projecto funcionasse de forma eficaz?
Sr. Deputado, sabe qual foi a percentagem de professores que recebeu formação para estar preparado para aplicar esta reforma curricular? Temos alguns dados, mas não vale a pena estar a citá-los porque o Sr. Deputado também os conhece, de quantos professores afinal eram. Mas diga-nos se é ou não verdade que, como diz o estudo do FNE, 70% dos professores dizem não ter recebido qualquer tipo de formação para aplicarem esta reforma curricular do ensino secundário.
Sr. Deputado, tenho aqui uma notícia que diz "Estudantes do secundário marcam greve para dia 10". Pergunto, Sr. Deputado: será que é dia 10 de Outubro, por estarem insatisfeitos com a suspensão, decretada por este Governo, da reforma curricular, ou será que é para dia 10 de Maio de 2001, exactamente para pedirem a suspensão da revisão curricular feita pelo governo socialista? Posso responder, porque essa mesma notícia continua da seguinte forma: "É inadmissível que o Ministério continue a pretender impor uma profunda reforma educativa do sistema de ensino, contra tudo e contra todos". Este dia 10 será, com certeza, o 10 de Maio de 2001!
Vou colocar-lhe uma última questão, esta mais actual, sobre os manuais escolares, que envolve igualmente uma citação. Dizia alguém, que já vou dizer quem é, quanto às restantes disciplinas previstas pelo anterior Executivo, para além das 11 que várias vezes são referidas, o seguinte: "Ainda não se sabe o que vai acontecer. Mas, talvez, reduzam o seu número, que era um exagero". Uma declaração sensata! Será que esta declaração foi feita pelo Sr. Ministro da Educação? Será que foi feita pela Sr.a Secretária de Estado da Educação?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado o seu terminou. Tem de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Será que foi feita por algum dos Deputados da maioria? Não! Foi feita pelo maior interessado, pelo presidente do Conselho de Educação da União dos Editores Portugueses. Ou seja, até aqueles que são os interessados, que produzem os manuais, reconhecem que isto eram livros a mais e que, obviamente, não fazia qualquer sentido!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer que continuo a exercer o mandato de Deputado,...Vozes do CDS-PP: - Ainda bem!O Orador: - ... e, portanto, a estranheza de participar no debate não me parece muito acertada.
De qualquer maneira, gostaria de dizer que a melhor conclusão que posso retirar da apreensão, pelo menos da maioria, é que nenhum dos Srs. Deputados defendeu com argumentos próprios a suspensão da revisão curricular.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tiveram de se socorrer de eventuais declarações de outras entidades e de manifestações estudantis para vir fazer a defesa da suspensão curricular. Este é o comentário que elucida tudo, Sr. Ministro. Tem de ter cuidado, porque esta maioria está pouco firme e muito pouco convencida das atitudes que o Governo tem tomado em área da revisão curricular.
Em todo o caso, quero, simplesmente, deixar uma nota, Sr. Ministro e Srs. Deputados: o argumento utilizado à outrance é, permanentemente, o problema orçamental. Mas devo dizer-vos - e vão ficar espantados certamente, mas preparem-se! - que a revisão curricular custava zero!
1821   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 Risos do PSD e do CDS-PP.Custava zero se os senhores quisessem fazer a escola completa; custava zero porque se diminuía o horário escolar; e custava zero porque o investimento na educação é reproduzido por muitos e muitos factores daqui a muito pouco tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Grupo Parlamentar do PSD existem duas questões fundamentais que a apreciação parlamentar, requerida pe1o Partido Socialista, coloca em debate, hoje, no Parlamento.
A primeira é analisarmos quais foram as razões que justificam a decisão do Governo de suspender a revisão curricular do ensino secundário.
A segunda é tentarmos interpretar quais foram as motivações políticas que levaram o Partido Socialista a requerer a apreciação parlamentar desta decisão governativa.
O que motivou, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o Governo a suspender a revisão curricular do ensino secundário?
O Governo suspendeu a revisão curricular do ensino secundário, por não estarem reunidas as condições para a efectiva aplicação prática desta revisão curricular, para permitir corrigir importantes lacunas que a afectam e para permitir a existência de condições que garantam o seu sucesso, com o objectivo de constituir um elemento estratégico de uma política de educação que visa a qualificação dos jovens portugueses.
O Governo suspendeu a revisão curricular porque foi também, pública e notória, a falta de adesão de praticamente todos os agentes educativos,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... alunos, pais e professores, a esta revisão, que ignorou completamente análises críticas, que deveriam ter merecido uma justa e útil ponderação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - O Governo suspendeu a revisão curricular porque o Partido Socialista, irresponsavelmente, quando a decidiu implementar não ponderou algumas questões, como sejam a metodologia e visão da reforma, mais centrada nos currículos do que nos processos de ensino e aprendizagem, a natureza e finalidades do ensino secundário e a sua articulação com ensino básico e superior e com o ensino e formação profissionais.
O Governo suspendeu a revisão curricular porque o êxito dos princípios e objectivos a que esta revisão se propunha necessita e impõe a reavaliação de diversos aspectos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o Governo suspendeu a revisão curricular preconizada pelo Partido Socialista para construir um modelo de formações tecnológicas de nível secundário a partir de ofertas articuladas de ensino tecnológico e profissional, integrando a formação ao longo da vida, visando a existência de um novo equilíbrio entre as ofertas de ensino secundário geral e do ensino secundário tecnológico e profissional.
Em suma, o Governo suspendeu a revisão curricular do Partido Socialista com o objectivo, que a bancada do PSD apoia e aplaude, de criar condições para que esta revisão promova uma efectiva valorização do ensino secundário em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a verdade também, e o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de sublinhar esta questão, é que a revisão curricular do ensino secundário preconizada pelo Partido Socialista é um exemplo sintomático da forma como o PS conduziu o País nestes últimos seis anos, com tremenda irresponsabilidade e falta de sentido de Estado.
O PS, para além de todas as questões que tive oportunidade de referir, concebeu um processo de mudança, sem promover a mobilização e o empenho de uma parte significativa dos agentes educativos.
O PS não contabilizou, nem assegurou, os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à implementação e sucesso desta reforma.
A irresponsabilidade e a falta de sentido de Estado por parte do PS nesta matéria é tanta que, não bastando terem legado um défice financeiro de 56 milhões de contos no Ministério da Educação, queriam implementar a revisão curricular do ensino secundário sem terem efectuado qualquer estudo de avaliação de impacto financeiro sobre esta reforma, sem terem inscrito qualquer dotação no último Orçamento do Estado e ainda por se prepararem para implementar uma reforma que até poderia (quem sabe!) reproduzir o défice já existente.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Importa, agora, tentar compreender quais foram as motivações que levaram o PS a requerer a audição parlamentar desta decisão do Ministério da Educação.
O Grupo Parlamentar do PSD não entende que a motivação que levou o PS a requerer esta discussão se prenda com um mero exercício de "masoquismo" político ou de eventuais ajustes de contas internos, dentro do Partido Socialista.Risos do PS.Basicamente, entendemos que o Partido Socialista se encontra desorientado.Risos do PS.O PS não consegue compreender que existe, hoje, uma nova atitude política e uma outra prática de governação.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É a chamada atitude suspensiva!O Orador: - Uma nova atitude política que rompeu com o conformismo, a resignação, a irresponsabilidade e o laxismo que caracterizou o Partido Socialista na governação de Portugal. Uma prática de governação de acção, face aos problemas que o País enfrenta, em contraste com o governo socialista que pautava a sua actuação pela reacção e o adiar de decisões.
1822   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 O PS fica desorientado face à nova atitude política e prática de governação que encontramos, hoje, no Sr. Ministro da Educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Um Ministro que, com a decisão que hoje discutimos, quer valorizar o ensino secundário e que, como tantas outras decisões que temos vindo a discutir aqui no Parlamento e em sede da Comissão de Educação, quer implementar um verdadeiro sistema de avaliação do ensino não superior; quer contribuir para a disciplina nas escolas e autoridade dos professores, quer moralizar a "porta escancarada" em que VV. Ex.as tornaram o ensino recorrente e quer, ao contrário do que aconteceu num passado recente de governação do Partido Socialista, transformar o abertura do ano lectivo numa época tranquila do calendário escolar.
Um Ministro que sabe o que quer, decide e actua!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de compreendermos a desorientação em que se encontra o Partido Socialista, que, em pouco mais de meio ano, assiste a uma prática de governação que substitui a irresponsabilidade pelo rigor, o conformismo pela acção e a resignação pela decisão, importa que fique claro que o Grupo Parlamentar do PSD não viabiliza propostas do Partido Socialista completamente irresponsáveis e incompreensíveis, como a apreciação parlamentar que hoje discutimos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD, que nunca permitirá o "branqueamento político" de diversas irresponsabilidades, em matéria educativa, por parte do PS, renova aqui hoje a palavra de apoio e incentivo ao Sr. Ministro da Educação,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... para que prossiga a mudança qualificadora que tem introduzido no nosso sistema educativo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria hoje em apreciação tem vindo, nos últimos meses, a ocupar a discussão sobre a educação.
Quero dizer, em primeiro lugar, que eram justas as críticas que fizemos nesta Câmara quando requeremos a apreciação parlamentar da revisão curricular feita pelo Partido Socialista, traduzindo, aliás, as generalizadas críticas e a falta de discussão com os agentes educativos que esta matéria teve como base, e traduzindo também aquilo que se concretizava na própria revisão curricular, no sentido de uma menor responsabilidade da Administração Central em relação às escolas, no subfinanciamento quanto aos equipamentos e à oferta curricular, na indefinição da permeabilidade anunciada entre os cursos gerais e os cursos tecnológicos, com uma clara indução de uma selectividade social - a qual já existe nas nossas escolas e esta, sim, tem de ser combatida e não acentuada -, sem reposta para a formação de professores necessária nesta matéria. Fizemos, em tempo devido, todas estas críticas, que continuamos a achar justas e acertadas face ao que foi proposto pelo governo anterior.
Mas agora é preciso perguntar ao novo Governo, ao Governo que suspendeu a revisão curricular, se a revisão está mesmo suspensa. Porque o que parece é que, estando anunciada a suspensão, permanentemente, aqui e ali, se vão aplicando parcelas da reforma curricular preconizada pelo Partido Socialista, avançando-se, em questões concretas, com medidas novas, sem qualquer contextualização global e sem uma coerência global em relação ao sistema educativo. Veja-se a já tão falada questão, que não vou aqui hoje retomar, da religião moral e católica,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é assim que se chama!O Orador: - ... de alguns programas que, apesar de terem sido suspensos, avançaram, porque seria desastroso para as editoras que assim não acontecesse. Enfim, há uma suspensão geral com aplicações particulares, sempre que determinados interesses ou pressões a isso obrigam.
É importante também perguntarmos ao Governo que suspende qual é o modelo que propõe. E até agora, para além da suspensão, não encontrámos esse modelo alternativo, que, na opinião do Governo, deve, com vantagem, substituir o que temos agora. E não seria lógico, numa matéria com esta dimensão e esta importância, que a suspensão viesse acompanhada, pelo menos, do anúncio das linhas fundamentais daquilo que o novo Governo propõe para esta matéria?!Vozes do PCP: - Claro!O Orador: - E até agora, não encontrámos ainda esse esclarecimento.
A terceira questão tem a ver com a verdadeira razão da suspensão, que é, aliás, anunciada e repetida pelo Governo e pelos Srs. Deputados da maioria, que em todas as intervenções se referiram a ela, que é o custo! É o défice que manda suspender a revisão curricular! Não é a incompatibilidade daquela revisão com o desenvolvimento do ensino no nosso país, com igualdade no acesso ao ensino, com a melhoria das condições de funcionamento das nossas escolas, com a satisfação dos direitos dos professores e dos outros trabalhadores na área da educação e, sobretudo, dos estudantes. Não foi isto que motivou a suspensão da reforma. O que motivou a suspensão da reforma, como está bem de ver nas intervenções da maioria e do Governo, foi o dinheiro, o custo, a necessidade de cortar, para cumprir o défice.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ora, esta é uma péssima razão para se fazer quer uma reforma quer a suspensão de uma reforma!
Mal ia o País quando tivemos um governo que produziu uma reforma de fundo no sistema educativo, com insuficiente
1823   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 debate e contra a esmagadora maioria dos agentes educativos, reforma essa que produzia e agravava essas desigualdades e empobrecimento no ensino.
Mal vai o País quando agora temos outro Governo que suspende sem apresentar alternativa, que suspende em geral, mas aplica particular e casuisticamente, e a única razão que apresenta para a suspensão é a necessidade não do acerto da reforma ou do diálogo com os parceiros mas de não gastar mais dinheiro com a educação e, com isso, cumprir o "sacrossanto" défice orçamental!Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Beleza.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: O início desta intervenção, ou de qualquer intervenção no debate de hoje, poderia começar como começam normalmente as aulas no ensino secundário, ou em qualquer outro nível do ensino, que seria pelo sumário. E o sumário desta aula seria um sumário simples, e o mais simples, aquele que normalmente os alunos mais gostam, seria a revisão da matéria dada; podia até ser em francês, que é ainda mais interessante: le sommaire est rappel - normalmente, é o sumário anterior a qualquer teste.
Não temos qualquer teste aqui, hoje, Srs. Deputados! A matéria que aqui estamos a discutir é uma matéria que é recorrente - um recorrente muito mais saudável do que o do ensino - nos nossos debates sobre educação.
Já tivemos vários debates sobre esta questão. Esta situação, de constantemente debatermos esta matéria, de todos os partidos já terem dito que não concordavam com a reforma curricular e de Partido Socialista insistir na reforma curricular como a melhor opção, faz-me lembrar que andamos aqui como se todos fôssemos alunos, anos e anos na mesma turma, à espera de evoluir, à espera de passar de ano.
Segundo uma experiência bem ao jeito do antigo IIE, todos nós estamos a ter aqui uma nova experiência pedagógica: todos participamos num processo em que não podemos passar de ano, porque há um aluno que não aprende, que, neste caso, é o Partido Socialista, e, como o aluno não aprende e não pode ficar traumatizado - de facto, o fundamental do sistema de educação durante a governação socialista era que os alunos não ficassem traumatizados, ainda que não aprendessem absolutamente nada, mas isso era manifestamente indiferente -, temos de ficar retidos nesta discussão, porque o aluno socialista não é capaz de a ultrapassar. Isto é mais uma manifestação daquilo que se tem passado com os socialistas.
Acho que há um diagnóstico, que podemos fazer, daquilo que são os socialistas hoje em dia: revelam um conjunto de sinais e sintomas que não têm, obrigatoriamente, a mesma causa em todos os casos, que indicam um determinado estado patológico - patologia política, é claro!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso é amnésia!O Orador: - Citando um personagem de uma banda desenhada interessante, que é o Asterix, não sou um latinista ilustre, mas chamaria a este síndrome o "bene aventis sindrumu" - não sei se, do ponto de vista latino, está correcto, mas parece-me bastante adequado a esta situação.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista deviam, efectivamente, ter vergonha. E a única cura que vejo para esta patologia não é sequer indicada por mim, porque, não sendo médico, não iria arriscar-me a fazê-lo, mas pelos portugueses, é uma cura longa de oposição, uma cura longa de humildade e uma cura longa de respeito. É por esta cura que os socialistas têm de passar, quer já o tenham percebido, quer ainda o venham a perceber.
O Sr. Deputado António Braga disse que, quando lhe colocámos questões, não tínhamos defendido a suspensão da revisão curricular. Não o fizemos exactamente porque lhe estávamos a colocar questões, às quais o Partido Socialista e o governo socialista nunca foram capazes de responder. Portanto, como o Partido Socialista não é mesmo capaz de nos responder, avançamos para a defesa da suspensão da revisão curricular.
O Governo do PSD suspendeu - e bem! - a revisão curricular por três razões: porque a reforma curricular era irresponsável; porque a reforma curricular era contestada generalizadamente; e porque, sinceramente, queremos fazer muito melhor.
A reforma curricular era irresponsável, porque não foram ouvidos os parceiros.O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - O Partido Socialista tentou, claramente, ao longo de todo este tempo, provar que tinha ouvido os parceiros, mas não os ouviu todos e, mesmo em relação àqueles que ouviu, só respeitou os que pensavam da mesma maneira que o governo socialista.
Por outro lado, não houve formação de professores. Está hoje provado - são os próprios sindicatos que o dizem - que não houve formação de professores para aplicar esta reforma.
Depois, há a resposta do Sr. Deputado António Braga, a que eu chamaria o caso do dia, que nos tentou dizer que a reforma curricular do ensino secundário era prima do clix, custava nix!Risos do CDS-PP e do PSD.Ou seja: quis convencer-nos de que uma reforma desta envergadura não custava absolutamente nada. Se nos faltasse algum dado para provar que esta reforma era irresponsável, este respondia a tudo o resto.O Sr. António Braga (PS): - Olhe que não!O Orador: - Era contestada generalizadamente, nem é preciso explicar porquê. Foi contestada por professores, por alunos e por todos os partidos nesta Câmara. Nem assim o Partido Socialista teve a humildade de reconhecer que, de facto, devia pôr a reforma curricular de lado.
Queremos fazer melhor, somos mais ambiciosos. Queremos que os nossos jovens vão mais longe. Queremos que tenham melhores condições de se afirmarem. E dando um exemplo claro daquilo que é a nossa ambição, diferente da dos socialistas, não queremos que os nossos alunos saibam apenas trabalhar com o Office, com o Excel, que
1824   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 aprendam o mínimo dos mínimos que qualquer jovem, hoje em dia, já sabe quando chega ao ensino secundário, queremos que saibam dominar as novas tecnologias,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Isso está na reforma curricular!O Orador: - ... queremos que saibam dominar as tecnologias da informação, queremos que eles próprios se possam desenvolver. Queremos dar-lhes bases!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Tem de consultar a nossa reforma curricular!O Orador: - É muito diferente, Srs. Deputados, dar bases de ensinar apenas o básico.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que hoje é suscitada é, do nosso ponto de vista, extremamente importante e justifica que a intervenção se faça sobre o que está em discussão e não sobre questões laterais.
A verdade é que aquilo que está em discussão, Sr.as e Srs. Deputados, não é outra coisa que não seja a suspensão de uma reforma curricular, que foi objecto de observações e de alguma reserva pelo modo como pode ter sido conduzida no passado, mas que de modo nenhum justifica aquilo que foi feito pelo Governo. O Governo suspendeu uma reforma sem dizer até quando o faz, sem saber porquê e, sobretudo, sem ser capaz de trazer à discussão pública um projecto alternativo. Não há, claramente, qualquer projecto alternativo; o que há e que, aliás, é evidenciado pelas intervenções dos Deputados que sustentam a maioria de direita, é uma visão - desculpem a expressão - de "manga de alpaca" de contar tostões...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - ... e de discutir o que é que se poupa ou deixa de poupar, eventualmente, numa visão imediatista, com cortes naquilo que se vai fazer dentro das escolas.
E estes cortes assumem uma gravidade maior num País com enormes dificuldades em termos da União Europeia e com enormes atrasos, porque isso significa que continuamos a não entender que o investimento na educação é um investimento no futuro, é um investimento na autonomia do País e no seu desenvolvimento. Pelo contrário, continuamos a considerar os encargos e os investimentos na educação como um peso, como um estorvo, que é preciso, de todo em todo, eliminar.
É este entendimento que, do nosso ponto de vista, justifica a tomada de decisões gravíssimas, como sejam, a de abandonar a área de projecto, a de inviabilizar, na prática, os apoios educativos - o significa que vamos ter mais exclusão dentro das escolas, maior abandono escolar, maiores desigualdades e que a escola será cada vez mais um espaço de reprodução de desigualdade e de eliminação do sistema, logo, a prazo, de eliminação de condições para que os cidadãos participem plenamente na sociedade, ao contrário daquilo que, do nosso ponto de vista, deveria acontecer.
É também isso que explica a enorme barafunda que foi, mesmo tentando violar o texto constitucional, a introdução do estudo da religião católica nas escolas.
É este desnorte que pauta este anúncio da suspensão da reforma, que, de modo avulso e sem uma visão integrada, tem avançado aos solavancos, em função da contestação.
Gostaria, por outro lado, de dizer que é demasiado hipócrita o argumento de que a maioria está preocupada com a contestação, aliás, isso vê-se noutros domínios, designadamente nos domínios sociais. Se a maioria está tão preocupada com a contestação social, queremos ver em que medida é que vai travar ou não algumas medidas extremamente graves que tem anunciadas para outros domínios e que se propõe fazer aprovar, impondo a sua força e não a sua razão.
Julgo que esta discussão que hoje aqui se está a fazer será, sobretudo, um pretexto para o Sr. Ministro e a sua equipa explicarem, finalmente, aquilo que, até agora, não foram capazes de dizer e que é o que é que pretendem com esta suspensão, até quando é que ela vai funcionar e qual é o seu projecto alternativo, porque se ele existe, até agora, continua na maior das clandestinidades.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, parece que os Deputados da maioria engoliram uma cassette.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - É verdade! É verdade! E é justo que se diga isto!
Os senhores não encontram outro argumento para a suspensão da reforma curricular, seja qual for a área de discussão, que não seja a questão financeira e o "estado em que o PS deixou o País"!... Só que este argumento vai perdendo valor ao longo do tempo e vai revelando, acima de tudo, que, da vossa parte, existe apenas uma ortodoxia económico-financeira e não uma ideia para o País. Este é um aspecto que cada vez se nota mais, até à exaustão, até à saciedade, quase chega a ser - perdoar-me-ão - um tédio ouvir semelhante repetição.
De facto, na exposição de motivos para a suspensão desta reforma, está o busílis da questão - "A garantia de disponibilidade dos instrumentos para uma avaliação rigorosa das implicações financeiras...". É esta a questão!
Aliás, o Sr. Ministro, que tanto criticou os programas que a reforma contempla, chegando a dizer, juntamente com Vasco Graça Moura - excelente poeta, excelente tradutor, mas, certamente, do ponto de vista ideológico, alguém situado mais à direita no espectro político nacional -, que o novo programa de Português, por exemplo, era um gravíssimo escândalo, uma aberrante situação a merecer intervenção presidencial, reflexo de um deplorável complexo de esquerda retrógrado que tem vergonha do passado de Portugal, pois o Sr. Ministro está agora a executar e com vigor esse mesmo programa...!
Diz, porém, o Sr. Ministro que o programa está em vigor por questões financeiras, porque as editoras já tinham os manuais feitos. Ou seja: mais uma vez as questões financeiras!
1825   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 Até aqui se nota que o Governo, num exercício de esquizofrenia política, sacrifica aqueles que são os seus ideais em função do que são as disponibilidades financeiras.
Mas o Bloco de Esquerda também fez críticas à reforma apresentada pelo anterior governo à revisão curricular do ensino secundário.Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Ao fim de 2 minutos e 14 segundos é que se lembrou disso!O Orador: - O Bloco de Esquerda fez críticas e mantém-nas!
Eu fui consultar as Actas dos trabalhos parlamentares, e quero dizer-lhe que fizemos críticas, que mantemos, e também fizemos apreciações positivas, que mantemos. E, de entre essas apreciações positivas, salientámos as mais inovadoras, como sejam a introdução das áreas curriculares transversais, embora não disciplinares, de educação para a cidadania, de projecto e de acompanhamento de estudo, que são fundamentais para um ensino avançado.
O que este Governo faz, refugiando-se na questão orçamental, é, pura e simplesmente, recuar em vez de potenciar aquilo que seria um avanço significativo no processo de aprendizagem, nas metodologias e na interacção pedagógica. E recua porque nada tem a oferecer no que diz respeito ao melhoramento das condições de exercício da aprendizagem nas escolas, à questão dos espaços, à questão dos equipamentos e à questão da formação de professores. E nós sabemos agora porquê: porque o orçamento para a educação é um desrespeito para com todos aqueles que trabalham neste sector. Iremos discutir isso mais tarde com algum pormenor.
De facto, temos as mais baixas taxas de escolaridade e de abandono escolar precoce, e estas medidas seriam essenciais para combater o abandono escolar precoce; e temos as mais altas taxas de desemprego docente, e estas medidas permitiriam - e bem! - a contratação de novos docentes. Este não é um instrumento para contratar novos docentes, não é essa a sua razão de ser; é, antes de mais, um instrumento para melhorar a qualidade pedagógica, no entanto, iria permitir essa contratação, porque faltam docentes no acompanhamento do estudo e nestas áreas curriculares transversais, que são fundamentais para que não se verifique o que alguns estudos demonstram, ou seja, que mais de metade dos estudantes até aos 16 anos estão desmotivados em relação à frequência da escolaridade e sentem-se obrigados a ir à escola.
Ora, haver estudantes que se sentem obrigados a ir à escola demonstra o fracasso daquilo que é a utilidade social da escola. Haver estudantes que não se sentem motivados para ir à escola, que sentem que há um divórcio entre as suas aspirações e as suas necessidades e aquilo que a escola oferece é, de facto, constrangedor.
Este Governo, em vez de avançar, em vez de propor novos meios, recua. O Sr. Primeiro-Ministro, no discurso da rentrée, disse que queria um País mais culto e qualificado, mas, com este Orçamento do Estado, com esta política, com este ziguezague, o que vamos ter é mais abandono escolar precoce, é mais insucesso escolar, é, acima de tudo, pior qualidade pedagógica.
Por isso, Sr. Ministro, "salte do barco" enquanto ainda é tempo!O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Quem é que falou em dinheiro?!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Só falou em dinheiro!Risos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Devo confessar que fiquei surpreendido, pela avocação ao Plenário da discussão do decreto-lei de suspensão e fiquei surpreendido porque pensava que ainda havia bom senso nestas coisas.
Entendo que a Assembleia da República, com certeza, terá uma preocupação relativamente ao futuro e aos desafios que temos pela frente, que não obviamente, relativamente ao passado. O que está presente, neste acto de avocação,...O Sr. António Braga (PS): - Não, não! O que está em jogo é o futuro, o passado já foi julgado nas urnas!O Orador: - O que está em causa, relativamente a esta avocação ao Plenário, é precisamente uma visão que considero profundamente autista, de um acto que repôs equilíbrio e, acima de tudo, abriu portas, quando o anterior governo as tinha fechado.O Sr. António Braga (PS): - Prove!O Orador: - De certa forma, a reacção e a posição do anterior governo ou dos anteriores governos do Partido Socialista já revelavam uma grande dose de autismo ao não aceitar contributos, apelos, chamadas de atenção no que diz respeito a dizer "tenham cuidado, vejam lá...". Mas não ouviram!, não quiseram ouvir! E, pior do que ser surdo, claramente, é não querer ouvir!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Esquecem-se igualmente de que o Partido Social Democrata, à semelhança também do Partido Popular, quer durante a campanha eleitoral quer no seu programa eleitoral, incluíram de forma expressa a suspensão da revisão curricular,...Vozes do PS: - Ninguém contesta a legitimidade!O Orador: - ... mas o PS continua a não perceber o que é que aconteceu! Continua a não perceber por que é que perdeu as eleições, continua a não perceber que há compromissos eleitorais que têm de ser respeitados!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Vozes do PCP: - É verdade!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O "choque fiscal" onde é que está?
1826   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 O Orador: - Eu tinha esperança de que este autismo dos responsáveis pela educação do Partido Socialista tivesse terminado no dia das eleições. Pelos vistos, mantém-se. E pelos vistos, também vai manter-se porque continuo a ouvir afirmações que fico claramente..., enfim, não direi escandalizado, porque já estou habituado, mas fico surpreendido, porque pensava que já havia um pouco mais de bom senso,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Aqui não há bom senso, só na oposição!O Orador: - ... que estas "curas" de oposição sempre fazem! Mas não! Na verdade, quando ouço o Sr. Deputado António Braga a dizer que a revisão curricular custava zero...O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!O Orador: - ... nem quero acreditar...!
É pena, o antigo Diário Popular tinha aquela secção das anedotas, não era?, a quem se pagava um tanto pela melhor anedota da semana - esta ganhava, de certeza, o concurso da melhor anedota da semana!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Mas é óbvio que o Partido Socialista teve o cuidado de pôr o Sr. Deputado António Braga a intervir!Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Também aí podemos tirar as ilações políticas desta opção.O Sr. António Braga (PS): - Temos um novo analista, hoje, quando estávamos à espera do Sr. Ministro!Risos do PS.O Orador: - Mas vamos, então, às razões que estão expressas no preâmbulo - e não é só aquela que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes referiu. O Sr. Deputado João Teixeira Lopes tem de olhar para o texto todo, não é só para aquilo que lhe interessa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Claro!O Orador: - Portanto, tenha cuidado, porque, enfim, alguma ética e deontologia profissional não lhe fazem mal algum... É porque olhar só para uma palavrinha ou para uma linha e esquecer as outras, isso não se faz.
Srs. Deputados, há uma clara falta de visão estratégica na revisão curricular aprovada pelo anterior governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!Risos do PS.O Orador: - E essa falta de visão estratégica é uma falta de visão sobre o que se quer para o futuro do ensino secundário. Não é com esta revisão curricular que se vão combater as elevadas taxas de insucesso e de abandono,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Se não é com esta, então com qual é?O Orador: - ... não é com esta revisão curricular que se faz a opção estratégica de articulação entre o sistema educativo e o sistema de formação,...O Sr. António Braga (PS): - Não é?! Então, como é?O Orador: - ... não é com esta revisão curricular que se combate a especialização precoce, conduzindo quer a uma rigidez acrescida no acesso ao ensino superior quer a uma rigidez excessiva nas formações que conduz também à falta de flexibilidade na integração no mercado de trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é com esta revisão curricular que se define claramente o que é que se quer do ensino tecnológico e do ensino profissional. Aquilo que se quer com esta revisão curricular que o Partido Socialista queria ver aplicada é, precisamente, uma grande confusão e a sobreposição entre estas duas áreas.
Não era com esta revisão curricular que se conseguiria aquilo que é um objectivo estratégico: a maior articulação e mesmo integração do 3.o ciclo do básico com o secundário.
Não era, obviamente, com essa revisão curricular que se conseguiria, nos próximos anos, começar a preparar os alicerces do sistema para avançar na escolaridade obrigatória, para além do que ela é, que são os nove anos.Vozes do PS: - Então, não é?!O Orador: - Não é!
Poderemos dizer que, quando se diz que essa revisão curricular custava zero, se demonstra claramente a irresponsabilidade total em tomar esta medida. É irresponsabilidade total, já não é pura ignorância ou, se quisermos até, voluntarismo. Não! É irresponsabilidade total!
E eu entendo que o sistema de ensino precisa de rever, precisa de reformar, precisa de alterar várias coisas que estão mal no ensino secundário. Estamos plenamente de acordo com isso, mas não queiram impor ao Governo uma estratégia que não é a sua.Protestos do PS.O Governo tem uma estratégia relativamente a este ponto e, em seu devido tempo,...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... que não será muito longínquo,...Protestos do PS.... apresentará o documento orientador para discussão pública daquilo que entendemos que deve ser a revisão curricular.
Agora, não tenham pressa, porque temos ainda que fazer mais algumas coisas antes para que esse documento possa ter condições de discussão alargada e, acima de tudo, de discussão séria.
1827   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O Sr. Ministro promete diálogo...O Orador: - Não, não prometo diálogo, Sr. Deputado! Prometo concertação e, acima de tudo, saber ouvir; e, no momento em que é necessário decidir, também decidir, que é uma coisa que os senhores não sabem fazer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, ainda estou para saber por que é que, perante o quadro de aprovação e de implementação da reforma ou da revisão curricular, as equipas ministeriais responsáveis por essa reforma se demitiram e "abandonaram o barco"!Vozes do PS: - Demitiram?!O Orador: - É o que sei! Ou, então, por que é que o Sr. Eng.o Guterres terá, no fundo, "dispensado" as equipas que foram responsáveis pela revisão curricular...A Sr.a Ana Benavente (PS): - Como assim?O Orador: - ... e assim ter aberto a porta a uma nova equipa que nada tinha a ver com a revisão curricular?!
Foi porque a revisão curricular já não era suficientemente importante para o Governo. Não há outra conclusão! Ou seria porque os próprios responsáveis do Partido Socialista já tinham percebido o descalabro financeiro que esta revisão curricular implicava e que era necessário suspender essa mesma revisão? Estou a tentar perceber algumas coisas e, com o tempo, nós vamos lá!Vozes do PSD: - Exactamente!Protestos do PS.O Orador: - Quero igualmente dizer que apostamos claramente numa revisão com futuro, com inserção nos objectivos estratégicos de desenvolvimento do sistema educativo, que não é andar a fazer remendos e, acima de tudo, a tentar substituir o que é certo, que é o gasto, por aquilo que é incerto, que é a qualidade da educação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Braga (PS): - Não se sabe bem o que é! O Sr. "Deputado" David Justino disse nada!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima, Isabel Castro, Ana Benavente e Bernardino Soares.
Tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a suspensão da revisão curricular foi das primeiras medidas anunciadas pelo Sr. Ministro da Educação.
Tal anúncio não foi, até agora, acompanhado da divulgação de qualquer projecto alternativo para o ensino secundário.O Sr. António Braga (PS): - De nada!A Oradora: - Na sua intervenção, o Sr. Ministro limitou-se a fazer oposição à revisão curricular,...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... como se continuasse a ser Deputado e não Ministro!Aplausos do PS.Apenas anuncia, o Sr. Ministro, que a revisão curricular entrará em vigor em 2004, recorrendo entretanto a medidas avulsas da revisão curricular que revogou como sejam novos programas para 11 disciplinas. Porquê, Sr. Ministro, uma decisão pontual deste tipo? Porquê, estes e não outros programas? Por detrás destas medidas descontextualizadas, há alguma estratégia delineada? Qual a sua arquitectura, metodologia e dentro de que prazos será fomentada?O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Tínhamos a sensação - mas agora, depois da sua intervenção, temos a certeza! - de ter voltado aos "velhos tempos" em que na Educação, quando se tratava de intervenções de fundo no sistema, se "navegava à vista", em ambiente de secretismo e de desprezo pela opinião qualificada dos agentes educativos.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Uma das virtualidades da revisão curricular foi criar alternativas de formação artística, tecnológica e profissional ao nível secundário dentro de um modelo que permitia ao estudante mudar de percurso a meio e mesmo no fim com um mínimo de perda de tempo.
Isto permitia, aliás, rentabilizar recursos físicos e humanos instalados - e até então não organizadamente registados - e responder a um consenso nacional da existência de um défice no ensino técnico-profissional.
Ora, o Sr. Ministro anuncia, agora, designadamente, em sede de Comissão parlamentar, o retrocesso! Repito: retrocesso, retrocesso à luz das recomendações da Unesco, do processo Delors e mesmo do importante estudo nacional coordenado por Roberto Carneiro! E o retrocesso, que tem a ver com um modelo de formação generalista, fechada à diversidade, às formas flexíveis e polivalentes, é-nos revelado por anúncio feito a par da intenção de estender, a médio prazo, a escolaridade obrigatória ao 12.o ano.
Pergunto, Sr. Ministro: como vai conjugar o efectivo afunilamento da oferta no secundário com uma concepção de escola inclusiva que a natureza do ensino obrigatório implica? Como vai conseguir sucesso escolar? Como vai projectar e desenvolver o ensino secundário para todos?O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Eram este "segredos" que queríamos conhecer!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Estou informada de que o Sr. Ministro vai responder no final deste grupo de perguntas.
1828   |   I Série - Número 045   |   07 de Outubro de 2002 Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, o Sr. Ministro da Educação conseguiu fazer uma coisa espantosa: não respondeu a qualquer das questões, teimou em amarrar-se ao passado, fala de modo abstracto do futuro e nada diz em relação ao presente.
Ora, aquilo que está em discussão, Sr. Ministro, é o presente! Não estamos a ajustar contas em relação ao passado. Não se questiona se, eventualmente, daquilo que estava em vigor, do ponto de vista do actual Governo, é negativo. Agora, o que se questiona e é totalmente inaceitável é que não tenha uma ideia sobre aquilo que vão fazer, como, quando, e com que objectivos!
Aliás, Sr. Ministro, aquilo que também tem de explicar à Câmara - e não é num futuro qualquer risonho onde todos os enigmas e mistérios serão decifrados - é como é que resolve questões concretas que são insucesso, que são desigualdade dentro da escola ou a exclusão e que têm de ser reduzidas. Sobre isto, nada disse, mas tem o dever de dizer e não de continuar a fazer ajustes de contas que, naturalmente, nada interessam nem ao Parlamento, nem aos cidadãos, nem às famílias que estão preocupadas com aquilo que o Governo pensa fazer e que têm o direito de saber.
Por último, Sr. Ministro, gostava de dizer-lhe que não deixa de ser lamentável que uma vez mais, naquilo que é a sua ambiguidade de discurso, a única coisa sobre a qual é claro é nos gastos. Ou seja: o discurso teima em centrar-se sobre a educação como um custo, como uma sobrecarga, e não como um investimento e um investimento com futuro. E é isto, do nosso ponto de vista, que é gravíssimo e é sobre isto que o Sr. Ministro e as sua equipa continuam sem ter pensamento, sem ter clareza, sem ter projecto. E naturalmente isso é grave!Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, um comentário, muito breve, e uma pergunta.
Permita-me comentar-lhe que não lhe fica bem, como sociólogo, agitar o fantasma dos "alunos-cobaias" que o Sr. Ministro referiu numa reunião com pais, explorando medos e preconceitos, quando sabe - e sabe-o muitíssimo bem! - que não fizemos qualquer alteração, nomeadamente, no ensino secundário, tema que hoje debatemos, aqui!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Exactamente!A Oradora: - Não houve mudanças no ensino secundário! Apesar de termos herdado uma situação de grande desacerto entre programas e avaliação, cumprimos escrupulosamente os compromissos assumidos pelo anterior governo e preparámos, demorada e fundamentadamente, uma revisão - essa que o Sr. Ministro suspendeu.
Os 11 programas que vão entrar em vigor - e na Comissão de Educação, Ciência e Cultura o Sr. Ministro confirmou que assim seria, porque foi assumida uma responsabilidade com os editores - estão em contradição com o actual currículo. E eu dou-lhe dois exemplos:...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o seu tempo acabou.
Peço-lhe que conclua.A Oradora: - ... o tempo para o programa de Português é desacertado, porque implica mais horas do que as que estão previstas no programa, e há mais trabalho de laboratório integrado nestes programas que vai duplicar a utilização dos laboratórios.