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O que se passa na área da cooperação é bem a prova de que o Governo se acomodou ao mais completo situacionismo, sem um rasgo de criatividade, sem alterar o que criticou enquanto oposição.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo e o partido que o apoia não têm política de cooperação e, se dúvidas houvesse, elas seriam rapidamente dissipadas ao conhecer-se o conteúdo do projecto de lei do Partido Socialista sobre o estatuto do cooperante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Decalca-se um diploma apresentado, pelo PSD, na anterior legislatura. Dos 37 artigos que constituem o articulado, o PS copia-os, quase integralmente: apenas duas palavras, das cerca de 4000 existentes no diploma, são alteradas e asseguram a não reprodução integral. E como o dicionário continua riquíssimo, "rescisão" passa a "resolução", "estada" deu lugar a "estadia". O plágio é flagrante e evidente.
A continuarmos assim, o PS verá, corri certeza, "rescindida" a sua "estadia" no Governo, por falta de ideias para apresentar no Parlamento, documentos que prometeu no Programa do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Essa é a vossa grande preocupação!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo c o partido que o apoia, de facto, não têm política de cooperação, e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, ausente há largos meses, concede uma entrevista a um semanário, para introduzir o debate pedido pelo PSD, tentando mostrar iniciativas que não existem.
Vejamos alguns exemplos: a Comissão Interministerial para a Cooperação reúne apressadamente para simular uma coordenação entre departamentos da Administração Pública, cuja falta é notória; as autarquias locais, nomeadamente a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, são envolvidas nas relações com os PALOP quando não se responde à questão essencial para a qual os municípios aguardam resposta, qual seja a de um quadro de apoios para incentivar uma cooperação efectiva entre autarquias locais dos países de expressão portuguesa; o Governo encara a hipótese de criação de um mecenato cultural na área da cooperação, mas não diz como e quais os incentivos a empresas e promotores nesta área.
O Grupo Parlamentar do PS e o Governo desdobraram-se em iniciativas nestas últimas semanas: é o projecto de lei plagiado, é o projecto de resolução sobre o acompanhamento da CPLP. E tudo isto porque o PSD anunciou
17 DE ABRIL DE 1997 2167este debate de urgência sobre política de cooperação, uma área onde o anterior governo pontificou e teve uma acção positiva.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi certamente a este "horizonte de acção positiva" que V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, se referia no dia da cerimónia de tomada de posse e que o levava, ainda, a falar de "uma relação de confiança estabelecida entre Portugal e os países destinatários da cooperação", à data da posse deste Governo.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Foi, portanto, sobre este legado que se erigiu a política de cooperação socialista, definida no Programa do Governo "como uma das componentes fundamentais da política externa portuguesa" e que atribui prioridade aos Estados africanos de língua portuguesa. Vejamos, entretanto, o que se passa.
Como primeira medida deste Governo, o anúncio feito pelo Secretário de Estado, no próprio dia de tomada de posse, da criação de um conselho consultivo para a cooperação. Dois anos depois, ocorre-nos perguntar: que conselhos produziu, quantas consultas efectuou, que resultados conseguiu?
Seguiu-se uma outra medida, publicitada numa sexta-feira 13, de Dezembro de 1996, de criação de um fundo de apoio ao investimento institucionalizado dirigido aos empresários portugueses em Angola. De novo perguntamos: para que serviu este instrumento quando os empresários continuam a dirigir as maiores críticas à falta de apoio?
Mas falemos agora da CPLP, institucionalizada em Julho de 1996, e que não resultou, obviamente, nem dos "Estados Gerais" socialistas nem das promessas eleitorais da nova maioria. Quando os Chefes de Estado institucionalizaram a comunidade deram a Portugal a Presidência da Cimeira, a Presidência do Conselho de Ministros, a Presidência do Comité de Concertação e definiram a sede cm Lisboa. Podemos, assim, dizer que, institucionalmente, Portugal tem a liderança dó projecto. Mas será que lidera efectivamente? Será que demonstra vontade política para a construção desta nova comunidade? Afazer fé nas sucessivas declarações políticas, tal não vem acontecendo.
Seis meses após a institucionalização da CPLP, o Sr. Secretário de Estado vem pronunciar-se pela inviabilidade do projectado instituto internacional de língua portuguesa, instrumento que faz parte do documento constitutivo da CPLP.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O secretário executivo da CPLP acha ridícula a estrutura da organização, admite falta de verbas e de uma sede definitiva; não querendo "esconder o que está mal", fala da inexistência de assessorias junto dos responsáveis da instituição.
Os jornais, esses, dão conta que Marcelino Moco não tem apreciado as atitudes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente no lançamento do boletim da CPLP e no processo de nomeação de um assessor de imprensa.
O secretário executivo adjunto queixa-se da falta de recursos humanos e financeiros e, num seminário diplomático realizado nos primeiros dias de Janeiro de 1997, referindo-se a Portugal, afirmou: "O mais curioso é que Portugal tem a liderança (da CPLP), só não a quer assumir".O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na ajuda à paz e à reconstrução nacional de Angola, a CPLP praticamente não existiu.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, agradeço que condense o seu pensamento.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Havendo recursos limitados para a cooperação, o Governo português não teve a coragem de canalizá-los predominantemente para a CPLP, até como forma de comprometer os países cujo empenho tem sido escasso. É responsabilidade do Governo português evitar que a CPLP tropece em dificuldades administrativas.
Como ideia de futuro para o mundo lusófono, cabe ao Governo português evitar escolhos e promover em permanência a validade da CPLP. Gostaríamos de nos congratular com este verdadeiro objectivo nacional mas, infelizmente, a CPLP é um projecto em perigo. Daí o nosso apelo ao Sr. Presidente da República para que acompanhe esta situação e intervenha se necessário for.
Por outro lado, somos de opinião de que o actual impasse só será ultrapassado com a convocação de uma cimeira urgente da
CPLP, para a qual incitamos o Governo a tomar a iniciativa.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Essa é boa!O Orador: - O PSD dará o seu contributo de imediato, 'indo requerer a vinda dos Srs. Embaixadores dos países CPLP à Comissão de Negócios Estrangeiros para falar sobre o estado da comunidade.
No primeiro ano da CPLP, e aproveitando a reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na Baía, desejamos que o secretário executivo possa ver Portugal como país liderante.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que a oportunidade não seja falhada, porque até hoje a CPLP tem gerado pouco optimismo.
Uma postura pouco ambiciosa e redutora de expectativas do PS não levará a que silenciemos o que está mal. Por que se assim não for, Sr. Secretário de Estado, por muitos relatórios que queira apresentar na Assembleia da República sobre a participação portuguesa na CPLP, nenhum reflectirá uma estratégica dinamizadora para a comunidade e uma ideia de futuro para a nossa política de cooperação.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a manutenção de um quadro privilegiado de relacionamento com os PALOP não se pode esgotar na CPLP. Assume, assim, particular relevo uma activa diplomacia cultural.
2168 I SÉRIE - NÚMERO 62Tendo afirmado ser um dos seus principais objectivos a afirmação da cultura portuguesa no mundo, o Governo mostra-se incapaz de coordenar a intervenção específica de cada Ministério nesta área, verificando-se uma completa inconsequência de acções isoladas, ausência de critérios, arbitrariedade das decisões, esbanjamento de recursos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, porque tem um pedido de esclarecimentos e já ultrapassou o seu tempo limite.
Tenha paciência, mas tem de terminar, Sr. Deputado Carlos Pinto.O Orador: - Sr. Presidente, estivemos cerca de um mês à espera deste debate, é certo que temos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi a conferência de líderes que definiu a grelha de tempos e tenho de cumprir os comandos da conferência de líderes. Peço desculpa, mas não vamos agora discutir isso aqui.
Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
No Instituto Camões, depois de vicissitudes próprias do arranque de uma nova estrutura, nada foi feito por este Governo.
Se, no passado,...O Sr. Presidente: - Não pode continuar, Sr. Deputado. Peço desculpa...O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado anuncia isso, mas, depois, não termina!...
Faça, então, o favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Se no passado nem tudo correu bem, a verdade é que a ideia foi lançada e o Instituto Camões arrancou e mereceu do Partido Socialista, mais de uma vez, as maiores promessas de acção. Infelizmente, o Instituto é hoje uma estrutura degradada e só a demissão dos seus responsáveis abrirá caminho para um relançamento que as comunidades portuguesas exigem.
A desilusão instalou-se na área da cooperação. O Governo tenta, nesta área, fazer o mesmo que noutras áreas: substituir uma política determinada e empenhada por intervenções e intenções casuísticas, sem uma visão do que de nós esperam os países amigos.
É sobre uma nova política que nós continuaremos a trabalhar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas há aqui uma atitude de manifesta falta de respeito pelas injunções do Presidente da Mesa. Se o Sr. Deputado estivesse a fazer uma conclusão de carácter objectivo, tudo bem, mas continua a fazer uma comunicação como se tivesse todo o tempo do mundo, e já usou mais 4,5 minutos! Peço desculpa, mas tem de respeitar a injunção da Mesa!
Faça o favor de terminar rapidamente, Sr. Deputado Carlos Pinto.O Orador: - Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concedeu além dos 10 minutos.
Concluí o meu discurso, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Luís inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Pinto, mas ele não tem tempo para responder-lhe - aliás, já ultrapassou o seu tempo em 4,5 minutos. Como é que o Sr. Deputado Carlos Luís encara este problema? Como é que vamos resolver isto?O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, se me permite, formularia a pergunta c, depois, o Sr.a Deputado Carlos Pinto...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede à Mesa que dê mais tempo ao Sr. Deputado Carlos Pinto e a Mesa fica com um capital de tempo ilimitado. Desculpe, mas tem de me ajudar a cumprir e a respeitar os tempos regimentais.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, se me permite, como é óbvio, não posso ceder tempo ao Sr. Deputado Carlos Pinto, pois temos as intervenções organizadas. No entanto, formularia a pergunta e a bancada do PSD, através do Sr. Deputado Carlos Pinto, depois, responderia. Há diversas formas...O Sr. Presidente: - Em que tempo, Sr. Deputado?Pausa.Srs. Deputados, fui informado de que o PCP cede três minutos ao Sr. Deputado Carlos Pinto.Vozes do PS: - Isto é que é cooperação!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Grande coligação! Que amiguinhos!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Luís, faça favor de formular o seu pedido de esclarecimentos.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, começo por dizer que, de facto, houve um lapso, houve um erro, for entregue um diploma que não era o diploma original do Partido Socialista,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Bem me pareceu!...O Orador: - ... mas penso que ninguém, de boa fé, poderá acreditar que um diploma de uma bancada possa ser apropriado por outra bancada. De qualquer forma, esse erro já foi colmatado e o diploma já entrou no gabinete do Sr. Presidente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só depois de denunciado!...O Orador: - Ouvi com atenção a intervenção de V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Pinto, onde começou por talar em Bicesse. Bicesse é de triste memória, o rasto do Acordo de Bicesse é de mais de 500 000 mortos e, com certeza, todos lamentamos e entendemos que tal acontecimento não deveria ter tido lugar.
No que diz respeito à política do actual Governo, ela é, de facto, uma política contrária à do anterior Governo. No domínio do anterior Governo, assistíamos a uma política avulsa, cada ministro tinha o seu protagonismo, havia
17 DE ABRIL DE 1997 2169uma descoordenação global em todas as áreas, fosse na cultura, na economia e na Comissão Interministerial, que não sei se alguma vez reuniu, mas, felizmente, agora reúne. E basta lembrar-lhe o seguinte, Sr. Deputado: V. Ex.a pede a demissão do actual Presidente do Instituto Camões, mas relembro-lhe uma conferência de imprensa do ex-presidente do Instituto Camões, Professor Adão da Fonseca, em 28 de Abril de 1993, onde anunciava ao País a criação de 30 centros culturais, a duplicação de cátedras, o reforço dos leitorados e dos bolseiros, sendo certo que chegámos ao dia 1 de Outubro de 1995 e não foi criado um único centro cultural, nem nos PALOP, nem na Europa, nem na Ásia, nem na Oceânia. De facto, sobre esta matéria "zero", sobre a duplicação de cátedras "zero", sobre a edição do dicionário técnico-científico em três línguas "zero". Mas nunca ouvi, nesta Câmara, V. Ex.a ou um seu correligionário pedir a demissão do então Presidente do Instituto Camões...O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego): - Mas ele demitiu-se!O Orador: - Neste momento, há uma política realista para África, nomeadamente para a lusofonia, e todas as capitais dos PALOP têm um centro cultural, um centro da delegação do Instituto Camões, a funcionar.
No que diz respeito à rádio e à televisão, foi criada a Rádio África, que é hoje uma realidade e é das rádios mais ouvidas, permitindo, no âmbito da lusofonia, um espaço de ligação entre todos os Estados, bem como a TV África, que é também uma expressão da realidade.
Portanto, Sr. Deputado, em oposição a uma política desgarrada do anterior Governo, há hoje uma política global de cooperação, com uma coordenação da Comissão Interministerial. E sobre isto V. Ex.a nada disse.Aplausos do PS.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Aguarde pelos projectos!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português o facto de me ter concedido tempo para poder dar a minha resposta.Vozes do PS: - É a cooperação!...O Orador: - Sr. Deputado Carlos Luís, nada de excepcional considero o facto de o senhor ter entregue um projecto plagiado, o problema é que, quando se faz plágio,...O Sr. Carlos Luís (PS): - Seja honesto!O Orador: - ... sobretudo quando se detecta, depois de publicado na comunicação social, pede-se desculpa aos autores, coisa que o senhor não fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aguardávamos que isso efectivamente acontecesse, mas até agora não vimos qualquer arrependimento quanto a esse plágio e partimos até do princípio de que se a comunicação social não o tem detectado talvez ainda hoje tivéssemos na Mesa o documento que os senhores consideravam óptimo para a cooperação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Assinadinho!...O Sr. Carlos Luís (PS): - Seja honesto!O Orador: - Relativamente ao Instituto Camões, temos de arrumar definitivamente uma questão, aliás, como os senhores faziam sobre o período em que estiveram no Governo antes de 1985, pois estamos há 17 meses com o Partido Socialista a responder - ou pensamos que deveria responder - sobre a Administração Pública portuguesa e sobre as políticas sectoriais.
Ora, como o senhor ouve pedir a demissão do Sr. Presidente do Instituto Camões e a silencia, a questão que lhe coloco a si e, indirectamente, ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: os senhores concordam com a manutenção deste estado de coisas? Concordam com a continuidade do Presidente do Instituto Camões, na degradação absoluta, e conhecida internamente, daquela estrutura? E que o pouco ou muito que foi feito foi feito pelo anterior Governo, Sr. Deputado!O Sr. Carlos Luís (PS): - V. Ex.a não conhece a realidade!O Orador: - Aquilo que eu gostaria era que, depois destes 17 meses, o Sr. Secretário de Estado e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nos tivessem aqui trazido elementos seguros para nos darem uma lição sobre como tratar o Instituto Camões, mas os senhores não são capazes de fazer isso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O senhor silenciou uma questão fundamental e, por isso, para mim, dou como boa a resposta, ou seja, os senhores também querem a demissão do Presidente do Instituto Camões.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Luís (PS): - O senhor desconhece totalmente o que é o Instituto Camões!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos aqui, hoje, durante a intervenção do Sr. Deputado Carlos Pinto, àquilo que é a conceptualização da política externa do PSD e ficámos também a saber que o expoente do PSD, em matéria de política externa, é o Sr. Deputado Carlos Pinto. Com todo o respeito, Sr. Deputado Carlos Pinto, o Sr. Deputado sabe tanto destas coisas como eu de política autárquica, isto é, muito pouco, porque todos temos de especializar-nos em áreas de conhecimento. E o que V. Ex. a disse aqui, em termos de conceptualização de política externa, tem de ser assumido pelo conjunto do seu partido.
2170 I SÉRIE - NÚMERO 62Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer-lhe para não continuar a laborar sobre as desventuras do Instituto Camões, porque quando cheguei ao Governo encontrei o Instituto Camões eivado de um doce perfume de anarquia, como Presidente deposto, com um conflito entre os três Secretários de Estado e o Ministro sobre o Instituto Camões e com ideias megalómanas, desde logo a aquisição da casa de Andy Warhol, na 5.o Avenida, para aí instalar um centro cultural português, com dinheiro não sei de quem. Trata-se de questões laterais que não queria suscitar, porque não quero falar do passado, quero falar do presente e do futuro, mas o ridículo tem de ser sublinhado e não podia deixar passar impune a forma como o senhor tripudiou com uma instituição que, de facto, tem carências de recursos financeiros, precisa de ser reforçada, mas tem uma estrutura que consegui consolidar.O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Presunção e água benta...O Orador: - Passo, pois, à parte substantiva deste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com o maior gosto que apresento a escrutínio desta Assembleia a política de cooperação para o desenvolvimento deste Governo.
Sempre desejei mais transparência e acompanhamento e apreciação mais frequentes, pela Assembleia, de uma área que todos, consensualmente, consideramos ser um vector fundamental da política externa portuguesa. Nesse sentido, sugeri a criação de uma subcomissão parlamentar de cooperação, no quadro da Comissão de Negócios Estrangeiros, logo no início da legislatura. O PSD, que tem a presidência da Comissão, opôs-se a esta minha sugestão. Na mesma linha, escrevi ao Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, propondo um debate anual de orientação de política de cooperação. Demorou bem mais de um mês a obtenção de resposta, a qual chegou apenas depois de o PSD se lembrar de convocar este debate com carácter de urgência.
Relativamente a um maior escrutínio, pela Assembleia, da política de cooperação para o desenvolvimento e da actividade do Governo na consolidação da
CPLP, convido o PSD a juntar os seus votos na aprovação do projecto de resolução, apresentado pelo PS, que obriga o Governo a enviar ao Parlamento um relatório anual do seu desempenho nestas áreas, como base de um debate anual de orientação de política de cooperação. Esse debate anual permitirá aferir prioridades, avaliar o estado de execução de reformas e apurar o esforço financeiro do Estado português neste sector. Com isso, passaremos a ter debates substantivos.
No entanto. temo bem que o PSD tenha uma visão meramente instrumental do debate de hoje e, com todo
o respeito, o facto de ter indicado e credenciado o Sr. Deputado Carlos Pinto para exprimir as posições do PSD em matéria de política externa, quando há muitas pessoas, na sua bancada, que já tiveram experiência governativa na área dos negócios estrangeiros, é um argumento adicional e pessoal no sentido de que o PSD deseja desvalorizar a substância do debate de hoje. Este debate foi concebido em termos meramente instrumentais, como mero apêndice de uma estratégia de valorização do alvoroço "palopista"
que espevita o seu líder, desde o momento em que adquiriu, no Partido Popular Europeu, um protagonismo acrescido nas relações dos conservadores europeus com o continente africano.
Advirto, no entanto e desde já, que uma visão partidária de agregação de partidos africanos não marxistas na família popular europeia se arrisca a deixar irreconhecível o legado da política africana do PSD e uma certa linha de nacionalismo pragmático, protagonizada por Sá Carneiro, Cavaco Silva e Durão Barroso. Esta é mais uma das rupturas epistemológicas do actual líder do PSD.
Nesta visão instrumental do debate de hoje, o PSD foi manifestamente infeliz em matéria de agenda. Nas duas semanas que o antecederam, o processo de paz em Angola foi ainda pontuado por algumas perplexidades e incertezas, sem garantias seguras da posse do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. Perceberão acaso
o líder do PSD e os Srs. Deputados do PSD o melindre que mais um protelamento dessa tomada de posse poderia ter acarretado para a política africana do Estado português se mais um atraso injustificado pusesse em acção os mecanismos sancionatórios da comunidade internacional no preciso momento em que Portugal detém a Presidência do Conselho de Segurança? Penso que não será pedir demasiado se solicitar um pouco mais de atenção c prudência sobre estas matérias.
Devo à persistência da comunidade internacional e ao sentido de responsabilidade das partes do conflito em Angola o não ter hoje de apresentar-me aqui numa posição de abatimento e perplexidade. Portugal é, naturalmente, um país observador. O Sr. Presidente da República visibilizou a posição de Portugal na direcção do processo de paz, mas a chave desse processo em Angola está na mão dos angolanos e só muita estultícia é que poderia aqui vir culpabilizar o Governo se, eventualmente, o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional não tivesse tomado posse no dia 10; se tal não tivesse acontecido, eu não estaria aqui numa posição de julgamento, a ser culpabilizado por um qualquer eventual fracasso cm matéria de falta de protagonismo na questão da mediação da paz em Angola. Quero dizer isto com toda a frontalidade
Outra linha fundamental que o PSD antecipou para este debate é a falta de actividade da
CPLP. Sabe bem o PSD que a CPLP é uma organização intergovernamental de sete países - o Governo português não é proprietário da
CPLP. Temos de afastar estas visões passadistas e (peço desculpa) pouco respeitadoras da dignidade e da autonomia diplomáticas dos nossos outros parceiros no quadro da CPLP. Não insista o PSD em fragilizar a imagem da organização e do seu secretariado executivo, instrumentalizando em termos de disputa interna algo que é importante na projecção externa do Estado português. Seria igualmente conveniente que o PSD se abstivesse de divulgar teses menorizadoras do papel do Brasil no quadro da CPLP, como a sua proposta - ainda hoje veiculada - de um estatuto meramente adjacente do Brasil na organização, de acordo com a tese peregrina de um quadro de relação de "6+1". Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na visão do actual Governo, o Brasil é um esteio fundamental de uma CPLP relevante e não um parceiro incómodo ou despiciendo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é uma irresponsabilidade!O Orador: - Quanto à (alta de actividade da CPLP. penso que ë uma ironia do destino - mas, eventualmcn-
17 DE ABRIL DE 1997 2171te, também um castigo justo ao PSD - o facto de, hoje mesmo, se ter iniciado o Conselho de Ministros da Cooperação da CPLP. E não diga o Sr. Deputado Carlos Pinto e o Grupo Parlamentar do PSD que eu telefonei aos sete Ministros da Cooperação para virem ajudar-me a enfrentar o Sr. Deputado Carlos Pinto... Hoje, começa o debate, começa a Conferência de Ministros da CPLP sobre Cooperação. Os senhores não podiam ter sido mais infelizes.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Um mês era suficiente! Nós pedimos o debate há um mês!O Orador: - Há outras actividades: realizou-se esta semana a primeira reunião de autarcas de língua portuguesa - eu não telefonei ao Eng. Mário de Almeida e aos sete Presidentes das Associações de Municípios para irem "de malas aviadas" para Cabo Verde para me ajudarem no debate com o Sr. Deputado Carlos Pinto...
Sr. Deputado, tenha um pouco o sentido da medida! Este debate é, infelizmente, um debate despiciendo, é um debate menor porque foi convocado em circunstâncias menores e por razões de mera instrumentalização de luta partidária.
Simultaneamente, também neste fim-de-semana, realizou-se no Brasil uma Conferência de Cooperativistas da CPLP - os mesmos argumentos! Por amor de Deus, Sr. Deputado Carlos Pinto, há certas argumentações que, por excesso de voluntarismo e distanciamento da realidade, conduzem ao absurdo!
Este debate de hoje - e peço desculpa por não ir ao aprofundamento das questões, mas estarei à disposição dos Srs. Deputados no período da ordem do dia, ou na Comissão de Negócios Estrangeiros, ou em todos os debates que queiram vir a convocar - será, talvez, mais um escrutínio e uma evidenciação da estratégia de oposição do PSD e da agenda política do seu líder, do que um debate substantivo sobre política de cooperação para o desenvolvimento. Ao menos, assentemos aqui na ideia de um debate regular anual sobre esta área da governação e no princípio do envio anual pelo Governo a esta Assembleia de um relatório sobre política de cooperação para o desenvolvimento e da participação na CPLP. Este quadro regimental será, naturalmente, mais propiciador a que o PSD se apresente a estes debates mais numa postura de oposição exigente e crítica e não na atitude de ataque espalhafatoso num debate requerido com carácter de urgência.
Se o PSD persistir nesta via de oposição a todos os azimutes, e frenética, ao menos escolha sectores e timings onde possa obter alguma vantagem. Aqui, com toda a modéstia, neste quadro, neste calendário, foi uma atitude desastrada e que queria não só dirigir-se a V. Ex.a como ao Presidente do seu grupo parlamentar que, normalmente, é hábil a orquestrar estes envolvimentos e que, desta vez, foi...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço que termine. Já ultrapassou o tempo de que dispunha para esta intervenção.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, a questão que quero referir, com toda a frontalidade e olhando para si de olhos nos olhos, Sr. Deputado Carlos Pinto, é a seguinte: dei eu, como porta-voz de política externa do PS, durante a última Legislatura, provas de querer colocar esta área de governação ao abrigo de habilidades de disputa partidária e de efeito fácil; sobre as questões da paz em Angola, sobre as questões das OGMA, tomei posições que gostaria de ver repetidas, com o mesmo sentido de Estado, por V. Ex.a e pelo seu grupo parlamentar. Penso que tenho algum crédito moral sobre o PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Pinto pediu a palavra para defesa da honra - terá a palavra no fim do debate, como é regimental.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei admirado com a intervenção de V. Ex.a. Pelos vistos, V. Ex.a assume-se o direito de definir não só a estratégia, o momento, a escolha dos temas que o PSD deverá colocar neste Parlamento - sendo certo que é este Parlamento que fiscaliza o Governo de que V. Ex.a faz parte - como ainda dá palpites sobre quem do PSD deve vir aqui defrontá-lo neste Parlamento em ideias!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A isso, chama-se arrogância!O Orador: - Isto, Sr. Secretário de Estado, tem um nome: isto é pura e simples arrogância! Não tem outro nome, não tem outra forma de ser designado. E a V. Ex.a fica-lhe muito mal ter uma intervenção destas para abrir o debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que V. Ex.a está nervoso - aliás, não é o primeiro membro do Governo que está nervoso e irritado e descontrolado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sim, sim!O Orador: - O Governo, nos últimos tempos, nesta Assembleia, parece atacado de um mal particular: então não é o Sr. Ministro da Presidência que se descontrola e se enerva? Não é o Sr. Ministro das Finanças que se descontrola e se enerva? Não é V. Ex.a que agora faz as duas
coisas também?Vozes do PSD: - Isso é verdade!O Orador: - Isto, Sr. Secretário de Estado, tem também um nome: são as dificuldades que o Governo atravessa - que nós compreendemos! E o desespero que se apossa de VV. Ex.a! Mas isto não abona em favor da humildade da acção governativa e da sua própria dignidade na comparência que tem de ter perante esta Assembleia. Aliás, devo dizer-lhe que V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado (permita-me que lhe faça uma apreciação a si próprio), é o governo em nome próprio - V. Ex.a é todo o Gover-
2172 I SÉRIE - NÚMERO 62no! Tudo o que houve feito no Governo foi feito por si! Tudo o que houve feito no Governo, em áreas conexas com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi feito por si! V. Ex.a teve uma sorte porque, se V. Ex.a não tivesse sido escolhido para o Governo, e se tivesse aqui apresentado nesta Assembleia como Secretário de Estado, de acordo com os critérios que V. Ex.a tem para com os outros, então V. Ex.a teria de concluir que não poderia nunca ter sido Secretário de Estado da sua pasta porque nunca tinha tido experiência anterior!
Ora, nós não somos tão exigentes convosco nem somos tão exigentes com V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado. Mas somos exigentes numa outra coisa - e V. Ex.a citou aí um exemplo particularmente negativo. Somos exigentes nisto: quando V. Ex.a entende, entende o Governo e entendemos nós que há um consenso em relação a uma determinada política, isso pressupõe que V. Ex.a não faça considerações da ordem das que fez, designadamente em entrevistas dadas a meios de comunicação social sobre políticas do. anterior governo e sobre pessoas do anterior governo. Quem rompeu o consenso necessário da dignidade, em termos de política externa e em termos de política de cooperação, não foi o Sr. Deputado Carlos Pinto - ele, de acordo com V. Ex. a, não era tão experiente como V. Ex.a, portanto, é mais difícil desculpar a V. Ex.a uma afirmação dessas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Concluindo, aquilo que eu queria dizer, é que se este debate é despiciendo V. Ex.a de facto é o verdadeiro intérprete disto, porque se é só isto o que V. Ex.a tem para dizer a este Parlamento sobre cooperação, então, de facto, este debate nunca se justificaria!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, naturalmente que não me cabe, a mim, escolher quem VV. Ex.a indicam para se confrontar connosco. Mas registo que o pensamento, em matéria de política externa do PSD, é
aquele que foi hoje expresso - limito-me a registar e espero que a opinião pública também tome conhecimento de que, em matéria de política externa, em matéria de
CPLP, a conceptualização do papel do Brasil na CPLP, a conceptualização da própria relação do Instituto Camões com as comunidades emigrantes é esta, que foi hoje expressa.
Sinceramente, eu estava à espera de um debate num outro quadro. Quero dizer-lhe que não me diminui nada - valoriza-me e protagoniza-me - que hoje, na abertura do Conselho de Ministros da CPLP, eu tenha aqui um ataque em forma por parte da oposição. Mas penso que isso também terá a devida leitura pelas diplomacias brasileiras e pelo secretariado executivo da
CPLP. Portanto, os senhores Ficam com os seus actos e eu estou a ficar com os meus!
Se eu, em oposição, durante quatro anos, não polemizei com o governo em matérias fundamentais de interesse nacional, nomeadamente o delicado caso das OGMA, em que fui eu a primeira pessoa - quando o governo não o sabia tão-pouco - a dizer que aquela acção não infringia as resoluções das Nações Unidas, e se eu, durante quatro anos, não quebrei, permitam-me alguma irritação quando os senhores, por mero debate, por mero interesse de agenda, ou quando a comissão política de relações externas do seu partido, presidida pelo Dr. Durão Barroso (e nessa matéria, eu preferia bater-me com ele a outro nível, porque sou também o responsável das relações internacionais do meu partido) o determina, vêm aqui dizer que o Governo não está a tirar os devidos efeitos dos prémios Nobel da paz em Timor! Permita-me V. Ex.a que me irrite com estas questões!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A palavra, pelo tempo de dois minutos cedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes, ao Sr. Deputado Miguel Coelho, para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela criação da CPLP e, como em meio minuto não posso fundamentar a minha pergunta, ela aí vai: qual a razão, em seu entender, por que se passaram sete anos a falar na
CPLP. a "venderem-nos" a CPLP e não foi possível concretizá-la, quando este Governo, em oito meses, conseguiu que se fizesse a assinatura do acordo da CPLP? Qual é a interpretação que dá a este facto?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: - A criação da CPLP é naturalmente mérito...O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a está a usar da palavra dispondo de um minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do PS.O Orador: - ... da coordenação das sete diplomacias. Aliás, perante os falhanços sucessivos do anterior Governo na institucionalização da CPLP e na convocação da cimeira de chefes de Estado e de Governo, nós nunca fizemos um reparo público e hoje é extraordinário que o Sr. Deputado Carlos Pinto venha dizer que é preciso convocar uma cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo para revitalizar a CPLP quando, durante sete anos, nunca conseguiram convocar uma!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Azevedo Soares que dispõe de 1,2 minutos.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram invocados por duas vezes pelo Sr. Secretário de Estado não só a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, a que tenho a honra de pertencer, mas também o seu presidente. Aliás, o Sr. Secretário de Estado, nada tendo dito sobre cooperação, dedicou a sua intervenção a três questões de intendência. A primeira já foi aqui levantada pelo meu colega de bancada Carlos Encarnação e tem a ver com a
17 DE ABRIL DE 1997 2173questão de quem deve intervir neste debate em nome do PSD e como deve fazê-lo. Esse assunto está tratado e resolvido.Protestos do PS.O Orador: - Mas falou ainda de mais duas intendências especiais: uma, quando mencionou que teria proposto durante a presente legislatura a criação de uma subcomissão para a cooperação na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e que o PSD se tinha oposto. Nesse sentido, gostaria que fosse possível obter através da Mesa a informação sobre a forma que adoptou para fazer essa proposta e que esclarecesse melhor a forma como o PSD, que, como todos sabem, neste momento provisório não é maioria absoluta nesta Câmara, se opôs. E, ainda, em que qualidade é que fez essa proposta porque, tanto quanto julgo saber, nenhum Deputado desta Assembleia da República propôs ao Governo como é que se deve organizar e articular e, por isso, espero que o Governo não tenha o topete de propor à Assembleia da República a forma como se deve organizar e funcionar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A terceira questão de intendência foi a referência a uma carta que me enviou. V. Ex.a escreveu-me uma carta, que recebi com todo o gosto, e três dias depois referiu-se ao facto de o ter feito. A carta era-me dirigida como presidente da comissão e, evidentemente, não podia responder sem ouvir a referida comissão, o que fiz na oportunidade adequada e depois seguiu a resposta.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a, que aqui parece ter feito uma hierarquia entre a nobreza da política externa e a menor nobreza da política autárquica,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem que terminar.O Orador: - ... na próxima vez, não nos traga intendência e sim a política ou a ausência dela.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, num minuto concedido pela Mesa, pois foi esse o tempo que também concedeu, pelo excesso, ao Sr. Deputado Azevedo Soares, a palavra ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, em matéria de hierarquia e de nobreza de políticas, acho mais nobre a política autárquica porque trata com o quotidiano das pessoas, só que eu, por infelicidade de percurso, especializei-me nesta área. Porém, gostaria de discutir com outros interlocutores com outro registo histórico nesta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à proposta da criação de uma subcomissão, V. Ex.a sabe bem que não é o primeiro presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e efectivamente fiz essa proposta ao anterior presidente em termos informais - não posso fazer outro género de propostas - e como mera sugestão. O então Sr. Presidente respondeu-me que esse assunto era da competência da referida comissão. Preferia de modo diverso, mas os Srs. Deputados - e eu não o sou - estão no pleno de assim decidirem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, de facto, no início desta legislatura, em nome do meu partido, propus a criação de uma comissão de acompanhamento dos trabalhos da
CPLP.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Foi-me recusado por ambos os partidos a aceitação dessa proposta, mas talvez não seja mau esclarecer a quem pertencem as ideias no momento oportuno visto que as coisas começam a ser muito complicadas nesta Casa.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado José Barradas, para um pedido de esclarecimento.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devíamos estar aqui hoje a faiar sobre cooperação, sobre a língua portuguesa como veículo de entendimento entre povos que se estimam, mas, infelizmente, não está a ser assim.
Sr. Secretário de Estado, para haver desenvolvimento é necessário que, entre outras, os governos apostem no desenvolvimento da economia, nos recursos humanos e materiais existentes nos diversos países e no apoio à iniciativa privada. A pergunta que lhe deixo é a seguinte: qual é hoje a dimensão e a dinâmica do sector empresarial português nos PALOP e qual tem sido o apoio que o Governo português tem dado a esses investidores?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A segunda pergunta, muito rápida, tem a ver com aquilo que ouvi dizer ao Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa sobre o arranjo monetário com Cabo Verde, se bem que ignore se o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa apresentou ao Governo alguma proposta concreta de entendimento sobre essa matéria ou se foi apenas um momento de glória que o líder da oposição quis viver. Há alguma negociação com Cabo Vede nessa matéria?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, o reforço da cooperação empresarial tem sido um dos indicadores mais positivos dos últimos dois anos. E digo isto não por mérito da acção do Governo mas
2174 I SÉRIE - NÚMERO 62porque tem havido políticas de estabilização macro-económica e políticas de privatização onde, de facto, o sector privado português tem agido com muito maior dinamismo do que antes. E quero dizer-lhes que se há algumas diferenças de filosofia entre este Secretário de Estado e os seus antecessores é que estimulamos multo mais a estabilização
macro-económica e a utilização dos mecanismos de mercado para a dinamização do desenvolvimento nesses países. .
Naturalmente que acho que devemos referir os êxitos com alguma discrição porque será contraproducente engalanarmo-nos com os êxitos, mas quero dizer que toda a privatização do sector financeiro em Moçambique tem sido feita em articulação com interesses portugueses.
Portanto, neste último ano e meio, tem havido uma dimensão da actividade empresarial totalmente distinta da que aconteceu anteriormente, não em virtude de méritos do Governo mas em virtude de os nossos parceiros estarem a adoptar políticas correctas de estabilização
E queria referir aqui um vector fundamental relativamente a algo que o PSD menoriza, que é a relação bilateral com o Brasil, que foi assumida como aposta de política externa. Desde a visita do Sr. Primeiro-Ministro, há um ano - e noutro dia dizia um Deputado do PSD que o Sr. Primeiro-Ministro tinha ido ao Brasil passear e que havia muitas palavras mas que nada se via! -, desde essa altura, projectaram-se investimentos no Brasil no valor de mais mil milhões de dólares.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós não vimos aqui engalanar com sucessos que se devem sobretudo à sociedade civil, mas o Estado enquadra, estimula e apoia o investimento privado português não apenas nos PALOP mas em toda a área da
CPLP.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-os de que se encontram na galeria habitualmente destinada aos diplomatas os nossos colegas da Comissão de Agricultura do Parlamento checo.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: A oposição PSD lembrou-se de escolher a véspera da realização em Lisboa do
1.o Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para assestar as baterias contra a política de cooperação do Governo português.
Com efeito, é inqualificável que os líderes do PSD, só para tentarem arranjar alguma visibilidade junto dos países de língua portuguesa e junto do Partido Popular Europeu, não se eximam de vir fazer fogo sobre uma política que deveria ser entendida como estabilizada e consensualizada, tendo sempre como preocupação os superiores interesses do pais, independentemente das divergências entre os partidos políticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PS lamenta esta iniciativa do PSD mas não tem receio dela porque o PSD não só não sabe o que é a responsabilidade de uma política de Estado como não tem ponta de razoo nos ataques que dispara contra a política de cooperação do Governo. Pelo contrário.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E também não tem moral para falar. Onde deixou a descoordenação completa, as políticas viradas para os protagonismos pessoais, a confusão generalizada, encontra-se agora a coordenação e a conexão centradas na Comissão Inter-Ministerial para a Cooperação. Onde deixou mecanismos de cooperação empresarial virados para meras auditorias, encontram-se agora virados para a boa governação económica, para o esforço de estabilização
macro-económica, para os investimentos estruturantes. Onde deixou projectos megalómanos que, na prática, não passaram de conjecturas inanes encontra-se agora uma política de apoio à língua e cultura portuguesas, em realizações concretas.
O PSD tem andado a falar do Instituto Camões. É verdade que pela boca morre o peixe! Centros culturais..., o Governo do PSD deixou nenhum! O prometido dicionário..., nem numa língua quanto mais em
três. As famosas duplicações de cátedras .., zero!
E foi de zero que este Governo teve de arrancar. Um zero à esquerda feito de discursos de fonemas
grandiloquentes c substância nenhuma. Num ano e meio este Governo deu mais peso a Portugal no âmbito dos países de língua portuguesa do que em toda a anterior governação do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E é espantoso que se venha agora falar do "6+1", isto é da disponibilidade para a exclusão do Brasil. Só uma sequela mental do antigamente pode permitir a alguém arrogar-se o direito de pôr Lisboa a proclamar exclusões a seu bel-prazer. E se é extremamente grave que o PSD venha com atitudes divisionistas em relação a membros da
CPLP, é sobretudo grave que venha com pretensões paternalistas em relação ao Brasil. depois do sucesso da visita a esse país do Primeiro-Ministro de Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem não percebeu que a CPLP é uma aposta na multiplicidade cultural dos países unidos pela língua portuguesa não percebe nada do lugar de Portugal em relação à sua história e em relação ao seu futuro. Os tempos são outros e torna-se claro que o PSD não está preparado para eles.
O PS está e continuará a cumprir o seu dever.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para uma brevíssima interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Que seja uma interpelação, Sr. Deputado. Tem a palavra.
17 DE ABRIL DE 1997 2175O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Baptista, certamente entusiasmado pelas palavras, esqueceu-se de uma coisa simples e, por isso, peço-lhe que o informe quando é que o Grupo Parlamentar do PSD pediu este debate, quando é que ele esteve agendado e porque é que não faz sentido dizer que escolhemos esta data.O Sr. Presidente: - A Mesa recusa-se a fazer o papel de papagaio. O Sr. Deputado ouviu directamente a sua interpelação e fica esclarecido.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se me permite, Sr. Presidente, é que assim ficariam citados os elementos da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares pelos quais se pode verificar que o PSD pediu este debate há já um mês.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, toda a gente sabe isso.