Sábado, 24 de Março de 1990II Série-B — Número 25DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos n.o 474/V (3.M-AC a 504/V (3.")--AC t 22/V (3.')-AL}:N.° 474/V (3.*>AC — Do deputado Rui Ávila (PS), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o Projecto NAV II e transferência do Centro de Controlo de Tráfego Aéreo da ilhade Santa Maria para Lisboa...................    114-(3)N.° 475/V (3.*)-AC — Do deputado Barbosa da Costa (PRD), ao mesmo Ministério, sobre o corte de acesso a uma povoação de Vila Nova de Gaia U4-(3) N.° 476/V (3.")-AC — Do deputado Silva Marques (PSD), ao Governo, sobre irregularidades justificativas da perda de mandato de autarcas.........    114-(3)N.° 477/V (3.')-AC — Da deputada Helena Torres Marques (PS), ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, sobre projectos financiados peloPEDAP no distrito de Beja...................    114-<3)N.°" 478/V (3.')-AC a 482/V (3.')-AC — Do deputado José Magalhães (PCP), a vários ministérios,solicitando o envio de diversas publicações......   H4-(3)N.° 483/V (3.*)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP), ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, sobre a preocupante situação na ilha de Faro..........................    114-{4)N.° 484/V (3.*)-AC — Do deputado Rui Vieira (PS), ao Ministério da Saúde, sobre a criação no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos de um serviço de atendimento permanente...............   114-(4)N.° 48S/V (3.*)-AC — Do deputado João Camilo (PCP), ao mesmo Ministério, sobre o processamento da actualização da letra de vencimento aos chefes de serviço hospitalar com mais de cinco anos de provimento......................................    114-(4>)N.° 486/V (3.')-AC — Da deputada Uda Figueiredo (PCP), ao mesmo Ministério, sobre problemas noCentro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.......    114-(5)N.° 487/V (3.')-AC — Da mesma deputada, ao Ministério da Educação, sobre as condições de funcionamento da Escola C + S de Grijó, em Vila Novade Gaia......................................   114-(5)N.°* 488/V (3.")-AC a 490/V (3.')-AC — Do deputado António Mota (PCP), à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, sobre a livre circulação dos trabalhadores da Comunidade, o direito de residência nos Estados membros da CEE e, ainda, sobre os regimes de segurança social dostrabalhadores.................................    114-(5)N.° 491/V (3.')-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP), ao Ministério da Justiça, sobre o Estatuto da Câmara dos Solicitadores (Decreto-Lei n.° 483/76, de 19 de Junho) e estágio parasolicitadores..................................    114-(6)N.° 492/V (3.")-AC — Dos deputados Carlos Brito e Manuel Filipe (PCP), ao Ministério da Educação, sobre a sobrelotação do parque escolar do concelho de Faro..................................    114-(6)N.° 493/V (3.')-AC — Do deputado Luis Bartolomeu e outros, (PCP), ao mesmo Ministério, sobre a melhoria das instalações da Escola Preparatóriade Serpa.....................................    114-(7)N.° 494/V (3.*)-AC — Do deputado Júlio Antunes (PCP), aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Educação, sobre o trabalho infantil noconcelho de Felgueiras........................    H4-(7)N.° 495/V (3.')-AC — Do deputado José Barbosa Mota (PS), ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobre a acumulação de pensões ...    114-(8)