9 DE JUNHO DE 2020 39 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as interpelações que os Srs. Deputados fizeram. Sr. Deputado Norberto Patinho, refere que o Governo já efetuou, nesta fase, um reforço do controlo sanitário nos aeroportos, mas ainda não vimos nada. Aquilo que o Governo continua a fazer é o controlo da temperatura corporal. Para o reforço sanitário à chegada aos nossos aeroportos ainda não vimos nenhuma medida adicional. Perguntou que evidências temos. Posso dar-lhe os dados dos relatórios do Governo que dizem que, na fase aguda da prevenção, o Governo falhou e reagiu tardiamente ao não impedir a entrada de pessoas de países com situações graves e ao não fazer controlos sanitários adequados. Assim, importámos situações de COVID-19. Essas são as evidências e podemos voltar a repeti-las, neste momento, se não reforçarmos os controlos sanitários. Perguntou como conciliar controlo sanitário com desenvolvimento económico. É isso que lhe digo! O setor do turismo, como os senhores defendem, é a maior atividade económica exportadora do País, é responsável por cerca de 52% das exportações de serviços e por cerca de 20% das exportações totais, tendo as receitas turísticas registado um contributo na ordem dos 8,7% do PIB. Mas o Sr. Deputado sabe, e concordará, que o turismo vive essencialmente do sentimento de confiança e de segurança que capitalizámos durante os últimos anos e, em especial, durante a primeira fase de combate ao vírus. Portanto, se enveredarmos por políticas facilitistas, que permitam a importação do vírus, podemos colocar em risco, seriamente, os setores do turismo e da restauração. De facto, temos de conciliar o desenvolvimento económico desta atividade com um forte sentimento de segurança e de confiança, que só se consegue através de controlos sanitários eficazes a quem chega. Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, agradeço a sua intervenção, que fala em sensatez. Repito aquilo que disse ali de cima, da tribuna: a sensatez está na Organização Mundial da Saúde, na Organização da Aviação Civil Internacional e na Associação Internacional de Transporte Aéreo, que recomendam a todos os países que, à chegada dos passageiros, para além de todas as outras burocracias e documentações que tenham de apresentar, apresentem também testes negativos à COVID-19. Aquilo que propomos é um teste negativo à COVID-19, o que é sensato, na ordem das 48 horas anteriores à chegada. Podemos debater se 48 horas são, ou não, são suficientes, se todos os países têm, ou não, condições de efetuar os testes, porque há países que podem não ter condições de os efetuar, e encontrar formas alternativas de ultrapassarmos estas questões. Em relação à sensatez, baseamos, de facto, a nossa medida nas principais críticas ao combate na fase da prevenção, na nossa fase aguda, e nas recomendações destas principais entidades internacionais. Sr. Deputado Maló de Abreu, concordamos genericamente com a sua intervenção. Relativamente à matéria da discriminação, estas regras aplicam-se a todos os cidadãos que queiram entrar no nosso País, independentemente da sua nacionalidade, inclusivamente a cidadãos nacionais, como é óbvio. Aplausos do PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para a próxima declaração política, tem a palavra o Grupo Parlamentar do PS, por intermédio do Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A força de vontade e a conduta das portuguesas e dos portugueses, aliadas ao sentido de cooperação entre todas as instituições sociais, económicas e políticas, têm sido fundamentais para garantirmos a resposta do Serviço Nacional de Saúde e estancarmos a expansão da epidemia, para resistirmos ao medo e olharmos o futuro com confiança, para mitigarmos os efeitos da crise sanitária nos fundamentos económicos, sociais e políticos do País. Agora, é o tempo de reiniciar o caminho. Depois de termos conseguido responder, com responsabilidade, à fase da emergência, concentrando a resposta política na saúde pública sem descurar o apoio à economia e ao rendimento dos trabalhadores e das