78 ii SÉRIE—NÚMERO 1-CE!O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Viola os Decretos--Leis n.°’ 70/90 e 74/90 e o Decreto Regulamentarn.° 2/89, que se refere às albufeiras públicas.Portanto, não houve também resposta destas entidades.Isto, em relação às duas queixas que não nos foramrespondidas.Queria também voltar um pouco atrás para referir, noque respeita ao estudo de impacte ambiental, que saiu hápoucos dias uma notícia no jornal que diz: «Governo exigeestudo de impacte ambientab>. Isto refere-se a umas obrasque vão realizar-se na barragem do Vale do Gaio, que sãoobras identicas às que se realizaram na barragem doMaranhão. Ora, relativamente à realização destas obras, oSr. Secre&io de Estado dos Recursos Naturais afirmou quesó haveria lugar à sua realização com um estudo deimpacte ambiental. Estamos, aqui, perante dois pesos eduas medidas.., ou, então, perante uma grande contradição!Gostava, por isso, de frisar esta questão.Depois também critico, nomeadamente, todas as atitudese toda a inércia das entidades estatais, que, inclusive,tiveram o desplante de fazer um relatório destes, semefectuarem visitas de campo, uma única visita...O Sr. Ema de Carvalho (PCP): — Que relatório éesse?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —É o relatório sobrea morte de peixes na barragem do Maranhão, que foi feitopelo inspector de ambiente.-.O Sr. Presidente: — Consta do processo da Comissão.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — há aqui algunspontos que são, de facto, graves. Certamente como sabem— e esse é um ponto que quero focar—, foi construídoum dique cerca de 4 km a montante da barragem. Ora essedique foi construído, segundo as entidades que o fizeram,para salvaguardar alguma quantidade de peixe que fcassea montante.O dique começou a ser construído no dia 30 deSetembro apenas com dois ou três bulldozers, porque umdeles, entretanto, avariou-se, ia avançando muitolentamente e, enquanto isso, a água ia saindo.Quero também aqui frisar que, nos últimos dois dias,os hulldozers passaram de dois para oito, para acabar asobras o mais rapidamente possível. Porquê? Para ficarmuito pouca água a montante, porque a intenção das obrasera fazer uma ensecadeira para evitar que, caso chovesse,a água fosse para a zona das obras.Depois —e acho isto muito curioso —, o Sr. Inspectordo ambiente disse que esta obra se revelou vital na defesada fauna piscícola, permitindo que certa de 65 % do peixe— 65 % de 700 t é muito peixe, façam as contas — semantivesse vivo.Curioso também é o facto de ter sido exactamente nestelocal que a maior parte do peixe apareceu morto,aglomerado, ou seja, em vez de salvaguardarem o peixeaceleraram a sua morte, Como ficou apenas uma extensãode cerca de 500 m de água, com uma profundidade muitobaixa, esse peixe morreu todo. O peixe que ficou amontante do dique morreu todo. Não deveria ter sido feitosó um dique, nem o dique construído deveria ter sido feitocom a lentidilo com que o foi.Em relação à transferência do peixe, ela processou-sede um modo engraçadíssimo, quase cómico se não fossetrágico. Para essa transferência apenas foram disponibilizados cinco barquinhos tradicionais de pesca, com umasredes tradicionais, e durante apenas meia dúzia de dias,nem tanto.Então como é que se fez a transferência do peixe?Iam os senhores pescadores para os seus barquinhos,como faziam todos os dias antes de proceder-se ao vazmento da albufeira, e pescavam os peixinhos. Quandótivessem o barco,cheio e o peixe bem caleadinho transportavam-no para as cubas de vidro. Entretanto, essa cubade vidro — era só uma e pertencia à Direcção-Geral dasFlorestas — partiu-se logo no primeiro dia e tiveram depedir outra aos bombeiros.Nas cubas de vidro a água era bombeada por umabomba, que também avariou logo no primeiro dia. Comotambém existia só uma bomba, tiveram de pedir outra aosbombeiros.Entretanto, não havia oxigénio para ser administrado àágua, para que o peixe conseguisse respirar.Havia também uma camioneta — só uma — a transportar o peixe, que era da Direcção-Geral das Florestas eque também avariou logo no primeiro dia. Este foi o únicomaterial que foi disponibilizado para essa transferência...e viu-se como funcionou.Depois, há aqui uma situação muito engraçada, porqueo Sr. Inspector do ambiente diz que «toda a operação delogística foi progressivamente discutida e implementada,podendo concluir-se que, para os meios existentes, aoperação decorreu com êxito.» Ou seja, se meia dúzia depescadorvs, com uma caninha de pesca, pescasse, cada um,meio quilo, poderia também dizer-se que a operaçãodecorreu com êxito. Portanto, para situações destas nãoeram necessários meios excepcionais, cederam-se meiosridículos e material perfeitamente obsoleto.Digo isto apenas para frisar que todos os meiosdisponibilizados para a transferência de peixe e para aconstrução do dique não funcionaram única eexclusivamente porque não foi feito um estudo — que devia ser um estudo de impacte ambiental — que indicasse,por fases, o que devia fazer-se, quais as medidas mitigadoras que deviam ser implementadas, de que mododeviam sê-lo, para onde se transferiam os peixes, etc.Portanto, não foi feito o estudo de impacte ambiental,houve uma descoordenação e um caos totais. Aquilo, defacto, só visto!... No vídeo poderio verificar como 6 queo peixe era pescado, como era, inclusivamente, transportado — era mais peixe do que água — e até como éque ele era atirado para as albufeiras receptoras. Muitosdeles tinham de aprender a voar.O Sr. Presidente: — Sr. Engenheiro Pedro Vieira, sei,pela conversa que teve comigo, que tem todo o tempodisponível para estar connosco, Só que vamos tentar, aomáximo, não prendê-lo muito tempo.Acontece que, daqui por uns cinco minutos, vamos,porque os Srs. Deputados insistem em querer estarpresentes a todo o inquérito, suspender os trabalhos poruns dez minutos e depois voltaremos aqui para continuálo e fazer-lhe as perguntas que os Srs. Deputadosentenderem pertinentes.