15 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007tratado. Se assim for, esgotadas que estarão as desculpas, esperamos que também não esteja longe de assumir perante os portugueses de que forma pensa submeter à ratificação esse diploma em Portugal. Os Verdes reafirmam que esperam que seja devolvendo a voz ao povo português através de referendo, como, aliás, se comprometeram.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, creio que o seu discurso verdadeiramente não trouxe aqui novidade alguma.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Ah!!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Mas no dia em que a História pode estar a fazer-se na Europa seria, porventura, indesejável que deixássemos aqui o seu discurso sem resposta. Porque, na verdade, se o seu discurso não está a trazer qualquer tipo de novidades e nem mereceria grande referência aqui, é certo que lá fora está, porventura, a dar-se um passo importante ao nível da Europa.O Sr. Deputado veio aqui dizer-nos que tem havido na comunicação social um debate sobre faits divers. O Sr. Deputado ignora que tem havido esse debate também aqui, na Assembleia da República, e até na Comissão de Assuntos Europeus, onde, infelizmente, quase sempre Os Verdes não estão.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É preciso ter lata!...O Sr. Vitalino Canas (PS): — E, portanto, é muito relevante nesta altura dizer, Sr. Deputado, que, em vez de estar a perder-se com os faits divers que vêm da comunicação social, deveria, porventura, ter trazido aqui o que é importante neste tratado. E este tratado vai ser importante para a Europa porque vai dar-lhe um novo fôlego para cumprir os desígnios a que está votada e para que a Europa possa levar melhor os seus valores tradicionais também lá fora, ao exterior. É para isso que serve também este tratado. É pena que o Sr. Deputado se tenha aqui entretido com faits divers e com a ratificação do tratado antes mesmo de querer aqui discuti-lo.Sr. Deputado, gostava de deixar-lhe a seguinte pergunta: por que quer discutir o faits divers, a ratificação, e não quer discutir o conteúdo do próprio tratado?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, muito obrigado pela questão que levantou.Antes de mais, Sr. Deputado, gostaria de dizer que o meu discurso, de facto, não trouxe qualquer novidade, porque também não há grandes novidades no panorama. Aliás, o conteúdo essencial do tratado constitucional permanece no tratado reformador,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — ... e isso é que deveria ser discutido, e não apenas em sede da Comissão Europeia, não apenas nas reuniões interparlamentares no seio da União Europeia. Esse debate devia ser trazido para a opinião pública portuguesa, para a sociedade civil; aí é que se deveria fazer também esse debate.Essa discussão devia ser aberta claramente, sem receios, para que as pessoas saibam o que está em causa e o que as instâncias e os governos europeus, designadamente o Governo português, estão a querer fazer literalmente nas suas costas, arredando um compromisso que assumiu em termos eleitorais na realização de um referendo, para o qual todos nós alterámos a nossa Constituição. Alterámos a Constituição para poder fazer referendos não a tratados constitucionais europeus mas, sim, a tratados que vão no sentido de reforçar a integração e a construção europeias.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Portanto, é preciso que o PS não se esqueça desse compromisso que assumiu e que é determinante. E não é de modo algum um faits divers a forma como este diploma virá a ser aprovado. Os portugueses nunca tiveram o direito, nunca lhes foi dada a oportunidade de se pronunciarem directamente sobre a construção europeia. Esta seria uma oportunidade fundamental, pelo que