20 DE SETEMBRO DE 2014 11 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Deputada, reconhecemos a importância da construção do hospital do Seixal, construção essa que ainda não foi iniciada devido aos constrangimentos que os Srs. Deputados, com certeza, conhecerão. Mas deixem-me dar-vos apenas alguns números: em 2014, o Hospital Garcia de Orta teve um aumento de capital de 44 milhões de euros, Srs. Deputados. Numa situação de constrangimento, como aquela em que nos encontramos, isso é ou não um esforço digno de salientar? Houve, ainda, para esse mesmo hospital, um perdão de dívidas no valor de 1 milhão de euros. O Centro Hospitalar de Setúbal teve um aumento de capital de mais de 73 milhões de euros e um perdão de juros de mais de 5 milhões de euros. Isto é ou não é significativo? É ou não é um esforço importante, por parte da tutela, tendo em conta a situação em que nos encontramos? Mais, Sr.a Deputada: o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo teve um aumento de capital de 13 milhões de euros e um perdão de juros de mais de 1 milhão de euros. Isto é ou não um esforço assinalável não só para o nosso SNS mas para as unidades de saúde da península de Setúbal? Sr.a Deputada, tem de reconhecer isto em abono da honestidade e da seriedade a que devem obedecer os debates aqui no Parlamento. O objetivo do Governo, mesmo com os constrangimentos a que foi sujeito nos últimos três anos, nomeadamente através da tão mal interpretada Portaria n.o 82/2014, é o de proceder a uma reorganização hospitalar através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação, que permita uma maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis e que potencie uma maior exigência na qualificação da gestão e na responsabilização das equipas. Relativamente à salvaguarda do SNS, apregoada neste projeto de resolução de Os Verdes, relembro as palavras do Sr. Primeiro-Ministro esta semana na comemoração dos 35 anos do SNS... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Concluo já, Sr.a Presidente. Como dizia, relembro as palavras do Sr. Primeiro-Ministro esta semana nas comemorações dos 35 anos do SNS: «A saúde e o bem-estar dos portugueses estão acima das agendas ideológicas e das conjunturas políticas.». Era assim que deveria ser. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para passar tudo para o privado! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Continuo a citar: «Por vezes existe a ideia errada de que a introdução de reformas indica uma rutura com a instituição e com a sua vocação (...)» — estamos a falar da instituição SNS ou das unidades de saúde — «(...) mas é exatamente o contrário. É preciso sublinhar este ponto: reformar significa reafirmar a vocação, reafirmar as instituições e dar-lhes meios de modo a poderem cumprir com os seus objetivos». E quais são esses objetivos? É qualidade e acessibilidade na saúde. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de resolução é debatido na semana do 35.o aniversário do Serviço Nacional de Saúde e levanta problemas e preocupações que, ao contrário daquilo que a Sr.a Deputada Teresa Caeiro hoje aqui nos quis convencer, são problemas reais, objetivos e identificados. A península de Setúbal é uma das regiões mais populosas do País. Na península de Setúbal, o número de utentes sem médico de família atinge as centenas de milhar. Dou um exemplo concreto: no agrupamento de centros de saúde da Arrábida, longe de ser um dos maiores da península de Setúbal, cerca de 60 000 pessoas não têm médico de família. Os três centros hospitalares debatem-se com a falta de recursos humanos, todos os dias se preocupam, todos os dias os profissionais de saúde dão o seu melhor, mas todos