I SÉRIE — NÚMERO 44 38 No entanto, não podemos ignorar que são ainda muitas as meninas e as mulheres que continuam a ser sujeitas à mutilação genital. Sr.as e Srs. Deputados, não há prática tradicional que justifique a aceitação deste atentado aos direitos humanos, em geral, e aos direitos das mulheres, das meninas, em particular, deste crime! Não há tradição que justifique esta violência absurda contra as mulheres! Sabemos que estas tradições residem, muitas vezes, em mitos: benefícios para a saúde, aumento das hipóteses de casamento, aumento da fertilidade, partos facilitados e até prevenir a morte de recém-nascidos. São mitos muito enraizados. Porém, os factos indicam que esta prática afeta a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, afeta a integridade física e psicológica das mulheres, afeta a própria vida das mulheres. Existem planos, existe o conhecimento e até as denúncias. Sabemos que as campanhas de sensibilização são extraordinariamente importantes, mas é preciso que estas campanhas se destinem às comunidades, porque estamos a falar, sobretudo, de mitos sociais. É importante que se reforcem os serviços públicos para que a aplicação de planos, o acompanhamento às crianças em risco, as estruturas do SNS possam responder às necessidades de comunicação, de acompanhamento físico e psicológico. É indispensável que se reforcem os serviços públicos com técnicos capazes de fazer o indispensável acompanhamento próximo de esclarecimento dentro das comunidades. É que de nada adiantará ter os planos nas gavetas, as intenções nos discursos e as metas definidas se não se reforçarem os meios humanos e materiais para o concretizar. Os Verdes consideram que é necessário falar da mutilação genital feminina, da violência sobre as mulheres, da desigualdade de género e, sobretudo, da indispensável relação que existe entre o acompanhamento e a educação que é necessário reforçar, de modo a que se faça a evolução tão necessária para se atingir a igualdade e o respeito pelas mulheres. Aplausos da Deputada do PCP Alma Rivera. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe, agora, a vez, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Elza Pais, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo para a inação mundial terminou, urge unir, financiar e agir para pôr fim à mutilação genital feminina — é este o lema das Nações Unidas, neste ano, para assinalar o dia 6 de fevereiro, o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Trata-se de uma prática tradicional nefasta que lesa a saúde física, sexual e psicológica de milhares de mulheres e meninas em todo o mundo. Trata-se de uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma das mais vis e humilhantes formas de manifestação cultural associadas à desvalorização do papel social das mulheres e raparigas. Trata-se de uma prática nefasta em que mulheres, raparigas e crianças são mutiladas, a coberto de uma cultura sexista e de um fanatismo religioso que pretende anular a sua autodeterminação, a sua sexualidade, a sua identidade e a sua cidadania. Trata-se de um mecanismo de exercício do poder sexista, que usa mulheres para subjugar mulheres. Trata-se de uma submissão de género intolerável e inadmissível, que afeta a vida sexual, física e psicológica de milhares de meninas para toda a vida. Mais de 200 milhões de mulheres e meninas, no mundo, já sofreram alguma forma de mutilação genital feminina e, anualmente, pelo menos 4 milhões de meninas estão em risco de a sofrer. Apesar de esta prática estar altamente concentrada num conjunto de países situados em África, no Médio Oriente e na Ásia, também acontece, em comunidades, na Europa, na Austrália e na América do Norte. Apesar de o combate mundial se ter intensificado nas duas últimas décadas, os dados dão conta de que as mudanças não são suficientemente rápidas nem universais. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), os progressos precisariam de ser pelo menos dez vezes mais rápidos para se cumprir a meta da eliminação da mutilação na agenda global de desenvolvimento 2030.