II SÉRIE-A — NÚMERO 89 150 dedução à coleta de IRS para as despesas incorridas pelos pequenos proprietários com a limpeza das florestas. Defendemos que a complexidade desta problemática não se coaduna com uma única política, mas sim com um conjunto de medidas de política, nomeadamente fiscais, que concorram para o objetivo pretendido. Importa frisar que, não obstante a importância da reconstrução e reordenamento dos territórios florestais afetados pelos incêndios de 2017, a floresta portuguesa é muito mais que o Pinhal Interior, pelo que urge definir medidas que se apliquem ao restante território nacional. Paralelamente, importa referir que o Programa de Revitalização do Pinhal Interior tem um conjunto de medidas, para parte das quais se desconhece qual o financiamento que terão. Acresce ainda que, tal como afirmou o coordenador da UMVI, esta Unidade tem a sua área de influência apenas na região do Pinhal Interior, ficando todo o restante território ardido sem medidas de política integradas para a sua revitalização. O ano de 2017 veio provar que são necessários investimentos estruturantes para reforçar a resiliência dos territórios rurais e a coesão territorial em Portugal. Quer pelas características do nosso território, do regime de propriedade ou de outros fatores, os padrões de ocupação do solo, hoje, são muito diferentes dos do passado, e há uma cada vez maior desertificação dos territórios rurais. O Governo, na linha do que tem feito noutras áreas da governação, limitou-se em 2018 a anunciar um Observatório de Luta Contra a Desertificação – que até agora não implementou -, que na verdade já existe com designação similar – Observatório Nacional de Desertificação –, desde 1999. Mais do que observatórios com nomes mais ou menos apelativos, Portugal precisa de medidas concretas. O CDS entende que os investimentos de escala territorial relevante na floresta, nomeadamente as redes primárias das faixas de gestão de combustível, devem ser financiadas pela política da coesão ou pelo Orçamento do Estado e não apenas pelo PDR, dado que esta opção irá retirar verbas, já curtas e tão necessárias, ao impulso da dinâmica empresarial. O anterior Quadro de Programação Plurianual (QPPA) veio trazer uma alteração no paradigma do apoio ao investimento da floresta, quando, pela primeira vez, no Acordo de Parceria, ficou inscrita a elegibilidade, no Fundo da Coesão, dos investimentos de Defesa da Floresta Contra Incêndios em terrenos não privados. Entendemos que esse caminho deve ser aprofundado e reforçado. É de facto urgente dinamizar o PDR para as medidas florestais, que estão com uma execução de apenas 30 por cento, pois só assim se poderá ter uma floresta mais produtiva e, por isso, mais resiliente porque mais cuidada. O que temos assistido nos últimos dois anos é a um total bloqueio do PDR, também nas florestas! O País não conhece a floresta que tem. E este desconhecimento inquina o planeamento da defesa contra incêndios. O Governo apontou para o início de 2019 a apresentação do Inventário Florestal Nacional atualizado — o que existe data de 2010 —, mas este instrumento estatístico e cartográfico que avalia a abundância, estado e condição dos recursos florestais nacionais continua a atrasar-se nos prazos. O Secretário de Estado das Florestas admitiu recentemente que não sabe se estará pronto até junho. Tais atrasos devem-se à falta de recursos técnicos e humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) — aprovados em 2019 para vigorar durante 20 anos — foram feitos com base no inventário florestal de 2010 o que deixa o CDS-PP não só apreensivo, mas também preocupado. X. Cultura e Comunicação Social X.1 Cultura deve ter um papel central para o País O Governo, também nesta área, prometeu «virar a página das políticas de austeridade», mas depois de todas as expetativas criadas, é óbvio que tal não existiu, a qualquer nível, uma aposta estruturada neste âmbito. As políticas públicas da área da cultura, pelo seu papel, importância e centralidade, devem ser uma base da estratégica da coesão, soberania e desenvolvimento do País, pois que, a Cultura é muito mais que o conjunto das políticas culturais de uma tutela ou de um governo, extravasando uma dependência orgânica e atuando em setores como a educação, a economia, a política externa, a inclusão social ou o ordenamento do território. Por outro lado, não temos dúvidas que a cultura portuguesa é um dos ativos mais valiosos da presença de Portugal e dos portugueses no mundo. A cultura tem um papel muito relevante na criação de uma sociedade mais inclusiva e na afirmação do princípio da igualdade de oportunidades.