14 DE DEZEMBRO DE 2019 21 VOTO N.o 123/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO PELA EXPULSÃO DA ATIVISTA PORTUGUESA ISABEL LOURENÇO DO SAHARA OCIDENTAL No passado dia 10 de dezembro, Isabel Lourenço, ativista dos direitos humanos, foi expulsa dos territórios ocupados do Sahara Ocidental pelas autoridades do Reino de Marrocos. Isabel Lourenço tinha passaporte válido e autorização para viajar no país e pretendia falar com familiares de Mansour El Moussaui, de 19 anos, e da sua prima Mahfouda Lefkir, de 34 anos – que foi condenada a 6 meses de prisão e a uma multa de 2000 dirham por ter gritado no final do julgamento do seu primo, dentro da sala do tribunal, contra a ocupação de Marrocos e contra a injustiça do julgamento. No aeroporto de El Aiune, Isabel Lourenço, apesar de cumprir todos os requisitos legais de entrada no país, foi classificada pelas autoridades marroquinas como persona non grata que estava a tentar atacar a soberania do Reino de Marrocos. A ativista viu, também, o seu computador e telemóveis desconfigurados à força, tendo sido impedida de fazer quaisquer chamadas, e foi enviada, contra a sua vontade, para Agadir através de um táxi coletivo. Face a estes factos a Assembleia da República não pode deixar de manifestar a sua preocupação pelas limitações impostas pelas autoridades do Reino de Marrocos à ação dos ativistas dos direitos humanos e das suas organizações no Sahara Ocidental e pelo isolamento que é imposto aos presos políticos saharauís. Estes factos demonstram, também, a urgência que existe em alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que, assegurando o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, garanta a efetivação do direito à autodeterminação do povo saharauí. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua condenação pela expulsão ativista portuguesa Isabel Lourenço dos territórios ocupados do Sahara Ocidental e apela ao Governo do Reino de Marrocos que respeite os direitos fundamentais dos ativistas de direitos humanos, dos presos políticos saharauís e do povo saharauí em geral. Palácio de S. Bento, 11 de dezembro de 2019. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— VOTO N.o 124/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ATOR JOSÉ MANUEL LOPES José Manuel Lopes nasceu a 31 de março de 1958. Casapiano, frequentou o curso de Antropologia Social, mas cedo se interessou pelo teatro, participando como ator em diversas peças, entre elas Os Negros, de Jean Genet, e Vida e Morte de Bamba, de Lope de Veja. Esteve presente no Festival Internacional de Teatro de Lovaina na Bélgica com a peça Eu, Antonin Artaude no Festival Internacional de Teatro de Sitges (Barcelona) com uma peça encenada por Adolfo Gutkin dedicada ao mito de Drácula. José Manuel Lopes colaborou ainda com Luís Miguel Cintra na docência da disciplina de direção de atores na Escola Superior de Teatro e Cinema – IPL. Enquanto ator de cinema, José Manuel Lopes sempre trabalhou em produções independentes: filmes como Adeus Lisboa, de João Rodrigues, Interrogatório, de Maria Mendes e José Pedroso, ou Longe, de José Oliveira. José Manuel Lopes, não sendo uma figura muito conhecida para o grande público, era, no entanto, um ator muito respeitado por todos os que pertencem ao meio teatral e cinematográfico.