9 DE ABRIL DE 2021 69 Traz benefícios económicos, porque permite a redução do consumo energético dos edifícios e valoriza o património público e privado e a atividade turística e cultural. Todos nós, Sr. Presidente, conhecemos, no passado, situações de autênticos crimes contra as árvores, muitos provocados por alguns municípios, que, com algumas dificuldades na gestão do espaço público e da administração do território, apressadamente incorreram em podas mal feitas e recorreram a usos indevidos dos espaços verdes ou mesmo à retirada de árvores, sem dó nem piedade, o que reflete, de facto, uma falta de planeamento e de estratégia para o arvoredo. As árvores são, inquestionavelmente, um património inestimável pelos seus contributos para o planeta e para os seres vivos, sendo uma parte fundamental da infraestrutura verde que aumenta a qualidade de vida humana e promove a preservação da biodiversidade. Não podemos ignorar as questões ambientais, nem as alterações climáticas do nosso planeta. E, em particular, em Portugal, estamos sujeitos ao aumento adicional da temperatura média global e a variadas alterações do clima, com maior frequência de ondas de calor extremo e frio cada vez menos habitual, pelo que acompanhamos as preocupações. Urge implementar medidas necessárias e adequadas para a mitigação dos riscos inerentes. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS entende que deve reforçar-se o regime jurídico e regulamentar a gestão do património arbóreo do Estado, bem como do arvoredo em meio urbano, devendo ser obrigatório que todos os municípios adotem um regulamento municipal. Deve ser criado um estatuto das árvores de especial interesse de conservação, como o carvalho, o zimbro e o azevinho, entre outras espécies, com medidas mais exigentes e rigorosas de abate, de corte, de podas e de proibições de rolagem. O significado ecológico de várias espécies merece, de facto, um reconhecimento público e uma salvaguarda específica de vários exemplares de porte e raridade únicos, pelo que deve ser desenvolvida uma verdadeira política de proteção do património arbóreo. No entender do CDS, os municípios devem comprometer-se anualmente em aumentar em percentagem o arvoredo municipal, com especial preferência pelas espécies autóctones de cada município, uma vez que é preciso mais do que aquele que atualmente existe, para mitigar o aquecimento global. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Mas não basta criar regulamentos e impor a sua aplicação, é preciso ouvir, conhecer os desafios reais e promover bons comportamentos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos. Agora, sim, vou já terminar, Sr. Presidente: os municípios têm, cada vez mais, um papel decisivo no combate às alterações climáticas. Para os problemas globais, as respostas devem ser cada vez mais locais, a nível dos municípios e das freguesias, pelo que estes devem ser ouvidos, pois são eles que, melhor do que ninguém, conhecem os seus territórios e têm obrigação de preservar e proteger património. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Raquel Ferreira. A Sr.a Raquel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos chamados a debater a importância de repensar a gestão do arvoredo em meio urbano. Importa, por isso, em primeiro lugar, saudar não só a iniciativa dos grupos parlamentares, mas também a iniciativa cidadã já apreciada pela Assembleia da República, reconhecendo-lhe o mérito de ter motivado esta discussão parlamentar. Os princípios subjacentes aos projetos de lei, que invocam razões de ordem ambiental e paisagística e a função social que lhe é inerente para justificar a importância de regulamentar a conservação e o fomento do arvoredo em meio urbano, merecem a concordância genérica do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A preservação das árvores é fundamental no combate às ondas de calor e contribui de forma decisiva para o arrefecimento do ambiente urbano, através do aumento dos espaços verdes e da criação de zonas de ensombrar.