1658II SÉRIE — NÚMERO SOSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE OO SECRETÁRIO DC ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado' Carlos Lage (iPS) sobre a falta de limpeza e higiene na Escola Primária da Boavista, em Valongo.Em referência ao ofício n.° 1334, processo n.° 0372/ 81, de 19 do mês findo, comunico a V. Ex.a que a Direcçãtí-Geral de Pessoal prestou o seguinte esclarecimento:[...] sobre a falta de pessoal auxiliar de apoio na Escola Primária da Boavista, Valongo, informo que a situação já está remediada com a deslocação de um contínuo para aquela Escola a partir de Novembro' de 1981.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 12 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.ESTADO-MAIOfWàENERAL DAS FORÇAS ARMADASGABINETE DO CHEFE DO ESTAOO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o' Vice--Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Arons de Carvalho (PS) sobre um artigo do Expresso Revista, de 9 de Janeiro, acerca dos objectores de consciência.1 — Com referência ao ofício acima mencionado, tenho a honra de informar V. Ex.° não' ser possível a este Estadc^Maior-General dar satisfação ao solicitado, em virtude de, em sua opinião, não se encontrar a instituição militar sujeita à intervenção dos deputados prevista nas alíneas b) e c) do artigo 159.* da Constituição enquanto se mantiver a diferenciação estrutural e consequente autonomia das forças armadas, conforme, aliás, se reconhece no parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia da República de 15 de Março de 1977.'2 — No entanto, por deferência para com a Assembleia da República, encarrega-me S. Ex.a o Chefe do E&tadò-MaioT-General das Forças Armadas de informar que os factos imputados estão a ser objecto de averiguação, no âmbito dos departamentos competentes, para se apreciar da sua veracidade.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 19 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, António F. R. Areia, Coronel de Infantaria.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABÍNETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento apresentado na Assembleia da República em 2 de Dezembro de 1981 pelos Srs. Deputados Bento Elísio Azevedo, Fernando Verdasca Vieira, António Chaves Medeiros, Manual dos Santos e Manuel da Costa (PS) sobre subsídios à produção de batata-semente.1 — A Portaria n.° 1019/80 determina que será atribuído um subsídio de 6S50/kg às cooperativas de produtores de batata-semente, de acordo com as quantidades certificadas de bata-semente nacional por das comercializadas como tal.A batata-semente nacional certificada que não for comercializada pelas cooperativas será retirada pela Junta Nacional das Frutas ao preço de 128/kg.2—'De acordo com o determinado pela referida portaria, foi enviada à União das Cooperativas de Produtores de Batata-Semeinte a seguinte importância:Subsídio de 6850* 5 806600 kg  37 742900$00 Batata não comercializada (4 501 050 kg* 12S) ............  54 012 600800Total ............   91 755 5O0SOOAssim, ficaram liquidados toces os débitos referentes à batata-semente nacional.3 — Não se referencia um desvio, mas uma transferência provisória de verbas. O atraso no pagamento deveu-se à falta de verbas, pois parte do diferencial sobre a batata-semente importada fora entretanto aplicado no pagamento da batata de consumo intervencionada na zona de Trás-os-Montes (adiantamento na base de 3S/kg).Esta intervenção decorreu de meados de Setembro de 1980 a meados de Janeiro de 1981, tendo sido recebidas cerca de 16 200 t de batata de consumi1.MINISTÉRIO OAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEs."0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Mmistro:Assunto: Resposta a um requerimento apresentado pelo deputado Paulo Ascensão (CDS) na Assembleia da República sobre pensões de reforma.Em referência ao ofício n.° 1426, de 15 de Março de 1982, dirigido ao Sr. Ministro da Reforma Administrativa e posteriormente enviado à Secretaria de Estado das Finanças, junto remeto a V. Ex.° fotocópia da informação n.° 7/82 do Grupo de Trabalho para a Segurança Social da Função Pública, a qual contém elementos para resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Paulo Ascensão.Com os melhores cumprimentos.23 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)