PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 31 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 599/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 600/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Olhão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 605/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ourém  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 606/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ourique  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 611/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Paredes  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 612/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 613/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 615/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 616/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 617/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 618/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penedono  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 619/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 620/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Peniche  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 621/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 622/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 32 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 623/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pombal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 625/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 626/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 627/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 628/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 629/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 633/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Porto de Mós  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 634/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Porto Moniz  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 637/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 638/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Povoação  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 641/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Redondo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 642/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 643/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Resende  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 645/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
9 DE DEZEMBRO DE 2017 33 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 646/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 649/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal do Sabugal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 653/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 654/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 655/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 656/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 657/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santana  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 659/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 660/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 661/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 662/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 663/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 664/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 665/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 668/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sátão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
9 DE DEZEMBRO DE 2017 35 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 688/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tondela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 689/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 692/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Trancoso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 693/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Trofa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 694/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vagos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 695/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 696/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valença  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 697/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valongo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 698/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valpaços  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 701/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 702/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 703/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 704/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 705/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 706/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 36 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 707/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 708/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 709/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 711/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 712/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 715/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 717/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 718/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 719/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 720/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 721/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 722/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 723/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 724/XIII (1.a) - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 88 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2131/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2134/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2136/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2137/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2138/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2139/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2141/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2143/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2144/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2145/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2147/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2148/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2150/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2155/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2157/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2158/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2164/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2166/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 90 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2198/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2201/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2202/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2203/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2205/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Chamusca  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2208/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2209/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2211/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2212/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Corvo  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2213/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Crato  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2214/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2216/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2217/XIII (1.a) - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2218/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2222/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Famalicão  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2224/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2228/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2229/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água
9 DE DEZEMBRO DE 2017 91 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2230/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2231/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2232/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2236/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Góis  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2237/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Golegã  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2238/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2239/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Gouveia  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2240/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Grândola  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2241/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Guarda  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2243/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Horta  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2244/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2245/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ilhavo  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2247/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2249/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2250/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2251/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2254/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2255/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2260/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 92 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2265/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2267/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2269/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Matosinhos  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2270/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2271/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Meda  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2273/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mértola  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2274/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2275/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mira  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2278/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2279/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2280/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2281/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2282/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Monção  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2283/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2284/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2287/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2291/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mora  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2292/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água
9 DE DEZEMBRO DE 2017 93 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2293/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Moura  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2295/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Murça  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2296/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2297/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2298/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2300/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2301/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2303/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2305/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2306/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2307/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2308/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2312/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2313/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2316/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2317/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2320/XIII (1.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2322/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2323/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-07-21 Tarifa social no abastecimento de água
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 98 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2440/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2445/XIII (1.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2446/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2447/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2449/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2452/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2453/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2454/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2456/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Sertã  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2457/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sesimbra  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2460/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Silves  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2461/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sines  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2463/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2465/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2467/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2468/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2469/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2472/XIII (1.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-07-25 Tarifa social no abastecimento de água
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 48/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 50/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Chaves  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 52/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 53/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 54/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 55/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 56/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Corvo  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 57/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2016-10-13 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 58/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 59/XIII (2.a) - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 60/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 61/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 62/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Évora  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 63/XIII (2.a) - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fafe  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 64/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 65/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 66/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 68/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 136 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 147/XIII (2.a) - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 148/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 149/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 150/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 151/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 153/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 154/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 155/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 156/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 158/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 160/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 161/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 162/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 164/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 165/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Sardoal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 167/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 168/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 169/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
9 DE DEZEMBRO DE 2017 199 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 143/XIII (2.a) - AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria N.o 144/XIII (2.a) - AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos municípios  N.o 145/XIII (2.a) - AC António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha  N.o 152/XIII (2.a) - AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde N.o 156/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial  N.o 158/XIII (2.a) - AC André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros N.o 160/XIII (2.a) - AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Plano de ação para a fileira do figo-da-índia  N.o 163/XIII (2.a) - AC Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Terminal Ferroviário da Guarda  N.o 164/XIII (2.a) - AC Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Estudo para análise do impacto económico de uma eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal N.o 170/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 96/2013, de 30 de dezembro N.o 172/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Bolsa de Terras  N.o 175/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) N.o 177/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro N.o 179/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Execução da RCM no 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural N.o 182/XIII (2.a) - AC Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco
9 DE DEZEMBRO DE 2017 201 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 76/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 88/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 102/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 122/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 169/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 183/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 195/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 211/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 221/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Porto Moniz  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 234/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Rio Maior  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 242/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 263/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 266/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 274/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 279/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 299/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 304/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 324/XIII (1.a) - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 337/XIII (1.a) - AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penacova  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes
9 DE DEZEMBRO DE 2017 223 Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 110/XIII (1.a) - AC Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requerimento solicitando informações sobre a CGD ao Ministro das Finanças N.o 176/XIII (2.a) - AC João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro N.o 2545/XIII (1.a) - AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arganil  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 113/XIII (1.a) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau N.o 214/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974