24 DE JUNHO DE Í989276-(19)deprimidas regiões de Portugal, não obstante as suas potencialidades endógenas a vários níveis, entre as quais avulta a qualidade do seu povo, sofridamente laborioso, confiadamente expectante.Profundamente preocupados com os baixíssimos índices de desenvolvimento, com a recessão demográfica a apontar para desertificação de algumas zonas daquele interior profundo — que o Alto Minho é, essencialmente, uma região interior e montanhosa —, com as gritantes assimetrias inter e mesmo intra-regionais, os autarcas do Alto Minho empenharam-se ao longo dos anos na apresentação e discussão de propostas para um plano de desenvolvimento integrado a implementar naquele território, todavia até hoje sem qualquer êxito visível.Os mesmos motivos comprometeram os autarcas nos trabalhos de preparação do PDR nacional, que, para o efeito, foram ouvidos e participaram com propostas e na respectiva discussão em reuniões várias com técnicos superiores da CCRN e com o próprio Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.E participaram com entusiasmo por sentirem que se reavivava a esperança na hora da viragem ansiada e necessária a favor do Alto Minho.Todavia, na posse dos textos que integram o PDR, que analisou com algum cuidado, especialmente no que ao Alto Minho se refere, o signatário confronta-se com algumas dúvidas e preocupações, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território lhe esclareça as questões seguintes:1) Está prevista, no âmbito e dotação do PDR, a execução do IP 1 e rede complementar entre Braga e Valença?2) Foi já feita a opção pelo traçado desta via e, em caso afirmativo, o mesmo desenha-se a montante de Ponte de Lima, como convém à necessidade de revitalizar e dinamizar essa vasta região interior do distrito de Viana do Castelo?3) Na proposta de um eixo viário estruturante entre Viana e Lindoso, com seguimento para Orense, inclui-se, em termos de complementaridade transversal, uma nova ponte sobre o Lima, entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, com as variantes, neste concelho, à estrada nacional n.° 101, de acordo com estudo de viabilidade já aprovado pela Junta Autónoma de Estradas?4) No âmbito do Programa Operacional de Desenvolvimento das Regiões Fronteiriças, e na parte que ao Alto Minho interessa, para além das acções aí expressamente previstas, pode-se entender que também será considerada a rectificação e pavimentação de 27 kms de estrada de interesse supramunicipal entre a Peneda e o Soajo, conforme viabilidade já estudada pela Junta Autónoma de Estradas e projecto pronto para concurso na posse da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez?5) Na p. 136 do PDR consta que a subvenção global para o Alto Minho tem carácter transitório até à concretização do respectivo programa operacional integrado, «a preparar de acordo com as conclusões dos estudos preparatórios co--financiados pela Comunidade». Pergunta-se: em que fase se encontra, e para quando a suaaprovação e dotação, o Programa Operacional Integrado do Alto Minho, sendo certo que há cerca de dez anos vêm os autarcas daquele distrito a discutir com a CCRN um programa integrado de desenvolvimento que jamais logrou aprovação superior? 6) Da programação financeira do Programa Operacional de Desenvolvimento das Regiões Fronteiriças consta a atribuição de uma dotação para infra-estruturas municipais no Alto Minho em 1989. Como já vamos no mês de Junho, para quando se prevê o desbloqueamento dessa dotação, de forma a que haja tempo útil para concurso e lançamento das acções a empreender pelas autarquias e naquele âmbito no ano em curso?íísqiiíerssnsjíüo n.° 1091/V (2.8)-ACde 1 És Junho ¿9 1989Assunto: Instalação da indústria de betões em Chaves. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Verdes).Tendo tido conhecimento de que a CCR Norte emitiu parecer desfavorável (referência CCRN/IA-17:03.26/l/89) relativamente ao pedido de licença para instalar uma unidade fabril de betões, denominada 3ETANTEROS, no concelho de Chaves de que, apesar disso, as referidas obras se encontram em curso, solicito à Comissão de Coordenação da Região Norte informações sobre o andamento do processo, bem como sobre as medidas que serão tomadas para dar cumprimento, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.° 13/71, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis.tis 1 cü9 Junho de 1989Assunto: Prejuízos agrícolas.Apresentado por: Deputado Abílio Guedes (PSD).A Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, ainda não recuperada da catástrofe agrícola do ano anterior, está novamente a braços com gravíssimos prejuízos na sua agricultura, devido às intempéries que nos últimos dias assolam a Região.Com efeito, as intensivas chuvas, granizos e trovoadas, que teimam em persistir, têm provocado a quase completa destruição de campos de cereais, vinhas, batatais, produtos hortícolas e amendoais, constatando--se ainda que nas localidades de Sanfins, Argeriz e Carrazeda de Montenegro, no concelho de Valpaços, onde se verificou a queda de trombas-d'água, tendo provocado a destruição não só das culturas de sobrevivência, mas também dos próprios terrenos, levando na enxurrada toda a terra arável, obstruindo, assim, os caminhos e poços, se torna ainda mais negra a difícil tarefa que espera os agricultores.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:1) Que medidas preconiza o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para minimizar