I SÉRIE — NÚMERO 112 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os projetos de resolução n.os 333/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a eliminação dos exames do 1.o ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário (BE), que baixou à 8.a Comissão, 334/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS), que baixou à 4.a Comissão, 335/XII (1.a) — Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (PCP), que baixa à 5.a Comissão, 336/XII (1.a) — Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português (BE), que baixou à 8.a Comissão; a apreciação parlamentar n.o 17/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-lei 97/2012, de 23 de abril, que aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (PCP), que baixou à 7.a Comissão, e os projetos de lei n.os 235/XII (1.a) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP), que baixou à 5.a Comissão, e 236/XII (1.a) — Cria o Tribunal Arbitral do Desporto (PS), que baixou à 1.a e 8.a Comissões. Sr.a Presidente, se me der licença, era oportuno votar desde já um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de maio, inclusive, do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, cessando o Sr. Deputado José Lourenço. O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos então passar à ordem do dia de hoje, que é preenchida pela discussão do projeto de resolução n.o 334/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS). Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou este debate em nome de Portugal e dos portugueses. Vivemos uma situação insustentável. Em cada dia que passa 800 portugueses perdem o seu emprego. Outras centenas de jovens, muitos deles altamente qualificados e promissores, abandonam o País.