29 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O PSD tem as mãos sujas»! O PSD tambçm aprovou!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A realidade é inquestionável. Na sequência da aplicação e da execução do PEC, o facto é que a Segurança Social, em 44% das famílias, reduziu as prestações sociais. Quer isto dizer que quase metade daqueles que auferem rendimentos por via das prestações sociais ficou afectada pelos critérios que derivam do PEC.Reparem que este facto já não atinge apenas —  o que já seria muito grave —  aqueles que estão no extremo dos rendimentos da nossa sociedade, pois atinge já a maioria das famílias. Praticamente metade das famílias está já gravemente prejudicada por esta execução do PEC e pelos novos critérios que o Governo pôs em marcha, critérios que, de facto, alteram as regras para a determinação do rendimento das famílias, os vários tipos de apoios sociais.Estes critérios também afectaram a atribuição do subsídio de desemprego num momento gravíssimo, em que se vê a maior taxa de desemprego do nosso País das últimas décadas, mas o facto é que o Governo não se coibiu de agravar todos estes critérios de atribuição destes apoios sociais.A maioria das famílias do nosso País vai ver os seus rendimentos efectivamente diminuídos. Diminuir os apoios sociais numa altura de grave crise económica e social, de aumento do risco da pobreza, de aumento do risco de desemprego, tendo este já valores elevadíssimos, só pode significar uma grande insensibilidade social, uma grande insensibilidade, que não pode ser escondida através das declarações da defesa do Estado social em geral.A realidade é que esta diminuição está a ser feita de forma injusta. Se o agravamento dos critérios fosse no sentido de tornar mais justa a atribuição dos apoios sociais, então, o Governo deveria ter investido na fiscalização, na atribuição de melhores condições de trabalho para a segurança social e de mais técnicos que permitissem essa fiscalização. O Governo, porém, não tomou essa opção. Na realidade, esta insensibilidade do Governo face às dificuldades da maioria das famílias, que se traduz precisamente por estes critérios, leva a que haja um agravamento, gravíssimo da situação do País, nomeadamente destas famílias, porque vai ter consequências, inclusive, ao nível da recuperação económica desta crise.De facto, não foi isso o que o Governo fez, não foi aumentar os critérios e as condições da fiscalização para tornar a atribuição mais justa; o Governo, pura e simplesmente, cortou, diminuiu violentamente o Estado social. Na realidade, pressionou para que os salários dos portugueses, através do agravamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, também diminuíssem.Finalmente, quero dizer que este Governo retrocede ao conceito retrógrado da família alargada, que é própria dos meios rurais, que é própria de economias do século passado; retrocede também, desgraçadamente, à estratégia económica da mão-de-obra barata; e retrocede também ao País com o mais baixo perfil de Estado social da Europa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha bancada pensou, se calhar erradamente, que este era mesmo um debate sçrio sobre o desemprego»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não, não! Se se tivessem enganado não o punham a falar»Risos do PCP.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  » e, mais, sobre as razões reais do desemprego.