8 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010É, portanto, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, inadiável mudar a política do medicamento, dando-lhe não apenas racionalidade, que é justificada e exigida pelo elevado investimento do Estado, mas também uma dimensão social que permita apoiar quem mais precisa para tratar as suas doenças.Os seis projectos de lei do Bloco de Esquerda têm por objectivo reduzir a despesa do Estado, reduzir também a despesa dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados, melhorar a qualidade da prescrição e aumentar a adesão dos doentes à terapêutica.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A sério?! Aonde?!O Sr. João Semedo (BE): — Estes objectivos são inteiramente possíveis desde que se aposte determinadamente na venda de genéricos, se alargue o regime das comparticipações e se baixe o preço dos medicamentos hospitalares.A venda de genéricos no nosso País tem crescido, como vimos, a um ritmo demasiado lento. Estamos muito longe dos padrões europeus. A este ritmo só lá chegaremos daqui a mais de 15 anos e, Sr.as e Srs. Deputados, reconheçamos que é tempo demais para chegar lá.Para aumentar a venda de genéricos, o que deve mudar é exactamente aquilo que consta de todos os programas dos partidos que têm assento na Assembleia da República, mas que nunca foi cumprido por nenhum partido: a prescrição pela substância activa, pela substância que compõe o medicamento, e não pela marca que o fabricante põe na embalagem, como, aliás, mandam as boas práticas.Não há, Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma razão lógica nem qualquer base científica para que assim não seja. A prescrição pela marca comercial é uma cultura ultrapassada, é uma má prática e é muitas vezes uma prática interesseira que deve ser contrariada e combatida, porque dela resulta uma despesa que todos suportamos e que não traz qualquer benefício seja a quem for.Propomos que, na receita médica, seja obrigatória, repito, seja obrigatória, a prescrição por substância activa e facultativa, repito, facultativa, a indicação da marca comercial, deixando ao doente a livre opção pelo medicamento que compra e que paga, respeitando a substância que lhe foi prescrita, ouvindo a opinião do médico e o conselho do farmacêutico.Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco não pretende impor seja o que for a quem prescreve. Mas, sejamos muito claros, também não aceitamos o contrário, ou seja, que quem prescreve imponha o que quiser, sem qualquer razão, justificação, fundamento ou ganho para o doente, apenas por hábito, má prática, capricho ou interesse.Isso não é aceitável.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Não é o reconhecimento da capacidade de decisão do doente nem o respeito pela sua decisão que perturba ou estraga a relação entre o mçdico e o doente. О que degrada essa relação ç a imposição unilateral de decisões que prejudicam o doente e que o impedem tantas vezes de comprar os medicamentos de que precisa e que lhe são prescritos.Na hora da verdade, quando é preciso decidir em nome do interesse comum e fazer frente a práticas sem qualquer justificação ou evidência científica, quando é preciso e necessário promover uma nova cultura médica e fazer respeitar os interesses dos doentes, o PS e também o PSD resignam-se ao que lhes é imposto, por uma tradição corporativista tão injustificável quanto irracional.Aplausos do BE.O PS e o PSD «cruzam os braços» e deixam os doentes simplesmente reféns de práticas e hábitos sem sentido, sem legitimidade e sem justificação.O Governo e o PS procuram transferir a sua responsabilidade de mudar as regras de prescrição para cima dos ombros dos doentes, procurando que seja o doente a discutir, a convencer e a conseguir que o seu médico prescreva o medicamento mais barato. Isto, sim, é meio caminho andado para o conflito entre o médico e o doente e para a degradação das relações entre eles.