I SÉRIE — NÚMERO 18 34 Neste momento, com a CESE tal como está configurada, vamos ter um cenário muito complicado para conseguirmos atingir os 30 milhões de euros que o Governo previu com a sua proposta de contribuição, que é diferente da que o Bloco apresentou no ano passado, tanto no modelo, como no alcance. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Exato! O Sr. JorgeCosta (BE): — Isto porquê? Porque continuam a ser excluídas do pagamento da CESE as centrais atribuídas mediante concurso público. Ora, quando olhamos para a produção renovável, verificamos que não foram atribuídas por concurso as centrais mais antigas. Essas estão muito amortizadas e pagarão pouquíssima CESE. Quanto às mais recentes, foram concedidas por concurso e, portanto, estarão isentas desse pagamento. Vai ser difícil conseguir sequer metade dos 30 milhões que o Governo previu. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o Governo está disponível para corrigir esta medida, levantando a isenção para as centrais atribuídas por concurso e fazendo com que a CESE possa alcançar o objetivo do Governo, que é uma contribuição ao nível dos 30 milhões de euros. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, quero começar por lhe dizer que fiquei muito chocado quando o ouvi caracterizar este Orçamento como o Orçamento que veste Prada, uma marca de luxo. Vozes do PS: — Ah! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Para um português que está desempregado, ou para um português que está, há meses, à espera de uma consulta ou de uma operação no SNS, para um trabalhador que tem de usar todos os dias os transportes públicos, que chegam atrasados ou que são suprimidos, ou para uma mãe ou para um pai que tem um filho numa escola que está à espera, há meses, de uma intervenção mas que sistematicamente o Ministério das Finanças diz que não há dinheiro, ouvir o Ministro das Finanças dizer que este Orçamento do Estado veste uma marca de luxo é uma declaração profundamente infeliz. Quase tão infeliz, Sr. Ministro, como aquela declaração que disse aqui hoje, de que este Orçamento traz um enorme alívio fiscal. Sr. Ministro, vamos ver se nos entendemos. Entre este Orçamento e o de há quatro anos, os portugueses estão a pagar mais 7000 milhões de euros de impostos — é a soma deste Orçamento que «veste Prada» e que tem a responsabilidade e a chancela do Sr. Ministro. Protestos do PS. Em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre — veja o quadro da UTAO — e, em 2019, muito provavelmente, se falhar a previsão como falhou para 2018, vamos ter uma carga fiscal semelhante à de 2018. Vozes do PS: — Ah! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Ministro, quero fazer-lhe quatro perguntas sobre esta matéria. A primeira tem a ver com o imposto sobre a gasolina e o gasóleo. O Sr. Ministro fala muito em cumprir promessas, mas foi o Sr. Ministro que, quando criou a sobretaxa de 0,06 €, fez a promessa de que essa sobretaxa seria neutral, que iria baixar. Se tem alguma dúvida quanto a isso, pode olhar para o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, que na altura estava consigo no Governo e que gosta muito de falar em pantominices — pantomineiro é alguém que diz