30 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Trouxe-lhe, pois, um caso muito concreto de uma cidade, na região Centro, que tem 3000 novos fogos por habitar e 7800 fogos antigos que estão devolutos, e cujo PDM, que está a ser objecto de revisão, está a prever um crescimento de 10%. Não obstante, o Sr. Deputado continua a falar-me do PNPOT.Ora, o PNPOT não vai resolver nem vai evitar que a área urbanizável daquela cidade vá crescer 10%, não tendo por base qualquer sustentação em termos do crescimento demográfico.Aliás, a própria recomendação do Sr. Provedor de Justiça contém dois parágrafos que são esclarecedores relativamente à tendência de crescimento verificada nestes PDM de segunda geração, em termos de aumento da área urbanizável.Logo no início da sua recomendação, o Sr. Provedor de Justiça diz: «vem sido requerida, por diversas ocasiões, a minha intervenção a respeito de previstas ou consumadas alterações da classificação de solos rurais como urbanos no âmbito da revisão de planos directores municipais». O próprio Provedor de Justiça tem recebido vários avisos e alertas no sentido de que se prepara um aumento das áreas urbanizáveis no PDM.Diz também, num outro ponto, o seguinte: «É frequente encontrar na ampla revisão dos planos directores municipais em curso propostas de ampliação dos perímetros urbanos».Pergunto: qual é a sustentação para um aumento das áreas urbanizáveis em Portugal quando o Sr.Primeiro-Ministro, em 2001, já dizia que essas áreas davam para 30 milhões? Pergunto ainda se está em condições de garantir que não vamos ter novamente um aumento exponencial nestas revisões do PDM.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Concluo, Sr. Presidente, com uma última questão.Disse também que tem de ser publicado o decreto regulamentar relativo ao artigo 72.o do Decreto-Lei n.o 380/99. Neste momento é que se está a trabalhar nas revisões. Com que base e com que coerência é que se está a trabalhar as revisões do PDM? Explique-me.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves fez-me uma pergunta de resposta impossível. Como não sou presidente de câmara, não sei quais são os critérios subjacentes às decisões das câmaras referidas pelo Sr. Deputado, tendo em vista a revisão dos seus planos directores municipais.Primeiro, o Sr. Deputado nem anunciou que câmara era — não sei se é uma câmara da margem sul, se é uma câmara da margem norte, não sei que câmaras é que referiu, falou em abstracto, disse que havia uma câmara que iria aumentar em 10%... Ó Sr. Deputado é uma pergunta de resposta impossível. Não lhe posso responder.Quanto ao resto, já fui bem claro na intervenção que fiz, e que o senhor agora requentadamente repete no que toca à recomendação do Sr. Provedor quanto à necessidade de publicação de uma norma regulamentar no âmbito do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, tendo em vista o estabelecimento de critérios uniformes para a requalificação dos solos. Já o disse, é uma posição firme: deve haver uma regulamentação depois de elaborados os planos regionais de ordenamento do território que condicionam os planos directores municipais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Está, assim, concluído o debate deste projecto de resolução.Antes de procedermos à sua votação, a qual foi requerida pelo Partido Ecologista Os Verdes, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.