30 DE JUNHO DE 2022 9 Ó Srs. Deputados, o PS pode ter a posição que entender, mas convém que tenha uma só posição e não uma, num dia, outra, noutro, outra, noutro, e outra, noutro! Convém! Aplausos do CH. Convém que o Sr. Primeiro-Ministro — que deveria estar aqui hoje, mas não está —, porque é ele o titular desta pasta, e não o Sr. Secretário de Estado, diga o que Portugal vai fazer sobre esta matéria, para não andarmos a passar vergonha atrás de vergonha, na União Europeia, com o Primeiro-Ministro a dizer uma coisa, o Sr. Secretário de Estado a dizer outra e o Parlamento a ouvir o Sr. Zelenskyy e a dizer «sim, senhor, estamos todos de acordo!» Estamos todos de acordo, o tanas! Ninguém está de acordo, porque o Governo não está de acordo! Por isso, é hora de o Partido Socialista se definir sobre esta matéria e, portanto, Sr. Secretário de Estado, perdoe-me que me dirija a si nestes termos, mas não pode sair deste Parlamento hoje — salvo seja! — sem esclarecer a esta Câmara qual é a posição do Governo sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia. É simples: qual é a posição do Governo sobre esta matéria? Aplausos do CH. Queria dizer-lhe também, Sr. Secretário de Estado, já agora, e depois deste circo enorme que tivemos em torno de a Turquia vetar a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO, que é bom que o Governo assuma, de uma vez por todas, qual é a sua posição sobre a adesão da Turquia à União Europeia. É que, em 2018, ficou claro, através do Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia, que a Turquia se afastou dos valores europeus e o Sr. Primeiro-Ministro parece não querer dar sinais nem respostas nesta matéria. Por isso, pergunto-lhe: qual é a posição do Governo sobre a adesão da Turquia à União Europeia? Finalmente, Sr. Secretário de Estado, outro assunto que já é um pouco melindroso trazer aqui todos os dias, que é o facto de todos os países da União Europeia estarem a baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre os combustíveis e a eletricidade e o Governo dizer que não pode fazer o mesmo, por causa da Comissão Europeia e da União Europeia. Já começamos a parecer um pouco os tolos da Europa! Espanha acaba de descer o IVA, novamente, para a taxa mínima e nós andamos a pagá-lo na bomba, que é do que os socialistas gostam! Nós a pagar e eles a viverem à conta disto! Já custa um bocado! Já custa um bocadinho! Aplausos do CH. Por isso, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe diretamente: quando é que vamos acabar com esta rábula, de que a União Europeia não permite, e, finalmente, ter a coragem de baixar os impostos para os portugueses, porque eles merecem-no e o Governo deveria fazê-lo?! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já que se referiu ao meu despacho de não admissão do projeto de lei apresentado pelo Chega, confirmo a sua não admissão. Tratava-se de um projeto de lei que procurava restabelecer a pena de prisão perpétua em Portugal, violando, flagrantemente, o artigo 30.o da Constituição, e, portanto, não o admiti, como não admitirei, em nenhuma circunstância, projetos de lei que violem tão flagrantemente a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PS. Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicia a República Checa a sua Presidência da União Europeia num dos períodos mais conturbados da Europa, desde o fim da II Guerra