PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Queira continuar, Sr. Deputado.O Orador: - A interpelação é no seguinte sentido, Sr. Presidente: após a intervenção do deputado Carlos Encarnação e dado que, uma vez mais, se referiu à
3483 - 3 DE MAIO DE 1919minha: pessoa em termos que não correspondem à verdade, nomeadamente quanto à minha ausência e ao facto de não ter assistido à sua intervenção, devo dizer que o Sr. Deputado esquece a existência de televisores no Parlamento e não sabe que se o não estava a ouvir directamente era porque estava a ler uma «peça» notável que, a seguir, lhe vou oferecer.Risos.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Qual a figura que está a usar? Isso não é interpelação!O Orador: - Trata-se de uma «peça» do Procurador-Geral Adjunto, António Bernardo Colaço, sobre o sindicato da Polícia e a Convenção Europeia do Direitos do Homem, que tenho muito gosto em oferecer-lhe.
Gostaria, portanto, que, face à intervenção do Sr. Carlos Encarnação, me fosse dada a possibilidade de informar a Mesa dessa entrega, até porque no Grupo Parlamentar do PSD o Sr. Deputado Carlos Encarnação foi das pessoas que mais susceptibilizada ficou pelo facto de o meu partido não ter informado, em devido tempo, esta Câmara sobre os acontecimentos ocorridos no Terreiro do Paço.
Parece-me, por conseguinte, que não é muito curial que, neste momento, a bancada parlamentar do PSD fique em pânico quando peço a palavra e não me dê a possibilidade...Aplausos do PSD.Se os senhores não têm medo de ser confrontados com a verdade, então ouçam-me!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Torres Couto, pedia-lhe para interromper a sua interpelação à Mesa.
Peço aos Srs. Deputados que criem as condições necessárias para que nos possamos aperceber do que se está a passar. A própria interpelação à Mesa - e a Mesa considera-a como tal - do Sr. Deputado Torres Couto, não teve possibilidade de ser ouvida e entendida.
Queira terminar a sua interpelação Sr. Deputado Torres Couto, para sabermos o que o Sr. Deputado pretende ao interpelar a Mesa nos termos em que o está a fazer.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.Com a minha interpelação, pretendo única e exclusivamente informar a Mesa que vou distribuir o documento do Procurador-Geral Adjunto sobre o Sindicato da PSP e a Convenção Europeia do Direitos do Homem, por todos os deputados deste Hemiciclo.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente era para, interpelando a Mesa e se o Grupo Parlamentar do PSD nisso estivesse de acordo, solicitar que a Mesa facultasse, por distribuição o mais imediata possível, a declaração sobre o conceito de imunidade parlamentar que o Sr. Deputado Carlos Encarnação há pouco aqui leu. Ainda não há vantagem de ler um comunicado do Procurador-Geral da República que muito contribui para esclarecer o debate e, do mesmo modo, também
a leitura que acabou de fazer sobre o que é que a imunidade de um deputado muito contribuirá para esclarecer o debate e se perceber como a bancada do PSD está em flagrante contradição com o que acabou de ler.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa para dizer que esta figura da interpelação está, na verdade, um pouco desvirtuada. Porém dentro desta mesma desvirtuação que V. Ex.a permitiu, gostaria, ainda, de dizer que o Sr. Deputado Torres Couto mais uma vez é vítima da sua própria distracção. Com efeito, não ouviu aquilo que eu disse, não ouviu aquilo que eu li nem ouviu a leitura que fiz do Acórdão do Tribunal Constitucional, que é posterior ao parecer que, agora, acabou por tentar introduzir neste Plenário.
De maneira que, se V. Ex.a quiser e com valor acrescido, distribuirei a minha intervenção que contêm o conteúdo do Acórdão do Tribunal Constitucional.
Por sua vez, o Sr. Deputado Torres Couto dar-me-á, então, o parecer a que acabou de aludir e que, em termos jurídicos, está completamente ultrapassado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente aos documentos a que os Srs. Deputados Jorge Lacão e Carlos Encarnação se referiram, se nos forem entregues, a Mesa julgará da oportunidade da sua distribuição.
Em relação à figura da interpelação à Mesa, pretendendo dizer aos Srs. Deputados o seguinte: Se há momentos em que a Mesa se apercebe de imediato da figura da interpelação, há outros em que tem dificuldade objectiva em considerá-la como tal, mesmo dentro de larga margem de apreciação extensiva, atendendo à maneira como os Srs. Deputados por vezes interpelam a Mesa.
Portanto, a Mesa dá por encerrada a declaração política produzida pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sonsa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como questão prévia desta declaração política, quer o Grupo Parlamentar do PCP anunciar que, no exercício do seu direito de marcação, agendou para dia 9 de Maio o pedido de ratificação do pacote laborai, que o Governo, de forma tacticamente armadilhada, quer fazer vigorar só depois das eleições para o Parlamento Europeu.
Julga assim o PCP que esta é a melhor forma de homenagear os trabalhadores portugueses que ontem, por todo o País, estiveram em festa, em unidade e em luta, corolário lógico da sua acção tenaz, determinada e unitária, em defesa dos direitos fundamentais.
As comemorações do 1.o de Maio, tal como as comemorações do 25 de Abril, constituíram, sem dúvida, acontecimentos de grande relevância política e social a exigir reflexão e pertinentes conclusões sobre o momento que vivemos, particularmente às forças mais representativas da sociedade portuguesa.
3484 - I SÉRIE - NÚMERO 73O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo mas, de facto, não existem condições para que possa prosseguir a sua intervenção.O Orador: - O PSD não quer só calar as Polícias mas também os deputados do PCP e da Oposição.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode continuar.O Orador: - A sua dimensão, os seus objectivos, a forma como se irmanaram portuguesas e portugueses de várias crenças e condições sociais, a reunião e o encontro de cidadãos de todos os quadrantes políticos que se identificam com os grandes ideais de Abril e uma significativa participação juvenil fizeram prova de que existe uma grande consciência dos perigos que ameaçam o regime democrático, de uma vontade firme de os esconjurar e de que às forças bastantes para o defender se juntam, agora, forças novas.
É evidente que os acontecimentos repressivos do Terreiro do Paço, em 21 de Abril, constituíram como que um sinal de alarme para os democratas e ponto alto de desespero da intolerância e da incapacidade de diálogo do Governo.
Fustigado pelos seus fracassos na política económica e financeira, pela instabilidade institucional, social e política que provoca, pela degradação moral que o avassala nalgumas áreas do poder, toma a decisão de mandar carregar brutalmente sobre os profissionais da PSP, virando homens contra homens, da mesma corporação, que têm entre si aspirações e reivindicações cívicas comuns.
E quando se esperava um mínimo de sensibilidade perante a condenação da opinião pública, a reflexão séria do que leva os profissionais da PSP a manifestarem-se, o Governo e o Primeiro-Ministro desatam a acusar tudo e todos, desde as centrais sindicais aos partidos que se solidarizam com os justos anseios da PSP, afirmando a vontade de repetir a sua atitude condenável em nome da ordem e da segurança, valores geralmente distorcidos para jugular as liberdades.
O Primeiro-Ministro e o Governo não estão só prisioneiros da síndroma «penso assim, tem de ser assim». Têm medo do exercício das liberdades!
Medo, sim! O mesmo medo e inadaptação que o levou às requisições civis sobre os trabalhadores dos transportes e dos médicos em luta por melhores condições de vida e melhores salários, o mesmo medo que o leva a proibir, sem argumentos, a legalização do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, o medo de que os profissionais da PSP disponham de uma associação sindical capaz de transmitir, pelo diálogo e pela negociação, anseios de milhares e milhares de homens e mulheres que reclamam tão só dignificação profissional, que não querem ter mais direitos que quaisquer outros cidadãos (como insinuava o ministro da Administração Interna), mas que não aceitam ter menos direitos do que quaisquer outros.
Não são os comunistas que os mobilizam, não! São os vencimentos baixos, são as promoções que tardam, são as folgas que não existem, é a falta de diálogo deste Governo, é a recusa destes homens e destas mulheres em serem cidadãos de segunda!
Os acontecimentos do Terreiro do Paço foram graves, como graves foram as afirmações posteriores do Governo.
As acusações feitas ao PCP não colhem, tão velhas, gastas e bafientas elas são. Valem o que valem e não vale a pena perder tempo com tão ruim argumento.
Mas porque estamos na Assembleia da República, importa reter a nova concepção do Governo sobre imunidades parlamentares de que o Sr. Deputado Carlos Encarnação quis, também, fazer prova.
A propósito dos acontecimentos que envolveram o deputado Torres Couto, um deputado deixa de o ser quando sai do edifício de São Bento. Perigosa concepção esta!
Como se pode admitir que o Governo decida sobre quando e como os deputados devem ter imunidades? Mande o Governo na sua maioria parlamentar, mas não definirá imunidades dos deputados da República porque elas são definidas pela Constituição e não por Cavaco Silva ou por Silveira Godinho.Aplausos do PCP.Mas é este vezo antidemocrático, o mesmo que o leva a ver em cada jornalista um opositor, a ameaçar com o tribunal quem fale de escândalos governamentais, a investir contra o INE ou o Tribunal de Contas, ou contra o Tribunal Constitucional que demonstra estarmos perante um Governo em autêntico «parafuso», intolerante e autocrático.
A razão deste comportamento é objectiva. Testado e confrontado com a luta de centenas de milhar de trabalhadores contra o pacote laborai, pela luta e pelo protesto social dos médicos, dos advogados, dos magistrados, dos professores, dos estudantes, e dos agricultores, o Governo reage com uma natureza antipopular e antidemocrática através das formas mais extremas.
Chegados aqui, coloca-se uma questão central: neste quadro, como pode o PS (descontadas mesmo que sejam as acusações nervosas do Primeiro-Ministro, de irresponsável e antipatriótico) manter o acordo para a Revisão Constitucional?
Como quer o PS que as portuguesas e portugueses credibilizem as suas proclamações de oposição a 100%, de oposição «sem tréguas» a uma política económico-financeira atrabiliária, de dissipação dos volumosos fundos da CEE, de agravamento da dependência nacional ao capital estrangeiro, de ofensiva desenfreada contra o sector público e nacionalizado e contra a Reforma Agrária, da tentativa de aplicação do pacote laborai e fomentadora de desigualdades sociais, da grave decisão por parte do PSD de adiar mais uma vez a regionalização, se conclui e capitula em questões fundamentais no processo de Revisão Constitucional em curso?
Como pode o PS manter-se quedo e mudo às vozes de contestação e preocupação que surgem no seio do próprio PS, ficar quedo e mudo à profunda mensagem unitária e democrática que se sentiu neste 25 de Abril e neste 1.o de Maio, tão bem transmitida pelos trabalhadores e pelos democratas?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O 25 de Abril e o 1.o de Maio, e por razões diferentes e condenáveis os acontecimentos do Terreiro do Paço, da responsabilidade do Governo,
3485 - 3 DE MAIO DE 1989foram não só lição mas também ensinamento. Impõe-se o reexame das posições erróneas e desajustadas, a procura de um amplo consenso unitário das forças democráticas, elevando para tarefa suprema a defesa do regime democrático, superando as divergências e respeitando as diferenças e unindo a vários níveis e em vastos contornos o povo português, os seus partidos e organizações democráticas representativos.
Nós, comunistas, acolhemos com sinceridade e disponibilidade essa mensagem de Abril e Maio. A alternativa democrática é possível e necessária nesta Pátria onde pulsam maioritariamente os sentimentos e as vontades de progresso, justiça social e desenvolvimento, no rumo da concretização dos ideais do acto mais audacioso e mais belo da nossa história recente: o 25 de Abril de 1974.Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul Rego pede a palavra para que fim?O Sr. Raul Rego (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, era para que V. Ex.a mandasse retirar essa bandeira que está ao lado da Mesa porque não é a bandeira nacional mas a bandeira não sei de quem. Ponha-se, portanto, uma bandeira nacional e não essa bordadura que aí está.Aplausos de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Rego, a Mesa comunicará o pedido que acaba de fazer ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perplexidade, frustração, indignação, silêncio reprovador ou defesa sem convicção, eis as reacções que podem ser hoje detectadas na maioria dos portugueses, face à actuação do Governo e a um conjunto de factos denunciados pelos órgãos da comunicação social.
No entanto, este Governo contava à partida com uma maioria confortável, com uma conjuntura internacional excepcionalmente favorável e com os benefícios da nossa integração na CEE, isto é, com todos os ingredientes para conseguir, sem sobressaltos de maior, um sucesso indiscutível. Só era preciso que o programa anunciado fosse correcto e eficazmente aplicado e que o Governo fosse competente, deligente e não se desviasse da rota prometida.
Na realidade, diligentes, quer o Sr. Primeiro-Ministro quer os restantes membros do Governo têm mostrado sê-lo, a avaliar pela frequência das suas aparições na televisão. Mas como se têm limitado a anunciar o que vão fazer e pouco mais, ou a minimizar ou a desmentir os fracassos mais evidentes e a acusar os partidos da Oposição de vis caluniadores, antipatriotas e desprovidos de alternativas, trata-se de uma diligência estéril.
Quanto à competência e à fidelidade aos seus prometidos propósitos, vistas à luz dos resultados já conhecidos e da sua repercussão na vida do comum dos cidadãos, se alguns destes ainda se interrogam, a grande maioria já não tem dúvidas sobre a enorme incapacidade deste Governo e sobre os verdadeiros destinatários das suas benesses.
A total despudorada e jamais vista partidarização do Estado e do sector público, foram os primeiros sinais a denunciar que o Governo sobrepunha aos interesses do País os interesses de uma enorme clientela partidária e familiar, os interesses do partido apoiante. Este, uma vez centro de poder e de emprego, não tardou a descaracterizar-se ideologicamente pelo afluxo heterogéneo dos apoiantes e a transformar-se também num grande centro de interesses. Quando isto aconteceu, estava criado o «Estado laranja», mas também estavam lançadas as sementes da sua destruição.
Para escamotear estes factos, assumiu-se cada vez mais o discurso populista da autoridade, da preocupação com as classes desfavorecidas, do anúncio repetitivo dos grandes êxitos das políticas macro-económicas, «do tudo corre no melhor dos mundos», «o somos os melhores, os mais competentes, os únicos capazes», com o recurso às técnicas de marketing e ao domínio quase exclusivo dos meios de comunicação audiovisual.
Nele, o Primeiro-Ministro dá largas à sua arrogância, à sua pseudo-autosuficiência, surdo aos avisos e às críticas da Oposição e dos vários grupos sociais e pondo a nu o seu desencontro com o espírito e as regras da democracia, ao legitimar com frequência o seu comportamento com a maioria conquistada, mas esquecendo ou desprezando a existência dos 49% de eleitores que não o apoiaram. Autoconvencido, terá sido com surpresa que vem assistindo às crescentes manifestações do descontentamento de quase todas as classes sociais: dos médicos contra o Ministério da Saúde; dos advogados e dos magistrados contra o Ministério da Justiça; dos alunos, dos professores e associações de pais, contra o Ministério da Educação; das Centrais Sindicais e das Associações Patronais contra o seu acordo de rendimentos; dos Juizes do Tribunal de Contas contra o Ministério das Finanças; de todos os trabalhadores, desde os da Função Pública aos das empresas públicas e privadas, contra o agravamento do custo de vida, da redução do seu poder de compra e contra o agravamento da injusta distribuição da riqueza nacional. Isto sem falar do descontentamento, já hoje aqui tratado, da própria Polícia de Segurança Pública.
E perante as fissuras cada vez mais numerosas e visíveis, o Governo jamais admite o erro, ridiculariza-se ao inventar bodes expiatórios (os últimos foram o I NE e as Alfândegas, cujos responsáveis repudiaram imediatamente as acusações que lhes foram dirigidas) e decide-se por esquecer a ética, o rigor, a transparência e o que ainda lhe restava de respeito pelas instituições.
Mas rapidamente as fissuras se transformaram em enormes brechas, de tal modo que nada pôde impedir que nestes últimos meses, as notícias sobre irregularidades e mesmo de suspeições de corrupção envolvendo membros do Governo, saltassem para a imprensa em catadupas tais que arrazam de cansaço os jornalistas e mal nos chega o tempo para delas todas tomarmos conhecimento.
3486 - I SÉRIE - NÚMERO 73Então, em desespero de causa, desorientado, o Governo revela toda a sua fragilidade e conduz-se com uma enorme falta de dignidade. O Sr. Primeiro-Ministro, em vez de reconhecer os erros, de ordenar o apuramento da verdade e de punir e demitir os responsáveis, limita-se a abençoar os suspeitos, a declarar que são tudo calúnias e manobras da Oposição e a acusar os jornalistas de serem os seus agentes (como isto recorda o «quem não é por nós é contra nós». Quanto aos ministros, à denúncia de eventuais irregularidades, negam simplesmente a sua existência, ameaçam com processos toda a gente e procuram ocultar os desaires e os erros minimizando, agora, o valor de alguns resultados e de alguns índices, anteriormente apontados como a prova da sua competência e do êxito da sua política.
Perde-se mesmo a serenidade e deixa-se transparecer a falta de sensibilidade democrática, ao recorrer a métodos do antigamente, como aconteceu recentemente, para reprimir uma discutível ilegalidade e para justificar as ofensas e as agressões a um deputado da Assembleia da República.
Mas onde o comportamento do Governo está a atingir foros de verdadeira paranóia é no episódio, ainda em curso, dos inquéritos ao Ministério da Saúde. Todos conhecem a sequência dos factos desenrolados aqui na Assembleia da República, onde tudo foi tentado para ocultar e fazer esquecer os suspeitas que andavam no ar e na imprensa: o refúgio da Sr.a Ministra no segredo da justiça, ao ser por nós interpelada na sessão de 22 de Fevereiro de 1988 sobre o andamento dum discreto inquérito sobre o Hospital de São Francisco Xavier, por si ordenado, ao mesmo tempo que absolvia publicamente o principal visado; a inviabilização pelo PSD de um inquérito solicitado pelo PCP; as respostas evasivas e de diversão às intervenções de vários deputados e, finalmente, a falta de resposta a requerimentos solicitando o envio de todos os relatórios elaborados sobre a matéria.
Mas a crise termina por ser despoletada pela revelação na imprensa das conclusões dum inquérito feito pela Inspecção-Geral de Finanças, pelo comunicado da Procuradoria Geral da República e pelo anúncio dum pedido de inquérito formulado pelo Partido Socialista. Então, assiste-se ao lamentável espectáculo das múltiplas declarações, conferências de imprensa e entrevistas, onde a crispação a irresponsabilidade e a imprudência do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra da Saúde atingem o inaceitável.
Assim, começam por dizer que ignoravam qualquer irregularidades na conduta do agora ex-secretário de Estado, mas demitem-no ou aceitam a sua demissão no dia seguinte; depois dão a entender que desconhecem o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças mas a seguir declaram que existem nele defeitos e que algumas das suas conclusões são infundadas e precipitadas; cometem a imprudência de insistirem na afirmação de não terem conhecimento de irregularidades cometidas no ministério, mas posteriormente sofrem um brutal desmentido com a nota da Procuradoria Geral da República; mentem ao afirmar que aquele inquérito se fez por sua iniciativa e não por sugestão ou insistência da Procuradoria-Geral da República e ao mesmo quanto à sua entrega àquela instituição; resolvem processar os jornais por terem retirado dum cómodo esquecimento aquele documento e recorrem à Polícia Judiciária, não para esta investigar as eventuais actividades ilícitas do ministério, mas para perseguir os autores da fuga. E porque o PS cometeu o sacrilégio de apresentar um pedido de inquérito parlamentar, para apurar toda a verdade, encenam um contra-ataque, numa típica manobra de diversão, procurando atingi-lo e aos seus dirigentes de forma eticamente intolerável.
Por seu lado, o Grupo Parlamentar do PSD desenvolve uma manobra regimental para ultrapassar o PS, numa tentativa desesperada para condicionar o inquérito e para fazer crer à opinião pública que a iniciativa era do Governo como falsamente já fora afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.a Ministra.
Finalmente, o Governo mantém a atitude de intolerável desrespeito pela Assembleia da República, não lhe evitando o relatório da Inspecção-Geral das Finanças como foi repetidamente solicitado.
Como não recordar aqui que por muito menos, mas muito menos, assistimos à queda de um poderoso chefe de Estado e à demissão de vários ministros nas democracias ocidentais. Que diferença de comportamentos e de respeito pelas Instituições democráticas!
Mas com o empenho do Partido Socialista, o inquérito vai mesmo fazer-se sem quaisquer restrições, como nós sempre exigimos, alargado a todas as actividades do ministério e ainda a eventuais responsabilidades de outros membros do Governo, quando mais não seja pela cobertura dada às tentativas de ocultação dos factos. Exige-o a salvaguarda do prestígio das instituições democráticas e a transparência dos actos da Administração.
Também não deixaremos de continuar a exigir a entrega de todos os inquéritos e relatórios à Assembleia da República, cuja recusa constitui talvez o acto mais grave cometido pelo Governo, acto que não deixaremos de denunciar e para o qual proporemos a seu tempo medidas adequadas para lhe pôr termo...
Tornou-se evidente que o Professor Cavaco Silva, o seu Governo e o seu partido têm procurado evitar o apuramento da verdade.
Não fora a dignidade, a independência e o respeito pelas funções do Sr. Procurador-Geral da República e o Governo manteria oculto e deixaria cair no esquecimento o relatório da Inspecção de Finanças. O Professor Cavaco Silva confunde autoridade com verdade, confunde a maioria com a razão.
Será que teremos que continuar a lembrar ainda por muito tempo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao partido maioritário que a democracia não é somente o respeito do sufrágio universal, é também o respeito das minorias e é, sobretudo, o respeito pelas Instituições que constituem o «Estado de Direito» de um país? E que uma maioria livremente eleita não deverá dispor do poder de esmagar a minoria ou de violar o Estado de Direito?
Ainda nos restarão algumas dúvidas para exigirmos a substituição deste Governo?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não me ficou claro o final da sua intervenção, pelo que pedia me esclarecesse se com o pedido
3487 - 3 DE MAIO DE 1989de substituição do Governo se refere a uma eventual iniciativa do Partido Socialista de apresentação de uma moção de censura.O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado, compreendo o embaraço de W. Ex.as para comentarem as afirmações que acabei de fazer. Compreendo perfeitamente e não quero insultar a bancada do Partido Social-Democrata, onde conto com a amizade de pessoas que respeito muito, mas que na vossa bancada há medo, isso há.
Por outro lado, queria dizer-lhe que, infelizmente, os senhores têm uma maioria tão confortável e tão poderosa que seria estultícia da nossa parte apresentar aqui uma moção de censura só para os senhores terem o prazer de votarem contra e anulá-la.
Mas porque é que V. Ex.as não apresentam uma moção de confiança nesta Assembleia?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.O Sr. Carlos Macedo (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Queria começar por agradecer aos Grupos Parlamentares dos Partidos Socialista, Renovador Democrático e Centro Democrático Social o tempo que me concederam para esta minha intervenção.
Têm sido alegadas pública e privadamente três ordens de razões para me desacreditar e tentar justificar a minha expulsão do Partido Social-Democrata.
Entendo ser por elas que deva iniciar os meus considerandos sobre o momento que estamos vivendo. A primeira que é referida passa pelo meu silêncio aquando de algumas expulsões que se verificaram em relação a militantes do PSD que apoiaram a Candidatura do Sr. Dr. Mário Soares à Presidência da República.
No tocante a este ponto, apenas quero dizer que é falso pois, nesse momento, tive ocasião de expressar publicamente o meu desacordo em relação a tais medidas e com redobrada ênfase, pois que alguns elementos da então Comissão Política Nacional do PSD, pouco tempo antes, tinham proposto a minha expulsão por apoiar a candidatura do Professor Freitas do Amaral, pelos vistos, pela simples razão de ter sido precoce.
A segunda questão que alguns pretendem levantar, pende-se com o que rotulam de «ambição frustrada», como motivo explicativo para as minhas últimas tomadas de posição. Gostaria, a título de estimular a memória dessas pessoas, de frizar que, para além de ter sido um dos que fundaram o PPD/PSD, desempenhei variadíssimos cargos de responsabilidade dentro e fora do partido, nas ocasiões mais diversas e difíceis por vezes, e que nunca aguardei, para aderir ao PSD, ser nomeado ministro ou secretário de Estado, ou tendo tido outras origens políticas, desde a FEC-ML ao MRPP, resolvido ingressar nas fileiras do nosso partido quando os tempos e os modos de actuação já propiciavam outras posturas políticas.
Em terceiro lugar, referem essas vozes avisadoras dos tempos e das consciências, que me tenho zangado com várias pessoas, incluindo o Dr. Francisco Sá Carneiro.
Poderia sobre este ponto dissertar longamente mas apenas quero realçar o essencial.
É do conhecimento público que tive algumas discordâncias com o Dr. Francisco Sá Carneiro. E também é do conhecimento público a forma e o momento em que elas surgiram, tal como é sabido que quando o Dr. Francisco Sá Carneiro resolveu voltar ao partido no ano de 1978, o único dissidente a quem pediu para regressar com ele, fui eu!
O que se passou no partido, em termos da minha participação, após o nosso regresso, é também da memória de todos, pelo que não me vou prender à sua pormenorização, mas apenas quero destacar que as discordâncias foram o símbolo de um ambiente partidário que vivia do direito à diferença, da tolerância e sobretudo de uma outra concepção de estrutura e vivência do partido. Eram a expressão viva e vivida de que o PPD/PSD era um espaço aberto e livre.
Outros momentos em que manifestei, dentro do partido e publicamente, as minhas opiniões contrárias ao que muitos pensavam, como por exemplo em relação ao então Presidente da República, General Ramalho Eanes, ao Dr. Pinto Balsemão e aos caminhos negativos que a Aliança Democrática trilhava e que a conduziriam, como se verificou, à sua desagregação, os tempos posteriores vieram a dar-me razão. Mas o que tive sempre presente, para além da minha fidelidade ao partido, foi expressar, no momento que considerei exacto e pelos meios que entendi serem os mais apropriados, a minha opinião de acordo com a minha liberdade e o respeito por todos aqueles que acreditam em nós.
Por isso não entendo e considero demasiado infelizes e extemporâneas, para não as adjectivar de outro modo, as afirmações proferidas pelo Sr. Ministro da Justiça, Dr. Fernando Nogueira, quando pretende justificar a minha expulsão apenas por eu ser deputado.
Quero lembrar ao Sr. Ministro que para além de um deputado dever ser o primeiro a falar, sob pena de faltar ao seu mandato, ainda no meu caso concreto sou mais uma vez um homem livre, pois recusei-me a assinar o documento que me vinculava ao silêncio, tal como outros colegas de bancada também o fizeram, porque para mim esteve sempre presente e de uma forma muito clara, que esta ou aquela direcção pode passar mas o partido continua.
De todos estes considerandos infiro que a minha expulsão revela a diferença entre autoritarismo e autoridade.
Há, de facto, uma destrinça substancial entre aqueles que estão convencidos que têm a razão absoluta e os que querem ouvir as razões dos outros.
O Governo tem a sua razão, mas os militantes, a oposição e os parceiros sociais também têm a sua razão. Se não ouvirmos a razão dos outros, perdemos o seu contributo essencial para o reforço das nossas ideias e posições.
Quero com isto dizer que a autoridade da maioria não se deve exercer?
Não, quero dizer que se deve exercer o poder que resulta de uma maioria de uma forma económica e nas questões essenciais!
3488 - I SÉRIE - NÚMERO 73Já em diversas ocasiões tive o cuidado de referir que há uma diferença notória entre liderar e comandar.
Numa democracia o autoritarismo é contra-producente, quer a nível de um partido quer a nível do País.
Dirigir autoritariamente um partido democrático enfraquece-o, porque torna as pessoas menos militantes e incapazes de lutar, porque lhes é retirada a verdadeira participação na vida do partido, provocando à posteriori reacções violentas.
De igual modo se passa ao nível do País. E há que dizê-lo claramente que não se governa eficazmente pondo classes inteiras de indivíduos contra o Governo.
Não se fazem reformas eficazes de saúde contra os médicos, como não se fazem reformas de justiças contra os advogados e os juizes, como, de igual modo, não há desenvolvimento económico possível, sem a colaboração dos empresários e dos trabalhadores. Enfim, não se muda o País e não se faz progredir o País sem a colaboração activa do País e o autoritarismo limita ou enfraquece essa colaboração.
É má política! Nem sequer é uma política!
E como corolário do que acabo de expor, diria que a direcção do partido não se pode substituir ao partido. Há que ouvir, há que permitir a crítica. E mais: o Governo não se pode substituir ao país!
Não se avançará um passo sem o empenho, a dedicação e o sacrifício da maioria dos portugueses, sejam eles trabalhadores ou médicos, estudantes ou polícias.
O autoritarismo do Governo está a criar uma separação entre o poder e a sociedade. O Governo manda sem explicação, a sociedade reage cada vez mais com automática hostilidade e é necessário e urgente que este processo, que se vem agravando continuamente, pare.
Sr. Presidente, Srs Deputados: Espero que, quanto mais não seja, a minha expulsão tenha contribuído para que isso se perceba.
Se alguma coisa contribuí, por pouco que fosse, entendo que valeu a pena ter corrido os riscos. E a experiência, uma vez mais, da solidão política, acreditem, não é fácil.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Conceição Monteiro, Montalvão Machado, Filipe Abreu e Natália Correia.
Tem a palavra Sr.a Deputada Conceição Monteiro.A Sr.a Conceição Monteiro (PSD): - Sr. Deputado Carlos Macedo, ouvi com a maior atenção a sua intervenção e ela merece-me, para além de breves comentários, alguns pedidos de esclarecimento.
Há dias V. Ex.a declarou a um semanário o seguinte: «sinto-me mal em cargos, sou um homem do antipoder.» Julgo que tem toda a razão quando faz estas afirmações, porque, para quem, como eu, conhece o seu percurso político, tem demonstrado que é um homem que não se sente bem «em cargos» e é do «antipoder». Só lamento que tenha aceitado esses cargos e que, de vez em quando, finja querer colaborar com o poder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lamento também não ter visto qualquer desmentido seu, quando teve toda a comunicação social ao seu serviço, nos primeiros dias em que decorreu o processo e o inquérito, depois da entrevista concedida ao jornal «O Independente», para repor a verdade quanto aos factos que eram aí afirmados. Dizia-se, então, em todos os jornais, que entrou no partido com Francisco Sá Carneiro, saiu com Francisco Sá Carneiro, foi ministro do governo de Sá Carneiro e esteve contra Balsemão.
Ora, Sr. Deputado sabe, e sabe que eu sei, que isso não corresponde totalmente à verdade. Sabe que, quando saiu do partido, em 1975, fê-lo contra Francisco Sá Carneiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em declarações ao jornal «Povo Livre» chega a pôr em causa que ele seja um verdadeiro democrata e pergunta-se a si próprio se ele não irá abrir o caminho a um perigoso saudosismo. E em entrevista ao «Expresso» diz: «Daí que, nesse segundo Conselho Nacional, de uma forma muito clara, eu me tenha oposto ao regresso do Dr. Sá Carneiro a secretário-geral.» Portanto, Sr. Deputado, não saiu do partido com Sá Carneiro, saiu do partido contra Sá Carneiro.
Quando fala do nosso regresso em 1978, Sr. Deputado, peco-lhe desculpa, mas o Dr. Sá Carneiro só esteve afastado do partido durante uns breves dias em 1977, deixou a direcção do partido mas não o abandonou.
V. Ex.a sabe que nunca foi ministro do governo de Sá Carneiro e sabe que esteve contra Balsemão, só numa segunda fase. O Sr. Deputado esquece-se, ou pensa que nos esquecemos, que foi ministro do primeiro governo Balsemão. Não foi V. Ex.a eleito primeiro vice-presidente da Comissão Política Nacional, na lista por ele encabeçada, no Congresso de Fevereiro de 1981?
Relativamente ao momento actual e tendo em conta algumas das passagens em que falou de coerência e da obrigação que sentia ao tomar as posições que tomou, peço licença para ler, aqui, parte de declarações suas ao jornal «Povo Livre», em Dezembro de 1979, quando era presidente interino da Comissão Política Nacional, em substituição do Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, onde dizia o seguinte: «se for eleito» - e isto quando se ia candidatar a líder do Grupo Parlamentar do PSD - «e uma vez que sou agora também presidente interino da Comissão Política Nacional, a principal vantagem que vejo nesta acumulação é não quebrar a unidade do discurso e a acção política entre o Parlamento e o partido». E mais adiante: «em resumo, o meu papel será o de tentar fazer constantemente a ponte entre o Governo, o Parlamento e o partido.» Será que, agora, já não considera importante essa unidade discurso? Será que, agora, já não é importante essa ponte entre o Governo, o Parlamento e o partido? Por que é que, agora, deixou de ser importante, quando o era no seu tempo?
Para terminar, Sr. Deputado, já que falou e relembrou os célebres compromissos de honra, gostava de dizer-lhe o seguinte: em 1979, relativamente aos inadiáveis, o Sr. Deputado falou nos seguintes termos ao jornal «O País»: «Apenas passámos a ter um grupo
3489 - 3 DE MAIO DE 1989parlamentar mais reduzido no seu quantitativo, uma vez que o compromisso de honra assinado pelos ex--PSD se transformou, para eles, em letra mona.» Mas diz também - e isto é que é importante, face ao facto de não ter assinado o compromisso - «Em política todos podemos cometer erros e apresentar contradições, só não será admissível que manifestemos vazio ético».
Portanto, pergunto-lhe: Vai ou não deixar o Parlamento? Vai ou não renunciar ao seu mandato?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Macedo, deseja responder agora ou no termo dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Carlos Macedo (Indep): - No termo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Macedo: Vou fazer uma intervenção muito curta para lhe dizer, antes de mais nada, que não é nosso hábito discutir neste Hemiciclo os problemas de política interna de qualquer partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece-me que grande pane da intervenção que V. Ex.a aqui fez, bem poderia tê-la metido no bolso e guardá-la para recordação.
No entanto, faria apenas uma contraposição à acusação que V. Ex.a fez sobre a falta de democraticidade interna no Partido Social-Democrata. Não quero referir-me ao percurso político de V. Ex.a, que também conheci, mas quero dizer-lhe que a falta de democraticidade interna dentro do PSD só existirá, porventura, no seu espírito e não na realidade das coisas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a sabe, tão bem ou melhor que eu, que a democracia não concede apenas direitos, também traz obrigações! Uma das obrigações dos deputados, por exemplo - e V. Ex.a foi deputado deste grupo parlamentar e agora é, por direito próprio, deputado independente -, é a de cumprir as suas obrigações como deputado, estando no Hemiciclo, assistindo às sessões. V. Ex.a raras vezes nos honrou com a sua presença, embora fosse certo que, normalmente, a sua assinatura constava dos livros de presença.Risos do PCP.Mais do que isso, direi que V. Ex.a não foi - que eu me lembre - a qualquer das reuniões do grupo parlamentar. Se foi, nunca pediu a palavra, porque se o tivesse feito, ela ter-lhe-ia sido concedida como sempre o foi a todos os Srs. Deputados, para tratarem dos assuntos que entendessem.
Por conseguinte, não é com o silêncio dentro do partido ou do grupo parlamentar que V. Ex.a tem o direito de vir aqui alegar, em sua defesa, uma falta
de democraticidade que o tenha levado, porventura, à situação que infelizmente criou para si próprio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Macedo, quero dizer-lhe, desde já e muito claramente, que estou totalmente em desacordo com a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional, ao expulsá-lo. Como homem livre, dentro do partido, digo-o aqui, já que não tive possibilidade de lhe o dizer pessoalmente.
Uma vez que trouxe aqui um assunto partidário, com toda a admiração e consideração que tenho por V. Ex.a, há que dizer as coisas no momento próprio, pôr os pontos nos a com toda a serenidade e acabar com os mitos e as especulações.
Muita coisa já aqui foi dita que iria repetir, porque sou um militante, desde sempre, do PSD, desde a primeira hora, e, de facto, conheço o seu percurso político. Mas quando, hoje, vejo elogiar os mortos para criticar os vivos, não posso, de forma alguma, ficar calado, especialmente, quando esses elogios vêm de determinadas pessoas.
Como tenho o hábito de guardar milhares de jornais...Risos....ao longo dos tempos, às vezes começo a consultá-los e verifico que as críticas que hoje se fazem aos vivos são exactamente as mesmas que, em tempos, se fizeram aos monos. Num jornal antigo, em que se fala numa célebre dissidência, em Aveiro, já se acusava Sá Carneiro de autocrata, autoritário, populista e até de homem de pouca cultura. Como não temos a memória curta e como isto são acusações que até são da autoria de V. Ex.a, não vou perder tempo a ler considerações que teceu neste jornal, mas vou sublinhar, apenas e só, aquilo que V. Ex.a disse nessa altura, isto é, em 1975: «continuar dentro do partido era negar-me como pessoa.»
Admiro e tenho consideração por si, mas, de facto, tem de entender que, como social-democrata, V. Ex.a é, como já aqui foi dito, o contrapoder. Mesmo antes do I Congresso, o Sr. Deputado quis sair do partido e só não saiu porque não formalizou essa sua demissão, tendo saído pouco antes do Congresso de Aveiro, num célebre Conselho Nacional realizado na Via Norte, onde entrou em combate aberto com o Dr. Sá Carneiro, porque entendia - e também o diz aqui - que o Dr. Sá Carneiro não devia regressar ao partido.
Mais tarde V. Ex.a apoiou o General Ramalho Eanes e depois incompatibilizou-se com ele; a seguir V. Ex.a voltou ao PSD e foi presidente da Comissão Política Nacional, olhou para o seu próprio umbigo e disse: «eu gosto de mim, eu sou eu» e não houve problemas; a seguir foi ministro do Dr. Francisco Pinto Balsemão, tendo-se incompatibilizado com ele; agora incompatibiliza-se com a direcção do PSD.
Sr. Deputado Carlos Macedo, apesar de tudo, V. Ex.a apresentou recurso para o Congresso. Gosto que os social-democratas, apesar da sua rebeldia, estejam no PSD.
3490 - I SÉRIE - NÚMERO 73De qualquer maneira, esta é a minha posição pessoal, mas defenderei o seu retorno ao PSD. Já que falamos em casos partidários, então, olhos nos olhos, cara na cara, temos de falar abertamente, porque os militantes, depois de saírem do PSD, são sacralizados, são os melhores. Enquanto estão no PSD são - perdoem-me a expressão - uns trastes e não prestam para nada. Mas V. Ex.a é bom fora e é bom cá dentro!Aplausos de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Carlos Macedo, não quero meter-me em questões internas do PSD, mas já que elas estão a ser expostas neste Hemiciclo, atrevo-me a colocar-lhe uma pergunta que se dirige mais à sua persistente oposição ideológica ao Partido Comunista Português.
Ouviu-se na Televisão, alguém de responsabilidade histórica na esfera política - refiro-me ao Professor Freitas do Amaral -, dizer que a maior prova de intolerância partidária era a sua expulsão do PSD, do que a atitude tomada pelo PCP em relação a Zita Seabra, apenas afastada do Comité Central e não do partido. Considero que o Sr. Deputado se limitara a criticar um membro do Governo, não atingindo nas suas críticas a doutrina ou a prática do partido, enquanto Zita Seabra envolvera, e com toda a pertinência na sua divergência, o funcionamento interno do partido. Desculpem-me os Srs. Deputados comunistas...Risos gerais.Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se está de acordo com esta opinião publicamente assumida pelo Professor Freitas do Amaral.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Macedo.O Sr. Carlos Macedo (Indep): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar expor o mais rapidamente e o mais claro possível, de acordo com as perguntas que me foram feitas, as minhas respostas.
Começo por responder à Sr.a Deputada Conceição Monteiro, dizendo-lhe que não respondo, pura e simplesmente, a determinado tipo de considerandos, por julgar que não têm a ver, minimamente, com a minha intervenção nem com a minha vida dentro do partido e por entender que são de ordem subjectiva: cada pessoa tem os que tem, livremente, sejam fantasmas ou interpretações pessoais.
Por a minha expulsão passar por determinados aspectos de vivência dentro do partido, é natural que tenha focado este assunto na minha intervenção. Aliás, não fui só eu próprio a fazê-lo, mas também vários elementos do PSD e os órgãos de comunicação social. De facto, tenho o direito de me defender a vários níveis e, hoje, foi este o escolhido.
No entanto, queria lembrar que, apesar de todas as atribulações ocorridas entre o Dr. Francisco Sá Carneiro e eu próprio, quando, em 1978, no decurso do VI Congresso do partido realizado no Hotel Roma, ele regressou à liderança do PSD - como disse, regressei com ele -, uns meses depois convidou-me para concorrer às eleições para a presidência da Comissão Política do PSD para a área metropolitana de Lisboa. A Sr.a Deputada Conceição Monteiro sabe isso muito bem é também que fui eleito presidente.
Passados uns meses, o Dr. Sá Carneiro convidou-me a fazer parte do seu «Gabinete-sombra», tendo ingressado no grupo que «construiu» a Aliança Democrática. Quando, em 1979, ganhámos as primeiras eleições intercalares, o Dr. Sá Carneiro deu-me a escolher entre fazer parte do Governo ou concorrer à presidência da Comissão Política Nacional do PSD, o que acabou por acontecer, como todos estão recordados, tendo preferido ficar à frente do partido.
Também recordo nesta sede que, por sua indicação expressa, manifestada de forma evidente e democrática, o Dr. Sá Carneiro deu a entender que, pelas razões aduzidas pela Sr.a deputada Conceição Monteiro, tinha interesse em que houvesse uma ligação entre a Comissão Política e a direcção do Grupo Parlamentar do PSD.
Ora, porque era um órgão autónomo, o Grupo Parlamentar resolveu - e muito bem - escolher para a respectiva direcção outra pessoa, que foi o Dr. Pedro Roseta, não tendo eu sido eleito, como muitos dos presentes estarão recordados. Outros tempos, outros métodos...
Em seguida, a Sr.a Deputada abordou a área da ética pessoal de cada pessoa e percebo muitíssimo bem que, para a Sr.a Deputada, essa matéria tenha sobejos interesses. Mas queria repetir que, quando me convidaram para ingressar nas listas de Deputados do partido, nas últimas eleições à Assembleia da República, me recusei a assinar «o papel sobre o silêncio». Assim, sinto--me completamente livre para manter a minha posição. Houve outros colegas de bancada que tomaram uma atitude idêntica e, sendo uma posição inteiramente pessoal, permito manter-me nela. Aliás, julgo que não vou contra nenhuma ética nem afronto o partido por tal razão.
Em 1979, aquando das dissidências que surgiram no Grupo Parlamentar do PSD, se não estou em erro, ainda não era requerido nenhum compromisso escrito quanto ao «silêncio» a ser observado pelos deputados do partido.
Em todo o caso, curiosamente, as dissidências e as discordâncias verificadas no partido acabaram sempre por resultar na autoexclusão dos membros e nunca na expulsão dos dissidentes, ao contrário do que se verifica, de há uns tempos a esta parte.
Quanto ao que afirmou o Sr. Deputado Montalvão Machado, digo-lhe que não estou a discutir a política interna do partido e que apenas referi o meu caso pessoal, porque, de facto, passou pela minha expulsão.
Repito que, devido aos métodos utilizados por membros do partido para procurarem explicar publicamente a minha expulsão, me senti na obrigação de vir aqui, hoje, esclarecer os factos que se passaram.
Não vale a pena explicar ao Sr. Deputado Montalvão Machado que, numa determinada fase, a minha presença no Hemiciclo e noutros locais da Assembleia da República constituiu uma forma pessoal de protesto. O Sr. Deputado poderá ou não estar de acordo, mas é esta a minha opinião.
Da mesma forma se poderá explicar que, numa fase posterior, tenha entendido dar a entrevista que dei.
3491 - 3 DE MAIO DE 1989Quanto ao Sr. Deputado Filipe Abreu, respondo-lhe que ainda bem que, publicamente e à semelhança de outros colegas do partido, diz que está em desacordo com a minha expulsão.