26 DE MAIO DE 2012 39 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo apenas que concordamos inteiramente com a proposta de cinema digital, a rede de cinema digital. Tanto concordamos que o ICA — Instituto do Cinema e do Audiovisual deixou (e tem) pronto um projeto para a implementação da rede de cinema digital. O Governo anterior deixou a adequação do Anexo E, que regula a distribuição de verbas QREN para a Rede de Equipamentos Culturais. Deixou-o pronto. Se o Governo atual ainda não implementou a Rede foi porque não quis. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo só que, de facto, neste momento, vivemos um período muito negro para o cinema português. Basta que o Governo queira que este panorama muda e basta que a lei do cinema seja aprovada e não fique a «marinar», como está neste momento — espero que não! — no Ministério da Economia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, é bom lembrar que a proposta de lei do cinema esteve em discussão pública desde 1 de fevereiro; durante mais de um mês, todos tiveram oportunidade de dar o seu contributo para, no entender de cada um, melhorar esta proposta. Também nos parece bem recordar que há poucos dias o Sr. Secretário de Estado da Cultura anunciou que queria que a proposta de lei fosse discutida no Parlamento muito em breve, nos próximos dias. É verdade que todos reconhecemos que o cinema e o audiovisual estão a passar por um período crítico e que o seu financiamento é escasso e extremamente necessário. É assim em Portugal e é assim em toda a Europa. Vivemos, é certo, uma situação grave que exige soluções estruturais de forma a não comprometermos todo o futuro deste setor, da mesma maneira que também é certo que esta situação não poderá ser resolvida com pensos rápidos, como aqui sugerem o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. A resolução dos problemas de financiamento do setor do cinema depende de uma nova lei, mais justa, na recolha de fundos, nas suas fontes de financiamento, e mais ágil na atribuição desses fundos. É verdade que existem casos bastante graves e urgentes, pelo que é igualmente bom lembrar que o Secretário de Estado já afirmou que, para os casos mais críticos e dramáticos, serão também encontradas soluções pontuais e medidas de emergência. Vou agora referir-me, concretamente, aos diplomas em discussão. Quanto ao projeto de lei do PCP: o Partido Comunista Português pretende definir formas de apoio à exibição das obras cinematográficas nacionais. Julgamos que o PCP tem conhecimento de que, na proposta da Secretaria de Estado, constam medidas semelhantes para o apoio ao cinema português, visando objetivos também semelhantes. No entanto, a diferença está em que o Governo vai mais longe e apoia, como aqui também foi dito, além da exibição, a produção, o que é fundamental. Dito isto e visto isto, tudo nos leva a crer que o PCP está alinhado com o Governo nos seus objetivos, embora nem sempre os pretenda implementar da mesma forma. Por exemplo, na proposta do Governo, consta a constituição de um fundo para a exibição de obras nacionais, estimando-se que o valor total desse fundo, gerido por cada exibidor, poderá ascender aos 2 milhões de euros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que está esse fundo?!