I SÉRIE — NÚMERO 5 28 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Entretanto, o Sr. Deputado Bruno Dias informou que pretende responder em dois conjuntos de três. Para o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, não podíamos estar mais de acordo com as preocupações vertidas na sua declaração política. Perante o agravamento da inflação, temos consciência de que este mês, a cada 50 € de compras do cabaz alimentar, os portugueses vão pagar mais 3 € sobre a fatura. Aliás, há 28 anos que não víamos nada assim. O próprio aumento de 6% no salário mínimo, no início do ano, foi literalmente engolido pela inflação e, por isso mesmo, na prática, não houve qualquer tipo de aumento. O aumento das pensões ou dos salários da função pública, que estava previsto no Orçamento, também vai significar, na prática, uma perda de rendimentos. Em relação a isto, não posso deixar de comentar o facto de termos tido Deputadas, na semana passada, aqui, nesta mesma Casa, a dizerem que os funcionários públicos, em tempos de crise económica, deveriam ter ficado sem vencimento. Acho que não vale a pena estarmos a bater palmas a estes funcionários públicos, que, em tempos de crise, acudiram ao País e trabalharam horas atrás de horas, e depois achar, em contraciclo, que não são dignos de receber o seu vencimento quando, efetivamente, os tempos de crise exigem cortes ou austeridade, com os quais não concordamos, evidentemente. São medidas urgentes e excecionais as que o País tem de ter a este tempo, nomeadamente diminuir a carga fiscal sobre as famílias, com a revisão dos escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) — e pergunto se acompanha esta preocupação do PAN, já proposta no Orçamento do ano passado, inclusive para a classe média —, mas também o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) zero para alguns produtos, nomeadamente o pão e também os legumes e frutas, uma vez que, ao abrigo de nova diretiva, tal é efetivamente possível. Por outro lado, também entendemos que as famílias com animais de companhia não devem ser deixadas para trás, pelo que pergunto se o PCP nos acompanha na baixa do IVA dos serviços de saúde animal e de alimentação para os animais de companhia, entre as muitas outras medidas que a este tempo urge tomar para que efetivamente se combatam os efeitos da inflação. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, em primeiro lugar, saudamos o tema escolhido. Naturalmente, o impacto inflacionista da guerra, que alguns tentam dizer que não existe, sobre os preços é uma realidade. Assim, questionamos se medidas como a redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) equivalendo à redução para 13% do IVA, o pedido à Comissão Europeia para a baixa do IVA na energia, o apoio às botijas de gás, equivalente ao que tínhamos também na tarifa social da eletricidade — que o Sr. Deputado tão bem conhece, também aqui muito debatido em anteriores Legislaturas —, não são uma importante resposta a estas matérias. Bem sabemos que a resposta do Partido Comunista Português, naturalmente, é a dos preços fixos. Ao longo do tempo, o Partido Socialista tem debatido este assunto. Outra questão é a dos tetos máximos a níveis de preços, que também estão a ser debatidos a nível europeu. Portugal e Espanha também fizeram esse debate e pergunto ao Sr. Deputado como é que vê essa proposta. Mas que país, com a fixação administrativa em todos os preços, é que apresenta crescimentos como o de Portugal, de 4,9%, Sr. Deputado? Como é que isso é possível? Protestos das Deputadas do PCP Alma Rivera e Diana Ferreira.Mais uma pergunta, Sr. Deputado: ao longo dos últimos anos, os Governos do Partido Socialista passaram o salário mínimo nacional de 505 € para 705 €. Foi ou não um grande avanço a nível dos salários, que aqui não referiu?