50 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007Triste país aquele que traz a um debate sobre o Dia da Defesa Nacional a exaltação de todas as virtudes cívicas desse evento mas que não tem na escola pública uma disciplina que ensine minimamente o que é a Constituição, a democracia, os direitos políticos — não tem! —,...O Sr. Marques Júnior (PS): — Mas mal!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... um país onde não há um «Dia da Protecção Civil», um «Dia dos Bombeiros Voluntários», um «Dia das Causas Humanitárias». Nada disso existe! Mas, chegados aqui, à excepção do Partido Comunista Português, que assumiu claramente a defesa do serviço militar obrigatório, as outras bancadas têm um saudosismo do instituto do serviço militar obrigatório. É isto que está mal disfarçado!Protestos de Deputados do PS e do PSD.E logo saltou a exaltação das virtudes castrenses! Foi isto que veio aqui ao de cima e, curiosamente, a expressão mais bélica até foi da Sr.a Deputada Sónia Sanfona, porque, desse ponto de vista, as outras até foram mais light.A nossa proposta é clara, muito coerente e não é absurda. Se esta proposta for respondida no terreno da lógica tem, com certeza, consistência para um debate, mas se for tomada, de imediato, como um preconceito ou como uma premeditação, como é evidente, não há debate possível.A questão é esta: sendo a participação nas Forças Armadas facultativa, não se entende por que é que o Dia da Defesa Nacional tem de ter carácter obrigatório, devendo, em proporção, ser também facultativo. Ou, então, como algumas bancadas aqui disseram, isso é perigoso, porque dificulta o recrutamento. Ora, lá vão os elogios todos das Forças Armadas, daquele extraordinário inquérito, conduzido pelos próprios a favor dos próprios, acerca da generosidade e da bondade com que a juventude vê esse evento e o Dia da Defesa Nacional. Mas vários Srs. Deputados admitiram aqui que, se não fosse obrigatório, a maior parte não ia lá.Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é que a contradição dos vossos discursos.É por isso que está mal disfarçada e ressaltando a saudade pelo fim do serviço militar obrigatório, pelo que se procura, por esta via, obter resultados que não são os adequados. É que se se quer o proselitismo nas Forças Armadas, a adesão de voluntários às Forças Armadas, isto deve ser feito pela própria instituição, recorrendo às suas capacidades, pelo Estado em geral, incluindo até pelo diálogo e pelo debate com as escolas.Aliás, seria muito interessante que as escolas pudessem, em algum momento, debater a bondade e a finalidade das missões militares que as Forças Armadas desenvolvem, coisa que nunca se debate. Nem sequer esses jovens que lá vão um dia debatem coisa alguma sobre as missões e o objecto das Forças Armadas, as suas leis. Não o fazem! Vão ver como funciona, minimamente, um aquartelamento militar e quais são as condições para, eventualmente, virem a participar dessa instituição.Mas isto não é coerente, não é proporcional, porque se hoje a participação nas Forças Armadas é facultativa, está destinada a um regime de voluntariado, então, a participação nesse evento do Dia da Defesa Nacional, nesse dia de propaganda das Forças Armadas, também deveria ter essa objecção de consciência e ser deixada ao voluntariado, à capacidade, arbítrio e juízo próprios de cada jovem, também no feminino, pois elas, felizmente, por um lado, estão impedidas mas, por outro, estão libertas de participar nesse evento.Veio o CDS aproveitar a oportunidade para propor, desde já, o alargamento ao universo feminino.Protestos do CDS-PP.Veremos como isso vai acontecer, mas, Srs. Deputados do CDS, apesar de vir dessa bancada, não se esqueçam de que a instituição castrense é muito conservadora e muito serôdia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a evoluir!