21 DE JUNHO DE 2018 35 Quanto à PAC e à queda do segundo pilar, o que também já foi referido, atualmente já estão aquém da procura do setor, porque houve muitas candidaturas que ficaram sem verbas no PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e, pior ainda, ficaram com os cenários da Comissão. É bom que haja, efetivamente, concertação com os nossos parceiros europeus e com outros governos em relação aos efeitos gravosos das alterações climáticas, a que a PAC também devia responder e tentar essa concertação. Sr. Primeiro-Ministro, as recentes alterações no Governo espanhol poderão ou não dificultar as negociações gerais e específicas sobre a PAC na aliança entre Portugal e Espanha? É que a Ministra da Economia espanhola já referiu que defendia precisamente um corte na política agrícola. E em relação a Itália? Poderíamos discutir o próximo Conselho Europeu, mas parece que as conclusões já foram feitas ontem em Meseberg, na Alemanha, entre o Presidente francês e a Chanceler alemã. Sr. Primeiro-Ministro, convém recordar as suas declarações quando discursou no Fórum Económico Mundial, em Davos, em janeiro de 2018. Na imprensa nacional podia ler-se que «o Governo português rejeita a ideia de uma Europa concentrada no eixo franco-alemão, o que relega Portugal para um segundo plano». Mas o Sr. Primeiro-Ministro também disse que não chega ter um acordo entre a França e a Alemanha e que precisamos de ter um acordo a 27, o que é verdade. Veremos se as conclusões do próximo Conselho Europeu não serão um copy paste da declaração de Meseberg de ontem. Sr. Primeiro-Ministro, sobre migrantes e refugiados, a França e a Alemanha dizem que é preciso uma melhoria na partilha do acolhimento dos refugiados, algo que também acompanhamos. Como é que isto se concerta com a notícia recente que dá conta de que Portugal é um dos países da União Europeia que mais recusa pedidos de asilo? É que 64% dos pedidos feitos a Portugal são recusados, somos um dos países que mais recusa. Não esqueçamos, Sr. Primeiro-Ministro, que nesta declaração de Meseberg está escondida, como última medida, a menina dos olhos de Macron: as listas transnacionais. Depois do ziguezague do Governo português nesta matéria, gostaríamos de relembrar que o seu último posicionamento foi contra as listas transnacionais. Mas vejamos se, na próxima semana, não assinam algo em branco. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, ainda em nome do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a MariaLuísAlbuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Cabe-me a mim referir o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, cuja discussão também faz parte da nossa agenda de hoje. O relatório é completo e cumpre uma obrigação formal de prestação de contas à Assembleia da República, mas a verdade é que isso não basta. Não basta cumprir as obrigações formais, não basta vir, é preciso efetivamente envolver o Parlamento. A propósito disso, queria recordar a forma tardia e opaca como o Governo lidou com o Parlamento na matéria da cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa, e isto porque na União Europeia estamos hoje a discutir muitos e importantes temas para o nosso futuro comum e porque é fundamental que o Governo não só mantenha informada a Assembleia da República sobre todos os desenvolvimentos nos vários dossiers, como efetivamente obtenha, de forma prévia, uma posição dos representantes eleitos concertada e verdadeiramente representativa do País. Logo no início do relatório do Governo, são referidas as credenciais europeístas da classe política portuguesa. Sendo verdade que a esmagadora maioria dos portugueses apoia a nossa integração europeia, incluindo a moeda única, não é menos verdade que o Governo depende de uma maioria parlamentar que inclui partidos muito críticos da União Europeia e das regras da moeda única, dizendo frequentemente que constituem um entrave ao desenvolvimento do País. Já o ouvimos aqui hoje. Ficamos sem saber se o Governo entende que o Bloco e o PCP são, no fundo, europeístas porque aprovam os orçamentos que permitem cumprir as regras ou se, na verdade, são irrelevantes para as referidas credenciais europeístas do País.