I SÉRIE — NÚMERO 17 30 Protestos do PSD. Nós não podemos prosseguir essa política, se quisermos ter resultados diferentes. Temos de ter uma política diferente para podermos ter resultados diferentes. Por isso, dizemos que é urgente repor o rendimento das famílias, é urgente criar condições para o investimento das empresas, porque, só assim, há crescimento, e só havendo crescimento é que podemos ter melhor emprego, só assim poderemos ter maior igualdade, e só com maior igualdade e melhor emprego é que teremos um crescimento que seja saudável, sustentável e que contribua positivamente para a consolidação das nossas finanças públicas. Aplausos do PS. Essa será, por isso, a nossa trajetória e será essa a nossa determinação. E é fundamental que aqui, na Assembleia da República, possamos contribuir positivamente para que a viragem de página, que a mudança de maioria significou, vá significando também, pouco a pouco, ainda que lentamente — e, certamente, beneficiando do espírito desta nova quadra natalícia —, um outro clima de diálogo entre todos, porque também é necessário ajudarmos a que todos assumam, com dignidade, o novo mandato que o povo determinou, em função dos resultados eleitorais. Aplausos do PS. Vozes do PSD: — O povo?! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao segundo ponto, que consiste no debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para uma intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu tem, na sua agenda, dois temas fundamentais associados — a área da justiça e dos assuntos internos, o terrorismo e as migrações —, duas temáticas relacionadas com a União Económica e Monetária e a criação do mercado único e também um tema político da maior importância, que é o debate em torno do referendo no Reino Unido sobre a sua participação na União Europeia. No que se refere à luta contra o terrorismo, é urgente uma ação europeia, forte e credível, no respeito, naturalmente, pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito. Neste contexto, Portugal está empenhado na aplicação das medidas de luta contra o terrorismo, enunciadas na Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo, de 12 de fevereiro deste ano, sendo, aliás, de recordar que, já com o anterior Governo, foi aprovada nesse mesmo mês a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Para além disso, o Estado português também já procedeu à adaptação da legislação nacional relevante, nomeadamente para fazer face aos fenómenos dos combatentes terroristas estrangeiros, os chamados «combatentes regressados», em cumprimento das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No atual cenário, torna-se fundamental intensificar a cooperação internacional e combater o financiamento do terrorismo, sem esquecer a importância de alcançar progressos, no domínio da luta contra o tráfego ilícito de armas e no reforço do controlo das fronteiras externas do espaço Schengen. Todavia, importa não desvalorizar a importância de atuar ao nível da prevenção, de modo a responder aos problemas da radicalização e do recrutamento para o terrorismo. Assim, defendemos o diálogo com as comunidades e líderes religiosos, a par da adoção de medidas estruturais de integração social, em particular, nos domínios da habitação, da educação e da cultura.