21 DE MARÇO DE 2013 23 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!  A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Mais: se contarmos com o ganho médio mensal, não há nenhum grupo profissional que ganhe mais de forma significativa no público do que no privado. Se juntarmos a isso que os trabalhadores públicos ficaram sem o 13.o mês, rapidamente percebemos que é tudo propaganda para justificar o injustificável. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!  A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Como vem sendo habitual, quando lhe interessa atirar as culpas de todas as maleitas do País para cima das costas largas dos funcionários públicos, o Governo consegue criar fumo onde nunca existiu fogo. A segunda mistificação conta com a cumplicidade da aparente fraca memória de alguns governantes. Diz o Governo que, agora, chegou o momento de encolher o peso da função pública. Agora, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e CDS?! Agora?! Mas o que tem acontecido nos últimos anos senão um longo mas continuado processo de diminuição do número de funcionários do Estado? Durante os anos do anterior governo do Partido Socialista, a Administração Pública, através da regra de 2 por 1 e, depois, da regra de 5 por 1, perdeu mais de 50 000 funcionários. Agora, em menos de dois anos, no Governo PSD e CDS, cortaram 25 000 postos de trabalho no Estado. O resultado é simples: o peso salarial da função pública baixou dos 14% do PIB para 10,4%, muito abaixo da média europeia e a léguas dos 18% de países como a Dinamarca ou a Noruega. Dizer que nada foi feito, como se a função pública fosse um sorvedouro de recursos públicos e não contribuísse decididamente para a riqueza do País e para a qualidade de vida das populações, é uma tentativa mal-amanhada de reescrever a história. O objetivo central do Governo, quando o desemprego atingiu o nível mais elevado de sempre e apenas promete continuar a subir, é chantagear a função pública até onde puder, com um único propósito: baixar ainda mais os salários dos trabalhadores. E não só do Estado mas também do privado, para quem os salários públicos servem tantas vezes de referência. Não deixa de ser, por isso, sintomático que o Governo seja, neste preciso momento, o único parceiro a impedir o aumento do salário mínimo nacional. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!  A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Quando patrões e sindicatos, numa rara sintonia, defendem, a uma única voz, o aumento do degradado salário mínimo, o Governo não podia ser mais claro. O único futuro que defende para Portugal é o desemprego e os baixos salários. Mas tal como os salários de miséria, o futuro deste Governo está traçado: o caixote do lixo da história. Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, e Isabel Santos, do PS. A Sr.a Deputada responderá individualmente a cada um dos Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, efetivamente, as declarações do Primeiro-Ministro, considerando estes despedimentos como uma oportunidade e não uma ameaça, são uma ofensa aos trabalhadores, o que obriga, em nossa opinião, a uma resposta determinada por