II SÉRIE-B — NÚMERO 49 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 775/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-19 Degradação e poluição da Vala da Asseca (rio Maior) no Vale de Santarém   N.o 782/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Exploração e condições de acolhimento dos migrantes timorenses em Portugal N.o 784/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Resultados da ação inspetiva da ACT junto da empresa Vez Limpa   N.o 791/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-20 Complemento excecional a pensionistas   N.o 794/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-21 Plano de Mobilidade do Vale do Tua, Mirandela   N.o 795/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-21 Sobre o Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)   N.o 800/XV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-10-24 Investimento público em regadio na região do Vale da Vilariça, Bragança   N.o 801/XV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Montenegro (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-24 Navegabilidade e dragagens na Foz do Minho N.o 804/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-24 Resíduos perigosos em Vale da Rosa/Setúbal – atualização da informação N.o 805/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra   N.o 806/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-10-24 Variante ao porto de Sesimbra   N.o 812/XV/1.a Sérgio Ávila (PS) Secretário de Estado do Tesouro 2022-10-26 Artigo 67.o da Lei n.o 12/2022   N.o 813/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-26 Espetáculo tauromáquico ilegal em Elvas com participação de crianças   N.o 816/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios desatualizados