44 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007impedimentos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E vão!O Orador: — Bem, disse isso num primeiro momento, mas deixou passar as eleições e, depois, disse «Não! Não vamos fazer nada disso! Só se nós fossemos uns anjolas!», que é uma expressão peculiar do vernáculo do Presidente do Governo Regional da Madeira!Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Até aqui, é a graçola, mas, a partir daqui, é coisa séria. É que, na verdade, o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira disse mais: que não aplicará a lei, mesmo que ela venha a ser promulgada. E ainda: «Mandem vir a Marinha!...».Ora, é neste momento e na solenidade devida que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer alertar o Sr. Presidente da República, que deve ter uma referência sobre a falta de respeito institucional do Presidente do Governo Regional da Madeira, porque esta não é uma maneira de produzir declarações, falta ao respeito às instituições da República, falta ao respeito a esta Assembleia da República e falta, também, ao respeito ao Presidente da República!Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Na lógica sequencial que este diploma vai ter, esperamos, auguramos mesmo, que possamos vir a fazer o reequilíbrio necessário daquilo que tem sido uma distorção «jardinista» inaceitável da nossa ordem democrática constitucional.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com toda a serenidade, mas com veemência, e para que não fiquem dúvidas, gostaria de dizer que o CDS-PP é contra o actual regime de incompatibilidades e impedimentos da Madeira. Esta é a nossa posição de princípio. Consideramos, aliás, que este regime de incompatibilidades e impedimentos deve, em nome da justiça, ser brevemente alterado.Mas também, e do mesmo modo, o CDS-PP respeita a autonomia da Região Autónoma da Madeira e, sobretudo, a competência das Assembleias Legislativas da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores e, mais do que isso, respeita a Constituição da República Portuguesa.Por isso, e em suma, dizemos o seguinte: rejeitamos a actual lei nos moldes em que ela se encontra ao nível das incompatibilidades e impedimentos sobretudo na Madeira, desejamos que ela se altere rapidamente, é mesmo lamentável que se mantenha, mas é tão lamentável o regime actual como seria lamentável que a Assembleia da República, atropelando as autonomias, a lei e a Constituição, mudasse as regras no sítio errado.Vamos mudá-las, mas no sítio próprio, porque, felizmente, vivemos num Estado de direito democrático!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A lei que a esquerda acabou de aprovar é uma lei, como já ficou abundantemente demonstrado no percurso legislativo que ela teve nesta Assembleia, grosseiramente inconstitucional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — A votação que acabámos de realizar é um desrespeito pelos habitantes dos Açores e da Madeira e revela mau perder. É feio, Srs. Deputados, e é mesmo antidemocrático.Protestos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Havia um árbitro de futebol que uma vez confidenciou que, quando tinha uma má actuação, ficava com azia. Aquilo que aconteceu aqui, hoje, é muito simples: VV. Ex.as, em particular o Partido Socialista, tiveram uma péssima actuação nas eleições que decorreram na Madeira, ficaram com azia e vieram, ao contrário daquilo que afirmaram aqui nesta Câmara no passado dia 11 de