I SÉRIE — NÚMERO 18 28 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Se a Sr.a Presidente me der 15 segundos de tolerância, poderei responder ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa relativamente à carta do Sr. Ministro das Finanças, matéria que ia esquecendo. A Sr.a Presidente: — Dispõe desses 15 segundos, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Sr. Deputado, a carta que o Sr. Ministro das Finanças escreveu é absolutamente típica das cartas de compromisso — não a valorize mais do que ela significa. Nessas cartas, os governos que estão sob assistência financeira declaram às instâncias internacionais a sua vontade inabalável de tomarem todas as medidas que forem necessárias para cumprir os objectivos. É o que essa carta diz, Sr. Deputado. Ela não encerra mais medidas de austeridade nem novas medidas, quer do lado dos impostos quer do lado da despesa. As medidas que estão previstas foram as anunciadas no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental e as outras constam do próprio Memorando de Entendimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que dispõe de aproximadamente 1 minuto, para sermos generosos em todos os casos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, quando muito, posso exceder o tempo de intervenção em mais 15 segundos. Sr. Primeiro-Ministro, ontem estive num hospital, numa consulta normal, esperei na fila cerca de 3 horas, como qualquer cidadão, e a conclusão que tirei, no meio daquelas centenas de pessoas, foi que não o convido a fazer o mesmo — nem a si nem ao Sr. Ministro da Saúde. Para justificarem os cortes cegos, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Saúde têm afirmado que, com menos dinheiro, vão fazer o mesmo. E eu pergunto: quem querem enganar? Alguém com bom senso acredita que, reduzindo 500 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais, em 2011, e mais 1400 milhões de euros nos orçamentos da saúde, nos próximos dois anos, é possível manter os mesmos níveis de acesso e de qualidade do SNS?! Alguém acredita que, com estes cortes, vai resolver o gravíssimo problema de 1,7 milhões de portugueses não terem médico de família? E como pretende resolver a falta de 5000 enfermeiros só nos cuidados primários? Com estes cortes, como vai regularizar, para tempos de espera aceitáveis, as consultas de especialidade ou as cirurgias, que, nalguns casos, demoram cerca de um ano? E como pretende resolver o problema de centenas de milhares de portugueses que não têm dinheiro para comprar os medicamentos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... quando se esperam novas descomparticipações, nomeadamente na pílula e em vacinas, e um corte nos transportes de doentes? Será que não percebem, Sr. Primeiro-Ministro, que a saúde é uma área estratégica para o País e não pode estar sujeita a cortes cegos, em que se corta primeiro e só depois se avaliam as consequências? Pense nisso, Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente.