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I SÉRIE — NÚMERO 107 16 Todavia, é o Sr. Primeiro-Ministro quem acabou de o reconhecer, o Governo falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos, no investimento público para recuperar os serviços públicos. Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. Onde o nosso acordo não deixou objetivos claros e quantificáveis, o Governo manteve a mesma lógica restritiva que empobreceu o País. A saúde e os transportes são talvez a face mais visível desse erro. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em vez de aproveitar o crescimento económico para fortalecer o País, o Governo escolheu agravar o défice dos serviços públicos para que Mário Centeno brilhasse em corridas de défice para Bruxelas ver. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ter um presidente do Eurogrupo é fraco consolo para quem fica horas à espera do comboio ou do barco ou para quem espera demasiados meses por uma consulta. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Esse défice, que é um défice de investimento público e de serviços públicos degradados, é o maior problema ao qual temos de responder e é o grande desafio da próxima Legislatura. Aplausos do BE.Com esta questão está relacionado um outro dossier ainda aberto nesta Legislatura, o da Lei de Bases da Saúde. O Sr. Primeiro-Ministro conhece a nossa posição. Esteja o Governo disponível para travar a promiscuidade entre público e privado, que tem enfraquecido o SNS, e o Bloco cá está para uma Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde. O PS já disse tudo e o seu contrário. Até foi negociar com quem nunca quis o SNS e até se opôs ao seu desenvolvimento. Aqui chegados, o Bloco de Esquerda não muda de posição. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — E a pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é muito simples: vamos a tempo de aprovar uma nova lei de bases para proteger o Serviço Nacional de Saúde ou o Governo quer tanto fazer novas PPP (parcerias público-privadas) que prefere manter as leis da direita? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, há um ponto em que estamos de acordo: se estivéssemos em 2015 eu voltaria a assinar a mesma posição. Só com uma pequena diferença: não estando em 2015, eu também voltaria a tomar a mesma decisão. E voltaria a tomar a mesma decisão pela simples razão de que a mesma provou ser boa e os resultados são bons, e são-no no seu conjunto. Creio que a pior coisa que podíamos fazer era esse jogo de entender que tudo o que é bom dependeu de cada um de nós e que tudo o que é mau ficou a dever-se aos outros.
I SÉRIE — NÚMERO 107 20 E vamos fazer mais, vamos continuar a trabalhar para cumprir o que está previsto no Orçamento do Estado, que é o lançamento dos cinco novos hospitais que referiu, o da zona oriental de Lisboa, o central do Alentejo, o do Funchal, o do Seixal e todos os outros. Está prevista a sua construção no Orçamento do Estado e é isso que estamos a cumprir. Sr. Deputado, hoje há menos composições paradas do que havia no tempo em que o Governo era apoiado por V. Ex.a. Já há pouco lhe dei o exemplo do metro. Sabe quantas composições do metropolitano estavam paradas? 30! Sabe quantas é que estão paradas? Nenhuma, porque as reparámos todas e estão de novo em funcionamento. Aplausos do PS. E os investimentos que foram feitos na manutenção e no sistema de segurança permitiram ao metropolitano retomar outra vez uma velocidade comercial de 60 km/hora e com isto aumentar a oferta em 5%. Aliás, o vosso problema não é com a oferta, o vosso problema é terem votado contra a redução do tarifário... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não! Não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, no fundo, toda a gente perceber que se o CDS e o PSD voltassem a ser Governo os passes sociais voltavam a subir e os portugueses voltavam a pagar o que pagavam antes pelo transporte público. Aplausos do PS. Sr. Deputado, finalmente, as contas estão erradas. São 700 000 os portugueses que passaram a ter acesso a médico de família, porque quando chegámos ao Governo eram mais de um milhão e neste momento são 300 000. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não! Não! O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que acontecerá no termo do concurso que está a decorrer é que asseguraremos que 97% dos portugueses terão médico de família no final desta Legislatura. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Até outubro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Não conseguimos chegam aos 100%, é verdade, mas não conseguimos chegar aos 100% por ausência de recursos suficientes, de candidatos suficientes, e não por falta de abertura de vagas, não por qualquer tipo de cativação, porque não há cativações na saúde, e há uma coisa que garantimos: ficamos neste momento a três pontos percentuais desse objetivo e seguramente que vamos cumpri-lo no primeiro ano da próxima Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O estado da Nação é o estado de um País que estancou algumas das mais graves chagas sociais e é o estado de um povo que, recuperando direitos e rendimentos, recuperou a esperança no futuro. Isso não esconde os graves problemas estruturais que se mantêm por resolver nem a insatisfação popular perante expectativas por concretizar. Tudo isso clarifica a questão que está colocada para o futuro, que é a de fazer opções para defender os direitos conquistados e avançar no seu aprofundamento.
11 DE JULHO DE 2019 23 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de começar por dizer, de uma forma muito direta, da parte do Partido Ecologista «Os Verdes», que o País está, neste momento, melhor do que há quatro anos, durante a governação do PSD/CDS. Desde logo, porque alterámos o paradigma. Para o Governo do PSD/CDS, para o País estar melhor era preciso que os portugueses estivessem pior. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Que disparate! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nesta Legislatura, ficou bem claro que, para o País estar melhor, é preciso que os portugueses estejam melhor. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, foi justamente por essa alteração de paradigma que tivemos de repor rendimentos, de repor direitos, ou seja, aquilo que o PSD e o CDS tinham roubado aos portugueses... Vozes do PSD: — Roubado?! Roubado?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... foi, efetivamente, reposto. Mas não deixou...Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas. Por isso, criou-se mais emprego, por isso dinamizou-se a economia e, por isso, o PSD e o CDS perceberam que fazer diferente dava melhor resultado. Assim, não deixou de ser absolutamente curioso ter ouvido, hoje, num órgão de comunicação social, o Sr. Deputado Fernando Negrão dizer que, se o PSD estivesse agora no Governo, teria, evidentemente, reposto os rendimentos aos portugueses, porque isso seria da mais elementar justiça. Protestos do PSD. Sr. Deputado Fernando Negrão, lembramo-nos tão bem, mas tão bem de ouvir o então Primeiro-Ministro do PSD dizer aos portugueses: «Não pensem que os salários mais alguma vez voltarão a ser o que eram em 2011». Os senhores não enganam mais ninguém! Ninguém! Aplausos do PCP e de Os Verdes. Sr. Primeiro-Ministro, foi também possível reverter outras asneiras profundas cometidas pelo Governo do PSD/CDS, designadamente da autoria da então Sr.a Ministra Assunção Cristas, como a famigerada lei da liberalização do eucalipto, que disseminou mais monoculturas de eucalipto pelo País... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Agora têm mais eucaliptos do que antes! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... com gravíssimas consequências a nível dos fogos florestais, da nossa biodiversidade e da adaptação às alterações climáticas. Protestos do PSD e do CDS-PP. Foi possível diminuir o preço dos passes sociais, estimulando os cidadãos para a utilização do transporte coletivo, que foi uma medida fundamental para combater as alterações climáticas. Foi possível criar mais meios para a conservação da nossa natureza e para a vigilância da nossa floresta.
I SÉRIE — NÚMERO 107 34 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como vou ter de ser telegráfico, não responderei nem às perguntas repetidas, às quais já respondi, nem àquelas a que os Srs. Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, que usarão mais tarde da palavra, poderão responder. Quanto à execução dos fundos comunitários, Sr. Deputado Costa Silva, mantemo-nos em primeiro lugar, entre todos os países europeus, relativamente a pagamentos. E posso mesmo dizer-lhe que, em relação ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), passámos da quinta para a quarta posição, e estamos a melhorar. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não foi isso que perguntei! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim como, aliás, o investimento público vem sendo crescente, financiado quer pelos fundos comunitários quer pelo Orçamento do Estado, tendo subido, neste último, 45%. Sr. Deputado Telmo Correia, conhece-me há muitos anos e está aqui ainda há mais anos. E sabe, aliás muito bem, que, em matéria de corrupção, basta-me dizer o seguinte: a legislação que existe, todos os instrumentos legais que existem de combate à corrupção são aqueles que foram aprovados quando eu era Ministro da Justiça e já lá vão quase 19 anos e ainda ninguém fez mais do que aquilo que foi feito nessa altura. Aplausos do PS.Relativamente a Tancos, devo também dizer-lhe, Sr. Deputado, que o único verdadeiro mistério que está por resolver é o seguinte: porque é que algumas pessoas na sociedade portuguesa, como V. Ex.a, estão mais preocupadas com a forma como foram recuperadas as armas do que propriamente como aconteceu o roubo? Esse, para mim, é mesmo o grande mistério que está por esclarecer. Aplausos do PS.Protestos do PSD. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é a sua resposta política! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada Diana Ferreira colocou uma questão muito importante relativamente às creches. Neste momento, temos em negociação, em sede de concertação social, o Programa 3 em Linha, no qual se prevê a dinamização do que é necessário fazer em matéria de creches. Sr.a Deputada Rubina Berardo, deixe-me ser sincero e dizer o seguinte: só há um conflito com a Região Autónoma da Madeira pela simples razão de que o Governo Regional quer criar artificialmente um conflito com o Governo da República para efeitos eleitorais. Essa é a única razão. Aplausos do PS.A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Então, explique! O Sr. Primeiro-Ministro: — Os preços das viagens são escandalosos porque o Governo da Região Autónoma da Madeira não aceita a proposta que fizemos para alterar o subsídio de mobilidade, que verdadeiramente não financia os madeirenses mas, sim, as companhias de aviação. Vozes do PS: — Muito bem!
11 DE JULHO DE 2019 37 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Pois é! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Hoje, quando o Primeiro-Ministro diz que mantém a confiança no ex-Ministro da Defesa, ninguém sabe ao certo se essa confiança se refere ao que Azeredo Lopes disse ou ao que Azeredo Lopes não vai dizer. Mas, para o Governo, está tudo bem! Aplausos do PSD. O sentimento de impunidade deste Governo ficou notoriamente exposto no chamado «familygate», uma tremenda teia de nomeações cruzadas de familiares e amigos socialistas, que faz deste Governo, além de uma espécie de grande albergue familiar, um caso de estudo mundial pelas piores razões. A tal ponto que levou a embaraçar o próprio Sr. Presidente da República numa reunião do Conselho de Europa que ocorreu há cerca de um mês. Mas, para o Governo, está tudo bem! Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.É este, em suma, o retrato do País que hoje temos. É este o livro negro da governação socialista do Dr. António Costa. Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.É este o reverso do «milagre» financeiro do Dr. Mário Centeno, conseguido à custa da maior carga fiscal de sempre sobre as famílias e sobre as empresas, que, em relação a 2015, aumentou 1% do produto interno bruto. Foi conseguido à custa da maior queda do investimento público e do maior nível de cativações de que há memória. O Governo prometeu um aumento do investimento de 11%, mas não passou de 1,5% em 2016, de 1,8% em 2017 e de 2% em 2018. Ora, 2% é menos do que o investimento feito em 2015 e é o valor mais baixo obtido entre os 28 países da União Europeia. Lembremos o que o Dr. António Costa disse, em 2015, antes de ser Primeiro-Ministro: «Essa ideia peregrina de que é possível relançar uma economia sem haver aumento significativo do investimento público é uma ideia absolutamente fracassada. E continuamos a ser as últimas cobaias desta política fracassada.» Fica, assim, claro — e dito pela boca do próprio Primeiro-Ministro — que este Governo não relançou a economia porque não quis! Aplausos do PSD. E, por isso, o crescimento económico ficou muito aquém do que era esperado, possível e necessário. Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.Um crescimento fraco e anémico, que não soube beneficiar do bom momento presente nem preparou o País para o futuro. Mas foi também à custa de uma dívida pública que não para de crescer e da degradação imparável dos serviços públicos. No final da Legislatura, podemos dizer que nenhum dos grandes objetivos proclamados foi alcançado e até a prometida recuperação de rendimentos foi engolida por impostos, taxas e taxinhas. Para dar a alguns, o Governo tirou a todos. Para satisfazer as exigências de alguns, o Governo falhou com todos. Aplausos do PSD.
11 DE JULHO DE 2019 39 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A deriva dos últimos anos do Partido Socialista impediu que se desse continuidade a uma desejável e gradual redução do IRC, que agora o PSD quer retomar. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua e do Deputado do PCP Bruno Dias. É urgente recuperar os serviços públicos do estado calamitoso em que este Governo os deixou, pondo-os a funcionar com eficácia e qualidade e dando aos funcionários públicos as condições e os recursos necessários para exercerem as suas funções. Do outro lado, queremos que os contribuintes sintam que cada euro dos impostos que pagam é bem empregue e bem aplicado, com rigor, sentido de responsabilidade e de solidariedade, reforçando a coesão territorial e social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A propósito de coesão social, não podemos continuar a viver num País em que 2 milhões e 200 mil pessoas vivem em risco de pobreza e de exclusão social. Aplausos do PSD. O PSD estará, como sempre esteve, na primeira linha da defesa da sustentabilidade ambiental e da qualidade de vida. O ambiente continuará a ser uma prioridade para todos nós. Continuaremos a bater-nos por mais transparência na vida pública e pela ética na ação política, pois o combate à corrupção é, para nós, um desígnio nacional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD conta com todos os portugueses na exata medida em que todos os portugueses já contaram com o PSD para ajudar a recuperar o País, numa das fases mais negras da história democrática. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Começámos esta Legislatura como o partido português mais votado pelos portugueses e é dessa forma que esperamos começar a nova Legislatura que se avizinha. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tiveram 700 000 votos a menos! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Desta vez, com a força suficiente para assumirmos em pleno um projeto alternativo para Portugal e para os portugueses. Concluindo, e parafraseando António Barreto no seu discurso como comissário das comemorações do 10 de junho de 2010, direi: «O PSD não tratará os portugueses como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados, mas sim como cidadãos livres». Aplausos, de pé, do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já ganhou o voto do João Miguel Tavares. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Fernando Negrão, inscreveu-se, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Negrão, creio que o PSD entende que a política beneficia do suspense e, de facto, nessa matéria, este Governo
I SÉRIE — NÚMERO 107 40 tem provado ir muito mal. Veja-se: as contas batem certo e nunca há surpresas; não temos aquele terror de quando se anuncia uma intervenção de um membro do Governo a pensar «o que é que eles vão cortar agora?!»; as medidas tomadas são aquelas que estão no Programa e, de facto, não há, propriamente, suspense. Aplausos da Deputada do PS Marisabel Moutela. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Que desculpa é que vão arranjar agora?! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — De forma que o PSD, positivamente, resolveu trazer, nos últimos meses, um suspense para este Parlamento. O Sr. João Marques (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Nunca sabemos que PSD é que vai aparecer! Protestos dos Deputados do PSD Duarte Marques e Emília Cerqueira.Se é o PSD que critica o aumento da despesa corrente do Estado ou se é o PSD que critica os supostos cortes na despesa corrente do Estado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Hoje, apareceu este segundo PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Deputado é capaz de fazer melhor! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Um PSD que vai inventando que cativações são iguais a cortes. Já desisti de tentar explicar porque é que não são. E desisti porque, de facto, não é possível que alguém entenda uma coisa quando a função que desempenha depende de não entender uma coisa. E a função do Sr. Deputado depende de não entender essa coisa! Risos e aplausos do PS. Porém, tenho de o confrontar com o outro PSD! É que se o PSD entende que os serviços públicos necessitam desesperadamente de mais despesa, que PSD é esse que apresentou recentemente um sumário macroeconómico em que o crescimento dos consumos intermédios do Estado ao longo da próxima Legislatura é, em agregado, de 2%, em vez dos 14% que estão no Programa de Estabilidade e Crescimento?! Protestos dos Deputados do PSD Cristóvão Norte e Emília Cerqueira.Aliás, tendo em conta que 60% dos consumos intermédios da administração central estão na saúde,... Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.... o que é que o Sr. Deputado acha que esse corte no crescimento dos consumos intermédios vai fazer à saúde? O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai fazer mal! Só pode! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Como é que defende aqui que falta despesa e, ao mesmo tempo, defende uma restrição no aumento da despesa?
11 DE JULHO DE 2019 41 Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.Face ao indicador de que, nesta Legislatura, se regista o maior progresso de sempre, em termos relativos, na zona euro, ao nível da redução do risco de pobreza, nem vou comentar que o Sr. Deputado ainda venha fazer-nos o favor de invocar esse mesmo indicador. Estamos muito orgulhosos do progresso que se fez nesse indicador, sabemos que há muito para fazer, mas é para fazer como temos feito e não como antes se fazia. Aplausos do PS. O Sr. Adão Silva (PSD): — Está tudo bem?! O que são 2,2 milhões de portugueses em risco de pobreza?! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Deputado, para terminar, há uma coisa de que o PSD fala recorrentemente, dizendo que o Governo governa para clientelas. Ora, tenho ideia de que o Governo governou, por exemplo, para aqueles trabalhadores que hoje têm emprego, não estando mais desempregados,... Aplausos do PS. ... para aqueles trabalhadores que ganham um salário mínimo que é quase 20% superior ao que ganhavam há quatro anos, para os pensionistas, que, em vez de corte de pensões, tiveram crescimento de pensões... Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.... e para aqueles portugueses que tiveram reduções de IRS por via da redução dos escalões. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Deputado, se o Governo trata todos estes portugueses como clientelas, efetivamente não sobra muita gente para votar no PSD. Risos e aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. Vozes do PS: — Diga lá! O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda como puder! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A expetativa, o suspense na bancada do PS é grande, Sr. Presidente. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não percebo porquê, confesso! Sr. Presidente, ainda agora estou para saber qual era a «coisa» a que o Sr. Deputado Rocha Andrade se queria referir,... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 107 42 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — ... mas, enfim, no meio da sua intervenção disse outras coisas e a mais grave foi quando desvalorizou a existência em Portugal de 2,2 milhões de pessoas na pobreza e em exclusão social. É inadmissível que o senhor desvalorize um número com esta dimensão! Aplausos do PSD. Protestos do PS. Mesmo que não tivesse esta dimensão, nenhuma pessoa nesta situação pode ser desvalorizada e o senhor desvalorizou 2 milhões e 200 000 pessoas que vivem em situação de exclusão social! Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! É verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Foi isso que o senhor fez! O Sr. Adão Silva (PSD): — Insensibilidade social! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quanto ao suspense, dou de barato, Sr. Deputado, mas, relativamente ao Governo apoiado pelo seu partido e pelos restantes partidos de extrema-esquerda, direi o seguinte... Protestos do BE e do PCP. São de extrema-esquerda! O Sr. Adão Silva (PSD): — São de extrema-esquerda, são! Continuação dos protestos do BE e do PCP. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É a esquerda e a esquerda-esquerda... O Sr. Adão Silva (PSD): — O PCP é esquerda moderada, agora. Pronto! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Direi o seguinte: de facto, este Governo não nos cria suspense nenhum nem nunca nos criou, porque sabemos como é que este Governo governa. Este Governo governa aumentando, constante e paulatinamente, a carga fiscal. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sempre! Este Governo governa cortando, sempre e paulatinamente, o investimento público! O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Tudo isto, a partir de determinada altura, tornou-se expectável, com as consequências que sabemos na área da saúde, dos transportes, da segurança social. É assim que este Governo governa! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Explique lá como quer cortar mais!
I SÉRIE — NÚMERO 107 50 A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Assunção Cristas, os portugueses não se esquecem, não têm memória curta, e sabem que todos os que exigem hoje na oposição, tal como o CDS-PP e o PSD, são os mesmos que cortaram na despesa, e cortaram muito — em educação e ciência, cortaram 17,5%,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Susana Amador (PS): — ... entre 2011 e 2015,... O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Bem visto! A Sr.a Susana Amador (PS): — ... são os mesmos que colocaram trabalhadores nas gavetas da requalificação, são também os mesmos que colocaram trabalhadores do privado contra o público. Sr.a Deputada, em política e na democracia fazemos escolhas, afirmamos alternativas, identificamos desígnios, e a nossa escolha foi muito clara: fazer um Estado social mais robusto, combatendo a pobreza, aumentando todas as prestações sociais. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Mas acha mesmo que isto está melhor?! A Sr.a Susana Amador (PS): — A nossa alternativa também foi muito clara no que diz respeito ao investimento. Investimos nas pessoas, nas famílias, nos serviços públicos. Sim, reforçámos serviços públicos e aumentámos os recursos humanos quer na educação, quer na saúde. E é verdade também que nos preocupámos em reabrir tribunais, em aumentar a expansão das Lojas do Cidadão no interior, bem como o Espaço Cidadão, e temos agora 100 centros locais de apoio ao imigrante, um País que recebeu recentemente o reconhecimento internacional das Nações Unidas como um país de excelência nos serviços públicos na área da imigração. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.Sr.a Deputada, o nosso desígnio foi não deixar ninguém para trás e os senhores deixaram tanta gente para trás. São mais de 30 000 crianças em risco de pobreza, são mais de 3 milhões de pessoas na pobreza que temos vindo a retirar. Por isso, tendo em conta tudo o que fizemos no ensino, reduzindo o abandono escolar, duplicando a ação social escolar no ensino superior,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Duplicando?! A Sr.a Susana Amador (PS): — ... permitindo que estudantes com deficiência igual a 60% pudessem aderir, requalificando e apostando no ensino de adultos, que tanto desprezaram, com 300 Centros Qualifica, o que lhe pergunto, Sr.a Deputada, é qual seria a vossa escolha, qual seria a vossa alternativa, qual seria o vosso desígnio quando chumbaram quatro Orçamentos do Estado, os quais repunham direitos, rendimento e que melhoravam as condições de vida dos portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Amador, agradeço as suas questões.
11 DE JULHO DE 2019 51 Sr.a Deputada, eu queria lembrar que o trabalho que este partido fez foi o de tirar o País da bancarrota socialista, que herdámos em 2011, com o Memorando de Entendimento, assinado pelo seu partido,... Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.... e onde estavam metas ainda mais exigentes e que, se tivessem sido cumpridas, teriam levado ainda a mais austeridade. Agora, Sr.a Deputada Susana Amador, o seu partido governa com a melhor conjuntura externa de sempre; porém, tem um crescimento económico modesto quando comparado com as economias com as quais nos devemos comparar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu gosto de me comparar com a Irlanda. A Sr.a Deputada Susana Amador, se calhar, prefere comparar-se com aqueles que crescem muito poucochinho. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com a Grécia! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Com a Grécia ou com outros que crescem muito poucochinho. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A Grécia acabou de mudar! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.a Deputada, nós, no CDS, orgulhamo-nos de, com o trabalho de muitos ministérios e de muitas secretarias de Estado, termos transformado Portugal no melhor destino turístico e aquilo que queremos é transformar Portugal, também, no melhor destino para as nossas vidas em todos esses momentos — desde o momento em que nascemos até ao momento em que estudamos, desde o momento em que começamos a trabalhar até ao momento em que procuramos criar uma empresa e progredir na vida para deixar alguma coisa aos nossos filhos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — É isso que queremos dar: liberdade e libertar a força criadora que há no nosso País e que, infelizmente, durante este tempo, não teve possibilidades de se expressar. Isso faz-se, com certeza, olhando para as pessoas, olhando para todo o território — e lamento que o Partido Socialista tenha chumbado o Estatuto dos Benefícios Fiscais para o interior —,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... baixando o IRC para sermos competitivos para quando os investidores estrangeiros,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... mas também os nossos investidores, olharem e pensarem que aqui é o melhor sítio para aplicarem o seu dinheiro, para desenvolverem as suas vidas, para aqui investirem, para aqui viverem e para aqui ficarem até ao final. É isso que queremos e é para isso que vamos trabalhar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É não ter a mínima noção da realidade!
11 DE JULHO DE 2019 63 Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sempre a família! O Sr. Carlos César (PS): — ... preocupadas com a educação dos seus filhos, ganharam, vendo aumentar a rede do pré-escolar ou a distribuição gratuita dos manuais, com os melhores resultados de sempre na diminuição do abandono escolar e da retenção, com as ações de inclusão na sociedade digital, com a redução do valor máximo das propinas ou com o aumento para o dobro das bolsas de doutoramento. Da confiança das pessoas e das famílias mais frágeis,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Que ternura!... O Sr. Carlos César (PS): — ... que viram aumentar o abono de família para as suas crianças e jovens, o complemento solidário e as pensões para os idosos, novos apoios para todas as pessoas com deficiência, o salário mínimo nacional, as taxas moderadoras reduzidas e o seu médico de família garantido, os cuidadores informais reconhecidos, o alargamento a mais 700 000 famílias da taxa social de energia, a proteção da sua casa de morada de família em situações de contencioso fiscal e uma nova lei de bases que estimulará a concretização desse e de outros direitos. Ganharam esperanças, mas, sobretudo, confiança, as famílias portuguesas, em que a taxa de risco de pobreza entre as crianças atingiu o valor mais baixo de sempre e, no seu conjunto, o rendimento disponível teve o maior crescimento dos últimos 10 anos. Confiança também alcançaram as mais de 350 000 pessoas que conseguiram emprego, a maioria esmagadora das quais com contrato sem termo ou que viram a sua situação laboral precária ultrapassada. Menos 10 desempregados por cada hora que passou! Aplausos do PS. E não venha a direita dizer que também reporia rendimentos se estivesse no Governo. Não só não o fez na parte final do seu mandato, como até se preparava neste para diminuir 600 milhões de euros nas pensões dos portugueses! Aplausos do PS. Com decisões, como as que tomámos, de pôr termo à humilhação das mulheres por recorrerem à interrupção voluntária da gravidez,... Aplausos do PS. ... de proteção das vítimas do assédio no local de trabalho, da representação equilibrada de mulheres e homens nos órgãos da administração ou da remoção, por exemplo, da impossibilidade legal da adoção por casais do mesmo sexo. Aplausos do PS. Com tudo isso, e com outras medidas que tomámos, fizemos com que muitas mulheres e muitos homens de Portugal ganhassem confiança, ganhassem segurança e ganhassem cidadania! Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Foi, também, uma Legislatura com ganhos de confiança para as empresas e para os investidores, bem visíveis no indicador de clima económico, 70% acima do que se verificava em 2016, nas exportações, no investimento das empresas, que atinge o nível mais alto desde 2010, ou na melhoria da situação da banca mais capacitada agora para apoiar a nossa economia.
I SÉRIE — NÚMERO 107 66 Igualmente na cultura, investimos como em nenhuma outra área. Contando hoje com um orçamento de mais de 500 milhões de euros por ano, são cerca de 40% mais de recursos face à Legislatura anterior. Porque o investimento contínuo e sustentado na cultura é essencial para o modelo de desenvolvimento que queremos para Portugal. Mas, sim, Sr.as e Srs. Deputados, também nesta Legislatura, foram investidos na saúde dos portugueses mais 4 600 milhões de euros do que nos quatro anos anteriores. O Sr. Adão Silva (PSD): — Não se nota nada! O Sr. Ministro das Finanças: — Mais 4 600 milhões de euros! São mais 11 500 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes. Porque todos contam! Porque todos contam! Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. E porque quem mais conta são os portugueses, os utentes do Serviço Nacional de Saúde, foram investidos mais 2 600 milhões de euros em medicamentos, meios de diagnóstico e dispositivos médicos. Há mais consultas, mais cirurgias, mais tratamentos. E não nos deixemos enganar: tal não seria possível se não houvesse mais profissionais e mais recursos financeiros. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Portugal, hoje, está melhor, mas não podemos desistir. Não podemos ter uma atitude de complacência, nem de negação face à vida pública. Estas duas atitudes afastam-nos, enquanto cidadãos, das decisões e outros tomam o nosso lugar, porque geram abstencionismo, populismo, derrotismo e um sentimento de que, por mais que se faça, nunca chegamos lá. Esse é um apelo que devemos rejeitar. Sejamos, sempre e cada vez mais, exigentes, mas interpretemos o esforço coletivo que temos vindo a fazer. Aplausos do PS. Quem nos quer levar a desistir são os mesmo que não acreditavam que aqui chegaríamos. Eles é que ainda aqui não chegaram aqui. Já o referi, em democracia há sempre alternativas, mas as alternativas têm que ser claras para que sejam credíveis. Não entremos em leilões de promessas eleitorais. Isso foi a política do passado, a política das paragens bruscas. Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Risos do CDS-PP. De que adianta vir agora dizer o contrário do que se dizia há uns meses? Portugal tem hoje aprovado o mais exigente plano de investimento nos transportes e infraestruturas dos últimos 15 anos, o maior investimento do século na ferrovia,... Protestos do PSD e do CDS-PP.... o maior investimento em material circulante ferroviário em 50 anos, o maior investimento em barcos de transportes de passageiros dos últimos 20 anos, o maior investimento em instalações hospitalares em muitos, muitos anos. Ao longo desta Legislatura, reduzimos o esforço fiscal das famílias e das empresas no IRS, no IRC, no IVA! Hoje, as famílias portuguesas pagam menos impostos por cada euro que recebem de salário. Aplausos do PS.
11 DE JULHO DE 2019 67 Hoje, por cada unidade consumida, os portugueses pagam menos IVA, sem impostos escondidos para o futuro. Em três anos, para além do alívio fiscal, as famílias portuguesas receberam 19 000 milhões de euros de salários a mais. Os salários recebidos pelas famílias portuguesas cresceram 16% nesta Legislatura! Sr.as e Srs. Deputados, este é o Governo do Partido Socialista. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente. No início de 2016, os novos «velhos», que não são do Restelo, mas que da Lapa e do Caldas desceram a São Bento, apelaram meses a fio ao mafarrico e à impossibilidade aritmética. Hoje, já todos sabemos como estavam errados. Mas erraram porque não acreditaram nos portugueses. Não acreditaram na capacidade transformadora daqueles a quem disseram «emigrem!». É que, como escreveu Manuel Alegre, «Eu que parti e que fiquei sempre presente», esses portugueses nunca saíram de Portugal. Nem acreditaram no trabalho incansável de quem, para eles, apenas «vivia acima das suas possibilidades». Ou ainda, como escreveu Alegre, «Eu que fiz tudo e nunca tive nada». Obrigado, Manuel Alegre. Hoje lembramos, por ser passado, o teu Lusíada Exilado, para que Portugal não volte a sair do lugar que lhe pertence no mundo e para que os portugueses não tenham que voltar a sair do lugar que lhes pertence no mundo. E esse lugar é Portugal! Aplausos do PS, com Deputados de pé, e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Finanças: — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. É esse o legado que não podemos perder. Por Portugal e pelos portugueses. Muito obrigado. Aplausos, de pé, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate sobre o estado da Nação e, com isso, chegámos também ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realiza-se na sexta-feira, dia 19 de julho, constando da ordem do dia a apreciação do Relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, do Relatório Anual do Provedor de Justiça, do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) – 2018 e da Petição n.o 474/XIII/3.a (Associação ANIMAL – Rita Silva) — Por um circo livre de animais em Portugal. Está ainda agendado o Relatório do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, ao qual não foi atribuído tempo de discussão. Haverá ainda votações regimentais no final do debate. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 53 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
6 DE JULHO DE 2019 13 Gostaria de começar por recordar ao Sr. Deputado Moisés Ferreira que o PSD venceu as eleições autárquicas nesta freguesia, antes e depois da criação da União das Freguesias, em 2013 e em 2017. Aplausos do PSD. Protestos do PS e do BE. Gostaria também de recordar à Câmara que, como é do conhecimento de todos, a reorganização territorial das freguesias resultou do cumprimento de um compromisso internacional do Estado português, inscrito no Memorando da troica,... Protestos do BE e do PCP. ... Memorando esse que foi negociado e assinado pelo Governo socialista do Eng.o José Sócrates. Vale a pena recordar que esta reforma não foi imposta pela troica mas sugerida à troica pelo então governante desse mesmo Executivo do Eng.o José Sócrates. Protestos do BE e do PCP e contraprotestos do PSD. Sr. Presidente, eu tenho, de facto, dificuldades e pedia a sua intervenção. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, o senhor tem razão, mas noto que vários apartes que estão a perturbar a sua intervenção estão a vir da sua própria bancada. Aplausos do BE e do PCP. Protestos do PSD. Srs. Deputados, façam favor de tomar os vossos lugares para gerarem condições ... Protestos do PSD. Srs. Deputados, estou a fazer um aviso aos Srs. Deputados que estão de pé, em reuniões parcelares. Como o Sr. Deputado acaba de constatar, certamente, a dificuldade continua por parte da sua bancada. Srs. Deputados, queiram colaborar com o Sr. Deputado que está no exercício da palavra para ele se fazer ouvir e para que todos os outros Deputados possam tomar devida nota da sua intervenção. Espero que as minhas palavras possam ser ouvidas. Sr. Deputado, queira fazer o favor de continuar a sua intervenção. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente, pela sua intervenção. Como eu dizia, vale a pena recordar que esta reforma não foi imposta pela troica, mas sugerida à troica pelo então Secretário de Estado das Autarquias Locais, o Prof. José Junqueiro, e essa denúncia foi feita aqui, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no dia 16 de março de 2012, pelo então presidente da ANAFRE. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Miguel Relvas! Deve estar enganado! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Aliás, essa sugestão não é completamente alheia ao facto de esse mesmo governante defender neste mesmo Parlamento, nesse ano de 2012, a extinção, de uma forma muito pura e simples, de todas as freguesias que tivessem menos de 1500 eleitores. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Miguel Relvas! PSD!
6 DE JULHO DE 2019 21 metro e, outra, a transportes públicos em canais dedicados, designadamente em Metrobus ou em sistema elétrico. É no quadro destes investimentos que ninguém tem dúvidas — e, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, naturalmente, não temos dúvidas — de que é essencial a expansão da rede de transportes públicos para o corredor de Loures, que é hoje um território fortemente urbanizado, sem meios de transporte eficientes para responder às necessidades das populações. E é bom deixar claro que a aposta neste novo sistema integrado de transportes urbanos na Área Metropolitana de Lisboa é uma conquista do Governo do PS. Basta recordar o estado em que o anterior Governo deixou a Carris, o Metropolitano de Lisboa ou a Transtejo e Soflusa,... Aplausos do PS.O Sr. Carlos Silva (PSD): — Em bancarrota?!... O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — ... onde, seja em matéria de recursos humanos, seja em matéria de equipamentos, seja em matéria de infraestruturas, estava absolutamente tudo por fazer. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — E o que é que isso tem a ver? O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Todavia, queríamos recordar o seguinte: as opções em matéria de investimentos de transportes públicos não são hoje competência do Governo, são, e bem, uma competência das áreas metropolitanas, designadamente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Não é verdade! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Portanto, caberá à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa decidir qual a melhor solução para garantir uma eficaz rede de transportes no corredor de Loures, designadamente do ponto de vista de qual a melhor opção de meio de transporte que vai garantir este objetivo. É que convém recordar que o metro não é uma solução de transporte milagrosa. O metro é um transporte de massas com elevadas frequências ao longo de todo o seu período de exploração e não tem a vocação de ser um meio de transporte suburbano. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O metro já existe há 50 anos! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — De todo o modo, gostaria de deixar muito claro o seguinte: é de continuar a apostar no investimento nos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa? Claro que sim! Deve garantir-se ao corredor de Loures e a todas as populações que aí residem um acesso efetivo a uma mobilidade eficiente em transportes públicos? Sem dúvida! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. A extensão da linha do metropolitano de Lisboa para o corredor de Loures é a melhor solução? Têm de ser feitos os estudos necessários para garantir que essa é a melhor solução e quem deve decidi-lo é a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa. Aplausos do PS.O Sr. Carlos Silva (PSD): — Mais mentiras aos portugueses! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.
6 DE JULHO DE 2019 27 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários presentes e todos os outros que, infelizmente, não podem estar aqui. Quero, em primeiro lugar, dizer-vos o quanto respeito o vosso empenho, pois considero que o vosso trabalho é complementar ao meu, enquanto Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja, na defesa intransigente do Baixo Alentejo. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Apoiado! O Sr. João Dias (PCP): — Eh lá! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — A petição hoje aqui discutida e os projetos de resolução apresentados visam recomendar ao Governo que realize e potencie os investimentos estruturantes para o desenvolvimento da região. Vamos, então, aos factos: é ao Governo do PS que devemos os investimentos que existem na região; foi com o Governo do PS que se construiu o Aeroporto de Beja... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... e é com a dedicação e o empenho da Câmara Municipal de Beja, que tem potenciado a cidade, que este aeroporto está, neste momento, a receber... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um avião!... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... um investimento privado superior a 30 milhões de euros. Aplausos do PS. Não fosse o Governo do PSD ter privatizado a ANA — Aeroportos de Portugal, detentora deste aeroporto, sem ter acautelado minimamente a sua exploração, e poderíamos estar hoje numa posição bem diferente. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Quanto aos restantes investimentos, nomeadamente o IP8/A26 e a eletrificação e requalificação da linha Beja-Casa Branca e Beja-Funcheira, é preciso falar-vos com verdade, Srs. Deputados: desde 2011 que revindicamos estes investimentos na ferrovia e, na verdade, só agora foi lançado o estudo para elaboração do projeto. Recordo que, em 2011, o candidato do PSD eleito pelo círculo, Carlos Moedas, que depois veio a ser secretário de Estado e comissário europeu, vestiu a camisola do movimento. Mas foi só isso, Srs. Deputados! Apenas vestiu a camisola, porque, durante quatro anos, nem concursos para projetos foram lançados. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! Despiu logo a camisola! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Quando à CDU, Srs. Deputados, revindica estes investimentos com um propósito eleitoral, porque, quando efetivamente o pôde exigir e negociar, nada fez,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Eh lá! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... deixando para outros a resolução do problema,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Aldrabão!
I SÉRIE — NÚMERO 106 28 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — ... assumindo, assim, apenas uma posição de contestação e de mostrar serviço. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Aldrabão! O Sr. João Dias (PCP): — Isso é uma aldrabice pegada! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, desta forma resumida e clara, quero dizer-vos o seguinte: relativamente ao Aeroporto de Beja, devemos continuar a exigir à empresa ANA que valorize esta infraestrutura; devemos continuar a ajudar a Câmara Municipal de Beja para que consiga mais investimentos como os que estão em curso, e estou certo de que assim será. Quanto ao IP8, está agora incluído no plano nacional de investimentos, pelo que vamos esperar a sua aprovação e o compromisso, da parte de todos os partidos, deixando de ser apenas uma proposta sempre que se aproximam eleições e passando a ser um compromisso nacional. Não esqueço, naturalmente, o imbróglio jurídico e técnico que existe, neste momento, para abrir um pequeno troço, já pronto, com cerca de 10 km. É urgente a sua abertura! Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Quanto à eletrificação e requalificação do troço Beja-Casa Branca, este é um investimento que só agora tem a efetiva atenção por parte do Governo. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.Lançado o concurso para o estudo do projeto, lembro, ainda, que está prevista a construção de um ramal de ligação ao aeroporto. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É uma variante, não é um ramal! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Também quanto à eletrificação e requalificação do troço Beja-Funcheira, foi proposto por minha iniciativa que fosse incluída no plano nacional de investimentos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Eh lá! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Por isso, deixem-me que vos diga: o Baixo Alentejo é uma das regiões que mais irá crescer nos próximos anos ao nível do desenvolvimento agrícola, do turismo, entre outros. Aplausos do PS. Por isso, é fundamental acelerar estes investimentos. Pela coesão nacional, pela resiliência dos baixo-alentejanos, por Portugal, peço-vos que continuem a fazer o vosso trabalho de cidadania, que, estou certo, complementado com o dos eleitos locais, dará frutos. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.