10 DE FEVEREIRO DE 2017 45 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 664/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA A Escola Secundária José Falcão, herdeira do Liceu de Coimbra, criado em 19 de novembro de 1836, celebrou recentemente 180 anos de existência como instituição de ensino. Esse historial longo granjeou-lhe um prestígio indiscutível, sendo reconhecidamente uma escola de referência na formação de gerações sucessivas, para o conhecimento e para a cidadania. Todavia, este avultado património educativo e cívico está há longo tempo confrontado com a gravíssima desqualificação do edifício em que a Escola se encontra instalada há 80 anos. Na verdade, ao longo deste tempo, o edifício da Escola José Falcão nunca sofreu qualquer intervenção estrutural e apresenta, há muito, traços de degradação que se vêm acentuando a cada ano que passa. Essa intervenção chegou a estar prevista em três momentos nas últimas décadas, mas nunca foi concretizada. São extremamente graves as evidências dessa degradação do edifício da Escola: – Infiltrações e humidades presentes em todo o edifício, chovendo em várias salas de aula, na câmara escura do Laboratório de Física e no pavilhão gimnodesportivo, causando fissuras cada vez mais indisfarçáveis no seu pavimento e pondo em risco a saúde e até a integridade física dos/as alunos/as e demais população escolar; – Climatização simplesmente inexistente, o que provoca que as salas de aula sejam insuportavelmente quentes no verão e frias no inverno, levando a que os/as estudantes se abriguem com mantas trazidas de casa durante os meses de maior frio; – Permanência, no essencial, da canalização e da instalação elétrica da origem do edifício, o que conduz a frequentes avarias e se revela manifestamente insuficiente para dar uma resposta minimamente satisfatória às exigências de uma escola moderna. Face a esta realidade de degradação, é incompreensível que um edifício que tem o estatuto de interesse público e, mais que tudo, que alberga cerca de 1000 alunos/as, não tenha sido incluído, primeiro, nas diferentes fases do programa de intervenções da Parque Escolar nem, mais recentemente, no programa de requalificação de 200 escolas através do financiamento do Quadro Portugal 2020. A reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão são uma obrigação urgente do Estado, única forma de honrar o passado riquíssimo desta instituição educativa e de a projetar devidamente para as gerações futuras. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Inicie, com a maior urgência, o processo de reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, para que os/as alunos/as, professores/as e funcionários/as desta escola tenham direito a instalações seguras e adequadas às exigências de um processo de ensino e aprendizagem de elevada qualidade. Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———