30 DE JANEIRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Solicito aos Srs. Agentes de autoridade que abram as galerias. Dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.o 114/XIII (1.a) — Alteração da denominação da União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), no município de Santarém, para União das Freguesias da Cidade de Santarém (PSD), que baixou à 11.a Comissão; projeto de deliberação n.o 4/XIII (1.a) — Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XIII Legislatura (Presidente da AR); e o projeto de resolução n.o 114/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro, no fim do seu primeiro ano de vigência (PSD). Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. Vamos passar à ordem do dia de hoje, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre modernização do Estado, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1974, Sérgio Godinho cantou que «a sede de uma espera só se estanca na torrente». Este Governo e a atual maioria parlamentar perceberam bem e souberam reconhecer a urgência que o País e os portugueses sentiam relativamente à recuperação dos seus rendimentos, à correção da asfixia fiscal e à redução das desigualdades. Depois destes brutais anos de austeridade, temos de gerir com inteligência a torrente, transformando a sua força em energia e progressivamente ir alargando as margens, de forma a aplacar a velocidade a que corre o caudal, permitindo a navegação tranquila e com rumo certo. Sendo o início do ano de 2016 muito marcado por este tempo de urgência de relançar a economia portuguesa, de recuperar as fraturas sociais da austeridade e de combater a precariedade, é também em 2016 que temos de começar a preparação do futuro. A este tempo de urgência deve juntar-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, de modernização da economia e do Estado e de desenvolvimento do País, que assentará nos pilares do conhecimento: a cultura, a ciência e a educação. É precisamente sobre a modernização do Estado que hoje venho falar a esta Assembleia. Foram muitos os que, nos últimos quatro anos, subiram a esta tribuna apresentando e proclamando a reforma do Estado, ignorando que um Estado moderno não é um Estado mínimo, distante, sem recursos nem competências. Subiram a esta tribuna anunciando uma reforma do Estado que quase sempre não foi mais do que o exercício de ambição de privatização do Estado e de alienação das suas funções. Aplausos do PS e do BE. O resultado prático é o atraso na modernização do Estado e o recuo nas mudanças que vinham ocorrendo no sentido da sua modernização. Um Estado moderno é um Estado com capacidade de intervenção estratégica, um Estado mais simples, um Estado inteligente, próximo e inclusivo, dotado de uma Administração Pública dinâmica e com capacidade de inovar. O primeiro eixo de uma verdadeira reforma do Estado é, precisamente, o da simplificação.