11 | I Série - Número: 086 | 29 de Maio de 2009Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, com toda a cortesia e com toda a simpatia, devo dizer que fiquei muito perplexa com a sua intervenção por um motivo. Se há coisa que gosto de fazer na vida política é respeitar os direitos de autor e quero recordar ao Sr. Deputado Montalvão Machado que foi pela mão do Sr. Dr. Mário Raposo, ex-ministro da Justiça do PSD, que criou a 1.a Comissão, que se pronunciou e que desenvolveu pensamento no seio do Governo»Protestos do Deputado do PSD Luís Campos Ferreira.Se o Sr. Deputado não se importa, ouvia-me com atenção, porque ouvi o Sr. Deputado Montalvão Machado com toda a atenção e com todo o interesse, porque é assim que respeito os meus colegas.Ora, como eu dizia, o Sr. Ministro Mário Raposo criou, pela primeira vez, a comissão que, em Portugal, se debruçou sobre a análise das questões éticas face ao avanço da Medicina e à implicação desses mesmos avanços na necessidade de reformular o Direito.O Sr. Dr. Mário Raposo, depois de ter sido Ministro da Justiça, foi Deputado nesta Casa e Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e, em 1992 —  Sr. Deputado, oiça bem, foi em 1992! — , enquanto Presidente deste Conselho, promoveu um colóquio sobre o consentimento informado, cujas actas tenho comigo e de refiro um excerto: «não será, pois, assim, uma ideia ultrapassada e conservadora propor, em certos domínios como este —  referia-se ao consentimento informado — , a sua transposição para o direito positivo. Isso não significará, certa e seguramente, amputar-lhe o seu sopro de eternidade e confiná-lo a uma perspectiva positivista. A vida humana e os seus problemas mudam. Como na frase de Meunier, ‘não se poderá responder à angústia dos nossos filhos com a audácia dos nossos avós, mas a pessoa, na sua essência natural, permanece incólume nos decisivos traços definidores’.« Portanto, é desde 1992 que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que é urgente e importante legislar sobre consentimento informado.Assim, Sr. Deputado, se alguma coisa deveria causar-nos indignação era o atraso com que estamos a fazê-lo no ordenamento jurídico português.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Felizmente, consegui, na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, impor esta prática nas nossas instituições. Através de circulares normativas, ela também foi imposta, já em 1998, às nossas instituições.O que é um facto é que, de acordo com um estudo recentemente levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde, infelizmente, esta prática não está a ser aplicada e, portanto, tudo aconselha a que possamos legislar sobre esta matéria.Não é atrevimento, não é algo que nunca tenha sido discutido, nem é sequer algo de vanguarda! É algo profundamente atrasado e penso que se alguma coisa nos devia preocupar era recuperarmos algum desse atraso legislando bem, de forma participada sobre esta matéria e sem os preconceitos de sempre que nos amarram a um atraso que é sinónimo de subdesenvolvimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém, de facto, no espaço de duas semanas o Partido Socialista faz uma reviravolta inconcebível, mas que já não nos espanta.