II SÉRIE-B — NÚMERO 184 148 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 3773/XI (1.a) José Cesário (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2010-06-16 Acordo Bilateral sobre a Dupla Tributação com a Venezuela [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3774/XI (1.a) Adão Silva (PSD), António Cabeleira (PSD), Isabel Sequeira (PSD)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2010-06-17 Subsídio Vitalício; Recomendação do Provedor de Justiça [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3777/XI (1.a) José Soeiro (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2010-06-17 Alargamento e reforço das coberturas da rede móvel e banda larga no concelho de Odemira [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3779/XI (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN PRESIDÊNCIA  2010-06-18 Atrasos nas medidas compensatórias da Ota no Concelho de Azambuja [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3780/XI (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2010-06-18 Falta de saneamento básico em bairro do concelho de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3782/XI (1.a) José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2010-06-18 Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3783/XI (1.a) José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE)  MIN CULTURA  2010-06-18 Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3784/XI (1.a) José Manuel Pureza (BE)  S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO  2010-06-18 Encerramento do Pavilhão da PT em Coimbra [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3785/XI (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2010-06-21 Transferencia de Verbas para os Municípios da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3788/XI (1.a) Abel Baptista (CDS-PP)  MIN SAÚDE  2010-06-22 Cumprimento da Resolução da Assembleia da República no 47/2010 [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3789/XI (1.a) Helena Pinto (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2010-06-22 Património mobiliário dos titulares das prestações e apoios abrangidos pelo Decreto-Lei no 70/2010, de 16 de Junho [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3790/XI (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN PRESIDÊNCIA  2010-06-22 Atrasos nas medidas compensatórias da Ota no concelho de Alenquer [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3791/XI (1.a) Heitor Sousa (BE)  MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2010-06-22 Qualidade da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Lis [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3792/XI (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2010-06-22 Aumentos Salariais nos CTT [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3793/XI (1.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS  2010-06-22 Email xenófobo que circula em Luxemburgo contra a comunidade portuguesa [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3794/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN SAÚDE  2010-06-22 Redução do horário do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Terras do Bouro aos fins-de-semana e feriados, das 09H00 às 17H00 para um período das 09H00 às 13H00 [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3795/XI (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN CULTURA  2010-06-22 Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, Palmeira/Braga (II) [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3796/XI (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO  2010-06-22 Grave situação na Escola Profissional e Artística da Marinha Grande (Distrito de Leiria) [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3797/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2010-06-22 Introdução de portagens na A28 - Zona do Neiva (Viana do Castelo) [DAR II série B 151, 2010-06-24]  N.o 3801/XI (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2010-06-22 Receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS [DAR II série B 151, 2010-06-24]