3942l SÉRIE — NUMEROIOJO Orador: — O presente e o futuro se encarregarão de demonstrar à sociedade os custos de centenas de milhões de contos que os Portugueses irão pagar pelo velório desse cadáver político em que se transformou a Reforma Agrária e que tem à sua volta em estridente lamúria algumas forças políticas, que se comportam como se fossem as suas profissionais carpideiras.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que estamos aqui a discutir não é um problema de mais 100 ha, de menos 100 ha, de mais uma reserva ou de menos uma reserva. O que estamos aqui a debater é um conceito de sociedade, um modelo de economia, e deveria ser, mas não é, uma forma moderna de agricultura.A Reforma Agrária que o Partido Comunista dirigiu em Portugal visou, como é hábito nos regimes totalitários, ser um sustentáculo do poder político, pela colectivização dos meios de produção, pela eliminação da propriedade e da iniciativa privadas, com a consequente eliminação da liberdade individual dos cidadãos.Ora, todo este conceito seria adequado a um pais que não tivesse podido pronunciar-se democraticamente e agora fizesse, já normalizado, parte do bloco comunista do Comecon. Mas a maioria dos portugueses optou por viver em liberdade num regime pluralista e europeu. Ser europeu significa que não só estão salvaguardadas as liberdades individuais e o pluralismo ' ideológico mas também uma correcta e sã organização económica do Estado, mobilizadora das capacidades individuais dos cidadãos e fomentadora de uma economia de mercado produtora de riqueza.O espectáculo que aqui presenciamos é o espectáculo do atraso em que estamos mergulhados e que em nada dignifica a democracia e as forças partidárias que deveriam ser o seu suporte.O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem!O Orador: — Se o nosso futuro modelo de economia assenta no homem e na empresa privada, como se compreende que se esteja aqui a defender a perpetuação de unidades colectivas de produção, figura inexistente em qualquer país da Europa livre, mesmo quando governada por socialistas ou trabalhistas. Se o processo de colectivização de 1975 foi um processo revolucionário e violento, violador dos mais elementares princípios de um Estado de direito, seria normal que o Estado democrático tivesse promovido a sua transformação num sistema económico que, por via reformista, se assemelhasse aos do espaço europeu em que posteriormente nos viemos a integrar.Como é possível que, em 1986, sete meses após a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, ainda sejamos confrontados com centenas de milhares de hectares expropriados e nacionalizados, sem que tivessem sido pagas as legítimas indemnizações aos seus proprietários?Como é possível — e esta é uma situação ainda mais imoral — que subsistam ainda dezenas de milhares de hectares pura e simplesmente ocupados, sem que tenha havido expropriação ou nacionalização? Como é possível que se pretenda manter a indefinição quanto ao estatuto da terra de milhares de novos agricultores, a quem só a título precário foi dado o direito de exploração?Como é possível manter o clima de desconfiança a rado pela indefinição quanto ao estatuto de dezena" de milhares de hectares de terras expropriadas há mais de dez anos e que por vontade expressa dos traba lhadores continuam na posse útil dos seus nro" prietários? Como é possível gerar confiança no invés-' timento aos milhares de agricultores sujeitos pela Lei da Reforma Agrária a novas possíveis expropria coes? -Consciente das responsabilidades que todas estas si-tuaçõís pressupõem, apresentou o Governo um conjunto de propostas que pretendem de forma satisfató^ ria dar resposta a todo este imbróglio de contradições desmandos, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Partido Comunista. •"- -Apoiamos esta iniciativa do Governo pela oportunidade de que se reveste e porque representa uma base séria de trabalho para a criação de condições de confiança e de moralização do sector agrícola e, em par-' ticular, da zona da Reforma Agrária, independentemente de alterações ou correcções que no decorrer'do debate na especialidade venhamos a propor oa/ã' aceitar. '^'Conscientes de que o êxito da integração de Portal gal na Comunidade Económica Europeia, sem dúvida! o maior desafio posto ao nosso país desde há muitas, gerações, depende da resposta que a agricultura por-! tuguesa em particular e, de uma forma global, U>da.a economia sejam capazes de dar no sentido da^ jíecpaY. versão e modernização das estruturas em = que.,se, apoiam. Tal modernização e reconversão não.serão, possíveis sem a existência de condições de estabilidade, política, de definição legislativa, de mobilização do, investimento, condições essas que estão obviamente a.scr. inviabilizadas pelas intenções políticas reveladas pela! oposição no decorrer deste debate. .„ _.oSr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, como.cê-, presentante dos agricultores portugueses, tenho de-participar em Bruxelas no Comité Comunitário para Ariá:. lise dos Problemas Sociais e Estruturais da Agricultura. Europeia, verifico com pesar a distância abissal que «s, para este Parlamento, mais preocupado com o sentido do oportunismo político, pessoal ou partidário, e com; os baixos jogos do poder de conjuntura do que.,.com. a solução dos problemas económicos e sociais que vi-, rão a afligir as gerações futuras da agricultura-portuguesa, verifico com pesar a distância que o separa das instituições europeias, em que, com objectividade,,se-, tentam, postas de parte por vezes algumas divergências ideológicas, viabilizar estruturas cujo único defeito que têm, ao contrário das nossas, foi o de produzirem d* mais, de criarem excedentes. ;/.::;1;Enquanto em Portugal discutimos a posse da terra, e a colectivização dos meios de produção, a Europa, cuida da produtividade e de uma distribuição mais justa, e equitativa da riqueza que se produz. Enquanto çm> Portugal os políticos manifestam em privado a sua conr cordância de principio quanto às soluções económicas^ para depois em público as negarem e inviabilizarcnVi na Europa esquecera-se ou, pelo menos, ultrapassara-, -se as divergências partidárias, procurando obter consensos para as difíceis soluções económicas. <_:_- p='p' _='_'>Todos conhecemos as recentes críticas que os partidos da oposição, socialistas e renovadores democráar. cos, fizeram ao Governo por não ter levado à prática a realização das reformas de natureza estrutural, rnal a prática tem demonstrado que a qualquer tentativa