15 DE JUNHO DE 2015 39 contratados que ficaram fora do sistrema. Isto traduziu-se necessariamente em maiores dificuldades de funcionamento da escola pública. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, interrompo-a para dizer que há muito barulho na Sala. É difícil ouvir a Sr.a Deputada Rita Rato. Pausa. Faça favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr.a Presidente. Gostaria de dizer que, perante esta situação, o PCP traz hoje à discussão propostas no sentido da importância de assumir o investimento na escola pública como uma prioridade nacional, cumprindo o que está previsto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Trazemos propostas porque entendemos que o momento é de cada um dizer ao que vem e, da parte do PCP, o compromisso que assumimos é o de garantir as condições de funcionamento adequadas à escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, a reposição do passe escolar, o reforço da ação social escolar, a diminuição do número de alunos por turna, a necessidade da conclusão das obras que foram suspensas pela Parque Escolar, a garantia do número de professores e funcionários que respondem às necessidades permanentes das escolas e a garantia da gratuitidade dos manuais escolares. Da parte do PCP, assumimos, de forma clara, aquilo que entendemos serem condições fundamentais para o funcionamento da escola pública. Esperemos que os partidos hoje, aqui, assumam também a sua perspetiva e digam se acompanham ou não o PCP neste caminho. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, pelo PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pontedeira. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, em nome do Partido Socialista, o Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública e todas e todos os mais de 7000 peticionários, subscritores da petição em apreço, a qual nos permite, uma vez mais, na Assembleia da República, discutir o estado e a defesa da escola pública. É de todo oportuna e relevante a matéria inscrita na presente petição. Nunca é demais lembrar como hoje, lamentavelmente, se encontra a escola pública em Portugal, após duros golpes para a desqualificar e menorizar, aumentando também as desigualdades de oportunidades no acesso à educação. As políticas dos cortes orçamentais na educação — só no último Orçamento do Estado foram 700 milhões de euros —, as trapalhadas na colocação de professores, a falta de pessoal não docente por todas as escolas e o recurso constante a contratos emprego-inserção, a falta de docentes e não docentes no ensino especial, o corte nos subsídios para a educação especial, a não realização de obras nas escolas, a famigerada PAC (Prova de Avaliação de Competências), os atrasos no financiamento, entre outras, são as maldades com que este Governo brindou nos últimos quatro anos a escola pública. A última das maldades foi o fim aos programas de acessos dos alunos a computadores e banda larga, o Programa e.escola, um marco fundamental no combate às desigualdades. As consequências foram sendo sentidas, e como foram sendo sentidas! As taxas de retenção e desistência duplicaram desde 2011; mais de 8000 alunos abandonaram o ensino superior; a formação de adultos é uma gota de água no deserto; as escolas profissionais, as escolas artísticas e outras foram estranguladas financeiramente; houve um aumento da insegurança nas escolas; pais, professores, alunos, toda a comunidade educativa são unânimes na crítica às políticas seguidas em matéria de educação; houve um desrespeito pelo sistema educativo, aliado à incompetência de natureza política e técnica. Trata-se de consequências nefastas que levam, entre outras coisas, à presente petição.