II SÉRIE-B — NÚMERO 13 752 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4497/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Localização da Agência Portuguesa do Medicamento  N.o 4499/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Reposição do suplemento remuneratório a três trabalhadores da Segurança Social que exercem funções na loja de cidadão  N.o 4500/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aplicação da Resolução da AR n.o 157/2016 N.o 4501/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Ambiente Descargas da ETAR de Maceira, Torres Vedras  N.o 4502/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Degradação das condições de trabalho e da formação ministrada no IEFP de Bragança  N.o 4503/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Nomeação de novos membros do Conselho de Administração da TAP  N.o 4504/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Não abertura do número de vagas correspondente ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.o 129-A/2017, de 5 de abril N.o 4506/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização N.o 4510/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de pessoal técnico e auxiliar no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 4511/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Incidentes no túnel do Marão N.o 4514/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Mar Radares meteorológicos  N.o 4515/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transporte de animais vivos para países fora da União Europeia  N.o 4516/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo, na zona de Carregueira – Chamusca  N.o 4518/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Norberto Patinho (PS) Ministério da Saúde O novo sistema de organização dos transportes de doentes do IPO, as posições das federações de bombeiros e a preocupação com os doentes do Serviço Nacional de Saúde do distrito de Beja e Évora. N.o 4520/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo  N.o 4521/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Justiça Perda de receita dos serviços regionalizados de registos e notariado da Região Autónoma da Madeira.