II SÉRIE-A — NÚMERO 106 46 Palácio de São Bento, 2 de abril de 2015. As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Miguel Freitas — Mota Andrade — Ramos Preto — Eurídice Pereira — Jorge Manuel Gonçalves — Miguel Coelho — Pedro Farmhouse — Renato Sampaio. ______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1399/XII (4.a) REPÕE O DESCONTO DO PASSE 4_18, ALARGANDO-O A TODAS AS CRIANÇAS E JOVENS ATÉ AOS 18 ANOS Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes públicos. Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou em 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos transportes públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em 2013 e 2014) fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas pessoas. Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no Programa do Governo, é uma anedota trágica. Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto para dos passes 4_18 e sub23 e restringiu o acesso aos mesmos, impedindo muitas crianças e jovens de beneficiarem deste passe. Com a Portaria n.o 34-A/2012, de 1 de fevereiro, o Governo reduziu a comparticipação do passe 4_18 de 50% para 25%, tornando-o mais caro 50% para os jovens que dele usufruíam. Ainda no mesmo ano, com a Portaria n.o 268-A/2012, de 31 de agosto, o Governo restringiu o acesso a este passe comparticipado, permitindo apenas o acesso a certos beneficiários da Ação Social Escolar e destruindo a lógica de um passe de transportes públicos destinado a jovens. Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou tarifários como atacou os descontos especiais dedicados a crianças e jovens. O passe 4_18 começou por ver o seu preço aumentar 50% para finalmente ser negado à esmagadora maioria da sua população-alvo. Hoje, por culpa deste Governo, temos em Portugal uma esmagadora maioria de crianças e jovens sem acesso a este passe, o que revela não só a insensibilidade do Governo para com as famílias já sobrecarregadas de despesas, como mostra também a total incompreensão da importância destes passes, em particular o 4_18. Estes passes garantem a mobilidade aos mais jovens, contribuem para o combate ao absentismo e ao abandono escolar e permitem, em simultâneo, os processos de emancipação dos mais jovens. Mais do que isso, educam e incentivam o uso de transportes públicos, contribuindo para a sustentabilidade das cidades e do ambiente. Porque se provou que a redução das comparticipações dos passes prejudicaram as famílias que viram as suas despesas aumentar num cenário de grande recessão; porque se provou que a restrição de acesso ao passe 4_18 subverteu a ideia de um passe jovem e conduziu, inclusivamente, à perda de utentes em inúmeros transportes e porque se sabe que esta é uma política de juventude essencial, o Bloco de Esquerda, com a