30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4euros — que é o que foi gasto com os medicamentos no ano de 2006, na estimativa que está apresentada pelo próprio Governo —, o crescimento possível, mantendo o nível zero, para a indústria farmacêutica, em 2007, será de 4,7%, contabilizando este abaixamento no nível das comparticipações e no preço que o Governo prevê mais a inflação prevista. Foi disto que falámos e que denunciámos, quando foi aprovado o Protocolo com a APIFARMA, e que, agora, mais uma vez, se comprova. O tal crescimento zero ou zero apenas com a inflação significa um crescimento autorizado de 4,7% em 2007.Finalmente, uma última palavra para dizer que, quanto à rede das urgências, o Governo devia explicitar quanto é que poupa com estes encerramentos, quais são os ganhos financeiros destes encerramentos, para vermos se o que está orçamentado naqueles programas para abertura de novas urgências tem ou não compensação.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, da parte do CDS-PP, teremos uma intervenção partilhada, porque é iniciada pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro e será continuada pelo Sr. Deputado Helder Amaral.Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, não tencionava intervir, mas, de facto, há aqui uma grande iniquidade, porque temos de utilizar o tempo da nossa segunda ronda para relembrar ao Sr. Ministro as perguntas que não nos foram respondidas, sendo que este tempo nos é cobrado. Mas vou procurar ser muito breve.Sr. Ministro da Saúde, com toda a estima, não quero que entenda que me dirigi a si em termos menos próprios. Citei apenas um artigo escrito pelo Sr. Ministro, há menos de dois anos, relativamente ao qual peço, mais uma vez, ao Sr. Presidente, que o faça distribuir, em que o Sr. Ministro, a propósito dos cortes em PIDDAC efectuados pelo Governo de coligação, dizia que tínhamos entrado numa via de castração das forças criativas, cortando no investimento público. Foi apenas isto que eu disse e estas são palavras do Sr. Ministro! É que o Sr. Ministro, muitas vezes, tem memória selectiva, quer quanto ao que escreve, quer quanto ao que diz, quer quanto às respostas que dá às nossas perguntas.Por outro lado, confesso-lhe que é um pouco confrangedor ver o enfado e a condescendência com que responde a algumas das nossas questões. Há pouco, perguntei-lhe acerca da telemedicina, mas sei que ela já existe, o que pretendia saber é se estão previstas verbas para impulsionar este tipo de mecanismos.A propósito da Constituição e da expressão «tendencialmente gratuito», esta questão não é de somenos, porque, como acabámos de ver, o PCP faz o seu papel e interpreta ideologicamente estes termos. Portanto, aquilo que perguntamos é se o Sr. Ministro está ou não disposto a retirar estes dois termos, que têm por detrás uma inspiração ideológica, de modo a que não restem quaisquer dúvidas interpretativas sobre a natureza de co-pagamento das taxas moderadoras ou de utilização, ou como o Sr. Ministro lhe queira chamar, porque encontramos juristas que defendem uma coisa e outros que defendem o seu contrário. Era isto que pretendíamos saber.Passo às questões a que o Sr. Ministro não respondeu na primeira ronda, lamento, mas tenho de voltar a colocá-las.No que se refere às horas extraordinárias, que, de facto, como sabemos, são uma componente muito importante do vencimento alcançado pelos profissionais da saúde, o Sr. Ministro está ou não disposto a repor justiça, em termos dos vencimentos, para que os vencimentos globais não sejam feitos à custa de horas extraordinárias? Relativamente ao número de administradores, concordamos com o que o Sr. Ministro fez.Quanto à melhor rentabilização dos blocos operatórios, é verdade que o Sr. Ministro já veio muitas vezes ao Parlamento e que em todas elas eu pergunto o que está a ser feito por forma a rentabilizar a utilização dos blocos operatórios, mas nunca consegui obter uma resposta.Relativamente à organização das urgências, não obtive qualquer resposta quanto à adequação dos profissionais aos picos ou às quebras de utentes.No que diz respeito à prescrição dos meios complementares de diagnóstico, também não obtive resposta sobre a disponibilidade para dar indicações para a instituição de protocolos e de guidelines, quer quanto à prescrição de medicamentos, quer quanto aos meios complementares de diagnóstico. Agradecia que nesta segunda ronda fossem respondidas estas questões.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, antes de dar a palavra ao seu colega, quero sublinhar que V. Ex.a, como outros Deputados, utilizou a figura da interpelação à Mesa para sublinhar que, no seu entendimento, havia algumas questões que tinha colocado e que não tinham sido respondidas.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Presidente: — Utilizou o seu tempo de interpelação para sublinhar apenas um destes pontos. Não pode sustentar-se que há iniquidade no tratamento desta matéria.