23 DE DEZEMBRO DE 2020 5 Tem sido um Ministro ausente, fugidio, que aparece a público com intermitências, para fazer mais uns quantos anúncios, umas quantas promessas, para desfiar uma narrativa oca, sem rumo e sem estratégia. Sobre aquilo que realmente importa em matéria de educação, o Sr. Ministro mantém um silêncio ensurdecedor. E quando as coisas não correm bem, desaparece e envia o Sr. Secretário de Estado, que tem desempenhado as funções de Ministro substituto. Sempre que as notícias não são boas, o substituído desaparece. E o que correu mal desta vez? Um estudo internacional, o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study) 2019, sobre desempenho escolar dos alunos portugueses, que confirma, como já tinha acontecido com o PISA (Programme for International Students Assessment) 2018, o que mais receávamos: os resultados regrediram sete posições face ao obtido em 2015. Depois de um crescimento sustentado, cujo topo foi o 13.o lugar, em 2015, os alunos portugueses caíram para a 20.a posição, em 2019. A justificação que o Sr. Ministro substituto João Costa dá é de que a culpa é do Governo anterior e do Ministro que o antecedeu. Ao fim de cinco anos, os senhores têm o desplante de negar a evidência: em 2015, os alunos portugueses obtiveram os melhores resultados de sempre; cinco anos depois, o retrocesso é generalizado. Os senhores não têm consciência do que andaram a fazer nestes cinco anos? Não assumem qualquer responsabilidade?! O Governo desfez praticamente todas as reformas que encontrou, retirou o foco do ensino das Ciências e da Matemática, acabou com as metas curriculares e com os exames e sacralizou o facilitismo. Vozes do PSD: — É verdade!  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O resultado está à vista. Esta é a prova do rotundo falhanço da sua política. O estado a que os senhores conduziram as escolas e o sistema educativo é lamentável, mas mais lamentável é o facto de não o reconhecerem, de insistirem no passa-culpas permanente do passado. Ao fim de cinco anos de governação, continuam a culpar o Governo anterior pelo vosso mau desempenho. Já não se trata só de desonestidade intelectual, é um caso agudo de irresponsabilidade política. Aplausos do PSD. Ainda vamos a tempo de corrigir erros; bastava que o País tivesse um Ministro e uma política de educação, ou um Primeiro-Ministro que não desse cobertura, apoio e, até, aplauso aos desmandos e à inação deste Ministro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as situações excecionais exigem medidas excecionais e um Ministro à altura dos desafios. Infelizmente, assim não é. Importam pouco as narrativas, os anúncios e as promessas sobre a relevância estratégica da educação para o futuro do País, quando as práticas demonstram o contrário. Este Governo não investe na escola, este Governo prejudica a escola! Este Governo não valoriza nem credibiliza os professores, não acredita nem se preocupa com os alunos. E este Governo não investe na exigência, na qualidade, nos resultados. Este Governo não garante uma efetiva igualdade de oportunidades aos mais frágeis e com menos posses, nem quer colocar a escola pública ao serviço do combate às desigualdades sociais. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Por isso mesmo, este Governo continua a hipotecar o futuro dos nossos jovens e, assim, a comprometer o futuro de Portugal. Aplausos do PSD.