27 DE ABRIL DE 2017 21 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Já estou quase a terminar, Sr. Presidente. O setor privado da saúde tem crescido à conta de fundos públicos e de apoios públicos. Neste momento, já há mais hospitais privados do que públicos no País, vivem em grande medida de recursos públicos e não são uma garantia da universalidade que este Estado tem de dar a toda a sua população, e é por isto que esta matéria é seguramente importante. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, peço dois segundos, tendo em a tolerância dada aos outros partidos, para, brevemente, abordar um outro tema. Temos a precariedade em cima da mesa, temos acordo sobre as matérias essenciais, os projetos estão no Parlamento, a portaria sobre o público está pronta e discutida, cumprir prazos é também algo de essencial às expectativas que tem toda uma população em ver a sua relação de trabalho ficar, finalmente, dentro da legalidade, porque, não nos enganemos, a precariedade é, quase sempre, o abuso e a ilegalidade. Finalmente, amanhã iremos discutir aqui o trabalho por turnos, e dois em cada 10 trabalhadores em Portugal, de todos os setores, trabalham já por turnos, quase sempre com baixos salários e sem contratação coletiva, ou seja, sem mecanismos básicos de proteção da sua saúde e da conciliação da vida familiar e pessoal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que seria bom que o Governo desse o sinal de que compreende a necessidade de se avançar nesta proteção dos trabalhadores que têm os horários mais pesados do nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, relativamente ao Instituto Nacional Ricardo Jorge não há dúvida nenhuma sobre o que o Sr. Ministro da Ciência e o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabam de dizer, e não foi isso que disseram. Creio que deve haver uma confusão, porque existe um consórcio que foi constituído, aliás dinamizado pelo Município de Lisboa há uns anos, e que envolveu várias instituições, tendo em vista podermos concorrer a um KIC (Knowledge Innovation Community) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) na área das ciências da saúde. Deve ser esse o consórcio a que se refere. De qualquer forma, quer o Sr. Ministro da Ciência quer o Sr. Secretário de Estado da Saúde ouviram bem a sua mensagem e irão transmitir o recado para que tudo fique claro. Agora, o Instituto não vai ser privatizado, nem vai ter parcerias com privados, vai continuar a ser reforçado e a ter melhores condições para poder funcionar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta manhã, aqui, no Parlamento, na audição na Comissão de Saúde, voltou a fazer-se um ponto de situação sobre as dívidas no setor da saúde. Sei que o Governo gosta mais de falar de défice do que de dívidas, mas, lamentavelmente, o défice mais baixo da democracia, como os senhores gostam de apregoar, pela segunda vez, porque a primeira vez que o