I SÉRIE — NÚMERO 92 38 Como aqui foi dito pelo Sr. Ministro da Economia, Portugal está a exportar mais, a criar mais emprego, com o maior crescimento económico da última década e com menos défice. A agricultura e o mar, como acaba de ser demonstrado também pela Sr.a Ministra do Mar, estão a contribuir para o desenvolvimento do País através do aumento da produção, do aumento das exportações e da substituição das importações. Permitam-me que refira que, só relativamente à agricultura, o rendimento dos agricultores, de 2016 face a 2015, aumentou 13% e a produtividade da agricultura, se compararmos 2000 com 2016 — relembro-vos que 2016 foi um mau ano agrícola e que 2000 foi um bom ano agrícola —, aumentou, durante esse período, 52% e, no que diz respeito ao valor da produção no que à fruticultura se refere, o aumento foi de 32%. Os hortícolas cresceram 37%, o leite, infelizmente, conheceu um período negativo que começou durante a última fase do anterior Governo e que só agora começa a inverter-se, ou seja, conheceu um decréscimo de 4,5%. Mas os bovinos aumentaram 50%, os suínos 10%, as aves 28% e o azeite 256%. Ao mesmo tempo, o investimento neste período aumentou 25% e, no que às exportações diz respeito, os produtos agrícolas, no seu todo, aumentaram 383%, os produtos da agroindústria aumentaram 203% e o peso do agroalimentar nas exportações passou de 5,4% para 8,5%, isto é, teve um acréscimo de 57%, sendo que o complexo agroflorestal foi de 48%. Para vos dar alguns exemplos, no que diz respeito ao azeite, passámos, nestes 16 anos, de um défice de 58 milhões de euros para um superavit de 170 milhões. A produção cresceu quatro vezes, as exportações multiplicaram por três, Portugal tornou-se o quarto exportador mundial e o sétimo produtor mundial. Uma outra curiosidade: só o setor dos frutos vermelhos conheceu um acréscimo impressionante. Por exemplo, 43% da framboesa que neste momento é consumida no mercado europeu é produzida em Portugal. Portanto, o setor conhece um bom ciclo. Aplausos do PS. Gostaria de terminar dizendo — como não tive oportunidade, dado o escasso pouco de tempo que me foi concedido para responder às muitas perguntas dos Srs. Deputados — que, por exemplo no que diz respeito ao decreto-lei sobre a rotulagem do leite e dos produtos lácteos, ele está concluído e aguarda apenas a promulgação do Sr. Presidente da República para que possa entrar em vigor. O Plano de Ação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica está já em discussão em sede de Conselho de Ministros. Vamos dar início, como já referi, à preparação do estatuto da pequena agricultura familiar e gostaria de anunciar aqui também que iremos reforçar o VITIS, o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas, em mais 40 milhões de euros este ano, o que permitirá contemplar todas as candidaturas que foram apresentadas, as dos pequenos, as dos médios e as dos grandes agricultores. Com mais de dois terços do programa da agricultura já cumprido, este setor quer dar um grande contributo para o aumento da produção nacional, apostando no acréscimo da competitividade do setor, continuando a aplicar com mais celeridade e eficácia os fundos comunitários, continuando a apostar no regadio, através do Plano Nacional de Regadio, que contemplará cerca de 90 000 h, na discriminação da pequena agricultura familiar, na reforma da floresta, na investigação, na inovação e na valorização dos recursos humanos. Em suma, a agricultura afirma-se em Portugal cada vez mais como um setor pujante, um setor que quer contribuir para o desenvolvimento do País e um setor que está ciente de que tem condições para cumprir essa missão e cumpri-la-á cada vez mais no futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Deputados, chegámos assim ao final da interpelação ao Governo, apresentada pelo PCP, centrada nas condições para o desenvolvimento da produção nacional. Do segundo ponto da nossa ordem do dia consta, sem tempos atribuídos, a proposta de resolução n.o 46/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016. Assim sendo, despedimo-nos dos Membros do Governo aqui presentes.