2058-(18)II SÉRIE — NÚMERO 111mas é a única forma de obviar a que alguém possa vir alegar que a sua proposta foi postergada.Sr.a Deputada Margarida Salema, faça o favor.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Já agora, e para complementar, quero acrescentar o seguinte: um partido pode entender que até ao Plenário mantém uma determinada proposta de alteração, e, no momento em que se processa a discussão, dizer que nesse momento a retira, por exemplo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento temos concretamente o seguinte: subirão a Plenário todas as propostas de todas as forças políticas, à excepção daquelas que as próprias forças políticas indicarem à subcomissão de redacção que pretendem retirar. Além disso, subirão ao Plenário propostas alternativas da Comissão, que tenham obtido uma hipótese de consenso de2/3 no seio da Comissão. Subirão ainda, dentro do relatório da Comissão, aquelas que não tendo obtido acordo de maioria qualificada aqui, possam, no entanto, ser sugeridas a Plenário e que são mantidas pelos partidos.Creio que era a proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, distingue-se claramente entre duas situações: uma delas, é de que a Comissão entende sugerir à aprovação do Plenário uma proposta de alteração apresentada por um determinado partido político e que, portanto, obtém o consenso de Comissão. Outra situação, é um texto de sistematização da Comissão, que resulta da discussão e do consenso, a partir de várias propostas de alteração.Portanto, pode haver a proposta de alteração da força A, cuja aprovação a Comissão sugere, e pode haver o texto de sistematização que resultou da discussão da Comissão, cuja aprovação a Comissão também sugere.Gostaríamos, portanto, que se distinguissem claramente estas duas situações, como, aliás, já consta do artigo 2.° do regimento que foi aprovado.O Sr. Presidente: — Alguns dos partidos aqui representados têm alguma objecção em relação a esta precisão da Sr.a Deputada Margarida Salema?Portanto, creio que não há confusões quanto aos critérios a seguir por quem redigir o relatório que será presente ao Plenário.A proposta do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que tem o meu apoio pessoal e que julgo que poderá merecer o consenso da Comissão, é no sentido de que seja a subcomissão de redacção, que apresentou o relatório que temos vindo a discutir, a reiniciar os trabalhos com o objectivo de elaborar o relatório definitivo da Comissão.Poderíamos manter a subcomissão de redacção, independentemente de algum partido querer substituir o seu representante nessa subcomissão. Se não houver nenhuma substituição, manter-se-ão os 4 Srs. Deputados que elaboraram o relatório da subcomissão de redacção, que temos aqui discutido. Há consenso também neste aspecto.Agora temos duas questões a discutir, que se referem aos trabalhos dos plenários da Comissão, daqui por diante. O primeiro será o de fazermos aqui uma agenda, um elenco das matérias que necessitam ainda de ser discutidas em sede de plenário de Comissão.Outra questão, será de saber, depois de elaborada essa agenda, qual será o horário necessário dos trabalhos da Comissão, a fim de cumprir essa agenda.O Sr. Deputado Veiga de Oliveira não concordava com qualquer coisa, faça favor de dizer ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não se trata de concordar ou de discordar. O que me parece é que o Sr. Presidente chegou a essa conclusão, talvez por não ter ouvido no início as sugestões que foram feitas pelos Srs. Deputados Almeida Santos e Amândio de Azevedo. O que me pareceu ouvir foi uma proposta no sentido de que se fizesse uma terceira leitura, para ver quais eram os pontos que poderiam ainda obter ou não consenso. Foi esta proposta que ouvi, mas pode ser que tenha ouvido mal ...O Sr. Presidente: — Portanto, tratava-se de não fazer um elenco à parte das matérias não discutidas, mas pegar nos textos das propostas de revisão de uma ponta à outra, vindo naturalmente esses pontos a ser discutidos, na altura própria. Por mim não tenho qualquer oposição.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Se está de acordo, muito bem, até porque a proposta é minha.Mas, gostaria de pedir ao Sr. Presidente, que para isso tivéssemos previamente uma noção do tempo que dispomos, nos próximos dias, em que dias se pode reunir, a que horas, etc.Isto, porque, em primeiro lugar, há a vinda do Papa na próxima semana, enquanto que nesta há, salvo erro, jornadas parlamentares.Mesmo que não haja, urge em todo o caso fazer o elenco do tempo disponível.O Sr. Presidente: — Julgo que na próxima semana não haverá problemas de maior, a não ser a partir de quarta--feira. que é a chegada do Papa.Esta semana, julgo que o PSD terá uma palavra a dizer.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Pela nossa parte, damos prioridade absoluta à revisão da Constituição, pensamos que se está a alongar excessivamente o tempo e estamos dispostos a sacrificar tudo aquilo que for necessário para acelerar o termo dos trabalhos da revisão constitucional.Penso que era desejável, de toda a conveniência, sobretudo quando já estão nos órgãos de comunicação social notícias ou opiniões de que se poderá começar.a discutir no Plenário na 2.a quinzena de Maio. que nesta semana (e faremos todos os esforços que forem necessários para isso) pudéssemos terminar o relatório da Comissão e apresentá--lo à mesa para ser começado a discutir na 3.a semana de Maio.Estamos dispostos a tudo que for necessário para atingir esse objectivo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é-me portanto legítimo concluir que durante esta semana, e apesar das jornadas parlamentares do PSD. poderemos digamos que «ignorar» (com devida vénia) as jornadas parlamentares do PSD. para efeitos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Gostaria que se tentasse explicitar minimamente quais eram os dias em que se trabalhava, quais os dias em que se votava (porque sei haver dias para fazer votações), etc.