18 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008das incompatibilidades — estiveram em causa divergências concretas. Mas quer a liderança anterior do partido e do grupo parlamentar quer a actual não têm largado o tema, nomeadamente através da realização de colóquios com convidados estrangeiros e da apresentação de iniciativas legislativas, bem como a matéria do enriquecimento ilícito e outras. E quem se incomodou com o «pacote Cravinho» não fomos nós!... O Sr. Deputado Bernardino Soares disse que nós nos comportávamos como a noiva que atira o ramo de flores. Ora, quem vai a casamentos constata que, quando a noiva atira o ramo de flores, uns até admitem casar e não fogem a correr, outros dizem «cruzes, canhoto! Casar nunca!» e correm porque não querem apanhar o ramo. Mas eu parto do princípio de que, quer aqueles que querem casar quer os que não querem, todos são boas pessoas, pessoas bem formadas e com bons propósitos.O que nunca vi, Sr. Ministro, foi um Ministro dos Assuntos Parlamentares — e o senhor é reincidente na matéria — vir ao Parlamento dar lições, julgar intenções, fazer processos de intenção. Estamos saturados de o ouvir nessa arrogância e nessa pesporrência sem limites.É esta a nossa posição. Estamos fartos de o ouvir!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Pensava que estávamos numa discussão política, natural no Parlamento, e não numa zanga entre «compadres» ou «comadres». Mas deve ser uma coisa passageira e nós compreendemos o Sr. Deputado. O Sr. Deputado Santana Lopes voltará, naturalmente, à paz que é habitual aqui no Parlamento.Aquilo que convém que fique muito claro é que o Partido Socialista está disponível, repito, está disponível para...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Apresentem propostas!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não! Os senhores é que anunciaram o debate! Foram os senhores anunciaram o debate e, agora, estão à espera que façamos as vossas propostas?! Vamos aguardar, naturalmente sentados, à espera das vossas propostas! Mas aquilo que convém que fique claro, para que não haja dúvidas, é que entendemos que a qualidade do exercício da actividade política está muito relacionada com a garantia da independência de quem a exerce e que a junção da qualidade do exercício da actividade política com a independência determina a qualidade da democracia. E, assente nesses princípios, Sr. Deputado, faremos as alterações que estiverem ao nosso alcance. Portanto, não temos receio de ir para um debate.Agora, o Sr. Deputado invoca factos que, naturalmente por má informação, não são verdadeiros. O senhor disse que hoje não há sanções para incorrectas declarações de regimes que estão previstos. É falso, Sr. Deputado! É um crime! São falsas declarações! Se o senhor declarar que não tem qualquer actividade e, depois, se vier a verificar que a tem, o senhor comete um crime de falsas declarações. Portanto, existem sanções no nosso regime. Não há aqui qualquer área de actividade descoberta, não existe qualquer lacuna, pois existe uma sanção.O Sr. Deputado tem de rever esse seu conceito, porque nós não vivemos, de facto, na «república das bananas», somos uma democracia com princípios. Agora, conhecemos algumas regiões onde, eventualmente, isso é assim, mas aqui no continente não é, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O que, naturalmente, pretendemos é um justo equilíbrio entre a eficácia do escrutínio público e a não funcionalização do exercício da actividade política.Conhecemos alguns partidos que radicam a sua organização na funcionalização dos seus membros,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um direito!