20 DE OUTUBRO DE 2021 21 ITÁLIAO regime dos feriados está previsto na Lei n.o 260/1949, de 27 de maio11, alterada pelas Leis n.os 90/1954, de 31 de março, 132/1958, de 4 de março, 54/1977, de 5 de março, e 336/2000, de 20 de novembro. Atualmente estão previstos onze feriados que podem distinguir-se em civis e religiosos em virtude do evento que é celebrado. A esses podem juntar-se feriados locais, geralmente estabelecidos em sede de contratação coletiva. Pontualmente, o Governo pode declarar determinado dia, como feriado nacional, para comemorar determinado acontecimento, como ocorreu pela celebração dos 150 anos da «Unidade de Itália», conforme  o disposto no Decreto-Lei n.o 5/2011, de 22 de fevereiro. Durante os «dias festivos» o trabalhador tem o direito de não ir trabalhar recebendo, porém, a retribuição. No caso de trabalhar nesses dias (por acordo prévio entre trabalhador e empregador) receberá o valor de um dia normal de trabalho, ou aquele relativo às horas efetivamente trabalhadas acrescidas da majoração por trabalho em dia de descanso. São considerados feriados nacionais civis, a saber: 25 de abril (aniversário da libertação); 1 de maio (Festa do Trabalho; 2 de junho (Fundação da República). Como feriados nacionais religiosos12, os seguintes: 1 de janeiro; 6 de janeiro (Epifania); a segunda-feira seguinte ao dia de Páscoa (móvel); 15 de agosto (Assunção da Virgem Maria);1 de novembro (Todos os Santos); 8 de dezembro (Imaculada Conceição); 25 de dezembro (Natal); 26 de dezembro (Santo Estéfano). E feriados locais, a celebração do Santo Padroeiro do município no qual se situa o local de trabalho. Nalguns casos, as regras estabelecidas sofrem modificações, dando lugar a regimes particulares de horário de trabalho determinados por razões inerentes à condição do trabalhador ou a razões objetivas relativas à atividade desenvolvida pela empresa. Para maiores desenvolvimentos, consultar a ligação ao sítio do Governo italiano em que se podem consultar os feriados e dias nacionais13. Outros paísesREINO UNIDODa lista dos feriados oficiais14 no Reino Unido para vigorar nos anos de 2020 e 2021, quer em relação a Inglaterra/País de Gales quer em relação à Escócia e à Irlanda do Norte15, não consta a celebração da Terça-Feira de Carnaval. Conforme se explica no portal onde tal informação é disponibilizada, é possível alterar a data de celebração dos feriados ou declarar outros feriados para celebrar ocasiões especiais16. Por outro lado, quando a data habitual de um feriado ocorrer a um sábado ou a um domingo, é concedido um «dia de substituição», que é geralmente a segunda-feira subsequente. É o que acontecerá no presente ano, em que o feriado do Boxing Day, habitualmente celebrado no dia 26 de dezembro, será celebrado no dia 28 de dezembro (segunda-feira subsequente), de acordo com a citada lista dos feriados. Não há obrigação legal de conceder descanso remunerado nos dias feriados. A folha informativa acima referida salienta ainda que o sistema britânico, muito original, radica nos bank holidays ou feriados bancários, que são dias em que os bancos e a maioria dos negócios paralisam. Não se limita ao Reino Unido, tendo também influenciado os sistemas de feriados da República da Irlanda, de Hong Kong e da Índia. Festas especiais ocasionais, como o casamento de príncipes, igualmente são consideradas feriados. 11 Diploma consolidado retirado do sítio na Internet do Normativa.it Todas as referências legislativas são feitas para o portal oficial do Normativa.it, salvo indicação em contrário. 12Vd. Decreto do Presidente da República n.o 792/1985, de 28 de dezembro. 13Governo Italiano – Dipartimento per il Cerimoniale dello Stato14UK bank holidays – GOV.UK (www.gov.uk)15 Na lista relativa a estes dois últimos figuram feriados próprios das suas tradições, como o St Andrew’s Day no caso da Escócia ou o St Patrick’s Day no caso da Irlanda do Norte. O número total de feriados nacionais varia, assim, nos três casos indicados, sendo, respetivamente, de 8 (Inglaterra e País de Gales), 9 (Escócia) e 10 (Irlanda do Norte). 16 Aconteceu em 2012 para celebrar o Jubileu de Diamante da Rainha.