13 DE MARÇO DE 2014 23 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O PS quer rebentar com o tratado orçamental? É isso que lhe queremos perguntar, ou seja, se é essa a segurança que dá aos portugueses e aos seus parceiros europeus. Em matéria de política socialista europeia, pergunto: o que é que devemos tomar por bom? É Hollande antes das eleições ou é Hollande de hoje? Qual é que devemos seguir? É Martin Schulz, livre, como Presidente do Parlamento Europeu, ou é Martin Schulz da grande coligação da Alemanha e que segue políticas comuns de equilíbrio orçamental e de rigor financeiro? O que é que devemos seguir? Por último, as eleições são em maio e o Sr. Deputado terminou a sua intervenção com um novo milagre. Já está revelado o terceiro segredo de Fátima e nós estamos à beira de descobrir o primeiro segredo de Assis. Já não é a 13 de maio, mas é a 25 de maio. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Sr. Deputado prometeu aqui uma descida seletiva dos impostos, como ponto do seu programa. Também somos a favor de uma descida dos impostos, mas por rigor financeiro e orçamental, por redução da despesa pública, pela reforma do Estado, por equilíbrio das finanças públicas. Ora, queria perguntar-lhe como é que o PS consegue uma descida seletiva dos impostos sem rigor orçamental e sem equilíbrio financeiro. Como é que consegue esse milagre? Era esta a pergunta que lhe queria fazer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram dirigidas pelas várias bancadas. Obviamente que, no limitado tempo que tenho, não terei condições para responder a todas, mas vou tentar e vou responder pela ordem inversa das questões me foram colocadas. Começaria, então, por responder ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro. Em matéria de Ucrânia, como, aliás, no que diz respeito à cooperação internacional com os países que saíram da antiga União Soviética, o Partido Socialista tem tido uma posição que é clara desde sempre. Eu e o Sr. Deputado Adão e Silva estaremos a chefiar uma equipa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa que vai fiscalizar as eleições presidenciais a que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro se referiu. Devo dizer-lhe que, há uns anos, também chefiei a missão internacional, constituída por mais de 150 parlamentares de 30 países, que observou as eleições que tiveram lugar na Ucrânia. Neste quadro, temos procurado, com as limitações que são normais neste contexto internacional, para além de tudo mais, defender também os interesses portugueses. E Portugal tem alguns interesses a defender, nomeadamente interesses económicos, pois os portugueses começam a estar mais presentes na Ucrânia, e há ainda a vasta comunidade ucraniana que está em Portugal. Sr. Deputado Ribeiro e Castro, gostava de lhe dizer que estamos de acordo em relação ao tratado orçamental. É um tratado e, em princípio, deve ser respeitado. Mas, como todos os tratados, se as circunstâncias se modificarem, pode, eventualmente, ser considerada a hipótese de derrogar este ou aquele aspeto. De qualquer forma, o entendimento da generalidade dos comentadores da área económica é o de que o tratado orçamental não impõe nenhuma espécie de limitações ao desenvolvimento da economia portuguesa, bem pelo contrário. Queremos contas públicas equilibradas mas queremos que cresça a produção de riqueza no nosso País — esse é que é o nosso objetivo central. Ao contrário do que sempre temos defendido, e daquilo que fizemos quando tivemos responsabilidades de poder, a coligação que está no poder, que o Sr. Deputado Ribeiro e Castro apoia, é que, pelo contrário, o que tem feito é impedir a criação da riqueza, fomentar o desemprego e agravar a dívida portuguesa. Devo dizer-lhe, aliás — é reconhecido por toda a gente —, que o Governo que mais equilibrou as contas públicas em termos de défice e mesmo em termos de dívida foi o último Governo do Partido Socialista, até ao inicio da crise internacional de 2009,...