46 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008interpretações distintas. Assim, no ano de 2000, no encerramento do debate, falou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que é o actual Presidente da Assembleia da República; em 2001, interveio o PrimeiroMinistro; e, em 2003, interveio o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, actualmente Deputado, Paulo Portas. Neste último caso, tratou-se de uma moção de censura apresentada conjuntamente por vários partidos e também pelo Bloco de Esquerda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foram quatro moções!O Sr. Presidente: — Isto significa que há, nesta matéria, uma prática variável, pelo que, tendo sido fixado, em Conferência de Líderes, um conjunto de tempos, uma determinada grelha de tempos, é perfeitamente justificável que, no encerramento, a palavra possa ser delegada num membro do Governo que não o PrimeiroMinistro.Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. Presidente: — O que já me pareceria negativo, e isto o Regimento não permite, seria a ausência do Primeiro-Ministro deste debate ou a sua falta de participação em algum dos momentos do debate. Isto não me pareceria comportável à luz do Regimento.Mas, enfim, há precedentes, há uma deliberação da Conferência de Líderes e há também uma posição da Mesa sobre o assunto.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, comecei por dizer que aceitamos a decisão da Mesa, embora não concordemos com ela. Aliás, é isto que se retira directamente do artigo do Regimento.Devo dizer, Sr. Presidente, sem negar nenhum dos dados sobre precedentes, que a moção de censura em que o Primeiro-Ministro encerrou o debate foi exactamente a do Bloco de Esquerda. Em relação ao último debate que o Sr. Presidente referiu, em que foram apresentadas quatro moções de censura, houve um consenso político para que, ao tempo, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional encerrasse o debate.Portanto, houve um consenso político, tal não decorreu directamente daquilo que constava do artigo do Regimento.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir, no encerramento do debate desta moção de censura, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer desveladamente ao Bloco de Esquerda o interesse com que pretende organizar a representação do Governo neste debate, mas, se não se importam, nós tratamos disso.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Está no Regimento!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é grosseiro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — No fim deste debate, o balanço é claro: o que queriam os partidos que subscreveram a moção de censura ao Governo, em virtude da ratificação parlamentar ao Tratado de Lisboa, era censurar o próprio Tratado de Lisboa. Mas estão enganados! Quem merece censura não é o Tratado de Lisboa, não é a União Europeia, não é a diplomacia portuguesa, cujo notável trabalho durante a presidência da União só pode ser encarecido, nem é a Assembleia da República, cuja esmagadora maioria está a favor do Tratado e da sua ratificação parlamentar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a totalidade estava a favor do referendo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito menos, quem merece censura não é um Governo responsável, que propõe o que entende ser a melhor decisão para o interesse nacional, agora que se trata de ratificar um novo Tratado e em novas circunstâncias. Quem merece censura é o Bloco de Esquerda e os seus aliados ocasionais,...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Como sempre!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... que são contra o Tratado de Lisboa, porque são contra o desenvolvimento do projecto europeu.