10 DE NOVEMBRO DE 2015 41 O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Ilegítimo?! Essa agora! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... se preparam também (é isso que se ouve) para aumentar artificialmente o défice de 2015, de várias maneiras: antecipando reembolsos, antecipando faturas de 2016 ou mesmo, pura e simplesmente, ordenando aos serviços que, no pouco tempo que falta, gastem mais do que seria necessário. Sr. Primeiro-Ministro, este ato seria de uma mesquinhez difícil de qualificar, mas, mais, seria radicalmente contra aquilo que é o interesse nacional de Portugal. Portanto, há uma pergunta, muito concreta e muito clara, que tem de ficar aqui e que peço ao Sr. Primeiro-Ministro que responda: estamos a muito pouco tempo do fim do ano e de fecharmos 2015. Com os números de que dispõe agora e que são, com certeza, suficientes, pode este Governo, que é o Governo legítimo, garantir que, em 2015, o défice terá um valor igual ou inferior a 3%? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, eu também gosto de respeitar as opiniões dos outros e, em particular, gosto de as discutir com tanta propriedade quanto os nossos argumentos possibilitam. O Sr. Deputado é economista, é até Professor de Economia e, portanto, tem escrito abundantemente sobre aquilo que são as necessidades de financiamento da economia portuguesa, sobre aquilo que foi o espaço orçamental deixado por um défice de quase 11% em 2010 e a impossibilidade de recorrer a mercados financeiros sem políticas credíveis de ajustamento e de consolidação orçamental. Portanto, melhor do que muitos outros neste Hemiciclo, o Sr. Deputado sabe a razão por que o rácio da dívida pública em Portugal aumentou nos últimos quatro anos. De resto, tem-no explicado na interpretação pública e muito pedagógica que vem fazendo. Podemos não concordar com todos os argumentos, mas não faço a injustiça de conceber que os torce de maneira a poder chegar às conclusões que previamente escolheu, conclui, com certeza, em face dos factos. E os factos, como creio que já tive ocasião, até em debate com o Sr. Dr. António Costa, de recordar são que, desde 2005, o rácio de dívida pública teve dois andamentos diferentes: aumentou em quase 40 pontos percentuais de 2005 até 2011, em particular nos últimos três anos deste ciclo, e aumentou menos de metade desse valor nos quatro anos do processo de ajustamento. As razões que estão na origem do aumento desse rácio de dívida nos dois períodos não podia ser mais evidente e o Sr. Deputado conhece-os: durante o primeiro período, aumentou em razão de défices primários crescentes, quer dizer, de aumentos de despesa pública não financiada por impostos. Protestos do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. E, apesar dessa circunstância, houve um aumento do denominador, isto é, do crescimento da economia, que não se verificou em recessão, o que agrava o rácio de dívida pública. Portanto, o Sr. Deputado sabe bem que a razão pela qual ele aumentou durante o primeiro período é uma razão negativa e que decorre das escolhas públicas que foram feitas — por défices com certeza, e sei que também foi aumentado o perímetro de contabilização das contas públicas, mas isso também foi depois, e, portanto, Sr. Deputado, sabe que não é desculpa, pois nos dois períodos houve aumento do perímetro da contabilidade pública. Mas o que interessa é que no segundo período, apesar das dificuldades, conseguimos baixar aquilo que era o contributo discricionário para o aumento do rácio resultante da despesa pública que era efetuada e, portanto, do défice primário, que tem vindo a diminuir, enquanto que no primeiro período o défice primário aumentou discricionariamente por escolha dos decisores. Portanto, Sr. Deputado, creio que isto corresponde à pergunta que me fez. Temos, de facto, uma necessidade muito grande de diminuir o rácio da dívida pública. Já o fizemos este ano e quero dizer que, ao