4 DE MARÇO DE 2021 9 c) Audição e participação da criança – a criança, com capacidade de compreensão dos assuntos em discussão e que consiga expressar-se, é sempre ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito, obrigatoriamente com o apoio da assessoria técnica ao tribunal, sendo garantido, salvo recusa fundamentada do juiz, o acompanhamento por adulto da sua escolha sempre que nisso manifeste interesse. 2 – Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, o juiz afere, casuisticamente e por despacho, a capacidade de compreensão dos assuntos em discussão pela criança, devendo para o efeito recorrer ao apoio da assessoria técnica. Artigo 5.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – A audição da criança é precedida da prestação de informação clara sobre o significado e alcance da mesma, devendo posteriormente ser dado conhecimento à criança do resultado e consequências da mesma.4 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d) Deve ser garantida a presença de intérprete de Língua Gestual Portuguesa, quando a criança seja surda, ou de tradutor, quando não domine a Língua Portuguesa; e) Quando em processo-crime a criança tenha prestado declarações para memória futura, devem estas ser consideradas como meio probatório no processo tutelar cível; f) Quando no processo tutelar cível a criança tenha prestado declarações perante o juiz ou Ministério Público, devem estas ser consideradas como meio probatório em processo-crime; g) Quando em processo de natureza cível a criança tenha prestado declarações perante o juiz ou Ministério Público, com observância do princípio do contraditório, devem estas ser consideradas como meio probatório no processo tutelar cível; h) [Anterior alínea f)]; i) [Anterior alínea g).]. Artigo 35.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – A criança com capacidade para compreender os assuntos em discussão e que consiga expressar-seé ouvida pelo tribunal, nos termos previstos na alínea c) do artigo 4.o e no artigo 5.o, salvo se a defesa do seu superior interesse o desaconselhar. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 – A conferência é sempre gravada, devendo apenas ser assinaladas em ata as pessoas presentes, o início o termo de cada declaração, requerimentos e respetiva resposta, despacho, decisão e outras informações que o juiz considere relevantes, aplicando-se quando não seja possível a gravação o