16 DE DEZEMBRO DE 2022 33 constitucional — e exigem constante proteção. O nosso horizonte é de permanente tutela e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, em prol de uma paz que perdure, por todos e para todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada. Para o formular, dou a palavra à Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, compromissos atrás de compromissos, anúncios atrás de anúncios, negociações atrás de negociações, promessas atrás de promessas. Para o Governo e para o Partido Socialista não foi desta, mas é seguramente na próxima; não foi este ano, mas no próximo é que será. Ó Sr.a Deputada Susana Amador, não acha que os polícias mereciam outro respeito, outra atenção, outra consideração pela nobre função que desempenham?! Ao fim de sete anos de governação socialista, Sr.as e Srs. Deputados, continua praticamente tudo na mesma, ou até pior, dado o aumento do custo de vida e a inflação. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Olhe que não! Olhe que não! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Os profissionais de polícia estão cansados! Os portugueses estão cansados da propaganda do Governo, que, felizmente, já não consegue apagar a realidade. Já não consegue apagar a escassez de efetivos e a gritante falta de investimento nos recursos humanos e nas infraestruturas das forças de segurança, um pouco por todo o País; não consegue apagar os baixos salários, o irrisório subsídio de risco, o envelhecimento do efetivo, a falta de meios e de viaturas, a degradação das instalações, o encerramento das esquadras, a escassez de equipamentos; não consegue apagar, Sr.as e Srs. Deputados, os valores remunerados e abonados atrasados e por pagar, os bloqueios à aposentação, a retirada de folgas e o trabalho em dias de descanso. Sr.as e Srs. Deputados, esta é que é a dura realidade da PSP no País das maravilhas de António Costa,... O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — ... a que acrescento o baixo grau de execução da Lei de Programação, muito aquém do expectável. Sr.as e Srs. Deputados, a realidade diz-nos, igualmente, que os polícias têm cada vez menos capacidade de resposta para as solicitações dos cidadãos, dada a falta de efetivo policial e de investimento; e que os anúncios de novas admissões são claramente insuficientes para fazer face às reais necessidades do País e cobrir as saídas por aposentação. Sr.as e Srs. Deputados, o défice de efetivos, entre as entradas e saídas previstas, vai agravar-se nos próximos anos por falta de atratividade das carreiras, quer em termos salariais, quer em termos de valorização e progressão. Estas questões de valorização salarial, de melhoria e respeito pelas condições de trabalho dos polícias não se resolvem, Sr.as e Srs. Deputados, com remedeios ou com medidas avulsas, mas sim com uma estratégia e com uma reforma estrutural que o Governo tarda em fazer. Sr.a Deputada Susana Amador, quando é que o Governo vai passar dos anúncios à prática, da propaganda à realidade, e investir, de facto, na valorização dos polícias e na segurança das populações? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, agradeço, obviamente, as questões que coloca, mas julgo que esteve a olhar para o espelho retrovisor. Julgo que esteve