I SÉRIE — NÚMERO 19 24 Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Finanças disse que a saúde é uma grande aposta do Orçamento do Estado. Vamos, então, aos números. Portugal está na cauda dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Com este Orçamento, a saúde merecerá um investimento de apenas 5,2% do PIB, quando a média da OCDE é de 6,5%. Mas, pior: se ficamos mal no comparativo internacional, é inaceitável a forma como a saúde é tratada neste Orçamento em comparação com as demais áreas de governação. É que a despesa pública global sobe 3,3%, enquanto a despesa pública na saúde sobe apenas 2,3%. Portanto, se dúvidas houvesse, fica assim claro que a saúde não é uma prioridade para este Governo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É evidente que, depois da inevitável demissão do ex-Ministro da Saúde, não foi esta nova equipa ministerial que negociou este Orçamento do Estado. Portanto, do ponto de vista político, o Primeiro-Ministro é o responsável, primeiro e último, por aquilo que se passou e por aquilo que se passará no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD. Já falando das mudanças governamentais, não deixa de ser curioso que o Sr. Primeiro-Ministro tenha escolhido como novo Secretário de Estado alguém que, poucas semanas antes de tomar posse, defendeu publicamente que o superavit daquilo que os beneficiários da ADSE descontam todos os meses dos seus ordenados deve servir, não para financiar a ADSE mas, sim, para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, fica a pergunta: Sr. Ministro da Finanças, vai usar o dinheiro que é dos beneficiários da ADSE, que já pagaram os seus impostos, para cobrir os erros da vossa má gestão? Sr.as e Srs. Deputados, é certo que este Orçamento vem repleto de promessas, mas os portugueses não se deixam enganar. Todos sabemos que, à boa maneira deste Governo, as promessas não são necessariamente para cumprir. Veja-se o caso do investimento: o Governo prevê que a despesa para aquisição de bens de capital ascenda, em 2019, a 322 milhões de euros, mas o que nos conta a história destes 3 anos de governação? Bom, para este ano de 2018 havia uma previsão de investimento de 301 milhões, mas até setembro deste ano foram realizados apenas 82 milhões. Em 2017, a previsão de investimento apontava para 259 milhões de euros, mas apenas foram gastos 111 milhões. E em 2016, quando havia uma previsão de investimento de 211 milhões, apenas executaram 117 milhões de euros. Só conversa, portanto. Veja-se ainda o caso das promessas de investimento hospitalar. Para o novo hospital da Madeira prometeram pagar 50% da despesa, mas, na verdade, aprovaram em Conselho de Ministros apenas 13%, numa tentativa grosseira de enganar os madeirenses. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os hospitais de Évora e do Seixal não passam de uma miragem e os prometidos hospitais do Algarve e de Barcelos, bem como a maternidade de Coimbra, não merecem sequer uma palavra neste Orçamento, ou do Governo. Aliás, o único concurso verdadeiramente da responsabilidade deste Governo — imagine-se! — foi a criação de mais uma parceira público-privada (PPP) para a construção do Hospital Lisboa Oriental. Mais uma PPP criada por um Governo socialista, mas agora com o apoio — este sim, histórico! — do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. A conta, essa logo se vê! Aplausos do PSD. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vocês até gostam disso!