26 DE NOVEMBRO DE 2015 33 O peticionário-Deputado critica o PS por não ter cumprido o acordo de 2006 feito em concertação social no sentido de aumentar o salário mínimo para 500 €. O Deputado-peticionário, pelos vistos, na ânsia de derrubar o Governo eleito pelos portugueses, chega a acordo com o mesmo PS que não cumpriu a palavra que tinha dado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Foi esse mesmo PS que congelou o salário mínimo e foi o Governo PSD/CDS que o aumentou para 505 €, Sr. Deputado José Moura Soeiro. Confesso que não consigo perceber esta ambivalência. E em relação à concertação social? Vai ser respeitada, quando neste momento já anunciaram qual é o aumento que pretendem impor? Ou seja, quem mudou aqui? Não me parece que tenha sido o Bloco ou até o PCP. Quem está a mudar é o Partido Socialista. Srs. Deputados do Partido Socialista, todos nós desejamos salários melhores. É óbvio que todos nós queremos que as pessoas ganhem mais, mas só é possível que esses salários aumentem sem pôr em causa o emprego e a sobrevivência das empresas. E o salário mínimo, como sabem, é muito importante para a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas. Dizemos, com tranquilidade, que devemos continuar a respeitar o princípio estabelecido que refere que o salário mínimo deve ser discutido em sede de concertação social, onde estão representados os trabalhadores mas também os empregadores, que são quem paga os salários. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já o PS, pelos vistos, rendeu-se ao radicalismo da extrema-esquerda. E, quanto ao salário mínimo, é caso para relembrar ao Partido Socialista que a palavra dada não foi honrada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo os milhares de peticionários que subscreveram esta petição, que visa o aumento do salário mínimo nacional. Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS, não sei como me dirigir a si: se como democrata-cristão preocupado com a pobreza do País ou se como homem de mão do patronato que defende baixos salários. Vozes do PCP: — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não sei como me dirigir a si: se como membro de um partido que, quando tomou posse em 2011, sabia que o salário mínimo estava congelado mas que nada fez até 2014 e que aumentou o salário mínimo com a borla dada aos patrões da descida da taxa social única para os trabalhadores ou se como democrata-cristão preocupado com a pobreza que grassa entre os 700 000 trabalhadores neste País que sobrevivem todos os dias com o salário mínimo nacional de 505 €, que, com os descontos, dá 485 €. Risos do PSD. Imagine, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o que seria viver com 485 € por mês! Não imagina porque isso é um flagelo, é um drama com que 700 000 trabalhadores portugueses vivem todos os dias, a fazer contas à vida para saber o que é que têm condições de pagar, porque o que auferem é insuficiente para garantir condições de vida dignas.