22 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008ortográfica europeia, possam estranhar e reagir a essa mudança e, eventual e pontualmente, até ter razão, no sentido de que a solução aqui ou além não tenha sido a mais bem conseguida para o propósito em causa — a de unificar a ortografia e a facilitação da aprendizagem e da comunicação em língua portuguesa —, é preciso compreender que a língua portuguesa é de todos os seus utilizadores.Por um lado, a norma ortográfica europeia sofreu grandes e profundas alterações no século XX. Apesar de a língua ser de todos os que a usam, alguns de nós, os utilizadores da ortografia na sua norma erudita europeia, não conseguimos que essa norma ortográfica fosse generalizadamente vigente na sua escrita por quem fala e escreve em português e só temos de nos culpar a nós mesmo e a mais ninguém. É porque fomos nós que não fizemos um dicionário da Academia da língua portuguesa no século XVIII! Outrossim, a nossa Academia, os nossos eruditos, os nossos melhores, apenas publicaram um volume relativo à letra a em 1793, que foi republicado, com a correcção ortográfica devida, em 1976. A Academia nunca se adentrou pelas outras letras até ao ano 2000.E, não o tendo feito, D. João VI, quando foi para o Brasil, não pôde levar consigo, além da tipografia e de tudo aquilo que era necessário para criar e estruturar um Estado autónomo e depois independente, os instrumentos de estabilização da língua, a saber: um dicionário da Academia. Assim, não o pôde mandar imprimir no Brasil e, consequentemente, não houver exemplares do dicionário que pudessem ser consultados por quem deles necessitava.Gostava ainda de referir que se a língua inglesa não fez acordos ortográficos foi porque disso não necessitou, por razões muito simples e singelas: porque fez a Reforma e, tendo-a feita, traduziu a Bíblia para inglês, que passou a ser lida por cada um em sua casa. Os emigrantes ingleses que foram fundar as colónias para os Estados Unidos lançaram mão desse instrumento para aprender a ler e, como era o Livro sagrado, não alteravam nem sequer uma letra das palavras que o compunham.Por outro lado, o sistema jurídico inglês foi um sistema exportado na base de sentenças e acórdãos escritos por juízes ingleses em língua inglesa. Foi assim que Lincoln aprendeu Direito, lendo o Blackstone, lendo os volumes de sentenças e acórdãos ingleses.Finalmente, gostaria de dizer que a língua e a ortografia impõem-se e sobrevivem na base da sua unidade ortográfica essencial e da sua utilização na net e na comunicação escrita por todos os meios: dos sms aos documentos de trabalho das organizações internacionais; da literatura aos escritos académicos; da língua de circulação à vulgar língua e à língua erudita. Se não unificássemos a ortografia portuguesa estaríamos a dar uma machadada profunda na nossa própria língua, na nossa capacidade de universalizarmos, por falta de uma ortografia comum.Estou certo de que os Srs. Deputados comungam com o Governo desta preocupação e aprovarão o Segundo Protocolo Modificativo para que rapidamente se inicie o processo possível de reunificação ortográfica da língua portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Cultura: Argumenta-se, a favor deste Acordo, que numa língua falada por mais de 200 milhões de pessoas a uniformização ortográfica garante o futuro e que, pelo contrário, a sua falta determinará uma separação inevitável do tempo. Devo dizer-lhe que não me parece.Confesso-lhe que não sou um opositor dogmático, não sou contra porque sim. Não tenho, nesta matéria, uma oposição motivada por um patriotismo nostálgico, que, em boa verdade, só invoca quem ainda não percebeu que a grandeza da língua só acontece porque, apesar da paternidade que temos, o português é falado por muitos mais em todos os continentes, sem crises de auto-estima. Somos os pais da língua, não somos os donos da língua! No entanto, questão diferente é a de saber se este Acordo é preciso ou até se resolve alguma coisa. E aí, sinceramente, também penso que não.