2184-(102)II SÉRIE-A — NÚMERO 76ma Operacional Modernização do Tecido Económico (16 MECU).No decurso do ano, ficou concluído o processo de avaliação intercalar do QCA e das iniciativas comunitárias (IC), tendo sido apresentados os relatórios finais elaborados poravaliadores independentes recrutados cm parceria pelas autoridades nacionais e a Comissão Europeia.4 — A execução das iniciativas comunitárias avançou deforma satisfatória, mantendo-se dificuldades de execução nas IC URBAN (melhoria da qualificação do espaço urbano) e IC PME.Na sequência do Conselho Europeu de Cardiff, a Comissão veio a reforçar em 100 MECU a IC Peace (fomento da paz e da prosperidade na Irlanda do Norte), através de ajustamentos entre as diferentes IC dentro do pacote global de cada Estado membro.Em consequência, Portugal não viu reforçada a IC RÉGIS (desenvolvimento nas regiões ultra-periféricas) em virtude do sismo dos Açores, em 20 MECU como pretendia, mas somente em 15 MECU.No âmbito da iniciativa comunitária INTERREG II C (cooperação entre regiões), foi aprovado pela Comissão em Abril o Programa Operacional Sudoeste Europeu/Diagonal Continental (Portugal, Espanha e França), dotado de uma contribuição global do FEDER de 5152 MECU, cabendo a Portugal 1150 MECU. Este programa é composto de quatro medidas: promover o policentrismo e reforçar a competitividade do sistema urbano, desenvolvimento dos espaços rurais, de baixa densidade, lógicas de conexão e assistência técnica.5 — Ao nível do Fundo de Coesão, foram aprovados no decurso de 1998 projectos no valor de 234,4 MECU de investimento total, a que corresponde um apoio comunitário de 179,8 MECU.Pela sua importância, destaca-se:No âmbito dos transportes, a modernização da linha do Norte IV — Albérgaria-Alfarelos e a construção do sublanço Ponte de Lima-EN 303 da A3 — Ponte de Lima-Valença; eNo domínio do ambiente, a despoluição do troço final da Bacia do Douro (Bacia do Douro nordeste de Vila Nova de. Gaia) e os sistemas de drenagem, intercepção e tratamento de águas residuais da cidade de Setúbal.Em 1998, foram aprovados reforços em projectos já decididos anteriormente, num montante total de investimento de 44,9 MECU.Ill — Politicas comunitárias1 — O ano de 1998 ficou marcado, no âmbito da politice, comum de transportes, pela aplicação do princípio da integração dos aspectos ambientais e do desenvolvimento sustentável.A crescente cooperação entre as formações do Conselho Ambiente e Transportes, levou à realização de uma sessão conjunta em Junho onde foram aprovadas orientações no sentido da redução dos efeitos prejudiciais dos transportes sobre o ambiente. Estes objectivos traduziram-se na tomada de medidas que visam a promoção dos meios de transporte mais ecológicos — ferroviário, marítimo e fluvial — e o desenvolvimento sustentado do sector dos transportes terrestres no respeito do princípio poluidor-pagador, através dopagamento de taxas de infra-estruturas e da tarifação dos transportes na União.Para Portugal, assume importância capital a aposta comunitária no sector ferroviário (coincidente com a prioridade definida internamente), tendo sido apresentado um pacote legislativo de três propostas de directivas sobre UberaUxas^o do acesso à infra-estrutura, separação entre o operador detransporte e o gestor da infra-estrutura e saneamento finan-cciro das empresas e promoção da interoperacionaUdadc.Outro pacote de medidas apresentado pela Comissão vem no sentido da harmonização social neste domínio, o qual inclui uma comunicação, uma recomendação e quatro propostas de directiva em matéria de organização do tempo de uabalho nos vários modos de transporte.2 — No domínio dos transportes terrestres foi alcançado, com o apoio de Portugal, um acordo político sobre a posição comum em diversas áreas, permitindo a elaboração de uma proposta de directiva relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que pretende garantir, simultaneamente, a segurança dos transportes e a liberdade de circulação destes equipamentos, prevendo nomeadamente, o reconhecimento das certificações concedidas pelos organismos nacionais competentes, a introdução de uma marcação de conformidade comunitária, a adopção de procedimentos de conuolo periódico dos equipamentos existentes e a aplicação de procedimentos de avaliação de novos equipamentos, com excepção das boüjas de gás, objecto de outras directivas.Este acordo permitiu a elaboração de uma proposta de directiva relativa ao controlo técnico dos veículos utilitários pesados, com o objectivo de melhorar o nível de segurança e qualidade ecológica dos veículos utilitários pesados de transporte de passageiros e de mercadorias e prevê a realização de controlos rodoviários não anunciados sobre todos os veículos que circulem nas estradas da Comunidade, inclusive de países terceiros.Uma terceira proposta de directiva foi acordada relativa à harmonização das condições de exame dos conselheiros, de segurança para o transporte rodoviário, ferroviário e por via navegável, estabelecendo as exigências mínimas para a formação dos conselheiros, requisitos de exame e critérios para as entidades examinadoras.Ocorreu no decurso do ano a alteração da Directiva n.°93 189/CE (Eurovignette) no sentido da actualização dos montantes mínimos do imposto sobre os veículos, os montantes máximos dos direitos de uso a pagar pelos veículos pesados, bem como princípios gerais relativos às portagens.Portugal acompanhou esta proposta com particular atenção, dadas as implicações que poderia ter no custo da actividade transportadora e na economia em geral, obtendo uma redução de 35% para o imposto sobre veículos e a fixação a níveis aceitáveis do montante para os direitos de uso.Foi adoptado o Regulamento n.° 2411/98, relativo ao reconhecimento mútuo do dístico identificador do Estado membro inserido na chapa de matrícula dos veículos a motor e seus reboques.No âmbito das negociações sobre transportes do acordo União Europeia-Suíça, foram fixados os princípios e \\m\te. dos montantes a cobrar pela Suíça aos transportadores comunitários e adoptado como objectivo o desenvolvimento do transporte ferroviário na Suíça, como alternativa eficaz ao transporte rodoviário.3 — No domínio dos transportes marítimos, foi adoptada a Directiva n.° 98 125/CE, que altera a Directiva 95 121/CE, relativa à aplicação aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem sobre jurisdição dos Estados membros das normas internacionais respeitantes à segurança