I SÉRIE — NÚMERO 34 4 sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS), 1206/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a suspensão das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes), 1207/XII (4.a) — Propõe ao Governo a realização urgente de um levantamento exaustivo sobre o recurso, pelos organismos da Administração Pública e todos os outros contraentes, aos contratos Emprego-Inserção e aos contratos Emprego-Inserção+ (PS), 1208/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que avance com um modelo infraestrutural que permita a melhoria das acessibilidades na estrada nacional n.o 14, nomeadamente nas zonas de confluência com os concelhos da Maia, Trofa e Vila Nova de Famalicão (CDS-PP) e 1209/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o País (CDS-PP). Seguem-se os projetos de lei n.os 704/XII (4.a) — Revoga o regime de requalificação (BE), que baixa à 5.a Comissão, e 705/XII (4.a) — Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), que baixa à 5.a Comissão. Sr.a Presidente, solicito que o Sr. Deputado Abel Baptista continue a leitura do expediente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Duarte Pacheco. Peço, então, ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de concluir o anúncio do extenso rol de iniciativas que deram entrada na Mesa. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, seguem-se os projetos de lei n.os 706/XII (4.a) — Criação da freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 707/XII (4.a) — Criação da freguesia de Famões, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 708/XII (4.a) — Criação da freguesia de Olival de Basto, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 709/XII (4.a) — Criação da freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 710/XII (4.a) — Criação da freguesia de Vila Nova de São Bento, no concelho de Serpa, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 711/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Domingos, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 712/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 713/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santiago — Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 714/XII (4.a) — Criação da freguesia de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 715/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Maria do Castelo — Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 716/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 717/XII (4.a) — Criação da freguesia de Marateca, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 718/XII (4.a) — Criação da freguesia de Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 719/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 720/XII (4.a) — Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 721/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 722/XII (4.a) — Criação da freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 723/XII (4.a) — Criação da freguesia de São Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 724/XII (4.a) — Criação da freguesia de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 725/XII (4.a) — Criação da freguesia de Gulpilhares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 726/XII (4.a) — Criação da freguesia de Pedroso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 727/XII (4.a) — Criação da freguesia de Mafamude, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 728/XII (4.a) — Criação da freguesia de Sermonde, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 729/XII (4.a) — Criação da freguesia de Valadares, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 730/XII (4.a) — Criação da freguesia de Aljustrel, no concelho de Aljustrel, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 731/XII (4.a) — Criação da freguesia de Grijó, no