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280 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009Chefes de Estado-Maior competem ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Artigo 20.o Conselhos superiores dos ramos e órgãos semelhantes 1 – Em cada um dos ramos das Forças Armadas existe um conselho superior do ramo, presidido pelo respectivo Chefe de Estado-Maior.2 – Existem ainda conselhos de classes na Armada, conselhos de armas e de serviços no Exército e conselhos de especialidade na Força Aérea.3 – Os conselhos referidos no número anterior integram sempre membros eleitos, os quais nunca são em número inferior a 50%.4 – A composição, competência e modo de funcionamento dos conselhos referidos no n.o 2 são definidos em lei especial.SECÇÃO VI Disposições comuns Artigo 21.o Disposições comuns 1 – Dos actos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Chefes de Estado-Maior dos ramos não cabe recurso hierárquico.2 – Nos processos jurisdicionais que tenham por objecto a acção ou omissão de órgãos das Forças Armadas em matérias de disciplina e de administração de pessoal, parte demandada é o Estado-Maior-General das
281 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009Forças Armadas ou o respectivo ramo, conforme os casos, sendo representados em juízo por advogado ou por licenciado em direito com funções de apoio jurídico, constituído ou designado pelo respectivo Chefe de Estado-Maior.  CAPÍTULO III As Forças Armadas em estado de guerra Artigo 22.o As Forças Armadas em estado de guerra 1 – Em estado de guerra, as Forças Armadas têm uma função predominante na defesa nacional e o País empenha todos os recursos necessários no apoio às acções militares e sua execução.2 – Declarada a guerra, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas assume o comando completo das Forças Armadas, é responsável perante o Presidente da República e o Governo pela preparação e condução das operações.3 – Em estado de guerra, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas exerce, sob a autoridade do Presidente da República e do Governo, o comando completo das Forças Armadas: a) Directamente ou através dos comandantes-chefes para o comando operacional, tendo como comandantes adjuntos os chefes de estadomaior dos ramos; b) Através dos Chefes de Estado-Maior dos ramos para os aspectos administrativo-logísticos.3 – Os Chefes de Estado-Maior dos ramos respondem pela execução das
282 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009directivas superiores e garantem a actuação das respectivas forças perante o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dependendo deste em todos os aspectos.4 – O Conselho de Chefes de Estado-Maior assiste, em permanência, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas na condução das operações militares e na elaboração das propostas de nomeação dos comandantes dos teatros e zonas de operações.5 – Compete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas apresentar ao Ministro da Defesa Nacional, para decisão do Conselho Superior de Defesa Nacional, os projectos de definição dos teatros e zonas de operações, bem como as propostas de nomeação ou exoneração dos respectivos comandantes e das suas cartas de comando.CAPÍTULO IV Nomeações e promoções Artigo 23.o Regras comuns quanto à nomeação dos Chefes de Estado-Maior 1 – O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes de Estado-Maior dos ramos são nomeados, de entre almirantes, vice-almirantes, generais ou tenente-generais, na situação de activo, por um período de três anos, prorrogável por dois anos, sem prejuízo da faculdade de exoneração a todo o tempo e da exoneração por limite de idade.2 – Aos militares propostos para os cargos de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Chefes de Estado-Maior dos ramos, que corresponda o posto de almirante ou general de quatro estrelas, é desde a data da
283 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009proposta do Governo, suspenso o limite de idade de passagem à reserva, prolongando-se a suspensão, relativamente ao nomeado, até ao termo do respectivo mandato.Artigo 24.o Nomeações 1 – As nomeações de oficiais para cargos de comando nas Forças Armadas, bem como as correspondentes exonerações, efectuam-se por decisão do chefe de estado-maior do respectivo ramo, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.2 – Compete ao Presidente da República, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, nomear e exonerar: a) O Presidente do Supremo Tribunal Militar; b) Os comandantes-chefes; c) Os comandantes ou representantes militares junto de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como os oficiais generais, comandantes de força naval, terrestre ou aérea, destinadas ao cumprimento de missões naquele quadro.3 – Compete ao Ministro da Defesa Nacional nomear e exonerar, sob proposta do chefe de estado-maior do respectivo ramo, os titulares dos cargos seguintes: a) Vice-chefes de estado-maior dos ramos;
284 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009b) Comandantes dos comandos de componente, naval, terrestre e aérea; c) Comandantes da Academia Militar, da Escola Naval e da Academia da Força Aérea.4 – Compete ao Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, nomear e exonerar os titulares dos cargos seguintes: a) Comandante do Comando Operacional Conjunto; b) Comandantes dos comandos operacionais dos Açores e da Madeira; c) Chefe do Centro de Informações e Segurança Militares; d) Director do Instituto de Estudos Superiores Militares; e) Director do Hospital das Forças Armadas.5 – As nomeações e exonerações referidas nas alíneas a) dos n.os 3 e 4 devem ser confirmadas pelo Presidente da República, sem o que não produzem quaisquer efeitos.6 – Aos militares propostos para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, bem como para os cargos militares em organizações internacionais de que Portugal faça parte e a que corresponda o posto de almirante ou general de quatro estrelas, é, desde a data da proposta do Governo, suspenso o limite de idade de passagem a reserva, prolongando-se a suspensão, relativamente ao nomeado, até ao termo do respectivo mandato.Artigo 25.o Promoções 1 – As promoções a oficial general, bem como as promoções de oficiais
285 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009generais, de qualquer ramo das Forças Armadas efectuam-se mediante deliberação nesse sentido do Conselho de Chefes de Estado-Maior, precedida por proposta do respectivo chefe de estado-maior, ouvido o conselho superior do ramo.2 – As promoções referidas no número anterior são sujeitas a aprovação pelo Ministro da Defesa Nacional e a confirmação pelo Presidente da República, sem o que não produzem quaisquer efeitos.3 – As promoções até ao posto de coronel ou capitão-de-mar-e-guerra efectuam-se exclusivamente no âmbito das Forças Armadas, ouvidos os conselhos das armas, serviços, classes ou especialidades.CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 26.o Articulação operacional entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança 1 – As Forças Armadas e as forças e os serviços de segurança cooperam tendo em vista o cumprimento conjugado das suas missões para os efeitos previstos na alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o.2 – Para assegurar a cooperação prevista no número anterior, são estabelecidas as estruturas e os procedimentos que garantam a interoperabilidade de equipamentos e sistemas, bem como o uso em comum de meios operacionais.3 – Compete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna assegurar entre si a
286 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009articulação operacional, para os efeitos previstos nos números anteriores.Artigo 27.o Desenvolvimento As bases gerais da presente lei, nomeadamente no que respeita à organização do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos ramos, são desenvolvidas mediante decretos-lei. Artigo 28.o Norma revogatória É revogada a Lei n.o 111/91, de 29 de Agosto, alterada pela Lei n.o 18/95 de 13 de Julho.Artigo 29.o Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.Palácio de São Bento, em 20 de Maio de 2009.O PRESIDENTE DA COMISSÃO,(Miranda Calha)
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306 | II Série A - Número: 124S1 | 28 de Maio de 2009A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Terça-feira, 30 de Junho de 2009  II Série-A —  Número 145 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) 8.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Ministério das Finanças e da Administração Pública: Conta Geral do Estado de 2008: Volume 2: Tomo VIII.
3 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-242008-11-272008-12-312008-09-292008-10-302008-12-312008-08-282008-11-272008-12-312008-07-292008-08-282008-09-292008-09-292008-10-302008-11-272008-12-312008-04-302008-12-312008-01-312008-04-302008-11-272008-12-312008-04-302008-09-292008-11-272008-12-312008-04-302008-09-292008-11-272008-12-312008-11-272008-12-31      7,00-    599 802,00    1 776 000,00     10 000,00     30 000,00     22 600,00-   1 500 000,00-    750 103,00    2 207 300,00     200 000,00     100 000,00-    125 000,00     995 799,00     113 949,00-    117 000,00-    186 000,00     30 000,00-    9 700,00     5 000,00     20 000,00     6 260,00     1 600,00-    470 000,00-    70 000,00-    241 286,00     46 500,00     20 000,00-    15 000,00-    125 315,00     20 600,00-    5 182,00     6 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO    20 000 000,00     177 000,00    26 500 000,00     700 000,00     1 000,00    1 400 000,00     380 000,00     70 000,00    1 176 205,00     62 600,00-    42 803,00     981 748,00     20 300,00     32 860,00-    734 786,00-    99 715,00      818,00556684553693856673339454648586910691656676475667104556695667    21 176 205,00     239 600,00    26 457 197,00    1 681 748,00     20 300,00     33 860,00     665 214,00     280 285,00     70 818,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR215221532154215521562157215821592160ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32UNIVERSIDADE DO MINHO
13 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-11-102008-12-232008-04-022008-04-022008-02-04-    38 000,00-   1 300 000,00-    50 000,00-    97 000,00      0,00     492 144,00    2 525 792,00     669 361,00     33 168,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO    15 960 500,00    7 542 918,00-   1 485 000,00     492 144,00    3 228 321,00484950516155141516    14 475 500,00    8 035 062,00    3 228 321,0014-EDUCAÇÃO111213ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.
14 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-242008-12-052008-01-102008-01-142008-02-182008-12-052008-12-052008-12-052008-12-302008-12-302008-12-302008-01-102008-08-182008-02-182008-01-142008-02-182008-01-102008-08-182008-01-102008-02-182008-12-052008-03-142008-04-022008-07-102008-08-18     50 000,00     1 500,00-     222,00-    1 350,00-    72 000,00-    1 500,00-    1 400,00-    1 800,00-    38 000,00-    50 000,00-    97 000,00-    60 000,00     18 000,00     72 000,00     1 350,00-    20 000,00     60 000,00-    18 000,00      222,00     20 000,00     1 400,00     10 000,00     10 000,00     1 040,00     25 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     131 023,00    1 974 092,00     453 944,00     91 485,00     415 835,00     30 000,00     26 000,00     51 500,00-    263 272,00-    60 000,00     18 000,00     72 000,00     1 350,00-    20 000,00     60 000,00-    18 000,00     21 622,00     20 000,00     1 040,00     25 000,00      500,00263823638394057596013063513025398152331     182 523,00    1 710 820,00     393 944,00     18 000,00     72 000,00     1 350,00     71 485,00     60 000,00     397 835,00     21 622,00     50 000,00     1 040,00     25 000,00     26 500,0014-EDUCAÇÃO5253545556575859606162636465ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.
15 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-302008-03-052008-12-052008-07-142008-08-182008-12-302008-12-302008-09-252008-06-022008-09-252008-11-072008-10-032008-12-302008-07-042008-07-242008-06-242008-04-022008-04-022008-07-242008-07-242008-12-30      500,00     20 000,00     1 800,00     1 500,00-    25 000,00-     500,00-    22 660,00-     500,00     5 000,00      500,00     10 000,00     18 000,00     20 000,00     14 375,00     5 000,00     170 000,00     20 000,00     25 000,00     20 000,00     200 000,00-    120 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     26 000,00     481 410,00     105 000,00     3 000,00     7 000,00     10 000,00     72 000,00     45 000,00     2 000,00     19 585,00     23 000,00     73 000,00     260 000,00     65 000,00      500,00     20 000,00     1 800,00     1 500,00-    48 160,00-     500,00     5 000,00      500,00     10 000,00     18 000,00     20 000,00     19 375,00     170 000,00     20 000,00     45 000,00     80 000,00     5 000,0054740253154623319333635432227211515292841     26 500,00     20 000,00     483 210,00     1 500,00     56 840,00     2 500,00     5 000,00     7 500,00     20 000,00     90 000,00     65 000,00     21 375,00     189 585,00     43 000,00     118 000,00     340 000,00     70 000,0014-EDUCAÇÃO6566676869707172737475767778798081ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.
16 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-302008-04-022008-02-042008-05-132008-12-302008-12-302008-12-302008-04-022008-06-242008-12-302008-12-232008-04-022008-04-022008-05-132008-06-022008-07-102008-07-142008-07-142008-07-242008-07-242008-12-302008-12-302008-12-302008-12-302008-12-232008-03-052008-03-142008-06-062008-07-042008-07-142008-07-242008-07-242008-09-252008-10-032008-10-032008-11-072008-12-302008-12-30     5 000,00     150 000,00     33 168,00     500 000,00-    40 000,00-    20 000,00-     192,00     150 000,00-    170 000,00-    413 487,00     400 000,00    2 525 792,00     250 000,00-    500 000,00-    5 000,00-    1 040,00     10 000,00-    1 500,00-    200 000,00-    20 000,00     360 000,00     220 000,00     2 000,00     413 487,00     92 144,00-    20 000,00-    10 000,00-     300,00-    14 375,00-    10 000,00-    50 000,00-    5 000,00-    20 000,00-    5 000,00-    18 000,00-    10 000,00-    200 000,00-    2 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     65 000,00     800 000,00    7 170 000,00    1 036 925,00     856 541,00    8 500 000,00     5 000,00     622 976,00-    33 487,00    3 145 883,00-    364 675,00-   1 300 000,0046151618414363152153561415181923242528294142525356782022242627323435364152     70 000,00    1 422 976,00    7 136 513,00    4 182 808,00     491 866,00    7 200 000,0014-EDUCAÇÃO818283848586ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.
17 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-302008-04-022008-12-302008-12-302008-06-062008-12-302008-12-302008-12-302008-10-032008-11-172008-09-25-   1 300 000,00     64 361,00-    220 000,00-    5 000,00      300,00     22 660,00      192,00      0,00     5 000,00      0,00     20 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO    8 500 000,00     220 000,00     397 034,00     60 000,00     10 000,00-   1 300 000,00-    160 639,00     23 152,00     5 000,00     20 000,005815424620626364343732    7 200 000,00     59 361,00     420 186,00     65 000,00     30 000,0014-EDUCAÇÃO8687888990ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P.
18 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-152008-12-152008-12-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-15     48 527,00    2 584 271,00     314 463,00     41 000,00     13 000,00     17 000,00     6 000,00     10 000,00     19 000,00     53 000,00     29 000,00     9 000,00     18 000,00     32 000,00     11 000,00     347 000,00     24 000,00     15 000,00     489 000,00     192 000,00     28 000,00     112 000,00    2 656 138,00     13 000,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     80 000,00    1 489 000,00     150 000,00     48 527,00    2 584 271,00     314 463,00    4 134 138,00696969373839404142434546474849505152535455565759     128 527,00    4 073 271,00     464 463,00    4 134 138,0014-EDUCAÇÃO14151617ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
19 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-152008-04-152008-04-152008-06-032008-06-032008-12-152008-04-152008-05-142008-04-152008-06-032008-04-152008-06-032008-06-032008-04-152008-04-152008-06-032008-06-032008-04-152008-04-152008-06-032008-04-152008-04-152008-04-152008-06-032008-04-15     1 000,00     1 000,00     39 000,00     148 000,00     153 000,00      0,00     2 000,00     4 000,00     3 000,00     23 500,00     8 000,00     23 000,00     32 000,00     2 000,00     13 000,00     20 000,00     49 000,00     2 000,00     3 000,00     2 700,00     1 000,00     2 000,00     9 000,00     5 000,00     1 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     71 429,00     19 290,00    1 301 992,00     10 699,00     86 391,00     228 903,00     5 113,00     97 000,00     12 528,00     7 636,00     20 000,00     2 563,00     104 736,00     10 560,00     1 000,00     1 000,00     340 000,00     6 000,00     26 500,00     63 000,00     2 000,00     82 000,00     2 000,00     5 700,00     1 000,00     2 000,00     14 000,00     1 000,0037373761627038603862386162393961623940624040416141     72 429,00     20 290,00    1 641 992,00     16 699,00     112 891,00     291 903,00     7 113,00     179 000,00     14 528,00     13 336,00     21 000,00     4 563,00     118 736,00     11 560,0014-EDUCAÇÃO919293949596979899100101102103104ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
20 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-152008-04-152008-03-152008-03-152008-04-152008-01-012008-04-152008-04-152008-11-122008-04-152008-04-152008-07-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-04-152008-01-012008-04-152008-04-152008-03-15     13 000,00     6 000,00-    35 000,00-    23 000,00     49 000,00     4 000,00     2 000,00     2 000,00     1 000,00     1 000,00     3 000,00     4 000,00     9 000,00     3 000,00     25 000,00     1 000,00     7 000,00     1 000,00      900,00     1 000,00     1 000,00     3 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     389 657,00     36 800,00     728 588,00     5 198,00     6 615,00      189,00     1 418,00     9 450,00      473,00     13 230,00      473,00     1 890,00     1 418,00      189,00      473,00     37 800,00     13 000,00     6 000,00-    9 000,00     6 000,00     3 000,00     1 000,00     7 000,00     9 000,00     3 000,00     25 000,00     1 000,00     7 000,00     1 000,00     1 900,00     1 000,00     47 000,00424231334324343665959635945454546462464731     402 657,00     42 800,00     719 588,00     11 198,00     9 615,00     1 189,00     8 418,00     18 450,00     3 473,00     38 230,00     1 473,00     8 890,00     2 418,00     2 089,00     1 473,00     84 800,0014-EDUCAÇÃO105106107108109110111112113114115116117118119120ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
21 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-152008-05-142008-06-032008-06-032008-04-152008-04-152008-04-152008-01-012008-02-012008-04-152008-04-152008-01-012008-02-012008-04-152008-04-152008-11-122008-04-152008-04-152008-12-152008-04-152008-04-152008-04-152008-11-122008-04-152008-04-15     15 000,00     10 000,00     16 000,00     3 000,00     2 000,00     1 000,00     28 000,00     1 000,00     2 000,00     3 000,00     1 000,00     23 000,00     8 500,00     10 000,00     47 000,00     200 000,00     300 000,00     21 000,00      0,00     2 000,00     6 000,00     1 000,00     7 000,00     1 000,00     4 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     37 800,00     47 250,00      945,00     53 907,00     37 800,00     1 890,00     16 065,00     151 200,00     14 175,00     2 363,00     18 900,00      189,00     1 984,00     76 545,00     47 000,00     2 000,00     1 000,00     28 000,00     6 000,00     1 000,00     288 500,00     300 000,00     21 000,00     8 000,00     8 000,00     1 000,00     4 000,00     11 000,00476061624748482304849230495066505170515851665252     84 800,00     49 250,00     1 945,00     81 907,00     43 800,00     2 890,00     304 565,00     451 200,00     35 175,00     10 363,00     26 900,00     1 189,00     5 984,00     87 545,0014-EDUCAÇÃO120121122123124125126127128129130131132133ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
22 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-152008-05-142008-04-152008-06-032008-02-012008-03-152008-04-152008-06-032008-04-152008-01-012008-03-152008-04-152008-05-142008-01-012008-02-012008-04-152008-04-152008-05-142008-01-012008-04-152008-04-152008-08-152008-04-152008-04-152008-04-152008-02-012008-03-152008-04-15     10 000,00     1 000,00     87 000,00     38 000,00     58 000,00     30 000,00     400 000,00     282 000,00     2 000,00     50 000,00     23 000,00     70 000,00     101 000,00-    79 400,00-    69 000,00     120 000,00-    12 000,00     360 000,00      500,00     2 000,00     7 000,00      0,00     21 000,00     66 000,00     46 000,00      500,00     2 000,00     4 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     76 545,00     94 500,00     245 700,00     4 725,00     62 472,00     189 000,00     111 994,00     9 451,00     37 802,00     2 363,00     51 975,00     2 362,00     11 000,00     125 000,00     770 000,00     2 000,00     244 000,00     319 600,00     2 500,00     7 000,00     21 000,00     66 000,00     46 000,00     27 500,0052605361303153615323354602305458602545564555656303157     87 545,00     219 500,00    1 015 700,00     6 725,00     306 472,00     508 600,00     114 494,00     16 451,00     58 802,00     68 363,00     97 975,00     29 862,0014-EDUCAÇÃO133134135136137138139140141142143144ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
23 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-05-142008-06-032008-04-152008-04-152008-05-142008-06-032008-06-032008-07-152008-11-122008-12-15     5 000,00     16 000,00    2 652 138,00     6 000,00-    481 000,00-    548 000,00-    263 200,00-    4 000,00-    208 000,00    2 947 261,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     2 362,00     2 360,00     27 500,00    4 101 199,0060615758606162636669     29 862,00    4 103 559,0014-EDUCAÇÃO144145ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
26 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-08-112008-01-222008-04-092008-09-232008-01-232008-01-232008-07-292008-07-082008-07-292008-02-15     11 074,00     200 000,00     100 000,00     100 000,00-    6 500,00     6 500,00     532 694,00     77 578,00-    532 694,00    1 223 336,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO     5 000,00     6 500,00     15 000,00     11 074,00     400 000,00-    6 500,00     6 500,00     77 578,00    1 223 336,0055328781148505716     16 074,00     400 000,00     6 500,00     92 578,00    1 223 336,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR123456ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
27 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-01-232008-01-232008-03-172008-05-062008-07-082008-08-112008-09-232008-12-092008-09-232008-09-232008-05-062008-03-172008-07-082008-12-092008-01-232008-04-092008-05-062008-01-232008-01-232008-04-092008-05-062008-09-232008-11-142008-09-232008-11-142008-12-092008-01-232008-12-09     3 907,00-    60 000,00-    2 250,00-    1 000,00-    5 000,00-    29 701,00-    85 600,00-    7 144,00     69 000,00     70 106,00     1 000,00     2 250,00     5 000,00      238,00     61 978,00-    13 000,00-    22 000,00-    18 000,00     5 463,00-    5 000,00-     100,00      346,00-    5 000,00     11 685,00-    5 000,00     4 737,00     60 000,00     5 158,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     186 023,00    2 401 293,00     245 481,00     2 500,00     117 566,00     18 000,00     44 447,00     132 192,00     450 814,00     10 000,00     11 000,00     3 907,00-    190 695,00     139 106,00     1 000,00     7 488,00     26 978,00-    18 000,00      463,00-    4 754,00     11 422,00     65 158,00     14 000,0044153547547012370783515471234233544233578104781041234123     189 930,00    2 210 598,00     139 106,00     246 481,00     9 988,00     144 544,00     44 910,00     127 438,00     462 236,00     75 158,00     25 000,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR123456789101112ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
28 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-092008-05-062008-02-152008-07-082008-08-112008-09-112008-10-202008-10-272008-11-142008-11-282008-11-142008-04-092008-04-092008-05-062008-12-092008-12-092008-01-232008-01-232008-02-152008-08-112008-09-232008-09-232008-05-062008-11-142008-06-252008-07-082008-08-112008-09-112008-11-142008-03-17     4 000,00     10 000,00     57 494,00     6 500,00-     645,00-    1 019,00      203,00-     48,00     7 000,00     6 000,00-    1 100,00-    2 000,00     6 000,00     12 000,00-    4 039,00     1 153,00     7 000,00     7 500,00     144 001,00     29 701,00     16 600,00     16 849,00      98,00-    1 500,00      838,00      250,00     3 000,00     1 999,00     2 200,00     2 384,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     11 000,00     41 956,00     1 100,00     2 000,00     21 000,00     56 000,00     12 000,00     206 288,00     12 000,00     2 000,00      500,00     14 000,00     75 485,00-    1 100,00-    2 000,00     13 961,00     1 153,00     7 000,00     214 651,00-    1 402,00     8 287,00     2 384,0023351650547286911041141042323351231234416547078351044150557210415     25 000,00     117 441,00     34 961,00     57 153,00     19 000,00     420 939,00     10 598,00     10 287,00     2 884,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR1213141516171819202122ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
29 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-02-152008-06-252008-07-082008-07-082008-11-142008-01-232008-01-232008-09-112008-02-152008-11-142008-09-112008-11-142008-02-152008-05-062008-06-252008-07-082008-10-012008-10-272008-01-232008-02-152008-07-082008-04-092008-05-062008-09-232008-10-012008-02-152008-04-092008-04-092008-05-062008-09-112008-11-14     6 514,00     1 103,00     4 000,00     7 300,00     3 625,00      46,00-     46,00-     46,00     1 000,00-     500,00      46,00-    1 800,00     9 541,00-     580,00-    3 147,00      250,00-    1 286,00      48,00     8 541,00     5 317,00      500,00-    3 000,00     9 666,00      143,00     1 286,00     6 000,00     18 000,00     35 000,00-    9 666,00-    1 999,00     28 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     48 200,00      500,00      500,00     3 000,00     2 500,00     60 500,00     99 105,00     20 000,00     22 542,00      46,00-     92,00      500,00      46,00-    1 800,00     4 826,00     14 358,00     8 095,00     75 676,00164147501044472161047210416354150899141650233570891623283572104     70 742,00      46,00      408,00     1 000,00      46,00     1 200,00     7 326,00     74 858,00     107 200,00     95 676,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR23242526272829303132ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
30 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-12-092008-01-232008-04-092008-08-112008-11-142008-12-092008-06-252008-11-142008-12-092008-01-232008-03-172008-02-152008-05-062008-07-082008-11-142008-11-282008-12-092008-02-152008-05-062008-07-082008-11-142008-12-092008-01-232008-02-152008-11-142008-12-092008-02-152008-04-222008-07-082008-09-112008-10-202008-10-012008-11-142008-11-282008-12-09      341,00-    79 846,00-    5 000,00     8 074,00     8 000,00     47 163,00      671,00-    1 157,00      406,00      172,00-    2 384,00     5 658,00     2 471,00-    39 792,00-    13 835,00     6 000,00-    47 266,00     6 322,00      11,00     1 000,00     4 780,00      65,00      959,00      500,00-     541,00-     666,00     194 066,00-     198,00     23 916,00-    6 511,00     2 127,00     2 591,00     21 309,00     13 440,00-     28,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     20 000,00    2 727 586,00     2 050,00     281 800,00     2 000,00     1 500,00     147 100,00     12 259,00     75 676,00-    21 609,00-     80,00-    88 976,00     12 178,00      252,00     250 712,00     78 163,001234235510412341104123415163547104114123163550104123416104123162750728689104114123     95 676,00    2 705 977,00     1 970,00     192 824,00     14 178,00     1 752,00     397 812,00     90 422,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR3233343536373839ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
31 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-01-232008-02-152008-07-082008-09-112008-10-012008-11-142008-11-282008-12-092008-02-152008-05-062008-06-252008-07-082008-07-082008-11-142008-12-092008-02-152008-04-092008-08-112008-09-112008-11-142008-11-282008-12-092008-02-152008-08-112008-11-142008-12-092008-01-232008-01-232008-02-152008-05-062008-07-082008-07-082008-08-112008-09-232008-10-202008-10-012008-12-09     10 000,00     22 866,00     7 362,00     27 446,00     9 500,00     2 672,00     1 560,00-    3 243,00     2 300,00-    2 000,00      535,00     24 940,00     7 000,00-    19 302,00-     747,00     223 659,00     11 000,00-     311,00-    8 625,00     8 000,00-    6 000,00-    4 500,00     24 070,00-    1 567,00-    7 000,00-    5 000,00     2 326,00      0,00     8 438,00     37 698,00     10 852,00     3 000,00     2 523,00-     143,00-    2 330,00-    2 591,00     2 601,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     12 259,00     22 500,00     29 921,00     27 396,00     143 433,00     67 000,00     78 163,00     12 726,00     223 223,00     10 503,00     2 326,00     60 048,004165072891041141231635414750104123162354721041141231654104123441635475054708689123     90 422,00     35 226,00     253 144,00     37 899,00     145 759,00     127 048,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR394041424344ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
32 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-01-222008-01-232008-02-152008-04-092008-05-062008-07-082008-09-112008-11-142008-11-282008-12-092008-02-152008-04-222008-07-082008-09-112008-09-232008-10-012008-11-142008-11-282008-12-092008-02-152008-02-152008-05-062008-11-142008-02-152008-05-062008-07-082008-11-142008-12-092008-12-092008-12-092008-02-152008-04-092008-01-22     120 000,00-    10 000,00     146 003,00-    11 000,00-    30 615,00     7 500,00-    5 000,00     5 000,00-    6 000,00-    4 000,00     141 431,00      198,00     9 000,00-    6 291,00     1 014,00-    9 500,00     3 820,00-    15 000,00-     644,00     66 639,00     5 118,00      100,00-    25 507,00     119 733,00-    7 083,00     4 000,00-    12 164,00-    4 720,00     20 107,00      28,00     7 753,00     20 000,00     20 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     123 630,00     22 567,00     16 900,00     49 042,00     34 833,00     204 582,00     5 500,00     211 888,00     124 028,00     66 639,00-    20 289,00     99 766,00     20 107,00      28,00     27 753,00     81 861,0034162335507210411412316275072788910411412316163510416355010412312312316283     335 518,00     146 595,00     83 539,00     28 753,00     134 599,00     20 107,00     204 610,00     33 253,00     81 861,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR454647484950515253ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
33 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-02-152008-04-092008-01-222008-02-15     16 861,00     45 000,00     60 000,00     2 052,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     1 000,00     81 861,00     62 052,001628316     81 861,00     63 052,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR5354ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
34 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-02-252008-03-312008-07-032008-11-252008-12-022008-10-202008-10-012008-03-312008-07-032008-04-182008-10-272008-02-252008-04-182008-07-102008-07-032008-04-182008-06-202008-03-312008-07-102008-07-032008-10-222008-11-252008-12-022008-05-022008-07-292008-11-072008-11-252008-03-312008-07-032008-04-182008-08-11-    70 000,00     625 000,00-    73 300,00-    25 399,00-    373 000,00    35 250 000,00    6 015 600,00     218 750,00-    55 714,00     200 000,00     350 000,00     70 000,00      0,00    2 945 693,00    8 463 676,00      0,00-    928 146,00-    625 000,00-   2 945 693,00-   8 390 376,00-    161 300,00     25 399,00     373 000,00    4 077 000,00    3 000 000,00    2 000 000,00    1 750 000,00-    218 750,00     55 714,00     220 355,00     140 000,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO    78 761 422,00    21 547 541,00    59 165 570,00    2 911 230,00     300 000,00    130 790 248,00    111 775 789,00    11 100 000,00    155 201 854,00    1 897 461,00-    70 000,00     153 301,00    41 265 600,00     163 036,00     550 000,00    11 479 369,00-   12 652 116,00    10 827 000,00-    163 036,00    18 226 966,001258771091158193587734921233607733395860778310911529489810658773455    78 691 422,00    21 700 842,00    100 431 170,00    3 074 266,00     850 000,00    142 269 617,00    99 123 673,00    21 927 000,00    155 038 818,00    20 124 427,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR78910111213141516ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
35 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-292008-09-112008-10-202008-10-012008-11-252008-03-18     532 694,00    1 208 917,00    3 050 000,00    8 015 000,00    5 060 000,00    3 488 390,00Alterações Orçamentais - ReceitaDATAALTERAÇÃOPREVISÃO    1 897 461,00    18 226 966,00    3 488 390,005769819310551    20 124 427,00    3 488 390,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR1617ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
36 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-182008-10-012008-11-072008-09-112008-10-012008-10-012008-03-182008-10-012008-03-182008-10-012008-09-112008-10-012008-08-112008-09-112008-10-012008-02-252008-06-122008-09-112008-07-032008-10-012008-10-272008-11-072008-11-142008-11-282008-09-112008-10-012008-10-012008-03-18     85 000,00     13 265,00      1,00-    13 401,00     9 950,00     1 750,00     4 529,00     1 290,00     21 000,00     8 795,00     13 401,00     2 525,00     3 000,00     1 600,00     1 400,00      770,00      400,00-    69 600,00-     300,00      150,00-    32 000,00      300,00     14 700,00      60,00     1 100,00     1 400,00      36,00     20 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     241 573,00     64 952,00     172 809,00     23 919,00     19 151,00     70 692,00     2 000,00     11 356,00     246 300,00     21 952,00      501,00     79 628,00     98 265,00      1,00-    3 451,00     1 750,00     5 819,00     29 795,00     15 926,00     6 000,00-    85 520,00     2 500,00      36,00     25 865,005189997289895189518972895472891137727689919910411472898951     339 838,00     64 953,00     169 358,00     25 669,00     24 970,00     100 487,00     17 926,00     17 356,00     160 780,00     24 452,00      537,00     105 493,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR555657585960616263646566ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
37 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-03-182008-03-182008-09-112008-10-012008-09-112008-07-082008-09-112008-10-012008-09-112008-10-012008-11-072008-04-222008-09-112008-10-012008-11-252008-11-282008-08-112008-11-072008-03-182008-06-252008-11-072008-08-112008-09-112008-10-012008-11-252008-11-282008-07-082008-09-112008-10-272008-11-14     20 000,00-    20 000,00      35,00     5 830,00      10,00-    1 000,00     1 100,00      400,00      150,00      170,00      300,00      0,00     1 000,00     1 150,00      152,00      20,00      500,00     2 185,00     5 000,00     3 000,00-    10 151,00      50,00     3 260,00     1 120,00      316,00      86,00-    5 000,00-    10 000,00-    38 530,00-    12 000,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     79 628,00     2 161,00     72 632,00     3 243,00     15 139,00     12 976,00     4 866,00     209 572,00     36 705,00     99 829,00     309 498,00     25 865,00      10,00      500,00      620,00     2 322,00     2 685,00     5 000,00-    7 151,00     4 832,00-    65 530,00     3 317,0052537289724772897289992772891101145499514199547289110114477291104     105 493,00     2 171,00     73 132,00     3 863,00     17 461,00     15 661,00     9 866,00     202 421,00     41 537,00     34 299,00     312 815,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR6667686970717273747576ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
38 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-04-222008-07-292008-10-202008-11-142008-02-252008-04-222008-05-062008-06-122008-07-082008-07-292008-03-312008-09-112008-07-032008-10-012008-10-272008-11-072008-11-142008-11-252008-11-282008-02-252008-04-222008-05-062008-06-122008-07-082008-03-182008-03-182008-03-182008-03-312008-03-312008-09-112008-07-032008-10-272008-11-072008-11-142008-11-252008-11-282008-12-092008-05-062008-06-252008-03-182008-10-01-     390,00     5 007,00-    1 000,00-     300,00     60 000,00     8 500,00      0,00     6 163,00-    1 000,00     1 000,00     337 500,00-    59 000,00-    1 000,00      350,00-    105 900,00      10,00     3 322,00-    62 749,00      70,00-    55 270,00-    34 600,00     9 000,00-     400,00-    10 500,00     32 923,00     2 041,00-    2 041,00-    45 000,00     472 500,00     88 700,00-    97 143,00-    8 750,00     130 662,00-    160 866,00     20 866,00     7 619,00      70,00      900,00     3 000,00     3 750,00      0,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     309 498,00    1 893 392,00    3 975 183,00     5 406,00     3 317,00     187 266,00     349 811,00     7 365,00274886104112735374748597276899199104110114112735374751525356597276919910411011412335415189     312 815,00    2 080 658,00    4 324 994,00     12 771,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR76777879ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
39 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-11-252008-04-222008-07-082008-09-112008-10-272008-11-072008-11-142008-05-062008-06-122008-03-182008-09-112008-07-032008-10-012008-11-142008-11-252008-11-282008-10-012008-11-072008-02-252008-05-062008-06-122008-06-252008-07-082008-03-182008-08-112008-09-112008-10-012008-10-272008-11-142008-02-252008-05-062008-06-122008-06-252008-07-082008-03-182008-08-112008-03-312008-09-11-     285,00     6 000,00-    20 000,00-    4 860,00-    66 010,00      290,00-    18 000,00     42 459,00-    9 163,00     11 450,00-    11 100,00-    28 571,00-    25 790,00     13 570,00     62 942,00-    3 360,00     1 000,00      690,00-    50 000,00-     500,00     1 000,00-    3 000,00-    13 500,00     4 000,00-    1 050,00-    4 700,00      100,00-    8 750,00-    1 300,00-    25 500,00-    2 400,00     2 000,00-    3 000,00-    1 000,00    1 020 303,00-    2 500,00     33 750,00-    110 477,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     5 406,00     123 157,00     262 972,00     7 034,00     338 250,00     315 711,00     7 365,00-    102 580,00     52 437,00     1 690,00-    77 700,00     590 842,001202747729199104353751727689104110114899911353741475154728991104113537414751545972     12 771,00     20 577,00     315 409,00     8 724,00     260 550,00     906 553,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR798081828384ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
40 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-07-032008-10-012008-11-072008-11-142008-11-252008-11-282008-11-252008-03-182008-10-012008-11-072008-11-142008-11-252008-11-282008-03-172008-03-312008-10-012008-11-142008-11-252008-07-292008-03-312008-10-272008-11-252008-03-312008-09-112008-10-012008-11-142008-10-202008-10-012008-11-142008-11-252008-10-202008-03-172008-04-222008-05-062008-03-18-    2 000,00-    43 891,00-    124 287,00     34 624,00-    78 970,00-    106 095,00      285,00     102 245,00-    5 764,00-    373 000,00-    5 701,00-    2 250,00     101 600,00     26 405,00-    7 500,00     5 750,00     34 723,00     1 724,00     59 788,00     7 500,00     3 500,00-    2 229,00     45 000,00     64 003,00     5 000,00-   7 017 500,00-   1 000 000,00     5 764,00-    300 000,00-    4 473,00    35 000 000,00-    30 405,00-    29 086,00-    19 666,00     8 214,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO     315 711,00    8 349 094,00     450 000,00     2 500,00    8 068 046,00    1 316 000,00    1 705 800,00    6 053 509,00     590 842,00-    182 870,00     61 102,00     68 559,00-   6 903 497,00-   1 298 709,00    35 000 000,00     457 001,0076899910411011412051899910411011415568910411048569111056729310486891041078115273551     906 553,00    8 166 224,00     511 102,00     71 059,00    1 164 549,00     17 291,00    36 705 800,00    6 510 510,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR8485868788899091ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
41 | II Série A - Número: 145S8 | 30 de Junho de 2009MAPA 27 Serviços e Fundos AutónomosCORRIGIDAINICIALALTERAÇÕESNÚMEROALTERAÇÃO2008-09-112008-10-202008-10-202008-10-012008-10-272008-10-012008-11-142008-11-252008-11-252008-11-282008-12-092008-03-172008-04-222008-05-022008-05-062008-07-292008-03-182008-09-112008-10-202008-10-272008-10-012008-11-072008-11-142008-11-252008-04-222008-05-062008-07-082008-10-012008-10-272008-11-282008-02-252008-04-092008-04-222008-03-182008-09-112008-11-252008-11-282008-12-092008-04-09     109 864,00     250 000,00-    2 750,00     3 250,00     84 109,00     10 000,00-    48 680,00-    20 926,00     85 657,00     57 490,00-     70,00     4 000,00     41 240,00    4 077 000,00-    49 459,00    3 000 000,00     185 840,00-    1 085,00    1 003 750,00-    40 709,00    6 015 600,00    2 000 000,00    7 463 408,00-    25 459,00     8 336,00     19 666,00     52 000,00     10 000,00     99 550,00     56 000,00     70 000,00      0,00      0,00      803,00-    1 000,00     5 780,00      524,00     1 731,00      0,00Alterações Orçamentais - DespesaDATAALTERAÇÃODOTAÇÃO    6 053 509,00    123 925 650,00     267 800,00     267 316,00     239 772,00     457 001,00    23 674 126,00     245 552,00     77 838,00-    9 511,0072818689919310410711011812315272935485172869193981041102735478991118112327517211011412323    6 510 510,00    147 599 776,00     513 352,00     345 154,00     230 261,0015-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR9192939495ALTERAÇÃOORÇAMENTALMAPA32FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.