42 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008Quando o CCB faz o «CCB fora de si», espectáculos de música, espectáculos de teatro e essas coisas todas, um número significativo desses espectáculos não são feitos por pessoas que vão lá alugar salas —  e também é relevante que haja salas para se fazerem os espectáculos, é por isso que ele também necessita desse dinheiro — , essas salas são geridas pelo próprio CCB, e, portanto, o CCB faz actividade cultural. É reducionista dizer que isto é um afunilamento por contraposição àquilo que é o apoio às artes. Isto também é uma forma de apoio às artes, é uma forma de os artistas serem contratados, de fazerem espectáculos e terem local para fazer esses espectáculos.Relativamente à Sr.a Deputada Cecília Honório, gostaria de dizer o seguinte: os contratos-programa foram assinados pelo Ministério da Cultura e foram remetidos ao Ministério das Finanças para aí também serem assinados. Os contratos-programa têm de ser assinados por duas entidades. Já estão assinados pelo Ministério da Cultura, já foram remetidos ao Ministério das Finanças e, portanto, estão à espera de serem aprovados e assinados por parte do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que é quem tem competência delegada do Sr. Ministro das Finanças para este efeito.No que diz respeito à OAC, deixe-me esclarecê-la: a OAC é uma associação, não é um organismo do Ministério da Cultura. É uma associação feita entre três entidades, que são o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o Instituto Nacional de Estatística e o Ministério da Cultura. Portanto, a OAC não é mandada pelo Ministério da Cultura, não faz parte do Ministério da Cultura, apesar de o ministério lhe dar as instalações, pagar as despesas de funcionamento, pagar todos os estudos e essas coisas todas.Apesar de ter feito isso no passado, entendi que era necessário, como também já disse a propósito da Fundação Eça de Queirós, avaliá-la e chamá-la, tendo-me reunido já com ela. Já me reuni com a OAC presente, com a OAC passada, com o ISCTE, com o ICS. As três entidades vieram falar comigo, não veio o INE, para se determinar se a função da OAC está a ser cumprida ou se deve ser outra.Por exemplo, para explicar, gostaria que a OAC fizesse uma coisa que me parece absolutamente indispensável para que as parcerias possam ser agilizadas e tornadas mais eficazes, que é a identificação e o levantamento de toda a despesa cultural feita por outros ministérios, por outras entidades, no âmbito da despesa pública —  por exemplo, por parte do Fundo do Turismo, por parte do Ministério da Ciência, por parte do Ministério das Obras Públicas, por parte do Ministério da Educação — , para que possamos ter uma visão horizontal e transversal dessas despesa e consigamos perceber onde é que estamos a fazer «sementeira» de actividade cultural. Este, por exemplo, é um trabalho que eu gostaria que a OAC fizesse. Vamos ver se é possível A OAC é composta por investigadores universitários, por professores universitários. São pessoas que não estão ao meu serviço, não são meus funcionários, não são pessoas a quem eu dou ordens. Portanto, que isto fique claro.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  (Por não ter falado para o microfone, não possível registar as palavras do orador).O Sr. Ministro da Cultura: —  Não! Na sua intervenção disse expressamente «este seu órgão»! Não é um órgão meu!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Tinha orçamento atribuído e deixou de ter!O Sr. Ministro da Cultura: —  Não, não! Peço desculpa! O orçamento deste ano da OAC está integralmente pago, está assegurado! Nada tem a ver com isso! Para o ano vamos ver como é que pagamos à OAC, o que é que pagamos à OAC e como é que o faz. Mas a OAC até tem instalações e funcionários! Tudo isso é fornecido pelo Ministério da Cultura e não está posto em causa! Portanto, vamos ver é como é que fazemos isso.Outra coisa que se prende com a OAC é que não só o Ministério da Cultura paga todas as despesas de funcionamento como, depois, também tem de pagar todos os estudos que pede. Parece-nos que, se calhar, é preciso repensar o modo e o modelo de funcionamento e de financiamento desta entidade.