II SÉRIE-A — NÚMERO 55 48 e do arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o rejuvenescimento do setor Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura competitiva, capaz de assegurar uma utilização sustentável dos recursos naturais. Porém, para assegurar a coesão e a resiliência do território, será essencial, em muitas zonas do País, salvaguardar a presença de uma pequena agricultura que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato. Para esse efeito, é fundamental assegurar a atratividade da atividade agrícola e promover a renovação geracional e a presença de uma rede de agentes económicos no meio rural, dando continuidade ao apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola silvopastoril e silvícola, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais. Como tal, o Governo irá: • Prosseguir o pagamento por agricultor no âmbito do Regime da Pequena Agricultura da PAC; • Prosseguir os pagamentos dos primeiros hectares no âmbito da PAC; • Prosseguir o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores; • Prosseguir na atribuição do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores; • Implementar as medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar. Apostar no regadio eficiente e sustentável Em Portugal, a atividade agrícola representa 74% dos usos consumptivos (abastecimento público, industrial e irrigação) da água, pelo que a eficiência hídrica na agricultura deverá impor-se como um dos projetos mais relevantes no futuro imediato. As alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio, pelo que a prioridade à eficiência hídrica deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso ou a realizar no âmbito do Programa Nacional de Regadio. Com esta preocupação, o Governo irá: • Prosseguir a implementação do Programa Nacional de Regadio, com vista ao aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva, e lançar a 2.a fase do Programa, tal como previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030; • Promover a requalificação dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, designadamente por via da redução das perdas de água por percolação e infiltração; • Assegurar a realização e implementação de um plano de ação para o uso eficiente da água na agricultura; • Rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, visando potenciar a utilização das infraestruturas de regadio; • Monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, identificando e promovendo as culturas que garantam um uso sustentável dos solos nos perímetros de rega; • Implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água, designadamente recorrendo a tecnologias de precisão e de monitorização das necessidades efetivas de água pelas culturas ao longo dos ciclos de crescimento, e ainda fomentar o recurso a água reciclada tratada. Promover uma agricultura resiliente A agricultura é um dos setores da economia que estará mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas e à degradação do capital natural, como seja a erosão e a perda de produtividade do solo ou a escassez e falta de qualidade da água. É fundamental que, cada vez mais, a exploração agrícola seja desenhada para a regeneração do ecossistema que lhe está subjacente, constituindo a economia circular um meio potenciador deste objetivo. Com este objetivo, o Governo irá: • Fomentar a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às mudanças no clima e mais resistentes aos eventos extremos e à escassez de água;