I SÉRIE — NÚMERO 89 86 Srs. Deputados, se formos rigorosos e justos nesta história, pegando até nas palavras de uma célebre canção, que os Srs. Deputados de esquerda, seguramente, conhecem bem, Pode alguém ser quem não é, a verdade é que estas instituições também já não são o que eram. Ou seja, aquele Ateneu dinâmico, pujante, onde muitos trabalhadores e filhos de trabalhadores do comércio ali estavam, ali se concentravam, já não é a realidade da Lisboa de hoje em dia, e por isso é que a instituição foi conduzida à insolvência, e por isso é que este problema se coloca. É evidente que há várias coisas que têm a nossa concordância, como preservar o edifício, preservar a fachada, tentar assegurar que aquele património continue a ter uma utilidade relacionada à sua origem, guardar o espólio, não deixar destruir a biblioteca, guardar o arquivo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com tudo isso estamos a favor. Agora, há uma coisa que tem de ficar muito clara: quem deveria ter resolvido deveria ter sido a Câmara de Lisboa. Curiosamente, foi o Sr. Deputado do Partido Socialista que nos veio dizer que isto era privado. Pois é! Então, como é que nos vem dizer que é privado... A Câmara, que é do Partido Socialista, a Câmara em que esteve durante sete anos — repito, sete anos! — o atual líder desta maioria, o atual Primeiro-Ministro, o que é fez para resolver este problema? Vozes do CDS-PP: — Nada! O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Zero! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Zero! A Câmara fez zero para resolver este problema! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, o dedo tem de estar apontado à Câmara Municipal de Lisboa, porque é dela a principal responsabilidade. Nós não vamos inviabilizar estas duas iniciativas, mas é com a Câmara Municipal que se deve resolver. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a Câmara de Lisboa que pode classificar, é a Câmara que pode reabilitar, é a Câmara que pode procurar uma solução, como é evidente, e é ela a principal responsável pelo estado de degradação a que o Ateneu chegou hoje. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, do próximo ponto da nossa ordem de trabalhos consta a Conta de Gerência da Assembleia da República de 2015, para o qual não há tempos atribuídos, como sabem. Constam ainda da ordem de trabalhos, mas sem atribuição de tempo, as propostas de resolução n.os 12/XIII (1.a) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004, 13/XIII (1.a) — Aprova o Protocolo n.o 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo a 24 de junho de 2013, e 14/XIII (1.a) — Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015. Srs. Deputados, antes de passarmos ao período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente e das atas dos resultados eleitorais. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 289/XIII (1.a) — Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não