20 DE OUTUBRO DE 2018 41 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao fim do debate com o Ministro Adjunto e da Economia sobre interioridade. Do segundo ponto da ordem do dia consta o Projeto de Lei n.o 830/XIII/3.a (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) — Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do terceiro ponto consta a Proposta de Resolução n.o 72/XIII/3.a (GOV) — Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010, iniciativas que não têm atribuídos tempos para debate. Antes de passarmos ao período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta de uma iniciativa legislativa que, entretanto, deu entrada na Mesa. Faça favor. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a Proposta de Lei n.o 152/XIII/4.a (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021), que baixa à 6.a Comissão, em conexão à 11.a Comissão, a fim de serem ouvidas as Regiões Autónomas. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa. O quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Santinho Pacheco, do PS, Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, e Sérgio Azevedo, do PSD, perfazendo 206 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o Voto n.o 637/XIII/4.a (apresentado pelo PS e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento de Manuel Ferreira Jerónimo, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira. Tem a palavra. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Manuel Ferreira Jerónimo nasceu em Lisboa, a 4 de novembro de 1929. Aos 13 anos de idade começou a trabalhar numa serração. Aos 15 anos o pai levou-o para a Pica dos Navios, onde passou a aprendiz, depois a operário e finalmente a operário chefe da construção naval, tendo desenvolvido uma longa vida profissional na Lisnave. Cedo se entregou à causa dos trabalhadores, inclusivamente enfrentando a polícia de choque do Estado Novo nas duras lutas laborais em finais da década de 60 do século XX. Em 1969, era membro da Comissão de Trabalhadores da Lisnave. Perseguido pela PIDE/DGS, destacou-se enquanto figura do movimento operário português e intransigente militante antifascista. Militante socialista de primeira hora, amigo e colaborador próximo de Mário Soares, desempenhou várias funções no Partido Socialista depois do 25 de Abril de 1974. Fundador da UGT em 1978, esteve sempre ligado à ação e história desta central sindical, tendo durante diversos anos coordenado o departamento dos idosos da UGT, a nível nacional e internacional. Em 1986, foi fundador do Movimento Democrático dos Reformados e Pensionistas, fundando seguidamente, em 1989, a Associação Nacional de Aposentados Pensionistas e Reformados, uma IPSS que defende os mais desfavorecidos, da qual foi presidente da direção.