Unidade Técnica 157UTAO|d e Apoio Orçamental    É necessário, porém, ter em consideração que o valor global da receita dependerá não só da evolução da base de incidência, como também de outros fatores que podem condicionar a sua evolução. Com efeito, mesmo sem alteração da base de incidência fiscal, pode verificar-se uma alteração do montante de impostos arrecadados por via, nomeadamente, de alterações de política fiscal (como alteração de taxas, escalões de imposto ou isenções fiscais determinadas pelo legislador), da existência de medidas extraordinárias em matéria fiscal (por exemplo, regimes excecionais de regularização de dívidas fiscais) ou de outros fatores que alterem a eficácia da recolha de impostos (como é o caso, das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal). Deste modo, os resultados obtidos para as elasticidades são particularmente sensíveis aos ajustamentos realizados ao valor global das receitas.  Também no que se refere à base de incidência, podem ser utilizadas diferentes alternativas. Enquanto indicador de atividade económica, é frequente medir-se a elasticidade da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal. Alternativamente, pode optar-se por utilizar outros indicadores de Contas Nacionais mais próximos da base efetiva de incidência de cada imposto. Neste caso, é frequente utilizarem-se as remunerações nominais para calcular a elasticidade dos impostos diretos e das contribuições sociais, assim como o consumo privado e a procura interna em termos nominais para medir a elasticidade dos impostos indiretos.  Partindo dos resultados de contas nacionais apurados para 2015, verifica-se que a receita fiscal e contributiva apresentou um crescimento superior ao registado pelo PIB nominal, o que resulta numa elasticidade global de 1,2 (Tabela 1). Isto significa que nos resultados orçamentais de 2015 cada 1% de aumento do PIB nominal terá dado origem a um acréscimo de 1,2% de receita fiscal e contributiva. Embora a elasticidade da receita fiscal e contributiva em termos agregados se encontre dentro dos valores de referência para Portugal, as elasticidades ao nível dos impostos indiretos e sobretudo dos impostos diretos afastam-se claramente dos respetivos referenciais.  Tabela 1 - Elasticidades da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal Valores de referência2015OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 4,4Impostos indiretos 6,3Impostos diretos 2,3Contribuições sociais efetivas 4,0PIB nominal 3,7Remunerações nominais 2,4Consumo privado nominal 3,3Elasticidade face ao PIBReceita fiscal e contributiva 1,2 1,1 1,5Impostos indiretos 1,7 1,0 1,5Impostos diretos 0,6 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,1 0,8 1,0   Fontes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, OCDE e cálculos da UTAO. | Nota: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos dir etos, o  limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC.   Estes resultados, obtidos com base em valores não ajustados da receita fiscal, apontam para a existência de outros fatores, para além do PIB nominal, que terão influenciado a evolução da receita fiscal e contributiva em 2015. De modo a poder aferir a relação entre a variação da receita e a variação da respetiva base de incidência, apresentam-se de seguida os resultados para as elasticidades da receita fiscal e contributiva excluindo os efeitos de medidas de política orçamental que condicionam a evolução daquela receita e cujo impacto é quantificado no âmbito do OE/2015 e/ou no PE/2015-19, complementada pela informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças. Em 2015 não ocorreram medidas de natureza one-off com impacto ao nível da receita fiscal e contributiva.  Quando se consideram valores de receita corrigidos dos efeitos das medidas adicionais de consolidação orçamental implementadas em 2015, identificadas na Tabela 8, os resultados alteram-se. As elasticidades da receita fiscal e 26 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015