I SÉRIE — NÚMERO 11 12 conseguirem atingir atempadamente os novos requisitos de capital, a pergunta que lhe faço relativamente a esta matéria é se estes 12 000 milhões de euros que estão previstos, o estão na sua totalidade e na sua integralidade, ou se existem, de alguma forma, expectativas de que não sejam alcançados esses 12 000 milhões de euros. Uma terceira pergunta é a seguinte: porque o Memorando da tróica refere, relativamente a esta matéria, que «os bancos que beneficiem de injecções de capital serão sujeitos a regras e restrições específicas de gestão e a um processo de reestruturação de acordo com requisitos de concorrência e de auxílios de Estado da UE que incentivem soluções baseadas no mercado», que concretização é que este ponto do Memorando terá por parte do Governo? Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas. Tenho pena que a minha resposta não tenha sido entendida, mas, Sr.a Deputada, deixe-me tentar outra vez. Relativamente ao BPN, o meu entendimento é o de que as questões relevantes foram completamente esclarecidas pela Sr.a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foram? Acha? É preciso ter «lata»! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão da estabilidade financeira, a prioridade da manutenção da estabilidade financeira no quadro de uma crise financeira tem a ver com as funções que o sistema financeiro desempenha, destacando eu a realização de pagamentos que todos nós exercemos numa base diária e a canalização de poupanças disponíveis para oportunidades de investimento. A razão da preocupação com a estabilidade financeira não tem absolutamente nada a ver com a preocupação com os accionistas dos bancos; tem, sim, a ver com a protecção dos clientes dos bancos,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois claro!... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... sejam eles depositantes, famílias ou empresas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai longe!... Assim, vai longe!... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É precisamente por isso — e com isto, respondo ao Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes — que faz sentido haver uma preocupação colectiva, envolvendo mecanismos relacionados com o dinheiro dos contribuintes portugueses na preservação da estabilidade financeira. À sua pergunta sobre se os limites são limites para usar ou se são limites máximos, respondo que são limites máximos. São montantes que, num mundo perfeito, não seriam de todo usados, porque não seriam de todo necessários. Relativamente à questão da limitação da gestão dos bancos que eventualmente venham a beneficiar de apoio à sua solvabilidade, trata-se de um procedimento standard no quadro da lei da concorrência que se aplica na União Europeia. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Vou, agora, dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado João Galamba. Antes disso, porém, quero saudar, aqui, formalmente — já o fiz em termos pessoais e na Conferência de