II SÉRIE-A — NÚMERO 57 46 Serão mobilizados para este desígnio todos os agentes e setores da sociedade portuguesa, envolvendo os diferentes departamentos governamentais, os pais, as escolas e as autarquias. Para a concretização destes objetivos estratégicos, o XXI Governo desenhará e implementará políticas públicas destinadas a todos os níveis de ensino tendo, no entanto, um especial enfoque no ensino básico pois este nível de ensino viu a sua trajetória de melhoria progressiva interrompida neste passado recente. Assim, é objetivo reduzir o insucesso escolar no ensino básico para metade até ao final da legislatura. Para tal combate ao insucesso escolar será desenvolvido um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas suas vertentes de formação contínua, projetos locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular. Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem vale sempre a penaA expansão da educação pré-escolar tem um papel decisivo na promoção do sucesso escolar, constituindo a base essencial do futuro escolar das crianças, pelo que deverá ser retomado o investimento no alargamento da rede e na qualificação da educação de infância. Para tal, serão implementadas as seguintes medidas: ● Universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos; ● Planos específicos de desenvolvimento das aprendizagens, que garantam que todas as crianças desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares; ● Tutela pedagógica sobre todos os estabelecimentos da rede nacional, pública ou solidária, de educação pré-escolar; ● Diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num momento em que a ação é mais eficaz; ● Programas de acompanhamento e formação dos educadores, articulados com as ações previstas para o 1.o ciclo do ensino básico. Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as criançasImporta inverter a trajetória de aumento do insucesso escolar no ensino básico e voltar a um percurso de melhoria progressiva deste indicador central do sistema educativo, garantido que todas as crianças e jovens concluem os primeiros anos de escolaridade com uma educação de qualidade, alicerçada numa ampla variedade de aprendizagens, rejeitando a dualização precoce. Com vista ao alcançar destes objetivos ir-se-á proceder: ● À promoção de uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, atenuando os efeitos das transições entre ciclos, através da gestão integrada e revisão dos currículos do ensino básico e da redução da carga disciplinar excessiva dos alunos; ● Ao incentivo da flexibilidade curricular, desde o 1.o ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão pedagógica e gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares; ● À rejeição da dualização precoce, garantido que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar; ● À priorização do 1.o ciclo do ensino básico, com vista a que, no final da legislatura, a retenção seja residual;  ● À generalização da «Escola a Tempo Inteiro» em todo o ensino básico; ● Ao apoio das escolas e agrupamentos no desenvolvimento de processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos; ● À realização das Provas de Aferição nos 2.o, 5.o e 8.o anos de escolaridade, em substituição das provas finais nos 4.o e 6.o anos de escolaridade. Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativaA valorização do ensino secundário, através da consolidação e aprofundamento da sua diversidade, qualidade e valor de todas as ofertas formativas, é essencial para o cumprimento da escolaridade de 12 anos. Assim, a escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos e, para a concretização deste objetivo, será desenvolvido um programa que ajude os alunos a delinear os seus percursos escolares e