I SÉRIE — NÚMERO 86 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos.  Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler algumas informações importantes para o Plenário. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 1212/XIII/4.a (BE) — Reconhece a existência de um vínculo laboral com as ajudantes familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que baixa à 10.a Comissão, e 1213/XIII/4.a (Os Verdes) — Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do ensino superior público, que baixa à 8.a Comissão. Refiro, ainda, os Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que declare o estado de emergência climática e se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica, que baixa à 11.a Comissão, 2156/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho e direitos laborais pela FEUSAÇORES, que baixa à 3.a Comissão, e 2157/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de combate à anemia, que baixa à 9.a Comissão. Deu também entrada na Mesa um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relacionado com a substituição do Sr. Deputado António Egrejas Leitão Amaro, do PSD, do seguinte teor: «A substituição do mandato do Deputado António Egrejas Leitão Amaro cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Eugénia Maria de Oliveira Duarte, pelos períodos de 13 a 17 de maio de 2019, inclusive, e de 27 de maio a 7 de junho de 2019, inclusive.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em discussão. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, pois, passar à ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a estratégia e gestão integrada de fogos rurais, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Para abrir o debate e fazer uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia que assolou o País em 2017 criou um novo consenso técnico e político com base nas conclusões da Comissão Técnica Independente constituída no âmbito desta Assembleia, que se consolidaram na Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro desse ano. Este novo consenso recentrou a prioridade na reforma estrutural da floresta e na ação preventiva sobre as medidas centradas no combate. Foi, assim, ao encontro da prioridade com que, já em 2016, o Governo arrancara com a reforma da floresta e com a revitalização do interior, dois objetivos estratégicos de médio e longo prazo que, precisamente por isso, exigem urgência na sua execução. Renovo, por isso, o meu apelo para que a Assembleia da República aprove a extensão do modelo simplificado de cadastro a todo o País, depois dos resultados tão positivos alcançados no projeto-piloto que foi executado.