66 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8Depois, a Sr.a Ministra falou-nos sobre a importância do enriquecimento curricular. É todo um dossier para discutir, que vai da forma como determinados conteúdos curriculares são passados para este enriquecimento curricular à forma como há quase um excesso de «curricularização» daquilo que são as crianças nesta idade escolar. Mas o tempo é restrito e este é um debate que faremos numa outra altura.Porém, a Sr.a Ministra dizia que este enriquecimento curricular foi feito, apesar de tudo, em tempos de contenção orçamental.O que eu lhe queria perguntar, Sr.a Ministra, é o seguinte: a Sr.a Ministra, de alguma forma «chutou» ou passou a responsabilidade do enriquecimento curricular para as autarquias e eu pergunto quem é que se responsabilizar pela qualidade do enriquecimento curricular.Tenho comigo um contrato de prestação de serviços como os que estão a ser feitos a vários professores que têm formação para dar aulas de inglês – não sendo inglês técnico, sempre é inglês! —, a quem são pagos 9,5 euros por 45 minutos que são leccionados. Portanto, não há qualquer pagamento para a preparação das aulas.O que acontece é que estes professores, mesmo querendo seguir a sua vocação, têm de ganhar a vida de uma outra forma e, portanto, dão aulas como quem faz um biscate. O que eu queria saber, Sr.a Ministra, é quem é que se responsabiliza pela qualidade destes conteúdos? Ou seja, não deverá o Ministério estabelecer um mínimo de tempo de preparação destas aulas que deve ser pago a este docentes, exactamente para assegurar a qualidade? Não é essa a responsabilidade do seu Ministério? Uma última pergunta, pois vejo o Sr. Presidente já um pouco preocupado com o meu uso do tempo.A Sr.a Ministra fez declarações várias sobre os rankings, nos últimos dias. Divulgou-os mas disse que não gosta, que têm constituído uma arma de ataque à escola pública, e devo dizer-lhe que concordo. Mas, então, não consigo perceber por que é que não estabelece critérios mínimos de elaboração destes rankings.O que eu lhe quero perguntar é o seguinte: sucessivamente, temos notícias de escolas públicas que fazem selecção de alunos. Dou-lhe o testemunho de um professor, que, como sabe, é o presidente do Fórum de Estudos de Educação, o professor David Rodrigues, que diz que, falando com uma professora, soube que certas escolas seleccionavam os alunos que recebiam. Não todos! Mas quando se tratava da possibilidade de o aluno frequentar uma ou outra escola, o encaminhamento dos alunos para certas escolas era feito em função da profissão dos pais: se os pais eram profissionais liberais ou de classe média, os alunos eram acolhidos em certas escolas; se os pais eram operários ou trabalhadores de outro tipo, dizia-me o presidente, os alunos eram indicados para outras escolas. E isto tem, obviamente, implicação nos rankings.Conhecemos também as várias histórias sobre a selecção de alunos e a criação de turmas de elite. O que quero saber é o que é que o seu Ministério faz sobre isto? Como actua a Inspecção-Geral da Educação? A Sr.a Ministra anunciou que vamos ter mais 40 inspectores no ano 2009, os que temos não chegam, não são suficientes, mas eu gostava de saber o que é que o seu Ministério pretende fazer sobre estas situações que conhecemos.«Ultimíssima» questão: queria, Sr.a Ministra, o seu compromisso para uma proposta que o Bloco de Esquerda apresentou, agora, para este orçamento.Há uma carta que veio na imprensa que considero particularmente chocante e passo a ler esse testemunho: «Eu, professora contratada, pertencente ao domínio das escolas públicas do Ministério da Educação, tenho um bebé de dois meses e meio e tenho um contrato. E ou aceito o contrato e me apresento a serviço ou, se quiser usufruir dos dias que me restam da licença de maternidade, não posso aceitar a colocação.» Assim, Sr.a Ministra, gostava de saber se conto com o compromisso da Sr.a Ministra e do Partido Socialista para que, de facto, os direitos à licença de maternidade, ao subsídio de maternidade e também à redução do tempo de horário para amamentação para as professoras contratadas sejam aceites pelo Partido Socialista, na votação deste Orçamento do Estado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Ana Drago, pelas suas questões.Dou a palavra à Sr.a Ministra para responder, a quem vou solicitar, com simpatia, brevidade nas respostas.Temos ainda uma segunda ronda de perguntas, já atingimos a nossa deadline em termos de tempo disponível e, neste momento, já está o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à nossa espera.Sr.a Ministra, tem a palavra.