16 DE JANEIRO DE 2016 23 ... nomeadamente quando pediu a reprogramação dos fundos agrícolas até 2020, de forma a dar resposta às medidas agroambientais e a manter o investimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Campanha eleitoral! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Na altura, o Partido Socialista, pela voz do candidato Capoulas Santos, concordou com esta medida, mas, de repente, chegado ao Governo,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o Partido Socialista, pela voz do candidato Capoulas Santos, concordou com esta medida, mas, de repente, chegado ao Governo, voltou atrás e cancelou-a. Sr. Primeiro-Ministro, isto é um erro, um erro grave e um erro para muitos anos. Assim, em nome dos agricultores que serão objeto e vítimas deste erro, peço-lhe que repondere e retifique esta questão. A não o fazer, voltaremos aos anos de 2009 e 2010, quando o PRODER tinha execuções ridículas, e deixaremos o trabalho feito, onde o PRODER tem execuções de 100%, que, aliás, foi aquilo que vos deixámos. Portanto, não estrague, também neste caso, a palavra dada, que deve ser mantida. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — É a vez de o PCP formular as suas perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, permita-me, julgando interpretar o sentimento prevalecente de todas as bancadas, uma palavra de solidariedade para com os nossos compatriotas açorianos, que estão neste momento confrontados com a intempérie que se abate na Região. Aplausos gerais. Sr. Primeiro-Ministro, as intervenções do CDS, como aquela que acabámos agora de ouvir, procuram fazer esquecer o que foram quatro anos de inferno, os quatro anos de Governo PSD/CDS que infernizaram a vida aos trabalhadores, aos reformados, a todo o nosso povo, com a cobertura e a cumplicidade do atual Presidente da República. A luta que foi preciso travar para derrotar PSD e CDS foi uma luta duríssima, porque duríssimas foram, também, todas as medidas com que PSD e CDS atingiram os portugueses. Há um ano, no primeiro debate quinzenal de 2015, os portugueses começavam o ano com muita propaganda do então Governo PSD/CDS, mas com pouca coisa de concreto a que pudessem agarrar-se para afirmar uma perspetiva de esperança para o ano que começava. Hoje, neste primeiro debate quinzenal de 2016, constatamos que a realidade é diferente: a derrota do PSD e do CDS permitiu abrir um caminho de recuperação de direitos, de condições de vida, que, mesmo não resolvendo de uma só vez todos os problemas e preocupações do nosso povo, permitiu já concretizar um conjunto de medidas importantes, como a recuperação dos salários, a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, a reposição de feriados, a abertura do caminho para a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores da Administração Pública, que é preciso consolidar. Foram, pois, já tomadas medidas positivas para os trabalhadores e para o povo. E é importante lembrar, tendo em conta, muitas vezes, a revanche, por parte da direita, que não estamos aqui a inventar direitos novos, estamos apenas a repor aquilo que é justo, aquilo que pertencia e pertence aos trabalhadores e aos reformados e pensionistas. Aplausos do PCP.