4 DE FEVEREIRO DE 2021 39 A crise pandémica em nada ajudou, agravou mesmo, esta situação, estimando o FNUAP (Fundo das Nações Unidas para a População) que dois milhões de casos de mutilação genital feminina não sejam evitados até 2030. Portugal tem, desde 2007, programas de ação de combate à mutilação genital feminina no âmbito da saúde, da educação, em estreita articulação com organizações não governamentais e numa cooperação internacional com o FNUAP. Em 2007, criminalizou-se esta prática nefasta e, em 2015, autonomizou-se este tipo legal de crime. O Governo tem colocado o combate às práticas nefastas no centro das políticas nacionais de combate à violência contra as mulheres, como recomenda a Convenção de Istambul. O nosso compromisso está plasmado no plano de combate à violência contra as mulheres e violência doméstica 2018-2021, incluído na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, e também na conferência de alto nível sobre os 10 anos da Convenção de Istambul que a Presidência portuguesa da União Europeia vai realizar. Apostou-se no reforço do diálogo intercultural com a criação, em 2018, do projeto Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina. Apostou-se na formação de públicos estratégicos, como recomenda o estudo da Universidade Nova de Lisboa, com mais de 1000 profissionais, professores, médicos, enfermeiros, etc., formados em 2019. Apostou-se em pós-graduações sobre mutilação genital feminina quer nos politécnicos, quer agora, também, na Escola Nacional de Saúde Pública. Foi criado, recentemente, em novembro de 2020, o primeiro espaço de apoio às vítimas de violência doméstica e de práticas tradicionais nefastas e mais dois estão em curso no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM). Foi lançada a campanha «Não corte o futuro!», que marca presença nos aeroportos nacionais desde 2019, em diversos idiomas, e amplamente difundida pelos meios digitais em centros de saúde, escolas, associações locais, etc., com o objetivo de robustecer a mensagem e os alertas de prevenção. Também diversos municípios, em articulação com os ACES, sobretudo na área de Lisboa, foram mobilizados para integrar esta problemática nas suas políticas e planos municipais. Recentemente, numa sentença exemplar, foi julgado o primeiro caso de mutilação genital feminina. Há mais casos sinalizados hoje, porque mais eficaz é também o combate a este flagelo. Mas muito ainda há para fazer, sobretudo nestes tempos de confinamento, onde se agravam e não se respeitam os direitos humanos, em muitos casos, como sabemos. De igual modo, o Parlamento tem sido uma voz ativa contra a mutilação genital feminina quer através da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, quer do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir.  A Sr.a Elza Pais (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que acompanhamos a iniciativa do PAN, que reforça a visibilidade da estratégia em curso, pelo trabalho desenvolvido e pela profunda ligação a países com prevalência de mutilação genital feminina. Portugal tem, aqui, um papel a cumprir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mutilação genital feminina é uma das formas mais hediondas de violência contra as mulheres. É uma violação grave dos direitos das mulheres e das crianças. Por definição, consiste em «todo e qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos ou que provoque lesões nos mesmos, tendo por base razões culturais ou fins não estritamente terapêuticos». A mutilação genital vitima particularmente as meninas e raparigas até aos 15 anos, mas também é praticada em mulheres adultas. E é também já na idade adulta que têm sido detetadas muitas das práticas de mutilação genital.