30 DE JUNHO DE 2001 15escolha política e social no que respeita a políticas de res- procurará aprofundar, a qual foi útil para os portugueses e posta à crise. é útil para a situação económica, pelo que, independente-O PSD só pode apoiar este Orçamento rectificativo, mente de uma ou outra correcção, não poderá ser, em cir-porque, provavelmente, concorda com o modelo económi- cunstância alguma, desvalorizada. co e social que a ele subjaz, de outra maneira não se com-  preenderia que o PSD subscrevesse os sacrifícios que são O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! impostos às pessoas, em nome de uma pura eficácia ou de  uma imaginada eficácia de funcionamento quotidiano e O Orador: — Ainda bem que surgem estes debates, apolítico da economia. para que as águas se separem! E ainda bem que surgem Há aqui uma escolha política com a qual o PSD, num estes debates, para se perceber aquilo que temos dito, reite-abraço de bloco central, se solidariza em termos de orien- radamente, nesta Câmara, ou seja, que a bancada do PP e, tação de resposta à crise. de uma forma geral, as bancadas da direita não fazem outra Termino, Sr. Presidente, dizendo que há outras respos- coisa que não seja a de estar contra e de pretenderem revo-tas para esta situação. Haveria a resposta de levar para a gar a reforma fiscal. E fazem-no não por razões essenciais frente a reforma fiscal, designadamente no campo do imo- mas por razões claras de defesa de privilégios e de sectores biliário e das fortunas ou do sigilo bancário, onde tudo privilegiados da sociedade portuguesa. ficou a meio ou se desistiu; de levar por diante uma verda-  deira reforma da saúde; de levar por diante a moralização Aplausos do PS. da Administração Pública, segundo critérios de eficácia, e  existe um ministério no Governo que não se sabe o que faz Não podem contar com o Partido Socialista, nem com o nesta matéria; de levar por diante uma reforma do ensino, seu grupo parlamentar, para aceitar que aquilo que foi, por democrática, mas que privilegie a qualidade com a demo- um lado, uma aspiração clara e inequívoca dos portugueses cracia do acesso. e, por outro, um conjunto de políticas de orientação eco-Não é esta a orientação do Governo! A orientação do nómica perfeitamente consolidadas, coerentes e ajustadas Governo é cortar nas despesas daqueles que menos podem possam ser postos em causa apenas para defender interes-pagar a crise e, ao nível das receitas, facilitar as vida aos ses particulares, egoístas e que não devem, obviamente, grandes aforradores, em nome de um apelo a uma espécie merecer a generalidade do apoio da população. de lógica de interesse nacional, com a qual eles não cor- Sr. Ministro das Finanças, como V. Ex.a tem dito em respondem à política do Governo. várias circunstâncias e, aliás, como o Sr. Primeiro-Ministro Penso que há outras saídas, que haveria outras políti- disse ontem, Portugal tem alguns importantes desafios no cas! É altura de dar lugar aos eleitores para dizerem se há futuro imediato. Um dos maiores desafios que se colocam ou não! a Portugal é o desafio da produtividade e da competitivi- dade. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- É vulgar e generalizadamente aceite que o modelo de lavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos. desenvolvimento da economia portuguesa se esgotou e que  vivemos, exactamente neste momento, um período de O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. mudança de paradigma que nos há-de conduzir a um novo Deputados, Srs. Membros do Governo: Quero começar, modelo, a um modelo sustentado, que é o próprio modelo num ambiente já mais distendido, por me dirigir directa- que nos conduzirá para uma convergência mais acentuada mente ao Sr. Ministro das Finanças. com a União Europeia. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apreciou Naturalmente, a competitividade e a produtividade da muito a dignidade com que apresentou o Orçamento recti- economia portuguesa exigiam profundas modificações, ao ficativo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está nível do sistema das finanças públicas. Exigiam, desde completamente solidário com V. Ex.a na política traduzida logo, a reforma fiscal, que V. Ex.a patrocinou, exigiam nesse Orçamento rectificativo e, de uma forma geral, na também um novo sistema de reorientação da política eco-política que tem vindo a desenvolver no Ministério das nómica e exigiam, sobretudo, um conjunto de medidas Finanças,... direccionadas no sentido da despesa pública, mas não para  a cortar cegamente. E a nós, bancada do Partido Socialista, Aplausos do PS. como a V. Ex.a, mais do que a quantidade da despesa pú- blica interessa-nos a qualidade da despesa pública. Por isso ... o Grupo Parlamentar do Partido Socialista orgulha- é que o Governo, nomeadamente V. Ex.a, muitas vezes se se de ter apoiado e de continuar a apoiar o Sr. Ministro das referiu à orientação ou à reorientação da despesa pública, Finanças. porque é, efectivamente, isso que está em causa. Ou seja, a De resto, o Sr. Ministro das Finanças e a sua equipa, despesa pública deve ser um instrumento de progresso, um independentemente do tempo que se mantiverem no Go- instrumento de aumento de produtividade da economia verno, ficam ligados, de forma inquestionável e irrefutável, portuguesa. a grandes momentos de transformação na vida económica Ora, as medidas que o Sr. Ministro das Finanças e o e no sistema de finanças públicas em Portugal. Governo aqui apresentaram, relativas à orientação da des-Recordo, em primeiro lugar, a reforma fiscal. Foi o Sr. pesa pública, são medidas que, aliás, foram generalizada-Ministro das Finanças e a sua equipa que desencadearam a mente aceites pela sociedade portuguesa e pelos comenta-reforma fiscal, a qual tem o completo apoio da bancada do dores económicos mais conhecidos, são medidas que vão Partido Socialista e que a bancada do Partido Socialista exactamente nesse sentido e em relação às quais também