II SÉRIE-A — NÚMERO 89 38 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 623/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CONDIÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO "ORQUESTRA GERAÇÃO" Exposição de motivos O projeto “Orquestra Geração” surge, em Portugal, em 2007, no âmbito do projeto “Geração”, no Agrupamento de Escolas Miguel Torga, na Amadora. Trabalhando de perto com jovens provenientes de bairros problemáticos, o projeto “Orquestra Geração” procura, através do contacto com a música, combater o insucesso e o abandono escolar desses jovens, tendo-o feito com manifesto sucesso desde a sua fundação. Esse trabalho notável conduziu ao reconhecimento por instâncias nacionais e internacionais, como a Câmara da Amadora – que distinguiu o projeto com o prémio “Excelência na Educação” em 2011 –, e como a Comissão Europeia (REGEA) – que selecionou o projeto para constar, também em 2011, em Portugal, entre os cinquenta projetos exemplares no cumprimento de Boas Práticas. Também a nível local, esse sucesso tem sido defendido pelos diretores das escolas envolvidas, não somente quanto aos seus méritos sociais, mas também na medida em que identificam no projeto uma capacidade de recuperação muito significativa dos desempenhos escolares dos alunos. Sob a direção da Escola de Música do Conservatório Nacional, que assume as responsabilidades artísticas, pedagógicas e de coordenação de professores, aos alunos é tornado possível o acesso a uma formação musical e ao contacto com instrumentos variados, compondo orquestras e assim promovendo-se a cooperação entre jovens e, como consequência, a sua integração social. De resto, também a nível da educação, a qualidade é assegurada através de uma formação musical que, no ensino superior, permitirá aos alunos prosseguir a via da profissionalização musical. Assim, hoje, o projeto engloba doze escolas, todas elas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, atuando a nível do Ensino Básico e tendo já constituído doze orquestras locais, num crescimento constante desde 2007. Deste modo, o projeto envolve atualmente um grande número de alunos, com cerca de 550 apenas na área metropolitana de Lisboa. Tendo em conta os bons resultados até hoje alcançados, o Projeto tem a ambição de se aprofundar e envolver, numa segunda fase, alunos do ensino secundário. Cada uma dessas orquestras realiza cerca de dez concertos por ano, tendo essas iniciativas uma repercussão positiva nas comunidades. De facto, por um lado, os concertos públicos incutem nos jovens um sentido de responsabilidade perante as suas próprias comunidades e, por outro lado, promovem uma aproximação entre todos os elementos dessa comunidade. Assim sendo, não raras vezes, são os próprios representantes do poder local a incentivar as atividades do projeto “Orquestra Geração”. O árduo trabalho desenvolvido no âmbito deste projeto tem sido possível graças ao Ministério da Educação e Ciência que, em parceria com os municípios envolvidos (Lisboa, Amadora, Sesimbra, Sintra, Oeiras, Vila Franca de Xira, Loures e Junta Metropolitana de Lisboa), financia uma parte significativa das despesas. Contudo, e de modo a garantir alguma independência financeira, o projeto “Orquestra Geração” celebrou um número alargado de parcerias com entidades privadas, tanto empresas como fundações, que contribuem para que, mesmo em tempos difíceis como os do presente, o projeto se mantenha sustentável. Apesar disso, e vivendo o país um período particularmente difícil, que obriga a um exigente esforço de consolidação orçamental, os responsáveis pelo projeto “Orquestra Geração” receiam que os apoios (públicos e privados) escasseiem, pondo assim em risco a continuidade do projeto e do trabalho, educativo e social, por si desenvolvido. É da opinião dos Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD que projetos da natureza da “Orquestra Geração”, que obtiveram tão bons resultados e tão amplo reconhecimento da comunidade, devem ser preservados e que, como tal, dentro das suas possibilidades, o Estado deve manter o seu apoio ao projeto “Orquestra Geração”. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP e do PSD apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: