24 DE DEZEMBRO DE 2016 19 Sr.as e Srs. Deputados, tal como sempre assumimos, em consonância com os termos constitucionais, a rede de ensino particular e cooperativo... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço para concluir. A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Estamos convictos de que, mesmo ao invés do que afirmam os peticionários, a escola pública é o garante de que o processo educativo não será nunca programado ou orientado por quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas determinadas por qualquer poder. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar os 5785 peticionários que, sobre o direito de acesso à educação, trouxeram ao Parlamento a problemática da igualdade e da liberdade. Para o PSD, as iniciativas dos cidadãos são sempre de louvar. Não há melhores ou piores, todas são boas! Podemos concordar ou não com o conteúdo das petições, mas cremos que devem ser elogiadas todas as iniciativas em que as pessoas se preocupam com os problemas sociais, se interessam pela construção de uma sociedade mais justa, mais próspera e com mais oportunidades para todos. Nós acreditamos em todos os cidadãos. Curiosamente, para os partidos da esquerda, aparentemente só são de louvar as iniciativas dos que pensam igual a eles. Estranha forma de democracia, Srs. Deputados! Sinais dos tempos modernos! Na sua essência, o que esta petição aqui nos traz é a problemática da liberdade. A liberdade de escolha de uma escola, a liberdade de escolha de um modelo educativo. Que ninguém tenha dúvidas, Srs. Peticionários, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD sempre foi, e sempre será, a favor da liberdade dos cidadãos. Nós, no PSD, acreditamos no direito das pessoas a fazer escolhas também no que se refere à sua educação. Nós acreditamos nas escolhas, livres e responsáveis, por parte das pessoas e acreditamos na liberdade de iniciativa. As esquerdas, nestes tempos modernos, só querem acreditar na liberdade de impor as suas escolhas a todos os outros. VV. Ex.as, Srs. Deputados das esquerdas, sentem mesmo que têm o direito de impor às pessoas — a todas as pessoas lá fora — o único modelo de escola em que acreditam? Nós, no PSD, acreditamos num serviço público de educação feito para todos os cidadãos, para as pessoas, e não para os interesses ou derivas ideológicas. Acreditamos num serviço público de educação que renegue qualquer totalitarismo, sobretudo que não constitua ele próprio uma forma de despotismo ou autoritarismo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Acreditamos num serviço público de educação democrático, onde possam coexistir escolas propriedade do Estado e escolas com outros modelos de gestão, pois nada nos move contra as escolas cooperativas, as escolas de associações, as escolas de IPSS ou até as escolas particulares. No PSD nunca tivemos preconceitos contra a iniciativa privada... O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois não, têm é contra a pública! O vosso preconceito é para com a escola pública! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — ... na atividade económica, no apoio aos cidadãos. E também não temos esses preconceitos na educação, em quaisquer dos seus graus de ensino, do pré-escolar ao superior. No PSD acreditamos nos cidadãos, acreditamos na sociedade civil e acreditamos na capacidade das pessoas para fazerem escolhas conscientes e informadas.