13 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Por outro lado, é bom não esquecer que esta decisão vai exactamente em sentido contrário às necessidades do País, tanto a nível económico como ao nível ambiental. O que nós precisamos, de facto, é de uma boa política de transportes públicos, que é, aliás, uma exigência dos nossos dias.Mas uma boa política de transportes públicos pressupõe forçosamente preços atractivos e justos, porque o preço do título do transporte é inquestionavelmente a variante que tem mais peso na decisão dos cidadãos quando toca a decidir entre a utilização do transporte público e a utilização da viatura particular.Assim, uma boa política de transportes públicos é fundamental não só pelo que representa para a estratégia, que se quer eficaz, de combate às alterações climáticas como também para a política energética, contribuindo para desincentivar a utilização do transporte individual e, assim, reduzir não só as emissões de gases com efeito de estufa mas também as importações de combustíveis fósseis, nomeadamente de petróleo.Relembramos que Portugal dificilmente atingirá os objectivos de redução de gases com efeito de estufa assumidos no quadro dos compromissos de Quioto e pós-Quioto sem recorrer ao comércio de emissões, o que, para Os Verdes, constitui uma forma encapotada de pagamento da multa e um disfarce do aumento das emissões de gases com efeito de estufa.Mas este aumento do preço dos transportes públicos torna mais uma vez visível o grau de hipocrisia no argumento evocado pelo Governo de reduzir as emissões de CO2 e a importação de energia, argumento que está na base da construção de mais 10 novas barragens, quando afinal o Governo acaba por contrariar a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.Quando tudo aconselha a um esforço no sentido de criar incentivos para a utilização do transporte público, o Governo faz exactamente o contrário: empurra as pessoas para a utilização da sua viatura particular.A concluir quero dizer apenas que este aumento que o Governo anunciou representa uma decisão inaceitável tanto do ponto de vista económico —  repito, sobretudo quando somado ao aumento dos impostos que aí vêm —  como do ponto de vista ambiental, pois significa mais emissões de gases com efeito de estufa, afastando-nos para um patamar ainda mais distante no cumprimento dos compromissos assumidos nesta matéria no plano internacional, sobretudo os de Quioto e os de pós-Quioto.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.O Sr. João Paulo Correia (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. O PCP, Sr. Deputado Bruno Dias, trouxe-nos aqui, hoje, mais uma das suas recorrentes mistificações da realidade.Vozes do PS: —  É verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Olha quem fala!O Sr. João Paulo Correia (PS): —  Para falarmos dos preços dos transportes temos que recordar os desenvolvimentos dos últimos anos e qual tem sido a prestação dos governos do Partido Socialista.Contrariamente ao que o PCP diz, em Maio de 2008 o governo decidiu congelar os passes sociais até ao final desse ano. Foi, pois, uma medida de apoio às famílias mais carenciadas, na linha de um pacote de medidas de diminuição do impacto da crise internacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Agora, está melhor!»O Sr. João Paulo Correia (PS): —  Em Julho do mesmo ano, o governo veio ao Parlamento anunciar a criação do passe escolar 4— 18, uma medida de apoio às famílias nas suas despesas mais básicas e que representa 20 milhões de euros/ano.Há cerca de 20 meses que centenas de milhares de estudantes dos 4 aos 18 anos vêm beneficiando de uma redução de 50% do valor do seu passe escolar.