4 DE FEVEREIRO DE 2016 21 Aplausos do PS. Aos portugueses PSD e CDS disseram que estas medidas eram temporárias, mas, em Bruxelas, anunciaram que se tratava de medidas permanentes. O que está, portanto, em causa é a classificação destas medidas no âmbito do ajustamento estrutural. O que está em causa é saber quais destas medidas devem ser consideradas temporárias e quais permanentes, no âmbito do processo do ajustamento estrutural. Ainda nesta semana, vimos o PSD comportar-se com uma má posição que nenhum país democrático deseja. No momento em que o Governo defende o interesse nacional em Bruxelas, lá vem o PSD atacar o Governo. O PSD ataca o Governo num momento em que este último defende, em Bruxelas, o fim da austeridade. Este ataque do PSD é o ataque do desespero, mas é também um ataque de quem nunca negociou ou nunca quis negociar com as entidades europeias, pois tudo aceitou sem conversação e sem contraditório. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2016 rompe com a política de austeridade. É um Orçamento que prova que, ao contrário do que o PSD e o CDS sempre disseram, teria sido possível romper há mais tempo com a política de austeridade. É um Orçamento que estimula a procura interna, é um Orçamento que não confunde rigor com cortes em salários e em pensões, é um Orçamento que não confunde poupança orçamental com cortes nos apoios sociais, é um Orçamento que defende o Serviço Nacional de Saúde, que defende o serviço público de transporte de passageiros, é um Orçamento que cumpre o Programa do Governo, que cumpre os acordos parlamentares. O Orçamento que será amanhã aprovado em Conselho de Ministros será, temos a certeza, um Orçamento bem recebido pelo País e pela União Europeia. Aplausos do PS e do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Paulo Correia, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como vai desejar responder?  O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, responderei primeiro a um conjunto de três pedidos de esclarecimento e, depois, em conjunto, aos restantes dois. O Sr. Presidente: — Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, em relação a este Orçamento do Estado, temos vindo a constatar que o Parlamento está dividido: uma parte está mais preocupada com a santa União Europeia do que com os portugueses; a outra parte, na qual Os Verdes se reveem, está mais preocupada com os portugueses do que com a Comissão Europeia. As pressões que a Comissão Europeia está a fazer junto do Governo português para que este apresente um Orçamento do Estado de continuidade das políticas de austeridade que os portugueses rejeitaram são, a nosso ver, pressões absolutamente inqualificáveis. Mas essas pressões têm uma justificação. É que a Comissão Europeia, pelos vistos, estava habituada a um Governo absolutamente subserviente: bastava tossir para o Governo do PSD/CDS vir a correr impor mais cortes ou mais aumento de impostos para quem trabalha. Isso foi habituar mal a Comissão Europeia — não havia barulho, não havia discussão! Mas agora a situação mudou e a Comissão Europeia terá de perceber essa mudança. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!