II SÉRIE-A — NÚMERO 98 14 sociais, que inclua a alteração de paradigma, metas e valores». Na apresentação deste relatório no site da instituição podem ler-se os seguintes destaques: «atual resposta global é insuficiente; ‘mudanças transformadoras’ são necessárias para restaurar e proteger a natureza; oposição dos interesses instalados deve ser ultrapassada pelo bem comum». Também recentemente, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) emitiu um parecer sobre o Plano Integrado Energia e Clima (PNEC) do Governo Português, plano decorrente de decisão da União Europeia que visa garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE). Neste parecer o CNADS considera «de importância decisiva o estabelecimento de uma estratégia, com objetivos quantificáveis e com calendário de execução, abrangendo o período do Plano, e que dê corpo à adoção necessária de um novo paradigma no que respeita ao modo de vida em sociedade», acrescentando que «Trata-se de uma alteração de padrões de vida, de culturas sociais, de modelos de organização social, mas cujo impacto financeiro será igualmente significativo». Neste parecer pode ler-se que «Em termos de abordagem geral, o PNEC parece ignorar uma questão fundamental, já identificada pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e por muitos outros observadores: as estratégias de descarbonização não assentes na suficiência e na eficiência do uso dos recursos correm o risco de gerar conflitos graves, de consequências ambientais e sociais nefastas (IPCC, 2018). O PNEC parece acreditar que é possível continuarmos a explorar recursos naturais ao ritmo do que acontece presentemente, sem alterações substanciais no nosso estilo de vida e com pressupostos de crescimento sem limites da economia e da procura de energia e de outros serviços. É afinal o atual modelo de sociedade que terá de ser escrutinado.» Podemos assim concluir, não obstante a dianteira de Portugal relativamente a outros países, que a estratégia e plano de ação terão de ser muito mais exigentes para fazer face à emergência climática que já se faz sentir nos diversos fenómenos de que temos sido vítimas nos últimos anos no país e no mundo. Estes fenómenos agudizam e prejudicam o combate às alterações climáticas, tenderão a aumentar e agudizam a necessidade de medidas mais rápidas e drásticas. Não temos muito mais tempo. Não há planeta B. Tendo em conta o exposto e a falta de respostas que de facto alterem a tendência de aumento de emissões para uma brutal descida das emissões, e que: a) Os impactos climáticos têm causado graves perdas de vida, refugiados climáticos e a destruição de ecossistemas vitais; b) Os últimos cinco anos foram os cinco anos mais quentes já registados: a temperatura média global, a concentração de gases com efeitos de estufa e a acidez dos oceanos encontram-se em níveis historicamente perigosos; c) A mobilização económica em tempo de guerra provou que é possível as nações responderem com rapidez à necessidade de reestruturação das suas economias em face de uma ameaça extrema; A Assembleia da República reconhece ser imperioso travar as políticas que destroem o clima e que nos colocam a todos, enquanto civilização, em perigo iminente. De facto, o passado mostrou-nos que já estivemos à altura de alterações urgentes para fazer face a emergências quando estas foram declaradas. Os cidadãos e todo o espectro político comprometeu-se nessa altura com a necessária transformação. Está na hora de encararmos a emergência em que vivemos e voltarmos a acionar os mecanismos que lhe façam frente com um cronograma rígido e ambicioso. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que se pronuncie pela Declaração do estado de Urgência Climática. 2. Que assuma o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas. 3. Adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030 desde logo, antecipando o fecho das centrais electroprodutoras a carvão no máximo até 2023.