14 DE FEVEREIRO DE 2020 3O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.  Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público. Srs. Deputados, antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos de hoje, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr.a Secretária.  A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: Projetos de Lei n.os 196/XIV/1.a — (BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.a alteração ao Decreto-Lei n.o 73/2013, de 31 de maio), que baixa à 1.a Comissão, 197/XIV/1.a (BE) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais, que baixa à 13.a Comissão, 198/XIV/1.a (PCP) — Cria um regime excecional para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Lei n.o 8/2012 de 21 de fevereiro), que baixa à 9.a Comissão, 199/XIV/1.a (PSD) — 6.a Alteração ao Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR), que baixa à 7.a Comissão, e 200/XIV/1.a (PCP) — Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, que baixa à 10.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente.  Pausa.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, uma vez que no primeiro ponto da ordem de trabalhos está a apresentação de uma iniciativa do Sr. Deputado André Ventura, do Chega, com vista à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito e que o Sr. Deputado ainda não se encontra na Sala, estamos a fazer um pequeno compasso de espera. Pausa.  Agora, sim, podemos dar início à nossa ordem de trabalhos de hoje. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, para uma intervenção.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é hoje solicitado a esta Câmara é que aceite lançar uma grande investigação sobre aquilo que devia ter acontecido e nunca aconteceu na distribuição de dinheiro numa das maiores tragédias que o nosso País viveu nos últimos anos: a tragédia de Pedrógão Grande. Os documentos que nos chegam são particularmente perturbadores pois mostram dinheiro que foi dado, mas que nunca entrou, como deveria, nas contas criadas para receber os donativos. Nos momentos em que cada partido aceita ouvir as pessoas e falar com elas tem conhecimento de relatos e testemunhos perturbadores de pessoas que fizeram o esforço da sua vida para ajudar um País de luto e que, mesmo assim, viram esse esforço vilipendiado por dinheiro desviado e que nunca chegou ao destino. Já sabíamos que este País, em termos de corrupção, conseguia ter índices nunca vistos. Já tínhamos ouvido falar de cofres em casa de mães ou de pais. Todos já sabíamos disso, mas não sabíamos que era possível, nas maiores tragédias da nossa história, também haver corrupção e desvios de dinheiro. Meus caros Deputados, colegas e amigos, este não é um tema político, este é um tema de desígnio nacional. Tivemos um processo criminal que incidiu sobre estas temáticas de Pedrógão Grande, mas os portugueses querem saber mais, porque continuamos a ter denúncias de inúmeros casos de donativos que não chegaram às contas a que deveriam ter chegado.