9 DE JUNHO DE 2020 25 recusar-se a financiar diretamente os Estados, mas compromete-se a comprar 120 mil milhões de euros de títulos nos mercados, obrigações públicas, e ainda a dívida de multinacionais, como a BMW, a Shell, a Total ou a Telefónica. Por outro lado, o Banco Central Europeu pode ceder liquidez ilimitada aos bancos, sem quaisquer condições quanto à sua finalidade, mas não pode fazer o mesmo diretamente aos Estados. Ora, isto mostra bem que a União Europeia está transformada num instrumento do neoliberalismo económico e ao serviço dos interesses dos grandes bancos e das grandes multinacionais, dos grandes grupos económicos, em vez de estar ao serviço dos cidadãos europeus e da Europa. Gostaria de lhe perguntar, Sr.a Deputada Paula Santos, se partilha desta nossa leitura. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimento é da responsabilidade do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, na intervenção que fez suscitou questões relevantes do ponto de vista da soberania nacional e da forma como essa soberania é afetada por aquele que é, neste momento, o processo conducente à aprovação do novo quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação. Sucede que parte daí para um discurso negacionista do PCP em relação à União Europeia que, depois, não tem saída. E o que lhe queria perguntar tem a ver com a valorização da componente da soberania nacional, que nós também fazemos, mas com a necessidade de um compromisso que tem de ser capaz de ultrapassar esse bloqueio, no sentido de garantir a Portugal os apoios que os senhores também não rejeitam, pelo contrário, exigem mais, sabendo que, para ter esses apoios, numa lógica de que não estamos sozinhos, tem de haver, obviamente, compromissos. Por isso, Sr.a Deputada, fazia-lhe três perguntas muito concretas. É ou não importante, neste momento, para perceber a importância da ajuda que vamos ter, saber, por exemplo, questões muito concretas, como a dos copagamentos? Quanto é que, em termos de contrapartida nacional, Portugal vai ter de investir para ter acesso a estes montantes? É que, inexplicavelmente, essa discussão não é feita. Fala-se do que vem e não se discute aquilo que precisamos de investir, a nível nacional, para permitir que esse dinheiro venha para Portugal. A segunda questão tem a ver com o seguinte: este Parlamento pronunciou-se, por unanimidade, contra o desenho de um quadro financeiro plurianual para sete anos. Temos, agora, um fundo de recuperação para dois anos. Sobram os outros cinco, exatamente iguais, do ponto de vista orçamental, àquilo que todos nós, por unanimidade, rejeitámos. Como é possível que agora se digam maravilhas do mesmo quadro financeiro plurianual que todos, por unanimidade, rejeitámos, única e exclusivamente porque tem uma verba excecional para uma realidade que também é excecional e, portanto, não resolve a questão de fundo. Uma terceira questão — e aqui abordamos o aspeto da soberania: considera ou não que a discussão sobre os recursos próprios, pelo montante que envolve de esforço nacional, que fica muito aquém daquilo que normalmente é dito, justifica, de alguma forma, por um lado, prescindir de uma parte da soberania nacional, do ponto de vista fiscal, e, pior do que isso, pôr em causa a hipótese de prescindir da regra da unanimidade ou, pior ainda, fazer toda esta discussão sem o envolvimento dos Parlamentos nacionais, onde reside a soberania nesta matéria? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É ou não fundamental, antes de discutir qualquer uma destas matérias, dar voz aos Parlamentos nacionais, que é onde está a representação da população e onde, efetivamente, reside essa soberania? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, em conjunto, a estes pedidos de esclarecimento, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP.