60-(178)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Referiu o Sr. Ministro que, pelo que diz respeito ao uso das Forças Armadas em missões de interesse civil, o entendimento do Governo era de que as funções desempenhadas pelas Forças Armadas, no âmbito dessas tarefas, não iriam sobrecarregar — creio eu ser este o entendimento, se ouvi bem! —, nomeadamente as autarquias e eventualmente as populações.Portanto, pelo que diz respeito às respostas que as Forças Armadas devem dar não só quanto à defesa do território nacional mas também à defesa dos próprios Portugueses, creio que, neste momento, se aplica o conceito de missão das Forças Armadas no âmbito civil, nomeadamente no que diz respeito à reconstrução de algumas estradas, de pontes, e eventualmente, até de povoações, tarefas que as próprias populações não vão poder cobrir e as câmaras municipais não vão poder corresponder a essas necessidades.Assim, o que gostava de saber, e creio que esta pergunta se cinge perfeitamente — e aí respeito a sugestão da Sr." Presidente — ao orçamento, é se o Sr. Ministro vê que, dentro do orçamento, há alguma disponibilidade para responder a essas necessidades, e friso de novo, de reconstrução e, eventualmente, de apoio às populações em calamidade futura porque parece que as alterações climáticas, este ano, podem ainda vir a incidir sobre o nosso País, de forma catastrófica.Portanto, resumindo, a minha pergunta é no sentido de saber se há alguma provisão não só no que diz respeito ao orçamento mas alguma previsão adicional para juntar às verbas que já estão destinadas a esse fim.A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr* Presidente, desejava, muito rapidamente, fazer uma observação para dizer que não me inscrevi, ao abrigo da figura da defesa da honra, depois da intervenção do Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho, e ainda bem, por duas razões: Primeiro, porque o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho não teve qualquer intenção de me ofender e, segundo, o Sr. Ministro fez o favor de dar uma explicação cabal relativamente à questão do pessoal.Da minha parte, desejo apenas dizer que, simples e modestamente, limitei-me a registar uma informação complementar sem fazer juízos de valor relativamente às próprias despesas de pessoal. No essencial, disse que o que estava no relatório estava bem, que se referia a um aspecto que era correcto, mas a questão do pessoal também podia ser analisada noutra perspectiva e com outros elementos de informação. Portanto, limitei-me a dizer simplesmente isso.Finalmente queria dizer que apesar do «sublinhado entre aspas» a expressão «ridícula», como o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho classificou esta minha observação, parece-me desajustada e embora não me sinta ofendido, gostaria de deixar isto sublinhado.Aproveitava esta oportunidade para dizer que concordo absolutamente com a resposta que o Sr. Ministro da Defesa me deu relativamente ao timing deste período de transição.Do meu ponto de vista, se me permite, Sr. Ministro, acho que a posição do Governo sobre esta matéria é 100 % correcta e concordo em absoluto com a resposta que o Sr. Ministro me deu.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho, a quem peço que seja breve.O   Sr. Pedro   Holstein   Campilho   (PSD): — Sr.* Presidente, era só para me congratular com a mudança de posições tão rápida, ao fim de dois anos. De facto, congratulo-me.A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Vou responder com todo o gosto, Sr." Presidente.Começando pelas questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, direi que, evidentemente, a envolvente externa condiciona a reavaliação interna dos conceitos, designadamente na vertente do conceito estratégico de defesa nacional.De todo.modo, a simples leitura do conceito estratégico militar de 1995, face ao teor do conceito de defesa estratégica nacional de 1994, revelava uma assinalável desadequação do conceito estratégico militar vigente em Portugal com o conceito estratégico de defesa nacional, também vigente. E essa adequação pareceu-me prioritária, independentemente mesmo dos aperfeiçoamentos futuros que tenham que vir a ser introduzidos em virtude do debate no seio da NATO e no seio da UEO. Digamos que, nesse aspecto, foi uma revisão de emergência para colocar o sistema de planeamento interno num fluxo racional de evolução futura.Quanto à Assembleia Parlamentar da UEO, devo informar que li a carta do Sr. Presidente dessa mesma Assembleia. Neste momento, não tenho uma resposta formal ou definitiva para lhe dar. O que lhe posso dizer é que me parece evidente que alguma iniciativa desse tipo os Estados membros têm de tomar porque o Tratado de Bruxelas modificado data de 1948 e. previa que teria um período de duração de 50 anos. Ora, esse período de duração termina em 1998 e, portanto, uma decisão intergovernamental terá que ser objecto da atenção dos Estados membros da UEO durante o ano de 1998.Sobre os compromissos internacionais em matéria de sistema de radar, o que lhe posso dizer é que, para o ano de 1998, prossegue o programa POAX da Força Aérea, que é financiado pela NATO, no valor de 4,5 milhões de contos. Durante o ano de 1998, procedemos à inscrição de cerca de 546 000 contos no PIDDAC da Marinha para o programa do Sistema de Socorro Marítimo Internacional, que resulta de um compromisso assumido pelo Governo anterior que previa que, até 1999, estivesse feito um investimento na ordem dos 3 milhões de contos nesta matéria, além das verbas inscritas na lei de programação militar para comunicações que, no corrente ano de 1997, foram de 2,2 milhões de contos no Estado-Maior-General das Forças Armadas para os programas CICOME e COFAR, 1,4 milhões de contos para a Marinha, 350 000 contos para o Exército e as verbas para a renovação do sistema de radares da Base de Beja e da Madeira, na Força Aérea.Em relação aos problemas colocados pelo Sr. Deputado Raimundo Narciso, de alguma maneira a resposta es\& contida neste aspecto que foquei, ou seja, o projecto de alargamento da verba de cobertura radar à Madeira está em curso, tendo sido iniciado no ano de 1997 vai prosse-