II SÉRIE-B — NÚMERO 41 18 40 psicólogos que, se era um número pequeno no passado, torna-se mais escasso nas circunstâncias atuais. Se era urgente no passado hoje é urgentíssimo. Quis saber em que fase está o concurso e o que falta para que termine. Considera surpreendente que o Ministério da Saúde e o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública não reconheçam, apesar de a Ordem o reconhecer, um título de especialista aos seus profissionais, e que se queiram sobrepor à própria Ordem. Quis saber que negociações existem e que respostas foram dadas pelo Governo. Finalmente, disse que lamentava que os psicólogos não possam dar consultas nos centros de saúde, as quais são muito importantes para os portugueses devido aos tempos que vivemos. O Sr. Deputado Moisés Ferreira (BE) reiterou o que tinha dito noutra audição que teve lugar na semana passada, em sede de Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, no sentido de que é entendimento do GP do BE que a pandemia que vivemos e que também se reflete na área da saúde tem muitas consequências, designadamente na área da saúde mental. A respeito da revisão da atual carreira, quis saber em que sentido deverá ir essa revisão e se da parte da tutela tem havido qualquer abertura. Em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos referiu-se a uma situação verificada com os psicólogos no SNS: num aviso de contratação para psicólogo clínico, com exigências de elevadíssima especialização e competência, a retribuição base é de 1205 €, quando um enfermeiro especialista em saúde mental, com menos requisitos, aufere 1411 €. A respeito do estágio da carreira, de três anos, em 2015, a Ordem esteve em conversações com o Ministério da Saúde sobre a necessidade da sua revisão, eventualmente para um período menor. A carreira que esteve em discussão pública – só faltou a aprovação em Conselho de Ministros – genericamente respondia a essa preocupação porque tinha duas vias de acesso e a Ordem referiu-o reiteradamente a diversos Executivos. Disse que enviaria a carta solicitada e considerou positivo o alargamento da ADSE, mas o que gostariam de ver fixado está relacionado com as tabelas regime livre, de que estão à espera há anos e que permita resolver de uma vez por todas a seguinte situação: se qualquer trabalhador da administração pública quiser ter consultas de psicologia, necessita da prescrição de um médico como se se tratasse de um raio-x. A respeito do concurso, esclareceu que a previsão da sua conclusão aponta para outubro deste ano (2021) e que a Ordem nada tem a ver com a sua realização. No final, o Sr. Deputado Moisés Ferreira (BE) solicitou que fosse remetida a carta pedida pela Deputada Alexandra Tavares de Moura bem como outra documentação citada e agradeceu o contributo da Ordem dos Psicólogos.» Sobre os pedidos de informação remetidos, o gabinete da Senhora Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública entendeu referir o seguinte: «A presente petição visa equiparar a situação laboral dos psicólogos clínicos com contrato individual de trabalho em exercício de funções nos hospitais EPE com os restantes psicólogos com contrato de trabalho em funções públicas. Tendo em consideração que os hospitais EPE e os seus trabalhadores da área da saúde com CIT têm a sua situação tutelada pelas áreas governativas da Saúde e das Finanças, não tem, esta área governativa, informação a acrescentar. De qualquer modo, no que respeita a esta área governativa, salienta-se o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho, designadamente nos hospitais EPE, aspeto em que passará, por isso, a existir equiparação aos titulares de contratos de trabalho em funções públicas». Já a Ordem dos Psicólogos Portugueses refere, no parecer que enviou à Comissão (e sem prejuízo da leitura integral do mesmo) o seguinte: «No seguimento das dificuldades no acesso das/os Psicólogas/os ao grau de especialista enquanto Técnicos Superiores de Saúde (TSS) do Ministério da Saúde (MS) e consequentes implicações quer na consolidação da mobilidade, quer na morosidade do processo de contratação de psicólogos para o SNS e o impacto na resposta aos cidadãos, a OPP, além de favorável ao conteúdo da presente petição, manterá a articulação com o Ministério