23S6II SÉRIE — NÚMERO 134vos, piscinas e pistas de atletismo e ciclismo) solicitou a Câmara Municipal da Feira subsídio ou comparticipação?Que clubes, e respectivo montante, usufruíram de uma linha de crédito aberta para a realização de obras ou aquisição de equipamento?Do distrito de Aveiro quais os clubes que se candidataram e não o obtiveram? Razões.Assembleia da República, 29 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Manuel Tavares.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação se digne informai-.Quais as razões e critérios que presidiram ao funcionamento da área de Estudos Humanís ticos, até ao último ano efectivo, na Escola Secundária da Feira?Que razões e critérios permitiram ao Ministério cancelar o funcionamento da mesma área a partir do próximo ano lectivo na mesma Escola?Que escolas secundárias dos distritos de Aveiro e do Porto poderão receber os alunos da Escola Secundária da Feira que no passado ano lectivo fizeram o 11.° ano com essa área?Assembleia da República, 29 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Manuel Tavares.Requerimento£x mo gr Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica se digne dar resposta às seguintes questões:Existe algum processo que vise o aproveitamento turístico, cultural ou outro do Castelo da Feira?Da autoria de quem?Até quando, e razões subjacentes, vai esse monumento nacional ficar sob a tutela do Ministério das Finanças?Qual a posição desse Ministério face à Comissão de Vigilância pela guarda e conservação do Castelo da Feira, que, desde o princípio do século, se dedica, a expensas próprias, li divulgação, manutenção e conservação do mesmo Castelo?Finalmente solicita-se fotocópia do(s) processo(s) tendente(s) ao aproveitamento do Castelo da Feira.Assembleia da República, 29 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Manuel Tavares.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, pela Junta Autónoma de Estradas, se digne responder às seguintes questões:Está em elaboração um estudo prévio da variante à estrada nacional n.° 1, entre Coimbra e Porto?Quais os poderes ou entidades que solicitaram e determinaram esse estudo e a consequente execução?Quando e como foi dado conhecimento desse estudo às autarquias locais do distrito de Aveiro cujo território será atravessado por essa via?Finalmente solicita-se fotocópia do processo em Cf.usa, bem como as plantas com a delimitação dessa variante ao longo de todo o distrito de Aveiro.Assembleia da República, 29 de Julho de 1982.— O Deputado do PS, Manuel Tavares.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, se digne dar resposta às seguintes questões:Na verba concedida em 1982 como «fundo de equilíbrio financeiro» ao Município da Feira foi feita qualquer dedução (em correspondência à concessão de comparticipações relativas a 1978)? Respectivo volume? Justificação?Quais os valores e critérios que presidiram à elaboração dos «índices ponderados», a que se refere o n.° 3 do artigo 9.° da Lei n.° 1/79, do concelho da Feira, e integrantes do Orçamento Geral do Estado de 1981 e 1982? Que entidades forneceram dados para a elaboração desses índices?Em termos do n.° 13 do artigo 52.°, capítulo v, da Lei n.° 40/81, de 31 de Dezembro, que compensações foram entregues à Câmara Municipal da Feira e Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Feira para cobertura «do acréscimo de despesa com o pessoal decorrente da tributação em imposto profissional dos respectivos servidores?Para que investimentos intermunicipais requereu a Câmara Municipal da Feira colaboração técnica e financeira da administração central? Que apoio técnico? E financeiro?De todas as câmaras municipais do distrito de Aveiro quais e para que freguesias foi solicitado subsídio para a construção de sedes de juntas de freguesias? Data da entrada dos respectivos processos? Quando e quais as juntas de freguesia já subsidiadas? Quais e quando serão subsidiadas as ainda não contempladas?