II SÉRIE-B — NÚMERO 66824 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 54/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Justiça Instalações para a Conservatória do Registo Civil Fafe N.o 59/XIII/4.a Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Pedro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Cruz (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. das Finanças Esclarecimentos sobre procedimentos diferentes e/ou divergentes utilizados por diversos organismos, geradores de injustiças entre Trabalhadores com Contratos de Trabalho em Funções Públicas, no âmbito da aplicação da Mob N.o 65/XIII/4.a Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Graves abusos sobre trabalhadora em empresa corticeira N.o 66/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação Constrangimentos à distribuição de manuais escolares gratuitos em devidas condições N.o 67/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente Obras no Bairro da Emboladoura, Gondar, concelho de Guimarães N.o 68/XIII/4.a Santinho Pacheco (PS) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Defender a Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela N.o 70/XIII/4.a Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. da Educação Esclarecimento sobre a redução de uma turma na Escola EB N.o 2 de Reguengos de Monsaraz N.o 71/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Redução do número de turmas prejudica alunos da Escola Básica do Largo da Feira, em Tortosendo (Covilhã) N.o 74/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Drones e a segurança do Espaço Aéreo Nacional  N.o 76/XIII/4.a Pedro Filipe Soares (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Possibilidade de registo do navio Aquarius em Portugal N.o 78/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Cedência de gabinetes do Hospital Pulido Valente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 80/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Administração Interna Informações sobre vistos gold  N.o 83/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Armazém Temporário Intermédio de Almaraz  N.o 86/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso e incumprimento no pagamento de outras prestações retributivas por parte da empresa Reditus N.o 87/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Remuneração dos docentes do EPE na África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué N.o 88/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado-Geral de Portugal em Maputo N.o 89/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Falta de auxiliares de ação educativa na Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim N.o 93/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tribunais reconhecem direito a 22 dias úteis férias na TYCO, em Évora N.o 94/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Falta de auxiliares e atrasos no início do ano letivo nas escolas do concelho de Évora N.o 95/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação de correios de Mora