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É por isso importante reflectir sobre o balanço das eleições e sobre as suas consequências políticas.
Em primeiro lugar, quero sublinhar que há um elemento de balanço, de grande importância para o Parlamento: nestas eleições, como em anteriores, registou-se 40% de abstenções. Estas, como outras eleições e referendos, continuam a marcar uma crise do sistema político que não pode deixar de nos acusar e de nos interpelar.
No entanto, é importante realçar que, mesmo com esta abstenção e apesar da sua desigualdade, porque ela subiu em alguns concelhos e desceu em outros, houve nestas eleições um debate político importante, um debate político sério, uma mobilização empenhada, e cumpre-me começar por cumprimentar alguns dos vencedores, em particular alguns dos Deputados, como os Deputados Rui Rio, Pedro Santana Lopes, Carlos Encarnação, António Capucho e também o Deputado João Amaral, que registaram vitórias importantes nestas eleições.
Foram parte de um debate político sério, de um debate importante, em que estiveram em causa opções sobre as cidades, em que se escolheram planos, políticas, alternativas. E as cidades e a política urbana, ou a democracia autárquica, são sem dúvida dos grandes problemas da modernidade. Talvez possamos mesmo concluir que nestas eleições ganharam mais os candidatos com propostas mais globais, ou que, pelo menos, influenciaram mais a agenda política e o debate autárquico, do que aqueles que se circunscreviam ao âmbito estritamente local.
Houve alguns arroubos de demagogia e eu quero, com algum carinho e enlevo, registar aqui alguns dos momentos extraordinários desta campanha.
Quando visitei o concelho da Amadora encontrei, no centro da cidade, um candidato do PSD à junta de freguesia que prometia, à porta do supermercado, com um cartaz pespegado, organizar um serviço de voluntários para carregar os sacos das compras das senhoras, o que é, sem dúvida, uma prova de preocupação social comovente e de atenção em relação aos problemas de cada um.
O candidato Paulo Portas, que se destacou na batalha por Lisboa, prometia num cartaz, na Av.a da República, «Você fica com prioridade no trânsito». O que é, sem dúvida alguma, preocupante, porque, havendo 700 000 carros em Lisboa e sabendo-se que no trânsito há uma regra, ao contrário do que se passa na política - na política entra-se da esquerda e da direita, do norte e do sul, e no trânsito há uma regra -, há uma estrutura, que é a prioridade para todos os que vêm da direita, verifica-se que o candidato dava sinal de uma confusão ideológica de tal modo que essa prioridade à direita, no trânsito, seria perturbada com a garantia de que todos terão prioridade a partir de agora de onde quer que venham, num laivo de anarquismo perigoso.
Houve, no entanto, alguns debates de outra ordem, e quero referir-me a um deles, porque marcou a campanha de Lisboa: o apelo de um conjunto de responsáveis políticos a uma defesa do regime, sugerindo os riscos que ele correria.
Alguns ficaram incomodados com este apelo, e houve mesmo quem tivesse cometido o excesso vergonhoso de chamar a estes antifascistas uma «brigada do reumático», como se fosse possível confundir generais da ditadura com aqueles que se honram com o seu passado e que devem ser respeitados por isso. Naturalmente, não estamos entre os que criticam o direito a essa tomada de posição; estamos entre os que valorizam as opiniões, em particular, destas pessoas.
Mas quero dizer-vos que, a meu ver, eles estavam completamente enganados: não havia uma crise de regime e o regime não estava, nem está, em causa depois da vitória dos candidatos assim suspeitos à luz dessa argumentação.
1101   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 Pelo contrário, se assim fosse nem faria sentido que o candidato que protagonizou esta acusação pudesse ameaçar de colapso do regime um País se se desse a vitória de um partido à sua direita, para, depois, dizer que, em resposta, oferecia a outro partido, ainda mais à direita, o pelouro da segurança.
Nada disto tinha sentido. Não há uma crise do regime em Oeiras, como não há um crise do regime em Sintra, como não há uma crise do regime em Lisboa. O que há é um resultado, este sim, que, no conjunto, nos interpela, e é sobre isto que quero concluir.
A arrogância pombalina de muitos candidatos foi posta em causa nestas eleições e talvez elas tenham sido um outro barómetro, um novo barómetro, da necessidade da limitação dos mandatos e da renovação política nas câmaras municipais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o grande balanço destas eleições é a crise política que castigou os candidatos apoiados pelo Governo, fosse em Lisboa, no Porto ou no resto do País. A «agonia intermitente», como lhe chama hoje alguém, deste Governo é responsável por esta crise. O País mostrou que estava farto deste Governo; estava farto e talvez o «copo tenha transbordado» na taxa de alcoolemia, nos Orçamentos rectificativos, na política orçamental com Daniel Campelo - Daniel Campelo que, aliás, «prestimosamente», hoje, à hora de almoço, já veio manifestar-se contra a dissolução e novas eleições, e, portanto, a favor da maioria absoluta de que quis fazer parte.
Essa maioria absoluta, dissemo-lo, e entendemos que tínhamos razão, foi o princípio do fracasso deste Governo. Este Governo fracassou porque não ouviu, fracassou porque não entendeu, fracassou porque era um reformismo sem reformas, porque era uma esquerda ao centro e porque tinha um conjunto de «paixões» sem amor.
Onde era preciso ganhar maiorias com a reforma fiscal, com as políticas sociais justas, com a redistribuição, com a reforma do ensino, com a reforma da educação, da saúde, com políticas públicas, com políticas democráticas, onde era preciso acumular força, o Governo recuou e, por isso, estamos agora perante o único caminho de clarificação possível, que é o das eleições, onde as portuguesas e os portugueses se podem pronunciar.
Ao admitir a sua derrota e ao declarar a sua demissão, o Primeiro-Ministro disse ao País que não queria que entrássemos no «pântano». Antes, o País tinha-lhe dito que estávamos no «pântano», que temos estado no «pântano», e é por isso que uma maioria absoluta colapsa de uma forma tão absoluta.
Agora é preciso falar verdade, é preciso dizer que estamos numa crise económica, que Portugal é um país dependente e que não há oásis. É preciso dizer que há uma esquerda de modernidade que se deve erguer, não são «arranjos» que são necessários mas escolhas, e, para essas, estendemos a mão a todos aqueles, socialistas, comunistas, sem partido, homens e mulheres de esquerda, que queiram participar no grande debate sobre as alternativas.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Alguém dizia há um tempo atrás, perante uma emergência e uma crise nacional: «Se a direita se levanta, nós deitamo-nos»! E parece ser este o ambiente de pânico que se vive na esquerda. Nós estamos aqui para dizer que, se eles se levantam, nós estamos de pé, continuaremos de pé, e é neste combate que a esquerda tem de vencer.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Vítor Ramalho e Miguel Coelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em nome do Partido Socialista e de toda a Câmara, presumo, não poderia deixar de me solidarizar, neste momento, com as famílias do jovem Eduardo, de 14 anos, que foi raptado no dia 21 de Novembro, em Angola, como com as do Hugo Viola, de 3 anos, raptado na mesma altura, tendo ambos assistido ao assassinato dos pais e a uma situação verdadeiramente inacreditável que ocorreu nesse dia, quando se preparavam para efectuar uma caçada no território de Angola, a escassos 100 km de Luanda.
Naturalmente, estamos convictos de que as autoridades angolanas e a própria oposição tudo farão para devolver às famílias estes jovens raptados. Daqui fazemos, também, este apelo muito solidário, seguros de que o eco desta Assembleia, sempre tão solidária com o povo angolano, terá uma expressão prática na devolução destes jovens raptados no dia 21 de Novembro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Louçã deseja responder já ou no fim?O Sr. Francisco Louçã (BE): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, ouviu-o com muita atenção e também entendo que estas eleições não puseram em causa o regime democrático, de maneira alguma, e que decorreram de uma forma bastante participada, o que nos dá, seguramente, motivo para pensar sobre o que é importante para os cidadãos e o que faz mobilizar as pessoas para participarem em actos eleitorais.
No entanto, quero dizer a V. Ex.a que há uma contradição entre o seu discurso e a prática recente do Bloco de Esquerda, em particular no que se refere a Lisboa.
Fala o Sr. Deputado, em nome do seu partido, na necessidade de se unir a esquerda, na necessidade de todos os homens e mulheres de esquerda encontrarem pontos de convergência, para que, em próximos combates, seja possível travar o caminho a uma recuperação da direita, do ponto de vista eleitoral, por forma a proporcionar-lhe uma ocupação dos centros de decisão no nosso país, mas perdeu o seu partido, e V. Ex.a, uma grande oportunidade de o provar, na prática, no concelho de Lisboa. Foi graças aos votos do Bloco de Esquerda que a coligação «Amar Lisboa» não conseguiu cumprir o seu objectivo principal, o de eleger a sua equipa de vereação e o seu presidente.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!
1102   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 O Orador: - Foi graças aos votos do Bloco de Esquerda que, em Lisboa, perdemos para a direita freguesias como Lumiar, Santa Maria de Belém, Campo Grande, Anjos e Coração de Jesus.Aplausos de alguns Deputados do PS.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Vocês é que não ganharam!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, perdeu o seu partido, perderam VV. Ex.as, a grande oportunidade de, ao perceberem que nestas eleições estava de facto em jogo um combate entre a esquerda e a direita -...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não estava nada!O Orador: - ... a esquerda representada pelo Bloco de Esquerda -, apelar ao voto na coligação «Amar Lisboa» que, como sabe, não foi só constituída por socialistas (admito que o Bloco de Esquerda possa ter, em relação ao Partido Socialista, algumas desconfianças, e tem-nas, com certeza - mas também por militantes do Partido Comunista Português. Acima de tudo, a coligação «Amar Lisboa» era constituída por autarcas que conhecem bem a cidade, que conhecem bem o concelho e que tinham provas dadas de competência, no que toca a gerir com capacidade e consciência social esta cidade, a gerir à esquerda a cidade de Lisboa.
Nesta perspectiva, não tenho de felicitar o Bloco de Esquerda, porque contribuiu para que venhamos a ter na cidade de Lisboa uma gestão que não é a nossa, mas, evidentemente, e aproveito para o fazer, o Dr. Santana Lopes pela sua vitória, que não é, repito, a nossa, e que, com certeza, vai pôr em causa tudo o que representámos na cidade de Lisboa: uma gestão de esquerda para a cidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, começo por agradecer a intervenção do Sr. Deputado Vítor Ramalho e por dizer que estou certo de que todas as bancadas e todos os Deputados, sem excepção, acompanham a preocupação que aqui foi manifestada por este caso horrendo do assassinato dos familiares, seguido do rapto de Hugo Viola e de Eduardo Silva.
Quero fazer um apelo para que todos, Governo ou partidos políticos, utilizem os seus contactos com Angola, o governo angolano, a Igreja angolana, as forças da UNITA, quaisquer que eles sejam, para se conseguir trazer estes jovens sãos e salvos e, desta forma, modesta, talvez possamos contribuir para que tantos outros jovens raptados possam escapar às garras desta guerra civil trágica que vem ensanguentando o país.
Sr. Deputado Miguel Coelho, creio que também o devo felicitar por ter tido a coragem de dizer o que mais ninguém se atreve a dizer.
Sr. Deputado, pensar que foi por mérito do Bloco de Esquerda e não por demérito absoluto da candidatura protagonizada por João Soares que houve um colapso político desta maioria é fechar os olhos à realidade...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... e, pior do que isso, é fazer o que de pior um político deve fazer na derrota: procurar bodes expiatórios para evitar a responsabilidade, que deve assumir, perante os seus camaradas, quem arrastou para a derrota.
João Soares conseguiu perder 10% dos votos. Não foi o Bloco de Esquerda.
João Soares desclassificou-se nos debates políticos, na arrogância política, no pombalismo com que pensa que pode governar a cidade e quis, até, recorrer a um apelo por um passado para pessoas que não acreditavam no seu próprio passado. Veio dizer, no sábado, como último argumento, que até queria o apoio de Cavaco Silva!Vozes do PS: - Não disse isso!O Orador: - Sr. Deputado, João Soares não sabia o que era a esquerda e a direita, porque era um candidato ao centro.Protestos do PS.Diga-me, Sr. Deputado, se entende que é responsabilidade do Bloco de Esquerda comprometer-se com o negócio da Ajuda, ou com a venda de uns terrenos no Alto do Lumiar, ou com a venda no Beato, com todos os negócios que foram feitos e que não são de esquerda!O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!O Orador: - São negociatas, das quais um e outro vereador foram acusados.
A esquerda tem de parecer e tem de ser. Tem de ser capaz de lutar e de apresentar alternativas. Em Lisboa, não foi, lamentavelmente; foi na assembleia municipal, mas não foi na câmara municipal.
Veja bem a leitura das diferenças de todos estes votos e veja bem como se desenvolveu o debate político. O fracasso foi daquela candidatura, do candidato escolhido, da política escolhida.
Mas o seu pior erro, Sr. Deputado, é pensar que foi por causa dos votos «do Bloco de Esquerda». Os votos não são «do Bloco de Esquerda»! Por que é que na política portuguesa se continua a insistir, como o Sr. Deputado faz, e tantos outros fazem, na concepção monopolista de que nós temos um «curral» eleitoral, em que as pessoas são nossa propriedade?! Não são! Quem votou no Bloco de Esquerda, como quem votou no PP, no PSD, no PCP ou no PS, votou porque entendeu que essas candidaturas e esses candidatos, nesse momento, representavam as melhores alternativas. Essa é a força da democracia, é exprimir com o voto um sentido político.
Os senhores ainda não entenderam o princípio da democracia, que responsabilidade do eleitor ao fazer a sua escolha, e a escolha num ou noutro candidato não é propriedade de um partido. Os partidos têm a obrigação de apresentar os seus pontos de vista, de combater pelas suas ideias, e, seguramente, o Bloco de Esquerda, que se situa à esquerda, não defenderia, não defenderá - e não conte, Sr. Deputado, que alguma vez venha a fazê-lo - candidatos do centro, como foi a campanha desta coligação, que se fez perder, que se fez derrotar e que conseguiu tudo para ser derrotada em Lisboa.
1103   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Amaral (PCP): - Para exercer o direito regimental da defesa da consideração pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que caracterizasse a matéria ofensiva.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, na sua intervenção, põe em questão que eu assuma responsabilidades pelo resultado para a Câmara Municipal de Lisboa; isto é, insinua, de alguma forma, que eu, por ter obtido um certo resultado na Assembleia Municipal de Lisboa, me dissocio das responsabilidades do resultado para a Câmara Municipal de Lisboa, o que, para mim, é ofensivo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pode haver aqui quem entenda que tal não é ofensivo, mas, para mim, é efectivamente ofensivo, porque participei de corpo inteiro, dei o rosto no trabalho de uma coligação chamada «Amar Lisboa», que concorreu à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às 53 freguesias de Lisboa. E o resultado que a coligação obteve para a câmara municipal é da responsabilidade do Dr. João Soares, como é da minha responsabilidade, como é da responsabilidade dos três partidos políticos que integram a coligação e de todos aqueles que trabalharam na campanha e ao longo do tempo.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Assim como o resultado que obtivemos para a assembleia municipal, do qual muito nos orgulhamos, é da responsabilidade do Dr. João Soares, da minha responsabilidade, da responsabilidade dos três partidos que integram a coligação e de todos os que deram o rosto pelo seu trabalho. Tal como as vitórias que obtivemos nas presidências de junta de 35 freguesias são o resultado desse trabalho conjunto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que é com muito orgulho que, ao longo destes anos, trabalhei naquela equipa e na obra que foi realizada em Lisboa.
Desejo ao Dr. Pedro Santana Lopes, o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, as maiores felicidades no trabalho que vai realizar, mas, Sr. Presidente, nós, na assembleia municipal, na câmara municipal e nas freguesias, orgulhamo-nos daquilo que legamos à cidade de Lisboa.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - E assumimos o compromisso de continuar a lutar e a defender os mesmos ideais, o mesmo projecto de cidade que nos uniu ao longo deste tempo.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o pior que poderá fazer a esquerda neste momento é vir para a praça pública «lavar roupa suja».Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, entendo que o Sr. Deputado João Amaral exerceu o seu dever de apresentar uma declaração política sobre as eleições de Lisboa. Compreendo o seu ponto de vista, embora discorde dele desde há muito tempo.
Naturalmente, o PCP escolheu fazer uma aliança sob a égide do Presidente de Câmara João Soares, com o Partido Socialista. É a sua escolha, defendeu-se politicamente e apresentou-a.
O incidente processual é menor deste ponto de vista, porque não há motivo algum de ofensa; de nenhum ponto de vista há uma frase minha - não o faria, nem o fiz - que sugira que o Sr. Deputado João Amaral estava a fugir a qualquer responsabilidade. Assinalei um facto político, que é indesmentível: há uma diferença de votação nas duas listas, a qual que tem uma leitura política, e cada um fará a que entender. É uma matéria de debate político e, seguramente, não de «lavagem de roupa suja».
Portanto, o sentido preciso desta intervenção é sublinhar, como fiz e continuarei a fazer, que, havendo um colapso político das forças governamentais nestas eleições, imprevisível nas sondagens, na análise dos comentadores e nos próprios protagonistas, na véspera ainda o PSD dizia que não haveria leituras nacionais possíveis para o resultado destas eleições autárquicas, o facto é que elas existiram, ao ponto de o próprio Primeiro-Ministro ter entendido demitir-se.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Isso é demagogia!O Orador: - E, necessariamente, esse efeito contaminou Lisboa, na minha opinião, porque Lisboa não era um caso de governação com o fôlego de que a esquerda precisa não só para apresentar obra feita mas para se bater por projectos.
Quando alguém tem de dizer que agora chegou o momento do trânsito, do congestionamento, das casas degradadas, da habitação, não pode utilizar o argumento do seu passado, porque está a dizer que não teve tempo, oportunidade ou vontade de fazer o que era essencial. Está a abdicar dos grandes combates e não apresenta propostas.
João Soares foi derrotado num confronto com adversários que se bateram bem, mas engane-se quem pense que João Soares não foi derrotado, sobretudo, por si próprio. Todos no Partido Socialista sabem que assim foi, os que o apoiam e os que o criticam. Ora, é a partir de falar verdade que a esquerda se pode mobilizar, porque se amanhã, nas eleições, a nossa alternativa for candidaturas sem fôlego, sem ânimo, sem proposta, todas as esquerdas estarão batidas!
Temos de procurar - é nossa obrigação - a força da vitória, os combates que vencem, a democracia que acumula, as propostas que seduzem e mobilizam! Isto não foi feito em Lisboa. Uma derrota não é o exemplo para uma vitória, e de uma vitória que é preciso nestas eleições que vêm.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, o País demonstrou uma enorme maturidade democrática.
1104   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 A riqueza da democracia está precisamente na alternância e na mudança, que são sempre, soberanamente, decididas pelo povo.
Contrariando quem vaticinava uma ampla abstenção e um virar de costas à política por parte dos cidadãos, verificámos que os portugueses deram mais um exemplo do seu sentido cívico.
Por isso, dizemos que, no dia 16 de Dezembro, ganhou, em primeiro lugar, a democracia portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Razão pela qual todos quantos se empenham na actividade política com o propósito de servir a causa pública têm razões para estar satisfeitos.
Mas os portugueses expressaram também um profundo sinal de mudança, pelo que é dever de todos estar à altura das responsabilidades que ela representa.
Cada voto que o PSD recebeu é para nós um voto de responsabilidade, tanto mais que interpretamos o resultado destas eleições com humildade e como um sinal de confiança dos portugueses nos autarcas do PSD e também como uma manifestação de que acreditam que é preciso fazer mais e melhor por Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que o modelo político da actual governação há muito que estava esgotado. O PSD afirmou-o repetidamente, nomeadamente nesta Câmara. Mas o Governo, numa atitude autista, típica de quem só está no poder pelo poder, procurou ridicularizar as nossas críticas e insistiu nos erros.
Insistiu em enganar os portugueses ao apresentar Orçamentos do Estado sem qualquer credibilidade. Insistiu em minar os princípios do sistema democrático ao fazer aprovar dois Orçamentos do Estado através do aliciamento de um Deputado eleito por um partido da oposição. Insistiu em promover o despesismo ao alimentar uma clientela que se serviu do Estado ao invés de servir o Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E, por isso, foi penalizado pelo voto dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD alcançou, no dia 16 de Dezembro, a sua primeira vitória em eleições nacionais nos últimos 10 anos. Para além disso, e convém sublinhá-lo, considerando o número de presidentes de câmara eleitos pelo partido, o PSD alcançou em eleições autárquicas o melhor resultado de sempre da história da democracia portuguesa.
Uma vitória de todos os militantes e simpatizantes do PSD que se empenharam, com a força das suas convicções, em lutar por uma mudança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em política, como na vida, ganha quem luta e quem acredita nos combates que empreende.
Mas há alguém que merece um destaque especial, porque sempre acreditou, porque nunca desistiu e porque, contra todas e tantas incompreensões, conseguiu que o apelo que dirigiu ao País, no sentido de este dar nas eleições um sinal de mudança, fosse, pelo País, claramente respondido.
Esse alguém, que teve um papel essencial nesta vitória, foi o Presidente do PSD, o Dr. José Manuel Durão Barroso.Aplausos do PSD.Se a vitória se deve ao facto de termos apresentado, claramente, as melhores equipas e os melhores projectos - e por isso é devida uma palavra de felicitação aos nossos candidatos -, não é menos justo reconhecer que a dimensão desta vitória se deve também à capacidade estratégica e de liderança do Presidente do PSD, ao seu total empenhamento nestas eleições e, até, ao seu envolvimento pessoal.
Na realidade, posso revelar-vos que algumas das vitórias mais significativas ficaram a dever-se a candidatos convidados pelo Presidente do PSD e em apostas políticas que o empenharam pessoalmente. Permito-me aqui e agora destacar, entre outros, Pedro Santana Lopes, em Lisboa, Rui Rio, no Porto, Carlos Encarnação, em Coimbra, António Capucho, em Cascais, Fernando Seara, em Sintra, Castro de Almeida, em São João da Madeira, Manuel Frexes, no Fundão, Álvaro Amaro, em Gouveia e Telmo Antunes, em Vouzela.Aplausos do PSD.Todos eles ilustres Deputados desta Assembleia, a quem dirijo desde já uma saudação especial que estendo a todos os outros colegas de bancada que tiveram a coragem, uns, de dar a cara e, outros, de se envolverem afincadamente nestas eleições.
Mas muitas outras apostas foram feitas. Desde Júlia Paula, em Caminha, até José Vitorino, em Faro, tiveram o envolvimento pessoal e político do Presidente do PSD.
Todos e todas elas contribuirão, estou certo, para a qualidade do poder local em Portugal.
Esta vitória é para nós um motivo de satisfação, quer no continente, quer também com o nosso pleno na Madeira e com a maioria de câmaras que obtivemos nos Açores.Aplausos do PSD.Mas é essencialmente um factor de acrescida determinação em trabalharmos ainda mais, autarquia a autarquia, pela criação de melhores condições de vida para as populações.
Não posso deixar de sublinhar, agora e hoje, a subida do PSD no voto urbano. Este facto é tanto mais relevante quanto era no voto urbano que o PSD tinha mais dificuldades e que o PS, nos últimos anos, alicerçou as suas vitórias.
Registámos com particular satisfação a adesão dos jovens aos projectos autárquicos apresentados pelos candidatos do PSD.
Foi neles e foi deles o primeiro sinal de que a mudança se iria concretizar. É nossa a responsabilidade corresponder às suas expectativas. E, neste aspecto, é para mim particularmente gratificante realçar o papel determinante da Juventude Social Democrata para a construção desta vitória.Aplausos do PSD.
1105   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais alguns dos que se julgam os orientadores da opinião pública em Portugal não quiseram transmitir o sentimento que se passava no País. Assistimos mesmo a diversas manobras na vã tentativa de condicionar este acto eleitoral.
Mas os portugueses souberam responder. Bom seria que aqueles que, para outros, tanto apregoam a ética e a responsabilidade soubessem retirar as devidas conclusões dos erros que persistem continuadamente em cometer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Refiro-me em concreto às diversas sondagens e pretensos estudos de opinião, publicados nomeadamente em vésperas da realização destas eleições, que se vieram a revelar totalmente errados.Aplausos do PSD.Mais uma vez, as sondagens enganaram-se sempre no mesmo sentido, ou seja, contra o PSD! Porque a democracia nada tem a ganhar com a manutenção deste tipo de situações, é tempo de todos reflectirmos sobre o modo como são realizados e publicados estes estudos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise política aberta com a demissão do Sr. Primeiro-Ministro será resolvida, estamos certos, de modo a retomar-se a confiança indispensável à vida política nacional.
Não há nenhum problema político para o qual a nossa democracia não tenha solução.
O resultado das eleições de 16 de Dezembro confirmam que, hoje, em Portugal há uma alternativa e que essa alternativa é o PSD. O País pode, pois, encarar o ano de 2002 com confiança e com esperança.
O PSD está preparado para assumir as suas responsabilidades. O PSD estará, como sempre, na primeira linha do combate, fazendo mais e melhor por Portugal.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Arnaut, em primeiro lugar, quero felicitar o Partido Social Democrata pelo sucesso eleitoral que obteve nas eleições autárquicas de domingo passado. Não somos daqueles que queremos transformar retoricamente derrotas em vitórias ou que não somos capazes de reconhecer as vitórias dos nossos adversários políticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No entanto, não deixou de ser espantoso o discurso que V. Ex.a aqui acabou de proferir, porque, no momento em que apresentou a esta Câmara o discurso da vitória do PSD na sequência das eleições autárquicas, V. Ex.a, em lugar de falar para o País, falou estritamente para o interior do seu próprio partido.Vozes do PSD: - Não!O Orador: - Porque a sua única preocupação foi salientar que estas vitórias eram vitórias do Dr. Durão Barroso, com receio de que alguns dos vitoriosos, amanhã, viessem a reclamar as vitórias para si próprios.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Foi verdadeiramente um discurso defensivo, um discurso que salientou mais a fragilidade da liderança do PSD do que propriamente a capacidade de o PSD se constituir numa alternativa forte e credível na sociedade portuguesa.
Não deixa de ser curioso e sintomático que, neste momento, o Sr. Deputado, enquanto Secretário-Geral do seu Partido, não tenha sido capaz de enunciar uma única causa, um único projecto pelo qual o PSD esteja disposto a bater-se e em função do qual seja capaz de mobilizar o País!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Ficou claramente evidenciado que o PSD continua a ter como horizonte apenas a si mesmo. V. Ex.a veio aqui fazer um discurso de sustentação do seu próprio líder, um discurso mais apropriado para o congresso do seu partido do que para ser apresentado no Parlamento de Portugal. Esta é a questão fundamental.
Srs. Deputados, nós temos um projecto para o País.Protestos do PSD.Esse projecto tem vindo a ser executado.
Na sequência dos resultados das eleições autárquicas, em nome da clarificação democrática, o Sr. Primeiro-Ministro optou por um pedido de demissão, o que não pode deixar aqui de ser saudado, porque colocou aquilo que na sua interpretação é o interesse do País acima do interesse imediato do Partido e acima do seu próprio interesse pessoal.
Mas, Srs. Deputados, seja em que circunstância for, vamos bater-nos pela execução de um projecto que continuamos a considerar o mais adequado para Portugal, aquele que melhor corresponde às necessidades com que o País neste momento se confronta.O Sr. David Justino (PSD): - Ainda não perceberam os resultados!O Orador: - Por último, Srs. Deputados, VV. Ex.as averbaram um sucesso autárquico.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar, pois já esgotou o tempo regimental.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Veja-se a arrogância com que já nos estão a tratar neste momento! Veja-se a arrogância de que já têm dado provas!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Srs. Deputados, nós assumiremos sempre as nossa responsabilidades, mas jamais abdicaremos de lutar pela concretização do nosso projecto e pela afirmação das nossas convicções.Aplausos do PS.
1106   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, mais uma vez, assistimos aqui à sua já cansada e um pouco gasta «cassette»! É sempre a mesma «cassette» das divisões do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nesta matéria, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que, neste momento, o senhor tem é de estar muito preocupado com as divisões no seu partido e com a falta de liderança que existe no País e no seu partido. E não olhe para o PSD, porque nós estamos unidos a trabalhar e a prepararmo-nos para dar uma liderança a este País, estamos seguros disso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer aqui que se há coisa que reconhecemos é que tivemos os melhores candidatos e os melhores projectos, mas não podemos também deixar - e seríamos cegos...Protestos do PS.Tenham calma!
É preciso termos muita determinação e reconhecemo-lo, aqui e hoje, com humildade, porque, apesar de termos ganho estas eleições, estamos aqui com muita humildade, enquanto que os senhores continuam, apesar de derrotados, arrogantes e com uma cassette repetitiva.
Já chega! O povo disse «já chega!» a essa arrogância!Aplausos do PSD.Agora, Sr. Deputado, não me venha mais uma vez com essas atoardas! Os portugueses já disseram o que pensavam das sua atoardas, os portugueses já se pronunciaram. Vamos respeitar a vontade dos portugueses.
Quero ainda dizer que seria muito injusto não reconhecer o papel que teve o líder do meu partido nestas eleições, como o Eng.o Guterres reconheceu o papel que teve nas eleições, e hoje o senhor desautorizou, aqui, mais uma vez, o líder do seu partido ao tirar conclusões da maneira como ele se envolveu nas eleições autárquicas!Protestos do PS.Mas, enfim, percebe-se a agitação que vai no Partido Socialista e a «guerra» pela pugna da liderança do Partido Socialista.
Sr. Deputado, continuamos muito orgulhosos de ter apresentado os melhores candidatos e os melhores projectos, e de podermos contar, junto dos nossos candidatos, com o empenhamento total do líder do nosso partido, o qual não posso deixar, hoje e aqui, de realçar, como realço, a qualidade dos nossos candidatos. Agora, faço-o com humildade e com o reconhecimento da vitória, clara e inequívoca; e o senhor continua arrogante, embora derrotado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira nota a referir nestas eleições é, sem dúvida, a afluência extraordinária às urnas, que surpreendeu analistas e que causou em Portugal um verdadeiro «terramoto» político.
Nós, que nestas eleições percorremos o País de norte a sul, fazendo milhares de quilómetros, já tínhamos a sensação de que o eleitorado estava cansado; estava cansado deste Governo, estava sem esperança na sua governação e queria, obviamente, uma profunda mudança.
Aí, o eleitorado tomou nas suas mãos a moção de censura que nunca seria aprovada nesta Assembleia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O resultado destas eleições é, em primeiro lugar, uma moção de censura apresentada a este Governo.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E, nesse domínio, o CDS tem de dizer, e di-lo com lealdade, que foi dos partidos que, nesta Assembleia, e fora dela, mais contribuiu, pela sua acção e pela forma como fez oposição, para a queda deste Governo.
Entendemos, por isso, ser necessário para o País que este Governo fosse substituído e congratulamo-nos por, com a nossa acção, termos contribuído para essa mudança!
É precisamente com essa legitimidade que, neste momento, queremos ter uma palavra para com o Sr. Eng.o António Guterres, uma palavra de respeito que um adversário merece e que, neste caso, um amigo pessoal amplamente justifica.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - As consequências destas eleições levam à queda do Governo, donde resulta uma nova situação política, na qual é necessário, é justo, é indispensável felicitar o PSD, na pessoa do seu presidente, pelos magníficos resultados obtidos: foi uma excelente vitória a que o seu partido.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - No entanto, devemos dizer com clareza que, se essa vitória, em larga medida, depende de méritos próprios, também em larga medida depende de muitos militantes do CDS, que convosco ganharam eleições, e desses militantes depende a estabilidade dessas mesmas câmaras.
O Sr. Presidente do PSD, na campanha que fez, sempre apelou a um projecto, sempre apelou ao facto de, nessas eleições, não ser só o PSD a concorrer mas o PSD em coligação com o CDS. Por isso, teria sido justo que, neste dia de vitória, houvesse magnanimidade naquela tribuna, que o Sr. Deputado José Luís Arnaut tivesse lembrado esses militantes que ganharam convosco as eleições e, digo-lho aqui, que é necessário ter em conta, porque da sua acção depende a estabilidade das autarquias onde estão.Aplausos do CDS-PP.
1107   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 Os resultados destas eleições, se permitem um primeiro momento de euforia, devem amplamente justificar um segundo momento de profunda responsabilidade. Nós cremos que o nosso país está a atravessar uma curva difícil, talvez uma das mais difíceis do tempo recente em que temos vivido. É uma curva difícil, com dificuldades gravíssimas a nível da despesa pública, a nível do prestígio das instituições, a nível da própria autoridade do Estado, a nível da gestão de sectores essenciais à vida colectiva.
É por isso que estes resultados recomendam prudência, um alto sentido de Estado e também que não haja soluções de facilidade e não se pense que estão ganhas as eleições legislativas. As eleições legislativas serão a seu tempo e serão ganhas quando forem contados os votos. Para essas eleições, o CDS entende, como sempre o dissemos, que Portugal necessita de uma mudança alicerçada num projecto capaz de reunir as forças válidas do centro e da direita, um projecto susceptível de catalisar o nosso país para uma mudança, e uma mudança partilhada, capaz de criar uma nova era e um novo élan em Portugal, a mesma mudança que houve no Porto, em Coimbra, em Cascais, em Sintra, em Gaia...Vozes do PSD: - E em Lisboa!O Orador: - Lisboa foi a excepção, a regra foi a das coligações! Os centros urbanos foram todos ganhos pelo nosso apoio - todos! Aliás, em Trás-os-Montes, não teriam uma câmara se não fosse o apoio do CDS! Não se esqueçam disso!Protestos do PSD e contraprotestos do CDS-PP.Lisboa foi a excepção! Repito: no Porto, em Coimbra...Protestos do PSD e contraprotestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio!O Orador: - Eu repito, Sr. Presidente!
Como eu dizia, no Porto, em Coimbra, em Cascais, em Sintra, em Gaia, em Penafiel, em Vila Nova de Paiva, em Ribeira de Pena...Protestos do PSD.Eu repito, se for necessário!
É esse o exemplo que esses militantes e que essas situações nos dão e que nos apontam o caminho do futuro! Se o caminho do futuro for o isolamento e a arrogância, mal vai o nosso país e daí decorrerão muitas surpresas!
Nós lutamos por um entendimento sério entre partidos autónomos e fundadores da democracia, não queremos entendimentos baseados na ambição! Não queremos apenas entendimentos baseados em frustrações e, se me é permitido um conselho, tenham sempre muito cuidado com aqueles que vos querem oferecer este partido numa bandeja! Este partido fez-se em 1975, fez-se a combater; este é um partido de combate e não se esquece que é um combate que nós iremos travar!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, nesse combate, este partido tem a experiência, o sentido de Estado, o sentido de Nação necessários para o travar, com a convicção e a força que nem o resultado destas eleições lhe tiraram!
Vamos construir o futuro sem arrogâncias, com sentido de Estado - para isso, estamos disponíveis. Se é para vampirizar, se é para fazer da política apenas e só um palco de ambições, não contam connosco!Protestos do PSD.O CDS tirará destas eleições todas as consequências. E, já que falaram em Lisboa, faço dois apontamentos. Em Lisboa, o Dr. Paulo Portas teve, para a câmara municipal, 7,5% dos votos, mais de 9% para as assembleias de freguesia e mais de 8% para a assembleia municipal. A maioria é repartida entre dois partidos e há um vereador que faz a maioria. O Dr. Paulo Portas - isto é muito importante - fez tudo o que era possível, como nós também fizemos, para que se verificasse outra situação, pelo que estamos claramente à vontade para vos dizer que,...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - ... da nossa parte, as eleições autárquicas passaram. Temos um país pela frente, com dificuldades sérias para resolver e podemos fazê-lo em termos de projecto ou em «capelinha», em termos de ambição própria. Já vimos o que isso deu e esperamos que todos, mas mesmo todos, aprendamos com os erros que cometemos e que todos possamos dar uma esperança nova a Portugal e aos portugueses!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não posso deixar de o cumprimentar pela intervenção que acabou de fazer, de lhe agradecer as palavras iniciais que nos dirigiu e, obviamente, de fazer algum comentário às suas observações sobre a intervenção do meu companheiro Dr. José Luís Arnaut.
Sr. Deputado, como creio que toda a gente sabe, o PSD tem todo o respeito por todos os eleitores. Respeita todos os que nele votam e muito especialmente aqueles que com ele se associam formalmente. Assim, evidentemente que o PSD não deixa de cumprimentar e de se congratular com todos os militantes do CDS-PP que fizeram coligações com o PSD por esse país fora. Temos todos a máxima das considerações por esses militantes, nomeadamente por si próprio, Sr. Deputado Basílio Horta, como bem sabe.
Não podemos é deixar de lamentar que hoje não possamos partilhar tanto com o CDS-PP quanto o senhor aqui referiu ser seu desejo, porque existe um problema sério com o presidente do seu partido - não com o seu partido, não com o Sr. Dr. Basílio Horta, mas com o presidente do seu partido. Numa batalha que se considerava decisiva, que era verdadeiramente importante, como todos bem sabemos, o presidente do seu partido entendeu que não devia partilhar essa luta connosco. É evidente que não podemos, de forma alguma, «meter a cabeça na areia» e pensar que esse problema não existe!
1108   |   I Série - Número 028   |   19 de Dezembro de 2001 O Sr. Deputado disse que tudo foi feito para que a situação fosse diversa, pelo que não posso deixar de lhe dizer que V. Ex.a sabe que isso teria, obviamente, sido assim, caso o presidente do seu partido fosse o líder da coligação. Sabe que era esse o ponto. Acontece que o presidente do seu partido não teve uma posição de humildade e de olhar para as realidades e não para o interesse do partido; não teve a mesma posição que o senhor teve aquando das eleições presidenciais, quando, com toda a dignidade, se retirou, o que não aconteceu com o presidente do seu partido, passando, evidentemente, a constituir um problema e não a solução do problema.
Por isso, Sr. Deputado, não deixo de referir que, infelizmente, não podemos partilhar com o vosso partido tanto quanto desejaríamos!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, é sempre um prazer ouvi-la e responder às suas questões, mesmo quando podemos estar em desacordo.
A Sr.a Deputada lembrou a retirada da minha candidatura da campanha presidencial. Ainda bem que o fez, porque, quando retirei a minha candidatura, fi-lo em nome de um projecto. Escrevi uma carta ao seu partido e disse claramente que o fazia, dando a grande oportunidade... Foi a primeira vez na minha vida em que tive de desistir de alguma coisa na política, com um enorme sacrifício pessoal, sacrificando muito de mim próprio e já não politicamente, mas fi-lo ainda em obediência ao ensinamento que tive de homens como Amaro da Costa e Sá Carneiro. Foi por isso que a retirei. Mas sabe o que aconteceu, Sr.a Deputada? Não tive resposta do seu partido. Ninguém respondeu! Nada!A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Zero!O Orador: - Aconteceria o mesmo com o Dr. Paulo Portas, se ele se retirasse?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Sr.a Deputada, V. Ex.a, que é uma pessoa de grande seriedade intelectual, sabe que há dois partidos ao centro e à direita, não há só um! Esse problema está resolvido desde 1974. Agora, não há dois partidos, um grande, que é o seu, e um médio, que é o nosso. Há dois! O PSD não pode permanentemente pedir ao CDS que desista de tudo em função do interesse público!
Em relação a Lisboa, há cinco razões, algumas das quais me permito recordar-lhe. Em primeiro lugar, quando o Dr. Paulo Portas apresentou a sua candidatura, havia apenas ainda a do Dr. João Soares, nem sequer havia a do Dr. Pedro Santana Lopes. Não havia ainda nenhum candidato, para além do Dr. João Soares!
Em segundo lugar, o Dr. Paulo Portas foi talvez o grande adversário do Dr. João Soares, ainda antes de o Dr. Santana Lopes surgir. Em todos os debates realizados, o Dr. Paulo Portas ganhou ao Dr. João Soares - em todos! -, nomeadamente quanto à habitação, à segurança, etc. Como tal, contribuiu de uma maneira verdadeiramente decisiva para que o Dr. João Soares perdesse as eleições.
Aliás, devo dizer também, com toda a franqueza, que o Dr. João Soares fez tudo para as perder! Era difícil, mas ele fez tudo! Os dois dias anteriores, com as mensagens do Além e com a esquerda toda, que já ninguém... Isso foi definitivo e constituiu um enorme handicap, temos de o confessar!
Finalmente, em terceiro lugar, é bom de ver que o Dr. Paulo Portas faz maioria na Câmara Municipal de Lisboa e, seguramente, há-de querer fazê-la...Protestos de Deputados do PSD.Faz maioria com o seu voto ou não? Há seis/seis ou oito/oito e há um... Seguramente, há-de querer fazer maioria no espaço político onde todos nos inserimos!O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.a Deputada, creio que, se estamos sempre a falar no passado e a olhar para trás, acabamos por não fazer caminho. Nós queremos seriamente fazer caminho, talvez com alguma dificuldade, mas isso até é bom, porque, quanto mais difícil, mais consistente!
Queremos uma alternativa de projecto - é para isso que vos desafiamos e é isso que queremos fazer convosco, Sr.a Deputada!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido está ainda a fazer a análise dos resultados das eleições autárquicas, designadamente na reunião do Comité Central, que hoje decorre, o que não nos impede de assumir desde já, como fizemos, aliás, no próprio dia das eleições, que o resultado, quer no âmbito da CDU quer no âmbito da coligação «Amar Lisboa», foi negativo tendo em conta as nossas expectativas e aquilo que, julgamos, seria necessário para as populações junto das quais apresentámos candidatos e propostas. Isto não é escondido nem com a importante vitória no concelho de Setúbal nem com a manutenção de uma ampla margem de votação a nível nacional.
Portanto, assumimos, neste momento, este resultado negativo com a mesma clareza com que dizemos que, para nós, se mantém toda a validade do projecto autárquico em que estamos envolvidos e que se mantém toda a validade das propostas e das lutas que enfrentaremos em maioria e em minoria nos próximos anos deste mandato autárquico.
Estas são, e foram, eleições autárquicas (é disso que se trata), mas há nestas eleições uma clara penalização do Governo e da política do Partido Socialista, o que é indesmentível e não foi sequer desmentido pelo próprio Partido Socialista.