PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
.3 + mob0 + mob0 + mob0 + MOB02008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo. com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:— Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %13 + mob63 +mob0 + mob0 + mob12101Extractos, essências e concentrados de café, chá. ou de mate e 1    preparações à base destes produtos ou à base de café, chá
ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
2101 10— Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados à base de café:— Preparações:— Extractos, essências ou concentrados:
2101 10 11— De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 %:
2101 10 91— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite! sacarose, isogiicose, gli- ■ cose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,6 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isogiicose. menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula.1812,9'7,77,712101 10 99'
13 +MOB6,5 + MOBR0 + MOBR0 + MOBR12101 20— Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extractos, essências e concentrados ou à base de chá ou de mate:
2101 20 10— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isogiicose. glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias' gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isogiicose. menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
De baseem vigorFinalapós ... anos(')(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)2106 90 91— Outras:— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isogiicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 25 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isogiicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
13 +MOB6,5 + MOBR0 + MOBR0 + MOBR12202Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009:
2202 10— Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aro-
2202 90 10— Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:....
ex 2202 90 10— Contendo açúcar (sacarose ou açúcar invertido)....156301
2203Cervejas de malte.....................................................................,    141410732205Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
(') Esta coluno diz respeito ao número dc anos após os quais a taxa dc direito final será aplicada.ANEXOUContingentes aplicáveis na importação na Comunidade de produtos originários da Bulgária
(1993 x 1.1)(1993 x 1.2)(1993 x 1.3)(1993 x 1.4)1704 1806Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau100 300110330120 360130 390140 4201901 10 00 1901 90 90— Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho:.................................................10 50II5512 6013 651470
96-(132)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Código NC (1)' Designação (2)Quantidades (x 1000 kg)19931994 (1993 x 1,1)1995 (1993 x 1.2)1996 (1993 x 1.3)A partir de1997 (1993x 1.4)1902Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne
2002202402602801904Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por tor-
1501651801952101905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria, das bolachas
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
de amido ou de fécula em folhas e produtos semelhantes350385'  4204554902101 1099— Outras................................................................................100.1101201301402101 30— Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café
noutras posições....................................................................300330    '3603904202202Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas.
tizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos
de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009......1011121314
180690 H1905 90 402202 90 101806 90 191905 90 452202 90912202 90 95 2203 00 10 2205 10 102202 90 99 2203 00 90 2205 10 90PROTOCOLO N.« 4Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaTÍTULO I Definição da noção de «produtos originários»Artigo 1.°,   . Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente Acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 2.° do presente Protocolo, são considerados como:1) Produtos originários da Comunidade:a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 3." do presente Protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que não os referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 4.°;2) Produtos originários da Bulgária:a) Produtos inteiramente obtidos na Bulgária, na acepção do artigo 3.° do presente Protocolo;
96-(144)II SÉRIE-A — NÚMERO 8ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou transformações a efectuar em matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário"VER DIÁRIO ORIGINAL"
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(147)Posição SH'Designação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas em matérias não originária1; que conferem o carácter de produto originário(I)(2)O)1905 'Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas' e biscoitos, mésmo adicionados de-cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreios, pastas secas de farinha amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes.-Fabricação a -partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11.2001200220032004 e2005 200620072008Produtos hortícolas, frutas e outras partes-comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético.Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ouem ácido acético. Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto emvinagre ou em ácido acético. Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceptoem vinagre ou em ácido acético, congelados ou nãocongelados.Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda glaceadas ou cristalizadas).Doces, geleias, marmeladas, purés è pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.Frutas e outras parles comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas: nem compreendidas em outras posições:Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser originários!Fabricação na qual lodos os cogumelos e trufas utilizados jádevem ser originários. Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas jádevem ser originárias.Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída dafábrica do produto obtido. Fabricação na qual o valor de iodas as matérias do capítulo 17utilizadas não deve ültrapssar 30 % do preço á saída da fábricado produto obtido.
— Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack waz) ou scale waz.Estes produtos estão incluídos no anexo vi.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:— Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;— Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519;— Produtos da posição 3404.Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 35 3505Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507, cujas regras são definidas a seguir.Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas á base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo. podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto 5 saída da fábrica.ex 3507    ■— Éteres e ésteres de amidos ou féculas ..-.........................Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindooutras matérias da posição 3505. . Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 1108. Fabricação na. qual o valor das matérias utilizadas não exceda50 % do preço do produto a saída da fábrica.capítulo 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia: fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor n3o exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
96-(152)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Posição SHDesignação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas em matérias não originárias que conferem o carácter de produto originário(1)(2)C*>ex 39073916 a3921Co-polfmeros feitos a partir de policarbonatos e de co--polímeros acriionitrilenos-butadinos-estirenos (ABS).Produtos semitransformados e artigos de plástico, com exclusão das posições ex 3916, ex 3917 e ex 3920, cujas regras são definidas a seguir.Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas num código diferente do do produto obtido. Todavia, as matérias classificadas no mesmo código podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço a saída da fábrica do produto obtido (c).
— Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou-apresentados em formas diferentes de rectângulos; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície.— Outros:Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.
— Produtos adicionais homopolimerizados.....................Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido; e— O valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (c).ex 3916
Fabricação na qual o valor de. todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (c). Fabrico no qual:eex 3917
— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido; e— O valor das matérias classificadas no mesmo código do produto obtido não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.ex 39203922 a3926Folhas de ionomero ou filmes.................................................Obras de plástico...................................................................Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui um co--polímero de etileno e ácido metacríUco parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.ex 4001 40054012 ex4017Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primarias ou em chapas, folhas ou tiras.Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis e flaps de borrachaLaminagens das folhas de crepe de borracha natural.Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusãoda borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábricado produto obtido. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindoas matérias das posições 4011 e 4012. Fabricação a partir de borracha endurecida.ex4102 4104a4107 4109Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109.Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados.Depilagem de peles de ovinos. Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas; ouFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classiftcar--se numa posição diferente da do produto obtido.Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % do preço ã saída da fábrica do produto obtido.ex4302Peles com pêlo (peletería) curtidas ou acabadas, reunidas:
— Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes.........— Outros ............................................................................Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas.Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas (c).
4303Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peletería).Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302 (c).ex4403 ex 4407ex4408Madeira simplesmente esquadriada.........................................Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente cortada ou desenrolada aplainada polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm.Folhas para folheados, e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm.Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascadadesalbumada ou esquadriada. Aplainamento, polimento ou união por malhetes.Corte, aplainamento. polimento e união por malhetes.
— Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que n3o é de papel ou de cartão.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto ã saída da fábrica.
— Outros...............................................................................Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911.ex 5003Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados.              >Cardação ou penteação de desperdícios de seda.5501
Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis.a. 5507
Fabricação a partir de (d):acapítulo 55Tecidos:— Seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou penteados ou transformados de outro modo para a fiação;— Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis; ou— Matérias destinadas ò fabricação do papel.
— Fibras naturais;— Fios de cairo;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel; ouEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerizaçâo, termofixação. feltragem, calen-dragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
ex capítulo 56 5602Pastas (ouates). feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria, com exclusão das posições 5602, 5604, 5605 e 5606, cujas regras são definidas a seguir.Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais:— Fios de cairo;— Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas à fabricação do papel.
Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais: ou— Matérias químicas ou pastas têxteis.Todavia:— Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402;— Fibras descontínuas de polipropileno da posição 5503 ou 5506; ou— Cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é. em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto 5 saída da fábrica.
— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína;— Materiais químicos ou pastas têxteis.5604Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
— Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis............Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizadanão revestidos de matérias têxteis. Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem penteadasnem transformadas de outro modo para a fiação, de matériasquímicas, de pastas têxteis ou de matérias para a fabricaçãodo papel (d).Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação (d).
5605Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(155)Posição SH' Designação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas ém matérias nao originárias que confeiem o carácter de produto originário(1)W(J)5606Fios revestidos por enrolamento, laminas e formas semelhantes, . das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainetlel.Fabricação a. partir de fibras naturais, de matérias químicas, de pastas, têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação (d).capítulo 57Tapetes e outros revestimentos para pavimentos: de matérias têxteis:. ..     •
— Feltros agulhados..............................................................Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;'     (— Matérias químicas ou pasta têxtil.No entanto:'— Filamentos de polipropileno da posição 5402;— Fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506; ou— Cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501;cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é. em todos os casos, inferior a 9 decitex. podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.•■ — De outros feltros...............................................................Fabricação a partir de (d).— Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação; ou— Matérias químicas ou pasta têxtil.
....     .   ■,»— Fibras naturais:. .,— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Fibras sintéticas- ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;ouEstampagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (lai como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47.5 % do preço do produto à saída da fábrica.5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar.....Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— 0 valor de todas às matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.. 5901Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante.Fabricação a partir de fios.
OI59025903 5904590559065907ex 5908 5909 a5911Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raios de viscose:— Que contenham nâo mais de 90 %, em peso, dé têxteis— Outros...............................................................................Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,com plásticos, excepto os da posição 5902. Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentosconstituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobresuporte têxtil, mesmo recortados. Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:— Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias.— Outros...............................................'................................Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:— Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis.Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos.Camisas de incandescência, impregnadas..............................Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:— Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911.Fabricação a partir de fios.Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis. Fabricação a partir de fios. Fabricação a partir de ftos (d).Fabricação a partir de fios.Fabricação a partir de (cl).— Fibras naturais com exclusão do rami;— Fios de cairo;— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação:ouEstampagem acompanhada de. pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerizaçao, termofixação. feltragem. calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem. impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto ã saída da fábrica.Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Fibras sintéticas ou artificiais nâo cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação.Fabricação a partir de matérias químicas.Fabricação a partir de fios.Fabricação a partir de fios.Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares.Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos daposição 6310. Fabricação a partir de (d):— Fios de cairo:— Fibras naturais:— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação: ou— Matérias químicas ou pastas têxteis.capítulo 60
Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação; ou '— Matérias químicas ou pastas têxteis.
capítulo 61Vestuário e seus acessórios, de malha:— Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração próprio.— Outros...............................................................................Fabricação a partir de fios (e).Fabricação a'partir de (d):— Fibras naturais:— Matérias químicas ou pastas têxteis:— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(157)Posição SHDesignação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas em materias não originárias que conferem o carácter de produto originário(I)(2)(3)ex capítulo 62ex 6202, ex 6204. ex 6206. ex 6209. ex 6211Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão ■das posições ex 6202. ex 6204. ex 6206. ex 6209. ex 6210.ex 6211. 6213. 6214. ex 6216 e ex 6217, cujas regras sflodefinidas a seguir. Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e outrosacessórios de vestuário, bordados.Fabricação a partir de ños («)•Fabricação a parar de fios (<); ou,      .Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (d).eex 6217 ex 6210. ex 6216 eex 6217    ■ 6213 e'  6214Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado.Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes. lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:Fabricação a partir de fios (e): ouFabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica (e). .
— Outros............................................................'.'.:.....ou'Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda "40% do preço'dó produto à saída da fábrica (/). Fabricaçãoa partir de fios simples crus (e) (f).ex 6217i    *:Fabricação na qual:—Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numaposição diferente da do produto: e — O'valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder •   40 % do preço do produto á saída da fábrica..   6301 a6304Cobertores e mantas, roupas de casa etc; cortinados, etc; outros artefactos.para guarnição de .interiores:Fabricação a partir de (/): '
Fabricação a partir de fios simples crus (f) (#):
— Outros ...........................................................................ou                                       -Fabricação a partir de tecido não bordado (diferente dos tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.Fabricação a partir de fios simples crus (/) (j>).6305Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem....................Fabricação á partir de (/):6306Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela toldos e artigos de campismo:— Fibras naturais;— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação.
Fabricação a partir de fios simples crus (d).ex 6307 6308Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário.Sortidos constituídos de cortes de tecido e ftos, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 40 %do preço do produto á saída da fábrica (h). Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra quelhe seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido.Contudo, o sortido pode conter produtos não originários,desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço dosortido & saída da fábrica.6401 a6405
Fabricação a partir de matérias de'qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(159)Posiçio SH  "•'Designação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas em matérias nflo originárias que conferem o carácter de produto originário(1)(2)007117
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto:ouFabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
— Outros...............................................................................Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nãoexceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto a saída da fábrica.8430Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-es tac as e arranca--estacas; limpa-neves.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.ex 8431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores.............................Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.8439Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica.8441Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saida da fábrica: e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica.8444 a8447 ex 84488452Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447Fabricação na qual o valor de iodas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as maquinas das posições 8444 e 8445.Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para maquinas de costuro:Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
— Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese. no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;— O valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas; e— Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de croché e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários.
Fabricação na qual o. valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.8456 a84668469a8472 8480Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 e partes e acessórios, reconhecíveis como exclusive ou principalmente destinados às máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466.Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo).Caixas de fundição, placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos 1     metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de iodas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
— Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos ...Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não. exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na,qual: .— O valor de todas as matérias utilizadas nâo exceda 40 % do preço do produio à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas '   na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de5 % do preço do produto à saída da fábrica.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(165)Posição SHDesignação das mercadoriasOperações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas em matérias nao originárias que conferem o carácter de produto originário(d(2)(3)8608Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos. mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de cornando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8609Contentores, incluídos os de transporte de' fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 87 8709Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; com exclusão dos . classificados nas posições e partes de'posições 8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras estão definidas a seguir. Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distancias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes.          ,          ,Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica: e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8710Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, eFabricação na qual:
suas partes.— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e . — Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto â saída da fábrica.8711Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,'mesmo com carro lateral; carros laterais.          .Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica; e— O valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas.ex 8712 . ex 8715.Bicicletas sem rolamentos de esferas.....................................Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de criançasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 8714. Fabricação na qual:
e suas partes.— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8716Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores: suas partes.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8803 8804Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801 ou 8802.Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e os giratórios; suas partes e acessórios:Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8803 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto ã saída da fábrica
— Outros.................!:....................../....................................Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindoas matérias da posição 8804. Fabricação na qual o valor das matérias da posição 8804utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída dafábricaFabricação na qual o valor das matérias da posição 8805 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica8805Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas panes.capítulo 89Embarcações e estruturas flutuantes.........................................Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os cascos de navios da posição 8906 não podem ser utilizados.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(169)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Segundo a nota 3 do capitulo 32. estos preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.(h) Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.(c) No caso de produtos compostos por materias classificadas nos códigos 3901 a 3906. por um lado. e nos códigos 3907 a 3911. por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso. no produto obtido.(ff) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos-por uma mistura de matérias têxteis constam da nota 6. (e) Ver nota 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias c ornamentais e acessórios têxteis.if) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constitufdos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota 6.(#) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuroçOo própria), ver nota 7. (h) Ver nota 7.ANEXO 111Certificados de circulação de mercadorias EUR.11 — O certificado de circulação de mercadoris EUR. 1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2— O formato do certificado EUR.l é de 210 mm x x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de . fundo guilhochado, de' cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos oú químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros àa Comunidade e da Bulgária reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir umá referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL"
96-(170)II SÉRIE-A — NÚMERO 8"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO IVFormulário EUR.21 —O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou mais das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numadessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado ou território de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do formulário EUR.2 é de 210 mm x x 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 g/m2.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Bulgária reservam-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, caòa formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
9 DE DEZEMBRO DE 199496-(171)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO VEspécime do cunho do carimbo referido no n.8 3, alínea b), do artigo 16.*"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO VILista dos produtos referidos no artigo 34.e que são"VER DIÁRIO ORIGINAL"PROTOCOLO N.s 5:    ; !    CAPÍTULO IDisposições específicas relativas ao comércio entre a Espanha e a Bulgária- .        Artigo 1.°(.. As disposições do título tii do Acordo relativas ao comércio são alteradas nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias (a seguir denominado «Acto de Adesão»).. , '    ' ' ..    . *.  Artigo 2.°Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos originários da Bulgária um tratamento mais- favorável do que o concedido às importações originárias de outros Estados membros ou que neles se encontrem em livre prática.Artigo 3.°1 — Os direitos aplicados pelo Reino de Espanha aos produtos agrícolas,, tal como definidos no artigo 19.° do Acordo, originários dà Bulgária' e enumerados nos anexos xt e xiti
3de Dezembro de 1995.ex 1004 00 90(")31de Dezembro de1995.0103 92 19
31de Dezembro de 1995.ex 1104 19 30(')31de Dezembro de1995.0203 29 15
31de Dezembro de 1995. •ex 1104 19 99(')31de Dezembro de1995.0203 29 59
31de Dezembro de 1995.ex 1501 00 90(")31de Dezembro de1995.0210 90 39
ex 0210 90 90(!)31de Dezembro de 1995.!   -ex 1601cY31de Dezembro de1995.0401
31de Dezembro de 1995.ex 1602 1000. n31de Dezembro de1995.
31de Dezembro de 1995.ex 1602 90 10c'°)31de Dezembro de1995.0404 9031
31deDezembro de1995.Nota. — As restrições aplicáveis à posição pautal 0803 em relação aos Estados membros da Comunidade Económica Europeia e aos países beneficiários de preferências são transitórias e vigoram apenas até à constituição de uma organização comum de mercado da banana. Consequentemente, esses produtos devem ser incluídos no presente Protocolo.Notas explicativas das restrições parciais que a Espanha manterá até ao final do período transitório(') Excluídos os animais para as touradas. (2) Apenas da espécie suína doméstica.{') Apenas sem conservar nem concentrar destinada unicamente ao consumo humano.(a) Excluídos o requeijão. Emmental, Gruyere, pasta azul, Parmigiano Reggiano e Grana Padano.(•') Apenas o trigo-mole para panificação.(*) Apenas a aveia despontada.(7) Apenas grãos triturados.(8) Excluída a gordura de ossos ou de miudezas de ave.O Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica.('") Apenas os que contenham sangue da espécie suína. (") Apenas:— Enchidos de carne, de miudezas comestíveis ou sangue, da espécie suína doméstica:— Qualquer preparado ou conserva que contenha carne ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica.('•) Excluídos os vinhos de qualidade, produzidos em determinadas regiõesANEXO B
2204 29350804 30 002204 29390103 10 00 0103 91 10 0103 92 11 0103 92 192204 21 10 2204 21 21 2204 21 23 220421 25PROTOCOLO N.« 6Sobre assistência mútua em matéria aduaneiraArtigo 1.° DefiniçõesNa acepção do presente Protocolo, entende-se por:a) «Legislação aduaneira», as disposições aplicáveis nos territórios das Partes Contratantes que regulam a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo adoptadas pelas referidas Partes;b) «Direitos aduaneiros», todos os direitos, imposições, taxas e ou demais encargos aplicados e cobrados nos territórios das Partes Contratantes em aplicação da legislação aduaneira, com a exclusão das taxas e encargos cujo montante se limita aos custos aproximativos dos serviços prestados;c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;é) «Infracção», qualquer violação da legislação aduaneira, bem como qualquer tentativa de violação dessa legislação.Artigo 2° Âmbito1 — As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos termos e nas condições fixados no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de infracções a essa legislação.2 — A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes competente para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à apWca-ção das regras que regem a assistência mútua em questões do foro criminal e só pode abranger informações obtidas ao abrigo de um mandato judicial com o consentimento das autoridades judiciais.