Segunda-feira, 19 de Maio de 2008   II Série-B — Número 103 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1247 a 1272/X (3.a)]:  N.o 1247/X (3.a) – Dos Deputados Ana Manso e Miguel Frasquilho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de publicidade na EN 231 — travessia de Paranhos da Beira.N.o 1248/X (3.a) – Dos Deputados Ricardo Martins e Rosário Águas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a violação da garantia de liberdade de imprensa.N.o 1249/X (3.a) – Do Deputado Carlos Miranda e outros (PSD) ao Governo sobre a cerimónia de lançamento do concurso do novo hospital central do Algarve.N.o 1250/X (3.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre as insuficiências do futuro hospital central do Algarve.N.o 1251/X (3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.N.os 1252 e 1253/X (3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde sobre os recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António, no Porto.N.o 1254/X (3.a) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde do Barreiro.N.o 1255/X (3.a) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a cobrança de portagens no IC 12.N.o 1256/X (3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a necessidade de patrulhões oceânicos para operar na Região Autónoma dos Açores.N.o 1257/X (3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a proposta de lei de criação do regime jurídico da fidúcia.N.o 1258/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a proposta governamental de criação dos trust.N.o 1259/X (3.a) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de despedimento colectivo nos supermercados Plus, da empresa Plus Discount.N.o 1260/X (3.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os encargos com as subconcessões da Rede Rodoviária Nacional.N.o 1261/X (3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os estabelecimentos de ensino do concelho de Cinfães, no distrito de Viseu.N.o 1262/X (3.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental.N.o 1263/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a insegurança nas passagens de nível sem guarda da linha do Vale do Vouga.N.os 1264 e 1265/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental e as obras ilegais e incumprimento do embargo durante sete anos pela Câmara Municipal de Oeiras.N.o 1266/X (3.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o possível encerramento da empresa de calçado Glovar, em Castelo de Paiva.N.o 1267/X (3.a) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o treino dos GOE pela força brasileira BOPE.