58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1valias e tem um imposto de sucessões e doações. Ora, nós temos uma taxa de IRC mas baixa, não tributamos as mais-valias e não temos o imposto sobre sucessões e doações e, mesmo assim, crescemos mais devagar do que a Espanha. Ou seja, há muitas outras coisas que são importantes para explicar o crescimento das economias e das sociedades para além da questão fiscal.A questão fiscal tem importância em si mesma, mas está longe de ser o primeiro factor, como esta comparação singela entre dois países que fazem fronteira, Portugal e Espanha, demonstra.No que se refere à golden share, referi, quando estive presente na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que, no caso de empresas portuguesas terem de concorrer com empresas estrangeiras em cujo capital estão governos de outros países, existe a necessidade de as proteger de alguma forma. Mas a forma de protecção não passa só por uma golden share, pode fazer-se através de outras formas mais sofisticadas que não impliquem o recurso a uma golden share, que é uma figura que, de certa forma, incomoda Bruxelas.O caso da EDP é claro: os estatutos limitam o direito de voto dos diferentes accionistas, à excepção do accionista Estado, a 5%. Como o Estado tem uma participação directa e indirecta importante, isso é uma forma de assegurar estabilidade ao nível do controlo da empresa.Relativamente às privatizações, creio que é necessário fazer as necessárias, mas fazê-las bem. E o caso da Galp é um caso importante para todos os que estiveram envolvidos no processo, pois terminámos com um caso muito importante, que se arrastava há 15 anos sem solução, tendo-se atingido a melhor solução possível em termos accionistas. É bom a Galp estar cotada no mercado, porque isso permite uma estratégia mais ambiciosa e sujeita-a mais ao escrutínio do mercado, e, não menos importante, foi possível, através desta forma de solucionar o problema da Galp, valorizar a empresa substancialmente.Ontem, quando assisti à sessão de bolsa, fiquei muito impressionado por ver que a empresa se valorizou no equivalente a 1700 milhões de euros, que corresponde a 170 euros por português. Ou seja, resolver um problema, quando é bem resolvido, permite que as empresas, os accionistas e também os contribuintes beneficiem.Sr. Deputado, há um aspecto com o qual fiquei surpreendido e que tem a ver com a concorrência, porque o Governo é favorável à concorrência, enquanto o anterior era contra,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!O Orador: — ... que é algo que não percebo. Não gostava da concorrência, e tanto não gostava que na área da electricidade queria criar um monopólio. É verdade ou não? Diga-me se é verdade ou não que se pretendia criar um monopólio na electricidade. Também é verdade que se queria criar um monopólio no gás.Queria ou não queria? Queria! Isto não é contestável. Queriam criar um monopólio na electricidade, outro no gás e nas telecomunicações queriam que o mercado fosse tão pouco liberalizado quanto possível.Ora, o que é que foi feito? Foi liberalizado o mercado da electricidade, e não foi só num segmento, foi nos vários segmentos. No mercado do gás até tínhamos a possibilidade de adiar a liberalização, mas antecipouse. Portanto, vamos lá ver uma coisa: este Governo não recebe lições de liberalização de mercados de ninguém e muito menos do anterior governo.Vozes do PCP: — É verdade! Isso é verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — É a primeira vez que estou de acordo consigo! É difícil, mas desta vez concordo!O Orador: — Relativamente à refinaria de Matosinhos, há uma informação que creio que não é correcta, porque todas as informações de que dispomos da Galp é no sentido de investir e não de desinvestir.Quanto à reunião que terá havido na Cortina de Ferro entre o Presidente da ENI e não sei quem mais, eu nunca fui à Cortina de Ferro.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Foi numa festa!O Orador: — Uma festa na Cortina de Ferro?!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não, não! Responda ao que lhe perguntei!O Orador: — Ó Sr. Deputado, como deve imaginar, não faço a mínima ideia das festas privadas...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — (Por não ter falado para o microfone, não é possível transcrever as palavras do orador).