22-(102)II SÉRIE-C — NÚMERO 5aplicadas e que permitirão determinar o número de alunos —, prevejo que não teremos mais de 60 000 candidatos a esse tipo- de ensino, o que dará já uma taxa relevante. Estou a falar, Sr. Deputado, em metas não voluntaristas sempre, já que, se optasse por metas voluntaristas, podia acrescentar-lhe mais 10 000. E falo em metas não voluntaristas para que elas, quando chegarmos ao fim do período,provavelmente estejam acima. Isto significa que o ensinopúblico se aproxima de uma satisfação de 80 % de toda a procura. Portanto, é errado dizer que o ensino público superior vai crescer à custa do ensino privado.Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, recentemente, reuni com todos os responsáveis pelas instituições privadas e alertei-os para estes números, porque se agora os alunos saem do secundário e, independentemente da nota que obtiverem, podem freqüentar qualquer universidade privada, com o novo sistema de avaliação acaba por haver logo uma selecção à saída do secundário. Portanto, o ensino privado já não poderá dizer ao aluno que não passou no ensino secundário para ingressar no ensino superior, pois ele só poderá nele ingressar desde que tenha obtido o diploma do 12." ano, o que não acontece hoje, em que temos a ingressar no ensino privado alguns alunos com médias de 5 e de 6 valores.Portanto, a primeira conclusão é quanto a números e a segunda quanto ao ensino superior privado, que não irá ser o suporte do crescimento do ensino superior em Portugal. Pelo contrário, vamos continuar — é esse o nosso objectivo — a ultrapassar estas metas para que o Estado possa oferecer vagas a todos os candidatos. Esse é o grande esforço e o grande desafio que queremos traduzir neste Plano de Desenvolvimento Regional.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — O Sr. Ministro está a revelar-nos o seu pensamento, que não era claro para nós, e as conclusões podem ser outras, já que as perspectivas de desenvolvimento de acesso ao ensino superior podem atingir de 90 000 a 120 000 candidatos e, neste sentido, naturalmente que o número de 80 % de que nos falou pode cair pela base.De qualquer modo, Sr. Ministro, agradeço-lhe que nos tenha revelado, de uma forma suficientemente clara, o seu pensamento, que, no fundo, é o tal pensamento antivoluntarista, que reduz drasticamente o número de alunos que terão acesso ao ensino superior.O Orador: — Sr. Deputado, gostava que esclarecesse não só a mim como à Câmara, inclusivamente que tornasse público, onde é que vai buscar 120 000 vagas ao ensino superior no final do século. Onde estão os jovens, Sr. Deputado? Desafio-o a apresentar os seus cálculos publicamente e a dizer onde estão os jovens. Mais do que isso, ponho a máquina do meu Ministério ao seu dispor para cobrir todo o País e demonstrar-me onde estão os 120 000 candidatos ao ensino superior.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Ministro, potencialmente V. Ex.' sabe que o desenvolvimento do sistema educativo permite, em teoria, que os aumentos sejam de 90 000 a 120 000 candidatos.O Orador: — Não pode ser, Sr. Deputado. Não pode serO Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS)*. —Podemos discutir noutra sede.O Orador: — Não pode ser! O Sr. Deputado esquece a realidade do desenvolvimento do ensino pós-secundário, com o qual o Canadá, os Estados Unidos e o Japão deramum salto enorme de desenvolvimento junto das empresas. E é esse desenvolvimento do ensino pós-secundário que o Sr. Deputado esquece. Além disso, não tem 120 000 candidatos ao ensino superior no final do século, nem que todos os alunos passem no ensino secundário.O Sr. Deputado José Calçada não se encontra presente, mas já respondi que não é o ensino superior privado que vai crescer.Já agora esclareço que, no ano lectivo de 1993-1994 entraram no ensino superior público, como supranumerários, qualquer coisa como 35 000 candidatos — como pode ver, Sr. Deputado, estou a utilizar uma meta não voluntarista— e, em mais dois anos, ultrapassaremos os 40 000. Portanto, não será difícil chegar muito mais longe. Quero também referir que, neste mesmo ano, o número de alunos que ingressou no ensino privado não chegou aos 30 000. Portanto, entrámos na tendência clara que o Ministério da Educação adoptou de inverter a situação e, pela fixação de numerus clausus em função das avaliações, que estão a ser feitas, e das análises, naturalmente que seremos drásticos no cumprimento das metas de qualidade estabelecidas para o ensino privado, assim como passaremos a sê-lo para o ensino público.E, aqui, respondo já a uma outra questão que o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins me colocou, a lei da avaliação, que já foi aprovada, está em redacção final e até pensei que já tivesse sido enviada à Assembleia da República. Posso, no entanto, averiguar o que se passa, porque o nosso objectivo, se esta Câmara assim o entender, é pô-la rapidamente em prática, uma vez que, como o Sr. Deputado sabe, o próprio Conselho de Reitores quer avançar com alguns cursos, a titulo experimental, antes, inclusivamente, da aprovação da própria lei, para que ela surja também um pouco na base da experiência que se vai vivendo.Relativamente à segunda questão que me colocou, ou seja, a perspectiva do não cumprimento dos objectivos previstos no PRODEP-1, como já disse —e reafirmo-o—, os objectivos eram voluntaristas e talvez por isso eu seja cauteloso.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — O Sr. Ministro Valente de Oliveira não gostou muito dessa palavra. Eu utilizei o termo «voluntarista» e ele não gostou!O Orador: — Sr. Deputado, contrariamente ao que afirmou, isso não quer dizer que não tivéssemos atingido alguns objectivos, conforme vou demonstrar.Quanto ao número de salas de aula, como é evidente, o Sr. Deputado está a fazer uma análise sem o PRODEP-1 ainda concluído. No final, o número total de salas de aula rondará as 6000.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Estão aqui!