12 DE FEVEREIRO DE 2019 39 Artigo 51.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo, devendo o juiz empenhar-se ativamente na obtenção da solução mais adequada aos termos do litígio. Artigo 54.o [...] 1 –  Recebida a petição, se o juiz nela verificar deficiências ou obscuridades, deve convidar o autor a completá-la ou esclarecê-la, sem prejuízo do seu indeferimento nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 590.o do Código de Processo Civil. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 56.o [...]  ......................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) Fixar a data da audiência final, com observância do disposto no artigo 151.o do Código de Processo Civil. Artigo 58.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  Verificado o circunstancialismo previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 569.o do Código de Processo Civil, pode ser prorrogado, até 10 dias, o prazo para apresentar a contestação. Artigo 60.o [...] 1 –  Se o valor da causa exceder a alçada do tribunal e tiver havido reconvenção, pode o autor responder à respetiva matéria no prazo de 15 dias. 2 –  Independentemente do valor da causa, pode, igualmente, o autor responder à contestação, no prazo de 10 dias, se o réu tiver usado da faculdade prevista no n.o 4 do artigo 398.o do Código do Trabalho. 3 –  Não havendo reconvenção, nem se verificando o disposto no número anterior, só são admitidos articulados supervenientes nos termos do artigo 588.o do Código de Processo Civil ou para os efeitos do artigo 28.o do presente Código. 4 –  A falta de resposta à reconvenção tem o efeito previsto no artigo 574.o do Código de Processo Civil. 5 –  Às exceções deduzidas no último articulado admissível pode a parte contrária responder na audiência prévia ou, não havendo lugar a ela, no início da audiência final.