44 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007O desafio do Governo e dos agricultores portugueses é importantíssimo neste Quadro Comunitário de Apoio...Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, oiça se faz favor, e respeite-me, porque eu também não o interrompi. De resto, o senhor nem sequer interveio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Respeite a Assembleia que eu respeito-o a si!O Orador: — O Governo, os agricultores portugueses e o movimento associativo têm um desafio enorme pela frente. Temos de mostrar aos portugueses que a agricultura é capaz de contribuir para a riqueza nacional, que é capaz de contribuir para o não despovoamento, que é capaz de contribuir para a sustentabilidade do mundo rural. E não há muitos modelos para que isso se possa fazer.Protestos do PCP e de Os Verdes.Os Srs. Deputados querem ouvir? Agradeço que oiçam, porque eu também respeitei as vossas intervenções.Não se distribui riqueza que não se produz — é uma regra elementar. E a agricultura portuguesa, aquela que já hoje produz e exporta tem imensas potencialidades para produzir mais, para exportar, e para o fazer de uma forma sustentada.Quem ler o PDR e olhar para o Eixo 2, para a sustentabilidade, pode constatar que o Governo gastou 42% para este Eixo, onde estão as medidas agro-ambientais. O Governo não se esqueceu que na competitividade tem de haver sustentabilidade ambiental. Qualquer projecto que evoque a competitividade e que seja financiado terá de ter sustentabilidade ambiental.O Governo já deu um exemplo: o do regadio do Mira. O Governo apresentou na semana passada — é bom que Os Verdes o estudem — o Plano Sectorial Agrícola para o regadio do Mira justamente para dar sustentabilidade a esse grande espaço, a esse grande parque da Rede Natura. Sabem ao fim de quantos anos isso foi feito pela primeira vez? Ao fim de 15 anos! O Governo, para a semana, vai anunciar um programa que é solução para um problema ambiental grave na agricultura portuguesa — admiro-me que Os Verdes não o tenham trazido à Assembleia. Se tivermos de hierarquizar os problemas ambientais decorrentes da actividade agrícola, não sei quais os senhores colocariam em primeiro lugar, mas o Governo põe um em primeiro lugar: o tratamento de efluentes. Pela primeira vez, vamos ter um programa que irá resolver esse problema que há anos e anos se arrasta e no qual nunca ninguém pegou seriamente.Aplausos do PS.Srs. Deputados, de facto, temos um problema de desertificação no interior. Temos de dar sustentabilidade ao interior (e não criar subsídio-dependência) de forma a que se inverta a situação.Este PDR tem várias soluções para o problema da desertificação do interior, mas não vai ser suficiente, pelo que haverá outros instrumentos que temos de agilizar.Em primeiro lugar, no PDR temos uma vertente fundamental: precisamos de rejuvenescer o mundo rural, precisamos de dar incentivos à instalação de jovens empresários agrícolas. O PDR contempla várias soluções nos três eixos — leiam com atenção que está lá! Mas há mais, Srs. Deputados.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais o quê?O Orador: — Gostaria de chamar a atenção para outros instrumentos para lá do PDR. Temos um problema neste País que se prende com a ausência de mercado da terra. Um jovem agricultor que se queira instalar não tem terra ou, se existir, é cara. Simultaneamente, quem se passeia no País vê muitos solos agrícolas abandonados. Ora, isto é ainda mais grave nas áreas de regadio público. Dos 115 000 ha de regadio público só 50% estão utilizados.Concluído o PDR, é altura de passarmos a uma outra fase, ou seja, de avançarmos com um plano global que combata o abandono da actividade nos solos agrícolas.Vamos rever a Lei do Arrendamento, vamos rever todo o regime dos regadios, vamos falar de taxas de beneficiação, vamos falar de fiscalidade positiva e negativa para criarmos esse mercado da terra, para que possamos mostrar aos portugueses que a agricultura vai criar riqueza e que o mundo rural, neste País, tem futuro.É este o objectivo do Governo, vamos fazê-lo com os agricultores e, por isso, mudámos a política agrícola.