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12 | II Série B - Número: 116 | 8 de Maio de 2010postes de alta tensão que já tinham sido construídos no traçado inicial: dois na proximidade da Barragem do Arade e nove na zona norte da Amorosa e S. Bartolomeu de Messines‖.10. Para a peticionária referida em 9. ―(...) para as populações afectadas, o encerramento do processo só pode ter lugar após a concretização da retirada dos referidos postes‖, referindo, não obstante, em e-mail de 15 e Abril, que ―encontra-se, neste momento, em fase de consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental de um traçado alternativo ao inicialmente proposto pela REN‖.11.O conteúdo integral das respostas recebidas é anexo ao presente relatório.Parte V Parecer da ComissãoA Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, atentos os esclarecimentos do MAOT, da REN e da Câmara Municipal de Silves é do parecer que a petição n.o 406/X (3.a), acompanhada do presente relatório, deve se remetido a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República (n.o 8 do artigo 17.o LDP) para efeitos de apreciação em Plenário, conforme dispõe o artigo 24.o da LDP. Do facto, deve ser dado conhecimento aos peticionários, conforme artigo 8.o da referida Lei.O presente relatório deve ser publicado no Diário da Assembleia da República, por efeito do n.o 2 do artigo 26.o da LDP.Palácio de S. Bento, 16 de Abril de 2010.A Deputada Relatora, Eurídice Pereira — O Presidente da Comissão, Miranda Calha.———PETIÇÃO N.o 440/X (3.a) (APRESENTADA POR JOSÉ FERNANDO SIMÕES E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROCEDA À ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO DA REN NO CONCELHO DE ALMADA)Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalÍndice Parte I – Nota Introdutória Parte II – Iniciativas Conexas Parte III – Audição dos Peticionários Parte IV – Diligências Efectuadas Parte V – Parecer da ComissãoParte I Nota IntrodutóriaA petição n.o 440/X (3.a), subscrita por 4631 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República no dia 26 de Março de 2008.Por despacho do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, de 26 de Março de 2008, a presente petição foi remetida à Comissão Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT), onde foi admitida no dia 27 de Março do mesmo mês.A petição transitou para a XI Legislatura, considerando o n.o 3 do artigo 20.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto), de ora em diante LDP.A petição exerce-se nos termos do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República e cumpre os requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da LDP.
17 | II Série B - Número: 116 | 8 de Maio de 2010Neste sentido, um colectivo de cidadãos designados "Calvário d'Alcantara" recolheu na freguesia de Alcântara 3266 assinaturas ( 3201 em papel e 65 pela internet) que entregamos na expectativa que esta nossa pretensão possa a vir a ser concretizada.Lisboa, 9 de Abril de 2010.O primeiro signatário, Vítor Manuel Machado Sarmento.Nota: — Desta petição foram subscritores 3266 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 55/XI (1.a) APRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE ESTEVES BORGES E OUTROS, MANIFESTANDO-SE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONTRA A CRIAÇÃO DE UMA SECÇÃO DE TAUROMAQUIA NO CONSELHO NACIONAL DE CULTURAConsiderando que: a) A luz da ciência actual, que reconhece os animais como seres capazes de sentir dor e prazer, torna-se ainda mais evidente aquilo que D. Maria II publicou em 1836 – que "as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas" e que acabam por "impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa"; b) Segundo a Lei de Protecção aos Animais (Lei n.o 92/95), "são proibidas todas as violências injustificadas contra animais", pelo que as actividades tauromáquicas são – ou deveriam ser – ilegais; c) Segundo um estudo realizado em 2007 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, a maioria da população portuguesa é contra a tauromaquia, sendo que 50% dos inquiridos manifesta-se mesmo a favor da sua proibição; d) O progressivo abandono de tradições retrógradas e inadequadas não deve ser encarado de forma negativa, sendo, pelo contrário, aquilo que caracteriza a evolução das sociedades; e) A existência de touradas no século XXI constitui um embaraço para Portugal perante a comunidade internacional; f) Cabe ao Estado, e nomeadamente ao Ministério da Cultura, promover e apoiar actividades culturais e artísticas que contribuam para a formação e o desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos, não a crueldade para com os animais e o fomento da violência;Vimos, por este meio, manifestar a nossa veemente oposição à alocação de dinheiros públicos à indústria tauromáquica, responsável por uma actividade cruel e bárbara, que nada tem a ver com cultura e que não se coaduna com o grau de evolução que desejamos para o nosso país.Pretendemos, por isso, o cancelamento da anunciada secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, bem como a suspensão de quaisquer apoios, directos ou indirectos, do Estado às actividades tauromáquicas, incluindo a sua transmissão pela televisão pública.Lisboa, 9 de Abril de 2010.O primeiro signatário, Paulo Alexandre Esteves Borges.Nota: — Desta petição foram subscritores 8166 cidadãos.———
Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 II Série-B —  Número 111 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2556 a 2569/XI (1.a):  N.o 2556/XI (1.a) – Do Deputado Lúcio Ferreira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a definição de "ano termo de operação" para efeitos dos pedidos de apoio ao PRODER – acções 111 e 113.N.o 2557/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros.N.o 2558/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde em S.Pedro de Sólis.N.o 2559/XI (1.a) – Dos Deputados Nuno Reis e Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os chequesdentista.N.o 2560/XI (1.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o atraso do processo da Barragem das Cortes, Covilhã, e alegada "sabotagem" por parte do Governo.N.o 2561/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os ajudantes técnicos de farmácia – registo de prática ilegal.N.o 2562/XI (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.N.o 2563/XI (1.a) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as irregularidades no concurso externo de ingresso na carreira diplomática.N.o 2564/XI (1.a) – Dos Deputados Catarina Martins e Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Cultura acerca da clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha.N.o 2565/XI (1.a) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dificuldades da Casa do Douro.N.o 2566/XI (1.a) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção da unidade de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.N.o 2567/XI (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca.N.o 2568/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
5 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa Temos noticia que no primeiro e segundo concursos de Pedidos de Apoio (PA) aoProder, para projectos de horticultura, nas acções 111 ( modernização ecapacitação das empresas) e 113 (instalação de jovens agricultores), apreciadosna Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte, 60% desses pedidosforam indeferidos por apresentarem VAL (valor actualizado liquido) negativo.   O VAL é determinado pelo sistema informático do PRODER, no SecretariadoTécnico (ST) em Lisboa, antes de ser remetido às respectivas DirecçõesRegionais, para ser aplicado pelos técnicos que analisam os PA.  Perante agrande percentagem de indeferimentos, os Serviços informaram os Requerentesque tal se deveria a mau preenchimento das candidaturas na indicação dos anospara "Termo da Operação". uma vez que o sistema informático analisa o VAL comos dados do plano de negócios indicado para esse termo.   O ano" termo da operação" foi interpretado pela generalidade dos técnicos, noprimeiro e no segundo concursos, como sendo o ano em que se concluíam osinvestimentos, o que na horticultura corresponde ao fim do primeiro ano, o quenão permite que os PA consigam ter VAL positivo.   Com apoio na Lei – ( Portaria n.o 289-A/2008) -  e nas regras de preenchimentocontidas nos formulários de candidaturas às acções 111 e 113,  tem sidoentendimento  que o ano termo da operação tem que ser maior ou igual ao ano doX 2556Definição de "ano termo de operação" para efeitos dos pedidosde apoio ao PRODER - acções 111 e 113.Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-04-27XI 1
6 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010termo do contrato, não podendo ser menor que 5 anos.Ora;   Temos informação que o sistema informático do PRODER está a determinar oVAL, considerando "Ano Termo da Operação" inferior a cinco anos, contrariando alei e as regras indicadas para o preenchimento dos formulários.Para que tal não sucedesse, e o sistema informático não contrariasse essa regra,deveria assumir, para efeitos de determinação do VAL, o 5.o ano após o inicio dosinvestimento.                 Ao invés o sistema informático estará programado par fazer a triagem dos PA,(quando os pedidos de apoio ultrapassarem as disponibilidades financeiras de cadaconcurso) verificando quais os que apresentam VAL positivo, utilizando a regrade anos de termo de operação "menor que cinco".O Secretariado Técnico do Proder, visando clarificar esta questão, terá informadoque "o ano termo da operação é da responsabilidade do promotor, podendo sermenor que cinco"Face a esta incerteza gerada pelos factos expostos, e tendo presente que nos novosconcursos se prevê que hajam rateios, importa clarificar esta questão.Ao abrigo das disposições Regimentais e Constitucionais aplicáveis, venho requerer,através de V. Ex.a , que o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural ePescas responda às questões seguintes:- Devem os promotores do PA indicar como "ano termo da operação" sempreigual ou maior que cinco, ou devem ser seguidas as indicações do ST PRODER, e indicar ano termo da operação menor que cinco, sempre que o VAL já sejapositivo? e neste caso;- Qual a base legal para que "o ano termo da operação" seja inferior a cinco? Palácio de São Bento,  quarta-feira, 14 de Abril de 2010.Deputado(a)sLúcio Ferreira(PS)
7 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm reuniões efectuadas com corporações de bombeiros do distrito de Beja tem vindo a ser recorrente apreocupação com a situação de atrasos inaceitáveis dos pagamentos às corporações de bombeiros porparte do Ministério da Saúde relacionados com o transporte de doentes.Desde Novembro que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo não cumpre com os seuscompromissos ou seja mais de 120 dias de atraso contra os 30 anunciados pelo Governo.É sabida a dificuldade de tesouraria que caracteriza a generalidade das associações de bombeiroscomo é sabido que as mesmas têm compromissos mensais a respeitar quer para com os seusfuncionários quer para com os seus fornecedores.São situações que põem em causa as garantias assumidas pela Senhora Ministra da Saúde de que nãohaveria atrasos nos pagamentos.Impõe-se por isso uma rápida solução para esta situação e um cabal esclarecimento das razões queestão na sua origem.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.a, àSenhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:X 2557Atraso nos pagamentos às Associações de BombeirosMinistério da Saúde2010-04-27XI 1
8 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 20101. Como explica a Senhora Ministra o atraso nos pagamentos às Associações de Bombeiros?1.2. Que medidas vai tomar no sentido de fazer cumprir o seu compromisso de assegurar pagamentosem 30 dias?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 22 de Abril de 2010.Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
9 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm reunião realizada com os membros da Junta de Freguesia de S. Pedro de Sólis, concelho deMértola, manifestou o Senhor Presidente da Junta de Freguesia a sua preocupação pelo facto domédico de família dos mais de 300 utentes da freguesia não se deslocar à mesma há mais de dez anos.S. Pedro de Sólis dista mais de 40 Km da sede do concelho, onde se situa o Centro de Saúde, nãodispõe de mais de uma carreira diária a qual sai da freguesia pelas 6,45h da manhã e regressa ao fimdo dia pelas 17/17,30h.Isto no período escolar porque fora deste o referido transporte só funciona de dois em dois dias.Estamos a falar de uma freguesia envelhecida, cerca de 65% dos seus habitantes serão idosos,reformados e pensionistas, muitos deles com reformas ou pensões inferiores aos 300 euros.Ir a uma consulta significa assim a ocupação de um dia e custos incomportáveis de transporte ealimentação o que por si só é uma barreira para a generalidade destes mais de 300 utentes.Na realidade estamos a falar de mais de trezentos cidadãos, vítimas de isolamento, a quem tem estadoa ser negado, objectivamente, os cuidados de saúde básicos a que têm direito.Esta situação é tanto mais incompreensível e inaceitável quanto a freguesia dispõe de um posto médicoX 2558Cuidados de saúde em S. Pedro de SólisMinistério da Saúde2010-04-27XI 1
10 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010local que reúne as condições indispensáveis para que as consultas aos utentes que delas carecempossam ser asseguradas na freguesia.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.a, àSenhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:            1. Como explica o Governo que o médico de família dos mais de 300 utentes de S. Pedro deSólis não se desloque à freguesia regularmente de forma a assegurar os cuidados de saúde preventivosa que todos os cidadãos têm direito?            2. Que medidas vai o Governo tomar de forma a responder às legítimas e justas reivindicaçõesda Junta de Freguesia no sentido de ser garantida a ida do médico de família à freguesia?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 22 de Abril de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
11 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Barragem das Cortes, Covilhã. Atraso do processo. Alegada                  "sabotagem" por parte do Governo Destinatário: Sr. Primeiro-Ministro REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2560/XI  (1.a)
14 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Implementação do Programa Nacional de Desfibrilhação  Automática Externa Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2562/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Irregularidades no concurso externo de ingresso na carreira diplomática Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2563/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2564/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Dificuldades da Casa do Douro continuam por resolver Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2565/XI  (1.a)
27 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Construção da Unidade de Saúde na Quinta do Conde -                concelho de Sesimbra, distrito de SetúbalDestinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2566/XI  (1.a)
29 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia da Chamusca Destinatàrio: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2567/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Instalação de postes de média-alta tensão no Bairro da Bela Vista - Bobadela (Loures)  Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2568/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 164/XI (1.a) - de 12 de Novembro de 2009 - Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face   à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal
37 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 176/XI (1.a), de 16 de Novembro de 2009 - Venda de valor penhorado
43 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 327/XI (1.a), de 26 de Novembro de 2009 do Sr. Deputado Bernardino Soares do PCP - Comparticipação de colonoscopia
45 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 744/XI (1.a), de 4 de Janeiro de 2010 das Senhoras Deputadas do PSD Carreira farmacêutica
53 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 935/XI (1.a), de 21 de Janeiro de 2010 do Sr. Deputado José Luís Ferreira do PEV - Urgências do Hospital Garcia de Orta
61 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta às Perguntas n.os 1004 e 105/XI (1.a), de 26 de Janeiro de 2010  dos Senhores Deputados do PCP - Hospital Garcia de Orta, EPE - distrito de Setúbal
63 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 1011/XI (1.a), do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP)  - Cheias na zona de Frielas - Loures
65 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.o 1012/XI (l.a) - Do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) - Situação de trânsito na EN8 no interior de Loures
67 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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76 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1273/XI (1.a), de 8 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado João Semedo do BE - INEM não responde a perguntas colocadas na audição aprovada pela Comissão Parlamentar de Saúde e realizada a 26 de Janeiro de 2010
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80 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1282/XI (1.a), de 8 de Fevereiro de 2010 dos Senhores Deputados do PCP - Construção do Centro de Saúde de Corroios - concelho do  Seixal, distrito de Setúbal
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91 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1351XI (1.a), de 10 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado João Semedo do BE - Vacinas contra a gripe A - mantém-se excesso de vacinas
93 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1581/XI (1.a), de 18 de Fevereiro de 2010 da Senhora Deputada Helena Pinto do BE - Incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e   aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva
94 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 1584/XI (1.a) - Do Sr. Deputado José Luís Ferreira (PEV) - CREL
97 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1615/XI (1.a), de 24 de Fevereiro de 2010 do Senhor Deputado José Soeiro do PCP - Cuidados de Saúde em Rio de Moinhos - concelho de Aljustrel
99 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1630/XI (1.a), de 3 de Março de 2010 dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares do CDS-PP - Alegadas dívidas do Programa Modelar à CERCITOP CRL
101 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1636/XI (1.a), de 3 de Março de 2010 - Prémios dos Gestores Públicos
103 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.o 1637/XI (1.a) - Do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) -  - Reparação de anomalias na Ponte 25 de Abril
107 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1670/XI (1.a),  de 3 de Março de 2010 da Senhora Deputada Cecília Honório do BE - Presença de amianto no Centro de Estudos e Formação de Lagoa, na Escoia Secundaria de Lagoa, na Escola EB 2, 3 do Parchal, na Doca pesca da Freguesia do Parchal e no Pavilhão Desportivo Municipal de Lagoa
110 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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120 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1744/XI (1.a),  de 16 de Março de 2010 - Abandono ilegal de resíduos industriais no Montijo
121 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
125 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
127 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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136 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO:    Resposta à Pergunta n.o 1858/XI(1.a) - de 22 de Março de 2010                    - Prejuízos para os armadores portugueses decorrentes da decisão da Noruega                     (15 de Setembro de 2009) de encerrar a pesca do bacalhau nas zonas I e II-B CIEM
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138 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
139 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
140 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 1869/XI (1.a), de 22 de Março de 2010                 - Funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional                   Infante D. Henrique, no Porto
141 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
142 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010PROGRAMAS EM PARCERIA NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALCOM O APOIO DE ENTIDADES PÚBLICAS.II SÉRIE-B — NÚMERO 111_________________________________________________________________________________________________________142Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
144 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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146 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 1908/XI (1.a),  de 26 de Março de 2010                - Escola Secundária com 3.o Ciclo do Ensino Básico Rafael Bordalo Pinheiro
147 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1911/XI (1.a), de 26 de Março de 2010 - Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer
149 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO:      PERGUNTA N.o 1918/XI (1.a) - DE 26 DE MARÇO DE 2010 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ABATE (MATADOURO) DE ÂMBITO   SUB-REGIONAL NO DISTRITO DE FARO
151 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
152 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2092/ΧΙ (1.a), de 31 de Março de 2010               - Desarticulação entre o Ministério da Educação e os serviços da Segurança Social
153 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
154 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010IV - ACORDO FRONTEIRIÇO DO RIO GUADIANA, INTEGRADO NO «ACORDO SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DAS FROTAS ESPANHOLA E PORTUGUESA NAS ÁGUAS DE AMBOS OS PAÍSES» II SÉRIE-B — NÚMERO 111________________________________________________________________________________________________________154Consultar Diário Original
155 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 2113/XI (1.a), de 30 de Março de 2010-Deputada Rita Calvário (BE)- Actividade de extracção de inertes no Tejo em dificuldades
157 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
158 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
159 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO:   Resposta à Pergunta n.o 2130/XI (1.a), de 30 de Março de 2010                     - Eliminação das barreiras arquitectónicas na Escola EB 2,3 Francisco                       Torrinha, no Porto
160 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
161 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N..o 2138/XI (1.a) - DE 31 DE MARÇO DE 2010 PREJUÍZOS EM EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, EM DIVERSAS REGIÕES, ATÉ HOJE NÃO ADMITIDAS ÀS AJUDAS ANUNCIADAS PARA A REGIÃO DO OESTE E ÁREAS DO ENTRE DOURO E MINHO
162 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
163 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
164 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
165 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2300/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010                - Turma do 1.o ciclo da Escola Básica de Espinho em vias de                terminar o ano lectivo com seis docentes diferentes a dar aulas
166 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.° 2330/X1 (1.a) -  de 13 de Abril de 2010 - Nova esquadra da PSP no Entroncamento
167 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010Consultar Diário Original
Terça-feira, 11 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 118 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 326 a 361/XI (1.a)-AC, n.o 1430/XI (1.a)AL e n.o 44/XI (1.a)-EI]:  N.o 326/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal.N.o 327/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) à Autoridade Florestal Nacional sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).N.o 328/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre o Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), para construção de um conjunto de pequenas barragens para a região do Algarve.N.o 329/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre a Barragem de Beliche sita na freguesia de Santa Maria, a norte de Tavira.N.o 330/XI (1.a)-AC – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Túnel do Marquês, local mais poluído de Portugal.N.o 331/XI (1.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a recolocação de trabalhadores deste Ministério, que se encontram no quadro de mobilidade.N.o 332/XI (1.a)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a exclusão do município de Viana do Castelo do acesso aos fundos comunitários destinados ao território da NUT III Minho – Lima.N.o 333/XI (1.a)-AC – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a parceria EPAL com israelita Mekorot.N.o 334/XI (1.a)-AC – Do Deputado Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as estradas desclassificadas EN 3-3 e EN 114-2 - Cartaxo.N.o 335/XI (1.a)-AC – Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.N.o 336/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o acordo de reestruturação financeira celebrado entre a RTP e o Estado.N.o 337/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o emprego e ENE 2020
5 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto: Auditoria anunciada em 2006 à Segurança Social de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o  326/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
7 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010I .Assunto: Plano da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia          Agrícola (DGHEA), para construção de um conjunto de pequenas          barragens para a região do Algarve Destinatário: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento RuralREQUERIMENTO N.o  328/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
11 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o  329/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Barragem de Beliche sita na freguesia de Santa Maria,       a norte  de Tavira Destinatário: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
17 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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22 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto:  Túnel do Marquês, local mais poluído de Portugal Destinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o 330 /XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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25 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:   Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 deMarço, o Sr Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério quese encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação deinactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua basesalarial.Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um dramapessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, acaminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possíveluma indiferença em relação a estes casos.Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr Ministro da Agricultura secomprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores,reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEVquestionou o Sr Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura,obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tidorecolocação,  o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar decerca de 900 pessoas.Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou umareportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras doMinistério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantidauma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada naspiscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia areportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funçõesX331Recolocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura, que se encontram no quadro de mobilidadeMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-04-27- AC1XI
26 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termosdo que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer sabernadar!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aS. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Perguntaao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que mesejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhãé verídica?2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agriculturacontabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39trabalhadores a que o Sr Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura,em resposta ao PEV?4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar areintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimentosignificativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos paraa sua recolocação profissional?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 12 de Abril de 2010.Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
27 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto: Exclusão do município de Viana do Castelo do acesso aos fundos comunitários              destinados ao território da NUT III Minho - Lima Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o  332/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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31 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto: Estradas desclassificadas EN 3-3 e EN 114-2 - Cartaxo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  334/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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33 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto: Introdução de Portagens nas SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  335/XI (1.a)- C PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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37 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto:  Acordo de reestruturação financeira celebrado entre a RTP                   e o Estado Destinatário:  Ministro dos Assuntos ParlamentaresREQUERIMENTO N.o  336/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
39 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto:  Valorização das Pousadas da Juventude de Viana do Castelo Destinatário:  Secretário de Estado da Juventude e do Desporto REQUERIMENTO N.o  338/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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77 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Assunto: CP - Comboios de Portugal, EPE - evolução do endividamento                e resultados operacionais  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  357/XI (1.a)-AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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84 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010ASSUNTO: Requerimento n.o 4/XI (1 .a)- AC, de 12 de Novembro de 2009 - Alteração da interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção  de IVA, ao abrigo do n.° 15 do artigo 9.° do Código do IVA
91 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010ASSUNTO: Requerimento n.o 47/XI (1.a)-AC, de 5 de Janeiro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Saúde Mental
97 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010ASSUNTO: Requerimento n.o 50/XI (1.a)-AC, de 7 de Janeiro de 2010,dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Controlo das Hemoglobinopatias
99 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010ASSUNTO: Requerimento n.o 57/XI (1.a)-AC, de 5 de Janeiro de 2010,dos Senhores Deputados do CDS-PP - Programa Nacional de Erradicação da Poliomielite: fase de pós    eliminação
101 | II Série B - Número: 118 | 11 de Maio de 2010Consultar Diário Original