II SÉRIE-B — NÚMERO 51 512 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1273/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 Processos Especiais de Revitalização  N.o 1274/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 O roubo dos salários e a penalização agravada sobre os trabalhadores da EMEF N.o 1276/XII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 Eliminação da obrigatoriedade de faturação imediata nos casos em que as entregas das produções agrícolas a entidades que as transformam não coincide com a definição do preço produto final N.o 1281/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Corte da Estrada Nacional 238 - Sertã / Ferreira do Zêzere  N.o 1284/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Farmhouse (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Encerramento do IEFP de Sacavém  N.o 1289/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  S.E DA ALIMENTAÇÃO E DA INVESTIGAÇÃO AGROALIMENTAR  2014-03-14 Certificação e Habilitação de Produtos Agroalimentares para Exportação  N.o 1293/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Governo tira direito aos passes gratuito dos trabalhos reformados dos STCP N.o 1294/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-03-14 TURISMO, ALGARVE, INVESTIMENTO, TRIBUNAIS E AUTORIDADE TRIBUTÁRIA - ONDE PÁRA O INTERESSE NACIONAL? N.o 1298/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Supressão de carreiras dos TST (Transportes Sul do Tejo), na península de Setúbal  N.o 1300/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-03-14 Encerramento do Abrigo dos pequeninos  N.o 1301/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-03-14 Taxa de Gestão de Resíduos- Incumprimento do Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro N.o 1307/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-14 Sobre o programa de troca de seringas nos centros de saúde N.o 1311/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-14 Linha 'Business Angels'  N.o 1312/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-03-18 Utentes impossibilitados de levantar as suas pensões na Estação de Correios do Vale da Amoreira - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.o 1314/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-18 Falta de trabalhadores no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 1329/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), S.E. DA ENERGIA  2014-03-18 Postos de Combustivel Low Cost