8 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007ços, mesmo que cause transtorno às populações, mesmo que fazê-lo esteja desligado das actividades económicas, das realidades demográficas e geográficas.O que importa ao Governo é cada vez menos serviços, cada vez menos investimento no Serviço Nacional de Saúde, para que, cada vez mais, as populações estejam desprotegidas no seu acesso à saúde e aos serviços de urgência.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Há dois inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Vasco Franco, a quem dou a palavra.O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, compreendo a missão que veio cumprir. Perante uma proposta de reestruturação das urgências a nível nacional, o Sr. Deputado centrou-se no factor «clubístico» e veio falar de uma câmara municipal presidida pelo PCP, como se não interessasse o País mas apenas um município presidido pelo PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa agora!? É o seu eleitorado!O Orador: — Mas, Sr. Deputado, para defender o seu «clube», não precisava de utilizar argumentos falsos.O Sr. Deputado disse que as urgências iam ser diminuídas a nível nacional. Isso é absolutamente falso, como sabe.A rede de urgências que está a ser constituída tem um único objectivo. Como está mais do que esclarecido, o objectivo não é o de reduzir custos relativamente às urgências. Neste caso concreto, o único objectivo é o de alargar as urgências a um maior número de cidadãos.Ao Sr. Deputado é absolutamente indiferente que, no interior de algumas regiões deste país, as pessoas estejam a distâncias imensas de qualquer urgência. Isso é-lhe indiferente, o que é importante é Peniche!! Sr. Deputado, basta olhar para os dois mapas que a comissão técnica apresentou para fundamentar as respectivas propostas para verificar que há um muito maior número de portugueses que ficará mais próximo das urgências, e é esse o objectivo que move o Ministério da Saúde.Lamento que o Sr. Deputado tenha uma visão tão curta por razões que se prendem apenas com os interesses do PCP e que esqueça os interesses dos portugueses que hoje estão longe das urgências hospitalares mas vão ficar mais perto, por acção deste Governo e do programa que está em marcha.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quero agradecer-lhe a circunstância de ter levantado aqui, hoje, uma questão que preocupa todos nós, neste Hemiciclo, que, sobretudo, preocupa os portugueses e que tem a ver com a requalificação das urgências hospitalares. As únicas pessoas que não estão preocupadas com esta questão são as que integram a bancada que apoia o Governo, a do Partido Socialista.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — O novo estudo «melhorado» que, na semana passada, a comissão técnica entregou ao Sr. Ministro da Saúde não passa de um modelo teórico que não tem qualquer execução prática nem qualquer adesão à realidade, tanto que o Sr. Ministro da Saúde já veio admitir que não é exequível, que há necessidade de voltar a falar com autarcas e que a decisão será tomada lá para meados deste ano.O Sr. Ministro constatou também que as medidas propostas pelo grupo de trabalho que elaborou o estudo em questão não são praticáveis a curto prazo.Refiro, por exemplo, o transporte inter-hospitalar, relativamente ao qual a comissão técnica diz que, sem estar assegurado, não pode haver uma reestruturação das urgências. Afinal de contas, os casos de Odemira, de Macedo de Cavaleiros e outros vieram demonstrar à exaustão que, realmente, este é o pior caminho que se podia adoptar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Outra das medidas que a comissão técnica aponta como fundamental para ser exequível esta requalificação das urgências tem a ver com a articulação com os cuidados primários de saúde.Ora, todos sabemos que, neste momento, não existe uma verdadeira implementação das medidas que o