32 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010E esta, Srs. Deputados, é uma regra de ouro na utilização da terapêutica medicamentosa, porque se se gera confusão num doente, se se compromete a adesão à terapêutica, cai-se no pior dos mundos, que é o mau uso do medicamento. E é o mau uso do medicamento que tenho a certeza que todos nós, nesta Câmara, combatemos, porque ele é inimigo dos ganhos em saúde, é responsável pelos reinternamentos hospitalares e é um foco de desperdício e de negação do efectivo custo/benefício da terapêutica.O projecto que, hoje, o PSD apresenta a esta Câmara diria que é o máximo divisor comum entre os diversos intervenientes neste processo e, sobretudo, não esquece os doentes, esses em nome de quem toda a gente fala, mas cuja salvaguarda, até hoje, tem ficado para as calendas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de lei n.o 433/XI (2.a), do BE, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, em seis anos —  este e o anterior governo, também do Partido Socialista — , mexeu seis vezes, administrativamente, repito, seis vezes, no preço dos medicamentos e/ou das comparticipações.Seis anos depois, o que verificamos? É que, apesar dessas seis alterações de preço e de comparticipação, Portugal continua a gastar mais dinheiro em medicamentos, o Estado gasta mais dinheiro em medicamentos e os utentes gastam mais dinheiro em medicamentos. Estes três resultados traduzem o fracasso, a falência, o falhanço da política do medicamento do Governo no que diz respeito à diminuição dos custos que os medicamentos têm para o Estado e para o cidadão.Julgo que todos estaremos de acordo que esta situação resulta do facto de a quota de mercado dos medicamentos genéricos ser ainda demasiado baixa não só para as necessidades do País como também na comparação com a média dos países europeus.No grupo dos medicamentos que dispõem de genérico, a quota dos genéricos é de, apenas, 33,5% das vendas, repito, 33,5%. Se duplicássemos esta taxa, o utente e o Estado poupariam no mínimo, por ano, 300 milhões de euros.Portanto, o que tem estado errado na política do medicamento do Partido Socialista é a insuficiente promoção dos genéricos. E porquê? Porque a promoção dos genéricos está indiscutivelmente associada à vontade, à escolha e à opção do utente, do doente, daquele que compra e que paga os medicamentos.Nesta matéria, o melhor aliado da poupança do Estado é a poupança do cidadão. Quando poupa o cidadão, poupa o Estado, e nem sempre quando o Estado poupa é o cidadão que poupa, como, aliás, nos últimos seis anos temos verificado, pois mesmo as parcas poupanças que o Estado conseguiu em medicamentos foi transferindo esse peso directamente para o bolso dos doentes, que compram e pagam os medicamentos.Por isso, o que o nosso projecto de lei propõe é a prescrição generalizada por princípio activo. Aceitamos também que o médico prescreva e indique a marca, mas o que dizemos é que o doente, no balcão da farmácia, tem o direito de, respeitando o grupo farmacêutico que lhe foi prescrito pelo médico, escolher o medicamento que quer comprar e pagar. E estamos convencidos de que sem essa livre opção, sem essa escolha feita pelo utente, jamais no nosso País a quota dos genéricos subirá o suficiente para diminuir a despesa para o Estado e para o cidadão, que, julgo, é um dos objectivos primordiais de qualquer política do medicamento.Estamos também disponíveis para votar os projectos quer do PCP quer do PSD, registando que eles têm diferenças entre si, têm diferenças com o nosso projecto e têm, igualmente, diferenças com o projecto de lei já aprovado sobre esta matéria e apresentado pelo CDS.Julgamos que a aprovação destes projectos pode enriquecer o debate, na especialidade. Mas queríamos deixar bem claro que não aceitaremos que de excepção em excepção a excepção passe a ser regra, pois isso seria um erro grave para a nossa política do medicamento.Aplausos do BE.