4 DE OUTUBRO DE 2019 511 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 630/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Construção de nova escola E.B. 2,3 em Odivelas  N.o 631/XIII/1.a Cristóvão Norte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros Ratificação de Convenções Internacionais relativas ao Sector Marítimo N.o 635/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos N.o 637/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR. N.o 639/XIII/1.a Nilza de Sena (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Odete Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Economia Integração das Entidades Regionais de Turismo nas CCDR. N.o 644/XIII/1.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Da ausência do Aeroporto de Beja nos planos de investimento da empresa concessionária do serviço aeroportuário em Portugal. N.o 647/XIII/1.a Maurício Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Min. das Finanças Património da extinta Casa do Douro  N.o 648/XIII/1.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Amianto no edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal N.o 649/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Transporte de bicicletas nos comboios de longo curso e reformulação a frota Alfa Pendular N.o 650/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde primários Alcântara, no distrito de Lisboa N.o 651/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Dívidas das unidades hospitalares públicas e privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 653/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Situação dos refeitórios escolares  N.o 654/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dos refeitórios escolares  N.o 655/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Não remoção das coberturas com amianto na Escola Básica 2, 3/S de Celorico de Basto N.o 656/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Passagem das vias férreas na estação do Entroncamento N.o 662/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Atraso na Regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais N.o 664/XIII/1.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Negociação de acordo com a Ryanair para voar de e para a Ilha Terceira N.o 665/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças Suspensão de penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal N.o 667/XIII/1.a Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso  N.o 668/XIII/1.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Min. das Finanças Negociação das PPP rodoviárias da RAM