23 DE JANEIRO DE 2015 5 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falar da recuperação dos rendimentos das pessoas em 2015 e não dizer que foi este Governo que, depois de ter criado um enorme aumento do desemprego no nosso País e que, não contente com isso, reduziu o subsídio de desemprego àqueles que estão numa situação de desemprego de longa duração e que não têm uma economia que lhes dê uma possibilidade, atacando ainda mais aqueles que estão numa situação de fragilidade, é tentar tapar o sol com uma peneira. É não dizer que este Governo foi insensível para os desempregados quando foi ele próprio que os condenou ao desemprego. Esconder das pessoas, dos pensionistas, que viram em todos os anos deste Governo a sua pensão ser congelada porque cometeram o crime de ganhar uma pensão superior a 300 € por mês é, de facto, não falar das dificuldades das pessoas. Mas falar também, por exemplo, com os agricultores e dizer-lhes que estão muito melhor, quando eles se veem a braços com a burocracia, tendo de pagar impostos, sendo, muitos deles, arredados de levar pequenos produtos agrícolas à feira semanal é, de facto, não falar para o País. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falar para uma juventude, a mais qualificada de sempre, que foi obrigada a emigrar fruto das políticas deste Governo, e não ter uma única palavra para ela, dizendo que 2015 é o sol que vai raiar todos os dias, quando, na prática, as nuvens negras que a obrigam a emigrar ainda não estão dissipadas é, de facto, querer ter uma campanha eleitoral, mas não ter motivos para a fazer. Termino, Sr.a Presidente, com a seguinte pergunta: onde andou o Sr. Deputado nestes três anos de mandato? Nós sabemos: no Governo, a fazer estas maldades às pessoas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, veio hoje, aqui, falar de recuperação. Começou por falar de recuperação da soberania, e nós lembramo-nos que o CDS até pôs um relógio em contagem decrescente para assinalar o fim da troica. Mas, apesar de o programa da troica ter chegado formalmente ao fim em maio de 2014, a verdade é que as políticas da troica continuaram todas a ser implementadas por este Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se o Sr. Deputado tiver dúvidas, consulte o Orçamento do Estado, que entrou há dias em vigor e que foi aprovado pela maioria PSD/CDS, que diz, no artigo 239.o, que «todas as medidas impostas no âmbito do programa da troica se manterão em vigor». Quero lembrar-lhe também que o CDS, juntamente com o PSD e o PS, assumiram o tratado orçamental, que impõe a continuação da política da troica por dezenas de anos. O Sr. Deputado veio também falar de uma alegada recuperação de rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas. Ora, tenho de lhe lembrar as medidas que o seu partido, juntamente com o PSD, inscreveram no Orçamento do Estado para 2015 relativamente aos funcionários públicos e aos pensionistas. Devo lembrar-lhe que o Governo mantém congelados os salários da Administração Pública até 1500 € e que aplica, a partir desse valor, novos cortes que podem ir até 8%, empurrando milhares de trabalhadores da Administração Pública para a chamada «requalificação», que nada mais é do que uma antecâmara do despedimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aplica a esses trabalhadores um corte de, pelo menos, 60% dos seus salários e insiste no corte dos suplementos remuneratórios, dos subsídios de refeição, das ajudas de custo e da