II SÉRIE-B — NÚMERO 63 336 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3506/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-22 Situação da Efacec   N.o 3508/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-22 Regulamentação da prática do autocaravanismo   N.o 3509/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura 2020-06-22 Boi vivo transborda de navio de transporte de animais vivos, Uranus L   N.o 3510/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020 N.o 3511/XIV/1.a Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva (PS) Ministro da Educação 2020-06-22 Discriminação salarial no futebol feminino português   N.o 3513/XIV/1.a André Pinotes Batista (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Miguel Matos (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), João Miguel Nicolau (PS), Ana Maria Silva (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Joana Bento (PS), Raquel Ferreira (PS), Ana Passos (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Deposição de resíduos eventualmente perigosos no Vale da Rosa, Setúbal N.o 3515/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-22 Despedimentos na Super Bock Group   N.o 3516/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-23 Avaliação estratégica e concorrencial do setor do autocaravanismo   N.o 3518/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-23 TAP – Esclarecimento sobre a política de reembolsos e atribuição de vouchers N.o 3520/XIV/1.a Filipa Roseta (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), Pedro Alves (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Madureira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), Sofia Matos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), António Maló de Abreu (PSD) Ministro da Educação 2020-06-23 Obras paradas no Conservatório Nacional de Lisboa   N.o 3522/XIV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-06-23 Promoções de Sargento-chefe na Guarda Nacional Republicana N.o 3523/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Esclarecimento sobre as obras de recuperação de infraestruturas na região do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego e sobre o «Plano de Ação Mondego Mais Seguro» N.o 3524/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-23 Governo assina contratos mineiros antes de publicar nova lei ambiental para as minas