I SÉRIE — NÚMERO 36 14 Uma escola privada escreveu-nos também o seguinte: «(...) Recebemos o reembolso de 2016, mas da candidatura para 2016-2019, nada. O POCH (Programa Operacional Capital Humano) deve à nossa escola, até 31 de agosto de 2017, mais de 3 milhões de euros em reembolsos, que já pedimos. Sr.a Deputada, ajude-nos! Recorremos à Caixa Geral com uma conta caucionada, que paga juros, os quais não contam como despesa elegível, para pagar salários, alimentação para trabalhadores e alunos, bolsas de estudo, transportes para todos, até dezembro de 2017.» Sr. Ministro, é disto que abdica? Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Álvaro Batista.O Sr. Presidente: — A Mesa foi informada de que o Sr. Ministro da Educação responderá aos pedidos de esclarecimento em dois grupos, o primeiro de cinco e o segundo de quatro. Tem, por isso, a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação, este Governo tem como tarefa recuperar a escola pública da destruição a que ela foi sujeita nos anos da troica e do Governo PSD/CDS. Aquela que foi a degradação dos serviços públicos da educação teve momentos de ataque a setores concretos, momentos esses que foram uma verdadeira destruição e calamidade na escola pública. Um desses setores foi o da educação de adultos, referido, até, no relatório sobre o estado da educação, do CNE (Conselho Nacional de Educação). E exemplos não faltam, desde a falta de financiamento e o empobrecimento curricular até à falta de respeito pelos profissionais do setor. O ensino artístico representou, aliás, um dos focos privilegiados do ataque que Nuno Crato levou a cabo na escola pública. Para além do corte no seu financiamento, estes alunos foram desconsiderados, assumindo o então Governo da direita que o seu modelo de ingresso e de avaliação para o ensino superior representava — veja-se só! — uma discriminação positiva. Percebia-se bem onde queria chegar a direita: desvalorizar o ensino das artes, acusando-o de ser facilitista. No início desta Legislatura, o Bloco apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado aqui mesmo, e o Governo abriu — e bem! — uma discussão sobre essa matéria, criou um grupo de trabalho e fez um debate sobre a mesma. Nesse âmbito, foi importante revalorizar a prova de aptidão artística e repensar o peso dos exames, que se tornaram obrigatórios, impostos, na altura, por Nuno Crato. O Bloco congratula-se e orgulha-se de ter preparado esse dossier, de o ter discutido com o Governo, mas falta agora pô-lo em prática. Para quando, Sr. Ministro? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, se é verdade que os problemas na educação são vastos e tardam a ser resolvidos, também é verdade que alguns só agora chegam à vontade imperiosa de querer solucioná-los, porque, quando estiveram no governo, o que melhor souberam fazer foi precisamente aprofundá-los olhando para os direitos como um assalto mental e dizendo que só deviam existir se houvesse dinheiro para os financiar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Ministro, o tempo passa e ainda há demasiadas respostas em falta. É preciso combater em toda a escola pública a precariedade de trabalhadores docentes e não docentes, sem esquecer a vergonhosa situação laboral dos trabalhadores das cantinas escolares concessionadas, é preciso