88 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Conforme já referido, o aumento das despesas efectivas contribuiu significativamente para a variação da despesa, salientando-se o comportamento diferenciado das despesas correntes (com um aumento de € 1.876,1 milhões, 4,5 %), e das despesas de capital efectivas (com uma redução de € 1.402,8 milhões, -29,2%).Note-se que, à semelhança do sucedido desde 2004, a CGE apresenta a totalidade dos passivos financeiros na rubrica 10.03.03 – Passivos financeiros/títulos a médio e longo prazos/sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras, contrariando o princípio da especificação1, pela incorrecta aplicação do classificador das despesas públicas2.Na sua resposta, a DGO informa que em 2009 foram “(...) inscritas dotações orçamentais específicas, por sector institucional e maturidade dos títulos, no Orçamento do Estado. Quanto à CGE 2008, apesar dessa especificação não ter sido efectuada, a mesma consta (...) do quadro 90 do relatório da CGE.”.O rigor dos valores evidenciados na Conta depende da correcta classificação económica das despesas, o que nem sempre se verifica. Assim, em 2008, contrariando o princípio da especificação, consagrado na Lei de enquadramento orçamental, verificaram-se diversas situações em que não foram empregues as classificações adequadas3.Considerando a despesa efectiva, salientam-se as seguintes variações:a.1) Despesas que, em 2008, aumentaram em relação ao ano anterior Acréscimo das transferências correntes, em € 785,8 milhões (3,8%), essencialmente em resultado dos aumentos das transferências para:  a Segurança Social (isto é, para os organismos abrangidos pelo orçamento da Segurança Social), em € 473,0 milhões (8,0%), salientando-se o incremento das verbas transferidas pelo Ministçrio do Trabalho e Solidariedade Social, relativas á Lei de bases (€ 450,4 milhões) e ao adicional ao IVA (€ 23,9 milhões);  os SFA, em € 333,1 milhões (3,2%), destacando-se o aumento das transferências efectuadas para a Administração Central do Sistema de Saõde (€ 225,2 milhões), a Caixa Geral de Aposentações (€ 67,9 milhões) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (€ 24,4 milhões);  a Administração Local, em € 115,4 milhões (5,9%), com destaque para o aumento das transferências relativas ao Fundo Social Municipal (€ 102,6 milhões) e ao Fundo de Financiamento das Freguesias (€ 10,8 milhões);  e da diminuição das transferências para outras entidades, excluindo administrações públicas, em € 141,9 milhões (-5,6%), destacando-se:  a redução das transferências para sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas, em € 73,4 milhões (dos quais € 55,3 milhões em consequência do novo modelo de financiamento da EP – Estradas de Portugal, E.P.E4);                                                       1 Estabelecido no n.o 2 do artigo 8.o da Lei de enquadramento orçamental.2 Esta situação é desenvolvida no ponto 6.7.1.3 Cfr. os pontos 6.7 (classificação das amortizações e encargos com a dívida); 3.3.2 b), 7.3.4.1 e 10.4.1 (Turismo de Portugal); 7.2 e 7.3 (classificação de activos financeiros e outras operações, em diversos organismos).4 Em 2007, foram transferidos para esta empresa € 55,3 milhões. Como já referido no ponto 3.1.e), em 2008, foi criada a contribuição de serviço rodoviário, cobrada em simultâneo com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, constituindo receita própria da EP. Assim, as verbas afectas a esta entidade deixaram de ter expressão na receita e despesa do Estado nesta rubrica, bem como em transferências de capital (€ 477,7 milhões, em 2007).