23 DE JUNHO DE 2001 19civilizacionalmente europeus, a partilha do projecto de paz duzido pelos irlandeses não é o sinal de que o povo irlan-e de prosperidade que é a Europa. Sobretudo porque faze- dês não quer participar do processo de construção euro-mos parte, quer o senhor, quer nós, de bancadas que luta- peia, muito menos a vontade egoísta de não querer o alar-ram pela libertação desses povos face ao jugo de um totali- gamento, mas de reivindicar, do nosso ponto de vista legi-tarismo que lhes era estranho, cultural e civilizacionalmen- timamente, que seja clarificado o sentido do processo de te. construção europeia.  Até agora, todos os passos têm sido dados no sentido O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! único e exclusivo de discutir instrumentos, porque aquilo  que se quer discutir é quem detém poder, como é que o O Sr. Presidente (João Amaral):- Sr. Deputado, tem de poder é partilhado de forma solidária e equilibrada. Tem-se concluir. discutido muito pouco, de uma forma alargada, nos dife- rentes países, e à escala europeia, do ponto de vista cultu-O Orador: — Sr. Presidente, que raio de altura arran- ral, político e social, sobre o que é que se deseja verdadei-jou para me interromper...! ramente para o projecto europeu.  Os mercados têm ditado, exclusivamente, a linha orien-Risos. tadora. Os cidadãos, os traços unificadores, o considerar a  diversidade dos povos, a sua História e o querer um pro-O Sr. Presidente (João Amaral): — Se eu não estives- jecto com o qual os cidadãos se identifiquem, socialmente se aqui na Mesa, respondia-lhe. justo e equilibrado, são questões que têm estado alheadas  dessa discussão e desse processo. Risos. Julgo que não pode deixar de ser considerado – e,  seguramente, esse é um factor de preocupação que pesa O Orador: — Dito isto, sejamos também práticos: o para os irlandeses – o modo inquietante como, de forma alargamento não pode ser feito à nossa custa, e a questão acrítica, a União se prepara, na perspectiva de construção e não é de contabilidade, é de coesão económica e social de na perspectiva de «saltos» no aprofundamento institucional todos os povos e Estados que compõem a União. que preconiza do ponto de vista da militarização.  Não é por acaso que Blair tinha, no seu programa, o Vozes do CDS-PP: — Muito bem! retomar do projecto nuclear; não é seguramente por acaso  que a Europa, 10 anos depois da queda do Muro de Ber-O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- lim, continua a ter, em relação à segurança, a perspectiva venção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. tradicional, ou seja, o armamento e, desta forma, o consu- mir de recursos que, manifestamente, hoje não deveriam A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, ser prioridades nacionais e, muito menos, europeias. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é incon- Por último, há que considerar quais são as questões tornável que, hoje, um debate sobre a Europa não pode mais importantes que se colocam com a transformação deixar de ter presente o «não» irlandês, ou seja, a vontade ocorrida no mundo, do ponto de vista das mudanças ocor-democraticamente expressa por um povo que, em nossa ridas no trabalho, do ponto de vista da introdução das opinião, não pode ser lida como a expressão de vontade de tecnologias, do ponto de vista da necessidade, que para nós um povo confuso, como um estorvo e como algo com que, é de sobrevivência, de introduzir modificações enormes na com tédio, tem de se lidar. Julgamos que aqueles que mais forma de produzir, do ponto de vista da inovação, do ensi-entusiasticamente defendem um projecto de construção no, do conhecimento técnico. Estes são os factores que europeia deviam entendê-lo como a necessidade absoluta – podem permitir uma economia que sobreviva, num país aliás, não é o primeiro sinal traduzido – de repensar o como o nosso, e são factores fundamentais para a Europa, modo como o processo de construção europeu é feito. perante problemas globais, dos quais, naturalmente, a Em nossa opinião, independentemente das múltiplas Europa, como região, não pode estar fora, como sejam a perspectivas que cada um possa ter sobre o processo de mudança climática e a crise ecológica. A este nível, tam-construção europeia, não acreditamos que ele possa ser bém há que dizer que as conclusões continuam a ser abs-feito sem a vontade dos povos e muito menos contra essa tractas. vontade. Por isso, do nosso ponto de vista, este debate deveria É evidente que se poderá dizer que há que esperar pelas iniciar uma outra reflexão que, mais do que discutir abs-consultas aos países. Aliás, curiosamente, um colega nosso tractamente a arquitectura institucional da Europa, permi-do Partido Socialista escrevia, a propósito da ainda não tisse discutir a bondade ou não do projecto do Sr. Schroe-consulta no Reino Unido da entrada da libra na zona euro, der sobre a Europa federal ou, em contrapartida, a visão, que o referendo deveria ser levado a cabo quando a opi- porventura não muito diferente, do Sr. Jospin sobre a fede-nião pública maioritariamente se convencesse dessa solu- ração de Estados-Nações, que talvez permitisse a identifi-ção. O que coloca, desde logo, uma questão curiosa, ou cação dos cidadãos, se finalmente se discutisse o que se seja, as consultas são feitas ou entendem-se necessárias quer para a Europa, numa perspectiva que diga respeito às não porque a democracia deve ser um princípio e a matriz pessoas, aos cidadãos, à melhoria da sua vida, à garantia orientadora do processo, mas porque é uma questão ins- de segurança, de emprego e de sustentabilidade, ao invés trumental e, como tal, é usada quando necessário, mas não de discussões teóricas interessantes de governos cada vez por se entender como absolutamente necessário. mais distanciados e divorciados das opiniões públicas. Parece-nos que a questão colocada através do sinal tra-