284II SÉRIE-B — NÚMERO 34PETIÇÃO N.e 151/VII (4.9)APRESENTADA PELO DtÁfíO DE COIMBRA, SOLICITANDO) A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE PROCEDER À QUEIMA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS NA C4MENTEJRA DE SOUSELAS.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os abaixo assinados, cidadãos portugueses, considerando, nomeadamente, as graves consequências para a saúde pública que a co-incineração em Souselas representa, às portas da cidade de Coimbra e nas proximidades dos Hospitais da Universidade, condenam veementemente a decisão do Governo e solicitam à Assembleia da República que adopte as medidas necessárias à revogação daquela decisão.Coimbra, Janeiro de 1999. —O Primeiro subscritor, Adriano Lucas.Nota. — Desta petição foram subscritores 55 500 cidadãos.PETIÇÃO N.9 153/VII (4.^)APRESENTADA POR PEDRO ALBERTO CORREIA DE ANDRADE CANÁRIO E OUTROS, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE LOCALIZAR A ESTAÇÃO DE PRÉ--TRATAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS E PERIGOSOS NA CIDADE DO BARREIRO.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Não obstante inúmeras e sucessivas manifestações de protesto levadas a cabo pela população do Barreiro, o Go-verno da República, através do Ministério do Ambiente, acabou por dar parecer favorável à instalação da estação de recepção, armazenagem e pré-tratamento de resíduos industriais tóxicos perigosos no interior da área urbana da cidade do Barreiro, em local densamente povoado e frequentado diariamente por milhares de cidadãos. No decurso da consulta pública efectuada revelaram-seerros e omissões graves na elaboração do estudo de impacte ambiental, desde logo porque não foi considerada qualquer alternativa à localização no Barreiro da referida estação.Face à insensibilidade manifestada pelo Governo Português no acolhimento das preocupações manifestadas por milhares de cidadãos, não lhes resta alternativa senão socorrer-se do órgão de soberania a que V. Ex.a preside.Assim, os abaixo peticionários, todos residentes no concelho do Barreiro, vêm, ao abrigo das disposições contidas no artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.°6/93, de I de Março, exercer o seu direito de petição, requerendo a V. Ex." a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República da presente petição e, bem assim, a aprovação de uma recomendação ao Governo Português para que repondere a decisão de localizar a estação de pré-tratamento de resíduos tóxicos e perigosos na cidade do Barreiro.O Primeiro Subscritor, Pedro Alberto Correia de Andrade Canário.Nora. — Desta petição foram subscritores 8272 cidadãos. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.* DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"