11 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Orador: — Foram estas algumas das dimensões do contributo que as universidades, os institutos politécnicos e as diferentes unidades de investigação científica deram, nos últimos 30 anos, a Portugal.Como se encontraria Portugal, hoje, sem este contributo? Como se encontraria, hoje, o Alentejo, sem o contributo da Universidade de Évora e dos Institutos Politécnicos de Beja e de Portalegre? Como se encontraria, hoje, a Beira Interior, sem o contributo da Universidade da Beira Interior e do Instituto Politécnico de Castelo Branco? Como se encontraria, hoje, o Algarve, sem o contributo da Universidade do Algarve? Como teriam acedido à qualificação milhares de portugueses, impossibilitados de aprender presencialmente numa instituição, sem o contributo da Universidade Aberta? Portugal seria, certamente, um país menos desenvolvido e menos coeso, porque menos qualificado.O contributo científico e formativo para o desenvolvimento do país e para a qualificação dos portugueses, no entanto, nunca foi, e não é, um exclusivo de algumas instituições. Foi um contributo de todas as instituições, cada uma com a sua história, a sua circunstância territorial e humana e a sua dinâmica própria.Portugal necessita, hoje, mais do que nunca, da totalidade das suas instituições científicas e de ensino superior. Uma vez mais, as universidades, os institutos politécnicos e os centros de investigação científica portugueses estão perante um grande desafio e, uma vez mais, irão vencê-lo, com o seu contributo para a construção europeia, a modernização do país e a qualificação dos portugueses. É essa a sua missão, é essa a sua vontade e é isso que os portugueses esperam e exigem.Foi este, Sr. Ministro, o rumo que o PS propôs aos portugueses, que estes legitimaram pelo voto. E é por isso mesmo esta a missão que o Governo do PS está a concretizar.Permita-me, Sr. Ministro, que lhe coloque duas questões.Primeira questão: neste momento de mudança e de ambição, na opinião de V. Ex.a, que evidências nos mostram que as instituições científicas e de ensino superior portuguesas estão a caminhar na direcção correcta e a vencer o desafio da sua reforma e da sua internacionalização?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só evidências!O Orador: — Segunda questão: qual o balanço que, neste momento, é possível fazer-se da implementação do Processo de Bolonha no sistema de ensino superior português? Quais, na opinião de V.Ex.a, os principais constrangimentos mas também quais as mais evidentes provas de potencialidades e de sucesso da transição que neste momento está em marcha?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, estou completamente de acordo com a sua afirmação sobre a importância das instituições de ensino superior no desenvolvimento regional. As instituições de ensino superior, em todo o mundo e, designadamente, em Portugal, passaram da função essencialmente de formação qualificada à escala nacional, que tinham quando não estavam distribuídas pelo território, para funções de muito maior enraizamento no território económico e social, designadamente das regiões. E esse processo, que é um processo universal, teve em Portugal, após o 25 de Abril, uma expressão particularmente forte, com o desenvolvimento dos institutos politécnicos e de muitas universidades nas regiões do país e nas regiões autónomas.Gostaria de responder às questões que me colocou da seguinte forma: em primeiro lugar, não há instituições de ensino superior dispensáveis.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Ai não?!...O Orador: — Estamos completamente de acordo, nessa matéria, com a análise que, ao fim de um ano de estudo detalhado, é produzida no relatório da OCDE. A previsão das necessidades do país em matéria de qualificação de mais recursos humanos nas próximas décadas mostram que não temos recursos a mais (antes pelo contrário!) e que, portanto, o capital instalado, em matéria de instituições, deve ser reformado, sim, mas não pode de maneira alguma ser ignorado e muito menos eliminado. Haverá racionalização a fazer no interior dos institutos politécnicos, no interior de cada universidade, na articulação entre eles, com certeza!, mas isso não significa — que fique absolutamente claro! — que qualquer dessas instituições seja dispensável. Não é dispensável! Temos pela frente um desafio, pese embora o que muitos possam pensar pelo decréscimo do número de alunos de 17 e de 18 anos à entrada do ensino superior nos últimos anos, pois muitos pensavam que o ensino superior estava condenado a estagnar, a estabilizar ou a diminuir. Não é verdade! E não é verdade porque o ensino superior português não respondia nesse momento a uma das necessidades principais a que os ensinos superiores modernos têm de responder, que é a atracção para cursos diversificados e formações diversificadas de populações adultas, de populações que abandonaram o estudo precocemente e, no outro