16 DE OUTUBRO DE 2020 49 direita, teve o acordo dos patrões e teve a oposição da esquerda, em 2019, quando foi votada, aqui, neste Parlamento. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não é verdade!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas o que não podemos aceitar é a ideia de que não tivemos tempo de conhecer o seu impacto, porque o impacto destas alterações, nomeadamente no que diz respeito ao banco de horas e ao banco de horas grupal por referendo, foi um bloqueio da negociação coletiva... Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.... e foi tentar contornar a contratação coletiva, por via de referendos organizados à medida dos patrões, para impor o banco de horas. Aliás, Sr. Deputado do Partido Socialista, sem confidencialidade e sem monitorização da própria ACT. O banco de horas grupal por referendo é uma medida absolutamente perversa. Queria terminar só com um comentário para a bancada do Partido Socialista. Nós teremos tempo para discutir o teletrabalho e a sua regulação, mas o que está aqui a ser discutido hoje é o banco de horas grupal e a adaptabilidade individual e são os cortes que o PSD e o CDS introduziram na Lei do Trabalho para cortar para metade a majoração do trabalho suplementar. Sobre estes cortes da direita, que permanecem na legislação do trabalho, o Partido Socialista não disse nada, mas o silêncio nunca é neutro. O que interessava saber é se o Partido Socialista vai manter esse apego a essa herança da troica, porque, de facto, se não acredita nas soluções austeritárias da direita, tinha a obrigação de já se ter libertado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A pergunta que fazemos é no sentido de saber se, desta vez, o Partido Socialista vai voltar a votar pela manutenção dos cortes da direita na legislação do trabalho e no pagamento do trabalho suplementar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim desta discussão, vou deixar algumas observações. A Sr.a Deputada Lina Lopes falou muito da estabilidade legislativa. Quando a Sr.a Deputada fala em estabilidade legislativa, os trabalhadores ouvem «continuação de jornadas de trabalho de 12, 14 e 16 horas diárias». Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.Quando a Sr.a Deputada fala em estabilidade legislativa, os trabalhadores ouvem «continuação do afastamento do acompanhamento a filhos», porque é esta a realidade que os trabalhadores vivem todos os dias, Sr.a Deputada. Por isso, é a esta realidade que é preciso responder. O que os trabalhadores sentem também é a continuação dos horários desregulados, Sr.a Deputada. E é a esta realidade que é preciso responder, igualmente. Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o muito que o PS podia ter feito, revogando um conjunto alargado das normas gravosas do Código do Trabalho, eliminando a caducidade da contratação coletiva e repondo o princípio do tratamento mais favorável, e o mal que o PS fez na última alteração ao Código do Trabalho, introduzindo um conjunto de elementos que pioraram a legislação laboral, é uma lista muito mais longa do que a que o Sr.