83 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009que, do ponto de vista científico e pedagógico, nos programas de Português, terá a entrada em vigor do Acordo Ortográfico? Ora, aquilo que se conhece é nada, relativamente a isto. Portanto, o Governo não está a assegurar as condições para que haja uma transição sem rupturas, e muito menos o Governo procedeu à correcção dos erros do Acordo Ortográfico, muito menos o Governo, afinal de contas, procedeu a uma avaliação séria daquilo que era o período de transição, que a própria resolução da Assembleia da República apontava que fosse de seis anos, para que esta transição pudesse se feita sem rupturas.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reiteramos as críticas que, desde 1990, temos vindo a fazer a este Acordo Ortográfico, reiteramos a inoperância do Governo na concretização e na assumpção das responsabilidades que o Acordo Ortográfico imputa»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — » e, concluindo, reiteramos, uma vez mais, a nossa profunda concordància com as preocupações e as críticas deixadas nestas duas petições, das quais retiraremos as devidas consequências, continuando a insistir junto do Governo para que todas estas questões sejam ultrapassadas.Aplausos do PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quanto antes!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de começar por saudar muito vivamente os 17 300 subscritores da petição n.o 495/X (3.a) e os 5344 subscritores da petição n.o 511/X (3.a), revelando aqui uma extraordinária manifestação de cidadania.Como escreveu o Prof. Adriano Moreira, «a discussão sobre a oportunidade e a validade do Acordo Ortográfico tem posto em evidência que ninguém é dono da língua, pelo que não haverá nenhum acordo que impeça evoluções desencontradas».Mas a verdade é que o Governo socialista se considera dono da Língua Portuguesa e, pior, trata-a com desprezo. Quando o Ministro da Cultura veio ao Parlamento, concretamente à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, não considerou relevante a proposta do CDS para que se criasse uma comissão de acompanhamento relativamente à aplicação do Acordo, composta por especialistas, escritores, cientistas e historiadores, que seguisse os problemas, acompanhasse a aplicação do Acordo e propusesse as correcções necessárias.A verdade é que estas duas petições demonstram que há inúmeras imprecisões, erros, lacunas e contradições que é necessário corrigir, demonstram que há uma preocupação nacional em corrigir estes erros antes que seja tarde demais.Mas, infelizmente, este Governo não ouve ninguém. Não ouve ninguém nem vê que, entre os vários ministérios responsáveis, há várias velocidades e vários discursos, ninguém se entende e ninguém os entende.Senão, vejamos: em Janeiro deste ano, o Ministro da Cultura afirmou que queria o Acordo Ortográfico em aplicação o mais tardar em 1 de Janeiro de 2010, a nível oficial e em todos os meios de comunicação social.Mais tarde, no dia 12 de Março, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, afirmou o seguinte: «Não tenho dúvida nenhuma de que Cabo Verde oficializará o Acordo. Nesse domínio, vamos ter um grande entendimento e acreditamos que ainda no primeiro semestre deste ano vamos pôr em vigor, na documentação oficial portuguesa e cabo-verdiana, tudo o que é o Acordo Ortográfico».