24 DE JANEIRO DE 2019 9 Ao mesmo tempo, o salário médio mensal desceu 3%, de 792€ para 769€, mantendo-se a prática de contratar estes trabalhadores através de empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços (outsourcing), regra geral falsa, por corresponder apenas a um mecanismo de colocação de mão-de-obra recorrendo a intermediários. Estes dados permitem facilmente perceber que é um setor em expansão e, com ela, cresce a precariedade e falta de direitos laborais para milhares de pessoas. As empresas que recorrem a estes serviços necessitam permanentemente destes trabalhadores, pelo que não há uma verdadeira prestação de serviço, antes uma colocação de mão-de-obra barata, explorada e com quase nenhuns direitos adequados à profissão que exercem. O falso outsourcing é, desta forma, um dos mais sérios problemas para o qual urge uma resposta eficaz. Por outro lado, falamos de uma profissão que implica um grande desgaste, não só físico como psicológico. As queixas dos trabalhadores avolumam-se nesta matéria: instalações inadequadas a terem centenas de trabalhadores no mesmo local; computadores, secretárias e cadeiras que não respondem a nenhuma regra ergonómica; ritmos de trabalho muito intensos, com poucas pausas até para suprir necessidade fisiológicas, pressão psicológica para cumprir metas irrealistas. Todas estas situações têm dado origem ao aumento de doenças associadas ao exercício desta profissão: problemas auditivos, respiratórios e nas cordas vocais; tendinites; incidência de burnout e depressões e esgotamentos. Os relatos dos efeitos perniciosos do modo de desenvolvimento desta atividade, sem respeito pelas mais elementares regras de saúde e segurança no trabalho, têm-se avolumado ao longo dos últimos anos, mas a pressão da precariedade dificulta a melhoria das condições de trabalho. Apesar de tudo isto, não há regulamentação do setor em Portugal. Outros países já fizeram o caminho do reconhecimento da profissão e trataram de garantir regulamentação específica para o setor e maior proteção ao trabalhador. No Brasil ou em Itália o horário completo é de 30 horas semanais, sem perda de remuneração; em Espanha, a regulamentação passa pelos intervalos ou pausas obrigatórias entre chamadas, existindo um contrato coletivo do setor. A inexistência de contratação coletiva específica para este setor é uma das grandes dificuldades, pelo que consideramos ser essencial avançar neste caminho; a contratação coletiva é um dos mecanismos mais importantes para proteção dos direitos laborais e, historicamente, fez avançar muitos setores. O Bloco de Esquerda reconhece as preocupações e tem alertado para a necessidade de, num âmbito mais alargado, combater estas formas de precariedade e condições de trabalho que destroem a vida de quem trabalha num curto espaço de tempo. Aqui, salientamos o percurso percorrido no que toca ao trabalho por turnos, que também afeta muitos trabalhadores de call centers. Nesse âmbito, encontra-se em fase de especialidade o Projeto de Lei n.o 496/XIII/2.a1, que alarga a proteção dos trabalhadores, nomeadamente na redução de horário de trabalho para 35 horas semanais no máximo; atribuição de mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho em regime de turnos ou noturno; alargamento do intervalo em que é compreendido o trabalho noturno (das 22h às 7h); o reforço dos cuidados de saúde; e a antecipação da reforma (2 meses de antecipação por cada ano de trabalho por turnos ou noturno). São medidas que terão um efeito positivo também em muitos trabalhadores de call centers. É de referir que existem, também, vários estudos e recomendação internacionais, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativamente à necessidade de encontrar mecanismos de organização do tempo de trabalho por forma a equilibrar trabalho e vida familiar2. Também o Relatório «Proteção dos trabalhadores num mundo do trabalho em transformação»3 refere a necessidade de adaptação de horários de trabalho e reforçar regras de segurança e saúde no trabalho associados a horários longos e em trabalhos intensivos. Também no âmbito do trabalho temporário, o Bloco de Esquerda apresentou já propostas que estão neste momento em discussão na especialidade, nomeadamente o Projeto de Lei n.o 904/XIII/3.a4, que limita fortemente o trabalho temporário e combate o falso outsourcing. Aliás, este tipo de regimes precários de contratação são a                                                           1http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c4a535339305a58683062334d76634770734e446b324c56684a53556b755a47396a&fich=pjl496-XIII.doc&Inline=true. 2 https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---cabinet/documents/publication/wcms_662410.pdf. 3 https://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/relatorio104_vi_pt.pdf. 4http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c4a535339305a58683062334d76634770734f5441304c56684a53556b755a47396a&fich=pjl904-XIII.doc&Inline=true.