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Sr. Presidente, penso que talvez fosse melhor votar esta proposta de alteração no final das votações deste Ministério, para dar oportunidade aos proponentes de procederem a um estudo mais atento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, estou convencido de que o Sr. Deputado Duarte Pacheco está quase a inclinar-se para o bom senso e quero usar a sua argumentação porque a sua argumentação é a de que o Governo, no montante das verbas a atribuir a esta rubrica ou a outras, pode actuar discricionariamente.
É verdade que assim é, mas repare que esse argumento aplica-se exactamente à contrapartida que é sugerida neste caso! Também o Governo pode aumentar a verba dotada para essa contrapartida se verificar que ela não corresponde às necessidade suficientes!
Portanto, é muito mais abrangente para o Governo (e deixa-lhe outra margem de manobra com o compromisso que aqui assumirá com esta votação) recorrer a uma verba geral do que recorrer a um conjunto, certamente muito atrabiliário, de propostas que nada tem que ver sequer com o Ministério que está aqui a ser tratado, porque têm que ver com os Ministérios da Saúde, da Administração Interna, etc.
Sr. Deputado, repare que se em vez de manter estas contrapartidas deixasse ao Governo a capacidade de corrigir as verbas para estes projectos em concreto se verificar que eles são excedentários, ele fica muito mais à-vontade para tomar uma decisão.
Portanto, creio que face aos seus próprios argumentos, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não há muita razão para um braço-de-ferro sobre contrapartidas numa matéria em que o Governo decidirá e em que a obra tem de ser feita.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, quem usará da palavra é o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, estivemos a ponderar os argumentos avançados pela oposição, mas é bom não esquecer que a pedra angular de tudo isto é a contenção orçamental. Naturalmente que os critérios são discutíveis, muitas vezes são aleatórios. Afigura-se-nos, contudo, numa análise mais aprofundada dos argumentos aduzidos quase em uníssono pela oposição, que será porventura avisado e prudente repensar esta matéria. Daí solicitarmos, Sr. Presidente, um compasso de espera, a fim de realizarmos algumas diligências com quem de direito no sentido de revermos esta matéria.
Portanto, não é uma resposta positiva relativamente à reclamação impetrada pela oposição, mas é, de facto, um sinal da nossa parte de que estamos disponíveis para repensar e reponderar esta questão.
Daí, Sr. Presidente, pedirmos algum tempo para revermos toda esta situação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta matéria ficará pendente até que o PSD indique que já tem os elementos necessários para um esclarecimento definitivo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que me parece muito avisada esta proposta de reponderação feita pelo avisadíssimo Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, entrar nas propostas do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, conforme já deve ter verificado, a nossa propostas 824-C já foi votada. Sendo assim, peço que se votem todas as nossas propostas em dois grupos, ou seja, que, por um lado, se votem em conjunto as propostas de aditamento 790-C, 794-C e 852-C e, por outro lado, as restantes.
As propostas que indiquei - 790-C, 794-C e 852-C -, dizem respeito às redes de eléctricos rápidos e ao metro ligeiro de superfície, que têm sido, com alguma unanimidade, assinaladas pelos peritos em transportes urbanos como necessárias para a estruturação da rede de transportes na Área Metropolitana de Lisboa.
Algumas destas redes, em particular a rede de eléctricos rápidos, têm vindo a ser propostas desde há bastante tempo e há alguns compromissos assumidos no passado a esse respeito que, no entanto, não se concretizaram, em particular no que diz respeito à ligação da linha da Gare do Oriente com Sacavém, Alverca, Moscavide e Vila Franca de Xira, que nos parece ser uma medida indispensável e urgente.
Por isso queria destacar estas três propostas para votação separada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, pede a palavra para que efeito?O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é para falar sobre o segundo grupo de propostas.O Sr. Presidente: - Vamos, então, resolver primeiro este grupo de propostas relativamente ao qual o Sr. Deputado Francisco Louçã já fez a sua intervenção.
Alguém mais deseja usar da palavra sobre estas propostas de aditamento apresentadas pelo BE?Pausa.Como ninguém pretende fazê-lo, estão em votação as propostas 790-C, 794-C e 852-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(790-C)
Programa: Rede de Eléctricos Rápidos nas Áreas Metropolitanas (concelhos de Lisboa, Oeiras, Odivelas e Loures)
Projecto: Rede de Eléctricos Rápidos na Área Metropolitana de Lisboa - margem Norte
Programa: Rede de Eléctricos Rápidos nas Áreas Metropolitanas (concelho de Setúbal).
Projecto: Rede de Eléctricos Rápidos na Área Metropolitana de Lisboa na margem Sul/Setúbal: estudo de projecto
Programa: Estudos e Acções na Área dos Transportes - Lisboa e Vale do Tejo (vários concelhos do distrito de Lisboa)
Projecto: Metro Ligeiro de Superfície: Estudo da linha Gare do Oriente - Moscavide - Sacavém - Alverca - Vila Franca de Xira.
Dotação: 50 000€O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, tem a palavra para intervir relativamente às restantes propostas do Bloco de Esquerda.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, reporto-me à proposta 867-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, para dizer que a orientação que tem sido por nós adoptada, em sede de especialidade, é a de não votarmos propostas que não tenham contrapartidas. E esta não tem.
Mas em relação a esta proposta passa-se uma outra circunstância: há um ano atrás o Governo não tinha avançado com o projecto de estudo sobre o Metro Ligeiro de Superfície no Algarve. Nesse sentido o Partido Socialista, tal como o Bloco de Esquerda, apresentou uma proposta que foi rejeitada pela maioria. De então para cá foi constituído um grupo de trabalho, que está a elaborar este estudo, e esta prioridade passou a incluir-se nas Grandes Opções do Plano.
Portanto, sendo favorável a um regime de comboio ligeiro, nomeadamente a um metro de superfície em torno de Faro e de Portimão, pensamos que a proposta de aditamento 867-C, do Bloco de Esquerda, está hoje ligeiramente desactualizada e por isso não podemos votá-la favoravelmente. Mas gostaria de deixar aqui clarificado que não está em causa o mérito do tema, apenas está em causa o procedimento, que entretanto mudou, e bem, da parte do Governo, lamentavelmente com algum atraso.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não requer a votação autónoma, pois não?O Orador: - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, sendo verdade o que disse o Sr. Deputado José Apolinário, o que esta proposta faz é inscrever uma dotação que permite fazer este estudo. E essas garantias não estão registadas no PIDDAC.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o conjunto de propostas de aditamento 777-C, 779-C, 784-C, 804-C, 810-C, 819-C, 834-C, 838-C, 843-C, 847-C, 848-C, 849-C, 854-C, 856-C, 859-C, 863-C, 865-C, 866-C, 867-C e 872-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda no âmbito do orçamento do Ministério das Obras Pública, Transportes e Habitação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(777-C)
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - LVT
Projecto: EN252, Espinho Pequeno - Perdigão (ligação A23 ao IC8)
Programa: Construção de Variantes e Circulares - LVT
Projecto: Circular Exterior à Cidade de Setúbal
Projecto: Variante à EN252 em Pinhal Novo (Palmela)
Programa: Recuperação e Beneficiação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: Ligação entre EN2 e Montargil (Ponte de Sôr)
Programa: Recuperação e Beneficiação de Estradas Nacionais - LVT
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais - LVT
Projecto: Estrada da Barragem de Magos - Alargamento do Paredão (Salvaterra de Magos)
Projecto: Variante à EN3, na Portela das Padeiras (Santarém)
Programa: Beneficiação e Reabilitação de Estradas Nacionais - Alentejo
Projecto: EN120: Ponte de acesso às freguesias de St.a Margarida da Serra e Azinheira de Barros, em Grândola.
Projecto: Nó de Corroios da A2 (Seixal)
Programa: Programa Especial de Realojamentos - Alentejo - Vendas Novas
Projecto: Construção de habitações sociais para realojamentos.
Programa: Requalificação ambiental e reordenamento urbano de cidades - Alentejo (Vendas Novas)
Projecto: Requalificação urbana e ambiental do centro da cidade e junto à EN4
Projecto: Beneficiação da EN3, entre Vila Nova da Rainha e Casais da Lagoa (Azambuja).
Programa: Portos, pontões e terminais fluviais - LVT
Projecto: Terminal fluvial de Alhos Vedros (Moita)
Projecto: Variante à EN4, em Vendas Novas (Projecto)
Programa: Ordenamento das Lagoas, Albufeiras e Barragens - Alentejo
Projecto: Plano de Ordenamento da Barragem de Enxoé (Mértola)
Projecto: Variante urbana à EN366 a Aveiras de Cima (Projecto) - Azambuja
Programa: Estudos e Acções na Área dos Transportes - Algarve (Olhão, Faro, Loulé, Albufeira, Portimão e Lagos)
Projecto: Ligação entre EN393 e A2 (Almodôvar)
Dotação: 500 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos as votações relativas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e vamos passar ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Como alguns colegas deverão estar recordados, foi pedido ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e depois ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que nos desse a lista dos protocolos celebrados pelo Ministério para efeitos de cooperação técnica e financeira com as autarquias, bem como a lista dos protocolos que serão financiados a partir de verbas incluídas no PIDDAC de 2004 e que não constassem do primeiro conjunto. Apesar de solicitações repetidas, não foi possível, até agora, receber essa lista.
Devo dizer que considero esta situação anómala, injustificada e atentatória dos direitos normais do Parlamento. Portanto, quero exprimir ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, como representante do Governo, a minha pessoal discordância e o meu protesto contra o facto de ter
sido pedida a lista, que consta, com certeza, de registos burocráticos que estão certamente disponíveis e que são "de carregar no botão e obter", já por três vezes e o nosso pedido não ter sido atendido.
Portanto, registo este facto e passo à votação das propostas.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, sobre o pedido feito ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, quero esclarecer que, ontem, fiz uma diligência junto desse Ministério e o esclarecimento que me deram foi o de que não houve hipótese de disponibilizar essa informação de imediato, pois ela teve de ser recolhida para poder ser entregue à Assembleia. Portanto, aquele Ministério estava a envidar todos os esforços no sentido de, o mais rapidamente possível, talvez já amanhã, entregar essa informação na Assembleia da República. Logo, só por questões meramente operacionais não foi possível entregar os elementos pedidos.
Foi essa a informação que recolhi ontem junto ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Secretário de Estado. Ficamos, pois, aguardando o recebimento dessa informação.
Srs. Deputados, vamos, agora, passar às propostas referentes ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, começando pelas apresentadas pelo PCP.
Pergunto ao Sr. Deputado Lino de Carvalho se pretende autonomizar alguma proposta.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tendo em vista acelerar os trabalhos, porque temo que nos comecemos a atrasar, pretendemos apenas autonomizar duas propostas: a 401-C, sobre a qual vai intervir o Sr. Deputado Honório Novo, e a 424-C, sobre a qual intervirá a Sr.a Deputada Luísa Mesquita. As restantes propostas, pela nossa parte, podem ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, independentemente de outras autonomizações que venham a ser propostas pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, queríamos tratar de forma individualizada a proposta 556-C, apresentada pelo PS, para qual também teremos uma inscrição.O Sr. Presidente: - O PSD tem algum pedido de autonomização?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - O PSD deseja autonomizar a proposta 701-C, Sr. Presidente.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se estamos apenas a falar das propostas do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sugiro que nos concentremos nas propostas do PCP, para podermos tratar mais fluidamente esta matéria.
Foram pedidas as autonomizações, por parte do PCP, das propostas 401-C e 423-C, sobre as quais vão intervir, respectivamente, o Sr. Deputado Honório Novo e a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, não há muito tempo, há cerca de um mês, debatemos aqui, no Plenário, vários projectos de lei para a criação de áreas protegidas, entre as quais - se bem se recordam, designadamente os Deputados eleitos pelo distrito do Porto - a criação de duas áreas protegidas: uma na Reserva Ornitológica do Mindelo e outra nas Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, para a qual o PCP já dá o nome de "parque regional do Doutro litoral".
Na altura, esses projectos de lei foram rejeitados pela maioria parlamentar. Não pretendo, naturalmente, repor aqui essa discussão, mas colocar duas verbas necessárias para manter o espírito de conservação da natureza naqueles dois locais: uma para a Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde, e outra para o conjunto de serras situadas nos concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel, que visam a realização de diversas acções no sentido de preservar, defender e reflorestar as duas áreas em questão.
Suponho que é altura de pedir a abstenção, no mínimo, da maioria parlamentar, já que, a despeito de na altura não ter considerado a necessidade de criação de duas áreas protegidas naqueles locais, considerou, pelo menos no debate que tivemos aqui há cerca de um mês, a necessidade de manter o espírito e a atitude de preservação em relação a estas duas áreas.O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Medida: Desenvolver em Todo o Território Nacional Acções Específicas de Conservação e Gestão de Espécies e Habitats
Recuperação da Reserva Ornitológica do Mindelo, Vila do Conde
Programa de defesa e reflorestação das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (Valongo, Gondomar, Paredes, Penafiel)
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Medida: Gestão e ordenamento das Bacias Hidrográficas
Projecto: Arte Nova - Recuperação da Casa Major Pessoa
Medida: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Requalificação da Barrinha da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz e da ETAR aí instalada
Programa especial de defesa da orla costeira no Distrito de Aveiro
Programa: Informação Geográfica de Base, Ordenamento do Território, Requalificação e Desenvolvimento
Medida: Requalificação urbana e apoio à elaboração de instrumentos de gestão territorial (IGT's)/DGOTDU
Estudos para a construção de uma piscina de Talassoterapia na Ria de Aveiro
Instalação de unidade de fisioterapia na Piscina Municipal
Construção de Pavilhão Multiusos em Vale de Cambra
Medida: Requalificação Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT's)/DGOTDU
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo de Vila de S. Bento
Projecto: Estudos para o Desassoreamento do Rio Mira
Medida: Medidas de Minimização de Incidências Ambientais
Projecto: Recuperação da exploração abandonada de barros e caulinos de Carvalhinhos, Prado, Concelho de Vila Verde
Projecto: Programa de despoluição do Rio Vizela
Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras
Projecto: Criação de Praia Fluvial em Vilar da Veiga (Terras de Bouro)
Projecto: Construção do Complexo Desportivo de Póvoa de Lanhoso
Projecto: Construção do Pavilhão Multiusos do Concelho de Vila Verde
Projecto: Centro Cultural de Vila Flor (Guimarães)
Projecto: Recuperação e reabilitação dos Banhos Velhos das Taipas (Guimarães)
Projecto: Reconversão do Parque das Taipas (Guimarães)
Projecto: Aquisição de uma zona do pinhal de Ofir para criação do Parque Verde Municipal de Esposende
Projecto: Programa de despoluição do Rio Cávado
Projecto: Despoluição do Rio Este e requalificação das margens e zona ribeirinha (Braga)
Projecto: Construção de piscinas públicas na cidade de Fafe
Projecto: Construção de Pavilhão Multiusos em Calendário, Vila Nova de Famalicão
Projecto: Construção da Sede das Filarmónicas de Vieira do Minho e de Vilar Chão
Projecto: Programa de despoluição do Rio Homem (nos Concelhos de Amares, Terras do Bouro e Vila Verde)
Projecto: Construção de Pavilhão Gimnodesportivo em Vilar de Veiga (Terras de Bouro)
Medida: Requalificação urbana e apoio à elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT's)/DGOTDU
Projecto: Construção do Parque Desportivo de Mirandela
Medida: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas
Centro Cultural Multiusos de Miranda do Corvo
Projecto de construção da piscina de Arganil
Projecto de construção do gimnodesportivo de Arganil
Despoluição da Lagoa da Mata (Ticheirões), Lagoa de Salgueiro e Lagoa da Vela (Cantanhede e Figueira da Foz)
Plano de Prevenção das cheias do Mondego - limpeza e regularização de valas e ribeiras no Concelho de Coimbra
Segunda Fase da Obra de Rega da Barragem de Lucefit (Alandroal)
Estudos de viabilidade para a Barragem da Faragela (Vimieiro - Arraiolos) e sobre a Ribeira do Divor
Medida: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas
Barragem do Monte da Ribeira - S. Brás de Alportel
Programa: Valorização e Gestão da Orla Costeira
Medida: Promover a requalificação de praias e sistemas dunares
Projecto: Matas das dunas de Monte Gordo e Vila Real de St.o António
Medida: Regularização Urbana e Apoio à Elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT's)/DGOTDU
Projecto: Construção de via para velocípedes entre Tavira e Quarteira
Medida: Protecção, conservação e valorização do domínio público hídrico
Plano Integrado de despoluição das bacias hidrográficas dos Rios Côa, Zêzere e Mondego (Noémi, Diz, Seia, Cobral, Rendo e Távora)
Tratamento dos efluentes da ETAR do Caldeirão - Guarda
Complexo Desportivo de Gouveia: Campo alternativo de futebol, pista de atletismo e corta-mato
Complexo Desportivo de Almeida: Piscinas e Court de Ténis
Construção de um molhe marítimo a Sul da Praia da Vieira
Projecto de Despoluição do Fosso da Muralha de Peniche
Estudo e Desenvolvimento do Programa de Despoluição da Bacia do Arunca (Pombal)
Limpeza e arranjo das margens do Rio Ota (Vila Nova da Rainha);
Regularização e Limpeza do Rio Grande da Pipa em Cachoeiras e Castanheira;
Requalificação do Rio da Costa, da Ribeira das Dálias, da Ribeira Silva Porto e da Ribeira do Barruncho (Odivelas).
Projecto: Construção da Barragem do Rio Grande da Pipa
Medida: Apoio à construção de sistemas intermunicipais de gestão de resíduos
Projecto: Reconversão da lixeira de Vila Fria (Porto Salvo - Oeiras)
Requalificação Urbana da Quinta dos Ingleses e da Orla Marítima no Concelho de Cascais
Requalificação da Zona Ribeirinha da Póvoa, Forte da Casa, Alverca do Ribatejo, Sobralinho, Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira
Bacia de Retenção de Alverca do Ribatejo
Projecto: Sede da Colectividade 1.o de Dezembro em Queijas
Projecto: Zona de Reciclagem Industrial de Arranhó - Arruda dos Vinhos
Projecto: Limpeza e recuperação da Ribeira de Sor a montante da Barragem de Montargil, incluindo a recuperação dos açudes
Limpeza, regularização e despoluição dos rios Ferreira, Sousa, Tinto, Torto e Ribeira da Parada (Gondomar)
Limpeza, regularização e despoluição do Rio Leça (Valongo, Maia, Matosinhos)
Limpeza, regularização e despoluição dos rios Ave e Trofa (Concelho da Trofa)
Construção da Piscina na Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (Matosinhos)
Construção de infra-estruturas de acostagem para embarcações no Rio Douro (freguesia de Eja, Concelho de Penafiel)
Construção de Piscinas no Concelho da Trofa
Instalação de Parque de Campismo anexo à praia fluvial da Lomba (Gondomar)
Parque Desportivo de Parada de Todeia (Parada Futebol Clube - Paredes)
Parque de Campismo e Centro de Lazer no Lugar da Rabada (freguesia de Burgães, Santo Tirso)
Ampliação das instalações desportivas do Sport Clube de Campo (Valongo)
Medida: Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
Programa de Emergência para a instalação de rede de saneamento e de abastecimento de água nas freguesias do Concelho da Trofa
Construção de ETAR para os Municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Limpeza/Desassoreamento da Zona do Cais da Vala Nova - Braço do Tejo - Benavente,
Limpeza/Desassoreamento do troço do Rio Almansor - Frente Ribeirinha de Samora Correia,
Projecto: ETAR de Alcanena - Renovação de Infra-estruturas e Equipamentos
Medida: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio e Recursos Públicos Hídricos.
Projecto: Protecção, Revitalização e Valorização dos Recursos Hídricos do Distrito de Setúbal.
Desassoreamento do Rio Sado - Alcácer do Sal.
Limpeza e requalificação da Ribeira de Grândola.
Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela.
Plano de Valorização da Baía do Seixal.
A desagregar do projecto inscrito no PIDDAC "Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano - Diversos"
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo - Almada.
Projecto: Protecção e requalificação da Mata da Machada e seu Património Histórico - Barreiro.
Projecto: Regularização ambiental da área da ex-Siderurgia Nacional - Seixal.
Inclusão de um projecto plurianual: Recuperação de Passivos Ambientais - Península de Setúbal
Projecto: Construção de Parque Desportivo em Vila Praia de Âncora (Caminha)
Projecto: Instalação do Centro Cultural de Chafé - Viana do Castelo
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo de Arcozelo (Ponte de Lima)
Projecto: Remodelação do Parque de Campismo do INATEL (Darque, Viana do Castelo)
Projecto: Recuperação, correcção e defesa das margens do Rio Lima
Medida: Drenagem e tratamento de águas residuais
Projecto: Estudo para a deslocalização da ETAR do Alto da Forca - Chaves
Estudo para a construção do Complexo Desportivo Municipal de Peso da Régua
Projecto: Recuperação e tratamento dos Rios Tâmega e Ribelas
Projecto: Construção de piscinas aquecidas em Armamar
Dotação para 2004: 350 000€O Sr. Presidente: - Passamos, agora, às propostas apresentadas pelo PS, que pediu a autonomização da 556-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço o adiamento da votação desta proposta para o final.O Sr. Presidente: - Vamos, assim, considerar as restantes propostas apresentadas pelo PS, que são as 568-C, 661-C, 718-C, 719-C e 721-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, embora o Bloco de Esquerda não esteja presente, convém que a nossa proposta 721-C seja votada com a 826-C, do BE, porque são idênticas.O Sr. Presidente: - Tomámos nota, mas teremos de ver depois, na presença do Bloco de Esquerda, como é que as coisas se poderão passar.
Projecto: Barragem no Rio Leça em Santo Tirso
Projecto: contrato-programa de abastecimento de águas e águas residuais
Projecto: Construção dos Paços do Concelho da Trofa
Projecto - Ampliação e Beneficiação das Instalações do CEFA
Medida - Ampliação e Beneficiação das Instalações do CEFA
Programa - Construção, Remodelação e Equipamento de Instalações--
Medida: Construção e reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas.
Medida: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - INAG
Medidas: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos - INAG
Projecto: PlaneamentoO Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta 556-C, do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, esta proposta da operação integrada de desenvolvimento do distrito do Porto, da autoria dos Srs. Deputados Renato Sampaio, Fernando Gomes, Artur Penedos, Alberto Martins e outros, tem em conta que a situação no distrito do Porto tem piorado bastante. O distrito do Porto, como sabemos (e há aqui vários destacados Deputados do Porto), tem vindo a perder, de facto, performance do ponto de vista económico e, nomeadamente, do ponto de vista social: os índices de desemprego crescem; o número de desempregados aumenta, quer no distrito do Porto quer em termos da sua proporção no total nacional.
É dos distritos mais jovens não só de Portugal como da União Europeia, pelo que julgamos que, em relação ao Porto, se impõe - como ainda há pouco tempo o Presidente da Federação Distrital do PS do Porto e ex-líder parlamentar apresentou - um programa diferente.
Não somos neo-liberais, nem "requentados liberais", nem "liberais conservadores" e muito menos populistas, mas pensamos que é necessário recorrer a uma coisa do tipo da que o Governo moderado, de centro-direita (e não de união das direitas, como este) do Professor Cavaco Silva levou a cabo, que foi a OID (operação integrada de desenvolvimento) para o distrito de Setúbal.
O distrito de Setúbal teve uma crise relativamente grave, acentuada no tempo do Bloco Central e noutras alturas devido a toda a conjuntura internacional. Nessa altura compreendia-se o esforço para Portugal entrar na União Europeia, mas hoje não se compreende esta espécie de esforço, de "sacrifício sem esforço".
A OID de Setúbal teve aspectos muito importantes dirigidos pelo Eng.o Mil Homens e avaliações extraordinariamente bem feitas por técnicos competentíssimos, como na área económica o Prof. Augusto Mateus e na área social e do emprego a Professora Maria João Rodrigues. Enfim, pessoas extremamente competentes que mais tarde, por serem competentes técnica e politicamente, foram chamadas para o governo.
Portanto, pensam os meus camaradas do Porto (e eu, embora não tenha subscrito esta proposta, estou efectivamente de acordo) que é importante desenvolver um conjunto de esforços; tratar o Porto neste domínio, dado todo o papel que o distrito tem tido e deve vir a ter como elemento essencial de polarização de toda a vasta zona que vai de Viana do Castelo (distrito que o actual Governo também despreza) até a Aveiro, entrando, enfim, pelo distrito de Coimbra.
Nesse contexto, parece-nos importante que, integrando programas de várias áreas, tendo como objectivo valorizar a actividade produtiva, a capacidade empresarial, os níveis de educação e de formação profissional, se avance no sentido da avaliação rigorosa dos meios e medidas necessários à sua correcção.
Portanto, é com todo o gosto que, não sendo do Porto, mas tendo antepassados minhotos, de Moçambique, de, ainda mais ao norte, em Hamburgo e também de Leiria, apresento esta proposta. Penso que o papel do Porto no desenvolvimento do Norte de Portugal e do País é fundamental. E não só do País mas da Península - a própria ligação do Porto a Vigo, goste-se ou não, será um elemento importante para toda a zona da nossa região Norte e da Galiza.
Nesse sentido, o que está aqui previsto é uma pequena verba à escala de cúpula, de chapéu, para o projecto e depois outras medidas seriam tomadas e determinadas, o que iria permitir, durante alguns anos, ter um processo integrado de desenvolvimento do distrito do Porto.
Goste-se ou não, continuando apesar de tudo o desemprego elevado em Setúbal, é legítimo dizer que uma operação como a OID no distrito de Setúbal trouxe alguns aspectos razoavelmente importantes. O governo Cavaco Silva tinha alguns aspectos relativamente conservadores e dos quais discordávamos, mas tinha uma ideia para onde ia - nem todos os governos têm essa ideia e temos dúvidas de que o que está em funções a tenha.
Por isso, fundamentamos esta proposta. Fazemos um apelo a que, pelo menos, o PSD se abstenha na votação desta proposta, senão os Deputados eleitos pelo Porto e os autarcas do PSD do Porto poderão não gostar do comportamento dos Deputados do PSD neste domínio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 556-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa: Desenvolvimento e Dinamização do Potencial Endógeno das Comunidades Regionais e Locais
Projecto: Estudos para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Distrito do Porto
Contrapartida: do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(580-C)
Subprojecto: Descontaminação dos aquíferos e de solos contaminados pela poluição causada pela indústria de carvão na freguesia da Atouguia, concelho de Ourém.
Projecto a criar: Construção de sistemas de triagem e compostagem de resíduos no Distrito de Santarém
Projecto a criar: Monitorização da Qualidade da Água da Barragem de Castelo de Bode
Medida: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas
Projecto: Intervenção na Ribeira do Alfange (Santarém)
Projecto: Saneamento Básico das Encostas do Planalto Escalabitano
Medida: Gestão e ordenamento das bacias hidrográficas e da zona costeira
Projecto: Gestão e ordenamento das bacias hidrográficas e da zona costeira
Subprojecto: Plano de valorização da baía do Seixal
Medida: Medidas de minimização de incidências ambientais
Subprojecto: Plano de avaliação e reabilitação de solos do distrito de Setúbal
Reforço de 220 000€ para reforço de verbas para funcionamento do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS)O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas 701-C e 688-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Proença de Carvalho.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, em relação à contrapartida da proposta 688-C, gostaria de precisar que a medida é "Desenvolvimento do Potencial Endógeno CCDRN" e entra no programa do "Desenvolvimento e Dinamização do Potencial Endógeno das Comunidades Regionais e Locais".
Gostaríamos, ainda, de pedir a votação separada das propostas, intervindo a Sr.a Deputada Leonor Beleza para a proposta 701-C.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, naquele documento entregue por Deputados do PSD e do CDS-PP figurou uma alteração em relação a quatro propostas diferentes. Nesse sentido, em relação à proposta 701-C há uma alteração em relação à contrapartida, uma formulação mais precisa.
O que está em causa é a Barragem do Pisão de que já falámos aqui ontem a propósito de uma verba atribuída pelo Ministério da Agricultura. Esta alteração propõe que, no que respeita ao Ministério das Cidades (que é o responsável pela construção da barragem), seja atribuída uma verba de 300 000€ para a execução do projecto da barragem.
A barragem chama-se, habitualmente, "Barragem do Pisão", mas o nome técnico é "Aproveitamento Hidroagrícola do Crato" - digo isto, porque houve ontem alguma confusão com os nomes.
Nesse sentido, propõe-se a atribuição também de uma verba por parte do INAG para que o projecto da barragem, no que respeita à responsabilidade do Ministério das Cidades, seja feito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quando se falou desta matéria, a propósito de outro Ministério, dissemos que gostaríamos de votar conjuntamente a proposta 701-C com a proposta 718-C, aceitando a verba que é aqui sugerida, de 300 000€ (tínhamos, até, uma verba a desenvolver em anos posteriores). Ou seja, gostaríamos que a nossa proposta fosse votada com as mesmas dotações e contrapartidas. Tínhamos proposto uma outra contrapartida e ainda não percebi bem qual é a que foi proposta pelo PSD, mas, se fazem questão nisso, não pomos objecções. Soube que tinha sido alterada a proposta do PSD, mas repito que ainda não percebi qual é a contrapartida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos aqui um equívoco.
É que a proposta 718-C foi votada no conjunto de propostas que não foram objecto de autonomização, digamos...O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, na altura, eu nada disse porque esta proposta ficou autonomizada logo quando se falou na proposta relativa ao Pisão, quando estávamos a discutir o que se relaciona com o outro Ministério. Ficou então combinado que haveria uma divisão entre a parte da proposta que era uma comparticipação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e a outra parte que seria discutida juntamente com o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas.
Na altura, dissemos que tínhamos uma proposta a incluir na discussão do PIDDAC do Ministério das Cidades. Nessa avalanche de propostas que eram postas à votação em conjunto, como aconteceu agora - repare-se que o PS tinha cerca de 30 ou 40 propostas -, considerámos que a proposta 718-C já tinha sido objecto de consideração previamente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, este problema foi, de facto, levantado. A Sr.a Deputada Leonor Beleza interveio mais do que uma vez, tal como eu próprio e também o Deputado Fernando Serrasqueiro. Ficou claro para nós que estas duas propostas seriam votadas ao mesmo tempo. Até se sublinhou que o PSD tinha propostas que diziam respeito às duas vertentes do projecto, enquanto a nossa própria apenas dizia respeito ao PIDDAC do Ministério das Cidades.
Portanto, para mim próprio, também ficou claro que esta proposta já estava efectivamente autonomizada, caso contrário teria intervindo outra vez sobre ela.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente, recordo-me de que, quando se falou deste caso, se estabeleceu a distinção de que havia verbas a cargo do Ministério da Agricultura e que haveria verbas a cargo do Ministério das Cidades - isso foi especificado - e que, no caso do PSD como no do PS, havia propostas correspondentes.
Simplesmente, a realidade é a de que quando se fez a enumeração das propostas do PS, em primeiro lugar, a Mesa perguntou como é que as mesmas poderiam ser votadas, isto é, se em conjunto ou se haveria autonomizações. Em segundo lugar, parece que houve um lapso porque, na ocasião, não foi feito expresso pedido de autonomização, penso que, pelas explicações dadas, confiando que a autonomização da proposta 718-C já estaria garantida. Em todo o caso, ela foi enumerada.
Nestas condições, sem dúvida alguma que houve uma votação. Poderá dizer-se que essa votação foi errónea no sentido de que não correspondia a indicações que já teriam sido formuladas no decorrer do debate sobre o PIDDAC para o Ministério da Agricultura e que, portanto, estariam, digamos, activas. Só que, na prática, não se passou assim.
Pergunto aos grupos parlamentares e, em primeiro lugar, ao PSD na pessoa da Sr.a Deputada Leonor Beleza se há consenso no sentido de repristinar a votação.
Ainda há um outro problema de que devo informar a Comissão.
É que, no debate relativo ao Ministério da Agricultura, a proposta 718-C, do PS, foi votada juntamente com a proposta 665-C, do PSD.A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Não foi, não!O Sr. Presidente: - Não?
Então, vamos ver se esclarecemos o assunto, não o magnificando mas, pelo contrário, focalizando-nos expressamente nele.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, deixe-me voltar ao que tentei explicar ontem.
Esta barragem, cuja designação técnica é "Aproveitamento hidro-agrícola do Crato" é da responsabilidade do Ministério das Cidades na parte que se refere à sua construção, mas há uma parte, relacionada com a agricultura, que é da responsabilidade do Ministério da Agricultura. Esta última é uma parte muito pequena e a parte mais substancial é da responsabilidade do Ministério das Cidades.
Assim, e correctamente, o PSD tinha proposto que fosse atribuída uma verba, por parte do Ministério da Agricultura,
para a finalização do projecto que tem a ver com a parte de rega e que fosse atribuída uma outra verba, por parte do Ministério das Cidades, para a elaboração do projecto da barragem propriamente dita. Isto é que é correcto e o PS ter-se-á esquecido da parte que tinha a ver com o Ministério da Agricultura.
Portanto, ontem, de facto, o que foi falado e votado foi, exclusivamente, o que tinha a ver com o Ministério da Agricultura, tendo ficado subentendido, pelo menos do nosso lado, de uma forma claríssima, que, quando chegássemos ao Ministério das Cidades, trataríamos do projecto de construção da barragem que é a parte sob responsabilidade deste último.
Repito que, para nós, foi claríssimo que havia uma distinção de dois planos, dois ministérios, duas responsabilidades completamente diferentes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, só queria esclarecer que nós nada votámos em sede do PIDDAC para o Ministério da Agricultura porque dissemos logo que o faríamos em sede do Ministério das Cidades.
Se bem se recorda, quando o Sr. Presidente nos perguntou quais as propostas que queríamos autonomizar, perguntei se eram todas e o Sr. Presidente respondeu-me "só estamos a tratar das propostas do PCP". Portanto, de entre estas últimas, respondemos que não pretendíamos a autonomização de nenhuma das propostas do PCP.
Quando se passou às propostas do PS, o Deputado Hasse Ferreira disse que queria a autonomização apenas para efeitos de intervenção. É que, em sede de discussão do PIDDAC para o Ministério da Agricultura, nós não apresentámos qualquer proposta e dissemos logo que era em sede do PIDDAC para o Ministério das Cidades que iríamos inclui-la e até dissemos que estava em conjunto com a proposta do PSD. Na altura, a Sr.a Deputada Leonor Beleza até referiu esse aspecto - e confirmo que, de facto, fez-se a separação entre as duas áreas -, mas nós não fizemos qualquer proposta em sede do PIDDAC para o Ministério da Agricultura porque remetemos as nossas propostas apenas para este Ministério das Cidades. Foi nessa perspectiva que considerei que quando se discutisse as propostas do PSD, cuja numeração é anterior, é que pediríamos para anexar uma proposta que é posterior. Portanto, deveria votar-se em primeiro lugar a proposta 701-C e não rejeitar a proposta 718-C pois, se fizéssemos uma votação sequencial, como é costume, quando chegássemos à proposta 701-C, pediríamos para anexar a 718-C.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, a memória que tenho do debate ocorrido ontem não coincide com a memória dos serviços.
De facto, a ideia que tenho é a de que se discutiu no plano de abordagem do investimento e dos vários ângulos sob os quais pode abordar-se o investimento do Pisão, mas a única coisa a ser votada foi a proposta do PSD relativamente à componente agrícola do investimento correspondente a uma das duas propostas do PSD.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Foi a proposta 665-C.O Orador: - A segunda proposta relativa à componente do Ministério das Cidades e à construção da barragem propriamente dita, de facto, seria votada no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente juntamente com a proposta do Partido Socialista que abarcava o investimento do mesmo ponto de vista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para confirmar que o PS apenas apresentou uma proposta para ser votada no Ministério das Cidades. Ontem, quando se levantou a questão, falou-se disso e ficou clarificado.
Efectivamente, depois de dados todos os esclarecimentos, propus com clareza que a nossa proposta fosse votada com a proposta do PSD que diria respeito à mesma matéria. Em meu entender, foi isso que ficou assente. Portanto, tratou-se de uma proposta de votação conjunta, embora possa ter induzido os serviços em lapso, em parte por culpa minha, dado que as duas intervenções foram um pouco misturadas, mas a Dr.a Leonor Beleza já clarificou esse assunto.
Portanto, para mim, é claro: o PSD apresentou uma proposta que foi votada; esta vertente tinha duas propostas que propus que fossem votadas em conjunto para o que me pareceu ter havido o assentimento da Comissão. Tratou-se, pois, de um lapso.
Se os outros partidos quiserem corrigir o lapso e se derem o consenso, é uma questão de votarmos conjuntamente as duas propostas. Não me parece mais problemático do que uma questão de correcção do lapso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então, vou tentar esclarecer.
Relativamente à votação que ocorreu na parte referente ao Ministério da Agricultura, está esclarecido que, efectivamente, só foi votada a proposta do PSD e, portanto, houve uma interpretação que não é conforme com os factos.
Relativamente à votação da proposta 718-C, no capítulo Cidades e Ordenamento do Território, eu próprio, como Presidente desta reunião, devo dizer que deveria ter tido em conta o facto de já ter sido pedida a votação em conjugação com a proposta do PSD. De facto, isso não me ocorreu.
Por outro lado, dado o modo como pedi ao PS que se pronunciasse, também houve algum lapso no entendimento de que a proposta 718-C já estaria determinada para ser votada em conjugação.
Assim, começo por perguntar ao PSD se aceita que este lapso seja corrigido. Em caso afirmativo, está o assunto resolvido em termos de passarmos ao processo de conjugação.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, o PSD compreende que o PS se tenha distraído ligeiramente neste ponto. Aceitamos, pois, desde que a verba e a contrapartida sejam as que constam da proposta do PSD.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, já tinha dito que, quanto à questão da verba, aceitaríamos a
proposta do PSD. Só não disse qual era a contrapartida porque não me tinha apercebido de qual era, mas aceitamo-la.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, tem a palavra.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é que julgo que tenho de expressar-me face à decisão que tem de ser tomada quanto à revisão de uma situação que já foi alvo de uma votação.
Dado que o Grupo Parlamentar do PSD, que tinha uma palavra fundamental a dizer sobre a matéria através da Sr.a Deputada Leonor Beleza, não vê oposição à correcção deste lapso, da parte do PCP também não criamos qualquer obstáculo a que haja uma repetição da votação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, é só para ler o que consta da nossa proposta 701-C em relação à contrapartida.
A seguir a "Contrapartida" deverá figurar "Projecto de Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas; Projectos, Estudos; Projectos e Despesas Comuns".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP também não se oporá a que a proposta 718-C, do PS, volte a ser votada.
No entanto, ficaria bem alguma atenção a estas coisas por parte dos partidos proponentes, porque foi o próprio partido que indicou o conjunto de propostas de alteração a serem votadas.O Sr. Presidente: - Então, as propostas 718-C, do PS, e 701-C, do PSD, estão conjugadas nos termos indicados pela Sr.a Deputada Leonor Beleza.
O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro aceita que as propostas sejam conjugadas nestes termos e a Sr.a Deputada Leonor Beleza também fez saber que aceita.
Então, vamos votar a proposta que resulta da conjugação das propostas 701-C, do PSD, e 718-C, do PS, nos termos indicados.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.Vamos votar a proposta 688-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE.É a seguinte:Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Projecto: Desenvolvimento do Potencial EndógenoO Sr. Presidente: - Passamos a um conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, entre as quais há uma, a proposta 826-C, que estava conjugada com a 721-C, do PS, e que ainda não foi votada. Sucede que o Sr. Deputado Francisco Louçã não se encontra presente, pelo que proponho que esta proposta seja considerada posteriormente, a fim de permitir que esta hipótese de conjugação possa ser aqui apreciada.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, nada temos a opor; simplesmente, a nossa proposta é que é anterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que haja uma proposta de conciliação, é preciso que o Bloco de Esquerda esteja representado, o que não é o caso. Portanto, tentaremos criar condições para que isso venha a suceder. Se não houver possibilidade, então, votaremos.
Podemos votar estas propostas em conjunto?Pausa.Não havendo objecções, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(782-C)
Programa: Prevenção e combate às cheias - LVT
Projecto: Bacia de Retenção de Alverca do Ribatejo
Programa: Limpeza e despoluição de lagoas e albufeiras
Programa: Requalificação e Planos de Ordenamento das Barragens
Projecto: Requalificação e Plano de Ordenamento da Barragem dos Minutos
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - LVT
Projecto: Construção de ETAR municipal e rede de saneamento básico em Lago
Programa: Parques Naturais e Áreas Protegidas - LVT
Projecto: Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Programa: Regularização de Valas e Cursos de Água - LVT
Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela
Projecto: Requalificação Ambiental das Minas de São Domingos e do Pomarão
Programa: Regularização de Valas e Cursos de Água - Alentejo
Projecto: Plano de Ordenamento da Barragem de Enxoé
Dotação: 50 000€.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com isto, terminámos a votação do PIDDAC relativo ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ficando somente pendente a votação das propostas 721-C, do PS, e 826-C, do BE, a ele referentes.