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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ao falarmos do Choque das Civilizações, de Huntington, não podemos esquecer que também é preciso ter capacidade de realizar e de lançar pontes e factores de diálogo e de convivência. É necessário falar de "encontro" ou mesmo de "reencontro" entre culturas e religiões, como observa, aliás, Oliveira Martins.
Temos de perceber que o diálogo e a convivência exigem a compreensão das diferentes culturas, desde o Cristianismo ao Islamismo, mas isso exige, Sr. Ministro, a afirmação frontal dos nossos valores democráticos e pluralistas.
Mas este não foi o caminho seguido pelas Necessidades e por este Governo. Em Portugal seguiu-se o caminho caricatural do próprio Ministro, que, em artigo de opinião, teve de esclarecer uma declaração oficial assinada por si próprio.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Triste diplomacia: de esclarecimento em esclarecimento até à caricatura final, em que se estendem as mãos aos radicais árabes, deixando de mão estendida os nossos aliados europeus.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para nós, a caricatura não pode ser Portugal na cena internacional. O nosso Portugal é aquele em que Eça encontrou franqueza, bondade, generosidade, sentimentos de muita honra, imaginação, espírito prático, viveza, facilidade em compreender e apanhar, vaidade, melancolia e ainda a esperança constante num qualquer milagre.
Como homens de fé,...O Sr. Alberto Martins (PS): - De fé?!...O Orador: - ... tenhamos também esperança de que um milagre salve a nossa diplomacia. E os milagres, em política, às vezes, chamam-se remodelações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique de Freitas, V. Ex.a fez o elogio das liberdades e da liberdade e, em especial, da liberdade de expressão. Tem o meu apoio!
Mas eu gostaria de perguntar-lhe se distingue entre liberdades, se no seu espírito há uma hierarquização entre a liberdade de expressão e outras liberdades, como, por exemplo, a liberdade de só ser preso com indícios de crime; a liberdade de não ser sujeito a práticas de tortura ou de tratamentos degradantes; ou a liberdade de se defender com um advogado perante uma acusação.
Gostaria de perguntar-lhe se estas liberdades para si não são também liberdades de grau absolutamente idêntico à liberdade de expressão.
É esta pergunta que quero deixar-lhe clara, porque entendo, Sr. Deputado - e agora vai a explicação da pergunta -, que muito do que temos estado a viver vem de um conjunto de políticas erradas, que têm, naturalmente, exacerbado os conflitos nas sociedades em que vivemos.
E este é um ponto fulcral, a que já há pouco me referi, que é o de saber se a luta contra o terrorismo se faz no quadro das liberdades do Estado de direito, que é o fundamento das nossas sociedades e que para mim não é inferior à liberdade de expressão, não tem valor inferior à liberdade de expressão, ou se V. Ex.a defende a liberdade de expressão - e bem, repito -, mas não acha que as outras liberdades de que falei têm, no quadro da nossa civilização, para falarmos agora em civilização, como dali falou, grau, valor e direito a uma defesa em absoluto idêntica àquela que tão entusiasmadamente fez da liberdade de expressão.Aplausos do PS.
4587   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, agradeço o tom sereno, cordato e amante da liberdade com que me colocou a questão e também lhe agradeço, obviamente, o apoio que deu às minhas palavras. Também gostava de ter visto por parte do Governo um apoio tão franco, aberto e sincero em relação às minhas palavras.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Essa, aliás, é a razão desta interpelação, porque, Sr. Deputado José Vera Jardim, perdoe-me, mas as perguntas que me colocou não é a mim que tem de colocá-las, deve colocá-las ao Governo, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... ao Sr. Primeiro-Ministro. A dúvida que existe nesta Câmara não sobre o meu patamar de defesa de liberdades é, por via de uma declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, até que ponto Portugal defende as liberdades.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, agradecendo a sua pergunta, dirijo-a, com maior propriedade, para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, certamente, depois de desligar o telefone, responderá à questão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A abrir esta minha intervenção, quero deixar muito claro o seguinte: o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pode ter o apoio pontual das bancadas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista, de Os Verdes, etc., mas tem o apoio inteiro da bancada do Partido Socialista.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Inteiro e crítico, Sr. Ministro,...Risos do PCP.... visto que o Sr. Ministro não merece outra coisa senão o apoio crítico.
Estaremos aqui sempre para o apoiar, mas também para ajudar a ultrapassar dificuldades. O mundo da política externa, hoje, é um mundo difícil, cheio de alçapões, de novidades, de coisas que não estavam previstas, e o Sr. Ministro precisa, naturalmente do nosso apoio - e tê-lo-á -, precisa do nosso apoio crítico. Nos momentos em que isso for necessário, a sua estatura de homem de Estado não se compadeceria com outro apoio, que não fosse esse.
Sr. Ministro, a sua declaração é uma declaração que compreendemos, é uma declaração que tem um enfoque especial na sua grande preocupação, inteiramente justificada, com os problemas da paz e da segurança. Naturalmente que a própria interpelação do PP reconhece, como não podia deixar de reconhecer, obviamente, que o Sr. Ministro é um homem formado e forjado na vida democrática, na democracia, na rejeição de tudo aquilo que não sejam os princípios do Estado de direito.
Portanto, Sr. Ministro, para nós chegou não só, naturalmente, a sua declaração inicial mas, sobretudo, também aquilo que veio dizer posteriormente, esclarecendo as eventuais ausências em relação a alguns aspectos da situação internacional, provocada pela chamada crise dos cartoons.
Mas, Sr. Ministro, nós estivemos aqui perante uma interpelação que apenas se debruçou sobre isto e este é um problema importante, não pelos cartoons em si próprios, que eles próprios também foram importantes na sua circunstância, mas por aquilo que vieram pôr a nu da situação internacional. Quão volátil ela é! Quão perigosa! E quanto temos de caminhar com todo o cuidado para não acirrarmos aquilo que já foi qualificado como o tal choque das civilizações.
Nós, Sr. Ministro, somos pelo diálogo das civilizações e estaremos consigo em tudo aquilo que for, em primeiro lugar, a afirmação dos princípios basilares da nossa Civilização, do nosso Estado de direito e das
4588   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 nossas Constituições. Fez muito bem o Sr. Ministro, há pouco, em referir que a política externa portuguesa tem de ter como balizas os princípios constitucionais na matéria. E, enquanto defesa dos princípios constitucionais, nós damos-lhe, naturalmente, sempre todo o apoio.
A interpelação do PP não falou de nada senão disto! Não falou da Europa, não falou de lusofonia e não falou dos grandes problemas que afligem, hoje, a situação internacional!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não falou?! Falou disso tudo!O Orador: - Não falou do Iraque, onde todas as semanas, infelizmente, morrem dezenas de pessoas! Não falou da situação na Palestina! Não falou da situação do Irão! Não falou do próprio Afeganistão, onde os problemas se acumulam! Não!, a grande preocupação do PP era um ataque baseado nas declarações iniciais do Sr. Ministro, sem ter em conta tudo aquilo que se seguiu!
Hoje, penso que os grandes problemas da política internacional são problemas de afastar o confronto, de afastar tanto quanto possível o confronto, e, como já disse, de afastar todos os elementos que possam contribuir para esse confronto. É aquilo a que o PP chama a política do apaziguamento. Essa política é uma política correcta.
A política do apaziguamento é a política da paz e é a política que contribui para a segurança. E, Srs. Deputados, não há liberdade sem segurança. E a prova está à vista: é que cada vez há menos liberdades, às vezes nos países que eram os grandes lampiões das liberdades - eu já aqui dei alguns exemplos.
Ou os Srs. Deputados acham - já vos fiz a pergunta há pouco, mas fiquei ainda sem resposta - que, hoje, há mais segurança do que havia antes da guerra do Iraque? Não terá sido este um erro, um erro muito grande em que os senhores alinharam por inteiro?Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.E quando nos vêm falar de consenso, Srs. Deputados, é bom lembrar: foram os senhores que romperam o consenso existente na política externa portuguesa. Os senhores é que o romperam, não fomos nós!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Os senhores romperam-no quando apoiaram a guerra do Iraque; nós mantivemo-lo, quando mantivemos a defesa do princípio do multilateralismo e do princípio do respeito pelo o Direito Internacional. É bom lembrar sempre isto, só que os senhores, pelos vistos, não têm emenda: continuam a defender a concepção "guerra ao terrorismo", enquanto que nós defendemos "luta ao terrorismo" mas não "guerra". E essa vossa concepção, Srs. Deputados, só tem contribuído, a nosso ver, para tornar mais graves os problemas da segurança no mundo.
Srs. Deputados, os senhores acham que quando milhões e milhões - e muitos deles vivem entre nós: 15 milhões de muçulmanos vivem hoje na Europa -, quando essas pessoas vêem multiplicar-se os Abu Ghraib, quando essas pessoas olham para Guantanamo, quando essas pessoas olham para os mais de 80 000 muçulmanos que foram revistados, identificados, nos Estados Unidos da América, para os mais de 5000 que foram presos sem culpa formada - naturalmente, estando já à vista as indemnizações para alguns - e que, passados meses de estarem presos, são libertados porque nada há contra eles, os senhores acham que isso é contribuir para a paz?!
É muito bom, naturalmente - e nós defendemo-lo -, defendermos os princípios fundamentais nos nossos Estados de direito democrático, aquilo que se chama a nossa Civilização. Defendemos sem concessões, como estamos certos - não temos sobre isso a mais pequena dúvida, nem os senhores! - que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também os defende. Mas o problema não está aí! O problema está em saber como contribuímos - todos em conjunto! -, sobretudo os europeus, para a paz e a segurança do mundo!
Penso que o caminho que tem sido seguido, até agora, não, pela Europa, mas o caminho de afrontar as liberdades, direitos e garantias não é a boa maneira de afrontar o problema do terrorismo. Não é assim que se combate o terrorismo, porque isso é dar razão àqueles que violam frontalmente os princípios das nossas sociedades, como violaram, sem sombra de dúvida, ao atacar as embaixadas de alguns países europeus em vários países árabes - sobre isso não temos a mais pequena dúvida!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, o Ministro dos Negócios Estrangeiros também não tem, porque isso está nos comunicados e está, aliás, naquilo que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, desde há mais de duas ou três semanas.
Portanto, Srs. Deputados, conviria que analisassem as vossas posições, por inteiro, desde há quatro anos a esta parte, e fizéssemos em conjunto o debate que é necessário fazer. E o debate que é necessário
4589   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 fazer é este: será que a política seguida, até agora, em relação ao "confronto de civilizações", será que as guerras desenvolvidas, será que a violação de direitos fundamentais que fazem parte das Cartas de Direitos Fundamentais da generalidade dos países ocidentais tem sido o bom caminho? Para nós, não tem sido, Srs. Deputados! Para nós, temos de arrepiar caminho. E esta é, aliás, a posição unânime da União Europeia.
Com ela estamos e com ela estamos também com o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Vera Jardim, gostaria de começar por cumprimentá-lo pela forma moderada como fez a sua intervenção. Pena é que, hoje, da parte do Governo, não tenhamos podido assistir ao modelo que V. Ex.a aqui nos apresentou.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Orador: - Deixe-me que lhe diga: colocou-nos uma questão, mas permita-me que lhe responda com uma outra, que eu gostaria de ver respondida. V. Ex.a não considera positivo que, hoje, possamos ter um ditador sanguinário, como o Sr. Saddam Hussein a ser julgado por tudo aquilo que foi cometendo?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não considera essa uma medida positiva? V. Ex.a disse, logo no início da sua intervenção - que teve muito de comentário à posição do CDS -, que a bancada do Partido Socialista estava totalmente com a política seguida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tenho uma pergunta muito clara sobre essa matéria, Sr. Deputado.
As matérias de soberania - em que se encontram os Negócios Estrangeiros, em que se encontra a Defesa Nacional, em que se encontra a Segurança Interna - têm naturalmente sido objecto de um consenso de um arco constitucional e governativo que inclui o Partido Socialista, o PSD e o CDS. V. Ex.a não considera estranho que, em algumas linhas fundamentais da nossa actual política externa, assistamos a um consenso entre o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o restante Governo, a bancada do Partido Socialista, a bancada do Partido Comunista, a bancada do Bloco de Esquerda e a bancada do Partido Ecologista "Os Verdes"?
É que o que é grave, em relação a esta matéria, é quem está, em matéria de política externa, onde sempre esteve: são as bancadas da extrema-esquerda e da esquerda radical. Isso é que é verdadeiramente grave, Sr. Deputado!Aplausos do CDS-PP.Também gostaríamos de perceber bem a posição oficial do Partido Socialista, enquanto tal, sobre estas matérias e sobre várias, para não dizer que ficamos apenas por uma, que V. Ex.a assumiu como grave.
Sobre as matérias dos cartoons: tenho aqui, por exemplo, umas afirmações do Sr. Deputado Vera Jardim, que pretendo saber se mantém. Comparando a posição assumida pelo nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Sr. Presidente da República diz: "Naturalmente, prefiro o enfoque do Presidente da República, que acentua o valor da liberdade de expressão. Nós também." Mantém esta posição, Sr. Deputado?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Mantenho!O Orador: - Como é que comenta a posição crítica que o Sr. Deputado Jorge Coelho tomou em relação à posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros? Como é que comenta as críticas que o Sr. Deputado Manuel Alegre fez em relação ao Sr. Ministro Freitas do Amaral?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Como é que comenta afirmações do Sr. Deputado Vitalino Canas: "Caricaturistas e radicais estão bem uns para os outros"? Concorda?
4590   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Como é que me explica que a grande defensora das posições do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha sido uma Deputada ao Parlamento Europeu que considero não ser propriamente a grande campeã em bom senso e moderação,...
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Risos de Deputados do PS.O Orador: - ... que é a Sr.a Deputada Ana Gomes,...Aplausos do CDS-PP.Protestos de alguns Deputados do PS.... que nos diz: "Freitas do Amaral fez o que a Europa deveria ter feito mais cedo. O que está em causa não é a liberdade de expressão."?
Mas podemos ir também para outras matérias. Em relação a Guantanamo, tenho aqui uma notícia que refere: "Osvaldo de Castro e João Cravinho demarcam-se do PS em voto sobre Guantanamo".
Mas, por exemplo, em relação a matérias europeias, assistimos a alguém com muita responsabilidade, como o Dr. António Vitorino, dizer em relação a essa matéria, em relação à posição pessoal assumida pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que: "Posições pessoais nesta altura não só prejudicam como ainda vêm causar ruído".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Repare que tratei de questões de violência, de questões de respeito pelos direitos humanos e de questões europeias.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que nós, sinceramente, não compreendemos qual é que é a posição de um partido que é um dos esteios essenciais da nossa Democracia, que não é propriamente, permita-me que lhe diga, um qualquer "movimento cívico"...Risos do CDS-PP.Não percebemos bem qual é a posição do Partido Socialista em relação a estas matérias e isto é que era essencial entender da sua intervenção. Espero obviamente que aproveite - como, com certeza, aproveitará - a oportunidade da resposta para fazê-lo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado pela oportunidade que me dá de clarificar, se necessário, o meu pensamento.Vozes do CDS-PP: - E do PS!O Orador: - Mantenho tudo o que disse há 15 dias e hoje, Sr. Deputado, e vou explicar-lhe porquê.
Ao dizer que preferia as declarações do Sr. Presidente da República, eu também disse que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sua declaração, tinha dado um enfoque especial ao problema da responsabilidade que se deve ter no uso, na execução da liberdade de expressão, coisa com que o Sr. Deputado, certamente, concordará. A liberdade de expressão não é irresponsável!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Por isso é que há tribunais!O Orador: - Não o é na lei e deve sê-lo muito menos na vida internacional! Não é irresponsável e, sobretudo, deve evitar actuações provocatórias.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!
4591   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Orador: - Mas ao dizer isso, que o enfoque do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha sido especial, eu quis com isso dizer aquilo que o Sr. Ministro já admitiu que teria sido preferível, ou seja, que o Sr. Ministro tivesse referido também nessa declaração outros aspectos que estavam em causa, como fez hoje e como já fez depois dessa declaração. O Sr. Ministro falou na liberdade de expressão - esta está na declaração -, com o enfoque da responsabilidade no exercício da liberdade de expressão, mas, por razões que há pouco teve ocasião de explicitar, não falou, não fez uma crítica frontal e aberta àquilo que se estava a passar ou que se tinha passado em relação a várias embaixadas de países ocidentais.
Penso que esse enfoque pretendia ter - e bem, Sr. Deputado! - um efeito pedagógico, porque os governantes também têm de fazer pedagogia pública! Onde é que estaremos, quando deixarem de a fazer?!...Aplausos do PS.Os governantes têm de assumir as suas responsabilidades e dizer a todos que a liberdade de expressão é um dos valores fundamentais da nossa Civilização, se não mesmo o valor fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade, não deve ser exercida, nomeadamente, de uma forma provocatória.
Ora, penso que, com isto, esclareci inteiramente o Sr. Deputado.
Naturalmente, não escondo - e já tive ocasião de o comunicar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - que teria preferido que a sua declaração tivesse sido mais completa,...Vozes do CDS-PP: - Nós também!O Orador: - ... mas compreendo que o não tenha sido, por esse enfoque que quis dar,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É um apoio crítico!O Orador: - ... muito em especial, ao problema da responsabilização, do respeito, do diálogo, da tolerância.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda deixou clara, desde o primeiro momento, a sua posição acerca das famigeradas caricaturas publicadas num jornal dinamarquês de extrema-direita. Condenámo-las, como provocações xenófobas que eram, mas pensamos ter recusado a dupla armadilha que, no debate político, então, se instalou: a de aceitar novas limitações à liberdade de expressão, para além das que a lei já consagra, em nome de um pseudo-direito de reverência e de protecção especial de certas confissões religiosas, fossem ou não as monoteístas descendentes de Abraão, como propunha a infeliz nota - reconheçamos! -, então, dimanada do Ministério dos Negócios Estrangeiros; a de deixar montar um "carnaval" xenófobo e de fanatismo de sinal contrário ao do fundamentalismo islâmico, em nome de uma cruzada civilizacional contra os "infiéis", legitimadora de políticas expansionistas e agressivas cujo eixo entendemos ser o Governo dos Estados Unidos.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Por aí "cavalgou" o Partido Popular!
Fiel a uma visão do mundo cosmopolita e de solidariedade internacional, esta bancada continua a pensar que os grandes combates do futuro, pela paz, pela democracia, pelo desenvolvimento, pelo socialismo, são combates transversais e miscigenadores de culturas e indivíduos e contra todas as formas de arrogância e de agressão étnica ou civilizacional.
É a esta luz que julgamos com preocupação uma orientação de política externa que, perante os grandes desafios da era actual, se caracteriza por se apoucar, numa subalternidade político-militar e estratégica, face ao grande senhor da guerra existente, ao grande aliado e ao grande condutor, prescindindo, como se de um destino inelutável se tratasse, de uma qualquer visão definidora de um espaço possível e auto-sustentado de autonomia estratégica.
Já há pouco citámos essa reverencial reacção do Governo português em relação a qualquer questão que belisque o império, mesmo quando se trate de questões onde está em jogo a dignidade central dos Direitos do Homem e do Estado de direito: é o caso, já referido, de Guantanamo e foi o caso da recusa em tomar qualquer atitude face ao problema das cadeias secretas da CIA e dos voos que as abasteciam, onde o Conselho da Europa soube ver e denunciar aquilo para que o Governo português continua a alegar a "ausência de provas".
4592   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Mas vale a pena abordar a questão da actual intervenção militar portuguesa no Afeganistão, no quadro da Força Internacional de Assistência e Segurança (ISAF) controlada pela NATO.
Em Novembro de 2004, o, então, Ministro da Defesa, do Governo PSD/PP, entendeu promover a alteração do paradigma da presença - até aí, quase simbólica - das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão. Correspondendo à pressão dos Estados Unidos, via NATO, para um reforço das demais tropas dos países da NATO na ocupação daquele país, com vista a aliviar forças americanas para a intervenção no Iraque, o ministro Paulo Portas ordenou um reforço do contingente para 130 militares, Comandos do Exército e um núcleo restrito da Força Aérea, e, sobretudo, aceitou a substancial mudança de natureza da missão, ou seja, o seu envolvimento activo em operações de combate.
O actual Governo do Partido Socialista entendeu por bem dar total continuidade à nova orientação do ex-ministro Paulo Portas, sendo o Governo socialista a iniciar, no Verão do ano passado, a sua concretização, com o envio do novo contingente com novas missões para o Afeganistão.
No fim de 2005, de acordo com os documentos oficiais, estavam 178 militares portugueses naquele país, a esmagadora maioria dos Comandos e um pequeno núcleo da Força Aérea.
Em 14 de Fevereiro de 2006, o Conselho Superior de Defesa Nacional aprovou o prolongamento da missão até Fevereiro de 2007.
No decurso desta missão já morreu um militar português e outros ficaram feridos. E, por isso, é natural que a opinião pública exija saber por que é que hão-de continuar a combater e a morrer militares portugueses no Afeganistão.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, a tropa da NATO no Afeganistão é a polícia de ocupação deste país, após a invasão norte-americana. Sustenta um Governo fantoche,...O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sustenta um Governo fantoche, cercado em Cabul, que voltou a fazer da papoila do ópio a principal actividade económica do país, onde dominam os senhores da guerra e da droga e onde os talibãs se vão voltando a impor.
Segundo a organização Human Rights First - e com isto vou concluir, Sr. Presidente -, desde Agosto de 2002, só nas prisões norte-americanas do Iraque e do Afeganistão, morreram 98 prisioneiros: 34 vítimas de homicídio e 12 torturados até à morte.
Tudo falhou no Afeganistão:...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Tudo!O Orador: - ... falhou a captura de Bin Laden, falhou a derrota dos talibãs, falhou a democratização, falhou a paz e nada disso está ao alcance do presente Governo corrupto apoiado pela NATO.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, por favor, responda sem subterfúgios aos portugueses: em nome de quê, em nome de que valores estão os soldados portugueses a combater no Afeganistão?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação do CDS assenta numa visão maniqueísta mas não ingénua de uma política internacional baseada na lógica da guerra de civilizações, da guerra de religiões, aliás, bem patente nalgumas das declarações dos responsáveis da bancada desse partido ao dizerem que Portugal passou a estar no papel do "vilão", não se sabendo muito bem quem é o "mocinho", como se costumava dizer nos antigos filmes de cowboys.
O CDS-PP insere-se, aliás, na linha dos que se empenham no aprofundar da tensão e da clivagem com o mundo islâmico para justificar mais aventuras militaristas de ocupação e de subjugação de povos e países. Esta interpelação foi o contributo modesto, desajeitado, do CDS-PP para esse objectivo.
Quanto ao Governo, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que, de facto, a prática não condiz com a intenção positiva, porque não se pode continuar presente no Iraque e no Afeganistão em missões que violam a Carta das Nações Unidas, no seu espírito e na sua letra, e com isso querer contribuir para o apaziguamento da
4593   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 vida mundial. Esse não é o caminho, essa não é a solução!!
Estas presenças são, elas próprias, um obstáculo à paz e um contributo negativo que contraria na prática a intenção positiva afirmada naquele comunicado tão discutido hoje e nas últimas semanas e meses. Portanto, ao contrário do que diz o CDS-PP, a política do Governo nesta matéria não tem o apoio do PCP! Valorizámos, sim, de forma positiva um determinado aspecto de um determinado pronunciamento. Escusa o CDS-PP, portanto, de pensar em enviar para cá o retrato que não é aqui o destinatário adequado...!Risos do PS.Finalmente, Sr. Ministro, quero dizer-lhe ainda que, nesta matéria, defendemos aquilo que está na Constituição, isto é, que as relações internacionais do Estado português se orientem pelos princípios da solução pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
Esta interpelação e este debate deixam-nos no final uma grande interrogação em relação a uma outra matéria, já aqui aflorada num debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro. Refiro-me à questão da preparação da ressurreição do chamado tratado da constituição europeia, que, pelos vistos, está a ser preparada também com a participação do Governo português. E havemos de discutir no futuro o que querem dizer insistentes referências à presidência portuguesa da União Europeia em 2007 e a ligação da mesma à recuperação de um tratado que está moribundo, morto e enterrado, que foi rejeitado pelos povos europeus, que não lhes serve e que também não serve ao nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação requerida pelo CDS-PP é uma excelente oportunidade para discutir a política externa portuguesa e, como é evidente, para falar de uma área que este Grupo Parlamentar considera essencial, a relativa às nossas comunidades.
Infelizmente, neste Plenário e na discussão política do País as comunidades portuguesas não têm o papel ou a relevância que deveriam ter na discussão nacional, e é por isso que este debate é importante. É fundamental que esta área também seja discutida porque nós, Partido Social-Democrata, entendemo-la estratégica para a política externa portuguesa. É que os nossos emigrantes, nos países em que se inseriram, são os nossos melhores embaixadores e, muitas vezes, são eles que se substituem ao Estado Português na afirmação da nossa língua, da nossa cultura e na defesa dos interesses de Portugal no estrangeiro.Aplausos do PSD.Este momento é tão importante porque esta não tem sido uma área a que, da parte do Governo e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, tenha sido dada uma atenção muito particular nas intervenções que têm sido feitas. Permita-me, Sr. Ministro, este reparo: há um ano que exerce funções como Ministro dos Negócios Estrangeiros e não lhe conhecemos uma única intervenção sobre política externa portuguesa em que tivesse dirigido palavras sobre a área das comunidades portuguesas,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... à excepção do dia da apresentação do Programa do Governo, em que citou, de uma forma muito superficial, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Mais do que isso, para além das intervenções, nenhuma das diferentes viagens que tem feito ao estrangeiro - e que compreendemos que tenha de fazê-las no interesse de Portugal - foi destinada à questão das comunidades portuguesas.
Sr. Ministro, este é o reparo que lhe fazemos, solicitando-lhe claramente, em nome da minha bancada mas também em nome dos portugueses residentes no estrangeiro, que não esqueça as comunidades. E permita-me que lhe diga ainda mais uma coisa: na sua intervenção inicial, em resposta ao CDS-PP, disse que teria gostado de vir aqui discutir um conjunto de matérias sobre política externa, tendo citado, no décimo terceiro lugar - espero que não seja um mau presságio para as comunidades portuguesas... -, a área das comunidades. Realmente, disse aqui que gostaria de discutir esta matéria, mas, infelizmente, quando o PCP o interpelou sobre esta questão, V. Ex.a disse que não tinha tempo. Portanto, Sr. Ministro, era conveniente que nos explicasse esta forma de agir em termos de Plenário e de resposta aos diferentes grupos parlamentares.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, era esta a questão que claramente gostaria de deixar.
4594   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 E eu não poderia perder esta oportunidade, Sr. Ministro, para falar de duas questões - gostaria de falar de muitas mais - que me parecem essenciais na área das comunidades portuguesas e da nossa política externa. Uma delas até já foi falada aqui por outros grupos parlamentares, relativa aos novos fluxos migratórios.
Quero apenas lembrar a esta Câmara e aos portugueses que, no ano passado, segundo elementos das Associações Portuguesas nas Comunidades Portuguesas sediadas no Luxemburgo, 8000 portugueses emigraram para este país; na Suíça estão 10 000 portugueses e lá chegam mais todos os dias, mas para a França, Reino Unido, Bélgica e Holanda também há portugueses a emigrar.
Talvez os números no desemprego não sejam tão elevados porque os portugueses estão a procurar emprego noutros destinos para além de Portugal, mas o nosso país não pode esconder esta realidade e não pode deixar de apoiar estas comunidades no estrangeiro.
Por isso, Sr. Ministro, deixamos-lhe aqui um desafio que nos parece importante: o que é que o Governo entende fazer nos próximos anos para atender a esta questão? Em termos informativos, talvez pegando em iniciativas dos governos anteriores, como campanhas de sensibilização na comunicação social portuguesa, a realização de seminários e de fóruns em que todos os intervenientes nesta questão possam discutir isto.
Não vale a pena esconder esta questão! Os portugueses estão a emigrar e Portugal não pode, como é evidente, esconder esta realidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Permita-me ainda, antes de terminar porque o tempo não é muito, falar na reestruturação consular.
Como sabe, Sr. Ministro, os anteriores governos de coligação PSD/CDS-PP iniciaram uma reestruturação consular e uma modernização consular. Tiveram o cuidado de melhorar várias instalações, como em Londres, em S. Paulo e em Dusseldorf, tendo instalado o sistema de gestão consular em mais de 30 postos consulares e também tiveram, tentando adaptar a rede consular às actuais realidades, de encerrar 6 postos consulares e promover a abertura de 3, que são em Manchester, em Xangai e na Córsega, que o Sr. Secretário de Estado já foi inaugurar.
Como é evidente, isto é que é uma reestruturação consular.
E nós estamos curiosos - estou eu, está o meu Grupo Parlamentar e estão as comunidades portuguesas - porque queremos saber o que é que o Governo vai fazer nesta matéria: se vai dar seguimento a esta reestruturação consular, ou seja, adaptar os recursos e os meios à actual realidade das comunidades portuguesas; ou se vai cumprir as promessas eleitorais do Partido Socialista, que diziam que não há consulados a mais, que há consulados a menos. Em campanha eleitoral diziam, inclusive: "Vamos reabrir os consulados que encerrámos!"Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, estamos curiosos por saber se vai realmente adaptar a rede às actuais realidades ou se vai corresponder às promessas eleitorais do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, enquanto oposição, foi perfeitamente irresponsável em matéria de reestruturação consular e agora estamos curiosos por saber o que é que o actual Governo, em momento de contenção de despesas, vai fazer: seguir aquilo que fizemos quando éramos governo ou cumprir aquilo que o Partido Socialista anunciou em três anos de oposição e em campanha eleitoral.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Termino, Sr. Ministro, porque cita várias vezes o futebol, lembrando-lhe uma coisa: muitas vezes os Srs. Deputados à minha direita, apesar de serem de esquerda, têm algumas apreensões aos direitos dos portugueses residentes no estrangeiro. Muitas vezes esquecem a ligação efectiva das comunidades portuguesas a Portugal. Eu resido no estrangeiro, os meus filhos são binacionais e custa-me admitir que haja parlamentares portugueses que tenham este tipo de posição.
E, Sr. Ministro, como gosta de futebol, certamente deve ter seguido o jogo de ontem entre Portugal e a Arábia Saudita. Penso que os exemplos dos emigrantes portugueses que estiveram em Dusseldorf é a prova clara da ligação que têm a Portugal e da forma como sentem o nosso país. A portugalidade esteve bem representada em Dusseldorf por portugueses que residem no estrangeiro. Muitos binacionais tinham a bandeira de Portugal hasteada.
É este Portugal que entendemos repartido pelo mundo na defesa dos nossos interesses!
4595   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há alguns problemas que têm sido aqui falados que mal se coadunam com o espaço e o tempo - sobretudo o tempo - para tratar deles com mais profundidade.
O Sr. Ministro já se disponibilizou para vir à Comissão de Negócios Estrangeiros - certamente, em data tão próxima quanto possível -, para que possamos, em profundidade, analisar um conjunto de temas. São os temas relacionados com os conselheiros junto das representações portuguesas no exterior, os critérios e o futuro do apoio social e cultural às comunidades emigrantes - tive ocasião, aliás, de redigir um pedido de esclarecimento, por escrito, ao seu Ministério sobre essa matéria. E há outra problemática muito importante, que é toda a reestruturação consular, já anunciada pelo Governo e que faz parte do seu Programa, que é muito difícil, no curto espaço de tempo que o Sr. Ministro aqui dispõe, de ser analisada em profundidade.
Sr. Ministro, solicitava-lhe que, em data muito curta - o mais curta possível, de acordo com a sua muito pesada e carregada agenda de viagens e de contactos -, se pudesse disponibilizar a vir à Comissão de Negócios Estrangeiros para discutirmos em profundidade estes dois temas, pelo menos, e, naturalmente, outros que possam ser agendados até lá. Mas sobretudo estes dois temas: a reestruturação consular, que é um assunto que nos preocupa e ao Governo, e o problema sobre o qual tem havido muito "ruído", pois penso que esse"ruído" tem de terminar com toda a explicação, caso por caso se for possível, dos critérios que foram usados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para proceder a essas alterações, que a nosso ver eram necessárias e se impunham.
Portanto, Sr. Ministro, pedia-lhe a sua disponibilidade para vir o mais rapidamente possível, eventualmente com os seus Secretários de Estado (pelo menos com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas) para debater estas questões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento da interpelação ao Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Do ponto de vista do CDS-PP - e é só o nosso, porque não temos a pretensão de sermos donos da verdade -, no encerramento deste debate, consideramos que esta interpelação foi útil.
E foi útil, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que quis fazer crer o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a questão que aqui trouxemos, secundada nalguma medida ainda que de forma embaraçada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é uma questão central da agenda internacional,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... é uma questão central dos conflitos que perpassam no Médio Oriente, na relação com o Irão, entre Israel e a Palestina...Vozes do PS: - Isso é!O Orador: - ... e é uma questão central da política portuguesa!Aplausos do CDS-PP.Esta não é, como quis fazer crer a certa altura o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, incomodado (eu também estaria, se tivesse dito tais coisas e feito tais rectificações), uma questão menor, de somenos, umas coisas que ele disse numas conversas com uns jornalistas que até nem era para se saber... Não é nada disso!! É uma questão central da política portuguesa, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro, no final deste debate, devia ficar incomodado. Já percebemos que não fica. Aliás, é sempre difícil dizer qual é a sua sensibilidade no momento, porque o mundo vai mudando e V. Ex.a com ele - é difícil!Risos do CDS-PP.Devia ficar incomodado porque são questões estratégicas. E eu tenho memória, Sr. Ministro. Eu estive
4596   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 sempre nos vários combates!Vozes do PS: - Onde?!...O Orador: - Recordando-me de outro Freitas do Amaral, diria aqui que o senhor devia ficar incomodado por ter ficado - e já nem é o Bloco de Esquerda, que teve (bem-vindos à causa!) a coragem de defender a liberdade de expressão - com um PS incomodado e sozinho com o PCP.Aplausos do CDS-PP.Protestos do BE.Num país que é europeu, que o senhor contribuiu para que fosse europeu, e num país que é atlântico, que tem como principal aliado os Estados Unidos da América do Norte, o senhor devia ficar incomodado por ter ficado sozinho com o PCP, Sr. Ministro.Protestos do PS.Ficámos também a saber, Sr. Ministro, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros fez um comunicado que é, não um episódio menor, nem um comunicadozinho, nem uma coisa assim do tipo que "se põe debaixo da carpete e não existe", mas uma página lamentável na nossa diplomacia. Fez um comunicado infeliz! E teve hoje uma oportunidade claríssima de rectificar, mas não a aproveitou.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro chegou aqui e ouviu, logo à partida, da minha parte, um discurso que, se o relermos, não tem um único ataque pessoal.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Que ideia!...O Orador: - Referi-me a V. Ex.a como um democrata e elogiei a sua qualidade intelectual. Não fiz um único ataque pessoal.
V. Ex.a, o que é que fez? Perdeu a cabeça, irritou-se, enervou-se...Aplausos do CDS-PP.... e usou uma linguagem que, no mínimo, é inaceitável do ponto de vista parlamentar.
O Sr. Ministro meteu-se até comigo por causa da minha idade, o que, vendo bem, até é simpático, sendo eu o Deputado mais velho, o mais idoso, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Mas isso não lhe fica bem, Sr. Ministro! Eu não me meti com a sua, nem me passou pela cabeça fazê-lo!Aplausos do CDS-PP.Em suma, nós criticámos, fizemos crítica política, e o senhor, pura e simplesmente, respondeu com agressividade. E invocou as mais extraordinárias qualidades, que, sinceramente, não lhe conhecíamos. Como sabe, acompanhei-o em algumas fases da sua vida e não lhe conhecia esse seu percurso antifascista, que lhe dá o direito de dar lições de antifascismo seja a quem for. Na altura, o que se dizia, o Partido Socialista e o Dr. Mário Soares, era exactamente o contrário.
V. Ex.a foi ao ponto de invocar aqui a sua qualidade de fundador do CDS! É como lhe convém: numa entrevista diz "já não tenho nada a ver com esse partido há 12 anos, nem se devia falar nisso", mas depois chega aqui e diz "eu fui o fundador do CDS". É como dá! Tem dias...Aplausos do CDS-PP.Ó Sr. Professor, o CDS está tranquilo consigo, esteja o senhor também tranquilo connosco! Não queremos nada uns dos outros! Por aí, não há qualquer problema. Nem este é um debate - e o Partido Socialista que o perceba! - entre o CDS, ou que tenha qualquer coisa a ver com o CDS. Este é um debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que sistematicamente tem posições erradas, sistematicamente vem rectificar essas posições e sistematicamente embaraça o Governo português e Portugal. Este é o tema desta interpelação.Aplausos do CDS-PP.
4597   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O senhor não explicou por que é que no seu sucinto e pequeno comunicado não condena a violência. Disse que já o tinha feito. Mas, se já o tinha feito, por que é que todos os outros o repetiram? Todos os outros o repetiram, Sr. Ministro! Então, os outros 24 estão todos enganados?! Tenho aqui várias manchetes de jornais, que dizem: "Bush e Blair declaram apoio à Dinamarca", "Barroso defende liberdade de expressão", "Chirac condena ataques à Dinamarca". Também o Primeiro-Ministro dinamarquês e o Primeiro-Ministro espanhol fizeram afirmações neste sentido. Enfim, todos, um por um, os vários Estados da União foram claros na condenação da violência. Faltou um, que foi Portugal. Isso não nos tira completamente do consenso europeu, é verdade...O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Não, Sr. Ministro, também não o interrompi.
Como dizia, isso não nos tira completamente do consenso europeu, é verdade, mas faz com que Portugal tenha, de facto, a posição mais antiocidental nesta matéria.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E mesmo na questão da liberdade de expressão, também é verdade e indiscutível que o tratamento que V. Ex.a lhe dá não é o mesmo que foi assumido pelos outros. Referi-lhe a declaração do Dr. Durão Barroso, que é claríssima, e posso ler-lhe a, já aqui várias vezes lida, resolução do Conselho da Europa, ou a resolução do Parlamento Europeu, que é ainda mais clara em matéria de defesa da liberdade de expressão. Já V. Ex.a, a primeira vez que se refere à liberdade de expressão é para dizer que essa mesma liberdade de expressão tem limites e deve ser limitada. O Parlamento Europeu diz o mesmo que eu disse aqui, ou seja, que a liberdade de expressão deve ser respeitada nos limites da lei. Isto está na resolução do Parlamento Europeu, que o senhor, ou não leu, ou não quis saber, ou não acha importante, o que, do nosso ponto de vista, é grave.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Já foi lido aqui várias vezes, mas, se for preciso, leio outra vez, em português, em inglês ou em francês (em dinamarquês, não sei). Em inglês, diz: "The Council strongly condemns all violent acts and threats against citizens and property of the European Union (...)". É claríssimo: o Conselho condena os actos de violência! V. Ex.a não o fez, o que é uma omissão grave. V. Ex.a teve uma oportunidade de rectificar e não rectificou.
Mais grave do que isso: este debate tem um momento e tem um registo que, do nosso ponto de vista, é o registo essencial deste debate. Obviamente, o registo não é nosso, não é do CDS; o registo é uma frase do Sr. Ministro neste debate, é a frase em que o Sr. Ministro diz que a violência é compreensível. Esse é o momento do debate.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro diz que os ataques a embaixadas, as mortes, as agressões são uma violência compreensível!...Vozes do PS: - Não disse nada!O Orador: - Até onde vai, Sr. Ministro?! Até ao 11 de Setembro?!Protestos do PS.Esse é o momento lamentável e mais grave deste debate.
V. Ex.a "fala grosso". "Fala grosso" com os Estados Unidos da América, quando no célebre prefácio diz, por exemplo, "são de extrema-direita, são iguais ao Franco e ao Hitler, porque têm crucifixos nas escolas". Mas já os fundamentalistas islâmicos têm todo o direito a ser fanáticos e a ser fundamentalistas!Aplausos do CDS-PP.V. Ex.a "fala grosso" com os Deputados, que foram eleitos; "fala fininho" com o fundamentalismo islâmico.Vozes do PS: - Oh...!
4598   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Orador: - V. Ex.a "fala grosso" com a Inglaterra e com os Estados Unidos da América, que são os nossos aliados; "fala fininho" com o terrorismo e com o radicalismo. E essa é a gravidade das suas posições.
Portanto, estou disponível, aliás já o estava. Não fui sequer notificado de que a reunião já não teria lugar, mas apercebo-me agora de que estamos a procurar marcar outra. Cá estarei, quando for o momento.