PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 68 designadamente: a) Documento comprovativo de que o requerente é titular do direito de propriedade de prédio rústico confinante ou contíguo dos que pretende adquirir, nos casos previstos na alínea b) do n.o 2; b) Documento comprovativo de que a junção ou aquisição dos prédios contribui para melhorar a estrutura fundiária da exploração, nos casos previstos na alínea b) do n.o 2; c) Parecer vinculativo da DRAP territorialmente competente que comprove que o fracionamento da unidade predial ou da exploração agrícola não acarreta inconvenientes, nos casos previstos na alínea d) do n.o 2. 6 –  O documento previsto na alínea b) do número anterior é da responsabilidade do município territorialmente competente. 7 –  São isentos do imposto municipal sobre imóveis, quando forem reconhecidas as isenções previstas no n.o 2: a) Os prédios rústicos a que se refere a alínea c) do n.o 2; b) O prédio rústico resultante do emparcelamento, da anexação ou em que se pôs termo à compropriedade, nas situações previstas nas alíneas a), b) e d) do n.o 2, pelo período de dez anos. 8 –  Os procedimentos de reclamação ao cadastro com origem na anexação de prédios contíguos, prevista no artigo anterior, são isentos de taxas ou emolumentos. 9 –  (Anterior n.o 6). Artigo 53.o [...] No âmbito de projetos de emparcelamento rural, pode ser criado, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desenvolvimento rural, um sistema de incentivos destinados a fomentar a venda de prédios rústicos que contribuam para a melhoria da estrutura fundiária das explorações, desde que o emparcelamento rural atinja a unidade mínima de cultura. Artigo 55.o [...] 1 –  A contraordenação prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo anterior é punível com coima de 200 € a 1750 € ou de 400 € a 5250 €, consoante se trate de pessoa singular ou de pessoa coletiva. 2 –  A contraordenação prevista na alínea b) do n.o 1 do artigo anterior é punível com a coima de 200 € a 2000 € ou de 400 € a 6000 €, consoante se trate de pessoa singular ou de pessoa coletiva. 3 –  As contraordenações previstas nas alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo anterior são puníveis com coima de 800 € a de 3500 € ou de 2000 € a 10 500 €, consoante se trate de pessoa singular ou de pessoa coletiva.» Artigo 3.o Norma revogatória É revogado o n.o 5 do artigo 26.o da Lei n.o 111/2015, de 27 de agosto. Aprovado em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 2 RESOLUÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030 A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que, na próxima legislatura, na análise dos investimentos para o período 2021-2030: a) Tenha em consideração as propostas que constam do relatório do Grupo de Trabalho – Programa Nacional de Investimentos 2030, anexo à presente resolução; b)  Em articulação com o Conselho Superior de Obras Públicas, consolide uma avaliação, em função de critérios de competitividade económica, coesão social e territorial e sustentabilidade orçamental, que permita definir os investimentos prioritários, tendo presente a restrição orçamental. Aprovada em 5 de julho de 2019. O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República), Jorge Lacão. Grupo de Trabalho – «Programa Nacional de Investimentos 2030»Relatório final 1. Introdução 1.1 Constituição, fundamentos, objetivo e composição O Grupo de Trabalho – Programa Nacional de Investimentos 2030 foi criado no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a 22 de fevereiro de 2019, na sequência da aprovação, por unanimidade, na reunião da Comissão de 13 de fevereiro de 2019, de uma proposta oral constituição de Grupo de Trabalho – Programa Nacional de Investimentos 2030. O Grupo de Trabalho – «Programa Nacional de Investimentos 2030» foi constituído com os seguintes objetivos: 1. Fazer uma avaliação concreta da situação atual das infraestruturas. 2. Avaliar as necessidades sentidas pelas populações, através da audição dos representantes do poder regional e local. 3. Apresentar um relatório final onde estejam compiladas as necessidades identificadas por todas as entidades. Integraram o grupo de trabalho os seguintes Deputados: Coordenador – Pedro Mota Soares (CDS-PP); Luís Leite Ramos (PSD) Paulo Rios de Oliveira (PSD) Carlos Pereira (PS); Heitor de Sousa (BE) Bruno Dias (PCP)
24 DE JULHO DE 2019 5 7. Programa de aumento de capacidade nas áreas metropolitanas; 8. Corredor Internacional Sul: Nova ligação Sines/Grândola; 9. Programa de melhoria de terminais multimodais incluindo a sua acessibilidade ferroviária; 10. Projeto de Modernização da Ligação Lisboa/Algarve; 11. Projeto de Modernização da Linha do Alentejo; 12. Requalificação do troço Espinho/Oliveira de Azeméis da Linha do Vouga; 13. Corredor Internacional Norte: nova ligação Aveiro/Mangualde. iii. Rodovia: 1. Programa de segurança rodoviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 2. Programa de concretização de fechos de malha rodoviária; 3. Programa de intervenções rodoviárias no Arco Ribeirinho Sul; 4. Programa de alargamentos/aumentos de capacidade; 5. Conclusão do Itinerário Principal 8, entre Sines e Beja; 6. Programa de apoio à inovação e eficiência na rede rodoviária; 7. Programa de Valorização das Áreas Empresariais, Fase II; 8. Programa de coesão territorial; iv. Rodo-Ferrovia: 1. Programa de conectividade rodoviária e ferroviária transfronteiriça; 2. Programa de acessos rodoviários e ferroviários aos aeroportos nacionais; 3. Programa de adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas; v. Marítimo-Portuário: 1. Programa de investimento no Porto de Sines; 2. Programa de investimento no Porto de Lisboa; 3. Programa de investimento no Porto de Leixões; 4. Programa de investimento no Porto de Setúbal; 5. Programa de investimento no Porto de Aveiro; 6. Programa de investimento na Via Navegável do Douro; 7. Programa de investimentos em Portos secundários (não «core»); 8. Janela Única Logística 5.0; vi. Aeroportuário: 1. Expansão aeroportuária de Lisboa (2.a fase | Aeroporto Humberto Delgado); 2. Adequação progressiva da capacidade na rede aeroportuária à evolução da procura; 3. Requalificação e melhoria de eficiência e níveis de serviço na rede aeroportuária; b) Área temática do ambiente, considerando investimentos no valor de 3570 M€, no tratamento do ciclo urbano da água, na gestão de resíduos, na proteção do litoral, no tratamento dos passivos ambientais, na gestão dos recursos hídricos e marinhos: i. Ciclo urbano da água: 1. Promoção da reabilitação de ativos; 2. Aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais; 3. Promoção da transição para a economia circular;
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6 4. Eficiência de tratamento para melhoria a qualidade das massas de água; 5. Descarbonização do setor da água; ii. Gestão dos recursos hídricos: 1. Adaptação das regiões hidrográficas aos riscos de inundações; 2. Proteção e valorização dos recursos hídricos; 3. Adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos de seca; iii. Gestão de resíduos: 1. Promoção da eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular; 2. Implementação de soluções de valorização do Combustível Derivado de Resíduos e da «fração resto»; 3. Dinamização de soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica; iv. Passivos ambientais: 1. Remediação e recuperação ambiental de locais contaminados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras abandonadas; v. Proteção do litoral: 1. Proteção costeira em zonas de risco; 2. Planos de intervenção e projetos de requalificação; 3. Requalificação e valorização das atividades e do território; vi. Recursos marinhos: 1. Promoção da biodiversidade marinha, monitorização e gestão do espaço marítimo; 2. Recolha de lixo marinho, artes de peca e respetivos equipamentos; 3. Desenvolvimento de aquicultura sustentável; c) Área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4930 M€ em redes, no reforço de produção de energia e na eficiência energética: i. Reforço da produção: 1. Promoção das energias de fontes renováveis; 2. Programa de energias renováveis oceânicas; ii. Redes: 1. Promoção das interligações de eletricidade; 2. Promoção das interligações de gás natural; 3. Promoção de sistemas inteligentes para a transição energética; 4. Consolidação das redes nacionais de eletricidade; 5. Gás Natural Liquefeito marítimo; iii. Eficiência Energética: 1. Promoção de eficiência energética nos setores de atividade;
24 DE JULHO DE 2019 7 d) Regadio, considerando investimentos no valor 750 M€: i. Revitalização do Regadio, através da reabilitação ou requalificação de infraestruturas hidráulicas agrícolas; ii. Aumento da Área Regada, como instrumento de desenvolvimento do território rural. 3. Prioridades apresentadas ao Grupo de Trabalho No decurso do processo de apreciação do Projeto de Resolução n.o 1939/XIII/4.a a Comissão recebeu contributos das Regiões Autónomas, das CIM do Alto Alentejo, do Alto Minho, da Beira Baixa, do Baixo Alentejo, das Beiras e Serra da Estrela, do Douro, de Tâmega e Sousa e de Trás-os-Montes, para além dos contributos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. 3.1 Norte: Área Metropolitana do Porto: TRANSPORTES – Expansão da Rede de Metro do Porto; – Quadruplicação da ferrovia entre Ermesinde e Contumil; – Requalificação da Linha de Leixões e ligação ao Aeroporto; – Requalificação da linha do Vouga; – Aposta no Metro Bus para os eixos a Sul. AMBIENTE – Construção de Saneamento e abastecimento de água nos concelhos de: Oliveira de Azeméis; Arouca; Paredes; Santo Tirso; e Vale de Cambra. CIM – Alto Minho: TRANSPORTES – Ligação da Linha do Minho ao Aeroporto Sá Carneiro; – Melhoria da ligação ferroviária entre Porto e Vigo (de forma a que o destino permita uma ligação à conectividade de Alta Velocidade); – Melhoria do eixo ferroviário Atlântico de forma a melhorar a conexão entre os vários portos nacionais; – Ligação rodoviária do IC28 ao Parque Empresarial de Nogueiras em Arco de Valdevez; – Ligação rodoviária do Minho Parque ao Parque Empresarial de Monção; – Concretização de ligações rodoviárias à Plataforma Logística de Valença; – IC1 entre Caminha e Valença; – Melhoria da infraestrutura aérea já existente (aeródromo entre Valença e Vila Nova de Cerveira). AMBIENTE – Concretização de vários projetos de abastecimento de água. ENERGIA – Ligação da rede de média e alta tensão à Galiza. CIM – Cávado TRANSPORTES E MOBILIDADE
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 10 – Plataforma logística e comercial transfronteiriça de grande escala em Vilar Formoso. AMBIENTE – Barragem da Ribeira dos Cortes. SAÚDE – Concretização do pavilhão 5 do Novo Hospital da Guarda e conclusão das obras; – Requalificação do Centro de Saúde de Seia. CIM – Região de Coimbra: TRANSPORTES – Sistema de Mobilidade do Mondego; – Reabilitação e modernização da ligação ferroviária à Figueira da Foz; – Aeroporto da Região Centro; – IC6; – IC7; – IP3; – A13; – Requalificação e ampliação do Porto da Figueira da Foz; – Rede de ciclovias com elevado valor turístico, AMBIENTE – Nova aposta na melhoria e modernização dos resíduos urbanos; – Obra hidrográfica do Mondego. SAÚDE: – Requalificação dos Hospitais Centrais de Coimbra. CIM – Oeste: TRANSPORTES – IC11; – Manutenção e requalificação das Arribas; – Projeto inovador de abastecimento de hidrogénio. AMBIENTE – Projeto do Tejo como solução para a utilização de água na agricultura; – Central de Biomassa. SAÚDE: – Hospital do Oeste para servir toda a região. CIM da Lezíria do Tejo: TRANSPORTES – Variante à Linha do Norte na zona de Santarém; – IC3/A13 – Ligação rodoviária de Almeirim à A22, de forma a garantir a segurança do transporte de resíduos perigosos para a Chamusca; – IC10 – Ligação rodoviária ao Alentejo e correção dos problemas na zona de Coruche.
24 DE JULHO DE 2019 11 AMBIENTE – Projeto do Tejo como solução de rega para a agricultura. 3.3 Sul: Área Metropolitana de Lisboa: TRANSPORTES – Transporte em sítio próprio; – Simplificação Tarifária e digitalização do sistema; – Modernização da Linha de Cascais e da Linha de Sintra; – Investimento em material circulante ferroviário; – Investimento no transporte fluvial. CIM – Alto Alentejo AMBIENTE – Construção da barragem do «Crato-Pisão» MOBILIDADE E TRANSPORTES – Concretização da Plataforma Logística do Caia – Aproveitamento do investimento ferroviário para a circulação de passageiros. – Requalificação da EN371, entre Arronches e a fronteira do Retiro – Requalificação do IP2, da A23 à A6 – Requalificação do IC13, Alcochete/Ponte de Sôr/Portalegre/Cáceres – Concretização da linha ferroviária de mercadorias, do Porto de Sines para a Plataforma Transfronteiriça do Caia – Eletrificação da Linha do Leste – Reativação do ramal de Cáceres – Deslocalização da estação ferroviária de Portalegre para junto da cidade SAÚDE: – Garantir mais especialidades no Hospital de Portalegre. CIM – Baixo Alentejo: TRANSPORTES – Modernização da Linha do Alentejo; – Necessidade de concretização de vários troços rodoviários; – Necessidade de concretização das ligações rodoviárias e ferroviárias de ligação ao Aeroporto de Beja; – Concretização do IP8 na sua totalidade; – Terminar todos os trabalhos do IC27; AMBIENTE – Melhorar as infraestruturas relacionadas com o ciclo urbano da água; – Importância elevada dos investimentos no regadio. 3.4 Regiões Autónomas: Região Autónoma dos Açores ENERGIA – Substituição dos cabos submarinos que asseguram a ligação entre o Continente, os Açores e a Madeira
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 12 TRANSPORTES E MOBILIDADE – Ampliação da pista do Aeroporto da Horta, na ilha do Faial – Ampliação da placa de estacionamento C do Aeroporto Internacional da Lajes, na ilha Terceira – Construção do terminal de passageiros no porto de São Roque, na ilha do Pico – Construção do cais para granéis sólidos no porto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel Região Autónoma da Madeira TRANSPORTES E MOBILIDADE – Reforço de infraestruturas e equipamentos nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira – Ampliação do Molhe da Pontinha – Renovação e reabilitação das infraestruturas portuárias ENERGIA – Infraestruturas e equipamentos de melhoria de acessibilidade digital entre a Região Autónoma da Madeira, a Região Autónoma dos Açores e Portugal Continental, bem como para a conectividade digital e energética entre a Madeira e o Porto Santo (cabos submarinos) AÇÃO CLIMÁTICA – Concretização do plano de ação para a concretização da Estratégia Clima-Madeira ENERGIA – Prossecução do plano estratégico para a energia sustentável na Região Autónoma. Propostas apresentadas pelos Grupos ParlamentaresGrupo Parlamentar do PSD Distrito Faro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha ferroviária do Algarve. A linha ferroviária é considerada fundamental para a mobilidade na região, quer da população local quer do elevado número de turistas que ali se deslocam, e uma verdadeira alternativa à EN125 com os problemas que a mesma tem. Apesar de algum investimento recente na infraestrutura ferroviária, é necessário investimento em material circulante e em recursos Humanos, e a eletrificação prevista no PETI3+ não feita. Demora 3 horas a percorrer de ponta a ponta. Deveria assegurar ligação a Espanha, devendo ser revisto o traçado e adaptado às necessidades da região, levando-a até Sagres. Porto de Portimão. Estava presente do PETI3+ com 30 Milhões de euros. A realização de intervenção minimalista cingida a dragagens (com 17,5 M€) sem intervir ao nível da barra é perda de dinheiro. O turismo de cruzeiro que está em expansão deveria ser objeto de apoios. Ligação à A22 / Requalificação da EN2. – São Brás de Alportel é o único concelho do Algarve que não tem uma ligação à A22 (trajeto de 8 a 10 Kms) apesar das expropriações já realizadas pelo que deve ser construída.
24 DE JULHO DE 2019 13 Distrito Faro Designação Objetivo/Características do projeto Observações – Requalificação da EN2. EN125 – Construção de Variante a Olhão e Luz de Tavira. – Conclusão das obras de requalificação da EN125 Olhão-V R S.to António EN120 – Variante a Aljezur EN120 – Construção de Variante a Aljezur  EN266 Requalificação da entrada de Sagres  EN124 Requalificação da EN124 Silves – Porto de Lagos  Desassoreamento dos rios Arade e do Guadiana. Apesar de algumas dragagens promovidas pelo Ministério do Ambiente, falta uma aposta verdadeira nestas vias de comunicação, à semelhança por exemplo do que foi feito com o projeto da Navegabilidade do Rio Douro. Distrito Viseu, Castelo Branco e Guarda Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha da Beira Alta. Aposta, em definitivo, na requalificação e modernização da linha da Beira Alta. Objetivos pretendidos:  – Concluir a eletrificação. – Fazer as ligações entre as Linhas da beira Baixa e Beira Alta Linha da Beira Alta. [Liga o entroncamento ferroviário da Pampilhosa (Linha do Norte), perto de Coimbra, à fronteira com Espanha, em Vilar Formoso, com percurso paralelo ao eixo do rio Mondego. Principalmente por via única, num comprimento total de cerca de 202 km. Esta Linha tem pendentes demasiado elevados para servir para mercadorias. Concorrente da Linha do Corredor Internacional Norte Aveiro-Mangualde-Vilar Formoso mais apta para mercadorias (com troço novo de 650 M€ inscrito no PNI2030 entre Aveiro e Mangualde). Governo PS aprovou esta requalificação em curso de valor 600 M€, mas não executa, está muito atrasada] IC26 (EN226) IC26 (EN226) liga a A24 e a A25 e IP2. Liga Lamego a Trancoso. Estimativa de custo de cerca de 100M€. Já esteve anteriormente inscrita em Planos de investimento mas foi retirada. Há intenções de investimento privado que aguardam a sua concretização. IP3 IP3.  IC12 (Ligação Carregal do Sal a Mangualde, via Nelas) e IC37 (Ligação Seia-Viseu, via Nelas) Conclusão de ligações fundamentais para a região (Viseu/Guarda), com cerca de 40 Kms. IC6 (Coimbra – Covilhã e Coimbra-A23) e IC7 IC6 (Ligar Coimbra à Covilhã e à A23) e IC7 IC37, este último com uma importância vital pela ligação à ferrovia); (cruzam o IC37 também por fazer) Obras estruturantes, abrangendo 5 concelhos da região (Viseu/Guarda). Barragem do Alvito Construção da Barragem do Alvito Importância acrescida devido ao
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 14 Distrito Viseu, Castelo Branco e Guarda Designação Objetivo/Características do projeto Observações impacto crescente das alterações climáticas na região da Beira Baixa, enquanto reserva estratégica de águas e valorização ambiental; Potencial na quota máxima de cerca de 50% da capacidade do Alqueva, estudada nos anos 50, toda a bacia hidrográfica contida em território nacional, permitiria regularizar caudais do rio Tejo, serviria de reserva de água, abastecer Alto Alentejo e até Santarém, investimento estratégico nacional. Distrito Leiria, Coimbra e Aveiro Designação Objetivo/Características do projeto Observações IC2 – Leiria-Pombal. IC2 – Leiria-Pombal. Fundamental completar IC8 – Pombal – Avelar Intervenção necessária entre Pombal e Avelar, troço com cerca de 22 Kms. Há que proceder a desnivelamentos e outros trabalhos, custo estimado 20M€. O IC8 liga vários distritos. Tem incluída no PNI2030 uma intervenção em outro troço. Linha do Vouga Linha do Vouga – Requalificação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis da Linha do Vouga, incluindo a construção do ponto de amarração na linha do Norte. Estação de tratamento suinícola Estação de tratamento suinícola. Grande concentração de produtores nacionais, e grande problema do distrito com grandes explorações suinícolas. Já esteve acordada com o Ministro da Agricultura. Juntando projeto das Águas de Portugal e Orçamento do Estado era possível realizar (Complementar com a ETAR-Norte, despoluir o rio Liz, que envolveria também Santarém). Agricultores não têm capacidade para financeira para realizar. Intervenções na Orla Marítima Intervenções na Orla Marítima – Deveriam estar aqui refletidos alguns projetos de intervenção no PNI2030 pois estão sinalizados e quantificados na APA. Apenas estão contempladas intervenções associadas aos portos mas a defesa da costa é muito relevante. Distrito Santarém, Lisboa e Setúbal Designação Objetivo/Características do projeto Observações A13 (IC3) A13 (IC3) – Resolver problemas das interrupções entre o troço [Almeirim/Golegã] e o troço [Tomar/Coimbra] e o ponto crítico que é a Ponte da Chamusca. Faz falta a ligação entre Almeirim e Tomar. Grande prioridade. Ponte da Chamusca cruzada diariamente por 10 mil viaturas, não permite cruzamento simultâneo de 2 pesados.
24 DE JULHO DE 2019 15 Distrito Santarém, Lisboa e Setúbal Designação Objetivo/Características do projeto Observações IC2/EN1-Asseiceira-Freires IC2 – Necessárias obras de manutenção nesta via que acolhe tráfego pesado que foge da A1. Lançado procedimento pré-contratual em Outubro 2015 para beneficiação IC2/EN1-Asseiceira-Freires no valor de 7,5M€ (mais IVA) concelho de Rio Maior, com intenso trânsito pesado e sinistralidade crescente. A1/A13 (IC3) A1/A13 (IC3) – Ligação da A1 à A13. É atualmente feita por uma circular urbana. Está prevista há vários anos a sua ligação direta à A1 na zona de Várzea/Almoster. IC1 IC1 – Requalificação e melhoria das suas condições de circulação. O troço Marateca-Alcácer do Sal foi incluído em pacote de 500 M€ no PNI2030 (Programa de Segurança Rodoviária, Renovação e Reabilitação e Redução de Ruído) como um dos 7 exemplos de intervenções a decorrer entre 2012-2030. Linha de Norte Linha de Norte – Desviar Linha do vale de Santarém (evitando o risco de derrocada das barreiras do planalto). Implica 26 Kms de nova linha e deslocalização da estação de Santarém.  Estima-se o seu custo em cerca de 400 M€ atualmente. Desde 2008 que a REFER (agora integrada na IP) tem um projeto para substituir troço entre o Vale de Santarém e Mato de Miranda. Com um orçamento de 220 M€ e AIA aprovada. Está previsto no PNI2030 uma verba de 1,5m M€ para 4 projetos desconhecendo-se desagregação ou mais pormenores (entre os quais a intervenção no troço Vale de Santarém – Entroncamento), entre 2021-2030. Barreiras de Santarém – Linha do Norte Estabilização das encostas do planalto de Santarém. Permitiria ainda reabrir a EN114 e outras vias de acesso a Santarém. Navegabilidade e acessibilidade ao Tejo Navegabilidade e acessibilidade ao Tejo – Reativar o Transporte fluvial de curta distância. O PRN inclui apenas um projeto que prevê a ligação da Linha de Cascais à restante RFN através da linha de Cintura, com um desnivelamento em Alcântara e a criação de uma nova estação subterrânea de Alcântara Terra (e desativação da existente) e de um novo acesso ao Porto de Lisboa no montante de 200 M€. Linha de Cascais Modernização da Linha de Cascais  «Alqueva» do Tejo A salinização está a progredir Tejo acima, e já está em V. F. Xira. Necessária intervenção que visará sobretudo a vertente agrícola e não tanto a turística. Ordenamento da Floresta Floresta – Falta fazer Cadastro, ordenação, prevenção de incêndios. Eco Parque do Relvão (Chamusca) Melhoramentos rodoviários nos concelhos locais, que constituíram a contrapartida para a instalação local do Eco Parque do Relvão (Chamusca), mas nunca realizados. O funcionamento do Eco Parque do Relvão obriga a passagem de tráfego local de pesados com resíduos perigosos, com resíduos perigosos vindos de toda a parte, de Portugal e da Europa. Tratam lixo hospitalar e resíduos diversos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 16 Distrito Santarém, Lisboa e Setúbal Designação Objetivo/Características do projeto Observações A21 (junto à Igreja Nova) à A16 (Nó de Lourel). Construção de troço de ligação da A21 (junto à Igreja Nova) à A16 (Nó de Lourel). Distrito Vila Real e Bragança Designação Objetivo/Características do projeto Observações IP2 Conclusão do IP2 incluindo ligação de Bragança à Puebla de Sanábria /Espanha. Vinhais-Bragança [EN103] Construção de Estrada nova Vinhais-Bragança [EN103], com um custo estimado de 12M€. Estrada Vimioso-Bragança Construção de estrada nova Vimioso/Bragança, custo estimado 20 M€. Estrada Bragança – Pueblo/Portelo Construção de estrada nova Bragança – Pueblo/Portelo, custo estimado 30 M€. Linha do Douro – Eletrificação da linha no troço Régua/Pinhão/Pocinho/Barca Alva. – Reabertura da ligação ferroviária transfronteiriça da Linha do Douro. Esta linha está referenciada pela UE como viável e estratégica para o País. Consensual para os 19 municípios da CIM Douro. Desejável também do lado de Espanha e permitindo uma ligação aos portos secos de Salamanca. Com possibilidade de ligação a Madrid. Completando uma ligação ao Porto de Leixões do outro lado. Ligação ao IP3/A24 e à A7 – Ligação ao IP3/A24 dos concelhos situados no corredor Norte (Montalegre, Boticas e Valpaços) – Ligação de Mondim de Basto à A7 via Atei Variante do Tâmega [IP4-IC5/A7] Variante do Tâmega [IP4-IC5/A7] – Ligação de Celorico de Basto a Amarante. Prometida há 30 anos, importante para escoamento de produtos. Energias alternativas I Integração de novas Centrais Hídricas e Eólicas e reforço da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade no Alto Tâmega Bragança. Projeto de 60 aerogeradores. Podem ser privados. Não houve até aqui vontade do Estado de estudar e licenciar. Gera rendimento importante para as Freguesias locais. Nas proximidades, Espanha já está a fazê-lo sem esses entraves. Energias renováveis II Investimento na rede de hidrogénio através da criação de unidades de produção no interior. Necessidade e conveniência de investir na rede de hidrogénio (seguindo indicação de Diretiva Comunitária). Podem armazenar energia proveniente de excessos resultantes dos parques eólicos. Resolveriam vários problemas dessa forma. Aposta tecnológica importante. Estranhamente não consta do PNI2030. Importante articular com Espanha (que também está atrasada neste capítulo). Muito importante arrancar. Exploração aurífera Exploração aurífera de Jales.
24 DE JULHO DE 2019 17 Distrito Vila Real e Bragança Designação Objetivo/Características do projeto Observações Fibra ótica Garantir ligações de qualidade nas telecomunicações para estar ligado/conectado com a mobilidade máxima indispensável pois é fator de fixação das pessoas (e de atividades empresariais) no interior (opção de viver com a qualidade do interior e a conectividade assegurada. Rio Douro O Rio Douro é um grande recurso transversal e estratégico para a região. Com um orçamento global de 76 milhões de euros e 3 fases, o projeto fluvial «Douro’s Inland Waterway 2020» é o único que está incluído na rede TEN-T (que definiu os projetos prioritários em termos de rede transeuropeia de transportes) e visa melhorar as condições de segurança e os sistemas de comunicação e de informação ao longo de toda a Via Navegável, corrigir os constrangimentos no canal e nas eclusas de navegação e criar condições para que mais empresas possam usar o Douro como meio de transporte, colocando a via navegável em patamares de qualidade e segurança de acordo com os standards exigidos a nível europeu no contexto da rede principal das Redes Transeuropeias de Transportes. O Rio Douro é um grande recurso transversal e estratégico para a região. Com um orçamento global de 76 M€ e 3 fases, o projeto fluvial «Douro’s Inland Waterway 2020» é o único que está incluído na rede TEN-T (que definiu os projetos prioritários em termos de rede transeuropeia de transportes) A candidatura à 3.a fase do projeto (para onde estava previsto investimento de quase 60 M€ – e a intervenção de correção do canal navegável do rio e a modernização das eclusas) não foi aprovada no âmbito do CEF-T – Connecting Europe Facility for Transports. Entretanto a importância desta via navegável no contexto europeu ficou bem expressa com a sua inclusão na proposta de extensão dos corredores da Rede Transeuropeia de Transportes, apresentada pela CE no passado dia 6 de junho, em particular na proposta de extensão do Corredor Atlântico ao rio Douro, em consonância com maior foco na rede de vias interiores navegáveis. Assim, este projeto deve, imperiosamente, pelo seu significado e mais-valia, ser retomado com no próximo quadro, pois trata-se de um projeto que permitirá potenciar o transporte de mercadorias bem como continuar a acomodar o crescimento desta via fluvial dos operadores turísticos – no ano de 2016 havia 46 operadores registados que fizeram o transporte de quase um milhão de passageiros. Distrito Viana do Castelo, Braga e Porto Designação Objetivo/Características do projeto Observações Variante Vila Verde Variante Vila Verde Foi incluída no PNI2030 mas com outras obras a Variante à EN101 – Vila Verde num programa de alargamentos /aumentos de capacidade, com dotação de 205 M€, com 16 projetos (alguns deles envolvendo mais que um projeto) e mesmo assim com a designação de «exemplos de intervenções» o que leva a crer que a
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 18 Distrito Viana do Castelo, Braga e Porto Designação Objetivo/Características do projeto Observações dotação pode ser manifestamente vir a revelar-se manifestamente insuficiente para o objetivo traçado, a realizar entre 2021-2030. Metro da Trofa Ligação à Trofa do Metro do Porto, desde o Instituto Superior da Maia passando pela freguesia do Muro, no valor estimado de 136 M€. Porto de mar de Vila Praia de Âncora Intervenção estrutural para obviar às permanentes necessidades de desassoreamento da entrada do porto. Distrito Évora, Portalegre e Beja Designação Objetivo/Características do projeto Observações Linha de Mercadorias Sines/Caia. Com o objetivo de concluir a Linha de Mercadorias Sines/Caia, está prevista a construção da ferrovia entre Évora e Caia. É fundamental:  – Assegurar a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo [Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa)]. – Garantir a valência de transporte de passageiros entre Évora e Caia. É essencial que esta linha ferroviária sirva o território e, por conseguinte, as empresas e populações, contribuindo para a promoção da competitividade da região. Ligação ferroviária entre Beja e Casa Branca e ligação Beja/Funcheira (Ourique) Requalificar a oferta de transporte ferroviário: Modernização e eletrificação da Ligação Beja-Casa Branca e utilização de material circulante mais atual e fiável e, melhorando as condições de transporte e funcionamento da oferta ferroviária do Baixo Alentejo. Esta restruturação vai aproximar fortemente Beja a Lisboa. – Incluir troço Beja/Funcheira (Ourique) que se encontra desativado, aproximadamente 40Km. Esta restruturação da linha vai permitir aproximar significativamente Beja ao Algarve, além do impacto regional, vai certamente ajudar a dinamizar o Aeroporto de Beja. – Escoamento e produção agrícola e agroindustrial proveniente do Alqueva; – Oferta suplementar de serviço Intercidades entre Lisboa e Algarve (com passagem por Beja) bem como a ligação do Alentejo e Algarve à Extremadura espanhola; – Encaminhamento de minério extraído de Neves Corvo e Aljustrel; – Combate às assimetrias regionais; IP8 – Ligação Beja e Vila Verde de Ficalho Construir a Ligação Beja e Vila Verde de Ficalho (IP8) que liga à fronteira com Espanha (Rosal de la Frontera) No PNI está prevista a intervenção no IP8 (Sines/Beja). Este percurso é incompleto se não for contemplada a intervenção em troço complementar entre Beja e Vila Verde de Ficalho (fronteira com Espanha). IC27 – Entre Beja (IP2 – Albernoa) e Alcoutim. Conclusão do IC27 – Entre Beja (IP2 – Albernoa) e Alcoutim. O investimento público em zonas do interior é fundamental para contrariar desovamento e a falta de dinâmica económica existentes. Esta ligação é fundamental para a ligação do interior do país ao Algarve.
24 DE JULHO DE 2019 19 Distrito Évora, Portalegre e Beja Designação Objetivo/Características do projeto Observações Ligação rodoviária Portalegre – Elvas (A6) Melhorar a ligação rodoviária Portalegre – Elvas (A6). Este investimento vai aproximar significativamente Portalegre ao mercado espanhol. Esta ligação também vai permitir uma melhoria significativa na atividade económica no interior do distrito de Portalegre. Barragem do Pisão Construção da Barragem do Pisão. Os presidentes das 15 câmaras municipais e diversas associações de regantes e agricultores têm tomada a defesa do novo empreendimento.  O abastecimento de água às populações não é o único objetivo do Pisão, é indesmentível que este aspeto pode vir a ser determinante a curto prazo. É que a Barragem de Póvoa e Meadas, uma das mais importantes no Norte Alentejano, apresenta atualmente graves danos na sua estrutura, perdendo não só grandes quantidades de água como ameaçando mesmo o colapso de alguns troços. Este investimento é extremamente importante como complemento do regadio a cargo da Associação de Regantes do Vale do Sorraia, uma vez que a Barragem do Pisão servirá de complemento aos sistemas de rega do Maranhão e Montargil. IP2 – Estremoz/Nó de São Mansos Concluir o troço do IP2 entre Estremoz e o nó de São Mansos Distrito Outros Designação Objetivo/Características do projeto Observações Regadio Implementação de projetos de regadio em todo o território nacional (Exemplos):  – Aumento da área regada no território das Terras de Trás os Montes; – Alentejo; – Beira Baixa; – Dão Programa nacional de 'Missing Links' rodoviários Implementação de projetos de fecho de malha rodoviária (Exemplos):  – A11 – Vizela – Nó rodoviário em Vizela de acesso à A11 (existe um nó em Felgueiras erradamente designado de Vizela) Linha do Oeste – Linha do Oeste –Deveria intersectar a Linha Ferroviária Norte-Sul. Eventualmente em Leiria. Muito Importante do ponto de vista turístico (S. Martinho do Porto; Nazaré). – Deveria ser alterado o trajeto da Linha do Oeste, virando a Odivelas/Loures e ligação à Linha do Norte. Opção atual é um ‘elefante branco’: custa cerca de 100 M€ para eletrificar e duplicar linha. É um Desperdício pois não é competitivo no troço entre Torres e Lisboa, já que os autocarros demoram 20m contra 1 hora do comboio.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 20 Distrito Outros Designação Objetivo/Características do projeto Observações EN105 Requalificação da Rua Primeiro de Maio – EN105 na cidade de Alfena, prevendo zonas especiais para atravessamento de peões e acessibilidades adequadas a cidadãos de mobilidade reduzida, bem como mecanismos mitigadores de ruído durante a mesma. A construção da A41/A42 integrando uma concessão sem custos para o utilizador descongestionou o tráfego local e libertou esta via do trânsito pesado que a atravessava, no entanto, com a introdução de portagens naquele tipo de vias, o trânsito regressou e com ele o caos do tráfego rodoviário a uma localidade que pelo crescimento que se foi verificando, foi entretanto elevada a cidade. Grupo Parlamentar do PS Distrito Aveiro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Nó da A1 de Amoreira da Gândara (Anadia) Novo nó da A1 em, permitindo as ligações à zona industrial de Amoreira da Gândara e ainda às zonas industriais de Paraimo (Anadia) e Vila Verde (Oliveira do Bairro). Ligação de Sever do Vouga à A25 Novo nó da A25 permitindo a ligação à zona industrial de Padrões (Sever do Vouga)  e a construção de nova área empresarial junto ao mesmo nó (prevista em PDM) Ligação de Castelo de Paiva à A32 Ligação da Zona Industrial de Lavagueiras (Castelo de Paiva) ao nó da A32 em Caneda (Santa Maria da Feira) Ligação Aveiro-Águeda (missing links) Distrito Braga Designação Objetivo/Características do projeto Observações Nova Travessia sobre o Rio Ave com ligação à Variante à EN14 Está em fase de conclusão a obra de construção da nova Variante à EN14, nomeadamente em Vila Nova de Famalicão, sendo esta uma obra fundamental para o concelho de Vila Nova de Famalicão. Será agora muito importante avançar para a ligação da Variante da EN14 a uma nova travessia sobre o Rio Ave que permita melhor acessibilidade e mobilidade entre os concelhos servidos pela EN14, criando melhores condições para a forte economia desta região com mais desenvolvimento económico e social. Variante do Tâmega – Troço entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe, ligação à A7 Os Concelhos das Terras de Basto, nomeadamente Celorico, Mondim e Cabeceiras de Basto, formam um todo territorial que ainda não tem o desenvolvimento económico e social necessário, sendo assim espaços que apresentam indicadores muito abaixo da média nacional. A variante do Tâmega para ser concluída, falta apenas ligar Celorico à A7 no Arco de Baúlhe, pois já estão a decorrer os trabalhos na obra que ligam Mondim a Celorico. Esta via já foi prometida há muitos anos desde a data em que se encerrou a linha férrea Amarante – Arco de Baúlhe, sendo necessária a sua concretização.
24 DE JULHO DE 2019 21 Distrito Braga Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção de ligação entre o nó de Vizela da A11 e a EN 101-3 e 207-1 Inaugurada em 2006, a conexão por autoestrada entre Guimarães e Felgueiras, e sublanço de Lousada, atravessa o concelho de Vizela e possui uma saída designada por «saída 11 – Vizela». Porém, esta saída não faz qualquer ligação ao concelho de Vizela, cujas estradas nacionais próximas são a EN101-3 e 207-1, que distam a cerca de 2 km. Considerando a infraestrutura viária criada na ligação àquela autoestrada na freguesia limítrofe ao concelho de Vizela (Revinhade/Felgueiras) e as referidas estradas nacionais, a existência de uma área de acolhimento empresarial, a grande fluidez de tráfego resultante da mobilidade empresarial e social entre estes concelhos e a sustentabilidade económica que a referida ligação representa, construção/requalificação do acesso à A11 torna-se imperativa a criação de um acesso à A11." Requalificação da EN101 no Concelho de Vila Verde A requalificação da EN101 está prevista ao longo de todo o concelho de Vila Verde, com início na freguesia de Soutelo e fim na União de Freguesias do Vade (fronteira com Ponte da Barca). Esta obra que é uma reivindicação dos Vilaverdenses há mais de 10 anos. Estes quilómetros da EN101 no Concelho de Vila Verde, sofrerão uma melhoria significativa no piso da via, introduzidas zonas de paragens de autocarros fora da via principal, passadeiras, rotundas (Loureira), estão projetados passeios na zona do Alívio, entre outras medidas que visam a segurança e maior fluidez do trânsito. Assim, o trânsito será mais fluído e seguro e os residentes terão mais segurança e qualidade de vida nas suas deslocações a pé. Tratando-se de uma estrada onde o índice de sinistralidade é preocupante, a intervenção agendada permite aumentar a segurança de veículos e peões que habitualmente nela circulam. Variante à EN205 – Concelho da Póvoa de Lanhoso O concelho da Póvoa de Lanhoso carece de uma variante à EN205 que permita uma maior mobilidade e fluidez de trânsito não só para o próprio Concelho, mas também para facilitar os acessos aos concelhos limítrofes desde Braga até Vieira do Minho. Esta Variante à EN205 é estratégica para o progresso do concelho da Póvoa de Lanhoso e da região porquanto as atuais vias rodoviárias revelam-se esgotadas e sem capacidade de responder ao crescimento económico e social destes territórios. Via do Avepark: Rotunda de Ponte com o tramo de ligação ao Avepark Fechamento e reperfilamento da Circular Urbana de Guimarães com ligação ao nó da autoestrada, em Pinheiro Requalificação da estrada nacional n.o 105 (Guimarães – Lordelo) com desnivelamento na rotunda do Salgueiral Requalificação da estrada nacional n.o 101 (Guimarães – Taipas), com via ciclável Requalificação da estrada nacional n.o 106 (Guimarães – Ronfe), com via ciclável
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 22 Distrito Braga Designação Objetivo/Características do projeto Observações Tramway Guimarães – Braga (ligação ferroviária) Ligação de Guimarães ao Metro de Superfície da Área Metropolitana do Porto Distrito Bragança Designação Objetivo/Características do projeto Observações Requalificação da ligação de Vimioso (EN/ER218) a Bragança (A4) | Ponte sobre o Rio Maçãs Requalificação da ligação de Vinhais (EN103) a Bragança (A4) Conclusão da ligação do IC5 –Miranda do Douro | Fronteira Conclusão do IP2 com a ligação de Bragança à Puebla de Sanábria/Espanha Construção de uma ligação entre Macedo de Cavaleiros e Vinhais com extensão a Espanha (Godinha-Galiza) com perfil de IP   Transformação do Aeródromo de Bragança em do Aeroporto Regional de Trás-os-Montes Construção de um corredor ferroviário entre o porto de Leixões e Zamora Criação de um Centro de Logística Regional Distrito Beja Designação Objetivo/Características do projeto Observações Modernização da linha férrea entre Beja e Funcheira Ligação do IP2 ao Sudoeste Alentejano
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 24 Distrito Évora Designação Objetivo/Características do projeto Observações Retomar e concluir o troço do IP2 entre Ramal de S. Manços e o acesso à A6 (entre Évora e Estremoz) Variante ao IP2 (Ramal de S. Manços), no traçado da EN 256 até Espanha (antiga fronteira de S. Leonardo) com passagem por Reguengos de Monsaraz e Mourão Distrito Faro Designação Objetivo/Características do projeto Observações Estudo de viabilidade da ligação férrea Algarve – Andaluzia Construção da ponte Alcoutim – San Lucar (Espanha) Proteção da orla costeira e plano de dragagens para reforço do cordão dunar e praias do Algarve IC27 (ligação entre Alcoutim e Beja) IC4 (ligação entre Aljezur e Sines) Barragem do Monte da Ribeira (São Brás de Alportel) Distrito Guarda Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção do IC7 entre o Nó da Folhadosa/IC6 e a A25, servindo Seia e Gouveia, Fornos de Algodres/Celorico da Beira. Os territórios da Serra da Estrela e Vale do Mondego, são uma espécie de «terra de ninguém» entre a A23 e a A25, em termos de acessibilidades. Todos os Planos Rodoviários apontavam, desde os anos 80 do século XX, para a construção dos Itinerários Complementares da Serra da Estrela – IC6, IC7 e IC37 – o que nunca aconteceu. O Turismo é o principal recurso da região e sem acessibilidades cómodas ninguém investe. O objetivo do projeto é o desenvolvimento económico e o emprego no maciço central da Serra da Estrela e em toda a CIM Beira e Serra da Estrela.
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 26 Distrito Leiria Designação Objetivo/Características do projeto Observações Construção da Estação de Tratamento dos Efluentes Suinícolas na região de Leiria – Despoluição da Bacia Hidrográfica do Lis; 03_AMBIENTE-PASSIVOS AMBIENTAIS CIMRLEIRIA.03.01 Os efluentes suinícolas são um problema ambiental e de saúde pública que se arrasta há décadas; Criação do nó de ligação da A1 ao IC2 no Barracão (concelho de Leiria); 01_ REDE VIÁRIA CIMRLEIRIA.01.02 Este novo nó de ligação permite servir duas zonas industriais cujos transportes de mercadorias circulam no IC2 sobrecarregando uma via já muito congestionada para entrar na A1 em Leiria; Consta do conjunto de projetos regionais identificados nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI3+ 2014/2020. Construção de Nó no IC9 (Zona Industrial de São Mamede) e respetiva ligação à A1 em Fátima; 01_REDE VIÁRIA CIMRLEIRIA.01.04 Este nó evita que o transito da IC9 com destino a Fátima passe por dentro de povoações; Consta do conjunto de projetos regionais identificados nas ações intermunicipais no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) da Região de Leiria em vigor e reportados nos trabalhos de preparação do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas | PETI3+ 2014/2020. Construção do IC36 (Nó da A8 na Barosa – Cruzamento do Pero Neto na N242) Este nó de ligação serve uma das zonas industriais do concelho das Marinha Grande Variante Sul, Nascente e Poente Marinha Grande Estás variantes já fizeram parte do PNR e que ainda estão previstas em PDM. Servem sobretudo as Áreas de Localização Industrial no perímetro urbano. Cerca de 400 camiões cruzam diariamente as vias urbanas, sem contabilizar os camiões do ICNF. Realização de estudos e projetos com o objetivo de aferir a viabilidade da abertura do BA n.o 5 de Monte Real (Leiria) à aviação civil; 02_REQUALIFICAÇÃO E MELHORIA DE EFICIÊNCIA E NÍVEIS DE SERVIÇO NA REDE AEROPORTUÁRIA CIMRLEIRIA.02.01 Uma aspiração antiga de autarcas da região de Leiria e Santarém. Construção da 3.a fase da Av. Poente (Circular Poente à Cidade de Torres Vedras) via fundamental para ligação à A8 (nó do Catefica) Esta obra não consta no PNI mas consta do PDM e no Plano de Mobilidade do Concelho de Torres Vedras Prolongamento da ligação A8/Área Empresarial das Palhagueiras até à Praia de Santa Cruz O prolongamento desta ligação que consta do PNI reforça a competitividade na área do Turismo e é uma via estruturante para a competitividade do Concelho e da Região. Esta proposta consta do PDM e do Plano de Mobilidade do Concelho.
24 DE JULHO DE 2019 27 Distrito Lisboa Designação Objetivo/Características do projeto Observações Requalificação da linha de Sintra Requalificação da Estação Algueirão Mem-Martins Duplicação e eletrificação da linha do Oeste Circular poente Cacém   Ligação A16 à Autoestrada de Mafra Variante à EN9 (do Ral até Fervenca) Ligação da EN247 à A16   Variante de Ranholas da ligação do Final do IC9 à EN9 para Cascais Ligação em Tram entre Cacém e Oeiras e entre Sintra e Cascais Distrito Portalegre Designação Objetivo/Características do projeto Observações Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) Eletrificação da Linha do Leste entre Abrantes e o troço requalificado pelas obras do Corredor Internacional Sul em Elvas Ligação em perfil de autoestrada entre a A6, com a conclusão da variante a Estremoz e o aproveitamento do nó de ligação já existente e a A23 no nó de Gardete (Castelo Branco)