PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A gravidade da situação detectada levou o mesmo jornalista a entrevistar o então director o Instituto Nacional de Sangue (INS), que denunciou factos considerados extremamente graves para a saúde pública, dos quais salientamos: «o Instituto Nacional de Sangue apenas controla 9% das 170 000 colheitas de sangue/ano.» «As transfusões de sangue são, frequentemente, administradas aos doentes sem que antes sejam feitas as análises laboratoriais determinadas pela Organização Mundial de Saúde.» «O INS não tem, de tacto, órgãos de controle, não dispõe de quaisquer meios humanos e materiais.»
Essas e outras graves declarações do director do Instituto Nacional de Sangue, e especialista altamente credenciado na maioria, levaram a que o Governo anunciasse em nota oficiosa: a exoneração do director do INS; a nomeação de uma comissão instaladora para o INS; a instauração de um inquérito, visando apurar as condições em que se efectuam as transfusões nas instituições de saúde públicas e privadas; o desconhecimento de qualquer registo de transmissão de sida por via de transfusão de sangue; a afirmação de actuação firme perante eventuais situações irregulares.
2968 I SÉRIE - NÚMERO 76Por outro lado, a Sr.a Ministra da Saúde afirma em comunicado que ficou surpreendida com as declaração divulgadas, porque nunca o director do INS lhe havia dado conta que entendia que era essa a situação; afirma que o director do INS falava com base em presunções.
Poderia então o povo português ficar descansado porque o Governo eslava actuante e vigilante e tudo se resolveria bem? Seria a conclusão a tirar pelos mais desinformados. Porque os mais informados estranhariam de imediato que um especialista na matéria fosse substituído por uma comissão instaladora, nomeada para remodelar o INS, constituída por dois inspectores assessores da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, um licenciado em Direito e outro em Economia.
Pela forma pela qual a Sr.a Ministra da Saúde actuou, podemos afirmar claramente que desconhecia o que se passava no seu Ministério, bem como revelou completo desconhecimento do que se passa no seu país com a problemática do sangue e derivados.A Sr.o Ilda Figueiredo (PCP): - Exacto!O Orador: - No entanto, apressou-se a exonerar um médico, especialista credenciado na matéria, que resolveu não pactuar com a grave situação existente em termos de saúde pública e cumprir assim a Carla Europeia dos Princípios de Ética Medica ...Aplausos do deputado do PS João Rui..... aprovada por unanimidade de todos os países da CEE, em Janeiro de 1987, e que no seu artigo 25.o diz «o médico agindo individualmente ou por intermédio das organizações profissionais tem por dever chamar a atenção da colectividade para as insuficiências nos domínios da qualidade dos cuidados de saúde e da independência profissional dos médicos.»Aplausos de alguns deputados do PCP e do PS.Afirmamos que a Sr.a Ministra desconhecia o que se passava no seu Ministério, pois foi obrigada a retratar-se da afirmação de que o director do INS não a tinha informado da situação.
O director do INS, além de reunir periodicamente com altos responsáveis do seu Ministério, entregou, no período que medeia entre 3 de Agosto de 1987 e 2 de Fevereiro de 1988, propostas, projectos de despacho, proposta de criação de um serviço nacional de sangue e relatórios, num total de dez documentos.
Curiosamente, os documentos que neste momento posso aqui exibir não foram até à data fornecidos a deputados desta Assembleia que os solicitaram em 12 de Fevereiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, conforme se pode ler no requerimento n.o 561/V (1.a), publicado a p. 944-(10) do n.o 48 da 2.a série do Diário da Assembleia da República.
E o que representam esses documentos, Srs. Deputados, Sr. Presidente?
São um autêntico libelo acusatório da acção, que podemos considerar negligente, do Governo nesta matéria. Não são presunções, são claras e graves afirmações.O Orador: - É ou não verdade que o INS não dispõe de meios humanos e materiais para cumprir minimamente as funções que lhe competem?
E ou não verdade que a situação em Portugal é única na Europa, com 1,7 colheitas de sangue/100 habitantes/ano, enquanto nos outros países é de 5 e 10?
É ou não verdade que a situação se mantém inalterada há decanos?
É ou não verdade que o País tem de importar fracções de sangue de laboratórios comerciais estrangeiros no valor de 800 000 contos/ano?
É ou não verdade que o INS tem como função produzir essas fracções?
É ou não verdade que com um investimento da ordem dos 100 000 contos, recuperáveis em três a quatro anos, esta situação, quase única na Europa, exceptuando a Islândia e a Albânia, nos tornava auto-suficientes neste campo? Lembramos aqui, para os que dizem que não há dinheiro, que só na campanha de promoção publicitária do Hospital de São Francisco Xavier foram gastos mais de 40 000 contos.
É ou não verdade que em hospitais estatais não são feitas análises tão simples como os testes de compatibilidade pré-transfusional?
É ou não verdade que se fazem transfusões directas sem controle prévio, por haver escassez de sangue?
É ou não verdade que cada unidade de sangue representa um custo de cerca de 6000$ e que é fornecida gratuitamente a clínicas privadas que posteriormente cobram essas transfusões aos doentes?
É ou não verdade que o controle sobre o sector privado, que representa cerca de 10% das transfusões, é praticamente inexistente, não se cumprindo assim a alínea e) do n.o 3 do artigo 64.a da Constituição da República?
É ou não verdade: que a Associação Portuguesa de Hemofílicos escreveu à Sr.a Ministra da Saúde, em 24 de Setembro de 1987, chamando a atenção para a importação de produtos derivados do sangue oriundos dum laboratório austríaco e que fez acompanhar essa carta de um certificado oficial do Ministério Austríaco que alertava para o facto de alguns desses produtos poderem estar contaminados com o vírus da sida? Que a mesma Associação, em 10 de Dezembro de 1987, informou por escrito a Sr.a Ministra da Saúde de que tinha confirmado, por análises efectuadas a suas expensas, num laboratório oficial de Viena, de Áustria, que determinado lote adquirido pelo Ministério da Saúde constava da relação de lotes com serologia positiva para a sida? Que o certificado em que o Ministério fez fé era passado pelo laboratório vendedor, e não um certificado oficial do puís de origem? Que a dita Associação, dada a gravidade, solicitou à Sr.a Ministra a retirada imediata desses produtos? Que só em 24 de Fevereiro de 1987, passados cinco meses sobre o primeiro alerta, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, pelo seu ofício-circular n.o 20/87, mandou eliminar o referido produto?
É ou não verdade que quem telefonasse para a Secretaria-Geral sobre este assunto recebia como resposta que não se preocupasse, pois o lote já teria sido consumido?
Infelizmente podemos dizer, e provar, que tudo isto é verdade.
Tais factos, e outros que o tempo não nos permite citar, indicam claramente situações gravíssimas em termos de saúde pública que prefiguram situações puníveis pelo nosso Código Penal, revelando, no mínimo, uma negligência grave.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!
21 DE ABRIL DE 1988 2969O Orador: - A situação é alarmante e há que combater o alarmismo.
Pensamos que não é, por exemplo, afirmando, como o Governo o fez, que em Portugal não há casos de sida pós-transfusão que se combate o alarmismo.
Só a completa ignorância da patogenia da sida justifica tal afirmação, se não houve já em Portugal casos de sida pós-transfusional, e há, eles teriam de aparecer, como apareceram em todo o Mundo.
É, pois, importante tomar as medidas adequadas e eficazes, que não são só os Despachos n.o 11 e 12/86, combatendo a propagação de tão grave doença por esta via e dando garantias mínimas à população de que tal está a ser realmente feito, impedindo desta forma um alarmismo que, então, não terá efectivamente razão de ser.
Nesta medida, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, apresentou este pedido de inquérito parlamentar e estamos certos de que os deputados desta Câmara sentirão que esta ó a forma mais adequada para a averiguação da veracidade das graves acusações do ex-presidente do INS, bem como da responsabilidade do Governo no âmbito da política nacional de sangue e no acompanhamento e controle dos serviços prestados por instituições oficiais e privadas de saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A seriedade e a gravidade desta questão, que toca todo o povo português, inclusive os deputados que estão nesta Câmara, devem sobrepor-se a meras questões de cobertura política de um qualquer governante.
Aproveito para anunciar, em nome do meu grupo parlamentar, que o PCP irá apresentar uma iniciativa legislativa nesta Câmara que de enquadramento legal a um serviço nacional de sangue.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, V. Ex.a começou a sua intervenção baseando grande parte dos pressupostos -como, aliás, está explícito no texto do vosso pedido de inquérito - que levaram à apresentação do pedido de inquérito nas declarações pretensamente proferidas pelo ex-director do INS a um jornal do Porto.
O Sr. Deputado e o seu partido têm ou não conhecimento do desmentido formal feito pelo ex-director do INS, através de carta dirigida ao Jornal de Noticias, sobre as declarações que despoletaram toda esta situação?
O Sr. Deputado criticou o Governo por ter exonerado um médico e nomeado uma comissão instaladora para o INS constituída por não médicos. Esse respeito pelos nossos colegas, os médicos, não o tem o Sr. Deputado ao ignorar a posição daquele que é o mais representativo elemento da classe médica em Portugal, o bastonário da Ordem dos Médicos. O Sr. Deputado conhece ou não a posição da Ordem dos Médicos sobre este problema, manifestada, publicamente, pelo seu bastonário?
O Sr. Deputado falou de documentos que o ex-director do INS leria entregue ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e à Sr.a Ministra da Saúde, no sentido de que fosse possível a reformulação do INS e a criação de um serviço nacional de sangue rapidamente.
Pergunto-lhe se sabe que o último documento - o mais importante e o mais substancial - foi entregue no Gabinete da Sr.a Ministra (aliás, tenho conhecimento deste documento através do ex-director do INS) no dia 2 de Fevereiro, pedindo-se a sua análise nessa data. Sabe que, por acaso, cinco ou seis dias depois, no dia 9 ou 10, salvo erro, o Sr. ex-director do INS legitima, com declarações públicas, a notícia que foi veiculada pelo Jornal de Notícias? Não será que uma semana é pouco tempo para, de uma forma cabal e consciente se analisar um documento tão importante como aquele que foi entregue no Ministério no dia 2 de Fevereiro? Não haveria outras razões que justificassem a entrevista, que saiu uma semana depois?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, em relação à questão da retractação ou não do Sr. Dr. Benvindo Justiça, remeto-o para o texto, e nem me quero pronunciar sobre a forma como ela foi feita. Em todo o caso, remeto-o para o texto da retractação e, inclusive, para a imprensa, que refere que - tenho aqui os recortes, que posso mostrar-lhe - depois dessa retractação, afinal, nada se modificou.
O que é reiniciado é uma correcção em relação à questão dos 50% ser referente à totalidade do sangue ou à totalidade dos hospitais e que, efectivamente, o Sr. Dr. Benvindo Justiça não tinha falado em termos de casos de SIDA pré-transfusional, colocando isso na base de uma especulação jornalística. Portanto, remeto-o para a leitura da imprensa dessa altura.
Em relação à posição do Dr. Machado Macedo, devo dizer-lhe que não a conheço. Será, talvez, uma posição pessoal do bastonário da Ordem e não a do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos, que também publicitou muito claramente - tenho aqui elementos que lhe posso mostrar depois, porque agora não tenho tempo - a sua posição em relação à forma como foi demitido o Sr. Dr. Benvindo Justiça.
Em relação à questão de terem sido nomeados dois inspectores para a comissão instaladora, devo dizer que para uma comissão instaladora criada com o fim de remodelar o INS - porque não podia ser feito de outra forma - pressupõe-se que (e interrogamo-nos, sobretudo nós, os médicos), para uma acção deste tipo, quem estará mais habilitado será um hematologista de nome reconhecido e reputado internacionalmente e não um licenciado em Direito e um economista.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em relação a «uma semana», devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não tem razão e que é lamentável que, também, não tenha obtido do Governo os documentos que outros deputados solicitaram e que tenha de ir à fonte, neste caso o Dr. Benvindo Justiça - e sublinho este facto.
Os documentos começaram a dar entrada no Ministério da Saúde a 3 de Agosto de 1987 e já na exposição de 29 de Agosto são indicadas algumas medidas. Não tenho tempo de citá-las agora, mas posso dizer-lhe que são dez posições que já vêm de 3 de Agosto.
A apresentação da última questão formal relativa à proposta da criação do serviço nacional de sangue é datada de 2 de Fevereiro, e aí tem razão, mas consulte todos os outros documentos onde essas propostas estão implícitas e verá que são propostas concretas de execução, a curto prazo,
2970 I SÉRIE - NÚMERO 76de medidas que visam resolver esta questão. De qualquer maneira, em relação a essa dúvida, espero que a leitura cautelosa dos dois documentos seja eficaz para todos os Srs. Deputados que tenham acesso a eles, por forma a que vejam a gravidade da situação.
Pensamos que, para não escalpelizar mais esta situação e para não sermos mais alarmistas, em sede de comissão de inquérito poderemos averiguar e escalpelizar...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -... ale à última consequência, tal como o Governo tanto gosta de afirmar, os factos gravíssimos que estão aqui contidos.Vozes do PCP: - Muito tem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As declarações pretensamente produzidas no passado mês de Fevereiro a um jornal da cidade do Porto pelo ex-director do INS suscitaram uma discussão pública sobre o problema da angariação e utilização terapêutica do sangue e seus derivados, no nosso país.
Essa abordagem do problema, pouco rigorosa e injustificadamente alarmista, foi um péssimo serviço ao objectivo que dizia pretender atingir: a defesa da saúde pública e a sensibilização do poder político para a construção de um serviço nacional de sangue (SNS).
O PCP assim não entendeu e, fazendo eco dessas informações dispersas e na generalidade desmentidas ou rebatidas de imediato, apresentou o pedido de inquérito parlamentar que hoje estamos a discutir.
O Grupo Parlamentar do PSD votará contra este pedido de inquérito pelas razões que passo a expor.
Em primeiro lugar, o pedido de inquérito é acompanhado de considerandos que assentam exclusivamente na hipotética veracidade e exactidão das declarações prestadas à comunicação social pelo ex-director do INS. Ora, essas declarações foram, posteriormente, radicalmente alteradas pelo próprio, em carta dirigida ao jornal que as havia veiculado. Infelizmente, como é habitual nestes casos, a publicação do desmentido não leve o mesmo tratamento que a notícia que o suscitou.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Muito bem!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD não pode viabilizar um inquérito parlamentar só porque um alto funcionário pronuncie afirmações polémicas ou, como neste caso, artificialmente polemizadas e, ainda por cima, prontamente desmentidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, as acusações pretensamente proferidas foram, de forma inequívoca, energicamente rebatidas por técnicos conceituados e profundamente conhecedores desta problemática. É pena que os Srs. Deputados do PCP não tivessem prestado atenção às afirmações, também públicas, dessas personalidades, nem as tenham contactado para melhor se documentarem; certamente teriam mudado de opinião e não tinham solicitado este pedido de inquérito.
O Grupo Parlamentar do PSD, ao contrário do do PCP, realizou esse contactos, pois considera que este e um assunto sério, que deve ser abordado de forma construtiva, evitando lançar irresponsavelmente a suspeição, ou mesmo o pânico, no seio da opinião pública.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entre as opiniões colhidas, directa ou indirectamente, pelo nosso grupo parlamentar destaco as do bastonário de Ordem dos Médicos e as da presidente do grupo da SIDA, talvez a técnica que de forma mais aprofundada e continuada tem contactado com estes temas nos últimos meses. A opinião unanimemente manifestada apontava para a completa infundamentação das notícias publicadas.
O Grupo Parlamentar do PSD não pode votar favoravelmente um inquérito parlamentar que põe em causa a opinião abalizada da maioria dos técnicos com responsabilidades significativas nesta área.
Em terceiro lugar, o Governo achou por bem promover um inquérito visando esclarecer completamente todas as suspeições sugeridas pelos artigos publicados em alguma comunicação social. O Governo actuou prontamente e, embora muitas das declarações fossem à partida insustentáveis, decidiu que o assunto encerrava um melindre e uma responsabilidade merecedores de uma total clarificação.
O Grupo Parlamentar do PSD votará contra este pedido de inquérito parlamentar por entender que o Ministério da Saúde accionou os mecanismos indispensáveis e apropriados ao apuramento de eventuais irregularidades que, em função dos argumentos atrás expressos, nunca poderiam ser, na nossa opinião, relevantes e significativas.Aplausos do PSD.Em quarto lugar, o Grupo Parlamentar do PSD tem conhecimento dos projectos e propostas avalizadas pelo Ministério da Saúde no sentido de organizar um urgente e indispensável SNS.
Há pouco o Sr. Deputado Fernando Gomes alertou-me para todos aqueles documentos anteriores, antes do tal famoso documento de 2 de Fevereiro, mas deveria também conhecer um documento enviado pelo Sr. ex-director do INS ao Ministério da Saúde em que agradecia a forma como tinham sido aprovados as ideias e os planos anteriormente expressos.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - E mais? Leia a seguir!O Orador: - A nomeação do anterior director do INS e o apoio dado aos estudos de reestruturação ...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Leia mais!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Andam a gritar de mais!O Orador: - Ó Sr.a Deputada, deixe-me falar e depois pede os esclarecimentos que quiser.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - É apenas um aparte, Sr. Deputado!O Orador: - Como estava a dizer, a nomeação do anterior director do INS e o apoio dado aos estudos de reestruturação do Instituto por ele apresentados são a prova dessa intenção.
21 DE ABRIL DE 1988 2971O Grupo Parlamentar do PSD não pode votar favoravelmente um pedido de inquérito que pretende responsabilizar o Governo pela ausência de uma política nacional de sangue no preciso momento em que o Ministério da Saúde lança as bases para a criação desse mesmo serviço.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A inviabilização deste pedido de inquérito, pelas razões sucintamente aduzidas, não significa que não tenhamos consciência das reformas necessárias e urgentes a implementar neste sector dos serviços de saúde.
O INS, criado pelo Decreto-Lei n.o 41 498, de Janeiro de 1958, remendado com iniciativas legislativas avulsas e inconsequentes, formuladas nos primeiros anos a seguir à Revolução, não cumpriu minimamente as funções que ainda lhe estão atribuídas. Concebendo um modelo excessivamente centralizado, definhou progressivamente por falta de quadros, de recursos financeiros e de empenhamento político dos diferentes governos, desde há 30 anos.
Não ignoramos a situação decorrente deste marasmo de décadas: uma dádiva de sangue reduzida ao nível dos valores existentes na Europa de há 30 anos, apesar do esforço e generosidade das associações de dadores benévolos; uma colheita de sangue circunscrita aos grandes centros, próximos das instituições mais consumidoras, ignorando os potenciais dadores que habitam no interior do País; ausência de laboratórios onde se realize o fraccionamento do plasma nas suas fracções actualmente importadas e que custam ao crário público centenas de milhares de contos por ano; ausência dos meios técnicos necessários à preparação dos componentes do sangue, à produção de anti-soros e anticorpos monoclonais; ausência dos meios indispensáveis ao congelamento do sangue, permitindo armazenamento de grupos raros e a viabilização de programas de autotransfusão. Estas são algumas das inúmeras dificuldades com que se defrontarão as acções conducentes à implementação de um SNS.
Confiamos no empenhamento do Governo, não ignorando a necessidade de um acrescido empenhamento político que leve à disponibilização dos recursos financeiros indispensáveis à célere formação de quadros e ao imediato apetrechamento técnico dos diferentes serviços envolvidos.
Termino homenageando todos os que têm permitido o funcionamento de um serviço de sangue que, não tendo existência consignada na lei nem, por vezes, o apoio mínimo dos poderes instituídos, se auto-organizou, dando a resposta possível às necessidades do nosso sistema de saúde.
A Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue e os profissionais dos serviços de hematologia, de imuno-hemoterapia e do INS merecem o nosso apoio e reconhecimento.
Solicito, também, que o Ministério da Saúde faculte à Assembleia da República o resultado do inquérito em curso às actividades do INS, bem como informe, periodicamente, esta Câmara das acções em curso visando a edificação do SNS.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.O Sr. Coelho dos Santos (PSD): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, coloco a solidariedade familiar acima da solidariedade política; não sei se isto e uma atitude reaccionária, mas foi sempre assim que eu procedi na vida.
Forneci-lhe os elementos relativos a este caso, dei-lhe informações pormenorizadas e não aceito, de maneira nenhuma (nem isto favorece o PSD), que os factos apareçam distorcidos!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não vou contar em pormenor como as coisas correram, mas digo-lhe que num debate parlamentar as pessoas que são terceiras e estranhas a ele têm de ser tratadas com respeito, até porque não estão aqui para se defender e dizer que não é exacto aquilo que o senhor acabou de referir. Cito-lhe, como exemplo, a caria que não é alteração nenhuma ao que substancialmente foi dito ao Jornal de Notícias.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - O senhor sabe isto muito bem, porque também a leu!
Queria só acrescentar que há um processo judicial a correr, os problemas entre o médico e o Ministério da Saúde é o tribunal que vai resolvê-los, e creio que não temos direito algum de estar a falar de pessoas e da sua actuação não estando cias em condições de se defenderem.
Aliás, gostaria de dizer-lhe também que o Dr. Benvindo Justiça não está minimamente interessado em que se faça aproveitamento político do seu caso, seja ele feito pelo PCP ou por qualquer outro partido. Nisso ele não está minimamente interessado.
Em relação ao pedido de inquérito, gostaria de lhe dizer que, infelizmente, não há inquéritos nesta Assembleia. Todos os inquéritos que se fizeram até hoje - e é por isso que sou contra eles ... -, bem, V. Ex.a conhece o resultado deles!...
Num dos últimos inquéritos - o de Camarate - chegou-se à conclusão de que «Camarate» não foi crime, porque nessa altura o PSD estava em minoria; «Camarate», hoje, com os mesmos factos e provas, mas com o PSD em maioria, já seria crime.
A verdade é que os inquéritos neste Assembleia tom este cariz: são feitos por quem não sabe ser inquiridor, porque não tem preparação técnica para isso, e sem a isenção que é necessária a um inquérito.
É por isso que, em princípio, sou contra todos os inquéritos e, portanto, também contra este!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, há mais pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, neste caso concreto, prefiro responder já.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado Coelho dos Santos, o muito respeito que lhe tenho leva-me a que lhe responda sucintamente, embora noutras circunstâncias talvez não o fizesse!...
Não houve na minha intervenção qualquer ataque ou referência desprimorosa em relação ao ex-director do INS; antes, pelo contrário, apontei todos os documentos que ele veiculou ao Governo e levantei algumas interrogações relativas à forma como seria possível em tão pouco tempo - desde a apresentação do último documento, que era o mais importante - a publicação pelo jornalista daquela
2972 I SÉRIE - NÚMERO 76reportagem. Contudo, posso acreditar que isso é da responsabilidade do jornalista que, eventualmente, extrapolou conversas, até informais, com o Sr. Dr. Benvindo Justiça. Aliás, nem sequer me dou ao trabalho de ler-lhe a carta em que ele desmente cabalmente as afirmações que tinha feito ao jornal, mas, em todo o caso, mando-lhe uma fotocópia.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É falso!O Orador: - Há na sua intervenção algo que me apraz registar: o facto de ser possível num partido como o nosso haver deputados que interpelem outros e que estejam em desacordo com as opiniões da maioria do grupo parlamentar. Isso não e possível daquele lado, nem aqui nem lá fora ... mas isso e outra questão!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - A mão vai em que direcção?O Orador: - No entanto, isto e uma das nossas grandezas, provavelmente porque somos muitos.
Por outro lado, verifico que no nosso partido os valores pessoais, por vezes, justificam intervenções menos felizes, mas, como somos um partido humanista, os valores de solidariedade pessoal e familiar são-nos muito caros!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, lamento sinceramente - e digo-o com toda a sinceridade - ver um medico fazer as afirmações que o senhor acabou de proferir nesta Câmara. Lamento-o pela responsabilidade e pelos princípios da ética a que qualquer medico, em qualquer lugar, deve estar submetido.
Alterar estes princípios para dar cobertura política a um inquérito inoportuno, porque a Sr.a Ministra está, neste momento, a ser contestada, tal como e do domínio público, parece-me perfeitamente grave perante as acusações que foram feitas nesta Câmara e às quais o Sr. Deputado não se referiu.
Sr. Deputado, não e grave que o Ministério da Saúde deixe andar seis meses um lote com um produto não certificado oficialmente, tendo sido alertado para isso, e só tome medidas seis meses depois de o lote estar a ser consumido? E se fosse um familiar seu, hemofílico, a receber sangue desse lote? Neste momento poderia ter uma doença gravíssima e incurável... Isto não é alarmismo, é alarmante, Sr. Deputado!O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Prove!O Orador: - Sim, provo! Por isso e que nós propomos que se faça um inquérito, pois temos aqui as provas e, se nos dessem tempo, poderíamos mostrá-las a todos.
Quando o Sr. Deputado cita um documento dizendo que o ex-director do INS está de acordo e que até elogia o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado comete um erro grave perante esta Câmara, que não conhece este documento, e comete também um erro quando sonega a conclusão que diz: «Todavia é evidente que se torna urgente uma decisão concreta, tanto mais que já se começa a descrer que uma nova orientação do INS seja, na realidade, capaz de modificar a actual situação de autêntico caos em que o País, neste momento e no que diz respeito ao sangue, vive.» É bom que se distingam palavras de cordialidade entre pessoas cordiais e outro tipo de pessoas.
Pergunto-lhe se conhece o processo que deu entrada na Auditoria Administrativa do Porto, em que é feita a defesa de determinado tipo de acusações das quais o Sr. Deputado quis aqui fazer eco. Tal como disse, e muito bem, o Sr. Deputado Coelho dos Santos - e louvo a sua posição de honestidade perante um caso deste tipo, que não se pode prender com ideologias partidárias e com «chicanices» de partidos, para aqui e para acolá -, o que está em causa é a saúde pública.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não pode estar em causa outro tipo de situação; agora falando como médico, digo-lhe que e a saúde pública que está em causa; é isso que deve ser discutido, e é nessa medida que louvo a posição do Sr. Deputado Coelho dos Santos ao afirmar, claramente, que aquilo que o senhor disse em relação à retractação do Sr. Dr. Benvindo Justiça e mentira.
E eu repilo aqui que é mentira aquilo que o senhor disse: a retractação não adianta, em nada, as afirmações que o Sr. Dr. Benvindo Justiça proferiu e também as que acabei de proferir nesta Câmara e das quais tenho provas à minha frente.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente, e a saúde pública que está em causa!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr." Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Luís Meneses, gostaria de colocar-lhe uma questão muito simples relativamente à última parle da sua intervenção, quando o Sr. Deputado se referiu a uma espécie de inventariação das lacunas relativas a este sector.
Com efeito, o Sr. Deputado reconheceu que, neste momento, em Portugal, o sector relativa à recolha e à avaliação do sangue sofre de lacunas quanto à articulação, à inexistência de um serviço nacional de sangue e ainda quanto a outros aspectos.
A questão que lhe coloco é sobre se o facto de o Sr. Deputado reconhecer essas lacunas não implica também o reconhecimento de que o ex-director do INS, Dr. Benvindo Justiça, tinha razão quando, ao referir-se à forma como, em Portugal, está a ser feita a recolha e a avaliação do sangue, disse que ela constitui um perigo para todos aqueles que necessitam de transfusões de sangue. Não implica isto da parte do Sr. Deputado o reconhecimento de que o dr. Benvindo Justiça tinha razão? Que a forma como a recolha está a ser feita e a sua avaliação põem, neste momento, em perigo a saúde pública?O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Srs. Deputados Fernando Gomes e Isabel Espada, vou tentar responder, globalmente, às questões que me colocaram porque elas tem pontos de contado.
Sr. Deputado, não é por falar alto que se tem razão, não é por atirar com números que se diz a verdade.
21 DE ABRIL DE 1988 2973O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Nem é por falar baixo!O Orador: - O Sr. Deputado disse que eu, na minha intervenção, escamoteei questões, passei ao lado das questões concretas que o senhor colocou. Eu nem quis tocar nessas questões concretas, mas se quiser toco nelas.
Por exemplo, o Sr. Deputado, na sua intervenção, disse que o Instituto Nacional de Sangue só controlava, directamente, 9% das colheitas, em Portugal, e não disse mais nada.
Ora, quem esteja aqui e desconheça completamente estes problemas deduziria que só 9% do sangue em Portugal é tratado.
Como o Sr. Deputado sabe, o Instituto Nacional de Sangue faz a colheita directa de 9 % do sangue, mas outras instituições, que têm total credibilidade, fazem a colheita do restante.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que 75% do sangue colhido em Portugal e colhido nos hospitais centrais e que esses hospitais dão à colheita de sangue garantias de nível europeu.
Assim, apenas 25% do sangue e colhido em unidades hospitalares particulares ou em hospitais de nível inferior, que, pelas informações que temos, também dão garantias.
Mas o facto de esta situação ser como eu a estou a retractar não implica que não possa haver prevaricadores da lei, mas esses são denunciados e condenados.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É o caso do Ministério da Saúde, que deve ser condenado por negligencia!O Orador: - Isso e outra questão.Em relação a outras acusações o Sr. Deputado disse que não são feitas as análises estipuladas pela Organização Mundial de Saúde.
Sr. Deputado, as minhas afirmações anteriores respondem, cabalmente, a essa questão. Com efeito, quando 75% do sangue é analisado nos nossos hospitais centrais, o Sr. Deputado vem dizer que não são feitas as análises obrigatórias consignadas pela Organização Mundial de Saúde.
Sr. Deputado, prove!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Provo e está aqui a prova!O Orador: - Prove, mas prove mesmo, não com conversa fiada!Quanto à questão da necessidade ou não de um serviço nacional de sangue, gostaria de dizer-lhe que o facto de haver compartimentos estanques que estão envolvidos neste problema não permite um total aproveitamento dos recursos existentes. É, principalmente, nessa perspectiva de um total aproveitamento dos recursos existentes que é necessário, rapidamente, implementar um serviço nacional de sangue.
Temos conhecimento de que o Governo está a trabalhar nesse sentido, mas, se o não fizesse, o PSD, atempadamente, apresentaria nesta Câmara um projecto para a criação desse serviço nacional.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção e suscitada pela interpelação do meu colega de bancada, Sr. Deputado Coelho dos Santos.
Porque não posso usar uma figura regimental para interpelar uma interpelação, nem tenho motivos que justifiquem a defesa da honra da bancada ou da honra pessoal, pretendo, apenas e a título de esclarecimento, fazer uma curtíssima intervenção.
Se há deputados que sentem dever colocar - e estão no seu pleno direito - a solidariedade familiar acima da solidariedade política, o Sr. Deputado Coelho dos Santos tem esse direito e nós reconhecemo-lho.
A minha intervenção é no sentido, apenas, de sublinhar - se é que para tanto será necessário - que a posição oficial da bancada do PSD foi expressa pela intervenção do meu colega de bancada, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.
Para terminar, queria ainda dizer que o Partido Comunista, ao solidarizar-se com a interpelação do nosso colega Coelho dos Santos, dá o pior exemplo que podia ser dado da colocação de outros valores, que não os valores meramente partidários, acima da política que o Partido Comunista nos habituou a praticar, aqui.
Perante este mau exemplo, quero salientar que foi uma infeliz oportunidade que tiveram para ficar calados.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para pedir esclarecimentos, mas para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, quando o senhor faz referência à solidariedade que foi demonstrada na intervenção do Sr. Deputado Coelho dos Santos, quero chamar a sua atenção para o lacto de essa solidariedade ser manifestada pela corajosa afirmação que o Sr. Deputado Coelho dos Santos fez - aliás, outra coisa não seria de esperar, tendo em atenção a coragem que sempre tem manifestado. Essa solidariedade e feita em defesa da verdade e foi na reposição da verdade que o Sr. Deputado Coelho dos Santos aqui falou.
Agora que o Sr. Deputado Mendes Bota pense ou tente, aqui, inculcar nesta Câmara que os comunistas não defendem a verdade, de forma alguma, e que, quando alguém defende a verdade, não nos podemos associar a ela, isso são ideias de outro tipo e de outro tempo, que não o actual.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E se falo alto, Sr. Deputado, não e por não ter razão. Os comunistas não têm lepra. Quando, em qualquer circunstância, defendem a verdade, defendem-na ao lado seja de quem for, não lhe perguntam a cor, mas, sim, se a causa por que está a lutar e justa ou incorrecta. Esta foi a razão pela qual apresentámos e defendemos este inquérito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, pois pretendo apenas dizer que não sou daqueles que consideram que os comunistas têm lepra. Nunca tive qualquer problema em discutir os problemas com os comunistas e com o Partido Comunista. Contudo, a verdade a que cada um tem direito depende da interpretação que se dá aos factos.
2974 I SÉRIE - NÚMERO 76A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Façam o inquérito e apura-se a verdade!O Orador: - V. Ex.a pode solidarizar-se com a coragem do nosso colega Coelho dos Santos, com aquilo que pensa que é a verdade em função dos factos, mas não deve faltar ao respeito ao que nós, bancada do PSD, pensamos que é a verdade em função dos mesmos factos. Se houvesse, apenas, uma interpretação sobre os mesmos factos, não havia, se calhar, necessidade de juristas que, sobre uma mesma lei, retiram, muitas vezes, múltiplas interpretações.
Face às verdades da apreciação que cada um de nós faz dos factos, o Sr. Deputado, ao usar do direito de defesa da honra da sua bancada, estaria a justificar que defendêssemos a honra da nossa quando acusou e chamou mentiroso ao nosso colega, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, ao declarar que as afirmações por ele produzidas eram mentirosas,...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sim, sim!O Orador: -... ofendendo, portanto, a honra de quem não fez mais do que, tal como o Sr. Deputado, defender a verdade em que acredita perante os mesmos factos.Aplausos do PSD.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - O que ele fez foi um frete!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sangue, suas fracções ou componentes são produtos biológicos de primeira necessidade, como agentes terapêuticos, em múltiplas situações de doença. A sua aplicação tem de ser executada, não raras vezes, com carácter de urgência. Dele depende frequentemente a vida. Porém, quando a colheita, tratamento, análise, armazenamento e aplicação são incorrectos, o sangue pode transformar-se de agente de vida em agente de morte.
O sangue disponível em Portugal para fins terapêuticos é um bem escasso. Fazem-se apenas 160 000 das 500 000 ou 600 000 colheitas de que necessitamos. Resulta que os stocks existentes são geralmente baixos e para certos tipos e em algumas instituições frequentemente inexistentes.
Esta situação tem como consequência que seja necessário adiar intervenções cirúrgicas, com os inerentes prejuízos para os doentes e aumento de encargos para as instituições, já pelo crescimento das listas de espera, já pelo aumento dos dias de internamento.
A situação torna-se, todavia, mais grave quando, em situações de grande urgência, haja necessidade de administrar sangue que não foi suficientemente testado e, portanto, passível de transmissão de doenças, algumas com taxa de mortalidade superior a 99,5%, como é o caso da síndrome de imunodeficiência adquirida.
Perante a escassez de sangue existente e sendo certo que a sua comercialização em Portugal é proibida (Despacho Normativo n.o 49/82), surgem instituições menos escrupulosas, geralmente privadas, mas de que as oficiais não estão necessariamente excluídas, que praticam o comércio do sangue; a clandestinidade da situação dá origem a que as recolhas sejam muitas vezes deficientes, nomeadamente no que respeita à escolha dos dadores; estes, não raro, provêm de grupos sociais desfavorecidos, frequentemente subnutridos, pedintes, alcoólicos, toxicómanos, para quem o produto da venda do seu sangue, a curtos intervalos, às vezes semanalmente, constitui a única fonte de rendimentos para o seu sustento ou o suplemento necessário para alimentação e manutenção dos seus vícios.
A legislação existente, ambígua e de aplicação mais do que duvidosa, mostra-se insuficiente para combater o flagelo; as instituições oficiais, por carência de meios financeiros, de técnicos e de recursos humanos mostram-se incapazes de eliminar as causas.
O Ministério da Saúde, olimpicamente surdo às informações e relatórios que sobre a matéria lhe chegam dos organismos que estão na sua directa dependência, ou nada faz ou faz alguma coisa desajeitadamente.
Exemplo elucidativo foi o recente inquérito mandado instaurar ao INS, medida tardia e parcial, mais uma vez fruto de uma prática demagógica, que mais não faz do que atirar poeira para os olhos dos Portugueses; travestimento da superficalidade e da incúria em rapidez de acção e eficiência.
De facto, o Ministério da Saúde sabia, por dever de ofício e por ter sido alertado, em tempo oportuno e por quem de direito, que o INS apenas faz 15 000 das 160 000 colheitas de sangue que se realizam anualmente em Portugal e que não dispõe dos meios humanos, financeiros e técnicos minimamente necessários para atingir os objectivos para que foi criado, no já distante: ano de 1958; o Ministério da Saúde não virá certamente agora, espera-se, alegar que desconhecia a existência do INS, como já confessou desconhecer a existência de outros serviços que dele dependem.
Não pode o Ministério da Saúde alegar que não conhecia a gravidade e a extensão dos problemas relativos à colheita, controle e administração de sangue no nosso país, uma vez que para tal foi alertado o Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, em documentos datados de: 20 de Setembro de 1987 (situação actual do INS); 10 de Outubro de 1987 (proposta de reorganização dos serviços de sangue hospitalares); 9 de Dezembro de 1987 (proposta de financiamento do INS e de outros serviços de colheita de sangue); 27 de Dezembro de 1987 (plano de reequipamento do INS); 27 de Dezembro de 1987 (plano de actividades do INS para o ano de 1988); 2 de Fevereiro de 1988 (proposta de criação do serviço nacional de sangue).
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É sabido que, nos termos da circular normativa n.o 18/75, de 30 de Setembro, os serviços oficiais podem ceder a outras instituições, oficiais ou privadas, unidades de sangue, desde que num prazo estabelecido seja feita a reposição de igual volume de sangue ou o envio de dadores correspondentes.
Na prática, acaba por ser o doente quem tem de se encarregar de arranjar os dadores, andando de chapéu na mão, entre amigos e conhecidos, a quem não raramente tem de pagar o favor ou pelo menos os transportes e o dia de trabalho perdido.
Os serviços de sangue hospitalares estão deficientemente apetrechados em meios técnicos e humanos para proceder ao fraccionamento do sangue colhido. O resultado é que as transfusões praticadas são de sangue total, hoje com indicações muito limitadas, perdendo-se fracções com acção terapêutica, que têm de ser importadas (350 000 contos/ano só para o factor VIII, 850 000 contos/ano considerando os outros factores), ao arrepio das recomendações da OMS e da CEE.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão é, pois, muito mais vasta e o INS apenas uma peça deste puzzle.
21 DE ABRIL DE 1988 2975Só, pois, um vasto inquérito, abrangendo toda a problemática do sangue e em todos os seus aspectos, desde a motivação para a dádiva até à transfusão, poderá dar uma noção exacta do que se passa neste campo.
Quanto à relevância da questão, ao seu âmbito nacional e à necessidade de esta Câmara tomar dela conhecimento, para daí extrair as ilações de carácter político que vierem a impor-se, o simples senso comum o determina.
Esta Câmara, a quem compete apreciar os actos do Governo e da Administração, não pode eximir-se aos seus deveres de fiscalização, consignados no artigo 166.o da Constituição da República, nomeadamente quando se trata de matéria tão grave, tão importante para a saúde dos Portugueses e para a confiança que necessitam poder depositar nos estabelecimentos de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Eu, V.V. Ex.a, qualquer cidadão, ninguém está livre de, inopinadamente, ser confrontado com uma situação de, pelo seu carácter de gravidade e urgência, ter de receber uma «transfusão directa», uma transfusão directa de sangue, dizia, e com essa transfusão receber igualmente uma sentença de morte.
Por tudo o que foi dito, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará favoravelmente a proposta de inquérito parlamentar n.o 3/V.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e da ID.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado José Castel Branco, ouvi, com muita atenção, a sua intervenção, aliás, como as de todos os outros colegas, e, embora esteja aqui na qualidade de deputado, estou também como médico.
Reconhecer a gravidade das afirmações vindas a público em relação à qualidade de sangue transfundido em Portugal é por de mais evidente para o tentarmos ignorar.
Reconhecer a necessidade de um serviço nacional de sangue, abrangendo todo o território nacional, que - e agora cito a lei que V. Ex.a referiu e que precisa de ser alterada em alguns pontos - «atribua o direito à utilização terapêutica do sangue reservada somente aos doentes por motivo e em função da sua doença, com exclusão expressa de quaisquer outras condicionantes ou situações de privilégio», é uma situação de tal modo sentida por todos que facilmente se compreende como foram preocupantes e graves as declarações feitas aos órgãos de comunicação social.
Não pretendemos criar alarme na população, mas é evidente que se torna necessário clarificar a situação, para que não haja receio por parte de quem tenha necessidade de receber sangue.
É urgente que seja tomado público o inquérito que o Ministério da Saúde mandou fazer e que se rectifique, rapidamente, o que está mal. Se é a lei que está mal, rectifique-se a lei.
Com efeito, o Despacho Normativo n.o 49/82 na sua terceira alínea contradiz a primeira alínea, segundo a qual não é permitida a comercialização de sangue, enquanto a terceira alínea diz, claramente, que pode haver uma compensação remuneratória.
Se é o sistema que está mal, altere-se o sistema e faça-se uma urgente reorganização do serviço nacional de sangue.
Eu sei, e o Sr. Deputado referiu, que existem situações - agora menos evidentes, mas tive conhecimento de algumas - em que um doente, para ser tratado ou operado, tem de arranjar dadores de sangue. No entanto, segundo a conversa que tive com os dadores benévolos - a Federação Portuguesa dos Dadores Benévolos de Sangue -, eles comprometeram-se a, em conjunto com os órgãos do poder, garantir todo o sangue necessário a nível do território nacional.