24 DE MAIO DE 2022 21 O que o Bloco de Esquerda propõe é que a Administração Pública tenha um aumento intercalar que permita proteger os seus salários da inflação, que o próprio Governo prevê que será, em média, de 4%. Propomos também que haja uma atualização do subsídio de refeição, que esteve congelado no período da troica e que está em 4,77 €, passando para, pelo menos, 6 €. Propomos, ainda, acabar com o corte que existe para todos os trabalhadores, inclusive para os da Administração Pública, no número de dias de férias, o qual ainda vem da troica. Finalmente, propomos que haja uma estratégia para reforçar a capacidade profissional dos serviços públicos, que se faça o levantamento das necessidades, organismo a organismo, serviço a serviço, na Administração Pública e nas empresas do setor empresarial do Estado e, também, que se volte a aferir a utilização dos contratos emprego-inserção, dos estágios, das bolsas de investigação, dos contratos de prestação de serviços, dos falsos recibos verdes que existem na Administração Pública para suprir necessidades permanentes, fazendo-se substituir essas formas precárias de emprego por relações estáveis, por emprego público com direitos. É isto que é preciso fazer: acabar com a precariedade, valorizar os salários e proteger os salários da Administração Pública, dando também um sinal para o setor privado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir e apresentar a proposta 1257-C, sobre a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, houve um aumento da inflação, um brutal aumento do custo de vida, a perda de mais de 12% do poder de compra em 12 anos e a resposta do Governo PS para os trabalhadores da Administração Pública é «0,9%». Há 990 milhões de euros para a externalização de serviços, mas para os trabalhadores da Administração Pública o Governo acena com 0,9%, e a recusa em atualizar os salários de forma a repor o poder de compra perdido é uma forma de cortar salários. A resposta que se exige é a da valorização dos trabalhadores da Administração Pública e que os aumentos salariais assegurem a valorização do poder de compra, incluindo mecanismos que façam face às perdas acumuladas desde 2010 e um subsídio de refeição, no mínimo, de 7,5 €, como o PCP propõe. É preciso valorizar as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, repor carreiras extintas, criar novas carreiras, assegurar justas progressões e as respetivas valorizações remuneratórias. Além do necessário reforço de trabalhadores, é urgente um claro combate que acabe com a precariedade que persiste, que integre todos os trabalhadores com vínculos precários nos respetivos serviços, que vincule trabalhadores externos que prestam serviços à Administração Pública e que integre os CIT (contratos individuais de trabalho) nas respetivas carreiras, colocando fim às desigualdades que continuam a existir. Estas são, entre outras, propostas que o PCP apresenta para responder aos problemas sentidos pelos trabalhadores da Administração Pública, que se vão agudizando por falta de resposta deste Governo e de outros. Que resposta dá o PS a estes trabalhadores? Acompanha estas propostas ou vai escolher um caminho que desvaloriza e afasta trabalhadores da Administração Pública e degrada a qualidade dos serviços públicos? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sobre a mesma temática, tem a palavra para uma intervenção a Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública. A Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública (Inês Ramires): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em resposta a algumas das questões colocadas sobre aumentos salariais, gostava de relembrar, novamente, que houve um aumento da massa salarial de 3,6%, neste ano, com 2,5% só em valorizações