I SÉRIE — NÚMERO 27 36 e o investimento no Serviço Nacional de Saúde são essenciais para garantir a igualdade de acesso e serviços de saúde de qualidade. A questão da IVG constituiu sempre uma divisória entre conceções progressistas e conservadoras, conceções que reportam ao papel das mulheres e aos direitos das mulheres, em particular, mas que encerram também conceções sobre a sociedade e os direitos individuais, no geral. O Bloco de Esquerda assumiu, desde sempre, uma posição progressista e muito clara sobre esta matéria: empenhámo-nos nas campanhas, na informação, na sensibilização, na proposta política. Em 2004, iniciámos o processo que culminou a 11 de fevereiro de 2007, trabalhámos para a promoção de alianças progressistas com partidos e movimentos cívicos e apostámos na diversidade do campo do «Sim». Hoje, por Liseta Moreira e por todas as mulheres perseguidas e acusadas, pelos arguidos e arguidas dos megajulgamentos da Maia, de Aveiro, de Lisboa e de Setúbal, pelos médicos, técnicos e enfermeiros condenados ao longo de todos estes e outros processos, por todas as mulheres a quem o dedo foi apontado, por todas as humilhadas e ostracizadas, por todas aquelas que ficaram com sequelas para toda a vida, por todas aquelas que não resistiram e morreram, por todo o trajeto de sofrimento, violência e humilhação, mas também de luta e solidariedade, o Bloco de Esquerda não pode deixar de lembrar e assinalar esta que foi uma batalha decisiva, rumo à modernidade, ao desenvolvimento, ao respeito pela livre escolha, ao direito à autodeterminação.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada.  A Sr.a Sandra Cunha (BE) — Vou já terminar, Sr. Presidente. Uma batalha cuja vitória trouxe, finalmente, Portugal para o conjunto de países em que o respeito pela liberdade de escolha e autodeterminação da mulher é mesmo para cumprir. E, passados 13 anos, apresentamos a fatura dos argumentos falsos e preconceituosos,...  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar.  A Sr.a Sandra Cunha (BE) — ... propalados contra as mulheres por quem quer impor aos outros as suas opções de vida. Hoje, temos uma certeza: essa propaganda...  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado. Sr.a Deputada.  A Sr.a Sandra Cunha (BE) — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, essa propaganda conservadora perdeu no passado e perderá no presente, porque há uma maioria no País para construir um futuro com tolerância e respeito pelos direitos de todas e de todos.  Aplausos do BE e do PS.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Isabel Alves Moreira, do PS, e Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Deputada deseja responder em conjunto ou separadamente?  A Sr.a Sandra Cunha (BE) — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Alves Moreira, do Partido Socialista.  A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sandra Cunha, muito obrigada pela sua intervenção sobre a IVG, 13 anos depois do referendo. Permitam-me que recorde o jovem Deputado Sérgio Sousa Pinto, que, com apenas 23 anos, em 1998, protagonizou o projeto de lei do PS, que permitia o aborto por vontade da mulher até às 10 semanas.