92 | II Série A - Número: 164 | 23 de Julho de 2009generosos e de pasto, e especialmente dos cerca de 40 mil pequenos produtores, face ao poder económico e político do comércio concentrado em menos de uma dezena de grandes casas exportadoras ligadas, em geral, ao capital multinacional e com grandes quintas na Região Demarcada.O prestígio e a valorização do vinho do Porto e dos vinhos de mesa da região sempre estiveram, intensa e historicamente, ligados à existência da Casa do Douro, como representante unitária da produção face ao domínio dos circuitos comerciais pelas casas exportadoras e à sua capacidade institucional de intervenção reguladora no mercado vitícola regional.O equilíbrio dos interesses em histórico confronto sempre foi determinado por uma organização institucional, plasmada em lei, arbitrado sempre que necessário pelo Estado, garantindo a prevalência dos direitos legítimos dos que construíram a Região Demarcada, e a qualidade e genuinidade dos seus vinhos, sobre o poder económico e político dos grupos comerciais que, ao longo dos séculos, sempre se apropriaram da maior parte do valor acrescentado da produção vitivinícola de generoso e de pasto.2. Mas nunca esse poder económico se conformou com a situação e, várias vezes, levou de vencida os interesses dos durienses, sempre que julgou asada a maré política. Desde 1986 que têm feito caminho e consolidado posições as suas teses de liberalização dos regulamentos da produção vínica da Região Demarcada do Douro, no sentido de esvaziar progressivamente a Casa do Douro do seu papel regulador, procurando retirar-lhe funções de comercialização, usurpar-lhe a titularidade do cadastro, impedi-la de manter o controlo das contas – depósito – produtor, reduzir direitos dos viticultores e aproveitando erros de gestão, desprestigiar e fragilizar a Casa do Douro, e ainda desvalorizar a experiência e capacidade profissional dos seus trabalhadores. Neste caminho de instabilização da Região Demarcada do Douro, tendo como objectivo a liquidação da própria Casa do Douro, no seu papel, atribuições e competências, historicamente consagrados na Região Demarcada, o poder económico das casas exportadoras contou sempre com a aliança e cumplicidade activa de sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem CDS-PP).3. As sucessivas reformas da arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro levadas a cabo por esses governos e os partidos que lhes garantiram maioria na Assembleia da República, conduziram o Douro, e em particular os seus pequenos viticultores e a generalidade das adegas cooperativas, a uma profunda crise, e mergulharam a Casa do Douro numa situação de total instabilidade orgânica, esbulhada de poderes que lhe estavam atribuídos e em estado, de quase falência económica.O PCP acusa esses partidos e os seus governos pela dramática situação que hoje vive a vitivinicultura na Região Demarcada do Douro.4. O PSD é o principal responsável pelas alterações do enquadramento legal da região com a dita reforma institucional de 1995, que visava criar um modelo de gestão interprofissional (CIRDD) e a sua reformulação em 2003, com os Decretos-Lei n.o s 277 e 278, de 6 de Novembro de 2003.O PS, sempre contestando na oposição essas alterações, é, no governo, o executante exigente da legislação dos governos PSD.Um e outro partidos, incumprindo sucessivos protocolos negociados e contratualizados com a Casa do Douro, Associação dos Exportadores e Estado Português, que visavam garantir e salvaguardar a sustentabilidade económica da Casa do Douro.Um e outros partidos, fazendo no governo exactamente o contrário do que afirmavam e defendiam enquanto oposição, tomaram decisões e assumiram políticas que conduziram a Casa do Douro e a Região Demarcada à situação actual, cujos principais traços são bem conhecidos e duramente sofridos pelos durienses. A saber:  Uma profunda, intrincada e contraditória regulamentação legal, sobrepondo poderes de diversas entidades, perturbando os equilíbrios existentes, fragilizando gravemente atribuições e competências da Casa do Douro, subordinando-as aos interesses dos exportadores, e particularmente ao IVDP e ao poder discricionário dos governos;  Uma complexa, burocrática e antidemocrática legislação eleitoral para a Casa do Douro, eliminando a eleição directa da sua Direcção pelos vitivinicultores, eliminando a incompatibilidade eleitoral dos representantes do comércio e afrontando a igualdade eleitoral dos vitivinicultores por intervenção do factor volume de produção;  A expropriação da Casa do Douro de direitos, competências e atribuições tão decisivas quanto as do registo oficial dos vitivinicultores e propriedade e actualização do cadastro das vinhas – hoje Consultar Diário Original