7 DE DEZEMBRO DE 199434-(121)pavilhões e que a diferença está em ter mais ou menos bancadas. O sítio destinado a desporto é igual em todos eles. Portanto, se só servem para matraquilhos, é matraquilhos para todos! É o que há!Sr. Deputado Paulo Rodrigues, quanto ao problema docrescimento da rede pública no ensino pré-escolar, devo dizer que estou exactamente convicta do contrário. Se a rede do ensino pré-escolar fosse apenas pública —e o Sr. Deputado sabe exactamente qual tem sido a procura deste tipo de ensino —, a partir do momento em que não é obrigatório, de duas uma: ou arranjamos soluções que levem a que as famílias considerem mais útil a criança ir à escola do que ficar com a avó ou então não temos forma de a trazer para o ensino pré-escolar. Por outras palavras, ou arranjo atractivos para que as famílias prefiram o ensino pré-escolar ou, então, não tenho forma de as obrigar. Portanto, Sr. Deputado, tudo o que devemos fazer é no sentido de criar condições para que as famílias considerem mais útil pôr as crianças no ensino pré-escolar do que ficarem em casa com alguém. Por isso, considero que só o crescimento da rede pública seria motivo mais do que suficiente para que, na prática, a rede não se alargasse.O Sr. Deputado Alberto Cardoso colocou o problema da Escola C + S de Armamar. Realmente, esta Escola não está incluída no PIDDAC é devo dizer que o critério utilizado pelo Ministério para as escolas que têm de ser construídas em 1995 foi o de as analisar uma a uma, no sentido de ver as que eram necessárias construir para fazer face ao 12.° ano ou libertá-las por causa desse mesmo ano.Foi esta a prioridade que tivemos de estabelecer para este ano e pensamos que a tendência deverá ser para que a escola secundária seja apenas isso, o que, na maioria dos casos, nos levou a intervir em escolas C + S, a fim de libertar as do 12.° ano. Intervimos mais em escolas do ensino não secundário do que nas do ensino secundário, mas todas as decisões foram tomadas com o objectivo do alargamento e da possibilidade de albergar todos os alunos que irão ingressar no 12." ano. Por esse motivo, tivemos de abandonar alguns projectos que estavam inseridos numa outra perspectiva.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.* Ministra da. Educação, por todos os esclarecimentos prestados. Está interrompida a reunião.Eram 18 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 18 horas e 50 minutos.Antes de dar início à reunião com o Ministério do Comércio e Turismo, informo os Srs. Deputados de uma ligeira alteração no nosso programa de reuniões para amanhã, que, penso, vos agradará.A reunião com o Sr. Secretario de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que seria a última, estava marcada para as 17 horas, mas realizar-se-á às 15 horas, o que significa que ficaremos libertos mais cedo.Visto os Srs. Deputados presentes pertencerem, predominantemente, à Comissão de Economia, Finanças e Plano, informo que, na sequência do despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República confirmando uma proposta que eu lhe tinha feito, consultei com carácter de urgência as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira, por escrito, sobre as propostas de lei que estamosa apreciar. Esta é uma situação um pouco insólita, pois, naturalmente, as Assembleias Legislativas irão dizer que dispõem de pouco tempo para se pronunciarem. Não sei como irão institucionalizar esta consulta, mas, de todo o modo, o pedido seguiu com carácter de urgência. Penso que até ao dia 13, que é o dia da votação final global, teremos sempre oportunidade de ter em conta esses pareceres.Como esta questão foi levantada por alguns Srs. Deputados na Comissão de Economia, Finanças e Plano, estão, portanto,. informados.Durante a reunião com o Ministério da Educação tive oportunidade de receber um documento oriundo do Ministério do Comércio e Turismo, que já mandei distribuir por todos os Srs. Deputados da Comissão. Presumo que a maioria já o tem em seu poder, pelo que terá oportunidade, se assim o entender, de se debruçar sobre ele.Por último, informo que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo tem, impreterivelmente, de sair às 20 horas e 30 minutos, significando isto que teremos de terminar a reunião até essa hora.Sr. Ministro, a metodologia que, este ano, estamos a seguir é um pouco diferente da de anos anteriores: considerando que o debate, na generalidade, já teve lugar, não é necessário os membros do Governo fazerem uma intervenção inicial, a não ser que tenham nisso interesse por disporem de algum dado novo.Reitero que é com muita simpatia que acolhemos, nesta Comissão, o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e respectivos Secretários de Estado e estou seguro de que, como tem sucedido noutras ocasiões, cumpriremos cabalmente a nossa missão, escutando e sendo ouvidos.Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, António Martinho, Crisóstomo Teixeira, Joaquim da Silva Pinto e Fialho Anastácio.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino.de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, a primeira questão que formulo tem a ver com recentes desenvolvimentos do PROCOM, que está orçamentado, e em relação ao qual tem havido, nos últimos dias, com eco na comunicação social, tomadas de posição de representantes do sector do comércio colocando reservas críticas à forma como o PROCOM está a ser executado e afirmando claramente que, no quadro actual, poucas serão as empresas com condições para ascender ao Programa de Apoio à Modernização do Comércio. Mesmo o valor mínimo de 3000 contos para acesso às candidaturas ao PROCOM — é opinião generalizada do sector — é demasiado elevado para o tecido empresarial do País nesta área. Gostávamos, pois, que o.Sr. Ministro pudesse reflectir sobre este assunto, à luz dos recentes desenvolvimentos e comentários de que tivemos conhecimento recentemente.A segunda questão diz respeito à área do turismo, que abordarei quase exclusivamente.Começo por perguntar se, desde a última reunião até hoje, reflectiu de novo sobre o IVA turístico aplicável aos serviços de alimentação e bebidas. Aliás, o Governo comprometeu-se a enviar-nos um mapa actualizado dos IVA comparados uma vez que, segundo as palavras —já não me recordo bem — do Sr. Ministro ou do Sr. Secretário de Estado, os mapas em nosso poder pareciam não estar de acordo com a actual situação.