44 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009de receber os pareceres de todas as entidades e do sector. Foram dados cinco dias às confederações para responder. Ou seja, o Governo fá-lo 50 meses — mais de quatro anos! — depois de o Ministro da Agricultura tomar posse! Foram 50 meses de uma política determinada em destruir a agricultura portuguesa, depois de o Ministro ter vindo a anunciar que era de importância vital para o sector agrícola apresentar um novo regime de arrendamento para poder «dinamizar» o arrendamento rural.É tão urgente e tem tanta preocupação em resolver os problemas da agricultura que levou 50 meses a preparar esta proposta de lei, mas não teve tempo para ouvir o sector antes de a apresentar!» Mas poderia o Ministério da Agricultura precisar deste tempo para preparar uma proposta que fosse realmente inovadora e que dinamizasse o arrendamento da terra. Mas não o faz.Se o Governo estivesse realmente interessado em encontrar uma solução que servisse e defendesse a agricultura teria, em devido tempo, apresentado uma lei que pudesse ser amplamente debatida na Assembleia da República pelos partidos políticos, pela sociedade civil, pelos agricultores, pelos arrendatários, pelas organizações de produtores, enfim, pelos intervenientes.Esta é mais uma prova do desprezo e da falta de seriedade como o Governo encara o mundo agrícola e rural.Durante a mais longa Legislatura da democracia, quatro anos e meio, com uma maioria absoluta, com fundos estruturais disponíveis para investimento, o Ministro da Agricultura optou por bloquear todos os apoios comunitários, por cancelar todos os apoios nacionais, por dificultar a instalação dos jovens agricultores, apesar de ter a obrigação de saber que temos os agricultores mais envelhecidos da Europa! O facto de não ter disponibilizado os fundos do PRODER a tempo e horas pode ter criado uma situação de falta de competitividade irreversível à agricultura portuguesa. Agora os agricultores poderão já não ter capacidade financeira própria nem de acesso ao crédito que permita fazer os investimentos que já deveriam estar concluídos e a produzir.A crise internacional e nacional que vivemos, a dificuldade de acesso ao crédito e o acumular de dificuldades dos agricultores agravaram a falta de competitividade da agricultura portuguesa por falta de investimento provocada por este Ministério.Os investimentos deveriam ter sido feitos com a conjuntura anterior à crise. Era essa a obrigação do Governo porque tinha e tem fundos disponíveis desde 2007.Como se já não bastasse, a desorganização do Ministério da Agricultura, que foi designada por reforma, criou dificuldades acrescidas aos agricultores que se viram também privados do apoio dos técnicos e das delegações do Ministério.Mas poderia esta proposta de lei dar algum contributo para a dinamização do arrendamento rural? Não vemos como. Por isso, é, infelizmente, mais uma oportunidade perdida.Mas deste Governo não poderíamos esperar outra coisa senão propaganda. Vai seguramente propagandear que elaborou um novo regime de arrendamento rural. Teve o cuidado de o apresentar num momento estrategicamente estudado, para que não possam ser avaliados os resultados da aplicabilidade do mesmo, ou seja, no fim da Legislatura. Não é sério! Poderia o Ministério da Agricultura aproveitar para fazer uma proposta integrada de arrendamento rural incluindo um banco de terras, mas não o fez, porque soluções integradas só as destinadas à destruição da agricultura, no que este Governo é especialista! Poderia o Governo apresentar também uma proposta para os terrenos agrícolas abandonados. Mas não o fez.Poderia também o Governo apresentar uma proposta de discriminação fiscal para a boa utilização dos terrenos agrícolas ou de abandono por razões imputáveis ou não ao proprietário.Pedia, então, ao Sr. Ministro da Agricultura que nos dissesse em que estudo se baseou para concluir que 12% das explorações agrícolas estão sob o regime jurídico do arrendamento e que correspondem a cerca de 24% da superfície agrícola nacional. Pode disponibilizar estes estudos à Assembleia da República? E também quais são as alterações legislativas de tanto mérito que, em pouco mais de um ano, permitirão passar de 50 000 ha para 125 000 ha.Qual era o grande entrave que havia e que agora é removido?