PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010do Secundário em primeiro lugar, contrariando o que vinha sendo habitual acontecer em edições anteriores”. Todas as Fases são acompanhadas e participadas pelos Deputados da Comissão Parlamentar da Educação e Ciência, a que se juntam Deputados de outras Comissões Parlamentares, eleitos pelos Círculos Eleitorais respectivos. A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na primeira reunião realizada a 17 de Novembro de 2009, deliberou sobre a definição de critérios e a metodologia a adoptar  quanto  à  participação  dos  Deputados  nos  debates  a  convite  das  Escolas, coordenando toda a acção que decorreu durante os meses de Dezembro de 2009, Janeiro e Fevereiro de 2010, com a presença de 275 Deputados em 267 Escolas das 285  que  endereçaram  convites,  registando‐ se  que  92%  dos  convites  foram correspondidos,  percentagem  significativa  comparativamente  com  os  74%  que  se registou na edição anterior (2008/2009) do Parlamento dos Jovens.  Regista‐ se ainda, através do quadro‐ infra, elaborado pela EPJ, participação dos Deputados ‐ ao   longo  das  restantes  fases:  nas  Sessões  Distritais  e  Regionais  e  nas Sessões Nacionais.  N.o de intervenções  de Deputados PS   PSD CDS‐ PP BE PCP PEV Totais Debates nas Escolas  115  86  29  18 22  5  275 Sessões Distritais/Reg  17  15  3  3  2 ‐  40 Sessões Nacionais  6  6  4  4  4  2  26  4. Balanço do Programa  4.1 Apreciações e recomendações  da Equipa de Coordenação Parlamento dos Jovens
7 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010A equipa de Coordenação do Parlamento elaborou Relatório sobre a Execução do Programa Parlamento dos Jovens em 2009/2010, de onde se extraiu as seguintes notas: a) A  expressiva  participação  das  Escolas,  que  se  traduziu  num  aumento  de  83 Escolas; b) O  reduzido  número  de  desistências  –  apenas  2  Escolas  não  chegaram  à  2.  a Fase: Sessão Distrital/Regional; c) O  número  de  debates  realizados  nas  Escolas,  registando‐ se  o  aumento  de:   Convites (221 em 2008/285 em 2009);   i. Realizados (165 em 2008/267 em 2009); ii. Participação de Deputados (171 em 2008/ 275 em 2009). d) A  grande  disponibilidade  por  parte  dos  Deputados,  designadamente  da Comissão de Educação, do Presidente e assessores; e) A  excelente  colaboração  e  empenho  das  Entidades  Parceiras  (DRE  e  IPJ)  e Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, no caso do Euroscola; f) O reconhecimento por parte das Escolas, nomeadamente dos professores, do interesse do programa para o desenvolvimento das competências dos jovens e educação cívica; g) O  empenho,  o  apoio  e  a  colaboração  eficaz  dos  colegas  da  Equipa  e  dos diversos serviços da AR, os últimos designadamente nas duas últimas fases do programa – Sessões Distritais e Sessões Nacionais;   A EPJ levou a apreciação, no dia 22 de Junho de 2010, à Comissão de Educação e  Ciência  um  conjunto  de  Propostas/Iniciativas  a  desenvolver  e  concretizar  na Próxima Edição – 2010/2011, por parte da EPJ, de onde se destaca o seguinte: a) “  A  divulgação  por  parte  do  Ministério  da  Educação  do  calendário  para  o próximo ano lectivo, que é habitual ser feita durante o mês de Julho, é essencial para  a  calendarização  das  datas  relativas  às  várias  fases  do  programa  para 2010/2011.” b) “A Coordenação estabeleceu já o habitual contacto com o Gabinete da Senhora Ministra da Educação, sensibilizando também o ME para a necessidade de evitar a  coincidência  de  datas  de  testes  de  avaliação  escolar  com  Sessões  do programa.”
8 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010c) “Proposta de alteração da data do início e do termo da inscrição das escolas: 1.a etapa do programa ‐ Após  a reunião – já habitual no final dos trabalhos de cada edição ‐ , que teve lugar no dia 14 de Junho, promovida pela Coordenadora da AR  da  Equipa  do  Parlamento  dos  Jovens,  que  contou  com  a  presença  dos representantes  a  nível  nacional  das  Direcções  Regionais  de  Educação  e  dos representantes  das  Direcções  Regionais  da  Juventude,  tendo  por  agenda  a avaliação da execução do programa 2009/2010, as DRE e IPJ manifestaram‐ se no sentido da antecipação dos prazos a fixar para o início e termo das inscrições por parte das Escolas, sugerindo que deveriam decorrer entre o início de Julho e 15  de  Outubro  e  ser  acompanhadas  desde  logo  com  acções  de  divulgação, designadamente a disponibilização dos cartazes às Escolas. Justificação da proposta: Porque as Escolas organizam o calendário escolar no inicio  do  mês  de  Julho,  se  a  sensibilização  e  a  divulgação  do  programa  junto delas forem antecipadas, vai permitir que as acções a desenvolver no âmbito do programa  seja  prevista  na  carga  horária  dos professores  e  ainda  uma  melhor interiorização do programa de forma alargada por toda a comunidade escolar, incluindo‐ o  na  componente  não  lectiva  dos  professores,  criando‐ se  assim  as condições  para  melhorar  o  acompanhamento  dado,  sobretudo  na  1.a  fase (processo eleitoral e sessão escolar) e contribuir para o rigor e qualidade dos trabalhos. “  Depara‐ se‐ nos  apenas  uma  dificuldade  de  cariz  informático,  que  segundo  o relatório “poderá ser impeditiva da sua concretização e que resulta da base de dados, que faz a gestão global do programa em cada edição, ter de ser alvo de intervenção para introdução dos novos códigos GEPE (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação)  das  escolas,  o  que  só  está  programado  ser  feito  em  Agosto,  conforme informação  dada  pelo  CIC/RP,  serviço  da  AR  que  apoia  a  EPJ  nesta  matéria.  Assim sendo,  a  antecipação  da  data  das  inscrições,  desejada  pelas  entidades  parceiras, poderá não se afigurar viável de imediato. “  Da já referida reunião, resultaram também sugestões de alteração às regras de comunicação das deliberações e das disposições finais da Sessão Escolar e da agenda de trabalhos da Sessão Distrital:  Proposta:
9 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010a) “O  Professor  Coordenador  deve  cumprir  integralmente  todas  as  etapas  que antecedem a realização da sessão escolar”. b) “O prazo de envio de envio das informações à AR passa a ser de 48 horas.” c) “No relatório passa a constar também mais um item:  “Impacto  na  comunidade  escolar  no  âmbito  da  educação  e  formação  para  a cidadania”. d) “  O  não  cumprimento  de  alguma  das  regras  constantes  no  Regulamento  da Sessão Escolar implica a exclusão da escola do programa”. e) “O  período  de  perguntas  ao  Deputado  da  AR,  com  o  tempo  máximo  de  uma hora, deve deixar de constar da agenda da sessão distrital.”  Justificação: a) “Revela‐ se ser fundamental que os professores acompanhem todos os actos e formalidades que antecedem a sessão escolar, nomeadamente no que respeita à organização do processo eleitoral, no sentido de dissipar irregularidades que não devem ocorrer, nem são desejáveis no âmbito de um programa onde se preza a qualidade e o rigor.” b) “O prazo de 24 horas, após a sessão escolar para envio dos resultados à AR, tem sido  considerado  pela  maior  parte  dos  professores  coordenadores  muito reduzido.” c) “A avaliação do impacto do programa, trata‐ se de um item importante para a melhoria do cumprimento dos objectivos do programa.” d)  “Melhoria  da  qualidade  por  via  de  maior  exigência  no  âmbito  da  avaliação pedagógica (competência dos Coordenadores das DRE), no final da 1.a fase do programa, que conduz à selecção pela qualidade das escolas participantes. “ e)  “A  sessão  distrital,  na  maior  parte  dos  distritos,  conta  a  participação  de  um número de escolas cada vez mais elevado, exigindo por isso uma metodologia na condução dos trabalhos que seja compatível com a intervenção de todos os jovens participantes para defesa dos respectivos projectos, o que só é possível com  ajustamentos  à  agenda,  nomeadamente  reduzindo  os  tempos  da cerimónia  de  abertura  para  10m  e  eliminando  o  período  de  perguntas  ao Deputado (que é de 1hora).
10 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010O Deputado da AR já responde a perguntas no âmbito dos debates em que participa nas escolas, parece ser dispensável que o faça também na sessão distrital, na qual deve manter‐ se a sua intervenção na cerimónia de abertura e na presidência da sessão, dirigindo os trabalhos durante a mesma. “   Participação das Escolas do círculo da Europa e Fora da Europa Renovando‐ se  a  proposta  contida  no  documento  apresentado  em  2009  à Comissão, que teve por base a experiência até então colhida, constata‐ se novamente a necessidade de incentivar a participação de Escolas destes círculos. Mas não estando ainda definida regra sobre a selecção de uma Escola, no caso de  existirem  várias  candidaturas  nestes  círculos,  e  considerando  o  aumento substancial  de  encargos  financeiros  que  resultaria  da  realização  de  uma  sessão intermédia para esse efeito, alargada a todas as Escolas candidatas, a EPJ propõe que a  Comissão  solicite  à  Secretaria  de  Estado  das  Comunidades  Portuguesas  a designação  de  entidade  vocacionada  para  essa  selecção,  garantindo‐ se  assim  a participação na Sessão Nacional de uma Escola de cada um dos círculos.  Publicidade  do  programa  PJ:  procura  de  parcerias  que  contribuam  para  uma divulgação que corresponda ao interesse dos jovens.  O  objectivo  anunciado,  aquando  do  início  da  passada  edição  do  PJ,  de proporcionar, através do site do Parlamento, outras formas de comunicação entre os jovens  e  entre  estes  e  a  comunidade,  está  prestes  a  ser  atingido.  Vai  ser  possível disponibilizar  um  espaço  de  comunicação  e  fluxo  de  ideias,  notícias  e  imagens, através de um fórum que pode ser aberto próximo da data que for aprovada para o início das inscrições na edição – 2010/2011. Uma  outra  iniciativa  direccionada  para  ampliar  a  divulgação  das  acções  do programa prende‐ se com a sensibilização da direcção do Parlamento Global ou outra entidade da comunicação social para o estabelecimento de uma parceria no sentido de todos os acontecimentos que se vão sucedendo no decorrer de cada edição do programa Parlamento dos Jovens, serem alvo de notícia a nível nacional.
11 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Temas para a edição 2010/2011:  As propostas de temas para a próxima edição do PJ, aprovadas pelos jovens nas  Sessões  Distritais/Regionais  –  Básico  e  Secundário,  constam  do  quadro  infra  e submeteram‐ se  à  apreciação  e  deliberação  da  Comissão,  destacando‐ se  “Bullying  – violência  em  meio  escolar”  no  Básico,  aprovado  em  várias  sessões  distritais,  e  no Secundário  –  A  Justiça/A  Justiça  em  Portugal;  Que  futuro  para  a  Educação,  pela importância e actualidade.   Propostas de temas para 2011, aprovadas nas sessões distritais/regionais de 2010 Temas  Básico  Secundário Açores  Bullying nas escolas e na comunidade  Os jovens e o primeiro emprego Aveiro  Violência na escola  Uma sociedade de igualdade entre ricos e pobres Beja  Bullying  Segurança Braga  Violência em meio escolar ‐  Bullying  Desenvolvimento Sustentável Bragança  Alteração  ao  currículo  nas  áreas  não disciplinares A Pobreza Humana Castelo Branco  Vícios na Adolescência  Política e Religião Coimbra  Eutanásia  A Justiça em Portugal Évora  Bullying  Alterações climáticas Faro  Bullying  A Justiça Fora da Europa  Bullying  Saúde pública Guarda  Internet, virtudes e perigos  Os  Jovens  enquanto  Motores  de Desenvolvimento
12 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Leiria  A Escola do século XXI‐inovação  e novos desafios Portugal aos Olhos do Mundo Lisboa  Bullying – violência em meio escolar  O Sistema de Ensino Madeira  A violência na adolescência  Problemas Ambientais Portalegre  Bullying  A Gravidez na Adolescência Porto  Bullying  Competitividade  de  Portugal  num  Mundo Globalizado Santarém  Bullying e discriminação  Ensino Superior Setúbal  Toxicodependência e consumo de drogas em meio escolar Situação  socioeconómico  do  País  e  da  EU no  que  se  refere  aos  jovens  e  a estabilidade no emprego Viana do Castelo Dependências:  drogas,  álcool,  jogos  e internet A Adopção Homossexual Vila Real  O problema do desemprego em Portugal  Eutanásia Viseu  Bullying na Escola  Que futuro para a Educação?  Em  relação  aos  temas  para  a  edição  2010‐ 2011,  foram  seleccionados  pela Comissão de Educação e Ciência, por unanimidade, os seguintes:       (i) «Violência em meio escolar» para o Ensino Básico; e       (ii) «Que Futuro para a Educação» para o Ensino Secundário.  4.2 Avaliação da Edição 2009/2010 pela Consultora, Dra Julieta Sampaio  Na sua opinião, sobre a questão da divulgação do projecto, entende que o Site da  Assembleia  da  República  revela‐ se  actualmente  insuficiente.  Considera  que  é necessário  “apostar  noutras  formas  de  divulgação,  com  recurso  a  redes  sociais  ou mesmo à RTP. “
13 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Sobre  o  lançamento  do  Projecto  nas  Escolas,  entende  que”  esta  tem funcionado de forma insuficiente”. As propostas surgidas na reunião com os parceiros “apontaram para um alargamento do prazo, no início, em prejuízo do encerramento, que passaria para 15 de Outubro. As equipas de apoio às escolas, fundamentais nesta dinâmica,  defendem  que  este  prazo  seja  a  meio  de  Outubro,  para  permitir  que  o debate e estudo do tema se inicie mais cedo e assim se possa alargar o universo de alunos em participação. O ideal seria que o Parlamento Jovem se envolvesse em toda a escola e esta o sentisse, mas nem sempre é assim, e por vezes o projecto fica entregue a um professor, que o trabalha com um número limitado de alunos, os seus alunos.”  Salienta que “o ideal é que o projecto esteja na escola e esta o assuma nas vertentes cívicas  e  pedagógicas  de  forma  interdisciplinar.  O  Parlamento  Jovem  deve  ser assumido pelo programa da escola e a esta cabe a responsabilidade de o dinamizar e rentabilizar”.    A Sessão Escolar é a fase do programa que mais a preocupa. No seu entender, esta por vezes, é “realizada apenas com o objectivo de cumprir uma norma”. Receia que não haja a necessário preparação inicial e que o número de listas seja fomentado pelo professor numa turma. Revela preocupação sobre o facto do universo do estudo do  tema  poder  ficar  demasiado  reduzido  no  universo  escolar.  Receando  que  a “divulgação  na  escola,  seja  praticamente  inexistente,  ou  seja  o  seu  conhecimento reduzido á turma do Professor que assume o projecto”.   O  ano  passado,  com  esta  preocupação  em  análise,  a  CEC  decidiu  que  a  Escola informasse  a  Equipa  Coordenadora,  sobre  a  data  da  realização  da  Sessão  Escolar. Considera que foi um passo importante, mas sugere que se vá um pouco mais longe, ou seja que as Equipas de apoio às Escolas acompanhem, mais de perto, a preparação nesta fase, incluindo o universo de estudo e preparação e o conhecimento do percurso do projecto na escola. Entende que, Instituto Português da Juventude (IPJ), parceiro do projecto, “deve colaborar e empenhar‐ se na sua divulgação, mas sempre em ligação com as Equipas de apoio às Escolas. Esta coordenação é indispensável para garantir aos alunos da escola a igualdade de direito de participação, independentemente do Professor, que assume o projecto, por decisão da escola”.  Em nota final, recomenda que a Equipa Coordenadora informe as Equipas de Apoio às Escolas, sobre as datas das Sessões de estudo, realizadas com Deputados e que  o  Professor  que  assume  coordenar  o  projecto  na  escola,  dê  conhecimento  à
14 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Equipa de Apoio à Escola do plano de trabalho, desta fase, até á realização da Sessão Escolar.       Sobre  os  Projectos  de  Recomendação,  entende  que  é  “uma  problemática  a exigir  muita  ponderação.  O  aumento  de  escolas  tem  sido  um  facto  positivo  nesta dinâmica. Mas em contradição com este, verifica‐ se uma diminuição na qualidade do documento,  Recomendação,  que  deve  traduzir  o  que  se  adquiriu  no  estudo,  na pesquisa e no debate, na fase de preparação. Tem sido, a um tempo a esta parte, um trabalho excessivo, por parte das Coordenações das Direcções Regionais de Educação (DREs) e da EPJ, as chamadas de atenção às escolas para correcção das irregularidades dos trabalhos.   A  elaboração  da  Recomendação  está  regulamentada.  Parece‐ nos  que  o  não cumprimento  de  qualquer  das  regras  devia  ter  como  penalização  a  exclusão.” Considera  que  para  além  da  regulamentação  existente,  há  que  “apostar  numa avaliação  pedagógica,  da  responsabilidade  das  DREs,  orientada  por  critérios previamente definidos, tais como, por exemplo: cumprimento de prazos, universo de participação,  abordagem  ao  tema,  Projecto  de  Recomendação  (cumprimento  de normas  estabelecidas,  conteúdos,  formatação  e  redacção),  apresentação  final  do trabalho e o relatório do Professor coordenador.”  Afirma ainda que “ a actual avaliação dos trabalhos, da responsabilidade das DREs, parece‐ nos insuficiente o que se comprova com a dificuldade de eliminar, com o recurso constante a pedidos de correcção, que por vezes se repetem sucessivamente com a mesma escola, com um acréscimo de trabalho desnecessário. Reconhecemos que estamos a solicitar às DREs um papel difícil e complexo, por isso é necessário dar‐lhes meios regulamentares para essa função, porque esta será, em nosso entender, o começo para a aposta na qualidade”. No seu entender, o “Relatório do Professor tem que informar concretamente sobre as fases iniciais do projecto na escola e neste deve estar o planeamento que enviaram às Equipas de Apoio às Escolas. A qualidade só poderá ser um objectivo a concretizar  com  união  de  esforços  dos  Parceiros,  ME  e  IPJ,  que  estão  na  dinâmica inicial”.  Sobre  as  Sessões  Distritais,  considera  que  as  mesmas  “  são  um  fórum  de importante  debate,  essencialmente  para  os  jovens,  que  não  têm  acesso  à  Sessão Nacional.  O  crescimento  de  escolas  que  participam,  que  saudamos,  por reconhecermos, que há cada vez mais apetência dos jovens para a participação cívica,
15 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010tornou evidente que é necessário ponderar um novo enquadramento e eventualmente reajuste na regulamentação.” Enumera, assim, os seguintes constrangimentos:  a) “É impraticável realizar uma sessão com 43 escolas, cento e vinte e seis jovens, com uma exigente OT; b) Os jovens, em distritos como Braga, Porto, Viana do castelo e Viseu, vêm de outros  concelhos,  com  dificuldades  de  transportes  e  não  chegam  á  hora marcada; c) A Sessão de abertura, mesmo com limites de tempo aos convidados, é sempre superior a trinta minutos; d) O PAOD, com tempo regimental, ocupa uma parte importante da manhã; e) O tempo regimental de debate é pouco, face às expectativas criadas aos jovens;   f) O  intervalo  de  almoço  nunca  é  cumprido,  porque  o  almoço  é  quase  sempre noutro edifício; g) Os Jovens deslocam‐ se de suas residências para a escola no transporte escolar. Para a Sessão distrital o transporte é outro. No fim do dia o percurso é idêntico. Os jovens têm que se dirigir à escola para regressarem a casa no transporte escolar. Grande parte dos alunos sai, por volta das 17h00, o que os impede de participar na votação para a eleição da sua Escola à Sessão Nacional e nas fases seguintes da OT; h) A  partir  de  meio  da  tarde  os  jovens,  como  é  natural,  mostram  cansaço  e irritabilidade, sendo mais complicada a condução dos trabalhos; É pedagógico uma Sessão distrital terminar depois da 20H00? “ i) Recebeu,  como  Consultora,  mensagens  de  muitos  Professores,  referentes  à necessidade de alterar o modelo das Sessões distritais. Revelando sensibilidade face  a  esta  preocupação  dos  Professores.  Compreendendo  que  “os  jovens, cujas  escolas  não  são  eleitas,  saiam  frustrados.  Compreendo  a  desilusão  dos professores e compreendo as críticas.”  j) Segundo  a sua  análise,  a  “solução  destes  problemas,  passa  necessariamente, pela  aposta  na  qualidade.  Uma  preocupação  sentida  por  todos  os intervenientes com responsabilidades nas várias fases. “   Assim,  recomenda  a  Consultora  à  CEC  as  seguintes  sugestões,  para ponderação:
16 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010a) “Programar um número máximo de escolas para as Sessões distritais? b) Alterar  o  modelo  de  Sessão,  optando  por  uma  OT  que  dê  uma  nova dimensão ao debate da Sessão? c) Optar por eliminar a abertura e o PAOD, no modelo de perguntas, ficando este  restrito  a  uma  exposição  do  Deputado  sobre  o  Órgão  de  Soberania, Assembleia da República?  d) Algumas  escolas  sugerem  soluções  que  nos  parecem  pouco  exequíveis, como sessões concelhias, ou mesmo dois dias de Sessão, o que aumentaria os custos do projecto, em tempos de contenção.”  e) Sobre  a  Sessão  Nacional,  considera  que  existe  um  “registo  positivo,  boa organização, na preparação das Comissões e das Sessões” e que a “aposta cultural iniciada no ano passado merece o nosso melhor apoio”.  f) Acerca da participação dos Deputados, a sua apreciação é a seguinte: “ é necessária “uma grande articulação com a deslocação dos Deputados, quer às  Sessões  Distritais,  quer  a  reuniões.  Se  há  qualquer  falha  a  crítica  é implacável e nos meios mais pequenos tem uma dimensão ainda maior”.   4.1 Recomendações/contributos dos Deputados da Comissão de Educação e Ciência   Concluídas  as  diversas  fases  do  Programa  Parlamento  dos  Jovens  para  esta sessão de 2009 / 2010, é necessário elaborar uma avaliação sobre este Projecto. Assim sendo, a Relatora recolheu formal e informalmente a apreciação crítica dos parlamentares que acompanharam de perto esta iniciativa parlamentar. Importa  referir,  desde  logo,  que  há  uma  nota  comum  à  generalidade  dos Deputados que acompanharam a iniciativa: “o entusiasmo, e o interesse dos alunos, e das escolas” em relação à actividade dos parlamentares e ao próprio funcionamento da Assembleia da República. Regista‐ se também por parte dos professores uma forte dinamização  para  participação  cívica  dos  jovens.  Considerando‐ se  estes,  factores determinantes para o crescente aumento de estabelecimentos de ensino que ano após ano se inscrevem neste projecto de reconhecido valor cívico. Depois  de  analisados  os  Relatórios  apresentados  pela  EPJ  e  pela  Consultora  do Programa, na reunião de dia 22 de Junho de 2010, na Comissão de Educação e Ciência, os Deputados, de todas as bancadas parlamentares, foram unânimes na valorização do
17 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010trabalho  notável  que  vem  sendo  desenvolvido  por  todos  os  intervenientes  neste projecto.  Agradeceram  todas  sugestões  apresentadas,  concordando  com  as  mesmas, contudo,  a  Deputada  Rita  Rato  (PCP)  revelou  discordância  sobre  Proposta apresentada pela EPJ de eliminar do período de perguntas ao Deputado na Sessão Distrital e entende que, na referida sessão, o período de debate entre as escolas é insuficiente. Segundo  a  Deputada  Rosalina  Martins  (PS),  é  necessário  que  na  Sessão Nacional  sejam  distribuídos,  pelo  menos,  três  deputados  para  participarem  nas Comissões.  Sendo  dois  efectivos  e  um  Suplente,  para  o  caso  de  existir  algum impedimento  por  parte  de  um  Deputado  para  conduzir  os  trabalhos  das  referidas Comissões da Sessão Nacional O  Deputado  Bravo  Nico  entende  que  as  escolas  deverão  submeter, electronicamente, ao Parlamento, a sua vontade de ter um deputado na sua sessão de  escola,  evitando,  dessa  forma,  o  contacto  pessoal  e  informal  entre  escolas  e parlamentares.  Através  desse  procedimento,  segundo  o  Deputado,  seria  possível  à CEC fazer a gestão global das participações de todos os parlamentares nas sessões de escola,  sendo  mais  fácil  a  distribuição  criteriosa  dos  Deputados  pelas  diferentes sessões  e  Distritos.  Esta  proposta  surge  na  sequência  das  experiências  anteriores  e pretende evitar ser uma fonte de potencial conflito político entre os parlamentares. A Deputada Sofia Cabral (Relatora), concorda globalmente com as sugestões apresentadas pelos seus colegas parlamentares e pela EPJ, exceptuando a questão da eventual eliminação do Período de Perguntas ao Deputado na Sessão Distrital. Ao invés disso, sugere que cada escola apresente apenas uma pergunta ao Deputado, evitando  assim  um  largo  período  nesse  ponto  da  ordem  de  trabalhos  da  sessão distrital. Sobre o Período Antes da Ordem do Dia da Sessão Nacional, nas Perguntas aos Deputados,  sugere  que  cada  Comissão  escolha  apenas  uma  Pergunta,  que  será  a mesma  para  todos  parlamentares,  ainda  que  com  menor  tempo  de  resposta  que actualmente.
18 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20105. Conclusões   Face  ao  exposto,  a  Relatora  sugere  que  a  Comissão  Parlamentar  de  Educação  e Ciência conclua o seguinte:  a) O envolvimento, o interesse e o entusiasmo dos jovens e de toda a comunidade educativa  neste  Projecto,  no  próprio  funcionamento  da  Assembleia  da República  e  no  trabalho  desenvolvido  pelos  Parlamentares  são  crescentes; tendo  sido  testemunhado  directamente  pelos  Senhores  Deputados  que prestaram a sua colaboração ao longo das três fases do Programa;  b) Seria  útil  incorporar,  já  na  próxima  edição,  as  observações  e  sugestões apresentadas pelos Deputados e Relatora, bem como as apresentadas pela EPJ e pela Consultora;   c) A realização do Programa Parlamento dos Jovens, edição de 2009/2010 merece um  balanço  muito  positivo,  destacando‐ se,  para  tal  êxito,  a  excelente colaboração  e  trabalho  desenvolvido  pelas  Entidades  Parceiras  do  Projecto (DREs, IPJ, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal);  d) O  sucesso  alcançado  por  este  programa,  merece  o  reconhecimento  público, pelo trabalho notável e sentido de missão, de todos os que fizeram e fazem parte  da  Equipa  de  Coordenação  do  Parlamento  dos  Jovens,  com  especial destaque para a Dr.a Maria José Afonso e a Dr.a Julieta Sampaio; De  igual  modo,  é  devido  um  agradecimento  especial  à  assessoria  e  ao secretariado  da  Comissão  de  Educação  e  Ciência,  por  todo  o  apoio  e disponibilidade  manifestados  ao  longo  das  diversas  fases  desta  iniciativa parlamentar.
19 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010e) A  Comissão  de  Educação  e  Ciência  dedica  ainda  um  agradecimento  muito especial  a  todos  os  Deputados,  membros  desta  e  de  outras  Comissões Parlamentares,  pela  sua  participação  ao  longo  do  desenvolvimento  do Programa.    Assembleia da República, 13 de Julho de 2010  A Deputada Relatora,  Sofia Cabral               Em Anexo: ‐  ANEXO I: Recomendações Básico ‐  ANEXO II: Recomendações Secundário
20 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Consultar Diário Original
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24 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20102Relatório de Progresso 1a Sessão Legislativa IX LegislaturaRelator: Deputado José Ferreira GomesA preparação do Relatório sobre Ciência decorreu de acordo com o plano previsto inicialmente, mas com alguns ajustes ditados pelo próprio desenvolvimento do trabalho.Apresento abaixo uma breve resenha das actividades desenvolvidas (ponto 1) e uma descrição das acções previstas (pontos 2 a 5) até à conclusão do Relatório.1. Formação de grupos de peritos sectoriaisForam constituídos quatro grupos de peritos sectoriais. Convidei os coordenadores destes grupos, dando-lhes total liberdade quanto à composição do grupo e à orientação do trabalho.• Financiamento da ciência (Peter Villax, Hovione); o Carmo Fonseca e Doutor Tiago Outeiro, Instituto de Medicina Molecular o  Diogo Lucena, administrador da Gulbenkian o Nuno Arantes e Oliveira, Alfama • Emprego científico (José António Salcedo, Multiwavephotonics);• Avaliação de investigadores, de entidades de investigação, de projectos de candidaturas a bolsas (José Artur Martinho Simões, ITQB-UNL); o Leonor Parreira (IMM e FMUL) - Ciências da Saúde  o Sofia Miguéns (FLUP) - Humanísticas (filosofia) o Helena Pereira de Melo (FD-UNL) - Direito o Fernando Marques (UA) - Engenharia (materiais) • Investigação nos institutos politécnicos, tipo de investigação, metodologias, objectivos (Carlos Ramos, IPP).o Jaime Camilo Afonso Maldonado Pires, Coordenador do CIMO, Ciências Agrárias – Bragança  o Manuel Alves Rodrigues, Coordenador do UICISA Ciências da Saúde – Coimbra o Manuela Maria da Conceição Ferreira, Coordenadora do CI&DETS, Ciências e Políticas de Educação – Viseu o Paulo Jorge da Silva Bártolo, Coordenador do CDRSP, Engenharia e Tecnologias – Leiria
28 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201045. Relatório finalO responsável pela elaboração do relatório disporá (i) dos elementos fornecidos pelos peritos convidados (relatórios sectoriais), (ii) das contribuições fornecidas para a discussão dos relatórios sectoriais (em Setembro), (iii) das contribuições apresentadas ou enviadas aquando da conferência final. Espera poder apresentar este relatório em fins de 2010.Orçamento:a) Discussão dos relatórios preliminares dos grupos de peritos. A reunião não terá outros custos que os normais de manutenção do Auditório. Todas as deslocações ficarão a cargo dos participantes. Seria muito interessante que a AR pudesse oferecer o almoço aos participantes, cerca de 40 a 50.b) Conferência na Assembleia da República no Outono (fins de Novembro).  Mantém-se o orçamento já elaborado.c) Relatório final. Impressão do Relatório final pela AR, sendo de prever que não exceda 100pp.JFG, 14Jul10
29 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20105  Plano de actividades para a Ciência 2.a  Sessão Legislativa IX Legislatura  Relator : Deputado José Ferreira Gomes   Elaboração de um Relatório focando algumas áreas de melhoria da Gestão da Ciência tal como são sentidas pelos investigadores e à luz de boas  práticas internacionais.  A. Áreas de incidência do estudo:  a.  Relação entre as estruturas de investigação organizadas (Unidades de I&D e Laboratórios Associados) na perspectiva da Fundação pa ra a Ciência e a Tecnologia, FCT, e  as instituições de vinculação laboral dos investigadores. b.  Relação com a Agência de Inovação, AdI. c.  Avaliação dos investigadores na perspectiva da FCT, da AdI e da s instituições de ensino superior, dos laboratórios do estado e outras instituições. d. Sistema de avaliação em concursos (projectos, bolsas). e.  Emprego científico, situação actual e perspectivas para o futuro. f.  Definição de áreas prioritárias em Ciência.  B. Metodologia de trabalho  Contactos pessoais e visitas e ainda os seguintes instrumentos:   a.  Um inquérito a propor aos investigadores através do portal do Parlamento onde seja recolhida a sensibilidade dos inquiridos para algumas questões dentro das áreas de incidência acima definidas. b. Constituição de grupos de discussão sobre i. Estrutura de financiamento público da Ciência;
30 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010ii. Avaliação; iii. Emprego científico.c.  Uma conferência a realizar no Parlamento onde será recolhida informação  sobre  a  situação  portuguesa  em  comparação  com práticas de outros países da EU.  Convidados portugueses e dois ou três convidados   C. Calendarização  1o Semestre de 2010: pontos (a) e  (b) da Metodologia de Trabalho acima. 2o Outono de 2010: ponto (c) – Conferência   JFG, 17jan10   II SÉRIE-C — NÚMERO 40______________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
31 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Comissão de Educação e Ciência              RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DO ENSINO ESPECIAL XI Legislatura – 1a Sessão                Coordenadora: Deputada Raquel Coelho Julho.2010
33 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010GRUPO DE TRABALHO – ENSINO ESPECIAL  Proposta de Relatório  XI Legislatura – 1a Sessão    1. Introdução  O Grupo de Trabalho do Ensino Especial foi criado na reunião da Comissão de Educação e Ciência, em 02 de Dezembro de 209, tendo como mandato “procede r  à  avaliação  da eficácia da legislação aprovada em 2008, no âmbito da Educação  Especial”.  Constituem membros do Grupo de Trabalho as seguintes Deputadas:   → Raquel Coelho  ‐ Coordenadora → Rosalina Martins ‐ PS → Margarida Almeida ‐ PSD → Isabel Galriça Neto ‐ CDS‐PP → Ana Drago – BE → Rita Rato ‐ PCP   2. Plano de actividades     O Grupo de Trabalho aprovou, em  reunião de 14 de Janeiro de 201 0, o seguinte Plano de Actividades para a 1a  Sessão Legislativa:  9 Pedido de informação ao Ministério de Educação sobre o ponto de situação do trabalho  desenvolvido  pela  equipa  de  avaliação  externa  para  as  questões  da Educação  Especial  e  reforço  do  pedido  de  elementos  solicitados  na  anterior Legislatura  (na  sequência  do  relatório  aprovado  na  Comissão)  e ainda  não respondidos, designadamente:   ƒ Avaliação do cumprimento das alterações introduzidas pela Assembleia da República; ƒ Avaliação do encaminhamento das crianças para as diferentes respostas do sistema de ensino; ƒ Avaliação da aplicação prática da  Classificação  Internacional  de Funcionalidade ‐ CIF; ƒ Avaliação das medidas de apoio socioeducativas (e do seu reforço).
34 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20109 Audição de especialistas, pais,  professores e outras entidades que trabalham nesta área.  9 Realização de visitas a escolas/instituições, com o objectivo d e fazer o ponto da situação e o levantamento de eventuais problemas.   3. Concretização do plano de actividades   Após  várias  diligências  do  Grupo  de  Trabalho,  no  sentido  de  obt er  a  informação  do Ministério de Educação sobre o trabalho desenvolvido pela equipa de avaliação externa para as questões da Educação Especial, bem como de outros elementos anteriormente solicitados, a Comissão recebeu, em 27 de Maio de 201, o relat ório  intermédio  do projecto de avaliação da implementação do DL no 3/2008.   3.1. Audiências   O Grupo de Trabalho concedeu as seguintes audiências, cujos rel atórios se encontram em anexo ao presente relatório:  • 27.Janeiro.2010 ‐ Associação Nacional de Docentes de Educação E special (ANDEE) • 30.Junho.201 ‐ Associação de Estabelecimentos de Ensino Partic ular  e Cooperativo (AEEP)  3.2. Visitas de trabalho  O Grupo de Trabalho realizou várias visitas e reuniões em Agrupamentos/Escolas e outras instituições, tendo como objecti vo proceder ao levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem, bem como das experiências  em curso, no sentido de se proceder à avaliação da legislação aprovada em 2008, na área  da Educação Especial.   Nos agrupamentos visitados, foi  efectuada uma reunião com o órgão de gestão da escola, o coordenador e os professores de Educação Especial, representant es da Associação de Pais, psicólogo, representantes da aut arquia e outros parceiros socioeducativos.  Na 1a Sessão Legislativa, foram r ealizadas as seguintes visitas:  → 02.Março.2010   ‐ Agrupamento Escol as de Freixo – Lugar de Bouça  de Rodas   → 03.Março.2010   ‐ Agrupamento Ver tical de Escolas de Paredes             Agrupamento de Escolas Santa Bárbara – Fânzeres
35 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010→ 25.Maio. 2010    ‐ Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro  ‐ Vila Viçosa  ‐ Agrupamento de Escolas no 1 de Évora ‐ Escola Básica Integrada com Jardim de Infância da Malagueira  ‐ Administração Regional de  Saúde do Alentejo ‐ Évora     Os relatórios destas visitas encontram‐se em anexo ao presente  relatório.   4. Proposta de plano de actividades para a 2.a Sessão Legislativa    1-  Audição de especialistas, pais,  professores e outras entidades que trabalham nesta área.  2-  Realização  de  uma  Conferência  sobre  Educação  Especial  (Data  prevista:  19  de Outubro de 2010)   3-  Realização de visitas a escolas/instituições, com o objectivo d e fazer o ponto da situação e o levantamento de eventuais problemas.   5. Anexos  1. Relatório da audiência à Associação Nacional de Docentes de Educação  Especial  ‐ ANDEE (27 de Janeiro de 2010) 2. Relatório  da  audiência  à  Associação  de  Estabelecimentos  de  Ensino  Particular  e Cooperativo – AEEP (30 de Junho de 2010) 3. Relatório das visitas de trabalho a Ponte de Lima, Paredes e Gondomar (02 e 03 de Março de 2010) 4. Relatório das visitas de trabalho a Vila Viçosa e Évora (25 de  Maio de 2010)   Palácio de S. Bento, 14 de Julho de 2010   A Coordenadora do Grupo de Trabalho do Ensino Especial    Raquel Coelho
36 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201027 de Janeiro de 2010 ‐  14.00 Horas  RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA  Entidade:  ANDEE – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial   Presidente: Professo r David Rodrigues   Vice‐Presidente: Professora Fátima Craveirinha   Recebidos por:  Grupo  de  Trabalho  do  Ensino  Especial  –  Deputadas  Raquel  Coelho (Coordenadora),  Rosalina  Martins  (PS),  Margarida  Almeida  (PSD) e Ana Drago (BE).  Assunto:  Apresentação  das  conclusões  do  Congresso  Internacional  “Ser Professor de Educação Especial” e reflexão sobre o estado actua l do desenvolvimento da Educação Especial e Inclusiva.  Exposição: O Senhor Professor David Rodrigues começou por fazer uma breve apresentação da Associação, que foi criada em Julho de 2008, po r um grupo de professores de  Educação  Especial,  com  o  obje ctivo  de  apoiar  os  docentes  desta  área  na  busca  de padrões de excelência e inovação nas práticas, na investigação  e nas políticas e promover uma educação de qualidade para os alunos com NEE. Fez  ainda  um  breve  resumo  dos  trabalhos  e  apresentou  as  principais  conclusões  do Congresso Internacional “Ser Prof essor de Educação Especial”, q ue decorreu de 27 a 29 de Novembro de 209, em Almada e que contou com a presença do Pres idente da Comissão de  Educação  e  Ciência,  bem  como  de  personalidades  nacionais  e  e strangeiras  com trabalhos de reconhecido mérito nesta área.  Neste congresso, em que partici param cerca de 50 0 pessoas, foi  referido o investimento de Portugal  neste  âmbito  e  reconhecida  a  tentativa  de  desenvolvimento  da  educação inclusiva, tendo, todavia, sido a pontados alguns aspectos que importa melhorar, de entre os quais se destacam:  9 Sinalização dos alunos. O instrumento utilizado – a Classificaç ão Internacional de Funcionalidade – deixa muitos alunos sem qualquer tipo de apoio ; 9 Formação dos docentes de Educação Especial ‐ deve decorrer de a cordo com os modelos  pedagógicos  semelhantes  aos  que  lhe  serão  exigidos  implementar enquanto profissionais; 9 Necessidade de clarificar a especificidade da profissão de docente de Educação Especial (EE); 9 Os recursos para enfrentar os desafios que se colocam aos Agrupamentos nem sempre são os suficientes. Por outro lado, a afectação de recur sos,  humanos  e materiais,  às  unidades  especializadas  prejudica  os  restantes  al unos  NEE  do Agrupamento;  Anexo
37 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20109 Criação  de  unidades  especializadas  sujeita  as  crianças  a  grandes  deslocações diárias e, não raras vezes, a desfasamento em relação ao seu co ntexto;  9 Necessidade  de  um  maior  diálogo  institucional  com  os  diversos  intervenientes, nomeadamente  associações  de  docentes,  como  parceiros  privilegia dos  na avaliação, na formação e na plan ificação das medidas legislativas e políticas;  9 Necessidade de um acompanhamento específico e de uma avaliação da legislação recentemente aprovada.  Referiu‐se,  de  seguida,  aos  proj ectos  da  Associação  previstos  para  2010,  nos  quais  se incluem: 9 Revista Profissional de Educação Especial, cujo primeiro número  sairá em Maio/Junho; 9 Formação contínua; 9 Ciclo de debates em Lisboa e no Porto designado “Falando com qu em faz...”, em colaboração com instituições de ensino superior; 9 Ciclo luso‐espanhol de Educação Inclusiva, com debates em Braga , Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.  Referiram‐se ainda à intenção de encetarem o diálogo com o Governo,  no  sentido  de obterem  o  apoio  para  as  iniciativas  da  Associação  e  conhecerem  as  directrizes  e prioridades para a Educação Especial, para d irigirem a sua formação nessa direcção. Fizeram, também, alusão à equipa de avaliação da Educação Especial,  no  âmbito  do Ministério da Educação, considerando que as conclusões resultantes do seu trabalho poderão  vir  a  ser  influenciadas,  pelo  facto  de  o  seu  coordenado r,  o  professor  Rune Simeonsson, ser também conhecido como o mentor da CIF, pese emb ora tratar‐se de um reconhecido especialista na área.  Relativamente à CIF, consideraram que este instrumento, que pre tendia conferir maior objectividade  à  sinalização  dos  alunos  com  NEE,  tem‐se  revelado   de  difícil  aplicação pedagógica, deixando de constituir um meio, passando a ser um f im. Por último, chamaram a atenção para a necessidade de se reflect ir sobre o que fazer com os alunos NEE, que têm de permanecer na escola até aos 18 anos, por força do alargamento da escolaridade obrigatória até essa idade.
38 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Intervieram, na audiência, as De putadas Raquel Coelho (Coordenadora), Ana Drago (BE), Rosalina  Martins  (PS)  e  Margarida  Almeida  (PSD),  que  colocaram várias  questões  em relação à Educação Especial.   Palácio de São Bento,  27 de Janeiro de 2010  A Coordenadora do Grupo de Trabalho   Raquel Coelho
39 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201030 de Junho de 2010 ‐  14.00 Horas  RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA  Entidade:  Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo -  AEEP    Rodrigo  Queiroz  e  Melo,  Isabel  Vaz  Pereira,  Maria  João,  Gonçalo Pimentel e Carlos Sousa   Recebidos por:  Grupo  de  Trabalho  do  Ensino  Especial – Deputados Raquel Coelho (Coordenadora), Margarida Almeida (PSD), Raúl Almeida (CDS‐PP) e Rita Rato (PCP).  Assunto:  Situação dos colégios de Ensino Especial   Exposição:  O  Dr.  Rodrigo  Queiroz  e  Melo  começou  por  endereçar  um  convite  aos Deputados do Grupo de Trabalho do Ensino Especial para efectuarem uma visita a alguns Colégios em Lisboa e no Porto, únicos locais onde funcionam, ac tualmente.  Apresentou,  de  seguida,  um  breve   enquadramento  legal  da  situação  dos  Colégios  de Ensino Especial, chamando a atenção par o facto de a Lei 21/200 8, de 12 de Maio, admitir a possibilidade de encaminhamento de alunos para estabelecimentos de Ensino Especial. Todavia,  e  apesar  desta  possibili dade  legal,  desde  o  ano  lectiv o  2007/2008  que  as Direcções Regionais de Educação têm vindo a recusar os pedidos de encaminhamento que lhes são dirigidos.   Consideraram ainda incompreensível que, reconhecendo o Estado p ortuguês o papel dos Colégios de Ensino Especial no sistema educativo português e a necessidade de alguns alunos  disporem  de  um  atendimento  especializado  nesses  estabelecimento,  se  assista, anualmente, a uma progressiva diminuição de encaminhamentos de  alunos por parte do Ministério  da  Educação,  o  que  tem  implicado  uma  quebra  signific ativa  do  normal financiamento a estas instituições, que se encontram, actualmen te, em risco de ruptura financeira e sem hipótese de recorrer a qualquer crédito.  Por  outro  lado,  a  alternativa  apresentada  pelo  Governo,  no  sent ido de estes colégios efectuarem  prestação  de  serviços  aos  estabelecimentos  de  ensino  regular,  através  da celebração de protocolos, ta mbém não tem sido possível.  Fizeram, igualmente, alusão aos  sucessivos atrasos na transferência de verbas, que tornam a situação financeira destas instituições verdadeiramente insustentável.
40 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Manifestaram também a sua preocupação em relação à inserção destes jovens no mercado de trabalho e lembraram as crianças que se encontram nos lares,  sem os respectivos pais que as defendam.  Deram ainda conta das várias diligências que efectuaram junto do Ministério da Educação, sem obterem, até ao momento, qua lquer resposta às questões colocadas.  Assim, e por não conhecerem o papel que está destinado a estes  colégios, solicitaram o empenho dos Deputados do Grupo de Trabalho, no sentido de obter em resposta às sua preocupações,  que  envolvem  os  al unos,  os  encarregados  de  educaç ão  e  os  postos  de trabalho de muitos docentes e não docentes. Pretendem esclareci mentos sobre a situação actual e futura dos colégios de Ensino Especial e sobre a intenção de o Governo envolver os colégios na política inclusiva, através da viabilização de p arcerias com as escolas de ensino regular.    Lembraram  ainda  que  o  anterior  Secretário  de  Estado  da  Educação  e  os  Directores Regionais  realizaram,  na  anterior  Legislatura,  visitas  a  todos  os  colégios  de  Ensino Especial,  tendo  sido  reconhecido,  no  relatório  que  resultou  das   visitas,  o  mérito  do trabalho desenvolvido.  Intervieram, na audiência, os Senhores Deputados Raquel Coelho  (Coordenadora), Rita Rato  (PCP)  e  Raúl  Almeida  (CDS‐PP),  que  consideraram  legítimas  as  pretensões apresentadas,  reconhecendo  o  papel  essencial  e  específico  dos  C olégios  de  Ensino Especial, pelo que manifestaram o seu empenho e a sua disponibi lidade para a resolução desta questão, que deverá ser abordada no âmbito da Comissão de  Educação e Ciência.   Palácio de São Bento,  30 de Junho de 2010   A Coordenadora do Grupo de Trabalho    Raquel Coelho         Anexo: Cópia da carta dirigida à Ministra da Educação
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