2 DE DEZEMBRO DE 1989253Srs. Deputados, julgo que esta realidade que acabei de referir é pertinente, mas já nao o vai ser para o próximo ano, por uma razão muito simples: como sabem, a maior parte dos organismos internacionais, e até a maior parte dos países, já fizeram a aprovação dos respectivos orçamentos para 1990. Alguns fizeram-no em Julho, outros em Agosto, ou mesmo em Setembro, em momento anterior à ocorrência das modificações sentidas a Leste. Portanto, no que diz respeito a 1990, o redireccionamento de verbas da zona sul para a zona leste não vai ser muito significativo; vai ter algum significado, mas não vai ainda sentir-se muito. Em 1991 não me restam quaisquer dúvidas de que esse redireccionamento irá fazer sentir uma rarefacção de apoios ao sul, particularmente na África e na América Latina, e, nessa altura sim, irá surgir uma grande multiplicação de pedidos e, porventura, teremos necessidade de dar mais respostas positivas do que as que têm sido dadas até agora.Deixo aqui este alerta em relação ao próximo ano, porque presumo que isso vai acontecer com alguma pertinência.Como já referiu o Sr. Deputado, as verbas destinadas às despesas com os gabinetes dos membros do Governo aumentam. Em primeiro lugar, porque, em termos absolutos, as verbas envolvidas são relativamente pequenas. Em segundo lugar, porque não podemos esquecer que em alguns gabinetes, como é o caso do meu e o dos Secretários de Estado, estão incluídos um conjunto de serviços que, esses sim, têm um aumento mais significativo.Vejamos, por exemplo, o caso do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia: as verbas para o apoio ao chamado Secretariado da Europa/92 estão inscritas no Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia e vão atingir em 1990 cerca de 100 000 contos, que é quanto vai custar o funcionamento desse Secretariado da Integração Europeia.Ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, por exemplo, estão consagrados cerca de 30 000 contos que, em meu entender, irão ser canalizados para a concretização das iniciativas relativas ao encontro das Comunidades.No meu Gabinete estão incluídas verbas relativas às Comissões da FAO e da UNESCO, ao Gabinete Interministerial de Macau, à Comissão de Limites e a outro que tem a ver com a parte de Timor, daí que os aumentos sejam, comparativamente com o ano anterior, muito pouco significativos, em valores absolutos, o que quer dizer que se mantêm, praticamente, ao nível do ano anterior.Finalmente, e respondendo ao Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, que me coloca perguntas realmente difíceis de responder. Quanto à ICEE e ao Instituto de Apoio à Emigração já respondi em parte. Relativamente às acções a concretizar por despacho ministerial, trata-se de uma matéria que tem a ver com uma certa flexibilização na utilização das verbas, flexibilização essa que, no entanto, não deve ser deixada ao cuidado dos serviços mas deve co-responsabilizar, na sua utilização, o membro do Governo respectivo.V. Ex.* chamou-lhe o saco azul. De maneira alguma, Sr. Deputado, trata-se apenas de uma verba que tem alguma flexibilidade mas que exige sempre o comprometimento do membro do Governo na sua execução, muito embora a propositura para a sua utilização venha sempre dos serviços.Quanto à questão das remunerações certas e permanentes, devo dizer que elas foram calculadas — isto agoraé uma informação dos serviços que tenho muito gosto em prestar — com base nos efectivos reais em serviço no dia 1 de Julho.No momento em que foi feito o cálculo ainda não tinha sido acrescido ao Orçamento para 1989 o montante de compensação decorrente do imposto complementar, pelo que vai ser necessário proceder à transferência de verbas daí decorrentes que se mostrarem necessárias.Mas há um aumento global de verbas de pessoal de 7,2%, o que permitirá, em concreto, colmatar qualquer eventual falta de verba para remunerações certas e permanentes. Isto, naturalmente, sem considerar o novo sistema retributivo, que em 1990 terá tratamento próprio.Acrescentaria ainda que um dos problemas que tivemos no passado foi a dificuldade, uma vez que temos um certo número de despesas que são feitas em moeda estrangeira, designadamente em moeda forte (dólares), em prever, com esta antecipação, qual a variação do dólar em relação ao escudo ou ao ecu. Por essa razão, nos orçamentos anteriores criavam-se, normalmente, umas almofadas que ou eram excessivas ou demasiado curtas.Acordei com o Sr. Ministro das Finanças que estimaríamos um valor para o dólar, que é o que foi calculado para fazer este Orçamento, e que se houvesse variações que determinassem acréscimos decorrentes desta variação não previsível isso ocorreria, em princípio, pela dotação provisional. Segundo ele me disse, é precisamente para isso que existe a dotação provisional. Refiro-me a despesas que não é possível prever com rigor nesta fase de elaboração do Orçamento.Quanto à classificação económica 02.01.05, devo dizer que ela passou a abranger despesas como o equipamento das residências das embaixadas, que representam, de facto, despesas de investimento, que no Orçamento de 1989 tinham sido consideradas numa classificação económica de investimento, maquinaria e equipamento.Quanto à classificação económica 02.03.10, ela tem-se revelado abrangente de despesas variadas: a segurança das instalações, taxas municipais do estrangeiro, alojamento nas missões de serviço público no estrangeiro. O tipo de despesas que pode ler de vir a ser inserido nesta classificação é relativamente variado.Esta é a informação de que disponho. Espero que o Sr. Deputado tenha ficado esclarecido com esta resposta.O Sr. Presidente: — Temos ainda três Srs. Deputados inscritos. Suponho que é apenas para pedirem esclarecimentos porque, como VV. Ex." sabem, já estamos muito atrasados.Portanto, solicitaria que fossem extremamente sucintos nas vossas intervenções e em função daquilo que considerassem verdadeiramente imprescindível.Tem a palavra a Sr". Deputada Edite Estrela.A Sr.» Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, realmente não fiquei satisfeita com algumas das respostas. O Sr. Ministro diz que não está a jogar à defesa mas está a fazê--lo, e deixe-me que lhe diga que não joga muito mal. Se passar ao ataque se calhar é capaz de também não se sair mal de todo.Sr. Ministro, é verdade que a cultura é uma disciplina horizontal — ainda bem que assim é — e que tem verbas inscritas em variadíssimos ministérios, mas que isso não sirva de alibi para a bola ser empurrada de uma baliza para a outra e ninguém querer aceitar o golo, já que estamos a usar uma terminologia futebolística que, confesso, não é o meu forte.