44 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Pois bem, o Governo está aqui a clarificá-los e convida os Srs. Deputados a fazerem o mesmo com o Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: О Bloco de Esquerda traz á Assembleia da República um projecto de lei para a valorização do serviço público de televisão. Não se pode debater a Lei da Televisão excluindo o papel da RTP e do serviço público que representa.Essa seria, eventualmente, a vontade da direita, que convive bem com um serviço público enfraquecido, sempre perseguido com a chantagem da eventual privatização. E essa parece ser também, infelizmente, a vontade do Governo, que chega aqui com uma proposta de alteração à Lei da Televisão que persiste no erro de nada dizer sobre a RTP. É uma omissão que, nestes tempos de enamoramento com a direita, não pode deixar de nos preocupar.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sabemos bem que uma RTP enfraquecida tem sido a opção dos governos nesta alternância de bloco central, que sempre soube e quis instrumentalizar o serviço público de televisão.Mas para o Bloco de Esquerda um serviço público de rádio e de televisão forte é um imperativo democrático. A RTP tem de ser garante de pluralismo, tem de ser instrumento de acesso ao conhecimento, tem de se constituir como uma referência de qualidade face ao privado.As sociedades democráticas não abdicam do serviço público de televisão precisamente por ele ser condição de democracia. O fortalecimento e a autonomia da RTP estão, portanto, nos antípodas da possibilidade da sua privatização. São necessários, sim, mecanismos que coloquem a RTP e o serviço público que presta no centro da democracia. Exemplos como o da BBC, que é uma referência de serviço público incontornável, provam-no à exaustão.О Bloco de Esquerda propõe, portanto, a desgovernamentalização da RTP e a responsabilização do Conselho de Administração pela sua vinculação a um plano estratégico de serviço público aprovado na Assembleia da República, com garantia da correspondência entre a missão e o orçamento, fazendo corresponder a esse plano estratégico um plano de financiamento plurianual.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  O verdadeiro cheque em branco que hoje é passado à administração da RTP não é mais do que a sua fragilização face ao poder político e também a sua descredibilização face à opinião pública, mas tem sido também fonte de incapacidade de acção, tem limitado a possibilidade de a RTP se redefinir e projectar num meio em acelerada mutação e com crescentes exigências.A ampla discussão e a publicitação do plano estratégico da RTP, um verdadeiro caderno de encargos do que deve ser o serviço público de televisão e a desgovernamentalização da nomeação da sua administração são garantias essenciais a uma RTP —  a um serviço público —  actuante e que serve a democracia.Chamamos todos os que verdadeiramente subscrevem a essencialidade do serviço público de televisão num País democrático a acompanharem-nos neste projecto.Aplausos do BE.