É esta a verdade dos factos que desejo repor aqui para que VV. Ex.as não deturpem aquilo que efectivamente se passou.O Sr. Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado assentamos na comissão por unanimidade produzir um parecer que remetesse ao Plenário o diploma que estamos a discutir. Dado que após o prolongado, período de permanência do diplomarem comissão e dadas as claras e irremovíveis divergências que nos separaram.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr Deputado?O Orador - Faça favor Sr Deputado.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Deputado Marques, V. Ex.a sabe perfeitamente que quando foi apresentado esse relatório tinha ficado estipulado que o grupo de trabalhos de que fazia parte a minha camarada Ilda Figueiredo e o Sr. Deputado Gameiro dos Santos, reunir para discutir as propostas. Porém fomos surpreendidos - e no momento estavam ausentes aquela minha camarada e o Sr. Deputado Gameiro dos Santos - com o relatório que votamos pensando resultar de acordo estabelecido no grupo de trabalho o que afinal não correspondia a verdade. O Sr Deputado sabe disto perfeitamente.O. Orador: - Sr. Deputado se ofendemos alguém pedimos desculpa se temos divergências achamo-las legítimas se respeitamos um orgão de soberania que desejamos desenvolva os seus trabalhos encerremos este incidente porque ele nada tem a ver com as nossas divergências nem é ele que as vai remover - e ainda bem! Espero que continuemos em diligência por muitos e bons anos. Portanto vamos ao trabalho porque este orgão de soberania não pode ficar paralisado por estes pequenos equívocos.O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a afirmou na sua contra alegação que a ser concedido provimento ao recurso isso significava a eternização do debate ou outra expressão equivalente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr, Deputado?O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado disse mas a propósito de outra questão.O Orador: - Nesse caso considero não haver necessidade de defesa da consideração porque o Sr. Deputado Silva Marques reconhece que não seria a nossa intervenção que iria realmente prolongar o debateO Sr. Presidente: - Para dar explicações se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não desejo Sr. Presidente.O Sr Presidente: - Para uma intervenção sobre o recurso nos termos do n.o 5 do artigo 89 tem a palavra o Sr. Deputado João AmaralO Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta fase do debate gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade de ponderarmos se o que está aqui a decorrer a forma como está a ser analisado este processo contribui para que este orgão de soberania seja respeitado ou seja para a Assembleia da República na produção desta lei ou se pelo contrário a forma como está a decorrer este processo amenexoravelmente conduzir a que se produza uma lei atabalhoada mal pensada insuficientemente analisada e por isso desprestigiante da função legislativa particularmente tendo em atenção a relevância, o carácter estruturante, a qualidade de lei do regime que como já foi definido envolve todo este processo legislativo.