21 DE ABRIL DE 198812552 — Para efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo;b) Um representante da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Lavre;d) Um representante da Junta de Freguesia de Lavre;e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da presente lei.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.Mapa publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.DECRETO N.° 74/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SILVEIRAS NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVOA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea J) do artigo 167.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° É criada no concelho de Montemor-o--Novo a freguesia de Silveiras.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:Começa no ponto da confluência da ribeira de São Martinho e de limite à freguesia de São Cristóvão, a sul de Morganhos. Segue para norte pelo caminho que serve de extrema às Herdades da Tojeira e Morganhos em cerca de 1600 m. Prossegue agora a mesma orientação, mas deixando o caminho, faz extrema com as herdades atrás referidas e com as Herdades denominadas «Ala-goa das Porcas» e «Espadaneira», passa a cerca de 60 m a poente do marco trigonométrico denominado «Torres» e retoma o caminho em cerca de 1000 m. Deixa novamente o caminho, segue a mesma orientação de norte, inflectindo um pouco para nascente, fazendo extrema com as Herdades denominadas «Serra de Cima», «Grou» e «Carapinha». Depois, continuando ainda com a mesma orientação, faz extrema com as Herdades da Serrinha e Cufenos de Cima até chegar à ribeira de São Romão. Atravessando a ribeira de São Romão, inflecte um pouco para poente e retoma a orientação de norte, fazendo extrema com as Herdades denominadas «Caeirão» e «Cufenos de Baixo». De-pois, segue ainda a direcção norte, fazendo extrema com as Herdades da Rangina e da Defesa Grande, passa a cerca de 200 m a nascente do marco trigonométrico Curvai e prossegue nos limites dos concelhos de Montemor-o-Novo e Vendas Novas até ao rio Almansor (também denominado por ribeira de Canha). Neste ponto, inflecte para nascente seguindo a linha de água denominada «Ribeira de Canha» durante cerca de 9 km até perto do Monte de Álamo; inflectindo depois para norte, deixa a ribeira e, fazendo extrema com a Herdade da Espadaneira, passa a cerca de 500 m do marco trigonométrico Espadaneira. Tomando a direcção sul, faz extrema com as Herdades da Espadaneirinha e Torre, vindo a encontrar-se novamente com o rio Almansor (ou ribeira de Canha) a 200 m do Monte do Cosme, ultrapassando o rio para sul; continunado com a orientação sul, faz extrema com as Herdades de Raimundo, Misericórdia, Lagar e Videira, até se encontrar com a ribeira da Laje, seguindo a ribeira da Laje até à estrada nacional n.° 4, ao quilómetro 65, junto ao pontão denominado «Monte do Estoril»; ultrapassando esta estrada nacional inflecte para nascente fazendo extrema com as Courela da Artosinha, Courela das Meias, Monte das Ar-tosas, Courela do Freixo; inflectindo para poente e depois para nascente, faz extrema com a Herdade do Sideral, Courela do Medronhal e Carrola. Depois inflecte para sul, fazendo extrema com as courelas denominadas «Monte Novo», «Vale Bom» e «Fazenda da Figueira». Depois inflecte para poente, fazendo extrema com a courela Pé Bom e Fazenda da Figueira até encontrar a ribeira da Laje; inflectindo para norte, acompanha a referida ribeira em cerca de 400 m. Depois inflecte para poente, fazendo extrema com a Herdade do Sideral e, inflectindo para sul, faz extrema com as courelas Oliveiras, Laranjeiras, Gavião, Mortórios, Quinta Grande dos Mortórios, Lajes do Coelho e Carriça. Continuando com a orientação sul, faz extrema com as Herdades de Sobreiros, Ovil e Mata Ladrões, ultrapassa a ribeira do Paião até chegar ao caminho vicinal que liga o Monte Mata Ladrões ao Monte da Relva de Cima, inflecte para nascente e acompanha o caminho em cerca de 400 m. A partir deste ponto toma orientação de sul numa extensão de 1200 m aproximadamente, com extremas nas Herdades de Mata Ladrões e Cabeço de Portas de Cima, ultrapassando a ribeira do Paião. Aqui, inflecte para poente, faz extrema com as Herdades de Cabeço de Portas de Cima, Cabeço de Portas de Baixo, Vale de Nobre e Barrada, passando a cerca de 400 m do marco trigonométrico denomindo «Nobre» até encontrar a linha de caminho de ferro, ultrapassando-a em 300 m; em seguida, inflecte para norte até chegar novamente à linha de caminho de ferro. Depois toma a direcção poente, faz extrema com as Herdades de Pêro Negro e Castelos e toma a direcção sul, fazendo extrema com as Herdades de Atafona e dos Castelos até chegar à ribeira de São Romão, acompanhando-a em cerca de 300 m e inflectindo para sul