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realizações extremamente importante para o Porto, para o Norte e para o País; e - porque não dizê-lo? - o próprio Prémio Nobel.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não me diga que foi o Ministro que escreveu o livro!O Orador: - Nós sabemos que o Prémio Nobel diz respeito ao Saramago e é só do Saramago!, mas a atribuição do Prémio Nobel reflecte a importância da cultura portuguesa, reflecte todo um enquadramento cultural de internacionalização e de europeização, que foi conseguido, relativamente à cultura portuguesa, nos últimos dois anos e criou as condições necessárias para que a obra de Saramago fosse mais conhecida e a partir do momento em que foi mais conhecida necessariamente acabou por ser mais reconhecida como de um grande escritor que é.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que pretendo dizer com isto é que a europeização da cultura portuguesa contribuiu, em grande parte, para que a obra de Saramago fosse mais conhecida e, sendo mais conhecida, necessariamente que os méritos dela vieram ao de cima e foram mais reconhecidos.
Quanto à pacificação, nós sabemos que há hoje uma menor crispação relativamente à cultura...O Sr. José Calçada (PCP): - "Crispação" é no Norte!...O Orador: - E também verificamos, sabemos e temos visto que não tem havido uma crítica ou críticas globais relativamente à política cultural e relativamente ao orçamento para 1999, o que muito nos apraz registar. Nessa perspectiva, deixo ficar apenas uma pergunta ao Sr. Ministro ou à Sr.a Secretária de Estado: quanto ao programa de investimento e de valorização do património de Cister, que visa a valorização do património histórico-cultural e também a promoção do turismo cultural, gostaria que nos explicasse um pouco melhor, se fosse possível, o que é que está subjacente a esta intervenção e que outros aspectos podem ser ligados a esta questão do programa de investimento do património de Cister.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, apraz-me registar a avaliação que faz da política cultural seguida desde Outubro de 1995 e, nomeadamente, o modo como destacou o resultado dos esforços que se têm feito, que, de resto, o Ministério da Cultura tem feito, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Ministério da Economia, no sentido da internacionalização da cultura portuguesa.
Tenho referido muitas vezes que, se queremos ter uma noção das potencialidades que a cultura portuguesa tem no que diz respeito à afirmação do País, basta lermos a imprensa em estrangeiro em qualquer momento, passar os olhos sobre de que é que se fala, quando se fala de Portugal, nos últimos três ou quatro meses de qualquer altura do ano, de qual mês da última década. Fala-se apenas de duas matérias e, infelizmente, só de duas matérias, deixe-me sublinhar: desporto e cultura. Estas são as duas matérias sobre as quais Portugal é, em geral, referido no mundo.
Ora, tendo nós um conjunto de valores e um conjunto de autores, no domínio da literatura, da pintura, da arquitectura e do cinema, com a capacidade de afirmação internacional que se tem vindo a reconhecer, acho que é função do Estado apoiar a internacionalização desses autores e desses valores. Foi isso que fizemos no domínio do cinema, como no domínio da arquitectura ou da literatura, acelerando, dinamizando e lançando iniciativas que conduzissem a essa afirmação do modo mais eficaz.
Naturalmente que a Feira do Livro de Frankfurt foi um dos eventos. E quem o reconheceu melhor do que ninguém foi justamente o José Saramago, na sessão da Câmara, onde elogiou o trabalho do Instituto Português do Livro e o papel que ele teve na realização da Feira do Livro de Frankfurt do ano passado, que foi importante para toda a cultura portuguesa, como têm sido outras iniciativas que diversos organismos do Ministério da Cultura, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o Ministério da Economia, em particular com o ICEP, têm vindo a desenvolver.
Há um outro sentido - e já agora aproveito também para o referir -, quando queremos valorizar internacionalmente o País e a nossa cultura, que tem a sua importância: não é só aquilo que se faz no estrangeiro, é também aquilo que, com dimensão internacional, se faz no País. E essa tem sido também uma das preocupações justamente com a definição e com os contornos que virá a ter o ano de 2001 no Porto com a Capital Cultural Europeia.
O Porto tem, neste momento, um programa, um orçamento e uma equipa definida para levar esse projecto para a frente. É um projecto ambicioso e que tem uma definição orçamental de cerca de 25 milhões de contos, mas que, em grande parte, sem esquecer o lado de festival que deve ter uma realização destas, sem esquecer o lado de aposta justamente num festival de artes que ele tem e que, para lá da acusação de efemeridade, é preciso ler nesses acontecimentos a capacidade e as potencialidades que têm de conquistas de públicos, como, de resto, aconteceu com Lisboa/94 e sempre acontece. Aconteceu com a Expo 98, já se está a ver, e sempre acontece com estes grandes eventos.
Mas há uma outra dimensão que está claramente definida, que é em relação aos equipamentos culturais que a cidade precisa e que vão ser realizados e também um segundo aspecto que é a colocação do Porto e dos seus criadores e das suas instituições culturais numa rede internacional de circulação, que é muito importante, seja ao nível das artes do espectáculo seja ao nível das artes plásticas.
A questão final que o Sr. Deputado colocou sobre o património de Cister tem a ver, mais uma vez, com esta transversalidade que temos referido. É um projecto que o IPPAR desenvolve em articulação com o Fundo de Turismo e resulta de uma orientação muito clara e muito inovadora que seguimos no domínio do património, que é de fazer preceder as grandes intervenções de um conhecimento muito exacto e rigoroso da situação do nosso património.
E foi por isso que este protocolo, que define um plano orçamental de 1,2 milhões de contos para as intervenções que se vão seguir, fez um levantamento exaustivo pelos 40 sítios do património que são de raiz cisterciense. Achámos que era um bom modo de comemorar os 900 anos da Ordem de Cister em Portugal e definir, portanto, em primeiro lugar, o conjunto de intervenções possíveis e, a partir daí, começar a hierarquizar, em função do orçamento
disponível, um plano que começará a ter execução no ano que vem.
É justamente o modo emblemático de mostrar como trabalhamos no domínio do património com um conhecimento rigoroso dele. Não basta muitas vezes ter orçamento, não basta ter vontade, é preciso conhecer o património e saber, em cada caso, o que é preciso fazer.
Penso que a recuperação do nosso património cisterciense, que está prevista que decorra nos próximos seis anos, será justamente uma grande causa que vamos, no domínio do património, conseguir consolidar.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Ministro, quem o ouvir falar até parece que nunca se fez nada ao nível cultural e ao nível da internacionalização da cultura em Portugal. Recordo apenas, à vol d'oiseau, a Europália, a Lisboa Capital Europeia da Cultura, a CIRCA, que são reais. Até os preparativos da Feira do Livro de Frankfurt começaram ainda em 1995. Isto só para lhe dizer que, de facto, às vezes fica mal as pessoas esquecerem aquilo que de tanto se fez e que tão bons resultados está a dar agora.
Mas, pegando na sua intervenção inicial, Sr. Ministro, também eu gostaria de fazer, a título de balanço, uma primeira constatação: a de que este orçamento e os orçamentos da Cultura dos últimos quatro anos são uma completa desilusão, porque, tanto quanto me recordo, uma das "bandeiras" do Partido Socialista era conseguir que o orçamento da Cultura constituísse 1% da despesa total do Estado. Ficou muito aquém, Sr. Ministro, passado este tempo todo.
Portanto, mais uma das promessas que fica por cumprir - e infelizmente, Sr. Ministro, devo reconhecê-lo!
Aliás, também lhe devo dizer que há outra perspectiva que penso que o Sr. Ministro deve encarar até como uma derrota pessoal: é que, hoje em dia, o Ministério da Cultura é exactamente o Ministério que tem menos peso orçamental. Este ano foi ultrapassado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. De maneira que, Sr. Ministro, relativamente ao Ministério mais pobre, está cada vez mais pobre!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A sua intervenção é que está cada vez mais pobre!O Orador: - Quanto ao ano corrente e ao Orçamento para 1999, gostaria de colocar ao Sr. Ministro, em primeiro lugar, uma grande dúvida que tenho relativamente a uma rubrica do orçamento, que é a questão do Fundo de Fomento Cultural. Pelos dados que tenho, a dotação do Fundo de Fomento Cultural, no ano corrente de 1998, foi de 3,4 milhões de contos; o que está previsto e orçamentado para 1999 é 2,6 milhões de contos. Há aqui uma diferença de 800 mil contos, Sr. Ministro.
Acontece que, sendo a quase totalidade da receita do Fundo de Fomento Cultural oriunda e proveniente das receitas do Totoloto, e não descortinando, visto que os resultados têm subido todos os anos, segundo os dados que aqui tenho, um abaixamento das receitas do totoloto, por quê um buraco orçamental de 800 mil contos? É um "saco azul", Sr. Ministro, que está a guardar para distribuir por quem quer e a quem lhe apetece? Esta a primeira pergunta.
Depois, quero dizer também que, relativamente à estrutura do orçamento de 1999, de facto, ele aumentou, embora muito menos do que aquilo que era previsto e esperado e até, por vezes, dito pelos responsáveis da área da cultura. Aumentou, mas onde é que está a ser gasto esse aumento? Essa a grande questão; fundamentalmente em custos de estrutura e de funcionamento, que têm subido permanentemente, porque o Ministério da Cultura está uma máquina pesadíssima, cada vez mais pesada.
Devo dizer, inclusivamente, que existem organismos e comissões que não sei o que é que fazem, nunca vi nada feito por elas. Por exemplo, no que se refere ao Observatório das Actividades Culturais, não vi ainda qualquer publicação. Havia outros organismos que podiam ser muito melhor integrados, como, por exemplo, o Gabinete do Direito de Autor, o Instituto de Arte Contemporânea, o Instituto Português de Fotografia, eu sei lá, vários organismos que consomem centenas de milhares de contos ao erário público e do dinheiro do contribuinte sem que se note qualquer resultado nesta matéria, para além de que funcionaliza cada vez mais o Ministério da Cultura e o transforma cada vez mais numa máquina pesada no terreno, sempre condicionando os agentes culturais.
Ao nível das actividades também lhe devo dizer - e sabe que esta é uma opinião que desenvolvemos há muito tempo - que houve nitidamente uma inversão de prioridade. Achamos, e sempre achámos, que o património, a sua valorização, a sua recuperação e a sua defesa deveriam ser um ponto-chave e uma linha-mestra de actuação de qualquer Ministério da Cultura. O que se tem verificado em termos comparativos, não em termos absolutos, é um desinvestimento nesta área em prole da área do espectáculo, que, como o Sr. Ministro disse na sua intervenção inicial, enquanto que o investimento no património sobe 50%, na área dos espectáculos sobe 130%, naquilo que é efémero.
Quero também dizer-lhe, Sr. Ministro, que, relativamente à questão do Teatro Nacional de São Carlos - e está aqui o Sr. Presidente da Subcomissão de Cultura... -, contactámos a direcção do Teatro para vir explicar as contas. É porque, de facto, face a este orçamento, não consigo perceber, Sr. Ministro... Há aqui qualquer coisa que está escondida, que não está clara, por uma razão muito simples: porque, em 1997, quando recebemos a, ainda na altura, administração da Fundação, porque era uma Fundação, os custos do Teatro já tinham ultrapassado os 2 milhões de contos, e sabemos que estes custos continuam a aumentar...
Infelizmente, acho que nunca se gastou tanto no Teatro Nacional de São Carlos para se produzir tão pouco. A temporada que foi anunciada é de cinco óperas e uma opereta, e foi anunciada anteontem. Aqui está a regularidade! E a temporada vai começar em Dezembro, quando devia ter começado em Outubro.
Não conhecemos a temporada sinfónica da Orquestra Sinfónica Portuguesa. Sabemos que existe um grande mal-estar na Orquestra e que a situação não tem decorrido bem, até porque foi anunciado o saneamento do seu maestro Álvaro Cassuto.
Portanto, gostaria que o Sr. Ministro precisasse exactamente as contas do Teatro Nacional de São Carlos, porque sabemos o que a Orquestra custa, sabemos o que o coro custa, sabemos o que custam os técnicos e o restante pessoal administrativo, mais 400 mil contos que foi o que disse o director do Teatro, Paulo Ferreira de Castro,
relativamente à produção para o próximo ano, que será mais, e por isso 2 milhões de contos não chegam - aliás, o que consta no orçamento não chega a 2 milhões de contos, é de pouco mais de 1,8 milhões de contos.
Finalmente, Sr. Ministro, sobre o Teatro D. Maria II, gostaria de dizer que esta matéria foi muito mal explicada, porque se havia um buraco de 200 mil contos e era preciso pagá-los e se o cancelamento da temporada, até ao final do ano, custaria apenas 40 mil contos, não percebemos como é que com o cancelamento de 40 mil contos se consegue pagar 200 mil...!
Além disso, há uma coisa que é evidente, o Sr. Ministro reconhece - e neste orçamento reconhece - que, efectivamente, o Teatro D. Maria estava com falta de recursos, que tinha recursos a menos em termos orçamentais. Tinha cerca de 1 milhão de contos e o Sr. Ministro dá-lhe 1,2 milhões de contos para o ano, porque era do que ele carecia exactamente.
E mais, Sr. Ministro: há nitidamente uma desproporção entre o Teatro Nacional de São João e o Teatro Nacional D. Maria II, porque o primeiro tem um orçamento de 850 000 contos, não tem qualquer companhia de actores nem deve ter um quadro de pessoal fixo muito alargado, ao passo que o segundo tem a companhia de actores, é ali que ela está, e tem cerca de 200 funcionários. Veja bem o desequilíbrio que existe entre 1 milhão de contos e 850 000 contos para duas entidades que prosseguem o mesmo fim, sendo certo que o Teatro Nacional D. Maria II é o expoente e o referencial da produção nacional ao nível do drama, do teatro. Portanto, esta é a verdadeira explicação, Sr. Ministro, porque as verdades são como o azeite, acabam por vir ao de cima.
Finalmente, Sr. Ministro, uma última pergunta: o Sr. Ministro terminou com a Fundação de São Carlos porque achava que o modelo não era o mais adequado, tendo criado um instituto público e mais funcionários públicos. Gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro pretende fazer relativamente à Fundação das Descobertas, para a qual transfere todos os anos, pelo menos, 1,5 milhões de contos. Se é assim tão mau o modelo de fundação gostaria de saber o que é que vai acontecer.
Ainda relativamente ao Programa do Governo, que o senhor disse que estava concluído, vou lembrar-lhe uma velha promessa que está no Programa do Governo e que também não vi reflectida no orçamento, ou seja, a questão do estatuto do artista, das carreiras de curta duração e de desgaste rápido. O que é que pretende fazer relativamente ao cumprimento dessa promessa?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, deixe-me dizer-lhe que estou profundamente desiludido com a sua intervenção. Uma vez que o Sr. Deputado não nos deu o prazer de estar presente na última reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pensei que, com a sua experiência, hoje teríamos aqui novidades e questões interessante sobre o orçamento. Como os Srs. Deputados que estiveram presentes nessa reunião poderão testemunhar, o Sr. Deputado não focou qualquer questão que já não tivesse sido referida e aflorada nessa Comissão.
Relativamente às questões que referiu, deixarei a que diz respeito ao Teatro Nacional D. Maria II porque considero que a resposta que já dei ao Sr. Deputado José Calçada cobre, no essencial, as questões que o Sr. Deputado Manuel Frexes levantou. Não responde, naturalmente, a uma das questões, que é a de saber por que é que esse teatro que é tão importante e deveria ser referencial não o foi, justamente, quando o PSD estava no poder e porque é que essa situação de suborçamentação e sub-financiamento sistemático, que acabámos de resolver, não foi resolvida nos anos em que o Sr. Deputado teve, inclusivamente, responsabilidades. Mas, enfim, deixemos essas pequenas questões de lado e vamos ao essencial.
Começaria por responder à questão relativa ao Teatro Nacional de São Carlos, abordando, depois, as outras questões. Aproveitaria para dizer que, exactamente como a Fundação de São Carlos foi extinta, não porque fosse má mas, sim, porque não correspondia à transparência que devem ter estas decisões, assim acontecerá com a Fundação das Descobertas num timing que, como já várias vezes disse, será diferente porque se trata de uma fundação que tem outras dificuldades e temos muito cuidado na transformação das instituições.
Deixe-me dizer-lhe, também, que o essencial no que diz respeito ao CCB está feito. O CCB tem, hoje, uma política claramente definida na sua vertente cultural, o que não acontecia em 1995. A vocação do CCB no domínio da artes de espectáculo e das artes visuais está completamente definida há três anos. Era esse o nosso objectivo fundamental, ou seja, adequar a instituição à origem do financiamento, que é uma preocupação que o governo anterior não teve mas que nós temos em relação ao CCB.
Como o Sr. Deputado referiu, a Fundação das Descobertas vive a 57% do Orçamento do Estado enquanto a Fundação de São Carlos vivia a 100%. Portanto, parece-me ser uma exigência de rigor na definição institucional e na gestão dos dinheiros públicos. Depois desta transformação o Teatro Nacional de São Carlos está, finalmente, muito bem!
Gostava que o Sr. Deputado me explicasse onde é que estavam os 2 milhões de contos de orçamento para o Teatro Nacional de São Carlos, uma vez que o orçamento que herdámos dotava-o de 1 milhão de contos. Portanto, gostaria de saber onde é que está essa engenharia poderosa do ponto de vista financeiro que inventa para o Teatro Nacional de São Carlos um orçamento que nunca teve. Como o Sr. Deputado sabe - isto é que é a verdade - o orçamento do Teatro Nacional de São Carlos era, em 1995, de 1,1 milhões de contos e, este ano, é de 2,2 milhões contos, que resulta do orçamento inscrito no instituto público Teatro Nacional de São Carlos e do financiamento do Fundo de Fomento Cultural referido na folha que fiz distribuir. Portanto, 2,2 milhões de contos é o orçamento que o Teatro Nacional de São Carlos tem e, como lhe digo, nunca teve, até hoje, o orçamento que referiu.O Sr. Manuel Frexes (PS): - O dobro para fazer cinco óperas?!O Orador: -  Não há diálogo! Depois, o Sr. Deputado dirá o que entender.O Sr. Manuel Frexes (PS): - Para fazer cinco óperas?! Faz menos agora do que em 1996!O Orador: - O Sr. Deputado está a inventar um número para, depois, desvalorizar aquilo que fizemos. A comparação
é muito clara: é entre 1,1 milhões de contos, que era o orçamento em 1995, e 2,2 milhões de contos, que é o orçamento para 1999. Naturalmente que isto implica grandes transformações porque herdámos uma fundação com algumas dificuldades, que já foram todas superadas, quer no que diz respeito ao Coro quer no que diz respeito à orquestra.
O Sr. Deputado sabe que no Teatro Nacional de São Carlos existia uma orquestra que desaparecia em Junho porque estava a recibos verdes e era reinventada em Setembro? Sobre ela até posso dizer-lhe o que o sindicato dos músicos acabou recentemente de lembrar, ou seja, que foi uma decisão sua. Agora, resolvemos repor as condições de dignidade salarial da orquestra e do coro e a transparência do ponto de vista institucional, dotar financeiramente o Teatro Nacional de São Carlos e, eventualmente, renovar o maestro, o que me parece ser normal, a não ser numa concepção completamente subdesenvolvida da cultura. Parece que na sua concepção, como na de alguém, há orquestras com maestros vitalícios. Do meu ponto de vista é perfeitamente surpreendente que não se possa pôr sequer a hipótese de contratar novos maestros, como acontece em todas as orquestras. Bom, essa concepção esclerosada da Administração Pública levou àquilo que vimos. É por isso que não estou desiludido.
Tenho de corrigir e ensinar aqui alguns pontos, lembrando, mais uma vez - na reunião da Subcomissão de Cultura também se referiu este assunto -, que nunca falei em 1% para a cultura. É certamente desejável que a cultura tenha um orçamento superior. Fui eu mesmo que disse que o Ministério da Cultura ainda é um ministério pobre; sublinha o que se faz com o orçamento que se tem, ou seja, o que se faz no domínio do património, do cinema, do bailado, dos museus. O Ministério da Cultura sublinha o que se faz, agora, com um orçamento que cresceu 12 milhões de contos.
Deixe-me dizer-lhe que já tenho referido algumas vezes que essa ideia faz parte dos estereótipos mais gastos e falsos da política cultural. Já lhe lembrei, até já lhe disse, que não houve, na Europa, qualquer orçamento que tivesse 1% na cultura; houve, em França, um orçamento que definiu isso em 1993, com a integração dos grands travaux, e apenas por dois meses. Posso dar-lhe bibliografia vária onde este assunto está tratado e, inclusivamente, desagregado e o Sr. Deputado, de uma vez por todas, pode perder essas inquietações em relação aos números. Eu sei que há, no pensamento primitivo, um lado fetichista, quase mágico, com os números, mas, enfim, sejamos um pouco mais sofisticados. Portanto, a questão do 1% não se nos põe. De resto, não temos superstições com os números; o Orçamento serve para definir e concretizar uma política. Isso é que é importante.
Para ser franco, o Sr. Deputado tem questões um pouco infantis, como, por exemplo, a da ultrapassagem dos ministérios. O Sr. Deputado confunde a administração com uma corrida de automóveis. Na administração temos de ver se temos o orçamento para fazer aquilo que queremos e que prometemos ao País fazer. Qual é o ministério que tem mais ou menos é uma coisa absolutamente infantil, deixe-me dizer. Lamento que o Sr. Deputado esteja tão preso a essas concepções da política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que o Sr. Deputado tem dificuldade em aceitar e compreender é que, quando comparamos o orçamento do património que temos para 1999 com aquele que tínhamos em 1995, há um aumento, que está nos números - o Sr. Deputado sabe fazer contas e não desmentiu estes cálculos - de 52%. O Sr. Deputado diz que desvalorizámos o património porque aumentámos menos a percentagem do património do que a das artes plásticas. Sr. Deputado, deixe-me lembrar-lhe um detalhe. É que, quando no orçamento do património tínhamos 10 milhões de contos, nas artes plásticas tínhamos zero escudos. Portanto, se subimos 100 ou 200% nesse sector não significa que estamos a aumentar muito, significa, apenas, que estamos a reequilibrar as coisas.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - 100% de 0 é 0!O Orador: - De resto, basta comparar os números absolutos. Se não quiser comparar 1995 com 1999 dou-lhe os valores da legislatura. Passámos de um orçamento do património de 31 milhões de contos para cerca de 51 milhões de contos. Aumentámos nesta legislatura, no domínio do património, 58%. Estes é que são os valores! Portanto, Sr. Deputado - e peço-lhe desculpa da expressão -, torna-se ridículo quando desmente estes valores, que são taxativos e claros. É uma questão de fazer contas e apurar as percentagens.
Mas não é só no património! Na área do cinema, do audiovisual, aumentámos 82% e na do livro - como acabou de apurar um relatório dos peritos do Conselho da Europa, 1990 a 1995 foi um período de desinvestimento no sector do livro, que é um sector vital para a cultura portuguesa - aumentámos 94%. Foi por isso que fizemos o que fizemos com a Rede de Leitura Pública, com as acções de promoção, com o apoio à edição e o lançamento de uma nova colecção, tão reivindicada noutros tempos, dos clássicos da cultura portuguesa. Pela primeira vez, temos 160 obras de clássicos da cultura portuguesa apurados por uma comissão independente presidida pelo Professor Oscar Lopes que porá em circulação esses livros até ao ano 2000. E é uma ideia para continuar! Isto também é património!
Não temos essa concepção um pouco antiquada de pensar que o património é pedra. O património é herança, Sr. Deputado! Seja no domínio do livro, da cultura, do cinema ou da fotografia, o património é herança. Temos uma concepção transversal do património e apostamos em todos os sectores. Portanto, também é preciso ter uma noção um pouco mais actualizada, enriquecida e correcta do que é que é a cultura para se poderem perceber e avaliar estes valores.
No domínio das artes do espectáculo tivemos um aumento de 130%. Estes é que são os números! Se o Sr. Deputado dissesse: "Mas nós precisávamos de 300 000 contos ou de 4 milhões de contos para esta prioridade absoluta da nossa cultura!", eu seria sensível a isso. Era isso que eu gostava que o senhor dissesse, não é falar de números genéricos e de intenções piedosas sem qualquer conteúdo. Desse ponto de vista não lhe digo que não haja necessidades. Como eu disse, este é um ministério ainda pobre, um sector onde apenas agora se começou e onde há muito a fazer. Apenas se começou porque, pela primeira vez, a política cultural é assumida como uma dimensão fundamental da acção pública, ligada ao desenvolvimento do País e ao emprego.
O sector da cultura representa, hoje, em termos europeus, cerca de 3% do emprego, ultrapassando sectores
absolutamente importantes, como, por exemplo, o das indústrias agro-alimentares. É nesse sentido que tem de se trabalhar, ou seja, numa concepção da cultura ligada ao desenvolvimento do País, ao enriquecimento da nossa população, à afirmação do País, à recuperação do património, à formação, etc.
O Sr. Deputado referiu o Fundo de Fomento Cultural. A sua questão revelou, como diria qualquer intelectual minimamente informado pela psicanálise, um "sentimento de culpa" quando falou em Fundo de Fomento Cultural e em "saco azul". O Sr. Deputado tem nas suas mãos o plano de actividades do Fundo de Fomento Cultural, o que nunca tinha sido feito antes deste Governo. O que saiu desse fundo - e é por isso que ele diminui -...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - ... foi tudo aquilo que estava atribuído a outros organismos.
O Fundo de Fomento Cultural tem, hoje em dia, uma definição absolutamente transparente do seu funcionamento e dos serviços que financia e é por isso que ele é reduzido na percentagem do Orçamento, não o é, naturalmente, nas outras dimensões.
Gostaria de focar mais dois pontos. Talvez a minha intervenção esteja a ser um pouco longa, mas o Sr. Deputado também tomou algum tempo.
A primeira questão tem justamente a ver com a escassa noção que o Sr. Deputado tem do que são a cultura e a política cultural. O Sr. Deputado continua a dizer que o orçamento é fundamentalmente de estrutura e de funcionamento e não de financiamento. Em primeiro lugar, como sabe, porque esteve neste ministério, na cultura há muitas acções, diferentemente do que acontece nas áreas da saúde ou da educação, que decorrem do orçamento de financiamento, não é investimento. Quando se está a financiar um grupo de teatro ou um grupo de dança está-se a trabalhar com o orçamento de funcionamento e não com o PIDDAC em geral. Portanto, essa distinção não me parece própria de uma pessoa que esteve à frente da administração da cultura, revela uma total ignorância sobre a administração do sector, como a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto concordará - e vejo o seu sinal de assentimento em relação a este ponto!
Passo a outra questão que já há pouco referi.
Mesmo tendo presente essa distinção, o aumento de 40% - 12 milhões de contos - no orçamento da cultura, de 1996 até hoje, corresponde a um aumento de 60% em PIDDAC e de 30% no orçamento de funcionamento. São estes os números, Sr. Deputado! Percebo que o Sr. Deputado não gosta de fazer contas, mas tem de fazer um esforço porque os números correm o risco de desmentir quase tudo o que o Sr. Deputado diz!
Mas não quero falar-lhe apenas de números. Acho que o Sr. Deputado também tem de ler mais.
É que, há pouco, o Sr. Deputado disse que o Observatório das Actividades Culturais nunca fez nada, nunca editou uma publicação. Ora, porque, na última reunião, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto mostrou muito interesse em conhecer as publicações do Observatório das Actividades Culturais, trago comigo, para oferecer-lhe, como farei a seguir, não só o boletim - e que é muito referido em todas as publicações, Sr. Deputado! - que o Observatório tem editado desde o ano passado como três importantes estudos que foram divulgados, analisados na imprensa, discutidos, os quais é espantoso que sejam desconhecidos pelo Sr. Deputado, que tem preocupações sobre a cultura.
Um primeiro destes estudos é sobre os elementos de avaliação das bibliotecas em Portugal; um segundo é relativo ao mecenato e foi discutidíssimo porque se trata da primeira vez que foi feita uma avaliação do impacto da Lei do Mecenato durante 10 anos; e um terceiro estudo, que foi apresentado ontem mas que já tinha sido apresentado em Estrasburgo, no dia 15 de Outubro, é o relatório que fizemos - talvez não lhe interesse muito conhecê-lo!? -, contendo dados sobre as políticas culturais entre 1985 e 1995. Leia-o, Sr. Deputado, pois vai ficar a saber mais coisas!Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos o debate informo que se encontram a assistir aos nossos trabalhos 20 alunos da Escola Secundária D. Dinis, de Chelas, a quem saudamos. Gostaria de esclarecê-los que, apesar de nos encontrarmos na sala do Plenário, estamos em trabalho de comissão e não numa reunião plenária.
Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que, penso, vai começar por agradecer a oferta que aqui está para ser-lhe dada...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, de facto, começo por agradecer a oferta que o Sr. Ministro da Cultura traz para mim e, certamente, também para os outros Deputados que igualmente terão interesse em conhecer os trabalhos editados pelo Observatório das Actividades Culturais.
Na discussão na generalidade coloquei algumas questões que foram consideradas do domínio da especialidade e, agora, em sede de especialidade, vou ter de colocar algumas questões que são manifestamente do domínio da generalidade.
Começo por dizer ao Sr. Ministro que o seu é um discurso oficial mas enganoso e que penso que todos ganharíamos em perceber quanto ele é enganoso.
Qualquer português que tenha a possibilidade de viajar - e hoje, são cada vez menos! - saberá que em praticamente nenhum dos grandes museus - e estou a pensar tanto na Europa como na América do Norte - existe um quadro, uma tapeçaria, uma peça de ourivesaria, uma peça de mobiliário portuguesas. Nada! E não seria difícil o contrário! Se o Sr. Ministro quiser iniciar um tal programa conta com toda a minha colaboração. Repito que não seria nada difícil porque recordo que, em Washington, num museu muito importante que só tem quadros de mulheres pintoras, em que estão representadas as melhores pintoras do mundo, encontra-se a um canto, envergonhadamente, um pequeno quadro de Vieira da Silva, oferecido por um americano.
Ninguém conhece a cultura portuguesa! As traduções de livros de autores portugueses que estão à venda nas livrarias estrangeiras foram elaboradas em virtude do esforço de cada autor no caso de o mesmo ter tido a possibilidade de saltar do microcosmos fechado que é o nosso para algo de mais aberto. Penso que foi exactamente o que sucedeu com o Saramago. Aliás, sem retirar qualquer mérito à obra deste autor, a qual, pessoalmente, não aprecio muito, o que não interessa para o caso porque não me
cabe atribuir prémios nem sou crítica literária, devo dizer que foi possível a Saramago fazer um tal esforço por não viver no País.
Portanto, esse seu discurso oficial é enganoso, mas não deveria sê-lo porque esta questão deve preocupar-nos todos por igual.
No que diz respeito ao cinema, o circuito é igualmente pobre: vamos de Berlim para Cannes, de Cannes para Veneza. Os mesmos realizadores, sempre os mesmos realizadores, têm quatro linhas, cinco linhas, 10 linhas, conforme, ao longo de muitos anos - e é, por exemplo, o caso de Manoel de Oliveira -, foram constituindo as suas redes legítimas e se tornaram mais conhecidos no seu meio e no seu métier específicos.
Tanto quanto sei, no estrangeiro, realmente conhecidos são o Vasco da Gama, o Dr. Mário Soares e o Prof. Cavaco Silva...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então e o Eusébio?! E a Amália Rodrigues?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Eusébio é mais conhecido do que o Cavaco!A Oradora: - Esta é a pura das verdades, Sr. Deputado Hasse Ferreira! Goste-se ou não!
Continuando, é por isso que tenho de acentuar que, embora não seja da competência do Ministério da Cultura promover nem o Dr. Mário Soares nem o Prof. Cavaco Silva, já seria da competência do Ministério da Cultura lembrar-se de promover o Vasco da Gama. Na verdade, não é apenas o património que é uma herança, a cultura também o é. Ora, é exactamente porque nos esquecemos dos fundamentos desta herança que ela está tão mal.
Portanto, tenho de dizer que este Governo nada acrescentou à projecção da cultura portuguesa, a qual diria que se faz com a penosidade com que sempre se tem feito, com alguns esforços em casos mais visíveis quando são recebidos apoios por parte do Estado, que considero muito correctos. Há algumas manifestações que o Sr. Deputado Manuel Frexes já assinalou, outras que são do âmbito deste Governo, mas não há rigorosamente nada mais. Esta é a verdade!
Quero dizer ao Sr. Ministro que penso que o grande esforço de qualquer Ministro da Cultura, quer se situe numa perspectiva mais de esquerda quer mais de direita... E, Sr. Ministro, não tenho qualquer prazer em considerar esquizofrénica qualquer destas perspectivas! Já há muitos anos que "não estou aí"! Aliás, não mo permitiriam nem a minha formação, nem a minha experiência de vida, nem, talvez, a época que vivi. Portanto, nenhuma das perspectivas é esquizofrénica e penso que ambas tentam encontrar algo fundamental que é a reconciliação do público com as artes.
É que, efectivamente, é preocupante um país que não tem uma produção artística autónoma - e temos de reconhecer que Portugal não a tem nem vai tê-la tão cedo -, pelo que temos de reconhecer que Portugal tem obrigação de, através do Ministério da Cultura, dar um apoio efectivo à produção. Mas penso que o que não podemos perder de vista é que tal produção só faz sentido se, simultaneamente, houver a capacidade de incentivar e apoiar a procura.
Assim, a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a de saber se, no fim do seu mandato, olhando para os números, que não os do Orçamento, pode dizer que houve mais gente a ler, mais gente a ir ao cinema, mais gente a ir ao teatro, mais gente a ir aos concertos, ou se, neste pequeno carrossel onde vivemos, encontramos sempre as mesmas pessoas nos mesmos sítios, a ver as mesmas coisas, grande parte delas chegando lá através de convites enviados pelo seu Ministério e pelos organismos que o senhor tutela.
Portanto, penso que este problema de conciliar o público, o cidadão, com a cultura é o objectivo de qualquer ministro, de esquerda ou de direita, sem qualquer esquizofrenia. E depois, obviamente, cada um é livre de escolher os meios para lá chegar.
Não posso deixar de referir, ainda, que nenhum país tem 1% do Orçamento do Estado para o orçamento da cultura. Não é preciso, Sr. Ministro! Não lhes passa pela cabeça que assim seja e é por isso que não têm - e, às vezes, não é uma questão de tempo mas, sim, da base de que se parte. Talvez isso não suceda nos países que estiveram integrados na ex-União Soviética onde esse caminho vai ter de ser percorrido porque o salto de uma cultura oficial para uma cultura livre é um salto que demora. De certa forma - mal comparado! -, nós próprios também estamos ainda a pagar uma factura nessa matéria...Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Sr. Deputado Hasse Ferreira, eu tenho sempre a liberdade de dizer estas coisas sem ficar com "urticária"!
Como dizia, passar de uma política cultural discutível, mas que tenho de reconhecer que era bem orquestrada, para uma cultura livre demora tempo e o que é preciso é não perder tempo, considerando essa morosidade.
Ora, os países onde estes mecanismos há muito estão implantados não precisam de 1% das verbas dos respectivos Orçamentos do Estado para o orçamento da cultura.
Quero acentuar aqui uma questão que diz respeito às artes plásticas: Deus nos livre que subisse, e muito, o orçamento para o sector das artes plásticas! É que, em Portugal, o sector das artes plásticas é um dos únicos que entrou correctamente nas regras de mercado - entendidas as regras de mercado como devem ser entendidas, sem excessos nem esquizofrenias - e, portanto, houve uma selecção. Assim, em Portugal, quem pinta mal não é pintor e quem pinta muito bem já não está em Portugal - e isto também dói!
Posto isto, se a Sr.a Presidente mo permitir, vou dar uma pequena explicação muito rápida sobre a Fundação de São Carlos.
Até podia suceder que, em algum momento, eu tivesse endoidecido, mas que, me recorde, não endoideci. Assim, quando tomei aquela decisão, devo dizer que o fiz - e não gosto de citar os mortos, mas citarei este com muita ternura e muita amizade - com uma grande ajuda que me foi dada pelo Dr. Ribeiro da Fonte para resolver o que passo a expor.
O Teatro São Carlos era uma empresa pública. O São Carlos andava à procura de "uma fatiota" há muito tempo, mas não era fácil encontrar "uma fatiota" jurídica para o São Carlos. E, como empresa pública que era, considerei que era "uma fatiota" mortífera porque, na realidade, a contabilidade de uma empresa pública obrigava a considerar como prejuízos o que mais não era do que a necessidade de ter um teatro de ópera altamente financiado pelo erário público. Portanto, era constrangedor e confrangedor
ver, todos os anos, o São Carlos como uma empresa, que não era, nem é, nem será, com um prejuízo enorme. Mas esse prejuízo, ainda que contabilisticamente certo, eventualmente, do ponto de vista cultural, não era um prejuízo.
Recordo-me de ter comparecido num Conselho de Ministros em que expliquei, julgo que com algum resultado, nomeadamente ao Ministro das Finanças de então, que tutelava indirectamente o São Carlos por ser empresa pública, que, no fundo, os 12 milhões de contos constituíam o contributo normal para a ópera, eventualmente mau porque, depois, a qualidade da produção e o número de espectadores/ano que frequenta o São Carlos é que determina estas coisas, contributo esse que tinha sido dado pelo Estado ao longo de vários anos.
A este propósito, faço aqui um parêntesis para dizer que o Sr. Ministro nunca fala em fundações públicas e tenho pena porque, como diria M. de Lapalisse, "uma fundação pública não é uma fundação privada".
Aproveito para dizer que vou falar em nome próprio na medida em que percorri este caminho com a máxima seriedade, com a convicção de que, embora estando longe de ser perfeito, era o menos mau. Quero assumir aqui as responsabilidades, pelo que, quando digo "eu", não falo de forma egocêntrica mas, sim, responsável.
Retomando agora a explicação, procurei chamar para esta Fundação de São Carlos duas entidades que considero terem particular responsabilidade na produção cultural em Portugal: é o caso da RTP e o da RDP. Concretamente, a RDP porque, como se recordam, era na antiga Emissora Nacional que estavam as orquestras. Num dado momento, as orquestras saíram da Emissora Nacional e, aí, começou um percurso muito atribulado porque, de certa forma, as orquestras perderam um respaldo financeiro mas também um nicho institucional.
Recordo-me igualmente de que, nessa altura - actualmente, não sei se assim é porque pagamos tudo sem ver -, pagava-se uma taxa que era incluída nas facturas do consumo da electricidade. Tal taxa era volumosa e, no fim de cada ano, totalizava muitos milhões de contos de verbas para a RDP - na altura, como se recordam, já não se pagava taxa para a RTP -, pelo que pensei que faria todo o sentido que uma percentagem de tal taxa fosse destinada a uma fundação pública que tutelasse, simultaneamente, a ópera, mas também, ainda que de modo autonomizado, uma orquestra sinfónica. Aliás, como se recordam, em Portugal, não existia uma orquestra sinfónica na altura...
Sr.a Presidente, não sei se posso continuar ou se estou a utilizar tempo de outros...A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, poder, pode! Não temos regulamento de tempos, mas peço-lhe que seja breve.A Oradora: - Sr.a Presidente, termino então, muito rapidamente, dizendo que era a partir deste quadro e, obviamente, da Secretaria de Estado da Cultura não pensando numa ideia que continuo a considerar utópica de que o mecenato pode pagar despesas de funcionamento. Ora, o mecenato não serve para isso; eu sempre disse que o mecenato não existe para pagar a funcionários ou para pagar a conta da luz ou a conta da água de uma instituição mas, sim, para abrir a porta para outra coisa que julgo que é muito mais importante que começou a ser feita nessa altura e que está a ser feita: é o facto de empresas que gastam milhões em publicidade poderem, como sucede em todo o mundo, dar um salto qualitativo nessa publicidade através de apoios específicos a espectáculos.
Ora, isto é o que sucede em todo o lado e, então, haveria uma componente fixa no orçamento do Teatro São Carlos que lhe permitiria ter uma vida não desafogada mas digna, ainda que dentro de algumas regras, havendo também a possibilidade de chegarem, por essa via, montantes variáveis ao Teatro São Carlos.
Srs. Deputados, penso que quando o Sr. Ministro muda isto está no seu pleno direito fazê-lo só que deveria ter este pano de fundo, porque, eventualmente, esta solução também não vai ser a melhor. Então, penso que quem chega não chega no primeiro dia da criação, não acorda no Éden, tem também uma herança - e eu digo sempre isto - que recebe e tem de receber com gosto e tem depois algo que deixa aos outros. Portanto, cada um que vai para o Governo vai num ínterim, recebe e deixa. Nesta medida julgo que a questão do Teatro São Carlos só ganhava em ser vista lucidamente.
Para terminar pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: o Teatro D. Maria II, em 1997, teve um orçamento de 900 000 contos e, tanto quanto sei, tinha uma carga salarial de 900 000 contos. Em Fevereiro de 1998, tinha um "buraco" de 200 000 contos e penso que agora tem um outro também de 200 000 contos. De qualquer maneira se a carga salarial é de 900 000 contos, 931 000 contos não darão para uma produção, penso eu, como aquela que o Sr. Ministro acabou de referir aqui que não era nem de Vaudeville, nem de não sei quê... Peço desculpa, não me lembro, mas até era interessante.
Em relação ao Teatro São João há aqui uma disparidade, 614 600 contos, não tendo o teatro São João esta carga salarial, vão-lhe permitir ter uma programação substancialmente diferente da do Teatro D. Maria e penso que este equilíbrio institucional também compete ao Governo fazê-lo.
O Teatro São Carlos tem 1,2 milhões de contos só de despesas com pessoal e 1,625 milhões de contos de orçamento. Sabemos que a prática da produção é muito cara e estou aqui a acentuar a produção porquê? Porque só faz sentido manter corpos próprios nos Teatros São Carlos e D. Maria, se realmente estas duas instituições tiverem uma produção própria, pois também se pode conceber a ideia de teatros vazios e mandar vir o que o mundo oferece que é muito e não é muito caro. O mundo oferece hoje coisas muito boas e muito baratas. Este é outro problema que temos de começar a colocar em Portugal e repito: o mundo oferece hoje coisas muito boas e baratas!
Uma das políticas é dizer: eu garanto aos portugueses que vão ver 10 óperas por ano muito boas. Outra política é dizer: eu quero que em Portugal se vá formando um corpo de cantores, um coro, uma orquestra, porque acho que essa também é uma componente do Ministério da Cultura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essas são as alternativas? Um exclusivo?A Oradora: - Sr. Ministro, o que lhe quero perguntar é o seguinte: é com 400 000 contos que a produção vai ser feita? É com 31 000 contos que isto vai ser feito? Eu penso que não!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.
O Sr. Ministro da Cultura: - Srs. Deputados, serei muito breve a responder às questões colocadas, porque vejo que há vários Srs. Deputados inscritos e, portanto, preciso de tempo para responder a todos. De qualquer modo procurarei responder às questões que a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto colocou.
E, Sr.a Deputada, começo por responder às suas últimas questões, onde se torna difícil um esclarecimento claro porque os dados não são esses que referiu. Isto é, nem o Teatro São Carlos tem 1,6 milhões de contos de orçamento mas, sim, 2,2 milhões, nem a carga salarial é de 900 000 contos mas, sim, cerca de 700 000 contos, o que dá logo meio milhão de contos para produção, mas, enfim, isso são "detalhes" como facilmente se percebe.
Penso que os Srs. Deputados agradecem, e eu também, o esclarecimento do contexto, pois as nossas decisões políticas são sempre tomadas em contexto. Na altura procurei informar-me bem do contexto, apesar de seguidamente ter delegado a responsabilidade do Teatro São Carlos no então Sr. Secretário de Estado Professor Vieira Nery, mas como a Sr.a Deputada sabe um dos meus grandes amigos era justamente o José Ribeiro da Fonte com quem pude falar muitas vezes, antes e depois de 1995, na altura em que ele estava também no Teatro São Carlos e a solução que se começou a esboçar no fim de 1995 era uma solução muito enformada pela avaliação que ele fazia.
Acho que foi uma má solução! Enfim, em política temos de ser claros! As nossas decisões avaliam-se pelas consequências daquilo que fazemos e as consequências no que diz respeito ao Teatro São Carlos foram desastrosas. Eu não estou livre - ninguém está - de as decisões que tomamos hoje virem a revelar consequências imprevisíveis. Mas assumamos isto: no Teatro São Carlos não se resolveram problemas que se pensava resolver com a criação da fundação. De resto, em breve, isto será esclarecido publicamente. A Fundação de São Carlos criou muito mais problemas dos que os que resolveu, muito mais problemas e de resto a avaliação que hoje tem feito...