1 DE OUTUBRO DE 2021 33 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Dizia eu que o Governo PSD/CDS até fez um pequeno aumento no salário mínimo, para além de o ter congelado durante quatro anos. Protestos do PSD. É imperioso proceder ao aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza. É disso que se trata: tirar as pessoas da pobreza. Por tudo isto, acompanhamos a iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português nos traz hoje e que, com toda a propriedade, agendou para discussão em Plenário. Podem não gostar, mas a verdade é que o Governo PSD/CDS congelou o salário mínimo durante quatro anos e, nesse tempo, apenas procedeu a um ligeiro aumento, não fazendo qualquer atualização. Aplausos do PCP. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que a tranquilidade regresse ao Plenário, porque não há nenhum motivo para estes excessos. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o projeto de resolução do PCP que visa o aumento do salário mínimo. Há um ano, exatamente nesta altura, também estávamos a debater projeto idêntico. Discutimo-lo numa altura difícil para o País, não só pela economia não estar a funcionar na sua normalidade, mas por todas as nossas vidas terem sido alteradas pela pandemia. Se normalmente a discussão sobre o salário mínimo se presta a todas as demagogias, caricaturas, maniqueísmos, como vimos aqui apresentados por parte da esquerda, a gravidade da situação que atravessamos aconselharia, de facto, a que fizéssemos essa discussão com calma, com serenidade e com racionalidade. Isto porque o debate sobre o salário mínimo tem tudo a ver com a riqueza que é produzida no País e com os resultados que as empresas estão a ter. Portanto, reduzir a dimensão ou reduzir a discussão do salário mínimo aos bons que têm vontade política de os aumentar e aos maus que têm vontade de manter os valores em que se encontram atualmente é, de facto, reduzir esta discussão praticamente ao absurdo e ao irracional, como tem sido feito até aqui. Discutir o salário mínimo tem a ver com a repartição de riqueza produzida, isso sim, mas também com a criação dessa mesma riqueza. Não é possível repartir o que não é produzido e é por isso que estes dois aspetos, criação e repartição de riqueza, têm de ser vistos em conjunto, de modo a encontrar-se uma solução justa e equilibrada. Para se fazerem discussões racionais relativas ao salário mínimo nacional, vale a pena olhar para o que acontece no resto da Europa. Se olharmos para os três salários mínimos nacionais mais altos da Europa, encontramos o caso do Luxemburgo, com o salário mínimo nacional de 2141 €, o da Irlanda, com 1681 €, e o da Holanda, com 1666 €. Assim, de facto, se o objetivo real do PCP, ao apresentar este projeto de resolução, é o de Portugal poder ter um dia um salário mínimo nacional e um salário médio como os que estes países têm, então, valeria a pena seguirmos o exemplo que estes países seguiram. O que o PCP tem vindo a propor com frequência, ano após ano — como, aliás, os vários partidos que se sentam ao seu lado no Hemiciclo —, é exatamente o contrário do que fizeram estes países. Já agora, também vale a pena olhar para os países da Europa que têm o salário mínimo nacional mais baixo, fruto de políticas de décadas: a Bulgária, com um salário mínimo de 311 €, a Letónia, com um salário mínimo de 430 €, e a Roménia, com um salário mínimo de 463 €. No momento em que vivemos, a escolha real para muitas empresas — isto é não conhecer o mundo das empresas, como parece que está a suceder, e é preciso que o Parlamento e todos nós estejamos conscientes