248II SÉRIE-B — NÚMERO 50Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.A área do vale do Ave impõe uma eficaz intcrven-ção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma intervenção multissectorial complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.No âmbito do Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva (PNI-CIAP), inscreve-se um Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE), que tem por objectivos apoiar o lançamento de novos investimentos, melhoria da gestão, consultadoria, assistência técnica, etc.Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:1) No âmbito do SIPE — Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno, que intervenções ou apoios se destinam à região do vale do Ave?2) Qual o prazo previsto da sua implementação?Requerimento n.° 905/V (3.a)-AC de 26 de Julho de 1990Assunto: Implementação de programas de desenvolvimento agrícola regionais (PDAR) no vale do Ave. Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.A área do vale do Ave impõe uma eficaz intervenção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale. do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE,procedendo-se a uma intervenção muhissectorial com-plementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.O Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), financiado pelo FEOGA, tem aplicabilidade à área territorial abrangida pelo PROAVE, exceptuando o conceiho do Fafe, considerado região desfavorecida.A implementação na área da região de programas de desenvolvimento agrícola regionais (PDAR) permitiria corrigir as graves deficiências deste sector na região, criando melhores condições de produção e comercialização agrícolas.Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:Qual a intervenção actual prevista para futuro ao nível do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) para a região do vale do Ave?Requerimento n.° 906/V (3.a)-AC de 26 de Julho de 1990Assunto: Disponibilidades previstas no PEDIP para ovale do Ave. Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.A área do vale do Ave impõe uma eficaz intervenção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma intervenção multissectorial complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.