I SÉRIE — NÚMERO 95 24 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o primeiro facto é o de que hoje já não teve de me perguntar pelo acordo de empresa na Transtejo e na Soflusa, que, como sabe, já está ultrapassado e aguarda publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, o que significa que, desde o nosso último debate, pelo menos esse passo já foi ultrapassado. E estamos a ultrapassar os outros! No dia 19 de julho entrará em obras a estação de Arroios e, a partir desse dia, toda a Linha Verde passará a poder ter composições de seis carruagens, de forma a melhorar o serviço. O Orçamento do Estado deste ano reforçou em 16 milhões de euros as capacidades de investimento da Metropolitano e, recentemente, foi apresentado o plano de expansão da rede do metro, que não abrange as 20 estações que outros desejam... O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é só piada! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas que permite densificar o núcleo central da rede, de forma a poder melhorar o serviço no conjunto de toda a rede. Esse reforço de investimento está a ser feito também na Carris e na Metro do Porto. Só na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) está aberto neste momento um concurso para aquisição de 297 autocarros e 15 elétricos, no valor total de 70 milhões de euros. Esse investimento também vai ser feito na Soflusa e na Transtejo. Agora, como diz e como todos sabemos, o passivo de investimento acumulado ao longo de quatro anos foi absolutamente brutal, destrutivo, com a perda de milhões de passageiros, na obsessão dos EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) das empresas de transporte. Portanto, era sempre tudo apresentado muito cor-de-rosa, mas, verdadeiramente, estava tudo muito laranja no estado de funcionamento daquelas empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com alguma tolerância, uma última questão, que é em relação à EDP. Foram dadas já muitas justificações sobre rendas das empresas de energia. Aquilo que ainda ninguém foi capaz de explicar é por que é que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucros das grandes empresas de energia e a pagar a eletricidade mais cara da Europa. Não há justificação para que esta situação se mantenha, criando prejuízos económicos e sociais às pequenas e médias empresas, aos consumidores, aos setores produtivos e ao País. É conhecida, há muito, a nossa posição acerca desta história dos CAE (contratos de aquisição de energia) e dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) ou, se quiserem, das chamadas «rendas excessivas», que, a nosso ver, são uma imensa fraude que tem valido milhões de euros de lucros monopolistas a esta empresa. Estas rendas são o resultado daquilo que foi feito por sucessivos governos e são o pecado original deste processo: desmembramento da EDP, privatização e liberalização do mercado elétrico. Trata-se de superlucros derivados da posição monopolista da EDP. Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2500 milhões de euros, um número que, nas projeções efetuadas em 2011, haveria de chegar aos 4000 milhões de euros, com a inclusão de outras prebendas do mesmo tipo. Milhões que, em grande parte, continuam por devolver! São conhecidas as nossas propostas com o objetivo de pôr fim a tais mecanismos de extorsão dos portugueses, propostas chumbadas pelas forças políticas que têm estado no governo nos últimos anos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.