6 DE JULHO DE 2017 217 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1422/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-17 Concretização da renovação automática do Rendimento Social Inserção N.o 1425/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-20 Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais N.o 1426/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-20 EB Inês de Castro sem aulas de Português  N.o 1430/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-11-20 Confirmação de acordo sobre Declaração de Rendimentos - Caixa Geral de Depósitos N.o 1442/XIII (2.a) Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO MAR  2016-11-22 Derrame de combustível no porto de Sines  N.o 1444/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-22 Atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais N.o 1445/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2016-11-22 Atum  N.o 1449/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2016-11-22 Radar Metereológico nos Açores  N.o 1474/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro  N.o 1485/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-11-25 Remoção integral dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova  N.o 1488/XIII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-25 Situação do Lar de Monte dos Burgos  N.o 1509/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-28 videovigilância nas escolas públicas  N.o 1553/XIII (2.a) Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã  N.o 1562/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-02 Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta N.o 1564/XIII (2.a) António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-02 Municipalização CARRIS  N.o 1567/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento N.o 1568/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-02 Congelamento de propinas no ensino superior público