98 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015O PCP entende que a importância deste troço para a região exige que o mesmo seja concluído com urgência.A reduzida extensão da construção não deixa espaço a qualquer justificação economicista para fugir ao cumprimento de compromissos assumidos.Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que execute, com carácter de urgência, a conclusão da Variante à EN222.Assembleia da República, 20 de março de 2015.Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Jorge Machado — Bruno Dias — Rita Rato — João Oliveira — João Ramos — Paulo Sá — Miguel Tiago — David Costa — António Filipe  Paula Santos.—————PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1371/XII (4.a) PELA VALORIZAÇÃO E REFORÇO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA, GUIMARÃESI Os sucessivos Governos e o atual desenvolveram processos de fusão e concentração de unidades hospitalares por todo o país com base em critérios meramente economicistas que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. A coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo que norteou os anteriores e o atual Governo é a redução da despesa pública no setor da saúde. É, pois, neste pressuposto que é instituído o Centro Hospitalar do Alto Ave.O Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) foi criado pelo Decreto-Lei n.o 50-A/2007, de 28 de fevereiro, englobando à data o Hospital Nossa Senhora da Oliveira em Guimarães e o Hospital S. José em Fafe. Desde o dia 1 de janeiro de 2015 que o Hospital de S. José de Fafe deixou de estar integrado no CHAA em virtude da decisão governamental de devolver os hospitais à Santa Casa da Misericórdia. O processo de devolução do Hospital de S. José de Fafe foi envolvido na maior opacidade e cujo resultado concreto foi o esvaziamento dessa unidade, sem que se aumentasse a capacidade de resposta do Hospital Senhora da Oliveira.De acordo com a informação do sítio eletrónico, o Centro Hospitalar do Alto Ave tem uma área de influência direta junto de cerca de 350 mil pessoas, cuja área territorial abarca cinco concelhos: Guimarães, Fafe, Cabeceiras de Basto, Vizela e Mondim de Basto. Para além destes cinco concelhos, o CHAA atende utentes de Vila Nova de Famalicão, Felgueiras e Celorico de Basto.  O CHAA, de acordo com a informação do Portal da Administração Regional de Saúde do Norte, presta cuidados de saúde nas áreas da medicina, da cirurgia, urgência e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Em termos de especialidades médicas, o CHAA possui as seguintes especialidades: Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Dor, Estomatologia/Medicina Dentária, Fisiatria, Gastroenterologia, Ginecologia, Imunohemoterapia, Imunoalergologia, Medicina Reprodutiva, Medicina Interna, Medicina, Nefrologia, Neonatologia, Neurologia, Obstetrícia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e Urologia.Em termos do serviço de urgência, o CHAA possui a urgência geral, de obstetrícia e pediatria. No que toca ao internamento, o centro hospitalar detém internamento nas seguintes especialidades: Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular,Dermatologia, Estomatologia,  Gastroenterolgia, Ginecologia, Medicina Interna,  Medicina Reprodutiva, Neonatologia, Neurologia, Obstetrícia, Oftalmologia, Oncologia Médica, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumonologia, Psiquiatria, Unidade de Cuidados Intensivos de Cardiologia, Unidade de Cuidados Intensivos de Neonatologia, Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente e Urologia. Para além destas áreas o CHAA possui ainda uma unidade de convalescença.As atuais instalações do Hospital Nossa Senhora da Oliveira foram inauguradas em 1991, tendo entrado em funcionamento em 25 de setembro.