204 | II Série B - Número: 174 | 7 de Junho de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1818/XII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 Isenção das taxas moderadoras [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1820/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 Encerramento do Serviço de Urgência Permanente do Centro de Saúde de Celorico de Basto.[DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1821/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 Exposição de Maria das Dores de Castro Rodrigues Pinto [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1822/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 Falta de Vinhetas no Centro de Saúde Vila Fernando - Guarda [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1823/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 Dispensa de Medicamentos aos Doentes Hemofílicos nos hospitais.[DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1824/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-17 Suspensão de obras na Secundária do Marco de Canavezes [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1825/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-04-17 Alunos de português no estrangeiro sujeitos a burocracia que provocará exclusão (Alemanha) [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1826/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-04-17 Aplicação de propinas para EPE em escolas públicas francesas [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1827/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-04-17 Alunos de português no estrangeiro sujeitos a burocracia que provocará exclusão (Inglaterra) [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1828/XII (2.a) Luís Fazenda (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-04-17 Prazos de inscrição em EPE na Suíça em conflito com calendário de férias do país [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1832/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-17 Encerramento da Estação de Correios de Pernes [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1833/XII (2.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-17 Viabilização da empresa Fundição Dois Portos, SA [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1834/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-17 Deslocalização Grupo GE e da produção da empresa EC-Material Elétrico, SA [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1838/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-04-17 Acessibilidades no Tribunal de Marco de Canavezes [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1839/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-17 Situação da empreitada do túnel do Marão [DAR II série B 138, 201304-18]  N.o 1840/XII (2.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-17 adaptação do regime de recrutamento de professores às exigências do Processo de Bolonha  N.o 1841/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-04-17 Situação de motoristas da empresa Vimeca, com serviço no transporte de passageiros do centro comercial Alegro - Alfragide  N.o 1844/XII (2.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Santos (PSD), Mário Magalhães (PSD), Luís Vales (PSD), Andreia Neto (PSD), Afonso Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-17 ACES Póvoa de Varzim/Vila do Conde - USF Grande Porto IV  N.o 1845/XII (2.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-17 Concessões dos trabalhadores ferroviários