12 DE OUTUBRO DE 2020 83 criação de uma nova tipologia de tipologia de cuidados, Unidades de Dia e Promoção de Autonomia, através de vinte projetos-piloto, com 500 lugares nesta tipologia, que permitam aos doentes ainda a necessitar de continuidade de cuidados que possam continuar a sua reabilitação em regime diurno, regressando ao domicílio no final do dia. Igualmente, prevê-se o alargamento em 1000 respostas em 50 residências/unidades sócio ocupacionais em Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, bem como 100 respostas, em 10 Equipas de Apoio Domiciliário em Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental. Ainda no que se refere à saúde, e fruto também da conjuntura atual, a necessidade de reforço do investimento na modernização dos equipamentos de prestação de cuidados do SNS, quer na vertente dos cuidados primários, quer na vertente dos cuidados hospitalares, assume um papel muito relevante, que passa pela: Promoção e modernização dos equipamentos de prestação de cuidados do SNS concretizando os projetos em curso, nomeadamente os novos hospitais (Hospital Lisboa Oriental, Hospital Central do Alentejo, Hospitais de Proximidade de Sintra e Seixal, Hospital do Funchal, Hospital do Algarve), e avaliando futuras necessidades; Promoção e a reabilitação e a modernização das infraestruturas e equipamentos médicos existentes. Em paralelo, e no que se refere aos cuidados hospitalares, importa salientar a expansão das respostas de hospitalização domiciliária a todos os hospitais do SNS, com a contratualização de cerca de 7500 episódios em 2021, prevendo-se um alargamento a mais oito hospitais, assentes nos resultados já atingidos em experiência como a do Hospital Garcia de Orta. Prevê-se o alargamento aos doentes oncológicos, com um projeto-piloto num dos IPO e o alargamento da hospitalização domiciliária à idade pediátrica, ainda em 2021. Por último, serão reforçadas as respostas dos serviços de emergência médica, nomeadamente através do lançamento de programa de requalificação/reabilitação e reforço dos heliportos hospitalares (PRHH: Programa de Reabilitação dos Heliportos Hospitalares) a lançar pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o Ministério da Saúde. Esta medida reveste-se de grande impacto na qualidade do serviço de emergência médica prestado aos cidadãos, contribuindo para garantir e reforçar a capacidade de resposta do SNS no acesso urgente/prioritário, dado que permitirá colocar ao serviço das populações heliportos já existentes, eliminar diversas restrições existentes noutros e, eventualmente, criar heliportos em hospitais que não dispõem dessa infraestrutura. No domínio da Educação, o Governo propõe-se ainda a dar continuidade ao processo de requalificação e modernização das escolas básicas e secundárias, com base no modelo de cofinanciamento dos fundos europeus estruturais e de investimento cooperando com os vários Municípios no desenvolvimento dos respetivos Programas Operacionais Regionais. Relativamente aos serviços sociais, é de destacar o lançamento do Programa Pares 3.0, que, como prioridade para 2021 visa alargar a rede de equipamentos sociais nas respostas sociais de apoio à infância, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. Neste sentido, pretende-se, ainda em 2020, lançar os avisos de concursos a equipamentos nas áreas das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. 8.5. Reforço da Inserção no Mercado Ibérico e Europeu A singularidade da zona fronteiriça no contexto da União Europeia é evidente, a fim de potenciar um território afetado pelos desafios demográficos, nomeadamente o despovoamento e o envelhecimento numa parte significativa da sua extensão, mas que apresenta um significativo potencial para um desenvolvimento socioeconómico sustentável. A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e Espanha é um instrumento que complementa e reforça as ações que, em termos de desafios demográficos e de desenvolvimento territorial, estão a ser implementadas pelos dois países, como a Estratégia para a Coesão Territorial e o Programa Valorização do Interior em Portugal, e a Estratégia Nacional frente ao Desafio Demográfico em Espanha. Desta forma, assume uma importância fundamental para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Espanha, marcando o início de um processo a longo prazo, que permitirá a aplicação, acompanhamento e avaliação das suas medidas; inaugurando um processo de cooperação qualitativamente inovador entre os dois países. Trata-se de uma ferramenta flexível, que define as linhas