II SÉRIE-A — NÚMERO 69 34 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 197/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERAPÊUTICA COM SISTEMA DE PERFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA (SPCI) A TODAS AS CRIANÇAS COM DIABETES ATÉ AOS 10 ANOS DE IDADE Novo texto do projeto de resolução A Diabetes Mellitus, vulgarmente designada como diabetes, é uma doença crónica cada vez mais frequente na nossa sociedade. De acordo com o mais recente Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes, em Portugal, cerca de um milhão de pessoas entre os 20 e os 79 anos de idade tem diabetes. A prevalência total da diabetes é de 13,1%, sendo esta de 15,5% em indivíduos do sexo masculino e 10,8% em indivíduos do sexo feminino. A diabetes é caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue (a hiperglicemia). A hiperglicemia existente na diabetes, deve-se em alguns casos à insuficiente produção, noutros à insuficiente ação da insulina e, frequentemente, à combinação destes dois fatores. As pessoas com diabetes podem vir a desenvolver uma série de complicações, como seja o pé diabético ou a retinopatia. É possível reduzir os danos da diabetes através de um controlo rigoroso da hiperglicemia, da hipertensão arterial, da dislipidémia, entre outros, bem como de uma vigilância periódica dos órgãos mais sensíveis (retina, nervos, rim, coração...). Existem três tipos de diabetes: a diabetes tipo 1, tipo 2 e a gestacional. A diabetes gestacional (DG) corresponde a qualquer grau de anomalia do metabolismo da glicose documentado, pela primeira vez, durante a gravidez. A Diabetes tipo 2, por sua vez, ocorre quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizar eficazmente a insulina produzida. O diagnóstico de diabetes tipo 2 ocorre geralmente após os 40 anos de idade, mas pode ocorrer mais cedo, associado à obesidade, principalmente em populações com elevada prevalência de diabetes. Pode ser controlada através de dieta associada a antidiabéticos orais, podendo ser necessária a toma de insulina para controlo da hiperglicemia, mas não sendo dependente da administração de insulina exógena, ao contrário do que acontece com a diabetes tipo I. A Diabetes tipo 1 é causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. Pode afetar pessoas de qualquer idade, mas ocorre geralmente em crianças ou adultos jovens. As pessoas com diabetes tipo 1 necessitam de várias injeções de insulina diariamente para controlar os seus níveis de glicose no sangue. Sem insulina, as pessoas com diabetes tipo 1 não sobrevivem. Geralmente, o aparecimento da diabetes tipo 1 é repentino e dramático e pode incluir sintomas clássicos de descompensação como sede anormal e secura de boca; micção frequente; cansaço/falta de energia; fome constante; perda de peso súbita; feridas de cura lenta; infeções recorrentes; visão turva. O tratamento da diabetes tipo 1 implica a administração de insulina. E implica também uma abordagem mais abrangente, onde se inclui a alimentação, a prática de exercício físico e a autovigilância e o autocontrolo da diabetes através de glicemias efetuadas diariamente e que permitem o ajuste da dose de insulina, da alimentação e da atividade física. A insulina pode ser administrada por seringa, caneta ou sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI), vulgarmente designado como “bomba de insulina”. A terapêutica com SPCI constitui uma alternativa à terapêutica convencional com múltiplas injeções diárias de insulina. Em pessoas com indicação clínica, a terapêutica com SPCI melhora a qualidade de vida e o controlo da diabetes (diminui os valores de glicémia e HbA1c), reduz os episódios de hipoglicémia grave (relativamente frequentes em pessoas em terapêutica com múltiplas injeções diárias de insulina) e já demonstrou reduzir as complicações relacionadas com as lesões microvasculares, nomeadamente a retinopatia diabética em comparação com a terapêutica convencional com múltiplas injeções.