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49 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais  aplicáveis, à Câmara Municipal de Alter do Chão, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
50 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alpiarça As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  22/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
51 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alpiarça, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
52 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almodôvar As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  23/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
53 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almodôvar, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
54 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almeirim As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  24/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
55 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almeirim, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
56 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almeida As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  25/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
57 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almeida, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
58 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Almada As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  26/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
59 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Almada, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
60 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aljustrel As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  27/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
61 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aljustrel, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
62 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aljezur As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  28/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
63 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aljezur, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
64 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Anadia As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  29/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
65 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Anadia, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
66 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  30/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
67 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que me sejam dadas  as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
68 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Ansião As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  31/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
69 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Ansião, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
70 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arcos de Valdevez As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  32/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
71 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.