PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   378 Prevê-se que em 2024 as necessidades de refinanciamento de dívida sejam de € 18.647 M e em 2025 de € 16.398 M (cfr. 4.1.1.1.).  Os contratos de derivados financeiros (SI), avaliados ao justo valor, passaram de € 2.552 M em 31/12/2015 para € 2.106 M em 31/12/2016, valores que não se encontram na CGE 2016 (cfr. ponto 4.1.1.1).  No subsector dos SI, o produto das emissões de 2016 foi de € 66.020 M (na CGE, mapa 50 e XXVIII, sobrevalorizado em € 0,6 M). A despesa com amortizações foi de € 55.606 M (na CGE, mapa 13 e 52, sobrevalorizado em € 0,3 M), com juros foi de € 7.278 M e com outros encargos correntes da dívida foi de € 101 M.  No que respeita ao valor nominal das amortizações de dívida em moeda estrangeira (SI), a CGE (mapa XXIX) continua a não refletir o correto contravalor em euros em alguns instrumentos. A Conta também mantem outros erros e algumas deficiências, como a errada classificação de receitas de juros como passivos financeiros (BT) e o uso de classificações económicas que não identificam corretamente o sector económico dos detentores da dívida. Alguns dos seus mapas (XXIX, 50 e 51) não refletem com transparência os fluxos (receita/despesa) associados a alguns instrumentos de dívida, observando-se a existência de vários critérios no mesmo mapa e a ausência de notas explicativas, essenciais na interpretação dos valores (cfr. 4.1.1.2). Recomendação 20 – PCGE 2016 Que o Governo, através do IGCP, promova a utilização da rubrica adequada na contabilização dos juros obtidos com a emissão de BT e de critérios uniformes nos diversos mapas da CGE. O mapa XXIX da CGE continuou a não incluir o stock da dívida dos SFA, tendo, neste subsector, sido identificadas 45 entidades com dívida financeira para as quais se apurou que o valor nominal do capital em dívida em 31/12/2015 era de € 37.900 M, passando para € 36.585 M em 31/12/2016 (-3,5%). Porém, os fluxos financeiros associados ao correspondente serviço de dívida estão incluídos nos mapas de receita e despesa (cfr. ponto 4.1.2.1). O justo valor dos contratos de derivados financeiros, relativos a seis empresas, com destaque para a Metropolitano de Lisboa e a Metro do Porto, era de € -1.399 M, em 31/12/2016, tendo aumentado € 39 M (2,7%) durante o exercício. Estas operações originaram € 46 M de encargos líquidos com juros (cfr. ponto 4.1.2.1). No subsector dos SFA, as receitas de passivos financeiros registadas na CGE estão sobrevalorizadas em 64% (€ 3.245 M na CGE contra € 1.178 M apurados pelo Tribunal) e as despesas da mesma natureza subvalorizadas em 1,8% (€ 1.996 M na CGE contra € 2.032 M apurados pelo Tribunal). A despesa corrente com o serviço da dívida está subvalorizada em € 124 M (19%), com destaque para os juros da dívida pública cuja despesa foi de € 732 M, estando registados na CGE apenas € 628 M. Consequentemente, o total da receita dos SFA indicado nos mapas V e VI, € 48.835 M, e o total da despesa dos SFA indicado nos mapas VII, VIII e IX, € 41.180 M, está subvalorizado em € 47 M (cfr. ponto 4.1.2.1). Tal resulta de numerosas incorreções de classificação económica e de omissões, com particular relevância no que aos novos SFA diz respeito. De entre as incorreções, salienta-se a relativa à classificação da receita proveniente de aumentos de capital de EPR, que na CGE foi considerada como receita de passivos financeiros, empolando esta em € 2.037 M. O argumento de inexistência de classificação específica levaria à utilização da classificação residual, outras receitas de capital, e não a II SÉRIE-A — NÚMERO 46 403