II SÉRIE-A — NÚMERO 8 82 pessoal. Com recurso frequente ao direito comparado, à jurisprudência e à doutrina, intenta-se proporcionar aqui um conhecimento aprofundado e fecundo do tema, concitando o leitor a formular, a cada passo, o seu próprio juízo esclarecido, seja ele de concordância ou de discordância das ideias apresentadas.» GOMES, Manuel Januário da Costa – A desvinculação ad nutum no contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012: Breves notas. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2119-0. Vol. 1, p. 391-425. Cota: 12.06.2 – 65/2014. Resumo: No presente artigo o autor tece algumas considerações sobre o contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012. Depois de uma breve introdução ao tema são desenvolvidos os seguintes tópicos: considerações gerais sobre o regime de duração do contrato de arrendamento urbano; a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012; as desvinculações discricionárias nos contratos de arrendamento com prazo certo; a desvinculação unilateral ad nutum em arrendamentos para habitação anteriores à Lei 6/2006; a desvinculação unilateral ad nutum em arrendamentos para fins não habitacionais anteriores à Lei n.o 6/2006. GOMES, Manuel Januário da Costa – Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento: Considerações gerais. O direito. Coimbra. ISSN 0873-4372. A. 143, n.o 1 (2011), p. 9-32. Cota: RP-270. Resumo: O presente artigo faz uma análise da denúncia do contrato de arrendamento, quer por parte do arrendatário quer por parte do senhorio. O autor começa por abordar a denúncia do contrato como modo específico de cessação das relações contratuais duradoras por tempo indeterminado. De seguida, analisa a denúncia do arrendatário, posterior e anterior ao NRAU, bem como a denúncia do senhorio, posterior e anterior ao NRAU. LEITÃO, Luís de Meneses – Arrendamento urbano. 10.a ed. Coimbra: Almedina, 2020. 257 p. ISBN 978-972-40-8945-4. Cota: 12.06.2 – 57/2021. Resumo: «Como tem sido tradicional nas situações de crise, a pandemia COVID-19 determinou sucessivas intervenções restritivas dos direitos dos proprietários, através de leis extravagantes, proclamadas como excecionais e transitórias, mas cuja vigência tem vindo a ser sucessivamente prorrogada. Tornou-se, por isso, necessário que nesta nova edição desta obra fossem examinados os regimes especiais estabelecidos para o arrendamento em virtude da pandemia, em ordem a esclarecer as inúmeras dúvidas que o surgimento destas medidas legislativas imponderadas têm feito surgir nos aplicadores do direito.» MAGALHÃES, David – Algumas alterações do regime jurídico do arrendamento urbano (Leis n.os 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro): O recrudescer do vinculismo. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. ISSN 0303-9773. Vol. 95, tomo 1 (2019), p. 563-613. Cota: RP-176. Resumo: «Através das Leis n.os 12/2019 e 13/2019, ambas de 12 de fevereiro, foi novamente alterado o regime jurídico do arrendamento urbano. Nada de novo numa érea em que as modificações legislativas se sucedem ad nauseam. Esta intervenção tem, no entanto, uma marca que a destaca das ocorridas nas últimas três décadas: O recrudescer do vinculismo que, embora com diferentes velocidades consoantes as etapas, estava em retirada desde 1990. Invertendo a marcha, a maioria parlamentar que apoia o XXI Governo Constitucional promoveu em vários aspetos o afastamento da autonomia privada e o dirigismo estatal. Os motivos políticos desta mudança são demasiado evidentes para necessitarem de ser esmiuçados». MORAIS, Fernando de Gravato – As novas regras transitórias na reforma do NRAU (Lei n.o 31/2012). Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.o 19 (jan.-abr. 2013), p. 13-36. Cota: RP-257. Resumo: O presente artigo faz uma análise das regras transitórias que decorreram até ao Novo Regime de Arrendamento Urbano. Depois de um breve enquadramento histórico o autor aborda as regras relativas ao arrendamento habitacional: aplicação das regras novas independentemente do tipo de contrato do pretérito; contratos habitacionais vinculísticos celebrados na vigência do RAU; contratos habitacionais de duração limitada