62 | II Série B - Número: 060 | 5 de Fevereiro de 2009Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 641/X (3.a) Helena Pinto (BE)  Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género  2008-02-08 Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 89 - 91]  N.o 652/X (3.a) Francisco Louçã (BE)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2008-02-12 Casino de Lisboa; empresa concessionária Estoril-Sol [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 120 - 122]  N.o 653/X (3.a) Fernando Rosas (BE)  MIN DEFESA NACIONAL  2008-02-11 Renegociação do Acordo relativo à Base Naval das Lajes [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 123 - 125]  N.o 654/X (3.a) José Manuel Ribeiro (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à Banda de Música de Anadia - Ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X/1a e 549/X/2a. Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 5 - 8]  N.o 659/X (3.a) Mendes Bota (PSD)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2008-02-14 Passeio Marítimo da Angrinha, em Ferragudo [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 20]  N.o 661/X (3.a) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ana Zita Gomes (PSD)  Governo  2008-02-14 Atrasos nos pagamentos a Agricultores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 23 - 25]  N.o 670/X (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DEFESA NACIONAL  2008-02-14 Não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 49 - 50]  N.o 678/X (3.a) Honório Novo (PCP)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2008-02-14 Correcções dos montantes dos pagamentos efectuados com cartões de débito e de crédito sem o conhecimento dos consumidores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 65 - 66]  N.o 683/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  2008-02-15 O escândalo das pensões de reforma atribuídas a duas trabalhadoras da Maconde (unidade localizada em Braga, já encerrada) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 77 - 78]  N.o 689/X (3.a) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN CULTURA  2008-02-15 Demolição do interior do Mercado do Bolhão na cidade do Porto [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 92 - 93]  N.o 709/X (3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2008-02-21 Tarifário e melhoria do serviço na Linha do Minho no troço Nine/Valença [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 28]  N.o 718/X (3.a) Luís Rodrigues (PSD)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO  2008-02-22 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 45 - 47]  N.o 732/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  2008-02-22 Encerramento do Serviço de Urgência Hospitalar da Régua [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 76 - 77]  N.o 747/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de São Pedro do Sul [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 106 - 107]  N.o 755/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de Ourém [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 122 - 123]  N.o 766/X (3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE  2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde do Seixal [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 144 - 145]  N.o 777/X (3.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO  2008-02-25 Poluição do rio Luso, concelho de Mealhada [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 16 - 17]