19 DE NOVEMBRO DE 2021 53 O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1450/XIV/3.a (*) RECOMENDE AO GOVERNO QUE INCENTIVE E APOIE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO E APOIO A ESTUDANTES REFUGIADOS E ESTUDANTES EM RISCO OU FORÇADOS À DESLOCAÇÃOExposição de motivosA Global Platform for Higher Education in Emergencie, anteriormente designada como Higher Education for Syrian Students, foi fundada em 2013 pelo Dr. Jorge Sampaio na sequência da crise humanitária que se vivia na Síria e tem-se assumido como um mecanismo de resposta rápida para o ensino superior nas emergências, permitindo assegurar a continuidade dos estudos a jovens oriundos de países afetados por conflitos, estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação. O trabalho meritório desta plataforma garantiu, desde 2014, mais de 650 bolsas de estudo anuais e permitiu a 135 bolseiros, maioritariamente sírios, concluírem licenciaturas, mestrados ou doutoramentos e foi reconhecido pela Assembleia da República com a aprovação, por unanimidade, de um voto de congratulação pela ação da plataforma e pelos primeiros doutoramentos de sírios em Portugal1. Conforme referiu o Dr. Jorge Sampaio na sua última intervenção pública2, os 7 anos de existência da plataforma têm «mostrado o quanto esta tem sido duplamente benéfica, não só para os estudantes, que assim encontram um horizonte de futuro para as suas vidas, como para as comunidades de acolhimento que, desta forma, se renovam, dinamizam e reforçam o seu potencial criativo, produtivo e de inovação». No passado dia 20 de junho de 2021, Dia Mundial do Refugiado, a Global Platform for Higher Education in Emergencie anunciou, em colaboração com a European Students’ Union, o lançamento, no ano letivo 2021/2022, do YES! Fund, um programa que incentiva cada estudante a entregar 1 euro/dólar/libra no momento da sua matrícula anual para apoio a medidas de resposta para o ensino superior nas emergências e que serão aplicadas por equipas YES! Fund em cada instituição de ensino superior. A luta por respostas rápidas para o ensino superior nas emergências foi uma das últimas do percurso humanista de Jorge Sampaio, que faleceu no passado dia 10 de setembro de 2021. Tendo sido o YES! Fund um dos últimos projetos que trouxe a público e em que mais se empenhou, consideramos que uma forma de honrar o seu legado passa por assegurar que são tomadas medidas no sentido de garantir a implementação do YES! Fund em todas as instituições de ensino superior nacionais e a criação de medidas europeias e globais de resposta rápida para o ensino superior nas emergências – incluindo a garantia de uma dimensão europeia e progressivamente global ao YES! Fund. A presente iniciativa também fará com que o nosso País dê um contributo significativo para que se atinja a meta de 15by30 fixada pelo ACNUR, que visa assegurar que até 2030 15% das mulheres e homens jovens refugiados (ou seja, 500 000 refugiados) possam aceder ao ensino superior. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que incentive e apoie as instituições de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação, promovendo a solidariedade e a sua inclusão em contexto académico. Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2021.  1 Voto de congratulação disponível na seguinte ligação: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividade Parlamentar.aspx?BID=111921&ACT_TP=VOT. 2 Disponível na seguinte ligação: https://www.publico.pt/2021/08/26/opiniao/opiniao/solidariedade-1975228.