I SÉRIE — NÚMERO 23 30 foi recebida com profundo pesar por todos, sobretudo na sua cidade de Coimbra. Foi a Coimbra, às suas gentes, às suas instituições e às suas causas que dedicou grande parte da sua vida sempre com a grande entrega que o caracterizava. Carlos Cidade deixou-nos inesperada e prematuramente aos 63 anos de idade e ainda com muito para oferecer à causa pública. Depois de uma vida dedicada a Coimbra como jurista, autarca, dirigente partidário, sindicalista, dirigente associativo, democrata e cidadão deixa-nos um legado de mérito, cuja memória cumprirá honrar. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo seu falecimento e manifesta à sua família, aqui representada pela sua irmã, aos seus amigos, muitos presentes aqui na galeria, à cidade de Coimbra, bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Saúdo, também, os familiares e amigos de Carlos Cidade, aqui presentes, e peço a todos que me acompanhem num minuto de silêncio, em memória destes nossos dois concidadãos. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.o 76/XV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.o 53/XV/1.a (PSD) — Cria o tribunal central administrativo do centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.o 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a organização e a área de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, concretizando o respetivo Estatuto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.o 87/XV/1.a (PAN) — Adota medidas de otimização do desempenho dos tribunais superiores da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 7/XV/1.a (CH) — Aumenta o valor relativo ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do IL, do PCP, do BE e do L. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 52/XV/1.a (PCP) — Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes.