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O voto do PS pretende, simplesmente, não inviabilizar a discussão conjunta, em Comissão, da proposta do Governo, que vai ser brevemente agendada, e do projecto de lei do PCP sobre a revisão do artigo 31.o da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.Os Deputados do PS, Marques Júnior - Maria Carrilho - António Reis.A abstenção por parte do Partido Ecologista Os Verdes neste texto tem que ver com a análise que fazemos do modo como se processam as alterações aos perímetros urbanos de qualquer aglomerado, de acordo com a legislação sobre ordenamento do território.
Se colocarem causa o mérito da pretensão das autarquias de Viseu, não nos parece que seja o Parlamento a sede própria para proceder à definição de matérias que são competência própria dessas autarquias, em conjunto com um número grande de entidades, onde se destacam a CCR e o Conselho de Ministros.
O que é visado pelo diploma é a alteração do perímetro urbano de Viseu, passando este a ser alargado para território do município de Viseu actualmente fora desta categoria de solo.
A nosso ver, esta matéria deveria ser analisada à luz dos preceitos que estabelecem as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo. Dos vários instrumentos de gestão territorial que a Lei n.o 48/98, de 11 de Agosto, estabelece, importa ter presentes os planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanização.
Assim, o artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 69!90, de 2 de Março, afirma que "o Plano Director Municipal estabelece uma estrutura espacial para o território município, a classificação dos solos e os índice urbanísticos..." (n.o 2), e "o Plano de Urbanização define uma organização para o meio urbano, estabelecendo, designadamente, o perímetro urbano..." (n.o 3).
Ora. considerando que os Planos Municipais de Ordenamento do Território conhecem uma tramitação processual própria que não envolve a participação da Assembleia da República mas, sim, a câmara municipal (que elabora), a Assembleia Municipal (que aprova), a CCR (que elabora o parecer) e o Governo (que ratifica o PDM e, eventualmente, o Plano de Urbanismo), conforme estabelece o n.o 4 do artigo 20.o da Lei n.o 48/98, de 11 de Agosto, pelo exposto, o diploma em análise suscita-nos algumas dúvidas sobre a sua conformidade constitucional, pela relevância que possam assumir em termos de equilíbrio de poderes e por aquilo que possa significar em termos do desrespeito pelas regras do ordenamento do território, que, pela sua importância em termos do desenvolvimento, da qualidade de vida e do ambiente, devem ser tão claras, rigorosas e transparentes quanto possível.As Deputadas de Os Verdes, Carmen Francisco - Isabel Castro.A proposta de lei n.o 186/VII visa autorizar o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (IABA) no sen-
22 DE JANEIRO DE 1999 1435tido de sistematizar num único diploma os respectivos regimes fiscais, harmonizar e aperfeiçoar a actual legislação e introduzir algumas inovações legislativas.
Quando da discussão na generalidade, a requerimento de alguns Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, esta proposta de lei baixou, sem votação, à 5.o Comissão, com vista a clarificar e aperfeiçoar alguns normativos do texto proposto e introduzir as correcções que se mostrassem necessárias.
Em sede de 5.a Comissão, foi nomeado um grupo de trabalho composto por representantes de todos os grupos parlamentares, o qual produziu um "texto alternativo" à proposta de lei inicial, resultante da proposta de lei do Governo conjugada com as diversas propostas de alteração apresentadas e que é o resultado do empenho de todos em contribuir para a melhoria do actual regime fiscal.
Actualmente, os regimes fiscais do álcool e das bebidas alcoólicas estão regulamentados separadamente sem qualquer razão objectiva, dado que as estruturas destes impostos são semelhantes e, comunitariamente, estão contemplados na mesma directiva. A fusão num só diploma permite uma gestão mais fácil do regime, maior comodidade e simplicidade para os sujeitos passivos e contribui favoravelmente para a futura codificação dos impostos especiais sobre o consumo.
Introduzem-se normas de carácter técnico que visam adaptar a letra da lei às regras técnicas actualmente aplicáveis em Portugal que determinam a utilização de aparelhos e métodos de medição e controlo do álcool e bebidas alcoólicas, bem como estabelecer algumas definições de modo a harmonizá-las com as normas comunitárias.
Quanto às inovações legislativas, salientam-se: Fixação de requisitos económicos e físicos para abertura e funcionamento dos entrepostos fiscais de armazenagem; utilização do actual sistema de selagem no controlo fiscal do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas sem introdução de qualquer burocracia adicional; restrições à circulação nacional de produtos em regime suspensivo e à circulação injustificada entre entrepostos de armazenagem, de modo a evitar que prevaleça a máxima "De entreposto fiscal em entreposto fiscal até ao desaparecimento final"; uniformização de critérios sancionatórios por práticas ilícitas semelhantes às praticadas nos restantes impostos especiais sobre o consumo; actualização do valor da garantia para armazenagem de álcool, e bebidas alcoólicas tendo em conta que os montantes actualmente praticados não têm qualquer justificação; introdução de normas de isenção do imposto relativas ao álcool e às bebidas alcoólicas quando destinados a determinados fins.
Permissão para o pequeno produtor poder optar pela produção em qualquer destilaria, aprovada como entreposto fiscal, de modo a que na prática seja possível concretizar a isenção do imposto sobre a aguardente até ao limite de 30 litros de produto acabado, por ano e por produtor. É que, a actual legislação ao exigir a produção em pequenas destilarias impede, na prática, que a quase generalidade dos pequenos produtores possam beneficiar da isenção já actualmente prevista.
Muitas outras medidas inovadoras foram incluídas, visando em especial, o combate à fraude e à evasão fiscal neste domínio, não só porque seria uma injustiça inaceitável manter o actual regime, mas também para defesa da saúde pública e da qualidade de vida dos consumidores. Este instrumento legislativo vai nesse sentido e teve, por isso, o meu apoio e voto favorável.Deputado do PS, Matos Lerão.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.Partido Social Democrata (PSD):Álvaro dos Santos Amaro. Fernando Santos Pereira.
1436 I SÉRIE-NÚMERO 38Depósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 520$00 ([VÁ INCLUÍDO 59%)
Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do "Diário da República" e do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.
I Série - Número 7 199Quinta-feira, 1 de Outubro de 1998DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 1998Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos.Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Rosa Maria da Sirva Bastos da Horta Albernaz.SUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 35 minutos.Antes da ontem do dia. - Deu-te conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara tomou conhecimento da declararão de renúncia ao mandato apresentado pelo Sr. Deputado do PSD Gilberto Madaíl.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Uberdade» e Garantias, um, sobre a substituição de um Deputado do PCP e outro, autorizando um Deputado tio CDS-PP o depor em tribunal como testemunha
A propósito do encerramento da Expo 98, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). João Amaral (PCP), Mouro e Silva (CDS-PP), Ferreira do Amaral (PSD) e Nuno Baltazar Mendes (PS)Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.o 201/VII - Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das telecomunicações (Transpõe a Directiva 97/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997), tendo Intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (topo da Mota), os Srs. Deputados Sílvio e Rui Cervan (CDS-PP), Cláudio Monteiro (PS), Moreira da Silva (PSD) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 141/VII - Autoriza o Governo a alterar o disposto no Decreto-Lei n.o 140-D/86, de 14 de Junho, relativo às taxes contributivas dos regimes de segurança social tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretario de Estado da segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Artur Penedos (PS). Pedro da Vinha Costa (PSD) e Alexandrino Saldanha (PCP),
Finalmente, foi ainda debatida, na generalidade, a proposta de lei n.o 186/VII Autoriza o Governo a estabelecer o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e das bebidas alcoólicas (IABA), procedendo à fusão dos Decretos-Leis
n.os 117/92, de 22 de Junho, e 104/93 de 5 de Abril. Intervieram a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos Santos), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP). Augusto Boucinha (CDS-PP), Manuel Varges (PS) e Hugo Velosa (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas 35 minutos.
Natalina Nunes Esteves Piras Tavares da Moura.
Victor Brito de Moura.Partido Social Democrata (PSD):Adalberto Paulo da Fonseca Mendes.
1 DE OUTUBRO DE 1998 201Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Marta José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.Partido Comunista Português (PCP):Alexandrino Augusto Saldanha
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente: José Mário de Lemos Damião.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr, Presidente: - Srs, Deputados, o Sr, Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr, Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Meta, na sessão plenária de 23 de Setembro, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelo Sr, Deputado José Junqueiro; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural c das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pela
Sr.a Deputada Manuela Aguiar, a diversos Ministérios, ao Governo e a Secretaria de estado da Juventude, formulados pelos Srs. Deputados Domingos Gomes, Jorge Roque Cunha e Bernardino Soares; às Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, e aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.a Deputada Carmen Francisco.
Entretanto» o Governo respondeu, no dia 23 de Setembro, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: João Amaral, na Comissão Permanente de 10 de Setembro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora ler uma declaração escrita relativa à renúncia de mandato por parte do Sr. Deputado do PSD Gilberto Madaíl.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a carta é do seguinte teor: «Considerando
202 I SÉRIE - NÚMERO 7que as funções que actualmente desempenho na qualidade de Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não são incompatíveis, mas são de muito difícil convivência com as funções de Deputado para as quais fui eleito, como se verificou num passado recente, e porque entendo que o servir uma causa implica uma inteira disponibilidade para a mesma, tanto mais que estamos a FPF e eu mesmo neste momento profundamente empenhados naquilo que é considerado um desígnio nacional apoiado pelo Governo, que é a candidatura de Portugal ao Euro 2004, venho solicitar a V. Ex.a se digne autorizar a minha renúncia ao mandato de Deputado, com efeitos a partir do próximo dia 30 De Setembro de 1998.
Agradecendo a V. Ex.a as atenções que sempre me dispensou, aproveito a oportunidade para sublinhar o meu apreço pela forma como V. Ex.a vem exercendo o honroso cargo de Presidente da Assembleia da República.
Formulo os meus mais sinceros votos dos maiores êxitos para V Ex.a e toda a sua digníssima família».O Sr Presidente: - Srs. Deputados, a renúncia do Sr Deputado Gilberto Madaíl produz efeitos a partir deste momento. Quero saudá-lo e agradecer-lhe as palavras amáveis que me dirigiu.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Rogério de Brito, do PCP, a partir do dia 30 de Setembro, inclusive, por Joaquim Matias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Srs. Deputados, o Sr Secretário vai dar conta de outro parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público - Comarca de Santa Maria da Feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em audiência marcada para o dia 2 de Outubro de 1998, pelas 10 horas. respeitante ao processo n.° 2903/97 - 3.a Secção, que se encontra pendente naqueles Serviços.O Sr. Presidente - Srs. Deputados, está em apreciação.
Srs. Deputados, do período de ames da ordem do dia de hoje consta uma breve cerimónia evocativa do dia do encerramento da Exposição Mundial de Lisboa. Cada
grupo parlamentar dispõe de 10 minutos para intervir. Começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Exposição Mundial de Lisboa vai, hoje, cerrar as suas portas.
Para trás, fica o trabalho criativo de gente, muita gente, que, individualmente ou em equipa, nos mais diversos domínios, a pensou, planeou e projectou.
Para trás também, o trabalho de outros, muitos outros; gente cujo nome nunca saberemos; gente que a Exposição, provavelmente, deixou à porte, gente, em todo o cato, indispensável para erguer esta complexa Exposição e para, no quotidiano, lhe dar movimento, cor e sentido; gente anónima, ou não, que fez da Exposição - independente» mente das leituras críticas e de todas as interrogações que legitimamente o seu futuro suscita - aquilo que ela conseguiu representar.
A Exposição enquanto projecto nacional e encontro com a nossa memória e história colectivas. A Exposição enquanto ponto de encontro de diferentes gerações com a ciência, a técnica e a cultura. A Exposição enquanto espaço lúdico. A Exposição enquanto tempo e lugar de conhecimento de outros povos e culturas e da diversidade que elas encerram. A Exposição ainda como a oportunidade privilegiada para discutir os Oceanos, para pôr o Mar na política e, sobretudo, fazer compreender que ratamos perante um património comum da humanidade, que é forçoso preservar.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se paia trai fica hoje encerrada uma etapa difícil deste evento, a etapa cuja capacidade de concretização gerou porventura entre os portugueses o maior cepticismo, a verdade para «Os Verdes» é que é agora, precisamente agora, e a partir de agora, ou seja do dia imediato à Exposição, que se inicia a fase decisiva deste processo de intervenção. A fase que, como «Os Verdes» alertaram, devia ter sido, de modo antecipativo, avaliada, prevista e preparada. Ou seja, a fase que poderá, em nosso entendimento, de acordo com os contornos que vier a assumir, ditar o sucesso ou o fiasco deste empreendimento!
Um empreendimento que, para nós, constituía, se o reconduzirmos aos seus propósitos e objectivos iniciais, uma oportunidade ímpar de reabilitação urbana e ambiental, numa área que a administração central e as diferentes entidades por si tuteladas, designadamente a Administração do Porto de Lisboa, tinham degradado e deixado ao abandono.
Um sucesso, pois, que, pela própria concepção que da Exposição temos, não poder ser dissociado do facto de estarmos perante um projecto de interesse nacional, Um projecto suportado pela afectação de um património público, servido por um regime especial de ordenamento e que, por isso mesmo, e pelo facto de acabar, ao contrário do prometido, a vir a ser pago com o dinheiro dos contribuintes, exige acrescida transparência, rigor e controlo financeiros.
Um sucesso que, para nós, não se pode também cingir à intervenção de despoluição já iniciada.
Um sucesso que não pode ser quantificado pelo mero número de visitantes e, muito menos, pelo número de metros quadrados vendidos ou a construir, como pretendem aqueles que tudo matematizam.
Um sucesso que não pode confundir-se com uma gigantesca operação de especulação imobiliária, para satisfazer interesses privados ou resolver problemas de engenharia financeira.
1 DE OUTUBRO DE 1998 203Um sucesso que não pode transformar-se em oportunismo urbanístico, mas que, ao contrário, terá forçosamente de manter-se como uma oportunidade urbanística de requalificação social, ambiental e urbana de um vasto território. Uma requalificação só garantida se feita em estreito enlace com os múltiplos actores sociais, muito em particular, com os municípios de Lisboa e de Loures.
Um sucesso, em conclusão, inseparável da capacidade ou não de induzir uma mais-valia social e ambiental na região - uma mais-valia que se projecte, no presente e no futuro, uma mais-valia que se reflicta no dia-a-dia dos cidadãos, na melhoria da sua qualidade de vida. no acesso e fruição de melhores equipamentos, num processo de desenvolvimento ecologicamente equilibrado e, por isso mesmo, inevitavelmente, melhor gerido, melhor vivido, melhor participado.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do que se trata, hoje e de imediato, é de definir com clareza regias que impeçam que um novo ghetto de contrário, se possa instalar nesta zona ribeirinha.
Do que se trata é de impedir que uma nova barreira, já não feita do amontoado de sucatas, mas, neste caso, de betão, possa vir, de novo, a interpor-se entre a cidade e o rio, que. esse, a Expo conseguiu reconquistar.
Do que se trata é de não deixar a meio o processo de despoluição de um rio, o rio Trancão, e do estuário do Tejo, e de garantir uma intervenção global, e não de mera cosmética, nas suas bacias.
Do que se trata é de garantir um desenvolvimento equilibrado, que não ceda aos interesses fundiários, que reconduzida os diferentes projectos e planos, designadamente o Parque Urbano do Tejo/Trancão, à sua vocação inicial e não permita a reposição, agora, nesta zona ribeirinha de um novo POZOR, no passado, por demais discutido e recusado!
Do que se trata e de garantir que este pedaço urbano, com incidência estruturante e estruturadora na cidade e na região, passe a fazer parte integrante do seu todo e deixe de ser um corpo estranho ou uma área que. abruptamente, lhe foi amputada, uma área que tem inevitavelmente de ser cercada á cidade, a região, às suas gentes, à sua vida. Um enlace que implica para «Os Verdes», como sempre o defendemos, o conhecimento e a avaliação dos impactes ambientais, que, para o melhor e para o pior, este projecto, nos seus mais de 300 ha, vai inevitavelmente no tecido urbano.
Um projecto que, pela sua dimensão e pela natureza polifuncional dos seus elementos que superam claramente o nível urbano e metropolitano (como facilmente se compreende, por exemplo, ao nível dos transportes), não pode deixar de constituir um elemento profundamente perturbador para o conjunto da região, um elemento que importa conhecer e avaliar para com ele melhor lidar.
204 I SÉRIE - NÚMERO 7uma deslocação à Expo. Os valores em transportes, entradas e consumos inevitáveis, somados, tornaram a Expo inacessível a muitos e muitos portugueses. Certamente que leria sido possível fazer mais para ter permitido a esses portugueses terem acesso à Expo 98.Vozes do PCP.Muito bem!O Orador: - Como é evidente, numa realização com a dimensão desta Exposição, teria de haver sempre pontos de pormenor menos felizes ou mesmo errados. Por exemplo, não faltou quem observasse que poderiam ter dado um maior espaço à presença das diferentes regiões portuguesas, incluindo, designadamente, a diversidade da gastronomia regional portuguesa. Mas estas observações não obscurecem o sentido geral da apreciação que fizemos.
Uma palavra, a este propósito, sobre a promoção institucional. A promoção foi feita pela direcção da Expo de um ponto de vista comercial, isto é, escolhendo os mercados que pudessem fornecer mais visitantes. Competia ao Governo combinar essa promoção com uma outra, que visasse mais chamar a atenção para Portugal do que propriamente atrair visitantes. Em nossa opinião, o Governo não cumpriu essa função que a Expo propiciava - fez bastante mal não o ter feito.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Sr, Presidente e Srs. Deputados, falando do futuro, há três questões centrais: as contas, a operação de reconversão urbana e, finalmente, a questão  do emprego.
Quanto às contas, a descoberta do desfalque c o caso dos navios fretados mostraram que havia erros graves no processo de controlo de despesas e de custos.
Desde o início, a questão dos gastos foi uma preocupação constante. A Exposição foi lançada com a ideia de que se pagaria a si mesma. Em Março de 1995, o então Ministro Ferreira do Amaral, afirmava, na Assembleia da República, que «a Expo não custará nada ao contribuinte. Pouco mais de um ano depois, aparecia, com toda a crueza, o défice, que já existia e que passou a estar à vista de todos, com valores de várias dezenas de milhões de contos.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Foram as eleições!O Orador: - O então Ministro das Obras Públicas disse isto na mesma reunião em que informava o País que a Gare do Oriente custaria
11 milhões de contos, quando, hoje, o custo já ronda os 35 milhões.
O processo de gestão da Exposição, nos primeiros tempos do Governo PS, foi marcado por muita truculência partidária e por algum mau gosto, que conduziu à substituição do Comissário Geral. Foram então feitas promessas de absoluto controlo e rigor.
Mas, hoje, depois das fraudes descobertas, a pergunta que continua por responder é a de saber como funcionava, atinai, e por que é que falhou o sistema de controlo. Por exemplo, no caso dos navios, o próprio Ministro dos Assuntos Parlamentares disse na Comissão que ele próprio pôde constatar, por observação pessoal, o baixíssimo movimento dos navios. Então, como e que a gestão superior da Expo 98 tinha o sistema de fiscalização organizado para eles não darem por nada.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Boa pergunta!O Orador: - Hoje, o Governo anuncia vários inquéritos, pelas mais variadas entidades. Perguntamos: não será necessário dar coerência e unidade a este conjunto de inquéritos, para que
nada escape em qualquer zona não coberta?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Da nossa parte, exigimos o total apuramento de contas, a análise detalhada de todos os gastos, a investigação da sua conformidade com as regras legais e os adequados procedimentos de gestão e o apuramento de todas as responsabilidades, em todos os escalões, pelos erros, desvios ou fraudes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A segunda grande questão para este post-Expo é a operação da reconversão urbanística.
Da nossa parte, PCP, reafirmamos o apoio à ideia de associar a realização da Exposição a uma operação de reconversão urbanística, recuperando uma das zonas mais degradadas da zona de Lisboa e de todo o País. O território da zona de intervenção estende-se pelos municípios de Lisboa e Loures, municípios que o PCP gere, no caso de Lisboa em coligação com o PS. Tivemos muitas oportunidades de manifestar, na prática, o empenhamento no programa urbanístico da zona, que vai desenvolver-se, fundamentalmente, a partir de agora.
Defendemos que sejam respeitados os planos elaborados. Queremos quo a Expo seja um espaço articulado com a cidade, c não uma ilha. Entendemos que a zona não deve servir para especulação urbanística, com uma massa excessiva de construção. Pronunciamo-nos por um adequado uso do espaço público, que deve ser aberto a toda a população, incluindo os espaços verdes. Defendemos o desenvolvimento do programa de animação, que mantenha uma boa relação com o rio e apele à participação dos cidadãos. Apoiamos uma correcta articulação entre as funções habitação, lazer, serviços c outras actividades económicas. Não escondemos que vemos com preocupação o afastamento de todo o tipo de indústrias do perímetro da cidade.
Como é sabido, está, neste momento, em exame, entre o Governo e os dois municípios, a forma de fazer a transição das
competência de gestão territorial da Parque Expo para o poder local. Há já um protocolo assinado, que deixa muita coisa para desenvolvimento posterior. A transferência é inevitável, já que, nos termos da lei geral, essas competências são do nível autárquico. Mas a transferência não pode significar sobre encargos que vão recair sobre os municípios. Para já, impõe-se que todas as decisões de planeamento, e outras, neste momento, sejam objecto de acordo municipal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A última observação, o terceiro grande problema, em relação ao post-Expo, refere-se ao emprego. O fim da Expo vai gerar inevitavelmente a supressão de postos de trabalho, Para além de um certo número de jovens que fizeram t»ó o período da Expo e regressam agora à sua actividade escolar, há muitos trabalhadores que vão ser atirador pura o desemprego. Impõem-se as
1 DE OUTUBRO DE 1998 205medidas necessárias para dar adequada solução a este problema social.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, encerra a Expo 98, que assinalamos como um sucesso, apesar das observações feitas. Esperamos que o post-Expo não contrarie as expectativas criadas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acaba, hoje, a Expo 98, a última exposição mundial do século, considerada, segundo uma recente sondagem, um motivo de orgulho para dois terços dos portugueses, embora apenas um terço lenha tido a possibilidade de visitá-la.
De facto, a Expo 98 constitui para a maioria dos portugueses um motivo de orgulho, pelas razões de todos, pelas mais óbvias, e pelas razões de cada um de nós, que a apreciámos nas suas mais diversas facetas e pormenores; um motivo de orgulho pela obra, pela capacidade de realização, pelo esforço de todos quantos a conceberam e executaram; um motivo de orgulho pela qualidade, pelo arrojo, pela imaginação; um motivo de orgulho pelo reconhecimento dos países que se
fizeram representar e a quem cumpre hoje agradecer o valorosíssimo contributo, indispensável para que esta fosse a maior exposição mundial de sempre, talvez uma das melhores exposições mundiais de sempre.
Só aqueles que não conheceram a zona oriental de Lisboa antes da intervenção provocada pela Expo poderão deixar de se sentir orgulhosos com a realização do evento, como não podemos deixar de reconhecer a utilidade
e a qualidade das novas acessibilidades, o cuidado com as questões relacionadas com a limpeza e a higiene do recinto, como não podemos deixar de sublinhar, enaltecendo-as, a forma elevada, a simpatia e a urbanidade com que os funcionários, todos os funcionários, responderam às inúmeras solicitações com que, todos os dias, foram confrontados pelos muitos milhares de visitantes.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o orgulho que sentimos, o orgulho que legitimamente sentimos e tornamos público não nos cega e não deverá cegar os portugueses que o sentem.
Dizemo-lo com a força da razão de quem, em tempo útil, deu a sua opinião e o seu contributo de forma frontal, alertando, então, para a realidade que hoje os factos, infelizmente, se encarregaram de confirmar, a razão de quem procurou sempre uma posição séria, equilibrada e consequente; a força de quem se preocupou sempre com Portugal e com os portugueses, pugnando pelo seu sucesso independentemente dos ataques, das críticas ou das ameaças.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A razão e a força de quem, nunca tendo sido «Velho do Restelo», se recusa hoje a ser «Cristão Novo».
A verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, c que temos a existência de duas Expo 98 a primeira e aquela de que os portugueses, de que nós e de que os senhores, tão legitimamente se orgulham. É a Expo dos oceanos, a que cumpriu o seu objectivos não que respeita à sensibilização da população mundial, em geral, e dos jovens, em particular, para os problemas relacionados com a poluição dos mares, a degradação do meio ambiente, da fauna e da flora marinhas. A Expo, como diz o poeta, de quem quer saber que os oceanos do país das fadas são, de novo, límpidos regatos, de quem acredita que pode contribuir para que os oceanos dos nossos filhos possam ser de novo os do país das fadas.
É a Expo das manifestações culturais, das exposições, dos concertos, do encontro de povos e culturas, de utopias feitas realidade e de realidades virtuais que se podem palpar. Uma Expo de «peregrinos» e de «máquinas de peregrinar», uma Expo de futuro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, existe outra Expo e, por mais que o queiramos, não a podemos ignorar. Esta é mais difícil de caracterizar, tem contornos menos bem definidos, não é digna de reconhecimento ou de aprovação e não nos provoca orgulho. É a Expo dos negócios e das negociatas, a Expo dos interesses pessoais e dos conflitos de interesses, da confusão de papéis desempenhados pelos mesmos protagonistas, muitas vezes de forma sofrível.
É uma Expo 98 sem regras, sem um sistema de fiscalização electivo e eficaz, em que, na confusão de papéis c de protagonistas a que aludimos e para a qual alertámos cm tempo útil, os fiscais se fiscalizam a si mesmos e onde não se pune quem prevarica, pois a norma, longe de punir o «crime» tipificado, nem sequer o tipifica.
É uma Expo 98 erigida na lógica despesista do aval do Estado e do empréstimo bancário, gerida por quem parece não perceber que o dinheiro que gere é dinheiro dos contribuintes e que, imperativamente, deve ser gerido com critérios de rigor e transparência indispensáveis à gestão do dinheiro público.
Contudo, a Expo nasceu, cresceu envolta em várias polémicas e foi uma realidade. E, hoje, termina como sendo rosto visível da expressão máxima da solidariedade entre os portugueses.
Se, por um lado, temos consciência da magnitude de um projecto como a Expo 98 e do volume das verbas envolvidas, por outro, não podemos aceitar a ligeireza de determinadas afirmações e a irresponsabilidade de quantos pensam, sem que disso façam segredo, que «num projecto como a Expo 98 um milhão de contos não tem significado».
A referência a tal facto não representa uma cedência da nossa parte a uma lógica de crítica fácil e oportunista. assente na reprodução descontextualizadas de determinadas afirmações. No entanto, não podemos aceitar que num País em que muitos sobrevivem com vinte e poucos contos por mês e onde a maior parte das pessoas que não visitou a Expo o não fez por falta de recursos económicos, se afirme que um milhão de contos navegando à deriva, seja num oceano ou num «mar de palha», não é significativo.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs, Deputados, o que nos choca e o que choca os portugueses não é um
206 I SÉRIE - NÚMERO 7milhão de contos gasto, é, sim, um milhão de contos mal gasto. É um, vários, talvez muitos, milhões de contos que não sabemos onde e como foram gastos. Um, vários, talvez muitos, milhões de contos que são dos contribuintes, que representam o esforço de milhões de portugueses.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Considerar um milhão de contos insignificante num país como Portugal, ainda que cm determinado contexto, é politicamente pouco sério. Tornar pública esta consideração é um ultraje para os hospitais mal equipados, para as IPSS (Instituições Privadas de Solidariedade Social), para quantos aguardam anos nas listas de espera dos hospitais e para quantos têm pensões de miséria.
Nenhum destes problemas poderia ser resolvido com um ou outro, com vários ou mesmo com os muitos milhões gastos na Expo mas qualquer destes milhões errantes, gastos, muitas das vezes, por quem se aventura nos caminhos da má gestão ou da linha ténue que a separa da gestão danosa, seria, estamos em crer, uma ajuda preciosa para muitos c muitos portugueses.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Num País de recursos escassos qualquer milhão de contos mal gasto na Expo representa um milhão de contos desviado de outros investimentos de que o País tanto continua a carecer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, entendemos, pois, que o País tem direito a saber não rumores mas, sim, contas certas. Impõe-se que terminada a festa, a obra de reconversão urbana não seja afectada por escândalos que se vão descobrindo sucessivamente.
Assim, apure-se tudo de uma vez pondo fim a esta onda de suspeição, penaliza-se quem prevaricou e sente-se quem não o fez. Esta é uma das obrigações que impende sobre o Governo.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP):  - E é séria!O Orador: - A outra obrigação é tornar públicas as suas intenções quanto ao modelo de gestão c as garantias de seriedade que oferecem no que concerne à administração do património remanescente e do que, à sua volta, está feito mas não pago eu por fazer e por pagar.
O fim da Expo 98 representa, para nós, o início de um novo projecto não menos importante e ambicioso, ou seja, o de não subtrair novamente à cidade e ao País uma área e um conjunto de infra-estruturas que a Expo 98 teve o mérito de lhe conceder ou devolver.
A apreensão que manifestamos resulta de ainda não estar conhecida nem definida a entidade que terá o encargo de levar a cabo as importantíssimas tarefas que atrás enunciámos.
Terminamos formulando um desejo, isto é, que desta feita as apreensões e dúvidas que manifestamos não venham a ser confirmadas, para benefício de Portugal, dos portugueses e do espírito que presidiu ao desenvolvimento deste projecto comum Contudo, Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados, queremos crer que valeu a pena.Aplausos do CDS/PP.O Sr. Presidente: - Em nome do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral, para uma intervenção.O Sr. Ferreira do Amurai (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com especial satisfação que subo a esta Tribuna para uma curta intervenção a propósito da Expo 98, que hoje se encerra.
Tal como milhões de portugueses, também não posso esconder o enorme sentimento de orgulho, que a todos toca, perante aquilo que a Expo 98 nos revelou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todos gostámos, todos nos emocionámos e todos nos maravilhámos. Mostrámos a nós próprios, e também ao mundo, o que somos capazes de fazer quando queremos. Somos melhores do que às vezes pensamos. Como estamos habituados ao estranho prazer de, constantemente, nos diminuirão aos nossos próprios olhos, não foi sem surpresa que muitos de nós nos contemplámos nesse espelho gigantesco que reflectiu uma imagem nova de Portugal. E todos gostámos da imagem que vimos reflectida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, a Expo 98 configurou um verdadeiro consenso nacional e todos os portugueses que a visitaram ou que dela tiveram notícia sentiram-se, certamente, mais confiantes em si próprios, avaliaram seguramente melhor a sua própria dimensão e passaram a acreditar um pouco mais no êxito do futuro colectivo que, dia-a-dia, nos desafia.
Mas a Expo 98, com o seu próprio sucesso, encerra algumas lições que convém manter sempre presentes e que seria bom que todos soubéssemos aproveitar. Ela mostra como é importante para um pequeno País saber pensar em grande, planear com rigor, ter uma estratégia segura, executá-la com ambição e aceitar os riscos dos desafios difíceis sem virar a cara, sem hesitações e sem escapatórias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As apostas dos pequenas países, pela natureza das coisas, são sempre grandes apostas que têm de ser ganhas porque, geralmente, não têm segundas oportunidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi esta, desde o início, a verdadeira história da Expo 98, ou seja, uma luta difícil. Em muitas alturas, contra ventos e marés, uma luta em que foi necessário vencer resignações, ultrapassar pessimismos, ignorar visões mesquinhas e vencer, afinal, tudo aquilo que, em meu entender, não traduz outra coisa se não o receio atávico que tantas vezes nos paralisa na altura de realizar em grande.
Foi necessário vencer tudo isso através de uma enorme confiança e, também, de um enorme esforço. Sabíamos todos que era um combate que valia a pena e que no fim, como se viu, ficariam inevitavelmente para trás as antevisões apocalípticas, os desaires anunciados, os augúrios sombrios daqueles que, afinal, estão sempre bem como estão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Expo 98 é um dos expoentes mais altos de um ciclo de ouro das obras públicas portuguesas que ainda não está totalmente encerra-
1 DE OUTUBRO DE 1998 207do, mas que em breve se encerrará com a última obra que falta inaugurar, ou seja, a instalação do comboio na Ponte 25 de Abril.Aplausos do PSD.Este ciclo de ouro, com poucos paralelos na nossa História, teve milhares de protagonistas, homens e mulheres que, estou seguro, recordarão ao longo de toda a sua vida a aventura empolgante que lhes foi dada a viver, homens e mulheres a cujo esforço, entusiasmo e capacidade tudo se deve.
Eles são os verdadeiros heróis desta crónica, desta enorme transformação que o País levou tanto nos equipamentos públicos que passaram a estar disponíveis como nas próprias mentalidades c na autoconfiança que está na base de nulo c que é tão difícil de conseguir, Mudaram Portugal c mudaram Portugal para muito melhor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao encerrar a Expo 98 não quero deixar de recordar, não por razões políticas, que lambem teria, mas, sim, por razões da mais elementar justiça, a figura do Sr. Prof. Cavaco Silva, responsável maior por este ciclo de transformações que a História não deixará de registar.Aplausos do PSD.Eu fui testemunha do seu trabalho e o depoimento que aqui trago tem u validade de quem o acompanhou o melhor que sabia e de quem partilhou com ele, mesmo que apenas numa pequeníssima medida, o enorme esforço de vontade que ele pôs ao serviço do País.Portugal era um antes de Cavaco Silva e ficou outro depois de Cavaco Silva.O Sr. João Amaral (PCP): - Afinal não é «um Portugal único!»...O Orador: - Quem não tiver memória disto não tem memória de nada.Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao congratularmo-nos com o êxito da Expo 98 não devemos também esquecer aquilo que correu mal. E houve algumas coisas que correram mal. Não queria, hoje, vir aqui falar
nisso - o dia não é próprio mas não posso deixar de recordar, porque seria injusto se não o fizesse, a infeliz decisão da substituição do Comissário da Expo apenas 15 dias depois de ter garantido a abertura da Expo na data marcada. Foi um acto gratuito e injusto para o homem que no terreno assumiu a responsabilidade de, a partir do zero, tornar tudo isto possível, ou seja, o Sr. Eng.o Cardoso e Cunha.Aplausos do PSD.Hoje, já fora das tricas políticas menores, com uma visão distanciada, podemos todos interrogar-mos: o que é que se ganhou com isso? A resposta é nada, só se perdeu. Perdeu-se na descontinuidade, perdeu-se na pausa que por causa disso ocorreu e perdeu-se, sobretudo, na imagem do Estado, que tem como seu primeiro dever respeitar e enaltecer quem o serve bem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Eng.o Cardoso e Cunha serviu bem o Estado, não merecia a mesquinhez da politiquice barata, que é outro mal do qual, de vez em quando, temos crises agudas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, encarei sempre a Expo 98 como sendo muito mais importante do que um simples acontecimento efémero e extraordinário, que nasce e morre em questão de meses. Antes, encarei sempre a Expo 98 como uma oportunidade única, talvez até um pretexto, de abrir aos portugueses um novo centro da cidade de Lisboa e de embarcar na descoberta de um novo espaço que anteriormente lhes estava vedado.
Preocupei-me sempre muito mais com o que ficaria depois, para sempre, do que com o que ocorreria durante os meses em que a Expo 98 estivesse aberta. O esforço gigantesco que se foi não encontraria justificação se apenas tivesse sido realizado em função de acontecimentos passageiros, por mais brilhantes que fossem. Só encontraria a sua razão de ser no que fosse permanente, no que ficasse, depois, para nós e para as futuras gerações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste dia, 30 de Setembro de 1998, continuo a pensar da mesma maneira. Espero que o sonho continue e que a cidade se faça. Foi nessa esperança que se percorreu todo este longo caminho.
E desse ponto de vista, a Expo 98, que constitui por si mesma uma homenagem empolgante à capacidade dos portugueses, a Expo 98, do futuro já anunciado, começa hoje mesmo, precisamente no próprio dia em que encerra.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes para uma intervenção.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Vai rebater a crítica do Sr. Deputado João Amaral ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Risos gerais,O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cai hoje o pano sobre a exposição internacional, que não sobre a utopia que tornou realidade a Expo 98.
Queremos, aqui, saudar os homens e as mulheres que sonharam e acreditaram que Portugal e os portugueses seriam capazes de concretizar tão importante projecto, bem como todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho para a sua edificação e realização e que, por isso mesmo, deram o máximo que tinham para dar em cada dia, todos os dias.
Permitam-me também uma palavra, naturalmente, a todos aqueles cidadãos de Lisboa, e não só, que foram afectados ao longo de vários anos com as obras e com os inconvenientes que elas causaram.
Permitam-me ainda que saliente António Mega Ferreira pela sua clarividência, capacidade de sonhar e de concretizar, bem como pela humildade e pela luta que sempre travou contra o fatalismo.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!
208 I SÉRIE - NÚMERO 7O Orador: - Uma menção, também, para o Sr. Eng.o Cardoso e Cunha, não que o refira e concretize neste momento, sem entrar na politiquice, ao que, de alguma forma, poderia ser tentado, mas é conveniente referir aos Srs. Deputados que o Sr. Eng.o Cardoso e Cunha não foi demitido, demitiu-se.Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - Uma referência também para o Sr. Comissário Geral Eng.o José Torres Campos pela competência, rigor e responsabilidade que sempre demonstrou no exercício das suas funções, no que foi mais uma etapa da sua vida brilhante destinada à causa pública.
Como escreveu Fernando Pessoa, «saber não ter ilusões é absolutamente necessário para se poder ter sonhos»!
Como sempre defendemos, a Expo 98 foi um projecto de Portugal e dos portugueses, que demonstrou de forma clara c inequívoca a nossa capacidade de concretização de um grande projecto.
Há 500 anos, demos novos mundos ao Mundo, partilhando descobertas, conhecimentos e culturas. Hoje, voltamos a partilhar a nossa cultura e a
A Expo não foi fruto do acaso, tal como não o foram a adesão à moeda única e o crescimento económico do nosso país. Este ciclo, caracterizado pela criatividade, inovação c qualidade, não terminou. Na viragem do século o nosso desafio ó contra o atraso qualitativo do nosso país, contra a inveja e a mediocridade. A Expo é o exemplo magnífico daquilo que os portugueses são capazes de realizar.
A Expo 98 constituiu um grande acontecimento cultural, científico, turístico, para além da sua importante mensagem humanista. O seu tema, Os Oceanos - um património para o futuro, acabou por ser um desafio para toda a Humanidade.
Está em causa a preservação do planeta e, consequentemente. a sobrevivência da espécie humana. No decurso de 1998, designado como o Ano Internacional dos Oceanos, e especialmente durante o período em que decorreu a Expo, discutiram-se os oceanos como espaço de descoberta de um novo equilíbrio entre a preservação do ambiente e o crescimento económico.
Diversos acontecimentos e iniciativas deram corpo a ideias políticas de desenvolvimento sustentável, solidariedade entre gerações e democratização do acesso à ciência, tecnologia, educação e cultura. Não obstante, a Expo 98 não se esgotou em torno dos diferentes acontecimentos culturais e científicos, já que contribuiu também, de forma determinante, para a projecção de Portugal como Estado responsável e activo perante a comunidade internacional nos domínios educativo, cultural e científico da protecção dos oceanos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: É já hoje visível a notável obra de recuperação e reabilitação da área de intervenção da Expo, que cobre 330 ha na zona oriental de Lisboa e da mancha u nascente do concelho de Loures.
É gratificante verificar como uma área degradada e poluída, com instalações industriais antiquadas, depósitos petrolíferos, velhos armazéns militares, um matadouro obsoleto e ale uma lixeira a céu aberto, deu lugar a um espaço de excelência que encerra em si padrões de qualidade e de desenvolvimento urbano da próxima década.
A reconversão urbana e a inovação ambiental e tecnológica da zona de intervenção têm de ser caracterizadas por uma relação harmoniosa entre o Homem e o ambiente, contribuindo, desta forma, para uma melhor qualidade de vida.
Temos consciência do que o mais difícil vai agora começar. O pós-Expo 98 é absolutamente decisivo para a consolidação de todo o projecto de reconversão e de reabilitação que lhe está associado.
O grande desafio vai, pois, iniciar-se. Há urna parte da cidade de Lisboa para fazer, que tem de ser realizada a pensar nos cidadãos que irão usufruir de um espaço que foi construído a pensar neles.
A confiança com que encaramos o futuro não é susceptível de fazer esquecer ou iludir as dificuldades passadas, principalmente