7 DE DEZEMBRO DE 2013 7 I – Nota Prévia A presente petição on-line, cujo primeiro subscritor é Vítor Sarmento, deu entrada Assembleia da República em 16 de dezembro de 2011 apresentando 1084 assinaturas e baixou em 11 de janeiro de 2012 à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas (6.a Comissão), por despacho da Senhora Presidente da Assembleia da República. II – Objeto da Petição 1. Os peticionários protestam “contra a supressão do elétrico n.o 18 que faz atualmente a ligação da Rua da Alfandega até ao Alto da Ajuda”, e que consideram “fundamental para as populações que residem e trabalham em todo o troço entre o Largo do Calvário, em Alcântara até ao fim da linha, junto ao cemitério da Ajuda”. 2. Consideram ainda que este transporte, sendo um meio ecológico e amigo do ambiente, é ainda também uma das maiores atrações turísticas da cidade. III – Análise da Petição 1. O objeto da petição encontra-se especificado, estando reunidos os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, 1 de março, 17/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto. 2. Efetuada a análise às bases de dados verificou-se não existirem petições pendentes ou concluídas sobre matéria idêntica ou conexa na presente Legislatura, embora o objeto da presente petição tenha constado da Petição 20/VIII (1.a), cujo processo ficou concluído em dezembro de 2000. 3. A presente petição cumpre os requisitos legais para a audição obrigatória dos peticionários (artigo 21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição) e de publicação em DAR (artigo 26.o da mesma lei) por ser subscrita por mais de mil cidadãos. IV – Diligências efetuadas pela ComissãoConsiderando o objeto e a temática da petição, foram feitas diligências no sentido de ouvir em audiência os peticionários e solicitadas informações ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa, à Companhia Carris de Ferro de Lisboa. Audição dos peticionários 1 Foi agendada uma audição para o dia 17 de outubro às 17:00, a qual decorreu com a presença de alguns dos representantes dos peticionários. 2 Foram reiterados os termos da petição apresentada, sublinhando os peticionários que “o elétrico está a desaparecer em Lisboa, encontrando-se em funcionamento apenas 5 linhas, e que a carreira 18 viu o seu trajeto encurtado”, e que “já por diversas vezes se assistiu a tentativas da Carris para acabar com esta carreira de elétrico”. 3 Expressaram ainda estranheza por “a Carris insistir em alterar este sistema de transporte, em vez de o dinamizar”, contrariamente ao que dizem ser “todas as recomendações internacionais”. 4 Os peticionários afirmaram que as juntas de freguesia cujo território é percorrido por esta carreira também se envolveram neste processo de fazer sentir a necessidade do elétrico 18, tanto para a comunidade local como em termos turísticos, tendo em consideração, até, os monumentos e atrações turísticas que se encontram no seu percurso. 5 Consideraram ainda que a Carris faz uma leitura estatística errada dos utentes efetivos desta carreira, uma vez que os utentes que usam passe não são contabilizados. 6 Manifestaram ainda receio de que – atendendo a que, em agosto, a Carris tem vindo a suspender a carreira do elétrico, com o argumento que a população que é servida está de férias –, em setembro essa carreira não seja reposta.