56 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por saudar os quase 170 000 peticionários, assim como a DECO como promotora desta petição que levanta um importante conjunto de questões ligadas aos elevados preços da energia eléctrica para os consumidores domésticos.Começaria por assinalar que são problemas que há muito o PCP, pela sua intervenção nesta Assembleia da República, denuncia e sobre os quais tem questionado sucessivos ministros da Economia e avançado propostas no sentido de atenuar a gravidade da situação.Governo e EDP têm tentado desvalorizar as elevadas tarifas da energia eléctrica para os consumidores domésticos, através da sua comparação internacional. Mas nestas comparações esquecem ou fazem por esquecer duas coisas: a diferença de poder de compra entre os portugueses e outros europeus e, fundamentalmente, o chamado «défice tarifário». Se exprimirmos as nossas tarifas em paridade do poder de compra, a situação altera-se significativamente: as nossas tarifas passam a representar 121% da média da Europa a 27.Depois, aos valores referidos para as tarifas em Portugal, há que acrescentar a repercussão do défice tarifário de cerca de 1700 milhões de euros em fins de 2010, que, em tese do Governo e da ERSE, representam custos cuja inclusão nas tarifas foi adiada, mas que será suportada pelos consumidores, através de inclusão nas futuras tarifas.O Governo avançou ainda com a criação da chamada «tarifa social», mas o seu impacto na redução da factura é ridículo e o universo populacional abrangido muito reduzido.A liberalização anunciada no PEC 4 para os consumidores domésticos de electricidade e gás natural irá agravar a situação.Se as coisas não estão bem para o sector doméstico, estão pior para as pequenas empresas, onde a liberalização já avançou a 100%.Certamente todos os grupos parlamentares receberam por estes dias a denúncia da Associação Empresarial de Águeda sobre o aumento, em média, de cerca de 50% das tarifas de acesso pagas pelas PME na factura da electricidade, que se traduzirá num aumento médio de 20% da factura e o facto de as comercializadoras estarem a denunciar antecipadamente os contratos de fornecimento de energia para, desta forma, actualizarem os preços, o que, como calculam, possa vir a significar uma nova subida, dentro de dois a três meses, de cerca 10 a 15%.Para responder a estes problemas o projecto de resolução do PCP propõe que, a par da fixação de preços máximos, o Governo avance com medidas urgentes, nomeadamente: a eliminação faseada em 5 anos dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) hoje suportados pela tarifa eléctrica, com anulação no imediato dos custos da garantia de potência e da remuneração dos terrenos das barragens e redução, em prazo adequado não superior a 3 anos, em 50% dos incentivos às renováveis; a revisão do quadro legal da tarifa social no seu âmbito, passando a abranger o gás natural e alargando o universo dos beneficiários; a internalização como custos operacionais dos operadores do gás natural e electricidade das taxas cobradas pelos municípios.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio esta intervenção saudando a Associação de Defesa dos Consumidores pela petição sobre o preço que pagamos pela electricidade.O grande mérito de uma petição subscrita por 170 000 pessoas foi o de contribuir para um maior esclarecimento dos portugueses relativamente aos custos que estão associados à factura sem terem necessariamente a ver com o consumo real de electricidade.