II SÉRIE-A — NÚMERO 132 110Situação Financeira das Administrações Públicas III.2.1.4.1. Alterações Orçamentais da Competência do Governo Reforços com contrapartida na dotação provisional A dotação provisional, inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, é objeto de afetação a dotações de despesa que se revele necessário reforçar em virtude de impossibilidade de recurso a outras soluções de gestão orçamental, por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças80. Este mecanismo de gestão orçamental é acionado quando, no âmbito da gestão interna do orçamento de cada Ministério, não é possível encontrar disponibilidades que possam ser reafetas. Os reforços orçamentais com contrapartida da dotação provisional foram os que se apresenta: QUADRO 49 – Reforços com contrapartida na dotação provisional (Milhões de Euros)02 - Aquisição 06 - Outras 01 - Despesas Outros Classificação Orgânica Total de Bens e Despesas com Pessoal agrupamentosServiços CorrentesEncargos Gerais do Estado 0,2 0,2P001 - Orgãos de Soberania 0,2 0,2Gabinete do Representante da Republ ica  - Região Autónoma da Madeira 0,01 0,01Gabinete do Representante da Republ ica  - Região Autónoma dos  Açores 0,2 0,2Ministério da Cultura 2,8 2,8P009 - Cultura 2,8 2,8Direção-Geral  do Patrimonio Cultura l 2,5 2,5Fundo de Fomento Cultura l 0,3 0,3Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,5 0,5P010 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,5 0,5Univers idade de Lisboa (UL) - Reitoria 0,5 0,5Ministério da Educação 262,0 262,0P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 262,0 262,0Estabelecimentos  de Educação e Ens ino Bás ico e Secundário 262,0 262,0Ministério da Saúde 120,0 120,0P013 - Saúde 120,0 120,0Adminis tração Centra l  do Sis tema de Saúde 120,0 120,0Ministério do Planeamento e Infraestruturas 15,4 13,9 1,5P014 - Planeamento e Infraestruturas 15,4 13,9 1,5Agencia  para  o Desenvolvimento e Coesão 1,5 1,5Insti tuto da Mobi l idade e dos  Transportes 13,9 13,9Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 100,8 100,8P017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 100,8 100,8Insti tuto de Financiamento da Agricultura  e Pescas 100,8 100,8TOTAL 501,7 262,7 133,9 100,8 4,3  Fonte: Direção Geral do Orçamento  Com maior detalhe, dos reforços concedidos, referem-se os seguintes, por agrupamento económico, bem como as suas finalidades e entidades executoras:  Nas despesas com pessoal os reforços com contrapartida na dotação provisional atingiram o montante de 262,7 milhões de euros, tendo beneficiado, quase na sua totalidade, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (262 milhões de euros), com o objetivo de acorrer a encargos com:                                                           80 Nos termos do no 5 do artigo 8o da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei no 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei no 41/2014, de 10 de julho), a dotação provisional é inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e destina-se uma dotação provisional destinada a fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis, podendo, de acordo com o no 10 do artigo 12o-D do mesmo diploma destinar-se a despesas de qualquer programa. Conta Geral do Estado de 2016 91