II SÉRIE-B — NÚMERO 44 136 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 302/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Cuba N.o 305/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Espinho N.o 306/XIII (2.a) - AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Esposende N.o 307/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estarreja N.o 308/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Estremoz N.o 309/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Évora  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Évora N.o 311/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Faro N.o 312/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Felgueiras N.o 313/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo N.o 315/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira da Foz N.o 316/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo N.o 317/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos N.o 318/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres N.o 319/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta N.o 320/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira N.o 321/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Funchal  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal N.o 322/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Gavião  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião