9 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010O Sr. Luís Fazenda (BE): — O jornal Expresso dizia, há uns anos: «Gabinete de Paulo Portas faz contratações milionárias, violando resolução de Conselho de Ministros».O CDS-PP tem um passivo do ponto de vista da coerência política e da autoridade para vir propor este tipo de medidas. Há sempre uma reciclagem democrática e o CDS, que agora provavelmente aspira voltar ao Governo em coligação com o Partido Socialista, talvez seja mais espartano naquilo que procura para enquadrar o pessoal dos gabinetes.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Enfim, democraticamente, e com a bonomia de uma sexta-feira de manhã, entendamos que se trata de uma autocrítica do CDS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta vem na decorrência de uma medida anterior para os titulares de cargos políticos e, naturalmente, tem coerência com essa medida.Por isso, vamos acompanhá-la sem dificuldade.No entanto, é preciso que fique bem claro que, sendo uma matéria simbólica que acompanharemos, não é este tipo de medidas que vai resolver os problemas ou as desigualdades que temos no País. Bem sei que para quem quer manter o fundamental dessas desigualdades é importante usar este tipo de propostas para esconder essa vontade. Ao longo dos anos tem sido assim, sempre.O próprio Primeiro-Ministro José Sócrates, como sabia que ia tentar levar por diante uma série de medidas contra os interesses de uma grande maioria da população, logo entrou com propostas deste tipo na Legislatura anterior, que usou depois, como argumento e álibi, para fazer todas as patifarias contra os trabalhadores da Administração Pública, contra os reformados e contra os trabalhadores, agravando o Código do Trabalho, sempre dizendo «mas eu também tomei aquelas medidas para penalizar os titulares de cargos políticos». No fundo, também há aqui uma grande convergência na forma de usar estas propostas para esconder outras orientações.Gostaria, aliás, de saber se é hoje, finalmente, que vamos ouvir o PSD e o PS, os tais partidos que o CDS quer candidatar a fazerem uma coligação de Governo» E isso faz sentido, porque esses partidos têm vindo, nos últimos anos, a defender uma política muito semelhante. Essa proposta tem, pois, a sua coerência. Aliás, foram estes três partidos que aprovaram o Orçamento do Estado que está em vigor. O CDS agora não fala muito nisso, está a tentar parecer um pouco desligado dessa responsabilidade, mas o Orçamento em vigor é do PS, do PSD e do CDS. Naturalmente, isso tem de ser relembrado.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O CDS absteve-se!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos, pois, ver se é hoje, finalmente, que conseguimos ouvir os partidos que estão inseridos nesta política de direita, na governação ou na oposição, pronunciarem-se sobre a taxa fiscal efectiva sobre a banca, sobre se é ou não verdade que um dos maiores escândalos deste país — muito para além do que pretende ser resolvido com esta proposta — é que a banca continue a pagar pelo menos 10 pontos percentuais a menos de taxa do que qualquer pequena empresa, que a banca perspective de pagamento de impostos sobre os rendimentos de 2009 uma taxa que até pode vir a ser de 5% neste tempo de crise.Gostava de saber se os Srs. Deputados estão disponíveis para corrigir essa situação, porque é fácil fazer propostas que, em bom rigor, procuram cavalgar um certo populismo anti-parlamentar e anti-funcionamento do sistema político, mas é difícil e é preciso coragem para enfrentar aqueles que verdadeiramente mais beneficiam com a política de direita que se tem praticado neste país. E não temos visto o CDS a enfrentar esse problema de frente.