42 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010princípio de organização pública dos cuidados de saúde primários, venham agora com lágrimas de crocodilo lamentar as consequências tardias dos actos que vieram a cometer. É muito lamentável que isto aconteça! Sr.a Deputada, ainda em relação aos hospitais, convinha que esse assunto ficasse esclarecido. Dos 17 hospitais que estão programados, 2 são novos hospitais —  em Loures, já em construção, e no Seixal, em fase de projecto, tal como uma Sr.a Deputada me chamou a atenção —  e todos os outros são hospitais de substituição.Em vez de ataques genéricos ao programa de construção de novos hospitais, gostava que o PSD dissesse quais são os que não quer concretizar. Não quer fazer o de Vila Nova de Gaia e Espinho? Ou será o de Barcelos? Ou será o da Póvoa ou o de Vila do Conde? Quais são os que o PSD acha que não se devem fazer? O Governo compromete-se com este programa e vai cumpri-lo, porque considera que é muito importante, tanto para defender o Serviço Nacional de Saúde como para motivar os seus profissionais.Chamo, ainda, a atenção para o ocorrido no ano 2010 em matéria de recursos humanos: os 97 médicos de família que acabaram a formação em Fevereiro já estão todos colocados. Estão a trabalhar desde o início do mês de Março. E, repito, acabaram a formação em Fevereiro.Mais ainda: os concursos para a sua colocação definitiva estão todos abertos. Não imagino que, nesta matéria, se possa ser mais célere, reconhecendo nós que, no passado, não fomos tão diligentes.Estas são as medidas que, verdadeiramente, entendo dever realçar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostava de ir ao centro desta discussão. O Governo, ao mudar as regras da aposentação, criou um problema, que já foi aqui discutido, pelo que não vale a pena perder muito mais tempo. Mas o Governo, hoje, encontrou um «remendo», e é sobre o «remendo» que gostava de interpelar a Sr.a Ministra da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Não é um remendo mas uma solução!O Sr. João Semedo (BE): —  A Sr.a Ministra não conseguiu dizer aqui, hoje, que o Governo garante a não aplicação da regra «2 por 1» ou «3 por 1», na versão mais drástica, ao Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Não é disso que se trata!O Sr. João Semedo (BE): —  Também não conseguiu aqui garantir que o regime de excepção que, eventualmente, se possa vir a aplicar aos médicos do Serviço Nacional de Saúde que entretanto se reformem, no mínimo, não diminui os direitos desses profissionais relativamente ao que está estipulado na lei. Nenhum destes dois compromissos, que eram tão importantes para estancar a saída de médicos, a Sr.a Ministra assumiu! O que considero extraordinário é que a Sr.a Ministra, no fundo, nos diga isto: fiquemos todos à espera que o Sr. Ministro das Finanças decida em favor do Serviço Nacional de Saúde. Ora, Sr.a Ministra, como poderá compreender, nós não estamos aqui para «pôr velinhas» ao Sr. Ministro das Finanças, estamos aqui para ver aceites as nossas razões, os nossos argumentos, em prol e em favor daqueles que estão, de facto, com a modernização e a defesa do Serviço Nacional de Saúde. E creio que não resta nenhuma dúvida de que a bancada do Bloco de Esquerda tem sempre dado um contributo importante para que o Serviço Nacional de Saúde se modernize, se expanda e responda aos direitos, em matéria de saúde, de todos os portugueses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para defender a honra da bancada do PSD, em relação à última intervenção do Sr.Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.