23 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008subestimado que era absolutamente imperioso transpor o conteúdo destas directivas, que visam, precisamente, harmonizar critérios de qualidade e segurança na manipulação das células e dos tecidos.Uma primeira leitura, ainda muito superficial, da proposta permite-nos, no entanto, manifestar a nossa concordância quanto ao modo como se encontram aí plasmados os princípios da dádiva gratuita, do altruísmo, da solidariedade, da equidade, da transparência, da acessibilidade, da confidencialidade e da rastreabilidade.A Assembleia da República deles tratará na especialidade, mas, atenção, o PSD não deixará de pautar a sua intervenção legislativa nesta matéria pelo princípio do primado do ser humano: «O interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse único da sociedade ou da ciência».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, estou a ver que os deuses são mais férteis que os Srs. Deputados a estimular as intervenções dos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista. Temos, portanto, de agradecer ao Sr. Deputado Carlos Miranda ter-nos remetido para os percursos complexos dos mistérios do corpo e da alma, que tanto animam a bancada do Partido Socialista. Muito obrigado por isso.Relativamente à proposta de lei, é evidente que se tem de dizer que o tempo de discussão foi demasiado curto e que seria uma manifestação bastante adequada ao reconhecimento do intervalo tão curto de tempo que tivemos que a bancada do Partido Socialista ou o próprio Governo propusessem que ela baixasse à comissão sem votação. Seria mais apropriado para que aquilo que aconteceu de facto não fosse interpretado de uma forma tão negativa, como já aqui foi referido.Parece-me que a proposta de lei é devidamente equilibrada na salvaguarda e na garantia da qualidade e da segurança de processos altamente complexos e muito delicados. Também creio que a proposta respeita, no essencial, princípios fundamentais da ética e da bioética. É claro que há cuidado e respeito pelos direitos humanos e pela dignidade do ser humano e da pessoa humana. Creio que isso está devidamente acautelado na proposta.Aquilo em que considero que a proposta é menos clara e menos bem conseguida diz respeito a um problema também complicado e que é, no fundo, hoje em dia, um risco grande destas problemáticas. De facto, a proposta parece-me pouco rigorosa no combate ao que podíamos chamar de «fraude científica associada a interesses comerciais». Ou seja, hoje em dia, vendem-se, no balcão de qualquer farmácia, sonhos e ilusões que não têm qualquer sustentação científica ou que, pelo menos, não têm ainda hoje qualquer sustentação científica.Desse ponto de vista, procuraremos dar o nosso contributo no debate na especialidade, porque penso que a lei precisava de tornar mais claro o que significa proibir actividades de carácter lucrativo em qualquer uma das fases deste procedimento de transplante de células e tecidos. Acho que o princípio é correcto, mas sabemos, pela prática e pela realidade, quantas vezes este princípio é tão facilmente violado.A outra questão que também merecerá um estudo mais atento e propostas da nossa parte diz respeito à possibilidade, que se compreende, de, em centros não autorizados, ser possível fazer a recolha de células, desde que seja feita por profissionais que trabalhem em centros autorizados. Ou seja, a lei propõe, de alguma forma, o princípio da sucursal para a recolha de células e tecidos.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): — Estou quase a terminar, Sr. Presidente.Compreendo as vantagens que isso tem em determinadas situações, mas também reconheço que é um perigo, porque, de certa forma, pode permitir o funcionamento em sistema de sucursal, ou seja, quem não está devidamente autorizado pode arranjar uma forma de utilizar e executar estas técnicas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção. tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.