23 DE SETEMBRO DE 2011 13 Assim, temos de lembrar que foi com o Partido Socialista no governo que encerraram maternidades e serviços de atendimento permanente, que se retiraram direitos a muitos trabalhadores da saúde, que foi reduzida a comparticipação em muitos medicamentos. Por isso, não venha agora dizer que está muito preocupado com o SNS quando no governo também só tomaram medidas no sentido do desinvestimento na saúde e da sua degradação. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas também temos de falar aqui hoje das medidas tomadas por este Governo do PSD e do CDS, medidas que, neste primeiros meses, se têm traduzido numa política de cortes. De facto, não há uma política de promoção da saúde para o País; há, sim, uma política de cortes, transferindo cada vez mais os custos para os utentes, com o fim do reembolso dos utentes do SNS, com os cortes nos incentivos aos transplantes, com os cortes nos orçamentos dos hospitais, e com a perspectiva de retirar a comparticipação na pílula. Ora, não é seguramente este o caminho que defendemos! Também muito nos espanta o PS manifestar estas preocupações quando não só o PSD e o CDS mas também o próprio Partido Socialista assinaram o Memorando da tróica, onde consta este conjunto de ataques aos direitos dos portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!.. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Quero aqui dizer que o PCP vai combater todas estas medidas, vai combater este pacto de agressão e de submissão do nosso País aos ditames do FMI e da União Europeia. A Sr.a Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. A questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é como é que o Partido Socialista pode dizer que defende o SNS quando assinou e aceitou este pacto com a tróica que leva à destruição do SNS. Como é que o Partido Socialista encara esta contradição? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, agradeço as suas questões e os seus comentários, só lamento que a grande maioria dos mesmos tenha incidido no ataque ao Partido Socialista, o partido que esteve sempre na primeira linha da defesa e da construção do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não foi isso que se viu! O Sr. António Serrano (PS): — Devo dizer, Sr.a Deputada, que o Partido Socialista em nada contribuiu para a destruição do SNS; pelo contrário, o Partido Socialista actuou para a sua defesa. De facto, a melhor defesa do Serviço Nacional de Saúde é garantir as condições de sustentabilidade nos vários domínios, incluindo nos recursos humanos, no planeamento e também na área financeira. Foi isso que fizemos durante os últimos seis anos e, em particular, no último ano e meio, em que nos preocupámos fundamentalmente em garantir que aquilo que era a redução do desperdício que assumimos (e que valorizamos sempre que qualquer partido assume) não punha em causa a defesa dos cidadãos e não contrariava o princípio constitucional do acesso de todos ao SNS.