II SÉRIE-B — NÚMERO 17 214 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS), José Rui Cruz (PS) N.o 5/XIII/2.a-EI Luís Moreira Testa (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2016-09-29 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás-Contratos take-or-pay N.o 6/XIII/2.a-EI Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2016-10-06 Contratos de concessão e licenças dos distribuidores de gás e os contratos 'take or pay' N.o 10/XIII/2.a-EI Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 11/XIII/2.a-EI Luís Montenegro (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2016-11-30 Caixa Geral de Depósitos  N.o 13/XIII/2.a-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 2017-01-12 Proposta de Lei n.o 41/XIII/2.a-Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digita N.o 17/XIII/2.a-EI António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) 2017-02-15 Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia? N.o 18/XIII/2.a-EI Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC-Autoridade Nacional de Aviação Civil 2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões  N.o 19/XIII/2.a-EI João Paulo Correia (PS) Governador do Banco de Portugal 2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa SA  N.o 20/XIII/2.a-EI António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 2017-03-18 Municipalização da CARRIS  N.o 24/XIII/2.a-EI Paulino Ascenção (BE) ANAC-Autoridade Nacional de Aviação Civil 2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas N.o 26/XIII/2.a-EI Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 2017-05-30 Transportes marítimos de mercadoria  N.o 30/XIII/2.a-EI Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD) Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos 2017-07-25 Aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos N.o 32/XIII/2.a-EI António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho 2017-09-12 Denúncia de falta de condições de trabalho dignas no Douro  N.o 3/XIII/3.a-EI Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) ANAC-Autoridade Nacional de Aviação Civil 2017-09-28 Cancelamento de voos da Ryanair  N.o 6/XIII/3.a-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) AMT-Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 2017-11-10 Incêndios em autocarros da TST  N.o 7/XIII/3.a-EI António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 2017-11-23 Encerramento da delegação da CMVM no Porto  N.o 16/XIII/3.a-EI Mariana Mortágua (BE) Caixa Geral de Depósitos 2018-03-16 Cobrança do AIMI em contratos de leasing imobiliário  N.o 22/XIII/3.a-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANAC-Autoridade Nacional de Aviação Civil 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 26/XIII/3.a-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) ANACOM-Autoridade Nacional de Comunicações 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 27/XIII/3.a-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Autoridade da Concorrência (AdC) 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 28/XIII/3.a-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes 2018-04-26 Cativações nas Entidades Reguladoras