21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005prática desportiva, sendo ainda útil para a juventude e para o desporto escolar. Para além disto, com este programa, o Instituto do Desporto terá uma valência de intervenção que não se circunscreve ao relacionamento com as instituições, com as federações e com o desporto de alta competição.É claro que a resposta do Sr. Deputado Miguel Tiago é a resposta conhecida do Partido Comunista, segundo a qual, se há redução das dotações das verbas, devemos reforçar e aumentar a despesa pública no desporto. De todo o modo, em algum momento vai ser necessário que a Assembleia se entenda sobre exactamente onde é que deve haver contenção orçamental. Nós dizemos que há compromissos financeiros que o Governo tem de assumir,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, se não há dinheiro, não há onde ir buscá-lo!O Orador: — ... em razão de protocolos e de contratos que foram assumidos anteriormente e sabemos que isso implica desviar verbas de certos programas do desporto para outros, sendo certo que o investimento global na área do desporto não decresce com este Orçamento do Estado. Tudo isto sem prejuízo daquele problema com o Euromilhões, que já foi bem identificado e que tem uma resposta positiva da parte deste Governo, como não teve, de facto, no passado.No que respeita ao Comité Olímpico e ao projecto olímpico, gostava de insistir neste ponto: a participação de Portugal nos próximos Jogos Olímpicos será assegurada por este Governo. Isso não está em causa, como não está em causa que este Orçamento contém a verba necessária para cumprir o protocolo que foi assinado em Janeiro com o Comité Olímpico de Portugal. Nada disto está em causa! A questão está em saber — e é sobre este aspecto que vamos dialogar com o Comité Olímpico de Portugal — se a programação que está contratualizada é adequada ao faseamento das necessidades e ao seu próprio modo de gestão. A ideia de que há uma programação estabelecida, mas de que no ano de 2006 talvez não seja necessário tanto dinheiro porque o investimento maior a fazer será numa altura mais próxima do evento significa que deve haver um reflexo na programação do contrato. De facto, transferir dinheiro para o Comité Olímpico para que este não consiga executar a verba, tendo de depositá-la no banco, sobretudo quando este dinheiro nos faz falta para outras necessidades do ano de 2006, é que não podemos aceitar.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito bem!O Orador: — E é responsabilidade de quem está no Governo olhar para o modo como estão estabelecidos esses compromissos e adaptá-los à realidade. Tenho, aliás, a certeza de que vai existir da parte do Comité Olímpico, de acordo com sinais que já temos, toda a cooperação para olhar de novo para esses compromissos assumidos em circunstâncias — como já disse o Sr. Secretário de Estado — nada recomendáveis. Na verdade, não é nada recomendável que um compromisso plurianual desta dimensão seja assumido nas circunstâncias que conhecemos, ou seja, em Janeiro deste ano, quando o anterior governo estava já em gestão por ter ocorrido a sua demissão.A propósito disto, queria esclarecer o Sr. Deputado Miguel Tiago sobre as bolsas de alta competição. A redução que se verifica nas bolsas de alta competição tem uma explicação: é que as responsabilidades do Comité Olímpico decorrentes desse protocolo passam a dizer respeito à atribuição das bolsas. O dinheiro sai, portanto, dessa rubrica, mas entra na outra rubrica das transferências para os atletas de alta competição, razão pela qual não há aqui um desinvestimento nem está em risco o pagamento das bolsas de alta competição. Pelo contrário, o Governo tem bem consciência da importância dessas bolsas.Depois, quero responder às questões que o Sr. Deputado colocou relativamente às matérias da juventude, mas terei, contudo, por constrangimentos de tempo, de o fazer com bastante contenção. Começarei pelo Instituto Português da Juventude, para dizer que quando falamos da sua reestruturação (penso que já o terei deixado claro) falamos, em primeiro lugar, de sinergias com o Instituto do Desporto de Portugal, no que respeita às infra-estruturas das instalações que ambos utilizam. Em segundo lugar, falamos da racionalização e da desconcentração no interior do Instituto do Desporto de Portugal. É possível, sem diminuir as condições de atendimento aos jovens mas com uma racionalização da estrutura de apoio destas realidades, ter balcões, como aqueles que estamos a promover, que prestam o serviço de que os jovens necessitam.Depois, temos de revisitar a redistribuição de responsabilidades que estão confiadas à Movijovem, que tem responsabilidades na área da gestão das pousadas de juventude e na área da gestão do cartão jovem, e ver exactamente aquilo que deve ser feito tendo por base o modelo de autonomia em relação ao Instituto Português da Juventude e aquilo que pode ser feito por este Instituto. Basicamente, é disto que se trata, pelo que é uma reestruturação que vai muito para além de uma mera redistribuição das instalações.A lei do associativismo está neste momento em discussão com as associações, com quem temos tido um debate bastante interessante e aceso no sentido de antecipar as conclusões a tirar. Diria, contudo, que, no que respeita ao apoio ao associativismo, o Orçamento tem prioridades e é por isso que o apoio dos governos civis é orientado para projectos relacionados com a protecção civil. Aliás, esta é uma das valências que também valorizamos no programa de apoio ao voluntariado, onde as associações juvenis podem dar um contributo muito importante para que as funções relacionadas com a prevenção dos incêndios florestais possam ser mais eficazes.