I SÉRIE — NÚMERO 65 18 O Sr. Deputado Bruno Dias, a propósito da Ucrânia, perguntou se há solução militar. Sr. Deputado, nunca há solução militar para nenhum problema e é por isso que, desde a primeira hora, o Partido Comunista Português devia ter recusado a solução militar que a Rússia adotou ao invadir a Ucrânia. Aplausos do PS. Os Srs. Deputados André Ventura, Mariana Mortágua e Rui Tavares preocupam-se com a corrupção na União Europeia — e bem! É algo que nos deve preocupar a todos, seja em Portugal, seja na Alemanha, seja na Suíça, seja na União Europeia. Portugal é parte da convenção da União Europeia de combate à corrupção, é parte, como os outros Estados-Membros da União Europeia, das convenções do Conselho da Europa no combate à corrupção e a União Europeia adotou — e eu orgulho-me muito de ter contribuído para isso — a inclusão do combate ao crime de corrupção como sendo objeto do mandado de detenção europeia. Sim, temos de combater e quero apoiar a forma inequívoca que a Sr.a Presidente Metsola adotou relativamente a este lamentável caso que foi agora conhecido. Em relação à questão da Hungria — enfim, Hong Kong e Irão, manifestamente, não fazem parte da geografia da Europa — é muito importante ter em conta o seguinte: o que está neste momento a ser discutido é a aplicação, ou não, à Hungria do mecanismo de condicionalidade. Foi aprovado, em simultâneo, com o NextGeneration, obviamente por unanimidade, e, portanto, também com o voto de Portugal, pelo que a sua pergunta está só alguns anos desatualizada. O Sr. Deputado Bruno Dias e a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real preocuparam-se, também, com o acionamento do fundo social da União Europeia. Portugal acionou o Fundo de Solidariedade da União Europeia sempre que se verificaram os requisitos para o fazer. Ora, o primeiro requisito é conhecer a estimativa dos danos e, portanto, não é possível acionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia sem previamente apurar o montante dos danos. Como sabem, logo na quinta-feira, a Sr.a Ministra da Presidência reuniu com os presidentes de câmara dos concelhos mais afetados da Área Metropolitana de Lisboa, de forma a proceder-se ao levantamento dos danos, para verificar quais são os mecanismos nacionais de apoio e quais são os mecanismos eventuais de apoio da União Europeia, se esses requisitos estiverem preenchidos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então a resposta é «sim»?!  O Sr. Primeiro-Ministro: — A resposta é que o acionaremos se e quando estiverem verificados os pressupostos, claro que sim! Desculpe lá, Sr. Deputado, mas passa pela cabeça de alguém que sendo possível recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia não o vamos utilizar? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se enerve, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe lá, mas é uma pergunta tão sem sentido que nem tinha percebido bem que era mesmo essa a pergunta. Risos do Deputado do CH André Ventura. Bom, quanto à governação económica da Europa, sim, temos dito e repetido, e continuaremos a repetir e a dizer até quando for necessário, que temos de ter um novo desenho da governação económica da Europa. A proposta que a Comissão apresentou é um primeiro passo, e um primeiro passo importante, que permite dizer: primeiro, que em vez de uma regra cega de diminuição da dívida de 1/20 todos os anos é desenhado, país a país, em função da capacidade e das necessidades de cada um, um programa de redução da sua própria vida; e, em segundo lugar, que o critério essencial passa a ser o da despesa líquida. Ora, a despesa líquida tem dupla vantagem. Primeiro, não contabiliza algo que não controlamos, que é a variação do custo da dívida em função da evolução dos juros da dívida. Em segundo lugar, não contabiliza