I SÉRIE — NÚMERO 56 32 confrontados que estão — estes e muitos outros trabalhadores no nosso País — com o aumento do custo de vida, com a permanente instabilidade e com baixos salários. Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, Srs. Deputados, o PCP entende que este Orçamento do Estado também não responde, antes confirma a desvalorização dos trabalhadores da saúde. Significa isto o abandono do Serviço Nacional de Saúde e as dificuldades de fixação e contratação, pelo que o PCP apresenta propostas para a contratação de profissionais em falta nos cuidados de saúde primários, para o reforço do número de vagas para fixação de médicos e enfermeiros nas áreas carenciadas, para a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, representando mais e melhor carreira — isto tudo, Srs. Deputados, medidas compensatórias da sua dedicação exclusiva. Finalmente, queria também deixar, neste debate, aquilo que é fundamental e decisivo, nomeadamente na autonomia dos estabelecimentos das unidades de saúde. O PCP apresenta uma proposta que valoriza a autonomia em estabelecimentos de saúde, no que respeita à contratação de profissionais de saúde, não ficando dependentes dos Ministérios da Saúde e das Finanças. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 26.o — Contratação de médicos aposentados, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é, tal como o Orçamento do Estado para 2022, um Orçamento que não traz curas para a saúde. Aliás, há seis meses, estavam aqui a prometer a panaceia para todos os problemas do SNS, mas o que conseguimos obter foi o caos no SNS e as respetivas consequências para a saúde dos portugueses. Há mais médicos de família fora do SNS — são já mais de 2000 —, mais pedidos de reforma neste ano e, em 2023, a situação ainda se vai agravar. Srs. Deputados, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, isto tem consequências na saúde nacional, na saúde dos portugueses. Na taxa de natalidade, os nascimentos em Portugal diminuíram 25,1 % nos últimos 20 anos, e isto é culpa do Governo socialista. Quanto à taxa de mortalidade, que a DGS (Direção-Geral da Saúde) disse que ia investigar, temos uma taxa de mortalidade materna com mais de 20 óbitos por cada 100 000 nascimentos, ou seja, a taxa mais alta dos últimos 38 anos. Em maio deste ano, disseram que iam investigar, mas resultados, até agora, não temos nada. A única coisa que sabemos é que, além disso, vão fechar mais seis maternidades, apesar de ainda não sabermos quais são. Existe, também, uma brutal taxa de mortalidade não-covid. Aliás, durante meses e meses, vimos um recorde de mais de 10 000 óbitos por mês, o que não acontecia há mais de 100 anos. Isto, meus senhores, é um falhanço total para Portugal, para toda a nossa sociedade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Em 2020 e 2021, milhares de mortes em excesso. Os especialistas pediram um estudo urgente, mas não houve respostas. O partido Chega e a sua bancada parlamentar pediu, nesta Casa, uma comissão parlamentar de inquérito, mas foi chumbada pelo PS, com a abstenção vergonhosa do PSD. Não querem saber por que razão andam a morrer os portugueses e ninguém quer saber do que se passa no SNS. Nos termos da saúde, podemos dizer, então, que o Orçamento do Estado para 2023 tem duas grandes falhas: a primeira é a de que não requalifica as carreiras dos profissionais de saúde, e por isso temos greves nas ruas, de todas as classes, desde farmacêuticos a enfermeiros, médicos e até técnicos-auxiliares; a segunda grande falha é a de que continua sem dar o devido acesso à saúde a todos os portugueses. Vou terminar com um exemplo para a bancada socialista e para o Governo. Eu e outro Deputado da minha bancada fomos visitar o Centro de Saúde de Azambuja, um centro com 21 000 utentes e que só tem um médico de família — há19 000 utentes que não têm médico de família, na Azambuja! Sabem o que vai fazer o Presidente