148-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 8A UEM e o euro constituirão um desafio que se porá a todos os Portugueses — cidadãos e agentes económicos e sociais — e à sua tradicional capacidade de adaptação a novas realidades.1999 será também o ano decisivo para a conclusão das negociações relativas à Agenda 2000. Nestas negociações com os parceiros europeus e com a Comissão, o Governo vai colocar todo o seu empenho para maximizar vantagens no sentido da captação de meios financeiros e da criação de instrumentos que assegurem a continuação da política de modernização e prossecução da coesão económica e social.ÍNDICEI. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA.II. Enquadramento Internacional1.2. Enquadramento Europeu.1.3. Economia Portuguesa.1. Evolução Recente.2. Perspectivas para 1999.II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS. TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS.1. A Preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000/2006.2. O Aprofundamento dos Processos das Reformas Estruturais ae Segurança Social, Saúde. Habitação, Administração Pública. Reforma Fiscal.3. A Introdução do Euro ae Administração Pública. Informação aos Cidadãos. Informação às Empresas.4. Recursos Humanos e Empregabilidade ae o Plano Nacional de Emprego.5. A Política Regional e o Ordenamento do Território ae Minorar os Custos da Interioridade.6. Consolidação das Finanças Públicas ae um Objectivo Sempre Presente.UI. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 E principais LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA.1.° Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.Política Externa. Defesa Nacional.2.' Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectiva.Educação.Ciência e Tecnologia.Cultura.Desporto.Juventude.3.' Opção — Criar condições para uma economia compeütlva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária.Crescimento Sustentado e Finanças Públicas. Competitividade e Internacionalização.A Modernização das Empresas Portuguesas.Agricultura. Silvicultura e Pesca.Indústria e Construção.Comércio.Concorrência.Turismo.Cooperativismo. Defesa do Consumidor. Qualificação e Emprego.Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Solidariedade e Segurança Social. Saúde e Bem-Estar. Toxicodependência.4.* Opção — Promover o desenvolvimento sustentável, valorizar o território no contexto europeu, superar os dualismos cidade/campo e centro/periferia.Infra-Estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados. Energia.Equipamentos e Acessibilidades.Comunicações.Planeamento e Administração do Território.Ordenamento e Desenvolvimento do Território. Desenvolvimento Urbano e Política das Cidades. Habitação.Administração Local Autárquica. Desenvolvimento Regional.Ambiente.5° Opção — Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.Justiça e Segurança.Justiça.Administração Interna.Regiões Autónomas. Regionalização.Reforma da Administração Pública. Comunicação Social e Direito à Informação. Sistema Estatístico.IV. POLITICA DE INVESTIMENTOS.1. A Importância ■do Investimento Público3332. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração CentraJ (PIDDAC) para 19993373. O Quadro Comunitário de Apoio II em 1999347I. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA I. 1. ENQUADRAMENTO INTERNACIONALEm 1998799 a economia internacional deverá apresentar um crescimento anual de cerca de 2.5%, abaixo portanto do verificado nos dois anos anteriores, que se situou em cerca de 4%.Este abrandamento reflecte sobretudo a eclosão da crise asiática, em particular a situação preocupante que a economia japonesa está atravessando.Verifica-se todo um conjunto de incertezas quanto à dimensão dos efeitos sobre o ritmo do crescimento das economias ocidentais não só da «tempestade» financeira internacional detonada pela conjugação das crises japonesa e russa em meadog do ano mas também de outras «tempestades» da mesma natureza que possam vir a verificar-se.Se esses efeitos vierem a revelar-se relativamente passageiros a desaceleração do crescimento económico internacional poderá afigurar-se de reduzida dimensão; no entanto, se esses efeitos vierem a revelar-se pronunciados e duradouros as perspectivas de um abrandamento significativo do crescimento económico acentuar-se-ão e as previsões deverão ser revistas mais profundamente.EVOLUÇÃO RECENTEAs incertezas que nesta altura dificultam a definição das perspectivas económicas internacionais para o 4." trimestre de 1998 e para o ano de 1999 mais não reflectem do que a globalização das relações económicas a nível mundial, com particular relevo para os fluxos de capitais.A dimensão destes fluxos — cujo valor supera muito largamente o das transacções de comércio internacional — a sua mobilidade e a dificuldade da sua regulação dificultam cada vez mais a condução de políticas económicas ao