30 DE NOVEMBRO DE 2018 49 Aplausos do PS.O Sr. António Costa Silva (PSD): — Fica a dúvida com a dívida! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que constrói o futuro. Em primeiro lugar, porque reforça a sustentabilidade, prosseguindo a trajetória de redução da dívida pública, diminuindo os encargos para o futuro e melhorando o equilíbrio financeiro da segurança social. Continuaremos a melhorar a sustentabilidade da segurança social, seja pela promoção do emprego e aumento dos salários, melhorando a receita das contribuições, seja diversificando as fontes de financiamento da segurança social, nomeadamente aumentando a consignação de receitas do IRC ao Fundo de Estabilização da Segurança Social e reforçando este Fundo com o aumento do adicional do IMI. Assim, com estas medidas, prolongámos em mais duas décadas a garantia do equilíbrio da nossa segurança social. Em segundo lugar, é um Orçamento que responde aos grandes desafios estratégicos do nosso País: a demografia, as alterações climáticas, a inovação como motor de desenvolvimento e a redução das desigualdades. Já falei das medidas do abono de família, da universalização do pré-escolar, da melhoria do acesso à educação, da habitação acessível e do combate à precariedade, que são condições indispensáveis à promoção da natalidade. Mas este Orçamento é marcado especialmente pelo Programa Regressar, que traduz a ambição nacional de criar as melhores condições para que todos os que foram forçados, e até convidados, a partir reencontrem agora, em Portugal, as oportunidades para a sua plena realização profissional. Aplausos do PS. E é a pensar na prioridade à mitigação das alterações climáticas que este Orçamento abre as portas a uma verdadeira revolução na promoção do transporte público, que investe em eficiência energética por via da reabilitação urbana, que incentiva a produção da energia renovável ao mesmo passo que corta os benefícios à produção com base no carvão. O nosso desenvolvimento só é sustentável se for assente na inovação, daí a prioridade que damos ao investimento em cultura e em ciência, bases da sociedade do conhecimento. A cultura terá, em 2019, o maior orçamento de sempre, com especial destaque para o apoio à criação artística, a promoção da língua portuguesa e a valorização do património cultural. A ciência vê reforçadas três das suas principais prioridades. No emprego científico será cumprida a meta da criação de 5000 postos de trabalho. Alarga-se significativamente o acesso ao ensino superior, desde logo com o crescimento de 24% de alunos com acesso à ação social escolar e o lançamento do Plano Nacional de Alojamento, respondendo à carestia dos quartos e da oferta de habitação para estudantes, e dá-se mais um passo decisivo para a transferência de conhecimento e de tecnologia para as empresas com a instalação de 21 laboratórios colaborativos. Aplausos do PS. O Portugal que estamos a construir é um País menos desigual, mais coeso e mais inclusivo,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nota-se! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não só do ponto de vista social, a que já me referi atrás e que tão bem o Sr. Deputado Carlos César aqui exemplificou, mas também no que respeita à igualdade de género, que terá expressão no programa para a conciliação entre a vida profissional e pessoal que apresentaremos na próxima semana à Comissão Permanente da Concertação Social,... Aplausos do PS.