764II SÉRIE — NÚMERO 38Sofreu assim, e continuará a sofrer em anos próximos, a tauromaquia portuguesa um golpe profundo.Considerando esta situação, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, os seguintes esclarecimentos:1) Pensa o Governo legislar no sentido de criarcondições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento para as ganadarias bravas?2) Em caso afirmativo, quando?3) Designadamente, pensa o Governo atribuira ganadarias bravas áreas de charneca?Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.água aquecida pela central e, designadamente em termos de nascimento de algas, desenvolvimento de organismos patogênicos e existência de peixe.Pretende-se ainda conhecer as alterações de ordem paisagística resultantes em particular da construção de oleodutos, que parece estarem previstos através da ria de Aveiro.Finalmente, e tendo em conta a existência da reserva natural das dunas de S. Jacinto, solicita-se informação sobre a compatibilidade de um projecto desta natureza com os considerandos que levaram ao estabelecimento desta reserva.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — Os Deputados do PSD: Magalhães Mota — Cunha Rodrigues — Carvalho Ribeiro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados sociais-democratas abaixo assinados requerem ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, lhes seja informado:. a) Se foram fixadas, rendas para ocupação de terras expropriadas na chamada zona da Reforma Agrária;b) Em caso afirmativo, qual o seu montante porhectares;c) Em caso negativo, as razões que justificarama cedência a título gratuito.Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. — Os Deputados do PSD: Magalhães Mota — Sérvulo Correia— Olívio França — Braga Barroso.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em defesa da ria de AveiroNos termos constitucionais e regimentais, os Deputados sociais-democratas abaixo assinados requerem ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia e à Electricidade de Portugal, os informe se, em relação à prevista implantação de uma central termoeléctrica na ria de Aveiro, a localização desta nas dunas de Muranzel, na Torreira (Murtosa), põe ou não em causa as condições ecológicas da zona.Nomeadamente, pretendemos ser esclarecidos se, conforme é denunciado em estudo recente do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem, será de temer que a captação de grandes quantidades de água doce e consequente entrada de maiores volumes de água salgada, provocando assim total alteração das condições ecológicas da ria.Pretende-se também esclarecimento cabal quanto às consequências do eventual lançamento na ria deRequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 9 de Janeiro último, os Deputados signatários solicitaram ao Governo se um grupo de trabalho nomeado em 10 de Agosto de 1978 já tinha apresentado o relatório que lhe fora determinado sobre a situação da indústria e comércio de sal marinho.Respondeu o Governo em 12 de Fevereiro, esclarecendo que haviam sido concedidos mais cento e oitenta dias para apresentação dos trabalhos.Consideram os Deputados que os componentes do grupo de trabalho, certamente escolhidos tendo em atenção os seus conhecimentos do sector, ao receberem o seu primeiro mandato se terão apercebido da sua possibilidade ou impossibilidade de cumprir os prazos que lhe foram determinados e esperam, consequentemente, que não sejam concedidas novas prorrogações.Os esclarecimentos prestados pelo Governo obrigam, no entanto, a que, nos termos constitucionais e regimentais, se requeiram ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, mais os seguintes esclarecimentos:1) No final do prazo de noventa dias que lhefoi fixado pelo despacho ministerial de 10 de Agosto de 1978 {Diário da República, 3.a série, n.° 196, de 26 de Agosto de 1978), quais foram as tarefas realizadas pelo grupo de trabalho?2) Foi o grupo de trabalho a solicitar a prorro-gação do piazo para conclusão dos seus trabalhos? Quais foram os fundamentos invocados?3) Foi o grupo de trabalho a solicitar o seu alar-gamento? Quais foram os fundamentos invocados para justificar este alargamento?4) Produziu já o grupo alguns trabalhos, em-bora ainda sem natureza conclusiva?5) Quando termina o novo prazo concedido?Palácio de S. Bento, 8 de Março de 1979. —Os Deputados do PSD: Magalhães Mota —Cunha Rodrigues.