34 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda expressa a sua total solidariedade com a greve e a manifestação que amanhã têm lugar, uma grande oportunidade, uma derradeira prova de que só a luta dos trabalhadores conseguirá colocar um ponto final no abuso social de um Governo que tudo permite aos mais fortes para tudo exigir aos mais fracos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, saudamos a declaração política que nos trouxe hoje. Como sabe, o PCP abordou, nesta e na passada semana, o problema dos layoffs e por diversas vezes confrontámo-nos com situações concretas.Mas importa aqui dizer que, no mundo das ilegalidades que hoje são cometidas no mundo do trabalho, nesta «lei da selva», como muitas vezes é apelidada, o problema do lay-off destaca-se de uma forma muito clara, pelos abusos, pela sua dimensão e pelos prejuízos que acarreta. Efectivamente, chegam-nos informações de que há dezenas e dezenas de empresas que aplicam o lay-off ainda antes do deferimento da segurança social e que usam o lay-off tendo salários em atraso, o que é ilegal. Há empresas que exigem trabalho extraordinário e trabalho não declarado e, ao mesmo tempo, aplicam este regime. Há empresas que não fundamentam devidamente o lay-off e, mesmo assim, ele é deferido pela segurança social, sem qualquer tipo de fiscalização.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um rega-bofe!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exemplos concretos destas situações são a Fico Cables, a Trecar, a Dura, a Tyco, a Delphy, a Fhest (de Braga), enfim, centenas e centenas de empresas que aplicam este regime sem ter em conta as consequências.E importa denunciar aqui uma situação em concreto, como referiu na sua intervenção: é que, neste regime, 70% do salário é pago pela segurança social e apenas 30%, em regra, é pago pela empresa. E isto implica uma redução, também para o salário dos trabalhadores, em 1/3 (nunca abaixo do salário mínimo) do seu vencimento, o que é uma injustiça. Tal acontece na empresa Fhest, de Braga, onde o lay-off implica, desde logo, perdas no montante de 300 €/mês para os trabalhadores.Estas medidas exigem uma clara contestação dos trabalhadores e, por isso, concordámos com o apelo feito para a manifestação de amanhã, que é de extrema importância para denunciar estes abusos e dar um claro sinal a este Governo, que é cúmplice nestes abusos do patronato.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, Sr.a Deputada, a pergunta que lhe deixo é esta: que atitude deve tomar a segurança social perante estas situações? São ou não necessárias mais medidas de fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho, de modo a que esta não seja passiva com estas situações e, assim, cúmplice destes abusos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço-lhe a sua questão.É impossível numa intervenção de 6 minutos fazer a elencagem das empresas que usam e abusam das figuras possíveis ao seu alcance e em nome da crise para cortar direitos aos trabalhadores.