II SÉRIE-A — NÚMERO 55 44 Perante os sinais de degradação do edificado, a comunidade escolar tem vindo a diligenciar sucessivos pedidos, junto do Ministério da Educação e da autarquia local, de intervenções que atenuem os problemas que se vêm revelando. Nos últimos três anos, a degradação do edificado provocou situações que colocaram em perigo a comunidade escolar. Entre outras, ressaltam duas: parte do piso junto a um campo de jogos aluiu, abrindo um grande buraco, o que levou à interdição dos campos de jogos e um pequeno incêndio num dos quadros elétricos da escola.  Sucessivas infiltrações de água, decorrentes da falta de manutenção e de reparação das coberturas, têm vindo a degradar, de forma muito visível, todo o edificado. Em dias de chuva, a água cai em muitas das salas de aula, criando situações de grande desconforto e de perigo, em particular quando a chuva entra em contacto com o sistema elétrico.  Em novembro de 2016, os órgãos diretivos da escola e a associação de pais e encarregados de educação dirigiram um pedido de audiência à Comissão de Educação e Ciência. Esse pedido resultou, e citamos, “do estado de desespero desta comunidade face à inércia dos vários governos que, nos últimos 10 anos, têm ignorado os insistentes apelos quer dos órgãos de direção e gestão da escola, quer dos pais e encarregados de educação, dos alunos, das forças de segurança e proteção civil que, no terreno, nos têm acompanhado e orientado na implementação de mecanismos que nos permitam garantir alguma segurança na vida diária dos utentes desta escola”. Na audiência com a Comissão de Educação e Ciência, a delegação da escola presente apresentou estas situações e listou um conjunto de diligências já efetuadas, mas sem consequências, já que, na verdade, a escola continua sem as obras de requalificação indispensáveis para poder cumprir cabalmente a sua missão: – A 22 de maio de 2015, a direção da Escola solicitou à DGEstE uma intervenção urgente, recordando o prejuízo das aulas de Educação Física durante todo o ano letivo; – A 15 de setembro de 2015, informado pela Associação de Pais de que iriam avançar para a denúncia pública da situação, o senhor diretor geral dos Estabelecimentos Escolares respondeu que a ESFD “é considerada como escola prioritária no campo das intervenções a fazer no futuro”; – A 19 de janeiro de 2016, o diretor da ESFD reiterou o pedido de intervenção urgente na requalificação da escola, em carta dirigida ao senhor diretor geral da DGEstE; – A 20 de janeiro de 2016, o senhor Delegado Regional de Educação de Região de Lisboa e Vale do Tejo responde a uma carta enviada a 23 de dezembro de 2015 pelo Conselho Geral que exigia urgente requalificação da ESFD, referindo o seguinte: “a requalificação das instalações da V/ escola é reconhecida por esta Direção-Geral e, por esse motivo, foi registada no projeto de orçamento da DSRLVT para o PIDDAC - Instalações 2016 com o montante de 3.5M€ que se estima como adequado para a referida requalificação. (...) Ainda estamos numa fase para a qual se aguarda uma decisão superior da tutela”; – A 21 de junho de 2016, a ESFD dirige uma carta ao senhor Ministro da Educação, até à data sem resposta. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda rapidamente ao início do processo de requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, para que os alunos desta escola tenham direito a instalações seguras e adequadas ao processo de ensino aprendizagem.Assembleia da República, 20 de janeiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———