2 DE MAIO DE 1996 21Sr.a Deputada poderá proceder à ratificação e à sua apre- O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O Sr. Presidenteciação parlamentar. fez há pouco um apelo para que as bancadas não usas-Muito obrigado, Sr.a Deputada, pela sua atenção. sem ou abusassem das figuras regimentais.O Sr. Presidente: — Exacto, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Orador: — Naturalmente que o Sr. Presidente tomaO Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra boa nota das suas funções mas gostaria que não desme-a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite. recesse — e certamente não o fará — o uso que a minhabancada fez do direito de se sentir ofendida pela formaA Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, como o Governo sistematicamente tem vindo a sonegar res-Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, peço- postas a matérias repetidamente questionadas.lhe desculpa, mas penso que o que foi a despropósito foia sua intervenção, não a minha pergunta.Protestos do PS.Aplausos do PSD. Gostaria, Sr. Presidente, apenas em abono do trabalhono Plenário, de dizer que V. Ex.a e o Sr. Secretário de Es-E foi a despropósito, Sr. Secretário de Estado, porque tado têm razão numa matéria: o Governo utilizou por di-estamos aqui num debate sobre o desemprego, a falar de versas vezes muito tempo para responder mas nunca res-um universo de 630 000 pessoas. pondeu e é essa a avaliação que a minha bancada faz, quese sentiu não apenas desmerecida mas desconsideradaVozes do PSD: — Muito bem! pela forma como o Governo sonega o papel de fiscaliza-ção que a Assembleia da República deve exercer em maté-A Oradora: — Estamos na Assembleia da República, rias da sua competência própria.onde, creio, a figura legislativa é primordial, e por isso nãoestamos, com certeza, a brincar com legislação. E foi estaAssembleia que, com a sua competência, e não estando a Aplausos do PSD.brincar, aprovou essa legislação.Ó Sr. Secretário de Estado, não estou com fantasmas porque O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, primeiro, nunca re-teria uma forma muito elementar de eliminá-los não tendo sido cusei a palavra para ser exercido o direito de defesa daconcedida essa autorização legislativa ao Governo. honra e gostaria de seguir essa orientação.O que está em causa é apenas o abuso da invocaçãoO Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta- dessa figura e não o seu uso. Constam do Regimento ofen-res: —Já deu! sas à honra e à consideração, o que, Sr. Deputado, de-pende da sensibilidade de cada um e não vou ajuizar porA Oradora: — Quem deu foi a Assembleia da República e o ninguém. Gostaria, repito, que não se desvirtuasse estameu problema é exactamente o de saber que este Governo pos- figura como habitualmente se desvirtua uma outra, a dasui uma autorização legislativa altamente gravosa. interpelação à Mesa. Vamos ver se reconduzimos as duasO Sr. Secretário de Estado não pode considerar menor figuras ao seu significado regimental.nem desintegrado desta interpelação um problema de de- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputa-semprego porque estamos a dialogar com a Sr.a Ministra do Hermínio Loureiro.que gere os despedimentos e os não despedimentos, e osfuncionários públicos não são de segunda nesta econo- O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.amia mas de primeira. Ministra para a Qualificação e o Emprego, se o futuro édos jovens, e nós assim o entendemos, então, cerca deO Sr. José Magalhães (PS): — Foram tratados assim 130 000 jovens vêem o futuro próximo muito negro enquan-durante 10 anos! to desempregados, valor atingido apenas no pico do de-semprego em 1984. Foram criadas enormes expectativas nosA Oradora: — Mas nunca os despedimos! jovens portugueses, como a Sr.a Ministra sabe, e lamenta-velmente o nosso país converteu-se num dos países daO Sr. José Magalhães (PS): — Então não?! Não despe- Europa em que o desemprego mais cresceu, sendo que adiram mais porque não conseguiram! aceleração do desemprego em Portugal, nos últimos seismeses, exprime uma tendência contrária ao que se verificaO Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com a regionalização no contexto europeu.vai ter muitos mais funcionários, Sr.a Deputada!O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): — Essa é boa!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Passos Coe-lho, há pouco pediu a palavra para que efeito? O Orador: — É frustrante verificar que, apenas após seismeses de exercício de funções do actual Governo, o climaO Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Para fazer uma de investimento se encontra gravemente deteriorado. Asinterpelação à Mesa. expectativas pessimistas instalaram-se nos meios empresa-riais prevendo-se que, no ano corrente, o investimentoO Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. privado vá cair. Sendo o investimento privado o principalmotor de crescimento económico e do emprego, a insegu-rança dos investidores é, na minha óptica, a principal cau-