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Para além do aprofundamento de todas as matérias da acção do Governo neste sector, já concretizadas ou em curso, no cumprimento do seu programa, gostaria, no início deste debate, de vos anunciar novas medidas que vamos lançar no que respeita ao ensino superior, concretizando objectivos e metas programados.
Estas medidas serão preparadas e executadas nos próximos seis meses.
Primeira medida: será tornada obrigatória a recolha e divulgação de informação sobre o emprego dos diplomados de cada instituição do ensino superior, nos últimos anos.
Esta passará a ser uma responsabilidade social das instituições que deverão não apenas apoiar os seus estudantes e diplomados a inserirem-se no mundo do trabalho mas também passar a recolher informação fidedigna sobre os percursos profissionais reais dos seus diplomados, baseada em metodologias comuns à escala nacional. Competirá ao Estado garantir a disponibilidade pública assim como a qualidade e comparabilidade dessa informação essencial para todos os candidatos ao ensino superior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segunda medida: será racionalizada a oferta de cursos no ensino superior, através de um processo participado pelas próprias instituições mas também por outras entidades relevantes da vida económica e social, que prepare, designadamente, decisões de especialização de instituições e de integração de recursos na rede pública. Este processo visa melhores oportunidades de ensino de mais qualidade para o maior número, aproveitamento mais racional de recursos e a sua combinação com a indispensável competição entre iniciativas diversas na defesa do interesse público.
Terceira medida: a afectação do investimento público, nacional ou comunitário, a obras no ensino superior passará a ser precedida de concurso que avaliará a prioridade de cada projecto em confronto com a de todos os outros. Contribui-se, assim, para a ordenação do sistema e para uma utilização mais transparente e racional dos recursos públicos.
6211   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quarta medida: serão revistos e reformados os actuais regimes de acesso especial ao ensino superior, repito, serão revistos e reformados os actuais regimes especiais de acesso ao ensino superior, cuja excepcionalidade tende hoje a ser encarada como fonte de injustiças, sem justificação suficiente, especialmente quando conduz à exclusão de estudantes de mérito e qualificações elevadas, preteridos face a outros oriundos de grupos especiais a quem, em certos casos, nem sequer, hoje, são exigidas qualificações mínimas de ingresso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quinta medida: em paralelo com a avaliação internacional do sistema de ensino superior português a cargo da OCDE, que está em curso, e na sequência da comunicação recente da Comissão Europeia sobre a necessidade de reforma das universidades na Europa, procederemos à análise e promoveremos o debate público sobre a reforma dos modelos jurídico e organizativo das instituições do ensino superior e apresentaremos uma proposta coerente e informada sobre esta matéria.
Visamos uma maior autonomia, responsabilidade, diferenciação das instituições, a par de formas institucionais de maior exposição das instituições à vida económica e social, de maior envolvimento delas em redes nacionais e internacionais e de maior garantia de qualidade avaliada e reconhecida.
Considero, em particular, que o actual modelo das universidades públicas, inseridas como estão na administração do Estado, já não serve o País e nem as tremendas exigências de aceleração do processo de qualificação científica e profissional de muitas instituições nacionais, no contexto de uma competição internacional hoje agravada por recursos humanos qualificados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na primeira volta de perguntas, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O ensino superior, em Portugal, atravessa aquele que será o maior desafio da sua história. A adopção do denominado Processo de Bolonha cria um conjunto de desafios às instituições que acarreta obrigatoriamente uma mudança nos modelos organizativos das nossas escolas.
É por isso absolutamente inaceitável que, depois desta Assembleia ter criado, há um ano atrás, todas as condições para o Governo poder actuar, o Ministro do Ensino Superior mantenha o registo que o caracteriza: ausente, imóvel e indiferente perante os decisivos desafios que temos pela frente.
Hoje, mesmo as escolas que adoptaram o novo modelo não sabem como vai ser o início do próximo ano lectivo, o período de transição continua por definir, o serviço docente está a ser distribuído pelas regras antigas, sem atender às especificidades do novo modelo, e isto porque o Governo não soube estar a altura das responsabilidades.
O Sr. Ministro do Ensino Superior falhou! O Sr. Ministro não cumpriu o seu papel e isso prejudicou, e prejudica, o ensino superior e, assim, prejudica o País.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A confusão está instalada. Estamos em plena fase de preparação do próximo ano lectivo e do Governo nada se ouve, nem quanto à regulamentação do período transitório nem quanto às alterações dos modelos de organização, que são fundamentais para que Bolonha se torne num factor de competitividade e não num mero rearranjo formal da realidade do ensino superior português.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, para Bolonha ser um factor catalizador da competitividade é necessário mais. Desde logo, é decisivo dotar as escolas de novos modelos de organização e de gestão. É fundamental, é prioritário e determinante uma nova lei de autonomia e de gestão das instituições do ensino superior. A actual lei está caduca! É necessário um novo paradigma de autonomia do ensino superior e o seu reforço é o caminho certo.
A rigidez do actual modelo já não serve e condiciona a liberdade de acção do ensino superior. Assim, é crucial que cada instituição possa definir o seu próprio modelo de organização e adequá-lo ao seu plano estratégico. É tempo de abrir as escolas ao meio e apostar na sua capacidade de auto-organização.
6212   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Sr.as e Srs. Deputados, em coerência, o PSD apresentou um projecto de autonomia e de gestão das instituições do ensino superior. Não é um remendo ou um aperfeiçoamento do regime actual, pelo contrário, é uma ruptura, um corte, com o modelo existente.
Ao centralismo das leis actuais, contrapomos o princípio da diversidade, as instituições são diferentes e, por isso, devem poder organizar-se de forma diferente.
Com a nossa proposta, cada instituição passará a gozar de liberdade para adoptar o modelo de gestão que considerar mais adequado à sua realidade. Cada universidade ou cada instituto politécnico poderá escolher a sua forma de governo e a sua estrutura orgânica com total liberdade.
Por outro lado, cada instituição definirá, com igual liberdade, a composição dos seus órgãos, sem qualquer imposição legal ou burocrática.
É também aqui o princípio da diversidade: a Universidade da Beira Interior é diferente, e deve ser diferente, da Universidade do Porto; o Politécnico de Bragança é diferente, e deve ser diferente, do Instituto Politécnico de Lisboa.
Paralelamente, passa a consagrar-se, pela primeira vez, que os reitores, no caso das universidades, ou os presidentes, no caso dos politécnicos, possam ser um professor ou uma qualquer outra personalidade de reconhecido mérito, enquanto que a actual lei impõe obrigatoriamente a eleição de um professor. Propõe-se, assim, uma filosofia completamente distinta: as instituições podem escolher livremente a pessoa que consideram mais apta, podendo ser professor ou não, a instituição é que decide.
Ainda outra alteração: nas instituições públicas, o órgão máximo da universidade ou instituto politécnico responsável pela sua definição estratégica será obrigatoriamente composto por uma maioria de elementos externos à própria instituição e representativos do meio envolvente (social, cultural, económico ou autárquico).
Assume-se deste modo o princípio, tantas vezes enaltecido mas nunca verdadeiramente concretizado, de abertura e interacção entre as instituições do ensino superior e a sociedade civil.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvimos o Sr. Ministro atentamente e percebemos que concorda connosco, percebeu, finalmente, ao fim de mais um ano de Governo, que é necessário agir. Ouvimos hoje, aqui, que, no prazo de seis meses, pretende o Governo alterar também o modelo de organização do ensino superior, espero, sinceramente, Sr. Ministro, que acolha as nossas propostas e registo que finalmente "veio a jogo". Já era tempo!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, agradeço-lhe as suas questões, que essencialmente foram duas: a primeira foi no sentido de requerer um enorme centralismo por parte do Governo face às escolas; a segunda foi reivindicar exactamente o contrário, que era preciso que as escolas fossem mais autónomas.Aplausos do PS.Sei que é de bom tom dizer que os ministros andam ausentes, mas o Sr. Deputado não leu com certeza - tem estado ausente - sobre a implementação do Processo de Bolonha. Depois da aprovação nesta Assembleia da lei de bases houve muitas coisas que foram feitas, houve muita legislação que foi produzida, as instituições prepararam-se, produziram a adequação aos cursos, temos inúmeras adequações neste momento (muitas centenas, quase um milhar!) e todos os dias têm estado a ser publicados no Diário da República esses registos de adequações.
O regime de transição dos actuais alunos para os novos cursos é perfeitamente definido na lei, dando-se depois, obviamente, liberdade de organização às instituições, pelo que acho estranho que o Sr. Deputado não acredite que sejam as próprias instituições a adaptar esse regime.
Portanto, considero pouco interessante essa sua afirmação, mas quero sossegar a sua bancada quanto a essa matéria. Isto é, neste momento, o Processo de Bolonha, no que diz respeito ao seu aspecto mais visível dos três ciclos de estudos, mas também no que respeita aos cursos de especialização tecnológica e à abertura do ensino superior a novos públicos, designadamente a públicos adultos, está em marcha a um ritmo muito acelerado, como é reconhecido hoje por todas as instituições.
Caso tenha interesse, posso facultar ao Sr. Deputado os números actuais da situação de adequação de cursos, do que está feito e do que não está e do que está publicado. Estamos a cumprir inteiramente todos os prazos legais nesta matéria.
Mas vamos ao ponto mais importante, o segundo, que diz respeito à autonomia. Estamos totalmente de acordo que é preciso aumentar a autonomia das instituições de ensino superior, combater a rigidez, permitir e encorajar a sua diversidade, de acordo com a satisfação dos princípios de interesse público, que são gerais. Quanto a esse aspecto, julgo que estamos todos de acordo.
Aquilo com que talvez não estejamos totalmente de acordo, e por isso entendemos que este debate se deve travar, inclusivamente na Assembleia da República, é que provavelmente o mais importante para
6213   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 "curar o doente" não são as "papas de linhaça". Ou seja, o ordenamento jurídico do sistema de ensino superior em toda a Europa está em transição e em fase de reforma. As recomendações internacionais, as recomendações da Comissão Europeia nesta matéria e o debate recente no próprio Conselho Europeu sobre esta questão, devem levar Portugal a reflectir muito seriamente nas condições em que pode sustentar a sua competitividade internacional nesta fase. Ora, o ponto fundamental dessas condições é o estatuto jurídico e organizacional das próprias instituições públicas de ensino superior. Não basta apenas enxertar no actual estatuto jurídico uma ou outra modificação, embora positivas. Não basta! É preciso irmos mais fundo neste momento e procedermos a uma total reforma do estatuto jurídico e organizacional do ensino superior.
É a isto a convoco a Assembleia, sugiro que a Assembleia debata este assunto. Pelo nosso lado, estamos disponíveis para encetar este debate, que, como devem compreender, deve ir a par da avaliação profunda do ensino superior que está a ser completada pela OCDE e que estará pronta em Dezembro deste ano.Aplausos do PS.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Ideias próprias não há!O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos num mundo globalizado e cada vez mais competitivo. É neste contexto que se exige dos diversos intervenientes políticos uma orientação clara de políticas que pouco terão de mediáticas ou populistas mas que deixarão marcas inequívocas no nosso desenvolvimento.
O Sr. Ministro, num governo anterior, retirou a ciência e a tecnologia, lato senso, de uma espécie de gueto, permitindo com isso inequívocos ganhos para Portugal e para os portugueses. Assistimos, infelizmente, entre 2002 e 2004, a um profundo desleixo por parte dos governos PSD/CDS em relação a estas áreas, nomeadamente com a sistemática diminuição do investimento em investigação e desenvolvimento, com o negligenciar do projecto Ciência Viva ou até ao caricato não pagamento de quotas a organizações científicas internacionais, não permitindo, dessa forma, a participação de muitos dos nossos investigadores nas mesmas.
Mas, felizmente, os tempos são outros. A ciência e a tecnologia e o ensino superior são pilares do principal desafio do País, um novo modelo económico capaz de sustentar o crescimento da nossa economia e, dessa forma, garantir a necessária coesão social.
A agenda que nos conduz a este ambicioso desígnio está definida: é o Plano Tecnológico.
Esta agenda prioritária está orientada em três grandes eixos de acção/desafio: elevar as qualificações ou níveis de educação dos cidadãos de modo a conseguirem integrar a sociedade da informação e do conhecimento; vencer o atraso científico e tecnológico do País, dando especial protagonismo à interacção entre instituições de ensino superior e empresas; a inovação do tecido industrial nacional, nomeadamente em sectores tradicionais como o têxtil.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as  e Srs. Deputados: No último ano foram dados passos importantíssimos nesse sentido, dos quais saliento: a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, criando condições para a implementação do Processo de Bolonha, de reforma do ensino superior; o lançamento da Avaliação Internacional do Ensino Superior e das suas instituições; o fim dos exames ad-hoc de acesso ao ensino superior, criando regras que facilitam e flexibilizam o acesso a maiores de 23 anos; a aprovação de novas regras relativas à criação de cursos de especialização tecnológica; a escolha de Portugal, e em concreto do meu distrito - o de Braga -, para albergar o importantíssimo Instituto Europeu de Tecnologia; a promoção de parcerias internacionais para o ensino superior e a ciência e a tecnologia, de que são exemplos os acordos com o MIT (Massachusetts Institute of Technology), a Carnegie Mellon University e a University of Texas at Austin; o programa Ligar Portugal, que tem contribuído para consolidar a sociedade da informação e do conhecimento, encerrando objectivos muito concretos, nomeadamente, a duplicação de utilizadores regulares de Internet, o triplicar de agregados familiares com acesso à Internet ou multiplicar o número de computadores nas escolas; a ligação em banda larga de todos os estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo, bem como a rede de ligação entre os vários estabelecimentos de ensino, investigação e outras instituições; os incentivos fiscais à compra de computador por parte de famílias com estudantes a seu encargo, e muitos outros que por escassez de tempo não referirei, nomeadamente muitos dos que constam do Compromisso com a Ciência.
No entanto, Sr. Ministro, o atraso do País e o retrocesso dos últimos anos exigem um contínuo aprofundamento destas medidas, para além do seu complemento.
É necessário tirar as devidas ilações da avaliação internacional, alterando a lei da autonomia, a forma de gestão, a lei do financiamento e o Estatuto da Carreira Docente, entre outras, que, orientadas para as especificidades do País, garantam uma rede sustentada e promotora da coesão territorial.
É necessário que se reformulem e aprofundem os mecanismos de ligação entre o meio académico e de
6214   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 investigação e a aplicabilidade concreta, nomeadamente nas empresas, das inovações aí obtidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Finlândia, por exemplo, só atribui financiamento a um projecto no âmbito do seu plano tecnológico se este contemplar a participação de uma universidade e de uma empresa, o que obriga, naturalmente, a uma salutar competição entre instituições que procuram os melhores professores, alunos, experiências e métodos.
Convicto da importância que a concretização destes desafios encerra para a nossa afirmação como povo e para o desenvolvimento sustentado de Portugal, capaz de garantir que o crescimento económico permita salvaguardar um estado com fortes políticas sociais, pergunto-lhe, para além dos comentários que achar por bem efectuar a algumas das reflexões que fui fazendo ao longo da minha intervenção, o que é que os portugueses podem esperar no aprofundamento do Compromisso para a Ciência.
De que forma pretende o Governo fomentar a ligação eficaz entre instituições de ensino superior e empresas, um dos mecanismos, como sabemos, que permite transformar o saber tantas vezes vanguardista dos laboratórios em mais riqueza para empregados e empregadores, ultrapassando um distanciamento nefasto para toda a sociedade?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho faz-se caminhando. Não podemos voltar atrás. Portugal e os portugueses agradecem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas palavras e pelas questões que colocou.
Creio que tem toda a razão em referir a questão do Compromisso para a Ciência e a sua execução como uma das questões mais importantes para a agenda da política científica nacional para os próximos anos.
O facto de o Governo ter decidido dar a máxima prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico do País em condições de exigência orçamental que são conhecidas de todos revela bem a importância estratégica que atribui ao desenvolvimento científico e tecnológico para o progresso do País.
Como certamente se recorda, as prioridades do Compromisso para a Ciência são diversas mas assentam, no essencial, num pilar: os recursos humanos. É a formação das pessoas, o emprego científico e a criação de condições de avaliação e de competição exigentes, as únicas compatíveis com a actividade científica de mérito, de uma forma aberta e internacional, que podem justificar esta prioridade do País ao desenvolvimento científico.
Todos sabemos a dificuldade que qualquer pequeno país tem em sustentar níveis muito rápidos de crescimento dos seus recursos humanos e das suas instituições. Para o fazer, precisa de encontrar formas institucionais de combater a endogamia, de fazer com que os melhores, que muitas vezes se encontram fora do País, avaliem e critiquem os piores, de fazer com que as jovens gerações encontrem não as lideranças naturais em que se formaram mas a possibilidade de aceder às melhores lideranças científicas.
Falou também da indispensável densidade de relações entre o tecido científico e o tecido empresarial. A esse propósito, gostaria de sublinhar um ponto. Hoje, a situação em Portugal, em muitas áreas, é completamente diferente daquela que era há 10 ou há 20 anos atrás. A relação efectiva, constante e diária entre universidades, laboratórios de investigação e empresas, em certas áreas de conhecimento, é hoje uma realidade absolutamente iniludível. Não haveria empresas start-up em Portugal se não tivessem praticamente todas nascido e continuado a ser sustentadas através de investigação científica de alto nível, que é feita nas universidades, nos laboratórios de investigação, nos laboratórios associados. Não haveria possibilidade de recrutamento de novos engenheiros, de novos cientistas, de novos profissionais da ciência se muitas dessas instituições científicas e, crescentemente, empresas não fizessem também um trabalho completamente inovador, e novo relativamente ao passado, de relação com o exterior e de relação com as famílias e com as escolas.
O que está hoje na ordem do dia é aumentar essas relações e criar-lhes escala internacional, designadamente. São esses os objectivos dos programas visando as parcerias internacionais do ensino superior, que têm como objectivo o alargamento das redes de contacto entre empresas e universidades da escala nacional para a escala internacional. Como é sabido por quem trabalha nesta área, essas relações, em muitos casos, exigem que outras fontes de conhecimento, colocadas fora das nossas fronteiras, nelas participem. Ora, é essencial fazer isso cada vez mais.
Em muitos casos, há projectos de investigação e de desenvolvimento que devem ser feitos com empresas e universidades. Noutros casos não, pois esses projectos de investigação e de desenvolvimento devem ser feitos apenas por empresas e noutros casos ainda devem ser executados apenas por universidades.
6215   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Depende das áreas e da fase de desenvolvimento científico.
Algumas das nossas melhores empresas de start-up nasceram a partir de investigação científica fundamental, desenvolvida nas universidades e em estreita colaboração com universidades de outros países. Só mais tarde essa investigação fundamental se converteu em investigação aplicada e em desenvolvimento de produtos que permitiram a emergência dessas empresas. Este processo, saliento, está a decorrer continuamente no tecido científico nacional.
Queria, por último, dizer que o programa que o Sr. Primeiro-Ministro aqui vos apresentou e que eu próprio já tive ocasião de discutir nesta Assembleia, o programa que decorre da iniciativa Compromisso com a Ciência, está em marcha. Foi alargado o financiamento para as bolsas de doutoramento já este ano e está neste momento em curso, devendo terminar hoje, o concurso de pré-candidaturas para a celebração de contratos-programa com as instituições científicas, pretendo-se, assim, que estas possam realizar contratos individuais de trabalho, aumentando a sua competitividade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Colocarei ao Sr. Ministro questões efectivas e muito práticas sobre o funcionamento do sistema educativo em Portugal e o Processo de Bolonha, sobre a ciência e tecnologia e, finalmente, sobre a função social docente no ensino superior em Portugal.
Relativamente à primeira questão, Sr. Ministro, parto deste pressuposto, que, contudo, não sei se é o seu: para mim, o Processo de Bolonha é flexível e não obrigatório. Como tal, o Processo de Bolonha não visava qualquer uniformização dos sistemas nacionais de ensino superior ou mesmo a uniformização do sistema educativo português.
Ora, aquilo que temos vindo a constatar acerca do que Bolonha representa no nosso país passa, neste momento, por três soluções óbvias.
Aliás, dizer que o Sr. Ministro não trabalhou o Processo de Bolonha é de uma profunda injustiça, porque há coisas que V. Ex.a já fez e que passam por estas três soluções. Por um lado, reduziu a qualidade e o tempo de duração das formações. Isto é da sua responsabilidade! Por outro lado, diminuiu e desinvestiu no ensino superior público, através da diminuição destas mesmas formações. Por outro lado ainda, levou a que os jovens mais carenciados ficassem apenas pelo primeiro ciclo de formação e impediu-os de aceder ao segundo ciclo de formação, que passa, deste modo, a constituir um espaço elitista ao qual só alguns chegarão. Mas pior do que isso foi criar uma excepção para cursos que, sabemos, são de difícil acesso, denominando-os de cursos com hipóteses de concretização de mestrados integrados. Aliás, numa segunda intervenção do PCP ser-lhe-ão colocadas questões muito concretas sobre as propinas destes mesmos cursos.
Portanto, é de uma grande injustiça dizer que o senhor não fez nada sobre Bolonha. Fez isto!
Há, todavia, uma questão importante, que passa por saber o que é que o Sr. Ministro fez pelo sistema educativo nacional. Mas por este sistema o Sr. Ministro não fez nada, a não ser as malfeitorias que decorreram do Processo de Bolonha.
O programa do Partido Socialista - aquele que ainda tinha um "cheirinho" a esquerda e no qual o Sr. Ministro teve, com certeza, grandes responsabilidades, se bem que em tempos que já lá vão, porque esse "é chão que já deu uvas"! - dizia com toda a clareza que éramos o país com a mais baixa taxa de diplomação. Deixámos de ser? Não! Estamos cada vez piores! Dizia esse programa que tínhamos uma baixa taxa de diplomação na área das ciências e tecnologias. Melhorámos? Não! Antes pelo contrário. Nesse documento dizia-se ainda que, a este nível, temos uma oferta perfeitamente irracional, com 800 designações e quase dois milhares de cursos. O que é que o Sr. Ministro fez quanto a isto? Nada! Vem hoje dizer-nos, depois de um ano de trabalho, que daqui a seis meses esta matéria começará a ser equacionada. Todavia, o Sr. Ministro também já tinha dito que esta mesma matéria começaria a ser equacionada no início do Processo de Bolonha! Em suma, sobre a realidade nacional do ensino superior nada foi dito, Sr. Ministro!
Quanto ao investimento, falei há pouco com uma faculdade - é, portanto, uma notícia de última hora, como a que o Sr. Ministro nos trouxe - que está à espera que V. Ex.a proceda à descativação das receitas próprias, visto que V. Ex.a está a violar de forma grosseira a autonomia e a boa gestão das faculdades. E não me venha dizer que o culpado é o seu colega das finanças, porque, se é, o Sr. Ministro, não estando de acordo, tem a obrigação de se demitir. VV. Ex.as estão, portanto, a cativar as receitas próprias, violando a autonomia e a boa gestão das universidades.
Por outro lado, o Sr. Ministro sabe que tem de cumprir a diferença entre o pagamento de uma propina mínima paga pelos bolseiros e a propina máxima, mas as faculdades continuam à espera, desde o início do ano lectivo, que o Sr. Ministro cumpra esta sua obrigação. E sobre Bolonha e o ensino em Portugal estamos conversados, porque sobre isto o Sr. Ministro não disse nada!
Em relação à segunda questão, sobre ciência e tecnologia, o Sr. Ministro continua a não querer actualizar
6216   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 as bolsas que respondem a necessidades permanentes do sistema desde 2002. Olhe que esta ainda é uma "fatia" social democrata! O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto, sobretudo quando sabe que o estatuto de 2004 continua por cumprir e que é o Estado que não cumpre as suas obrigações, nomeadamente não pagando as bolsas a tempo? O que é que V. Ex.a tem a dizer sobre isto? E já não falo no celebérrimo programa que, um dia, há-de trazer os bolseiros para Portugal. Na verdade, só o fará se eles estiverem distraídos, porque, para serem tratados assim, mais vale ficarem em Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá. Para aqui é que não deverão vir!
Em terceiro e último lugar, conhecendo o Sr. Ministro os compromissos que assumiu pessoalmente e que o seu partido assumiu como oposição e como Governo relativamente à vergonha que é a ausência de subsídio de desemprego para os professores do ensino politécnico e universitário e para os investigadores, pergunto-lhe se hoje não seria o dia indicado para vir aqui dizer que resolveria esta questão no prazo de seis meses. De facto, o PCP não faz outra coisa que não seja apresentar iniciativas para o Partido Socialista chumbar! Mais recentemente, até fomos impedidos de agendar o nosso projecto porque o Governo, através do Sr. Ministro Santos Silva, não deixou! Como tal, Sr. Ministro, veja lá se faz com que o Partido Socialista nos permita agendar o projecto para que a questão possa ser discutida. E digo-o, ainda que seja para chumbar a nossa iniciativa, porque, assim, os professores que vão para o desemprego - e, a partir de Setembro, serão às centenas - poderão saber que a sua coerência e os seus compromissos não são para cumprir!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Honório Novo (PCP): - E tem resposta?!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr.a Deputada, agradeço, antes de mais, as suas afirmações. Na verdade, são poucas as perguntas, pelo que a resposta será fácil.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - São poucas?! Fiz tantas!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - O PS é que não fez perguntas!O Orador: - Respondendo às perguntas, são, de facto, muitas as afirmações que quero comentar.
A Sr.a Deputada, depois de ter usado de alguma ironia um pouco mordaz, começa por dizer que o Processo de Bolonha está, de facto, a ser cumprido. Mas depois diz que este mesmo Processo devia ser flexível e não visar a uniformização, sem, contudo, ter concluído o seu pensamento. Julgava que, logo a seguir, iria demonstrar que tínhamos imposto a uniformização no ensino superior português e que era com isso que V. Ex.a se revoltaria. Mas, se assim fosse, eu revoltar-me-ia consigo, Sr.a Deputada, provavelmente pela primeira vez, porque só vejo variedade nas instituições de ensino superior. Do que gostaríamos todos, com certeza - e faço-lhe a justiça de pensar que quer o mesmo -, era que essa variedade correspondesse a qualidade e não a mediocridade.
Mas a Sr.a Deputada dá uma mensagem estranha às instituições de ensino superior, aos seus estudantes e professores, dizendo que até agora estava tudo bem, porque tínhamos, para muitos cursos superiores, as durações mais longas de toda a Europa. Porquê? Certamente porque, segundo a Sr.a Deputada, os nossos estudantes eram menos capazes do que todos os outros!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Eu não disse nada disso! Não invente!O Orador: - Às instituições de ensino superior foi dada liberdade para, finalmente, ajustarem a duração média dos seus cursos à duração média de cursos idênticos, para fins profissionais idênticos, em toda a Europa e a Sr.a Deputada diz que a redução do número de anos de algumas licenciaturas significa reduzir a sua qualidade.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não, não! Eu disse que os senhores reduziram o investimento!O Orador: - Preferia que reduzíssemos, pura e simplesmente, a qualidade e mantivéssemos os estudantes em cursos artificialmente longos? Gostava de saber, Sr.a Deputada, se pensa que seria razoável continuarmos, durante muitos mais anos, com cursos superiores cuja duração média é superior à de cursos equivalentes em qualquer país europeu!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quer que lhe responda?
6217   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 O Orador: - Depois de eu terminar terá oportunidade de o fazer.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não lhe convém, portanto!O Orador: - A Sr.a Deputada fez, de facto, uma afirmação curiosa, que entrará para os anais de Bolonha. Podíamos chamar-lhe a perequação entre a qualidade e o tempo excessivo! Mas esta afirmação tem um segundo momento de tal maneira demagógico que não posso deixar de o comentar.
Diz a Sr.a Deputada que com o Processo de Bolonha, não só em Portugal mas em toda a Europa, os jovens mais carenciados deixam de ter acesso às formações e aos segundos ciclos! Extraordinário!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Já vamos demonstrá-lo com números, Sr. Ministro!O Orador: - Actualmente, temos a mais baixa percentagem de jovens a frequentar pós-graduações de toda a Europa (são apenas cerca de 10 000 os estudantes que actualmente as frequentam) e vamos, com o Processo de Bolonha, aumentar imenso as pós-graduações em Portugal. Por outro lado, garantimos desde a primeira hora que o financiamento público ao segundo ciclo de formação, nas instituições públicas, continuaria a ser assegurado nos moldes actuais, mas a Sr.a Deputada tentou atirar "poeira" para os olhos e dizer que isto não é verdade!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E não é verdade! É falso!O Orador: - Peço desculpa, Sr.a Deputada, mas não é falso! É verdadeiro! Isso é que é uma mentira, porque a actual lei de financiamento inclui os tais 10 000 estudantes que estão actualmente a frequentar cursos de mestrado!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - As licenciaturas é que diminuíram! Esta é que é a verdade!O Orador: - Não, não é, Sr.a Deputada!
A Sr.a Deputada faz, portanto, demagogia não verdadeira quando afirma que o Governo pretende reduzir o acesso dos jovens mais carenciados. Com isto pretende escamotear que foi este Governo que alterou a entrada no ensino superior e que está a promover a realização de cursos de especialização tecnológica e de acesso, para maiores de 23 anos com reconhecimento de competências, ao ensino superior português, algo que Portugal tardava em muito fazer face ao que se passa na Europa.O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Por último, sem abusar do tempo, mas para não deixar sem resposta outra das questões, ainda que com certeza teremos oportunidade de a ela voltar, gostaria de dizer à Sr.a Deputada Luísa Mesquita que a actualização dos montantes de bolsas de estudo em Ciência e Tecnologia está a ser tratada, neste momento, pela Fundação de Ciência e Tecnologia e pela associação dos bolseiros.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Há quatro anos?!O Orador: - Sr.a Deputada, não olhamos para os recursos públicos dessa maneira. Em 2002, eu próprio fui responsável, com a Fundação de Ciência e Tecnologia, pela análise comparativa. Não se trata de aumentar ou diminuir arbitrariamente, mas de comparar a situação portuguesa com a de outros países em matéria de bolseiros. Quanto maior for o montante das bolsas menos bolsas se atribuem, por isso temos de encontrar o justo equilíbrio entre estas duas realidades.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta primeira volta de perguntas, gostaria de o questionar sobre duas questões. Uma delas diz respeito ao financiamento do ensino superior e outra ao abandono e taxa de insucesso do ensino superior.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita citou alguns exemplos, como os do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido. Sr.a Deputada, seja bem-vinda a este grupo de países, que, felizmente, nunca tiveram um regime comunista.Risos do CDS-PP.
6218   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Sr. Ministro, começando por me referir a uma notícia de há uns meses, espero que seja dado um sinal muito positivo aos que pretendem continuar com o mecenato científico. É que esta é uma forma de criar uma verdadeira política de responsabilidade social das empresas e dos particulares, que, através desse sinal, poderão constituir um modo muito eficaz de financiamento.
No Reino Unido, como sabe, esta é uma principais fontes de financiamento do ensino superior, o que se repercute na respectiva despesa pública, que é cerca de metade da do nosso país.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Obviamente que isso não quer dizer que as universidades tenham menos dinheiro, pois os privados são fortemente incentivados, assumindo essa responsabilidade social.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, não queria voltar a ler notícias de jornal como esta, em que se diz: "Vá lá, Srs. Ministros, despachem-se lá com esse despacho". É que faltavam os despachos do ano passado do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior e do Sr. Ministro das Finanças para que 22 empresas pudessem deduzir nas suas declarações de IRC a despesa que tiveram - e muito bem - com o mecenato científico. Gostaria, pois, de saber qual é o "estado da arte" para o próximo ano fiscal, ou seja, para o que está em curso.
Relativamente à questão do abandono escolar no ensino superior, ele tem várias causas, desde logo o facto de os candidatos ao ensino superior não serem colocados na sua primeira opção e muitas vezes nem na segunda; a maior parte das vezes só são colocados nas terceira e quarta opções. Esta é, pois, desde logo, uma das causas da taxa de insucesso escolar.
Mas o que mais preocupa o CDS-PP é o facto de o ensino superior - e não me refiro às pós-graduações, aos mestrados e aos doutoramentos - ainda não ser verdadeiramente democratizado.
Temos taxas de abandono no ensino universitário de 33% e no ensino politécnico de 41%, devido, na sua grande maioria, à falta de bolsas, a problemas financeiros dos alunos e das suas famílias. Este é um grave problema em termos de taxa de insucesso. E, Sr. Ministro, não verificámos, pelo Orçamento do Estado em vigor, que tivesse havido um forte incentivo em matéria de acção social escolar, pois a sua taxa de crescimento é de apenas 1,6%.
Existe ainda o problema, que citei, da falta de incentivo ao mecenato científico e académico.
Gostaria, pois, de saber qual vai ser a verdadeira aposta na acção social escolar do ensino superior nos próximos tempos. Até porque as notícias vindas a público sobre esta matéria não dizem rigorosamente nada.
Verificamos que o Sr. Ministro se prepara para lançar algumas medidas no que diz respeito à regulamentação e implementação de empréstimo aos alunos para estes pagarem posteriormente. Penso que esta não é uma forma de cativar as classes mais baixas para o ensino superior, pelo que gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro pretende para este público, que nos preocupa e que esperamos preocupe também o Sr. Ministro.
É que, em cerca de 30 anos, tivemos uma taxa de crescimento de 800% de alunos no ensino superior, mas não se trata de um crescimento interclassista, pois as classes mais baixas continuam a não ter acesso ao ensino superior.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pela última questão, felizmente, hoje, grupos sociais de menores recursos estão no ensino superior em percentagem mais elevada do que a que existia há 5, 10 ou 15 anos. Infelizmente, não estão na percentagem em que deveriam estar, mas tal como não estão no ensino superior também não estão no ensino secundário, assim como não terminam o ensino básico. Ou seja, em grande parte, a redução do número de estudantes no ensino superior deve-se ao abandono e insucesso escolares ao longo dos ensinos básico e secundário, que, como é sabido, atingem criticamente as camadas sociais não só com menores recursos económicos mas também com menores recursos educacionais do ponto de vista familiar.
Trata-se, pois, de um problema educacional grave, que está na agenda do Governo.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - E na prática?O Orador: - Está na prática concreta do Governo! E penso que todos devemos abandonar a ideia de que este é um assunto só do Governo; é um assunto para o qual todos temos de contribuir, porque é de
6219   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 uma enorme dificuldade de resolução.
O Sr. Deputado levantou uma outra questão, que diz respeito à acção social escolar e ao abandono e insucesso escolares no ensino superior.
Segundo os actuais critérios internacionais, temos tido um insucesso escolar no ensino superior de cerca de 30%, que, embora elevado, tem vindo a diminuir, isto é, já foi muito mais elevado do que é hoje. Portanto, tem havido algum progresso relativamente significativo durante a última década. Mas, ainda assim, não estamos satisfeitos.
O que o Governo já fez sobre esta matéria, em cumprimento, aliás, do que já vos tinha anunciado, foi, por um lado, colocar a concurso verbas públicas para acções concretas, que têm de ser diversificadas, da responsabilidade das instituições de ensino superior, para o combate ao insucesso escolar, designadamente nos primeiros anos, onde se centra grande parte do insucesso e abandono escolares no ensino superior. Por outro lado, o Governo desencadeou um estudo nacional exaustivo sobre a variedade das causas do insucesso e do abandono.
É muito fácil dizer que, nuns casos, se abandona por razões económicas e que, noutros casos, se abandona por falta de preparação escolar. As situações têm de ser avaliadas com seriedade, e é isso que estamos neste momento a fazer: o concurso foi lançado e está em execução.
Devo dizer também que o número de candidatos que são colocados na primeira opção têm vindo a aumentar e hoje em dia a percentagem é já muito elevada - dentro de momentos posso dar-lhe o número exacto do último concurso nacional.
Portanto, essa tradicional suposta causa de abandono e de insucesso tem vindo necessariamente a reduzir-se em todo o País por aumento da capacidade do ensino superior público.
No que diz respeito à acção social escolar, quero dizer-lhe que, de 2005 para 2006, houve um aumento das verbas de 6,7%, o que, no actual contexto orçamental, é muito significativo. Mas também lhe devo dizer que, quanto a isso, não estamos satisfeitos.
Foi introduzida, pela primeira vez este ano, uma fórmula de financiamento, que não é histórica, mas que diz respeito à realidade da acção social escolar em cada um dos estabelecimentos, que vai ser mantida e reforçada no próximo ano, procurando-se fazer com que os serviços da acção social canalizem os seus recursos muito mais para fora, para os estudantes, do que para dentro, para a sua própria administração, como é razoável e com o que todos estaremos de acordo.
Devo dizer ainda que o Ministério desencadeou uma auditoria de gestão a todos os serviços da acção social escolar do País, que está em curso e que terá o seu primeiro relatório em Julho deste ano.
Estamos também a trabalhar no que diz respeito aos empréstimos, modalidade que tem de existir em Portugal, ainda que - e estamos de acordo - não substitua a acção social escolar dos estudantes.
Por último, Sr. Deputado, considero que o mecenato científico é muito importante. A sua tradição em Portugal e nalguns outros países do sul da Europa é muito inferior à tradição do mecenato científico e de outras formas de mecenato cultural nos países do Norte da Europa. Mas a legislação actual está a ser cumprida, tem é de ser aligeirada.
O que fizemos quando chegámos ao Governo foi cumprir e procurar recuperar os atrasos que existiam em matéria de mecenato científico. Portanto, face ao que conheço, neste momento esses atrasos estão totalmente resolvidos. Se houver algum caso que o Sr. Deputado conheça agradeço que nos informe. Mas devo dizer que os montantes envolvidos, neste momento, em mecenato científico em Portugal não têm medida comum com o outro mecanismo de financiamento que diz respeito às empresas e que tem objectivos diferentes, que são os incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento das próprias empresas ou que não são realizados dentro da empresa, mas fora dela, por contrato. Esta é outra forma de dar trabalho, em vez de mecenato, às instituições de ensino superior ao serviço de empresas. Ambos os mecanismos são indispensáveis, no entanto o mecenato científico tem de ser aumentado e esperamos obter o contributo de todos para que isso aconteça.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começou este debate apresentando um conjunto de medidas para os próximos seis meses. Deixe-me dizer-lhe que todas elas são importantes, contêm intenções razoáveis, mas o Sr. Ministro não se compromete com nenhum critério ou estratégia política para nenhuma destas medidas. O Sr. Ministro reforça a necessidade de uma reforma profunda no regime jurídico das instituições do ensino superior, mas não avança com a orientação estratégica do Governo para as linhas fortes de uma reforma desta natureza, pelo que seria bom que clarificasse o seu pensamento nesta matéria.
O Sr. Ministro referiu-se ainda à necessidade de racionalização da oferta no ensino superior. Estamos de acordo, mas deixe-me dizer que este é, justamente, um dos problemas que está hoje por resolver em relação ao nosso ensino superior.
O Decreto-lei n.o 74/2006, de 24 de Março, explicita muito claramente que a acreditação num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre exige que a maioria do corpo docente tenha o grau de doutor, o que é razoável posto assim. Mas levanta um problema aos especialistas. Deixe-me dizer-lhe que o Instituto
6220   |   I Série - Número 136   |   17 de Junho de 2006 Superior de Engenharia do Porto, no Departamento de Engenharia Electrotécnica, tendo cerca de 60 docentes, não tem mais de quatro doutorados. Ora, isto levanta um problema.
E quem fala do Porto, fala do Instituto Superior Politécnico de Viseu ou de outros politécnicos - particularmente das regiões do interior, que são regiões deprimidas -, que correm hoje o sério risco de entrar no ciclo vicioso da não acreditação, da perda de alunos e do desaparecimento da instituição, desaparecimento esse que virá agravar os processos de desertificação, que já são hoje fortemente acentuados.
Portanto, Sr. Ministro, coloco duas questões muito simples. A primeira é a seguinte: se o Governo pretende racionalizar a oferta do ensino superior, como é que explica este limite ao número de 20 alunos, desta forma absolutamente linear para aquilo que é a abertura de um curso, quando se sabe que isto vai inviabilizar cursos do ponto de vista do desenvolvimento, particularmente em regiões do interior, e que fazer isso é um verdadeiro atentado contra o desenvolvimento?
O Sr. Ministro dizia há pouco que o ensino superior é central para a promoção do desenvolvimento no nosso país - e tem toda a razão -, mas esse desenvolvimento tem de ser absolutamente equilibrado. Portanto, Sr. Ministro, diga-nos como é que os alunos destas instituições vão concluir os seus cursos e como é que vai garantir a viabilidade destas instituições.
A segunda questão já aqui foi colocada e tem a ver com a matéria do financiamento, que é absolutamente central.
O Sr. Ministro disse-nos que os apoios da acção social escolar têm vindo a aumentar, o que é um facto. No entanto, Sr. Ministro, a verdade é que hoje, naquilo que é a definição dos critérios para a acreditação dos cursos que têm mestrados integrados, ou que conferem as habilitações ou a formação que é reconhecidamente necessária para o exercício de uma profissão, são cursos que estão limitados a áreas profissionais muito restritas, nomeadamente ao campo da saúde, ao campo das engenharias, ao campo da arquitectura e a muito pouco mais.