29 DE ABRIL DE 2021 53 «mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva», com mais capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital da economia, da sociedade e dos territórios. Isso passará igualmente por uma das prioridades já definidas nesse eixo, a da redução das vulnerabilidades sociais, onde se pretendem asseverar investimentos e reformas nas áreas da saúde, habitação, e redes de apoio dirigidas a pessoas vulneráveis. Com vista a complementar esses objetivos, pretende-se ainda promover um reforço do sistema educativo e formativo através da modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do incentivo ao emprego permanente, do aumento das qualificações escolares e profissionais da população adulta, do desenvolvimento de competências para a inovação e renovação industrial, e do aumento do número de graduados no ensino superior. Ainda no eixo da resiliência, a iniciativa afirma que se pretende assegurar um território «simultaneamente competitivo e coeso», através do investimento em infraestruturas rodoviárias transfronteiriças e de ligação às redes principais. Quanto à dimensão da transição climática, a proposta refere que se pretende «promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o País já dispõe e potenciar o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis», através do estímulo da investigação, inovação e aplicação de tecnologia de produção e consumo de energia mais eficientes. Para atingir tais objetivos, estipulam-se três prioridades: i) Uma redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005; ii) Uma incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia e iii) Uma aposta na eficiência energética traduzida na redução de 35% de energia primária. Estas prioridades serão alinhadas com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, juntamente com um conjunto de investimentos e reformas relativos à economia do mar, à mobilidade sustentável, à eficiência energética em edifícios, à descarbonização da indústria, ao hidrogénio e renováveis e à promoção da bioeconomia sustentável. Por último, a dimensão da transição digital ganha um plano ainda mais relevante tendo em conta os constrangimentos que urge ultrapassar, especificamente quanto às competências digitais e à capacitação para a digitalização. Esta necessidade surge igualmente da necessidade de se dispor de estruturas e redes digitais eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado, possibilitar o trabalho remoto, acelerando, de forma inclusiva, a transformação digital que estava em curso – todas elas evidenciadas pela presente pandemia. Refere a iniciativa que o reforço e investimento neste eixo da transição digital permitirá «preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica». Os efeitos nas finanças públicas serão igualmente positivos, através da resiliência institucional e da redução dos custos de contexto, nomeadamente na justiça económica e na promoção da simplificação administrativa e legislativa, o que por sua possibilitará a existência de uma administração pública mais próxima, eficiente e transparente tanto para cidadãos como para as empresas. Como forma de acelerar a transição para uma economia e sociedade mais digitalizadas, a proposta propõe que as opções nacionais assentem nos seguintes componentes: Capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação; formação em competências digitais e promoção da literacia digital; transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado; esta última mobilizada como alavanca de: i) Uma melhor qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; ii) Um ambiente de negócios mais competitivo e indutor do investimento e iii) Uma Administração Pública mais próxima dos cidadãos e empresas, mais ágil e mais eficiente. Nesta dimensão da transição digital, figuram-se investimentos em áreas setoriais como a escola digital, a administração tributária, a segurança social e a justiça, bem como os investimentos na capacitação digital das empresas. Acordo de Parceria 2021-2027 A proposta de lei assinala que a negociação do Quadro Financeiro Plurianual da UE se iniciou a 2 de maio