13 DE JANEIRO DE 2017 29 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi o BCE, foi a inflação, foi a conjuntura, foram as instituições, foi a criação de emprego, foi tudo! Bom, tudo menos a sua própria ação, o que, num partido que apoia o Governo, não deixa de ser curioso, Sr.a Deputada. Eu não neguei, e fiz até questão de o frisar, que, obviamente, tudo o que se passa no mundo, e em particular na zona euro a ação do BCE, tem, sim, impacto nos juros. Mas não se deverá, pergunto eu, sobretudo um partido que apoia e viabiliza o Governo, concentrar naquilo que pode fazer para proteger o País dos maus efeitos dessas políticas, ao invés de estar sistematicamente a deixar o País mais vulnerável face a esses impactos? Pergunto-lhe, finalizando, Sr.a Deputada: o facto de os partidos que fazem parte da coligação que apoia o Governo estarem sistematicamente a dizer que defendem o não pagamento da dívida e o «não pagamos»,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois é!... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... quando vamos pedir novamente dinheiro emprestado, não significará que quem nos vai emprestar dinheiro acha que é um bocadinho mais arriscado? Olhe que, se calhar, talvez seja! Aplausos do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sobre a demissão do Paulo Portas, nada! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Cecília Meireles falou longamente do problema da dívida pública, que é um problema muito sério. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada: qual a solução do CDS para este problema? Qual é a vossa solução? Protestos do CDS-PP. Mas, repare, Sr.a Deputada, que esta é uma pergunta retórica, porque nós sabemos, os portugueses sabem muito bem, qual foi a resposta que o PSD e o CDS deram, entre 2011 e 2015, ao sério problema da dívida pública. Como lidaram com esse problema? Garantiram que os credores, os especuladores, os agiotas recebiam os juros até ao último cêntimo, custasse o que custasse. E para atingir este objetivo cortaram salários, cortaram pensões, cortaram prestações sociais, privatizaram empresas públicas estratégicas ao desbarato, degradaram as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social, aumentaram brutalmente os impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo. Esta foi a resposta que o CDS e também o PSD deram ao sério problema da dívida pública: transferir, por ano, 8000 milhões de euros dos bolsos dos trabalhadores, das famílias, dos reformados, dos micro e pequenos empresários para os bolsos do grande capital, nacional e estrangeiro. Sr.a Deputada, não resolveram qualquer problema, porque a dívida e os juros da dívida continuaram a aumentar e, hoje, continuamos vulneráveis aos ataques especulativos dos mercados financeiros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Já o PCP apresentou uma verdadeira solução para o problema da dívida pública: a sua renegociação nos juros, prazo e montante. Uma renegociação ao serviço dos interesses nacionais, que reduza significativamente o montante dos juros pagos anualmente, libertando milhares de milhões de euros para investimento produtivo, que sustenta o crescimento económico e a criação de emprego, para a valorização do