19 DE MARÇO DE 2020 9 O Sr. João Oliveira (PCP): — Estes problemas exigem que o Governo utilize os mecanismos que tem hoje, já, ao seu dispor para colocar os direitos do povo e o interesse nacional à frente dos objetivos do lucro de quem procure aproveitar-se desta situação. Mas são também exemplos flagrantes de que a lógica do capitalismo e as regras dos seus mercados não correspondem aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e que o abandono pelo Estado de setores estratégicos ao longo de décadas se revela agora com uma crueza inaudita, como uma espada sobre a cabeça do nosso destino coletivo como País e como povo. Não há agora hipótese de, simplesmente, impedir as consequências dessas opções erradas de décadas de política de direita, mas há condições para se encontrar na resposta à situação de crise, que enfrentamos, as bases de uma política alternativa que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo e a sociedade que precisamos de construir. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, de início, dizer-lhe que o meu gesto de há pouco, que V. Ex.a procurou interpretar, tem um único sentido: é que não cabe nas competências de V. Ex.a decidir quem são os Deputados dispensáveis ou não dispensáveis. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se o quiser fazer terá de alterar a Constituição, pois, com estas regras constitucionais, tal não cabe nem na sua nem na minha competência. Entendamo-nos sobre isso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este momento é, para todos nós, de firmeza e é também, infelizmente, e já, no nosso País, um momento de pesar e de luto. Se pusermos os olhos – e todos estamos a receber essa informação – no que está a acontecer, por exemplo, em países tão próximos e tão amigos, como Espanha ou Itália, a nossa preocupação é muito grande. São 475 os mortos registados nas últimas 24 horas em Itália. É por isso que é preciso travar esta pandemia. É por isso que é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia. Muitos proclamam, até, que venceremos! É evidente que venceremos. Nenhuma pandemia vai ficar para sempre. Nenhuma pandemia será eterna. O problema não é esse, o problema é saber quantas pessoas teremos conseguido proteger, quantos doentes teremos conseguido salvar quando esta pandemia chegar ao fim. O CDS — já o dissemos — é um partido patriótico, e não faltará ao apelo e ao chamamento à unidade nacional. Somos patriotas, mas somos também exigentes e, na nossa opinião, tal como já o dissemos várias vezes, se agora precisamos de medidas mais drásticas, isso deve-se também ao facto de não termos adotado medidas drásticas durante algum tempo e por termos hesitado entre a gravidade ou não deste mesmo problema. A Sr.a Ana Cataria Mendonça Mendes (PS): — Não, não! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade, Sr.a Deputada! E é fácil dar exemplos. Sr.a Deputada, eu perguntei há 15 dias porque é que não fazíamos controlo de fronteiras, porque é que não fazíamos controlo sanitário nas fronteiras. Foi-nos respondido que não era necessário. O que é que estamos a fazer agora? Controlo sanitário nas fronteiras. Estou também convencido de que, há mês e meio, era possível ter-se reforçado a Linha Saúde 24. Quando vimos a necessidade absoluta de reforçar essa Linha, já fomos tarde. Não devíamos ter permitido que, a pessoas que viessem de zonas endémicas, lhes fosse dito «faça a vida normal!». Cometemos aí também um erro.