45 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Isso não faz sentido e o senhor sabe-o!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Permitam-me, agora, Srs. Deputados, que me vire para a bancada do CDS-PP»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Então, e para a bancada do PSD?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » e que me proponha colocar algumas evidências em resultado das vossas propostas.Sr. Deputado Paulo Portas, contra todas, eu diria, as expectativas, também o CDS-PP se apressou a apresentar um conjunto de iniciativas marcadas pelo princípio da suspensão imediata.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Com certeza!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O que o Sr. Deputado Paulo Portas, depois, não conseguiu, por mais afinco lógico que tentasse colocar na sua argumentação, foi demonstrar à Câmara como é que uma eventual suspensão não iria afinal comprometer os resultados da avaliação de dezenas e dezenas de milhares de professores, avaliação essa já efectuada ou em vias de ser efectivada —  aliás, quis demarcarse dessa consequência que resultaria para os direitos, entretanto, estabilizados.Mas, Sr. Deputado Paulo Portas, estranho é que, querendo o senhor demarcar-se disso, tenha sentido a necessidade de no vosso projecto de resolução ter um ponto muito claro a dizer que se haveria de nomear, aquilo a que os senhores chamaram, uma comissão jurídica encarregada de avaliar as questões dos direitos constituídos ou em formação ao abrigo da legislação suspensa, o que é uma solução estranhíssima, Sr. Deputado»! Uma solução que aplicaria um modelo de uma comissão jurídica ad hoc, que substituísse a responsabilidade da Assembleia,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » a responsabilidade do Governo, a responsabilidade dos tribunais, se fosse caso disso, uma solução que passaria por haver uma comissão de juristas que iria avaliar as consequências dos direitos, entretanto, produzidos na esfera jurídica e individual de cada um dos professores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Com certeza!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Afinal o Sr. Deputado Paulo Portas e o CDS-PP estavam de má consciência,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » porque tinham inteiramente percebido que uma eventual suspensão teria consequências jurídicas, que os senhores não estavam em condições de sustentar, e por isso queriam a tal comissão jurídica ad hoc que é bem o espelho da falta de consistência da proposta que aqui nos apresentaram.Vamos, portanto, adiante, Sr. Deputado! Em relação à vossa proposta de resolução quiseram apontar um caminho. Naturalmente, nós respeitamos o caminho que o CDS entenda quanto àquilo que possa vir a ser no próximo futuro o regime, o estatuto da carreira docente, mas não deixa de ser curioso que, com tantas preocupações em relação à ponderação do mérito, à avaliação do mérito e à exigência ao nível das escolas, não tenhamos ouvido da parte do Sr. Deputado Paulo Portas hoje —  como, aliás, nada consta de conclusivo no vosso projecto de resolução —  como é que articulam as consequências da avaliação em relação à carreira dos professores.