16 DE SETEMBRO DE 2011 23 ouvindo-os, mais nos capacitamos da importância do Programa de Emergência Social, programa esse que congrega um repositório de medidas simples, práticas e despidas de entraves burocráticos, como exige a situação de emergência que actualmente vivem milhares de portugueses, vítimas da desastrosa governação socialista. Aplausos do PSD. É importante recordar que o PES assenta em cinco áreas de intervenção, compreendendo dezenas de medidas. Em primeiro lugar, as famílias onde o desemprego crescente arruinou expectativas e gorou as esperanças e onde é imperioso reacender a confiança. Em segundo lugar, os mais idosos, grupo social onde mais se anicham e mais persistem os fenómenos da pobreza extrema. Em terceiro lugar, as pessoas deficientes que seria pecaminoso deixar à margem de uma sociedade que quer romper adiante. Em quarto lugar, o voluntariado como um instrumento de participação cívica, onde o indivíduo se exalta pela cooperação, pela compartilha e pelas respostas aos imperativos éticos. Em quinto lugar, as instituições particulares de solidariedade social cansadas da subordinação a uma teia burocrática que o anterior governo não se cansou de lhes urdir. Importa recordar que muita gente, nomeadamente muitos Srs. Deputados da oposição, reiteraram a crítica de que o PES não passaria de uma listagem de bons propósitos, que o tempo iria roendo, atirando a sua concretização para as calendas. Pois bem, enganaram-se! Enganaram-se porque, sem perder tempo, as primeiras medidas estão já aí. Aplausos do PSD. Desde logo, a criação de tarifas especiais nos transportes, no gás e na electricidade, que propiciam às pessoas carenciadas preços de serviços essenciais mais baixos do que antes dos aumentos recentes a que aqueles bens foram sujeitos. Depois, a criação de 20 000 vagas de creches, um verdadeiro ovo de Colombo, já que ganham as instituições, que assim optimizam recursos humanos, físicos e de equipamento, ganham as famílias, que terão mais respostas sem aumento dos custos, e ganha o Estado que, com menos recursos, garante mais respostas de qualidade, sublinho, de qualidade, às famílias e às crianças. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Está também já constituído um grupo de trabalho que, no prazo de 60 dias, irá propor um conjunto de regras que visam aligeirar e desburocratizar o funcionamento dos lares de idosos, com particular incidência no licenciamento das instalações, dos equipamentos e dos serviços de alimentação. Outro exemplo ainda tem a ver com a apresentação, que se fará em breve, pelo Grupo Parlamentar do PSD de um projecto de lei de bases da economia social. Aplausos do PSD. Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Obstinados nas suas ideologias, vítimas de fundamentalismos preconceituosos, foi triste, muito triste, assistir ontem, na reunião da Comissão de Segurança Social e Trabalho, à forma como os partidos da esquerda criticaram o PES. As críticas da extrema-esquerda são naturais e servem até para atestar o valor das nossas convicções e a oportunidade dos nossos propósitos. Mas as críticas dos Deputados socialistas é que são incompreensíveis, pois não é verdade que, se o PES provém de uma demonstrada sensibilidade social deste Governo, deve igualmente a sua origem ao estado calamitoso em que a governação socialista deixou o País e a vida dos portugueses?