14 DE FEVEREIRO DE 2020 27O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes começam por saudar os milhares de subscritores desta petição, em particular os que hoje acompanham os nossos trabalhos, bem como a FENPROF que promoveu e dinamizou esta petição que nos traz um assunto que precisa de ser revisto. De facto, o atual modelo de administração e gestão dos estabelecimentos escolares em nada contribui para uma escola que se quer democrática, de participação de todos, como refere a Lei de Bases do Sistema Educativo, que nos remete para uma gestão orientada por princípios de democraticidade em que, na direção e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino, devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre os critérios de natureza administrativa e que esta direção seja assegurada por órgãos próprios para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente. Contrariamente a este princípio, assistimos hoje à existência de uma gestão baseada num órgão unipessoal, em que um diretor se torna o todo-poderoso da escola, que manda e os outros obedecem, subvertendo todos os princípios constitucionais de participação e de democraticidade. Ora, considerando Os Verdes que a escola é, acima de tudo, um espaço onde acontecem aprendizagens e um espaço de participação cívica, então a escola tem de ser democrática, por forma a que, na conjugação de esforços de docentes, de não docentes, de estudantes e comunidade educativa, se concretize uma efetiva autonomia e desenvolvimento educativo. Este princípio pressupõe que os órgãos de direção e gestão das escolas e agrupamentos sejam eleitos democraticamente, tendo na sua constituição representantes de professores, pais, alunos e pessoal não docente, dotados de efetivos poderes e não que se tornem meros órgãos consultivos. Queira ou não a Sr.a Deputada Cecília Meireles, impõe-se, a nosso ver, estabelecer o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, de forma a que todos os membros dos órgãos de direção e gestão das escolas sejam eleitos, contemplando a intervenção da comunidade educativa, nomeadamente dos pais e das autarquias, mantendo a necessária autonomia das escolas e valorizando a importância da participação dos estudantes na vida das escolas, assim como a dos pais. Só desta forma se promove um verdadeiro diálogo entre o órgão de gestão e os demais corpos da escola e a comunidade, dando particular atenção para o conselho pedagógico que deverá assumir poderes decisórios de verdadeira direção pedagógica e educativa. Os Verdes acreditam numa escola pública de qualidade e democrática, dirigida por órgãos colegiais, participados por todos na comunidade escolar, promotora do sucesso escolar. Nesse sentido, acompanharemos as iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão e que, a nosso ver, venham dar resposta às pretensões e aos objetivos dos peticionantes, a saber, que haja democracia nas escolas. Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista.  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje a petição por um regime democrático de gestão das escolas, saudamos os peticionários e a FENPROF e queremos deixar claro que vêm aqui sublinhar uma preocupação relevante, que é a necessidade de aperfeiçoar continuamente os modelos democráticos de funcionamento das nossas instituições, a todos os níveis. As escolas são instituições sociais de primacial importância e não podemos abandonar o aperfeiçoamento da sua gestão democrática, até para permitirmos aos jovens estudantes que se formam nessas mesmas escolas as experiências de vida apropriadas em termos de cidadania e participação. O Partido Socialista não acompanha a pretensão, errada, de que o atual modelo seja antidemocrático, mas também não acha que os órgãos colegiais sejam coletivismo e partilhamos algumas das preocupações expressas na petição, acreditando que o modelo de gestão das escolas públicas pode ser melhorado, aproveitando as lições dos anos de vigência do atual regime. No nosso Programa Eleitoral, e, consequentemente, no Programa de Governo, está o compromisso de avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e dos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curriculares, tal como está,