67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005Um pouco na sequência do que o Sr. Deputado Eugénio Rosa disse, vou falar de uma questão que não foi referida ao longo deste debate, que a Sr.a Ministra apenas aflorou, e que tem a ver exactamente com as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e que se prende, de uma forma indirecta, com o combate ao insucesso escolar.A Sr.a Ministra, na resposta a uma questão sobre as escolas profissionais, referiu que, no presente ano lectivo, tinham triplicado os alunos do nível II, alunos que tinham abandonado o sistema, e que o Governo teve a preocupação de lançar um programa específico para dar a estes alunos uma formação adequada, para que eles possam terminar a escolaridade obrigatória.Gostava de deixar uma nota positiva relativamente a duas questões que não foram abordadas. A primeira tem a ver com o alargamento da oferta dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), extensivo ao 12.o ano — e penso que isto responde também à questão suscitada anteriormente. E a segunda prende-se com o aumento — questão que foi aqui apenas aflorada — do número de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências e o alargamento também para o horizonte do 12.o ano destes mesmos centros. Esta é uma forma de mostrar a preocupação para com o abandono escolar dos jovens devido ao insucesso não só nas escolas de pequena dimensão, que já aqui foi referenciado, mas também em escolas sobrelotadas, como o Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu oportunamente.Gostaria de deixar aqui como nota que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apesar de já ter sido referido, entende que este é efectivamente o orçamento do Inglês no 1.o ciclo e o que demonstra uma enorme preocupação social — e isto não foi aqui, hoje, dito por algumas bancadas que tinham sempre a preocupação de falar nas escolas que não serviam refeições aos meninos —, uma vez que existe um programa de serviço de refeições aos meninos do 1.o ciclo, o que já deixou de ser um problema, tendo as questões passado para outros patamares. Contudo, este orçamento contempla o serviço de refeições no 1.o ciclo e, por esta via, também será um orçamento de combate ao insucesso escolar. Além disto, é ainda um orçamento — embora esta matéria também tenha a ver com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — que se baseia numa política articulada, sendo por isso necessário o diálogo entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Cultura e da Educação, permitindo às famílias a aquisição de um computador para os jovens, podendo elas deduzir 250 euros no IRS. Temos, certamente, também aqui um incentivo a uma melhoria da qualidade da educação dos jovens.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para responder a todos estes pedidos de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que estava longe de imaginar que íamos ter aqui uma grande discussão à volta dos pavilhões escolares. Pensava que era uma matéria mais do pacífica, que toda a gente preferia escolas a pavilhões escolares,...Risos.... sobretudo num quadro em que os pavilhões já se construíram. Há pavilhões escolares por todo o sítio.Chegamos a ter situações caricatas de escolas, aqui bem perto de Lisboa, que ainda estão instaladas nos velhos contentores, aqueles contentores provisórios de há 30 anos — estão há 30 anos nesses contentores —, e, todavia, têm já um pavilhão escolar novinho em folha. Temos situações destas que revelam de facto qual era a prioridade, qual era a orientação.De qualquer modo, penso que é possível orientar esta prioridade, quando fizermos o levantamento da rede, onde iremos ver se ainda há necessidade de construção de mais pavilhões, sobretudo destes pavilhões avulsos, associados a escolas onde chove, onde não há condições para as crianças estarem e onde, todavia, há um pavilhão! Há, no entanto, uma coisa que posso garantir: todas as novas escolas já serão construídas com pavilhão integrado.Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Ora, isto é muito diferente de uma política de construção de pavilhões em função de critérios que não eram muito claros, sobretudo persistindo no sistema. Volto a insistir que aqui, na região de Lisboa, temos 13 escolas das antigas a precisar de intervenção prioritária e, na minha opinião, não há nada que justifique o não se ter feito essa intervenção prioritária. São escolas abandonadas! Não são escolas do 1.o ciclo e, portanto, não é o mesmo conceito de abandono.Penso que agora, resolvido o problema dos pavilhões escolares, temos oportunidade de investir na rede escolar de uma outra maneira.Um outro sinal de que não temos uma política contra o desporto escolar é o facto de, no próximo ano, irmos alargar as actividades extracurriculares das crianças do 1.o ciclo, introduzindo o desporto escolar com referenciais de qualidade. Portanto, não temos uma política contra o desporto escolar, nem de considerarmos