I SÉRIE — NÚMERO 74 6 O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Com reservas várias que identificaremos ao longo deste debate, acompanhamos esta proposta de Os Verdes naquilo que é o essencial — o objetivo de continuar a redução da utilização do plástico. Mas pergunto-lhe, Sr. Deputada, se considera que o entendimento da proibição é o mais adequado, pondo de parte qualquer regime de incentivos a boas práticas ambientais, não considerando mecanismos de compensação para estas boas práticas, não considerando mecanismos de transição, adotando, de um modo abrupto, um regime de proibição puro e simples a partir do dia 1 de junho de 2020. É esta a pergunta que lhe coloco, Sr.a Deputada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por reafirmar a ideia de que este é um ponto de partida para a discussão, para a construção de uma solução e que nós estamos perfeitamente disponíveis para, em sede de especialidade, ajustar, por exemplo, um regime de transição como o que o Sr. Deputado agora aqui referiu. Não somos contra a possibilidade de isso acontecer e de refletirmos sobre a questão do prazo, estamos abertos a tal. Esta é uma proposta que fazemos no âmbito da proposta inicial que apresentámos, mas estamos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos discutir essa matéria que o Sr. Deputado agora aqui agora levantou. Mas, já agora, permita-me que lhe devolva o desafio, Sr. Deputado, dizendo-lhe que também não ficaria mal ao PSD reconhecer aquilo que se passou relativamente à taxa dos sacos de plástico leves. É que, Sr. Deputado, se bem se lembra, o então Ministro do Ambiente do Governo PSD/CDS afirmava à Assembleia da República que, já com a perspetiva da redução da utilização dos sacos de plástico leves, por via da aplicação da taxa, o Estado, ainda assim, estimava vir a recolher cerca 40 milhões de euros. O que é que aconteceu verdadeiramente? As pessoas não pagam uma taxa ao Estado por usarem sacos de plásticos leves. Porquê? Porque eles, de repente, desapareceram do mercado. Em bom rigor, foi isso que aconteceu, Sr. Deputado. As grandes superfícies trocaram esses sacos de plástico leves por sacos de plástico mais resistentes, portanto, não leves, que não são taxados, e passaram a vendê-los ao consumidor com o preço da taxa que o Estado cobra aos sacos leves, enganando o consumidor, que pensa estar a pagar uma taxa ao Estado e que, afinal, está a pagar um preço à superfície comercial. Ora, refletindo agora sobre o que o Ministro do Ambiente disse na altura, já com a perspetiva do decréscimo do uso dos sacos de plástico leves, parece que a transição dos 40 milhões de euros passou antes para as grande superfícies comerciais, que vendem esses sacos mais grossos. Portanto, o que é que acontece? Abriu-se um negócio para as grandes superfícies comerciais, que não são tolas nesta matéria do negócio e que encontraram aqui uma boa oportunidade. Vozes do PSD: — Não, não! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, Srs. Deputados! Nós consideramos que, quando é para impedir, é para impedir que eles estejam no mercado! Não vale a pena estar a pedir uma taxa ao consumidor. Pura e simplesmente, pede-se ao mercado que deixe de os disponibilizar, porque na verdade foi aquilo que fizeram com os sacos de plástico leves: deixaram de os disponibilizar e eles desapareceram. Portanto, é esse o contributo que estamos a pedir ao mercado, mas sem ter de lhes pagar qualquer tipo de preço por outra coisa qualquer. Nós temos soluções bastante inovadoras no nosso projeto de lei, que espero que sirvam para uma reflexão e que, em sede de especialidade, as possamos discutir, ouvindo um conjunto de entidades que também possam dar contributos sobre esta matéria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP.