30 DE NOVEMBRO DE 2012 43 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o que estamos hoje a discutir é mais do que uma alteração a um contrato de trabalho laboral — é disso que se trata. O que estamos a discutir é todo um setor que tem tido crescimento económico nos últimos anos com assinaláveis lucros para os seus operadores privados e com resultados líquidos positivos nas administrações portuárias. Ora, sendo este um setor com estas caraterísticas, vem o Ministro da Economia dizer-nos que é preciso alterar os contratos de trabalho e reduzir os custos dos portos entre 25% a 30% para os tornar mais competitivos. Nada mais falso, Sr. Ministro! Com esta proposta de lei, o que se pretende é maior precariedade. E não é possível tornar qualquer empresa competitiva com mais precariedade. A primeira pergunta que lhe queria deixar — aliás, esta questão já foi colocada pelo PSD — é a seguinte: quantos postos de trabalho vai esta lei criar? E em que condições? Segunda questão, Sr. Ministro: que crescimento económico decorre destas alterações? É que o Sr. Ministro não nos mostra nenhum estudo, dizendo que estas alterações são necessárias porque aumentam a competitividade e provocam o crescimento económico. E não estamos a ver que a precariedade vá provocar crescimento económico. O Sr. Ministro da Economia tem obrigação de ter estudado estas alterações e de nos dizer hoje, aqui, qual é a fatia de crescimento económico que estas alterações nos trazem. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, gostaria, antes de mais, de saudar o Partido Socialista pelo anúncio do seu voto favorável a esta proposta de lei. Estamos a falar de um diploma que é muito importante para o nosso País e não tenho dúvidas de que os partidos da maioria e o Partido Socialista estejam juntos para dizermos, alto e a bom som, que o que estamos aqui a fazer é a defender o interesse nacional, a construir o futuro e a construir uma economia mais competitiva. Gostaria de dizer que estaremos abertos às propostas que os partidos da maioria e o Partido Socialista irão apresentar no debate de especialidade, que analisaremos com todo o cuidado. No âmbito de tornar a economia mais competitiva, de conseguirmos construir um futuro melhor para o nosso País, tenciono, em matéria de estratégia de fomento industrial, convocar e convidar os partidos com assento nesta Câmara, nomeadamente o Partido Socialista, para trabalhar connosco para termos uma estratégia de fomento industrial que aumente a competitividade da economia e que prepare a nossa economia de 2013 até 2020, uma vez que é importante pensarmos a economia não só a curto prazo mas também a médio e a longo prazos. Respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Bruno Dias, que referiu que o comércio externo está a cair em todos os setores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não foi uma pergunta, foi uma afirmação! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É verdade que as exportações abrandaram, mas gostaria também de dizer, muito claramente, que estimamos, mais ou menos, que o impacto das greves, segundo o nosso gabinete de estudos, terá um custo para a economia nacional na ordem dos 400 milhões de euros por mês.