II SÉRIE-A — NÚMERO 54 6 h) Em recinto de estabelecimento de ensino; i) Em instalações adjacentes e funcionalmente ligadas ao mesmo, em instalações especificamente destinadas a garantir a segurança do estabelecimento de ensino ou dos membros da comunidade educativa que ali desempenham funções ou ali se desloquem em serviço, ou nas respetivas vias de acesso, durante o período correspondente ao horário de funcionamento do mesmo; j) Quando a vítima seja elemento da comunidade educativa no exercício das suas funções ou por causa delas; é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 213.o (Dano qualificado) 1 – Quem destruir, no todo ou em parte, danificar desfigurar ou tornar não utilizável: a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d) Coisa pertencente a estabelecimento de ensino; e) [Anterior alínea d)]; f) [Anterior alínea e)]; é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 223.o (Extorsão) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Se se verificarem os requisitos referidos: a) Nas alíneas a), f), g), h), i) e j) do n.o 2 do artigo 204.o, ou na alínea a) do n.o 2 do artigo 210.o, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 15 anos; b)  ..................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 240.o (Discriminação racial) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Quem, por escrito ou verbalmente, praticar os atos descritos nas alíneas a) a d) do número anterior em recinto de estabelecimento de ensino, em instalações adjacentes e funcionalmente ligadas ao mesmo, em instalações especificamente destinadas a garantir a segurança do estabelecimento de ensino ou dos membros da comunidade educativa que ali desempenham funções ou ali se desloquem em serviço, ou nas respetivas