11 DE NOVEMBRO DE 1981	204-(27)da proposta do Sr. Deputado Sousa Tavares conduzem a compreender, exactamente, a posição que tem a AD e a sua proposta. É uma posição classista que, aliás, contém uma contradição no objectivo. Porque começa no n.° 1 por não alterar e diz "todos têm direito à saúde, etc., etc." no n.° 2 empenha-se em afirmar que nem todos terão. Isto é uma coisa que, além desta contradição, o que significa é que o que se pretende que haja saúde para ricos e saúde para pobres.O Sr. Deputado Sousa Tavares disse, e muito bem, que há certos tratamentos que não podem ser tidos como gerais, universais e gratuitos. Ao dizer isto significa o seguinte: haverá pessoas que têm direito a uma certa saúde e outras têm direito a outra, outras, porventura, a outra.Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD):-Precisamente a minha posição não é essa.Eu entendo que deve existir um Serviço Nacional de Saúde e que a sua gratuitidade deve ser graduada conforme as possibilidades que as pessoas têm, é isso que os senhores não admitem, o que acho completamente absurdo.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Bom, Sr. Deputado, nós não achamos absurdo. Já aqui foi dado o exemplo do ensino, que é um exemplo magnífico, mas podia referir outros exemplos.Para o confrontar com uma realidade, o problema que está subjacente à nossa proposta é a defesa da possibilidade de utilização da saúde, do direito à saúde, como meio de ganhos, de ganhos capitalistas. Esta é que é a questão, Sr. Deputado. Porque os senhores não se lembraram de propor que a segurança e a ordem pública asseguradas pela PSP, GNR, etc., sejam pagas. Porque aqui não há nenhum filão a explorar. Os senhores deputados não se lembraram de propor que, por exemplo, a defesa nacional e as forças armadas sejam pagas directamente pelo utente, porque aqui também não se vê imediatamente um filão a explorar. Mas os senhores lembram-se de propor que e medicina e os cuidados de saúde sejam pagos, porque aqui há um filão a explorar. O problema são dois: um é a visão classista que vocês têm; outro é a protecção dos lucros privados da medicina. E é esta simplesmente a questão. Não há nada de impossível do que aqui está na Constituição. Também o que se pode dizer é que não é realizável de um dia para o outro e nisso estamos todos de acordo. Mas impossível não é, nem é estúpido, evidentemente. Nem estulto sequer. Nem nada de utópico mesmo. O que aqui está pode realizar-se com vantagem para todos nós, inclusive para os ricos, Sr. Deputado.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Carlos Brito, mantém a sua inscrição?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, muito rapidamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: - Então, faz favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o meu camarada Veiga de Oliveira já adiantou muito da nossa posição, agora já em réplica ao Sr. Deputado Sousa Tavares.Em todo o caso, o Sr. Deputado Sousa Tavares usou expressões e fez afirmações que nós não podemos deixar passar sem uma referência mais. Quero começar por dizer que, quando o Sr. Deputado diz os "comunistas têm meios de sofismar", eu agradecia que o Sr. Deputado não usasse expressões como esta para que nós não tenhamos que replicar com expressões semelhantes. Como o Sr. Deputado sabe podemos usar. Vamos, então, moderar a linguagem e, particularmente, se não entende que deve fazê-lo em relação a outros, nós, pela nossa parte, pedimos-lhe, insistentemente, que modere a linguagem em relação a nós.Também queremos dizer que muitas coisas que o Sr. Deputado afirmou não são verdadeiras, não têm nenhuma cobertura. E onde o Sr. Deputado diz que não pode, nós dizemos pode.Risos.É essa a nossa posição.Eu creio que é difícil nós aceitarmos que o problema do Sr. Deputado Sousa Tavares em relação ao Serviço Nacional de Saúde e à definição constitucional que dele é feita como serviço universal, geral e gratuito não é apenas uma questão das taxas moderadoras. Mas, de qualquer maneira, era bom que o Sr. Deputado explicasse se assim é, se é só uma questão das taxas moderadoras. Eu não acredito que tanta paixão seja provocada pelas taxas moderadoras. Eu creio até que a falta de lucidez do Sr. Deputado nesta questão, a sua falta de razão, tem um critério que decorre das suas próprias palavras.Quando o Sr. Deputado acha que o mal do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito é o ele poder dar alguns serviços de medicina gratuitos aos milionários, isto mostra a insensatez da posição do Sr. Deputado Sousa Tavares. Eu não quero dizer que o Sr. Deputado Sousa Tavares seja um defensor do comércio da saúde, que seja um defensor do comércio da medicina. Eu faço-lhe justiça de pensar que não é assim, que há outras motivações que o animam, que o fazem intervir nestas questões com tanta exaltação e com tanto entusiasmo. Mas, na verdade, aquilo que o Sr. Deputado faz é defender o comércio da saúde. É isso que o Sr. Deputado faz. O Sr. Deputado tornou-se o porta-voz dos defensores do comércio da saúde e com a ousadia que muito poucos usam utilizar. Parece-me que é isto e o Sr. Deputado deveria ponderar.E, talvez, se o Sr. Deputado está seriamente preocupado com esta questão e está seriamente preocupado com um serviço de saúde que seja realista e que só lhe causa, ao fim e ao cabo, essa objecção, de ser necessário comportar taxas moderadoras, talvez tenha que rever bastante da sua atitude, da sua posição, e de juntar-se a nós, que nos preocupamos, seriamente, sem profismas, em encontrar os caminhos da saúde para o nosso povo, como o demonstrámos, por exemplo, quando fizemos na Assembleia da República uma interpelação ao Governo nesta matéria. E aí não só nos limitámos a contestar teoricamente, mas procurámos trazer ao conhecimento da Assembleia múltiplos casos, múltiplos problemas