I SÉRIE — NÚMERO 42 18 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos que este Orçamento tem opções muito diferentes daquelas que seriam as nossas. Aliás, basta que este Orçamento tenha um rumo para a irresponsabilidade para nós não o podermos subscrever. Por um lado, sabemos que estamos aqui a discutir propostas em concreto, mas estão permanentemente a entrar novas propostas — ainda agora entrou mais uma —, e, por outro lado, sabemos que o Sr. Ministro das Finanças estará, porventura, no Terreiro do Paço ou em Bruxelas a negociar outras propostas, que ainda não deram entrada e que poderão entrar até ao final do debate. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nem sabe do que está a falar! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas aquilo que eu gostava de evidenciar na proposta aqui apresentada é a irresponsabilidade, e esta proposta do Bloco de Esquerda, se fosse aprovada, mostra a evidência da vossa irresponsabilidade. Se aqui estivesse a Sr.a Secretária de Estado da Cultura ou o Sr. Ministro, eu iria saudá-los, porque a vossa proposta é muito simples: os senhores ficam obrigados a gastar mais do que gastámos em 2015, ponto. É isto! Se é para fazer uma rave, se é para fazer uma exposição, se é para irmos todos passear e ver algures... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Acha que a cultura não tem onde gastar? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... não interessa, só tem um objetivo: gastem mais! Aplausos do PSD. É a única coisa que os senhores pedem. É a irresponsabilidade levada ao limite. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para o artigo 7.o (Transferências orçamentais), tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É conhecido que o turismo tem sido um dos sectores que mais tem contribuído para a recuperação económica e, por força disso e, em particular, pelo peso que tem nas exportações, é importante para atenuar desequilíbrios estruturais de que a economia portuguesa padece. As entidades regionais de turismo têm um papel relevante deste ponto de vista, não apenas na promoção da oferta turística, como também na estruturação dos produtos. Mas neste Orçamento são tratadas pior. Aquilo que era abundantemente criticado há um ano agora é aceite e é aceite com maior grau de profundidade. O que se verifica é que há menos financiamento em pior qualidade, permitindo pior gestão, garantindo menos eficácia e pondo as entidades regionais de turismo numa situação de dependência perante o turismo de Portugal. Não é isto que nós queremos. Talvez aquilo que se verifique é que as declarações do Secretário de Estado da Administração Local, quando apontou que a reforma administrativa, deveriam compreender as entidades regionais de turismo absorvidas pelas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o que, nessa circunstância, ficaríamos pior servidos numa área essencial para a economia portuguesa e numa área, neste momento, sujeita ao desgoverno deste Governo de esquerda. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, as inscrições para intervir foram sendo feitas e, agora, dispenso-me de enunciar os artigos para os quais não há inscrições.