30 DE DEZEMBRO DE 2020 5 Proceda à abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado. Assembleia da República, 30 de dezembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 822/XIV/2.a PELA REQUALIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA DE ALVA E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA) Deu entrada na Assembleia da República, a dia 9 de janeiro, uma petição pública pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva e subsequente ligação a Salamanca com a devida articulação com o Governo de Espanha, que tem, como primeiros subscritores, a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial e a Fundação do Museu do Douro. Da mesma forma, o Bloco de Esquerda preconizou no Plano Nacional Ferroviário, submetido em abril de 2019, o objetivo de reabilitação integral da Linha entre Porto/Barca d’Alva-Fuentes de Oñoro (troço Pocinho/Barca d’Alva, incluindo a reativação da travessia ferroviária). A linha do Douro desenvolve-se ao longo de 191 km, de Ermesinde a Barca d’Alva, onde existia uma ligação internacional à rede ferroviária espanhola. O encerramento da ligação internacional ocorreu em 1985 e o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva encerrou em 1988. Depois de vários esforços da sociedade civil para reverter este erro, o Governo, ano após ano, exclui este projeto dos planos de investimento, como aliás se verifica no recente Plano Nacional de Investimentos 2030. O problema da redução do investimento público e da obsessão pela privatização ou encerramento de serviços, opções políticas que têm sido imagem de marca dos últimos governos, contribuíram para o visível abandono do interior do país, gerando crises demográficas e de despovoamento manifestamente evitáveis. O resultado é um país mais desigual e com menor coesão territorial. Da mesma forma, o crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina degradação da linha férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do país, é um dos exemplos maiores desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior do país e/ou em locais que distam dos grandes centros urbanos do país. Daí resulta um país menos preparado para enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa a opção de mobilidade mais sustentável do ponto de vista ambiental. A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia. No relatório «Linha do Douro, Troço Ermesinde/Barca d’Alva e ligação a Salamanca, Análise de intervenções na Infraestrutura Ferroviária», da Infraestruturas de Portugal, ficam evidentes os impactos negativos do encerramento da linha internacional, designadamente no aumento (+56%) dos tempos de transporte de mercadorias do porto de Leixões de e para a região de Castela-Leão, mas também no aumento (+49%) dos tempos de transporte entre Pocinho e Vila Franca de Naves, bem como o impacto no turismo de toda a região. A Linha do Douro dava ainda acesso a quatro linhas de via estreita, a Linha do Tâmega, a Linha do Corgo, a Linha do Tua, e a Linha do Sabor. A extinção dos ramais, a falta de eletrificação e requalificação da Linha do Douro é um dos motivos pela escassa oferta de horários, o que agrava os fatores que concorrem para uma