17 DE OUTUBRO DE 2015 33 Segundo informação disponibilizada pela PLC, atualmente estão construídos 159 colonatos, 119 outposts, 93 bases militares, 16 zonas industriais, 21 estruturas de colonização na área dos serviços e do turismo. O Muro de separação, designado pelas autoridades e pela população da Palestina como “Muro do Apartheid”, tem atualmente 457 km de comprimento, com um objetivo planeado de 712 km. A divisão territorial segundo os acordos de Oslo, e consequente ausência de continuidade territorial, inviabiliza a criação do Estado. Waleed Assaf referiu-se, também, ao Plano E1 e à questão de Susiya.  No que concerne à aplicação do Direito, Assaf recordou que a Autoridade Nacional Palestiniana não pode construir qualquer tipo de infraestrutura na área C; já Israel, depois da construção, legalizará os outposts e colonatos com base no seu direito interno, obtendo uma legitimidade unilateral da ocupação do território. De acordo com o que foi transmitido a esta delegação, em caso de recurso, as decisões dos tribunais israelitas são implementadas quando a favor dos colonos, mas na maior parte dos casos não são respeitadas pelas autoridades de Israel quando a favor dos palestinianos. A Delegação assistiu a uma apresentação sobre o trabalho da Comissão para a Resistência ao Muro e aos Colonatos, que se encontra anexa ao presente relatório. A Delegação reuniu, de seguida com os Deputados e Deputadas do Grupo Homólogo, Grupo Parlamentar de Amizade Palestina – Portugal no Conselho Legislativo Palestino. Estiveram presentes na reunião os Deputados do PLC Azzam Al-Ahmed (Fatah, Presidente), Bernard Z. Sabella (Fatah), Bassam Al Salhi (PPP, eleito pela “Lista Al Badeel”), Sahar Al-Qawasmi (Fatah), Fayez Sakka (Fatah) e Qays Abdul-Karim (FDLP, eleito pela “Lista Al Badeel”). Nesta reunião, os Deputados abordaram as questões que consideram mais prementes da política interna e externa da Palestina. Foram identificadas as cidades de Jerusalém e Belém como as situações mais graves em matéria de ocupação, e os colonatos e o muro de separação como os maiores problemas. Consideram que é a própria identidade de Jerusalém que se encontra ameaçada. Afirmaram que Israel dificulta o processo de paz, desrespeitando os acordos, inclusive o Roteiro para a Paz que consta da Resolução n.o 1515 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, elaborado após a reunião de um quarteto diplomático, a 30 de abril de 2003, para tentar pôr fim ao conflito israelo-palestiniano. O “Quarteto”, composto pela Organização das Nações Unidas, pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e pela Federação Russa concebeu um roteiro que visava conseguir, por fases, uma solução permanente do conflito israelo-palestiniano com base no princípio da existência de dois Estados. A resolução, proposta pela Rússia, previa um Estado Palestiniano até 2005, em troca de garantias de segurança para Israel. Sublinharam que Israel está a violar todos os acordos e compromissos, agravando-se a situação com a atuação dos colonos e do exército. Acrescentaram ainda que a Palestina está empenhada na solução dos dois Estados, e desenvolve esforços para a unidade nacional, tendo sido criado nesse âmbito um gabinete de nível técnico no plano interno. A Delegação foi depois recebida pelo Presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas. Começando por transmitir uma mensagem de amizade e respeito de SEXA a Presidente da AR, a Delegação Portuguesa identificou na visita um sinal de que o Parlamento português esta empenhado no respeito pela paz, pelo direito internacional e pelo respeito das resoluções das Nações Unidas. Afirmando estar ciente da responsabilidade nacional no apoio a esta área, e da necessidade de manter o trabalho desenvolvido na próxima legislatura, expressou a preocupação com a situação regional, e reforçou a defesa da solução dos dois Estados. Foi ainda mencionada a experiência vivida pela Delegação na fronteira e o testemunho das enormes dificuldades enfrentadas pelos palestinianos à entrada no seu próprio território.  O Presidente Abbas congratulou-se com a visita de uma Delegação representativa do Parlamento português, e agradeceu o apoio por parte de Portugal ao reconhecimento do estatuto de Estado Observador não-membro da ONU, bem como o reconhecimento parlamentar do Estado da Palestina.  Referiu que a Palestina não quer qualquer tipo de ataque no seu território, ou o uso do seu território para de alguma forma atingir Israel. Com esse propósito, a ANP está empenhada na profunda cooperação de segurança com Israel, com o propósito de impedir que qualquer ação deste tipo prejudique o processo de paz. Declarou-se disponível para, no quadro do processo de paz, aceitar negociar com Israel a troca de territórios (swap), desde que haja compensação pela terra ocupada. Defende que Jerusalém deve manter-se como uma cidade aberta, pela sua importância religiosa, com dupla administração autárquica. Foi ainda abordado o tema dos refugiados palestinos: o Presidente Abbas recordou que este problema, que perdura desde há mais de seis