Foram transmitidas ao Provedor de Justiça dificuldades sentidas na obtenção de deter-minados produtos de apoio (concretamente, fraldas e pensos de incontinência) por utente idosa acamada, inscrita em unidade de cuidados de saúde primários da competência da entidade visada.No âmbito da instrução, este órgão do Estado concluiu que as dificuldades anterior-mente narradas eram transversais a todas as unidades de saúde integradas no Agrupa-mento de Centros de Saúde identificado e que aquelas se relacionavam com ineficiências da plataforma informática, por via da qual os pedidos de aquisição de produtos de apoio eram submetidos ao ISS para financiamento. Entre os vários aspetos referidos, foi indi-cada a falta de formação do pessoal médico no manuseamento da aplicação informática e a morosidade excessiva no registo da prescrição e da concretização do pedido, o que não se compadecia com o cumprimento das molduras temporais recomendadas aos médicos de família para realização das consultas. Perante este quadro, o Provedor de Justiça dirigiu uma chamada de atenção à direção da entidade visada, para correção da situação. O procedimento aplicável à atribuição de produtos de apoio tinha sido, no decorrer do ano de 2016, objeto de reformulação, na sequência de decisão política de transferir, do ISS para o Serviço Nacional de Saúde (através dos hospitais e centros de saúde), a incum-bência de financiamento de certos produtos (designadamente, os produtos de apoio con-sumíveis no âmbito da ostomia, bem como produtos para absorção de urina e fezes, de utilização permanente e diária), retomando-se a solução anteriormente vigente. Na base da ponderação que culminou com esta solução — que foi acompanhada pelo Provedor de Justiça —, esteve o reconhecimento da necessidade de assegurar, principalmente para os produtos de uso diário, maior agilidade e prontidão no acesso, assim como o aprovei-tamento da maior proximidade entre os utentes e os profissionais de saúde competentes para o aconselhamento e o apoio que as suas situações clínicas possam requerer, o que não estava a acontecer.O novo sistema entrou em funcionamento no dia 1 de novembro de 2016, registan-do-se a concretização de um renovado circuito procedimental, caracterizado por maior simplicidade e celeridade do ponto de vista administrativo e informático. Este órgão do Estado teve, também, conhecimento, no período que precedeu a ope-racionalização destes novos procedimentos, de dificuldades sentidas por vários utentes na obtenção de determinados produtos de apoio, em virtude de anomalias ocorridas na plataforma informática que suportava os pedidos de aquisição dos produtos. Assinalan-do-se que a resolução dos casos concretos, já bastante vulneráveis por força das suas idios-sincrasias, não se compadecia com a espera pela introdução do novo sistema, o Provedor de justiça salientou, junto da entidade visada, a necessidade da adoção das providências pertinentes com vista à dissipação, naquele ínterim, das causas que obstavam à satisfação imediata dos direitos dos utentes em referência, promovendo-se a articulação necessária | 231II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________586