I SÉRIE — NÚMERO 24 28 E o que temos agora? Agora, independentemente da avaliação nas escolas, os professores têm de pagar 20 € para serem submetidos a uma prova que em nada acrescenta ao sistema educativo. Sr.as e Srs. Deputados, quero, portanto, dizer-vos que consideramos que estamos perante uma inutilidade. Só que essa inutilidade não era só para os 25 000 professores que foram dispensados pelo acordo elaborado com algumas estruturas sindicais. A inutilidade é para todos os professores e também é para todos aqueles que têm cinco anos de serviço. Qual é a diferença entre 6, 10 ou 4 anos de serviço? Nenhuma, Sr. Secretário de Estado. O que se passa é que o Ministro da Educação e Ciência está a tropeçar nas suas armadilhas, está a tropeçar em si próprio e, com esta prova, em nada vai ganhar o sistema educativo português. Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, termino desafiando-vos a que tenham um assomo de bom senso e que deem à palavra «irrevogável» a mesma interpretação que lhe deu o Vice-Primeiro-Ministro: acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de cinco anos de serviço, seguindo, aliás, as recomendações do Sr. Provedor de Justiça. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Discutem-se hoje, neste Parlamento, três iniciativas — uma apreciação parlamentar e duas petições que têm um objetivo comum, que é o da revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Este é um tema que tem suscitado um longo e amplo debate entre os partidos políticos e os agentes educativos e que tem preocupado, de uma forma especial e compreensível, todos os docentes. Esta prova foi introduzida pelo Governo do Partido Socialista,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — ... que agora está contra a prova, mas que nunca chegou a ser realizada. O PSD nunca foi contra esta prova e o Programa do XIX Governo Constitucional prevê a necessidade de uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema educativo aqueles que estão melhor preparados e vocacionados para o ensino, designadamente através da realização de uma prova. Sobre a matéria em causa não podemos deixar de referir o compromisso que esta semana foi alcançado entre o Governo e os sindicatos da UGT. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como é público, a UGT solicitou ao Ministério da Educação e Ciência uma reunião onde expôs as suas preocupações sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, designadamente a circunstância de professores com muitos anos de serviço terem também de realizar a prova. O Ministério, após esta reunião, consultou o Sr. Presidente do Conselho de Escolas e o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação e, segundo palavras do próprio Ministro da Educação e Ciência, levou ainda em conta o pedido de ponderação do Sr. Provedor de Justiça, que destacava a hipótese de serem dispensados da prova professores experientes. Tudo considerado e ponderado, o Governo e a UGT chegaram a um entendimento, em que se mantém a realização da prova mas se alteram os seus requisitos, dispensando todos os professores que tenham cinco ou mais anos de serviço. Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD saúda este entendimento, um entendimento que significa uma abertura ao diálogo e uma capacidade de fazer cedências. Já ontem tivemos oportunidade de o dizer neste Plenário e parece-nos importante repeti-lo hoje: foi feito um caminho sério, construtivo e responsável,