3000O Sr. César Oliveira (UEDS): - Em primeiro lugar, permita-me, Sr. Deputado Jaime Ramos, que o felicite pela sua intervenção. Felicito-o por uma razão fundamental, que é a seguinte: penso que já era tempo de ouvirmos e digo isto com a frontalidade com que costumo dizer tudo - uma voz social-democrata, genuinamente social-democrata!Aplausos do PS.O Sr. José Vitorino (PSD) : - O Sr. Deputado tem estado distraído!O Orador: - Já que têm sido citados hoje aqui no Plenário tantos artigos do jornal, peço ao Sr. Deputado que faça um comentário a uma parte de um artigo, assinado pelo Sr. Dr. António Maria Pereira, publicado hoje no Diário de Notícias.Dizia o Sr. Dr. António Maria Pereira:O debate sobre a interrupção voluntária da gravidez na Assembleia da República começou. O aborto vai passar. Pela primeira vez na história da social-democracia, um partido social-democrata vai defender, em aliança com um partido democrata-cristão (...) uma posição puramente religiosa, contrária à sua tradicional vocação laicista.Sá Carneiro, que estava perfeitamente consciente da natureza laica da social-democracia e, por isso, sempre a soube preservar no PSD, quer na sua prática política, quer no seu Programa, faz, realmente, cada vez mais falta ao seu partido e ao país.Gostaria que V. Ex.a, e com a homenagem que lhe prestei no início da minha intervenção, comentasse este texto publicado no Diário de Notícias de hoje e que é assinado, ao que julgo, por um militante do seu partido.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Ramos pretende responder já?O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, sei que as suas palavra foram movidas pela amizade e agradeço-as. Mas quero lavrar aqui um protesto muito firme, em nome da minha bancada e em meu nome pessoal, por o Sr. Deputado ter procurado fazer uma clivagem entre os deputados desta bancada.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.Desejava assim, Sr. Deputado César Oliveira, repudiar completamente a acusação de que possam ter havido ou possam vir a haver, da parte desta bancada, intervenções que não sejam sociais-democratas. Queria dizer-lhe que a social-democracia não é um dogma e tem que ter em conta as realidades dos países.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Cabe lá tudo!O Orador: - Embora numa perspectiva cultural, também sabemos que a realidade cultural do nosso país não é a realidade cultural dos países mais avançados da Europa. Por isso, não se pode copiar inteiramente.Nesta perspectiva, temos de ver que as posições sociais-democratas podem ser diferentes de país para país, numa perspectiva de melhoria por meio de reformas sucessivas, que devem ter em conta a opinião das populações que representam. E é nessa perspectiva, embora seja também verdade que a maior parte dos países sociais-democratas na Europa tem apoiado movimentos que visam despenalizar o aborto, que se poderá compreender a posição diversa do Partido Social-Democrata português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação à leitura que fez de um artigo de jornal - em que se fala de como seria o comportamento do Sr. Dr. Sá Carneiro se estivesse vivo neste momento e se fosse líder -, feito, penso, por um dirigente nacional do PSD, pelo menos foi-o até há pouco tempo, gostaria de dizer que o PSD teve sempre uma perspectiva laica. O PSD não é um partido confessional, como o demonstra, por exemplo, com este projecto de lei sobre o planeamento familiar.Em todo o caso, queria dizer-lhe que também tenho uma grande admiração pelo Dr. Sá Carneiro. E essa admiração é por uma razão: é que ele tinha convicções e lutava por elas, mesmo que, eventualmente, estivesse sozinho. Tenho uma grande admiração pelas pessoas que são capazes de o fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento. tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Para já, Sr. Deputado Jaime Ramos, queria congratular-me peia citação que fez de uma ex-deputada do seu partido, Natália Correia. E, se me permite, queria juntar-me a essa homenagem.Depois, queria fazer-lhe uma pergunta concreta, à qual agradecia que me respondesse também de uma forma concreta, porque está muito dentro das minhas preocupações e das do meu partido. O vosso projecto de lei sobre Planeamento Familiar e Educação Sexual tem 17 artigos, dos quais 16 são dedicados ao planeamento familiar e só 1 é dedicado à educação sexual.E com mágoa que o digo, mas o seu partido é responsável, há mais de 3 anos neste país, por uma educação restritiva, completamente alheia a qualquer formação sensorial, e penso que o Partido Social-Democrata, ou tenciona mudar de política de educação, tencionando fazer um outro projecto sobre a educação sexual que seja complementar desde, ou entende que a educação sexual visa simplesmente o planeamento familiar.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.