32 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008Mas a teoria acrescentada pelo Partido Socialista ainda é pior, a da instabilidade dos mercados financeiros, pois aquilo que daria alguma estabilidade a esses mercados era terem confiança no seu sistema de regulação,...A Sr.a Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... é que os pequenos accionistas, os depositantes, possam ter confiança nas instituições bancárias e não manter-se o mistério sobre aquilo que lá se passa e aquilo que se vai sabendo todos os dias (e ainda hoje se torna a saber) acerca de sociedades offshore e a forma como funcionaram no BCP. Isso é que é verdadeiramente inaceitável! O argumento da instabilidade dos mercados financeiros também é uma razão diminutiva para o Parlamento intervir? Isso é absolutamente extraordinário! Quem comanda os interesses do quê? Srs. Deputados do Partido Socialista, nós estamos na casa da democracia e, nesse sentido, não só apoiamos esta proposta de inquérito parlamentar, entendendo até que o seu objecto é limitado, que deveria ser amplificado, como deixamos este repto ao Governo e ao Partido Socialista: não se pode ter espírito de rigor para com os mais fracos, uma espécie de «espírito ASAE», mas não haver «ASAE» para o capital financeiro! Isso é que não! Rigor com os mais fracos, mas permissividade, conivência e cumplicidade com os mais fortes é a atitude política, hoje, aqui, do Governo e do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é falso!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Neste final de debate, desejo deixar cinco notas.Em primeiro lugar, quero assinalar a presença do Governo, de uma forma activa, num debate relativo a um inquérito a entidades públicas de regulação independentes. Trata-se, curiosamente, do mesmo Governo que, quando aqui discutimos a criação de uma comissão de acompanhamento dos gastos na construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, não se fez representar.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em segundo lugar, deixo uma nota sobre regulação.O Sr. Ministro vem de uma Faculdade de Economia, pelo que deveria saber que a regulação se faz precisamente para defender o mercado e que é para ser feita por entidades independentes. Mas, Sr. Ministro, entidades independentes não são entidades irresponsáveis, são entidades que merecem responsabilidade.Aplausos do CDS-PP.E, Sr. Ministro, não confunda o inconfundível, não confunda a acção da ASAE, não confunda a acção abusiva da Direcção-Geral dos Impostos com aquilo que é a regulação, não confunda as diferentes formas de administração.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, ouvimos o Sr. Ministro dizer que para o CDS nada se tinha passado. Não, Sr. Ministro, para o CDS passaram-se factos muito graves! E precisamente por se terem passado factos muito graves é que propomos a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades!