24 DE FEVEREIRO DE 2016 75 negócios, melhorar a qualificação, garantir o investimento na ciência e o apoio à inovação, como é feito em Portugal, como é feito em todos os países desenvolvidos. Para terminar, queria apenas saudar e associar-me à iniciativa do Bloco de Esquerda, que vai permitir que a tarifa social seja uma verdadeira concretização para muitos milhares de famílias, que, tendo já esse direito, não o conseguiam concretizar. É uma iniciativa que aplaudimos e que apoiamos desde já. O crescimento e a competitividade faz-se com todos e aproveitando o contributo de todos, faz-se aproveitando o talento da geração mais qualificada de sempre, que queremos que fique em Portugal, faz-se com as empresas, faz-se com as universidades e politécnicos, faz-se com o melhor das instituições públicas e tem de resultar na melhoria de condições de vida para todos os portugueses e portuguesas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, a Mesa acaba de registar que se inscreveram para pedir esclarecimentos Deputados do PCP, do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes. Entretanto, a Mesa recebeu a indicação de que o Sr. Ministro pretende responder em conjunto. Pergunto: mantém-se essa intenção? O Sr. Ministro da Economia: — Sim, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, nesta discussão há matérias que estão em debate e há outras que não estamos a debater. E para grande desgosto do PSD e do CDS-PP não estamos a debater um Orçamento do Estado para agravar e aprofundar aquele modelo de exploração e empobrecimento de uma pseudocompetitividade assente no esmagamento dos salários, dos direitos, das condições de vida dos trabalhadores. Para grande desgosto do PSD e do CDS-PP não estamos aqui a debater o alargamento das benesses fiscais aos grandes grupos económicos, nem a ignorar os fatores estruturais para o desenvolvimento, para o crescimento e para o emprego. E não estamos a fazer esse debate porque os portugueses disseram «basta!», rejeitaram essas políticas e derrotaram o Governo PSD/CDS-PP, e, por isso, aqui estamos prosseguindo o trabalho e a luta pela reconstrução da esperança. Neste debate do Orçamento não se proclama aquele suposto investimento que, afinal, se traduziu, na pura e simples, venda ao desbarato de ativos e de recursos nacionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. BrunoDias (PCP): — Ainda nos lembramos daqueles que propagandeavam os investidores que haviam de chegar, forçando, ao mesmo tempo, os portugueses a partir para uma vaga de emigração sem precedentes. E aqui reafirmamos o nosso combate para que possam voltar depressa e tenham direito ao futuro no seu próprio País. Um Orçamento que repõe salários, reformas e pensões, que recupera prestações sociais e baixa os impostos sobre o trabalho não é só um Orçamento que cumpre a Constituição — o que não é pouco! —, é também um Orçamento que repõe poder de compra, dinamiza o mercado interno e constitui um fator de esperança e confiança para as micro, pequenas e médias empresas. Queremos suscitar, Sr. Ministro, a questão decisiva da produção nacional, a necessidade de substituir importações por produção nacional e parar de substituir importações por estagnação, quebras no consumo e fome — que foi o que aconteceu nos últimos anos! — e a necessidade de apoiar os sectores produtivos exportadores e não só. Queremos alertar para a necessidade urgente de promover o investimento e, desde logo, o investimento público, para inverter este caminho de destruição de capacidade produtiva que tem sido trilhado até agora. Queremos recordar a nossa posição de preocupação e crítica, a mesma que tínhamos no passado em relação a aumentos da carga fiscal sobre combustíveis. É a mesma posição que afirmámos há um e dois anos