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5 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 117/X (4.a) —  Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008, que baixou à 2.a Comissão, e 118/X (4.a) —  Aprova o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008, que baixou à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 635/X (4.a) —  Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da Categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente
9 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Verifiquei que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui fazer um conjunto de anúncios, em mais um daqueles seus «intervalos parlamentares publicitários» a que já nos habituou.Aplausos do PSD.A concepção que temos do Parlamento é radicalmente diferente, como já se viu aqui várias vezes. É que o Governo deve vir aqui prestar contas e não fazer propaganda.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Por isso, a respeito do Serviço Nacional de Saúde, pergunto, se há algum português, em casa, que considere que hoje, em 2009, o Serviço Nacional de Saúde está melhor do que estava há quatro anos atrás.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  A primeira coisa para a qual chamo a atenção é que o Sr. Primeiro-Ministro não falou de nenhum problema concreto com que os portugueses se debatem nos serviços de saúde. Não falou do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências,»Vozes do PS: —  Oh!»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Não interessa!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » não falou nas soluções de substituição para elas,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Não tem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » nem no funcionamento caótico do INEM, como se viu, recentemente, com a perda de mais de 135 000 chamadas durante o ano, e ainda do funcionamento caótico da linha Saúde 24, como também recentemente se viu com o surto da gripe.São dois exemplos bons de linhas de retaguarda: uma, que seria uma linha avançada, de proximidade, do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e outra, a linha Saúde 24, que em muitos casos evitaria o recurso seja aos centros de saúde seja aos hospitais, que funcionam também caoticamente. Sobre isto, nem uma palavra! E já nem vou falar, para além dos milhares de chamadas perdidas e para além, até, de alguma perseguição que se sente na linha Saúde 24, no caso das ambulâncias. O que verificamos, até pela intervenção que fez hoje, é que tudo ficou para 2009. Até a entrega de mais de metade das ambulâncias ficou para 2009.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Há eleições!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  No caso dos serviços de urgência básica, dois terços destes serviços estão por instalar. Onde está a política de saúde do Governo? Onde está a política de proximidade? Onde está a política de cuidados primários?
10 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Mais lhe digo: o exemplo melhor e acabado é o célebre exemplo dos helicópteros, que tudo iriam resolver e que, segundo os protocolos assinados com as diferentes câmaras municipais, deviam estar em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 2008.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  No entanto, nem sequer concurso há! Pensa-se que o concurso será neste milagroso primeiro semestre de 2009, em que tudo vai acontecer.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: que contas presta o Governo sobre a actuação caótica do INEM, a actuação caótica da linha Saúde 24, das ambulâncias, designadamente as VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação), do Serviço de Urgência Básica, dos helicópteros? Que contas tem a dar sobre qualquer uma destas situações a esta Câmara?  Já agora, gostaria de saber se procura manter em vigor o artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de Fevereiro, que diz que todos os serviços dos centros de saúde encerrarão à noite, a partir das 20 horas, e aos fins-de-semana. Ainda recentemente, com o surto de gripe, vimos que isso não funciona.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, acho que significa respeitar o Parlamento aproveitar estes debates para discutir medidas políticas. Julgo que homenageio a Assembleia da República trazendo sempre medidas para discutir com o Parlamento, para resolver os problemas do País. O que não faço é a tentativa de aproveitar estes debates apenas para a vulgar politiquice e para a chicana política. Isso não faço, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Deputado acha que não é nenhum problema concreto contribuir para melhorar, acelerar e desenvolver a rede de cuidados continuados?! Provavelmente, o Sr. Deputado não saberá do que estamos a falar.Vozes do PSD: —  Sabe, sabe!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Trata-se de, pela primeira vez —  repito, pela primeira vez — , construir uma rede dedicada aos cuidados de saúde para os idosos e para as pessoas com dependência. É extraordinário que o Sr. Deputado ache que isto significa falar de alguma coisa que não é nenhum problema concreto do nosso país,»Vozes do PSD: —  Só promessas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » como não ç nenhum problema concreto falarmos da contratação de médicos de família, que são absolutamente essenciais para responder à melhoria dos cuidados de saúde primários,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » como não o ç criarmos, pela primeira vez, um banco põblico que garanta o acesso, universal e gratuito»
11 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Não responde a nada!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » ás cçlulas embrionárias, que são indispensáveis para a melhoria da qualidade da saúde no nosso país.Pergunta o Sr. Deputado: «como é que o Sr. Primeiro-Ministro garante que estamos melhor do que no passado?» Com números, Sr. Deputado!O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Não é a sua especialidade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Dou apenas um exemplo, para já não falar do número de cirurgias realizadas no Serviço Nacional de Saúde nem das primeiras consultas, que é o das listas de espera.Número de inscritos em listas de espera, no nosso país, em Dezembro de 2005, 240 000; número de inscritos em Outubro de 2008, 178 000. Isto quer dizer uma melhoria significativa.Mas talvez o mais importante seja debruçarmo-nos sobre a questão da mediana do tempo de espera.Em Dezembro de 2005, 37% das pessoas esperavam 12 meses,»Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.» hoje, são apenas 11%.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Já percebo o que estão a dizer: não convêm estes números, isso dos números não interessa nada!Vozes do PSD: —  Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou continuar.Em Dezembro de 2005, 8,6 meses de espera; em Outubro de 2008, 4 meses de espera, ou seja, reduzimos para metade o tempo de espera. Isto significa um bom trabalho.Mas percebo bem que não queiram falar de matérias relativas à saúde.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Afinal de contas —  e digam-me, Srs. Deputados, se, até hoje, assistiram aqui a uma proposta do PSD em matéria de saúde — , não querem falar de saúde, e compreendo bem porquê. É porque uma das duas únicas medidas anunciadas pela liderança do PSD e por vários Deputados do partido foi, em primeiro lugar, privatizar serviços de saúde.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Diz o PSD: «não queremos que o Estado esteja em áreas de onde é melhor sair e recuar; talvez apenas nas funções de soberania (»)« —  foi o discurso da actual liderança. Mas mais: é por isso que a agenda escondida do PSD, agora, não é revelada.É que a proposta do PSD, em matéria de saúde, significa, para a classe média, pagar duas vezes os serviços de saúde: uma, como contribuinte, e outra, como utilizador dos serviços —  afinal de contas, é este o seu programa!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
12 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  A minha resposta a isto é apenas esta: quando é que o PSD aprende alguma coisa com a actual crise?Protestos do PSD.Quando é que o PSD percebe que as propostas liberais, de radicalismo liberal, não têm o mínimo sentido nem actualidade nos dias de hoje? O importante é reforçar e melhorar o Estado social, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num tique de imitação a esta sua última pergunta, tenho de lhe colocar a seguinte questão: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro aprende a responder às perguntas de qualquer Deputado da oposição?Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro disse uma grande verdade, disse que responde com números. Só que não são números no sentido de algarismo, são números no sentido de encenações. É com «números» que o Sr.Primeiro-Ministro responde.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, já vi que não quer falar sobre a Linha Saúde 24, não quer falar sobre o INEM, não quer falar sobre as ambulâncias, não quer falar sobre os serviços de urgência básica, não quer falar sobre os helicópteros.Vozes do PSD: —  Não convém!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Não quer falar e tem direito a permanecer silente, portanto, não tem de responder àquelas perguntas. Mas gostava que me respondesse a outra.Falou no investimento público e na sua importância. Falou até em investimento que, normalmente, daria origem ao lançamento de concursos públicos.Pois o Governo anunciou que, agora, vai dispensar de concurso público todas as obras públicas até ao montante de 5 milhões, e fá-lo numa altura que é de calendário eleitoral. O ajuste directo, sabemo-lo, favorece a má gestão, a corrupção, privilegia o favorecimento, é realmente algo extremamente perigoso num ano de eleições.Diria mais: nos projectos co-financiados, o ajuste directo não será aceite pela União Europeia, pode ter a certeza. Mais ainda, é até uma proposta inconstitucional porque converte o ajuste directo não numa excepção mas numa regra, e isso é inaceitável. Para a maioria dos projectos, porque são inferiores a 5 milhões de euros, a regra deixa de ser o lançamento de concurso público e passa a ser o ajuste directo.Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se está disponível para aceitar a substituição dessa regra iníqua, que favorece a parcialidade na Administração Pública e o não cumprimento da imparcialidade e da igualdade, por um programa que com certeza seria do seu agrado, quanto mais não seja pela denominação, uma espécie de «Simplex do concurso público». Pode fazer-se um concurso público, com prazos menores e com menos formalidades, que garanta a mesma eficiência e a mesma celeridade que o ajuste directo mas que não prejudica nem a transparência nem a imparcialidade.Aplausos do PSD.
16 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E quanto é que foi a média europeia? Divergimos!!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nesses três anos, reduzimos o défice orçamental e pusemos as contas públicas em ordem. Tivemos o menor défice orçamental da democracia portuguesa. E, nesse período, recuperámos 133 000 postos de trabalho. Foi esse o trabalho que fizemos nesses três anos!! Agora, pretender que esta crise é da responsabilidade do Governo, acho que isso resulta apenas do feroz sectarismo e da completa ausência de visão», destrutiva, do Partido Comunista Português!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente! Da «ausência de visão destrutiva»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Em segundo lugar, Sr. Deputado, pretendemos melhorar os cuidados continuados, os cuidados para idosos. E a melhor forma de fazê-lo, a mais eficiente e mais rápida, é contratualizar com as instituições privadas de solidariedade social e com as misericórdias investimentos rápidos, para que nestes organismos que já existem se melhore a assistência, se aumente o número de camas e se reforcem os cuidados profissionais. Essa é a melhor forma de fazer o trabalho.Não acredito que fosse melhor para os utentes o Estado criar agora, ele próprio, as suas instituições, porque isso significaria mais tempo e menor eficiência. Julgo que esta parceria entre Estado e instituições privadas de solidariedade social é a adequada para melhor responder a estes desafios.Depois, Sr. Deputado, os números falam por si: nestes três anos, tivemos mais consultas, mais cirurgias e melhores indicadores de saõde,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Alguns»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » em todos os domínios. E temos até mais médicos e mais vagas para o Curso de Medicina. O que quer dizer que, pela primeira vez,»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » no que diz respeito á política de ensino superior, tomámos medidas para responder ao problema da formação médica, em Portugal.É por isso que o SNS tem razões para se orgulhar destes três anos, de boa e sábia disciplina, mas também de reformas que garantem a sustentabilidade do SNS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos lá clarificar, de uma vez por todas, esta questão: naturalmente, a crise internacional tem consequências; o problema é que o Governo recusa as suas responsabilidades nessa mesma crise. Ou vivíamos num paraíso, antes de a crise acontecer?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ou o desemprego, ou o Código do Trabalho, ou o ataque aos serviços públicos, ou as privatizações, ou toda a política que implementou não tem qualquer responsabilidade na crise? Esse é que é o problema, ao qual tem fugido a responder aqui!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão de grande importância.
20 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Ó Sr. Deputado, como eu o percebo» Grande parte do seu discurso não tem uma base tecnicamente sustentável do ponto de vista económico, tem apenas uma base de quem quer jogar o jogo da política e obter mais vantagens eleitorais.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado fala na segurança social. É verdade, Sr. Deputado. Nós fizemos uma reforma da segurança social que a tirou da situação de alto risco em que se encontrava. Mas não privatizámos a segurança social como o Sr. Deputado, o seu partido e o PSD propuseram aos portugueses. E não o fizemos, mas garantimos a sua sustentabilidade.A verdade é que sustentar uma reforma na esperança de vida é talvez a fórmula mais justa e mais razoável de garantirmos a todos os portugueses —  aqueles que hoje recebem pensões e aqueles que receberão —  que todos terão direito à segurança social pública, universal, como condição de igualdade de oportunidades e de justiça social no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe uma pergunta muito concreta: por que é que uma geração onde era frequente ter dois ou mais filhos, que já contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da segurança social, há-de ser penalizada como outras, não nas mesmas circunstâncias nas suas pensões, quando chega a idade de se reformar? O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, fiz um exercício: fui ver, desde que começaram estes debates, quantas perguntas lhe fiz e a quantas o Sr. Primeiro-Ministro respondeu. Fiz-lhe 176 perguntas e o Sr. PrimeiroMinistro respondeu objectivamente a 27.Risos.Sr. Primeiro-Ministro, para o Primeiro-Ministro José Sócrates é cada vez mais um sacrifício ouvir perguntas e é, cada vez mais, um milagre, obter de si qualquer resposta.Aplausos do CDS-PP.Passo a formular a terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.O Presidente da República afirmou: «Os agricultores sentem que, ao contrário dos outros e dos seus congéneres europeus, não lhes foi disponibilizada a totalidade dos fundos».Não vou citar organizações agrícolas, nem partidos políticos; vou citar o relatório da Comissão Europeia, de Dezembro de 2008: Portugal tinha, no ano de 2007, 560 milhões de euros à sua disposição; Portugal usou, desse valor, 116 milhões de euros.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Uma vergonha!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Primeiro-Ministro, dê-me uma boa razão para o senhor passar a vida a apresentar planos contra a crise e, depois, ter um Ministro da Agricultura que se especializa em não investir na agricultura o dinheiro que a Europa coloca à disposição dos agricultores de todos os países.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
21 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma coisa é não lhe agradarem as respostas que dou.Naturalmente que, quando me questiona sobre o preço do pão-de-leite, o Sr. Deputado considera como uma não-resposta o facto de eu lhe responder que o preço do pão-de-leite não evoluiu nos últimos 15 dias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Não é do pão-de-leite, é do pão e do leite. Nem sequer percebeu isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado esquece-se de que estamos num debate, não numa sessão de perguntas sobre o pão-de-leite! Depois, Sr. Deputado —  sabe? — , a segurança social é um assunto muito sério! E o Sr. Deputado, que esteve três anos no governo, tendo, nesses três anos, a oportunidade de a reformar, nada fez para que a segurança social saísse de uma situação de alto risco.Mas também verifico, todos verificámos —  escusa de olhar para o lado, Sr. Deputado, porque todos estão a notar»! — »,O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Estou a olhar para o quadro que regista os tempos de intervenção!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que o Sr. Deputado, sobre saõde e sobre idosos, disse nada, porque isso não lhe interessa nada! Vou também disponibilizar-lhe a minha contabilidade dos debates em que o Sr. Deputado, sobre a matéria em causa, não disse uma única palavra.Mas o Sr. Deputado, depois, aproveitou para falar de agricultura. Quero dar-lhe alguns números sobre agricultura.Em primeiro lugar, o Sr. Deputado conhece o mais recente news release do Eurostat? Sabe que o Eurostat diz que o rendimento agrícola dos agricultores europeus baixou 4,3? E sabe quanto é que subiu o rendimento dos agricultores portugueses? 4,8! Quer dizer que, em 2008, tivemos uma das maiores subidas do rendimento dos agricultores! E qual é a razão para isso acontecer? Porque é que subiu o rendimento dos agricultores portugueses e desceu o rendimento dos agricultores europeus? Explicação do Eurostat: porque houve mais ajudas públicas para os agricultores portugueses.Vozes do CDS-PP: —  Mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não gostam de ouvir e riem-se, como se isso evitasse a dureza e a brutalidade do número! Houve, pois, mais apoio público! Sr. Deputado, tome nota destes números: no ano de 2008, o total de apoios foi o maior dos últimos anos —  1331 milhões: em investimento, 257 milhões; no PRODER, 408 milhões; em ajudas directas, 665 milhões.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Então o Presidente da República está tonto?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado fazia um favor a toda a Câmara se fosse capaz de contrariar o que diz o último boletim do Eurostat.Sr. Deputado, explique, se faz favor, porque é que, em 2008, o rendimento dos agricultores portugueses subiu, enquanto o rendimento dos agricultores europeus desceu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, de agricultura, sabe muito pouco e aprende muito pouco.
22 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Vozes do PS: —  Oh!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Aquilo que o Parlamento hoje percebeu foi que o senhor não teve consideração alguma pela afirmação do Sr. Presidente da República!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  O Presidente da República afirma que os fundos comunitários não foram disponibilizados aos agricultores e o senhor não foi capaz de ter aqui uma palavra de humildade para reconhecer a razão que ele tem.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, o que o senhor não diz é que, pelo mesmo estudo que citou, o número de unidades de trabalho na agricultura, no último ano, caiu 16 000! Num ano só, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Vozes do PSD: —  Uma vergonha!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E que o valor acrescentado da agricultura desceu —  não se manteve, nem subiu!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, a propósito de preços, não do pão-de-leite, mas do pão e do leite»Risos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, já agora, podia estar também surpreendido, como eu, como todos os portugueses, com o caminho que ainda temos de fazer, em matéria de concorrência, para que, com a descida do petróleo de 75%, a descida do preço da gasolina e do gasóleo não chegue a metade disso! Quando é para subir, velocidade de foguetão! Quando é para descer, velocidade de caracol! É a concorrência em Portugal» Última questão, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que um trabalhador do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para progredir na carreira, tem de fazer um estudo e ler um discurso seu?Risos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Qualquer dia, os socialistas vão ter de lhe chamar «estimado, querido e amado líder», porque o senhor já exige aos funcionários públicos que, para subirem na carreira, estudem um discurso de José Sócrates, chamado «A ambição», e respondam por ele.Se eu estivesse no seu lugar, tinha-me incomodado quando isto foi tornado público. Esperava de si uma palavra a desautorizar quem fez isto!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Francisco Louçã.
23 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos aqui, hoje, o primeiro debate desde que o Banco de Portugal confirmou que vivemos em recessão desde Julho passado, tendo apresentado uma previsão para este ano de redução do Produto de 0,8%.Sr. Primeiro-Ministro, queria que dissesse a este Parlamento qual é a previsão do Governo para o crescimento e a evolução do Produto, este ano, em Portugal.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sabe que está agendado um debate para a próxima semana sobre essa matéria.Na segunda-feira, o Governo entregará na Assembleia da República quer a proposta de alteração ao Orçamento que vai apresentar, quer o Programa de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se está em condições de garantir a este Parlamento que, com as contas feitas, a despesa prevista do Estado não ultrapassará um défice de 3%.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, repito: o Governo apresentará, na próxima semana, a sua proposta de alteração ao Orçamento e o Programa de Estabilidade e Crescimento.Nessa altura, teremos o maior gosto em discutir com todas as bancadas aquilo que resulta para o Orçamento das decisões que tomámos no último Conselho de Ministros, depois do Conselho Europeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já foi falar ao País e, às televisões, garantiu que 3% era um número certo. Ou seja, o senhor sabe as contas do que gasta e a importância em percentagem do Produto, mas não nos quer dizer qual vai ser a evolução do Produto.Ou seja, o segredo não é porque não saiba fazer contas —  o senhor sabe fazer contas — , é porque sabe que as contas estão tão mal que não as quer dizer ao País. Mas, hoje, deve dizê-lo, porque é assim que se define política, responsabilidade e confiança.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que lhe posso dizer e ao Parlamento ç que, neste ano de 2008, vamos ter o menor dçfice orçamental da democracia portuguesa»Aplausos do PS.» e que isso resulta de reformas corajosas que fizemos e para as quais nunca contámos com o apoio do Bloco de Esquerda.Aplausos do PS.
25 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009A Sr.a Maria Cidália Faustino (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quem está enganado é o Sr. Deputado! O Sr. Deputado errou, porque não foi reduzido nenhum rating da República. O que aconteceu foi que uma agência de rating disse ao Governo português que o nosso crédito está sob observação. As outras duas agências de rating não o fizeram!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E está contente?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não estou nada contente! Mas, se as outras duas o fizerem, considero-o injusto, porque temos o menor défice dos últimos 30 anos, porque pusemos a segurança social em ordem, tirando-a da situação de alto risco,»O Sr. Mota Andrade (PS): —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque fizemos a reforma da Administração Põblica, porque pusemos as contas públicas em ordem. Esta é que é a situação! E, mais do que isso, Sr. Deputado, o dever moral de um Governo, nesta situação, é o de utilizar a margem de manobra orçamental para fazer mais investimento público. É o que faremos, seja qual for a opinião de qualquer agência internacional de rating! De qualquer forma, também nunca me passou pela cabeça ver o Sr. Deputado sustentar a sua intervenção política, aqui, no Parlamento, na avaliação de uma agência internacional de rating. Nunca me ocorreu que tal pudesse acontecer!Protestos do BE.Finalmente, Sr. Deputado, as taxas do BPN a que se referiu são do início de Novembro, aquando da nacionalização do Banco. A administração do BPN já as baixou, estando ao nível das que a generalidade dos bancos pratica.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Essa é que é a verdade e não a demagogia a que o Sr. Deputado habituou os portugueses»Vozes do PS: —  Só demagogia!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » quanto ás questões da instabilidade do sistema bancário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo detesta os concursos públicos, quer facilidade em obras fáceis. E o Sr. Primeiro-Ministro não tem resposta para esta questão. Aliás, defende dinheiro fácil, excepto para as pessoas que têm uma vida difícil.Conseguiu melhorar as contas públicas —  diz-nos —  à custa de tirar dinheiro às reformas da segurança social, como agora está provado, por esta política do Governo.Aplausos do BE.Mas tudo é fácil quando chegamos ao momento das eleições!
26 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro conhece o e-mail do seu Governo a pedir a 30 empresas as datas dos concursos, das adjudicações, das inaugurações,»Vozes do PSD: —  Jamais!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » ou seja, a «vertigem Alberto João Jardim«, que já está a tomar conta deste Governo?! Aí, sim, Sr. Primeiro-Ministro, toda a diferença da política são as escolhas da seriedade e da consistência ou as escolhas da demagogia. E demagogia é o que faz e tem feito o Governo!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que a Assembleia da República e os portugueses já se habituaram aos episódios mediáticos que o Sr. Deputado costuma utilizar nestes debates, aliás muito semelhantes aos episódios que o Sr. Deputado Paulo Portas também costuma utilizar.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  São iguais!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, não aceito lições de moral da sua parte! O que estamos a fazer, honestamente, é a melhorar os procedimentos para garantir mais investimento público em 2009. Para quê? Para dinamizar a economia e para dar melhor emprego.O que vamos fazer, com as obras até 5 milhões de euros, é definir regras apenas para duas áreas e não para quatro, porque, depois do processo de consultas, o Governo decidiu restringir a possibilidade de recurso a ajustes directos, com exigência de consulta a três entidades, apenas a duas áreas: eficiência energética e escolas. Mas fazemo-lo de forma absolutamente excepcional e para responder a uma situação excepcional.Isso significa responder a um problema, isso significa estar do lado da solução e não do problema!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenha a certeza do seguinte: ninguém confunde o Dr. Paulo Portas comigo e, para minha felicidade, ninguém me confunde consigo! E isso é que me preocuparia!Aplausos do BE.Aliás, veja bem a política de saúde! Estão a ser feitas obras, é verdade! Há parcerias público-privadas até 2039, onde se vão gastar 2000 milhões de euros a mais, porque se financiam empresas privadas. No Hospital de São João, Sr. Primeiro-Ministro —  sabe disto?! — , estão a ser feitas obras para construir quartos privados! Repito, para construir quartos privados!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Que horror!»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Primeiro-Ministro, faça o balanço que quiser da saúde e melhore o sector, porque temos de o melhorar. É uma responsabilidade deste Parlamento e do Estado.O certo é que fechou 30 serviços de atendimento permanente e vai fechar mais 46! Prometeu 25 urgências básicas. Quantas é que abriu? Abriu 9! Quantos funcionários saíram do Serviço Nacional de Saúde? Saíram 13 000 funcionários! Sr. Primeiro-Ministro, não sei se o incomoda a verdade, mas o número é este: foi do sector da saúde, no Estado, que saíram mais funcionários! E o senhor anuncia-nos 250 médicos em medicina
27 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009geral que começaram o internato há 5 anos atrás, quando o senhor não era Primeiro-Ministro, e que agora o concluem.Mas o que não propõe é um princípio elementar —  que era, sim, uma medida positiva; e essa quero deixála aqui — , que permitiria que todos os que concluem o internato da especialidade pudessem ter, porque o Estado lhes paga a formação, um contrato de 10 anos com os hospitais públicos. Aí, sim, teríamos os médicos de que precisamos e não estaríamos sempre a procurar médicos no Uruguai ou a mandar doentes fazerem operações em Cuba.Essa seria uma medida, mas para essa medida o Sr. Primeiro-Ministro continua a não estar disponível.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que tudo o que é abusivo deve ser denunciado, pelo que vou voltar a fazer uma pergunta à qual o Sr. Primeiro-Ministro não teve oportunidade de responder —  e repare que vou fazê-la sem me rir.Foi aberto um concurso para o preenchimento de vagas no Instituto de Emprego e Formação Profissional em que os candidatos eram sujeitos a um teste escrito, tendo-lhes sido recomendado um conjunto de leituras do qual constava uma intervenção política do Sr. Primeiro-Ministro. Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se acha isto correcto.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não posso deixar de dizer exactamente isto: o que acho absolutamente ridículo é que algum Deputado pretenda que essa sugestão de leitura tenha tido alguma orientação do Governo ou da minha parte.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ninguém disse nada disso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É absolutamente ridícula, para não dizer pior, essa politiquice que a Sr.a Deputada acabou de fazer!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas não respondeu!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu se acha bem ou mal. Provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro acha bem estas acções de propaganda abusivas. Diz que não faz politiquice no Parlamento, mas, desculpe, Sr. Primeiro-Ministro, fá-la no Parlamento e fora do Parlamento.E há que exigir, em Portugal, seriedade na política de uma vez por todas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  Olha quem fala! Por que é que não vai a eleições sozinha?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O Sr. Primeiro-Ministro agora —  indo concretamente ao tema do debate —  esqueceu-se de um indicador fundamental, que é a satisfação dos portugueses em relação ao acesso que têm à saúde, o sentimento dos portugueses em relação a um direito fundamental, consagrado constitucionalmente, que é o seu direito à saúde.
28 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009A política do Governo, se tivéssemos que caracterizá-la talvez em duas ou três palavras, foi de encerramento e encarecimento. Isto caracterizou, ao longo destes anos, a política de saúde deste Governo.Foram céleres em encerrar serviços, foram céleres em encerrar unidades de saúde, mas são lentos, tão lentos, a fazer o que consideravam e prometiam como alternativa! Os serviços de urgência básica continuam à espera, continuamos à espera de ambulâncias e de helicópteros de emergência pré-hospitalar! O INEM falha, atrasa-se! A saúde está mais cara para os portugueses, pois alargaram as taxas moderadoras e diminuíram os medicamentos comparticipados! E, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a verdadeira carência de médicos em Portugal —  sabemos que ela existe e é grossa —  e qual é o verdadeiro impacto das medidas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar para essa carência efectiva? Precisamos de saber isto tudo!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ouvi-a falar em seriedade na política?!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sim, ouviu!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Pois olhe, Sr.a Deputada, estamos todos ansiosos, por uma vez na nossa vida política, por sabermos quanto vale eleitoralmente o partido de V. Ex.a.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Já está sem argumentos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nessa altura, a Sr.a Deputada fale de seriedade connosco!Aplausos do PS.Sr.a Deputada, o caminho político de reformas na saúde está bem claro para este Governo. Trata-se de uma reforma na melhoria dos cuidados primários de saúde, por isso formámos as unidades de saúde familiar.Neste momento, há mais 200 000 portugueses que têm médico de família porque construímos esta reforma.Algum dia esta reforma contou com o apoio dos partidos mais à nossa esquerda?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Claro que não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nunca, porque os senhores acham que qualquer reforma põe em causa o status quo, e isso desagrada-vos! Além disso, temos hoje milhares de camas para idosos, uma rede de cuidados continuados. Isso existia antes? Não existia. Isso permitiu libertar os hospitais e também melhorar os cuidados de atendimento na saúde aos idosos. Isso significa uma mudança, uma reforma para melhor no nosso Serviço Nacional de Saúde.Algum dia essa reforma contou com o apoio desses partidos? Nunca! Por isso, diga-me, Sr.a Deputada, que autoridade moral tem para falar em melhorias que exige e que reclama para o Serviço Nacional de Saúde?!Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.Nenhuma autoridade moral! A Sr.a Deputada opôs-se sempre a todas as mudanças que vieram a confirmar-se como boas mudanças em favor do Serviço e em favor de uma melhor saúde para os portugueses.
29 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Diga lá quando vai a eleições!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou dizer, Sr. Ministro.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez foi pouco sério.Tenho toda a autoridade e toda a legitimidade para falar nesta Casa quer o Sr. Primeiro-Ministro goste quer não goste!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Quer goste quer não goste!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Os Verdes concorreram às eleições, fui eleita candidata pela CDU por Os Verdes e o Sr. Primeiro-Ministro, quer goste quer não goste, vai ter que nos ouvir! Sei que muitas vezes não gosta que lhe falem verdade, que lhe digam umas quantas verdades!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  E o Sr. Primeiro-Ministro, quando aqui vimos denunciar o que os senhores fazem ao Serviço Nacional de Saúde, não gosta de ouvir as questões concretas! Sr. Primeiro-Ministro, falta de seriedade é prometer governar à esquerda e depois aplicar política de direita, de direita, de direita!Vozes do PCP: —  Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É isso que o Sr. Primeiro-Ministro tem feito. Isso é que é falta de seriedade! Falta de seriedade é prometer 150 000 postos de trabalho e depois contribuir com políticas concretas para o desemprego e para o encerramento das empresas!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Isso é que é falta de seriedade! Sim, Sr. Primeiro-Ministro, e sabe disto tanto quanto nós, só que não o assume! E, Sr. Primeiro-Ministro, falta de seriedade também é o que os senhores estão a fazer com o regime geral dos bens do domínio público! Os senhores estão a alienar património colectivo histórico e cultural. E a água! São bens patrimoniais fundamentais da nossa memória histórica e os senhores querem entregá-los aos privados, querem retirar-lhes interesse público para entregá-los ao negócio! Isso não é sério, Sr. PrimeiroMinistro!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Quem é neoliberal?O Sr. Presidente: —  Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, apenas lhe perguntei quando é que o partido da Sr.a Deputada vai a eleições.  Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
30 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009Bem sei que a Sr.a Deputada tem toda a legitimidade para aqui estar. E eu também tenho toda a legitimidade para lhe dizer, no Parlamento, que o seu partido é um embuste político, porque faz parte de uma táctica do PCP!Aplausos do PS.A Sr.a Deputada bem sabe! A Sr.a Deputada pretende dar-me lições de moral e de seriedade?! Não mas dá, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se vale a pena prolongarmos muito mais esta sua acusação, mas gosto de clarificar as coisas, de deixar tudo clarinho como a água.Sr. Primeiro-Ministro, nós concorremos às eleições nos termos da lei. O Sr. Primeiro-Ministro também sabe disso. Nós não enganamos ninguém! Sr. Primeiro-Ministro, nós temos um projecto político de sociedade, com o qual concorremos às eleições.Quem ouve as nossas intervenções na Assembleia da República sabe que «bate a bota com a perdigota».Um embuste político foi o que os senhores fizeram: concorreram com um programa que criou uma expectativa nas pessoas que não queriam mais direita em Portugal e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi enganar as pessoas! Mentir e enganar é que é um embuste político!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, mentira política é haver um pretenso partido Os Verdes, que não passa de um «apêndice» do Partido Comunista, com vista a fingir que tem um grupo parlamentar na Assembleia da República.A isso é que se chama utilizar um expediente para enganar os portugueses!Aplausos do PS.Não prolonguemos esta discussão, porque os portugueses sabem o que os senhores são, Sr.a Deputada: «verdes» por fora, «vermelhos» por dentro!Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Alberto Martins.
33 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009O Sr. Mota Andrade (PS): —  Zero!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Pelo contrário, o partido que tem mais responsabilidade, porque é o maior da oposição —  o PSD — , a única coisa que consegue fazer é criticar e mais criticar.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O PSD habituou-se a isto, a dizer mal de tudo, convencidos que estão de que sustentarão uma alternativa política apenas dizendo mal do Governo! Eu acho que essa não é a boa linha.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O PSD, aliás, não hesita em classificar estes debates como intervalo publicitário, como se o facto de o Governo vir aqui com propostas, com iniciativa e com acção signifique alguma espécie de diminuição do debate democrático.Pelo contrário, o que esta crise impõe é quem tenha iniciativas, quem apresente as suas ideias e quem tenha a coragem de as defender. O País não suportará a inércia, o País não acompanha aqueles que dizem mal de tudo. Nós vivemos nesta situação espantosa de sermos, talvez, o único país na Europa —  para já não dizer no mundo —  em que existe um partido da oposição que, em vez de dizer ao Governo para fazer mais, pede ao Governo para nada fazer,»Aplausos do PS.Protestos do PSD.» aliás, muito presos áquela velha doutrina que ouvimos em 2003, quando as principais vozes do governo de então nos diziam: «Não é possível fazer nada contra a recessão. O melhor é esperar que ela passe ao nível europeu, para, então, sim, recuperarmos». Não é disso que o País está à espera. O que o País está à espera é de iniciativa e de acção, em particular em investimento na área da saúde e do Serviço Nacional de Saúde.Mas há respostas que não foram respondidas»Vozes do PSD: —  Isso é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » perdão, há perguntas que não foram respondidas, e elas foram aqui deixadas. Porque, realmente, a única proposta que o PSD fez ao longo deste tempo foi, justamente, na área da saúde, em que recomendava ao Governo que se retirasse mais da saúde e que, porventura, obrigasse a classe média a pagar os serviços de saúde como forma —  dizia o PSD —  de «assegurar uma maior justiça no nosso País.» Há aqui uma separação de águas completamente evidente.Mas o que é espantoso é que o PSD não assuma isso e cada vez que o Sr. Deputado ou eu próprio lembramos essa afirmação da liderança, como elemento essencial para o debate, mude de conversa. Não quer falar nisso, não lhe agrada a ideia de ter de responder por essa proposta!Protestos do PSD.O que se nota é que o PSD não aprendeu nada com a crise e tem um problema não apenas com as lideranças e com as pessoas mas, principalmente, com o seu Programa.Protestos do PSD.