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É certo que o leque das forças políticas que apoiam a adesão à CEE e no nosso país mais estreito que em outros países. É certo que em Itália, em França e na própria Espanha os partidos comunistas souberam assumir a sua identidade nacional subtraindo-se a influências extremas para apoiarem a construção de uma Europa política e económica. É que, caros colegas, na Europa democrática que queremos construir cabem todos os projectos políticos, desde que pautem a sua acção pelo respeito das regras da democracia política. É que nós, socialistas, não queremos impor ao povo português o nosso projecto político contra a sua vontade, é que, caros colegas, nós só seremos Governo enquanto para isso nos sentirmos investidos pelo sufrágio popular. E pensamos que todos os partidos políticos presentes neste hemiciclo podem aspirar a governar um dia este país, pois que não há democracia sem alternância democrática.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - E podemos afirmar, como François Mitterrand, que se um dia, por absurdo, fosse necessário escolher entre socialismo e a liberdade, escolhíamos a liberdade.O Sr. António Rebelo de Sousa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas estamos certos que não só o socialismo não é inconciliável com a liberdade mas também que só o socialismo poderá dar toda a sua dimensão à liberdade; por isso não tememos confrontações eleitorais futuras. E porque o socialismo na Europa está na ordem do dia, pensamos que a integração de Portugal será um factor positivo para a Comunidade, e dentro das regras da democracia política bater-nos-emos com as outras forças socialistas europeias para que a Europa do futuro seja cada vez mais a Europa dos trabalhadores. Outras se baterão por esquemas diferentes do nosso: aceitamos o confronto democrático.
Abre-se, assim, Sr. Presidente e caros colegas, com a futura adesão de Portugal à CEE, um período de consolidação da jovem democracia portuguesa que passará por um projecto de reconstrução nacional em que cabem todas as forças políticas. Galvanizar as energias do nosso povo, modernizar e reestruturar a nossa economia, melhorar os níveis de produção e de produtividade, atingir níveis de vida europeus, em suma, são metas que cabem dentro de um projecto comum em que todos devemos estar empenhados.
Faço votos, Sr. Presidente e caros colegas, para que todos, independentemente das nossas filiações partidárias, saibamos estar à altura do momento presente.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para pedidos de esclarecimento.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para formular dois pedidos de esclarecimento.
O primeiro era no sentido de perguntar ao Sr. Deputado quando e em que declaração ou documento político é que o PCP advogou o marasmo e a estagnação do nosso país.
Quanto à segunda pergunta, quero dizer-lhe, antes de mais, que em 28-10-76, numa conferência de Imprensa na sede do Partido Comunista Francês, Jean Kanapa, em nome do Bureau Político do Partido Comunista Francês, revelou que os funcionários dos organismos do Mercado Comum estavam submetidos a inquéritos policiais do mais puro estilo maccartista.
Nos questionários que têm a preencher, os membros do pessoal da CEE devem indicar não só se são comunistas e se residiram ou viajaram num país «de governo comunista» mas também dar os nomes dos seus pais e dos amigos que são comunistas ou o foram. As questões postas acompanham-se de um verdadeiro apelo à delação. O questionário precisa, com efeito, que se a resposta a estas questões (como por exemplo: «Esteve relacionado com alguém que é ou foi comunista?») é sim, o funcionário deve «fornecer todos os detalhes».
Também lembro ao Sr. Deputado que Jean Kanapa disse que este assunto mostra bem que há razões para falar, a propósito da eleição do Parlamento Europeu, por sufrágio universal, «de um álibi democrático para uma orientação e métodos totalmente anti-democráticos».
«Mostra que é amplamente justificada a nossa afirmação de que a Europa que se nos está a construir é a Europa alemã» (referência ao perigo da extensão das «interdições profissionais» vigentes na República Federal da Alemanha, às instituições da CEE).
Lembro-lhe também, Sr. Deputado, que o Partido Socialista Francês fez a denúncia, num comunicado, desta prática, que, e são afirmações do mesmo, «está em contradição formal com a liberdade de opinião política, filosófica e religiosa, que é um direito imprescindível de todo o funcionário». Lembro-lhe ainda, Sr. Deputado, que organizações em Bruxelas dos Partidos Socialistas Francês, Italiano, Holandês, Dinamarquês e Luxemburguês protestaram contra tais investigações sobre as opiniões políticas dos funcionários que convidam, além disso, à delação. Isto são afirmações destas organizações dos partidos socialistas referidos, que acrescentam: «Estas práticas ins-
2654 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o79crevem-se num contexto inquietante de uma ascensão do autoritarismo nas nossas sociedades e da restrição insidiosa dos direitos democráticos individuais e colectivos.»
Queria, pois, perguntar-lhe, Sr. Deputado, se estas referências lhe merecem algum comentário e se não desmentem boa parte das afirmações que o Sr. Deputado acaba aqui de produzir.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quererá responder já aos pedidos de esclarecimentos que lhe foram feitos ou depois de serem todos formulados?O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então tenha a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Agradeço ao meu colega Carlos Brito as perguntas que me fez porque elas vão permitir-me esclarecer certos pontos.
Evidentemente que em qualquer instituição ou em qualquer país ou comunidade pode haver certas atitudes de certos funcionários, ou outras, que sejam menos dignas. Simplesmente, nas instituições democráticas, quer digam respeito a um país quer a uma comunidade, existem meios de defesa e esses meios de defesa são precisamente a possibilidade da denúncia e do combate democrático dentro dessas próprias instituições contra certas práticas, e é o que acontece, evidentemente, no Mercado Comum.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado sabe que já em 1970 se tinha descoberto que nos Serviços da CEE havia escutas telefónicas. Portanto, isso foi denunciado e, como se vê, os resultados não são muito positivos porque voltaram a revelar-se outras práticas igualmente antidemocráticas e discriminatórias.O Orador: - Simplesmente, em regime democrático e numa comunidade democrática essas práticas são denunciadas e podem, devem e são, na maior parte dos casos, resolvidas de uma maneira democrática através da pressão das opiniões públicas do Parlamento e das próprias instituições democráticas. Não vejo é que em certos países existam meios de defesa contra práticas semelhantes onde, como é do conhecimento público, elas também existem.Vozes do PS e PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado acaba de dar-me razão ao dizer que foi também denunciada a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal como podendo levar a práticas antidemocráticas. Nós sabemos que a própria Assembleia Constituinte foi também acusada, de certo modo, de não traduzir exactamente a vontade popular e que houve certos grupos políticos que quiseram dissolvê-la. Nós pensamos que um Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal será, pelo contrário, o garante de que as instituições europeias serão democraticamente controladas.»Vozes do PS e PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Eu desejava perguntar ao Sr. Deputado se tem conhecimento da legislação e das práticas do «Berufsverbot», isto é, da proibição do exercício da profissão por motivos políticos na República Federal da Alemanha e se já lavrou algum protesto ou subscreveu algum dos muitos protestos que têm sido feitos desde há anos quanto a esta questão, inclusive por outros socialistas europeus, contra este atentado aos Direitos do Homem num país da CEE.
Também queria perguntar ao Sr. Deputado se tem conhecimento da prática de torturas por parte de autoridades da Grã-Bretanha contra patriotas irlandeses e se já protestou ou subscreveu algum dos inúmeros protestos que têm sido subscritos contra essa prática de torturas das autoridades inglesas, inclusive por outros socialistas europeus, contra o atentado grave aos direitos humanos praticado neste país da CEE. O que eu pergunto ao Sr. Deputado não é se estes crimes foram denunciados e se há protestos, mas se o Sr. Deputado e o seu partido já protestaram e condenaram pública, inequívoca e vivamente contra estes atentados aos Direitos do Homem em países da CEE.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo para responder, se assim a desejar.O Sr. Rodolfo Crespo (PS):- Antes de responder às perguntas do Sr. Deputado Aboim Inglês eu quereria completar a resposta ao Sr. Deputado Carlos Brito, pois passou-me a primeira parte do seu pedido de esclarecimento. De facto, eu falei em marasmo e estagnação que seria a política económica preconizada pelo PCP. E deduzi isso de um recente comunicado do PCP em que se dizia que Portugal e a economia portuguesa não estavam à altura de competir com as economias dos outros países da CEE, quando toda a gente sabe que um processo de adesão à CEE inclui, do ponto de vista económico e da integração económica, um prazo que será bastante longo e que irá provavelmente até 1985.
Se o Partido Comunista Português pensa que até 1985 não será possível recuperar a economia nacional de modo que possa haver uma competição com a CEE, isso passaria, evidentemente, e foi essa a minha dedução, por uma política de marasmo e estagnação do ponto de vista económico.
Quanto às perguntas do Sr. Deputado Aboim Inglês, que afinal repetem um pouco algumas observações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, contentar-me-ei em dizer-lhe que as práticas que eventualmente possam ser praticadas em países da CEE, por aí se passarem, é que não serão condenadas pelo Partido Socialista. Simplesmente quero dizer ao Sr. Deputado que não só partidos socialistas como outros partidos estrangeiros condenam essas práticas, como a posição
25 DE FEVEREIRO DE 1977 2655dos próprios partidos dos respectivos países e a condenação dessas práticas vêm diariamente na imprensa desses mesmos países. Ora, pergunto se a mesma coisa se passa quanto à privação de títulos universitários e do exercício da profissão em certos países e peço que cite em que jornais desses países vêm denunciadas essas práticas e que organizações políticas desses países condenaram publicamente essas práticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que instituições democráticas vigentes nesses países permitem essa denúncia?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado: A minha pergunta é muito simples. Apenas me permitiria solicitar-lhe que, na resposta, procurasse cingir-se à pergunta para evitar certamente a queixa dos meus camaradas, justa, a meu ver, de que não respondeu às questões.
Pretendeu o Sr. Deputado justificar a bondade da adesão de Portugal à CEE com a ideia de que os países da CEE corresponderiam aos princípios da Constituição Portuguesa no que respeita à ordem política. nomeadamente no que respeita ao regime democrático estabelecido na nossa Constituição. Permitiu-se por um lado, citar o artigo 2.o da Constituição da República Portuguesa e, por outro lado, incensar o regime de liberdades existente em países da CEE em termos que, como acabamos de ver, não existem tal como o Sr. Deputado indicou.
No entanto, o ponto para o qual queria chamar a atenção era o seguinte: é que o Sr. Deputado, certamente por alguma razão, não citou por extenso o artigo 2.o da Constituição da República. Citou apenas a primeira parte e esqueceu-se desta: «A República Portuguesa é um Estado democrático... Tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.» Além disso, os objectivos da Constituição Portuguesa não é apenas um regime democrático em sentido estritamente político mas também em outros planos, e princípios fundamentais da Constituição são o caminho para o socialismo, a apropriação colectiva dos principais meios de produção, a eliminação dos monopólios e dos latifúndios, a irreversibilidade das nacionalizações, o controlo de gestão pelas organizações dos trabalhadores, a reserva dos sectores básicos para o sector público e tantos outros princípios que, salvo melhor opinião e prova em contrário, não são compatíveis com os princípios da CEE e com a Constituição da República Portuguesa.
Queria, pois, perguntar ao Sr. Deputado duas coisas: Em primeiro lugar, se o silêncio sobre estas matérias tem algum significado particular na intervenção do Sr. Deputado. Em segundo lugar, se são ou não incompatíveis os princípios da CEE e os princípios constitucionais dos países da CEE com os princípios fundamentais da organização económica da Constituição Portuguesa. Em terceiro lugar, se isto é assim, se o Partido Socialista prevê, desde já, a revisão da Constituição ou se prevê, desde já, ignorá-la, mesmo independentemente de qualquer revisão.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo para responder, se assim o entender.O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Agradeço a pergunta do Sr. Deputado Vital Moreira e devo dizer que contava que essa pergunta fosse feita e, aliás, se o Sr. Deputado tivesse estado atento à minha intervenção veria que essa resposta está dada na parte final. E está dada na medida em que eu disse que o socialismo, tal como nós o entendemos, deve ser aplicado de acordo com a vontade popular.
Eu gostaria que o Sr. Deputado me dissesse em que Constituição de um país da CEE a via socialista é proibida. Gostaria que me dissesse em que país da CEE a existência e a aplicação dos programas dos partidos socialistas e dos partidos comunistas é condenada ou proibida ou, nos próprios elementos constitutivos da própria CEE, onde é que isso está vedado. O que quer dizer que, de maneira nenhuma, a adesão de Portugal à CEE é incompatível com a nossa Constituição na medida em que a CEE não proíbe o socialismo.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Como se vê!Risos do PCP.O Orador:- Antes, pelo contrário, o apresenta como uma via possível. E na medida em que essa medida é possível no interior da CEE, na medida precisamente em que nós pensamos que o socialismo deve ser construído numa unidade económica suficiente para garantir a sua independência, nessa mesma medida, pensamos que a via socialista portuguesa passa pela via europeia para o socialismo e que a nossa integração na CEE tem aí toda a sua razão de ser.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado, que o interrompa?O Orador:- Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado; não é para o interromper em relação à primeira parte da sua resposta, que me parece altamente esclarecedora sobre o socialismo da República Federal da Alemanha ou da França ou da Itália. Não é isso. É sobre o segundo ponto, no sentido de saber se, na realidade, o socialismo em Portugal há-de depender da vontade do povo português ou da vontade dos alemães ou dos franceses e se a resposta que o Sr. Deputado acaba de dar é ou não o condicionamento do desenvolvimento da transformação social, económica e política em Portugal, o condicionamento não apenas à vontade do povo português mas também, em geral, vontade de outros países que não Portugal.O Orador: - Entendamo-nos, Sr. Deputado. É evidente que a via socialista em Portugal deve ser definida pelo povo português. Nada o contraria nos princípios que orientam a CEE, mas devo dizer que a CEE não é um organismo supranacional no sentido em que a CEE ou quaisquer dos princípios da CEE
2656 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 79devam definir os regimes políticos ou os partidos que devam governar os respectivos países ou os países membros da CEE. Nada nos indica na organização e no funcionamento da CEE que seja este ou qualquer outro organismo supra-nacional do tipo da CEE a definir os regimes políticos dos países membros.
Evidentemente que, no que respeita à construção do socialismo, o Sr. Deputado sabe que, embora a via para o socialismo deva ser definida por cada país, é evidente que a economia de todos os países, sobretudo os países pequenos, está dependente ou interdependente da economia de outros países. Evidentemente que, se nós quiséssemos ir sozinhos para o socialismo, como pretende o Sr. Deputado, a única maneira que teríamos seria praticamente a de fechar as nossas fronteiras e fazer de Portugal uma nova Cuba europeia. Isso, nós não queremos.Aplausos elo PS e PSD.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Fazem um Panamá ou uma Nicarágua!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para um protesto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para formular um protesto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, contra a persistente deformação que Deputados do Partido Socialista vêm fazendo da nossa política e isto porque não são capazes de apresentar argumentos que refutem os argumentos que nós próprios apresentamos. Temos denunciado e continuaremos a denunciar os perigos que decorrem para a nossa independência económica e política de uma adesão integral ao Mercado Comum.
A esse propósito lembramos as seguintes palavras de um político bem conhecido da nossa sociedade «Eu declarei e declaro que Portugal não está em condições de se integrar neste momento no Mercado Comum, visto que, se houvesse liberdade total de transferência de homens, mercadorias e capitais entre Portugal e a CEE, a nossa economia ficaria arruinada a curto prazo, seria totalmente colonizada pelas grandes firmas multinacionais e o nosso país possivelmente despovoar-se-ia. O que eu disse e mantenho é que é necessário desenvolver e aprofundar o tratado preferencial que temos com o Mercado Comum, dado que o nosso comércio externo realiza-se numa percentagem muito elevada com os países da Comunidade Económica Europeia.» Estas palavras são do Dr. Mário Soares e foram produzidas em 1974, melhor dizendo, em 13 de Dezembro de 1974, numa entrevista a A Capital. Isto não é diferente daquilo que afirmamos agora.O Sr. Vital Moreira (PCP): - E isto foi dito há dois anos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para um contraprotesto, suponho.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para protestar contra o protesto do PCP e, mais do que isso, contra o estilo de intervenção e de perguntas que o PCP vem aqui desfiando.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Contra as declarações de Mário Soares.O Orador:- Na verdade, o PCP, ao invés de encarar a questão de fundo sobre o aspecto económico e social, desloca e deslocou nas suas perguntas o problema para um campo onde nem sequer tem autoridade para se pronunciar e para pôr interrogações, que é o campo dos direitos humanos.Aplausos do PS, PSD e CDS.Protesto porque o PCP podia colaborar na análise lúcida e correcta da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, nas formas mais adequadas de o fazer, nos prazos e nos menores sacrifícios que isso poderá representar para a nossa economia. E, já agora, aproveito para dizer que o parágrafo citado do Primeiro-Ministro e Secretário-Geral do meu partido não é, de forma alguma, contraditório com a adesão de Portugal ao Mercado Comum Europeu, porque a adesão não é imediata. Isso é óbvio, e era essa a questão que o PCP poderia ajudar a aclarar numa polémica correcta e adequada.
Mas, queixando-se da deformação, segundo diz o PCP, sistemática que os deputados socialistas e os membros do Partido Socialista fazem das suas posições, o PCP passa a vida sistematicamente a deformar as posições do Partido Socialista, fazendo processos de intenção, acusando o Partido Socialista de pretender vender a independência nacional, de querer sujeitar-se à Europa dos monopólios, e, evidentemente, apontando os seus chavões de política económica e de teoria económica do capitalismo monopolista de Estado sem tão-pouco também o clarificar e fazer uma análise lúcida do que são esses conceitos e essas realidades económicas. Isto é, o PCP faz apenas críticas de um ponto de vista de ética e de moral, colocando-se numa espécie de ninho de águias em que, parece, só o PCP é que acha que tem o direito de estar, porque ninguém nesta Câmara lhe reconhece o direito de aí se colocar.
É assim que o PCP não contribui para clarificar nem contribui para a análise de uma problemática que é ele uma importância crucial para o povo português, para a nossa economia e para o projecto socialista que prosseguimos. Se assim fizesse, seria útil ao povo português, ao Partido Socialista, seria útil à política económica e a essa questão magna que é a da nossa integração no Mercado Comum Europeu. Mas passa a vida afazer considerações laterais, a fazer raciocínios enviesados e constantemente a massacrar dizendo que a nossa intenção é uma intenção malévola, é uma intenção que, afinal de contas, sob a capa do socialismo e da democracia, quer levar a situações contrárias. Esse é um tipo de postulados e de pressupostos na actuação do Partido Comunista Português que nós recusamos. E não pode ser em nome de princípios de um diálogo que o Partido Comunista Português não dá provas de querer manter que se podem colocar estas questões.
Nesse sentido, nós protestamos veementemente contra a deformação sistemática que o Partido Comunista Português faz das nossas posições e dos nossos objectivos.Aplausos do PS.
25 DE FEVEREIRO DE 1977 2657O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para fazer um esclarecimento. Pode fazê-lo, pois ficou assente na última sessão que se podem pedir e fazer esclarecimentos a seguir a protestos e contraprotestos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento em nome do grupo parlamentar do PCP.
Nós não acusamos o PS de intenções malévolas, acusamos o PS de uma política que leva a resultados malévolos para Portugal sob o ponto de vista da economia e da independência nacional.Risos do PS.As intenções interessam pouco neste caso. Interessam muito mais os resultados e as consequências que estão à vista, historicamente, nos últimos anos na Europa e que são mais do que reais em relação a Portugal.
O PCP recusa-se, pura e simplesmente, a entrar na carruagem do consenso de um Governo, não respeitando a Constituição sob o ponto de vista das obrigações no que respeita à transformação económica e social da sociedade portuguesa, está de acordo em introduzir Portugal numa organização supranacional cujos princípios não são compatíveis com os princípios da Constituição Portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Coutinho para uma intervenção.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: - No passado dia 17 de Fevereiro foi recebida nesta Assembleia uma delegação da chamada Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus, a qual posteriormente se avistou com diversas entidades em Portugal.
Fazia parte dessa delegação um dirigente da União Democrata-Cristã - (CDU) da República Democrática Alemã.
O CDS, partido membro da União Europeia das Democracias-Cristãs entende ser seu dever esclarecer a Assembleia da República e através dela o Povo Português para o que na realidade é e o que pretende a CDU da RDA.
Fundado no Verão de 1945 por Hermes, seu primeiro presidente, o partido recrutava a maioria dos seus membros entre os agricultores, os artesãos, os pequenos comerciantes e industriais, bem como entre cristãos católicos e protestantes. Em Dezembro de 1947, o partido atingiu o seu ponto culminante com 218 000 filiados, número que descreveu vertiginosamente após a dominação soviética da RDA, situando-se em 1975 à volta dos 70 000.
Após Hermes e o seu sucessor Kaiser terem sido demitidos pelos soviéticos, Otto Nuschke tomou a direcção do partido e contra a vontade da maioria dos seus membros alinhou a CDU com a política seguida pelo Partido Socialista Unificado da RDA.
Ainda sob a direcção de Nuschke o partido decidiu pertencer ao chamado «campo da paz», ou seja o da União Soviética e conforme afirmações daquele dirigente, a CDU da RDA constitui um partido socialista na sua verdadeira acepção.
Com a morte de Nuschke, Gerald Gõtting tornou-se secretário-geral em Outubro de 1958, imprimindo uma orientação cada vez mais acentuada de subordinação à política do Partido Socialista Unificado.
Assim, durante os anos 60, a CDU da RDA é um instrumento de tentativa de conciliação entre cristãos e comunistas, qualificando a República Democrática Alemã como a pátria política e espiritual da Alemanha, e advoga a transferência total para o Estado das empresas privadas que ainda existam.
Tendo provado em 1953 as medidas repressivas exercidas sobre os manifestantes de Berlim, bem como a construção do tristemente célebre muro em 1961, a CDU da RDA congratulou-se em Agosto de 1968 com a entrada das forças do Pacto de Varsóvia na Checoslováquia. A partir de 1971, o partido concentra a sua acção sobre a política externa, mantendo contactos com organizações fantoches, como as chamadas Conferência Cristã da Paz, Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus, Movimento Polaco Pax, Partido Popular Cristão da Checoslováquia, etc.
O que fica dito parece já ser suficiente para desmascarar aquela organização, mas para que não subsistam quaisquer dúvidas citarei algumas passagens dos estatutos da CDU da RDA, aprovados no 11.o Congresso realizado em Erfurt a 30 de Setembro e a 3 de Outubro de 1964: «A CDU é parte integrante da Frente Nacional da Alemanha Democrática, que sob a orientação do Partido da Classe Operária, consolida e desenvolve a RDA através da concretização do programa do socialismo.
Os membros da CDU declaram-se partidários da amizade germano-soviética. Vêem nesta amizade uma condição decisiva para a garantia da paz, o triunfo do socialismo, a luta vitoriosa contra os ultras oeste-alemães e para o renascimento nacional da Alemanha. Os seus membros devem agir exemplarmente para a edificação total do socialismo, e observar a legalidade socialista, guardar segredos de Estado, exercerem vigilância e combaterem todas as actividades que se dirijam contra os fundamentos da política da RDA e contra as resoluções do partido.» - fim de citação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Se o partido a que me tenho vindo a referir se designasse como partido comunista ou qualquer outra designação correspondente, eu certamente nada teria a objectar.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - A CDU da RDA não é um partido democrático, porque aceita e defende um regime totalitário, e não é um partido cristão, porque se identifica com o materialismo marxista-leninista, porque dá cobertura a violações de direitos humanos, porque não defende a verdade e a liberdade.
Ao intitular-se União Democrata-Cristão, que outros fins poderá pretender senão os de através de uma designação conhecida e respeitada em todo o Mundo, lançar a confusão nos espíritos dos menos esclarecidos e minar as estruturas das democracias ocidentais, de modo a contribuir para que estas se auto-destruam, até ser possível a instauração de um regime totalitário como o existente na República Democrática Alemã?
2658 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o79É contra estas tentativas que temos o dever de estar atentos.
O CDS não deixará nunca de desmistificar os «falsos profetas» que se servem de todos os meios para se insinuarem junto dos que acreditam nos valores espirituais, como fundamento da construção de uma democracia pluralista e libertadora.
Até porque não temos dúvidas que, um dia, a RDA regressará à democracia e à liberdade, e que aí a voz autêntica dos democratas-cristãos de leste se fará ouvir, de novo, na sua pureza democrática e cristã.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês para pedido de esclarecimento.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Eu desejava perguntar ao Sr. Deputado Azevedo Coutinho se aquilo que apresentou como «esclarecimentos» acerca da organização política democrata-cristã alemã, a que pertence um dos elementos de uma delegação que visitou esta Assembleia da República, se esses ditos esclarecimentos, são dados em nome do CDS ou por encargo do partido europeu, supranacional, a que o CDS pertence.O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Lacaios de Moscovo!O Orador: - A segunda pergunta é a seguinte: se o Sr. Deputado acha que o partido dito democrata-cristão, do Sr. Strauss, tem o monopólio do cristianismo na Alemanha e se esse mesmo partido, do revanchista Strauss, tem o monopólio da passagem de atestados de democracia cristã na Alemanha?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Coutinho para responder aos pedidos de esclarecimento.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Deputado Aboim Inglês: - Quero dizer-lhe que o CDS nunca é portador de recados. Fala por si próprio e não precisa que lhe ensinem recados de espécie nenhuma.Aplausos do CDS.Em relação à segunda pergunta, o Sr. Deputado Aboim Inglês errou o alvo. O partido do Sr. Franz Joseph Strauss não se chama Partido Democrata Cristão, mas sim, União Cristã Social. Está, no entanto, filiado na União Europeia das Democracias Cristãs, mas é evidente que não tem o monopólio da democracia cristã no Mundo, como é óbvio, e admira-me que o Sr. Deputado Aboim Inglês o não saiba.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Na Alemanha.O Orador: - Sim, na Alemanha. E não o tem porque existe aí um partido muito maior que é o CDU, o verdadeiro CDU da República Federal da Alemanha, que é muito mais importante que o partido do Sr. Strauss.Uma voz do PCP: - Nem tanto. Nem tanto Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Não me admira, Sr. Presidente.O Orador: - O Sr. Deputado veja o número de eleitores de um e de outro e depois diga qual é o mais importante.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Eu estive presente na recepção da Assembleia da República à delegação a que o Sr. Deputado Azevedo Coutinho se referiu, e queria protestar contra a inqualificável intervenção que ele acabou de proferir, que é não só uma provocação e uma ingerência em relação a um país estrangeiro...Risos do CDS.... como também um insulto a esta Assembleia, porque faz crer que os Deputados dos outros partidos representados na recepção estiveram a receber uma organização fantoche, além de outros nomes com que o Sr. Deputado a mimoseou. Não referindo que estiveram também presentes nessa recepção membros do CDS que fizeram perguntas e deram respostas aos membros da delegação.
Deste modo, a intervenção do Sr. Deputado só pode ser tomada como uma provocação e como a manifestação do incómodo que o Sr. Deputado e o seu Partido, vêem numa organização que representa católicos de vinte e cinco países europeus, como nos foi comunicado, e que se destina não só a promover esforços para a consolidação da paz como também a favorecer o encontro e o diálogo entre crentes e não crentes.
Concluo, portanto, que a intervenção do Sr. Deputado, que não se referiu a nenhuma destas questões, se destina a deixar transparecer a sua raiva perante o fenómeno do estorço da luta pela paz.Aplausos do PCP.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar à Mesa se a intervenção do Sr. Deputado Manuel Gusmão deve ser considerada um pedido de esclarecimento ou um protesto.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, parece-me que a solução, neste caso, tem de ser um tanto híbrida.Aplausos do CDS.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Não me admira, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Tratou-se de um pouco de protesto e de um pouco de pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado pode responder.O Sr. Carlos Brito (PC-P):- Sr. Presidente, desejava usar da palavra.O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Gusmão anunciou que ia fazer um protesto. Isto prova que o Sr. Deputado do CDS, e não só, não esteve com atenção.
25 DE FEVEREIRO DE 1977 2659O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Estou muito bem acompanhado pela Mesa, Sr. Deputado.Risos.O Sr. Presidente: - Tenho a impressão de que a única pessoa que me podia dar essa explicação Sr. Deputado Carlos Brito seria o Sr. Deputado Manuel Gusmão, mas o Sr. Deputado Azevedo Coutinho fará como entender. Se quiser responder contra-protestado, pode fazê-lo.A Sr.a Emília de Melo (PS): - Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Presidente, eu vou responder simultaneamente ao pedido de esclarecimento e ao protesto com o contra-protesto.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, qual foi o pedido de esclarecimento que eu fiz? Eu comecei a minha intervenção por dizer que ia protestar ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece que há solução para tudo. Fica assente que se tratou de um protesto, mas digo-lhe, com toda a franqueza e com toda a correcção, que, em meu entender, não o foi. Fiquei com a impressão de que se tratava simultaneamente de um protesto e de um pedido de esclarecimento, mas, se o Sr. Deputado afirma que era sua intenção protestar, fica assente que foi um protesto.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Azevedo Coutinho para um contra-protesto.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Sr. Presidente, eu desejo contra-protestar porque foram atribuídas intenções à minha intervenção que nela não existiram.
Foi dito que os Deputados do meu Partido que assistiram a essa reunião fizeram perguntas aos membros da delegação. É evidente que quando vêm a esta Assembleia quaisquer delegações, que sejam recebidas pelo Sr. Presidente da Assembleia, os Deputados de todos os Partidos devem recebê-las sem fazer juízo de valor sobre quem elas são ou deixam de ser. Os Deputados do CDS não fizeram mais do que cumprir a obrigação que, em nosso entender, qualquer Deputado desta Câmara deve ter ao receber qualquer delegação que a visite.
O Sr. Deputado afirmou que eu teria dito que a CDU da República Democrática Alemã era uma organização fantoche. Eu não disse isso, o que eu disse é que estava ligada a organizações fantoches que citei e entre as quais não estava a CDU da República Democrática Alemã. O que eu afirmei foi que não se trata de um partido político na verdadeira acepção da palavra porque nas eleições para o Parlamento dos chamados partidos políticos da RDA, têm uma cota previamente determinada quanto ao número dos chamados deputados para o chamado Parlamento. De acordo com a concepção que nós, no mundo livre, temos de partidos políticos, não se pode considerar a CDU como tal.
O Sr. Deputado referiu-se também à irritação que me teriam causado os esforços feitos por este tipo de organizações para a consolidação da paz. Não me
causam qualquer irritação. O que nós não queremos é a chamada paz soviética, a paz dos túmulos e dos Gulags.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para um protesto.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há dúvida nenhuma de que eu hoje estou protestatário.
Sem querer tomar posição na difícil querela de teologia política em que o CDS e o PCP parecem ser especialistas, quero protestar contra o mau gosto e o anacronismo de ressuscitar nesta Assembleia da República questões ultrapassadas da guerra fria.Uma voz do PS:- Muito bem!Risos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões para protestar.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, eu protesto porque estive com muita atenção às palavras do Sr. Aboim Inglês e do Sr. Manuel Gusmão ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Deputados ...O Orador: - ... dos Srs. Deputados Aboim Inglês e Manuel Gusmão- fiz a vontade ao Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - E fica-lhe muito bem Sr. Deputado!O Orador: - E quero dizer que lhes apreciei muito a letra e a música, mais a música do que a letra. A música faz-me lembrar o sermão do padre que eu interroguei, sermão esse em que a Santíssima Trindade foi substituída por uns pichos de água benta, asneira e gargarejo.Risos.O menos que se pode dizer da letra das intervenções destes senhores é que o Sr. Deputado Aboim Inglês e o Sr. Deputado Manuel Gusmão imitam-se muito bem a eles próprios.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa para uma intervenção.O Sr. Barbosa da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: - O povo português, sobretudo o mais humilde e abandonado, rejubilou com o dealbar da democracia, na esperança de que a sua voz, dez vezes erguida e mil vezes calada, teria finalmente eco nos tímpanos dos novos timoneiros do País.
Na esperança ainda de substituir o pão duro e escasso por uma verdadeira alimentação, o trapo informe e incolor por um vestuário digno, a ignorância forçada pelo conhecimento progressivo, o barraco inóspito pela casa decente, enfim, substituir o vegetar pelo viver.
2660 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o79Mas os tempos têm passado céleres e à parte uma mão cheia de novos ricos, casta superior de uma sociedade dita nova, mas velha e revelha de velhos defeitos, uma boa parte do povo pouco fruiu da ordem nova estabelecida.
Entre estes encontram-se milhares de homens espalhados pelo território nacional, sobretudo no Norte do País, nomeadamente em Monção, Valença, Braga, Santo Tirso, Penafiel, Marco de Canaveses, Guimarães, Vila Nova de Gaia, Feira, cuja actividade laboral consiste em arrancar, a golpes de força, o granito duro à terra-mãe e dar-lhe forma para que possa servir de pavimento ou guia para as estradas e de esqueleto às habitações.
É o pedreiro montante, homem rude mas generoso, vítima constante de uma tremenda situação de injustiça.
Seu drama é de ontem, é de hoje e, se nada se fizer, será inevitavelmente de amanhã.
Ainda criança de 6 e 7 anos de idade, foi obrigado a ir serra acima, manhã cedo, calcorrear caminhos que ainda não deveriam ser os seus na busca da insípida tigela de sopa, porque o parco orçamento familiar assim o exigia.
A escola era para ele um luxo a que não poderia aspirar e, quando muito, já na fase de obrigatoriedade de ensino, poderia ser compartilhado pela pedreira. Uma parte do dia para a escola, outra para o trabalho.
Assim cresceram para a vida, na minha aldeia, Canelas, de Vila Nova de Gaia, terra de pedreiros montantes muitos portugueses certamente tão inteligentes como muitos que brilham nas cátedras, mas que a escassez de tudo obrigou, com um misto de raiva e de carinho, a moldar a pedra dura.
As suas condições de trabalho são, ainda hoje, as mais precárias. Sujeitos à intempérie, à canícula do estio, mourejando no ventre da serra, são, não poucas vezes, engolidos pela derrocada traiçoeira de terras, desfeitos pelo extemporâneo tiro de pólvora ou de dinamite ou, um pouco mais felizes, mutilados para toda a vida.
Isto acontece mau grado o preceituado na Constituição no seu capítulo «Direitos e deveres económicos», onde refere que, cito, «os trabalhadores têm direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal», determinando noutro passo que «os trabalhadores têm direito ainda à prestação do trabalho em condições de higiene e segurança».
Por outro lado, os seus salários actuais quedam-se por um nível muito baixo, que nalguns casos não atinge o salário mínimo nacional, mercê do galopante aumento do custo de vida, para além do facto de, nesta profissão, se praticar ainda o desumano trabalho à peça que há muito deveria estar banido da sociedade portuguesa.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - É nosso dever ainda referir que esta indústria se encontra em crise profunda a que não são alheios os métodos anacrónicos de laboração, onde o trabalho braçal é rei e a máquina quase inexistente, para além de uma notável quebra de níveis de venda, quer internamente quer para o estrangeiro.
É perfeitamente lamentável que nada se tenha feito, a qualquer nível, para a melhoria das condições de trabalho deste ramo de actividade, que, a não ser reformulado ou reconvertido, colocará em trágica situação largos milhares de pessoas.
É extremamente doloroso ver a procissão de estropiados e envelhecidos precocemente que, dia após dia, é engrossada por novos elementos. O constante contacto com o pó da pedra conduz quase inevitavelmente à silicose, doença que é o pão nosso de cada dia dos montantes.
Importa referir que outros profissionais estão sujeitos à contracção da referida doença, nomeadamente pedreiros, canteiros, mineiros e outros e, por tal motivo, urge reconsiderar urgentemente a forma de prevenir a doença quando tal ainda é possível, através de uma acção pedagógica consequente e da facultação de meios técnicos mínimos aos potenciais contraentes da doença, além de uma eficaz acção curativa quando a enfermidade é já um facto.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vêem-se homens, entre os 40 e 50 anos, completamente arruinados, reformados por invalidez, porque esgotados pelo trabalho desgastante e intoxicados pelo mortífero pó.
A escassa e ridícula reforma de dois mil e poucos escudos para sustentar a ranchada de filhos e o consequente estender da mão calosa e envergonhada, porque digna, à caridade pública, drama que infelizmente não lhes é exclusivo.
Contudo, os constituintes aprovaram as normas seguintes:Os trabalhadores têm direito à retribuição de trabalho [...] de forma a garantir uma existência condigna.
Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso de que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:A especial protecção do trabalho aos menores ou diminuídos e dos que desempenham actividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas.A completar o fatal ciclo, a morte, que lhe ronda de há muito a porta, cumpre a sua missão. E lá fica a viúva, com uma magra pensão de sobrevivência, mais pobre do que nunca, rodeada dos filhos, que, como os pais e os avós, têm de compartilhar a escola com o trabalho para a obtenção do pão que nunca foi abundante, apesar de a Constituição determinar que «o sistema de segurança social protegerá os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade».
Existências em condições desumanas exigem que os poderes constituídos cumpram os deveres consignados na lei fundamental do País.
Não podemos, de forma alguma, aceitar que a velha como a nova burguesia continuem a ver aumen-
25 DE FEVEREIRO DE 1977 2661tados os seus rendimentos enquanto os pobres continuam cada vez mais pobres.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Facto é que para os pedreiros montantes não há refeitórios, bares, ar condicionado, transportes gratuitos e outras regalias que muitos hoje felizmente já usufruem.
Pouca gente conhece os problemas destes homens porque se habituaram demais a calar a sua razão, mas os seus representantes, que todos gomos, devem ser a sua voz quando lhes falece a força para a elevarem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurei relatar, se bem que sucintamente, o drama de muitos cidadãos, cujo voto vale tanto como cada um de nós, cujas maiores preocupações são: condições de trabalho seguras e saudáveis tendentes a diminuir e, se possível, a eliminar as mortes trágicas e prematuras; salários que permitam manter um nível de vida digno; pensões de reforma ou de invalidez que propiciem um fim de vida tranquilo, e, sobretudo, que a idade de reforma seja substancialmente diminuída, porque a dureza e o grau de toxicidade da sua actividade não lhes permitem trabalhar até à actual idade limite, o que, aliás, já se verifica em relação a outras profissões.
Ficam os pedreiros montantes na esperança de que o Governo Constitucional se debruce sobre estes candentes problemas para bem daqueles que anseiam por dias melhores.
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A semelhança do que já uma vez aconteceu em relação a um Sr. Deputado, quero dirigir ao Sr. Deputado Barbosa da Costa uma palavra que de certo modo é de evocação, porque fui durante muitos anos advogado de questões de trabalho e de problemas relacionados com a silicose. Foi com atenção e até comoção que ouvi as suas palavras, recordando as injustiças sociais que se continuam a praticar para com essa gente. Desculpem que abra uma excepção, dirigindo ao Sr. Deputado Barbosa da Costa um cumprimento muito afectuoso e muito sentido.
Aplausos do PS, PSD e CDS.Srs. Deputados, faltam uns escassos minutos para terminar o período de antes da ordem do dia. Está inscrito para intervir seguidamente o Sr. Deputado Victor Louro. O Sr. Deputado quer ficar inscrito para amanhã?O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, é para uma intervenção muito curta.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção pretende, no fundo, vir ao encontro do projecto socialista que ainda há pouco, mais uma vez, aqui ouvimos referir e estou em crer que com sinceridade.
Porque, Srs. Deputados, se as palavras significam alguma coisa, projecto socialista tem, com certeza, a ver com socialismo e com a Constituição Portuguesa. Sendo assim, competindo-nos por dever constitucional vigiar pela aplicação da Constituição, desejo levantar aqui a minha voz por uns escassos minutos para chamar a atenção de alguns governantes e especialmente dos Deputados da bancada do Partido que neste hemiciclo apoia o Governo.
Vem isto a propósito, caros colegas e Sr. Presidente, de um recente despacho de dois Secretários de Estado do Ministério da Agricultura, relativamente à extinção da Federação dos Grémios da Lavoura. É evidente que isto tem a ver com a construção do socialismo em Portugal.
Os grémios da lavoura foram, como é desnecessário recordar, um dos suportes da organização fascista na lavoura. A par destes, existiam umas organizações chamadas genericamente de cooperativas que, algumas delas, e não em pequeno número, cumpriam também por sua parte a obrigação da defesa dos interesses de caciques e de capitalistas.
É bom fazer esta intervenção neste momento, pois ainda está fresca a discussão aqui tida há dias sobre o Instituto de António Sérgio. Esperamos sinceramente que este Instituto venha a desenvolver uma acção positiva para sanear este campo do cooperativismo.