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O Sr. Ministro pede a palavra para que efeito?O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, a matéria exposta pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão suscita-me a necessidade de pedir à Mesa que tenha em consideração o facto de, quando se fazem as ordens do dia para as perguntas à sexta-feira, o meu Ministério
1570 I SÉRIE -NÚMERO 42ter uma multiplicidade de questões, de tal maneira que não posso responder a todos ao mesmo tempo.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não deu prioridade a esta questão!O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Não quis o debate!O Orador: - Evidentemente, algum dos Srs. Deputados ficará sempre na situação de dizer que não respondi à sua questão e eu acrescento que isso acontece para poder responder às questões de outros, porque temos cá estado às sextas-feiras com frequência.
De qualquer maneira, o Sr. Deputado António Barradas Leitão talvez não nos tenha visto, mas estamos e estivemos aqui desde o princípio da sessão, precisamente por consideração para com a Assembleia e cada um dos seus Deputados, para responder às suas questões.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também pode responder por escrito! Esta resposta não vale para o requerimento!O Orador: - Finalmente, como suponho que a votação não será imediata, quero dizer à Mesa que terei, com certeza, a diligência para ir ver todos os requerimentos pendentes sobre esta matéria e responder antes da próxima votação, se, como julgo, a mesma ocorrer no fim da próxima semana.O Sr. Presidente (Nuno Abecasis): - Sr. Ministro, se as perguntas colocadas tivessem a ver com a questão das sextas-feiras, teria toda a razão. Só que não têm e a Mesa não pode impedir os 230 Deputados de fazerem 230 perguntas por dia, se assim o entenderem. Provavelmente, provocará um "engarrafamento", mas não será o único a que assistimos neste País!
Srs. Deputados, informo que há dois projectos de resolução a propósito desta matéria, apresentados pelo PSD e pelo PCP, que serão votados na próxima quinta-feira e que as propostas do PS e do PP baixam à 4.a Comissão.
A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, às 15 horas, com um período de antes da ordem do dia, do qual consta um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre o atendimento nos serviços públicos de saúde, e, no período da ordem do dia, teremos a discussão da proposta de lei n.o 215/VII - Autoriza o Estado a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e sector empresarial do Estado e dos projectos de lei n.o5 596/VII - Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor (PS) e 588/VII - Torna obrigatória a afixação do preço dos produtos em dígitos (Os Verdes).
Rui Manuel Pereira Marques.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
1572 I SÉRIE-NÚMERO 42DIÁRIO da Assembleia da República
2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da RepúblicaPREÇO DESTE NÚMERO 400$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do "Diário da República" e do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.
Sábado, 6 de Fevereiro de 1999 I Série - Número 45DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA  4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 1999Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Maria Luísa Lourenço FerreiraSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.° 121/VII.
Em sessão de perguntas ao governo o Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues) respondeu a pergunta formulada pela Sr.a Deputada Paula Cristino Duarte (PS), sobre o aeródromo de Vilar de Luz.
O mesmo Sr. Secretario de Estado respondeu também a pergunta do Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o encerramento de estações da CP Oeste assim como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Casimiro Ramos (PS) apôs o que o Sr Deputado Henrique Neto (PS) exerceu o direito de defesa da honra.
A pergunta da Sr.a Deputada Natalina Moura (PS), acerca da ponte sobre o rio Sizandro na Estrada Nacional n.° 2, em Pêro Negro bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Casimiro Ramos (PS) respondeu o Sr Secretaría de Estado das Obras Publicas (Maranha das Neves).
A Sr.a Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) questionou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva), sobre o esgoto do parque industrial da Quimiparque, no Barreiro, tendo ainda Carvalho (PS) e Joaquim Matias (PCP).
O mesmo membro do Governo deu resposta à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre medidas de protecção e regulamentação da Reserva Ornitológica do Mindelo, bem como a um pedido de esclarecimento adicional da Sr.a Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).
Finalmente, à pergunta da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), relativa á extensão Charneca/Ameixoeira do Centro de Saúde do Lumiar, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados Eduarda Ferronha (PS) - que também deu explicações à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que exerceu o direito de defesa da honra da bancada -, Francisco José Martins (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Jorge Roque Cunha (PSD), respondeu o Sr Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos).
1664 I SÉRIE - NÚMERO 45O Sr. Presidente (Mota Amaral) - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS)Acácio Manuel de Frias Barreiros
Rui Manuel dos Santos Namorado Victor Bento de MouraPartido Social Democrata (PSD)Adriano de Lima Gouveia Azevedo
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1665Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Filomena Mana Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto
Vasco Manuel Henriques CunhaPartido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)António Carlos Brochado de Sousa Pedras
Isabel Maria de Almeida e CastroDeputado independente José Mário de Lemos DamiãoO Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar o diploma que deu entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr Presidente, Srs Deputados, deu entrada na Mesa e foi aceite o projecto de resolução n.° 121/VII - Que se destina a exortar o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal (CDS-PP).O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs Deputados, vamos, então, iniciar a sessão de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, sobre o aeródromo de Vilar de Luz, tem a palavra a Sr* Deputada Paula Cristina Duarte.A Sr.a Paula Cristina Duarte (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes. Em 1991, tive conhecimento pela comunicação social de que a Câmara Municipal da Maia pretendia implementar no concelho, mais precisamente em Vilar de Luz, um aeródromo Não entendi nessa altura, como continuo a não entender, quais as pretensões do referido município, até porque, no referido concelho, já existe, como todos sabem, o aeroporto do norte, ou seja, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
No entanto, ao longo destes anos, como autarca da Maia, tenho vindo a questionar o município sobre o ponto da situação do referido aeródromo e sei que, em 26 de Setembro de 1991, a Direcção-Geral de Aeronáutica Civil deu um parecer negativo, por falta de qualidade do projecto Sei ainda que, em Maio de 1992, a imprensa noticiou, mesmo assim, o início das terraplanagens, bem como a celebração de protocolos entre o Governo, a câmara e a aeronáutica militar e que o custo da obra, na altura, seria de 6 milhões de contos, 4 dos quais seriam suportados pelo Governo através de um contrato-programa com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sei, finalmente, que em 1994 a Direcção-Geral de Aviação Civil comunicou que este assunto passaria, através de um despacho do então Secretário de Estado dos Transportes, para a ANA, E P Depreendo, assim, que nesta mesma data, em 1994, embora as obras decorressem, ainda não havia um parecer favorável quanto ao projecto.
Contudo, o que me traz aqui hoje é o esclarecimento da situação neste preciso momento As terraplanagens estão feitas e a principal pista está pronta Uma das perguntas que gostava de ver aqui respondida é se existe ou não algum projecto e se esse projecto está ou não aprovado, porque ainda me resta essa dúvida. Por outro lado, pergunto se existe ou não algum protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal da Maia, no sentido do que já referi
1666 I SÉRIE - NÚMERO 45A questão mais importante que quero colocar, no entanto, tem a ver com a segurança dos cidadãos e da própria infra-estrutura Faço esta pergunta porque não existe equipamento electrónico, não existe iluminação pública, não existe bonde de aproximação, não existe qualquer protecção civil ou estrutura de primeiros socorros, os acessos estão por concluir e o terreno não se encontra vedado na sua totalidade.
Parece me que, nestas condições, não devia ser permitida a aterragem de qualquer aeronave e, no entanto, elas fazem-se Qualquer pessoa ou animal tem acesso a pista e sem os referidos equipamentos, a visibilidade e o controlo são reduzidos Assim, se se verificar algum acidente e como já disse, não ha possibilidade de prestar primeiros socorros, não existe protecção civil e, ainda por cima, os acessos são limitados.
Sr Secretario de Estado, gostaria que se pronunciasse sobre todas estas questões, designadamente sobre a que diz respeito a segurança da utilização desta infra-estrutura, ate porque o Sr Presidente da Câmara tem vindo, ao longo dos tempos, a dar a entender que a obra ainda não terminou por falta de financiamento.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr Secretario de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues) - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que, de facto, o aeródromo de Vilar de Luz foi certificado em 1995 para uma pista de classe BI ou seja, uma pista com 800m de comprimento por 30m de largura Neste momento, tenho conhecimento de que a pista já foi prolongada até aos 1500m, decorrendo, alias um processo de contencioso complicado entre as Camarás Municipais da Maia e de Santo Tirso, na medi d em que parte do aeródromo se estende por Santo Tirso, o que condiciona também o desenvolvimento deste concelho De qualquer modo, esse problema, que se arrastou desde o das obras, já está resolvido.
A obra de prolongamento da pista, como lhe digo, esta feita   se bem que não tenha entrado na ANA ou na DI reato Geral de Aviação Civil qualquer projecto para celtibera o aeródromo na classe B2, ou seja, com capacidade para acolher aviões de maior porte, como estava previsto para uma segunda tese. Neste momento, o investimento esta feito, mas o aeródromo continua na classe BI, porque  tomo já referi, não foi entregue qualquer pedido para uma nova certificação do aeródromo.
Gostaria ainda de dizer que não existe qualquer protocolo momento entre o Estado e o município, na medida em que ha uma clara repartição de competências entre o Estado e o poder local, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de aeródromos municipais e as obras de ampliação a que sejam sujeitos, que são da responsabilidade dos municípios O poder central, única e simplesmente poderá efectivamente, ter alguma comparticipação para melhorar as condições de segurança, mas no que diz respeito apenas, a equipamentos de rádio ajudas que facilitem a operação de voo.
De todo o modo o aeródromo, tal e qual como esta,  BI esta certificado e cumpre as condições de segurança a que um aeródromo BI esta obrigado, pelo que não ha nada que impeça o aeródromo de operar em condições de segurança Contudo, se quiser operar como B2, ou seja para aviões de maior porte, terá de ser certificado para tal o que ainda não aconteceu.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, passamos à segunda pergunta, sobre o encerramento de estações da CP/Oeste, que será formulada pelo Sr Deputado Duarte Pacheco.Pausa.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a linha férrea do oeste é uma linha que durante todo este tempo tem sido desprezada em termos de investimento público Não tenho qualquer pejo em dizer que esses investimentos já deviam ter sido feitos há muito tempo e não foram Porventura, em termos de linha férrea, optou-se por outras em detrimento daquela Contudo, se isso aconteceu no passado menos recente, infelizmente para a população do oeste, a situação não só se prolongou como se agravou no passado mais recente, durante a gestão socialista.
Paradoxalmente, ficámos tanto mais surpresos quanto havia compromissos, nomeadamente feitos durante a campanha eleitoral, de alguns dos candidatos a Deputados e, potencialmente, ate a ministros de um futuro governo socialista, de que haveria fortes investimentos nesta linha férrea a electrificação seria uma realidade e que a duplicação seria, de imediato, a primeira etapa do investimento público do governo socialista.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - O tempo passou Infelizmente, estamos no fim do mandato e aquilo que mais me surpreende é que, recentemente, o Sr. Ministro João Cravinho, em visita ao Cadaval, tenha dito que estava a aguardar estudos para, depois, pensar no que havia de fazer.O Sr Moreira da Silva (PSD): - Vai criar uma comissão!O Orador - É esquisito que se chegue ao fim do mandato ainda à espera de estudos para pensar sobre aquilo que se há-de fazer. Não é nada que me surpreenda, vindo deste Governo, mas é preciso ter desplante para poder afirmar isto em público.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Estudam muito!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Os senhores preterem fazer primeiro e estudar depois!O Orador: - Paralelamente, assistimos a algo que ainda agrava esta situação. É que este Governo não só anunciou - e isso de fazer anúncios já é normal - como também executou o encerramento de 11 estações da linha férrea do Oeste, mais de metade, transformando-as em apeadeiros Pode dizer-se que para a população é indiferente, mas o Sr Secretário de Estado sabe perfeitamente qual é a diferença e que, portanto, estamos a penalizar directamente a população de muitos dos concelhos do oeste atravessados por esta linha férrea, que tinham uma estação aberta onde podiam adquirir bilhetes e passes sociais e, de repente, se vêem impossibilitados de o fazer, já que as estações foram transformadas em apeadeiros.
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1667Pergunto directamente ao Sr Secretário de Estado quais as razões que fundamentam este facto - porque têm de existir, já que não acredito que as pessoas façam isto só porque se lembraram - e se há alguma possibilidade de se recuar, emendando a mão e, assim, contrariando este espirito negativo perante a população do oesteAplausos do PSDO Sr Presidente (Mota Amaral) - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes:  - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, indo directamente à primeira questão, relativa aos investimentos e aos estudos, penso que mesmo o Sr Deputado reconhece que durante muitos anos não se fez nada nesta linha e que agora se está a fazer alguma coisaO Sr Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr Luís Marques Guedes (PSD) - Estão a fechá-la!O Orador: - Não, não estamos a fechá-la Já lá vamos, Sr. Deputado.
De facto, neste momento, já existem alguns projectos e posso dizer-lhe que o investimento feito nesta linha nos últimos quatro anos foi de cerca de 6 milhões de contos, estando previstos l 5 milhões de contos para despesas de manutenção em 1999 e cerca de 1 milhão de contos para electrificação, renovação e duplicação do troço entre Cacem e Melecas Portanto, está a ser feita alguma coisa.
No que diz respeito ao encerramento das estações, posso dizer lhe que ele não existe O que existe é uma grande confusão!
O que se passa e que a CP deixou de vender bilhetes em 10 estações, mantendo-se todo o serviço.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - O Sr. Secretário de Estado não anda de comboio!O Orador: - Oiça, Sr. Deputado: Mantém-se intacto todo o serviço de transporte que as populações tinham Simplesmente a CP deixou de vender bilhetes, passando essa venda a fazer se em trânsito, o que quer dizer que a pessoa não e prejudicada em nada, porque compra o bilhete em trânsitoO Sr. Duarte Pacheco (PSD): - O Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Deixe me acabar, Sr. Deputado: Por outro lado, o que a CP esta a fazer é a tentar que outros agentes económicos e outros centros passem a fazer a venda de bilhetes e de passes, nomeadamente as estações de correios e outros comerciantes Não vejo em que e que isto possa de alguma forma, ser prejudicial, porque em primeiro lugar, não prejudica os passageiros e em segundo lugar, e uma medida de racionalização que se justifica na medida em que ela é tomada segundo critérios que são perfeitamente transparentes, face ao numero de passageiros que cada estação tem.
De qualquer modo, Sr Deputado, na segunda parte da minha intervenção responder-lhe-ei melhor a esta questão Contudo, o que lhe digo é que não há qualquer desclassificação de estações Há, simplesmente, por medidas de racionalização que são justificadas e que entendemos que não causam qualquer prejuízo ao passageiro, o fim da venda de bilhetes, procurando alternativas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr Presidente, Srs Deputados, Sr Secretário de Estado, V. Ex.a disse que o investimento, no passado, não teria sido tão evidente como se desejaria, mas que alguma coisa está a ser feita e afirmou mesmo que era impossível avançar sem que houvesse alguma preparação e alguns estudos Se é assim, tudo aquilo que foi dito, nomeadamente pelos candidatos do Partido Socialista, há quatro anos atrás, em campanha eleitoral, era mera demagogia, porque, ouvindo as suas palavras, parecia que, de imediato, tudo podia ser transformado, tudo podia ser feito Infelizmente, vem dizer-nos que aquelas promessas não deviam ter sido feitas daquela maneira, aquilo foi demagogia, pura e simples, para ganhar eleições e nada mais.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Em segundo lugar, aquilo que o Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos, comparado com algum betão, foi «estivemos a humanizar as estações, não se encerrou, humanizou-se, porque os passageiros deixam de poder comprar de imediato os seus passes nas estações mas há sempre maneiras, até mais suaves, se calhar, mais simpáticas, de eles poderem adquirir os bilhetes».
A pergunta de imediato é esta Sr Deputado, se vai haver locais alternativos onde as pessoas possam dirigir-se para comprar os seus títulos, por que é que não se aguardou, primeiro, pela conclusão desses acordos, pelo entendimento com outros parceiros sociais, para, depois, então, pôr estas medidas em prática, em vez de se avançar de imediato, indo-se a posteriori à procura de soluções, penalizando-se, pelo meio, as populações?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Estão inscritos, para formular perguntas ao Sr. Secretário de Estado, os Srs Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Casimiro Ramos.
Tem a palavra utilizando para o efeito um minuto, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o que quero dizer é que quem devia estar aqui a fazer perguntas ao Governo era o Sr Deputado Henrique Neto, porque foi ele quem, durante a campanha eleitoral, andou a passear-se no comboio do Oeste, prometendo que a linha seria modernizada em poucos anos.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, a pergunta deveria ter sido dirigida, em primeira instância, não pela oposição mas por quem andou a prometer aquilo que deveria estar feito e ainda não está
1668 I SÉRIE - NÚMERO 45Sr Secretário de Estado, devo dizer que dou de barato as vendas dos bilhetes, ou seja, é-me indiferente se os passageiros os compram no guichet ou em trânsito Agora, o que não dou de barato são as declarações do administrador da CP, Engenheiro Sousa Nascimento, que reconhece claramente que a linha do Oeste não é prioritária nos investimentos da CP - e explica porquê -, porque não tem passageiros nem mercadoria Mas como o Sr Deputado Henrique Neto já explicou - faço minhas as palavras dele e julgo que era bom que o Governo fizesse suas as recomendações e promessas do Sr Deputado Henrique Neto -, enquanto não houver investimento, enquanto não houver melhoria, não há passageiros Isto é um círculo vicioso.
O é que o Governo quer? Quer que os passageiros apareçam primeiro, para depois fazer o investimento, ou quer fazer primeiro o investimento para atrair passageiros? Julgo que esta é que é a solução.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos, dispondo também de um minuto.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão apresentada teve um preludio por parte do Sr Deputado Duarte Pacheco a que não podemos deixar de fazer alguns comentários Aliás, pensei que se devesse à compra do bilhete ou por ter perdido o comboio o facto de o Sr. Deputado Duarte Pacheco se ter atrasado um pouco para formular a pergunta.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Não foi!O Orador: - Não foi, mas já perdeu o comboio nestas matérias, porque, de facto, a sua pergunta e um pouco despropositadaVozes, do PS - Muito bem!O Orador: - Normalmente, costuma querer acusar os autarcas socialistas ou os socialistas por aquilo que disseram nas campanhas, mas o seu problema está na dificuldade em assimilar uma profunda mágoa, que provem, apesar de todas as carências e dificuldades, do facto de a região do Oeste ser um bastião do Partido Socialista Essa e a vossa mágoa na «zona do cotovelo» Compreendo-a perfeitamente, mas não é por aí que consegue resolver o seu problema.
Aproveito, então, esta oportunidade para dizer que das 10 estações reclassificadas em apeadeiros, três delas vendiam menos de 10 bilhetes por dia e cinco vendiam menos de 50 bilhetes por dia Peço, por isso, ao Sr Secretário de Estado que esclareça a Câmara, clarificando que esta medida e um primeiro passo para viabilizar a linha do Oeste e, assim, permitir que ela funcione para todos os utentes de forma, pelo menos, economicamente viável para o Governo, porque a situação era que ela tinha mais custos do que proveitos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, dispondo de 10 minutos, tem a palavra o Sr Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, vamos ver se nos entendemos Relativamente aos investimentos e à linha do Oeste, se há promessas que foram feitas, elas estão a ser cumpridas Primeiro, a linha do Oeste caracteriza-se por uma heterogeneidade bastante grande nos seus tráfegos, tendo um tráfego regional relativamente forte e um tráfego de mercadorias.
Neste c só, está a actuar-se, por um lado, ao nível de parte da rede, ao nível da superestrutura, para que, nos troços em que as mercadorias tenham um papel preponderante, se gaste de maneira a garantir boas condições de circulação na linha Por outro lado, ao nível da parte situada entre Lisboa, Cacém e Torres Vedras, estão a fazer-se investimentos, existe um programa de investimentos, e, como disse, estão previstos até ao ano 2001 cerca de quatro milhões de contos de investimentos, não esquecendo que temos 3000km de linha Portanto, não há um esquecimento, há, antes, um projecto que se vai concretizando, embora não ao ritmo que o Sr. Deputado queria, mas temos de atender a que temos 3000km de rede.
Assim, diria que as promessas que foram feitas estão a ser cumpridas De facto, os senhores não fizeram nada nesta linha e nós estamos a fazer.
Agora, no que diz respeito à venda de bilhetes, Sr Deputado, vamos ver se nos entendemos O Sr Deputado levantou uma questão que é verdadeiramente pertinente Os senhores estão a acusar-nos, mas não se esqueçam do seguinte há estações que vendem oito bilhetes por dia, ou seja, durante um período de 16 horas vendem oito bilhetes Isto quer dizer que se quiser ter preenchida integralmente a venda de bilhetes, tenho três pessoas para vender oito bilhetes por dia.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se esqueceu do que aprendeu em economia!O Orador: - O Sr Deputado está a acusar o Governo por ter uma medida de racionalização, que se traduz no facto de a CP - que, como sabe, é deficitária e o dinheiro é pago por todos os contribuintes -, deixar de ter custos de, aproximadamente, 7000 contos pela venda de oito bilhetes por dia?! O senhor está a acusar-nos desta medida?!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - É demagogia!O Orador: - Demagógico é o senhor, não sou eu! Os senhores estão a questionar-nos por tomarmos uma medida de racionalização, no sentido de poupar ao erário público cerca de 7500 contos em troca da venda de oito bilhetes por dia! Isto não tem sentido!
Sr. Deputado, não venha dizer que sou demagogo, porque quem é demagogo é o Sr Deputado A demagogia é muito mais sua do que minha.
Se não fazemos nada é porque não fazemos nada, se fazemos Julgo que uma medida destas é inquestionável e a demagogia está muito mais da parte do Sr. DeputadoO Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - E as promessas?O Orador: - As promessas estão a ser cumpridas, Sr Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1669O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr Presidente, o meu nome tem sido aqui sistematicamente invocado e de maneira nem sempre rigorosa, pelo que é adequado e justifica-se a defesa da honra, a fim de esclarecer os Srs Deputados do que é que se passa em relação a este tema.
Em primeiro lugar, o Partido Socialista, durante a última campanha eleitoral, fez uma coisa que era óbvia, que era necessária e que, infelizmente, não tinha sido feita pelos Deputados do PSD, nem antes nem depois, que era colocar na agenda política a questão da linha do Oeste Foi isto que foi feito E fizemo-lo por convicção profunda, porque estamos convencidos que a questão dos transportes, em Portugal, tem grandes insuficiências, existindo uma perigosa dependência do transporte rodoviário e podendo o País, no futuro, ter problemas por esse facto, pelo que o transporte ferroviário deve ser defendido, alargado e modernizado.
É este o nosso objectivo, foi isso que fizemos, e estou certo que as populações do distrito de Leiria nos ouviram e apoiaram, como continuam a apoiar hoje Até porque, repito, a questão dos transportes, no próximo futuro, vai ser muito mais importante do que é hoje.
No próximo século, vamos ter três elementos estratégicos de competitividade os recursos humanos, o sistema de informação/comunicação e os transportes Portugal tem esse problema, logo, este é um tema que se justificava tratar na altura, e continua a justificar-se.
É evidente que gostaríamos que o processo da linha do Oeste andasse mais rápido do que tem andado nestes anos, mas também compreendemos aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, isto é, em primeiro lugar, que os investimentos têm sido realizados. É claro que devem ser aumentados, no entanto, têm sido muito mais elevados do que foram no passado, quando nem sequer se falava na linha do Oeste, e se se fala, repito, foi por iniciativa dos Deputados do distrito de Leiria Em segundo lugar, é indissociável da modernização e dos investimentos que a linha se transforme em mais competitiva, que seja mais económica e mais rentabilizada.
Portanto, medidas como esta, que o Sr Secretário de Estado nos explicou, não só são justificadas como são essenciais para que a CP possa ser uma empresa competitiva Por isso, não compreendo a posição do PSD, ao levantar esta questão, porque é evidente, como ficou demonstrado, que as populações não são prejudicadas porque podem comprar o bilhete, em primeiro lugar, na própria carruagem, não tendo que esperar e fazendo-o durante o percurso, ganhando assim algum tempo, e, além do mais, o Sr Secretário de Estado disse que ainda poderá vir a existir a possibilidade da compra desses bilhetes noutros locais.
O que prejudica o projecto de renovação e modernização da linha do Oeste são posições conservadoras como as de VV. Ex.as, que não querem que nada mude, querem que tudo continue como no século XIX É evidente que, dessa maneira, não mudando nada, continuando tudo como existia no século XIX, sem modernização, sem racionalização, então, a linha do Oeste não teria futuro Espero que as populações do Oeste compreendam que são os Deputados do Partido Socialista que continuam a defender a modernização da linha, não fazendo disso uma mera questão de luta partidária.O Sr Presidente (Mota Amaral): - Na sua defesa da honra, o Sr Deputado Henrique Neto não explicou a quem »e dirigia e, embora o seu nome tivesse sido mencionado
pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, pareceu-me que se dirigiu, sobretudo, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Nesse sentido, darei a palavra, para dar explicações, aos dois Srs Deputados em questão, dividindo ao meio o tempo regimental estabelecido para esse efeito, ficando cada um com um minuto e meio.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Deputado Henrique Neto, o senhor tem razão quando diz que os Deputados do PS se dirigiram ao eleitorado do distrito de Lema, que apoiou as propostas do Partido Socialista É verdade, essas propostas consubstanciaram um contrato político que o PS fez com o eleitorado do distrito de Lema. Mas, então, qual é, neste momento, o ponto da situação...PausaSe o Sr Deputado me quiser ouvir, continuarei a responder, se não, calar-me-ei!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Está a ouvir, com certeza. Queira continuar. Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Henrique Neto, vamos, então, ver qual é o ponto da situação em termos de cumprimento do contrato político que o senhor fez com o eleitorado de Lema.
Tenho comigo uma intervenção escrita, que vou ler, para não falhar nada, que diz o seguinte: «Passados quase três anos, por falta de sensibilidade do actual Governo, nada se tem feito para melhorar esta situação. Não se entende que, em 1998, ainda se demorem três horas a chegar a Lisboa de comboio». Esta intervenção não é minha, é sua.
Este é o ponto da situação em termos de cumprimento do contrato político que o senhor estabeleceu com o eleitorado do distrito de Lema Vê-se como esse contrato tem sido incumbido. Mas, ainda a propósito de incumprimento - e o senhor fez um contrato para a Legislatura de 1995 a 1999 -, o Governo, através do seu Ministro João Cravinho, a instâncias do Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo, também um dos contratantes do tal contrato celebrado com os eleitores do centro de Lema, respondeu, aqui há uns tempos, dizendo que o programa de legislação da rede ferroviária nacional, que vai incluir a modernização da rede oeste, será levado a cabo após o ano 2001.
Está aqui a resposta a um requerimento do Sr. Deputado Arnaldo Homem Rebelo. Ou seja, o senhor celebrou um contrato com o seu eleitorado com validade entre 1995 e 1999 e, afinal, este contrato será cumprido - se o for a partir de 2001, até porque em 1998 já o senhor dizia que estava tudo por cumprir.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que tem também um minuto e meio para usar da palavra.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, o senhor ficou ofendido com a nossa intervenção e com a pergunta que colocámos, mas penso que esse seu sentimento resulta do facto de, passados quatro anos nesta Casa, o senhor ter mudado.
1670 I SÉRIE - NÚMERO 45Mudou muito, Sr. Deputado, porque, de uma pessoa convicta que era da necessidade, já se satisfaz com o adiamento, de uma pessoa que era intransigente ou que exigia de imediato, passou a ser compreensivo com as dificuldades do dia-a-dia, finalmente, de uma pessoa que era personalista, preocupando-se com as pessoas, assume hoje uma postura economicista em que as pessoas podem ficar para segundo plano e o que conta é a rentabilidade.
Em breve, sou capaz de vê-lo defender que algumas aldeias portuguesas possam ficar sem electricidade ou sem rede telefónica, porque não justifica o investimento para as empresas que lá tenham de fazer alguma instalação.Aplausos do PSD.O Sr Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à terceira pergunta que será formulada pela Sr.a Deputada Natalina Moura, do Partido Socialista, e respondida pelo Ministério do Equipamento do Planeamento e Administração do Território através do Sr Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr Presidente, Sr.as e Srs Deputados, Sr Secretário de Estado Tivemos oportunidade no dia 21 de Janeiro deste ano, de dirigir ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Tem tono um requerimento onde questionámos a situação da ponte sobre o no Sizandro na estrada nacional n ° 92 em Pêro Negro. Dá-nos, agora, V. Ex.a a oportunidade de o questionarmos de viva voz Logo, teremos um eco mais rápido em relação à nossa preocupação que e, naturalmente a dos «estamos» que se confrontam com esta situação.
Pêro Negro e uma povoação do concelho de Sobral de Monte Agraço que convive, desde há algum tempo, com um problema a que urge dar resposta. A antiga ponte sobre o no Sizandro, na estrada nacional n ° 92, encontra-se degradada, tendo ruído uma parte do tapete da mesma.
Por força desta perturbação, a Junta Autónoma de Estradas tomou providências das quais resultou um desvio provisório contíguo a velha ponte, tendo em vista assegurar a sua reconstrução Esta medida não inviabilizaria a construção de uma nova ponte - sabe-se que a JAE tenciona com base em estudos já efectuados, construir uma ponte nova exactamente no sitio onde se encontra a anterior No entanto, a localização da velha ponte e, eventualmente da ponte nova, prejudicará sobremaneira a circulação automóvel na localidade de Pêro Negro.
Face a tudo isto os autarcas socialistas propuseram a JAE que a futura ponte sobre o no Sizandro ficasse localizada aproximadamente 10 metros para norte do local da antiga ponte.
Por outro lado sabe se estar prevista uma nova variante para Pêro Negro que resolveria os problemas do tráfego e do congestionamento dentro da localidade, dado que com esta proposta dos autarcas socialistas não só se aliviada de uma forma acentuada o trafego local de Pêro Negro como se arredaria, também, todo um conjunto de situações perigosas nomeadamente, de atropelamentos e outro tipo de acidentes que resultam da permanente elevada perturbação na ponte.
Sr. Secretario de Estado, gostaríamos de colocar três questões a saber em que fase se encontra o estudo da JAE em termos da construção da nova ponte sobre o no Sizandro em Pêro Negro em segundo lugar, se há alguma possibilidade de construir a futura ponte num local diferente do proposto pela JAE, atendendo a que uma localização diferente contribuiria para a melhoria da qualidade de vida da população e, em terceiro lugar, gostaríamos de ser formados quanto ao estudo e futura construção de uma nova variante em Pêro Negro.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr Presidente, Sr.a Deputada, as questões que acaba de colocar relativamente à ponte sobre o no Sizandro podem ser respondidas da seguinte forma em relação à questão da fase de construção, e como muito bem disse, a actual ponte praticamente ruiu. A jusante, foi feito um desvio provisório c está prevista a construção de uma nova ponte a montante. O concurso e a consignação resultante dessa obra foram efectuados em Outubro de 1998 Supunha-se que o problema seria resolvido rapidamente, no entanto foram encontradas dificuldades de natureza geotécnica relacionadas com as fundações da ponte e houve que fazer estudos complementares Neste momento, estamos em Fevereiro, a obra vai ter início, o seu período de construção são 60 dias, e, portanto, em Abril, a obra estará pronta.
Relativamente à nova localização, depreendo das palavras da Sr.a Deputada que, localizando-se a montante, irá ao encontro das sugestões que fez, se bem entendi a sua sugestão.
Finalmente, no que diz respeito à variante, como a Sr * Deputada sabe, há um projecto de realização de imensas variantes que foram já ordenadas Na última vez que estive aqui, na Assembleia, tive oportunidade de dizer, numa primeira abordagem relativamente ao estabelecimento de prioridades, que, com certeza, Pêro Negro devera ter uma variante, mas temos de compreender que há dezenas e dezenas de povoações e aglomerados urbanos que também precisam de variantes Portanto, estou certo de que, a seu tempo, será construída Neste momento, a minha resposta é que não há, ainda, calendarização relativamente ao processo de execução.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs Deputados, gostaria de assinalar que temos connosco um grupo de 60 alunos do Externato Marista de Lisboa, e estão, para além de outros cidadãos, um grupo de 16 alunos da Escola Secundária de Forte da Casa Virá ainda um grupo grande de alunos a Escola Secundaria de Estarreja Para todos eles a nossa saudação.Aplausos gerais, de pé.
Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr* Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: temos tido um Inverno pouco rigoroso em termos de chuvas, mas, se tivéssemos tido um Inverno mais pluvioso, teríamos tido, certamente, naquela zona algumas enxurradas e enchentes como já tem acontecido em anos anteriores As manilhas que foram colocadas neste desvio provisório têm um diâmetro que em nosso entender e no entender da população, não é o mais acertado. E, se acontecer algo que não podemos arredar, como, por
6 DE FEVEREIRO DE 1999 1671exemplo, a possibilidade de as chuvas virem rapidamente - e esperemos que não haja (embora fosse bom para os terrenos alguma chuva) -, gostaríamos de saber se está prevista alguma medida nesse sentido.
Há uma outra questão que gostaria de ver respondida um dos suportes da antiga ponte tem um valor histórico que ninguém gostaria de ver destruído, trata-se de um valor arquitectónico que vale a pena preservar Gostaríamos de saber se a JAE está consciente do valor arquitectónico desse pilar e se há ou não intenção de preservá-lo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr Deputado Casimiro Ramos.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr Presidente, Srs Deputados, Sr Secretário de Estado, quero antes de mais cumprimentá-lo e agradecer a sua disponibilidade por estar nesta Casa para nos dar alguns esclarecimentos. Gostaria de agradecer, em particular, o esclarecimento dado à camarada Natalina Moura sobre uma questão que, de facto, preocupa bastante a população de Sobral de Monte Agraço.
Aproveitando a sua presença, não queria perder a oportunidade de colocar-lhe uma questão de âmbito mais genérico, porque, apesar de, no período de 1996 a 1998, o Governo já ter investido em redes alternativas de rodovias no oeste mais de 3,5 milhões de contos, existem ainda muitas carências e necessidades de manutenção e recuperação de diversas vias Por essa razão, gostaria de perguntar-lhe se, de entre os elementos de que dispõe neste momento, nos poderia dar alguma indicação sobre os principais investimentos que o Governo pretende fazer nesta região, em termos de estradas secundárias ou estradas que não têm o carácter de itinerário principal, e, em particular, se nos poderia dar alguma explicação sobre a situação em que se encontra a variante entre a estrada nacional n.° 116 e a A8, no troço de Malveira/Mafra e Ericeira.A Sr.a Natalina Moura (PS)  - Muito bem!O Sr Presidente (Mota Amaral): - Também para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de um minuto.O Sr Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, todo este caso à volta da ponte sobre o no Sizandro prova aquilo que constatamos, ou seja, que a JAE nos últimos três anos tem andado «sem rei nem roque» - e, isto já para não utilizar expressões mais agressivas como, por exemplo, as do General Garcia dos Santos.O Sr Moreira da Silva (PSD) - Muito !O Orador - É a irracionalidade completa. Trata-se de um problema evidente para toda d gente Aliás, convidava o Sr Secretário de Estado e o Sr Presidente da JAE a passarem por a, porque quem vê reconhece logo a irracionalidade daquilo que esta ali a ser feito uma ponte com o tapete a cair, com buracos por onde se vê o no, numa curva Gastam-se algumas dezenas de milhares de contos a construir uma alternativa provisória em melhor localização do que a anterior, e, o tempo passa, os estudos repercutem-se, repetem-se e a irracionalidade permanece Finalmente, parece que vai haver a obra.
Sr. Secretário de Estado, a obra é importante, mas espero que seja importante, porque é invocada peias populações e não porque tenha sido solicitada pelos autarcas socialistas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, qual é a obra que vai avançar? Qual o traçado exacto? É o anterior? É o actual? Se é o actual, por que é que não se avançou logo para a construção, evitando-se gastar dezenas de milhares de contos com uma solução provisória?
Já agora, em relação à variante, há o compromisso, mas convinha que fosse calendarizado Não vamos fazer mais uma promessa e mais um anúncio Precisamos é da obra, Sr. Secretário de Estado, porque é o único acesso à auto-estrada e, logo, automaticamente, com grande movimento a passar pelo interior de uma localidade pondo em perigo a vida de quem lá reside.Vozes do PSD - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Natalina Moura, em relação às questões que colocou, sobretudo no que diz respeito ao facto de a obra provisória poder dar origem a algum problema - porque não estariam previstas ou pelo menos à vista poderia parecer que a solução provisória não desse vazão no caso de caudais de cheia que pudessem ocorrer -, confesso que, neste momento, não lhe posso responder Muitas vezes as aparências, nessa matéria, podem iludir, mas admito-o, porque não possuo elementos para me poder pronunciar sobre se a obra provisória poderia acarretar esses problemas.
De qualquer forma, direi o seguinte quando a obra foi lançada, devido ao pequeno prazo de execução, ela poderia estar completada antes do Inverno Aqui, surgem sempre as questões que se atravessam, de uma forma perversa quando se quer fazer rapidamente (e lançou-se um concurso rapidamente para resolver a situação, obviando a um estudo mais aprofundado), depois acabam por surgir os problemas Foi o que aconteceu. Estamos a falar, de qualquer maneira, de atrasos relativamente pequenos Com certeza que, para quem necessita de uma ponte, todos os atrasos são grandes, mas julgo que, neste momento, as questões se colocam em prazo relativamente curto Estamos a falar de algo que deverá estar pronto em Abril.
A Sr.a Deputada fez uma sugestão quanto ao valor patrimonial, arquitectónico da antiga ponte. Não sei, neste momento, se a JAE encara a possibilidade de ser algo a preservar, mas penso que se trata uma sugestão extremamente interessante Em determinadas situações, por motivos mais ligados à parte de engenham, a JAE pode tomar decisões relativamente a essa matéria, mas, neste caso, creio que se-na bom ouvir o JPPAR ou a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no sentido de se aconselhar e estudar essa situação Ouvi a sua sugestão e promoverei a consulta no sentido de essa questão ser analisada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda descobrem lá uns restos de dinossauros e não fazem mais nada! Fica tudo estragado!
1672 I SÉRIE - NÚMERO 45O Orador - Relativamente à questão colocada pelo Sr Deputado Casimiro Ramos, julgo poder dar-lhe uma indicação, sobretudo quanto à situação em que se encontram os investimentos relativamente ao conjunto de obras que está a ser realizado no Oeste, designadamente as relacionadas com a auto-estrada Em relação às estradas n.os 361 e 115, diria que a Estrada Nacional n.° 9, Merceana/Alenquer, no valor de meio milhão de contos, tem o seu lançamento de concurso previsto para este mês, que a Estrada Nacional n.° 8, nas suas duas fases, Torres Vedras/Pisão e Pisão/Bombarral, estará concluída em Outubro deste ano - estamos a falar de um investimento de 1,5 milhões de contos, que a estrada 247, Peniche/ Lourinhã, tem o projecto concluído e aprovado e a obra em estudo para incluir no PIDDAC de 1999, pelo que será obra que poderá arrancar no fim deste ano - estamos a falar de um investimento de 300 mil contos, que a Estrada Nacional n ° 361, Lourinhã/Bombarral, tem o seu projecto concluído e aprovado, avançará no ano 2000 - estamos a falar de um investimento de 600 mil contos Quanto a conservação de estradas, temos depois a eliminação de estrangulamentos e, nesse caso, temos a estrada 361-1, Vilar/IC1/Nó de Campeies, o anúncio do concurso será feito no próximo mês e é uma obra no valor de 1,2 milhões de contos, e a estrada 361-1, Lourinhã/ICI/Nó de Campelos, que está neste momento em fase de execução o estudo prévio Relativamente à beneficiação da rede secundária, temos as Estradas Nacionais n os 247 e 247-2, Bombardeira/Penafirme/Praia de Santa Cruz, que e uma obra concluída, e a Estrada Nacional n ° 9-3, entre Estalagem e Cheira, que também está concluída Finalmente, na estrada 115-2, entre Vilar e Torres Vedras, o projecto esta concluído e aprovado, e, em virtude da conclusão do IC1 e da beneficiação da Estrada Nacional n ° 9, esta a foi reclassificada para estrada municipal, o que implicara o estabelecimento de protocolos com os três municípios envolvidos.
Peço desculpa da monotonia desta descrição, mas pretendi dar uma ideia relativamente aquilo que me perguntou.