Quinta-feira, 24 de Setembro de 1998II Série-A — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOResolução:Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 1996 ............................................Projectos de lei (n.M 298/VII, 528/VTI, 542/V1I e 560/VTIa 567rvny.N.° 298/VII (Estatuto do voluntariado para a solidariedade social):Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social......................................       44N.° 528/VII (Cria as bases do sistema nacional de segurança social):Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social..........................................       47N.° 542/VII (Assegura os direitos dos trabalhadores no caso de cedência ou transferência de empresa ou estabelecimento):Idem...............................................................................       51N° 560/VII — Reforço da intervenção autárquica no distrito (apresentado pelo PSD):Texto e despacho n.° 150/VII de admissibilidade......       52N.° 561/VII — Novas atribuições e competências das associações de municípios (apresentado pelo PSD)...........       56N.° 562/VII — Reforço das atribuições e competênciasdos municípios (apresentado pelo PSD)..........................       60N.° 563/V11 — Valoriiaçào das freguesias (apresentadopelo PSD)...................................................................       66N*564/VII — Contas das autarquias locais — Emolumentos (alteração ao Decreto-Lei n.° 66796, de 31 de Maio)      68 N." 565/VII — Lei de Bases da Segurança Social (apresentado pelo PCP).............................................................       68N.° 566/VII — Regulamenta o exercício profissional dosodontologistas (apresentado pelo PS)..............................       79N.° 567/VII — Lei de Bases da Segurança Social (apresentado pelo PSD)............................................................       80Propostas de lei (n.°» 1S6/VIÍ, 161/VII, 179ATI, 185/VH e 208/VTJ):N.° 156/VII (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho):Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.........,............................       93N.° 161/VII (Define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado):V. Projecto de lei n.° 298/VII.N.° 179/VII (Aprova o Estatuto do Jornalista):Relatório e parecer da Comissão de Trabalho,' Solidariedade e Segurança Social..........................................       97N.° 185/VII (Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social):Idem...............................................................................       98N.° 208/VII — Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos' a efectuar nas tesourarias da Fazenda Pública das ilhas do Faial, Pico e São Jorge (ALRA)     102Projectos de resolução (n." 98/VTI a lOOTVn):N.° 98/VII — Localização de serviços do Estado nas zonas do interior (apresentado pelo PSD)..........................      102N.° 99/VII — Sobre a baixa das tarifas de electricidade(apresentado pelo PCP)...................................................      103N.° lOO/VH —Educação sexual e planeamento familiar (apresentado pelo CDS-PP)..............................................      103