6 DE MAIO DE 2021 23 A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Não somos nós, pois não?!  A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas há uma coisa que lhe digo: para o Partido Socialista, o diálogo social, a concertação social é sempre para respeitar! Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, este grupo parlamentar anunciou, em janeiro de 2020, que ia legislar sobre o teletrabalho. Ainda a pandemia não tinha os efeitos que teve, ainda o teletrabalho não era obrigatório e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aliás fazendo fé e justiça ao seu programa eleitoral, já tinha dito que ia legislar sobre o teletrabalho. Por isso, nós estamos de acordo com o Governo. Apoiamos, aliás, esta reflexão profunda que está a ser feita na concertação social, e estou certa de que ouviremos da parte dos Srs. Secretários de Estado que estão de acordo com as propostas que aqui se apresentam. Ninguém está a competir com ninguém, é só um PS e, felizmente, estamos a governar para dar os mesmos direitos e igualdade de tratamento aos trabalhadores e oportunidades para que as empresas se possam modernizar. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Muito bem!  A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, quero deixar uma segunda nota em nome da bancada do Partido Socialista: não esperem que a legislação do teletrabalho sirva para erguer trincheiras entre todos nós, porque ninguém me ouvirá dizer que qualquer uma das iniciativas que estão em cima da mesa é tortuosa, é perniciosa. Não! É a visão dos partidos, com que até posso não concordar, é a visão que cada um tem do mundo do trabalho. Mas, em democracia, só há uma forma de dirimirmos isto: aqui, no Plenário, num debate franco sobre as nossas propostas, e em sede de especialidade. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Por isso é que há propostas e debate!  A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — A Sr.a Deputada Isabel Pires pergunta por que razão é que nós fazemos a lei extravagante e não colocamos pensos rápidos nos sete artigos do Código do Trabalho. Não percebo a estranheza! Existe a lei dos acidentes de trabalho, existe a lei dos contratos especiais, existe a lei de segurança e saúde no trabalho... Alguma vez isso debilitou qualquer norma que esteja no Código do Trabalho?! Aplausos do PS. Calma, isto também precisa de serenidade! Do que se trata aqui, Srs. Deputados, é de regulamentar o que já hoje existe no Código do Trabalho e as novas realidades que este tempo excecional nos trouxe, garantindo sempre aquilo que não vejo em muitos projetos: que há igualdade de tratamento, garantindo sempre que há uma preocupação com a segurança e a saúde no trabalho, que há uma preocupação com as condições de trabalho, que há uma preocupação genuína com a privacidade e com a proibição de o trabalhador ser importunado durante as horas do seu período de descanso, como está estipulado no artigo 18.o e também no artigo 4.o do nosso diploma — basta ler. Quanto às despesas, há uma coisa que nos divide: esta bancada não acha que só por ir para casa, por teletrabalho, a empresa tenha de assumir todas e quaisquer despesas do trabalhador. Isso tem de ser objeto de acordo e tem de ser comprovado qual é o acréscimo de despesa. Por isso, não dizemos que é preciso estipular já 10 € ou 9 €, dizemos que é preciso encontrar a racionalidade para isso. Vozes do PS: — Muito bem!