4 DE ABRIL DE 2015 17 O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr.a Presidente, vamos ao trabalho. Obrigado pelas vossas contribuições. Talvez tenhamos dado hoje um bom passo em frente. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com o terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 795/XII (4.a) — Integra a sinistralidade rodoviária como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.o 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança (PSD e CDS-PP) e 838/XII (4.a) — Primeira alteração à Lei n.o 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança (BE). Para apresentar a iniciativa do PSD e do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carina Oliveira. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD e o CDS apresentam este projeto de lei cientes da responsabilidade desta Casa, da Assembleia da República, nas matérias que à segurança rodoviária dizem respeito. O caminho seguido até aqui por esta Assembleia tem sido de muita atenção, de muito acompanhamento, de diálogo e colaboração com todos os parceiros que à mesma mesa, com a mesma visão, com muita objetividade, pretendem encarar estes problemas, porque de defender a vida se trata. É animador constatar que matérias como a criminologia, a marginalidade, a exclusão social são já contempladas pelos conselhos municipais de segurança, criados em 1998. Não poderíamos deixar de considerar que estes órgãos tivessem uma atenção sobre estes assuntos — é quem está mais próximo dos cidadãos e dos problemas. Recordo que estamos na década europeia para a segurança rodoviária. É fundamental uma ação concertada entre a administração central e a administração local. Numa breve vista à última década no País, desde 2003, há 10 anos o número de mortes em acidentes de viação era de 1356 vítimas. Em 2013, o número de vítimas mortais foi de 518. Estas cifras ilustram bem o caminho que o nosso País percorreu a este nível. O trabalho não deve, contudo, terminar na análise dos números. Há muitas matérias que merecem a reflexão de todos e o combate generalizado, principalmente quando percebemos que uma grande parte das vítimas mortais provém, hoje, de acidentes em meio urbano. Os arruamentos, segundo o relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em 2013, números fechados, são responsáveis pela morte de 144 das 518 vítimas da mortalidade nestas estradas. O número de mortes, ao nível dos peões, foi de 95, sendo que dentro das localidades se verificou a morte de 70 peões. No que respeita à sinistralidade rodoviária, é necessário, então, traçar metas locais. É fundamental integrar a matéria da segurança rodoviária nos concelhos municipais de segurança, o que se justifica também pelo facto de estar em elaboração uma série de planos municipais de segurança rodoviária e — voltamos a dizê-lo sem medo — o que até aqui era facultativo tem de passar a ser obrigatório. Foi um compromisso assumido enquanto Coordenadora do Grupo de Trabalho de Segurança Rodoviária nesta Casa e nesta bancada tudo faremos, e sei que na do CDS também, para que este trabalho veja brevemente a luz do dia. Tem de ser coordenado e homogeneizado a nível nacional: a homogeneização de traçados, da sinalização vertical à sinalização horizontal. Hoje, cada rua tem o seu sinal, cada passadeira é sinalizada na rua A e na rua B de forma diferente, nos vários concelhos deste País nada está harmonizado — geometrias e materiais. É necessário tornar as cidades mais intuitivas, mais seguras e que sirvam verdadeiramente as necessidades dos cidadãos, enfim, harmoniosas. Sei que Deputados, autarquias locais, polícia, governos e cidadãos, todos partilhamos da mesma meta, que é salvar vidas na estrada, e hoje é mais um passo nessa direção. Conjuntamente com esta iniciativa, foi arrastado um projeto de lei do Bloco de Esquerda relativamente à integração da violência doméstica como uma das matérias a ser igualmente tratada no seio destes órgãos. Pessoalmente, considero que a batalha é a mesma, pela salvaguarda das vidas humanas.