60-(14)II SÉRIE-C — NÚMERO 6consumo de medicamentos nos hospitais, aparece incluído na rubrica mais genérica «consumos e compras» e, sobre isto, pese embora o facto de algumas doenças e evolução mais recente pesarem cada vez mais na factura do SNS relativamente à despesa, foi conseguido aqui introduzir, e está a produzir os seus efeitos, um mecanismos de controlo de gestão, que tem por base uma mais activa participação dos hospitais e mesmo do IGIF, na contratualização que está por base da aquisição centralizada deste tipo de medicamentos.Devo dizer e repetir que este processo de contratualização, tendo por base, limites pré-estabelecidos de crescimento aceitável para os preços oferecidos, tem dado resultados e, com base nela, tem-se assistido a alguma contenção do consumo hospitalar de medicamentos, se extrairmos deste grosso dos consumos a parte dos novos medicamentos. Havia alguns medicamentos que sofreram um acréscimo de preços nos últimos anos, que foi Finalmente possível conter com base em contratualizações directas e com base em não adjudicações de posições contratuais quando ultrapassado, sem justificação, alguns limites.Quanto à questão de saber se o novo Orçamento para 1998 aumenta a dívida ou não, já referi aqui que o orçamento que apresentamos é no sentido de não aumentar a dívida de funcionamento do sistema. Quanto às receitas, foi aqui dito que continuavam altas relativamente ao que tinha sido apresentado em 1997. Eu diria que os pressupostos, que estão na base de uma indicação de números relativamente ambiciosos para 1997, mantêm-se em 1998. Não vejo razão, nesta fase, para não achar como boas as perspectivas que as unidades avançaram relativamente à sua capacidade de cobrança e facturação de receitas. Portanto, nesta altura, mantenho os números que avancei relativamente ao Orçamento para 1998, como, repito, tenho boas perspectivas de cobrança dos números que foram apresentados relativamente ao orçamento do ano passado.Outra questão que vai ter uma implicação grande na questão da elevação dos custos tem de ver com a carta de equipamentos, problema que também foi aqui apresentado. Devo dizer-vos que o documento está pronto e que através desta carta de equipamentos procedemos a um levantamento sistemático de toda a capacidade de produção instalada a nível do Serviço Nacional de Saúde, capacidade de produção essa traduzida pela produção padronizada dos diversos equipamentos e instalações, tendo em vista que o equipamento de uma instalação não funciona isoladamente, é antes um conjunto de equipamento ou instalação com a equipa técnica necessária para lhe dar actividade.Com base neste levantamento e nas equipas necessárias para os pôr a funcionar, foi-estabelecida uma determinada produção padronizada a nível anual e devemos dizer que encontrámos bastantes casos de subutilização e muitos casos de utilização a níveis razoáveis. Todo o nosso esforço nos últimos meses tem sido, através de dados que, entretanto, já tinham sido conhecidos e tirados deste projecto da carta de equipamentos, no sentido de tentar ajustar até ao limite da situação razoável a capacidade existente à procura do sistema. É assim que temos pressionado as organizações, as ARS e os hospitais, para que definitivamente sejam feitos contactos; protocolos de utilização (INTA/SNS), nó sentido de dar prioridade de utilização aos equipamentos e às instalações. E só uma vez coberta esta capacidade de oferta interna se recorrer a serviços do exterior.Devo dizer-vos que esta medida não tem sido fácil de implementar por razões que perceberão. Devo dizer também que, a nível interno, tenho encontrado, após uma ligeira incompreensão inicial contra métodos, objectivos e fundamentos, uma grande abertura, quer por parte da gestão hospitalar quer por parte da gestão intermédia, no sentido de pôr a funcionar este tipo de protocolos, este tipo de mecanismos. É, pois, nossa firme determinação levar esta política às suas consequências normais. Naturalmente, haverá sempre, na sua aplicação prática, casos que têm de ser geridos pontualmente. Uma regra admite sempre algumas das excepções mas, em termos de planificação geral, o que está instituído, o que está investido, é um conjunto de instalações e equipamentos, que custou muito dinheiro aos contribuintes, portanto, vamos ter de os pôr a funcionar até aos limites do razoável. É esse processo de contratualização, repito, que já está iniciado há alguns meses e que vamos ter de aperfeiçoar e levar até ao fim.Por aqui estou perfeitamente convencido que vamos ter de ser capazes de conseguir ganhos assinaláveis para o sistema, porque as taxas de crescimento que ainda se obtiveram, há três ou quatro meses, atiravam para o crescimento, por exemplo, dos consumos externos de meios auxiliares de diagnóstico em taxas superiores a 15%, ou seja, entre os 15%, 16% ou 17%. Eu não diria que são os 18% que vêm no mapa, porque aí também estão algumas prestações internas, e eu quero separar uma coisa da outra. Mas mesmo que falemos em taxas à volta dos 16% ou 17% estamos a falar em taxas de crescimento excessivamente elevadas. Ora, esse recurso a meios externos de fornecimento de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica vai ter de ser travado, sobretudo, por esta maneira.Quanto ao crescimento das outras rubricas que aqui foram referidas, por exemplo, o campo dos medicamentos, também aqui as acções que se iniciaram não são acções com repercussão no imediato, mas vão ter continuidade e vão ter também de produzir resultados.De qualquer forma, como sabem, o protocolo que se assinou com a APIFARMA aponta, entre outras medidas de política geral, para que, em termos estritamente financeiros, haja uma restituição ao sistema — e quero deixar bem vincado, quaisquer que sejam os limites de consumo, de despesa SNS atingidos — de 6,3 milhões de contos relativamente à despesa SNS, em bruto. O que quer dizer que as taxas que, actualmente, andam à volta dos 14% poderão situar-se, no final do ano, à volta dos 10%, mais coisa menos coisa; em termos de pontos percentuais. Também os diversos mecanismos que inscrevemos no protocolo de colaboração com a APIFARMA estão a ser accionados e é vontade firme do Governo que o sejam de forma cada vez mais objectiva e mais actuante em termos dos resultados.Nesta altura, estamos a analisar rubrica a rubrica, tipo de medicamento a tipo de medicamento, as causas de crescimento das diversas parcelas, por forma a que de uma vez por todas se possa actuar sobre elas. Aqui entronca um conjunto de outras medidas, que também têm sido aqui referidas, como seja, o estabelecimento de protocolos terapêuticos por patologias e, cqm certeza, também por esta via — que já foi anunciada e já tem algumas aplicações no terreno —, possamos também vir a conseguir ganhos substanciais já no orçamento do próximo ano, já que no de 1997 ficámos um pouco aquém daquilo que tínhamos apontado.