I SÉRIE — NÚMERO 65 50 Acontece que, com os saltos que demos no guião de votações para não se votar as propostas e os projetos que ainda não tinham sido discutidos em Plenário, a dada altura Os Verdes tiveram a perceção de que estavam no final do guião de votações quando ainda lá não tínhamos chegado. Por esta confusão, pensávamos que estávamos a votar o projeto de resolução n.o 601/XIII (2.a), do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz, quando, afinal, estávamos a votar o projeto de resolução n.o 591/XIII (2.a), também do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que determine a imediata redução da produção da empresa Celtejo. E, por isso, relativamente ao projeto de resolução n.o 591/XIII (2.a), abstivemo-nos quando o nosso voto era a favor. Quem conhece as posições públicas de Os Verdes compreenderá que não poderia deixar de ser desta forma. Assim, peço a retificação do voto de Os Verdes, que, de qualquer modo, não altera o resultado final da votação do projeto de resolução. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, toda a Câmara compreende esse facto e a correção da votação será feita. Srs. Deputados, concluímos a apreciação do projeto de lei n.o 416/XIII (2.a) e dos projetos de resolução n.os 645/XIII (2.a), 683/XIII (2.a), 720/XIII (2.a) e 723/XIII (2.a). Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 452/XIII (2.a) — Planeamento da emergência nuclear e envolvimento dos cidadãos (Os Verdes) juntamente com os projetos de resolução n.os 601/XIII (2.a) — Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz (BE) e 726/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo português que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços (PAN). Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes vêm, hoje, propor à Assembleia da República um projeto de lei relativo ao planeamento da emergência nuclear e ao envolvimento dos cidadãos nesse planeamento. Aquilo que Os Verdes entendem é que, apesar de Portugal ter sido um País que fez a opção — e muito bem! — de não instalar nenhuma central nuclear, o certo é que, como é do conhecimento público, estamos confrontados com perigos e ameaças concretas decorrentes da opção inversa que a nossa vizinha Espanha fez. No que respeita às matérias energéticas e, fundamentalmente, pela proximidade à nossa fronteira, estamos confrontados seriamente com o perigo do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, e, como também é do conhecimento público, há uma intenção, por parte do governo espanhol, de procurar prolongar o funcionamento dessa central nuclear. Entendemos que a posição de Portugal, designadamente do Governo português, porque seria de uma total irresponsabilidade se assim não fosse, não pode ser outra que não a da defesa do não prolongamento do funcionamento dessa central nuclear. De qualquer modo, esse funcionamento não deve ir para além do ano de 2020, mas a verdade é que, depois do encerramento desta central nuclear, há um período que também representa risco concreto para o nosso País, para o nosso território, para as nossas populações, para os nossos ecossistemas, que é o próprio desmantelamento da central nuclear de Almaraz. Neste sentido, Os Verdes consideram importante dotar o País de planos de emergência de proteção civil com uma componente radiológica. É verdade que o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil já contém esta componente, mas os planos distritais e os planos municipais, designadamente os dos municípios ribeirinhos do Tejo, não contêm esta previsão e esta componente radiológica, e nós entendemos que isso é importante. E é importante que se faça com o envolvimento das populações quer no próprio planeamento quer, depois, no seu teste. E a verdade é que aquilo que nós sabemos é que estes planeamentos, designadamente o nacional, já foi várias vezes testado em sala, com o objetivo de coordenar as diversas entidades envolvidas para a operacionalidade, mas não foi testado em campo, aquilo que por norma chamamos «simulacros». Ora, apercebemo-nos disto nas jornadas parlamentares que Os Verdes fizeram sobre esta matéria e, por isso, nós consideramos, e pelos vistos as entidades responsáveis também consideram, que é importante que esses simulacros se façam para que a população compreenda e se sinta informada sobre aquilo que deve fazer