I SÉRIE — NÚMERO 39 14 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Meireles, do PSD. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, a Croácia é um dos Estados-Membros mais recentes, que saiu da sangrenta guerra dos Balcãs na década de 90 e que, justamente, após vários anos de negociações, aderiu à União Europeia. Em nome do PSD, começo por desejar as maiores felicidades a esta Presidência, bem como ao Primeiro-Ministro Plenkovic para liderar os destinos do Conselho, num contexto de recuperação e respeito mútuo entre os Estados-Membros. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — A Presidência croata tem um mote muito forte: uma Europa num mundo de desafios, uma Europa forte, que é mais atual do que nunca. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros elencou as quatro prioridades da Presidência croata: uma Europa que desenvolve, que liga, que protege e que é influente. E, numa era de transformações digitais, que estão a moldar para sempre as nossas vidas, eu diria que a União Europeia se depara com desafios na economia e no mundo do trabalho verdadeiramente importantes. Falamos, concretamente, em soberania digital, que significa ter em conta a capacidade que a Europa deve ter para fazer as suas próprias escolhas, é evidente, mas sempre com base nos seus próprios valores e respeitando as suas próprias regras, sobretudo numa era em que os algoritmos interferem com as nossas vidas e em que as questões de segurança e de privacidade das pessoas estão também na ordem do dia. Assim, nenhum setor pode dar-se ao luxo de crescer à margem do conhecimento tecnológico, e agora, mais do que nunca, e sobretudo, na saúde pública. A primeira questão é de ordem conjuntural. A Europa e o mundo — não se fala de outra coisa nos últimos tempos — estão confrontados com o surto da COVID-19, que já contaminou os mercados financeiros, as bolsas e alastrou a mais de 100 países. A Itália e a França caminham para a recessão técnica e o coronavírus — perdoem-me a expressão — já «limpou» alguns biliões de euros das bolsas mundiais. Sr. Ministro, teme que a Presidência croata possa ficar refém desta situação de saúde pública, que é também um teste à União Europeia e, obviamente, a todos os Estados-Membros? Como espera proteger a nossa economia deste problema, que, aliás, já motivou reuniões do Ministro da Saúde e da própria OMS (Organização Mundial da Saúde)? Vi hoje, aliás, com muita satisfação, que o Conselho Europeu reuniu por teleconferência, sendo que a equação tecnológica começa a entrar também neste tipo de emergência. É que a crise — digo eu — atacou o Governo onde ele mais se desleixou: na saúde. E não se pode pensar em enfrentar uma situação extraordinária com medidas meramente ordinárias. A minha segunda questão é de âmbito político, social e humanitário. Já aqui foi referido que a Turquia, neste momento, está a fazer uma chantagem inaceitável com a União Europeia ao ameaçar abrir as suas fronteiras, fronteiras que pertencem ao território da União Europeia, nomeadamente a fronteira turco-grega, quando, em 2016, recebeu montantes financeiros volumosos para combater a passagem clandestina destes migrantes para o território da União Europeia. E, atenção, que são cerca de 3,5 milhões de refugiados sírios que vivem neste momento na Turquia! Já foi promovido apoio financeiro à Grécia, reforço da Frontex, mas, Sr. Ministro, no caso de a Presidência croata — mais uma vez vou usar uma expressão chã — não conseguir dar conta da «batata quente» e a passar para a Presidência alemã, eventualmente ainda nos vem ter à mão no princípio do próximo ano quando exercermos a Presidência. Concorda que esta é uma questão complexa e que não basta atirar dinheiro para cima destes problemas? Já agora, como é que estamos em relação à receção de migrantes menores não acompanhados que dissemos que íamos receber? Quantos, como e com que meios? Terceiro e último ponto: a convergência real de Portugal em relação à União Europeia.