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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e comque fundamentos?2.Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.Palácio de São Bento,  terça-feira, 6 de Dezembro de 2011Deputado(a)sJOSÉ RIBEIRO E CASTRO(CDS-PP)A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  20 DE DEZEMBRO DE 2011______________________________________________________________________________________________________________103Consultar Diário Original
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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 II Série-B —  Número 101 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 98 e 99/XII (1.a)-AC:  N.o 98/XII (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o dinheiro das explorações de baldios à guarda do Estado, provavelmente da DirecçãoGeral do Tesouro.N.o 99/XII (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o dinheiro das explorações de baldios a guarda do Estado, provavelmente da DirecçãoGeral do Tesouro. Respostas [n.os 70, 79, 80, 82 e 84/XII (1.a)-AC e n.os 966, 988, 997, 1009, 1020, 1039, 1040, 1041, 1056, 1066, 1071, 1080, 1095, 1098, 1099, 1101, 1118, 1121, 1125, 1128, 1135, 1137, 1143, 1146, 1165, 1166, 1170, 1175, 1176, 1190, 1191, 1197, 1202, 1203, 1207, 1208 e 1217/XII (1.a)AL e n.os 11 e 13/XII (1.a)-EI]:  Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 70/XII (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o relatório da acção inspectiva referida na resposta à pergunta n.o 340/XII (1.a).Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 79/XII (1.a)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento de obrigações de informação aos representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho e à comissão sindical.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 80/XII (1.a)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP), sobre os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 82/XII (1.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), acerca do relatório da Direcção-Geral da Saúde sobre a regulamentação da Lei do Enquadramento Base das Terapêuticas Não Convencionais.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 84/XII (1.a)-AC dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), acerca da intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb (2.o requerimento do PCP face à recusa do Governo em fornecer os documentos).
REQUERIMENTO N.o  99/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto:   Dinheiro das explorações de baldios à guarda do Estado,                   provavelmente da Direcção-Geral do TesouroDestinatário: Ministro de Estado e das Finanças14 DE DEZEMBRO DE 2011__________________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
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Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1039/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros                       (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País II SÉRIE-B — NÚMERO 101__________________________________________________________________________________________________________________102Consultar Diário Original
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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 II Série-B —  Número 137 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1804 a 1828/XII (1.a):  N.o 1804/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito em aterros de resíduos de gesso.N.o 1805/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre as notificações não justificadas a pensionista.N.o 1806/XII (1.a) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fim do acolhimento de doentes politraumatizados no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta.N.o 1807/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o atraso no pagamento de salários e do subsídio de Natal na empresa Monte Adriano (Póvoa de Varzim).N.o 1808/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o fim do espaço de opinião “Este tempo” na RDP - Antena 1.N.o 1809/XII (1.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a cobrança, pela Escola Vasco da Gama, de 10 euros por hora pela disponibilização de uma sala para sessões de terapia da fala a crianças com necessidades educativas especiais.N.o 1810/XII (1.a) – Da Deputada Eurídice Pereira (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as assistentes operacionais – Escola Secundária de Alcácer do Sal.N.o 1811/XII (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Justiça sobre a transparência na escolha dos Administradores de Insolvência.N.o 1812/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a declaração das prestações de serviços dos trabalhadores independentes.N.o 1813/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os despedimentos no Jornal Diário Económico.N.o 1814/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os despedimentos no Jornal Sol.N.o 1815/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças acerca de explicações sobre 746.8 milhões de euros de risco potencial para o défice e dívida.N.o 1816/XII (1.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO aterro e o tratamento dos resíduos de gesso, dado o seu impacto ambiental, já suscitaramdiversas iniciativas e decisões a nível europeu.Em Portugal, o Decreto-Lei n.o 183/2009, de 10 de Agosto, veio transpor para a ordem jurídicainterna a Diretiva n.o 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduosem aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003, do Parlamento Europeu e doConselho, de 29 de Setembro, e aplica a Decisão n.o 2003/33/CE do Conselho, de 19 deDezembro de 2002.Neste Decreto-lei, é estipulado que os resíduos de gesso só devem ser depositados em aterrospara resíduos não perigosos, em células em que não sejam admitidos resíduos biodegradáveis.Na verdade, da Decisão n.o 2003/33/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, decorre aideia que estes resíduos devem ser depositados em “células” separadas dos restantes resíduos,nomeadamente o orgânico.Acontece que, de acordo com informações recebidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, ageneralidade dos aterros no nosso país não têm os cuidados que a legislação obriga e, além deaceitarem os resíduos de gesso, não os colocam em “células” separadas dos restantesresíduos.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, doMar, do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:1.o Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?X 1804 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:10:47 +00:00Reason:Location:Depósito em aterros de resíduos de gessoMin.  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 137_______________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.2.o Que medidas inspetivas realizou ou tenciona realizar para averiguar o cumprimento dalegislação?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 201231 DE JANEIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A Sr.a Maria Manuela Ferreira Trindade recebeu uma notificação do ISS datada de 2011-12-29e com número 500.209, onde os serviços tutelados por este Ministério lhe davam conta que asua pensão do CNP iria sofrer um corte passando de 274,79  para apenas 151,23 .A missiva enviada a esta pensionista não sustentava a base legal para o corte, nemapresentava quaisquer dados para que os pensionistas pudessem ser esclarecidos pelaSegurança Social.É inadmissível que o ISS comunique com cidadãos pensionistas desta forma lacónica queatenta contra o direito à informação e que não observa o dever à informação a que os serviçosdevem obedecer.Para além disto, num ano particularmente penoso para os pensionistas tendo em conta a subidadas rendas, dos serviços de saúde, dos transportes e dos bens de consumo, não secompreende que o Ministro da Solidariedade e Segurança Social realize estes cortes tãosignificativos sem informar os interessados e sem ter em conta as suas situações concretas.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:Porque foi a Sr.a Maria Manuela Ferreira Trindade alvo de um corte na sua pensão?1.Avaliou o MSSS a situação concreta desta pensionista antes de proceder a este corte?2.Considera o MSSS que cumpriu o dever de informação no caso desta pensionista?3.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sMARIANA AIVECA (BE)X 1805 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:10:45 +00:00Reason:Location:Notificações não justificadas a pensionistaMin.  da  Solidariedade e  da  Segurança SocialII SÉRIE-B — NÚMERO 137_______________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDe acordo com notícias veiculadas na comunicação social, o serviço de urgência do HospitalGarcia de Horta poderá deixar de receber doentes politraumatizados, situação que se reveste deespecial gravidade e que põe em causa o socorro nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.A denúncia partiu de autarcas locais que já solicitaram uma audiência ao Ministro da Saúde, nosentido de esclarecer tal medida, uma vez que o HGO ainda não terá recebido qualquerindicação por parte da tutela.O Despacho n.o 18459/2006, de 30 de Julho, alterado pelos Despachos n.o 24681/2006 e n.o727/2007, define as características da rede de serviços de urgência e os três níveis deacolhimento das situações de urgência que integram. De acordo com aqueles diplomas, oserviço de urgência médico-cirúrgica (SUMC) deve «localizar-se estrategicamente», de modo aque «os trajectos terrestres não excedam sessenta minutos entre o local de doença ou acidentee o hospital», sendo inclusive «admissível a existência de mais de um serviço de urgênciamédico-cirúrgico ou polivalente num raio de demora inferior» a uma hora, nos casos em queárea de referência para «cada hospital seja superior a 200.000 habitantes»(alínea d) do ponto2).Ora, o eventual encerramento do atendimento a doentes politraumatizados no HGO constituinão só uma medida incompreensível e inaceitável, como também o incumprimento evidente dalegislação em vigor. Não só a área de intervenção daquele hospital engloba uma populaçãosuperior a 400.000 habitantes, como a alternativa para estes doentes será o transporte parauma das unidades hospitalares da cidade de Lisboa, cujo congestionamento da ponte 25 deAbril constitui um evidente constrangimento que faz perigar a vida das vítimas e que, em muitoscasos, consoante o local do acidente e a hora a que ocorre, o tempo de chegada à unidadehospitalar será muito superior aos sessenta minutos estipulados.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doX 1806 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:17 +00:00Reason:Location:Fim do acolhimento de doentes politraumatizados no serviço de urgência do HospitalGarcia de OrtaMin.  da  Saúde31 DE JANEIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:Confirma o Governo a eventualidade do fim do acolhimento a doentes politraumatizados noserviço de urgência do Hospital Garcia de Orta?1.Em caso afirmativo, quais os critérios subjacentes a tal decisão e que medidas pretende oGoverno desenvolver para garantir o socorro às vítimas politraumatizadas nos concelhos deAlmada, Seixal e Sesimbra?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)MARIANA AIVECA (BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 137_______________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaUma recente informação, recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 17 deJaneiro, dá conta que a empresa MonteAdriano, sita na cidade da Póvoa de Varzim, não pagouaos seus trabalhadores o salário de Dezembro de 2011 e o subsídio de Natal.No passado dia 24 de Janeiro fomos informados que a empresa pagou, quer o salário quer osubsídio de Natal, aos trabalhadores com salários abaixo dos 700 euros. Assim, todos osrestantes trabalhadores continuam sem receber quer o salário de Dezembro quer o subsídio deNatal.Estes atrasos no pagamento dos salários e subsídios de Natal, além de ilegais, deixam ostrabalhadores desta empresa numa situação dramática, pelo que se justifica uma urgenteintervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do229.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e doEmprego o seguinte:1.o Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?2.o Tendo em conta a gravidade da situação, que medidas, nomeadamente inspetivas, vai esteMinistério tomar?3.o Que medidas vai este Ministério tomar para repor a legalidade e salvaguardar os direitosdestes trabalhadores?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)X 1807 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:10:39 +00:00Reason:Location:Atraso no pagamento de salários e do subsídio de Natal na empresa Monte Adriano(Póvoa de Varzim)Min.  da  Economia e do Emprego31 DE JANEIRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaVeio a público a decisão da RDP- Antena 1 terminar com o espaço de opinião radiofónica quetem por nome “Este tempo”.Este espaço de opinião da Antena 1, está no ar há cerca de dois anos, e é atualmenteassegurado por cinco pessoas - Pedro Rosa Mendes, António Granado, Raquel Freire, GonçaloCadilhe e Rita Matos, que, ao que se sabe, já terão sido informados desta decisão.O jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou, em declarações hoje ao Público, ter sido informado,por telefone, que a sua próxima crónica, a emitir na próxima quarta-feira, será a última da suaautoria. “Foi-me dito que a próxima seria a última porque a administração da casa não tinhagostado da última crónica sobre a RTP e Angola”, diz o jornalista citado pelo Público on-line. Deacordo com o jornalista essa comunicação terá sido feita por “um dos responsáveis daInformação” da Antena 1, sem querer especificar quem daquele departamento lhe comunicou adecisão.A referida  crónica de Pedro Rosa Mendes foi emitida no passado dia 18 de janeiro, integrando oreferido espaço de opinião “Este Tempo”. Nela Rosa Mendes, que é um dos jornalistasportugueses que mais escreveu sobre a corrupção em Angola, criticou a emissão do programatelevisivo “Prós e Contras” da RTP feita em direto a partir de Angola, com a participação doministro que tutela a comunicação social, o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares,Miguel Relvas.Na crónica, Rosa Mendes considera que a RTP “serviu aos portugueses” uma emissão especialem direto de Luanda e à qual chamou “Reencontro” e “na qual desfilaram, durante duas horas,responsáveis políticos, empresários, comentadores de Portugal e de Angola, entre algunspalhaços ricos e figuras grotescas do folclore local”. Refere Rosa Mendes que, “o serviço públicode televisão tem estômago para muito, alguns dirão que tem estômago para tudo, mas oreencontro a que assistimos desta vez foi um dos mais nauseantes e grosseiros exercícios depropaganda e mistificação a que alguma vez assisti”.X 1808 XII 12012-01-26PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:10:36 +00:00Reason:Location:Fim do espaço de opinião “Este tempo” na RDP - Antena 1S.E.  Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresII SÉRIE-B — NÚMERO 137_______________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
É de registar a coincidência temporal entre a difusão da referida cronica - que é crítica sobre aemissão de um programa que teve como representante do Governo justamente o Ministro quetutela a comunicação social - e a decisão de suspensão deste espaço de opinião.A confirmar-se que este espaço de opinião terminará devido ao teor da referida crónica, estaatitude configura um ato de censura inaceitável num estado democrático, que tem na liberdadede imprensa e na sua independência dos poderes instituídos um dos seus pilares fundamentais.A propósito da relação entre os órgãos de comunicação social públicos e o poder político, nãopodemos deixar de referir as recentes afirmações de João Duque, nomeado pelo Ministro MiguelRelvas para liderar o grupo que elaborou o Relatório para a definição do Serviço Público, quedefendeu que “a promoção de Portugal através da imagem ou do som deve ser enquadradanuma visão de política externa e portanto quase que sob a orientação ou em contrato deprograma com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”. João Duque sustentou ainda que ainformação veiculada pelo canal internacional deve ser “filtrada” e “trabalhada” para passar amensagem de promoção do país. Um tratamento da informação que, acrescentou, “não deveser questionado”. “A bem da Nação”.Constata-se assim que existe uma coincidência entre esta orientação, expressa no referidorelatório entregue ao Governo, que passa por colocar o serviço público de Radio e Televisão aoserviço do Governo para projetar “uma certa ideia de Portugal”, e os motivos que alegadamenteestarão na origem da suspensão deste espaço de opinião, pelo que esta situação carece de umcabal esclarecimento por parte da tutela.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:Tem conhecimento da decisão da RDP - Antena 1 de terminar com o espaço de opinião “Estetempo”?1.De quem é a responsabilidade desta decisão?2.Quais são os fundamentos desta decisão?3.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sCATARINA MARTINS (BE)31 DE JANEIRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original