3 DE FEVEREIRO DE 1988857Artigo 33.° EstruturaA Direcção de Serviços de Apoio Técnico, de Secretariado e de Redacção compreende:a) A Divisão de Apoio ao Plenário;b) A Divisão de Secretariado às Comissões;c) A Divisão de Redacção;d) A Divisão de Apoio Técnico;e) A Divisão de Apoio aos Parlamentares.Artigo 34.°Direcção de Serviços de Documentação e InformaçãoÀ Direcção de Serviços de Documentação e Informação compete:a) Realizar os trabalhos de investigação e o estudo sistemático de temas técnicos específicos de interesse para a Assembleia da República;b) Criar e manter permanentemente actualizados processos relativos a grandes temas nacionais e internacionais;c) Recolher, tratar e difundir a informação resultante dos actos da Assembleia da República, bem como a decorrente da actividade parlamentar estrangeira e de organizações internacionais;d) Recolher, analisar, tratar, armazenar e promover a difusão da legislação nacional e estrangeira e de toda a informação legislativa com interesse para a Assembleia da República;é) Assegurar a gestão da Biblioteca;f) Recolher, analisar, tratar e armazenar a informação produzida pelos órgãos de comunicação social;g) Assegurar a gestão do Arquivo Histórico--Parlamentar e promover a conservação e preservação do seu património;h) Planificar e promover a edição de publicações com interesse para a Assembleia da República e para o público em geral;i) Construir e gerir as respectivas bases de dados;j) Cooperar com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação.Artigo 35.°Estrutura1 — A Direcção de Serviços de Documentação e Informação compreende as seguintes divisões:a) De Estudos e Investigação;b) De Informação Legislativa e Parlamentar;c) Biblioteca;d) Arquivo Histórico-Parlamentar;e) De Edições.2 — A Biblioteca e o Arquivo Histórico-Parlamentar são dirigidos por funcionários com categoria de chefe de divisão.Artigo 36.° Depósito legalTodos os serviços e organismos da administração central, local e regional, os institutos públicos, empresas públicas e organizações cooperativas de grau superior ficam obrigados a enviar à Biblioteca da Assembleia da República, sob o regime de depósito legal, um exemplar de todas as publicações oficiais ou oficiosas que não sejam de mera circulação interna dos serviços.SUBSECÇÃO IIIDiraccfio-Geral de Admnistraçfio e InformáticaArtigo 37.° AtribuiçõesA Direcção-Geral de Administração e Informática é a unidade orgânica especialmente encarregada da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como das funções administrativa e de organização e informática.Artigo 38.°CompetênciasÀ Direcção-Geral de Administração e Informática compete:a) A gestão dos recursos humanos, realizando as acções relacionadas com o recrutamento, selecção, promoção e formação do pessoal;b) A preparação do orçamento e conta e a gestão administrativa e financeira;c) A gestão dos recursos patrimoniais;d) A análise organizacional e o tratamento automático da informação.Artigo 39.° EstruturaA Direcção-Geral de Administração e Informática compreende:ff) A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;b) A Direcção de Serviços de Organização e Informática.Artigo 40.° Direcção de Serviços Administrativos e FinanceirosÀ Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compete:ff) A gestão dos recursos humanos;b) Implementar um sistema de aplicação de normas de higiene e segurança no trabalho e de medicina do trabalho;c) Elaborar as propostas de orçamento e do relatório e conta;d) Executar o orçamento;e) Processar as remunerações e outros abonos;