II SÉRIE-A — NÚMERO 116 28 2- Assegure que aqueles operacionais recebem o pagamento da compensação remuneratória até ao 8.o dia do mês seguinte à sua participação nas equipas do DECIR. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1642/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS GAIA NASCENTE, EM AVINTES A Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, está integrada no Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, um mega-agrupamento resultante da agregação dos Agrupamentos de Escolas Anes de Cernache (Vilar de Andorinho) e Adriano Correia de Oliveira (Avintes) com a Escola Secundária de Oliveira do Douro. No passado dia 14 de março, a direção do agrupamento mandou evacuar a escola na sequência de uma inundação de várias salas após cedência de uma zona da cobertura, num dia de chuvas particularmente intensas. As aulas recomeçaram passados dois dias, depois de intervenção que remediou o problema. Este tipo de situações acontece, normalmente, após um histórico de infiltrações que vai degradando as coberturas e o edificado no seu conjunto, fruto da ausência de manutenção das escolas que, muitas vezes, exige intervenções de grande vulto que as escolas, por si, não podem realizar. Para evitar que situações como a que deu origem à evacuação da escola se venham a repetir é necessário agir de forma programada e exaustiva, reabilitando o que houver a reabilitar, reconstruindo o que tiver de ser reconstruído e, seguramente, reparando o que se revele necessário. Um dos problemas identificados aquando de visita de uma delegação do Bloco de Esquerda à escola, diz respeito à rede de abastecimento de água. Perante uma fatura do abastecimento de água particularmente elevada, a direção mandou investigar as causas de tão grandes consumos. A conclusão aponta para fugas na rede de distribuição interna que carecem de reparação urgente, sob pena de enormes desperdícios de água e faturas muito elevadas. Impõe-se que o Ministério da Educação proceda com rapidez e assegure a rápida e eficaz reparação de toda a rede de distribuição de água na escola e programe uma intervenção de fundo que reabilite por completo a Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, com particular atenção às coberturas do edificado. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes, do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente; 2. Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto, higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento. Assembleia da República, 18 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.  ———