I SÉRIE — NÚMERO 92 22 Pode colocar-se esta questão: mas isto tem de ser mesmo assim? Há outra hipótese que não esta? É evidente que sim. É evidente que se nós conseguíssemos alterar as assimetrias na evolução do setor agrícola, que têm sido impulsionadas por esta PAC, por esta Política Agrícola Comum, que, de facto, impõe a ausência de uma política nacional para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, se conseguíssemos combater isso, certamente não estaríamos a desperdiçar a parte mais ampla do nosso tecido produtivo na agricultura. Estas enormes desigualdades, que já referi, têm na base o PDR, que reproduziu as desigualdades históricas em relação ao acesso ao Regime de Pagamento Base (RPB) e não criou nenhuma medida de apoio ao investimento na pequena agricultura. Sr. Ministro da Agricultura, quer que lhe dê um exemplo concreto e gritante, relativamente a esta desigualdade? Com o pretexto de pretender incentivar a organização dos produtores, foi criado um conjunto de majorações em diversas medidas para os agricultores integrados nas organizações de produtores. Só que, a par disto, foi absolutamente dificultada a criação de organizações de produtores para os pequenos agricultores e para as novas fileiras. Até a medida que é criada para financiar o funcionamento das organizações de produtores é inacessível à grande maioria das organizações da produção existentes no nosso País. Esta é uma realidade objetiva, Sr. Ministro, que urge resolver. O PDR está desajustado relativamente ao desenvolvimento da agricultura portuguesa. E este é um problema central da nossa produção agrícola, Sr. Ministro. Gostaria de lhe dar vários exemplos sobre isto, mas o tempo não o permite. Devo, no entanto, dizer-lhe, Sr. Ministro, que é fundamental que num processo de revisão da PAC, que já está em curso, já está na agenda europeia, Portugal tenha uma posição muito firme e muito clara na defesa da agricultura portuguesa — diria, mais, na defesa da agricultura do sul da Europa. Era interessante este desafio de juntar os ministros do sul da Europa, os ministros da agricultura mediterrânica, e exigir uma PAC para o Mediterrâneo, uma PAC para a agricultura do sul, que se adapte a esta realidade da pequena agricultura, que se adapte à produção nacional, que desenvolva a nossa produção nacional e que não continue a dizimar a pequena agricultura no nosso País. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Economia veio hoje aqui apresentar-nos uma fotografia do País às fatias e, pelos vistos, o Deputado Pedro do Carmo também, porque querem fazer-nos crer que o País se reduz ao 1.o trimestre de 2017. A realidade é que as exportações do agroalimentar e do setor florestal têm crescido nos últimos anos e têm dado um contributo muito positivo para a redução do défice da balança comercial de bens e serviços, que, relembro, pela primeira vez, em 2013, teve um saldo positivo. Aliás, este facto — o bom contributo das exportações do agroalimentar — foi aqui relembrado, ainda ontem, no debate quinzenal, pelo Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, não sou só eu que o digo, o próprio Sr. Primeiro-Ministro reafirmou-o aqui. A realidade é que, entre 2011 e 2015, durante o período de ajustamento, relembro, as exportações do agroalimentar e do setor florestal cresceram 5,6% ao ano. Ora, em 2016, Srs. Deputados, só cresceram 2%, ou seja, menos de metade. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Nuno Serra (PSD): — Se calhar, leu mal a folha! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O facto é que as exportações no resto da economia cresceram 5,1% ao ano, no período entre 2011 e 2015. Mas, em 2016, cresceram 2,3%, isto é, menos de metade. É estranho, Srs. Deputados!