52 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Segundo as minhas previsões, vamos fechar o ano com 22% de taxa de execução, acima dos 20% —  meta fixada pelo Governo, mas uma meta, a meu ver, pouco ambiciosa — , mas o drama que temos pela frente é este: ao fim de quatro anos, executámos 20%. Só temos mais cinco anos para executar os restantes 80%, e já estou a dar de barato que vamos derrapar até 2015, não fechando a execução em 2013, o que depois criará, porventura, um arrasto no arranque do próximo período de recuperação financeira, como aconteceu em relação a este.Porque não encontrámos nenhuma resposta sobre essa matéria; acresce que o Orçamento, inclusivamente, aponta para novos meios reforçados nas CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), no Instituto de Turismo de Portugal e no FDR, na presunção de que iremos ter mais execução ao longo de 2011. O que lhe pergunto é: qual é a ambição para 2011? E como já antecipo que o Sr. Ministro não vai responder, que vai dizer que ainda é cedo para o fixar, lançolhe um desafio: pela minha análise da execução, menos de 40% de taxa de execução, no final de 2011, é de alguma forma «deitar a toalha abaixo» e acreditar que as coisas vão correr mal do ponto de vista de encerramento. Pergunto-lhe, portanto, se aceita ou não este desafio em matéria de execução.Uma outra questão que gostava também de lhe colocar prende-se com os fundos comunitários que estão pré-destinados para apoiar a Alta Velocidade. Uma vez que vai ser designada uma comissão independente e admitindo que não há decisões tomadas à partida sobre esta matéria, que um cenário possível pode apontar para a suspensão imediata da construção do naco de TGV entre Poceirão e Caia, qual é a estratégia que o Ministério pensa seguir, na perspectiva de iniciar já um processo de negociação com a Comissão Europeia para reafectação dos 955 milhões de euros que esta Comissão já clarificou que podem ser reafectados a outros projectos?O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Sr. Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, começou com a pergunta dos 7% e vou responder-lhe. Se o Sr. Deputado acompanha o debate e a evolução desta questão, que é muito séria do ponto de vista da economia portuguesa e da economia europeia, tem facilmente compreendido que aquilo que se passou nos últimos dias —  aliás, muitos observadores insuspeitos o têm vindo a dizer —  tem pouco a ver com o facto de termos aprovado, na generalidade, o Orçamento para 2011 e tem muito mais a ver com razões que se prendem com a economia europeia e a União Europeia no seu todo. Isso é reconhecido, identificado e eu podia ficar aqui o resto da tarde a citar observadores e analistas, daqueles que os senhores gostam muito de citar, que têm dito exactamente o mesmo.Em todo o caso, não sei o que é que o Sr. Deputado pretendia dizer com o que disse. Pretenderia dizer que se não houvesse aprovação do Orçamento as taxas de juro baixavam? Bom, Sr. Deputado» A situação é muito complexa. Não há, nesta área, nenhum número mágico que signifique que a partir deste momento ou daquele se tem de recorrer a outro tipo de instrumentos de financiamento da nossa dívida. O que lhe posso dizer, e que o Sr. Deputado sabe muito bem, é que Portugal tem colocado a sua dívida. Não teve até agora, nem terá, certamente, num futuro próximo, nenhuma dificuldade para o fazer. Fá-lo-á, infelizmente, com taxas de juro mais elevadas, mas essa é uma realidade que, por um lado, temos de combater com os instrumentos que temos em nosso poder, e que, por outro, nos ultrapassa nalgumas das suas mais importantes determinantes.Portanto, Sr. Deputado, julgo ser absolutamente fundamental sabermos dar os sinais necessários a quem avalia a economia portuguesa e a credibilidade das nossas finanças. Eles são o cumprimento dos nossos compromissos europeus e internacionais em matéria de consolidação das contas públicas. Tenho a certeza de que isso terá um efeito muito positivo nos mercados.O Sr. Deputado falou da ausência de política. O Governo não esconde —  nunca afirmei o contrário —  que as questões-chave da economia portuguesa, que continuam a ser as que estão associadas aos nossos défices estruturais, são hoje, em grande medida, condicionadas pelos compromissos que temos de assumir no domínio da correcção dos desequilíbrios orçamentais. Ainda assim, é extremamente importante que continuemos a apoiar a economia portuguesa na sua estratégia de modernização.