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No sector público, poucas esperanças restam de que, a curto prazo, se introduzam melhorias nas despesas 'de Administração, que se racionalize a sua actividade ou se aumente a produtividade das empresas públicas. Ainda a título de exemplo, no ano transacto, cada português subvencionou através do erário público a CP com 500S, andasse ou não de comboio. A quanto montará a subvenção este ano?
No sector agrícola são por de mãos conhecidos os factos relacionados com a não aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária, designadamente com o atraso na marcação de reservas.
No campo social, apesar do entusiasmo fogoso e televisivo do novo Ministro, mantém-se o Decreto-Lei n.o 549/77, de 31 de Dezembro, que, para alem de formal e organicamente inconstitucional, se apresenta como ferozmente centralizador e como um verdadeiro desconchavo do ponto de vista organizatório. Acresce que esta estrutura orgânica da segurança social proposta por este decreto-lei reduz a participação dos trabalhadores a um mero papel consultivo, em manifesto desrespeito pelas directrizes constitucionais.
No domínio da reforma administrativa, mantêm-se os velhos princípios paternalistas que negam aos trabalhadores da função pública e ao: seus sindicatos o direito a uma verdadeira negociação colectiva, limitando-se o respectivo Ministério a fazer audições e consultas. Mais ainda do que a questão dos vencimentos, do esquecimento a que foram votados os escalões intermédios e técnicos do funcionalismo público, e dos privilégios excessivas concedidos às chefias, é a negação do direito de contratação que explica a reacção actuai dos sindicatos e dos trabalhadores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O rol apresentado poderia sem dificuldade alargar-se, mas o referido é suficiente para ilustrar o nosso cepticismo sobre a capacidade funcional dó Governo.
O PSD discutirá e criticará a proposta de lei orçamental e a da Lei do Plano, pediu a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.o 549/77, após a desistência um tanto misteriosa desse pedido feita pelo PCP, bater-se-á pelos direitos dos trabalhadores da função pública, pela racionalização e aumento de eficiência da Administração, feita dinamização da iniciativa privada. Não tem naturalmente ilusões de obter agora completo ganho de causa, ainda que espere que. o Governo não seja insensível às críticas. Mas, mais do que eventuais melhorias aceites pelo Executivo, o que pretende é que cada um, Governo e Oposição, tornem claras as suas posições e as suas responsabilidades perante o povo português. Ele nos julgará.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para pedidos de esclarecimento.O Sr. José Luis Nunes (PS): -Sr. Deputado, devo dizer-lhe que ouvi este discurso com a atenção, que é efectivamente merece e que é muita.
Ouvi-o com tanta atenção quanto é certo que vou imediatamente solicitar aos serviços da Assembleia que me forneçam uma cópia para poder entender melhor tudo aquilo que o Sr. Deputado quis dizer e que numa primeira leitura muitas vezes escapa. Há no entanto três perguntas muito simples que desde já gostava de lhe fazer.
Pareceu-me, e se me enganei peço desculpa, que o Sr. Deputado Rui Machete fazia uma censura não só à disciplina partidária, como ao facto de o Presidente da Assembleia da República pertencer à maioria governamental. Pareceu-me isso na seguinte frase: "Um Governo que comanda graças à disciplina partidária terá como consequência dar o primado à Assembleia, excepto se a Assembleia não for dirigida por um Deputado pertencente à maioria governamental." Pareceu-me ser assim. Se assim é...O Sr. Rui Machete (PSD): - Não é.O Orador: - Bom, mas se assim é, pelo menos a frase, gostaria de perguntar-lhe se vê algo de censurável no facto de os partidos que apoiam o Governo estarem submetidos à disciplina partidária e, no caso de considerar isso censurável, se pode esclarecer esta Câmara se o seu partido está ou não também sujeito à disciplina partidária.
O Sr. Deputado fez algumas notas acerca da figura do Sr. Presidente da República. Gostaria de perguntar-lhe se considera ou não que o período de transição na base do qual foi efectivado o Pacto Conselho da Revolução/partidos políticos, porque foi disso que estivemos a falar, termina no prazo de quatro anos definido no mesmo Pacto e que antes do decurso desse prazo não há que discutir ou pôr esse tipo de problemas.
O Sr. Deputado diz que este Governo apresenta uma estranha continuidade sob a sua aparente evolu-
1966 I SÉRIE - NÚMERO 54cão. Quanto a isto, limitar-me-ei a notar que a expressão «evolução na continuidade» não é uma expressão de propaganda nem um slogan do actual Governo e que a sua ressuscitação não nos cabe a nós.
O Sr. Deputada fez uma série de críticas ao Piano e ao Orçamento, a que responderemos na altura em que aqui forem discutidos. Mas há aqui um ponto fundamental. O Sr. Deputado diz que a negação da contratação justifica as lutas desencadeadas pelos sindicatos dos trabalhadores. O ponto que eu queria levantar é o seguinte: Quando se tratou da greve da função pública o seu partido disse: «Nós somos a favor da greve, mas damos aos militantes sociais-democratas a liberdade de aderir que não à greve, conforme entenderem.» O Sr. Deputado pensa que este horroroso crime do Governo, negar a contratação, que de resto não é real, implica para um partido da Oposição a possibilidade de deixar os seus militantes optarem em relação a um determinado ponto que esse partido da Oposição considera justo?
Agora permitir-me-ia fazer um comentário. O seu discurso, que considero muito importante, leva-me a crer que é a resposta a algo que não existe na sociedade portuguesa e que não aparece aqui caracterizado - muitas vezes os ausentes são mais importantes que os presentes.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado quis responder a um «impasse», mas o «impasse» não existe.O Sr. Presidente: - Darei a palavra ao Sr. Deputado Cunha Reis se porventura V. Ex.a, Sr. Deputado Rui Machete, assim o permitir, a não ser que pretenda responder imediatamente.O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, aguardo todos os pedidos de. esclarecimento que me forem feitos e responderei no fim.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Reis para formular o seu pedido de esclarecimentos.O Sr. Cunha Reis (CDS): - Referiu-se na sua intervenção o Sr. Deputado Rui Macheie a um Deputado do CDS que teria menosprezado, quando usava da palavra em defesa de um Ministro, o papel dinamizador da oposição.
Começo por dizer-lhe que tenho dúvidas que seja eu esse Deputado, mas de qualquer maneira, no caso de ser e porque a alusão foi talvez directa demais, eu nunca usei da palavra nesta Câmara para a defesa de qualquer Ministro, que estou certo não precisa de interposta pessoa para se defender. Usei da palavra nesta Câmara, sim, mas para defender uma política que considero justa e correcta. Este era, pois, o primeiro .ponto que queria frisar.
Em segundo lugar, uma vez que afirma que eu menosprezei o papel da oposição e o seu papei dinamizador, e como eu no meu discurso nunca utilizei o termo «oposição», mas sim a expressai;* «minorias que gritam, que deturpam e que boicotam», queria perguntar-lhe se o Sr. Deputado está a fazer uma confissão espontânea de que é essa a actividade predilecta do seu partido.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Bacelar.O Sr. Armando Bacelar (PS): - Sr. Deputado Rui Machete, na declaração política que fez, em alguns passos censurou o Governo, mas nada acrescentou ao que nós já ouvimos aquando da discussão do Programa do Governo. Noutros passos desta declaração pronunciou-se sinteticamente sobre assunto, que vão ser apreciados por esta Assembleia - casos do Piano e do Orçamento e da estrutura orgânica da segurança social. Não fez quaisquer sugestões construtivas ou alternativas, não anunciou qualquer moção de censura, tudo quanto disse já se sabia, inclusivamente que sobre essas matérias era a posição do seu partido.
Parecendo-me portanto que esta intervenção veio um pouco desfasada, não entendo, qual a sua finalidade e era isso que queria perguntar-lhe: que viraram com esta intervenção o Sr. Deputado e o seu partido?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém estar inscrito para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete para responder.Continuação dos protestos do PSD e troca de palavras com a bancada do PS.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que só dei a palavra ao Sr. Deputado Rui Machete. Guardem o diálogo para os corredores, pois dei' a palavra a um Deputado e este deve ser ouvido com respeito. Sobretudo o Sr. Deputado Fernando Pinto deve ter em atenção que se trata de um Deputado do seu partido.O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Dá-me licença?O Sr. Presidente: - Não lhe concedo palavra nenhuma agora porque não há motivo para a conceder poderei conceder-lha depois. Não é no momento em que um Deputado se prepara para faiar que se vai estabelecer diálogo. Até pode ser que ambas as bancadas sejam culpadas, mas não posso consentir nisso.
Faça o favor, Sr. Deputado Rui Machete.O Sr. Ruí Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, responder ao Sr. Deputado José Luís Nunes.
A primeira questão que me pôs era se eu censurava a disciplina partidária, e se censurava do mesmo passo e no mesmo contexto, o Presidente da Assembleia da República. Nem uma coisa nem outra. Pelo contrário, entendo que a disciplina partidária é um factor extremamente importante no correcto funcionamento dos sistemas políticos. Eu apenas me limitei a analisar algumas das consequências que essa disciplina partidária acarreta neste momento para o nosso
30 DE MARÇO DE 1978 1967sistema constitucional. Depois, efectivamente não fazia referência ao Sr. Presidente da Assembleia da República, mas sim ao Sr. Presidente da República. De modo que, nesse aspecto, não vale a pena prolongarmos uma discussão que resultou de um manifesto mal-entendido.
Quanto à segunda questão, a questão da 'revisão constitucional, é evidente que as pessoas honestas, como os partidos honestos, respeitam os compromissos que assumiram e o que está previsto é que a revisão constitucional se dê num determinado prazo que a Constituição regula. Nos não pensamos, por consequência, que seja legitimamente possível pensar em antecipar esse prazo.Uma voz do PS: - Parece!O Orador: - O que pensamos, em primeiro lugar, é que é extremamente importante desdramatizar esse problema. Em segundo lugar, pensamos que os partidos e todos os portugueses interessados em saber que novos rumos eventualmente surgirão dessa revisão constítucional devem, com tempo, com calma, com reflexão, começar a pensar nas propostas que irão ser feitas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não tenho quaisquer dúvidas de que as próximas eleições legislativas vão ser marcadas, em grande parte, pelas propostas que os partidos políticos irão fazer ao eleitorado indicando como se vão orientar em matéria de revisão constitucional. Porque a Constituição é realmente importante, a lei fundamental é realmente decisiva e portanto não poderá ser entregue inopinadamente aos técnicos ou aos parlamentares na altura em que seja chegado o momento de proceder à sua revisão, é necessário que antes haja um longo trabalho de reflexão e de discussão pública, um trabalha que se faça com a serenidade necessária às grandes opções que se impõe naturalmente tomar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença?O Sr. Rui Machete (PSD): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Gostaria só de recordar ao Sr. Deputado Ruí Machete que o texto que acaba de me chegar às mãos diz assim: «Um Governo que comanda, graças à disciplina partidária, uma maioria estável na Assembleia faz normalmente tender a balança para o lado do Parlamento, quando o Presidente não pertence aos partidos maioritários ou neles não tem posição de relevo.» De qualquer forma, por um estudo sistemático do seu texto, mais à frente, verifica-se que afinal o Sr. Deputado se quis referir de facto ao Presidente da República.
A questão que eu queria levantar agora é a da «desdramatização» da revisão constitucional. Acho efectivamente que a revisão constitucional tem de ser desdramatizaria, o que nós fazemos de uma forma muito simples: nunca falámos nisso até ao momento. Mas não considero legítimo que se fale nisso. O que
gostava de lhe perguntar é, pois, o seguinte: acha o Sr. Deputado que o tempo decorrido permite desde já aferir a validade dei quaisquer propostas quanto à revisão constitucional, que a prática acontecida até ao momento já .permitiu formar um juízo sobre a bondade ou a maldade,, sobre o erro ou a certeza das disposições constitucionais que importará rever ou manter, ou pensa, ao contrário, que daqui a um ano ou dois teremos dados .muito mais concretos para formularmos essas ideias? No caso de pensar que a prática seguida já permite fazer essa formulação, não estou de acordo consigo, mas acho que tem toda a razão para fazer as afirmações que faz. Mas, no caso de pensar que a prática' seguida não permite fazer essa formulação, pergunto-lhe: andar a falar na revisão da Constituição sem referência a uma prática que a fundamente é ou não dramatizar o problema?O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, em primeiro lugar tenho a dizer-lhe que, se aqueles que têm obrigação muito especial de pensar nestas questões, designadamente os Deputados, não pensarem nelas, outros com certeza o farão. Parece-me, pois, extremamente importante que desde já se vá reflectindo e ponderando os prós e os contras. Sabe o Sr. Deputado tão bem como eu que os estudos de direito constitucional como ciência política não tem épocas marcadas para se fazerem, vão a pouco e pouco analisando a realidade, verificando se certas hipóteses efectivamente se verificam, ou não, e francamente não me parece que possa pôr-se a questão de dizer se já passou ou .não o tempo suficiente. Nós temos de jogar com a experiência que vamos tendo, vamos formulando hipóteses e verificando se elas obtêm a confirmação.
Por outro lado, é evidente que há matérias onde já é possível dizer com tranquilidade, que a experiência está feita. Não tenho quaisquer dúvidas, por exemplo, por meu lado, em pensar - como, aliás, disse - que as instituições político militares que se destinavam marcadamente a um período de transição devem caducar no final, sem dramatismos, sem exageros, sem que isso signifique nada de desprimor ao para as forças armadas ou para os titulares desses órgãos, mas apenas porque isso corresponde à lógica própria do regime democrático que esses próprios militares ajudaram decisivamente a instituir. Outros aspectos poderão eventualmente ser considerados, e sê-lo-ão certamente. Ainda não há muito tempo um Deputado do CDS, que alfas muito considero, o Dr. Lucas Pires, se pronunciou sobre a Constituição - aliás não foi a única vez que o fez e, naturalmente, outros se irão pronunciando. Penso, em qualquer circunstância, que não há que pôr bailas temporais a uma discussão que convém que seja livre, profunda e serena.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Quanto ao Sr. Deputado Cunha Reis, devo dizer-lhe que me chocou particularmente no seu discurso - que aliás compreendi perfeitamente e que era bom - em defesa da política de um Ministro - tudo isso é normal e não tem nada de censurável, antes peio contrário- a forma como se referiu às minorias, como disse, embora eu tenha entendido que fora às oposições. Mas fosse às oposições, fosse às
1968 I SÉRIE - NÚMERO 54minorias, a verdade é que me pareceu que não era assim que se deveria tratar a oposição. Mas isso no fundo, e neste contexto, é uma matéria pouco relevante.
Quanto ao Sr. Deputado Armando Bacelar, eu diria que fiz uma declaração, ela naturalmente tem por declaratários esta Assembleia, o eleitorado e o povo português, quem quiser entender entenda, quem não quiser ou não puder entender não entenda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Foi esse o sentido fundamental.
Quanto ao resto, quanto ao problema das críticas ao Governo, elas foram feitas, evidentemente, não para fazer neste momento uma discussão aprofundada - não é disso que se trata -, mas apenas para ilustrar alguns aspectos de uma afirmação que fie, dentro naturalmente da minha perspectiva.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Barroso para apresentação de um voto.A Sr.a Maria Barroso (PS): - Não é bem para isso que vou usar da palavra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta Semana Internacional do Teatro, em que todos os trabalhadores do espectáculo, quaisquer que eles sejam, directores de cena ou carpinteiros, electricistas ou actores, de qualquer país do mundo, se encontram unidos num mesmo pensamento, num mesmo desejo de celebrar um dos mais nobres instrumentos da cultura de todos os tempos, eu quero aqui com os meus camaradas da bancada socialista, erguer Lambem a minha saudação. Saudação a todos os homens do teatro e através deles a todos os homens de todas as latitudes, de todas as raças, de todos os credos - para que se unam cada vez mais: num esforço de salvação deste admirável mas tão difícil mundo em que vivemos.
Por toda a parte a violência, a intolerância, a droga, o crime explodem e se estendem numa extensão sem paralelo. Por toda a parte se sectarizam as posições, as opções políticas, se faz recurso aos meios mais hediondos para impor a posição de uns tantos sobre a maioria; por toda ai parte a corrupção alastra e a generosidade e a tolerância são esquecidas ç. espezinhadas a cada momento. Por toda a parte a fome, a miséria e o medo são lugares comuns. Por toda a parte, ou melhor em grande parte do mundo, senhores profetas da desgraça deste pequeno país em que vivemos. Por toda a parte ou em grande parte do mundo «os jogos políticos mesquinhos colocam o interesse egoísta acalma do bem comum».
A crise existe na sociedade - não só aqui como em qualquer parte do mundo.
A crise moral e material que provém sobretudo do progresso insuficiente das instituições democráticas e da justiça social.
Nesta crise da sociedade e da civilização tem o teatro um papel primacial a desempenhar e, honrosamente, grande número de companhias, escritores e artistas tem a consciência plena dessa missão e desse papel.
Mas temos o dever moral de o assinalar e denunciar: neste país onde o teatro tem uma tradição que vem dos começos da nossa história, exibem-se agora formas inferiores e mais de teatro que apenas pretendem zurzir a nossa sociedade democrática e os rumos que escolhem livremente.
Corajosos como nunca o foram no passado muitos deles (a maioria deles) acobertados agora pela democracia pela qual se não sacrifica rã m, seguros da liberdade que conquistamos e lhes proporcionámos, levantam-se quais catões para vergastar tudo o que existe e de que não somos responsáveis, para pregar tudo aquilo que é agora fácil pregar, sobretudo quando se respira - apesar de tudo em clima democrático.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O teatro português tão amesquinhado, tão amordaçado durante quarenta e oito anos, libertado com o 25 de Abril mas logo ameaçado em seguida com uma nova e não menos feroz mordaça na era gonçalvista...Risos do PCP...., tornou-se agora, transformou-se, em verdadeiro veículo de ideologias partidárias, mesmo acutilacões anticonstitucionais. Difama-se, através dele e pondo-o em risco a própria democracia, alertando a opinião pública para problemas falsamente apresentados. Não é preciso estar muito atento ao fenómeno. Qualquer se dará conta dos efeitos produzidos per esta táctica, junto do grande público, todos os dias vergastado pelos termos alarmantes em que se exprimem certos meios de comunicação social e muito especialmente o teatro.
Meios de comunicação por excelência, do tablado se servem os desonestos para enganar o povo e intoxicar e iludir a opinião pública. O ingénuo e crédulo por vezes aceita e aplaude, ludibriado da maneira mais subtil e atraente, não suspeita de que aqueles que (situados à extrema-direita ou à extrema-esquerda) o pretendem manipular, o que pretendem, simplesmente e acima de tudo, é ferir de morte a democracia: ou mais directamente aquilo que diz respeito ao povo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se falado aqui, nesta Assembleia, da urgência de colocar a democracia a coberto de ataques antidemocráticos. Aqui junto a minha voz a essas vozes. E faço-o com veemência contra o que está a passar-se nalguns palcos portugueses e nos bastidores do teatro. Seja a extrema-direita, seja a extrema-esquerda, a intenção é a mesma,...O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... deformar e caricaturar a Constituição, fazer de um lado e de outro a corrida a uma ditadura, com o propósito firme de ver qual das duas forças chega lá primeiro.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, os socialistas, batemo-mos ontem, hoje e sempre contra a censura, contra a coacção à liberdade de pensamento e à livre circulação de ideias. Mas liberdade de pensamento não é o mesmo que liberdade de difamar.
30 DE MARÇO DE 1978 1969A verdade é sempre democrática, é sempre revolucionária.Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - E é na verdade e na justiça que tem de se consolidar a nossa democracia.
Fazer que democraticamente se accionem os mecanismos da defesa da democracia é função do Governo, quando cumpre a alínea f) do artigo 202.o da Constituição que lhe confere o dever de defender a legalidade democrática. Mas já é bem cloro o artigo 46.o quando muito expressamente proíbe actividades de ideologia fascista. O caminho a seguir será fazendo funcionar os tribunais de delito comum, justos e independentes, como é seu dever que o sejam. Mas um esforço de esclarecimento, d 2 pedagogia, de promoção e de encorajamento do bom teatro clássico ou de revista serão, evidentemente, os instrumentos mais eficazes e duradouros. Se assim se fizer a opinião pública ficará a saber de que lado está a verdade; quem são, afinal, os seus verdadeiros inimigos e os verdadeiros inimigos da liberdade total de que hoje gozam todos os cidadãos portugueses.
Indivíduos que nunca tiveram cor política, indivíduos que em quarenta e oito anos de regime fascista cobardemente aceitaram todos os vexames, todos os ataques à sua dignidade humana...Aplausos do PS.são hoje os mais valentes a reclamar o direito de insultar e difamar os democratas que aqui em Portugal ou no exílio se bateram pela libertação desses indivíduos, pela dignificação da sua condição de cidadãos livres.
Muitos desses, durante meio século, acobardados ou simplesmente entretidos em criar cómodas situações económicas, foram os primeiros logo após o 25 de Abril a Inscrever-se em partidos de esquerda e extrema-esquerda, na ideia de que esses continuariam a permitir-lhes a posição mais fácil e rendosa.
Retomadas as forças, ainda são esses os que na extrema-direita estão a retomar posições antidemocráticas.
À sombra da democracia, esquerdistas e direitistas com impudor sem nome sonham reconquistar as cómodas posições perdidas. Depois de se terem colado ao: partidos de esquerda e de extrema-esquerda, porque os julgavam à beira da vitória, colam-se agora às forças de extrema-direita, convencidos de que a segurança lhes virá por ali ...
Cultivando a descrença com infamantes palavras de violência, ou com infamantes palavras saudosas do passado, todos estão, por igual, a encorajar um recontro de forças extremistas, em que, a dar-se, seria sempre o povo quem mais teria a perder: este povo que diariamente vai sendo envenenado pela desilusão, fomentada pelos falsos profetas desta terra; este povo que tem de ser alertado acerca das intenções dessas campanhas; este povo desprevenido e desprotegido contra a intoxicação antidemocrática; este povo a favor do qual os tribunais terão de agir, defendendo-o, dentro dos rigorosos princípios da legalidade e da justiça, para não dizer, pleonasticamente, dentro da democracia.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: O teatro é uma arte, um instrumento de beleza e cultura, não pode ser uma arena de guerrilhas partidárias nem um instrumento de luta contra a nossa Constituição.
Tem sido preocupação dos Governos Constitucionais a procura de uma política cultural integrada nos quadros democráticos em que o teatro terá de ser chamado a desempenhar um grande pape* como instrumento de cultura que, apesar das transformações das técnicas e dos meios de comunicação mais avançados, ele continua a ser com o seu calor humano e a mensagem viva da sua voz. Por isso mesmo, não se pode admitir que o teatro agrida pela ideologia, pelo saudosismo, pejo desejo bem expresso de demolir as instituições democráticas. O teatro tem, sim, de contributo- para a reconciliação da família portuguesa, exprimindo, sem partidarismos, a crítica, o> sentir geral do povo, a informação que lhe enriqueça o conhecimento das coisas e dos outros povos. Baseado nas diferenciações das várias correntes de pensamento, o teatro tem de ser, enfim, um diálogo permanente com o público, dentro da pureza das regras democráticas. Mas se o teatro ou aqueces que neste intervêm insistirem em fazer dos palcos um estrado, comissário donde partam as flechas contra a democracia e a Constituição, então, sim, que se apliquem os parâmetros específicos e legais que os limitem.
É preciso que o povo o entenda. O povo não pode ser iludido e mistificado: com a desvirtuação das instituições democráticas. O povo português, que está a fazer a sua aprendizagem democrática, tem uma Constituição por ele aprovada através dos seus representantes legitimamente eleitos. O povo português tem de conhecer, amar e respeitar essa mesma Constituição, garante da sua liberdade de criticar, de agir, de estar no Mundo. Quando as instituições e os valores democráticos são atacados, ridicularizados, espezinhados, é preciso que o povo saiba que é ele próprio que está a ser atacado, ridicularizado e espezinhado.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nada invento, nada proponho de original. Já no final do século XIX, Almeida Garrett, um grande poeta, um grande cidadão, amante da liberdade, um grande homem de teatro dizia:É necessário que o povo ame a Constituição, e para que a ame a conheça. É necessário mais, que amando-a, porque a conhece, tenha meios de a defender quando atacada por traição doméstica ou invasão estrangeira; e que os interesses individuais de tal modo fiquem dependentes dos interesses da Nação, e com. eles ligados, que o povo saiba e sinta que quando a Constituição for atacada, cada um dos cidadãos ía é.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero finalizar sem uma palavra de esperança e que me vem da fé que, apesar de tudo, sempre tive e tenho nos homens e neste caso especialmente nos homens bons do teatro - nos que sempre lutaram por um teatro renovado e aberto, contra a censura, contra toda a espécie de opressão.
Que eles sejam não os coveiros de uma revolução que pôs fim a tanta lágrima, a tanta luta e a tanto
1970 I SÉRIE - NÚMERO 54sofrimento do povo português, mas os agentes, os actores de uma sociedade de tolerância, de amor, de justiça e de paz. O teatro é amor é vida. Arte solidária e subsidiária de todas as artes, nascida, talvez, nas clareiras das florestas «quando o homem, em passos de magia animista, procurava as suas primeiras verdades».Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando o momento e o teor da minha intervenção, permito-me referir & realçar um facto que tem muito a ver com o que acabo de dizer.
Hoje, dois grandes artistas, humilhados e1 ofendidos por um Governo que lhes tirou a sua cidadania, clamam por justiça junto de todos os povos do Mundo.
Como Deputada e, mais do que isso, como artista e como cidadã uno a minha voz a todos aqueles que protestam contra o acto inqualificável do Governo Soviético que retirou a nacionalidade ao grande violoncelista Rostropovitch e a sua mulher, Wishneswskaia.
Ao meu protesto peço, em meu nome e em nome do Grupo Parlamentar Socialista, que a Assembleia da República junte o seu, e que desse protesto, colectivamente formulado pelo mais alto Orgão da Soberania português, dê o Sr. Presidente da Assembleia da República conhecimento à Embaixada Soviética e à delegação soviética da Assembleia da União Interparlamentar.Aplausos do PS, do CDS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Eu tinha alguma razão ao dizer que se tratava de um voto, pois foi uma intervenção que concluiu com um voto, e assim terei que a considerar. Portanto as intervenções que se seguirem, partindo os Srs. Deputados do princípio de que se trata de um voto, podem, efectivamente, englobar nelas críticas ou uma apreciação à intervenção e voto da Sr.a Deputada Maria Barroso.Pausa.Não havendo quaisquer pedidos de esclarecimento quanto ao texto da intervenção principal, circunscrevo-me neste momento simplesmente ao voto.Está em discussão o voto expresso.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu pedia o texto do voto, uma vez que deve ter sido entregue ao Presidente antes do início da sessão,O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, efectivamente o voto foi-me anunciado e mandei tomar nota, mas não o tenho. A Sr.a Deputada fará o favor de o fazer chegar à Mesa, pois eu gostaria de ler o voto para o Sr. Deputado Carlos Brito dele tomar um conhecimento mais exacto.
Esta solução mista de voto e intervenção pode trazer uma certa confusão aos Srs. Deputados, pelo que peço que se abandone tal solução. Entretanto aguardo que se extraia do próprio texto o voto que será apresentado à Mesa e em seguida concederei a palavra aos Srs. Deputados que a pedirem.Pausa.Srs. Deputados, vou ler de novo o voto apresentado pela Sr.a Deputada Maria Barroso: «A Assembleia da República protesta pela privação da cidadania soviética de que foram alvo dois artistas humilhados e ofendidos, Rostropovitch e sua mulher, Wishneswskaia, e decide que deste protesto seja dado conhecimento à Embaixada Soviética e à delegação soviética da Assembleia da União Interparlamentar.»
Vamos estabelecer uma regra de trabalho, para evitar as confusões que podem advir da solução mista apresentada: intervenção e voto. Admito que os Srs. Deputados queiram fazer pedidos de esclarecimento à intervenção, pelo que será concedida a palavra a quem a pedir para tal fim, e depois discutiremos o voto.
Há algum pedido de esclarecimento à intervenção?Pausa.Tenha a bondade, Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr.a Deputada Maria Barroso, ouvi com atenção a sua longa intervenção, aliás a sua primeira intervenção nesta Casa ...A Sr.a Maria Barroso (PS): - É verdade!O Orador: -..., a assinalar uma data importante que é o Dia Internacional do Teatro, data que a nossa bancada já ontem aqui saudou, mas não são de mais as saudações. Comungamos das suas opiniões em grande parte, mas, naturalmente, não em toda a sua extensão.
Gostaria apenas de lhe colocar uma questão: entre os Portugueses existe um público particularmente sensível a todo o conjunto de deformações da democracia e do sistema democrático-constitucional português que a Sr.a Deputada oportunamente denunciou. Esse público é o público constituído pelos nossos compatriotas emigrados no estrangeiro. Recentemente uma peça, se assim se lhe pode chamar, foi levada junto desse público, oficialmente, pela Secretaria de Estado da Cultura. Trata-se de uma peça que os próprios emigrantes que tiveram o azar de a ver denunciaram in loco por ser, não digo fascizante, embora creia ter sido essa a classificação dada por alguns, mas, no mínimo, deformadora da imagem da nossa democracia, do nosso sistema democrático-constitucional. A Sr.a Deputada tem alguma coisa a dizer sobre isso, uma vez que se trata de uma peça levada por um órgão oficial?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer, antes de tudo, que quando comecei a ouvir a Sr.a Deputada fiquei sensibilizado. E pareceu-me que o teor da sua intervenção seria, no fundamental e no geral, todo ele aprovável. Aprovável em geral também porque, com alguma expe-
30 DE MARÇO DE 1978 1971riência que lhe reconheço nesta matéria, experiência que outros certames reconhecerão, e até com um certo timbre de voz, veio aqui trazer problemas que são instantes e importantes para todos nós. Mas essa moldura acabou por servir para um voto, voto que não está neste momento em discussão e que mais adiante votaremos.
A minha pergunta era esta: a Sr.» Deputada falou de demagogia, falou de falsificação, falou de má utilização ou desvio de utilização do teatro, falou do uso do teatro como um instrumento para fins inconfessável - ou confessáveis, mas inaceitáveis - e o que pergunto é se essa moldura toda, Sr.a Deputada, é adequada ao quadro, isto é, ao voto, ou se não haverá também nessa moldura o desvio, o abuso da moldura e se, em resultado de toda essa sua intervenção sobre o teatro e a sua importância, não terminou com qualquer coisa que invalida a própria intervenção.O Sr. Presidente: - Como mais ninguém quer pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada poderá responder, se assim o entender.A Sr.a Maria Barroso ('PS): - Quanto ao Sr. Deputado Vítor Louro, quero dizer-lhe muito sinceramente que não conheço o texto da peça a que se refere. Se me der dele conhecimento...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está aqui nesta publicação oficial.A Oradora: - Mas não posso tomar conhecimento aqui na Assembleia, mas, se quer, tomarei! conhecimento e depois lhe direi.
De qualquer maneira, a pergunta do Sr. Deputado Vítor Louro deve ser feita antes à Secretaria de Estado da Cultura e não a mim, que não tenho conhecimento disso. Quero ainda dizer-lhe que é de facto a primeira vez que falo, porque muitas vezes penso que é preferível estar calado a abrir a boca para dizer asneiras, como já tenho ouvido muita gente fazê-lo.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PCP: - Isso é verdade!A Oradora: - É verdade, pois claro, e como sou muito humilde no reconhecimento das minhas capacidades prefiro muitas vezes tomar esta atitude a falar demais.
Quanto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que até elogiou a minha voz e a ressaltou, quero dizer-lhe que a minha voz é a mesma e tem a mesma tonalidade, a mesma força, a mesma espontaneidade que teve sempre, como sabe dos tempos que andámos juntos lutando contra a ditadura...Aplausos do PS.... e que ela não foi mais reforçada -não sei falar de outra maneira - pelo facto de ter introduzido circunstancialmente o voto que introduzi. Pensei que como cidadã e como artista, como eu disse, dado o facto que se dá neste momento do retirar dá cidadania a dois grandes artistas, que não são apenas soviéticos, mas artistas do mundo, visto que são de categoria internacional...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ..., não podia ficar indiferente, pelo que aproveitei a circunstância desta intervenção sobre o teatro para apresentar o meu voto. É isso e nada mais. Não há aqui nenhuma intenção de demagogia, é o protesto de uma consciência que se habituou a protestar quando era necessário protestar, nos maus tempos, e não só agora quando é fácil protestar, visto que vivemos em democracia.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Vamos portanto passar à apreciação do voto apresentado pela Sr.a Deputada Maria Barroso.Está em discussão.
Pausa.Como ninguém quer usar da palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da UDP e os votos contra do PCP.O Sr. Presidente: - O texto do voto aprovado será comunicado imediatamente à Embaixada Soviética em Lisboa d à delegação soviética da Assembleia da União Interparlamentar.
Vamos agora passar às declarações de voto.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.O Sr. Rui Machete: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Social-Democrata associou-se ao voto proposto pela Sr.a Deputada Maria Barroso por entender que não pode ficar indiferente perante uma flagrante violação dos direitos fundamentais, como é esta que foi perpetrada em relação aos dois artistas soviéticos.
É hoje claro que a retirada da cidadania a qual« quer pessoa representa uma clara violação dos princípios do Direito Internacional, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que essas violações não podem ficar sem merecer uma viva repulsa por parte da consciência da opinião pública mundial. É nesse sentido que nós, naturalmente, votámos, juntamente com os outros partidos democráticos, o voto apresentado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O CDS votou favoravelmente a proposta da Sr.a Deputada Maria Barroso. Gostaria de salientar que efectivamente Rostropovitch é um artista proeminente - é de certo, como todos sabemos, um dos maiores violoncelistas do nosso tempo- e vê-se ele com sua mulher, neste momento, privado da nacionalidade soviética por
1972 I SÉRIE - NÚMERO 54decisão governamental cujo fundamento é, pelo menos, obseuro.
Relegar alguém para o estatuto de apátrida é um atentado extremamente grave a direitos fundamentais. Efectivamente, cada homem e cada mulher têm o direito a ser cidadãos da sua pátria e quem desmentir activa ou passivamente este direito ataca frontalmente os direitos que nós defendemos.
Tem acontecido assim relativamente a muitos cidadãos soviéticos. A nossa solidariedade está com os mais humildes ou com os mais proeminentes, como acontece neste caso. Recaindo, como recaiu, sobre personalidades com o relevo que tem Rostroipovitch perante a opinião pública mundial, esta decisão torna-se escandalosa. É mais um mérito da arte do violonista Rostropovitch, que/desta maneira vê alastrar a onda de indignação que recai sobre uma decisão como esta, tomada contra o mais modesto dos seus concidadãos, indignação assumida integral e solidariamente por todas as forças democráticas, quando é ele, neste momento, a vítima de tal decisão.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou a favor do voto apresentado pela Sr.a Deputada do Partido Socialista na linha de coerência, que sempre temos adoptado nesta Assembleia, de condenação das perseguições políticas, em particular na União Soviética, como noutros países do mundo.
Evidentemente, o que nós tínhamos a fazer era analisar o voto em si, e nesse sentido não podíamos deixar de votar a favor. Todavia, ao ouvir a intervenção da Sr.a Deputada e sabendo que no final ia ser apresentado um voto, tive a ingenuidade de pensar que a Sr.» Deputada iria apresentar algum voto relativo à situação dramática que referiu no seu discurso, por exemplo em relação aos numerosos grupos de teatro que surgiram depois do 25 de Abril e que naquele período a que a Sr.a Deputada chamou da «mordaça gonçalvista» floriram neste país e que particularmente no anterior Governo foram sendo estrangulados por falta de apoio e de subsídios e foram desaparecendo. Ora, esses grupos de teatro, que a Sr.a Deputada sabe que não foram constituídos na sua maioria por oportunistas, mas, pelo contrário, por homem de teatro e de valor que no tempo da ditadura não se puderam exprimir, após o 25 de Abril criaram numerosas peças que tinham grande participação popular. Sucede, porém, que a anterior Secretaria de Estado - e pensamos que a política da actual não será diferente - os foi estrangulando e a pouco e pouco vão tendo cada vez mais dificuldades, caminhando-se de facto para uma espécie de mordaça. Isto é, estamos regressados outra vez às revistas de Vasco Morgado ou a peças de teatro apoiadas por grandes grupos financeiros, porque não há uma política de apoio, de acarinhamento destes homens sérios do teatro, homens que não se vendem e não querem fazer o teatro que serve ao capital e de que este gosta. Fazendo morrer estes grupos de teatro, como a Sr.a Deputada diz, vai-se empurrando o nosso povo para os fumes ao pornografia, para o mau teatro que de facto o grande capital pretende impor. Mas contra isto não foi o voto de protesto.
Devo dizer-lhe também que por vezes cheguei a suspeitar ou a ter a ingenuidade de pensar que a Sr.a Deputada iria tomar posição frontal em relação a uma revista provocatória apadrinhada pelo General Kaúlza de Arriaga, a qual foi motivo de protesto por parte de todos os críticos sérios deste país. Mas de Pacto foi ingenuidade da minha parte, porque, pensando bem, não era agora o Partido Socialista que iria tomar uma atitude frontal em relação a uma espécie de peça ou a uma provocação apadrinhada pelo General Kaúlza de Arriaga.
Nesse sentido, faço esta nota dizendo que de facto a situação do teatro em Portugal é suficientemente grave para merecer votos.
Quero ainda dizer que de facto nos associámos ao voto, mas não nos associamos à tentativa de com este voto fazer esconder os reais problemas e as reais responsabilidades de um ano de política do I Governo Constitucional em relação ao que é hoje, e ao que vai sendo hoje, o teatro em Portugal.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o nosso voto contrário o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português quis significar, uma vez mais, a nossa firme oposição à própria admissibilidade de votos deste género. Neste caso, aliás, a fundamentação é por si mesma mais um motivo de inadmissibilidade do voto.
A Sr.a Deputada proponente chegou mesmo a admitir, em resposta ao meu pedido de esclarecimento, que havia a possibilidade de interpretar demagogicamente todo o quadro que forneceu para justificar o voto. E não fui eu que falei nisso, foi a Sr.a Deputada que em resposta o fez, dizendo naturalmente que não havia a mínima ideia de fazer demagogia, o que para nós não ficou claro. De qualquer forma para nós os votos deste tipo são inadmissíveis.
A Assembleia da República não deve, quanto a nós, servir de instrumento nem a manobras demagógicas nem a manobras provocatórias que acabam finalmente por ser o resultado, e muitas vezes a essência, de votos deste tipo. A Assembleia da República, por acréscimo, não é nem pode ser transformada num tribunal moral internacional, que de facto nunca seria, e que resultaria somente num escolho para o prestígio de Portugal e para as nossas relações externas. Neste caso, e tendo em conta também a realização em Lisboa da sessão da Primavera da União Interparlamentar, a provocação virá agravada, com evidentes prejuízos para a imagem que os parlamentares dos mais diversos países do Mundo levarão desta Assembleia e dos, nossos próprios trabalhos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não se preocupe com isso!O Orador: - Recusamos, pois, que tal género de votos seja considerado pela Assembleia da Repú-
30 DE MARÇO DE 1978 1973blica - e justamente nesse sentido votámos contra -, mas queremos sublinhar que aqueles que empurram a Assembleia da República para tais caminhos nem prestam serviço à democracia, nem à defesa dos direitos humanos, nem ao nosso país.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Orador - Se a Assembleia da República seguisse tal caminho, é evidente que teríamos todos os dias matéria para alimentar, digamos, este palco de guerrilha provinciana de votos e contravotos, matéria larga que poder a ir buscar-se às «interdições profissionais» da Alemanha Federal, aos cidadãos de segunda dos Estados Unidos e a tantos outros factos, mesmo aqui em Lisboa, e sem sair do bairro da Estrela.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa guerrilha não será alimentada por nós, essa guerrilha não nos parece ser de forma nenhuma nem o objectivo nem a função desta Assembleia. Não é por essa via que ela poderá cumprir aquilo que é o seu fundamento, o seu destino de órgão por excelência da democracia portuguesa.
Nós pensamos, finalmente, que o voto, tal como foi proposto, está claramente fora do âmbito dos julgamentos que esta Assembleia deve e pode pronunciar a respeito dos acontecimentos que interessam quer ao povo português quer à democracia portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso conceder-lhe a palavra porque terminou o período de antes da ordem do dia. Tão-pouco poderei atender qualquer requerimento a pedir o prolongamento do período de antes da ordem do da porque esta semana já houve uma sessão com prolongamento.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu ia interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Nós não íamos fazer nenhuma declaração de voto, porque aquilo que havia a dizer estava dito, mas, já que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira se permitiu fazer uma série de reflexões acerca destes problemas, nós pensámos efectivamente usar do nosso direito de fazer uma declaração de voto.
Quando as coisas são decididas por unanimidade. não há nulidade é um princípio fundamental. E por isso eu requeria a V. Ex.a que perguntasse aos Srs. Deputados se me autorizam ou não a fazer uma declaração de voto. Se os Srs. Deputados entenderem que não devem autorizar - e acho que isso deve ser decidido por unanimidade -, eu reservarei a declaração de voto para amanhã, mas, se os Srs. Deputados entenderam que eu posso fazer hoje a declaração de voto, fá-la-ei então.O Sr. Presidente: - Como a Mesa não tem nada a opor, vai pôr o problema à consideração da Câmara. Há alguma oposição da Assembleia?Pausa.Como não há, V. Ex.a pode fazer a declaração de voto.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente, para explicar o motivo por que não nos opusemos.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Nós não opusemos porque achamos que, se um Sr. Deputado sente urgência, paios vistos uma urgência tremenda, em expor já o seu pensamento, deve fazê-lo. Mas sobretudo queremos sublinhar que uma decisão como esta, por unanimidade, é por nós aceite.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes, para a declaração de voto.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, serei extremamente breve, interrogando-me sobre que estranha filosofia é que admite que as violações dos direitos do homem cometidas nos países ocidentais devem ser condenadas e as cometidas na União Soviética devem ser elogiadas ou que sobre elas se deve fazer silêncio hipócrita.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Este voto. pensava eu, há muito tempo que devia ter sido apresentado, desde o momento em que Rostropovicht fez um apelo à consciência ide todos os povos do mundo. Nós: apresentámos esse voto e pensamos que as violações dos direitos humanos que se cometem na União Soviética são tão criminosas, como aquelas que se cometem na Argentina ou no Chile.Protestos do PCP.O Sr. Jorge Leite (PCP): -Olhe as reservas de índios!...O Orador: - Não deixaremos de protestar contra umas e outras, assim como não deixaremos de tomar sobre umas e outras as atitudes mais apropriadas.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Hipocrisia!O Orador. - Não é hipocrisia, Sr. Deputado.É evidente que apresentámos este voto com a intenção expressa de a reunião internacional que se está a realizar entre nós assumir também as suas responsabilidades. Um país para o qual os direitos humanos são divisíveis, isto é para o qual a sua violação a Ocidente é condenável e a Oriente é