15 DE ABRIL DE 2015 33 As mulheres portuguesas gastam, em média, 328 minutos por dia a cozinhar, limpar ou a cuidar e a média na OCDE é de 279 minutos; (Relatório OECD.2012. “Better Life Index”, disponível em http://www.oecdbetterlifeindex.org/).MULHERES E HOMENS - CITE TRABALHO, EMPREGO E VIDA FAMILIAR SALÁRIOS – REMUNERAÇÕES E GANHOSEm 2012, e segundo os dados dos Quadros de Pessoal, os elementos relativos à população trabalhadora por conta de outrem a tempo completo, em Portugal, mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres é outra característica a realçar, dado que as mulheres auferem cerca de 81,5 % da remuneração média mensal de base dos homens ou, se falarmos de ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de caráter discricionário), 78,9 %. Estes elementos mostram que um diferencial das remunerações entre homens e mulheres e, igualmente, de ganhos. RELATÓRIO NACIONAL DO EUROBARÓMETRO (COMISSÃO EUROPEIA)Disparidade salarial – a diferença média entre a remuneração horária dos homens e a das mulheres no conjunto da economia – quase não sofreu alterações nos últimos anos, permanecendo nos 16,4 % no conjunto da União Europeia. As medidas de igualdade na parentalidade para a proteção das mulheres na maternidade e no emprego, apresentadas pelos autores do projeto de lei, acompanham as Resoluções da Assembleia da República n.os 46/2013, 4 de abril - Pela não discriminação laboral das mulheres, e 45/2013, 4 de abril -Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas. Resolução da Assembleia da República n.o 46/2013, 4 de abril A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: A criação de uma campanha nacional que promova o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo laboral, bem como das entidades empregadoras sobre a necessidade de promoção de igualdade de género no mundo do trabalho (1). O envolvimento das associações representativas das mulheres na referida campanha (2). A criação e a concretização de um plano de ações inspetivas, por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para detetar e combater situações de discriminação de género no mundo do trabalho (3). A garantia de adequação de meios humanos, na ACT, necessários à concretização do referido plano (4). A realização de um relatório, por parte da ACT, sobre o resultado da aplicação das medidas propostas (5). O envio do relatório à Assembleia da República (6). Resolução da Assembleia da República n.o 45/2013, 4 de abril  A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que acione os mecanismos necessários visando concretizar o combate às discriminações salariais, diretas e indiretas, e dar prioridade à ação inspetiva e punitiva (1). Elabore, com urgência, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), um Plano Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas, para o período de 2013 e 2014, a implementar como prioridade de ação inspetiva e punitiva (2). A garantia de igualdade de direitos entre homens e mulheres no que toca às licenças parentais e apoio aos filhos de forma a acautelar a proteção das mulheres na maternidade procede à alteração ao Código do Trabalho, (artigos, 41.o, 42.o, 43.o, 46.o e 49.o) aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e à alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, modificado pelos Decretos-Leis n.o 70/2010, de 16 de junho e n.o 133/2012, de 27 de junho (artigos 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 30.o e 35.o).