II SÉRIE-A — NÚMERO 102 2 N.o 1519/XIII (3.a) — Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro (PSD). N.o 1520/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem (PCP). N.o 1521/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à resolução da AR n.o 63/2013 para estudo de uma alternativa ao "Pórtico do Estádio" defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os Aveirenses (PSD). N.o 1522/XIII (3.a) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos (PSD). N.o 1523/XIII (3.a) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa (PCP). N.o 1524/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os Riscos Psicossociais e os Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho (CDS-PP). N.o 1525/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira (CDS-PP). N.o 1526/XIII (3.a) — Requalificação da Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa (BE). N.o 1527/XIII (3.a) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo (BE). N.o 1528/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que concretize os investimentos previstos na requalificação, valorização e desenvolvimento do potencial dos Portos de Portimão e Faro e atividades associadas (PSD). N.o 1529/XIII (3.a) — Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (BE). N.o 1530/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane (BE). N.o 1531/XIII (3.a) — Pela urgente reabilitação da Escola Básica de São Romão, Guimarães (BE). N.o 1532/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso (BE). N.o 1533/XIII (3.a) — Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão de Braga (BE). N.o 1534/XIII (3.a) — Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos (BE). N.o 1535/XIII (3.a) — Medidas para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais (Os Verdes). N.o 1536/XIII (3.a) — Requalificação da Escola Secundária de Castro Daire (PS). N.o 1537/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que prossiga a adoção de medidas de requalificação da Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos do Alto do Lumiar (PS). N.o 1538/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas para a requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra (PS). N.o 1539/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a concretização das obras programadas e o desencadear de medidas para a requalificação da Escola Secundária do Restelo (PS). N.o 1540/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PS). N.o 1541/XIII (3.a) — Medidas para a prevenção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e para a promoção da saúde e segurança no trabalho (BE).  (*)Texto e título inicial substituídos a pedido do autor em 20-04-2018, publicado no DAR II Série-A n.o 3 (2017.09.21).