18 DE AGOSTO DE 2015 79 Resoluções da Assembleia da RepúblicaDiploma Epígrafe Iniciativa originária Resolução da Assembleia da República n.o 58/2015, de 2 de junho Conta Geral do Estado de 2013 n.a. Resolução da Assembleia da República n.o 94/2014, de 12 de novembro Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento PJR 1143/XII/4.a (PS) Anexo 2 – Iniciativas Europeias com Escrutínio da COFAP Referência Titulo Documento Deputado(a) Relator(a) COM(2015) 251 Recomendação de Recomendação do Conselho sobre a aplicação das orientações gerais para as políticas económicas dos Estados- Membros cuja moeda é o euro João Galamba (PS) COM(2015) 271 Recomendação de Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas para 2015 de Portugal e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade para 2015 de Portugal Elsa Cordeiro  (PSD) COM(2015) 135 Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade Elsa Cordeiro  (PSD) COM(2015) 136 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a transparência fiscal para combater a evasão e a elisão fiscais Ivo Oliveira  (PS) COM(2015) 98/99 Proposta de Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros + Recomendação de Recomendação do Conselho relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União Jorge Paulo Oliveira (PSD) COM(2015) 63 Livro Verde – Construção de uma União dos Mercados de Capitais Vera Rodrigues (CDS-PP) COM(2015) 85 + SWD(2015) 41 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu e ao Eurogrupo - Semestre Europeu 2015: Análise dos desafios no domínio do crescimento, prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos e resultados das apreciações aprofundadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 + Relatório relativo a Portugal 2015 que inclui uma apreciação aprofundada sobre a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos Vieira da Silva (PS) COM(2015) 11 Projeto de Orçamento Retificativo N.o 1 ao Orçamento Geral de 2015 que acompanha a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que Altera os Regulamentos (UE) N.o 1291/2013 E (UE) N.o 1316/2013 Elsa Cordeiro (PSD) COM(2015) 10 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 COM(2014) 910 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 Jorge Paulo Oliveira (PSD) COM(2014) 903 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento - Um Plano de Investimento para a Europa João Galamba (PS) COM(2014) 906 Projeto de Relatório conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento 2015 Elsa Cordeiro (PSD) COM(2014) 902 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento - Análise Anual do Crescimento para 2015