12 DE FEVEREIRO DE 2010 13 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os senhores gostam de pagar mais impostos para pagar menos por aquilo que efectivamente nos é entregue! A nossa crença é exactamente a contrária: se a regulação funcionar, pagaremos mais impostos e aliviaremos os contribuintes. Ora, nove meses depois de o senhor que se costuma sentar nessa bancada nos ter vindo dizer que a regulação é que ia salvar o mundo, os senhores já não quiseram regulação independente, e um mês depois é o senhor que «faz o mal e a caramunha», como se o PS atirasse a pedra e escondesse a mão, e vem pedir ao regulador da electricidade que venha cá explicar os 2,9% de aumento. Grande respeito pela regulação!... Os meus parabéns, Sr. Deputado! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, os meus cumprimentos pela questão que colocou. Sr. Deputado, sempre que falamos sobre o tema barragens sinto que tem uma pena enorme de, quando esteve no governo e era secretário de Estado do ambiente, não se ter lembrado desta boa iniciativa para que Portugal pudesse passar dos míseros pouco mais de 40% de aproveitamento da hidraulicidade dos nossos rios para 60%, que é o nosso objectivo para 2020. Penso, Sr. Deputado, que esta é uma questão que está sempre presente na sua intervenção. O Sr. Deputado sente que, não sei se pelo facto de o PSD ter tido três ministros da área do ambiente em pouco tempo e não ter tido uma política de ambiente verdadeiramente articulada e coerente, não conseguiu fazer isso. Sr. Deputado, falou no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Peço à Mesa, através do Sr. Presidente, que faça distribuir ao Sr. Deputado cópia de um artigo do Eng.o Carlos Pimenta precisamente sobre o Plano Nacional para a Eficiência Energética. O Sr. Deputado dirá que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética devia ser mais, que devíamos ser mais ambiciosos. Concordo absolutamente consigo, acho que este é um tema decisivo, um tema demasiado importante para não sermos mais ambiciosos ainda, mas o governo de que fez parte não apresentou nenhum plano nacional de eficiência energética. Nós apresentámos, tem medidas que estão acima das médias europeias, e acho que isso deve ser relevado também na questão que referiu. Sr. Deputado, falou também na questão da regulação. Sr. Deputado, fico feliz pelo facto de o PSD estar a mudar nesta questão, porque na anterior legislatura, sempre que o PS chamou os reguladores à Assembleia da República para prestar esclarecimentos, o PSD votou contra na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia. Isso mostra que há aqui uma diferença. O Sr. Deputado falou em chefe, não sei se tem a ver com o facto de, agora, possivelmente, irem ter novos chefes e de estarem a pensar mudar de política... Penso que na política convém ser coerente, Sr. Deputado, e nesta questão seremos coerentes. Com certeza que todos queremos mais do que aquilo que temos tido, com certeza que todos temos interesse no aproveitamento da floresta para a produção de energia. O Sr. Deputado disse que não havia nenhuma central de biomassa aberta em Portugal neste último concurso. O Sr. Deputado não esteve com a atenção necessária, pois caso contrário teria percebido que ainda precisamente este fim-de-semana o Sr. Presidente da República esteve a visitar a central de biomassa da Sertã, que está a produzir. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Uma! O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Penso que isso é de relevar, não é dizer que não há nenhuma! Pelo menos a da Sertã o Sr. Deputado já sabe que existe, e penso que devia relevá-la. É que na política, e nesta questão da energia, esta Câmara deve dar mais exemplos de construção positiva em vez de estar a fazer apenas crítica pela crítica. Volto ao tema das barragens.