PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sra. Deputada Maria do Rosário Cardoso Águas é substituída em 2003-04-22 pela Sra. Deputada Maria João Vaz Osório;
Sr. Deputado José Luís de Campos Vieira de Castro sai em 2003-05-27.CDS-PP
Sr. Deputado Álvaro António M. Ferrão Castello Branco é substituído em 2002-06-11 pelo Sr. Deputado Henrique Campos Cunha;
Sr. Deputado Henrique Jorge Campos Cunha é substituído em 2002-06-23 pelo Sr. Deputado Álvaro António M. Ferrão Castello Branco;
Sr. Deputado Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio é substituído em 2002-09-09 pelo Sr. Deputado Fernando Alves Pereira;
Sr. Deputado Pedro Manuel Brandão Rodrigues é substituído em 2003-01-01 pelo Sr. Deputado João Abrunhosa;
Sr. Deputado João Abrunhosa é substituído em 2003-01-13 pelo Sr. Deputado António Herculano Gonçalves;
Sr. Deputado António Herculano Gonçalves é substituído em 2003-04-22 pelo Sr. Deputado Luís José Vieira Duque.BE
Sr. Deputado Francisco Louça é substituído em 2003-01-28 pelo Sr.  Deputado  João Miguel Vaz Teixeira Lopes;
Sr. Deputado João Miguel Vaz Teixeira Lopes é substituído em 2003-09-09 pelo Sr. Deputado Francisco Louça.Actividade:
Número de Reuniões: 41Número de Audições/Reuniões por Comissão: 33Número de Audiências por Comissão: 5Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 5No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 2No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 1
3.1.7. - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Nome Grupo
Abílio Jorge Leite Almeida Costa PSD Vogal
Jorge Nuno Fernandes Traile Monteiro de Sá
Manuel Ricardo Dias dos Santos F. de Almeida
Gustavo Emanuel Alves F. Carranca PS Vogal
0634   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Substituições:
Sr. Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus por Sr. Deputado Pedro Miguel de Azeredo Duarte, em 2002-06-05;
Sr. Deputado Abílio Jorge Leite Almeida Costa por Sr. Deputado Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa, em 2002-05-08;
Sr. Deputado Diogo Alves de Sousa Vasconcelos por Sr. Deputado Fernando António Esteves Charrua, em 2002-10-26.PS
Sr. Deputado Gustavo Emanuel Alves Carranca por Sra. Deputada Maria Manuela Macedo Pinho e Melo, em 2002-07-01;
Sr. Deputado Paulo José Fernandes Pedroso por Sra. Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, em 2003-05-12;
Sr. Deputado Pedro Manuel Brandão Rodrigues por Sr. Deputado João Abrunhosa, em 2003-01-01;
Sr. Deputado João Abrunhosa por Sr. Deputado Paulo Daniel Fugas Veiga, em 2003-03-12.BE
Sr. Deputado João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes por Sra. Deputada Joana Amaral Dias, em 2003-01-24;
Sra. Deputada Joana Amaral Dias por Sr. Deputado João Miguel Teixeira Lopes, em 2003-09-01.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 86Número de Audições/Reuniões por Comissão: 76Número de Audiências por Comissão: 73Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 16No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 38No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 11
Número de Reuniões: 73.1.7.2. - SUBCOMISSÃO DE CULTURANome Grupo
Número de Reuniões: 33.1.7.3. - SUBCOMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTONome Grupo
Joaquim Virgílio de Almeida Costa PSD Vogal
Número de Reuniões: 13.1.8. - COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAISNome Grupo
António Manuel da Cruz Silva PSD Vogal
0635   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 José Manuel Carvalho Cordeiro
José Manuel de Lemos Pavão PSD Vogal
Sr. Deputado António Manuel da Cruz Silva, substituído pela Sra. Deputada Maria Goretti Sá da Costa Machado;
Sr. Deputado José Manuel de Lemos Pavão, substituído pelo José Miguel Gonçalves Miranda;
Sr. Deputado José Miguel Gonçalves Miranda, substituído pelo Sr. Deputado António Jorge Fidalgo Martins;
Sr. Deputado António Jorge Fidalgo Martins, substituído pelo Sr. Deputado José Miguel Gonçalves Miranda.CDS-PP
Sr. Deputado Álvaro António M. Ferrão Castello-Branco, substituído pelo Sr. Deputado Henrique Jorge Campos Cunha;
Sr. Deputado Henrique Jorge Campos Cunha, substituído pelo Sr. Deputado Álvaro António M. Ferrão Castello-Branco.PCP
Sr. Deputado Jerónimo Carvalho de Sousa, substituído pelo Sr. Deputado Vicente José Rosado Merendas.BE
Sr. Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda, substituído pela Sra. Deputada Ana Isabel Drago;
Sra. Deputada Ana Isabel Drago, substituída por Sr. Deputado Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 105 Número de Audições/Reuniões por Comissão: 66Número de Audiências por Comissão: 97Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 5No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 67No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 17No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 3
Número de Reuniões: 23.1.8.2. - SUBCOMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALNome Grupo
Maria do Carmo Romão Santos PS Vogal
3.1.9. - COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESNome Grupo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia CDS-PP Presidente
Marco António Ribeiro dos Santos Costa PSD Secretário
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho PSD Vogal
José Luís Ribeiro dos Santos  PSD Vogal
Aires Manuel Jacinto de Carvalho PS Vogal
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho PS Vogal
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro PS Vogal
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes PS Vogal
José António Fonseca Vieira da Silva PS Vogal
José Carlos Correia Mota de Andrade PS Vogal
Leonor Coutinho Pereira dos Santos PS Vogal
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos CDS-PP Vogal
0636   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Substituições:
Sr. Deputado Manuel Moreira por Sr. Deputado Jorge Varanda Pereira em 2002-05-08;
Sr. Deputado Luís Machado Rodrigues por Sr. Deputado José Miguel Miranda em 2002-11-21;
Sr. Deputado Ribeiro dos Santos pela Sra. Deputada Paula Carloto Castro em 2002-11-28;
Sr. Deputado Marco António Costa por Sr. Deputado Luís Montenegro em 2003-03-12;
Sr. Deputado Jorge Varanda Pereira por Sr. Deputado Luís Cirilo em 2003-04-08;
Sr. Deputado Luís Cirilo por Sr. Deputado Rodrigo Ribeiro em 2003-06-26.PS:
Sr. Deputado Vieira da Silva por Sr. Deputado Luís Miranda em 2003-03-11;
Sr. Deputado Aires de Carvalho pela Sra. Deputada Ana Catarina Mendonça em 2003-03-11;
Sr. Deputado José Pontes por Sr. Deputado António Gama Oliveira em 2003-04-14;
Sr. Deputado António Gama Oliveira por Sr. Deputado Fernando Pereira Cabodeira em 2003-04-30.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 60 Número de Audições/Reuniões por Comissão: 70Número de Audiências por Comissão: 10Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 27No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 18No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 2No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 43.1.9.1. - SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIANome Grupo
3.1.10. - COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASNome Grupo
Sr. Deputado João Moura Rodrigues entra em 2002-05-08;
Sr. Deputado Jorge Nuno Monteiro de Sá entra em 2002-07-03;
Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques entra em 2002-07-03;
Sr. Deputado Jorge Nuno Monteiro de Sá pela Sra. Deputada Ana Paula Malojo em 2003-03-11;
Sr. Deputado José Manuel dos Santos Alves saiu em 2003-06-04.CDS-PP
Sr. Deputado Manuel de Almeida Cambra pelo Sr. Deputado Manuel Pinheiro Paiva em 2003-01-14;
Sr. Deputado António Herculano Gonçalves pelo Sr. Deputado Luís José Vieira Duque em 2003-04-08.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 40Número de Audições/Reuniões por Comissão: 18Número de Audiências por Comissão: 16Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 10No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 4
0637   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 53.1.11. - COMISSÃO DE ÉTICANome Grupo
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões PSD Vogal
José Manuel dos Santos Alves PSD Vogal
Luís Cirilo Amorim Campos Carvalho PSD Vogal
Maria Goretti Sá Maia da Costa Machado  PSD Vogal
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  PSD Vogal
Alberto Arons Braga de Carvalho PS Vogal
Francisco José Pereira Assis Miranda PS Vogal
José Eduardo Vera Cruz Jardim PS Vogal
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho PS Vogal
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca CDS-PP Vogal
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo CDS-PP Vogal
Sr. Deputado José Manuel dos Santos Alves por Sra. Deputada Judite Maria Silva em 2002-07-04;
Sr. Deputado Jorge Varanda por Sr. Deputado José Luís Vieira de Castro em 2003-04-09;
Sr. Deputado Alexandre Simões por Sra. Deputada Maria João Fonseca em 2003-04-09;
Sra. Deputada Maria João Fonseca por Luís Cirilo em 2003-04-14.CDS-PP:
Sr. Deputado Henrique Campos Cunha por Sr. Deputado Antonino Vieira de Sousa em 2003-02-24;
Sr. Deputado Antonino Vieira de Sousa por Sr. Deputado Henrique Campos Cunha em 2003-04-15.Actividade:
3.2. - COMISSÕES EVENTUAIS3.2.1. - COMISSÃO EVENTUAL PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICONome Grupo
Sr. Deputado Victor do Couto Cruz, substituído pelo Sr. Deputado Luís Montenegro em 2003-02-04;
Sr. Deputado Fernando Negrão, substituído pela Sra. Deputada Maria Paula de Castro em 2003-02-04;
Sr. Deputado António Montalvão Machado, substituído pela Sra. Deputada Maria Vieira em 2003-03-14;
Sr. Deputado Gustavo de Sousa Duarte, substituído pelo Sr. Deputado Fernando Lopes em 2003-03-01.PS
Sr. Deputado António José Seguro, substituído pelo Sr. Deputado Osvaldo de Castro em 2003-09-03;
Sr. Deputado Diogo Torres Feio, substituído pelo Sr. Deputado Fernando Alves Pereira em 2003-09-01.
0638   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 BE
Sr. Deputado Francisco Louçã, substituído pelo Sr. Deputado Luís Fazenda em 2003-09-01.Regulamento da Comissão:
3.2.2. - COMISSÃO PARLAMENTAR EVENTUAL PARA A ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004Nome Grupo
Sr. Deputado Sérgio Vieira pelo Sr. Deputado Jorge Pereira em 2003-03-13.CDS-PP
Sr. Deputado Luís Duque por Sr. Deputado Herculano Gonçalves em 2002-06-26;
Sr. Deputado Herculano Gonçalves por Sr. Deputado Luís Duque em 2003-05-07.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 513.2.3. - COMISSÃO PARLAMENTAR EVENTUAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAISNome Grupo
A Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, teve na origem o Projecto de Deliberação (PJD) no23/IX. Foi aprovada em 2003-09-03, não havendo dados relativos à sua constituição e actividade.3.2.4. - COMISSÃO PARLAMENTAR EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERESNome Grupo
0639   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Luiz Fagundes Duarte PS Vogal
3.3. - COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO3.3.1. - COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATENome Grupo
Sr. Deputado Pedro do Ó Barradas Ramos pelo Sr. Deputado Luís Campos Ferreira em 2003-04-30.CDS-PP
Sr. Deputado Henrique José Campos Cunha pelo Sr. Deputado Álvaro Castello Branco em 2002-07-23;
Sr. Deputado António Herculano Gonçalves pelo Sr. Deputado João Maria Sousa em 2003-02-06;
Sr. Deputado João Maria Abrunhosa Sousa pelo Sr. Deputado Paulo Daniel Fugas Veiga em 2003-03-11.BE
Sr. Deputado Luís Emídio Mateus Fazenda saiu em 2002-09-24 e reentra em 2003-02-06.Regulamento da Comissão:
3.3.2. - COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARA APRECIAÇÃO DOS ACTOS DO GOVERNO REFERENTES AO PROCESSO DE ACEITAÇÃO DE ACÇÕES DA SAD BENFICA COMO GARANTIA DE DÍVIDAS FISCAIS EM EXECUÇÃONome Grupo
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita PS Presidente
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto PSD Vice-Presidente
António Alfredo Delgado da Silva Preto PSD Vogal
António Henriques de Pinho Cardão  PSD Vogal
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco PSD Vogal
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  PSD Vogal
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira PSD Vogal
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro PSD Vogal
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira  PS Vogal
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes  PS Vogal
Laurentino José Monteiro Castro Dias PS Vogal
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio CDS-PP Vogal
João Rodrigo Pinho de Almeida CDS-PP Vogal
Lino António Marques de Carvalho PCP Vogal
0640   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Relatório da Comissão:
DAR II Série B no 21, de 2002-11-233.3.3. - COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO AOS ACTOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP., RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DA NOVA LINHA SOB O TERREIRO DO PAÇO EM LISBOANome Grupo
José Eduardo Vera Cruz Jardim PS Presidente
José Honório Faria Gonçalves Novo  PCP Secretário
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis  PSD Vogal
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira  PS Vogal
João Miguel Trancoso Teixeira Lopes BE Vogal
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia PEV Vogal
DAR II Série B no 24, de 2002-12-133.3.4. - COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO AOS ACTOS DO XV GOVERNO CONSTITUCIONAL QUE LEVARAM À DEMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELO COMBATE AO CRIME ECONÓMICO, FINANCEIRO E FISCAL, TRÊS MESES DEPOIS DA SUA NOMEAÇÃONome Grupo
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  PSD Presidente
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro PS Vice-Presidente
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco  PSD Vogal
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  PSD Vogal
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira  PSD Vogal
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves  PSD Vogal
José Manuel Santos de Magalhães  PS Vogal
4. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARESComposição:Nome Grupo Parlamentar Cargo
Marques Mendes PSD Ministro dos Assuntos Parlamentares
Foram realizadas 60 reuniões da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
5. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARESComposição:Nome Grupo
Assunção Esteves PSD Presidente da 1a Comissão
Jaime Gama PS Presidente da 2a Comissão
Correia de Jesus PSD Presidente da 3a Comissão
Jorge Coelho PS Presidente da 4a Comissão
0641   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 João Cravinho PS Presidente da 5a Comissão
Tavares Moreira PSD Presidente da 6a Comissão
Pedro Duarte PSD Presidente da 7a Comissão
Pina Moura PS Presidente da 8a Comissão
Álvaro Barreto PSD Presidente da 10a Comissão
Laurentino Dias PS Presidente da Comissão EURO 2004
Leonor Beleza PSD Presidente Com. Reforma Sistema PolíticoReuniões:
Foram realizadas 7 reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.6. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOComposição:Efectivos: Grupo
Heloísa de Brito Apolónia Os Verdes Suplentes: Grupo
Isabel Maria de Almeida e Castro Os Verdes Nos termos do artigo 12o da Lei Orgânica, integram igualmente o Conselho de Administração, a Secretária-Geral da Assembleia da República e um representante dos funcionários parlamentares.Isabel Corte-Real     Secretária-GeralJoaquim Manuel Militão Ruas    Representante dos TrabalhadoresEleição:
Foram realizadas 48 reuniões do Conselho de Administração.
LEIS E RESOLUÇÕES1. - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRECIADAS NA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA E RESPECTIVA TRAMITAÇÃO1.1. - PROJECTOS DE LEI APRESENTADOS E APRECIADOS NA IX/1.aProjecto de Lei  - no1/IX/1
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relator: JOSÉ MAGALHÃES (PS) Projecto de Lei  - no2/IX/1
Título: Reposição da Tributação das Mais Valias nos Impostos sobre o Rendimento.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Título: Reduz para 35 horas por semana o tempo de trabalho.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Relator: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (PSD) Projecto de Lei  - no4/IX/1
Título: Actualização extraordinária das pensões mínimas de invalidez e velhice.
Relator: VIEIRA DA SILVA (PS) Projecto de Lei  - no5/IX/1
Título: Criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
0642   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR I série, no37, de 2002-09-19
Obs: Baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de Lei  - no6/IX/1
Título: Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Título: Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Da votação na especialidade pelo Plenário do artigo 4.o constante do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa relativo aos PJL n.os 8/IX, 42/IX e PPL n.o 11/IX
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Da votação na especialidade pelo Plenário do artigo 17.o constante do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativo aos PJL n.os 8/IX e 42/IX e PPL n.o 11/IX
Proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao artigo 4.o do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativo aos PJL n.os 8/IX e 42/IX e PPL n.o 11/IX
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
0643   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR II série A, no94, de 2003-05-15
Título: Estabelece a redução do tempo de trabalho para as trinta e cinco horas por semana.
Título: Cria as Autoridades Metropolitanas de Transportes.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES e COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de Lei  - no12/IX/1
Título: Cria o Imposto sobre Operações Cambiais.
Título: Medidas para a educação sexual nas escolas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Abstenção: PS, PCP, PEV Projecto de Lei  - no14/IX/1
Título: Define regras para a administração e programação do serviço público de televisão.
Recurso da decisão de não inclusão na ordem do dia, para discussão conjunta com a PPL 4/IX
Título: Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
DAR II série A, no111, Suplemento, de 2003-07-12
Discussão  e votação na generalidade, especialidade e votação final global
Título: Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo".
0644   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Lei  - no17/IX/1
Título: Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO Projecto de Lei  - no18/IX/1
Título: Acesso a autorização de residência pelos cidadãos estrangeiros portadores de autorização de permanência (revoga o art.o 55.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto com as alterações decorrentes da Lei n.o 97/99, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 4-2001, de 10 de Janeiro).
Título: Revoga a Lei do Trabalho de Estrangeiros (Revoga a Lei n.o 20/98, de 12 de Maio).
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS e COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Título: Define uma política de imigração que salvaguarde os Direitos Humanos (altera o Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei n.o 97/99, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.o 4-2001, de 10 de Janeiro).
Relator: CELESTE CORREIA (PS) Projecto de Lei  - no21/IX/1
Título: Medidas para a protecção da vítima de tráfico de seres humanos.
Título: Altera o Art.o 169.o do Código Penal e adita novo artigo nas matérias referentes ao tráfico de pessoas.
Título: A qualidade do ar, no interior dos edifícios.
Título: Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
0645   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 1o Subscritor: MOTA ANDRADE
Título: Designação da freguesia de Lamas de Podence.
Título: Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.os 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
Título: Informação genética pessoal e Informação de saúde.
Título: Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
0646   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR II série A, no115, de 2003-07-23
Título: Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Título: Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Título: Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
0647   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Título: Reforma a tributação do património, aprovando o Código do Imposto Municipal sobre imóveis, alterando o Código do Imposto de Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e diversa legislação avulsa, extinguindo o Imposto Municipal de Sisa e o Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE e COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no40/IX/1
DAR II série A, no11, de 2002-06-06 DAR II série A, no106, de 2003-06-28
Obs: Texto de substituição apresentado pelo PSD
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no41/IX/1
Título: Cria os órgãos representativos dos portugueses no estrangeiro.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA Projecto de Lei  - no42/IX/1
Título: Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro, "Conselho das Comunidades Portuguesas".
Proposta de substituição, apresentada por vários Sr.es Deputados, do n.o 5 do artigo 17.o do texto final apresentado
Título: Garante iguais condições de acesso ao trabalho de estrangeiros em território nacional (Revoga a Lei n.o 20/98, de 18 de Maio).
Relator: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (PSD) Projecto de Lei  - no44/IX/1
Título: Criação do Município de Canas de Senhorim
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no45/IX/1
Título: Objectivos e princípios das políticas de prevenção primária do consumo de drogas e das toxicodependências.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no46/IX/1
Título: Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.
Relator: ANTÓNIO FILIPE (PCP) Projecto de Lei  - no47/IX/1
Título: Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.o 14/90, de 9 de Julho.
Título: Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.
0649   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no49/IX/1
Título: Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e aliciamento associados à sua prática (aditando novas disposições à Lei n.o 12/93, de 22 de Abril).
Título: Regula a protecção dos Direitos de Autor dos Jornalistas.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no51/IX/1
Título: Regula e garante o exercício do direito de Iniciativa Legislativa Popular.
Título: Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo aos Projectos de Lei n.os 52/IX, 62/IX e 72/IX
Título: Aprova o Regime Penal Especial para jovens entre 16 e 21 anos.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no54/IX/1
Título: Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (Altera o Decreto-Lei n.o 311/99, de 10 de Agosto).
0650   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Título: Alteração ao Decreto-Lei n.o 1999/98, de 8 de Junho (Revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por contra doutrem).
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no56/IX/1
Título: Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no57/IX/1
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no58/IX/1
Título: Altera a Lei n.o 170/99, de 18 de Setembro (adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Abstenção: PS, PCP Projecto de Lei  - no59/IX/1
Título: Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Terceira alteração do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.o 97/99, de 26 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.o 4-2001, de 10 de Janeiro).
Título: Revoga as discriminações legais no acesso ao emprego em razão da nacionalidade.
Título: Estabelece o Regime Jurídico de instalação e funcionamento das farmácias sociais.
0651   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 1o Subscritor: TELMO CORREIA
Título: Estabelece a fiscalização da Assembleia da República na Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
Título: Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro.
Título: Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no65/IX/1
Título: Correcção do subfinanciamento da Segurança Social.
Título: Aprova medidas de combate a evasão e fraude de contribuições ao Regime da Segurança Social.
Título: Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.o 1-2002, de 2 de Janeiro.
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
0652   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Abstenção: PCP
Título: Altera o Regime do Exercício do Direito de Petição.
Título: Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Silvade, no concelho de Espinho, à categoria de vila.
DAR II série A, no14, de 2002-06-20 Rectificação da iniciativa
Obs: Texto de substituição apresentado pela Deputada do PS Rosa Albernaz
Título: Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro.
0653   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Aprovado
Título: Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego, em especial entre os jovens.
Relator: RUI CUNHA (PS) Projecto de Lei  - no74/IX/1
Título: Actualiza o subsídio familiar a crianças e jovens.
Título: Criação de farmácias sociais e de farmácias públicas nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e definição do novo regime jurídico das farmácias privadas.
Título: Princípios da Administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Abstenção: PS, PCP, PEV Projecto de Lei  - no77/IX/1
Título: Cria o sistema de avaliação para os estabelecimentos de ensino básico e secundário.
Abstenção: PS, PCP Projecto de Lei  - no78/IX/1
Título: Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
Abstenção: PS, PCP Projecto de Lei  - no79/IX/1
Título: Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
0654   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Lei  - no80/IX/1
Título: Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.o 17-2000, de 8 de Agosto).
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no81/IX/1
Título: Revoga a Lei n.o 1-2002, de 2 de Janeiro.
Título: Lei-Quadro da Administração e Gestão democrática dos Centros de Saúde, Hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Abstenção: PS, BE Projecto de Lei  - no83/IX/1
Título: Medidas para a qualidade do Ensino Superior.
Título: Alteração a Lei n.o 1/2002, de 2 de Janeiro.
Votação na especialidade pelo Plenário do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao PJL n.o 86/IX e PJL n.o 93/IX
0655   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Aprovado
Título: Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.
DAR II série A, no17, de 2002-06-29 Recurso da decisão do PAR
Obs: Recurso da decisão do PAR de não agendamento, por arrastamento, em conjunto com a Proposta de Lei no 16/IX
Título: Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.
Relator: ANTÓNIO PINHEIRO TORRES (PSD) Projecto de Lei  - no90/IX/1
Título: Regula as técnicas de procriação medicamente assistidas.
Relator: ODETE SANTOS (PCP) Projecto de Lei  - no91/IX/1
Título: Aprova a Lei de Enquadramento de Gestão Hospitalar.
0656   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 1o Subscritor: ISABEL CASTRO
Título: Investigação da Paternidade/Maternidade (Alteração de Prazos).
Relator: CELESTE CORREIA (PS) Projecto de Lei  - no93/IX/1
Título: Altera a Lei n.o 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas.
Da discussão e votação na especialidade pelo Plenário do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao PJL n.o 86/IX e PJL n.o 93/IX
Título: Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva à categoria de vila.
Discussão e Votação na generalidade, especialidade e votação final global
Título: Altera e republica a Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais).
0657   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR I série, no108, de 2003-04-04
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no97/IX/1
Título: Aprova um novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no98/IX/1
Título: Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos assessores militares do Ministério Público.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no99/IX/1
Título: Lei-Quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio.
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no101/IX/1
Título: Alteração do Decreto-Lei n.o 74/99, de 16 de Março, que aprova o Estatuto do Mecenato, alterado pela Lei n.o 160/99, de 1999-09-14
Título: Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo.
Título: Cria o Conselho Nacional do Associativismo.
Título: Reforça os Direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses.
0658   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Discussão e votação na generalidade
Título: Alteração à Lei n.o 113/91, de 29 de Agosto - Lei de Bases da Protecção Civil.
Título: Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.
DAR II série A, no111, Suplemento, de 2003-07-12 Projecto de Lei  - no107/IX/1
Título: Elevação da vila de Mealhada no concelho de Mealhada à categoria de cidade.
Título: Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no109/IX/1
Título: Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo à Proposta de Lei n.o 24/IX (GOV) e ao Projecto de Lei n.o 110/IX (PCP).
Título: Banco de terras e fundo de mobilização de terras
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
0659   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Lei - no112/IX/1
Título: Adopte medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão de cidadão
Título: Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (altera a Lei n.o 127/99, de 20 de Agosto "Lei das associações de pessoas portadoras de deficiência" e a Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto "Conselho Económico e Social", com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 80/98, de 24 de Novembro, e pela Lei n.o 128/99, de 20 de Agosto)
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS Projecto de Lei - no114/IX/1
Título: Criação do Município de Canas de Sr.im
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei - no115/IX/1
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no116/IX/1
Título: Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependência e de separação entre drogas duras e drogas leves
Abstenção: PCP, PEV Projecto de Lei  - no117/IX/1
Título: Medidas para o controlo do consumo de ecstasy
Abstenção: PCP, PEV Projecto de Lei  - no118/IX/1
Título: Cria o projecto-piloto de prescrição médica de heroína
Título: Altera o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei n.o 15/97, de 31 de Maio)
0660   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Publicação
Relator: RUI CUNHA (PS) Projecto de Lei  - no121/IX/1
Título: Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no122/IX/1
Título: Designação da freguesia de Maçainhas de Baixo
Título: Altera o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego
Relator: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (PSD) Projecto de Lei  - no124/IX/1
Título: Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscal
Abstenção: PS, PCP Projecto de Lei - no125/IX/1
Título: Acesso universal a Internet em Banda Larga.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de Lei  - no126/IX/1
Título: Utilização de Software Livre na Administração Pública.
Relator: JOSÉ MAGALHÃES (PS) Projecto de Lei  - no127/IX/1
Título: Determinação do registo de interesses em instituições desportivas - altera a Lei n.o 112/99, de 3 de Agosto, que aprova o Regime Disciplinar das Federações Desportivas.
Título: Estabelece o Imposto de Solidariedade sobre as grandes fortunas.
Relator: LUÍS CAMPOS FERREIRA (PSD) Projecto de Lei  - no129/IX/1
Título: Limita a concentração da propriedade dos Meios de Comunicação Social.
Título: Atribui às autarquias locais e as pessoas colectivas de utilidade pública direitos preferenciais na aquisição de imóveis do Estado.
Título: Suspende os processos de alienação de imóveis do Estado.
DAR II série A, no31, de 2002-10-10 Processo de urgência
Obs: Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Obs: Parecer da Comissão de Economia Finanças e Plano sobre o processo de urgência
Título: Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas, bem como a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a segurança social.
Título: Elevação da povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
Título: Elevação da povoação da Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
0662   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Discussão e Votação na generalidade, especialidade e votação final global
Título: Medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
Título: Revoga o Artigo 5.o da Lei n.o 16-A/2002, de 31 de Maio (Primeira alteração à Lei n.o 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2002).
Parecer e votação do parecer sobre o recurso admissibilidade comissão
Votação do Parecer apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Recurso interposto pelo PSD da Decisão de Admissão do
Obs: Apesar de agendada a discussão na generalidade, após a aprovação do parecer sobre o recurso de admissibilidade (PSD), a mesma não se realizou
Título: Cria uma base de dados em que constam as informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação a cada um dos contratos de empréstimo bonificado à habitação.
Título: Elevação de Fonte de Arcada à categoria de vila.
DAR II série A, no111, Suplemento, de 2003-07-12 Projecto de Lei  - no142/IX/1
Título: Altera as normas relativas à organização e exploração dos Concursos de Apostas Mútuas denominados Totobola e Totoloto (Decreto-Lei n.o 84/85, de 28 de Março), e o Regime legal da distribuição dos resultados da exploração do Totoloto (Decreto-Lei n.o 258/97, de 30 de Setembro).
Título: Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo hospital militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo
Votação conjunta do Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP e pelo Requerimento apresentado pelo PS, PCP e BE
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Projecto de Lei  - no144/IX/1
Título: Tendente facilitar a entrega de Petições dos cidadãos e a exercer controlo mais eficaz sobre a sua tramitação na era das redes electrónicas.
0663   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Votação final global
Título: Iniciativa da lei por grupos de cidadãos eleitores.
Título: Alteração do regime do exercício do direito de petição.
Título: Criação da freguesia do Furadouro, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no148/IX/1
Título: Lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado (Revoga o Decreto-Lei n.o 48 051, de Novembro de 1967)
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Governo Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no149/IX/1
Relator: PEDRO ALVES (PSD) Projecto de Lei  - no150/IX/1
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no151/IX/1
Título: Elevação da vila de Serpa, concelho de Serpa, à categoria de cidade.
0664   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Título: Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães.
Título: Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo.
Título: Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Título: Institui o Programa Nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia.
Título: Aprova as Bases Gerais da Justiça e Disciplina Militar.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no157/IX/1
Título: Adopta um quadro de medidas de apoio a instalação de novas freguesias.
Título: Cria um fundo de apoio social aos emigrantes portugueses.
0665   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Lei  - no159/IX/1
Título: Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no161/IX/1
Título: Altera o regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no162/IX/1
Título: Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no163/IX/1
Título: Regime especial de pensões das pessoas com deficiência.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS e COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no164/IX/1
Título: Criação da área protegida das serras de S. Justa, Pias e Castiçais.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Projecto de Lei  - no165/IX/1
Título: Estabelece a inversão do ónus da prova no âmbito da prestação do serviço público.
0666   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Projecto de Lei  - no166/IX/1
Título: Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência.
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no167/IX/1
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no168/IX/1
Título: Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Título: Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Título: Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Título: Elevação de Custóias à categoria de vila.
0667   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR II série A, no115, de 2003-07-23
Título: Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (Altera a Lei n.o 5/93, de 1 de Março).
Relator: ISABEL CASTRO (PEV) Projecto de Lei  - no173/IX/1
Título: Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais.
Título: Regime de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e outros bens ou produtos provenientes de criminalidade grave.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no175/IX/1
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Título: Alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS e COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO Projecto de Lei  - no177/IX/1
Título: Lei de Bases da Reforma do Serviço Público de Registo e Notariado.
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Projecto de Lei  - no178/IX/1
Título: Aprova a Lei-Quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro.
0668   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 DAR I série, no86, de 2003-02-13
Abstenção: PCP, BE, PEV Projecto de Lei  - no179/IX/1
Título: Alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial.
Título: Alterações ao Código do Imposto de Sisa e do Imposto sobre sucessões visando desonerar as transmissões de empresas a favor de descendentes.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS Projecto de Lei  - no181/IX/1
Título: Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada.
Título: Aprova medidas com vista à modernização do regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços de comunicações pela administração pública.
Título: Lei de Bases da Segurança Rodoviária e da Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária.
Título: Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Sra. de Fátima.
Título: Elevação da povoação da Longra a vila no município de Felgueiras.
Título: Revê o regime jurídico dos períodos de prestação militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro.
0669   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Publicação
Baixa comissão distribuição inicial generalidade COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS Projecto de Lei  - no187/IX/1
Título: Segunda alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo aos Projectos de Lei n.os 187/IX (PPD/PSD), 195/IX (PCP), 205/IX (CDS-PP) e 211/IX (PS)
Título: Elevação de Vila Nova de Santo André a cidade.
Título: Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa.
Abstenção: PS, PEV Projecto de Lei  - no190/IX/1
Relator: PEDRO SILVA PEREIRA (PS) Projecto de Lei  - no191/IX/1
Relator: RODEIA MACHADO (PCP) Projecto de Lei  - no192/IX/1