5 DE JULHO DE 2012 47 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos entrar no ponto 6 da nossa ordem de trabalhos, de que consta o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 188/XII (1.a) — Proíbe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a Lei da Televisão, designando estes espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (BE), 189/XII (1.a) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE) e 265/XII (1.a) — Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva (Os Verdes). Para apresentar os projetos de lei, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje inquestionavelmente reconhecido pela ciência que animais sencientes, como cavalos, touros e muitos outros, são capazes de sentir dor, medo, sofrimento. O reconhecimento da ciência tem tido também um crescente eco nas populações, que são cada vez mais atentas e exigentes sobre aquilo que é a proteção dos animais. E a legislação tem de acompanhar esta exigência. Os espetáculos tauromáquicos, em Portugal, têm um enquadramento de exceção no que diz respeito à legislação de proteção de animais e é uma exceção que tem sido justificada por motivos culturais. Mas este é, naturalmente, um fundamento que tem de ser discutido, porque é também de alterações culturais que falamos quando falamos da perceção daquilo que são os direitos dos animais e da proteção dos animais. São hoje cada vez menos aqueles que se reconhecem nas touradas. Um estudo do ISCTE mostrou que mais de 50% da população se opõe às touradas e estudos feitos na vizinha Espanha, onde as tradições tauromáquicas são muito fortes, mostram que as touradas têm o apoio de menos de 25% da população e que na faixa etária entre os 15 e os 24 anos são mais de 80% aqueles que se opõem às touradas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Onde é que é isso?! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Um pouco por todo o mundo latino, onde a tradição tauromáquica é forte, as legislações têm vindo a aceitar esta alteração do que é a perceção das populações sobre os direitos dos animais. Em Espanha, a televisão pública não transmite espetáculos tauromáquicos e as crianças não podem assistir aos espetáculos; na Catalunha e nas Astúrias já não podem existir touradas e em países como a Argentina, Uruguai ou Nicarágua a tourada não é permitida. Em Portugal chegou também a hora de propor alterações e o BE traz a Plenário dois projetos, sendo um para que não possa existir apoio público a espetáculos que infligem sofrimento a animais, ou seja, para que recursos públicos não sejam utilizados neste tipo de espetáculos. Sabemos que os espetáculos tauromáquicos têm tido apoios públicos, que têm várias formas. Há quem calcule que, em 2011, foram 11 milhões de euros de apoios e há quem seja mais modesto nos números, mas é verdade que é complicado perceber todos os apoios devido à diversidade de fontes. Porém, só em 2011, autarquias como Castro Marim e Santarém apoiaram com 20 000 euros cada uma, Setúbal com 25 000 euros, Azambuja com quase 40 000 euros. Enfim, são muitos os exemplos por todo o País de apoios públicos à tourada e não tem sentido, não pode ser assim. Protestos do PSD e do CDS-PP. O BE apresenta ainda um segundo projeto de lei que condiciona aquilo que é a transmissão televisiva da tourada, proibindo que o serviço público de rádio e televisão transmita touradas e obrigando a que os canais de acesso livre, não condicionado, SIC e TVI, se as quiserem transmitir, tenham de cumprir as regras sobre os espetáculos que podem influenciar negativamente as crianças e adolescentes e, portanto, também as touradas.