I SÉRIE — NÚMERO 132 52 na oitava avaliações da troica. As avaliações da troica constituem, agora, o argumento de autoridade para o debate do estado da Nação. Srs. Deputados da direita, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: É pouco, mas é muito elucidativo. Não estamos aqui a discutir se o País melhorou ou piorou, se as suas condições de investimento, hoje, têm maior espaço de sucesso, se a economia pode ser relançada, se o desemprego pode ser contido, se se podem alterar os termos de troca de Portugal no campo europeu. Não! Não estamos a discutir nada disso! Estamos a discutir se a avaliação correu bem. E vem aí a quinta! Muito importante! Sr. Primeiro-Ministro, que usou aqui, várias vezes, a expressão de dicionário de sinónimos, saímos deste debate sem saber em que dicionário é que vamos procurar a explicação dessa frase elítica, de que a troica virá favorecer e melhorar os termos do Memorando. O que é que será «favorecer e melhorar»? Aqui está um dilema, um enigma que não foi hoje explicado. Mas o povo português habituou-se a perceber que isso quer dizer, mais ou menos, mais medidas de austeridade. Esse argumento de autoridade vem, afinal, desembocar num lugar comum: o País está pior! Enfim, os Srs. Deputados da maioria assinalaram diferenças, falaram de expectativas, de convicções, dos dias de ontem ou de amanhã, mas não falaram do País e não disseram que ele está pior, talvez até porque isso já seja um lugar comum. O País está pior, continua a piorar e, de avaliação em avaliação, estará pior! A questão mais grave, e esta já não é um lugar comum, é que o País está sem saída. Esta receita não tem saída e é inacreditável que o Primeiro-Ministro venha a um debate do estado da Nação e não fale do buraco orçamental, não fale da derrapagem orçamental. Tudo foi feito em nome deste «santo»! Ora, «o santo caiu do andor»! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — É impossível não discutir esta circunstância no momento atual. Mas diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro: «Bem, quem quiser, faça favor, apresente umas propostas, como é que pode haver uns cortes, como é que se vão arrecadar meios orçamentais importantes, extraordinários, para fazer face àquilo que é a derrapagem orçamental». Curiosamente, o Bloco de Esquerda apresentou algumas propostas, que o Sr. Primeiro-Ministro até conhecia, de corte de juros, porque os juros são abusivos, de um imposto sobre o património de luxo, de cortes significativos nas parcerias público-privadas e nos rendimentos que elas representam para privados, rendimentos de favor e de privilégio, enfim, apresentámos algumas propostas. Curiosamente, quem não apresentou proposta nenhuma, neste debate, foi o Primeiro-Ministro, que desafiou os outros a apresentarem propostas e veio aqui dizer-nos que não vai dizer nada. Aplausos do BE. Ó Sr. Primeiro-Ministro, vou usar até os seus termos, pela ironia e pela elegância da forma. Ouça, o problema da «porcaria na ventoinha» está mesmo no acordo com a troica e no Orçamento que executa. Aí é que está a porcaria na ventoinha! É com essa que assusta o povo português, e difunde-a por toda a parte! Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda, conjuntamente com outros Deputados, apresentou uma exposição ao Tribunal Constitucional contestando aquilo que pensava serem ilegalidades e inconstitucionalidades nos cortes que foram feitos aos pensionistas, a funcionários públicos, a trabalhadores independentes. Aquilo que o acórdão do Tribunal Constitucional, de que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, numa manobra algo tosca, aqui tentou cobrir-se, veio dizer não foi que há que repartir austeridade, não foi que tenha de ser distribuído sacrifício aos trabalhadores do setor privado, o acórdão fala de outro tipo de rendimentos. Na prática, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro hoje, aqui, indiciou foi apenas que vai aumentar impostos, mas sobre a parte mais fraca da nossa sociedade e não sobre aqueles que, efetivamente, poderiam pagar. Portanto, esse é um segredo de Polichinelo, Sr. Primeiro-Ministro! Vai daqui com um aumento de impostos prometido e já sabemos sobre quem vai cair.