5.18. Agricultura e Alimentação (PO17) Políticas e medidas O Programa Orçamental 17 — Agricultura e Alimentação, sob gestão do Ministério da Agricultura e da Alimentação, visa contribuir para a implementação das políticas alimentar, agrícola e das pescas e aquicultura, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar, bem como assegurar o planeamento e coordenação, a gestão e o controlo da aplicação dos fundos nacionais e europeus a favor da agricultura, do desenvolvimento rural, das pescas e da aquicultura, contribuindo ainda para a política florestal. O apoio aos setores agroalimentar, das pescas e da aquicultura, como resposta à crise provocada pela pandemia de COVID-19, a seca e a guerra na Ucrânia, continua a ser uma prioridade, criando políticas públicas que permitam um novo ciclo mais produtivo, adaptado às alterações climáticas e mais justo na distribuição dos apoios, promovendo o desenvolvimento e a coesão do território. O reforço na obtenção de matérias-primas alimentares, agrícolas e piscícolas, visando o aumento da autonomia estratégica, é um objetivo reforçado. A rutura dos fluxos comerciais de mercadorias-chave para o setor da agricultura, da pesca e da aquicultura, resultado do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, causou o aumento dos preços dos principais fatores de produção.  No que concerne ao setor da agricultura e desenvolvimento rural será prioritário: A melhoria da competitividade das atividades económicas e dos territórios, salvaguardando a sustentabilidade da exploração dos recursos naturais, garantindo a resiliência dos territórios de uma agricultura mais tradicional, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais em ligação com outras atividades; A dinamização da investigação científica e tecnológica, numa perspetiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos, promovendo a transferência de conhecimento através de sistemas de aconselhamento agrícola e de grupos operacionais, dinamizando os centros de competências, reforçando a capacidade operacional dos laboratórios nacionais de referência para a segurança alimentar, saúde animal e sanidade agrícola e florestal e promovendo a formação e o aperfeiçoamento profissional dos agentes económicos e sociais; A garantia da proteção, qualidade e segurança da produção agroalimentar; O aperfeiçoamento das condições de suporte ao desenvolvimento económico, social e ambiental, bem como à qualificação, valorização e desenvolvimento dos territórios rurais, designadamente através da melhoria das infraestruturas, onde, no contexto das alterações climáticas e da competitividade, o regadio cumpre um papel fundamental, a par de uma gestão eficiente do risco e resiliência dos territórios. No que concerne ao setor das pescas e aquicultura, será prioritário: Reforçar a importância do abastecimento do pescado às populações no quadro de segurança alimentar e da autonomia estratégica, numa perspetiva sustentável e de utilização plena dos II SÉRIE-A — NÚMERO 98 _______________________________________________________________________________________________________________350