II SÉRIE-B — NÚMERO 53 22  O curso, embora financiado pelo POPH, onera os alunos com parte dos custos necessários à prossecução do ciclo de estudos;  O pagamento dos transportes e alimentação dos alunos está atrasado;  O subsídio de alojamento, devido a uma aluna deslocada dos Açores, não é pago desde o início de 2015;  A manutenção dos alunos na escola está posta em causa, tendo em conta os atrasos nos pagamentos das despesas;  A escola não garante as condições mínimas de segurança escolar, exemplificando com a situação de uma aluno que, tendo sofrido uma lesão numa perna, não recebeu qualquer assistência pela Instituição;  Os professores são agressivos e ofendem os alunos;  Os alunos carecem de respostas educativas na escola;  A atual equipa técnico de psicologia não tem as competências, pedagógicas e profissionais, para as quais foi contratada;  A gestão do curso e os horários fixados pela anterior direção do curso estavam bem organizados, contrariamente ao que acontece com a atual direção, exemplificando com a existência de períodos do dia sem aulas, chegando a ter manhãs inteiras sem aulas;  Foram suspensos 4 alunos indevidamente e por tempo indeterminado;  Já tiveram um professor estrangeiro mas sem que existisse um tradutor para o eficaz funcionamento das aulas;  Os alunos do 12.o ano não têm Formação em Contexto de Trabalho nem realização a Prova de Aptidão Profissional;  Não há estabilidade emocional e qualidade do ensino;  Há professores que ofendem fisicamente os alunos;  Com a saída da escola da psicóloga e da diretora do curso anteriores, verificou-se uma deterioração do curso;  Há uma má gestão do curso, faltam documentos obrigatórios e alguns documentos exigidos são indevidos;  Os alunos demonstram cada vez mais dificuldade em ir para esta escola. Seguiu-se a ronda de intervenções dos representantes do Grupos Parlamentares presentes, com a deputada Ana Sofia Bettencout (PSD) a salientar que o Governo já tinha instaurado processos através da Inspeção Geral da Educação e Ciência, processos esses que estavam prestes a terminar, solicitando um conjunto de propostas de medidas a adotar e realçando que o Governo tentaria salvaguardar os interesses dos alunos. Já a Deputada Gabriela Canavilhas (PS) realçou a importância da existência de depoimentos presenciais dos alunos e salientou que a situação extravasava a capacidade do sistema de ensino, salientando que a inspeção deveria ter sido atempada, por forma a não comprometer o atual ano letivo e pedindo a opinião dos peticionários em relação à verificação no local feita em 23 e 24 de abril. A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) manifestou solidariedade com os peticionários e lamentou a situação verificada, referindo que era difícil ter uma posição objetiva, face às posições diferentes que se verificavam e indicando que o Governo tinha solicitado à Inspeção Geral da Educação e Ciência que se pronunciasse sobre se o curso poderia continuar no Externato e à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que indicasse o que se podia fazer. A Deputada Diana Ferreira (PCP) questionou o modelo de financiamento do POPH e referiu que o PCP já se tinha manifestado contra essa situação, referindo que o mais relevante era a salvaguarda dos estudos dos alunos e do ano letivo, aguardando a resposta do Ministério da Educação e Ciência sobre a matéria. O Deputado Luiz Fazenda (BE) saudou a iniciativa da petição e referiu que a situação era chocante, realçando que o Governo tinha confirmado o problema e indicado que estava à procura de uma resposta alternativa para o ano de 2015-2016 e que era necessário salvaguardar a situação do ano letivo em curso e de assegurar a transferência de todos os alunos para o próximo ano, tendo sugerido aos peticionários que mantivessem uma pressão grande sobre os serviços do Ministérios da educação e Ciência para apesentarem uma alternativa.