23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(73)da área metropolitana de Lisboa e do Porto, não queremos uma diminuição do seu papel, antes pelo contrário, queremos uma diversificação interna das suas funções terciária e quaternária mais desenvolvidas. É isso que queremos, porque pensando em termos estratégicos, mesmo peninsulares, se não tivermos duas grandes áreas metropolitanas, acabaremos por ser, no que nesse respeito pode significar uma dependência, absorvidos pelos grandes centros espanhóis, e isso seria extremamente negativo para Portugal. Porém, temos de impedir o crescimento de Lisboa e do Porto não por medidas restritivas, que nunca dão resultado, mas devido à criação de condições de viabilidade das outras cidades.Depois referiu os PIDRs perguntando se eles se inserem ou não numa estratégia global, se esta é ou não explícita. Como o Sr. Deputado sabe, existe um plano de desenvolvimento regional nacional, que foi apresentado em Bruxelas há dois anos, e que deverá ser reformulado este ano. Isso irá ser feito na cornucópia de planos que o Sr. Deputado João Cravinho gosta de salientar. Este plano é para nós o mais importante e por isso é aquele que temos de fazer e foi a esse que apelidámos de plano de desenvolvimento económico e social regionalmente diferenciado ou especialmente diferenciado.É evidente que tanto aí como no outro, embora de uma forma mais ténue, estão incluídas as grandes linhas de orientação para o desenvolvimento regional. Relativamente à consideração sobre os PIDRs, antecipo, até porque houve várias questões a esse respeito, a resposta a pergunta colocada quanto à forma de eleição de áreas para PIDRs.Em primeiro lugar devo dizer que existem diversos critérios. O critério do desenvolvimento desfasado em relação à parte mais desenvolvida do território é o primeiro deles. Todavia, é nossa convicção que o desenvolvimento não é um fenómeno isolado, não é um fenómeno que possa acontecer sem a intervenção de muitas outras entidades e por isso tenho pesado muito a mobilização de outros agentes. Quando aparece um grupo de autarcas a dizer que estão numa área pouco desenvolvida que queriam desenvolver e estão empenhados em pôr energias, vontades, meios financeiros, de persuasão, de formação de opinião, capacidades, em contacto para o fazer, é para nós uma garantia de que esse PIDR vai para a frente com melhores condições. E devo dizer que tenho tido a satisfação de receber grupos de autarcas que ou solicitam uma entrevista cá em Lisboa ou pedem para me deslocar aos próprios locais para saber das suas intenções. A iniciativa, envolvimento e empenhamento locais são para nós um critério muito importante para avançar, independentemente de todos os outros que são naturalmente mais do que claros.Portanto, não há expediente, não é o primeiro que vem que é o primeiro a ser servido, actuamos dentro das zonas com potencialidades, com interesse local, em zonas em que sabemos da existência de problemas de desequilíbrio. Só para citar um exemplo, gostaria de falar do caso do Vale do Tejo, dizendo, no entanto, que este exemplo não deveria ser redutor de toda uma gama de possibilidades existentes. O vale do Tejo, com o melhor terreno agrícola nacional, com enormes potencialidades não aproveitadas, necessidade de crescer por meio do crescimento daquela parcela do território e quedepois de alguns anos e de algumas operações de indução de entusiasmo começa a aparecer. Começou por aparecer a zona da lezíria, depois veio a zona daquela parte a que se chama o bairro e logo de seguida apareceu a zona do médio Tejo, todas clamando pelo aproveitamento das potencialidades em recursos, mostrando o interesse local. Tudo isto se juntou à nossa convicção de que aquela região, no momento actual, está encravada e não está tão desenvolvida quanto poderia, tendo ainda a vantagem de estar perto de Lisboa, podendo servir-se da capital como local de destino dos seus migrantes, o que seria negativo.Quanto ao Programa Nacional de Interesse Comunitário, devo dizer que, quando anteontem me colocaram a pergunta, não estava em posição de falar muito sobre o assunto porque só ontem foi aprovado o primeiro programa desse tipo relativo aos três sistemas de incentivos de base regional, de potencial endógeno e de infra-estruturas turísticas. Sabia, como era evidente, que as coisas estavam bastante seguras no que respeitava à sua aprovação porque tinha pessoalmente enviado o programa para agendamento para o Conselho de Ministros de ontem, mas, por elementar prudência, não podia anunciar previamente aquilo que aconteceria 36 horas depois. O programa ontem aprovado tem as três componentes referidas — base regional, potencial endógeno e apoio às infra-estruturas turísticas— e tinha sido previamente aprovado pela comissão do FEDER em Bruxelas e quando estiver feita a promulgação pelo Sr. Presidente da República e a respectiva publicação faltará apenas um sancionamento da Comissão Europeia, o que acontecerá em meados de Janeiro, tal como previsto pelo comissário encarregado desses assuntos.Peço ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais o favor de responder a todas as questões relativas à adaptação das directivas e à Lei Quadro do Ambiente com os regulamentos adequados. Ele teve há bem pouco tempo a ocasião de elaborar o programa de actividades legislativas de regulamentação para os próximos quatros meses e poderá dar resposta às questões.Com isto começo por responder à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, que também levantou questões neste campo, pelo que o Sr. Secretário de Estado responderá a todas essas questões muito específicas como a Lei da Água, do Licenciamento Industrial, dos índices de poluição, porque não há atraso nos trabalhos da bacia do Ave. É evidente, Sr.a Deputada, que todos nós gostaríamos de ter dez vezes o que está atribuído ao Tran-cão para se poder andar mais depressa. Depois falou da questão do Cabedelo, zona ecológica, de passagem de pássaros e de postura de certas espécies que podem ser prejudicadas pelos trabalhos de dragagem. Isso não pode acontecer porque os próprios termos de referência do contrato efectuado com a empresa o impedem e é evidente que, sendo aquela zona o que é, sendo o ponto de convergência de dois caudais sólidos, um que vem pelo rio e outro que vem pela corrente marinha que desce a costa portuguesa, e havendo conjugação de dois veículos, o rio e o próprio mar, não devemos ter ilusões. O trabalho de dragagem da zona do Cabedelo vai ser um trabalho permanente, de maneira que ninguém pensa que vá haver um trabalho finalizado e que será um ponto final na necessidade de se proceder a dragagens no rio Douro. As dragagens no rio Douro