4 DE OUTUBRO DE 2018 11 invés de combaterem a crise, aproveitam-se dela! São residências para estudantes e investigadores, com quartos a 300 € ou mais, enquanto a maioria fica à porta dos serviços de ação social à espera de uma resposta positiva. À crise da habitação, junta-se a crónica crise da propina. A história é velha, mas é sempre bom recordá-la. A propina foi introduzida como uma taxa que melhorava a qualidade do ensino prestado. Em 1992, o seu custo, convertido em euros, situava-se nos 6,5 €; hoje, pode valer 1063 €. Sr.as e Srs. Deputados, são 1063 €! Representa mais de um terço do financiamento das instituições de ensino superior e é um dos valores mais altos praticados na União Europeia e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A par disso, somos também um dos países da OCDE onde o fosso entre o valor da propina e o investimento em ação social é maior. Já conhecemos a posição do Governo: a propina é para manter. Foi até com dificuldade que aceitaram o seu congelamento. A manutenção da propina coloca muitos jovens a ver a educação por um canudo e é mais uma barreira económica a criar dificuldades aos estudantes que querem estudar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas o que se torna ainda mais insustentável, do ponto de vista político, é que o Sr. Ministro Manuel Heitor não cumpra a Lei do Orçamento do Estado, que estipula a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos. Está mandatado para isso, tem o apoio desta maioria parlamentar, só tem de o cumprir. É preciso retirar estas barreiras económicas do ensino superior. É por isso que temos de agir, pelos jovens que têm direito a aceder ao ensino superior sem andar a contar os tostões. O Bloco de Esquerda iniciou uma campanha nacional sobre o alojamento universitário. Connosco, levamos a atenção necessária para ouvirmos toda a gente. Não esquecemos as propostas que já vieram a este Plenário e que ainda não conheceram a luz do dia. Apresentámos, também, novas normas de avaliação dos serviços de ação social quanto ao investimento em alojamento para estudantes. A proposta, na altura, foi chumbada por PS, PSD e CDS. É hora de agir. O Orçamento do Estado está aí a chegar para discussão, o ano letivo já começou e é preciso garantir uma resposta efetiva a todas e a todos os que pretendem estudar no ensino superior. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Luís Monteiro, inscreveram-se para pedir esclarecimentos três Srs. Deputados. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é oportuna esta intervenção do Bloco de Esquerda no Plenário sobre o tema dos custos do ensino superior. Vêm falar de custos para os estudantes, de custos, também, para os docentes e, sobretudo, de custos das instituições — politécnicos e universidades — com os atrasos do Governo no cumprimento do contrato de Legislatura. Todas as instituições do ensino superior têm a haver dinheiro do Governo, que não paga aquilo que se comprometeu a pagar, para poderem dar melhores condições aos estudantes. Mas, Sr. Deputado Luís Monteiro, a verdade é que este Governo muito promete no ensino superior e, afinal, nada faz. Todos nos recordamos, por exemplo, do congelamento de 5% das vagas em Lisboa e no Porto, para aumentar o número de vagas no interior. Qual foi o resultado? Não só não se aumentou nada no interior, como a única coisa que aumentou foram as inscrições nas universidades privadas de Lisboa e do Porto. Era o esperado! Depois, o Governo anunciou que iria equiparar as licenciaturas pré-Bolonha a mestrados, mas voltou a recuar e «não deu cavaco» ao Parlamento, nem aos portugueses. Anunciou e recuou! Vamos agora falar, também, dos custos com a habitação. A esquerda faz sempre uma grande força para congelar anualmente a propina, consegue congelá-la 10 €, como se 10 € fizessem uma grande diferença às