4 DE DEZEMBRO DE 1986777dantes, professores e pais quanto às deficientes condições de aquecimento nas escolas do distrito da Guarda.Como se sabe, trata-se de um distrito em que as condições climatéricas são extremamente adversas, em particular no Inverno, estação em que abundam as temperaturas negativas. Apesar disto, uma grande parte dos estabelecimentos de ensino não tem aquecimento, o que toma praticamente insuportável a leccionação ou frequência de aulas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja prestada informação sobre eventuais medidas já tomadas ou previstas para dar resposta à grave situação vivida.Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.' 551/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Está prevista a construção do ginásio na Escola Preparatória de Seia?2) Caso a resposta seja afirmativa, para quando está previsto o início das obras e qual o prazo para a sua conclusão?Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequrefcTTsntD n.* 552/IV (2.*)Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Está prevista a construção do ginásio na Escola Preparatória de Trancoso?2) Caso a resposta seja afirmativa, para quando está previsto o início das obras e qual o prazo para a sua conclusão?Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n* 553/IV (2/)Ex."00 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Minis-tério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Está prevista a construção de um ginásio na Escola Preparatória da Guarda?2) Caso a resposta seja afirmativa para quando está previsto o início das obras e qual o prazo para a sua conclusão?Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 554/IV {2.0Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O subsídio de alimentação atribuído às crianças deficientes pelo Despacho conjunto n.° 13/SEAM/-84, foi fixado em 55$ por dia e por aluno.Espantosamente, apesar do agravamento do custo de vida, este subsídio veio a ser reduzido para 25$ no ano de 1985 (Despacho n.° 31/EBS/85) e corrigido para 30$ em 1986 (Despacho n.° 10/AE/86, de 16 de Junho).Trata-se de uma situação anómala, que vem afectando os estabelecimentos de ensino especial com fins não lucrativos (CERCIs e associações de ensino especial), que se vêem forçadas a suportar os custos decorrentes do escassíssimo apoio oficial.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me sejam prestadas as seguintes informações:1) Como justifica o Governo a manutenção da gravíssima situação criada pelo Despacho n.°31/EBS/85?2) Prevê o Governo vir a adoptar medidas para a rápida alteração do valor dos subsídios atribuídos?3) Caso a resposta seja afirmativa, que medidas irão ser implementadas e que prazos estão previstos para a sua execução?Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 555/IV C2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Criado há mais de seis anos pela Lei n.° 66/79, de 4 de Outubro, o Instituto de Educação Especial continua a aguardar que seja publicada legislação regulamentadora da sua actividade.Apesar de ter já sido objecto de estudo por várias comissões, continuam a aguardar-se resultados concretos. Relembraria a este propósito o grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 205/ME/85, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 263, de 15 de Novembro de 1985, aliás, já objecto de anteriores