I SÉRIE — NÚMERO 24 18 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP, sem esconder que falta uma resposta pública, sem querer passar por cima desse assunto, traz a debate, no entanto, esta necessidade de um financiamento adequado às necessidades atuais, porque o PCP coloca nesta matéria o direito acima da aptidão. Todos têm o direito a aprender um instrumento musical, todos têm o direito a ter contacto e a aprender as artes e, inclusivamente, se o entenderem, a fazerem também delas a sua profissão. Para isso é preciso uma oferta pública que, neste momento, assenta, em grande parte, em instituições privadas, muitas delas associativas, autárquicas, enfim, de várias tipologias. A supressão do financiamento, a asfixia a que estas instituições estiveram sujeitas mostra que, para o PSD e o CDS, o ensino especializado das artes era claramente um engulho para a sua estratégia para a educação e para o afunilamento das experiências curriculares e da formação dos indivíduos. Precisamente por entendermos o contrário é que propomos hoje não só um mecanismo de emergência que venha dar resposta a estas necessidades — e saudamos o Governo por já ter atendido às questões mais candentes —, mas também a revisão e o estudo da rede e da missão da rede do ensino especializado artístico, para que ele dê, de facto, resposta às necessidades do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos: os últimos quatro anos significaram uma verdadeira geringonça de políticas no ensino artístico. A linha de atuação da direita foi clara e não deixou equívocos nas suas intenções: o ensino artístico era privilégio, exotismo para alguns e não merecia uma aposta clara por parte do Ministério da Educação liderado por Nuno Crato. O financiamento, que já de si apresenta fragilidades no seu modelo, é estrangulado pela incompetência do Ministério de Nuno Crato, que tinha a responsabilidade de pagar atempadamente às instituições, mas que, em dois anos consecutivos, falhou monumentalmente. As transferências atrasadíssimas deixaram centenas de professores sem salários durante nove meses e as direções dessas escolas acumularam dívidas ao fisco, à segurança social e à banca, dívidas essas cujos juros nunca mais ninguém pagará por elas. Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Os estragos foram imensos. A vontade do Bloco de Esquerda centra-se na resolução destes problemas de caráter urgente. Para isso, trazemos à Assembleia da República este projeto de resolução, que visa: analisar as consequências das políticas dos últimos quatro anos e ponderar formas de compensação a estas escolas pelos prejuízos causados pelos atrasos nas transferências; e iniciar um processo de discussão e auscultação das escolas e de outras entidades ligadas ao ensino artístico e às artes, em Portugal, sobre um novo modelo de financiamento que respeite as reais necessidades do ensino artístico, defenda a escola pública e não atire o ensino artístico e as suas necessidades apenas para os contratos de associação. Urge, hoje, fazer uma discussão urgente e real para que a escola pública tenha também a sua oferta educativa alargada ao ensino artístico. Aplausos do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos de resolução, do BE e do PCP, sobre a situação das escolas do ensino artístico especializado quanto ao atual problema de financiamento.