4 DE OUTUBRO DE 2019 661 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1699/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Criação da Administração dos Portos do Algarve  N.o 1701/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Cultura Encerramento do Teatro da Cornucópia.  N.o 1703/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Primeiro-Ministro Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao acordo anunciado pelo Governo N.o 1704/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 1705/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho N.o 1706/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional N.o 1707/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. da Educação Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de recrutamento e de mobilidade interna N.o 1708/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Contratação de mão-de-obra estrangeira nas regiões do Ribatejo e do Alentejo N.o 1710/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. dos Negócios Estrangeiros Reativação do grupo de trabalho sobre os Espoliados de Angola e Moçambique N.o 1712/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. da Educação Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro) N.o 1713/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Falta de médicos especialistas afeta normal funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra N.o 1714/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde PPP de Braga.  N.o 1721/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Urgências das maternidades de Coimbra em risco N.o 1722/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em Torres Novas N.o 1723/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Degradação ambiental na Ortiga, concelho de Mação N.o 1724/XIII/2.a Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 1727/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Requalificação da EN 362  N.o 1728/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto N.o 1731/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de bonificação a docente que adquiriram grau académico N.o 1732/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Dados resultantes do processo de atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes do ensino superior público ano letivo de 2016/2017 N.o 1737/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Atrasos na publicação dos resultados das bolsas de Ação Social Escolar e do pagamento das prestações das bolsas no Ensino Superior