I SÉRIE — NÚMERO 41 26 aprendizagens essenciais nos quatro anos de escolaridade do 1.o ciclo e têm como objetivo valorizar a natureza da ciência na mobilização de saberes culturais, científicos e tecnológicos para compreender a realidade do mundo atual e, muito em particular, do mundo que nos rodeia. A educação ambiental apresenta-se, também, como parte integrante da educação para a cidadania e, assim, o referencial de educação ambiental para a sustentabilidade, que é, aliás, mencionado na recomendação em apreço, insere-se num conjunto de referenciais que foram preparados pela Direção-Geral da Educação, no âmbito da cidadania e do desenvolvimento, que integra o currículo dos diferentes ciclos e níveis de educação e ensino. Entende, pois, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que o enquadramento legal existente, as orientações e os referenciais produzidos, bem assim, como já foi aqui referida, a flexibilidade curricular, de que as escolas podem e devem usar, e a autonomia pedagógica do professor permitem responder aos desafios presentes e futuros, no respeito, proteção e conservação do património ambiental, como é solicitado na petição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários aqui presentes que solicitam a revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio no 1.o ciclo do ensino básico. A petição presentemente em discussão, conforme já aqui foi dito, tem origem num projeto de uma escola, a EB1/JI Conde Dias Garcia, em São João da Madeira, e pretende, efetivamente, dar um maior destaque às questões do ambiente na disciplina de Estudo do Meio. É um facto que a educação ambiental acaba por estar diluída em diferentes blocos de conteúdos durante os vários anos de escolaridade, cabendo, como também já aqui foi referido, uma margem de flexibilidade aos professores na sua abordagem, tendo, também, em conta uma caraterística muito própria deste ciclo de ensino, que é a do caráter que deve revestir o ensino neste nível, isto é, um caráter globalizante, transversal, que, efetivamente, também tem de ser considerado nesta abordagem. Ora, não quer isto dizer que as preocupações dos peticionários não sejam legítimas e não tenham, evidentemente, um alcance que importa aqui pensar e refletir, pelo contrário, as preocupações que nos são dadas a conhecer, por via desta petição, ajudam-nos a identificar questões de âmbito até mais alargado, designadamente aquilo que o PCP considera ser também bastante importante, que é a necessidade de reflexão sobre a eventual alteração do programa curricular de Estudo do Meio, nomeadamente tendo em conta alguns aspetos que, apesar de não abordados diretamente na petição, consideramos que podem ser relevantes. Portanto, em vez de se equacionarem meras alterações pontuais será, eventualmente, necessário considerar questões de fundo, nomeadamente aquilo que muitas vezes nos chega de queixa em relação a este programa, como a sua excessiva extensão e, também, a adequação dos conteúdos à faixa etária dos alunos, entre outros aspetos. Consideramos que a reflexão que deve existir deve incluir não só a disciplina de Estudo do Meio mas outras disciplinas e outros graus de ensino. Ora, estas são matérias que, efetivamente, dizem bastante ao PCP. Nesse sentido, gostaria de dizer que apresentámos já, na Assembleia da República, e será discutido em breve, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional, envolvendo especialistas e os vários agentes educativos, sobre vários aspetos, mas um deles parece-nos que se adequa também a esta discussão, que é o da realização de uma profunda reorganização curricular e consequente adequação de programas, horários e objetivos a concretizar, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento da sociedade e da formação da cultura integral do indivíduo. Consideramos que este é um espaço em que a petição apresentada pode, também, conhecer desenvolvimentos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.