PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 152 3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Base económica local e Rede de equipamentos e serviços de PIB per capita em PPC face à UE28 e regional e Redes de conhecimento e inovação (2017) infraestruturas VAB, por NUTS III (2015) Fonte dos dados: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas Fonte dos dados: INE, Contas Fonte dos dados: FCT; ANI e DGEEC (2017) (2017) Económicas Regionais (2017)      As pequenas economias abertas, como a portuguesa, competem e enriquecem, antes de mais se forem capazes de:  evoluir a sua oferta ao exterior de bens, serviços, conteúdos e conceitos sintonizando-a com os mercados e os segmentos setoriais de maior crescimento no comércio internacional e se conseguirem reunir as condições para que essa oferta ao exterior possua uma maior componente de valor acrescentado nacional;  a partir do seu território, gerarem ativos físicos que se tornem atrativos para aplicação de poupanças vindas do exterior graças à combinação de valências naturais, de ofertas que assegurem qualidade de vida e de um património que suporte capital simbólico que muitos cidadãos vindos do exterior desejem compartilhar. Uma pequena economia aberta como a nossa, para evitar a desarticulação face a um mosaico geográfico global em permanente mudança, necessita de definir estratégias multiescalares. Estas devem atender, simultaneamente, aos elementos diferenciadores do mosaico geográfico nacional (capital humano, institucional, territorial, simbólico) e a uma seleção estratégica dos territórios de amarração a privilegiar no arquipélago global. As comunidades, as cidades e as regiões têm de conceber estratégias de desenvolvimento baseadas nas características territoriais e na potenciação dos seus recursos, de modo a promover dinâmicas económicas mais equilibradas e policêntricas, valorizando as complementaridades e encarando a diversidade territorial como um ativo. Os clusters económicos e os polos de competitividade e tecnologia (saúde, têxtil, vestuário, calçado, mar, agroindustrial, habitat, automóvel, mobiliário, entre outros), as artes e os ofícios locais (singulares de cada território), os sistemas agroalimentares (vinha, olival, leite e derivados, frutícolas, hortícolas e leguminosas) e agroflorestais (pinhal, montado, eucaliptal), a produção de energia (fotovoltaica, eólica, hídrica,
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 154 3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço  Regiões Fronteiriças, por NUTS IIIPerda de PIB nas regiões fronteiriças terrestres NUTS III da UE devido a obstáculos transfronteiriços Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo coesão económica, social e territorial» relatório sobre a coesão económica, social e territorial» Densidade populacional, por freguesia Áreas Fronteiriças – NUTS III e (2011)NUTS II Fonte dos dados: INE Portugal e INE Espanha, Censos Fonte: GEMCAT; Eurostat (2017) da População (2011) Os impactos resultantes da ação conjugada dos fatores críticos de mudança emergentes, oportunamente identificados, far-se-ão sentir no espaço transfronteiriço. Este espaço está confrontado, independentemente do lado da fronteira, com alterações significativas do seu enquadramento de referência ao nível ambiental, demográfico, tecnológico, económico e social. Alterações cujas consequências, num cenário de ausência de ação, se aprofundarão inevitavelmente de forma agravada nestes territórios transfronteiriços.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 156 turística. O sistema portuário assume um papel cada vez mais relevante enquanto conjunto de plataformas logísticas multimodais cruciais para a conetividade marítima de Portugal com a Europa e o resto do mundo. O congestionamento de tráfego ferroviário evidencia a importância do eixo ferroviário entre os dois arcos metropolitanos. No transporte de passageiros há uma excessiva dependência dos cidadãos do transporte automóvel individual. As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Em termos de conetividade digital, apesar de Portugal ter um desempenho acima da média da União Europeia, há ainda grandes diferenças territoriais em termos de cobertura de banda larga rápida, com as áreas rurais a necessitarem de um investimento significativo. Uma inadequada resposta tecnológica vai gerar segregação digital, que se pode traduzir num reforço dos níveis de exclusão social e em oportunidades diferenciadas para os indivíduos, as instituições e os territórios. É fundamental que no futuro o País reforce a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais, impulsionando o desenvolvimento de novos modelos operativos e sistemas inovadores, novos processos produtivos e logísticos, uma maior capacitação da população (smart communities) e novos modelos de governação (smart government). Assume-se que otimizar as infraestruturas ambientais e de conetividade ecológica, reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade e dinamizar as redes digitais constituem os objetivos tendo em vista conectar o País interna e externamente. 4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Esquema de Conetividade Ecológica Nacional Fonte dos dados: Rede hidrográfica – APA, Rede Nacional de Áreas Classificadas – ICNF, COS-DGT
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 158 4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade Velocidade média de ligações ferroviárias diretas (2014) Rede de conetividade física e acessibilidade infraestrutural Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão Fonte dos dados: Infraestruturas de Portugal (2017) económica, social e territorial» Os diferentes sistemas de transportes de articulação interna e externa do espaço continental português apresentam estados de desenvolvimento distintos, consoante se posicionam para responder às conetividades no espaço nacional, ibérico, europeu, atlântico e global. No espaço nacional é necessário melhorar os sistemas de transportes ao nível da mobilidade metropolitana e urbana, mas também nos territórios de baixa densidade. O relacionamento transfronteiriço é também uma prioridade. O sistema aeroportuário é objeto de uma pressão de tráfego com origem no aumento da procura turística, pelo que é premente reforçar as infraestruturas existentes no âmbito de uma estratégia a médio/longo prazo, considerando sobretudo o cordão litoral Porto-Lisboa-Faro. Sobressai neste domínio a situação do aeroporto de Lisboa, cujo nível de saturação torna premente a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região que permita aliviar a pressão sobre o atual Aeroporto Humberto Delgado. A banalização do transporte aéreo trouxe novas e facilitadas opções de deslocação internacional, mas acentua desigualdades territoriais em face das assimetrias de acessibilidade aos principais aeroportos. O sistema portuário deve aprofundar as vocações e as complementaridades entre os portos nacionais e reforçar o papel destes enquanto portas de entrada na Europa e futuras âncoras do desenvolvimento das autoestradas do mar. O movimento nos portos tem crescido e existem constrangimentos em virtude da evolução no volume de carga e nas caraterísticas dos navios. Só uma visão integrada rodoferroviária e ferro-portuária permitirá estabelecer uma estratégia que resulte na efetiva diminuição do transporte comunitário por rodovia. O objetivo é posicionar Portugal como referência nas cadeias logísticas internacionais. O sistema ferroviário deverá ampliar as suas infraestruturas, induzindo crescimento de tráfego de passageiros e de mercadorias
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 160 Cobertura de banda larga fixa, por NUTS III Acessibilidade digital, por concelho (2016)(2016) Fonte: Comissão Europeia (2017), “A Minha Fonte dos dados: ANACOM (2017) Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial” As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Atualmente, a acessibilidade digital não é ainda um fator de equidade territorial em Portugal. Os níveis de acessibilidade são mais fortes nos contextos metropolitanos e urbanos e existe um vasto território que está insuficientemente infraestruturado. No futuro, haverá mais projetos que integram o espaço físico e a tecnologia digital, fomentando a conetividade entre pessoas, instituições e empresas. A revolução digital está já a transformar os nós e os fluxos com expressão no território e a desenvolver uma nova organização da sociedade e da economia. Neste sentido, a integração dos mundos físico e virtual vai-se intensificar. Portugal surge numa posição central no contexto dos cabos submarinos de fibra ótica, que ligam o continente aos territórios insulares e o País a todo o mundo e permitem controlar a transmissão de dados e as redes de ligação entre os países. Portugal pode ganhar competitividade com a sua posição geoestratégica na rede mundial de autoestradas marítimas de fibra ótica, acrescentando valor à grande quantidade de dados de informação que vão chegar de outros países e continentes. Portugal precisa de gerar novas oportunidades de afirmação internacional, de desenvolvimento de novos projetos e de captação de investimento estrangeiro, se conseguir tirar partido das infraestruturas existentes, da capacidade tecnológica e do capital humano. Internamente o País segue a tendência positiva da UE28 ao nível das comunicações, apresentando das melhores coberturas de redes de nova geração (nomeadamente, na fibra ótica e no 4G). No futuro, para que a revolução tecnológica e a transformação digital sejam uma realidade é fundamental que o País continue a reforçar a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais. A forma como nos relacionamos, trabalhamos e executamos tarefas de rotina será cada vez mais baseada nas redes tecnológicas de informação e numa maior interação entre as pessoas e os dispositivos tecnológicos. Deste modo, deverá haver um maior investimento na capacitação digital do capital humano e da sociedade em geral (smart communities), tendo em vista acompanhar o acelerado desenvolvimento tecnológico e o aparecimento de novas ferramentas e produtos digitais. O setor empresarial reconhece cada vez mais a importância do digital. O aumento da densidade digital contribuirá para agilizar os processos produtivos e logísticos e para dinamizar novos processos de inovação e
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 162 de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do País. Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes colaborativas de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para promover uma governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável. 5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Meritocracia do setor público (2013) Emprego público, por freguesia (2015) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, Fonte dos dados: DGAEP (2017) O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial» A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os vários níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e mais e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados. A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais mais flexíveis. A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e
7 DE SETEMBRO DE 2018 163 compromissos a médio e longo prazo. Por isso, é necessário estimular processos de colaboração entre atores e de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos. Sistematizando, é crucial promover:  uma nova cultura nos serviços da administração pública, mais pró-ativa e focada na obtenção de resultados e na resolução de problemas; processos de governança ascendentes (bottom-up), que partam da identificação das necessidades locais e regionais e do papel que os diversos atores devem desempenhar, tendo em vista aprofundar ou complementar as políticas nacionais ou europeias; a diversidade de soluções, em função dos problemas a abordar, das características dos stakeholders e dos contextos de desenvolvimento; o empoderamento de um maior número de indivíduos ou de recursos humanos institucionais capazes de dinamizar e liderar processos de governança territorial, de tomar iniciativas e desencadear processos inovadores, rentabilizando as respetivas redes de contatos e os conhecimentos e competências adquiridas; a capacidade administrativa, técnica e financeira para gerir os processos de tomada de decisão.Para tal, será essencial dinamizar novas plataformas de colaboração capazes de sustentar e facilitar os novos processos de desenvolvimento envolvendo uma maior diversidade de agentes. Destacamos, entre outros, a criação de estratégias territoriais partilhadas, processos de governança colaborativa, comunicação orientada para o envolvimento de diferentes públicos, adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, maiores níveis de responsabilização institucional (accountability) e modelos de oferta de serviços alternativos (multifunções e público-privados, entre outros). As novas tecnologias podem contribuir também para aumentar a participação, fomentando modelos de governação mais transparentes e eficientes (smart government) através da redução da burocracia e da criação de novas oportunidades de auscultação e de colaboração entre agentes de diferentes esferas. A utilização das tecnologias digitais facilitará assim a participação e possibilitará a colaboração à distância, contribuindo para o desenvolvimento de novas formas de criação de valor e riqueza. 5.2. Promover redes colaborativas de base territorial Dimensão da base institucional e associações de base Índice europeu de qualidade governamental (2017) territorial (2018) Fonte: Comissão Europeia (2017), “A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e Fonte dos dados: CEGOT.UP territorial”
7 DE SETEMBRO DE 2018 165 5.3. Aumentar a Cultura Territorial  Portugal: Atlântico e Portugal: Norte e Sul Portugal: Natural e Cultural Mediterrâneo   Fonte dos dados: INE, Fonte dos dados: ICNF, SIPA Recenseamento geral agrícola Fonte dos dados: ICNF (2017)(2017)(2009) Portugal: Macrocéfalo Portugal: Bimotor Portugal: Litoral e Interior Fonte dos dados: DGAEP (2017)Fonte dos dados: INE, Fonte dos dados: Deliberação Estatísticas do Comércio n.o 55/2015 (2015)Internacional de bens (2017)Portugal: Interurbano Portugal: Intra e Inter-Regional Portugal: Urbano e Rural Fonte dos dados: CAOP (2016)Fonte dos dados: DGEEC (2016)Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011); COS (2015)Em Portugal, o Ordenamento do Território é uma política relativamente recente, cuja apropriação social é ainda muito marcada pelos valores de uma sociedade rural que assistiu a um forte processo de urbanização. A cultura de ordenamento do território dominante é sobretudo administrativa e regulamentar, relacionada
7 DE SETEMBRO DE 2018 169 conservação da natureza, que inclui as florestas puras ou mistas como as de pinheiro manso, castanheiro e carvalhos, as áreas de montanha, pela sua associação potencial a ecossistemas e as espécies de elevado valor ecológico. Integram-se ainda no capital natural os territórios intensivamente florestados, aqui designados por áreas florestais a valorizar, por corresponderem a territórios que merecem a atenção de políticas públicas para reforçar a sua valia ecológica no contexto da valorização do interior e da minimização do perigo de incêndio, reconhecendo-se que a floresta é um ativo natural fundamental quando adequadamente ordenada, gerida e conduzida. O mapeamento da ocorrência dos solos de elevado e muito elevado valor pedológico e ecológico inclui as principais áreas salvaguardadas como Reserva Agrícola Nacional e poderá ser revisto quando da consolidação de nova informação suportada numa cartografia uniformizada em escala e metodologia de classificação para todo o território nacional. O sistema hídrico e o sistema litoral integram as grandes áreas associadas ao ciclo da água, salvaguardadas pela Reserva Ecológica Nacional. Em qualquer dos casos, a identificação genérica dos recursos à escala nacional não prejudica nem desvaloriza a necessidade de reconhecimento de muitas outras áreas de interesse, definidas à escala própria da delimitação destas restrições de utilidade pública. Sistema Natural do Modelo Territorial Sistema Social O Sistema Social do Modelo Territorial para 2030 deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas sociodemográficas que o País vai registar. E aqui, merece especial destaque a severa redução demográfica da população residente em Portugal. Em segundo, mapear as vulnerabilidades sociais
7 DE SETEMBRO DE 2018 171 dinâmicas demográficas, sociais e económicas e de ocupação do território. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a necessidade de avançar para novos modelos de serviços. As ações políticas dirigidas a fornecer serviços de interesse geral devem ser integradas como parte das políticas de desenvolvimento local e regional. Para os transportes e outros serviços de interesse geral, os intervenientes no mercado, muitas vezes, não oferecem espontaneamente um nível satisfatório de prestação de serviços em alguns territórios. A intervenção pública é, portanto, importante, mas a despesa tem de ser cuidadosamente ponderada em relação aos potenciais ganhos de qualidade de vida ou atratividade residencial. No futuro adotar e implementar uma estratégia digital na prestação de serviços vai ser central. Mapear e priorizar os serviços que devem ser digitalizados em nível local. Alguns serviços já são ou serão fornecidos ao nível regional ou nacional, com base em diferentes jurisdições, capacidades e procuras. Outros serviços podem ser entregues e organizados em colaboração com os municípios vizinhos. Sistema Social do Modelo Territorial Sistema Económico Refletir o Sistema Económico para o Modelo Territorial passa por ter presente que Portugal no contexto da globalização é uma pequena economia aberta. Enquanto pioneiros da 1.a fase da globalização, somos detentores de uma rede internacional de património cultural (material e imaterial), relacional e afetivo que pode ser valorizado e convertido em capital económico diferenciador, a par dos recursos endógenos do País, como
7 DE SETEMBRO DE 2018 173 Industrial ao reduzir as externalidades positivas do efeito de escala (vantagens que se verificam nas grandes cidades) pode favorecer estes territórios, sendo importante promover a inteligência destes territórios. Em matéria de infraestruturas, colocam-se dois tipos de desafios territoriais: é fundamental reforçar a importância das infraestruturas das comunicações e do conhecimento, do apoio à aprendizagem ao empreendedorismo e à inovação (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e centros tecnológicos), pois terão um papel fundamental na potenciação dos recursos locais e regionais e na inserção deste mosaico de atividades económicas nos desafios da 4.a revolução industrial. O crescente papel do ciberespaço como espaço de informação, colaboração interinstitucional, de transações e de entretenimento torna crucial a disponibilização de acesso às comunicações e à Internet como fator de desenvolvimento e competitividade dos territórios. A crescente intensidade de conhecimento subjacente aos processos de produção emergentes, reforçam a importância das organizações de ensino e a necessidade de acautelar os riscos que representam as assimetrias territoriais relativas aos níveis de qualificação do capital humano. Deste modo, é importante antecipar as necessidades de qualificações/competências, envolvendo as empresas e privilegiando uma eficiente articulação entre as entidades intervenientes nestas matérias. Assim, dever-se-á apostar na formação dos ativos, na reconversão profissional e na inclusão na economia digital, o que se irá traduzir em mais emprego qualificado e numa maior inclusão social. O papel das infraestruturas de transportes e logística permanecerá fundamental. Para além das ligações internas de conetividade, é indiscutível o lugar estratégico que ocupam, possibilitando as exportações para um mercado cada vez mais globalmente integrado. No entanto, no futuro aumentará a importância das infraestruturas de comunicação de última geração para a inserção nas redes globais de conhecimento, inovação, comércio e serviços digitais. Sistema Económico do Modelo Territorial Sistema de Conetividade  Em termos de modelo territorial, as redes de conetividade são cruciais para o ordenamento do território, promovendo a interconexão dos ecossistemas, das pessoas e das atividades, contribuindo
7 DE SETEMBRO DE 2018 175 Sistema de Conetividade do Modelo Territorial Sistema Urbano O sistema urbano a desenvolver baseia-se numa estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo territorial. A construção deste sistema urbano policêntrico deve reforçar o desenvolvimento urbano e a integração entre territórios (relações interurbanas e rurais-urbanas) de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais. O reforço horizontal e vertical das interações no âmbito do sistema urbano depende de uma distribuição de equipamentos e serviços que atenda às especificidades e níveis de especialização de cada um dos espaços urbanos. O sistema urbano nacional organiza-se em torno dos seguintes elementos:  os centros urbanos, que estruturam a organização do território e garantem uma oferta diversificada de funções urbanas  os subsistemas territoriais que articulam relacionamentos de proximidade e são o suporte da equidade territorial na prestação de serviços de interesse geral;  os corredores de polaridades, que proporcionam o desenvolvimento de eixos favoráveis à cooperação e à integração entre diferentes territórios. O primeiro daqueles elementos, os centros urbanos, inclui três situações complementares: as duas áreas metropolitanas, um conjunto de centros urbanos regionais e um leque diversificado de outros centros urbanos. A AML e a AMP são os principais polos do País, âncoras da estrutura urbana nacional e rótulas essenciais dos processos de internacionalização. Os centros urbanos regionais destacam-se pela concentração de população
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 178 Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial Modelo Territorial O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do País, correspondendo a um conjunto de sistemas territoriais que irão informar o ordenamento do território. Estabelece um compromisso de organização do território nacional, tendo em vista enfrentar as mudanças críticas com resiliência, capacidade adaptativa e geração de novas oportunidades, e induzir respostas aos desafios que se colocam ao País, no quadro dos princípios da coesão territorial. A definição do Modelo Territorial baseia-se em quatro sistemas territoriais fundamentais – o sistema natural, o sistema urbano, o sistema socioeconómico e o sistema de conetividade – e identifica os territórios especialmente vulneráveis às mudanças críticas em diferentes dimensões, apontando para a necessidade de adoção de um sistema de governança adequado para a implementação territorializada de medidas de política pública multissetoriais e multiescalares. O modelo de desenvolvimento sustenta-se numa abordagem de valorização económica, social e ambiental do território e dos seus ativos, que privilegia os recursos e as capacidades económicas de cada espaço e as redes de interação entre diferentes atores e escalas, numa crescente proximidade relacional (local e global). A matriz territorial das atividades económicas cruza-se com contextos sociais e ambientais diversificados, cuja abordagem articulada é preciso aprofundar em termos de políticas territoriais. O capital natural é um ativo estratégico para promover o desenvolvimento dos territórios rurais e para enfrentar vulnerabilidades crónicas agravadas pelas alterações climáticas. Um novo modelo de desenvolvimento, territorialmente mais equilibrado e justo, em contexto de perda demográfica, não poderá deixar de relevar o capital natural dos territórios rurais e de o valorizar em prol da atratividade desses territórios e da promoção da riqueza, bem-estar e qualidade de vida do País na sua globalidade. Neste âmbito são sinalizados os territórios com maior potencial ao nível do capital natural, designadamente as áreas protegidas e as integradas na Rede Natura, o sistema litoral e o sistema hídrico principal. Os territórios de uso florestal constituem ativos incontornáveis que, para além da função de produção, podem desempenhar outras funções estruturantes enquanto habitat e sumidouro de carbono. Também os territórios de uso agrícola são um importante ativo na conservação e promoção da biodiversidade, na gestão sustentável dos recursos água e solo. Por esse motivo, identificam-se as áreas mais ricas em capital natural e também as principais áreas florestais a estruturar e a valorizar. Por outro lado, as mudanças climáticas agravarão vulnerabilidades já existentes hoje,
7 DE SETEMBRO DE 2018 181 ÍNDICE GERAL  Introdução1. Compromissos para o Território 2. Domínios e medidas D1 | Domínio Natural D2 | Domínio Social D3 | Domínio Económico D4 | Domínio de Conetividade D5 | Domínio da Governança Territorial3. Operacionalização do Modelo Territorial4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial5. Modelo de Governação6. Quadros de articulação 0. IntroduçãoA Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado. A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos: No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais. Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa Nacional de Investimentos 2030. No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do PNPOT, estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social, Domínio Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial. No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os sistemas identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da Conetividade, Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas. No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as questões de articulação e questões de conteúdo territorial e temático. No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas de operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta. A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação com os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos 15 Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui se apresentam. 1. Compromissos para o Território10 Compromissos para o TerritórioOs 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial. 10 Compromissos para o Território1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades 2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica 3. Adaptar os territórios e gerar resiliência 4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material 5. Remunerar os serviços prestados pelo capital natural
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 184 O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT. O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar. O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial. Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão no território. Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT 2 Domínios e medidasOs 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção: D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a capitalização dos recursos naturais e da paisagem.D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso aos serviços públicos e de interesse geral. D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos processos de globalização e aumentando a circularidade da economia. D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos, as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a descarbonização.
7 DE SETEMBRO DE 2018 185 D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial, capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior territorialização das políticas. Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 186 As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia:  Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma:  – Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção (a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou das orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende resolver e/ou o que se vai conseguir);  – Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a Medida;  – Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE. D1 Domínio Natural Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar Índice das medidas. 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público
7 DE SETEMBRO DE 2018 187 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 Planear e Valorizar o gerir de Prevenir Gerir o recurso Afirmar a Valorizar o Qualificar o Valorizar o forma Ordenar e riscos e DESAFIOS TERRITORIAIS recurso solo e biodiversid litoral e ambiente território integrada revitalizar os adaptar o água num combater o ade como aumentar a urbano e o através da os territórios da território às clima em seu um ativo sua espaço paisagem recursos floresta alterações mudança desperdíci territorial resiliência público geológicos climáticas o e mineiros 1.1 Valorizar o capital natural          Promover a eficiência do 1.2 metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socio-1.3 ecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como 2.1 motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação 2.2 interurbana e rural-urbana          como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana          Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, 3.1 e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o 3.2 desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento 3.3 transfronteiriço Otimizar as infraestruturas 4.1 ambientais e a conetividade          ecológica Reforçar e integrar redes de 4.2 acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais          Reforçar a descentralização de 5.1 competências e a cooperação          intersectorial e multinível Promover redes colaborativas 5.2 de base territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial          Medida 1.1TÍTULO: Gerir o recurso água num clima em mudançaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 4.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDANas condições climáticas mediterrânicas, a água é um dos principais fatores limitantes ao uso do solo, pelo que a sua disponibilidade e regularização assumem uma importância estratégica. Apesar de Portugal ser um País com disponibilidades hídricas relativamente elevadas, a irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no seu planeamento e gestão. Tudo indica que, num contexto de alterações climáticas, se irão experimentar situações de seca cada vez mais frequentes e, eventualmente, mais prolongadas mas também de ocorrência de cheias que, associadas a fenómenos meteorológicos extremos de precipitação intensa, podem originar situações de risco para populações assim como elevados prejuízos económicos.
7 DE SETEMBRO DE 2018 189 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Entidades de APA; DGADR; Regiões Organização de Produtores Florestais; GPP; Principais Parceiros Coordenação Autónomas DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até 2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:  – Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.  – Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água  – Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;  – Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação de águas subterrâneas;  – Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;  – Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água;  – Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;  – Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO  – Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)  – Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)  – Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)  – Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)  – Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)  – Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por concelho (DGT/COS e APA)
7 DE SETEMBRO DE 2018 191 2. Travar a artificialização do solo. 3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. 4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono 5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins. 6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente. 7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida dimensão. 8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento da propriedade imobiliária. 9. Garantir a monitorização do solo. 10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a sua conservação e valorização. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de DGADR; ICNF; APA, CCDR, Regiões Principais Parceiros DGT; GPP; PPS; Coordenação Autónomas, Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:  – Estabilização do grau de artificialização do solo  – Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação  – Incremento da regeneração e reabilitação urbanas  – Recuperação de passivos ambientais  – Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários  – Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)  – Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo  – Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO  – Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)  – Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)  – N.o de fogos devolutos, por concelho (INE)  – N.o de fogos reabilitados, por concelho (INE)  – Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)  – Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)  – Teor de carbono no solo, por concelho (APA)  – Área de RAN, por concelho (DGADR)
7 DE SETEMBRO DE 2018 207  – Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.  – Contenção da artificialização do solo rústico.  – Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA)  – N.o de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA)  – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE)  – Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total), por concelho (INE – APA)  – Temperatura média do ar, por concelho (IPMA)  – Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes primárias), por concelho (APA)  – Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE) D2 Domínio SocialPalavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | AcederÍndice das medidas.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral.
II SÉRIE-A — NÚMERO 154 208 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Promover a Qualificar e Melhorar a inclusão Promover a capacitar os Reforçar o Fomentar uma Melhorar os qualidade de social, Valorizar o Potenciar a digitalização, a recursos acesso à DESAFIOS abordagem Promover cuidados de vida da estimular a património e inovação interoperabilidahumanos e justiça e a TERRITORIAIS territorial uma política saúde e população igualdade de as práticas social e de e a ajustar às proximidade integrada de de habitação reduzir as idosa e reforçar oportunidade culturais, fortalecer a acessibilidade transformaçõe aos resposta à perda integrada desigualdade as relações s e reforçar criativas e coesão aos serviços s respetivos demográfica s de acesso intergeracionai as redes de artísticas sociocultural públicos e de socioeconómic serviços s apoio de interesse geral as proximidade Valorizar o capital 1.1 natural Promover a eficiência do 1.2 metabolismo regional e urbano Aumentar a 1.3 resiliência          socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da 2.1 internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e 2.2 rural-urbana como fator de coesão interna Promover a 2.3 qualidade urbana Aumentar a 3.1 atratividade
7 DE SETEMBRO DE 2018 209  populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o 3.2 desenvolvimento          rural face à dinâmica de globalização Promover o 3.3 desenvolvimento          transfronteiriço Otimizar as infraestruturas 4.1 ambientais e a          conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de 4.2 acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes 4.3 digitais Reforçar a descentralização de competências 5.1 e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes 5.2 colaborativas de          base territorial Aumentar a 5.3 cultura territorial