24 DE NOVEMBRO DE 200623O Orador: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que o 25 de Novembro é uma data importante da nossa História que a maior parte dos jovens que aqui se encontram, nas galerias, não viveu e que é importante que conheçam pelo que esteve em causa. É que não duvido que muitos deles não terão, certamente, a exacta noção do que então esteve em causa. Daí a importância da intervenção que hoje aqui trouxe e da comemoração que gostávamos que pudesse acontecer no futuro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É bem verdade que o 25 de Abril é a data-matriz das liberdades que nos referiu, mas também não deixa de ser verdade que o 25 de Abril só se cumpre no 25 de Novembro, Sr. Deputado,...Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.O Sr. Renato Leal (PS): — Não é verdade!O Orador: — ... porque, entretanto, tivemos o PREC.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — E calculará que, como período de referência e matriz da nossa democracia, não consigo encontrar os exemplos mais paradigmáticos naqueles meses que mediaram o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. É que, nesse período, aquilo que consigo encontrar de mais relevante, para além do PREC, é o COPCON, que, comandado por um major, procedia a detenções arbitrárias por delito de opinião com fim político inconfessado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Era uma ditadura de sinal contrário!O Orador: — Recordo-me, obviamente, dos SUV, que há pouco referi, recordo-me das ocupações, recordo-me das detenções de empresários,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E das bombas nas sedes dos partidos?!O Orador: — ... alguns dos quais conheci e que não cometeram qualquer outro delito nem fizeram qualquer outro mal que não fosse o de criar riqueza neste País.Percebo até a incomodidade do Sr. Deputado Bernardino Soares, que, 31 anos depois, ainda não percebeu que o País evoluiu, que os tempos do PREC já estão para trás e que hoje só são aqui focados numa perspectiva histórica.Protestos do PCP.Sr. Deputado Marques Júnior, se o PCP me quiser deixar falar e ficar um pouco menos nervoso, recordo até um célebre julgamento, que me impressionou muito, era eu ainda um jovem adolescente, num documentário que foi feito na televisão, que foi o célebre julgamento do Zé Diogo. Quem era o Zé Diogo? O Zé Diogo era um proprietário de terras ocupadas, que foi assassinado nessa ocupação, que, depois, teve como particular lembrança um julgamento póstumo para o declarar indigno pela circunstância de ser um latifundiário — imagine-se!... —, pelo que tinha sido muito bem assassinado.Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!O Orador: — Tudo isso foram excessos desse período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975.Sr. Deputado, obviamente, concordo com V. Ex.a quando diz que o 25 de Abril de 1974 é a data matriz, que significa muito nas liberdades que hoje vivemos. Mas também lhe digo que essas liberdades só se cumpriram verdadeiramente em 25 de Novembro de 1975, graças aos partidos moderados e aos militares moderados, nos quais V. Ex.a se incluía.Aplausos do CDS-PP.Há uma única diferença, e com ela termino: o 25 de Abril é, hoje, celebrado e comemorado, o 25 de Novembro ainda não, e é exactamente isso que pretendemos.