II Série — Número 30Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA  (1978-1979)SUMÁRIOProjecto de lei n.° 199/I:Criação da freguesia de Aldeia dos Fernandes, concelho de Almodôvar (apresentado pelo PS).Propostas de alteração:À ratificação n." 38/I — Decreto-Lei n." 304/78, de 12 de Outubro (apresentadas pelo PS, pelo CDS e pela UDP).À ratificação n.° 43/I — Decreto-Lei n.° 386/78, de 6 de Dezembro (apresentadas pelo PS e pelo PSD).Comissão de Economia, Finanças e Plano:Proposta do Deputado Nandim de Carvalho e outros (PSD) para a criação de uma subcomissão parlamentar permanente para o turismo.Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD informando da substituição nesta Comissão do Deputado João Santos Rocha por José Vitorino.Requerimentos:Do Deputado Adelino de Carvalho e outros (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre estabelecimentos e trabalhadores dos sectores da infância e terceira idade.Do Deputado Ferreira Dionísio (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo às obras do porto de abrigo da praia da Nazaré.Do Deputado Amadeu Cruz (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo a equipamentos sociais para a infância e a terceira idade no distrito de Aveiro.Dos Deputados Telmo Neto e Delmiro Carreira (PS) ao Governo sobre um contrato de viabilização com a Cive — Companhia Industrial Vidreira, S. A. R. L„ da Marinha Grande.Do Deputado Rodrigues Pimenta e outros (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., Porto.Dos Deputados Helena e Pedro Roseta (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo a prisioneiros portugueses em Angola e à atitude dos Governos Português e daquele país.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Governo pedindo dados estatísticos sobre prática de jogo clandestino ou outras operações ilegais relativas ao jogo e valores envolvidos.Do Deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre os centros de apoio ao ensino universitário no Algarve.Do Deputado João Manuel Ferreira (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo ao processo do pedido de restituição do imposto de compensação indevidamente pago referente à viatura FH-57-47.Do Deputado Alvaro Figueiredo (PSD) sobre um pedido de financiamento feito à Cifre (Comissariado para os Desalojados).Dos Deputados Alda Nogueira e António Pedrosa (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o atraso no processamento de uma comparticipação financeira ao Miunicípio de Torres Vedras.Dos Deputados Zita Seabra e António Jusarte (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a admissão de doze funcionários no Instituto de Gestão Financeira.Da Deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre dívidas e a passagem de certificados de dívidas à Previdência.Dos Deputados Sousa Marques e Sá Matos (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho sobre a situação na Sepsa — Sociedade de Construções Metalomecânicas, S. A. R. L.Dos Deputados Cavalheira Antunes e Aboim Inglês (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a distribuição gratuita de publicações do Instituto Nacional de Estatística.Do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho relativo à situação da empresa Indústrias Molaflex, S. A. R. L.Dos Deputados Joaquim Felgueiras e Maia Nunes de Almeida (PCP) à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais pobre prestação e remuneração de trabalho e assistência médica e medicamentosa aos presos na Colónia Penitenciária de Alcoentre.Do Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo no concelho da Feira.Dos Deputados António Jusarte e Hermenegilda Pereira (PCP) ao Govemo sobre a CPMC — Companhia Portuguesa de Motores e Camiões, L/I3Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Educação e Investigação Científica sobre a construção da Escola Primária do Casalinho da Ajuda.Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA):Comunicações dos Grupos Parlamentares do CDS e do PCP indicando os seus representantes no mesmo.