I SÉRIE — NÚMERO 83 22 qualidade do ensino das expressões artísticas e físico-motoras do 1.o ciclo e não aumenta a possibilidade de desdobramento de turmas. Em suma, mais uma oportunidade perdida! O Sr. PorfírioSilva (PS): — Deve estar a confundir com o que aconteceu no passado! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — E, ao contrário de 2015, porque também gostamos muito de falar do passado, não há uma afirmação dos princípios da autonomia pedagógica e organizativa das escolas. Veja-se, desde logo, que os próprios diretores escolares afirmam — não somos nós que o dizemos — que as novas regras de atribuição dos créditos horários reduzem o número de horas para apoiar os alunos. Mais uma vez, quem sai prejudicado são os alunos. Mais: é extinto, com este despacho, o incentivo à melhoria que havia sido criado. Vou explicar: havia um incentivo para que as escolas tivessem mais créditos horários em função do desempenho dos seus alunos, em função da diminuição do insucesso, em função da diminuição da taxa de abandono. E estes resultados desaparecem. Para este Governo e para os partidos que o suportam não importam os resultados. Sabem por que é que não importam os resultados? Talvez seja porque estejam habituados a transformar derrotas em vitórias! Mas, Sr. Ministro, importa também saber qual é a posição do Ministério noutras matérias, como, por exemplo, na autonomia das escolas ou na descentralização de competências na educação. A verdade é que, neste último campo, as expectativas, pelo menos do lado dos autarcas, são muito altas, porque foi o próprio Presidente da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), Manuel Machado, que anunciou que toda a escolaridade obrigatória iria ficar sob a alçada dos municípios a partir de 2018 e que o financiamento seria assegurado por um fundo a criar destinado à educação. Sr. Ministro, gostaríamos de saber por si o que é que vai ser feito e que fundo é este, se é que já está pensado algum fundo. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que nós acreditamos no serviço público de educação, onde todos têm lugar e onde todos são importantes, e assumindo que a qualificação da nossa população deve ser um pilar fundamental para o desenvolvimento e afirmação de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Pedro Pimpão, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento. Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O Partido Socialista, hoje, como sempre, está do lado da liberdade de ensinar e aprender, está pela educação como fator essencial de uma liberdade de escolha concreta, para todos e não apenas para alguns, e por isso nos batemos pela escola pública. Sem escola pública não há liberdade de ensinar e aprender, sem escola pública não há liberdade de escolha. Aplausos do PS. Essa é a razão primeira para fazermos dos primeiros meses desta equipa do Ministério da Educação um balanço muito positivo e francamente animador, porque pela ação deste Governo e desta maioria parlamentar a escola pública está de volta. É impossível, em poucos minutos, passar em revista tudo o que já foi feito, mas queria deixar alguns sublinhados e um desafio. O Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico veio corrigir uma situação anómala que o Conselho Nacional de Educação (CNE) descreveu nos seguintes termos: a avaliação sumativa externa, transformada na arte de classificar e seriar, aprofundou o caráter sancionatório e penalizador da avaliação. Tendo-lhe sido dada uma excessiva centralidade, contaminou a avaliação interna, reduzindo a sua capacidade formativa.