26 DE JANEIRO DE 2018 13 na pior seca de sempre, um membro do Governo dizia que não ia haver mais barragens. Portanto, essa é uma matéria sobre a qual queremos refletir. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou matérias que têm a ver com a descarbonização da nossa economia e com a mobilidade, nomeadamente nas grandes áreas metropolitanas, que afetam de uma forma muito direta essa mesma matéria, juntamente com as alterações climáticas. Um segundo tema para nós muito relevante é o da agricultura e do mar. Não aceitamos que a inclusão de novos desígnios nos fundos comunitários afete as verbas adstritas quer à PAC quer à matéria da coesão — e já lhe vou fazer diretamente uma pergunta sobre esse tema. Uma terceira área é a da coesão territorial e social. Portugal tem de conseguir usar o próximo fundo para, no interior do País, ter áreas que, do ponto de vista da competitividade não só nacional mas europeia, se coloquem como zonas de excelência, como a melhor zona da Europa para lançar uma ideia, para lançar um novo negócio. Ao mesmo tempo, coloca-se também a dimensão da qualificação e da educação. Sabemos como é que, nos últimos quadros comunitários, esta matéria foi importante, até para a manutenção de um conjunto de obrigações do Estado português, nomeadamente em matéria de formação profissional. Uma quarta área é a da competitividade e do investimento. Portugal tem de ser um campeão do investimento. Nesse sentido, a utilização de fundos comunitários que nos permitam alavancar investimento nacional, mas também, e acima de tudo, investimento direto estrangeiro, especialmente de base industrial, que é o que mais nos tem faltado, é absolutamente essencial. Uma quinta área diz respeito ao tema da demografia, na dupla dimensão de estimular a natalidade — 2017 foi o pior ano deste século relativamente à natalidade —, não esquecendo também a matéria do envelhecimento ativo com qualidade, sobre a qual temos de refletir e à qual temos de encontrar forma de responder, utilizando fundos comunitários. Sabemos que, neste momento, a discussão ainda não é esta, não é sobre as áreas temáticas. A discussão que vai começar já no próximo conselho informal é mais relativa à dotação dos fundos, ao bolo orçamental, e exatamente por isso, Sr. Ministro, quero colocar quatro perguntas. A primeira pergunta é no sentido de saber se o Sr. Ministro acompanha o CDS, quando o CDS diz muito claramente que Portugal não deve aceitar que a introdução de novos domínios nos fundos comunitários — matérias como as migrações ou a segurança e a defesa — seja feita à custa da redução das verbas quer para a PAC quer para a coesão. Isso seria retirar à União Europeia a capacidade de cumprir o seu desígnio de coesão. A segunda pergunta, Sr. Ministro, é no sentido de saber se concorda com a proposta do Parlamento Europeu de aumentar os fundos comunitários para 1,3% do PIB europeu — nós concordamos. Ainda neste sentido, a terceira pergunta é a de saber se está ou não disponível para estudar a possibilidade de se passarem os fundos de cinco para sete anos, permitindo também compensar, de alguma forma, a verba da coesão, que, para nós, é muito relevante. Uma última pergunta, Sr. Ministro. Não ponho em causa, e não votaremos contra, a criação de uma comissão interna na Assembleia da República. Não teremos nenhum problema quanto a isso, mas parece-nos que uma matéria desta importância implica termos um conjunto de instrumentos e de parceiros a participarem nesta mesma discussão. Por isso, pergunto: está o Governo disponível para criar uma comissão externa à Assembleia, com representantes dos governos regionais, dos municípios, dos parceiros sociais, da economia social, das universidades, de um conjunto de setores, que nos permita construir o mais capaz programa de fundos comunitários até 2030? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como é evidente, a Mesa, habitualmente, nestes debates, tem descontado o tempo utilizado em excesso no tempo de que dispõem os próprios partidos, pelo que não está a ser ortodoxa na observância dos 2 minutos. No entanto, temos um acordo, que é o de não ultrapassar o dobro