4 DE DEZEMBRO DE 1998355Além do mais, também o poder local, por unanimidade, toda a comunidade educativa e os encarregados de educação fizeram chegar não só à Assembleia da República mas também à própria Direcção Regional de Educação, ao próprio Ministério da Educação, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Presidente da República apelos sucessivos para que, efectivamente, este posto de ensino não fosse encerrado, mas, se tal acontecesse, como tem acontecido noutros locais do País, fosse substituído pelo ensino básico, para não obrigarmos crianças de 9, 10 e 11 anos a deslocarem--se cerca de 30 km com horários que vão entre as 7 da manhã e as 19 horas, o que significa também ficarem sem possibilidades de acompanhamento pelos encarregados de educação e de tempo de estudo, para além do desajustado que é pedagogicamente fazer levantar crianças às seis damanhã para que, às sete horas, partam para o seu local de ensino e, às oito horas e trinta minutos, comecem a ter as aulas.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente. —Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): — Sr." Presidente, Sr." Deputada Luísa Mesquita, a indicação que eu tinha do Ministério da Educação relativamente a esta proposta de alteração 176-C não corresponde, de facto, à descrição que V. Ex." fez. Admito que tenha havido, digamos, pouca sintonia entre a escola a que se refere a proposta do PCP e a opinião manifestada pelo Ministério da Educação, que é de tal forma divergente que alguém está a falar de escolas diferentes.Portanto, como esta proposta já está autonomizada, e se os Deputados do PCP concordarem em adiar a sua votação, teríamos oportunidade de ver junto do Ministério da Educação se confirmam a informação que nos deram ou se, de facto, houve aqui um erro quanto ao objecto da proposta.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Fazer uma acareação com o Ministro da Educação!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —Não! É preciso confirmar o que a Sr." Deputada disse, o que, de facto não corresponde à informação que temos!A Sr." Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, confiando totalmente na informação que deu a minha camarada Deputada Luísa Mesquita e também que o Sr. Ministro António Costa vai rever com atenção a informação que tinha, com vista a aprovar a proposta de alteração 176-C, apresentada pelo PCP, estamos de acordo com o adiamento da sua votação.A Sr.4 Presidente: — Vamos, então, adiar a votação da proposta de alteração 176-C, apresentada pelo PCP.Assim, iremos proceder à votação das restantes propostas de alteração...O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dá-me licença, Sr." Presidente?A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, pedimos a autonomização da proposta de alteração 228-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.a Presidente, pedimos o adiamento desta proposta de alteração para a qual o PSD pediu a autonomização.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estão todos de acordo em que a proposta de alteração 228-C seja adiada?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, não temos nada a opor quanto ao adiamento da votação da proposta de alteração 228-C, mas gostaria de dizer que, relativamente a essa, como também relativamente a uma outra que tem um objecto bastante semelhante, o Governo tem condições para transmitir à Assembleia da república qual a sua posição, mas se os Srs. Deputados entenderem adiar a sua votação, faremos isso nessa altura.A Sr." Presidente: — O Sr. Ministro teria de dizer isso ao seu grupo parlamentar, que foi quem pediu o adiamento!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares:—ASr." Presidente sabe que eu não tenho grupo parlamentar!A Sr." Presidente: — Ao grupo parlamentar que o apoia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Governo não tem grupo parlamentar!A Sr.a Presidente: — Mas tem o grupo parlamentar que o apoia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É umproblema da Constituição. Mas é um dos defeitos!...A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.a Presidente, o grupo parlamentar, que vota, pediu o adiamento da votação; o Governo, que estuda, explicou que tinha condições para informar sobre isso.A Sr.° Presidente: — Posso deduzir que prevalece o pedido' de suspensão?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Pode repetir, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: — Posso deduzir que prevalece o pedido de suspensão e não o estudo sobre a, matéria?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Exacto!A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Já calculava.