26 DE OUTUBRO DE 2013 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins para uma intervenção. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda congratula o PCP pela iniciativa de trazer a debate a criação do arquivo nacional sonoro. Há questões sobre o arquivo e o património que têm sido constantemente adiadas e, a nosso ver, é grave que assim seja. Existe já uma lei de bases do património, a qual exige que o património móvel seja também conservado nas suas várias formas. E se é verdade que temos arquivo nacional para documentos escritos, seja na Torre do Tombo seja na Biblioteca Nacional de Portugal, se é verdade que temos também um arquivo que vem já da evolução tecnológica do século XX, o ANIM, que responde à necessidade do arquivo do audiovisual, no que diz respeito ao som aquilo que estamos a fazer é a atacar o nosso próprio direito à memória e a atacar o direito das gerações futuras a conhecerem o que foi feito. Se é verdade que quando pensamos na música portuguesa, sabemos que é pela escrita que nos chegam compositores como João Domingos Bomtempo, se é certo que gerações receberam já em áudio arquivos ou recolhas, como aqui foram citadas, de Giacometti, nós, que recebemos Lopes Graça, Carlos Paredes, Amália, Zeca Afonso, nós, que temos hoje criadores e produção musical tão diversa, em domínios tão amplos, que fazem aquilo que nós somos — pensemos em Emmanuel Nunes, nos Xutos & Pontapés, nos Chullage, na Aldina Duarte, em todas as áreas —, o que estamos a dizer é que o nosso País não tem nem meios de preservar o que foi feito do ponto de vista sonoro nem meios de preservar o que está hoje a ser feito para que as gerações futuras conheçam. Isso é algo que não temos direito de fazer. É nossa obrigação ter esse património e fazer com que próximas gerações o possam conhecer. Há coleções individuais, há arquivos parciais em todas as áreas, há bibliotecas — no cinema, por exemplo, há grandes arquivos individualizados —, mas só um arquivo nacional pode corresponder a essa exigência de tratar aquilo que somos, o nosso património como ele pode ser tratado. Sr.as e Srs. Deputados, a questão da criação de um arquivo fonográfico não é nova, tem constado de todos os programas do Governo ao longo dos últimos anos mas nunca foi para a frente. Portanto, é altura de a Assembleia da República criar esse arquivo. Fazer, como propõe a direita, um estudo sobre se é necessário?! Sinceramente, é mesmo preciso saber se é necessário preservarmos o nosso património fonográfico?! É mesmo preciso estudar sobre esta necessidade? Não sei se sabem, mas é uma inovação ideológica já com mais de 100 anos! É natural que esteja na altura de se criar um arquivo!... Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, deixemo-nos de empurrar os problemas com a barriga e assumamos as nossas responsabilidades. Há hoje um projeto de lei em debate que cria um arquivo sonoro. É esse que deve ser aprovado, para que o arquivo sonoro exista e para que estejamos à altura das nossas responsabilidades. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto falamos e enquanto o PSD e o CDS tentam fingir que o Governo vai resolver este problema, a música e o som portugueses do passado, e mesmo algum do presente, estão a perder-se no ar para sempre, porque não fica registo, porque não fica inventário. Srs. Deputados, aproveito só para dizer que se fosse verdade que o PS, o PSD e o CDS estavam disponíveis para fazer um arquivo, apesar de não estarem de acordo com a forma que o PCP lhe atribui, que é a de instituto público, mas integrado num outro, por exemplo, no Museu da Música, bastava alterar apenas três palavras neste projeto de lei. Era um trabalho de especialidade muito denso, Srs. Deputados!... Se fosse essa a intenção destes partidos, ficava claro que poderíamos baixar este projeto à especialidade para tratar da alteração. Sr.a Deputada do Partido Socialista, estranhamos a sua posição e a da sua bancada, na medida em que o programa eleitoral do Partido Socialista, nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, contou, pelo menos nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, com a criação deste arquivo sonoro.