19 DE DEZEMBRO DE 2019 29 ao mesmo tempo devem fazer esta reconversão? Se calhar é desta forma que deveremos fazê-lo e pensar em conjunto. A nossa pergunta é, pois, a seguinte: como poderemos fazer a transição justa, cumprindo todos os níveis ou todas as NBC que devemos apresentar em 2020 para a descarbonização à escala nacional? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados André Silva, José Maria Cardoso, Alma Rivera, Bruno Coimbra e Ricardo Pinheiro. Penso que todos concordam que a promoção e a adoção de políticas de adaptação ou mitigação das alterações climáticas não podem ser olhadas como despesismo, porque estamos, sobretudo, a defender vidas humanas, a preservar a biodiversidade e a defender a economia e as condições para o seu desenvolvimento. Por isso, e respondendo ao Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, acreditamos que é possível a compatibilização da economia com a defesa da natureza, desde que se respeite a exploração dos recursos naturais e não se acredite que eles possam ser infinitos. Por outro lado, e respondendo também à questão colocada pelo Sr. Deputado Bruno Coimbra, de como vemos a estratégia europeia: será que podemos concordar com uma União Europeia que quer liderar a neutralidade carbónica até 2050, quando esta própria União Europeia defende e é favorável a políticas agrícolas que favorecem o agronegócio, arrasando a agricultura familiar e promovendo a desertificação do interior? A União Europeia que estabelece medidas de apoio a práticas agrícolas sustentáveis com benefícios ambientais, com o respeito pela proteção do ambiente e da paisagem rural, dos recursos naturais e dos solos, como é o caso do II Pilar da PAC, mas que — pasme-se ! — canaliza estes fundos para as grandes produções intensivas, como é o caso do olival e do amendoal? Indo ao encontro também do que dizia a Sr.a Deputada Alma Rivera, será que podemos acompanhar a União Europeia na defesa do mercado de carbono, onde os países ricos podem poluir porque têm dinheiro para pagar, prejudicando o desenvolvimento dos países mais pobres e tornando-os ainda mais pobres? Não vale a pena acenar só a bandeira, é necessária a mudança de políticas, e essa mudança não se escreve só num programa de governo, não se escreve só num orçamento de Estado, não se escreve só nos roteiros para a neutralidade carbónica de 2050. As pessoas continuam a viajar apinhadas, diariamente, no transporte público coletivo, que é aquele que deverá ter prioridade de investimento, e, por isso, não basta dizer que se vai fazer o investimento, tem de se passar das intenções à prática, e não é isso que está a acontecer. Será que este Governo vai querer abrir serviços públicos no interior ou vamos continuar a acreditar que a utilização de um passe apenas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto a preços aceitáveis é suficiente? Será que vamos ter a capacidade de levar a medida a todo o País? Será que vamos ter a capacidade de abrir as linhas ferroviárias para o interior, que são tão necessárias, para que essas populações deixem de estar isoladas? Estas é que são as questões que devemos também referir no que poderá ser o nosso contributo para a descarbonização. Aplausos do PEV e do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a declaração política do Partido Socialista. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2020 aprofunda e desenvolve as boas políticas dos últimos quatro anos, atento às necessidades do presente e de olhos postos no futuro. É um Orçamento do Estado que reflete os compromissos do programa eleitoral do Partido Socialista e que reflete as medidas previstas no Programa do Governo, discutido há semanas no Parlamento.