10 DE DEZEMBRO DE 1981529MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Nandim de Carvalho e Theodoro da Silva acerca da imprensa portuguesa da emigração, designadamente quanto a realizar-se uma exposição relativa à mesma.O Governo reconhece a importância da imprensa de língua portuguesa nos países de emigração.Não só foi realizada uma exposição daquela imprensa, que teve lugar durante a primeira reunião do Conselho das Comunidades, como está actualmente em curso o 1.° Encontro Mundial dos Órgãos de Comunicação Social de Expressão Portuguesa.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Gonçalves Pereira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Manuel dos Santos sobre incidentes na zona do Porto de Leixões.Relativamente ao solicitado pelo ofício de referência, e sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex.a:Em Junho de 1981, foi a PSP de Matosinhos chamada a intervir em virtude de alguns marinheiros ingleses, tripulantes do navio de guerra britânico Exerter, terem partido o vidro da montra da confeitaria Star.Tal atitude deu azo a que a população daquela rua se envolvesse em confronto com os mesmos.Em face do exposto, à PSP apenas lhe restou procurar isolar os elementos das duas facções em litígio.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 25 de Novembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Administração Interna:Assunto: Incidentes na zona do Porto de Leixões — Carta de Herculano Caetano.InformaçãoRelativamente ao solicitado pelo ofício de referência, e sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex." do seguinte:1—Em 1 de Junho de 1981, foi a PSP de Matosinhos chamada a intervir em virtude de alguns marinheiros ingleses, tripulantes do navio de guerra britânico Exerter, que se encontrava ancorado no porto de Leixões, terem partido, com paus e ferros, o vidro da montra da confeitaria Star, sita na Rua de Hintze Ribeiro, em Leça da Palmeira.2 — Tal atitude deu azo a que a população daquela rua e de outras próximas se envolvesse em confronto com os mesmos, chegando este a tomar grandes proporções, que, em parte, tornou impossível concluir, concretamente, qual o motivo que lhe deu origem. No entanto, tudo leva a crer ter sido motivado pelo facto de os ditos marinheiros, ao regressarem do recinto das festas da vila de Matosinhos, um pouco animados, terem partido o vidro acima referido e agredido alguns clientes que se encontravam no citado estabelecimento, levando alguns a refugiarem-se nas casas de banho e outros a fugirem para a via pública.3 — Em face do exposto e, praticamente, com a população de quase toda a freguesia presente, à PSP apenas lhe restou procurar isolar os elementos das duas facções em litígio e transportar uma delas, cerca de 40 marinheiros ingleses, para as instalações da Divisão.4 — Nas dependências desta, reuniram-se os Srs. Comandante da PSP e do navio com o Sr. Cônsul de Inglaterra, os quais, após acordo mútuo, decidiram conduzir os aludidos marinheiros em viaturas desta Polícia para o porto de Leixões, recolhendo, assim, ao navio e como medida de precaução, dado se temer a hipótese de novo confronto.5 — Dos incidentes resultaram, ainda, ferimentos quer em alguns marinheiros quer em portugueses, os quais receberam tratamento hospitalar.6 — Na esquadra da PSP compareceram Aníbal da Costa Araújo, residente na Rua de Óscar da Silva, 1741, 1.°, direito, em Leça, e Domingos Jesus Ferreira, residente no Bairro das Flores, Peraüta, Matosinhos, a comunicar que as suas viaturas, estacionadas na via pública e próximo da dita confeitaria Star, haviam sido danificadas, cujos danos avaliaram, o primeiro em 5000$ e o segundo em 2000$, havendo ainda um outro que informou ter perdido um fio de ouro, também no valor de 5000$.7 — Na confeitaria Star foram provocados danos no exterior e internamente, avaliados em 72115S, conforme afirmou o seu proprietário, Herculano Caetano, acerca dos quais não chegou a acordo quanto à indemnização que o Sr. Cônsul de Inglaterra lhe teria oferecido, quando o mesmo ali se deslocou para o efeito.8 — Mais informo V. Ex.a que o expediente referente à ocorrência em questão foi remetido ao Tribunal da Comarca de Matosinhos, de harmonia com o estatuído na lei.Com os melhores cumprimentos.Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, 20 de Julho de 1981.—O Comandante-Geral, João de Almeida Bruno, brigadeiro.MINISTÉRIO DO TRABALHODIRECÇÃO-GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHOInformaçãoAssunto: Regulamentação sobre higiene e segurança do trabalho na indústria extractiva.Em cumprimento do despacho do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho de 13 de Julho, rela-