19 DE MAIO DE 2018 31 para promover a criação de emprego, que deve ser associada à desintensificação dos ritmos de trabalho e à distribuição do emprego que existe. Não é tarde nem é cedo, este é o momento de avançarmos para as 35 horas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães, do PS, para uma intervenção. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pese embora a seriedade do debate, apetece-me começar por uma ironia. É que se, de facto, não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão, porque o debate de hoje é recorrente e a posição do Partido Socialista é conhecida. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Pretendem-se alterar os artigos 203.o, 210.o, 211.o e 224.o do Código do Trabalho, com exceção do artigo 211.o para o Bloco de Esquerda. Estes artigos, para além da aplicação das 35 horas aos setores privado e público, têm a ver também e mexem com o trabalho por turnos, com o trabalho noturno, com o período de referência semanal. A diminuição do horário de trabalho e, sobretudo, uma organização dos nossos diversos tempos, profissional, familiar, privado, de participação cívica e política ou mesmo do lazer, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio do qual o Partido Socialista não abre mão. Lembramos, portanto, três ou quatro notas e aqui as deixamos. Em 1996, a descida histórica das 44 horas para o horário de 40 horas foi obtida em sede de concertação social e é isso que nós entendemos que deve ser feito, uma solução partilhada por todos porque é muito mais sustentável. O Programa Eleitoral do Partido Socialista, na sua página 35 — e convém lembrar, sobretudo, à direita, que se esquece destes dados muito facilmente — diz o seguinte: «O regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais com pessoal». Exatamente esta mesma medida volta a estar presente no Programa do XXI Governo Constitucional de Portugal, na página 78. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Não sabe o que está a dizer! A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Isto foi integralmente cumprido e, já agora, foi integralmente cumprido com o apoio da dita geringonça, que para alguns Srs. Deputados não funciona mas que serve para reverter, de facto, as violações e as imposições que foram feitas pelo anterior Governo e para devolver direitos aos trabalhadores. Acresce uma última nota, que é a de que existe uma diferença no percurso entre os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores com contrato individual de trabalho, porque os primeiros, os trabalhadores em funções públicas, pagaram e pagaram bem caro durante cinco anos a diminuição das 40 horas para as 35 horas, com menos uma hora por dia, mas pagaram pois ficaram sem aumentos salariais durante esses cinco anos. E, já agora, este acordo foi conseguido por um Governo do Partido Socialista, também em 1997. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Portanto, não admitimos a visão maniqueísta e pouco saudável em democracia daqueles que defendem que «estar connosco é estar com os trabalhadores» e todos aqueles que não partilhem dessa visão estão contra