19 DE JANEIRO DE 2013 23 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é isso justamente que nos leva a crer que estamos a chegar ao ponto adequado para pôr em cima da mesa, com os nossos parceiros europeus, uma estratégia final para encontrar o apoio necessário para que se possa fazer uma emissão de longo prazo, em Portugal, e, tal como a Irlanda, poder fazer um regresso a mercado bem-sucedido. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, estamos, portanto, a chegar muito próximo daquele que é um objetivo nacional. Mas esse objetivo nacional só pode ser defendido por quem quer cumprir e não negar a realidade e por quem fala em estabilidade e não em eleições. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é com a ajuda daqueles que andam a falar em eleições — e, portanto, em cenários de crise política — que damos confiança aos investidores para tomar a dívida nacional. Essa é a grande contradição do Partido Socialista! Risos do Deputado do PS António José Seguro. O PS está hoje a verter «lágrimas de crocodilo» quando diz «nós temos um grande objetivo nacional, que é regressar a mercado». Mas, depois, todos os dias faz o que está ao seu alcance para impedir que essa estratégia seja bem-sucedida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, a segunda questão que colocou é muito relevante. Precisamos de ter, para os próximos sete anos, durante o período de 2014 a 2020, um instrumento, que é o orçamento comunitário, com os fundos alinhados de modo a poder fazer tudo o que está ao alcance da estratégia europeia para fomentar o crescimento na Europa, e há que fazê-lo de forma a garantir a convergência das economias. Por isso foi tão importante, para Portugal, chamar à atenção para as disposições sobre o fundo de coesão — matéria que, apesar de não estar decidida, já foi reconhecida. Procurámos uma aliança muito alargada entre os amigos da coesão — os 15 países amigos da coesão — para fazer o vencimento desta ideia: não podemos cortar no orçamento à custa da coesão — e isso já está adquirido. Mas falta adquirir uma matéria que é igualmente importante e que se coloca ao nível da política agrícola comum (PAC). Em Portugal, temos 50% dos recursos da PAC aplicados em cada um dos pilares. Portanto, temos 50% aplicados no segundo pilar, que não é o das ajudas diretas, aquele que, muitas vezes, corresponde a transferências da União não para produzir mas para, simplesmente, manter um certo nível de rendimento aos agricultores (e o rendimento dos nossos agricultores está longe da média dos rendimentos dos agricultores europeus), mas, sim, o que corresponde à área de investimento, de desenvolvimento rural, que, como o Sr. Deputado disse e muito bem, é um multiplicador muito importante dos fundos europeus. Tive ocasião de partilhar isso mesmo com o Presidente francês, François Hollande, para garantir que temos um apoio alargado para a necessidade de corrigir essa injustiça clara — não podemos aceitar que Portugal sinta um corte de 26%, como aquele que estava previsto na última proposta do Presidente do Conselho Europeu, no pilar do desenvolvimento rural. Sr. Deputado, creio que, mais do que estar a criar uma espécie de ameaça sobre a decisão que vai ocorrer, é importante que consigamos levar os nossos argumentos aos nossos parceiros. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!