I SÉRIE — NÚMERO 113 42 O Secretário-Geral do Partido Socialista transformou-se num verdadeiro Frei Tomás. Diz uma coisa e faz outra! Como seria descaramento a mais assumir que, pura e simplesmente, não respeitava o Memorando, que o PS negociou e assinou com a troica, vai apregoando, embora cada vez menos, que honrará tais compromissos. Todavia, ao mesmo tempo, a propósito de todas e cada uma das medidas de execução do Memorando, o Partido Socialista não resiste à tentação de se querer demarcar de quanto, por culpa sua, exige tão pesados sacrifícios aos portugueses. Isto não é sério e não é eticamente admissível! Esta duplicidade, esta incoerência e a fuga taticista às suas responsabilidades por parte do Partido Socialista retira-lhe a idoneidade exigível, como maior partido da oposição, para se poder apresentar perante os portugueses como alternativa de poder. Aliás, o desastre da sua governação continua presente, não apenas na nossa memória coletiva, mas também nos sacrifícios que, diariamente, os portugueses têm sido obrigados a suportar. Srs. Deputados, precisamos todos de saber, o País precisa de conhecer, com clareza, qual a posição do Partido Socialista relativamente ao apelo do Presidente da República para um acordo que permita assegurar o cumprimento do Programa de Ajustamento Financeiro, nos prazos estabelecidos, e a saída da troica em junho de 2014 e garanta a estabilidade do período ainda difícil que se seguirá. Este debate do estado da Nação é uma excelente oportunidade para o Partido Socialista assumir aqui, perante os portugueses, uma atitude clara de demonstração de que está solidário com eles, com o esforço brutal e exemplar que estão, coletivamente, a fazer, indispensável para que Portugal se liberte, o mais rapidamente possível, da situação de «protetorado» em que o Governo de Sócrates o colocou. Aplausos de Deputados do PSD. Não basta, Sr. Deputado António José Seguro, dizer que está aberto ao diálogo, e ao diálogo desde que as propostas que o Partido Socialista impõe sejam aceites. Não é este diálogo que constrói a democracia. Seria bom para Portugal e para a nossa democracia que o PS deixasse de pactuar com os que querem destruir a credibilidade que Portugal reconquistou e que, ao fim e ao cabo, por essa via, mais não pretendem do que prolongar a presença da troica ou provocar mesmo um segundo resgate, indiferentes às limitações que tal importa para a nossa soberania. De qualquer forma, a confirmação de que o Governo tem honrado os compromissos assumidos pelo Estado português e restaurado a credibilidade externa de Portugal está bem patente nas sucessivas avaliações (vamos na oitava), que têm tido resultados positivos. A par deste esforço em matéria de austeridade e consolidação orçamental, o Governo tem levado a cabo reformas que são sabidas e conhecidas, e já foram aqui referidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, razão pela qual não vou maçar-vos, repetindo-as. As medidas adotadas proporcionaram maior sustentabilidade financeira e a redução dos juros da dívida e permitem perspetivar o regresso estável aos mercados, em condições mais acessíveis e suportáveis. Ao mesmo tempo, a economia portuguesa começa a registar, com alguma consistência, sinais de sensível melhoria. São conhecidos os números do estudo da Universidade Católica, são, hoje, conhecidos os números do Eurostat, relativamente à industrialização do País, são também conhecidos os avanços que se fizeram na redução da despesa pública e no equilíbrio da balança comercial. Os sinais são, pois, de esperança e implicam uma responsabilidade acrescida de todos nós para que não sejam perdidos e em vão todos os sacrifícios que os portugueses têm feito e o esforço coletivo empreendido pelo País. Importa ter presente que, para além das fragilidades próprias de um País sob resgate, as nossas políticas estão altamente condicionadas pela União Europeia. Felizmente, há também sinais de que as instâncias europeias começam a dar atenção e prioridade às políticas de estímulo ao crescimento económico, de combate ao desemprego e de apoio às pequenas e médias empresas e ao seu financiamento. Portugal, apesar da frágil situação em que foi colocado pelo Partido Socialista, deve prosseguir o seu empenho reivindicativo, com vista a obter uma maior concretização de tais medidas por parte da União Europeia.