70 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, vamos dar início ao período de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2008.Em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2008 está minado pela falta de clareza, falta de dados, falta de transparência.Entre outros exemplos, o Tribunal de Contas confirma a falta de rigor que caracteriza as contas do Serviço Nacional de Saúde. Esse desnorte do SNS está plasmado também neste Orçamento.Noutra área, pediram-se os números de investimento, para 2008, da Estradas de Portugal e o Governo disse insistentemente que não dava porque não era obrigado a dar.Esta desorçamentação é grave, e também é grave que o Estado esteja a meter na mão desta empresa, durante praticamente todo o século XXI, a gestão da rede rodoviária nacional, através da concessão definida há poucos dias. Ainda por cima, quando o Governo deixou claro, e só não perceberam os Deputados que não quiseram perceber, que o PS, ao transformar a Estradas de Portugal em SA, tem o objectivo de a privatizar, não nesta Legislatura mas, apetitosamente, na próxima.E é muito grave que o PS, bem à semelhança dos desejos da direita, esteja a hipotecar o futuro do País com a privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento, como a água, a energia ou os transportes.Isto é apenas um exemplo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de como o Governo aquilo que pede neste Orçamento é que aprovemos a opacidade dos dinheiros públicos e uma «carta branca» para os aplicarem consoante os interesses instalados ditarem.À esquerda, este Orçamento, pelas opções que faz e pelas que não faz, nunca poderia contar com um único voto favorável. Contará apenas com os votos de todos os Deputados do PS, que ficarão com a responsabilidade, todos, de aprovar um Orçamento do Estado que prima por não falar verdade ao País e por continuar a agravar as condições de vida da generalidade dos portugueses.Este Orçamento do Estado ficou também marcado pela estratégia eleitoralista que o Governo prepara para 2009, ano de eleições.O Governo PS, quando aumentou transitoriamente o IVA, tal como o PSD e o PP tinham feito, tornou a vida mais cara aos portugueses e criou uma barreira à competitividade das empresas portuguesas e, portanto, à dinâmica do crescimento económico (que, depois, quer compensar com o que de pior pode vir de um partido dito socialista, a facilitação de despedimento dos trabalhadores).Prevendo um défice de 2,4% para 2008, o Governo recusa-se, contudo, a baixar o IVA, deixando no ar a possibilidade de o fazer apenas no ano de eleições. É a política eleitoralista a agir também quando o Governo continua a promover a desvalorização dos salários e insinua que, em 2009, ano de eleições, é capaz de fazer uma correcção dessa desvalorização. Em 2010, caçado o voto, estará tudo a postos para voltar à política de retracção.Neste Orçamento do Estado foi também anunciado um conjunto de medidas que são ilusórias face aos objectivos que se procura prosseguir. É o exemplo do apoio a crianças para promover a natalidade.De acordo com o Governo, parece que ficam os casais em condições de assumir que, agora sim, podem começar a «fazer meninos» que pouco ou nada lhes faltará. Continuam a ter baixos salários, o trabalho cada vez mais precário, sempre ameaçado pelo desemprego, o custo de vida mais agravado, educação e saúde cada vez mais caras para as famílias, mas o Governo dá um apoio — até aos 3 anos, mas dá um apoio... Portugal está fértil nos exíguos apoios que são dados com uma mão e retirados imediatamente a seguir com a outra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!