4 16Resultados da Atividade Desenvolvida Entidades Projeto/Sector Principais resultados Controlo  Não sequencialidade da numeração dos compromissos. Poupança em Foram emitidos diversos pareceres às contas e outros controlos específicos IGF Intervenções Públicas –relativos a entidades de natureza empresarial, sendo os resultados sintetizados Pareceres às Contas de globalmente da seguinte forma: Entidades de Natureza  A análise de ativos e passivos permitiu concluir que as contas das entidades Empresarial Pública e objeto de parecer se apresentam de forma verdadeira e apropriada, em outros Controlos todos os aspetos materialmente relevantes;  Genericamente, os testes efetuados aos documentos com maior expressão dos anos auditados, levaram a concluir pela sua conformidade legal e adequação contabilística e permitiu a emissão de parecer favorável à aprovação das respetivas contas;  Auditoria à ENVC, realizada com o objetivo de habilitar a IGF a apreciar a qualidade da gestão de 2002 a 2012, de que se destacam as seguintes conclusões:  No período de 2002 a 2012, com exceção de 2006, verificou-se a perda total ou parcial do capital social;  Entre 1997 e 2011 foram elaborados vários planos de restruturação/ viabilização da empresa, que não tiveram o resultado esperado por falta de meios financeiros;  Resultados líquidos sempre negativos, em consequência do desequilíbrio da exploração e da estrutura financeira desequilibrada;  Certificação das responsabilidades do Estado decorrentes de garantia prestada aos clientes do BPP - As listas apresentadas pela CMVM, em 21/abr/2014, evidenciavam um total de responsabilidades do Estado de m€ 40.656,7; A IGF considerou não elegíveis 3 titulares e 407 aplicações, por falta de documentação comprovativa da respetiva elegibilidade numa redução das responsabilidades do Estado em m€ 6.158,9. Redução dos Custos Neste domínio em 2014 foi apreciado o grau de concretização dos planos de IGF Operacionais no SEE - redução de gastos operacionais, sendo de salientar: Aplicação das  O incumprimento das metas de redução de gastos definidas nas orientações orientações estratégicas; estratégicas com vista à redução de custos  O baixo grau de execução do plano de investimentos previstos; operacionais nas  A exceção ao cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Empresas Públicas Estado. Presidência de Conselho de Ministros Sector da Comunicação Destacam-se as intervenções técnica e os seguintes resultados: IGF Social LUSA - A indemnização compensatória relativa a 2013, no montante de M€ 10,7 líquido de IVA, foi atribuída pela RCM n.o 23/2013, de 04/abr. RTP - Os fundos públicos líquidos disponibilizados à RTP em 2013, ascenderam a M€ 194,2, repartidos entre indemnização compensatória (M€  43,2) e contribuição para o audiovisual (M€ 151,9). Saúde Contrato de Gestão Auditoria tendo por objeto avaliar a execução do Contrato de Gestão, relativo IGF às duas PPP do Hospital Beatriz Ângelo, tendo-se concluído que, a manter-se a evolução da atividade no caso da entidade gestora do estabelecimento, os encargos contratuais do Estado podem vir a ser superiores aos constantes no modelo financeiro, tendo em atenção que a procura de serviços está a ser 58 Conta Geral do Estado de 2014