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Portanto, em termos de desagregação destes valores ao nível de programas verticais, perguntava a V. Ex.a quais são, de facto, as grandes apostas em termos orçamentais, nomeadamente na questão da redução das listas de espera, na assistência médica no estrangeiro, por exemplo, em termos de actividade de luta contra a SIDA, de prevenção do consumo de tabaco, de bebidas alcoólicas e de drogas, de promoção da saúde oral, de combate à tuberculose, etc., etc. Portanto, essas é que são as políticas concretas que permitem, desde logo, evidenciar - ou não - quais são as apostas que V. Ex.a faz. Daí que faça esta pergunta muito concreta de saber como é que, em termos de políticas, de programas verticais de acção concreta, se desagregam os valores disponíveis neste orçamento.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, gostava de responder directamente às questões importantes que me colocou, mas também devo confessar que o Sr. Deputado trouxe pouca novidade. É que, tirando um ou outro aspecto, já lhe respondi exactamente às mesmas perguntas em reuniões anteriores. Em todo o caso, vou tentar de novo!O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas este orçamento é para 2003!O Orador: - Já tinha dito ao Sr. Deputado Afonso Candal que as suas intervenções têm o efeito de me estimularem a responder ainda melhor. De facto, é o que vou fazer.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não se nota nada!O Orador: - Em relação à previsão, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, de facto, os números de que disponho são relativos a final de Agosto, o que é compreensível. Gosto pouco de falar do passado - aliás, raramente o faço -, mas tenho de dizer-lhe que os números de que disponho ainda não são susceptíveis de me facultar uma previsão definitiva para o final do ano. Estamos em Novembro, mas os últimos números que tenho são de Agosto!
Sr. Deputado, goste ou não goste, esta é a realidade. E a realidade é esta porque, do ponto de vista da organização e da informação para gestão, o que encontrámos foi quase zero!Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Sr. Deputado, tenha alguma paciência, que já lhe repondo às questões que colocou.O Sr. Afonso Candal (PS): - Ainda não respondeu a nenhuma!O Orador: - Já lhe dei uma resposta, pode não ter gostado dela... Agora que lha dei, dei! Há uma diferença entre dar uma resposta e não gostar dela: pode não gostar mas é uma resposta.
Voltando aos números, o que disse, e volto a dizer, é que quando discutimos o orçamento rectificativo, o documento
que entreguei na altura estava baseado em determinados pressupostos. As grandes rubricas desse orçamento rectificativo, do lado das despesas, tinham a ver, basicamente, com despesas com o pessoal, com as compras, com os fornecimentos e serviços, com os subcontratos e, também, com as imobilizações ao investimento.
Os números relativos a Agosto permitem antecipar algo do que vai acontecer no final do ano (o estarmos no dia 4 de Novembro, em termos de calendário, não afasta o facto de apenas dispor de números do final de Agosto). E o que é que isto significa? Significa que, do nosso lado, tivemos Maio, Junho, Julho e Agosto, uma vez que tomámos posse em Abril. Portanto, estes números são relativos a quatro meses e faltam ainda outros quatro meses - Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. Isto é, a nossa gestão, muito condicionada pelo que vem de trás, inclui oito meses, enquanto a dos senhores abrange quatro meses. Mas, neste momento, apenas tenho números relativos a quatro meses e o que posso adiantar, com base neles, é que as despesas com pessoal (matéria com a qual estava preocupado, e tinha razão para estar, visto que tínhamos, na altura, um desvio de 1,7% face ao orçamento rectificativo) baixaram um pouco e, neste momento, face ao orçamento rectificativo, apresentam um desvio de 1,12%.
Em relação às compras, os números de finais de Agosto apontam para um desvio não de 12% (que era o que se verificava) mas de 10%; e em matéria de fornecimentos e serviços havia um desvio de 8,24%, desvio que é agora de 7,29%.
Estes são, portanto, os números relativos às três principais rubricas - pessoal, compras, fornecimento e serviços.
Também no domínio dos subcontratos estamos acima, em cerca de 1%, dos valores previstos no orçamento rectificativo.
Volto a repetir que estes são os valores relativos a Agosto.
Há uma outra questão em relação à qual lhe posso dar um número prático, concreto (creio, aliás, que já o tinha referido). Refiro-me ao valor de desvio em relação ao défice do exercício, porque há outras rubricas que fazem a transição do défice do exercício para o défice acumulado.
Já agora, Sr. Deputado, "a talhe de foice", respondo a uma outra questão que colocou sobre o facto de eu ter apresentado um documento que refere que o défice de exercício é de cerca de 524 milhões de euros - o que é verdade - e que o mesmo é compensado por recebimentos de anos anteriores. O Sr. Deputado quer que lhe recorde, um pouco, quais foram os défices de exercício dos últimos seis anos?
Eu avivo-lhe a memória: em 1996, o défice de exercício atingiu os 378 milhões de contos; 651 milhões de contos em 1997, 850 milhões de contos em 1998; 968 milhões de contos em 1999; 1069 milhões de contos em 2000 e 1245 milhões de contos em 2001. Sempre a subir!
Sr. Deputado, se esteve com atenção aos números que referi, constatará que o défice do exercício triplicou, na gestão do Partido Socialista, de 1996 a 2001 - estes são dados que posso fornecer-lhe. Mas o Sr. Deputado vem dizer-me que apresento um défice de exercício, o que é verdade! Só que com uma grande diferença: os senhores, para compensarem essa situação, muitas vezes tinham de fazer orçamentos de recursos adicionais - foi o que aconteceu nalguns anos -, e também tenho esses números para lhe dar.
Com isto, não queria fugir à pergunta que me fez sobre o valor desses 559 milhões de recebimentos de anos anteriores e a que correspondem. Já lá volto, mas deixe-me seguir o fio à meada em relação à questão que queria esclarecer.
Para o final do ano, posso adiantar-lhe - e retomo o fio condutor no sítio onde o deixei - os valores que estão a seguir ao défice do exercício e que têm a ver, basicamente, com o saldo de gerência de anos anteriores, recebimentos de anos anteriores, despesas de anos anteriores e por aí fora. Aí, face ao orçamento rectificativo, há um desvio de cerca de 43 milhões de contos (se quiser, em euros, basta multiplicar por cinco, o que dá 215/220 milhões de euros). Este é um valor motivado pelas diferenças entre o que pensávamos que eram as despesas de anos anteriores e aquelas que realmente nos apareceram, valor que temos de imputar a 2001, porque não tem a ver com 2002 mas, sim, com 2001.
Portanto, estou a dar-lhe números concretos, Sr. Deputado, designadamente do patamar do défice de exercício para o acumulado, cerca de 215/220 milhões de euros. Esses vamos ter inapelavelmente! Fruto do quê? De uma diferença entre as despesas de anos anteriores pensadas e aquelas que existiram na realidade em 2001 (o défice de 2001).
Em relação à linha do défice do exercício, neste momento não tenho possibilidade de lhe adiantar um número (que reputo que seja, mais ou menos, dentro de um intervalo aceitável), porque ainda estamos a contabilizar situações que nos aparecem, contabilização essa que é relativa a 2001 mas que nos aparece em 2002. O que posso dizer-lhe é que vai haver uma diferença, que não lhe posso estimar de quanto, que se deve às despesas em relação ao pessoal, às compras, aos fornecimentos e serviços e aos subcontratos.
Já agora, passando a outra questão, volto a insistir num ponto sobre o qual o Sr. Deputado já há dias me tinha questionado: o Sr. Deputado soma aquilo que é transferido para despesas correntes do Serviço Nacional de Saúde, que são 5500 milhões de euros, com as verbas de dotação de capital para a empresarialização. Ora, o que nós fizemos - volto a repetir - foi dotar o orçamento de uma verba de capital que vai ser transferida para os hospitais que estamos a empresarializar. Esses hospitais têm um património (se quiser chamar-lhe balanço também pode ser, porque é uma empresa, embora de natureza muito especial) e esse património tem activos e tem passivos. O valor do capital que está inscrito vai constituir uma das rubricas que aparece na situação líquida, ou, se quiser, nos capitais próprios, que são capitais que poderão nunca ser gastos, sequer - é o valor do capital social destas empresas.
Qualquer pessoa sabe que uma empresa tem um capital social. Confundir isto com verbas pagas para salários ou para outra despesa qualquer é confundir capital com despesas correntes, e é o que o Sr. Deputado está a fazer. O que nós vamos fazer, assim que tivermos os diplomas, que esperamos sejam aprovados e publicados, é transferir esse valor de capital para o património dessas empresas, para o balanço de cada uma dessas empresas e, ao mesmo tempo, transferir as respectivas despesas desses hospitais para o património. E esse património vai ser constituído como? Pelo valor que é de passivo, que são as dívidas, pelo valor de capital social, que é constituído por esta verba, e do lado do activo vai ser constituído pelos activos de cada hospital com o seu património. É disto que estamos a falar.
Sr. Deputado, desculpe, mas com todo o respeito está a somar "alhos com bugalhos"! Não pode, obviamente - penso que se trata de uma regra que qualquer economista poderia referir -, estar a somar despesas de capital com despesas correntes. Mais ainda: depois, o Sr. Deputado aproveita o balanço, desculpe a expressão, para dizer que já estão gastos 1300 milhões. Sr. Deputado, vamos com um pouco mais de calma! Os 900 milhões são para quando os diplomas forem publicados; os restantes 400 milhões serão destinados à empresarialização de mais hospitais.
Segue-se outra pergunta que o Sr. Deputado colocou: se vamos empresarializar hospitais e quais. Obviamente que vamos empresarializar. Já uma vez respondi ao Sr. Deputado que estes hospitais que empresarializámos correspondem, grosso modo, a um terço dos hospitais existentes - temos, em números redondos 114, portanto, 34, mais coisa menos coisa, correspondem a um terço. É evidente que pensamos que a empresarialização pode trazer grandes vantagens para as populações, podem trazer vantagens para o público; isto é, se conseguirmos dar melhores condições de flexibilidade, dar condições de gestão empresarial diferentes, se estes hospitais, como nós esperamos, atingirem objectivos que vão ser negociados (repito "negociados", acordados com as administrações), quem tem a ganhar é a população.
Esta empresarialização - e aproveito para dizer, mais uma vez, uma coisa sobre a qual, provavelmente, qualquer Sr. Deputado me poderá questionar - não se destina a privatizar o que quer que seja; destina-se, sim, a modificar a forma de trabalho, destina-se, sim, a alterar aquilo que estamos a fazer hoje. E, ao que parece, o Serviço Nacional de Saúde tem problemas. Aliás, o Sr. Deputado falou de políticas, e já vou entrar nesse capítulo, mas deixe que, de passagem, lhe diga o seguinte: não podemos dizer que um sistema como o nosso, que põe cento e tal mil pessoas à espera de uma cirurgia, e algumas delas, simples, anos a fio, seja a melhor resposta possível para a população. Ora, a empresarialização é um meio, é um meio poderoso (o Sr. Deputado já me ouviu falar várias vezes sobre isto) mas é um meio, não é um fim em si mesmo, é um meio de que nos servimos para atingir melhores resultados para a população.
Falou também o Sr. Deputado em vencimentos. Sr. Deputado, estes 34 hospitais já hoje existem, já hoje têm administrações. Não vamos alterar o vencimento dessas pessoas; o que vamos fazer, isso sim, é com que existam incentivos, que vamos acordar (é o termo) com as administrações em troca de resultados. E o que vai acontecer é que vamos ter aqui uma óptica de: que recursos damos, que resultados obtemos. Obviamente que o que está na nossa ideia é que os custos, que serão de administração, serão os mesmos que hoje temos. Porventura poderemos ter maiores custos de incentivos mas com contrapartida em resultados.O Sr. Afonso Candal (PS): - Quanto é que é?O Orador: - São os mesmos. Sr. Deputado, as 34 administrações dos hospitais já lá estão! O que pode acontecer é que, obviamente, pelo menos em alguns desses hospitais, vamos olhar para a composição das equipas e vamos tomas decisões nesse sentido, como é obvio; mas, em termos quantitativos, são as administrações que lá temos. Mais ainda: vamos fazer até um esforço no sentido de reduzir o número de pessoas na administração.
Quanto à questão de o défice de 2003 ser salvaguardado ou anulado por recebimentos de anos anteriores, já lhe provei, Sr. Deputado, que o seu track record, em termos do PS, é algo bastante...
Mas então o que é que são estes 559 milhões de euros de recebimentos anteriores? Para lhe dar uma informação, infelizmente não tão actualizada quanto eu desejaria, acerca dos chamados sub-sistemas, dir-lhe-ei que, em 30 de Junho de 2002, a totalidade desses sub-sistemas era de 644 milhões de euros. E o que está aqui incluído são todos os sub-sistemas no âmbito do aparelho de Estado, chamemos-lhe assim, como companhias de seguros, serviços sociais, CTT/TLP, SAMS, por aí fora - estão todos os sub-sistemas. Se quiser, dou-lhe também esta folhinha para que o Sr. Deputado não se queixe de falta de transparência.O Sr. Afonso Candal (PS): - Dos anos anteriores tenho!O Orador: - Correspondem a dados do IGIF de 30 de Junho.
Portanto, Sr. Deputado, isto dá-lhe uma ideia do que nós pensámos. Entretanto, gostava de referir o seguinte: em relação a estes recebimentos de sub-sistemas obviamente que um dos objectivos que vamos negociar ou, se quiser, acordar com as administrações dos hospitais empresarializados e também com os outros, fruto da Lei de Gestão Hospitalar, vai ser exactamente o das cobranças. Portanto, um dos vectores, ou um dos aspectos, ou uma das variáveis que vai condicionar também o pagamento de incentivos será o que está ligado à obtenção de resultados na cobrança. Esperamos que - e parece ser sensato esperar isso - a eficiência da cobrança vá aumentar. E irá aumentar não por artes mágicas, mas porque vamos pôr no terreno mecanismos para que isso aconteça, mecanismos de incentivos, pelo que é provável que aumente a eficiência na cobrança, aumentando o valor...O Sr. Afonso Candal (PS): - Tem de aumentar muito!O Orador: - Sr. Deputado, pode não gostar das respostas que lhe estou a dar, mas tem de concordar que estou a responder-lhe.
E terá de concordar ainda com outra coisa: é que nós não só falamos sobre as coisas como pomos no terreno coisas que vão ser feitas. Isto que vamos fazer é um aspecto prático, concreto. As pessoas vão ter uma parte dos seus rendimentos ligada a objectivos. E um deles, entre outras coisas, vai ser a eficiência na cobrança, que é o que se faz em qualquer organização.
Sr. Deputado, não estamos a falar do sexo do anjos, estamos a falar de coisas práticas, concretas!
Isto para lhe dizer porque é que consta do orçamento este valor, que se trata de um valor não muito afastado, ou desirmanado, se quiser o termo, do que tínhamos em 30 de Junho. É evidente que em Setembro poderemos inferir ou não, com maior ou menor aproximação, deste valor.
Mas posso garantir-lhe uma coisa, Sr. Deputado: é que estamos a fazer grandes esforços no sentido de melhorar o sistema de informação, dado que um dos problemas que temos no Serviço Nacional de Saúde, e que parecer ser algo endémico, é o de ninguém saber muito bem do que está a falar porque aparecem números de várias proveniências. Precisamos de ter um sistema de informação para gestão que dê informação uniforme para toda a gente - para os senhores e para mim! Mas esse sistema não começa a funcionar
de um dia para o outro, como é óbvio; passa pela informatização de todo o sistema de saúde, e isso não se faz de um dia para o outro, mas estamos a fazê-lo.
Por último, Sr. Deputado, falou em políticas de saúde.
Sr. Deputado, com todo o respeito, dir-lhe-ei que a minha capacidade de me surpreender já estava um pouco esgotada com a sua intervenção, mas ao perguntar-me que políticas de saúde é que temos surpreendeu-me de novo. Se há algo de que me fácil falar é de políticas de saúde.
Vejamos - e vamos ser claros - há duas grandes áreas: uma, é a área que considero a curto prazo prioritária (e o Sr. Deputado porventura também considerará), que é a de lutar para eliminar, se for possível, o desperdício e os problemas de organização que temos no Serviço Nacional de Saúde. Nesse caso podemos falar de políticas de saúde num certo sentido: são políticas de organização, políticas de gestão, políticas que vão fazer com que as pessoas, lá fora, sintam os seus efeitos.
Um outro tipo de políticas de saúde, muitas delas de natureza preventiva, e bem, têm, por exemplo, a ver com a luta contra a SIDA, que por sua vez não tem só o aspecto de prevenção, mas também de tratamento e de reinserção, têm a ver com a luta anti-tabágica, a luta contra as diversas patologias que existem. Isto é, trata-se de políticas que têm a ver com o que nós chamamos promoção da saúde. Ora, o tipo de políticas que temos vindo a desenvolver, para além dessas, são aquelas que a população vai sentir de imediato, no curtíssimo prazo - como deve calcular, a luta anti-tabágica ou a luta contra o cancro são uma espécie de never ending story, são para sempre, temos sempre de as combater; infelizmente, nunca as resolveremos, mas temos de as melhorar e de lhes dedicar cada vez mais esforços.
O Sr. Deputado vai perdoar-me pela extensão das políticas que vou enunciar, mas como disse que não tínhamos nenhumas vou pelo menos referir-me a umas vinte: eliminar listas de espera cirúrgicas com o programa de combate às listas de espera; profissionalizar as urgências hospitalares e introduzir sistemas...O Sr. Afonso Candal (PS): - Quanto?O Orador: - Não tem problema nenhum, eu digo-lhe: em relação às listas de espera para um ano, há uma verba de 44 milhões de contos, mais coisa menos coisa.
Profissionalizar as urgências significa alterar algo muito simples: um dos grandes problemas que os nossos hospitais têm é o de terem demasiados recursos ou, se quiser, muitos recursos afectos aos serviços de urgência. Já uma vez disse ao Sr. Deputado uma boutade - e volto a repetir -, que é uma boutade elucidativa: quase podemos dizer que em relação a muitos hospitais, sobretudo os grandes hospitais centrais, não é o hospital que tem uma urgência mas que é a urgência que tem o hospital. Isto para dizer que temos grandes recursos nos hospitais. Se conseguirmos melhorar as urgências, vamos libertar recursos, e esses recursos são os profissionais de saúde. Isso pode significar (é o que estamos a fazer nalguns hospitais) alterar, ampliar as horas de atendimento às pessoas, que hoje, como sabem, funcionam das 8 às 13 horas. E, como sabe, há razões para isso: uma delas é que os profissionais de saúde, neste caso os médicos, fazem 35 horas semanais; se fazem 12 horas de urgência, ficam com 23 horas, que, a dividir por cinco dias, dá cinco horas por dia, das 8 às 13 horas, e o horário está cumprido. Não estou a criticar, é um dado.
Ora, não há nenhuma lei divina que diga que os hospitais portugueses só têm de funcionar das 8 às 13 horas! Temos mais n horas que temos de fazer com que funcionem, e a reorganização das urgências está intimamente relacionada com isso. Por isso, falamos de reorganização de urgências.
O Sr. Deputado diz que não temos políticas... Aqui tem uma política bem concreta, que as pessoas vão sentir, e sentir imediatamente.
Mas há outras, que as pessoas também vão sentir, como sejam: os preços dos medicamentos genéricos, de que já aqui falámos; a adopção da prescrição por denominação comum internacional; o novo modelo de receita médica, que está no terreno e vai começar dentro de muito pouco tempo; o novo modelo de gestão hospitalar, através da implementação da Lei de Gestão Hospitalar; a restruturação da Rede Nacional de Cuidados de Saúde Primários, que muito brevemente vamos aprovar em Conselho de Ministros; o estabelecimento das parcerias público/privado, com impacto directo ao nível da expansão do sistema, porque vamos mobilizar não só a iniciativa pública, mas também a iniciativa privada e a iniciativa social; a empresarialização dos hospitais, como lhe referi; o financiamento da actividade hospitalar em função da valorização dos actos e serviços efectivamente prestados; a aplicação de uma nova tabela de preços, na qual estamos a trabalhar.
Sr. Deputado, se não enunciei 20, enunciei, pelo menos, umas 12 ou 13.
Por exemplo, o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que para os medicamentos, nos últimos sete anos, oito anos - o Sr. Deputado fica muito irritado quando falo em seis anos, pelo que, para evitar essa irritação, falo em oito -, subiram a taxas nominais em 11% ano, o que significa que o valor dobrou.
Ao pormos em prática uma política de medicamentos com recurso a genéricos obviamente que vamos modificar o padrão de consumo. Ao fim e ao cabo, deixe-me dizer-lhe, temos dois problemas: consumimos medicamentos a mais, que não são justificados nem pela morbilidade nem pela composição da população, e, para além disso, temos um problema de mix, de composição, porque somos o País que mais atrasado está no que diz respeito ao consumo de medicamentos genéricos - consumimos cerca de 1%.
Portanto, temos dois problemas: o da quantidade e o de mix, e estamos a tentar actuar nas duas vertentes.
Onde é que estão esses custos? Estão nos 230 milhões de contos que pagamos ao ambulatório todos os anos, por exemplo, estão nos mais de 100 milhões de contos que pagamos aos hospitais todos os anos, e que vamos conter. Se isso assim não fosse não era possível, como referi há pouco, por exemplo, conter as farmácias a taxas de 5,2%, que é o que temos para os subcontratos. Sr. Deputado, estou a dar-lhe números.
Portanto, as políticas que estamos a desenvolver são várias, enumerei-as e o Sr. Deputado conhece-as. Mais ainda: agora é que me dei conta de que estive quase a ler elementos que também são do vosso conhecimento, uma vez que constam da página 130 do Orçamento do Estado. Se os Srs. Deputados os conheciam é um bocadinho surpreendente o Sr. Deputado vir dizer que não temos políticas. Trata-se de uma página inteira, com uma letra pequena...O Sr. Afonso Candal (PS): - O senhor não é Ministro das Finanças!
O Orador: - Estou a falar-lhe da saúde, estou a falar-lhe de políticas de saúde.
Este é, pois, o conjunto de políticas que têm a ver com uma reforma da saúde. Talvez não me seja lícito dizer isto, talvez corra o risco de me chamarem pomposo, mas estamos, de facto, a introduzir uma verdadeira reforma na saúde com base nestas políticas.
O Sr. Deputado pode discordar, pode não gostar, pode ter outras ideias. Com certeza! Não pode é dizer que não temos políticas. Temos, está escrito e têm um impacto directo no Orçamento, como é óbvio.
Outra questão (era acerca disto que o Sr. Deputado me queria ouvir falar, ao que acedo com muito gosto) diz respeito aos aspectos que têm a ver com as grandes patologias e com os grandes problemas que tem qualquer País como o nosso, como sejam o da oncologia, o das diabetes, o da luta antitabágica, o dos estilos da promoção da saúde... Estão mais relacionados com promoção de saúde do que com a cura de doenças, embora também haja uma elevada componente de tratamento, como é óbvio, que tem a ver com o problema da luta contra o cancro e contra o tabagismo, etc., e todos esses valores estão incluídos no Orçamento.
Sr. Deputado, se quiser, mando-lhe o desdobramento disto com os números.O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, aviso-o desde já que vou colocar algumas perguntas que já fiz aquando da discussão do Orçamento na generalidade, porque na altura não foram dadas algumas respostas e o Sr. Ministro, nalguns casos compreensivelmente, disse que traria depois os dados concretos. Mas, como sou muito teimoso, apontei o que foi dito e agora vou perguntar outra vez. Portanto, não estranhe se algumas das perguntas forem as mesmas.
Começo por referir uma questão, que aliás já foi citada, que é a da previsão da execução. O Sr. Ministro disse-nos - e não tenho qualquer razão para o pôr em dúvida - que só tem os dados de final de Agosto e, que, portanto, não tem ainda condições para ter a aproximação que desejaria para a previsão que existirá no final do ano. Mas, Sr. Ministro, o que lhe pedimos é que nos faça uma estimativa tal como fez no Orçamento rectificativo - tenho aqui a folha que o Governo distribuiu, onde foram fornecidos dados de Maio e cuja previsão tinha em vista o final do ano. Por isso, certamente, com os dados de Agosto, é possível fazer uma previsão até mais aproximada do que a que tinha na altura em que discutimos o Orçamento rectificativo.
Portanto, não há nenhuma razão, Sr. Ministro, para não nos ser distribuído um mapa relativo à execução orçamental de 2002, sendo que, como sempre, em todos os orçamentos, estamos a falar de estimativas, que, por diversas razões, podem não corresponder exactamente ao que depois se apura quando se fecham as contas de cada ano.
Portanto, peço-lhe, Sr. Ministro, que nos distribua o mapa da execução orçamental de 2002.
Estive a olhar para o mapa da previsão para 2003 que lhe pedimos na reunião da Comissão de Economia e que o Sr. Ministro nos enviou, tendo chegado à conclusão de que método para a elaboração deste mapa foi o seguinte: o Sr. Ministro fez a grelha com os valores em branco, em baixo pôs zero e, a partir daí, construiu o mapa para cima. É rigorosamente assim, Sr. Ministro. O mapa foi feito de baixo para cima. Começou pelo zero do défice e depois adequou as parcelas para que o resultado final fosse o que é. Aliás, devo dizer em seu abono, que essa técnica não é inédita, especialmente na discussão dos orçamentos da saúde.
Sobre as parcelas que aqui nos apresenta, gostaria, em primeiro lugar, que nos especificasse as compras, com a desagregação que é costume termos, que é pelo menos a de produtos farmacêuticos, material de consumo clínico e outras compras, a desagregação dos subcontratos com os produtos das farmácias, os medicamentos, os meios de diagnóstico e outros, uma vez que não há nenhuma razão para não virem desagregadas - vinham assim no mapa distribuído pelo Governo aquando do Orçamento rectificativo. Esses dados têm, pois, de ser devidamente esclarecidos.
Em relação às despesas com pessoal, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse a quanto corresponde, na prática, o aumento real previsto para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Gostaria também de saber como é que, para além deste aumento, se desagrega a respectiva despesa, isto é quanto para a progressão na carreira, quanto para o aumento salarial e até quanto para os vencimentos dos administradores das novas sociedades anónimas hospitalares, que, como sabe, é a designação que utilizamos nesta matéria.
Uma outra questão tem a ver com a verba que o Sr. Ministro apresenta para a prestação de serviços, que é de 541 milhões de euros, sendo que, na previsão que nos apresentaram em Maio, era de 272 milhões de euros para 2002.
Quer dizer que o Sr. Ministro está a prever que vai arrecadar de receita por prestação de serviços mais do dobro do que se irá arrecadar em 2002, tratando-se, portanto, de um crescimento de 101%! Há-de convir que esta verba pode ter sido resultante da construção do mapa de baixo para cima, mas tem que ser explicada, porque não é de ânimo leve que se prevê um aumento para mais do dobro das receitas provenientes de prestação de serviços.
Outra pergunta que lhe quero fazer tem a ver com os recebimentos de anos anteriores. Pergunto ao Sr. Ministro se este valor de 560 milhões de euros é o total dos créditos do Serviço Nacional de Saúde em relação aos diversos devedores ou se é a expectativa de cobrança que o Sr. Ministro tem. É que, independentemente de haver um montante total de créditos a haver, é justo presumir que não os vamos conseguir cobrar todos durante um exercício. Portanto, se o Sr. Ministro está a contar, para este mapa, com o total dos créditos, como a experiência nos tem dito ao longo dos últimos anos, e como o bom senso também nos diz, não é possível que este seja um valor firme para a execução que acontecerá no ano seguinte, em 2003.
Entretanto, fiz uma pequena conta em relação aos recebimentos e à despesa de anos anteriores. Comparando estes dois valores, constata-se que o défice deste exercício é de mais de 500 milhões de euros. Porque, o Sr. Ministro, como já foi dito, vai cobrir despesa deste ano com recebimentos de anos anteriores. E se acreditarmos no optimismo do Governo de que estes recebimentos se vão de facto concretizar, para o ano não haverá esta contribuição dos recebimentos dos anos anteriores para equilibrar o orçamento. O que pergunto é se o Sr. Ministro está a
assumir, tendo em conta a sua perspectiva de cobrança dos recebimentos de anos anteriores, que para o ano, como não vai haver estes mais de 500 milhões de contos, o subsídio de exploração do Serviço Nacional de Saúde vai, pelo menos, crescer nesse valor, mais as necessárias adaptações de inflação e tudo o mais que houver a acrescentar. O que significa, pelo menos, um aumento de 10% no subsídio de exploração do Serviço Nacional de Saúde. É esse o compromisso que o Sr. Ministro assume aqui? Se não, pergunto-lhe qual vai ser a receita que vai cobrir a falta desta, que para o ano já não existirá, pois se se vai cobrar tudo este ano, para o ano já não vai ter que cobrar receita de anos anteriores e, portanto, o dinheiro terá de vir de algum lado.
Uma outra matéria que não gostaria de deixar de referir é a da quebra do investimento, porque num país com as carências que este tem, especialmente ao nível dos cuidados primários de saúde, a quebra de quase 30% no PIDDAC com reduções generalizadas nos diversos equipamentos e programas para cuidados de saúde é muito grave e comprometerá o acesso aos cuidados de saúde pela população.
O Sr. Ministro costuma dizer que o que lhe interessa é responder às necessidades de quem precisa de cuidados de saúde, mas com este desinvestimento não vai responder a essas necessidades; antes pelo contrário, vai é frustrar as expectativas e as necessidades de uma boa parte da população, que não está servida convenientemente por equipamentos de saúde, designadamente ao nível dos cuidados de saúde primários. E este desinvestimento é até uma medida com pouca racionalidade económica, porque o investimento em cuidados de saúde primários é sempre mais frutífero do que até o investimento em hospitais, sendo que este também é necessário, uma vez que, pela base, numa das portas de entrada, acaba por se repercutir em melhores cuidados de saúde e em mais poupança para o sistema. Mas esta política de visão a médio e a longo prazo parece não existir da parte do Governo.
O Sr. Ministro vai dizer-nos hoje, de certeza, porque isso não foi concretizado na reunião anterior, quanto é que são os saldos de gerência do INEM e do INFARMED, cujos orçamentos diminuem abruptamente. O Sr. Ministro, na última reunião, justificou essas quebras com a existência de saldos de gerência que têm de ser integrados no orçamento posterior.
Gostava de saber também o que é que motivou a não utilização das verbas de que estes organismos foram dotados, por que é que o INFARMED e o INEM não gastaram uma boa parte do seu orçamento. Há-de haver uma razão, que gostaríamos de conhecer.
Julgo que o Sr. Ministro também ficou de nos apresentar, discriminadamente, as dívidas por fornecedores, por administrações regionais de saúde e por hospitais, a parte que estava vencida e o total da dívida, para sabermos o que é que é dívida rolante e o que é que já está de facto vencido - este é um pormenor, mas também é útil para fazer contas mais acertadas. O Sr. Ministro esclarecerá certamente esta matéria.
Outra questão refere-se aos novos hospitais a entregar à gestão privada. Sr. Ministro, quando é que o Governo vai apresentar - como, aliás, é obrigatório pela Lei de Enquadramento Orçamental - o plano financeiro para a entrega à concessão destes hospitais a entidades privadas? Quando é que vamos saber quanto é que vai custar ao Estado, ao longo dos 30 anos de concessão dos hospitais, essa concessão? Onde é que está esse estudo, esse plano, para que possamos fazer a nossa apreciação sobre essa despesa, que se repercutirá já no próximo ano, suponho, para alguns hospitais, mas que terá depois desenvolvimentos nas três décadas seguintes? Continuamos sem saber quanto é que vai custar, porque há a ideia generalizada - (e não levem a mal), que o Governo tenta habilmente dar - de que o Estado não tem dinheiro, os privados vão construindo, depois ficam a gerir, e parece que isto não custa nada ao Estado! É de borla!
Na verdade, o que acontece é que é transferida uma tranche financeira todos os anos do Orçamento do Estado para estas unidades. Isto porque não se está à espera que os grupos privados invistam, sem receber o pagamento da exploração que irão fazer ao longo destes anos. Portanto, queremos saber quanto é, porque essa informação irá certamente prestar-se a comparações muito interessantes.
Depois, há uma outra matéria, que tem a ver com a limitação do endividamento das sociedades anónimas hospitalares. Aliás, relativamente a esta matéria, o Sr. Ministro esteve agora a dar, mais uma vez, a explicação sobre onde é que será inscrito o capital social destas novas sociedades anónimas hospitalares, tendo deixado bem entendido (julgo que foi essa a expressão que utilizou) que "esta verba pode até nunca ser utilizada". O que, portanto, quer dizer que pode ser utilizada, inclusive, no pagamento de despesas correntes. Ou o Sr. Ministro exclui liminarmente essa hipótese?
Uma outra questão, que ainda se prende com esta, é como é que o Sr. Ministro vê a situação de uma sociedade anónima hospitalar que tenha, como está previsto na lei, dentro da sua unidade, unidades que a administração gere directamente e unidades que estão entregues a prestadores privados, mesmo dentro do próprio hospital. Será esta uma boa situação de gestão? Ou seja, o Sr. Ministro, enquanto gestor, gostava de ter uma empresa em que parte do seu funcionamento não era controlado a 100% por si, e portanto não podia dominar todos os dados do problema? Pergunto-lhe se este é um bom caminho de gestão. E não me responda só com os objectivos de produtividade, porque os objectivos de produtividade também se podem fazer com o regime actual. Só não se fizeram, porque não se quis fazer!O Sr. Presidente (António Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas está no limite do tempo.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
A terminar, colocarei apenas mais três perguntas. A primeira consiste em saber se podemos receber informação sobre os programas horizontais relativos ao combate ao cancro, à SIDA, que costumava ser distribuída e que é muito útil.
Em segundo lugar, pedia-lhe, Sr. Ministro, que nos desse mais elementos sobre transferências para privados, porque consta do relatório do Orçamento do Estado (depois posso dizer-lhe em que página) que há um aumento de 17% das verbas a transferir para privados.
Por fim, em relação ao Hospital Amadora-Sintra, o Sr. Ministro ficou de nos dizer qual o montante da transferência a efectuar em 2003, mas gostava também de saber qual é a base contratual para essa transferência.
Como sabe, o contrato cessou em 31 de Dezembro passado, com a prorrogação de um ano para negociação se as partes estivessem interessadas nisso. Existe aquele conflito
que não vou agora abordar e que tem tido os desenvolvimentos que sabemos, mas o Sr. Ministro ainda não nos disse se está em curso alguma negociação com vista à renovação do contrato com o grupo privado que gere o Hospital Amadora-Sintra, pelo que não há base legal para transferir essa verba.O Sr. Presidente (António Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tentarei responder rapidamente, mas de forma completa, às suas questões, deixando para o Sr. Secretário de Estado a questão que colocou, que tem a ver com o PIDDAC, relativa ao problema do investimento.
Começo por referir-me ao problema da previsão da execução, dizendo-lhe, Sr. Deputado, que, quase que por deformação profissional, estou muito habituado a lidar com estimativas e previsões que sejam minimamente suportadas por uma realidade que conheço, não digo completamente, porque não dominamos o futuro, mas com base em pressupostos relativamente aos quais eu tenha um mínimo de confiança.
Em relação aos números de Agosto deste ano continuo a ter algumas dúvidas quanto à base de partida. O Sr. Deputado pode dizer-me: "Mas já fez isso no mês de Maio". Com certeza! A questão é que fizemos um Orçamento rectificativo para alterar o Orçamento do País (não foi só do Serviço Nacional de Saúde) em relação ao que vinha de trás. E esse tem sido o referencial dentro do qual tenho feito comentários.
O Sr. Deputado quer que lhe faça uma estimativa baseada nos valores de Agosto. Posso dizer-lhe que não tenho qualquer espécie de problema em fazê-lo, mas devo desde já confessar que a aderência disso à realidade é algo sobre o qual tenho muitas dúvidas. Quer uma estimativa? Dou-lhe uma estimativa, Sr. Deputado. Não tenho problema nenhum!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, como é que fez o Orçamento para 2003?O Orador: - Se quer uma estimativa baseada nos valores do mês de Agosto, eu dou-lha!
Qualquer pessoa que está nesta Sala pode fazê-la. É só pegar nos pressupostos e dizer "isto vai ser x e isto vai ser y", mas a aderência disso à realidade é algo para o qual desde já o alerto pode ser bastante questionada. Ora, é isso que eu não queria fazer! Mas se o Sr. Deputado quer pedir-me números com base em Agosto posso tentar dar-lhos!
Ainda há pouco o Sr. Deputado utilizou uma expressão engraçada quando disse que andávamos de "baixo para cima ou de zero para cima".
Se o Sr. Deputado analisou esta matéria com atenção (e sei que sim, porque sei que o Sr. Deputado é uma pessoa interessada) terá reparado que o total de despesas e receitas é exactamente o que consta do Orçamento que foi distribuído aos senhores, nas páginas 69, 70, 130 e 131.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso só prova que este mapa já estava feito!O Orador: - Este mapa foi feito muito antes de eu preparar estes elementos.
Julgo, pois, que esta informação serve para responder ao Sr. Deputado.
No que diz respeito às despesas com o pessoal, aquilo que temos são despesas de acréscimo de massa salarial, o que significa que todos os elementos de custo que influenciam a conta de pessoal estão aqui contidos.
Não sei dizer-lhe, neste momento, quanto é para aquilo que vulgarmente é conhecido como tabela salarial e quais são os elementos que vão acima da tabela salarial. Devo dizer-lhe que, por onde passei, muitas vezes, tinha já algumas mnemónicas e sabia qual era o diferencial entre a tabela e a massa salarial, ou seja, sabendo a tabela, sabia logo quanto é que era o valor da massa. Este não é o caso, dado que o valor de 6,5%, como disse ao Sr. Deputado em reuniões anteriores, é bastante mais contido do que aquele que tínhamos no passado.
Já agora, só para refrescar a memória, em termos de despesas com o pessoal posso dizer-lhe que tivemos 9,79% em 1996; 10% em 1997; 11,72% em 1998; 13% em 1999; 10,39% em 2000; 10,72% em 2002. São valores que podem dar uma panorâmica do contexto em que estamos a falar de 6,5%.
Ora, isto significa, de facto, uma aposta em termos de contenção, tem a ver com aposta de racionalização que estamos a fazer em termos de custos, o que não significa atingir os resultados do Serviço Nacional de Saúde, mas significa fazermos o mesmo ou melhor com menos custos. Daí a empresarialização, daí a Lei da Gestão Hospitalar, daí a reorganização das urgências, as listas de espera, etc.
O Sr. Deputado também se referiu à questão da prestação de serviços, matéria que gostaria de desdobrar em duas partes, como o Sr. Deputado fez.
Em primeiro lugar, há a prestação de serviços do ano, sendo que em relação a essa, como o Sr. Deputado reparou (e bem), de um ano para o outro, ou seja, do Orçamento rectificativo de 2002 para 2003, temos um acréscimo de 269 milhões para 541 milhões.
O Sr. Deputado pergunta como, e eu respondo-lhe que isso se faz com maior eficácia na cobrança e com a alteração das tabelas para os subsistemas, aumentando os custos para os subsistemas (os quais, se a memória não me falha, não sofrem alterações há dez anos). E lembro que estamos a falar de subsistemas que se servem do Serviço Nacional de Saúde - os SAMS, as companhias de seguros, os regimes de algumas empresas, etc.
Portanto, respondo-lhe, por um lado, com este aumento e, por outro lado, com maior eficácia na cobrança. E quando me refiro à maior eficácia na cobrança não posso deixar de reproduzir aquilo que disse ao Sr. Deputado Afonso Candal, isto é, que, de facto, isto não é "wishful thinking", como se costuma dizer, mas uma perspectiva baseada em elementos concretos.
De facto, temos de assentar e temos de concordar que, ao modificarmos a gestão dos hospitais e ao modificarmos a forma de actuação, que passa a estar ligada ao incentivo e ao mérito, isso vai ter repercussão na gestão e nos resultados do Serviço Nacional de Saúde. Isto é óbvio! E vamos fazer isto não só nos hospitais como nos centros de saúde.
Um aspecto não despiciendo que se prende com o que acabo de referir, que se refere à magnitude do valor dos subsistemas - como ainda há pouco referi ao Sr. Deputado Afonso Candal -, tem a ver com as dívidas que o Serviço Nacional de Saúde tem, que, a 30 de Junho, eram
de 644 milhões. Obviamente que irei disponibilizar aos Srs. Deputados a folha onde consta esta informação.
Portanto, o que estou a dizer é que, de facto, vamos tentar melhorar substancialmente. Há uma questão que nunca foi referida, mas precisa de ser dita, que é a seguinte: a gestão do Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito não só a esta área mas também a outras, é uma gestão que tem níveis baixíssimos de produtividade. Ora, o que estamos a fazer é tentar alterar bastante esses níveis de produtividade. E não se trata apenas de um desejo, mas de uma realidade baseada em alterações profundas.
Se o Sr. Deputado me perguntasse como é que ia fazer isto e se eu viesse aqui e nada lhe dissesse quanto a políticas de modificação o Sr. Deputado tinha razão. Mas eu listei-lhe cerca de 10 acções que estão a ser levadas a cabo no terreno! Portanto, não se trata de imaginação delirante, estamos a concretizar estas medidas no terreno. Todo o País sabe! E temos de admitir que elas vão dar resultado, sendo que esse resultado tem de estar espelhado nas contas do Orçamento. Por isso, há aspectos concretos, Sr. Deputado, não andamos a pensar em voz alta ou apenas a falar sobre as coisas.
Depois, o Sr. Deputado referiu que se os recebimentos dos anos anteriores deixassem de existir para o próximo ano, então teríamos de aumentar fortemente o valor.... Bom, em relação a esta questão, quero recordar-lhe, em primeiro lugar, que isto acontece em termos de roulement, ou seja, nunca cobramos a totalidade, como é obvio - nesse caso o Sr. Deputado tem toda a razão...Aparte inaudível do Deputado do PCP Bernardino Soares.Não, Sr. Deputado, peço desculpa! O que aí está, e que pensamos cobrar, não é a totalidade do que os subsistemas nos devem. Há sempre uma parte que passa para o ano a seguir, como é óbvio!
Por outro lado, Sr. Deputado, não se esqueça que aumentar as receitas tem também uma alternativa, que é baixar as despesas ou não deixar que elas subam tanto. Ora, a nossa aposta vai claramente no sentido da contenção das despesas. Porquê? Porque estamos a pôr no terreno mecanismos de contenção de despesas. Mais uma vez, dispenso-me de que lhe dizer isso, que foi o que acabei agora mesmo de responder.
No que diz respeito aos saldos de gerência do INEM, que passou para 22 milhões de euros, e do INFARMED, que passou para 11 milhões de euros, e à sua questão sobre por que é que isto é assim, devo dizer-lhe que isto resulta da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado. O que fizemos foi contar com estes saldos. Se somar estes saldos àquilo que existe, o Sr. Deputado há-de reparar que não há diferenças significativas em relação ao ano anterior.
O Sr. Deputado disse que eu tinha prometido fornecer-lhe elementos, o que é verdade. Talvez eu tenha ouvido mal, mas creio que o Sr. Deputado recebeu um dossier. Tal como o mapa a que aludiu há pouco, também lhe mandei outros, que incluem as dívidas dos hospitais distritais, dos hospitais centrais e dos hospitais de nível 1, com várias colunas relativas à despesa em dívida do próprio ano, à despesa em dívida dos anos anteriores, à despesa total em dívidas, à relação das dívidas, primeira tranche, segunda tranche, etc. Creio que foram estes os elementos que o Sr. Deputado solicitou. No entanto, se quiser mais informação, peça-ma, que eu, com os elementos que tenho, dar-lha-ei com certeza.
Entretanto, o Sr. Deputado deu-me a oportunidade de explicar, de maneira clara - não digo de uma vez por todas, porque existe sempre o direito de voltar a perguntar -, o que é que vai acontecer com os novos hospitais.
O que vamos fazer é o seguinte: vamos fazer concursos públicos internacionais, comunitários, suscitando o aparecimento de entidades, que na sua maioria vão ser (acredito eu) entidades privadas.
Mas, antes de decidirmos alguma coisa, vamos fazer aquilo que na terminologia inglesa - que foi aqui utilizada, porque foram eles os primeiros a dar o passo - é designado por Public Sector Corporate e o chamado estudo do Value for Money. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, antes de aprovarmos qualquer hospital, vamos comparar aquilo que seria esse hospital construído pelo sector público com os valores históricos que temos e com a performance do sector público que temos, com transferência de riscos muito pesados, porque há transferência de riscos para os privados...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Eu trago aqui uns elementos e, se quiser, posso falar-lhe deles de novo, posso dar-lhe o record dos últimos 10 anos de quanto é que gastámos a mais por cada hospital que construímos e quais foram os prazos que foram respeitados. Tenho aqui isso.
Portanto, o que vamos fazer - esta é uma terminologia que é comum... Como penso que o Sr. Deputado sabe, muito recentemente, há poucos dias, estive três dias no Reino Unido, onde tive ocasião de falar com o meu homólogo britânico, e foi uma conversa interessante, quase posso dizer que estive mergulhado em reuniões contínuas... Falei com muita gente, e posso dizer-lhe que esta metodologia é utilizada - imagine-se! - pelo governo socialista do Sr. Blair. Não é uma invenção!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nada tenho a ver com isso!O Orador: - Eu sei que não tem! Ó Sr. Deputado, eu já tinha suspeitado que não tinha!