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6 DE FEVEREIRO DE 2018 137 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 132/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 133/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 134/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 135/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 137/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 138/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 139/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 141/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 143/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 144/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 145/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portimão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 146/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Porto  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 147/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 148/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 149/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 150/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 151/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 153/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 138 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 154/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 155/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 156/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 158/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 160/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 161/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 162/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 164/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 165/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Sardoal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 167/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 168/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 169/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 170/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sertã  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 171/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 172/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Silves  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 174/XIII (2.a)-AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 176/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 177/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
6 DE FEVEREIRO DE 2018 139 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 178/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 180/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 181/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 182/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 184/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Trofa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 185/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 186/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Valença  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 189/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 191/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 192/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 193/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 194/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 195/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 196/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 198/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 199/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 201/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 204/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 530/XIII (2.a)-AL  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia  N.o 532/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA  2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar N.o 537/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 540/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 541/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Loures  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 542/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Seia  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 544/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guarda  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 545/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Pombal  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 546/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 547/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 548/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vagos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 551/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Aveiro  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 552/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 553/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 555/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 556/XIII (2.a)-AL  Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  Câmara Municipal de Marvão  2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão  N.o 557/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 558/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moita  2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita
6 DE FEVEREIRO DE 2018 209 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 140/XIII (2.a)-AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 143/XIII (2.a)-AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria N.o 144/XIII (2.a)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos Municípios  N.o 145/XIII (2.a)-AC António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha  N.o 152/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde N.o 156/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial  N.o 158/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros N.o 160/XIII (2.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Plano de ação para a fileira do figo-da-índia  N.o 163/XIII (2.a)-AC Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Terminal Ferroviário da Guarda  N.o 164/XIII (2.a)-AC Regina Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Estudo para análise do impacto económico de uma eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal N.o 170/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 96/2013, de 30 de dezembro N.o 172/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Bolsa de Terras  N.o 175/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) N.o 177/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro N.o 179/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Execução da RCM no 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 214 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 672/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Serpa  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 686/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 736/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 743/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 783/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 784/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 791/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 810/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 894/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moura  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 916/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Palmela  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 935/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 977/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1026/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1073/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arouca  Agenda 21 local  N.o 1075/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arronches  Agenda 21 local  N.o 1076/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Agenda 21 local  N.o 1077/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Aveiro  Agenda 21 local  N.o 1078/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Abrantes  Agenda 21 local
6 DE FEVEREIRO DE 2018 215 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1093/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Bragança  Agenda 21 local  N.o 1100/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Campo Maior  Agenda 21 local  N.o 1105/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cascais  Agenda 21 local  N.o 1124/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Agenda 21 local  N.o 1135/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Faro  Agenda 21 local  N.o 1137/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Agenda 21 local  N.o 1138/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  Agenda 21 local  N.o 1154/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Guimarães  Agenda 21 local  N.o 1159/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lagos  Agenda 21 local  N.o 1164/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lisboa  Agenda 21 local  N.o 1174/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mafra  Agenda 21 local  N.o 1175/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Maia  Agenda 21 local  N.o 1176/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mangualde  Agenda 21 local  N.o 1178/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nisa  Agenda 21 local  N.o 1204/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montijo  Agenda 21 local  N.o 1207/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moura  Agenda 21 local  N.o 1208/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mourão  Agenda 21 local  N.o 1212/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Óbidos  Agenda 21 local  N.o 1224/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ovar  Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 218 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1510/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  Controlo de ervas daninhas  N.o 1511/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Abrantes  Controlo de ervas daninhas  N.o 1513/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  Controlo de ervas daninhas  N.o 1529/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Controlo de ervas daninhas  N.o 1531/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Controlo de ervas daninhas  N.o 1537/XIII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Controlo de ervas daninhas  N.o 1543/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Controlo de ervas daninhas  N.o 1544/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Faro  Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Controlo de ervas daninhas  N.o 1572/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede  N.o 1575/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo  N.o 1585/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto  N.o 1597/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento N.o 1605/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro  N.o 1649/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela  N.o 1670/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na Maia  N.o 1672/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Manteigas  N.o 1673/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Marco de Canaveses
6 DE FEVEREIRO DE 2018 221 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2114/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 2153/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2154/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Amares  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2161/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arouca  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2162/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2184/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2193/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2210/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2219/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2223/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Faro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2242/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2246/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2256/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2257/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2276/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2277/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2288/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2294/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Mourão  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2341/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Odemira  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
6 DE FEVEREIRO DE 2018 227 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3214/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ourém  Combate a incêndios  N.o 3216/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ovar  Combate a incêndios  N.o 3234/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  Combate a incêndios  N.o 3235/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Combate a incêndios  N.o 3278/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Soure  Combate a incêndios  N.o 3285/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Tomar  Combate a incêndios  N.o 3298/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Combate a incêndios  N.o 3305/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila do Conde  Combate a incêndios  N.o 3314/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Combate a incêndios  N.o 3322/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Combate a incêndios  N.o 1/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Setúbal  Forte Velho do Outão e 7a Bateria  N.o 11/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 14/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 127/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
6 DE FEVEREIRO DE 2018 233 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1357/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1364/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1402/XIII (2.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1406/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Viseu  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1412/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1414/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sintra  Ruído excessivo  N.o 31/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Alijó  Cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto  N.o 55/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Aveiro  cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto  N.o 74/XIII (3.a)-AL André Silva (PAN)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  cumprimento da lei 27/2016 de 23 de agosto  N.o 69/XIII (1.a)-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Banco de Portugal  Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas instituições de crédito  N.o 80/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliarios  Renunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  N.o 85/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos N.o 14/XIII (2.a)-EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Entidade Reguladora do Setor Elétrico  Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira  N.o 29/XIII (2.a)-EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Governador do Banco de Portugal  Obrigações retransmitidas para o BES  Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 176/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro   N.o 2545/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arganil  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 234 Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 113/XIII (1.a) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau N.o 214/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 353/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-15 Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 404/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-01-22 Aplicação do Decreto - Lei no 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado N.o 417/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima  N.o 474/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão N.o 492/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores N.o 494/XIII (1.a) Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros "Açoreana" N.o 501/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em 2015  N.o 517/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana  N.o 557/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2016-02-04 Sobre a ameaça que representa a central nuclear de Almaraz
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 246 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1449/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2016-11-22 Radar Meteorológico nos Açores  N.o 1474/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-11-24 Problemas laborais no Vale do Douro  N.o 1553/XIII (2.a) Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), André Pinotes Batista (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-11-30 Falta de Apoios na Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã  N.o 1567/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-02 Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento N.o 1582/XIII (2.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-05 Funcionamento da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu N.o 1590/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-08 Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos N.o 1598/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-08 Prejuízo na avaliação do mérito dos investigadores candidatos a bolsas de pós-doutoramento - 2016 que realizaram os seus doutoramentos no estrangeiro N.o 1599/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-12-08 Migração de contas dos/as trabalhadores/as da Oitante N.o 1600/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-08 Declarações do Presidente do Conselho de Reitores N.o 1607/XIII (2.a) Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico N.o 1609/XIII (2.a) Teresa Morais (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-08 Recálculo para Pensão de Invalidez por doença de foro oncológico N.o 1618/XIII (2.a) Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-08 Processo de nomeação do Chefe de Estado Maior da Armada  N.o 1626/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisBus  N.o 1627/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-12 Contratação Coletiva na CarrisTur  N.o 1633/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2016-12-12 Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores  N.o 1635/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-12 Situação do registo de embarcações de recreio N.o 1649/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-13 Air Center
6 DE FEVEREIRO DE 2018 247 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1662/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus  N.o 1667/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-14 Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de Universidades da Terceira Idade - RUTIS N.o 1674/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-14 Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica N.o 1682/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO MAR  2016-12-15 Encerramento do Terminal Rodoviário de Sines  N.o 1691/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-15 Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1693/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-16 Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por trabalhadores de diversas empresas de Barcelos N.o 1699/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do Algarve N.o 1711/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça N.o 1712/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro) N.o 1724/XIII (2.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 1729/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário N.o 1739/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-22 Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento N.o 1750/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-22 Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona N.o 1763/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-23 Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Tavira) - insistência N.o 1771/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-23 Solução para o Aeroporto de Lisboa  N.o 1796/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2016-12-27 Porto Comercial de Faro  N.o 1816/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de contas com ações do BANIF
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 248 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1817/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-03 Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país N.o 1838/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 1840/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-05 Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento N.o 1845/XIII (2.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  2017-01-05 Radar Meteorológico da Madeira  N.o 1861/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-01-06 Financiamento da Universidade da Madeira. N.o 1872/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-06 Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos  N.o 1885/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 1899/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste N.o 1901/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.o ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de Português N.o 1906/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades N.o 1912/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-01-12 Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves N.o 1915/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-12 Falta de aquecimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades  N.o 1936/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur  N.o 1937/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus N.o 1940/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-16 Violação do direito ao controlo de gestão na TAP  N.o 1942/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF N.o 1945/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-01-18 Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve) N.o 2060/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-01-18 Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando
6 DE FEVEREIRO DE 2018 255 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)(Salamanca), junto à fronteira portuguesa N.o 3789/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-04 Situação das Amas da Segurança Social distrito de Braga N.o 3800/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos N.o 3801/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2017-04-05 Tribunais arbitrais sobre contratos administrativos N.o 3802/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2017-04-05 Tribunais arbitrais em que o Estado foi representado pelo Ministério Público N.o 3804/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-04-05 Regulamentação Terapêuticas não Convencionais N.o 3806/XIII (2.a) Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-05 Aumento do número de pessoas idosas a viverem sozinhas ou isoladas N.o 3818/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-04-05 Reavaliação dos terrenos rústicos  N.o 3835/XIII (2.a) Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-04-06 Reconhecimento da profissão de criminólogo N.o 3844/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-07 Poluição emitida pela Cimpor de Alhandra N.o 3852/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos de 2014, 2015 e 2016 N.o 3892/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-04-07 Gastos com entidades convencionadas no Centro Hospitalar ¿ nos anos de 2014, 2015 e 2016 N.o 3898/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-11 Percursos alternados na linha azul do Metropolitano de Lisboa N.o 3900/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-04-11 Poluição do ar em Alhandra, Vila Franca de Xira N.o 3905/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-04-11 Reposição do normal funcionamento do IPMA na ilha de S. Jorge N.o 3924/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-04-12 Concretização de medidas de valorização patrimonial e cultural do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos N.o 3925/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-04-12 Medidas de valorização económica e promoção do Tapete de Arraiolos e elaboração dos Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos