PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Prosseguimos com a votação da proposta 412-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 145.o-A — Apoios destinados às associações não governamentais de mulheres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. A proposta 415-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um 145.o — Programas de saída do sistema da prostituição, consta de um microguião, pelo que se segue a votação da proposta 417-C, também apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 145.o-A — Apoio técnico e financeiro às associações não governamentais de mulheres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 449-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 145.o-A — Reforço da verba da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.Segue-se a votação da proposta 482-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 145.o-A — Rede nacional de acompanhamento às vítimas de abuso sexual e intervenção com jovens agressores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Vamos votar, agora, a proposta 676-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 145.o-A — Subsídio para vítimas de violência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 790-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 145.o-A — Programa Nacional de Prevenção da Mutilação Genital Feminina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Passamos ao artigo 146.o — Admissões nas forças e serviços de segurança, da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, ontem foi aprovada uma proposta do PCP, a 308-C, e é nosso entendimento que é precisamente sobre esta matéria. Portanto, nós, olhando para esta proposta, consideramos que estão prejudicadas todas as propostas aqui apresentadas, exceto a que se refere ao n.o 3, apresentada pelo PAN, uma vez que a nossa proposta foi aprovada e o conteúdo é o mesmo. O Sr. Presidente: — Esta é uma prerrogativa dos demais grupos parlamentares, sujeitá-las à votação. Se considerarem que estão prejudicadas, prejudicadas estão. Pausa. Como não me parece que haja alguém que esteja a reconhecer que estão prejudicadas, serão todas votadas, a menos que o texto fosse ipsis verbis, o que não me parece que seja. Já tivemos essa discussão em votações
21 DE NOVEMBRO DE 2020 19 anteriores. Depois é uma questão de redação final, na eventualidade de as mesmas serem aprovadas. Portanto, vamos votá-las. Está à votação a proposta 483-C, apresentada pelo PAN, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 146.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos passar à votação da proposta 835-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 146.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 918-C, do Iniciativa Liberal, de emenda deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação da proposta 483-C, do PAN, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 146.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 835-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.o 3 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 483-C, do PAN, na parte em que adita um n.o 4 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PCP e do IL. Vamos, então, votar o artigo 146.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Passamos à votação da proposta 588-C, do PAN, de aditamento de um artigo 146.o-A — Reforço de meios humanos e materiais da PSP para promoção e dinamização do programa Defesa Animal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 600-C, também do PAN, de aditamento de um artigo 146.o-A — Reforço de meios humanos e materiais da GNR para promoção e dinamização do SEPNA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 20 Votamos, agora, a proposta 604-C, do PAN, de aditamento de um artigo 146.o-A — Programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos passar à votação da proposta 659-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.o-A — Abertura de concurso para contratação de efetivos não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A proposta 1291-C, do PCP, de aditamento de um artigo 146.o-A — Admissões na Polícia Judiciária, consta de um microguião. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, parece-me que esta é a última proposta desse microguião. O Sr. Presidente: — Até pode ser, mas normalmente tenho aqui uma anotação disso mesmo e, neste caso, não tenho. Portanto, agradeço a observação, mas esta não será a última proposta desse microguião. Essa indicação há de surgir mais à frente. Vamos, então, proceder à votação da proposta 660-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.o-B — Revisão da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal dos profissionais não policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL. A proposta seguinte, 661-C, de aditamento de um artigo 146.o-C — Abertura de concurso para contratação de especialistas para a Polícia Judiciária, integra um microguião, tal como a proposta 662-C, de aditamento de um artigo 146.o-D — Abertura de concurso para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária, que é, esta sim, a última do microguião «Combate à Corrupção na PJ». Vamos aguardar que estejam todos em condições de passar às votações deste microguião. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, começamos pela proposta 54-C, do PAN, de substituição do artigo 28.o da proposta de lei. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe só 1 segundo, por favor. O Sr. Presidente: — Já passou 1 segundo, Sr.a Deputada. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, vamos votar a proposta 54-C, do PAN, correto? O Sr. Presidente: — No microguião «Combate à Corrupção na PJ», essa é a primeira votação, exatamente. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, então, pedíamos que as alíneas c) e d) fossem votadas separadamente. O Sr. Presidente: — As alíneas c) e d) podem ser votadas em conjunto, separadamente das demais? A Sr.a Vera Braz (PS): — Sim, Sr. Presidente.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 21 O Sr. Presidente: — Certo, estamos esclarecidos. Vamos aguardar que estejam todos em condições de prosseguir com as votações. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 54-C, do PAN, de substituição do artigo 28.o da proposta de lei. Começamos por votar as alíneas c) e d) do artigo 28.o, constantes desta proposta. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar as restantes alíneas, a), b), e) e f), e o corpo do artigo 28.o, constantes desta proposta. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, apenas para que fique claro, pelas minhas anotações, já tínhamos votado o artigo 28.o da proposta de lei na sexta-feira. Com a aprovação desta proposta, esse artigo é substituído, não é? O Sr. Presidente: — Veremos, no final. A compatibilização do texto, como se sabe, não deixará de ser feita. Vamos votar, agora, a proposta 122-C, da Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 35.o-A — Regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PS e do CH e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 661-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.o-C — Abertura de concurso para contratação de especialistas para a Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 662-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.o-D — Abertura de concurso para contratação de peritos da Polícia Científica da Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Segue-se a proposta 1122-C, do PS, de aditamento de um n.o 2 e de um n.o 3 ao artigo 28.o da proposta de lei. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos que os n.os 2 e 3 deste artigo fossem votados separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, começar por votar o n.o 2 do artigo 28.o, constante desta proposta.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 22 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Votamos agora o n.o 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Finalmente, para encerrarmos este microguião, vamos proceder à votação da proposta 1291-C, do PCP, de aditamento de um artigo 146.o-A — Admissões na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 664-C, do Chega, de aditamento de um artigo 146.o-E — Medidas de segurança para os agentes de autoridade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Passamos à votação do artigo 147.o — Estratégia de Segurança Rodoviária 2021-2030, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.De seguida, vamos votar a proposta 475-C, do PEV, de aditamento de um artigo 147.o-A — Elaboração de relatório do estado de conservação do piso e dos taludes das estradas afetas à Infraestruturas de Portugal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Procedemos à votação do artigo 148.o — Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos ao artigo 149.o — Missões de proteção civil e formação de bombeiros. Vamos agora votar n.o 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, e do PAN e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à votação da proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.o 2 do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos proceder à votação do n.o 2 do artigo 149.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 23 Vamos, agora, votar a proposta 1393-C, do PCP, na parte em que emenda o n.o 3 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do CH. De seguida, passamos à votação do n.o 3 do artigo 149.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os n.os 4 e 5 do artigo 149.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 805-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 149.o-A — Regime de proteção nos acidentes em serviço e nas doenças profissionais para os bombeiros voluntários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar da proposta 1137-C, do PS, de aditamento de um artigo 149.o-A — Apoio às associações humanitárias de bombeiros na resposta à pandemia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do IL.Segue-se a votação da proposta 1428-C, do PCP, de aditamento de um artigo 149.o-A — Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.Passamos ao artigo 150.o — Investimento em infraestruturas de habitação para profissionais das forças de segurança. Vamos votar a proposta 666-C1, do Chega, na parte em que emenda o n.o 1 do artigo 150.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Obviamente, temos de votar o n.o 1 do artigo 150.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do BE e a abstenção do CH. Seguimos para a votação do n.o 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do BE e a abstenção do CH.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 24 Vamos, agora, votar a proposta 666-C2, do Chega, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 150.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 1440-C, do PS, de aditamento de um n.o 3 ao mesmo artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.Vamos, de seguida, votar a proposta 666-C2, do Chega, na parte em que adita um n.o 4 ao artigo 150.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CDS-PP e do CH e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Foi pedido o adiamento da votação da proposta 369-C, do PAN, de aditamento de um artigo 150.o-A — Fluxo específico de resíduos têxteis, pelo que passamos à votação da proposta 669-C, do Chega, de aditamento de um artigo 150.o-A — Requalificação das casas destinadas aos guardas prisionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Passamos ao artigo 151.o — Procedimentos no âmbito da prevenção, supressão e estabilização de incêndios. Começamos por votar a proposta 925-C, do IL, de emenda do artigo 151.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 1017-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.o 2 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Seguimos para a votação da proposta 1017-C, do CDS-PP, na parte em que adita um n.o 3 ao mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos, agora, o artigo 151.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação da proposta 473-C, do PEV, de aditamento de um artigo 151.o-A — Controlo do jacinto de água. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 25 De seguida, passamos à votação do artigo 152.o — Despesas afetas ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.A proposta 1200-C, do PSD, de aditamento de um artigo 152.o-A ⎯ Mata Nacional de Leiria, consta da votação de um microguião, pelo que passamos ao artigo 153.o — Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira. Vamos votar a proposta 719-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 153.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. De seguida, vamos votar o artigo 153.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL. Vamos votar o artigo 154.o — Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 24-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Suspensão da expansão do aeroporto Humberto Delgado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 481-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Estudo de capacidade de carga turística. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 576-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Gestão sustentável de habitats agrícolas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 585-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Financiamento das organizações não-governamentais do ambiente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 599-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Interdição da utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 26 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Criação de hope spotsmarítimos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 1067-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Contribuição sobre os sacos de plástico e sacos com asas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do BE e do CH. Vamos votar a proposta 1171-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Proibição de comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenções do CH e do IL. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para pedir, em relação à proposta seguinte, a votação dos n.os 1 e 3 em conjunto e do n.o 2 em separado. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar primeiro o n.o 2 da proposta 1181-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Programa de avaliação e desmantelamento de barragens obsoletas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN. Vamos votar os n.os 1 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para pedir também a desagregação da proposta seguinte, de modo a votarmos os n.os 1 e 2 separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.o 1 da proposta 1219-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Contrapartidas ambientais TAP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 27 Vamos, agora, votar o n.o 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PAN. Vamos votar a proposta 1275-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, peço a votação desagregada da seguinte proposta, de modo a votarmos o n.o 1 separadamente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.o 1 da proposta 1293-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.o-A — Fundo ambiental. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos votar os n.os 2 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. Entramos, agora, na votação do artigo 155.o — Regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.o 1 do artigo 155.o em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 213-C, do PEV, de eliminação do n.o 2 do artigo 155.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Assim sendo, o n.o 2 do artigo 115.o fica prejudicado. Pergunto se podemos votar em conjunto o n.o 3, as alíneas a) e b) do n.o 4 e o corpo do n.o 4 do artigo 115.o. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 28 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Pergunto se podemos votar os n.os 5, 6 e 7 do artigo 115.o agregadamente. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. Pergunto se podemos votar os n.os 8, 9 e 10 do artigo 115.o em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar o n.o 11 do artigo 115.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar o n.o 12 do artigo 115.o. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar agora, conjuntamente, as alíneas a) e b) e o corpo do n.o 13 do artigo 155.o, bem como os n.os 14 e 15 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD e do CH. De seguida, passamos à votação do n.o 16 do artigo 155.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos agora votar a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 17 ao artigo 155.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Procedemos agora à votação da proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 18 ao artigo 155.o. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 29 Como temos um empate, nos termos regimentais temos de promover uma nova votação. Vamos votar, novamente, a proposta 1020-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 18 ao artigo 155.o. Submetida à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se registado um novo empate, a proposta em apreciação foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.o do Regimento. Passamos agora à proposta 210-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.o-A — Fim e limitação de apoios às culturas agrícolas permanentes intensivas e superintensivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Vamos agora votar a proposta 648-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 155.o-A — Criação de programas de formação a novos agricultores-florestais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas contidas no microguião «Mata Nacional de Leiria». O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS) — Sr. Presidente, relativamente a este microguião, queria pedir-lhe que, na primeira proposta, a 673-C do PEV, desagregasse o n.o 3 dos restantes. O Sr. Presidente: — Assim faremos, então. Começamos pela proposta 673-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.o-A — Recuperação do Pinhal de Leiria. Votamos, em primeiro lugar, o n.o 3 deste novo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora os n.os 1 e 2 da mesma proposta do PEV relativa ao aditamento de um artigo 155.o-A. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Temos agora a proposta 1200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 152.o-A — Mata Nacional de Leiria. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Concluímos, assim, este microguião e voltamos ao guião principal. Passamos à proposta 677-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.o-C — Avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 30 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, pedia apenas a desagregação do n.o 1. Depois, podemos votar conjuntamente os n.os 2 e 3. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fazemos, então, esta desagregação. Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o n.o 1 desta mesma proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Votamos agora os n.os 2 e 3 da mesma proposta de aditamento de um artigo 155.o-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. De seguida, passamos ao artigo 156.o — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Como não tem propostas de alteração associadas, pergunto se podemos juntar as votações relativas a este artigo. Pausa. Não havendo oposição, vamos então votar conjuntamente as alíneas a), b) e c) e o corpo do artigo 156.o. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos agora votar a proposta 26-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-A — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à proposta 165-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 156.o-A — Recrutamento de médicos veterinários para o ICNF. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar, de seguida, a proposta 538-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.o-A — Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à proposta 541-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 156.o-A — Plano de defesa e valorização da floresta nacional. Vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Procedemos agora à votação da proposta 23-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-B — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 31 Vamos agora votar a proposta 197-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigos 156.o-C — Cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, a proposta 198-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-D — Apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 283-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-E — Programa de Monitorização do atropelamento de fauna selvagem nas estradas de Portugal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, queria corrigir uma votação, no artigo 155.o-A. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia a vossa compreensão para que as retificações, se não forem no sentido de voto do artigo que foi imediatamente votado, sejam feitas no final. Mas, Sr. Deputado, agora que já começou pode prosseguir. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, na proposta do PEV 673-C, incluída no microguião, no n.o 3 relativo ao artigo 153.o-A, o PSD tinha indicado que o seu sentido de voto era a favor, mas afinal abstém-se. O Sr. Presidente: — Assim sendo, o n.o 3 da proposta 673-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 155.o-A — Recuperação do Pinhal de Leiria, foi rejeitado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, já agora, é só mais esta: proposta 54-C, apresentada pelo PAN, relativa ao artigo 28.o constante do microguião. O PSD abstém-se nas alíneas c) e d) e nas restantes vota a favor. O Sr. Presidente: — Não altera o resultado. Srs. Deputados, pedia-lhes que as alterações de posição de voto, a não ser da votação imediatamente anterior, fossem indicadas no final das votações. Vamos votar a proposta 375-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-F — Criação de um centro de acolhimento temporário de animais selvagens ou da fauna selvagem, circos ou oriundos de tráfico animal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 388-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-G — Reforço de meios técnicos e operacionais para a conservação da natureza e da biodiversidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 462-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-H — Reforço apoio para a deteção, controlo e destruição ninhos vespa velutina.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-P, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PAN. Vamos votar a proposta 474-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-I — Estudo prévio e regulamentação da atividade de madeireiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 838-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 156.o-J — Reforço de meios humanos para o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 373-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 157.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do PS e do PAN. Vamos votar o artigo 157.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 141-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de aditamento de um artigo 157.o-A — Execução de fundos na área da floresta. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 574-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 157.o-A — Campanha de sensibilização e circuito de descarte de máscaras não reutilizáveis. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pedia a votação separada do n.o 1 e do n.o 2. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.o 1 da proposta 574-C. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Vamos votar o n.o 2 da proposta 574-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 899-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 157.o-A — Apoio no âmbito das despesas com energia pelos agricultores.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 33 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 1033-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 157.o-A — Contratação de guardas-florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 1113-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 157.o-A — Transparência na execução do Plano Nacional do Hidrogénio. Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1183-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 157.o-A — Interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1177-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 157.o-B — Elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do CH. Vamos votar a proposta 1352-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 157.o-C — Introdução de sazonalidade na potência contratada na atividade agrícola que incorpore a utilização de energias renováveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Vamos votar todo o artigo 158.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar a proposta 428-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um n.o 2 ao artigo 159.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar o artigo 159.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Vamos votar a proposta 426-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 159.o-A — Atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.o 1386/2004, de 10 de novembro.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 34 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 429-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 159.o-A — Atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.o 1386/2004, de 10 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 159.o-A — Revisão da tabela de honorários do acesso ao direito e aos tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 447-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 159.o-A — Revisão da Tabela de Honorários do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 927-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.o-A — Meios de resolução alternativa de litígios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Segue-se a votação da proposta 1132-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.o-A — Criação de equipas no âmbito dos instrumentos de cooperação judiciária internacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Votamos, agora, a proposta 427-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.o-B — Revisão geral da Portaria n.o 1386/2004, de 10 de novembro, e da Lei n.o 34/2004, de 29 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL. Vamos votar a proposta 929-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.o-B — Revisão do sistema de avaliação dos magistrados judiciais e do sistema de avaliação dos funcionários da justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP e votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1149-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.o-B — Articulação entre entidades públicas e o DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 35 Segue-se a votação da proposta 425-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.o-C — Previsão da progressividade das retribuições em função da complexidade da causa no âmbito dos honorários dos profissionais forenses. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do IL. Votamos agora a proposta 708-C, do PAN, de aditamento de um artigo 159.o-C — Estudo sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CH. Vamos votar a proposta 931-C, do IL, de aditamento de um artigo 159.o-C — Capacidade informática do sistema judiciário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação do artigo 160.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 949-C, do PAN, de aditamento de um artigo 160.o-A — Psicólogos afetos ao Ministério da Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Segue-se a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 161.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL. Vamos votar, agora, a proposta 670-C, do CH, de aditamento de um n.o 3 ao artigo 161.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL.Segue-se a votação da proposta 1188-C, do PSD, de aditamento de um n.o 3 ao artigo 161.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 670-C, do CH, de aditamento de um n.o 4 ao artigo 161.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL.Passamos à votação da proposta 146-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 161.o-A — Isenção de pagamento de taxa de segurança para os advogados.