28 DE OUTUBRO DE 2016 11 Alguns dos projetos, com origem em diferentes quadrantes, ao irem no sentido de questionar isenções fiscais sobre a atividade política dos partidos, em sede de IMI (imposto municipal sobre imóveis), IMT (imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis), IVA (imposto sobre o valor acrescentado), IA (imposto automóvel), não têm outro efeito que não seja desconsiderar a atividade política e cavalgar uma onda populista e demagógica cujo efeito boomerang se fará sentir, mais tarde ou mais cedo, na qualidade da nossa democracia. Aplausos do PS. Não devemos entrar na voragem de ver quem corta mais e mais rápido. Não queremos uma democracia capturada por populismos! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: outro ângulo deste debate é o da natureza do financiamento dos partidos políticos. O Partido Socialista defende, de forma inequívoca, acompanhando a corrente dominante nas democracias europeias, o financiamento público dos partidos políticos e da sua atividade. Aliás, esta é uma posição de esquerda, esta é uma causa da esquerda. Aplausos do PS. Queremos partidos políticos fortes, independentes, cujo único compromisso seja com o povo que representam, não queremos partidos capturados ou «sponsorizados» por interesses económicos. A este respeito queria fazer uma outra citação: «A lei não pode deixar de garantir que os partidos disponham dos meios financeiros suficientes e indispensáveis para desempenharem a sua atividade e prosseguirem os fins para que foram criados, (...) pelo que deve caber essencialmente ao Estado assegurar a dotação dos seus recursos financeiros». O autor desta afirmação, com a qual concordo plenamente, é o Sr. Deputado Luís Montenegro. Espero que não tenha mudado de opinião, a bem da democracia. Aplausos do PS. Gostava de concluir com o seguinte: dar meios, nomeadamente um meio como o financiamento público, é permitir aos partidos que se reinventem e continuem a aprofundar a nossa democracia, que lutem incansavelmente contra o sentimento de que os mesmos não são mais do que caixas vazias. Resista-se ao populismo vesgo! Ouse-se continuar a acreditar que os partidos políticos são espaços de agrupamento, de associação e, sobretudo, que a democracia tem um preço! Termino dizendo, como nos ensina Adenauer, que todo o partido existe para o povo e não para si mesmo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, talvez, fazer um primeiro comentário dizendo que aqueles que diabolizam os partidos políticos, de uma forma ou de outra, não prestam um bom serviço à democracia. Acho, inclusivamente, estranho que alguns partidos, ao longo da sua história, se olharem para trás e até para o presente, tenham tido afincadamente esse objetivo de diabolizar, de descredibilizar os partidos políticos por serem partidos políticos. Isso talvez conte alguma coisa das intenções, dos objetivos desses próprios partidos políticos. Mas acho que hoje foi repetidamente dito que os partidos são fundamentais à democracia. Efetivamente, não é possível pensar na democracia sem partidos políticos. Acho que este é um bom ponto de partida para o debate que aqui se está a fazer. Há uma segunda observação que deve ser feita: os partidos políticos são amplamente escrutinados, ao contrário do que muitas pessoas demagogicamente dizem.