16 DE DEZEMBRO DE 1981110330 Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra. para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, atenta a versão dos factos que dei e que considero ter sido ouvida por toda a gente, que o Sr. Deputado Sousa Marques chamou a um meu colega de bancada ou pelo .menos pretendeu apelidar as suas ideias de fascistas...Vozes do 11P: - Não é verdade!0 Sr. Sousa Marques (PCP): - É falso!O Orador: - ..., pergunto à Mesa se, nos termos regimentais - e creio que os termos regimentais não são, de forma nenhuma, o lápis azul da censura e essa é outra injúria grave ...Vazes do CDS: - Muito bem!O Orador: -, ... que o Partido Comunista acaba de fazer não só ao CDS, mas a toda a Assembleia ...Protestos do PCP .... tomando em conta o que se passou a Mesa toma ou não as providências adequadas e regimentais.0 Sr. Presidente:- Sr. Deputado Rui Pena, V. Ex.a não invocou a norma regimental em que se apoia. A Mesa poderá considerar a questão, no entanto não lhe parece que seja urgente. Todavia tem muitas dúvidas que caiba nos seus poderes riscar do Diário da Assembleia da República aquilo que se passa em Plenário.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. .9eróninlo de; Sousa (PCP): - A censura já acabou!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados são responsáveis pelas palavras que proferem, mas essa responsabilidade implica inclusivamente que essas palavras constem do Diário da Assembleia da República. A menos que haja razões muito sérias que neste momento a Mesa não está em condições de avaliar.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Penso que o problema poderá ser devidamente considerado em tempo oportuno e não neste momento.Para responder, se assim o desejar, aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Constâncio.O Sr. Victor Constâncio (PS): - Sr. .Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada concede-me, apesar de tudo, cinco minutos, porque não temos mais tempo para responder às questões que me foram postas.Muito telegraficamente, gostaria de tentar responder a todos os pedidos que me foram postos.Agradeço ao Sr. Deputado José Alberto Xerez ter-me colocado as questões, porque elas constituem um elogia à política seguida em 1978.Risos do PS,Referiu o incumprimento de certos objectivos quanto à política orçamental. Nó entanto, lembro-me que na altura as críticas dirigiam-se ao facto de a política, que estava inicialmente .prevista, ser demasiado recessiva e ir conduzir nesse ano a um crescimento zero, a uma diminuição do investimento, etc. Apesar de o problema principal do País ser - aliás como é agora - o da balança de pagamentos, apesar de se ter conseguido, em 1978, - reduzir a metade o défice da balança de pagamentos, foi possível que nesse ano o investimento público aumentasse 75 % em termos nominais e 40 % em termos reais, que se incluísse nas despesas correntes os serviços de despesa com os Serviços Médico-Sociais.Enfim, se tudo isso não fosse necessário ao longo desse ano, apesar disso, cumpriu-se o objectivo essencial da política: reduzir o défice. Isso prova que a política de 1978 não foi tão recessiva como por vezes tem sido acusada.Quanto ao Sr. Deputado Luís Coimbra, não tenho uma resposta para lhe dar às questões ou comentários que fez. Agradeço-lhe no entanto tê-las feito. Seguramente conversaremos sobre isso fora deste Plenário.