7 |  - Número: 030 | 24 de Maio de 2008A reunião terminou com o Secretário-Geral da APM a referir que o website da organização já está a funcionar, que serão editados todos os documentos estatutários da APM, será produzido um cartão de identificação para os membros da APM e será enviado um questionário a todos os membros para que ajudem a desenvolver um melhor trabalho.Cabe ainda referir neste relatório quer a disponibilidade manifestada pelo Primeiro-Secretário da Embaixada de Portugal em Atenas, Dr. Marcello Mathias, desde o dia em que a delegação chegou a Atenas, quer o acolhimento do Sr. Embaixador Alfredo Duarte Costa que cordialmente convidou a delegação para um almoço na sua residência oficial.Palácio de S. Bento, 7 de Maio de 2008.A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na Conferência Final da Campanha contra a Violência Doméstica da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreram em Viena, nos dias 29 e 30 de Abril de 2008Relatório n.o 52Parti para Viena no dia 28 de Abril de 2008.No dia 29 de Abril de 2008 participei, durante todo o dia, na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Fiz uma intervenção no debate sobre a política para a igualdade na Áustria, em que participaram a Ministra para Igualdade, Doris Bures, e a Ministra para a Igualdade no governo regional do Burgenland, Verena Dunst.Comecei por referir a triste ironia de ser precisamente na Áustria, país exemplar há mais de 30 anos no combate à violência doméstica e à assistência às vítimas, que se deram os casos horrorosos da família Kampush, há dois anos, e da família Fritzl, agora, que deixaram o mundo inteiro atónito e incrédulo.Seguidamente, inquiri porque razão os crimes de violência doméstica, quando cometidos por parceiros ou ex-parceiros, não constituem uma circunstância agravante na Áustria. Perguntei também se existem abrigos para os agressores, pois isso poderia facilitar a sua saída dos domicílios familiares. Outra questão intrigante, é a ausência de um plano especial e integrado para este fenómeno, bem como saber qual o estatuto que assegura a autonomia económica e a reintegração profissional das vítimas.A propósito do relatório Circene «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural» fiz uma intervenção de apoio ao seu conteúdo, chamando a atenção para o facto de subsistir uma flagrante desigualdade na distribuição de lugares de liderança e de responsabilidade, na política, na economia, na religião e na sociedade em geral.Fui nomeado relator para fazer o relatório de avaliação final da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres».No dia 30 de Abril de 2008, participei como orador convidado na Conferência Final da Dimensão Parlamentar da Campanha «Combate à Violência contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica», na qual fiz uma intervenção de apresentação dos resultados do questionário que enviei a todos os Parlamentos dos Estados-membros e associados do Conselho da Europa, em torno das sete medidas de referência relativas à Violência Doméstica consagradas na Resolução 1582, por mim apresentada, e aprovada em Outubro passado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo.Recordem-se essas sete medidas de referência, abaixo das quais considerei haver um claro défice de qualquer país no combate a esta verdadeira chaga social que afecta a sociedade: