26 DE MARÇO DE 2021 71 Em 2021, mais uma vez por iniciativa do Partido Socialista, estamos a promover um debate sobre o futuro do trabalho, incluindo, entre outros, o teletrabalho, o direito a desligar e o trabalho em plataformas digitais, que pretendemos traduzir em alterações legislativas que garantam uma maior proteção e a dignificação do trabalho em Portugal. O regime do despedimento coletivo não pode ser desagregado de uma análise conjunta de outras possíveis alterações ou densificações à legislação laboral. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabámos de assistir hoje a um momento em que todos temos de aprender como é ser parlamentar do Partido Socialista: faz-se um repertório do que foi feito até agora como uma maravilha descritiva, faz-se um agradecimento aos parceiros pela extraordinária legislação que trazem hoje, dizendo-se que é sempre uma questão em aberto, uma questão através da qual se tem de olhar para o futuro, uma questão premente e que faz jus ao grande acordo que fizeram em 2015. Só que não! Na verdade, não vai apoiar nada, não vai apoiar nenhuma destas propostas pelo facto de haver uma certa estabilidade jurídica a defender. Sr. Deputado, quase não parece, mas trata-se do mesmo Partido Socialista que, sobre a lei da nacionalidade, já apresentou não sei quantas propostas de alteração! Também não parece o Partido Socialista que, ainda há pouco, tinha uma lei para os independentes, no ano passado tinha outra e agora tem outra. Protestos do PS. Se o Partido Socialista dissesse hoje aquilo em que acredita, vinha aqui e dizia aos seus parceiros o seguinte: «Não podemos simplesmente revogar uma presunção do Código do Trabalho». O próprio Supremo Tribunal de Justiça já o disse, e seria sério da vossa parte que o dissessem. O Partido Socialista também diria que não se podem mudar de forma abrupta as regras de compensação por uma outra razão: a União Europeia não o permitiria. Um dos nossos problemas, hoje, é a fixidez laboral e a rigidez do mercado. O Sr. Deputado sabe disso, eu também sei, todos sabemos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas têm falta de coragem para dizer isso aos vossos parceiros. Então, o Sr. Deputado do Partido Socialista faz um repertório do «país das maravilhas» para, depois, dizer «daqui não levam nada, daqui não têm nada». Fica-lhe muito mal, Sr. Deputado! Mais valia ser direto para com os seus parceiros de coligação. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É como o Chega nos Açores, que diz uma coisa e faz outra! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Lina Lopes, considerando até que, na sua intervenção, fez referência às mulheres em situação de desemprego, começo por dizer que a esmagadora maioria dos trabalhadores em situação de despedimento coletivo da Eurest são mulheres. São 238 mulheres em 262 trabalhadores, que vão para uma situação de desemprego, que recebem o salário mínimo e que vão ser despedidas, com ou sem indeminização, se quiserem contestar os seus postos de trabalho. Os senhores também fizeram essas alterações e apostaram nessa legislação laboral. Protestos da Deputada do PSD Lina Lopes.