12 DE JANEIRO DE 2023 33 Mário Soares, recusou a sua nomeação. Sei que há outros casos, porventura não públicos, sobre a matéria, mas nenhum, devo dizer, que tenha ocorrido enquanto eu estou em funções de Primeiro-Ministro. Essa introdução do Parlamento no processo pode ter interesse e pode ser uma mais-valia na fase prévia à discussão do Programa do Governo e no quadro da discussão do Programa do Governo. Era, aliás, esse o sentido que constava do Programa Eleitoral do PS de 2019, ou seja, que, depois da nomeação pelo Presidente da República e depois de apresentado o Programa do Governo na Assembleia da República, em vez de haver só uma discussão no Plenário, pudesse haver uma discussão, se quiser, na especialidade, através da audição programática de cada membro do Governo. Mas isso, aí, não é fazer a sindicância do membro do Governo; é, digamos, o debate político da parte do programa cuja execução é confiada a esse membro do Governo. De outro modo — claro que em revisão constitucional tudo é possível —, essa introdução, entre o momento em que o Primeiro-Ministro propõe e o Presidente da República nomeia, resulta, verdadeiramente, numa compressão das competências presidenciais, que não creio que esteja no espírito daquilo que é pretendido pelos diferentes proponentes da revisão constitucional, designadamente pelo Sr. Deputado Rui Tavares. Posso estar enganado, mas não creio que esteja. Portanto, acho que não há uma proposta de alteração do nosso sistema de governo; o que há é a vontade, tanto quanto compreendi, de haver um maior debate na especialidade do próprio Programa do Governo, e essa é uma matéria completamente diferente. Aquilo que, neste momento, está em causa, e que amanhã proporei, é, simplesmente, um mecanismo prévio à minha indicação ao Presidente da República, de forma a poder fazê-lo com melhor conhecimento dos factos relativamente aos quais umas vezes tenho conhecimento outras vezes não tenho, e, assim, poderei passar a ter de modo mais sistemático. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas em nome do PS, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, aqui estamos, menos de uma semana após a discussão de uma moção de censura e, mais uma vez, como acontece muitas vezes, a moção de censura, apresentada pela Iniciativa Liberal, acabou por ser um bom momento para a maioria parlamentar, porque foi a oportunidade de confirmar aos portugueses que confiaram em nós e que confiaram em si para Primeiro-Ministro que estamos preparados para governar com estabilidade, para concretizar políticas, para concretizar o nosso programa e, em grande medida, para continuar a obter os resultados que temos vindo a colher ao fim de sete anos. Disse aqui, há menos de uma semana, que, em bom rigor, as exportações ultrapassaram, pela primeira vez, os 100 000 milhões de euros e devo dizer que não é só turismo, pois a exportação de bens ultrapassou os 70 000 milhões de euros em novembro de 2022; o investimento direto estrangeiro e o investimento privado está em máximos, máximos históricos. Para aqueles que dizem que é apenas com o PRR, quero realçar que não; o investimento privado, a confiança na economia portuguesa, que se traduz no investimento privado, no investimento direto estrangeiro, regista máximos históricos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O desemprego regista valores mínimos, a taxa de emprego valores máximos, e devo dizer que esses resultados são possíveis porque temos vindo a cumprir, apesar do procedimento por défice excessivo, apesar da covid e da pandemia, e temos continuado a executar o programa que os portugueses sufragaram. Mas devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro — e deve ser a primeira vez num debate deste género que isto acontece —, que foi o líder parlamentar do principal partido da oposição que trouxe o gráfico que eu, se calhar, gostaria de ter trazido. Um gráfico que mostra que, enquanto o PPD/PSD foi Governo, o PIB afundava, e quando o PS é Governo, o PIB cresce.