II SÉRIE-A — NÚMERO 12 90 mulher cujo parto tivesse acontecido em Portugal, entre 01/01/2012 e 31/03/2015 poderia participar. As respostas foram recolhidas de forma anónima. O questionário era composto por 23 perguntas com respostas de escolha múltipla. No final de cada resposta, as mulheres poderiam espontaneamente acrescentar informação adicional sobre a sua experiência de parto, através de uma caixa de texto com espaço ilimitado de caracteres. Alguns desses testemunhos foram utilizados como exemplos ao longo deste documento. Em alguns casos, o número superior de testemunhos de experiências negativas que são transcritos neste relatório foram uma forma de dar voz a quem não foi ouvido, esperando que sirva de apelo à mudança. EUFRÁSIO, Marcelo Alves Pereira – A razão nasceu do útero: direito humano pelo parto humanizado. Revista Jurídica Luso-Brasileira [Em linha]. ISSN 2183-539X. Lisboa. Ano 1, n.o 3 (2015), p. 1037-1060. [Consult. 01 de set. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135270&img=22440&save=true>. Resumo: «Este estudo pretende abordar uma reflexão jus filosófica acerca da violência obstétrica contra a mulher e a criança, mediante o procedimento cirúrgico, denominado de parto cesariano. Para tanto, foi destacado por meio de estudo bibliográfico e documental, utilizando o método de procedimento dedutivo, uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem a partir dos direitos de solidariedade, que contemplam em seu rol as garantias dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, para pensar a questão da valorização do parto humanizado diante da influência nas sociedades inspiradas na tecnocracia e na mercantilização da condição humana. Para análise deste contexto foi utilizada a categoria filosófica da alteridade para entender a relação metafórica entre o Eu e o Outro, representado pela ligação subjetiva entre a mãe o filho, no pensamento de Levinas. Disso ficou constatado da necessidade do respeito e alteridade que aparece endogenamente na gestação e no parto, como fenômenos naturais que precisam ser salvaguardados como direito personalíssimo da mulher, principalmente para protegê-la contra a violência no parto.» ONU. Assembleia Geral – A human rights-based approach to mistreatment and violence against women in reproductive health services with a focus on childbirth and obstetric violence [Em linha]: report of the Special Rapporteur Dubravka Simonovic. [S.l.]: United Nations, 2019. [Consult. 10 de set. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=136097&img=23769&save=true>. Resumo: No presente relatório, a Relatora Especial para a violência contra as mulheres, as suas causas e consequências, Dubravka Simonovic, analisa a questão dos maus tratos e da violência contra as mulheres nos serviços de saúde reprodutiva, com foco no parto e na violência obstétrica, bem como as causas fundamentais e as questões estruturais que devem ser discutidas para combater tais formas de maus tratos e violência. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – WHO recommendations [Em linha]: intrapartum care for a positive childbirth experience. Geneva: WHO, 2018. [Consult. 10 de set. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131863&img=17102&save=true>. Resumo: Estas diretrizes atualizadas, abrangentes e consolidadas sobre cuidados essenciais durante o parto reúnem recomendações da OMS, novas e existentes, baseadas em evidências que, quando fornecidas na totalidade, garantirão cuidados de qualidade, independentemente do ambiente ou nível de cuidados de saúde. As recomendações apresentadas não são específicas dum país ou região e reconhecem as variações que existem globalmente quanto ao nível de serviços de saúde disponíveis dentro e entre os países. Destaca a importância do cuidado centrado na mulher e no seu bebé para otimizar a experiência do trabalho de parto, por meio de uma abordagem holística baseada nos direitos humanos. De referir ainda que este documento apresenta um modelo global de atenção durante o parto, que leva em consideração a complexidade e a natureza diversa dos modelos de atenção vigentes e da prática contemporânea. QUÉRÉ, Lucile – Les formes ordinaires du consentement: consciences du droit dans la consultation gynécologique. Droit et société. Paris. ISSN 0769-3362. N.o 102 (2019), p. 413-432. Cota: RE-82 Resumo: Desde o início dos anos 2010, surgiu no espaço público uma crítica a um conjunto de práticas de ginecologistas, na sequência da lei francesa de 4 de março de 2002. Este contexto convida-nos a colocar a