14 DE DEZEMBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas. Estão inscritos, do PSD, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, do CDS-PP, o Sr. Deputado Hélder Amaral e, do PCP, o Sr. Deputado José Alberto Lourenço. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Sem crescimento económico não será possível pagar as nossas dívidas», disse há poucos dias um membro deste Governo. Mais do que ninguém, este Governo reconhece a necessidade de Portugal retomar a sua atividade produtiva e de cortar com as políticas passadas, baseadas nos consumos privado e público que nos levaram a um insustentável nível de endividamento. Retomar a atividade produtiva, em particular de bens transacionáveis, foi desde a primeira hora um desígnio do PSD e do atual Governo. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Na verdade, nos últimos 18 meses de governação, a par de um enorme esforço para equilibrar as finanças públicas nacionais, assistimos a inúmeras medidas do executivo com vista a estimular os agentes económicos, nomeadamente em sectores estratégicos, como é o caso da agricultura. Investir no setor agrícola e orientar as políticas públicas nesse sentido parece ser hoje um consenso na sociedade portuguesa. Na verdade, o setor agrícola tem vindo a reconquistar peso político e económico com o atual Governo. Hoje, este setor está presente em muitos dos discursos e das ideias para o crescimento económico de Portugal dos diversos partidos políticos, dos economistas e da própria sociedade. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Porém, nem sempre foi assim. Recorde-se que muitas das atuais dificuldades que o setor hoje enfrenta resultam de erros de políticas passadas. Aliás, as comparações internacionais demonstram que Portugal teve, na última década, crescimentos neste setor inferiores a países com características agrícolas semelhantes. O atual Governo, ao considerar a agricultura um eixo prioritário de crescimento e de desenvolvimento do País, rompeu com a visão errada dos anteriores governos. Neste contexto, o Executivo procedeu, ao longo dos últimos 18 meses, à adoção de medidas estruturantes e dinâmicas para o reflorescimento do setor produtivo agrícola, tornando-o mais atrativo para investimentos reprodutivos, criadores de riqueza e emprego. O rendimento na agricultura, em Portugal, cresceu 9,3%, em 2012, invertendo a tendência decrescente dos últimos anos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos 18 meses, assistimos a verdadeiros incentivos ao crescimento e ao desenvolvimento do setor agrícola, dos quais podemos destacar alguns. Em primeiro lugar, a instituição de uma bolsa de terras para fins agrícolas, cuja principal legislação, publicada esta semana, pretende melhorar a rentabilização das terras cujos proprietários não possam, não queiram ou não tenham capacidade para as utilizar e pretende ainda ser um elemento ao serviço do desenvolvimento da agricultura portuguesa, interferindo na estrutura produtiva nacional. Em segundo lugar, a utilização eficiente dos instrumentos financeiros à disposição do setor, como sejam os fundos comunitários. Após anos a aplicar ineficientemente as verbas da política agrícola comum (PAC) relativas ao regime de pagamento único (RPU) e ao desenvolvimento rural, o atual Governo procedeu a ações concretas para efetuar os pagamentos do primeiro pilar a tempo e horas, como sucedeu na revisão essencial do parcelário agrícola. Assim, foi possível proceder a pagamentos comunitários atempados e prevenir novas multas relativas a incorreções na fiscalização da atribuição das verbas comunitárias.