7 DE DEZEMBRO DE 2019 771 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1764/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  Ministério das Finanças  Aquando da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 100/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2018 artigo 19.o Valorizações Remuneratórias N.o 1765/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Segurança em meio escolar  N.o 1766/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Descontaminação dos terrenos do antigo campo de tiro a chumbo no Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa N.o 1767/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Dificuldades de obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Português de León – Espanha  N.o 1768/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Pleno aproveitamento das potencialidades do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.a Laura Ayres N.o 1772/XIII/3.a Pedro Soares (BE)  Ministério do Ambiente  Descargas poluidoras no Rio Selho (Bacia do Ave), Guimarães  N.o 1773/XIII/3.a Jorge Campos (BE)  Ministério da Cultura  Insuficiência de meios financeiros para apoio às artes  N.o 1775/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Suspensão do comboio histórico da linha do Vouga por falta de pessoal e manutenção da locomotiva  N.o 1779/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério das Finanças  Falta de operacionalização da medida de alargamento dos limites de penhorabilidade aos trabalhadores independentes N.o 1781/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Situação laboral e salarial dos trabalhadores do MNE no Reino Unido  N.o 1783/XIII/3.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  Ministério da Saúde  Esclarecimentos sobre a denúncia efetuada pelos enfermeiros do serviço de urgência do Hospital Espírito Santo de Évora  N.o 1787/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Sinistralidade no distrito de Setúbal N.o 1788/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Situações de mobilidade intercarreiras prorrogada sem a respectiva consolidação  N.o 1789/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério das Finanças  Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública N.o 1790/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Necessidade de intervenção na EN3 N.o 1792/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério do Mar  Sardinha  N.o 1793/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Empresa Pública para Gestão da Floresta  N.o 1794/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Descargas de águas residuais no Ribeiro de Sampaio, pela Estação Elevatória de Louredo (Cinfães)