148-(38)II SÉRIE-A — NÚMERO 8CIÊNCIA E TECNOLOGIAEnquadramento e AvaliaçãoAs grandes linhas de orientação anunciadas no Programa do Governo conduziram à preparação e concretização das medidas então propostas, tendo-se dado passos decisivos nas seguintes direcções:— avaliação, reforma e expansão do sistema científico e tecnológico português e reforço da sua ligação à comunidade científica e tecnológica internacional e à sociedade portuguesa;— reforço drástico dos recursos orçamentais para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico;— estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação empresarial;— promoção da cultura científica e tecnológica, em especial através da melhoria da educação científica e experimental nas escolas dos ensinos básico e secundário e da articulação entre o sistema científico, o sistema educativo e a sociedade em geral;— desenvolvimento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação.Principais AcçõesOrgânica Central do Ministério da Ciência e da TecnologiaNo que respeita à orgânica central do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT), foi estabelecido um novo enquadramento legal das funções de coordenação, consulta, financiamento e avaliação, cooperação internacional e de observação e análise do Sistema Científico. Foram assim criados três novos organismos especializados (Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, Observatório das Ciências e das Tecnologias) hoje já operacionais.Foram ainda criados os Colégios de Especialidade em todas as áreas, como órgãos representativos da comunidade científica, cuja entrada em funcionamento se prevê para o início de 1999, no termo de um extenso e rigoroso processo de consulta pública com vista à definição concreta dos domínios de especialidade a considerar e da sua melhor forma de agregação.Avaliação das Instituições CientíficasO desenvolvimento do sistema científico e tecnológico foi estimulado no quadro de uma profunda reforma do sistema de avaliação que o sustenta. Garantir a independência e eficácia das avaliações, a publicitação dos seus resultados e metodologias, o exercício do direito de recurso, foram princípios aplicados de forma sistemática. Foi integralmente reformado o sistema de avaliação de projectos de investigação candidatos a fundos públicos, introduzindo-se a prática da apresentação pública das propostas, garantindo-se que a maioria de membros dos júris provem de instituições estrangeiras de competência reconhecida e exigindo-se que a avaliação dos resultados anteriormente obtidos seja parte decisiva na avaliação da credibilidade de novos projectos. Foi iniciada a publicação anual, exaustiva, reportada aosindivíduos e às instituições, de toda a produção científica nacional referenciada internacionalmente. Foi criado e postoem funcionamento um sistema de avaliação periódico de todas as instituições científicas objecto de financiamento público plurianual, com base em análise documental e visitas a todas as instituições por júris compostos por especialistas de instituições estrangeiras ou internacionais. Os resultados dessas avaliações são integralmente publicitados e condicionam e orientam o apoio público. Finalmente, foram avaliados todos os grandes Laboratórios do Estado por equipas internacionais designadas sob proposta de uma comissão internacional de alto nível e publicados os resultados das avaliações efectuadas, em conjunto com a totalidade dos comentários e críticas dos próprios laboratórios avaliados e do seu pessoal, e ainda com os pareceres das comissões nacionais de acompanhamento da avaliação.Reforço das InstituiçõesForam reforçadas as instituições científicas e valorizada a actividade de investigação. São exemplos desta medida o aumento significativo do financiamento plurianual das unidades de investigação, que passou de 1,5 milhões de contos em 1995 para 5 milhões de contos em 1998. Este crescimento corresponde ao estabelecimento de um modelo estável de financiamento, resultante das recomendações da ava7 liação independente, levada a cabo em 1996 e em 1998, das unidades de investigação reconhecidas e financiadas pelo Estado.O lançamento, em 1998, de um Programa de Apoio à Reforma das Instituições Públicas de Investigação concretiza, no plano programático, as orientações adoptadas pela Resolução do Conselho de Ministros n° 133/97 de 17.7.97, na sequência das recomendações do Comité Internacional de Referência da avaliação dos Laboratórios de Estado. Estasavaliações apontaram para a necessidade de reformas legislativas profundas nas estruturas públicas ou de interesse público de investigação e nas relações entre o Estado e essas instituições. Tais reformas estão consubstanciadas em diplomas legais fundamentais: o Diploma Quadro das Instituições de Investigação, o novo Estatuto da Carreira de Investigação e o novo Estatuto do Bolseiro de Investigação, a entrar em vigor ainda no corrente ano.Os apoios à realização de projectos de I&D em todas as áreas científicas e tecnológicas têm vindo a crescer desde 1996. Estão actualmente em curso 1456 projectos de investigação, cujo financiamento público ascende a 25 milhões de contos. Até ao final do ano de 1998 serão aprovados novos projectos a executar em 1999-2000, com um apoio público estimado em cerca de mais 5 milhões de contos.No que respeita ao aumento do potencial humano científico e à valorização dos recursos humanos, foi dada prioridade à atribuição de bolsas de doutoramento e de pós-outoramento, das quais cerca de 60% destinadas à realização de estudos em instituições universitárias ou científicas estrangeiras.No corrente ano 4000 bolseiros seguem programas de formação avançada, correspondendo a um esforço financeiro de 10 milhões de contos.Estímulo à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e à InovaçãoCom o objectivo de aumentar a participação empresarial no esforço global de I&D, têm sido crescentemente apoiados projectos de investigação e desenvolvimento tecnoló-