II SÉRIE-C — NÚMERO 5 10 601/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede. Discussão e votação em plenário - aprovado a  8-2-2013 603/XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo o prolongamento do horário da USF PHISIS – Visela, até às 22h de 2.a a 6.a e a reabertura aos sábados, domingos e feriados Pendente em Comissão 610/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no SNS para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras. Discussão e votação em plenário – rejeitado a  15-2-2013626/XII (2.a) PCP Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes. Discussão e votação em plenário – rejeitado a  8-3-2013657/XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo a salvaguarda e autonomia do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra no Serviço de Ortopedia do CHIC Pendente em Comissão  658/XII (2.a) PCP Recomenda a criação de uma base de dados de registo e gestão de utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar, das listas de médico de família, os utentes que há mais de 3 anos não recorram ao médico de família   Pendente em Comissão  662/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de utentes Discussão evotação em plenário a 19-4-2013 - rejeitado665/XII (2.a) PCP Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região. Discussão e votação em plenário a 19-4-2013 - rejeitado667/XII (2.a) PS Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste Norte. Discussão e votação em plenário a 19-4-2013 - aprovado680/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do SNS cujos edifícios pertencem às misericórdias. Discussão e votação em plenário – rejeitado a  3-5-2013 705/XII (2.a) PSD, CDS-PP Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio ... Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013717/XII (2.a) PSD Centro de Reabilitação do Norte Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013733/XII (2.a) BE Recomenda ao Governo o estabelecimento de uma plataforma de complementaridade entre os hospitais do Barreiro, Almada e Setúbal para a área de oncologia Discussão em plenário – rejeitado a 31-5-2013737/XII (2.a) PS Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos Discussão em plenário – aprovado a 31-5-2013746/XII (2.a) PS Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012   Discussão e votação em plenário – aprovado a 11-7-2013758/XII (2.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas Pendente em Comissão  766/XII (2.a) PCP Urgente reabertura do Centro de Reabilitação do Norte Discussão e votação em plenário – rejeitado a 11-7-2013