II SÉRIE-B — NÚMERO 68 80 Assim, o ETRICC2 tinha como objectivo perceber se havia necessidade de reconhecer novas imparidades, fruto da exposição do GBES e da ESFG aos 12 grupos económicos, onde se incluía o GES. Para apurar estas imparidades, as principais entidades envolvidas – KPMG, PwC e Banco de Portugal, basearam-se nos resultados do ETRICC, no plano de desalavancagem e no programa de restruturação da ESI, bem como nos trabalhos de revisão limitada e projecções de negócios a 10 anos preparadas pelo GES. De acordo com a declaração inicial do Vice-Governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, o ETRICC 2 pode resumir-se da seguinte forma: «Em resultado das conclusões apuradas nas três acções de supervisão transversais levadas a cabo desde 2011, o Banco de Portugal decidiu aprofundar a evolução de um conjunto de 12 grupos económicos, cuja recuperabilidade da dívida e inerentes imparidades eram analisadas por via da geração de fluxos financeiros do negócio. Para o efeito, foi desenvolvida, no início de Setembro de 2013, uma nova acção transversal, designada —como conhecerão todos — por ETRICC2 (Exercício Transversal de Revisão da Imparidade da Carteira de Crédito, 2.a fase). Entre os 12 grupos económicos selecionados, foi incluído o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo.» O ETRICC2 tinha como pressuposto a avaliação das entidades não financeiras do grupo, mas, numa segunda fase, a análise foi ampliada, passando a incidir igualmente sobre as entidades financeiras, uma vez que os fluxos financeiros da ESI tinham como origem os ramos financeiro e não financeiro do GES. O Vice-Governador prossegue a sua exposição sobre o ETRICC2 do seguinte modo: «É importante sublinhar — este ponto é importante — que a qualidade de crédito concedido a várias entidades do ramo não financeiro do GES (Grupo Espírito Santo), seja pelo BES (Banco Espírito Santo), seja por outros grupos bancários, tinha sido avaliada nas anteriores acções de supervisão transversais, não tendo sido detectadas necessidades de reforço de imparidades nestas posições, pelo que foram validadas as imparidades, quase nulas ou basicamente nulas, anteriormente existentes. O que quer dizer — e isto é muito importante — que as quatro principais auditoras, ou como auditoras externas dos bancos envolvidos no exercício, ou na qualidade de auditoras independentes responsáveis pelo desenvolvimento dos exercícios transversais desencadeados pelo Banco de Portugal, validaram —naturalmente com base na informação contabilística disponível relativamente a cada empresa — imparidades nulas ou praticamente nulas, o que significa que não foi identificado, até meados de 2013, qualquer risco material de crédito nestes exercícios para as entidades do ramo não financeiro do GES.» Em suma, após a SIP, a OIP e o primeiro ETRICC, não havia ainda sido identificado qualquer perigo que pudesse advir de um incumprimento no pagamento dos créditos que a ESFG tivesse sobre as empresas do ramo não financeiro do GES. Para prosseguir com o ETRICC2, analisaram-se as contas das principais empresas do GES. De acordo com Pedro Duarte Neves: «Foi assim, em resultado deste exercício de supervisão, do ETRICC 2 — feito de acordo com o modelo de supervisão adotado pelo Banco de Portugal — que, no final de Novembro, foi detectado que as contas até então divulgadas publicamente pela Espírito Santo International não reflectiam a sua verdadeira realidade financeira.» De acordo com a nota técnica distribuída pelo Governador do Banco de Portugal em audição perante a CPI, «no âmbito do ETRICC2, foi identificad[o] um inusitado acréscimo, de materialidade muito significativa, do passivo financeiro da ESI, face à informação anteriormente reflectida nas demonstrações financeiras dessa entidade, justificado por uma omissão contabilística dos valores em causa. De acordo com a informação disponibilizada, em 26 de Novembro de 2013, pelo Banco Espírito Santo (BES), no contexto do referido exercício, os passivos financeiros da ESI ascenderiam, com referência a 30 de Setembro de 2013, a 5,6 mil milhões de euros. Este montante contrasta com a informação anteriormente disponível relativamente aos passivos financeiros da ESI, que ascenderiam, em 31 de Dezembro de 2012 e 30 de Junho de 2013, a 3,4 mil milhões de euros e 3,9 mil milhões de euros respectivamente.» O Governador refere ainda, na mesma nota técnica, que «até à situação apurada no âmbito do ETRICC2, não tinha sido partilhada com o Banco de Portugal qualquer indicação ou suspeita de que pudesse não ter sido registada a totalidade dos passivos financeiros nas contas da ESI.»