PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar Projeto de Resolução n.o 285/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Conclusão das obras em curso, reavaliação dos projetos aprovados e sua concretização e extinção da Parque Escolar E.P.E..  Publicação  DAR II série A, n.o 159, de 2012-04-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-09 Projeto de Resolução n.o 286/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo que isente do pagamento de taxas os particulares, grupos ou associações que pretendem realizar atividades desportivas nos parques nacionais.  Publicação  DAR II série A, n.o 159, de 2012-04-11  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-05-11  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 287/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar.  Publicação  DAR II série A, n.o 162, de 2012-04-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Apreciação  DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: Basílio Horta (PS), PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS), Isabel Alves Moreira (PS) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 288/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido imperioso de ver aumentada a presença e acessibilidade de combustíveis líquidos não aditivados no mercado.  Publicação  DAR II série A, n.o 162, de 2012-04-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-05-30  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________485Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Resolução  DAR II série A, n.o 200, de 2012-06-27  Resolução da AR n.o 85/2012  DR I série n.o 129, de 2012-07-05 Projeto de Resolução n.o 289/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Batista Santos  Título: Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta.  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Envio à Comissão para fixação da Redação final  Resolução  DAR II série A, n.o 176, de 2012-05-07  Resolução da AR n.o 70/2012  DR I série n.o 91, de 2012-05-10 Projeto de Resolução n.o 290/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.a fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 49/XII/1.a  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A, n.o 183, de 2012-05-18  Resolução da AR n.o 74/2012  DR I série n.o 99, de 2012-05-22 Projeto de Resolução n.o 291/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais - Reduzir a carga de biomassa  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Apreciação e Votação Deliberação  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________486Consultar Diário Original
DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 292/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa.  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 49/XII/1.a  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 293/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a continuação do projeto de requalificação da linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses.  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 97, de 2012-04-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 294/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.  Publicação  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A, n.o 176, de 2012-05-07  Resolução da AR n.o 69/2012  DR I série n.o 91, de 2012-05-10 Projeto de Resolução n.o 295/XII/1  Autoria: PS  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________487Consultar Diário Original
Primeiro Subscritor: Ana Paula Vitorino  Título: Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o Concelho da Trofa.  Publicação  DAR II série A, n.o 166, de 2012-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação e Votação Deliberação  Discussão conjunta com a Petição n.o 49/XII/1.a  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 296/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de famílias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar.  Publicação  DAR II série A, n.o 166, de 2012-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 297/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: António Serrano  Título: Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.  Publicação  DAR II série A, n.o 166, de 2012-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PEV Projeto de Resolução n.o 298/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo a Eletrificação do Troço Caíde-Marco de Canaveses na Linha do Douro  Publicação  DAR II série A, n.o 166, de 2012-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________488Consultar Diário Original
Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Resolução da AR n.o 73/2012  DR I série n.o 93, de 2012-05-14 Projeto de Resolução n.o 299/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Adriano Rafael Moreira  Título: Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o Concelho da Trofa  Publicação  DAR II série A, n.o 166, de 2012-04-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-05-30  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Resolução  DAR II série A, n.o 201, Supl., de 2012-06-29  Resolução da AR n.o 88/2012  DR I série n.o 299, de 2012-07-06 Projeto de Resolução n.o 300/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda a salvaguarda da atividade da pesca no estuário do Tejo.  Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 30-04-2012.  Publicação  DAR II série A, n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2012-05-16 Projeto de Resolução n.o 301/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Abolição da cobrança de portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a economia e as populações.  Publicação  DAR II série A, n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS) 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________489Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 302/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas.  Publicação  DAR II série A, n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-08  DAR II série A, n.o 179, de 2012-05-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 108, de 2012-05-12  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 303/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre.  Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 30-04-2012.  Publicação  DAR II série A, n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão para discussão  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 304/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa  Publicação  DAR II série A, n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 305/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que proceda à revisão da Portaria n.o 138-A/2010, de 4 de Março, como disposto no seu artigo 10o, tendo por base os elementos resultantes da II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________490Consultar Diário Original
experiência da sua aplicação, introduzindo as alterações que se mostrem necessárias, entre as quais, a discriminação positiva da aplicação das taxas, decorrentes de pedido de declarações, pareceres, informações ou autorizações, relacionadas com as atividades do sector primário.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-05-11  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP Abstenção: BE, PEV  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: 1-PS  Ponto 2 e 3  Resolução  DAR II série A, n.o 214, de 2012-07-24  Resolução da AR n.o 98/2012  DR I série n.o 149, de 2012-08-02 Projeto de Resolução n.o 306/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  Discussão conjunta coma petição n.o 163/XI/2.a.  DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 307/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 308/XII/1  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________491Consultar Diário Original
Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Duarte Cordeiro  Título: Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2012-05-09  Apreciação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, finanças e Administração Pública, sem votação, por um prazo de 45 dias.  Nova Baixa Comissão para Discussão Projeto de Resolução n.o 309/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-06-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A, n.o 200, de 2012-06-27  Resolução da AR n.o 86/2012  DR I série n.o 129, de 2012-07-05 Projeto de Resolução n.o 310/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas instalações atuais, a salvaguarda da estabilidade e integridade das suas equipas e a sua transferência para o novo Hospital de Lisboa.  Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2012-05-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 311/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.o 44/2012 de 23 de fevereiro, que "integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central"  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________492Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A, n.o 172, de 2012-05-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PCP, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP, BE  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 10/XII/1 Projeto de Resolução n.o 312/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 85-A/2012, de 5 de abril, que ¿suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".  Publicação  DAR II série A, n.o 174, de 2012-05-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 11/XII/1 Projeto de Resolução n.o 313/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior.  Publicação  DAR II série A, n.o 174, de 2012-05-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-18  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 314/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior.  Publicação  DAR II série A, n.o 174, de 2012-05-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-18  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________493Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 315/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: José Junqueiro  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 85-A/2012, de 5 de abril, que ¿suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".  Publicação  DAR II série A, n.o 174, de 2012-05-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Votação Deliberação  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 12/XII/1 Projeto de Resolução n.o 316/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 85-A/2012, de 5 de abril, que ¿suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração".  Publicação  DAR II série A, n.o 174, de 2012-05-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Votação Deliberação  DAR I série n.o 105, de 2012-05-05  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 11/XII/1 Projeto de Resolução n.o 317/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do exame nacional.  Publicação  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-22  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: Basílio Horta (PS), PCP, BE, PEV, Isabel Alves Moreira (PS) Contra: PSD, CDS-PP II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________494Consultar Diário Original
Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 318/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Carlos Zorrinho  Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia.  Publicação  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV Projeto de Resolução n.o 319/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Abolição de portagens na Via do Infante.  Publicação  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 110, de 2012-05-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS) Projeto de Resolução n.o 320/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: No dia da Europa, recomenda um conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas Instituições Comunitárias.  Publicação  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efetuado em: 2012-07-11  DAR II série A, n.o 209, de 2012-07-11  Informação da comissão relativa à discussão do diploma (arto 128o RAR) e propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP  Votação Deliberação  DAR I série n.o 134, de 2012-07-14  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Votação da alínea a)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PCP, PEV  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________495Consultar Diário Original
Votação da alínea b)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: BE Abstenção: PCP, PEV  Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD, de alteração da alínea c)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEV  Votação da alínea d)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da alínea e)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEV  Votação da alínea f)  Aprovado  A Favor: PSD, Jacinto Serrão (PS), CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de substituição da alínea g)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Votação da alínea h)  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Votação da alínea i)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Votação da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea c)  Resolução  DAR II série A, n.o 218, Supl., de 2012-08-01  Resolução da AR n.o 101/2012  DR I série n.o 151, de 2012-08-06 Projeto de Resolução n.o 321/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 e propõe prioridades para o crescimento e o emprego.  Publicação  DAR II série A, n.o 178, de 2012-05-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 114, de 2012-05-26  Rejeitado  A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS) Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 2  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________496Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 322/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Medidas para a Dinamização do Sistema Científico e Técnico Nacional.  Publicação  DAR II série A, n.o 179, de 2012-05-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-27  DAR II série A, n.o 201, de 2012-06-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 128, de 2012-06-30  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Pontos i, ii e iii  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Pontos v, viii e xii  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes disposições Projeto de Resolução n.o 323/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de Mega agrupamentos, a revogação do Despacho n.o 5634 de 26 de Abril de 2012 e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 94/2010, de 11 de Agosto.  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-21  DAR II série A, n.o 199, de 2012-06-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 124, de 2012-06-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  N.o 1  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  N.os 2 e 3 Projeto de Resolução n.o 324/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Revogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes.  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________497Consultar Diário Original
DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Votação Deliberação  DAR II série B n.o 111, de 2011-12-26  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 325/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  Discussão conjunta coma petição n.o 163/XI/2.a.  DAR I série n.o 109, de 2012-05-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 326/XII/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-05-17  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Aprovado por unanimidade  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: Pedro Delgado Alves (PS), PCP, BE, PEV  Ponto 2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: Pedro Delgado Alves (PS)  Ponto 3  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: BE, PEV Abstenção: Pedro Delgado Alves (PS), PCP  Ponto 4  Resolução  DAR II série A, n.o 214, de 2012-07-24  Resolução da AR n.o 98/2012  DR I série n.o 149, de 2012-08-02 Projeto de Resolução n.o 327/XII/1  Autoria: PS  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________498Consultar Diário Original
Primeiro Subscritor: António José Seguro  Título: Recomenda ao Governo a reavaliação e a revisão do Documento de Estratégia Orçamental tendo em vista a promoção do crescimento económico e o emprego.  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 114, de 2012-05-26  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Ponto 2 Projeto de Resolução n.o 328/XII/1  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)130].  Publicação  DAR II série A, n.o 181, de 2012-05-16  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efetuado em: 2012-05-17  DAR II série A, n.o 182, de 2012-05-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n,o 185, Supl.,de 2012-05-25 Resolução da AR n.o 76/2012  DR I série n.o 106, de 2012-05-31 Projeto de Resolução n.o 329/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2012, de 26 de março.  Publicação  DAR II série A, n.o 183, de 2012-05-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 15/XII/1 Projeto de Resolução n.o 330/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 74/2012, de 26 de março.  Publicação  DAR II série A, n.o 183, de 2012-05-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Votação Deliberação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________499Consultar Diário Original
DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 13/XII/1 Projeto de Resolução n.o 331/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2012, de 26 de março.  Publicação  DAR II série A, n.o 183, de 2012-05-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 14/XII/1 Projeto de Resolução n.o 332/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 74/2012, de 26 de março.  Anúncio  Publicação  DAR II série A, n.o 183, de 2012-05-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Votação Deliberação  DAR I série n.o 111, de 2012-05-19  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 13/XII/1 Projeto de Resolução n.o 333/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo a eliminação dos exames do 1o ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-21  DAR II série A, n.o 199, de 2012-06-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 124, de 2012-06-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  N.o 1  Rejeitado  A Favor: Elza Pais (PS), PCP, BE, PEV, Pedro Delgado Alves (PS) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  N.os 2 e 3  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________500Consultar Diário Original
Projeto de Resolução n.o 334/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: António José Seguro  Título: Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Apreciação  DAR I série n.o 112, de 2012-05-24  Votação final global  DAR I série n.o 112, de 2012-05-24  Aprovado  A Favor: PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Votação Deliberação  DAR I série n.o 112, de 2012-05-24  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea a) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea b) do ponto 1.1  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Alínea c) do ponto 1.1  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Alínea d) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea e) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea f) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE Contra: PCP, PEV  Alínea g) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: Sérgio Sousa Pinto (PS), PCP, BE, PEV  Proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea h) do ponto 1.1  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________501Consultar Diário Original
Contra: PCP, BE, PEV  Corpo do ponto 1.1 (Medidas e alterações de natureza institucional)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea a) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea b) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea c) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: Sérgio Sousa Pinto (PS), PCP, BE, PEV  Proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea d) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Proposta apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP, de substituição da alínea e) do ponto 1.2  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Alínea f) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Alínea g) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Alínea h) do ponto 1.2  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Alínea i) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Alínea j) do ponto 1.2 [subalíneas a) e c)]  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE Contra: PCP, PEV  Alínea j) do ponto 1.2 [subalíneas b) e d)]  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Corpo da alínea j) do ponto 1.2  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Alínea k) do ponto 1.2  Aprovado  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________502Consultar Diário Original
503 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Resolução da AR n.o 78/2012  DR I série n.o 111, de 2012-06-08 Projeto de Resolução n.o 335/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 114, de 2012-05-26  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 336/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação  DAR I série n.o 114, de 2012-05-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 117, de 2012-06-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 2 Projeto de Resolução n.o 337/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da criação de Mega agrupamentos escolares e um processo de reorganização da rede escolar orientado por critérios de qualidade.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-21  DAR II série A, n.o 199, de 2012-06-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 124, de 2012-06-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________503Consultar Diário Original
Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 3  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 1 e 2 Projeto de Resolução n.o 338/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao governo que regulamente a profissão de Podologista.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho Projeto de Resolução n.o 339/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Miguel Frasquilho  Título: Sobre o Documento de Estratégia Orçamental.  Publicação  DAR II série A, n.o 184, de 2012-05-23  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 114, de 2012-05-26  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV  Resolução DAR II série A n,o 185, Supl.,de 2012-05-25 Resolução da AR n.o 79/2012  DR I série n.o 111, de 2012-06-08 Projeto de Resolução n.o 340/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Fão  Título: Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de vedante utilizado.  Publicação  DAR II série A, n.o 185, de 2012-05-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2012-06-21 Projeto de Resolução n.o 341/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre o ensino e formação de adultos .  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-21  DAR II série A, n.o 199, de 2012-06-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 124, de 2012-06-23  Rejeitado  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________504Consultar Diário Original
A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 342/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior.  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-06-11  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 343/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária.  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 344/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Recomenda a inclusão na TDT de todos os canais de serviço público de televisão e o alargamento da sua rede de emissão terrestre.  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 345/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Hortense Martins  Título: Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA de 13% no setor da Restauração.  Publicação  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________505Consultar Diário Original
DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2012-05-30  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 119, de 2012-06-09  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 346/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Garante o direito humano à água e ao saneamento.  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 116, de 2012-06-01  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Votação Deliberação  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV Projeto de Resolução n.o 347/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a adoção de mecanismos de transparência relativos aos custos da energia e às medidas de eliminação das rendas excessivas  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 348/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a introdução na televisão digital terrestre de todos os serviços de programas que constituem obrigações do serviço público de rádio e televisão  Publicação  DAR II série A, n.o 187, de 2012-05-30  Baixa comissão para discussão  Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Apreciação  DAR I série n.o 120, de 2012-06-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 121, de 2012-06-16  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________506Consultar Diário Original
Contra: PSD, CDS-PP Projeto de Resolução n.o 349/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Um programa de emergência para a construção civil e obras públicas.  Publicação  DAR II série A, n.o 188, de 2012-06-01  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Apreciação  DAR I série n.o 129, de 2012-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 131, de 2012-07-07  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 1 alínea ii)  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes disposições Projeto de Resolução n.o 350/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Propõe medidas de defesa e apoio ao sector do Táxi.  Publicação  DAR II série A, n.o 188, de 2012-06-01  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2012-07-18  DAR II série A, n.o 215, de 2012-07-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 135, de 2012-07-26  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projeto de Resolução n.o 351/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.  Publicação  DAR II série A, n.o 188, de 2012-06-01  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Relatório efetuado em: 2012-07-10  Apreciação  DAR I série n.o 130, de 2012-07-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 131, de 2012-07-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A, n.o 214, de 2012-07-24  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________507Consultar Diário Original