24 DE MARÇO DE 2018 25 isso que a Câmara Municipal da Praia da Vitória quer saber, é isso que os terceirenses querem saber e é isso que este Plenário quer saber. Se não o fizer, será diretamente, em comunhão com o Governo, o grande responsável por tudo o que de negativo ocorrer à economia da ilha Terceira e dos Açores. Não é preciso mais palavras, mais publicidade ou mais debates, só é preciso ação, só é preciso descontaminar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PS, a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, manifestei aqui, nesta Casa, a minha preocupação com as notícias que vinham sendo tornadas públicas e que causavam um profundo alarmismo na população. Manifestei a minha preocupação pela forma como este dossiê estava a ser conduzido nesta Casa, que tem dado voz e amplificado as incertezas. Além desta preocupação, falei de factos, factos sobre a radioatividade, factos sobre a qualidade da água da rede de abastecimento público, factos sobre a incidência de doenças oncológicas, factos técnica e cientificamente comprovados por entidades de reconhecida idoneidade. O que é certo é que, apesar do meu constante alerta da necessidade de rigor no tratamento de todos os dadossobre este tema, surgem mais notícias que fazem referência a água imprópria para consumo humano na ilha Terceira que, no caso, mais uma vez, não é referente à água da rede para abastecimento público. Até posso dar o benefício da dúvida que quem alimenta estas notícias não o faz por confronto político, mas sim por considerar que está a ajudar verdadeiramente a Terceira e os Açores. Nas últimas semanas, tentei demonstrar que não era assim e que isto era, na realidade, uma dupla penalização para a ilha. Infelizmente, não conseguimos passar esta mensagem e as notícias continuam. De forma consciente, não irei alimentar mais este tema nesta Casa que tão gravemente está a prejudicar a ilha Terceira e os Açores. Aplausos do PS. O que irei, sim, é trabalhar de forma a garantir uma ação efetiva por parte do Governo da República. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, urge que o Governo da República cumpra o compromisso que assumiu para com a Terceira e os Açores; urge que avance e concretize rapidamente este processo da descontaminação; urge que o Governo da República dissipe todas as dúvidas e apresente um calendário exigente e realizável. Por isso, volto a afirmar, como o fiz há 2 dias e como exigimos no nosso projeto de resolução hoje aqui em discussão: as ações de limpeza e descontaminação têm de ser reforçadas. Não podem restar quaisquer dúvidasem relação a locais cujo padrão de contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo. A segurança e a saúde públicas, mas também a proteção e a qualidade ambiental, têm de estarna base das ações de descontaminação. As ações do Governo da República têm de ser visíveis, este tem de ser um processo transparente e públicoque obedeça a um calendário exigente, mas realizável. Sr.as e Srs. Deputados, o meu contributo é tudo fazere exigir que o Governo da República concretize, com a maior celeridade, aquilo com que se comprometeu, tendo como sempre por base a saúde e a segurança dos terceirenses, dos açorianose a proteção e a qualidade ambiental da nossa terra. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.