5 DE DEZEMBRO DE 2013 23 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado, respondo-lhe dizendo que, em tempos difíceis, temos todos de exercer uma enorme autorresponsabilidade. A Mesa fará o seu melhor. Peço também aos cidadãos e a todos os que vivem estes tempos connosco, na mesma comunidade, que exerçam a sua autorresponsabilidade. Os critérios da entrada são aqueles que são sempre seguidos. Já fui saber o que se passa. Faremos com que tudo corra dentro da normalidade e que o acesso dos cidadãos seja um acesso livre e tranquilo, que o Parlamento sempre deve observar como instituição que, por natureza, tem as suas portas abertas. Penso que tudo estará a normalizar-se. Como estou na Mesa tenho alguma dificuldade em ter a perceção direta dos acontecimentos, mas, Sr. Deputado, quero deixá-lo descansado que todos os cuidados serão tomados para que os cidadãos exerçam os seus direitos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, creio que todos devemos admitir que a intenção de qualquer cidadão que vem à Assembleia da República seja a de assistir aos trabalhos; é isso que está previsto. No entanto, não deixo de reparar que, neste momento, há galerias vazias, e essa é a parte incompreensível deste processo. Se há cidadãos que querem entrar, se não está a acontecer aqui nenhuma manifestação cuja responsabilidade lhes possa ser assacada, ou que os impeça de entrar, e se temos galerias vazias, a pergunta mantém-se: porque é que estes cidadãos não podem entrar na Casa da democracia? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, os cidadãos podem entrar na Casa. Não posso ver o que se está a passar, estando aqui na Mesa, mas já me informei. A segurança tem ordens para deixar entrar as pessoas no Parlamento, aliás, só pode ser assim, não pode ser pensável de outra maneira. Temos de agir com o cuidado necessário para que os direitos de todos se exerçam e também com o cuidado necessário para que um direito não seja transformado na prática de um crime, quando as manifestações ocorrem cá dentro. A atitude na entrada nada tem que ver com isso. A segurança tem ordens para ter em conta os direitos das pessoas que aqui querem entrar. O Parlamento tem as portas abertas — são as ordens da Mesa. Posso sair daqui para ver o que se esteja a passar, mas já me informei e está a haver um controlo adequado das entradas. Mas poderei informar-me de novo, Sr. Deputado, e fá-lo-ei no exercício de um dever meu, não vou deixar de o fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, como bem sabe, a partir do momento em que tivemos informação desta questão, aliás, foi publicamente divulgada pelos órgãos de comunicação social, alertámos a Mesa para o que estava a acontecer. Sr.a Presidente, pela nossa parte, queremos apenas assegurar que o direito dos cidadãos de acederem às galerias não seja infringido,... A Sr.a Presidente: — Com certeza! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... porque caso isso aconteça não estaremos perante um ilícito de menor gravidade, é também um crime.