22 DE ABRIL DE 198122596) Fazer crescer o investimento produtivo (FBCF) a um ritmo especialmente elevado, superior ao verificado em 1980, assim reforçando a retoma do investimento após a variação negativa de 1979;c) Atingir uma taxa de inflação ligeiramente in-ferior à verificada em 1980, consolidando, assim, o afrouxamento do ritmo inflacionário;d) Assegurar uma evolução positiva para os sa-lários reais, embora garantindo moderação nos aumentos salariais para que não seja posto em causa o objectivo quanto à inflação;e) Criar postos de trabalho em número superiorao acréscimo da procura de emprego, de modo a prosseguir a redução dá elevada taxa de desemprego;f) Fazer crescer o consumo a taxa não inferiorà verificada em 1980, mas abaixo do ritmo de crescimento do produto;g) Manter, quando muito, o peso relativo dodéfice corrente do sector público e controlar o défice global, adequando-o a um máximo, em percentagem do PIB, ligeiramente inferior ao previsto para 1980.São condicionantes limitativas do Plano para 1981, como, aliás, do Plano de Médio Prazo, as perspectivas desfavoráveis de evolução da economia internacional.6.3 — A política macroeconómica em 1981A gestão da economia, no curto prazo, recorrerá, fundamentalmente, aos instrumentos da política macroeconómica dirigida à estabilização conjuntural e ao crescimento da economia Os principais problemas a enfrentar pelas políticas econômicas de conjuntura — orçamentai; monetária, financeira e cambial; de rendimentos e preços; de emprego — passaram a ser, em grande parte, problemas estruturais, exigindo, portanto, uma visão de médio prazo.No domínio da fiscalidade, a política orçamental continuará a orientar-se pelo firme combate à evasão e fraude fiscais e peía gradual promoção da equidade tributária. Os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares serão novamente revistos, de meado a procurar, tanto quanto possível, abrigar da inflação a situação que vigorou em 1980.Mas é no domínio do fomento dos investimentos públicos e da promoção dos investimentos privados e cooperativos que, no Plano, ganha especial relevância o tratamento da .política orçamental. Para 1981 são traçadas as seguintes linhas fundamentais de orientação:a) A política orçamental visará, fundamental-mente, a diminuição do défice corrente do sector público, em termos reais. O nível das despesas públicas permitirá, todavia, fomentar o investimento do sector público e compensar a evolução desfavorável da procura externa. Assim, o défice global do OGE rondará 8,4 % do PIB, representando uma redução significativa em relação ao nível do défice do Orçamento final de 1980.O défice de capital representará 38,5% do défice global do OGE.O défice corrente representará cerca de 47 % do défice global, correspondendo a um crescimento real de 1,7% do consumo público da Administração Central;b) O OGE participará com 59 milhões de contosno co-financiamento dos investimentos do sector público incluídos no Plano, o que representa um crescimento nomina! de 3,2 % relativamente ao valor orçamentado para 1980 O- Aquela verba do OGE destinar-se-á a co-financiar em 69,5 % o PIDDAC e em 30,5% o PISEE.(') Em todo o caso, o crescimento efectivo será bastante maior, uma vez que certos meios de financiamento do OGE eram atribuídos no âmbito do PIDDAC-1980 à concretização de projectos que passaram, enretanto, para o domínio de responsabilidade dos municípios, que dispõem para o efeito de verbas próprias não incluídas na dotação PIDDAC do OGE para 1981.QUADRO LX"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) So subsector Estado-OGE.(6) Números nSo definitivos a data da ultimação deste relatório, (c) Valor orçamentado em 1980, relativamente ao executado em 1979. (Fonte: GEP do Ministério das Finanças e do Plano