17 DE MARÇO DE 2018 55 Assim, o presente projeto de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência; preconiza uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente nas áreas da saúde, trabalho e segurança social; promove a formação, aconselhamento e capacitação dos cuidadores, articulando-se com as autarquias locais, no âmbito das suas competências; e reconhece aos cuidadores informais o direito ao apoio psicossocial, visando, designadamente, minimizar o desgaste físico e psicológico e os impactos sociais decorrentes das suas funções. Esta é uma iniciativa que bem revela o empenho do PCP na defesa de todos aqueles que são cuidadores informais e de todos os que recebem os seus cuidados. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os milhares de peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram novamente à discussão a criação do Estatuto do Cuidador Informal. E, analisando o objeto da petição n.o 191/XIII (2.a), podemos concluir que é consensual a preocupação em torno do tema hoje em debate. Com o aumento da longevidade, surgem novos desafios e problemáticas, nomeadamente as demências, que necessitam de acompanhamento e nos colocam dependentes dos cuidados de outra pessoa e às quais o Estado tem de ser capaz de dar uma resposta. Os cuidadores informais não são profissionais, são voluntários que, de forma disponível, benévola, silenciosa e solidária, se entregam a cuidar de outra pessoa. Para eles um profundo reconhecimento da minha parte e da parte do Grupo Parlamentar do PSD. Para eles o ato de cuidar é um ato de amor, substituindo-se ao Estado quando este não assume o papel social. Nesse sentido, cumpre ao Estado reconhecer o papel essencial desenvolvido por estas pessoas. O Grupo Parlamentar do PSD teve oportunidade de apresentar, em 2016, propostas legislativas muito concretas e objetivas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto. Muitas delas aparecem agora consubstanciadas nas propostas hoje em discussão. E deixo alguns exemplos: as deduções fiscais em sede de IRS; a disponibilidade de informação, formação e capacitação dos cuidaddores; a promoção da articulação entre as redes de cuidados primários continuados, garantindo também o apoio ao internamento temporário de pessoas dependentes para descanso do cuidador; a promoção do teletrabalho. Importa, Sr.as e Srs. Deputados, compreender e reconhecer os novos desafios e, de forma séria, debater e criar respostas na área laboral que permitam encontrar soluções em sede de concertação social, sempre no respeito pelos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Sr.as e Srs. Deputados, conscientes de que o ato de cuidar é um ato desgastante para o cuidador, não podemos esquecer os direitos das pessoas cuidadas e da sua autonomia enquanto pessoa. É necessário criar soluções e reconhecer o papel social inestimável dos cuidadores informais e, nesse sentido, estamos disponíveis e continuaremos a trabalhar na construção de soluções legislativas efetivas. O Grupo Parlamentar do PSD entende que esta é uma matéria de grande importância e enorme sensibilidade. Para o PSD, as pessoas estão acima de tudo e de qualquer interesse político ou de qualquer calendário político. Para nós, PSD, importa construir uma legislação capaz de abarcar todos estes desafios e dar as respostas concretas. É o que entendemos fazer e vamos continuar a fazer. Podem contar connosco para fazer parte de uma solução para um grande problema. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do Grupo Parlamentar do PS.