16 DE SETEMBRO DE 2011 35 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Mas o fundamental é entender (e defendo isto há muitos anos) que o terrorismo é ele próprio uma ameaça aos direitos humanos e creio que, hoje em dia, a ameaça fundamental aos direitos humanos. Hoje em dia, é minha convicção que mais do que qualquer ditadura, porque ainda existem ditaduras no mundo, a maior ameaça que existe chama-se terrorismo, porque fere e ataca directamente e porque gera também respostas dos Estados que põem em causa aspectos da nossa segurança e da nossa tranquilidade como cidadãos. Creio que é muito importante entrarmos também nesse debate de «ilegitimação». O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Vou só concluir, Sr. Presidente. Não é verdade a ideia, às vezes muito frequente, de que só os Estados são uma ameaça aos direitos humanos e de que a nossa preocupação deve centrar-se aí. Não, há agentes não-estatais poderosíssimos que constituem hoje a principal ameaça aos direitos humanos e que têm que merecer a nossa preocupação. Quer as organizações terroristas, quer os núcleos terroristas, quer as organizações do crime organizado, do tráfico de pessoas, do tráfico de armas, representam também outra enormíssima ameaça aos direitos humanos e têm que merecer a preocupação crescente da comunidade mundial. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, o PSD e o Governo falavam da serenidade que reina nas escolas. Ou falavam das escolas que ainda não abriram as suas portas ou das escolas de um país que não existe! Na escola pública, a ordem do Governo é para cortar: cortar salários e despesas de funcionamento, cortar projectos, cortar turmas, cortar escolas, cortar instituições inteiras. A ordem é para deixar cair o Pólo dos Leões da Universidade de Évora; deixar cair as obras do Pólo II da Escola Superior de Educação do Politécnico de Coimbra; as obras na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova; as obras na Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa; manter encerrada a cantina da Escola Superior de Tecnologias do Politécnico de Setúbal por falta de funcionários. Com os cortes dos últimos anos nos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram roubados pelo PSD e CDS ao ensino superior. Nas despesas de água, luz e gás das instituições do ensino superior já não há onde cortar. Agora, as universidades e politécnicos são obrigados pelo Governo a despedir, em massa, professores e funcionários, a acabar com projectos de investigação e a apoiar-se no trabalho não remunerado dos bolseiros. Por força do garrote financeiro dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, e agora com o programa da tróica, as instituições do ensino superior «estão com a corda ao pescoço»: num universo de 25 000 docentes, cerca de 13 000, quase metade, vão ser despedidos, sobretudo no ensino politécnico, onde é regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas. Em Leiria, Portalegre, Trás-os-Montes, Lisboa, Algarve, a ordem é não renovar contratos, despedir e passar o serviço em acumulação para os docentes que ficam. A consequência destes despedimentos em massa é a degradação significativa da qualidade do ensino e investigação e que desmente toda a propaganda da valorização do emprego qualificado.