28 DE JANEIRO DE 2017 39 Vamos votar o voto n.o 203/XIII (2.a) — De pesar, assinalando o Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Membros do Governo, que se mantiveram connosco até agora. Até uma próxima oportunidade. De seguida, vamos proceder à votação do voto n.o 201/XIII (2.a) — De saudação para manter as promessas às mulheres e às raparigas (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão que proceda à sua leitura. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «As Deputadas e os Deputados da Subcomissão de Igualdade e não Discriminação saúdam os milhões de pessoas que, em todo o mundo, no passado dia 21 de janeiro de 2017, marcharam em defesa do reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.O mundo prometeu que os direitos das mulheres e das raparigas, incluindo o acesso à contraceção, à saúde materna e a outros cuidados de saúde reprodutiva serão o cerne dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Devemos agora manter e fazer cumprir essas promessas! O direito à saúde sexual e reprodutiva implica um conjunto de liberdades e direitos aos quais nem todas as pessoas têm acesso. Nos países em desenvolvimento, cerca de 250 milhões de mulheres querem evitar a gravidez, mas não têm acesso a métodos contracetivos. Em todo o mundo, mais de 20 milhões de mulheres interrompem a gravidez sem condições de segurança, situação que provoca anualmente a morte de cerca de 50 000 mulheres, bem como incapacidades temporárias ou definitivas a cerca de 8 milhões. O livre acesso à contraceção está ligado a uma maior e melhor saúde, autonomia, direitos, igualdade de género, nível de escolaridade e até mesmo ao desenvolvimento económico, em particular para as mulheres. O mundo deve manter as promessas feitas às mulheres! Apelamos, assim, para que todas e todos se empenhem nas conquistas mundiais alcançadas ao nível dos serviços e cuidados contracetivos e a investir nas políticas de saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos para todas as pessoas, bem como a apoiar as organizações que os promovem. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova este voto de saudação.» O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária. Vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, o CDS apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.o 305/XIII (2.a) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental (PSD).