I SÉRIE — NÚMERO 19 40 Em 2013, afastada a hipocrisia dos falsos cortes na despesa, quase tudo assenta agora, verdadeiramente, num espantoso aumento de impostos, com destaque para a expectativa de crescimento, em 31%, das receitas de IRS. Novamente, o Governo demonstra uma incorrigível desafeição pela realidade económica, uma desatenção pela equidade e um absoluto desprezo pela justiça social. Provavelmente, só o Ministro das Finanças, nem sequer a maioria do Governo, acredita que esta explosão fiscal não irá provocar uma nova surpresa no aumento do desemprego, uma recessão muito para além da irrealista previsão de 1%, em que ninguém acredita, e um aumento do trabalho ilegal, sem direitos nem contribuições sociais, com a inevitável consequência de gerar um novo fracasso nos objetivos das receitas fiscais. São escandalosos os exemplos de ataque à progressividade nesta reforma do IRS. Aqueles que estão nos níveis mais baixos de cada escalão são os mais violentamente atacados: uma família com 2250 € de rendimento mensal e dois filhos tem um aumento de imposto de 64%; se tiver 5000 € de rendimento mensal, o crescimento é apenas de 21%. Que estímulo à poupança, quando a tributação da pequena poupança passa, com este Governo, de 21,5% para 28%? Que estímulo à economia, com a teimosa manutenção da taxa de IVA de 23% na restauração? Disse ontem o Sr. Primeiro-Ministro — já não o posso esclarecer neste momento — que não tinha percebido a minha intervenção porque lhe tinha parecido uma «salada russa». Provavelmente, a única palavra russa em que está fixado é a palavra troika. Não, nyet, Passos Coelho! Aplausos do PS. O que eu disse foi que com este Governo vamos a caminho de uma dívida «à italiana», porque a dívida era de 98% do PIB, no final de 2010, e será superior a 120%, no início de 2013! E Portugal é com este Governo, em 2012, o País com o maior crescimento da dívida pública na União Europeia. O que eu disse foi que com este Governo o desemprego se aproximava de um desemprego «à espanhola», porque o desemprego era de 11% em 2010 e, ainda hoje, a União Europeia veio dizer que este ano os países em que o desemprego mais cresceu foram a Grécia, Chipre e Portugal. Aplausos do PS. O que eu disse, finalmente, foi que com este Governo vamos a caminho de uma rutura social «à grega», porque aquilo que estava no Memorando, aquilo que o Ministro Álvaro Santos Pereira disse no debate que decorreu há um ano foi que, em 2012, já haveria o início da retoma. O que, num sonho de uma noite de verão, disse, no Algarve, Pedro Passos Coelho foi que, em 2013, haveria recuperação. O que vamos ter com este Orçamento é o terceiro ano consecutivo de recessão — a Grécia vai no sexto. É este o caminho do Governo e a este caminho nós dizemos não! É por isso que com o Partido Socialista, com os parceiros sociais, com empresários inovadores, com trabalhadores qualificados e motivados temos de reconstruir o consenso social que o Governo, em agonia, destruiu desde 7 de setembro. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Teremos de confrontar os Deputados da maioria com a sua consciência. Aqueles que sabem que este Orçamento é inviável, aqueles que sabem que é o caminho para o desastre, que nele não acreditam, têm a partir de hoje, na especialidade, a possibilidade de estar de acordo com a sua consciência, com os seus compromissos, com os seus eleitores e criar um verdadeiro consenso nacional para o crescimento, para o emprego, para uma consolidação com solidariedade social! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.