10 |  - Número: 013 | 28 de Dezembro de 2012Salientou a importância de se melhorar a eficiência energética, mais do que a produção de novas energias – esta é hoje uma das prioridades das políticas energéticas da Alemanha Sob a influência da catástrofe de Fukushima, o governo alemão anunciou a desistência da energia nuclear. Todas as centrais nucleares alemãs serão desligadas até 2022. O primeiro grande passo foi já dado com o encerramento de oito centrais nucleares antigas, cujos padrões de segurança não correspondiam aos últimos avanços da tecnologia.Os princípios básicos da Lei de Energias Renováveis da Alemanha são: Prioridade de acesso às redes de energias renováveis e prioridade para transmissão de energia gerada de modo regenerativo, assim como clareza sobre os gastos do acesso à rede;  Garantia de compra pelas empresas distribuidoras de energia gerada a partir de fontes renováveis. As tarifas fotovoltaicas garantem ao investidor uma remuneração de fornecimento e comercialização durante 20 anos pela energia elétrica produzida. As tarifas são reduzidas anualmente segundo a tecnologia específica FER. (Um esquema de divisão de custos que os redistribui entre os consumidores de eletricidade, e com isso o orçamento do Estado não é cobrado).Desde sua entrada em vigor, em 2009, a Lei de Energia Térmica Renovável obriga os donos de novas edificações (privadas ou industriais) a usar energias renováveis para cobrir uma percentagem de suas necessidades energéticas. Esta lei outorga segurança nos investimentos do setor de energia solar térmica.Além de fixar o orçamento do Programa de Incentivos ao Mercado, a lei introduz obrigações para novos edifícios, que devem cobrir uma percentagem mínima do consumo de calefação procedente de energia renovável.Além disso, a Lei dá oportunidade para os diferentes estados federais alemães de criar novas legislações com o objetivo de introduzir obrigações nos edifícios já existentes. Os incentivos são disponibilizados para fornecer estas tecnologias a edifícios antigos. Mais de 500 milhões de euros dos fundos disponíveis estão destinados à eficiência energética em calefação, especialmente energia solar térmica. Esta lei entrou em vigor em janeiro de 2009, e a indústria solar térmica confia que possibilitará um crescimento ainda maior do mercado.Os investidores em tecnologias de produção de calor também têm possibilidades de crescimento em sistemas de cogeração, porque, para esse fim, o governo destinou 750 milhões anuais e fixou o objetivo de consumo de 25% da energia e calor total procedente de energia renovável para 2020.Todas estas reformas legais, incentivos e fomentos a tecnologias energeticamente eficientes deixam claro que a Alemanha está consolidando sua posição como líder mundial em energias renováveis e, por sua vez, oferecendo possibilidades a investidores estrangeiros para entrar neste mercado em expansão.Não há dúvida de que a Lei de Energias Renováveis representa um grande incentivo para o setor de energias renováveis na Alemanha. Esta lei garante tarifas de incentivos fixas e de 20 anos de duração, o que permite realizar um planeamento eficiente de base, representando o principal motor do mercado na Alemanha.Reinhard Mechler, Instituto Internacional de Sistemas de Análise, falou sobre os desafios políticos para a redução de riscos perante as alterações climáticas na região do Mediterrâneo e, consequentemente, a necessidade de uma estratégia para dar resposta aos impactos negativos sobre a saúde e a economia das catástrofes naturais ou provocadas pelo homem que frequentemente assolam a região mediterrânica.Lembrou os recentes desenvolvimentos, na sequência de grandes catástrofes recorrentes, que obrigaram a uma mudança de paradigma para a gestão de riscos de catástrofes, conforme o articulado na resolução da Assembleia Mundial da Saúde, a qual exorta os Estados-membros a reforçarem os programas de emergências sanitárias e de gestão dos riscos de catástrofes. Assim, esta nova estratégia regional foca não só a resposta às emergências e catástrofes, e ainda o alívio das suas consequências, mas também a sua prevenção, através do reforço da gestão dos riscos, de acordo com a citada resolução.Esta estratégia propõe seis intervenções prioritárias, considerado o mínimo exigido pelos países para criar um ambiente favorável e formar capacidades de gestão dos riscos de catástrofes. Estas intervenções incluem a criação de leis e políticas apropriadas, a formação de capacidades adequadas nos ministérios nacionais da saúde para a gestão dos riscos pelo sector, e a realização de avaliações regulares para determinar quais as Consultar Diário Original