7 | I Série - Número: 095 | 13 de Junho de 2008... apenas disfarçariam momentaneamente o problema, dariam os sinais errados às pessoas e à economia, poriam todos os contribuintes a pagar o benefício de alguns e teriam encargos brutais na receita e na despesa do Estado, deitando a perder o esforço de todos os portugueses na superação da crise orçamental.Aplausos do PS.O Governo não se desvia do seu rumo e recusa-se a colocar interesses particulares acima do interesse geral.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso mesmo, congratula-se com o facto de que o sentido de responsabilidade tenha acabado por prevalecer, colocando-se fim a uma situação que estava a tornar-se inaceitável.E quero, Sr.as e Srs. Deputados, ser inteiramente claro sobre este ponto: em democracia, o direito de manifestação e de protesto pacífico e o recurso a formas de luta, como a paralisação e a greve, são, nos termos legais, inteiramente legítimos, mas o Estado de direito não pode pactuar com a chantagem, nem com a intimidação nem com a violação dos direitos e das liberdades dos outros.Aplausos do PS.Assistimos, nestes três dias, a excessos que são condenáveis e que as nossas forças de segurança, com proporcionalidade, procuraram limitar. E o que mais me chocou — e quero aqui lamentá-lo — foi a perda de uma vida humana. Mas, felizmente, o bom senso e a vontade de dialogar e de encontrar soluções razoáveis acabaram por prevalecer, dispensando desta forma o Governo de recorrer, como iria recorrer, aos meios necessários para garantir a liberdade de circulação...Vozes do PSD: — Ahhh!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e garantir o abastecimento de bens essenciais a todos os portugueses.Aplausos do PS.Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, insisto sobre a linha de acção do Governo perante as dificuldades e perante as incertezas geradas pela situação económica internacional: intransigência na defesa do interesse geral; determinação nas reformas; firmeza na recusa das soluções demagógicas e das soluções irresponsáveis; nenhuma hesitação na defesa e no exercício da autoridade do Estado, para defender e proteger a segurança e a liberdade das pessoas; mas, ao mesmo tempo, saber ouvir as preocupações e os anseios de todos aqueles que sofrem, com particular intensidade, os efeitos da conjuntura internacional; dialogar com os seus representantes e procurar, em comum, soluções para os problemas — soluções razoáveis, exequíveis e que não sacrifiquem o interesse geral nem a disciplina das contas públicas, soluções que favoreçam o ajustamento e a modernização, que são condições necessárias para adaptar as nossas actividades económicas à nova realidade energética mundial.As medidas agora aprovadas obedecem a estes princípios. Elas incluem incentivos à modernização da frota; a actualização mais do que justa, diga-se, dos contratos de transporte, em função da evolução dos preços dos combustíveis; a redução dos valores das portagens, durante o período nocturno, que será suportada pelas concessionárias; e a majoração, em 20%, dos custos com os combustíveis comprados em Portugal, para efeitos de cálculo do IRC.Estas são medidas razoáveis porque repartem melhor os custos entre os diferentes intervenientes na economia dos transportes; porque não oneram significativamente o conjunto dos contribuintes, nem põem em causa as metas de redução da despesa pública. São medidas positivas, porque ajudam os transportadores a responder mais rapidamente e com maior eficácia ao desafio energético. São medidas, no fundo, certas,