78 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010Foi referido que a elevação da qualificação dos profissionais de saúde é uma mais-valia, e sem dúvida que o é, mas essa maior qualificação, do nosso ponto de vista, tem de ser acompanhada também de uma valorização remuneratória desses profissionais.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, dispõe de 1 minuto para terminar a sua intervenção.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Vou tentar cumprir o tempo, Sr. Presidente.Coloco aqui, muito concretamente, a questão dos enfermeiros. A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde é bastante discriminatória, pois nem sequer os equipara aos restantes licenciados das carreiras especiais.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Não é verdade!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Uma outra questão tem a ver com a precariedade no Serviço Nacional de Saúde quanto a um conjunto de profissionais, quer médicos quer enfermeiros —  atingindo, no caso dos médicos, já 8% — , que não só não estimula e cria instabilidade entre os profissionais como também deteriora esse mesmo Serviço Nacional de Saúde.A falta de meios humanos é uma questão que tem sido recorrentemente colocada, que tem sido uma preocupação das populações e também uma preocupação nossa e à qual não sido dada resposta pelo Governo. São vários os serviços de saúde que não estão dotados do pessoal adequado para a prestação desses mesmos serviços —  e não estou a falar só de médicos, estou a falar de enfermeiros e de restantes técnicos —  porém, mais uma vez, esta lei de Orçamento do Estado coloca a orientação de que por cada dois funcionários que saem só entre um. Aliás, acrescenta ainda a cativação de 1,5% das remunerações para garantir exactamente o cumprimento desta mesma norma, associado a que a despesa com o pessoal que entra não pode ser superior à despesa com o pessoal que sai.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem mesmo de abreviar a sua intervenção.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Vou abreviar, Sr. Presidente.Para terminar, quero dizer que isto cria, naturalmente, graves constrangimentos. O Orçamento do Estado não dá resposta à necessidade de alargar e reforçar os meios humanos no Serviço Nacional de Saúde. Mais ainda: como é que o Governo prevê e coloca como uma prioridade no seu relatório o alargamento das unidades de saúde familiar e o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sem a dotação para esses mesmos funcionários? Uma última questão, mesmo para terminar, tem a ver com o hospital do Seixal, uma vez que nem no Orçamento do Estado nem no PIDDAC, em lado nenhum, aparece qualquer referência a esse mesmo hospital.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  O concurso foi aberto através do Hospital Garcia de Orta. Não conseguimos compreender de que forma está prevista a verba necessária para que esse concurso e a construção do hospital tenham andamento.Sr. Presidente, peço desculpa pela demora.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, ainda nesta segunda ronda, tenho um conjunto de inscrições para perguntas de 2 minutos. Vou dar a palavra seguindo a regra da rotatividade.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.O Sr. Luís Gonelha (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, do debate até agora formulado fico com a perfeita convicção de que este orçamento da saúde é um orçamento equilibrado, pois à direita entendem que andamos a gastar de mais e à esquerda entendem que andamos a gastar de menos.