I SÉRIE — NÚMERO 57 48 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o pagamento das propinas pesa muito no orçamento das famílias com estudantes no ensino superior e consome também uma grande fatia da ação social escolar. Esta é uma política velha, que reforça a política das propinas, que reforça e expõe as desigualdades e que leva as desigualdades sociais para dentro das faculdades. Mas é também uma política ineficiente, porque asfixia o ensino superior público, desresponsabiliza o Estado do direito à educação e promove o abandono escolar de muitos estudantes, por razões que são — estão provadas — principalmente económicas. Por isso, a democratização do ensino superior significa que todos e todas possam aceder a ele como iguais, o que significa, sempre significou e houve um tempo em que o PS o reconheceu, que a democratização do ensino superior implicava o fim das propinas. Agora, o PS não se distingue do PSD em relação às políticas de financiamento do ensino superior. O Sr. Miguel Matos (PS): — Quem é que reduziu as propinas? A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E isso leva a que, do alto da sua radicalidade, a JS (Juventude Socialista) proponha apenas — imagine-se! — o congelamento das propinas. Mas a esta crise soma-se uma outra crise, que é a do alojamento estudantil. Se o Ricardo, a Maria e o Manel estiverem à espera do plano de realojamento não vão ter casa em setembro, a não ser que se mudem para a Beira Interior; não vão ter casa em janeiro, a não ser que o Sr. Deputado Miguel Costa Matos lhes empreste um quarto na sua casa. O Ricardo, a Maria e o Manel foram deixados à mercê do mercado pelo Partido Socialista. E é por isso que o Bloco de Esquerda apresenta propostas para mitigar este problema: o fim das propinas e o reforço imediato da ação social escolar, inclusive para os alunos deslocados. Mas não nos enganemos, as propostas do Partido Socialista não vão resolver o problema do alojamento estudantil. O Sr. Miguel Matos (PS): — Vão, vão! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Para isso, é preciso que o Estado se meta à frente do mercado na defesa dos direitos dos estudantes deslocados e na defesa dos direitos dos estudantes ao alojamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma temática, o alojamento de estudantes, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a carência de camas em residências estudantis públicas, com a existência de pouco mais de 15 000 camas para mais de 108 000 estudantes deslocados, é um dos mais sérios problemas no ensino superior, que o complemento de alojamento ainda não mitiga. O PCP propõe o alargamento desse complemento a estudantes deslocados, mesmo que não sejam beneficiários de bolsa de estudo; uma verba de 427 milhões de euros, até 2026, para a concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior; a alocação de imóveis públicos à criação de residências; e a criação de uma comissão de acompanhamento deste Plano. Destaca-se, por outro lado, a proposta de eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior, além de alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas, designadamente quanto ao rendimento per capita a ter em conta. O PCP propõe ainda a resolução de outra lacuna muito séria: a contratação de psicólogos para as instituições de ensino, à razão de um técnico por cada 500 alunos. O apoio psicológico deve, aliás, ser também garantido aos alunos dos ensinos básico e secundário, com a dotação das escolas de psicólogos escolares do quadro do Ministério da Educação.