2 DE OUTUBRO DE 19864067apodrecida, aproveitamento e compartimentação do pavimento inferior para instalação do 3.° Juízo, a criar face ao volume e progressivo aumento de serviço, e pintura geral —15 000 contos a despender em dois anos.Angra do Heroísmo. — Reparação das brechas provocadas pelo terramoto de 1980, colocação de vidros, substituição de madeiras apodrecidas, remoção de ferrugem do gradeamento do edifício, aproveitamento e compartimentação para instalação do 2.° Juízo, a criar face ao volume e progressivo aumento de serviço, e pintura geral—5000 contos.Horta. — Está concluído o caderno de encargos e anunciou-se a abertura de concurso público para construção do Palácio da Justiça para instalação do tribunal judicial, conservação do registo predial e civil e notariado — 70 000 contos.Esta verba reparte-se por três anos, tempo de duração da construção do edifício.Velas (ilha de São Jorge). — Obras de grande reparação num edifício inaugurado em 1972, como reparação da cobertura e pintura geral — 1000 contos.São Roque do Pico. — Inaugurado o ano passado, em edifício polivalente, de belíssima traça arquitectónica, magnificamente enquadrado, não necessita de qualquer investimento, para além das vulgares despesas de conservação.Vila do Porto (ilha de Santa Maria). — Instalado num edifício antigo, onde se encontram os restantes serviços públicos, o cuidado posto no asseio, arrumação e boa organização do tribunal não esconde a necessidade de novas instalações. A secretaria judicial está instalada numa parte do corredor dos claustros.Por outro lado, os serviços desanexados das conservatórias do registo civil, predial e notariado estão instalados em prédio arrendado, a ameaçar ruína e em perigo de incêndio.Face a esta situação e por necessidade de expansão dos serviços autárquicos, afigura-se viável a sugestão do presidente da Câmara Municipal para construção de um edifício polivalente, em colaboração com o Ministério das Finanças, para instalação dos seus serviços, para o que seria doado um terreno que mereceu a aprovação dos técnicos da missão. Esta verba repartir-se-ia por quatro anos — 65 000 contos.Santa Cruz (ilha da Graciosa). — O projecto de construção está concluído e aceitaram-se as alterações, absolutamente certas, propostas pela Câmara Municipal para adequação ao estilo e materiais da ilha.Na reunião com a presidente da câmara somos surpreendidos pela afirmação de que, tendo a Assembleia Regional deliberado considerar a praça principal da vila como «centro classificado», o projecto, já aprovado, não poderia ser executado.Em Angra do Heroísmo, à noite, em reunião com um engenheiro da Direcção Regional do Equipamento Social, foi comunicado que, por se encontrar ausente, não poderia comparecer o director regional da Educação e Cultura, únicaentidade a decidir das limitações do edifício a construir.Previa-se, no entanto, uma verba de 60 000 contos, a despender em dois anos.Praia da Vitória (ilha Terceira). — Outra surpresa desagradável. Na reunião da câmara municipal, após se ter anunciado que o projectista prometera entregar o projecto do novo Palácio da Justiça, concluído no próximo dia 31 de Maio, somos surpreendidos pela existência de casas e garagens, com pequenas oficinas, no meio do terreno já doado.Impõe-se, assim, a necessidade de proceder à expropriação urgente desses imóveis, aliás de acordo com o seu proprietário, o Asilo de D. Pedro V, em virtude da existência de arrendatários.Verifica-se nesta comarca a agravante de ser a competente para julgamento dos crimes cometidos na área da Base das Lajes, por estar incluída na sua circunscrição territorial, e o tribunal ser manifestamente pouco digno nas suas instalações, o que é motivo de comentários pouco agradáveis para o Estado Português.Prevê-se uma verba de 90 000 contos, a despender em dois anos.Ribeira Grande (ilha de São Miguel). — O tribunal não tem condições e a sala de audiências situa-se noutro edifício a 400 m de distância, o que é inédito em tribunais portugueses e talvez em todo o resto do mundo civilizado.Durante a nossa estada ruiu parte do tecto e do telhado da sala de audiências e, como oferecia perigo para o resto do edifício e para os restantes serviços, repartição de finanças e transeuntes, o secretário-geral, nos termos da lei, adjudicou à Câmara Municipal a reparação.Saliente-se a cooperação desta autarquia, que se propôs efectuar a obra só pelo custo dos materiais.Está em curso o projecto do novo Palácio da Justiça, por adaptação do edifício antigo já adquirido, com o que, em três anos, se despenderá cerca de 60 000 contos.Nordeste (ilha de São Miguel). — Outra surpresa desagradável, na medida em que, se pretendendo concluir as negociações com a equipa projectista para edificação do novo Palácio da Justiça, se verifica que novamente se alterara o terreno a esse fim destinado.Sendo esta a quinta alteração já verificada desde 1975, o que obrigou a sucessivas vistorias e novas aprovações ministeriais, salientou-se só à Câmara Municipal ser imputável, e não ao Ministério da Justiça, o atraso na construção do novo edifício.O tribunal e as conservatórias encontram-se acanhadamente instalados no edifício da Câmara Municipal, que, com a expansão dos serviços, pretende e necessita desse espaço.Necessitar-se-ia, em quatro anos, para agora novamente se reiniciar o processo, de uma verba de 60 000 contos.Povoação (ilha de São Miguel). — O projecto para construção do novo Palácio da Justiça ficará concluído em Julho do corrente ano.Prevê-se, durante dois anos, um dispêndio de 80 000 contos.