23 | II Série A - Número: 044 | 14 de Outubro de 2011E ainda os referidos no artigo 28.o, atrás citado.O artigo 29.o do Decreto Legislativo 165/2001 prevê um curso-concurso especial para os dirigentes escolares.Recrutamento directo: uma outra fattispecie de recrutamento, não reconduzível à selecção por exames em concurso ou por intermédio do curso-concurso, é prevista pelo artigo 19.o do Decreto Legislativo 165/2001.Com base em tal disposição, cada «administração», dentro de determinados limites, pode nomear para cargos dirigentes. Tais nomeações são por tempo determinado e não podem, em qualquer caso, ultrapassar os cinco anos [Decreto Legislativo 30 Marzo 2001, n.o 165 — Norme generali sull'ordinamento del lavoro alle dipendenze delle amministrazioni pubbliche (o acesso à versão constante do portal Normattiva permite o acesso ao texto com as modificações introduzidas).Mais recentemente, em 2009, o actual Ministro para a Administração Pública, Renato Brunetta, deu o seu nome à reforma da AP, ficando o pacote legislativo conhecido como Riforma Brunetta. É assim que o Decreto Legislativo n.o 150 de 2009 dedica aos dirigentes públicos — e, em particular, à sua autonomia e à definição dos seus poderes relativamente ao poder político — 10 artigos do Capítulo II do Título IV (artigos 37-47). Os objectivos desta «intervenção legislativa» indicados no artigo 37.o são três, designadamente: Primeiro, «reforçar o princípio da separação entre as funções de direcção e controlo da competência dos órgãos do governo e as funções de gestão administrativa da competência dos dirigentes»; Segundo, «regular o relacionamento entre órgãos de comando e titulares de posições de topo de modo a garantir a plena e coerente implementação das orientações políticas no âmbito administrativo»; Terceiro, «respeitar a jurisprudência constitucional».Pode-se consultar o texto do diploma de 2001, com as alterações da Reforma Brunetta.Reino Unido: A proposta legislativa em apreço é assumidamente inspirada no modelo inglês, onde, em última instância, o Primeiro-Ministro tem alguma intervenção na escolha do candidato a dirigente de primeiro e de segundo grau (directores-gerais e directores-gerais adjuntos). É, de facto, o Chefe do Executivo que aprova os nomes recomendados por um comité depois de os candidatos, com ou sem vínculo à função pública, serem sujeitos às provas de um concurso.O Reino Unido caracteriza-se por possuir um sistema de emprego público híbrido, uma vez que 91% do emprego público se encontra no regime do posto de trabalho (position-based system) e 9% continua no regime de nomeação. Contudo, tanto num caso como no outro, os respectivos regimes não são totalmente «puros».Com efeito, no regime de nomeação, existem três carreiras, correspondendo a três estatutos diferentes de funcionalismo público a saber: Civil Servants, Special Advisers e o pessoal dos Serviços de Sua Majestade.Os Special Advisers (consultores especiais) têm contratos a prazo. No caso dos Civil Servants, a carreira está estruturada em nove categorias. Contudo, quer o recrutamento para a carreira quer a promoção dentro da carreira obedecem a regras de flexibilidade, ou seja, o ingresso na categoria é aberto, dependendo apenas das qualificações e competências do candidato.Isto significa que quando há concurso para uma determinada categoria qualquer pessoa pode concorrer, quer seja Civil Servant quer não.O caso especial do Fast Stream Development Programme, acima mencionado, que se destina ao recrutamento externo de dirigentes de topo, obriga a uma formação específica destinada a capacitar os candidatos às exigentes funções da direcção no sector público.As últimas reformas do sector público britânico centraram-se nos objectivos de contenção orçamental, redução do carácter excepcional do serviço público e de recentrar os seus resultados e as suas performances.Em 1988 o governo lançou o programa Next Steps para melhorar a gestão da Administração Pública que, entre outras inovações, criou uma série de agências, para as quais se promoveu o recrutamento de dirigentes do sector privado e uma gestão baseada nos resultados, com uma elevada autonomia financeira, de gestão e de fixação de objectivos.En 1996 o governo criou o Senior Civil Service com o fim de desenvolver o profissionalismo da Administração Pública, promovendo a cooperação mais estreita e uma maior coesão entre os departamentos ministeriais, com vista a uma gestão eficaz, centrada nos resultados e com competências-chave claramente