21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(61)Já agora, conto-lhe uma peripécia. Quando teve de haver orçamento suplementar, verificou-se que na área da acção social escolar quase um terço do montante era para vencimento dos funcionários. Assim, esperamos que a Assembleia da República nos ajude a alterar esta situação, pois não queremos pagar a mais funcionários c chamar--Ihe acção social escolar. O que queremos é que os montantes gastos em acção social escolar sejam para bolsas de estudo, para apoio a cantinas, a residências e, eventualmente, a bibliotecas. Enfim, queremos que os montantes promovam efectivamente o bem-estar dos estudantes nas escolas e nas universidades.Antes de vos apresentarmos uma lei, temos dc trabalhar com os reitores, com o Conselho Nacional de Educação e com os estudantes, de modo que, quando o projecto vier aqui, já esteja bastante discutido com as diversas forças em causa, esperando que nessa altura os Srs. Deputados nos ajudem. Para já, não queremos divulgar muito o que estamos a planear, mas trabalharemos no sentido da eficácia e da eficiência da acção social escolar.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins focou a questão da prioridade da educação e da reforma educativa. Repito que a nossa prioridade é a de lançar rapidamente no sistema de ensino os novos curricula. Pretendemos que no ano de 1994-1995 todos os alunos estejam já a utilizá-los e julgamos que um período de menos de três anos, que é o tempo que estamos a planear para alterar completamente o que se passa nos ensinos básico e secundário, é um exagero. Assim, espero que a Assembleia da República e os Srs. Deputados nos ajudem, no sentido de promover as alterações que têm de fazer-se.O Sr. Deputado António José Seguro falou em críticas e disse que fugia à tentação matemática de apreciação dos números. Na minha opinião, julgo que não é de fugir, pois, no fundo, todos temos de trabalhar com números e com dinheiro. Portanto, no âmbito das iniciativas que vamos ler, julgo que o Sr. Deputado não quer trabalhar com os números porque não lhe interessa, uma vez que o orçamento até é bom.Vamos, então, falar em números, pois só temos a ganhar com isso. Ganha o sistema educativo, ganhamos todos, enfim, ganha o País.Risos.É verdade, o orçamento é bom!Em relação à acção social escolar, não vale a pena voltar a referi-la porque já falei nesta matéria.Gostaria agora de referir que temos de fazer um reenquadramento do orçamento. Isto porque, se olharmos para o orçamento, verificamos que grande parte dele é gasto em pessoal e só uma pequena parte é gasta em funcionamento. Temos, pois, de alterar esta situação, em benefício do sistema educativo. Consideramos estar muito ambiciosos em relação ao desenvolvimento total e integral do sistema educativo, não só nos ensinos básico e secundário mas também no ensino dos mais velhos. No entanto, há uma preocupação que temos de ler — a preocupação orçamental, ou seja, primeiro temos de ver se existe ou não um «cano» com alguns buracos por onde fogem os valores e só então chamamos o canalizador para tapar os referidos buracos, conforme ouvi dizer ontem à noite.O Sr. Deputado falou também na abolição do numerus clausus. Nesta matéria, julgo que o que se pretende não éa sua abolição, pois isso não faz sentido. O que acontece é que temos universidades que, caso entrassem todos os candidatos, teriam de fechar, em virtude do grande número de alunos que pretende frequentá-las. Deste modo, o numerus clausus tem sempre de existir, mas o que se pretende é um bocadinho diferente. Pretende-se que todos os estudantes possam ter acesso ao ensino superior. Por seu lado, o conceito de numerus clausus significa algo isolado para cada instituição, ou seja, é o mesmo que dizer que para medicina podem ir 500, para engenharia podem ir 1000, para não sei quê podem ir não sei quantos...A Sr.! Julieta Sampaio: — Nós sabemos, Sr. Ministro.O Orador: — Aquilo que pretendemos, no global, é que o número de vagas seja semelhante ao número de estudantes que querem entrar, o que é diferente do actual numerus clausus.A Sr.' Julieta Sampaio (PS): — E as opções de cada um não contam, Sr. Ministro?O Orador: —Contam, é óbvio que contam. Por isso, temos de comparar as opções, as provas dadas, aquilo que cada um pretende fazer e o que as instituições conseguem dar a cada um. A Sr.1 Deputada não pode querer incluir 5000 ou 10 000 alunos numa escola de medicina que, por exemplo, só pode comportar 500. Isto é óbvio e a Sr.B Deputada deve compreendê-lo!O Sr. Deputado José Apolinário falou no Projecto VIDA, que julgo ser um projecto de grande significado. Em relação a esta matéria refiro-lhe que os 90 000 contos dc que dispomos são verbas de funcionamento, e permita--me uma chamada de atenção para o sucesso que aquela iniciativa tem tido nas 60 escolas em que foi aplicada.Gostaríamos que o que se passou nestas 60 escolas fosse estendido, este ano, a outras tantas. É óbvio que ainda não podemos estender o programa «Viva a Escola» a todas as escolas que gostariam de estar envolvidas, mas vamos fazer um grande esforço para chegar perto da duplicação do número que referi.O Projecto VIDA é um projecto que realmente trata de um assunto muito importante para a sociedade portuguesa, envolve vários ministérios e é considerado um projecto de grande capacidade, que lem tido resultados bastante positivos. Na área da educação continuaremos, pois, a implementar as iniciativas no âmbito do projecto «Viva a Escola».Em relação à questão dos destacamentos, e já o disse mais do que uma vez, o País gasta muito dinheiro na formação de um professor e, portanto, esse professor, que foi formado para ensinar, deve ir para a escola. O que pretendemos com o corte dos destacamentos é isso mesmo. Os professores devem ir para as escolas ensinar e dar-lhes vida. Não queremos que haja professores a fazer trabalho administrativo, pois isso é algo que não tem sentido, que não é mais do que um desperdício de professores e de dinheiro.O Sr. Carlos Coelho çpsd): — Muito bem!O Orador: — Em relação ao quadro de pessoal administrativo, temos uma boa notícia, que é a homologação cs 2000 contratos em 1992.A questão da segurança nas escolas é muito importante e estamos a tratá-la com todo o interesse e com grande