II SÉRIE-A — NÚMERO 158 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1047/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS E RODOVIÁRIAS COM VISTA A MELHORAR A MOBILIDADE DOS CIDADÃOS, A COESÃO TERRITORIAL, A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Exposição de motivos Tendo presente a importância que Portugal tem dado nos últimos anos à descarbonização da economia (em linha com os compromissos consagrados no Acordo de Paris), à promoção da coesão territorial, à mobilidade de pessoas e mercadorias e à competitividade das empresas na modernização do país, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que o setor dos transportes, nomeadamente as redes rodoviária e ferroviária, é decisivo na prossecução e concretização dos projetos que consubstanciem os 4 eixos enunciados.  Não obstante a presente iniciativa dedicar-se exclusivamente aos setores rodoviário e ferroviário, o CDS-PP continua a ter presentes as preocupações e desafios que se colocam aos setores portuário e aeroportuário, e sobre os quais já apresentou e continuará a apresentar um conjunto de iniciativas e diplomas que considera serem os mais adequados e necessários.  O CDS-PP contribuiu ativamente, quer no Governo quer na oposição, para a elaboração, discussão e aprovação dos documentos estratégicos fundamentais para a conceptualização de políticas públicas de governação, gestão e valorização do setor dos transportes, como o Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável, Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, Compromisso para o Crescimento Verde, Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, Rede Transeuropeia de Transportes, Plano Estratégico Nacional para o Turismo, Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, Pacote Energia-Clima 2020.  Estes documentos foram amplamente discutidos na sociedade portuguesa, merecendo um amplo consenso, presente inclusivamente nos que tiveram votação no plano parlamentar. Assim sendo, o CDS considera imprescindível cumprir o que foi definido, muito especialmente as metas estabelecidas relativas aos investimentos nas redes rodoviária e ferroviária.  Estes investimentos são fundamentais para garantir a coesão nacional, o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente no que toca à mobilidade.  De particular relevância são as questões da mobilidade nas áreas metropolitanas. A mobilidade urbana não se resume à função de transporte de pessoas, consubstancia um fator determinante na qualidade de vida dos cidadãos e na saúde das cidades, representando, de resto, cerca de 1/3 do consumo energético urbano e das consequentes emissões de CO2. Concomitantemente, o planeamento dos transportes deve ser desenvolvido tendo em vista o trinómio “mobilidade-energia-ambiente”. Quanto à perspetiva intermunicipal para o setor dos transportes, é patente a insuficiente cobertura da rede de infraestruturas de mobilidade em algumas regiões do país (especialmente nas zonas de baixa densidade populacional), tal como foi diagnosticado no PETI - Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas. No que respeita em específico à ferrovia, a rede nacional regista um nível preocupante de obsolescência técnica, designadamente quanto aos sistemas de comando e controlo da circulação, sendo também de assinalar a ausência de eletrificação numa parte significativa da rede e a falta de ligação eficiente aos portos, plataformas logísticas e polos industriais.  É por isso mesmo fundamental que algumas ligações ferroviárias sejam asseguradas de forma convicta pelo país, na medida em que contribuem para o desenvolvimento sustentado da nossa economia que, com melhoras acessibilidades, aumenta a competitividade dos produtos que são dirigidos para a exportação. Desse ponto de vista e regressando até ao documento que deu origem ao PETI 3+, Investimentos de Elevado Valor Acrescentado, é necessário que se concretize, tal como estava anteriormente programado, o troço ferroviário entre Sines e Badajoz e o eixo ferroviário que liga o Porto de Aveiro a Salamanca. É fundamental para melhorar a competitividade das empresas e para dar dimensão aos portos ali existentes. O desenvolvimento do eixo Aveiro-Salamanca é de tal forma imprescindível que, com a inclusão de Viseu e Guarda no trajeto, contribui de forma indiscutível para o desenvolvimento de toda uma região de densidade populacional baixa. Para esta região