21 DE JULHO DE 2022 33 Aplausos do PCP. Este caminho, já o vimos no passado, pela mão do PSD e do CDS, com o apoio da troica estrangeira, e que o PS tanto dizia querer combater. Até quando, Sr. Primeiro-Ministro, vai o Governo insistir neste alinhamento e nestas opções? É tempo de avançar com medidas de controlo e fixação dos preços e com o aumento dos salários e das pensões. O mesmo se diga da necessidade de desenvolver a produção nacional, aproveitando recursos e apoiando os setores produtivos. A situação no setor agroalimentar é reveladora da dependência externa e do desaproveitamento de recursos e potencialidades produtivas a que é preciso pôr fim. Ao esmagamento dos preços pagos aos produtores e às dificuldades resultantes da situação de seca prolongada, acrescenta-se a especulação dos preços de bens alimentares e dos fatores de produção. É preciso defender a produção nacional e a soberania alimentar — um país que não produz é um país condenado e sem futuro, e nós podemos produzir —, avançando para a aquisição pública de fatores de produção, venda a preços controlados, escoamento dos produtos a preços justos, obrigatoriedade da sua compra pelas cantinas e refeitórios públicos ou pelas empresas públicas, alterando a lógica das ajudas públicas, ligando-as à produção e valorizando a pequena e média agricultura. Assim como é preciso apoiar a agricultura familiar, decisiva para a defesa do mundo rural, do ordenamento do território e da floresta, a medida mais eficaz para assegurar que o País está em melhores condições para enfrentar os problemas dos incêndios florestais. É preciso valorizar o preço da madeira, ordenar a floresta, garantir apoios públicos à pequena e média agricultura, o cadastro florestal, mas também o apoio aos bombeiros. É urgente e necessário garantir àqueles que perderam os seus bens, as suas casas, as suas produções apoios idênticos aos que foram avançados nos incêndios de 2017. Ao mesmo tempo, há outros problemas cujas proporções atingem de forma dramática a vida dos portugueses. As dificuldades no SNS ou na escola pública são exemplos que confirmam que tínhamos razão quando denunciámos as opções do PS, incluindo a recusa em considerar as medidas orçamentais necessárias que permitissem a necessária resposta global aos problemas. Até quando vai o Governo recusar o investimento necessário nos serviços públicos, na valorização dos seus profissionais, no reforço de meios e equipamentos, na criação de condições de organização adequadas a uma resposta de qualidade, capaz de assegurar direitos e contribuir para o desenvolvimento nacional?! Sr. Primeiro-Ministro, estas não são questões da espuma dos dias, são problemas profundos que o País enfrenta e que os trabalhadores e o povo sentem nas suas vidas. Seria bom resolverem estes problemas, para que o povo voltasse a ter confiança em relação ao futuro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a precariedade é uma chaga no nosso mercado de trabalho e, por isso, temos em discussão na Assembleia da República a Agenda do Trabalho Digno, que tem como um dos objetivos fundamentais a aceleração do combate à precariedade. Nos últimos anos, como sabe, não só os contratos a prazo diminuíram, como a percentagem de contratos sem termo, no conjunto das pessoas empregadas, aumentou significativamente e está neste momento já nos 84,9%. Este combate à precariedade tem de ser acompanhado da valorização geral dos salários e não só do salário mínimo, que teve um aumento de 40% ao longo destes seis anos — este ano teve um aumento de 6% — e não desistimos do objetivo de atingir os 900 € até ao final desta Legislatura. Temos ainda a esperança de que seja possível, em sede de concertação social, concluir o acordo para a produtividade e rendimentos, para que haja uma valorização geral dos salários. E demos um sinal muito