II SÉRIE-B —  NÚMERO 173  2 Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2789/X (4.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre o caso de uma criança com deficiências motoras e cognitivas não ter assegurado o indispensável apoio exigido na legislação em vigor.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2793/X (4.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), acerca das negociações luso-americanas sobre a Base das Lajes.Dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente, às perguntas n.os 2805 e 2806/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de recursos humanos em entidades e instituições ligadas às crianças.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2811/X 84.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as suspeitas de ilegalidades em certificados de equivalência do 12.o ano,  Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 2820/X (4.a) do Deputado António Galamba (PS), acerca da persistência de entorses na criação do Pólo de Turismo do Oeste pela transferência dos municípios de Alcobaça e da Nazaré para o Pólo de Turismo Leiria/Fátima.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2833/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a não atribuição de bandeira azul em 2009 às praias de Ofir e Suave Mar, em Esposende.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2850/X (4.a) dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o traçado da nova linha ferroviária de mercadorias Sines/Espanha.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2852/X (4.a) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre as conclusões do inquérito ao Colégio Militar acerca da ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2855/X (4.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre as práticas discriminatórias por parte dos serviços de sangue do Hospital de Santo António.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2862/X (4.a) dos Deputados Emídio Guerreiro e Fernando Antunes (PSD), sobre o reposicionamento na carreira ao abrigo do artigo 56.o do ECD.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 2882/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio governamental à feira do Livro de Braga (II).Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2886/X (4.a) do Deputado Honório Novo (PCP), a passagem inferior à Linha do Minho, em Ermesinde.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2894 e 2895, 2900, 2906 a 2916, 2942, 2945 e 2947 a 2951/X (4.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a reestruturação do serviço de finanças, respectivamente, de Odemira, Moura, Vidigueira, Vale de Cambra, Vagos, Sever do Vouga, da 2.a Repartição de Ovar, São João da Madeira, da 1.a Repartição de Ovar, de Oliveira do Bairro, da 3.a, 2.a e 1.a Repartição de Oliveira de Azeméis, de Murtosa, Serpa, Vizela, da 2.a e 1.a Repartição de Vila Nova de Famalicão, de Vieira do Minho, Terras do Bouro e Póvoa de Lanhoso.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2988/X (4.a) dos Deputados Agostinho Lopes e João Oliveira (PCP), sobre o atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA no distrito de Braga.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 3013/X (4.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a venda dos edifícios militares da Torre, na Serra da Estrela.Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 3022/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as indemnizações concedidas pelo Estado às vítimas de violência doméstica.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3082/X (4.a) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da administração local. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 2894 e 2895, 2900, 2906 a 2916, 2942, 2945, 2947 a 2951/X (4.a) estão disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.