acreditado pela AMA ou uma entidade de gestão de resultados responsável pela gestão de processo do Passaporte Biológico (conforme definido na Norma Internacional para os Laboratórios), face ao incumprimento do Código ou de uma norma internacional ou de um documento técnico; ou (iv) autoridade com competência criminal ou organismo disciplinar, com a aprovação da AMA, dar seguimento a uma infração penal ou uma violação de regras profissionais ou desportivas decorrentes de uma violação de normas de integridade desportiva não relacionadas com dopagem. Após uma decisão final de recurso segundo o Artigo 13 ou após o termo do prazo para a sua interposição, uma Organização Antidopagem apenas pode suspender uma parte das Consequências aplicáveis com a autorização da AMA e da respetiva Federação Internacional. O limite para a suspensão do período de suspensão aplicável deve ter conta a gravidade da violação de normas antidopagem cometidas pelo Praticante Desportivo ou por outra pessoa, assim como a relevância do auxílio considerável prestado pelo Praticante Desportivo ou outra Pessoa com o objetivo de erradicar a dopagem no desporto, a não conformidade com o Código e/ou violações da integridade no desporto. No máximo três quartos do Período de Suspensão que seria aplicável podem ser suspensos. Caso o período de suspensão aplicável seja vitalício, deve ser garantido um período de suspensão de, pelo menos, 8 anos. Para os efeitos do presente parágrafo, o período de Suspensão que seria aplicável não deve incluir qualquer período de Suspensão que poderia ser adicionado nos termos do Artigo 10.9.3.2. Se um Praticante Desportivo ou outra Pessoa que pretender prestar Auxílio Considerável o solicitar, a Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados deve permitir que o Praticante Desportivo ou outra Pessoa possam fornecer informações à Organização Antidopagem, mediante a celebração de um Acordo de Prestação de Informação. Caso o Praticante Desportivo ou outra Pessoa não continue a cooperar e a prestar o Auxílio Considerável de forma completa e credível, o qual serviu de base para a suspensão de Consequências, a Organização Antidopagem que suspendeu as Consequências deverá restabelecer as Consequências iniciais. Se uma Organização Antidopagem decidir restabelecer Consequências que tinham sido suspensas ou decidir não restabelecer Consequências suspensas, qualquer Pessoa com direito a recurso, segundo o Artigo 13, pode recorrer da decisão. 10.7.1.2 Para incentivar ainda mais Praticantes Desportivos e outras Pessoas a prestarem Assistência Substancial às Organizações Antidopagem, por solicitação da Organização Antidopagem que conduz a Gestão de Resultados ou por solicitação do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa que tenha cometido ou que tenha sido declarado de ter cometido uma violação de Norma Antidopagem ou outra violação do Código, a AMA pode concordar, em qualquer fase do processo de Gestão de Resultados, 25 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________109