16 DE FEVEREIRO DE 2018 23 Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, vir para aqui falar de compromissos orçamentais depois da execução orçamental da Madeira em 2017, era o que menos esperava da sua parte. O Governo da República continua comprometido com o apoio ao hospital da Madeira, mas também está comprometido, e espera que estejam todos os Governos comprometidos, com a estabilidade macroeconómica. Aplausos do PS. Era isso que esperávamos ter recebido do Governo regional. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Rasgou o compromisso! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, com a sua autorização, passava agora a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Certamente que sim. Tem a palavra, Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, quero dizer-lhe que, de facto, não incumpri nenhuma promessa relativamente à Transtejo. Aquilo com que nos comprometemos foi, no ano que passou, 2017, que chegaríamos ao final com a operação estabilizada, investindo aproximadamente 10 milhões de euros na revisão e reparação dos navios. Foi isso que fizemos. Hoje de manhã, li que estão dois navios parados na Soflusa. Não é verdade, ou melhor, fisicamente estão parados, porque estão ambos em manutenção, como têm de estar, e serão devolvidos ao serviço até meados de março, sendo que, naturalmente, logo a seguir, outros dois entrarão em manutenção, como é comum nestas empresas. A operação voltou à normalidade. No que diz respeito à renovação da frota, aquilo que dissemos, e eu próprio disse em meados do ano passado, foi que o ano de 2018 seria o ano em que tal iria acontecer. Para tal, foi necessário reprogramar o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), porque o quadro que herdámos de VV. Ex.as não tinha lá dinheiro nenhum. Temos 17 milhões de euros que estão consignados a isso mesmo e, sim, ainda durante este primeiro semestre, será lançado um concurso para a renovação de uma parte da frota da Soflusa e da Transtejo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos entrar na quarta ronda de pedidos de esclarecimento, cabendo o primeiro ao Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o desenvolvimento regional do interior menos povoado é um problema que tem de ser definitivamente atacado. Não resolver o problema do interior é manter custos, problemas e limitações a todo o País. E não basta criar uma unidade de missão, é preciso outras políticas, diferentes daquelas que têm sido seguidas. Há muito que o PCP defende que apoios e incentivos, nomeadamente dos fundos comunitários, devem ser regionalizados. Isto porque as regiões, o seu nível de desenvolvimento e a sua capacidade produtiva não são todos iguais. Após os incêndios de 2017, o Governo já regionalizou algumas medidas, mas esta opção deve ser estrutural e não apenas servir como resposta a tragédias. Outra coisa que é preciso fazer diferente é no apoio à atividade transversal a todo o território do interior — a agricultura familiar. Esta, ao contrário da agricultura de cariz industrial, tem a capacidade de fixar pessoas. Cada parcela não agricultada é uma parcela mais para ser consumida pelo fogo. Por isso, um regime específico para a agricultura familiar, como o PCP há muito propõe e exige, é necessário. Deve ser um regime que vá muito além das medidas propostas pelo Governo. O interior tem um problema grave e crónico de vias de comunicação, mobilidade e articulação territorial. Ao contrário do que muitas vezes se diz, o País tem carências graves em matéria de mobilidade. Bragança, Vila