II SÉRIE-B — NÚMERO 17 294 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 72/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Eventual ampliação da área de exploração das pedreiras no Parque Natural da Serra da Arrábida, pela Secil  N.o 79/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional Situação do Arsenal do Alfeite  N.o 83/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas  N.o 85/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga  N.o 91/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministra da Coesão Territorial Regime de descontos das ex-SCUT N.o 106/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 107/XIV/2.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Esclarecimento sobre o incêndio de Proença-a-Nova/Oleiros  N.o 115/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura Condições de manutenção e utilização de animais utilizados no projeto de investigação SPINY  N.o 117/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Coesão Territorial Novos descontos em Autoestradas do Interior – A6 (Autoestrada do Alentejo)  N.o 118/XIV/2.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atraso na revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça  N.o 123/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Incêndio no CACE-Centro de Apoio à Criação de Empresas de Castelo de Paiva  N.o 130/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Preocupações sobre a mineração terrestre na ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’  N.o 131/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática Preocupações sobre a energia na ‘Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030’  N.o 135/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática O acidente do Metropolitano de Lisboa na Praça de Espanha e as opções estratégicas para a gestão e investimento da empresa  N.o 136/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Incumprimento por parte do Governo do pagamento às Associações Humanitárias de Bombeiros – DECIR 2020  N.o 139/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Aceleração da implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, em contexto de descarbonização do país N.o 141/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Situação dos trabalhadores da Lauak Setúbal e Lauak Grândola  N.o 143/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lar Fonte Serrã em Santarém  N.o 146/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministra da Agricultura Modernização da Rede de Rega e Açudes de Derivação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela