12 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010carreira dos profissionais e de esperança que, ao fim dos anos em que o médico presta serviço num determinado local, possa aí fixar a sua vida, com a sua família.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A distribuição equilibrada de recursos faz-se também quando, na distribuição de vagas do internato médico, é dado um sinal claro para colmatar as carências mais prementes.Quero aqui fazer um desabafo: durante anos, não houve apenas um desinvestimento nos cuidados de saúde primários e na formação de médicos, houve um desincentivo, em larga escala, à formação de médicos de medicina geral e familiar, os quais são a espinha dorsal do sistema de saúde. Pois bem, nos últimos cinco anos, foram colocados na especialidade de medicina geral e familiar tantos médicos como o tinham sido nos 10 anos anteriores. E, ao mesmo tempo que estamos a actuar em medidas cujos efeitos se alcançam a médio e a longo prazos, temos também de actuar no presente.Ao longo de anos, o desinvestimento nos cursos de medicina e a política de desinvestimento nos médicos de medicina geral e familiar conduziu a que hoje nos vejamos confrontados com um problema objectivo de existência das chamadas «segundas linhas», tão importantes em caso de aposentação das gerações mais velhas. Por isso, temos de actuar também no presente.E se as medidas relativas à aposentação têm um carácter geral, as condições excepcionais que temos na saúde e que, de forma sucinta, enunciei, levaram o Governo, após um processo de trabalho com os sindicatos médicos, a tomar hoje uma decisão no Conselho de Ministros: nos próximos três anos, e por esse período, o Serviço Nacional de Saúde passará a poder contratar, de forma mais ágil, os médicos que se encontrem aposentados por via de já terem obtido o tempo de serviço e de já terem atingido a respectiva idade de reforma.Aplausos do PS.Por outro lado, neste mesmo período de três anos, todos aqueles que pedirem e obtiverem a antecipação da sua aposentação passarão a poder continuar, se nisso convier aos serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a exercer a sua profissão nos três anos seguintes, mantendo o direito à respectiva pensão, nos mesmos termos em que teriam na data em que a requereram, com a actualização dos descontos que, entretanto e no decurso desses três anos, continuarem a efectuar.Trata-se de uma medida de curto prazo, excepcional e justificada pelas actuais circunstâncias. Queremos, com isso, continuar a assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, sem colocar em causa a sustentabilidade do regime de previdência social.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que se irá seguir é da maior importância para que o Governo possa colher, dos diversos grupos parlamentares, sugestões que contribuam para tornar o Serviço Nacional de Saúde mais forte. Há, seguramente, aspectos a melhorar, mas recuso qualquer análise catastrofista da situação dos recursos humanos na saúde.Não está em causa nem o acesso, nem o funcionamento, nem a qualidade assistencial. Há problemas de falta de profissionais que levam tempo a recuperar, mas onde estamos a actuar; há questões relativas à valorização das carreiras, em que estamos a trabalhar com os sindicatos; há um enquadramento legal e orçamental com que lidamos diariamente. Mas há vontade e determinação. Estou certa de que, deste debate, sairá a afirmação da valorização de todos os profissionais de saúde. São eles que, diariamente, asseguram que a saúde é um valor para todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  A Mesa registou uma inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado apresentante da interpelação e 12 inscrições para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Saúde.Para formular o pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Prudêncio.O Sr. Rui Prudêncio (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o PS é claramente sensível à questão dos recursos humanos na área da saúde, nem poderia nunca deixar de o ser, mas temos algumas perguntas a colocar-lhe.