1766-(246)II SÉRIE — NÚMERO 47As despesas com o défice do ano anterior passam de 3 518 000 contos para 1 050 000 contos, o que equivale a uma quebra de perto de 70%. Isto significa que a variação global das despesas dos hospitais aumenta 17,1%, o que é superior à variação do índice de preços, que é da ordem dos 14%.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, eu acredito em tudo o que V. Ex.a disse. Só que, possivelmente, há dois Orçamentos: o do Ministério da Saúde e o do Ministério das Finanças.O défice que tenho aqui neste mapa — estou a olhar para ele pela primeira vez — relativo a 1985 é de 1 050 000 contos e o défice previsto para 1986 é de 1 835 000 contos. Por conseguinte, não consigo descobrir aqui onde é que estão os cerca de 3 milhões de contos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É porque aparecem, ainda nos encargos da gerência de 1985, encargos do exercício de 1984. Daí a tal discrepância entre os cálculos que o Sr. Deputado está a fazer e os cálculos de que nós falamos. O Sr. Deputado está a falar correctamente, mas nós também.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Então V. Ex.a falava em 18 milhões de comos de consumos...O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Osconsumos sem pessoal passam de 18 570 000 contos para 22 020 000 contos, o que dá um aumento de 18,6%.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — 22 020 000 contos, aumenta o défice em 800 000 contos...O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Odéfice dos hospitais passa de 1 050 000 contos para 1 834 000 contos.O Sr. Presidente: — Eu não sei se o Sr. Deputado Octávio Teixeira se recorda que quando foi do Orçamento previsto...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Estou a perceber perfeitamente aquilo que diz o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: — ... houve uma redução das transferências. Em 1985 pagaram-se de 1984 cerca de 3 milhões de contos e este ano vai pagar-se cerca de 1 milhão de contos de 1985. Há esta diminuição.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, como não está neste mapa a questão dos 3 milhões de contos, não poderia descobri-la. Mas, já agora, se me permite fazer um pequeno comentário, devo dizer que está interessante. O Orçamento de 1985 é uma maravilha porque vai suportar — em termos comparativos — um défice acrescido de cerca de 3 800 000 contos, só deixando passar 1 050 000 contos, e o Orçamento de 1986 vai pagar 1 050 000 contos, mas deixa passar 1 834 000 contos. Por conseguinte, o ano de 1986 sobrecarrega o ano de 1985 em termos orçamentais e alivia o ano de 1986, porque aumenta a divida em trânsito quase para o dobro. Não é mau...O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Deputado, vejo isto de um modo diferente. Recebeu-se um défice de exercícios anteriores de 3 518 000 contos e fica-se com um défice global — o que é pago e o que transita para 1986 — de 1 839 000 contos mais 3 518 000 contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Transita para 1986 1 834 000 contos ou transita de 1986 para 19871 834 000 contos?O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Desculpe, transita de 1986 para 1987.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Pois, e só transitou para 1986 1 050 000 contos. Por conseguinte, em termos orçamentais comparativos, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, hospitais, tem aqui um bene-ficiozinho de apenas 800 000 contos. Em termos comparativos com o Orçamento de 1985, este tem mais2 750 000 contos, o que não é mau. O anterior Secretário de Estado do Orçamento é que não deve gostar nada disto quando fizerem comparações com o Orçamento dele.O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Membros da Comissão, penso que já está esclarecido este ponto e, portanto, quero perguntar se há mais alguma questão a colocar.Não havendo mais questões, quero agradecer à Sr.a Ministra da Saúde ter estado aqui connosco e ter--nos dado os esclarecimentos sobre as despesas do seu Ministério. Vamos interromper a reunião até às 15 horas, altura em que continuaremos os nossos trabalhos, com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Está suspensa a reunião.Eram 12 horas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: — Pergunto aos Srs. Deputados se têm mais alguma questão a colocar à Sr.a Ministra da Saúde.Pausa.Não havendo mais questões a colocar, quero agradecer à Sr.a Ministra da Saúde o facto de ter estado aqui connosco a dar-nos os esclarecimentos sobre as despesas do seu departamento.Srs. Deputados, vamos recomeçar os nossos trabalhos com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Já se encontram presentes o Sr. Ministro e os respectivos secretários de Estado, pelo que já estamos em condições de prosseguir os trabalhos, aliás conforme o previsto.De acordo com o procedimento habitual, dou a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para ele fazer, querendo, uma curta exposição sobre o orçamento das despesas do seu Ministério.