37 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009O Governo propõe, de alguma maneira, um sistema de acompanhamento aos praticantes desportivos, que, em alguns casos, é mais forte e mais punitivo do que algumas medidas de coacção que estão previstas no sistema legal português.Uma outra dúvida que também levantamos é, muito embora o diploma a preveja, a discrepância entre a componente pedagógica e todas as outras vertentes. Seria talvez útil — e sem pôr em causa alguns esforços que têm sido feitos — que, nesta legislação, pudesse vir mais dignificado o papel da vertente pedagógica da dissuasão e, afinal de contas, da prevenção.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, deixo um apelo para que o trabalho na especialidade, em sede da Comissão de Educação e Ciência — que, estou certo, se virá a fazer —, possa ser feito com grande acompanhamento da 1.a Comissão, tendo em conta que esta proposta de lei está muito caracterizada por alterações penais, por criação de novos ilícitos criminais.Também era bastante importante que a Comissão Nacional de Protecção de Dados pudesse dar um parecer sobre esta proposta de lei exactamente por causa das reservas que levantei.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado inscreveu-se para usar da palavra em defesa da honra do Governo.Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, pedi, efectivamente, a palavra para defesa da honra em virtude de uma expressão que o Sr. Deputado Miguel Tiago usou no início da sua intervenção, mas que não tem a ver com o tema em discussão.Se V. Ex.a, Sr. Presidente, entender que só deva usar da palavra no final do debate desta proposta de lei, com certeza. Mas pedia-lhe que me concedesse a palavra nessa altura.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem desde já a palavra para defesa da honra.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — De imediato, Sr. Presidente. Muito obrigado.Sr. Deputado Miguel Tiago, V. Ex.a iniciou a sua intervenção dizendo que folgava ter reparado que o Governo, hoje, preferiu o Parlamento a um protocolo publicitário.Sei ao que V. Ex.a se refere: ontem, no exterior deste Parlamento, uma juventude partidária fez uma apresentação cénica, na qual pretendia dizer que eu tinha faltado à Comissão de Educação e Ciência, preferindo ir a uma reunião numa cervejeira. Fez, aliás, um comunicado sobre essa matéria que vem expresso em jornais de hoje.Isso é absolutamente falso, é absolutamente insultuoso! Por respeito para com o Parlamento, eu não ia sequer falar desse assunto, mas, assim, tenho que dizer o seguinte: por razões de trabalho pessoal, não estive, na terça-feira passada, presente na reunião da Comissão de Educação e Ciência, tendo solicitado, por telefone e por escrito, ao presidente da Comissão, que fosse alterada a data da minha audição. E a data foi alterada para 10 de Fevereiro. Não faltei, pois, à Comissão, não faltei a essa reunião! Não deixei de respeitar o Parlamento! Já agora, diga-se que, às 15 horas de terça-feira, eu estava a presidir à apresentação da nova marca turística para a região do Porto e Norte de Portugal, a convite de uma entidade presidida pelo Sr. Deputado (até esse dia) Melchior Moreira. Às 16 horas, estava na cerimónia de assinatura de um protocolo celebrado com a Liga Portuguesa de Futebol Não Profissional, presidida pelo Sr. Dr. Eugénio Dias Ferreira, talvez conhecido de muitos dos presentes. Ou seja, estava a cumprir a minha função! Não faltei, por isso, ao Parlamento, entidade que respeito desde há muitos anos!