II SÉRIE-B — NÚMERO 17 278 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3395/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra  N.o 3396/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa  N.o 3397/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Enfermagem do Porto  N.o 3398/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril  N.o 3399/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique  N.o 3400/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico da Guarda  N.o 3401/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Beja  N.o 3402/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Bragança  N.o 3405/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Administração Interna Mensagem de incitamento ao ódio racial na área metropolitana de Lisboa  N.o 3406/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência Mensagem de incitamento ao ódio racial na área metropolitana de Lisboa  N.o 3421/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na Lista dos territórios de implementação dos Projetos-Piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal  N.o 3426/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de trabalhador na empresa SportZone, em Ovar  N.o 3427/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro  N.o 3440/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Resíduos encontrados em Setúbal N.o 3445/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Raul Miguel Castro (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Luís Moreira Testa (PS), Pedro Sousa (PS), António Gameiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Ascenso Simões (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE: Prazos de pagamento N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte  N.o 3452/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Solos Contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa)  N.o 3457/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Importação de energia proveniente de centrais termoelétricas a carvão e interligação elétrica entre Portugal e Marrocos