466desta natureza afetam mais gravemente os países mais vulneráveis e que suscitem menor confiança na capacidade das instituições nacionais para fazer face ao problema.  No final da década de 2000, Portugal exibia todos os sinais de vulnerabilidade: fraco crescimento, elevado endividamento, deficit bias. Daí a necessidade de um ajustamento que iria revelar-se tanto mais severo quanto a economia tinha adquirido uma enorme dependência em relação às despesas públicas e ao crédito fácil. Tornou-se, assim, evidente a exigência de alterações institucionais capazes de assegurar uma definição da política económica dirigida a objetivos de crescimento económico bem enquadrados na economia europeia e internacional, implicando a sua coerência no tempo e a reformulação do papel da política orçamental.  Uma base essencial dessas alterações é o enquadramento a médio prazo das despesas públicas, uma opção que a maior parte dos países desenvolvidos adotaram com vista a melhorar a definição de prioridades de despesa e a promover a qualidade do desempenho. Contudo, o êxito da sua implementação varia muito, indo desde a mera adoção formal – como tem sido o caso entre nós, bem ilustrado pelas sucessivas alterações em alta dos limites definidos pelo QPPO – até à análise conjunta dos diferentes sectores, programas e projetos com vista a ponderar o modo como, face a uma avaliação prudente da restrição de recursos, a despesa pública pode melhor servir os objetivos de desenvolvimento.  Relativamente a estes aspetos – a avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a análise e priorização da despesa pública – a atual Proposta de Orçamento do Estado permanece aquém do necessário. Com efeito, este relatório documenta, com base nas previsões do Ministério das Finanças, dois efeitos esperados que mostram como aquelas preocupações estão insuficientemente presentes na organização do plano orçamental para 2017. Primeiro, mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na POE/2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior. Segundo, a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente.  Continua, assim, ausente um quadro de política económica que promova os ajustamentos, institucionais e estruturais, necessários para estimular os comportamentos capazes de assegurar o crescimento da economia num contexto internacional caraterizado por uma rápida evolução tecnológica e incerteza política. Como já reconhecido, o crescimento não pode resultar apenas de estímulos à procura interna numa situação caraterizada pela insuficiente competitividade. Mas a desejada mudança de comportamentos não resulta de acesso a financiamento e de medidas de política pontuais. Se não forem inseridas numa programação credível de médio prazo, estas sobretudo estimulam decisões destinadas a tirar partido imediato dos benefícios, sem criar compromissos num horizonte mais longo, cujo quadro político e financeiro permanece incerto. O normativo europeu exige um quadro desse tipo e cabe-lhe um papel decisivo em garantir a sua credibilidade. Continua, porém, a faltar assumi-lo e integrá-lo devidamente nas instituições nacionais, desse modo assegurando a efetiva capacidade destas para cumprir os compromissos em matéria de políticas públicas que os portugueses sufragaram. Conselho das Finanças Públicas   Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 | v