18 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009perdeu largas centenas de metros; o assoreamento da barra torna-a intransitável aos pescadores artesanais locais.Tudo isto parece impossível numa zona que está, toda ela, incluída num parque natural. Mas é verdade e acontece, hoje, no norte de Portugal.Ninguém está isento de culpas nesta situação, nem o objectivo desta intervenção é encontrar culpados e apontar-lhes o dedo. Trata-se, bem pelo contrário, de criar as condições para que se faça alguma coisa. Esta é uma daquelas situações absurdas em que todos parecem estar de acordo quanto à necessidade de se fazer alguma coisa mas não há maneira de se «sair da cepa torta»! Por todas estas razões, decidi, há já alguns meses, perguntar ao Ministério do Ambiente o que tencionava fazer através do ICNB e do Parque Natural. A resposta não deixa de ser surpreendente.Quanto à pergunta sobre a monitorização da erosão da restinga e assoreamento da barra, o Ministério assume que «actualmente, o ICNB, I.P. não desenvolve qualquer programa de monitorização da erosão da restinga ou do assoreamento do estuário do Cávado». Valha a sinceridade de quem confessa, com esta singeleza, a sua total incompetência e incapacidade! À pergunta sobre a previsão de intervenção na barra, por causa do seu tradicional assoreamento — e o arranjo da barra é uma velha ambição e desejo dos pescadores e da população de Esposende —, nem sequer é dada qualquer resposta.É de notar que, por se tratar de zona integrada em Parque Natural, cabe ao próprio Parque e ao ICNB a exclusiva competência para decidir e realizar qualquer tipo de intervenção. Ou seja, aquilo que se apresentaria, em circunstâncias normais, como uma vantagem — a protecção do território por um parque natural — apresenta-se, no caso concreto de Esposende, como um dos seus maiores obstáculos.Esta circunstância está a terminar o fim da pesca local: são mais os dias em que os pescadores estão impedidos de atravessar a barra do que aqueles em que podem ir ao mar.A pesca, além de ser a actividade tradicional de Esposende, envolve actualmente, de forma directa, cerca de 200 pessoas e, de forma indirecta mais 1000. Para um concelho como Esposende, é um número bastante relevante.Mas não é só o problema do acesso ao mar que debilita o concelho. A introdução de portagens na A-28 é um dos mais sérios obstáculos ao seu desenvolvimento. Estas portagens não têm qualquer fundamento, não desenvolvem o princípio do utilizador-pagador e são um perfeito abuso: a A-28 só numa pequena parte foi construída em sistema SCUT, a alternativa rodoviária não é razoável e, em certos pontos, nem sequer existe.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que todas estas circunstâncias, lamentavelmente, estão a funcionar como garrote ao desenvolvimento do concelho e é urgente que, entre todos, consigamos encontrar uma solução.Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o desafio que aqui deixo, nomeadamente à maioria socialista, é o de que assuma o compromisso de aproveitar a Sociedade Polis Litoral Norte e a assinalável verba de que dispõe para tornar possível uma intervenção equilibrada e eficaz na protecção do património ambiental do concelho de Esposende.O Sr. Presidente: — A Mesa esclarece e rectifica que esta intervenção foi proferida na qualidade de declaração política, direito atribuído, por sessão legislativa, no número de duas unidades, aos Deputados não inscritos, pelo que há direito a perguntas.Naturalmente, os Deputados não inscritos têm também direito à intervenção, ao abrigo do artigo 76.o, n.o 2, do Regimento, que se aplica a todos os Srs. Deputados.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, 10 anos são passados sobre o grito angustiado do Deputado Ricardo Gonçalves, dizendo que o problema da barra de Esposende vinha dos confins dos séculos, 10 anos são passados de promessas de dois governos do PSD/CDS, de promessas de um Governo do PS, com a nova maioria, em 2005, e, até hoje, a resolução do