26 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não que o PS e o Governo tenham feito muito melhor quando legislaram, ainda há bem pouco tempo, sobre esta matéria. O projecto do PCP navega na mesma abordagem e visão do sistema educativo que o PS e o Governo têm. Só que o PCP consegue ser ainda um pouco pior.Por isso, votaremos contra e desejamos sinceramente que este projecto seja chumbado pela Assembleia da República.O PCP pretende uma escola fechada sobre si própria, sem qualquer abertura ou interligação com a comunidade onde se insere; cria um regime onde tudo se prevê e se estipula, retirando toda a liberdade de organização própria a cada escola ou agrupamento. A dinâmica da escola e da sua comunidade, com a diversidade que lhe é própria, dá lugar às regras rígidas e a um sistema dirigista, ainda que camuflado sob a capa da famosa «gestão democrática»!O Sr. João Oliveira (PCP): — A gestão colectiva assusta-o?O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PCP, ao seu melhor, mostra a visão que tem da democracia: é o centralismo ou dirigismo democrático no seu esplendor! Atente-se muito bem no seguinte: para facilitar e melhorar o governo de cada escola, o PCP propõe-se criar simplesmente isto (ouçam bem, que é importante): um conselho de direcção, por sinal, composto «apenas» por 19 pessoas; um conselho de gestão; um conselho pedagógico; um conselho administrativo.Cada um destes conselhos pode criar várias secções: uma comissão para os cursos nocturnos; uma comissão de coordenação educativa; um conselho de departamento curricular; um conselho de docentes; diversos conselhos de turma; associações de estudantes e de pais, com a previsão dos respectivos órgãos e mecanismos de eleição; um conselho de directores de turma; a assembleia de turma; a assembleia de delegados de turma; e, ainda, os conselhos regionais de educação! É caso para perguntar: Srs. Deputados do PCP, nestas vossas escolas vai sobrar alguém para dar aulas? Alguém vai aprender ou ensinar alguma coisa?Aplausos do CDS-PP.Protestos do PCP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre o que o PCP apregoa e o que propõe vai uma grande diferença. Sabem VV. Ex.as quantas vezes se faz referência neste projecto de lei do PCP, seja na «Exposição de motivos», seja no articulado, à liberdade ou à descentralização?O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é a mesma liberdade de que vocês falam!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nem uma única referência! São palavras que não existem neste projecto de lei do PCP.E a defesa da autonomia das escolas? No articulado deste projecto de lei é matéria que também não existe; nem uma referência sequer para amostra! Estamos entendidos! Por isso, temos de concluir que o PCP propõe-nos hoje um regresso ao passado. Os senhores foram absolutamente ultrapassados pela História e pela vida, mas ainda nem deram por ela!Protestos do PCP.O CDS defende, bem pelo contrário, um sistema de ensino com mais qualidade e com mais exigência, que seja mais confiável, que forme melhor os nossos jovens. Não pretendemos escolas com sistemas de gestão complexos.Protestos do PCP e de Os Verdes.