7 DE ABRIL DE 2018 11 Já agora, volto ao esquecimento do CDS. O CDS não se lembra do esquecimento que votou ao próprio setor e ao acompanhamento que o Governo anterior fazia desta área. Recordemos, Sr.as e Srs. Deputados, o facto de as comissões de acompanhamento dos programas anteriores, pelo menos desde 2013, 2014, indispensáveis a haver indicadores que hoje permitissem concursos mais rigorosos estarem desativadas. É que o Governo anterior deixou um legado de zero acompanhamento aos programas anteriores, o que dificulta a seriedade e a capacidade de avaliação que tem de se fazer quando se olha para esta matéria. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Teresa Caeiro, falou de Mafra?! Desde 2014 que o Governo anterior anunciava «é para o mês que vem», «é para o mês que vem», «é para o mês que vem». Efetivamente agora o Tribunal de Contas deu o visto, efetivamente agora vai resolver-se um problema com 14 anos e efetivamente agora os carrilhões não cairão e voltarão a tocar os sinos em Mafra. Aplausos do PS. Recordemos, também, o investimento nos quadros de Vieira da Silva. Evitar que os quadros de Miró fossem desbaratados e saíssem do território nacional e investir em aquisições, como a recente aquisição para o Museu Nacional de Arte Antiga, são, de facto, políticas estruturadas com os recursos que temos. Não são os recursos que gostaríamos de ter e não estamos satisfeitos com eles, volto a dizê-lo, mas estamos satisfeitos com o facto de haver investimento no que é possível, o que marca uma diferença face ao quadro anterior. Prosseguindo neste debate, também acho importante centrarmo-nos noutro aspeto. Sr.a Deputada Ana Mesquita, há pouco falava de matérias relativas aos júris. Ora, se há problemas com júris, esta é a fase para resolver esses problemas, esta é a fase das reclamações, esta é a fase para dar nota dos elementos que referiu hoje e que eventualmente podem evidenciar um problema nas apreciações das candidaturas. E estão a decorrer os prazos legais para isso mesmo. Se queremos seriedade na atribuição de valores na cultura, precisamos de júris, precisamos de regulamentos, precisamos de algo que não introduza subjetividade mas introduza critérios objetivos, que é o que está a fazer falta. Finalmente, face ao que a Sr.a Deputada Margarida Mano há pouco dizia, grande parte das companhias que referiu ficou com os seus problemas resolvidos devido ao aumento do perímetro orçamental, precisamente porque se reconheceu que um novo modelo implica transição e, implicando transição, as candidaturas podem ter assentado em pressupostos anteriores. As candidaturas precisam de ajustamento e, com o reforço anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro, houve um aumento de 43 entidades, só na lista provisória, que já ficam abrangidas. Portanto, não temos apenas 140 mas, sim, 183 entidades que vão ser apoiadas — mais 43 que no ciclo anterior —, como efetivamente isto representa o aumento do financiamento médio para cada uma delas e a possibilidade adicional de já dar uma resposta e solucionar parte dos problemas que temos vindo a encontrar. É este o debate que era bom que pudéssemos fazer para conseguirmos, no Orçamento para o próximo ano, reforçar novamente os valores para a área da cultura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir, a Sr. a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira constatação que gostava de fazer neste debate é o reconhecimento do rotundo falhanço da política cultural que o CDS hoje aqui veio fazer. Quando a Sr.a Deputada Teresa Caeiro disse, na sua intervenção inicial, que na cultura não se virou a página, está a fazer uma brutal autocrítica à política de cultura do anterior Governo.