18 DE JUNHO DE 1994146-(33)O distrito de Aveiro sofreu uma diminuição significativa em termos de produção de resíduos devido fundamentalmente ao encerramento da instalação de produção de ácido sulfúrico no complexo químico de Estarreja.Nos distritos de Porto e Braga verifica-se um crescimento acentuado justificado essencialmente pela implementação de ETAR nesses distritos.No distrito de Lisboa, tal como no Porto, espera-se um aumento do quantitativo de resíduos resultante da implementação dos sistemas de tratamento dos resíduos sólidos urbanos.No distrito de Coimbra verifica-se também um crescimento apreciável da produção de resíduos aliada ao funcionamento das ETAR das unidades de pasta de papel.Os outros distritos continuam a não ter qualquer expressão para o total de resíduos produzidos no País.Tendo em consideração que os resíduos da indústria extractiva, e também grande parte dos resíduos da pasta de papel, da produção de energia e ainda do sector têxtil e de curtumes e outros em menor expressão, passam pela existência de tratamentos locais ou regionais, considerou-se, aquando da definição do sistema de tratamento de resíduos industriais, que os quantitativos respeitantes a esses sectores não deveriam ser encaminhados para o mesmo.Os resíduos atrás referidos representam cerca de 1,2 milhões de toneladas, o que reserva para o sistema de tratamento aqui em causa o quantitativo de cerca de 200 000 t/ano.Conforme é do conhecimento geral, o referido sistema é composto por uma unidade de incineração e tratamento físico-químico, dois aterros e uma estação de transferência. Ora, esta actualização de quantitativos teve algumas consequências sobre este sistema. Assim, temos:O quantitativo de resíduos a incinerar será de 37 000 t/ano, o que mantém a capacidade prevista para o incinerador perto dos seus limites mínimos. Destes resíduos cerca de 56 % são produzidos no distrito de Setúbal, cerca de 15 % em Lisboa e cerca de 14 % no Porto;O quantitativo de resíduos para tratamento físico-químico será de 16000 t/ano, valor ligeiramente aumentado em relação ao estudo anterior. Os distritos com maior produção são Porto, com cerca de 47 %, Lisboa, com cerca de 18 %, e Braga, com cerca de 15 %;Dado que a unidade de incineração será acoplada ao tratamento físico-químico, é importante referir que cerca de 61 % dos resíduos que vão requerer este tipo de tratamentos são provenientes dos distritos de Setúbal/Lisboa e cerca de 35 % são dos distritos de Proto/Aveiro/Braga;O quantitativo de resíduos destinados a aterro diminuiu substancialmente, cerca de 35 %, devido essencialmente ao encerramento das instalações de ácido sulfúrico. Assim, o quantitativo de resíduos a enviar para aterro é de cerca de 145 000 t/ano. Os distritos que contribuem significativamente com resíduos para aterro são o do Porto, com cerca de 35 %, o de Lisboa, com cerca de 22 %, o de Setúbal, com cerca de 11 %, o de Braga, com cerca de 9 %, e o de Aveiro, com cerca de 6 %.Caracterização de locaisTal como foi previsto na calendarização anteriormente publicitada, o estudo de reavaliação de locais pretendia definir uma listagem alargada de sítios com características quepermitissem a implementação dos vários componentes do sistema. Este tipo de estudo é consideravelmente diferente do chamado «estudo de localização», o qual obriga obviamente a uma hierarquização de locais.A reavaliação de locais para o incinerador e tratamento físico-químico agora realizada teve em conta essencialmente a distribuição geográfica dos quantitativos produzidos e, tal como se disse anteriormente, a sua maior concentração dá-se nos distritos de Setúbal/Lisboa e Porto/Aveiro/Braga.Assim, optou-se por estudar todos os concelhos de Setúbal e o concelho de Estarreja. Eliminaram-se Lisboa e Porto dada a sua forte concentração urbana, associada à dificuldade de encontrar plataformas industriais com condições para a recepção deste tipo de unidades. O caso de Estarreja foi tomado em consideração dada a existência de uma plataforma industrial adaptada e ao facto de ter estado previsto para esta zona uma unidade de transferência.Quanto aos aterros, a definição dos critérios de selecção dos locais teve em conta vários factores: geológicos, físicos, natureza do solo, hídricos, climatéricos e ambientais. Foram abandonados locais que, preenchendo estes requisitos, tinham uma densidade populacional muito elevada ou uma volumetria muito reduzida.Com base nos critérios atrás citados, de definição e de exclusão, foram identificadas várias manchas nos distritos do Porto/Aveiro/Coimbra/Leiria e no distrito de Setúbal.Listagem alargadaEm conclusão, os estudos agora apresentados apontam para uma listagem de locais potencialmente elegíveis para a implementação dos componentes do sistema de tratamento dos resíduos industriais. É importante referir que esta listagem não permite definir qualquer hierarquização.A listagem é, assim, a seguinte:Incineração e tratamento físico-químico:Quatro locais no concelho de Palmela; Três locais no concelho de Setúbal; Dois locais no concelho do Seixal; Um local no concelho do Barreiro; Um local no concelho de Sines; Um local no concelho de Estarreja;Aterros:Dois locais no concelho de Grândola;Um local no concelho de Gondomar;Um local no concelho de Estarreja;Um local no concelho de Vagos;Um local nos concelhos de Vagos/Oliveira do Bairro;Um local no concelho de Leiria;Um local no concelho de Alcácer do Sal.Todas estas caracterizações de locais destinados à implantação dos vários componentes do sistema abrem uma série de cenários possíveis, tal como foi inicialmente previsto.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°411/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues PCP), sobre homologação dos estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra.