II SÉRIE-A — NÚMERO 104 26 Mensagem do Presidente da RepúblicaEstando prevista a minha deslocação a França entre os dias 6 e 7 de julho próximo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.o, n.o 1, e 163.o, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 30 de junho de 2016. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 407/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE SEJAM IMPLEMENTADAS MEDIDAS PARA PROTEGER E APOIAR AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA A fibromialgia é uma síndrome musculosquelética crónica, não inflamatória e de causa desconhecida. Está na origem de uma incapacidade física e emocional, por vezes grave, que atinge cerca de dois por cento da população. Esta doença origina dor generalizada nos tecidos moles (músculos, ligamentos ou tendões), mas não afeta as articulações nem os ossos. A fibromialgia tem vindo a ser mais diagnosticada em mulheres: as mulheres são cinco a nove vezes mais afetadas do que os homens, fazendo-se sentir mais entre os 20 e os 50 anos de idade. A sintomatologia da fibromialgia caracteriza-se por dores generalizadas, fadiga, alterações quantitativas e qualitativas do sono e perturbações cognitivas. O diagnóstico da fibromialgia é essencialmente clínico, servindo os meios complementares de diagnóstico para excluir outras doenças. O diagnóstico assenta, sobretudo, na presença de dor musculosquelética generalizada, ou seja, abaixo e acima da cintura e nas metades esquerda e direita do corpo, e na existência de pontos dolorosos à pressão digital em áreas simétricas do corpo e com localização bem estabelecida, designadamente: i) ponto occipital (bilateral, nas inserções do músculo suboccipital), ii) ponto cervical inferior (bilateral, na face anterior dos espaços intertransversários de C5 e C7), iii) ponto trapézio (bilateral, no ponto médio do bordo superior do músculo), iv) ponto supra espinhoso (bilateral, na origem do músculo acima da espinha da omoplata, junto do bordo interno), v) ponto segunda costela (bilateral, na junção costo-condral da segunda costela, imediatamente para fora da junção e na face superior), vi) ponto epicôndilo (bilateral, dois centímetros externamente ao epicôndilo), vii) ponto glúteo (bilateral, no quadrante superior externo da nádega, no folheto anterior do músculo), viii) ponto grande trocânter (bilateral, posterior à proeminência trocantérica), ix) ponto joelho (bilateral, na almofada adiposa interna, acima da interlinha articular). Uma vez diagnosticada a doença, o tratamento farmacológico pode passar pela prescrição de analgésicos, antidepressivos tricíclicos, inibidores seletivos de recaptação da serotonina, relaxantes musculares e/ou indutores do sono. A prescrição de outras terapêuticas tem-se revelado benéfica, designadamente hidroterapia, bem como outras práticas de exercício físico e relaxamento muscular. Em 1992, a Organização Mundial de Saúde incluiu a fibromialgia na Classificação Internacional de Doenças. Em Portugal, em 2003, a Direção-Geral da Saúde (DGS) reconheceu a fibromialgia como doença a considerar para efeitos de certificação de incapacidade temporária, através da Circular n.o 27 de 3 de junho de