14 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005O que aconteceu foi o seguinte: uma inspecção feita pela Inspecção-Geral de Finanças durante a vigência do governo anterior deu origem a um relatório, que foi remetido à Metro do Porto, que exerceu o contraditório, que foi entregue à Direcção-Geral de Finanças, que, depois, produziu um relatório final. Eu já tive oportunidade de, nesta Comissão, dizer aquilo que de essencial resulta deste último relatório, feito pela Inspecção-Geral de Finanças e apoiado e secundado em troca de correspondência entre o governo anterior e a Metro do Porto.Não há qualquer contradição entre essa correspondência do governo anterior e a Metro do Porto e também não há na nossa. Também estamos de acordo de que estamos a dar continuidade à vossa apreciação, que, no essencial, nos parece correcta.A única crítica, se quiser, que posso fazer é a de que o governo detectou o problema, mas não o resolveu.Eu admito que não tenha tido tempo de o resolver, não estou a lamentar-me, não estou a culpá-los, estou apenas a constatar um facto. O governo detectou os problemas, escreveu cartas duras à administração da Metro do Porto por causa dos problemas detectados, mas não os resolveu. Eu não estou a queixar-me de que não estejam resolvidos, estou a dizer que vamos resolvê-los.O projecto do metro do Porto para mim, para o Sr. Primeiro-Ministro, para qualquer ministro do Governo e para o Governo no seu conjunto é um projecto da maior importância para o País e para a região do Norte.Queremos avançar com o projecto do metro do Porto. E é por querermos avançar com ele que achamos que é fundamental fazer aquilo que a Inspecção-Geral de Finanças e o governo anterior detectaram, que é: em primeiro lugar, é preciso que para o projecto do metro do Porto haja  um plano de desenvolvimento e não proceder a um desenvolvimento casuístico, com decisões tomadas caso a caso, sem estarem devidamente integradas num plano; em segundo lugar, é preciso dotar o metro do Porto de um enquadramento financeiro, isto é, assegurar os meios financeiros para o seu desenvolvimento; e, em terceiro lugar, para que este projecto seja bem conduzido, para não se repetirem os factos que ocorreram no passado, como o próprio relatório da Inspecção-Geral de Finanças aponta, salienta e propõe, é preciso haver uma reapreciação e uma reestruturação da estrutura empresarial da empresa.Estas três questões estão colocadas há muito tempo pelo governo anterior à administração da Metro do Porto, foram reforçadas por mim próprio, foram já aqui transmitidas e é o que consta do despacho, Srs. Deputados. O despacho nada mais diz do que isto.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Diz, diz!O Orador: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, peço-lhe o favor de, quando aqui fizer citações, as fazer na totalidade, porque se esqueceu de um pequenino pormenor. É que eu e o Sr. Ministro das Finanças fizemos um despacho tendo por base o relatório da Inspecção-Geral das Finanças, porque o processo tem de acabar com um despacho. O que se fez nesse despacho foi, em dois parágrafos, sintetizar o que vem no relatório e, depois, determinar que o Governo, a administração central e os membros do Conselho de Administração da Metro do Porto, que são nomeados pelo Governo, não podem...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São eleitos em assembleia geral! É uma sociedade anónima!O Orador: — São indicados pelo Governo.Sr. Deputado Agostinho Branquinho, estou aqui a discutir política e não a discutir...Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.Se não me interromper, depois, terá tempo para falar.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Peço o favor de não insistirem no diálogo.O Orador: — O que está dito no despacho é que o Governo, a administração central e os membros designados ou indicados pelo Governo para o Conselho de Administração da Metro do Porto não devem assumir despesa adicional para o projecto, salvo — é o que vem a seguir — aquelas que ponham em causa a continuidade do que está a ser feito. E isto é fundamental.Ora, aquilo que o Sr. Deputado transmitiu foi exactamente o oposto disto. O que o senhor nos transmitiu, e realçou, foi que o despacho diz «Param tudo o que estão a fazer», quando o despacho diz «não param nada do que estão a fazer». É exactamente o oposto.Sr. Deputado, insisto que o que o despacho diz é «Os senhores não param nada do que estão a fazer. O que não podem é assumir novas despesas». E isto enquanto a Metro do Porto não enviou um relatório sobre as questões que foram levantadas no relatório da IGF, o que já fez, estando nós agora a apreciá-lo.E, Sr.a Deputada Alda Macedo, não tivemos nem temos qualquer intenção de afastar os autarcas, as autarquias, os presidentes das câmaras municipais envolvidas neste projecto. Acho que é fundamental a participação dos autarcas. Não tenho qualquer intenção de os afastar ou de os menorizar; antes pelo contrário, o que quero é que o Governo central e as autarquias daquela região estejam juntos num projecto da maior importân-