78 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010de aula ou para as casas das pessoas se depois não existe, do ponto de vista curricular e pedagógico, a plena integração e utilização para tirar partido dessa oportunidade que é colocada.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com esta ideia: as tecnologias, como temos dito muitas vezes, não são boas nem más, depende da utilização que lhes damos. No entanto, temos vindo a assistir a uma oportunidade em muitos aspectos perdida do ponto de vista pedagógico e curricular, porque os professores não têm tido acesso à utilização plena e à integração nas aulas e no processo de ensino e aprendizagem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Raquel Coelho.A Sr.a Raquel Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, as bancadas do CDS, do PCP e do BE já aqui levantaram questões relativamente ao ensino especial.Incidirei novamente nestas questões, escusando-me de mencionar os números dramáticos relativamente ao decréscimo de frequência de alunos do ensino especial. No entanto, este decréscimo é sintomático com a aplicação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF): em 2008, tínhamos cerca de 50 000 alunos a frequentar o ensino especial; o balanço mais recente refere, em números redondos, 33 000 alunos; e, com base na aplicação da CIF, as projecções apontam-nos para cerca de 23 000 alunos com necessidades educativas especiais, descida que se pode continuar a verificar.Há muitos alunos — cerca de 12% das crianças por indicação médica — que, sofrendo de dislexia, evidenciando alterações comportamentais, deficiências de comunicação ou na linguagem, não estão abrangidas pelas medidas contempladas com crianças com necessidades educativas especiais, porque a aplicação da fórmula da CIF é muito confusa e deixou de ser um meio para se transformar num fim.Por outro lado, os professores e os agrupamentos têm-se vindo a queixar — como se pode ver pelas notícias que no fim-de-semana e hoje vieram a público sobre os números dramáticos do ensino especial — da falta de professores no ensino especial, da falta de especialização, da falta de apoios nos auxiliares de acção educativa, da falta de terapeutas, da falta de psicólogos, etc. É toda uma situação dramática.Sr.a Ministra, o número de alunos com necessidades educativas especiais diminuiu, mas os alunos não desapareceram, seguramente continuam no nosso sistema de ensino. O que pretende V. Ex.a fazer no que concerne à aplicação desta lei, cuja eficácia parece estar em causa concretamente na aplicação da CIF? Pretende V. Ex.a aumentar o número de docentes com formação especializada, de técnicos de acção social escolar e de psicólogos? E como é que, no âmbito da transferência de competências para o município, pretende colmatar as lacunas e as dificuldades da Portaria n.o 1049-A/2008, que tanto condiciona o trabalho dos municípios? Sr.a Ministra, os jovens cresceram com as histórias que V. Ex.a escreveu como uma excelente escritora.Face à história e como Ministra, permita que os jovens deficientes possam crescer com outro paradigma no ensino especial.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, um dos aspectos mais marcantes da reforma do sistema de ensino prende-se com os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que, como é sabido, conheceram a partir de 2006 um decisivo e novo impulso.As escolas TEIP trabalham e tratam problemas particulares de forma particular e contextos diferentes de uma forma diferente também. Hoje, já na terceira fase, as escolas TEIP podem, através dos seus contratosprograma, contar com o reforço de recursos humanos, com o reforço de tempo de trabalho destinado a disciplinas nucleares, apostam na diversificação da oferta formativa para jovens e para adultos, na valorização do diálogo com as famílias e ainda na melhoria das condições de segurança nas escolas. Tudo isto ao serviço de uma maior assiduidade e também de melhores resultados escolares.