68-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 169.° É essencial dar uma sólida imagem de segurança junto da população, pela presença física dos bombeiros e da proximidade ao perigo potencial de sinistros, potenciada pela actividade operacional da incineradora;10° A premente necessidade de um campo de treinos para combate a sinistros, em particular fogos de materiais químicos,, vital para a formação e preparação de bombeiros e operadores fabris, o que não é susceptível de ser construído no actual quartel, por motivo da sua localização e falta de espaços;11.° Está prevista a instalação no quartel dos Serviços Municipais de Protecção Civil:Pelos considerandos apresentados, alertamos para que, nesta fase decisiva de «condicionar» Estarreja para uma viragem exemplar nos antigos conceitos de desenvolvimento com segurança e protecção ambiental, se pondere e se decida:1.° A construção de um novo quartel sede, com campo de treinos, em local mais próximo do parque industrial do caminho de ferroje dos acessos rodoviários ao itinerário complementar n.° 1 e à Auto-Estrada n.° 1, com facilidade de entrada e saída de viaturas, não provocando interrupções no fluxo normal do trânsito automóvel ou criando situações de potencial acidente viário e com uma filosofia de moderna operacionalidade.Um local possível para tal seria o terreno da antiga escola preparatória, cativo no PDM para instalação de serviços/ equipamentos.De acrescentar que esta decisão teria de ser vista com o retomo importante do actual edifício do quartel sede, situado em pleno centro urbano da vila e com excelentes condições para actividades comunitárias (saúde, educação, cultura, etc.).Trata-se de um factor importante a considerar, que poderá inclusivamente trazer mais qualidade de vida à população estarrejense.2.° A criação de um piquete permanente, assegurado por bombeiros profissionais, composto por três equipas de cinco homens especializados para fazer face a este tipo de solicitações, mantendo-se os restantes elementos da corporação para, o serviço habitual.3." A concessão de viaturas e equipamentos mínimos considerados essenciais, para esse combate eficaz, não só pelos nossos quadros como por técnicos das áreas de segurança e ambiente de empresas que privilegiam esses conceitos e práticas.Anexamos a respectiva lista, em termos sintéticos, não invalidando posteriores memórias descritivas com esclarecimento detalhado.Noto. — A lista anexa foi enviada ao Ministério e consta do respectivo processo.Requerimento n.B 619/VII (1.«)-AC de 20 de Março de 1996Assunto: Exercícios militares no Parque Natural da Serra da EstrelaApresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Considerando que o Parque Natural da Serra da Estrela é uma área protegida onde se reconhece existirem valores culturais e naturais de elevado valor científico e ecológico que importa preservar;Considerando que o maciço central da serra da Estrela é reconhecido pelo Conselho da Europa como património de valor singular e por isso decidiu classificá-lo como reserva biogenética;Considerando que o director do Parque Natural proibiu a realização do acampamento Neve Estrela, que há vários anos se realizava no Covão da Ametade, iniciativa promovida pelo Clube de Montanhismo da Guarda, em colaboração com a Associação Cultural dos Amigos da Serra da Estrela, e que tinha como objectivo orientar e apoiar o contacto com a natureza a centenas de participantes, anualmente;Tendo tomado conhecimento de que uma companhia de militares tem estado a praticar exercícios militares no maciço central da serra e que os mesmos* estão acampados no Covão da Ametade:Aproveitando para expressar o mais veemente protesto pela situação existente, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente que me informe das razões que pesaram para ser concedida autorização aos exercícios militares no Parque Natural e em particular no maciço central da serra.Requerimento n.fl 620/VII (1.»)-AC de 21 de Março de 1996Assunto: A linha de caminho de ferro da Beira Baixa. Apresentado por: Deputados Carlos Santos e outros (PS).O distrito da Guarda é um distrito que só no período de 1981 a 1993 perdeu 10,4% do seu efectivo populacional, por via da inexistência de uma política global de desenvolvimento sustentado para as várias regiões do País. Urge inverter essa realidade, e a obrigação recai hoje no actual Governo, expectativa demonstrada pelos resultados eleitorais do passado dia I de Outubro de 1995, com a vitória eleitoral do PS no distrito da Guarda e no País.É o distrito da Guarda rasgado por duas linhas de caminho de ferro, a linha da Beira Alta e a linha da Beira Baixa, que, confluindo na cidade da Guarda, ligam o Pa/s à Europa.Muito já se escreveu contra a hipotética desactivação da linha da Beira Baixa, nomeadamente no troço Guarda--Covilhã.É opção do actual Governo privilegiar o sector ferroviário com uma política de modernização das linhas e dos comboios, como meio rápido de transporte de pessoas e mercadorias, o que se pode observar pelas Grandes Opções do Plano e pelo Orçamento do Estado para 1996.Nas Grandes Opções do Plano para 1996, no quarto parágrafo da p. 150, pode ler-se:A redução das fortes assimetrias regionais que caracterizam o todo nacional paSsa pela assunção de uma política fortemente estratégica quanto ao papel do caminho de ferro, no entendimento de que este modo de transporte é um factor nuclear de qualquer lógica de desenvolvimento sustentado do nosso país.A desactivação da linha da Beira Baixa, a verificar-se, iria isolar e consequentemente empobrecer ainda mais a zona em que se insere, além de interromper uma ligação entre a Guarda e Castelo Branco e deixar sem alternativa a linha da Beira Alta, na ligação do País a Vilar Formoso, principal eixo ferroviário de ligação à Europa.Em face do exposto e não tendo sido possível obter resposta ao alerta e à questão expressamente formulada na reunião de 14 de Fevereiro de 1996 da Comissão de