29 DE MARÇO DE 2019 13 como as háqueas e as acácias, nas áreas protegidas, nomeadamente de Rede Natura, Reserva Mundial da Biosfera ou Parques Naturais, afetadas pelos incêndios rurais. Palácio de S. Bento, 28 de março de 2019. Os Deputados do PSD: Emília Cerqueira — António Costa Silva — Jorge Paulo Oliveira — Bruno Coimbra — Manuel Frexes — António Topa — Berta Cabral — Maria Germana Rocha — Maurício Marques — Ângela Guerra — António Lima Costa — Bruno Vitorino — Emília Santos — Isaura Pedro — José Carlos Barros — Sandra Pereira — Carlos Abreu Amorim — Liliana Silva. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2077/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REMOÇÃO DE TODAS AS COBERTURAS COM AMIANTO EXISTENTES NA ESCOLA SECUNDÁRIA ARQUITETO OLIVEIRA FERREIRA, EM ARCOZELO, GAIA, E REQUALIFIQUE O SEU EDIFICADO Exposição de motivos A Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, consta da lista de edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto no seu edificado. As suas coberturas, feitas com este material potencialmente cancerígeno, estão parcialmente destruídas, aumentando assim o risco de perigo para a saúde de toda aquela comunidade educativa que pede intervenção urgente para substituição dos telhados. Por outro lado, a escola, com quase 27 anos – entrou em funcionamento no ano letivo de 1991-1992 –, constituída por quatro blocos independentes de dois pisos, outro de um só piso, um polivalente, um pavilhão gimnodesportivo e um campo de jogos, tem as estruturas que suportam os telhados em mau estado de conservação, pondo em risco a segurança física dos cerca de 700 alunos que a frequentam. Sempre que chove, a água infiltra-se pelos telhados da escola – que teve obras no âmbito do programa de Modernização do parque Escolar do Ensino Secundário –, situação agravada desde há quatro anos devido a uma forte intempérie que levantou telhas. Mas não são só as coberturas da Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira que estão em mau estado. É visível o estado de degradação também de todo o edificado deste estabelecimento de ensino que, para além de Arcozelo, serve as freguesias de S. Félix da Marinha, Gulpilhares e Serzedo, sendo necessárias obras de requalificação que potencializem a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que aloque as verbas necessárias para a imediata remoção das coberturas da Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, assim como para as obras de requalificação do seu edificado, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, o seu calendário. Palácio de S. Bento, 29 de março de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Pedro Mota Soares — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção Cristas — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ————