17 DE DEZEMBRO DE 2022 45 Ministro da Economia e do Mar, na próxima quarta-feira, a Sr.a Ministra da Presidência estará na Comissão de Economia para debater os assuntos que são da competência da Comissão de Economia. Depois, quanto aos fundos comunitários, eles devem ser olhados por três instrumentos ao mesmo tempo: o remanescente do Portugal 2020, o PRR e o Portugal 2030. Sobre o Portugal 2020, a primeira pergunta que faço à Sr.a Ministra é se Portugal compara, ou não, muito bem com todos os países similares, a nível de execução do Portugal 2020, e também se é possível terminar a sua execução no ano de 2023, conforme objetivo do Governo. Também sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, questiono a Sr.a Ministra sobre se é, ou não, normal, num processo de fundos comunitários existirem processos de execução que, previamente, têm candidaturas e um conjunto de procedimentos jurídicos que são obrigatórios. Isto porque não deixa de ser curioso que quem, à segunda, quarta e sexta-feira, pede mais execução nos fundos comunitários, à terça, quinta e sábado esteja contra todos os procedimentos para os fundos comunitários serem executados de forma mais rápida. Esta é a verdade. Aplausos do PS. Depois, quanto a algumas instituições que foram aqui faladas, é estranho, no dia em que o Banco de Portugal veio rever em alta as previsões de crescimento para 2022-2023, que em vez de falarem disso venham falar de uma afirmação do Sr. Governador do Banco de Portugal. Sim, a instituição Banco de Portugal, hoje mesmo, veio rever em alta o crescimento do nosso País para 2022 e 2023, o que também se deve aos efeitos multiplicadores do PRR e do Portugal 2020. Sobre o Portugal 2030, deixo uma última questão: como está a ser trabalhada a transição entre o Portugal 2020 e o Portugal 2030 e como é que também os fundos do Portugal 2030 já estão no terreno, ainda antes de ele estar aprovado? Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, Portugal tem, como já tive oportunidade de referir, uma tradição de boa execução dos fundos comunitários. Isso mesmo se verifica neste momento, sendo Portugal um dos países mais próximo do total aproveitamento, com uma execução do Portugal 2020 que está seis pontos acima da média europeia, tendo a generalidade dos programas atingido já valores muito próximos da meta. Aquilo que prevemos para 2023, o último ano de execução dos fundos, é poder utilizar todos os instrumentos que estão à nossa disposição, da bolsa de recuperação a uma última reprogramação do quadro, para procurar garantir o nosso compromisso de executar totalmente o Portugal 2020. Relativamente ao Portugal 2030 — hoje é um daqueles dias em que só estamos a falar de PRR, mas lá chegaremos, ao momento em que, muito depois de estarmos a trabalhar nisso, as perguntas se dedicarão ao Portugal 2030 —, queria destacar que todos os programas foram ontem aprovados pela Comissão Europeia; que ontem mesmo aprovámos aquele que será o modelo de governação do Portugal 2030, que procura seguir um compromisso de simplificação e de maior eficácia em todos os processos administrativos; e que, apesar de ainda agora esse modelo ter sido aprovado, o nosso País tem já há vários meses um mecanismo que permite ir antecipando o Portugal 2030. Portanto, o Portugal 2030 está hoje no terreno através de um mecanismo extraordinário de antecipação que já permitiu lançar 892 milhões de euros em concursos, aprovar 626 milhões de euros e ter 247 milhões de euros executados. Com estes instrumentos e a sua plena utilização, com um trabalho muito próximo com as autarquias, as CCDR e todas as instituições, estamos em condições de procurar fazer aquilo que se espera de nós, que no próximo ano encerremos o Portugal 2020 com plena utilização e lancemos o Portugal 2030 com sucesso.