I SÉRIE — NÚMERO 107 48 Sr.as e Srs. Deputados, já aqui fizemos um debate sobre a natalidade. Levante o dedo quem fez aqui alguma referência à questão da interrupção da gravidez? Absolutamente ninguém! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não o fizeram por uma razão claríssima: não tem rigorosamente nada, nada a ver! Quem está preocupado com a matéria da quebra da natalidade em Portugal tem de se preocupar, tem de agir e tem de levantar a voz sobre a quebra das condições económicas das famílias portuguesas para perceber por que é que a taxa de fecundidade desejada não corresponde à taxa de fecundidade real. A questão da natalidade não tem rigorosamente nada a ver com aquilo que a iniciativa levanta, tem tudo a ver com o que discutimos naquele debate sobre a natalidade e com o que referi anteriormente. Falando da matéria da natalidade, é importante dizer que, depois de se fazer um aborto clandestino, muitas mulheres já não podem voltar a engravidar. Tenhamos isto presente para podermos associar as coisas de uma forma perfeitamente realista. Quanto à matéria das taxas moderadoras, importa discuti-la com bastante especificidade. Como sabemos, as taxas moderadoras têm a função de evitar que as pessoas usem o Serviço Nacional de Saúde. Essa é a função da taxa moderadora. Ora, se estas mulheres não usarem o Serviço Nacional de Saúde recorrem ao aborto clandestino. Regressamos ao passado, Sr.as e Srs. Deputados? É isso que os senhores estão a propor? Isto não é compatível com o desígnio nacional de combate ao aborto clandestino. Sejamos coerentes, portanto. O que, de facto, não se compreende é por que razão, chegados a esta altura do decurso da legislatura, a maioria vem apresentar esta proposta. Mais: o que não se compreende é por que carga de água a maioria, hoje, quer esconder uma votação, esquivar-se a ela e não se quer assumir na plenitude da sua iniciativa, aqui, na Assembleia da República. Querem discuti-la? Votem-na, Sr.as e Srs. Deputados! E, mais, votem a iniciativa legislativa de cidadãos! O que é que os senhores têm a esconder? O que é que os senhores não querem assumir com uma votação que deveria ser feita hoje, no Parlamento português? Dão uma no cravo e outra na ferradura!? Aplausos do PS, do PCP e do BE. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que, por respeito às mulheres portuguesas, até os senhores deveriam ser um pouco mais coerentes. Pelos direitos das mulheres, repito, pelos direitos das mulheres, a rejeição destas iniciativas é fundamental como desígnio nacional. Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República é confrontada com duas propostas que constituem um profundo retrocesso no que respeita ao acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, um profundo retrocesso no acesso à saúde e um profundo retrocesso no que toca ao direito da livre opção das mulheres. Procurando fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português, as propostas apresentadas pelo PSD e CDS-PP e pela iniciativa de cidadãos pretendem que as condições económicas voltem a ditar as decisões de cada mulher, regressando, assim, a um passado não muito longínquo, em que as mulheres com menos recursos, as mulheres trabalhadoras, eram empurradas para a realização de interrupções da gravidez em vãos de escada e em condições humilhantes e indignas, o que nalguns casos custou a sua própria vida.