I SÉRIE — NÚMERO 36 6 Concordamos com o Presidente num ponto: esta é, cito, uma «(...) área de grande sensibilidade política, ética e social (...)», por isso mesmo revogou-se um diploma insensível, sem ética e descolado da realidade. Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres. Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer a possibilidade e o tempo dado ao PAN para esta intervenção. Estas causas — as causas dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, dos direitos das pessoas LGBT, do fim da discriminação em todos os seus espectros — são causas estruturantes para nós e diria que, quanto menos silêncios existirem sobre estas matérias, quanto mais vozes se levantarem pela igualdade, mais contribuímos para a nossa democracia. Já o disse e volto a dizer que, quando falamos de direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade. São mesmo uma eternidade. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. André Silva (PAN): — Passaram mais de dois meses entre o dia em que aprovámos, na generalidade, os projetos de lei do PAN, do Bloco de Esquerda, do PS e de Os Verdes e o dia em que o Presidente da República anunciou um veto incompreensível a um decreto enviado por esta Casa, precisamente com a finalidade de eliminar as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares. Tempo demais em todos os aspetos. Apesar deste veto, incompreensível, devo reforçar que a nossa posição continua a ser esta: em Portugal, existe uma clara e evidente discriminação em relação à parentalidade e o tempo urge para estas famílias, o tempo urge para estas crianças. Por isso, devemos discutir, reapreciar e votar este Decreto, conscientes de que a discriminação vive, de facto, à velocidade da luz. A todas as pessoas — pais, mães, avós, tios, tias, futuros pais e futuras mães, futuros irmãos e irmãs — que têm acompanhado este processo, que dura há anos e anos, algumas delas presentes, uma vez mais, nas galerias do Hemiciclo, quero agradecer a resiliência, a luta, a coragem. Insisto, nós, por cá, queremos ansiosamente que o arco-íris continue a confiar e a crescer vigoroso no prisma das decisões que aqui tomamos. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma palavra para dizer que as mensagens que acompanham os vetos do Sr. Presidente da República são simples, claras e objetivas. Na primeira, o Sr. Presidente da República invoca o facto de tanto o regime da união de facto como o do casamento de pessoas do mesmo sexo excluírem a possibilidade da adoção por casais do mesmo sexo. Recordo-me da discussão que foi feita nesta Casa e de que o motivo invocado e aceite foi o de que era preciso ter em conta o superior interesse da criança, e, na altura, ainda não estava certo se a adoção protegia, ou não, o superior interesse da criança. Por isso, não foi adotada esta variante da adoção pelos casais do mesmo sexo. Pergunto se há alguma dúvida sobre se, nestas situações relativas à adoção, se deve, ou não, ter em conta o superior interesse da criança. A Sr.a Elza Pais (PS): — Deve, deve!