6 DE AGOSTO DE 2011 23 Portugal não tem voz, Portugal não tem opinião, Portugal não se dirige à Comissão Europeia, Portugal não diz aos seus parceiros coisa alguma. Portugal entendeu, dentro de um pragmatismo mais que duvidoso e discutível, estar calado e não participar na discussão, entendeu que enquanto se mantiver este plano de resgate é a melhor atitude possível. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Entendemos que é a pior atitude possível! Estamos a ver nas «costas» da Espanha o agravamento da situação portuguesa, e um agravamento muito drástico da situação portuguesa! E toda esta circunstância dos PIGS (Portugal, Italie, Grece, Spain) já alargados vai levar inevitavelmente a um aprofundamento das situações de austeridade a que Portugal está condicionado. Não temos papel a jogar na Europa?! Não temos alternativa a propor?! Bom, isto é verdadeiramente lamentável! Portugal é o silêncio do silêncio, Portugal não tem política Europeia, Portugal decidiu que não lhe passa pela cabeça nem renegociar a dívida nem discutir o que quer seja do ponto de vista da mutualização das dívidas, do alargamento de prazos, de renegociações, de encontrar formas de o euro — a moeda comum, dita única — poder ancorar a circunstância das finanças públicas do conjunto dos Estados da zona euro. É o euro que está, neste momento, absolutamente periclitante, a entrar em zona crítica! Onde é que está o Primeiro-Ministro de Portugal? Que opinião tem sobre isto? O que é que diz aos seus pares europeus? Onde é que está o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros? Estão remetidos ao silêncio! É inaceitável! Deixo uma terceira nota — e com isto termino, Sr. Presidente — sobre a taxa social única, outra ausência deste Governo. Era o leitmotiv da campanha eleitoral, era a «bandeira». Hoje, percebemos todos, pelo embaraço do Governo, pelo embaraço de ter deixado passar o prazo que estava no memorando da tróica para a diminuição da taxa social única, que, face à dramatização dessa circunstância (que, eventualmente, descapitaliza a segurança social e isso não é de somenos importância), o Governo já compreendeu que ou realmente diminui drasticamente a taxa social única e agrava fortemente as circunstâncias das finanças púbicas — porque isso levará a mais um aumento brutal de impostos e não apenas a um reescalonamento do IVA — ou, então, a medida não terá significado quase nenhum. E daí o embaraço do Governo, daí o dilema que não é resolúvel, daí o Sr. Primeiro-Ministro, na tarde da passada sexta-feira, há oito dias, ter dito que ia ler o relatório sobre a taxa social única,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... e, hoje, estamos nesta circunstância em que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças anda adiando de semana para semana. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em resumo, Sr.as e Srs. Deputados, num momento atípico em que há uma maioria que tem beneficiado da neutralidade de um partido da oposição, há três enormes silêncios: não há plano para a economia, não há política europeia e há o embaraço da taxa social única, que era, afinal, um engodo falso e um embuste na campanha eleitoral. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se um Sr. Deputado, para pedir esclarecimentos ao orador precedente. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, V. Ex.a subiu à Tribuna para fazer uma catilinária contra o Governo.