19 DE SETEMBRO DE 2020 11 Primeiro, quanto à falta de colaboradores, em 2014, o GPIAAF e o IMT alertaram para a falta de técnicos nesta área. O Governo de então deixou aberto um concurso para 100 profissionais. O Ministro seguinte na tutela, Pedro Marques, meteu o concurso na gaveta. Portanto, quanto à falta de trabalhadores, estava precisamente em cima da mesa um processo de contratação de trabalhadores. Segundo, relativamente às averiguações em atraso, este Governo, assim como o anterior, que tomou posse em 2016, perante os atrasos de mais de 12 anos, abriu um plano especial para tratamento dos incidentes de 2015 para a frente, esquecendo todos os outros. Portanto, quanto às acusações que possam vir de que a atual situação depende do Governo da troica, estão aqui dois factos que as desmentem totalmente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: ⎯ Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Gostaria de começar por me congratular por, de forma generalizada, haver concordância e unanimidade quanto à importância de o GPIAAF ter acesso às imagens, questão que a nossa proposta de lei visa resolver. Para lá do que esteve aqui em discussão, não deixando de responder às questões que foram colocadas, gostaria de abordar algumas delas. A primeira é relativa aos recursos humanos do GPIAAF. Evidentemente, queremos ter sempre mais recursos e temos de ter os melhores e os mais adequados. A verdade é que, neste momento, já há um despacho assinado por mim, e que agora terá de ser assinado pelo Ministério das Finanças, para autorizar o GPIAAF a contratar um terceiro investigador. Por outro lado, estamos a propor inscrever em sede de Orçamento do Estado uma norma que habilite o GPIAAF a dispensa de autorização especial sempre que encargos com prestações de serviço relacionadas com investigações ultrapassem os encargos do ano anterior. Trata-se de uma regra geral, que, no caso do GPIAFF, é importante que não exista, porque os acidentes acontecem quando menos esperamos e não conseguimos prevê-los. Portanto, é normal que os encargos com necessidades de investigação e com os investigadores externos ao GPIAFF, que temos de contratar para fazer esse trabalho, possam ser feitos de forma célere, sem necessidade de esperar por autorização. Este é um aspeto relevante. Ainda relativamente à segurança, falando agora do IMT, que foi aqui referido, é verdade que a agência internacional de segurança ferroviária fez uma avaliação do estado do IMT e, em acordo com o IMT, definiu um plano de recuperação de recursos e está a monitorizar a sua implementação regularmente — trimestralmente, salvo erro. Portanto, o que está previsto é o seguinte: há um concurso, já em curso, para a contratação de pessoas para a segurança ferroviária, há um outro concurso em preparação, temos já um pedido de contratação de três avenças externas, de gente sénior, para acelerar o processo, enquanto não chegam as pessoas que resultarem dos concursos, e estamos ainda a trabalhar com as empresas públicas que têm profissionais desta área para, através de cedências internas entre empresas, os cederem ao IMT, de forma a resolvermos a questão de uma forma mais imediata. Em relação às questões de segurança generalizada da infraestrutura, penso que, como já referido muitas vezes, é conhecido que, em consequência do abandono da área ferroviária durante muitos anos, o estado da infraestrutura não é o ideal. De qualquer das formas, por um lado, garantimos sempre e temos a certeza de que estamos a circular em infraestruturas seguras — disso não haja dúvidas — e, depois, penso que já não há memória de um plano de investimentos tão grande, seja em infraestrutura ferroviária, seja em material circulante, como aquele que estamos a desenhar e, mais do que isso, a implementar. Queria deixar uma última nota para a questão do amianto, que, agora, tem sido referida várias vezes. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário.