II SÉRIE-B — NÚMERO 13 878 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3380/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Ausência de realização de obras por parte do IHRU no Bairro dos Lóios, em Lisboa  N.o 3381/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação Obras de adaptação da sala da Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António N.o 3382/XIII/3.a João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios às vítimas dos incêndios de outubro de 2017  N.o 3386/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores na cozinha central do Pingo Doce em Odivelas (Lisboa)  N.o 3387/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social «Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA» despede ilegalmente trabalhadora e sujeita-a a tratamento desumano inaceitável  N.o 3393/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna Meios de combate a incêndios florestais N.o 3394/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério do Ambiente Plano de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Ave  N.o 5/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Falta de funcionários no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga  N.o 7/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros e assistentes operacionais no Hospital de Faro  N.o 9/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de transparência na aplicação das 35 horas no Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, EPE  N.o 11/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Danos em ponte romana por empresa agrícola  N.o 12/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Poluição Ex-Siderurgia Nacional, Maia do Grupo Megasa  N.o 14/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Economia Despedimento coletivo na empresa Pietec – Cortiças, SA depois de reconhecido Potencial Interesse Nacional com base no aumento dos postos de trabalho  N.o 17/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Danos na ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas, em Vila Ruiva, Cuba  N.o 20/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Recorrência de descargas poluentes no rio Lima N.o 22/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Falta de enfermeiros no serviço de urgência da Unidade local de Saúde do litoral Alentejano  N.o 23/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Parvovirose nos canis municipais  N.o 26/XIII/4.a Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD) Ministério da Administração Interna Ações de formação das forças de segurança no âmbito da violência doméstica