360-(10)II SÉRIE-A — NÚMERO 19comunitária da defesa do ambiente à escala do planeta poderá ser fundamental para se alcançar o equilíbrio Norte/Sul indispensável para a resolução de problemas com dimensão e escala mundiais como a floresta tropical, as emissões de gases nocivos e a penetração de radiações solares;•• reforçar os laços da Europa com regiões do Mundo a que historicamente está ligada, nomeadamente no que respeita à Africa, ao Mediterrâneo e a América Latina.27. Portugal intervirá no processo de construção europeia de forma activa e impulsionadora, salvaguardando a defesa de soluções que se integrem na realização dos princípios atrás referidos. Esta participação traduzir-se-á na particular atenção que será dada aos trabalhos da Presidência Portuguesa, destacando-se entre os assuntos a abordar:• a assinatura do tratado da União Europeia por parte dosdoze estados-membros e a consolidação dos resultados alcançados em Maastricht;•o Pacote Delors II, o qual deverá incluir a reforma dos fundos estruturais e a criação do novo Fundo de Coesão, as implicações da reforma da PAC. as novas politicas como o ambiente e a investigação, o sistema de recursos próprios, as perspectivas financeiras para o período 1993-1997 e as implicações financeiras das relações externas;• a reforma da PAC;• o avanço significativo nas medidas relativas à criação   doMercado Interno, visando a adopção das medidas do Livro Branco ainda em apreciação;• a apreciação dos domínios   prioritários a inscrever na futurapolítica externa comum e de segurança, que deverá ocorrer na Cimeira de Lisboa, de acordo com mandato fixado em Maastricht;• as   relações   transatlânticas com os EUA e o Canadá e asrelações com o Japão:• qs relações    multilaterais,  nomeadamente  tendo  em  vista  aconclusão do Uruguay Round e a prossecução dos trabalhos para adopção definitiva do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu em prazo tão curto quanto possível;• a problemática   do   ambiente, particularmente no quadro daConferência do Rio, onde Portugal coordenará a representação Comunitária;• as relações com os países da  Europa Central e Oriental,sendo particularmente relevantes neste quadro o acompanhamento da situação na Jugoslávia e na ex-URSS, os acordos de associação com a Roménia e a Bulgária e os acordos de cooperação e comércio com os Estados Bálticos e a Albânia;• as relações com os países da periferia sul da Comunidade,designadamente a África Austral, a América Latina, a Bacia do Mediterrâneo e o Golfo. Têm aqui particular importância a política mediterrânica renovada, a renovação dos acordos com o Brasil e o Pacto Andino, as relações com o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo;• o estabelecimento de uma política das áreas da imigração e doasilo;• o alargamento    da    Comunidade, devendo  na Cimeira deLisboa proceder-se a uma apreciação do tema em ordem a consagrar uma orientação comum sobre este desafio.28. Há ainda que ter em conta acontecimentos na cena internacional a que se assiste hoje em dia e que põem em causa, em algumas regiões do globo, o quadro de estabilidade fundamental para o desenvolvimento dessas regiões. Esta situação é tanto mais grave quanto certos conflitos - latentes ou já com expressão - podem ter repercussões internacionais graves, mesmo mundiais. Há. pois, que contrariar estas tensões, procurando os meios políticos e diplomáticos  de  as  ultrapassar.Neste sentido, Portugal:• participará,  em  particular,  nas  acções decididas  no  âmbitocomunitário em relação com a crise jugoslava e com as evoluções susceptíveis de se darem na ex-URSS ou no Médio-Oriente. tendo em consideração os compromissos no âmbito da CE c, em especial, os que decorrem do exercício da Presidência;• contribuirá  através  do  seu  empenhamento  activo  para  agarantia do funcionamento pleno das Nações Unidas e em todas as acções que visem a salvaguarda dos princípios do Direito Internacional, o respeito pelos Direitos Humanos e o controlo da proliferação dos armamentos, tendo em consideração a dimensão estratégica nacional;• contribuirá para valorizar o papel da CSCE e do Conselho deCooperação do Atlântico Norte no permanente desanuviamento, no aumento da confiança e das possibilidades para a cooperação e, por conseguinte, na garantia da estabilidade europeia.Estreitar   relações   com   países e   regiões   extra-europeias29. A participação na construção europeia e no reforço dos laços que unem os países europeus a outras regiões do mundo exige e supõe de Portugal um conjunto de acções destinado a estreitar os laços que o unem a países e regiões extra-europeias. Entre elas salienta-se o reforço da ligação ao grupo de países de lfngua portuguesa ou àqueles em que vivem Comunidades portuguesas importantes, nomeadamente reforçando as ligações com as novas gerações de luso-descendentes.Será assim dado relevo:• ao   reforço   adicional   da   cooperação    com    os    PaísesAfricanos de Língua Oficial Portuguesa, nos domínios:•• da defesa da língua e da valorização da cultura portuguesa, para o que o Instituto Camões será o instrumento de acção privilegiado, quer na solidificação de laços da Comunidade de Estados de Lfngua Oficial Portuguesa, quer na projecção da nossa identidade na comunidade internacional;•• das acções que correspondam às novas necessidades daqueles países, auxiliando a sua transição para a democracia, apoiando a implementação das novas estruturas políticas (através do auxilio à reformulação dos sistemas jurídicos e das estruturas da Administração Pública) e colaborando no seu processo de desenvolvimento. Também prosseguirá a cooperação na área técnico-militar, privilegiando-se a formação de quadros e o apoio à reorganização das Forças Armadas dos PALOP, quando tal fôr solicitado — estão em curso projectos com todos os PALOP, nomeadamente no apoio à criação de órgãos logísticos, centros de instrução e órgãos dos serviços de saúde e à reorganização de órgãos de comando e direcção de ramos das Forças Armadas;de um regime de voluntariado que proporcione, sobretudo, a disponibilização de jovens quadros portugueses para colaborarem no desenvolvimento dos PALOP, estreitando os laços humanos e culturais ao nível das gerações mais novas;• à defesa da identidade e do direito à autodeterminação do povode Timor-Leste;• ao estreitamento das relações com o Brasil e simultaneamenteà valorização, no quadro comunitário, da relação dos Doze com este país e com o espaço do Mercosul e do grupo do Rio em que se integra:•à manutenção de uma relação privilegiada com os EUA, aos diversos níveis — estratégico, económico, científico e cultural, paralela 5 contribuição para a manutenção de uma sólida relação transatlântica;•ao relacionamento com a generalidade dos países do Magreb, nos níveis hoje existentes — bilateral, grupo dos 10 (Mediterrâneo Ocidental), relações CEE - UMA (União de Magreb Árabe). Portugal está particularmente bem colocado para participar activamente no diálogo que será conduzido com estes países dados os laços históricos e culturais, a inexistência de contenciosos territoriais ou de movimentos migratórios com significado e a adequação da dimensão estratégica nacional à cooperação político-económica que se pretende desenvolver;• ao estreitamento da relação com países da zona asiática, tendonomeadamente em vista o desenvolvimento do Território de Macau;• ao estabelecimento de formas de colaboração mais estreita como Japão.