26 DE JANEIRO DE 2018 23 País e sobre os graus de liberdade que existem ou não para o desenvolvimento da política económica nacional, tendo em vista o desenvolvimento equilibrado e social de todo o território. Sr.as e Srs. Deputados, um País que tem um excedente anual de 5000 milhões de euros mas que tem de pagar de dívida, de juros e de encargos da dívida 8000 milhões desses excedentes e ainda tem de se endividar para cobrir essa diferença é um País que está garrotado em relação ao seu futuro e que está impedido de poder definir em liberdade a sua própria soberania e o seu próprio desenvolvimento. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, temos de começar por discutir que política queremos que Portugal tenha num processo de reestruturação da dívida e num processo que alivie a liberdade de o País poder decidir em conformidade e de acordo com o seu próprio interesse e soberania. Depois, sim, a partir do momento em que essa reestruturação da dívida seja conseguida, temos de definir também qual é o País que queremos em 2030. E não é nada estranho que possa vir a acontecer a reestruturação da dívida, porque é isso que se faz com qualquer empresa e com qualquer instituição sobreendividada. Para que ela sobreviva, é necessário que haja processos de reestruturação e, como tal, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, é preciso que o tabu da reestruturação da dívida acabe e que, no âmbito da definição desta estratégia Portugal 2030, se inclua a necessária política de proposta para uma reestruturação sustentável da dívida do País a longo prazo. Portugal foi o País subscritor do Acordo de Paris para o combate às alterações climáticas, e essa é uma circunstância que condiciona fortemente todas as políticas, como a política ambiental, a política energética, a política de mobilidade, a política de ordenamento e requalificação do território, incluindo territórios urbanos, rurais e marítimos, e condiciona também um País que tem de ser mais equilibrado, menos desigual, com maior produção de riqueza, mas muito mais solidário, porque mais coeso, e sobretudo com menores índices de pobreza social. E desse Portugal 2030 que queremos também fará parte a alteração do paradigma energético e de mobilidade, assegurando-se no seu termo a prevalência das fontes de energia renováveis em todos os setores da atividade económica e social e que o paradigma do transporte e da mobilidade seja não apenas o da mobilidade elétrica mas também o do transporte coletivo sustentável e amigo do ambiente, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias, o que implica uma prioridade clara e inequívoca do transporte ferroviário sobre o transporte rodoviário em meio urbano e rural. Vale a pena chamar à colação uma decisão aprovada por unanimidade nesta Assembleia da República e que o Governo ainda não concretizou, que á a elaboração e a promoção de um plano ferroviário nacional que permita levar um transporte sustentável e amigo do ambiente a todos os pontos essenciais do território nacional. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. HeitorSousa (BE): — Esse Portugal 2030 que queremos deve também ser marcado por um Estado que seja o melhor no sentido em que deverá ter a responsabilidade de desenvolver e aplicar políticas sociais que respeitem e ponham em prática os direitos constitucionais à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, à justiça, à cultura, ao ambiente e à segurança. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD. O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O tema de hoje é determinante para Portugal e, por isso mesmo, é com satisfação que o PSD participa neste debate sobre a estratégia Portugal 2030. É claro que o PSD está e sempre esteve disponível para discutir todas as matérias estratégicas para Portugal, e não podia ser de outra forma. A iniciativa de constituição de uma comissão eventual parlamentar para esta matéria merece uma discussão séria, mas para discutirmos este processo torna-se fundamental fazer uma análise em três etapas, sendo a primeira relacionada com o passado.