47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008Assim, a melhor iniciativa que se pode ter é, evidentemente, o Governo criar um fundo que utilize tais verbas disponíveis, as quais, noutras circunstâncias, estariam depositadas em instituições bancárias, quando, em boa verdade, tem problemas para resolver. Desta forma, o Governo mantém a garantia do capital social, obviamente, e pode satisfazer compromissos que tem na área da saúde.Julgo que esta é uma solução inteligente e não é a solução da Dr.a Manuela Ferreira Leite, que se preocupava, apenas e só, em mandar o dinheiro para o capital social mas, depois, pagava as despesas correntes. Porquê? Para fugir ao défice, porque, nesse caso, as despesas correntes entravam no défice do orçamento.Passo a uma outra questão que é a da consolidação das contas dos hospitais EPE. Confesso que não o percebi, Sr. Deputado Carlos Miranda.Consolidar contas não é o que o Sr. Deputado está a querer insistir que é. Consolidar contas não é somar a receita e a despesa. Não! O que se passa é que um hospital EPE tem total autonomia administrativa e financeira, tem receitas próprias, tem receitas de contratualização na prestação de serviços e, portanto, o próprio hospital é que tem de se gerir. Assim, na consolidação, não tem de entrar qualquer valor, não faz qualquer sentido! Quanto muito, entraria o valor da transferência, se não fosse para contratualização, o que não é o caso.Portanto, sinceramente, a sua dúvida é a mesma do Bloco de Esquerda, que, pelos vistos, ficou muito confuso com a constituição de um fundo e não sabe qual é a vantagem de tal.Vamos agora ao que interessa e é a questão de fundo, porque o resto é demasiado simples e toda a gente percebe rapidamente.Uma primeira questão, em termos orçamentais, pela parte do Ministério da Saúde, é avançar com a reorganização dos centros de saúde e, nomeadamente, são constituídos agrupamentos.Começo por dizer que, aparentemente, esta é uma boa ideia de concentração de meios, de concentração e gestão de recursos humanos, de maior mobilidade desses mesmos recursos humanos e menor número de dirigentes. A pergunta que faço é no sentido de saber se o Ministério da Saúde já tem uma estimativa sobre qual é verdadeiramente a poupança.Faço esta pergunta porque se há redução de dirigentes, se há concentração e melhor gestão de recursos humanos, aparentemente, isto tem associada uma poupança. Então, gostava de saber se há um estudo no sentido de ver qual é a redução da despesa.Temos um orçamento que, contrariamente ao que era habitual há uns anos — e isto tem sido uma constante deste Governo nos últimos quatro orçamentos, e este é o último —, as taxas de crescimento orçamentais nada têm a ver com outros períodos em que chegámos a ter taxas de crescimento de dois dígitos.Estamos a falar de taxas de crescimento muito inferiores a 5% — nos últimos tempos foram da ordem dos 2,9% e agora são de 2,5%, para o ano de 2009.Portanto, houve uma compressão claríssima relativamente à despesa. Convinha comparar esta compressão importante da despesa com a produção, isto é, há redução da despesa e penaliza ou não a produção, no fundo, a resolução dos problemas dos cidadãos?Protestos do PCP.Confesso que fiquei surpreendido,»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ah, ficou?»O Sr. Victor Baptista (PS): — » ao contrário do que dizem as oposições, que já estão a ficar nervosas, porque não gostam de falar dos números. Bem sei que a conversa que interessa não é passar a realidade, é passar a vossa virtualidade de pensamento.Como eu dizia, fiquei surpreendido por ter constatado que, nos hospitais do sector público administrativo mais EPE, contrariando o que vem sendo a ideia que está a passar na opinião pública, as consultas externas aumentaram 1,1%, as primeiras consultas aumentam 2,3%, as cirurgias de ambulatório aumentaram 34,3%!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — E o orçamento baixa!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ora, vou ainda dizer o seguinte: o serviço domiciliário aumentou 10,8%.Isto é, num orçamento que tem sido de certa forma contido no seu crescimento, verificamos que há um crescimento da produção.