9 DE JUNHO DE 2016 29 Sr.a Deputada, no dia em que os senhores fizerem isso, os portugueses verão a irresponsabilidade que os senhores estão a tomar. Os senhores não querem criar uma comissão, não querem estudar, querem continuar rumo ao abismo e, mais uma vez, fica aqui a diferença entre a esquerda e a direita deste Hemiciclo: há quem queira resolver os problemas, há quem queira escondê-los. Vão direto a uma parede, boa sorte, mas, lamentavelmente, serão os portugueses novamente a pagar! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta-se, neste seu agendamento potestativo sobre segurança social, propondo exatamente o quê? Apresenta uma pequena monografia como exposição de motivos e, depois, propõe uma comissão eventual para estudar soluções para a segurança social. Portanto, para o PSD o que é preciso agora é estudar os problemas da segurança social para vir a apresentar propostas no futuro. A primeira conclusão deste debate é a de que o PSD e também o CDS estiveram quatro anos no Governo e não estudaram nada. Aplausos do PCP. Portanto é necessário, agora que passaram a oposição, estudar os problemas da segurança social que o Governo anterior manifestamente ou não fez ou não quis fazer. Poderá colocar-se a questão: mas o PSD não propõe aqui nada relativamente à segurança social, será que não tem propostas para o sistema de segurança social? Lá ter tem, só que como está na oposição já não concorda com elas. Lembramo-nos do que é que o Governo PSD e CDS propôs relativamente à segurança social e sabemos perfeitamente que se não houve um corte de 10% nas reformas a pagamento foi porque o Tribunal Constitucional não o permitiu e que, depois, dessa decisão do Tribunal Constitucional, o Sr. Primeiro-Ministro, da altura, veio dizer: «Agora, já não vamos propôs mais nada nesta Legislatura porque a nossa proposta foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional». Depois, assumiram o compromisso de fazer um corte de 600 milhões de euros na segurança social. Dizia há pouco o Sr. Deputado Marco António Costa que o PSD agora já não propõe cortes nas pensões a pagamento porque já não estamos na situação de emergência em que estivemos. Mas é bom lembrar que as propostas que os senhores fizeram na legislatura anterior eram de cortes definitivos, não era nada de transitório. Os senhores propuseram cortes definitivos e, portanto, não se tratava nada de acorrer a uma situação de emergência, mas de criar uma situação definitiva. Os senhores, quando confrontados com aquilo que passaram a escrito de assumir com a União Europeia a necessidade de poupar 600 milhões na segurança social, vieram dizer: «não, mas isso não são cortes». O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Srs. Deputados, se não eram cortes então digam lá o que eram, porque a verdade é que os senhores desmentem que fossem cortes aquilo que propunham, mas não propuseram rigorosamente mais nada ao longo de quatro anos em que foram Governo se não impor cortes na segurança social. Portanto, esse é outro aspeto que os senhores não conseguem desvendar. Sr. Presidente, concluo dizendo que o PSD manifestamente não trouxe nada de útil, de construtivo ou de positivo a este debate. Aplausos do PCP e de Os Verdes,