18 DE FEVEREIRO DE 1999 1791a mesma arrogância, a mesma insensibilidade, o mesmo desrespeito pelo princípio da separação de poderes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas qual separação de poderes?O Orador: - Já sabíamos que quando estavam no poder VV. Ex.as mantinham um conflito com o Sr. Montesquieu e verificamos agora que, estando na oposição, VV. Ex.as mantêm esse conflito. Salva-vos a coerência, mas não vos salva, seguramente, a posição de princípio,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque nesse aspecto a razão está do lado deste Governo e da maioria que o suporta e que levará este assunto até ao fim e até às últimas consequências, porque, como muito bem disse o Sr. Primeiro-Ministro, o que é importante é que sejam apuradas responsabilidades e que se alguém prevaricou seja penalizado, seja esse alguém quem for e pertença ao partido a que pertencer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Deputado Francisco de Assis, nem hoje nesta sessão, ao contrário de outras anteriores com a ajuda e a muleta do Governo, o senhor se aguenta nas suas fragilidades e vulnerabilidades.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Não seja insolente!O Orador: - E a primeira coisa que é clara na sua intervenção é o seguinte: ao querer numa questão séria, que aqui abordei como o fiz em Dezembro passado relativamente a.outra matéria, levá-la para o campo partidário, fazendo um discurso tipo «Coliseu dos Recreios», isso só evidenciou, uma vez mais, que o seu sentido de Estado está pelas ruas da amargura.Aplausos do PSD.Vamos às duas ou três questões: independência. Qual é, Sr. Deputado Francisco de Assis, a independência de uma sindicância que, antes de ser conhecida dos visados, já está divulgada nos jornais? E não me consta que os jornais inventem; consta que os jornais divulgam aquilo que chega até eles. Qual a independência de uma sindicância em que nomes de pessoas estão manchados na praça pública sem poderem ter sido ouvidos e sem poderem pronunciar-se? Onde está a independência?O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Onde está a independência quando o magistrado sindicante, em vez de apurar quem fez as fugas de informação que causaram mancha à honra das pessoas, se preocupa em substituir-se ao Governo lançando a ameaça de um processo crime sobre o líder da oposição?Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Isto quando um magistrado deveria, designadamente neste caso, curar de que aquela sindicância não tivesse fugas de informação, que não passasse para os jornais enquanto os visados não se pudessem pronunciar, defender e ser ouvidos. Um magistrado em vez de apurar tudo isto, as fugas de informação, a tentativa de manchar o nome das pessoas, não!, toma as dores do Governo, substitui-se ao Governo na resposta ao líder da oposição e ameaça com processo crime. Onde está a independência de tudo isto?Protestos do PS.Srs. Deputados, os factos são evidentes: onde está a independência quando antes de tudo vir a público já tínhamos assistido, .como aqui vimos e reafirmámos, à saída do Palácio de Belém, o Sr. Primeiro-Ministro, único que é Chefe do Governo e que conhece a sindicância, os seus resultados e as suas conclusões, pronunciar-se publicamente sobre ela? Isto não é independência! Isto é uma actuação dirigida! Isto é a tentativa de manipular e de aproveitar pública e politicamente alguma coisa que devia ser tratada com seriedade.