142-(260)II SÉRIE-A — NÚMERO 114 — 375 L 0034: Directiva n.° 75/34/CEE, do Con.selho. de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao direito de os nacionais de um Estado membro permanecerem no território de outro Estado membro depois de nele terem exercido uma actividade não assalariada (JO, n.° L 14, de 20 de Janeiro de 1975, p. 10).5 — 375 L 0035: Directiva n.° 75/35/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1974, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva n.° 64/22 l/CEE de coordenação das medidas relativas a estrangeiros em matéria de deslocação e permanência justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, aos nacionais de um Estado membro que exerçam o direito de permanecer em território de outro Estado membro após terem exercido neste Estado uma actividade não assalariada (JO, n.° L 14, de 20 de Janeiro de 1975, p. 14).6 — 390 L 0364: Directiva n.° 90/364/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residência (JO, n.° L 180, de 13 de Julho de 1990, p. 26).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No n.° 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.°, a expressão «cartão de residência de nacional de um Estado membro das Comunidades Europeias» é substituída pela expressão «cartão de residência».7 — 390 L 0365: Directiva n.° 90/365/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residência dos trabalhadores assalariadas e não assalariados que cessaram a sua actividade profissional (JO, n.° L 180, de 13 de Julho de 1990, p. 28).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaNo n.° 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.°, a expressão «cartão de residência de nacional de um Estado membro das Comunidades Europeias» é substituída pela expressão «cartão de residência».8 — 390 L 0366: Directiva n.° 90/366/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao direito de residência dos estudantes (JO, n.° L 180, de 13 de Julho de 1990, p. 30).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:No n.° 1, segundo parágrafo, do artigo 2.", a expressão «cartão de residência de nacional de um Estado membro das Comunidades Europeias» é substituída pela expressão «cartão de residência».9 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 31.° a 35.° do Acordo e no presente anexo, a Islândia poderá continuar a aplicar as restrições existentes à data da assinatura do Acordo em matéria de estabelecimento de não nacionais e de nacionais sem domicílio legal na Islândia nos sectores da pesca e da transformação do pescado.10 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 31.° a 35.° do Acordo e no presente anexo, a Noruega poderá continuar a aplicar as restrições existentes à data da assinatura do Acordo em matéria de estabelecimento de não nacionais em actividades pesqueiras ou empresas que possuam ou explorem embarcações de pesca.ANEXO IX Serviços financeiros(lista prevista no n.fi 2 do artigo 36.a) IntroduçãoSempre que os actos referidos no presente anexo contenham noções ou referências a procedimentos específicos da ordem jurídica comunitária, tais como:— preâmbulos;— destinatários dos actos comunitários;— referências a territórios ou línguas das Comunidades;— referências a direitos e obrigações dos Estados membros das Comunidades Europeias, dos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si; e— referências aos processos de informação e notificação;é aplicável o Protocolo n.° 1, relativo às adaptações horizontais, salvo disposição em contrário do presente anexo.Adaptações sectoriaisPara efeitos do presente Acordo, em matéria de intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados membros da CE previsto nos actos referidos no presente anexo, é aplicável o n.° 7 do Protocolo n.° 1.Actos referidos I — Segurosi) Seguros não vida1 — 364 L 0225: Directiva n.u 64/225/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, em maléria de resseguro e retro-cessão (JO, n." L 56, de 4 de Abril de 1964, pp. 878/64).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:O artigo 3." não é aplicável.2 — 373 L 0239: Directiva n.° 73/239/CEE, do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao .seu exercício (JO, n.° L 228, de 16 de Agosto de 1973, p. 3), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 376 L 0580: Directiva n.° 76/580/CEE, do Conselho, de 29 de Junho de 1976 (JO, n.° L 189, de 13 de Julho de 1976, p. 13);— 384 L 0641: Directiva n.° 84/641/CEE, do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à assistência turística, a Primeira Directiva n.° (73/239/CEE) relativa à axirdenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao