19 DE JANEIRO DE 2013 63 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Luís Fazenda — João Semedo — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Cecília Honório — Ana Drago. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 584/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO EM FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE ALCOBAÇA O processo de reorganização dos serviços de saúde na zona do oeste tem sido pautado por constante turbulência, para a qual muito contribuiu a forma atabalhoada e impositiva com que este processo sempre foi tratado pelos responsáveis. As populações sentem-se legítima e compreensivelmente lesadas no seu direito à saúde, em virtude de verificarem que nem o seu direito à saúde foi respeitado nem as particularidades da região foram tidas em conta. A Região Oeste, correspondente à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste de Lisboa e Vale do Tejo, é constituída pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Esta região abrange dois distritos, sendo que os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Nazaré, Óbidos, Peniche e Pombal pertencem a Leiria enquanto Lourinhã, Cadaval, Sobral de Monte Agraço, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras correspondem a Lisboa. De acordo com o Censos 2011, do Instituto Nacional de Estatística (INE), residem na região do oeste mais de 440 mil pessoas. Até há poucos meses, as instituições hospitalares que davam resposta a esta região eram o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), o Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV). Assim, as pessoas residentes em Sobral de Monte Agraço e em algumas freguesias de Mafra, designadamente Malveira, Milharado, Santo Estêvão e Venda do Pinheiro são referenciadas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. O CHON integrava o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (Alcobaça), o Hospital São Pedro Gonçalves Telmo (Peniche) e o Hospital Distrital das Caldas da Rainha; contava com duas urgências básicas (Peniche e Alcobaça) e uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica e ginecológica/obstétrica (maternidade) no Hospital das Caldas da Rainha. Em 2011, este Centro Hospitalar atendeu 163774 casos de urgência, sendo 122502 de urgência geral, 10431 de urgência obstétrica e 30841 de urgência pediátrica. Possuía 168 médicos e 385 enfermeiros, 201 cama de internamento com uma taxa de ocupação global de 82.1%. Por sua vez, o CHTV, era constituído pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, o Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior (conhecido como Hospital do Barro) e tinha uma urgência médico-cirúrgica, pediátrica, ginecológica e obstétrica no Hospital de Torres Vedras. Em 2011, o CHTV recebeu 88129 urgências, sendo 54480 de urgência geral, 6180 de urgência obstétrica e 27469 de urgência pediátrica; possui um total de 227 camas de internamento, com uma taxa de ocupação de 79.7%. A “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) preconizava alterações profundas na rede hospitalar do oeste. Assim, “numa lógica de racionalização da prestação de cuidados de saúde para a Região Oeste”, propunha-se a criação do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), por integração do CHTV e do CHON. Este processo acarretaria: – O encerramento do Hospital do Barro; – A concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício hospitalar (Hospital de Torres Vedras e Hospital Caldas da Rainha),  – Extinção da urgência médico-cirúrgica do Hospital de Torres Vedras que passa a serviço de urgência básica; – Manutenção do serviço de urgência médico-cirúrgica no Hospital das Caldas da Rainha;