12 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010As críticas à justiça já são velhas. Todos nós estamos fartos das críticas. Queremos contribuir para um novo ambiente da justiça, queremos contribuir para que a justiça seja mais eficaz no nosso país, essa medida é indispensável e, por isso, chamei a atenção dos consensos a que fiz referência.Vejo com particular gosto que serão tidas em consideração áreas de investimentos, designadamente em edificações e em meios humanos.É para nós gratificante ver que, por exemplo, no sistema prisional, continuamos a investir de forma a dignificar uma área que durante muitas décadas teve um deficiente investimento em Portugal.A dignidade da pessoa exige que os estabelecimentos prisionais sejam adequados para que um cidadão a cumprir pena seja tratado com dignidade. E o Partido Socialista vai honrar-se dessa sua acção.Na anterior legislatura acabámos com o «balde higiénico». Hoje temos um programa muito interessante no investimento ao nível das edificações dos estabelecimentos prisionais, mas também ao nível dos meios humanos: os concursos para novos guardas prisionais, que foram agora anunciados pelo Sr. Ministro, serão abertos.Também na investigação criminal, que é uma área crítica, haverá novos meios humanos e materiais para a Polícia Judiciária.Vejo que há preocupações ao nível dos oito milhões. Registo, com satisfação, que a preocupação do Governo quanto à Polícia Judiciária se eleva a mais de 100 milhões, ou seja, só em meios materiais ao nível de edificações são 85 milhões.Portanto, quando as preocupações da oposição são de tostões, é bom salientar que a investigação criminal, em Portal, vai ter uma nova realidade. Por isso, esse novo ânimo.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Não tenho nenhuma preocupação pessoal!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Espere para ver que não vão poder criticar essa área.Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, gostaria de concretizar o desafio que vos fiz no sentido, através de um consenso, acompanharmos as realizações na área da justiça e contribuir todos para uma nova justiça e para que os cidadãos portugueses possam certificar que essa é uma área prioritária para o Governo da República.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.O Sr. Ministro da Justiça: —  Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Ricardo Rodrigues as palavras concordantes, mas sobretudo reconfortantes, com o nosso propósito e com a nossa identidade.A anterior intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão e, agora, a intervenção do Sr. Deputado faz emergir a consciência da necessidade de que provavelmente chegámos a um ponto limite em que é absolutamente imprescindível defendermos a justiça como um instrumento de defesa do Estado do direito.Sabemos o que é o Estado de direito, que, sendo, por natureza, forte (o direito é, por natureza, forte), pode ser frágil. E estamos numa situação em que temos de dar força ao Estado de direito.Ora, o Governo, a Assembleia da República, os responsáveis judiciais e judiciários têm particulares responsabilidades e devem assumi-la. Consideramos a Assembleia da República como um espaço de excelência para o nosso trabalho, e, quer pelas responsabilidades legislativas que temos enquanto Governo, quer pelas responsabilidades superlativas que a Assembleia tem enquanto órgão legislativo por excelência, quer as soluções institucionais que a lei não preenche, mas cujo acompanhamento prático a Assembleia tem condições de realizar e ajudar a concretizar de forma muito vincada, estamos totalmente de acordo com a sua proposta de acompanharmos a realização do mapa judiciário e, na medida do possível, de a Assembleia da República, sobretudo a 1.a Comissão, acompanhar grande parte das reformas da justiça.Sem transparência, sem um assumir de responsabilidades partilhadas» A justiça ç uma questão de regime, nunca foi uma questão que dividisse de forma estrutural os partidos nesta Câmara (sabemo-lo por experiência). Por isso, é uma oportunidade que queremos procurar, é uma procura sincera e sabemos que podemos contar sinceramente com muitos dos protagonistas das outras bancadas, alguns dos quais conhecemos bem. Portanto, é uma oportunidade que temos de agarrar, pelo que as suas palavras têm a nossa concordância.