28 DE JANEIRO DE 2016 11 A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Termino dizendo que, durante a tarde, ao longo do debate, seguramente, vamos ter muito tempo para esclarecer outras questões de pormenor, sob pena de os meus colegas não terem tempo para intervir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que aproveito para cumprimentar, bem como toda a sua equipa. O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde foi exposto a um contexto muito adverso que comprometeu, em grande medida, o seu desenvolvimento e a sua capacidade de resposta. A restrição determinada pelo ajustamento externo acabou por resultar numa oportunidade perdida. Os objetivos de reforma estrutural foram sacrificados muitas vezes apenas e só a uma compressão financeira, em grande medida conjuntural e em grande parte suportada na redução dos salários e nos cortes das remunerações. Podemos dizer que foi perdido o tempo da transformação e o tempo da mudança. A indispensável reforma dos hospitais ficou por fazer, ao mesmo tempo que diminuíram as respostas de proximidade e a indispensável aposta nos cuidados de saúde primários. O Serviço Nacional de Saúde tornou-se mais desigual, mais distante das pessoas, num contexto de empobrecimento, com inexorável efeito sobre o estado de saúde dos mais vulneráveis. Mais do que nunca, hoje, os portugueses sentem necessidade de uma política de saúde diferente, que seja capaz de centrar o foco das suas prioridades nas necessidades dos cidadãos. O XXI Governo Constitucional definiu como linha prioritária da política de saúde a recuperação da confiança dos portugueses no Serviço Nacional de Saúde. Este será, ao longo de toda a Legislatura, um desígnio que perseguiremos com muita energia no sentido de recentrar, com muita clareza, a ação política nos processos de reforma e de modernização do SNS. Aplausos do PS. É natural e é óbvio que a governação global do sistema tem de ser melhorada. Nunca o negámos e nunca dissemos que estava tudo feito ou tudo por fazer. Mas é necessário ter em vista a geração de ganhos em saúde e a atualização mais adequada dos recursos disponíveis. É urgente dotar o SNS da capacidade adequada para responder de forma célere e eficaz às necessidades das pessoas através de políticas públicas centradas na proximidade, na equidade e na redução das desigualdades no acesso. Urge, por isso, promover a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, reforçando a sua capacidade de intervenção específica. É fundamental dar um novo impulso à reforma dos cuidados de saúde primários, criando mais unidades de saúde familiar, ao mesmo tempo que se concretizam as inadiáveis alterações ao nível dos cuidados de saúde hospitalares e se reforçam os cuidados integrados. O SNS deverá ter como uma nova centralidade os cuidados de saúde primários, contrariando a tendência de muitos anos de hospitalo-centrismo que tem vindo a ser prevalecente. Aplausos do PS. Teremos de substituir, progressivamente, o recurso, muitas vezes sem alternativa para os cidadãos, às urgências hospitalares por soluções de proximidade, centradas no indivíduo e na família, capazes de assegurar uma resposta contínua ao longo do ciclo de vida. A maioria dos cuidados de saúde primários contribuirá, decisivamente, para requalificar o acesso, através de uma melhor articulação com os outros níveis de prestação, simplificando a vida às pessoas, facilitando e melhorando o nível e a resposta. Um novo ímpeto na reforma dos cuidados de saúde primários passa também pelo aumento da sua resolutividade, dotando este nível de cuidados de novas valências, de que são exemplo a saúde oral e a saúde visual.