I SÉRIE — NÚMERO 60 34 primeira de todas as prioridade. É para isso que estamos e que continuaremos a trabalhar, com a serenidade e a determinação com que enfrentamos este problema, que assim o exige  Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Terminámos assim o primeiro ponto da ordem do dia. Srs. Deputados, vai proceder-se ao debate, com a presença do Governo, sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho Europeu, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, e ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Lei n.o 21/2012, de 17 de maio. Para abrir este debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, só para esclarecer, vamos fazer os dois debates em separado ou em conjunto? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em conjunto, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Bulgária apresentou as suas prioridades relativamente à sua presidência no Conselho da União Europeia. Elas são conhecidas, traduzem e merecem um consenso importante de continuidade naquilo que são as prioridades definidas em Bratislava sobre o futuro da União Europeia. Permitam-me, por isso, que me centre, em particular, neste Conselho e na cimeira da zona euro, que terá lugar nos próximos dias 22 e 23 de março. Em primeiro lugar, será um Conselho atípico porque reunirá em três formações diferentes: a 28, com a participação de todos os Estados; a 27, para a discussão do Brexit; e a 19, na cimeira da zona euro. Do conjunto dos temas, gostaria de enfatizar três que me parecem particularmente importantes. Quanto ao tema relativo ao emprego, ao crescimento e à competitividade, acompanhamos o projeto de conclusões no que diz respeito à necessidade de completar o mercado único, designadamente nos domínios energético e digital e temos, ainda, a necessidade de continuar a promover o comércio livre e justo, desenvolvendo parcerias comerciais, designadamente, com o Mercosul, que é de uma importância económica fundamental para a União Europeia. No âmbito deste ponto, será apreciado o relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos e será com satisfação que poderemos, então, assinalar o facto de Portugal ter sido, agora, retirado da lista dos países que se encontravam com um desequilíbrio macroeconómico excessivo. Será também uma boa oportunidade para reafirmarmos a nossa intenção de ver o pilar europeu dos direitos sociais, proclamados em 21 princípios em Gotemburgo, transformado num verdadeiro plano de ação que se possa concretizar como um pilar fundamental da nossa união económica e monetária. O segundo tema que gostaria de destacar diz respeito ao Brexit. Concluída a primeira fase das negociações, vimos protegida no essencial aquela que era para nós a prioridade, ou seja, a proteção dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e, também, a proteção dos direitos dos cidadãos do Reino Unido residentes em Portugal. Em particular, sublinhamos a importância da portabilidade dos direitos sociais e a possibilidade da garantia do reagrupamento familiar. Quanto à abertura da segunda fase das negociações, desejamos poder manter com o Reino Unido a relação mais próxima possível, quer do ponto de vista comercial, quer do ponto de vista da cooperação em áreas que nos são fundamentais, como seja a área da defesa, sobretudo para um país que, tal como o Reino Unido, é um país atlântico. Gostaria de sublinhar que a Assembleia da República tem e terá sempre um papel essencial em toda esta negociação, visto que, para além da aprovação pelo Parlamento Europeu, o acordo de saída terá também de