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26 DE JULHO DE 2010 3 N.o 4620/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de no Concelho de Reguengos de Monsaraz. N.o 4621/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Portel. N.o 4622/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Estremoz. N.o 4623/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa. N.o 4624/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Viana do Alentejo. N.o 4625/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vendas Novas. N.o 4626/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Redondo. N.o 4627/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mourão. N.o 4628/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo. N.o 4629/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora. N.o 4630/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Évora.  a) Estas perguntas serão publicadas oportunamente. Nota: — O documento anexo à pergunta n.o 4589/XI (1.a) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - ENI - Gestão de Planos         Sociais, SA Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4571/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - EMPORDEF-Empresa          Portuguesa de Defesa SGPS, SA         Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4573/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto:Medidas quanto a insegurança no Porto Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4575/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: CASAS FLORESTAIS / CASAS DE GUARDA DE ÁREAS FLORESTAIS REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4576/XI  (1.a) Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________20
Assunto: CASAS FLORESTAIS / CASAS DE GUARDA DE ÁREAS FLORESTAIS Destinatário:Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4577/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Acesso à Ria Formosa Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4580/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________28
Assunto: Gravidez de Alto Risco versus Penalização na Avaliação de Desempenho Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4582/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________32
Assunto: Financiamento de Programa Especial de Realojamento                    nas Áreas Metropolitanas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4585/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________38
Assunto: Implicações negativas para as PME relativo às Portarias n.os 467/2010 e 468/2010, de 7 de JulhoDestinatário: Ministro de Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4586/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Programa Novas Oportunidades - acréscimo de 60% dos custos Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4587/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Situação do beneficiário da Segurança Social Vítor Manuel Rodrigues          Mendes (NISS 10185000319) Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4588/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________43
Assunto:   Aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas    Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade     da Concorrência, Ética e Transparência na Gestão das mesmas Destinatário: Ministro do Estado e das Finanças REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4591/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________48
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4592/XI  (1.a) Assunto:   Aplicação do Código da Contratação Pública nas Empresas    Públicas e Princípios de Exigência, Rigor, Eficiência, Igualdade     da Concorrência, Ética e Transparência na Gestão das mesmas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: A promessa do Governo e a urgência na atribuição de uma auto-escada para a     Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4593/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________54
Assunto:Laboratório de Saúde Pública de Vila Real Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4595/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________59
Assunto:Exames de Condução Destinatário:  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4598/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________65
Assunto:Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.° 61/2010, de 7 de Julho, que recomenda, entre outros aspectos, que "os docentes providos em lugar do quadro das Regiões Autónomas possam ser opositores ao destacamento em condições específicas"Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4600/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________67
Assunto: Integração dos bancários no regime geral de segurança socialDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4601/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________69
Assunto: Arresto silencioso de bens na empresa PVS, na Marinha Grande Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4606/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________80
Assunto: Utentes do Centro de Saúde de São João do Estoril sem médico transferidos para o Centro de Saúde de Alcabideche Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4609/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________86
Assunto: Estado Português é acusado de violação de princípios básicos de cidadania Destinatário: Ministro da Presidência REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4611/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________90
Assunto: Demolição de habitação permanente de pequeno agricultor, junto à Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4613/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________94
Assunto: Despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4615/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________98
Assunto: Despedimentos no Grupo Têxtil Manuel Gonçalves Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4616/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________100
Assunto: Exigência de despachos judiciais aos advogados pelo    IGFIJ no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos     tribunais Destinatário: Ministério da Justiça  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4617/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________102
Assunto: Atraso no pagamento de honorários a advogados inseridos   no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais Destinatário: Ministério da Justiça  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4618/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________104
Assunto:  Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares   no concelho de Alandroal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4619/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________106
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares   no concelho de Reguengos de Monsaraz Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4620/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________109
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares   no concelho de Portel Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4621/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________112
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares  no concelho de Estremoz Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4622/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________115
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Viçosa Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4623/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________118
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares  no concelho de Viana do Alentejo Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4624/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________121
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares   no concelho de Vendas Novas Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4625/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________124
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares  no concelho de Redondo Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4626/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________127
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares  no concelho de Mourão Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4627/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________130
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4628/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________133
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Mora Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4629/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 177___________________________________________________________________________________________________________________136
Assunto: Encerramento de escotas e fusão de agrupamentos escolares  no concelho de Évora Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4630/XI  (1.a) 26 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________139
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. 26 DE JULHO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________141
Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 183 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4819 a 4868/XI (1.a):  N.o 4819/XI (1.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os estágios profissionais. N.o 4820/XI (1.a) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o fracasso da reforma da Administração Pública. N.o 4821/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as paragens biológicas e apoio aos pescadores no distrito de Leiria. N.o 4822/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as encomendas realizadas para a empresa Bordallo Pinheiro, Caldas da Rainha, distrito de Leiria. N.o 4823/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os operadores retirados das cabines de portagem. N.o 4824/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o excesso de carga horária e a falta de pessoal nos CTT. N.o 4825/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o IC32/Circular Regional Interna da Península de Setúbal – Projecto de execução face à Declaração de Impacte Ambiental. N.o 4826/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os operados retirados das cabines de portagem. N.o 4827/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a (in)disponibilidade da Administração das Lojas Francas de Portugal para negociar acordo de empresa com os trabalhadores. N.o 4828/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação de degradação das condições do IC20, ―Via rápida‖ Almada/Costa da Caparica, distrito de Setúbal. N.o 4829/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento e alterações de funcionamento do SAP do Centro de Saúde do Alandroal. N.o 4830/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Arraiolos no período da manhã. N.o 4831/XI (1.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Execução OE 2010 – Lar da Santa Casa da Misericórdia de Mourão. N.o 4832/XI (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre o impacto da Portaria n.o 558/2010, de 22 de Julho, junto da rede de bibliotecas escolares. N.o 4833/XI (1.a) – Do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre os Centros de Alto Rendimento (CAR).
Assunto: Fracasso da Reforma da Administração Pública - insistência         na resposta Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4820/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Paragens biológicas e apoio aos pescadores no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas : :, a  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4821/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________6
Assunto: Encomendas realizadas para a empresa Bordallo Pinheiro   (Caldas da Rainha, Distrito de Leiria) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4822/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Excesso de carga horária e falta de pessoal nos CTT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4824/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: IC32 / Circular Regional Interna da Península de Setúbal - projecto de execução face à Declaração de Impacte AmbientalDestinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4825/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Operadores retirados das cabines de portagem Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4826/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: (In)disponibilidade da Administração da Lojas Francas de Portugal para negociar Acordo de Empresa com os trabalhadores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4827/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________14
Assunto: Situação de degradação das condições do IC20, "via rápida" Almada/Costa da Caparica (Distrito de Setúbal) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4828/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Impacto da Portaria n.o 558/2010 de 22 de Julho, junto da rede   de bibliotecas escolares Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4832/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________21
Assunto:Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela       construção das barragens na sub-bacia do Tâmega Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4835/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________29
Assunto:   EDP - Caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela       construção das barragens na sub-bacia do Tâmega Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4836/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Serviço reduzido em comboios da Linha do Sado, distrito SetúbalDestinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4837/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: (In)segurança de trabalhadores e utentes nos transportes públicos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4838/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________38
Assunto:Trabalhadores Precários no T IP- Transportes Intermodais do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4839/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Linha do Tua em vias de classificação patrimonial Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4840/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Inexistência de programas de financiamento para o investimento na recuperação e valorização do património enquanto motor de desenvolvimento: o caso de abandono do Castro de Cárcoda, na freguesia de Carvalhais, concelho de São Pedro do Sul Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4841/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Abandono do Castro de Cárcoda, na freguesia de Carvalhais, concelho de São Pedro do Sul Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4842/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Desinvestimento grave da RTP na Antena 2, colocando em causaa prossecução do serviço público a que está obrigada Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4843/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Situação de indefinição e perigo de não celebração de protocolos no âmbito dos apoios da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4845/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________49
Assunto:Apoio à frequência do ensino artístico especializada da música Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4846/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Acesso à saúde do concelho de  Vila de Rei, distrito de                         Castelo Branco Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4847/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________53
Assunto: Atrasos no pagamento das prestações às "Famílias de Acolhimento" Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4848/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Prolongamento da vigência da Lei n.o 40/2005, de 3 de Agosto,                 que cria o SIFIDE Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4849/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Falta de Regulamentação do transporte de animais de companhia   nos termos da Portaria n.° 968/2009, de 26 de Junho Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4850/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________58
Assunto: Enquadramento do processo legislativo que atribuiu "poderes   de polícia" às concessionárias na fiscalização das portagens Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4851/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________60
Assunto:  Intercepção e paragem de veículos nas auto-estradas por    funcionários e agentes das concessionárias Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4852/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________62
Assunto: Corte de circulações no transporte público rodoviário entre Lisboa    e Almada (Distrito de Setúbal) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4853/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________64
Assunto: Encerramento de lojas de saúde instaladas em lojas do cidadão Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4856/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________70
Assunto: Assistência médica na Concentração Internacional de Motas de Faro Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4857/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4858/XI  (1.a) II SÉRIE-B — NÚMERO 183__________________________________________________________________________________________________________________72
Assunto: Programa de Acção para os Municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4859/XI  (1.a)
Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4860/XI  (1.a)
Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério da Administração Interna ____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4861/XI  (1.a)
____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4862 /XI  (1.a) Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4863/XI  (1.a) Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério da Saúde
____________________________________________________________________________________________________________REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4864/XI  (1.a) Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4865/XI  (1.a) Assunto: Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo Destinatário: Ministério da Cultura9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________87
Assunto: Situação dos trabalhadores da empresa de confecções Samla,  concelho de Tábua Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4866/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Informações acerca da guerra no Afeganistão que vieram a público  através da Internet Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4867/XI  (1.a) 9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________91
Assunto:Curso de Especialização em Agricultura Biológica na Universidade         da Madeira Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4868/XI  (1.a) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  9 DE AGOSTO DE 2010__________________________________________________________________________________________________________________93
Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 II Série-B —  Número 148 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3531 a 3600/XI (1.a):  N.o 3531/XI (1.a) – Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as casas dos guardas florestais.N.o 3532/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o biotério.N.o 3533/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os trabalhadores a recibo verde no Instituto Tecnológico e Nuclear.N.o 3534/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a reciclagem de plásticos.N.o 3535/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Banco Central Europeu – sua relação com as yield da dívida soberana portuguesa e com o financiamento da Banca.N.o 3536/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3537/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3538/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3539/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3540/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3541/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Cecília Meireles e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3542/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os edifícios arrendados a este Ministério.N.o 3543/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério
5 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Trabalhadores a recibo verde no Instituto Tecnológico e Nuclear Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3533/XI  (1.a)
8 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Reciclagem de plásticos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3534/XI  (1.a)
9 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Banco Central Europeu - sua relação com as yield da dívida soberana      portuguesa e com o financiamento da Banca Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3535/XI  (1.a)
10 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Administração Interna Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3537/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3538/XI  (1.a)
16 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3539/XI  (1.a)
18 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3540/XI  (1.a)
20 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério do Ambiente e do        Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3542/XI  (1.a)
23 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério das Obras Públicas,           Transportes e Comunicações Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3543/XI  (1.a)
24 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Agricultura, do       Desenvolvimento Rural e das Pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3544/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Edifícios arrendados ao Ministério da Economia, da Inovação e     do Desenvolvimento Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3546/XI  (1.a)
27 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: IVA relativo a Créditos Incobráveis - Certidões Judiciais Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3549/XI  (1.a)
32 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Pedido de esclarecimento sobre as Linhas PME Investe Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3551/XI  (1.a)
38 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Construção da nova Escola Secundária Quinta do Perú,                    freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3552/XI  (1.a)
40 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Condições materiais e humanas da Escola do 2.o e 3.o ciclos                 e Secundária Michel Giacometti, concelho de Sesimbra   Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3553/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Prazo de candidaturas a bolsas de acção social já começou sem queo novo regulamento anunciado pelo Governo tenha saído.Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3554/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Normas sobre indumentária na Escola Secundária Dr. Jorge Correia, concelho de Tavira, distrito de Faro Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3555/XI  (1.a)
46 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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48 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Processos disciplinares na Carris por adesão à greve dos transportes no dia 27 de Abril Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3557/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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52 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: IC2 - Atravessamento da Mata Nacional do Choupal (Coimbra) Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3560/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Investigação aos rendimentos de 45 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3562/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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66 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: SITUAÇÃO ACTUAL DO TRATAMENTO DO INSUFICIENTE RENAL                     EM PORTALEGRE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3565/XI  (1.a)
68 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Limpeza de ficheiros no lEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3566/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas                empresas Orfama (180) e French Fashions (142) / Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3569/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Tentativa de despedimento colectivo de 322 trabalhadores nas             empresas Orfama (180) e French Fashions (142) / Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3570/XI  (1.a)
77 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução»            na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3571/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução»            na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério da Defesa Nacional  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3572/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Impossibilidade de registo de «motores pro com kit de redução»                 na autoridade marítima / comunidade piscatória de Esposende Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3573/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: A difícil situação da Adega Cooperativa de Lafões e a gestão da                Denominação de Origem de Lafões Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3574/XI  (1.a)
85 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio / Esposende Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3575/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Assunto: Problemas com a Barra da Foz do Rio Cávado e assoreamento das marinas das embarcações de pesca e barcos de recreio / Esposende Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3576/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 148 | 21 de Junho de 2010Consultar Diário Original