166II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4cas se manteriam em actividade. Neste quadro, sabemos que o Teatro Nacional D. Maria II está paralisado há meses, mas não deixa de ser interessante que ontem ou anteontem, um destes dias, no decurso deste fim-de-semana, creio eu, li nos jornais que o Sr. Ministro visitou o Teatro ou encontrou-se com gente do Teatro D. Maria II e que a situação (cito o jornalista, não o Sr. Ministro) «teria ficado pacificada». Esta ideia da pacificação não me é nada grata: lembro-me das «campanhas de pacificação» no século XIX em África e o Sr. Ministro sabe o que isso queria dizer, evidentemente — reinava depois a «paz dos cemitérios»!...Não creio, nem sequer com algum sentido de humor, que o Sr. Ministro tenha do conceito de pacificação essa ideia em relação à cultura e em relação ao Teatro Nacional D. Maria II. Neste quadro, gostaria que o Sr. Ministro nos desse aqui uma informação o mais detalhada possível sobre a situação neste momento no D. Maria II e, nomeadamente, em que medida é que a componente intervenção do Estado e necessário apoio, em especial no domínio do financiamento e da orçamentação, choca ou não choca com o estado de paralisia a que o teatro, em última análise, foi votado.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura. — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, é com todo o gosto que respondo a esta questão, que é marginal em relação ao tema do debate aqui, hoje. Mas, repito, é com todo o gosto que respondo a esta questão, que é muito simples: em primeiro lugar, o TeatroD. Maria não está fechado, nunca esteve fechado — tem, de resto, uma peça em representação neste momento. Aconteceu que foi necessário este ano, a certa altura, durante o Verão, reprogramar o que estava previsto fazer-se em função da dotação orçamental e da necessidade de sanear financeiramente o Teatro. O que é que isto quer dizer? Isto quer dizer, Sr. Deputado, o seguinte: que se arrastavam — em alguns casos, deixe-me sublinhar, desde 1991 — situações de dívida do Teatro Nacional D. Maria, que só agora, no fim do ano passado, foram integralmente apuradas e nós decidimos que tinham de ser inteiramente pagas e que a situação do Teatro tinha de ser reposta num equilíbrio normal a todos os outros organismos do Ministérios da Cultura (e que eu acho que deve ser a de todos os organismos públicos), que é a de haver, em primeiro lugar, uma situação clara de saneamento financeiro — não haver dividas, sobretudo que se arrastam, de um modo muitas vezes obscuro, de anos para anos — e, em segundo lugar, haver uma clara adequação entre o orçamento e a programação, ou seja, as actividades. Não houve, naturalmente, nunca encerramento, como nunca houve pacificação porque a relação foi sempre extremamente pacifica.O Teatro apresentou ontem a sua programação para 1999, o que não acontecia há anos com este rigor — todo o ano de 1999 foi apresentado ontem a público, em conferência de imprensa, e, como o Director do Teatro sublinhou, pela primeira vez, teve um aumento de 23% no orçamento do Teatro Nacional D. Maria, o que lhe permite encaTai este ano com uma tranquilidade e uma segurança que não conhecia há muitos anos.A minha ideia sobre o Teatro D. Maria foi exposta ontem, mais uma vez, muito claramente. Penso que o D. Maria passou por uma fase, repito, sem sentido qualquer pejora-tivo, que foi uma fase claramente revisteira, ou seja, acolheu espectáculos de matriz do tipo teatro de revista, que deturparam, quanto a mim, o que deve ser a missão do Teatro Nacional D. Maria e que foi sempre a que está no respectivo enquadramento legal A seguir, houve uma fase, que compreendo como uma fase de transição e que correspondeu a diversas dificuldades, que foi uma fase rapsódica; ou seja, o Teatro Nacional acolhia tudo e mais alguma coisa, sem critérios bem estabelecidos, sem uma programação própria, havendo esta situação, que foi um pouco a que deu origem a este rumor no Verão, que é a de o Teatro Nacional dever acolher tudo aquilo que não tem acolhimento noutro lado. Isto é — o Sr. Deputado reconhecerá — absurdo que seja aquilo que se espera de um teatro nacional! Uma peça, que tem um pouco mais de sucesso num espaço cénico que deixa de estar disponível, procura ir para o Nacional; um projecto que foi... Enfim, isto era completamente impossível! E era preciso corrigir isto com uma decisão drástica, que foi a que se tomou no Verão, que foi a de que 1999 será uma nova era, uma nova fase para o Teatro Nacional D. Maria II que, como os outros teatros nacionais, tem de ser um teatro de referência, paradigmático, exemplar — e é isso que, de novo, está a acontecer.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sra Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o orçamento da cultura para 1999 deve ser visto à luz das politicas definidas para a cultura nos anos anteriores e, dentro desta perspectiva, nós entendemos que existe uma política cultural que regista notórios progressos e sucessos nos últimos tempos. Gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos e, dentro dessa perspectiva, felicitar o Sr. Ministro da Cultura pelos resultados que têm sido obtidos através da sua política.Sabemos que a cultura, em Portugal, não pode ser reduzida unicamente á política cultural do Governo nem aosapoios, mas também sabemos que o essencial, o substancial da cultura portuguesa tem passado, justamente, pelo apoio que o Estado tem dado à cultura. De entre esses aspectos, parece-nos que é de valorizar, no âmbito do património, a aposta que tem sido feita na valorização e na dinamização dos museus e, ainda muito recentemente, a aprovação da Lei de Bases do Património, que em breve virá à Assembleia da República; os bons resultados e as novas medidas que têm sido tomadas, que foram tomadas recentemente, a nível do mecenato cultural; os resultados que foram obtidos no cinema e os resultados da difusão do livro e da leitura com grande apoio às bibliotecas municipais.Mas o aspecto mais interessante e mais importante que eu gostaria de sublinhar é aquele que diz respeito à internacionalização da cultura portuguesa, no mínimo, à europeização, à promoção que a cultura portuguesa teve no âmbito da Europa. E aí não podemos deixar de reconhecer uma política consequente, conseguida e com excelentes resultados, que vêm desde a Feira do Livro de Frankfurt, que passaram pelos Cem Dias de Cultura que antecederam a Expo; as próprias actividades culturais enquadradoras e definidoras da Expo; o Porto, Capital da Cultura, que vai projectar a cidade até ao ano 2001 e contribuir para que surja, como é sabido, um conjunto de equipamentos, de infra-estruturas, de modernizações, de