1508-(32)	II SÉRIE - NÚMERO 80tando mais uma coisa. É o seguinte: de facto, não me parece poder haver nenhum critério melhor que o da "propriedade".Talvez não seja um critério decente, mas é, pelo menos, objectivo e claro.Além disso, não se compreende quê, na prática, exista realmente propriedade de órgãos desta natureza, sem uma finalidade ideológica. Por negócio, normalmente não haverá. Não é uma fonte de financiamento. Normalmente, até são fontes de desfinanciamento das organizações.Deste modo, o critério da propriedade parece-me ainda o mais objectivo. A única coisa admissível como correcção ao que aqui está seria a "propriedade" ou "financiamento". Quer dizer: acrescentar este aditamento.Mas com isto também entraríamos num critério indeciso. Portanto, o da propriedade seria o melhor.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Continuamos a discutir ou deixamos e>m aberto? Se continuarmos a discussão, gostaria de dizer algo.O Sr. Presidente: - Então faça o favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Em minha opinião, o critério da propriedade não serve. Por que razão, então, se permite que os partidos políticos ou uma determinada confissão religiosa, pela simples razão de terem a propriedade de um jornal, possam imprimir-lhe uma orientação a que os jornalistas estão submetidos e a uma entidade privada já não possa?Este condicionamento por pane dos jornalistas justifica-se quando o proprietário assume, relativamente ao público, o ónus de se afirmar como órgão de alguma coisa. Portanto, tem uma contrapartida.Mas afirma-se perante o público, como veículo de uma determinada orientação ideológica, não camuflada, aberta. E nós, quando adquirimos aquele órgão de informação, sabemos bem o que compramos e sabemos que os jornalistas que nele trabalham estão submetidos a essa orientação ideológica, publicamente assumida pelos responsáveis.Não há uma grande dificuldade em concretizar isto. Basta que no cabeçalho do jornal ele se afirme como órgão do partido A ou B ou como órgão da confissão religiosa A, B ou C.Isto é que exprime o compromisso em relação ao público, não a propriedade. Senão, não vejo a razão pela qual eu, proprietário individual e com uma determinada orientação política neste pais, não possa usar o meu direito de propriedade sobre o jornal para a exprimir publicamente.A caracterização faz-se pela assunção pública da qualidade de porta-voz de uma determinada orientação, partido político ou confissão religiosa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - O Sr. Deputado Lopes Cardoso tem razão em certo sentido. Isto é, está em causa fundamentalmente o que disse. Mas fica a meio do caminho.Apesar de tudo. há que encontrar um critério. E está em causa saber se o critério da propriedade é definitivamente insatisfatório, ou se. dentro daqueles que estão encontrados à partida, aparentemente padecendo todos de algum defeito, não será talvez o mais perfeito.E, havendo grande perplexidade no domínio da teoria, podemos fixar-nos na prática e nas realidades. E neste domínio não há situações concretas dentro das quais um partido ou uma confissão religiosa seja propriedade de um determinado órgão e não o assuma claramente.Quer dizer, se por vezes uma confissão religiosa, por exemplo, a Igreja Católica ou um partido, pretendem influenciar ou terem um poder de influência num determinado órgão, poderão porventura nem sempre assumir claramente esse domínio. E até, por regra, nem usarão a sua própria sigla, para possuírem ou para serem proprietários de uma parte ou da totalidade na capital desse órgão.Agora, quando é publicamente proprietário do órgão, inevitavelmente tenderá o órgão a vir a assumir carácter político ou religioso.Na prática, há uma tendencial coincidência entre a propriedade e o carácter efectivamente partidário ou religioso do órgão em causa.Portanto, dando de barato e aceitando não ser este um critério perfeito, parece-nos, no entanto, que porventura será o menos imperfeito.Por outro lado, na hipótese de se verificar que não é assim, a meu ver, não é por falta de estar aqui concretamente estabelecida a garantia da liberdade para os jornalistas que ela não poderá ,ser reivindicada e vivida na prática.Admito que na prática seja fácil corrigir a omissão do preceito constitucional, pois é manifesto o seu sentido. E, desse modo, a própria natureza das coisas tenderá a promover um reequilíbrio nas situações.Gostaria de insistir no seguinte: estou ciente de que este critério não é perfeito, mas é porventura o mais perfeito e aquele que na prática tenderá realmente a concretizar uma coicidência mais absoluta entre os dois objectivos.Voz não identificada:-Pela minha parte, penso igualmente que o critério da propriedade não evita discriminações.O Orador: - O critério da natureza da publicação, e reconhecendo que a formulação existente na proposta do PCP linha, na minha opinião, um carácter vago, seria na verdade o critério que se deveria tentar avançar.Da coincidência que o deputado Cavaleiro Brandão citava temos exemplos, como sejam os da imprensa regional, que provam a inexistência da coincidência entre propriedade e sentido ideológico da respectiva publicação.Haveria pois que fazer um esforço para se caminhar para o critério da natureza da publicação. Embora domine mal esta matéria, admito que tal se possa fazer, a partir de uma identificação com o próprio estatuto editorial da publicação. Em que esta, assumindo-se como órgão simplesmente noticioso ou