35 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010A nossa proposta envolve um conjunto de equipamentos, que abrange um número muito vasto de concelhos do distrito do Porto, e passa não só pela construção de lares de terceira idade e de centros de dia mas também de creches e jardins-de-infância.Como sabem, esta área é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e este Ministério tem apostado no programa PARES, que, na nossa opinião, tem um conjunto vasto de defeitos e insuficiências, mas a verdade é que é preciso aumentar, na nossa opinião, a rede pública de equipamentos e o PIDDAC será um belíssimo instrumento para a construção deste tipo de equipamentos, nomeadamente lares de terceira idade, centros de dia, creches e jardins-de-infância, que são absolutamente fundamentais para a qualidade de vida das populações.O Sr. Presidente: —  Uma vez que não há mais inscrições, vamos votar a proposta 126-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, para defender a proposta 406-C.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, o distrito de Évora é, do ponto de vista demográfico, um distrito marcado pelo envelhecimento da população, pelo índice de envelhecimento que, entre 2001 e 2008, de acordo com os dados disponíveis, se agravou e que é, infelizmente, acima do índice de envelhecimento a nível nacional, sendo, obviamente, um distrito onde se verifica um problema grave com um índice de dependência de idosos também acima do mesmo indicador a nível nacional.Portanto, aquilo que o PCP aqui apresenta é um conjunto de propostas que, apesar de significativo em número não é significativo do ponto de vista da oneração do investimento público, pois fica abaixo de 1,5 milhões de euros, para a construção de um vasto número de equipamentos e de infra-estruturas de apoio à terceira idade, que inclui, obviamente, lares e centros de dia, mas também equipamentos de apoio à infância e à juventude, particularmente com a construção de creches e jardins-de-infância.É, portanto, um conjunto de investimentos que visa dar resposta a uma realidade que, do ponto de vista social, é muito particular no distrito de Évora, que implica o investimento público nesta área com a construção destes equipamentos e destas infra-estruturas, de forma a que haja uma rede pública que dê resposta às necessidades das populações nesta matéria.O Sr. Presidente: —  Vamos votar a proposta 406-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para defender a proposta 549-C.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, esta é uma das propostas que o PCP apresenta em sede de PIDDAC no que respeita às pessoas com deficiência.Sabemos da insuficiência das respostas dadas a esta problemática das pessoas com deficiência e, por isso, há um conjunto de propostas que apresentámos em sede de PIDDAC relativamente a este sector da população que é, dentro dos discriminados, o mais discriminado, na medida que têm barreiras e problemas concertos no dia-a-dia que dificultam a sua vida.Assim, esta proposta respeita ao reforço de verba para o Instituto Nacional para a Reabilitação para a gravação áudio e em suporte informático de obras científicas e literárias para a sua divulgação, nomeadamente para as pessoas com deficiência, cegos e amblíopes portugueses.Esta é uma proposta fundamental que visa criar uma base de obras literárias e científicas em formato áudio que seja facilmente acessível por parte das pessoas com deficiência para eliminar esta barreira concreta que