II SÉRIE — NÚMERO 68verdadeiramente determinantes para a consecução dos principais objectivos a alcançar.Neste sentido, o documento das Grandes Opções é praticamente omisso quanto a políticas consistentes para o incremento da produtividade a todos os níveis, assim como para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas do País, domínios nos quais é indispensável progredirmos rapidamente se não quisermos ver continuamente alargado o fosso que nos separa das economias desenvolvidas; 5) Reconhece o Governo, nomeadamente a respeito da inflação, que existe uma dinâmica de desajustamentos internos que tende a auto-alimentar-se e mesmo a aumentar de ritmo. Para uma correcta interpretação de tais desajustamentos, como aliás também é reconhecido no documento das Grandes Opções, não poderá ser ignorada a situação do sector público administrativo e empresarial, dada a importância que o mesmo detém no actual contexto económico do nosso país.Impor-se-ia, assim, que esta matéria tivesse sido objecto de um tratamento mais em profundidade, particularmente no tocante ao sector empresarial do Estado. Ê sem dúvida indispensável reduzir os déficits de exploração de muitas dessas empresas. Mas tal objectivo deveria conseguir-se fundamentalmente pela eliminação das causas estruturais que estão na origem dos déficits e não sobretudo à custa de aumentos de preços ou de tarifas, os quais, além dos efeitos inflacionistas que ocasionam, repercutem no resto da economia o custo das ineficiências que provocam tais déficits.Ainda a propósito da recuperação económico — financeira das empresas sob tutela do Estado, não resulta suficientemente claro do documento sobre as Grandes Opções quais as efectivas consequências dos designados «acordos de saneamento» para o equilíbrio que é indispensável assegurar na distribuição de crédito pelos sectores produtivos público e privado.Para finalizar estas observações, considera a AIP ser seu dever não deixar sem um vivo reparo a afirmação, contida no documento em referência, de que foi «uma capacidade empresarial insuficiente que justificou largas intervenções estatais na economia [...]». Embora esteja por fazer o esclarecimento público, completo e desapaixonado, dos motivos de tais intervenções, é já suficientemente conhecido que não foram critérios de racionalidade económica que as determinaram. Não fosse a capacidade empresarial que a grande maioria das nessas unidades privadas soube afirmar e a economia portuguesa não teria podido resistir às forças que chegaram a conduzi-la muito próximo da dissolução total.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a investigação que, a nível mundial, se vem efectuando e desenvolvendo sobre o aproveitamento energético das radiações solares;Considerando a importância que teria para o País a diminuição da dependência energética a que actualmente está sujeito, com todos os inconvenientes para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos;Considerando que a rentabilidade de qualquer investimento, quer para aproveitamento directo (estufas e aquecimento), quer para transformação (rede de frio e energia eléctrica), dependem sobretudo da intensidade, do número de horas com sol, diárias, e do número de dias com sol, anual;Considerando que o Algarve é, não só no País, mas também na Europa, das regiões que melhores condições oferece para a viabilização de tais projectos, devido ao seu elevado índice de insolação;Considerando a actual economia algarvia dependente do turismo, da pesca e da agricultura, mas deficiente noutros sectores industriais, os quais urge desenvolver com os necessários cuidados para não provocar a degradação e poluição do ambiente da região;Considerando que o aproveitamento da energia solar poderia contribuir para o desenvolvimento harmonioso e integrado do Algarve, com vantagens para a agricultura e floricultura de estufa e para a conservação de produtos da agricultura e da pesca através da transformação da energia solar ou mesmo através da refrigeração provocada pelo aproveitamento directo da radiação calorífica;Considerando que brevemente será instalada a Universidade do Algarve e que estão em estudo os curso que mais convêm para o País e para aquela Universidade:Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados requerem que V. Ex.a se digne solicitar ao Governo os seguintes esclarecimentos:1) Quais os programas de investigação e o volume de investimentos que, a nível de organismos do Estado, se vêm efectuando no campo do aproveitamento da energia solar?2) Pensa o Governo que, no País, é o Algarvea região que melhores condições oferece para recolha e aplicação da emergia solar e que esta região poderia e deveria servir como local de investigação e experiência piloto?3) Admite o Governo como oportuna a instala-ção no Algarve de um Instituto de Investigação da Energia Solar?4} Considera o Governo que nos futuros cursos a criar para a Universidade do Algarve poderá incluir-se um curso aplicado ao estudo e exploração da energia solar?Palácio de S. Bento, 28 de Maio de 1979.— Os Deputados do PS: Reis Luís — Ferreira Lima — Francisco Barracosa.