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28 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações, pelo que vos peço que ocupem os lugares, a fim de darmos início às votações à hora regimental, ou seja, às 12 horas.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista 197 presenças (100 do PS, 65 do PSD, 10 do PCP, 10 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.Vamos começar pelo voto n.o 207/X (4.a) — De pesar pelas vítimas dos incêndios que atingiram a Austrália (PS e CDS-PP).Tem a palavra a Sr.a Secretária para proceder à respectiva leitura.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:A Austrália tem sido, na última década, e em particular no último ano, assolada por várias catástrofes naturais, fenómeno tanto mais preocupante quando visto no quadro das consequências das alterações climáticas.Para além de cheias e secas, incêndios de proporções sem precedentes abateram-se, recentemente, sobre este país da Oceânia.O Governador de Vitória considerou-os «o maior desastre natural na história da Austrália». O PrimeiroMinistro, Kevin Rudd, chamou-lhe um «assassínio em massa». Os incêndios que têm assolado a Austrália devastaram comunidades inteiras, ceifaram centenas de milhares de hectares de floresta, arruinaram famílias e localidades. As altas temperaturas que se fizeram sentir no último mês e a seca mais severa dos últimos 100 anos, formaram uma catástrofe indescritível e ainda imprevisível quanto aos danos causados. Na região Sul, a mais afectada, chegaram a verificar-se 30 incêndios em simultâneo.Esta catástrofe já fez, até ao momento, 200 vítimas mortais, bem como milhares de desalojados, sendo esta apenas a face mais visível do terrível impacto que um fenómeno desta natureza tem sobre uma comunidade, nomeadamente ao nível social.Os portugueses também foram vítimas, num passado recente, nomeadamente em 2003, de incêndios de grandes dimensões, conhecendo bem as suas devastadoras consequências.A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas desta catástrofe e a sua solidariedade para com o povo australiano.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, pedia que respeitássemos 1 minuto de silêncio pelas vítimas mortais dos incêndios na Austrália.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Vamos votar o projecto de resolução n.o 425/X (4.a) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 248/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.o 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.o 323/2000, de 19 de Dezembro.
30 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e de 1 Deputada não inscrita.Este diploma baixa à 1.a Comissão.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 593/X (4.a) — Alteração ao Código Penal (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e de 1 Deputado não inscrito.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 594/X (4.a) — Alteração ao Código de Processo Penal (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Vamos proceder à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económico, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de resolução n.o 197/X (2.a) — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do BE e de Os Verdes.Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo ao projecto de resolução n.o 199/X (2.a) — Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e votos contra do BE.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 419/X (4.a) — Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos agora votar o projecto de resolução n.o 278/X (3.a) — Planos energéticos municipais (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Passamos à votação da proposta de resolução n.o 117/X (4.a) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Vamos votar a proposta de resolução n.o 118/X (4.a) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008.
33 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Pedro Nuno de Oliveira Santos Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos Carlos Jorge Martins Pereira José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Mário Patinha Antão Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Elísio da Costa Amorim Jacinto Serrão de Freitas Maria de Fátima Oliveira Pimenta Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
34 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009Luís Filipe Carloto Marques Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Glória Maria da Silva Araújo Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Alegre de Melo Duarte Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Rosalina Maria Barbosa Martins Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima Henrique José Praia da Rocha de Freitas José Eduardo Rego Mendes Martins Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Comunista Português (PCP): José Honório Faria Gonçalves Novo Partido Popular (CDS-PP): Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 31 de Janeiro de 2009 I Série —  Número 41 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 654/X (4.a).Procedeu-se a um debate de urgência sobre agricultura, requerido pelo CDS-PP, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Miguel Ginestal (PS), Carlos Poço (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP) e Lúcio Ferreira (PS).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP).Foi apreciado o Decreto-Lei n.o 159/2008, de 8 de Agosto, que aprova a lei orgânica da autoridade florestal nacional [apreciação parlamentar n.o 93/X (4.a) (PCP)], tendo feito intervenções, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (Ascenso Simões), os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Luís Carloto Marques (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Carlos Lopes (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.
2 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da  Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro
3 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
4 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado
5 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.o 654/X (4.a) —  Integração do Município de Mação na NUTS III —  Médio Tejo (PSD), que baixou à 7.a Comissão.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia de hoje com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre agricultura.Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS considera que não há memória de um Ministro da Agricultura tão incompetente.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Enquanto o Primeiro-Ministro anuncia planos anti-crise para injectar dinheiro na economia, o Ministério da Agricultura, em virtude da política do seu titular, especializou-se em
6 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009desperdiçar fundos comunitários, atrasar a aplicação de fundos comunitários, não usar fundos comunitários e até perder fundos comunitários que eram destinados a Portugal, e que Portugal deixou de poder usar.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  De tal forma o Ministério da Agricultura está desorganizado, de tal forma a política agrícola foi burocratizada que, neste momento, o Estado é incapaz de exercer funções básicas e primárias que só a ele dizem respeito e, por isso, os agricultores sabem —  e disso se queixam —  que não há um único programa, na agricultura ou nas pescas, que esteja a correr bem, que os pagamentos estão todos atrasados, que os controlos não são feitos a horas e que as candidaturas não são decididas dentro dos prazos fixados.Vozes do CDS-PP: —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A estratégia que o Ministro da Agricultura foi usando ao longo dos tempos, de tentar convencer o povo das cidades de que tratava bem o povo do campo, sabe o povo do campo que isso não é verdade desde que V. Ex.a tomou posse.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E sabe, neste momento, o País inteiro, porque o Sr. Presidente da República, no discurso de Ano Novo, veio dar voz ao que muitos já afirmavam e ao que os agricultores portugueses sabem: que os fundos comunitários à disposição do nosso país nem foram totalmente usados nem foram suficientemente aplicados.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Disse-o o Presidente da República, já o tinha dito a oposição —  connosco, o CDS, à cabeça.Da CAP à CNA, do sector do leite ao sector da floresta, das raças autóctones até ao sector das pescas, V.Ex.a tem toda a gente a queixar-se da sua política. Não pode continuar a pretender que V. Ex.a é que está certo e o mundo inteiro está errado!Aplausos do CDS-PP.Diz hoje, numa entrevista, o Sr. Ministro da Agricultura: «A crise não chegou à agricultura». É ofensivo, é ultrajante para os agricultores como para os pescadores que V. Ex.a possa dizer que não há crise na agricultura ou que não há crise nas pescas. Devo dizer-lhe, aliás, que para muitos dos destinatários, para muitos dos produtores, V. Ex.a é o primeiro factor de crise!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Chegou, por isso, o tempo de o confrontar com números objectivos, com factos cujas fontes de informação são o seu próprio Ministério ou a Comissão Europeia.Sr. Ministro, vamos aos fundos da política agrícola comum.É verdade ou não que na campanha de pagamento único 2005-2006 foram desperdiçados 37,5 milhões de euros? É verdade ou não é verdade que na campanha de pagamento único 2006-2007 foram desperdiçados 54 milhões de euros? É verdade ou não é verdade que na campanha de pagamento único 2007-2008 ficaram por usar 86 milhões de euros? Portugal não é um país rico, não pode dar-se ao luxo, só nestes exemplos que aqui citei, de perder 175 milhões de euros por pura e dura incompetência do Ministério da Agricultura!
9 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ai pois não!»O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  O PRODER está aplicado como em todos os Estados-membros. Há Estados-membros que tiveram o PRODER aprovado no mês de Maio de 2008. Nós aprovámo-lo em Dezembro de 2007 e já pagámos 431 milhões de euros, inclusive no investimento.E aquilo que custa à direita, àqueles que não têm a coragem de discutir políticas e que preferem discutir dinheiro —  os quais os números que vão ser publicados em Fevereiro desmentem, como poderão todos os agricultores e todos os portugueses verificar — , é que se saiba que o PRODER teve, até hoje, 241 000 candidaturas, tem para investimento 2100 milhões de euros de candidaturas,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Já deviam estar aplicados!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  » tem comprometidos, com pareceres positivos e projectos aprovados, 978 milhões de euros e tem pagos 431 milhões de euros. O PRODER, afinal, adere à realidade da agricultura portuguesa, tem milhares de agricultores a apresentarem candidaturas, está a funcionar e mudou o paradigma da agricultura portuguesa.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Concluo já, Sr. Presidente.Quero só para dar um exemplo do que é a coesão territorial. No quadro anterior tínhamos 530 milhões de euros, neste quadro temos 970 milhões de euros para os pequenos agricultores, para apoiar a diversificação no interior do País, para combater o êxodo rural. Isto é a coesão territorial, para a qual a direita nunca teve políticas, tem apenas retórica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura: Aquilo que o Sr. Ministro aqui tentou fazer já não funciona. A sua manha de confundir saldos transitados com saldos novos, ajudas directas com fundos do PRODER, assistência técnica com investimento produtivo, ao fim de três anos já não funciona! Gostava de saber o que é que o Sr. Ministro da Agricultura pensa de o Sr. Presidente da República ter dito que os agricultores —  não os de uma região ou de outra, não uma minoria nem uma maioria —  sentem que os fundos comunitários à disposição de Portugal não foram suficientemente utilizados.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!Ou está o Sr. Ministro a sugerir que o Sr. Presidente da República está mal informado ou está a fazer uma campanha contra si?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Talvez o tenham informado mal!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Segundo ponto, Sr. Ministro: V. Ex.a esqueceu-se de dizer aqui que o responsável pelo atraso do PRODER é o titular político da pasta da agricultura. Quem é que o mandou a si fazer várias versões do PRODER, atrasando a sua entrega em Bruxelas? Sr. Ministro, quem é que determinou que o senhor se atrasasse a publicar os regulamentos e as portarias?
11 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Este debate deixou tudo mais claro. É claro e irrebatível, Dr. Paulo Portas —  sei que lhe custa ouvir isto, mas vai ter de ouvir — , que 2008, e está demonstrado, foi o ano em que se transferiu mais dinheiro para a agricultura (1300 milhões de euros);»Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.» 2008 foi o ano em que subiu mais o rendimento agrícola português, em 4,8%, quando, no mesmo período, caiu na União Europeia. Ou seja, com melhor orientação política, mais dinheiro para agricultura significou maior rendimento agrícola em Portugal.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  E quanto a isto não é possível contrapor.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Ai é, é!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Deputado Paulo Portas, sei bem que o PRODER é um instrumento que custa ao CDS-PP, porque não queriam mudar rigorosamente nada.Mas o PRODER é um instrumento de mudança, de paradigma da agricultura nacional, assentando em quatro ideias fundamentais. Primeiro, na competitividade, para produzir mais e melhor nas fileiras onde somos tão bons ou melhores do que os outros (o CDS concordará connosco, apesar de lhe custar aceitar que concorda com o Governo do PS nisto): no vinho, nas hortofrutícolas, no olival, na floresta e nos produtos regionais. Ou o CDS não está de acordo com estas prioridades? Em segundo lugar, assenta na sustentabilidade, pois os valores ambientais do mundo rural têm de ser preservados.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  O Governo acabou com eles!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Em terceiro lugar, assenta no reconhecimento da importância da pequena agricultura, com uma aposta clara no apoio à sua diversificação em actividades que permitam complementar os rendimentos baixos dos agricultores.Finalmente, assenta na coesão territorial e social, com a duplicação das verbas das ajudas para as indemnizações compensatórias, até 3 ha face ao quadro anterior, e o reforço das medidas de apoio à instalação de jovens agricultores. E sobre isto o CDS não deu uma opinião.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Estão é a espera do PRODER!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Igualmente, Sr. Deputado Paulo Portas, já estão contratualizadas as medidas para apoiar a diversificação da economia para actividades não agrícolas e aumentar o emprego nas zonas rurais, numa nova abordagem do programa LEADER.É assim, Sr.as e Srs. Deputados da oposição, é assim, Sr. Deputado Paulo Portas, que se faz política de desenvolvimento rural, não é de costas voltadas para as aldeias e o mundo rural, é de mãos dadas com os grupos de acção local.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Mas o PRODER vai mais longe, marca uma mudança estrutural do paradigma da distribuição dos apoios. É isto que o CDS não quer mudar.Acabou o tempo de 20% dos agricultores receberem 80% das ajudas. Com o PRODER, vai ser possível contribuir de uma forma efectiva para a coesão territorial. A regionalização das decisões é o garante de que um programa como o PRODER chegará a todos os agricultores e a todo o território nacional.
12 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Sr. Ministro, o sector leiteiro é um sector importante da economia agrícola de certas regiões. E é ciente das preocupações existentes que a Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas fez uma viagem para visitar o sector.Queremos saudar o Governo por ter disponibilizado uma verba suplementar, dos 50 milhões de euros da reserva disponível, que em muito vai ajudar o sector leiteiro a corrigir os erros da má negociação que os governos do PSD e do CDS conduziram em 2003, quando se decidiu liberalizar o sector.Sr. Ministro, que soluções encontrou para fazer face ao anúncio, por Bruxelas, do fim das quotas leiteiras em 2015? Este debate deixa claro, Sr. Presidente e Srs. Ministros, que o CDS queria tudo como estava: mal, muito dinheiro para poucos agricultores,»O Sr. Jorge Fão (PS): —  Para os do costume!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  » muito dinheiro para poucas regiões. É isto que vai mudar, e ç isto que dói ao Dr. Paulo Portas e ao CDS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, inicio а minha intervenção com a seguinte citação: «Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção, sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.O mundo rural faz parte das raízes da nossa identidade colectiva. A sua preservação é fundamental para travar o despovoamento do interior e para garantir a coesão territorial do País».Foi assim que о Sr. Presidente da República iniciou a mensagem de Ano Novo. Foi desta forma que o Sr.Presidente da República classificou o actual estado do sector agrícola nacional, ao fim de uma Legislatura governada pelo actual Ministro da Agricultura.Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa está hoje muito pior do que estava no início da Legislatura. A cada ano que passa perdem-se oportunidades de investimento e de competitividade e agrava-se a desigualdade territorial.Entre 2004 e 2008, о rendimento agrícola, vulgarmente analisado pelo indicador A do Eurostat, diminuiu 22%.A Comissão Europeia, em 2003, ao analisar os factores que explicavam a baixa produtividade da agricultura portuguesa face à média da União Europeia, apontou, entre outros, o baixo nível de investimento.Perante este diagnóstico, qual foi a resposta deste Governo?Vozes do PSD: —  Nenhuma!O Sr. Carlos Poço (PSD): —  A suspensão de projectos de investimento agrícola, a reformulação de programas de apoio comunitário e cancelamento de ajudas! A verdade é que, em quatro anos de governação, não foi atribuído qualquer financiamento a projectos de investimento agrícola.Vozes do PSD: —  Uma desgraça!
21 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Projectos que não tiveram resposta!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  Diziam mesmo: «os 324 milhões estão na gaveta!».O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  É um facto!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  Sr. Ministro, perante estas queixas, pergunto: qual o balanço que pode ser feito da aplicação das medidas de urgência que foram implementadas há uns tempos e da execução até esta data dos vários eixos do PROMAR.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, dada a escassez de tempo desta segunda ronda, vou directo ao assunto, colocando algumas questões muito concretas, para as quais espero da sua parte respostas também concisas e claras.Começo pela questão do nemátodo da madeira do pinheiro. É dramática a situação em que o País vive nesta matéria, porque resulta de uma desastrosa gestão política por parte do Ministério da Agricultura.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): —  Tem razão!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Estamos a falar de uma praga que foi detectada pela primeira vez em 1999 na península de Setúbal e que, por incúria deste Governo, que se limitou a definir uma faixa de contenção e, posteriormente, a mandar abater todas as árvores dessa faixa, está hoje disseminada por todo o País. O Governo preocupou-se com o acessório e esqueceu-se do fundamental; esqueceu-se de monotorizar a doença, esqueceu-se de controlar a circulação do material lenhoso e esqueceu-se da sua destruição —  pelo meio ainda conseguiu o «feito» de demitir o Director-Geral dos Recursos Florestais, que o tinha alertado para esta situação»! Pelo meio, ainda viu Portugal ser proibido de exportar madeira de pinho. E só agora, quando o mal está feito, é que vêm apresentar um programa de acção para o controlo do nemátodo do pinheiro e encetar as necessárias medidas de controlo.Não considera o Sr. Ministro que já vem tarde? O Sr. Ministro não considera que o timing certo para a apresentação deste programa teria sido 2005 e que, se tal não aconteceu, foi porque o Sr. Ministro não quis, foi porque o Sr. Ministro nunca olhou para esta matéria com «olhos de ver»?O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Com o PSD perderam-se três anos!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Há um facto muito curioso, Sr. Ministro: é que, ao longo dos últimos quatro anos, o seu Governo e o Sr. Ministro hostilizaram sempre as associações de agricultores e as suas confederações —  cessaram inclusive contratos de cooperação com algumas delas —  e, agora, numa matéria tão sensível, de tão grande relevância para o País, vem o Governo contratualizar com estas a resolução do problema!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  E bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  O Estado, ao querer «empurrar» para terceiros esta responsabilidade, que sabe que é potencialmente causadora de conflitos, ao «sacudir a água do capote», mais não faz do que reconhecer a sua impotência e a sua incompetência.
29 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Nós fizemo-las! Há muitos que não gostam e há lobbies que não gostam. Mas a reforma do Ministério foi para a frente, poupámos 30% em despesas de funcionamento para aplicar na criação de riqueza na agricultura, coisa que a direita nunca fez.A direita apregoa, mas, quando está no governo, afunda-se na papelada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Deve ser uma praga que se espalhou neste Governo porque, cada vez mais, a cada pergunta da oposição, seja ela qual for, os Srs. Ministros respondem literalmente nada!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro da Agricultura tem imensas opiniões sobre a direita, mas às perguntas da direita não deu uma única resposta.Aliás, permita-me que lhe diga o seguinte: é próprio do desespero de quem não sabe responder pelo seu mandato tentar argumentar com outros mandatos, mas é o Sr. Ministro da Agricultura que está no seu posto em 2005, 2006, 2007, 2008.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  E em 2009!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Veremos quanto tempo, Sr. Ministro.Mas, dizia, é o Sr. Ministro da Agricultura que está no seu posto em 2005, 2006, 2007 e 2008, anos em que se verificaram perdas sistemáticas na aplicação de fundos comunitários.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Perguntei-lhe pelos 175 milhões de euros do pagamento único, resposta: zero! Perguntei-lhe pelos 42 milhões de euros nas reservas nacionais, resposta: zero!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Jovens agricultores!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Perguntei-lhe pelos mais de 100 milhões de euros já perdidos (e falta saber quantos ainda se vão perder até Junho) no Agro e no Ruris, resposta: zero! Sr. Ministro, se pretende fazer comparações, com toda a franqueza e tranquilidade, digo-lhe o seguinte: o Sr. Ministro vem comigo aos militares e pergunta-lhes o que é que eles acham do meu trabalho como Ministro da Defesa. Eu vou consigo aos agricultores e pergunto-lhes o que é que eles acham do seu trabalho como Ministro da Agricultura.Aplausos do CDS-PP.É que a diferença é muito grande, Sr. Ministro: eu, quatro anos depois, estou aqui, eleito pelo povo, de cabeça levantada; o senhor, no final do seu mandato, vai a correr para Bruxelas, a milhares de quilómetros de qualquer agricultor português!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.
38 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Gostaria de dizer que muitas dessas questões foram «ao lado». Se os Srs. Deputados fossem futebolistas não tinham marcado golo, porque têm deficiente informação, porque não conseguiram acompanhar, nos últimos meses,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Porque o árbitro está comprado!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: —  » as evoluções, as inovações e as mudanças feitas na Autoridade Florestal.Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que esta nova Lei Orgânica tem como objectivo tratar de uma parte muito significativa da nossa economia: 12% do PIB industrial.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: —  Cerca de 260 000 pessoas dedicam-se às questões da floresta portuguesa, uma fileira que é hoje líder mundial na cortiça e no tratamento da cortiça e»O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Aí está a vossa prioridade!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: —  » que ç hoje líder mundial»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Não é hoje, sempre foi!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: —  Tanta instabilidade, Srs. Deputados da oposição! Como dizia, uma fileira que é hoje líder mundial na pasta e no papel produzidos em Portugal.Gostaria de dar nota, Srs. Deputados, que esta alteração profunda da administração florestal visa tratar das fileiras florestais.Em primeiro lugar, queremos acompanhar todos os investimentos que são feitos em Portugal, e não o podíamos fazer com a anterior Lei Orgânica; em segundo lugar, queremos fazer uma gestão integrada do património florestal, quer sejam terrenos públicos, quer sejam terrenos comunitários, quer sejam —  principalmente —  terrenos privados.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: —  Queremos acompanhar o investimento privado, porque queremos ter uma melhor floresta em Portugal. E queremos ter uma defesa da floresta que seja integrada para combater não só incêndios florestais mas também pragas e doenças, que são centrais hoje para a sustentação da nossa floresta.Protestos do Deputado de Os Verdes, Francisco Madeira Lopes.Mas também queremos intervir nos novos negócios da floresta.Sabemos bem que a caça, em Portugal, vale cerca de 360 milhões de euros e sabemos bem que a pesca, em Portugal, implica um investimento muito considerável, de cerca de 100 milhões de euros/ano.Também queremos atacar o problema do tratamento indevido da recolha de cogumelos e tratar das questões que se relacionam com a utilização dos frutos silvestres.Ora, nada disto era possível com a anterior Lei Orgânica.Em vez de se transformarem, como fez o Sr. Deputado Agostinho Lopes, no director de marketing da Altri, que ç uma das grandes empresas nacionais,»Protestos do PCP.
39 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009» os Srs. Deputados podiam ter vindo a esta Assembleia falar de uma questão central, a de a administração florestal estar preparada para enfrentar os desafios que se colocam ao sector florestal no futuro próximo.Sr. Presidente, sem querer alongar-me mais, queria apenas dizer que as questões florestais são hoje tratadas pelo Governo com toda a atenção própria de um sector relevantíssimo para a nossa economia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, assim se conclui o debate da apreciação parlamentar n.o 93/X (4.a), requerida pelo PCP.Não deram entrada na Mesa propostas de alteração mas, sim, um projecto de resolução de cessação da vigência da Lei n.o 159/2008, de 8 de Agosto —  Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional — , que será votado no próximo período de votações regimentais.Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, às 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com a interpelação ao Governo n.o 25/X (4.a), do PCP, sobre situação social, desemprego e pobreza.Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 35 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho António Ribeiro Gameiro João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Manuel António Gonçalves Mota da Silva Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Hortense Nunes Martins Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD): António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Arménio dos Santos Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel de Matos Correia Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): José Alberto Azevedo Lourenço
40 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Júlio Francisco Miranda Calha Partido Social Democrata (PSD): Manuel Filipe Correia de Jesus Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Partido Social Democrata (PSD): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva José de Almeida Cesário José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Pedro Correia de Aguiar Branco Pedro Augusto Cunha Pinto A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 I Série —  Número 48 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 660/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS), que viria a ser aprovado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS), Ana Drago (BE), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Duarte (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Fernando Antunes (PSD), Luísa Salgueiro e João Portugal (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP).Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.o 530/X (3.a) —  Implementação da educação sexual nas escolas (BE) e aprovado, também na generalidade, o projecto de lei n.o 634/X (4.a) —  Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP).Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.o 249/X (4.a) —  Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, e rejeitada a proposta de lei n.o 233/X (4.a) —  Complemento de pensão (ALRAM).Foi rejeitado o projecto de resolução n.o 291/X (3.a) —  Cria um plano de emergência social no distrito do Porto (PCP).Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.o 240/X (4.a) —  Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.Por último, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no sentido de autorizar dois Deputados do CDS-PP a prestarem depoimento por escrito, como testemunhas.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro
3 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques