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21 DE JANEIRO DE 2023 41 Mas em vez disso, o Novo Banco, por exemplo, que teve lucros de 430 milhões de euros até setembro, o triplo do ano passado, já anunciou que vai aumentar as comissões cobradas aos clientes, no ano de 2023. Quanto ao Banco de Portugal, continua a comportar-se como um mero observatório de mercado. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Observatório da banca! O Sr. Duarte Alves (PCP): — A proposta do PCP tem três objetivos. Em primeiro lugar, pretende acabar com as comissões de manutenção de conta. Desde 2015 que é proibida a cobrança de comissões sem que haja um serviço associado; ora, a comissão de manutenção de conta é isso mesmo, uma comissão pelo facto de se ter a conta no banco e não por nenhum serviço concreto, até porque depois todos os outros serviços bancários são pagos à parte. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — São 60 € a 70 € por ano, que todos os clientes pagam — e nem sempre foi assim —, para engrossar os lucros da banca. Em segundo lugar, pretendemos impedir a cobrança de comissões pelo levantamento de dinheiro ao balcão. Procuramos, assim, responder a um problema que afeta uma parte da população, que, ao levantar a sua baixa pensão ou o seu baixo rendimento, se vê confrontada com comissões que, por vezes, são da casa das dezenas de euros por cada operação. Por fim, propomos alargar o âmbito da conta de serviços mínimos bancários. É preciso reabrir este assunto como a forma mais eficaz de reduzir o nível de comissionamento da banca. Se a proposta do PCP for aprovada, passa a haver a possibilidade de cada cidadão ter uma, e apenas uma, conta de serviços mínimos bancários, acabando com a exclusão de quem tenha outras contas bancárias, nomeadamente associadas ao crédito à habitação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Propõe-se ainda a retirada da limitação do número de transferências interbancárias, que também afasta muitos clientes desta conta de serviços mínimos bancários. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Fez bem o PCP em agendar este Projeto, levando a que vários outros partidos apresentassem também iniciativas que vão no sentido de limitar várias comissões bancárias hoje em vigor. A proposta do PS tem aprovação garantida e, portanto, ficamos satisfeitos que alguma coisa saia deste nosso agendamento. Mas deixamos aqui um desafio ao PS: perante o abuso generalizado das comissões bancárias, está ou não o PS disponível para ir além de medidas que são importantes, mas que são muito limitadas face à dimensão do problema,... O Sr. Miguel Matos (PS): — Não são, Sr. Deputado, não são! O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... e trabalhar, na especialidade, para aprovar medidas com forte impacto para os consumidores, como aquelas que o PCP aqui apresenta? Fica o desafio. Aplausos do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 80 52 Eugénio de Andrade foi amplamente reconhecido pela sua obra, tanto em Portugal como no estrangeiro, recebendo múltiplos prémios e distinções, como o grau de Grande Oficial da Ordem de Sant'Iago da Espada (1982) e a Grã-Cruz da Ordem de Mérito (1988), o Prémio da Associação Internacional de Críticos Literários (1986), o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores (1989), o Prémio Jean Malrieu para o melhor livro de poesia estrangeira editado em França (1989), o Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores (2000) ou a medalha de mérito cultural do Ministério da Cultura (2004), entre outros. Em 2001, recebeu o Prémio Camões e, em 2005, foi distinguido com o Doutoramento Honoris Causa pela Universidade do Porto. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do centenário do nascimento de Eugénio de Andrade, poeta maior da língua portuguesa, prestando homenagem à sua vida, à sua obra e ao seu legado.» O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Deputado Bernardo Blanco pede a palavra para que efeito? O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas há pouco estava no gabinete e não consegui registar-me. O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 478/XV/1.a (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios. Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 327/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 353/XV/1.a (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 354/XV/1.a (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — É para anunciar a entrega de uma declaração de voto?
21 DE JANEIRO DE 2023 53 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O PSD apresentará uma declaração de voto relativamente ao Projeto de Lei n.o 478/XV/1a (CH) e aos Projetos de Resolução n.os 353/XV/1.a (L) e 354/XV/1.a (BE). O Sr. Presidente: — Muito bem. Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 46/XV/1.a (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L. Assim sendo, esta proposta de lei baixa à 6.a Comissão. A Sr.a Deputada Emília Cerqueira está a pedir a palavra. É para comunicar a entrega, pelo PSD, de uma declaração de voto escrita sobre esta proposta de lei? A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sobre o Projeto de Lei n.o 470/XV/1.a (CH), o Chega quer apresentar um requerimento. Sr. Deputado Pedro Pinto, tem a palavra. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, apresentamos um requerimento oral para pedir a baixa à Comissão, sem votação, por um período de 120 dias, deste projeto de lei. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o requerimento de baixa à Comissão, sem votação, por um período de 120 dias, do Projeto de Lei n.o 470/XV/1.a (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O projeto de lei baixa à 6.a Comissão. Votamos, agora, um requerimento de baixa à Comissão, por 60 dias, do Projeto de Lei n.o 471/XV/1.a (L) — Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O projeto de lei baixa, nessas condições, à 6.a Comissão. Vamos votar um requerimento de baixa à Comissão, por 120 dias, do Projeto de Lei n.o 472/XV/1.a (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Nestes termos, o projeto de lei baixa à 6.a Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 473/XV/1.a (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 474/XV/1.a (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e do BE.
I SÉRIE — NÚMERO 80 54 Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.o 274/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que garanta um apoio a todas as famílias, correspondente a 40 % do aumento da prestação com crédito habitação provocado pela subida da Taxa Euribor. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e a abstenção do PAN.Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 460/XV/1.a (PAN) — Aprova um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 233/XV/1.a (PCP) — Reduz as comissões bancárias e alarga as condições de acesso e o âmbito da conta de serviços mínimos bancários. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH. Temos, agora, dois requerimentos de baixa à Comissão, sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.os 465/XV/1.a (PAN) — Põe fim à cobrança de comissões bancárias abusivas a todos os titulares de crédito, procedendo à primeira alteração da Lei n.o 57/2020, de 28 de agosto, e 466/XV/1.a (PAN) — Põe fim aos limites de transferências por homebanking e por aplicações de pagamento operadas por terceiros no âmbito das contas de serviços mínimos bancários, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.o 27-C/2000, de 10 de março. Se não houver objeções, votamos os dois requerimentos em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Assim sendo, ambos os projetos de lei baixam à 5.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 468/XV/1.a (CH) — Altera o Decreto-Lei n.o 3/2010 com o objetivo de diminuir os custos associados aos serviços bancários. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 475/XV/1.a (BE) — Estende a todos os contratos de crédito a proibição de cobrança de comissões previstas na Lei n.o 57/2020, de 23 de junho (primeira alteração à Lei n.o 57/2020, de 23 de junho). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L.Procedemos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 476/XV/1.a (BE) — Consolida e alarga a proibição de comissões, despesas ou encargos de outra natureza cobradas pelas instituições de crédito (alteração à Lei n.o 66/2015, de 6 de julho). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH.
21 DE JANEIRO DE 2023 55 Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 477/XV/1.a (BE) — Congela as comissões bancárias em 2023. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do CH.Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, por 30 dias, do Projeto de Lei n.o 479/XV/1.a (PS) — Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim sendo, este projeto de lei baixa à 5.a Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 325/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afetados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. O projeto baixa à 13.a Comissão. Votamos o Projeto de Resolução n.o 314/XV/1.a (IL) — Pela implementação de um sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens autónomo que incentive a economia circular. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD e do L. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 250/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PS e da IL. O projeto de resolução baixa à 8.a Comissão. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.o 358/XV/1.a (CH) — Pela reavaliação das taxas de licenciamento da pesca lúdica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 324/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas no mês de dezembro de 2022. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. Segue-se a votação de um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.o 6/XV/1.a (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal.
21 DE JANEIRO DE 2023 57 O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.o 353/XV/1.a (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira e no Projeto de Resolução n.o 354/XV/1.a (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores. Apesar de considerar que compete ao Governo encontrar soluções viáveis para atender ao reconhecimento do tempo de serviço para garantir o direito de posicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivamente prestado, não concordamos com todas as propostas elencadas nas duas iniciativas em questão. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD — António Cunha — Inês Barroso — Sónia Ramos. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Emília Cerqueira não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 3 de junho de 2022   I Série — Número 20XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)    REUNIÃOPLENÁRIADE2DEJUNHODE 2022 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha  Lina Maria Cardoso Lopes  Palmira Maciel Fernandes da Costa  Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos. Em declaração política, o Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH) falou sobre a necessidade de o Governo recuperar o Serviço Nacional de Saúde, instigando a maioria a promover a reforma dos cuidados de saúde primários e da gestão dos ativos humanos no setor. Em declaração política, a Deputada Joana Cordeiro (IL) recordou a celebração do Dia Mundial da Criança, sublinhando as desigualdades educativas em Portugal e os impactos das medidas tomadas durante a pandemia no desenvolvimento das crianças. Respondeu, posteriormente, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carla Madureira (PSD), Bruno Aragão (PS) e Joana Mortágua (BE).
3 DE JUNHO DE 2022 7 A Sr.a Carla Madureira (PSD): — O valor não foi revisto e as autarquias confrontam-se com a falta de empresas candidatas nos concursos públicos. Sem serviço não haverá comida nas cantinas escolares. No final do ano letivo, há cerca de 7000 alunos sem professor, pelo menos a uma disciplina. O Governo está a negar a milhares de alunos o direito de acesso, em condições de igualdade, à educação. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. O Governo prometeu creches gratuitas para todas a crianças, mas não cumpriu. Não se trata, apenas, de incumprir uma promessa eleitoral, pois, ao aligeirar as suas responsabilidades, o Governo compromete o desenvolvimento de milhares de crianças, sobretudo das mais vulneráveis. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada.  A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. É exatamente ao Iniciativa Liberal que queremos perguntar que modelo preconizam, afinal, para as nossas crianças. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Aragão, do Partido Socialista. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Joana Cordeiro, tem toda a razão: não existem dúvidas. Não existem dúvidas quanto ao caminho que fizemos, não existem dúvidas acerca do que é a escola pública para as crianças, não existem dúvidas de qual é a geração mais qualificada de sempre, não existem dúvidas de qual foi o sistema escolar que gerou a geração mais qualificada de sempre, passo a redundância. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E desempregada!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Mais: não existem dúvidas no que respeita aos indicadores da mortalidade infantil, não existem dúvidas quanto aos cuidados pré-natais que temos,... Protestos dos Deputados do CH Pedro dos Santos Frazão e Rita Matias. ... não existem dúvidas em relação a todo o sistema de apoio de ação social, seja para as crianças ou, depois, na transição para o ensino superior. Tem toda a razão, Sr.a Deputada, não existem dúvidas. O Sr. Filipe Melo (CH): — Não tem filhos, de certeza!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Mas há, também, uma questão relativamente à qual não temos qualquer dúvida, que é a do caminho que temos de continuar a fazer. Vozes do PS: — Muito bem!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Essa é, de facto, a discussão que podemos fazer.
I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Se quiserem olhar para trás, podemos tentar comprar — e uso a mesma expressão — o «mantra do desgoverno» do Partido Socialista e das suas políticas, mas, curiosamente, depois interessa-nos dizer que, afinal, temos a geração mais qualificada de sempre. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Muito bem!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — A pergunta que devemos fazer e repetir é esta: quais foram as políticas que prepararam a geração mais qualificada de sempre? Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E desempregada!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Foram sempre as políticas públicas do Partido Socialista.  O Sr. Filipe Melo (CH): — Não diga asneiras!  Vozes do PS: — É a verdade!  O Sr. Bruno Aragão (PS): — Foram sempre políticas públicas que procuraram garantir, para todas as crianças, de há muitos anos a esta parte, igualdade de oportunidades. E esta parte final muda tudo! Aplausos do PS. Protestos do CH. Portanto, Sr.a Deputada Joana Cordeiro, independentemente da globalidade que procurou dar à sua intervenção, a questão é muito simples: o que o Iniciativa Liberal tem de nos dizer é o que é que mudaria, concretamente, e que resultados efetivos espera dessas mudanças, porque os resultados passados são claros e evidentes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me tentar antecipar a resposta do Iniciativa Liberal à pergunta sobre que proposta têm para realizar os direitos das crianças. Ora, a Sr.a Deputada disse que o que o Iniciativa Liberal quer é que o Estado saia da frente, mas eu gostaria de fazer um exercício sobre o que aconteceria, se o Estado saísse da frente, relativamente: ao direito das crianças à educação, ao direito à saúde, à pobreza infantil. Gostaria de saber se a Sr.a Deputada concorda comigo em que, se o Estado saísse da frente, nós teríamos uma realidade de pobreza e de desigualdade no acesso à educação e à saúde muito mais parecida com os níveis que existem nos Estados Unidos do que com os que existem na Europa. Protestos do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto. Gostaria de saber se a Sr.a Deputada acha que é no modelo liberal de acesso à educação — onde quem pode pagar vai para as boas escolas, enquanto os pobres, que são marcados por racismo e por diferenças e preconceitos de classe em relação às suas famílias, vão para as escolas de pobres — que se realiza o direito à educação.
I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Queria ainda comentar o seguinte: a Sr.a Deputada Joana Mortágua conhece, tão bem como eu, o bairro Segundo Torrão, pelo que gostaria de perceber, nas suas palavras, se as crianças que ali vivem, naquelas condições, têm as mesmas oportunidades de outras crianças que não vivem naquele bairro. Aplausos do IL. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Então, acaba-se com o Estado?!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Claro que não têm e claro que o Estado não está a resolver o problema daquelas crianças, porque durante a pandemia, enquanto estiveram em casa... Protestos do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É preciso mais Estado!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Não! Enquanto não tivermos um crescimento económico que nos permita ter um Estado que resolva os problemas... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É preciso mais Estado para resolver o problema!  O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas, não é possível o diálogo. Os esclarecimentos foram pedidos, a Sr.a Deputada está agora a responder e todos temos de a ouvir. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — O que eu queria referir é que não podemos continuar a fazer o mesmo que até aqui e esperar que, de repente, tudo se resolva, porque isso não vai acontecer. Em relação aos comentários sobre o modelo que defendemos, basta olhar para países como a Holanda,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Diga mais, mais!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Quer que eu diga todos os países liberais?  Protestos do BE. Então, vamos fazer ao contrário: avisem-nos em que países é que as políticas que vocês defendem resultaram. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Zero!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Digam lá um!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Essas políticas continuam a não funcionar.  Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada, inclusive por ter respeitado o limite de tempo. Para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. Peço a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que criem condições para que nos possamos ouvir uns aos outros. Faça favor, Sr.a Deputada.
3 DE JUNHO DE 2022 23 O Sr. Deputado está aqui a festejar o facto de Portugal ter sido um dos últimos países da União Europeia a recuperar os níveis pré-pandemia. Só o fez em 2022, quando grande parte dos países europeus já o tinham feito em 2021. Não é motivo para celebrarmos. Sr. Deputado, acho bastante irónico que o PS venha falar sobre o comércio externo e as suas enormes vantagens, porque foi precisamente durante um Governo PS — depois de uma recuperação em que o saldo da balança corrente finalmente se tornou positivo, em 2012 ou 2013 — que tanto o saldo da balança corrente como o da balança comercial não só baixaram como se tornaram negativos nos últimos dois anos. Portanto, vemos aqui o PS a celebrar uma enorme vitória do nosso comércio externo, das nossas exportações, quando aquilo que aconteceu foi exatamente o contrário. Ou seja, celebram, por um lado, um último lugar e, por outro, uma coisa para que não contribuíram de todo — aliás, só contribuíram para que ficássemos pior do que antes. Mas a minha pergunta vai na direção de uma outra história: não posso partilhar literatura, mas é importante ressalvar que até autores em quem o PS se reconhece, como Paul Krugman, admitem que uma estratégia de substituição das importações é perigosa para qualquer país, porque desvia recursos de setores produtivos para outros. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. No entanto, temos um Ministro da Economia — o vosso! — que defende uma das estratégias que mais pobreza causaram por esse mundo fora e que é uma estratégia protecionista que vai exatamente contra aquilo de que o Sr. Deputado falou ali. Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, começo a perceber porque é que o PS e o Iniciativa Liberal têm algumas proximidades. De facto, os dois têm uma coisa em comum: é que não se percebeu nada daquilo que disseram! Risos do CH.O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não percebem nada de economia!  O Sr. André Ventura (CH): — Isso é percetível nos dois casos: não se percebeu nada daquilo que um e outro disseram. Aplausos do CH.Mas, há uma coisa que eu ouvi.... Protestos do PS e contraprotestos do CH. Eles adoram-me, Sr. Presidente, eles adoram-me! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, oiçamos o orador.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou pedir-lhe uma tolerância de 15 segundos pelo tempo que me foi retirado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já gastou mais de 25% do tempo e ainda não disse nada!
3 DE JUNHO DE 2022 25 conglomerados, que pune os países que fazem a substituição de energias de combustíveis fósseis por energias renováveis, que a Itália e a França já se propuseram a denunciar, Portugal, tanto quanto eu sei, não tomou ainda posição. A pergunta é: este tema é debatido pelo Partido Socialista? Têm posição sobre ele? Se têm, qual é? Se não têm, porque é que não têm? O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Deputado, incluindo por se conter no tempo regimental. Para responder a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, que dispõe de 3 minutos para o efeito. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Guimarães Pinto, André Ventura e Rui Tavares, muito obrigado pelas questões que me apresentaram. Começando a responder, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, antes de responder diretamente à pergunta, gostaria de fazer uma nota breve, apenas minha, quase pessoal. O Sr. André Ventura (CH): — Também não percebeu nada!?  O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto — e isso tem sido óbvio nas últimas sessões —, sempre que se levanta da sua cadeira para fazer uma intervenção, uma pergunta, faz um grande esforço de, quase, glorificação da sua intelectualidade. Risos do CH.Digo-lhe já que não vou criar nenhuma restrição em relação a isso, acho muito bem que o faça, porque é algo que tem que ver com cada um, como o Sr. Deputado disse um dia destes. Cada um é como é, e eu não tenho nada a ver com o assunto. No entanto, todos os Deputados que aqui estão foram eleitos de forma legítima, têm os argumentos que têm e dispensam a sequência de literatura que o Sr. Deputado tenta entregar sistematicamente nesta Casa. Se o Sr. Deputado não tem nenhum respeito por si nem pela sua bancada, tenha-o pelo menos por estas pessoas que aqui estão, que foram eleitas, e pelo povo português! Aplausos do PS.Relativamente à questão propriamente dita, deixe-me dizer o seguinte: também não compreendo qual é o ódio que o Iniciativa Liberal e o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto têm ao sucesso da economia portuguesa e da sua performance. Risos do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto.É porque o Sr. Deputado não consegue encontrar um único argumento bom para aquilo que se passa na economia portuguesa. Não consegue! Ao longo das várias intervenções que o Sr. Deputado faz, não há um único argumento que o Sr. Deputado apresente nesta Casa e aos portugueses que diga que Portugal está bem. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Vocês gastam-nos todos! O Sr. Carlos Pereira (PS): — E é curioso que, não encontrando um único argumento, todos os dias a realidade o contraria, Sr. Deputado. Não só a realidade o contraria, como tanta outra literatura que o Sr. Deputado não distribui nesta Casa também o contraria. Parte dessa literatura é precisamente um estudo da Ernst & Young, que o Sr. Deputado André Ventura tentou citar, que o que diz realmente é que Portugal não só entrou para o top 10...
I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Protestos do CH.... das economias europeias que mais atraem investimento — e penso que isso não deve ser por acaso, Sr. Deputado! —, como, este ano, passou para o 8.o lugar, à frente de países dos quais o Sr. Deputado costuma falar, como a Irlanda ou a Polónia, que o Sr. Deputado já disse sistemáticas vezes que ultrapassaram Portugal. Aplausos do PS. Portanto, mais uma vez, Sr. Deputado, alguma coisa Portugal deve estar a fazer bem para que isto esteja a acontecer. Mais, Sr. Deputado, a realidade contraria-o quando diz que, no primeiro trimestre de 2022, tivemos o maior crescimento da União Europeia. Aplausos do PS.É verdade que não fomos capazes de o fazer tão rápido como outros países, mas as previsões indicam que o faremos melhor, e isso revela que as medidas que estamos a tomar são boas. E os Srs. Deputados do Iniciativa Liberal, até hoje, ainda não apresentaram medidas melhores que garantam aos portugueses que vamos ficar melhor. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É descer mais para depois subir mais!  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que conclua.  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado André Ventura, compreendo que não tenha percebido nada do que eu disse, porque o Sr. Deputado acabou de dizer uma coisa absolutamente inacreditável, ou seja, que Portugal tinha a carga fiscal mais elevada da OCDE. Sr. Deputado, não é nada verdade, aconselho-o a ver isso melhor. Protestos do CH.Sr. Deputado Rui Tavares, parece evidente que Portugal é o país da Europa que, todos reconhecem, não apadrinha o apoio e o investimento em combustíveis fósseis. Isso parece-me mais ou menos evidente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, cumprimento-o pelo tema que traz a discussão na Assembleia da República. Gostaria de começar por dizer que se houve uma realidade que a epidemia deixou muito mais evidente e muito mais clara para o nosso País foi, de facto, a profunda dependência externa que temos relativamente a um conjunto de bens. Mas deixou também evidente o défice produtivo que o nosso País tem e a necessidade urgente de uma política e de um investimento na promoção e no incentivo da produção nacional. Normalmente, quando se colocam as questões do crescimento económico, é hábito — inclusivamente por parte do Partido Socialista — referir-se o comércio externo. Obviamente, essa é uma vertente da economia que não desvalorizamos, mas deverá ser colocada numa perspetiva de diminuição do défice da balança comercial, de substituição de importações por produção nacional e pela promoção e escoamento da produção nacional.
3 DE JUNHO DE 2022 27 Estes objetivos centrais exigem uma política ativa de defesa dos interesses nacionais no quadro das instituições comunitárias e de outros organismos do comércio internacional e a diversificação das relações económicas externas, em particular o aprofundamento em relação aos países de língua oficial portuguesa. Mas há uma outra questão que se levanta, neste momento, de uma forma muito acentuada, tendo em conta a escalada dos preços, tendo em conta que existem riscos de quebras no abastecimento e de escassez de bens, e que nos confrontamos com uma inflação importada, e que se prende com medidas que garantam a soberania nacional. É preciso combater a enorme dependência do País em bens alimentares, em energia, em equipamentos, em meios de transportes e em medicamentos. Por mais que se venha falar da soberania europeia e do comércio externo em abstrato, a questão de fundo está, como já referi, em saber como vamos substituir importações por produção nacional. Era sobre esta questão que gostaria de ouvir o Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine.  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, peço só que me deixe concluir a ideia. Como é que, de facto, vamos avançar neste sentido da produção de mais alimentos, de que necessitamos, de medicamentos, de equipamentos, de meios de transporte? Esta é, de facto, como referi, a questão central do incentivo da promoção da produção nacional e gostaria que o Sr. Deputado também se referisse a isso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento a esta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, é sempre um gosto ouvi-lo. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Obrigado!  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De facto, não há nenhum país na Europa a empobrecer mais alegremente do que Portugal! Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Com o Governo socialista, vamos de vitória em vitória até à derrota e até à cauda da Europa. Estava a ouvi-lo e estava a pensar no que pensarão as nossas empresas exportadoras, quando ouvem o Governo glorificar o resultado do esforço deles para se manterem à tona, conseguirem promover exportações e tornarem a crescer! Imagino o que eles não pensarão! Aplausos do PSD.As empresas portuguesas cresceram apesar do Governo e não com o Governo! Mas, Sr. Deputado, as empresas exportadoras necessitam, obviamente, de apoio, nomeadamente nas questões ligadas à logística e, também, à logística marítima. A verdade é que, como sabem, fruto da pandemia e não só, todos os custos inerentes a esse tipo de logística, nomeadamente aos fretes e aos contentores, aumentaram exponencialmente. Isto é um facto.
3 DE JUNHO DE 2022 29 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Essas medidas tiveram resultados e, agora que foi possível retomar a atividade, estamos a ter crescimentos significativos das exportações, acima da média da União Europeia. O mesmo, aliás, se passa com o investimento. Devo dizer, em abono da verdade, que não é certo que as empresas não confirmam isso. Aliás, tenho aqui um artigo, que saiu num dos jornais nacionais, que, basicamente, também o diz. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tem literatura?! Espero que seja da boa!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — Fala, precisamente, de alguns casos de empresas que, de alguma forma, reconhecem o esforço que tem sido feito pelo Estado português no sentido de garantir este caminho de aumento das exportações, de garantia da melhoria do mercado externo e, sobretudo, de recordes sucessivos de investimento estrangeiro, que os senhores gostam de esconder, de ocultar, de não falar nele, mas que estão escancarados para todos verem que resultam, naturalmente, do que tem sido o sucesso da economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito?  O Sr. André Ventura (CH): — É para fazer um pedido à Mesa, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Presidente já nos tinha pedido para não fazermos do Parlamento uma escola, mas, como fomos acusados de faltar à verdade, queria pedir à Mesa, por favor, se não se importava de distribuir à bancada do Partido Socialista o estudo da Tax Foundation — já que querem falar de estudos! — que diz que Portugal tem a carga fiscal média mais elevada da OCDE. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Média!!  O Sr. André Ventura (CH): — Vamos fazer chegar à Mesa este estudo.  O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado fim de semana, de norte a sul do País e nas regiões autónomas, milhares de cidadãos participaram nas eleições diretas do Partido Social Democrata, as quais resultaram na expressiva eleição de Luís Montenegro como novo líder do PSD, sob o lema «Acreditar», acreditar que o nosso País pode devolver esperança no presente e no futuro, seja às novas gerações, seja às famílias que vivem com dificuldades, seja aos mais idosos, que se sentem, tantas vezes, abandonados. Acreditar em Portugal: é este o mote orientador do novo líder eleito do PSD, Luís Montenegro, ao qual nós, Deputados do maior partido da oposição, damos eco a partir do Parlamento para o País. Aplausos do PSD.
3 DE JUNHO DE 2022 31 Estado, mas, depois, é esse mesmo Estado que os ignora e os empurra para listas de espera burocráticas. Por vezes, têm de esperar dois anos ou mais para terem acesso à pensão que é deles por direito. Como é que isto se explica?! Aplausos do PSD. Como pode um Governo ser tão insensível perante quem trabalhou a vida toda, perante os mais idosos do nosso País?! Honra seja feita, no entanto, ao Governo socialista. Há uma área onde é particularmente competente. Arrisco-me mesmo a dizer que deve ser dos melhores do mundo. Não há autoridade tributária tão eficaz como a nossa a cobrar impostos. Pena é que o Governo, que se mostra tão capaz a cobrar impostos, não compreenda que tal comporta o dever, a obrigação, de garantir serviços públicos de qualidade para todos. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Apesar das falhas do Governo, apesar de tudo isto, o PSD apela aos portugueses para não desistirem. A pobreza e a falta de ambição não têm de ser o fado de Portugal. Com reformas, visão, liderança e determinação, é possível almejar um Portugal no pelotão da frente da Europa, no qual todos os cidadãos podem cumprir o seu potencial. É possível um futuro melhor. Nós acreditamos. Acreditem também! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem cinco pedidos de esclarecimento aos quais presumo que responda em dois blocos. O primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, que dispõe de 1 minuto. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, prosseguindo, hoje, na minha senda de verdadeiros pedidos de esclarecimento, gostaria de lhe dar oportunidade de nos esclarecer sobre o que é, no fundo, a grande pergunta do eleitorado, já há muito tempo, sobre o PSD e a sua estratégia para um dia regressar à governação, como é sua legítima ambição. Nas eleições para a liderança do PSD havia um candidato que deixava claro que, na sua política de lideranças, excluía o partido que está sentado na extrema-direita do nosso Parlamento... O Sr. André Ventura (CH): — O que é que o Chega tem a ver com isto?  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, se pudesse pedir ao partido que está sentado na sua extrema-direita, vista do seu lado, que me deixe acabar de fazer o meu pedido esclarecimento... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é um pedido de esclarecimento?!  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.  O Sr. Rui Tavares (L): — É o mais puro pedido de esclarecimento. O outro candidato, que acabou por ganhar as eleições, nunca esclareceu sobre se incluiria ou não esse partido na sua política de alianças governativa. Protestos do PSD. A pergunta, caros colegas do PSD, não é sobre se estão focados nos serviços públicos nem se estão focados em voltar à governação. É uma pergunta muito simples: incluem ou não incluem esse partido na vossa política de coligações governativa? Iremos, ou não, ser esclarecidos acerca disso até ao próximo Congresso do PSD?
I SÉRIE — NÚMERO 20 36 Protestos do PS. O Sr. Deputado João Dias, do Partido Comunista Português, levantou aqui uma série de questões, mas começou por uma matéria que rejeitamos em absoluto. É que o Sr. Deputado veio a esta Câmara dizer que o PSD «finge» — foram as suas palavras —, finge que está preocupado com as pessoas, porque tem outros interesses obscuros por trás. Foi o que percebi. O Partido Comunista diz que fingimos que nos preocupamos com as pessoas, mas são os senhores que viram as costas ao povo da Ucrânia, perante a invasão da Rússia. Aplausos do PSD. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não é verdade!  O Sr. João Dias (PCP): — O povo?! Se vocês defendessem o povo, não mandavam para lá mais armas! Vocês defendem é um regime neonazi! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Viram-se para nós e têm, de facto, esta capacidade de virar o jogo.  Aplausos do PSD. De facto, quando olhamos para a realidade dos factos, o Sr. Deputado e os Srs. Deputados do Partido Comunista estiveram envolvidos numa solução governamental com o Partido Socialista, assinaram um acordo, fizeram parte, durante anos a fio, de uma solução governamental que, pura e simplesmente, não quis saber das pessoas. Os senhores é que colocaram sempre a ideologia à frente. O Sr. Deputado é enfermeiro, trouxe aqui as questões da saúde, mas prefere que as pessoas fiquem em filas de espera para consultas, para exames, e para cirurgias... O Sr. João Dias (PCP): — Mas quais são as soluções?!  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... do que vejam as suas situações resolvidas, porque se recusa a que as pessoas possam ir ao setor social ou ao setor privado. Aplausos do PSD. E vem o Sr. Deputado falar em concursos públicos de profissionais de saúde, dizer que faltam vagas para profissionais de saúde pública e de psiquiatria e por aí fora. Com o que o Sr. Deputado se devia preocupar, mais do que com isso — e isso é grave —, era com o facto de as vagas que existem ficarem, depois, vazias. As pessoas não concorrem aos concursos. O Sr. João Dias (PCP): — Será porquê?!  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E sabe porquê? Porque o Serviço Nacional de Saúde que os senhores deixaram como herança, juntamente com o Partido Socialista, para este País, é um Serviço Nacional de Saúde que afasta os profissionais de saúde, que os destrata. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não, não!  O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Veja só o caso, Sr. Deputado — dados de hoje —, de mais de 5500 enfermeiros... Protestos do PCP.
3 DE JUNHO DE 2022 37 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, já fizeram o pedido de esclarecimento, agora, têm de ouvir a resposta. Faça favor, Sr. Deputado, porque também tem de concluir. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Às vezes é útil também ouvir e não só falar. Como dizia, mais de 5500 enfermeiros pediram escusa de responsabilidade. Sabe o que isto significa? Sabe? Significa que são enfermeiros que dizem: «Nós não vamos deixar de tratar os doentes, mas não temos condições no Serviço Nacional de Saúde para garantir aos doentes que vão ter acesso ao tratamento de que precisam e que merecem.» Aplausos do PSD. Isto não é digno de um Estado de direito e não é isso que a nossa Constituição promete para o Serviço Nacional de Saúde! Por isso, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, do Iniciativa Liberal — e para terminar, Sr. Presidente —, quero dizer-lhe que sim, que há aqui uma vontade do Partido Social Democrata para trabalhar com parceiros em matérias sobre as quais partilhamos visão na saúde, na educação, na segurança social. Há caminho a fazer para garantir que a ideologia não sirva de barreira que impeça que as soluções cheguem a quem mais precisa, aos mais vulneráveis, aos portugueses que todos os dias se confrontam com serviços públicos que, pura e simplesmente, não funcionam. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, quer usar da palavra para que efeito?  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. Lamentavelmente, terá havido algum equívoco, mas tínhamos a convicção de que o Sr. Deputado Luís Soares estava inscrito para fazer um pedido de esclarecimento ao PSD, em particular,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lembraram-se agora?!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... não só porque o tema é interessante, mas também porque o quadro da intervenção do Sr. Deputado dizia respeito, no início, à recente eleição do Presidente do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sabe que o meu critério é sempre o mesmo. Portanto, a bem do debate político, não me importo de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Soares, se nenhum grupo parlamentar se opuser. Protestos do CH. O Chega opõe-se? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, não nos vamos opor a que o Sr. Deputado Luís Soares fale, mas o que é certo é que esta é uma característica do Partido Socialista e já não é a primeira vez que acontece.