II SÉRIE-B —  NÚMERO 102  2 (PSD) ao Ministro de Estado e das Finanças sobre apreciação dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças Regionais. Respostas [n.os 3244, 3570, 3653 3702, 3737, 3911, 3927 e 3950/XII (1.a), n.os 1, 2, 373, 445, 493, 554, 736, 753, 762, 775, 782, 793, 833, 863, 888, 914, 918, 921, 923, 934, 938, 957, 1093 e 1094/XII (2.a)]:  Da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à pergunta n.o 3244/XII (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a cobrança de impostos prescritos.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3570/XII (1.a) do Deputado João Galamba e outros (PS) sobre o atraso nos reembolsos do IRS.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3653/XII (1.a) do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) sobre as mais valias mobiliárias.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3702/XII (1.a) dos Deputados Catarina Martins e João Semedo (BE) sobre os benefícios fiscais por demolição do bairro do Aleixo, no Porto.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3737/XII (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre as notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC - a falta de resposta do Governo.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3911/XII (1.a) dos Deputados Paula Santos e Jorge Machado (PCP) sobre a falta do medicamento Tafamidis no Hospital de Santo António, no Porto.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3927/XII (1.a) das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP) sobre o aumento do imposto municipal sobre imóveis do prédio urbano, artigo 5908-C, de Santo António dos Olivais, em Coimbra.Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 3950/XII (1.a) dos Deputados Jerónimo de Sousa e João Ramos (PCP) sobre o pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça.Da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à pergunta n.o 1/XII (2.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico.Da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à pergunta n.o 2/XII (2.a) do Deputado Honório Novo (PCP) acerca de informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 373/XII (2.a) da Deputada Paula Santos (PCP) sobre as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo no Orçamento para 2013.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 445/XII (2.a) dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS) sobre o risco de encerramento de farmácias, em particular na região de Viseu.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 493/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre Pagamento de estacionamento nos Hospitais de Santa Cruz e Egas Moniz, em Lisboa.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 554/XII (2.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 736/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre demora na realização de MCDT no IPO de Lisboa e recusa de pedido de AUE de Ipilimumab.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 753/XII (2.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre atraso no pagamento de honorários a médicos dentistas.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 762/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, raciona tratamentos com Ranibizumab (Lucentis).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 775/XII (2.a) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre a falta de médicos no ACES do Baixo Tâmega.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 782/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre falta de cardiologistas no Hospital Sousa Martins, na Guarda.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 793/XII (2.a) da Deputada Rita Rato e outros (PCP) sobre condições materiais e humanas do Hospital de Cantanhede (Coimbra).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 833/XII (2.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reorganização de serviços no INEM.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 863/XII (2.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o despedimento coletivo de trabalhadores que prestam serviços de higiene e limpeza no Centro Hospitalar Barreiro — Montijo, no Barreiro.Do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 888/XII (2.a) do Deputado Jorge Machado e outros (PCP) acerca dos dados sobre os créditos dos trabalhadores no Fundo de Garantia Salarial.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 914/XII (2.a) da Deputada Hortense Martins e outros (PS) sobre o IFAP.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 918/XII (2.a) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre venda de parcela de terreno na Praia de Armação de Pêra.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 921/XII (2.a) do Deputado Rui Pedro Duarte e outros (PS) sobre produtores de queijo do Rabaçal.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 923/XII (2.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre poluição da ribeira da Buciqueira, concelho de São João da Madeira.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 933/XII (2.a) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre sanidade animal.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 934/XII (2.a) da Deputada Helena Pinto (BE) sobre o impacto da vespa exótica na população autóctone de abelhas.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 938/XII (2.a) do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre instalações da DRAV.Do Gabinete do Primeiro-Ministro à pergunta n.o 957/XII (2.a) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS) sobre restrições à liberdade de imprensa na Conferência — Pensar o futuro — um Estado para a sociedade.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1093/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa, racionar tratamentos com Ranibizumab (Lucentis).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1094/XII (2.a) do Deputado João Semedo (BE) sobre a demora na realização de MCDT no IPO de Lisboa e recusa de pedido de AUE de Ipilimumab. 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