22 DE OUTUBRO DE 2021 11 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Garantir o acesso de todas as crianças à creche, todas sem exceção, alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional são as propostas que o PCP traz à discussão. Medidas necessárias para responder às necessidades das crianças e das famílias e que têm de ser implementadas sem mais demora. Se, atualmente, milhares de crianças têm creche gratuita, deve-se à proposta e insistência do PCP, que tem batalhado por essa resposta tão necessária. Uma resposta que tem de ir mais longe na sua abrangência, como também o PCP tem insistido e proposto em mais do que um momento. E a realidade confirma a sua necessidade e urgência. Os custos com a frequência das creches são elevados. Custos que influenciam as escolhas das famílias quanto a terem filhos ou quanto a terem mais filhos. Faltam vagas em creches. Mesmo somando as existentes nas IPSS e entidades privadas estas não são suficientes para o número de crianças que existem e mesmo considerando que nem todas as famílias querem ou precisam que o seu bebé frequente a creche logo a partir dos 4 meses, a verdade é que são cerca de metade as vagas que existem para o universo das necessidades. Todas as fases de crescimento e de desenvolvimento da criança têm, no nosso País — e bem! — uma resposta pública e gratuita, à exceção da faixa etária dos 0 aos 3 anos ou até à entrada no pré-escolar, até porque as 25 creches que existiam geridas diretamente pela segurança social foram privatizadas em 2012, às mãos do Governo do PSD e do CDS. Por isso, associado ao alargamento da gratuitidade para todas as crianças, é inadiável a implementação de uma rede pública de creches. A implementação de uma rede pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar que deve caber às instituições de solidariedade social. Num País com um grave défice demográfico, a gratuitidade e a universalidade no acesso à creche são elementos de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que, tendo já filhos nestes grupos etários, desejam ter mais filhos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o envelhecimento da população por si mesmo, enquanto aumento da esperança média de vida, não é um aspeto negativo pelo que significa de avanço civilizacional, já a queda de natalidade no nosso País é um aspeto negativo que merece preocupação, sendo necessárias medidas urgentes e transversais para o ultrapassar. Para inverter a quebra demográfica é fundamental valorizar os salários, elemento central para melhorar as condições de vida e para combater a pobreza, incluindo a pobreza vivida por milhares de crianças no nosso País; erradicar a precariedade, para cumprir o direito à estabilidade no emprego, mas também à estabilidade na vida, que influencia significativamente no momento de se decidir se se quer ou não ter filhos; combater os horários desregulados, a proliferação do trabalho noturno e por turnos; e reduzir o horário de trabalho para as 35 horas. E não, a solução não é alargar horários de funcionamento das creches para que as crianças possam ser lá deixadas durante 10, 12, 14 horas, quiçá noites ou fins de semana. Até porque as creches não são — e não podem ser — o sítio onde se deixam os bebés ou as crianças para ir trabalhar. As creches podem — e devem ser — um espaço que assegure a todas as crianças o direito a um desenvolvimento integral. A solução é mesmo combater os horários selvagens impostos aos trabalhadores e garantir que os pais e as mães trabalhadoras têm horários dignos, tempo para viver, tempo para acompanhar os seus filhos e ver os seus filhos a crescer. A solução é reforçar os direitos de maternidade e de paternidade, é garantir estabilidade na habitação, é repor a universalidade do abono de família e valorizar os seus valores, é garantir o pleno acesso de todas as