24 DE JUNHO DE 2017 61 As normas de controlo e prevenção hospitalar e assepsia, bem como os protocolos e normas de orientação clínica, vieram ainda melhorar os indicadores atrás referidos. São essas evoluções ímpares que muito contribuíram para a evolução dos nossos principais indicadores ao longo das últimas décadas e que permitiram ao nosso sistema afirmar-se como um dos mais seguros neste capítulo. Embora se nasça mesmo em Portugal do que há umas décadas, nasce-se hoje com mais qualidade e com mais segurança. É por isso que, associado à segurança, tudo devemos fazer para humanizar este momento e transformá-lo num momento de envolvimento psicológico para a tríade pai, mãe e criança. Saudamos, por isso, o PAN, Os Verdes e o PCP pelas iniciativas apresentadas, pois neste País, fundado em ideais de liberdade e equidade, não pode haver leis dúbias que coloquem em causa a igualdade de acesso. A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — Num País de bases ideológicas assentes na igualdade de oportunidades, não pode ser o momento do parto um momento de discriminação para a criança, para o pai ou para a mãe. A atual legislação, sendo menos clara em alguns aspetos, não pode, nem deve, servir de elemento condicionador aos direitos de família e ao conjunto de opções que, depois de devidamente salvaguardadas as condições de segurança, preservem as respostas hoje possíveis e as que são consideradas, do ponto de vista científico, como as melhores práticas clínicas no plano internacional. Acompanhamos, por isso, os projetos do PAN e de Os Verdes sobre a assistência parental ao parto e o reforço dos direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após internamento, bem como sobre a opção pelo parto em meio aquático, desde que devidamente fundamentado quanto ao grau de risco para a mãe e para o recém-nascido. Acompanhamos, ainda, os projetos de resolução do PCP e de Os Verdes, que recomendam o reforço de medidas de acompanhamento de grávidas e de puérperas no Serviço Nacional de Saúde e o cumprimento dos seus direitos. Importa igualmente salientar o histórico de intervenção do Partido Socialista no domínio dos direitos de maternidade e paternidade, pelo que a sua abordagem não se pode esgotar nos importantes avanços entretanto registados, devendo incluir um conjunto diversificado de medidas de natureza intersetorial que contemplem medidas no domínio da saúde, da educação e do emprego. O parto resulta de uma questão fisiológica natural e, como tal, deve ser humanizado e desmedicalizado e, se possível, permitir um menor recurso a intervenções médicas, dependendo, claro está, da vontade da mulher, após esclarecimento cabal da grávida e prévio consentimento informado. O parto subaquático só deverá ocorrer em situações de parto normal, gravidez de baixo risco e com todas as premissas de segurança devidamente acauteladas. Os dois últimos anos têm sido anos de enorme investimento em profissionais de saúde, formados com alto grau de exigência e com grande preparação profissional, o que já começou a refletir-se na inversão da trajetória de baixa de natalidade, na melhoria das taxas de mortalidade neonatal, bem como na mortalidade materna. O ano de 2016 foi, aliás, aquele em que se consolidou essa mesma trajetória, invertendo uma tendência de diminuição num passado recente que comprometia o nosso saldo populacional. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é imperativo que a segurança da mãe e a segurança do bebé sejam sempre acauteladas e que os níveis de qualidade e segurança a que o SNS nos habituou continuem a contribuir para que Portugal seja hoje uma referência mundial nos cuidados de saúde materno-infantis. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isaura Pedro, do PSD.