46 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Não, Sr. Deputado, não queira dar um ar trauliteiro. Não vale a pena ter uma atitude tão trauliteira em torno destas questões.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é uma atitude trauliteira. É uma questão de honra!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Só lhe fica mal, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma questão de palavra, Sr. Ministro. Permita-me a interrupção.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não se zangue. Mantenha-se calmo!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não gosto é que me chamem trauliteiro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Respondo, agora, às questões levantadas pela Sr.a Deputada Assunção Cristas.Quanto às garantias, não sei se estava ou não presente na Sala mas quer eu quer o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento já tivemos oportunidade de referir o que está previsto.No que respeita à questão do crescimento de 1%, respondo-lhe o seguinte: sim, acho que, na actual conjuntura, com um crescimento a partir e acima de 1%, assistiremos já a uma estabilização e, depois, a uma recuperação da taxa de desemprego. É esse o meu ponto de vista.Quanto a taxas liberatórias, deixo a resposta para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Relativamente às mais-valias, não há nada a acrescentar. Entendo que o Sr. Primeiro-Ministro foi muito claro aquando do debate que tivemos sobre esta matéria. Se o Sr. Deputado não está satisfeito, problema seu.A explicação está dada e não há mais nada a acrescentar.Sr. Deputado Honório Novo, entendemos que, face à situação orçamental com a qual nos confrontamos e à necessidade urgente de iniciarmos um processo de consolidação orçamental, não podemos manter o período de transição previsto e daí a nossa medida.A transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social dos 2 pontos percentuais que referiu está já prevista na lei. Ela não precisa de estar prevista na lei do Orçamento, ela está prevista na lei, noutra sede legislativa, ela está assegurada por outra disposição legal.A regra de dois por um é para ser aplicada na administração central. No domínio das autarquias, a norma tem, na proposta de lei, um carácter, diria, mais recomendatório do que propriamente injuntivo. Donde é apontada boa prática a ser seguida nas autarquias.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao menos isso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas é bom que a apliquem. Acho que o rigor também é desejável nas autarquias, Sr. Deputado.Relativamente à questão do endividamento, já referi, assim como a questão das privatizações.Quanto à questão da amnistia fiscal, como lhe chama, e repatriamento, estão sobre a mesa um conjunto de iniciativas importantes quanto ao papel dos offshore nos mercados financeiros internacionais. Entendemos que, face ao quadro de maior exigência que se espera venha a ser tomado quanto a offshore à escala internacional, este é o momento oportuno para podermos, de facto, fazer com que capitais que estejam, porventura, nessas praças regressem ao País. É isso que propomos, sendo certo que, na actual situação, não temos os capitais cá nem temos qualquer receita fiscal com isso, e creio que o influxo de capitais seria desejável.