(182)-2II SÉRIE-C — NÚMERO 14RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Áustria, cujo projecto de estatutos e a lista de membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.9 4-PL/90, requerem a V. Ex.4 se digne dar sequência ao processo nos termos do respectivo artigo 2.9, n. os 4 e seguintes.Lisboa, 21 de Novembro de 1991. — Os Deputados: Manuela Aguiar (PSD) —Lourdes Póvoa Costa (PSD) — Cecília Catarino (PSD) — José Reis Leite (PSD)— Carlos Lélis (PSD) — Cardoso Ferreira (PSD)—Luís Geraldes (PSD) — Fernanda Mota Pinto (PSD) — iosé Cesário (PSD) — Falcão e Cunha (PSD) — Alberto Araújo (PSD) — Montalvão Machado (PSD) — ioão Oliveira Martins (PSD) — Almeida Santos (PS) — António Campos (PS)—João Proença (PS) — Ferraz de Abreu (PS) — Fernando de Sousa (PS) — Raul Brito (PS) — Julieta Sampaio (PS) — Gustavo Pimenta (PS) — Rui Cunha (PS) — Miguel Urbano Rodrigues (PCP) — Lourdes ilespanhol (PCP) — António Filipe (PCP)— Mário Tomé (Indcp.)—João Corregedor da Fonseca (Indcp.).Estatutos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-ÁustriaArtigo 1.' ConstituirãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ausiria, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-sc-á pelos presentes estatutos.Artigo 2."ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo c cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos doispaíses, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral dc informações;b) A elaboração, promoção c difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da cxpcrcncia e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação dc mecanismos dc permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;é) A realização de reuniões com outros membros dcgrupos constituídos com a mesma finalidade no parlamento da Áustria;f) O convite para a participação nas suas reuniões dc representantes dc organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando iniciativas c realizando acções conjuntas ou outras formas dc cooperação.Artigo 3.° Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice--presidentes c quatro vogais, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia.Artigo 4.B Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa dc actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta dc orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se cm funções, mesmo no caso da dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia eleita.Artigo 5.9Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.* série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.eLegislação supletivaEm tudo o que não tiver previsto nestes estatutos apli-car-sc-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos dc amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.Nota. — A lista dc membros será publicada oportunamente.RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade PortugaJ-Canadá, cujo projecto dc estatutos e a lista de membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequencia ao processo nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Palácio da São Bento, 14 dc Novembro de 1991. — Os Deputados: Luís Geraldes (PSD) — Pacheco Pereira (PSD) — Rui Gomes da Silva (PSD) — Carlos Lélis (PSD) — Manuela Aguiar (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) —Carlos Coelho (PSD) — Marília Raimundo (PSD) — António Bacelar (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Maria da Conceição Rodrigues (PSD)—António Marta Pereira (PSD) — Pedro Roseta (PSD) — João Salgado (PSD) —