19 DE NOVEMBRO DE 199760-(453)O Sr. José Egipto (PS): — Peço a palavra, Sr* Presidente.A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Egipto (PS): — Sr.° Presidente, se da parte do PSD, em relação às propostas 50-C e 59-C, houvesse acordo em que «projectos de novos tribunais» fosse substituído por «instalação de tribunais», penso que as propostas se poderiam fundir e o PS retiraria da «Verba a retirar» o Tribunal Judicial do Barreiro, na proposta 459-C, e o Tribunal Judicial de Portimão, na proposta 460-C.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, há pouco, interviemos no sentido de dizer que não vamos sacrificar dois tribunais em favor de outros. Portanto, mantemos as nossas propostas.A Sr.* Presidente: — Assim sendo, Srs. Deputados, vamos fazer as votações em separado.Vamos, então, votar as propostas de alteração 50-C e 59-C, do PSD, relativas ao Ministério da Justiça e que têm como contrapartida uma desagregação de «projectos de novos tribunais».Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.São as seguintes:Orçamento: PIDDACMinistério: JustiçaPrograma: Instalação de TribunaisProjecto: Construção do Tribunal Judicial de ViseuDotação a inscrever: 40 000 000$Compensação: Projectos de novos tribunaisOrçamento: PIDDAC Ministério: JustiçaPrograma: Instalações para Tribunais Projecto: Novos Tribunais — Tribunal do Cadaval Dotação a desagregar: 10 000 contos Verba da dotação do projecto «Projectos de novos tribunais», do mesmo programa.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, penso que, depois desta última votação, as propostas 459-C e 460-C, do PS, ficam prejudicadas e, portanto, são retiradas.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:— Prejudicadas não ficam!A Sr." Presidente: — Se quiserem votá-las, ponho-as à votação.Pausa.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.° Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, julgo que é totalmente indiferente, porque, creio, as duas propostas não seriam aprovadas, tendo em conta a votação anterior.A questão é que não se trata de ficarem prejudicadas, porque as propostas não são rigorosamente iguais. Elas distinguem-se relativamente à contrapartida e isto não significaria dois tribunais em Viseu e outros dois no Cadaval, mas seria uma alternativa em relação à questão das contrapartidas, que, aliás, ainda há pouco, votámos especificamente. Pode entender-se que elas são retiradas, porque não faz sentido votar exclusivamente isso; agora, prejudicadas, creio que não. Já houve aqui, a meio da tarde, uma situação em que uma proposta ficou prejudicada, mas isso aconteceu porque ela era rigorosamente igual a outra.A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, não fique muito incomodado com a questão da terminologia, porque aquilo que vou escrever nas propostas é que elas foram retiradas.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, o problema é que há uma diferença substancial, já que, tendo sido as primeiras propostas aprovadas com os votos contra do PS, pode daí entender-se que o PS é contra a instalação destes tribunais, o que, no fundo, não é verdade. O PS tem as suas próprias propostas para a instalação destes tribunais e só não concorda com a contrapartida. Portanto, ou se entende que elas estão prejudicadas, porque já está aprovada a instalação dos tribunais com uma maioria em relação à contrapartida, ou, então, as nossas propostas terão de ser votadas, para podermos votar favoravelmente a instalação destes dois tribunais.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que se entendessem, de vez, sobre essa matéria, já que foi referido pelo Sr. Secretário de Estado que prejudicadas é que elas não estavam.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, quero dizer que nós não retirámos as propostas.A Sr." Presidente: — Então, consideraram-nas prejudicadas? É isso?O Orador: — Estamos satisfeitos com a aprovação da instalação dos tribunais; a contrapartida é que não nos pareceu a mais adequada. Já percebemos que há aqui uma necessidade de erguer uma bandeira, mas não vamos entrar nos detalhes — na altura oportuna e quando for necessário, entrar-se-á nos detalhes da petite histoire.As nossas propostas mereciam e merecem a aprovação. E se as duas fossem aprovadas, obviamente que não seriam dois tribunais, seria o mesmo; colocar-se-ia era o problema de escolher qual das contrapartidas. Há pouco, citei...O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Não, não!O Orador: — Agradecia que o Sr. Deputado Guilherme Silva, que entrou agora, que me deixasse intervir, porque o Sr. Deputado não sabe o que se está a passar, desde a manhã. Nós prezamos muito o seu contributo, mas ouça, pelo menos, durante duas horas e, depois, comece a