I SÉRIE — NÚMERO 31 18 existente. Quanto à iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, o PCP não a pode acompanhar, na medida em que a mesma assenta num decreto-lei que o PCP rejeita. Importa referir que o Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro, visa a desresponsabilização do Estado da assunção da prestação de cuidados de saúde, objetivo que rejeitamos e traduzimos a nossa oposição, através da apresentação de iniciativas que revogam o referido Decreto-Lei. Em Portugal, tem, de facto, de se prosseguir e aprofundar a luta contra a diabetes, luta que deve passar pelo reforço de programas de prevenção, como os programas de rastreio da retinopatia diabética, e deve ser fomentada a articulação com outros ministérios e com as autarquias locais, no sentido de se promover estilos de vida saudáveis e de se envolver outras entidades, como a APDP, neste combate. É isto por que nos devemos pugnar; é para isto que o PCP trabalha todos os dias. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, começo por saudar os peticionários, em particular a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que é, enfim, reconhecidamente e como todas e todos nós sabemos, uma instituição pioneira em Portugal. Foi pioneira em 1926, aquando da sua fundação e da disponibilização de insulina aos diabéticos em Portugal, e continua a ser pioneira hoje em muitos aspetos, seja na educação para a prevenção, seja na terapêutica que é disponibilizada aos seus utentes, seja por permitir o acesso a dispositivos que permitem o controlo da doença, seja na formação para os autocuidados do doente, dos seus familiares, cuidadores informais, por exemplo, seja no rastreio ou na vigilância periódica. Foi, muito antes da criação do Serviço Nacional de Saúde, uma instituição importantíssima para a prestação de cuidados de saúde em Portugal e tem sido, já depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, um parceiro fundamental do nosso serviço público de saúde, nomeadamente no que toca à prestação de cuidados de saúde às diabéticas e aos diabéticos em Portugal. A diabetes é, como sabemos, uma epidemia — já aqui foi dito —, afeta mais de 1 milhão de portuguesas e portugueses. É uma doença que reduz a esperança média de vida, que reduz imenso a qualidade de vida, que representa 4% das mortes em Portugal, 29% dos internamentos por AVC — e 33% dos internamentos por enfarte são de pessoas com diabetes. É a maior causa da amputação não traumática, a maior causa de cegueira em Portugal, e poderíamos continuar por aqui para se perceber a dimensão do problema. Perante uma dimensão tão grande, é preciso criar também uma resposta grande e dimensionada, criar sinergias e complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde e entre o SNS e a APDP, em particular. Para o Bloco de Esquerda, esta questão e outras semelhantes sempre formam muito claras. O Serviço Nacional de Saúde deve estabelecer acordos de cooperação onde não consegue dar toda a resposta, deve aproveitar a complementaridade com as instituições que complementam a resposta do Serviço Nacional de Saúde. Por isso mesmo, saudamos não só o papel da APDP no passado e no presente como queremos relevar o papel da APDP para o futuro. Ora, para garantir este papel de complementaridade, para garantir o funcionamento da APDP para o futuro e para garantir que continuarão a fazer o que fazem, nomeadamente a formação dentro do próprio Serviço Nacional de Saúde, é necessário o estabelecimento de contratos plurianuais que garantam a estabilidade, a capacidade de financiamento, a capacidade de funcionamento e a capacidade de planeamento. Portanto, a posição do Bloco de Esquerda é exatamente essa, a de sublinhar a importância, a complementaridade e a necessidade do estabelecimento destes contratos plurianuais. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de