12 | II Série C - Número: 044 | 5 de Abril de 2007Relativamente a esta petição, na qual é pedida uma solução para o ordenamento e urbanização de Armação de Pêra, na sequência de um relatório Intercalar da respectiva relatora, Sr.a Deputada Jovita Ladeira, do PS, foi obtida informação da Câmara Municipal de Silves, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.Petição n.o 2/X (1.a) — Grupo de Moradores da Picheleira, da freguesia do Beato Quanto a esta petição, na qual é manifestada revolta e desagrado pelo encerramento da única via directa de entrada e saída do bairro e pela construção de prédios naquele local, e na sequência de um relatório intercalar da respectiva relatora, Sr.a Deputada Ana Couto, do PS, aguardam-se informações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.Petição n.o 22/X (1.a) — José Ribeiro, Esmoriz Esta petição, na qual são solicitadas medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, está distribuída ao Sr. Deputado Marco Sá, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição 23/X (1.a) — Carla Sofia Vieira Leitão, Amadora Relativamente a esta petição, na qual é solicitada a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser prestada ajuda face à iminente execução da hipoteca da casa própria da peticionária e consequente despejo de todo o agregado familiar, após um relatório intercalar do respectivo relator, Sr. Deputado Miguel Almeida, do PSD, aguardam-se informações da Câmara Municipal da Amadora, com vista a habilitar à elaboração do relatório final sobre o assunto.Petição n.o 99/X (1.a) — Gil Nadais R. Fonseca e outros Esta petição, na qual são solicitadas medidas legislativas para a salvaguarda da Pateira de Fermentelos, está distribuída ao Sr. Deputado Horácio Antunes, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 108/X (1.a) — Mário Martins Esta petição, na qual é solicitada uma iniciativa legislativa tendente à extinção do Parque Natural da Serra da Estrela, está distribuída ao Sr. Deputado Vítor Pereira, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 139/X (1.a) — Elsa Marina Galinho de Seixas Fonseca Esta petição, na qual é apresentada queixa contra a actuação da Câmara Municipal de Oeiras por alegado tratamento discriminatório, encontra-se distribuída ao Sr. Deputado Marcos Sá, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 145/X (1.a) — Suzel Abreu Frazão e outros Petição n.o 146/X (1.a) — Jacinta Marques Alberto e outros Estas duas petições, nas quais é solicitada a intervenção da Assembleia da República para a solução da situação de poluição do Rio Alviela/Alcanena, estão ambas distribuídas à Sr.a Deputada Jovita Ladeira, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 157/X (2.a) — Miguel Saturnino e outros Esta petição, na qual são pedidas medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais, foi admitida, em 26 de Setembro, e distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição n.o 166/X (2.a) — Júlio Alves Joaquim Esta petição, na qual é solicitada a intervenção da Assembleia da República no sentido da interrupção e devolução do valor de rendas já indevidamente recebidas pela Câmara Municipal de Sesimbra pagas pela EDP, foi admitida, em 14 de Novembro, e distribuída ao Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição 192/X (2.a) — João Lopes e outros Esta petição, na qual são pedidas alternativas ao Regulamento do Parque Marinho Dr. Luís Saldanha que permitam a continuidade da actividade da comunidade piscatória de Sesimbra, foi admitida na reunião da Comissão de 28 de Novembro, tendo sido distribuída à relatora Sr.a Deputada Ana Couto, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.Petição 193/X (2.a) — Maria Manuela de Sousa Ramos Valente Esta petição, na qual é solicitada a alteração da lei no sentido da defesa dos animais de companhia contra a crueldade, foi admitida na reunião da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território de 28 de Novembro, tendo sido distribuída ao relator Sr. Deputado Luís Carloto Marques, do PSD, para apreciação conjunta com a petição n.o 157/X (2.a), visto ambas terem o mesmo objecto.Petição n.o 204/X (2.a) — António Manuel Soares Rodrigues e outros   Esta petição, na qual é solicitada a alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar das Baralhas, foi admitida na reunião da Comissão de 12 de Dezembro, tendo sido distribuída ao relator Sr. Deputado Carlos Lopes, do PS, com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.