I SÉRIE — NÚMERO 45 36 As opções do atual Governo impõem ao povo um caminho de empobrecimento, ao mesmo tempo que sustentam medidas que permitem aos grandes grupos económicos e financeiros engordar os seus lucros. Os trágicos números revelados pelo INE são esclarecedores: 2,7 milhões de portugueses em risco de pobreza, confirmando um agravamento brutal das condições de vida das famílias — um aumento da pobreza superior a 30%, entre 2010 e 2013. Este é o saldo das políticas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, dos PEC e do pacto da troica, que estes mesmos partidos subscreveram e que PSD e CDS executam eximiamente: benefício dos grandes interesses à custa do sofrimento imposto aos trabalhadores e ao povo. Portugal não é um país pobre, é um país que foi empobrecido, fruto da política de direita praticada por PS, PSD e CDS, de destruição da produção nacional e desmantelamento do aparelho produtivo, de subserviência aos ditames da União Europeia e de amarras a um tratado orçamental negociado e defendido por estes mesmos partidos, que têm transformado Portugal num país exportador de mão-de-obra barata e consumidor dos países do centro. O caminho escolhido pelos partidos que se têm alternado no Governo não é inevitável. Portugal não está condenado à perda de soberania, ao aumento da pobreza e das desigualdades sociais, ao agravamento das condições de vida do seu povo. Na sequência das Jornadas Parlamentares, o PCP apresentará propostas concretas, como, por exemplo: uma conferência intergovernamental, integrada num conjunto de iniciativas do Estado português no plano internacional, visando a renegociação da dívida e a revogação do tratado orçamental; projetos de lei e de resolução para regulamentação dos preços dos combustíveis; projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo como base a obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse, bem como um conjunto de iniciativas com medidas para o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira; e um conjunto de outras propostas de defesa dos direitos laborais e sociais, de aposta na produção nacional ao serviço do desenvolvimento económico do País, no caminho do progresso social, por um Portugal com futuro. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Diana Ferreira, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados: um, do PS, outro, do PSD e, outro, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Deputada informa que responde em conjunto aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, V. Ex.a traçou aqui um quadro bastante negro da situação económica e social do distrito de Aveiro. Diria que, infelizmente, esse quadro não se reduz ao distrito de Aveiro. É um quadro que está generalizado a muitas regiões do País e que resulta de uma estratégia de desenvolvimento assente num quadro, que foi opção do Governo, que se traduz na redução do rendimento disponível das pessoas, através não só da redução efetiva dos salários e das pensões, mas, também, do aumento da carga fiscal. Todos nos recordamos das palavras do ex-Ministro Vítor Gaspar, que nos prometeu a todos, e cumpriu, um brutal aumento da carga fiscal. Essas palavras, que eram dirigidas ao Presidente do CDS, o agora Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, foram-lhe dirigidas, mas quem com elas sofreu foram todos os portugueses. Sr.a Deputada, esse quadro que aqui traduziu e que, do seu ponto de vista, justifica a apresentação de um plano de emergência para o distrito de Aveiro justificará, com certeza, um plano de emergência para o País. E esse plano de emergência terá de ter um primeiro ponto, sobre o qual temos hoje que nos debruçar: o da avaliação da ação política deste Governo. E, Srs. Deputados do CDS e Srs. Deputados do PSD — e a Sr.a Deputada Diana Ferreira dirá se está ou não de acordo comigo —, podem ter a certeza de que essa avaliação que vai ser feita no Parlamento e que vai ser feita pelos portugueses nas próximas eleições não será uma avaliação positiva. Aplausos do PS.