PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo temporal e valor total do documento original diferente do referido no mapa de execução. Educação Escolas e agrupamentos de escolas do ensino não superior • A organização e funcionamento dos serviços auditados ao nível do controlo interno não é habitualmente suportada num manual de SCI, em particular para as áreas de maior risco, como as aquisições de bens e serviços e a cobrança e arrecadação de receitas próprias; • O cumprimento do CCP apresenta, em regra, deficiências na seleção do procedimento a adotar para contratar, de onde se destaca o recurso extensivo ao ajuste direto simplificado por parte das Escolas/Agrupamentos de Escolas do ensino não superior; • A ausência de recursos humanos qualificados em matéria de gestão, acompanhamento e controlo orçamental, situação que assume particular pertinência nas Escolas/Agrupamentos de Escolas face ao aumento da complexidade de gestão destas entidades em virtude dos sucessivos processos de agregação de Escolas; • A ausência ou grande insuficiência quer na criação, quer na atualização, do Inventário das Escolas/Agrupamentos de Escolas. IGEC Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Instituições de Ensino Superior • Ausência de um efetivo sistema de contabilidade analítica; • Implementação de procedimentos sistemáticos de acompanhamento, controlo e cobrança das dívidas de alunos; • Necessidade de melhoria no que concerne aos procedimentos existentes e que estão subjacentes às atividades relacionadas com a emissão, acompanhamento e controlo da faturação adstrita às receitas próprias captadas em resultado de serviços/estudos/outros trabalhos de natureza académica e científica; • Incumprimento do regime jurídico das ajudas de custo e deslocações, numa Instituição de Ensino Superior, tendo sido detetadas infrações financeiras em valor próximo de 300 mil euros. IGEC 4.4. Funções Económicas – Administração Central do Estado Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo Economia Auditoria temática de avaliação do cumprimento das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção Concluiu-se pelo cumprimento das recomendações do CPC, no que diz respeito à elaboração e publicitação dos planos, embora se tenham identificado algumas disparidades no grau de exigência na sua elaboração, bem como o desfasamento temporal dos mesmos. Na generalidade, contemplaram apenas as áreas que consideraram apresentar maior risco, não sendo assim identificadas todas as áreas e processos de risco inerentes a todos os departamentos das organizações. Constatou-se a dificuldade na definição clara dos riscos, dentro de cada área de SGE II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________416
4.5. Administração Local Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo Administração Local Controlo do planeamento territorial e da gestão urbanística  Das auditorias realizadas abrangendo o período de 2012 a 2017, salientam-se os seguintes resultados: • Desatualização do Plano Diretor Municipal em três municípios, com previsão de perímetros urbanos sobredimensionados, face à tendência de diminuição da população residente; • Desatualização dos Regulamentos Municipais de Urbanização e de Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas; • Contributo reduzido das taxas urbanísticas para as despesas com infraestruturas urbanísticas e equipamentos públicos (entre 5,2% e 10,6%); • Aprovação ilegal de 23 operações urbanísticas, em desrespeito dos planos municipais de ordenamento de território ou alvará de loteamento, dando origem a cinco participações aos Tribunais Administrativos e Fiscais competentes; • Erros e omissões na liquidação e cobrança das taxas e compensações (0,2 M€); • Morosidade e ineficácia na instrução e decisão dos processos de contraordenações urbanísticas e na aplicação de medidas de tutela de legalidade urbanística, conduzindo a um elevado número de prescrições; • Fragilidades no sistema de controlo interno na área do urbanismo, designadamente ao nível do controlo prévio das operações e da validação/conferência do cálculo das taxas e compensações urbanísticas. IGF Controlo da contratação pública e da gestão dos recursos humanos No que se refere às auditorias na área da contratação pública (universo controlado de 502 milhões de euros, numa amostra analisada de 98 milhões de euros), destacam-se os seguintes resultados: • Predominância do ajuste direto em detrimento de procedimentos mais abertos à concorrência, particularmente relevante nas aquisições de bens e serviços (cerca de 80%); • Falta ou inadequada fundamentação na escolha do empreiteiro/fornecedor e dos critérios materiais invocados; • Consulta/adjudicação a empresas diferentes, embora com a mesma sede ou cujos membros dos órgãos sociais eram coincidentes, prática que assume especial gravidade nos ajustes diretos (0,4 milhões de euros); • Inexistência de documento definidor da política e estratégia de compras e fragilidades no processo de planeamento anual;  • Fragilidades no modelo de avaliação das propostas em procedimentos pré-contratuais de concurso público; • Processos de empreitada de obras públicas em que a execução física ocorreu antes da publicitação do contrato no portal da Internet dedicado aos contratos públicos (0,1 milhões de euros); • Realização de obras públicas sem precedência do adequado procedimento pré-contratual e da celebração do respetivo contrato (0,2 milhões de euros); • Projetos de empreitadas de obras públicas com deficiências, o que motivou custos adicionais não submetidos à concorrência; IGF II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________418
Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo regime de prestação de serviços de pessoal médico) e avaliação da monitorização da sua execução.  As principais desconformidades detetadas relacionaram-se com as seguintes situações: pagamento de serviços médicos sem que estejam suportados em registo de assiduidade informatizado, ou baseados em registos de frágil fiabilidade devido à inserção manual, ou ainda ausência de mecanismos de controlo do número de horas efetivamente realizadas pelos prestadores; pagamentos não-conformes com o registo de assiduidade; existência de prestadores com outro vínculo jurídico-laboral à entidade contratante; prestadores não inscritos na Ordem dos Médicos como detentores da especialidade para a qual foi celebrado o contrato de prestação de serviços; falta de autorização prévia; informação incompleta e elementos comprovativos necessários no processo de contratação; deficiências ao nível da publicitação no sítio oficial; fracionamento de despesa; recurso a ajuste direto em situações em que se impunha abertura de concurso; pagamentos de valor/hora superior ao autorizado; cargas horárias superiores a 35 horas semanais (situação que configura a satisfação de necessidades permanentes da entidade contratante). Ambiente Responsabilidades contingentes A intervenção da IGF teve por finalidade verificar se as medidas de gestão e controlo relativas às responsabilidades contingentes, designadamente com garantias prestadas, respeitavam os princípios da legalidade, regularidade e transparência na gestão dos dinheiros públicos. IGF Cultura Ações de seguimento As ações de seguimento das recomendações neste setor permitiram apurar que as mesmas encontravam-se globalmente satisfeitas, exceto quanto à limitação de gastos relativos a rubricas específicas, na medida em que foram ultrapassados os valores legalmente definidos relativamente a deslocações e estadas e ajudas de custo. IGF Auditorias à OPART (Organismo de Produção Artística, EPE)  • A organização interna diferente da constante do respetivo regulamento interno aprovado pela tutela; • Criação de cargo de “diretor-geral” sem aparente suporte legal e ausência de caraterização e/ou competências das unidades orgânicas criadas; • Instrumentos de gestão não observando os prazos para o efeito, quer por aprovação extemporânea quer por inexistência dos instrumentos de gestão enviados à tutela; • Ausência de cumprimento cabal das obrigações de publicitação de informações; • PGRCIC elaborado sem observância da Recomendações do CPC; • Desatualização e arquivo deficiente de instrumentos de autorregulação; • Inexistência de regulamento de organização e disciplina no trabalho e não aprovação de tabela salarial; • Mapas dos horários de trabalho desatualizados; • Inexistência de interligação entre o relógio de ponto, o registo de assiduidade e o processamento de vencimentos; • Ausência de avaliação do desempenho dos trabalhadores; IGAC 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________423
Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo • Existem diversos complementos remuneratórios, alguns suportados nos contratos individuais de trabalho, outros sem enquadramento legal, contratual ou regulamentar, resultando de usos ou costumes provenientes dos antigos Teatro Nacional de São Carlos e Companhia Nacional de Bailado; • Incumprimento de alguns procedimentos de pagamento de trabalho suplementar e de ajudas de custo; • Inexistência de regulamento de utilização de viaturas; • Prevalência do ajuste direto na contratação pública e desorganização dos processos de aquisições de serviços; • Existem espaços afetos ao OPART, destinados à restauração, bares e cantinas, que são explorados por privados, a título gratuito ou com uma renda de baixo valor, mediante um determinado investimento inicial no espaço. Recomendações efetuadas: • A adequação da estrutura orgânica ao previsto no regulamento interno legalmente aprovado e em vigor ou promoção da sua revisão nos termos legais e regulamentares; • A criação de cargos e estruturas não previstos na regulamentação legalmente aprovada, deve ser legalmente revista e enquadrada: • Os instrumentos de gestão devem ser elaborados, remetidos às tutelas e aprovados em tempo útil e promovida a publicitação de informação em falta; • O PGRCIC deve ser atualizado tendo presente as recomendações do CPC, envolvendo contributos dos dirigentes/colaboradores das diferentes unidades orgânicas; • Devem ser elaborados e/ou atualizados os instrumentos de autorregulação; • Devem ser elaborados os regulamentos em falta e atualizados os mapas de horário de trabalho; • Deve ser diligenciada a implementação de sistema que permita a interligação automática de assiduidade e processamento de vencimentos, com o intuito de minimizar eventuais falhas e elaborado manual de procedimentos, ou norma de controlo interno em matéria de recursos humanos; • Deve ser implementada a avaliação de desempenho dos trabalhadores de acordo com o estabelecido no regulamento interno; • Devem ser tipificados e uniformizados os procedimentos e as condições que originam a perceção de complementos remuneratórios com e a fixação dos respetivos montantes por forma a assegurar rigor, equidade e transparência na sua atribuição; • Deve ser elaborado o regulamento de utilização de viaturas; Devem ser acautelados os superiores interesses do OPART, designadamente em matéria de negociação na cedência e exploração destes espaços, mediante contrapartidas mais vantajosas. TEATRO NACIONAL D. MARIA II (TNDMII) • Aprovação extemporânea ou inexistente dos instrumentos de gestão enviados às tutelas; • Ausência de cumprimento integral das obrigações de publicitação; IGAC II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________424
Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo • Incumprimento dos prazos para elaboração do PGRCIC e dos respetivos relatórios de execução; • Inexistência de interligação automática entre o registo de assiduidade e o processamento de vencimentos; • Inexistência de sistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores do TNDMII; • Falhas no preenchimento de documentos de suporte ao processamento de trabalho suplementar e de ajudas de custo; • Existência de lacunas na instrução de procedimentos de contratação pública; • Deficiente controlo da execução de um contrato de avença, em termos de tempo contratualizado para a execução do objeto do contrato; • Existência de irregularidades na celebração de contratos de avença. Recomendações efetuadas: • Devem os instrumentos de gestão devem ser elaborados e remetidos, atempadamente, à tutela para aprovação em tempo útil; • Deve proceder à publicitação da informação em falta e atualização da existente; • Devem ser atualizados os instrumentos de autorregulação face a alterações legislativas entretanto ocorridas; • O PGRCIC deve ser atualizado tendo presente as recomendações do CPC, envolvendo contributos dos dirigentes/colaboradores das diferentes unidades orgânicas; • Deve ser diligenciada a implementação de sistema que permita a interligação automática de assiduidade e processamento de vencimentos; • Deve ser implementada a avaliação de desempenho dos trabalhadores de acordo com o estabelecido no regulamento interno; • Deve ser promovido, em matéria de trabalho suplementar, o correto e integral preenchimento dos documentos que servem de suporte ao pagamento dos abonos; Deve salvaguardar os superiores interesses da instituição, através de uma gestão mais económica dos dinheiros públicos, tendo presente as práticas de boa gestão e a accountability, procurando que os serviços considerados necessários ao normal desenvolvimento das atividades do Teatro sejam adquiridos aos valores mais económicos possíveis. 4.7. Sector Empresarial Local Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo Sustentabilidade do Setor Empresarial Local No que respeita à verificação dos critérios de sustentabilidade económica, bem como da conformidade com o regime jurídico aplicável, foi efetuada uma IGF 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________425
Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo  Nos ajustes diretos simplificados de artigos de papelaria constatou-se a inexistência de requisições para a compra dos produtos;  O volume de trabalho suplementar detetado nesta escola é superior ao verificado nas demais Unidades Orgânicas da RAA por esta Inspeção. Administração Regional-Educação - Auditoria à Escola Básica e Integrada dos Biscoitos  Não se encontram instituídos procedimentos de apuramento de responsabilidades do tesoureiro pelos fundos e documentos entregues à sua guarda;  Verificou-se a aplicação de margens superiores à estabelecida nos n.os 1 e 2 do artigo 106o DLR no18/2007/A, de 19 de julho, em certos produtos disponibilizados nos bares/bufetes da EBIB;  Foi indevidamente utilizada o ajuste direto na adjudicação de confeção e fornecimento de refeições no 1.o semestre de 2016;  Os pagamentos relativos ao ajuste direto para a confeção e fornecimento de refeições para o ano letivo de 2016/17, foram realizados sem que o respetivo contrato fosse publicitado sítio da Internet afeto a esse efeito. IRAP 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________431
IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, EPE IGDC Inspeção-Geral Diplomática e Consular IGDN Inspeção-Geral da Defesa Nacional IGEC Inspeção-Geral da Educação e Ciência IGF  Inspeção-Geral de Finanças IGMTSSS Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social IGSJ  Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça INIAV, I.P. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P INMLCF Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses INPI, I.P. Instituto Nacional de Propriedade Industrial, I.P. INR  Instituto Nacional para a Reabilitação IPSS  Instituições Particulares de Solidariedade Social IRAP Inspeção Regional da Administração Pública (Região Autónoma dos Açores) IRF  Inspeção Regional de Finanças (Região Autónoma da Madeira) ISS  Instituto da Segurança Social, I.P. JP  Julgados de Paz LCPA  Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso LEO  Lei de Enquadramento Orçamental OPART Organismo de Produção Artística, EPE PA  Produtos de Apoio PAEL  Programa de Apoio à Economia Local  PGRCIC  Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas PPP  Parceria Público Privada PVE  Parque de Veículos do Estado QUAR  Quadro de Avaliação e Responsabilização RAA  Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RGEP Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais SCI  Sistema de Controlo Interno  SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________433
D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDASGRUPO 02 - Outras Operações Específicas do Tesouro (OET)Outras operações de tesouraria 942 744 663 4 449 990 923,11Receita multi-imposto (Excessos) 0 0,00Total do grupo 02 942 744 663 4 449 990 923,11GRUPO 03 - Reposições Abatidas nos Pagamentos           Reposições abatidas nos pagamentos  0 3 810 285 907,73Total do grupo 03 0 3 810 285 907,73TOTAL DO CAPÍTULO 17 1 997 105 211 8 318 577 568,00TOTAL GERAL 145 702 879 951 125 227 357 234,62RESUMO:RECEITAS CORRENTESImpostos Diretos 18 183 241 582 18 334 654 335,18Impostos Indiretos 23 236 853 646 23 876 765 963,14Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de    Aposentações e a ADSE 61 942 000 60 221 525,32Taxas, Multas e Outras Penalidades 969 936 228 888 601 226,15Rendimentos da Propriedade 690 636 342 558 360 060,14Transferências Correntes 977 095 087 862 767 337,26Venda de Bens e Serviços Correntes 500 737 879 498 444 244,69Outras Receitas Correntes 410 282 957 250 635 103,30TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 030 725 721 45 330 449 795,18RECEITAS DE CAPITALVenda de Bens de Investimento 80 167 137 26 527 829,81Transferências de Capital 1 103 477 601 43 078 843,89Ativos Financeiros 1 222 179 954 1 283 748 278,00Passivos Financeiros 95 733 190 051 70 231 842 067,34Outras Receitas de Capital 22 687 922 28 521 514,50TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 98 161 702 665 71 613 718 533,54Recursos Próprios Comunitários 184 472 600 187 309 828,83Reposições Não Abatidas Nos Pagamentos 106 928 021 211 134 482,97Saldo da Gerência Anterior 221 945 733 -433 832 973,90TOTAL DA RECEITA 143 705 774 740 116 908 779 666,62Operações Extraorçamentais 1 997 105 211 8 318 577 568,00TOTAL GERAL 145 702 879 951 125 227 357 234,624 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________445
Mapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaFonte: MF/DGOIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   8 408 448 502,04    24 613 979,00   1 154 721 502,00   1 790 361 651,12    20 095 539,99    54 079 618,79   7 986 768 434,03PASSIVOS FINANCEIROS:  EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:    SOCIEDADES FINANCEIRAS  EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:    SOCIEDADES FINANCEIRAS    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA    RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA  OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:    SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA    ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE    RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIAOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:  OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    OUTRASREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO    NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO    NA POSSE DO TESOURO    NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO12.00.0012.05.0012.05.0212.06.0012.06.0212.06.0312.06.0412.06.1112.07.0012.07.0112.07.0312.07.0412.07.0612.07.1113.00.0013.01.0013.01.0113.01.9915.00.0015.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.0116.01.0316.01.0416.01.05   2 969 697 132,12    20 095 539,99    54 079 618,79   7 986 768 434,03    24 613 979,00    3 750 000,00   1 132 564 926,00    12 906 576,00    5 500 000,00     1 983,33   1 693 814 947,69    51 229 656,31    44 734 772,86     580 290,93     766 616,63    19 328 923,36    54 079 618,79   4 755 435 694,04   2 960 498 649,32    14 768 534,40    256 065 556,27TOTAL DAS RECEITAS POR CAPITALTOTAL GERAL    52 346 882 118,794 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________465
Mapa VIIDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundoFonte: MF/DGO17 MAR    35 169 353,72INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, I.P.SOMA     36 391 616,29DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS   43 997 637 994,37TOTAL GERAL4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________475
(em euro)Receitas Correntes 26 521 446 866,8602 Impostos Indiretos 240 486 727,0902        Outros 240 486 727,0901            Lotarias 107 390 183,4603            Imposto do jogo 6 452 053,8405            Resultados da exploração de apostas mútuas 111 400 190,5399            Impostos indiretos diversos 15 244 299,2603 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 15 714 408 718,0101         Subsistema Previdencial 15 710 197 586,1402         Regimes complementares e especiais 4 211 131,8704 Taxas, multas e outras penalidades 82 356 596,4605 Rendimentos da propriedade 483 826 039,2601         Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 0,0002         Juros - Sociedades Financeiras 17 030 613,9503         Juros - Administração Publica 396 060 607,6304         Juros - Instituições sem fins lucrativos 1 963,3306         Juros -  Resto do mundo 29 734 479,2407         Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 21 852 937,4808         Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 16 870 445,7610         Rendas 2 274 991,8706 Transferências Correntes 9 960 173 776,6101   Sociedades e quase Sociedades não Financeiras 1 590 145,4303         Administração Central 8 950 652 574,7501              Estado 1 293 824 171,4302             Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 521 360 770,7603             Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 709 804 943,9704             Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 265 302 218,8907              SFA 160 360 469,7009          Resto do mundo 1 007 931 056,4307 Vendas de bens e serviços correntes 24 881 279,2101          Vendas de bens 5 473,6002          Serviços 24 875 805,6108 Outras Receitas Correntes 15 313 730,2201          Outras 15 190 598,3602          Subsídios 123 131,86Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação Económica CSS 2017 Capítulo Grupo Artigo DesignaçãoII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________478
CSS 2017 Capítulo Grupo Artigo DesignaçãoReceitas Capital 4 140 721 788,1509 Venda de bens de investimento 10 187 116,1110 Transferências de capital 1 235 894,0103         Administração Central 1 235 894,0103                Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 235 894,0111 Ativos Financeiros 4 129 297 708,0301     Depósitos, certificados de depósito e poupança 455 487,1202               Sociedades financeiras 455 487,1202      Títulos a curto prazo 2 666 918 277,0203              Administração Pública - Administração Central - Estado 2 478 679 331,2311             Resto do Mundo - União Europeia 8 054 846,8612 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 180 184 098,9303      Títulos a médio e longo prazo 1 387 707 026,9511           Resto do Mundo - União Europeia 535 984 287,9912           Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 851 722 738,9604      Derivados financeiros 3 180 618,1611          Resto do Mundo - União Europeia 872 506,4612          Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 2 308 111,7008      Ações e outras participações 53 621 424,2511          Resto do Mundo - União Europeia 21 881 003,9112          Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 31 740 420,3409     Unidades de participação 17 414 874,5302           Sociedades financeiras 15 045 430,4311           Resto do Mundo - União Europeia 2 369 444,1013 Outras receitas de capital 1 070,00Outras Receitas 1 289 417 913,8715 Reposições não abatidas nos pagamentos 160 382 487,9001 Reposições não abatidas nos pagamentos 160 382 487,9016 Saldo do Ano Anterior 1 129 035 425,9701 Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1) 1 129 035 425,97Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2) 1 129 035 425,97TOTAL 31 951 586 568,88Receita Efetiva 26 693 253 434,884 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________479
(em euros)Agrup. Subagrup. Rubrica Designação CSS 2017Despesas Correntes 24 578 498 651,3001 Despesas com o pessoal 261 629 919,0502 Aquisição de bens e serviços 51 926 550,2703 Juros e outros encargos 2 584 709,9304 Transferências Correntes 23 492 369 575,6101 Soc. e quase soc. não financeiras 8 036 146,5903 Administração Central 1 426 535 262,0001 Estado 121 858 109,9702 Estado - Subsistema de Ação social 83 918 424,3305 SFA - CGA 530 571 324,4206 SFA - Subsistema de Ação Social 35 808 507,8307 SFA - Sistema Previdencial 654 378 895,4504 Administração Regional 92 657 825,3101 Região Autónoma dos Açores 63 391 478,2902 Região Autónoma dos Madeira 29 266 347,0205 Administração Local 3 369,1407 Instituições sem fins lucrativos 1 534 657 965,0808 Famílias 20 426 209 633,6509 Resto do Mundo 4 269 373,8405 Subsídios 423 511 436,1501 Sociedades e quase sociedades não financeiras 92 370 841,7303 Administração Central 139 361 383,7705 Administração Local 3 432 370,7307 Instituições sem fins lucrativos 185 315 891,9408 Famílias 3 030 947,9806 Outras despesas correntes 346 476 460,2902 Diversas 346 476 460,29Despesas Capital 4 790 450 574,0707 Aquisição de bens de capital 22 792 938,6101 Investimentos 22 792 938,6108 Transferências de capital 6 087 436,9301 Soc.e quas.soc.n/fin 33 091,0407 Instituições sem fins lucrativos 5 652 515,6009 Resto do Mundo 401 830,2909 Ativos financeiros 4 761 179 567,5302 Titulos a curto prazo 2 431 732 563,7905 Administração pública central - Estado 2 365 636 550,0014 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 10 190 360,2915 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 1 278 656,4016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 54 626 997,1003 Titulos a médio e longo prazo 1 986 331 265,7605 Administração Pública Central - Estado 111 950 000,0015 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 832 719 644,5416 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 1 041 661 621,2207 Ações e outras participações 332 721 648,2314 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 60 679 020,7016 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 272 042 627,5308 Unidades de participação 10 887,7503 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 10 887,7509 Outros Ativos financeiros 10 383 202,0004 Sociedades financeiras - Companhias de Seguros e Fundos de Pensões 10 383 202,0010 Passivos Financeiros 390 631,0007 Outros passivos financeiros 390 631,0003 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 390 631,00TOTAL 29 368 949 225,37Despesa Efetiva 24 607 379 026,84Mapa XIIDespesas da Segurança Social por Classificação Económica4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________481
Unidade monetária: EuroEm valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes18 084 975 192,0018 106 514 657,9396,0899,31100,1221 539 465,930,1202Impostos Indiretos10,000,000,000,000,00-10,00-100,0002Outros10,000,000,000,000,00-10,00-100,0003Imposto do jogo10,000,000,000,000,00-10,00-100,0003Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE15 383 348 130,0015 714 408 718,0183,3986,19102,15331 060 588,012,1501Subsistema Previdencial15 368 529 099,0015 710 197 586,1483,3786,17102,22341 668 487,142,2202Regimes Complementares e Especiais14 819 031,004 211 131,870,020,0228,42-10 607 899,13-71,5804Taxas multas e Outras penalidades106 131 192,0082 197 776,980,440,4577,45-23 933 415,02-22,5505Rendimentos da propriedade5 389 279,006 314 802,970,030,03117,17925 523,9717,1702      Juros - Sociedades Financeiras2 663 183,004 010 548,390,020,02150,591 347 365,3950,5903Juros - Administração Publica773 947,008 890,100,000,001,15-765 056,90-98,8504Juros - Instituições sem fins lucrativos50 000,001 963,330,000,003,93-48 036,67-96,0710      Rendas1 902 149,002 293 401,150,010,01120,57391 252,1520,5706Transferências Correntes2 568 633 642,002 273 047 159,2012,0612,4788,49-295 586 482,80-11,5101Sociedades e quase Sociedades não Financeiras1 720 000,001 590 145,430,010,0192,45-129 854,57-7,5503Administração Central946 086 142,00929 788 781,264,935,1098,28-16 297 360,74-1,7201Estado775 268 633,00775 268 632,994,114,25100,00-0,010,0007SFA170 251 374,00154 520 148,270,820,8590,76-15 731 225,73-9,2411SFA - Participação Comunitária em Projetos Cofinanciados566 135,000,000,000,000,00-566 135,00-100,0006Segurança Social383 580 387,00380 418 308,782,022,0999,18-3 162 078,22-0,8209Resto do Mundo1 237 247 113,00961 249 923,735,105,2777,69-275 997 189,27-22,3107Vendas de bens e serviços correntes12 328 912,0020 215 289,430,110,11163,977 886 377,4363,9701Vendas de bens6 001,005 473,600,000,0091,21-527,40-8,7902Serviços12 322 911,0020 209 815,830,110,11164,007 886 904,8364,0008Outras receitas correntes9 144 027,0010 330 911,340,050,06112,981 186 884,3412,9801Outras8 513 189,0010 207 779,480,050,06119,911 694 590,4819,9102      Subsídios630 838,00123 131,860,000,0019,52-507 706,14-80,48Peso relativo de cd rubrica no total da receitaArtigoCapítuloExec.Orç.-OSS RevistoGrupoDesignaçãoMapa XIIIReceitas de cada subsistema, por classificação económicaReceitas do Sistema Previdencial RepartiçãoDesvio Orçamental Grau de Execução Orçamental em percentagem CSS 2017Peso relativo de cd rubrica na receita efetivaOSS Revisto 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________482
Em valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Capital2 270 113 495,0010 014 992,960,050,050,44-2 260 098 502,04-99,5609Venda de bens de investimento10 100 000,0010 013 922,960,050,0599,15-86 077,04-0,8510Transferências de capital0,000,000,000,000,0003Administração Central0,000,000,000,000,0010SFA - Participação Comunitária em Projetos Cofinanciados0,000,000,000,000,0011Ativos financeiros2 000 012 100,000,000,000,00-2 000 012 100,00-100,0001    Depósitos, certificados de depósito e poupança100,000,000,000,00-100,00-100,0002Sociedades financeiras100,000,000,000,00-100,00-100,0002     Títulos a curto prazo2 000 001 000,000,000,000,00-2 000 001 000,00-100,0003Administração Pública - Administração Central - Estado2 000 001 000,000,000,000,00-2 000 001 000,00-100,0009     Unidades de participação11 000,000,000,000,00-11 000,00-100,0002Sociedades financeiras11 000,000,000,000,00-11 000,00-100,0012Passivos Financeiros260 000 000,000,000,00-260 000 000,0005Empréstimos a curto prazo:260 000 000,000,000,00-260 000 000,0002Sociedades financeiras260 000 000,000,000,00-260 000 000,0013Outras receitas de capital1 395,001 070,000,000,0076,70-325,00-23,30Outras Receitas739 649 493,25728 497 143,343,870,6398,49-11 152 349,91-1,5115Reposições não abatidas nos pagamentos126 726 268,00115 573 918,090,610,6391,20-11 152 349,91-8,8001      Reposições não abatidas nos pagamentos126 726 268,00115 573 918,090,610,6391,20-11 152 349,91-8,8016Saldo de gerência do ano anterior612 923 225,25612 923 225,253,25100,000,000,0001Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1)612 923 225,25612 923 225,253,25100,000,000,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2)0,000,000,000,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2)612 923 225,25612 923 225,253,25100,000,000,00TOTAL21 094 738 180,2518 845 026 794,23100,0089,34-2 249 711 386,02-10,66Receita Efetiva18 221 802 855,0018 232 103 568,98100,00CapítuloGrupoArtigoDesignaçãoOSS Revisto 2017Grau de Execução Orçamental em percentagem Desvio Orçamental CSS 2017Peso relativo de cd rubrica no total da receitaPeso relativo de cd rubrica na receita efetivaExec.Orç.-OSS Revisto4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________483
Unidade monetária: EuroEm valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes1 276 727 350,001 266 610 730,4698,8498,8499,21-10 116 619,54-0,7904Taxas multas e Outras penalidades500,00750,000,000,00150,00250,0050,0006Transferências Correntes1 267 706 800,001 265 337 079,4098,7498,7499,81-2 369 720,60-0,1903Administração central1 267 706 800,001 265 337 079,4098,7498,7499,81-2 369 720,60-0,1901Estado0,000,000,000,000,0004Estado - SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 267 668 251,001 265 302 218,8998,7498,7499,81-2 366 032,11-0,1907SFA38 549,0034 860,510,000,0090,43-3 688,49-9,5706 Segurança Social0,000,000,000,00#DIV/0!0,00#DIV/0!08Outras Receitas Correntes9 020 050,001 272 901,060,100,1014,11-7 747 148,94-85,8901Outras1 020 050,001 272 901,060,100,10124,79252 851,0624,7902      Subsídios8 000 000,000,000,000,000,00-8 000 000,00-100,00Outras Receitas21 073 350,0014 874 835,301,161,1670,59-6 198 514,70-29,4115Reposições não abatidas nos pagamentos21 073 350,0014 874 835,301,161,1670,59-6 198 514,70-29,4101      Reposições não abatidas nos pagamentos21 073 350,0014 874 835,301,161,1670,59-6 198 514,70-29,4116Saldo de gerência do ano anterior0,000,000,000,0001Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1)0,000,000,000,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2)0,000,000,000,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2)0,000,000,000,00TOTAL1 297 800 700,001 281 485 565,76100,0098,74-16 315 134,24-1,260,00Receita Efetiva1 297 800 700,001 281 485 565,76100,00Execução  OrçamentalExec.Orç.-OSS RevistoOSS Revisto 2017ArtigoMapa XIIIPeso relativo de cd rubrica no total da receitaGrupoGrau de Execução Orçamental em percentagem Peso relativo de cd rubrica na receita efetivaDesignaçãoDesvio Orçamental Conta da Segurança Social de 2017Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Proteção FamiliarCapítuloCSS 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________484
Unidade monetária: EuroEm valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes4 519 193 542,004 524 705 809,6799,5999,59100,125 512 267,670,1204Taxas multas e Outras penalidades3 500,001 906,080,000,0054,46-1 593,92-45,5406Transferências Correntes4 516 810 042,004 521 360 770,7699,5199,51100,104 550 728,760,1003Administração central4 516 810 042,004 521 360 770,7699,5199,51100,104 550 728,760,1001Estado0,000,000,000,000,0002Estado - SPSC - Subsistema de Solidariedade4 516 810 042,004 521 360 770,7699,5199,51100,104 550 728,760,1007SFA0,000,000,000,000,0006  Segurança Social0,000,000,000,00#DIV/0!0,00#DIV/0!08Outras Receitas Correntes2 380 000,003 343 132,830,070,07140,47963 132,8340,4701Outras2 380 000,003 343 132,830,070,07140,47963 132,8340,47Outras Receitas16 557 500,0018 737 092,190,410,41113,162 179 592,1913,1615Reposições não abatidas nos pagamentos16 557 500,0018 737 092,190,410,41113,162 179 592,1913,1601      Reposições não abatidas nos pagamentos16 557 500,0018 737 092,190,410,41113,162 179 592,1913,1616Saldo de gerência do ano anterior0,000,000,000,0001Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1)0,000,000,000,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2)0,000,000,000,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2)0,000,000,000,00TOTAL4 535 751 042,004 543 442 901,86100,00100,177 691 859,860,170,00Receita Efetiva4 535 751 042,004 543 442 901,86100,00Conta da Segurança Social de 2017Execução  OrçamentalCSS 2017Mapa XIIIArtigoCapítuloReceitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de SolidariedadeGrau de Execução Orçamental em percentagem Desvio Orçamental Peso relativo de cd rubrica no total da receitaPeso relativo de cd rubrica na receita efetivaExec.Orç.-OSS RevistoOSS Revisto 2017GrupoDesignação4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________485
Em valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Capital1 008 057 703,001 691 381,130,080,060,17-1 006 366 321,87-99,8310Transferências de capital2 057 608,001 235 894,010,060,0660,06-821 713,99-39,9403      Administração Central1 877 608,001 235 894,010,060,0665,82-641 713,99-34,1803Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social1 877 608,001 235 894,010,060,0665,82-641 713,99-34,1809      Resto do Mundo180 000,000,000,000,000,00-180 000,00-100,0001    União Europeia - Instituições180 000,000,0011Ativos financeiros1 006 000 000,00455 487,120,020,05-1 005 544 512,88-99,9501Depósitos, certificados de depósito e poupança:4 500 000,00455 487,120,0210,12-4 044 512,88-89,8802Sociedades financeiras4 500 000,00455 487,120,0210,12-4 044 512,88-89,8802     Títulos a curto prazo1 000 000 000,000,000,000,00-1 000 000 000,00-100,0003Administração Pública - Administração Central - Estado1 000 000 000,000,000,000,00-1 000 000 000,00-100,0007     Recuperação de créditos garantidos1 500 000,000,000,000,00-1 500 000,00-100,0013Outras receitas de capital95,000,000,000,000,00-95,00-100,00Outras Receitas32 165 330,3524 127 481,111,190,5575,01-8 037 849,24-24,9915Reposições não abatidas nos pagamentos19 090 230,0011 052 380,760,540,5557,90-8 037 849,24-42,1001      Reposições não abatidas nos pagamentos19 090 230,0011 052 380,760,540,5557,90-8 037 849,24-42,1016Saldo de gerência do ano anterior13 075 100,3513 075 100,350,64100,000,000,0001Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1)13 075 100,3513 075 100,350,64100,000,000,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2)0,000,000,000,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2)13 075 100,3513 075 100,350,64100,000,000,00TOTAL3 274 712 815,352 028 819 617,81100,0061,95-1 245 893 197,54-38,050,00Receita Efetiva2 255 637 715,002 015 289 030,34100,00Grau de Execução Orçamental em percentagem Desvio Orçamental CSS 2017Peso relativo de cd rubrica no total da receitaPeso relativo de cd rubrica na receita efetivaExec.Orç.-OSS RevistoCapítuloGrupoArtigoDesignaçãoOSS Revisto 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________487
Unidade monetária: EuroEm valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes516 718 121,00527 653 312,709,8371,50102,1210 935 191,702,1205Rendimentos da propriedade466 678 121,00477 501 880,788,8964,70102,3210 823 759,782,3201      Juros - Soc. e quase soc. não financeiras1 000,000,000,000,000,00-1 000,00-100,0002Juros - Soc. Financeiras2 448 471,0012 063 871,930,221,63492,719 615 400,93392,7103      Juros - Adm. Pública390 565 260,00396 051 717,537,3853,67101,405 486 457,531,4006      Juros - Resto do mundo30 533 098,0029 734 479,240,554,0397,38-798 618,76-2,6207      Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras32 193 624,0021 852 937,480,412,9667,88-10 340 686,52-32,1208      Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras8 451 247,0016 870 445,760,312,29199,628 419 198,7699,6210      Rendas2 485 421,00928 428,840,020,1337,35-1 556 992,16-62,6506Transferências correntes50 000 000,0050 000 000,000,936,780,0003Administração central50 000 000,0050 000 000,0001Estado50 000 000,0050 000 000,0006Segurança Social0,000,000,000,0007Vendas de bens e serviços correntes40 000,00151 431,920,000,02378,58111 431,92278,5802      Serviços40 000,00151 431,920,000,02378,58111 431,92278,58Receitas Capital11 793 327 693,634 339 029 337,0280,8028,4836,79-7 454 298 356,61-63,2109Venda de bens de investimento174 193,00173 193,150,000,0299,43-999,85-0,5710Transferências de Capital210 100 000,00210 013 922,963,9128,4699,96-86 077,04-0,0406Segurança Social210 100 000,00210 013 922,963,9128,4699,96-86 077,04-0,0411Ativos Financeiros11 583 053 500,634 128 842 220,9176,8935,65-7 454 211 279,72-64,3501Depósitos, certificados de depósito e poupança500 000,000,000,000,00-500 000,00-100,0002Sociedades financeiras500 000,000,000,000,00-500 000,00-100,0002     Títulos a curto prazo2 803 107 310,002 666 918 277,0249,6695,14-136 189 032,98-4,8601Sociedades e quase sociedades não financeiras100 000 000,000,000,000,00-100 000 000,00-100,0002Sociedades financeiras500 000,000,000,000,00-500 000,00-100,0003Administração Pública - Administração Central - Estado2 500 000 000,002 478 679 331,2346,1699,15-21 320 668,77-0,8504Administração Pública -  Administração Central - SFA500 000,000,000,000,00-500 000,00-100,0011Resto do Mundo - União Europeia100 000 000,008 054 846,860,158,05-91 945 153,14-91,9512Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais102 107 310,00180 184 098,933,36176,4778 076 788,9376,47Desvio Orçamental CapítuloGrupoDesignaçãoReceitas do Sistema Previdencial CapitalizaçãoArtigoOSS Revisto 2017Peso relativo de cd rubrica no total da receitaCSS 2017Mapa XIIIExecução  OrçamentalPeso relativo de cd rubrica na receita efetivaGrau de Execução Orçamental em percentagem Conta da Segurança Social de 2017Exec.Orç.-OSS RevistoII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________488
Unidade monetária: EuroEm valor absolutoEm %(1)(2)(3)(4)(5)=(2)/(1)*100(6)=(2)-(1)(7)=(6)/(1)*100Despesas Correntes17 237 791 436,0016 803 283 923,7598,6498,6497,48-434 507 512,25-2,5201Despesas com o pessoal152 485 605,00148 515 229,630,870,8797,40-3 970 375,37-2,6002Aquisição de bens e serviços41 819 752,0031 378 400,920,180,1875,03-10 441 351,08-24,9703Juros e outros encargos2 621 442,00884 076,020,010,0133,72-1 737 365,98-66,2804Transferências Correntes16 029 557 057,0015 877 525 638,2193,2093,2099,05-152 031 418,79-0,9503Administração Central1 394 711 501,001 305 936 656,797,677,6793,63-88 774 844,21-6,3701Estado138 190 783,00121 247 782,950,710,7187,74-16 943 000,05-12,2605SFA531 271 744,00530 309 978,393,113,11-961 765,6107SFA - Sistema Previdencial725 248 974,00654 378 895,453,843,8490,23-70 870 078,55-9,7704Administração Regional100 148 882,0065 376 692,610,380,3865,28-34 772 189,39-34,7201Região Autónoma dos Açores72 827 468,0042 641 478,290,250,2558,55-30 185 989,71-41,4502Região Autónoma dos Madeira27 321 414,0022 735 214,320,130,1383,21-4 586 199,68-16,7906Segurança Social10 500 000,000,000,000,000,00-10 500 000,00-100,0008Famílias14 519 901 674,0014 501 942 914,9785,1385,1399,88-17 958 759,03-0,1209Resto do Mundo4 295 000,004 269 373,840,030,0399,40-25 626,16-0,6005Subsídios664 714 859,00400 946 256,432,352,3560,32-263 768 602,57-39,6801Sociedades e quase sociedades não financeiras169 932 881,0092 370 841,730,540,5454,36-77 562 039,27-45,6402Sociedades financeiras5 000 000,000,000,000,000,00-5 000 000,00-100,0003Administração Central251 065 698,00138 662 665,570,810,8155,23-112 403 032,43-44,7704Administração Regional0,000,000,000,000,0005Administração Local14 943 718,003 426 116,250,020,0222,93-11 517 601,75-77,0706Segurança Social9 489 900,0034 251,9307Instituições sem fins lucrativos214 282 662,00166 452 380,950,980,9877,68-47 830 281,05-22,3206Outras despesas correntes346 592 721,00344 034 322,542,022,0299,26-2 558 398,46-0,7402Diversas346 592 721,00344 034 322,542,022,0299,26-2 558 398,46-0,74Mapa XIVDespesas de cada subsistema, por classificação económicaDespesas do Sistema Previdencial RepartiçãoAgrupamentoDesvio Orçamental Grau de Execução Orçamental em percentagemOSS Revisto 2017SubagrupamentoDesignaçãoRúbricaExec.Orç.-OSS RevistoPeso relativo de cd rubrica na despesa efetivaCSS 2017Peso relativo de cd rubrica no total da despesa4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________491
Mapa XV Despesas correspondentes a programasP-017-AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MARP-018-MAR   1 334 316 345,50    78 645 448,60PROGRAMA / MINISTÉRIO PAGAMENTOS2017AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALMARTotal Geral dos Programas    160 906 417 660,99Total geral dos programas consolidado    119 211 649 486,064 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________501
TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO ESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERALESTADOSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENTIDADES PÚBLICAS RECLASSIFICADAS - REGIME GERAL    341 495,82   1 563 421,34    723 337,19   8 738 623,32   16 874 848,28   2 513 214,84   153 263 746,88   8 793 789,79   3 175 525,95   231 960 087,81    193 677,30    256 732,13   95 081 208,28   37 246 505,71   58 460 575,49   13 953 376,73   3 242 534,58   17 497 920,03   1 401 948,96    393 793,39   72 131 219,68   18 705 534,57Mapa  XVIIResponsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministériosPAGAMENTOSEM 2017(em euros)MINISTÉRIOS / SERVIÇOS01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS04 - FINANÇAS05 - DEFESA NACIONAL06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA07 - JUSTIÇA08 - CULTURA09 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR10 - EDUCAÇÃO   1 904 917,16   9 461 960,51   19 388 063,12   165 233 062,62   232 410 497,24   132 327 713,99   72 413 952,22   22 142 403,57   91 230 547,64II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________510