8 DE ABRIL DE 2017 31 Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, a 7 de abril de 2017, congratula-se com o lançamento do Plano Nacional da Leitura 2027 e reafirma o seu compromisso com as políticas públicas de valorização do saber e da cultura». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro grupo de votos para os quais foi solicitado debate. Cada grupo parlamentar poderá utilizar o tempo que quiser, sabendo que, no conjunto dos três temas abordados pelos votos — Síria, Venezuela e País Basco —, não poderá ultrapassar os 4 minutos. O primeiro grupo é composto pelos votos n.os 267/XIII (2.a) — De condenação pelo ataque com armas químicas na Síria (PSD e PS) e 273/XIII (2.a) — De condenação pelo prosseguimento da agressão contra o povo da Síria e a das operações de desestabilização, visando sabotar as negociações de paz (PCP e Deputado do PS Luís Graça). Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esperamos que nenhum grupo parlamentar deixe de condenar a decisão da Administração norte-americana de Donald Trump em atacar a República Árabe Síria, decisão que encerra o perigo de uma maior escalada militar, elevando a um outro nível a agressão que tem vindo a ser dirigida contra aquele Estado soberano desde há seis anos. Depois de ter organizado, armado, financiado e apoiado os grupos terroristas que levaram a guerra civil à Síria, a Administração norte-americana decidiu mostrar, mais uma vez, que pretende impor o seu domínio mundial pela força das armas e com a ameaça da guerra. Repete-se agora com a Síria o que vimos acontecer com o Iraque e a Líbia, utilizando idênticos pretextos e campanhas de desinformação. Repetem-se acusações não comprovadas quanto à utilização de armas químicas, sem sequer permitir a investigação idónea e imparcial que o próprio Governo sírio requereu, fazendo lembrar a invocação das armas de destruição massiva aquando da agressão ao Iraque. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Repete-se o desrespeito pela ONU, pela sua Carta, pelos seus princípios e regras de funcionamento. Repete-se a violação do direito internacional com o bombardeamento de um Estado soberano, a ameaça de destruição do país e o desrespeito pelos mais fundamentais direitos do povo sírio. Este bombardeamento à Síria deixa mais claro a quem serve e quem está por trás do uso de armas químicas e da sua utilização, como pretexto para a escalada da guerra, factos que condenamos sem qualquer hesitação. É dever da Assembleia da República rejeitar a propaganda de guerra, condenar a guerra de agressão à Síria e ao seu povo, condenar o uso de armas químicas e a provocação e mentira sobre o seu uso, apelar à paz e ao respeito pelos direitos do povo sírio à soberania, independência e integridade territorial, exigindo, sim, o apuramento de responsabilidades pelos crimes cometidos e violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito da agressão perpetrada contra aquele país. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ataque a norte da Síria com recurso a armas químicas é um dos episódios mais graves deste longo conflito. Revela uma cobardia sem rosto, definida numa insistente morte de homens, mulheres e crianças.