3 DE NOVEMBRO DE 2021 19 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como deseja responder a estes? O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, responderei inicialmente aos três primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, responderei aos outros dois. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, concordamos num ponto fundamental: há uma ligação entre a situação económica e social, o que há a fazer no País, e a situação política, sendo ou não sendo capaz de lhe dar resposta. Há ligação, portanto, entre termos orçamento e não termos e sermos ou não capazes de nos concentrar, agora, na recuperação social e económica do País. No fundo, há uma questão na declaração política do PCP que também é nossa: qual é o sentido e a racionalidade de chumbar o Orçamento do Estado que melhora as políticas públicas, não tira nada ao que lá estava de bom e funcionava e acrescenta coisas boas, designadamente algumas que o Sr. Deputado citou? O Sr. Hugo Pires (PS): — Muito bem!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Podia achar-se que era natural o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pensar assim, mas não somos os únicos a pensar assim. Em maio passado, um distinto Deputado e dirigente do PCP escreveu o seguinte em público: «Tenho ouvido frequentemente as intervenções de dirigentes, de antigos dirigentes e de Deputados do BE a justificar o facto de terem votado contra o OE para 2021, com críticas duras ao dito OE. Por irónico que possa parecer, se podem fazer esse discurso, devem-no à atitude responsável do PCP» — que tinha deixado passar esse Orçamento. Dizia ainda: «Se o PCP tivesse feito o mesmo» — depois vêm várias consequências — «o País ficava a viver com duodécimos, os 300 mil trabalhadores em layoff ficavam com menos um terço do salário, o SNS ficava mais à míngua, os reformados ficavam sem aumentos e sabe-se lá com que governo». Isto era o que dizia o Sr. Deputado António Filipe, na sua página pessoal do Facebook. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Ou seja, há uns meses, o PCP era responsável porque tinha deixado passar o Orçamento e o Bloco de Esquerda era irresponsável porque não tinha deixado passar o Orçamento. E agora como é? Não era só a questão das medidas concretas, era também a questão do «sabe-se lá com que governo», ou seja, havia uma questão de governabilidade na questão que o Sr. Deputado levantou ou, enfim, o Sr. Professor António Filipe, pois pode sempre invocar que não é o Deputado que escreve no Facebook. O Sr. António Filipe (PCP): — É, é!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não somos voluntaristas, não acreditamos em soluções de geração espontânea, como talvez os liberais acreditem. Não acreditamos que o Estado social seja um helicóptero e que lhe basta lançar dinheiro quando estamos aflitos. O Estado social é organização e estruturação da sociedade, da comunidade, em função do bem comum e, portanto, precisamos de ferramentas políticas. Tendo o PCP feito o que fez, que ferramentas políticas está o PCP disposto a oferecer ao País para não perdermos tempo a trabalhar para a recuperação social e económica que tão urgente é? Aplausos do PS.