I SÉRIE — NÚMERO 61 24 «amigos da coesão», a França e a Alemanha, por forma a que fosse possível chegar à proposta que temos hoje sobre a mesa e que representa o relançamento do projeto europeu, ancorado nos seus valores fundacionais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.a Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, quero cumprimentá-la e felicitá-la pela relevância do tema que o PCP trouxe hoje a debate. A promessa de solidariedade europeia, que agora se anuncia, é muito diferente da que ocorreu aquando da crise das dívidas soberanas, mas, mesmo assim, levanta muitas dúvidas. Por exemplo, os apoios anunciados serão disponibilizados sem condicionantes recessivas? Ou recairá sobre a próxima geração um futuro de austeridade, sob o Pacto de Estabilidade e Crescimento? O Bloco de Esquerda propõe que este seja o momento para nos livrarmos do espartilho do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para garantir a eficácia e a dimensão necessária na resposta estrutural à crise, o fundo de recuperação deve ser dotado de outro modelo que passe pela exclusão de condicionalidades e seja financiado diretamente através do Banco Central Europeu (BCE). O Partido Comunista Português acompanha esta proposta, Sr.a Deputada? A disponibilização de recursos não pode ser um despejar de apoios sobre modos de funcionamento, que, hoje sabemos bem, dificultaram a resposta à emergência sanitária e agudizaram a vulnerabilidade de muitos trabalhadores face ao vírus. Este sistema, da lógica do lucro acima de tudo e de todas, tem não só destruído o planeta, mas também aprofundado a precariedade laboral e agudizado as desigualdades sociais. As grandes medidas estruturais apoiadas devem defender a descarbonização e a digitalização, sim, mas garantir também, em troca dos apoios europeus, uma melhoria concreta nos horários, vínculos, condições de trabalho, igualdade de género e inclusão social de todas as pessoas e incluir estratégias de reforço da democracia e da participação cidadã. Concorda o PCP com esta nossa visão para garantir um futuro europeu que seja efetivamente mais justo? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, creio que não é preciso ser nobel em assuntos europeus para perceber que, mesmo em tempos de pandemia, a União Europeia continua dominada pela banca. Uma Europa que nada tem de união e muito menos de solidária, que decide em função dos interesses económicos e sempre a favor dos seus membros mais fortes. Uma Europa que continua a alargar o fosso entre países ricos e países pobres, entre cidadãos ricos e cidadãos pobres. Uma Europa cada vez mais reduzida a grande protetora dos interesses das multinacionais, como mostram, aliás, os acordos transatlânticos, como é o caso do CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement). Uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos a Europa das pessoas, dos cidadãos, e que há muito retirou do seu vocabulário conceitos tão importantes como os de justiça social ou solidariedade. Hoje, perante o que ouvimos sobre as ajudas da Europa, percebemos que a União Europeia «não dá ponto sem nó», como muito bem sugeriu a Sr.a Deputada da tribuna. Mas o mais surpreendente — aliás, se já em circunstâncias normais não se compreende, em tempos como aquele que vivemos, com a ameaça coletiva que paira sobre todos nós, muito menos se compreende — é que, ao contrário dos seus homólogos japonês ou britânico, por exemplo, o Banco Central Europeu continua a