I SÉRIE — NÚMERO 58 18 Mas, Sr.as e Srs. Deputados, valerá talvez a pena aproveitar este debate para se ir um pouco mais longe. A OMS defende como medidas efetivas para reduzir as queimaduras, por exemplo, a aprovação de legislação que promova a instalação de alarmes de incêndio nas habitações, designadamente em quartos de dormir de crianças, a generalização de isqueiros resistentes às crianças ou ainda o reforço da legislação reguladora da temperatura da água quente em torneiras. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD está disponível para esse debate em sede de Comissão da Saúde por forma a ser promovida uma reflexão profunda e séria sobre a temática da proteção a pessoas queimadas. Uma causa de que nem o Estado nem a sociedade se podem alhear. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Gostaria de começar por dizer à Sr.a Deputada Ângela Guerra que estamos de acordo. É preciso também ter medidas de formação, de informação e de prevenção. Aliás, prevemos também essas medidas no nosso projeto de resolução, porque é efetivamente preciso prevenir a ocorrência de eventos e de queimaduras térmicas e outras. Sr. Deputado Luís Graça, o projeto que o Bloco de Esquerda apresenta creio que é claro tanto no que diz respeito à dispensa de taxas moderadoras como à comparticipação. No caso da despensa de taxas moderadoras, dizemos, aliás, que sejam dispensados os doentes queimados atendendo à classificação, à extensão e à gravidade da queimadura. Portanto, não há confusão entre queimaduras de 1.o grau e outras mais graves. No caso das comparticipações, estas existirão mediante prescrição médica e, portanto, acreditamos que também desse ponto de vista está acautelada a preocupação que o Sr. Deputado revelou. Tendo em conta que essas comparticipações estão acauteladas, creio que este projeto tem todas as condições para ser aprovado e para ser implementado pelo Governo, em articulação, obviamente, com o Infarmed e com outros institutos e organizações. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir a nossa ordem de trabalhos, passando à discussão conjunta da petição n.o 9/XIII (1.a) — Apresentada por Ana Carina Branco da Silva Pereira e outros, solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses, pela saúde dos bebés, e dos projetos de lei n.os 174/XIII (1.a) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN) e 176/XIII (1.a) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE). O PAN e o Bloco de Esquerda apresentaram projetos de lei sobre a mesma matéria e, nesse sentido, como o projeto de lei do PAN foi o primeiro a dar entrada, será o Sr. Deputado André Silva a fazer a apresentação desta iniciativa. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Peticionários: Apresentamos hoje uma proposta que resulta de um compromisso assumido através do nosso programa eleitoral e da procura de ir mais além, arriscando novamente uma abordagem progressista. Várias forças políticas têm vindo a propor o aumento da licença parental para prazos mais reduzidos do que os que aqui trazemos, pelo que a ambição do PAN neste tema reflete o novo espectro de equilíbrio para o qual desejamos contribuir. Mais do que um assunto de impacto orçamental, esta é uma questão de política social de alcance imediato, porque possibilita que a constituição de família resulte da vontade natural e intrínseca ao ser humano, sem ser condicionada por razões exógenas de natureza económica ou profissional e de médio/longo prazo, porque permite a criação de laços afetivos mais fortes combatendo o crescente número de famílias disfuncionais.