9 DE SETEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início a esta reunião da Comissão Permanente. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. É, evidentemente, com tristeza e emoção que reunimos hoje a Comissão Permanente da Assembleia da República. Deixou-nos, ontem, um dos melhores de todos nós. António Barbosa de Melo foi um grande Presidente da Assembleia da República. Procurou ser sempre um Presidente de todos os Deputados, como compete a todos os Presidentes desta Casa. Esteve na fundação do PPD/PSD, era um social-democrata da primeira hora, mas isso não o impedia de falar com todos por igual. Era um homem de diálogo institucional, de cultura democrática, por todos respeitado. Lembro-me bem da sua Presidência, pois foi essa a primeira Legislatura que cumpri na íntegra. Foi nesse tempo que assumi novas responsabilidades políticas e foi então que o conheci de perto e me habituei a admirá-lo. Já então o vi preocupado com os sinais de afastamento dos cidadãos em relação à participação política, e estamos a falar de 1991. Foi dele a iniciativa do Parlamento dos Jovens, uma saudável prática de abertura institucional e socialização democrática que tem marcado sucessivas gerações. A excelência do seu mandato foi o corolário de uma vida académica, cívica e política verdadeiramente notável. Barbosa de Melo esteve na fundação do nosso regime democrático. Esteve na Assembleia Constituinte e, antes, participou na elaboração da lei eleitoral da Assembleia Constituinte. As leis eleitorais são leis especiais, são elas que definem as regras do jogo democrático que todos aceitamos respeitar de forma leal. Não é obra para qualquer um. Mas era tarefa para ele, eminente jurista, reputado professor de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade de Coimbra. Foi um Professor brilhante que marcou várias gerações. Deixou a sua impressão digital no Programa do PPD, vincando bem a sua visão. Manteve-se fiel a essa visão. Foi um cidadão empenhado nas causas da sua vida e nos debates do seu tempo. Um social-democrata e um municipalista, defensor das virtudes da descentralização e da aproximação entre eleitores e decisores. Deixa-nos uma imensa saudade. A sua memória perdura, pois foi grande a obra que deixou na Universidade e na Casa da democracia, a Assembleia da República. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do voto n.o 119/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República e Deputado Honorário, Professor Doutor António Barbosa de Melo (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). O Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 2 de novembro de 1932, na Casa da Cruz Coberta, em Lagares, Penafiel, nasceu António Moreira Barbosa de Melo. É no seio de uma família numerosa e de agricultores que António Barbosa de Melo tem uma infância feliz até ser atingido, aos 11 anos, por uma coxalgia de origem tuberculosa que o marcou para o resto da vida. Este facto não impediu que continuasse os seus estudos de forma exemplar, de Lagares até à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a qual adotou como sua casa ao longo de toda a vida. Académico de excelência, a sua eloquência era reconhecida por colegas e alunos e causava admiração a quem o ouvia ou lia, e pode continuar a ler, as inúmeras obras que publicou. Paralelamente com uma carreira brilhante na Universidade, o Professor António Barbosa de Melo participou ativamente na vida cívica do seu País, sempre com zelo, competência e dedicação, gerando o reconhecimento de todos aqueles que com ele conviviam.