II SÉRIE-B — NÚMERO 17 128 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 247/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-Gerentes   N.o 266/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-09 Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso N.o 267/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-10-09 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019   N.o 277/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-10-12 Realização de estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU – Empresa Nacional do Urânio e seus familiares N.o 282/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, EPE   N.o 284/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-10-12 Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. e as cozinheiras das escolas públicas N.o 291/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-10-13 Serviço de Pediatria no Hospital do Espírito Santo em Évora N.o 297/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-14 Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche no Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de Mouro (Sintra, Lisboa) N.o 298/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de apoio N.o 300/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens N.o 304/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Educação 2020-10-14 Financiamento dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) N.o 306/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-10-14 Avaliadores nas escolas em tempo de Pandemia   N.o 312/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-10-15 Falta de disponibilização de apoio de auxiliares da ação educativa   N.o 313/XIV/2.a Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-10-15 Atrasos significativos nas juntas médicas de incapacidade   N.o 314/XIV/2.a João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-10-15 Medidas urgentes para assegurar a qualidade da resposta do Hospital do Espírito Santo (HESE) nos cuidados de Pediatria N.o 317/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-10-16 Impedimento de aluno voltar à escola após recuperar de COVID-19