83 | II Série A - Número: 076S1 | 9 de Maio de 2007i) Da pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o; ii) De pessoas que com a pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o tenham uma relação nos termos do n.o 4 do artigo 248.o-B; iii) De sociedade na qual a pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o detenha, directa ou indirectamente, pelo menos 20% dos direitos de voto ou do capital social; iv) De sociedade em relação de grupo com sociedade dominada pela pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o; ou v) De pessoa cuja relação com a pessoa referida no n.o 5 do artigo 304.o seja tal que esta tenha um interesse material, directo ou indirecto, no resultado da operação, além da remuneração ou comissão cobrada pela execução da mesma.Artigo 312.o-A Qualidade da informação1 – A informação divulgada pelo intermediário financeiro a investidores não qualificados deve:a) Incluir a sua denominação social; b) Ser exacta e, em especial, não dar ênfase a quaisquer benefícios potenciais de uma actividade de intermediação financeira ou de um instrumento financeiro, sem dar igualmente uma indicação correcta e clara de quaisquer riscos relevantes; c) Ser apresentada de modo a ser compreendida pelo destinatário médio; d) Ser apresentada de modo a não ocultar ou subestimar elementos, declarações ou avisos importantes.2 – A comparação de actividades de intermediação financeira, instrumentos financeiros ou intermediários financeiros deve incidir sobre aspectos relevantes e especificar os factos e pressupostos de que depende e as fontes em que se baseia.3 – As indicações de resultados registados no passado de um instrumento financeiro, de um índice financeiro ou de uma actividade de intermediação financeira devem:a) Não constituir o aspecto mais visível da comunicação; b) Incluir informação adequada relativa aos resultados que abranja os cinco anos imediatamente anteriores, ou a totalidade do período para o qual o instrumento financeiro foi oferecido, se inferior a cinco anos, mas não inferior a um ano, ou por um período mais longo que o intermediário financeiro tenha decidido e que se baseie, em qualquer caso, em períodos completos de doze meses; c) Referir o período de referência e a fonte da informação; d) Conter um aviso bem visível de que os dados se referem ao passado e que os resultados registados no passado não constituem um indicador confiável dos resultados futuros; e) Sempre que se basearem em dados denominados numa moeda diferente da do Estado em que reside um investidor não qualificado, indicar a moeda e incluir um aviso de que os ganhos para o investidor podem aumentar ou diminuir como consequência de oscilações cambiais; e f) Sempre que se basearem em resultados brutos, indicar os efeitos das comissões, remunerações ou outros encargos.4 – A indicação de resultados passados simulados deve referir-se apenas a instrumentos financeiros e índices financeiros e:a) Basear-se nos resultados efectivos verificados no passado de um ou mais instrumentos financeiros, índices financeiros ou actividades de intermediação financeira que sejam idênticos ou estejam subjacentes ao instrumento financeiro em causa; b) Respeitar as condições previstas nas alíneas a) a c), e) e f) do número anterior, em relação aos resultados verificados no passado; e c) Conter um aviso bem visível de que os dados se referem a resultados simulados do passado e que os resultados registados no passado não constituem um indicador confiável dos resultados futuros.5 – A indicação de resultados futuros:a) Não se pode basear em resultados passados simulados; b) Deve basear-se em pressupostos razoáveis, apoiados por dados objectivos; c) Se se basear em resultados brutos, deve indicar os efeitos das comissões, remunerações e outros encargos; e d) Deve conter um aviso bem visível de que não constitui um indicador confiável dos resultados futuros.