774-(54)II SÉRIE — NÚMERO 54viços» é uma coisa totalmente distinta de «classes e especialidades». Faz favor.O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Deputado, armas e serviços diz respeito ao exército, especialidades à força aérea e classes á marinha.O Orador: — Conviria então esclarecer muito bem, e pela minha parte preferiria que se dissesse «armas, serviços ou equivalente», porque classes no exército reporta--se à classe de sargentos, capitães, etc. Isto é, a palavra classe tem no exército um sentido completamente diferente do que tem na marinha, e do que eventualmente-na força aérea, assim como a palavra especialidade.Por este critério poder-se-ía fazer um conselho de especialidade dos mecânicos de armas ligeiras, por exemplo. >Portanto, aquilo que terá num determinado ramo um certo significado, tem significados diferentes nos outros.Se dissermos «armas, serviços ou equivalente» estaremos a obviar a qualquer má ou tendenciosa interpretação deste artigo.O Sr. Jaime Gama (PS): — Estou inteiramente de acordo em que este artigo fique claro: «armas e serviços no exército, especialidades na força aérea e classes na marinha».O objectivo desta proposta não é naturalmente o de abranger um conselho de especialidade de atirador de infantaria ou qualquer coisa do género.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Tinha pedido a palavra ainda sobre esta questão, para dizer o seguinte: parece-me que o acrescento que apareceu no meio da discussão, ou seja, a referência ao facto de incluírem sempre membros eleitos, é limitativo, porque significa «a contrario sensu» que incluem sempre membros não eleitos.Penso que deveríamos deixar isto para a tal lei especial e não estar agora desde já e de uma forma genérica, a obrigar por uma leitura «a contrario» que haja em todas estas situações membros não eleitos.Penso que a lei especial discutirá caso a caso e verá o que se deve fazer consoante as circunstâncias.Não me parece que se deva estar a entrar agora nesse mérito e aquele acrescento vai de facto limitar desde logo a lei especial que regulará toda esta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da üMesa Nacional (Freitas do Amaral): — Devo interpretar esta proposta do Sr. Deputado Veiga de Oliveira no sentido de que em todos os artigos anteriores onde se fazia também referência a que estes conselhos deviam integrar membros eleitos, também aí se devia suprimir?Nesse caso, chamava a atenção da comissão porque há uma proposta nova que tem implicações não só aqui mas também para trás.O Sr. Deputado Veiga de Oliveira entende que emnenhum ponto desta lei se devia fazer referência ao facto de que estes conselhos devem ter membros eleitos?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Lais Nanes (PS): — Sr. Deputado Veiga de Oliveira, gostava de lhe perguntar, por que é que é dessa opinião?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, eu já expliquei, mas não me importo de o tornar a fazer.A razão é esta: dizer que devem integrar membros eleitos, significa em português, que devem integrar também não eleitos.Ora, o que entendo é que deve haver porventura casos em que devem ser só eleitos e isso será discutido, quando se discutir a matéria.É que escrever que devem integrar membros eleitos conduz à existência de uma limitação efectiva.Com este sentido é que pensamos que em certas circunstâncias só devem ser constituídos por membros eleitos.O Orador: — Gostaria de me congratular com o espírito e a confiança que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira tem no Governo e no espírito democrático das Forças Armadas.Enquanto que nós, com o nosso espírito pequeno--burguês de classe, e portanto limitado, estamos aqui a tentar que fique este inciso dos membros eleitos, que a bastantes militares, mesmo com opções bastante firmes na defesa da democracia, causa um certo calafrio pela espinha acima, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não põe aqui nenhuma restrição, abrindo o caminho a que depois numa lei que não terá as particularidades de que esta se reveste, designadamente o amplo consenso, não tenha nenhum membro eleito.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Suponho que fui bastante claro. A nossa ideia é de que não fique a limitação que está subjacente à indicação de que haverá membros eleitos, já que em português isso significa que haverá membros não eleitos.Entendemos que certos destes conselhos e certas situações destas, deveriam ser resolvidas só com membros eleitos, admitindo que noutras haja uns e outros.Portanto, não nos parece que melhore.Agora, se o entendimento que a Comissão faz ao retirar a referência aos membros eleitos é o entendimento oposto ao que eu faço, isto é, que desapareceriam mesmo porventura, todos os membros eleitos, nessa altura então, do mal o menos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice--Primeiro-Ministro.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não faria nunca o entendimento de que não havendo aqui referência a esta matéria, isso significava necessidade de alterar o que estava legislado