27 DE JUNHO DE 2020 23 O Presidente do sindicato do setor, o CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos), dizia, há algumas semanas, que o setor «está a viver uma realidade nunca vista» — como acabou de dizer, na sua intervenção — e que só não era pior porque «o que vale é que há solidariedade no setor». Há ainda muitos trabalhadores a viver de solidariedade. Ora, a solidariedade não consegue ser eterna, pois alguns dos que ontem eram solidários, hoje já estão a precisar de ajuda. Ao Governo cabe agir. E agora! Cabe agir garantindo as linhas de apoio à retoma das atividades culturais de forma muito desburocratizada, simplificada e transversal a todos os setores, tendo em conta as novas exigências de higiene e de segurança mas sabendo, como os dias que vão passando mostram, que é possível; assegurando, no Orçamento do Estado, as verbas necessárias para defender o património; regulamentando as relações de trabalho e combatendo a precariedade no setor, porque, Sr.a Ministra, até ao fim do ano, os trabalhadores da cultura precisam de viver, não de sobreviver! É necessário assegurar a todas as estruturas concursos para apoios regulares, com as verbas essenciais para apoiar todos os que demonstrem ter condições, afetando as verbas para apoio a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis de acordo com a sua avaliação e necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores. Naturalmente, é necessário assumir o compromisso e tomar medidas para, já no próximo Orçamento, garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura. Também porque a cultura não é apenas um meio de sustento dos trabalhadores, dos criadores, dos agentes e porque, seguramente, não é um serviço que o povo português tem de se habituar a pagar, como a Sr.a Ministra da Cultura insinuou. A cultura é, em primeiro lugar, um direito daqueles, mas é principalmente um direito de todos. É um direito inalienável consagrado na Constituição da República Portuguesa, um direito essencial e não, como uns e outros veem, um privilégio apenas de alguns. Mas hoje, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a cultura é uma necessidade, uma aspiração básica de quem está há meses fechado em casa ou limitado nas suas movimentações. Aos criadores, aos agentes da cultura, aos pintores, aos homens e às mulheres do teatro, do cinema ou do circo, aos escritores, aos artesãos, aos músicos, aos que cuidam do património, a todos os que desenham nos seus sonhos um mundo melhor, onde o belo, a cor, a palavra dita e escrita, a pedra ou o ferro trabalhados, a música e a dança tenham um lugar central na construção da felicidade, a todos eles, a solidariedade do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura, Graça Fonseca. A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder a algumas questões colocadas pelo Partido Comunista Português. Sr. Deputado João Oliveira, estamos de acordo em quase tudo,... Vozes do PCP: — Oh!... A Sr.a Ministra da Cultura: — ... exceto numa questão. O Sr. Deputado diz que não é necessário um inquérito, mas ele é necessário. Sr. Deputado, não é por acaso que o próprio Sindicato o tem vindo a fazer e o vai realizar, precisamente porque neste setor existe uma falta estrutural de informação e de dados. Os próprios números que alguns dos Srs. Deputados já citaram têm fontes diversas e universos diferentes. Precisamos de conhecer melhor o setor da cultura, tanto quantitativa como qualitativamente, porque esta é uma base fundamental para que as políticas públicas sejam o mais adequadas possível à realidade. Este é, portanto, o único ponto com o qual não concordamos. O Sr. Deputado fala da importância da cultura em todo o País. De acordo! Em todas as aldeias, em todos os concelhos. De acordo! É exatamente por isso que, ainda durante o mês de julho, vamos colocar em discussão pública a regulamentação da rede de cineteatros, aprovada neste Parlamento. Como o Sr. Deputado se recordará, a discussão pública estava programada para junho. A pandemia dificultou algum calendário, mas até ao final do mês de julho será colocada a discussão pública a regulamentação da rede de cineteatros em todo o País, o que resulta já de um conjunto de discussões e de conversas que foram tidas, entre novembro e março,