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II SÉRIE-A — NÚMERO 110 214 Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das sinergias. Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação. Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.S1 Sistema NaturalS2 Sistema SocialS3 Sistema EconómicoS4 Sistema de ConetividadeS5 Sistema Urbano Sistema Natural do Modelo Territorial
12 DE JUNHO DE 2019 215 Medidas de Política. MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURALSISTEMA NATURAL DOMÍNIO NATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas 1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público SISTEMA SOCIAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica  DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura  3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural  3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais  3.6 Promover a economia do mar  3.11 Organizar o território para a economia circular  3.12 Promover a competitividade da silvicultura  DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia  4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional  DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte  Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas. • Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água. • Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução da contaminação de águas subterrâneas. • Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água. • Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição. 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício• Estabilização do grau de artificialização do solo. • Incrementa a atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável. • Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 216 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial• Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats. • Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação positiva dos territórios • Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação. 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza. • Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha. • Aumento da identidade cultural nacional regional e local. 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais • Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais. • Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos. 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos • Ocupação mais resiliente da zona costeira • Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira (pescas, turismo, lazer, portos,...) 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; • Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; • Implementação do conceito de Infraestruturas Verdes Efeitos Indiretos1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros• Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Contenção da artificialização do solo rústico 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade.
12 DE JUNHO DE 2019 217 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura• Alinhamento com os princípios da economia circular. • Maior diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários e consciencialização ambiental dos produtores agropecuários. • Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a recuperação da biodiversidade. 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos. • Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais. 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais. • Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade. 3.6 Promover a economia do Mar• Atividades sustentáveis e diversificação de outras atividades no aproveitamento dos recursos naturais marítimos, garantindo uma matriz de desenvolvimento regional; • Boas práticas ambientais e os benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos; 3.11 Organizar o território para a economia circular• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes. • Redução da intensidade carbónica e material da economia. • Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos). 3.12 Promover a competitividade da silvicultura• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional. • Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor. 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas; • Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais. 4.4 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis. Indicadores de monitorização. • Índice de escassez, por bacia hidrográfica (APA) • Taxa de massas de água em bom estado, por bacia hidrográfica (APA) • Evolução dos usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) nas áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por concelho (DGT; APA)
12 DE JUNHO DE 2019 219 Sistema Social do Modelo Territorial Medidas de Política.MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIALSISTEMA  SOCIAL DOMÍNIO NATURAL 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público  DOMÍNIO SOCIAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica  2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 220 MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIALSISTEMA  SOCIAL 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral DOMÍNIO ECONÓMICO 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural  3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho  DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana  DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte   Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio. • Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade. • Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas mais enfraquecidas. • Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 2.2 Promover uma política de habitação integrada• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida. • Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. • Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento. • Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos. 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso• Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes; • Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos;
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 222 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. • Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. Efeitos Indiretos1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações e da preservação dos ecossistemas. • Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades. • Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante. 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural. • Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais. 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho• Melhoria da qualificação dos recursos humanos. • Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional. • Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial. • Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada. • Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). • Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos. • Fomento de iniciativas de inserção laboral dos jovens qualificados. • Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis. • Redução das situações de precariedade laboral e social. 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. • Melhorar as condições para atrair não residentes, sobretudo nas regiões com piores acessibilidades. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura. • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços. Indicadores de monitorização.• Crescimento natural, por concelho (INE)
12 DE JUNHO DE 2019 225 Medidas de Política. MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA ECONÓMICOSISTEMA ECONÓMICO DOMÍNIO NATURAL 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta  DOMÍNIO SOCIAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica  2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços 3.6 Promover a economia do mar 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo 3.11 Organizar o território para a economia circular 3.12 Promover a competitividade da silvicultura DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte   Articulação média Em termos de Governança Territorial, o PNPOT deve atender a várias dimensões: – À coordenação interministerial e intersectorial; – À articulação vertical entre as diferentes escalas subnacionais; – À articulação horizontal entre as diferentes regiões funcionais. Isto pressupõe uma maior articulação com as Estratégias de Especialização Inteligente (RIS3) nacional (ENEI) e regionais (EREI). Efeitos Esperados.Efeitos Diretos3.1 Reforçar a competitividade da agricultura• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável. • Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 228 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Redução das áreas abandonadas sem utilização produtiva. • Incremento do associativismo na exploração florestal. • Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais. Efeitos Esperados.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio. • Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas mais enfraquecidas. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar • Aumento da qualificação da população em geral • Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial. • Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens. • Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. • Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. • Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. • Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura. • Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas. 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes. • Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços.
12 DE JUNHO DE 2019 229 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. • Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte. • Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. • Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador. 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. • Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. • Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. • Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. • Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. • Aumento das transações económicas internacionais. • Aumento da atividade turística externa. 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional. • Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente. • Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP), com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses. • Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação. • Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos. • Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos. • Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE. 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G• Reforço da cobertura de banda larga • Implementação do 5G • Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital Indicadores de monitorização.• Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE) • Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE) • Evolução do Emprego, por concelho e NUTS III (INE) • Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE) • Taxa das exportações de bens e por produtos no PIB, por NUTS III (INE) • Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia, por NUTS III (INE) • N.o de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho e NUTS III (INE) • Número de empresas gazelas, por concelho (INE) • Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE) • Evolução das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE) • N.o de projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, e outros enquadrados nos eixos de economia circular, economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros. • Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)
12 DE JUNHO DE 2019 231 Sistema de Conetividade do Modelo Territorial.Medidas de Política.MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE SISTEMA DE CONETIVIDADE DOMÍNIO NATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança  1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial  1.4 Valorizar o território através da paisagem  DOMÍNIO SOCIAL 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso  2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 232 MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE SISTEMA DE CONETIVIDADE DOMÍNIO ECONÓMICO 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial  3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0  3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo  DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte  Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia• Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes; • Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais; • Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energética nas infraestruturas (e.g. produção própria de energia). 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural e urbano e nas várias escalas de planeamento; • Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e as ofertas para recreio e Turismo de Natureza; • Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; • Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; • Implementação do conceito de Infraestrutura Verde.
12 DE JUNHO DE 2019 233 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. • Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes. • Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis. • Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado. 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. • Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte. • Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte. • Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. • Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. • Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. • Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. • Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. • Aumento das transações económicas internacionais. • Aumento da atividade turística externa. 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional. • Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o continente. • Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXP) e de pontos de presença de operadores (PoP), com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses. • Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos. • Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE. 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G• Reforço da cobertura de banda larga • Implementação do 5G • Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital Efeitos Indiretos1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorialDiminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 234 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso• Reforço da equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde. 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. • Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços públicos. • Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. • Aumento da produtividade na Administração Pública e a eficácia e eficiência da sua ação. 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais• Reforço da qualificação e da competitividade turística do país e das regiões. 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços• Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. 3.6 Promover a economia do mar• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas. • Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais. • Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-rurais. • Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos. 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português. • Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0. 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo• Reforço das exportações de bens e serviços. • Atração de turistas e residentes a tempo parcial. • Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 236 Área de Governação (Ministérios)Coordenação da operacionalização da Medida (Entidades) Parceiros Principais (Entidades)4.8 MPI ANACOM; Regiões Autónomas DGRM; Ceiia; Cluster do Mar 4.9 MPI ANACOM; Regiões Autónomas Operadores de telecomunicações e da rede de TDT; Cluster TICE Sistema Urbano do Modelo Territorial. Medidas de Política.MEDIDAS DE AÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO SISTEMA URBANO DOMÍNIO NATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança  1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício  1.4 Valorizar o território através da paisagem  1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas  1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
12 DE JUNHO DE 2019 243 Vulnerabilidade Criticas que condicionam o Modelo Territorial.Medidas de Política. MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA AS VULNERABILIDADES CRÍTICAS Vulnerabilidades Críticas DOMÍNIO NATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança  1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício  1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial  1.4 Valorizar o território através da paisagem  1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta  1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas  1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência  1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 244 MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA AS VULNERABILIDADES CRÍTICAS Vulnerabilidades Críticas DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura  3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural  DOMÍNIO DA CONETIVIDADE 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia  4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional  4.4 Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL  Articulação forte   Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar; • Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação. 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício• Estabilização do grau de artificialização do solo; • Incremento da atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável e geradora de emprego. 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais. • Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos. • Redução do número de ignições de incêndios rurais. 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática• Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência das comunidades. • Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais. • Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas. • Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais. • Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco. • Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos. 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos. • Ocupação mais resiliente da zona costeira. • Contenção de construções na zona costeira e redução em áreas de risco. • Aumento da consciencialização social dos riscos sobre a zona costeira.
12 DE JUNHO DE 2019 245 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável. • Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários. Efeitos Indiretos1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial• Integração dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de planeamento e gestão territorial; • Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação. 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços abandonados e desqualificados. 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos. 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural. 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia• Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos. 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais. 4.4 Renovar, qualificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte• Valorização dos investimentos realizados no passado e dos ativos existentes, tendo em vista o aumenta da eficiência dos investimentos. Indicadores de monitorização.• Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por Bacia Hidrográfica (DGADR) • Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS) • Área povoada com novas espécies após incêndio, por concelho (ICNF) • Área ardida, por concelho (ICNF) • Aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por concelho; (ANPC) • Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta cenários climáticos, por concelho (ANPC) • Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em implementação, por concelho (APA) • Áreas artificializadas em áreas de risco, por concelho (DGT) • Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA) • Área edificada na zona costeira, por concelho (DGT/COS) • Área de regadio infraestruturada realizada por concelho (DGADR – SIR)
12 DE JUNHO DE 2019 255 participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores. A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas. 1. Fórum IntersectorialO PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática. A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas competências e autonomias. Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do continente e Regiões Autónomas. O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e desenvolvimento territorial.
12 DE JUNHO DE 2019 257 Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3 Valorizar o capital natural Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes digitais Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base territorial Aumentar a cultura territorial DOMÍNIO AMBIENTAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 258 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3 Valorizar o capital natural Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes digitais Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base territorial Aumentar a cultura territorial mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas 1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público
12 DE JUNHO DE 2019 259 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3 Valorizar o capital natural Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes digitais Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base territorial Aumentar a cultura territorial DOMÍNIO SOCIAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas
II SÉRIE-A — NÚMERO 110 260 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3 Valorizar o capital natural Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes digitais Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base territorial Aumentar a cultura territorial 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas
12 DE JUNHO DE 2019 261 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO 1.1 1.2 1.3 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3 5.1 5.2 5.3 Valorizar o capital natural Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano Aumentar a resiliência socioecológica Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a qualidade urbana Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização Promover o desenvolvimento transfronteiriço Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade Dinamizar redes digitais Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível Promover redes colaborativas de base territorial Aumentar a cultura territorial culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvime