19 DE MAIO DE 2001 25para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados grave que, passado um ano, nada tenha acontecido. Heloísa Apolónia, José Eduardo Martins, Rosado Fernan- Já agora, desafio-o a dizer-nos quando é que, de uma des, António Martinho e Lino de Carvalho. vez por todas, vamos ter esta Agência a funcionar e quan-Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. do é que, de uma vez por todas, vai haver resultados pal- páveis. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- Como sabe, não nos opusemos à ideia da criação desta te, o Sr. Secretário de Estado não gosta da expressão «so- Agência porque, tendo presente o princípio da estanquici-lução milagrosa», mas o que, mais uma vez, aqui acabou dade das «capelinhas» dos diversos Ministérios da Eco-de dizer é que a criação deste organismo é fundamental nomia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das para restabelecer a confiança dos consumidores relativa- Pescas e da Saúde e da sua inoperância em relação a esta mente àquilo que consomem. Só que o Sr. Secretário de matéria, tivemos a expectativa de que pudesse haver aqui Estado não especificou o que é que a criação desta Agên- uma coordenação de políticas, o que, de facto, não veio a cia veio alterar, em termos de mecanismos de intervenção acontecer. — e isto é que importa perceber. E é tão mais importante Aproveito a sua presença para lhe fazer mais duas per-percebê-lo quanto esta Agência visa precisamente substi- guntas. A primeira tem a ver com a rotulagem: quando é tuir alguns dos organismos (criados até já por este Gover- que, de uma vez por todas, a rotulagem obrigatória vai no, mas que, entretanto, decidiu extinguir), que têm fun- identificar a origem de todos os produtos para suscitar a ções importantes, nomeadamente, no que compete à fisca- confiança que naturalmente se precisa nisto e para que essa lização, mas para o que dispõem de escassíssimos meios. confiança não viva só de iniciativas dos empresários, como Portanto, como é que se restabelece a confiança relativa- o Big Brother, de que ouvimos falar recentemente? mente aos produtos alimentares, quando os meios conti- A segunda e última pergunta é esta: já que o Sr. Minis-nuam a ser muito escassos no que a esta matéria diz respei- tro do Ambiente e do Ordenamento do Território nem quer to? ouvir falar do assunto, será que o Sr. Secretário de Estado Em suma, o que questiono é o seguinte: que profunda nos pode esclarecer sobre o que aconteceu aos resíduos da modificação política é que se verificou com esta Agência? BSE? Onde é que estão armazenados? Como é que vão ser É que, até à data, os consumidores não sentiram absoluta- tratados? Esse problema, que era monumental há três me-mente nada em relação a esta matéria. ses, com certeza, não terá desaparecido. Será que o Sr. Por outro lado, gostava que o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado nos pode dizer o que se passa com referisse em que termos é que tem funcionado a comissão isso? instaladora desta Agência. Gostava de perceber um pouco  do funcionamento desta comissão, dado que ela é funda- O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o mental neste período de instalação, que o Governo estabe- Sr. Deputado Rosado Fernandes. leceu como sendo de dois a três anos até ao funcionamento  na íntegra, digamos, da Agência. O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente,  Sr. Secretário de Estado, agora passou a chamar-se Agên-O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra o cia — antigamente era instituto. Podia ter passado a cha-Sr. Deputado José Eduardo Martins. mar-se gabinete, comissão, conselho, direcção-geral... De  qualquer maneira, tem havido uma sinonímia grande no O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, que diz respeito às entidades que tomam conta da qualida-Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, se de e segurança alimentar. há coisa que realça na sua intervenção é a coerência de A última experiência que tive, e não foi por falta de todo este Governo. De facto, seja em que departamento meios — e já foi no tempo do Governo Socialista, mas não for, chegam sempre à Assembleia com a mensagem de que vou entrar em discussões partidárias – foi a de ter sabido estes seis anos de incubação de pensamento político foram que uma pequena furgoneta da Inspecção-Geral das Acti-tão produtivos que o futuro será sempre melhor. Também vidades Económicas transportava ampolas cheias de san-acho que o futuro vai ser melhor; acho é que ele não passa gue com hormonas, as quais foram atiradas fora da estrada. por VV. Ex.as. Denunciei essa situação, apareceram umas notícias, na Em relação a esta questão específica da Agência para a televisão inclusive, e acabei por ser só ouvido, no Ministé-Qualidade e Segurança Alimentar, não deixa de ser notável rio da Agricultura, pelo auditor do Ministro. Fiquei um que, para futuro, tudo vá ser melhor, mas esta seja uma bocado surpreendido e disse-lhe que não perdesse tempo, matéria (e uma Agência) que já foi apresentada há um ano porque, de facto, devia interessar a alguém que a seguran-nesta Câmara e em relação à qual, até agora, não vimos ça e a qualidade não fossem investigadas. resultados práticos. Gostava de saber, numa altura em que mesmo na Amé-Aliás, resulta de um estudo divulgado, na semana pas- rica, onde havia uma confiança cega na Food & Drug sada, pelo OBSERVA, sobre o que pensam os portugueses Administration e agora já não há — os próprios america-do ambiente, que, apesar da ignorância sobre as matérias nos já exigem que se proceda a um controlo alimentar cada do ambiente e a pouca predisposição para agir dos cida- vez maior —, o que é que está a ser feito para que esta dãos serem uma preocupação grande, as matérias ligadas à Agência tenha, efectivamente, como disse a minha colega segurança alimentar são aquelas através das quais, pela de Os Verdes, uma actividade de inspecção, de punição e exposição dos cidadãos ao risco, é mais susceptível poder de intervenção, que leve, por exemplo, a não permitir que fazer-se educação ambiental dos cidadãos, política ambien- neste momento haja vinho já não «a martelo» mas «à mar-tal e política de saúde pública. Por isso, é duplamente reta».