25 DE MARÇO DE 2020 3 O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, temos estado a articular, quer com o setor privado, quer com o setor social, quer com as Forças Armadas, a capacidade de resposta integrada, em função dos piores cenários de evolução, pois é para esses que temos de estar preparados. Portanto, essa articulação tem vindo a ser feita, não só com a capacidade própria do Serviço Nacional de Saúde. As Forças Armadas têm capacidade para disponibilizar 2000 camas e estão, neste momento, a decorrer obras para que o Hospital Militar de Doenças Infectocontagiosas, na Ajuda, que está há muitos anos encerrado, possa, já na próxima segunda-feira, abrir um piso para utilização em caso de necessidade. Temos vindo também a trabalhar com a indústria hoteleira para podermos utilizar hotéis que, neste momento, estão vazios por falta de clientes para alojar pessoas que estão em isolamento ou pessoas que estão internadas nos hospitais mas que podem perfeitamente estar internadas fora dos hospitais, de forma a libertar espaço. Essa articulação tem vindo a ser feita. Até agora não se colocou nenhuma necessidade de se proceder a nenhuma requisição civil. A articulação tem estado a decorrer de uma forma harmoniosa. Se for preciso recorrer à requisição civil, iremos recorrer à requisição civil. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa preocupação é mesmo que a própria estratégia sobre os cuidados de saúde seja pensada para a COVID e para todas as outras questões de saúde que permanecem. Portanto, precisamos de uma capacidade grande e articulada e precisamos também de garantir que há produção industrial necessária, nomeadamente dos equipamentos de proteção individual que têm vindo a faltar. Assim, também achamos que este poderia ser o momento para o Governo ter uma intervenção sobre a capacidade de produção em Portugal, para garantir que não faltam equipamentos ou outros meios que sejam necessários, na saúde ou em outras áreas. Mas queria perguntar-lhe também, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a questão dos despedimentos. A TAP (Transportes Aéreos Portugueses) despediu 100 trabalhadores precários e ameaça que outros 700 contratos podem acabar. A FNAC despediu os trabalhadores em período experimental. A Faurecia, a Visteon, a empresa que faz o catering para os aeroportos e os aviões, despediram os trabalhadores com contratos a prazo e com contratos temporários. O próprio IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) não está a pagar aos formadores. Portanto, sabendo nós que temos uma crise prolongada e complicada, o Bloco de Esquerda concorda com o Sr. Primeiro-Ministro quando diz que a nossa prioridade deve ser proteger o emprego. Por isso, a pergunta que lhe fazemos é se não acha que está na altura de irmos mais longe para proteger o emprego, nomeadamente fazendo aos contratos precários, temporários e a prazo o mesmo que se fez com os contratos de arrendamento, isto é, prolongar para garantir que não acabam neste período, porque mandar alguém para o desemprego neste período, então, é a pior das soluções. É claro para nós que a economia precisa de mais apoio para manter o emprego — não temos dúvidas nenhumas sobre isso —, um apoio mais rápido, nomeadamente para as micro, pequenas e médias empresas, que são aquelas que garantem a maior parte do emprego em Portugal. Portanto, o Governo não considera dar mais apoio, com mais condicionalidade para manter o emprego, nomeadamente chamando a banca a este esforço e garantindo a suspensão das prestações bancárias das empresas neste período? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como temos dito, a medida mais importante para sustentar o rendimento é garantir o emprego e, para isso, temos de manter as empresas em atividade. É isso que tem norteado o conjunto de medidas que alinhámos: medidas de agilização de pagamento de fundos comunitários, medidas de novas linhas de crédito, medidas de adiamento do cumprimento de