12 DE JANEIRO DE 2018 15 eram megalómanas estava errado. Mas a falta de vergonha vai ao ponto de os mesmos que disseram que os números eram megalómanos criticarem, agora, o Governo pelo atraso no lançamento desta solução. O problema é que, ao longo destes 10 anos, não foi só a procura que aumentou, colocando numa tensão insuportável o aeroporto da Portela, aconteceram, entretanto, factos irreversíveis, como o de a receita da privatização da ANA não permitir financiar o novo aeroporto, mas ter sido, sim, utilizada pelo Estado, presumo eu, para o abatimento da dívida pública. Esperemos, pelo menos, que sim, não sabemos. Por outro lado, foi feito um contrato, que está em vigor e que nos impõe um conjunto de condições para negociar com o concessionário. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Pobre País! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, neste momento, nós já não estamos a discutir nem há já margem para discutir qual é a solução ideal, aquilo que temos de discutir é qual a melhor solução possível agora, para responder aos problemas que temos. Uma solução que nos fizesse esperar 10 a 15 anos não é uma solução possível; a solução possível é aquela que nos permite ter uma resposta nos próximos três anos. Uma solução que não tenha garantias de financiamento, hoje, não é possível; é possível aquela que tem esta garantia de financiamento. Se me perguntar se eu defenderia esta solução, caso hoje estivéssemos há 10 anos, digo que não. Se hoje estivéssemos há 10 anos, eu continuaria a defender a solução que, então, defendi. Agora, tal como não queremos voltar para trás nos resultados da política de saúde, também não podemos, infelizmente, fazer o tempo voltar para trás e, portanto, temos de trabalhar com as oportunidades que existem. Pergunta a Sr.a Deputada: como é que se assinou este acordo sem haver, ainda, um estudo de impacte ambiental? Fizemos isso, porque é necessário recuperar 50 anos de tempo perdido e não podemos ter mais adiamentos. A ausência do estudo não impede que se faça já o que é possível fazer já, que são as obras de expansão da Portela, de forma a melhorar a qualidade de serviço da Portela. O que é que acontecerá se o estudo de impacte ambiental não permitir a realização do aeroporto no Montijo? Não haverá aeroporto no Montijo! Isto foi dito, muito claramente, por mim; isto foi dito, muito claramente, pelo Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas; e, mais, isto foi dito, muito claramente, pela ANA, que assumirá as obrigações de mitigação que lhe forem impostas e não exigirá qualquer compensação ao Estado, se não puder ser realizada aquela solução. Pergunta a Sr.a Deputada: há plano B? Não, não há plano B, o que há é um enorme problema com que teremos de arcar às costas, pelo menos, durante 10 a 15 anos, porque, nesse caso, a solução teria de ser sempre a de construir um novo aeroporto, de raiz, com condições de financiamento que nenhum de nós sabe dizer quais seriam. Portanto, estamos nas condições em que estamos, o que não podemos é deixar de resolver um problema que se tornou urgente para a economia portuguesa, essencial para o funcionamento do País e que exige uma resposta imediata. É isto, Sr.a Deputada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que registo, com alguma surpresa, que não acrescentou nada e que, com a situação dificílima em que nos encontramos, aprendemos também que privatizar os aeroportos é um erro. Registo que defendia a privatização da ANA e, por isso, parece-me que essa é uma lição que não tirou. Acho grave! A privatização da ANA foi um erro, sim, e, agora, esta decisão está a agravar o erro e a deixar-nos completamente nas mãos da Vinci, por duas razões: para fazer o frete à empresa privada e porque não se quer fazer investimento público para conseguir irresponsáveis metas de défice.