904-(62)II SÉRIE — NÚMERO 44se trata de um estabelecimento de ensino em funcionamento, razão pela qual a obra tem de ser levada a cabo por fases.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 31 de Dezembro de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇAO-GERAL DE PESSOALDirecção de Serviços de FinançasAssunto: Pedido de elementos pelos deputados António Mota e Lino Lima (PCP) sobre a Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto.1 — Sobre o assunto referido no requerimento ao Governo temos a informar que, no que respeita à Direcção de Serviços de Finanças, nenhuma escola secundária ou preparatória deixou de funcionar no período nocturno por falta de verba.2 — A Escola Secundária de Aurélia de Sousa, conforme se poderá verificar pelos documentos em anexo, foi dotada em 1981 com um orçamento de 1 651 000% (mais 31000$ do que o projecto de orçamento elaborado pela Escola, e cuja justificação é demasiado sintética).No projecto de orçamento para 1982 a Escola (com uma justificação também lacónica) solicitava verba no montante de 1 540 000$, valor que é inferior em 80 000$ ao pedido que havia formulado para 1981 e em 111 000$ em relação à verba que lhe fora atribuída por esta Direcção de Serviços para 1981. Isto denuncia não só que as verbas atribuídas são suficientes como também não haver qualquer nova acção que justifique maior volume de verbas.Em reforço desta informação, cabe-nos também Informar que este estabelecimento de ensino foi das poucas escolas secundárias a não formular qualquer pedido de reforço de verba ao orçamento atribuído para 1981.3 — Não compete a este serviço pronunciar-se sobre a abertura de um estabelecimento de ensino, durante o período nocturno, para leccionar 15 alunos, nem se se deveria transferir para o âmbito de outra unidade escolar da mesma cidade o curso de desenhador têxtil, já que o assunto se enquadra na área pedagógica, e só a Direcção-Geral do Ensino Secundário poderá responder.A prática corrente tem sido o de as escolas serem autorizadas pelas direcções-gerais do ensino a abrir cursos nocturnos e posteriormente justificarem pedidos de reforços de verba, que têm sido sempre autorizados, para fazerem face a esta acção.4 — Segundo afirmam os Srs. Deputados, a informação foi colhida na própria Escola, pelo que julgamos ser de propor superiormente medidas convenientes, a fim de se apurarem responsabilidades junto ao membro do conselho directivo da Escola que veiculou tão falsa informação.Superiormente se decidirá. Ê quanto nos cabe informar.Direcção de Serviços de Finanças, 30 de Novembro de 1981. — O Director, C. Castro Alves.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICOEducação Pré-escolarInformaçãoAssunto: Requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre lugares de jardim-de-infância a funcionar no ano escolar de 1981-1982 no âmbito da Direcção-Geral do Ensino Básico."VER DIÁRIO ORIGINAL"Direcção-Geral do Ensino Básico, 13 de Novembro de 1981. — Pelo Director-Geral, o Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇAO-GERAL DO ENSINO BÁSICO InformaçãoCursos de formação de educadores de infânciaNo ano escolar de 1981-1982 funcionam os seguintes cursos de formação de educadores de infância:1) Escolas oficiais:Nas Escolas Normais de Educadores de Infância de Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu;Nas Escolas do Magistério Primário de Aveiro, Caldas da Rainha, Évora, Faro,' Fundão, Guimarães, Lamego, Lisboa, Penafiel e Porto;Funcionam também em 1981-1982, em várias localidades, 15 cursos de promoção de auxiliares de educação a educadores de infância;