5 DE MAIO DE 2016 11 Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, agradeço que criem condições para que possamos ouvir os oradores. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Adão Silva veio dizer-nos que o Governo anterior salvou a segurança social. Ora, nós temos vontade de rir, porque sabemos o que Governo anterior fez à segurança social. Sabemos o que fez em matéria de emprego, de emigração, de natalidade e nos convites que foram feitos às entidades patronais para despedir. Sr. Deputado Adão Silva, se fossem tão bons nas medidas que tomaram como nos números de magia que agora aqui proclamam,... Protestos do PSD. ... se fossem tão bons nas medidas que tomaram como são a citar os clássicos, talvez a situação da segurança social estivesse melhor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois de tudo aquilo que o Governo anterior fez à segurança social, o Sr. Deputado Adão Silva ainda tem a coragem de vir dizer que o Governo anterior salvou a segurança social!? Não salvaram a segurança social mas têm coragem, e isto também deve ser registado. Sr. Deputado, bem vistas as coisas, a política do Governo PSD/CDS em matéria de segurança social não fugiu muito destes dois elementos centrais: por um lado, a redução da despesa com prestações em pagamento, onde, aliás, estão também incluídos os tais 600 milhões de euros que o Governo anterior pretendia retirar às pensões, aos reformados e, por outro lado, a privatização progressiva do sistema com a introdução do plafonamento. Portanto, estas medidas, para além de todas as consequências que provocam em termos de injustiça social, mostram-nos ainda a credibilidade da palavra do Governo anterior, que alterou as regras a meio do jogo, que não quis saber dos compromissos que o Estado havia assumido com os reformados, que ignorou a lei fundamental do País e que deu o dito por não dito perante milhares e milhares de reformados e pensionistas. Mas o Governo anterior fez pior, porque a sua cegueira com a austeridade acabou por multiplicar o desemprego e a emigração, que são dois fatores decisivos para a sustentabilidade da segurança social, que teve, aliás, ainda reflexos ao nível da natalidade, degradando ainda mais as condições dessa sustentabilidade. Sr. Deputado Adão Silva, posso estar enganado, mas, que eu tenha conhecimento, o Governo PSD/CDS acabou por não publicar a portaria com os coeficientes de revalorização dos salários que servem para o cálculo das pensões, o que determinou que as pessoas que se reformaram ou se aposentaram em 2015 estejam hoje a receber pensões mais baixas do que aquelas a que têm direito. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado, posso estar enganado... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não está, não! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... e, por isso, gostaria que nos dissesse — até porque o Sr. Deputado está atento a estas questões — se arranja para aí um clássico capaz de citar e que nos responda a esta questão: qual é o número da portaria que faz a revalorização dos salários referentes a 2015? Aplausos do PCP.