I SÉRIE — NÚMERO 65 10 A Sr.a Ministra indignou-se com esta decisão do seu Governo de, mais uma vez, localizar na capital, onde já está uma quantidade de outras instituições, esta instituição que era fundamental que fosse localizada noutro local para promover o equilíbrio territorial?! É que a coesão territorial não se limita ao litoral e ao interior. O problema que temos, neste momento, é o da concentração excessiva que existe na Área Metropolitana de Lisboa, relativamente ao resto do País. Finalmente, a questão do PRR. A Sr.a Ministra começou por dizer, não hoje mas há uns tempos, que esta questão da resiliência não era muito importante para a coesão territorial e para o território. Ora, se há matéria que é fundamental, que é essencial para a coesão territorial ou para a resiliência, digo eu, é a questão do território. A Sr.a Ministra acha que um território que tem desigualdades — por exemplo, a nível do produto interno bruto entre a Área Metropolitana de Lisboa, com 130% da média nacional, e o Tâmega e Sousa, que não é interior, com 60% — é um bom prenúncio para enfrentar crises sanitárias ou económicas, no futuro? Acha, então, que a coesão territorial não é fundamental?! Sr.a Ministra, comparando os habitantes de Resende que recebem, anualmente, como rendimento bruto, qualquer coisa como 5400 € e aqueles que vivem em Oeiras que recebem 13 500 €, não acha que esta desigualdade é um fator que agrava os problemas de resiliência do País?! Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Estas assimetrias e o combate às assimetrias só não fizeram parte do Plano de Recuperação e Resiliência porque o Governo português assim o quis, ou seja, o mesmo Governo que promete rasgar as vestes pela coesão territorial é o primeiro a meter as questões das assimetrias territoriais na gaveta. Para concluir, relativamente à questão do próximo quadro comunitário de apoio (QCA), a Sr.a Ministra diz que é aí que se vai resolver tudo. Sr.a Ministra, promete-nos aqui que os programas regionais do próximo ciclo de programação comunitária vão ter o dobro dos recursos que têm atualmente? Promete-nos aqui que vai haver autonomia e capacidade de as diferentes regiões gerirem esses programas? É desta vez que a Sr.a Ministra vai ter o peso político no seu Governo e numa decisão tão importante como esta para que realmente passemos das palavras aos atos? É que, senão, ficamos na narrativa e na propaganda, tão caras a este Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, gostava de lhe deixar algumas perguntas em relação ao PRR. Antes de mais, gostava de dizer o seguinte: do meu ponto de vista, o PRR deve ser centrado, sobretudo, na iniciativa privada e nas empresas e, portanto, desse ponto de vista a nossa visão é realmente alternativa. Nós não temos uma divergência em relação às entidades públicas que devem candidatar-se e executar o PRR, nós não temos uma divergência de fundo em relação àquilo que são entidade públicas, temos uma alternativa. Do nosso ponto de vista, há Estado a mais e empresas a menos. Isto é uma visão diferente aqui, na direita. Em segundo lugar, isto dito, gostava de lhe dizer que este PRR tem uma visão de Estado que é curiosa e que me parece errada. Em primeiro lugar, é uma visão de Estado bastante centrada no funcionalismo público e na máquina da Administração Pública e, em segundo lugar, é, de facto, uma visão de Estado que é central. É uma visão de Estado que deixa completamente de fora as autarquias locais. Portanto, gostava de lhe deixar algumas perguntas práticas, Sr.a Ministra. Afirmou — e ouvi nas notícias — que todos os investimentos que estão previstos no PRR na área da saúde vão ser feitos pelos municípios. Creio que não. Não me parece que isto seja possível. Mas, já agora, era importante, para percebermos como está a funcionar a descentralização, que é um fator essencial da coesão territorial, sabermos quantos municípios já estão a exercer as competências na área da saúde. É porque a descentralização, que, aliás, resultou de um acordo entre o PS e o PSD, teve grandes anúncios, mas começou a derrapar muito rapidamente — como, aliás, depois o PSD percebeu. E, hoje em dia,