47 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é invisível! É bem visível!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas a verdade, Sr. Deputado Patinha Antão, é que me espanta essa «mãozinha» vinda do senhor! Do senhor que, ultimamente, a propósito do BCP, tem defendido uma fiscalização atenta, por parte da entidade reguladora e supervisora, da banca em Portugal.De facto, o que preocupa o Sr. Deputado não é o que preocupa sobremaneira o PCP. O que nos preocupa é que, por exemplo, se continue a assistir a situações absolutamente imorais, de gerar lucros à custa da generalidade dos pequenos depositantes, à custa, por exemplo, daqueles que contraíram crédito para comprar uma casa ou daqueles que têm contas bancárias abaixo de 1000 € e que são obrigados a pagar comissões por essas contas. Efectivamente, quem tenha uma conta com um saldo médio superior a 100 € não paga comissões, mas se o saldo for inferior a esse montante, já paga.O Sr. Bruno Dias (PCP): — É imoral!O Sr. Honório Novo (PCP): — Igualmente, a quem queira encerrar uma conta, há bancos que levam mais de 100 €. Acha isto normal? Acha isto moral? Não acha que tem de se chamar a atenção do Banco de Portugal para o facto de ser essa a sua função, a função reguladora, e de ele não a exercer? Não acha que esta é a atitude comportamental que deveria ser direccionada, balizada, limitada, pelo Banco de Portugal e que o Banco de Portugal não tem dito uma palavra?O Sr. Patinha Antão (PSD): — Foi exactamente isso que eu disse!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas não! No que o senhor está mais interessado é em ajustar contas sobre o famoso défice de 6,83%, de 2005!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — E deixa de lado aquilo que é essencial, aquilo que é verdadeiramente importante para os portugueses e para o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Europeia lançou o Relatório Conjunto de 2008 sobre Protecção e Inclusão Sociais, o qual será discutido, amanhã, no Conselho de Ministros do Emprego e Segurança. Os dados são, mais uma vez, profundamente preocupantes no que se refere a Portugal.O nosso país está entre os Estados da União Europeia que têm níveis mais elevados de pobreza, designadamente entre as crianças. De facto, 24% das crianças, em Portugal, estão em risco de pobreza.Refere o relatório que as crianças estão mais expostas à pobreza do que o resto da população. E pobreza, Srs. Deputados, é algo tão revoltante quanto uma situação de privação de necessidades básicas, gerada por falta de recursos. Mais: afirma o relatório que esta situação se tem agravado, em Portugal.Estas crianças nascem na pobreza, vivem na pobreza, nunca conheceram outra forma de vida e tenderão a engrossar os números da pobreza duradoura — reproduzirão os modelos de interesses e de vivências familiares. A pergunta que se impõe é: afinal, qual é a responsabilidade desta Assembleia sobre esta realidade que envergonha o País? Dirão alguns, provavelmente, que este relatório, embora de 2008, se refere a dados de 2005. É bem verdade que assim é. Mas, primeiro, é um ponto de partida preocupante que tem, necessariamente, de ser tido em conta nas opções políticas que se tomam hoje; e, em segundo lugar, temos razões objectivas para entender, como o fazem vários especialistas na matéria, que a situação se agravou nos últimos anos.