I SÉRIE — NÚMERO 118 36 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert para responder. O Sr. MichaelSeufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, em relação ao Estatuto do Aluno, como eu já tinha dito na minha resposta anterior, não precisa de me recordar que o CDS deu o seu voto às alterações feitas na anterior Legislatura. Aliás, expliquei isso exatamente... O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Era só para recordar ao PS! O Sr. MichaelSeufert (CDS-PP): — ... como expliquei, nessa altura, quais eram as questões em que achávamos que não tinha sido possível ir mais longe. O problema, Sr.a Deputada, é que, como sabe, do PCP e do BE não podíamos esperar uma grande ajuda para «levar a água ao nosso moinho» e, na altura, o PSD e do CDS não tinham, sozinhos, maioria. Foi possível, assim, avançar nalguns pontos com o PS, e agora foi possível concluir as alterações que sempre preconizámos. Sempre nos opusemos, por exemplo, à questão do plano individual de trabalho, que introduziu burocracia, carga burocrática; os professores veem-se a braços com esta medida sem que haja uma resolução concreta da questão, que é a de saber porque é que o aluno não vai à escola. A Sr.a Deputada referiu um aspeto em que tem toda a razão. Há casos de faltas injustificadas em que a suspensão não produz efeito algum e pode até ser contraproducente. É por isso que a escola tem de decidir qual a sanção a aplicar. Sr.a Deputada, vou dar-lhe uma novidade que vem neste novo Estatuto do Aluno — não sei se leu: a escola passa a ser obrigada a comunicar à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) a situação de uma falta reiterada. VozesdoPCPedoBE: — Já era assim! O Sr. MichaelSeufert (CDS-PP): — O que vai acontecer, Sr.a Deputada? Vai trabalhar-se com as pessoas que estão no terreno para resolver os problemas que referiu, e muito bem. Há problemas de toxicodependência, há problemas de violência doméstica, há uma série de problemas que, de certeza, aqui no Parlamento não podemos todos conhecer, que na 5 de Outubro os funcionários do Ministério da Educação não podem, com certeza, todos conhecer; são os professores e os pais, em conjunto, que têm de tratar destes problemas. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Os professores que restarem. O Sr. MichaelSeufert (CDS-PP): — A Sr.a Deputada disse que o despacho relativo ao próximo ao letivo vinha tarde. Recordo que em 2008, numa altura em que tenho muitas dúvidas que pudéssemos acusar o Governo do PS de ser inexperiente no Ministério da Educação, o despacho saiu mais de um mês depois comparativamente com a data de hoje — saiu em 17 de julho. Portanto, conseguimos, julgamos nós — a Sr.a Deputada terá outra opinião —, que o despacho tenha saído a tempo de permitir preparar o próximo ano letivo. Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, falou no programa Impulso Jovem. Como já tive oportunidade de referir, julgo que é um programa importante, sobretudo porque vai aproveitar, nesta matéria em concreto, verbas europeias que não se tinha conseguido aproveitar para outras rubricas, e, por isso, pode significar também uma mudança, pela forma como o Governo tem em atenção os fundos do QREN, o que julgo ser uma matéria da máxima importância. Estamos, naturalmente, de acordo em que mais importante do que qualquer destes programas é a criação de emprego ser sustentada. Mas o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que, muitas vezes, os jovens que iniciam o seu primeiro emprego estão numa situação de maior dificuldade em relação a pessoas que estão já no mercado de trabalho e que já têm experiência, currículo para oferecer. Portanto, uma facilidade, uma flexibilidade na entrada no emprego é, com certeza, bem-vinda e esperamos que isso seja possível.