Não há uma verdadeira urgência pediátrica no hospital, porque dada a falta de pediatras, oatendimento das crianças é realizado por médicos de medicina geral e familiar. Não existe umserviço de observação a funcionar durante 24h, nem há enfermeiros com especialidade depediatria a tempo inteiro.O serviço de urgência geral do hospital e o serviço de urgência pediátrica, só estão emfuncionamento, porque a ULSLA recorre à contratação de médicos através do regime deprestação de serviços ou de empresas. Mas esta situação é geradora de muitas conflitualidadesentre profissionais de saúde, porque as condições de trabalho são distintas para o exercício dasmesmas funções; de dificuldades de respeito pela hierarquia; de grande instabilidade nofuncionamento dos serviços, mas também de grande instabilidade laboral para estesprofissionais e coloca preocupações sobre a qualidade dos cuidados de saúde prestados, paraalém de ter custos mais elevados. Os Serviços de Urgência Básica (SUB) de Alcácer do Sal ede Odemira também funcionam com recurso à contratação de médicos por empresas, aliás oSUB de Odemira funciona a 100% neste modelo.O número de utentes sem médico de família no Litoral Alentejano continua a aumentar, existindoatualmente 21 mil utentes sem médico de família. Já a partir de 1 de Abril serão cerca de 22500utentes, devido à aposentação de um médico.O atendimento complementar do Centro de Saúde de Grândola continua a funcionar comirregularidade. Estava previsto estar aberto até às 24h, mas são mais os dias em que encerra apartir das 18h, por falta de médicos, obrigando os utentes a deslocarem-se ao SUB de Alcácerdo Sal ou ao serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano, com custos acrescidos nastaxas moderadoras e nas deslocações que os utentes têm de suportar.A falta de médicos é de tal forma grave que o último concurso público lançado pela ULSLAprevê a contratação de 65 mil horas por ano para serviços médicos, com um valor muitosuperior a 1 milhão de euros.A ULSLA está confrontada com enormes constrangimentos do ponto de vista económico efinanceiro. A ULSLA tem um défice na ordem dos 40 milhões de euros. O subfinanciamentocrónico a que o então Hospital do Litoral alentejano foi sujeito, terá contribuído para estasituação. Mas foi o próprio Governo que não cumpriu o que estabeleceu no Decreto-Leino238/2012, de 31 de Outubro de 2012, que cria a ULSLA, no no5 do artigo 9o, e passa-se acitar: “o endividamento da ULS do Litoral Alentejano, E.P.E., não pode exceder em qualquermomento o limite de 30% do respetivo capital estatutário, sem prejuízo do estabelecidorelativamente ao acréscimo dos limites de endividamento”.Para além de ainda estar por realizar do capital social 2,5 milhões de euros, o Governo nãoefetuou as transferências orçamentais necessárias para cumprir o limite de endividamento de30% do capital estatutário. Mais, o capital estatutário da ULSLA é igual ao do então hospital.O orçamento da ULSLA - no montante de 51 milhões de euros, de que após as retenções, sóficam cerca de 47 milhões de euros - é insuficiente para as necessidades da população. A estasdificuldades, acresce as imposições da lei dos compromissos, que diariamente geramdificuldades concretas na gestão e no funcionamento do hospital e dos centros de saúde.Apesar das instalações do hospital serem relativamente recentes, as instalações destinadas aoserviço de urgências são desadequadas ao seu funcionamento. Deste modo há necessidade deproceder à readaptação dos espaços. Por exemplo, é preciso um serviço de observação comII SÉRIE-B — NÚMERO 132___________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original