I SÉRIE — NÚMERO 9 12 Governo é insuficiente por não enfrentar os problemas que estão na origem desta situação. Por isso, o que o Governo se propõe fazer arrisca-se a não ter eficácia. Aliás, algumas das medidas que o Governo apresenta, designadamente em relação aos impostos sobre os combustíveis, a não serem acompanhadas por medidas de controlo e fixação dos preços, como o PCP propõe, terão como resultado os grupos económicos continuarem a aumentar os preços de forma especulativa, deixando ao bel-prazer das petrolíferas, dos grandes grupos de distribuição e de outros grupos económicos a possibilidade de promoverem subidas especulativas dos preços, colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros. Sim, Srs. Deputados, a resposta imediata ao aumento do custo de vida reclama medidas de controlo e fixação de preços e o aumento de salários e pensões. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para lhe fazer um pedido de esclarecimento, apresentado pelo Partido Socialista. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, no que diz respeito à agricultura, ouvimos e lemos com muita atenção um conjunto de diplomas que o PCP juntou a este debate, principalmente, os Projetos de Lei n.os 13, 14 e 15/XV/1.a Como é óbvio, partilhamos algumas das suas preocupações, mas não subscrevemos, de modo algum, os cenários e os caminhos que nos são propostos para as superar. Todos concordarão que a criação de grupos de trabalho e de empresas públicas, como VV. Ex.as propõem, não são as medidas mais expeditas e mais eficazes para fazer face à urgência dos problemas. É exatamente por isso que estamos a debater a Proposta de Lei n.o 1/XV/1.a: número um em termos de prioridade, número um em termos de urgência, porque trata da isenção de IVA para a produção agrícola, como adubos, fertilizantes, corretivos de solo, farinhas, cereais e sementes para a alimentação animal, que se vai juntar — e o senhor esqueceu completamente isso — ao incentivo que já vai ser dado para a utilização de energias renováveis, ao alargamento do ISP sobre o gasóleo marcado agrícola, à disponibilização de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos com alimentação animal e com os fertilizantes e à medida forfetária excecional de apoio temporário, mobilizando recursos do primeiro e do segundo pilares da PAC (política agrícola comum). O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que refira dois indicadores recentes e muito importantes: entre janeiro e fevereiro de 2022, o complexo agroflorestal e pescas registou, em relação ao período homólogo de 2021, um acréscimo de exportações de 27%, passando de 1553 milhões de euros para 1973 milhões de euros. No que diz respeito, e esse é outro indicador, ao PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), ao regime de transição e ao pacote de apoios «Next Generation», Portugal regista uma taxa de execução de 70%, ocupando a 10.a posição acima da média europeia, que é de 64%. Aplausos do PS. Estes dois indicadores talvez ajudem a perceber melhor a dificuldade que o Sr. Deputado tem em admitir que o setor agroalimentar português, apesar desta conjuntura complexa, continua competitivo, resiliente e a avançar. Ao contrário de alguns, nós não diabolizamos nenhum tipo de agricultura. Todos são muito importantes para conseguirmos elevar o nível de autossuficiência alimentar do nosso País. Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe que explique por que razão o PCP tem uma relação bastante difícil com os conceitos e com as palavras «competitividade» e «inovação». Estas palavras não constam de nenhum dos vários diplomas que o PCP decidiu juntar a esta discussão. É estranho, é realmente muito estranho, para quem quer discutir uma estratégia nacional para a soberania alimentar. Aplausos do PS.