I SÉRIE — NÚMERO 1 30 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Porfírio Silva por ter trazido tantas questões relevantes para o debate sobre a educação no nosso País. O Bloco de Esquerda não tem dúvida de que a escola pública está hoje um pouco mais próxima daquilo que desejaríamos e daquilo por que lutamos do que estava quando o PSD e o CDS estavam no governo a tentar destruí-la. Temos consciência de que há hoje mais professores e professoras nas escolas do que havia antes. Temos consciência de que esta portaria permite que haja também mais assistentes operacionais, mais trabalhadores do que aqueles que existem hoje e que resultam da portaria que o PSD e o CDS deixaram como herança às escolas. Teremos de confrontar essa portaria com a realidade diária das escolas para saber se ela é suficiente ou se será necessário um novo reforço de assistentes operacionais. Estamos a meio da Legislatura, é verdade, e chegamos aqui com uma folga orçamental importante. O Bloco de Esquerda tem dito, e vem reafirmar aqui, que aquilo por que é preciso disputar neste Orçamento do Estado é a garantia de que não falta, nem faltará, dinheiro para a educação, sobretudo no momento em que o País tem esta folga orçamental tão relevante. Aquilo que pergunto, Sr. Deputado Porfírio Silva, é se não acha que já é tempo de conseguirmos conquistas tão importantes como a diminuição do número de alunos por turma. Já não é tempo de conseguirmos conquistas tão importantes como a vinculação de mais de 10 000 professores precários, em relação aos quais o Bloco de Esquerda está a fazer tudo para que possam ter processos de vinculação extraordinária a partir deste Orçamento do Estado? O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Pergunto-lhe se também não é importante conseguir que os alunos deixem de ter aulas em contentores, como é o caso da escola do Monte de Caparica, em Almada, tendo em conta que a portaria está assinada pelo Ministério da Educação e que só falta a assinatura do Ministro das Finanças. Pergunto-lhe se o PS acompanha a ideia de que estas prioridades têm de começar a ser resolvidas neste Orçamento do Estado, já a partir do mês de outubro. Mas, Sr. Deputado, para além de saber se nos acompanha nestas prioridades de investimento na escola pública, que continua a ser tão necessário, também não quero deixar de abordar a questão que levantou sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo. O Bloco de Esquerda só está disponível para alterações, sobretudo nesta matéria, que aprofundem a democracia dentro da escola pública, e isso começa pela alteração do modelo de gestão. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Preocupa-nos muito que o Sr. Deputado do PS venha fazer algum tipo de apelo a partidos que, num passado bem recente, fizeram propostas de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo para introduzir negócios privados e escolas privadas com pagamentos públicos na Lei de Bases do Sistema Educativo. Portanto, receamos que, ao tentar apelar à direita para que contribua neste desafio, o PS esteja à espera do comboio na paragem do autocarro. Aquilo que queremos saber é se vamos ter a companhia do Partido Socialista nas alterações que são tão necessárias para a democratização da escola pública. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Se for por aí que querem aprofundar a Lei de Bases, então, muito bem, podem contar com o Bloco de Esquerda.