26 DE JUNHO DE 2021 3 PROJETO DE VOTO N.o 613/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA O Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa ocorre no dia 15 de junho, uma data estabelecida em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tendo como objetivos erradicar a violência contra a pessoa idosa e suscitar reflexões e abordagens comuns a este flagelo. Entre 2019 e 2030, o número de pessoas com 60 anos ou mais deve crescer 38% (serão 1,2 mil milhões de pessoas com mais de 60 anos em 2025). De acordo com a ONU, os idosos são muitas vezes esquecidos e sujeitos a maus-tratos físicos e psicológicos, quer pelas suas famílias, quer pelos serviços de acolhimento ou pela sociedade em geral. Nessa altura, o número de idosos irá superar o número de jovens em todo o mundo. Esse aumento será maior e mais rápido nos países em desenvolvimento. As Nações Unidas colocam este ano o foco deste dia no impacto da pandemia de COVID-19 sobre este grupo etário. Com efeito, a violência, o abuso e a negligência a esta faixa etária foram evidenciados nesta crise sanitária. Para o Secretário-Geral das Nações Unidas «os idosos têm os mesmos direitos à vida e à saúde que todos os outros, pelo que decisões difíceis sobre cuidados médicos devem respeitar os direitos humanos e a dignidade de todos.» Segundo o Relatório da ONU de 2020 sobre o impacto da COVID-19, nenhuma pessoa, jovem ou velha, é dispensável. Os idosos têm os mesmos direitos à vida e à saúde que todos os outros. São extraídas diversas recomendações desse relatório que passam designadamente pela necessidade de melhores apoios sociais e esforços mais inteligentes para chegar às pessoas mais velhas usando tecnologia digital e pela garantia de que, todas as respostas sociais, económicas e humanitárias devem levar em consideração as necessidades dos idosos, desde a cobertura universal de saúde à proteção social, trabalho digno e pensões.Assim, a Assembleia da República saúda o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, apela ao combate contra todos os abusos verbais, económicos e corporais de que são vítimas e reafirma o compromisso da defesa indeclinável dos direitos da pessoa idosa visando a construção de sociedades mais inclusivas, sustentáveis e amigas dos idosos. Palácio de São Bento, 15 de junho de 2021. Os Deputados do PS: Susana Amador — Ricardo Leão — Constança Urbano de Sousa — Paulo Porto — Nuno Sá — Francisco Pereira Oliveira — Romualda Fernandes — Ana Paula Vitorino — Elza Pais — Maria Da Luz Rosinha — Ana Passos — Fernando Paulo Ferreira — Diogo Leão — Alexandra Tavares de Moura — Miguel Matos — Rita Borges Madeira — Edite Estrela — Vera Braz — Luís Capoulas Santos — Sílvia Torres — Filipe Pacheco — Sofia Araújo — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Ivan Gonçalves — Nuno Fazenda — Norberto Patinho — Hortense Martins — Clarisse Campos — Olavo Câmara — Eurídice Pereira — Anabela Rodrigues — Martina Jesus — Cristina Sousa — Paulo Pisco — André Pinotes Batista — João Azevedo Castro — Joaquim Barreto — Lúcia Araújo Silva — Marta Freitas — Jorge Gomes — João Miguel Nicolau — José Manuel Carpinteira — Rosário Gambôa — Pedro Sousa — Fernando José — Maria Joaquina Matos. ——— PROJETO DE VOTO N.o 614/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO NA HUNGRIA DE LEGISLAÇÃO QUE DEFENDE A INSTITUIÇÃO FAMÍLIA O Parlamento húngaro aprovou no passado dia 15 de junho, com o voto favorável de 157 Deputados um