10 DE JANEIRO DE 2013 27 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, esta evolução extraordinária a que Portugal assistiu nas últimas décadas não deve manter-nos acomodados relativamente aos resultados alcançados e só a constante busca pelo progresso e a recusa do imobilismo é que nos permitem alcançar e manter estes níveis de excelência. Em terceiro lugar, e nunca será demais repetir este princípio que consta no Plano Nacional de Vacinação, segundo o qual a vacinação, para além da imunização pessoal, traz também benefícios para toda a comunidade, porque quanto maior for a parte da população imunizada, maior será a probabilidade de se interromper a transmissão das doenças, nomeadamente das doenças infeciosas. Em quarto lugar, convém dizer que para um grande número de doenças, nomeadamente as infeciosas e as causadas pela bactéria invasiva pneumocócica, é o meio mais eficaz e seguro para, mesmo não garantindo a imunidade total, contribuir para uma maior capacidade de resistência na eventualidade de a doença surgir. Temos a consciência de que as doenças invasivas resultantes desta bactéria pneumocócica são responsáveis por doenças tão graves e com efeitos tão devastadores como, tantas vezes, a morte ou efeitos irreversíveis como a bacteremia, a septicemia, as otites, as pneumonias e, em particular, a forma mais grave de meningite. Daí que vários estudos confirmem a eficácia e a segurança desta vacina numa taxa superior a 90% na prevenção da doença invasiva — aliás, desde 2006 que a Organização Mundial de Saúde recomenda a inclusão desta vacina nos planos nacionais de saúde dos respetivos países. Há, ainda, um outro elemento que nos mobiliza particularmente: o facto de existir uma enorme injustiça social. As quatro tomas necessárias para a imunização adequada custam cerca de 300 €, o que é incomportável num contexto como aquele em que nos encontramos, pelo que pretendemos combater esta tremenda injustiça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Pizarro, a quem dou, desde já, a palavra. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, acompanhei com muita atenção a exposição que fez dos motivos da apresentação deste projeto de resolução e quero dizer-lhe que, como sabe, temos tido ao longo do tempo a posição de que esta é uma decisão eminentemente técnica. Nós confiamos na estrutura técnica que gere o programa de vacinação, que tem, aliás, os resultados positivos que a Sr.a Deputada aqui anunciou. Ora, porque o CDS, neste momento, é um dos partidos que integram a maioria e que sustentam o Governo, para nós era muito importante saber se a Sr.a Deputada tem alguma informação sobre o funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação que, durante os anos em que eu estive no Governo, funcionou sempre junto da Direção-Geral da Saúde e todos os anos fazia uma avaliação do Programa Nacional de Vacinação e uma proposta sobre a eventual inclusão de novas vacinas nesse Programa. Sr.a Deputada, a Comissão Técnica de Vacinação continua a funcionar? Foi descontinuada? Era muito importante termos essa informação. Por outro lado, gostaria de saber, no caso de a Comissão Técnica de Vacinação ter deixado de funcionar ou ainda que ela esteja a funcionar mas que a Sr.a Deputada tenha um problema de celeridade, qual é o prazo que considera adequado para que o Governo responda a este projeto de resolução, porque pode dar-se o caso de haver uma avaliação anual mas os Deputados do CDS pretenderem maior celeridade do Governo. Qual seria a celeridade que o CDS deseja nessa decisão da Comissão Técnica de Vacinação sobre a introdução ou não da vacina? Por último, pergunto, Sr.a Deputada: havendo uma opinião técnica favorável, a visão do CDS é para generalizar a vacinação já em 2013 ou é só para falar agora mas para fazer num qualquer momento do futuro, que não se sabe bem quando é? Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É quando o FMI deixar!