1874-(50)II SÉRIE — NÚMERO 97Requerimento n.° 1415/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988Assunto: Circular regional interna de Lisboa — lançoMiraflores-Buraca. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govenro, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me seja prestada informação sobre o grau de execução do Projecto CRIL — Lanço Miraflores-Buraca, cujo arranque está previsto para o ano em curso e para o qual foram inscritos 10 000 contos no PIDDAC/88.Requerimento n.° 1416/V (1.a)-AC de 8 de Julho de 1988Assunto: Escola Secundária da Venteira, no concelhoda Amadora. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Nos termos do despacho n.° 63/ME/87, de 30 de Dezembro, a Escola Secundária da Venteira deveria estar totalmente construída em 16 de Agosto de 1988, dada a sua imprescindibilidade para a abertura do novo ano lectivo.Tendo em conta os atrasos verificados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as medidas já adoptadas com vista à sua superação e, bem assim, quanto aos prazos previstos para o lançamento do referido estabelecimento de ensino no parque escolar.Requerimento n.° 1417/V (1.a)-AC de 8 de Julho de 1988Assunto: Criação de um novo cartório notarial na Amadora.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).O Cartório Notarial da Amadora atingiu já um elevado grau de saturação, tendo deixado de dar resposta às crescentes solicitações das populações do concelho.Presente a necessidade de serem evitadas situações de completa ruptura dos serviços (com evidente prejuízo dos interesses das populações), requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me seja prestada informação sobre as medidas adoptadas, em curso ou previstas com vista à criação de um novo cartório notarial no concelho da Amadora.Requerimento n.° 1418/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988Assunto: Segurança dos cidadãos no metropolitano de Lisboa.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me seja prestada informação sobre as medidas adoptadas ou previstas tendentes a salvaguardar a segurança dos cidadãos que se deslocam no metropolitano de Lisboa face ao recrudescimento dos assaltos e roubos que, diariamente, se verificam.Requerimento n.° 1419/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988Assunto: Construção da Escola Secundária da Brandoa,no concelho da Amadora. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Nos termos do despacho n.° 63/ME/87, de 30 de Dezembro, a escola Secundária da Brandoa deveria estar parcialmente concluída em 16 de Agosto de 1988, dada a sua imprescindibilidade para a abertura do ano lectivo.O facto de estarmos em Julho, verificando-se que a obra ainda não arrancou, vem colocar fundadas interrogações quanto à possibilidade de este estabelecimento de ensino vir a ser lançado no parque escolar (ainda que não definitivamente concluído) no prazo previsto pelo Governo.Tratando-se, como se trata, de uma escola imprescindível para a abertura do novo ano lectivo, importa conhecer, com o devido pormenor, as medidas previstas com vista a minorar os efeitos da situação descrita.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me seja prestada informação sobre as razões dos atrasos verificados e, bem assim, das medidas entretanto adoptadas e prazos previstos para o lançamento desta Escola no parque escolar.Requerimento n.° 1420/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988Assunto: Obras de beneficiação na estrada nacional n.° 201.Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).A estrada nacional n.° 201, que liga Braga a Ponte de Lima, encontra-se em tal estado de degradação que constitui um perigo iminente para quem nela é obrigado a transitar.Esta estrada pertence à rede de itinerários recomendados (acessos de Braga à fronteira de Valença), sendo o caminho mais curto e em tempos o mais utilizado.Neste momento, o tráfego em direcção à fronteira por esta via tem diminuído devido ao perigo iminente decorrente de um piso que não tem as mínimas condições de segurança.Nos últimos quatro anos, a estrada nacional n.° 201 registou um aumento muito significativo do tráfego de pesados, que contribuiu de forma decisiva para o estado de ruína em que o pavimento se encontra.