Trabalho e da Solidariedade Social, Prof. Dr. Manuel Baganha, presidente do IGFSS, Dr.a Margarida Correia de Aguiar, ex-governante e especialista na matéria e a Dr.a Teodora Cardoso, economista.Finalmente, a Comissão levou a cabo duas deslocações: uma, à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa; outra à GALP, tendo reunido com membros do respectivo Conselho de Administração e com representantes da Comissão de Trabalhadores.A Comissão de Ética, nas 63 reuniões que realizou, produziu relatórios/pareceres sobre as situações de suspensão, substituição, retoma e renúncia de mandatos. Produziu também pareceres sobre o levantamento de imunidade parlamentar e impedimentos ou incompatibilidades no exercício do mandato de Deputado.Analisou e diligenciou no sentido de serem corrigidas as situações irregulares constantes na Declaração do Registo de Interesses apresentadas pelos Deputados e membros do Governo.Emitiu, ainda, um parecer acerca da forma de notificação dos titulares de órgãos de soberania, propondo alteração legislativa que preveja a existência de um procedimento específico para o efeito.Realizou, finalmente, o Colóquio “Ética e Política”, com quatro painéis: “A natureza e o exercício do mandato parlamentar”, “A opinião pública e o mandato parlamentar”, “O papel da Comissão de Ética: balanço e perspectivas” e “O futuro do Estatuto dos deputados – imunidades, impedimentos e incompatibilidades”, tendo como oradores professores universitários, jornalistas, um antigo e um actual Vice-Presidente da Assembleia da República, um antigo Presidente da Comissão de Ética e os Presidentes dos Grupos Parlamentares.Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de InquéritoPara além das comissões permanentes, foram criadas duas Comissões Eventuais e uma Comissão Eventual de Inquérito, para além da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, que exerceu funções até à instalação das comissões especializadas permanentes.O número de reuniões realizadas pelas comissões eventuais e eventuais de inquérito consta da tabela seguinte:Tabela 8 Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito Número de Reuniões por ComissãoComissões No de Reuniões Eventuais Fogos Florestais 41 Revisão Constitucional Extraordinária 5 Verificação Poderes 3 Eventuais de Inquérito Gestão do Processo Eurominas 20 Total 60 A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária apreciou os cinco projectos de revisão constitucional que resultaram na Lei Constitucional n.o 1/2005, de 12 de Agosto, que possibilita a convocação e a efectivação de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia.”A Comissão Eventual para os Fogos Florestais, para além de ter realizado 41 reuniões, que incluíram reuniões ordinárias, audições com Membros do Governo e com entidades do âmbito das suas actividades, visitas de trabalho (à Lousã, aos Projectos de Prevenção de Incêndios Florestais em Áreas Públicas nos Distritos de Coimbra e de Leiria e ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, Ponte de Lima) e deslocações, no período das férias parlamentares, ao Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), em Carnaxide, ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viseu e ao de Tomar, promoveu um Colóquio subordinado ao tema “Fogos Florestais: Desafios e Respostas”, no Auditório Novo da Assembleia da 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original