7 DE FEVEREIRO DE 2013 25 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E esta votação a favor violenta resulta da incongruência de termos um discurso sério, um discurso que manifesta entendimento sobre aquilo que é fundamental para o País, mas depois é sempre mais eloquente quem quer fazer discursos para «aquecer» a bancada, esquecendo aquilo que é principal e fundamental para o futuro de Portugal. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Srs. Deputados, austeridade? Quem assinou o Memorando de Entendimento foi o Partido Socialista! Responsabilidade? Esteve no principal partido da oposição, que estando na oposição, e em véspera de eleições, sendo mais fácil dizer que não tinha nada que ver com o assunto, subscreveu o Memorando do Entendimento porque pôs os interesses do País acima dos seus próprios interesses! Responsabilidade, Srs. Deputados, é ter uma posição em que sabemos distinguir aquilo que pode ser popular no momento, aquilo que pode de imediato ter votos dentro do próprio partido e aquilo que é verdadeiramente fundamental para o País, neste caso não só para o presente, mas, sobretudo, para as gerações futuras. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sugere-me recordar três ou quatro questões importantes. Naturalmente que o PSD, com esta intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, mostra que é pobre e mal-agradecido para com o Partido Socialista, que está disponível para votar as suas propostas. E, sobretudo, é pobre e mal-agradecido porque não percebe que o PS tem necessidade de fazer estes números retóricos para fazer esquecer o essencial. Recordamo-nos bem que, quando aqui discutimos o tratado orçamental, o PS jurava a pés juntos que era contra o tratado orçamental porque lhe queria introduzir uma adenda. Adenda essa que nunca foi incluída no tratado orçamental, mas que nunca impediu o Partido Socialista de votar esse mesmo tratado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — E assim «foi ao ar» a adenda para o crescimento. Agora, o Partido Socialista, ao votar favoravelmente uma lei de enquadramento orçamental que dá voz nacional, que enquadra na legislação nacional tudo aquilo que é o pacto orçamental, que é um instrumento orçamental posto ao serviço das políticas da troica, naturalmente que temos de assistir a este discurso para disfarçar e fazer esquecer o essencial. Só há uma coisa que o Partido Socialista não consegue fazer esquecer: é que, perante questões essenciais, de facto, parece uma adenda, mas é uma adenda da maioria parlamentar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos hoje a um debate que eu considero verdadeiramente importante. Gostaria de evitar algumas confusões que, em meu entender, vitimaram as bancadas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Protestos do PCP e do BE. O Sr. Honório Novo (PCP): — Não vitimaram! Não há vítimas aqui!