1878-(14)II SÉRIE - NÚMERO 98A nota que tenho é que a fórmula devia atender à natureza e não só à propriedade. Só que não encontramos a fórmula e a dificuldade é a formulação.Mas o problema não é só de confissões religiosas e estávamos empenhados também que onde se diz «partidos políticos e confissões religiosas», se dissesse qualquer coisa que atendesse à natureza dos órgãos.Pode um partido político ter um órgão de natureza não política e pode uma confissão religiosa ter um órgão de natureza não religiosa. Ora. é a natureza que deve justificar a norma e não a titularidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho que ir para o Plenário e pedia ao Sr. Deputado Almeida Santos que presidisse à reunião.O Sr. Presidente: [Almeida Santos (PS)]: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Não estou a ver bem a hipótese de os partidos políticos terem órgãos que não sejam políticos.O Sr. Presidente: — Até já têm empresas comerciais ...O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Então os órgãos não são dos partidos, são dessas empresas.Vozes.O Sr. Presidente: — Se concordassem, mantínhamos a nossa intenção de encontrarmos uma formulação que atendesse à natureza do órgão e não à titularidade.Esse acordo a AD já o deu. Resta-nos tentar encontrar a formulação.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Não demos o acordo. Aliás, tenho muitas dúvidas em dá-lo.O Sr. Presidente: — É a nota que tenho. Pode, é certo, estar errada ...O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Se querem arranjar uma fórmula que não signifique rigorosamente nada, então o melhor é ficar como está na Constituição.Se também não há abertura a incluir as confissões religiosas, digo-lhe já que também há reservas do CDS em relação à constitucionalização do n.° 3.O Sr. Presidente: — O problema não é esse. Não somos contra a referência às confissões religiosas. Queríamos apenas que a reserva fosse somente relativa aos órgãos religiosos das confissões religiosas.Não seremos tão incapazes de encontrar uma fórmula.O Sr. Deputado Amândio de Azevedo, faz favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Isto já foi imensamente discutido. A nota do Sr. Deputado Almeida Santos deve ser para ir ao encontro das objecções que tem levantado o PCP. Queria esclarecer que não temos essa preocupação.Depois da longa discussão já havida sobre este artigo, a redacção que está é aceitável. Se se entender que ela fica, sem prejuízo de se procurar uma nova redacção que venhamos a acordar, não há problema algum em ficarmos com mais uma questão pendente.O Sr. Presidente: — Mas não é apenas um problema de redacção, mas sim de atender à natureza do órgão e não à natureza do titular.Esta é a nossa preocupação. Mas não somos contra a inclusão dos órgãos pertencentes às confissões religiosas, desde que os órgãos sejam, eles próprios, religiosos.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Mas se o PS, à falta de outra melhor, concordar com esta redacção e se nós, AD. estivermos dispostos — como naturalmente estamos — a estudar outra fórmula que o PS apresente, o problema fica resolvido.O Sr. Presidente: — Essa posição seria muito cómoda. Se inversamente também funcionar a nosso favor ...!O problema reside em saber se mantemos a nossa preocupação de se encontrar uma fórmula que atenda à natureza do órgão e não ao seu titular.Se não se encontrar, paciência, talvez acabemos por dar o nosso acordo. Mas que isso não sirva para se desobrigarem de connosco encontrarem uma fórmula que atenda à natureza.Penso que estão de acordo em que é a natureza do órgão que condiciona a medida e não a qualidade de titular. Sr. Deputado Luís Beiroco, faz favor.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — A procura de um novo critério é uma alteração substancial ao que actualmente vigora, o critério da titularidade e apenas esse.Foi de acordo com esse critério que a AD propôs as confissões religiosas.Declaro, desde já, que entender arranjar um critério que restrinja isso aos órgãos especificamente religiosos das confissões religiosas, não tem para nós qualquer sentido e, se esse é o problema, prescindimos já dessa matéria e arrumamos isto. Fica como está e não aceitamos o n.° 3.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, faz favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Gostaria de usar aqui uma argumentação que, salvo erro, foi empregue pelo Dr. Almeida Santos quando discutimos esta questão da outra vez.De facto, não faz muito sentido que se pense que um partido político vai ter um órgão de informação que não seja para defender os ideais do seu partido. Também nenhuma confissão religiosa se dá ao luxo de ter actividades comerciais, sem um interesse proselitista. Foram argumentos que o Dr. Almeida Santos utilizou.Realmente o critério da titularidade não é suficiente, nem perfeito. Mas é aquele que mais se aproxima da realidade pactuai. Não há dúvida de que determinadas organizações não se dão ao luxo de ter órgãos de informação ou de comunicação se não for num sentido proselitista.Ora, é exactamente esse sentido proselitista ou uma independência de finalidade que se pretende preservar com esta norma.Tenho, pois, a impressão que dificilmente podemos alcançar outro critério que não seja o da titularidade.Aliás, houve uma ampla discussão aqui, aquando da primeira volta, e formou-se um consenso geral à sua volta.Estou perfeitamente aberto a qualquer outra argumentação que possa ilidir estes princípios. Mas não parece que algo se possa aproximar tanto da realidade como o que está aqui.