28 DE SETEMBRO DE 1996218-(67)MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 993/VU (l.")-AC, apresentado pelo Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.Em resposta ao ofício n.° 3658, de 21 de Junho de 1996, e em referência ao assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:1 — Não há qualquer decisão tomada quanto à reconversão do Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura em sanatório, sua inicial actividade.2 — Antes pelo contrário, é previsível que no plano de reestruturação de saúde mental da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo venha a prever-se a desactivação do referido Hospital a médio prazo, mas nunca de imediato.3 — A verificar-se a situação anterior, haverá que encontrar uma nova finalidade para as actuais instalações, não sendo previsível a sua utilização pelo Hospital Distrital de Viana do Castelo, dada a distância entre as duas unidades e as dificuldades em fixar pessoal de saúde na área.4 — A cedência das instalações do Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura à segurança social poderá vir a ser uma solução aceitável.5 — Neste 'momento, aguarda-se a conclusão do plano integrado de saúde da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, o qual esta a ser elaborado em colaboração com os hospitais e centros de saúde, para melhor definir a estratégia referente à utilização daquela unidade de saúde.Lisboa, 16 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DÁ AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aò requerimento n.° 1000/VÜ (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a transferência de áreas de vinha.Em. resposta ao ofício de V. Ex." n.° 3666/SEAP/96, de 21 de Junho de 1996, sobre o assunto mencionado em epígrafe, junto se envia a informação n.° 119/DFV/96, de 12 de Julho de 1996, do Instituto da Vinha e do Vinho.Lisboa, 26 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.ANEXOINSTITUTO DA VINHA E DO VINHODe acordo com o despacho de V. Ex.° exarado no ofício n.° 1082, de 27 de Junho de 1996, sobre o assunto em epígrafe informa-se:I — A legislação aplicável à transferência de direitos de replantação de áreas vitícolas está definida no Regulamento (CEE) n.° 3302/90, da Comissão, de 15 de Novembro, que estabelece as normas de execução' relativas àquelastransferências, e na Portaria n.° 156/95, de 23 de Fevereiro, que estabelece as condições para a aplicação daquele Regulamento.■2 — De acordo com o n.° 1.° da citada portaria, a transferência de direitos de replantação de superfícies vitícolas só pode ser efectuada no interior das seguintes regiões:Região Demarcada do Douro; Região Demarcada dos Vinhos Verdes; Restante território nacional continental; Região Autónoma dos Açores; Região Autónoma da Madeira.Assim, só é possível transferir direitos de replantação entre regiões demarcadas se estas se encontrarem, no interior da região «restante território nacional continental».No entanto, é de salientar, nos termos do n.° 3.° da Portaria n.° 156/95, que a transferência está dependente de um parecer da DRA onde se situa a parcela de vinha do cedente, bem como um parecer da CVR que controla os VQPRD ou os vinhos regionais produzidos na região onde se situa a exploração do requerente, o qual deve incidir, nomeadamente, sobre as perspectivas de comercialização do vinho produzido, isto é, cabe a esta entidade definir ou não a oportunidade das plantações nessa região demarcada.Acresce que, em situações em que a área objecto de transferências é superior a I % da área total e considerando que anualmente não se pode ultrapassar esta percentagem, o Regulamento (CEE) n.° 3302/90, no seu n.° 2 do artigo 10.° estabelece os critérios de atribuição.É quanto se nos oferece submeter à consideração de V. Ex."Lisboa, 12 de Julho de 1996. — O Chefe de Divisão, Rolando Faustino.MÍNISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1007/VfI (l.")-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre os médicos do Centro de Saúde .de Ponte da Barca.Relativamente ao solicitado no requerimento referido em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.°3727, de 24 de Junho de 1996, encarrega-me S.Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.° a informação colhida na Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.Quanto às quçstões apresentadas pelos Srs. Deputados, cabe esclarecer, que as mesmas têm vindo a merecer a atenção do conselho de administração da ARS do Norte e da coordenação da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, tendo sido implementadas algumas medidas de gestão, das quais se dará conta a seguir.O Centro de Saúde de Ponte da Barca destina-se a uma população de 13 142 habitantes (censo de 1991), estando nele inscritos 12 694 utentes, o que representa 96,5 % do total da população.Dos 10 lugares do quadro referentes a médicos de clínica geral, estão providos 9. Destes, um exerce funções de presidente'da Câmara (desde Janeiro de 1993) e outro de coordenador distrital do Projecto VIDA (desde fins de Maio de 1996). No entanto, ambos fazem doze horas de serviço de atendimento permanente (SAP) semanais.