I SÉRIE — NÚMERO 26 52 A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — O relatório saiu hoje! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estamos a falar de uma coisa muito simples. Ainda ontem, na Praia da Rocha, no Algarve — sei que o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem onde é e que também gosta bastante da Praia da Rocha — um bar foi destruído e um posto da PSP, ali ao lado, estava fechado. Sabe porquê? Porque não havia elementos das forças de segurança, ou seja, não têm homens para estar ali. Foi notícia: «Marina de Vilamoura, ex-libris do Algarve, onde se trafica droga à luz do dia.» Sabe porquê? Porque não há elementos, nem da PSP, nem da GNR, para controlar isso. Este é o problema, este é o País real. Não são números, não são relatórios, é o que existe neste momento em Portugal. Faltam meios, faltam homens, faltam viaturas. Falta tudo às forças de segurança. Faltam condições, àqueles homens que estão ali em cima nas galerias, para trabalhar e é isto que temos de resolver. A PSP, a GNR e todas as forças de segurança têm de ter condições para trabalhar, mas o Governo do Partido Socialista não lhas dá. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa fazer nesta região do Algarve, por exemplo, ou até noutras regiões do País, onde sabemos que, no verão, a população aumenta muito? Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há várias formas de analisar a evolução da criminalidade. Uma é lendo as notícias do dia e definindo uma política criminal em função das mesmas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o dia a dia! É importante. O Sr. Primeiro-Ministro: — Num dia há um assalto a um banco e passamos a achar que o grande problema da criminalidade em Portugal são os assaltos a bancos. Noutro dia a notícia é de que houve um assalto a um bar e passamos a achar que o grande problema da criminalidade são os assaltos a bares. Ora, as políticas criminais não são feitas com a notícia do dia. As políticas criminais têm de assentar em informação consolidada e é por isso que o nosso sistema de segurança interna criou o Relatório Anual de Segurança Interna, para permitir, precisamente, ter informação consolidada. Cada um desses eventos criminais é registado pela competente força de segurança e podemos ver, não só, qual é o resultado em cada ano, como também a evolução ao longo dos anos. É isso que nos permite definir uma política criminal. Felizmente, em Portugal, há quase 15 anos, diria eu, as políticas criminais são bastante consensuais e, aliás, é essa estabilidade que tem permitido que as forças de segurança tenham as condições, que o País criou, para alcançar estes resultados. Não somos o terceiro país mais seguro do mundo hoje, temo-lo sido ao longo dos vários anos anteriores, antes até de eu ser primeiro-ministro, e é essa continuidade de estabilidade da política criminal que nos tem permitido ter bons resultados. Isto significa que não há crimes? Claro que há crimes. Há carteiristas, assaltos a bancos, violações, homicídios, há todos esses crimes. Claro que existem, mas temos de enquadrar cada um desses factos criminais no seu conjunto e analisá-los. É em função disso que se define uma política criminal e que as forças de segurança organizam a sua estratégia de ação policial, que, felizmente, tem garantido o nível de segurança que o País tem. É assim que se tem de trabalhar, Sr. Deputado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Pinto ainda dispõe de 9 segundos. Quer usá-los? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.