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Descentralização? Zero!Vozes do PS: - Zero! !!O Orador: - Leis eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República? Zero!Vozes do PS: - Zero!O Orador: - Transparência na vida pública e nos jactos administrativos? Zero!Vozes do PS: - Zero!O Orador: - Reforma administrativa? Zero!Vozes do PS: - Zero!Risos do PSD.O Orador: - Então? É Isto que é um discurso sobre ò estado da Nação, cheio de ideias e posições?Protestos do PSD.Em matéria económica, a questão central da esperança é a de que não há esperança para quem não vê a gravidade dos problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Enquanto este Governo não reconhecer a gravidade desta crise, não será capaz de a resolver. Por isso, não tenho esperança na capacidade do Governo para ía resolver.
Mas apontámos caminhos para essa resolução, nomeadamente no domínio da política económica de curto prazo, com a correcção que se fez e que desde há muito tempo vínhamos recomendando em relação à política monetária...O Sr. Presidente: - Peco-lhe, Sr. Deputado António Guterres, que tenha em atenção o tempo, já esgotado, de que dispunha para a sua intervenção.O Orador: - Já esperava. Sr. Presidente, por esta sua interrupção, tão pontual.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Já passaram mais de três minutos, Sr. Deputado!O Orador: - Passaram apenas 24 segundos. Srs. Deputados. O Sr. Presidente: - É a mesma coisa. Sr. Deputado.O Orador: - Dizia eu que pugnámos pela alteração da política monetária e cambial, que vimos defendendo, com inteira razão, desde há vários meses. Viram os Srs. Deputados vários ministros dizer aqui, no ano passado, que o comércio externo ia lindamente, que não havia qualquer problema no comércio externo. Agora estão calados e nem falam disso, porque sabem que tínhamos razão.
Por isso, a esperança está connosco, com quem soube prever e analisar a tempo, porque só quem sabe prever e analisar a tempo será capaz de a tempo, resolver.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos hoje num claro quadro de degradação da democracia política, de crise e recessão e de acentuada degradação social. É este, hoje, o estado da Nação.
Numa postura previamente encenada para show off, o Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Assembleia, em fim de sessão legislativa, não para falar do País, dos problemas e carências que os portugueses sentem e sofrem e das soluções urgentes e necessárias mas para os mistificar e desvalorizar e proceder a malabarismos de autoglorificação governamental.
Foi obrigado a reconhecer alguns problemas - são tão evidentes-, mas, no essencial, pairou sobre o País real, sobre os difíceis caminhos que temos pela frente, sobre as aflitivas, situações em que boje se encontram milhares de famílias portuguesas. Pairou sobre as angústias e os receios de muitos trabalhadores, que não sabem o que será o dia de 'amanhã.
Quanto ao futuro, prometeu, pois sabe que prometer é fácil. É, aliás, uma técnica que o Sr. Primeiro-Ministro domina com facilidade. Dir-se-ia que a sua intervenção foi inspirada pelo Sr. Ministro das Finanças quando, num daqueles seus momentos de êxtase, se deslumbra com as suas miragens, de que é pérola simbólica a famosa teoria do oásis.
Mas, como de promessas e visões cor-de-rosa está o povo farto, sendo talvez mesmo a produção mais excedentária do País, o que se esperaria é que o Sr. Primeiro-Ministro descesse à Terra e aqui apresentasse medidas urgentes e calendarizadas para tirar o aparelho produtivo do atoleiro em que
2 DE JULHO DE 1993 3009se encontra, dar resposta às situações sociais mais dramáticas e perspectivar os caminhos do futuro. Uma exigente reflexão sobre a evolução da vida nacional, a situação e os problemas do povo e do País e os desafios com que Portugal está confrontado mostra com clareza que é necessária uma política radicalmente diferente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo, com a sua política, é a principal força de bloqueio à saída da crise. De facto, contrariando e desmentindo as sofisticadas operações de propaganda, de que a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro é mais uma peça, um exame sereno e objectivo da situação pôs em flagrante evidência que o Governo do PSD não foi capaz de aproveitar uma conjuntura externa favorável para modernizar o aparelho produtivo e valorizar a sua especialização, encontrando-nos hoje mais vulneráveis e com a convergência real do País em relação à média comunitária ao nível de 1982.
Contrariando e desmentindo as acções populistas e demagógicas e as afirmações piedosas sobre o mundo do trabalho, o que a realidade mostra é o bloqueamento da contratação colectiva, a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, no quadro do reforço da sua exploração, o despedimento selectivo de trabalhadores, a degradação da democracia política, o abandono por pane do Estado de obrigações fundamentais no domínio social e a sua transformação em novos campos de negocismo.
Contrariando e desmentindo a manipulação de alguns indicadores, de que o Governo se tornou especialista, a verdade é que se acentuam as injustiças e desigualdades sociais, que é dramática a situação de milhares de reformados, que se fecham cada vez mais os horizontes a milhares de jovens, quer quanto às saídas profissionais, quer quanto à perspectiva de encontrarem uma habitação, que a ruína atinge um número cada vez maior de agricultores, pescadores e pequenos e médios empresários, que aumenta o desemprego, o trabalho precário e a pobreza em todo o País.
Contrariando e desmentindo a exaltação do Primeiro-Ministro sobre a «estabilidade governativa» que a sua maioria absoluta garantiria, a verdade é que o Governo confunde maioria absoluta com poder absoluto, governamentaliza o Estado, foge ao controlo democrático e a sua acção se salda por uma persistente desestabilização económica, social e institucional.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Contrariando e desmentindo a ideia, explicitada nas suas «opções estratégicas», de que a segurança do País depende «em qualquer circunstância do próprio reforço da coesão nacional, fundamento de uma solida vontade de defesa», a verdade é que o Governo pôs em execução uma política de defesa militar em violação da Constituição e contravenção com os interesses da estratégia global do Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Contrariando a desmentindo ainda uma «imagem», laboriosamente encenada, de seriedade e devoção ao interesse nacional e não partidário, a verdade é que a governação do PSD está marcada pelo clientelismo, pela assimilação do partido de Estado e pelo espezinhamento da isenção e da ética políticas no exercício das funções públicas.Aplausos do PCP.O efectivo estado da Nação e as consequências do exercício do poder pelo PSD exigem que se diga basta a esta política e a este Governo; que se diga, glosando as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, «que só quem não é sério é que não reconhece» que em Portugal o Ministro da Saúde, por exemplo, manda fazer inquéritos para branquear os seus correlegionários da administração do Hospital de Évora e para se autodesresponsabilizar pelas incúrias que já vitimaram, em diversos hospitais, vários cidadãos portugueses; ...Aplausos do PCP.... «que só quem não é sério é que não reconhece» que, por exemplo, a grave situação da TAP, cujos custos o Governo pretende fazer recair sobre os trabalhadores, não é de agora, mas o resultado da acumulação de sucessivos erros de gestão de que o Governo e a tutela não podem eximir-se; «que só quem não é sério é que não reconhece» que a Renault, que nunca cumpriu cabalmente os acordos firmados, mais uma vez se prepara para fazer despedimentos, tudo perante o silêncio do Governo, subordinado e cúmplice.
Glosando ainda as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro no passado fim-de-semana, reafirmamos «que só quem não é sério é que não reconhece» que, desde a adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, a competitividade dos produtos portugueses em relação aos comunitários foi a mais afectada, como se afirma no relatório anual do Comité de Governadores, e que as altas taxas de juro têm agravado a actividade produtiva.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos há pouco o Sr. Primeiro-Ministro e gastaríamos de lhe dizer que pode ficar descansado, pois, pela nossa parte, não queremos ser injustos nem parciais na apreciação da capacidade e das ideias do Governo. Por isso, quanto à sua capacidade, estamos prontos a reconhecer que ela é notável no que diz respeito à mistificação dos problemas e, sobretudo, às técnicas de indevida apropriação de êxitos e simultânea desresponsabilização por problemas e fracassas. Aplausos do PCP.Notável, por exemplo, é o repetir vezes sem conta, em época de crescimento, que nem a conjuntura externa muitíssimo favorável nem os milhões da CEE tem qualquer influência nos resultados obtidos, para, logo de seguida, em época de recessão, já proclamar que tudo o que de mal acontece é fruto exclusivo da conjuntura externa desfavorável.
Notável, por exemplo, é a capacidade de chamar a mérito do Governo seja o que é resultado da normal evolução da sociedade portuguesa, seja o que é resultado da obra do poder local, seja o que é resultado directo e reflexo das transformações operadas com a revolução do 25 de Abril, e de simultaneamente, se desresponsabilizar por grandes áreas e problemas da vida nacional, com o trabalho infantil reduzido a uma questão de mentalidades e o desemprego não considerado como um problema de Estado.
Quanto às ideias, até poderemos admitir que o PSD tenha um «projecto» para a sociedade portuguesa, mas salientamos que se trata de um «projecto» cuja concretização global se traduziria na restauração do domínio do grande capital
3010 I SÉRIE - NÚMERO 91nacional e estrangeiro sobre a economia, os recursos, advida nacional e o próprio poder político, na consolidação é enraizamento de factores estruturantes, de profundas desigualdades, exclusões e injustiças sociais, na desorganização e desarticulação de parte essencial do aparelho produtivo nacional, em favor da plena configuração de uma economia periférica, dependente e subcontratada, no sacrifício da identidade e da soberania nacionais no altar da vertigem federalista e dos ditames dos países mais desenvolvidos da CEE, que Maastricht consagra, na mutilação e desfiguração da democracia política consagrada na Constituição, ao serviço da eternização do PSD no Governo e do bloqueamento institucional e legislativo de uma alternativa democrática.Vozes do PCP: - Muito bem! O Orador: - Até se pode admitir que o PSD tenha uma ambição para Portugal, mas trata-se de uma ambição tristemente medida; definida e desenhada pelo padrão das ambições egoísta-», dos restritos interesses de classe que o PSD protagoniza no Governo e pela voracidade avassaladora das clientelas e da «laranjaclatura» que gerou, alimenta e reproduz. O que acrescentamos é que se trata de uma ambição forjada não no respeito pelo trabalho e por quem trabalha, mas nos dogmas da exploração e no culto e reverência perante a força do dinheiro, não numa visão fecunda, rasgada, generosa e solidária da vida em sociedade, mas numa visão toldada por uma espécie de darwinismo social, não numa ética de serviço público e devoção ao interesse nacional, mas numa filosofia de infrene negocismo, não num projecto colectivo ancorado no esforço e na capacidade de cidadãos livres e verticais, mas num projecto servido pelo espírito de cortesão, pela abdicação cívica, pelo conformismo e pelo animismo.Vozes do PCP: - Muito bem! O Orador: - Até se pode admitir que o PSD possa estar a preparar Portugal para o século XXI, mas o que sublinhamos é que o PSD e o seu Governo encaram, sonham e projectam o século XXI como um tempo histórico, de desforra e retrocesso, em relação ao valioso património dê direitos, avanços, conquistas, regalias e aspirações que emergiam e foram conquistados no acidentado caminho do século XXAplausos do PCP.O que sublinhamos é que, se continuasse a política do PSD e do seu Governo, Portugal arriscar-se-ia seriamente a chegar à beira do século XXI enfraquecido, exausto, ferido e crivado de problemas ainda mais agudos.
Portugal não está condenado a ver liquidada a sua agricultura e sectores importantes da sua indústria e a assentar o seu futuro, como defende o Governo nas opções estratégicas, nas empresas de «aperta parafusos», de componentes totalmente dependente das grandes redes internacionais, ou na miragem de vir a prestar cuidados de saúde á terceira idade europeia, conhecidos como são os nossos atrasos  nas infra-estruturas do sector. Desafiamos, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro a reconhecer na sua intervenção final, com humildade, que a sua política está a comprometer o presente e a hipotecar o futuro e que é necessário mudar de rumo.Aplausos do PCP. Sublinhamos que são tareias nacionais prioritárias as seguintes: promover as actividades produtivas e penalizar as actividades especulativas; modernizar a economia, no quadro de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nacional; a elevação do nível de vida da população; o decidido combate à pobreza, às injustiças e às desigualdades sociais, com um especial empenho na melhoria da situação em que vivem reformados e pensionistas; a valorização de quem trabalha e a salvaguarda dos direitos e regalias dos trabalhadores.
As graves situações da zona de Tomar, do Vale do Ave. do Douro, da indústria têxtil e da metalurgia no Grande Porto, em Águeda, na Covilhã e noutros sítios, bem como a crise em vários sectores produtivos do distrito de Setúbal e no Alentejo, não são fantasias, mas duras realidades, como o são os salários em atraso e o aumento do desemprego, que não se escondem com discursos retóricos ou malabarismos parlamentares.
Diremos ao Sr. Primeiro-Ministro (que acaba de sair) que somos dos que nunca perdemos de vista que a criação de riqueza e tudo o que de mais sólido promove avanços na sociedade portuguesa são fruto do trabalho, da capacidade e do estorço dos portugueses. É exactamente por isso que redobramos de indignação quando tão continuada e prolongadamente vemos esse trabalho de quem trabalha ser sabotado e desrespeitado por uma política errada e injusta, como aquela que tem sido seguida pelo Governo do PSD.Aplausos do PCP.Toda a nossa orientação e acção se inspira numa profunda confiança, na capacidade dos portugueses e na permanente valorização da sua confiança em si próprios e no futuro de Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é legítimo supor que o Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD tenham encarado este acto parlamentar na esperança de, com ele, poderem criar a falsa sensação ou dar a mentirosa imagem de que a sessão legislativa e o primeiro semestre de 1993 se encerram com uma alegada recuperação da iniciativa política por parte do Governo e com a aparente exibição de planos, promessas e projectos susceptíveis de, pelo menos, adormecer descontentamentos, atenuar inquietações e incertezas e travar o seu acentuado desgaste e descrédito. A verdade dos factos, da realidade nacional e dos problemas dos portugueses e do País é hoje de tal maneira fone e convincente que - estamos certos - as esperanças postas pelo Governo, neste debate desigual, cedo se desvanecerão.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem! O Orador: - Goste o Governo ou não, o que mais fortemente marca estes últimos seis meses da vida nacional é o sensível e próximo agravamento dos problemas nacionais, é o avanço da consciência de que nesse agravamento as responsabilidades fundamentais pertencem ao Governo e à sua política, é a crescente condenação dessa política.
Goste ou não o Governo, o que mais seriamente marca estes últimos seis meses é o seu crescente desprestígio e isolamento sociais, em resultado conjugado do patente fracasso da sua política, dos seus comportamentos arrogantes e das suas reiteradas atitudes de revoltante insensibilidade social.
Gaste o Governo ou não, o que mais decisivamente marca estes últimas seis meses é, num quadro de generalizada insatisfação, preocupação e descontentamento, a erupção, continuidade e alargamento de um vasto e socialmente diversi-
2 DE JULHO DE 1993 3011ficado movimento nacional de resistência, protesto e luta contra a política governamental, que o Ministro das Finanças e outros governantes visivelmente encaram como um penoso e insuportável arcaísmo, mas que nós não só muito nos orgulhamos de lhe prestar activo apoio e solidariedade, como o consideramos uma importantíssima afirmação de consciência social, cidadania activa e dignidade cívica e uma valiosa expressão da força, modernidade e vitalidade dos valores e ideais democráticos.Aplausos do PCP.Goste ou não o Governo, o que de mais radicalmente promissor marca estes últimos seis meses é a crescente aspiração a uma nova política e a uma alternativa democrática que, sobre as feridas e os prejuízos de 14 anos de governos com o PSD e do PSD, façam romper um novo caminho de dinamismo, confiança, mudança e esperança para Portugal Com a sua combatividade e as suas propostas alternativas para a solução dos problemas nacionais, é nesse combate, nessa luta e nessa construção que o Partido Comunista Português está e estará com todos os portugueses que. na diversidade dos seus posicionamentos, convergem na aspiração de uma política diferente que melhor cuide do nosso presente e melhor prepare o futuro, como povo e como nação.Aplausos do PCP, de pé, e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é um pouco difícil colocar questões sobre o discurso que V. Ex.a acabou de proferir, na medida em que praticamente nada trouxe de novo. Cingir-me-ei, pois, muito mais ao que recentemente tem sido o discurso do Partido Comunista e não tanto ao que hoje aqui ouvi, já que praticamente nada ouvi de inovador.
Assisti, sim, ao habitual discurso miserabilista do Partido Comunista, que, aliás, como tem sido dito e acabou de ser afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, não serve quase para nada Serve, no entanto, para qualquer coisa. Ainda na passada terça-feira o discurso do Partido Comunista Português nos foi muito útil, quando estávamos reunidos com representantes das várias comissões de economia e finanças da Europa.
Diziam, nessa ocasião, os alemães e os franceses - os que essencialmente pagam os fundos comunitários - que, afinal, Portugal está bem e não necessita dessas ajudas, porque está em muito melhor situação do que os restantes países comunitários, tendo, nomeadamente, uma baixa taxa de desemprego e um decréscimo da dívida pública e do défice. Quer eu quer o Sr. Delatado Rui Carp, presentes nessa reunião em representação do PSD, temos alguma dificuldade em mentir e não sabíamos como haveríamos de sair daquela situação. Deitámos mão ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que puxou do seu discurso, fez o tal discurso miserabilista e, assim, conseguimos convencer a Europa de que, afinal, não estamos tão bem e ficámos a saber que, afinal, o discurso do Partido Comunista Português sempre serve, de vez em quando, para alguma coisa, quanto mais não seja para convencer os outros e salvar a atribuição dos fundos estruturais.Risos e aplausos do PSD.Para terminar, coloco-lhe uma questão. Não se referiu V. Ex.a às privatizações, mas a verdade é que o Partido Comunista tem aludido demais às privatizações e até tem pedido a instauração de inquéritos sobre essa matéria. Ora, escândalo nas privatizações não há, escândalo foram as nacionalizações feitas do dia para a noite.Vozes do PSD: - Sobretudo de noite!O Orador: - Esse é que foi o escândalo! Se VV. Ex.as tivessem vergonha, jamais abordariam esse tema, jamais teriam coragem para o abordar, pois estamos a tentar repor o mal que VV. Ex.as fizeram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PSD): - Que linguagem é essa?!O Orador: - A pergunta concreta que lhe deixo é a seguinte: tem críticas a fazer em matéria de privatizações?, Qual é, afinal, o modelo que VV. Ex.as defendem para as privatizações? O modelo bolchevista? O modelo de 1975? Ou terão «na manga» outro modelo, que aqui nos irão apresentar hoje?Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - Só disse disparates!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, hesitei em responder-lhe porque penso que este é um debate sério, no qual, com seriedade, deveriam ouvir-se as diversas críticas e as diversas visões - naturalmente, lemos visões diferentes - e não entrar em chicana, atitude esta de que o próprio Sr. Primeiro-Ministro acusou algumas intervenções, quanto a mim sem razão.
Fortuito, repito que gastaria que V. Ex.a ou qualquer outro Deputado da sua bancada me tivesse colocado questões com seriedade. No entanto, vejo que foi decidido que o Sr. Deputado interviesse e não colocou quaisquer questões fundamentais, tendo falado das privatizações. Ora, se não há problemas sobre esta matéria, se não há nada a esconder e se o Sr. Primeiro-Ministro pensa que tudo está bem. seria bom que aceitassem que se fizesse um inquérito, pois «quem não deve não leme». Porque é que o PSD não aceita um inquérito sobre as privatizações?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Deixo-vos esta questão e esperemos que, quando «despir a farda de Primeiro-Ministro» e «tomar a farda» de membro do seu partido, o Sr. Primeiro-Ministro dá indicações nesse senado à Comissão Política. Pode ser que, então, a maioria aceite aquele inquérito, que seria bom para Portugal e também para se apurar a verdade.
Quanto à sua apreciação da minha intervenção, digo-lhe que quem fez um discurso cor-de-rosa e de ficção foi o Sr. Primeiro-Ministro. Alias, vejo que tem seguidores pois o próprio Sr. Deputado também o fez. É que nós gostaríamos de ver a situação aqui analisada, embora com diferenças, e que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse apresentado propostas concretas e calendarizadas para sairmos do, atoleiro em que nos encontramos. Lá que o Sr. Ministro das Finan-
3012 I SÉRIE - NÚMERO 91ças não o veja, é natural, pois já sabemos que tem uma visão muito particular da economia e da sociedade portuguesa, mas que o Governo e o próprio Sr. Primeiro-Ministro também embarquem na mesma direcção é que me parece errado.
Para terminar, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que a figura que fez lhe fica mal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima. O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do grupo parlamentar do meu partido, foi legalmente instituído o debate parlamentar sobre o estado da Nação, com a presença do Governo ao seu mais alto nível.
Entendemos que a consagração deste debate é uma forma de dignificar a nossa instituição parlamentar que deve ser a sede da controvérsia política, a instituição na qual se confrontam os modelos governativos e de sociedade; das diferentes forças político-partidárias.
No fim de cada ano parlamentar, podemos passar a fazer, a partir de agora, um balanço detalhado da situação global do País, proceder à respectiva crítica, adiantar as alternativas ou sugestões adequadas.
Partindo do pressuposto anti-marxista de que é a política que comanda as opções económicas e sociais, proponho-me fazer o balanço das questões político-institucionais que hoje problematizar o futuro de Portugal, e que de certa forma caracterizam o estado actual da nassa democracia Essas questões poderão ser enunciadas do seguinte modo: primeiro, a qualidade da nossa democracia; segundo, o problema da anflitualidade democrática; terceiro, o problema da legitimidade política quarto, o problema da governabilidade; quinto, o problema da amabilidade política.
Começarei pelo primeiro tema, o da qualidade da nossa democracia.
A primeira atitude que se impõe, num regime que vive como o nosso sob o signo de uma maioria mono-partidária desde 1987, é a do reconhecimento de que o poder se; pilo esgota nela própria. Isso significa, desde logo, a necessidade de garantir instrumentos e meias que permitam fazer ouvir de forma inequívoca a voz das oposições, mas igualmente a consagração dos direitos de participação das associações; relevantes da sociedade civil; como garantia de que a participação dos cidadãos na vida pública se não esgota no momento tem que depositam o seu voto no dia das eleições.Vozes do PSD: - Muito bem! O Orador: - A nossa principal preocupação, ao longo das duas últimas sessões legislativas, foi a de conseguir uma importante reforma dos mecanismos de funcionamento da nossa instituição parlamentar, por forma a aumentar o debate político e a reforçar os instrumentos de fiscalização! da actividade governativa.
Foi assim que se instituiu o debate a que hoje estamos a proceder, se consagrou o debate mensal sobre tema de relevante interesse político (ao lado das interpelações a que os partidos da oposição continuam a ter direito), se revitalizou o sistema de perguntas ao Governo, se reforçaram os mecanismos das comissões de inquérito e da Comissão de Petições e se abriu à comunicação social o trabalho das comissões eventuais.
Com estas medidas, estão criadas as condições para aumentar a visibilidade dos trabalhos parlamentares, o que só não sucederá se a oposição não quiser.
Acresce que o meu grupo parlamentar não utilizou uma única vez, como poderia fazer em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, o direito de bloquear com o seu voto maioritário qualquer iniciativa legislativa dos grupos parlamentares da oposição, o que só por si é a garantia de que as opções que consubstanciem alternativas às opções do Governo ou da maioria podem ser amplamente discutidas perante os portugueses.
Ao querer recentrar o debate político não na rua, não nos poderes fácticos que crescem e vicejam normalmente em qualquer democracia consolidada, nem sequer noutras instituições cujas funções primaciais devem visar outras finalidades, mas sim na Assembleia da República, o PSD pretende realçar o papel do Parlamento como o órgão que, pela atribuição da função legislativa e fiscalizadora que lhe está cometida, constitui o poder supremo do Estado.Aplausos ao PSD.Poder supremo, porque é o único orgão de soberania no qual tem assento a pluralidade política dos representantes dos portugueses. Poder supremo, igualmente, porque é o Parlamento que confere os poderes em que estão investidos os outras órgãos do Estado. Poder supremo, ainda, porque é o Parlamento o único órgão que pode proceder à revisão dos poderes e competências dos outros órgãos de soberania, não sendo a inversa verdadeira.
Podemos hoje dizer que, com a reforma do Parlamento que foi aprovada pela unanimidade das forças políticas aqui representadas a única coisa que não falta são meios para a oposição poder erguer, bem alto a sua voz, criticar as opções governativas e apresentar as alternativas à governação.
Por isso nos penaliza ouvir dirigentes de alguns partidos da oposição carpirem-se, com tristeza da magreza dos resultados da sessão legislativa. Hão-de compreender, com bondade, que a maioria não pode ser maioria e ao mesmo tempo oposição, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e que não pode, igualmente, deixar de beneficiar dos direitos regimentais e constitucionais que são sua prerrogativa indispensável para ajudar a cumprir o Programa do Governo.
Quando ouvimos algumas desses dirigentes políticos, ficamos muitas vezes perplexos com a concepção de democracia que, aparentemente, os deixaria satisfeitos: abdicar da maioria das suas opções, das suas políticas e dos seus direitos e executar mansamente as opções e as políticas da minoria.Aplausos do PSD.Uma coisa é ser maioria, estar no poder e nunca esquecer que esse poder, alem de transitório, é limitado. Nunca nos esquecemos e nunca nos esqueceremos disso. Vale para nós a máxima de Leslie Lipson de que «o poder, como o fogo, é um bom servo, mas um mau amo», e que a democracia é «um sistema político que mantém o poder dos seus chefes sempre sob controlo».
Coisa diferente, porém, é identificar a excelência da democracia com a necessidade imperiosa de governar por consenso, o que é mais irrealista, já que uma sociedade está permanentemente dividida sobre as opções governativas - e nisso radica o pluralismo próprio das sociedades abertas.
2 DE JULHO DE 1993 3013Ao lado das áreas de consenso- naturalmente desejáveis - terão sempre que coexistir áreas de conflito de opções,, e quem não compreender isto jamais será capaz de governar sem sofrer profundas desilusões.
E é esta consideração que me leva à abordagem d» segundo tema, o da conflitualidade democrática.
Recorrentemente se procura minar a credibilidade das políticas governativas - quando não mesmo a sua legitimidade-, invocando precisamente a contestação social que algumas delas provocam. Não deixa de ser curioso verificar mesmo uma estranha translação da crítica a essas políticas do Parlamento para alguns palcos sociais.
Em determinado momento, algumas oposições parlamentares - e digo mesmo «algumas» porque quero que fique bem claro no espírito dos Deputados desta Câmara, em particular do Sr. Deputado Adriano Moreira que, há pouco, falou sobre o tema de que não são todas - deixam de ser oposição centrada nas alternativas de projecto, para passar a ser oposição centrada nos focos de contestação social que se oponham ao projecto do Governo.
Para essas oposições, toda a contestação tem fundamento e razoabilidade - basta que os jornais a noticiem - e, inversamente, toda a política contestada está contaminada pela marca do maligno.
Não concebemos, pela nossa parte, que seja possível construir uma democracia sólida numa sociedade aberta sem áreas de conflitualidade. Só as sociedades totalitárias não têm conflitualidade. Ou antes, têm conflitualidade amordaçada e reprimida. Não temos da democracia a noção de que ela se esgota no acto eleitoral, fazendo tábua rasa dos novos problemas e solicitações que emergem nas sociedades desenvolvidas dos nossos dias, não previstos e não equacionados no momento das eleições. Mas não temos igualmente a noção de que os compromissos que estiveram na base da confiança e do mandato eleitoral são para esquecer e para postergar no dia seguinte as eleições.Vozes d» PSD: - Muito bem!O Orador: - Melhorar a qualidade da nossa democracia passa também pela admissão de níveis toleráveis de conflitualidade política e social e não pela sua diabolização, porque a sua diabolização conduziria, a prazo, à negação da própria democracia.
Creio que podemos afirmar que Portugal não tem hoje níveis de conflitualidade social e política superiores aos dos restantes países da Comunidade Europeia. Pelo contrário, e se atentarmos nas dificuldades que neste domínio são sentidas pelos nossos vizinhos, particularmente espanhóis, italianos e franceses, veremos que não há razões para a intranquilidade que atormenta algumas forças políticas.
Vizinho do problema da conflitualidade na nossa democracia é o problema da legitimidade política. Os equívocos que a este respeito ainda pairam em alguns sectores da nossa sociedade são, sem dúvida, um dos elementos perturbadores da vida política portuguesa.
Quem tem legitimidade para governar e executar as políticas? Quem tem legitimidade para fiscalizar o Governo, proceder à crítica sistemática da sua acção?
Podem ou devem membros do poder judicial entrar na disputa política, formulando críticas públicas a opções de carácter legislativo, fora do quadro da judicatura ou da fiscalização da constitucionalidade? Fará parte da função do Chefe de Estado criticar regularmente em público opções políticas do Governo, quase sugerindo, algumas vezes, a adopção de práticas políticas diferentes? É o Chefe de Estado portador, na sua função e no seu programa, de alguma legitimidade que aplique a adopção de políticas, seja de que carácter for, no domínio da governação? Podem inferir-se sem leviandade consequências de actos eleitorais desligados da legitimidade própria que subjaz a cada um deles? Exemplificando: Teria o PSD, só porque obteve nas eleições legislativas de 1991 uma esmagadora vitória em todos os concelhos do País, legitimidade para pedir a queda dos municípios socialistas, comunistas ou centristas, invocando que estava aí estabelecida uma alteração na correlação de forças das autárquicas de 1989? Afirmo que não.Aplausos do PSD.Com que leviandade se traçam então cenários de dissoluções parlamentares com base em hipotéticos resultados autárquicos que em nada têm que ver com a legitimidade governativa?
Todas estas perguntas tem hoje razão de ser, porque as confusões em torno do problema da legitimidade tem sido um dos elementos perturbadores do funcionamento do nosso sistema político. É para nós claro que são os partidos da oposição com assento parlamentar as principais portadores da legitimidade para criticar permanentemente as opções de política governativa e de lhes opor as suas próprias opções.
A assunção desta função por pane de outros órgãos e entidades não terá outra consequência que não seja a degenerescência das nossas instituições democráticas.
A principal responsabilidade de todos os agentes políticos, seja qual for o lugar de Estado que ocupem, estejam no Governo ou na oposição, é a de garantir a confiança nas instituições e no País.Aplausos do PSD.Essa confiança é particularmente necessária nos momentos de crise e não deve ser sacrificada à luta política.
Achamos, por isso, negativa a cultura da «sinistrose» que impera em alguns círculos, e que em nada tem que ver com a disputa político-partidária já que mina a credibilidade no País. Essa cultura de «sinistrose» levou, por exemplo, o líder do maior partido da oposição, bem recentemente, a anunciar alarmisticamente que a aceleração da crise económica em Portugal é a mais rápida da Europa, precisamente no mesmo dia em que prestigiadas organizações económicas internacionais afiançavam ser Portugal um dos poucos países da Comunidade Europeia que escaparia à recessão que nela se vive hoje.Aplausos do PSD.De facto, Deus nos livre, em certas ocasiões, dos «santos da casa». Há muitas maneiras de fazer mal ao País, e tanto mal pode fazer uma política incorrectamente conduzida pelo Governo, como afirmações irresponsáveis e alarmistas de um partido, sobretudo se ele é o maior da Oposição.
O Professor Agostinho da Silva escreveu que «limitamos Deus, atribuindo todos os males ao Diabo». Salvaguardadas as devidas distâncias, não devemos também aqui limitar a oposição atribuindo Iodos os males ao Governo.
O quarto problema não resolvido com que se confronta hoje a sociedade portuguesa - à semelhança do que sucede nos restantes países da Comunidade - é o problema da governabilidade, entendida esta no sentido que há alguns anos lhe foi atribuído por Norberto Bobbio, como a capacidade de os sistemas políticas darem satisfação e resposta.
3014 I SÉRIE - NÚMERO 91adequadas às solicitações que provêm cada vez em maior número da sociedade civil.
Este é um dos dramas maiores das sociedades do nosso tempo, mesmo das sociedades mais ricas do mundo industrializado, incluindo aquelas que assistiram ao apogeu e à falência do Estado providência.
A incapacidade dos estados modernos de darem resposta suficiente ao acervo de solicitações com que os cidadãos os confrontam, gera o problema da ingovernabilidade, que se traduz não no excesso do poder do Estado, mas na sua deficiência, não no mau uso do poder mas, pura e simplesmente, no seu não uso.
Este problema vem lembrar-nos que mesmo as chamadas sociedades afluentes ou de abundância ainda não resolveram o eterno problema do conflito entre a necessidade e a possibilidade.
O recente exemplo, ainda de ontem, da riquíssima Alemanha, de reduzir drasticamente em 1,9 milhões de contos a despesa pública com incidência social, reduzindo o subsídio de desemprego, o abono de família e congelando para o próximo ano os salários na função pública, será talvez a mais expressiva demonstração deste dilema.
Uma atitude política responsável obriga-nos à humildade de reconhecer que não descobrimos ainda a fórmula mágica de garantir que será possível fazer tudo quanto é necessário. Tal como Sísifo, castigado por Zeus, se viu forçado a carregar eternamente a rocha pela vertente da montanha e que invariavelmente caía sob o próprio peso sempre que atingia o cume, repetindo o trabalho numa condenação incessante, assim os estados parecem condenados a descobrir duas necessidades novas, por cada necessidade que resolvem.
Tomar opções dilemáticas para hierarquizar uma parte das necessidades sociais, é o principal problema que se nos coloca. Assumimo-lo. E lamentamos que ainda hoje o confronto das propostas de alguns dos nossos adversários com as nossas omita essa fronteira, garantindo a pés juntos que se fossem Governo seriam capazes de possibilitar tudo quanto é necessidade social relevante.
É uma quimera, Srs. Deputados, e a quimera é aquilo que não existe.
Não chega dizer que se resolvem os problemas que todos sentimos. É preciso dizer quando, se agora, se para o ano, se para o ano 2000. E sobretudo dizer como: se endividando o País, ou se tributando ainda mais os cidadãos, como sugeriu um porta-voz do PS, eternamente desmentido e mais uma vez desmentido, há oito ou 10 dias. Ouvindo, alias a abundância que este partido promete aos portugueses, a terra de leite e mel que assegura reservar-lhes se for poder- mesmo que num dia longínquo, convenhamos - leva-nos a afirmar que tal só é possível não com um, mas com 10 Orçamentos do Estado em cada ano.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Muito bem! O Orador: - Pela nossa parte, continuaremos a apostar no gradualismo, porque só ele é a fórmula segura do êxito E no realismo político também, porque só ele permitirá hierarquizar em cada momento os problemas mais urgentes a resolver, assumida que é a humana condição de os não poder resolver todos.
De novo vale a pena ter presente o velho e sábio conselho dos livros santos, neste caso do Livro dos Provérbios, como estrela polar que deve conduzir a acção dos homens políticos: «livra-me da miséria e da riqueza, mas dá-me o necessário para a vida.»
O quinto tema que marcou este ano a nossa vida política gira em torno do valor da estabilidade, estabilidade que não entendemos como um fim, mas como um meio que permita maximizar os efeitos da actuação política dos governos. Ligado ao valor da estabilidade está o valer da confiança um dos bens mais cobiçados nas sociedades políticas do nosso tempo.
A estabilidade e a confiança são particularmente necessárias nos momentos difíceis, como aquele que atravessa a Europa. O exemplo espanhol, com as dificuldades conhecidas para a formação de um novo Governo, cujo futuro é absolutamente incerto depois do acto eleitoral de 6 de Junho é, para nós, o exemplo mais elucidativo.
Continua actual a preocupação de que, apesar de Portugal viver excepcionalmente desde 1987 em estabilidade política, não estão asseguradas as condições sistémicas para que a estabilidade seja um dado adquirido fora das condições excepcionais em que a alcançou.
Como escreveu um dos mais eminentes parlamentares desta casa, o Deputado Adriano Moreira, «um País não é como um pai que se esgota na realização dos filhos e morre em paz, tem uma vida institucional que continua, ou acaba, não pelo que já fez, mas porque lhe falta o que fazer no mundo a que pertence».
Se em alguma coisa estamos em dívida para com os portugueses é na obrigação de institucionalizarmos essas condições que garantiam a estabilidade política. A revisão constitucional do ano que vem é a principal oportunidade que teremos para o fazer. Estranhamos por isso que ao maior partido da oposição tenha faltado até agora o golpe de asa para ousar encarar sem complexos este problema Parece mesmo marcado pela angústia e pela árida solidão do seu Secretário-Geral, expressa há dias atrás na frase lapidar «se continuarmos por este caminho, não chegaremos ao poder».Aplausos do PSD.É nosso dever dizer-vos hoje, neste discurso sobre o estado da Nação, em que julgamos o Governo mas em que também nos julgamos a nós próprios - a maioria e a oposição -, que a esperança deve ser a última coisa a morrer. Essa esperança deverá ser a pedra de toque que faça com que, na próxima sessão legislativa, vos não falte o alento para dar ao País o contributo inestimável que também é vosso: o de ajudar a sua reforma institucional, pensando não nos concretos titulares que hoje transitoriamente ocupam as cadeiras do Governo, mas nas portugueses que em todos nós confiaram, e que tem o direito a esperar desta Assembleia da República um contributo que salvaguarde a sua segurança e o seu futuro.
Não são já admissíveis os argumentos em que o maior partido da oposição recorrentemente insiste, para se furtar a assumir as suas responsabilidades nesta matéria, acusando a maioria de querer eternizar-se no poder como subterfúgio para se recusar a ver o que está à vista de todos.
Esse é o argumento típico de quem já não acredita em si mesmo.
Como escreveu Pascal, «há luz suficiente para aqueles que querem ver; mas também há escuridão suficiente para os que não querem ver».
Nós, como os restantes portugueses, fazemos votos para que a escuridão não seja o estado de espírito do maior partido da oposição no início da próxima sessão legislativaAplausos do PSD. de pé.O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.
2 DE JULHO DE 1993 3015O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate vai no seu ocaso e o discurso sobre o método já comportou várias opiniões: se aqui se discute sobre o estado da Nação ou sobre o estado do Governo, se se discute apenas um mero inventário das virtudes e dos vícios da actuação governativa ou se é obrigatório apresentar alternativas.
Pela parte do CDS-PP, entendemos este debate como, afinal, ele veio a tomar-se: por parte do Governo, o encarecimento do que foi feito no último ano político e, por parte da oposição, o apontar dos erros. Além do mais, iniciamos hoje um bom hábito democrático, que pode imediatamente ser inscrito no activo desta sessão parlamentar como uma das conquistas do ano em direcção ao funcionamento mais equilibrado do sistema.
Entende o CDS-PP que o balanço do estado da Nação nestes termos comporta, sem dúvida, a apreciação dos aspectos positivos e negativos da governação do País mas não exclui, com certeza um juízo sobre o próprio papel da oposição.
Neste fim de sessão, aqui como noutros lugares, não esconderemos os elogios para realçar as críticas e não fugiremos mesmo à discussão sobre a própria prestação do CDS-PP, se for caso disso.
Como princípio de apreciação geral, no entanto, quer o CDS-PP dizer que há um sentimento inquietante, que é nítido, e que é o de que não haverá muitos que se disponham a afirmar que estamos hoje melhor do que quando o ano político se iniciou. Alguns argumentarão que isto não viu de sensações ou de sentimentos, mas o que é certo é que a própria evolução das expressões do discurso político do Governo vem revelando o enfraquecimento das convicções: tomando, por exemplo, os conceitos do Sr. Ministro das Finanças - que é, muito justamente, quem revela uma maior preocupação conceituai - verificamos que se passou de um entusiasmado «enriquecei!» a um optimista oásis, para se aportar, finalmente, a uma angustiante teoria da recessão relativa.
Haverá, Sr. Presidente, Srs. Deputados, raízes fortes que expliquem esta sensação, este sentimento geral, ou que ajudem a interpretar a evolução conceitual do discurso governativo?
Em nosso entender, o ano político teve bons e maus momentos, mas perdura a convicção de que os últimos suplantaram, em número e intensidade, os primeiros, e que este quase só representaram simples passos em frente, e mesmo esses, por vezes, vieram a sofrer imediatamente recuos ou parapeito surpreendentes.
Nem as acusações, que ainda aqui ouvimos hoje, de que as críticas desmoralizam o povo - singular concepção da democracia! - nos irão impedir de mostrar o que está mal. Ao contrário do que sugere o Sr. Primeiro-Ministro, nunca dissemos mal das portugueses, mas de quem os tem governado.
Comecemos, então, pelos bons momentos. Estamos dispostos a reconhecer frontalmente que o Governo prosseguiu uma importante política de obras públicas, especialmente de infra-estruturas; estamos dispostos a reconhecer que o Governo empreendeu uma esforçada negociação das ajudas comunitárias para o desenvolvimento do país; estamos dispostos a reconhecer que se iniciaram transformações de vulto no âmbito do Ministério da Defesa Nacional - que, aliás, adoptou um método de eficácia evidente-, e é também justo que se reconheça que o Ministério da Administração Interna empreendeu políticas realistas.
À maioria parlamentar, por seu turno, gabe-se o facto de ter acabado por aderir à necessidade de maior transparência e rigor no exercício da função política, vindo a não inviabilizar as iniciativas que aqui se discutiram há pouco tempo.
Não é, no entanto, possível, saindo destas áreas, tecer comentários positivos em qualquer outro domínio da actuação do Governo.
Não é seguramente possível traçar um retrato positivo da situação económica e financeira do País, pois a política económica do Governo bem pode ser resumida na tentativa de encaixar à força a economia portuguesa numa tabela de critérios rígidos estabelecidos por um Tratado elaborado em épocas de optimismo.
Hoje, parece claro que esses critérios funcionaram em desfavor das economias mais atrasadas e em benefício das mais poderosas, ou seja, tornaram-se, elas próprias, factores de recessão. Perante esta recessão, os interesses nacionais reclamariam uma mais ampla liberdade e uma mais confortável margem de manobra, um menor zelo, porventura, na frente comunitária, um abrandamento da obsessão com o necessário bom comportamento de um país confessadamente dependente.
Em vez de uma política cambial e de uma política monetária adequadas às nossas conveniências - em termos de quase emergência, tivemos um desesperadamente longo período de escudo alto e de dinheiro caro; em vez da reestruturação industrial, tivemos a eliminação cega de empresas pela via das políticas monetárias e cambiais, operação trágica a que o Governo vem chamando eufemisticamente de ajustamento industrial.
Chegaram ao fim. Sr. Presidente e Srs. Deputados, para nosso mal e para a desdita próxima do Governo, os consulados do aumento do consumo e do bem-estar geral. O défice público aumenta assustadoramente, ultrapassando tudo o que foi prometido - acrescento, tudo o que foi prometido mesmo com os avisos que a oposição aqui fez, de que as perspectivas ou os pressupostas desse Orçamento não eram realistas-; o Governo quer enquadrar o país nos critérios de convergência, mas revela-se incapaz de cumprir a sua parte nessa convergência nominal, que é a redução dos gastas da própria Administração.