22 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011Mas olhemos para aquilo que disseram aqueles que, com independência, na Universidade Católica se pronunciaram justamente através da avaliação dos resultados nessa avaliação externa que prosseguiram.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Isso é falso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Vou citá-lo, Sr. Deputado Pedro Duarte. «A iniciativa Novas Oportunidades resulta de um imperativo de justiça e de necessidade». Por outro lado, acrescentavam: «A adesão das populações visadas é, pela sua expressão quantitativa, qualitativa e temporal, um caso único no panorama das políticas públicas de educação/formação de adultos, seja em Portugal, seja no contexto europeu». Esta foi a avaliação feita pela entidade independente e foi o seu coordenador —  foi ele e não eu — , já aqui citado, o Prof. Roberto Carneiro, que, em relação àqueles que revelavam desconfianças relativamente ao programa Novas Oportunidades, os considerou «velhos do Restelo», incapazes de perceber a contribuição do programa Novas Oportunidades para a igualdade de oportunidades, para a justiça social, para a mobilidade e para a qualificação dos portugueses no nosso País.Srs. Deputados do PSD, a vossa posição é mais uma vez uma atitude de «velhos do Restelo», que revelam uma grande desconfiança. Os senhores, ao longo deste mandato e do mandato anterior, têm um currículo para apresentar: o de se terem oposto a todas as medidas de modernização, de inovação e de qualificação no sistema de ensino em Portugal!Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar a um novo ponto da nossa ordem de trabalhos, preenchido pelo debate, solicitado pelo CDS-PP, sobre a recessão na economia portuguesa e o seu impacto orçamental.Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há escassos dias as instituições europeias atestaram a recessão económica de Portugal. «Consequência das medidas de austeridade», apressou-se a dizer o Sr. Primeiro-Ministro.Pois naturalmente, mas ninguém esperava que fosse de outra maneira, tal como bem se sabia que o rumo traçado pelo Governo nos últimos anos iria conduzir necessariamente à recessão económica. Não é possível um País viver sistematicamente acima das suas possibilidades e sair incólume. Não é possível um País abandonar durante anos sectores produtivos essenciais como a agricultura ou as pescas e sair incólume.O CDS alertou atempadamente para ambas as situações. Em tema de agricultura, era acusado de retrógrado; mais recentemente, em tema de cenário macroeconómico, acusado de pessimista e catastrofista.Pois o resultado está agora cruamente à vista de todos! Votámos contra o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o PEC 4 precisamente porque entendemos que se tratava de programas assentes num cenário macroeconómico muito pouco credível, tratando-se, sim, de programas que conduziriam inexoravelmente à recessão. Ora, uma vez em recessão, as próprias previsões para um conjunto de indicadores estariam necessariamente erradas, a começar pela taxa de desemprego, como hoje também está à vista. Dissemos que os programas poderiam até ser de austeridade, mas não seriam seguramente de crescimento.Hoje, estamos tecnicamente em recessão e as estimativas para este ano e para o próximo, com pequenas variações, situam-se numa contracção de cerca de quatro por cento do PIB. Lembro que o Orçamento de Estado para este ano se baseava num crescimento económico de 0,2%, embora, para efeitos fiscais já previsse uma contracção de 0,7%. Pois bem, a contracção será provavelmente de 2% e isso trará, sem dúvida, necessidades de ajustamento. E ainda há dois dias ficámos a saber que Portugal caiu três lugares no ranking da competitividade.Durante todo este período, o discurso do Governo foi irresponsável e a consequência ficou clara com o pedido de apoio externo.