28 90030 08842 514Nota. — As receitas de sisa, imposto sobre as sucessões e doações e imposto de mais-valias, este último incluído em «Outros», são consideradas transferências de capital, na óptica das contas nacionais.Relativamente à contribuição industrial, prevê-se que as cobranças ascendam a 6 900 000 contos, incluindo uma pequena parcela respeitante a receitas que provêm dc ano transacto. A previsão baseia-se na expectativa de um acréscimo dê 30% na matéria colectável relativa aos rendimentos formados em 1977, bem como na aplicação do adicional de 15 % agora proposto.Na contribuição predial, as cobranças a realizar em 1978 foram estimadas em 3 900 000 contos, contando com o adicional de 15% e considerando, em particular, a correcção em curso do rendimento colectável dos prédios urbanos não arrendados, a partir dos factores de actualização fixados pela Portaria n.° 739/76, de 14 de Dezembro.No que se refere ao imposto profissional, a previsão apresentada, no valor de 13 400 000 contos, em que se atende ao adicional de 10 % sobre o imposto respeitante aos rendimentos de 1978, reflecte um crescimento médio de 20 % nos rendimentos do trabalho a ele sujeitos, tendo sido ajustada por forma a reflectir o efeito estimado da mudança de escalão que os rendimentos sofrem por motivo da sua elevação com a consequente subida de taxa aplicável.Para o imposto de capitais, após o ajustamento resultante do adicional de 15 % proposto, a previsão de cobranças situa-se no montante de 5 milhões de contos, determinado com base no crescimento estimado da matéria colectável, em particular da relativa à secção B, para o que contribui nomeadamente a elevação das taxas de juro dos depósitos a prazo operada em Agosto de 1977.Relativamente ao imposto complementar, prevê-se que as cobranças atinjam 8 milhões de contos, abrangendo a totalidade da tributação que corresponde à matéria colectável do ano de 1977, ajustada de forma a reflectir o efeito da mudança de escalão dos rendimentos e acrescida do adicional de 15 %, a aplicar, como se propõe, sobre as cobranças respeitantes a pessoas singulares, além de uma parcela das receitas do imposto respeitante aos rendimentos formados em 1976, que terá ficado por pagar em virtude de os contribuintes pretenderem utilizar a faculdade conferida pelo artigo 30.° da Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro, relativa ao pagamento de impostos com títulos representativos das indemnizações.No imposto sobre as sucessões e doações admitiu-se um acréscimo a ritmo análogo ao ultimamente observado, considerando-se também na previsão (900 000 contos) o resultado do adicional de 15% a aplicar às transmissões sobre que incide o imposto.O valor orçamentado para a sisa (2 400 000 contos) reflecte o acréscimo de 20% que se prevê venha & verificar-se no valor global das transacções de prédios sujeitas ao imposto em 1978.Quanto ao imposto sobre veículos, apesar da quebra previsível do ritmo de aumento do parque automóvel, a receita prevista é tida em 1 300 000 contos, em consequência da actualização das taxas agora propostas.12 — A previsão das receitas provenientes dos impostos indirectos a cobrar situa-se no montante total de 82 800 000 contos, o que corresponde a um acréscimo de 34,5 % em comparação com as cobranças feitas no ano transacto. Em valor absoluto, o aumento previsto atinge 21 200 000 contos, devido, em grande