2 DE FEVEREIRO DE 2018 89 Com efeito, sabe-se da existência de gravações da primeira metade do século que estão dispersas em coleções particulares e de instituições públicas no país e no estrangeiro, importando, por isso, garantir a sua preservação, que tenha como ponto de início a inventariação de documentos sonoros de arquivos de instituições públicas e privadas, a garantia da interoperabilidade entre repositórios digitais e constituição de fundos, tendo em vista a sua salvaguarda, e o armazenamento digital e disponibilização pública, identificando as necessidades técnicas, recursos e equipamentos adequados, soluções que carecem de estudo e aprofundamento, envolvendo, para o efeito, entre outros, os mais diversos níveis governamentais competentes e as instituições de ensino superior. A este respeito, cumpre salientar o trabalho desenvolvido por Michel Giacometti, que criou os Arquivos Sonoros Portugueses, em dezembro de 1960, com a finalidade de virem a ser a origem de um autêntico museu que reunisse um grande número de ecos sonoros a serem postos à disposição dos investigadores, numa diversidade de ruídos, vozes e música. A perda deste vasto e rico conjunto de arquivo da produção e edição sonora nacional representaria, pelo seu significado, um comportamento de desrespeito pelo nosso passado e de negação às novas e futuras gerações de uma parte relevante da obra do seu povo. O Programa Eleitoral do Partido Socialista, bem como o Programa do XXI Governo Constitucional, identifica, por isso, a necessidade de proceder à criação do Arquivo Sonoro Nacional, completando um eixo determinante da política arquivística nacional como pilar fundamental da proteção do património cultural.  Neste sentido, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que: 1) Desencadeie de forma sistematizada a inventariação de documentos sonoros de arquivos de instituições públicas e privadas, em articulação estreita entre os organismos sob a tutela do Ministério da Cultura e, em particular, o Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, ponderando a criação de uma estrutura interministerial alargada para a sua concretização; 2) Avalie os meios de garantir a interoperabilidade entre repositórios digitais e constituição de fundos, tendo em vista a sua salvaguarda; 3) Desencadeie os procedimentos que permitam iniciar o armazenamento digital e a posterior disponibilização pública dos documentos sonoros, identificando as necessidades técnicas, recursos e equipamentos adequados; 4) Prossiga com a ações em curso de valorização do património sonoro, em articulação com as entidades públicas e privadas que se têm dedicado ao seu tratamento, divulgação e conservação. Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Pedro Delgado Alves — Gabriela Canavilhas — Edite Estrela — João Torres — Diogo Leão — Idália Salvador Serrão — Francisco Rocha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1307/XIII (3.a) PRESERVAÇÃO DA SERRA DA ARGEMELA A Serra da Argemela situa-se no distrito de Castelo Branco e abrange a União de Freguesias de Barco e Coutada, do Concelho da Covilhã e as freguesias de Lavacolhos e de Silvares, do Concelho do Fundão. No cume da mesma existe um castro onde, segundo consta, habitavam antigamente os mouros, constituindo-se como um local de beleza excecional.