13 DE DEZEMBRO DE 199660-(263)é que pode começar a confusão. Ou seja, a profissionalização não significa empossar agentes culturais e penso que o Sr. Secretário de Estado faz essa confusão.Em relação às infra-estruturas culturais, quero dizer-lhe que foi um projecto que tive o gosto de promover e acompanhar e posso dizer-lhe que a grande maioria das câmaras municipais que assinaram os protocolos connosco não tinham maioria do Partido Social Democrata e muito menos do Partido Popular mas, sim, do Partido Comunista, porque, sendo muito eficazes, conseguiam apresentar programas capazes e cumprir os prazos, e também do Partido Socialista, bastante menos eficazes, devo dizer. Isto está tudo escrito, registado, portanto. Não são fantasias, são coisas que existem e que estão registadas.Visitei o Teatro Viriato numa manhã muito fria e devo dizer que este foi, desde o princípio, uma obra impossível mas que estava em curso. Assim, na linha do sentido de responsabilidade de quem chega e herda o que os outros deixaram — porque a História é uma continuidade —, fez--se ao Teatro Viriato o que foi possível fazer, pelo menos enquanto eu própria assumi a pasta. Era uma obra disparatada, impossível, durante cuja execução houve muitas dificuldades técnicas, mas que foi tratada com todos os critérios de racionalidade a que certamente todos estamos obrigados.Em termos orçamentais, considerando que as companhias de teatro são entidades com personalidade jurídica, chama-se um subsídio. Portanto, não estou a falar em «subsídio-dependência», nem do ponto de vista da linguagem cultural nem jornalística. E orçamental; estamos a discutir o Orçamento. É uma transferência a que se chama subsídio.Portanto, quando lhe digo que as companhias de teatro concorrem, há uma transferência do orçamento do Ministério para elas, transferência essa a que se chama subsídio. Esse subsídio é dado a uma entidade que tem personalidade jurídica, a uma entídade própria, que o gere dè acordo com as condições que lhe foram impostas e não vejo que haja qualquer distinção entre isto, aquilo ou aqueloutro. É minha convicção que as verbas não podem ser do PIDDAC.Quero ainda dizer-lhe que considero surpreendente o que me disse em relação ao Teatro São Carlos. O orçamento de que este teatro dispunha parece que era suficiente, o problema era laboral. Como o senhor muito bem sabe, nunca a Fundação do Teatro São Carlos teve qualquer intenção de ter uma orquestra de funcionários públicos de má qualidade, que era o que havia, nem de ter uma orquestra de pessoas sem estabilidade laboral. Não foi essa a intenção nem foi isso que ficou feito até ao momento da minha saída.Não vale a pena mudar a natureza jurídica de uma instituição para dar estabilidade laboral aos respectivos trabalhadores. Esta estabilidade consegue-se — felizmente! — num Estado de direito e num país democrático através de variadíssimas formas que não essa.Diz-me que recebe 250 000 contos do Ministério das Finanças para o Teatro São Carlos. Não sei como! Gostaria de saber como, porque considero isso verdadeiramente surpreendente. Não se tratando de uma empresa pública, como é que o Ministério das Finanças concede um subsídio de 250 000 contos — também neste caso se chama tecnicamente subsídio —, à margem do orçamento do Ministério da Cultura? Não consigo compreender.Devo dizer que ninguém respondeu à pergunta que fiz quanto à percentagem da publicidade para o audiovisual.o que lamento. Ninguém me explicou de onde vem o reforço financeiro para o Fundo de Fomento Cultural. Sabemos para onde vai mas não sabemos de onde vem. Igualmente ninguém me disse absolutamente nada sobre as itinerâncias.Relativamente à questão de as normas serem claras, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado ainda terá de trabalhar um pouco mais para torná-las tão claras quanto eu própria tentei fazer. Isto porque, em 1996, o Sr. Secretário de Estado distribuiu quase um milhão de contos a companhias de teatro com base num despacho do Dr. Santana Lopes, despacho esse que já estava a ser revisto pelo próprio e por mim e que, portanto, era um despacho que nós já questionávamos mas que o senhor utilizou plenamente para entregar um milhão de contos a companhias de teatro.Por fim, em matéria de transparência de critérios e de trabalho com os agentes culturais para criar uma ligação que fosse digna de ambas as partes, aconselho-lhe ainda mais um ano de trabalho para chegar ao ponto a que eu própria cheguei.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não queria fazer impender sobre este debate acerca do orçamento para a Cultura algum cunho boémio que levasse a acabarmos a reunião só por volta da meia-noite... Como tal, vou ser o mais rápido possível.Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse que os problemas que eu tinha suscitado tinham a ver essencialmente com o IPPAR, o que não é verdade. Os problemas que suscitei têm a ver essencialmente com o Orçamento do Estado e com o PIDDAC. O Sr. Ministro disse mesmo algo que reconhecerá que é inquietante.Não tenho quaisquer dúvidas, possivelmente nenhum de nós terá dúvidas, de que o IPPAR herdou talvez â mais complicada situação no quadro do Ministério da Cultura, seguramente; mas eu até irei um pouco mais longe, porque não sei se, no conjunto do aparelho de Estado, haveria situações tão complicadas como era a do IPPAR — ninguém tem dúvidas a esse respeito, só que o Sr. Ministro concordará que isto tem de se resolver com lisura e com transparência. E não me parece, compreenden-do-se embora que haja necessidade de proceder a transferências de verbas, que haja necessidade de reformular projectos, etc. Contudo, em determinada altura, aparecer uma taxa de execução do PIDDAC de praticamente 100%, com obras que não foram realizadas, de certa forma, isto introduz um elemento de dúvida sobre o Orçamento do Estado e sobre a sua execução passada e futura que não é positiva.O Sr. Ministro não me respondeu a uma questão de fundo, que é a da diminuição dos fundos comunitários na cultura, nomeadamente em termos de PIDDAC, que não é um problema menor: é um milhão de contos menos do que no ano passado e um milhão e meio menos do que o previsto. Em relação às questões da cultura popular, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos: não tenho qualquer tipo de dúvidas de que o Ministério da Cultura vá celebrando ao longo do seu trabalho acordos e projectos pontuais com entidades A, B e C, e não tenho sequer a mais pequena dúvida de aceitar que o fará criteriosamente e. recorrendo, sob o ponto de vista académico, a