21 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... e, acima de tudo, que a discussão passe por aí.Mas, obviamente, não fugimos a uma questão, que é muito importante, que é a da pergunta neste referendo. E aí estamos muito à-vontade porque a Sr.a Deputada sabe que nós, desde a primeira hora ,dizemos que esta pergunta é verdadeiramente uma fraude, é verdadeiramente uma falácia. Dissemo-lo hoje, tal como o dissemos em 1998.E a verdade, Sr.a Deputada, é que achei muito curioso que tivesse usado o argumento de que «o Plenário da Assembleia da República decidiu», como se fosse o Plenário uma espécie de oráculo de Delfos que nunca se engana! Engana-se, Sr.a Deputada, e engana-se muitas vezes!! Enganou-se, por exemplo, em 2005, quando o mesmo Plenário aprovou, com o voto contra do CDS-PP, uma pergunta de referendo que era manifestamente inconstitucional, tal como o Tribunal Constitucional veio a declarar!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E também houve uma maioria do Plenário desta Assembleia que aprovou uma pergunta! Mas o que verdadeiramente nos preocupa neste referendo é que, de facto, o Plenário da Assembleia aprovou uma pergunta que é fraudulenta,...Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Bem lembrado!O Orador: — ... aprovou uma pergunta que não tem que ver verdadeiramente com aquilo que está em causa.Vou dar-lhe dois pequenos exemplos, Sr.a Deputada.A pergunta fala da interrupção voluntária da gravidez quando, na verdade, aquilo que está em causa é a liberalização do aborto.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Se tiver alguma dúvida, veja como é que o seu partido votou, em 2005, uma pergunta proposta pelo PS, exactamente sobre o mesmo projecto de lei, que referia uma coisa muito simples: que era o aborto deixar de ser crime, não era a interrupção voluntária da gravidez.Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Muito bem!O Orador: — Em 2005, neste mesmo Plenário, o voto do Bloco de Esquerda.E, quanto à questão muito debatida da diferença entre «despenalização» e «liberalização», a verdade é que o que vamos discutir no próximo referendo é a liberalização total do aborto,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... até às 10 semanas, a pedido, sem qualquer motivação, sem qualquer justificação, sem qualquer período de reflexão! Contudo, Sr.a Deputada, a questão que eu gostava de colocar-lhe é outra e prende-se com o seguinte: a Sr.a Deputada falou de um projecto de lei que estava anexo a esse referendo. Pergunto-lhe: mas a Sr.a Deputada conhece esse projecto de lei? É que o projecto de lei que conheço todos os dias é posto em causa exactamente por declarações da maioria.Parece-me que o Partido Socialista ainda hoje não percebe qual é o projecto de lei que afinal quer apresentar se a sua posição vier a triunfar, coisa que eu, com o meu voto, contribuirei para que não aconteça.É espantoso que a Assembleia da República, neste momento, a meio de um processo de referendo, ainda não tenha percebido qual é verdadeiramente a posição do Partido Socialista, que nuns dias fala em reflexão, noutros dias não; que nuns dias fala em trabalho comunitário,...A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em quê?!O Orador: — ... noutros dias fala em despenalização; que todos os dias fala em coisas diferentes, ninguém compreendendo realmente o que é que está em causa neste referendo!Aplausos do CDS-PP.