I SÉRIE — NÚMERO 34 30A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Catorze meses após a sua aprovação na 33.a Conferência Geral da UNESCO e dois meses antes da sua entrada em vigor, a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais chega a esta Assembleia para finalizar o processo da sua adopção pelo Estado português. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirma, desde já, o seu apoio à ratificação da Convenção.A celeridade geral do processo, sem precedentes na adopção de outras convenções culturais da UNESCO (recordo que 35 países já a ratificaram e também a União Europeia), traduz a importância que as nações de todo o mundo dão à salvaguarda da sua identidade cultural própria, valor que os Estados atribuem ao papel da cultura no desenvolvimento sustentável, a consciência internacional de que o diálogo entre culturas diversas, se intenso e equilibrado, é a melhor arma para fortalecer uma cultura de paz, através do respeito e aceitação das expressões culturais dos outros.Como já foi referido, esta Convenção é um documento fundamental para manter a diversidade de expressões culturais. Num mundo globalizado, a facilidade de acesso aos novos meios de comunicação, informação e difusão, pode facilmente levar à hegemonia de algumas (poucas) culturas em detrimento de outras muito mais numerosas mas com menos capacidade tecnológica e financeira para sobreviverem e entrarem, com as suas expressões culturais próprias, no diálogo universal. Ora, a riqueza cultural do mundo reside, precisamente, na sua diversidade em diálogo.A Convenção reconhece que as actividades, bens e serviços culturais são portadores de identidades, de valores e de significados que, tendo grande valor social e económico, não podem ser reduzidos a produtos comerciais. São de outra natureza. Por isso, a sua produção e divulgação devem ter outras regras que não as da Organização Mundial do Comércio.Mas esta Convenção também salienta as laços existentes entre a cultura e o desenvolvimento económico e social e, por isso, apoia as acções realizadas nos planos nacional e internacional para que se reconheça o valor das expressões culturais na evolução das sociedades, num contexto aberto de diálogo e de interacção.Nos seus princípios orientadores, a Convenção reafirma que a diversidade cultural só pode existir se forem assegurados os direitos humanos e as liberdades fundamentais e que a protecção e promoção da diversidade de expressões culturais implicam o reconhecimento e respeito pela igual dignidade de todas as culturas.Ora, Portugal tem baseado na coexistência destes dois princípios toda a sua acção de apoio às comunidades de imigrantes. Desde a criação do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, em 1996, transformado em Alto Comissariado (ACIME) em 2002, Portugal rejeitou a «segregacianismo» e também o «assimilacionismo» e seguiu um modelo intercultural que reconhece a igual dignidade de todas as culturas, valorizando-as não como ilhas isoladas mas como pilares de pontes das diversas comunidades que levem à coesão social da nossa sociedade.O único limite que Portugal estabelece à expressão de culturas diversas é o respeito pelas nossas leis em tudo o que se refere à defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.Na acção coordenada pelo ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas), três linhas são essenciais: o apoio às associações de imigrantes reconhecidas, no valor anual de meio milhão de euros, para incentivar a livre expressão dos seus valores culturais; o apoio ao Secretariado Entreculturas, que há 15 anos desenvolve nas escolas muito boas experiências de educação intercultural, designadamente através da criação de material didáctico, de formação de professores e do desenvolvimento de projectos de promoção da diversidade de expressões culturais presentes; e o acompanhamento do trabalho que, junto da opinião pública, os órgãos de comunicação social têm vindo a fazer, desde a pequena «janela» audiovisual que é o programa Nós, na RTP2, ao programa Gente como Nós, na TSF, até às emissões locais de rádio em línguas estrangeiras. E, por feliz coincidência, hoje mesmo, a RDP-África, destinada às comunidades daquele continente, começa a ser transmitida também para as regiões de Faro e de Coimbra.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República criou, em Julho de 2006, o grupo de parlamentares conexo com a UNESCO, a que pertencem Deputados de cinco grupos políticos. Temos como objectivos seguir a aplicação dos princípios e valores da UNESCO nas leis e na governação, dar visibilidade às actividades da Comissão Nacional da UNESCO, designadamente, através da rede de escolas associadas e na classificação e integração de elementos (físicos e imateriais) da cultura portuguesa na lista do Património da Humanidade.Com esta Convenção, abre-se ao grupo de trabalho um novo campo: participar na divulgação dos seus princípios e objectivos num país de emigrantes e de imigrantes. Porque ratificar a Convenção não chega, fazer leis não é suficiente, exigir acções concretas é pouco, o grande trabalho dos Deputados do Grupo UNESCO, e aliás de todos, Deputados e Deputadas, desta Assembleia, é transmitir, nos seus contactos com o eleitorado e na sua prática, a importância e a urgência de viver o quotidiano, praticando os princípios de respeito e de diálogo intercultural da Convenção que hoje ratificamos.Só acolhendo, respeitando e dialogando com as comunidades que escolheram o nosso país para viver podemos assumir plenamente a necessidade de proteger e promover a nossa língua e a nossa cultura nas comunidades portuguesas no estrangeiro...