I SÉRIE — NÚMERO 22 14 Essa guerra teria sido escusada, se o País não estivesse sob o jugo do fascismo e se tivesse acompanhado os processos democráticos de descolonização que, na altura, aliás, a ONU (Organização das Nações Unidas) já pedia e instava o País a fazer. Portanto, sim, foi uma guerra que resultou do fascismo. Sim, foi uma guerra injusta. O Sr. André Ventura (CH): — Vergonha!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sim, reconheço a coragem a todos aqueles que, em sua consciência, sob risco de perderem a vida ou de serem presos, não quiseram participar nessa guerra. Sim, reconhecemos essa coragem e, sim, reconhecemos o direito do País à verdade sobre essa guerra, porque foi uma guerra da qual muitos e muitas foram vítimas, não só portugueses mas também dos países que tiveram de lutar pela sua libertação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não é só o povo português, são todos os povos que foram subjugados por esta guerra que têm direito à verdade histórica sobre o que aconteceu e, portanto, sim, continuamos a pretender a desclassificação desses documentos,... O Sr. André Ventura (CH): — Vergonha!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... da mesma maneira que continuamos a pedir justiça para com os ex-combatentes que foram obrigados, pelo fascismo, a combater nesta guerra injusta. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 14 de fevereiro de 2020, esta Assembleia discutiu o Estatuto do Antigo Combatente, que culminou na conquista deste Estatuto, que o Iniciativa Liberal votou favoravelmente, com a publicação da Lei n.o 46/2020, de 20 de agosto. Hoje, os projetos de lei que o Chega, o Bloco de Esquerda e o PCP trazem a debate visam, no fundo, concretizar e adensar direitos que estão previstos neste Estatuto. O Iniciativa Liberal considera que esta temática merece a atenção de todos nós e que todas as questões relacionadas com aqueles que lutaram pela Pátria são relevantes e devem ser objeto de uma reflexão mais profunda. O reconhecimento a todos aqueles que serviram Portugal, através das Forças Armadas, é inquestionável. Temos agora a oportunidade de discutirmos os moldes em que estes direitos são efetivados e devemos fazê-lo sem qualquer hesitação. Porém, é primordial que esta discussão seja séria e focada no que realmente importa: responder às solicitações feitas e concretizar os direitos que estão previstos na lei, pondo de lado tudo aquilo que é acessório, nomeadamente intenções eleitoralistas. O Iniciativa Liberal está disponível para contribuir para a discussão e para a resolução desta temática e, neste sentido, caso estas iniciativas sejam aprovadas, estaremos naturalmente disponíveis para apresentar sugestões que complementem medidas estruturais. Isto porque somos da opinião de que o sistemático recurso a remendos pontuais só tem contribuído para aumentar estes problemas. Através de uma posição clara, transparente e inequívoca, para além de um óbvio reconhecimento da dignidade que lhes é merecida, estaremos a proporcionar tranquilidade a estes homens e a estas mulheres. É preciso dar aos ex-combatentes uma resposta digna, responsável e duradoura. Estejamos à altura de ultrapassar as barreiras e dignifiquemos todos aqueles que, independentemente do cargo ou função que assumiram, lutaram pelo nosso País. Os antigos combatentes merecem todo o nosso respeito e gratidão. Aplausos do IL.