23 DE DEZEMBRO DE 2020 45 que já estava quase pronto há um ano? É que depende disso, Sr.as e Srs. Deputados, haver um regime jurídico para as profissões de desgaste rápido e uma resposta, ponderada e equilibrada, para dar, neste caso aos enfermeiros, mas também a todos os outros grupos profissionais que neste regime se venham a enquadrar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são dirigidas aos peticionários que promoveram e assinaram a Petição n.o 19/XIV/1.a — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco. Durante os últimos anos, os enfermeiros portugueses mantiveram sempre a luta pela conquista e defesa dos seus direitos. Sendo estes trabalhadores essenciais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma ligação de muita proximidade aos doentes, o reconhecimento do seu trabalho tem de passar, sobretudo, pela valorização dos salários, pelo respeito pelas horas de trabalho, pela melhoria das condições de trabalho e pela adaptação dos direitos às condicionantes desta profissão. Os enfermeiros têm associados à profissão a penosidade, o risco, a pressão e a exposição a químicos, a radiações e, muitas vezes, mais do que as que seriam desejáveis, à violência. O tempo que vivemos, de pandemia da COVID-19, deixou evidente que os profissionais de saúde foram essenciais. Com uma entrega notável, garantiram um acompanhamento próximo aos que necessitaram de recorrer ao SNS, enfrentando o medo e a insegurança para que os utentes recebessem o melhor cuidado. A entrega e a dedicação destes profissionais foram, de facto, essenciais nos momentos em que os números de infetados eram maiores, em que pouco ou nada se sabia, em que falava mais alto o receio de ficarem doentes ou de levarem a doença para casa, para os seus. Estiveram presentes, mesmo com a angústia, com a impossibilidade de se chegar a todos, mesmo não gozando as férias na totalidade, mesmo fazendo turnos seguidos, mesmo perdendo noites e contrariando o cansaço físico e psicológico. E já estavam presentes antes da pandemia, com os mesmos problemas, com as mesmas angústias, com as mesmas dificuldades, mas ainda sem as palmas nas varandas do País. A pandemia trouxe à luz do dia os problemas. Agora, compete ao Governo resolvê-los, porque já não é mais possível ignorá-los. É tempo de reforçar o SNS para o futuro, e isso só é possível com profissionais reconhecidos. Assim, Os Verdes votarão a favor dos projetos que recomendam ao Governo que seja definida a compensação pelos riscos associados à profissão, para regulamentar as pensões, para considerar o desgaste físico e psicológico de uma profissão tão exigente e com horários tão desregulados. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros, do PSD. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD começa por saudar os primeiros peticionários, o Sr. Eduardo Bernardino e o Sr. Emanuel Boieiro, pessoas em quem saudamos também os 14 261 subscritores que trazem a debate a pretensão de criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco para os enfermeiros. Aproveitamos também, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais, para agradecer e reconhecer a dedicação total, a resistência que estes profissionais têm tido em situações tão adversas como esta, e única, que o País está a ultrapassar em tempos de pandemia. Bem hajam e muito obrigada a todos. Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria dos enfermeiros, são inúmeras as petições que temos recebido, como aqui já foi referido, mas os enfermeiros pretendem que nós hoje possamos refletir sobre as suas condições de trabalho, sobre o cansaço físico e psicológico ao qual estão sujeitos, sobre a pressão que diariamente sofrem, no exercício das suas funções. Mas importa também aqui realçar aquela que tem sido a posição do PSD e que temos sempre vindo a referir no debate desta matéria. É que o PSD entende, tal como já foi referido em debates anteriores, que esta matéria não pode ser alvo de processos legislativos isolados, avulsos. Esta matéria das profissões de desgaste rápido