II SÉRIE-A — NÚMERO 106 56 gestor. Por outro lado, reconhecendo a importância da coordenação operacional das equipas de enfermagem, na vertente da gestão de cuidados e na vertente da gestão das competências dos enfermeiros, aspetos centrais na organização da atividade em enfermagem e que concorrem para o bom funcionamento dos serviços e estabelecimentos de saúde, entendeu-se igualmente necessário reavaliar a existência da categoria de enfermeiro principal, na qual não se encontra provido nenhum enfermeiro, tendo-se concluído que a mesma deveria ser substituída, pelas razões apontadas, pela categoria de enfermeiro gestor»8. Cumpre mencionar que a Ordem dos Enfermeiros se pronunciou sobre o projeto de alteração da carreira de enfermagem que deu origem ao mencionado Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, tendo ainda emitido um comunicado após a sua publicação. Também os diversos sindicatos dos profissionais de enfermagem se manifestaram, o que deu origem, designadamente, a diversas greves do setor. O Governo através de comunicado de 27 de maio de 2019, informou sobre a publicação do diploma «que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando as categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor. A criação da categoria de enfermeiro especialista foi a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, que agora integra três categorias profissionais. (...) Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de enfermagem sem descurar, igualmente, uma perspetiva de futuro da profissão e de equidade no contexto das restantes carreiras públicas». Segundo a Ordem dos Enfermeiros, em 2019 existiam 75 928 profissionais de enfermagem:  Fonte: Anuário Estatístico de 2019, Ordem dos Enfermeiros. A presente iniciativa visa aditar um novo n.o 3 ao artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, artigo que nunca sofreu alterações e que prevê a transição das anteriores categorias de enfermagem, para as atualmente consagradas. De acordo com o n.o 2 «os trabalhadores enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro transitam para a categoria de enfermeiro especialista, também com dispensa de quaisquer formalidades, desde que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: ocupem posto de trabalho cuja caracterização exija, para o respetivo preenchimento, a posse do título de enfermeiro especialista; detenham título de enfermeiro especialista coincidente com o identificado na caracterização desse mesmo posto de trabalho; aufiram o suplemento remuneratório previsto no n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 122/2010, de 11 de novembro9, alterado pelo Decreto-Lei n.o 27/2018, de 27 de abril». Os autores da iniciativa consideram que «não se contempla que enfermeiros com especialidade reconhecida pela Ordem e que estejam, no momento de publicação do decreto, a desempenhar funções de direção ou chefia, transitem para a nova categoria de enfermeiro especialista, obrigando estes profissionais a irem para a base da carreira, para a categoria de enfermeiro».                                                           8 Preâmbulo do Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio. 9 Artigo revogado pelo Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio.