23 DE FEVEREIRO DE 2018 25 Para além de se debruçar sobre matéria nutricional e de origem dos alimentos, um comité eco-agroalimentar deve deter-se também em todo o processo produtivo, distributivo e de consumo da cadeia alimentar. Este organismo deve também aprofundar e dar a conhecer aos consumidores os impactos ambientais e na vida dos animais que decorrem da produção de alimentos. Como exemplo, quando se estuda e se sustentam cientificamente as supostas ou falaciosas qualidades nutricionais do leite, não deve o Estado procurar esconder as verdadeiras formas de produção deste alimento. Devem informar-se as pessoas sobre a desumanidade desta indústria que separa as vacas leiteiras dos seus filhos nas primeiras horas de vida. A atual forma de produção industrial de leite é eticamente reprovável, mas o Estado continua a negá-lo e continua a querer escondê-lo. Mas deve também ser transparente com os consumidores e informá-los de que a produção de leite tem impactos ao nível da contaminação de solos, da poluição de aquíferos e que contribui enormemente para a emissão de gases com efeito de estufa. A nossa proposta visa garantir que todos os bens alimentares tenham uma análise criteriosa e multidisciplinar, ou seja, que não só sejam tomadas em consideração as características nutricionais de cada produto alimentar, mas também o seu impacto nos ecossistemas, na vida e no bem-estar dos animais. Os custos ambientais não devem ser externalizados e os interesses básicos dos animais na indústria alimentar não podem continuar a ser renegados para último plano. Propomos, assim, Sr.as e Srs. Deputados, que este comité eco-agroalimentar seja dotado de uma visão holística e integrada e que inclua também na sua composição a Academia e organizações de defesa do ambiente e de proteção animal. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Partido Socialista. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de resolução hoje apresentados fazem referência ao setor agroalimentar, setor este constituído por mais de 10 000 empresas, com um volume de negócios superior a 14 000 milhões de euros, que emprega mais de 100 000 trabalhadores, que representou 11% do total da economia portuguesa em 2016. Por tudo isto, e muito mais, este setor deve ser acompanhado de perto pelo Governo e considerado fundamental para a nossa economia. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O que é um facto é que, à falta de melhores ideias, pode sempre fazer-se um projeto de resolução sobre um tema que cai bem, e o agroalimentar cai bem! Junta-se um pouco de ciência e de investigação, adicionam-se bons hábitos alimentares, fruto de uma alimentação saudável, não esquecendo os produtos locais e a pequena agricultura, tudo isto credibilizado com convites a nutricionistas, médicos, professores, investigadores, e cria-se um comité científico. Mas será que isto resolve? Será que é disto que o setor precisa? Não, Srs. Deputados, isto é demagogia, isto é querer agradar a todos, isto é fazer o que já está feito, é criar mais um organismo que vai criar mais informação. O que parece é que os Srs. Deputados têm andado distraídos, porque têm sido criados métodos, metodologias e organismos que visam responder ao que hoje é solicitado. O Governo, reconhecendo o papel da investigação e da inovação no setor agroalimentar, tem assumido um papel ativo no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação Agroalimentar, Florestas e Biodiversidade. Tem sido desenvolvida investigação. A Agenda tem em conta as estratégias dos vários ministérios e das várias políticas e metodologias apresentadas e tem os seus objetivos nas redes de investigação recentemente criadas. Exemplos disso são a rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, a AGROnet, e o programa PRIMA, que é um programa da Comissão Europeia e é comum aos Estados-membros, centrado nas temáticas dos sistemas alimentares e dos recursos hídricos. Em suma, o que VV. Ex.as propõem hoje é desnecessário neste momento. O que o setor precisa é que o Governo continue a apoiar e a potenciar a capacidade inovadora das empresas, que continue a investir na