24 DE FEVEREIRO DE 2018 33 O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, relativamente à questão que colocou, a das substituições, o que está acordado com a Sr.a Secretária de Estado da Saúde, e foi transmitido aos hospitais, é que as substituições serão feitas de forma ágil a partir de janeiro de 2018 e esse constrangimento que o Sr. Deputado referiu, de que os administradores hospitalares foram dando nota, será ultrapassado. O Sr. Deputado, citou uma informação, que, creio, vinha num jornal diário, sobre os 51%. Tive o cuidado de ler essa notícia, ou esse trabalho, e devo dizer-lhe que é um trabalho profundamente errado, porque mistura coisas que não são misturáveis. Por exemplo, considera como encargo privado, que podia ser público, uma coisa que consideramos absurda, que é a dispensa de medicamentos em ambulatório. Não passa pela cabeça de ninguém, penso eu, nesta Câmara, nacionalizar a rede de farmácias comunitárias e passar a distribuir medicamentos com as suas comparticipações através de farmácias públicas. Essa notícia falava também da ADSE. Ora, a ADSE, hoje, é um instituto público de gestão participada, com financiamento privado que lhe advém dos descontos dos seus beneficiários. Não se trata, portanto, de dinheiro público. Finalmente, Sr. Deputado, vamos aguardar pelos dados do INE, mas temos a informação preliminar de que, em 2017, a tendência de despesa pública versus privada foi alterada, a favor da despesa pública. Agora, o que não podemos é comparar áreas que não são comparáveis. O Sr. Deputado disse, e bem, que, idealmente, deveremos fazer menos meios complementares fora do SNS e, nisso, tem toda a razão. A resolutividade pública deve fazer com que baixe a fatura para o setor convencionado. Relativamente ao caso do Pulido Valente, desconheço, vou tentar perceber porquê, mas, tratando-se de um centro hospitalar, admito que se trate de uma medida de organização entre o Hospital de Santa Maria e o Hospital Pulido Valente. Quanto às camas de cuidados continuados integrados, o Sr. Deputado Moisés Ferreira sabe que esta rede, hoje, tem o maior número de camas e de respostas de sempre e que foi constituída, quase toda ela, em cima de uma parceria com o setor social. Essas camas fazem muita falta e é uma rede que tem funcionado bem. A informação que tenho sobre o Pulido Valente é a de que essas 54 camas não foram encerradas — terão sido temporariamente encerradas — e aquilo que o Presidente do Hospital de Santa Maria e do Hospital Pulido Valente me informou foi que, em vez de 54, iriam abrir agora, em março, 58 camas de internamento geral. Portanto, esse problema estará resolvido. Relativamente à questão da despesa não necessária com o setor privado, é esse o nosso trabalho e é, justamente, por isso que o Pulido Valente vai inaugurar, no próximo ano, um centro integrado de diagnóstico e terapêutica — a primeira clínica de diagnóstico pública, resolutiva, integrada —, e será o primeiro, desejamos nós, de vários, para que, num tempo único, os utentes possam ter as suas necessidades de meios complementares de diagnóstico e terapêutica resolvidas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, de forma breve, o que o CDS tem hoje a dizer, no final deste debate, é que registamos que ele foi, de facto, relevante, lamentavelmente, porque a realidade da saúde é mesmo, mesmo muito grave e ficou aqui bem patente que não é este Governo que vai salvar o Serviço Nacional de Saúde. O que vimos hoje, aqui, Sr. Ministro, foi um Ministro fechado sobre si próprio, sobre o seu próprio Governo, acusado pelos seus próprios apoiantes. E vimo-lo a fazer, mais uma vez, um exercício de retórica, um exercício de propaganda, que não cola, de forma alguma, com a realidade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mas vimos mais, Sr. Ministro, vimos o Sr. Ministro a apoiar os cortes que o Ministro das Finanças está a impor à saúde, o que é gravíssimo e de forma nenhuma nos tranquiliza.