I SÉRIE — NÚMERO 48 40 Aquilo que importa referir, relativamente às opções em cima da mesa — e aproveito para responder a Sr.a Deputada —, é que o plano de reestruturação, que foi aceite pelo Partido Socialista e que foi imposto, foi visto como uma oportunidade para preparar a TAP para a privatização. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma evidência! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Essa é que é a questão de fundo. E por isso é que há este conforto e esta convergência, por parte do PS, com as demais forças políticas. Este caminho está já a prejudicar a TAP. Veja-se o objetivo de retirar a TAP, já, do aeroporto da Portela e de fazer com que a sua sede passe para as instalações dos CTT, no Parque das Nações. É que há um conjunto de apoios para os próprios trabalhadores, nomeadamente o refeitório ou o infantário, que eles vão perder com esta saída do aeroporto da Portela. Não nos parece que essa seja a solução para assegurar uma resposta adequada. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que — não é de hoje nem de há 30 anos — o PCP sempre considerou que a TAP é uma empresa estratégica, e já aqui referimos porquê. Isto exige, naturalmente, uma opção política de garantia do seu controlo público,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... mas uma opção política que garanta, de facto, que a sua gestão vai ao encontro e está ao serviço dos interesses do nosso País e do nosso povo, pelo nosso desenvolvimento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Isto exige, do ponto de vista da opção política, um caminho que garanta, não só, as condições para a TAP assegurar, no seu exercício, condições para os seus trabalhadores e o reforço da sua capacidade, mas também, naturalmente, condições para que possa desenvolver a sua atividade. Há aqui um aspeto muito importante, que é o da construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, porque é isso que vai permitir também o desenvolvimento e o crescimento da TAP,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... um hub que é tão importante para o nosso País, para a nossa afirmação, para o desenvolvimento da nossa economia, mas também — e não podemos deixar de o dizer — para o reforço das condições de trabalho e dos direitos dos próprios trabalhadores, porque eles são fundamentais para assegurar a atividade da TAP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, a uma declaração política por parte do Bloco de Esquerda. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estarão certamente lembrados destas três folhas que a Sr.a Ministra do Trabalho remeteu ao Parlamento no dia 18 de setembro. O orador exibiu o documento a que se referiu. Há menos de um mês, o Governo dizia que aumentar as pensões pela lei, ou seja, à taxa de inflação, poria em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social. Perante as críticas dos pensionistas contra o «presente envenenado» que lhes era oferecido — a expressão é da presidente da APRe! (Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos) —, isto é, perante uma antecipação, para outubro deste ano, de parte da