28 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010Só lhe peço, Sr. Secretário de Estado, que não o justifique, como já ouvi hoje, dizendo que os números do desemprego estão a estabilizar, porque, se o Sr. Secretário de Estado o justificar assim, tenho de lhe fazer outra pergunta: como é que justifica que, em Maio, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, tenham sido anulados 50 000 desempregados, ao contrário de tudo o que vinha a acontecer anteriormente? Como é que justifica isto? Se a sua justificação são os dados do IEFP, explique aqui como é que, de repente, desaparecem dos cadernos 50 000 pessoas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, pela quarta vez, vou repetir uma pergunta que a minha bancada já fez e que o Sr. Secretário de Estado, tendo oportunidade de responder, não respondeu. O que é que vai acontecer ao 13.o mês dos trabalhadores portugueses?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Vai ou não haver um ataque ao 13.o mês dos trabalhadores portugueses, no final deste ano, no âmbito das políticas de austeridade que o Governo está a desenvolver?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Mas, Sr. Secretário de Estado, diga-me outra coisa: o que é que há de comum entre os aumentos do IVA, os anunciados aumentos de preço dos transportes e o anunciado início de pagamento de portagens em SCUT, para além, evidentemente, da data? O que é que há de comum, Sr.Secretário de Estado? Respondo-lhe: são sempre os mesmos a pagar estas medidas, as pessoas, as famílias e até as empresas.Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe, agora, o que há de comum entre as medidas do primeiro PEC e as medidas do segundo PEC, quando comparadas com o anúncio da introdução de portagens em SCUT, em 1 de Julho, e o anúncio do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, de que iria estudar o aumento de portagens em novas SCUT, até ao fim do ano? O que há de comum nisto, Sr. Secretário de Estado? Vou responder-lhe: são os mesmos a pagar e, além disso, é o mesmo tipo de políticas que o Governo está a desenvolver.O Governo trata estas questões a conta-gotas, o Governo não trata estas questões de forma séria e responsável, porque, se o fizesse, vinha aqui, ao Parlamento, discutir, por exemplo, os critérios na base dos quais decidiu introduzir portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador. O problema é que o Governo não vem ao Parlamento discutir isto.Utilizando a sua figura metafórica sobre o médico e o doente, Sr. Secretário de Estado, se o senhor fosse médico e eu doente, o Sr. Secretário de Estado faria o que faz, ou seja, não responderia às questões que têm a ver com os critérios de implantação de portagens em SCUT, simplesmente mandar-me-ia para a fila de espera e não trataria estas questões de forma séria e responsável, como é da competência do Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondendo e procurando ser o mais sucinto possível, começo pelo Sr. Deputado António Preto.Sr. Deputado, teremos toda a oportunidade de discutir com o Sr. Deputado e com a sua bancada as propostas que, porventura, tenham a fazer, no âmbito da tributação, no contexto da elaboração do Orçamento do Estado para 2011. Penso que, com o detalhe que colocou na sua intervenção e o tempo de que disponho