5 DE MAIO DE 2016 33 parte dos privados? Tem o Governo consciência de que, em Portugal, existem 300 000 fogos para venda e 1 000 000 de fogos devolutos para arrendamento? O Sr. Adão Silva (PSD): — Só!... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Um mês e dois dias depois, o Sr. Ministro nunca respondeu a nenhuma destas questões. Ainda o poderá fazer hoje, até ao final deste debate, mas não creio, sinceramente, que o faça. Mas há uma coisa que gostaríamos de dizer, Sr. Ministro: é que a reabilitação urbana é, para nós, de facto, uma matéria crucial e de grande relevância. No passado, fizemos tudo nesse sentido e criámos um instrumento adequado para o efeito, que é o instrumento financeiro para a reabilitação urbana, que, como sabe, tinha uma dotação de 3000 milhões de euros — repare bem, 3000 milhões de euros—, alavancado com fundos europeus, com a banca privada e com o Banco de Investimento. Por isso, Sr. Ministro, não era necessário o Governo arriscar — nem o devia fazer — 500 milhões de euros, que é dinheiro das pensões e dos pensionistas. Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da grande festa que foi a Parque Escolar, o Governo prepara-se para avançar com outra grande festa. O Sr. Adão Silva (PSD): — É só festas! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Enquanto a festa durar — e sabemos que há quem vá lucrar com essa grande festa —, os pensionistas, os presentes e os do futuro, serão todos investidores imobiliários. Mas quando a festa terminar, e a festa vai terminar um dia, a conta vai chegar. E sabe quem é que a vai pagar, Sr. Ministro? São os atuais e os futuros pensionistas. Aplausos do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, não sei mais como hei de explicar, mas vou repetir o que são os valores que estão aqui em causa. 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social são 1400 milhões de euros. O Fundo está projetado para poder exercer a sua atividade durante 10 anos. O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado tem, de facto, um número, ou seja, a dotação que está associada e que é composta por dois terços de património e um terço de dinheiro, que vem do Fundo de Estabilização da Segurança Social e que são 1400 milhões de euros. Ou seja, é sensivelmente um terço dos 1400 milhões de euros que estão disponíveis que irá contribuir para constituir este fundo. Aliás, a CMVM não permite que um fundo imobiliário, neste caso concreto, pelo menos, possa ter na sua componente financeira mais de um terço do valor total. Parece-me isto absolutamente claro e não consigo sequer entender onde é que está a dúvida. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Não é o que está aqui dito! Tem de corrigir isto. O Sr. Ministro do Ambiente: — Sobre aquilo que é o IFFRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), de que já falei, e que diz o Sr. Deputado do Partido Social Democrata que tem 3000 milhões de euros, devo dizer que não sei onde é que arranjou os 3000 milhões de euros. É evidente o número que lá está, que são 250 milhões de euros — e é escrito por VV. Ex.as —, para fazer investimentos, e muito bem, nas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) que estão nos centros históricos das cidades, nas zonas ribeirinhas e na requalificação de zonas industriais degradadas.