26 DE NOVEMBRO DE 2022 27 Aplausos do PCP e de Deputados do PS. Sr. Presidente, concluída a discussão do Orçamento do Estado para 2023, confirmou-se o que se previa: o Orçamento que sai não é melhor do que o que entrou. É um Orçamento que não dá resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País e que se assume como um instrumento ao serviço dos grupos económicos. Mais de 400 propostas do PCP foram recusadas com o voto contra do PS, sozinho ou acompanhado por PSD, Chega e IL. Juntos, ou à vez, cada um cumprindo o seu papel para impedir a concretização de soluções para resolver os problemas nacionais. Com diversas geometrias, é certo, a rejeição das propostas do PCP por estas forças revela que, apesar da encenação de divergências em debates mais crispados, no fundo, o que existe é mesmo uma grande convergência entre o PS e os partidos à sua direita para travar a valorização do poder de compra dos salários e pensões, o controlo de preços e a tributação dos lucros dos grupos económicos ou o reforço do SNS, da escola pública, da proteção social, a garantia do acesso à habitação e evitar que as famílias fiquem sem casa. No confronto entre trabalho e capital, PS, PSD, Chega e IL afinam pelo mesmo diapasão: proteger os interesses e lucros dos grupos económicos à custa da degradação das condições de vida do povo. O PSD anda perdido e sem discurso porque o PS está a fazer no Governo o mesmo que o PSD faria se lá estivesse: partilham o apoio aos privilégios dos grupos económicos, o ataque aos direitos de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, a obsessão pelo défice e a ladainha das contas certas, que apenas serve de pretexto para desviar recursos públicos que deveriam ser mobilizados para investir no País. Da IL, a velha retórica da exploração, agora travestida de modernidade para camuflar o favorecimento dos grupos económicos, reduzindo-lhes impostos e garantindo mais negócio com a privatização de empresas estratégicas e da saúde, da educação ou da habitação. Do Chega, toda a demagogia de quem instrumentaliza problemas concretos para disfarçar o seu compromisso com os grupos económicos que serve e de quem depende. E PAN e Livre a prestarem-se novamente ao papel de caucionar as opções do PS, encharcando o Orçamento com mais estudos e grupos de trabalho, próprios de quem não pretende resolver problema algum. É a repetição do que vimos há poucos meses e que o PS agradece. Sr. Presidente, o Governo e o PS estão mais preocupados em investir na propaganda do que na resolução de problemas. «Famílias Primeiro», diálogo, contas certas, estabilidade, confiança, compromisso, palavras sem qualquer adesão a soluções para os problemas das pessoas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Contas certas para quem?  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Se as famílias estivessem mesmo em primeiro lugar, teriam sido aprovadas as propostas do PCP para o aumento de salários e pensões, o controlo de preços, a defesa da habitação ou o alívio do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios. Para as famílias, o que o PS traz é a certeza de que vão continuar a empobrecer e a enfrentar a instabilidade no dia de amanhã. Diálogo?! Com quem? Não foi com os trabalhadores, que hoje estão em luta pela valorização dos salários, pelo reforço de direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, luta que daqui saudamos. Aplausos do PCP. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O diálogo, esse, foi com o grande patronato, que esfrega as mãos de contente com a maioria absoluta do PS, e percebe-se bem porquê. Estão a ganhar em toda a linha: ganham com o designado «acordo de rendimentos», ganham os milhões de euros dos fundos comunitários, ganham, agora, com as isenções fiscais. As contas certas de que o Governo fala são essas contas com os grupos económicos.