I SÉRIE — NÚMERO 57 46 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Ora, quanto à proposta que o PSD apresenta neste Orçamento do Estado, caracterizamo-la como sendo do mais elementar bom senso. Se temos mais de 100 000 estudantes deslocados e só temos 15 073 camas disponíveis na rede pública, aquilo que não podemos aceitar é que, ano após ano, depois de os estudantes serem colocados, em setembro, outubro e novembro — depois de o ano letivo já ter começado, depois de os estudantes já terem mudado de cidade —, o Governo venha dizer que ainda está a negociar com o setor privado, com o setor social, com as autarquias, com a Movijovem (Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada), que detém as Pousadas de Juventude. Por isso, a proposta muito concreta que apresentamos é para garantir este bom senso, mas também a estabilidade a todos os estudantes, para que, quando se candidatarem ao ensino superior e forem colocados na sua instituição, saibam que o Governo negociou um contrato coletivo, em pacote, para durante os próximos quatro anos letivos, por forma garantir os melhores preços e os preços mais acessíveis a todos aqueles estudantes que pretendem entrar no ensino superior. Esta proposta, ao contrário do que é feito pelo Governo, casuisticamente, procura garantir o essencial, ou seja, estabilidade para os próximos quatro anos letivos, com uma contratação, para que não passemos todos os anos pela mesma situação e para que não continuemos todos os anos com a mesma resposta por parte do Governo: prometer 15 000 camas para uma data que nunca mais chega. Ano após ano, cada vez mais estudantes não conseguem frequentar o ensino superior, abandonam-no após terem sido colocados e, assim, prejudicamos as futuras novas gerações. Sr.as e Srs. Deputados, se houver bom senso da parte do Partido Socialista, não tenho a mínima dúvida de que esta proposta será aprovada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, a questão do alojamento é, obviamente, uma preocupação transversal a esta Câmara e é fortemente partilhada pelo Governo. Aliás, foi nesse sentido que o Governo desenvolveu um conjunto de iniciativas que já foram amplamente discutidas aquando da discussão na especialidade deste Orçamento, mas que, em alguns casos, vale a pena atualizar ou reiterar. Há uma dimensão estrutural em termos da questão do alojamento do ensino superior e é por isso que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior representa o maior investimento de sempre, do ponto de vista do alojamento no ensino superior. Esse investimento corresponde não apenas aos 375 milhões que estavam adstritos no PRR, mas aos quais foram somados 72 milhões, que acrescentam ao valor que estava inicialmente. Isso foi feito, diria eu, com toda a celeridade: o edital foi lançado; a avaliação foi feita em cerca de um semestre, tendo terminado no final de julho deste ano; em agosto foram propostas as minutas dos contratos às entidades promotoras; e no início de setembro foram assinados os primeiros 375 milhões. E já esta semana, no Dia Nacional da Ciência, serão assinados os outros 72 milhões, o que mostra que este processo está, de facto, a avançar. Aplausos do PS. Este processo caracteriza-se não só pela expansão da capacidade, mas também pela melhoria da qualidade das instalações, porque só quem não conhece muitas das instalações é que poderá desvalorizar este esforço.