5 DE MARÇO DE 2022 235 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1605/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Situação laboral nas Termas de Vizela   N.o 1606/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-04 COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Algarve N.o 1607/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Mar 2020-04-04 Poluição ambiental decorrente da operação do navio Holstein Express   N.o 1608/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-04 COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e permanente   N.o 1609/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50 trabalhadores temporários   N.o 1610/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor layoffN.o 1611/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena N.o 1613/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim   N.o 1614/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Layoff e salários em atraso no Hotel Beta (Porto)   N.o 1615/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde   N.o 1616/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde   N.o 1622/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de educadores do Serviço Educativo Artes sem rendimentos N.o 1623/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-05 Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores N.o 1624/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria em momento de pandemia   N.o 1626/XIV/1.a Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-06 Preços do gás   N.o 1628/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-06 Pela realização imediata de testes a todos os utentes e funcionários dos lares de idosos do distrito de Viana do Castelo N.o 1630/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer