I SÉRIE — NÚMERO 90 12 Portanto, como eu disse, a diabolização do PS pode servir a estratégia de sobrevivência política deste Governo,... O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A vossa! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... para poder amortecer os efeitos da sobreausteridade que impõe aos portugueses, para finalmente conseguir reduzir o Estado àquilo que sempre achou que devia estar reduzido, que é ao mínimo essencial e indispensável, mas isto nada tem a ver com a realidade da governação do PS, sempre que esteve no governo, nem com a realidade do que este PS defende hoje para o País. Sr. Deputado João Ramos, até porque já ultrapassei largamente o tempo de que dispunha, vou só lembrar-lhe algo que o anterior Governo disse — incomodando, novamente, o PSD e o PP — no dia ou nos dias a seguir à oposição ter chumbado o PEC 4, lembrando aos Srs. Deputados da extrema-esquerda qual era a sua responsabilidade. Dizia o, então, Governo: «e se os senhores acham que já é o FMI que governa, então, desenganem-se, porque é caso para dizer que ainda não viram nada». Infelizmente, tínhamos razão! Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que é que isso quer dizer?! Não percebi! A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS está a aplicar uma política de desvalorização da cultura e das artes, através de um garrote financeiro às estruturas de criação, aos grupos de teatro, às companhias de dança, aos artistas, aos realizadores, cancelando, à margem da lei, a realização de concursos para o apoio às artes. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É a imposição de uma outra forma de censura, de outros modos e por outras vias — é certo! —, mas de deliberada censura sobre a criação cultural e artística e, assim, também sobre a fruição. É grave que o Governo não cumpra a lei, mas não é estranho. É, aliás, um sinal da sua natureza de classe, da natureza política deste Governo, que entende a cultura apenas como uma mercadoria e não como uma expressão humana e um direito de todos. É uma opção política pela generalização da mediocridade, pela aculturação e colonização cultural, pela massificação de uma cultura orientada exclusivamente para o lucro e para a instrumentalização da consciência do indivíduo e do coletivo, a política da monocultura imposta pela grande distribuição, uma espécie de prisão intelectual do entretenimento, onde a livre expressão artística é subjugada ao investimento dos grandes grupos de produção e distribuição. Milhares de cidadãos, rapazes e raparigas, homens e mulheres, participam democraticamente em processos criativos, individuais ou coletivos, cooperativos, empresariais ou associativos, fabricando o tecido cultural que mantém viva a identidade nacional e que a renova a cada dia que passa, através das mais diversas formas de expressão: o teatro, o cinema, a pintura, a escultura, a literatura, a dança, o movimento. Esses cidadãos, esses grupos de teatro, essas companhias, esses realizadores, independentemente da qualidade e da quantidade das suas produções, só podem continuar a criar se o Governo cumprir a Constituição e garantir os apoios do Estado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esses milhares de criadores não têm o apoio dos gigantes cinematográficos, não têm o amparo da grande distribuição livreira nem do monopólio editorial, que vem silenciando quem ousa escrever diferente, nem têm meios para anunciar as suas peças de teatro nos grandes jornais.