28 DE AGOSTO DE 198726-(27)dos médicos prestados a nível da rede de centros de saúde. Esses esforços situar-se-ão nomeadamente no âmbito da revisão do estatuto e da formação dos médicos de clínica geral, da ligação entre os centros de saúde e os hospitais, do equipamento dos centros de saúde e da informação do público em geral.Presidirá a toda esta actuação a consciência de que o que está realmente em causa é a viabilização de todo o sistema de saúde, incluindo a resolução do problema das urgências dos hospitais.Na área da saúde pública serão desenvolvidas acções para manter, proteger e melhorar a saúde das populações. Os esforços serão feitos de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e no âmbito do objectivo «Saúde para todos no ano 2000». Serão incentivadas campanhas contra a droga, o tabaco e o álcool.Prestar-se-á especial atenção ao Plano Nacional de Vacinação e à sanidade do meio ambiente.Será posta em execução a Carta Hospitalar. Os hospitais serão dotados dos meios necessários ao cumprimento das tarefas que no âmbito da Carta forem assinaladas a cada um.Por outro lado, o Governo procederá à alteração do actual sistema de gestão hospitalar no sentido de garantir que os interesses dos utentes informem antes de quaisquer outros as respectivas regras e que os hospitais sejam geridos com a necessária competência e sentido de responsabilidade.Descongestionar-se-ão os hospitais, mediante uma política de instalação de lares de acamados, de apoio domiciliário e de garantia do funcionamento dos centros de saúde.Prosseguirão, igualmente, os esforços de humanização dos hospitais, nomeadamente através da informação sistemática e do acompanhamento dos doentes.A articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados será objecto de atenção especial, ao mesmo tempo que se prosseguirá o esforço destinado a garantir uma adequada e equilibrada cobertura do País por equipamento e pessoal de saúde, com prioritária incidência nas zonas mais carenciadas.Serão tomadas todas as medidas destinadas a colmatar a actual e grave carência de enfermeiros e de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica.Continuarão os esforços destinados a resolver os problemas das urgências, em particular nas grandes áreas metropolitanas.Será estendida a medicalização do 115, assegurada progressivamente a cobertura de assistência domiciliária e a melhoria dos transportes de emergência.Será lançado um programa, já ultimado, de assistência materno-infantil, o qual visará, neste domínio, aproximar os nossos índices de saúde dos índices europeus.O Governo, por outro lado, prosseguirá à execução do Projecto VIDA de luta contra a droga. Será dada continuidade à política de criação de centros especializados no atendimento e tratamento de toxicodependentes.O Instituto Português de Oncologia será integrado no Serviço Nacional de Saúde e cada unidade de saúde assumirá a sua quota-parte de responsabilidade num plano nacional de luta contra o cancro.Outrossim, proceder-se-á à implementação de um programa de transplantações de órgãos, com o objectivo de as aumentar significativamente.Prosseguirão os esforços no sentido de evitar a propagação da SIDA, nomeadamente no âmbito da informação e da educação sistemática das populações e dos grupos de risco.Estabelecido um novo e profícuo relacionamento entre o Estado e as misericórdias, continuará o Governo a celebrar com aquelas acordos para a devolução dos respectivos hospitais, sempre que tal seja viável e as misericórdias manifestem, de novo, a vontade da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos.Serão estabelecidas regras sobre a comparticipação de medicamentos que conduzam a um justo equilíbrio entre o custo, o esforço pedido aos contribuintes e os benefícios resultantes para os doentes da respectiva utilização. Simultaneamente, será tornado mais eficaz o esforço de fiscalização dos preços e de controle de todo o circuito de comparticipação.Será criado um cartão de saúde, que servirá para a identificação dos utentes, facilitará o controle administrativo e de todo o processo de prescrição e comparticipação dos medicamentos e permitirá a detecção de situações de incompatibilidade em relação a estes.Proceder-se-á à revisão do diploma base regulamentador das carreiras médicas, incluindo o que respeita à fase de pré-carreira. Serão regulamentadas novas carreiras de pessoal de saúde e estabelecidas garantias de qualidade do pessoal que presta serviço em estabelecimentos públicos ou privados de saúde. Será estabelecido um sistema de incompatibilidades de exercício para os profissionais de saúde que nomeadamente torne transparente o relacionamento entre a oferta pública e privada de cuidados.Será feita a integração do ensino de enfermagem e desenvolver-se-ão as respectivas escolas.Serão estabelecidos mecanismos de controle da qualidade dos serviços prestados no sector privado de saúde, nomeadamente em relação aos meios auxiliares de diagnóstico.Serão criados estímulos à generosidade dos cidadãos e organizações para a oferta de equipamentos de saúde a estabelecimentos públicos ou privados.Incentivar-se-ão as acções de cooperação com os países africanos de língua portuguesa, no quadro da política global de cooperação, sobretudo por via da criação de condições para a prestação de trabalho nesses países de médicos portugueses, da facilitação do acesso dos profissionais de saúde daqueles países à formação prestada em Portugal e da continuação da prestação de cuidados de saúde no nosso país a nacionais evacuados daqueles países.Continuar-se-á por todos os meios a moralizar os serviços e a evitar os desperdícios, visando a utilização integral dos meios técnicos e humanos existentes. Para o efeito, será nomeadamente reforçada a função de inspecção ao sector público e privado no âmbito da saúde.2 — Emprego e formação profissionalEntende o Governo acentuar o carácter permanente da incidência dos factores sociais na política económica e dos factores económicos na política social.A politica social será traçada em consonância com o modelo de desenvolvimento económico-social europeu, em que as mudanças no mercado de trabalho e emprego devem ser feitas simultaneamente numa perspectiva de modernização do nosso país, no respeito