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Portanto, nunca passou do papel, nunca fez nada, em dois anos de governo, mas o Partido Socialista farta-se ainda de falar da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!Protestos do PS.O Orador: - Perguntou-me V. Ex.a, ainda, por que é que a Comissão Europeia não aplicou a Portugal o embargo à exportação de carne de aves. Foi porque, evidentemente, acreditou no plano que apresentámos, porque esse plano era (e está a ser) credível, continuando a ser executado com celeridade, tal e qual como prometemos à Comissão Europeia.Aplausos PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção por felicitar o Governo e, nomeadamente, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas por, mais uma vez, trazer a debate a esta Assembleia o tema que, hoje, aqui nos trouxe.
Com a adopção do plano de acção, visando o reforço do controlo da presença de nitrofuranos na cadeia alimentar, o Governo pôs em prática medidas que garantem um nível elevado de protecção dos consumidores.
A política do Governo no sector da segurança alimentar deve cobrir toda a cadeia alimentar e apoiar-se na Ciência, numa fiscalização permanente e efectiva, numa legislação forte e numa comunicação clara aos consumidores.
Deve apoiar-se na Ciência porque só com a mais elevada capacidade e sensibilidade tecnológica podemos dar reais garantias aos consumidores - prova disto é que somente agora, graças ao total empenhamento deste Governo nesta questão, com o novo método de análise, é possível fazer análises à carne, quando anteriormente apenas se conseguiria analisar as rações e a água; numa fiscalização eficaz porque apenas uma identificação precoce dos riscos é capaz de garantir uma melhor cadeia alimentar; numa legislação forte porque, assim, teremos um sistema menos permeável e uma base mais consistente; finalmente, deve apoiar-se numa comunicação clara aos consumidores porque apenas com abertura e transparência se conseguirá conquistar novamente a sua confiança.
No que diz respeito aos agentes económicos, a exigência de respeito pelas regras em vigor e pelas boas práticas tem, obrigatoriamente, de ser assumida. O binómio qualidade na produção/produtos de qualidade é, já hoje, decisivo no aumento da competitividade no sector agro-alimentar.
Também decisivo, hoje, no sector agro-alimentar é dar aos consumidores uma gama variada de produtos seguros. A confiança dos consumidores é, hoje, um bem precioso para qualquer produtor desta área.
As últimas crises de segurança alimentar, na Europa e em Portugal, estão todas relacionadas, directa ou indirectamente, com o sector das rações alimentares. É necessária uma forte regulamentação neste sector, com fortes penalizações e constante fiscalização,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... para que não seja a saúde pública a pagar o dinheiro fácil de alguns produtores.
A descoberta de nitrofuranos em frangos, perus e codornizes provenientes de 43 explorações avícolas portuguesas mostrou a fragilidade do sistema.Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Por outro lado, mostrou que cada vez estamos mais preparados para resolver estes problemas.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Exactamente!O Orador: - Se foram descobertas 43 explorações que usavam nitrofuranos, isso, como é óbvio, deve-se a apertadas acções de fiscalização.
A não existência de um embargo por parte da União Europeia mostra que existe total confiança no plano de acção, apresentado pelo Governo português e nos seus resultados.
No entanto, desde o início da aplicação deste plano de acção, o consumo de carne registou uma quebra significativa, ameaçando arrastar cerca de 4000 empresas do sector para uma crise sem precedentes.
Não podemos ser insensíveis a este problema e não o somos!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Num sector que emprega cerca de 25 000 trabalhadores, a quebra continuada do consumo poderá também conduzir à extinção de postos de trabalho, daí resultando um aumento de desemprego no País.
Importa também referir que as explorações avícolas se concentram, principalmente, na Beira Litoral e no Ribatejo e Oeste, onde estão instaladas, respectivamente, 42% e 40% do total das cerca de 4000 empresas nacionais, tendo, portanto, esta crise uma componente específica muito forte, do ponto de vista do tecido empresarial do nosso país.
A avicultura, provavelmente o sector da pecuária mais competitivo em Portugal, corre o risco de sair bastante penalizada desta crise caso o Governo ao qual V. Ex.a pertence não tivesse intervindo da forma decisiva e empenhada, como o fez.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Temos, Sr. Ministro, total confiança em V. Ex.a e na sua equipa para que a monitorização dos resíduos seja feita de uma forma mais rigorosa e mais rápida.
4227   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 Sabemos do seu total empenhamento na resolução desta crise e temos a certeza de que, hoje, os produtores cumpridores e os consumidores estão mais protegidos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A recente medida implementada pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que implicou a total retirada dos circuitos alimentares de todos os frangos congelados é a prova do combate sem tréguas que o Governo português faz ao uso de nitrofuranos. Assim, pergunto-lhe: em que ponto é que está este processo?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino, Sr.a Presidente.
Como já disse, o sector agro-alimentar debate-se com graves problemas no sector das rações agrícolas. Que medidas nesta área pretende o Governo implementar para aumentar a segurança alimentar?
Por fim, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, queria informar que iremos apresentar, hoje, na Mesa da Assembleia, um projecto de resolução sobre este tema.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, enquanto o Sr. Deputado Herculano Gonçalves formulava a pergunta, realizaram-se no Hemiciclo várias "reuniões", algumas de maneira ostensiva.
Peço aos colegas que tiverem outros assuntos o favor de os tratarem fora do Hemiciclo, por forma a que quem esteja a falar possa fazer-se ouvir. Eu própria, a certa altura, acabei por me distrair e não chamar a atenção do Sr. Deputado Herculano Gonçalves para o facto de o tempo de que dispunha ter ultrapassado.
Aproveito para pedir a todos os Srs. Deputados que vão intervir o favor de terem cuidado em relação aos tempos de que dispõem, porque estamos a "deslizar" bastante em relação à hora a que deveríamos concluir o debate.
Para responder à pergunta formulada, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, começo por agradecer, sobretudo, a sua ponderada chamada de atenção para a crise e para as implicações que ela tem, pois era isto, de facto, que eu vinha aqui discutir com os Srs. Deputados.Protestos do Deputado do PS Acácio Barreiros.Na verdade, venho aqui essencialmente para esclarecer os Srs. Deputados e, através deles, o País, mas, infelizmente, como se viu, o Partido Socialista não está interessado em conhecer a verdade, nem em colaborar para a solução dos problemas.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Já é hábito!Protestos do Deputado do PS Acácio Barreiros.O Orador: - O que interessa ao Partido Socialista é a agitação, o desgaste, o enervamento - e, às vezes, tem conseguido fazê-lo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, respondendo à pergunta do Sr. Deputado sobre o Plano de Acção, devo dizer-lhe, em termos muito gerais, que esse Plano pressupõe, para além daquilo que estamos a fazer e que se prende com a análise das amostras retiradas nas explorações ainda sob sequestro, que, em princípio, estão acabadas, encontrando-se apenas em processo de descodificação, temos um controlo no mercado.
Já fizemos a recolha de amostras em 337 explorações de aves e em 36 explorações de suínos e vamos fazê-la em 29 explorações de coelhos, mas só executámos ainda em 9, assim como em 29 explorações de aquicultura, mas só executámos em 4, e em rações - foi essa a pergunta específica que fez - já retirámos 276 amostras, enquanto que o Plano de Acção previa apenas 155 amostras.
Em relação ao controlo no mercado, quero dizer-vos que já foram recolhidas 58 amostras, sendo 10 de suínos, 2 de coelhos, 6 de aquicultura e 32 de carne de frango e peru e o número de estabelecimentos visitados pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar foi já de 486, tendo já sido retiradas do consumo várias toneladas de carne de aves que estavam a ser incorrectamente comercializadas.
Quero também dizer que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária já fez 433 análises - o que é realmente notável - e já enviámos para o estrangeiro 222. Destas, 20 foram para Rikilt, na Holanda; 35 para Fougères, em França; 35 para Berlim; 51 para Marloie e 81 para Gand, na Bélgica, o que quer dizer que, neste momento, temos de esperar, porque esgotámos toda a capacidade de análise existente na União Europeia.
Portanto, temos de esperar pela resposta que é relativamente lenta, pelo que só poderemos ter uma fotografia exacta da situação quando tivermos um número suficientemente elevado de resultados, na medida em que aquilo que estava nas nossas mãos e que, aliás, foi dependente de um esforço notável, que eu gostava de assinalar, por parte dos funcionários do Ministério da Agricultura, não só a nível central mas também regional, porque estas amostras são todas recolhidas a nível regional, foi feito. É que estas amostras não são feitas de qualquer maneira, são amostras complicadas de retirar. De facto, foi feito um grande esforço em muito poucos dias.
Deste modo, conseguimos dar credibilidade ao nosso Plano e convencer a União Europeia de que estamos no bom caminho.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!O Orador: - Disse também V. Ex.a que no método de análise antigo era possível fazer análises não à carne, porque o produto se metaboliza muito rapidamente, mas directamente nas rações. Ora, eu insisto neste ponto porque ele é muito importante: quando vejo em vários comunicados sobre esta matéria insistirem que, sobre as rações, era fundamental fazer isto, aquilo e aqueloutro, devo dizer que nunca foi feita uma única análise aos nitrofuranos nas rações durante os seis anos do anterior governo. Nunca foi
4228   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 feita! Se tivesse sido feita, nós não tínhamos, hoje, crise dos frangos, nem crise dos nitrofuranos. Isto é absolutamente fundamental que seja dito.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A mim não me interessa procurar culpados. Já vos disse que, se fosse possível ser eu o culpado, eu teria assumido voluntariamente a culpa para resolver o problema que está a ser gerado. Eu não teria qualquer problema em fazê-lo. O que quero é resolver o assunto e gostava que não só o Partido Socialista mas também os outros partidos desta Câmara me acompanhassem. Portanto, independentemente das culpas que serão encontradas e assumidas, o que me interessa é a resolução da crise. Penso que todos os Srs. Deputados têm responsabilidade nesta matéria.
Para a resolução desta crise, é preciso vermos por que é que ela foi gerada desta maneira e, na realidade, ela não surgiu por nossa culpa. Ela teve uma extrema mediatização desde o primeiro dia e conduziu a uma especulação enorme, devido ao grau de perigosidade dos próprios nitrofuranos. Os próprios produtores reagiram de forma a aumentar a crise, na medida em que falavam de decréscimos brutais de consumo de frangos, o que conduziu a um aumento da própria crise, e a forma como alguns partidos da oposição têm agitado este problema só tem contribuído para o aumentar da crise.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
É indispensável que a confiança seja retomada, é indispensável que a ponderação seja, também ela, retomada e, por isso, agradeço muito a intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, excluindo a questão da guerra no Iraque, o seu Ministério tem estado no centro das atenções, mas, infelizmente, não por boas razões. E é mau sinal que, no primeiro debate específico sobre questões de política agrícola realizado nesta Legislatura, o discurso inicial do Sr. Ministro se tenha centrado exclusivamente nesta matéria, quando tantos são os problemas globais que atravessam a agricultura portuguesa.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!O Orador: - Em todo o caso, vamos começar por aí, mas não vamos apenas por aí. O debate sobre a chamada "crise dos frangos" tem sido centrado na polémica, Sr. Ministro, que tem muito de pessoal, entre o Ministro, que desvalorizou em excesso a gravidade da situação, e o ex-Ministro, que ainda não se conformou por ter deixado de o ser.Aplausos do Deputado do PSD António Nazaré Pereira e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Só que o tema, Srs. Ministros, é demasiado sério para ser tratado neste registo.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Em primeiro lugar, porque na sua origem está, cada vez mais, o cada vez maior carácter intensivo da produção agrícola, com total desprezo pela saúde animal e pela saúde pública. É o caso dos promotores de crescimento que deram lugar à BSE, e que os senhores esconderam, foi o caso das dioxinas, são, agora, os nitrofuranos nas aves. Há uma intensificação da produção agrícola para dar lugar à maior rentabilidade possível, no mais curto espaço de tempo, às grandes explorações agrícolas e às grandes empresas agro-alimentares.
Ora, estes problemas vão multiplicar-se com este tipo de produção agrícola, mas ainda não vimos nenhum governo, nem o anterior, nem o seu, Sr. Ministro, definir políticas que contrariem este processo, que proíbam e impeçam, de facto, a utilização dos antibióticos, dos promotores de crescimento e dos bactericidas, que promovam uma política de informação e alerta aos consumidores, que privilegiem e apoiem a nossa produção de qualidade e a nossa pecuária autóctone, que fomente a agricultura biológica. E esta é a primeira questão que queria suscitar ao Sr. Ministro.
Mas há também a questão do inaceitável défice em matéria de fiscalização. O Sr. Ministro anunciou tardiamente o sequestro das explorações e a apreensão de frango congelado, mas o Sr. Ministro sabe, tão bem quanto nós, que, devido ao momento tardio em que agiu, os frangos relativamente aos quais foram detectados resíduos de nitrofuranos nas águas e rações há muito que haviam sido comidos e digeridos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!O Orador: - E, por isso, os frangos que, agora, estão sequestrados nada têm a ver com os frangos em relação aos quais se detectaram esses resíduos de nitrofuranos. É um absurdo!
Contudo, neste quadro, o que vimos permanentemente é o debate e o anúncio da criação de mega-agências para a qualidade alimentar, sem capacidades nem condições de intervir. Mas a questão fundamental é outra, Sr. Ministro: não se avançou nem se avança (e queremos saber a posição do Governo nesta matéria) naquilo que nos parece fundamental, que é a criação de um corpo nacional de inspecção veterinária, com autonomia, com meios próprios - humanos e laboratoriais -, com capacidade de intervenção no terreno, que promova fiscalizações aleatórias, que combata as fraudes e os crimes contra a saúde pública. Que posição tem o Governo sobre esta matéria? O que vai fazer para a criação deste corpo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Vamos às quotas de leite, outra questão que hoje atravessa, e bem, a preocupação dos agricultores portugueses.
Os produtores leiteiros estão ameaçados de terem de pagar multas - 74$ por kg de leite produzido acima da
4229   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 sua quota individual -, unicamente pelo simples facto de quererem produzir. A nossa quota de leite é completamente inadequada às nossas possibilidades de produção.
Na Agenda 2000, por exemplo, Sr. Deputado Capoulas Santos, enquanto a Grécia e a Espanha obtinham aumentos de quota da ordem dos 6,8%, dos 10% e dos 11%,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... Portugal teve uma migalha de 1,5% e cantou vitória.
A verdade é que a quota é limitada e, entretanto, os nossos produtores de leite vão sendo eliminados: só nos últimos três anos desapareceram mais 20 000.
Até agora, não vimos o Governo levantar a voz, com força, em favor do aumento da quota. O que pensa o Governo fazer nesta matéria, para além do problema da franquia dos Açores e de ameaçar os pequenos produtores de leite?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Terceira e última questão: a reforma da política agrícola comum.
A última proposta de revisão da PAC, como o Governo não desconhece, é ainda pior do que a primeira, que todos ou quase todos considerámos inaceitável. A proposta, ao desligar as ajudas da produção, com as nossas condições produtivas, está a convidar milhares de agricultores a deixarem de produzir e a abandonar as terras;...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... ao manter as ajudas ligadas às nossas produtividades históricas, está a amarrar-nos ao nosso próprio atraso e a impedir o desenvolvimento da nossa agricultura.
Por outro lado, nada existe quanto a um sistema de ajudas específicas às produções mediterrâneas e a distribuição das ajudas...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Como estava a dizer, a distribuição das ajudas continua a privilegiar hoje, como ontem, os grandes países produtores e as grandes explorações. Portugal continuará a ser o país que menos ajudas directas receberá no período 2004-2013.
Perante este quadro, Sr. Ministro, e para finalizar, que perspectivas tem o Governo para o alterar? Com que apoios e alianças conta, na Comissão e no Conselho, para atingir os objectivos que anunciou? E, se não o conseguir, que consequências políticas retiram o Ministro da Agricultura e o Governo deste fracasso?Aplausos do PCP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço as questões que colocou. Apesar das críticas, e algumas delas contundentes, entendo que o Sr. Deputado diz sempre várias coisas com as quais estou de acordo,...O Sr. Ascenso Simões (PS): - Não admira!O Orador: - ... dada a sua razoabilidade.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Grande elogio!O Orador: - Penso que V. Ex.a começa por ter razão quando diz que, efectivamente, poderíamos estar aqui a discutir tranquilamente. Em parte, eu terei culpa nessa matéria, mas, Sr. Deputado, "quem não deve não teme" e na realidade, ao fim de três semanas a ler coisas na imprensa, a ver declarações de várias pessoas e despachos da Lusa, às dezenas, sobre esta questão, não podia deixar de vir aqui defender-me dessas dezenas e dezenas de despachos que dizem coisas completamente incorrectas sobre o nosso comportamento no âmbito da crise dos nitrofuranos.
Na realidade, também gostaria de ter podido vir aqui colocar a questão da agricultura em geral, muito mais do que falar da crise dos frangos. Como é óbvio! Aliás, foi nesse sentido que me disponibilizei a vir aqui, hoje, para falar essencialmente da agricultura em geral.
Também estou de acordo, Sr. Deputado, quanto à questão da intensificação agrícola e da produção pecuária. Ela é, realmente, muito perigosa e não temos qualquer interesse em manter as coisas tal como estão. Por isso mesmo, Sr. Deputado, aceitará se eu lhe disser que nunca foi dado um sinal tão forte, tão evidente, à produção pecuária, como o que nós, no Ministério da Agricultura, acabámos de dar. Nunca foi dado! Aquilo que fizemos, e assumimo-lo completamente, em questão de horas - e o Sr. Deputado disse o contrário, disse que demorámos muito tempo a agir, mas foi uma questão de horas -, foi dar um sinal que nunca foi tão claro e tão punitivo a um comportamento de um sector que, evidentemente, não julgamos mas relativamente ao qual convém agora esclarecer o grau de voluntarismo de alguns produtores - se foi inconsciente ou consciente - que introduziram os nitrofuranos na água, nas rações ou seja onde for.
Mas estou de acordo consigo de que esta questão da produção, feita da forma como está a ser feita, em termos de intensificação pecuária, é um assunto que merece uma análise muito aprofundada.
Quanto ao défice de fiscalização, também estou de acordo consigo. Já não concordo consigo na parte em que diz que, quando retirámos os frangos congelados, eles já tinham sido consumidos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esses, não! Os outros!O Orador: - O Sr. Deputado não considerou a questão fundamental, que é a seguinte: o método passou a ser operacional, relativamente à carne, em Outubro e algumas das análises foram feitas com seis meses de antecedência.
4230   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E esses já tinham desaparecido!O Orador: - Mas até Outubro não havia esse método disponível para a carne, havia apenas para as rações! Posso penitenciar-me pela parte que me toca, mas não pelos seis anos de governo do Partido Socialista. Isso, com franqueza, não posso! Aliás, herdámos o próprio plano de resíduos sem o podermos modificar.
Portanto, quando retirámos os frangos congelados, foi por excesso de precaução, na medida em que sabíamos que os frangos frescos e os frangos frigorificados, dado o seu período de conservação ser muito pequeno, já não podiam pertencer às explorações, já não podiam estar relacionados com as explorações sequestradas. Mas, como começámos a ter resultados quase todos positivos... Aliás, posso anunciar já que há uma exploração de coelhos que, por exemplo, tem resultados negativos, o que não posso é dizer qual é a exploração. Está a ver a razão por que mantivemos as coisas sem dizer os nomes das explorações.
Quanto ao corpo nacional de inspecção veterinária, no outro dia, na Comissão de Agricultura, afirmei ao Sr. Deputado que esse corpo já está criado, verticalizando todos os serviços de veterinária no Ministério da Agricultura, exactamente nos termos em que o Sr. Deputado, há pouco, o colocou.
Quanto à quota do leite, estou de acordo com V. Ex.a, mas não integralmente. Nós temos de defender a quota, a quota defende os interesses dos agricultores, a quota defende os interesses colectivos...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas a quota é pequena!O Orador: - Sim! Mas, se produzíssemos mais leite, tínhamos de o mandar para a intervenção, Sr. Deputado. O País, neste momento, com a sua dimensão, tem das maiores intervenções em manteiga: temos 12 000 t de manteiga intervencionada. Se nós tivéssemos mais quota, tínhamos menos preço, os outros também teriam direito a ter mais quota e, neste momento, estaríamos a importar leite, se calhar, a metade do preço do dos agricultores. Portanto, custa-me muito! Gostava mais de ter a sua posição!
Peço desculpa, mas estou a ficar sem tempo, pelo que vou ter de terminar. De qualquer modo, em relação à reforma da PAC, e poderei responder-lhe melhor logo que tenha oportunidade, evidentemente, a proposta, agora, é pior. As perspectivas que tenho são as seguintes: nós conseguimos, de certeza absoluta, bloquear os aspectos que consideramos mais negativos da proposta; estamos a tentar conseguir potenciar os aspectos que são positivos...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, terminou o tempo de que dispunha.O Orador: - Nesse caso, terminei, Sr.a Presidente. Muito obrigado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, temos avançado aqui, no Parlamento, com esta questão da qualidade e da segurança alimentar, e de forma insistente, desde Fevereiro.
O Sr. Ministro da Agricultura abriu a sua intervenção inicial recolocando esta questão, e ainda bem que o fez, porque, de facto, esta crise está longe de estar solucionada.
Bem sabemos que vai dizer que o seu Ministério, desde a última vez que aqui esteve, avançou com uma série de medidas que o Bloco de Esquerda e a DECO têm reclamado, desde o primeiro dia, nomeadamente a retirada dos produtos e dos stocks em circulação e a divulgação das empresas. Mas estas medidas, Sr. Ministro, sendo de louvar, deveriam ter sido tomadas atempadamente, deveriam ter sido tomadas na hora certa.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - E esta crise dos frangos não só é importante para a situação específica que vivemos, que vai desde a qualidade e segurança alimentar, no que respeita ao sector avícola em particular, à saúde pública dos portugueses e aos produtores deste sector, mas também diz da gestão do seu Ministério. E esta gestão, efectivamente, tem sido lenta, atabalhoada e cheia de atrasos,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - ... atrasos, esses, que o Sr. Ministro justifica sempre num lamentável jogo de passa culpas.
O Sr. Ministro diz que não foi responsável pelo atraso no conhecimento desta situação dos nitrofuranos e, curiosamente, se inicialmente dizia que não havia qualquer problema no consumo destes produtos, nomeadamente proferindo declarações que nos parecem incongruentes e algo estranhas, designadamente que só não os consumiu porque a sua mulher não os cozinhou,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!A Oradora: - ... vem agora, nesta semana, recomendar a retirada destes mesmos produtos, concretamente dos produtos congelados.
Portanto, o conjunto de afirmações incoerentes e as medidas atrasadas de actos temporais importantes, de facto, dizem não só sobre a gestão atabalhoada desta crise específica como também do seu Ministério, das formas de comunicação do seu Ministério. E, sobretudo, fazem-nos pensar nas responsabilidades políticas.
Efectivamente, Sr. Ministro, não se trata apenas de uma questão de responsabilidade política, como o senhor quer colocá-la, denegrindo-a também, segundo nos parece, como uma questiúncula político-partidária, trata-se, sim, de uma questão de elevadíssima pertinência, que é a saúde pública dos portugueses e a confiança dos consumidores.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro, não obstante a fiabilidade destes métodos, que é de 99%, como, aliás, muito bem têm apregoado o seu Governo e os Deputados do PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Nazaré Pereira, esperou
4231   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 mais 15 dias para ordenar a retirada destes produtos. Basicamente, em vez de prevenir, o Sr. Ministro arriscou, em vez de solucionar, o Sr. Ministro remediou.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!A Oradora: - E não adianta vir aqui alegar, de novo, a figura do segredo de justiça, porque sabemos que ela não se aplica a procedimentos administrativos e sabemos também que está previsto um regime de excepção no Código de Processo Penal, concretamente no artigo 86.o, sobretudo quando se refere a garantir a segurança de pessoas e bens.
Portanto, basicamente, não havia qualquer motivo político ou legal que, de alguma maneira, permitisse a incúria e a negligência na salvaguarda da saúde dos portugueses.
Além disso, esta situação acabou por fazer com que pagassem todos e, nomeadamente, "o justo pelo pecador". Os produtores mais pequenos, aqueles que tinham menores capacidades, nesta conjuntura, que já é de retrocesso económico, com uma quebra de 80% a 90% neste sector, estão em condições muitíssimo complicadas,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É bem verdade!A Oradora: - ... as quais, se calhar, não eram tão graves desde a crise das "vacas loucas".
Sr. Ministro, V. Ex.a sabe que este sector avícola emprega 50 000 pessoas, cujas empresas estão situadas sobretudo na região do Oeste. Neste período de recessão, gostaríamos que nos dissesse como vai ficar este sector. Aliás, aproveitamos, desde já, para esclarecer que entregámos, hoje mesmo, na Mesa um projecto de resolução, instando o Governo a aprovar, com urgência, algumas medidas de apoio emergente ao sector.
A este propósito, gostaríamos também de lhe perguntar, e sabendo, contudo, que não lhe diz respeito apenas a si, Sr. Ministro, mas supondo que o terá discutido em Conselhos de Ministros, qual é a sua posição relativamente à protecção, quer do emprego, quer da produção, no sector avícola.
Sr. Ministro, gostaríamos ainda de lhe perguntar como considera estes novos estudos realizados pela DECO em amostras de carne de peru, onde foi detectado cloranfenicol. Se calhar, não era bom vir de novo desacreditar a DECO, como fez o Sr. Secretário de Estado Frazão Gomes no início do passado mês, nem chamar-nos de alarmistas, mas que respondesse com clareza e transparência.
Gostaríamos também que comentasse as declarações do Sr. Comissário Europeu David Byrne sobre o atraso em Portugal na tomada de medidas que vão em convergência com o Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos e com as recomendações que ele fez, divulgadas na comunicação social nesta semana.
Sr. Ministro, com todo o respeito, o povo costuma dizer que "cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém". Em nosso entender, conseguiu, efectivamente, subverter ambos os termos deste dito.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, começo por recordar que o Bloco de Esquerda pediu a minha demissão há cerca de duas ou três semanas se se provasse que eu tinha conhecimento há quatro ou cinco meses da existência deste problema dos nitrofuranos.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não foi por isso, Sr. Ministro!O Orador: - Como V. Ex.a não falou na minha demissão neste momento, presumo que, entretanto, foi informada que, de facto, eu há quatro ou cinco meses não conhecia o problema dos nitrofuranos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Foi por falta de competência e de comunicação do Ministério pelo qual é responsável!O Orador: - Registo uma coincidência curiosa, e acho muito bem!, entre o Bloco de Esquerda e a DECO. Uma vez que orientou uma parte da sua intervenção nesse sentido, quero dizer-lhe que tenho pela DECO a maior consideração e respeito;...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Vê-se!O Orador: - ... no entanto, a DECO é uma organização muito complexa. Já ouvi representantes da DECO elogiarem a acção do Governo e também já ouvi críticas, o que compreendo.
Não compreendo, contudo, como é possível que um responsável da DECO se permita divulgar nos jornais de ontem, dia 18, um estudo sobre perus e referir que estava provado que o Governo pouco fez com os resultados de que teve conhecimento desde Outubro. É inconcebível que isto se continue a dizer, porque não é por se repetir uma mentira que se chega à verdade - nunca se conseguirá lá chegar! É inaceitável que um representante de uma organização com as responsabilidades da DECO, e são muitas, se permita usar este tipo se suporte para a sua argumentação. Pergunto-me, mesmo, se estes representantes da DECO não representarão mais ninguém...!
É que, quanto à questão dos perus que referiu e sobre a qual perguntou a minha opinião, quero dizer-lhe que, segundo a própria DECO, os perus que mandou analisar foram recolhidos entre 10 e 19 de Fevereiro. Não valia a pena mandar analisar, porque toda a gente sabia o que é que eles tinham.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sabiam todos menos o Sr. Ministro!O Orador: - Posteriormente a isso, apreendemos a maior produtora de perus do nosso país. Na realidade, se havia uma forte possibilidade dos perus estarem contaminados, por que é que só ontem - sete dias depois de ter obtido os resultados do laboratório - a DECO veio denunciar o facto aos jornais?Protestos do Deputado do PS Acácio Barreiros e da Deputada do BE Joana Amaral Dias.
4232   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 Não percebo por que é que não os divulgou logo no mesmo dia e depois de os divulgar tenha vindo dizer (como ontem ouvi um representante da DECO dizê-lo na televisão) para não se comer perus nem frangos. É extraordinário!
A Sr.a Deputada vem aqui apelar o apoio urgente do sector, quando este clima de alarmismo está no ar em grande parte por causa das vossas observações e do comportamento da DECO?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Pela sua irresponsabilidade e pela falta de comunicação do seu Ministério!O Orador: - Sr.a Deputada, já que referiu a DECO, gostava de lhe perguntar - apesar de ser uma pergunta essencialmente dirigida à DECO - por que é que só agora é que mandaram fazer as análises de nitrofurano, uma vez que sabiam da sua existência desde Outubro, por que é que recolheram essas análises entre os dias 10 e 19 de Fevereiro e por que é que passaram oito meses com um estudo...Protestos da Deputada do BE Joana Amaral Dias.... que sabiam que confirmava a existência de produtos proibidos, designadamente no mel (souberam-no a 28 de Janeiro) e não o divulgaram aos portugueses. Como é que podem falar em autoridade moral a uma pessoa que teve quatro horas com uma informação...A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - O Sr. Ministro passou quatro meses com a informação no seu Ministério!O Orador: - ... e agiu em quatro horas, com toda a independência e com toda a transparência. Provavelmente, não estão habituados a esse tipo de reacção! Impressiona, com certeza, a muita gente! Francamente, não sei impressionou a DECO.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Governo nunca pensou concorrer com a DECO nesta matéria. Quero ter a melhor colaboração com a DECO, porque entendo que ela representa, de facto, os interesses dos consumidores e que, por isso, devia colaborar.
Já que V. Ex.a me colocou a pergunta, quero dizer-lhe que a DECO faltou ontem a uma reunião para nos explicar a questão dos perus, não respondeu a um fax do Ministério da Agricultura, no qual lhe eram pedidas indicações precisas sobre a questão dos perus, e enviou para o Ministério da Agricultura o mesmo que mandou para os jornais, Sr.a Deputada.
Portanto, creio que a DECO tem de corrigir alguns dos seus comportamentos, porque, na realidade, está a comportar-se - pelo menos, alguns dos seus dirigentes - de uma maneira completamente desorientada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não respondeu a nada!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, relativamente à questão dos nitrofuranos, a pergunta que gostaria de ver respondida, com clareza, neste momento, é a seguinte: o que vai o Governo fazer para restabelecer a confiança dos consumidores?
Mas, Sr. Ministro, sem batota. Quero eu dizer garantindo a qualidade dos produtos, o que, na perspectiva de Os Verdes, só pode acontecer se se garantir um sistema de fiscalização adequado. É justamente sobre essa questão que gostava de ouvir o Sr. Ministro.
Até agora, muitos dos factos que ocorreram só contribuíram para fragilizar, e muito, a confiança dos consumidores e, permita-me, com bastante legitimidade. Só para exemplificar: o tempo que decorreu entre a realização das análises e a sua divulgação pública foi extremamente prejudicial e demonstrou morosidade, incompetência e desarticulação no Ministério da Agricultura.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, Sr. Ministro, o facto de não se ter logo divulgado a lista de explorações sequestradas foi extremamente negativo, porque criou desconfiança em todo o sector, em todas as explorações, e a não tomada de medidas imediatas sobre a carne que já estava no mercado foi também muito negativa, porque a carne continuou a ser comercializada e consumida.
A questão que também já aqui foi referida hoje relativamente às apreensões de nitrofuranos pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas em meados de Fevereiro demonstrou também uma grande desarticulação entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia, parecendo, até, que este Governo funciona não como um todo mas em mundos completamente separados.
O Sr. Ministro costuma referir que a denúncia e o facto de se ter tornado pública esta questão é, por si só, dissuasora de práticas desconformes à lei. Já tive oportunidade de lhe dizer que não concordo com esta sua afirmação, porque considero que não é suficiente. Por isso, é fundamental perceber o que o Governo pretende fazer, de facto, na área do reforço e da adequação da fiscalização.
Já aqui foi referido pelo Sr. Ministro e por alguns Srs. Deputados que a questão da não declaração do embargo por parte da União Europeia pode ser tomada como um factor fundamental para garantir mais confiança. Não acredito nisso, Sr. Ministro. Sabe porquê? Porque penso que a não declaração desse embargo reporta-se ao facto de a nossa exploração relativamente a estas aves ser completamente ínfima e por estarmos perante uma problemática que não é contagiosa como outras que levaram a embargos por parte da União Europeia, como a questão da gripe das galinhas. Portanto, estamos a falar de uma questão muito problemática, mas com estas características, pelo que, provavelmente, a lógica da União Europeia terá sido esta e não a total adequação do Plano de Acção por parte do Ministério da Agricultura.
Sr. Ministro, penso que esta questão dos nitrofuranos é um exemplo muito claro, mas o problema reside, de
4233   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 facto, no modelo instituído, determinado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e que a PAC internaliza neste modelo liberal que tem penalizado grandemente a agricultura portuguesa: uma produção em massa, intensiva e completamente desregrada para fazer face à concorrência.
Aqueles que permanentemente referem que a concorrência traz grande qualidade e mais exigência têm aqui a resposta: traz estes problemas e trará, com certeza, muitos outros, porque, Sr. Ministro, neste modelo de concorrência instituído vale tudo para produzir mais barato e mais rápido. Por isso, vamos continuar a assistir a crimes e a escândalos alimentares, como já assistimos com a BSE, com as dioxinas, agora com os nitrofuranos e sabe-se lá o que é que por aí vem mais. De facto, joga-se de uma forma extremamente gravosa com a saúde pública.
Há, ainda, uma questão que tem de ser trazida para o debate que tem a ver com a posterior destruição de milhares de animais como se fossem papel para reciclar. Penso que também deveríamos ter alguma ponderação relativamente a esta questão.
Quanto a futuros escândalos, gostava de colocar uma questão muito concreta ao Sr. Ministro sobre os organismos geneticamente manipulados (OGM). A Comissão Europeia determinou que a moratória se vai manter até à regulamentação da rotulagem e da rastreabilidade.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o tempo de eu dispunha terminou.A Oradora: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Ocorre que surgiu, agora, uma questão nova que se prende com a coexistência das culturas afectadas por áreas utilizadoras de OGM. Que regras ficam, então, Sr. Ministro, para salvaguardar o direito fundamental de escolha? Logo, Sr. Ministro, andamos a consumir OGM mesmo sem querer, mesmo que a rotulagem os negue, e, como sabe, esta questão em termos de contágio é extremamente gravosa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Não considera o Sr. Ministro que esta moratória não deve nunca ser levantada antes desta questão da coexistência ser bem determinada?A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, perguntou o que vamos fazer para recuperar a confiança dos consumidores. Sr.a Deputada, se só nós fossemos fundamentais, devo dizer-lhe que a confiança dos consumidores já estaria recuperada. Na realidade, é uma situação complexa, como V. Ex.a bem sabe, que depende de muitas coisas, designadamente também desta Câmara. No entanto, uma peça essencial para recuperar a confiança dos consumidores foi este Plano de Acção, que temos vindo a falar em vários momentos.
Outra questão fundamental é a transparência e a independência da nossa acção. Já todos perceberam que não recuaremos, que não nos deixaremos atrapalhar, que iremos até ao fim. Penso que esta é a maneira de ganhar a confiança dos consumidores, de terem confiança nas instituições que têm obrigação de fiscalizar, de analisar, etc. É a única maneira, não há outra. Tudo o resto seria fugaz e de curto prazo.
O nosso primeiro passo foi o Plano de Acção e é através dele que poderemos dar confiança aos consumidores.
Aliás, noutro dia (e peço desculpa por lhe dizer isto), na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, V. Ex.a teve de sair e eu não tive oportunidade de lhe responder, mas V. Ex.a disse uma coisa muito interessante: para o Governo não se sentar agora "à sombra da bananeira". V. Ex.a, ao nível do seu subconsciente, percebeu que o Governo tinha agido bem, não o pode é dizer! Mas o problema é seu e não meu.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não, Sr. Ministro! Eu digo o que penso!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Psicologia de cordel! Freud explica!O Orador: - Penso que a questão fundamental são as alternativas. Tenho recebido os consumidores, os comerciantes, a restauração, os produtores de galinhas, de ovos, etc., e todos eles, que têm vindo a dizer "cobras e lagartos", depois de conversarmos durante meia hora, ficam cientes que não há alternativas à nossa acção. Não há, efectivamente, alternativas à nossa acção.
Quando se descobriu esta questão, o que é que os Srs. Deputados fariam? Não se sequestravam as explorações? Obviamente que sim. Não se participava ao Ministério Público? Obviamente que sim. Denunciava-se a situação em Bruxelas e não se dava publicidade em Portugal? Obviamente que sim. É isto alarmismo? Obviamente que não!
Não podíamos dar publicidade às empresas sequestradas (é um dos pontos que VV. Ex.as colocam) sem o resultado das análises, porque, se o resultado fosse negativo, chamar-nos-iam aqui de irresponsáveis, alarmistas e teríamos de compensar os produtores até em tribunal.
Já disse que transmitimos os resultados quando tivemos acesso às análises das explorações que foram objecto de sequestro e não às que tinham sido feitas seis meses antes, altura em que o método não estava operacional.
Depois, falaram em retirar a carne do mercado. Mas qual é que retirávamos? Toda? Com que base?
Dizem que deveríamos ter começado a retirar a carne do mercado quando soubemos da positividade das análises. Foi o que fizemos, praticamente uma semana depois de conhecidos os resultados. No entanto, avisámos os produtores que havia um problema com nitrofurano.
VV. Ex.as brincaram comigo, perguntando se eu comia a carne congelada que estava na arca frigorífica de minha casa. Sim, senhor, comi-a, porque sei o que é o nitrofurano, sei avaliar o meu comportamento e assumo-o. Poderia não o dizer, poderia fugir à questão, mas não o faço.
O meu antecessor e o antecessor do meu antecessor, quando lhes perguntavam se a carne de frango ou outra qualquer era segura, respondiam imediatamente "Seguríssima!" e, no entanto, estavam cheias de nitrofurano.
4234   |   I Série - Número 101   |   20 de Março de 2003 O Sr. Capoulas Santos (PS): - Como é que pode afirmar isso?!O Orador: - Não se enerve, Sr. Deputado, porque não me impressiona.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - O senhor é um "passa-culpas"!O Orador: - Quando verificámos que a situação já era suficientemente importante porque as explorações mostravam positividade, mandámos retirar a carne congelada.
Não há alternativa à nossa acção até agora. Credibilizámos a nossa acção junto da Comissão Europeia. Através do processo que estamos a promover, garantiremos que haverá uma recuperação, mas, nesta matéria, precisamos da colaboração de todos e não de guerrilha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, e quanto aos OGM?!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos entrar na segunda volta de perguntas.
Lembro que, a partir de agora, cada orador disporá de 3 minutos. Peço a todos o favor de tomarem a maior atenção aos tempos de que dispõem.
Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, há um conjunto de questões que gostava de colocar-lhe, para as quais encontro um denominador comum - e terei de dizê-lo - que representa alguma incapacidade e desatenção do Partido Socialista em relação a matérias tão importantes como as que vou referir.
Em primeiro lugar, o Programa VITIS, cuja importância atravessa a agricultura portuguesa, através do qual se pretende reestruturar e reconverter a nossa vinha e que representa algo como 15% do nosso produto agrícola bruto. Importava, assim, que este Programa fosse visto com toda a atenção e com todo o cuidado mas, infelizmente, penso que não foi o que aconteceu.
Este Programa foi visto pelo governo do Partido Socialista como um "bolo", foi utilizada a filosofia de "quem chegar primeiro, faça favor de se servir" e esgotaram-se as verbas previstas até 2006.
Felizmente, entrou em funções o Sr. Ministro e a sua equipa e implementaram uma filosofia diferente. Assim, o Programa, que estava fechado, vai ser reaberto em finais de Março e certamente que os viticultores e as regiões vitivinícolas mais prejudicadas até à altura vão-no agradecer.
Ainda em matéria do sector do vinho, a segunda questão tem a ver com a ViniPortugal, associação de promoção de vinhos portugueses.
Os senhores encontraram a ViniPortugal totalmente descapitalizada porque muitas das verbas que lhe estavam destinadas eram pura e simplesmente canalizadas para a própria estrutura oficial e os senhores adoptaram toda uma estratégia que permite pôr termo a esta situação, o que, sinceramente, penso ser de aplaudir.
Sr. Ministro, gostaria também que conversássemos um pouco sobre o Plano de Acção Florestal e, ainda, sobre a revisão do Programa Ruris. Trata-se de duas questões que considero particularmente importantes e sobre as quais poderíamos trocar algumas impressões.
Por fim, apesar de este ser um debate sobre agricultura, penso, Sr. Ministro, que também deveríamos falar um pouco sobre pescas.