4 DE NOVEMBRO DE 2021 59 3.2.2 Presume-se que os laboratórios acreditados pela AMA e outros laboratórios aprovados pela AMA realizam as análises das Amostras e os procedimentos de cadeia de custódia de acordo com A Norma Internacional para Laboratórios. O Praticante Desportivo ou outra Pessoa pode ilidir esta presunção demonstrando que existiu um desvio da Norma Internacional para Laboratórios que pudesse, razoavelmente, causar o Resultado Analítico Adverso. Se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa ilidir a presunção estabelecida no parágrafo anterior, através da demonstração de que existiu um desvio da Norma Internacional para Laboratórios que poderia, razoavelmente, causar o Resultado Analítico Adverso, então a Organização Antidopagem terá o ónus de fundamentar que esse desvio não originou o Resultado Analítico Adverso.21 3.2.3 Os desvios de qualquer outra Norma Internacional ou de uma Norma Antidopagem ou política estabelecida no Código ou nas normas de uma Organização Antidopagem não devem invalidar os resultados analíticos ou outras evidências de violação de Norma Antidopagem e não devem construir-se como defesa de uma violação de Norma Antidopagem;22 contudo, se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa demonstrar que um desvio a uma das disposições específicas da Norma Internacional listadas nos parágrafos seguintes poderia, razoavelmente, ter causado uma violação de Norma Antidopagem estabelecida por Resultado Analítico Adverso ou falha na localização, então, a Organização Antidopagem deverá ter o ónus de demonstrar que tal desvio não causou o Resultado Analítico Adverso ou a falha na localização: (i) um desvio da Norma Internacional para Testes e Investigações relacionada com a recolha ou manuseio de Amostras que poderia, razoavelmente, ter causado uma violação de Norma Antidopagem com base num Resultado Analítico Adverso, sendo que, nesta situação, a Organização Antidopagem ficará com o ónus de demonstrar que esse desvio não causou o Resultado Analítico Adverso; (ii) um desvio da Norma Internacional para Gestão de Resultados ou Norma Internacional para Testes e Investigações relacionado com um Resultado Adverso de Passaporte Biológico que poderia ter razoavelmente causado uma violação de Norma Antidopagem, situação em que a Organização Antidopagem terá o ónus de demonstrar que esse desvio não causou a violação de Norma Antidopagem; (iii) um desvio da Norma Internacional para Gestão de Resultados em relação à obrigação de notificar o Praticante Desportivo da abertura da Amostra B que poderia ter razoavelmente causado uma violação de Norma Antidopagem baseada num Resultado Analítico Adverso, situação na qual a Organização Antidopagem terá o ónus de demonstrar que esse desvio não causou o Resultado Analítico Adverso;23 (iv) um desvio da Norma Internacional para Gestão de Resultados que esteja relacionado com a notificação do Praticante Desportivo que poderia ter razoavelmente causado uma violação de Norma Antidopagem baseada numa falha de localização, situação em que a Organização Antidopagem ficará com o ónus de demonstrar que esse desvio não causou a falha na localização. 3.2.4 Os factos apurados por decisão de um tribunal ou por um tribunal disciplinar profissional com jurisdição competente que não estejam pendentes de recurso constituirão prova irrefutável desses factos contra o Praticante Desportivo ou outra Pessoa a quem a decisão se refira, exceto se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa demonstrar que a decisão violou os princípios da justiça natural.  deve ser alegada a possibilidade de a concentração exata da Substância Proibida na Amostra ser inferior ao Nível Mínimo de Reporte como defesa numa violação de Norma Antidopagem fundamentada na presença da Substância Proibida na Amostra.] 21 [Comentário ao Artigo 3.2.2: O ónus recai sobre o Praticante Desportivo ou outra Pessoa de demonstrar, através de um equilíbrio de probabilidades, que um desvio da Norma Internacional para Laboratórios poderia ter causado o Resultado Analítico Adverso. Assim, quando o Praticante Desportivo ou outra Pessoa demonstre o desvio, através de equilíbrio de probabilidades, o ónus da prova do nexo de causalidade do Praticante Desportivo ou da outra Pessoa é menos exigente do que o nível de prova “poderia, razoavelmente, ter causado”. Se o Praticante Desportivo ou outra Pessoa cumprir estes critérios, o ónus de apresentar prova considerada suficiente ao painel de audiência de que o desvio não causou o Resultado Analítico Adverso passa a ser da Organização Antidopagem.] 22 [Comentário ao Artigo 3.2.3: Os desvios de uma Norma Internacional ou de outras normas não relacionadas com a recolha ou processamento de Amostras, Resultado Adverso de Passaporte Biológico ou notificação do Praticante Desportivo relacionada com falhas ao sistema de localização ou à abertura da Amostra B, por exemplo, Norma Internacional para a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais ou Autorizações de Utilização Terapêutica podem originar processos de conformidade por parte da AMA, mas não servem de defesa num processo de violação de Norma Antidopagem e não relevam para determinar se o Praticante Desportivo cometeu uma violação de Norma Antidopagem. Do mesmo modo, a violação por uma Organização Antidopagem ao documento referido no Artigo 20.7.7 não deve constituir-se como uma defesa a uma violação de Norma Antidopagem.] 23 [Comentário ao Artigo 3.2.3 (iii): Uma Organização Antidopagem cumpriria o ónus de estabelecer que o desvio não causou o Resultado Analítico Adverso demonstrando que, por exemplo, a abertura e análise da Amostra B foram observadas por uma testemunha independente e que não foram constatadas quaisquer irregularidades.]