I SÉRIE — NÚMERO 107 52 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O atual sucesso de Portugal, tão propagandeado pelo Governo, é algo que todos, sinceramente, desejaríamos, mas, infelizmente, passados quatro anos, a receita do PSD e CDSdeixa-nos, afinal, um País com 129% de dívida, um défice muito elevado — 5,8% de no primeiro trimestre de 2015 — e um crescimento de 0,9% em 2014, isto quando na Irlanda o PIB cresceu 4,8% e em Espanha cresceu 1,4%. As previsões da Comissão Europeia apontam para a subida do défice estrutural até 2016 e, assim, Portugal não vai cumprir o Tratado Orçamental, que obriga a uma descida de 0,5 pontos percentuais todos os anos. Isto, reparem, num enquadramento particularmente favorável, com o petróleo em queda, as taxas de juros baixas, como nunca estiveram, e taxas de câmbio que justificam, pelo menos, metade do crescimento observado. É impossível outra conclusão: incompetência deste Governo! Aplausos do PS. Entretanto, o desemprego oficial e o real ultrapassou o milhão de portugueses, muito superior ao período antes da troica, que, na altura, levou o Presidente da República a apelar a um sobressalto cívico. Os números da emigração neste período ultrapassaram o patamar da vergonha. Sinto em mim, Srs. Deputados, o peso da vergonha, enquanto portuguesa, por assistir, impotente, ao desperdício de anos e anos de investimento na qualificação dos nossos jovens e ao desmembramento familiar de milhares de portugueses, ainda por cima com o incentivo expresso do Governo. Aplausos do PS. Que Governo é este que não consegue sequer utilizar a seu favor os seus melhores ativos, os seus quadros humanos, as pessoas que constituem o seu tecido vivo, os cérebros, os braços, a força que o País precisa para vingar, que não consegue incutir-lhes esperança nem condições para singrarem no seu País? É este o País de sucesso do pós-troica? Um maior equilíbrio na balança comercial externa e a continuação de aumento das exportações têm sido boas notícias, sim, mas, num caso, é circunstancial — e não por boas razões — e, noutro, resulta de políticas continuadas de vários anos e vários governos. Por exemplo, sem o investimento público, tão vilipendiado nestes quatro anos, feito nos Governos anteriores, por exemplo, nos portos de Matosinhos e Sines, os números das exportações seriam bem diferentes. Não vou debruçar-me sobre políticas sectoriais, embora me apetecesse imenso poder usar esta tribuna para falar de cultura. Mas falar de quê? Da diminuição de 0,5% para 0,1% do Orçamento do Estado para a cultura? Da Lei do Cinema, copiada da do PS mas expurgada de tudo o que continha de inovador e ousado, que hoje consegue, apenas, um financiamento igual à velha lei do cinema de 2010? Das inaugurações de projetos lançados por governos socialistas, ostentando a mais completa privação de meios e a total irrelevância política? Ou ainda das ilegalidades recorrentes perpetradas pelo Secretário de Estado da Cultura, como os atropelos à Lei do Património, confirmados pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, ou os atropelos às regras da Administração Pública nas nomeações de dirigentes, confirmados pelo presidente da CReSAP? Não vale a pena; é triste demais! Mas isto leva-nos ao tema da impunidade e da falta de limites para o pudor. A falta de transparência e a utilização da máquina do Estado ao serviço de interesses partidários ou pessoais é grave em qualquer circunstância, mas é particularmente gravosa num contexto de cortes e restrições generalizadas na máquina pública e politicamente ofensiva quando Passos Coelho fez da transparência e da despartidarização do Estado uma bandeira eleitoral. Os concursos na segurança social, ganhos na totalidade por membros do PSD e CDS, foram apenas a ponta mais visível deste pesado iceberg de clientelismo que navega impassível e livremente por entre a máquina do Estado, como, de resto, se viu no recente relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da EDP e da REN. É um documento demolidor, que denuncia promiscuidades, conflitos de interesses e elevados prejuízos para o Estado decorrentes das privatizações realizadas por este Governo.