10 DE MARÇO DE 2012 41 A coragem, a inteligência e a determinação eram traços marcantes da personalidade que caraterizava Isabel Sena Lino. Isabel Sena Lino foi militante do Partido Socialista, tendo sido eleita Deputada à Assembleia da República, pelo círculo eleitoral da Madeira, nas VII, VIII e XII Legislaturas, onde se destacou pela sua intervenção na área da educação. Foi também Deputada à Assembleia Legislativa da Madeira, desempenhou as funções de Vereadora na Câmara Municipal do Funchal e foi, ainda, dirigente das mulheres socialistas madeirenses. Na sua atividade cívica foi também colunista regular do Diário de Notícias do Funchal. Mulher de uma extraordinária capacidade intelectual e de inabaláveis convicções democráticas, Isabel Sena Lino fez da sua vida um exemplo inspirador dos valores da liberdade e da igualdade e a sua morte no Dia Internacional da Mulher é também de grande simbolismo. Por tudo isto, a Assembleia da República, reunida em Plenário, invoca a memória de Isabel Sena Lino e apresenta à sua família e ao Partido Socialista da Madeira as mais sinceras condolências. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, segue-se a apreciação do voto n.o 50/XII (1.a) — De Congratulação pelo Dia Internacional da Mulher — em defesa dos direitos das mulheres (PCP). Tem a palavra, para proceder à respetiva leitura, o Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: A comemoração do 8 de março tem lugar num quadro da mais violenta ofensiva contra os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Aprofunda-se o abismo entre a aspiração da larga maioria das mulheres a afirmar o seu papel, os seus saberes e capacidades — no plano profissional, social e cultural — e o agravamento de forma brutal das suas condições de vida e de trabalho, associado ao seu crescente empobrecimento, nomeadamente das mulheres oriundas das classes trabalhadoras e populares. As mulheres portuguesas têm razões comuns à generalidade dos portugueses para rejeitar a atual política, mas têm, igualmente, fortes razões ligadas à sua situação e aos seus direitos específicos. A acelerada marcha, em curso, de «institucionalização» dos velhos e recorrentes itinerários de desigualdade e discriminação das mulheres (por razões de classe e de sexo) no trabalho, na família, na vida social e política representa um retrocesso social sem precedentes, desde o 25 de abril. As políticas seguidas pelos sucessivos governos de liquidação de valores, direitos e conquistas das mulheres portuguesas, alcançados após a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República, estão agora a ser gravemente aprofundadas. O desemprego feminino atinge, em sentido lato, 21,8%; a precariedade dos vínculos laborais entre as mulheres agrava-se para 24,5%; os baixos salários alastram, com 14,4% das mulheres a receberem o salário mínimo nacional, enquanto cerca de 40% aufere um salário mensal de 500 €; as diferenças salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30% nos diversos sectores de atividade; persistem as discriminações salariais diretas e indiretas entre mulheres e homens; persistem as violações dos direitos de maternidade e paternidade; aprofundam-se as dificuldades de articulação entre a vida familiar e profissional. A Assembleia da República saúda as mulheres portuguesas, bem como as organizações do movimento das mulheres que intervêm nesta comemoração, visando afirmar o papel das próprias mulheres enquanto sujeitos ativos de transformação qualitativa das suas vidas, pelo direito à realização profissional e a serem cidadãs de plenos direitos.