I SÉRIE — NÚMERO 108 10 Face a isso, perguntarão os Srs. Deputados: o conselho de administração do Hospital deu explicações aos doentes? Deu explicações à população? Deu alguma garantia de que os cuidados de saúde não vão ser postos em causa? O Sr. Ministro, o Governo de Portugal responderam? Deram explicações para o assunto? Sossegaram as populações? Não! A única coisa que tivemos foi o Conselho de Administração dizer que estranhava muito a demissão e que não era bem isso que foi combinado numas reuniões. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso dizer que é inaceitável a situação e que é inaceitável um Governo que, perante um facto desta gravidade, nada diz, nada faz e nenhuma explicação oferece. Nós já ouvimos, aqui, variadíssimas vezes, o Sr. Ministro dizer, calmamente, que está tudo muitíssimo bem — aliás, ouvimos há pouco a Sr.a Deputada Jamila Madeira dizer exatamente o mesmo. É esse o discurso, ou seja, o de que no SNS está tudo fantástico, que a saúde é a grande prioridade deste Governo, como, aliás, é o investimento. Sr.a Deputada, se o investimento e o SNS são a prioridade deste Governo, nem quero imaginar o que não é a prioridade deste Governo. É que, se são a prioridade, então, Sr.a Deputada, é preciso dizer que o Governo está a ser muito incompetente nas suas prioridades. Já agora, que se fala em saúde — e os novos discursos escondem a austeridade de sempre —, em relação, por exemplo, à ala pediátrica do Hospital de São João, que também muitos debates motivou no Parlamento, vale a pena perguntar: Srs. Deputados, não quereriam perguntar ao vosso Governo, para o qual a saúde é uma prioridade, se já resolveu o problema, se já fez alguma coisa? Creio que descobrirão que não! A prioridade continua esquecida. Da mesma forma, e passando a um outro exemplo — o tempo já se está a esgotar —, gostava de falar na descentralização. O Governo e o Sr. Ministro Eduardo Cabrita disseram aqui — aliás, até o disseram, em carta, às autarquias — que essa era a grande reforma do Estado, a reforma das últimas décadas, o maior processo de descentralização autárquico. Quando constatamos o que aconteceu, chegamos à conclusão de que esta grande reforma tem a ver, basicamente, com a aprovação de diplomas vazios, aqui, no Parlamento, que não são mais do que um cheque em branco passado ao Governo pelo PSD e pelo PS. E quando perguntamos: mas, afinal, na realidade, isto da descentralização vai acontecer como? O que é que os municípios vão poder decidir e com que meios? Aí, o Governo diz: «Vão publicar-se uns diplomas setoriais e logo veremos o que eles dirão.» Ou seja, quando se vai ao concreto, quando se vai à realidade, o Governo nada diz. A única coisa que diz é que os prazos que são aprovados no Parlamento basicamente dependem do Sr. Ministro Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro Eduardo Cabrita escreveu às autarquias a dizer que o que foi aprovado no Parlamento não vale nada e que, basicamente, o prazo é quando ele diz e não quando diz o Parlamento de Portugal. Srs. Deputados, creio que teremos todos um pouco mais de respeito pelo Parlamento e um pouco mais de respeito, sobretudo, pelos portugueses, que, ao fim e ao cabo, são os destinatários desta grande reforma. Valia a pena que o Governo, por uma vez que fosse, fizesse equivaler a propaganda à realidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos prestes a iniciar a última sessão legislativa da XIII Legislatura e, ao contrário do que vaticinaram as direitas desamparadas, o país não se afundou, o diabo não veio, os portugueses vivem hoje melhor do que viviam em 2011 e, ao contrário do que diziam, a economia portuguesa só beneficiou com a reposição de rendimentos de muitos trabalhadores e reformados. Nestes dois anos e meio, como resultado das muitas lutas desenvolvidas pelo nosso povo e da ação direta do PCP, foi possível concretizar, embora de forma limitada, um conjunto de medidas que traduzem uma real melhoria das condições de vida para os portugueses. Deram-se passos na recuperação de salários, na valorização de reformas, pensões e prestações sociais, no desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e na reposição e recuperação de um conjunto de direitos extorquidos no período da troica e dos PEC (pactos de estabilidade e crescimento). Esses passos permitiram dinamizar a economia e a criação de emprego, confirmando a importância de uma política de valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das populações no desenvolvimento económico e social.