7 DE JANEIRO DE 2022 5 O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira declaração política de 2022, começo por desejar a todos um bom Ano Novo, um ano que continuará, certamente, a trazer-nos muitas incertezas e desafios, mas, como referiu o Sr. Presidente da República, este deverá ser um ano para virar a página. Há cerca de dois anos deparámo-nos com a pandemia da COVID-19 e escuso-me a repetir os verdadeiros tormentos por que todos temos vindo a passar desde então. Mas não me escuso a repetir o espanto do CDS ao verificarmos que o Governo pouco aprendeu e que, em vez de agir antecipadamente, continua, quase sempre, apenas a reagir. Em vez de definir estratégias com sentido e eficazes, o Governo continua a lançar medidas avulsas, descoordenadas e que desorientam as pessoas. Em vez de ter apostado fortemente numa política de comunicação eficaz, continuamos a assistir a declarações e contradeclarações, que mais não fazem do que confundir a população. E em vez de ter cumprido as promessas feitas no início da pandemia, o Governo continua a «empurrá-las com a barriga», tentando fingir que os problemas não persistem. Felizmente, nem tudo correu mal. Se houve um processo que decorreu com sucesso foi o da vacinação. Mas, agora, que estamos perante a variante Ómicron, menos grave, é certo, mas muito mais transmissível e que já representa quase 90% das infeções em Portugal, quando já se sabe que a dose de reforço é essencial, não compreendemos como é que o Governo não avança massivamente com a vacinação desta dose e está a fazê-la a um ritmo muito mais lento. As pessoas abaixo dos 60 anos, que trabalham e que têm de sair de casa todos os dias, não tiveram ainda acesso ao reforço da vacina — é determinante acelerar este processo. E é de lamentar que a pandemia continue a ser geradora de profundas desigualdades sociais, em consequência da inação, da falta de planeamento e da falta de estratégia do Governo. Como é que se justifica que continuemos a ver diariamente serviços de urgência lotados por pessoas que, não conseguindo ter resposta através de cuidados de saúde primários nem do SNS 24, tenham como única alternativa recorrer às urgências dos hospitais para tratar uma simples dor de garganta, uma febre ligeira, um pingo no nariz ou para fazer um teste de COVID? Como é que se admite que os doentes não-COVID continuem a ser deixados para trás, vendo-lhes permanentemente negado o direito constitucional ao acesso à saúde? Que justificação existe para que, quase dois anos após a promessa do Primeiro-Ministro em atribuir 600 000 computadores para as aulas on-line, até hoje não se saiba quantos foram distribuídos, só se sabe que as escolas e os alunos não os têm? Como se justifica que se continuem a fechar escolas e a isolar turmas, sem que os alunos do ensino público possam ter acesso a aulas on-line, enquanto nas escolas privadas as têm? Ainda durante esta semana de contenção, pudemos, mais uma vez, assistir a esta desigualdade. Podemos concluir que para o Governo, afinal, a educação não é para todos. O CDS repudia, com a maior veemência, esta postura socialista. Por fim, não podemos deixar de chamar a atenção para outra questão demasiado séria: segundo os especialistas, ouvidos ontem na reunião da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), cerca de 10% da população pode vir a estar confinada no dia das eleições legislativas. Não é a primeira vez que temos eleições desde que estamos em pandemia — já tivemos eleições presidenciais e já tivemos eleições autárquicas. Há mais de dois meses que sabemos que, no final de janeiro, os portugueses serão chamados a votar. A variante Ómicron foi detetada em Portugal no fim de novembro e logo se soube que a sua transmissibilidade é muito superior às anteriores variantes. Como é que, ao dia de hoje, ainda há tantas incertezas sobre como vai ser o processo de votação para as pessoas em isolamento? Como é que só agora o Governo pede pareceres para saber se estas pessoas poderão ou não ir votar? Como é que só agora a DGS (Direção-Geral da Saúde) está a equacionar reduzir para cinco dias o período de isolamento? Isto quando ainda esta semana foi atualizada a norma relativa aos isolamentos, reduzindo-os para sete dias. Como querem que as pessoas percebam, se, num dia, o isolamento é de 10 dias, no dia seguinte, passa a ser de sete e, logo a seguir, divulga-se que, afinal, até pode vir a ser de cinco? Quais são os critérios científicos que fundamentam estas decisões, que só parecem ser tomadas em cima do joelho?