25 DE JANEIRO DE 2014 35 A Linha Saúde 24 é um serviço público de saúde estratégico no Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de uma linha de primeiro contacto dos utentes com o Serviço Nacional de Saúde, que faz a triagem, o aconselhamento e o encaminhamento dos utentes, de acordo com as suas patologias. E o despedimento dos trabalhadores mais experientes coloca também em causa a qualidade deste serviço. Por isso, o PCP traz hoje aqui uma proposta, no sentido de que a Linha Saúde 24 seja gerida, diretamente, pelo Ministério da Saúde. Não é possível ter um serviço público de qualidade prestado por uma empresa privada, designadamente um serviço estratégico como este. Defendemos que os trabalhadores sejam integrados na carreira com vínculo público, pondo fim a esta parceria público-privada, e que, no imediato, seja resolvida a sua situação laboral, dando-lhes um vínculo efetivo e rejeitando qualquer redução salarial. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Graça Mota. A Sr.a Graça Mota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do PSD, cumprimente, em primeiro lugar, os Srs. Enfermeiros da Linha Saúde 24 aqui presentes. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Linha Saúde 24 é, pelo seu excelente funcionamento, uma resposta que muito orgulha o Serviço Nacional de Saúde. Desde 2007, com o seu trabalho, tem facilitado o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, contribuindo, assim, para uma maior eficácia e eficiência do setor público da saúde. Lembramos ainda que, desde o início, esta linha de atendimento foi concessionada a uma empresa de gestão privada, em regime de PPP. Atualmente, recebe cerca de 4500 chamadas por dia, que são tratadas por 400 enfermeiros, a trabalhar, em média, 14 horas por semana. Cerca de 95% destes enfermeiros têm trabalhos complementares, isto é, desenvolvem a sua atividade profissional principal noutras instituições do SNS, sendo a sua experiência noutras áreas considerada uma mais-valia para o funcionamento da Linha Saúde 24. O PSD tem acompanhado com preocupação o diferendo que opõe a empresa LCS (Linha de Cuidados de Saúde, SA) a alguns dos seus 400 enfermeiros. Para o PSD, esta é uma questão eminentemente do foro laboral entre a empresa privada e os profissionais que nela prestam serviço. Estamos, como sempre estivemos, preocupados com a qualidade do serviço prestado, que é avaliado através da capacidade e da qualidade de respostas e da taxa de chamadas perdidas. Salientamos que esta Linha tem capacidade para atender 15 000 chamadas por dia e que essa capacidade deverá aumentar para 20 000 chamadas por dia com as novas contratações de prestadores de serviço. Apesar do diferendo entre a LCS e os enfermeiros, apurou-se que a taxa de eficácia do atendimento se situou, em 2014, sempre acima dos 90%, exceto no dia 4 de janeiro, dia do protesto, em que se ficou com 45%, e no dia seguinte, com 88%. Srs. Deputados, o PSD não pode concordar com os projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda em debate. Discordamos do projeto de resolução do PCP quando pretende integrar estes profissionais no SNS. É uma proposta absurda, dado que a quase totalidade destes enfermeiros — cerca de 95% — já está integrada no SNS noutras funções, seja em hospitais, seja em centros de saúde. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Discordamos da recomendação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, por preconizar a celebração de contratos de trabalho com os enfermeiros que já exercem atividade no Estado, pois, como se demostrou, não se deve falar de trabalho dependente, mas, sim, de prestação de serviços de um modo geral. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Graça Mota (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.