8 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Note-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD teve o cuidado de redigir e formular um projecto de lei aberto e neutral, o mais abrangente possível, de modo a que este possa recolher o maior grau de consenso parlamentar.Apesar de o PSD ter uma conhecida posição substantiva relativamente à avaliação dos docentes, traduzida na preponderância dos critérios de avaliação externa, que, justamente, tornariam desnecessária e inútil a existência de quotas e, bem assim, a divisão da carreira em duas classes estanques, apesar disso, o PSD, na sua iniciativa legislativa, prescindiu de vincular o Governo à matriz de avaliação por nós propugnada.Aplausos do PSD.E prescindiu de vincular o Governo porque, numa iniciativa com força obrigatória, como é o caso desta, isso representaria uma limitação da separação dos poderes. Na verdade, a regulamentação da avaliação é matéria típica de governo e da administração escolar ou educativa. Por outro lado, e não menos importante, porque o PSD quer deixar ao Governo e aos agentes educativos todo o espaço para negociarem um modelo de avaliação praticável, justo, eficaz e desburocratizado, seja já para este ano lectivo, seja para os futuros anos lectivos.Finalmente, porque mais do que impor as suas ideias ou tirar proveitos de cariz partidário, a grande ambição desta iniciativa é devolver o clima de estabilidade e normalidade às nossas escolas, é devolver aos professores a possibilidade de se centrarem no exercício da sua profissão e é dar aos alunos e às famílias portugueses a garantia de que a escola é, de novo, um espaço de aprendizagem e ensino.O PSD não quer, com esta iniciativa, uma vitória política ou um lucro partidário, o PSD quer ver resolvido um dos mais sérios e urgentes problemas da actual sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.É por isso mesmo, porque não está à espera desses dividendos partidários, que o PSD aceitou que, no quadro de uma iniciativa sua, fossem agendados e votados os projectos de outros partidos.Sr.as e Srs. Deputados, é esta a proposta do PSD: retomar a normalidade da vida nas escolas, salvar o ano lectivo de 2008/2009 e encontrar um modelo justo de avaliação dos professores. Mas que isso seja feito com dignidade e respeito por todos os envolvidos e sem a inaceitável e inqualificável chantagem do Governo, pela voz do Secretário de Estado Jorge Pedreira, que, no que respeita à mobilidade dos professores titulares, inclui ou exclui 2300 vagas no concurso de Fevereiro em função de um atestado de «bom comportamento» sindical.Entendamo-nos: ou a inclusão destas 2300 vagas serve o interesse público e o interesse nacional e deve ser efectuada em qualquer caso, ou não serve e, então, não deve levar-se avante.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que nunca se viu e fere todos os princípios da ética republicana e da ética da governação é o recurso à ameaça, à birra ou, numa palavra dura, mas exacta, à chantagem.Aplausos do PSD.Quando se fala em dignidade e em respeito também se exige que o Governo não desqualifique nem maltrate os professores, enquanto profissionais e enquanto pessoas. Com efeito, é inadmissível que no discurso político, que deveria ser um discurso de Estado, se arranque do pressuposto da má-fé e da reserva mental dos professores, insistindo-se sistematicamente e assumindo-se que 150 000 pessoas, porque estão contra um modelo de avaliação que se mostrou inadequado e que falhou rotundamente, estão contra qualquer forma ou modelo de avaliação profissional.Mas alguém de bom senso acredita que 150 000 portugueses dedicados à causa do ensino estão unanimemente contra a avaliação do seu desempenho e que, quando solicitam uma suspensão, querem, afinal, o fim de qualquer avaliação? É tempo de acreditar mais nos portugueses e no contributo que eles