14 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010Todos estamos, certamente, de acordo relativamente à aposta nas energias renováveis. O grande problema é se essa aposta se transforma em incentivos de tal forma especulativos que gangrenem a competitividade de todo o restante tecido económico português, que é o que está a acontecer.As empresas e os consumidores portugueses estão a pagar um elevadíssimo preço decorrente desse apoio, verificando-se até, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, um paradoxo: a EDP, que recebe uma grossa maquia de incentivos pelas suas empresas não renováveis vai receber, simultaneamente, um bónus de 1% para lhe garantir a potência decorrente da sua actividade nas centrais tradicionais, que existem —  este é o argumento do Governo —  para apoiar as renováveis. Isto é, dá-se uma garantia de potência e paga-se essa garantia, pela segunda vez, por causa de a EDP também ter renováveis. Isto chama-se ganhar a «dois carrinhos».Sr. Deputado, a transparência na formação dos preços é muito importante. Andamos a ouvir há muitos meses, nesta Assembleia, as entidades reguladores do sector da energia, a ERSE e a Autoridade da Concorrência. Também já temos ouvido os Presidentes da EDP e da GALP—  quando o PS pensa que é possível, porque, por exemplo, na Legislatura anterior, considerou que não devíamos ouvir o Presidente da EDP e da GALP para nos darem explicações sobre os seus vultuosos lucros.Mas, Sr. Deputado, quanto mais os ouvimos mais os preços da energia sobem, o que é absolutamente espantoso.Essas autoridades não intervêm nada no sentido de conter os preços da energia, contrariamente ao que, aparentemente, deviam ser os seus objectivos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As pessoas com deficiências e incapacidades são um grupo social heterogéneo, sempre a necessitar de respostas variadas que tenham como objectivo final a igualdade de oportunidades.O conhecimento, o estudo das necessidades deste grupo de cidadãos inscreve o respeito e o compromisso com os seus direitos representados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado Português, em Julho de 2009.Ratificar esta Convenção significa assumir responsabilidades nas dimensões sociais, económicas, culturais e outras para com as crianças, as mulheres e os homens com deficiências e incapacidades.Dar cumprimento à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é comprometermo-nos com a intervenção planeada a partir das suas necessidades reais e concretas, apostando nas competências e na funcionalidade das pessoas.Mas promover a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é ainda ter conta essas pessoas, cidadãos e cidadãs de plenos direitos, o seu potencial participativo, empreendedor, as suas famílias e as suas organizações associativas.Este conjunto de objectivos e de compromissos são agora reforçados na Resolução n.o 97, de 2 de Dezembro de 2010, que aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Estratégia Nacional para a Deficiência «pretende dar continuidade a um planeamento de políticas transversal a vários ministérios que combatam a discriminação e garantam a participação activa das pessoas com deficiências e incapacidades nas várias esferas da vida social».Definida como uma estratégia transversal e pluridisciplinar, no âmbito da Administração Pública, envolve 15 ministérios, 43 organismos, e desenvolver-se-á em cinco eixos estratégicos, procurando implementar 133 medidas.A elaboração desta Estratégia Nacional concertou-se numa ampla participação pública das associações e organizações representantes das pessoas com deficiência e incapacidade.Este documento programático corresponde a um compromisso entre a Administração Pública, através dos seus serviços e organismos, e os representantes das pessoas com deficiências e incapacidades.