II SÉRIE-B — NÚMERO 22 202 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-03 Incumprimento do Regulamento Geral Ruído em Faro   N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-02-03 Pesca por arrasto   N.o 873/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-03 Ponte de Arame entre Monteiros e Veral – Vila Pouca de Aguiar- Boticas   N.o 875/XIV/1.a André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministra da Justiça 2020-02-03 Estado de degradação do Tribunal de São João da Madeira   N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém   N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém   N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-02-03 Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos   N.o 879/XIV/1.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-04 Execução da Empreitada de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-02-05 Carência de meios na CITE   N.o 882/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal   N.o 883/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal N.o 884/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal   N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-04 Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra   N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-04 Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo   N.o 888/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-04 Danos ambientais relacionados com a deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido, no concelho de Penafiel N.o 889/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-02-04 Riscos para a saúde pública resultantes da deposição de resíduos no aterro de Rio Mau e Sebolido, no concelho de Penafiel N.o 890/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura 2020-02-04 Degradação da Igreja São João Baptista, em Abrantes   N.o 891/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-02-04 Obras de requalificação do Conservatório Nacional   N.o 892/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-02-04 Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP