PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relator: Deputado Laurentino Dias (PS)A Comissão elaborou o Relatório sobre a Petição- 301/VI/4a - AEMO "Pretendem que seja revogado o art.o 40o da Lei 80/77 e que o mesmo seja substituído por outro no qual se reconheça o Direito  dos ex-residentes no ultramar, e uma justa indemnização, pela perda de bens que aqueles possuíam nas ex-colónias."
Relatora: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD)A pedido da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão elaborou o relatório sobre o tema "Participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 15o ano", tendo sido Relatora a Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).
0466   |   II Série C - Número 036   |   11 de Agosto de 2001 Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios EstrangeirosEntre os dias 30 de Janeiro e 1 de Fevereiro, teve lugar em Estocolmo, a reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos países membros da União Europeia, tendo o Presidente da Comissão estado presente.
No dia 7 de Junho, teve lugar em Estocolmo, a reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos países membros da União Europeia, sobre Cooperação para o Desenvolvimento, tendo o Assessor da Comissão assistido aos trabalhos.Representações:A convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, o Presidente da Comissão participou na reunião anual dos Chefes das Missões Diplomáticas portuguesas, que se realizou no Centro Cultural de Belém nos dias 3 e 4 de Janeiro de 2001.
A convite do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Presidente da Comissão integrou a delegação que representou o Estado Português nas cerimónias relativas ao Consistório, que se realizou no Vaticano no dia 21 de Fevereiro.Cooperação ParlamentarNo dia 22 de Maio, realizou-se um almoço de trabalho, onde estiveram presentes os Embaixadores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe, para uma troca de impressões sobre as iniciativas da Comissão e a cooperação parlamentar.
Assim, a Comissão pretende institucionalizar reuniões periódicas das Comissões Parlamentares de política externa dos Parlamentos dos Estados Membros da CPLP, para estabelecer formas de colaboração permanente e de trocas de informação.ExpedienteTodo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.Subcomissão das Comunidades PortuguesasA Subcomissão realizou as seguintes reuniões:
- No dia 22 de Maio, a Subcomissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Negócios Estrangeiros, para receber o Presidente do Conselho de Administração da RTP, Dr. João Carlos Silva.
A reunião teve por objectivo informar a Subcomissão sobre a RTP Internacional.- No dia 26 de Junho, a Subcomissão reuniu para receber:
O Presidente do Conselho de Administração da RDP-I, Sr. José Manuel Nunes;
O Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Arons de Carvalho.
As reuniões tiveram por objectivo informar a Subcomissão sobre a Comunicação Social e as Comunidades Portuguesas.Palácio de São Bento, em 26 de Julho de 2001. - O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da participação do Deputado do PSD José Cesário na reunião da Comissão das Questões Económicas e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em Sevilha entre 28 e 29 de Maio de 2001Participei na reunião da Comissão das Questões Económicas e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que se realizou em Sevilha em 28 e 29 de Maio de 2001.
Esta reunião decorreu a partir das 9.30 horas de 28 de Maio, de acordo com a seguinte ordem do dia:
1. Abertura da reunião com intervenções dos Presidentes da Comissão e do Parlamento Autónomo da Andaluzia;
Neste ponto discutiram-se importantíssimos problemas resultantes das utilizações das novas tecnologias nos mais variados domínios. Neste contexto, é essencial desenvolver o maior número possível de estudos com vista ao acompanhamento do impacto destas alterações na vida das pessoas.
4. Audição de uma Comunicação de Magdalena Alvarez Arza, Conselheira para a Economia e Finanças do Governo Autónomo da Andaluzia;
5. Audição de uma comunicação de Cristobal Montoro Romero, Ministro das Finanças de Espanha;
- Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa: Para uma Europa caracterizada por uma grande coesão social
A apresentação deste relatório serviu para discutir as conclusões da recente reunião da Sub-Comissão das Relações Económicas Internacionais do Conselho da Europa que reuniu na sede da OMC em Fevereiro.
- Apresentação de diversos relatórios de realizações anteriores em que a Comissão se fez representar:
Conferência Anual da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, Genebra, 7 e 8 de Maio de 2001;
Conferência sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, Lisboa, 10/05/2001;
9.o Fórum Económico da OSCE, Praga, 15 a 18 de Maio de 2001;
Comissão Permanente, Istambul, 22 e 23 de Maio de 2001;- Indicação de novas representações para manifestações futuras
- Marcação das próximas reuniões.Palácio de S. Bento, 31 de Maio de 2001. - O Deputado do PSD, José Cesário.
0467   |   II Série C - Número 036   |   11 de Agosto de 2001 Relatório da participação do Deputado do PSD José Cesário na reunião da Comissão de Defesa da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Torrejon de Ardoz e Àvila, em Espanha, nos dias 7 e 8 de Junho de 2001Participei, em representação da Assembleia da República, numa reunião de trabalho da Comissão de Defesa da Assembleia da União da Europa Ocidental que se realizou em Torrejon de Ardoz e Àvila, em Espanha, em 7 e 8 de Junho de 2001.
Durante o dia 7 de Junho de 2001, a partir das 9.00 horas, efectuámos uma visita ao Centro de Satélites da União da Europa Ocidental, na Base Aérea de Torrejon de Ardoz, onde fomos detalhadamente informados acerca do funcionamento do mesmo e das possibilidades do seu aproveitamento face ao futuro desta organização.
Este Centro foi criado em 1991, tendo as suas instalações sido inauguradas em 1993, constituindo-se como uma das poucas estruturas permanentes da UEO. Presentemente, mantêm-se apenas duas - esta e a de Paris.
A missão deste Centro traduz-se nos seguintes aspectos:
- Fornecer aos Estados-membros as informações relativas à fiscalização do espaço que estes necessitam e requeiram;
- Formação de especialistas em interpretação de imagens numéricas;
- Exploração de imagens do globo terrestre, interpretando as informações recolhidas, de acordo com os objectivos da política de defesa e segurança definidos pelos órgãos de decisão da UEO.
No dia 8 de Junho de 2001, o programa foi dedicado a uma visita ao Centro de Formação da Guarda Civil Espanhola, onde tivemos a oportunidade de nos encontrarmos com o Director Nacional da Polícia, para além de nos documentarmos acerca dos métodos de formação aqui aplicados.Palácio de S. Bento, 12 de Junho de 2001. - O Deputado do PSD, José Cesário.
Relatório da participação do Deputado do PSD José Cesário na reunião da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris entre 18 e 20 de Junho de 2001Participei, em representação da Assembleia da República, na primeira parte da 47.a Sessão da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris entre 18 e 20 de Junho de 2001, tendo sido seguida no dia 21 por uma reunião da respectiva Comissão de Defesa, que incluiu uma visita ao Salão Aeronáutico de Le Bourget.
Esta reunião realizou-se a partir das 11.00 horas do dia 18, desenrolando-se de acordo com a seguinte ordem de trabalhos:
- As decisões da Cimeira de Nice e o seu impacto no projecto de defesa europeia; Relator - Michael Liapis
- A posição dos Estados-membros sobre a dimensão parlamentar no contexto da nova arquitectura de defesa europeia; Relator - Francesco Amoruso;
- Parecer da Assembleia sobre o orçamento da UEO e a opinião do Conselho; Relator   Martinez Casan;
- O médio oriente e a segurança na Europa; Relator Jacques Baumel.Palácio de S. Bento, 1 de Julho de 2001. - O Deputado do PSD, José Cesário.
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Cesário relativo à participação portuguesa na missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em EstrasburgoParticipei entre os dias 25 e 28 de Junho de 2001, em representação da Assembleia da República, na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2001 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que se realizou em Estrasburgo.
Os trabalhos iniciaram-se pelas reuniões dos grupos políticos que tiveram lugar a partir das 8.30 horas do dia 25, tendo incluído os seguintes temas principais:
- Relatório da Direcção da Assembleia e da sua Comissão Permanente;
- Eleições para a Assembleia da República do Montenegro;
- Abolição da Pena de Morte nos estados com o estatuto de observador junto do Conselho da Europa;
- O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o estado da transição na Europa Central e Oriental, intervenção do respectivo Presidente;
- O papel do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa numa Europa caracterizada por uma grande coesão social;
- Declaração do Presidente do Parlamento da Eslovénia;
- O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e o 50.o aniversário da Convenção de Genebra   intervenção do Alto Comissário;
- Discurso do Presidente da República da Moldávia;
- Comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Liechtenstein;
0468   |   II Série C - Número 036   |   11 de Agosto de 2001 - Campanha contra o tráfico de menores na Moldávia;
- Funcionamento da Convenção do Conselho da Europa sobre a transferência das pessoas condenadas.
No decurso da discussão do tema "O papel do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa numa Europa caracterizada por uma grande coesão social" efectuei, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu uma intervenção em que tive a oportunidade de apresentar a uma posição de fundo sobre o modo de funcionamento desta instituição.Palácio de S. Bento 1 de Julho de 2001. - O Deputado do PSD, José Cesário.
Relatório elaborado pelos Deputados Dias Baptista (PS), Manuela Aguiar (PSD), Vicente Merendas (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP) relativo à sua participação na Cerimónia de Inauguração do Monumento evocativo do 25 de Abril de 1974, em São Paulo, BrasilRelatório elaborado pelos Deputados Dias Baptista, do PS, Manuela Aguiar, do PSD, Vicente Merendas, do PCP e Pedro Mota Soares, do CDS-PP, relativo à sua participação na Cerimónia de Inauguração do Monumento evocativo do 25 de Abril de 1974, em São Paulo, Brasil.
1   A convite da Junta Metropolitana de Lisboa, por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República, uma delegação composta pelos Deputados Dias Baptista, do PS, Manuela Aguiar, do PSD, Vicente Merendas, do PCP e Pedro Mota Soares, do PP, representou a Assembleia da República na Cerimónia de Inauguração do Monumento evocativo do 25 de Abril de 1974, que se realizou no dia 28 de Abril de 2001, na cidade de São Paulo, tendo a Delegação partido no dia 26 de Abril e regressado, com excepção da senhora Deputada Manuela Aguiar, no dia 30 de Abril.
2   No dia 27 de Abril, a Delegação que contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Carlos de Sousa, na qualidade de Presidente da Associação dos Municípios de Setúbal e de representante da Junta Metropolitana de Lisboa, Rui Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Sintra, Teresa Zambujo, Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras e o Tenente Coronel Vasco Lourenço, Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril participou numa sessão realizada na sede do Centro Cultural 25 de Abril, na qual recebemos uma réplica do monumento, que o Centro ofereceu à Assembleia da República, de que fomos portadores, tendo procedido à sua entrega hoje.
3   No mesmo dia, a Delegação foi recebida na Secretaria de Estado da Cultura, do Governo do Estado de São Paulo, pelo Secretário Dr. Marcos Mendonça, após o que teve a oportunidade de realizar uma visita guiada ao Complexo Cultural Julio Prestes.
4   Ainda no dia 27, a Delegação realizou uma visita à Casa de Portugal, tendo realizado uma reunião com a respectiva Direcção, presidida pelo Comendador Pereira Queirós e efectuado uma visita à magnífica sede social da Associação.
5   No dia 28 teve lugar, no Largo Mestre de Aviz   Jardim Lusitânia, a cerimónia de inauguração do Monumento Porta de Abril, obra do escultor José Aurélio.
A Festa iniciou-se às 10.00 horas de acordo com a programação que se anexa, conforme anexo I e II. Na cerimónia oficial intervieram Alexandre Antunes Pereira, Presidente da Direcção do Centro Cultural 25 de Abril, o escultor José Aurélio, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Carlos de Sousa, o Tenente Coronel Vasco Lourenço, a Prefeita de São Paulo Marta Suplicy e o Deputado Dias Baptista, em representação da nossa delegação, estando também presente o Embaixador de Portugal em Brasília Francisco Knopfli.
6   Na sua intervenção, o Deputado Dias Baptista destacou a importância daquele acto, porque concretiza a vontade de aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil e, sobretudo, é a confirmação de uma importante aposta do poder local nesse aprofundamento, mas também, porque é mais um instrumento para o fortalecimento dos laços entre toda a comunidade portuguesa e a demonstração, se tal fosse necessário, da sua total inserção e sucesso na sociedade brasileira. Aproveitou para sublinhar que o monumento "Porta de Abril", idealizado pelo escultor José Aurélio para comemorar o 25 de Abril de 1974 simboliza a porta para os valores da Liberdade, Fraternidade e da Solidariedade no seio de uma sociedade Democrática que a Revolução dos Cravos proporcionou a Portugal.
7   Na tarde do dia 28 de Abril, a Delegação visitou o Campus II da EUROPAN, Instituto IMS, tendo sido acompanhada pelo nosso compatriota José Verdasca dos Santos e reunido com o Director-Geral da EUROPAN, doutor José Jorge Peralta, anexo III.
8   Na noite desse mesmo dia, a Delegação assistiu, a convite da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, no Complexo Cultural Julio Prestes à peça de Ruth Escobar, Os Lusíadas que deixou maravilhados todos os componentes da Delegação, com a beleza e a força daquela peça de teatro, que é uma magnífica forma de divulgar a obra de Luís de Camões.Palácio de São Bento, 30 de Julho de 2001. - Os Deputados, Dias Baptista (PS)  Manuela Aguiar (PSD)   Vicente Merendas (PCP)   Pedro Mota Soares (CDS-PP).
COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOSDesignação de vogalPara os devidos efeitos se declara que a Sr.a Dr.a Cristina Paula Casal Baptista foi designada como vogal da Comissão de Protecção de Dados em substituição do Sr. Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida que renunciou ao mandato, conforme Declaração da Assembleia da República n.o 7/2001, publicada no Diário da República   I Série B   n.o 164, de 17 de Julho.Assembleia da República, em 7 de Agosto de 2001. - A Secretária Geral, em substituição, Teresa Monteiro Fernandes.
Licenciada Teresa de Jesus Parra da Silva   nomeada, precedendo concurso, assessora parlamentar da Área de
0469   |   II Série C - Número 036   |   11 de Agosto de 2001 Conservador do Museu do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão   índice 625), com efeitos a partir de 2001.08. 01.
Licenciados João Nuno de Melo Cardoso do Amaral, Maria Jorge Ferreira Nunes de Carvalho Pais de Oliveira, Maria João de Andrade Godinho, Sónia Cristina Godinho Milhano Francisco, Maria Teresa Santos da Silva Carvalho e Maria Fernanda Paiva Barbosa e Lopes Pereira   nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores de 1.a classe da Área de Redacção do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão   índice 460), com efeitos a partir de 2001.08. 01.
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.Assembleia da República, 3 de Agosto de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
0470   |   II Série C - Número 036   |   11 de Agosto de 2001
Sábado, 30 de Junho de 2001          II Série-C - Número 31
Despacho n.o 100/VIII - Referente à criação de um grupo de trabalho para a organização de um debate e preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventude.Comissões parlamentares:
- Composição do júri do "Prémio Direitos Humanos".Grupos parlamentares:
- Comunicação relativa à designação da Deputada Isabel Castro para Presidente da bancada deste grupo parlamentar.
- Despacho de nomeação de um adjunto do gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de uma assessora do gabinete de apoio.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório do Deputado do PSD Henrique Freitas relativo à sua participação na reunião da Subcomissão para a Europa Central  e Oriental, da Comissão Política da Assembleia  Parlamentar da NATO, realizada na Roménia, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 2001.Grupos parlamentares de amizade:
- Requerimento de admissão do Deputado do PSD Luís Pedro Pimentel.
- Requerimento de admissão do Deputado do PS António Saleiro. Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso, de vários assessores parlamentares da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República.
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à admissão a estágio de vários técnicos superiores superiores parlamentares de 2.a classe da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0298   |   II Série C - Número 031   |   30 de Junho de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 100/VIII - Referente à criação de um grupo de trabalho para a organização de um debate e preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventudePela Resolução da Assembleia da República n.o 71/2000, de 7 de Novembro de 2000, foi a Assembleia da República incumbida de "organizar um amplo debate, aberto a toda a sociedade portuguesa, sobre as quatro grandes áreas em que se expressam os factores e comportamentos de risco na adolescência e na juventude" e de preparar um livro verde sobre esta problemática.
Importa, assim, assegurar condições e meios que permitam prosseguir e alcançar aqueles objectivos.
Para esse efeito, determino a criação de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares.
Presidirá o representante do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Os Gabinetes do Presidente da Assembleia da República e da Sr.a Secretária-Geral assegurarão o apoio logístico necessário ao seu funcionamento.
Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASComposição do júri do "Prémio Direitos Humanos"Para os devidos efeitos, e de acordo com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que na sua reunião de 20 de Junho de 2001 foi constituído o júri do "Prémio Direitos Humanos", tendo o mesmo ficado com a seguinte composição:Presidente: - Jorge Lacão Costa;
BE - Fernando José Mendes Rosas.Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESComunicação relativa à designação da Deputada Isabel Castro para Presidente da bancada deste grupo parlamentarPara os devidos efeitos informo S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que a partir de hoje as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Isabel Castro.Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2001. As Deputadas de Os Verdes: Heloísa Apolónia - Isabel Castro.DespachoPor despacho de 20 de Junho de 2001, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Licenciado José Luís Teixeira Ferreira - nomeado, nos termos do n.o 6 artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de adjunto do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 21 de Junho de 2001.Assembleia da República, 21 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO BEDespachoPor despacho de 22 de Junho de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
Licenciada Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares - exonerada, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessora do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2001.Assembleia da República, 26 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório do Deputado do PSD Henrique Freitas relativo à sua participação na reunião da Subcomissão para a Europa Central  e Oriental, da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada na Roménia, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 20011 - O signatário participou na reunião da Subcomissão para a Europa Central e Oriental, da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Bucareste, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 2001 (Anexo I). Esta visita insere-se no calendário de actividades da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, tendo em vista o processo de alargamento da Aliança a Leste e contemplou a auscultação, dos mais altos dignatários do Estado romeno, sobre a evolução interna do país rumo à satisfação das exigências e requisitos impostos pela Aliança a todos aqueles que se apresentam como candidatos a aliados.
2 - De acordo com o programa (Anexo II), a Subcomissão foi recebida ao mais alto nível pelo Presidente da República, Ion Iliescu, Primeiro-Ministro, Adrian Nastase, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mircea Geoana, e Ministro da Defesa, Ioan Mircea Pascu. Destes encontros enfatiza-se a existência de um amplo consenso nacional e institucional atinente à adesão da Roménia à NATO, prosseguindo-se, assim, um dos objectivos centrais da política externa romena.
0299   |   II Série C - Número 031   |   30 de Junho de 2001 3 - Com o terminus da Guerra Fria emergiu uma oportunidade única de erigir um novo sistema de segurança e defesa que englobasse toda a área euro-atlântica, conferindo-lhe uma maior estabilidade, mediante a prevenção e gestão de crises que, à semelhança do que no passado se verificou, facilmente poderão resvalar para conflitos de consequências nefastas.
4 - Ciente dessa realidade a NATO, na Cimeira de Bruxelas em Janeiro de 1994, convidou os países da Europa Central e de Leste a tornarem-se aliados e a participarem empenhadamente no redesenhar de uma nova arquitectura de segurança, que se afirmasse como garante da estabilidade e unidade europeia. E será em Praga, no próximo ano, que novos convites serão endereçados.
5 - Nestes termos, temos a sublinhar que o Governo romeno assumiu, claramente, como prioridade de topo da sua política externa, a par com a entrada na UE, a adesão à NATO. Com esse intuito, criou a Comissão Interdepartamental para Integração na NATO, delineou, sob a égide do Conselho Superior de Defesa Nacional, o "Programa Anual Nacional Romeno 2000-2001", cuja elaboração se baseou em experiências anteriores e nas recomendações elencadas no "Relatório da NATO sobre o Progresso da Roménia", bem como nas projecções da conjuntura internacional regional e doméstica para o ano 2001.
6 - Dada a sua relevância para a compreensão dos esforços do Governo romeno, fazemos referência ao supracitado programa, que assenta em cinco pilares fundamentais:
1 - Assuntos políticos e económicos:a) No que concerne à esfera política, privilegia-se o fortalecimento das relações bilaterais com todos os países vizinhos, uma contínua e activa participação na cooperação regional e uma mais estreita cooperação com todos os aliados da NATO. A Roménia elegeu os fora internacionais como palco político privilegiado para demonstrar a sua determinação, o seu empenhamento e a sua capacidade na satisfação de todos os rigorosos requisitos da Aliança;
b) No âmbito da situação económica interna, os esforços incidem, sobretudo, na aceleração das reformas encetadas ao abrigo da "Estratégia Nacional Romena de Desenvolvimento Económico a Médio-Prazo (2000-2004)", plano esse que ambiciona a consolidação da recuperação económica iniciada em 2000, assegurando, assim, um crescimento económico a longo prazo que gira os recursos necessários, também, para a consecução da reforma da defesa.2 - Assuntos militares e de defesa:
Os princípios e objectivos que presidem à reestruturação das Forças Armadas da Roménia consubstanciam-se não só em documentos nacionais (Estratégia de Segurança Nacional, Livro Branco sobre Segurança e Defesa e Estratégia Militar Romena), mas também em documentos da Aliança. Esta reforma culminará com a Criação da "Força 2005" composta por 112 000 efectivos militares e 28 000 civis que se afirmará como uma estrutura de extrema eficiência e flexibilidade, plenamente compatível com os requisitos da NATO.
Este processo de reorganização far-se-á sentir a dois níveis:
-Aquisição de moderno equipamento militar, mediante um rigoroso e selectivo programa pós 2004.
Três órgãos foram constituídos para tutelarem todo esse processo: o Comité de Coordenação para a Reforma e Integração na NATO, o Conselho de Padronização e Interoperabilidade e o Conselho de Planeamento da Defesa, órgão presidido pelo Ministro da Defesa, que superintende os demais.
O orçamento do Estado de 2001 consagrou ao sector da defesa 890 mil dólares, quantia essa que será reforçada, recorrendo ao crédito externo.
O início do ano marcou o arranque da implementação do Sistema Orçamental de Planeamento e Preparação, em consonância com o Sistema da Aliança.
A Roménia reafirma a sua dedicação e esforço na constituição de um sistema de protecção de informações confidenciais, que se paute pela mais estrita observância dos parâmetros definidos e instituídos pela Aliança sobre essa matéria.
A recém-criada Autoridade de Segurança Nacional emerge, assim, como futura coluna vertebral desse sistema de informações, assumindo-se como o elo de ligação nacional com o Gabinete de Segurança da NATO. Na prossecução desse objectivo prepara-se a aprovação da Lei do Segredo de Estado.
O objectivo primeiro é a adaptação e consequente harmonização do ordenamento jurídico romeno aos instrumentos e mecanismos legais vigentes na Aliança, bem como ao seu acquis.ConclusãoA Roménia vem demonstrando a sua inequívoca determinação em ascender ao patamar ideal de desenvolvimento e maturidade política, militar, económica e social, que lhe permita comungar dos princípios e valores democráticos, perfilhados e advogados pela Aliança Atlântica. Assim, entendemos que a Roménia, pese embora o longo caminho que tem ainda a percorrer, deverá ver reconhecida a sua legítima aspiração de, um dia, se tornar membro plenipotenciário da Organização do Tratado do Atlântico Norte.Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2001. O Deputado do PSD, Henrique Freitas.
0300   |   II Série C - Número 031   |   30 de Junho de 2001 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASILRequerimento de admissão do Deputado do PSD Luís Pedro PimentelSolicito a S. Ex.a o  Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos das disposições regimentais aplicáveis, o favor de promover as diligências necessárias à minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil.Palácio de São Bento, 31 de Maio de 2001. O Deputado do PSD, Luís Pedro Pimentel.
0301   |   II Série C - Número 031   |   30 de Junho de 2001 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-POLÓNIARequerimento de admissão do Deputado do PS António SaleiroSolicito a S. Ex.a o  Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, o favor de promover as diligências necessárias à minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia.Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2001. O Deputado do PS, António Saleiro.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho de 20 de Junho de 2001, da Secretária Geral da Assembleia da República:
- Licenciada Ana Virgínia Fraga Azeredo Coutinho - nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessora parlamentar da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 625), com efeitos a partir de 3 de Maio de 2001.
- Licenciados Maria Teresa Monteiro Fernandes e José Vitor Rebelo do Nascimento - nomeados, precedendo concurso, assessores parlamentares da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 625).
- Licenciada Luísa Maria Vieira da Veiga Simão - nomeada, precedendo concurso, assessora parlamentar da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (5.o escalão - índice 730).
- Licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos - nomeado, precedendo concurso, assessor parlamentar da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.o escalão - índice 660).
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.Assembleia da República, 25 de Junho de 2001. A Secretária  Geral, Conselheira Adelina de Sá Carvalho.DespachoPor despacho de 20 de Junho de 2001, da Secretária Geral da Assembleia da República:
Licenciados Eduardo André Folque da Costa Ferreira, Nélia Maria Botelho Monte Cid, Laura Maria Teimão Lopes Costa e António Moreno Areias de Almeida Santos - admitidos, em regime de contrato administrativo de provimento, a estágio para a categoria de técnico superior parlamentar de 2.a classe da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (índice 380).
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.Assembleia da República, 25 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0302   |   II Série C - Número 031   |   30 de Junho de 2001
Relatório da actividade da Assembleia da República referente à 4.a sessão legislativa da VII Legislatura.
0002   |   II Série C - Número 007S   |   11 de Novembro de 2000 RELATÓRIO DA ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da actividade da Assembleia da República referente à 4.a sessão legislativa da VII LegislaturaÍNDICE                           Pág.          CAPÍTULO I - Composição da Assembleia da República  ........................................................     6 1. - Abertura dos trabalhos parlamentares da 4.a Sessão Legislativa da VII Legislatura ......     7 2. - Eleição de Vice-Presidente da Mesa da AR ...................................................................     8 3. - Substituição e renúncia de Deputados ............................................................................     9 3.1.-Declarações de renúncia ao mandato publicadas no DAR  ........................................   22CAPÍTULO II - Organização e actividade da Assembleia da República  ...............................   23 1.- Reuniões plenárias   ...........................................................................................................   24 1.1.-  Número de reuniões realizadas na 4.a Sessão Legislativa da VII Legislatura ..........   24
1.2.- PAOD: número de  intervenções por Grupo Parlamentar e Governo .......................   25
1.3.- Votos  ............................................................................................................................   27 1.4.- Sessões solenes  ............................................................................................................   32 2.- Composição e reuniões da Comissão Permanente   ..........................................................   33
3.1.- Comissões Especializadas Permanentes  ......................................................................   35 3.1.1.- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  ..........   35 3.1.2.- Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ..   37
3.1.3. - Comissão de Defesa Nacional ...........................................................................   39 3.1.4. - Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente ..........   40 3.1.5. - Comissão de Economia, Finanças e Plano  ..........................................................   41 3.1.6. - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  ..........................................................   42 3.1.7. - Comissão de Saúde  ..............................................................................................   44 3.1.8. - Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família  ...................   45 3.1.9. - Comissão de Assuntos Europeus ........... .............................................................   46 3.1.10. - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  ............................   49 3.1.11. - Comissão de Juventude  .....................................................................................   50 3.1.12. - Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades  ................................   51 3.1.13. - Comissão de Ética .............................................................................................   52 4.- Projectos de deliberação .....................................................................................................   53
6.- Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República  ....................   57 6.1.- Alta Autoridade para a Comunicação Social ................................................................   57  6.2.- Comissão Nacional de Protecção de Dados  ................................................................   58 6.3.- Comissão Nacional de Eleições  ..................................................................................   59 6.4.- Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações .................................................   60 6.5.- Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários ................................................   61 6.6.- Conselho de Opinião da RDP, S.A.  ..............................................................................   62 6.7.- Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais .........................................   63 7.- Composição do Conselho de Administração ....................................................................   64CAPÍTULO III -Leis e Resoluções  ..........................................................................................   65
1.- Lista cronológica das iniciativas apreciadas na 4.a sessão legislativa e respectiva tramitação ..   66
e apreciados na 4.a Sessão ..................................................................................   66  1.1.2. - Projectos de lei apresentados e apreciados na 4.a Sessão Legislativa ................   98 1.2.- Propostas de lei ............................................................................................................ 145  1.2.1. - Propostas de lei apresentadas nas 1a, 2a  e 3a Sessões Legislativas
e apreciadas na 4.a Sessão................................................................................... 145  1.2.2. - Propostas de lei apresentadas e apreciadas na 4.a Sessão Legislativa ................ 170 1.3.- Propostas de resolução  ................................................................................................ 204  1.3.1. - Propostas de resolução apresentadas nas 1.a, 2.a  e 3.a Sessões Legislativas
e apreciadas na 4.a Sessão.................................................................................. 204  1.3.2. - Propostas de resolução apresentadas e apreciadas na 4.a Sessão Legislativa ... 220 1.4. - Projectos de resolução ................................................................................................ 228  1.4.1. - Projectos de resolução apresentados e apreciados na 4.a Sessão Legislativa .... 228 1.5.- Apreciações Parlamentares  ........................................................................................ 239  1.5.1. - Apreciações Parlamentares apresentadas nas 1.a, 2a e 3a Sessões
Legislativas e apreciadas na 4.a Sessão Legislativa .......................................... 239  1.5.2. - Apreciações Parlamentares apresentadas e apreciadas na 4.a Sessão      Legislativa ........................................................................................................ 241 2.- Lista cronológica das Leis e Resoluções aprovadas  ......................................................... 259
2.1.- Leis ............................................................................................................................... 259 2.2.- Resoluções  .................................................................................................................. 285CAPÍTULO IV - Actividade de orientação e fiscalização política ........................................ 298
1.- Sessões de perguntas ao Governo ..................................................................................... 299 2.- Requerimentos ................................................................................................................... 300 3.- Interpelações ao Governo .................................................................................................. 301 4.- Debates de urgência e sobre assuntos relevantes de interesse nacional ........................... 302 5.- Inquéritos parlamentares ................................................................................................... 305 6.- Audições parlamentares .................................................................................................... 307 7.- Relatórios de outras entidades  .......................................................................................... 308 7.1- Provedor de Justiça  ...................................................................................................... 308 7.2- Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados  ........................ 309 8.- Conta Geral do Estado ..................................................................................................... 310CAPÍTULO V- Reuniões, colóquios e outras iniciativas a nível nacional ............................ 311
1. - Composição e actividade das delegações permanentes da AR às organizações    parlamentares internacionais ................................................................................................ 315 1.1.- Assembleia do Atlântico Norte................................................................................ 315  1.1.1. Composição
1.1.2. Actividade 1.2.- Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa .................................................. 316  1.2.1. Composição
1.3.2.  Actividade  1.4.- Assembleia da União da Europa Ocidental - UEO  ................................................ 318  1.4.1. Composição
1.4.2. Actividade1.5.- Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE  . 319  1.5.1. Composição
1.5.2.  Actividade 2.-A AR e a União Europeia  ............................................................................................... 320 3.- Participação da AR em reuniões internacionais ............................................................. 322
0003   |   II Série C - Número 007S   |   11 de Novembro de 2000  3.1.Presidente da Assembleia da República ................................................................... 322 3.2.Delegações da Assembleia da República ................................................................. 323 4.- Sessões de boas-vindas ................................................................................................. 325 5.- Visitas de Altas Individualidades e delegações estrangeiras ......................................... 326 6.- Reuniões internacionais realizadas na AR ..................................................................... 327
CAPÍTULO VII - Audiências do Presidente da Assembleia da República  ......................... 331 1.- Entidades nacionais ........................................................................................................ 332 2. - Entidades estrangeiras .................................................................................................... 341QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS
CACDLG -  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CATPLESA- Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
PAOD -  Período de antes da ordem do dia
DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA No dia 16 de Setembro de 1998 (DAR I S 1, 17/09/98) iniciaram-se os trabalhos parlamentares da 4.a Sessão Legislativa da VII Legislatura.
PSD 01/07/99 AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA ANTÓNIO GERMANO FERNANDES DE SÁ E ABREU    121 ARTo 7o
PS 29/08/99   JOSÉ DE SAMPAIO LOPES MARIA DO CARMO DE JESUS AMARO SEQUEIRA  124 ARTo 6o, nos 1 e 2
PCP 01/12/98 JOSÉ FERNANDO ARAÚJO CALÇADA CRISTIANO MANUEL SOARES RIBEIRO    107 ARTo 7o
PS 06/05/99   ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES  118 ARTo 6o, nos 1 e 2
PS 15/09/99 ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES    126 ARTo7o
FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA PSD 25/03/1999
AMÂNDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA PS 30/06/1999
ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO PS 15/09/19993.1. - DECLARAÇÕES DE RENUNCIA AO MANDATO PUBLICADAS NO DARDeputado Gilberto Madail (PSD)
1 - REUNIÕES PLENÁRIAS1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS NA 4.a SESSÃO
LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURANa 4a Sessão Legislativa da VII Legislatura realizaram-se 93 reuniões plenárias dentro do período normal de funcionamento da Assembleia da República.Na sequência da aprovação da Deliberação n.o 6-PL/99 (DAR II S A n.o 70, de 17/07/99) foi prorrogado o período normal de funcionamento da Assembleia da República, no qual se realizaram 9 sessões plenárias, que ocorreram entre 16 de Junho  e 02 de Julho de 1999.Entre 14 de Julho e 01 de Outubro realizaram-se cinco reuniões da Comissão Permanente e uma Sessão Solene.Assim, realizaram-se 108 reuniões na 4a Sessão Legislativa da VII Legislatura
Os Verdes -   21.2.2. - INTERVENÇÕES DO GOVERNONo âmbito de debates de urgência, ou ao abrigo do n.o 2 do art.o 83.o do Regimento da Assembleia da República, o Governo participou em 15 sessões plenárias  (ver Capítulo IV, n.o 4).
- Protesto pela falta de resposta do Governo aos problemas da lavoura nacional.
- Congratulação pela companha "Limpar o Mundo - Limpar Portugal" , felicitando todos os que nela participaram.
- Congratulação pelo atribuição do Prémio Nobel da Literatura ao escritor José Saramago.
- Pesar pelas consequências do acidente ocorrido nas instalações da Petrogal, em Leça da Palmeira.
- Congratulação pelo 20.o aniversário da data da eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
- Pesar pelo falecimento do conselheiro José Manuel Ribeiro Ferreira.
- Pesar pelo falecimento do escritor  José Cardoso Pires.
- Pesar e solidariedade para as vítimas do tufão Mitch.
Publicação: DAR II S B 7, de 14/11/98 (Proposta de aditamento do PCP, neste DAR)
- Protesto pela instalação de uma linha telefónica de cariz racista denominada "orgulho branco".
- Protesto pela actuação do Governo quanto à crise que atinge o sector da suinicultura.
- Protesto pelo não cumprimento do estudo de impacte ambiental e do Plano Director Municipal de Barcelos relativamente ao traçado do IC 1 entre a Póvoa do Varzim e a Apúlia.
- Congratulação pelo reconhecimento das gravuras rupestres do Parque Arqueológico de Foz Côa como património mundial.
- Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Lino Lima.
- Pesar pelo falecimento de um trabalhador de uma unidade fabril do sector da cortiça do concelho de Santa Maria da Feira e de outros três estaleiros de São jacinto, em Aveiro.
- Protesto por o Governo não ter posto termo à greve self-service dos médicos.
- Pesar pelo falecimento de um dirigente comunista e ex-Deputado Octávio Pato.
- Protesto contra as posições assumidas pelo Ministro da Cultura e pela Direcção do Teatro Nacional D. Maria II face à reivindicação de reestruturação  de carreiras, acompanhada de uma revisão salarial apresentada pelos trabalhadores daquela instituição.
- Repúdio pelo massacre perpetrado em Liquiça, Timor Leste, por elementos das milícias pró-integracionistas.
- Pesar pelo falecimento do Vice-Presidente da Assembleia da República Nuno Abecasis.
- Pesar pela morte do sindicalista Manuel Lopes.
- Protesto pelas condições em que estiveram retidos nas instalações do Aeroporto de Lisboa cerca de duas dezenas de cidadãos angolanos.
- Pesar pela morte  de José Miguel Afonso, por atropelamento quando circulava de bicicleta na 2.a circular em Lisboa.
- Pesar pelo falecimento do Prof. Armando de Castro.
- Pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Pereira.
- Saudação ao movimento cooperativo português pele celebração do 77.o Dia Internacional das Cooperativas.
- Congratulação pela realização da consulta popular em Timor Leste.
Aprovado por unanimidade1.4.  SESSÕES SOLENESSessão comemorativa do 50.o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
DAR I S 26, 11/12/98Sessão solene comemorativa dos 200 anos do nascimento de Almeida Garrett.
DAR I S 44, 05/02/99Sessão  solene  de boas vindas ao Presidente da República Francesa (Jacques Chirac) (2.a parte da sessão).
DAR I S 74, 22/04/99Sessão solene comemorativa do XXV aniversário do 25 de Abril.
DAR I S 77, 26/04/99Sessão Solene de boas-vindas de homenagem ao Presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense (Xanana Gusmão)
DAR I S 108, 02/10/992 - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTENOME DO DEPUTADO PARTIDO
MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE                                    Vice-Pres. PS
JOÃO ANTÓNIO GONÇALVES DO AMARAL                          Vice-Pres. PCP
ANTÓNIO FERNANDO MARQUES RIBEIRO DOS REIS PS
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE ASSIS MIRANDA PS
JÚLIO MANUEL LOPES DE CASTRO FARIA PS
SÓNIA ERMELINDA MATOS DA SILVA FERTUZINHOS PS
EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES PSD
GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES DA SILVA PSD
JOSÉ AUGUSTO SANTOS DA SILVA MARQUES PSD
LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES PSD
MIGUEL BENTO MARTINS COSTA DE MACEDO E SILVA PSD
MARIA JOSÉ PINTO DA CUNHA AVILEZ NOGUEIRA PINTO PP
SÍLVIO RUI NEVES CORREIA GONÇALVES CERVAN PP
ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO PEVTOTAL DE  DEPUTADOS NA COMISSÃO 37
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" 1- Lista de Deputados para a Comissão Permanente PS, PSD e CDS-PP.
DAR II S C 30, 17/07/99- Informação sobre a substituição do representante dos Verdes na Comissão Permanente.
DAR I S 107, 17/09/993 - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
(Na composição das Comissões assinala-se com * os lugares para os quais não houve indicação por parte dos Grupos Parlamentares)
0011   |   II Série C - Número 007S   |   11 de Novembro de 2000 3.1. COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES (1)3.1.1. COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Vice-Pres.: GUILHERME HENRIQUE V. RODRIGUES DA SILVA PSD
Secretário: MANUEL MARTINHO P. DOS SANTOS GONÇALVES                PS
MARIA CELESTE LOPES DA SILVA CORREIA PS
LUIS MANUEL DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES PSD
MIGUEL BENTO M. DA COSTA DE MACEDO E SILVA PSD