4 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria em causa, a possibilidade de reforçar os apoios públicos à aquisição e à disponibilização de manuais escolares é um assunto que nos traz pela segunda vez nesta Legislatura a esta Câmara, e agora, talvez, com uma realidade acrescida e um problema acrescido face à degradação do rendimento disponível das famílias e às necessidades que os portugueses estão a sentir. Penso que o primeiro ponto, o ponto de partida relevante para o debate é reconhecer que o problema existe e que o problema se agravou. Partindo deste ponto inicial, podemos construir um regime que seja mais adequado às necessidades sentidas. O Partido Socialista apresenta um projeto, que tinha também sustentado na sessão legislativa anterior, fundamentalmente apostado na necessidade de articular os recursos, que sabemos que são escassos, que sabemos que não podemos disponibilizar como gostaríamos e que, por isso, necessitamos de articular da forma mais eficiente possível, chamando à colação quer a ação social escolar quer as iniciativas — e são muitas as iniciativas de municípios pelo País fora, que têm avançado dentro da sua esfera de autonomia, no sentido da concretização dessas propostas. Portanto, também o próprio Partido Socialista tem evoluído naquela que tem sido a sua posição, e não nos custa assumi-lo: temos feito um caminho no sentido de reconhecer a importância, a prioridade que deve ser dada a este debate e o maior afinamento que tem de ser criado na legislação existente. O nosso objetivo não é criar um problema ao Governo, mas resolver um problema às famílias, por isso apresentamos um projeto de lei que, fundamentalmente, dá a margem de manobra suficiente para ajustar as necessidades às disponibilidades e, através da revisão da portaria — com, obviamente, uma série de critérios que procuramos introduzir diretamente na lei —, assegurar que o acesso a recursos pedagógicos, no momento da maior austeridade possível, no momento das maiores dificuldades, não deve deixar de continuar a ser a prioridade para o País, a fim de garantir a qualificação dos jovens portugueses, porque será essa a única resposta adequada, a única resposta capaz, ao longo dos próximos anos, para efetivamente termos uma estratégia de crescimento que não passe pelo empobrecimento e que passe pela qualificação de quem, neste momento, está em situação de maior dificuldade. Não só a iniciativa que apresentamos tem essa flexibilidade como também há total abertura da nossa parte para, nos trabalhos de especialidade, chegarmos a uma solução que seja confortável quer no sentido orçamental quer no sentido da produção de resultados. O que, hoje, devemos sublinhar é a produção de uma resultado que seja benéfico para as famílias portuguesas que não conseguem, pura e simplesmente, face à quebra dos seus rendimentos, corresponder às necessidades fundamentais dos seus filhos, às necessidades fundamentais da qualificação, que é, de facto, a aposta no futuro. Esperamos, por isso, recetividade por parte das restantes bancadas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Retomamos hoje a discussão sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção de todos os grupos parlamentares. Sabemos que o arranque do ano letivo traz à evidência a insustentabilidade da situação atual de inúmeras famílias que se veem confrontadas com obrigações dispendiosas tantas vezes não compatíveis com os seus orçamentos familiares e das quais a aquisição de manuais escolares se reveste, de facto, de grande preocupação. Para o PSD não faz sentido nem é coerente que o Estado consagre — e bem — a obrigatoriedade do ensino até ao 12.o ano e também a obrigatoriedade do recurso a manuais escolares e, depois, não assegure que inúmeras famílias possam ter acesso a esses manuais, quando têm dificuldades e carências económicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente um discurso aceitável!