1488	II SÉRIE - NÚMERO 47-RCÉ que é mais difícil demonstrar que a moção de censura construtiva é "excelente", "excelsa" e "fundamental" do que o contrário. Creio que este debate é bem a demonstração disso mesmo!Srs. Deputados, aceitaria inscrições para outras intervenções.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Não vou responder às observações do Sr. Deputado José Magalhães, até porque, de facto, isto não é uma estreia, nós já temos discutido tantas vezes esta temática, feito este debate, que naturalmente, por muitas que fossem as qualidades da proposta e até os dotes de quem a defende, nunca parti para ele na convicção de vir a convencer o Sr. Deputado.A única coisa que queria dizer é que...O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Aí diria simplesmente que o mal é da proposta e não da defesa.O Sr. António Vitorino (PS): - Eu diria apenas à guiza de conclusão pela minha parte duas coisas apenas.A primeira, é a de que reconheço, e é uma questão de honestidade intelectual de debate, reconheço, que se quiséssemos inventar um instrumento que medisse ao centímetro, ou ao litro, ou ao quilo, a diferença qualificativa entre o significado da proposta do PCP quanto ao artigo 195.°, e o significado da proposta do PS quanto ao artigo 197.°, elas não teriam a mesma dimensão. Reconheço isso. Agora, o que eu chamei a atenção foi, de que a preocupação que estava subjacente à proposta do PS, é exactissimamente a preocupação que está subjacente à proposta do PCP. Enquanto que a nossa preocupação é facilitar a vida a governos minoritários, a vossa preocupação é dificultar-lhes a vida.O Sr. Presidente: - Muito minoritários.O Sr. António Vitorino (PS): - Minoritários. É tornar os governos minoritários tão inexequíveis que se tornem desnecessários por si próprios, porque ineficientes. É possível que se trate apenas de uma cirurgia de nariz, mas pode ser também outro tipo de cirurgia, é apenas retirar a ligação entre a aorta e o coração. E essa é a habilidade do Sr. Deputado José Magalhães, é dizer "não, não, isto é ínfimo", quando na realidade em meu entender é um tiro igualmente mortal. Isto digo-lhe com toda a sinceridade.Quanto ao último ponto, não vou discutir a prognose de sistema partidário, até porque o Sr. Deputado em relação ao PS não é nenhum Catão da evolução histórica, nós pelo menos não lhe reconhecemos esse estatuto, também não é nenhum Aristóteles da tragédia greco-socialista; nem é nenhum Piaget, não é nenhum pedagogo da valoração do sistema democrático, e do apego do PS ao mesmo e aos valores da democracia e ao significado da evolução do sistema partidário, pelo posicionameno do PS, do PCP e das restantes forças partidárias.Esse discurso moralista, é um discurso muito característico do PCP, tendente a criar complexos de culpa na parte socialista, mas que não tem produzido efeitos e continuará a não produzir. A única coisa que gostaria de deixar claramente afirmado é de que o PS não escondeu, neste debate, o que era o seu específico interesse partidário na proposta, tal como não escondeu qual é a componente que o PS identifica como benéfica para o conjunto do sistema político. O que o PS afirmou é que não vê incompatibilidade entre uma coisa e a outra e não aceita que se pretenda insinuar que, por meros objectivos partidários, o PS debilita o sistema político-democrático português, porque essa afirmação é falsa, é indemonstrável e constitui um inaceitável processo de intenções.O Sr. Presidente: - Se algum dos senhores deputados de outras bancadas desejar usar da palavra, concedê-la-ei com muito prazer.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Galvão Teles.O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Na matéria da moção de censura construtiva nós temos tido, e eu pessoalmente também, uma posição contrária. Queria, em todo o caso, que ficassem registados os limites em que somos contrários à moção de censura construtiva, pois nestas coisas as posições não são absolutas e podemos medir vantagens e inconvenientes das diversas soluções. Queria começar por dizer que, se o destino for simpático para o PRD, este será, porventura, o partido que mais poderia beneficiar com uma moção de censura construtiva e fazer, em Portugal, um pouco o que o partido liberal tem feito na Alemanha, quando as circunstâncias políticas o propiciassem, isto é, quando não se formassem maiorias à esquerda ou à direita. Quereria, em todo o caso, dizer que a razão da nossa objecção à moção de censura construtiva não é de circunstância. Devo confessar - uma vez que o modelo constitucional português que estava no texto inicial da Constituição, em 1976, veio do pacto MFA-partidos, embora uma parte tivesse desaparecido, mas reentrado pela mão do PS, e eu fui um dos redactores do projecto, do pacto- que não sei até que ponto a minha oposição à moção de censura construtiva provém de ela pôr em causa um esquema relativamente ao qual partilho da paternidade. Em todo o caso devo dizer que o que me preocupa fundamentalmente no sistema da moção de censura construtiva é o problema das relações com o poder presidencial. Mantenho isto e creio que um sistema de moção de censura construtiva, por mais habilidades que se façam, por mais que se diga que afinal o Presidente da República tem mais poderes, por mais que se diga que este Presidente da República até concorda, diria, e mantenho, que é um sistema dificilmente compatível com a eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal. O facto de, a partir de um certo momento, por muitas que sejam hoje as limitações de facto, o Presidente da República não ter sequer, de direito, qualquer liberdade, a partir de um certo momento, na nomeação dos governos parece-me dificilmente compaginável com o sufrágio directo e universal e, ou prenuncia uma evolução para uma eleição do Presidente da República por sufrágio indirecto, e creio que isso seria muito mau,