2 DE FEVEREIRO DE 2021 61 de população em territórios de baixa densidade onde abunda área agrícola. Num País como Portugal onde o fenómeno da litoralização do território se agrava a cada dia que passa, é indispensável que o Estado desenvolva políticas públicas que fomentem as oportunidades de emprego nos territórios do interior do País. Apesar das vantagens da agricultura biológica para a saúde humana, para o ambiente e para o emprego, este modo de produção agrícola é ainda incipiente em Portugal. Segundo dados da Comissão Europeia para 2018, as terras agrícolas portuguesas dedicadas à agricultura biológica não ultrapassam os 5,9 por cento. A baixa proporção de área agrícola em modo biológico situa Portugal abaixo da média dos países da União Europeia (8 por cento) e coloca-o a uma grande distância do país com maior percentagem de área de agricultura biológica na UE – a Áustria, com 24,1 por cento. Um olhar atento à aposta austríaca na agricultura biológica permite retirar lições úteis para melhorar a situação agrícola do nosso País, cada vez mais orientada para o agronegócio exportador dos produtos da agropecuária intensiva. As políticas públicas austríacas priorizam, desde a década de 80 do século passado, a qualidade dos alimentos em vez da quantidade. Para acelerar a conversão agrícola do país para o modo biológico, os produtores puderam aceder a apoios públicos suficientes e continuados que permitiram a rápida conversão de milhares de hectares de área agrícola na década de 90. Além de frutícolas e hortícolas, a produção biológica austríaca abrange a produção de carne, leite e ovos. O recurso a hormonas de crescimento e antibióticos, como medida preventiva, nas rações animais é proibida. Vigora também a proibição do encarceramento de alguns animais de pecuária. Estudos comparativos, levados a cabo na Áustria, entre áreas agrícolas em modo de produção biológica e áreas agrícolas convencionais demonstram que a agricultura biológica propicia níveis mais elevados de biodiversidade, bem como recursos edáficos e hídricos mais bem preservados. Recentemente, a Comissão Europeia apresentou a estratégia «Do Prado ao Prato» e a estratégia de biodiversidade que incluem o objetivo de estender a agricultura biológica a 25 por cento da área agrícola até 2030. A meta da Comissão vai no sentido certo de apoiar a sustentabilidade da agricultura e a conservação da natureza nos médio e longo prazos, enquanto potencia a criação de novos postos de trabalho. Portugal, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos cada vez mais notórios das crises ecológica e climática, onde se incluem períodos de seca cada vez mais intensos e prolongados e a perda acelerada de polinizadores, deve apostar em modos de produção agrícola que não delapidam os recursos naturais nem a biodiversidade, que oferecem condições dignas de trabalho e que se adaptam às condições edafoclimáticas do território. Como tal, o País deve definir para si o objetivo de atingir, em território nacional, 25 por cento de área agrícola em modo de produção biológica. A conversão de área agrícola para o modo de produção biológico requer a aplicação de conhecimento técnico e científico que poderá não estar acessível a todos os produtores interessados na conversão. Como tal, o Estado, através dos serviços do Ministério da Agricultura, das instituições de investigação e de ensino superior, e de parcerias com associações de produtores de agricultura biológica devidamente capacitadas, deve disponibilizar todos os meios necessários para que os produtores interessados em produzir em modo biológico tenham à sua disposição o necessário aconselhamento técnico e científico. Dado a escassez crónica de meios humanos, técnicos e financeiros dos serviços do Estado em matéria de Agricultura, o Governo tem o dever de reforçá-los adequando-os às necessidades do País. Por culturas, em 2018, as pastagens (58%), as forragens (14,2%) e as culturas arvenses (1,3%) representavam 73,5% da área total de agricultura biológica em Portugal. Estas culturas destinam-se a produção animal, mas praticamente não existe carne certificada como «biológica» no mercado. Assim, uma parte considerável dos apoios destinados à agricultura biológica são desviados para sistemas de produção convencionais, que encontraram aqui uma forma de aumentar as suas receitas, captando subsídios sem o compromisso de disponibilizar produtos biológicos aos consumidores. Desta forma, além de insuficientes, os apoios à agricultura biológica têm sido mal alocados, num País e numa Europa onde a produção é insuficiente para responder à crescente procura de produtos biológicos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Determine o cumprimento da meta comunitária de dedicar 25 por cento da área agrícola nacional à agricultura biológica até 2030; 2. Crie campos de demonstração para a implementação de sistemas de produção biológicos em diversas