101 | II Série C - Número: 028 | 14 de Julho de 2010Em 2008 a taxa de execução global (62%) voltou a descer, em queda acentuada face a 2003 (em que atingira os 77,8%), de forma quase linear atingindo novos mínimos todos os anos.Registe-se também a redução - apesar de tudo -, do valor de execução que foi em 2008 de 2.881 M€3 contra os 4.811 M€ executados em 2003.É ainda de assinalar, que a queda da despesa do PIDDAC em termos absolutos se reflectiu no seu peso no PIB, verificando-se uma quebra considerável entre 2007, em que o PIDDAC representou cerca de 2,3% do PIB, e 2008, em que não foi além de 1,74%.A predominância em matéria de PIDDAC neste ano de 2008, ao contrário do que era regra, deixou de ser do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações com o valor mais elevado, passando a ser do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com 22,8% do PIDDAC, seguindo-se os Ministérios da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, com 21,6%, e o Ministério da Economia e Inovação, com 20,0%. O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional recebeu uma dotação global ligeiramente acima dos 5%.Observa o Tribunal de Contas que «A informação constante da Conta relativa à execução do PIDDAC continua a considerar, em alguns mapas, saldos transitados na posse dos serviços – o que sobrevaloriza os montantes da despesa realizada – e, em outros, dados de despesa efectiva, não permitindo a respectiva comparabilidade. Observa-se também que em diversos ministérios a execução do PIDDAC comporta um peso excessivo de despesas correntes, contrárias à própria natureza do PIDDAC que é de investimento.» Os projectos co-financiados por fundos comunitários representaram 78,9% da execução do Programa de Investimentos (€ 2.272 milhões), com uma taxa de execução média de 60%, abaixo da taxa de execução de fundos nacionais.Como recomendação, o Tribunal de Contas refere que «Seria útil, neste âmbito, fazer alguma reflexão sobre determinadas regras de gestão do investimento público. Questões como a cativação, o desbloquear tardio das verbas, a própria regulamentação do QREN e do PRODER e o recurso de õltima hora a  ̳cortes orçamentais‘ são condicionantes fortes a uma boa execução orçamental do PIDDAC (em sentido amplo, incluindo o financiamento comunitário).»4. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Analisam-se seguidamente de forma sintética algumas das questões abordadas na Conta Geral do Estado de 2008 referente ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações:a) PIDDAC no MOPTC Segundo referia o GPERI (MOPTC) relativamente ao inscrito no OE 2008, «a despesa pública de investimento associada ao PIDDAC continuará, assim, a constituir em 2008 um importante instrumento para a modernização do país, sendo de referir que as infra-estruturas de transporte, da responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, representam cerca de 17% da despesa global do PIDDAC. Relativamente a 2007 registou-se um decréscimo acentuado (passou de 51,8% para 17%), em virtude de ter sido decidido não inscrever o programa de investimentos da Estradas de Portugal (EP) e da Rede Ferroviária Nacional (REFER) no PIDDAC 2008 do MOPTC.»                                                  3 Deverá ter-se em conta a incomparabilidade directa destes valores atendendo á ressalva já feita relativamente à exclusão da explicitação das verbas destinadas a investimento das Estradas de Portugal.