47 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência, V. Ex.a vem hoje justificar-nos as razões para a deliberação da Autoridade da Concorrência acerca da OPA do BCP sobre o BPI. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Prof., para ser muito claro, que considero que a Autoridade da Concorrência fracassou, não cumpriu a sua função, não defendeu os consumidores, foi fácil com os interesses económicos e prejudicou a concorrência. Esta é talvez a acusação mais importante e a crítica mais fundamentada que lhe quero fazer, a partir dos seus próprios números.Diz-nos, aliás, que Portugal tem das maiores concentrações bancárias; a sua decisão contribui para o aumento da concentração bancária em Portugal. Diz-nos que a concentração bancária elevada implica um aumento artificial das taxas de juro; a sua decisão contribui para isso. E os remédios que nos apresenta são insuficientes e são mesmo ainda mais prejudiciais neste contexto.Vamos por partes. Primeiro, a concentração bancária — os seus números. O índice Herfindhal é duas vezes o da média da União Europeia a 12 ou a 25 membros. O índice de concentração medido por quotas de mercado activos das cinco maiores empresas — os bancos a que se refere — é 88%, mas, com a sua decisão, passamos esta concentração para quatro bancos. No seu próprio estudo cita-nos os efeitos que o aumento da concentração teve no empolamento das taxas de juro, prejudicando os consumidores, e dá-nos o exemplo de Espanha, em que, numa década, este efeito, com a passagem de 38% para 50% na concentração, aumentou artificialmente 0,5% nas taxas de juro, o que é, evidentemente, um imposto de ineficiência sobre os clientes dos bancos, uma forma totalmente injustificada e sem qualquer aceitação. É um preço do oligopólio e da concentração.Neste contexto, a Autoridade da Concorrência era chamada a decidir sobre a concorrência. Eu fico espantado, porque a Autoridade da Concorrência aceitou para si próprio um papel que é o de desmerecer e diminuir a concorrência sempre que os interesses da concentração lhe colocam uma questão fundamental.Fez assim nas telecomunicações. Ora, eu não conheço qualquer autoridade da concorrência que tenha aceite a passagem de três operadores para dois no mercado de telecomunicações, com o pretexto de que isto pode ser aceitável em termos de concorrência. Mas neste caso concreto o Sr. Prof. Abel Mateus diz-nos quais os dois «remédios»: estruturais e comportamentais.Ora, queria colocar-lhe questões sobre os «remédios» que nos propõe.Primeiro «remédio»: «remédio» estrutural, ou seja, desinvestimento: venda de 60 balcões. 60 balcões vendidos a quem? Aí entramos no domínio da «nebulosa». Isto é, vendidos principalmente a concorrentes.Não é só a concorrentes bancários; é principalmente a concorrentes bancários. Não percebo que sentido tem o BCP e o BPI venderem balcões a companhias de seguros ou a outra entidade financeira qualquer que não opere no ramo da banca! E é isso que nos está a dizer.Mas vamos tratar daqueles a quem são vendidos principalmente estes balcões. Quem são as entidades financeiras que vão comprar os 60 balcões para um «remédio» estrutural sobre a concentração? São, evidentemente, os outros três bancos, não vão ser predominantemente os pequenos operadores de mercado.Quem tem as melhores condições para densificar a sua rede e aumentar a concentração são os outros três bancos. Nos «remédios» estruturais que nos aponta não coloca nenhum limite desse ponto de vista, repito, não nos propõe nenhum limite. Ora, considero isso chocante! Só nos diz que têm de ser entidades exteriores ao Grupo BCP a absorver o PBI.Portanto, do ponto de vista de «remédio» estrutural, em termos de concentração, não consigo ver nenhum contributo significativo para diminuir a concentração; redistribui a concentração pelos outros. Portanto, nos quatro bancos que resultariam desta operação, se ela conseguisse o seu objectivo, ficaríamos com toda a concentração redistribuída entre eles.«Remédios» comportamentais, a segunda categoria de remédios. Bem, aí entramos num domínio que os seus próprios dados permitem, pelo menos, ter dúvidas fundamentadas sobre a eficácia dos «remédios» estruturais. Basicamente, trata-se da redução dos switching costs, mas o que nos dizem os seus dados? Que a elasticidade de preço de procura é muito baixa em Portugal, ou seja, a rigidez do sistema é muito grande; que a longevidade da relação bancária é maior do que a União Europeia porque os bancos obrigam os clientes e criam uma cultura da relação com os clientes que os prendem a uma relação que é eterna; que, em 2005, só