22 DE JULHO DE 2021 17 Sobre a saúde, há uma outra questão, que é o facto de vir aqui reiterar o compromisso de mais contratações para o Serviço Nacional de Saúde, e ainda bem. Mas o número que o Governo vem repetindo, debate após debate — hoje, também —, é exatamente o mesmo número de mais profissionais de para o SNS que já tínhamos identificado como necessários antes da pandemia. Quer isto dizer que o Governo quer acabar o período da pandemia com o número de profissionais no SNS que sabíamos ser necessário para o País antes de sabermos que vinha a pandemia. E nós sabemos que, com a pandemia, não só temos profissionais exaustos, como temos cuidados não COVID acumulados, que têm de ser prestados, como temos — e isso é uma realidade internacional que já está longamente comprovada — muitos cuidados para os doentes COVID, com longo COVID e com as sequelas que ficam ao longo da vida. Portanto, sabemos que o SNS vai precisar mais do que o que tínhamos pensado. É por isso que aquilo que o Governo propõe agora não chega. O que o Governo diz é que agora vai começar a executar o que estava pensado antes da pandemia, quando o SNS está exaurido. Eu sei que os profissionais de saúde fazem milagres todos os dias, mas precisam de condições para trabalhar e este adiamento, este passar de investimento de um lado para o outro não é o que o SNS precisa neste momento, nem é a forma de se concretizar a Lei de Bases da Saúde nem o Estatuto do SNS, que a Lei de Bases da Saúde prevê. Também em relação ao trabalho, fiquei preocupada com o que nos trouxe aqui. Registamos que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, muito enfaticamente, disse — e disse às bancadas da direita — que é mesmo preciso mudar a legislação do trabalho. Ainda bem! Mas, então, porque é que estamos há tantos anos com as leis da troica? Na verdade, foi o Partido Socialista que não quis mudar. Não sei quantas vezes é que o Bloco de Esquerda já propôs isso mesmo!? Mais: vir agora dizer que se vai mudar o regime de trabalho temporário, quando esteve no relatório que foi feito entre o Bloco, o Governo e o PS e não avançou porque o Governo não quis, o Governo deixou morrer tudo na concertação social, vir dizer que agora é que é, agora é que vai à concertação resolver... Quando? Quando os trabalhadores da Altice, do Santander, do BCP já tiverem sido substituídos por outsourcing? É aí que vamos andar? É tarde demais, Sr. Primeiro-Ministro! Não pode ser! Tem de ser agora, para segurarmos o emprego! Aplausos do BE.Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta. Nós avisámos que o Orçamento do Estado não respondia, com o apoio social, a quem precisava. Na altura, o Governo disse que o apoio que tinha criado, aquele apoio especial à redução da atividade iria chegar a 250 000 pessoas. Sabemos que no primeiro trimestre ficou a metade do que o Governo tinha previsto, enfim... O que o Bloco disse, e que, infelizmente, se veio a confirmar, foi que das várias insuficiências, uma delas era a das pessoas que estavam com subsídio social de desemprego. Foram 22 000 pessoas que, em dezembro do ano passado, ficaram sem nada e que — como sabe, estará lembrado — se juntaram, fizeram uma petição, deram voz aos seus problemas. O Bloco também apoiou esse caminho e, na verdade, o Governo acabou por ceder e prolongou o apoio que estas pessoas tinham durante mais seis meses, mas no âmbito daquele apoio à redução da atividade. Acontece que, para quem perdeu o subsídio social de desemprego em dezembro e teve este apoio durante seis meses, este apoio acaba agora. Em janeiro, já não o têm. O Governo bem pode dizer que estas pessoas — que, no meio de uma quarta vaga pandémica, dificilmente encontrarão trabalho, como todos sabemos — podem candidatar-se ao apoio à redução da atividade, mas vão candidatar-se com uma condição de recursos que vai excluir boa parte dos beneficiários e a uma prestação que, como é diferencial, em muitos casos, não chegará a mais do que 50 €. Portanto, a pergunta que lhe faço é se o Governo não quer, agora, que estamos numa quarta vaga pandémica, prolongar este apoio, pelo menos até ao fim do ano, para não deixar, mais uma vez, estas pessoas sem nada durante meses, como aconteceu no início do ano. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.