30 DE MARÇO DE 2017 15 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Um trabalhador que pedisse uma reforma antecipada aos 55 anos, por exemplo, com 40 anos de descontos, de acordo com as regras do PSD e do CDS, tinha uma penalização, uma redução de 72% do valor da sua pensão, repito, de 72% do valor da sua pensão,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... condenando aquele trabalhador a uma situação de miséria e de pobreza para o resto da vida. Sabemos isso, também sabemos quais foram as propostas e os princípios que o Governo apresentou, mas também sabemos as preocupações que o Bloco de Esquerda traz a este debate. O que não sabemos é se o PSD tem alguma ideia sobre o assunto, porque não disse nada, não apresentou nenhuma proposta, a não ser manter o regime anterior que, obviamente, é um regime que ofende a dignidade das pessoas, sobretudo daquelas que têm longas carreiras contributivas. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, é com este espírito de valorizar as longas carreiras contributivas, de garantir o direito à pensão a quem já tem uma vida de trabalho que estamos a fazer este debate. Para nós, é muito importante que trabalhadores como aqueles com quem estivemos na sexta-feira, que começaram a descontar aos 14 e aos 15 anos, ao fim de 40 anos de descontos, possam ter a reforma por inteiro, porque isso é uma forma de reparação da infância que lhes foi roubada. Estamos certos — é esse o nosso objetivo — de que, no âmbito da maioria, com o esforço e com as propostas de cada um dos intervenientes, podemos realmente vir a fazer justiça a esses trabalhadores. É não apenas esse o nosso objetivo, como é nossa expectativa de que, no final destas negociações, os trabalhadores saibam que há uma maioria que está a responder pelas suas vidas. É por isso que estamos a lutar! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de continuarmos, em nome da Mesa e em nome de todos nós, permitia-me apelar, de novo, às Sr.as e aos Srs. Deputados que criassem as condições adequadas para que nos possamos ouvir. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, desde já, de começar por saudar o Sr. Deputado José Soeiro, do BE, pelo tema que nos trouxe hoje para discussão na sua declaração política. Trata-se de um tema que tem sido colocado em discussão inúmeras vezes pelo PCP, seja no projeto de lei que já apresentou na presente Legislatura, seja em perguntas ao Governo, seja em debates quinzenais, designadamente em quatro dos últimos cinco debates que foram feitos. É, no nosso entender, uma questão central a valorização das longas carreiras contributivas. É uma questão fundamental para fazer justiça aos trabalhadores que descontaram uma vida inteira para a segurança social, para valorizar o sistema contributivo da segurança social e também para valorizar as carreiras contributivas de trabalhadores que não tiveram infância porque a passaram a trabalhar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — A proposta que é anunciada pelo Governo é, naturalmente, um ponto de partida. Entendemos que fica longe do que é justo e do que é necessário, mas que nos permite avançar mais nas medidas que são efetivamente de justiça social para estes trabalhadores. O nosso ponto de partida é o que consta da nossa proposta: os 40 anos de descontos, sem penalizações. É daí, naturalmente, que partimos com o contributo para construir uma solução mais justa, uma solução que