5 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007Como se verifica, a Conta Geral do Estado registou em 2003 um défice de € 4948,8 milhões, o que representa uma significativa redução (18,7%) relativamente ao registado em 2002, € 5873,4 milhões, quando entre 2001 e 2002 se verificara um agravamento de 31,4%. No ano em apreço, a referida redução resultou de a diminuição registada na receita efectiva, € 1567,8 (4,9%), ter sido superada em € 924,6 milhões, pela redução da despesa efectiva, € 2492,4 milhões (6,8%).Comparando com as previsões, verifica-se que o valor do défice apurado na execução, € 4948,8 milhões, foi significativamente inferior ao défice previsto, € 5956,3 milhões, igual nos orçamentos inicial e final, dado as alterações orçamentais se terem revelado neutras neste aspecto, o que representa uma diferença, para menos, de € 1007,5 milhões. Esta é explicada por a diferença entre a receita arrecadada e a prevista, € -2589,6 milhões, ter sido superada, naquele montante, pela diferença registada na execução da despesa, € -3597,1 milhões.De notar, porém, que a despesa orçamental registada na Conta é apenas a «despesa paga», o que significa que os encargos do Estado vencidos, que não tenham sido pagos por insuficiência de dotação, não são evidenciados.A execução global do PIDDAC, num total de € 4811,2 milhões, representou 76,9% do orçamentado, verificando-se uma comparticipação de 63% (€ 3032,5 milhões) de Financiamento Nacional e 37% (€ 1778,7 milhões) de Financiamento Comunitário.O financiamento do PIDDAC global previsto nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 2003, apresentava cerca de 55,6% de Componente Nacional e cerca de 44,4% de Componente Comunitária.Uma análise comparativa entre os valores da despesa (transferências efectuadas pela Direcção-Geral do Orçamento evidenciados na Conta Geral do Estado, no montante de € 2262,9 milhões), e os valores obtidos pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento, relativos à despesa realizada (pagamentos efectuados) pelos executores, no montante de € 2110,4 milhões, evidenciou que não foi utilizado um total de cerca de € 152,5 milhões, ou seja, 6,7% do «autorizado» e transferido por aquela Direcção-Geral.No âmbito do QCA III, destacam-se os elevados níveis de execução, no ano de 2003. As taxas de realização globais foram superiores a 100%, tanto no que se refere à despesa pública total (106,8%) como à despesa comunitária (104,6%).A realização financeira acumulada do actual QCA atingiu, no final de Dezembro de 2003, a taxa de 42,3%, realçando-se a sua aceleração em termos financeiros.II – Apreciação da actividade financeira do EstadoEm 2003, a economia internacional foi dominada sobretudo pelo aumento da incerteza, associada principalmente às tensões geopolíticas em torno do conflito militar no Iraque. Do mesmo modo, assistiu-se a uma intensificação do crescimento económico mundial, impulsionado pela dinâmica das economias norteamericana e asiáticas, tendo a área do euro mantido um crescimento fraco. De entre os factores que contribuíram para a melhoria da conjuntura económica internacional destacam-se:— Diminuição da incerteza prevalecente nos mercados financeiros; — Políticas macroeconómicas expansionistas, em particular nos EUA e Japão; — Retorno da confiança dos consumidores e empresários.Num contexto de pressões inflacionistas relativamente baixas, assistiu-se, em 2003, a reduções nas taxas de juro de referência, nomeadamente da economia norte-americana e da área do euro, situando-se, no final do ano, em níveis historicamente baixos (respectivamente, 1 e 2 por cento).Após uma estagnação do crescimento real do PIB no 1.o semestre de 2003, a economia da área do euro iniciou a sua recuperação no segundo semestre, mantendo, no entanto, um fraco crescimento durante esse ano. A procura interna registou uma melhoria, mas assistiu-se a uma quebra do investimento, pelo terceiro ano consecutivo. As exportações estagnaram, devido, em parte, à forte apreciação da taxa de câmbio do euro, contribuindo para que o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB tenha sido negativo.No mercado de trabalho, assistiu-se à desaceleração do emprego, embora limitada, e à subida da taxa de desemprego.A taxa de inflação das economias avançadas aumentou para 1,8 por cento em 2003 (1,5 por cento em 2002) associado, em grande medida, à subida dos preços internacionais das matérias primas e dos produtos manufacturados.