II SÉRIE-B — NÚMERO 8 490 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 347/XIV/3.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2021-12-15 Limitações a visitas a reclusos   N.o 349/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-12-15 MNE | Guiné-Bissau | Alunos do ensino superior sem visto   N.o 350/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços municipais junto de habitações   N.o 351/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Coesão Territorial 2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços municipais junto de habitações   N.o 352/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Justiça 2021-12-16 Reincidência em crimes sexuais   N.o 355/XIV/3.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-12-17 Possibilidades de Pescas para 2022   N.o 360/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-21 Não reconhecimento do título de especialista aos farmacêuticos recém-especialistas   N.o 366/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-27 Acesso às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica N.o 370/XIV/3.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-30 Encerramento do Serviço de Urgência Avançado do Hospital de São Paulo em Serpa   N.o 378/XIV/3.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional 2022-01-05 Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP N.o 406/XIV/3.a Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2022-02-18 Ausência de dados atualizados sobre Interrupção Voluntária da Gravidez N.o 409/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-02-18 Refugiado argelino detido em Portugal   N.o 412/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-02-18 Ovelhas mortas em Ferreira do Alentejo   N.o 420/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2022-02-25 Recolha e tratamento de resíduos clínicos   N.o 460/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-14 Sanções financeiras à oligarquia russa   N.o 483/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-03-23 Agressões e morte de agente da PSP   N.o 484/XIV/3.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Justiça 2022-03-23 Impedimentos no direito à visita por parte de familiares e reclusos A DIVISÃO DE REDAÇÃO.