4 DE JUNHO DE 2021 89 irreversível, provocando consequências nefastas não só a nível ambiental, mas também económico, social e científico. De acordo com os estudos realizados, na zona onde se prevê a criação da AMPIC encontram-se 70 por cento das espécies identificadas na costa do Algarve. Além disso, foram descobertas 12 novas espécies para a ciência, a nível mundial, e foi possível identificar 45 novos registos em Portugal. Naquela zona marítima encontram-se diversas espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cavalo-marinho e o mero, e existem áreas de reprodução, maternidade, viveiro, abrigo e alimentação de espécies com valor comercial como o sargo, a dourada e o pargo. Entre os importantes habitats identificados na zona da AMPIC destacam-se os jardins de gorgónias, as pradarias marinhas, as comunidades de algas castanhas e anémonas, as comunidades de algas coralinas e briozoários, e os bancos de Maerl. Trata-se de uma área de importância ecológica ímpar no país e que urge proteger. A criação da AMPIC, aliada a uma gestão e fiscalização eficazes, contribuirá para a contenção da sobre-exploração dos recursos marinhos do Algarve, assim como para um oceano produtivo e saudável, em benefício de toda a população. Responderá igualmente à obrigação coletiva de proteger os oceanos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica e as diretivas quadro europeias dos Habitats, Estratégia Marinha e Ordenamento do Espaço Marítimo. Possibilitará, também, a melhoria da produtividade e a sustentabilidade da pequena pesca no Algarve e, em particular, na área da AMPIC, alavancando a diversificação do tecido económico regional, muito assente na atividade turística. De acordo com as propostas apresentadas pela Universidade do Algarve e a Fundação Oceano Azul, as atividades a interditar na AMPIC serão as seguintes: a) Captura, retenção ou manuseamento de espécies protegidas;b) Introdução de espécies não protegidas;c) Dragagens e extração de inertes com fins comerciais;d) Danificar os substratos marinhos;e) Deposição de dragados e resíduos;f) Utilização de quaisquer substâncias tóxicas, substâncias poluentes ou de explosivos;g) Lançamento de efluentes não tratados;h) Aquacultura marinha e armações de pesca;i) Pesca comercial sem licença específica;j) Pesca comercial com ganchorra e artes arrastantes;k) Pesca comercial com cerco, até aos 30 metros de profundidade;l) Apanha comercial de algas;m) Provas competitivas motorizadas.Por sua vez, as atividades a permitir na AMPIC serão as seguintes: a) Pesca comercial e lúdica;b) Atividades marítimo-turísticas;c) Alteração da linha de costa;d) Instalação de estruturas;e) Captação de água;f) Investigação científica;g) Exercícios militares e de proteção civil;h) Realização de provas desportivas.Recentemente, tiveram lugar na Assembleia da República um conjunto de audições que envolveram a Universidade do Algarve, a Fundação Oceano Azul, as câmaras municipais de Silves, de Lagoa e de Albufeira, várias associações e entidades ligadas às atividades da pesca e do mar e o próprio Governo. Estas audições permitiram a recolha de um conjunto vasto de contributos e esclarecimentos sobre a AMPIC. Com a criação da AMPIC – uma zona que representa 30 por cento das capturas no Algarve –, é fundamental que as comunidades piscatórias não sejam prejudicadas na sua atividade profissional, que sustenta muitas