10 DE MAIO DE 2018 23 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos meios aéreos, o que lhe posso dizer é que, de facto, é inexplicável como é que o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco mais de um mês, dizia que seriam 55 os meios aéreos que estariam disponíveis a tempo inteiro. É que, afinal, vamos ver a Diretiva Operacional, que manda que estejam 20, mas, na verdade, não estão 20 e apenas 3 estão totalmente legais. Os outros estão lá e, numa emergência, podem ser acionados, porque ultrapassam o visto do Tribunal de Contas, mas não sabemos o que se passa em relação a todos os outros meios. O que percebemos é que há, mais uma vez, uma grande barafunda: não se cumprem prazos, não se organizam os trabalhos atempadamente, sai o Comandante Operacional e é o quinto que agora, na vigência do seu Governo, está em funções. Relembro que, no passado, isto correu muitíssimo mal e, portanto, a minha pergunta vai no sentido de saber se o Sr. Primeiro-Ministro consegue manter que, na verdade, o seu Governo não está a falhar nesta área. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, creio que a Sr.a Deputada terá lido o mesmo que li nos jornais e, portanto, saberá o mesmo que eu sei, ou seja, que está aberta uma investigação criminal. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor saberá mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como a Sr.a Deputada sabe, além do mais até como doutora em Direito, numa sindicância, o Governo solicita ao Procurador-Geral da República ou, neste caso, à Procuradora-Geral da República a designação de um magistrado do Ministério Público para determinar o apuramento de factos. Ora, se o Ministério Público, não no âmbito administrativo, que é o da sindicância, mas no âmbito criminal, onde os instrumentos de investigação são muito mais intrusivos e permitem um maior aprofundamento do conhecimento, já tem uma investigação aberta, que sentido faz ir agora pedir uma sindicância ao Ministério Público, para o Ministério Público fazer, em sede administrativa, o que já está a fazer em sede criminal?! Ou a Sr.a Deputada não confia no Ministério Público?! Olhe, eu confio no Ministério Público! Aplausos do PS.Quanto aos meios aéreos, Sr.a Deputada, é bom não truncarmos as palavras. Acabámos com o conceito de «época de incêndios» mas, apesar de tudo, o ano não é todo igual. Em dezembro tende a haver mais frio do que em agosto, em agosto tende a chover menos do que em janeiro e, por isso, o dispositivo, passando a ter elementos permanentes, não tem, obviamente, os mesmos elementos nos 365 dias do ano. Há de concordar que seria uma péssima gestão do dinheiro público termos, durante 365 dias, o mesmo dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios, sendo que, objetivamente, mesmo com todos os riscos de alterações climáticas, é normal prever que há épocas do ano em que o risco é francamente maior do que em outras épocas do ano. Por isso, a Diretiva Operacional Nacional, que está publicada e que V. Ex.a, certamente, conhece, define também o calendário do empenho progressivo dos meios e do desempenho progressivo dos meios, ao longo do ciclo anual, como é normal que venha a acontecer, e irá acontecer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que confia no Ministério Público, mas isso não é muito consistente com as tomadas de posição do seu Governo: meses antes de terminar o mandato da Procuradora-Geral da República dizem que, porventura, a irão substituir.