15 DE ABRIL DE 2016 7 Srs. Deputados, o anterior Governo executou 4,3 milhões de euros em 23 meses do programa Portugal 2020, programa executado por 14 associações e uma empresa. Esta foi a grande execução do anterior Governo em 23 meses: 4,3 milhões de euros do programa Portugal 2020! Pergunto, Sr. Ministro, quais as medidas que pretende implementar para agilizar os procedimentos a candidaturas a vários fundos, bem como o pagamento das respetivas despesas às empresas, para incrementar o empreendedorismo, a qualidade, aumentar a capacidade de inovação e potenciar a competitividade das empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não há inovação na economia portuguesa sem trabalho qualificado, não há inovação na economia portuguesa sem estabilidade do trabalho científico. É exatamente sobre trabalho científico que vos falo aqui, hoje. Foi em fevereiro e em março que o Sr. Ministro, em duas entrevistas, nos falava do problema da precariedade dos bolseiros de investigação. Há uma vontade expressa de substituir bolsas de pós-doc por contratos de trabalho. Acompanhamos essa vontade, que foi materializada em medidas aprovadas em reunião do Conselho de Ministros. Mas, hoje, trago aqui um caso dos bolseiros do ISA, Instituto Superior de Agronomia, que acompanham o nosso debate. Ao contrário da vontade governativa, o que o ISA está a fazer é a enviar para a rua os seus investigadores com maior experiência, alegando que não podem permanecer durante mais de seis anos na mesma instituição, mesmo que os projetos sejam diferentes. Este argumento falso atirou já para a rua 13 bolseiros do ISA e esta linha de atuação não tem, infelizmente, data para o seu fim. A pouco e pouco aqueles que há anos, alguns há mais de 10 ou 15 anos, fazem e fizeram investigação no ISA são agora atirados para fora, em vez de assinarem um contrato de trabalho com a instituição. É a própria Universidade de Lisboa, respondendo aos bolseiros do ISA, que diz que eles devem continuar na instituição, alegando que o próprio Estatuto de Bolseiro de Investigação não proíbe o bolseiro de concorrer a novos concursos para bolsa nessa mesma instituição. Estamos perante um claro abuso de poder e de incumprimento da lei. Os bolseiros do ISA deixaram de ter bolsa e estavam a desenvolver projetos de investigação financiados por fundos da União Europeia e por fundos da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). O lugar deles não ficará vazio, serão contratualizados outros bolseiros com outras bolsas e com outros investigadores para prosseguir estes mesmos projetos que estão, hoje, dependentes desses novos bolseiros, pois os anteriores já lá não estão. Faz algum sentido, Sr. Ministro, que continuemos a ter uma política de investigação que permita que o abuso seja concedido às instituições, que usem e abusem dos seus contratos? Sr. Ministro, podemos contar com a sua ação para resolver este problema de abuso que a direção do ISA exerce sobre estes investigadores dando-lhes um contrato de trabalho, já que os mesmos trabalham há anos nessa mesma instituição? Por fim, e, rapidamente, um outro assunto, sobre os laboratórios do Estado. Um dos problemas que temos hoje na investigação e na inovação da economia é a falta de financiamento nos laboratórios do Estado. Para quando um real financiamento dos laboratórios do Estado, pois são estes que não estão dependentes de uma visão meramente economicista que muitos laboratórios privados estão? É necessário, hoje, olharmos com clareza e com coragem para um novo financiamento mais forte para os laboratórios do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.