II SÉRIE-B — NÚMERO 13 898 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 669/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Educação Revogação da acreditação do Laboratório de Análises de Dopagem  N.o 673/XIII/4.a Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Defesa Nacional Acolhimento de Refugiados em Quartéis Ativos N.o 680/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Defesa Nacional Base Aérea das Lajes – Cumprimento da legislação relativa à promoção da segurança e saúde no trabalho  N.o 684/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia  N.o 685/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Disciplina de Religião e Moral Católica  N.o 687/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Instalações da Escola Secundária Artística António Arroio  N.o 688/XIII/4.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD) Ministério da Saúde Condições de funcionamento do Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde  N.o 691/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores  N.o 693/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Administração Interna Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT  N.o 694/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Saúde Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT  N.o 695/XIII/4.a Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Navios de Investigação 'Mar Portugal', 'Noruega' e ' Diplodus'  N.o 697/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa N.o 698/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Aves envenenadas no Parque Natural do Douro Internacional  N.o 701/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Reconhecimento de qualificação profissional para a docência solicitada por uma cidadã brasileira N.o 704/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Greve na empresa Fico Cables (Maia) N.o 707/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Trafaria  N.o 708/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio Pires