13 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, é necessário, fundamentalmente, ter duas coisas: sentido de responsabilidade e linha de rumo clara.É preciso apoiar as empresas, o que se faz apoiando o acesso das empresas ao crédito. Neste momento, são já 16 000 as empresas que beneficiam de linhas de crédito num valor global envolvido de cerca de 3 300 milhões de euros.É preciso apoiar as exportações. E daí a linha de seguros de crédito à exportação num valor que pode ir até 4000 milhões de euros.É preciso usar inteligentemente a política fiscal para apoiar as empresas e o investimento por parte das empresas. Daí a redução do IRC e o crédito fiscal ao investimento, o qual pode ir até 20% do total investido.Daí a necessidade de apoiar, com intervenção pública, com apoios públicos, o investimento privado. Daí a importância dos investimentos em eficiência energética, dos investimentos que melhoram a capacidade das habitações de usarem as novas energias sustentáveis. Daí a necessidade de ter as contas entre o Estado e os seus fornecedores em dia — e o programa criado pelo Governo permitiu saldar 1400 milhões de euros de dívidas do Estado e aprovar candidaturas das autarquias que implicam mais 415 milhões de euros de dívidas regularizadas.É também necessário apostar no investimento público, naquele que cria imediatamente actividade para as nossas empresas e emprego para os nossos trabalhadores.A segunda prioridade fundamental — aliás, a mais fundamental delas todas — é o apoio ao emprego. O apoio à contratação de jovens e desempregados, o apoio aos estágios profissionais, o apoio às empresas que decidem manter o emprego e tudo fazem para mantê-lo e também o alargamento da protecção social no desemprego.Esta linha de rumo é clara. Assim, gostaria de convocar todos para apoiarmos os esforços tenazes que, hoje, milhares das nossas empresas e muitos milhares dos nossos trabalhadores fazem para responder à crise económica e para se prepararem para a recuperação económica.Os dados revelados relativos ao desemprego do último trimestre são animadores neste sentido: eles mostram o esforço que muitas empresas estão a fazer para manter os seus postos de trabalho, o esforço que os parceiros sociais estão a fazer para manter os postos de trabalho.E as novas disposições do Código do Trabalho vão justamente no sentido de facilitar e promover a negociação colectiva — a negociação colectiva que, seja ao nível do sector seja ao nível de cada empresa, ajude as empresas a adaptarem-se a estas dificuldades da conjuntura, sem porem em causa os seus postos de trabalho.É esta clareza de rumo que define a política deste Governo e é para este sentido de responsabilidade e de apoio aos parceiros sociais que gostaria de convocar todos os grupos parlamentares, de modo a acompanharem o Governo nesse mesmo sentido de responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por relevar neste debate que aquilo que era inicialmente uma crise financeira rapidamente se transformou numa crise económica, abatendo-se exactamente sobre a economia real, as empresas e os trabalhadores.Em momentos distintos desta Legislatura, o PSD foi chamando a atenção para a falta de políticas económicas deste Governo e para caminhos que o Governo deveria ter seguido, os quais teriam, de alguma maneira, permitido que o nosso tecido empresarial estivesse mais forte para poder acautelar e responder a esta situação complicada.O Governo «fez ouvidos moucos». Hoje, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares vem aqui fazer um apelo a que os diferentes grupos parlamentares apoiem os esforços do Governo e as empresas que estão em dificuldades.