5 DE JULHO DE 2017 29 Artigo 6.o Inspeção e medidas de controlo 1 – Nas matérias que são da sua competência, a DGS efetua, periodicamente, inspeções ou outras medidas de controlo adequadas às unidades de colheita, aos bancos de tecidos e células e serviços responsáveis pela sua aplicação, não devendo o intervalo entre as mesmas exceder dois anos, a fim de assegurar o cumprimento do disposto na presente lei. 2 – Para efeitos do disposto no número anterior, a DGS tem os seguintes poderes: a) Inspecionar as unidades de colheita, os bancos de tecidos e células e os serviços responsáveis pela sua aplicação, bem como as instalações de terceiros a quem o titular da autorização tenha incumbido de aplicar parte dos procedimentos; b) Avaliar e verificar os procedimentos e atividades nas unidades de colheita, nos bancos de tecidos e células, nos serviços responsáveis pela sua aplicação e instalações de terceiros; c) Recolher amostras para exames e análises; d) Examinar quaisquer documentos ou outros registos relacionados com o objeto da inspeção. 3 – A DGS deve comunicar por escrito aos responsáveis dos serviços o resultado das inspeções efetuadas nos termos dos números anteriores. 4 – A DGS estabelece as diretrizes referentes às condições de inspeção e medidas de controlo, bem como à formação e qualificação dos profissionais envolvidos a fim de garantir uma elevada competência e desempenho. 5 – Em caso de reações adversas ou incidentes graves ou de suspeita dos mesmos, deve a DGS organizar inspeções ou outras medidas de controlo, conforme for mais adequado. 6 – A DGS deve, igualmente, proceder a inspeções ou outras medidas de controlo a pedido das autoridades competentes de outro Estado membro, desde que justificado, em qualquer caso de incidente ou reação adversa grave. 7 – No que respeita às células reprodutivas e às células estaminais embrionárias e quando tais atos sejam realizados no âmbito da aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida ou da preservação de gâmetas, compete ao CNPMA, em articulação com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, abreviadamente designada por IGAS, exercer as competências referidas n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6. 8 – Sempre que solicitados por outro Estado membro ou pela Comissão Europeia, a DGS e o CNPMA devem prestar informações sobre os resultados das inspeções e medidas de controlo relacionadas com os requisitos previstos na presente lei. CAPÍTULO III Rede nacional de tecidos e células Artigo 7.o Rede 1 – A rede nacional de tecidos e células, adiante designada de rede, é constituída pelas unidades de colheita, bancos de tecidos e células, serviços responsáveis pela sua aplicação, independentemente da sua natureza jurídica, autorizados pela DGS, a operar no território nacional, e pelos Gabinetes Coordenadores de Colheita e Transplantação. 2 – As unidades de colheita, os bancos de tecidos e células e os serviços responsáveis pela sua aplicação podem articular-se com os Gabinetes Coordenadores de Colheita e Transplantação em termos a definir pelo IPST, IP. 3 – A rede inclui os Centros de Sangue e da Transplantação de acordo com as suas atribuições definidas por lei. 4 – O disposto nos números anteriores não é aplicável às células reprodutivas, células estaminais embrionárias e outras células ou tecidos recolhidos no âmbito da aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida.