23 | I Série - Número: 073 | 18 de Abril de 2008 Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e impõe a solução muito negativa que já tinha previamente tomado. E o Ministro do Ambiente não pode sustentar-se assim sobre este instituto determinante da política de ambiente que é a avaliação de impacto ambiental.Acho que o Sr. Ministro do Ambiente, muitos dias, gosta de «vestir o fato de ministro da economia», outros dias, gosta de «vestir o fato de ministro das obras públicas». Mas quando é que vai «vestir o fato de Ministro do Ambiente»? Caramba, um Ministro que diz que o ambiente não pode parar o País?! Acho que já disse tudo!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou colocar três ou quatro perguntas sintéticas, para as quais, provavelmente, nem precisarei dos 2 minutos regimentais.O Sr. Ministro informou a Câmara que aprovou — tardiamente, em relação ao que a Lei da Água dizia, mas parece ter aprovado — o regime económico-financeiro da água. Como ainda não foi publicado, a pergunta é simples e directa.Está em curso um concurso para o plano nacional de barragens. Os operadores de energia eléctrica vão pagar quanto por metro cúbico de água turbinada para produzir electricidade? É que não nos parece que possa ser sério um concurso que não leve essa premissa em consideração. É uma pergunta directa, de resposta fácil.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já agora, para desmontar a pergunta de algibeira que o Sr.Ministro considerou pertinente, diga-nos então, fora dos PIN, quantos hectares de Rede Ecológica Nacional desafectou este Governo — não estou a perguntar pelos PIN, estou a perguntar no todo — e quantas resoluções do Conselho de Ministros deste ano tiveram por único fim a desafectação de reserva ecológica nacional. Já que a cábula estava tão bem preparada, não há-de ser difícil responder.Vozes do PS: — Essa agora!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro recebeu — neste caso, sim, a dois terços do seu mandato — uma decisão da União Europeia, de Bruxelas, de 18 de Outubro de 2007, sobre o plano de alocação das licenças de emissão, onde se diz textualmente, entre outras coisas, que a quantidade total em relação às políticas e medidas definidas pelo Governo português não fundamentada é de 2,53 milhões de toneladas/ano de carbono. Quer o Sr. Ministro fazer o favor de nos esclarecer qual é o montante do resultado em redução efectiva de toneladas de carbono neste primeiro ano do resultado dos seus três anos de mandato? Penúltima pergunta. O Sr. Ministro informou o País, com aquela candura que lhe conhecemos, que a última palavra sobre o aeroporto internacional de Lisboa seria sua. Já podemos saber qual é, então, a sua última palavra?O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Passo à última pergunta, Sr. Presidente.Com a desfaçatez com que pautou, de resto, toda a outra intervenção, o Sr. Ministro informou a Câmara que tinha resolvido o problema dos resíduos industriais perigosos. Teceu loas aos CIRVER e, noutras ocasiões, já esclareceu que os CIRVER resolvem quatro quintos do problema. A minha pergunta é a seguinte: quem criou o quadro normativo dos CIRVER? Quem lançou o concurso...Vozes do PSD: — Bem lembrado!