16 DE MAIO DE 19809274) A construção de edifício pTÓprio é um pro-cesso que demora largos anos a ser concretizado, inviabilizando a DGENN todos os pedidos de aquisição e. por vezes, mesmo os de arrendamento, para locais onde está «previ ta» a construção de edifícios para serviços públicos;5) Os edifícios têm de possuir características es-truturais especiais, visto se tratar de locais onde haverá público, serviços administrativos, arquivos e ainda a casa-iorle para a tesouraria.Na hipótese de arrendamento, a mais rápida em termos burocráticos, nem sempre é fácil encontrar um edifício com as características já referidas, designadamente sobrecargas nos pavimentos.Na hipótese de aquisição a «teia» burocrática é a mesma, embora mais morosa, podendo a dificuldade das características estruturais c de arquitectura ser con'ornada quando o préuio ainda se não iniciou ou está apenas na primeira fase. Porém, outros problemas se levantam, tais como:1) Não é possível adquirir um prédio em pro-jecto porque a Direcção-Geral do Património não procede à sua avaliação;2) Os edifícios que normalmente aparecem sãodestinados a habitação e, portanto, muitos elementos estruturais têm de ser alterados, tais como posição e largura das escadas, reforço das lajes do pavimento, iluminação e ventilação naturais, etc.Todas estas alterações são passivas de considerar em fase de arranque do prédio.Porém, os construtores não podem esperar o tempo necessário para se fazer o estudo de adaptação do projecto apresentado, promover a avaliação e os pareceres da DGEMN e da DGT e a realização da respectiva escritura para terem então em conta as alterações por nós sugeridas.Temos conseguido alguns edifícios, cujo aproveitamento de áreas é condicionado à estrutura própria de um prédio de habitação, e, noutros casos, em que o construtor «arrisca» fazer determinadas alterações sem uma garantia de aquisição.Muitos são os casos em que, finda toda a transição burocrática, a aquisição se não chega a concretizar, por já não haver no momento verba disponível e o vendedor ou desiste ou, dado o tempo decorrido, solicita uma revisão do preço anteriormente acordado, o que significa um quase reiniciar do processo de aquisição.Acresce que a não disponibilidade de verba resulta ou de o Orçamento não se encontrar ainda aprovado ou de a dotação atribuída à Direcção-Geral do Património ser insuficiente para poder satisfazer todos os pedidos de aquisição que lhe são feitos pelos diversos serviços do Estado.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. 18 de Abril de 1980. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORASEx.""' Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Sousa Marques.Bm resposta ao ofício n." 587/80, de 20 de Março, desse Gabinete, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado de transmitira V. Ex.° as seguintes informações:Formula o Sr. Deputado Fernando Sousa Marques, do Grupo Parlamentar do PCP, >um conjunto de questões sobre a instaJação de centrais produtoras de oxigénio na Quimigal, E. iP., e na S. N., E. P.Consultados que foram os órgãos responsáveis pela ge-jtão das duas empresas públicas, podem prestar-se os seguintes esclarecimentos:1) Dado que a Qu'migal já adjudicou a aqui-sição de uma central de oxigénio e a S. N. tem em curso um concurso para garantir o fornecimento de oxigénio às novas instalações do Seixal, a solução final seria necessariamente duas centrais;2) Todos os estudos técnicos efectuados fo-ram da inteira responsabilidade dos respectivos conselhos de gerência das duas empresas públicas;3) Nos concursos públicos, lançados pelosrespectivos conselhos de gerência, foi dado cumprimento às normas gerais de que se revestem tais actos:4) As definições sobre a exploração c gestãodas respectivas centrais serão da inteira responsabilidade dos conselhos de gerência das empresas públicas em apreço;5) A Quimigal, E. P., adquiriu já uma cen-tral. Em relação à S. N, E. P., só após apreciação das propostas apresentadas pelos diversos concorrentes será possível ao conselho de gerência concluir sobre a esquematização do fornecimento. E, como é óbvio, as capacidades e volumes de investimento dependerão da solução a adoptar, tendo em conta a capacidade própria actual da S. N., E. P.;6) Os prazos serão perfeitamente compor-táveis com o arranque dos projectos de expansão industrial em que as centrais se irão integrar.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 5 de Maio de 1980. — O Chefe de Gabinete, /. Ferreira dos Santos.