I SÉRIE — NÚMERO 36 22 O Sr. Nuno Reis (PSD): — ... e veja, página por página, a apresentação do Sr. Ministro das Finanças, ontem, na audição em Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Reis, faça chegar à Mesa o documento, que será distribuído. O Sr. João Galamba (PS): — Já disse que foi um PowerPoint! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem VV. Ex.as, seria importante que discutíssemos o tema de hoje. É isso que vou tentar fazer. Portugal está, hoje, perante um enorme desafio, atravessando um dos períodos mais críticos da sua história contemporânea. Estamos mergulhados numa crise financeira e orçamental de contornos especialmente graves, com consequências na vida dos portugueses, e que exige de todos os agentes políticos, económicos e cidadãos em geral a determinação e a coragem necessárias para devolver a esperança a Portugal. O facto de o nosso País registar nos últimos anos índices de crescimento residuais — praticamente, Portugal encontra-se numa situação de estagnação, na última década, em larga medida, em consequência de desequilíbrios económicos profundos — não é uma fatalidade. Pelo contrário, deve ser um imperativo nacional o de pugnarmos pelas reformas estruturais que têm sido sucessivamente adiadas, desde logo, ao nível do funcionamento do Estado e do peso excessivo que este representa para a economia nacional. Isso mesmo é reconhecido nos termos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) que aponta — e bem! — no sentido de uma forte consolidação orçamental das administrações públicas e uma urgente reestruturação do sector empresarial do Estado. De facto, as restrições financeiras severas a que o Estado e a economia portuguesa estão sujeitos são, hoje, o principal problema de curto prazo que enfrentamos. É consabido que, hoje, o Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento das remunerações aos servidores do Estado, até ao cumprimento das mais variadas prestações sociais. E é reconhecido por todos que estas restrições financeiras limitam fortemente a capacidade de acção do Estado, na realização das suas tarefas públicas, e que, sobretudo, esta realidade asfixia a iniciativa privada. Neste sentido, por muito que alguns se esforcem para omitir esta realidade, o processo de consolidação orçamental é um caminho incontornável, e tem de ser associado à profunda transformação do Estado e do sector empresarial público. O tempo do investimento público virtuoso e da construção de orçamentos, ditos expansionistas — mas cujo único resultado conhecido foi o do aumento da despesa pública —, esgotou-se e, pior, conduziu o País a um colete-de-forças financeiro que só não vê quem persiste na ilusão do passado recente, em que tudo é passageiro, importado ou mesmo conjuntural. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A crise que vivemos tem causas estruturais internas e resulta de políticas económicas e orçamentais erradas, onde se inscreve, por exemplo, o significativo desvio orçamental registado pelo INE na primeira metade deste ano.