II SÉRIE-B — NÚMERO 199 2 N.o 5103/XI (1.a) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições no transporte de crianças e jovens estudantes no concelho de Paredes. N.o 5104/XI (1.a) — Dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas no distrito do Porto. N.o 5105/XI (1.a) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha de Leixões. N.o 5106/XI (1.a) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de extensões de saúde para férias em Viana do Castelo. N.o 5107/XI (1.a) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças. N.o 5108/XI (1.a) — Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio para a alimentação de gado com pastos destruídos pelos incêndios (Despacho n.o 13741). N.o 5109/XI (1.a) — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a exigência de prova de recursos por internet e procedimentos díspares consoante as prestações sociais.  Respostas [n.os 151, 161, 544, 578, 633, 713, 1023, 1053, 1207, 1252, 1271, 1334, 1644, 1793, 1909, 2617, 3263, 3773, 3801, 3817, 3879, 3894, 3923, 3925, 3931, 3953, 3960, 4037, 4044, 4295, 4732, 4758, 4759, 4804, 4812 e 4813/XI (1.a)]:  Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 151/XI (1.a) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 161/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a situação das unidades de produção do Grupo Cinca. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 544/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, no concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 578/XI (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os apoios à empresa Ricardo & Barbosa, em São Pedro da Cova, Gondomar. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 633/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a investigação de falências fraudulentas. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 713 e 1909/XI (1.a) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a detecção de inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1023/XI (1.a) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1053/XI (1.a) dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre o aumento das taxas de licenciamento dos viveiros. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1207/XI (1.a) do Deputado António Cabeleira e outros (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1252/XI (1.a) do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1271/XI (1.a) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre o licenciamento da exploração de caulinos em Barqueiros, em Barcelos. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1334/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1644/XI (1.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as transferências de IRS para as autarquias da Região Autónoma dos Açores. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1793/XI (1.a) do Deputado António Cabeleira e outros (PSD), sobre o pagamento de taxas nas áreas protegidas. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 2617 e 4156/XI (1.a) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP), sobre o serviço de comunicações e notificações electrónicas – DGCI. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3263/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre as tabelas de preços acordados entre a ADSE e outras entidades. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3773/XI (1.a) do Deputado José Cesário (PSD), acerca do acordo bilateral sobre a dupla tributação com a Venezuela. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3801XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3817/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as emissões atmosféricas da Central da Tapada de Outeiro. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à perguntas n.o 3879 e 4044/XI (1.a) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a base de dados das off-shore. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3894/XI (1.a) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o Serviço de Finanças de Viseu 2. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3923/XI (1.a) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre as normas fiscais aplicáveis às Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3925/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação fiscal da empresa ZS Mobiliário – Rebordosa, Paredes. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3931/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa S. A. Carreira, Lda. (Poutena - Anadia). Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3953/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a solicitação da Associação TEM - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS / Lei n.o 16/2001, de 22 de Junho. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3960/XI (1.a) dos Deputados Artur Rêgo, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as camas ilegais no Algarve. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4037/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder do Amaral (CDS-PP), sobre o preço dos combustíveis. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4295/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a deposição de