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Não podemos deixar de sublinhar que essa abordagem é, evidentemente, trabalhosa, mas não acredite, Sr. Deputado, em soluções fáceis e pouco trabalhosas para um problema tão grande e que, no fim de contas, aflige há tanto tempo os Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi essa adesão das câmaras municipais das regiões de Lisboa e do Porto, muitas delas, como sabe, afectas ao seu partido e a outros partidos da oposição, que nos estimulou a prosseguir. Pensamos estar no bom caminho e iremos, com certeza, corrigir aquilo que for de corrigir.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Orador: - Não tenho qualquer objecção, Sr. Deputado, à interrupção que solicita, até porque já terminei as respostas que tinha para lhe dar.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa não poderá conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque o Sr. Ministro já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):.- Sr. Presidente, solicitei ao Sr. Ministro que me permitisse uma interrupção e o Sr. Ministro, amavelmente, como é seu timbre, concedeu-ma. Gostaria, pois, de usar da palavra a esse título.
Além disso, o PSD, por intermédio do Sr. Deputado Duarte Lima, acaba de me ceder um minuto. Nós, por outro, lado, concedemos um minuto ao Sr. Ministro. Assim sendo, usarei do tempo cedido pelo PSD e, se não houver objecção da parte da Mesa, o Sr. Ministro utilizará o tempo por nós cedido.Risos.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o Sr. Ministro não poderia conceder-lhe tempo de que não dispunha, pois já havia ultrapassado o tempo que tinha para a resposta ao seu pedido de esclarecimento, a qual, aliás, o Sr. Ministro já deu por terminada.
Terá, pois, o Sr. Deputado de invocar outra figura regimental para poder usar da palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Assim sendo, Sr. Presidente, esclarecerei a questão com o Sr. Ministro noutra oportunidade.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passado pouco mais de meio ano após a realização de debates parlamentares aqui, no Plenário, sobre a evolução da economia portuguesa num quadro económico e financeiro internacional extremamente turbulento e incerto, vem o maior partido da oposição interpelar de novo o Governo sobre a mesma matéria, no uso de um direito que lhe assiste.
Simplesmente, desde já adianto o comentário segundo ó qual não são muito felizes, para um partido de oposição que se reclama de alternativa de Governo, os considerandos que fundamentam a presente interpelação.
Efectivamente, se considero legítimo e lógico o debate sobre as dificuldades que a economia portuguesa atravessa, já me parece criticável escamotear a enorme influência da prolongada crise internacional no aparecimento dessas dificuldades e, principalmente, é inquietante que o partido proponente, que se reclama como de alternativa de Governo, apenas proponha debater «as consequências da
2398 I SÉRIE - NÚMERO 75recessão para, o futuro do País»,(sem promover, propor ou indiciar quaisquer alternativas coerentes às medidas de política económica do governo de Cavaco Silva.
Além do mais, a intervenção inicial do Sr. Secretário-Geral do PS, bem como a do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, poucos avanços trouxe sobre a matéria. Lamento dizê-lo, embora não me surpreenda, Aliás, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues descobriu agora a sigla «COMECOM», talvez com saudades do COMECOM dos seus tempos de esquerdismo radical.Risos do PS.Por outras palavras, o debate deveria ser apresentado pela oposição com a, seguinte questão: o que deveremos fazer para minorar os efeitos no nosso país da grave crise internacional, num contexto europeu cada vez mais interdependente e cooperante?
Mas, vejamos rapidamente a evolução económica prefiro dizer «evolução», que é dinâmica, a como PS, «situação», que é estática -Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... e a estratégia de política económica do Governo para daí tirarmos a conclusão sobre a justeza deste, face aos objectivos de baixar a inflação, de manutenção da taxa de desemprego num patamar muito interior ao da média comunitária, de fazer crescer o produto nacional acima da média europeia, de modernizar e expandir as infra-estruturas sociais e de, combater, as injustiças e disparidades.
Srs. Deputados, é um facto objectivo que foi durante, a governação social-democrata de Cavaco Silva que níveis de inflação baixaram para valores abaixo dos 10 %, o que não acontecia desde os inícios da década de 70 e isso em simultâneo com a evolução, sempre positiva do produto, das mais elevadas da Europa, para além da baixa do nível do desemprego para os mínimos da Comunidade Económica Europeia - é sempre bom repetir este resultado.
Os que se interessam pela economia social sabem muito bem que a inflação não é só um fenómeno perverso para a competitividade das nossas mercadorias e dos nossos serviços, limitando as potencialidades de crescimento sustentado do País, par má reafectação de recursos. Ela é corrosiva para os cidadãos com menor poder reivindicativo, para os desempregados e reformados, bem como para as famílias com rendimentos modestos.
Significa isto que deveremos chegar à inflação de 0%? Não sou nem quero ser utópico ou irrealista, logo, não deverá ser essa a nossa metal até porque teremos ainda, de suportar algum défice orçamental - ainda que em decrescendo gradual, a prazo - e uma parte da subida, dos preços tem origem estrangeira ou importada.
Mas, como afirmou o Dr. Vítor Constâncio - é bom que se recorde-, uma política anti-inflacionista e de aproximação à média comunitária é indispensável ao sucesso da nossa integração na União Económica e Monetária,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...qualquer que seja o gradualismo no processo de convergência e seja qual for a quantificação precisa que sair dos indicadores pré-fixados no momento de passagem à sua terceira fase.Aplausos do PSD.Recordo-me, ainda a propósito da inflação, de uma certa aceitação «negligente» para com ela dos programas de ajustamento da balança de pagamentos do FMI. Mas tal negligência era compensada: - recordo-me com muita actualidade - pelas doses brutais de desvalorizações discretas ou deslizantes recomendadas, sempre acompanhadas de bruscas quedas do poder de compra das pessoas, de agravamentos da carga fiscal e de travagens no investimento.
Ora, são esses remédios do Fundo que não desejamos que voltem a ser tomados por cá,...O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Ninguém quer!O Orador: - ... embora me pareça que existem alguns as saudosistas, neste Hemiciclo das terapias de choque menos agradáveis, mesmo com- o carimbo de uma agência internacional - ouvindo a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, e recorda-me e perpassa por ela algum saudosismo.
Portanto, consideramos correcta a política anti-inflacionista seguida até agora, não só pelas razões atrás apontadas: muito sumariamente, mas também porque ela tem permitido que o investimento cresça positivamente, com maior ou menor dinamismo, em especial o privado mas sempre acima da taxa de crescimento médio do investimento na Comunidade Europeia - e mesmo que esta seja negativa este ano não será má uma taxa de crescimento nula também para a nossa economia!
Passemos agora à análise do desemprego e das taxas de actividade. Julgo que nesta areado Governo também andou bem, pois ajudou a criar as condições para aumentar a oferta de postos de trabalho, mesmo à custa de uma certa pressão sobre a procura criando «almofadas» para agora, quando se verifica um novo agravamento das taxas de desemprego, em parte devido à crise internacional e em parte devido às necessárias -e no passado adiadas - mutações tecnológicas nas nossas unidades produtivas na indústria e, principalmente na agricultura.
É positivo o anúncio do lançamento de programas que combatam o grave ónus social, que é o de haver trabalhadores que querem trabalhar e perderam os seus meios de sustento, para si e para as suas famílias, alguns com extrema dificuldade e adaptação às alterações tecnológicas que se estão, a fazer numa Europa em processo de desproletarização - prefiro usar a palavra «desproletarização» em vez da palavra «desindustrialização». Mas sobre isso o PS também nada nos disse!O Sr. Silva Marques(PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, o combate ao desemprego, em especial o que aflige os homens de meia-idade e os jovens que entram no mercado de trabalho, vai ser nos próximos anos uma das principais preocupações de todos os governos europeus. Toda a nossa capacidade criativa e toda a nossa solidariedade - no bom sentido - não serão de sinais; parasse encetar soluções adequadas, até porque os regimes de segurança social se encontram com graves, problemas de financiamento, e já no curto prazo.
Também aqui se aguardam contributos válidos de todos os sectores e quadrantes políticos e é com muita atenção que deveremos seguir as, propostas da, Comissão Europeia para combater o flagelo do desemprego em toda a Europa, que já ultrapassa, neste momento, os 17 milhões de desempregados.
27 DE MAIO DE 1993 2399Agora já não me pareceria sustentável que se criassem postos de emprego artificiais - o que não é o mesmo que postos de trabalho- através de admissões indiscriminadas e volumosas no sector público e que deram tão maus resultados no passado, dado o efeito que os especialistas chamam de evicção no investimento privado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nesta matéria, pergunto se está a oposição disponível para incentivar os agentes, económicos e sociais à celebração de pactos sociais que possibilitem, combater o desemprego, a inflação e estimulem o aumento gradual da competitividade com moderação salarial e redução das margens, das empresas e dos bancos, via o crescimento que faça com que o nosso país continue «a, andar para a frente»?
Estará a oposição em condições de apoiar a concertação social, de forma a impedir o colapso financeiro da segurança social?Vozes do PS: - Eh!.O Orador: - Pelo que ouvi do meu lado esquerdo, parece-me que não!
Falei do crescimento económico - sustentado quando abordei o problema do desemprego porque ele é a saída para que os sem trabalho de hoje possam dispor de novas oportunidades profissionais.
Diálogo social, aumento da competitividade moderação salarial e financeira são palavras chave que precisam, cada vez mais, de ser interiorizadas pelos trabalhadores e empregadores. Está o PS disponível para ajudar a essa, interiorização, assumindo tal como uma tarefa nacional?
Srs. Deputados, a entrada do escudo no mecanismo de taxas de câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME) foi feita com oportunidade e teve efeitos globalmente positivos, embora tenha muito respeito por opiniões divergentes, quando feitas por economistas que as formulem em quadros que para eles são coerentes.
Efectivamente, em Abril de 1992 a nossa inflação aproximava-se, como há muitos anos não se verificava, da inflação média da Comunidade Europeia - primeira condição para aderir ao MTC; o i escudo há meses que se comportava como se estivesse na banda estreita desse mesmo mecanismo cambial do SME- segunda, condição; os nossos principais exportadores já tinham interiorizado - se não todos, uma maioria- que a competitividade dos seus produtos se consegue com mais qualidade e criatividade e com formação de custos de factores mais apertada e não se assegura pela depreciação da moeda - terceira condição; na altura o Banco de Portugal conseguiu uma elevadíssima acumulação de reservas em divisas devido, em grande parte, a elevadas aplicações em escudos, o que lhe dava «munições para rechaçar» ataques especulativos contra o escudo - quarta condição.
Finalmente, como quinta condição, o Tratado da União Europeia tinha sido assinado em Fevereiro de 1992 e Portugal dava assim um claro sinal de que também conseguia aproximar-se dos objectivos de convergência nominal -neste caso, quanto a entrar para o mecanismo de taxas de câmbio, embora na banda larga-condição necessária para assegurar a duplicação dos fundos comunitários.
Com efeito, foram positivos para o nosso país os sinais dados com essa entrada do escudo no mecanismo cambial europeu, nomeadamente reforçou-se a credibilidade da divisa portuguesa e ganhou-se a estabilidade cambial, reduziu-se o risco cambial e estabilizaram-se os movimentos de capitais especulativos, tornando-se mais visível - e isto é importante -, interna e externamente, a nossa política monetária.
Além disso, não me admiro nada de que ainda se acabe por descobrir que a entrada da nossa moeda no mecanismo de taxas de câmbio do SME até foi factor de moderação da alta do mesmo - como ouvi, muito recentemente, afirmar a um reputado especialista na matéria afastado da área do Governo.A Sr.a Isilda Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pois é, Srs. Deputados, o que se passou a seguir ao primeiro referendo na, Dinamarca e ao referendo em França, em matéria de turbulência no sistema cambial e financeiro internacional, não se deveu nada às decisões das autoridades portugueses -no entanto, há pessoas que pensam o contrário - e esta certificação internacional da nossa moeda, com a chancela do SME, permitiu que a plena convertibilidade do escudo antes do final do ano passado se fizesse com serenidade - qual nau no meio das tormentas a passar o cabo da Boa Esperança -, entrando o nosso país num período novo com perspectivas inovadoras e que julgo ainda não tratadas com a importância devida por muitos especialistas e analistas económicos.
Mas também temos de reconhecer que o escudo no SME e a liberalização plena do mercado de capitais não são a panaceia e o elixir milagroso que vão resolver as dificuldades estruturais da nossa economia - e que poderíamos «ir todos para a praia» porque tudo já estava resolvido!...
Não é assim, e cada vez será menos assim, porque a profunda crise internacional tocou-nos a nós, embora a tivéssemos sentido mais atenuadamente, até porque - e há males que vêm por bem - p nosso atraso relativo no contexto dos países mais industrializados da Europa dá-nos hipótese de crescermos razoavelmente com base na procura interna, tão logo os nossos principais parceiros internacionais saiam da crise em que viveram nos últimos anos - e a «locomotiva» americana pode retomar a marcha brevemente, já que o indicador fundamental para se analisar o investimento americano, a procura de habitação, cresceu 6 % em Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: não obstante a tremenda crise internacional e não obstante os cinco realinhamentos cambiais ocorridos desde Setembro último, com a libra e a lira a saírem do mecanismo de taxas de câmbio, a nossa economia* comportou-se, em 1992, melhor que certos protelas da desgraça chegaram a anunciar.
Assim, em 1992 a procura interna cresceu, ainda assim, 4,3,% e o produto terá crescido entre 1,5 e 1,6 %...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é que era bom!O Orador: - Compare estes valores, Sr. Deputado Octávio Teixeira, com o «crescimento» zero na Comunidade Europeia!
E, como dizia, estes valores foram atingidos não obstante o contributo negativo do sector externo. Mas, mesmo no sector externo,- e honra seja feita, como há pouco foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças, aos exportadores portugueses -, as exportações de mercadorias terão crescido cerca de 7 % e as de serviços S % e, não obstante a
2400 I SÉRIE - NÚMERO 75extrema moderação na procura nos países de destino, não houve significativa perda de posição nos principais mercados externos. As importações de mercadorias cresceram 13,5% e as de bens e serviços cerca de 115% o que revela, apesar de tudo, um certo dinamismo da procura interna.
Não me espantaria que o défice comercial baixasse em relação ao PIB em 1992. Não é uma situação boa, mas para a conjuntura em que vivemos, julgo que devemos louvar os responsáveis por este aguentar bem das dificuldades.
Os recentes pacotes sectoriais anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro e por outros membros de Governo demonstram também que estamos a saber responder, no quadro europeu às necessárias iniciativas do relançamento que a Cimeira de Edimburgo anunciou.O Sr. Castro Almeida (PSD): Muito bem!O Orador: - No fundo, estamos a preparar o terreno para o aumento de fundos estruturais no âmbito do Pacote Delors II e considero muito corajoso o anúncio de cortes no Orçamento, nas despesas de funcionamento do Estado para o acomodar ao último realinhamento cambial.Aplausos do PSD:Até porque estes, cortes, não deverão pôr em causa o pleno aproveitamento, de fundos comunitários do futuro Plano de Desenvolvimento Regiional, (PDR), para, assim se atingir a convergência real, a par da convergência, nominal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: nesta, fase da interpelação do PS, julgo ter o direito de pedir à oposição que responda se concorda, ou não com, os objectivos do Governo para o, aumento do investimento, e das, oportunidades de emprego, - mais empresas modernas, e competitivas, em especial nas áreas das, PME, para mais disciplina financeiras de contenção de despesas, em consumo do Estado, para a estabilidade da moeda, e para, o combate à subida de preços.
Concorda ou não o PS que são precisas condições inflacionistas para fazer descer as taxas de juro?
Concorda ou não que é preciso ajudar ao diálogo e à concertação social, por forma a promover o emprego e a diminuir as injustiças sociais?
Concorda ou não que é preciso continuar a reestruturar a nossa Administração Pública, a indústria o comércio e a agricultura, sem ignorar o contexto da integração europeia, e que tudo não será de mais para esclarecer, para transmitir aos interessados de cada um daqueles sectores a importância do que está em causa?
Se concorda com estes objectivos a que o Governo dá tanta importância e que o Sr. Primeiro-Ministro recentemente anunciou, o PS revela um elevado sentido de Estado. Mas se não concorda, que estratégia alternativa defende, que medidas concretas propõe, visando que resultados?
Estamos na altura de ouvir essas propostas apresentadas de modo ligado, coerente e consistente - ainda não ouvimos nada e já estamos aqui há um bom par de horas!Aplausos do PSD.É que aproveitando uma ilação de Leonardo Coimbra, um grande pensador e democrata português, «ninguém ouve o excursionista da vida que, caminhando à superfície, vai tirando instantâneos para os sobrepor em cinematográficas ilusões da realidade».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: Apontar os defeitos aos outros sem contribuir para os remediar é banal, Srs. Deputados!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E isso, na prática, - é o que o PS tem vindo a fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: desvalorizações para compensar demagogias nos aumentos salariais e depois culpar o Bundesbank não é difícil fazer! Mas não resolve os problemas da economia portuguesa.
Provém, Srs. Deputados da oposição que não estão condicionados psicológicamente. Concluam aqui e agora; o que o porta-voz do PS para a economia anda, implicitamente, a dar a entender à meses: não há alternativas de fundo à política económica global do governo do Prof. Cavaco Silva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se tiverem coragem para assumir publicamente esta constatação, podem crer que, finalmente, a vossa credibilidade política aumentará.
Não temos receio em dizer que muita coisa ainda precisa de ser afinada e corrigida - nas finanças públicas, no fisco, na segurança social, no sector empresarial do Estado, nas infra-estruturas, na burocracia do Estado -, mas não é com laxismo que se conseguem corrigir os erros porque, geralmente, as medidas acabam por incomodar corporativismos. E adiar é fácil, mas só iria aumentar os bónus futuros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: recebemos um País adiado por meio século de ditaduras.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ditaduras?O Orador: -... e proteccionismos vários. Aproveitemos esta oportunidade histórica de inquietação europeia para tomarmos, em liberdade e em democracia, algumas medidas, cujos frutos já não serão sentidos, totalmente, neste século.
Assumamos o risco de decidir o que nem sempre é agradável, para que não nos critiquem por termos transferido para os nossos filhos um País adiado. Queremos antes uma nação moderna, livre e solidária nesta gestão partilhada da Europa que queremos ajudar a construir no pelotão da frente.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Só faltou terminar assim: a bem da Nação!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, temos de tomar com a maior seriedade, a iniciativa institucional o Partido Socialista - uma interpelação ao Governo sobre um matéria da maior importância - pelo que o facto de os seus mais autorizados representantes, os seus líderes
27 DE MAIO DE 1993 2401partidário e parlamentar, não estarem presentes deve-se, por certo, a imprevista dificuldade. Não posso sequer suspeitar que se trate de menor interesse por tão importante debate que leve à sua ausência!...
Por isso, Sr. Presidente, declarava, em nome da minha bancada, a nossa disponibilidade para a interrupção da sessão porque, de certo, nada poderá levar a que os máximos representantes do partido interpelante possam ficar impossibilitados de seguir a interpelação que eles próprios suscitaram.
Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente; peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, n minha interpelação tem, aliás, o mesmo conteúdo da feita pelo Sr. Deputado Silva Marques. Queria apenas sugerir a V. Ex.a que continue a sessão, bem como dar por produzidas as afirmações que, a propósito do Sr. Deputado .Silva Marques, proferi aqui na semana passada.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, parece-me que nenhuma das bancadas pediu a interrupção da sessão, pelo que prosseguiremos com os trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No curto tempo de que o CDS dispõe ainda é possível, no entanto, fazer um balanço.
Ficou claro que as alternativas exibidas aqui, na Câmara, e discutidas entre interpelado e interpelante se movem em terrenos muito apertados, em que a margem de manobra para mudar é nula ou uma mera questão de grau.
O interpelante acha-se esmagado entre a política económica do Governo e a ortodoxia da União Europeia. A diferença entre ambos parece residir apenas na ainda persistente teimosia do Governo em ignorar certos dados preocupantes da economia real.
Contra a preocupação que o CDS aqui transmitiu, interpelante e interpelado apenas exibiram os conhecidos anátemas do «fundamentalismo maastrichtiano», que, por acaso, estão longe de atingir, pessoalmente, os oradores do CDS que hoje usaram da palavra.
Aliás, não são sobretudo os críticos de Maastricht que deformam o ideal europeu. No espírito da opinião pública, a construção europeia - ou o seu ideal - fica muito mais prejudicada com a tentativa de justificar deficiências da política económica interna com as imposições e os critérios europeus.
Mas não há dúvida de que hoje são legítimas as interrogações sobre a rigidez da atitude portuguesa face ao mecanismo de taxas de câmbio, sobre a oportunidade da integração do escudo nesse mecanismo do Sistema Monetário Europeu, tal como não há dúvida de que são legítimas as ideias de muitos responsáveis, segundo as quais esse mecanismo, para o países pobres, não é senão uma forma de democratizar os problemas e as dificuldades da economia alemã.
Efectivamente, ninguém propôs nada de muito concreto, nesta discussão puramente formal -ou quase só formal, como disse o meu colega Nogueira de Brito - e, no entanto, havia muito de concreto a propor. Eu lembraria que não basta, por exemplo, falar apenas na necessidade de as taxas de juro baixarem e nos mecanismos necessários e adequados para que essa baixa se produza, porque a preocupação dos empresários portugueses não é com os valores absolutos da taxa de juro, não é com os seus valores absolutos; traduz antes uma preocupação e uma irrealidade, mas, sim, com a descapitalização profunda das empresas e com a necessidade de voltarmos aos benefícios fiscais relacionados com essa capitalização.
Também há que dizer ao interpelado e ao interpelante que não ficámos aqui a conhecer verdadeiramente quais são os desígnios, quais são os grandes projectos, para o País. E não me atirem, não atirem ao CDS, a ideia de que não há necessidade de grandes projectos, de que a planificação é um ideal ultrapassado ou que está apenas na recordação de alguns, ou de que é uma questão de nostalgia, porque o sistema em que Portugal está integrado, que é um sistema de integração maciça de fundos públicos, exige dos responsáveis por essa utilização e de quem se quer constituir em alternativa, um profundo e sério conhecimento dos desígnios do País.
Ora, quando se pergunta a algum responsável quais são os grandes desígnios do País, se ele está destinado a perder a sua indústria, a ser um País de turismo ou a ser um País de serviços, inevitavelmente, invariavelmente, as respostas são tímidas e dúbias.
Por muito que custe a muitos, na opinião do CDS, a convergência e a União são, por certo, projectos muito modestos para Portugal.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então terá de ceder mais algum tempo ao Sr. Deputado, para que ele lhe possa responder, pois já esgotou os minutos que o PSD lhe cedeu.O Sr. Rui Carp (PSD): - O PSD cede-lhe mais tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, há pouco procurei demonstrar - e suponho que até nem fui contestado, o que é fácil de compreender - que o PS gosta de adornar as frases, mas quando se trata de casos concretos, nada adianta, limitando-se, na prática, a dizer que, se fosse governo, seguia a política do Governo social-democrata e que era capaz de governar melhor. Nós sabemos que nem sequer isso ele seria capaz de fazer, portanto seria aquilo a que VV. Ex.as, salvo erro, a dada altura chamaram «a política de fotocópia».
Mas VV. Ex.as também não estão inocentes, porque gostaria que o Sr. Deputado, que faz tantas críticas à política do Governo e que diz ter uma política alternativa, muito simplesmente me comentasse duas afirmações.
O Diário de Notícias, de 15 de Maio, portanto, dois dias a seguir ao último realinhamento da peseta e do es-
2402 I SÉRIE - NÚMERO 75cudo, diz o seguinte: «Manuel Monteiro propôs ontem a saída temporária do escudo do mecanismo da taxa de câmbios do Sistema Monetário Europeu; considerando que; assim se garantirá uma recuperação efectiva da economia portuguesa. Foi o Sr. Dr. Manuel Monteiro, líder do CDS, quem fez esta afirmação.
O Sr. Dr. Vasco d' Orey, «ministro-sombra» ou porta-voz para as finanças e economia do CDS.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ministro na sombra!O Orador: - Não sei se é na sombra, mas pelo menos ele aparece como a vossa alternativa ao Ministro das Finanças.
Mas diz ele o seguinte, no Semanário Económico, de 14 de Maio, Sexta-feira, portanto na mesma altura exactamente no mesmo dia em que o Sr. Dr. Manuel Monteiro fez aquela afirmação: «eu não penso que este seja o momento ideal para propôr uma saída do Sistema Monetário Europeu, julgo que existem suficientes factores de ordem política que aconselham uma certa prudência nesta área e também não acho que uma desvalorização vá resolver sozinha os actuais problemas da economia portuguesa».
E, depois, num acesso que eu suponho de lucidez, lucidez política, porque não estou a falar da sua capacidade científica, mas sim, do ponto de vista político no contexto do CDS.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - É bom esclarecer isso!O Orador: -... diz o seguinte: «eu acho enquanto que o Tratado visar a introdução de uma moeda única na Europa, enquanto for esse projecto europeu, Portugal deve procurar estar incluído nele».
Então em que é que ficamos? Devemos tomar como ponto de referência a palavra do Sr. Dr. Manuel Monteiro ou a do Sr. Dr. Vasco d'Orey? Ou seja nem beneficiando do facto de ser um partido de elites, ainda que de uma determinada franja ideológica, nem assim os senhores conseguem Ter uma linguagem única. É essa a vossa alternativa. Para a política monetária?O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Xavier, é evidente que todos nós andamos aqui á procura da alternativa. Estamos na expectativa de que finalmente, vai aparecer uma alternativa, mas ela ou não aparece, ou, então se bem compreendemos; é pior que a nossa.
Eu explico: de facto, há um ponto onde dificilmente, se encontram diferenças entre nós e os socialistas, ou, entre os socialistas e nós. A esse respeito permito-me ler a proposta enérgica do «ministro-sombra» da indústria do Partido Socialista, que diz o seguinte: «terão de ser eles, empresários da indústria e dos serviços a liderar o desenvolvimento do País, a modernizar a gestão e as empresas». È claro que, por isso, os socialistas, não conseguem alternativa. Pois se eles estão a dizer a mesma coisa que nós, embora com vocabulários ligeiramente diferentes, e nem isso!
Agora, quando nós pensamos, todos os dias que, finalmente, vem aí a alternativa, que se supõe uma alternativa que tenha pelo menos, um mínimo de adequação económica aos nossos dias, o Sr. Deputado vem preconizar um plano? É o retorno ao gauche plan que o Partido Comunista nem sequer já deseja que se fale nele? O Sr. Deputado queria que se dissesse aos empresários. «olhe o senhor agora vai fazer isto; o senhor vai fazer aquilo, invista ali, que ali vai dar dinheiro»?
Quando o Sr. Deputado diz, aliás, como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que há alguns empresários que têm dificuldade de se adaptar, que não compreendem... É verdade que há, Srs. Deputados. Mas suspeito que sejam os empresários que ainda não compreenderam que acabou o condicionamento indústrial. Suspeito que alguns empresários ainda não tenham compreendido que esta almofada, essa «sumaúma», que tanto os protegeu, desapareceu. Eu espero que a alternativa da vossa parte não seja de novo a «sumaúma», a almofada acolchoada para certo empresariado!
Por isso, Sr. Deputado António Lobo Xavier; será que, de facto, compreendi bem? O Sr. Deputado acha que o Governo, este ou outro - é claro que se for um governo socialista também não fará isso, pois nesse aspecto não existe qualquer diferença -, deve dizer aos empresários: «façam isto; façam aquilo; apostem ali, porque ali vão ganhar dinheiro»? É isso Sr. Deputado?O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim, o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, tenho a felicidade de ser interrogado por dois Deputados do PSD, que sabem exactamente o que penso, portanto posso guardar-me para dizer exactamente aquilo que quero.O Sr. Rui Carp. (PSD): - Eu queria conhecer a versão oficial do seu partido!O Sr. Silva Marques (PSD): - Então interpretámos bem!O Orador: - Depois desta introdução e desta pequena explicação, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp. (PSD): - Então, qual a versão oficial do seu partido?O Orador: - já lhe vou responder.
Sr. Deputado Rui Carp. Se bem percebi, julga que me embaraça com declarações do presidente do meu partido ou com declarações de um alegado membro da direcção do meu partido.O Sr. Rui Carp. (PSD): - Então já não é?O Orador: - O Sr. Deputado Rui Carp. Está muito enganado, porque eu, no meu partido, falo o que entendo, ao contrário do que se passa no seu.O Sr. Rui Carp. (PSD): - Qual é a posição oficial do CDS?O Orador: - Eu falo o que entendo no meu partido, com respeito pelas regras estatuárias e pelos princípios e, quando discordo, por razões fundamentais com o meu
Tem a palavra o Sr Deputado António Lobo XavierO Sr Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado tem de fazer um estorço de síntese.O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, muito obrigado.
Eu disse algo completamento diferente Durante algum tempo era credível a resposta às pessoas ou aos políticos que pretendiam que alguém lhes indicasse caminhos É essa, muitas vezes, a posição dos empresários Durante algum tempo foi credível e parecia aceitável uma resposta segundo a qual o mercado é que encaminhava, nos termos seguintes os senhores façam as empresas, auscultem o mercado, escolham as produções, escolham os sectores segundo o mercado.
Esta posição é-me cara, como sabe. Mas o desenvolvimento do País, neste momento, está afectado por uma lógica que não tem nada a ver com o mercado. É uma lógica de utilização maciça de fundos de natureza pública, internacional ou interna. Portanto, se o sistema é esse e se o crescimento e o progresso do País passam fatalmente por aí, alguém tem ,de explicar quais são os desígnios e por onde se leva o País ao fazer a canalização dos fundosO Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, isso há!O Orador: - Não há esses desígniosO Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluirO Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. O que eu disse foi que esses desígnios não são conhecidos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ai são!O Orador: - ... e que não há mobilização do País em prol desses desígniosVozes do PS: - Bem vindo à nossa família!
2404 I SÉRIE - NÚMERO 75O Orador: - O PSD continua indiferente ao que se diz em todas as reuniões de todos os sectores da actividade económica - o que acabei de referir - para além de muitas outras críticas que lhe são feitas.O Sr. Silva Marques (PSD): - É o gauche plan.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para esse efeito, tem a palavra.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pergunto à Mesa se poderia disponibilizar-se para perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp. e ele sabe distinguir entre saída e suspensão.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Não, Sr. Deputado, a Mesa não se pode disponibilizar para esse efeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido, no início desta minha intervenção, expressar a nossa crítica e estranheza pelo facto de o Sr. Ministro da Saúde não estar presente neste debate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um debate, extremamente importante sobre a situação económica e social e ficamos, de facto, perplexos por nesta reunião, não estar presente o Sr. Ministro da Saúde, pese embora - quero realçar - o facto de a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Ter, em devido tempo, avisado e anotado o interesse do PS em debater também esta questão da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a saúde, em Portugal, atravessa a maior e a mais grave crise dos últimos anos.
Este Governo e este Ministério da Saúde, em particular, são os responsáveis pela gravíssima situação que se vive neste importante sector da vida nacional.
Incapaz de protagonizar uma política global e coerente para o sector, o Ministro da Saúde (e o Governo) continua a dar provas de uma total insensibilidade e incapacidade para resolver os problemas da saúde dos Portugueses. Virado de costas para esta realidade social, presiste obstinadamente numa política economicista para o sector - onde os doentes são vistos como clientes -, colocando os serviços de saúde numa situação de gravíssimo estrangulamento financeiro, empurrando-os para o abismo da ruptura financeira.
Os hospitais públicos vivem numa situação dramática, com milhões e milhões de contos de dívidas, pondo em perigo a assistência aos doentes e os direitos dos profissionais do sector.
As dívidas ultrapassam já os 100 milhões de contos.
Os pagamentos - quando os há! - ultrapassam todos os prazos razoáveis, obrigando à aquisição de bens e serviços a preços acima do normal.
A necessária renovação de material médico-cirúrgico obsoleto não se faz.
À manutenção de material considerando indispensável não se efectua obrigando ao encerramento de serviços hospitalares por períodos prolongados, como foi o recente caso da unidade de hemodinâmica dos Hospitais da Universidade de Coimbra, que esteve encerrada cerca de 8 meses.
A aquisição de material médico-cirúrgico não se efectua de acordo com as necessidades, como é o caso de algumas próteses ortopédicas, obrigando os doentes a permanecerem em longas listas de espera com mais de um ano.
Os médicos do Serviço Nacional de Saúde que optaram pelo trabalho em exclusividade não sem atendidos perdendo-se irresponsavelmente a oportunidade de obter uma maior rentabilização dos serviços.
Os serviços públicos de saúde estão não só impedidos de contratar, pessoal necessário como também de preencher lugares entretanto deixados vagos.
O não cumprimento das diferenças remuneratórias inerentes às alterações das carreiras, o não pagamento das horas extraordinárias e dos suplementos legais e os contratos a termo certo são a regra geral, comprometendo seriamente o funcionamento de alguns serviços.
Os profissionais do sector são tratados com desdém, quer pelo Ministério quer por algumas ARS e administrações hospitalares, sem o mínimo de respeito pela dignidade profissional e até pessoal.
A divulgação dos resultados do recente estudo efectuado pela Associação Nacional dos Médicos Hospitalares aí está para confirmar todas as graves carências com que a saúde no nosso país se debate.
A esta alarmante situação do estrangulamento financeiro do Serviço Nacional de Saúde junta-se a despudorada partidarização de muitos órgãos de gestão dos serviços públicos de saúde, em particular nas ARS e nos hospitais, onde os técnicos e profissionais competentes foram substituídos por militares do PPD/PSD sem preparação competência nem sensibilidade...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... gerindo de forma incompetente os dinheiros públicos e causando grande tensão nos locais de trabalho, dada a pequenez do seu comportamento de autênticos funcionários/«controleiros» do partido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - São verdadeiros corpos estranhos às instituições, não estão lá para defender nem os doentes nem os serviços, mas apenas para controlar e cumprir servilmente as ordens do Governo e do partido. E a situação chegou a um ponto tal que o directo de um dos hospitais onde recentemente ocorreram graves acontecimentos - o de Évora - nunca apareceu publicamente a falar em nome do Hospital, pelo qual é o máximo responsável pela simples razão de que é o presumível candidato do PPD/PSD à Câmara Municipal de Évora! Não é sonho nem fantasia, é a realidade a bater à porta de todos aqueles que perderam a capacidade de se indignarem perante (tais factos).
Sr. Presidente, Srs. Deputados toda esta difícil situação viria a ser ensombrada, ainda mais, com dois contecimentos gravíssimos: a administração de sangue infectado
27 DE MAIO DE 1993 2405com vírus da sida a doentes hemofílicos, sangue administrado em hospitais públicos; e os graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.
Perante estas duas tragédias, este Governo e este Ministério da Saúde - que aqui não está presente - reagiram da forma mais reprovável e inaceitável. Aos doentes hemofílicos calaram os seus protestos e, de uma forma desumana, sacudiram-nos para as burocracias e emaranhados dos tribunais. No caso das mortes dos doentes do Hospital Distrital de Évora, suspenderam três electricistas, um engenheiro e médicos do serviço de hemodiálise.
O Ministério da Saúde perdeu toda a autoridade moral para conduzir o inquérito aos graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.Aplausos do PS.Os resultados ontem divulgados aí estão para o confirmar. Foi um inquérito de absolvição do próprio Ministério da Saúde e das hierarquias, os quais são, perante a lei, os maiores responsáveis pelo modo de funcionamento das instituições hospitalares. Este inquérito «passa-culpas» não serviu para apurar as verdadeiras razões e os verdadeiros responsáveis pelas graves deficiências que se verificam no funcionamento dos serviços hospitalares.
Ficamos, por isso, a aguardar - nós e o País - os resultados do inquérito mandado instaurar pela Procuradoria-Geral da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: perante a grave situação que se vive em todos os sectores da saúde, o País está perplexo e mesmo angustiado. E deu-se o inevitável: os Portugueses têm medo do sistema de saúde, perderam a confiança nos hospitais públicos e restantes serviços de saúde.O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe que é o contrário!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não deixa de ser chocante que, até hoje, nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Saúde tenham vindo a público informar os Portugueses do que se está a passar.Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - É caso para dizer, levantem-se e assumam as vossas responsabilidades perante o País. O respeito pelos cidadãos e pela saúde de todos nós assim o exige..Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr; Deputado Fernando Andrade.O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, acaba de fazer uma intervenção sobre saúde, assunto sobre o qual me parece nada ou pouco conhecer, já que a realidade que transcreve a esta Câmara não corresponde ao que se passa, efectivamente, no País.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador:- O Sr. Deputado diz que os Portugueses perderam a confiança no Sistema Nacional de Saúde. Então como justifica que só no ano transacto se tenham feito cerca de 40 milhões de consultas? Houve um aumento significativo nas consultas...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As pessoas estão mais doentes devido à política do Governo!O Orador: - ... e nas intervenções cirúrgicas. A esperança média de vida aumenta. Pela primeira vez, em Portugal, atingimos uma mortalidade infantil de 8,8. Um nível igual ao da maioria dos países europeus. Então isto não quer dizer que a saúde está a evoluir? Não quer dizer que há, efectivamente, bons resultados? É evidente que temos alguns problemas, e somos os primeiros a reconhecê-lo. Mas não podemos admitir que venha aqui dizer que as administrações foram substituídas por pessoas incompetentes. Então aponte aqui os casos dessas incompetências!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Évora!O Orador: - Não se fique pelas insinuações! E tem de ser rigoroso quando o faz!
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está a falar de Évora. Évora é, por sinal, um caso inequívoco de onde não pode dizer isso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É um escândalo!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O, inquérito é escandaloso!O Sr. Lino de, Carvalho (PCP): - É uma vergonha nacional!O Orador: - A administração do Hospital de Évora - e todos sabem disso, é público - soube desse problema no dia 22. Nesse mesmo dia mandou substituir os filtros. Isto traduz, uma grande celeridade na resolução do problema e não a incompetência, como V. Ex.a queria dizer.Protestos do PS.Aliás, devo referir que os profissionais de saúde são independentes, em termos técnicos e científicos. As administrações não são polícias - nem podem sê-lo - dos profissionais. Acreditamos nos profissionais de saúde, não queremos ser «controleiros» desses profissionais. Se calhar os senhores é que queriam ter uma administração do tipo PIDE nos hospitais. Não queremos isso! Queremos liberdade para os profissionais e, por isso, acreditamos neles.
As pessoas que foram nomeadas são solidárias com um projecto, não são partidárias, repito, são solidárias com um projecto. Em períodos em que é preciso haver solidariedade e acreditar num projecto, obviamente que procuramos essas pessoas.
Quando V. Ex.a fala no orçamento, era bom que fizesse uma comparação com a Europa. A Alemanha, a França, a Espanha, estão a tomar medidas gravosas, em termos de agravamento da carga sobre os impostos dos contribuintes para a saúde. Quando foi aqui discutido o Orçamento do Estado, um orçamento de rigor, não ouvi o PS propor alternativas a esse Orçamento.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!Protestos do PS.
2406 I SÉRIE - NÚMERO 75O Orador: - Nem ouviu PS propôr.Vozes do PS: - Não estava cá!O Orador: - Estava cá, sim! Nem ouvi o PS propor aumento de impostos para canalizar para a saúde! Então onde está a vossa coerência?Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para que efeito?O Sr. Joel Hasse Ferreiro (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para esse efeito, tem palavra.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pergunto se a Mesa pode diligenciar no sentido de ser entregue ao Sr. Deputado Fernando Andrade a cópia das avocações a Plenário de artigos relativos ao orçamento da saúde que apresentámos e que já esqueceu.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa registou a sua sugestão, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida, para responder, se assim o entender, tem a palavra.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade começo por lhe agradecer as questões que me colocou. Vou ser muito breve porque um colega de bancada ainda vai necessitar de tempo.
A questão central, Sr. Deputado, é a seguinte: os senhores não podem «envernizar» os números, no sector da saúde, nem a realidade, como habitualmente fazem. O Sr. Deputado tal como eu, tem visitado muitas instituições hospitalares, por ser membro da Comissão de Saúde, e não se pode dizer, sob pena de estarmos a faltar à verdade, que tudo o que eu disse não era verdade.
Na realidade o que eu disse só pecou por defeito, pois não tive tempo de referir outras áreas. Só nesse âmbito é que faltei à verdade pois deveria Ter ainda mais.