6 DE JULHO DE 2013 5 No meio de tanta dívida contraída e acumulada tínhamos obrigatoriamente de encontrar mais soluções. E o PS encontrou-as, comprometendo-se, no dito Memorando de Entendimento com a troica, em 2011, a avançar com um conjunto grande de privatizações: a ANA, a TAP, a CP Carga, a Galp, a EDP e a REN, a CP e a Caixa Seguros. O Governo anterior previa arrecadar mais de 5000 milhões de euros em todas estas privatizações. Este Governo, até à data, e ainda sem ter concluído todo este processo de privatizações, já conseguiu mais de 6000 milhões de euros. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — E para que serviam as privatizações? Para que é que as mesmas foram listadas pelo Partido Socialista? Porque o dinheiro encaixado com a venda destas empresas estatais ou de participações restantes serviria, e serve, para abater à dívida pública. Menos dívida significa menos juros, menos juros traduzem-se em menos impostos ou menos austeridade para cada português. E para as empresas o que significa? Significa crescerem através dos grandes grupos económicos que as adquirem e que proporcionarão uma maior expansão nos seus negócios. Estas mesmas empresas e grupos de dimensão mundial conseguem hoje melhores taxas de financiamento e mais crédito, algo que é fundamental para que empresas bem-sucedidas como a EDP possam continuar a crescer ainda mais. E quanto mais sucesso tiver uma empresa mais emprego seguramente gerará. As privatizações em Portugal têm sido feitas de forma clara e transparente, sempre elaboradas à luz da Lei-Quadro das Privatizações, com critérios rígidos e bem definidos e com cadernos de encargos que têm de ser sempre escrupulosamente cumpridos. Este Governo não vendeu ao desbarato, antes pelo contrário, fez mais receita do que a que o Governo anterior tinha previsto. Não tem ânsia de vender, mas apenas de cumprir um calendário de privatizações que foram assumidas e calendarizadas ao longo destes anos. Veja-se o caso recente da TAP, em que o Governo decidiu pela sua não privatização porque o concorrente não reunia as condições exigidas pelo caderno de encargos. Olhemos para a privatização da ANA — Aeroportos de Portugal, que foi um sucesso no valor da sua venda e que colocará esta empresa com uma dimensão maior no mundo e com uma escala absolutamente inimaginável há uns anos. A supervisão tem de ser um hábito de qualquer Governo, as boas práticas têm de ter esse exato sentido e a transparência de cada negócio uma exigência absolutamente fundamental para um Estado que deve dar sempre o exemplo. O País não podia continuar a cair nos erros passados. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — A fatura de hoje é demasiado pesada e grande para errarmos de novo. Errar é matar a geração seguinte, endividar é asfixiar todas as gerações. Portugal não pode criar dívida na dúvida nem ilusão através do erro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Segundo este modelo de debate, os Srs. Deputados farão pedidos de esclarecimento que serão de imediato respondidos pelo Sr. Deputado Nuno Encarnação, após o que intervirá o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mota Andrade, do PS, Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e António Filipe, do PCP, tendo o Sr. Deputado Nuno Encarnação informado a Mesa que responderá em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.