20 DE JANEIRO DE 2007 17O Orador: — E se, mais uma vez, quiserem fazer outra salgalhada para nada esclarecer, desrespeitando a lógica do nosso sistema político, então, esse crime de apatia ficará às costas da bancada do Partido Socialista, porque nós não o aceitaremos.Devo dizer-lhe que, sobre a pergunta em concreto que o Bloco de Esquerda aqui trouxe, a sua intervenção é espantosa, Sr. Secretário de Estado. Quando a pergunta é formulada em termos gerais, quando aquilo que procurávamos aqui discutir um bocadinho era se há alguma filosofia de actuação para o litoral neste Governo, sobretudo depois dos grandiloquentes anúncios das últimas semanas, a verdade que constatamos é que o Sr. Secretário de Estado confirma que o que há é uma intervenção casuística, limitando-se a dar nota da posição das «conchas» em três ou quatro praias, quando aquilo que esperávamos era que nos explicasse, de facto, o que é que, de forma estruturada, vai ser feito para o litoral.Compreendemos que, nesta matéria, o Partido Socialista, de facto, não pode falar com muita autoridade, porque o actual Primeiro-Ministro, quando era Ministro do Ambiente, habituou-nos todas as semanas a parangonas no Expresso sobre os milhões que ia investir no litoral, sobre a requalificação que ia fazer das ilhas barreiras e sobre os programas e os planos de ordenamento da orla costeira que iam ser concluídos.Nenhuma dessa coisas aconteceu! Nem os POOC foram concluídos, nunca aconteceu nada nas ilhas barreiras e, pura e simplesmente, faltou até a coragem política para a reorganização institucional do litoral.Hoje em dia, no litoral, temos a jurisdição de 62 autarquias, de 20 direcções regionais, de 20 direcçõesgerais e de 23 institutos. Desde 1998, em resoluções do Conselho de Ministros, até subscritas ainda pelo Eng.o Guterres, que o Partido Socialista promete a reorganização institucional do litoral e não o faz; promete investimento no litoral e não o faz; promete estratégia e não a tem.A pergunta que lhe quero colocar é muito simples: por que é que desta vez havemos de acreditar que é diferente, quando este Primeiro-Ministro, que não fez enquanto Ministro do Ambiente,...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: — ... tem primado por ser um Primeiro-Ministro que, pura e simplesmente, abandonou as questões do ambiente.A última questão...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, mas não gastei tanto tempo como os oradores que me precederam.Veio uma notícia nos jornais de que um dos empreendimentos que os senhores autorizaram de betonização do litoral, o empreendimento da Costa Terra, está sob investigação do Ministério Público, nomeadamente a declaração de interesse público emitida por este Governo. Essa investigação já chegou à Secretaria de Estado?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades, penso que é consensual que o litoral português está gravemente enfermo. Os sintomas são bem visíveis e os meios de diagnóstico auxiliares dão-nos parâmetros sobre a gravidade da enfermidade, que hoje aqui já foi referenciada, a que eu iria acrescentar mais três: Portugal ocupa o 4.o lugar dos países da União Europeia com maior erosão no litoral; 1/3 da costa portuguesa está em crescente processo de erosão e o recuo da orla costeira pode atingir, na próxima década, 9 m por ano.Também é consensual que ao litoral português não foi dada a oportunidade, a tempo e a horas, de entrar na rede de cuidados de saúde ambiental. Mas querer fazer crer, como alguns agora pretendem, tanto à direita como à esquerda e de uma forma recorrente, que hoje o litoral não deu entrada na rede de cuidados de saúde ambiental só pode ter duas interpretações: ou é má-fé ou é a configuração de um quadro clínico de isolamento e alheamento da realidade.A primeira não a aceito, porque conheço os Srs. Deputados e sei que, naturalmente, as suas intervenções vão no sentido da defesa daquilo que é o nosso país; a segunda é aquela em que creio, porque hoje, Srs. Deputados, há uma mudança de atitude na forma de encarar o litoral, uma disciplina para o litoral, um maior excesso de uso da orla costeira e um Governo totalmente empenhado em construir um novo ciclo sustentado para a gestão costeira. Hoje, a defesa do litoral é prioridade política.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Oradora: — Peço ao Sr. Presidente que tenha a mesma condescendência para comigo que teve há