7 | II Série A - Número: 182 | 17 de Maio de 2012 Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica, Espanha e França.Bélgica A loi du 8 novembre 1993, protégeant le titre de psychologue, entrou em vigor a 10 de junho de 1994. No Capítulo I - Titre professionnel, são enumerados os diplomas e as condições que os psicólogos devem reunir para exercer a profissão. No Capítulo II é criada e regulamentada a Commission des psychologues.Cabe à Commission des psychologues, organização independente, o reconhecimento do título de psicólogo exigido para o exercício da profissão. Para exercer a profissão, os psicólogos devem ser portadores de um diploma de bacharel ou licenciatura em Psicologia, grau obtido numa universidade belga ou serem titular dum diploma estrangeiro equivalente (que será apreciado pela Commission). A Commission mantém atualizada a lista das pessoas autorizadas a exercer a profissão de psicólogo (artigo 2 §1) e assiste o Ministro competente dando pareceres em assuntos relacionados com a passagem do título de psicólogo (artigo 4). Além de manter a lista dos psicólogos atualizada, a Comissão trata dos pedidos de reconhecimento de diplomas estrangeiros e responde a perguntas de pessoas que querem saber se uma pessoa a exercer a profissão pode usar o título de psicólogo.A 24 de janeiro de 1997, a loi du 8 novembre 1993 sofreu uma alteração através do Arrêté royal, modifiant la loi du 8 novembre 1993 protégeant le titre de psychologue, afin de mettre en œuvre la Directive 89/48/CEE du Conseil du 21 décembre 1988 relative à un système général de reconnaissance des diplômes d'enseignement supérieur qui sanctionnent des formations professionnelles d'une durée minimale de trois ans.Este Decreto real teve como finalidade a implementação da Diretiva 89/48/CEE, relativa a um sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior que sancionam as formações profissionais com uma duração de menos de três anos.A lei de 8 de novembro de 1993 sofreu uma outra alteração na alínea g do capítulo, a 20 de janeiro de 2005, através do Arrêté royal modifiant la loi du 8 novembre 1993 protégeant le titre de psychologue, que prevê os diplomas passados num Estado-membro da Comunidade Europeia ou num Estado do Espaço Económico Europeu.Espanha Para exercer a profissão de psicólogo é necessário ter uma licenciatura em psicologia (ou ter outra habilitação reconhecida em Espanha) e estar registado no Consejo General do Colégio Oficial de Psicólogos (CGCOP), criado pela Lei n.o 7/2005, de 13 de maio. A licenciatura em Psicologia está regulada e reconhecida pelo Real Decreto n.o 1428/1990, de 26 de outubro.Com a entrada em vigor do Processo de Bolonha, Espanha uniu-se às associações europeias de psicólogos que acordaram um padrão mínimo de formação para a prática profissional, que é o certificado EuroPsy (www.europsy.cop.es). Só os psicólogos com curriculum que cumpra os requisitos estabelecidos e que já desempenhem atividade profissional supervisionada há pelo menos um ano, o que supõe um total de pelo menos 6 anos de formação (360 ECTS), é que podem ter acesso ao certificado EuroPsy.O relatório disponibilizado no sítio do Portal de saúde mental, sobre a prática profissional de psicologia clínica no Sistema Nacional de Saúde (SNS) desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Psicologia Clínica da Associação Espanhola de Neuropsiquiatria, e o resultado de uma pesquisa realizada em 2007 para fazer face à realidade dos cuidados de saúde em todas as comunidades autónomas. No mesmo destaca-se a incompreensível diversidade e o ritmo de padronização na prática dos psicólogos clínicos, tendo-se recolhido uma série de recomendações que podem contribuir para completar o necessário processo de normalização em todo o estado espanhol.O relatório mostra como, apesar do decreto de especialização em psicologia clínica e da lei de organização das profissões de saúde, a Psicologia Clínica é reconhecida como uma especialidade da saúde. A adaptação Consultar Diário Original