8 DE SETEMBRO DE 2022 13 são inclusivamente listadas as patologias e situações clínicas que exigem necessidades nutricionais que devem ser supridas pela administração de nutrição clínica. No entanto, subsistem as dificuldades de acesso a este tipo de nutrição. A razão é a sua não comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, o que faz com que os doentes tenham que gastar, às vezes centenas de euros por mês, para ter acesso a nutrição entérica em ambulatório, apesar de ela ser fundamental para a sua sobrevivência, qualidade de vida e tratamento da doença base. Muitos não o conseguem fazer ou caem numa espiral de pobreza para o conseguir. Um grupo de associações de doentes que se juntou para apelar à comparticipação pública da nutrição entérica recolheu vários testemunhos de quem no dia a dia se bate com inúmeras dificuldades para poder aceder a algo que para si é tão fundamental. Vale a pensa transcrever aqui alguns desses testemunhos porque é sobre situações reais, e não abstratas, que estamos a falar. São estas situações reais que exigem respostas imediatas: Mulher de 25 anos com doença de Crohn severa: «Estes produtos são extremamente caros e impossíveis de comprar mesmo que seja um ou dois meses. Tive de recorrer a familiares. Mesmo assim, mandei vir da Bélgica porque em Portugal, pediam mais do dobro do preço em qualquer farmácia. Ninguém faz uma dieta entérica porque quer, até porque é muito difícil. Se a fazemos é porque precisamos mesmo. Quem não tiver dinheiro não tem acesso ao produto. A minha doença causa fadiga, cansaço, dores e além disso, saber que os tratamentos não estão a resultar, e ainda ter a preocupação de não ter dinheiro para me tratar melhor é realmente desesperante. Precisamos de apoios». Cuidadora de homem de 60 anos, com ELA e sonda: «O meu esposo está diagnosticado com ELA (esclerose lateral amiotrófica) há 7 anos e a 24 de abril de 2020 foi lhe colocada a PEG, neste momento já só é alimentado através da PEG e os gastos mensais com esta alimentação rondam os 315,00 €, valor que se torna cada vez mais incomportável devido à reforma do meu esposo e dos nossos rendimentos mensais». Testemunho do Serviço de Apoio Social da Liga Portuguesa Contra o Cancro: «Senhor de 46 anos, a realizar tratamentos de quimioterapia, em estado de magreza extrema, com necessidade de ingestão de 2 suplementos orais por dia, que iniciou esta toma há mais de 1 ano e que mantém. Os produtos representam um custo de cerca de 200 €/mensais. É um agregado familiar alargado, com baixos rendimentos e dificuldades na satisfação das necessidades básicas, das quais passou a fazer parte este tipo de alimentação». De referir que no cenário europeu Portugal é dos únicos países que ainda não comparticipa a nutrição entérica em ambulatório. Na União Europeia apenas a Roménia, Lituânia, Estónia e Letónia se encontram na mesma situação. Não há nenhuma razão para que esta comparticipação não exista: a DGS já definiu as patologias e situações clínicas em que a mesma é necessária; sabe-se que a malnutrição por doença causa imensas complicações adicionais ao doente e aumenta os encargos do SNS; sabe-se que a não comparticipação faz com que os doentes não tenham acesso à nutrição adequada ou que sejam obrigados a empobrecer para poder aceder a ela e sabe-se que a despesa com a comparticipação seria de cerca de 0,1% do orçamento do SNS e os resultados superariam em muito a despesa associada. Em 2018, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade, resultou numa resolução da Assembleia da República, publicada no Diário da República n.o 155/2018, de 13 de agosto, e que instava o Governo a legislar no sentido de garantir o acesso à nutrição entérica ou parentérica no ambulatório. Nada foi feito nesse sentido. Enquanto isso, as situações de malnutrição por doença continuam a ser um enorme problema de saúde pública e os doentes continuam a debater-se com enormes dificuldades para aceder a algo