3 DE OUTUBRO DE 2014 41 Estes objetivos esbarram na realidade da maioria das turmas existentes nas escolas. O acompanhamento próximo de cada aluno e o envolvimento com as suas famílias por parte do professor está intimamente ligado à dimensão das turmas que leciona e ao número de alunos que ensina e acompanha. Com este projeto, o PCP promove o cumprimento de um ensino individualizado, melhora a qualidade pedagógica e combate as situações de professores a lecionarem em diferentes níveis de ensino, o que se tem vindo a generalizar nos últimos anos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Às exigências que se colocam à escola pública, tanto de um ponto de vista humano como pedagógico, devem corresponder os necessários meios e condições. Ao Estado cabe a responsabilidade de dar a necessária e atempada resposta, conforme consagra a Constituição. O PCP reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses dos alunos, dos pais, dos professores, dos psicólogos, dos professores e técnicos de educação especial, dos funcionários e de outros profissionais da educação. O PCP defenderá sempre a escola pública gratuita, de qualidade e inclusiva, que garanta a igualdade de oportunidades e contribua para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, conforme diz a nossa Constituição. Pilar estrutural da democracia, a escola pública e o acesso à educação não são, não podem ser, não deixaremos que sejam um privilégio de alguns. É, sim, um direito de todos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam também contribuir para esta discussão que hoje aqui se faz, mas, mais do que para a discussão, entenderam contribuir com uma proposta que consideramos ser a solução necessária e adequada para um dos problemas com que se confronta o nosso ensino e as nossas escolas. Prende-se, naturalmente, com o facto de propormos estipular um número máximo de alunos por turma, que em nada tem a ver com aquela que é hoje a realidade em muitas escolas. Hoje, em muitas das nossas escolas, estamos confrontados com turmas de 30 ou mais alunos e, sinceramente, Sr.as e Srs. Deputados, com a consciência do que é a realidade, convenhamos que assim não estão criadas as condições necessárias para uma aprendizagem de sucesso. Na verdade, esta questão do aumento do número de alunos por turma, que o Governo promoveu, do encerramento de escolas, da criação dos mega agrupamentos, da reorganização curricular, teve um objetivo, enquadrado numa lógica de desinvestimento na educação promovida por este Governo e numa lógica primeira de despedimento de docentes. Essa redução do número de docentes é, de facto, o grande objetivo da política de educação deste Governo e, como referi, o aumento do número de alunos por turma entra nesta política do Governo. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, atendendo à realidade, quem consegue conceber turmas com esta dimensão só pode conceber um ensino onde um professor chega a uma sala de aula e se põe a debitar para alunos quietos, durante 90 minutos. Não consegue conceber de outra forma. Relativamente a esta questão da dimensão das turmas, chegámos a receber queixas concretas de professores que nos colocam a questão de que basta pôr alguns computadores numa sala de aula para que os professores tenham uma completa incapacidade de circular entre os alunos. Estas são questões práticas, são questões que nos têm de passar pela cabeça e relativamente às quais temos de ter consciência. Além de que uma grande dimensão de alunos por turma perturba, naturalmente, a capacidade do docente em gerir, digamos assim, ensinando, aquela turma e retira, naturalmente, uma maior facilidade de acompanhamento mais adequado e até — tantas vezes necessário — mais personalizado de alunos ou de grupos de alunos.