I SÉRIE — NÚMERO 85 24 consideramos que também depende muito do Governo a criação de um estatuto específico para a Companhia Nacional de Bailado, para o qual damos a nossa concordância. Portanto, o projeto do PS não aborda essa questão, mas, sim, a dos direitos essenciais para os bailarinos profissionais. Mas, desde já, estamos disponíveis para discutir essa questão. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Embora tenhamos um projeto, embora consideremos que o nosso projeto vai mais longe e é mais consequente nas soluções, mesmo assim não queremos inviabilizar os projetos apresentados e, por isso, abster-nos-emos na votação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria também, em nome do CDS, cumprimentar a Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, com quem já reunimos algumas vezes. A questão é bastante delicada. O enquadramento legal da profissão de bailarino é um tema que há muito tempo tem vindo a ser discutido na Assembleia da República. Todos os partidos reconhecem a urgência de resolver esta situação e todos apresentaram, como fez o CDS no projeto de resolução n.o 48/X, iniciativas legislativas no sentido de salvaguardar o direito destes profissionais. De facto, importa e é urgente salvaguardá-los, particularmente os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, que acumulam muitos anos de formação, sendo, por isso, altamente especializados. Não têm horários, treinam horas e horas a fio em busca da perfeição dos movimentos e, face à exigência física da sua profissão, sofrem de acelerado desgaste, comparativamente com outras profissões do setor das artes e dos espetáculos. Apesar de todo este esforço e de toda esta dedicação à sua profissão, vivem de incerteza. Não estão protegidos pelos acidentes de trabalho, não estão protegidos de lesões profissionais que, repentinamente, colocam um ponto final e prematuro nas suas carreiras. A injustiça é clara e o CDS tem, desde há muito tempo, alertado para ela. Infelizmente, e apesar de há anos este assunto estar a ser discutido, tarda em ser corrigido. E para o corrigir é necessário começar pelo início e o início é a criação de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado. Na passada Legislatura, PS, que esteve no Governo durante seis anos, apresentou um projeto de resolução que recomendava a criação do estatuto do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado — e o CDS aprovou-o. Mas, desde então, pouco ou nada foi feito. A responsabilidade por este impasse é do Governo anterior, e claro, é também deste Governo, que apoiamos. Como tal, queremos que fique absolutamente clara a nossa posição. Não esquecemos que a criação de um estatuto do bailarino é também um compromisso nosso e do Governo que integramos e temos plena consciência de que este compromisso ainda não foi cumprido. A criação de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado é da competência do Governo e sabemos que, enquanto não estiver criado, não será possível responder às necessidades destes profissionais. Por isso, tudo faremos, tanto na Assembleia da República como junto do próprio Governo, para que o quanto antes se dê início a este processo. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá...