4148II SÉRIE — NÚMERO 104Requerimento n.* 2316/IVEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Em recente visita à povoação de Beselga, freguesia de Assentiz. no concelho de Torres Novas, deparei com um barracão que vem servindo de escola do ensino básico. A princípio não acreditei, pois tais instalações não possuem o mínimo de condições para ali ser ministrado qualquer tipo de ensino. Se a renda de locação é barata (100$ mensais), isso não pode servir de pretexto para se manter a situação.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:a) Se tem conhecimento do estado em que se encontra a escola acima referida e, em caso afirmativo, qual o motivo por que se mantém a situação descrita?6) Para quando se prevê a construção de uma nova escola ou a mudança para instalações condignas?Assembleia da República, 8 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.Requerimento n.' 2317/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No jornal Cidade de Tomar de 26 de Setembro de 1986 questiona-se a Administração Pública sobre o futuro do hospital daquela cidade. Estaria ou estará nos propósitos do Ministério da Saúde baixar de categoria o referido Hospital, com as respectivas consequências daí decorrentes.Aquela cidade vem reclamando há longos anos a construção de um novo hospital: ao invés, parece que os tomarenses irão ver o seu hospital diminuído na sua esfera de acção.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Saúde me informe:1.° Se o Hospital Distrital de Tomar vai baixar de categoria. Em caso afirmativo, quais os motivos que justificam esta decisão?2.° Se está prevista, e para quando, a construção em Tomar de um novo hospital.Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.Em anexo: Um recorte do jornal Cidade de Tomar.O Hospital de Tomar vai perder a sua categoria?Dentro de cerca de dois meses o Hospital Distrital de Tomar vai deixar de existir como tal? Para tanto não foram abertas vagas para o concurso dos médicos chamados de P3 e P2, pelo que estes, no final do concurso a realizar em Outubro, deixarão de trabalhar naquele estabelecimento, para além de anteriormente haverem vagas, por exemplo, para psicó-logos e no Ministério já não colocarem ninguém, indicando que o mesmo vai fechar.É certo que muita coisa de errado tem sido feita no âmbito da saúde por esse país fora, mas, que conste, aqui em Tomar apenas e só foram feitas coisas que a dignifiquem.Que se passa então? Parece que o problema se equaciona entre Tomar e Torres Novas, pois ali já voltou a ser colocado pessoal e cá não.Nós, os verdadeiros tomarenses, temos, agora, mais do que nunca, de tomar uma atitude firme quanto a este e vários outros assuntos de interesse para Tomar e a comunidade que nos envolve. Temos de conseguir evitar novo esvaziamento e em simultâneo afastar aqueles que não se querem preocupar com os deslinos do nosso concelho, pois variadas vezes têm demonstrado a sua incapacidade de ocuparem os lugares de responsabilidade... Não podemos fazer uma coisa de cada vez, temos de efectuar tudo em simultâneo, para que não percamos mais tempo.Miguel TavaresRequerimento n.° 2318/IV (1.")Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, requeiro, nes termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República, me seja enviada a seguinte publicação: Feoga — Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Secção Orientação — Guia para os Utilizadores Portugueses.Assembleia da República, 9 de Outubro de 1986. — O Deputado do PRD, Magalhães Mota.Requerimento n.° 2319/IV Í1.°lEx.raü Sr. Presidente da Assembleia da República:Ê a freguesia de Oiã uma das mais importantes do concelho de Oliveira do Bairro, pois, além de ocupar praticamente cerca de um terço do seu território, possui aproximadamente 4200 eleitores.Trata-se de uma freguesia essencialmente rural, mas que, no entanto, possui algumas unidades fabris de certa importância, assim como infra-estruturas de assinalar.Dc entre estas últimas, destaca-se o Posto da Teles-cola, que ao longo dos seus doze anos de existência produziu meritório trabalho de agrado geral da população.Só que, muito recentemente — no dia do início das matrículas—, foi recebido naquela localidade um telegrama do Ministério da Educação e Cultura, a comunicar o encerramento do seu posto, assim como o de Perrães, com a alegação de que existem na zona escolas preparatórias com capacidade de alojamento.Efectivemente, a escola preparatória da sede do concelho luta há bastantes anos com falta de alunos, mas, no entanto, foi no ano transacto criado um posto no Troviscal, o subposto de Fermentelos foi elevado