I SÉRIE — NÚMERO 83 48 O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é importante para os senhores é porem 20 000 fora! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Como será importante para o PS de hoje penalizar os professores que queiram concorrer. O PCP não quer que este concurso se cumpra e apresenta um projeto de lei aparentemente simpático, mas que constituiria, no curto prazo, uma bolsa de horários zero, o que faria com que, rapidamente, os docentes ora vinculados, ou outros que já estão nos quadros, passassem à mobilidade. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Assim passam para o desemprego. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, nós não queremos isso. Não queremos, nem podemos, criar falsas expectativas e tão-pouco poderemos exigir aos portugueses que suportem as opções políticas de quem nunca governou e que nem sequer espera governar. Teremos, isso sim, professores vinculados, que são necessários às nossas escolas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, por hoje, terminámos os nossos trabalhos... Pausa. A Sr.a Deputada Diana Ferreira inscreveu-se ainda para uma intervenção. Como dispõe de muito pouco tempo, terá de ser muito rápida. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa lembrar que se este Governo foi quem mais vinculou professores que foi também este Governo quem mais despediu professores. A vinculação dos professores anunciada pela Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, está longe, por exemplo, de corresponder ao número de professores que, entretanto, se aposentaram. Fica também claro, com as intervenções que foram feitas, quais são os compromissos do PSD e do CDS-PP. O PCP traz as soluções; os senhores, que criaram os problemas, querem perpetuá-los. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O compromisso do PCP é com a escola pública, é com os professores, é com os profissionais da escola pública, é com os seus alunos, é com a defesa da Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queria renovar o pedido aos grupos parlamentares no sentido de procurarem fazer as inscrições atempadamente de forma a evitarmos estas situações. Terminámos, então, os nossos trabalhos. Reuniremos amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: reapreciação do Decreto n.o 320/XII — Segunda alteração à Lei n.o 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada, em conjunto com a petição n.o 427/XII (4.a) — Apresentada por Rui Miguel Silva Seabra e outros, solicitando à Assembleia da República que impeça a aprovação da proposta de lei n.o 246/XII (3.a), que regula o disposto no artigo 82.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada. Em segundo lugar, será apreciado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas