37 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Em primeiro lugar, a lei do financiamento do ensino superior público é conhecida. Este Governo decidiu — excepto no ponto inicial que foi logo discutido aqui, na lei de bases, quando do Processo de Bolonha — anunciou-o e está no seu Programa, não alterar a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público nesta legislatura A lei do financiamento define que é preciso que o financiamento das instituições do ensino superior, descontando o PIDDAC – não estamos a falar de PIDDAC –, seja feita com base em parâmetros objectivos.Repito, não estamos a falar em PIDDAC nem estamos a falar dos mecanismos competitivos, designadamente da investigação, estamos a falar de parâmetros objectivos.Aquilo que tem sido aplicado e as alterações que têm existido, que têm sido negociadas e que têm sido acordadas com as instituições de ensino superior, são a evolução desses parâmetros, que começaram por ser, quando chegámos, o número de alunos inscritos, o que significava que se esse número de alunos inscritos aumentasse numa instituição, por força, por exemplo, do insucesso escolar, ela ganhava relativamente às outras.A forma de financiamento é distributiva, como se sabe, e ela baseia-se nestes parâmetros objectivos, que hoje incluem parâmetros de qualidade, parâmetros de sucesso escolar e parâmetros de qualificação do corpo docente. Não há, portanto, nenhuma arbitrariedade, nem presente nem prevista, nesta lei do financiamento.Qualquer distribuição de acréscimos à lei do financiamento ou ao «envelope» financiamento, será feito com base, como manda a lei, em parâmetros objectivos.Sr. Deputado, relativamente à segunda questão, sobre o financiamento plurianual, estou de acordo.Sempre defendi que deveria haver condições financeiras para que houvesse possibilidade de um compromisso a longo prazo no financiamento plurianual de certas instituições, designadamente das instituições de ensino superior.Isso é possível de uma forma limitada, mas, como sabe, não é possível, no quadro actual, de uma forma séria relativamente à totalidade do sistema de ensino superior. Porém, naturalmente que defendo que o financiamento plurianual venha a ser a regra do financiamento público das instituições de ensino superior.O Sr. Deputado falou da discordância de números, mas, Sr. Deputado, aquilo que li foram as receitas efectivamente cobradas e descritas nas contas de gerência de todas as instituições públicas de ensino superior. Elas envolvem as receitas que são transferidas à cabeça do envelope financeiro da lei do financiamento, outras transferências do Orçamento do Estado, designadamente aquelas que vêm do orçamento da Ciência, e todas as outras receitas angariadas pelas instituições. Aquilo que tive ocasião de dizer não foi denegar, de maneira nenhuma, que as instituições de ensino superior tinham contribuído para a redução da despesa pública em Portugal. Contribuíram e, por isso, merecem o nosso aplauso.O Sr. João Oliveira (PCP): — E bem!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Mas fizeram mais do que isso, Sr. Deputado.A sua acção e a sua reforma, combinadas com a disponibilidade acrescida de verbas, designadamente do orçamento da Ciência e da Tecnologia, que é inegável, permitiram que as receitas totais cobradas pelas instituições de ensino superior, em 2005, 2006 e 2007, tivessem crescido. E não só cresceram como mantiveram o seu peso no produto. Estes são os números das contas das instituições. Sr. Deputado, tenho o maior gosto em lhe fornecer todos esses números.O Sr. Deputado José Paulo Carvalho disse que está quase tudo por fazer. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em lhe transmitir a totalidade do que foi feito e das reformas que foram efectuadas, bem como a análise que é feita internacionalmente das reformas do ensino superior português, comparadas com as de outros 22 países do espaço da OCDE.Enfim, o Sr. Deputado considera que é pouco. Em geral, também considero que as reformas são poucas, mas a verdade é que nunca se tinha feito este tipo de reformas. Elas foram feitas e os outros países da OCDE consideram que algumas destas reformas são exemplares. Portanto, gostava de saber em que ficamos.Certamente, o Sr. Deputado deve sentir-se satisfeito pelo facto de termos conseguido fazer reformas indispensáveis para o País e que estão na linha das reformas do ensino superior dos países mais desenvolvidos da União Europeia.