I SÉRIE — NÚMERO 89 28 A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Margarida Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete-me apresentar aqui as prioridades da Presidência eslovaca no Conselho da União Europeia. A Eslováquia assume, pela primeira vez, neste 2.o semestre de 2016, a Presidência rotativa no Conselho da União Europeia, integrada no trio de presidências — Países Baixos, Eslováquia, Malta. A Eslováquia herda os muitos e complexos desafios com que a União Europeia se tem vindo a confrontar e para os quais uma resposta urgente é necessária: da anemia do crescimento económico às ameaças securitárias. Os resultados do referendo britânico acrescentaram uma nova perturbação: a saída de um Estado-membro da União Europeia, um tema que, inevitavelmente, vai estar na agenda antes ou depois da entrada do pedido ao abrigo do artigo 50.o do Tratado de Lisboa. Assim que o novo governo britânico notificar a União Europeia da sua intenção de sair, poderemos, então, iniciar as negociações sobre os termos da saída e sobre o relacionamento futuro com o Reino Unido. Apesar deste facto inédito na história da União, Portugal partilha a convicção eslovaca de que a União Europeia terá de continuar a tomar decisões políticas, a funcionar e a gerir os assuntos mais prementes da sua agenda. De facto, se há algo que é unânime no pós-referendo britânico é a necessidade de a União se concentrar nos cidadãos, na segurança e nas condições sociais dos cidadãos, com resultados concretos para aqueles que devem ser os destinatários privilegiados da sua ação: a Europa e os europeus. É neste contexto que a Presidência eslovaca se concentra essencialmente em quatro áreas: uma Europa economicamente forte; a modernização do mercado interno; uma política migratória e de asilo sustentável; e uma Europa empenhada nos assuntos globais. Primeira prioridade, uma Europa economicamente forte. Não poderíamos estar mais de acordo com a prioridade ao crescimento e ao emprego. Conscientes do atual contexto europeu, não temos dúvidas de que com o aprofundamento da União Económica e Monetária permanece um elemento essencial para responder, de forma estrutural e coesa, à situação atual e aos choques económicos que a União possa vir a sofrer. Saudamos, assim, a intenção eslovaca de prosseguir os trabalhos neste dossier, em conformidade com o previsto no relatório dos cinco presidentes. A Eslováquia pretende impulsionar o debate, incluindo o pilar fiscal sobre as ferramentas comuns de estabilização macroeconómica (o pilar orçamental), como é o caso do seguro europeu comum de desemprego. O enfoque que a Presidência pretende dar ao pilar europeu dos direitos sociais é igualmente muito bem-vindo e sublinha o quão importante é a convergência social na União Europeia, um pilar até agora particularmente deficitário. A Presidência eslovaca pretende ainda ir tão longe quanto possível nos domínios da união bancária e da união dos mercados de capitais, fundamentais para o reforço do sistema financeiro e da igualdade de acesso a financiamento por parte de todas as pequenas e médias empresas (PME). Outro dos instrumentos a que a Presidência eslovaca dá destaque é o Fundo Europeu para Investimento Estratégico. Concordamos com a sua relevância, mas não podemos deixar de sublinhar que o impacto do Fundo é ainda limitado, sobretudo nos países que mais precisam de beneficiar do programa, como é o caso de Portugal, como, aliás, a Comissão tem reconhecido. A Presidência eslovaca irá ainda lançar os trabalhos de revisão do quadro financeiro plurianual 2014/2020 (QFP), exercício no qual defendemos que deve ser privilegiada a estabilidade das políticas atuais. Segunda prioridade, modernização do mercado interno. O aprofundamento do mercado único, um dos pilares essenciais da construção europeia, manter-se-á no centro da agenda europeia. Desta forma, consideramos muito positiva a importância conferida pela Presidência ao mercado interno, em especial ao mercado único da energia e ao mercado único digital. No caso da energia, este é um sector estratégico para Portugal. Face ao isolamento energético da Península Ibérica, Portugal tem advogado a importância do cumprimento das metas de interligações estabelecidas no Conselho Europeu de 2014. No âmbito do mercado digital, Portugal apoia, em particular, a necessidade de um plano de ação europeu sobre o governo eletrónico, domínio em que o País tem feito importantes progressos e de que o programa Simplex é um dos melhores exemplos, o que permitirá reforçar a interoperabilidade entre as administrações