II Série — Número 121Sexta-feira, 18 de Maio de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 344/111 — Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD).N." 345/111 — Lei eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores (apresentado pelo PCP).N.° 346/111 — Extensão de direitos às associações de pais e encarregados dos alunos do ensino primário (apresentado pelo COS).N.° 347/111 — Criação da freguesia de Gens no concelho de Gondomar (apresentado pelo PSD).N.° 348/111 — Criação da freguesia do Padrão da Légua no concelho de Matosinhos (apresentado pelo PS).Ratificações:N.° 98/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 139/84, de 7 de Maio.N.° 99/111 —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lel n.° 155/84, de 16 de Maio.N.° 100/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 151/84, de 10 de Maio.Regimento da Assembleia da República (Revisão do):Propostas de alteração apresentadas, respectivamente, pelo PSD e pelo PCP.Requerimentos:N.° 2422/111 (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre défices da Região Autónoma da Madeira.N.° 2423/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de afirmações do Presidente do Governo Regional da Madeira sobre um acordo com o Govemo da República relativo a uma moratória para pagamento das dívidas da Região Autónoma.N." 2424/III (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre os serviços de saúde das Forças Armadas.N.« 2425/III (1.°) — Do deputado Süva Marques (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de preenchimento de uma vaga de director de enfermagem no quadro da Administração Regional de Saúde de Leiria.N.° 2426/111 (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das condições do desempenho de funções pelo Dr. Rui Silva junto do ministro e a compatibilidade das mesmas com as de membro da Administração Regional de Saúde de Leiria.N." 2427/111 (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da situação da Caixa Económica de Vila Nova de Gaia.N." 2428/ilI (1.') — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo informações relativas a administradores da SIEMENS ligados a um consórcio que se propõe construir centrais nucleares em Portugal.N* 2429/1II (1.*) — Do deputado Anacleto Baptista (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da actuação da Câmara Municipal de Abrantes relativamente à abertura de uma vala junto ao Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São Vicente.N." 2430/111 (Ia) — Do mesmo deputado ao Comando-•Geral da Guarda Nacional Republicana pedindo informações relativamente à abertura de uma vala junto do Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São João Baptista.N.° 2431/III (1.") —Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério da Cultura pedindo várias informações relativas ao Palácio da Pena, em Sintra.N.° 2432/111 (1.*) — Dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Goes (CDS) ao Govemo acerca da celebração, em 1985. do Ano Internacional da Juventude.N." 2433/HI (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Piano acerca da encomenda a empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.N." 2434/111 (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo acerca das razões de ainda não estarem instalados o Conselho da Concorrência e a Comissão Consultiva da Concorrência.N.° 2435/III (1.')—Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da entrega do projecto de navegabilidade do Douro a uma empresa inglesa e do estudo do desenvolvimento regional do Algarve a uma empresa alemã.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Agostinho Domingues (PS) acerca da exigência dc um curso bienal de Latim aos candidatos aos cursos de Românicas ou similares.Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado José Joaquim Guerreiro (PS) acerca da prometida criação do 10.° ano de escolaridade em Caminha, da utilização das instalações oferecidas pela Câmara Municipal de Caminha para o funcionamento da Escola Secundária e da ampliação da Escola Preparatória de Vila Praia de Ancora.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) acerca da reparação do troço Nazaré-Patais-Marinha Grande da estrada nacional n.° 242.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Rui Picciochi (PS) sobre subsídios a corporações de bombeiros.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS)