II SÉRIE-A — NÚMERO 106 38 E com tudo isto, não nos deve admirar que os transportes coletivos tenham andado a perder passageiros. Não admirando, deve, contudo, mobilizar-nos para inverter estas políticas que geram esta tendência, para que os objetivos de melhores desempenhos ambientais sejam efetivamente garantidos. Neste quadro, torna-se absolutamente inaceitável que o Governo tenha tomado a redução de acabar com o passe 4-18 e com o passe sub 23 para todos os estudantes dos diversos graus de ensino. A questão é que um passe que ofereça uma redução da tarifa normal é um incentivo claro à utilização do transporte coletivo. Ora, quando o Governo toma uma medida daquela natureza, está, portanto, a desincentivar o uso do transporte coletivo por parte de uma camada específica da população. E quando falamos de jovens, estamos a falar de uma camada específica da população extraordinariamente relevante para o objetivo que já aqui foi assinalado. A questão é que mobilizar os jovens para o uso do transporte coletivo, e consequentemente habituá-los a essa utilização (com a correspondente melhoria da oferta de transportes), é uma mais-valia muito grande, que poderá levá-los, no futuro, a não sentir qualquer utilidade na transição para o transporte individual. E, assim, faz-se uma aposta séria no objetivo de ganhar um novo paradigma de mobilidade com as novas gerações. É nesse sentido que os Verdes propõem a criação do passe jovem. É um passe alternativo a outros já existentes, destinado a jovens até aos 25 anos de idade, e que promove um desconto de 30% em relação à tarifa normal dos passes mensais em vigor. É um incentivo que gera ganhos sociais e ambientais para o país muito relevantes e que não podem ser menorizados. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei cria um título de transporte destinado a todas as crianças e jovens, o qual é designado de passe jovem. Artigo 2.o Âmbito O passe jovem abrange todas as crianças e jovens até aos 25 anos de idade, inclusive, constituindo alternativa a outros títulos de transporte já existentes. O passe jovem é aplicável aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios. Artigo 3.o Comprovação do direito ao passe jovem O direito ao passe jovem é comprovado mediante apresentação de cartão de cidadão. Artigo 4.o Cartão de suporte O cartão que serve de suporte ao passe jovem tem imagem comum para todo o país, podendo essa imagem ser impressa no cartão ou em autocolante aposto em cartão de passe já existente. O custo do cartão de suporte corresponde a 30% do preço normal dos cartões de passe correspondentes, a suportar pelo requisitante, salvo no caso do jovem já ser possuidor de cartão válido de passe corrente, em que este é trocado gratuitamente visando alteração de perfil. O cartão é válido por períodos máximos de quatro anos, não podendo o período de validade ultrapassar o último mês em que o titular perfaça 26 anos de idade. Os documentos de suporte à emissão do cartão devem ser guardados pela empresa, para efeitos de monitorização pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), durante um período de 5 anos, findo o qual esses documentos são obrigatoriamente destruídos.