2 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008(PCP) e Esmeralda Ramires (PS).Foi também discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 579/X (3.a) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Eduardo Martins (PSD), Mota Andrade (PS) e Alda Macedo (BE).Foi aprovado o voto n.o 190/X (4.a) — De pesar pelo falecimento de Sérgio Teixeira (PCP), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.o 227/X (4.a) – Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional e os projectos de lei n.os 604/X (4.a) – Reforço do quadro sancionatório para o crime económico e financeiro (PCP), 611/X (4.a) – Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira e 612/X (4.a) – Supervisão de instituições de crédito (PCP) e rejeitado o projecto de lei n.o 610/X (4.a) – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira (BE).Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.o 606/X (4.a) — Alteração à Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho — Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (PS e PSD).Após terem usado da palavra os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Helena Terra (PS) e Miguel Tiago (PCP), foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 228/X (4.a) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.o 344/2007, de 15 de Outubro.Em votação final global, foram aprovados os textos finais, apresentados pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativos à proposta de lei n.o 198/X (3.a) — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo e à proposta de lei n.o 221/X (3.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos.A Câmara aprovou também dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando dois Deputados do PSD a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 576/X (3.a) — Estabelece princípios reguladores do uso dos serviços de saúde (CDS-PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Eugénia Santana Alho (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Foi ainda apreciada a petição 508/X (3.a) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário, tendo intervindo os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Luísa Mesquita (N insc.), Cecília Honório (BE), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Rita Neves (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.