60-(450)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Contrapartida: A desagregar do projecto «Intervenções na Orla Costeira — Diversos» do programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Publico Hídrico»Orçamento: PEDDAC/Esposende Ministério: AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização fJO Domínio Público HídricoProjecto: Valorização de Praias Fluviais — Construção de infra-estruturas de apoio à praia fluvial da Vila de ForjãesDotação 1998: 40 000 contos Dotação 1999: 80 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico»«Orçamento: PJDDAC/Esposende Ministério: AmbientePrograma: Rede Nacional de Áreas Protegidas Projecto: Protecção de dunas e passadiços, no litoral de EsposendeDotação 1998: 30000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa «Rede Nacional de Áreas Protegidas»Orçamento: PIDDAC/Esposende Ministério: AmbientePrograma: Protecção, Conservação1 e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Encurtamento do Esporão a Sul da praia da Apúlia e cobertura e regularização do riacho — Fonte da SenhoraDotação 1998: 20 000 contosDotação 1999: 35 000 contosContrapartida: A desagregar do projecto «Intervenções na Orla Costeira — Diversos» do programa «Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico»A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 530-C, relativa ao Ministério do Ambiente, subscrita pelo PS.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Orçamento: PIDDAC Tradicional.Ministério: Ambiente.Programa: Valorização de Praias Fluviais.Projecto: Praia Fluvial do INATEL — Lorente/Vila Nova de Cerveira.Dotação a inscrever: 30 000 contos.Justificação: Para arranjo e recuperação da praia fluvial do INATEL — Lorente/Vila Nova de Cerveira.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr.° Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, tinha feito sinal para intervirantes de esta proposta ser votada, mas creio que a Sr." Presidente não viu. É que verifico agora que esta proposta, talvez por lapso, não tem indicação de contrapartida. Porém, julgo que é um lapso susceptível de ser corrigido.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente,peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr." Presidente:—Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.* Presidente, a confirmar-se esse facto, que o meu colega Joel Hasse Ferreira verificará pela proposta, nada impede que haja uma proposta autónoma para a contrapartida, porque trata--se também de uma alteração ao mapa do PIDDAC. Portanto, a verificar-se a existência de uma possibilidade de contrapartida, pode perfeitamente vir ainda a ser aprovada.A Sr.° Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, este foi o aspecto formal e processual. No aspecto do conteúdo, houve, de facto, um lapso mecânico na elaboração da proposta. Se bem se lembram, esta proposta foi, há pouco, aventada, aquando da discussão da questão dos arranjos no rio Minho. Na altura, foi colocada a hipótese de ser apresentada uma proposta com uma dotação de 30 000 contos com contrapartida. Portanto, foi, de facto, por lapso, de que sou responsável, porque a assinei, que não figura aqui a contrapartida. Em termos processuais, esta questão poderá resolver-se da forma referida pelo meu colega João Carlos da Silva. Mas, como é patente, trata-se de um lapso decorrente do próprio debate, em que foi formalizada a ideia de apresentar esta proposta.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, se quiser apresentar a proposta da contrapartida, far-se-á a votação dessa contrapartida.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Vamos já formalizá-la, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta de alteração 514-C, relativa ao Ministério da Cultura, subscrita pelo PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr* Presidente, tenho a ideia, mas os subscritores di-lo-ão, de que esta proposta está prejudicada, porque foi aprovada a proposta de alteração 236-C, subscrita pelo PCP, relativa ao Ministério da Cultura e referente também à Casa Memória de Luís de Camões, em Constância, com a mesma dotação e já com contrapartida.A Sr* Presidente: — Posso, então, retírar esta proposta'.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr.' Presidente.A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.8 Presidente, se bem me recordo, há pouco, com rara e invulgar elegância,