25 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): — Para além do acompanhamento das pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos comerciais, considera ainda o PSD que outros deveres se colocam à sociedade e, em particular, aos agentes económicos, no que concerne à identificação dos próprios produtos de consumo corrente.Com efeito, todos sabemos que, depois de adquirido um qualquer produto, a inexistência de identificação adequada sobre a sua natureza torna impossível a sua distinção relativamente a outros bens e produtos que tenham uma apresentação igual ou semelhante.Perdoem-me VV. Ex.as o exemplo, mas se, de olhos fechados, tactearmos duas latas — uma de feijão e outra de ananás — nunca conseguiremos distingui-las.Este é um problema que, não se colocando à generalidade dos cidadãos, dificulta, e muito, o quotidiano das pessoas com deficiência visual, afectando a sua qualidade de vida.Por isso, propomos que, na rotulagem das embalagens desses géneros alimentícios e produtos não alimentares, seja inscrita em Braille ou através de outro sistema de informação adequado o respectivo nome, as suas características, a data da sua validade e as suas condições especiais de conservação e de manuseio, incluindo riscos de toxicidade.Quanto ao regime sancionatório previsto, optou-se por uma solução equilibrada, mas simultaneamente dissuasora, que faça compreender aos seus destinatários as virtualidades de assegurarem um serviço de qualidade aos seus consumidores.Além disso, preconiza-se que parte do produto das coimas aplicadas seja destinada a apoio financeiro a programas e projectos destinados a pessoas com deficiência, assim também se servindo a finalidade de inclusão social que norteou a apresentação do projecto de lei agora em discussão.Finalmente, estabelece-se um prazo para a sua entrada em vigor que concede um razoável tempo de adaptação às entidades nele abrangidas e que reconhece ainda a especificidade dos estabelecimentos de comércio de menor dimensão.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já referi, o PSD sabe que este diploma não resolve todos os obstáculos com que se deparam as pessoas com deficiência visual, mas é, seguramente, um passo — que julgamos importante — para atenuar esta realidade.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): — Também não apresentamos uma proposta fechada a esta Câmara.Queremos, nesta discussão na generalidade e também na da especialidade, discutir, trocar perspectivas e incluir no nosso projecto as propostas que os demais grupos parlamentares entenderem dever fazer, considerando que as mesmas não desvirtuem o propósito da presente iniciativa.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD hoje apresenta constitui um repto para que o legislador — e, através dele, a sociedade — caminhe para uma maior igualdade de oportunidades entre todos.Conjuguemos esforços para darmos concretização prática a princípios tantas vezes apregoados.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Ana Zita Gomes (PSD): — Não procuramos benefícios políticos. Queremos fazer deste um projecto de todos.O que nos une é a vontade de fazermos da nossa sociedade uma sociedade mais acessível e mais justa. E isso é o que mais importa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro.A Sr.a Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como a Sr.a Deputada Ana Zita acabou de referir na sua intervenção, a matéria que hoje aqui debatemos e analisamos, consagrada no projecto de lei n.o 428/X — que estabelece medidas de promoção e acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público —, é, sem qualquer dúvida, matéria importante no âmbito da igualdade de oportunidades e da procura de vias que satisfaçam as expectativas e as necessidades de pessoas com deficiência, assim como que permitam promover a efectivação dos seus direitos.As pessoas com deficiência não constituem, contudo, um grupo homogéneo, como todos sabemos, e as necessidades são diferentes em função das diferentes deficiências.Este projecto de lei visa consagrar o reconhecimento pela sociedade e pelos agentes económicos de