II SÉRIE-D — NÚMERO 24 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de abril de 2014 Os Deputados João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Subcomissão para o Regimento; Nilza de Sena (PSD), Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente; e Isabel Santos (PS), Presidente da Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, participam na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE que se realizou em Copenhaga a 6 e 7 de abril. O Presidente da AP OSCE, Ranko Krivokapic, referiu as suas atividades recentes: visitas a Kiev e Moscovo onde solicitou que os observadores da OSCE tenham acesso à Crimeia; visitas à República Checa e à Bósnia-Herzegovina; e participação na reunião do Bureau da APCE. Informou ainda que estava agendado para 11 de abril um encontro em Viena com as delegações parlamentares da Rússia e Ucrânia com o objetivo de debater a questão da Crimeia e de manter os canais de diálogo abertos. O Tesoureiro da AP, Roberto Batelli, anunciou que iria propor um aumento do orçamento, e das contribuições anuais, de 1,1%. Este aumento pretende acomodar as despesas crescentes em missões de observação eleitoral e algumas despesas administrativas. As restantes rubricas orçamentais permanecem congeladas.  O Secretário-Geral da AP, Spencer Oliver, informou acerca das atividades mais relevantes: missões de observação na Sérvia e Hungria (que foi chefiada pelo Deputado Adão Silva, Presidente da delegação portuguesa); visitas à Bósnia-Herzegovina, Ucrânia e Rússia; missão de observação na Ucrânia e respetivas visitas preparatórias; missão de observação na ARJ da Macedónia; e primeiro colóquio do projeto “Helsínquia +40” que está agendado para 17 de junho em Washington. A Representante do Presidente em Exercício (CiO) da OSCE, Embaixadora Heidi Grau, informou acerca das principais prioridades da presidência suíça e das iniciativas que deverão ser postas em prática face à situação na Ucrânia: o CiO propôs a criação de um Grupo de Contacto mas a Rússia recusou participar; estão atualmente no terreno cerca de 100 monitores do Centro para a Prevenção de Conflitos, este número pode aumentar para 500; referiu o esforço conjunto AP/ODIHR para a missão de observação eleitoral; referiu a situação “difícil” no território da Transdniestria (Moldávia); as conversações em Genebra sobre a Abkázia e Ossétia do Sul; e as atividades do Grupo de Minsk. No período de perguntas à representante do CiO o Deputado João Soares alertou para o facto de existirem demasiados “responsáveis no terreno” devido à profusão de missões da OSCE na Ucrânia. Afirmou que o Acordo tripartido Alemanha/França/Polónia com o então Presidente da Ucrânia, de final de fevereiro passado, não foi cumprido já que as eleições presidenciais estavam apenas previstas para dezembro; a OSCE e a Assembleia Parlamentar devem ajudar a Ucrânia a tornar-se numa democracia estável onde exista um interlocutor legitimado pelo voto; referiu que a Crimeia, até aos anos 50, fazia parte da Rússia (URSS) e que apenas passou para a soberania da Ucrânia através de uma decisão administrativa do então líder soviético Nikita Kruschev. Disse ainda que a Suíça tem uma arma “relevante” no combate à corrupção na Ucrânia e na Rússia já que muitos oligarcas destes países têm as suas contas em bancos suíços. Seguiu-se um debate sobre a Ucrânia que contou com a participação da maioria dos membros do Bureau. O Deputado João Soares afirmou que tinha sido o primeiro subscritor da resolução sobre o caso Magnitsky que condenava o poder de Putin e as suas práticas na área dos Direitos Humanos; reafirmou que o reconhecimento, por parte de Moscovo, das autoproclamadas independências da Abkázia e da Ossétia do Sul tinha sido um erro e na altura teve a oportunidade de afirmar claramente isso mesmo ao MNE russo Sergei Lavrov; o reconhecimento, por parte do “ocidente”, da independência do Kosovo também foi um erro dramático já que, de certa forma, é o “pecado original” que motivou outras “independências”; é contra quaisquer tipos de nacionalismos exacerbados e de criação de novas fronteiras; deve existir um equilíbrio entre os princípios da integridade territorial e a autodeterminação; esta questão não deve ser resolvida através de uma lógica de “guerra fria”; não existiu nenhum tipo de reação militar – nem vítimas mortais – em resultado dos recentes acontecimentos Crimeia e que isso é um sinal de que a população local e as tropas ucranianas no terreno não