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82 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Foi a única. Também houve uma exportação... não foi uma exportação, houve um transporte de granadas — e que, aliás, vem referido — de espingarda que eram para ser vendidas à Somália (que também queriam uma demonstração) e que foram transportadas por mim e por uma outra pessoa numa mala de mão e passou todas as seguranças até lá chegar! Aliás, não eram muito apertadas, como é óbvio! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Para fechar a minha intervenção, agradecendo-lhe antecipadamente, o Sr. Comandante já referiu por duas ou três vezes a sua opinião e a sua ideia sobre o que se passou em Camarate como um erro da segurança em relação ao avião. Pessoalmente, eu, e penso que tanto esta Comissão como as anteriores, estou completamente preparado para dizer que, em relação ao avião, não houve problema nenhum, que a falha inicial do motor, de não ter pegado por si e de ter pegado com gerador, é absolutamente normal. Portanto, por esse lado, depois de todas as investigações técnicas que foram feitas não foram detetados quaisquer problemas técnicos naquele avião. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Muito bem! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Por esse lado, posso garantir-lhe que pode ter havido falhas da segurança, aqui estou de acordo consigo, mas não concretamente em relação ao avião não ter pegado de imediato e ter solicitado o gerador para pegar o motor esquerdo. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________841
83 Provavelmente por deformação profissional, como realizador de cinema, gostaria de ouvir um comentário sobre duas grandes teses, que já transpareceram nas várias questões que aqui foram colocadas, sobre o hipotético móbil e autoria de um atentado que as comissões parlamentares de inquérito já deram como mais do que, documental e materialmente provado. Há uma tese, aliás, como também já aqui foi hoje aflorada, que tem a ver com o Governo da altura, em particular o Ministro da Defesa e, por consequência, o Primeiro-Ministro, ter nas mãos informações suficientemente quentes — eu diria mesmo ardentes! — sobre o eventual tráfico de armas praticado por militares portugueses, o que, digamos, seria ilegal. Esta é uma tese que aponta para uma autoria que tem a ver, especificamente, com tráfico de armas, envolvendo, especificamente, militares portugueses, provavelmente dos tais saídos do 25 de Abril. Depois, há uma outra tese que tem a ver com o envolvimento de serviços secretos estrangeiros, nomeadamente americanos, tendo em atenção que o Ministro da Defesa e o Primeiro-Ministro teriam, eles também, informações sobre ações de serviços secretos americanos, de militares americanos com militares portugueses, também no tráfico de armas, nessa altura. O que pergunto muito diretamente, sabendo que já nos deu por três vezes a sua opinião, eventualmente, sobre um acidente e não sobre um atentado é: com o seu vastíssimo conhecimento, não apenas em questões militares mas também em questões de informação de serviços secretos e de comércio de armas, acha perfeitamente plausível que, ou pelo envolvimento direto de personalidades militares portuguesas em tráfico de armas ilegal ou pelo envolvimento de serviços e de militares especificamente americanos em operações que tiveram lugar em Portugal, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________842
84 estas sejam razões mais do que suficientes para se assassinar o Primeiro-ministro e o Ministro da Defesa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, eu acho que não são! Na minha opinião, não são. Já agora, atenção que quando se deram as independências houve muito material militar português que ficou por África e eu não sei o que se passou depois disso! Aliás, no porto de Bissau ainda há lá uns esqueletos de umas lanchas de desembarque que ficaram para lá. Ficou muito material militar em África, o que se passou depois, não sei. Não sei, não faço ideia do que se terá passado. De qualquer maneira, essas conspirações de serviços secretos, acho que é tudo muito de romances de capa e espada, de cloak-and-dagger. E pronto, o resto... Não vejo o porquê! Poderia interessar a quem?! Não sei! Devo dizer que preocupei-me muito com o incidente, porque era apoiante do General Soares Carneiro e, enfim, dos partidos que eram representados por aqueles senhores que estavam lá dentro. Aliás, foi uma coisa que preocupou imenso o País e, na altura em que foi, com aquela precipitação toda, deixou marcas que ainda hoje existem! Deixou marcas que ainda hoje existem! Também tenho uma dúvida cruel, que é: como seria possível, tecnicamente, fazer explodir uma bomba a tão pouca distância do chão? Já não me lembro se, na época, havia telemóveis ou coisa que o valha... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não havia! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________843
85 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Então, não faço ideia! Quero dizer, pensando muitas vezes, e eu tenho pensado muitas vezes nisso, pergunto-me como poderá ter sido! Só através de um comando de rádio ou de um comando elétrico, mas isso...! Não sei! É tudo especulação! Tudo especulação! O Sr. Presidente: — Tem a palavra ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para finalizar, Sr. Comandante, relativamente a essa questão, foi mais do que provado que foram encontrados explosivos no avião. Isto ficou mais do que provado, do ponto de vista documental e material. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, senhor! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, sobre duas pessoas, gostava que nos dissesse se ainda se encontram vivas, são elas o Engenheiro Diogo Fonseca, que foi administrador,.... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Foi, foi. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... e o Doutor Amadeu Fonseca Anaia, que tratava da contabilidade. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________844
86 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Era, era! Esse ainda é vivo, é oficial da Marinha! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E o Engenheiro Diogo? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Esse também está vivo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Comandante tem o contacto deles? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, mas acho que vem na lista telefónica. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem. Sr. Comandante, não tenho mais perguntas a fazer. Quero agradecer-lhe o facto de ter vindo, os esclarecimentos que prestou e dizer-lhe que qualquer esclarecimento adicional que queira trazer a esta Comissão, através do serviço da Comissão, será muito bem-vindo. O Sr. Presidente: — Não havendo mais questões da parte dos restantes membros da Comissão, tendo em conta que na altura eu era miúdo, tinha 19 anos, percebia pouco de política ou estava a iniciar-me, peço ao Sr. Comandante que nos faça, aqui, uma pequena resenha de que País era o nosso em 1980. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Em 1980? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________845
87 O Sr. Presidente: — Com a sua grande experiência, como uma pessoa que analisa bem o País e tudo, e também sei que, se calhar, havia empresas de armamento boas e más, que havia gente boa e má, mas não é sobre isto que vou perguntar, gostaria que o Sr. Comandante fizesse um retrato,... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Do aspeto geral. O Sr. Presidente: — ... em 2 minutos, do País que tínhamos em 1980. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Era uma bagunceira geral. A transição de um regime ditatorial para um regime democrático tem sempre as dores de parto, que são imensas. Primeiro, a organização mudou completamente. Houve aquela organização, enfim, que, admito, tenha sido necessária por motivos revolucionários, de criar um governo meio militar com o Conselho da Revolução e, enfim, um governo civil, e nunca se sabia quais eram os limites de autoridade de um e de outro. Isto criou muita confusão no sistema e até uma pessoa se ver livre desta confusão, foi, como eu digo, uma certa bagunça geral. Como é que é possível que estes documentos, que estão, com certeza, arquivados no Ministério da Defesa Nacional e no Ministério dos Negócios Estrangeiros, não apareçam?! Se fosse numa empresa civil, que já tivesse sido extinta, ou nesse aspeto da parte militar, enfim, isso até os ratos II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________846
88 podiam ter comido as coisas! Esses documentos têm de existir em qualquer sítio! Agora, se dão ou não dão, isso já não sei! Por isso é que digo que, apesar de tudo, há assim uma certa lassitude, um certo laxismo, porque não acredito que não existam. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, posso colocar uma pergunta na sequência... O Sr. Presidente: — Se o Sr. Comandante o permitir, pois já estamos numa fase... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Faça favor! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A minha intervenção é na sequência da pergunta do Sr. Presidente. Sr. Comandante, perfilha a ideia de que em 1980 havia um claro afrontamento entre o Governo da Aliança Democrática, o Conselho da Revolução e os militares eanistas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Havia algum, isso havia, como é óbvio, até por razões ideológicas! Mas também havia militares no Conselho da Revolução que eram favoráveis à Aliança Democrática. Mais uma razão para eu pensar que alguma tinha de transparecer em algum sítio, está a perceber! Era impossível! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________847
89 Amanhã, enfim, não vem a propósito, mas o meu curso militar vai fazer 60 anos de entrada na vida militar. O meu curso era o Melo Antunes, o Ramalho Eanes, o Pinho e uma data de pessoas que participaram, uns bem no cerne, da vida revolucionária e tal, e entre nós, estou convencido, alguma coisa havia de surgir, e nunca ouvi! Francamente! Aliás, amanhã vou perguntar ao António Ramalho Eanes: «Olha lá, conta-me lá como é essa coisa do Fundo do ultramar, porque eu nunca vi nada!». O Sr. Presidente: — Vamos colocar algumas questões por escrito ao Sr. General Ramalho Eanes. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço desculpa, mas, de facto, as palavras são como as cerejas! O Sr. Comandante referiu agora que havia militares do Conselho da Revolução de um lado e militares do Conselho da Revolução do outro, e o que eu quero perguntar especificamente é relativamente a um militar do Conselho da Revolução, que era, creio que Major, José Bernardo Canto e Castro. Por vezes, quer ele quer a sua mulher da altura, Juanita de Valderano, são mencionados neste processo. Há testemunhos que dizem que estariam envolvidos no transporte, para Portugal, de um elemento para ser integrado num engenho explosivo, um detonador, um mecanismo eletrónico, uma coisa qualquer. Este tipo de depoimento e de testemunha, para si, merecem credibilidade? E há mesmo quem associe o MI6, creio II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________848
90 que até pela relação familiar da Sr.a Juanita de Valderano. Isso, para si, tem credibilidade, ou não? Infelizmente, isso é uma... O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — O que acaba de dizer é verdade, ouvi falar nessas coisas todas, mas não sei porquê, porque, em Portugal, há muitos anos que há o aeromodelismo. Um avião desses de brincar é comandado por sinais de rádio e quem queria isso comprava, não eram precisas licenças especiais. Então, se isso se podia adquirir cá, por que é que eles iam correr esses riscos todos para mandar vir isso?! Isso podia adquirir-se cá! As pessoas que gostam de brincar com esses aviões conhecem, é uma coisa conhecidíssima e é muito fácil fazer um dispositivo de comando para fazer rebentar seja o que for. Agora, quanto ao Canto e Castro, custa-me a acreditar que ele se metesse numa coisa dessas, até porque... Conheço-o desde que ele era muito novo, porque ele ficou órfão em Timor e veio para cá, até, com o antigo Governador de Timor, o... Como é que se chamava? O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ferreira de Carvalho! O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — O Ferreira de Carvalho. Veio com o Governador Ferreira de Carvalho para cá, era afilhado de uma das filhas dele, foi criado, durante muito tempo, junto ao Ferreira de Carvalho e só depois é que foi para os Açores, para a madrasta, para a viúva do pai. Eu acho que ele era uma pessoa bem formada. A Juanita é filha do Coronel Wearing. O Coronel Wearing, de facto, teve ligações com o MI6. Conheci, aliás, o Coronel Wearing, assim de 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________849
91 passagem, mas também não creio... Por isso a minha pergunta é sempre: porquê? O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Queria só... O Sr. Presidente: — Disse que era só para colocar uma questão... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não é para formular questão nenhuma, Sr. Presidente, é apenas para dar uma informação. Conheço pessoalmente o José Bernardo Canto e Castro, que é filho do Engenheiro Canto Resende, o grande herói da resistência portuguesa... O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Em Timor! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — ... à ocupação japonesa, e posso dizer-lhe que o Canto e Castro, com quem falei sobre Camarate, naturalmente recusa ter alguma coisa a ver, mas, como piloto experimentado, considerou, em 1998, quando falei com ele, que Camarate era, indubitavelmente, um atentado. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não estou a dizer que não foi. Admito que tenha sido, mas o porquê é que me faz uma confusão muito grande, a não ser por razões políticas internas. Mas isto já é ir para outros sítios. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________850
92 O Sr. Presidente: — Sr. Comandante, resta-me agradecer a forma frontal com que nos deu os esclarecimentos, que foram importantes para nós, e a disponibilidade que teve para estar aqui connosco durante quase 3 horas. Reitero a sugestão do Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos: a Comissão estará sempre aberta a receber tudo aquilo que nos puder ajudar, pois queremos descobrir as motivações para o que aconteceu. Por último, quero ainda agradecer o livro que nos deixa e que ficará nos arquivos da Comissão. Pausa. Srs. Deputados, vamos tratar do segundo ponto da nossa ordem de trabalhos. Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras iniciais do orador.) ... do embargo de venda de material para o Irão, porque ainda não tivemos, tanto quanto sei, confirmação por escrito da data e circunstância em que foi decretado e se foi ou não levantado em janeiro de 1981, como existem relatos e impressões. Mas não temos, tanto quanto sei, esses documentos: deliberação e registo do decretamento do embargo e do seu levantamento. Segundo, sobre a correspondência mencionada no livro de registo de correspondência do Gabinete do EMGFA (Estado-Maior-General das Forças Armadas), os três registos que há pouco mostrei ao Sr. Comandante 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________851
93 Alpoim Calvão, não é compreensível que não exista nenhum papel, nem no Ministério da Defesa, nem no Estado-Maior-General, nem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque também é referido anexo do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Terceiro, também não é compreensível que não exista, nem na Presidência do Conselho de Ministros, no sucessor dos serviços que funcionavam no Palácio Foz, na altura Direcção-Geral da Informação ou da Comunicação Social, nem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem no Ministério da Defesa, nenhum registo da nota oficiosa ou comunicado que foi emitido pelo Governo em reação à notícia do Portugal Hoje, bem como materiais que estejam associados a isso. Sabemos que muitas vezes estes comunicados ou notas oficiosas têm associado um processo administrativo ligeiro e que nos interessaria saber. Portanto, é sobre estas três coisas que, creio, é preciso renovar junto do Governo a importância que têm para nós podermos tomar posse destes documentos. A segunda questão é um reforço da deliberação já tomada, que peço a instâncias mais qualificadas do Sr. Presidente, e a outra é uma matéria nova, que eu ditava já, para ser votada na primeira oportunidade. Creio que o relatório que hoje recebemos e que nos foi enviado do Instituto Nacional de Medicina Legal de Coimbra também justifica que convoquemos a cá vir quer o respetivo Presidente, Professor Dr. Duarte Nuno Vieira, quer a Professora que assina o relatório, uma vez que ele aponta de facto para um possível assassinato de José Moreira e sua companheira, o que também pode ter a maior importância para os nossos trabalhos. Como se recordam, José Moreira morreu na véspera de vir depor a uma comissão de inquérito, a primeira, e José Moreira é irmão de Nuno Moreira, ambos proprietários de um avião que foi retirado do serviço de II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________852
94 campanha de Soares Carneiro, tendo sido colocado no seu lugar o avião sinistrado. E houve sempre alguma especulação de que isso teria sido um desvio administrativo de uma aeronave para ser colocada outra que fosse mais facilmente sabotada. É uma especulação, mas, enfim, há quem saiba, e eu sou dos que sei, que ele vinha falar sobre isso. Ele vinha falar sobre isso e, de facto, já não pôde falar, porque morreu e pode ter sido assassinado. Portanto, é da maior importância que aquilo que se deduz desse relatório possa ser confirmado, para que possamos proceder nessa sequência conforme se mostre mais adequado. O Sr. Presidente: — Para não nos perdermos, os serviços registaram todos os pedidos, todas as referências e a análise que o Sr. Deputado fez. Mas, se calhar, peço um bocadinho de paciência ao Sr. Deputado para, durante a manhã, já que à tarde não pode, fazer chegar à Comissão por escrito todas estas situações, para não haver lapsos, e penso que o fará em 5 minutos, e nós atuaremos em conformidade. Como não há mais assuntos a tratar, declaro encerrada a reunião. Eram20 horas e 37 minutos.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________853
PROCURADORIA-GERAL DA D AUTÓPSIAS DO ENGENHEIRO JOSÉ MOREIRA E COMPANHEIRA 30. - Relativamente à actuação do IML nas autópsias do Engenheiro José Moreira e companheira é ela consubstanciada em que a explicação para as suas mortes -inalação de gás, produto de má queima de um esquentador - resulta inconsistente (Questão no 19), ter o Dr.Fernando Fonseca declarado que a morte poderia ter sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca, como se fosse uma máscara para anestesia (Questão no 20), a quantidade de monóxido de carbono encontrada em José Moreira revelar-se muito superior à de uma morte acidental (Questão no 21), os exames histológicos não haverem sido criticamente considerados com as autópsias e daí o não cabal esclarecimento (Questão no 22). No dia 5.1.83, no apartamento sito na Célula 5, Bloco 3, Prédio C, 8o A, em Carnaxide, apareceram já cadáveres o Eng. José Manuel Silva Moreira e Elizabete da Piedade Silva, sendo encontrados nus, um sobre a outra, à porta da casa de banho. A ligação destas mortes com o "caso de Camarate" adveio, na altura, de órgãos de comunicação social referirem a eventual correlação, e isto porque José Moreira era irmão do proprietário do avião que vinha sendo utilizado na campanha eleitoral do General Soares Carneiro e estava inicialmente previsto para o transporte do Dr. Sá Carneiro e acompanhantes e que, por ficar apreendido pela Guarda Fiscal, fora substituído por aquele que se veio a despenhar, porque o mesmo engenheiro tinha ligações laborais com o piloto Jorge Albuquerque, e porque a data da morte antecedeu o depoimento que estaria aprazado, para daí a algum tempo, na CEIAC que então procedia a seus trabalhos. Foi realizado um Inquérito Preliminar, nele se visando o esclarecimento das mortes, processo este que na Comarca de Oeiras teve o número 93/83, e enquanto na Polícia Judiciária, por onde correram as investigações, teve o número 494/83, distribuído à Secção de Homicídios da Directoria de Lisboa. Havendo-se procedido às autópsias no dia 6.1.83, no IML de Lisboa, sendo perito médico o Dr. Fernando Victor Marques Fonseca, como causas das mortes, nos relatórios, foram dadas a asfixía pelo óxido de carbono. Em 22.7.83, a Magistrada da Ministério Público a quem estava distribuído o Inquérito Preliminar, proferiu despacho final, determinando o arquivamento dos autos, e porque neles não havia indícios de crime ou suicídio ou ajuda a ele. Notificados que foram os familiares das vítimas, nada requereram, conformando-se com o despacho. Esse processo foi solicitado pela CEIAC, aí tendo estado para consulta, e agora, por fotocópia, é o APENSO D. 86 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________901
PROCURADORIA·GERAL E a explicação para a morte de José Moreira e companheira • inalação de produto de má queima de um esquentador resulta inconsistente? (Questão n219) Logo pelo enunciado da questão se verifica que esta ultrapassa, pelo menos em parte, o que poderia imputar-se ao IML, seu perito tanatologista e peritos de exames complementares. Nas autópsias, visando-se essencialmente determinar as causas das mortes, foram estas encontradas na asfixia pelo óxido de carbono, sendo que a origem do óxido letal ultrapassa já a questão médico-legal, sendo do âmbito da investigação. E ao dizermos que a origem do óxido haveria de competir sabê-la à investigação, não estamos sequer a deixar a ideia de que não haja sido encontrada, ou que não o sendo, fosse possível, mas tão só a limitar campos de apreço. A questão foi posta ao Dr. Fernando Fonseca, o médico que executou as autópsias (fls 491 vo). E resulta claro, do depoimento prestado e dos elementos constantes dos relatórios das autópsias que, efectivamente, as mortes foram consequência da asfixia por intoxicação pelo óxido de carbono. Os livores carrninados, a sua localização, as percentagens de carboxihemoglobina detectadas na análise ao sangue (85% de saturação nele e 75% nela) são elementos esclarecedores da correcção das conclusões médico-legais levadas aos relatórios das autópsias. Por outro lado, os relatórios autópticos evidenciam a correcção com que a perícia foi levada a cabo, havendo-se feito exames complementares de alcoolémia, tóxicos nas vísceras e seus conteúdos, carboxihemoglobina e histotanatológicos em ambos os cadáveres e ainda de exsudado vaginal e de comparação de mordedura numa mama dela, com os dentes dele. E os resultados dos exames complementares ou foram considerados nos relatórios das autópsias, ou no caso dos exames toxicológicos foram considerados pelo perito em aditamento (fls 113 e 117 do AP. D) ou no caso do exame da mordedura e histotanatológicos foram juntos aos autos sem que conste, expressamente, que foram considerados pelo perito médico (fls 128, 131 a 133 do AP. D). A apontada inconsistência da explicação para as mortes, a ser possível fazê-la, não repousará tanto em deficiência dos exames médico-legais, mas antes, aceitando-se as conclusões destes, não se terá obtido a explicação necessária para como vieram a morrer, considerando todo o processo que levou a tanto. Assim, e no que respeita à actuação do IML e essencialmente do seu então perito médico Dr. Fernando Fonseca, fica apurado que agiu correctamente, não se lhe apontando nem se apurando acção ou omissão integrante de deficiência. Sendo os relatórios das autópsias também assinados pelo perito médico Dr. Eduardo Pereira Marques, este não executou nem assistiu às autópias, de 87 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________902
PROCURAOORIA·GERAL acordo com a prática seguida no IML, que tem cobertura legal, como Ja dissemos no presente relatório, e que não se haja curado de inquirir esse questão em no '"'H"~" depoimento do Dr. Fernando Fonseca. Sinceramente, não se vê como do depoimento do Dr. Fernando Fonseca se possa extrair tal conclusão, isto para nem sequer referir que haveria a testemunha de depor sobre o que conhecia. O depoimento do Dr.Fernando Fonseca consta do APENSO B-7, de fls 1648 a 1796, e no que a esta questão se reporta, nunca ele o afirmou. É certo que o chamado "caso de Carnaxide" foi objecto de perguntas e respostas, não resistindo aqui a fazer transcrições de umas e outras, por evidenciarem o que afmnámos, e que foi o não se vêr como se possa extrair a conclusão do depoimento. Assim a fls 1733 do AP. B-7: "A SRA CECÍliA CATAR/NO (PSD): -Em complemento disto gostaria de lhe perguntar se, no caso das pessoas que se suicidaram abrindo a válvula da botija de gás é possfvel determinar nesses cadáveres o tempo que levaram a inspirar o gás fatal. O SR. DR. FERNANDO FONSECA: -Não. Não, porque até sucede que muitas vezes, o gás das botijas não é monóxido de carbono, é butano e o butano não é monóxido de carbono ... Por exemplo, estou-me a lembrar de um caso de que com certeza os membros da Comissão se lembram e que foi o de uma autópsia que fiz, ou melhor de duas, pois foi um casal, que se deu - se não estou em erro - em Carnaxide e que se pretendeu relacionar com este ... " - Mais adiante, quando da instância de Augusto Cid sem que até aí o "caso de Carnaxide" haja tido desenvolvimento, é interessante verificar os termos da instância, designadamente a fls 1798 do AP. B-7 que se passa a transcrever: "O SR. AUGUSTO CID:- ... No entanto, o Sr.Doutor adiantou um dado que me parece extremamente importante e que me é particularmente caro, uma vez que diz respeito a uma pessoa que trabalhou comigo durante dois anos, pelo menos, nesta investigação e que foi o Engenheiro José Moreira. De facto, para alguma surpresa minha, o Sr. Doutor disse que tinha feito a autópsia do Engenheiro José Moreira. É o caso de Carnaxide que o Sr. Dr. referiu. O SR.DR. FERNANDO FONSECA:- Ah! É o caso de Carnaxide. 88 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________903
PROCURADORIA·GERAL DA O SR. AUGUSTO CID: -Creio que isso tem a ver também um pouco, se é não muito mais a ver que aquilo que pensamos, com o trabalho desta Comissão, na medida em que o Engenheiro José Moreira era um elemento que morreu nas vésperas de vir testemunhar a esta Comissão de Inquérito.;." Seguem-se nas perguntas e respostas a detecção de uma percentagem mortal de monóxido de carbono, a recolha de sangue e não recolha de tecidos, o não serem notados ferimentos nas vítimas com excepção de um no mamilo dela, para já a fls 1802 se deparar com o que passamos a transcrever: "O SR. DR. FERNANDO FONSECA: - Sim, falei em gás butano. Em relação a este tipo de gás, por exemplo, os tratadistas, os livros de medicina legal dizem que também este gás como o propano não são tóxicos, mas são gases incompativeis com a vida pois não têm absolutamente nada a ver com a oxigenação do sangue que é indispensável ... O SR. AUGUSTO CID:- O Sr. Doutor sabe que na composição do gás butano não entra o monóxido de carbono? O SR. DR. FERNANDO FONSECA:- Pois é o que lhe estou a dizer. O SR. AUGUSTO CID:- Sr.Doutor, isto é apenas para lhe dizer que no apartamento onde foram encontrados os corpos das vitimas que o Sr. Doutor autopsiou havia uma botija de gás butano, pois não estava a ser utilizado o gás da companhia. O SR. DR. FERNANDO FONSECA: -Isso não sei. Não sei se havia ou não gás butano. Ele morreu por causa de monóxido de carbono. O SR. AUGUSTO CID: - Sr. Doutor, estou-lhe a dar essa informação só para lhe dizer que afinal o Sr. Doutor, ao detectar isso, detectou uma coisa extremamente importante. Ou seja, ele morre de uma causa para a qual não havia explicação, uma vez que o gás que estava a ser utilizado no sitio onde morreu, no apartamento, era o de botija, era butano e, portanto, o monóxido de carbono não entrava na composição desse gás." Continuando-se depois em considerações sobre se existia ou não monóxido de carbono no apartamento, sobre a não recolha de tecidos dos pulmões, sobre a existência de monóxido de carbono, deparamos, a fls 1806 com o seguinte: "O SRAUGUSTO CID:- Com certeza, Sr.Doutor. O que é importante- e fica registado - é que o Sr .Doutor constatou a existência de um gás, o monóxido de carbono, que não existia no apartamento, é importante que isso fique registado." Para além da questão técnica que é a de saber se o gás butano e/ou o propano contêm ou não monóxido de carbono, como ainda de a explicação 89 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________904
PROCURADORIA-GERAl DA ser outra, baseada na queima, e ser também questão técnica, ambas a """'.f.,. .... ,...., ser objecto de perícia, evidencie-se a inedaquação da instância, que a faz a tirar uma conclusão, registada e sem stxmdlen1c1a no que acabara de ser dito. Mas este não é o único exemplo,pois, passando o Sr.Augusto Cid a fazer perguntas e a obter respostas sobre o caso de Camarate, mais adiante e agora a fls 1830 do AP. B-7 volta ao caso de Camaxide e deparamos com o que se passa a transcrever. "O SRDR.FERNANDO FONSECA:- Não sei se o que eu disse chegou, mas se for preciso mais qualquer coisa terei ... O SRAUGUSTO CID:- Chegou com certeza, embora me ficassem muitas dúvidas no caso de Carnaxide. Aí sim, ficaram-me bastantes dúvidas. O SR.DR.FERNANDO FONSECA:- No caso de? O SRAUGUSTO CID:- De Carnaxide. O SRDR.FERNANDO FONSECA: Em Carnaxide, garanto-lhe que foi óxido de carbono. O SRAUGUSTO CID:- Sr.Doutor, nunca puz isso em dúvida. É justamente por ter absoluta certeza de que o Sr.Doutor detectou ... O SRDR.FERNANDO FONSECA:- De onde é que veio o monóxido de carbono? O SRAUGUSTO CID:- Essa é a minha pergunta. De onde é que ele veio? O SRDR.FERNANDO FONSECA:- Só há uma maneira. Sabe que já pensei - mas isso é um conto do Sherlock Holmes - um indivíduo que mete uma garrafa de monóxido de carbono comprimido por debaixo da porta e a abre depois. As vítimas estavam no chão, ou antes ou nessa altura, e os.livores cadavéricos, como já disse, mostram a posição delas. Uma estava em decúbito dorsal, a outra em decúbito ventral, o contacto dos corpos mostra justamente a falta de /ivores e define precisamente a posição delas. É extraordinário, morreram assim. Era interessante se pudesse ver o relatório, mas deve estar no Tribunal. É dos casos mais interessantes que vi pois vê-se perfeitamente a posição do acto sexual -falemos direito - em que elas estavam. Vê-se perfeitamente a parte onde há livores e a parte onde não os há em consequência da compressão de um corpo com o outro. Há um sitio onde há livores cadavéricos e outro onde o sangue não pôde extravasar dos vasos, justamente, pela compressão, havendo portanto uma zona branca. Uma vez os livores fixados, podia-se mudar à vontade a posição dos corpos porque eles já 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________905
PROCURADORIA·GERAL DA eram alterados. Está perfeitamente definido e tive o cuidado -em todos os relatórios que redijo sou um pouco a um - de descrever como estavam ou não estavam os livores. essa hipótese, ou seja, é metido um tubo debaixo da porta a atirar o óxido de carbono lá para dentro, as vítimas tontas, inconscientes, e assim morrem. Mas isso acho já uma coisa ... O SRAUGUSTO CID:- Sr.Doutor, sobre isso não quero avançar mais nada. Aliás, temos cá o processo da morte dessas duas pessoas em Carnaxide. O SRDR.FERNANDO FONSECA:- Então se têm, pode ver ... O SRAUGUSTO CID:- Com certeza. Haverá uma consulta agora ao processo." Acabada, assim, a instância do Sr.Augusto Cid, passou a fazê-la de imediato o Dr.Xavier de Brito, que após se apresentar como representante dos familiares das vítimas e dizer que as afirmações eram muito interessantes, algumas já sugeridas ou vindas ao conhecimento, de fls 1834 do AP. B-7 se transcreve: "O SRDRXAVIER DE BRITO:- ... Por exemplo, no caso de exzstzr monóxido de carbono sobre pressão, perguntava-lhe se o Sr.Doutor, por acaso, não se recorda de ter havido algum vestfgio de violência nos corpos de Carnaxide ou da ... O SR.DR. FERNANDO FONSECA:- Não, não havia nenhum sinal de violência. Podia ter sido uma violência que não foi violência, propriamente. Será a única. O caso foi examinado, há fotografias no processo e exames dos dentes feitos pelo ProfSantinho da Cunha que é justamente o especialista de odontologia forense que trabalha no Instituto de Medicina Legal. Isso está no processo. O SR.DRXAVIER DE BRITO:- É claro que não é esse o problema. O problema põe-se porque o apartamento é bastante grande, não sendo um espaço tão confinado como isso, e gostaria de Lhe perguntar quanto tempo é que se teria de estar a bombar monóxido de carbono por debaixo da porta da rua para se fazer isso. O SR.DR.FERNANDO FONSECA:- Uma quantidade. O SR.DRXAVIER DE BRITO:- É claro que não vejo que isso seja muito realizável. Que se saiba, haver ali estrumeira não era nas proximidades. Que se saiba, também, o s{tio onde os corpos foram encontrados não era talvez o mais apropriado para a prática dos actos que se poderia estar a pensar. Por exemplo, se estivessem adormecidos por alguma forma, que tal aplicar monóxido de carbono sob pressão de uma forma hiperbárica em máscara? 91 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________906
PROCURADORIA·GERAl DA SR.DR.FERNANDO FONSECA:- Não nego isso. Foi o que eu há entrámos num conto Sherlock O SR.DRXAVIER DE BRITO:- E não teria sido interessante se o Sherlock Holmes pudesse ter conseguido umas amostrazinhas de tecido pulmonar do microscópio? Porque se fosse sob pressão, talvez houvesse alguma rupturazinha de umas fibras elásticas!" Na instância continua-se com perguntas e respostas sobre rupturas dos alvéolos pulmonares, hemorragias, que foi pena não terem sido retirados fragmentos para histologia (significativamente, haviam sido retirados, e se o processo estava disponível no momento da inquirição, como até parece que sim, era facilmente constatável; de todo modo, a testemunha afirmava que não tinham sido retirados). E relativamente às perguntas feitas pelo Dr.Xavier de Brito, é interessante deixar aqui a nota de que, havendo ele prestado depoimento como testemunha na I CEIAC (apesar disso vem depois, sem ser alegado ou considerado qualquer impedimento, a integrar a CEIAC, como representante de familiares das vítimas) aí declara, agora a fls 724 do AP. B-3: " ... Existiu uma violência que não é evidente, mas se se fizer um exame cuidadoso ao pulmão, podem verificar-se lesões pulmonares microscópicas consequência da administração hiperbárica sob pressão do que quer que seja, pois isso deixa vestígios. Claro que não estamos aqui para analisar que sucedeu no caso do Engenheiro Moreira, mas podemos dizer que aos sinistrados do avião de Camarate não havia possibilidade de lhes ser administrado monóxido de carbono sob pressão de forma a que em poucos segundos falecessem." Fomos um pouco longe nas transcrições, mas elas servem para as restantes questões que vamos tratar, e de todo o modo permitem-nos afirmar que sobre o assunto em apreço é tudo o que consta do depoimento. E da leitura do transcrito, é visível que a questão em apreço haverá de, quando muito, ver-se demonstrada pelas afirmações de quem, pertencendo à CEIAC, fazia a instância, não pelo testemunho. Mas é sabido que não é o conhecimento dos factos, obtido pessoalmente pelo julgador (no caso os membros da CEIAC revestiam essa natureza), que releva para os dar como provados ou não, mas o que se extrai dos meios de prova. E no caso concreto, se retirássemos o depoimento do seu contexto, poderia ele servir para justificar o afirmado no relatório da IV CEIA C, só que o seu autor o situa por três vezes num conto de Sherlock Holmes. Mas a questão em apreço foi posta, na inquirição a que procedemos, ao Dr.Femando Fonseca (fls 491 vo), e foi-lhe ainda perguntado se do que disse na CEIAC e do que sabia era legítimo fazer a afirmação constante da questão, tendo ele respondido "que essa conclusão não é correcta". 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________907
PROCURADORIA·GERAL DA se que a eventual explicação inconsistente para as mortes de José Moreira e companheira não pode buscar-se tão só em eventual deficiência das perícias médico-legais, mas antes haverá que considerar-se a eventual deficiência investigatória levada a cabo pela Polícia Judiciária, designadamente na parte em que importaria saber da origem do óxido de carbono. Esta questão e na vertente correlacionada com a actividade investigatória da Polícia Judiciária foi objecto das averiguações no Inquérito a que procedeu o Exmo. Colega Dr. Ribeiro Afonso. Também aqui se remete para a parte do relatório em que o colega faz o apreço crítico da prova, bastando-nos agora com a transcrição das conclusões levadas ao relatório sob os números 140 a 152, algumas delas englobando matéria do objecto do presente inquérito, mas em que se opta por toda a transcrição, por razões de evidenciar todo o contexto conclusivo sob a epígrafe "Ausência de explicação para a morte de José Moreira em vésperas de ir depor à Comissão de Camarate". Concluiu o nosso colega Dr. Ribeiro Afonso: 140. Não é justificada a afirmação feita no relatório da CEIAC no sentido de que foi precipitada a actuação da P.J., designadamente da DCCB, por ter considerado, logo no dia seguinte à sua verificação em 5.1.83, que as mortes de José Moreira e sua companheira, ocorridas em Carnaxide, nada tinham a ver com o caso Camarate e que não existia nenhuma ligação de interesse entre os dois casos; 141. Na verdade, os elementos probatórios sumariamente recolhidos pelos agentes da DCCB Paulo Franco e Mário Coimbra Mendes, em diligência externa realizada em 6.1.83, apontavam para a asfixia por intoxicação por monóxido de carbono como causa das mortes e para a má queima do esquentador como reponsável pela libertação desse monóxido, não havendo quaisquer indícios exteriores nos corpos das vítimas e/ou no local que sugerissem a prática de homicídio doloso; 142. Ora, a tratar-se de morte por causa acidental, como tudo indicava, as eventuais conexões da vítima José Moreira com o caso Camarate seriam irrelevantes para desencadear a intervenção da DCCB (à qual competiria, como sucessora da SCIACV, a investigação do caso); 143. De qualquer modo, a circunstância de a DCCB se ter afastado da investigação, por alegada incompetência em razão da matéria, não implicou que a P .J. deixasse de investigar o caso, tendo conduzido de resto tal investigação até final através de uma das Secções de Homicídios (a 21); 144. Procurou-se assim - e bem - evitar alimentar a especulação jornalística que se suscitara e, por outro lado, fez-se intervir uma secção com maior especialização e apetrechamento técnico para casos desta 93 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________908
PROCURADORIA·GERAL DA natureza, que não deixaria de investigar, como é óbvio, até porque para tal já estava alertada, eventuais conexões com o "Caso Camarate"; 145. Na investigação realizada pela referida Secção de Homicídios foram efectuadas as diligências de prova que se impunham, inclusive de natureza técnica, e o relatório final mostra-se bem fundado, designadamente quanto à causa das mortes e à proveniência de monóxido de carbono que as provocou, de modo que se justificava perfeitamente o arquivamento dos autos, conforme o proposto, sem necessidade de efectivação de outras diligências, o que realmente foi determinado pelo M2P2: 146. De facto, o processo não fornece quaisquer indícios de que a morte de José Moreira (ou a sua companheira) tenha "sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca, exactamente como se fosse uma máscara para anestesia, tendo sido uma pressão maior que rompeu os alvéolos •.. ", como se diz no relatório da IV CEIA C, citando-se como prova o depoimento do Dr. Fernando Fonseca a fls. 38 da illCEIAC; 147. Aliás, o Dr. Fernando Fonseca não produziu a referida afirmação que lhe é atribuída, tendo-se limitado a admitir tal ideia por sugerida pelo Dr.Xavier de Brito, mas tão-só - assim o disse - como se encontrasse num "conto de Sherlock Holmes", o que serve para concluir que não a aceitou como de possível ou provável verificação no caso concreto, ao contrário do que deduz o relatório da IV CEIA C; 148. Confrontado com o citado trecho do relatório da IV CEIAC, o Dr. Fernando Fonseca, no depoimento prestado neste inquérito, disse, quanto à hipótese que lhe foi posta, "que se trata de mera fantasia" e que a conclusão a que chegou a CEIAC a respeito das suas palavras "não é correcta" nem pode extrair-se do que referiu perante ela; 149. Quanto ao alegado excesso do monóxido de carbono provou-se que dos exames de sangue (para determinar a percentagem do mesmo) não podem extraír-se outras conclusões médico-legais para além das que foram levadas aos relatórios das autópsias, não constituindo os resultados de tais exames um elemento cientifico por si só bastante para determinar se as mortes foram acidentais ou não, além de que médico-legalmente não é possível estabelecer a origem do monóxido; 150. Já quanto à não consideração crítica pelo médico-legista, aquando da realização das autópsias, dos resultados dos exames histológicos - referida pela CEIAC • ela é um facto, uma vez que os relatórios destes últimos exames são de 7.4.83, enquanto que os relatórios das autópsias já estavam prontos quase três meses antes, em 19.1.83; 151. Ficou, porém, apurado que, constando dos relatórios histológicos o diagnóstico de que as alterações neles descritas são 94 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________909
PROCURADORIA·GERAL. OA compatíveis com intoxicação, o seu conhecimento não implicaria a necessidade de intoduzir qualquer modificação nas conclusões levadas aos das autópsias; 152. Além disso, a ruptura dos septos pulmonares, descrita nos relatórios histotanatológicos, resultou com toda a probabilidade do conjunto de mecanismos asfíxicos que se verificaram na intoxicação pelo monóxido de carbono, não significando necessariamente • como parece admitir a CEIAC • que fosse consequência de intodução de ar sob pressão;" 32. - E o Dr.Fernando Fonseca declarou que a morte poderia ter sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca, como se fosse uma máscara para anestesia? (Questão n2 20). A questão foi posta ao Dr.Fernando Fonseca, na inquirição que lhe fizemos (fls 492). E o que resulta apurado é que nem a testemunha referiu tal, nem elementos há, sequer, a indiciar que a morte tenha sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca. Crê-se bem, que, para uma tal hipótese, sempre haveriam de resultar vestígios da aplicação. E os relatórios das autópsias, e na parte em que se referem às lesões verificadas, não fundamentam a conclusão, e o Dr.Fernando Fonseca referiu, no seu depoimento, perante nós prestado, "que se trata de mera fantasia". 32.1 - No relatório da IV CEIAC indica-se o depoimento do Dr.Fernando Fonseca como prova da afmnação. E o que o Dr.Fernando Fonseca referiu na CEIAC, a respeito desta questão, já transcrevemos no ponto 31.1., do presente relatório. E aí se refere a aplicação de monóxido de carbono sob pressão, mas tudo não passando de uma hipótese, como mil outras se poderiam pôr, nenhuma com fundamento em factos a indiciá-las. E essa hipótese é referida dentro do contexto de um conto de Sherlock Holmes. Perguntado, na inquirição a que procedemos, da bondade da conclusão, em fundar-se no que a testemunha houvera dito e sabia,a resposta clara de que a "conclusão não possa extrair-se do que o depoente referiu na CEIA C". 33. • E a quantidade de monóxido de carbono encontrada em José Moreira revela-se muito superior à de uma morte acidental? (Questão n2 21). A questão foi posta, na inquirição a que procedemos, à Dra Isabel Mendonça, uma vez que fora ela a proceder ao exame do sangue para determinar o monóxido de carbono (fls 405 vo) e ao Dr.Fernando Fonseca, o perito que procedeu às autópsias (fls 492). 95 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________910