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Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a nós, a melhor solidariedade que Portugal pode dar ao povo americano e o melhor contributo que pode dar contra o terrorismo é, com firmeza, combater, de facto, a irracionalidade e ter uma voz autónoma e não «seguidista». É tudo fazer para que se faça justiça e não vingança, para baixar e não aumentar a tensão internacional, para que a ONU tenha um papel decisivo e não subalterno, para que o respeito e a fraternidade triunfe sobre o chauvinismo e o racismo, para que a paz triunfe sobre a guerra, sobre a opção de força indiscriminada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Como dizia ontem, em Nova Iorque, um manifestante: a nossa dor não é um grito de guerra!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, permita-me que lhe diga, com inteira sinceridade, que o Partido Comunista Português, por aquilo que defende e pelas posições que toma, tinha, agora, uma ocasião de «ouro» para exprimir de forma inequívoca o seu apoio aos Estados Unidos da América na luta contra o terrorismo, independentemente de todas as outras considerações que pode e deve fazer sobre a situação internacional.
Agora, convenhamos que a interpelação que faz a este Governo não é a este Governo; é a um governo robô que tomará um conjunto de posições que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas configura, mas que nada tem a ver com as posições deste Governo. O que este Governo tem dito tem-no dito com inteira clareza e não se revê no modelo imaginário descrito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas para, aparentemente, confrontar o Governo.
Há alguns pontos que eu gostaria de precisar. Primeiro, não é verdade que os Estados Unidos da América tenham utilizado a Base das Lajes para a operação antiterrorista antes de terem pedido a devida autorização ao Estado português. As movimentações na Base das Lages tinham que ver com exercícios anteriormente programados, eram conhecidos e nada têm que ver com a acção neste momento em causa. Sr. Deputado Carlos Carvalhas, penso que o sabe!
Em segundo lugar, sejamos claros, há, infelizmente, neste mundo, muitas crianças que morrem à fome, nomeadamente em África, e nós conhecemos casos dramáticos e trágicos desses, até em países irmãos de Portugal. Mas, se há alguém sem qualquer legitimidade para representar as vítimas das situações mais trágicas de pobreza, de fome ou de morte é um milionário da Arábia Saudita instalado no Afeganistão e a operar através de toda a rede financeira e económica internacional - sejamos claros!Aplausos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Apoiado e instruído pela CIA, pelos Estados Unidos! Digam isso!O Orador: - E é importante perceber que, independentemente das questões que têm a ver com a justiça no mundo (as quais se combatem com uma agenda internacional de reformas, em que Portugal tem estado na primeira linha), há outras razões que geram a irracionalidade; e, na História, os fundamentalismos têm sido gerados muitas vezes por formas de fanatismo e de irracionalidade que nada têm a ver com situações económicas e sociais, embora possam ser por elas potenciadas.
O que está aqui em causa é, pois, a separação clara entre dois planos. Sejamos implacáveis no combate contra o terrorismo, e sejamos coerentes na defesa de um mundo melhor, de acordo com os princípios que defendemos. Esta separação tem de ficar muito clara, senão, de repente, parece que é como se estivéssemos, de alguma forma, a desculpar aquilo que efectivamente foi feito e causou o horror em todos nós, incluindo - não tenho quaisquer dúvidas - o Partido Comunista Português.
Mas clarifiquemos as coisas: a intervenção que, neste momento, está a ser desenvolvida pelos Estados Unidos da América tem inteira cobertura no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Resolução n.o 1368 do Conselho de Segurança das Nações Unidas é clara, ao afirmar, em primeiro lugar, que os actos em causa são uma ameaça à paz e à segurança internacionais, reconhecendo o inerente direito de autodefesa individual e colectiva, de acordo com a Carta. Para nós, não há dúvida alguma de que os Estados Unidos agem com legitimidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Onde é que está isso na Carta? Qual é a figura da Carta?O Orador: - Agora, o que nos parece essencial - sempre o dissemos, e é-me grato verificar que esta tem sido cada vez mais a própria posição dos Estados Unidos da América - é agir, e é isto que está em causa, de forma cirúrgica, com objectivos bem definidos, para punir aqueles que são responsáveis por estes actos e para, simultaneamente, criar as condições que dêem resposta à
0111   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que pede urgentemente cooperação internacional para prevenir e erradicar actos de terrorismo.
Se hoje há, em alguma situação, uma vasta coligação claramente legitimadora de uma acção de força feita com racionalidade para combater o terrorismo, é nesta, e, neste momento, penso que não podemos ter hesitações quanto a isso. Porém, isto nada tem a ver com o facto (e neste aspecto estaremos sempre na primeira linha) de tudo querermos fazer para aliviar as tensões internacionais - e se convidei Yasser Arafat e Shimon Perez para estarem comigo em São Bento foi por causa disso - para mudar uma ordem internacional, que tem, naturalmente, muitas injustiças que queremos combater.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a caracterização dos atentados e a geoestratégia do conflito já tivemos uma discussão neste Parlamento, e devo dizer que, no essencial, estou de acordo com a sua intervenção. Assim, gostaria de trazer uma reflexão mais para a situação de Portugal perante este novo tipo de ameaças.
Algumas pessoas e grupos só dão valor à segurança quando a perdem - conceda que não é este o nosso caso. Tenho sido muitas vezes acusado de ser um líder securitário, o que é verdade, se por «securitário» se entender que um Estado e uma sociedade devem ter políticas de segurança interna e externa tão exigentes quanto a defesa da sua liberdade reclamar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, convivemos com uma situação em que o conceito-chave é o da segurança, no sentido mais abrangente, isto é, segurança civil e segurança militar, segurança interna e segurança externa, segurança nas informações, segurança no controlo de fronteiras - fronteiras que não são apenas aéreas, são também terrestres e marítimas.
Por isso mesmo, a pergunta que, creio, muitos portugueses gostariam hoje de fazer ao Primeiro-Ministro é a de saber se Portugal é um país suficientemente seguro, do ponto de vista da resposta que o Estado dá para garantir a função de segurança, em face de novas ameaças que atingem uma dimensão global.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, quero expressar, nesta Câmara, um consenso, afirmar uma exigência e fazer uma crítica.
O consenso tem a ver com a defesa nacional. Pergunto: tem Portugal Forças Armadas capazes de garantir na plenitude a segurança nacional, neste momento? Eu entendo que, neste momento, não tem!
Por isso, é importante que o País saiba que o CDS terá sentido de Estado, terá sentido das responsabilidades e que, considerando necessária uma lei de programação militar para assegurar o equipamento das nossas Forças Armadas e a tranquilidade da população, estamos, como estivemos, disponíveis para a votar e não cederemos perante a demagogia ou o populismo!Aplausos do CDS-PP.Pergunto: pode o País ter Forças Armadas em crise? Não! Pode o País ter Forças Armadas sem meios? Não! Pode o País ser aliado sem operacionalidade? Não! Por isso mesmo, façamos o que tem de ser feito: sem delongas, sem dilações e sem hesitações, Portugal precisa de Forças Armadas equipadas e preparadas para cumprirem a sua missão e garantirem a segurança do País!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em relação à segurança interna, pergunto-lhe: temos um modelo de segurança interna adequado às necessidades? Creio que, neste momento, não temos. Creio que V. Ex.a continua prisioneiro de um modelo de organização das forças de segurança que é corporativo, antiquado e ineficaz.
Pergunto-lhe, pois, se este género de reflexões a que o mundo livre se vê obrigado não lhe faz pensar num modelo de coordenação muito mais imperativa, institucional e obrigatória entre as várias forças de segurança e numa concentração estratégica relativamente aos principais tipos de perigos, onde se inclui, naturalmente, o terrorismo.
Em terceiro lugar, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: considera que temos, neste momento, um sistema de informações capaz de responder a situações novas como as que defrontamos? Até mais: hoje, um serviço diz-lhe qual é a ameaça, mas é outro que tem competência para lidar com essa ameaça. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em que situação estamos e que medidas pretende tomar para garantir uma coordenação mais efectiva e eficaz dos serviços de informações, que são absolutamente decisivos para poder prevenir fenómenos de perigosidade letal como o que defrontamos.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Nesse caso, termino por aqui, e o resto ficará para a nossa intervenção.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, penso que colocou as suas perguntas com uma genuína preocupação, e penso que a resposta a perguntas como a que faz não pode deixar de ter dois níveis.
Se esta mesma questão fosse levantada no Congresso do Estados Unidos da América, a maior potência do mundo, com as mais poderosas Forças Armadas do mundo, com o maior volume de serviços de segurança do mundo, com os maiores serviços de informações do mundo, não creio que fosse possível ao Presidente dos Estados Unidos
0112   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 da América responder que tem todas as garantias para combater situações como esta.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - E, como é evidente, nunca nenhum país, em nenhuma situação, poderá ter todas as garantias para responder a todas as ameaças possíveis.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A questão não é essa.O Orador: - Dito isto, e parecendo-me importante sublinhá-lo, neste momento, gostaria de dizer que é óbvio que é necessário fazermos um esforço de reequipamento das Forças Armadas, e foi por isso que se votou hoje, em Comissão de Defesa Nacional, na especialidade, a Lei de Programação Militar, em minha opinião com sentido de Estado por parte daqueles que assumiram essa posição, nomeadamente o CDS-PP. Sobre isto, não tenho a menor espécie de dúvidas.
Há lacunas graves de equipamento nas nossas Forças Armadas, que, porventura, não servem para responder a ataques terroristas desta natureza. Mas também é bom que as pessoas não pensem que, agora, de repente, por ter havido um ataque terrorista, todas as outras considerações estratégicas desapareceram, pois tal não é verdade. Não podemos estar sempre a responder ao último incidente, temos de pensar no que pode ser o próximo incidente, e, por isso, temos de ter uma visão global sobre estas questões, que não pode ser obcecada pelas imagens, por muito obsessivas que elas sejam, de 11 de Setembro - é evidente que temos de o fazer.
Quero dizer-lhe que foi feito um enorme esforço em matéria de forças de segurança, as quais têm respondido de uma forma admirável face ao que têm sido as normas adoptadas a nível europeu para responder a esta situação. No aeroporto de Faro, tive ocasião de conversar com uma turista e de a ouvir dizer que tinha encontrado no aeroporto português graus de exigência de segurança maiores do que os que tinha encontrado no seu país - este foi um testemunho que recebi directamente. Quer isto dizer que estamos numa situação perfeita? Claro que não, mas a coordenação é maior do que se pensa.
Devo ainda dizer-lhe que, com o funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança, com a reunião que tivemos ao nível do sistema nacional de informações e as medidas de coordenação específica que foram adoptadas, os serviços de informações portugueses têm actuado de forma impecavelmente coordenada e têm fornecido ao Governo as informações relevantes, neste momento, para enfrentar esta situação.
No entanto, é evidente, e todos temos disso consciência, que o próprio modelo, no seu conjunto, deve ser objecto de reflexão e estamos disponíveis para o reflectir, porque é evidente que esse modelo foi concebido num momento em que não tínhamos os dados que hoje temos para avaliar as ameaças de uma sociedade moderna.
Por isso mesmo, os Srs. Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça estão neste momento a trabalhar, com todos os serviços que deles dependem, no sentido de, em matérias relacionadas com Forças Armadas, segurança e serviços de informações, poderem trazer à Assembleia da República um conjunto de propostas de reforma, no sentido legislativo, operacional e organizacional, que permitam um debate e um consenso entre nós.
Contudo, há também algo que me parece constituir um dever indeclinável, que é o seguinte: face a uma situação destas, não vamos parar tudo e reflectir sobre o que seria o sistema perfeito, mas vamos, sim, pegar no nosso sistema e mobilizá-lo.
Posso dizer-lhe que tenho encontrado nas pessoas uma vontade, uma determinação, uma capacidade e uma generosidade, mobilizando esforços, com as limitações de meios que existem, que, em meu entender, merece toda a admiração dos portugueses. Os serviços de informações, as forças de segurança, os outros serviços que referi e as Forças Armadas têm demonstrado uma inequívoca determinação na defesa da segurança dos portugueses e, até pelas dificuldades que têm, e que eu reconheço, são credores de uma admiração e de um agradecimento acrescidos, neste momento, por parte dos responsáveis políticos.
O CDS-PP pode estar tranquilo, pois encontrará no Governo um interlocutor totalmente disponível para discutir as formas de aperfeiçoarmos os nossos sistemas de informações, de segurança e de defesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que a razão que aqui nos convoca hoje é de extrema gravidade. Os acontecimentos de 11 de Setembro não são, do nosso ponto de vista, propriamente sinónimo de uma transformação, mas são provavelmente o sinal mais brutal de uma transformação que vinha a ocorrer lentamente e que teve uma expressão bárbara neste atentado terrorista.
Parece-nos que esta reflexão deve conduzir a várias conclusões. Em primeiro lugar, ela veio deitar por terra o mito da invencibilidade, ou seja, a grande potência mundial, que gasta parte significativa do seu orçamento em segurança de uma forma tal, como até agora tem sido tradicionalmente concebida, viu falirem e caírem por terra todas as formas como tinha organizado a sua defesa colectiva. Esta situação brutal veio deitar por terra a ideia de que alguém, ou algum Estado, por si só, pode combater os fenómenos que hoje se colocam à escala planetária; esse mito e essa arrogância que alguns tinham acentuado, nomeadamente os Estados Unidos com a sua última Administração, são totalmente postos em causa, porque se compreende que agir contra o terrorismo exige uma resposta global.
Parece-nos que aquilo que deveria resultar claramente deste acto, que todos condenámos, desta solidariedade, que todos exprimimos, seria a compreensão daquilo que mudou e a compreensão da necessidade de responder diferentemente àquilo que hoje diferentemente se exprime, de uma forma mais brutal e mais violenta.
Sr. Primeiro-Ministro, eu diria que se não existem divergências que residam nas palavras e em muito daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse, existe preocupação em relação ao racismo e à xenofobia, existe preocupação em relação aos limites daquilo que a cooperação policial vai implicar, porque há direitos que são naturalmente ameaçados e tem de existir uma vigilância maior a esse
0113   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 nível. Mas se não existe divergência que resida nas palavras, ela radica, do nosso ponto de vista, nos actos, porque não temos para nós que a justiça seja sinónimo de vingança nem que a justiça passe pela retaliação.
O Governo português entendeu corresponder a um pedido dos Estados Unidos da América de cedência do espaço aéreo português e da Base das Lajes e, concretamente, a pergunta que faço ao Sr. Primeiro-Ministro é se sabe, exactamente, para atacar quem, como e quando é que esse espaço do território português foi cedido. Porque, naturalmente, para nós, que entendemos que os direitos humanos não têm latitude e são universais, tanto nos atinge as crianças que ficaram órfãs nos Estados Unidos da América (e muitos milhares ficaram órfãs) como aquelas que irão ficar em qualquer outro ponto do mundo, e temos para nós que, do mesmo modo que os direitos humanos foram violados quando se fez um atentado bárbaro como foi feito nos Estados Unidos da América, em Nova Iorque e Washington, eles também serão violados se a resposta for dada pela mesma forma e no mesmo plano da violência e não no plano internacional.
Temos preocupações em relação a isto, tal como temos preocupações em relação a algo que a União Europeia escamoteou e sobre o que eu gostaria que o Governo português se pronunciasse, dizendo-nos qual é o grau de informação de que dispõe. Porque nós estamos a falar de uma intervenção de enorme agressividade que foi feita contra um país mas que poderia ter sido feita, provavelmente, contra outros e nós estamos na fronteira em que não há limites para aquilo que pode ser usado de violência contra os Estados - o recurso ao nuclear não é uma porta fechada. O secretário da Defesa Norte-americano, interrogado sobre o recurso ao nuclear e sobre a possibilidade da utilização de armas nucleares pelos Estados Unidos da América, fechou-se e fugiu por várias vezes a esta pergunta. Ora, é sobre esta questão que gostaríamos também de saber que informação é que o Estado português tem, ou se não a tem.
Em conclusão, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate e perante a gravidade de um problema que tem de ser resolvido à escala planetária, pensamos que é no plano do direito internacional, com uma resposta global e no espaço colectivo que é património da humanidade, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que as respostas têm de ser encontradas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, há uma questão que eu gostaria de levantar: entende o Partido Ecologista Os Verdes que, nestas circunstâncias, Portugal devia negar a utilização do seu espaço aéreo e a utilização da Base das Lages aos Estados Unidos da América?!
Parece-me, sinceramente, que isso seria um absurdo total! Isso seria a desqualificação total de Portugal na comunidade internacional, no seu conjunto!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque esta operação, neste momento, é uma operação apoiada por países que vão desde a Rússia, a China, o conjunto dos países árabes e muçulmanos, à Índia, ou seja, que vão muito para além daquilo que são os aliados tradicionais dos Estados Unidos da América.
Então, deveria Portugal dizer que não?! É evidente que, de acordo com o acordo existente de cooperação e defesa - e é nesses termos que a autorização é concedida -, o Governo português será informado daquilo que circulará sobre o nosso espaço aéreo. Portanto, esteja tranquila que não há uma autorização dada sem ser nos termos de um acordo! E este acordo, que conhece, que é público, é muito preciso nos direitos que o Estado português tem em relação aos movimentos em concreto.
Também não tenho quaisquer dúvidas em dizer-lhe que se alguma coisa, neste momento, é clara para nós, do conjunto das decisões tomadas ao nível da comunidade internacional, é que o que está em causa não é qualquer «guerra santa».O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Se alguma coisa foi clara na minha intervenção foi o dizer «não» a uma «guerra santa» e «sim» a uma intervenção dirigida contra quem praticou o terrorismo e os estados que dão apoio a esse mesmo terrorismo! E isto com objectivos precisos, tal como o Conselho Europeu fixou.
Portanto, em relação a isto, não creio que as suas preocupações tenham razão de ser e não vale a pena acenar com um cenário catastrófico, que não creio que, neste momento, tenha qualquer credibilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o «partido da guerra» tem vindo a tentar aterrorizar o debate político com um argumento extraordinário: convocar o anátema de que a esquerda seria, hoje, «salazarenta», por desarmar o Ocidente com uma neutralidade apaziguadora.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Orador: - Este argumento é um insulto à memória de quem lutou pela liberdade em Portugal. Porque esses sabem que Salazar nunca foi neutral: negociou com os nazis os seus lucros, como negociou com os aliados a sua sobrevivência; entrou na NATO e à NATO foi buscar o napalm com o qual atapetou Angola de morte e destruição. Nas guerras, não há neutralidade!
A neutralidade só pode ser um disfarce: Churchill disfarçou com a neutralidade o seu apoio a Francisco Franco durante a guerra civil espanhola, para perceber, tarde demais, que vinha aí uma guerra. Mas nós não precisamos de esperar para saber os riscos que estamos a viver: não fomos nem somos neutrais. Detestamos a neutralidade. E tomamos posição contra o terror e contra as guerras em toda e qualquer circunstância para a qual a vida nos convoque. E é por isso que temos que pensar! Dizia Goya, Sr. Primeiro-Ministro, que «é no sono da razão que nascem os monstros». E temos que perguntar-nos: que monstros é que temos à solta?
0114   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 Em 26 de Fevereiro de 1993 explodiu a primeira bomba, nas Twin Towers. Morreram seis pessoas e 200 ficaram feridas - foi Bin Laden. Em 26 de Fevereiro de 1993! Em 1994, saem das madrassas os taliban. Em Dezembro de 1996, os Estados Unidos da América congratulam-se com a vitória em Cabul dos taliban, vitória essa que tinham apoiado através do ISI, dos serviços secretos paquistaneses, e com a intervenção directa do exército paquistanês. Em 1997, quatro anos depois do primeiro atentado contra as Twin Towers, por Bin Laden, ainda os Estados Unidos apoiavam os taliban!
Os senhores da guerra têm de saber quem são os seus monstros, que estão à solta no mundo de hoje, como estão à solta na Palestina e no Médio Oriente, com Ariel Sharon. E qual de nós é que pode ignorar que a ditadura paquistanesa, é um «Bin Laden nuclear»?! Qual de nós pode basear uma política de segurança e de respeito de paz e de justiça com aliados como estes?! É porque a luta contra o terrorismo é demasiado séria que ela não pode ser deixada aos generais!
E é claro que, no meio desta tragédia, há por vezes até momentos de humor extraordinário: o Deputado Jorge Coelho, com aquela graça etérea de um «centurião» vem perguntar ao País, espantado, porque será que os 230 Deputados não são todos tão amáveis como o Engenheiro Daniel Campelo?, para assim trazer para a política nacional aquilo que está em discussão na política internacional.
O humor é raro, no entanto, porque a tragédia talvez seja o que está agora em discussão, a ponto de que num jornal de referência do país se publica, Sr. Primeiro-Ministro, um título que é A ameaça do Islão!
Os suspeitos do costume, os ódios de sempre, é o que vem ao de cima quando a irracionalidade triunfa. Por isso concordamos com a prevenção contra os discursos militaristas. Com certeza! Porque é a defesa dos princípios da justiça e da democracia que pode dar força e confiança no combate contra o terror.
E estamos, por isso, numa hora de responsabilidade. Ninguém conte com o Bloco de Esquerda para uma espécie de neo-feudalismo global que está aí à porta, que já tem anúncios de cruzadas, nas palavras de George Bush; que já tem um imperador e um império; já tem agiotas e baronetes; até já tem, aos saltinhos, tantos candidatos a «Torquemadas». Mas contam connosco para um pacto da razão - o País conta e o Governo conta -, para respostas fundamentais àquilo que é fundamental.
Deve a ONU ser capaz de punir o terrorismo? Deve a justiça poder executar mandados internacionais contra terroristas? Com certeza!
Deve haver um tribunal penal internacional, como parte de uma nova «ordem mundial» que possa punir todos os governantes, de qualquer governo, que pratiquem actos ecrimes contra a Humanidade? Com certeza!
Nunca, se for só de uns contra outros! Mas, sim, se for capaz de actuar em relação a qualquer violência que seja cometida!
Deve o mundo acabar com os off-shore, cujo aspecto sinistro se percebeu nesta contexto? Com certeza!Protestos do PS.Deve-se contribuir para a paz no Médio oriente? Com certeza!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando: deve haver uma nova política de imigração e tolerância? Com certeza!
Sim, Sr. Primeiro-Ministro, a razão, por isso, tem que vencer! A razão vencerá e essa é a razão contra a guerra, contra o pior dos terrores, que é a guerra.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que tenho alguma dificuldade em compreender a intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, apesar da sua reconhecida inteligência, o que revela o seu embaraço. O Sr. Deputado está muito embaraçado nesta situação.
Em primeiro lugar, começou por dizer «o Ocidente»; foi uma palavra que nunca utilizei na minha intervenção. Não há aqui uma questão do Ocidente contra o Oriente,...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ... dos cristãos contra os muçulmanos, ou seja de que parte do mundo for contra outra parte do mundo.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O que está aqui em causa é saber se estamos ou não estamos dispostos a aceitar, a nível mundial, um número mínimo - já não falo, sequer, de democracia, porque entendo que esta coligação vai para além dos Estados democráticos! -, repito, um número mínimo de princípios de respeito pela razão que possam evitar situações tão dramáticas como esta!
Há uma coisa que foi dita por si e que é evidente: o Ocidente (e não é do Ocidente que estamos a tratar) tem nisto tudo um pecado original. Qual foi? O de, quando combateu, em termos globais, contra uma aliança que se lhe opunha, ter feito alianças objectivas, em certas circunstâncias, com fundamentalismos islâmicos para alcançar resultados em situações concretas. Foi um erro grave, ...O Sr. António Filipe (PCP): - Foi?!O Orador: - ... não tenho quaisquer dúvidas em dizê-lo, porque aí abdicou da razão, do primado da razão!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi só nessa altura!O Orador: - Utilizou um instrumento irracional para se opor a um adversário e, ao fazê-lo, cometeu um erro grave. E por causa disso até podem ter acontecido muitas das coisas que aconteceram no mundo, mas isso não pode servir de desculpa para o que aconteceu.Vozes do BE: - Com certeza!O Orador: - E, sobretudo, há uma coisa claríssima: o mais irracional de tudo seria, neste momento, não usar todos os meios que existem ao dispor da comunidade internacional para encontrar os responsáveis por este acto, para os levar à justiça e para os punir e para punir
0115   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 simultaneamente os Estados que os albergam e que os apoiam, sejam eles quais forem, neste momento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma questão decisiva que nada pode ocultar...Aplausos do PS.... e que não tem a ver nem com o Ocidente nem com Oriente, nem com aquilo que fez Salazar, Franco ou, eventualmente, no passado, um país como os Estados Unidos da América, tem a ver com as bases em que queremos assentar o mundo em que vivemos, com a base da racionalidade civilizacional em que o queremos assentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para termos autoridade moral para defender as reformas que são indispensáveis no mundo, para combater os off-shore, e não são só, para mudar o sistema de Bretton Woods, para fazer reformas na Organização Mundial do Comércio, para alterar as questões que têm que ver com a dívida dos países mais pobres, para fazermos tudo isto e termos autoridade moral para nos batermos por tudo isto temos de ser inequívocos, neste momento, em relação ao combate ao terrorismo e em relação ao apoio à coligação internacional que se formou em torno dos Estados Unidos da América. Se não o formos, perdemos a autoridade moral para travar as batalhas que nos são caras e esta é uma questão decisiva que o Bloco de Esquerda tem de compreender.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Os ignóbeis atentados terroristas de 11 de Setembro deram, de facto, origem a uma situação nova no plano internacional. Fomos todos confrontados com crimes bárbaros, que configuram um novo tipo de guerra. São, de facto, actos de guerra, de uma guerra que não olha a meios para realizar os seus fins, que põe em causa os valores da nossa civilização, que atinge, indiscriminadamente, civis indefesos.
Perante um inimigo insidioso e esquivo, não pode haver hesitações nem contemplações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos aqui falado na questão da racionalidade, como se esse inimigo fosse irracional. Mas, verdadeiramente, não o é! Choca-nos a sua concepção! Fanáticos e irracionais terão sido os instrumentos que esse inimigo utilizou; mas o chefe desses fanáticos é racional, tem outra racionalidade: esconde-se, protege-se! Visou um objectivo: o objectivo de vergar uma potência democrática - os Estados Unidos -, o objectivo de fazer vergar a nossa civilização e o nosso modo de viver. Por isso, não podemos ter uma posição ambígua! E, numa luta como esta, não pode haver lugar para neutralidades hipócritas!
Como já tive ocasião de dizer nesta Assembleia, a pergunta a que temos de responder é a seguinte: até onde estamos dispostos a ir para defender a nossa liberdade e a nossa maneira de viver? É verdade que as nossas sociedades são imperfeitas, mas essa é a sua força. É que nós reconhecemos a imperfeição das nossas sociedades! Nós não pretendemos a absoluta perfeição das nossas sociedades, como pretendem alguns regimes totalitários. Vivemos numa sociedade em que cada um pode adorar Deus do modo que quiser ou não adorar Deus nenhum, se assim for a sua convicção, em que mulheres e homens têm, na lei, os mesmos direitos, em que existe real liberdade de expressão, em que temos o poder de eleger e destituir os governantes, em que os direitos fundamentais, a começar pelo direito à vida e pelo direito à dignidade humana, são respeitados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É tudo isto que temos o direito e, mais, o dever de defender! Temos, sobretudo, o direito e o dever de defender a liberdade, aceitando apenas e somente as restrições indispensáveis à defesa dessa mesma liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nossa resposta tem, pois, de ser firme, de modo a que nunca mais seja compensador, seja a quem for, utilizar as armas do terror e da barbárie.
É verdade que não devemos responder ao ódio com ódio, mas nunca podemos responder ao terror com medo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, espero do nosso País uma posição sem ambiguidades.
Não podemos enveredar pela posição mais fácil, pela posição calculista de considerar que estas acções só atingem os outros, que estas acções não nos afectam. Em causa não está apenas, e já seria muito, um país nosso amigo e aliado, em causa estão princípios e valores em que acreditamos, em causa está também o nosso futuro colectivo.
Por isso, a Europa deve estar na primeira linha da luta contra o terrorismo e Portugal deve dar o seu contributo, no quadro multilateral, para tudo se fazer na luta contra o terrorismo.
Àqueles que foram directamente atingidos devemos prestar exactamente a mesma solidariedade que gostaríamos de ter se tivéssemos sido nós os atingidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta é a regra moral que deve aplicar-se nesta situação.
Mas temos também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de tirar consequências no plano interno. Não é apenas de declarações de princípio que se trata. Desde logo, no plano da luta contra o terrorismo, é o momento de o fazer, aproveitando, desde já, o processo de revisão constitucional em curso. Portugal não pode ser porto de abrigo para terroristas! Por isso, tendo em consideração que está a ser desenvolvido, neste momento, o estabelecimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça e que, na União Europeia, se preparam, desde
0116   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 já, medidas consensuais para fazer face a essa ameaça, Portugal não pode fugir a esse consenso, estabelecendo qualquer reserva.
Assim, quero aqui reafirmar que o PSD, que estava disponível para abordar esta matéria na próxima revisão constitucional ordinária, atendendo a estes desenvolvimentos, pode dar o seu assentimento a que, desde já, em sede de revisão constitucional extraordinária, tudo façamos para que Portugal não seja uma excepção,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... para que Portugal esteja, também ele, na primeira linha do combate ao terrorismo internacional.Aplausos do PSD.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados e, em especial, Sr. Primeiro-Ministro: Quando estão em causa questões de Estado, quando está em causa o relevante interesse nacional, o PSD está sempre disponível para o consenso. Consenso, na base dos princípios.
Daí este esforço que acabo de anunciar em matéria de revisão constitucional e as propostas que fiz ainda há pouco em matéria de Lei de Programação Militar.
Infelizmente, V. Ex.a reagiu do pior modo àquilo que foi, e é, uma proposta séria e construtiva.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Infelizmente, V. Ex.a, que podia, obviamente, discordar da proposta e explicar porquê, quis fazer, a propósito disso, mais um número político.Vozes do PSD: - Teatro!O Orador: - E quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: eu já não tenho paciência para os seus números políticos!Aplausos do PSD.O Sr. António Capucho (PSD): - Foi muitíssimo deselegante!Protestos do PS.O Orador: - Nós fizemos esta proposta como último apelo, precisamente para evitar aquilo que nos parece ser uma Lei de Programação Militar absurda, porque é uma lei que não toma em linha de conta as novas ameaças, que não parte de uma hierarquização das ameaças, dos princípios e dos objectivos e que compromete meios para objectivos que, verdadeiramente, não conhecemos.
A proposta que fizemos foi construtiva e V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui, com um número, dizendo que, em vez de irmos na mesma direcção, saímos desta Assembleia para ir ao encontro de outros. V. Ex.a esqueceu-se, porém, de uma coisa elementar: foi o Sr. Presidente da República que veio ao nosso encontro, quando dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente da República dirigiu uma mensagem a esta Assembleia da República,...O Sr. António Capucho (PSD): - E muito bem!O Orador: - ... eu perguntei-lhe a sua opinião acerca dessa mensagem e V. Ex.a não respondeu!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendo que esta Assembleia da República tem o poder e o dever de dizer o que pensa acerca da mensagem do Presidente da República. Entendo que o PSD tem o poder e o dever de dizer que deve haver uma adequação da Lei de Programação Militar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E V. Ex.a, em vez de considerar seriamente esta proposta, podendo dela discordar e explicando porquê, veio com acusações,...Vozes do PSD: - É o costume!O Orador: - ... procurando pôr fora do debate o Presidente da República, que tinha, ele próprio, querido fazer parte do debate. Este é que é o problema!Vozes do PSD: - E é o Comandante Supremo!O Orador: - O Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, dirige-se à Assembleia da República para reflectirmos sobre a possibilidade de adequação da Lei de Programação Militar. Não disse em que termos, mas colocou a questão. Eu também suscitei a questão e V. Ex.a diz que isto foi uma jogada política!Vozes do PS: - E foi!O Orador: - Francamente! Houve um facto novo, que é a mensagem do Presidente da República, e V. Ex.a ignorou-o! Por isso lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim que se constróem os consensos! Não é assim, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Veja o que se passou nos Estados Unidos da América do Norte! Veja o que se passou! Um presidente da República norte-americano, cuja legitimidade eleitoral até havia sido posta em causa, conseguiu pôr todos unidos nos Estados Unidos, no Congresso americano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não fez nenhum esforço...Vozes do PSD: - Não está interessado!O Orador: - ... para vir ao encontro das posições da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição.
É por isso que lhe digo que não é assim que se constrói o consenso. Nomeadamente um governo que não tem a confiança da Assembleia da República devia tomar outra
0117   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 posição quando se trata de construir um consenso nacional.Aplausos do PSD.Portanto, temos de reconstruir estes consensos nacionais e, para isso, importa analisar os erros. Pela minha parte, nunca adiro a um consenso pela demagogia - aí, sim, demagogia populista - do unanimismo. Um consenso só pode construir-se na base da verdade e do reconhecimento daquilo que falhou, e não posso, neste momento, deixar de reconhecer que, por incompetência política, este Governo falhou na área da defesa e da segurança!Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Por incompetência política, isso aconteceu e, nessa medida, temos de analisar porquê e corrigi-lo para o futuro.
O Governo desarmou, na prática, e conduziu a uma situação de ruptura as nossas Forças Armadas. O Governo abdicou de uma política de defesa nacional, quando teve cinco ministros da Defesa em seis anos! E não sabemos se o actual Ministro é, afinal, o Ministro que vai acertar, porque ele diz o contrário do que disseram os anteriores, e também não sabemos se o próximo dirá o mesmo que diz o actual, porque, na realidade, não há, em Portugal, uma política de defesa nacional.Aplausos do PSD.Este Governo inutilizou, em larga medida, um serviço de informações, quando um antecessor do Sr. Ministro divulgou a lista dos colaboradores desse mesmo serviço de informações. Portugal está, em larga medida, desarmado face às novas ameaças. Este Governo fez aprovar, nesta Assembleia da República, uma lei de imigração permissiva, laxista e facilitista.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - É verdade que Portugal não é, felizmente, um alvo prioritário.
O Sr. Primeiro-Ministro congratulou-se, há pouco, pelo facto de Portugal não ter, de alguma forma, participado ou facilitado as acções que levaram aos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro, mas não pode garantir - nem nenhum de nós o pode garantir - que foi graças à acção dos nossos serviços de informações ou de segurança.Risos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, consensos na base da seriedade e dos princípios, sim, consensos na base da demagogia unanimista, não!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A partir de hoje as coisas têm de ser diferentes. Temos de redefinir o conceito estratégico de defesa nacional; temos de reequipar as Forças Armadas em função das novas ameaças e não das velhas ameaças; temos de reestruturar os serviços de informações e dar-lhes operacionalidade; temos de levar a cabo uma política de imigração séria e rigorosa; temos de reafirmar a autoridade e o prestígio das forças e serviços de segurança;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... temos de implementar uma nova cultura de segurança, o que passa, desde logo, por traduzir e aplicar, na ordem interna, algumas das recomendações das organizações internacionais - e estão a ser feitas, não são meros boatos -, como a Organização Mundial de Saúde.
É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que se nos pede: o máximo de esforço de consenso, mas na base de princípios! É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que temos de fazer em conjunto. Esta é a responsabilidade que hoje temos perante Portugal! Quando o Governo está à altura e quando o Governo não está à altura, nós, PSD, não fugimos, e nunca fugiremos, às nossas responsabilidades!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, estando a ouvi-lo, também não pude deixar de fazer uma analogia com o que se passou, recentemente, no Congresso dos Estados Unidos. E não pude deixar de fazer um exercício de especulação muito simples: e se o líder democrata americano tivesse adoptado, no Congresso americano, exactamente a posição que o líder do principal partido da oposição adoptou hoje, aqui, neste Parlamento?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os Estados Unidos estariam envolvidos numa interminável discussão, com uns a culparem outros dos falhanços, das insuficiências nos sistemas de segurança, de informações e de defesa, e estariam absolutamente incapacitados para dar uma resposta adequada àquela que é hoje a maior ameaça que se coloca às democracias liberais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Durão Barroso, a democracia exige consenso e é evidente que concordo consigo quando afirma que não há qualquer razão para suspender o debate democrático em curso. Mas há uma coisa que a democracia também exige: grandeza e assunção do sentido das responsabilidades, nos momentos mais difíceis com que as sociedades se defrontam. E este é, seguramente, um momento difícil! Este era o momento para travarmos aqui um debate sereno. Este era o momento para todos darmos o nosso contributo acerca de novos instrumentos que, eventualmente, tenham de ser criados para responder a ameaças de novo tipo. De resto, é isso que este Parlamento tem vindo a fazer, com o contributo de todos os grupos parlamentares.
O Sr. Deputado ainda há pouco salientou o facto de o seu partido, no âmbito da revisão constitucional, ter
0118   |   I Série - Número 04   |   26 de Setembro de 2001 aderido a posições que vão permitir a Portugal participar activamente, no quadro da União Europeia, num esforço acrescido para combater de forma mais eficaz a ameaça terrorista no plano internacional. Outros partidos têm dado igualmente um importante contributo e é isso que se espera deste Parlamento neste momento.
Deste Parlamento não se espera, naturalmente, o silenciamento das oposições, deste Parlamento não se espera que o debate fique momentaneamente suspenso à espera que seja resolvida a crise internacional, deste Parlamento espera-se que uns e outros - uns investidos em funções de responsabilidade governamental e outros investidos em funções de oposição - saibam, de facto, assumir plenamente as suas responsabilidades.
Alguém escrevia há dias que uma diferença fundamental entre a democracia britânica e muitos dos regimes autoritários que campeiam pelo mundo é que, enquanto nesses regimes a oposição é vista como um bando de criminosos, na democracia britânica a oposição é percebida como um serviço público. É também assim que nós entendemos a oposição, como um fundamental serviço público para a nossa República.O Sr. David Justino (PSD): - Então, o melhor é irem para a oposição!O Orador: - É pena que o líder da oposição não esteja, nesta hora, verdadeiramente à altura do serviço público que lhe seria dado a assumir.
Sr. Deputado Durão Barroso, é apenas isto que neste momento lhe quero dizer. Mas lamento ter ainda de lhe dizer o quanto a segunda parte do seu discurso põe em causa a primeira, porque se nós somos isso mesmo, se as nossas democracias são aquilo que V. Ex.a tão bem enunciou, ou seja, regimes tolerantes, é porque no poder e na oposição muitos homens, em muitos momentos, souberam assumir em toda a plenitude as suas responsabilidades. Infelizmente, esse não foi hoje o caso do líder do maior partido da oposição!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.a tentou confundir aquilo que é absolutamente simples. Eu reafirmei aqui o meu apoio - e essa foi, aliás, a primeira parte da minha intervenção - às linhas gerais da actuação do Governo face à ameaça concreta que agora existe. Comecei por dizer isso, mas V. Ex.a, pelos vistos, não ouviu!O Sr. Francisco Assis (PS): - Ouvi e salientei!O Orador: - Mas, em rigor e em consciência, não posso deixar passar o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, perante uma proposta séria e construtiva que eu lhe fiz, ter respondido com um «número político» que já lhe é habitual!O Sr. Francisco Assis (PS): - Não é verdade!O Orador: - Não posso, porque, de facto, entendo que agora não é apenas de declarações que se trata. Neste momento, não podemos apenas reafirmar o nosso compromisso na luta contra o terrorismo, temos de tomar medidas na ordem jurídica que permitam reequipar as Forças Armadas e reforçar uma verdadeira cultura de segurança no nosso país.
O que me interessa é o futuro e para construir esse futuro temos de ver honestamente aquilo com que concordamos e aquilo de que discordamos e eu discordo desta Lei de Programação Militar, porque penso que está feita num quadro que já está ultrapassado. Penso, por outro lado, que era muito mais razoável, racional e justo, em termos do País e pensando sobretudo na próxima geração, fazer uma outra Lei de Programação Militar. Penso que é irracional estarmos a comprometer o Estado até ao ano 2035 para serem os nossos filhos a pagar equipamento militar que, mais do que provavelmente, nessa altura já não servirá para assegurar a sua segurança. Isto é completamente irracional! Por isso dirigi um último apelo ao Primeiro-Ministro, para que construíssemos um consenso em matéria de reequipamento das Forças Armadas.