19 DE NOVEMBRO DE 199760-(415)Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Plano de Desenvolvimento Estratégico da Sub-Região de Alcochete-MontijoProjecto: Programa Especial de Investimentos para os concelhos de Montijo e Alcochete nos domínios das infra-estruturas básicas da preservação e promoção ambiental e de desenvolvimento económico com o objectivo de atenuar os impactos da nova ponte sobre o Tejo — Ponte Vasco da Gama.Dotação para 1998: 200 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 258-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, durante a discussão, em sede de especialidade, com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, ficou claro que a ponte Vasco da Gama, há data da sua conclusão, não terá uma rede viária de suporte na margem sul, com excepção da auto-estrada que liga Montijo a Setúbal, que — diga-se! — não tem acessos no Montijo. E isto porquê? Porque o PRN 2000, que foi posto a discussão, que teve várias contribuições de várias entidades, mas que não está em funcionamento porque ainda não foi aprovado, nem publicado, nem foi tido em conta no PIDDAC, continha uma série de vias que dão acesso às várias pontes.A nossa proposta, para que seja desagregado de uma verba já inscrita no PIDDAC, contém a eliminação de um certo número de estrangulamentos da rede viária e contém uma via, para as quais chamo a particular atenção desta Câmara, que é a Circular Regional Interior da Península de Setúbal, isto é, a via que fechará a CRIL pela margem sul e que ligará as duas pontes.É, pois, para este conjunto de resolução de problemas da rede viária principal que chamamos a particular atenção e propomos esta desagregação da rubrica do PIDDAC.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 258-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território50 — Investimentos do PlanoPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Modernização da Rede Viária da Península de Setúbal — Eliminação de EstrangulamentosCircular Regional Interior da Península de Setúbal — CRJPS — Ligando a Trafaria, Via L3/Alternativa EN377/ Charneca da Caparica/Almada, Seixal, Sesimbra, Barreiro — Nó e Anel de Coina — IC32.Alameda Atlântica — Via de ligação da Costa da Caparica à Trafaria e Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria.Via Variante à Vila de Alcochete e do Samouco.Via Variante à EN252 — Ligação Pinhal Novo a Palmela.Via Variante de Santana a Porto de Abrigo de Sesimbra.Via-Variante à ENIO — Seixal (ligação Amora, Corroios e Almada).Nós e Passagens de Peões na ENIO — Corroios, Cruz de Pau, Casal do Marco e Fogueteiro — Seixal.Prolongamento da Via Rápida da Costa da Caparica para Sul — IC20.Via Variante Alto da Guerra — Mitrena (Setúbal)Dotação para 1998: 650 000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 259-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, quisemos trazer também a esta Câmara o problema dos acessos ao terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro, para o qual propomos a inclusão de uma verba para a construção dos acessos.Como é do conhecimento desta Câmara, este terminal foi inaugurado em 1995 (a parte da estação, a gare) e não foi concluído, designadamente nos seus acessos, havendo um compromisso do Ministro de então de continuar com as fases seguintes, construindo os acessos.Quero referir que este terminal, por onde passam 37% dos passageiros que, diariamente, atravessam o Tejo pela via fluvial, deveria ser — e digo «deveria ser» — uma interface entre os transportes fluvial, ferroviário e rodoviário e, no futuro, também, o Metro Sul/Tejo, já contemplado no Orçamento.No entanto, os seus acessos estão estrangulados, designadamente através de uma passagem de nível, que não é só o tráfego ferroviário normal como tem sobre ela uma gare de triagem, com a formação das composições do caminho de ferro, o que lhe dá uma taxa fechada num número de horas, durante o dia, praticamente equivalente ao número de horas de abertura.É por isso que propomos a criação de uma verba para iniciar a parte que falta dos projectos, porque parte dos projectos estão executados, e, futuramente, a obra.Vozes do PCP:—Muito bem!A Sr." Presidente: —Vamos, então, votar a proposta 259-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território50 — Investimentos do PlanoPrograma: Despesas Comuns — JAEProjecto: Acessos ao Terminal Rodo-Ferro-Fluvial do BarreiroPassagem desnivelada Recosta-Miguel Pais Prolongamento da Avenida da Liberdade Dotação para 1998: 50 000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 286-C.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.