30 DE SETEMBRO DE 2022 41 Sr. Primeiro-Ministro, contribuir para a segurança, objetiva e subjetiva, é um dever coletivo, uma vez que dela depende o sentimento de pertença, de bem-estar, crucial à paz, à democracia, ao desenvolvimento e prestígio de Portugal. Conte com este grupo parlamentar para que a liberdade e a segurança continuem a revestir dimensões da dignidade humana e da cidadania, sem cumplicidades ou coniventes acalmias, porque, como dizia Jorge Sampaio, «os direitos fundamentais não são opcionais». Vamos continuar a reformar, a olhar para a linha do horizonte, porque é urgente permanecer e nós iremos permanecer sempre ao lado dos portugueses, por Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Amador, a segurança é um valor essencial de confiança dos cidadãos nas instituições, é uma condição essencial para a democracia e, num Estado de direito, é um direito dos cidadãos. Num Estado de direito, a polícia não é uma ameaça, a polícia é mesmo o garante dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e é por isso que é fundamental investir na segurança. A segurança é, aliás, uma condição de desenvolvimento económico e hoje, no mundo, se há valor que quem decide onde investir tem bem presente é o da segurança. E o facto de Portugal ser, consecutivamente, anos após anos, considerado em todos os rankings internacionais como um dos países mais seguros do mundo é uma das melhores condições de atração de investimento, de confiança dos investidores, que ajuda ao crescimento da economia, à criação de emprego e à criação de mais e melhores salários. Para que a segurança exista, é fundamental dar instrumentos às forças de segurança para que possam trabalhar. Foi por isso que já aqui referi, mas vou repetir, o esforço que tem vindo a ser feito de dotação de recursos humanos, quer na PSP, quer na Guarda Nacional Republicana, quer noutras forças e serviços de segurança, quer, em particular, na Polícia Judiciária. Como disse esta semana o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, foi um momento histórico, pois nunca houve uma incorporação tão significativa num ano e, sobretudo, nunca houve uma garantia de um plano plurianual de incorporações como o que, agora, foi aprovado. Aplausos do PS. Como disse, já entraram ao serviço este ano na GNR 1164 guardas. Amanhã, entrarão ao serviço na PSP, concluindo o seu curso de formação, mais 934 agentes. Estão já em formação na GNR 978 guardas. Está já previsto um novo curso na PSP, para começar em novembro, com mais 1020 vagas. E só estou a falar de guardas e agentes, porque podia referir a formação de oficiais e um momento histórico, aliás, para a Guarda Nacional Republicana, que será o da entrega de espadas ao novo corpo de majores-generais, que serão promovidos na próxima segunda-feira. Portanto, isto significa que, em matéria de recursos humanos, temos vindo a fazer este esforço continuado, o qual tem sido acompanhado do investimento em equipamentos e infraestruturas. A primeira lei que o País teve de programação de infraestruturas e equipamentos foi há muitos anos e a outra que voltou a ter foi no período de 2017-2021, tendo sido devidamente executados ao longo dos anos 340 milhões de euros. Está publicado, desde o dia 12 de agosto, o decreto-lei que aprova a nova Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, subindo de 340 milhões para 607 milhões o valor a executar entre 2022 e 2026. Aplausos do PS. A par com este investimento, é fundamental melhorar as condições de desempenho nas forças de segurança. Houve um passo importante relativamente ao subsídio de risco, que foi aprovado no ano passado e permitiu subir de 31,04 € para 100 € por mês o subsídio de risco nas forças e serviços de segurança. Mas há outro investimento a que se referiu e que é absolutamente crucial. Como sabemos, o universo de recrutamento das forças de segurança continua a estar muito assente em jovens que residem na região Norte e na região Centro. E se, na Guarda Nacional Republicana, pela capilaridade do seu dispositivo, é relativamente