I SÉRIE — NÚMERO 97 34 sobre o gasóleo e a gasolina tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar», o que deixou a Câmara perplexa mas, convenhamos, não surpreendida. Como se não bastasse, o Governo ainda produziu mais duas portarias. E duas portarias para quê? O mesmo propósito: aumentar o imposto. Mas mais importante e grave do que todas as mentiras que ouvimos é que o Governo continua a mentir, pois não corrige esta grave e injusta situação. Em suma, tivesse o Governo, por uma vez, cumprido a já tristemente conhecida expressão «palavra dada, palavra honrada» e não estaríamos a ter esta discussão. Sr.as e Srs. Deputados: O PSD está neste debate da forma que os portugueses esperam de nós, ou seja, vigilante, responsável e com propostas credíveis. A proposta do PSD que hoje trazemos à votação é séria, é coerente e permite corrigir esta situação imediatamente, sem ferir qualquer lei e garantindo a verdadeira neutralidade fiscal. Como resposta às portarias, terá o Governo de aprovar apenas uma outra, que reduza o imposto sobre os produtos petrolíferos, tendo em conta a variação real do IVA que foi considerada. Mesmo nas outras propostas que venham a ser aprovadas e baixem à especialidade, mesmo nessas, o PSD pugnará para que haja responsabilidade, ou seja, para que se devolva aos portugueses o que estão a pagar a mais em IVA no âmbito da receita do ISP. É a isto que se chama verdadeira neutralidade fiscal. E os portugueses precisam de saber que hoje, na Assembleia da República, esta grave injustiça só não é corrigida se o Bloco de Esquerda e o PCP não quiserem. É tempo de cair a máscara e falar verdade aos portugueses. O Bloco e o PCP estão com o Governo ou, afinal, a tal, e cito, «estável, credível e consistente solução» que o PS invocou para usurpar o poder em 2015 também é mentira?! Os portugueses acreditaram e o crédito ao consumo disparou, o crédito à habitação cresceu muito e há uma grande parte do País que pensa que tudo mudou e que tudo está bem. Mas começa a ficar especialmente visível que as promessas de milagre económico não passavam de uma aldrabice. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Ao fim de três anos de reversões e cativações, à boleia dos resultados do Governo anterior e do bom momento internacional, a realidade começa a abater-se sobre o Governo. Quando o argumento já é «não há dinheiro»; quando se promete aos professores o que se adivinhava que não se podia cumprir, mas que vão ter de ter uma solução justa; quando temos ruturas nos hospitais qualificadas de históricas e o setor da saúde está em graves dificuldades operacionais; quando o setor dos transportes está em abandono e até a TAP, na qual o Estado entrou todo inchado, levanta novos riscos para o Estado; quando afinal, o tal outro caminho, que se dizia existir, só é possível com mais e mais austeridade encapotada e disfarçada de cortes, cativações e impostos indiretos, é tempo de exigir ao Governo, e aos partidos que o suportam, verdade e clareza! Hoje, vamos poder ter um desses momentos de verdade e de clareza. Não era sem tempo! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate não é um debate sobre o tempo da bancarrota ou sobre o tempo em que, felizmente, conseguimos voltar a crescer do ponto de vista económico, porque se este debate fosse sobre o tempo da bancarrota e sobre quem nos levou à bancarrota, certamente o Partido Socialista não ficaria bem nessa fotografia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!