24 DE OUTUBRO DE 1986348-(463)A realização de elevados investimentos a partir de 1982, nomeadamente com a aquisição de novos autocarros e a construção de um novo, sobredimensionado, complexo oficinal e de estação de serviço (incluindo a recolha de autocarros), contribuiu para a importância crescente das despesas financeiras (que cresceram a uma taxa média anual, de 1982 a 1985, de 77%) e das amortizações e reintegrações na estrutura de custos da empresa.Sltuaçio financeiraA situação financeira da empresa tem vindo a degradar-se desde 1982, em resultado dos défices de exploração e do recurso sistemático ao crédito (bancário e de fornecedores do imobilizado) para financiamento dos investimentos e da exploração.O elevado nivel de subsidiação da empresa nos anos de 1984 e 1985, assim como as reavaliações efectuadas ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 219/82 e 399-G e o reescalonamento para médio e longo prazo de grande parte das dívidas a fornecedores do imobilizado, contribuíram significativamente para o relativo equilíbrio económico e financeiro que se verifica em 1985.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da Carris — Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., relativas ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para a aprovação dos documentos de prestação de contas» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984.Com relevância significativa na apreciação dos citados documentos de prestação de contas, salientam-se as seguintes situações:Não se encontram quantificadas as responsabilidades da Carris relativas a complementos e suplementos de pensões de reforma, nem foi constituida qualquer provisão para o efeito, admitindo-se que o montante em causa seja significativo;A provisão para férias e subsídios de férias, não obstante ter sido actualizada parcialmente neste exercício, apresenta ainda uma insuficiência global, estimada em cerca de 500 000 contos, totalmente imputável a exercícios anteriores;As contas não evidenciam as responsabilidades contigentes originadas por inadequado tratamento contabilístico-fiscal de certas despesas com o pessoal em anos anteriores, cujo montante não se encontra determinado, mas que se presume significativo;O actual sistema de amortizações/reintegrações e de contabilização das grandes reparações mostra--se desajustado face à realidade física e económica da frota, provocando empolamentos de custos e subavaliação do activo por montante não determinado.Com excepção das reservas apontadas, é nosso parecer que os citados documentos de prestação de contas se encontram elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, reflectindo adequadamente as operações relativas ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Apreciação da situação da empresaA situação económico-financeira da empresa evoluiu de forma bastante favorável, especialmente ao nível da exploração, onde foi possível, pela primeira vez nos últimos anos, a geração de um cash-flow positivo de cerca de 1 milhão de contos.Para a melhoria verificada contribuíram cumulativamente os seguintes factores:Aumento significativo do esforço financeiro do Estado, nomeadamente ao nível das indemnizações compensatórias (6 415 000 contos em 1985, contra 5 062 000 contos em 1984). Esta situação foi acompanhada de uma política de aprovação de tarifas superiores em cerca de 9 % à taxa de inflação;Realização de um nível de investimentos bastante baixo (440 000 contos em 1985, contra 1 milhão de contos em 1984) orientados quase exclusivamente para a manutenção do imobilizado;Consolidação no médio e longo prazo de elevados débitos de curto prazo (cerca de 633 000 contos, em termos de variação) relacionados, na sua maioria, com a terceira aquisição de autocarros.PropostasEm face do exposto anteriormente, propõe-se que:o) Sejam aprovados em assembleia geral os documentos de prestação de contas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., relativos ao exercício de 1985, com as reservas apresentadas no ponto 6.1, bem como a aplicação de resultados proposta pela comissão administrativa, transferindo-se o prejuízo líquido apurado pela empresa (7000 contos) para a conta de resultados transitados;b) Seja determinada à Carris a adopção das recomendações formuladas no capítulo 5 deste relatório.Submete-se ainda à consideração superior o aumento verificado nas despesas com pessoal ( + 31,8 %), que excedeu em 10,1 % o crescimento da massa salarial previsto no estudo de fundamentação económica subjacente ao acordo de empresa, do qual cerca de 3,8 % respeitam à incidência neste acordo de empresa, do qual cerca de 3,8 % respeitam à incidência neste exercício de contribuições para a Previdência de algumas despesas com o pessoal, 1 % a enquadramentos e a parte restante (5,3 °7o) a actos de gestão.lnspecção-Geral de Finanças, 21 de Maio de 1986.