MF quanto a medidas one-off e à componente cíclica apurada para o saldo ajustado daquelas medidas.33 De acordo com o MF, as medidas one-off prejudicam o saldo em 2022, ao contrário do impacto positivo em 2021, obtendo-se assim um saldo ajustado de -1,8% do PIB. A passagem para o défice estrutural de 1,2% do PIB apontado pelo MF para 2022 consiste, simplificadamente, em retirar a componente decorrente do ciclo económico, que o MF prevê ser negativa em 2022 (-0,6% do PIB potencial).34 O limite de despesa da Administração Central e Segurança Social previsto para 2022 supera em 11,4 mil M€ o limite de 2021 constante do QPDP aprovado para esse ano, contribuindo para este aumento, em quase três quartos, os programas da área social.35 O limite da despesa total da AC e SS para 2022 é superior em cerca de 11,4 mil M€ ao limite para 2021 constante do QPDP aprovado pela Lei n.o 75-C/2020. Para esta diferença contribui o acréscimo na área social em 8,5 mil M€ (painel esquerdo do Gráfico 4), dos quais 5,3 mil M€ na Segurança Social e 2,3 mil M€ na Saúde. O aumento na Segurança Social decorre da maior despesa com ativos financeiros (relacionada com operações do Fundo de Estabilização da Segurança Social), dado que se prevê uma diminuição em 2022 da despesa efetiva do subsector na ótica da contabilidade pública. À exceção do programa “Gestão da Dívida Pública” (-5,1 mil M€) e “Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”,36 todos os programas da AC apresentam um aumento em 2022 face ao limite de 2021. A despesa da AC, excluindo o programa “Gestão da Dívida Pública”, aumenta 11,2 mil M€, registando-se os maiores acréscimos nos Programas Economia e Mar, Saúde e Finanças (cerca de 2,3 mil M€ em cada um) e no do Ambiente e Ação Climática (1,0 mil M€). Para a variação do programa “Economia e Mar”37 contribui a despesa com ativos financeiros decorrente de instrumentos de apoio ao financiamento das empresas (mormente com o Fundo de Capitalização e Resiliência), a que acrescem apoios não reembolsáveis concedidos através do IAPMEI, financiados pelo PRR e fundos europeus. Na Saúde destaca-se o aumento das transferências para o SNS e no programa “Finanças” o aumento da despesa com ativos financeiros, onde se integra a dotação de capital de 1,8 mil M€ para a CP. No Ambiente contribuem as transferências correntes, sobretudo do Fundo Ambiental, bem como o investimento na remodelação e expansão das redes de metro e aquisição de material circulante. 33 Cf. Tabela 6 do ponto 3.2. dos elementos informativos e complementares à POE/2022 (p. 29).34 Neste sentido, o saldo é agravado pela posição quanto ao ciclo económico, pelo que o saldo estrutural será mais favorável do que o saldo orçamental previsto para as AP. 35 Nos termos da LEO, na sua redação atual, «(...) todas as referências ao conceito de missão de base orgânica devem, com as devidas adaptações, ser consideradas efetuadas para o conceito de programa orçamental da Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual». 36 De acordo com o Relatório da POE/2022, a redução neste programa da AC, do qual grande parte corresponde a transferências deste subsector para o da Segurança Social, está associada à previsão de um montante menos significativo em 2022 de encargos com medidas COVID. 37 Para o efeito considerou-se no limite para 2021 o limite de despesa dos Programas “Economia” e “Mar”, pese embora parte deste último programa tenha sido incluído no novo programa “Agricultura e Alimentação”. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________263