I SÉRIE — NÚMERO 94 8 O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.  Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, este debate de hoje sobre o banco de horas e a contratação a termo resulta de um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado José Soeiro, há uma série de questões que precisam de ser esclarecidas e eu diria mesmo que há até alguns paradoxos que o Sr. Deputado tem de esclarecer, sendo que o primeiro resulta desta competição desenfreada à esquerda, entre o Bloco de Esquerda e o PCP, para marcar a agenda. Se o Bloco de Esquerda agendou dois projetos sobre o tema, vem logo o PCP agendar três. Mas, na verdade, os projetos do Bloco de Esquerda só deram entrada na Mesa no dia 1 de junho, pelo que não vão poder ser votados, pois ainda não passaram os obrigatórios 30 dias da consulta pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos do PCP não pode dizer isso! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à participação dos sindicatos, de que o Sr. Deputado falou da tribuna, estamos conversados. Agora, os projetos de lei do PCP podem ser votados e era bom que o Bloco de Esquerda esclarecesse: vai fazer o quê? Vai votar favoravelmente os do PCP, vamos votar os do PCP hoje, prescindido de votar os seus? Em que é que vamos ficar? A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado? Fale do tema! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vamos votar alguma coisa hoje? É que é essa a função de um agendamento potestativo. Ou este foi só para fingir? A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado?  O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, sabemos que os senhores criaram um grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional contra a precariedade, do qual fazem parte o Sr. Deputado José Soeiro, o Secretário de Estado do Emprego, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o Sr. Deputado Rui Riso. Já houve acordo? Já há plano? E, já agora, incluíram ou não o PCP nesse acordo? Em relação às propostas concretas, o Bloco de Esquerda lembra, e bem, que o banco de horas resulta de uma alteração ao Código do Trabalho de 2009, ou seja, do mesmo ministro que governa hoje com o apoio do Bloco de Esquerda e, já agora, do PCP. Significa isto que o Bloco de Esquerda já tem o acordo do PS para alterar esta matéria sem ir à concertação social, apesar dos bons resultados em matéria de desemprego? Acha o Bloco de Esquerda que se deve proibir que jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração tenham uma oportunidade?  É bom lembrar que os bons resultados no emprego resultam da legislação que hoje está em vigor e isso demonstra que a crítica que os senhores e os vossos parceiros do lado fizeram, dizendo que estas leis laborais iam aumentar o desemprego, estava errada. Portanto, Sr. Deputado, sabendo hoje que estava errado em relação ao desemprego, era bom que esclarecesse o que é que tencionam fazer com os projetos de lei que apresentaram. Têm o acordo do PS? Vão conseguir levá-los a cabo, ou não? É que se não a única conclusão que podemos retirar é que este debate não passa de uma encenação do Bloco de Esquerda destinada a iludir os trabalhadores,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — E o CDS nada tem a dizer! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... fingindo que pressionam o PS, dando a ideia de que vão a algum lado, quando, na realidade, não vão a lado nenhum, porque continuam no grupo de trabalho sem concluir coisa nenhuma.