40 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — De acordo com os dados mais recentes, 18% da população encontra-se em risco de pobreza, o que certamente constitui uma percentagem elevada mas que é próxima da média da União Europeia. É certo que ainda não alcançámos os níveis que todos desejamos, mas é inquestionável que avançámos decisivamente na redução do risco de pobreza. Isto acontece porque o Governo tem um programa e uma estratégia.Ao longo da anterior legislatura apostou-se no combate a este flagelo e promoveu-se uma nova geração de políticas sociais. Essas políticas foram especialmente dirigidas aos grupos etários em maior risco de pobreza, aos idosos, às crianças e às famílias. Por isso, gostaria de relembrar o complemento solidário para idosos, que apoia hoje mais de 250 000 idosos. Sobre esta matéria há também o compromisso do Governo de que as pensões não sofrerão qualquer tipo de redução, ao contrário daquilo que aconteceu em 2002,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aumentos também não!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » quando os aumentos das pensões mínimas para os que trabalharam mais de 15 anos foram reduzidos em termos reais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é verdade, Sr.a Ministra!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas também continuamos as nossas medidas de apoio às famílias, que fizeram aumentar as transferências para as famílias portuguesas com filhos em mais de 576 milhões de euros desde o seu lançamento. Se isto não é combate à pobreza, digam-me como se faz o combate à pobreza! A evolução da despesa com os complementos sociais de pensões e com o apoio aos idosos, com o abono de família e com a cooperação com as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) teve um crescimento de cerca de 38,3%, passando de 5,472 milhões de euros para 7,568 milhões de euros.E não falámos aqui de algo muito importante no que tem a ver com o apoio às famílias mais carenciadas, ou seja, o alargamento da rede de equipamentos sociais para crianças, pessoas idosas e para pessoas com deficiência.Reitero, uma vez mais, o papel desenvolvido pelo acordo estabelecido com os parceiros sociais relativamente ao aumento da remuneração mínima mensal garantida. Também não posso deixar de relembrar que, como resposta às consequências da crise financeira, foi promovida a Iniciativa Emprego 2009, que abrangeu um total de 413 000 cidadãos e cidadãs e que se destinava, sobretudo, ao apoio às micro, pequenas e médias empresas mas também ao apoio à contratação de jovens e de desempregados com mais de 45 anos.Colocámos também no terreno a acção social escolar e as bolsas de estudo do secundário e, por isso, estas são algumas das medidas que fizeram com que as prestações sociais, em percentagem do PIB, passassem de 18,5% para 21,9%, entre 2005 e 2009.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os anos que se aproximam exigem de todos nós uma elevada sensibilidade social, mas também um reforçado rigor na gestão dos recursos públicos. Daí o rigor que colocamos na avaliação das nossas políticas e, tal como anunciámos no Orçamento do Estado para 2010, estamos a trabalhar na melhoria dos processos de cruzamento de dados e de verificação da condição de recursos para acesso às prestações não contributivas. Consideramos que este é o caminho. A continuação e o reforço do rigor na atribuição das prestações sociais é o desafio que nos permitirá consolidar a evolução da despesa social, sem nunca pôr em causa os direitos dos cidadãos e os desígnios nacionais do combate à pobreza e à exclusão social.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que há ainda um longo caminho a percorrer no combate à pobreza e às desigualdades, mas reiteramos o Programa do Governo para a presente Legislatura. Criaremos um novo apoio público destinado às famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, para que possamos reduzir o risco de pobreza entre os portugueses que trabalham e a pobreza infantil, e desenvolveremos também uma nova prestação dirigida às pessoas com deficiência.