7 DE SETEMBRO DE 2018 215 Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de saúde existente, potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de proximidade (ex. saúde e transportes). DESCRIÇÃO SUMÁRIAOs cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde e devem situar-se próximo das comunidades. Neste âmbito é fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de saúde expandindo e melhorando a sua capacidade, através da dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da prevenção, deteção precoce e tratamento da doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos. A promoção das atividades e do exercício físico são também dimensões importantes a reforçar em matéria de qualidade de vida e saúde e, simultaneamente de prevenção da doença. O desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem ser articulados com a rede de equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos. Neste âmbito, é ainda fundamental prever as futuras implicações e pressões sobre o SNS, sobretudo por força do envelhecimento da população, tendo em vista planear adequadamente a oferta de serviços em termos territoriais. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Coordenar o desenvolvimento e crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos. 2. Criar novos equipamentos e serviços de saúde e melhorar a qualidade dos existentes. 3. Colmatar as desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de saúde atendendo à acessibilidade física e digital e reforçar a prevenção primária e secundária. 4. Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído independentemente do local de residência. 5. Aumentar a literacia dos cidadãos em saúde, independentemente da idade e da localização geográfica, apoiando cuidadores informais em cuidados domiciliários e prevenindo a doença. 6. Estimular a adoção de estilos de vida saudáveis, diminuindo a vida sedentária e os consumos nocivos, sobretudo nos contextos urbanos. 7. Promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos do SNS, tendo em consideração as características das populações residentes dos diferentes territórios. 8. Promover uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASCCDR; Municípios; Setor Entidades de ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões Principais Solidário e Social; Associações de Coordenação Autónomas Parceiros Doentes RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: