I SÉRIE — NÚMERO 36 36 correspondentes aos rendimentos que recebem, nem ouve os insistentes clamores da sociedade civil, como também não ouve os persistentes apelos de quem institucionalmente tem a noção do trágico impacto social e económico que esta escolha determina, e demonstra enorme insensibilidade e desrespeito para com as redes intergeracionais básicas de suporte, que devem ser estimuladas e apoiadas e que o PS, intransigentemente, defende. Aplausos do PS. Mas há algo de muito grave que, subliminarmente, o Governo faz nascer quando, persistente e reiteradamente, ataca os pensionistas nos seus direitos sociais fundamentais: é que não vale a pena cumprir a nossa parte no contrato social que aceitámos, porque quem definiu os seus contornos e os tornou de imposição obrigatória não cumpriu a parte que lhe competia e tudo faz, agora, para fugir às suas obrigações,... O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — ... pretendendo apropriar-se do que não é seu, um Estado que se intromete na vida privada como nunca se viu e que viola a sacralidade do direito constituído à pensão. Mas, pior, ao atacar dirigidamente os pensionistas, os mais velhos da nossa sociedade, desrespeitando-os, retirando-lhes o que é seu de direito próprio e colocando-os na impossibilidade de cumprirem as suas obrigações e/ou ajudarem os seus filhos, os seus netos e, muitas vezes ainda, os seus pais, a viver com dignidade, vão fazendo nascer neles o sentimento de culpa por estarem vivos, o que é verdadeiramente revoltante! Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — O PS considera que uma atuação no Governo, completa e frontalmente ao arrepio dos compromissos assumidos em campanha eleitoral, está ferida de ilegitimidade. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Neste caminho de construção de uma «sociedade de baixos direitos», como lhe chamou Tony Judt, e de uma sociedade com portugueses subalternos, contarão sempre, mas sempre, com a firme, intransigente e «irrevogável», verdadeiramente «irrevogável» oposição do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, uma simples questão e uma consideração prévia que lhe quero fazer. Ao que, efetivamente, assistimos por parte deste Governo, de desgraça nacional, PSD/CDS-PP é a uma autêntica perseguição aos direitos dos reformados portugueses. O corte nas reformas é um escândalo e, sem margem para qualquer dúvida, um roubo a quem trabalhou uma vida inteira. Nós consideramos que o que foi atribuído pelo Estado, nas regras de aposentação, aquando do momento da passagem à aposentação, é resultante de descontos de uma vida de trabalho. Como tal, entendemos que não há qualquer legitimidade por parte do Governo PSD e CDS-PP de, retroativamente, retirar aquilo que não lhe pertence, como, aliás, a Sr.a Deputada muito bem disse e é também a posição do PCP sobre um conjunto de considerações. Mas opomo-nos não só ao corte das reformas que já estão em pagamento, mas também ao corte das pensões futuras, que também é levado a cabo pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP.