I SÉRIE — NÚMERO 80 10 Para que esta aposta possa ter sucesso, é preciso escolher prioridades em função da capacidade de mais rapidamente se poderem obter resultados. Temos que saber escolher as atividades que já estão à nossa disposição e que de imediato poderão encontrar investidores interessados no seu desenvolvimento. Este é um grande desafio para Portugal. É chegado o momento de olhar para o território como uma imensa fonte de riqueza que precisa de ser trabalhada, até porque áreas em que há um grande potencial competitivo são áreas que não podem ser abandonadas. Assim, e para que a exploração marítima seja um sucesso, temos só que a saber conjugar com uma boa organização territorial. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Uma organização que deve ter alicerces sólidos, para que possa haver desenvolvimento. A mudança que agora se perspetiva deve permitir uma visão integrada do território e dos recursos naturais, vivos e não vivos, mas sempre e sempre com uma forte preocupação no desenvolvimento sustentável. Na nossa zona económica exclusiva, torna-se emergente agilizar e facilitar processos, pois o acesso à exploração de todas as riquezas ali existentes só poderá ser possível se politicamente essa aposta for feita. Entendemos, desta forma, que é positivo facilitar procedimentos, dado que se promove um território competitivo, contribuindo-se, assim, para o maior bem-estar e justiça distributiva territorial. A simplificação de processos, pelo que conseguimos perceber, será conseguida através de uma desmaterialização do acesso ao licenciamento do uso do mar, em plataforma eletrónica, mas sobretudo pela articulação dos controlos exercidos nos vários setores do mar. Felicitamos, assim, a intervenção legislativa, dada a valorização das atividades económicas com vista à sua rentabilização. Tudo sem que se esqueça a coordenação e compatibilização do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional. Ainda assim, e para finalizar, o CDS não se esquece que estamos a falar de economia e que, por isso mesmo, se deve salvaguardar o desenvolvimento sustentado. Se, por um lado, procuramos aqui sustento económico, por outro, temos que perguntar se a medida salvaguarda também a sustentabilidade ambiental da exploração do espaço marítimo e se cumpre as melhores práticas internacionais e europeias. Felizmente é o que hoje se propõe e que nos deve orgulhar a todos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje estamos a dar um passo sólido e firme no sentido de transformar o potencial do mar, que todos reconhecemos, numa realidade. Uma realidade que promova emprego, que crie riqueza e que crie um quadro seguro e fiável para mobilizar a iniciativa privada e que abra uma nova página no modelo de desenvolvimento económico do País, assente numa economia azul, com o aproveitamento sustentado dos recursos marinhos, cujo potencial económico e social é reconhecido e tem sido negligenciado e subaproveitado ao longo das últimas décadas. Todos sabemos que este potencial precisa de um edifício legislativo moderno e simples, de um quadro estável que favoreça o investimento, para que, definitivamente, deixemos a mera retórica e as manifestações de vontade e nos empenhemos decisivamente, passando à ação e dando corpo a um desígnio nacional que é essencial para construir uma economia com mais soluções, que aproveite as nossas vantagens comparativas e os nossos recursos naturais e em que possamos afirmar a nossa vocação atlântica com benefícios para todos os portugueses. Temos, e todos sabemos isso, potencial na aquicultura, nas energias renováveis, na biotecnologia e num conjunto vasto de outros usos e atividades que podem trazer muita inovação, podem trazer empreendedorismo, podem acrescentar valor e podem fortalecer a nossa economia.