17 DE MARÇO DE 2018 31 O Sr. Joel Sá (PSD): — E da Oi, no Brasil? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não se lembram daquilo a que hoje chamam, «de chapéu na mão», investidores internacionais e dos resultados que foram obtidos pela gestão dos acionistas privados e dos grandes grupos económicos na PT?! Quero sublinhar que é inacreditável que o PSD, em relação às populações afetadas pelos incêndios, que ainda hoje continuam sem as ligações telefónicas, tenha passado do absoluto silêncio para a desculpabilização direta e concreta da PT, dizendo que o problema é do Estado, não é das operadoras. É uma vergonha que a única palavra do PSD tenha sido para desculpabilizar a PT e a Altice, como aconteceu neste debate. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Enquanto estamos nesta discussão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuam a verificar-se situações escandalosas, com os trabalhadores sem funções atribuídas, remetidos em falsas transmissões de estabelecimento, uma situação de desmantelamento e destruição de um pilar fundamental da nossa economia. Isto tem de ser travado e essa é uma responsabilidade também desta Assembleia e dos Srs. Deputados. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o período regimental de votações fica adiado para ligeiramente depois do meio-dia, pelo que entramos no quarto ponto da ordem de trabalhos, de que consta debate conjunto dos projetos de resolução n.os 911/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira (Os Verdes), 1397/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços e diligências para que seja devidamente cumprido o Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços (CDS-PP), 1403/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo português que exija junto do Governo espanhol a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço relativamente às minas de urânio em Retortillo-Santidad (PSD), 1405/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, adote as medidas necessárias junto do Estado espanhol com vista à suspensão de qualquer decisão final da implantação do projeto de fábrica de urânio processado e de mineração em Retortillo-Santidad (Salamanca) (PCP), 1406/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas junto das autoridades espanholas para que seja travada a instalação da mina de urânio Retortillo-Santidad (BE), 1409/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais (PAN) e 1412/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que assegure o cumprimento do Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha, no âmbito da exploração de urânio em Salamanca (PS). Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a vinda de ativistas espanhóis da organização ambientalista Stop Uranio e dizer-lhes que estamos juntos nesta luta. Sr.as e Srs. Deputados, sobre o projeto de instalação de mina de urânio a céu aberto e depósito de resíduos radioativos em Retortillo, Salamanca, a cerca de 30 km da fronteira portuguesa, Os Verdes questionam e pressionam o Governo português já desde 2013 no Parlamento, no sentido de exigir que o Governo assuma uma posição clara em defesa do ambiente, das nossas populações, do nosso território e dos nossos ecossistemas. Os impactos sobre Portugal de um projeto desta natureza são reais: risco de contaminação radioativa e de metais pesados, através da contaminação atmosférica e hídrica, designadamente com profundo impacto sobre a bacia hidrográfica do Douro.