25 DE FEVEREIRO DE 2019 13 brutal do fator de sustentabilidade com o aumento da idade legal de reforma). No caso de um trabalhador que se reformasse em janeiro de 2016, com 55 anos de idade e 40 de carreira, o corte na sua pensão era de 71,4%. Desde o início de 2017, o plano para um novo regime de reformas antecipadas tem três fases previstas. A primeira fase diz respeito às pessoas que começaram a trabalhar quando ainda eram crianças. Antes deste novo regime, a essas pessoas com longuíssimas carreiras contributivas – como a todas as que requeressem reforma antecipada (ou seja, antes da idade legal, atualmente 66 anos e 4 meses) – aplicavam-se dois cortes: i) o corte resultante do fator de sustentabilidade (14,5%); e, ii) uma penalização por cada mês que falta até à idade legal de reforma (0,5% ao mês, ou 6% por cada ano). A soma destes dois cortes significava que, mesmo com muito longas carreiras contributivas (às vezes 48, 49 ou 50 anos!), as pessoas tinham cortes de quase metade da sua pensão. Em outubro de 2017, estes dois cortes (o do fator de sustentabilidade e a redução mensal) acabaram para todos os pensionistas que: i) tivessem 48 anos de descontos; ou que, ii) tivessem iniciado os seus descontos aos 14 anos de idade e, aos 60 anos, tivessem 46 ou mais de carreira contributiva. Em outubro de 2018, completou-se esta primeira fase acabando com todas as penalizações, também, para os pensionistas que tivessem 46 anos de descontos e tivessem começado a descontar antes dos 16. Posteriormente, foram implementadas as duas fases do novo regime, a que o Governo chamou de segunda e terceira fases do novo regime. Na realidade, acabar com as penalizações para quem começou a descontar antes dos 16 anos era apenas a primeira fase do novo regime. Ele implicava também acabar com os cortes para um segundo grupo de pessoas: os que começaram a descontar antes dos 20 ou, pondo de outra forma, os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tivessem 40 anos de descontos. Na segunda e na terceira fases, que abrangiam este grupo particular, o que foi possível acordar não foi acabar com todas as penalizações, mas apenas com a que resulta do fator de sustentabilidade, que corta 14,5% a todas as pensões antecipadas. O outro corte, de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal da reforma, mantinha-se. O Governo foi adiando a aplicação da segunda e da terceira fases, e chegou a querer aplicá-las apenas em 2020 (a segunda fase, para quem tivesse mais de 63 anos de idade) e em 2021 (a terceira fase, para quem tivesse 60 anos de idade e, nessa altura, 40 ou mais de descontos). Estas fases, que retiram uma das penalizações (a do fator de sustentabilidade) a um universo particular de pensionistas (cerca de 44 mil, o que não é irrelevante) foram inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2019. Primeiro, o Governo propôs que elas entrassem em vigor durante 2019 e 2020 – e o PCP anunciou que tinha concordado com esse calendário do Governo para estas duas fases. Depois, com a insistência do Bloco, elas foram antecipadas para serem plenamente realizadas ainda durante a Legislatura e com esta maioria. O Decreto-Lei n.o 119/2018, de 27 de dezembro, veio concretizar a revisão do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice determinando o fim do corte de 14,5% no valor das pensões de velhice dos pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 de descontos. No entanto, o Bloco de Esquerda quer ir mais longe. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pretende eliminar o fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: