28 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Mas o motivo desta interpelação, dita de urgência, é o financiamento do ensino superior. Os dados objectivos da questão são conhecidos. Para conhecer o financiamento, basta analisar as receitas arrecadadas pelas instituições do ensino superior e, na parcela referente ao financiamento directo aos estudantes, a despesa efectuada.A metodologia de reporte à OCDE é conhecida. Até recentemente, Portugal apenas reportava a parte referente ao sector público do ensino superior. Mercê da colaboração do Instituto Nacional de Estatística com o Gabinete de Planeamento do Ministério, as últimas estatísticas de educação da OCDE incluíram, finalmente, também o sector privado no que respeita ao ano de 2005, permitindo, assim, a sua correcta comparação internacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá na estatística o Governo é bom!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Nesse ano de 2005 — e já irei aos anos posteriores —, o financiamento do ensino superior português público e privado atingirá 1,4% do PIB, igual, portanto, à média da OCDE e superior à média da União Europeia nesse ano.Passemos agora ao detalhe e aos anos subsequentes, analisando directamente, a partir da conta de todas as instituições públicas, o financiamento total por estas efectivamente cobrado e arrecadado em 2005, 2006 e 2007 e os montantes que tenham sido directamente pagos aos estudantes.O total do financiamento em receita, com exclusão do PIDDAC, atingiu 1712 milhões de euros, 1790 milhões de euros e 1806 milhões de euros, respectivamente, em 2005, 2006 e 2007. Em percentagem do produto, o valor manteve-se sensivelmente constante ao longo dos três anos em 1,1% do PIB. Falo apenas do ensino superior público.O valor executado do PIDDAC – apenas o executado – referente a obras do ensino superior público nos mesmos anos variou entre 90 e 61 milhões de euros.Assim, no conjunto da receita cobrada, incluindo a acção social e PIDDAC, o financiamento do ensino superior público manteve-se sensivelmente estável em 1,2% do PIB em cada um dos anos considerados.Nestes números não contabilizámos sequer o financiamento directo da rede RCTS e da BON — algumas dezenas de milhões de euros —, antes parcialmente suportado pelas próprias instituições e, desde 2007, inteiramente pago pelo próprio Ministério.Para completo esclarecimento dos Srs. Deputados, deve ainda analisar-se o peso das propinas cobradas no total das receitas do ensino superior. As propinas arrecadadas passam de 184 milhões de euros em 2005 para 239 milhões de euros em 2007. Mas parte das propinas são pagas directamente pelo Estado às instituições, designadamente as suportadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia com propinas de doutoramento, que passam de 3 milhões de euros para 13 milhões de euros em 2007. Assim, as propinas pagas directamente pelos estudantes neste momento representam apenas entre 10,6% e 12,5% do total do financiamento deduzido do PIDDAC.Esta é a situação objectiva do financiamento do ensino superior público português no decurso do mandato deste Governo.O financiamento do nosso ensino superior é, em percentagem do produto, sensivelmente idêntico aos da média dos países da OCDE e as receitas do sector público cresceram, ao longo dos últimos três anos, mantendo-se estáveis em percentagem do produto.Estou certo de que a reforma do sistema de ensino superior em Portugal no sentido da resposta mais relevante aos desafios do seu desenvolvimento científico, profissional e cultural conduzirá, consolidadas as contas públicas, ao reforço do financiamento público do ensino superior. Essa vontade política, já publicamente assumida em nome do Governo pelo Primeiro-Ministro, é a expressão da indispensável prioridade do Governo à educação e ao desenvolvimento científico e cultural e corresponde também às orientações da Estratégia de Lisboa, adoptada pela União Europeia.Desde já, pode ser confirmado o crescimento do investimento público em obras e equipamentos necessários. Termina em Julho o concurso já aberto para a atribuição, no âmbito do QREN, ainda este ano, de cerca de 130 milhões de euros de fundos públicos, nacionais e comunitários, para obras e equipamentos prioritários, a que acrescerão verbas nacionais não co-financiadas e um programa novo de residências