PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Esta operação foi implementada a nível local pelo CTer de Aveiro, tendo as suas subunidades executado as seguintes ações operacionais: a. Vigilância e controlo das vias rodoviárias (Estradas Nacionais, Estradas Municipais) e apeadeiros no município de Ovar, com vista à deteção da entrada e saída de pessoas e viaturas no município; b. Ações de vigilância permanente, com especial incidência na circulação e permanência de pessoas na via pública, no encerramento de serviços públicos, nacionais e municipais (com as devidas exceções) e no garante da inviolabilidade da cerca sanitária municipal nos termos e limites definidos. Neste âmbito, ao longo das 24h/dia, foram implementados inicialmente 13 pontos de controlo fixos nos limites geográficos do Município de Ovar, para garantir a cerca sanitária, e realizadas ações de patrulhamento móvel, com recurso a 6 patrulhas diárias, com a missão de informar e sensibilizar a população e impor o cumprimento dos normativos legais decretados para a situação. No período de 24 de março a 2 de abril estiveram ativos 9 pontos, passando a 8 pontos desde 4 de abril, diminuição que decorreu de um processo de avaliação contínuo e progressivo quanto à sua necessidade e utilidade operacional. A continuidade da linha limite do concelho com os concelhos limítrofes foi patrulhada diariamente, através de patrulhas apeadas, motorizadas, a cavalo, binómios, militares de investigação criminal e vigilância com recurso a drones, a fim de garantir a inviolabilidade da Cerca Sanitária, em estrita observância pela RCM n.o 18-B/2020. Destaca-se o relevante contributo decorrente do emprego dos drones, tendo-se revelado este meio uma enorme mais valia quer na sensibilização da população quer na monitorização, acompanhamento e condução das operações.   Relativamente à AE 29 foram encerradas as cinco saídas para o interior do Município, com a colocação de jerseys, pinos e barreiras metálicas, em estreita colaboração com a Ascendi. No que respeita às estações e apeadeiros dos caminhos de ferro, durante a vigência da Cerca Sanitária não houve tomada nem largada de passageiros. Destaca-se a estreita colaboração entre autoridades locais, em especial com o Município de Ovar, o qual disponibilizou, entre outros apoios, 100 grades metálicas e 2 viaturas pesadas de transporte, em apoio do dispositivo operacional de resposta à situação de calamidade. A edilidade, na pessoa do seu Presidente, esteve sempre muito atenta, quer quanto à implementação da 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________101
operação bem como ao seu decurso, com uma postura fortemente assertiva, motivadora e pronta a resolver problemas, tendo sido inexcedível no apoio à força.  4 .  D i s p o s i t i v o  e  M e i o s  E m p r e g u e s  Durante a operação foram utilizados os seguintes recursos: a. Pontos de Passagem Autorizada (PPA)   Foram guarnecidos em permanência, 24 horas por dia, inicialmente 13 PPA e no final da operação 8 PPA, controlados e guarnecidos com a presença física de militares da Guarda, ao longo do perímetro de Ovar, de acordo com a tabela seguinte:   PPA guarnecidosPeríodo 18mar20 19mar20 20mar20 21mar20 24mar20 04abr20 Pontos 13 16  14 10 9 8 Tabela 1 - Pontos de Passagem Autorizada Tendo em vista uma melhor perceção da localização dos 8 pontos de passagem finais, apresenta-se um mapa com a indicação da sua localização no Município de Ovar.  Figura 2 - Localização dos 8 Pontos de Passagem Autorizada finais b. Outros pontos de passagem (OPP) não autorizados   Foram igualmente planeados e controlados outros pontos de passagem não autorizados, tendo-se procedido ao corte de estradas e caminhos com jerseys e barreiras metálicas, em conformidade com as tabelas abaixo. (1) Através de jerseysII SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________102
Estradas cortadasPeríodoJerseys 20mar 22 21mar20 a 23 mar20 44 24mar20 46 25mar20 a 03abr20 47 04abr20 a 05abr20 48 06abr20 a 15abr20 51 Tabela 2 - Estradas cortadas com Jerseys (2) Através de barreiras metálicas Estradas cortadasPeríodoBarreiras metálicas 19mar20 37 20mar20 27 21mar20 a 22mar20 19 23mar20 10 24mar20 a 25mar20 8 26mar20 a 29mar20 9 30mar20 a 02abr20 23 03abr20 a 15abr20 33 Tabela 3 - Estradas cortadas com barreiras metálicas Na imagem seguinte poderão observar-se os pontos onde os acessos foram cortados através de barreiras metálicas (a verde) e jerseys (a azul): Figure 3 - Locais com acesso cortado 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________103
32 170 49 167 14.0013 6.631 31 Tabela 6 - Resultados gerais da atividade operacional b. Detenções DetençõesDesobediência à obrigação de confinamento obrigatório Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito do EE Violação cerca sanitária de Ovar 0 2 0 2 29 Tabela 7 - Número de detenções efetuadas Para além das 31 detenções por desobediência, foram detidos 2 cidadãos por resistência e coação sobre militares da GNR durante a sua atuação no Estado de Emergência, 1 por condução sob influência de álcool e 1 por falta de habilitação legal para conduzir. c. Grau de Acatamento AcatamentoN.o de acatamentos por pessoas Dever especial de proteção N.o de acatamentos por pessoas Dever geral de recolhimento N.o de acatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços 0 93 6 1 0 Tabela 8 - Grau de acatamento (pessoas e atividades)d. Emprego de Drones Na cerca de Ovar foram empregues drones para sensibilização e comunicação de alertas e mensagens sonoras à população, com um importante papel na prevenção de comportamentos desadequados e na comunicação de alertas à população. Revelou-se um meio relevante para apoio às operações no terreno. Utilização de DronesDrones Tempo de utilização Utilizados 22 vezes 844 minutos Tabela 9 - Dados referentes à utilização de Drones 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________105
c. Outras ações operacionais Entre as inúmeras ações operacionais realizadas pelo CTer Aveiro, destacam-se as seguintes: (1) A realização de ações de sensibilização sobre os cuidados, comportamentos e boas práticas a adotar relativamente à prevenção da pandemia; (2) A abertura de corredores de escoamento de mercadorias durante 6 dias; (3) A manutenção da ordem pública na realização de funerais COVID-19, em colaboração com os Presidentes Junta de Freguesia; (4) A descontaminação do Centro de Saúde de São João de Ovar pela UEPS;  (5) O auxílio diário nas ações e intervenções de carácter social; (6) O apoio no transporte e montagem de camas para a construção do Hospital na Santa Casa da Misericórdia de Ovar; (7) A distribuição de bens alimentares a famílias carenciadas e sinalização de famílias infetadas com COVID-19, em colaboração com a Segurança Social e o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Ovar; (8) O acompanhamento de diversas ações com os órgãos de comunicação social; (9) O estreito relacionamento com a edilidade, as forças vivas e empresários do Município, materializado em diversas ações e reuniões, nomeadamente para esclarecimento de dúvidas sobre os condicionalismos, higiene e segurança no trabalho, bem como o devido enquadramento legal aplicado;  (10) A receção e acompanhamento de Sua Excelência Reverendíssimo Bispo D. Manuel Linda, desde o Posto de Controlo no 7 da N109 Norte até à visita e bênção do Hospital Anjo de Ovar (improvisado no pavilhão gimnodesportivo). 7 .  C o n c l u s ã o  Esta foi uma operação que teve por finalidade contribuir para mitigar a propagação epidemiológica à comunidade do Município de Ovar e para reduzir o risco de transmissão da COVID-19 à escala nacional, colocando em primeiro lugar a saúde dos portugueses e a segurança sanitária coletiva, sem embargo da fiscalização do cumprimento dos normativos legais decorrentes da declaração do Estado de Emergência a todo o Território Nacional. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________107
Durante o período de vigência da cerca sanitária, vários foram os momentos em que, a estrutura de Comando da Guarda, acompanhou no terreno o desencadear das operações, percorrendo todo o dispositivo com vista ao exercício da coordenação e controlo, mas também numa demonstração de camaradagem e solidariedade. A atuação da Guarda, em estreita coordenação com as restantes forças de segurança, autoridades e organismos locais, em prol do cidadão, privilegiou as ações pedagógicas e de sensibilização e recorreu, sempre que necessário, à ação repressiva, promovendo o cumprimento de um largo conjunto de medidas e normativos jurídicos aplicados em todo o país, no geral, e no Município de Ovar, em particular. O esforço e a ação da Guarda traduziram-se no elevado grau de acatamento por parte da população das restrições que lhe foram legalmente impostas, unidade de medida tangível e inequívoca do sucesso obtido. Este resultado ficou também a dever-se ao expressivo apoio das forças vivas, organismos e instituições locais, bem como da edilidade que, desde o primeiro momento, se prontificou no fornecimento de contentores e material diverso, bem como alimentação e outros bens, facilitando o bem-estar dos militares no exercício da sua atividade de policiamento. Sublinha-se, por fim, o apoio e carinho traduzidos por palavras de incentivo e pelos mais variados donativos por parte de pessoas anónimas e empresários, nomeadamente, a forma afetuosa e extremamente cooperante como a população apoiou com alimentação e bebidas os militares no patrulhamento dinâmico e estático e as diversas mensagens endereçadas à Guarda, quer presencialmente quer através de forma escrita, sinónimo da boa receção das medidas impostas e do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.  É de enaltecer a estoica tenacidade das gentes de Ovar e a entrega incondicional de todas as autoridades do Concelho, públicas e privadas, honrado o seu passado e todo o legado que os caracteriza, aliás, bem demonstrativa da sua postura cívica e responsável, perspetivando um futuro melhor e transmitindo às gerações vindouras a disciplina resiliente que se traduziu num elevado grau de acatamento, em razão do bem comum e da saúde de todos e de cada um. Por sua vez, a GNR e os seus militares intervieram pela Lei, na prevenção e repressão de comportamentos de risco, na justa medida do absolutamente necessário e gradual, e pela Grei, tendo como referencial de atuação a defesa da dignidade da pessoa humana e do exercício dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, em prol de um bem-maior, a vida humana. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________108
À mais elevada consideração de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Lisboa, Carmo, 20 de abril de 2020 O Comandante-Geral Luís Francisco Botelho Miguel Tenente-General 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________109
b. Polícia de Segurança Pública POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES  1. NOTA INTRODUTÓRIA  Considerando a evolução da pandemia do COVID-19 em Portugal, S. Exa. o Presidente da República declarou a continuidade do Estado de Emergência, o qual, à semelhança do prévio, impôs medidas restritivas da liberdade de circulação dos cidadãos, definindo também algumas exceções. Desde o início da crise pandémica a PSP estruturou a sua estratégia em 3 eixos: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias; b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de longa duração; c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis. Nos termos exarados no Decreto no 2-B/2020, a Polícia de Segurança Pública (PSP) porquanto dar continuidade ao esforço operacional realizado desde o início do surto, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração do Estado de Emergência, nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, mormente em locais associados a aglomerações de pessoas, desenvolveu a Operação denominada #FIQUEEMCASA, a qual assentou nas seguintes premissas operacionais: (a) Fiscalização do cumprimento do preceituado no Decreto no 2-B/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, em especial o referido nos art.o 3.o - II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________110
Confinamento obrigatório, 4.o - Dever especial de proteção, 5.o Dever geral de recolhimento domiciliário, 9.o Encerramento de instalações e estabelecimentos, 10.o Suspensão de atividades de comércio a retalho, e 11.o - Suspensão de atividades no âmbito da prestação de serviços.  (b) Desenvolver operações de Fiscalização de trânsito nos principais eixos rodoviários da área de responsabilidade da PSP, devidamente planeadas e especialmente direcionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações dos condutores.  (c) Monitorização dos locais que propiciam normalmente a aglomeração de pessoas, tais como parques públicos, praças das principais cidades ou a orla marítima. (d) Agilizar contactos com a segurança social e promover a confirmação/infirmação das denúncias rececionadas, no sentido de identificação de lares ilegais a laborar na respetiva área de responsabilidade, designadamente os que não possuem condições adequadas para fazer face à contenção determinada pelo Decreto no 2-B/2020. (e) Fiscalização de estabelecimentos comerciais que se encontrem a laborar. (f) Monitorização de estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as gares e interfaces de maior dimensão e destinadas às viagens de médio e longo curso. (g) Promoção de contactos com casos conhecidos de violência doméstica, porquanto verificar a atual condição existente. Paralelamente, mantendo-se os pressupostos operacionais supramencionados, entre 090000ABR-132400ABR foi desenvolvida a Operação #PASCOAEMCASA, a qual teve o seu enfoque nas atividades de fiscalização específicas para cumprimento do previsto no artigo 6.o - Limitação à circulação no período da Páscoa: a. Operações de Fiscalização de trânsito nos principais eixos rodoviários da área de responsabilidade da PSP, designadamente nas áreas de confinamento concelhio, devidamente planeadas e especialmente direcionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações dos condutores. b. Monitorização de estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as gares e interfaces de maior dimensão e destinadas às viagens de médio e longo curso, procedendo à fiscalização de pessoas preferencialmente antes da aquisição de bilhetes. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________111
c. Os locais das operações de fiscalização rodoviária foram previamente coordenados com a GNR, possibilitando a inversão imediata dos veículos que sejam detetados a circular para fora do concelho sem motivo justificável. d. Recurso a meios de videovigilância, nomeadamente UAVS, mediante autorização casuística do S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna. Realça-se que no desenvolvimento da sua atividade, a PSP adotou sempre uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes ao estado de emergência, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas. Em função dos quatro grandes grupos de intervenção estabelecidos no Decreto, a PSP condicionou o seu procedimento, conferindo maior acutilância e consequente rigor na interação com os cidadãos em confinamento obrigatório e com os cidadãos maiores de 70 anos, imunodeprimidos e os portadores de doença crónica.  Relativamente aos restantes cidadãos genericamente sujeitos ao dever geral de recolhimento domiciliário e aos estabelecimentos comerciais que incumprissem as restrições impostas, manteve-se o perfil essencialmente pedagógico. Na prossecução das suas atividades, a PSP procurou envolver uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens, destacando-se as interações cooperativas mantidas com a GNR, o SEF, a segurança privada em geral, o INEM, a Cruz Vermelha, a ANEPC, Autoridades de Saúde, Segurança Social, Corpos de Bombeiros, Instituto de Medicina Legal, Edilidades, Procuradoria Geral da República, responsáveis por infraestruturas críticas e sensíveis, responsáveis de serviços de natureza essencial, transportes públicos, ANAC, entre outros. Salienta-se que esta envolvência interinstitucional foi fulcral para a resolução cabal de diversas situações.  O presente relatório visa apresentar os resultados obtidos na Operação desenvolvida, bem como a especificação da situação do efetivo adstrito à PSP, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontravam em isolamento naquela data, identificando os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida porquanto o cumprimento do estabelecido no Decreto 2-B/2020, apresentando-se os meios policiais empregues, os II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________112
resultados consequentes da atividade operacional dedicada e aludindo às principais ações prosseguidas neste âmbito. 2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NA PSP Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho. Em 24H0017ABR2020 havia 132 CASOS CONFIRMADOS de contaminação por COVID-19 em polícias e 8 CASOS CONFIRMADOS em Pessoal com Funções Não Policiais.  28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________113
3. RECURSOS HUMANOS  Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo  a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço. b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 29.o e 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente. d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, com exceção das ausências por motivos relacionados com o COVID-19; e) Foram adotadas as diversas medidas previstas nos Planos de Contingência da PSP, bem como nos Despachos 14GDN2020, 15GDN2020, 16GDN2020 e 18GDN2020; f) Considerados os regressos ao serviço dos trabalhadores ausentes por motivos decorrentes do COVID-19.  Relativamente aos recursos humanos, destaca-se a tendência diária a uma variação acentuada no número de profissionais em isolamento, acompanhando aliás a propensão no incremento do número de confirmações de infeção. A este propósito, importa salientar que a criação da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha em Lisboa e pelo INEM no Porto, motivou um decréscimo acentuado no número de profissionais em isolamento, considerando que, após receção do resultado, em caso negativo, apresentavam-se no serviço no dia seguinte.  Efetivo Motivos de ausência Medidas de Mitigação Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Descrição Oficial de polícia 838 791 b) 47 27 20 e) Chefe de polícia 2320 2202 b) 118 53 65 Agente de polícia 16560 15649 b) 911 384 527 Pessoal com funções não policiais 598 547 b) 51 17 34 Total 20316 19189 b) 1127 481 646 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________115
Naturalmente, esta facilitação de acesso dos profissionais da PSP aos testes também implicou o aumento do número de confirmações de infeção.   Por fim, note-se que às 24H00 do dia 17 de abril, registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 2,37%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data ocorreu a recuperação de 4 profissionais (3 Polícias do Comando Distrital de Bragança; 1 Técnico Superior da DN), que entretanto já se encontram em funções. 4. PONTO DE SITUAÇÃO OPERACIONALAtividade operacional do período da Operação EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 47046 3384 6928 90.613 185.492 Tabela 2 - Contabilização do exercício operacional no âmbito da Operação #Fiqueemcasa 03-17ABR  Ponto situação COVID19 Tabela 3 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI  a) 132 polícias e 8 pessoal técnico de apoio à atividade operacional. 3 polícias e 1 Técnico recuperados.   Ponto de Situação COVID19 – 24H0017ABR2020  Desobediência Efetivo Policial Ações de Fiscalização Encerramento Estabelecimentos Detidos Período Detidos acumulados Infetados Polícias/Técnicos Ausentes por isolamento Estabelecimentos encerrados Acumulado Estabelecimentos 118 173 140 a) 310 6442 168 394 II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________116
Utilização de câmaras portáteis acopladas a veículos aéreos não tripulados Conforme decorre do Despacho n.o 4287/2020 de 8 de abril, foram submetidos à superior apreciação e decisão de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna os pedidos para utilização de câmaras portáteis acopladas a veículos aéreos não tripulados, tendo sido aprovado e, por conseguinte, utilizado este meio nos seguintes locais, datas e períodos:   Leiria – 8 de abril | Horário: 10H30-12H30 Locais: Parque Almoinha Grande; Terminal Rodoviário Leiria/zona histórica; Praça Rotária Objetivo: Auxílio à fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento no âmbito do Decreto, designadamente, artigo 4.o, 5.o, 9.o, 10.o, 11.o e 43.o, n.o 1 alínea e).  Lisboa – 9 de abril | Horário: 10H00-14H00 e 13 de abril | Horário: 18H00-22H00 Local: Ponte 25 de Abril – Parque Norte e Parque Sul junto ao Posto Policial (Almada e Lisboa) Objetivo: Visualização dos eixos rodoviários confluentes para auxílio à fiscalização do cumprimento do previsto no artigo 6.o do Decreto 2-B/2020;  Santarém – 10 de abril | Horário: 08H30-12H30 Local: Coordenadas 39.262428, -8.719061 Objetivo: Visualização dos eixos rodoviários confluentes para auxílio à fiscalização do cumprimento do previsto no artigo 6.o do Decreto 2-B/2020.   Torres Novas – 10 de abril | Horário: 14H30-18H30 Local: Coordenadas 39.464218, -8.529590 Objetivo: Visualização dos eixos rodoviários confluentes para auxílio à fiscalização do cumprimento do previsto no artigo 6.o do Decreto 2-B/2020;  Amadora – 11 de abril | Horário: 17H00-24H00 e 12 de abril | Horário: 17H00-24H00 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________119
Local: Bairro da Cova da Moura, Concelho da Amadora, Coordenadas: 38.744725 – 9.21321 Objetivo: Auxílio à fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento no âmbito do Decreto, designadamente, artigo 4.o, 5.o, 9.o, 10.o, 11.o e 43.o, n.o 1 alínea e).  Ovar – 15 de abril | Horário: 09H30-14H00 Local: Cerca Sanitária (Raio de 5000m) – Pontos de acesso controlados pela PSP Objetivo: Auxílio à fiscalização do cumprimento das medidas inerentes à Cerca Sanitária instituída.   5. CERCOS SANITÁRIOS  Cerco sanitário do Município de Ovar a. Contextualização  (1) O Município de Ovar foi o primeiro local no país onde a transmissão do COVID-19 não se verificou através de cadeias de transmissão, assumindo uma transmissão comunitária, tendo sido por esse motivo decidida a implementação II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________120
do cerco sanitário, no dia 17 de março, confirmado legalmente pelo Despacho n.o 3372-C/2020.  (2) Este acto legislativo significou a interdição da circulação e permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos comerciais e diversos serviços públicos, fixando ainda uma cerca sanitária municipal com fortes restrições à circulação de e para este Município. (3) No dia 2 de abril foi prorrogado o estado de calamidade para o Município de Ovar, através da Resolução do Conselho de Ministros no 18-B/2020, tendo introduzido alguns aspetos inovadores relativamente à primeira fase, como o facto de algumas indústrias poderem laborar. Havendo alguma dificuldade em estabelecer procedimentos, como forma de clarificação, o Governo publicou o Despacho no 4148-A/2020 a 05 de abril. (4) Logo no dia seguinte, 6 de abril, surgiu o Despacho no 4235-A/2020, alargando a 7 empresas do concelho a autorização para laborar, e o Despacho no4235-C/2020, com a autorização de outras duas empresas a laborar. (5) No dia 7 foi publicado um novo despacho com 19 empresas a serem incluídas na lista (Despacho no 4270-B/2020). (6) Por fim, no dia 9 de abril foi publicado o despacho 4394-C/2020, que determinou que a partir do dia 14 todos os estabelecimentos industriais (aqui não estão englobados os de comércio) poderiam laborar desde que cumprissem determinadas regras, designadamente: (a) Trabalhadores devem ser residentes no município; (b) Limite de um terço do número habitual de trabalhadores; (c) Limite máximo de 60 anos de idade para o trabalhador; (d) Cumprimento de normas e orientações da DGS; (e) Cumprimento de regras de proteção individual dos trabalhadores. b. Recursos Humanos (1) Atendendo às responsabilidades da PSP na implementação e concretização da operação, considerando que o efetivo da esquadra compreende 58 profissionais, todo o efetivo disponível integrou a resposta operacional necessária. (2) Considerando que 23 destes profissionais habitavam no exterior do cerco sanitário, voluntariamente, visando não se constituírem enquanto focos de transmissão, sobretudo junto das suas famílias, passaram a residir, até ao terminus do cerco, num hotel providenciado pela PSP, sito no interior do Cerco.  (3) No dia 1 de abril foi confirmado o primeiro caso de um polícia infetado na Esquadra de Ovar, pelo que existindo um risco efetivo de outros polícias poderem também estar infetados, (alguns já se encontravam em isolamento preventivo), foi exequível, através dos contactos com a Delegação de Saúde local, efetivar testes de rastreio a todos os polícias da Esquadra no dia 2 de abril.  (4) Após este rastreio genérico, apurou-se no dia 4 de abril, que 7 dos 56 efetivos da esquadra se encontravam positivos, julgando-se evidente que a realização destes testes se revelou de extrema relevância porquanto evitar um contágio interno alargado naquela Esquadra, com consequências drásticas para o seu regular funcionamento. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________121
(5) Até dia 8 de abril, o cerco foi reforçado diariamente com um Subgrupo do Corpo de Intervenção. A partir daquela data, o Subgrupo passou a reforçar casuisticamente quando instado a tal.  (6) A Divisão Policial de Espinho reforçava diariamente com 16 polícias por dia, auxiliando o desenvolvimento da atividade policial nos postos fronteiriços. (7) Salienta-se que, por motivos de contenção e prevenção, ambos os recursos em reforço não eram utilizados nas atividades policiais que decorreram no interior do Cerco Sanitário.  c. Atividade operacional  (1) A PSP ficou responsável por três pontos de fronteira com o concelho de Santa Maria da Feira, e pelo controlo da movimentação da população na sua área de responsabilidade, que abrange os locais de maior concentração de residentes no concelho (cidade de Ovar e Furadouro). (2) Durante todo o período de duração da cerca sanitária foi acionado um gabinete de crise, no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil, que reuniu diariamente diversas entidades com intervenção nesta operação. (3) Face ao número de polícias infetados e após análise situacional, a estrutura operacional foi necessariamente adaptada e optou-se por colocar, em colaboração com a Câmara Municipal, no dia 07 de abril, em dois postos de fronteira, na Rua do Salgueiral de Cima e na Rua Melos e Cunha, ruas com pouco movimento rodoviário, barreiras físicas que inabilitavam por completo a circulação de viaturas, conseguindo-se desta forma reduzir o esforço operacional naqueles locais. A circulação centrou-se, portanto, na Rua Cimo de Vila (artéria com ligação ao município de Santa Maria da Feira – Posto de Controlo 3). (4) Foram efetuadas 2 ações de vigilância aérea, através de veículos não tripulados (drones), nos dias 7 e 15 de abril. No dia 7 de abril, além das ações de sensibilização que ocorreram através deste meio, foram projetadas imagens em tempo real das atividades que se estavam a desenvolver no briefing diário do gabinete de crise. (5) Relativamente às ações desenvolvidas entre 3 e 17 de abril, destacam-se as seguintes: (a) 4 detenções (duas por furto em estabelecimento, uma por condução de veículo a motor em estado de embriaguez e uma por desobediência por violação do confinamento obrigatório); (b) 5 ações de verificação na residência do confinamento obrigatório para pessoas positivas (conforme as listagens da delegação de saúde), com 103 pessoas contactadas; (c) Cerca de 5000 viaturas fiscalizadas nos postos de fronteira; (d) 8 ações alargadas direcionadas para fiscalizações de circulação de pessoas e viaturas na via pública. (e) Diversas ações de sensibilização junto da população. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________122
Cerco sanitário da Ilha de São Miguel a. Contextualização (1) O Cerco Sanitário em todos os concelhos da maior ilha dos Açores iniciou no dia 3 de abril, precedido do cerco ao concelho de Povoação, resultando do facto da Ilha de São Miguel se encontrar em situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária ativa, com elevado risco de cadeias de transmissão em todos os concelhos da ilha.   b. Recursos Humanos  (1) Atendendo às responsabilidades alargadas da PSP na implementação e concretização da operação, considerando que ambos os Arquipélagos são da 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________123
responsabilidade territorial exclusiva da PSP, todo o efetivo disponível integrou a resposta operacional necessária. (2) Diariamente, a PSP acautela 21 postos de controlo, envolvendo 96 polícias nessa incumbência. Paralelamente foram instituídos 14 pontos de barragem com recurso a barreiras físicas, os quais naturalmente também são policiados de forma descontínua. (3) Encontravam-se na data de referência deste relatório dois polícias do Comando Regional infetados.     c. Atividade operacional  (1) Considerando que o cerco foi renovado no dia 17 de abril, no final da Operação desenvolveremos com maior detalhe o serviço desenvolvido.6. CRIMINALIDADE DENUNCIADA  Comparação da evolução da criminalidade denunciada, cotejando-a com o período homólogo, desde que foi declarada a situação de alerta (130000MAR2020), através do Despacho n.o 3298-B/2020, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil.   13MAR até 17ABR2019 13MAR até 17ABR2020 Var. Abs. Var.% Crimes 17458 7852 - 9606 - 55% Detenções 2786 1104 - 1682 - 60,4%                 Tabela 8 – Comparativo da criminalidade denunciada e detenções de 13MAR a 17ABR2020 com 13MAR a 17ABR2019  Comparação da evolução da criminalidade denunciada e das detenções, relativizando-a com o período homólogo, desde o início até ao final da Operação #PASCOAEMCASA.   09ABR até 13ABR2019 09ABR até 13ABR2020 Var. Abs. Var.% Crimes 2484 839 - 1645 - 66,2% Detenções 422 191 - 231 - 54,7%                 Tabela 9 – Comparativo da criminalidade denunciada e detenções de 09ABR a 13ABR2020 com 09ABR a 13ABR2019  Comparação da evolução da criminalidade denunciada e das detenções, relativizando-a com o período homólogo, no período em apreço neste relatório.    03ABR até 17ABR2019 03ABR até 17ABR2020 Var. Abs. Var.% II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________124
Crimes 7059 3182 - 3877 - 54,9% Detenções 1101 559 - 542 - 49,2%                 Tabela 10 – Comparativo da criminalidade denunciada e detenções de 03ABR a 17ABR2020 com 03ABR a 17ABR2019             Note-se que os presentes dados são provisórios, correspondendo a lapsos temporais muito curtos e próximos da data atual, pelo que, no que se refere aos dados de 2020, ainda poderão sofrer alterações. Nestes termos, não devem ser considerados enquanto valores absolutos, mas somente tendências. Desde que foi declarada a situação de alerta (130000MAR2020) até 17ABR2020, apresenta-se graficamente a evolução dos cinco crimes com maiores variações face ao período homólogo.     - 55,02 % - 42,75 % - 57,37 % - 60,37% 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________125
Classificação Estatística 13MAR até 17ABR 2019 13MAR até 17ABR 2020 Var. Abs. Var.% Desobediência 158 307 149 94,3% Burla com fraude bancária 105 176 71 67,6% Outros roubos 7 15 8 114,3% Outros crimes de perigo comum 25 30 5 20% Resistência e coação sobre funcionário 78 88 10 12,8% Total 373 616 243 65,1% Tabela 11 – Evolução dos cinco crimes que mais subiram (Nacional) de 13MAR a 17ABR2020 com 13MAR a 17ABR2019 Classificação Estatística 13MAR até 17ABR 2019 13MAR até 17ABR 2020 Var. Abs. Var.% Condução de veículo com taxa de alcoolémia igual ou superior a 1,2 gr/l 1007 172 -835 -82,9% Ofensa à integridade física voluntária simples 1221 401 -820 -67,2% Furto por carteirista 953 77 -876 -91,9% Furto em veículo motorizado 1399 588 -811 -58% Furto de oportunidade/objetos não guardados 828 145 -683 -82,5% Total 5408 1383 -4025 -74,4% Tabela 12 – Evolução dos cinco crimes que mais desceram (Nacional) de 13MAR a 17ABR2020 com 13MAR a 17ABR2019Considerando que há um interesse redobrado no acompanhamento de alguns crimes em concreto, designadamente da violência doméstica e da tipologia criminal que tem registado maiores incrementos, antagonicamente à criminalidade geral, concretamente, o crime de burla, apresenta-se dois quadros onde é possível verificar a evolução destes crimes. Descrição Notícias de Crimes Detidos 13MAR até 17ABR2019 13MAR até 17ABR2020 Var. Abs. Var.% 13MAR até 17ABR2019 13MAR até 17ABR2020 Var. Abs. Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 1402 944 -458 -33% 70 54 -16 Violência doméstica contra menores 37 19 -18 -49% 0 1 1 Outros crimes de violência doméstica 253 142 -111 -44% 18 6 -12 Total de Crimes de Violência doméstica 1692 1105 -587 -34,7% 88 61 -27 Tabela 13 – Variação do crime de violência doméstica, nas suas três tipologias, de 13MAR a 17ABRII SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________126
Salienta-se que a PSP está em articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, no sentido de melhor adaptar a resposta policial em casos de diminuição da autonomia das vítimas para efetuarem as respetivas denúncias, sugerindo-se o recurso ao número 112, ao email violenciadomestica@psp.pt, ao email ou telefone da Esquadra da residência ou, o contacto com um familiar ou amigo, solicitando-lhe que efetue a denúncia por si, por forma a evitar rastreamentos por parte da pessoa agressora.  Descrição Notícias de Crimes Detidos 03ABR até 17ABR2019 03ABR até 17ABR2020 Var. Abs. Var.% 03ABR até 17ABR2019 03ABR até 17ABR2020 Var. Abs. Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 554 411 -143 -26% 31 30 -1 Violência doméstica contra menores 15 5 -10 -67% 0 0 0 Outros crimes de violência doméstica 104 60 -44 -42% 4 2 -2 Total de Crimes de Violência doméstica 673 476 -197 -29,3% 35 32 -3 Tabela 14 – Variação do crime de violência doméstica, nas suas três tipologias, de 03ABR a 17ABRConsiderando que é um dos focos de atividade primacial nesta Operação, efetuámos uma apreciação aos crimes de violência doméstica durante o período em apreço, salientando-se:  a. A PSP registou um total de 476 participações, sendo uma média de 32/dia. No período homólogo de 2019 foram registadas 673 participações (média de 45/dia). Diminuição de 29%. a. No que respeita ao sexo da vítima, mantêm-se a tendência de 81.5% (79,5% em período homólogo de 2019) das vítimas serem de sexo feminino (401 do sexo feminino e 91 de sexo masculino). b. No que respeita ao sexo da pessoa agressora, mantêm-se a tendência de 85% (82% em período homólogo em 2019) das pessoas agressoras serem de sexo masculino (71 do sexo feminino e 419 do sexo masculino). c. A maioria das solicitações foi a pedido da vítima: 360 (73% dos casos). Porém, registaram-se 129 das denúncias efetuadas por terceiros(26%), um aumento relativo de 5%, quando comparado com período homólogo de 2019 (21%). 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________127
d. Mantêm-se a tendência para, na maioria das ocorrências, não se registarem ferimentos para a vítima (64%) ou serem leves (35%). Em período homólogo de 2019 na maioria das ocorrências não se registaram ferimentos para a vítima (63%) ou foram leves (35%).  e. O risco avaliado é maioritariamente de nível médio (52%), seguindo-se o de nível baixo (30,5%). As avaliações de nível elevado foram somente de 17,5%. Em período homólogo de 2019, o risco avaliado foi maioritariamente de nível médio (54%), seguindo-se o de nível baixo (27%). As avaliações de nível elevado foram 19%. f. A PSP registou 15 situações denunciadas via violenciadomestica@psp.pt. g. A maioria das ocorrências decorre de violência conjugal (cônjuges, ex-cônjuges ou situação análoga) 342 (70%). A mesma tendência verificou-se em período homólogo de 2019 com 479 participações (73%). h. A violência reportada continua a manter um padrão maioritário nas tipologias de violência psicológica/emocional (432, 88%) e física (350, 71%). Em período homólogo de 2019, violência psicológica/emocional (587, 88%) e física (445, 67%). i. A PSP efetuou 32 detenções por violência doméstica (9%), 30 homens e 2 mulheres. 26 detenções em flagrante delito e 6 fora de flagrante delito. (A média anual de 2019 é de 4%). j. A maioria das participações foram feitas consequência de ações de policiamento de proximidade (247, 50%) e presencialmente (171, 35%). Em período homólogo de 2019, a maioria das participações foram feitas presencialmente 325 (49%), registando-se 292 (44%), em consequência de ações de policiamento de proximidade. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________128
Descrição Notícias de Crimes Detidos 13MAR até 17ABR201913MAR até 17ABR2020Var. Abs.Var.%13MAR até 17ABR201913MAR até 17ABR2020Var. Abs.Burla com fraude bancária 105 176 71 68% 0 0 0 Burla relativa a seguros 1 1 0 0 0 0 0 Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços 47 20 -27 -57% 0 0 0 Burla informática e nas comunicações 595 599 -4 1% 2 0 -2 Burla relativa a trabalho ou emprego 20 4 -16 -80% 0 0 0 Outras burlas 642 398 -244 -38% 6 1 -5 Extorsão 20 21 1 5% 0 0 0 Abuso de cartão de garantia ou de crédito 119 83 -36 -30% 0 0 0 Outros crimes contra o património em geral 19 8 -11 -58% 0 0 0 Total de Crimes 15681310-258-16%81-7Tabela 15 – Variação do crime de burla violência doméstica, nas suas diversas tipologias, de 13MAR a 17ABR   No caso dos crimes contra o património em geral, que integra as burlas, constata-se uma diminuição de 16%, contudo salienta-se o incremento substancial das burlas com fraude bancária e uma perspetiva de continuidade, apenas com um ligeiro acréscimo, do número de denúncias de burla informática e nas comunicações.  28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________129
7. LISTAGENS DE CIDADÃOS EM CONFINAMENTO  DISTRITO ATIVAS NÚMERO       ÁREA PSP NÚMERO       ÁREA GNR MEDIDAS SOB VIGILÂNCIA ATIVA DA PSP DIA17ABR DADOS INCOMPLETOS INUTILIZÁVEIS AVEIRO 67 61 6 61 327 BEJA 11 11 0 11 0 BRAGA 516 456 60 450 14 BRAGANÇA 59 42 17 42 190 CASTELO BRANCO 0 0 0 0 1 COIMBRA 5 4 1 4 3 ÉVORA 1 0 1 0 67 FARO 349 165 184 160 152 GUARDA 12 0 12 0 0 LEIRIA 152 114 38 108 86 LISBOA 175 173 2 173 853 PORTALEGRE 2 2 0 2 54 PORTO 927 853 74 769 108 SANTARÉM 158 103 55 89 137 SETÚBAL 85 53 32 53 32 VIANA DO CASTELO 79 32 47 32 36 VILA REAL 16 15 1 15 18 VISEU 0 0 0 0 16 TOTAL GERAL 2614 2084 530 1969 2094 Tabela 16 – Listagens segregadas por Distrito 44,5% Constata-se que 44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________130
CASOS ATIVOS EM 17ABR2020 PASSÍVEIS DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA ATIVA PELA PSP DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL NÚMERO AÇÕES DE VIGILÂNCIA TAXA DE CONCRETIZAÇÃO DIÁRIA PORTUGAL CONTINENTAL 2084 1969 94,48% REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 270 261 96,67% REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 65 65 100% TOTAL GLOBAL 2419 2295 94,8%     Tabela 17 – Distribuição global territorial das medidas ativas sob a responsabilidade da PSP e taxa de concretização diária  8. PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES a. Enquadramento jurídico (1) Embora se tenha verificado um clima geral de acatamento da Lei por parte dos portugueses na área de responsabilidade da PSP (as capitais de distrito, as cidades mais importantes e populosas do país e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores), à medida que os dias foram decorrendo, entre 3 e 17 de abril de 2020 e, sobretudo aos fins de semana, registou-se um crescente fluxo rodoviário para fora das zonas urbanas, rumo em especial às zonas de lazer, zonas litorais e fluviais. Contudo, o cumprimento da Lei foi-se esbatendo em algumas zonas urbanas sensíveis com o aumento de pessoas a circular na via pública e aglomerados durante o período noturno, locais onde a PSP teve que exercer uma vigilância ativa para prevenir desordens na via pública e aconselhar as pessoas a recolher aos seus domicílios. A atuação da PSP foi sempre pautada pelo equilíbrio e pelo respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. (2) No fim de semana de 10, 11 e 12 de abril registou-se um acréscimo das detenções por desobediência por incumprimento do previsto nos artigos 3.o e 5.o do Decreto n.o 2-B/2020 de 2 de abril. (3) Durante o período em análise, a PSP realizou 29 detenções por violação da obrigação de confinamento (artigo 3.o) por parte de cidadãos infetados com COVID-19, situação mais grave no âmbito do Decreto n.o 2-B/2020 de 2 de abril. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________131
Foram ainda detidas 74 pessoas por incumprimento ao dever de recolhimento domiciliário (artigo 5.o), 7 por desobediência quanto ao encerramento de estabelecimentos (artigo 9.o), 1 por incumprimento da circulação interconcelhia entre 9 e 13 de abril (artigo 6.o), 1 por desobediência quanto à suspensão de atividades no âmbito da prestação de serviços e 6 por resistência e coação sobre funcionário (artigo 347.o do Código Penal). (4) Na atuação policial foi sentida a necessidade de uma definição mais objetiva das restrições quanto às exceções previstas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2-B/2020 de 2 de abril, por exemplo nas deslocações de curta duração, para efeitos de fruição de momentos ao ar livre e nas deslocações de curta duração para efeitos de atividade física, sendo proibido o exercício de atividade física coletiva (como se aferia a curta duração em ambas as situações?). Na verificação das exceções previstas nos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o e 11.o imperou por parte da PSP, a pedagogia, o bom senso e o princípio da boa fé, face às justificações apresentadas pelos cidadãos. (5) A PSP difundiu pelo seu dispositivo territorial uma minuta de texto para incluir nos autos de detenção relativos ao crime de desobediência, no quadro do estado de emergência declarado pelo Decreto de S. Exa. o Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março, renovado pelo Decreto de S. Exa. o Presidente da República n.o 17-A/2020, de 2 de abril, aprovado pela Lei n.o 44/86, de 30 de setembro (RJ do Estado de Sítio e de Emergência), do Decreto n.o 2-B/2020, de 2 de abril que regulamentou a prorrogação do estado de emergência, bem como do artigo 348.o do Código Penal, no sentido de uniformizar o expediente elaborado pelos polícias da PSP em termos nacionais e para garantir a inclusão da informação necessária para a boa decisão da autoridade judiciária.  b. Prevenção  (1) Em função das existências procedeu-se à distribuição de Equipamento de Proteção Individual por todo o dispositivo, estabelecendo-se regras na sua utilização. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________132