PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
29 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009diferença de peso relativo entre sexos, diminuiu de 19,8p.p em 2007 para 13,8p.p. em 2008. Esta evolução foi resultado do aumento do desemprego, no último ano, ter sido mais elevado para os homens (+14,8%) do que para as mulheres (+1,2%).Ao nível do desemprego registado, as mulheres representavam uma proporção mais elevada no desemprego de jovens do que no desemprego de adultos. Apesar da quebra verificada em 2008 no peso relativo do número de mulheres desempregadas, estas representavam, ainda, 58,4% dos desempregados jovens, descendo para 56,9% nos desempregados adultos.Gráfico 18 -  Estrutura do desemprego registado por grupo etário segundo o  sexo, 2008 0% 20% 40% 60% 80% 100%2006200820062008AdultosJovensHomens mulheres Fonte: IEFP, Situação do mercado de emprego No total de mulheres desempregadas, a proporção das que procuravam um primeiro emprego é superior à dos homens (9,3% 6,4%, respectivamente). Por sua vez, a representatividade dos que procuram um novo emprego é maior nos desempregados homens (93,6%) do que nas mulheres desempregadas (90,7%).O desemprego de curta duração no desemprego total é superior para os homens (67,1%, contra 62,4% para as mulheres). Para ambos os géneros, verifica-se que, um grande número de inscrições são feitas há menos de 6 meses, 51,2% no caso dos homens e 45,1% para as mulheres. Salienta-se, no entanto que, nas mulheres, o desemprego de longa duração e de muito longa duração têm uma representatividade significativamente superior à verificada nos homens, assim, 37,6% das mulheres eram desempregadas de longa duração e 21,4% de muito longa duração e nos homens estas duas percentagens são 32,9% e 19,1%, respectivamente.Entre 2006 e 2008, observa-se também que o desemprego de longa duração cresceu mais para as mulheres do que para os homens e o de curta duração mais para os homens do que para as mulheres.
30 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Gráfico 19 – Estrutura do desemprego registado por duração do desemprego  segundo o sexo, 2008 0% 20% 40% 60% 80% 100%2006200820062008< 1 ano>= 1 anoHomens mulheres Fonte: IEFP, Situação do mercado de emprego A estrutura do desemprego registado por profissão segundo o sexo é muito semelhante à verificada na população empregada. Assim, tal como no emprego, as mulheres são maioritárias em profissões características do sector dos serviços, salientando-se o grupo “Profissionais de nível intermédio do ensino”, onde 85,2% dos desempregados são mulheres, bem como os “Manequins, vendedores e demonstradores” e o “Pessoal dos serviços, de protecção e segurança” com, respectivamente, 81,7% e 80,1% de mulheres. Os homens predominam em profissões do sector secundário, destacando-se os “Operários e trabalhadores similares das indústrias extractivas e construção civil” e os “Trabalhadores da metalurgia, metalomecânica e similares”, grupos onde representavam, respectivamente, 98,4% e 96,1% do total de desempregados. No sector dos serviços, o grupo “Condutores de veículos e equipamentos móveis” foi o mais expressivo do desemprego masculino, como se pode aferir de um peso relativo de 97,0%.Uma vez que, a maioria dos trabalhadores e das trabalhadores desempregados/as inscritos/as nos Centros de Emprego são mulheres, os dados do final de 2008 mostram, na procura de novo emprego, 207 788 mulheres (56,1%) e 162 495 homens (43,9%). As mulheres representavam a maioria das pessoas desempregadas provenientes do sector da agricultura (60,4%) e do sector dos serviços (62,8%), enquanto os homens tinham uma maior importância no sector da indústria (55,0%).Por ramo de actividade económica, a “Construção” está na origem do maior volume de desemprego masculino e apresenta-se, ainda, como actividade onde os homens têm uma maior representatividade (87,8%). O peso relativo dos homens é também elevado nas “Indústrias extractivas” (78,2%), nos “Transportes e armazenagem” (75,5%) e no
31 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009“Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos” (75,1%).As mulheres mantêm uma representatividade muito elevada no desemprego proveniente da “Indústria do vestuário” (88,7%), na “Administração pública, educação, actividades da saúde e apoio social (76,5%), no “Alojamento, restauração e similares” (73,5%) e na “Indústria do couro e dos produtos do couro” (72,3%).3.4. Salários, remunerações e ganhosEm 2007 e segundo os dados dos Quadros de Pessoal para o Continente, a desigualdade salarial5 é outra característica a realçar: (no sector privado) as mulheres auferem cerca de 81,2% da remuneração média mensal de base dos homens ou, se falarmos de ganho médio mensal (que contém outras componentes do salário, tais como compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios, geralmente de carácter discricionário), 77,6%. Entre 2005 e 2007, observa-se, alguma tendência de aproximação das remunerações entre homens e mulheres, uma vez que, a remuneração média mensal de base aumentou 0,6p.p. e a de ganho aumentou 0,2p.p..  Gráfico 20 – Remuneração e ganho, por sexo, 2002-2007 Fonte: MTSS/GEP, Quadros de Pessoal                                                 5 Esta análise é feita com base nos Quadros de Pessoal do GEP.Remunerações média de base (€)100,0 300,0 500,0 700,0 900,0 1100,02004200520062007Homens MulheresRemunerações média de ganho (€)100,0 300,0 500,0 700,0 900,0 1100,02004200520062007Homens Mulheres
32 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Quando se consideram as desigualdades salariais em função dos níveis de qualificação, constata-se que o gap salarial entre mulheres e homens é directamente proporcional aos níveis de qualificação, sendo, particularmente, elevado entre os quadros superiores - neste nível de qualificação, o rácio entre a remuneração das mulheres e a dos homens é de 71,1%, em relação à remuneração de base, e de 69,7%, em relação ao ganho. Nos níveis mais baixos, esse rácio é menor, como por exemplo, entre praticantes e aprendizes (93,9% e 91,6%, respectivamente, em termos de remuneração de base e de ganho) e profissionais não qualificados/as (89,4% e 84,4%, respectivamente, em termos de remuneração de base e de ganho).O mesmo se verifica em termos em função dos níveis habilitacionais, ou seja, o gap salarial aumenta conforme vai aumentando a escolaridade, sendo menor para quem possui o 3.o ciclo do ensino básico (79% na remuneração base e 74,7% na remuneração ganho) do que para quem possui uma licenciatura ou mais (67,6% na base e 66,7% no ganho).Importa, porém, referir que segundo dados do Eurostat relativos ao Gender pay Gap em 2006, Portugal apresentava uma diferenciação salarial de 8,4%, valor que baixou em 2007 para os 8,3%, sendo esta percentagem a quarta mais baixa da UE27 (Itália 4,4%, Malta 5,2% e 7,5% Polónia).Gráfico 21 – Gender Pay Gap, 2007 05101520253035ITMTPL PTSIBE LUBG RO LVFR HUIEUE ES DK SE LTFIELUK DE CY CZ NL SK ATEE% Fonte: Eurostat, Gender pay gap in unadjusted form
33 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20093.5. Trabalho não pago Os resultados do 4.o Inquérito Europeu às Condições de Trabalho6, conduzido, em 2005, pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, revelam valores, ao nível da afectação de tempos às diferentes formas de trabalho, que reforçam as tendências conhecidas (e evidenciadas, nomeadamente pelo Inquérito à Ocupação do Tempo de 1999), de uma acentuada assimetria na partilha do trabalho não pago entre mulheres e homens.Quadro 1 – Tempo de trabalho semanal da população com emprego, por sexo (horas e minutos) Tempo de trabalho pagoTempo de deslocação (casatrabalho-casa)Tempo de trabalho não pagoTempo de trabalho totalHomens 43h30 2h48 9h24 55h42Mulheres41h06 2h36 25h24 69h00 Fonte: Cálculos próprios, com base em European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, 4.o Inquérito Europeu às Condições de Trabalho, 2005.Com efeito, estes dados mostram que, em média, os homens afectam, em cada semana, mais 2 horas e 24 minutos ao trabalho pago (emprego principal e segundo emprego, quando este existe) do que as mulheres. No entanto, em relação ao trabalho não pago – tarefas domésticas, prestação de cuidados a crianças e prestação de cuidados a familiares idosos/as ou com deficiência - as mulheres despendem semanalmente mais 16 horas, por comparação com os homens. Daqui decorre um tempo de trabalho total (no qual se contabiliza também o tempo de deslocação casatrabalho-casa) que é claramente superior para as mulheres, num diferencial que, em cada semana, ultrapassa as 13 horas.3.6. Medidas activas de política de empregoAs medidas activas de emprego visam promover a criação de emprego e a sua qualidade, bem como prevenir e combater o desemprego, através da melhoria da empregabilidade dos seus e das suas participantes. Têm desempenhado, igualmente, um papel chave na (re)inserção profissional de pessoas que beneficiam das medidas                                                  6 Último inquérito realizado.
34 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009passivas, tais como o subsídio de desemprego e outras medidas de apoio ao rendimento de desempregados/as ou grupos desfavorecidos. Assim, têm vindo a assumir uma importância estratégica na gestão do mercado de trabalho, quer na perspectiva preventiva, quer na perspectiva reparadora do desemprego e da inclusão socioprofissional de grupos com maiores dificuldades de plena inserção no mercado de trabalho.  A informação apresentada inclui as acções dinamizadas pelo principal organismo público executor das políticas de emprego e formação profissional em Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP, I.P.), representando apenas uma parte das medidas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e as executadas pelo POEFDS.  De acordo com os elementos do IEFP, IP, são os programas de formação profissional que apresentam a maior percentagem de pessoas abrangidas, seguido pelos programas e medidas de emprego, sendo que, nestes dois programas a maioria dos/as abrangidos/as são  mulheres. No entanto, a taxa de participação das mulheres, entre 2006 e 2008, apenas aumentou nos programas de formação profissional (4,4p.p.), tendo diminuído -0,7p.p. nos programas de reabilitação profissional e -0,2p.p.nos programas e medidas de emprego.Gráfico 22 – Pessoas abrangidas em programas e medidas de emprego e de formação profissional por área de intervenção, no Continente, por sexo 0 20000 40000 60000 80000 100000 120000HMHMHMProgramasde empregoReabilitaçãoprofissionalFormaçãoprofissiomalmilhares2006 2007 2008 Fonte: IEFP, I.P., Síntese dos Programas e Medidas de Emprego e Formação Profissional Observa-se que nos Programas e Medidas de Emprego cerca de 31% das/os beneficiárias/os são homens e 69% são mulheres. No conjunto das acções que o integram, salientam-se as iniciativas realizadas no âmbito do Mercado Social de Emprego que, no seu conjunto, abrangeram 65,6% das pessoas abrangidas por este programa, das quais aproximadamente 26,5% são homens e 73,5% são mulheres.
35 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Esta área de intervenção visa, fundamentalmente, a integração ou reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas, em situação de maior desfavorecimento, na qual se salientaram os “Programas Ocupacionais” com 93% de mulheres, estes têm como objectivo proporcionar às pessoas desempregadas uma ocupação socialmente útil (trabalho necessário), enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional, mantendo-as em contacto com outros/as trabalhadores/as e outras actividades, prevenindo, assim, o seu isolamento social e a tendência para a desmotivação e marginalização.A medida Formação e Emprego, que se destina a promover, através da formação em contexto real de trabalho, a inserção ou reinserção de jovens à procura do 1.o emprego e de desempregados/as, envolveu cerca de 23 mil beneficiários/as (37% homens e 63% mulheres), sendo de referir que, no total de pessoas abrangidas por estes programas, a sua grande maioria participou em Estágios Profissionais, dos quais 35% são homens e 65% são mulheres; esta medida visa complementar e aperfeiçoar as competências socioprofissionais de jovens qualificados/as, com vista a possibilitar uma maior articulação entre a saída do sistema educativo/formativo e a inserção no mundo do trabalho.  No âmbito das medidas de Criação de Emprego e Empresas foram apoiados cerca de 4 mil postos de trabalho (46% homens e 54% mulheres), nas várias modalidades de estímulo à oferta de emprego, entre as quais: “Apoios à Contratação”; “Iniciativas Locais de Emprego”; “Projectos de Emprego Promovidos por Beneficiários das Prestações de Desemprego”; “Apoios à Conversão de Contratos de Trabalho a Termo em Contratos de Trabalho sem Termo”.Gráfico 23 – Pessoas abrangidas em programas e medidas de emprego e de formação profissional por área de intervenção, no Continente, por sexo 0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%HMHMHMFormação e Emprego Criaçao de Emprego eEmpresasMercado Social Emprego2006 2007 2008 Fonte: IEFP, I.P., Síntese dos Programas e Medidas de Emprego e Formação Profissional
36 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Nos Programas e Medidas de Reabilitação Profissional, área vocacionada para apoiar a melhoria da empregabilidade e a integração socioprofissional das pessoas com deficiência, estiveram envolvidas cerca de 10 mil pessoas, das quais 58% homens e 42% mulheres.  Nos Programas e Medidas de Formação Profissional a participação foi superior à verificada no âmbito dos Programas e Medidas de Emprego, tendo sido abrangidos/as cerca de 195 mil formandos/as, no conjunto das acções realizadas. O nível de participação global foi de 47,5% os homens e 52,5% as mulheres.Em termos de participação, as Medidas de Formação Profissional mais significativas, foram a Formação Contínua, modalidade que, no âmbito do mercado de emprego, procura melhorar as competências profissionais através de acções/cursos de aperfeiçoamento, qualificação e reconversão da população activa em geral (cerca de 66 mil formandos/as, sendo 47,7% mulheres e 52,3% homens).  Os Cursos de Educação e Formação de Adultos Desempregados, com cerca de 27 mil formandas/os abrangidos, dos quais 27,5% homens e 72,5% mulheres. Trata-se de uma oferta integrada de educação e formação que visa elevar os níveis de habilitação e qualificação profissional dos seus e das suas destinatárias, potenciando as condições de empregabilidade e certificando as competências adquiridas ao longo da vida;  A Formação Modular visa o desenvolvimento de um suporte privilegiado para a flexibilização e diversificação da oferta de formação contínua, integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com vista ao completamento e à construção progressiva de uma qualificação profissional. Esta formação propõe-se colmatar algumas lacunas de conhecimentos verificadas, pelas pessoas candidatas, no decurso da respectiva actividade profissional, tendo abrangido cerca de 39 mil formandos/as (42,8% homens e 57,2% mulheres); A Aprendizagem, tendo em vista a promoção dos níveis de escolarização e qualificação de jovens, através da dupla certificação escolar e profissional, com vista a facilitar a transição entre a escola e o mercado de trabalho. Nesta modalidade estiveram envolvidos/as cerca de 17,7 mil formandos/as, dos quais 63% homens e 37% mulheres.
37 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Observando a informação disponibilizada especificamente pelo POEFDS, relativa ao número de mulheres e de homens participantes nas várias medidas, nos anos de 2005 a 20077, obtém-se o seguinte quadro síntese: Quadro 2 – Indicadores de realização física, por sexoFonte: POEFDS Notas:  (1) Informação relativa à componente formativa das tipologias que compõem a medida em referência;  (2) O desempenho desta medida no ano 2007 limitou-se ao financiamento de projectos enquadrados na tipologia 2 (Estudos e Consultoria). As restantes tipologias não registaram qualquer tipo de execução física e financeira Em 2007, a taxa de feminização, média de todas as medidas, situou-se nos 56,7%, valor superior em 1p.p. face a 2006 e 1,7p.p. face a 2005. Importa, contudo, realçar que a participação relativa dos homens, em todos os anos considerados, é mais elevada nas medidas 1.1, 1.2, 2.2 e 5.2. Em contrapartida, a taxa de feminização é particularmente elevada nas medidas 4.3, 4.4, 5.1, 5.3 e 5.4. Os projectos apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) no ano de 2006, através dos diversos Programas Operacionais do QCAIII, reflectem um relativo equilíbrio no envolvimento de homens e mulheres em diversas tipologias de intervenção, nomeadamente acções de formação profissional, acções de apoio ao emprego, entre outras, embora com predomínio das mulheres: 54% de mulheres abrangidas em 2006, continuando assim a ser o público mais representativo nas acções apoiadas por este fundo estrutural.                                                 7 A execução, em 2008, foi residual, razão pela qual se entende que o tratamento dos indicadores nos termos em causa não acarreta significado.No que respeita à informação do POPH, esta só estará disponível após a elaboração do relatório de execução de 2008 que, por sua vez, se prevê para finais de Maio, início do mês de Junho.
38 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Em 2006, a análise dos dados dos Programas Operacionais indica que a representatividade das mulheres assume posições mais destacadas nos Programas POPRAM, PO Alentejo, PO Algarve, PORA, PO SAÚDE e PRODEP, reflectindo sobretudo estes dois últimos programas, a realidade da estrutura de recursos humanos dos sectores em causa (saúde e educação). Outro dado relevante prende-se com a agricultura que, sendo um sector marcadamente masculinizado nas últimas décadas, tem vindo, no seio do Programa Operacional, a absorver um número significativo de pessoas abrangidas do sexo feminino (56% em 2006). Em contrapartida, a taxa de feminização mais baixa continua a registar-se no PRIME.Os dados relativos ao ano de 2007 não registam alterações significativas, mantendo a tendência registada nos anos anteriores. A taxa de feminização evidencia uma ligeira quebra que também pode ser explicada, em grande medida, pela impossibilidade de ventilar a informação segundo o sexo em alguns PO, como é o caso do POCI, POSC e os cinco PO Regionais do Continente. Esta impossibilidade acaba por se traduzir num número ainda relevante de participantes, cerca de 3% do total em 2007.Ainda assim é interessante verificar que em alguns PO se registaram subidas significativas da representatividade feminina em acções co-financiadas pelo FSE. Esta situação verificou-se nos POSC, PO SAÚDE, PRIME, PO NORTE (com subida significativa), PROALGARVE, PRODESA E POPRAM.Quadro 3 – Participantes abrangidos/as  no ano de 2007 segundo o PO, por sexoFonte: IGFSE
39 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009* Existem dados não disponíveis por sexo. Nestes casos, o método de cálculo da taxa de feminização é o mesmo para os restantes PO onde esta informação está disponível: resulta do somatório dos abrangidos homens e dos abrangidos mulheres (sem considerar a informação não disponível por sexo).A população portuguesa está a registar uma adesão significativa à iniciativa Novas Oportunidades, que tem respondido de forma positiva ao desafio de elevar os níveis de qualificação escolar e profissional de jovens e de pessoas adultas no País que, estão inseridos/as no mercado de trabalho sem terem uma qualificação de nível básico ou secundário.De acordo com os dados do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) da Agência Nacional para a Qualificação, entre 2007 e 2008, inscreveram-se nos Centros Novas Oportunidades (Eixo Adultos) cerca de 558 mil candidatos/as, dos quais aproximadamente 128 mil já obtiveram uma certificação escolar. Em ambos os anos, a percentagem de mulheres inscritas, bem como, certificadas é mais elevada que a dos homens (em 2008, por exemplo, 54,7% das pessoas inscritas são mulheres e 54,8% das certificadas são mulheres).Quadro 4 – Candidatos/as inscritos/as, por sexo 2007 2008N.o % N.o % Sexo     Masculino 130 518 46,7 126 241 45,3 Feminino 148 830 53,3 152 651 54,7 Total 279 348 100 278 892 100                          Fonte:SIGOQuadro 5 – Candidatos/as certificados/as, por sexo 2007 2008N.o % N.o %  Sexo      Masculino  22 698 41,4 32 864 45,2  Feminino 32 189 58,6 39 819 54,8  Total 54 887 100 72 683 100                          Fonte:SIGO
40 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Verificou-se ainda uma grande predominância de mulheres encaminhadas para ofertas formativas (63,1%, em 2008) e em cursos de Educação e Formação de Adultos de Nível Secundário (64,4%, em 2008) Quadro 6 – Candidatos/as encaminhados/as para ofertas formativas,  por sexo2007 2008N.o % N.o % Sexo     Masculino 3 387 40,8 23 018 36,9Feminino 4 907 59,2 39 403 63,1Total 8 294 100 62 421 100                           Fonte: SIGOQuadro 7 – Formandos/as em cursos EFA, por sexo2007 2008N.o % N.o %  Sexo      Masculino  9 508 35,9 22 273 35,6 Feminino 16 943 64,1 40 358 64,4 Total 26 451 100 62 631 100                         Fonte: SIGO
41 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20094. A Actividade da CITENo período compreendido entre 2006 e 2008, a CITE desdobrou a sua actividade por várias áreas, tendo em conta o seu objectivo de promoção da igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, da protecção da maternidade e da paternidade e da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, no sector privado e no sector público.  No exercício das suas competências (artigo 496.o do Decreto-Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho), a CITE desenvolveu a sua acção em três domínios fundamentais: •  na emissão de pareceres em matéria de igualdade no trabalho e no emprego e, crescentemente, dado a sua obrigatoriedade, de pareceres prévios ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e no caso de intenção de recusa, pela entidade empregadora, de autorização para trabalho a tempo parcial ou com flexibilidade de horário a trabalhadores com filhos/as menores de 12 anos num total de 317 pareceres com a seguinte distribuição anual – 83 em 2006, 104 em 2007 e 130 em 2008; •  na informação e divulgação da legislação sobre igualdade e não discriminação, protecção da maternidade e da paternidade e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, seja através do site www.cite.gov.pt, seja através do atendimento prestado presencialmente e por resposta a consultas escritas ou telefónicas - LINHA VERDE, e ainda através da intervenção em programas radiodifundidos e pela edição de várias publicações sobre as questões da igualdade de género no mercado de trabalho; •  e na participação em vários projectos de financiamento comunitário, mantendose fiel a uma linha de actuação que vem desenvolvendo de há alguns anos a esta parte, visando a consecução do seu desiderato último: a criação de uma consciência individual e de um ambiente social favoráveis à concretização da igualdade susceptíveis de alterar as condições estruturais que mantêm a aceitação generalizada da discriminação em função do sexo, designadamente projectos financiados pela Iniciativa EQUAL, tais como: Diálogo Social e Igualdade nas Empresas, de que a CITE é a entidade interlocutora, Revalorizar o trabalho para Promover a Igualdade; Formar para a Igualdade e Agir para a Igualdade.
42 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009É com esse mesmo intuito de auxiliar e estimular as entidades empregadoras na consecução diária  da igualdade de género no mercado de trabalho que a CITE tem vindo, desde 2000, a distinguir as empresas e outras entidades com políticas exemplares na área da Igualdade entre Mulheres e Homens através da atribuição do PRÉMIO IGUALDADE É QUALIDADE. Esta distinção de prestígio tem registado uma evolução da qualidade das candidaturas das mais de 160 empresas e entidades concorrentes ao longo das sucessivas edições. Em 2006, decorreu a 6.a edição, relativa aos anos de 2005 e 2006; em 2007 decorreu  7.a edição, em que foram premiadas quatro entidades e distinguidas seis com menção honrosa, tendo-se ainda realizado a cerimónia pública de atribuição de distinções, relativa à 5.a e 6.a edição.
43 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20095. Recursos humanos e materiais envolvidos no cumprimento da legislação em matéria de igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissionalNeste ponto dar-se-á conta de elementos relativos a diferentes organismos sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com competências específicas na matéria, designadamente: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE); Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP,I.P.), Programas com financiamento Comunitário (POEFDS e Iniciativa Comunitária EQUAL).5.1. CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoA actividade da CITE durante o período a que se refere este relatório teve como linha orientadora o desenvolvimento das suas atribuições e competências, as quais se enquadram no objectivo de promover a igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, a protecção da maternidade e da paternidade e a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, no sector público e no sector privado.Quadro 8 – Recursos humanos da CITE, em 2006, 2007, 2008, por sexo   Dirigente e Chefia Técnico Superior     Técnico Profissional Administrativo e Outros Total  2006 Homens - 3 1 1 5 Mulheres 1 13 - 6 17 Total 1 16 1 7 25  2007 Homens - 2 1 1 4 Mulheres 1 13 - 7 17 Total 1 15 1 8 24  2008 Homens - 2 1 1 4 Mulheres 1 11 - 8 20 Total 1 13 1 9 24 Fonte: CITE
44 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20091 dos técnicos superiores, jurista, encontra-se de baixa médica em todo o período considerado. No ano de 2008 para além do técnico superior supra referido também outra técnica superior e também ela jurista esteve de baixa 10 meses.Em termos de recursos materiais, os elementos disponíveis são os seguintes:Quadro 9 – Recursos financeiros da CITE   Orçamento/CITE   2006 € 1.489.999,00 2007 1.131.124,00 2008 1.532.352,00                                                         Fonte: CITENo final de 2008 a CITE mudou de instalações, passando a dispor de espaços próprios para atendimento personalizado e para atendimento da linha verde, garantindo assim maior privacidade e confidencialidade aos/às clientes. 5.2. ACT – Autoridade para as Condições do TrabalhoPara o desenvolvimento da acção inspectiva a ACT dispunha, em 2008, de um corpo de 264 inspectores/as do trabalho que estão investidos/as dos necessários poderes de autoridade pública, tendo havido um reforço em 2009 de mais 150 inspectores/as.
45 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20095.3. IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.Ao nível do IEFP, tem vindo a ser implementado um conjunto de medidas que, de forma directa ou indirecta, contribuem para a promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Entre estas, destacam-se as seguintes: • Majoração dos apoios financeiros previstos em diversas medidas de emprego, sempre que pessoas singulares ou colectivas de direito promovam a criação líquida de postos de trabalho ou a conversão de contratos de trabalho a termo em sem termo, no caso de profissões significativamente marcadas por discriminação de género. Isto, com o objectivo de reduzir o índice de discriminação profissional através da integração de trabalhadores/as do sexo não preponderante nessas mesmas profissões. As majorações correspondem a 50% do total de apoios concedidos.• O Programa Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família, com o objectivo de incentivar o surgimento de novas entidades que originem a criação líquida de postos de trabalho, no âmbito dos serviços de apoio à família. No quadro deste Programa, são facultados apoios técnicos e financeiros aos/às promotores/as que pretendam desenvolver projectos empresariais nas áreas de: − Apoio a pessoas idosas – apoio domiciliário, acompanhamento e actividades de lazer, − Apoio a pessoas com deficiência e às respectivas famílias – apoio domiciliário, acompanhamento e actividades de lazer, − Guarda e apoio de crianças – “baby-sitting”, ao domicílio ou em salas de estudo, − Apoio às actividades domésticas – confecção e/ou entrega de refeições, lavandaria e engomadoria, trabalhos de modista ou arranjos de roupa.• A componente sócio-cultural das modalidades de Formação Profissional integra a temática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a formação de formadores/as nesta mesma matéria.• Concessão de subsídio de acolhimento a todos os beneficiários de medidas e programas de emprego e formação que frequentem acções de formação com componentes teórica e prática, visando reduzir os obstáculos à (re)inserção sócioprofissional, em especial das mulheres, nomeadamente as responsáveis por
46 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009famílias monoparentais. Este subsídio destina-se a fazer face às despesas de acolhimento com os/as filhos/as e adultos dependentes, quando, por motivo dessa formação, necessitem de os/as confiar a terceiros.Quanto à integração da dimensão do género nas práticas formativas, na continuação da estratégia definida desde 2003, continuou o Centro Nacional de Formação de Formadores/IEFP8 a integrar na sua actividade o desenvolvimento de várias acções tendentes à integração da dimensão do género nas práticas formativas dos/as formadores/as, querendo contribuir para o desenvolvimento de uma formação de qualidade consentânea com os valores de uma sociedade democrática e cumprindo uma das linhas directrizes do PNE. 5.4. Programas Comunitários (POEFDS/EQUAL)Considerámos estes Programas porque as acções que desenvolvem contribuem de forma preventiva para uma maior consciencialização da sociedade portuguesa e dos stakeholders para o cumprimento da legislação em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Salientamos que no caso do POEFDS a discrepância existente entre os dados de 2006 e de 2007, prende-se com o encerramento dos projectos do III Quadro Comunitário no último ano considerado.  A medida 4.4. do POEFDS “Promoção da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres”, inserida no Eixo 4 do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, visa promover a igualdade entre homens e mulheres através, quer do reforço de acções positivas, quer de uma abordagem de “mainstreaming” em todos os domínios de actividade. Para o efeito apoia intervenções que promovem a participação equilibrada dos homens e das mulheres na profissão, na vida familiar e no processo de decisão, criando condições para a mudança do paradigma sobre os papéis sociais culturalmente existentes.Para a prossecução destes objectivos, a medida estrutura-se em três tipologias de projecto que seguidamente serão analisadas de forma autónoma, com referência ás medidas que tiveram projectos associados no período contemplado por este relatório. Tipologia 1 – Medidas de Carácter Estruturante                                                  8  Actualmente designado por Centro Nacional de Qualificação de Formadores e integrado no Departamento de Formação Profissional do IEFP, I.P (cfr. artigo 11, n.o 2 e 5 da Portaria n.o 637/2007, de 30 de Maio, com as alterações da Declaração de Rectificação n.o 70/2007, de 20 de Julho).
47 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009• Acções de sensibilização, comunicação e formação de públicos estratégicos no domínio da Igualdade de Oportunidades: em 2007 foram apoiados 2 projectos envolvendo 65 participantes dos quais 83,1 % são mulheres. Em 2006, foram apoiados 65 projectos envolvendo 3 815 participantes, dos/as quais 69,6% eram mulheres.  • Apoio à concessão do Prémio Prestígio e do prémio “Igualdade é Qualidade” em 2006 e 2007.  Tipologia 2 – Medidas destinadas a apoiar intervenções para a Igualdade de Oportunidades • Apoio a acções que integrem processos de consultoria e formação com vista à concretização de Planos para a Igualdade de Oportunidades, bem como para o desenvolvimento de soluções inovadoras, facilitadoras da conciliação da vida profissional e familiar: Em 2006, foram apoiados apenas 6 projectos, que abrangeram 20 entidades e 277 pessoas, todas elas empregadas e das quais 71,1% são mulheres.Em 2007 não houve projectos apoiados.•  Acções de formação centradas na aquisição de competências técnicas, sociais e relacionais, tendo em vista adquirir ou completar uma qualificação profissional em áreas marcadas por significativa discriminação em função do género: foram apoiados 12 projectos em 2007 e 52 apoiados em 2006. O número de formandos abrangidos por estes pedidos de financiamento totalizou 190, sendo também aqui evidente a prevalência de pessoas do sexo feminino cujo peso relativo assume a percentagem de 68,4% do universo de pessoas contempladas.• Apoio ao empreendedorismo de mulheres, através do desenvolvimento de acções de formação de carácter empresarial e de consultoria/assistência técnica, visando a criação, desenvolvimento ou consolidação de micro e pequenas empresas geridas por mulheres:  - Componente formativa: foram apoiadas acções de formação que envolveram 885 mulheres em 2006 e 109 mulheres em 2007; - Componente consultoria: 508 mulheres em 2006 e 159 mulheres em 2007 beneficiaram de acções de consultoria. Foram também concluídos 108 planos de negócio, já em 2006, tinham sido elaborados 325 (dos quais 306 foram concluídos) e criadas 423 empresa nestes dois anos. Tipologia 3 – Sistemas de Apoios Técnicos às ONG
48 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009O Sistema de Apoio Técnico e Financeiro às ONG destinou-se particularmente a entidades associativas, sem fins lucrativos, caracterizadas por estruturas organizacionais frágeis, com menor acessibilidade a financiamentos comunitários, e, por isso, menor capacidade de realização dos seus objectivos estratégicos.  Os 95 projectos financiados pelo SATF – ONG, desenvolveram-se a partir de três tipos de estratégias diferenciadas – “Informação e Sensibilização”, “Consolidação e Descentralização Territorial” e “Intervenção Comunitária e Desenvolvimento”, com o objectivo de mudança social e de reforço da participação das mulheres e dos homens em domínios de maior desequilíbrio e fragilidade, ao nível do emprego e formação; conciliação da vida familiar e profissional; partilha do poder e da tomada de decisão e, violência na família e no local de trabalho.  Entre beneficiários/as directos e indirectos das várias intervenções, estimaram-se em cerca de 400.000 as pessoas abrangidas .  O impacto dos 95 projectos financiados nos objectivos gerais da Pequena Subvenção, foi bastante positivo quer ao nível das instituições, quer ao nível da cidadania e da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, nas comunidades que foram objecto da intervenção dos projectos.Quanto à Iniciativa Comunitária EQUAL, no período em causa (2006-2008) tiveram lugar actividades de desenvolvimento e/ou disseminação e transferência de novos produtos e soluções cerca de duas dezenas de projectos da Prioridade “Igualdade de Oportunidades”. Concretamente, dos 23 projectos que desenvolveram soluções e produtos, 18 passaram à etapa de disseminação, após a validação das soluções e produtos inovadores, e aprovação dos projectos de disseminação.  Destes 18, 10 integram-se na medida “Conciliar trabalho e vida familiar “ e 8 na medida “Reduzir as disparidades entre homens e mulheres  no trabalho” (e dos 18 projectos, 5 referem-se à 1.a fase da EQUAL e 13 à 2.a fase).
49 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009Quadro 10 – Número de projectos1.a e 2.a Fases de Candidaturas Acção 1(diagnóstico e montagem da parceria) Acção 2(desenvolvimento e validação) Acção 3(disseminação) Prioridade 4          Igualdade de Oportunidades N.o de Candidaturas N.o de AprovaçõesN.o de Candidaturas N.o de Aprovações N.o de Candidaturas N.o de Aprovações Medida 4.1. - Conciliar trabalho e vida familiar 74 16 16 14 12 10 Medida 4.2. - Reduzir as disparidades entre homens e mulheres 23 9 9 9 8 8 Total 97 25 25 23 20 18Estes projectos foram desenvolvidos por Parcerias de Desenvolvimento constituídas por um conjunto significativo e diversificado de parceiros. Os 23 projectos de desenvolvimento (Acção 2) envolveram 180 parceiros (média de 8 por projecto) e os 18 projectos de disseminação (Acção 3) envolveram 117 parceiros (média de 7 por projecto). Do conjunto das entidades envolvidas nos projectos da “Igualdade de Oportunidades Mulheres/Homens”, um terço são da Administração Pública (33%), 12% são empresas e 55% são entidades privadas sem fins lucrativos. Merece realce particular a participação das empresas nas Parcerias de Desenvolvimento, na medida em que constitui uma novidade nas intervenções sobre esta temática.  Participaram no desenvolvimento dos 41 projectos 1.407 agentes, dos quais 378 homens e 1.029 mulheres.Foram identificados 18.987 destinatários/as directos/as destes projectos (incluindo Acção 2 e Acção 3, o que apura uma média geral de 663 destinatários/as envolvidos/as por projecto) dos quais 13972 na medida da “Conciliar trabalho e vida familiar” (média de 582 por projecto) e 5015 na medida “Reduzir as disparidades” (média de 295 por projecto).  Dos e das destinatários/as dos projectos da Igualdade identificados/as e caracterizados/as individualmente, 27% são homens (esta proporção é diferente nos projectos de “Conciliação” e da “Redução das disparidades no trabalho”, com 26% e 31% de destinatários homens, respectivamente). É bastante significativo que mais de um quarto dos/as destinatários/as dos projectos desta Prioridade são homens (na medida “Redução das disparidades no trabalho” são quase um terço), dada a importância da participação masculina para a mudança de mentalidades associada a esta Prioridade de intervenção.
50 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009anos (representando mais de um quarto dos/as destinatários/as). Uma parte importante dos/as destinatários/as (72%) é população empregada. Também é significativo que mais de um quarto dos/as destinatários/as tenham ensino superior, o que é coerente com o perfil de técnico/a associado a uma importante população destinatária da Prioridade, os e as agentes intermédios/as que garantem um efeito multiplicador e reflectem o carácter estruturante da intervenção EQUAL. Um total de 43 produtos e soluções inovadoras foram validados e objecto das actividades de disseminação (16 na área da “conciliação” e 27 na área da “eliminação da discriminação.  Foi criada uma rede específica em torno da temática da “conciliação” e os projectos da área da “eliminação da discriminação” foram incluídos na rede consagrada ao tema da “inovação organizacional”, por se ter entendido que era nesta óptica que melhor se enquadravam.  II SÉRIE-E — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
51 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20096. Acção inspectiva sobre o cumprimento da legislação da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissionalCompete à Autoridade para as Condições do Trabalho a verificação do cumprimento das normas que regulam a igualdade e não discriminação. O direito à igualdade de oportunidade e de tratamento verifica-se no acesso ao emprego, na formação e promoção profissionais e nas condições de trabalho.A proibição da discriminação surge regulada em função de vários factores, nomeadamente a ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.  No domínio da discriminação em geral e de género em especial, a ACT tem privilegiado uma acção pedagógica (informação, sensibilização e orientação), de forma a que as entidades empregadoras tomem conhecimento dos seus deveres – tais como o dever de informação consagrado no artigo 24.o da Lei n.o 7/2009, de 12-02 (afixar nos locais de trabalho informação relativa aos direitos e deveres dos/as trabalhadores/as em matéria de igualdade e não discriminação).O III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género 2007-2010, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 82/2007, publicada no Diário da República, 1.a série, de 22 de Junho, constitui, também, um referencial de acção para a ACT e que se desenvolve nas seguintes perspectivas:  i) a execução eficaz do princípio da igualdade de tratamento entre mulheres e homens no acesso ao emprego, progressão na carreira e acesso a lugares de decisão,  ii) o reforço dos mecanismos de fiscalização na identificação de casos de discriminação em função do sexo, nomeadamente em sede de negociação colectiva e do conteúdo normativo das convenções colectivas de trabalho;  iii) a fiscalização das formas de trabalho não declarado e precário irregular;
52 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009iv) a prevenção, combate e denuncia do assédio sexual e moral no local de trabalho, tendo como indicadores de resultado da acção realizada a prestação de informações e a contabilização anual das denúncias de assédio sexual no local de trabalho. O conceito de trabalho digno, delimitado pela Organização  Internacional do Trabalho a propósito dos desafios colocados ao mundo do trabalho face à globalização da economia, incorpora quatro objectivos estratégicos fundamentais, entre os quais se encontra um especificamente ligado às questões da igualdade de género, a saber: i) Promover a concretização de princípios e direitos fundamentais no trabalho; ii) Criar melhores oportunidades para homens e mulheres de assegurar o emprego e a remuneração; iii) Assegurar a universalidade da cobertura da protecção social; iv)  Reforçar o tripartismo e o diálogo social.Nos anos de 2007 e 2008, tal como no ano de 2006, a acção inspectiva estruturou-se em torno de duas ideias nucleares e transversais a todos os sectores de actividade – a promoção do trabalho digno e a redução de sinistralidade laboral e das doenças profissionais. Este conceito, delimitado pela Organização  Internacional do Trabalho a propósito dos desafios colocados ao mundo do trabalho face à globalização da economia, incorpora quatro objectivos estratégicos fundamentais, incorpora quatro objectivos estratégicos fundamentais no trabalho: • Promover a concretização de principias fundamentais no trabalho;  • Criar melhores oportunidades para homens e mulheres de assegurar o emprego e a remuneração;  • Assegurar a universalidade da cobertura  da protecção social;  • Reforçar o tripartismo e o diálogo social.    Neste contexto, nas visitas inspectivas é dada especial atenção aos grupos de trabalhadores/as mais vulneráveis, designadamente as mulheres, as menores e os/as trabalhadores/as temporários/as que, pela sua natureza, são alvos potenciais de práticas discriminatórias.
53 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009No ano de 2006, no decurso da actividade inspectiva foram efectuadas as seguintes visitas no âmbito da matéria em apreço: • Acção pró-activa – 3.117 visitas inspectivas, sendo 243 por discriminação de género;  • Acção reactiva (dependente do n.o de queixas apresentadas sobre a temática) – 1.125 visitas inspectivas, sendo 70 por discriminação por género.No ano de 2007, no decurso da actividade inspectiva, foram efectuadas as seguintes visitas no âmbito da matéria em apreço:   • Acção pró-activa – 1850 visitas inspectivas, sendo 59 por discriminação de género;  • Acção reactiva (dependente do n.o de queixas apresentadas sobre a temática) – 777 visitas inspectivas, sendo 25 por discriminação por género.Relativamente ao ano de 2008 foram efectuadas as seguintes visitas: • Acção pró-activa – 4804 visitas inspectivas, sendo 139 por discriminação de género;  • Acção reactiva (dependente do n.o de queixas apresentadas sobre a temática) – 446 visitas inspectivas, sendo 49 por discriminação por género.No ano de 2006, foram efectuadas 1688 (face a 1540 em 2005) visitas inspectivas em questões de protecção da maternidade e da paternidade (n.o incluído no acima elencado, sendo 478 reactivas e 1605 pro-activas). Em 2007 realizaram-se 1023 visitas inspectivas relativas às questões da protecção da maternidade e paternidade, ( n.o incluído no acima elencado, sendo 191 reactivas e 832 pró-activas).No ano de 2008, foram efectuadas 470 visitas inspectivas em questões de protecção da maternidade e da paternidade ( n.o incluído no acima elencado, sendo 102 reactivas e 368 pró-activas). Em resultado das visitas inspectivas efectuadas em 2006, foram levantados 28  autos de notícia e 74 autos de advertência, por violação das normas que consagram o direito à igualdade e não discriminação. As infracções praticadas integram na sua maioria a prática de contra-ordenações muito graves, cuja moldura sancionatória se situa entre 20 UC, no mínimo e 600 UC, no máximo, atendendo ao volume de negócios da empresa e ao grau de culpa do infractor.