1264-(14)II SÉRIE — NÚMERO 67Existe, desde então e justamente, um compromisso moral dos poderes públicos quanto à afectação de um espaço dedicado às artes plásticas, com especial relevo para a zona de Belém, evocadora, a vários títulos, das tradições artísticas, patrimoniais, escultóricas e simbólicas.Os trabalhos em curso e em perspectiva relacionados com as comemorações das Descobertas, a realizar desde agora até ao fim do século, obrigam a repensar, é certo, toda a área de Belém. Mas também obrigam, sem qualquer dúvida, a manter, renovar e modernizar antigos compromissos culturais.Os escultores que trabalham naquele Pavilhão, caso viesse a concretizar-se o despejo, ficariam pura e simplesmente na impossibilidade de prosseguir as suas actividades. Estão dispostos a ficar onde estão ou a procurar novas soluções com os poderes públicos. Propõem mesmo a hipótese de se instalarem, em alternativa, nos edifícios pertencentes às antigas fábricas Cordeiro e Ramos e Repenicado e Bengala, localizados nas proximidades e abandonados (mesmo relativamente degradados), mas oferecendo algumas condições de trabalho propícias à escultura. Não pode, com efeito, ignorar-se as muito especiais exigências desta arte: área, altura, volumes, resistência da construção, luminosidade, etc.Refira-se ainda o facto de muitos melhoramentos e benfeitorias terem sido feitos naquelas instalações a expensas dos artistas.Pensa o Governo conceder uma moratória aos escultores a fim de encontrar, com os interessados, as soluções mais adequadas ao interesse público?Entende o Governo que o interesse público inclui, neste caso, não só o ordenamento geral da zona de Belém e o desenvolvimento das actividades fluviais e ribeirinhas, mas também a promoção das artes e a capacidade criativa dos artistas?Não considera o Governo que, para além de obrigações morais ou eventualmente contratuais, há também compromissos públicos a respeitar perante a cultura e as actividades criativas?Não pensa o Governo que um acto liquidatário deste género, despejo sem solução sequente, não respeita os critérios de razoabilidade e de cultura que deveriam presidir à gestão administrativa e política do bem comum?Não entende o Governo que a mais fértil actuação, do ponto de vista da política e da cultura, é aquela que, antes de destruir, despejar ou liquidar, deve garantir a substituição, renovação, modernização e criação de alternativa?Qual a urgência deste despejo antes mesmo de estar definida a alternativa para Belém, antes de estar aprovado o novo plano para a zona ribeirinha, antes mesmo de se conhecerem as propostas apresentadas esta semana no âmbito do consenso de ideias para a renovação da zona?Requerimento n.° 923/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Estrada nacional n.° 100, entre Castro Verde e Trindade.Apresentado por: Deputados Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP).Numa visita recentemente efectuada detectei que a estrada nacional n.° 100, entre Castro Verde e Trindade, que entronca na estrada n.° 101 (entre Mértolae Beja) e serve a capital do distrito como escoamento de tráfego vindo do Algarve, se encontra bastante deteriorada, pondo em perigo a vida dos condutores que por esta transitam.Referencio em especial que os bombeiros de Castro Verde, Almodôvar e Ourique utilizam a referida estrada mais de uma vez por dia, em média.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Tem o Ministério conhecimento da situação?2) Para quando está prevista a beneficiação da estrada nacional n.° 100?Requerimento n.° 924/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Electrificação de Nossa Senhora da Cola, noconcelho de Ourique. Apresentado por: Deputados Manuel Filipe e CláudioPercheiro (PCP).Em visita que recentemente fiz ao concelho de Ourique, fui informado pelo executivo autárquico que já pagaram à EDP o projecto de electrificação de Nossa Senhora da Cola, que no entanto ainda não foi executado.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me sejam prestadas informações sobre as causas do atraso, bem como para quando está estipulado o início dos trabalhos.Requerimento n.° 925/V (1.a)-ACde 19 de Abril de 1988Assunto: Poluição no rio Onda, no concelho de Vila do Conde.Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Na freguesia de Labruge, no concelho de Vila do Conde, há um pequeno rio que é fundamental para a agricultura da zona, pois é com as suas águas que os agricultores fazem as regas.Mas a verdade é que as suas águas estão profundamente poluídas pelos esgotos industriais das fábricas existentes na zona, nomeadamente as fábricas Wansch-neider, em Pedras Rubras, e Têxteis das Guardeiras, sita em Guardeiras, Moreira da Maia.Como é referido numa exposição de agricultores de Labruge, «na sua esmagadora maioria — cerca de 80% dos agricultores de Labruge — abastecem-se de água do rio Onda para efectuar as suas regas. E, como se deixa antever, facilmente se conclui que, com o rio completamente poluído, a população agrícola da freguesia é gravemente afectada. Ainda para mais tendo em conta que se trata de tinturarias e que o rio fica multicolor: ora vermelho, ora preto, ora azul, ou ainda misturadas. Estando as águas do rio contaminadas por produtos altamente tóxicos e, por outro lado, abas-