17 DE JUNHO DE 2022 27 É preciso ter consciência de que as comunidades mudaram muitíssimo relativamente ao passado — são muito mais diversificadas na sua composição, com melhor formação e informação, mais afirmativas e reivindicativas — e de que não podemos continuar a tratar por emigrantes aqueles que já vão na segunda e terceira geração, que têm duas e, por vezes, três nacionalidades. Precisamos de eliminar os preconceitos sociais e todas as formas de discriminação, seja em termos fiscais, a nível dos serviços públicos ou noutros domínios. O fim da obrigatoriedade do representante fiscal para quem vive fora da União Europeia, anunciado pelo Governo, no Dia de Portugal, em Londres, é um dos passos nesse sentido. Aplausos do PS. Mais do que falar em emigração, devemos, acima de tudo, valorizar a presença portuguesa no mundo e dignificar a nossa gente e o nosso legado, que representa um extraordinário ativo político, diplomático, empresarial e cultural. Também o anúncio feito pelo Secretário de Estado das Comunidades, em Andorra, da abertura de um consulado-geral é uma excelente notícia e revela bem como o peso de uma comunidade pode moldar a relação entre dois países, como acontece com o Luxemburgo ou a França, por exemplo. A presença portuguesa no mundo ao longo de várias gerações dá-nos a identidade que, tantas vezes, evocamos com orgulho, o nosso ancestral humanismo, universalismo e cosmopolitismo. Sabemos bem do peso que têm as nossas comunidades e, por isso, tudo fazemos para criar uma relação de confiança e proximidade, tanto na Europa como fora da Europa, particularmente para aqueles que estão mais longe ou em países mais problemáticos, tais como a África do Sul ou a Venezuela, onde temos importantes comunidades madeirenses, ou os Estados Unidos e o Canadá, onde há importantes comunidades açorianas. A Assembleia da República e o Governo saberão, como sempre souberam, acompanhar todas as nossas comunidades e responder às suas necessidades e expetativas, em termos sociais, associativos e culturais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os portugueses nem puderam votar!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Os portugueses estão em cada canto do mundo, como ficou demonstrado quando se fez o recenseamento automático de todos os que tinham uma morada no estrangeiro registada no cartão de cidadão, aumentando o universo eleitoral de 320 000 para cerca de 1 milhão e meio de eleitores, numa das medidas mais ousadas que algum Governo já tomou, para dar influência e projeção às comunidades. Aplausos do PS. Mas também estamos conscientes de que se evidenciaram outros problemas com a sua implementação, a partir das eleições legislativas de 2019. Por isso, em breve, apresentaremos propostas legislativas para aperfeiçoar o processo eleitoral e impedir que situações como a da anulação massiva de votos possam voltar a acontecer. Para já, o Grupo Parlamentar do PS apresentará outras iniciativas, ainda nesta Sessão Legislativa, tais como a alteração à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, essencial para adaptar os ciclos eleitorais ao alargamento do número de eleitores decorrente do recenseamento automático, ou um projeto de lei, da maior importância, que consagra a obrigatoriedade de o Estado colocar publicidade institucional nos órgãos de comunicação social da diáspora sempre que sejam assuntos do seu interesse. Este apoio é fundamental para que possam continuar a desempenhar o seu papel central de informar, de promover a língua e a cultura e de mobilizar as nossas comunidades. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sabemos bem que é necessário resolver algumas dificuldades em domínios como o do atendimento consular e estamos empenhados em fazê-lo, com mais funcionários, com a revisão do