I SÉRIE — NÚMERO 54 36 pontos, desde julho, o que representa um claro indício nesse sentido —, o Governo, se não está, agora, disposto a apoiar as pessoas, não conseguirá evitar essa recessão nem que ela seja mais profunda do que necessitaria. Lembro-me do que disse há 10 anos. Lembro-me e, pelos vistos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias também se lembra do que disse. Mas, agora, é preciso fazer aquilo que na altura disse que não estava a ser feito, ou seja, é preciso apoiar as pessoas para evitar a recessão. Para discutir o Orçamento do Estado para 2023 na especialidade é preciso, também, que façamos o ponto de situação sobre as medidas já aprovadas para 2022. Hoje, tivemos a notícia de que, no último trimestre, tivemos 9 000 queixas de violência doméstica no nosso País. Em setembro, ouvi a Sr.a Ministra dos Assuntos Parlamentares dizer-nos que iria sair o decreto que, finalmente, regulamentaria o compromisso — através da proposta do Livre, que foi aprovada — de que estas pessoas tivessem acesso ao subsídio de desemprego de forma alargada, ou seja, por sua própria iniciativa. Quando é que sai esse decreto, para que estas pessoas possam, finalmente, ter mais autonomia financeira para refazerem as suas vidas?! Ouvimos hoje que um banco, que teve 124% de lucros só até setembro, diz que vai deixar de ter empréstimos a taxa fixa disponíveis para os mutuários, precisamente quando as pessoas mais precisam de se abrigar das variações na taxa de juro. Pois bem, neste momento, há uma lei aprovada na Assembleia da República, sob proposta do Livre, que diz que a banca não pode penalizar nem criar obstáculos a quem queira mudar da taxa variável para a taxa fixa. O que é que o Governo vai fazer para que esta lei seja respeitada? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares — a quem desejo uma rápida recuperação —, queria registar a posição construtiva com que se apresenta neste debate. Vamos analisar e debater o conjunto de propostas que refere e trabalhar, como fizemos no ano passado, para ver se temos um ponto de entendimento sobre essas propostas. Quanto à questão de fundo, creio que partilhamos a mesma visão: é evidente que é preciso apoiar as pessoas, é preciso apoiar as empresas para que resistam a este choque brutal que estamos a sofrer com a inflação, e temos de o fazer, como bem disse, sem alimentar a própria espiral inflacionista. Para isso, é preciso, perante situações extraordinárias, adotar medidas extraordinárias e não medidas que se consolidem permanentemente perante os compromissos do Estado para com o futuro, porque não podemos comprometer o futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Assim, finalizamos a primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Passamos à segunda ronda, na qual contamos com 17 pedidos de esclarecimento. Para formular o primeiro pedido, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Sr. Deputados, penso que este debate tem sido amplamente esclarecedor: a esquerda, à esquerda do Partido Socialista, na verdade, ainda não se encontrou, depois do erro que cometeu há sensivelmente um ano, mas também estamos a compreender bem que a direita se tem revelado cada vez mais extraordinária. Acho absolutamente notável que se tenha falado hoje de empobrecimento do País. O Sr. Primeiro-Ministro já desmontou bem essa narrativa do empobrecimento com os Governos do Partido Socialista, mas há um dado que gostava de partilhar com a bancada do PSD, sob a forma de duas novidades para a direita e, felizmente, não para a generalidade dos portugueses. A primeira novidade que gostaria de transmitir ao PSD, em particular, é a de que houve um Primeiro-Ministro, em democracia, que deixou o Governo mais pobre do que quando o encontrou, deixou o País mais pobre do que quando o encontrou. Vozes do PSD: — Sócrates!