I SÉRIE — NÚMERO 42 30 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria, quero apenas dizer que o Grupo Parlamentar do PSD sempre se preocupou e empenhou em ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade a encontrar um caminho. É esse o nosso processo. Protestos do BE. Os senhores preocupam-se apenas com a atribuição de prestações, nós preocupamo-nos com a construção de um projeto de vida para estas pessoas, ajudando à sua inclusão. O Sr. João Galamba (PS): — É, é!... Rica vida! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Agora, o que nos trazem é mais do mesmo. No passado, contestavam, destruíam, atacavam, chamavam-nos todos os adjetivos possíveis;... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nem todos! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... hoje, são partidos conformados, inclusive, o PS. São um Governo de conformados, do «vamos fazer», do «vamos estudar», do amanhã. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, sobre a mesma proposta de aditamento, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à questão da renovação automática do rendimento social de inserção, aliás, relativamente a todas as alterações que foram introduzidas nos últimos quatro anos no rendimento social de inserção, elas, de facto, não se cingiram à alteração da escala de equivalência e à alteração do valor de referência da prestação, que fez com que 120 000 pessoas deixassem de receber o subsídio, das quais 50% são crianças. Aplausos do PS.A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Isso é que é preocupação! A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — Isto porque a alteração da escala de equivalência que foi introduzida penalizou essencialmente as famílias de maior dimensão e as famílias com mais crianças. Mas nós já a corrigimos essa situação com este Orçamento do Estado e daremos a oportunidade a essas famílias, se reunirem as condições de acesso e a condição de recursos, de voltarem à prestação. Porém, não foram só essas as alterações que os senhores introduziram nos últimos quatro anos. De facto, havia uma renovação automática em que se procedia todos os meses a uma averiguação oficiosa de rendimentos, com um recálculo da prestação dos beneficiários que tinham a prestação há mais de um ano, em que a segurança social, na altura, verificava se deveriam manter ou não o rendimento social de inserção, perguntava às famílias se tinham tido outras alterações para além daquelas e fazia cessar a prestação quando já não reuniam as condições de recursos. Ora, aquilo que os senhores fizeram foi voltar a introduzir, todos os anos, a obrigação de estas famílias virem à segurança social entregar requerimentos em papel, com toda a documentação anexa, destruindo aquilo que na aplicação informática e nos serviços da segurança social estava montado para evitar este afluxo aos serviços e para evitar que estas famílias, todos os anos, tivessem de vir à segurança social entregar requerimentos em papel para poderem continuar a beneficiar desta prestação. Aplausos do PS e do BE.