18 DE FEVEREIRO DE 2017 27 O Sr. Deputado acha que há 18 000 grandes empresas em Portugal? Grandes empresas aprovam a sua borla fiscal, que é a reavaliação de ativos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim terminada a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 316/XIII (2.a) (CDS-PP). Passamos ao último ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.o 665/XIII (2.a) — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nuclear constitui um perigo e, por diversas vezes, Os Verdes têm trazido esta questão à Assembleia da República. Muitos, ao longo da história, foram os acidentes decorridos em centrais nucleares — e ainda ontem tivemos uma notícia relativamente a um problema sério no sistema de refrigeração numa central nuclear da Eslovénia — e, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível brincar com coisas tão sérias. Portugal negou, e bem, a energia nuclear. Não quis centrais nucleares no seu território, mas, Sr.as e Srs. Deputados, por diversas vezes, temos lembrado o perigo com que nos confrontamos, de perto, relativamente à ameaça nuclear, decorrente da proximidade que temos à central nuclear de Almaraz. É conhecida a intenção do Governo espanhol de proceder ao prolongamento do funcionamento de uma central nuclear completamente obsoleta. E estamos em crer que esta matéria tem levado a que muitos portugueses despertem novamente para a ameaça e risco do nuclear. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem, por outro lado, um imenso potencial para apostar na eficiência e na diminuição dos consumos de eletricidade. Temos um enormíssimo potencial para apostar no aumento e na eficácia das energias renováveis e temos produção elétrica bastante no nosso País para satisfazer as nossas necessidades. Sr.as e Srs. Deputados, consideramos que Portugal, dada a opção que fez, relativamente à rejeição do nuclear, tem a obrigação de ser mais consequente e de rejeitar de uma forma mais completa a energia nuclear. Por isso, Os Verdes trazem, hoje, à Assembleia da República uma proposta para que tenhamos a coragem de mexer no mercado da energia, porque, importando nós energia nuclear de Espanha, sermos consequentes levaria a que pudéssemos alterar regras do mercado no sentido de impedir essa importação. É evidente que todos sabemos que quando a eletricidade, independentemente da fonte primária, entra na rede não pode ser desagregada, porque existe apenas uma rede, não pode ser diferenciada relativamente à fonte. Mas, no mercado, os volumes transacionáveis podem ser desagregados em função da fonte de eletricidade e nós podemos fazer a opção de não comprar, de não financiar, a energia nuclear. Seríamos muito mais consequentes se fizéssemos essa opção. A Áustria fez opções de alteração às regras de mercado para minimizar o recurso à energia nuclear que hoje já não consome. É este o desafio que Os Verdes, hoje, trazem à Assembleia da República. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, trazer a Plenário o tema da energia nuclear e aproveito para iniciar o debate com uma citação do livro premiado Vozes de Chernobyl: «Ele começou a mudar: a cada dia, deparava com uma pessoa diferente... As queimaduras começaram a vir à superfície. (...) A cor do seu corpo... Azul... Vermelho... Cinzento-acastanhado.», sendo esta uma das muitas vozes anónimas de Chernobyl presentes no livro que refletem as palavras, neste caso é a de uma viúva de um dos bombeiros do desastre nuclear.