8 DE MAIO DE 2020 19 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, se me permitem fazer uma sugestão, diria que se conseguíssemos não marcar os debates quinzenais para as tardes de quinta-feira, isso permitiria ao Primeiro-Ministro ter mais do que 10 minutos entre o fim do Conselho de Ministros e o início deste debate e permitiria também aos Srs. Deputados lerem atempadamente o comunicado do Conselho de Ministros e até, talvez, os diplomas aí aprovados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou, então, fazer o debate antes, para influenciar o Conselho! O Sr. Primeiro-Ministro: — Também pode ser, Sr. Deputado. Ou, pelo menos, agradecia que fosse com um intervalo de um pouco mais do que 10 minutos. Sr.a Deputada, relativamente à questão que colocou, o diploma que aprovámos visa, precisamente, permitir refletir no prémio do seguro a diminuição temporária do risco, decorrente da atual situação. É precisamente isso que prevê o diploma que aprovámos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar nas questões que temos para lhe colocar, queremos deixar uma nota sobre o 1.o de Maio, para valorizar as iniciativas realizadas em que os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, as suas reivindicações e a sua luta por soluções para os seus problemas. Queremos valorizar o exemplo de quem cumpriu as regras que tinham sido determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças de segurança, o exemplo de quem deixou de estar com a sua família e saiu de sua casa para dar voz a quem trabalha e para lutar pelos seus direitos, incluindo pelos daqueles que queriam participar nesta jornada de luta e não puderam. São esses que estão do lado certo e hão de ser eles a construir um Portugal onde não haja lugar ao ódio aos trabalhadores e a quem os representa e defende. Sr. Presidente, viemos do tempo do medo onde comemorar o Maio proibido significava ser reprimido, perseguido, preso ou despedido, mas houve sempre lutadores, sempre, até Abril enlaçar com Maio. Que assim continue. Aplausos do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, a mensagem mais importante que os trabalhadores levaram às ações do 1.o de Maio foi a exigência de soluções para os problemas sociais e económicos que atingem o povo e o País e é sobre isso que queremos questionar diretamente o Governo. O Governo vai, ou não, proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses? Vai, ou não, tomar medidas para que os salários sejam pagos por inteiro, incluindo a quem está em layoff ou assistência à família? Relativamente aos horários de trabalho, particularmente dos trabalhadores que não pararam de trabalhar, o que vai o Governo fazer para acabar com ritmos de trabalho esgotantes e garantir a articulação com a vida familiar? Mantêm-se também situações de imposição de férias forçadas, de cortes e atrasos arbitrários no pagamento de salários, da justificação do layoff para impor trabalho não remunerado. O que vai o Governo fazer para travar estes abusos? Que medidas de orientação e reforço da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e da ação inspetiva vão ser tomadas? Insistimos, Sr. Primeiro-Ministro, que os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas e essa resposta tem de ser dada com medidas que correspondam plenamente às suas necessidades. Tal como precisam também de resposta os micro e pequenos empresários, os empresários em nome individual e os trabalhadores independentes, muitos deles sem salário, sem qualquer apoio e em situação de absoluto desespero.