I SÉRIE — NÚMERO 81 34 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! Já cá faltava! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Hoje, conheci uma professora que está precária há 18 anos e, pela regra que o Sr. Ministro agora anunciou, não poderá ser vinculada, porque foi este ano colocada num horário incompleto. Esta é a injustiça das regras, que não querem reconhecer os direitos que os professores têm à carreira. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. O País compreende que, nesta disputa, quem está errado não são os professores ao defenderem a escola pública, quem está errado é o Sr. Ministro, é o Governo. Sei bem que a União Europeia não está preocupada com a precariedade... Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. ... e por isso lhe pergunto a si, Sr. Ministro, se, conforme o Ministro das Finanças anunciou, a despesa estrutural vai ou não — se pode ou não — aumentar no acordo que surgir destas negociações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Chamo a atenção de que as pessoas nas galerias têm de estar sentadas. Pausa. Muito obrigado. Para intervir em nome do PAN, tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga, antes de mais, que os Deputados únicos representantes de partido têm muitas valências, mas a omnipresença não é uma delas. Portanto, lamento, mas numa próxima contará, certamente, com gosto, com a nossa presença para lhe colocarmos todas as questões a que hoje terá também oportunidade de responder, até porque ainda não me respondeu à questão da doença por mobilidade nem da reposição do tempo de carreira. Esperamos que no final deste debate possamos ter estas respostas e muitas mais. O ensino humanizado passa pela valorização dos seus profissionais, seja porque assim nos convoca este debate, para que se possa promover esta mudança, seja porque precisamos de garantir às nossas crianças e jovens um futuro em que haja tempo não só para estudar, com ensino de qualidade, mas também para que os próprios profissionais tenham gozo e possam ter prazer naquilo que estão a transmitir aos alunos. Sr. Ministro, os professores continuam a pedir respeito e dignidade na sua profissão. Não é pedir muito, sobretudo quando se fala de uma profissão que tem um aspeto basilar na nossa sociedade, e não é de mais relembrar que Portugal subscreveu uma declaração que prevê que os países destinem 15 % a 20 % dos seus gastos públicos para a educação. Portugal, como infelizmente tem vindo a ser hábito, está em incumprimento dessa mesma verba, Sr. Ministro. Mesmo com o pacote aprovado pelo Governo, continuamos a assistir à desvalorização, aos bloqueios na progressão das carreiras, ao andar com a casa às costas, a um regime de mobilidade por doença indigno. Antes de sairmos para analisar aquilo que possam ser legalidades ou ilegalidades das regras, se calhar, o debate deveria ser mesmo este, Sr. Ministro, sobre estas reformas estruturais. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.