2976 I SERIE - NUMERO 90matéria, estamos à vontade e, portanto, perguntava a V. Ex.a a sua opinião sobre fenómenos do passado em que, de facto, existiram tentações de concentração de projectos multimedia.Porventura, lembra-se V. Ex.a quem trouxe a Portugal o Sr. Robert Maxwell? Lembra-se V. Ex.a com quem o Sr. Robert Maxwell fez acordos para um projecto multimedia em Portugal? Foi precisamente com a EMAUDIO, com a qual o PSD, partido do Governo, nunca teve qualquer identificação.De resto, V. Ex.a, curiosamente, fez uma referência aos editoriais dos jornais privados, exaltando, por um lado, a independência e o rigor que lhes deve assistir e criticando, por outro, o teor de determinados editoriais.Ora, será que os jornais privados não podem ter editoriais concordantes só porque desta vez não se trata de criticar o Governo?!O Sr. José Silva Marques (PSD): - É uma cegueira!O Orador: - Ou o senhor apenas admite que os jornais privados possam ter editoriais concordantes quando se trata de criticar o Governo?Finalmente, desejava ainda colocar-lhe mais uma questão. Fala também V. Ex.a de que o CDS terá sido objecto de discriminação por parte dos serviços informativos da RTP. Alguém disse que a noção de justiça - e a vossa é uma bancada de ilustres professores de Direito, a começar por V. Ex.a - assentava na necessidade de dar a cada um aquilo que lhe compete».Sendo assim, pergunto se, efectivamente, a Radiotelevisão Portuguesa - não a quero defender nem tenho que o fazer, porque o meu partido também tem críticas e queixas da RTP - não deu ao CDS aquilo que lhe compete, pela simples razão de que o CDS tem quatro deputados nesta Sala e nós temos 147, ou seja, 35 vezes mais deputados que o CDS.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E todos trabalham bem!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - É que, em 1989, em 1990 e em 1991, o CDS teve cerca de metade do tempo televisivo do PSD em todos os noticiários, quer da informação diária quer da não diária, tendo 35 vezes menos deputados do que o Partido Social-Democrata! Portanto, se há queixas, elas têm de ser de sobrevalorização, ou seja, por o CDS ter excessivo tempo de antena em relação àquilo que é o seu valor real, o seu valor eleitoral.Concluo dizendo que compreendemos as queixas do líder do CDS. Elas reflectem a incapacidade de se afirmar.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, se deseja responder de imediato, tem a palavra.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, resolvi responder imediatamente a V. Ex.a porque julgo, pelo noticiário dos jornais de hoje, que V. Ex.a, depois da conversa havida ontem com os responsáveis governamentais para a comunicação social, foi encarregado de os representar nesta Sala. Portanto, uma vez que o nosso debate é com o Governo, é nesta presunção que lhe respondo imediatamente.Pergunta-me V. Ex.a qual é a nossa posição - tirando aquele lapso de dizer que nas últimas frases descambei não sei para onde.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Descarrilou!O Orador: - Mas V. Ex.a nunca descamba, acama! Risos do PS.De qualquer modo, pergunta V. Ex.a por que é que nós não vamos «bater às portas» da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Ora, na minha intervenção disse que este órgão de controlo está instituído e disse também que temos sérias reservas quanto à sua composição e sobre critérios das suas deliberações controversas deste órgão. E lembro, por exemplo, a deliberação sobre o Império dos Sentidos sobre muitos filmes pornográficos que são passados nos dois canais da televisão, como, por exemplo, o caso do nu streaptease feito ao vivo no programa do Leiria e também da encenação para ridicularizar o gesto habitual do Santo Padre ao beijar o chão, quando mostra o Papa levantar-se, sofrendo de ciática, ajudado por quatro indivíduos vestidos de bispos, etc.Acha V. Ex.a que casos destes devem ser levados pelo CDS à Alta Autoridade para a Comunicação Social? Não é a Alta Autoridade que, por iniciativa própria, ex oficio, como lhe compete, deve chamar a atenção da televisão para não se repetirem casos desses? Não é esta a sua opinião?E, afinal, o que é que tem feito a Alta Autoridade quanto às queixas que fazemos, com o tratamento discriminatório de que somos alvo? Não somos obrigados constantemente a ir à Alta Autoridade porque sabemos que ela, dada a sua composição, não nos dá razão. E há deliberações e acórdãos da Alta Autoridade sobre queixas apresentadas por outros partidos e outras entidades que traduzem, sistematicamente, a sua rejeição. E como a jurisprudência da Alta Autoridade é sempre a favor da RTP, não vale a pena perder cera com a Alta Autoridade, que nasceu desprestigiada e ela própria suspeita de governamentalização.Em segundo lugar, quanto às participações do Jornal de Noticias e do Diário de Notícias, não levantei nenhum falso testemunho. Apenas disse que as participações cruzadas do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias não foram suficientemente publicitadas antes da privatização - e corre o rumor entre os especialistas, ainda não desmentido, de que através destas participações cruzadas a compra fica por muito menor preço do que o alardeado -, e convidei o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias a explicarem o que se passa e não se deixarem ficar atrás da tábua das leis do mercado, como quem diz «as leis do mercado nos protegem e, por isso, não lemos que dar explicações à opinião pública».V. Ex.a será o primeiro a ficar satisfeito se houver transparência neste particular, em relação ao público leitor destes jornais.Quanto ao Sr. Maxwell, não tenho nada com isso - nem o CDS o conhece nem tão-pouco sabe o que lhe sucedeu e, muito menos, a que propósito é citado relativamente à minha intervenção.