9 DE MAIO DE 2014 13 Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Canavarro, 445 000 — repito, 445 000 — homens e mulheres desempregados sem qualquer tipo de apoio social. Esta é a realidade, esta é a verdade que o senhor não desmentiu daquela tribuna. Este número é o número dos inscritos. A ele têm de se somar, Sr. Deputado, os que andam à procura do primeiro emprego, têm de se somar todos aqueles e aquelas que desistiram, Sr. Deputado, que desistiram porque foram empurrados para a pobreza e para a exclusão social. Este é o retrato do nosso País: 445 000! É preciso encontrar uma resposta. O Sr. Deputado dividiu a sua intervenção em quatro momentos; pois permita-me que lhe diga que lhe faltou um momento. Sabe qual é? O momento da solução. E o Sr. Deputado não pode falar em nome pessoal. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não?! Pensei que o mandato era pessoal! Afinal, é coletivo!... A Sr. Helena Pinto (BE): — O Sr. Deputado tem de falar em nome da sua bancada, que suporta este Governo, e tem de apresentar uma solução ao País. É isso que se exige, Sr. Deputado: 445 000 homens e mulheres, jovens e menos jovens, que todos os dias sofrem, sofrem na sua família, na sua casa, o facto de terem sido obrigados a dizer aos filhos «abandonem a universidade», de terem sido obrigados a dizer aos pais e às mães que têm agora de apoiar «não posso pagar a receita da farmácia neste mês». É desta gente, desta nossa gente que falamos. 445 000, Sr. Deputado. Qual é a solução? Qual é a quinta parte da sua intervenção, que faltou fazer? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado José Manuel Canavarro informou a Mesa que responderá aos pedidos de esclarecimento em conjunto, pelo que tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Manuel Canavarro veio aqui elogiar o trabalho do seu Governo PSD/CDS, mas diga aqui, se tiver coragem, que o Governo PSD/CDS não quer combater o desemprego. Um Governo que aposta no corte do subsídio de desemprego, no embaratecimento e na facilitação do despedimento, no despedimento de milhares de professores e de outros funcionários públicos, no recurso ilegal à precariedade, na promoção do emprego sem direitos, é um Governo que não quer objetivamente combater o desemprego. Um Governo que insiste em falsas soluções para iludir os portugueses, como foi com o Impulso Jovem e agora com a Garantia Jovem, é um Governo que não quer combater o desemprego. O Governo quer — e é uma estratégia política de fundo — substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. É essa a opção política deste Governo PSD/CDS. E é por isso que entendemos que o Garantia Jovem é um embuste e é uma falsa solução, porque não visa a criação de emprego com direitos. O Garantia Jovem visa ocupar, não visa empregar; o Garantia Jovem é um instrumento para mascarar os números do desemprego jovem como, aliás, o anterior Governo do Partido Socialista já fazia, com os estágios INOV. Este Governo, o Governo PSD/CDS, vem afirmar que há 76 000 jovens envolvidos no Programa Garantia Jovem. 76 000 jovens, em que 29 000 estão em estágios sem direitos e mais de 32 000 em formação profissional; por isso, temos 76 000 jovens que foram afastados das estatísticas do desemprego e, de repente, não constam dos números do desemprego jovem. Importa aqui dizer que isto não é criar emprego com direitos. O Garantia Jovem não é criar emprego com direitos, é utilizar mão-de-obra barata e com qualificações. Importa mesmo aqui dizer — e não vale a pena vir com a conversa de que mais vale um emprego precário do que o desemprego — que este Governo não pode continuar a obrigar um jovem a escolher entre o péssimo e o mau, a alternativa ao desemprego não é a precariedade.