46 I SÉRIE — NÚMERO 94 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o que é que acontece? O voto no Partido Socialista implica exactamente o oposto. O Sr. Ministro sabe que as pessoas votaram num programa do Partido Socialista mas o Partido Socialista, quando chegou ao Governo, fez exactamente o oposto daquilo a que se tinha comprometido com as pessoas, no seu programa eleitoral. Isto é que é incoerência total, isto é que é altamente descredibilizador! Portanto, Sr. Ministro, não critique a coerência e a seriedade política, concretize-a! Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, permita-me que lhe diga que Os Verdes não temem a arrogância de nenhum Ministro ou de outro membro do Governo, nem a do Sr. Ministro em particular. E refiro-me à resposta que o Sr. Ministro deu ainda há pouco. Agora, Sr. Ministro, lamentamos mas existe uma Constituição da República Portuguesa e um Regimento da Assembleia da República. E sabe o que é que dizem? Dizem que o Governo é fiscalizado pela Assembleia da República. Ora, Os Verdes têm muita consciência daquele que é o papel e a responsabilidade dos Deputados, que é justamente a de colocar questões ao Governo e obter respostas da sua parte, porque, se não, andamos aqui todos a brincar às democracias, e Os Verdes não estão na Assembleia da República para brincar às democracias. Se o Governo o fez, diversas vezes, durante este mandato, durante esta Legislatura, lamentamos mas não entramos nesse jogo. Sim, queremos respostas! É verdade! Estamos aqui à procura de respostas — assumimos isto perfeitamente e exigimos essas respostas por parte do Governo. Isto não é legítimo?! Para o Governo não é, mas para Os Verdes é legítimo! Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, este é um tema central para o desenvolvimento do País. Talvez, provavelmente por isso, foi trazido por Os Verdes à Assembleia da República e não pelo Partido Socialista. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Só agora?!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, essa história de que Os Verdes são contra tudo é sempre o argumento de quem não tem mais argumentos para apresentar. É o desespero total, como, de resto, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes já aqui teve oportunidade de referir. Chegam ao ponto de dizer que Os Verdes são a favor do nuclear!... Ó Sr. Deputado, por amor de Deus, invente outra! Invente outra, porque essa representa o descrédito total! Sr. Deputado, já nós aqui andávamos, com precaução — porque, no que se refere ao princípio da precaução, aplicamo-lo em tudo —, na Assembleia da República, a questionar o Governo sobre a questão do nuclear, assumindo, evidentemente, a nossa oposição total, como sempre fizemos, e o Governo ainda dizia: «Ah! Não está na agenda do Governo». Foi preciso tirar a saca-rolhas, Sr. Deputado, mas conseguimos resposta por parte do Governo: não ao nuclear! Andaram por aí a tremer, em função dos interesses que altos negócios no País reclamavam, mas Os Verdes não tremem nestas questões! Então, e esquecem as inúmeras propostas que Os Verdes apresentaram, durante esta Legislatura, em torno da eficiência energética e das energias renováveis?! O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes são contra tudo?! Os senhores chumbaram tudo, tudo aquilo que Os Verdes apresentaram! Afinal, quem é que é contra tudo?! Quem é que é contra tudo?! Os Verdes apresentaram inúmeras propostas na área da eficiência energética, designadamente ao nível fiscal, da consignação do ISP para uma questão de que os senhores nunca falam e que é fundamental em termos energéticos, que é a questão dos transportes, a qual fica sempre arredada do vosso debate. Porquê, se estamos a falar, de facto, de um dos sectores que gera a maior dependência energética em Portugal?! Está sempre, sempre, sempre arredado dos vossos debates! Nós denunciámos aqui questões que estão a travar o desenvolvimento da energia solar, mas os senhores olharam para o lado, assobiaram para o lado e não querem saber. Transformaram o potencial da energia solar deste País num negócio! Não querem a sua expansão, querem é que alguém, uns poucos, beneficie com isso! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os amiguinhos da Mota-Engil!