10 DE OUTUBRO DE 2014 35 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se o consumidor quiser adquirir estes produtos, não consegue fazê-lo sem adquirir simultaneamente a embalagem! Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui um problema de regulação do mercado que tem de ser feito. E os senhores nunca querem beliscar o mercado! Mas aqui, não é beliscar, é regular. É dizer isto: «Não podem ser oferecidas embalagens desnecessárias aos consumidores». E, como referi, não são oferecidas, são impostas! Os Srs. Deputados só estão preocupados, ao nível ambiental, em saber como vão sacar dinheiro às pessoas. Quando falámos da matéria da sensibilização e apresentámos aqui um projeto relativamente aos sacos plásticos, os Srs. Deputados rejeitaram o nosso projeto porque consideraram que a única forma de poder resolver a questão era cobrando — cobrando, cobrando, cobrando! Os senhores só veem dinheiro à frente, só veem a forma como vão cobrar às pessoas, tirar dinheiro às pessoas! É a única coisa que veem! Sr.as e Srs. Deputados, os produtores de resíduos têm aqui uma responsabilidade. E essa responsabilidade tem de ser regulada. E o Estado não pode descartar-se dessa responsabilidade e dessa regulação. E, Sr.a Presidente, tenho muita pena que o Sr. Ministro do Ambiente tenha saído desta Sala justamente na altura em que se iniciou a discussão deste projeto de lei. É que os senhores, quer ao nível da fiscalidade verde quer ao nível de outros compromissos que querem assumir em termos ambientais, só têm uma coisa primeira na cabeça, que é isto: «Como é que nós vamos recolher mais receita, pondo os portugueses a pagar?» E, aí, Sr. Deputado, já não há qualquer notificação a fazer à Comissão Europeia?!... Está a ver!? Isto é tudo muito esquisito. Isto é o capitalismo, puro e duro, a funcionar. E os senhores são os seus porta-vozes. E nós aqui estamos a ser os porta-vozes dos consumidores e daqueles que se preocupam, legítima e genuinamente, com as matérias ambientais. De facto, Sr.a Presidente, temos ainda uma grande luta pela frente. Uma delas é justamente derrotar esta política de direita que, de ambiente, não quer nada. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 678/XII (4.a) (Os Verdes) e 672/XII (4.a) (PCP). O próximo ponto da nossa ordem de trabalhos consiste na discussão conjunta da petição n.o 317/XII (3.a) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público ao serviço de todos e para todos, e dos projetos de resolução n.os 1119/XII (4.a) — Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (PCP), 1121/XII (4.a) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), e 1126/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus serviços (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os peticionários aqui presentes, assim como toda a população de Barcelos que, ao longo dos anos (e são muitos os anos), têm defendido e lutado pelo hospital de Barcelos. Gostaria de dizer, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o problema do hospital de Barcelos não está dissociado de uma data, uma data que tem de ser aqui lembrada, o ano de 2006, quando, pela mão do PS, se encerrou a maternidade e se encaminhou esse serviço para o Hospital de Braga. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Mas, a partir de 2006 e até à atualidade, várias promessas foram feitas, nomeadamente pelos partidos que agora estão no poder, PSD e CDS-PP, e também pelo PS, de que tudo iam