3 DE JUNHO DE 19801121RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Um dos mais graves problemas com que se debate a .população do concelho de Idanha^a-Nova é o do abastecimento de água.Com vista à sua resolução foi planeado o empreendimento de Penha Garcia, bem como outros dois: Toulica (Zebreira) e Rosmaninhal.Entretanto, numa recente visita que efeotuei ao concelho, foi-me referido que a barragem da Manha, com capacidade para 78 000 000 m3 de água, está subaproveitada, pois só uma pequena parte é aproveitada para a rega (e, ao que se sabe, mesmo os mais optimistas planos de expansão da área regada ainda assim não esgotariam as possibilidades da barragem).Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a prestação das seguintes informações:a) Qual o planeamento feito .para o abasteci-mento de água do concelho de Idanha-a--Nova?b) Qual o custo das obras planeadas? Concreta-mente, que povoações vão ser abastecidas?c) Foi encarada a hipótese de aproveitamentoda água da barragem da Idanha? Em caso negativo, porquê?Assembleia da República, 2 de Junho de 1980.— O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A criação do ensino complementar agrícola constitui uma repetida reivindicação da população de Idanha-a-Nova.Inserida numa região predominantemente agrícola, Idanha-a-Nova necessita dessa escola, por um lado, como um factor de desenvolvimento e, por outro lado, como via de prosseguimento dos estudos e da formação profissional para uma largas dezenas de estudantes que, terminado o 9.° ano de escolaridade, não têm qualquer alternativa (face, designadamente, ao facto de, estando Castelo Branco razoavelmente longe, não poderem suportar os encargos económicos decorrentes da deslocação).Existe na região uma quinta (a Herdade da Várzea) que pertence ao Estado e que, segundo algumas opiniões, poderia servir para o efeito.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio dos Ministérios da Educação e Ciência e da Agricultura e Pescas, a prestação urgente das seguintes informações:a) Está prevista a criação do ensino complemen-tar agrícola no concelho de Idanha-a-Nova?b) Quais os trabalhos preparatórios já efectuadosem ordem ao seu lançamento?c) Para quando se prevê?d) Em que local funcionará?Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na vila e concelho de Idanha-a-Nova o ensino público actualmente só chega até ao 9.° ano.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, a prestação da seguinte informação:Está previsto (e para quando) o lançamento do 10.° e 11." anos da escolaridade em Idanha--a-Nova?Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A população de Idanha-a-Nova orgulha-se legitimamente do património cultural que possui. E muito tem feito para o preservar, defender e valorizar.Região de tradições associativas (registam-se a Associação Desportiva Idanhense, o Clube União Ida-nhense, a Filarmónica, a Associação dos Bombeiros Voluntários, etc), nela avultam numerosas iigas de amigos, designadamente de Idanha-a-Velha, Alcafozes, Zebreira, Monsanto, etc.Na actividade dessas associações aparece como particularmente significativa precisamente a defesa do património cultural.As situações de carência, degradação e perigo são múltiplas, não cabendo neste (momento referi-las todas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, a prestação das seguintes informações:a) Que medidas estão ou vão ser tomadas paraa protecção do riquíssimo património de Idanha-a-Velha? Quais as formas de intervenção previstas para recuperar esse património, dinamizar a acção cultural que o envolve e proceder ao seu correcto aproveitamento (designadamente para fins turísticos)?b) Que medidas estão ou vão ser tomadas paraa defesa da muralha do antigo Castelo de Penha Garcia?c) Que medidas estão ou vão ser tomadas parapreservação do Castelo de S. Miguel de Acha?Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.