17 DE ABRIL DE 2020 37 também a proteção dos postos de trabalho. Para que este dinheiro chegue rapidamente às empresas, é crucial que os bancos eliminem as dificuldades de acesso a estas linhas de apoio, como também que o Banco de Portugal exerça de forma implacável a sua missão de supervisão, de regulação e também de fiscalização da atividade dos bancos, da banca e do sistema financeiro. Neste momento em que a nossa economia se prepara para um relançamento, obviamente com restrições, com limitações e com muita prudência, é o momento de a União Europeia e todas as suas instituições fazerem toda a diferença. Admitimos que a reunião do Eurogrupo foi positiva, porque conseguiu um acordo. Os meios disponíveis por parte de algumas entidades, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Banco Europeu de Investimento, os próprios quadros financeiros plurianuais, o atual e o próximo, estão mobilizados para uma resposta imediata e constam do acordo do Eurogrupo. Portanto, compete agora à próxima reunião do Conselho Europeu dar corpo a todos estes instrumentos de apoio às economias nacionais. Este é o enorme desafio que se coloca na próxima reunião do Conselho Europeu. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, termino dizendo que todas estas medidas, todos estes instrumentos que a União Europeia, as suas entidades e as suas instituições estão a mobilizar para o apoio às economias nacionais, às empresas e às famílias têm de chegar rapidamente às empresas e às famílias... A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — ... e nunca se pode perder de vista o fator de coesão e de convergência, para que Portugal consiga, também, recuperar rapidamente e caminhar na coesão social e económica. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, era importante perceber, pelos esclarecimentos que nos foram dados agora e pela garantia do Partido Socialista, se o Programa de Estabilidade, ainda assim, será avaliado por esta Casa antes de seguir para Bruxelas. Isso é fundamental, caso contrário a Assembleia perde todo o impacto e todo o interesse em fazer essa discussão. Em segundo lugar, a proposta que o Partido Socialista hoje apresenta — por isso, é importante serem dados esclarecimentos — prevê uma transferência de verbas entre programas diferentes, ou seja, entre programas públicos diferentes. Nunca esperei concordar com a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, mas hoje vou ter de concordar. De facto, se não explicam entre que programas vão fazer transferências!... Isso, pelo menos, vai ter de ficar claro, caso contrário, na verdade, temos um orçamento retificativo por dentro de uma proposta, o que não é muito conveniente, registe-se. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: É difícil estimar os efeitos desta epidemia na situação económica, mas tal traz desafios enormes ao processo orçamental. Portanto, não obstaculizaremos às alterações que são solicitadas de adiamento de entrega das Grandes Opções e do Programa de Estabilidade. Coisa bem diferente acontece relativamente à proposta que o Partido Socialista traz aqui à última hora, que é, realmente, um pedido de cheque em branco... Protestos do PS.