I SÉRIE — NÚMERO 27 36 anterior Governo se traduzisse na afirmação de um governo alternativo, com um programa alternativo para o País. Terceiro: porque temos hoje um Governo e uma maioria de partidos na Assembleia que se recusam a aceitar a inevitabilidade do empobrecimento do nosso País, o atual Governo do PS tem como um dos eixos centrais e prioritários do seu Programa a redução da pobreza e das desigualdades, Programa esse que já permitiu, do cumprimento de uma parte fundamental dos compromissos assumidos pelo PS, o reforço do complemento solidário para idosos, do abono de família e do rendimento social de inserção, o fim dos cortes dos salários e das pensões, o aumento das pensões até 628 € e o aumento do salário mínimo nacional. Em apenas quatro anos, o anterior Governo destruiu o esforço de mais de uma década na redução, com sucesso, da pobreza e das desigualdades em Portugal. E se a crise económica e financeira que o País enfrentava desde 2008 colocou dificuldades económicas e sociais, que o PS sempre reconheceu, a opção/escolha do anterior Governo, PSD/CDS, de reduzir as políticas sociais às cantinas sociais e ao aumento das pensões mínimas à custa do corte no complemento solidário para idosos explica o essencial do aumento da pobreza e das desigualdades no nosso País. Aplausos do PS. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, reduzir os montantes e o acesso ao RSI quando o País enfrentava a maior crise dos últimos 80 anos e o desemprego chegou a estar quase nos 18% teve impacto substancial no aumento da pobreza e das desigualdades. Sim, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, cortar no complemento solidário para idosos, que provou ser o meio mais eficaz de combate à pobreza nos idosos, para, à custa do corte no complemento solidário, aumentar as pensões rurais e mínimas até 15 anos de desconto, só teve um resultado: o aumento da pobreza e da intensidade da pobreza nos idosos. Sim, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, cortar três vezes mais do que estava previsto no Memorando de Entendimento nas políticas sociais, fazendo das cantinas sociais a grande resposta às dificuldades das pessoas e famílias que enfrentavam a dura realidade do desemprego, que não parava de aumentar, e do emprego, que não parava de diminuir, só podia conduzir ao aumento da pobreza de todos, em geral, e dos que já eram pobres, em particular. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se, perante a realidade do aumento da pobreza e das desigualdades, o PSD e o CDS têm hoje a coragem de dizer neste debate que fizeram tudo bem, que protegeram os mais pobres e que até são mais eficazes nos resultados das políticas sociais no combate à pobreza, podem, hoje, no final deste debate, perceber melhor por que é que já não são Governo. E, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, os senhores já não são Governo porque os portugueses e as portuguesas não aceitam empobrecer mais. Já não são Governo porque as portuguesas e os portugueses não se deixam enganar! Aplausos do PS. Protestos do PSD. Não se deixam enganar pela demagogia do aumento das pensões mínimas à custa do complemento solidário para idosos. Sr. Deputado Filipe d’Ávila, não há nenhum pensionista que só viva de pensões mínimas até 262 € que não tenha direito ao complemento solidário para idosos, que tem um potencial de aumento de rendimento de 90 € e 100 € para estas pessoas. Aplausos do PS e do BE.