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A realidade, porém, é que o Governo actual, por um lado, não apresentou ao País, até agora projectos concretos de investimento da maioria dos empréstimos, e, por outro representava, à data das eleições para a Assembleia da República, apenas 34 % do eleitorado, ou seja, cerca de dois milhões de habitantes, num país com quase dez milhões.
E a agravar a desconfiança está a orientação seguida dos meses de governação, em que o Ministério se apostou na obtenção de empréstimos e, por absurdo que pareça, apresentou como triunfos da sua política e «embandeirou em arco» sempre que os conseguiu, mau grado as condições por vezes bem gravosas.
Ainda ontem, nesta Casa, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos brindou com a perspectiva, de mais um empréstimo ...
O cerceamento da liberdade que para o País advém ao endividar-se perante o estrangeiro tem sido acompanhado de um crescimento desmedido e imparável da dívida interna e dos encargos respectivos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tenha paciência, mas já ultrapassou o seu tempo em mais de cinco minutos. Os Srs. Deputados têm de se habituar, antes de virem para a tribuna, a cronometrarem a sua intervenção. Ainda lhe posso conceder mais dois minutos, numa condescendência excessiva da minha parte.O Orador: - Sacando por grosso sobre o futuro, sem com isso aumentar o produto nacional, o Governo socialista compromete de forma preocupante as possibilidades de actuação de futuros governos, que se verão a braços, não com a pesada herança do antigo regime, cifrada em vários milhões de contos de divisas e em cerca de 800 000 000 g de ouro fino - curiosamente 8 g por cada português -, mas com um passivo de milhões de contos de dívida pública a que corresponderá um encargo de alguns milhões de contos de juros. Diga-se de passagem que o orçamento para o ano que vem prevê uma verba de 11000 000 de contos para, pagamento de juros e uma receita bruta de 99 000 000$.
E os governos vindouros ver-se-ão forçados ao lançamento de novos empréstimos, quanto mais não seja para, pagar os vultosos juros e as amortizações de empréstimos anteriores. E isso não abona qualquer governo, muito menos quando faz gala de se apresentar ao País como Governo constitucional.
Relativamente ao empréstimo forçado que o Governo já aprovou, cabe dizer que ele constitui, além do mais, a condenação da tão apregoada tese do «socialismo em liberdade».
Com efeito, o Governo emitiu obrigações do Tesouro de subscrição obrigatória, mais não faz do que retirar aos trabalhadores em geral e a uma grande massa de portugueses a liberdade de disporem dos meios de pagamento que os contratos de trabalho ou a lei lhes dão jus a perceber.
E sendo, que a taxa de inflação, a manter-se, ou a agravar-se como até aqui, redundará na desvalorização progressiva e sistemática dos valores investidos, a subscrição obrigatória, dos títulos do Tesouro, será, em última análise, um confisco, a prazo, pelo Estado dos rendimentos do próprio trabalho dos portugueses.(Verifica-se certa agitação dos Deputados do Partido Socialista.)Os trabalhadores não poderão sequer valer-se dos títulos para fazer face a eventuais encargos contraídos ou a contrair por motivo de doença, uma vez que aqueles não passam de meros papéis reembolsáveis daqui a alguns anos, se não lhes couber a sorte das acções e, os outros títulos subscritos antes do 25 de Abril em Portugal e nas ex-colónias.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, embora constrangidamente, vejo-me obrigado a retirar-lhe a palavra.Manifestações de acordo do PS.Os Srs. Deputados que me conhecem sabem bem quanto me custa ter de tomar decisões destas, mas
1372 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.44alguns de vós, não todos, felizmente, abusam um pouco desta minha condescendência.
Não me obriguem a ser excessivamente rigoroso quanto aos dez minutos, pois eu também compreendo que a formulação de um juízo de valor, num raciocínio que está incompleto, pode merecer da Mesa uma certa compreensão no sentido de deixar prolongar o tempo. O Sr. Deputado Silva Mendes abusou, nada mais nada menos do que sete minutos para além do seu tempo, pelo que eu peço desculpa à Assembleia.O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres, para pedidos de esclarecimento.O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Deputado referiu o fracasso que teria constituído o empréstimo público lançado ao País, considerando-o como um fracasso do Partido Socialista. Perguntava-lhe se o Sr. Deputado tem consciência de que esse empréstimo público foi lançado pelo VI Governo Provisório e que ele permitiu arrecadar o maior volume mais alcançado em qualquer empréstimo público lançado por qualquer Governo Português, mesmo os da pesada herança.
A segunda questão é e seguinte: O Sr. Deputado interveio sobre as questões relacionadas com os esquemas de poupança forçada. Pergunto ao Sr. Deputado porque é que não interveio aquando da discussão do Programa do Governo, visto que dele se infere claramente que o Governo decidiria acerca da aplicação de esquemas de poupança forçada. Parece-me que o facto de se ter calado nessa altura e ter intervindo agora é pura demagogia eleitoralista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado referiu ainda que, segundo diversas sondagens, a maioria dos portugueses está contra este empréstimo forçado. Gostaria de saber quais as sondagens, quem as publicou e sobre que base foram elas realizadas. É muito estranho que tenham conduzido a esse resultado, porque a maioria do povo português não é alcançada por esta medida e apenas unia minoria daqueles que auferem maiores rendimentos é atingida pela poupança forçada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado referiu ainda que, entre outras, as classes mais desfavorecidas eram atingidas por este esquema de poupança forçada. Pergunto ao Sr. Deputado se tem conhecimento de que abaixo de 7000$ estão 60% dos trabalhadores portugueses, ou seja, que só 40 % dos trabalhadores, os que auferem maiores salários, é que são atingidos pela medida. Que estranha maioria é aquela de que o Sr. Deputado fala?
O Sr. Deputado referiu ainda que o Governo é apoiado apenas por dois milhões de portugueses e considerou que eleitoralmente cerca de oito milhões estão contra o Governo. Pergunto se conta ou não na oposição ao Governo as crianças e todos aqueles que não atingiram ainda a idade de votar.
Finalmente, o Sr. Deputado referiu que a pesada herança do fascismo se traduziu em 8000 000 t de ouro. Pergunto-lhe se considera que isso é símbolo de uma política próspera do próprio fascismo, se considera ainda que não tivemos outras heranças bem negativas dos cinquenta anos de ditadura fascista, se considera que o colonialismo não é uma pesada herança, se considera que uma política económica de atraso e de opressão sobre as classes trabalhadoras, política essa que nos colocou na cauda da Europa, é ou não é também uma pesada herança.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado José Niza, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente: O meu camarada já fez as perguntas que eu iria fazer também. No entanto, dado que o orador ultrapassou o seu tempo regimental em sete minutos, eu sugeria ao Sr. Presidente que a partir de hoje os minutos utilizados por qualquer Deputado para além do seu tempo regimental fossem pagos em títulos do tesouro.Risos.O Sr. Presidente: - Aqui fica uma sugestão que eu vou transmitir ao Sr. Ministro das Finanças, talvez com bastante proveito para o erário público.Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, também para solicitar esclarecimentos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente: Como o meu camarada António Guterres fez as perguntas que eu também iria fazer, prescindo da palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Mendes para responder, se assim o entender.O Sr. Silva Mendes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder ao Sr. Deputado interpelante, começando pela primeira pergunta.
Disse o Sr. Deputado que o empréstimo público foi lançado pelo VI Governo Provisório. Não deu nenhuma novidade à Assembleia, nem eu na minha exposição referi que o empréstimo tivesse sido lançado pelo Governo socialista. Só disse que o empréstimo interno que o Governo pretende lançar vem na sequência do que se encontra a subscrição pública voluntária desde meados do ano em curso. Isso não significa que o anterior empréstimo tivesse sido lançado pelo Governo socialista.
Quanto às importâncias que tem conseguido arrecadar, é evidente que, segundo sei terá conseguido arrecadar até agora, em sucessivas prorrogações, quinze milhões de contos. Mas eu não considero que a arrecadação de empréstimos seja uma vitória de qualquer Governo.Vozes do PS: - Oh! Oh!O Orador: - O Governo decidiu acerca da poupança forçada quando o Sr. Primeiro-Ministro expôs o seu Programa, mas apresentou a hipótese de pagamento em títulos de Tesouro como uma das medidas de austeridade a levar a efeito. Essa medida, na altura
25 DE NOVEMBRO DE 1976 1373ventilada, deveria ter-se inserido noutras medidas de austeridade a ser precedida de um programa de investimentos. Se assim fosse, estaria correcto o pagamento, em títulos, do 13.o mês. Aliás, como eu referi, se o Governo desse conta ao País, como lhe competia, da aplicação que pretendia fazer dos dinheiros captados, certamente não teria necessidade - e isso quis eu dizer na minha exposição - de obter empréstimos forçados, porque seria o povo que acorreria a subscrevê-los voluntária e espontaneamente.
As sondagens de jornais a que me referi ...Vozes do PS: - Quais?O Orador: -... podem ser vistas nos jornais diários dos últimos dias. Têm diversos inquéritos, que até trazem as fotografias das pessoas inquiridas.Protesto do PS.Eu referi-me a inquéritos de rua.Vozes do PS: - De A Rua!O Orador: - Se realmente os Srs, Deputados não têm lido os jornais, terão agora uma boa oportunidade de o fazer para se esclarecerem.
Eu também não disse, na minha exposição, que o empréstimo forçado iria atingir a maioria dos trabalhadores, disse que ia atingir uma grande parte dos trabalhadores. Bem. sei que numa emissão televisiva de ontem o Governo deu a entender que atingiria 40 % dos trabalhadores. Mas eu queria perguntar ao Sr. Deputado se é possível responder a uma pergunta corri outra pergunta, se 40 % dos trabalhadores atingidos não é efectivamente uma grande percentagem dos trabalhadores portugueses?
Também referiu diversos aspectos da pesada herança do fascismo. Não fui eu que falei nela, mas sim o Sr. Deputado. Eu falei apenas na herança que o Partido Socialista deixará aos governos vindouros quando tiver concluído a série de empréstimos que se propõe obter. Disse ainda que o regime anterior deixou nos cofres do Estado, como é do conhecimento público e como tem sido confessado até por membros do Governo, 800 milhões de contos em ouro e cerca, de 50 milhões de contos em divisas.
Quanto à razão de ser destas poupanças, é evidente que a política estaria errada. Simplesmente isto não está em causa.O Sr. António Macedo (PS): - Está em causa a propaganda eleitoral?!O Orador: - O que está em causa é que não pode o Governo socialista propor-se despender toda a poupança existente como ainda recolher empréstimos e esgotar o crédito do País, interna e externamente, para depois comprometera política de futuros governos que lhe sucedam.Aplausos do CDS.Julgo ter respondido a todas as perguntas que me fez, e só tenho pena de que o tempo tenha sido pouco para concluir a minha exposição,Uma voz do PS: - Já chega!O Orador: - Certamente que mais alguma coisa haveria para dizer. Simplesmente, o tempo foi reduzido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trazer a esta Câmara problemas locais é, a um tempo, um direito e um dever dos Deputados, a quem o povo conferiu mandato para o representar na defesa dos seus direitos e na luta pela concretização dos seus anseios.
É no cumprimento deste mandato que hoje aqui uso da palavra, para dar conhecimento aos meus pares, e também ao Governo, das energias e potencialidades de uma parcela importante do nosso povo e das carências gritantes que o afligem.
Trata-se do laborioso concelho de Alcobaça, o mais populoso do distrito de Leiria, integrado, por duas importantes freguesias: Pataias e Benedita.
Pois é da vida de Alcobaça e das freguesias de Pataias e Benedita que me proponho falar.
Alcobaça, cujo nome lhe vem da confluência dos rios Alcoa e Baça, é um dos marcos da cultura portuguesa. Ali se instalaram, aos primórdios da nossa nacionalidade, por concessão de D. Afonso. Henriques, os monges de Cister, que fundaram o célebre Mosteiro do Alcobaça. Estes monges, pela sua acção
religiosa, cultural e sócio-económica, pela vitalidade do seu espírito, pelo portuguesismo de que deram provas bastantes, marcaram e influenciaram, indelevelmente, as gerações que lhes sucederam, que se imbuíram de espírito laborioso, inconformista e criador, e que fizeram de Alcobaça um dos mais ricos concelhos do País.
Rico culturalmente, pois às letras, às artes e às ciências deram os seus residentes, aqueles que da lei da morte se libertaram, um prestimoso e duradouro contributo.
Recordemos as épocas passadas em que os monges alcobacenses foram os motores para a criação, dos estudos gerais e os fundadores das escolas públicas de latinidade, lógica, teologia e agricultura, que ao desenvolvimento regional e nacional prestaram inestimáveis serviços.
Lembremos, no campo das letras, os monges alcobacenses frei Bernardo de Brito e frei António Brandão que tentam narrar, num monumento literário de grandes proporções - a Monarquia Lusitana toda a história de Portugal.
No domínio das artes, Alcobaça foi centro de, uma notável escola de escultura monástica, ali se encontrando uma das obras-primas da escultura portuguesa - A morte de S. Bernardo.
No domínio das ciências, Alcobaça viu nascer e crescer dois vultos da -intelectualidade portuguesa que os alcobecenses recordam com orgulho e saudade e a quem presto, aqui, ia minha sentida homenagem. Trata-se do arqueólogo, escritor e etnógrafo Manuel Vieira Natividade e de seu filho, o biologista, professor universitário e investigador de renome internacional, Joaquim, Vieira Natividade, que deixou o convívio dos vivos, há nove anos.
Rico de condições naturais, magistralmente aproveitadas pelos homens que criaram uma agricultura promissora nos domínios da fruticultura e da horti
1374 DIÀRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 44cultura, sendo afamados, em todo o País, os seus produtos; rico de dimensão humana e de iniciativas, quer criando fábricas de conservas e de transformação de produtos derivados da terra, quer desenvolvendo as indústrias de vidraria e, cerâmica decorativa, com franca aceitação nos mercados nacional e internacional: rico de convicções democrático, tendo direito a um lugar privilegiado na história da luta contra o fascismo, não podendo deixar de recordar, aqui, a figura gigante de Humberto Delgado e a figura ilustre do Dr. Vasco da Gama Fernandes, Presidente da Assembleia da República, de quem sou adversário nas próximas eleições para a Assembleia Municipal de Alcobaça e a quem prometo lisura de processos.Vozes do PS e PSD: - Muito bem!O Orador: - Pois este concelho, de riqueza natural variada, tem carências que contrastam com a abundância, es quais têm de ser colmatadas, para potenciar novas riquezas e maior bem-estar.
No aspecto cultural, a criação e instalação do Museu de Vieira Natividade, que seria, a seu tempo, uma homenagem ao sou grande impulsionador, Vieira Natividade, a concretização de um dos sonhos dos Alcobacenses e a garantia de que o património cultural da região ficaria preservado;
No campo escolar, a construção do novo edifício do ciclo preparatório, deficientíssimamente instalado no velho, Mosteiro, onde o espaço escasseia, e ainda a criação de uma escola agrícola de nível médio, justificada pela tradição histórica, pela apetência das gentes de Alcobaça para a agricultura e pela influência que poderia exercer na modernização dos caducos processos agrícolas;
Nos domínios da saúde e do saneamento, o apetrechamento adequado do seu Hospital e a montagem, de uma estação de tratamento de esgotos;
No domínio da justiça, completar as obras do novo Palácio de Justiça, projectado há catorze anos e iniciada a sua construção há nove, foram as obras suspensas logo a seguir ao 25 de Abril, continuando a justiça a ser administrada no velho Mosteiro, em ambiente carunchoso e, nada dignificante.
Relativamente a Pataias, freguesia das mais importantes do distrito de Leiria, urge a criação de uma escola do ciclo preparatório, já que ias centenas de, crianças em idade escolar dispõem apenas de um posto da Telescola e das escolas da Marinha Grande, situada a meia dúzia de quilómetros.
Deixei para o final da minha intervenção a freguesia do Benedita, que merece um tratamento adequado e tão exaustivo quanto mo permitam os escassos minutos de que disponho. Para se compreender a realidade Benedita é necessário recuar cerca de quinze anos.
No final da década de 50, as gentes da Benedita viviam de, uma agricultura tradicional incipiente e do fabrico artesanal de, botas rurais e facas.
A vida simples, mas dura, afastada dos sobressaltos da vida moderna, impregnada de forte religiosidade, cujo ascendente se pode ir buscar aos monges de Alcobaça, poderia levar a crer, apesar da invulgar capacidade de trabalho das suas gentes, que a sua iniciativa estava inerte e que nada mais havia a esperar do que o dia-a-dia cada vez mais monótono.
Porém, não aconteceu assim. Daquilo que parecia o marasmo, daquilo que parecia uma vida sem futuro, vem a florescer, no espaço curto de quinze anos, o que já alguém classificou, e com razão, de milagre beneditense.
No início da década de 60 instala-se na Benedita, uma equipa de desenvolvimento comunitário, no âmbito de uma experiência piloto para a industrialização.
Foi este o rastilho para o arranque de uma nova era.
Sem matérias-primas que fizessem adivinhar a criação de indústrias, sem capitais acumulados que potenciassem ou aliciassem ao investimento, detentores de uma técnica artesanal que vem da noite dos tempos, com esforço e abnegação, aliados a uma invulgar capacidade de risco, sem cultura técnica ou outra que ultrapassasse o nível médio da 3.a classe, eis os homens da Benedita lançados na industrialização. Associam-se os artesãos individuais e constituem as primeiras empresas de tipo familiar nos campos do calçado e da cutelaria. Obtido êxito nesta primeira experiência, novas indústrias surgem no mesmo domínio, ao lado de outras, como a marroquinaria, metalomecânica, curtumes, serrações de madeira e de pedra, luvas industriais, fábrica de rações, exploração de pedreiras, artigos médicos e dentários, construção civil, etc. Merece destaque o desenvolvimento da pecuáriia, criando-se anualmente, largas dezenas de milhares de suínos.
Partindo praticamente do zero há cerca de quinze anos, fabricam-se, mensalmente, na Benedita, mais de 300 000 pares de sapatos, destinados aos comércios interno e externo. O desenvolvimento da freguesia atingiu tal nível que hoje existe pleno emprego para um total de mais de 3500 operários, há um automóvel para cada sete pessoas e só cerca de 20% da população não possui casa própria. Estes indicadores de bem-estar atestam que o progresso é, ainda hoje, moeda corrente. Porém, a maior realização das gentes da Benedita não foi, a nosso ver, no campo económico, mas no campo cultural.
Quando se dá o arranque para a industrialização, quando se ultrapassa a barreira do artesanato, um punhado de horas, virados para o futuro, compreendem, em boa hora, que o progresso económico tem de ser acompanhado de igual progresso cultural; lançam-se, há doze anos, na criação dia mais bela obra, quais pioneiros de Rochdale, surgida no nosso país, uma cooperativa de ensino e cultura. O Ministério da Educação Nacional reagiu à ideia de criar numa aldeia um estabelecimento de ensino secundário, agravado com o regime cooperativo. A persistência e a tenacidade dos fundadores removeram as dificuldades levantadas pelo Ministério, dando início a essa obra ímpar no ano lectivo de 1964-1965. Começou com 32 alunos, e durante três anos lectivos o seu crescimento não foi sensível; porém, hoje estudam nas suas exíguas instalações, concebidas para 200 alunos, cerca de 800 alunos, no ciclo preparatório, cursos gorais de administração, comércio e Liceal e curso complementar dos liceus, em regime diurno e nocturno, sendo de salientar que frequentam o curso complementar 90 operários, contando com cerca de 700 famílias associadas.
No âmbito da cooperativa já funcionaram, ao longo destes poucos anos, de acordo com a vontade
25 DE NOVEMBRO DE 1976 1375dos cooperadores, os cursos de formação de serralheiros e formação feminina, admissão aos institutos industriais, cursos intensivos do ciclo preparatório, cursos de formação para empresários, cursos de alfabetização, etc. Criou-se uma secção de judo, a primeira do distrito de Leiria, uma secção de teatro e de música. Não há aldeia, vila ou cidade deste país que tenha conseguido realizar, colectivamente, o que as gentes desta freguesia já conseguiram, quer no domínio do económico, quer no do cultural.
Nem antes nem depois do 25 de Abril se incomodaram os vários Ministérios da Educação com esta obra, com uma ressalva.
Quando, há seis anos, os cooperadores pretenderam criar o curso geral dos liceus, o Ministério de então indeferiu todas as pretensões que quisessem concretizar esse projecto. Mas nem aqui o Ministério venceu. O curso liceal foi montado e funcionou, mais ou menos clandestinamente, durante dois anos, e, quando os alunos estavam no 5.o ano, encontrou-se o Ministério perante um facto consumado, pois estavam envolvidos cem alunos e seria um escândalo não sancionar uma situação irreversível.
Tudo, isto, obviamente, é o pano de fundo para entrar, agora, na densa realidade. Nesta terra, com cerca de 70 empresas, com mais de 100 unidades pecuárias, com casino secundário, em franca expansão, com uma população de 6500 habitantes, pasmem, Srs. Deputados, nesta freguesia, não há água durante sete meses em cada ano.
Pasmem, Srs. Deputados, mas há nesta freguesia dezenas de vendedores de água, que compraram camiões para o efeito.
A pecuária floresce, a indústria cresce, a população aumenta, a escola agiganta-se, e tudo isto sem o abastecimento público, de água durante sete meses. Sinto vontade, de lançar aqui um apelo. Quem acode ao drama desta população, que, depois do 25 de Abril, continua a investir, apesar de não ter água?
Outro problema que aflige esta laboriosa e ímpar população é o da construção, do edifício da escola oficial do ciclo preparatório. Instalada no edifício da cooperativa, a situação atingiu o ponto de saturação. Se a população suportou, durante anos, todos os encargos com a educação dos seus filhos, num esforço verdadeiramente gigantesco, não terá direito a que o Estado lhe construa, rapidamente, uma escola? Não será isto mais que evidente? Ainda no campo escolar, será lógico, qualquer que seja a política do MEIC, que os trabalhadores-estudantes-cooperadores paguem os seus estudos, depois do ingente esforço deste povo?
Será lógico que o MEIC pague transportes aos trabalhadores-estudantes que queiram frequentar a escola noctuma em Caldas da Rainha, a 22 km, e não suporte os estudos dos que frequentam a cooperativa?
O prolongamento da Avenida Central até à estrada n.o 1 é outra das velhas aspirações das gentes da Benedita.
Aqui termino, com a esperança, de que estes recados ao Governo não caíram em saco roto.
De três em três meses farei aqui a seguinte pergunta: está em andamento a solução dos problemas da água e da escola da Benedita?
Tenho dito.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Se me permitem, agradeço ao Sr. Deputado Gonçalves Sapinho a referência que fez ao meu nome a propósito de Alcobaça, terra onde comecei a minha vida profissional e quase poderia dizer a minha vida política, o que muito me sensibilizou.
Encontra-se na Mesa um requerimento a pedir a prorrogação do período de antes da ordem do dia por mais meia hora, o que é regimental. Este requerimento, é subscrito por dez Deputados do Partido Socialista, cujas assinaturas não são facilmente legíveis.
A Assembleia tem alguma coisa a opor?Pausa.Tomando o silêncio como anuência, dou a palavra ao Sr. Deputado Manuel Costa.O Sr.- Manuel Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes da intervenção que tenho para vos apresentar não quero deixar sem um reparo aquela que o Sr. Deputado Victor Louro ontem aqui pronunciou. Não me foi possível ouvi-la, mas li-a e li também a crítica televisiva que o Sr. Mário Castrim fez no Diário de Lisboa à presença na televisão do meu camarada Ministro António Barreto, e não só. Que estranha coincidência! Que estranho malabarismo de palavras!
Quanto, ao Sr. Castrim ainda lhe vamos achando piada; agora que o Sr. Deputado, nosso colega para o mesmo exercício, use do hiperbolismo, que usou na sua intervenção, além do monocordismo inerente à condição dessa bancada, é insinuosamente mal intencionada. Se a intenção era convencer-se de que tinha razão, desculpe que lhe diga, mas prestou um péssimo serviço a esta Casa, à democracia e à Reforma Agrária.
Nós, Partido Socialista, não responderemos a afirmações infundamentadas. Nem o Governo vai ter que andar todos os dias a afirmar o seu Programa.
O novo titular do Ministério da Agricultura já garantiu o prosseguimento da Reforma Agrária. O Sr. Deputado e o seu partido, se entendem, como afirma na sua intervenção, que há inconstitucionalidade em tudo aquilo e que o Governo não cumpre o seu Programa, nada mais lhe resta do que recorrer à Comissão Constitucional e propor nesta Assembleia uma moção de censura ao Governo.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero lembrar ao Sr. Deputado Victor Louro que nós, socialistas, não rejeitamos a enorme responsabilidade que é governar este país e que para o fazer, não somos insensíveis às críticas e participação dos trabalhadores. Agora o que o Sr. Deputado tem que entender de uma vez para sempre é que no Alentejo também há trabalhadores socialistas e de outros quadrantes políticos que não o seu, e eles também fazem críticas e também querem participar.Vozes do PS e PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volvidos que foram os tempos de feitura da Constituição da República Portuguesa e volvido que foi o início
1376 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 44da sua promulgação e entrada em vigor, cumpre-nos; hoje trazer a esta Assembleia a expressão de uma região que é tema da nossa Constituição como parte integrante do um país que alguns estão apostados em considerar apenas nas suas partes. Venho falar-vos do vale do Mondego. Faço-o em relação a esta zona por ser efectivamente uma das que melhor conheço em toda a sua dramática grandeza e em toda a sua pungente inquietação. A necessidade de o fazer, e já, alicerçou-se aqui nesta Casa ao longo da quase interminável discussão a que evangelicamente fomos assistindo aquando do primeiro arremesso do CDS contra as leis das expropriações dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - 50 000 pontos.O Orador: - Aquilo que então aqui se, passou só terá servido para confirmar a ideia, já entre nós generalizada, de que para intervir em determinada matéria, não é necessário conhecer a sua incidência. Basta que seja versátil e forte em anfibologia. Daí que, além de não se ter assistido à devida clarificação, nem sequer se tornou possível estremar as naturais divergências. Recusamos que assim o seja de futuro, pelo que aos problemas concretos deste povo se exige seja dado o tratamento constitucional que a carga ideológica das formações representadas nesta Assembleia se lhes oferecer fazer.
É assim que agora como na Constituinte, quando da elaboração do título dedicado à Reforma Agrária, nos apetece dizer a alguns dos «senhores legislativos» aquilo que, então, foi necessário dizer a um Sr. Deputado do MDP: «Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão?»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O drama dias gentes do vale do Mondego é o drama dos explorados deste país. Desde sempre que a luta destes povos foi feita contra os mais poderosos da região - o rio e os absentistas. E não foram só as 95 000 famílias que de Coimbra, à Figueira da Foz dependem destes «senhores», foram-no outras tantas, ou mais, que a montante daqueles, em cada Inverno e não só, iam sendo esbulhados dos seus haveres, das suas terras e, quantas vezes, das próprias vidas.
Estávamos no auge do período salazarento, quando mais de 65 % da população labutava nos campos, semeando o magro centeio nas encostas e o milho e as batatas nas pequenas várzeas que serpenteavam o Mondego e ribeiros seus afluentes.
Nessa época os clamores destas gentes eram emudecidos. A voz audível era a dos nababos absentistas que no Baixo Mondego aguardavam era cada cheia o transbordar do então esbulhado nateiro, para assim verem fertilizadas as suas propriedades e a renda subir na cotação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem a centenária abertura, por incumbência do padre Estêvão Cabral, do ainda hoje denominado «rio novo» foi capaz, de, impedir que os materiais de grão mais grosso fossem assoreando este, como já o tinham feito em relação ao «rio velho». Estava-se, cá em baixo, no período em que se conseguiam produções excepcionais de milho e feijão, enquanto lá em cima, no Alto Mondego, ficava cada vez menos terra e por conseguinte mais miséria. Era a lei das coisas a coincidir com a lei dos homens.
E o rio, todos os anos alcunhado de bazófias, começou também a inquietar os de cá de baixo, pela escassez de «riqueza» e a ameaça quase permanente da desgraça.
O leito do «rio novo» sobe assim do nível dos terrenos; marginais e o drama passa a ser, já não o das épocas das cheias, mas o de todo o ano. A água que transborda já não regressa ao leito. Os amanhos culturais tornam-se, em cada ano, mais difíceis e em alguns casos mesmo impossíveis.
O povo clama auxílio governamental em defesa desta vasta área e por diversas vezes recebe a promessa de que vastos empreendimentos se iriam realizar.
Começa aqui a luta insana de um povo que não se quer deixar vencer. O rio rebenta as margens e invade os terrenos já não só com a água mas também com a areia depositada no leito. O homem repara e resiste. O rio volta a rebentar ali ou noutro local. 0 homem volta a tapar, a reparar e a devolver. O rio vai crescendo, o homem vai enfraquecendo. O Governo vai fazer a obra de rega do Alentejo (os fascistas tinham uma especial afeição por esta região) e as gentes da Beira Litoral vão enfraquecendo na força e no crer. O rio venceu, mas o homem não morreu,
O Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes, foi lá ver como é e disse: «Vamos vencer o rio», e aquela gente voltou a acreditar: «Eanes cumpre».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, que durante doze anos calcorreámos estes 15 000 ha, que com as gentes encharcámos os pés e juntos comemos do mesmo prato e bebemos do mesmo copo, sempre acreditámos que um dia uma das várzeas mais ricas do mundo voltaria a ser do homem, do homem que a vai trabalhar.
O PS, que, logo no início da Revolução de Abril, soube mobilizar as populações para lutarem pela realização do empreendimento, há muito desejado e há muito prometido, de desassoreamento, defesa, enxugo e cega do vale do Mondego, já que sem esta pretensão satisfeita era ilusório, por demagógico, pensar em qualquer outro tipo de realização, denuncia e denunciará todos os falsos profetas que, no aproveitamento de um justificado descontentamento, ameaçam com o espantalho da instabilidade (falando em nacionalização do vale, ocupações, expropriações, etc.)
Outros, que não nós, pretenderam e continuam apostados em aproveitar-se da situação dramática destas gentes para as empurar para reivindicações irrealistas. Mas, nesta como noutras situações, quando um povo martirizado consegue adquirir consciência colectiva, dos seus problemas mal vai qualquer «casqueiro» dito de esquerda ou de direita que pretenda manipular as gentes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Em todo o vale é externamente doloroso continuar a pensar fazer agricultura nestas condições. Que o digam os agricultores do Vale do Pranto, aqueles que ontem tiveram de substituir as suas vinhas por arrozais e que hoje estoicamente lutam contra essa adversidade, que é viver no vale do Mondego.
1377 25 DE NOVEMBRO DE 1976Libertaram-se do pagamento do foro e da entrega de um quarto da produção a que a injustiça fascista os manteve condenados. E tudo isto foi conseguido graças à sua luta e à sua determinação, sem que alguma vez o PS, largamente maioritário em toda a zona, partidarizasse a sua luta.
Este ano os seus prejuízos foram catastróficos, não só pela seca como, posteriormente, pelas cheias prematuras.
O Governo vai aliviar os seus danos, como lhe compete, não na sua totalidade, como seria de desejar, mas de acordo também com as suas disponibilidades.
É que, é bom não esquecer, estamos em presença de uma zona que de há muito deveria ser considerada de «calamidade nacional», onde todos os anos a produção é afectada ora pela seca e salinidade, ora pelas cheias, ou por ambas, como aconteceu este ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo vai finalmente entrar por esse país todo na procura da resolução dos problemas que afligem a agricultura, que o mesmo é dizer a economia nacional. Vem aí uma política de fomento com um serviço de extensão rural que, vai proporcionar ao nosso campo resposta para, as carências alimentares que temos e que em grande parte só a nossa inépcia justifica que ainda tenhamos.
Nada justifica que a nossa dependência do estrangeiro em bens alimentares seja de mais de metade daquilo que comemos e estragamos.
Mas isso só será possível com uma administração pública que disponha de meios, que não se demita, que assuma a sua responsabilidade e que seja responsabilizada quanto aos êxitos e quanto aos insucessos.
A Lei Orgânica do MAP é uma realidade, a sair até ao fim do ano. Com ela será possível coordenar serviços a nível central e regional, pondo em prática uma política de apoio técnico e financeiro que o fomento integral exige.
Não mais é possível continuar a assistir com uma natural passividade a situações como aquela de um pequeno agricultor que há precisamente um ano pediu um financiamento para aquisição de uma vaca e ainda hoje aguardar o seu processamento. Entretanto, este tomou-se mais um que teve de recorrer ao usurário negociante para lhe ceder uma em regime de parceria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Peço-lhe o favor de sintetizar as suas considerações, porque está a atingir o limite do tempo previsto para a sua exposição.O Orador: - Sr. Presidente: Se for possível, eu pedia só um minuto.O Sr. Presidente: - Ser possível é, o que não é regimental, de modo que peço ao Sr. Deputado que encurte as suas considerações.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Nem mais é passível de aceitação a condição de técnico que, dito da classe (até nos comboios já acabou essa categoria), se mantenha nessa categoria há quinze e mais anos, agora auferindo à volta de 7000$.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale do Mondego, vale do Vouga, vale do Lima, Cova da Beira, veiga de Chaves, vale, da Vilariça, veiga da Campeã, etc., são espaço da nossa agricultura minifundiária. É um Para vencê-lo é necessário dispor de gabinetes competentes, determinados e lá. O vale do Mondego, vai ter o seu. de plano e desenvolvimento. Os agricultores vão constituir o seu conselho regional eleito de entre os seus pares. Da articulação entre ambos sairá a resolução.
O Governo vai vencer, até porque a Constituição da República Portuguesa, no seu título, IV dedicado à Reforma Agrária, enuncia-lhe nove artigos, que não são mais que outros tantos instrumentos. Há que utilizá-los ao serviço daqueles que efectivamente trabalham nesse sector. Os outros, aqueles que têm vivido à custa de quem produz - os intermediários - não se combatem com slogans de parasitas nem com gritos de abaixo. Chegou a altura de enfrentarem o desafio prático concorrência, da organização estatal e do cooperativismo.
Muito obrigado.Aplausos dos Deputados do PS e de alguns do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para pedir esclarecimentos.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com surpresa que me vi alvejado pela, crítica, essa, sim, infundamentada, do meu colega, e posso dizer amigo, Manuel Costa. Surpresa, porquanto, quando ontem aqui fiz a minha intervenção denunciando as atitudes do MAP, nem, uma única voz do Grupo Parlamentar do Partido Socialista se levantou para pedir esclarecimentos ou lavrar qualquer protesto. Portanto não percebo como é que é necessário que as pessoas vão para casa pensar em como hão-de atacar os seus colegas de hemiciclo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Afora isto, que é apenas uma surpresa que fica comigo e que não tem de ficar com mais ninguém, desejava concretamente perguntar ao Sr. Deputado Manuel Costa quais foram as criticas infundamentadas que, eu fiz. E por que é que quero saber isto, Srs. Deputados? Porque não é necessário que o Sr. Deputado Manuel Costa venha dizer que o Alentejo é de todos, que no Alentejo também há trabalhadores socialistas. Nós próprios somos os primeiros a reconhecê-lo e a defender o direito de existência de qualquer pensamento político ou partidário no Alentejo, como em qualquer outra parte do País.Vozes do PCP: - Muito, bem!O Orador: - Portanto, não precisamos que venha o Sr. Deputado Manuel Costa lembrar-nos isto. É uma verdade de La Palice afirmar que no Alentejo existem trabalhadores socialistas.
Em segundo lugar, eu não vim falar em nome- de quaisquer trabalhadores, fossem eles comunistas ou socialistas. Se o Sr. Deputado Manuel Costa tiver o cuidado de verificar, poderá ler no Diário da Assembleia que juntei a minha voz à de dezenas de milhares
1378 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 44de trabalhadores agrícolas que no último fim de semana protestaram no Alentejo contra a política do ministério da Agricultura.
Repetindo, peço ao Sr. Deputado Manuel Costa que esclareça quais foram as críticas infundamentadas que eu fiz, porquanto eu tive a preocupação de fazer críticas todas elas fundamentadas, citando as disposições constitucionais.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Costa poderá responder, se assim o entender.O Sr. Manuel Costa (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
Efectivamente, não me foi possível interpelar ontem o meu colega Vítor Louro, porque não estava presente quando ele fez a sua intervenção. Penso que foi uma falta grave, por parte dos meus camaradas, não terem, logo na altura, interpelado o interveniente, mas o que acontece é que as pessoas ficaram todas um pouco atónitas com o teor da intervenção.
Efectivamente, depois de ler a sua intervenção, verifiquei que globalmente é um pouco inoportuna, dado, que, como o Sr. Deputado Vítor Louro tem conhecimento, houve uma remodelação ministerial e só há poucos dias foi possível ao novo responsável tomar contacto mais directo com os problemas do Ministério. Portanto, toda a política que o Ministério estará a pôr em prática não tem em vista aquilo que o Sr. Deputado Vítor Louro vê de fantasmas em toda a actuação, quando uma não é directamente dirigida para a concepção política que o Sr. Deputado tem de reforma agrária.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Eu falo em nome de milhares de trabalhadores.O Orador: - Se o Sr. Deputado fula em nome dessas dezenas de milhares, eu falo em nome de centenas de milhares que estão com o Partido Socialista.Aplausos do PS.Eu queria referir que, quando na minha intervenção afirmava que o Governo era sensível a todas as manifestações dos trabalhadores, pretendia dizer ao Sr. Deputado que se o Governo imprimir algumas alterações à linha de direcção que era norma no Ministério da Agricultura, fá-lo precisamente tendo ela conta os reparos que têm sido feitos à actuação desse Ministério, reparos esses que partem de outros trabalhadores do Alentejo, que não os adeptos do Partido Comunista.
Na verdade, os trabalhadores socializas têm uma crítica, em relação ao que se passa no Alentejo, muito diferente da que têm os trabalhadores do Partido Comunista e o Governo terá de ter em consideração não só uns, mas também todos os outros. Foi por isso que eu fiz aquela minha afirmação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro, creio que para lavrar um protesto.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Pretendo de facto lavrar um protesto pelo facto de nenhuma das considerações feitas pelo Sr. Deputado Manuel Costa ter respondido à pergunta que eu fiz e portanto não ter justificado a afirmação, essa sim infundada, de que eu tinha feito críticas infundamentadas.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra para invocar o Regimento.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Mesa tem sempre sublinhado que os Deputados respondem como quiserem e entenderem. O uso da faculdade do protesto não pode ser utilizado rara novas interpelações ou interpretações e para censurar a forma correcta, sob o ponto de vista pessoal, como o Deputado responde.
Requeiro, pois, a V. Ex.a que também neste campo faça aplicar o Regimento.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Suponho que não houve qualquer infracção na aplicação do Regimento. O Sr. Deputado Vítor Louro protestou da forma que entendeu por conveniente. A Mesa tem muitas vezes dificuldade em adivinhar qual é a intenção que o Deputado tem ao pedir a palavra para formular um protesto.
Concordo de certo modo que a última intervenção do Sr. Deputado Vítor Louro não terá sido exactamente um protesto, mas de certa maneira também não deixou de o ser Portanto eu nunca me escusarei a conceder a palavra a qualquer Deputado sempre que ela me for pedida para formular protestos. Espero no entanto que os Srs. Deputados reconsiderem que na verdade um protesto tem de ser conciso e concreto, não exagerando e não o aproveitando sobretudo para fazer outro tipo de alegações.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel Costa.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado Manuel Costa: Congratulo-me por ter ouvido que o Governo está atento aos problemas dos agricultores e decidido a contactar com eles onde quer que eles surjam e a tomar as medidas indispensáveis para a sua resolução.
Entretanto, aproveitando a circunstância de o Sr. Deputado ser membro do Partido do Governo, eu gostava que me informasse, se pudesse, se está alguma coisa já pensada para a resolução dos problemas de dezenas de pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas que sofreram graves prejuízos em consequência de uma tromba de água que se verificou no mês de Agosto, e que eu já referi numa intervenção, no dia 13 de Agosto. Posteriormente já pedi esclarecimentos através de um requerimento e, como até à data ainda não obtive resposta, gostaria de saber se alguma coisa vai já mudar nesse sentido,O Sr. Presidente: - Poderá responder, Sr. Deputado Manuel Costa.O Sr. Manuel Costa (PS): - Efectivamente eu sou Deputado de um partido que neste momento é Governo, mas eu não sou Governo. Quando preciso
25 DE NOVENIBRO DE 1976 1379de ter informações, tenho também eu, como qualquer dos meus pares nesta Assembleia, de ir junto das entidades competentes saber o que é que há em relação a esta ou àquela zona. Por exemplo: eu informei-me, em relação a esta zona do vale do Mondego, pois é aquela que está mais directamente ligada com a minha actividade e com a minha condição de Deputado dessa região. No entanto, penso que, em relação aos problemas surgidos com os pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas de Chaves, é assunto a tratar, se ainda não está tratado, até porque há vias próprias para esses problemas se tratarem. Não é com uma intervenção nesta Assembleia nem será com um requerimento feito ao Governo, em relação a essa matéria, porque então o Governo só informará das démarches e da situação desse processo. É necessário elaborar um processo, é necessário que as pessoas vão junto do IRA que é o organismo competente para o efeito - e que depois essas reivindicações sejam canalizadas para o órgão governamental competente, que lhes dará a solução adequada. Isto porque há disposições, que existiam já na lei e que existem agora na Constituição, que prevêem situações deste género.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Fez tudo isso, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Como ainda nos Testam cinco minutos para findar o período de antes da ordem do dia, se algum Sr. Deputado os quiser aproveitar, faça favor.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Distrito de Braga - o que é?
Durante décadas o Terreiro do Paço viu-o assim, na distância dos 380 km que nunca soube vencer, porque só a percorreu raramente para a demagogia das províncias.
Agora, porém, não é forçoso que a distância permaneça. Porque se o Terreiro do Paço a não quiser transpor, vencê-la-ão as gentes do distrito, que aqui farão ouvir a sua voz e a Lisboa trarão o conhecimento da sua realidade colectiva mais profunda e autêntica.
Um passo nesse caminho é o que intentam, neste exacto momento, os Deputados do PPD/PSD pelo círculo de Braga, responsáveis pelo trabalho que vou ler. Um primeiro passo, porque outros serão dados, sempre que possível, ao serviço do povo do distrito de todo o seu povo desde Terras de Bouro a Vila Nova de Famalicão.
O distrito de Braga são 2730 km2 que albergam uma população residente de cerca de 600 000 pessoas.
600 000 pessoas, instaladas como, em matéria de núcleos habitacionais cuja dimensão sempre identifica os diversos tipos de apoio social de que as populações carecem? Pois, 35,3 % em agregados de menos de 100 habitantes; 35,6% em núcleos de 100 a 500. Mais de 70%, portanto, em pequeníssimos centros colectivos e só 10,8% em cidades ou vilas de mais de 10 000 habitantes.
A média do País é, entretanto, para núcleos de menos, de 100 pessoas, 13,2 %, e de 100 a 500, 28,9 %, sendo de 23 % a média de aglomerados com mais de 10 000 pessoas. Braga, portanto, começa já aqui a denunciar características bem diferenciadas e a demonstrar erros de planeamento, cujos elevados custos sociais são pagos pelo seu povo, o que, desde logo, aponta para a urgente necessidade de se dar ao distrito condições para uma vasta expansão urbana capaz de atenuar o isolamento das suas populações rurais.
Dos 600 000 habitantes de Braga, 37,6 % situam-se no escalão etário de 0 a 14 anos, 22,65 % no dos 15 aos 29 anos, 16,8 % no dos 30 aos 44 anos e 24 % a partir dos 45 anos.
Temos, assim, 226 420 crianças até aos 14 anos quase um quarto de milhão, portanto, grande parte das quais em idades de escolaridade obrigatória.
E as escolas e o ensino para elas?
Em matéria de ensino pré-primário, o distrito continua no zero pouco menos que absoluto; no tocante ao sector do ensino primário, as carências são as mais gritantes, não só no que concerne ao número de salas de aula como à sua diversificação por zonas, obrigando milhares de crianças a percorrer longos e ásperos caminhos para receber um serviço social dos mais indispensáveis.