21 DE MAIO DE 2021 59 de, nos estádios de futebol, poder existir público, quando podemos tê-lo para os ingleses? Os portugueses são menos cuidadosos do que os ingleses? O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Já excedeu o tempo.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo diz que há testes rápidos à entrada do estádio. Façam-no também nos jogos de futebol portugueses! Assim, talvez possamos ter um mínimo de dignidade que o futebol português também merece. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Deixe-me começar, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por uma nota relativa à cultura e à identidade cultural nacional, para lhe dizer que um país também se engrandece quando valoriza a sua própria língua. Portanto, deixe-me dar-lhe esta sugestão: o Governo, quando decidir aprovar propostas de lei para trazer à Assembleia da República, deixe de lado as inglesisses da UEFA Champions League 2020-2021 e trate as coisas pelo seu nome português, que, neste caso, é a Liga dos Campeões 2020-2021, porque o uso da Língua Portuguesa também nos engrandece. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.Indo à questão de fundo, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que nem à quinta é de vez. Foi em 2000, em 2014, em 2019, em 2020 e, com 2021, é a quinta vez que estamos a discutir um regime fiscal excecional para a realização de uma competição futebolística, em Portugal. E estamos a discutir, pela quinta vez, uma solução à peça, quando já devíamos era ter um enquadramento geral para o tratamento destas questões. É que há questões de fundo que têm de ser consideradas com critério, Sr. Secretário de Estado. E com um critério que permita perceber o que é correto e o que é incorreto, o que é bem ponderado e o que é mal ponderado, o que é justificado, face à dimensão, à natureza e ao tipo de evento, e de que forma é que isso tem de se aplicar a um evento ou a mais eventos da mesma natureza. Desde 2000 que o PCP continua a colocar as mesmas questões e continuamos sem resposta. Veremos se é desta vez que saímos deste debate com essas respostas. Por que motivo as entidades não residentes são isentas de IRS e de IRC por participarem em finais da UEFA, quando os códigos tributários preveem explicitamente a tributação desses rendimentos derivados do exercício dessas competições ou dessas atividades, quando são realizadas em território português? Porque é que isso é considerado apenas em relação a uma modalidade e, dentro dessa modalidade, apenas em relação a um evento e não é considerado relativamente a outras modalidades desportivas ou a eventos similares que se desenvolvem noutras modalidades desportivas? Por que motivo se consideram apenas atividades desportivas e não se consideram, por exemplo, atividades culturais, espetáculos profissionais culturais e similares que se possam considerar para o mesmo efeito? E porque é que tudo isto não é tratado de forma harmoniosa e ampla e de uma forma que permita perceber qual é o critério e qual é a discussão que deve ser feita para evitar estas decisões à peça? Esse continua a ser o grande problema que temos pela frente. Compreendemos que, do ponto de vista da projeção internacional do País, do ponto de vista até da projeção das infraestruturas desportivas de que o País dispõe, possa ser importante a realização, em Portugal, de finais de competições desportivas. Mas não o é menos, quando se trata, por exemplo, da projeção da atividade cultural, não o é menos quando é realizado um festival internacional de teatro que congrega, em Portugal, um conjunto relevante de pessoas envolvidas, de criadores, de encenadores e de atores, que pelo mundo inteiro são reconhecidos e que participam em atividades da mesma natureza, em Portugal. Porque é que a cultura é menos do que o desporto? Porque é que estas questões não são consideradas de forma articulada e harmoniosa, com critérios definidos, de forma geral, de modo a que se perceba porque é que numas circunstâncias pode ser e noutras circunstâncias não pode ser?