24 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007• Enviado ao Peticionário em 8.Maio.2007 • Concluída 8.Maio.2007 368 2-X Ind Anabela Moura Campos Costa Solicita que seja revista a situação de desigualdade criada pelo Ofício-circular n.o 50, de 12 de Março de 2007, da DREC, no que se refere à inclusão da classificação da disciplina de educação física na média final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior, em relação aos alunos dos planos curriculares de 89 e de 2004.• Recebida na Comissão em 8.Maio.2007 • Admitida em reunião de 15.Maio.2006 • Relator: Deputado Fernando Cabral – PS • Relatório Final aprovado reunião da Comissão 29.Maio.2007 • Enviado ao PAR em 29.Maio.2007, com pedido do seu envio aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior • Enviado à Peticionária em 29.Maio.2007 • Concluída 29.Maio.2007 Concluída em 29.Maio.2007Relatório  Enviado ME e MCTES 375 2-X Ind José Maria Horta Silvares Alves da Luz Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau Académico de Bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento.• Recebida na Comissão em 4.Junho.2007 • Admitida em reunião de 6.Junho.2007 • Relator: Deputado Nuno da Câmara Pereira – PSD • Relatório Final aprovado em reunião de 27. Junho.2007 • Enviado ao PAR em 29.Junho.2007, com pedido de envio ao Governo, para se pronunciar • Enviado ao peticionário em 29.Junho.2007 • Petição Concluída – 27.Junho.2007 ConcluídaEnviada ao governo para se pronunciar 377 2-X Ind Alunos do Instituto Superior de Serviço Social, extensão de Beja Transmissão da extensão de Beja do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET – Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico – para a Fundação Minerva – Cultura, Ensino e Investigação Científica.• Recebida na Comissão em 21.Junho.2007 • Admitida em reunião de 27.Junho.2007 • Relatora: Deputada Júlia Caré – PS • Relatório Intercalar aprovado em reunião de 27de Julho de 2007 • Com pedido do MCTES se pronunciar e tomar posição sobre o Conteúdo da Petição • Relatório Final agendado para 18.Set.2007 Em apreciação Solicitadas informações ao MCTES 27.Jul.2007 Relatório Final agendado para reunião de 18.Set.2007 384 2-X 4947 Margarida Santos e Outros Solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior • Recebida na Comissão 28.Junho.2007 • Admitida em reunião de 3.Julho.2007 • Relator: Deputado Manuel Mota - PS • Audição com os peticionários em 10.Julho.2007 • Relatório Final aprovado reunião 27.Julho.2007 • Enviado ao PAR em 27.Julho.2008, com pedido de agendamento em Plenário Concluída Aguarda agendamento em Plenário 387 2-X Ind José Manuel Brás dos Santos Solicita alteração ao artigo 54.o do Decreto-Lei n.o 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos professores dos Ensinos Básico e Secundário) • Recebida na Comissão 23.Julho.2007 • Admitida em reunião de 27.Julho.2007 • Relator: Deputado Ribeiro Cristóvão PSD • Relatório Final agendado para reunião de 18.Set.2007 Em apreciação Relatório final agendado para reunião de 18.Set.2007