170-(52)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Ministério da JustiçaApresenta um orçamento de 36 milhões de contos, não incluindo «Contas de ordem», dos quais 6 milhões de contos são suportados pelos «Cofres do Ministério».Os «Investimentos do Plano», no montante de 5 milhões de contos, representam cerca de 13,5 % do orçamento global.Ministério dos Negócios EstrangeirosO montante da despesa é de 24,7 milhões de contos, dos quais 63 % respeitam a «Serviços diplomáticos e consulares».Os «Encargos com as relações externas» ascendem a 2,2 milhões de contos e representam cerca de 9 % do total da despesa.Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioO orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território atinge em 1991 o montante de 191,5 milhões de contos.Incluem-se nesta verba:O Fundo de Equilíbrio Financeiro, com 157,5 milhões de contos, que traduz um aumento de 22,6%;Os «Investimentos do Plano», com 20,4 milhões de contos, o que significa um aumento de cerca de 19%.No seu conjunto, estas rubricas representam cerca de 93% do total orçamentado.Registe-se que relativamente à distribuição das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro é informalmente apresentada uma proposta alternativa à que resulta da aplicação dos actuais critérios consagrados na Lei n.° 1/87.Ministério da Agricultura, Pescas e AlimentaçãoO orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, não incluindo «Contas de ordem», é de 52,9 milhões de contos, o que representa um crescimento de 19,9%.Os «Investimentos do Plano», essencialmente destinados à melhoria da produção agrícola e conservação do património florestal, atingem 28,3 milhões de contos, representando cerca de 54% do montante global.Ministério da Indústria e EnergiaA despesa deste Ministério é aumentada em cerca de 3,5 milhões de contos, o que corresponde a um acréscimo de 16% e tem como componente mais relevante os «Investimentos do Plano» —19,3 milhões de contos—, que representam cerca de 62% do total da despesa.Ministério do Emprego e da Segurança SocialA despesa orçamentada atinge 80,2 milhões de contos, excluindo as «Contas de ordem», o que se traduz num acréscimo de 27,8% relativamente ao ano anterior. Este aumento deve-se ao crescimento da dotaçãoatribuída com transferência para a Segurança Social, que passa de 56,3 milhões de contos para 70 milhões de contos.Os «Investimentos do Plano» totalizam cerca de 4,2 milhões de contos.Ministério da EducaçãoExcluindo as «Contas de ordem», o montante da despesa neste sector é de cerca de 477,2 milhões de contos, o que representa um aumento superior a 25%, relativamente ao orçamento inicial de 1990.As despesas de funcionamento registam um acréscimo de 27,7% e o montante destinado a «Investimentos do Plano» —43,1 milhões de contos— representa um aumento de 16,2%.Ministério da SaúdeO orçamento deste Ministério prevê despesas no valor de 375,2 milhões de contos, nas quais se incluem a dotação para o Serviço Nacional de Saúde, no montante de 355 milhões de contos, que representa 94,6% do montante orçamentado, e a verba de 15,9 milhões de contos (4,2%) para «Investimentos do Plano».Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesAs despesas deste Ministério ascendem a 121,5 milhões de contos, dos quais 15,1 milhões de contos dizem respeito a «Contas de ordem».As verbas destinadas a «Investimentos do Plano» atingem 92,9 milhões de contos e representam 87,3% do total.Ministério do Comércio e TurismoAs despesas deste Ministério ascendem a 14,1 milhões de contos, das quais se destacam a transferência para o ICEP (5,7 milhões de contos) para fins essencialmente promocionais.As despesas respeitantes a «Investimentos do Plano», num montante de 1,9 milhões de contos, representam 13,4% do total.Ministério do Ambiente e Recursos NaturaisAs suas despesas totalizam 17,6 milhões de contos, onde os «Investimentos do Plano», no montante de 13,09 milhões de contos, assumem particular relevo.De salientar ainda o acréscimo da verba destinada ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, que passa de 542 600 contos para 950 000 contos.5.3.2 — Classificação funcionalO quadro seguinte ilustra a distribuição do Estado pelas suas funções, depois de deduzidas as «Amortizações da dívida», as «Transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública» e as verbas inscritas na «Dotação provisional».A função social do Estado é a que assume maior peso na estrutura funcional das despesas, com particular destaque para a educação e saúde.