46 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente. Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Começo por tecer algumas considerações relativamente à intervenção e às respostas iniciais do Sr. Ministro.Creio que há aqui uma grande confusão em termos do documento que estamos a apreciar, daquilo que o Sr. Ministro nos disse aqui hoje e do Programa do Governo.O Sr. Ministro disse que algumas, ou a maior parte, das suas prioridades não têm relevância orçamental.Há prioridades do Governo que são omissas no Orçamento e há questões no Orçamento que não são nem uma coisa nem outra.Diria mesmo que o Governo não tem uma verdadeira prioridade política quanto aos resíduos urbanos, como não parece ter uma política quanto à questão da água e também não tem uma política de contratosprograma — pelo menos, ela não transparece aqui no documento que será o documento de orientação do Governo em termos do seu funcionamento e das suas relações com as restantes instituições, nomeadamente com o poder local.Assim, ficamos sem saber rigorosamente nada sobre como é que o Governo vai aplicar os 200 milhões de euros previsto no Orçamento em termos de contratos-programa com as autarquias locais. Esperávamos saber hoje alguma coisa do Ministro que tutela esta área mas, efectivamente, não soubemos nada.Sr. Ministro, relativamente a algumas questões mais concretas, gostava de obter ainda alguns esclarecimentos. No relatório do Orçamento do Estado fala-se na criação de equipas de sapadores florestais. Trata-se de uma nova medida, a sua criação e a sua implementação, e, portanto, é uma nova despesa. Devo dizer que sou a favor da criação destas equipas de sapadores florestais, mas não diz V. Ex.a nada acerca de onde vai buscar receita para cobrir esta despesa.  Acresce, como já aqui foi evidenciado, que o orçamento do Ministério vai diminuir relativamente à previsão de execução do Orçamento para 2005 e, portanto, não se dizendo onde vai buscar dinheiro e aparecendo uma nova despesa, há aqui um paradoxo: ou a medida é pura e simplesmente para ser enunciada e não para ser aplicada, ou, se é para ser aplicada, é-nos omitido quantas equipas vão ser criadas e se a sua criação é ou não uma aprioridade.  Aliás, segundo uma notícia que ontem vinha publicada no Jornal de Notícias, Jaime Prata, que é biólogo, silvicultor e também produtor florestal, depois de ter feito um estudo, diz que seria necessário dispor de 85 227 pessoas, ou seja, 28 409 equipas, para poder fazer uma limpeza de matas florestais efectivamente eficaz, sendo que isso teria um custo de 2100 milhões de euros — em moeda antiga, segunda a própria notícia, 420 milhões de contos. Ora, dado o valor que isto representaria, é referido pelo autor do estudo que seria completamente inviável para um país com uma situação orçamental como a que vivemos.Sr. Ministro, como aqui nada se diz acerca disto, gostaria de saber que tipo de prioridade vão ter estes sapadores florestais, como vai ser conseguida a verba para lhes pagar e, obviamente, onde vai ser cortada esta despesa para se poder fazer este investimento.Por outro lado, há algumas coisas que inicialmente estavam previstas no Programa do Governo e que nos parecia que iam ser concretizadas. Uma das questões que é referenciada no Programa do Governo é quanto ao desenvolvimento regional e local, em que iria ser seguida uma estratégia de contrariar a tendência de excessiva litoralização do País, sendo certo que até iria ser elaborada uma estratégia para o litoral de forma a haver uma maior coesão nacional e um maior planeamento a nível nacional.Ora, percorri com atenção redobrada o relatório do Orçamento e não consegui vislumbrar nada que, na prática, possa concretizar aquilo que vem explanado no Programa do Governo. Assim, sobre essa estratégia para o litoral, gostava de saber mais alguma coisa.Depois, Sr. Ministro, também nada é referenciado em termos das questões energéticas quanto ao aproveitamento da biomassa, que se ligaria naturalmente com a questão das brigadas florestais. É que se as brigadas florestais vão fazer limpeza e ordenamento da floresta, necessariamente que o corte de muitos matos poderia ser aproveitado para a produção de energia eléctrica através da biomassa.Finalmente, uma questão não tanto do próprio Orçamento em termos gerais mas mais particular. Em meados do Verão, numa deslocação que fez ao distrito de Viana do Castelo, V.  Ex.a anunciou uma medida extraordinariamente importante para o desenvolvimento desta cidade. Trata-se da demolição do Edifício Jardim, mais conhecido por prédio Coutinho, cuja demolição é realmente uma bandeira do presidente da câmara.Este prédio tem condições de segurança, de habitabilidade, de higiene, de estabilidade e, portanto, a sua demolição é apenas uma questão de estética, no que se vão gastar largos milhões de euros, ao que V. Ex.a deu aval, tendo dito mesmo que seria à custa de verbas do Orçamento do Estado. Isto surpreendeu-me, porque o principal investimento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no distrito de Viana do Castelo não seria para construir mas para demolir uma coisa que está em bom estado e onde vivem pessoas, que tem ainda valor económico muito elevado, pelo que as indemnizações e o custo da demolição será também muito elevado.Sr. Ministro, esta é uma questão de critério e de opção política e V. Ex.a entendeu fazer esta opção, mas creio que ela é errada e que o distrito de Viana do Castelo merecia outro tipo de investimento que não esse.O Sr. Presidente:: — Para concluir esta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.