PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado Bernardino Soares referiu que pediu a informação sobre as listas de espera.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Três vezes!O Orador: - Sr. Deputado, não era essa a informação que eu tinha. Tem direito a essa informação e ela ser-lhe-á dada, como é óbvio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ao fim de um ano e meio, não está mal!O Orador: - O Sr. Deputado já referiu a sua posição sobre os hospitais S.A. Realmente, há um conjunto de afirmações que o Sr. Deputado repete até a saciedade, para que as coisas...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Até parece o Sr. Ministro!O Orador: - Não parece o Sr. Ministro, pois os meus números estão comprovados e os números de que o senhor fala não estão comprovados! É só isso!Vozes do PS e do PCP: - Comprovados onde?! Diga onde!O Orador: - Sr. Deputado, passe por cima daquelas afirmações que lhe são habituais e que, compreendo, são partidarizadas. Ao fim ao cabo, o Sr. Deputado repete sempre a mesma coisa, o que é compreensível.
Nesta experiência dos hospitais S.A., 14 dos 31 hospitais já têm resultados positivos. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a comparação não pode ser feita mecanicamente com 2002, porque, então, se quiser fazer comparações, também poderemos dizer que estes mesmos hospitais tiveram um somatório de prejuízo de quase 200 milhões, no ano 2002, e de 140 tal milhões, em 2001.
Sr. Deputado, o que lhe respondo é que estamos a fazer esforços no sentido de os hospitais responderem melhor à população. Aqui, o objectivo crítico é aumentar as acessibilidades, é dar mais e melhores cuidados à população. Já lhe disse isso e o Sr. Deputado insiste em não sublinhar que, pela primeira vez, prestamos contas claras e inequívocas daquele conjunto de hospitais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Onde? Quanto é que se gastou em medicamentos? De quanto é a receita em taxas moderadoras?O Orador: - O Sr. Deputado sabe bem isso.
Considero interessante que o Sr. Deputado venha dizer que o inquérito agora feito à qualidade percebida pela população - elaborado por uma entidade credível, independente, que é a Universidade Nova de Lisboa - não vale, porque incidiu só sobre os internamentos. Ó Sr. Deputado, os internamentos são a actividade mais importante do hospital!
O Sr. Deputado, quando diz que este inquérito não deveria ter começado pelos internamentos, revela, peço desculpa por dizer isto, um total desconhecimento do que é uma actividade hospitalar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Outra vez?!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Devia ter vergonha de fazer esta figura, Sr. Ministro!O Orador: - Sr. Deputado, sou obrigado a dizê-lo, porque está a tentar transmitir uma mensagem que não é a correcta!
Sr. Deputado Francisco Louçã, o que vou dizer-lhe, e com muita calma, é que o Sr. Deputado mais uma vez tenta influenciar a opinião pública lançando slogans e frases sobre negócios obscuros, em que o
4485   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 senhor é perito. Na prática, o que o senhor pretende é levantar questões de uma forma que não é correcta, talvez esperando que a comunicação social, logo à noite, transmita aqueles 30 segundos em que o senhor aparece a falar.
Antes de mais, aquilo que estamos a fazer é no interesse dos portugueses,...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - ... ou seja, é que as pessoas que nos estão a ouvir tenham melhor acesso ao médico de família! Isso dói-lhe! O senhor não quer! Ou seja, dito de outra forma, o que são boas notícias para a população portuguesa ...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para a Vodafone!O Orador: - ...são más notícias para si.
Quanto às empresas, o Ministério da Saúde e o Governo não têm negócio com ninguém, nem com a Vodafone! O que o Ministério da Saúde fez foi um protocolo com outra empresa chamada Netsaúde, um protocolo aberto, a que, como eu disse, qualquer entidade poderia aderir (isso está escrito, posso dar-lhe o protocolo), onde o Estado não tem um único tostão envolvido, onde o Estado não tem risco e que aumenta a acessibilidade das pessoas no contacto com o seu médico de família. E é isto que o senhor não quer, porque isto bule com os seus cânones, com a sua ideologia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao fim ao cabo, é isto! E, depois, o Sr. Deputado tenta, com frases mais ao menos altissonantes, que logo à noite, na televisão, passem isto!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Ministro, é uma carta do Ministério das Finanças!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, vamos ao que interessa.
Estamos a trabalhar para que as pessoas tenham melhor acesso ao seu médico de família e é isto que é importante para elas!
Deixe-me dizer-lhe que visitei aquelas empresas. Com certeza, não sou o primeiro membro do Governo a fazê-lo. Fizeram-no n membros de governos anteriores! Sr. Deputado, é só perguntar!
O que fiz, Sr. Deputado, foi tentar certificar-me se estava a lidar com um sistema que tinha "pernas para andar". É um sistema inovador, nunca utilizado em Portugal e eu, como responsável, quis-me certificar disso. Aqui, não há um tostão envolvido!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Estamos a fazer isto para que as pessoas tenham melhor acesso e o senhor, com frases altissonantes, tenta passar uma coisa que é demagógica, deixe-me dizer-lhe mais uma vez.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Não respondeu!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Castro, há pouco não lhe respondi, porque nalguns casos, não sei se em todos, já me tinha referido às questões que levantou.
Por exemplo, no que respeita às doenças infecto-contagiosas, já tinha respondido à Sr.a Deputada Luísa Portugal, no que respeita às questões da SIDA e da tuberculose ...Vozes do PS: - Não respondeu nada!O Orador: - Mas deixe-me dizer-lhe que a Sr.a Deputada também repete exaustivamente o mesmo tipo de questões sem fundamentar.
A Sr.a Deputada fala em selecção adversa, mas dê-me um caso de selecção adversa, só um, que se tenha produzido e serei o primeiro a estar ao seu lado a condenar essa situação e a dizer que não pode ser! Mas a Sr.a Deputada refugia-se em generalidades e, depois, vem dizer que não lhe respondo. Sr.a Deputada, já lhe respondi em questões colocadas anteriormente.
4486   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quanto aos doentes crónicos, deixe-me dizer-lhe, dando-lhe até uma notícia, que nós, de 2003 para 2004, no 1.o trimestre de 2004, aumentámos as comparticipações para doenças crónicas, como as relativas às doenças de Alzheimer e de Chron, por exemplo, de 30 para 70 novas substâncias.
Portanto, Sr.a Deputada, não venha perguntar-me quem tem atenção aos doentes crónicos, porque, realmente, não está tudo feito, há muito a fazer, temos grandes dificuldades, como é óbvio, mas estamos a trabalhar honestamente para resolver esses problemas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - E a toxicodependência?!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas como tem que ver com a vida das pessoas, gostava de colocar esta questão: perguntei ao Sr. Ministro da Saúde se, em Dezembro, o Ministério, através do Infarmed, tinha sido ou não alertado para os acidentes que já haviam acontecido com o propofol. Se bem entendi, o Sr. Ministro da Saúde quis responder com aquela circular, mas ela, se bem entendi também, não diz rigorosamente nada sobre se, em Dezembro, foram ou não alertados os serviços das unidades de saúde a nível nacional. Portanto, peço que seja entregue uma cópia, para termos acesso àquela informação.
Sr. Ministro, agora peço-lhe eu, pessoalmente, e responda, por favor, porque tem que ver com as vidas humanas,...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação dirige-se à Mesa. É essa a regra do Regimento.O Orador: - Sr. Presidente, então, coloco a pergunta através do Sr. Presidente.
Em Dezembro, especialistas do Infarmed em fármacovigilância, após terem detectado existência de três acidentes com o propofol na Figueira da Foz, pediram que houvesse um alerta a nível nacional e nada foi feito. Sr. Ministro, isso é verdade ou não? Porque, se é verdade, o senhor também é responsável por isto!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa pergunta já tinha sido formulada e o Sr. Ministro já tinha dado a sua resposta. A Mesa não pode dar respostas pelo Governo.
A esse respeito, até gostaria de rectificar aquilo que o Sr. Deputado Afonso Candal mencionou há pouco. Fui consultar o Regimento, mesmo o que estava em vigor anteriormente, e não está marcado qualquer prazo para as respostas governamentais. O que o Regimento diz expressamente é que os requerimentos, apresentados ao abrigo do artigo da Constituição que o Sr. Deputado bem conhece, são numerados, publicados e remetidos pelo Presidente à entidade competente, o que é feito automaticamente, e que a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar.
Depois, nos meses de Janeiro, Abril e Julho, são publicados no Diário os requerimentos apresentados há mais de três meses e ainda não respondidos. É o meio que a Mesa tem para que toda a gente fique em condições de poder fazer o seu julgamento político sobre a resposta ou não do Governo aos requerimentos constitucionalmente apresentados pelos Srs. Deputados.
Portanto, de facto, não há um prazo. Quero cumprir todas as minhas responsabilidades, mas não quero
4487   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 também que elas sejam determinadas por despacho dos Srs. Deputados durante os debates.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa, se me permitir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.
Seja mais esclarecedor sobre o assunto que foi posto, relativamente ao qual não posso adiantar nada.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, serei muito rápido, mas o assunto merece este esclarecimento e o Sr. Deputado também merece explicações, como é óbvio.
Como o Sr. Deputado sabe, porque é médico, os peritos fazem notificações e, depois, os laboratórios certificam e analisam. Eu disse ao Sr. Deputado, e por isso torno a repetir, que em Janeiro de 2004 (depois de Dezembro) foram efectuadas análises ao medicamento propofol, da firma Fresenius Kabi, agora posta em causa, as quais confirmaram estar em conformidade. Eu disse isto, Sr. Deputado e o Sr. Deputado não o pode negar.
Esta é uma questão da máxima importância para a opinião pública e compreendo bem a sua preocupação, que é a minha, Sr. Deputado, mas eu disse isto.O Sr. José Junqueiro (PS): - Então, não é demagogia!O Orador: - E mais ainda: tenho muito gosto em dar-lhe uma cópia da circular do Infarmed. Ainda há pouco referi que a vou dar, até porque quero que isto fique perfeitamente claro para a opinião pública.
O que queria dizer, aqui, mais uma vez, à opinião pública, porque é isto que é importante para as pessoas que nos estão a ouvir, é que foram feitas análises a todos os medicamentos, daqueles lotes, dos outros lotes, com tempo, com peritos, com entidades acreditadas - o que lhe estou a dizer está encimado pelo Infarmed, ou seja, pela autoridade nacional máxima nestas matérias -, tendo-se chegado à conclusão de não existir evidência de uma relação directa entre os medicamentos e os dois casos ocorridos no Hospital Distrital de Lagos.
É importante tranquilizar a opinião pública acerca desta matéria,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... porque se trata, de facto, de um caso que é muito importante, e, nisto, o Sr. Deputado tem toda a razão. Foi exactamente isto que eu disse.
Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas, se o Sr. Deputado quer que eu responda de forma um pouco diferente, também não me pode dizer que sacudi responsabilidades, porque isso é rigorosamente falso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Isabel Castro também se inscreveu para interpelar a Mesa e peço-lhe que seja mesmo uma interpelação.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, será e a responsabilidade não é minha, porque, pela segunda vez, fiz perguntas concretas em relação à questão da toxicodependência e ao aumento dos consumos problemáticos em Portugal e, sobre a matéria, pela segunda vez, o Sr. Ministro da Saúde entendeu não se pronunciar. Parece-me que isto é grave, como também me parece que a falta de resposta ao Parlamento, independentemente de a mesma não estar taxativamente prevista no Regimento, é um sinal de falta de respeito que a mim, pelo menos, me preocupa.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada, e tem consequências políticas que V. Ex.a não deixará de tirar.
O Sr. Deputado Miguel Colecta também se inscreveu para interpelar a Mesa e espero que seja mesmo uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Colecta.O Sr. Miguel Colecta (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve, pois pretendo apenas dar um esclarecimento adicional, que considero pertinente, sobre o assunto extremamente melindroso e importante do propofol.
4488   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Creio que o Sr. Ministro já explicou que os mecanismos de fármacovigilância são bastante complexos e devem ser respeitados e analisados ponderadamente, até porque, politicamente, houve quem tentasse, a propósito deste caso, passar a imagem de que os genéricos têm menos qualidade do que os medicamentos de marca.
Ora, quero apenas deixar a informação de que a empresa que fabrica o propofol genérico é a mesma que fabrica o propofol de marca para a casa-mãe.O Sr. Luís Carito (PS): - E onde é que é fabricado?!O Orador: - Portanto, para que não fique nenhuma dúvida, os medicamentos genéricos, em Portugal, são da mais alta qualidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, preferia que não continuássemos com interpelações sobre esta matéria, porque isto é prolongar o debate para além daquilo que o Regimento prevê.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, permite-me uma interpelação, uma verdadeira interpelação dirigida à Mesa?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero apenas solicitar-lhe um esclarecimento: a interpelação que ouvimos agora é uma interpelação interpelante ou uma correcção ao Sr. Ministro da Saúde?Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Louçã classificá-la-á como muito bem entender; a Mesa abstém-se de a classificar.
Para a intervenção de encerramento do debate, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde e, em seguida, dá-la-ei ao Sr. Deputado Afonso Candal, que encerrará o debate em nome do Partido Socialista.
Tem, pois, a palavra, Sr. Ministro da Saúde, dispondo de 5 minutos para o efeito.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de referir que a política de saúde que temos vindo a desenvolver, nos últimos dois anos, vai ter agora novos desenvolvimentos. Antes, porém, de pormenorizar esses desenvolvimentos, gostaria, muito rapidamente, visto que o tempo é escasso, de sublinhar que, nestes dois anos, o que fizemos foi transformar em profundidade, introduzir alterações profundas no Serviço Nacional de Saúde, com o intuito de pôr o cidadão no centro do sistema.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!O Orador: - Isto é, tudo aquilo que fizemos tem um denominador ou um aspecto decisivo, que é o de toda esta política ser dirigida ao cidadão. Escuso-me a dar exemplos e refiro apenas dois ou três aspectos rápidos.
Quando, recentemente, dissemos que iríamos entregar um vale de cirurgia para que as pessoas, uma vez passado um tempo máximo de espera, pudessem ir a qualquer hospital, quisemos pôr o cidadão no centro do sistema.
Quando criamos, a partir de agora, para as pessoas que necessitam de uma cirurgia, um documento que comprova que, de facto, estão em lista de espera, coisa que, até agora, não existia, damos mais direitos às pessoas.
Toda esta política é centrada no cidadão. Não significa isto que menosprezemos ou que secundarizemos os interesses profissionais, porque não há reforma da saúde sem o envolvimento dos profissionais. Aliás, quero dizer que tudo o que aconteceu, os resultados positivos que foram obtidos devem-se, antes de mais, aos profissionais de saúde. Por isso, quero dar aqui, publicamente, testemunho disso e agradecer aos profissionais de saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!
4489   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas olhe que eles não lhe agradecem a si!O Orador: - Na área dos hospitais S.A., quer a oposição queira, quer não, estão aí os resultados concretos, em favor das pessoas, melhorando a acessibilidade aos cuidados de saúde. E, o que é muito importante, isto não é incompatível com o termos maior racionalização de recursos e maior rigor na área da saúde.
Julgo que a população entende bem o que andamos a fazer.O Sr. José Junqueiro (PS): - Nada!O Orador: - Estamos a pôr no terreno uma nova forma de fazer saúde, se me permitem a expressão, e para 2004 temos grandes desafios, designadamente o da reorganização e de colocar no terreno os cuidados de saúde primários. Estes cuidados de saúde primários implicam que os cidadãos tenham de ter melhores cuidados ao nível dos centros de saúde.
Hoje, foram aqui referidas situações de ainda não perfeita ou de deficiente acessibilidade das pessoas aos centros de saúde. Esta situação arrasta-se há anos e, no passado, nunca foi resolvida. Estamos, agora, a tentar resolver esse problema e alguns indicadores já são bastante positivos. Aliás, apresentei aqui alguns que comprovam, pelo menos um, que pode até ser directo, que o número de consultas dadas subiu substancialmente de 2002 para 2003.
Introduzimos a reforma mas, como é conhecido, só a começámos, verdadeiramente, há poucos meses, visto que a sua entrada em vigor ficou condicionada à entidade reguladora.
Mas há ainda outro aspecto fundamental, que é o dos cuidados continuados. Cuidados continuados são aqueles que damos às pessoas que necessitam de longas recuperações, aos doentes crónicos, aos idosos, às pessoas mais carenciadas, mais frágeis. Estamos, neste momento, a constituir uma verdadeira rede de cuidados de saúde continuados, envolvendo a iniciativa social, por exemplo, as Misericórdias, a iniciativa privada - por que não?! - e o Estado, no sentido de aumentar a oferta destes cuidados, sobretudo às pessoas mais idosas e carenciadas. Isto é pôr o cidadão no centro do sistema, é criar uma oferta que até agora não existia. E isto, Srs. Deputados, tem de ser sublinhado.
Mais uma vez, como, aliás, já referi, não basta apenas fazer diagnósticos, não basta dizer mal, o que é fundamental é assumir objectivos, divulgar esses objectivos, como nós fizemos, sujeitá-los ao escrutínio da opinião pública, coisa que os senhores, muitas vezes, temem, e apresentar resultados. É esta a forma de fazer política! Não importa fazer a política dos slogans, não importa fazer política do preconceito ideológico, não importa fazer a política do diz-que-diz, importa assumir objectivos para os portugueses, desenvolver esforços nesse sentido e apresentar resultados. É isto que estamos a fazer e é isto que vamos continuar a fazer, Srs. Deputados.
Também na área da toxicodependência, deixem-me dizer-vos que vamos fazer um esforço no sentido de desenvolver mais 44 planos municipais de prevenção da toxicodependência, a somar aos 91 já existentes. Ontem mesmo, assinei um despacho que dota o IDT com mais 6 milhões de euros,...Protestos da Deputada do PS Luísa Portugal.... de modo a que também esta área da toxicodependência tenha um reforço destinado a melhores condições de combate e a melhores condições para as pessoas.
É esta a nossa política, é a política voltada para as pessoas, é a política de resolver os problemas das populações e não a política de falar apenas sobre as questões.
Isto foi o que fizemos até aqui e é o que vamos continuar a fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, aproveito para corrigir a minha interpelação à Mesa de há pouco, Sr. Presidente, com o devido respeito, na certeza de que se mantém a falta de respeito do Governo por esta Assembleia, não respondendo aos requerimentos.
Já agora, Sr. Ministro da Saúde, começando por aqui, talvez essa sua ideia dos telemóveis possa também vingar neste campo e V. Ex.a dotar os Deputados da Assembleia da República de alguns telemóveis, para lhe telefonarem a pedir informação, pagando!Aplausos do PS.
4490   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 É que deixou de haver o direito à informação, como deixou de haver o direito à saúde, sem ser a pagar.
Mas em boa hora o Partido Socialista promoveu hoje, aqui, este debate sobre a saúde. V. Ex.a não conseguiu abandonar o seu registo da propaganda e da autoproclamação dos seus sucessos mas, pelo menos, quando vem aqui, à Assembleia, não gasta o dinheiro dos contribuintes, como sucede quando paga páginas inteiras de jornal para divulgar apenas os seus números, que mais ninguém conhece.Aplausos do PS.V. Ex.a farta-se de gastar milhões de euros dos contribuintes portugueses para os tentar convencer de que está a poupar. É extremamente curioso!
Mas, de facto, Sr. Ministro, os seus números nada dizem ao Partido Socialista e, infelizmente, também nada dizem aos portugueses. Não estão validados, não são conhecidos, têm a mesma credibilidade que tiveram afirmações suas, aqui, nesta Casa, como a da tentativa de manipulação do número de mortos pela vaga de calor do Verão passado,...O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... em que V. Ex.a terminou, olimpicamente, falando em quatro. Quem não se lembra?! Quatro! Tentativa descarada de manipulação da informação e dos números!Aplausos do PS.O mesmo se diga em relação a casos concretos, como o que aconteceu no hospital de Viseu e que foi aqui denunciado por mim. Refiro-me ao caso do famoso Sr. Vítor, que foi deixado em pijama, algaliado e a sangrar, à porta do hospital de Viseu. V. Ex.a disse que nada disso era verdade, que tudo funcionava bem no hospital de Viseu mas, passado pouco mais de um mês, houve um pedido de demissão do director clínico, pediram a demissão os directores de serviços e V. Ex.a acabou por pôr fora do hospital de Viseu toda a administração. Afinal, tudo estava bem mas tudo mudou, e vamos ver se para melhor, se para pior, porque o hospital de Viseu já vai na terceira ou quarta administração.
Sr. Ministro da Saúde, V. Ex.a anuncia mas não mostra e promete mas não cumpre. Tal é o caso das listas de espera. O Sr. Ministro, passados dois anos, não resolveu os 123 000 casos da primeira lista mas apresenta-nos, agora, uma segunda lista, com 150 000 novos casos.O Sr. António José Seguro (PS): - Um escândalo!O Orador: - Um parêntesis apenas, para lhe perguntar o seguinte: o que aconteceu às 20 500 pessoas que, tendo sido chamadas para intervenções no sector social e privado, não compareceram? E, já agora, não houve também faltas de comparência nos serviços públicos? Onde é que estão esses números? Não estão em lado algum! O que é que lhes aconteceu? Uma certeza: essas pessoas, não tendo comparecido, foram, automaticamente, transportadas para a nova lista de espera, com um tempo de espera a começar, novamente, a contar do zero. Portanto, não são casos resolvidos, são, claramente, casos escondidos por V. Ex.a.Aplausos do PS.Sobre a questão dos cinco anos e meio de espera da anterior lista, Sr. Ministro, tenho aqui vários números. Os dados que tenho do IPO do Porto, entre Maio de 2001 e Abril de 2002, indicam que o tempo de espera médio foi reduzido de 180 dias para 71 dias, ou seja, dois meses e meio. Tenho dados do Hospital de Santo António, segundo os quais o tempo de espera médio, de todos os tipos de patologias e intervenções, era de sete meses e meio. Tenho números de outros hospitais, que apontam entre os quatro e cinco meses de espera para intervenção cirúrgica. É verdade que havia situações de espera mais longas. Mas cinco anos e meio, em média, de espera para 123 000 pessoas, Sr. Ministro?! Nem os seus Secretários de Estado acreditam em si! Não é possível! Não é possível! É mais uma das falsidades que V. Ex.a vai propagandeando!Aplausos do PS.
4491   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Finalmente, Sr. Ministro, falemos da sua nova promessa em relação, agora, a um vale de cirurgia.
O vale de cirurgia é como se fosse uma coisa nova, ao fim de seis meses ou um ano de espera. Vou ler o n.o 17 da resolução de criação do seu anterior programa, do PECLEC, onde se diz o seguinte: "os doentes em lista de espera" (a tal primeira lista de espera) "que não recebam, no prazo de 40 dias a contar da data de adjudicação do primeiro concurso" (o qual já foi feito há muito mais de quatro meses) "o compromisso de realização da cirurgia," (a dita comunicação) "têm direito a realizar, em qualquer dos estabelecimentos de saúde admitidos na qualificação," (os tais privados e sociais) "uma intervenção cirúrgica paga pela Administração Regional de Saúde". V. Ex.a já tinha isto no seu programa anterior, com quatro meses! Daí a pressa em extinguir o programa anterior, mesmo antes de ter corrigido todas as situações, como V. Ex.a admite.Aplausos do PS.Sr. Ministro, V. Ex.a nada nos disse sobre várias situações: o que acontece às pessoas que, às 7 horas da manhã, têm de estar à porta do centro de saúde da Buraca para tentar marcar uma consulta? O que acontece a quem espera seis meses por uma colonoscopia e um ano por uma consulta de oftalmologia?Protestos do PSD.O que acontece às mais de 12 horas de espera nas urgências? O Sr. Ministro só pergunta aos internados se eles estão bem e eles, certamente, respondem "agora, sim". Mas o que lhes custou para lá chegarem?! E, em relação a isso o Sr. Ministro não tem números nem propostas de alteração, não tem rigorosamente nada! O Sr. Ministro só fala dos mesmos números, sempre dos mesmos números, dos números que ninguém conhece.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, os portugueses não são um stock, como V. Ex.a agora diz. Se calhar, há um stock de portugueses cada vez mais desgostosos consigo, mas os portugueses não são mercadoria, não são fregueses, os portugueses não são, sequer, números, os portugueses são pessoas.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Para terminar, Sr. Ministro, como não sei se tão cedo nos voltaremos a encontrar ou, sequer, se alguma vez mais, nestas funções, Sr. Ministro da Saúde, adeus!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre questões de saúde, e vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a apreciação da proposta de lei n.o 67/VIII - Integração desportiva nacional (ALRM).
O primeiro orador é o Sr. Deputado Hugo Velosa, que tem a palavra.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar gostaria de congratular-me, mais uma vez, pelo facto de a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, usando do direito potestativo que tem nesta Legislatura, ter visto agendar mais um diploma, este discutido e votado naquela Assembleia em 2001.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há muitos anos que as regiões autónomas lutam pela concretização de um direito inquestionável, o de que às competições desportivas de âmbito nacional tenham acesso os atletas e as equipas de todo o território nacional.
Não é aceitável que, pelo facto de serem oriundos das regiões autónomas, tais atletas ou equipas sejam descriminadas ou impedidos, por razões financeiras, de participar nas competições em igualdade de circunstâncias com atletas e equipas do território continental.
O factor insularidade não deve condicionar, como tem acontecido até agora, o princípio da continuidade
4492   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 continuidade territorial,...O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... desvirtuando os princípios da igualdade e da justiça social desportiva.
A descontinuidade geográfica entre o continente e as regiões autónomas não pode inviabilizar o pleno desenvolvimento do desporto, por razões ligadas ao custo das deslocações.
Até agora só têm sido encontradas soluções parciais e que não abrangem todas as situações.
É bom lembrar agora que, há mais de 20 anos, as equipas das regiões autónomas que começaram a participar em provas nacionais tinham, elas próprias, que garantir as suas deslocações ao continente ao longo de toda a época desportiva, estando também obrigadas - pasme-se! - a garantir e pagar as deslocações das equipas do continente às regiões autónomas.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Que vergonha!O Orador: - Esta situação evoluiu de forma positiva mas não foi total.
Na passada segunda-feira foi dado um passo fundamental nesse sentido: a maioria apresentou, para discussão na especialidade, uma proposta de aditamento à Lei de Bases do Desporto que visa exactamente vincular o Estado, em matéria de desporto, ao princípio da continuidade territorial.
Estando, naturalmente, garantida a aprovação de tal proposta, não mais poderá o Estado deixar de cumprir a sua obrigação de assegurar financeiramente a participação dos atletas e equipas das regiões autónomas nas provas nacionais.
A aprovação de tal norma na Lei de Bases do Desporto constitui a fixação do princípio que obriga o Estado e que justifica, claramente, o que se pretende com a proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira agora em discussão.
A situação actual é inaceitável: aos atletas e equipas oriundos das regiões autónomas incumbe aos governos regionais custear as suas deslocações, para o Continente ou para a outra região autónoma, para participarem em provas nacionais; ao invés, aos atletas e equipas sedeados no continente compete ao Instituto Nacional do Desporto, e em parte ao Orçamento do Estado, suportar os custos das deslocações para as regiões autónomas.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Continua a vergonha!O Orador: - A norma que vai ser introduzida na Lei de Bases do Desporto tem como efeito imediato a alteração desta injustiça. Se os governos regionais deixassem de pagar as deslocações estaria posta em causa a participação de equipas e atletas regionais em campeonatos nacionais, o que não é aceitável.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - E já aconteceu!O Orador: - O Estado não poderá, a partir de agora, demitir-se desta obrigação, que resultará da Lei de Bases do Desporto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira é uma das hipóteses de concretização do princípio referido, pois acabará com a injustiça de as deslocações das equipas e atletas das regiões autónomas serem pagas por estas e dará maior celeridade ao cumprimento das obrigações do Instituto Nacional do Desporto para com atletas e equipas do Continente que se desloquem às regiões autónomas.
Há muitos anos que a Assembleia Legislativa Regional da Madeira vem propondo a consagração do princípio já referido, mas, infelizmente, ao longo dos anos a situação não foi globalmente resolvida.
É agora a altura para ser adoptada uma solução definitiva: o Governo e a maioria vão concretizar o que consta da norma da Lei de Bases do Desporto, ou seja, as deslocações que visem a participação em provas nacionais passarão a ser da responsabilidade exclusiva do Estado e não de responsabilidade repartida entre o Estado e as regiões autónomas.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Muito bemO Orador: - Estão agora criadas as condições para, em definitivo, se reduzirem as assimetrias territoriais e se procurarem as condições de igualdade de oportunidades no acesso às práticas desportivas, o que constitui um princípio base consagrado nos Estatutos Político-Administrativos das regiões autónomas, aprovados nesta Assembleia da República.
Estão, por isso, também criadas as condições para que os desportistas e os clubes das regiões
4493   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 autónomas não tenham de continuar a competir em situações de desigualdade.
O Grupo Parlamentar do PSD admite que a proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira levanta questões que poderão ser melhoradas no processo legislativo nesta Assembleia da República. Mas a verdade é que, conjugando-a com o princípio que vai ser integrado na Lei de Bases do Desporto, as equipas e atletas das regiões autónomas concretizam o direito de participação desportiva em condições de igualdade com o todo nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira hoje em discussão pretende criar um fundo nacional de integração desportiva dotado de autonomia administrativa e financeira.
A proposta de lei é clara e o objectivo é único: suportar as deslocações dos atletas, das equipas e dos árbitros, nas provas nacionais e internacionais, entre as regiões autónomas e das regiões autónomas para o Continente. Isto, ainda segundo a proposta, relativamente aos calendários oficiais das federações desportivas e ligas profissionais das respectivas modalidades.
Fundamenta-se a proposta no princípio da continuidade territorial, que visa, como sabemos, corrigir desigualdades estruturais originadas pelo afastamento ou pela insularidade.
Alega-se, em abono da proposta, que "uma verdadeira integração desportiva de âmbito nacional, visando um desenvolvimento completo e harmonioso do País, pressupõe e exige que às competições de âmbito nacional tenham acesso os melhores atletas e as melhores equipas, qualquer que seja o ponto do território donde sejam oriundos".
Acrescenta-se ainda na proposta que "(...) o custo das deslocações dos atletas e equipas das ilhas para o Continente se traduz num entrave à livre competição e à desejável igualdade de condições para a participação desportiva", conceitos que, aliás, ouvimos repetir na intervenção que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Hugo Velosa acabou de proferir.
Do que se trata é, portanto, de ponderar o financiamento público das despesas de deslocação referidas na proposta, no quadro de um fundo nacional de integração desportiva a criar para esse efeito.
Esta questão foi, como, aliás, aqui já se disse, de recente análise no quadro das audições promovidas pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito da discussão, em sede de especialidade, da Lei de Bases do Desporto proposta pelo Governo.
Já aí o PS centrou a sua posição nos termos que se seguem e que aqui quero reafirmar.
O financiamento público às actividades desportivas carece de uma séria reflexão, abrangendo os seus diversos níveis (nacional, regional e local).
No acesso ao desporto e no quadro competitivo, a garantia de igualdade de meios e oportunidades deve merecer sentido de prioridade, com clara demarcação das áreas profissionais e não profissionais.
Já no quadro do início da discussão na especialidade da Lei de Bases do Desporto, o PS fez ao Governo e à maioria o desafio de discutir e propor soluções - partilhadas, obviamente, com o movimento associativo - para as questões que passo a enumerar: poderes e competências das federações desportivas e ligas profissionais; quadro do financiamento público nacional, regional e local do desporto; estatuto dos dirigentes desportivos, incompatibilidades, mandatos e processos eleitorais; harmonização de regulamentos e órgãos de disciplina, justiça e arbitragem nas federações e nas ligas; modelo de enquadramento financeiro dos clubes e sociedades desportivas, seus requisitos e fiscalização.
O actual contexto - que o País, aliás, bem conhece - impõe esta reflexão e consequentes medidas. Não o fazer será ignorar a realidade e contribuir para o avolumar de bloqueios, de suspeições, de incumprimento, de ausência de verdade, de credibilidade e de transparência no desporto nacional.
É neste quadro, e só neste quadro, que esta proposta pode e deve ser apreciada, se o quisermos fazer de forma séria, reflectida e justa.
Aprovar esta proposta significa corrigir desigualdades ou acentuar desequilíbrios? O custo das deslocações é um constrangimento real ou não? Os clubes da Região não participam em competições nacionais ou internacionais por falta de meios financeiros para as deslocações? Sim ou não?O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Alguns sim!
4494   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Orador: - Os cerca de 100 clubes desportivos da Região...O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - 135.O Orador: - ... vivem em condições de desigualdade e desfavorecimento relativamente aos quase 10 000 clubes nacionais? Sim ou não?
A insularidade resulta para estes clubes desportivos da Região em prejuízo ou em benefício?O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Em prejuízo!O Orador: - Quais os montantes de apoio financeiro das finanças regionais e locais para a actividade dos clubes desportivos na Região? Que comparação deve promover-se entre estes e os demais clubes nacionais para apreciação correcta de eventuais desigualdades? De que montante dispõe o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) para apoio ao associativismo desportivo e qual a sua aplicação? É escasso e insuficiente para garantir o custo das deslocações em causa?
Que pensa o Governo da República desta proposta? O Governo da República tem de ter posição sobre esta matéria no plano das implicações orçamentais que ela significa e das opções que determine em sede de financiamento ao desporto.
O PS quer ver esta e outras questões respondidas. Por isso requereu, já hoje, a presença do Sr. Ministro que tutela o desporto, para que, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e no debate de especialidade que vai seguir-se, seja definida a posição do Governo - o Governo não pode "esconder-se" ou "fazer de conta" que não sabe ou não vê esta proposta -, assim como requereu o conhecimento de todos os números atrás referidos e que respeitam ao financiamento público do desporto na Região e no País e que permitam ponderar os montantes que esta proposta significa e o seu enquadramento na administração desportiva nacional, IDP, e regional, IDRAM.
É que a administração desportiva regional (IDRAM) dispõe de competência e meios financeiros próprios, que, de acordo com o seu próprio estatuto, se destina a "(...) fomentar e apoiar o desporto, a todos os seus níveis, promovendo a criação de condições técnicas, logísticas e materiais necessárias à sua prossecução".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS não apenas respeita como defende o princípio da continuidade territorial e a sua invocação sempre que, objectivamente, razões de insularidade prejudiquem o direito à igualdade de acesso e oportunidades ou violem elementares princípios de coesão nacional.
É imprescindível que, na procura de boas e justas decisões, se pondere esse princípio à luz das realidades desportivas nacionais e regionais, para que a intervenção do Estado, e desde logo ao nível do financiamento nacional, regional ou local, não contribua para desequilíbrios e desigualdades sempre geradores de perturbações e desvarios que as competições desportivas frequentemente revelam, como, aliás, é de público conhecimento.
O desafio é grande, Srs. Deputados, mas a transparência, a justiça, o equilíbrio e a verdade desportiva exigem de todos nós esse esforço.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Deputado Laurentino Dias, em primeiro lugar, e de forma muito breve, quero saudá-lo pela serenidade da sua intervenção.
Sr. Deputado, peço a sua atenção para o seguinte: na Região Autónoma da Madeira, os atletas federados eram 2090 em 1978 e 14 275, em 2003; as modalidades de competição eram 11 em 1978 e 45 em 2003; existiam 37 clubes em 1978 e 135 em 2003. Mas, mais importante: as equipas envolvidas em participações nacionais eram 6 em 1978 e 168 em 2003. Providenciarei, depois, uma cópia destes elementos para enviar ao Sr. Deputado Laurentino Dias.
De uma forma velada, o Sr. Deputado Laurentino Dias disse que temos de fazer uma reflexão sobre a transparência que existe em relação aos apoios aos clubes nas regiões autónomas. Ora, gostaria que o Sr. Deputado Laurentino Dias me dissesse como é que vai explicar a contradição, que é recorrente na Assembleia da República, entre a posição que agora assume e a que o Partido Socialista assumiu na Assembleia Regional da Madeira, em 2001, quando votou favoravelmente esta proposta na especialidade e em votação final global.
E já que fez tantas perguntas sobre números, cujo desafio de discussão aceitamos, gostava que me respondesse
4495   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 respondesse às seguintes questões: quais as receitas, nomeadamente das SAD dos clubes continentais, desde 25 de Abril de 1974? Quais as receitas, e que destino lhes foi dado, das gasolineiras cedidas aos clubes continentais? Que receitas recebem os clubes continentais, há dezenas de anos, das câmaras? Quais as receitas que os clubes continentais recebem dos construtores civis, com terrenos cedidos para construírem?
Sr. Deputado, se é para haver um debate nesta matéria, há que assinalar que na Região Autónoma da Madeira todos os apoios dados aos clubes passam pela Assembleia Legislativa Regional, onde são aprovados os respectivos contratos-programa.
Entretanto, não a título de pergunta, mas de desafio, quero dizer-lhe que concordo com a ideia de podermos discutir se nas competições profissionais deve haver ou não apoios do Estado. Mas o facto é que, neste momento, esses apoios existem! Mas se é para acabar com essa situação, vamos discuti-lo. É natural que relativamente às competições profissionais esse princípio possa ser posto em questão.
O desafio que lanço ao Sr. Deputado e ao Partido Socialista é no sentido de, uma vez resolvidos estes problemas, votar favoravelmente o princípio da continuidade territorial que vai ser incluído na Lei de Bases do Desporto.
Essa é a questão fundamental que temos de resolver de uma vez por todas.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Deputado Hugo Velosa, se mais importância não tivesse a intervenção que fiz, o facto de V. Ex.a ter começado a responder ao desafio que foi feito já é para mim motivo de satisfação, porque é justamente o desafio global do financiamento nacional, regional e autárquico ao desporto que importa ganhar e cumprir.
O Sr. Deputado apontou alguns números. Pois vamos pô-los em cima da mesa, um dia destes, para discussão na Comissão. Nessa altura apresentarei também alguns números que recolho das notas oficiais do próprio governo regional da Madeira, a quem, diga-se, não acusei de menos transparência na concessão de subsídios - nem sequer falei dessa questão.
O que está em causa na discussão de hoje é se o custo das deslocações dos atletas e equipas da Madeira ao continente significa uma desigualdade, um prejuízo e um constrangimento para o desenvolvimento desportivo da Madeira e se esse custo deve ser pago pelo orçamento do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira ou pelo Instituto do Desporto com sede em Lisboa. É só essa a questão que está em discussão.O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - O direito é o mesmo ou não é?!O Orador: - É!O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Ah!O Orador: - Sr. Deputado, se quer um número, eu dou-lho: o Orçamento do Estado (do País a que nós e a Madeira pertencemos) diz que o Estado dispensa a todas as federações desportivas, para a sua actividade em todo o País, cerca de 7 milhões de contos; o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira diz que o Orçamento da Região dispensa aos seus clubes e associações 5 milhões de contos - só no ano de 2003! Ora, é isto que temos de discutir.
Quando os cidadãos são confrontados com situações de brutal desafogo por parte de alguns intervenientes nas mais diversas competições desportivas nacionais e quando o governo regional da Madeira concede, por exemplo - agora estou a falar de números, mas na minha intervenção não falei, foi o Sr. Deputado que puxou os números -, só de subsídio, a um ou outro clube, mais do que o orçamento de todos os clubes nacionais, excepto o Benfica, o Porto e o Sporting, que têm orçamentos superiores a um 1 milhão de contos... Não me espanta ver a equipa do Nacional da Madeira, com um subsídio de 1 milhão de contos em 2003, em 4.o lugar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se formos estudar, por exemplo, os subsídios que o modesto e digno concelho de Câmara de Lobos tem reservado ao desporto verão que, no ano passado, foram apenas de 300 000 contos, entre subsídios do governo regional e da câmara municipal.
4496   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Os números estão lá todos!O Orador: - Os números estão lá, são transparentes, mas são esses números que mostram a desigualdade profunda que existe entre todos os que se dedicam ao desporto, consoante o sítio do País. E é essa desigualdade que não podemos aceitar quando discutimos estas questões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por razões várias, durante as últimas semanas, têm tido lugar discussões de diplomas de natureza legislativa directamente relacionada com as regiões autónomas. Este traz-nos hoje, de facto, um problema que também é de todos nós, de natureza nacional, e que nos deve levar a fazer algumas reflexões.
Considero positiva a base desta proposta de lei, porque tem, desde logo, um princípio e um objectivo claro, que é tornar efectivo um princípio de justiça social e desportiva que imponha que os melhores atletas e as melhores equipas tenham acesso a todos as competições de natureza nacional.
Esmiuçando, aliás, mais um pouco os objectivos desta proposta de lei, encontramos nela uma ideia de solidariedade nacional, de coesão económica e social, de redução importante das assimetrias territoriais e de promoção da igualdade de oportunidades. Mas também nos interpela para uma questão que o Sr. Deputado Laurentino Dias referiu, que é a de inserir esta política num todo de natureza nacional. Com certeza que essa questão poderá ser tratada em sede da comissão parlamentar que está a discutir a lei de bases do desporto, com a participação de todos os grupos parlamentares.
Mas tudo isto também nos deve chamar a atenção para a situação específica que se vive nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, desde logo dada a sua situação geográfica de descontinuidade territorial, o que leva a que, com certeza, tenham de fazer gastos maiores com o transporte aéreo, não se podendo permitir que os seus atletas estejam, só pela sua situação geográfica, impossibilitados de exercer o seu direito de praticar desporto.