I SÉRIE — NÚMERO 60 34 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, espero que todos os partidos possam dar o seu contributo para dizer como é que conseguiremos corrigir estes desequilíbrios macroeconómicos importantes que foram acumulados e como é que poderemos, para 2016, antes, portanto, da apresentação de qualquer orçamento para esse ano, ser consistentes com esses objetivos. Espera-se, evidentemente, sobretudo da parte do Partido Socialista, que é o maior partido da oposição, que esse seja um contributo transparente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — De seguida, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Começo por salientar a relevância de alguns temas da agenda do Conselho Europeu de 19 e 20 de março, designadamente a união da energia, a questão da Ucrânia e a adoção dos termos gerais do Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos. Saliento a importância, para Portugal, das interligações e do cumprimento da meta dos 10% em 2020. Depois do acordo atingido com Espanha e com França, esperemos que o trabalho de vários governos, aliás, possa agora ser concluído e que possam ser ultrapassados os obstáculos que foram sendo criados há vários anos. Manifestamos a nossa expetativa quanto à implementação dos acordos Minsk II. A confrontação na Ucrânia é a mais grave dos últimos 50 anos na Europa. É necessário construir, com a Rússia, um entendimento duradouro que preserve a paz na Europa, preservando também os nossos valores fundamentais. No Conselho Europeu, discutir-se-á também a questão do Fundo Europeu os para Investimentos Estratégicos. Portugal está entre os países onde o investimento mais caiu nos últimos anos, pela mão do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Essa queda do investimento é uma machadada grave na nossa capacidade de crescer, de sermos competitivos, de criar riqueza e, em última análise, de podermos diminuir o rácio da dívida em relação ao PIB e até de satisfazer as nossas obrigações futuras. Urge, portanto, aproveitar o plano Juncker e as oportunidades que ele nos dá. Na nossa opinião, Portugal deveria contribuir para o fundo que está a ser montado de modo a ter capacidade de influência e melhor acesso a ele. Espero que o preconceito do Governo contra o investimento, em especial contra o investimento público, não lhe tolha a visão, Sr. Primeiro-Ministro. Já houve vários Estados-membros que anunciaram a sua intenção de contribuir para este fundo e Portugal ainda não manifestou essa intenção. O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo vão sentar-se neste Conselho Europeu sob vigilância apertada — o senhor já o reconheceu aqui hoje. Depois de tudo a que fomos obrigados, de toda a austeridade, do desemprego, do corte de salários e pensões, do agravamento da pobreza e do risco de pobreza, do aumento de impostos, da diminuição drástica do investimento que já referi, da rutura dos serviços que o Estado presta aos cidadãos, a Europa diz-nos agora, mais uma vez, que está preocupada com a situação de Portugal e com os seus graves desequilíbrios, designadamente ao nível social. E, ao mesmo tempo que nos diz isto, vai avisando que talvez sejam necessárias mais medidas, como disse, aliás, o Eurogrupo na passada segunda-feira. Nesse ponto, quero assinalar um contraste que deixa o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo mal na fotografia. A França, que também tem problemas sérios, acaba de conseguir mais dois anos para o seu processo de consolidação orçamental de modo a evitar mais cortes abruptos e mais problemas sociais. O senhor e o seu Governo, pelo contrário, receberam do Eurogrupo a mensagem que têm de cumprir doa a quem doer. Esta é mais uma prova de que a atitude do Governo, que é uma atitude passiva, uma atitude defensiva, como disse o Dr. Durão Barroso há uns dias, uma atitude de aceitação de tudo o que nos quer impor, é errada. Essa atitude não se coaduna com os interesses de Portugal.