2-(22)II SÉRIE — NÚMERO 1Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) sobre preenchimento de vagas de juiz, delegado e subdelegado do procurador da República, conservador e notário e outros funcionários daquele Ministério na Região Autónoma dos Açores.Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) sobre a reestruturação e o funcionamento dos tribunais do trabalho.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Anatólio Vasconcelos (PSD) sobre as tomadas de posição do Banco de Portugal perante a Companhia de Navegação Mutualista Açoreana, S. A. R. L., e as associações comerciais, industriais e agrícolas dos Açores.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PSD) sobre a situação dos cidadãos portugueses residentes na República do Zaire.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Martelo de Oliveira (PSD) sobre o ex-Grémio da Lavoura da Figueira da Foz.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Soeiro de Carvalho (PSD) sobre o ex-Grémio da Lavoura de Tarouca.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Vítor Hugo dos Santos (PSD) relativo a cartas e publicações existentes sobre a clarificação e utilização dos solos em Portugal continental.Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento dos Deputados Monteiro de Freitas e Jorge Ferreira Castro (PSD) sobre um inquérito à opinião pública relativo a matéria previamente inquirida.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) sobre a poluição da ria de Aveiro.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) sobre a construção do dique-estrada Aveiro-Murtosa.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado João Gonçalves (PSD) sobre a Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros.Dos Deputados Gil Pires e Pires Fontoura (PSD) sobre a não recepção em Chaves das emissões da RDP e da RTP.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Manuel Fontoura e João Medeiros Mateus (PSD) pedindo informações acerca da produção de beterraba no distrito de Vila Real.Do Ministério de Habitação, Urbanismo e Construção a um requerimento do Deputado Marques de Figueiredo (PSD) sobre habitação social na área urbana de Viseu e apoio às cooperativas de habitação económica na área de Coimbra.Do Ministério de Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado João Manuel Ferreira (PSD) sobre estradas da zona 1 do Oeste.Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento da Deputada Zita Seabra e outras (PCP) sobre problemas relacionados com  vacinação.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento das Deputadas Zita Seabra, Hermenegilda Pereira e Alda Nogueira (PCP) sobre vacinação no Distrito e no concelho de Lisboa.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Ercília Talhadas e Cavalheira Antunes (PCP) sobre a situação da Fisipe.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Hermenegilda Pereira e Manuel Gomes (PCP) sobre dívidas à Previdência.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Hermenegilda Pereira e Sá Matos (PCP) sobre a firma intervencionada Abel Neves de Figueiredo, L.daDo Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre documentação.Dos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre os autos levantados por infracção ao Decreto-Lei n.° 260/77, de 21 de Junho.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre; liquidação dos ex-grémios da lavoura.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e outros (PCP) sobre as condições de higiene e segurança das empresas de exploração de suínos na vila do Montijo.Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) sobre o CCT para o sector rural dos distritos de Santarém e Lisboa.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Carlos Pinhão e Vítor Louro (PCP) solicitando informações acerca dos danos causados aos agricultores pela poluição das águas do Alviela.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e Manuel Gonçalves (PCP) sobre a Siderurgia Nacional.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e Manuel Gonçalves (PCP) sobre combustíveis líquidos.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e António Juzarte (PCP) sobre aquisição de aparelhos de origem estrangeira.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e António Juzarte (PCP) acerca da situação da empresa Indústrias Térmicas Nunes Correia. S. A. R. L.Do Ministério da Reforma Administrativa a um requerimento apresentado pelos Deputados Nicolau Dias Ferreira e Sousa Marques (PCP) sobre efectivos da Função Pública.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) sobre um concurso internacional para o fornecimento de trem de laminagem de fio para a Siderurgia Nacional.Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e António Garcia (PCP) sobre a situação dos agentes estagiários da Inspecção-Geral do Trabalho.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) sobre distribuição de energia eléctrica no concelho de Baião e em Santa Marinha do Zêzere.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a firma Arnaldo Abreu e C.°, de Vilarinha, Santo Tirso.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre o Infantário A Gaivota, de Cabedelo, Viana do Castelo.Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a situação de alguns trabalhadores da Âmbar.Dos Ministérios do Trabalho e da Indústria e Tecnologia a requerimentos dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Meios (PCP) sobre a situação das empresas PREH em Portugal.Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos (PCP) sobre a Empresa Têxtil Valfar, S. A. R. L.Da Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L. a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e António Juzarte (PCP) sobre presumíveis acções desestabilizadoras na gerência da Unacel.Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e António Juzarte (PCP) sobre a Unacel.Do Ministério da Indústria e Tecnolojia a um requerimento do Deputado Severiano Falcão e outros (PCP) sobre a empresa intervencionada Corame.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento dos Deputados António Juzarte e Severiano Falcão (PCP) sobre a situação da empresa Seicla.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) sobre o aumento das pensões do regime geral de previdência.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Manuel Moita e Fernanda Patrício (PCP) sobre a Herdade do Castelo.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Sá Matos e outros (PCP) sobre a construção da barragem de Azibo.