PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 478 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2133/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Imigração  N.o 2134/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-17 Emigração  N.o 2135/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Linha para o Crescimento das Pequenas e Médias Empresas N.o 2137/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-17 Idade de acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante - esclarecimentos adicionais N.o 2138/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-17 Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária Dr. Mário Sacramento (Aveiro)  N.o 2141/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-17 Rali de Portugal no Algarve  N.o 2163/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE  N.o 2165/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DO TURISMO  2014-07-24 VALORIZAR A ACTIVIDADE DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS NO ALGARVE N.o 2168/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-24 Lista de Espera no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro na especialidade de Medicina Física e Reabilitação N.o 2171/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-24 Candidatura ao Fundo de Socorro Social por parte do Espaço t  N.o 2177/XII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-24 Governo prossegue a destruição do EPE  N.o 2179/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-24 Carência de Médicos na Unidade Local de Saúde do Nordeste, Distrito de Bragança.  N.o 2184/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-25 Acesso à pensão de reforma nas situações de exercício de atividade profissional especialmente penosa ou desgastante N.o 2193/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Encerramento da Escola Básica n.o3 de Anta, concelho de Espinho  N.o 2194/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Encerramento de 4 escolas em Canas de Senhorim (Nelas)  N.o 2202/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Candidatura para requalificação de escola aguarda parecer do MEC  N.o 2203/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-08-03 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Setúbal, o que impede o pagamento de salários N.o 2207/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-08-03 Combate à pobreza na União Europeia
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 490 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 366/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-10 Decreto-Lei 161/2014, de 29 de Outubro  N.o 370/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-13 Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. N.o 373/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-13 Investimentos no SNS durante o ano de 2015  N.o 376/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Estrada Regional 266.  N.o 377/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Caminho Municipal 1127 em Odemira. REFER.  N.o 380/XII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Nilza de Sena (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), Rosa Arezes (PSD), Isidro Araújo (PSD), João Prata (PSD), Maria da Conceição Caldeira (PSD), André Pardal (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-13 Relatório sobre o abandono escolar no ensino superior  N.o 381/XII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Duarte Marques (PSD), André Pardal (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-13 Praxes académicas  N.o 382/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-11-13 Bilhetes para utilização do Metropolitano de Lisboa  N.o 390/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-13 Demissão da diretora clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente)  N.o 391/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Ligações ferroviárias Lisboa-Beja-Funcheira  N.o 392/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-11-13 Insolvência da Rio Forte e o futuro dos hotéis Tivoli N.o 397/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-13 Situação das Negociações entre Sindicatos e Ministério da Saúde sobre a Carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica  N.o 399/XII (4.a) Nuno Sá (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-20 Encerramento da Extensão Saúde do Louro e da Extensão de Saúde de Arnoso de Santa Maria, do concelho de Vila Nova de Famalicão  N.o 400/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-20 Despedimento de trabalhadores da Segurança Social no distrito do Porto  N.o 401/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-11-20 Governo PSD/CDS assume objetivo de despedimento coletivo de 697 trabalhadores do Instituto da Segurança Social - Situação do Centro Distrital de Lisboa N.o 403/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-11-20 Instalações de carpintaria da EB 2o 3o ciclos/secundário da Bela Vista
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 492 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 442/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-11-26 Cobrança indevida de taxas moderadoras no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 448/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-11-26 Impacto das falências bancárias nas Contas Públicas  N.o 453/XII (4.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 Despedimentos Segurança Social de Castelo Branco  N.o 455/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 "Despedimentos " no Instituto da Segurança Social  N.o 457/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-03 Ilegalidades e condicionamentos ao direito à greve - luta dos trabalhadores do handling aeroportuário (SPdH e Portway)  N.o 460/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Intenção objetiva de 'despedimentos' no ISS, IP  N.o 466/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Imposição da requalificação a trabalhadores do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal N.o 469/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Falta de anestesistas no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal  N.o 471/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Sobre a atribuição de Bolsas para 'subsidiar' atividades de pedreiro/estucador; eletricista; lavagem de material; atendimento telefónico e jardinagem N.o 477/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Trabalhadores da Segurança Social. Beja.  N.o 478/XII (4.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Redução de trabalhadores das Entidades Regionais de Turismo (ERT) N.o 480/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Assistência técnica através de chamadas de valor acrescentado N.o 481/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Cláusulas de fidelização de contratos com operadoras de comunicação N.o 484/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Requalificação de Funcionários do ISS / Centro Distrital de Viana do Castelo  N.o 486/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 ACESSO RODOVIÁRIO AO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO N.o 488/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Cobranças de multas aos estudantes integrados no escalão A e B por falta de comparência ao almoço na cantina no AE Lima de Freitas (Setúbal) N.o 489/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 MODERNIZAÇÃO - ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO MINHO
7 DE AGOSTO DE 2015 517 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1447/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Castelo Branco (ISS,IP.)  N.o 1448/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Coimbra (ISS,IP.)  N.o 1449/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Évora (ISS,IP.)  N.o 1450/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Faro (ISS,IP.)  N.o 1451/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Guarda (ISS,IP.)  N.o 1452/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Leiria (ISS,IP.)  N.o 1453/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Lisboa (ISS,IP.)  N.o 1454/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Portalegre (ISS,IP.)  N.o 1455/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Porto (ISS,IP.)  N.o 1457/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Santarém (ISS,IP.)  N.o 1458/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Setúbal (ISS,IP.)  N.o 1459/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viana do Castelo (ISS,IP.)  N.o 1460/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Vila Real (ISS,IP.)  N.o 1461/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Centro Distrital de Viseu (ISS,IP.)  N.o 1480/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 PROSALIS - Creche/Jardim-de-infância -Crianças de São José- (Bairro da Urmeira) em Odivelas
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 518 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1481/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 1483/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-24 Despedimento de 12 trabalhadores/as da Portway no Aeroporto de Faro  N.o 1484/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-24 Atropelo de direitos laborais de enfermeiros/as  N.o 1487/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-04-24 Exceção salarial para o CA da RTP e manutenção dos cortes excecionais aos trabalhadores da RTP N.o 1490/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-24 Faturas de cantinas escolares  N.o 1494/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-24 Emissão de fumos e cinzas por unidade de tratamento de bagaço de azeitona no concelho de Ferreira do Alentejo  N.o 1498/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-28 Condições de sabubridade das carreiras de tiro da PSP N.o 1501/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-28 Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Monchique  N.o 1502/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-28 Espaço para o serviço de oncologia e radioterapia no Hospital de S. Teotónio, Distrito de Viseu N.o 1503/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-04-28 Núcleo Habitacional da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Arcozelo, Barcelos N.o 1506/XII (4.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-30 Situação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos  N.o 1507/XII (4.a) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-04-30 Danos na Escola Secundária de Alcácer do Sal  N.o 1509/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-04-30 Despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim  N.o 1510/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  S.E. DO TURISMO  2015-04-30 Despedimento coletivo no Casino da Póvoa de Varzim  N.o 1517/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Aumento da intensidade de cheiros repugnantes, em Cacia, Aveiro N.o 1518/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-06 Crianças impedidas de almoçar por esquecimento de marcação e falta de saldo em cartão N.o 1523/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-06 Viabilização da Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António) N.o 1524/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-06 Salários em atraso na Empresa Litográfica do Sul (Vila Real de Santo António)
7 DE AGOSTO DE 2015 519 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1525/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-06 Pedido da Direção Clínica Centro Hospitalar do Alto Ave, Guimarães. N.o 1527/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-06 Atitudes e Comportamentos do Diretor da Segurança Social de Braga.  N.o 1528/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Abate de árvores de Grande Porte na Serra da Cabreira. N.o 1529/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-06 ANA suspende serviço no Aeroporto de Faro para despedir trabalhadores à margem da lei N.o 1530/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-06 Zona protegida de Birre-Aldeia de Juzo-Areia (Cascais) em risco de ser entregue à especulação imobiliária  N.o 1537/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-06 Denúncia do protocolo de funcionamento da base permanente de helicópteros da ANPC de Santa Comba Dão  N.o 1541/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 A CarrisBus, a necessidade da sua integração na Carris e a contraditória separação que tem sido forçada até agora  N.o 1543/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 O Governo, a Lei e o processo de reestruturação em curso no Metropolitano de Lisboa e na Carris N.o 1544/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Continuidade pedagógica em turma de 1o Ciclo do Ensino Básico em Moura  N.o 1545/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-05-13 Situação salarial na RTP  N.o 1547/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Contabilização de distâncias no pagamento de transporte de doentes à Junta de Freguesia de S. Luís - Odemira  N.o 1548/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-13 Apoios aos Bombeiros Voluntários de Castro Verde N.o 1551/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-13 Instalações da GNR no distrito de Beja  N.o 1555/XII (4.a) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 Ponte sobre o Rio Sorraia  N.o 1556/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Eventual irregularidade no Agrupamento de Escolas de Odemira  N.o 1557/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-13 Falta de aquecimento nas salas do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa por incumprimento do contrato por parte da 'Parque Escolar, E.P.E.  N.o 1558/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-13 Cláusulas de fidelização de contratos com operadoras de comunicação - Insistência N.o 1560/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Saúde Mental  N.o 1561/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-13 Processo de requalificação no ISS, IP Portalegre
7 DE AGOSTO DE 2015 521 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1600/XII (4.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-15 Violência em Meio Escolar  N.o 1602/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-15 Incapacidade de resposta a pedidos de realização juntas médicas da CGA no Alentejo  N.o 1609/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-15 Atrasos na marcação de exames para obtenção do CAM N.o 1610/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-15 Pavilhão da Escola Secundária Coelho e Castro em Fiães sem água quente há dois meses  N.o 1614/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Possível criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior N.o 1615/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-05-15 Corte de eletricidade a 300 pessoas no Bairro Terras da Costa, município de Almada N.o 1617/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-05-15 Centro Escolar de Monforte  N.o 1619/XII (4.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Hortense Martins (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-21 Alienação de património ferroviário histórico no Barreiro  N.o 1623/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-21 Acesso a tratamento com o medicamento translarna, novos esclarecimentos N.o 1626/XII (4.a) Sérgio Azevedo (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-21 Atuação da PSP na cidade de Guimarães frente a dois cidadãos adultos e uma criança. N.o 1627/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-21 A PPP em preparação para os comboios do Metropolitano de Lisboa N.o 1628/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-21 Ilegalidades na Reestruturação da Carris, Metro, Transtejo e Soflusa N.o 1629/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-21 Renegociação de parcerias público privadas (PPP) anunciada pelo Governo N.o 1630/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-21 Alienação como sucata de material ferroviário existente no Barreiro (distrito de Setúbal)  N.o 1633/XII (4.a) Rui Barreto (CDS-PP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2015-05-21 Subsídio Social de Mobilidade ao Transporte Marítimo de Passageiros  N.o 1634/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-21 Discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 522 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1635/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-21 Acidente mortal nas minas de Aljustrel.  N.o 1640/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Financiamento da construção de valência de lar residencial para apoio à deficiência da CERCICOA  N.o 1642/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-26 Degradação da Estrada Nacional no 109-4  N.o 1644/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-05-26 Plataforma logística de Elvas e ligação ferroviária de mercadorias entre a fronteira do Caia e o porto de Sines  N.o 1645/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-26 Plataforma logística de Elvas e ligação ferroviária de mercadorias entre a fronteira do Caia e o porto de Sines  N.o 1646/XII (4.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Elza Pais (PS), Manuel Mota (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-26 Situação da Equipa de Cuidados Continuados Integrados de Vila Verde  N.o 1649/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Atraso por parte do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo.  N.o 1652/XII (4.a) António Filipe (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-05-26 Estatuto dos antigos guardas florestais  N.o 1653/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-05-26 Paragem de obras na Estrada Regional 266 entre a freguesia de Sabóia e Luzianes (Odemira)-Insistência  N.o 1654/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), David Costa (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Violação do Direito à Greve na Petrogal e nas Empresas do Grupo Galp Energia  N.o 1656/XII (4.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2015-05-26 Reabilitação da ponte sobre o Rio Sorraia enttre o Couço e Santa Justa  N.o 1659/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Câmaras de videovigilância rotativas na empresa Lactogal, em Oliveira de Azeméis  N.o 1660/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Despedimento coletivo de 21 trabalhadores no Casino da Póvoa, na Póvoa de Varzim  N.o 1661/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Devassa da vida privada de alguns trabalhadores da empresa Lactogal  N.o 1662/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-26 Falta de médicos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro N.o 1663/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-05-26 Pagamentos em atraso na Camac, em Santo Tirso, no distrito do Porto
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 524 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1696/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Aumento salarial de 0,1% na PREH, situada na Trofa, distrito do Porto  N.o 1697/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Serviço de radiologia no Hospital de Guimarães  N.o 1698/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 1699/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-06-02 Riscos ambientais da instalação da empresa Valamb Ltd em Alcains (Castelo Branco) N.o 1700/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Situação dos trabalhadores do Lima 5, no Porto  N.o 1701/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Situação dos trabalhadores da Socitrel, em São Romão do Coronado, distrito do Porto  N.o 1703/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Pagamento de trabalho efetuado em dias feriado a trabalhadoras/es das cantinas hospitalares  N.o 1704/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Delegação de competências na área da saúde aos Municípios do Baixo Guadiana  N.o 1705/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-06-02 Financiamento do POPH  N.o 1706/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Financiamento do POPH  N.o 1707/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Carência de médicos de imunohemoterapia no Hospital de Barcelos N.o 1708/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Número Insuficiente de Técnicos na CPJC de Braga  N.o 1709/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Presente e Futuro da Extensão de Saúde de Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1710/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-06-02 Tribunal de Trabalho de Braga: Persistem e agravam-se as condições. N.o 1712/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Lurdes Ribeiro (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Regulamentação da Portaria no 1041/2010, de 7 de outubro.  N.o 1713/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2015-06-02 Paralisia do Instituto dos Registos e Notariado  N.o 1714/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Distrito de Portalegre: adiamento de cirurgias a cataratas
7 DE AGOSTO DE 2015 525 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1715/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Bosch rejeita prática de horário flexível a trabalhadora .  N.o 1716/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-06-02 Conclusão do IC13  N.o 1717/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2015-06-02 Conclusão do IC13  N.o 1718/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-02 Governo PSD/CDS encerra escola e imputa os custos dos transportes dos alunos de Vila Nova da Baronia à autarquia de Alvito N.o 1719/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-06-02 Evolução Tecnológica em unidades de tratamento de bagaço de azeitona N.o 1720/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-06-02 Falta de condições no posto da GNR de Alvito  N.o 1721/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Instalação de posto INEM no corpo de bombeiros de Alvito N.o 1725/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-02 Falta de vinculação de professores no Agrupamento de Escolas de Alvito  N.o 1726/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-02 Modelo desadequado de financiamento do ensino profissional/Atraso nos pagamentos POPH à Escolas Profissional de Alvito N.o 1728/XII (4.a) Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Extensão de Saúde de Fradelos - Vila Nova de Famalicão  N.o 1730/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Relatório encomendado pela ARSLVT a consultora privada prevê criação de dois grandes grupos hospitalares: Grupo Hospitalar da Península e da Lezíria N.o 1731/XII (4.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Jorge Fão (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-06-02 Acidentes com tratores  N.o 1732/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Tempo médio de pagamento do Fundo de Garantia Salarial  N.o 1733/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-02 Falta de pagamento à Escola Profissional de Setúbal  N.o 1734/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-06-02 Falta de pagamento à Escola Profissional de Setúbal  N.o 1736/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Despedimento Coletivo na Webasto, Distrito de Setúbal  N.o 1737/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-02 Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela, Distrito de Setúbal  N.o 1738/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-06-02 Atraso na divulgação de informação referente à cobrança do IRS e do IRC em 2013
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 530 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1878/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Trabalhadores a exercerem funções no SNS, através de modalidades atípicas (estágios, CEI e CEI+, recibos verdes e empresas de trabalho temporário N.o 1879/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto  N.o 1880/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Alegrete: Estado da Saúde  N.o 1881/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Nisa: Estado da Saúde  N.o 1882/XII (4.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 ULSAM - Unidade Local de Saúde do Alto Minho - Problemas de constituição e Funcionamento da Direção de Enfermagem  N.o 1883/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Situação dos trabalhadores do Grupo Hotéis Tivoli  N.o 1884/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-06-17 Situação do Grupo Hotéis Tivoli  N.o 1885/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca  N.o 1886/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 O colapso do Banco Público do Cordão Umbilical  N.o 1887/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Infarmed disponibiliza-se a vender a sua base de dados por 2500 euros N.o 1889/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Centro Hospitalar Tondela-Viseu  N.o 1890/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-06-17 Ascendi não comunica faturas  N.o 1891/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Desigualdades no acesso à realização de exames PET N.o 1892/XII (4.a) Helena Pinto (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 1893/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Irregularidades graves na empresa ASPÖCK PORTUGAL, S.A.  N.o 1894/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Curso de medicina da Universidade da Beira Interior N.o 1895/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) N.o 1896/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
7 DE AGOSTO DE 2015 531 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1897/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 1898/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 1899/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-06-17 Apresentação de declaração de ausência de rendimentos para aceder a apoios sociais  N.o 1900/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-17 Cobrança de matrícula a alunos em ensino articulado no concelho de S. João da Madeira  N.o 1901/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-17 Colocação de militares na reserva em ambiente escolar sem paralelo num estado democrático N.o 1902/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Atrasos no pagamento às corporações de bombeiros pelos hospitais do SNS N.o 1903/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Situação dos doentes com doença Charcot-Marie-Tooth N.o 1906/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-18 Transportes Nogueira, falta de relatório e decisão final da atuação da ACT  N.o 1907/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-18 Centro Local do Ave da Autoridade para as Condições de Trabalho  N.o 1908/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-18 Associação de Surdos de Braga sem Financiamento  N.o 1909/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-18 Situação dos acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e a APPACDM, novos esclarecimentos N.o 1910/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2015-06-18 Venda da TAP e suas consequências  N.o 1911/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-06-18 Venda da TAP e suas consequências  N.o 1922/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-19 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção no Agrupamento de Escola Secundária de Moura N.o 1923/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-19 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção no Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura N.o 1924/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-19 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção no Agrupamento de Escolas de Moura
7 DE AGOSTO DE 2015 583 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2651/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-26 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção na Escola Artística Soares dos Reis, Porto N.o 2652/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-26 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção na Escola Profissional Infante D. Henrique N.o 2653/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-26 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção na Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto N.o 2654/XII (4.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-06-26 Procedimentos de referenciação e acompanhamento de crianças e adolescentes com perturbação de hiperatividade com défice de atenção no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, Porto N.o 2655/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), António Cardoso (PS), Manuel Mota (PS), Glória Araújo (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-06-26 Diligências judiciais sobre maus tratos a animais  Perguntas respondidas fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 36/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Avaliação da independência do Diretor-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82]  N.o 61/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, L.da/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22]  N.o 97/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91]  N.o 108/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18]  N.o 166/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36]  N.o 189/XII (1.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pedido de esclarecimentos sobre períodos e fontes de informação em análises de execução orçamental [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 81 - 82]  N.o 201/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7]
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 584 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 203/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH. [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62]  N.o 238/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 19 - 20]  N.o 244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 31 - 32]  N.o 249/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 2011-08-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22]  N.o 276/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23]  N.o 277/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 24 - 25]  N.o 278/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 26 - 27]
7 DE AGOSTO DE 2015 679 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3851/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar na rede privada do Concelho de Vila Nova de Gaia (2010-2011) N.o 3853/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  O roubo dos salários dos trabalhadores das Lojas Francas de Portugal N.o 3854/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Revistas ilegais nas LFP/Lojas Francas de Portugal N.o 3855/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech N.o 3857/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Amarante em 2011-2012 N.o 3858/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Baião em 2011-2012 N.o 3859/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Felgueiras em 2011-2012 N.o 3860/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Lousada em 2011-2012 N.o 3861/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Gondomar em 2011-2012 N.o 3862/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Maia em 2011-2012 N.o 3863/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes em 2011-2012 N.o 3864/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Matosinhos em 2011-2012 N.o 3865/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira em 2011-2012 N.o 3866/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes em 2011-2012 N.o 3867/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Penafiel em 2011-2012 N.o 3868/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho do Porto em 2011-2012 N.o 3869/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim em 2011-2012 N.o 3870/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso em 2011-2012 N.o 3871/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Trofa em 2011-2012 N.o 3872/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Valongo em 2011-2012
II SÉRIE-B — NÚMERO 64 680 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3873/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde em 2011-2012 N.o 3874/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia em 2011-2012 N.o 3875/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez em 2011-2012 N.o 3876/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Caminha em 2011-2012 N.o 3877/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Melgaço em 2011-2012 N.o 3878/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Monção em 2011-2012 N.o 3879/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura em 2011-2012 N.o 3880/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca em 2011-2012 N.o 3881/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima em 2011-2012 N.o 3884/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR  Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso N.o 3885/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal)  N.o 3886/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Reestruturação e nomeações dos museus no âmbito da DRCC N.o 3887/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Iniciativa Novas Oportunidades  N.o 3890/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ataque sem precedentes ao direito à mobilidade dos jovens e condicionamento ao acesso à educação, com a retirada dos passes 4_18 e sub_23 à maioria dos jovens estudantes N.o 3891/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Alterações nos passes 4_18 e sub23 e implicações para o transporte público N.o 3896/XII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Fiscalização e acompanhamento às atividades de trabalho subaquático e do recurso aos mergulhadores profissionais  N.o 3899/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos trabalhadores da empresa Transgomes N.o 3900/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Cavaleiro tauromáquico ataca manifestantes pacíficos perante a passividade da polícia, na Torreira, distrito de Aveiro  N.o 3908/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Queda de helicóptero Kamov-32 e situação no combate aos incendios