II SÉRIE-B — NÚMERO 50 48 Fonte Potência Instalada (MVA) Cogeração 976.89 Cogeração Renovável 463.84 Eólica 5,648.85 Fotovoltaica 295.94 Hídrica 423.76 Resíduos Sólidos Urbanos 94.76 Fonte – Portal da ERSE (dados de Outubro 2018) A primeira fase de crescimento da energia eólica em Portugal dá-se entre 2001 e 2002, quando são atribuídos direitos de ligação à rede de parques eólicos num total de 2300 MW. Mais tarde, o Decreto-Lei n.o 33‐A/2005 introduziu alterações legais ao quadro remuneratório, atualizando fatores para o cálculo do valor da remuneração garantida, estabelecendo um prazo considerado suficiente para permitir a recuperação do investimento efetuado e o cumprimento da expectativa dos promotores quanto ao seu retorno económico. No caso das centrais eólicas, o Decreto-Lei n.o 33-A/2005 definia que esta remuneração era aplicável apenas aos primeiros 33 GWh entregues à rede (por megawatt de potência instalada) e por um limite máximo de 15 anos. No quadro deste diploma, o Ministério da Economia e Inovação lançou um concurso público internacional em Junho de 2005 para a atribuição de 1600 MVA. A primeira fase do concurso, ganho pelo consórcio ENEOP, obrigava a que fosse criado um cluster industrial associado à produção de aerogeradores. É hoje amplamente reconhecido que estas políticas de incentivo às energias renováveis, em particular as FIT, foram importantes para promover investimentos em tecnologias que o país precisava de desenvolver com vista a atingir metas ambientais. Porém, considerando o peso do sobrecusto da PRE (a diferença entre a tarifa garantida à produção renovável e o preço do mercado grossista) na componente de custos de interesse económico geral incluída na tarifa paga pelos consumidores, a CPIPREPE procurou averiguar a adequação destas FIT e a eventual existência de rendas excessivas paga à PRE. Assim, a CPIPREPE discutiu duas questões principais: 1) as taxas de rentabilidade asseguradas aos produtores através das FIT; 2) no caso da produção eólica, a eventual existência de ganhos dos produtores decorrentes de maior eficiência da tecnologia aplicada, resultantes de atraso no licenciamento e construção de parques eólicos. Para além destes pontos, foi ainda dada especial atenção aos impactos tarifários, presentes e futuros, do Decreto-Lei n.o 35/2013 que assegura à produção eólica garantias de preços por mais alguns anos. A este ponto é dedicado o capítulo 11 deste relatório. 2. Taxas de rentabilidade na PRE Em 2012, o relatório produzido no âmbito da aplicação da medida 5.15 do Memorando de Entendimento com a troika concluiu que existe uma renda excessiva paga na fatura energética aos produtores de eletricidade abrangidos pela PRE. O relatório preparado pelo então Secretário de Estado Henrique Gomes, apoiado em estudos das consultoras Cambridge Economic Policy Associates (CEPA) e A.T. Kearney, veio quantificar um valor de 113 M€/ano respeitante a rendas excessivas pagas à PRE. Deste montante, 54M€/ano dizem respeito às centrais eólicas e 42 M€/ano às centrais de cogeração. O documento contabiliza esta renda excessiva a partir da diferença entre as taxas de rentabilidade e o custo médio ponderado do capital (em inglês WACC) da atividade.