5 DE JANEIRO DE 2021 53 de desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de solos e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura. Mas não ficamos por aqui, de facto, para além das questões referidas, o olival superintensivo é «encharcado» de uma quantidade enorme de pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo, havendo o risco de os seus efeitos se fazerem sentir, em termos de consequências patológicas, daqui a uns anos. Para já, as populações queixam-se e com toda a razão, do facto de sentirem diretamente a degradação da qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados para as culturas. Um outro nível de preocupação demonstrada pela população é a contaminação de solos e lençóis freáticos, a partir da utilização massiva desses químicos. O que aqui se referiu concretamente sobre o olival estende-se a outras culturas permanentes superintensivas, como o amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada. Na Legislatura passada, Os Verdes questionaram, em Plenário da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro sobre esta preocupante questão ambiental, ao que o Chefe do Executivo respondeu que o Governo está a aguardar um estudo sobre os impactos destas culturas. Porém, esta resposta mais parece um chutar de bola para a frente, porque, entretanto, estas culturas continuam a intensificar-se e a crescer em termos de área. O problema agrava-se, portanto. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem acompanhado o problema das culturas permanentes superintensivas, constatando o seu brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das populações. Para além do alerta e da denúncia necessários, o PEV faz propostas concretas no sentido não só de mitigar os efeitos deste problema mas também no sentido de o reverter. Por isso, apresentamos projetos, na Assembleia da República, que visam implementar, designadamente, as seguintes soluções:  Determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo em relação a espaços habitacionais;  Impedir a colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna;  Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival intensivo. Relativamente ao presente projeto de resolução e tendo presente os graves impactos ambientais das culturas agrícolas permanentes superintensivas, como o olival ou o amendoal, o que se pretende é que essas culturas deixem de beneficiar de apoios no âmbito da PAC – 1.o e 2.o pilar –, até porque os apoios previstos tanto no 1.o como no 2.o Pilar da PAC destinam-se a práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais, dos solos. Ou seja, exatamente o oposto daquilo em que se traduzem aquelas culturas. As alterações climáticas exigem-nos medidas eficazes, que não acrescentem vulnerabilidades às já existentes no nosso território. Por outro lado, devemos aprender com os erros do passado e, de uma vez por todas, compreender que a dimensão económica não se pode sobrepor, especialmente a qualquer preço, à dimensão ambiental dos processos de desenvolvimento. Aliás, esta questão das culturas intensivas e superintensivas é bem um exemplo de como a visão económica de curto prazo pode comprometer a segurança ambiental, também ela com repercussões bastante fortes de âmbito social e económico, de médio e longo prazo. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios da PAC – 1.o e 2.o pilar. Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ———