30 DE SETEMBRO DE 2022 31 Não podemos andar a governar na «espuma dos dias», sabendo qual é o caso do dia, o que é que este disse, o que é que o outro disse, que a Polícia Judiciária foi ali ou que o Ministério Público foi acolá. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Pois, isso não interessa nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — As instituições devem funcionar e fazer o seu trabalho, e nós devemos funcionar, fazendo o nosso trabalho. O nosso trabalho é muito simples: não inventar problemas e resolver os problemas que temos pela frente. Foi isso que fizemos durante a pandemia e é isso que temos estado a fazer nesta nova situação, muito exigente, de uma guerra que não depende de nós, de uma crise energética que não depende de nós, de uma inflação que importamos e para a qual não há «varinha mágica» para resolver. Portanto, foquemo-nos. E onde está o foco? Em primeiro lugar, naquilo que é emergente: apoiar as famílias e as empresas e protegê-las o mais possível neste contexto de crise, negociando com a Comissão Europeia um mecanismo próprio para a Península Ibérica — que tem permitido poupar, em média, 18% do custo da eletricidade produzida por via do gás — e reabrindo a possibilidade de os consumidores poderem voltar ao mercado regulado, tendo assim, mesmo com o aumento já previsto para outubro, uma redução de 10% do custo em relação ao melhor preço que hoje se paga no mercado livre. Ou seja, menos 30% do que a melhor oferta no mercado livre, para outubro, e menos 60% da oferta feita, também para outubro, pelo comercializador que tem mais consumidores. Temos de continuar a apoiar o rendimento das famílias: seja o das mais necessitadas, como fizemos com a medida dos 120 € com que apoiámos as famílias que têm prestações sociais mínimas; seja com o aumento extraordinário das pensões, que já foi pago, com retroativos a janeiro, a todos os pensionistas; seja com o conjunto das novas medidas, no próximo mês, de mais 2100 milhões de euros de apoio às famílias e mais de 1 milhão de euros de apoio às empresas, a somar aos 1600 milhões de euros que, ao longo deste ano, temos mobilizado. Por isso, temos de apoiar as famílias e temos de apoiar as empresas. Aplausos do PS. Mas ninguém nos perdoaria que nos esgotássemos na emergência do presente. Sei que é difícil fazer aquilo que é necessário fazer no presente e, ao mesmo tempo, estar a olhar para o futuro. O Governo fará seis meses, o Orçamento do Estado entrou em vigor no dia 1 de julho e a verdade é que, até agora, já fizemos aprovar na Assembleia da República diplomas absolutamente fundamentais. Já apresentámos o diploma da Lei da Saúde Mental, que aqui está para poder ser discutido, debatido e para se concretizar uma reforma da maior importância. Aprovámos o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, em julho, já regulamentámos uma das suas peças fundamentais, a da criação da direção executiva, e até já nomeámos o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, estando em constituição a equipa que entrará em funções no próximo mês de outubro. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Relativamente à educação, há problemas graves, como sabemos. Por isso, abrimos já as negociações para a reforma estrutural mais importante na gestão do sistema de educação, que será o novo modelo de vinculação dos professores, de forma a permitir a estabilização dos quadros das escolas, para não continuarmos com este processo de, a cada ano, os professores terem de «andar com a casa às costas», de uma escola para outra, dentro de cada uma das zonas pedagógicas. É preciso estabilizar para melhorar a qualidade do ensino. Aplausos do PS.Já aqui apresentámos uma reforma fundamental para combater a precariedade, para favorecer a dignidade de todos os trabalhadores, para favorecer a oportunidade de trabalho para os jovens, através da Agenda do Trabalho Digno.