23 DE NOVEMBRO DE 2022 63 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Ricardo Mestre): — Sr. Presidente, Caras Deputadas, Caros Deputados, gostaria de referir quatro ou cinco notas sobre aquela que tem sido esta nossa discussão no âmbito da saúde, sendo a primeira para reforçar a importância que atribuímos aos contratos-programa, ao planeamento da atividade e ao reforço da autonomia de gestão das entidades do Serviço Nacional de Saúde. O ano de 2023 será um ano que teremos condições para iniciar com os contratos-programa totalmente negociados e aprovados com todas as entidades. Aliás, ainda este mês concluiremos este trabalho de preparação do próximo ano. Começaremos esse mesmo ano também com os planos de atividades e orçamento devidamente negociados e aprovados, para que as entidades possam executar aqueles que são os compromissos que assumiram no âmbito da atividade assistencial, do desempenho económico-financeiro, dos recursos humanos e dos investimentos a realizar. Portanto, iremos, sim, reforçar a autonomia de gestão e ter compromissos que permitam garantir a atividade aos portugueses. A segunda nota tem a ver com os cuidados de saúde primários. Deixem-me ser muito claro: podemos dizer o que quisermos, mas temos um programa e um trajeto que estão muito, muito bem definidos. Em primeiro lugar, vamos reforçar o acesso à especialidade de medicina geral e familiar. No próximo ano, teremos 574 vagas para que jovens médicos possam fazer a sua formação especializada no âmbito da medicina geral e familiar. Em segundo lugar, vamos apostar nas USF de modelo A e modelo B, continuando a alargar a cobertura da população por estas unidades. Em terceiro lugar, de forma pontual, de forma transitória, de forma localizada, em articulação com os profissionais, vamos encontrar soluções para os locais concretos onde ainda não conseguimos ter cobertura plena por parte de equipas de saúde familiar. Esta é a nossa rota, este é o nosso caminho e é daqui que não nos vamos desviar, apesar de quererem apresentar algumas ideias que não são aquelas que defendemos. A terceira nota diz respeito ao acesso a consultas e ao Serviço Nacional de Saúde. Depois de um período de muita turbulência, como todos sabemos que vivemos nos últimos meses, nos últimos anos, estamos a retomar com grande força a atividade dos cuidados do Serviço Nacional de Saúde, com mais consultas nos cuidados de saúde primários, mais gente a chegar aos cuidados de saúde primários, mais consultas nos hospitais, mais cirurgias. Falamos de um esforço dos profissionais, da organização do trabalho e do reforço das entidades do Serviço Nacional de Saúde. Articularemos sempre com outras entidades, em termos complementares ao Serviço Nacional de Saúde, como fazemos hoje com as cirurgias, no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), como fazemos hoje com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do setor convencionado, e como fazemos com respostas que garantam, por exemplo, a continuidade dos cuidados das pessoas que já tiveram alta hospitalar e que precisam de apoio para continuar o seu trajeto de recuperação até à vida ativa. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Bem lembrado! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Portanto, sim, continuaremos a reforçar o Serviço Nacional de Saúde e a garantir respostas aos portugueses. A quarta nota é sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Pois bem, é muito recente o reforço que fizemos dos preços do pagamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estamos a falar de um aumento de preço, na longa duração, de 15,3 %; estamos a falar de um aumento de preço, nas unidades de média duração e reabilitação, de 5,5 %; e estamos a falar também do reforço da