II SÉRIE-A — NÚMERO 50 264______________________________________________________________________________________________________________95 A dívida direta em 2016 deverá registar um acréscimo, estando previsto um nível de depósitos do Estado similar ao verificado no ano anterior. Encontra-se projetado um aumento da dívida direta do Estado, ao valor de encaixe, próximo do montante das necessidades líquidas de financiamento (10,5 mil M€) e depósitos, vulgo “reserva de liquidez”, num montante pouco superior ao verificado no final de 2015 (de 6,8 a 7,2 mil M€) e inferior ao valor previsto em janeiro para o ano de 2016 (9,5 mil M€) (Tabela 34 e Gráfico 53).84 De salientar que, se é verdade que a “reserva de liquidez” possa ter um custo de financiamento que poderá ser considerado elevado face às necessidades de financiamento curto prazo, é visto junto do mercado de capitais como uma garantia financeira da dívida a reembolsar. Com efeito, a existência e o montante de “reserva de liquidez” poderá refletir-se ao nível da confiança gerada junto dos investidores e traduzir-se num menor risco atribuído ao país e em taxas mais baixas de rendibilidade ou de emissão de dívida pública.  96 O limite ao endividamento líquido global direto, previsto na Proposta de Lei do OE/2016, é de 8 910 M€.85O endividamento líquido global direto é o resultante da dívida emitida pelo Estado (IGCP), bem como, da resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central, e, a dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras de compilação de dívida na ótica de Maastricht, numa base consolidada. Para 2016, o limite previsto para o endividamento direto do Estado é de 8910 M€.86   V.2 Fatores determinantes da evolução da dívida pública na ótica de M aastricht  97 Segundo o Ministério das Finanças, o nível de dívida pública no final de 2015 foi superior à previsão inscrita na 2.a notificação do Procedimento de Défices Excessivos. De acordo com o OE/2016, a dívida pública em 2015 situou-se em 128,8% do PIB (Tabela 36), o que representa um acréscimo de 3,6 p.p. do PIB face ao previsto na 2.a notificação do Procedimento de Défices Excessivos (125,2% do PIB). Adicionalmente, a dívida pública em percentagem do PIB é superior à inscrita no Programa do XXI Governo (128,2%). Para este aumento, contribuiu um défice superior ao previsto de 2,7% para 4,2% do PIB devido, em parte, ao impacto da resolução do Banif e à não alienação do Novo Banco e consequente não reembolso de parte do empréstimo de 3,9                                                                     84 O valor final dos depósitos do Estado depende, em parte, do valor das contas margem no final de 2016. Só no mês de janeiro, a depreciação do euro originou um aumentou em 144 M€ devido às contas margem. Com o reembolso antecipado de 4,6 mil M€ do empréstimo do FMI, o nível de swaps cambiais irá diminuir, bem como as respetivas contas margem. 85 A autorização deste limite encontra-se prevista no n.o 1 do artigo 83.o da proposta de lei do OE/2016.   86 Adicionalmente, deve notar-se que, de acordo com o disposto no artigo 87.o da proposta de lei do OE/2016, para satisfação de necessidades transitórias de tesouraria e maior flexibilidade de gestão da emissão de dívida pública fundada, o Governo pode emitir dívida flutuante, sujeitando-se o montante acumulado de emissões vivas em cada momento ao limite máximo de 20 mil M€. Adicionalmente, segundo o artigo 189.o n.o4, poderá emitir de forma a fomentar a liquidez em mercado secundário e ou intervir em operações de derivados financeiros, impostas pela eficiente gestão ativa da dívida pública direta do Estado, em mil M€. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 124