642-(34)II SÉRIE-A — NÚMERO 35Artigo 86.° Desenvolvimento regional1 — As partes reforçarão a sua cooperação no domínio do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.2 — Para o efeito, podem recorrer às seguintes medidas:— Fornecimento de informações às autoridades nacionais, regionais ou locais relativamente à política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e, se necessário, prestação de assistência tendo em vista a elaboração destas políticas;— Acções conjuntas entre autoridades regionais e locais no domínio do desenvolvimento económico;— Estudo de abordagens coordenadas com vista ao desenvolvimento das zonas fronteiriças entre a Comunidade e a Polónia;— Intercâmbio de visitas tendo em vista explorar as possibilidades de cooperação e de assistência;— Intercâmbio de funcionários;— Prestação de assistência técnica, em especial no que respeita ao desenvolvimento das regiões desfavorecidas;— Estabelecimento de programas de intercâmbio de informações e de experiências, incluindo st* a forma de seminários.Artigo 87."Cooperação em matéria social1 — No que respeita à saúde e à segurança, a cooperação entre as Partes terá por objectivo melhorar o nível de protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível atingido na Comunidade, nomeadamente através:— Da prestação de assistência técnica;— Do intercâmbio de peritos;— Da cooperação entre empresas;— De acções de informação e formação.2 — No que se refere ao emprego, a cooperação entre as Partes incidirá designadamente, sobre:— A organização do mercado de trabalho;— A colocação e os serviços de orientação pntâssional;— O planeamento e a realização de programas de reestruturação regional;— O incentivo ao desenvolvimento das iniciativas locais de emprego.A cooperação nestes domínios compreenderá acções de formação e de informação, a realização de estudos e a prestação de serviços por parte de peritas.3 — No domínio da segurança social, a cixiperação entre as Partes procurará adaptar o sistema de segurança social existente na Polónia à nova realidade económica e social, nomeadamente através de acções de informação e formação e da prestação de serviços por pane de peritos.Artigo 88.°TurismoAs Partes reforçarão e desenvolverão a sua cooperação especialmente pelos seguintes meios:— Favorecendo o intercâmbio turístico;— Reforçando os fluxos de informações disponíveis por intermédio das redes internacionais, bancos de dados, etc;— Organizando acções de formação, mtercâmbios e seminários com o objectivo de favorecer a transferência de know-how,— Analisando as oportunidades de organização de acções conjuntas, tais como projectos trarisfronteiras, cidades geminadas, etc.Artigo 89.°Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas, bem como a cooperação entre as pequenas e médias empresas da Comunidade e da Polónia2 — As Partes promoverão o intercâmbio de informações e de saber-fazer nos seguintes domínios:— Criação das condições jurídicas, administrativas, técnicas fiscais e financeiras necessárias ao estabelecimento e ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como à cooperação trans-fronteiras;— Prestação dos serviços especializados requeridos pelas pequenas e médias empresas (formação de qua-. dros, contabilidade, comercialização, controlo da . qualidade, etc.) e reforço das agências que oferecem tais serviços;— Estabelecimento de ligações adequadas com os operadores da Comunidade com o objectivo de melhorar os fluxos de informação para as pequenas e médias empresas e de promover a cooperação trarisfronteiras [rede europeia de cooperação e de aproximação das empresas (BC-NET), euro-info-centros, conferências, etc.].Artigo 90.°Informação e meios de comunicação áudio-visual1 — As Partes adoptarão as medidas adequadas a Mm de favorecer um intercâmbio de informações eficaz. É atribuída prioridade aos programas que têm por objectivo fornecer ao grande público informações especializadas, incluindo, na medida do possível, o acesso às bases de dados comunitárias.2 — As Partes cooperarão com vista a promover a indústria áudio-visual na Europa. Em especial, o sector do áudio-visual da Polónia pode participar em acções realizadas pela Comunidade no âmbito do Programa MEDIA 1991--1995, de acordo com procedimentos a acordar entre os organismos responsáveis pela gestão de cada uma das acções em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 21 de Dezembro de 1990, que estabeleceu o ProgramaAs Partes coordenarão e, se necessário, harmonizarão as suas políticas relativas à regulamentação das emissões transfronteiras, às normas técnicas no domínio do áudio-visual e à promoção da tecnologia áudio-visual europeiaArtigo 91.°Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar no domínio comercial e