I SÉRIE — NÚMERO 4 16 comprometer o que já se conseguiu, e assegura que o rendimento recuperado permite planear com segurança e confiança o amanhã, que o que agora se recupera não nos será retirado mais tarde, em dobro, sempre de forma mais penosa para, mais uma vez, corrigir os erros de quem promete o que não pode cumprir e de quem coloca interesses particulares à frente dos interesses de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Programa do Governo que apresentamos define um caminho de consolidação do que já foi alcançado, coloca prioridade máxima no combate às desigualdades sociais, que as crises sempre agravam, sustenta a mudança de paradigma alcançada na última Legislatura de uma economia mais aberta e competitiva mais capaz de enfrentar o mundo globalizado. Contém medidas para o combate aos desafios de médio e longo prazo, como a demografia e a sustentabilidade da segurança social, a saúde, a educação e a formação, a competitividade da economia e a sustentabilidade do modelo social europeu em que nos revemos. Contém as medidas que ao longo da legislatura nos colocam, com segurança, nesse caminho. Enquadra Portugal na Europa e no mundo, potenciando o nosso papel e as nossas oportunidades na dinâmica global. O Programa do Governo assegura estabilidade, responsabilidade e compromisso perante os nossos parceiros europeus, perante as instituições de que Portugal faz parte, perante aqueles cujos valores partilhamos e que também nos cabe defender. Mas mais do que tudo assegura estabilidade, responsabilidade e compromisso perante os portugueses que hoje trabalham ou que já não estão na vida ativa e perante os portugueses de amanhã, que exigem de nós que entreguemos o País em melhores condições do que o recebemos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A democracia em que justamente nos orgulhamos de viver defende as diferenças de opinião, as diferenças de visão sobre o modelo de sociedade que devemos ter, as diferenças de visão sobre a economia que queremos, mas defende, acima de tudo, o respeito pelo voto soberano dos portugueses. Saibamos todos honrar a responsabilidade que nos foi confiada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, oito Srs. Deputados e a Sr.a Ministra informou a Mesa que responderá em grupos de quatro. Tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente — a quem saúdo pelo seu primeiro momento de presidência destes trabalhos —, Sr.a Ministra das Finanças, Portugal precisa de compromisso, precisa de estabilidade, precisa de previsibilidade para os cidadãos, para as famílias, para as empresas. E foi por isso que os portugueses a 4 de outubro disseram «não» à instabilidade, à fratura social, ao desastre económico que significou a governação que a Sr.a Ministra aqui representa. A estabilidade de que nos fala foi marcada por três Orçamentos inconstitucionais. A marca da instabilidade permanente é a instabilidade fiscal pelo enorme aumento de impostos, por 80 alterações fiscais. Aquilo que neste momento é o legado da sua governação é o segundo maior défice de toda a União Europeia, 7,2%, e a terceira maior dívida pública, 130% do PIB, no final de 2014. O desafio para a construção de um horizonte de confiança é o apoio às pequenas e médias empresas, é a salvaguarda do emprego, tão atacado pela tributação a 23% das empresas do setor da restauração, é a salvaguarda da justiça na tributação do rendimento, é a defesa da casa de morada de família daqueles que são objeto de execuções e do aumento, sem limite, do IVA. Acabou o tempo da instabilidade, dos Orçamentos retificativos, do confronto permanente com a Constituição. Chegou o tempo da construção, da confiança, da justiça e da recuperação do rendimento.