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É que a Sr.a Ministra pode ser detentora de uma política dirigista, "eleiçoeira" e de distribuição de cargos eleitorais pelos amigos do Partido Socialista mas não é dona da verdade nem da cultura dos portugueses; esta, possuem-na os portugueses, tão-só, e não o Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar usar o minuto que me foi cedido, que, aliás, é mais do que suficiente, para dizer à Sr.a Deputada Luísa Mesquita que não me referi, em nenhum momento, ao imbróglio jurídico que se gerou, ao longo do ano passado, em torno da questão dos apoios às companhias de teatro do Norte. Portanto, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita referiu-se a aspectos que, efectivamente, não mencionei na minha intervenção.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Questionei-a!A Oradora: - Aquilo que eu disse relativamente ao Teatro Nacional de D. Maria II, comparativamente com o Teatro Nacional de São João, resulta de dados de um quadro comparativo que aponta, exactamente, para uma diferença significativa de funcionamento entre as duas instituições. Disse mais, e não fui eu quem o disse pela primeira vez, porque isto foi afirmado, publicamente, numa conferência de imprensa.
O Sr. Director do Teatro Nacional de D. Maria II fez um grande alarde relativamente à questão da sua não recondução no lugar, dizendo que o teria sabido pela comunicação social, quando foi desmentido pela tutela.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vamos às perguntas! Às bilheteiras!A Oradora: - E é evidente, Sr.a Deputada, que, tal como já afirmei à Sr.a Deputada Zita Seabra, não avaliamos a qualidade de um teatro nacional pelo volume das suas bilheteiras...A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Mas foi isso que referiu na tribuna!A Oradora: - ... nem pelo volume dos seus espectáculos mas, sim, por um conjunto de indicadores que são extremamente importantes. E um dos indicadores mais importante, do nosso ponto de vista, é o da itinerância, o qual, se analisarmos os números, também não está suficientemente contemplado.
Por último, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que, efectivamente, não estamos a afastar-nos dos princípios que estão enunciados no Programa do Governo, vamos caminhar para 1% do Orçamento destinado à cultura e penso que V. Ex.a também o considerará bem-vindo. Porém, não abdicaremos nunca, em nome dos contribuintes,...Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.... de uma política de racionalização de custos e de meios para podermos desenvolver um programa cultural a sério em todo o País. Este é um princípio de que o PS nunca abdicará, em nenhum momento, tentando que os já muitos equipamentos culturais de que dispomos, ao longo do País, também recebam espectáculos de grande qualidade. O Ministério da Cultura irá fazer esta exigência de itinerância aos teatros nacionais, sem nenhuma orientação sob o ponto de vista da qualidade e do gosto, porque estes são critérios que pertencem à direcção dos respectivos teatros.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quanto às perguntas, o PS disse nada!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 15 minutos.
3563   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vamos iniciar a ordem do dia com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 114/X - Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE).
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes de que, ao apresentar este projecto de lei, não vamos resolver os problemas essenciais do insucesso escolar e do abandono escolar precoce mas temos também a consciência e a convicção de que será um contributo imprescindível.
Sabemos, hoje, que a evolução do número de alunos por turma tem sido favorável mas, no entanto, em particular nas zonas suburbanas, há turmas sobrelotadas e tal coincide - e este é um dos aspectos fundamentais a ter em conta - com situações de acumulação, de condensação de graves problemas sociais, particularmente nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Se hoje falamos das violências urbanas, se hoje falamos das turmas ditas "difíceis", tão catalogada e apressadamente rotuladas como difíceis, se hoje falamos de escolas com problemas sociais gravíssimos, temos, necessariamente, de dar contributos. E um dos contributos mais evidente, mais claro e, acima de tudo, do mais elementar bom-senso é o de não permitir que existam turmas com um elevado número de alunos, porque estas turmas impedem a inovação nas práticas pedagógicas, porque estas turmas prejudicam a qualidade dos processos de aprendizagem, porque estas turmas potenciam problemas sociais que estão aquém e além da própria prática pedagógica, a montante e a jusante.
Por isso mesmo, temos a obrigação de propor algo que é tão simples e tão evidente que só espanta que nenhum governo o tenha ainda implementado. Na verdade, o actual Governo tem-se preocupado, sim, em acabar com as escolas onde há poucos alunos, precipitadamente, sem ter em conta os contextos, sem ter em conta os projectos educativos, esquecendo que, em muitos locais, tais pequenas escolas são um pulmão, talvez o único, de vitalidade, de rejuvenescimento ou de esperança para tantas e tantas localidades.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Muito bem!O Orador: - Chegou a altura de impor também um número-limite, quanto ao máximo de alunos por turma.
Se queremos, pois, ensino laboratorial, se queremos, pois, um ensino muito mais atento àquelas que são as diversidades de origem sócio-cultural, se queremos, pois, um ensino que não seja massificado, eis a oportunidade! Aliás, basta olhar para os números! Os números oficiais mais recentes, precisamente da Inspecção-Geral da Educação, mostram que - e vou referir-me, por exemplo, ao 3.o ciclo do ensino básico - o número modal de alunos por turma, ou seja, a percentagem mais elevada, é de 24 a 28 alunos. Turmas de 24 a 28 alunos, atingindo percentagens que rondam os 45% nos 7.o, 8.o e 9.o anos de escolaridade, são turmas sobrelotadas, são um catalisador de problemas, que, obviamente, já existem, que são preexistentes à própria realidade da sala de aula mas que são catalisados, potenciados e agravados por turmas sobrelotadas.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Muito bem!O Orador: - Se olharmos para os números relativos aos 10.o, 11.o e 12.o anos, verificamos que as turmas que têm entre 24 e 28 alunos ultrapassam, muitas vezes, nos cursos gerais, os 50%. Esta é uma realidade que não podemos ignorar!
Queremos prevenir ou evitar fenómenos como o das violências urbanas, que tem assolado parte da Europa? Queremos resolver um dos problemas inerentes àquelas que são hoje as dificuldades sociais e culturais nas zonas suburbanas? Queremos uma escola socialmente equilibrada? Vamos, então, dar este nosso contributo, que é um contributo simples, eu diria, de bom-senso elementar, e que, inclusivamente, noutras discussões, já teve o apoio de todos os grupos parlamentares aqui representados - o Partido Socialista votou-o favoravelmente na última Legislatura -, ou vamos fazer como a avestruz, fingindo que nada acontece e, por razões burocráticas e/ou economicistas, esconder a realidade e potenciar que graves problemas possam surgir?! Nós somos pela prevenção e somos, acima de tudo, por um olhar de frente para a realidade social.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, na exposição de motivos que fundamenta o projecto de lei aqui em discussão, VV. Ex.as socorrem-se da realidade retratada pelo Relatório Nacional da Inspecção-Geral da Educação referente à Organização do Ano Lectivo 2001-2002.
3564   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 Ora, Sr. Deputado, desde 2001 já se passaram cinco anos e, neste período, muitos aspectos da realidade se alteraram.A Sr.a Paula Barros (PS): - Exactamente!O Orador: - O relatório da Inspecção-Geral da Educação relativo à Organização do Ano Lectivo 2003-2004, disponível na Internet, que, eventualmente, VV. Ex.as não leram, refere coisas bem mais actuais, como, por exemplo, que, no 1.o ciclo, as turmas com número igual ou superior a 25 alunos não têm significado e a percentagem de turmas com número inferior a 15 alunos cresce, que, nos 2.o e 3.o ciclos, o número médio de alunos por turma mantém-se estável, nos 22 alunos, e que, no ensino secundário, continua a verificar-se que o número médio de alunos por turma decresce.
Perante estes factos, pergunto-lhe o seguinte: VV. Ex.as não leram os documentos que deveriam ter lido? Não fizeram o vosso trabalho de casa e elaboraram o vosso projecto de lei com total desconhecimento da realidade hoje existente, o que é grave? Ou VV. Ex.as leram os documentos, fizeram o trabalho de casa e, então, o vosso projecto de lei foi construído com conhecimento da realidade, o que ainda é mais grave, pois é altamente inadequado que o Bloco de Esquerda, verificando que a realidade actual não se ajusta às suas ideias, não esteja com meias medidas e recue no tempo até encontrar realidade compatível com os seus propósitos? E recuou até 2001!
Ora, a realidade de 2001 não é a realidade de 2006. A realidade de 2001 é, hoje, uma realidade virtual. E, para falar de realidades virtuais ou de realidades que não são virtuais, reporto-me, novamente, ao relatório da Inspecção-Geral da Educação relativo a 2003-2004, onde também é referido, e cito, que se consideram como medidas de promoção do sucesso escolar, entre outras, "(...) a oferta pela escola da iniciação a uma língua estrangeira (...)".
Aqui está mais um exemplo em que a realidade que vai acontecendo pelo País foi desmentindo a realidade virtual que muitos tentaram, sem êxito, construir: por um lado, aqueles que se opunham à generalização do Inglês no 1.o ciclo, que diziam que não era possível, que pouco alunos o iriam frequentar, que iria ser um fracasso, e, por outro, os alunos a quererem e a gostarem de aprender, as famílias a quererem e a gostarem que os seus filhos aprendam e as escolas e as autarquias a aderirem, de forma maciça, a este programa, de tal forma que, hoje, mais de 90% das crianças do 1.o ciclo aprendem Inglês nas salas de aula. Há uns meses, isto era impossível; hoje, é possível para todos e gratuitamente. O Inglês é, hoje, uma verdadeira aprendizagem sem custos para o utilizador, acessível a todos, em todo o País, num dos mais evidentes exemplos de como se pode concretizar a nobre missão da escola pública, em parceria com todos os que desejam contribuir para essa finalidade.
Estes dois exemplos - o número de alunos por turma e a generalização do Inglês no 1.o ciclo - são a realidade tal qual ela se verifica, a realidade real, aquela que VV. Ex.as desconhecem ou que, conhecendo, tentam ignorar ou esconder. A vossa realidade é, muitas vezes, virtual e, como tal, não é real.
Assim, o vosso projecto, sendo filho de uma realidade virtual, poucos benefícios poderá trazer para o sistema educativo, que, obviamente, não nos satisfazendo, necessita de propostas políticas com os pés bem assentes no chão, o que não é o caso do vosso projecto de lei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, um pouco mais de modéstia e, acima de tudo, de preparação! O Sr. Deputado fala-me dos dados de 2003-2004, eu falei-lhe dos dados de 2004-2005, dos mais actuais. E estes dados, que estão disponíveis e que todos recebemos na Assembleia, dizem que, no 10.o ano, a percentagem de turmas que têm um número de alunos entre 24 e 28 atinge os 60%.O Sr. Bravo Nico (PS): - Não, não!O Orador: - Está a negar?! É a Inspecção-Geral da Educação que o diz! O Sr. Deputado insiste em que isto não é verdadeiro?!
Sr. Presidente, peço desde já à Mesa, uma vez que o Sr. Deputado está tão...A Sr.a Ana Drago (BE): - Baralhado!O Orador: - ... desinserido da realidade... O Sr. Deputado falou tanto no virtual que parece que está, neste momento, no ciberespaço!... Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que este relatório que tenho em meu poder é material e objectivo! São páginas! É um livro! É um relatório distribuído pela Inspecção-Geral da Educação, o mais recente, não o que o Sr. Deputado referiu! Por conseguinte, se está a negar a realidade é porque há um problema de confronto entre o Sr. Deputado e a realidade. Mas, como sabe, a realidade vale
3565   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 sempre mais do que as nossas intenções. A prova da realidade é a prova maior.
Ora, este relatório diz que as turmas com 24 a 28 alunos representam, no 10.o ano, 60%; no 11.o ano, 35%; e, no 12.o ano, 40%. O Sr. Deputado pensa que é possível haver qualidade pedagógica na sala de aula, boa interacção professor/aluno e qualidade na aprendizagem com este número de alunos, ou não?
E o Sr. Deputado esquece-se de que refere as médias, mas estas têm um desvio padrão enorme, o que significa que há realidades díspares. Se o Sr. Deputado conhece a realidade das áreas metropolitanas sabe bem que há escolas completamente sobrelotadas, que ainda por cima resultam de uma situação em que foram construídas sob pressão demográfica e, por conseguinte, não têm salas de convívio, não têm recursos, não têm laboratórios, não têm nada.
O Sr. Deputado veio aqui falar do ensino de Inglês. Não é o caso, não estamos a falar disso, falo da realidade, mais uma vez. Não nos afastemos da realidade, ela é alfa e ómega da nossa intervenção.
Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado, que se o PS se prepara, como, pelos vistos, acontece, para votar contra este diploma, é uma vergonha! É uma vergonha porque a Sr.a Deputada Rosalina Martins, que está sentada ao seu lado, e a Sr.a Ministra Isabel Pires de Lima, de quem ainda há pouco falámos, quando Deputada, defenderam precisamente, há pouco mais de dois anos, nesta Casa, que este projecto era um contributo importante para o sucesso escolar e para o combate ao insucesso escolar.
O Sr. Deputado fez hoje uma triste figura, veio aqui fazer a figura do cordeiro do sacrifício, que é, no fundo, a figura que muitos Deputados do PS têm de fazer quando este Governo e esta maioria não sabem cumprir promessas,...A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - ... não sabem ser coerentes, não sabem, acima de tudo, dar uma resposta às aspirações deste país, deste povo e dos estudantes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre com natural satisfação que aderimos às propostas que lancem para debate as temáticas associadas à educação em Portugal. É o caso do projecto de lei n.o 181/X, hoje aqui em análise, e, por isso, saudamos o Bloco de Esquerda, autor desta iniciativa.
Podem perguntar-nos a razão de nos sentirmos particularmente agradados com o debate das questões associadas à educação. A resposta é simples: constatamos que o sistema educativo, em Portugal, tem vindo a sofrer uma evolução francamente positiva desde há 20 anos. Assumimos, no entanto, que a situação ainda está longe dos níveis de qualidade que ambicionamos como ideais.
Como tal, consideramos desejável que se estabeleça o debate sobre educação com a profundidade exigida por quem a assume como o sustentáculo que garanta toda a acção do presente, com o necessário conhecimento do passado, por forma a projectar um futuro de sucesso para Portugal. É esta a atitude do Partido Socialista, e é por isso mesmo que nos detemos com particular cautela na análise do projecto de lei aqui presente.
Entendemos a educação como um processo global, para cuja reflexão devemos, necessariamente, fazer convergir o máximo possível de variáveis. Consideramos que só da análise profunda e articulada dessas variáveis poderão resultar conclusões válidas para uma actuação conducente ao que nos deve fazer mover nesta causa: o real sucesso educativo.
O número de alunos por turma é uma variável importante, por certo, na análise do processo educativo, mas que não nos parece passível de ser avaliada isoladamente. Desde logo, porque não há convergência de resultados, nos estudos empíricos, sobre a relação directa entre número de alunos por turma e sucesso escolar, e também porque, cada vez mais, nos queremos afastar da análise da educação através da lógica fria dos números.
É que, se fossemos por esse caminho, teríamos aqui de dizer que Portugal é o país da OCDE com um dos melhores rácios de número de alunos por professor e o melhor da Europa; que Portugal é o país da OCDE com os melhores indicadores de investimento ao nível de meios e, em contraste, o pior em resultados. E ainda teríamos que reconhecer que, por evidência empírica, as escolas com menor número de alunos são as que, genericamente, têm apresentado mais baixos índices de sucesso. Mas não, não é esta a análise que queremos fazer!
A elevação dos níveis de qualidade da educação, com a natural correspondência no real sucesso dos alunos, estará sempre presente na agenda do Partido Socialista. Por isso, apostamos numa avaliação globalizante da educação, chamando à intervenção todos os parceiros, particularmente os professores, porque lhes reconhecemos a qualidade e a competência necessárias para a progressiva assumpção de autonomia na tomada de decisões, que tantas vezes pecam por não atenderem às diferentes realidades. Por isso, queremos respeitar o dinamismo inerente à realidade do sistema educativo, porquanto o consideramos
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E é neste contexto que consideramos de duvidosa eficácia a determinação, por lei, do número de alunos por turma. Aliás, não devemos esquecer que nenhum parlamento europeu possui qualquer legislação neste domínio.
Entendemos que esta é uma matéria da área da competência da gestão, a qual desejamos, cada vez mais, ver descentralizada, por forma a que o nível de decisão se aproxime, progressivamente, da realidade como garante de eficácia. Aliás, actualmente, as escolas já possuem uma autonomia relativa na definição do número de alunos por turma. Defendemos que esta autonomia se alargue, e nunca que seja bloqueada por lei. Para o Partido Socialista esta situação representaria sempre um retrocesso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Barros, deixe-me dizer-lhe que a apreciação que aqui fez não é mais do que um processo de simplificação perfeitamente abusivo dos estudos conduzidos pelos investigadores em ciências da educação no que respeita ao exame das diferentes variáveis presentes na análise das causas do insucesso escolar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Quando faz a colagem entre os processos a que, infelizmente, hoje assistimos nas escolas com menor número global de alunos e os processos de insucesso escolar elevado, a Sr.a Deputada sabe tão bem como eu, e está aqui a tentar omitir esse facto à apreciação do Parlamento sobre a questão do número de alunos por turma, que isso é resultado de anos sucessivos de políticas erradas...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - ... em matéria de ordenamento escolar ao nível dos nossos concelhos, que isso são os efeitos perversos dos rankings escolares. E sabe que temos, neste momento, nas nossas cidades, escolas que estão transformadas em verdadeiros guetos, escolas que estão dedicadas a uma tipologia de alunos: aos alunos que estão condenados, pelo sistema e pela forma como este se organiza, ao insucesso escolar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, aquilo que fez aqui é um processo de simplificação perfeitamente abusivo, porque a Sr.a Deputada não tem um único argumento para explicar que mesmo nestas escolas mais problemáticas a redução do número de alunos por turma não seja uma variável que favoreça a melhoria da relação pedagógica entre os professores e estes alunos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, ouvi com atenção aquilo que expressou. Julgo que, em termos de análise de estudos empíricos, utilizarmos o termo abusivo pode também ser uma forma de abuso em relação às interpretações que cada um de nós é livre de fazer dos mesmos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Em suma, o que retiro da sua intervenção é que toda ela vem ao encontro daquilo que o PS defende, ou seja, a aproximação do nível de decisão à realidade concreta.
Aceitamos que a variável "número de alunos por turma" deve ser analisada, por certo, mas não aceitamos a sua análise isoladamente. Se alargar também o âmbito da sua investigação, verá que a maioria dos estudos actuais sobre esta matéria convergem exactamente para a seguinte conclusão: não podemos reduzir - e essa, sim, é uma interpretação reducionista - esta análise à única variável "número de alunos por turma". Ela cruza com muitas outras, e esse cruzamento só é avaliável...A Sr.a Alda Macedo (BE): - Mas melhora ou não a relação pedagógica?A Oradora: - Sr.a Deputada, estive em silêncio a ouvi-la, por isso agradeço que também me ouça em
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Consideramos que essa variável não pode ser avaliada isoladamente. E, respondendo claramente à sua questão, sabe porquê? Porque lidei directamente com as situações e sei que se há momentos em que pode ser verdade que essa variável tenha frutos em termos de sucesso educativo, outros momentos há em que não.A Sr.a Ana Drago (BE): - Todos estivemos na escola, Sr.a Deputada!A Oradora: - E é esta liberdade que consideramos dever ser colocada à autonomia do nível de decisão mais baixo, ao nível de decisão inclusivamente dos conselhos executivos, para que possa haver resposta efectiva às dificuldades que esses conselhos executivos e professores sentem ao enfrentarem a sua realidade do dia-a-dia, que é na escola, não é dentro estas paredes. Eles é que têm a melhor capacidade para lhes dar resposta.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem!A Oradora: - É isso que defendemos. Esta é uma matéria de gestão que queremos ver descentralizada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A problemática que o BE pretende, de forma legítima, discutir hoje nesta Câmara é importante. A reflexão sobre o número de jovens que devem estar numa sala de aula para melhor potenciar a sua aprendizagem não é uma matéria que se deva desprezar.
O incremento da qualidade do ensino, que todos nós reputamos de essencial para a melhoria da qualificação dos portugueses, desígnio esse determinante para os desafios que se colocam e que se colocarão ao nosso país, deve ser uma prioridade de todos, com especiais responsabilidades para quem governa. Mas sendo, conforme afirmei, uma questão importante, não pode ser encarada de forma isolada, e refere, e bem, o Bloco de Esquerda que não pretende solucionar o problema da educação com as medidas preconizadas neste projecto de lei.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervir no sistema educativo, que passa por grandes perturbações e agitações, não deve ser feito de forma isolada. Como demonstra a história recente e actual, as medidas tomadas sem fio condutor provocam resistências que, pela forma como se procura implementar este tipo de intervenções, em nada contribuem para o fim último, que é o de, através da melhoria de condições para todos os envolvidos no processo educativo, atingir um patamar de excelência, do qual ainda estamos longe.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deste modo, não compreendemos que se pretenda agitar ainda mais este sector com mais esta intervenção pontual.
Legislar sobre esta matéria sem a integrar com as condições existentes nas escolas, nem com os recursos humanos existentes, nem com a disponibilidade orçamental das escolas não é, na nossa opinião, um caminho que entendamos útil trilhar. Será mais um factor que vai contribuir para, mais uma vez, destabilizar a vida nas escolas, com repercussões negativas na qualidade do ensino.
A bondade da proposta não se põe em causa. Temos para nós que a redução de alunos em sala é benéfica para a relação pedagógica. Mas também nesta matéria têm os governos, de forma ponderada e conciliada com a realidade das escolas que o País possui, procurado ir ao encontro deste desiderato.
Ainda em 2004, o ministro David Justino, através do Despacho n.o 13 765/2004, de 13 de Julho, alterou o número de alunos por turma. Aceitamos que a realidade de hoje possa ser diferente, mas não temos dados objectivos que concluam que existam condições para que as escolas possam voltar a reduzir o número de alunos por turma.
Contudo, entendemos que o Ministério da Educação pode, e deve, ter este assunto em permanente avaliação.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se o objectivo da política educativa é a melhoria contínua do processo educativo, este item, não devendo ser tratado de forma isolada, deve estar com os demais itens em permanente equação e
3568   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 deve ser enquadrado na planificação que o Governo faça para este sector.
Temos a noção de que esta política de integração de todos os factores que contribuem para a melhoria efectiva da qualidade da educação com vista a promover e melhorar a qualificação dos portugueses não tem sido uma realidade. Assistimos ao lançamento de um conjunto de medidas avulsas, algumas pertinentes e importantes, outras nem tanto, sem fio condutor, sem a necessária integração. E o resultado tem sido sistematicamente o mesmo, ou seja, agitação, perturbação e desalento em todos os que participam no processo educativo.
Foi assim com o alargamento do horário do 1.o ciclo, em que uma ideia interessante foi claramente prejudicada pela forma cega como que se pretendeu impô-la a todas as escolas, quer estas tivessem ou não condições, levando a que milhares e milhares de crianças vissem o seu dia-a-dia claramente prejudicado.
Foi também assim com as aulas de substituição, em que para não se enfrentar o real problema do absentismo se criou medidas de discriminação negativa para os docentes que cumprem bem o seu papel, desmotivando-os e criando situações vividas em sala que perdurarão no anedotário nacional.
Felizmente, temos também vindo a assistir a sistemáticos recuos e acertos nas diversas medidas para que se adaptem - e isto é que é importante - à realidade das nossas escolas. Mas até nestas situações resulta claro e evidente que não existe coordenação nem integração nas medidas apresentadas. E este, como se perceberá, não é o caminho correcto e desejado para intervir num sector que necessita de uma abordagem global, e não de um conjunto de pequenas parcelas.
Não devemos nunca esquecer que o todo é sempre mais do que a soma das partes, e enquanto apenas nos ocuparmos das partes sem intervir no todo não conseguiremos atingir o objectivo último, que é a melhoria da qualificação dos nossos jovens, dotando-os de competências necessárias para o desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aprovar este projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta, de forma isolada, apenas irá contribuir para o reforço da instabilidade que existe e que é grande. Neste sentido, e porque defendemos uma política de educação integrada e verdadeiramente mobilizadora de todos os agentes educativos - professores, funcionários, alunos e pais -, não votaremos favoravelmente este projecto.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir um parecer do Conselho Nacional de Educação relativamente ao abandono e ao insucesso escolar, porque, de facto, neste projecto do Bloco de Esquerda é desta matéria, em última análise, que estamos a tratar.
Diz o Conselho Nacional de Educação que o abandono escolar é um problema de desenvolvimento e também um problema de política educativa - exactamente como o do insucesso escolar - e que "(...) diminuir o abandono precoce, em primeira instância, e alcançar uma escolarização bem sucedida para cada jovem até aos 18 anos implica muito mais do que a obrigação legal de permanecer na escola,..." - e, acrescento eu, ou no Inglês ou em qualquer outra actividade - "... requer trabalho em rede, integração de recursos e de políticas, integração de dispositivos de acção, atenção das comunidades locais e das suas instituições de apoio social, autonomia e responsabilização dos professores e dos órgãos das escolas".
Acrescenta ainda que é preciso definir metas e objectivos, centrar a estratégia, o método e o essencial dos esforços nas escolas e nas comunidades, apostar decisivamente na generalização da educação pré-escolar, na melhoria da qualidade do 1o ciclo e no reforço dos dispositivos de apoio social e económico às famílias (alimentação e transportes).
Finamente, diz o Conselho Nacional de Educação que tudo isto só se concretiza não contra ninguém, mas com a administração educativa, as famílias, as comunidades, as escolas, os parceiros sociais - de quem o Partido Socialista não pode ouvir falar -, as organizações socioprofissionais - que o Partido Socialista detesta -, nomeadamente através da reflexão e emissão de propostas por parte das suas comissões especializadas.
É de acordo com este contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que todas as matérias de abandono e de insucesso escolar deveriam merecer a nossa preocupação, mas a nossa preocupação transformada em medidas e em acções.
Ontem, a Sr.a Ministra da Educação veio à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Para espanto nosso, quem hoje abriu os jornais diários do nosso país não deu por isso.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!A Oradora: - Sabe-se que uma comissão parlamentar reuniu para iniciar a discussão de um projecto de lei, mas não se sabe que a Sr.a Ministra da Educação veio a esta Casa discutir matérias importantes.
E é importante saber o que a Sr.a Ministra disse em sede de Comissão de Educação. Disse, Srs.
3569   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 Deputados, que há 10 anos que não se consegue, no nosso país, com os diferentes governos, as diferentes tutelas e as diferentes políticas, alterar as taxas de abandono e de insucesso escolar. Trata-se, naturalmente, de uma confissão preocupante, mas é uma declaração que, estou convicta, em nome da seriedade, todos subscreveremos, porque as taxas de abandono e de insucesso escolar são as mesmas, sem nenhuma alteração, de há 10 anos.
No entanto, temos tido governantes, temos tido ministérios da educação, temos tido políticas. Então, é fácil concluir que as políticas e os governantes não têm sido capazes - têm sido incapazes! - de governar em termos de políticas educativas. Não têm sido capazes de discernir políticas adequadas e ajustadas à realidade do País.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Como dizia a Sr.a Deputada do Partido Socialista Paula Barros - o que subscrevo por inteiro -, também esta Casa, particularmente os grupos parlamentares maioritários, com maiorias relativas e absolutas, têm aprovado um conjunto de legislação prejudicial à educação, que, como a Sr.a Ministra disse, não tem conseguido alterar as taxas de abandono e de insucesso escolares.
No entanto, como o erro não ajuda a emendar a mão, a Sr.a Ministra da Educação e o Governo que a Sr.a Deputada sustenta têm vindo a fazer exactamente a mesma coisa nos últimos 10 meses. Ou seja, exactamente como disse a Sr.a Deputada, e com muita razão, recusam-se a olhar a educação como global e como um instrumento de desenvolvimento do País e de qualificação dos portugueses e pautam a sua intervenção por decisões voluntaristas, casuísticas, de quem não sabe a mínima coisa acerca do país real que temos em matéria educativa. Não sabem que no ensino pré-escolar faltam imensas creches e jardins de infância, que há listas e listas nas grandes cidades e que as crianças não têm acesso à educação pré-escolar; não sabem, por exemplo, que se uma criança estiver para entrar no ensino básico e tiver quase idade para tal tem de optar entre ficar no jardim de infância, com idade desajustada, ou pelo ensino básico, ou, então, os pais deixam de trabalhar para tomarem conta dela, porque o ordenamento da rede não permite esta opção das famílias; não sabem que há turmas com alunos a mais em zonas periféricas das cidades, que não permitem práticas pedagógicas adequadas e constituem uma violência pedagógica por falta de condições de trabalho dos alunos e dos professores - os professores que o Partido Socialista detesta! - exactamente porque tem assumido a denúncia através das suas organizações socioprofissionais.
Portanto, tudo isto a Sr.a Ministra não sabe, estando convencida que basta determinar que o Inglês funciona nas escolas a custo das autarquias locais, a quem o seu Governo retira verbas, colocando um autêntico garrote na sua intervenção municipal.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - A Sr.a Ministra e o seu partido estão convencidos que é suficiente determinar o prolongamento do horário do ensino básico, sem saber se as escolas têm condições para isso, sem saber se há professores suficientes para responder a essas necessidades, sem saber se há condições para transportar as crianças, sem saber se a autarquia tem dinheiro para responder a todas essas decisões governamentais.
A Sr.a Ministra, faustosamente, do seu gabinete da 5 de Outubro ou de outra avenida qualquer lisboeta, decide, decide, decide, e decide o caos e a instabilidade que reinam hoje nas escolas portuguesas.
Diz a Sr.a Deputada do Partido Socialista que o Bloco de Esquerda não trouxe hoje a solução do problema. É verdade que não. Não há nenhuma varinha mágica que resolva o problema do abandono e do insucesso escolares. Há, no entanto, varinhas não-mágicas de malfeitorias permanentes dos governos que nos têm desgovernado, que retiram a capacidade de os professores lutarem contra as taxas de abandono e de insucesso, e é por isso que elas não se alteram há 10 anos.
Se há um grupo parlamentar que traz uma "migalha" para resolver esta questão e se essa "migalha" significa diminuir os alunos por turma, a Sr.a Deputada devia preocupar-se em ser humilde democraticamente e coerente com aquilo que o PS, em momentos anteriores, já votou.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Diz a Sr.a Deputada que esta não é a solução para o problema. Estamos inteiramente de acordo. Mas é uma ajuda! Tragam as outras, as que faltam! Tomem medidas, como mais investimento na área da educação! Decidam de forma a que as medidas casuísticas e tomadas na 5 de Outubro não transformem as escolas portuguesas no caos que todos hoje conhecemos. Não estejam preocupados em fiscalizar os professores, em mandar polícias ao Instituto Franco Português para saber se os professores estão nervosos ou calmos. Não estejam disponíveis para fazer ofícios às direcções regionais, para fazerem listagens dos docentes em greve.
3570   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Estejam, antes, preocupados com o País, com a qualificação dos portugueses e com a miséria que constitui o quadro e o diagnóstico da educação em Portugal.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - Isso, sim, Srs. Deputados, era uma ousadia da vossa parte e era uma resposta séria àquilo que o País precisa, que em vós confiou quando vos deu a maioria absoluta, em Fevereiro de 2005.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, há, de facto, quanto a esta matéria, uma questão de fundo que nos separa e afasta.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Só uma?A Oradora: - Uma é de fundo e as outras vêm associadas.
Consideramos que a educação não pode continuar a ser alvo, por um lado, de reformas profundas e, por outro lado, de medidas avulsas. A educação deve, sim, ser alvo de um processo sério de reordenamento. Quanto a isso, parece-me que a Sr.a Deputada não tem nada a apontar ao Ministério da Educação, que está a assumir um reordenamento da rede educativa como nenhum outro foi capaz de fazer.
No que diz respeito a questões de coerência, Sr.a Deputada, não venha falar delas ao Partido Socialista! Provavelmente, terá outras forças políticas, nesta Câmara, a quem se poderá dirigir. Se a Sr.a Deputada, particularmente quanto à matéria em discussão, for analisar todos os pressupostos que aqui foram defendidos pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, verificará que não há qualquer incoerência.
Neste momento, temos uma capacidade distinta para actuar sobre a questão hoje em debate, e é exactamente por isso que queremos assumi-la de outra forma, já que não foi anteriormente defendida da maneira que entendemos por outras forças políticas, que até assumiam que esta era uma medida que não devia ser tomada isoladamente.
Há uma questão que não posso deixar de lhe colocar. A Sr.a Deputada insiste em dizer que o Partido Socialista não gosta dos professores, que o Partido Socialista actua contra os professores. Sr.a Deputada, há muito tempo que me apetecia dizer isto - é mesmo hoje que o vou dizer: quem está contra os professores é quem, sucessivamente, desacredita a capacidade de os professores responderem à mudança! E os professores são capazes de responder à mudança!Aplausos do PS.Os professores são as pessoas mais qualificadas para responder à mudança educativa em Portugal. Não se pode estar sucessivamente a dizer e a passar para o exterior que os professores não são capazes, que os professores reagem porque não querem trabalhar mais, porque não querem assumir mais horas dentro da escola. Não é isso que os professores defendem. Os professores defendem aquilo que, agora, o Partido Socialista e o Governo estão interessados em facultar-lhes, que é melhores condições para o exercício da sua actividade profissional.
Estar contra os professores é desacreditá-los perante a opinião pública, é fazer crer que não são pessoas capazes.
Os professores são capazes, têm a qualidade e a competência necessárias para assumir os sacrifícios que lhes são impostos, e abraçam-nos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de uma tolerância de tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou ser muito rápida, pois penso que a Sr.a Deputada Paula Barros não colocou perguntas, antes fez um comentário à minha intervenção.
Sr.a Deputada, penso que ontem não faltou à reunião da Comissão de Educação - é uma Deputada assídua -, pelo que sabe (está gravado) o que a Sr.a Ministra então referiu, nomeadamente as malfeitorias acerca dos professores deste país. Como está gravado, não as vou aqui enumerar. Até lhe direi
3571   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 mais: além do que foi dito pela Sr.a Ministra, um Deputado do seu partido chegou a referir que, contrariamente à decisão do Governo de ser incluída a disciplina de Inglês para todas as crianças deste país, infelizmente algumas crianças não a teriam, porque havia gente, como algumas autarquias deste país, que se recusava ao desenvolvimento dos seus concelhos e das suas autarquias.Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - Portanto, Sr.a Deputada, quem está contra tudo e todos são os senhores! Os senhores não ouvem na cultura, não ouvem na educação! Os indícios estão aí. A opinião pública bem vos alerta, mas os senhores não ouvem nada. A sede de poder, a corrida ao "pote" do poder não vos permite discernir, com o mínimo de inteligência, de seriedade e de tranquilidade, as medidas que tomam. Portanto, quem diz, de facto, mal dos professores é o Partido Socialista.
Sr.a Deputada, repito aquilo que já disse: não foi o Partido Comunista Português que sugeriu e que colocou no Instituto Franco Português um polícia à paisana para saber se os professores estavam calmos ou nervosos, para ver se eram muitos ou poucos e para saber qual era o desfile que iam fazer. Não foi! Quem pediu a listagem dos grevistas foi o seu Governo!
Portanto, Sr.a Deputada, quem não acredita nos professores, quem tenta desprestigiar a dignidade dos professores de Norte a Sul do País é o Partido Socialista e o seu Governo!Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje à discussão deste Plenário um projecto que é tão interessante como utópico. Levanta questões relevantes, que devem ser discutidas com a serenidade devida, mas em pouco atende àquelas que são as condições reais das nossas escolas.
No entanto, é muito importante que se atenda à questão da prevenção escolar, ao problema da violência escolar - e tenho a certeza que o Bloco de Esquerda terá uma posição positiva para com o projecto que o CDS-PP aqui vai apresentar, na próxima semana, precisamente em relação a essa matéria -...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... e à questão do abandono escolar e das medidas que podemos adoptar, por pequenas que sejam, para a sua resolução.
Já agora, aproveito para dizer que era importante que se apresentassem diplomas sem gralhas. É que na exposição de motivos e no articulado deste projecto de lei refere-se "19 alunos" e "20 alunos" em relação ao 1.o ciclo. Mas trata-se, com certeza, de um pequeno erro.
Mas há, de facto, um grande problema que é levantado com este projecto, que tem a ver com as condições das nossas escolas. Ainda ontem, em comissão, tive oportunidade de questionar a Sr.a Ministra sobre as medidas de modificação e melhoria das condições das nossas escolas. Aos costumes, a resposta foi rigorosamente zero. Pretendia saber quais as medidas que estavam a ser tomadas pelo Ministério da Educação em relação a esta matéria. Ficámos sem saber.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista intervêm neste debate, mas também não dizem quais as medidas que o Governo está a tomar em relação a esta matéria nem quais as propostas do Partido Socialista, porque são iguais a zero.
Portanto, diria que, se calhar, a intervenção do Partido Socialista sobre estas matérias é um pouco levada pela exposição patente aqui, na Assembleia da República, promovida pela Fundação de Serralves: é um pouco tipo arte contemporânea, é devida aos novos tempos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É que, agora, o Partido Socialista esquece-se do seu sentido de voto em votações feitas anteriormente, esquece-se das posições que tinha antes. Agora tomou uma postura de Estado em relação a esta matéria - sejam bem-vindos, Srs. Deputados! -, enquanto na altura em que nós exercíamos funções governativas não era essa a postura que assumia. De qualquer maneira, são sempre bem-vindos quando chegam ao bom caminho.
A propósito deste debate, não se percebe bem porquê, referem a questão do ensino de Inglês. Agora, sempre que se fala de educação, fala-se de Inglês.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!
3572   |   I Série - Número 075   |   12 de Janeiro de 2006 O Orador: - Mas qual é a avaliação que já têm sobre uma medida que foi tomada há pouco tempo? Será que nas nossas escolas do ensino básico já temos "pequenos lordes" a falar inglês?! Não me parece, Srs. Deputados, nem me parece que tal seja possível.
Portanto, as medidas devem ser assumidas de acordo com as suas características, de acordo com o que podem trazer.
No final do ano lectivo veremos se a avaliação é assim tão positiva, porque há quem muito "encha a boca" com "avaliação globalizante" - ouvi esta expressão à Sr.a Deputada Paula Barros. Mas o que é "avaliação globalizante", Sr.a Deputada? Era importante que soubéssemos!
Era interessantíssimo para este debate no Plenário da Assembleia da República que conseguíssemos perceber qual o grande mérito que o Partido Socialista encontrou quanto à avaliação globalizante sobre o nosso sistema de ensino.
Por exemplo, já começaram a avaliar a reforma do 3.o ciclo do ensino básico - 7.o, 8.o e 9.o anos - em relação ao que é a carga horária que têm os respectivos alunos? Em relação às horas que estes passam na escola?
Muito gostaríamos de saber, por exemplo, qual a avaliação de que dispõem em relação às áreas não disciplinares. Não sabemos, o que é pena, porque se a avaliação é tão globalizante, já está tão feita, com certeza poderiam trazer esses resultados ao conhecimento deste Plenário.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Da parte dos Srs. Deputados do Partido Socialista, ouvimos, ainda, uma coisa extraordinária: este é o Governo que não quer fazer grandes reformas nem tomar medidas avulsas. Então, o que querem fazer?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Nada!O Orador: - É que ou fazem uma coisa ou fazem outra!
Nós até consideramos que o melhor caminho é o das medidas avulsas - temo-lo dito variadíssimas vezes! Já ninguém vai "descobrir a roda" em matéria de educação, e felizmente que assim é.
Srs. Deputados, as medidas avulsas são importantes quando conseguem ter aplicação na prática. De nada nos valem medidas que são extraordinárias no papel, porque não vamos emoldurá-las, não vamos pô-las ao pé da tal exposição de arte contemporânea. De nada nos valem, pois. O que interessa é que as medidas possam ser aplicadas nas escolas.
VV. Ex.as têm assumido uma postura de não querer dialogar. VV. Ex.as têm tomado decisões sobre atitudes que são impossíveis de assumir nas escolas. Esse é um caminho completamente errático e errado e que nada vai trazer-nos em matéria de educação.
Claro que, olhando para o quadro electrónico dos tempos instalado na Sala, ficamos com o conforto de saber que o Governo ainda dispõe de 12 minutos para poder explicar a sua posição em relação a tudo isto... Afinal, verifico que não está cá ninguém do Governo!...Risos do CDS-PP.É que pensava que estaria presente a Sr.a Ministra ou até o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que já foi Ministro da Educação, por forma a poderem explicar-nos como se avalia, pela prática, que estas são medidas positivas. Ficamos sem perceber, porque, pelos vistos, também em relação à discussão sobre educação, a posição do Governo é sempre de abstenção.
No entanto, tivemos a grande notícia do dia: afinal, o Governo de Portugal gosta dos professores, estes é que ainda não o compreenderam! Mas não há um professor, em Portugal, que tenha compreendido que este Governo do Partido Socialista gosta dos professores! Se calhar, é uma dificuldade de comunicação.Risos do CDS-PP.Já descobrimos: este Governo gosta é daqueles professores que são Deputados do Partido Socialista! Deve ser desses que este Governo gosta!