I SÉRIE — NÚMERO 2 80 da central do Pego e, sobretudo, o desafio da transição energética, porque vai obrigar à eletrificação do País e é necessário produzir ainda mais. Uma nota final, agora noutro tema: o lítio. Hoje, ouvimos aqui o Sr. Primeiro-Ministro dizer que, para o petróleo e para o gás natural, foi importante fazer uma moratória entre a prospeção e a exploração, mas no lítio não foi importante nada! Decidiu-se entregar a uma empresa constituída três dias antes, com muitas dúvidas relativamente à constituição da mesma, e o Sr. Secretário de Estado disse na televisão que o Estado e o Governo não têm de se preocupar com quem são as pessoas e se há conflitos entre elas. Sr. Ministro, o lítio é um bem de todos nós. Este Governo vai entregar a sua exploração, por décadas, a uma entidade e não tem de se preocupar com a idoneidade das pessoas que vão fazer essa gestão?! Custa-me a acreditar! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro: No Programa que hoje analisamos, o Governo propõe-se «reforçar a trajetória de redução dos preços da eletricidade», referindo como duas apostas nesse sentido as renováveis e as «comunidades de energia». Sr. Ministro, vai ficar por aqui a ação do Governo no sentido de reduzir os preços da energia? Não pretende o Governo pôr em causa as rendas excessivas arrecadadas pelas empresas do setor da energia? Uma pergunta muito concreta: vai ou não concretizar o conjunto de recomendações da Comissão de Inquérito às rendas excessivas? Por exemplo, não há nenhuma referência no vosso Programa à necessidade de recuperação de verbas para o Sistema Elétrico Nacional, identificadas pela ERSE, ou seja, a devolução por parte da EDP de milhões de euros, que teriam um reflexo significativo nas tarifas pagas pelos consumidores portugueses, tal como não se encontra nenhuma referência ao objetivo de fixação de um regime de preços máximos na energia. Garantir melhor acesso dos portugueses à energia, que é um bem essencial, exige este conjunto de medidas, mas nada disso se encontra no Programa do Governo. Sr. Ministro, da parte do PCP, insistimos na proposta de redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre a energia elétrica, o gás natural e também o gás de botija, passando a ser taxados a 6% em vez dos atuais 23%. A energia é um bem essencial, não é um bem de luxo, e deve ser taxada como bem essencial. Está na hora de reverter a decisão do Governo PSD/CDS, tomada em 2011, de aumentar o IVA da eletricidade e do gás de 6% para 23%. A redução do IVA da energia que o PCP propõe permitiria um aumento significativo do rendimento disponível das famílias, com impactos positivos do ponto de vista social e na dinamização da atividade económica. Vai o Governo acompanhar estas propostas do PCP? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do BE, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, há cerca de cinco meses discutimos aqui a emergência climática e medidas concretas para lhe fazer face. Já na altura referíamos a exequibilidade da antecipação do encerramento das duas centrais antes do fim desta Legislatura. Sabíamos que era possível e felicitamos. Tivemos, no entanto, outras discussões em que até concordámos no princípio mas que não foram vertidas no Programa, como a necessidade da avaliação de impacte ambiental dos largos hectares sucessivos de