22 OE JULHO DE 19881874-(59)tuição particular de solidariedade social que está vocacionada para o efeito, a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António.Esta Misericórdia é detentora de um centro de dia com capacidade para 120 utentes e funciona em padrões que se podem considerar de bom nível.Por outro lado, a mesma já está a desenvolver a valência de apoio domiciliário, o que, em certa medida, complementa a actividade prosseguida pelo centro de dia.Acresce ainda que, atendendo à grande carência de lugares em lares de idosos que se regista no concelho, foi adjudicada pela mencionada Misericórdia a empreitada de construção de um lar de idosos e centro de dia, com capacidade de 55 e 60 utentes, respectivamente.Relativamente às freguesias de Monte Gordo e Cacela, estas não possuem qualquer centro de dia na sua área territorial.Dos levantamentos sociais já efectuados, tendo em vista uma definição dos investimentos a definir neste sector, verificou-se que a freguesia de Monte Gordo tem cerca de 177 pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e Cacela possui 724 pessoas nas mesmas condições.Neste contexto e no intuito da maior rentabilização social dos investimentos feitos ou a realizar nesta área e por forma a obter a consequente minimização de custas, considerando as diferentes prioridades a ponderar, afigura-se que é prioritária a criação de um centro de dia em Cacela.Quanto a Monte Gordo, a sua proximidade relativa ao lar que está a ser construído na sede do concelho poderá vir a ser abrangida pelo centro de dia e apoio domiciliário a instalar no referido lar.12 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 970/V (1.a)-AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), solicitando envio de uma publicação.Dando satisfação à pretensão do Sr. Deputado acima referido, da qual tivemos conhecimento através do ofício do Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, temos a honra de junto enviar um exemplar da obra Cumprir a Esperança, destinado ao Sr. Deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD) (a).O Director, António Velez Belém, (a) A obra referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 985/V (!.")-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação da empresa Pestana & Fernandes, L.daTendo em atenção o assunto acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar a V. Ex.a o seguinte:1 — Como é referido no requerimento da Sr.a Deputada Apolónia Teixeira, a Inspecção-geral do Trabalholevantou à empresa Pestana & Fernandes, L.da, em Outubro de 1987 — nos termos dos artigos 15.° e seguintes da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho — um auto de averiguações à situação de falta de pagamento das retribuições aos respectivos trabalhadores.2 — Na sequência deste auto foi a empresa declarada em situação de falta de pagamento pontual das retribuições, de acordo com o previsto no artigo 19.° daquele diploma.3 — Por força do artigo 19.°, foi remetido ao Ministério das Finanças um duplicado do respectivo processo, para que fosse elaborado pela Inspecção-Geral de Finanças um relatório sobre a situação económico--finançeira da empresa, em conformidade com o estabelecido no artigo 20.° da mesma lei.4 — A análise efectuada pela Inspecção-Geral de Finanças não revelou a prática de qualquer dos comportamentos interditos a que se refere o artigo 13.°5 — Na área da competência da IGT não foi recebida qualquer proposta directa dos trabalhadores para outro tipo de actuação, para além das comunicações a dar conhecimento de suspensões e rescisões de contratos de trabalho, ao abrigo do artigo 3.° daquele diploma legal.6 — Porém, e acompanhando o evoluir da situação, por parte da IGT, foi efectuada nova visita à sociedade, tendo sido contactado um delegado sindical (Sr. Germano Neto Bento), o qual declarou que o Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e Comércio Farmacêuticos dirigiu um requerimento ao Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, em Outubro de 1987, para aplicação dos meios preventivos de falência, tendo por base o artigo 1.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Junho.7 — Neste momento, aguarda-se que seja proferida decisão sobre o respectivo processo.11 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1059/V (l.1)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a utilização das actuais instalações do Centro de Dia pela Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António.Sobre, o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Em finais da década de 70 a Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António, em estreita articulação com a Câmara local e com os serviços de acção sociaJ, procedeu à instalação, em parte do edifício da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, de um centro de dia para a terceira idade, o qual se mostrou de extraordinário interesse para a população local, tendo sido um dos primeiros instalados no País e um dos que, no Algarve, melhor tem vindo a funcionar, prestando hoje apoio a cerca de 120 idosos, que aí encontram um pólo fundamental na satisfação das suas necessidades.2 À data em que o citado Centro de Dia foi instalado, a parte do edifício a ele afecto encontrava-se sem qualquer utilização, não tendo havido qualquer oposição da Junta de Freguesia a que, no seu edifício, fosse implantado o mencionado equipamento social.