II SÉRIE-RC — NÚMERO 210 De qualquer modo, ainda nesta intervenção de apresentação do nosso projecto, gostava de referir o seguinte: no que toca ao referendo do Tratado Constitucional, nós, Os Verdes, não concordamos, em absoluto, com a simultaneidade do referendo com outros actos eleitorais. Não me vou pronunciar de forma muito detalhada sobre esta matéria, mas gostava de dizer, por via da intervenção que o Sr. Deputado do Partido Socialista fez, apresentando o seu projecto de revisão constitucional, que a não concordância com esta simultaneidade não tem absolutamente nada a ver com a confusão que se pode estabelecer na cabeça dos eleitores. Nós consideramos que os eleitores podem perfeitamente distinguir aquilo que estão a votar, sabendo perfeitamente onde vão pôr a sua «cruzinha» e porquê. Todavia, pensamos que essa solução inviabiliza totalmente o debate amplo, sério e esclarecedor sobre aquilo que está em questão. Estamos, portanto, a perspectivar o que vai passar-se neste referendo e nas próximas eleições autárquicas, em que vamos estar a discutir candidatos e projectos para as diferentes localidades, os diferentes concelhos e as diferentes freguesias deste país e, pura e simplesmente, as questões europeias vão ficar esquecidas. Ora, na nossa perspectiva, Portugal e os portugueses terão tudo a perder com essa simultaneidade. A confusão decorre, portanto, da impossibilidade da realização de um debate esclarecedor, plural e sério sobre esta matéria. Se há alguém que esteja interessado na não realização desse debate, nós excluímo-nos totalmente desse grupo, razão pela qual discordamos desta simultaneidade. Para além disso, não concordamos, de modo algum, que se estabeleça, como alguns projectos fazem, a possibilidade de ao referendo ser consagrada uma disposição transitória, prevendo exclusivamente este Tratado Constitucional. Apresentámos uma proposta com base no n.o 4 do artigo 115.o, que exclui do âmbito do referendo determinadas matérias, e acrescentámos-lhe um ponto, no qual referimos que esta exclusão não se aplica aos tratados relativos à construção europeia. Ou seja, não limitamos a norma a incluir exclusivamente este Tratado. Por outro lado, consideramos que neste momento é importante ter em conta a realidade actual, constatando que houve um referendo em França onde ganhou o «não» a este Tratado Constitucional. Nós, Os Verdes, entendemos que, face ao que aconteceu em França e que pode vir, ou não, a acontecer noutros países, os processos de ratificação deveriam parar por aqui. Isto porque, se não for esta a perspectiva, consideramos que não estão a ser respeitadas as regras do «jogo» que tinham sido estabelecidas. As regras desse «jogo» ou desse processo de ratificação estabeleciam a unanimidade e não a maioria, pelo que, na nossa perspectiva, a leitura de que temos de chegar ao fim e ver se houve mais vitórias do «não» ou mais vitórias do «sim» não é correcta. A regra do «jogo» era a da unanimidade e não a da maioria e, à partida, um «não» deveria, na nossa opinião, parar os processos de ratificação, na medida em que o Tratado já não entrará em vigor, de acordo com as suas próprias regras. De qualquer modo, parece que essa não será a perspectiva dominante, ainda que não saibamos exactamente o que é que vai resultar da proposta que está em vias de ratificação noutros países. O que consideramos, contudo, é que, a realizar-se, ainda assim, o referendo sobre este Tratado Constitucional com vista à sua ratificação, ele nunca deve ter lugar em Portugal no ano de 2005. Nunca! Justamente pela razão que invoquei ainda há pouco e que se prende com a questão da necessidade de levar a cabo um debate amplo e muito sério. Desde já, relembro os Srs. Deputados — porque todos os conhecem, seguramente — vários estudos realizados a nível da União Europeia, designadamente alguns eurobarómetros, um mesmo especial...  O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, peço desculpa por interromper, mas gostava de saber se esse assunto está relacionado com o projecto de revisão constitucional apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Está, sim, Sr. Presidente. Consta do preâmbulo do projecto.  O Sr. Presidente: —Muito bem.  A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Serei, todavia, muito breve. Dizia que vários estudos realizados a nível da União Europeia, designadamente alguns eurobarómetros, concluem justamente que os portugueses são dos povos dos Estados-membros da União Europeia que menos informação têm relativamente a assuntos europeus. Outro estudo, por seu turno, refere que quase 40% dos portugueses não ouviram falar do Tratado Constitucional e que 50% dos que já tinham ouvido falar deste Tratado reconheciam que, praticamente, não conheciam o seu conteúdo. Isto, para nós, é extremamente preocupante, pelo que consideramos que a questão da informação, do esclarecimento e do amplo debate é determinante neste processo e está subjacente ao projecto de revisão constitucional que apresentámos.