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Sr. Deputado Alberto Martins, em matéria de investigação e quanto ao contributo que a Matemática pode dar, como sabe, estamos a desenvolver duas prioridades nos nossos ensinos básico e secundário, em particular Português e Matemática, e o que já foi feito, nestes últimos meses, no que diz respeito à formação dos professores do ensino básico em Matemática, é algo que não podia mais esperar. Temos de melhorar muito a formação em Matemática dos nossos professores, por forma a acabar também com uma teoria geral sobre a educação que visava muito desvalorizar aquilo que são conhecimentos específicos na matéria, em detrimento de conhecimentos na área da pedagogia. É isso que deve ser feito, e é esse
4871   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 caminho que estamos a percorrer.
Mas julgo muito importante salientar o seguinte ponto. A verdade é que hoje estamos todos convencidos - aliás, como eu disse no meu discurso, há um consenso sobre este domínio - de que as matérias que dizem respeito à investigação e desenvolvimento são hoje absolutamente críticas para o desenvolvimento de um país.
Mas mais: em todas as decisões de investimento estrangeiro, a avaliação que se faz da localização tem sempre em conta os principais rankings que medem a situação de cada país. E Portugal, neste domínio, tem um longo caminho a percorrer. É por isso, pela consciência da urgência que Portugal tem em melhorar nesses indicadores, nesses rankings, pela necessidade que o País tem em verdadeiramente fazer uma aposta neste domínio e em recuperar o atraso que nós queremos ser mais ambiciosos.
No programa de reformas que apresentámos na União Europeia, o nosso compromisso com o investimento público é de 1%, mas, verdadeiramente, queremos ir mais além - queremos triplicar o investimento privado - e estou convencido de que, com a assunção desta prioridade no discurso político, com os incentivos que vamos dar, porque sem investimento público não haverá o correspondente investimento privado, poderemos muito rapidamente, nos próximos três anos, melhorar muito a situação de Portugal e com isso não só atrair mais investimento mas também melhorar muito a qualificação dos portugueses.
Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: de todas estas medidas e das decisões que tomámos em matéria de orçamento, mais de metade desse orçamento se destina aos recursos humanos científicos portugueses. É para isso que estamos a trabalhar, para alargar muito os recursos humanos na área científica.
E dou apenas um exemplo: no ano passado, atribuímos 1200 bolsas de doutoramento. Concorreram 2500 candidatos a doutores e, desses 2500, só aprovámos 1200, deixando para trás 1300 mestres em condições de poderem ter bolsas de estudo e, portanto, de virem a ser doutores. Entendo que não podemos perder este potencial. A questão não é a de pôr mais dinheiro mas, sim, pôr dinheiro onde é possível, onde a falta de dinheiro contribui para que não elevemos a qualificação, em geral.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Portanto, nesta área das bolsas para doutoramentos, o nosso objectivo é o de passarmos das 1200 candidaturas para as 2000 candidaturas neste ano, e, nas bolsas de pós-doutoramento, passarmos de 350 (que foram as atribuídas no ano passado) para 450 candidaturas.
É assim que se constrói um caminho de desenvolvimento, é assim que se afirma um rumo, é assim que se afirma a vontade de um País de vencer o atraso tecnológico e científico.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, convocou-nos hoje para discutirmos algumas questões relacionadas com a ciência. Mas, nestes debates, a Assembleia é confrontada com o que, recentemente, dizia uma jornalista com muitos anos de actividade parlamentar num artigo: cada vez mais, o contraditório deixa de ter sentido nesta Assembleia, em que a última palavra é que vale e que, neste caso concreto, é a do Governo.
Sem prejuízo de colocar questões sobre a matéria para a qual nos convocou hoje, nesta minha primeira intervenção deixe-me fazer uma introdução que considero importante.
No último debate mensal, que já está longe (e que já não interessa, porque agora o que interessa é o debate seguinte), questionado sobre a questão do encerramento das escolas do ensino básico do 1.o ciclo, o Sr. Primeiro-Ministro respondia, com aquele determinismo que se lhe conhece e reconhece... - aliás, com aquela característica... Sei que não leva muito a sério os meus conselhos, mas posso dizer-lhe que mau é o político que fala muito e ouve pouco, e creio que esse é um problema que o Sr. Primeiro-Ministro tem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas, sobre a questão do encerramento das escolas, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que lá estava o PCP com o discurso do passado, que o encerramento previsto de 4500 escolas para esta Legislatura se devia, fundamentalmente, a razões pedagógicas, que as crianças iriam encontrar novos espaços, muito mais modernizados e acolhedores. Fiquei na dúvida... Não seria o Sr. Primeiro-Ministro a ter razão? E fui, então, não a zonas onde o PCP tem influência, onde a CDU detém o poder, mas procurei regiões onde o meu partido tem pouca influência, tendo sido recebido por gente do PSD, do CDS e pela sua gente, Sr. Primeiro-Ministro, a nível autárquico e a nível da comunidade escolar.
Fui até Cinfães, terra que, aliás, não conhecia... Fui lá para o fim do mundo, para Sanfins, uma aldeia
4872   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 que também não conhecia...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Isso é grave!...O Orador: - ... mas que, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro parece conhecer. E, então, mais grave é o que vou dizer a seguir.
De facto, fomos recebidos numa aldeia em que a escola tinha apenas 10 crianças - é verdade que não obedece aos seus limites, à sua visão economicista de que, se tem menos de 20 crianças, é para encerrar -, alunos com o máximo sucesso escolar, e essas crianças vieram ter connosco (e as crianças não mentem, Sr. Primeiro-Ministro, nem foram orquestradas por ninguém!) para nos dizer que queriam a sua escola, que queriam a sua professora, que o Sócrates é mau porque quer tirar-lhes a escola. Posso ser acusado de demagogia e de populismo, se quiser, mas era o que elas diziam, no concreto.
Seja em Sanfins, seja em Nespereira, seja na escola integrada de Cinfães, o que os senhores querem fazer é, de facto, de uma injustiça muito grande! É muito mau para o futuro deste país que as crianças sejam as primeiras a sentir-se injustiçadas,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... repito, injustiçadas, porque querem tirar-lhes aquilo de que gostam, os seus espaços e as suas escolas, por causa da sua perspectiva economicista, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Essa gargalhada tem um significado muito profundo. Tem o significado da dimensão e da compreensão deste Partido Socialista actual em relação a uma questão de fundo que está colocada à sociedade portuguesa.Aplausos do PCP.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se não acredita, é melhor ir outra vez a Sanfins (terra que, pelo que percebi, creio que conhece) para perceber que, afinal, o senhor não tem razão, que as medidas de eliminação de 60% das instalações escolares do ensino básico são inaceitáveis e exigem, da nossa parte, que recoloquemos a questão hoje, neste debate.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a ciência e o desenvolvimento científico é, sem dúvida, um tema essencial para o nosso país. De tal forma que, ontem mesmo, na Assembleia da República, por mera coincidência, realizámos uma audição parlamentar sobre o sistema científico e técnico nacional.
Do nosso ponto de vista, o problema é que, apesar das constantes declarações de sucessivos governos sobre a importância do desenvolvimento científico - o PSD fez o mesmo quando estava no governo -, a situação do País nesta área continua a ser dramática. E não vale a pena: nem 100 discursos, nem 330 medidas conseguem esconder a realidade!
Desde logo, o problema põe-se ao nível do financiamento. A obsessão do défice - e o Sr. Primeiro-Ministro não falou dele - também atinge a política científica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Estamos muito longe de chegar aos níveis aceitáveis.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Tendo em conta a falta de tempo e uma vez que a bancada do PCP ainda pode recolocar esta questão, deixe-me que lhe adiante o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro foi à Finlândia, numa breve visita, e deu a impressão, à opinião pública portuguesa, de que queria seguir o exemplo da Finlândia, da sua evolução tecnológica. Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro, com sinceridade, se acreditou no que disse porque, no concreto, em relação ao investimento, ao apoio e às medidas concretas, esse seria um bom exemplo se V. Ex.a estivesse a falar a sério. Não estava, com certeza! É uma pena; de qualquer forma, voltaremos a este problema.
4873   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que também dispõe de 5 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, injustiça é mantermos escolas com três crianças. Isso é que é uma grande desigualdade; isso é que é resignar-nos a uma injustiça, a uma situação...Protestos do PCP.Calma, Srs. Deputados! Oiçam durante 1 minuto. Também eu vos ouvi com paciência e, até, com educação e atenção.
Mas, como estava a dizer, injustiça é não fazer nada! Injustiça é resignar-nos aos números do insucesso escolar, que derivam directamente dessa situação! Isso, sim, é que é inaceitável aos meus olhos, Sr. Deputado! Eu não sou insensível ao que essas pessoas dizem. Não! Não sou! Eu sou de uma aldeia, aliás, muito próxima dessa de que o senhor falou, conheço e percebo esse sentimento. Lamento, mas Portugal tem o dever de assegurar a essas crianças condições de igualdade na educação.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas é isso que falta!O Orador: - Não, não! O que é verdadeiro, Sr. Deputado, é que se mantivermos esta situação, estamos a penalizar essas crianças.
O que estamos a fazer é em nome dessas crianças e é em nome do princípio da igualdade, porque todos sabemos que escolas com três crianças...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não fale das escolas com 3 crianças mas das escolas com 10 crianças!O Orador: - ... não são pedagogicamente aceitáveis: estamos a condená-las e a aumentar os níveis de insucesso escolar. É com isso que eu não pactuo, e é o que me leva a não resignar com esta situação. Lamento que o Sr. Deputado não esteja de acordo.
E, já que fala neste problema, aconselho-o a visitar outros sítios, como Melgaço - que também não é um concelho onde o Partido Comunista tenha muita influência, mas o Sr. Deputado não faz questão disso -...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas fomos sempre bem recebidos!O Orador: - ... ou, por exemplo, o centro educativo de Paredes de Coura. Vou contar-lhe a história de Paredes de Coura, uma história de política recente.
O Presidente da Câmara, há cinco anos atrás, tomou a decisão de encerrar, salvo erro, 23 escolas no concelho e concentrar num centro educativo, em Paredes de Coura, essas crianças. Na altura, enfrentou muita contestação e esteve para perder as eleições, aliás, ganhou-as "por uma unha negra". Quatro anos depois, voltou a ganhar folgadamente as eleições e essas freguesias reconhecem hoje que as suas crianças estão muito melhor do que antes.
Se o Sr. Deputado visitar esse centro educativo, perceberá que foi feito um esforço de qualificação.Protestos do PCP.Sei que não gostam de ouvir, Srs. Deputados, mas é a verdade! Estou a falar-lhes de um caso concreto, de um presidente da câmara que não se resignou à situação de ter crianças em escolas com menos de 10 alunos, que não se resignou a essa falta de sociabilidade das crianças, que não se resignou aos números do insucesso escolar no seu concelho e tomou a decisão certa, em nome das crianças e das famílias. Vá perguntar o que pensam agora todas essas freguesias. Todas elas lhe dirão o mesmo: ele agiu na direcção certa, ele fez o que era correcto.
Pois só espero que o Governo, o Estado português esteja à altura de alguns bons exemplos e de algumas boas práticas que alguns autarcas corajosos concretizaram neste país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acrescenta, ainda, o Sr. Deputado "Nós estamos tão longe". Pois estamos. Mas, Sr. Deputado, se fizermos o que aqui anunciei e se continuarmos a fazer o que iniciámos neste ano, estaremos mais perto. E esse é o nosso dever.
4874   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Não sei se o Sr. Deputado tomou boa nota do que anunciei. Em 2007, a área que vai crescer mais, em termos de orçamento - mais de 50% em relação ao orçamento do ano passado -, é a da ciência e tecnologia. Chama a isto ter a "obsessão do défice"? Não! Chama-se a isto ter uma atitude responsável, de quem percebe que tem pouca margem de manobra a nível orçamental, mas que quer concentrar essa margem de manobra no que é essencial para o futuro do País: a ciência e tecnologia.
Neste ano, como o Sr. Deputado sabe, o orçamento aumentou 17% nesta área. Sabe que recuperámos o dinamismo do programa Ciência Viva e pagámos aos organismos internacionais as quotas que estavam em atraso. Sabe, certamente, pelos contactos que teve com a comunidade científica, da importância e da prioridade que a ciência teve nas políticas governativas e o esforço que estamos a fazer para internacionalizar as nossas universidades e para recuperar o atraso de Bolonha.
O Sr. Deputado considera que estes são pequenos passos, sem interesse? Desvaloriza o que fizemos?! Desculpe, mas não tem razão, Sr. Deputado.
Estamos a dar passos na direcção certa, estamos a fazer aquilo com que nos comprometemos. Todos sabiam que íamos atribuir a esta área o principal da nossa aposta. Está aqui em jogo o nosso futuro, daí esta ideia da urgência. Podíamos aumentar mais lentamente o orçamento: menos para 2007, um pouco mais para 2008... Mas não! Nós precisamos de juntar esforços neste domínio, porque temos a certeza de que cada euro investido aqui tem uma reprodutividade no crescimento económico como não tem em nenhuma outra área. É por isso que o estamos a fazer, e não lhe custava reconhecer que esta aposta do Governo é a aposta certa - aliás, como o Partido Comunista sempre defendeu.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado diz que eu falo muito e oiço pouco. Peço desculpa, mas eu só falo porque sou obrigado a isso, estou a responder às vossas perguntas.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nem tanta modéstia!O Orador: - Durante meses, fui acusado por diversos sectores do comentário político que diziam "Ele fala pouco". Finalmente, chego à Assembleia e ouço um Deputado dizer "O senhor fala demais!"O Sr. António Filipe (PCP): - Mas ouve de menos!O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, eu esforço-me por ouvir, mas o Sr. Deputado também devia ouvir. Em particular, devia ouvir as lições da história porque ninguém se pode eximir de ouvir isso. Eu também ouço. Ouça também o Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, prometo-lhe que ouço e sei ouvir.
Sr. Primeiro-Ministro, em relação à matéria que trouxe em termos introdutórios, pelo menos, fixe que cada caso é um caso. Não basta decidir o número de encerramento de escolas; não basta decidir "a metro". Falou permanentemente das três crianças de uma escola, das quatro crianças, das cinco... Eu podia falar-lhe das 10, das 15 crianças, numa escola que vai ser encerrada.
O apelo que faço, indiferentemente da importância do reordenamento do equipamento escolar, é para que o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tenham esta sensibilidade de apreciar que cada caso é um caso, porque não basta olhar para uma escola de 10 crianças nos confins do mundo que têm de atravessar um pinhal e que não têm transportes públicos, pois, como sabe, as autarquias locais têm apenas responsabilidades numa área de 3 km. Aliás, as mães disseram-nos que neste ano não vão matricular as crianças porque não estão dispostas a que elas se percam por essa serra abaixo. O Sr. Primeiro-Ministro pode sorrir, mas aquelas pessoas estavam a contar-nos este problema com "o coração nas mãos".
Sr. Primeiro-Ministro, em relação às questões da ciência, eu não disse que estas medidas não são positivas. O que está em causa é a sua concretização. É esse o problema. Aliás, estamos muitas vezes "afogados" em medidas. É que são tantas e tantas medidas, tantos e tantos planos, tantos e tantos os choques permanentes que, muitas vezes, ficamos estonteados.
No entanto, verificamos que a situação está cada vez mais dramatizada, tendo em conta a estagnação, o aumento do desemprego e o facto de os portugueses estarem a viver pior. Desde que os senhores estão no Governo, os trabalhadores ainda não tiveram uma medida positiva em relação aos seus direitos e aos seus salários. Mas só ouvimos falar em medidas, medidas, medidas...! Pelo menos, ouvimos. Damos o benefício da dúvida em relação à bondade dos seus objectivos. Veremos...!
4875   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Por último, e a talhe de foice, em relação à situação nacional que vivemos, permita-me colocar-lhe uma questão. Considera razoável que a EDP, que viu crescer os seus lucros na ordem dos 300% e que, em valor absolutos, significam um lucro de 1000 milhões de euros, se prepare para impor um aumento de 16% ou de 17% do preço da electricidade aos consumidores domésticos? Pode parecer comezinho, mas é isto que tem a ver com a vida dos portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, "tantas e tantas medidas"! É verdade, Sr. Deputado. Tantas e tantas medidas porque há tanto que fazer, porque temos um Programa do Governo para cumprir. É por isso que cada vez que aqui venho me esforço para vos dar conta das medidas que o Governo tem intenção de tomar e também por responder por aquilo que já foi feito.
Ainda há pouco, o Sr. Deputado falava do anterior debate que aqui tivemos, salvo erro, sobre simplificação administrativa. Ora, o Sr. Deputado pôde observar que ainda ontem, ou anteontem, foi apresentado pelo Governo o programa com o qual se comprometeu aqui. O Governo disse que, até ao final de Março, o faria e apresentou, comprometeu-se com essas 333 medidas. Mas as medidas que aqui anunciei também já estão efectivadas. Não são medidas que ainda vão ser tomadas. Elas já foram tomadas.
A propósito, um Diário da República de hoje - basta lê-lo - diz o seguinte: "Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça. (...) Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas,..." - lembra-se? Foi um das medidas que eu tinha aqui anunciado! - "... adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais..." - lembra-se? É outra das medidas! - "... e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais."
Nós falamos aqui nas medidas e depois tomamo-las, e a prova está no Diário da República. Ora, isto tem consequências para as famílias e tem consequências para as empresas. Bem podem rir, mas há muitas empresas que sentem bem a valia destas medidas e sabem que elas significam mais disponibilidade de recursos financeiros para poderem fazer investimento e para criar emprego. Portanto, tantas e tantas medidas, porque há tanto para fazer!
Sr. Deputado, nós não vamos encerrar escolas com base num critério genérico aplicado cegamente. Não! Nós recusamos essa aplicação tecnocrática. Contudo, não esquecemos que o princípio de poucos alunos conduz a elevadas taxas de insucesso escolar. Isso existe e deve ser levado a sério. Mas, Sr. Deputado, vamos estudar caso a caso, como diz. Só as direcções regionais já fizeram mais de 98 reuniões. Agora, não vamos ceder perante protestos que, apesar de legítimos, apesar de compreender o sentimento, são feitos à custa da educação dessas crianças.
O que estamos a fazer, mais uma vez, é a melhorar o nosso sistema educativo. É com base nesse valor de quem quer andar para a frente, de quem se envergonha das nossas taxas de insucesso escolar, que estamos a fazer aquilo que devemos.
O Sr. Deputado também me perguntou sobre a EDP. Sr. Deputado, não é a EDP que define os aumentos. Quem define os aumentos é a Entidade Reguladora com base num critério que está definido na lei.
O meu ponto de vista é este, Sr. Deputado: não podemos fazer reflectir apenas nas empresas o aumento do consumo energético, porque isso afectaria as empresas, a sua competitividade e o emprego. Por isso, entendo que é preciso encontrar um modelo justo e equitativo de repartição dos custos por toda a sociedade.
É disso que estamos à procura, Sr. Deputado, e é esse o caminho que vamos seguir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de retomar uma questão que lhe foi colocada, ainda que de passagem, e que tem a ver com um requerimento que V. Ex.a apresentou há dois anos, dirigindo-se a quem hoje faz oposição. Respondeu, depois, V. Ex.a que, mesmo na oposição, é preciso "rigor" e resistir à "tentação da demagogia" e que não se pode defender na oposição o que se defendia quando se estava no Governo.
Devo dizer que o que está em causa nesse requerimento nem sequer é apenas aquilo que referiu o Dr. Luís Marques Mendes mas é muito mais. É evidente a ironia que V. Ex.a usava nesse requerimento a propósito de grávidas portuguesas terem de recorrer a hospitais espanhóis - e, à data, citava os exemplos de Ciudad Rodrigo ou de Cáceres -, mas a verdade é muito mais grave do que essa, desde logo em relação à opinião do colégio de médicos de Badajoz, que V. Ex.a não deverá desconhecer, e onde V. Ex.a quer que as grávidas, nomeadamente as de Elvas, tenham os filhos. O que diz o colégio médico de Badajoz? Diz que tal é inviável e põe em perigo o sistema de saúde estremenho, uma vez que os hospitais da região já estão
Gostaria que V. Ex.a me explicasse como é que, neste esforço simplificador do Governo, um candidato a guarda prisional não tem de apresentar o seu registo criminal,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... o mesmo sucedendo com um candidato à Polícia de Segurança Pública ou a quem vá requerer uma licença de uso e porte de arma - que eu tenho, sempre me foi pedida - ou também para
4877   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 uma actividade privada de segurança, o que vem muito bem referido na comunicação social em jeito de interpelação ao Governo.
Aliás, verifico agora que abanou a cabeça, mas ainda assim a comunicação social onde foi suscitada a questão não mereceu qualquer resposta ou desmentido de V. Ex.a.
Há uma última questão que lhe gostaria de colocar, mas irei deixá-la para o período de réplica porque quero respeitar a Mesa e o meu tempo terminou.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Nuno Melo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, nesse requerimento que dirigi ao governo pedi a fundamentação da decisão. E o requerimento está escrito num tom muito claro. É que o encerramento dessas três maternidades era um problema para a região e era a isso que me opunha.
Este Governo já disse o que vai fazer: dessas três maternidades, subsistirão duas para servir toda essa região em melhores condições. Trata-se justamente do critério da segurança. É para assegurarmos que esses blocos de partos servem bem todas as mães que ali são assistidas que queremos concentrar.
Talvez fosse conveniente, já que falam tanto de Elvas, os Srs. Deputados conhecerem o ranking de partos dos hospitais do SNS. O Sr. Deputado conhece a posição de Elvas nesse ranking?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Conheço, sim!O Orador: - E qual é?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está aqui neste documento do Governo!O Orador: - E não nos quer dizer qual é?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Quero, quero!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas quem dá a palavra é o Sr. Presidente!O Orador: - Bom, se não nos quer esclarecer sobre a posição da maternidade de Elvas nesse ranking, sou obrigado a dizer qual é!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas eu posso ler, se V. Ex.a quiser!O Orador: - Quero, sim. Faça o favor de dizer quantos partos é que a maternidade de Elvas realiza por ano.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, não sei se, nesta fase, o diálogo directo é permitido, mas como fui directamente interpelado pelo Sr. Primeiro-Ministro, não me importo de ler os números que constam deste documento!O Sr. Presidente: - Se o Sr. Primeiro-Ministro admitir a interrupção e o facto de lhe ser descontado o tempo que o Sr. Deputado utilizar, não há nada a obstar.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É melhor, então, o Sr. Primeiro-Ministro continuar.O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não sei se V. Ex.a seria capaz de responder. De qualquer modo, sempre lhe posso dizer que Elvas faz 266 partos por ano e que o indicador exigível pela Organização Mundial de Saúde é de, pelo menos, 1500 partos por ano.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - E quantos partos faz o Hospital de Santo António?O Orador: - A média de partos por dia, ainda na maternidade de Elvas, é de 0,7. Ora, tal quer dizer que os cuidados de saúde pré-natal e pós-natal na maternidade de Elvas continuam a ser assegurados - visto que já expliquei a diferença que existe entre uma coisa e outra, pelo que espero que a este respeito não haja mais dúvidas - mas a média era de 0,7 partos por dia. São estes os números e são absolutamente claros! Manter o bloco de partos em Elvas significa, portanto, sujeitarmos as parturientes a cuidados de saúde que não estão garantidos e significa resignarmo-nos a uma situação que não oferece
4878   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 qualquer segurança. Esta é a que é a verdade!
O Sr. Deputado fala, depois, do Simplex e, em particular, de uma medida. Enfim, lamento dizer-lho, mas V. Ex.a, desta vez, não acertou uma! De facto, para além de ler o que vem nos jornais, talvez fosse bom que o Sr. Deputado se informasse mesmo acerca das medidas.
Esta é, contudo, uma boa oportunidade para lhe explicar o que se passa a respeito do assunto que abordou. De facto, para se obter uma licença de uso e de porte de arma não deixa de ser verificado o cadastro ou o registo criminal do requerente. Não, senhor! A esse respeito, as coisas mantêm-se exactamente como antes e, assim sendo, aqueles que têm um registo criminal que não permita o acesso à licença continuarão a não a poder obtê-la. Todavia, vamos fazer as coisas de um modo diferente.
Até agora, a obtenção de uma licença de porte de arma exigia ao Sr. Deputado, como a qualquer cidadão, a passagem de uma certidão de registo criminal, que, depois, V. Ex.a teria de entregar num outro sítio. Ora, acontece que esse outro sítio ao qual o senhor ia entregar esse registo é também um serviço do Estado, o que significa que o Estado já tem informação sobre si. O que vai passar a acontecer, portanto, é o seguinte: quando o senhor pedir a licença de uso e de porte de arma, o Estado perguntará a outro serviço, que também tutela, se o seu registo criminal está em condições de permitir a passagem da licença.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Estado faz, portanto, a verificação. Muito bem!O Orador: - É, portanto, uma medida boa, não lhe parece? É uma medida que vai no bom sentido!Aplausos do PS.Não se trata de dispensar a avaliação do registo criminal, mas antes de obrigar o Estado, finalmente, a fazer o que deve. Ou seja, mais fácil do que pedir aos cidadãos para irem buscar a um guichet uma certidão que devem entregar noutro guichet é fazer com que um funcionário peça a outro serviço, com base no respeito pelas regras de acesso aos bancos de dados, que essa informação lhe seja internamente remetida. Isto, Sr. Deputado, é simplificar a vida dos cidadãos e pôr a Administração Pública a fazer o que deve.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E se se tratar de um cidadão estrangeiro?!O Orador: - O que não podemos, Sr. Deputado, é ter aqui uma conversa equívoca sobre este assunto.
Durante anos, mesmo durante os anos em que passei pelo Governo, ouvi a vários directores-gerais o mesmo argumento que o Sr. Deputado aqui utilizou, dizendo que era impossível fazer um documento único automóvel pela simples razão de, com isso, se pôr em causa a segurança das pessoas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas eu até já elogiei aqui essa medida!O Orador: - Sei que já a elogiou, mas o que estou a dizer é que esse seu argumento da segurança jurídica era usado pelos "mangas de alpaca", que pensavam que devíamos ter uma burocracia mínima garantida! A verdade, Sr. Deputado, é que estas coisas são sempre impossíveis até ao momento em que se tornam possíveis! Vai ser possível, portanto, o Sr. Deputado requerer a licença de uso e de porte de arma e o Estado conceder-lha, sendo este, contudo, a certificar-se de que o seu registo criminal permite a emissão dessa licença. Não há aqui, portanto, qualquer diminuição da segurança jurídica, mas antes a adopção de medidas que visam simplificar a vida ao cidadão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não quero insistir no tema, mas lembro-lhe que a segurança privada pode ser exercida por cidadãos da União Europeia e V. Ex.a convirá que o Governo português e a Administração portuguesa não têm acesso directo a esses registos criminais. Neste pacote de medidas não se prevê, portanto, que esses cidadãos tenham de entregar o registo criminal.
Passarei, contudo, a outra questão, visto que, infelizmente, não tenho tempo para tratar esta com a profundidade que gostaria de lhe dedicar. Vou referir-me, Sr. Primeiro-Ministro, à regionalização, visto que o Partido Socialista tem um problema com os referendos.O Sr. Primeiro-Ministro: - E Elvas já não lhe interessa?!
4879   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - Interessa, sim, e muitíssimo! Quanto mais não seja, para o instar a criar em Elvas as condições que permitam às mães portuguesas terem ali os seus filhos e que permitam às mães de Badajoz, cujo colégio de médicos diz que o seu serviço está sobrecarregado, deslocar-se a Elvas para aí realizarem os partos. O desejável era fazer as coisas ao contrário, criando condições em Elvas que permitissem que fosse Espanha a recorrer a Portugal e não Portugal a recorrer a Espanha! Aí, estaria V. Ex.a a dar um exemplo de excelência, que seria, além do mais, rentável!Aplausos do CDS-PP.Volto à regionalização, porque o Partido Socialista tem um problema com os referendos, e nem sequer é pelo facto de os perder, até porque, historicamente, tem perdido todos. O que se passa é que, quando perde, não se conforma com a vontade dos portugueses, razão pela qual, para o Partido Socialista, um referendo é bom ou mau conforme o seu resultado esteja, ou não, de acordo com a sua vontade. Vimo-lo, aliás, há pouco tempo com a questão do aborto, tema que os senhores tentaram sujeitar a discussão duas vezes na mesma legislatura, estando agora, no que respeita à regionalização, tanto o Partido Socialista como o Governo a tentar fazer aquilo a que na minha terra se chama uma "chico-espertice".
De facto, V. Ex.a recordar-se-á que, em 1998, decorreu um referendo que obteve uma dupla resposta, porque o País disse que não duas vezes. O País e não o Partido Socialista, repare! Foi então perguntado aos eleitores se concordavam com a instituição, em concreto, das regiões administrativas e 60% dos portugueses disseram "não"! Perguntou-se, por outro lado, se concordavam com a instituição, em concreto, da região administrativa da área de recenseamento eleitoral e o mesmo número de pessoas respondeu "não".!
Surpreende-nos, portanto, que um Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista, o Deputado José Junqueiro, tenha dito, nas últimas jornadas parlamentares do seu partido, que o Governo vai "reestruturar os ministérios e serviços em função das regiões-plano" e que, "estando a regionalização concretizada no terreno, será dado o passo seguinte, já sem dor" - veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que expressão extraordinária para caracterizar a política do facto consumado - "para traduzi-la sob a forma de lei". Diz ainda a notícia, citando o Deputado José Junqueiro: "O que se submeterá a referendo na próxima Legislatura" - como V. Ex.a já anunciou - "é um modelo que já está no terreno", reforçou o Vice-Presidente da bancada parlamentar do PS, adiantando que a regionalização com base em cinco regiões "é absolutamente consensual entre os socialistas." Mas que me interessa a mim se este modelo é absolutamente consensual entre os socialistas?! O que me importa é o que é consensual entre os portugueses, que já disseram que não, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Os socialistas deste país não substituem a vontade soberana dos portugueses, expressa em referendo por 60,87% dos votos expressos!
Nem sequer se invoque, a este propósito e para alterar as coisas, a "habilidade" usada pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro Nunes Correia, que designou esta regionalização de técnica. Isto que V. Ex.a está a fazer é mais uma demonstração rigorosa da falta de tolerância no exercício de uma maioria absoluta! V. Ex.a não pode, porque perdeu o referendo em 1998, porque percebeu que, recentemente, as coisas com o aborto não lhe correram bem e porque não quer repetir esse erro, criar uma situação de facto para, quando quiser referendar a questão da regionalização (obrigação que decorre da Constituição), já não haver alternativa, ainda por cima com base num modelo de cinco regiões sobre as quais os portugueses nem sequer foram consultados.
Não venha, tão pouco, dizer que essas regiões já existem e que se trata apenas das CCR (Comissões de Coordenação Regional), porque não é isso que está em causa. O que está em causa, como o Deputado José Junqueiro afirmou com muita clareza, é um modelo de regionalização que será implementado na prática, para que, quando for referendado, "já sem dor", os portugueses possam dizer que sim. Isso não aceitamos, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.a desculpar-me-á mas penso que no debate parlamentar também pode haver rigor, nomeadamente conceptual.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse rigor é bem-vindo ao debate!
Na verdade, o Sr. Deputado confunde dois conceitos que não são confundíveis.
4880   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Diga isso ao Vice-Presidente da bancada do PS!O Orador: - Uma coisa é a regionalização, que o Sr. Deputado conhece, que significa a instituição de regiões políticas eleitas pelos eleitores. Desconcentração, contudo, é outra coisa.Protestos do CDS-PP.Importam-se de ouvir com um mínimo de silêncio?!
Dizia que a desconcentração se reporta à rede dos serviços do Estado no terreno. Não tem qualquer relação com a regionalização o dever, que todos os governos têm, de definir uma orientação racional para que os serviços territorialmente desconcentrados tenham coerência e possam servir melhor as pessoas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Não se está a fazer uma regionalização quando se quer dar aos serviços desconcentrados (e não descentralizados) - que dependem do Estado e que têm ao seu serviço funcionários públicos, com dever de hierarquia em relação ao Governo - um mínimo de orientação coerente. O Sr. Deputado sabe que há várias e plurais formas de implantar serviços no terreno. Sabe, por exemplo, que o Ministério da Agricultura tem sete direcções regionais. Ora, penso que isto não faz sentido e que todos os ministérios devem ter uma única lógica. Por outro lado, penso que a melhor lógica, em termos técnicos, de planeamento e de concepção do desenvolvimento é a das cinco regiões-plano.
Confundir isto com regionalização até dá a ideia (que, sei, não é verdadeira) de que o Sr. Deputado não sabe o que é a regionalização. Certamente que sabe, pelo que lhe peço que não confunda as duas coisas, porque a regionalização e a desconcentração são muito diferentes.
Quanto ao referendo sobre a regionalização, Sr. Deputado, recordo-me dele e respeito-o, como respeito o referendo do aborto. É por isso que também lhe peço que respeite a vontade de um partido, se este quiser fazer um outro referendo. O referendo do aborto foi feito há muitos anos e nós pensamos que estamos no momento de fazer essa pergunta de novo aos portugueses. Alguém nos pode criticar por querermos fazer o que está no nosso Programa de Governo, inclusivamente quando dissemos na campanha eleitoral que íamos propô-lo? Desculpe, Sr. Deputado, mas o que tenho visto são muitas manobras dilatórias para evitar que o referendo se faça. Todavia, tenho de lhe dizer que o referendo vai ser feito.
Já vi também que a matéria da maternidade de Elvas deixou de lhe interessar, apesar das tiradas políticas que V. Ex.a teve.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não deixou de me interessar, mas não tenho tempo para falar mais dela!O Orador: - Quero apenas lembrar que os números que citei relativos à maternidade de Elvas, dizendo que ela realiza, em média, 0,7 partos por dia e que em muitos dias não há, sequer, partos...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Traga as espanholas para Elvas!O Orador: - Ó Sr. Deputado, acha que dizer "traga as espanholas para Elvas" é um argumento?! Francamente, Sr. Deputado!...O Sr. Alberto Martins (PS): - É uma vergonha!O Sr. Vitalino Canas (PS): - É o estilo do CDS-PP!O Orador: - Dizia eu que manter uma situação destas, de uma maternidade que faz 266 partos por ano, não faz sentido algum. Para responder ao que aqui foi dito, também pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, esclareço que, se o problema se pusesse apenas ao nível das questões técnicas da aparelhagem ou da qualificação dos recursos humanos no bloco de partos, tinha solução. O que não tem solução são estes valores relativos ao número de partos por ano e por dia. Isto é que não tem solução! Como tal, por mais que ali investíssemos, estaríamos sempre a desperdiçar recursos. A verdade, contudo, é que, mesmo que o fizéssemos, não poderíamos garantir segurança às pessoas que acorrem ao bloco de partos da maternidade de Elvas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Nem com Simplex lá vai!
4881   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - Por isso, a partir do momento em que temos estes dados, Sr. Deputado, uma de duas coisas pode acontecer.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Um Governo que não faz nada passa a ser responsável por todos os incidentes que resultarem dessa falta de meios e da falta de condições para o seu funcionamento, à luz daquilo que são os critérios e as orientações definidos pela Organização Mundial de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acusou-nos de falta de rigor. Ora, se há coisa que tento ser nestes debates é rigoroso, tento partir para eles sem qualquer ideia preconcebida e as questões que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro são, de facto, pedidos de esclarecimento, que podem ser num sentido ou noutro. Posso sentir-me satisfeito com os esclarecimentos dados ou não. Nuns casos sim, noutros casos não.
A propósito da regionalização, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que a Mesa fizesse distribuir a transcrição das declarações do Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista, onde é literalmente afirmado, por alguém de uma bancada que apoia este Governo a V Ex.a preside, que "estando a regionalização concretizada no terreno, será dado o passo seguinte, já sem dor, para traduzi-la sob a forma de lei. O que se submeterá a referendo na próxima legislatura é um modelo que já está no terreno".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.O Orador: - "O Governo do PS vai avançar já com a regionalização com base em cinco regiões para, na próxima legislatura, submeter a referendo um modelo já concretizado".
Daí que, se há alguma deficiência, nem que seja de carácter conceptual, nomeadamente no que toca ao rigor nos termos,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... essa será uma acusação que terá de fazer a alguém que (quanto mais não seja, para além da consideração em que eu o tenha) mereceu a consideração da bancada do Partido Socialista para ser Vice-Presidente da mesma. E isso, quanto a mim, conta!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para que efeito?O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, gostaria de responder, nos mesmos termos do Sr. Deputado que usou da palavra.O Sr. Presidente: - Mas terá que pedir a palavra para fazer uma interpelação e não sei qual será o sentido útil...Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Estou a pedir a palavra exactamente nos mesmos termos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas a interpelação, no caso do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, foi para pedir a distribuição de um documento.
De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. Peço-lhe que interpele a Mesa.O Sr. Primeiro-Ministro: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei breve.
4882   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Não me parece que possamos jogar com as palavras com vista a iludir a Câmara ou os Deputados sobre o que está em causa. Há uma diferença entre regionalização e desconcentração. Há uma responsabilidade do Governo de tratar dos serviços e essa responsabilidade deve ser exercida. Isto está, aliás, previsto no Programa do Governo.
Por outro lado, é muito simples. Qualquer tentativa que o Governo fizesse no sentido da regionalização seria inconstitucional, porque a instituição das regiões depende de referendo. Isto é o que está consignado na Constituição e, portanto, não tem problema algum. Não sei onde é que o Sr. Deputado viu o problema!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Tem de explicar isso à sua bancada!O Orador: - Mas também reparei que se deixou de falar de repente da maternidade de Elvas,...Risos do CDS-PP.... a não ser para ouvirmos esta tirada magnífica do Sr. Deputado Pires de Lima "Tragam as espanholas!". Esta é mesmo a palavra de ordem do novo partido sexy: "Tragam as espanholas!".Aplausos do PS.Risos.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isto hoje está a correr mesmo mal!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvindo as suas últimas palavras, interrogava-me, como um outro Deputado antes: não sei se o Sr. Primeiro-Ministro fala demais ou de menos. Tem dias!... Mas reconhecerá certamente que o que não se quer na questão dos serviços públicos da ciência ou em qualquer outra questão é um debate confuso.
O Sr. Primeiro-Ministro, a um requerimento anterior, dando resposta à questão "vão ou não vão fechar as maternidades da Guarda, de Castelo Branco e da Covilhã", há pouco respondeu um categórico "não". Agora mais recentemente, corrigiu, porque se lembrou que o Governo decidiu que uma delas vai fechar, o que é, evidentemente, uma resposta diferente.
Reconhecerá comigo que não nos interessa nos serviços públicos senão um debate de alta qualidade e de alta exigência sobre quais devem ser os serviços públicos indispensáveis e como devem ser distribuídos pelo território. Por isso, vou fazer-lhe um convite: que o próximo debate mensal seja um debate sobre o mapa nacional dos serviços públicos.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - Para que não discutamos só aquelas malvadezas que um ministério ou outro quer fazer aqui ou acolá, com razão ou sem ela, com lógica ou sem lógica alguma. Discutamos um programa coerente do serviço público nacional para podermos saber onde têm de se fazer correcções e onde faltam serviços públicos, porque eles também faltam.
Fica o convite, Sr. Primeiro-Ministro, para o próximo debate, se assim o quiser.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - Quero também responder-lhe à questão relativa à ciência, porque se trata de uma matéria fundamental.
O Sr. Primeiro-Ministro esteve há pouco tempo na Finlândia. Espero que tenha percebido, tenho a certeza de que percebeu, todas as diferenças que há entre a Finlândia e Portugal. A Finlândia, por acaso, tem um produto nacional que é muito próximo do português, embora tenha muito menos população; portanto, são muito mais ricos.
Mas a grande diferença é que a Finlândia tem quatro vezes o nosso investimento em ciência, tem três vezes o número de investigadores qualificados, e fizeram tudo isso há pouco tempo, nos anos 80 e, sobretudo, nos anos 90. De há alguns anos para cá, desenvolveram um programa coerente para o desenvolvimento da ciência.
Por isso, respondo-lhe desta forma: o Bloco de Esquerda estará de acordo com todas, repito, com todas as medidas que sejam tomadas para promover a investigação que desencadeie o registo de patentes, para desenvolver a ciência básica e a sua difusão, para promover a qualificação das universidades e para que não fiquemos em número 86 na lista sobre a qualidade do ensino da matemática e da ciência, para que tenhamos mais investigadores em mestrado, em doutoramento, em pós-doutoramento, para que haja professores
4883   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 convidados estrangeiros. Em todas essas matérias, estaremos sempre completamente de acordo.
Mas a grande diferença é que é preciso deixar de utilizar a ciência como uma escapatória para as más medidas administrativas. E gostaria de chamar-lhe a atenção para um ponto, que não sei se o Sr. Primeiro-Ministro conhece: há 1500 bolseiros em Portugal que são pagos como parte da investigação científica, exclusivamente, para atenderem o telefone e fazerem serviços administrativos.
Temos de usar o pouco que temos e o melhor que temos para o máximo possível. E é neste sentido que apoiaremos as medidas que vierem a ser adoptadas.
Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe directamente uma questão, que, aliás, me surpreende e que acho mesmo espantoso que nenhum partido até agora tenha querido trazer ao debate.