II SÉRIE-A — NÚMERO 40 34 MF08, com as coordenadas M: -30620,21; P: 230693,71, que faz a separação de Serdedelo (a sul) e Gondufe (a norte). Segue para oeste em linha reta até ao ponto PN13, localizado num afloramento rochoso, a sul da Rua da Capela de São Lourenço, definido pelas coordenadas M: -30845,96; P: 230646,94, que faz a separação de Serdedelo (a sul) e Gondufe (a norte). Segue para noroeste, em linha reta, até ao ponto PN14, definido pelas coordenadas M: -30902,84; P: 230675,25, localizado em novo afloramento rochoso a sudoeste da Capela de São Lourenço. Segue para sudoeste, em linha reta até ao marco de freguesia MF09, localizado no cimo de um afloramento rochoso, com coordenadas M: -31167,69; P: 230575,88. Segue para oeste, em linha reta até ao marco de freguesia MF10, com coordenadas M: -31446,11; P: 230607,21, que faz a separação de Serdedelo (a sul) e Gondufe (a norte). Continua em linha reta até ao marco de freguesia MF11, com coordenadas M: -31670,82; P: 230594,49, que faz a separação de Serdedelo (a sul) e Gondufe (a norte). Segue para noroeste em linha reta até ao marco de freguesia MF12, com coordenadas M: -31728,77; P: 230723,11, que faz a separação de Serdedelo (a oeste) e Gondufe (a este). Continua para noroeste em linha reta até ao marco de freguesia MF13, com coordenadas M: -31797,62; P: 230850,68, que faz a separação de Serdedelo (a oeste) e Gondufe (a este). Continua para noroeste em linha reta até ao marco de freguesia MF14, localizado a sul da Rua de Ribeirinhos, com coordenadas M: -32222,15; P: 231356,22, que faz a separação de Serdedelo (a oeste) e Gondufe (a este). Segue para noroeste em linha reta até ao marco de freguesia MF15, com coordenadas M: -32508,98; P: 231962,69, que faz a separação de Serdedelo (a oeste) e Gondufe (a este). Segue para noroeste em linha reta até ao marco de freguesia do «Penedo do Cavalo» (MF01), com coordenadas M: -32915,14; P: 232503,62 que fecha a delimitação da freguesia de Gondufe. Os eixos de via e bermas utilizados como limites territoriais são aqueles que constam na cartografia 1/10 000 do concelho de Ponte de Lima, produzida em 2015 e homologada pela DGT em 24 de junho de 2016. Refira-se, finalmente, que o sistema de referência utilizado na representação cartográfica é PT-TM06/ETRS89 (European Terrestrial Reference System 1989). Para a concretização deste processo, pronunciaram-se as autarquias locais envolvidas para a fixação definitiva dos limites administrativos aqui em causa, cujas deliberações foram devidamente aprovadas, conforme anexo que se junta à presente iniciativa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Delimitação administrativa territorial Nos termos da presente lei é definida a delimitação administrativa territorial da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima. Artigo 2.o Limites territoriais Os limites administrativos territoriais entre as freguesias referidas no artigo anterior são conforme representação cartográfica constante do anexo, que faz parte integrante da presente lei. Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira.