8 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007poderiam esperar.E o que é que o Partido Socialista faz em relação a tudo isto, quando tinha a oportunidade de corrigir estas desigualdades? O Partido Socialista diz que está tudo bem, que é assim mesmo, que a Sr.a Ministra tem razão e que está muito bem neste caminho que está a seguir de desfalque da escola pública e do papel dos professores.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um vergonha!A Oradora: — O Partido Socialista diz que sim, que a qualidade só se pode avaliar com quotas; o Partido Socialista diz que sim, que sete anos de apreciação curricular chegam e bastam para apreciar 20 e 30 anos de uma carreira. É a isto que o Partido Socialista diz que sim!! Sr. Deputado João Oliveira, quero perguntar-lhe — agradecendo e sublinhando a importância da sua intervenção — se considera que a Assembleia da República deve pactuar com a máxima ilegalidade de considerar para a avaliação dos professores as faltas dadas por motivos de doença, para assistência a menores ou por morte de familiares. Esta saga vai, garantidamente, continuar, por isso eu queria ouvir a sua opinião sobre esta matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, começo por dizer-lhe que a sua pergunta é natural, o que não é natural é o silêncio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — E este silêncio demonstra o comprometimento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de sentir ao subscrever medidas impostas pelo Governo ao arrepio da opinião e da sensibilidade daqueles que todos os dias constroem a escola pública portuguesa e daqueles que todos os dias têm de desempenhar a sua actividade em condições difíceis, impostas por erradas orientações políticas deste Governo e de governos anteriores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Perante esta realidade, aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende é que deve subscrever estas opções políticas do Governo.Ora, este contexto é agravado pela recusa das cerca de 100 propostas de alteração, 70 das quais apresentadas pelo Partido Comunista Português, que permitiriam, de facto, dar resposta a alguns dos mais graves problemas, de que é exemplo a questão que referiu e que eu também já tinha referido na minha intervenção de tentar fracturar numa carreira única, procurando virar professores contra professores e que se instale, de facto, um clima de inveja e de competição, que em nada favorece a melhoria do ensino e a qualidade do sistema educativo português.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Para terminar, Sr.a Deputada, importa realçar uma nota, que também já tive oportunidade de referir na minha intervenção: é que, de facto, não se pode atribuir a esta postura do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Partido Socialista no seu todo, que apoia as orientações deste Governo, qualquer caracterização de autismo, porque, como já referi na minha intervenção, estas são opções que claramente marcam o rumo que o Partido Socialista entende que deve ter a escola pública, que é um rumo de degradação consciente das suas condições de funcionamento e de ataque deliberado aos direitos dos professores e à condição da docência em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, mesmo a sério, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota para uma declaração política.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 16 de Março, em Lisboa, o Ministro da Economia fez a apresentação pública de uma campanha promocional anunciada como «Projecto de Valorização do Algarve 2007 e a sua marca».De forma inesperada, o nome da região foi objecto de um trocadilho, adoptando um anglicismo desajus-