19 DE NOVEMBRO DE 2015 33 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Continuamos à espera! Ouvimos as críticas, ouvimos o medo de perderem o poder, não ouvimos alternativas! Vozes do BE: — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, gostaria de terminar, perguntando se, perante isto, perante todos estes factos, é ou não verdade que não há nenhuma razão constitucional e política que justifique uma decisão do Presidente da República no sentido de nomear um governo de gestão,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O Sr. Presidente da República não está vinculado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... a não ser a proteção da sua própria área política e um preconceito ideológico primário contra a esquerda em Portugal?! Aplausos do BE, do PS e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, gostaria de dizer que ouvi com interesse a sua declaração política e, de facto, há uma parte dela que, obviamente, não é nova — temos estado a ouvir o mesmo ao longo da tarde — e há uma outra parte que, enfim, não quereria, sequer, rebater, porque não tem a ver consigo, quanto muito, teria a ver com o Partido Socialista e não consigo. Isto porque o PCP não queria que o centro-direita governasse, nem quando tinha acabado de ganhar as eleições com maioria absoluta. Portanto, aí... O Sr. João Oliveira (PCP): — E tínhamos razão! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... eu não esperaria outra atitude da sua parte. O que nos surpreendeu neste contexto não foi o PCP, o que nos surpreendeu de alguma forma neste contexto foi, de facto, o Partido Socialista, que fez uma escolha e, do nosso ponto de vista, uma escolha que rompe com toda a tradição do nosso sistema parlamentar e do nosso sistema de governo e que é, desse ponto de vista, inédita. Ou seja, o Partido Socialista, numa situação difícil e exigente do País, em vez da formação da maior maioria, assumindo, obviamente, quanto mais não fosse, o seu papel enquanto oposição e alternativa, escolheu tentar formar esta maioria que os senhores agora integram. E esta maioria, obviamente, é o que é! É uma maioria formada depois das eleições, é uma maioria formada a partir de uma maioria negativa, é uma maioria formada por quem perdeu as eleições, é uma maioria liderada pelo maior derrotado da noite eleitoral. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto é que não é normal no nosso sistema de governo e, Sr. Deputado António Filipe — sei que é atento a estas matérias —, muda o nosso sistema de governo. Isto porque nós tivemos um sistema de governo feito para que não houvesse maiorias, feito para permitir que quem fosse minoria pudesse governar e, agora, temos um sistema de governo em que só há duas hipóteses: ou há uma maioria de um lado, ou há uma maioria do outro. Não sei se esta mudança é positiva, acho que é uma mudança negativa, mas é a minha opinião. Quanto às suas considerações sobre as interpretações do Tribunal Constitucional e outras, quero só dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no meu ponto de vista, não se trata de um problema da «beira da estrada e da estrada