I SÉRIE — NÚMERO 95 50 Por isso, termino, como comecei, há pouco, a minha intervenção, porque o cartaz estava certíssimo: «Os lucros deles são a nossa pobreza»! É por isso que temos de combater esses lucros, controlando os preços. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gabriel Martins, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A declaração política que hoje faço — e que só a mim vincula, porque a faço nos termos regimentais que, para tal, me são permitidos — é feita por um imperativo ético e de consciência quanto ao futuro hospital do Oeste e relativamente àquilo que acerca dele se tem dito, inclusivamente, nesta Casa da democracia. Faço-a, porque, enquanto Deputado, represento não só as populações do meu concelho, que é Bombarral, e do meu distrito, que é Leiria, mas porque represento todas as portuguesas e portugueses, sendo, por isso, feita com o sentido da responsabilidade que me cabe por ser Deputado em representação do meu País e não do círculo eleitoral pelo qual fui eleito. Feito este esclarecimento prévio, impõe-se descrever, ainda que de forma sucinta, os passos que foram dados até hoje com vista à construção de um novo equipamento hospitalar na região Oeste e motivos que justificam o mesmo. Em 2008, foi aprovado o Programa de Ação para os Municípios que integram a Associação de Municípios do Oeste, no qual foi claramente identificada a necessidade de um novo equipamento hospitalar para substituir os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche. Contudo, por falta de entendimento entre os autarcas da região quanto à sua localização, a construção de tal equipamento não avançou, apesar de alguns municípios terem disponibilizado e até mesmo adquirido terrenos para tal fim. Em 2012, dada a alteração, em termos de acessibilidades, essencialmente devido à construção da A8, procedeu-se a uma reestruturação dos cuidados de saúde na região Oeste, tendo sido agregados os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche no Centro Hospitalar do Oeste. Porém, tal reestruturação, que teria o alegado condão de aumentar a qualidade dos serviços de saúde prestados às populações dos concelhos abrangidos pelo Centro Hospitalar do Oeste e ter um efeito de economia de escala que permitiria, alegadamente, poupar em recursos financeiros e humanos, teve o efeito exatamente contrário — pela duplicação dos recursos, pelo aumento do transporte de utentes entre três polos hospitalares, a par da degradação e envelhecimento das instalações, e, ainda para mais, sem a possibilidade de instalação até hoje, apesar dos esforços para tal, de uma unidade de cuidados intensivos, o que tem dificultado a contratação de médicos e a abertura de novas especialidades de internamento, cuja falta provoca a transferência diária de utentes para outros hospitais. Por isso, se já em 2008 resultava mais do que evidente a necessidade de criação do novo hospital na região Oeste, agora tal evidência transformava-se numa premência que não podia mais esperar. Por isso, os doze municípios que integram a CIM Oeste (Comunidade Intermunicipal do Oeste) decidiram, por unanimidade, repito, por unanimidade, que se procedesse à elaboração de um estudo para definir o perfil, dimensionamento e localização do futuro hospital do Oeste, tendo sido adjudicado tal estudo à Universidade Nova. Assim, na sequência de tal anseio das populações e com a concordância de todos, repito, de todos os autarcas da região Oeste, tal estudo foi realizado de acordo com o caderno de encargos, na altura aprovado por todos — volto a repetir, por todos — os presidentes de câmara que integram os doze concelhos da CIM Oeste, tendo a Universidade Nova apresentado as respetivas conclusões, sem se limitar a escolher, mediante régua e esquadro, a localização do futuro hospital — ao contrário do que alguns dizem —, mas tendo também em conta os impactos sociais e económicos do mesmo, as possíveis soluções para os atuais polos e ainda o dimensionamento e perfil do futuro hospital, no qual se prevê, segundo o dito estudo, que venha a ter mais nove especialidades de consulta externa, mais seis especialidades de internamento, 625 camas de internamento, contra as atuais 304, e que, sobretudo, prevê a criação de uma tão desejada unidade de cuidados intensivos. Foi também por isso, com base no consenso existente, que o Governo assumiu, no relatório do Orçamento do Estado para 2023, definir a localização do futuro hospital do Oeste, o seu perfil e formas de financiamento