9 DE NOVEMBRO DE 1996 7cado numas acções seja beneficiado noutras. Quando  não há equilíbrio, pelo menos tenta-se compensar as Vozes do PCP: — Muito bem! partes através de outros mecanismos.   O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Aplausos do PSD. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural  e das Pescas, que dispõe de 10 minutos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado  António Martinho. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimen-to Rural e das Pescas: —Sr. Presidente, Srs. Deputa-O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. dos, no que se refere ao comentário do Sr. Deputado Ministro, começo por lhe dizer que sou sensível ao ar- Adriano Azevedo, não creio ter mais nada a acrescentar. gumento que o Sr. Deputado Adriano Azevedo acaba de Confirmarei os dados logo que possa. usar, ou seja, é preciso criar condições para uma maior Em todo o caso, queria reafirmar que sou totalmente coesão económica dentro do próprio País e por isso sensível ao problema das regiões do interior do País e, também apelo ao Sr. Ministro que tenha presente esta portanto, à necessidade de privilegiar, de alguma forma, realidade da sub-região de Lafões, neste quadro. essas regiões, no que diz respeito a este tipo de obras. Aliás, Sr. Ministro, recordo — e recordo-o em públi- A Beira Litoral não é propriamente uma região do co porque foi patente na Comissão de Agricultura, no interior do País e penso que, aí, teríamos de fazer algo debate do Orçamento do Estado para 1997 — um docu- mais no que diz respeito à zona de Trás-os-Montes e mento entregue em que se refere que a Beira Litoral teve Beira Interior. A zona Lafões é uma zona de transição e, aproximadamente 1,5 milhões de contos para regadios no que se refere a estas zonas, a nossa preocupação tem no Baixo Mondego. Ora, não podemos atribuir isto em sido efectivamente, dentro das disponibilidades financei-termos de região da Beira Litoral, temos de o atribuir ao ras existentes, dar oportunidade àqueles empreendimen-quadro de coesão, no conjunto, e assim estamos de acor- tos a que faltam pequenas obras para que entrem efecti-do. Mas também, Sr. Ministro, é verdade ou não que, no vamente em funcionamento, no sentido de que os inves-Orçamento do Estado para 1996, o esforço do Governo timentos feitos possam ter uma rentabilidade o mais na criação de condições de regadio foi uma opção, em imediata possível. É isso que vamos procurar continuar cumprimento do Programa do Governo, bem explícita a fazer. nesse orçamento? Relativamente ao esforço do Orçamento para 1996, é  um facto que corresponde a uma prioridade do Programa Vozes do PS: — Muito bem! do Governo, que este Orçamento reflectia claramente.  Quanto à reabilitação dos perímetros de rega do O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alentejo, Sr. Deputado Lino de Carvalho, estou inteira-Lino de Carvalho. mente de acordo consigo. Este é, efectivamente, um  problema que nos preocupa e não só quanto aos períme-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, tros de rega do Alentejo mas de uma maneira geral, pois Sr. Ministro, a pergunta é sobre regadios e caminhos são muitas vezes obras que têm muitos anos de executa-colectivos, de uma maneira genérica e, portanto, isso das e estão em estado de utilização deficiente por degra-permite-me interpelar o Sr. Ministro sobre uma questão dação da própria obra. importante que tem a ver com a reabilitação dos períme- Devo dizer que, durante o ano de 1996, fizemos a tros de rega do Alentejo. aprovação de 16 projectos, num montante de 1,8 mi-Como o Sr. Ministro sabe, os perímetros de rega no lhões contos de subsídio. Alentejo estão aproveitados, em relação à área benefi- Concretamente no que se refere ao Alentejo, consi-ciada, há muito tempo, a menos de 50 % das suas capa- deramos que, na obra integrada do perímetro do Alque-cidades, pelas condições em que foram feitos, por razões va e, portanto, na operação integrada de desenvolvimen-de política fundiária e pela ausência de uma política to de Alqueva, que será o suporte para o estabelecimento agrícola adequada ao seu pleno aproveitamento. Ora, da barragem e do resto da obra de regadio do Alqueva, esta reabilitação é tanto mais necessária não só por que deverão ser incluídas algumas componentes de benefi-se trata de uma grande área a beneficiar mas também ciação de perímetros que poderão exactamente constituir porque ela é o elemento potenciador do próprio empre- pólos experimentais para o desenvolvimento do regadio endimento de Alqueva, que se vai realizar. no Alentejo. Estamos a preparar trabalho nesse sentido Nesse sentido, Sr. Ministro, independentemente de e, relativamente às obras a realizar, vamos incluir já em algumas verbas, aqui e além, para alguns dos perímetros, 1997 alguma obra de reabilitação de perímetros de rega não temos visto ser aplicada uma política orientada com do Alentejo. decisão para a reabilitação destes perímetros de rega e No entanto, não quero deixar aqui qualquer dúvida para a alteração dos sistemas culturais e a sua potencia- ou ilusão sobre o problema: o custo da reabilitação dos ção — no fundo, quase como unidade experimental para perímetros é bastante elevado e, portanto, há algumas o futuro sistema de Alqueva. O que é que o Sr. Ministro dificuldades do ponto de vista financeiro para ocorrer a tem a dizer-nos sobre esta matéria? Que políticas estão todas as necessidades da reabilitação dos mesmos. Aliás, perspectivadas pelo Ministério para essa reabilitação e lembro que, quando fui director do Gabinete de Planea-para que os perímetros de rega sejam postos ao serviço mento do Ministério da Agricultura, em 1976, já nessa de uma agricultura nova e diversificada no Alentejo? altura, o problema da reabilitação dos perímetros de rega