21 DE MAIO DE 2010 33 Agora, convém que, quando citamos números neste Plenário, sejamos rigorosos. Estão aqui os números oficiais que desmentem a Sr.a Deputada. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, a minha interpelação é muito simples e não quero, sequer, empregar alguns adjectivos, que o Sr. Deputado Luís Pedro Mota Soares entendeu trazer a este debate, aliás, na sequência dos preconceitos, dos mitos e da desinformação com que conseguem encher este debate. Sr. Presidente, peço que, através de V. Ex.a, seja distribuído a toda a Câmara, mas, sobretudo, à bancada do CDS, que parece que não conhece a lei, não uma mera folha de jornal com uma notícia mas o relatório semestral do rendimento social de inserção, porque assim talvez seja elucidativo e os Srs. Deputados possam, de facto, começar a perceber um bocadinho do que significa a única prestação social de direito que o nosso País dispõe para o combate à pobreza mais profunda. Aplausos do BE. Protestos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — A Mesa procederá à distribuição e à contradistribuição dos documentos requeridos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ao debatermos hoje o rendimento social de inserção e a forma como tem sido aplicado pelo Governo, impõe-se afirmar que o Partido Social Democrata não põe em causa os princípios sociais que estão na sua essência e que visam combater a pobreza e promover a inserção social e profissional das pessoas em situação de elevada carência económica. Lamentamos, isso sim, que nos últimos anos a atribuição do rendimento social de inserção tenha sido feita de uma forma deficiente, displicente, facilitista e despesista. Cumpre, por isso, a esta Assembleia, enquanto órgão fiscalizador da acção do Governo, entender o que se passa com a aplicação do rendimento social de inserção. Sabemos bem que, em 2005, o Governo socialista procedeu à alteração da legislação do rendimento social de inserção, a pretexto de uma simplificação administrativa. Contudo, o que hoje é certo é que a displicência na atribuição dos dinheiros públicos em nada favoreceu as pessoas carenciadas. Mais: abriu a porta a abusos insuportáveis, não só no financiamento mas, principalmente, ao nível da ética e das boas práticas. Consideraram, então, que a simples atribuição de uma prestação social, que permite a uma pessoa adquirir alguns bens materiais, é o principal factor que combate a pobreza e a exclusão social. Nada de mais errado. Esta abordagem assistencialista já demonstrou as suas fraquezas e iniquidade, pois premiou os abusadores, lançou o anátema público sobre este importante instrumento social, estigmatizou os que verdadeiramente precisam e merecem a nossa solidariedade. Os governos socialistas gastaram milhões, e qual foi o resultado? Entre 2005 e 2010, a verba afecta a esta prestação social quase que duplicou, passando de 285 milhões de euros para 507 milhões de euros. O número de beneficiários do rendimento social de inserção praticamente seguiu o mesmo sentido, quase duplicou. Só no 1.o trimestre deste ano, a despesa com as prestações do rendimento social de inserção cresceu 20,1% face ao mesmo período do ano transacto. Os números falam por si. Apesar de tanto dinheiro gasto, o número de pessoas em situação de grave carência económica continuou a aumentar.