154II SÉRIE -C —NÚMERO 7RECRIA, mas não sabemos se foi em publicidade ou se foram efectivamente aplicados. É que publicidade há muita — «é bom morar em Portugal», como se costuma dizer. Mas onde e de que maneira é que foram empregues esses 300 000 contos? E em què municípios? É que habitações degradadas existem em todos.Em relação à parte regional, compete-me pugnar, mais uma vez, pela célebre estrada de Mora a Montargil, que este ano aparece com uma verba insignificante. Foi prometida para este ano, mas não se está a cumprir a promessa, porque 10 000 contos nem dá para o projecto, como se costuma dizer.Por outro lado, a estrada Elvas-Portalegre, que é um dos eixos fundamentais, continua por definir se é por Campo Maior ou se é por Santa Eulália. O que é certo é que não se resolve e trata-se do eixo fundamental dentro do distrito de Portalegre. É que não queremos só grandes vias, grandes IP e grandes IC; queremos estradas que desenvolvam endógenamente o distrito, e isso não se está a passar.Por outro lado, convidava o Sr. Ministro a transitar pelo célebre IC 13, na estrada Alter-Ponte de Sor, por onde passei ainda ontem, mas aconselho-o a levar um carro blindado, porque é difícil a suspensão de um automóvel aguentar uma estrada daquelas. Aquilo tem buracos onde quase já cabem camionetas, quanto mais automóveis! Essa é uma situação que anda a arrastar-se de ano para ano, e nunca mais! É por essas e por outras que digo, Sr. Ministro, que o horizonte de 1995 não dá para fazer todos os IP e todos os IC.Poderíamos também mencionar a estrada Portalegre- Alter do Chão. que também se insere no IC 13, e as estradas em redor de Avis e de Sousel, que devem ser as piores estradas do País.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.O Sr. Carvalho Martins (PSD): — Sr. Ministro, felizmente para as gentes do Alto Minho, este é hoje uma realidade bem diferente daquela que tínhamos há uns anos. Isto porque promessas feitas há muitos anos e que eram fundamentais para o desenvolvimento do Alto Minho se tornaram uma realidade. Lembro-me da estrada Valença-Melgaço; falo da ponte de Viana, que há muitos anos as pessoas diziam ser uma necessidade vital que nunca se fazia e que, felizmente, está a andar a passos muito rápidos; falo, por exemplo, nas melhorias do piso de todas as estradas no distrito do Alto Minho; falo da Yigaçâo Ponte de Lima-Braga, em relação à qual já foi aberto concurso e que será outra realidade no próximo ano.Mas existem questões pontuais às quais gostaria que o Sr. Ministro me respondesse em relação às quais existem a/gumas preocupações. Concretamente, em relação aos portinhos de Castelo do Neiva e Vila Praia de Ancora. Trata-se de regiões, quer uma quer outra, onde o peso dos pescadores é enorme, pelo que pensamos ser fundamental e urgente aumentar a protecção desses dois portos.Gostaria de colocar outra questão sobre a navegabilidade do rio Minho, desde a foz até Valença.Uma outra questão, Sr. Ministro, liga-se com a estrada Arcos de Valdevez-Melgaço pelo Parque da Peneda-Ge-rês, que tem uma importância vital para o turismo.Sr. Ministro, gostaria de saber se já há alguma coisa de concreto em relação à ponte de Vila Nova de Cerveira.Para concluir, devo dizer que, efectivamente, houve uma melhoria significativa nas ligações por caminho de ferro entre Viana do Castelo e o Porto. Além de pensarmos que esta melhoria já foi positiva é ainda preciso fazer mais qualquer coisa. Por isso, gostaria de saber seexistem alguns estudos com o objectivo de melhorar ainda mais esta ligação.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Além da pergunta que tenho para colocar ao Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação quero fazer um comentário à intervenção da Sr.* Deputada Helena Roseta.A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — Já estava à espera!O Sr. Vieira de Castro (PSD): — É um comentário em tudo idêntico àquele que já aqui tive de fazer, aquando da presença da Sr.' Secretária de Estado da Cultura, porque, efectivamente, a Sr* Deputada Helena Roseta repetiu hoje a mesma intervenção. Logo, para a mesma intervenção, necessariamente o mesmo comentário.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — E a mesma resposta, não!?...O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Já lá iremos.Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação, há dias, quando, em nome do grupo parlamentar, fui solicitado para receber a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, confrontaram-me com o seguinte problema: a Federação pretendia que às entregas dos cooperadores fosse dado tratamento igual, em termos fiscais, ao que é dado às contas poupança-habitação.A priori parece-me que não será fácil aplicar a essas entregas o mesmo tratamento fiscal, porque para que os montantes depositados em contas poupança-habitação possam beneficiar de um tratamento fiscal privilegiado têm de respeitar determinados condicionalismos, cuja observância tem de ser convenientemente fiscalizada, sob pena de se dar depois a esses montantes um destino diverso e os depositantes terem benefícios a que, em boa verdade, não teriam direito. Em todo o caso, gostaria de conhecer a opinião do Sr. Secretário de Estado acerca deste problema.Estou a assistir, pelo terceiro ano consecutivo, ao debate, na especialidade, do Orçamento do Estado e, por esse facto, pensei que, com o andar dos anos, a discussão fosse cada vez mais elevada e cada vez mais uma discussão na especialidade. Fico preocupado que a Assembleia da República veja o seu prestígio abalado pelo facto de alguns dos Srs. Deputados, aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado, virem debater — e vou usar o termo utilizado pela Sr.* Deputada Helena Roseta — «conversas de corredor». Efectivamente, nunca tal me tinha acontecido num debate do Orçamento do Estado, o que me leva a pensar não estarmos a progredir, mas sim a regredir.A Sr.* Deputada Helena Roseta teceu, tanto agora como na altura em que aqui esteve a Sr.' Secretária de Estado da Cultura, uma verdadeira trama entre várias coisas.