I SÉRIE — NÚMERO 49 60 Em sede de especialidade, a Iniciativa Liberal assumirá uma postura proativa na melhoria desta proposta, contribuindo para que assegure, efetivamente, cuidados de saúde mental de qualidade e uma maior proteção da liberdade e autonomia da pessoa em tratamento. Srs. Deputados, ainda há um longo caminho a percorrer. Aos poucos, a saúde mental deixa de ser um tabu, especialmente junto da minha geração. Cabe a esta Casa e a cada um de nós, em especial, não deixar este tema cair novamente no esquecimento. Pela responsabilidade que se nos impõe, a Iniciativa Liberal e eu, em particular, não deixaremos que isso aconteça. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a proposta de lei que aprova a lei de saúde mental e altera a legislação conexa, conjuntamente com quatro projetos que versam sobre a mesma matéria, uma matéria da maior relevância que deve ser vista e tratada como prioridade política do Governo para o bem-estar das pessoas e dos seus cuidadores. Os números colocam Portugal como o segundo país a nível da União Europeia quanto à prevalência destas patologias e o quinto em consumo de antidepressivos (dados pré-COVID). Sr.as e Srs. Deputados, um em cada cinco portugueses sofre de perturbações psiquiátricas. Não colocamos em causa a bondade e a pertinência da proposta apresentada pelo Governo, contudo, não podemos deixar de lembrar que, no período pós-pandemia, as políticas e o apoio do Governo não estão em linha com o agravamento da incidência das perturbações psiquiátricas e com o aumento do consumo dos antidepressivos. Sr. Ministro, verificamos na proposta uma troca simbólica de expressões: a de «internamento compulsivo» para «involuntário». Com esta troca, o Governo pretende humanizar as políticas de saúde mental, mas, para o PSD, humanizar as políticas de saúde mental é dotá-las de meios humanos e financeiros capazes de eliminar os constrangimentos e a degradação do Serviço Nacional de Saúde, como, por exemplo, a falta de médicos. Sr.as e Srs. Deputados: Existiam, em agosto, 649 psiquiatras e 136 pedopsiquiatras, um número manifestamente insuficiente, o que se reflete diretamente nos tempos de espera para consultas de psiquiatria na infância e na adolescência, em doentes não identificados como prioritários — e refiro-me a dados do portal do SNS de ontem — Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, 221 dias; Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, 206 dias, ou seja, mais de 7 meses de espera. Consulta de adultos: Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, 200 dias; Hospital Infante Dom Pedro, 164 dias. Acrescem ainda outros fatores de preocupação: a reduzida dimensão da rede de cuidados continuados integrados em saúde mental, cuja capacidade deve ser aumentada; as assimetrias geográficas já identificadas, que devem ser corrigidas. A reorganização dos serviços de saúde mental não pode colocar em causa a capacidade instalada a nível do internamento. Isto, porque se prevê a redução para metade, com o encerramento das 221 camas das unidades de internamento de agudos em hospitais psiquiátricos, a substituir por hospitais gerais. Esta redução, Sr. Ministro, denota uma falta de respeito para com as pessoas e para com os cuidadores informais, que precisam de descanso. Sr. Ministro, a criação das equipas comunitárias de apoio a pessoas com doenças mentais é uma mais-valia, quando têm meios e espaços para trabalhar e fazer as terapias necessárias. Como aqui já foi referido, o que está a acontecer no Algarve é grave. Para concluir, o lema deste ano do Dia Mundial da Saúde Mental é tornar a saúde mental e o bem-estar uma prioridade global. O PSD está disponível para, em sede de especialidade, dar o seu contributo numa matéria que deve ser uma prioridade para todos nós. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Dias, pelo Grupo Parlamentar do PCP.