47 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, trata-se de um orçamento que consideramos inevitável face à gestão desastrosa do governo do Partido Socialista em 2009 e 2010.O sector primário, como não podia deixar de ser, foi fortemente afectado por esta situação. Pensamos, contudo, que, quando os recursos são parcos, exige-se uma maior eficiência e uma definição clara de prioridades sem esquecer que, embora num período de austeridade, precisamos de crescer. Este é, de facto, o ponto em que estamos em oposição com o Orçamento do Governo. Daí o empenho do Partido Social Democrata junto do Governo em considerarmos prioritário o reforço das verbas destinadas ao PRODER, regozijando-nos com o empenhamento expresso por V. Ex.a no mesmo sentido.Sr. Ministro, embora reconhecendo o seu esforço e abertura, não nos parece que este orçamento permita inverter a perda de rendimentos dos agricultores e dos pescadores, assim como o acréscimo de competitividade do sector, tanto mais que os resultados só são visíveis a médio prazo.Não podemos esquecer que tal poderia ter sido atenuado se não tivéssemos mostrado incapacidade para utilizar 130 milhões de euros do regime de pagamento único (RPU) e se não tivesse havido atraso na implementação e erro de concepção do PRODER.Como partido responsável, o PSD não hesitará em apresentar propostas ao Governo para resolver os problemas do sector, designadamente o aumento extraordinário do IVA nos bens alimentares, como já o dizemos, e mantendo uma posição interessada no que se refere ao reforço do PRODER. Mas permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, com toda a franqueza, que este não é o nosso orçamento. O nosso compromisso é com os agricultores portugueses.Sr. Ministro, à semelhança do que afirmámos inicialmente, para o Partido Social Democrata a agricultura e as pescas são parte da solução e não um problema, como tem sido visto pelos governos socialistas. E para que tal se consiga precisamos de aproveitar os nossos recursos e não desprezá-los.Nesta perspectiva, pode contar connosco para apresentarmos as nossas propostas. Aliás, o Sr. Ministro ter-se-á apercebido do empenhamento do Grupo Parlamentar do PSD nesta comissão, tanto a nível interno como na preparação da PAC.Sr. Ministro, assumimos o compromisso perante os portugueses de acompanhar a execução rigorosa deste orçamento.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, o próximo ano é certamente um ano difícil e é bom que o responsável pela pasta da agricultura e pescas esteja consciente das dificuldades.Também sentimos, depois deste debate, que o esforço feito durante este ano deixa o sector mais bem preparado para as dificuldades que aí vêm: o pagamento a tempo e horas aos agricultores, o compromisso do Ministro de que este ano ainda será mais rápido, a aceleração do PRODER com o compromisso do Sr.Ministro de que nenhum agricultor, no próximo ano, deixará de fazer o seu investimento. Se não houver lugar ao reforço do PIDDAC no Ministério da Agricultura para o PRODER, como esperamos, o próprio Ministério fará esse esforço no sentido de poder apoiar acima de tudo o investimento privado.Há ainda a ideia de que este Ministério, para além das questões instrumentais, percebe que é necessária uma nova estratégia para o sector agrícola, desde logo reorientando o sector para e exportação. A fruta, o vinho, o azeite, a cortiça e as conservas são todos sectores em que, no próximo ano, certamente, veremos aumentar as nossas exportações.Também é muito importante a preparação de um novo plano estratégico para o sector cooperativo. Há um défice de organização do sector em Portugal. Existem problemas concretos estruturais no sector cooperativo e, portanto, a preparação de um plano estratégico para este sector é, de facto, muito importante e passa pela evolução das linhas de crédito criadas pelo Governo e pelo compromisso do Ministro de que, se for necessário, haverá um reforço da linha de crédito que é, neste momento, de 75 milhões de euros.Há ainda a ter em conta a criação do seguro para a aquicultura e a preparação de um novo modelo de seguros.Uma visão estratégica para o futuro creio, pois, ser a nota que poderemos retirar deste debate.