I SÉRIE — NÚMERO 55 58 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de falar de um pecado, de uma surpresa, de um escândalo e de uma posição. Comecemos pelo pecado. Este assunto relacionado com a controvérsia dos CTT tem um pecado original. Não vale a pena esconder, Sr. Deputado Hélder Amaral! Há um pecado original, que é uma espécie de elefante dentro de uma sala de cristal. Esse pecado original são as bases da concessão do serviço público postal,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É só mudar! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... cometido pelo PSD e pelo CDS, e a privatização dos CTT. E, Sr. Deputado Hélder Amaral, o senhor sabe tão bem como eu e como todos os Deputados nesta Sala que o Memorando de Entendimento previa uma meta, que era de 5,5 milhões de euros de receita, e que, quando os senhores decidiram fazer a privatização dos CTT, esse montante estava absolutamente salvaguardado. Os senhores fizeram-na porque quiseram, porque os senhores tinham uma agenda ideológica também para os CTT. Aplausos do PS. Os Srs. Deputados cometeram este pecado original e cometeram-no em contramão, inclusivamente em relação àquilo que se passa em toda a Europa. Como os senhores sabem, ouviram-no ontem na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, 86% dos países europeus têm participação pública,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas é a favor ou contra os projetos de lei do PCP e do BE?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... mas os senhores não ligaram nenhuma a isso nem sequer pensaram por que razão era assim. Passemos à surpresa, Srs. Deputados, e ela é absolutamente admirável. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS vieram fazer um debate, como fizeram na Comissão de Economia, numa quase afronta ao regulador. Aliás, o Sr. Deputado Hélder Amaral até quer que o PS possa exigir qualquer coisa ao regulador, num contraste absoluto, penso eu, com aquele que é, obviamente, o pensamento do CDS, e que tem sido propalado ao longo dos últimos anos. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu pedi-o ontem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado do PSD, por outro lado, está sistematicamente a criticar o regulador, que deve acautelar o interesse público. Mas, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, diga a esta Casa, diga aos Srs. Deputados com que é que não concorda na intervenção do regulador. Não concorda com a intervenção do alerta para a subsidiação cruzada, entre o negócio bancário e o negócio postal, afetando custos do negócio bancário no negócio postal e diminuindo o lucro do negócio postal?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? Ou o Sr. Deputado não gosta, como fez a ANACOM, de alertar para a manipulação de dados relativamente à qualidade dos CTT?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? É por isso que o Sr. Deputado quer que haja intervenção e que se acabe com o trabalho do regulador?! Ou o Sr. Deputado não gostou que o regulador tivesse reforçado os critérios de qualidade, porque, na verdade, havia coisas, muitas coisas, a correr mal?! E não somos nós que o dizemos, é o País todo que o diz! Mas, Srs. Deputados, há também um escândalo, um escândalo que temos de mencionar! Temos de dizer que os factos que têm vindo a público, nomeadamente estes factos mais recentes, devem, efetivamente, permitir que todos os Deputados e partidos políticos desta Casa possam refletir, porque não é aceitável que uma empresa que tem um contrato desta natureza e que tem de servir populações faça manipulação de informação de qualidade. Não é aceitável que uma empresa desta natureza faça afetação de custos do negócio bancário no negócio postal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também acho que não, mas não sei se é certo!