3 DE SETEMBRO DE 2022 17 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 99/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-04 Gasóleo agrícola – Apoio à atividade agrícola   N.o 100/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021 N.o 103/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do Pinhão   N.o 109/XV/1.a Gabriel Mithá Ribeiro (CH) Ministra da Saúde 2022-05-05 Cuidados de saúde no Hospital de Caldas da Rainha N.o 110/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-05 Programa de consumo vigiado móvel em risco de encerrar por falta de financiamento   N.o 111/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-04 Não atribuição de número de utente e recusa de cuidados de saúde a imigrantes   N.o 119/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-05-06 Subfinanciamento da UMA – Universidade da Madeira e não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade N.o 123/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Unidade especializada em dependência e comportamentos aditivos em risco por falta de profissionais N.o 124/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Falta de financiamento público coloca em causa a recolha de sangue N.o 125/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 ACES Lisboa Norte deixa utente sem médico de família e aconselha a mudança de centro de saúde, em violação dos direitos dos utentes previstos na lei N.o 126/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Inacessibilidade a consulta médica na UCSP Mafra N.o 127/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministra da Saúde 2022-05-06 Enfermeiros do Algarve fazem greve para que sejam cumpridas as promessas de valorização de carreira e de valorização salarial N.o 131/XV/1.a Isabel Alves Moreira (PS), Alexandra Leitão (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministra da Saúde 2022-05-11 IVG   N.o 133/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carla Madureira (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-05-10 Requalificação das escolas