19 DE NOVEMBRO DE 199760-(385)Orçamento: PIDDAC/AmaranteMinistério: Ministério da SaúdePrograma: Saúde Mulher e CriançaProjecto: Completar as obras do Serviço de Pediatria do Hospital de Amarante.Dotação para 1998: 35 000 contosContrapartida: A desagregar de Diversos de Saúde Infantil e Juvenil do mesmo programa.Orçamento: PIDDAC/Amarante Ministério: Ministério da Saúde Programa: Construção e apetrechamento de Hospitais DistritaisProjecto: Construção de um bloco de psiquiatria em terreno do Hospital Distrital de Amarante.Dotação para 1998: 200 000 contosContrapartida: A desagregar de Diversos do Programa de Equipamentos Hospitais Centrais e Distritais.Orçamento: PIDDAC/Vila Verde  .Ministério: Ministério da SaúdePrograma: Remodelação de HospitaisProjecto: Remodelação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde (antigo hospital concelhio)Dotação para 1998: 200 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa Remodelação de Hospitais — Diversos a desagregar.Orçamento: PIDDAC/Vila Verde Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte.Projecto: Extensão de Prado (Centro de Saúde de Vila Verde)Dotação para 1998: 115 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte — Diversos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a votação das propostas relativas ao Ministério da Saúde e vamos passar ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para se pronunciar em relação à proposta 41-C, do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, encaramos esta proposta com a maior simpatia e consideramos que este apoio ao desenvolvimento das empresas é até, digamos, um apoio à regionalização de Trás-os-Montes e Alto--Douro, a que se seguirão outros esforços (aliás, na segunda e na terça-feira estaremos em Vila Real a apoiar in loco o desenvolvimento transmontano).Na actual estrutura, preferiríamos que se referisse a instalação em Vila Real com a actual estrutura do Ministério, podendo depois ser desenvolvidos os tais ninhos de empresas em Vila Pouca de Aguiar. A verba e a localização no distrito parecem-nos bem, agora, na orgânica do Ministério para a Qualificação e o Emprego, os centros de apoio seriam nas capitais do distrito e os ninhos seriam — os chamados NACE, de que existem vários, nomeadamente no distrito de Setúbal, que tantoapoio tem recebido hoje não só do PS como também do PCP — nos concelhos.Eu e o Deputado António Martinho ou, melhor, o Deputado António Martinho e eu, porque ele é transmontano e eu só tenho um avô transmontano, fizemos uma proposta nesse sentido mas estávamos abertos a que a proposta do PSD fosse alterada no mesmo sentido. Portanto, preferiríamos essa alteração que, aliás, tomámos a liberdade de redigir, mas estaríamos obviamente disponíveis para os Deputados do PSD votarem sobre isso, verem se aceitariam a alteração, mantendo a verba mas, digamos, adaptándose à orgânica do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Ou, então, se não houver condições agora, verem a proposta que entregámos e se podem fazer alguma adaptação desta proposta, o que nos parece preferível. Enfim, são algumas sugestões que aqui deixamos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro!O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é óbvio que esta nossa proposta não significa apoio à regionalização — isso ver--se-á depois de realizado o referendo. Consideramos que está bem no Ministério para a Qualificação e o Emprego uma vez que existe aí um projecto específico para a criação de emprego, e parece-nos igualmente que está bem em Vila Pouca de Aguiar. É uma forma de corrigir uma pequena assimetria mas, ainda assim, sempre é preferível localizar este NACE em Vila Pouca de Aguiar do que em Vila Real. Não é que em Vila Real não existam assimetrias mas, porventura, elas são mais agudas em Vila Pouca de Aguiar.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, compreendo a argumentação do Sr. Deputado Vieira de Castro — ele até vai votar favoravelmente a regionalização no referendo —, mas no que diz respeito a este projecto pediria, se o PSD não se opuser ao adiamento, que seja votado mais tarde.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, queria colocar ao Sr. Deputado Vieira de Castro uma questão, que, aliás, me foi colocada pela Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego e à qual eu não soube responder. A Sr.a Ministra está de acordo, porque tal está conforme com a programação do Governo, com a criação de um centro de apoio a criação de empresas no distrito de Vila Real e estão, concretamente, a ser consideradas instalações em dois concelhos — não se incluindo neles, de facto, o concelho de Vila Pouca de Aguiar — que são os de Vila Real e de Peso da Régua. Nestes concelhos estamos em contactos para a existência de instalações e em Vila Pouca de Aguiar nem sabemos se há instalações, portanto, a questão que Sr." Ministra coloca é a de saber se para o PSD é essencial que seja instalado um centro em Vila Pouca de Aguiar — e se não for aí, não há necessidade —, ou se entende que o essencial é que seja no distrito de Vila Real, deixando-se espaço para se concluírem as negociações e ver onde é que se localiza.