I SÉRIE — NÚMERO 99 58 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estava à espera de um esclarecimento por parte do Governo sobre os resultados desta medida. Não houve. Vozes do BE: — Nada! Nada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que ficamos a saber é que há uma superpromessa de que algo possa acontecer, mas não há nada em concreto, não há nenhum estudo, não há nenhuma ideia... Há uma superfé: a superfé do Governo de que agora — sim, escrevam — chegou o momento do investimento. Ora, essa superfé tem uma base ideológica, e nós conhecemo-la bastante bem até: é a ideia de que, num sistema fiscal, quem deve pagar impostos são os rendimentos do trabalho e não os rendimentos do capital. No fundo, é a ideia de que, na Europa, a saída será pela concorrência fiscal e que o fundo é o caminho — quanto mais fundo, melhor! Quanto menos impostos sobre as empresas, melhor para o investimento; quanto menos pagamentos sobre o capital para o sistema fiscal, melhor será esta relação entre trabalho e capital. É uma visão ideológica, profundamente ideológica, mas não é nada que este Governo já não tenha seguido. O agravamento da tributação sobre o trabalho é o que este Governo sabe fazer — veja-se a alteração dos escalões do IRS, veja-se a sobretaxa do IRS. Se compararmos a composição da receita fiscal de agora, com este Governo, com a de há dois anos atrás, verificamos que os rendimentos do trabalho é que foram verdadeiramente sobrecarregados. Por isso, a proposta que o Governo apresenta não terá qualquer consequência: teremos recessão na mesma, o desemprego será a brutalidade do País e o investimento não irá aumentar. Essa é uma realidade que não se alterou, Sr. Secretário de Estado. É isto que temos pela frente! O que se pretende fazer é uma naturalização de que esta corrida para o fundo dos impostos sobre as empresas é a única saída para o País, e isso é ideológico. É a tal superfé deste Governo, é uma superfé que a Europa paga, e paga bastante bem. No limite, resolver-se-ia com uma ideia — que, decerta forma, ouvimos algo envergonhada, mas que sabemos que existe —, a de transformar Portugal num offshore, sem impostos sobre as empresas. Ora, nós sabemos que isso não é solução. Se há lição que devemos aprender, a nível da economia internacional, é que a redução dos impostos sobre as empresas leva a mais atividades especulativas, não leva à criação de emprego; leva a mais flutuação de capitais, não leva à existência de investimentos que criem um crescimento duradouro; leva a tudo o que quiserem dizer, de forma propagandística, mas não leva é a que Portugal tenha, de facto, uma luz ao fundo do túnel. No buraco em que está a economia, o Governo diz-nos «continuem a cavar». Ora, nós dizemos o contrário, dizemos que este Governo já não nos tira do buraco. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar esta intervenção, deixem-me fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Honório Novo para dizer, muito claramente, o seguinte: realmente, não sabemos tudo, Sr. Deputado Honório Novo, mas ficámos a saber muito menos sobre a posição do PCP depois da intervenção que fez. O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é natural! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não ficou claro, nada claro!