2-(268)II SÉRIE-A — NÚMERO 1dos retirados das cobranças realizadas até ao final do mês de Julho, dos elementos resultantes do tratamento de uma amostra das diferentes guias de entrega do IRS e do IRC e dos resultados obtidos pela utilização do modelo de simulação do IRS, concebido sobre a base de dados do imposto complementar, secção A, foi possível chegar aos valores que adiante se apresentam.Considera-se nos cálculos efectuados a actualização dos escalões em 20%, a elevação das deduções dos rendimentos do trabalho para 300 contos, a elevação das outras deduções facultativas para 105 e 210 contos na situação de não casados e casados, respectivamente, enquanto as deduções à colecta se elevam de 10 para 12 contos pelos filhos, de 15 para 17 nos casados e de 20 para 23 nos não casados. O acréscimo da massa salarial global foi estimado em 15%, contendo-se, neste acréscimo estimado, o aumento do emprego, os aumentos de salários e vencimentos, assim como a dinâmica das carreiras profissionais.Com tais pressupostos, a aplicação do modelo acima referido conduz-nos a uma receita de 185,7 milhões de contos a título de cobranças provenientes dos detentores de rendimentos do trabalho (categorias A e B), que, como é sabido, são ainda predominantes, enquanto fonte de rendimento do IRS, não obstante se constatar a sua perda de importância face às restantes categorias de rendimentos, designadamente quanto à categoria E.De acordo com a estrutura de entregas do imposto já realizadas no ano em curso, foi possível prever que a receita relativa às restantes categorias ou fontes de rendimentos ascenderá a 155 milhões de contos, assim distribuída:Milhõesde contosRendimentos de capitais................. 120Rendimentos do jogo................... 15Retenções de rendimentos de prédios..... 4Pagamentos por conta (antigos grupos B eC da contribuição industrial).......... 10Rendimentos de títulos.................. 6O valor global da receita bruta prevista para 1990 é, pois, de 341 milhões de contos.A título de reembolsos prevêm-se 20 milhões de contos, e, por ajustamento nas tabelas de retenção para casados, dois titulares, cerca de 8 milhões de contos (800 mil contribuintes x 50 contos de variação na dedução ao longo do ano x 20% de taxa média de IRS). É este montante de 28 milhões de contos que deverá ser deduzido à previsão de 341 milhões de contos para obter o valor das cobranças a realizar em 1990, que, portanto, se devem situar em cerca de 313 milhões de contos.A este valor devem acrescentar-se, entretanto, os rendimentos provenientes da tributação dos títulos da dívida pública — iniciada em 1989 —, que se estima em 60 milhões de contos, elevando, deste modo, as receitas do IRS para 373 milhões de contos.Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)34 — A receita prevista de IRC para 1990 tem como pressupostos básicos o comportamento das cobranças realizadas e a realizar no corrente ano (tanto ao nível dos pagamentos por conta e das retenções de IRC como dos impostos abolidos) e a estimativa dos lucros dasempresas para efeitos fiscais, que é função não só da própria actividade económica como também do alargamento da base de tributação, decorrente da reforma operada nos benefícios fiscais e dos progressos ao nível dos sistemas de controlo fiscal, que têm vindo a contribuir de forma muito viva para a melhoria das receitas provenientes dos lucros das empresas.Quanto às receitas — IRC mais Cl e ICB — de 1989, os dados já disponíveis permitem-nos estimar que ascendem a 172 milhões de contos, assim discriminadas:Milhões deContribuição industrial..................    70Imposto complementar, secção B (pagamentoa pronto)............................     7Imposto complementar, secção B (pagamentoem prestações).......................      3IRC (pagamento por conta).............    80IRC (retenção de rendimentos de prédios, dividendos e rendimentos de capitais) —    12O montante indicado de 70 milhões de contos para a contribuição industrial decorre das medidas transitórias que visaram facilitar o pagamento do imposto, apoiando-se a estimativa na previsão de opção dos contribuintes pelo pagamento a pronto e em prestações, que a prática tem revelado corresponder a um rigor invulgar. Assim, temos:Milhõesde contosContribuição com desconto (20 % de desconto) ...............................    45Contribuição paga sem desconto (um terço)    25Na ausência de tais facilidades, pode estimar-se que a contribuição industrial «devida» em 1989 seria de 56 milhões de contos (45:0,8) mais 75 milhões de contos (25x3 anos), ou seja, 131 milhões de contos. É com base nesse montante que se pode avançar com o valor de 157 milhões de contos para o IRC, mais os impostos abolidos a autoliquidar em Abril de 1990 (receita bruta). Supondo uma taxa de crescimento dos lucros de 15% e considerando a diferença de 1,5 pontos percentuais entre a taxa do IRC e a taxa máxima da contribuição industrial (131 x 1,15 x (36,5 %*.35%)], teremos uma receita com a seguinte composição:Milhões deIRC (autoliquidação)....................   157Pagamentos por conta ocorridos em 1989 (a abater)............................ _80Subtotal............    77Pagamentos por conta em 1990..........   110Total..............   187Contribuição industrial35 — A estimativa corresponde a prestações de contribuintes que optaram pelo pagamento em prestações — grupo A, 25 milhões de contos —, pelo que correspondem muito de perto à realidade, salvo no que toca