I SÉRIE — NÚMERO 41 12 Não estou a dizer que os incêndios começam nas pequenas propriedades. O que estou a dizer é que a propriedade não cuidada, a propriedade não limpa, a propriedade que não é lucrativa é abandonada e esse abandono é que leva à grande dimensão dos incêndios. Aplausos do PS. Sr. Deputado do PCP, pergunto-lhe se não acha, por isso, importante... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o Estado?! A Sr.a Paula Reis (PS): — Tem tudo que ver com o território da serra da Estrela. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o Parque Natural da Serra da Estrela? Não foi abandonado?! A Sr.a Paula Reis (PS): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado do PCP, se não acha importante, para que tenhamos uma floresta como ela própria deve ser, ou seja, uma floresta com os seus nichos de biodiversidade, que seja aprovada a criação de um banco de terras, através do Projeto de Lei n.o 280/XV/1.a, que prevê planos eficientes para a serra da Estrela, mas também para todo o território nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, o verão foi sinónimo de férias para muitos, mas também foi de incerteza e angústia para todos os que viveram o flagelo dos incêndios. As minhas primeiras palavras são de solidariedade para essas pessoas. O verão foi seco, criando condições para o flagelo, mas têm faltado políticas de ordenamento do território e políticas económicas que criem condições para que as pessoas possam viver nestes territórios. O Governo tem de ser menos centralista, privilegiar mais a prevenção e criar medidas que motivem o investimento no interior. Um território cuidado necessita de vida, necessita de pessoas. Numa propriedade de minifúndio, onde os rendimentos são baixos e a população envelhecida, para termos uma floresta cuidada e para termos agricultura são precisos apoios, apoios que não seriam um custo mas um investimento. Neste projeto de lei, o PCP propõe um conjunto de procedimentos de emergência, após a ocorrência de incêndios de grande dimensão — remetendo para a regulamentação a definição dos procedimentos, o que torna a lei vazia, por um lado, mas permite introduzir tecnicidade, por outro —, medidas que estão em linha com anteriores propostas do PSD. Com a apresentação desta iniciativa, o PCP reconhece a falha da reforma florestal do Governo socialista que apoiou. Desde 1995, praticamente, só tivemos Governos socialistas. O atual Primeiro-Ministro está em funções há sete anos. Têm sido muito bons nos anúncios, mas inconsequentes na concretização e, por vezes, até mesmo disparatados — veja-se o que aconteceu com a serra da Estrela. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Os últimos Governos socialistas têm sido sempre assim: fazem e desfazem. Em 2013, recordo, tinha sido criada, por um Governo do PSD, a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais. Em 2005, um Governo socialista acaba com a agência e centraliza tudo na Direção-Geral dos Recursos Florestais. Anos mais tarde, criam a AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais) e a Florestgal. É assim com tudo: fazem e desfazem. Esquecem que existem áreas que necessitam de um rumo estratégico coerente. O Sr. João Moura (PSD): — É verdade!