13 | II Série C - Número: 024 | 1 de Abril de 2011Em 17,9% dos recursos reconhece o direito mas obriga à reformulação do texto de resposta, e em 10,7% determina a republicação de respostas já anteriormente difundidas (de forma deficiente). 21,4% dos recursos tiveram decisão de arquivamento por improcedência e 3,6% por inutilidade superveniente.6 — Actividade de fiscalização no ano de 2009:6.1 — Até ao final de 2009 foram desenvolvidas 51 acções de fiscalização a operadores de rádio. No final do ano de 2009 verificou-se uma alteração no universo radiofónico nacional, reduzido para 321 operadores licenciados para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de âmbito local, a que correspondem 339 serviços de programas distintos; 6.2 — Detentores do controlo da empresa: não se registaram alterações no quadro do planeamento de distribuição das frequências nacionais e regionais face a 2008, mantendo-se as seis frequências de rádio de cobertura nacional e duas de cobertura regional; 6.3 — Quotas da música portuguesa: dos serviços de programas de âmbito local activos no sistema, num universo de análise mensal que compreende 130 dos 152 serviços de programas, mais de 86% cumpre a quota legal de 25% de emissão de música nacional; uma média de 95% dos serviços de programas activos respeita a percentagem mínima de 60% de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos estados-membros da União Europeia; também os operadores de âmbito nacional mantêm percentagens de emissão de música portuguesa superiores ao mínimo legal estabelecido.7 — Sondagens:7.1 — Apesar de 2009 ter sido fortemente condicionado pela realização de três eleições de âmbito nacional – eleições europeias, eleições autárquicas, e eleições legislativas –, não se contabilizou um número de depósitos de sondagens comparável ao de outros anos eleitorais, nomeadamente 2005 e 2001. As sondagens continuam, contudo, a ser alvo de muita procura por parte dos OCS – em 2009 foram realizadas 1879 sondagens, muitas em parcerias com os principais grupos de média.7.2 — Em 31 de Dezembro de 2009 estavam acreditadas 17 entidades (mais uma do que em 2008); foram depositados mais 94 estudos (num total de 196); 13 empresas de sondagens credenciadas pela ERC depositaram estudos durante o ano de 2009 (mais uma do que em 2008).7.3 — Verificou-se uma tendência de especialização no mercado dos estudos de opinião e políticos nos últimos anos, evidente na redução do número de empresas credenciadas – 24 em 2006 e 17 em 2009.7.4 — As 196 sondagens depositadas na ERC durante o ano de 2009 tiveram como destinatário 54 clientes distintos (mais 16 que em 2008), com o aumento exponencial das abordagens em torno do voto e projecções eleitorais.7.5 — As sondagens depositadas em 2009 incidiram sobre o voto autárquico (+50%), o voto legislativo (+40%), e a imagem dos líderes partidários e Presidente da República, dos executivos camarários, problemas concelhios e locais, a imagem dos ministros do Governo e a imagem das autarquias (10%).7.6 — O método de recolha de informação mais utilizado foi o telefónico (72% através de selecção directa ou em painel, em 141 das 196 sondagens). A selecção das amostras observou um aumento do número de estudos que utilizaram mais do que um método (selecção aleatória e utilização de quotas).7.7 — Em 2009, 86,2% das sondagens depositadas foram alvo de divulgação efectiva dos seus resultados, em 2008 tinha sido 81,4%.Em 2009 24 órgãos de comunicação social divulgaram mais de 10 sondagens de opinião (27,9% do total, e mais 13 do que 2008); e cresceu a tendência para a concentração das divulgações num número mais restrito de órgãos.7.8 — A principal fonte de divulgação de sondagens de opinião durante o ano de 2009 foi a rádio (36,9%), a televisão (36,3%) e a imprensa (22,1%).7.9 — Foram abertos 79 procedimentos (número superior a 2008) a partir da melhoria das condições genéricas de intervenção da unidade de sondagens. Dos 38 processos desencadeados, 54,7% das ocorrências detectadas estiveram relacionadas com incumprimentos de regras de divulgação ou interpretação de sondagens, e 22,7% a incumprimentos na ficha técnica do depósito.