16 DE MARÇO DE 2018 37 A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, naquele momento de encruzilhada decisiva, dois países tiveram duas respostas diferentes: Portugal saiu do programa de ajustamento em quatro anos e a Grécia em oito, com medidas de austeridade bem mais severas do que aquelas que tivemos em Portugal. Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.Mais do que dizer que foram as reformas do PSD a trouxeram a bonança e a espoletaram a recuperação económica — o que é um facto, e pode perguntar ao Sr. Ministro das Finanças, quando ele «usa o chapéu» do Eurogrupo, se não foi assim —, foi o esforço dos portugueses para avançar com essas reformas no sentido de abrir a economia durante o ajustamento que permitiu a consolidação orçamental e o crescimento do peso das exportações na economia que se verificam hoje. Ora, essas reformas não podem ficar suspensas pelas atuais circunstâncias governativas em Portugal — aliás, foi a Comissão que, ontem, pediu mais ambição ao seu Governo para prosseguir com as reformas relativamente aos desequilíbrios que ainda persistem na economia, nomeadamente na produtividade e na dívida pública. Sr. Primeiro-Ministro, nestes tempos conturbados na Europa, exige-se do Governo português uniformidade e consistência no discurso, exige-se uma mensagem clara e que não varie de acordo com a plateia que tem pela frente, no momento. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Esta «espargata» que tenta fazer entre as conversas que tem no Conselho e as conversas que tem com os seus parceiros de governo antieuropeus não é nem recomendável nem credível, e existem já alguns casos em que o PSD manifesta preocupação com alguns posicionamentos, que são também resultado dessa «espargata». Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que Portugal fez parte de um núcleo reduzido de Estados-membros, liderados pela França, que, desde o início deste ano, manifestaram oposição à repetição do processo do Spitzenkandidat, que tem a ver com o processo de escolha do próximo presidente da Comissão com base nos cabeças de lista das famílias partidárias, quando sabemos, já desde 2014, que esta é uma medida que aproxima eleitores e instituições europeias? Sr. Primeiro-Ministro, hoje, assim como ontem, durante o seu discurso em Estrasburgo, já retificou a confusão entre impostos europeus e recursos próprios. Mas pergunto-lhe: porque é que, no início do debate, e também quando trouxe a questão há umas semanas, falou nos impostos europeus, dizendo que tinha estas sugestões e propostas de Portugal, quando sabemos que elas têm a ver com o aumento dos recursos próprios? O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Porque é que assumiu, também, Sr. Primeiro-Ministro, que os portugueses não pagariam esses impostos, quando ainda nem há um esboço de como, por exemplo, a taxa sobre o mercado digital poderia ser concebida? Ou seja, basicamente, achar que os portugueses estão automaticamente excluídos de algo de que ainda não existe sequer um esboço baseia-se numa visão de um Portugal muito pequenino... A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Ah...! A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — ... e ignora que não só já temos empresas, por exemplo, no mercado digital como também deveríamos procurar incentivar o florescimento dessa indústria — pelo menos, é o que o PSD defende. Sr. Primeiro-Ministro, no contexto da saída do Reino Unido e do aumento das responsabilidades da União, o interesse nacional dita que Portugal só pode ter um objetivo: lutar pela manutenção dos envelopes nacionais para a política de coesão e para a política da agricultura. O PSD é muito claro, na medida em que considera essencial reforçar a receita sem penalizar os contribuintes, sem o aumento da carga fiscal para o contribuinte nacional,...