I SÉRIE — NÚMERO 64 12 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Tanto quanto posso ver, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram projetos já no passado e agora para este mesmo debate e tive oportunidade de referir que o que me importa mais realçar é que há um mínimo de consenso nesta matéria. E um mínimo de consenso é considerar que este tema é importante, é estruturante e não vai lá apenas com crescimento económico e com emprego, porque, se assim fosse, não estaríamos a decair na natalidade há mais de 30 anos. Se assim fosse, os ciclos de crescimento teriam correspondido a um aumento da natalidade, e isso não aconteceu. Portanto, precisamos especificamente de olhar para estas questões, de pensar a fundo, de aproveitar a reflexão que está a ser feita, também pela sociedade civil. Ainda esta semana saiu mais um estudo que mostra, por exemplo, que a idade, Sr.a Deputada Rita Rato, é uma questão central em toda esta matéria, para percebermos que a questão de conciliação trabalho/família e a forma como as mulheres se sentem apoiadas na partilha das responsabilidades com os filhos é absolutamente crítica nesta matéria. Por isso, a igualdade de género deve ser convocada a este debate para podermos perceber que ainda há muito caminho para fazer. E não é, Sr.a Deputada Rita Rato, uma medida isolada, são muitas medidas consistentes. Por isso, é que o CDS, desde 2007, tem falado sobre esta matéria e que no tempo da troica conseguiu segurar o que existia e não cortou abonos. Posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, que tivemos várias discussões com a troica — e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares pode atestá-lo na primeira pessoa —, porque esta nos impunha que, de repente, passássemos a tributar licenças de paternidade e de maternidade. E o Governo fez finca-pé, fez a voz grossa que os senhores reclamam, e disse que estava fora de questão irmos por esse caminho. Portanto, num período extraordinariamente difícil conseguimos não só reter algum apoio como, mal nos libertámos da troica, progredir, e o quociente familiar é um exemplo. Sr.a Deputada Nilza de Sena, precisamente o quociente familiar é um tema que nos ocupa, mas, nessa matéria, sou profundamente pragmática: não creio que venhamos a ter aqui algum consenso, estou certa de que essa medida não irá passar. No entanto, não quisemos deixar de a colocar neste pacote, porque estamos convencidos de que é a melhor, e estamos convencidos com estudos e trabalhos feitos. Porém, não é por isso que não conseguiremos consenso em relação às outras matérias, não é por isso que não conseguiremos progredir quanto às outras matérias. E espero que, na comissão que possa a vir a ser criada por este debate e com esta votação, possamos não só analisar todo o trabalho que foi feito pelo anterior Governo como também todas estas propostas, estas e as demais, que os restantes partidos entendam trazer, para podermos chegar a um consenso neste aspeto. Não creio que as portuguesas e os portugueses valorizem positivamente uma troca de culpas ou uma acusação recíproca. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é para isso que aqui estamos. Estamos, aqui, não para olhar e julgar o passado nesta matéria em particular... O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, falar do passado, isso é que não! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — ... mas, sim, para construir o futuro para o País e para os portugueses, para permitir que as pessoas possam cumprir o seu projeto de vida e o País possa ter mais crianças, mais ânimo e mais esperança. Portanto, certamente que estamos disponíveis para verificar impactos e para progredir nestas matérias, e, no caso em particular da licença do pai, a minha convicção, sustentada em estudos científicos, é a de que quanto mais partilha tivermos mais crianças também nasceram em Portugal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Também neste caso não houve qualquer facilitismo por parte da Mesa, visto ter utilizado tempo do seu grupo parlamentar. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.