I SÉRIE — NÚMERO 41 28 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Diz-me o Sr. Deputado Duarte Pacheco que não posso impedir nenhum trabalhador de se ir embora. Pergunto-lhe onde é que está a lista de trabalhadores que pediram para se ir embora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O que acontece, Sr. Deputado, é o contrário: há uma lista sem critério, circunstância a respeito da qual o Provedor de Justiça chamou a atenção e que os senhores não ligam nenhuma, porque são tão radicais e tão extremistas que não ouvem nada, nem ninguém — não ouvem os trabalhadores, não ouvem os seus representantes sindicais, não ouvem o Provedor de Justiça e ouvem o Tribunal Constitucional quando são obrigados. Queria ainda falar acerca de algumas afirmações que aqui foram feitas relativamente à lei anterior, pelo Deputado Pedro Mota Soares, em 2008, quando dizia: «Temos muitas críticas ao diploma e achamos até que alguns aspetos são inconstitucionais.» Agora, reviu essa lei, como se costuma dizer «em baixa», para pior, permitindo que os trabalhadores, ao fim de um ano, possam ser despedidos. Maria Luís Albuquerque foi ontem claríssima. Não vale a pena os senhores quererem «tapar o sol com a peneira»! Sr. Deputado Mário Ruivo, agradeço-lhe a pergunta e, de facto, as preocupações hoje são bastante grandes, mas devo dizer-lhe também que houve uma porta que já tinha sido aberta e que agora entrou o «contrabando» todo, pela porta, pela janela, por todo o lado. Portanto, os senhores têm agora a oportunidade de prometer às pessoas que, se tiverem o poder, acabarão com a requalificação. É essa promessa que tem de ficar também muito clara. Não lhe podem chamar outra coisa para seguirem as mesmas pisadas. Isso hoje é que é importante. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma declaração política, tem a palava o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Portugal não pode falhar. E eu sei que Portugal não falhará» — foi com estas palavras que, a 21 de julho de 2011, Pedro Passos Coelho assumiu os destinos do Governo. Num discurso pautado pelo realismo, o Primeiro-Ministro pediu aos portugueses coragem, persistência, boa vontade e paciência. E tem sido precisamente com esses atributos que o País tem sabido estar à altura dos desafios de uma governação marcada por um período de três anos de assistência financeira externa e de partilha forçada da soberania económica, financeira e política até maio último. Acreditar nas palavras fáceis, nas promessas irrealistas e nos caminhos sem sacrifícios custou ao País três bancarrotas, traduzidas em outros tantos programas de assistência externa, nos últimos 40 anos. Mas nem a gravidade da situação económico-financeira do País em 2011, nem o montante relativo da assistência, nem as medidas de contrapartida negociadas e aceites tiveram paralelo com os dois resgates anteriores. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — No mesmo discurso de tomada de posse, Passos Coelho afirmava que Portugal jamais poderia regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento. Passo a citar: «A embriaguez da dívida limita-se a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a fatura e o colapso. Agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidir mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas.» Recordo estas palavras a propósito da atual situação política nacional e europeia.