2076-(26)II SÉRIE — NÚMERO 114ainda abordadas nesta Comissão. A maior parte delas corresponde a adaptações resultantes de novas alterações propostas e outras pretensões que gostaríamos de ver ainda discutidas e que não foram apresentadas na devida altura por falta de oportunidade.Não sei se poderíamos levantá-las, a seguir, rapidamente, ou se teria de reduzir isso a escrito, como está a sugerir o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que seria melhor as propostas serem reduzidas a escrito e que, tratando-se de questões de fundo, fossem ainda discutidas numa das nossas reuniões. Se se tratasse de questões de redacção, que fossem entregues à subcomissão que, a meu ver, tudo indica que começará os seus trabalhos amanhã.Voz não identificada: — Hoje.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esse era o problema que pretendia colocar. Ainda temos para discutir, em sede de plenário da Comissão, a questão do Regimento, que não ficou acabada. Portanto, e como tínhamos combinado reunir hoje todo o dia, coloco à vossa consideração se devemos acabar hoje à tarde, em plenário, o regimento, se o devemos guardar para amanhã de manhã, ou se a subcomissão deve reunir hoje à tarde e amanhã reunir o plenário para o regimento.Em minha opinião julgo que seria melhor reunir hoje o plenário e a subcomissão de redacção amanhã. A não ser que haja oposição de VV. Ex.as.Sr. Deputado Jorge Miranda, tem a palavra.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente. Srs. Deputados. Trata-se de um pedido pessoal. Amanhã, para vir à reunião, terei de faltar a 3 aulas. Se fosse possível, pediria que o Regimento começasse hoje. ainda que. porventura, a uma hora mais tarde, até porque a subcomissão engloba apenas 4 elementos.O i,r. Presidente: — Srs. Deputados, parece-me que embora, evidentemente, seja atendível o problema pessoal do deputado Jorge Miranda, julgo haver um outro problema mais importante — é que esta tarde não há Plenário da Assembleia da República e amanhã já há. Além disso, estava combinado em reunião anterior, por consenso, que houvesse hoje reunião do plenário da Comissão, todo o dia.Deste modo. parece-me mais lógico que o plenário reúna esta tarde e a subcomissão amanhã de manhã. De qualquer modo, estou à vossa disposição.O PCP parece ter objecções.Sr Deputado Almeida Santos, tem a palavra.O Sr. Almeida Santos (PS): — A minha inclinação era a inversa, porque o que precisamos é de começar a ter um texto, inclusivamente para mostrar aos grupos parlamentares, para se pronunciarem sobre a votação final aqui nesta sede.O Regimento não corre risco nenhum se ficar para amanhã de manhã ou até para outro momento posterior, porque se pode fazer até no intervalo dos 7 dias em que os deputados têm o texto final para o estudar.Deste modo, penso que esta tarde devia funcionar a subcomissão de redacção, se possível. Sugeriria isto: que ela pudesse aglutinar mais alguns elementos, por exemplo o Dr. Jorge Miranda (se estivesse livre), o Dr. Nunes de Almeida, a Dr.a Margarida Salema, para que pudéssemos trabalhar um pouco melhor. Pois há problemas de sistematização que não são fáceis, em relação aos quais estes Srs. Deputados tenham talvez uma visão mais global do que os actuais membros da subcomissão de redacção, à excepção do Dr. Vital Moreira.Portanto, com toda a franqueza, penso que deveríamos reunir hoje aqui a subcomissão, se concordassem, com os Srs. Deputados Jorge Miranda, Margarida Salema e Nunes de Almeida. É uma proposta que faço, sem estar a pensar em nenhuma outra determinação, que não seja o critério de contributo de uma competência que todos nós reconhecemos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há consenso quanto a esta proposta? Portanto, a subcomissão de redacção reúne esta tarde e amanhã de manhã, ficando a discussão do regimento para momento posterior.Sr. Deputado Veiga de Oliveira, tem a palavra.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente,.era para sugerir que desligássemos os trabalhos do Regimento do trabalho muito mais necessário da subcomissão de redacção.Porque, quanto ao Regimento, a todo o tempo se vê. É fácil.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apenas para efeitos de registo, a subcomissão de redacção fica convocada para reunir esta tarde e amanhã, dependendo de decisão dessa própria subcomissão a reunião no sábado, no domingo ou quando quiser.Entretanto, para discussão do Regimento, depois de consultados os grupos parlamentares, convocarei oportunamente o plenário da Comissão.Está encerrada a sessão.PREÇO DESTE NÚMERO 28$00Imprensa Nacional-Casa da Moeda