1648II SÉRIE — NÚMERO 90Tendo o mesmo Sr. Secretário de Estado feito constar, em reunião de clubes do concelho de Oeiras, que o projecto iria ser aberto à discussão reservada apenas aos grandes clubes;Pergunto:1) Será que o projecto irá mesmo ser aberto àdiscussão pública, de modo a não privilegiar somente os grandes, mas também os pequenos e médios olubes?2) Será este um critério democrático, sabendo-seque os pequenos e médios clubes são a grande força desportiva deste país e do seu associativismo?3) Será que este critério não irá provocar ummaior desequilíbrio e uma maior desigualdade, frustrando, mais uma vez, a problemática do desenvolvimento, que também passa pelo campo desportivo?Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Mata de Cáceres.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:O aeródromo de Palmeira, a cerca de 5 km de Braga, poderia revelar-se de indiscutível interesse, não só para o concelho de Braga como para os concelhos limítrofes, porque constituidia um meio de mais rápido acesso a uma região profundamente industrializada, se devidamente rcuperado. Assinale-se, desde já, que mesmo comerciantes espanhóis se têm interrogado sobre os motivos que levam ao desinteresse por aquele pequeno aeroporto.Sabendo-se da existência de um projecto da DGAC para recuperação do aeródromo de Palmeira, pergunta-se ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, porque não o executa.Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Vergílio Rodrigues.RequeránantoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A recuperação do velho Mosteiro de Tibães, sito na freguesia de Mire de Tibães, concelho de Braga, é uma legítima aspiração, não só do povo daquela freguesia, e do concelho, como de todos os que estão interessados na preservação do nosso património histórico-cultural, como deveria ser, em primeiro lugar, preocupação do Governo.Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis pergunto, por isso, ao Governo:Para quando a concretização das promessas feitas durante os períodos de campanha eleitoral que levaram a AD ao Governo, no que se refere àconcretização da recuperação do Mosteiro de Tibães?Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Vergílio Rodrigues.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária de Valença encontra-se em situação tão degradada que não será surpresa que um dia alunos ou professores possam ser vítimas das condições de insegurança oferecidas por um edifício em evidente ruína.Pergunta-se ao Ministério da Educação e das Universidades, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis:Para quando a construção de uma nova escola secundária a que Valença tem direito?Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Vergílio Rodrigues.RequerirnontoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na resposta ao requerimento de 4 de Fevereiro de 1982, de deputados socialistas, não refere o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes qualquer alteração às deficientes ligações ferroviárias entre o Porto e Braga.Insisto, portanto, no conteúdo do requerimento referido, no que respeita a este assunto, solicitando a resposta devida.Palácio de São Bento, 10 de Maio de 1982. — O Deputado do Partido Socialista, Vergílio Rodrigues.RwnjflrbnentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo o Grupo Parlamentar do PCP tomado conhecimento, através de ofício que nos foi enviado, com data de 20 de Abril de 1982, de que a creche e o jar-dim-de-infância de Tercena continua a degradar-se e sem serem aproveitadas as suas instalações e equipamento, em consequência de um diferendo existente entre o Ministério dos Assuntos Sociais e a Câmara Municipal de Oeiras — tudo isto com manifesto prejuízo das crianças de Tercena e das mulheres, mães de tais crianças, que assim se vêm privadas do funcionamento de uma estrutura de apoio aos seus trabalhos t múltiplas tarefas como mães e trabalhadoras.Tendo o Executivo da Junta de Freguesia de Barcarena decidido na sua reunião de 15 de Abril passado, «que a Câmara Municipal de Oeiras recorra )udk\a\-mente contra o Ministério dos Assuntos Sociais, pela deliberação tomada da entrega da creche e jardim-de-