PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Creio que equacionou várias questões de grande relevância, a primeira das quais é a necessidade de acção. A sociedade de informação, como. sublinhou, não espera
por nós, mas nem sempre há consciência disso. Por isso, em Portugal, continua ainda, em certo sentido, a estar muito presente - somos todos criaturas da era pré-digital, da era do papel, foi aí que aprendemos a fazer, bem ou mal, o que sabemos - uma atitude de subestimação da medida desse atraso. Há, hoje, por todo o mundo, instantaneamente acessível, massas enormes de informação, sobre, designadamente, este tema, mas também sobre praticamente todos os outros, a que Portugal não acede.
O Sr. Presidente da Assembleia da República, recentemente, despachou, por exemplo, no sentido da criação de um arquivo digital, aqui, na Assembleia da República e teve a gentileza de me encarregar de fazer um pequeno estudo prospectivo, à semelhança de outros estudos prospectivos que estão a ser feitos noutros parlamentos, à escala europeia e mundial, para saber em que é que nós próprios, parlamentos, podemos mudar para acompanhar essa grande mudança.
Mas a verdade é que a mudança não espera por nós! Na passada semana, na África do Sul, países da União Europeia discutiram com países de outras partes do mundo como criar uma ponte entre nós e esses «mundos», tendo a União Europeia tido a ocasião de se reconhecer nas palavras do Presidente Mandela sobre a importância de dar à sociedade de informação as características de justiça, liberdade e democracia, próprias dos sistemas em que nos reconhecemos e que, em Portugal, têm carta fundadora na própria Constituição da República.
Como aplica-la neste domínio? É aí que, creio, o Sr. Ministro tem toda a razão em aludir ao risco de apartheids e de exclusões de cidadãos, sendo necessário pensar em termos daquilo a que chamaria um acesso mínimo garantido, a que, na linguagem da União Europeia, chamamos acesso universal. Esse acesso mínimo garantido é fundamental para que não haja excluídos e ciberanalfabetos do fim do século. Ainda anteontem, o Presidente da Federal Communications Commission americana, o Sr. Reed Hunt, dizia esta coisa horrenda: que no ano 2000, 60% dos empregos vão requerer formação específica e capacidade de usar redes. E, no caso americano, só 22% da força de trabalho juvenil - não estou a falar das outras camadas etárias - que entra no mercado de trabalho tem esse tipo de formação. Em Portugal, a situação é reconhecidamente mais grave.O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, a prioridade dada pelo Governo à expansão, na educação e na Administração Pública, destes meios parece-me de saudar.
Cumprimento-o também pelo arquivo digital do seu Ministério e proponho-lhe, Sr. Ministro, que esta conversa, que tem, hoje, pela primeira vez, lugar aqui, o que é um sinal enorme de atraso institucional, continue tanto na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por causa das questões da liberdade de expressão como nas outras comissões especializadas.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O. Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, deixe-me dizer-lhe que
25 DE MAIO DE 1996 2461gostei muito de ouvir a resposta que deu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães e creio que a iniciativa do Sr. Deputado é muito oportuna.
Gostaria, sobretudo, de me associar às considerações de carácter cultural que fez ao novo apartheid, particularmente numa civilização que centrou muito o tema da igualdade e das desigualdades nas questões económicas, traduzidas, acima de tudo, no Estado-Providência, e que, de certa forma, secundarizou aquilo a que podemos chamar as desigualdades não económicas, das quais o acesso à informação é a mais evidente nos tempos que correm e à qual o Sr. Ministro se referiu com muita oportunidade e de uma forma muito feliz.
Há também questões sobre a infra-estrutura das comunicações, que são candentes e estão na ordem do dia, às quais o Sr. Deputado José Magalhães já se referiu a propósito da liberalização das telecomunicações, o que torna evidente o carácter transversal destas preocupações e deste programa.
O Sr. Ministro começou por referir-se na sua resposta à exiguidade do tempo e, de facto, parece-me que, independentemente da oportunidade da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães, este não é o melhor formato para discutirmos a questão.
Ora, a pergunta que gostaria de lhe colocar no minuto de que disponho é no sentido de saber se o Sr. Ministro estará ou não disponível para estar presente numa audição, em sede de comissão parlamentar, a fim de realizarmos uma discussão mais aprofundada com o Parlamento sobre este programa.
Sei que há um conjunto de comissões que gostariam de discutir esta matéria, mas talvez pudéssemos, creio, centrar isto na comissão que funciona como o parceiro institucional do Sr. Ministro nesta Assembleia, que é a Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Não só porque tem a «Ciência» mas porque, como o Sr. Ministro referiu, a escola tem um papel nevrálgico neste esforço, creio que todos concordaríamos que pudesse ter lugar, a curto prazo, nesse espaço, a audição parlamentar sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, principio por apoiar a proposta do Sr. Deputado Carlos Coelho. E a minha questão vai no sentido de pedir ao Sr. Ministro, sem prejuízo do que nos dirá nessa futura audição, em sede de comissão, se nos podia aqui avançar algo sobre a concretização do que já está previsto na actuação do seu Ministério em articulação com o Ministério da Educação. Todos sabemos - e o Sr. Deputado José Magalhães referiu-o - que entrámos numa era em que o problema já não é só o dos analfabetos mas também o dos ciberanalfabetos. Mas tendo nós consciência, como temos, de que na maioria das escolas não existe
sequer - uma elementar biblioteca, como poderemos combater este perigo de que aos analfabetos se somem os ciberanalfabetos?
Nesta medida, pergunto-lhe o que é que o seu Ministério está a concretizar em articulação com o Ministério da Educação para a criação já não só de bibliotecas mas também de mediatecas, para a criação das bases elementares, a fim de podermos, de facto, formar as gerações do futuro, a que o Sr. Ministro se referiu na sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelo vosso interesse e pelas vossas questões.
Relativamente à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, tenho a dizer-lhe que estou inteiramente disponível para, em sede de comissão ou noutra qualquer que a Assembleia entender e quando entender, vir aqui discutir convosco estas questões. Estou consciente de que muitos dos problemas que há para resolver são difíceis, de que o Governo não tem nesta matéria qualquer monopólio e de que a contribuição que os Deputados e a Assembleia possam dar para a concretização desta iniciativa será certamente muito importante para o seu sucesso. Uma iniciativa nacional para a sociedade de informação não se esgota nem num ministro nem num governo nem no tempo efémero das nossas passagens por funções - o seu carácter duradouro é essencial.
O calendário que temos em vista é o seguinte: relativamente àquilo a que chamámos na resolução do Conselho de Ministros a elaboração de um Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal, organizaremos, desde agora, ou seja, desde o princípio da entrada da estrutura de «missão», que é no próximo mês, e durante os próximos três anos, um fórum nacional permanente para a sociedade de informação. Contamos ter o Livro Verde em' estado de poder ser debatido e apresentado neste Parlamento no prazo máximo de um ano, a partir de agora. Um ano é também o prazo máximo que nos demos para que todas as escolas do 2 o e 3.o ciclos do ensino básico, públicas e privadas, e as escolas secundárias estejam ligadas entre si e à Internet. Temos consciência de que este passo, que parece grande, é pequeno, muito pequeno.
Como disse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, a concretização nas escolas, sobretudo nas que têm deficiências básicas ao nível de uma biblioteca tradicional, será difícil. Consideramos que o primeiro passo da sociedade de informação moderna na escola é o alargamento da janela que é hoje o livro na biblioteca. Para colocar as questões de uma forma concreta e. clara, onde hoje há uma biblioteca que tem revistas e livros, passará a haver também, além dos livros que lá estão, os livros que lá não estão, mas que serão visíveis através de um computador multimédia, que terá acesso a uma pequena biblioteca de CDROM, que será fornecida com o computador para efeitos de demonstração, e todos os outros que estão, em todas as bases de dados no mundo, disponíveis para a actividade educativa. Isto transformará - e está a transformar em todo o mundo a actividade educativa. Será um processo lento e imparável, porque, depois de estar instalado um computador multimédia na biblioteca escolar, gerar-se-á obviamente a necessidade de haverem muitas mais dezenas deles nos outros espaços escolares, a saber, nos laboratórios, nas oficinas, nas salas dos professores e dos alunos, etc.
É uma revolução que está hoje em curso, cujos contornos ainda são indefinidos em todos os países do mundo, mas que temos de acompanhar desde o princípio. Trata-se de um primeiro passo, que contamos seguir com muita clareza.
Há um ponto que interessa com certeza debater e para o qual os Srs. Deputados, noutras ocasiões, me alertaram,
2462 I SÉRIE - NÚMERO 75nomeadamente quando estivemos a discutir, em sede de comissão, a matéria do Orçamento. Diz respeito às questões do ensino tecnológico e da tecnologia no ensino básico para todos: Este ponto do ensino da tecnologia para todos no ensino básico também é crucial nesta iniciativa, porque tecnologia, hoje, significa não só tecnologia da madeira, do papel ou do metal mas também tecnologia da informação. As relações hoje existentes entre tecnologia, artes plásticas e educação visual são diferentes das de há 20 anos. As relações hoje existentes entre o ensino experimental das ciências que urge promover e o ensino tecnológico também são diferentes das de há 20 anos.
Sou o primeiro a defender a sociedade de informação, mas também defendo que nem tudo nela se esgota.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - E seria o primeiro a opor-me a que substituíssemos a necessidade de laboratórios pela
existência de computadores.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Uma coisa nada tem a ver com a outra! Precisamos de mais laboratórios e de mais computadores!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à última pergunta, sobre a duplicação de organismos no Ministério da Cultura, que será formulada pelo Sr. Deputado Manuel Frexes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, permita-me, em primeiro lugar, dar-lhe as boas-vindas a esta Casa nesta sessão de perguntas ao Governo.
Quer na discussão do Programa do Governo, efectuada nesta Assembleia, quer, mais tarde, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, foi acentuada a necessidade de racionalizar as estruturas da Administração, a fim de evitar duplicações e sobreposições de missões e competências, e apelou-se ainda a um Orçamento de rigor, ao combate ao desperdício, à economia de meios e à simplificação de procedimentos, tudo isto em nome de uma correcta aplicação dos dinheiros públicos. Penso que todos estamos de acordo em que estes são princípios muito louváveis, que devem ser seguidos por toda a Administração.
Sr. Ministro da Cultura, finalmente o seu Ministério deu sinais de si apresentando a nova lei orgânica do Ministério, onde se extinguem sete organismos e se criam 14 novos, ou seja, o dobro, para além de algumas comissões, gabinetes e outros organismos.
Começamos agora a compreender qual tem sido a preocupação do Ministério da Cultura ao longo destes meses. Pensávamos que as prioridades do Ministério fossem, como seria normal, a criação de novas infra-estruturas culturais, a reabertura de novos museus, o lançamento de concursos para novas bibliotecas, o lançamento de concursos para novos arquivos, enfim,. o apetrechamento de infra-estruturas culturais, que tão essenciais são e de que o nosso país está tão carente, mas não foi isso que aconteceu. A preocupação e a prioridade do Ministério da Cultura foi a criação de mais direcções-gerais, de mais gabinetes e de mais comissões.
Sr. Ministro, isto até não seria muito grave se não custasse dinheiro ao contribuinte. Até poderia criar uma centena! Mas o problema é que isto é gravíssimo porque vai custar muito dinheiro ao erário público. E aqui reside, passe a exiguidade do tempo que temos para esta pergunta, a primeira questão que lhe quero colocar: quantas centenas de milhar de contos vai custar ao contribuinte português esta reestruturação orgânica do Ministério, da Cultura?
E já agora, Sr. Ministro, gostava que me dissesse também quanto custaram as indemnizações aos administradores da Fundação do Teatro Nacional de São Carlos e da Fundação das Descobertas, cujas razões de substituição desconhecemos.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, adiantando ainda que gostava de ser esclarecido sobre o que vai acontecer a estas duas referidas Fundações.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, é com muito prazer que aqui respondo pela primeira vez a questões que dizem respeito ao Ministério da Cultura e especificamente à questão desdobrada que me colocou, na medida em que, ao abrigo de uma questão genérica, acabou por me colocar três.
Em primeiro lugar, o que anunciámos foi a criação do Ministério. Sei que o Sr. Deputado Manuel Frexes conhecia, penso eu, a Secretaria de Estado da Cultura e participou num processo de atrofiamento institucional, durante um certo período de tempo, do sector da cultura. Foi um processo em que, realmente, se fundiram alguns serviços, se eliminaram outros e se colocaram à venda edifícios, com consequências extremamente pesadas para a política da cultura.
Desde o princípio - está no programa eleitoral do Partido Socialista e no Programa do Governo, e foi longamente debatido durante a discussão do Orçamento anunciámos a criação de um conjunto de instituições, nuns casos, a recriação das já existentes e, noutros, a criação de novas. E foi isso que fizemos. Criámos o Ministério da Cultura, que é um pouco diferente da Secretaria de Estado da Cultura, dando a esta área a dignidade institucional que sempre defendemos que devia ter e criando as instituições que uma política cultural digna desse nome exige. Este ponto é fundamental. Tudo o que fizemos foi. aquilo que foi avalizado e anunciado.
O Sr. Deputado Manuel Frexes fala agora dos custos enormes da criação do Ministério da Cultura, da criação de 14 serviços. No é verdade, Sr. Deputado! Se compararmos com a anterior Secretaria de Estado, foram criados seis novos serviços, se não contarmos, obviamente, com as comissões consultivas que não têm qualquer peso. Havia 20 serviços e, neste momento, há 26 e cinco comissões consultivas, que, como sabe, reúnem três ou
25 DE MAIO DE 1996 2463quatro vezes por ano e não têm qualquer peso na vida orçamental, mas podem ter um papel muito importante na definição das políticas culturais do Ministério.
Quanto aos custos, devo dizer que tudo isso foi apresentado quando foi a Conselho de Ministros a lei orgânica do Ministério. Os imensos custos de que o Sr. Deputado fala, com a criação de um Ministério novo, passando de 20 para 26 serviços mais cinco comissões consultivas e conselhos superiores, traduzem-se num aumento de sete unidades em termos de pessoal dirigente. Por aqui já temos uma noção de como são exageradas as suas palavras!
Em termos de milhares de contos - está tudo muito contabilizado e é perfeitamente acomodado pelo orçamento que apresentámos e que foi aprovado - esta medida traduz-se num aumento de 65 000 contos.
Criar um Ministério com mais sete unidades de pessoal dirigente e 65 000 contos, Sr. Deputado, reconheça que é obra!
Já agora, deixe-me lembrar-lhe que o desmembramento que foi feito da política cultural pela anterior governo teve custos muito grandes, nomeadamente em termos de instalações, pois dispersou-se o Ministério por toda a Lisboa; pôs-se à venda o edifício do Ministério, que nunca se chegou a vender... Tudo isso é que tem custos, toda essa irracionalidade total que se introduziu no Ministério da Cultura, com confusões de instituições, como a Biblioteca Nacional e o Instituto Português do Livro, que inviabilizaram que se prosseguisse uma política como devia ser, quer na Biblioteca Nacional, quer na rede de leitura pública, que estamos agora a desenvolver.
É preciso ter estes organismos para se poder trabalhar e intervir ao nível do equipamento, para se poder relançar e alargar a rede de museus, para se poder alargar a rede de bibliotecas públicas, cruzando-as com as bibliotecas escolares e com a resposta que deu, há pouco, o Sr. Ministro da Ciência, que é algo que está concluído e que vai ser apresentado este mês. Isso exige, efectivamente, novos serviços.
Muito rapidamente, em relação ao outro ponto que diz respeito às indemnizações e às fundações, quero dizer que uma das invenções da anterior Administração, a que esteve associado o Sr. Deputado Manuel Frexes, foram as fundações, que, em princípio, são instituições que devem servir o público e que têm um património que permite justamente terem uma utilidade social. Mas o anterior governo conseguiu criar as famosas fundações «mendicantes», que imploram dinheiro ao Estado todo 0 tempo e não têm de que viver, como é o caso da Fundação do São Carlos e da Fundação das Descobertas,. Anunciámos no nosso Programa que íamos alterar isso e vamos.
No que se refere à questão das indemnizações, não lhe sei, obviamente, dizer aqui qual o seu montante, porque não estava na pergunta, se não ter-lhe-ia trazidos os números com todo o gosto, mas fornecer-lhos-ei rapidamente. Sei que no caso da Fundação das Descobertas esses valores são insignificantes, porque, como sabe, eles apuram-se pela diferença entre o salário que tinham e o salário do seu regresso à função pública. De resto, o único caso que está em questão é o do presidente da Fundação das Descobertas, porque todos os outros administradores e este é um ponto muito importante - cessaram funções em 31 de Dezembro. Não houve qualquer substituição que
não fosse feita neste quadro a não ser a do presidente.
Quanto à Fundação de São Carlos, tenho todo o prazer de, na próxima semana, lhe fazer chegar os dados que o Sr. Deputado solicita.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, não ponho em causa que o Ministério da Cultura tenha de prosseguir as suas funções, porque, obviamente, tem de as prosseguir, e elas são exactamente as mesmas que eram antes, o que quero dizer relativamente a esta matéria é que a arte e o engenho é conseguir, com o mínimo de meios disponíveis e com o mínimo de custos possível, levar a cabo essas funções. E isso foi o que fizemos. Pelos vistos não é a arte e o engenho de que o Sr. Ministro é capaz!Mas gostaria de dizer-lhe também o seguinte: com a ligação desse organismo e em conjunção, duplicámos o número de bibliotecas públicas em Portugal, e, que eu saiba, o Sr. Ministro ainda nem sequer lançou um concurso para uma nova.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por aqui se vê a diferença da operacionalidade!Fala-me depois em inventar fundações. Nós não inventámos fundações! Essas fundações prosseguiram as suas funções. E tanto quanto eu saiba, neste momento, nem sequer temos temporada para 1997.Desde já lhe devo dizer, Sr. Ministro, que o roeu receio é que a política do Ministério relativamente a esta matéria seja aquela tentação, que sempre foi a do Partido Socialista, de funcionalização da cultura, ou seja, temo que, com a extinção das fundações, aquilo que o Sr. Ministro queira fazer seja transformar os artistas portugueses, os músicos portugueses e os bailarinos portugueses... Aliás, consta nesta lei orgânica a criação da chamada Orquestra Sinfónica do Porto, em substituição da Orquestra Clássica do Porto, o que significaria transformar os músicos em funcionários públicos, ou seja, deitar por terra aquilo que os nossos artistas têm de melhor, que é a sua criatividade.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Julguei que era o desemprego!O Orador: - Portanto, é isso que temo que venha a acontecer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - E, Sr. Ministro, como já verificámos e não mostrou qualquer obra, esta é a política da inoperância e da ineficácia, mas também do despesismo e do funcionalismo público.O Sr. Presidente: - Para pedir um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.
2464 I SÉRIE - NÚMERO 75O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero, telegraficamente, colocar-lhe algumas perguntas sobre matéria orgânica.
Sr. Ministro, ao optar - em meu entender, mal - pela criação do Instituto Português de Arqueologia, o que pensa o Governo fazer quanto ao projecto de um Conselho Superior de Arqueologia, nos termos defendidos pelo PS na anterior legislatura, e o que está previsto quanto à reestruturação do Instituto Português do Património Arquitectónico?
Ao optar - em meu entender, mal - por manter os Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que interpretação se poderá dar à afirmação do Professor José Mattoso, em recente entrevista, de que a sua prioridade - sua dele, José Mattoso - é a de criar um instituto dos arquivos nacionais, cabeça da rede nacional de arquivos?
Como se articula, em termos de objectivos e funções, o Centro Português de Fotografia com o Arquivo Nacional de Fotografia e o próprio Museu Carlos Relvas?
A Orquestra Nacional do Porto vai tornar-se uma pessoa colectiva de direito público. Qual vai ser o estatuto jurídico da Orquestra Sinfónica Portuguesa?
Para terminar, Sr. Ministro, porquê a opção pela criação do Instituto de Arte Contemporânea?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto.A Sr.a Fernanda Mota Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, como é do conhecimento de V. Ex.a, localiza-se no distrito de Coimbra, mais exactamente em Lorvão, concelho de Penacova, um dos mais importantes mosteiros de Portugal, que é monumento nacional, remontando a sua fundação, segundo alguns autores, a data anterior à invasão árabe da península.
Ele está ligado a factos importantes da nossa História e da nossa cultura - basta recordar os escritos legados por Herculano ou por Garrett para ver como estão intimamente ligados. Quem já teve oportunidade de o visitar, recorda a grandiosidade dos seus edifícios, que foram objecto de ampliação e de reconstrução ao longo dos séculos, o magnífico portal renascentista ou a sua igreja, com as cadeiras de couro, da época barroca. Por isso, entendeu o anterior governo iniciar
obras de recuperação, através da Secretaria de Estado da Cultura, e é exactamente neste sentido que vou colocar uma pergunta.
Sr. Ministro, qual é o ponto da situação dessas obras e para quando prevê a sua conclusão?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa:O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, suponho que deseja usar da palavra por causa do tipo de pergunta feita pela Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, a quem - e espero que não me leve a mal - gostaria de lembrar que as perguntas estão condicionadas ao tema previamente seleccionado e anunciado pelo Governo, pelo que, para poupar tempo, peço-lhe que dispense o uso da palavra.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos sobre o tema da pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, penso que a questão que vou colocar está dentro do tema da pergunta dado ter a ver com a duplicação dos organismos do Ministério da Cultura.
O Sr. Deputado Manuel Frexes manifestou a sua preocupação relativamente à criação de novos organismos e à extinção de outros, insinuou despesismo e questionou a substituição do presidente da Fundação das Descobertas. A pergunta que quero fazer-lhe, a este nível, Sr. Ministro, é a seguinte: quanto custa ao erário público, ao Orçamento, a incapacidade, a inoperância, a incultura, a incapacidade do relacionamento com as instituições culturais das regiões, quando esta se verifica nos delegados regionais, nomeados pela anterior Secretaria de Estado da Cultura?
Sr. Ministro, como é que o Ministério vai conseguir pôr em execução a competência de apoiar iniciativas locais que correspondam a necessidades e a aptidões específicas da região com esses delegados regionais?O Sr. António Braga (PS): Muito oportuna esta pergunta, Sr. Ministro!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a questão que desejo colocar tem; em meu entender, cabimento perfeito no tema da pergunta, porque o IPPAR, dada as suas competências, deixou de fazer certas coisas, e é necessário sabermos a razão por que deixou de as fazer.
Sr. Ministro, o Mosteiro da Batalha, que é monumento nacional e classificado pela UNESCO como património mundial, viu suspenso os projectos. de obras, com concurso público lançado e trabalhos preparatórios iniciados. Em causa está a adaptação do que foi a Adega dos Frades a um espaço cultural e o arranjo paisagístico da envolvente do Mosteiro.
Como deve ser do conhecimento de V. Ex.a, a Batalha, juntamente com Fátima, Alcobaça e Nazaré constituem a espinha dorsal da região turística da Rota do Sol, vertente que reforça ainda mais a atracção da visita de milhares e milhares de turistas oriundos de todo o mundo.
Assim sendo, Sr. Ministro, é por demais evidente todo o interesse em tudo o que possa ser feito em prol desta jóia arquitectónica, que é o Mosteiro da Batalha, e concretamente das obras previstas no momento de posse deste Governo. Dito isto, pergunto: vai ou não o Governo retomar as obras suspensas, e, em caso afirmativo, quando?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, a pergunta formulada situa-se na fronteira e não no território da pergunta anunciada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.
25 DE MAIO DE 1996 2465O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, sob a égide da Universidade de Aveiro e apoiado institucionalmente num protocolo celebrado com o IPPAR, está a decorrer na Ria de Aveiro um projecto de pesquisas arqueológicas subaquáticas, no âmbito das quais foi encontrada uma embarcação do século XV, que, segundo se crê, é a única até hoje encontrada. Assente nesse protocolo, foi, em Outubro de 1995, autorizado pelo IPPAR um financiamento parcelar, que já se encontra totalmente absorvido. Com a publicação do Decreto-lei n.o 42/96, para o Instituto Português de Arqueologia são transferidas as competências do IPPÀR.
Em consequência, pergunto, Sr. Ministro: está garantido o financiamento para a continuação do projecto, e, a ser verdade, quais os montantes previstos para o corrente ano e seguintes?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura, dispondo, para o efeito, de 7 minutos.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é pena que não haja mais questões sobre os subsídios para o teatro, os concurso de cinema, as bolsas de criação literária, sobre... Não sei, mas se houvesse mais...
Mas, para mim, há uma questão prévia, que tem a ver...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Quantos filmes já apoiou?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não entrem em diálogo directo.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Eu já lhe respondo, Sr. Deputado.
Gostaria de começar por dizer que a questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Frexes é suficientemente ampla, mas não tanto que possa comportar o tipo de detalhes que foram colocados. Terei todo o prazer em responder às questões colocadas, e, se quiserem, terei o maior prazer em vir à Assembleia todas as semanas responder às questões que entenderem colocar, mas uma coisa posso garantir: apenas respondo às perguntas que previamente foram indicadas, não vou estar aqui com mil detalhes, que nada têm a ver com o tema.
Voltando ao tema da pergunta colocada pelo Sr. Deputado Manuel Frexes, que, de resto, perguntou agora quantos filmes é que apoiámos este ano, devo dizer que, por pouco, não íamos apoiando nenhum porque o orçamento para este ano já estava todo comprometido no ano passado por concursos, onde não havia regulamentos, júris, critérios. O IPPAR estava quase sem orçamento para este ano fazer cinema.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Está mal informado!O Orador: - Não estou mal informado, Sr. Deputado, tanto que vai haver, ou melhor, houve, pela primeira vez, no cinema, um reforço de 600 000 contos para a produção cinematográfica. E este ano já há produção devidamente anunciada, calendarizada, orçamentada, com regulamentos novos, com critérios estabelecidos e júris, de 10 longas metragens, além de documentários, animação, curtas metragens, primeiras obras, etc. E por aqui ficamos.
Quanto ao despesismo, Sr. Deputado ...O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Mas quantos apoiou?O Orador: - Se me dá licença, quanto ao despesismo, é fácil dizer o que se diz quando se deixa o IPPAR, por exemplo, com centenas de milhar de contos de dívidas, como acontece, por exemplo, com o Teatro de São João do Porto, com o Centro Cultural de Belém, que deixam, em termos de dívidas ao projectista mais de 100 000 contos; com a Torre do Tombo, onde até se permitiu a instalação de empresas privadas, como é o caso de uma editora, em relação à qual se teve de pedir um inquérito recente, etc.; quando se permitiram, como aconteceu no caso do IPPAR, várias obras contra o parecer, apesar da recusa do visto prévio do Tribunal de Contas, situação que está neste momento em inquérito pelo próprio Tribunal. E penso que estas questões devem merecer certamente a atenção dos seus colegas de bancada.
Sr. Deputado, realmente, se fosse eu, com o que o Sr. Deputado tem a responder no que diz respeito à matéria da cultura, falaria riais baixo e com mais cuidado. Mas deixemos isto para outra altura, se quiser o relato completo.
No que diz respeito à rede de leitura pública, devo dizer que esse foi, efectivamente, um projecto lançado em 1987 - na altura era Presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura o meu actual Chefe de Gabinete, o Dr. José Afonso Furtado - e foi no tempo do Dr. Manuel Frexes, e antes dele, que esse programa foi suspenso e só depois, quando se verificou que não tinham política em sector nenhum, foi retomado à pressa. Mas é um facto que ainda hoje não cumpre o que tinha sido anunciado em 1987. Estamos a avançar, e não se trata de anunciar muitas bibliotecas mas, sim, de as fazer. E é isso que efectivamente estamos a fazer. Neste momento, não temos sequer pretensão de anunciar a construção de novas bibliotecas mas a preocupação de fazer as que estavam anunciadas, preocupação que o anterior governo não teve.
Antes de começar a responder às restantes perguntas que me foram formuladas, não posso deixar de ironizar um pouco com o que foi dito sobre as fundações, as fundações mendicantes, como acontece neste momento com o Teatro de São Carlos, que reconheço ser um caso difícil, onde há situações difíceis de resolver, como acontece com o coro e com a orquestra, que se encontram em situação difícil, criada pelos senhores com essas ficções jurídicas, que não têm qualquer sentido nem qualquer suporte institucional e que foram um fiasco do ponto de vista político. Basta comparar o que se anunciava, no caso da Fundação das Descobertas, com os resultados que se obtiveram para se fazer seriamente uma avaliação extremamente negativa desse sonho da privatização da cultura.
As questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques são muito simples pelo que responderei de modo muito breve. Em grande parte, a resposta a algumas dessas questões é dada com a publicação, em breve, das leis orgânicas destes novos organismos.
Efectivamente, com a criação do Instituto Português de Arqueologia está em análise a manutenção ou não da
2466 I SÉRIE - NÚMERO 75comissão consultiva, que foi um projecto anterior e perfeitamente localizado
e como tal revisível num momento. em que não se previa a criação do Instituto. A definição da sua lei orgânica comportará muitas instâncias que, por não estarem previstas, levará provavelmente ao repensamento de algumas..
No que diz respeito aos arquivos, a política de arquivos está, enfim, muito claramente definida pela actual direcção. A razão por que neste momento se desistiu de se criar o instituto português de arquivos foi já explicada e tem a ver, fundamentalmente, com a racionalização da política de arquivos, procurando conciliar de modo a ser comportável uma política de arquivos históricos com uma política de arquivos intermédios, no quadro da modernização administrativa em curso. Em meu entender, foi uma reavaliação que, devo dizer-lhe, mereceu a unanimidade de todos os arquivistas consultados, e foram muitos. A não criação, o não desdobramento de todas as instâncias da Comissão de Bibliotecários e Arquivistas não estou a falar de opiniões mas, em geral, das pessoas consultadas, que foram largas dezenas - mereceu acordo. Sei que há pressões para a criação desse instituto, mas não nos pareceu razoável fazê-lo neste momento.
Quanto à articulação do Centro Português de Fotografia com o Arquivo Nacional de Fotografia, como se verá pela respectiva lei orgânica, que está praticamente pronta, não haverá qualquer atrito. O Arquivo será, obviamente,...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Ministro, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, peço-lhe apenas que me conceda 1 minuto para terminar duas questões.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Orador: - Dizia eu que o Arquivo será mantido na sua integralidade, é óbvio, e a sua articulação com o Centro Português de Fotografia é algo que será definido. Trata-se, no fundo, de pontos institucionais que as leis orgânicas dos institutos e dos organismos, que estão anunciadas para entrarem em vigor 90 dias posteriores à publicação da lei orgânica do Ministério da Cultura, obviamente esclarecerão.
Não sei se havia mais alguma questão, mas, para lá das questões que me parecem fora do tema, há uma que diz respeito às delegações regionais. Já por diversas vezes esclareci que as delegações regionais serão repensadas e, devo dizer-lhe muito francamente, não o serão a partir das pessoas mas, sim, das políticas, porque, em meu entender, é justamente o papel das delegações regionais que tem de ser repensado e redefinido. Desde o princípio que eu digo que isso deve ser feito em paralelo com o processo de regionalização e de modo a ser coerente com esse processo. Mas o que me parece ser fundamental, no que diz respeito às delegações regionais, é redefinir as suas funções, os seus meios e certamente as pessoas. Mas, tanto neste caso como em qualquer outro, não é por aí que começo a pensar o problema.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, creio que faria todo o sentido - e deixo aqui o apelo - que agendássemos para uma próxima conferência de líderes o problema das perguntas ao Governo e da interpretação do que está ou não dentro do seu âmbito porque, dentro de determinados limites, essa interpretação é razoável mas, fora deles, pode conduzir a um pretexto fácil de obviar à resposta a questões concretas que são colocadas nesta Câmara por Deputados no exercício legítimo de um direito constitucional e regimental.
Por outro lado, e igualmente através de V. Ex.a, não quero deixar de expressar uma mágoa e fazer um apelo.
Por mim, até perceberia que o Sr. Ministro da Cultura tivesse a humildade de dizer à Câmara que admitia que algumas perguntas mais concretas, ainda que a propósito dos organismos do Ministério da Cultura, entrassem num detalhe tal que, naturalmente, não estaria preparado para dar resposta mas que, ao abrigo de princípios de diálogo e de respeito institucional que o Governo tantas vezes afirma e reafirma, as fizesse chegar por escrito aos Deputados que o interpelaram nesta Câmara relativamente a essas questões. Mas não foi isto que o Sr. Ministro disse. Pelo contrário, com um ar que me pareceu de alguma arrogância, o Sr. Ministro disse que se recusava a dar resposta a «mil detalhes» que nada têm a ver com o tema e, depois, fez uma referência áspera a perguntas que, estariam «fora do ponto». Creio que teria ficado melhor ao Sr. Ministro da Cultura se, reconhecendo que não tinha consigo os elementos concretos, se predispusesse a fazê-los chegar por escrito aos Deputados interpelantes.
Assim, através de V. Ex.a, pergunto ao Sr. Ministro se está ou não na disposição de fazer chegar por escrito as respostas às questões concretas que lhe foram colocadas por Deputados da minha bancada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, neste domínio, fico a aguardar as iniciativas que queira apresentar no âmbito da conferência de líderes. É evidente que é necessário um enunciado, é necessária uma interpretação razoável desse enunciado mas não podemos inutilizar este. Portanto, entender-nos-emos sobre tudo isto em sede da conferência de líderes.
Sr. Deputado Manuel Frexes, tinha pedido a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da honra e da consideração pessoal.O Sr. Presidente: - Então, tem de aguardar.
Sr. Deputado António Braga, pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é para uma brevíssima interpelação à Mesa, na sequência da do Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que não entremos no «regime das cerejas», até porque ainda é cedo, pois estas só amadurecem em Maio ou Junho...
25 DE MAIO DE 1996 2467O Sr. António Braga (PS): - Compreendo o apelo do Sr. Presidente e tentarei ser muito breve...O Sr. Presidente: - É que sei que não vai ser uma interpelação...O Sr. António Braga (PS): - Vai ser, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -... tal como também não vão sê-lo as do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro. Peço desculpa, mas entendo que, a esta hora, não devemos entrar no «regime das cerejas», assim encetando um debate.
Sr. Deputado, dou-lhe, então, a palavra mas peço-lhe que seja muito rápido.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, começo por me louvar nas suas palavras sobre a figura regimental - das perguntas ao Governo, que está
consagrada. Estranho muito que o Sr. Deputado Carlos Coelho, um dos co-autores do Regimento venha agora contestar este sistema, e devo dizer que estamos
disponíveis e abertos para o aperfeiçoar e melhorar em sede de conferência de líderes.
No entanto, não posso deixar de dizer que o Sr. Ministro usa o estilo que quiser no diálogo que tem com a Câmara e, portanto, não deve ser contestado por isso. O Sr. Ministro respondeu como devia às perguntas que lhe foram colocadas previamente e, inclusive, anunciou a sua disponibilidade para um debate posterior mais alargado sobre as matérias relativas a outras perguntas que lhe foram feitas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a quem peço que seja breve.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares : - Sr. Presidente, vou tentar ser breve e, aliás, durante o debate anuí ao pedido de V. Ex.a no sentido de não intervir...O Sr. Presidente:- Tem esse crédito.O Orador: -... mas não posso deixar de fazê-lo agora.
Há pouco, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a propósito de uma pergunta do PP que tinha a ver com uns concursos de pessoal para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, procedeu da mesma forma, mas com alguma habilidade. Ou seja, protegeu-se, pelo menos formalmente, dizendo que aqueles concursos tinham sido anulados e que era certamente por esse motivo que as dívidas dos clubes
de futebol, etc. - permito-me não continuar a descrever toda a questão que colocou, aliás, muito pertinente.
Ora, há que ter a noção de que, sendo o tema de uma das perguntas a fazer ao Governo a «duplicação de organismos no Ministério da Cultura», as perguntas subsequentes têm de cingir-se minimamente a esta matéria, embora existindo alguma latitude. Mas se se entende que, a propósito dos organismos do Ministério da Cultura, podem apresentar-se questões sobre cada um dos processos que está em curso, desde o da Ponta da Piedade ao do Mosteiro de Lorvão...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Secretário de Estado, admiti que o Sr. Ministro pudesse não vir preparado para responder a tudo isso!O Orador: -..., é evidente que não é aceitável.
Faço aqui um parêntesis para me dirigir aos Srs. Deputados do PSD, que, ontem, estiveram muito animados na Comissão de Trabalho, mas espero que tenham descansado durante a manhã, e recordo-vos que estou a responder ao Sr. Deputado Carlos Coelho que, felizmente, ontem descansou, graças ao vosso esforço...Risos do PSD.Como dizia, o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe bem que no Regimento, de que V. Ex.a o Sr. Deputado Silva Marques foram exímios autores, existem outras figuras que devem ser utilizadas para fazer esse género de perguntas ao Governo, como, por exemplo, os requerimentos dirigidos directamente ao membro do Governo que tutela a matéria das perguntas que são feitas. Aliás, devo dizer-lhe que assim que estiverem feitas as actas desta sessão, e após as perguntas que aqui foram feitas por Deputados da sua bancada terem sido apresentadas sob a forma de requerimento, teremos muito gosto em dar-lhes resposta, mas não podemos é estar abertos a que sejam feitas generalizações a propósito de uma pergunta em concreto.
Srs. Deputados do PSD, verifico que a noite passada foi suficiente para descansarem e que já estão prontos para nova «maratona» de trabalho.Risos do PSD:O Sr. Ministro da Culturas: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, relativamente à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, queria apenas dizer que..O Sr. Presidente: - Mas qual é a figura regimental que invoca, Ministro?O Sr. Ministro da Cultura: - É a da interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra para o efeito, Sr. Ministro, mas peço-lhe que seja breve.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, quero dizer-lhe que não só estou obviamente disponível para responder por escrito a qualquer questão que me seja colocada, de resto como o Ministério da Cultura tem feito relativamente a todas as informações que nos têm sido solicitadas, como ainda, no decurso deste debate, me disponibilizei para vir à Assembleia as vezes que for necessário para responder às questões que os Srs. Deputados entendam. No entanto, certamente ninguém espera que o Ministro da Cultura, ou qualquer outro ministro, responda sobre todos os processos que correm em todas as direcções gerais do ministério que tutela. Aliás, espero que um ministro não precise de
2468 I SÉRIE - NUMERO 75recorrer a estes meios para fazer uma pequena demonstração de sabedoria.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se tivesse dito isso logo de início, Sr. Ministro!O Orador: - Sr. Deputado, tenha paciência!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Frexes, tem a palavra para defender a sua honra pessoal.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por confirmar aqui que, antes de ocupar o meu lugar como Deputado, tive responsabilidades especiais na área da cultura.
Posto isto, quero dizer-lhe que o meu desejo é o de que a acção do Ministério e os resultados desta sejam positivos porque isso é bom para Portugal e para os portugueses e que, portanto, falo sobre- estas matérias sem qualquer despeito.
No entanto, não posso deixar de reafirmar que, de facto, ao longo destes sete meses, o Sr. Ministro nada tem feito e que o seu Ministério esteve todo este tempo adiado, inerte, paralisado, à espera de uma reestruturação. Aliás,
compreendo o desconforto com que o Sr. Ministro vem a esta Câmara pois teve de reconhecer isto tudo e também que os próprios directores que foram nomeados para cada um dos organismos é que vão definir a política do seu Ministério - acabou de confirmar isto mesmo relativamente à política de arquivos.
Além disso, acabou de reconhecer que, relativamente às bibliotecas, continua a obra que nós iniciámos, o que muito me honra. Na verdade, Sr. Ministro, nós aumentámos a rede de leitura pública para 128 bibliotecas, isto é, inaugurámos mais de 50.
Entretanto, devo dizer ao Sr. Deputado António Martinho que não se vire para a nossa bancada quando fala de problemas da cultura pois já não somos governo,
embora eu saiba que o senhor ainda não se habituou a essa ideiaProtestos do PS.Vire-se para o Sr. Ministro pois é ele quem tem de responder às perguntas sobre as delegações regionais do Ministério, os meios que lhes são concedidos è as
Relativamente às perguntas formuladas pelos meus colegas de bancadaO Sr. Presidente:- Sr. Deputado...O Orador: - Sr. Presidente, estou a defender a minha honra!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Frexes, deveria estar a defender a sua honra contra afirmações do Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, trata-se da lei orgânica do Ministério da Cultura. O IPPAR deixou de funcionar!O Sr. Presidente:- Desculpe, Sr. Deputado,...O Orador: - Estou a analisar as consequências e os efeitos desta reestruturação...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas estou a falar!O Sr. Deputado invocou a defesa da sua honra pessoal contra afirmações do Sr. Ministro, portanto, não pode dirigir-se aos Deputados das várias bancadas!
Faça favor de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, dizendo apenas o seguinte: têm cabimento porque, com esta reestruturação orgânica, o Ministério deixou de funcionar. As obras pararam e os valores cimeiros da cultura portuguesa e da identidade nacional estão ao abandono.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura para dar explicações, se assim o desejar.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, em relação à política da cultura do Sr. Dr. Manuel Frexes, que foi um esforçado, sacrificado e menorizado subsecretário de Estado durante os últimos meses do governo do PSD, penso francamente que não é preciso dizer nada.