10 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007com a fixação das actualizações salariais para 2008, que estão projectadas em linha com a inflação esperada.Portanto, não há falsidade nenhuma, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sabe bem que isso não é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Em segundo lugar, quando o Sr. Deputado quiser citar declarações minhas, tem de fazer o favor de citá-las no contexto.Sim, assumo. Houve necessidade de fazer o que, em linguagem coloquial, numa sessão partidária, designei pela palavra «maldade». Aplausos do BE.Portanto, sim, houve necessidade de fazer isso, em 2005, para corrigir de imediato o défice de 6,83% que as bancadas do PSD e do CDS-PP nos deixaram.Essas duas medidas foram simples: o congelamento das progressões nas carreiras e o congelamento dos aumentos salariais. Mas foi justamente isso que terminou este ano. E com o Orçamento para 2008 o que vai acontecer, Sr. Deputado, é que os funcionários públicos vão ter aumentos em linha com a inflação esperada e, portanto, não verão reduzido o seu poder de compra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Uma linha mágica! Uma linha subterrânea!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Por outro lado, com as leis agora aprovadas, as progressões nas carreiras por mérito serão retomadas e será posto em prática um sistema de avaliação que permitirá premiar os melhores funcionários públicos.Portanto, ao contrário do que o Sr. Deputado insinua, em 2007 e 2008 estamos a prestar justiça aos funcionários públicos e o objectivo essencial da reforma que está em curso na Administração Pública é justamente o de valorizar o mérito e avaliar o desempenho dos serviços, dos funcionários e dos dirigentes, acabar com as promoções automáticas, que dependem apenas dos anos, e reforçar a reestruturação da Administração Pública, a mobilidade dos funcionários e o reconhecimento do mérito, do muito mérito que todos devemos reconhecer à função pública.O Sr. Presidente: —  Pode concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Concluo, Sr. Presidente.É com estes critérios que o Bloco de Esquerda não pode estar de acordo, porque estes critérios, que são os critérios da esquerda moderna, estão nos antípodas do conservadorismo que é a vossa posição ideológica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, convenhamos que o nosso debate político ganha com a sua presença. Foi um acidente da fortuna, mas ganha com a sua presença. Pelo menos vem ao debate político, coisa que a bancada do Partido Socialista frequentemente não faz. Portanto, em relação a isso, devo cumprimentar a sua atitude.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Pesporrência!»O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Não, é a simples tradução dos factos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que é incorrecta a valoração que fazemos de uma falsidade das declarações do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro acerca dos aumentos dos salários na Administração Pública. Essa promessa só valeria pela sua face se viesse acompanhada de um compromisso de actualização