19 DE NOVEMBRO DE 2015 45 Assumimos que este caminho é promotor de uma maior exigência e que confere às famílias um poder real de influência e de parceria com o estabelecimento de ensino. Cumprimento, pois, os peticionários desta iniciativa, pela forma construtiva como assumiram um papel importante, como cumpriram e ajudaram a cumprir e como se envolveram para construir soluções que possibilitem e fortaleçam a liberdade de escolha e potenciem a qualidade da oferta ministrada. Por último, uma palavra ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, pela defesa que fez destes educandos,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu dizia, uma palavra ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, pela defesa que fez destes educandos, colocando-os no centro da sua ação política, ao contrário de forças políticas locais, que, ao votarem contra, demonstraram uma incapacidade de encontrar soluções. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, cumprimento V. Ex.a e todas as Sr.as e Srs. Deputados presentes, com os votos de melhor sessão legislativa possível. O assunto que a presente petição aqui nos traz e nos denuncia é paradigmático, do ponto de vista da desresponsabilização e inércia a que chegaram as políticas de educação durante o Governo de Passos Coelho, em particular as que respeitam ao ensino artístico. Os últimos quatro anos foram marcados por um gritante empobrecimento da oferta educativa. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Assistimos à criação de um novo sistema educativo, o da instrução escolar low cost,... Aplausos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. ... que transformou a educação numa mera formatação de alunos para conhecimentos essenciais e para treino de exames. É difícil identificar onde Nuno Crato mais falou, face ao descalabro em que deixou as políticas educativas, mas, sem dúvida, um dos alvos mais atingidos foi o ensino artístico. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — O Curso Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicão, que existe desde 2008, com contrato de associação com o Ministério da Educação e Ciência, tinha o direito de esperar da tutela institucional, a quem compete garantir o correto funcionamento das instituições que avaliza e financia, a função de árbitro e garante do bom prosseguimento da sua missão educativa, que, de resto, até 2013, foi de grande e de reconhecida qualidade. Mas quando surgiram problemas, nomeadamente após a mudança da direção da escola, problemas graves entre a direção, alunos e pais, que condicionaram o trabalho académico, a comunidade educativa ficou abandonada e entregue a si própria. Dirigiram comunicações ao Governo, ao Secretário de Estado do Ensino Básico, à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, etc., e não obtiveram resposta, apenas no final do ano letivo souberam da existência de uma inspeção. Os problemas arrastaram-se por demasiado tempo, Sr. Presidente, faltando um acompanhamento de proximidade e a introdução de um fator fundamental nesta