27 DE NOVEMBRO DE 2012 49 aqui uma diferença muito grande: para nós e para o Governo, o Plano de Emergência Social não são números, são pessoas! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se as propostas de artigos 175.o-E e 175.o-F, sobre as quais não se regista inscrições. Entramos, agora, no Capítulo XII — Impostos diretos, Secção I — Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Para intervir sobre o artigo 176.o — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares estão inscritos, até ao momento, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, Paulo Batista Santos, do PSD, Eduardo Cabrita, do PS, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Honório Novo, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começamos agora a discutir o capítulo relativo ao enorme aumento de impostos sobre os portugueses que este Governo levará a cabo. Este capítulo aparece depois de termos assistido já, nos capítulos anteriores, aos enormes cortes nos subsídios. Vamos, então, ao enorme aumento de impostos. O Governo prevê uma alteração de escalões no IRS, o que, para a maioria das famílias portuguesas, aumenta brutalmente a contribuição de imposto paga, mas prevê também uma sobretaxa, que era para ser de 4% mas que vai passar para 3,5%. Entendamo-nos sobre esta matéria: quem ouvia o Governo ou os partidos da maioria falarem há oito dias até poderia pensar que, em janeiro próximo, teria um desconto face ao que pagou no início deste ano. Nada mais falso. Todas as famílias portuguesas, chegadas ao próximo mês de janeiro, terão um enorme aumento de impostos com base neste brutal aumento do IRS. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é a realidade patrocinada pelo Governo PSD/CDS. Vão os partidos da maioria dizer, neste debate, que assim não é, que poderia ser pior. Não! O pior é este enorme aumento de impostos. Mas não é inevitável, há alternativas, e o Bloco de Esquerda apresentou-as: o englobamento de todos os rendimentos do IRS, taxando mais quem tem mais e menos quem pode pagar menos, mas também criando tributação progressiva no IRC e no IMI. Alternativas há, mas temos um Governo e uma maioria fanáticos pela austeridade, que só no saque às famílias através deste roubo fiscal é que sabem ter política para 2013. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, Srs. Deputados da oposição, é verdade que este Orçamento do Estado encerra em si mesmo um ajustamento fiscal que agrava e pede mais sacrifícios aos portugueses. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Enorme aumento de impostos! Diga isso! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Também é verdade, Sr. Deputado, que o País em que vivemos não é um País de sonho, não é um País imaginado pela esquerda; é um País onde há dificuldades, um País onde é preciso pagar a quem pedimos dinheiro, um País em que é preciso trabalhar mais e um País em que —