26 DE MAIO DE 2021 85 inundações». A proposta de ocupação urbana prevista no Plano de Pormenor constitui, segundo o parecer da APAP, «uma forte agressão à integridade paisagística do meio», afigurando-se «extremamente densa e intrusiva, e profundamente desajustada da realidade paisagística e estética do lugar, causando um impacte negativo muito significativo e irreversível nesta paisagem.» O Bairro Operário da Petrogal é, por diversos motivos, uma unidade de paisagem singular da Área Metropolitana de Lisboa, constituindo um importante legado histórico, ambiental e social de elevada importância na afirmação da arquitetura paisagista em Portugal, além da relevância agronómica anterior ao projeto do Bairro. A obra que está prestes a começar tem sido alvo de inúmeras críticas e apelos, estando já em marcha uma petição pública com o intuito de travar a destruição dos espaços verdes do Bairro. Foi formado um movimento de cidadãs e cidadãos, nascido no seio da comunidade e que cresceu rapidamente, quando os munícipes começaram a ver as máquinas a chegar e a destruir espaços verdes e hortas, sem esperar que os moradores e moradoras pudessem colher o que tinham plantado. Foram transplantadas 38 oliveiras da rua a que davam nome – a «rua das Oliveiras» – para outro local. As obras das últimas semanas mobilizaram a população por espaços verdes de qualidade para todos os munícipes usufruírem. Espaços cujos solos não são impermeabilizados e não acarretam riscos de inundação e cheias para quem ali reside. A especulação imobiliária desrespeitadora dos valores do ordenamento do território e da paisagem não deve sobrepor-se aos legítimos direitos das moradoras e moradores do Bairro da Petrogal. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Tome, com caráter de urgência e em articulação com as Autarquias Locais, as diligências necessárias com vista à adequada proteção da mata e da várzea do Bairro da Petrogal, de modo a garantir a preservação e valorização daquele património biofísico, ecológico, estético, paisagístico, histórico e cultural, bem como o pleno usufruto desse património pela população; 2 –  Proceda à análise da estrutura ecológica em presença, designadamente o sistema natural de drenagem e a linha de água subterrânea, para que as alterações produzidas no Plano de Pormenor do Núcleo Central do Bairro Petrogal sejam corretamente avaliadas e revistas; 3 –  Apoie o desenvolvimento e a concretização de um plano de ação local para a preservação do património natural da mata e da várzea do Bairro da Petrogal, que inclua ações de erradicação de espécies invasoras e de adaptação aos efeitos da crise climática; 4 –  Apoie a criação de um centro interpretativo relativo ao historiador Anselmo Brancaamp Freire, o primeiro presidente da Câmara Municipal de Loures e Presidente do primeiro parlamento republicano, apoiando-se para o efeito na recuperação da sua antiga residência no Bairro da Petrogal. Assembleia da República, 26 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Nelson Peralta — Maria Manuel Rola — Isabel Pires — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.