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Estava inscrita uma verba que o Governo optou por atribuir a outros projectos para o ano de 2003 e foi aqui dito, numa tentativa de provocar alguma divisão dentro do Governo, que o Ministro tinha dito uma coisa e que agora a opção seria outra. Eu não estava presente no dia em que o Sr. Ministro Valente de Oliveira interveio, mas tive o cuidado de saber o que ele disse. Ora, o que o Sr. Ministro disse foi que neste ano havia verbas para os estudos com vista à construção da terceira ponte sobre o Tejo e que esses estudos decorreriam ainda durante este ano de 2002 com as verbas previstas para 2002. O Sr. Ministro nunca disse que no próximo ano haveria estudos e a continuidade desse projecto. Aliás, se os partidos da oposição quiserem ler o Programa do Governo, verificarão que lá não se prevê o lançamento da terceira ponte sobre o Tejo no próximo ano.
Portanto, na medida do possível e com serenidade, tentei repor a verdade em relação a uma questão que, do nosso ponto de vista, ultrapassou os termos do que seria necessário, uma vez que se tentou, inclusivamente, pôr membros do Governo contra membros do Governo. Parafraseando o Sr. Deputado Francisco Louçã, realmente, as discussões do PIDDAC, às vezes, são muito cinzentas e desagradáveis. Este episódio poderia perfeitamente ter sido evitado. Sinceramente, entendo que, ao tentar pôr membros do Governo contra membros do Governo quando os factos não demonstram que as coisas se passaram da forma como foram referidas, o Parlamento, em relação a esta questão concreta, não sai prestigiado.
Há uma opção política clara, não há membros do Governo contra membros do Governo e as propostas que foram apresentadas para votação resultam de uma opção do Governo e dos partidos que o apoiam.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta da última parte da proposta 500-C, do PCP, relativa ao Nó de Pêra à Trafaria, conjugada com a proposta 777-C, do PSD e CDS-PP, sendo que o PCP adapta a sua proposta à do PSD e CDS-PP quanto ao programa, à dotação e à contrapartida.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.São as seguintes:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Nó de Pêra à Trafaria - Troço de ligação ao Terminal Rodofluvial - Fecho da Obra - Prolongamento do IC 32, tal como previsto no PRN 2000
Contrapartida: verba a ser retirada no montante considerado para a Terceira Travessia do Tejo.--
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para a Terceira Travessia do Tejo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 500-C, do PCP, expurgada da parte relativa ao Nó de Pêra à Trafaria.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Itinerários Complementares (IC) na Península de Setúbal (Conclusão da rede viária)
IC 32 do Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000) - Prolongamento desde o anel de Coina até Almada/Trafaria - construção do último troço (concluindo a Circular Regional Interna da Península de Setúbal - CRIPS), ligando o IC31/1C32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal e Almada - Nós do Lazarim e de Pêra ao Terminal Fluvial da Trafaria;
IC 20 - Prolongamento da via rápida da Costa de Caparica para Sul (via alternativa à vila da Costa de Caparica e à estrada florestal da Reserva Natural da Mata dos Medos/Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica) para acesso à Fonte da Telha e ligação ao IC32, em conformidade com o PRN 2000 e o programa Polis da Costa de Caparica;
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que a proposta 515-C, do PCP, converge com a proposta 884-C, do PS, de forma que propomos ao PCP que a sua proposta seja destacada para procedermos à discussão conjunta das duas propostas.Pausa.O Sr. Presidente: - Uma vez que o PCP aceita a sugestão, antes de fazermos a votação do bloco de propostas que anunciei, vamos discutir a convergência das propostas 515-C, que diz respeito ao distrito de Viseu e visa a construção de uma estrada entre a ponte da Ermida, em Resende, e Bigorna (IP3), e 884-C, do mesmo teor.
Pergunto aos Srs. Deputados como é que se asseguram as convergências.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, quanto ao objectivo, não há qualquer dúvida. Quanto aos meios financeiros, há uma substancial diferença, tanto quanto me é possível avaliar: o PS propõe uma verba de 25 000 euros, números redondos, e o PCP propõe uma verba de 500 000 euros. Quanto à contrapartida, é rigorosamente a mesma.
Proponho ao PS que adopte a verba que consta da nossa proposta.O Sr. Presidente: - O programa e a contrapartida são idênticos, pelo que se trata apenas de acertar a dotação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dar uma justificação.
O valor que consta da proposta do PS é, justamente, o montante inicial do investimento global plurianual previsto para esta obra, sendo que não estão claros, na nossa proposta, os valores dos anos subsequentes. Mas, em 2003, o valor é de 24 940 euros, em 2004 será superior a 18 milhões de euros e, em 2005, será superior a 12 milhões de euros. Ou seja, a verba que aqui propomos vai no seguimento do calendário que estava previsto pelo Instituto de Estradas de Portugal para concretizar esta infra-estrutura.O Sr. Presidente: - Percebo, Sr. Deputado, mas, quando se converge, é preciso convergir, não é verdade?! Portanto, façam favor de nos dizer como é que convergem ou, então, votam-se as duas propostas em separado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, podemos avançar na votação e voltar a estas duas propostas daqui a 5 minutos, certo?!O Sr. Presidente: - Bom! Então, sendo assim, voltamos a submeter à apreciação e votação, em conjunto, as propostas 375-C a 519-C, com exclusão das propostas já votadas, às quais se junta agora, por razão de adiamento, a proposta 515-C.
Se isto estiver claro, podemos passar à votação.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar as referidas propostas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:(375-C)
Projecto: Construção da ligação de Arouca ao IC2, troço Mansores-IC2 - Aveiro
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, do programa Construção.--
Construção da Variante da Malaposta (Oliveira do Bairro a Aveiro)
Construção da Circular Externa de S. João da Madeira
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, do programa Construção.--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, do programa Construção.--
Projecto: Valorização da Linha do Vouga - Desnivelamento das passagens de nível do concelho de Oliveira de Azeméis - Aveiro
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Grandes Obras de Conservação, do programa Conservação/Beneficiação.--
Projecto: Conclusão do IP2, acesso à A2 - Beja
Projecto: Reabilitação da EN123 - Castro Verde/Limite do Concelho de Mértola - Beja
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, do programa Conservação/Beneficiação.--
Projecto: Defesa e Recuperação do Património Castrejo e Romano do Concelho de Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Recuperação de Azenhas e Moinhos de Abelheira, nas Marinhas - Esposende - Braga
Programa: Estudos e Pareceres no sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo para a reformulação das linhas de caminho-de-ferro do distrito de Braga
Projecto: Nó da A3 na freguesia de Lama - Barcelos, para ligação à cidade de Barcelos e aos concelhos de Vila Verde e Amares - Braga
Contrapartida: Verba a retirar do projecto IP e IC, do programa Construção.
Projecto: Nova Ponte sobre o Rio Homem em Lamoso, Caldelas (substituição da ponte de Rodes, monumento classificado) - Braga
Projecto: Nova Ponte sobre o Rio Ave em Lousado (Substituição da ponte de Lagoncinha, Monumento classificado) - Braga
Projecto: Rectificação do Traçado da EN14, em Arnoso Santa Maria - Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Construção da variante circular a Riba D'Ave - Vila Nova de Famalicão - Braga
Projecto: Conclusão da Variante à EN101 - Vila Verde - Braga
Projecto: Circular à Vila de Póvoa do Lanhoso - Braga
Projecto: Criação e instalação de Observatório Astronómico, com fins científicos, na serra de Montesinho - Bragança
Programa: Apoio a desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transportes (novo)
Projecto: Construção de Entreposto/Centro de Coordenação de Transportes em Bragança
Projecto: Beneficiação e Correcção do traçado da estrada Mogadouro/Macedo de Cavaleiros - Bragança
Programa: Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudos para a construção de uma nova linha de caminho-de-ferro (moderna e rápida) no distrito de Bragança, com ligação a Espanha
Projecto: Construção de eixos vários do IC5 e IP2 com ligação a Puebla de Sanábria, ponte internacional de Quintanilha e passagem do IP4 a perfil de auto-estrada, troço Amarante/Quintanilha - Bragança
Construção de Acesso de Alpedrinha ao IP2
Construção de ligação ao IC8 em Oleiros
Construção de ligação de Penamacor ao IP2
Projecto: Construção de ligação do IC8 a Sernache do Bonjardim - Castelo Branco
Beneficiação da estrada de Alto de Silvares à ponte sobre o Rio Zêzere
Beneficiação e alargamento da EN entre Vila de Rei e a Sertã (Ligação do IC8 ao IP6)
Rectificação da EN351 entre S. Pedro do Esteval e Espinho Pequeno (Nó de Evendos do IP6)
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Grandes Obras de Conservação, do programa Conservação/Beneficiação.
Projecto: Passagem desnivelada à Via Férrea - Vila Velha de Ródão - Castelo Branco
Projecto: Aeroporto Regional (Covilhã) - Estudos de viabilidade - Castelo Branco
Projecto: Variante à EN111 na Adémia, com passagem desnivelada - Coimbra
Projecto: Condeixa - passagem desnivelada - Nós da Faia e do Paúl - IC2 (EN1) - Coimbra
Projecto: EN17 à Lousã - Variante e Foz de Arouce - Coimbra
Projecto: EN342 Lousã - Góis - Arganil (projecto de remodelação) - Coimbra
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estudos e projectos, do programa Preparação e acompanhamento de obras.--
Projecto: Arranque dos projectos para os IC6 e IC7 (Oliveira do Hospital) - Coimbra
Projecto: EN230 Ervedal da Beira - Ponte da Atalhada (Oliveira do Hospital) - Obras de remodelação - Coimbra
Projecto: Nova Ligação de Poiares ao IP3 (Penacova) - Coimbra
Projecto: Rectificação e reparação do traçado da EN entre Granja, Ulmeiro e Soure - Coimbra
Projecto: Acesso de Soure à A1 - Nó de Casconho - Coimbra
Projecto: Estrada Regional 540 - troço Alcáçovas - Alcácer do Sal - Évora
Programa: Estudos e acções no domínio das infra-estruturas rodoviárias
Projecto: Conclusão de Ponte entre Montejuntos e Cheles (Espanha) - Alandroal (projecto) - Évora
Projecto: Reparação da EN255 e da EN373 - Évora
Projecto: Reparação da ligação de Évora ao nó nascente da A6 (projecto) - Évora
Projecto: Beneficiação da ligação de Évora ao nó poente da A6 (projecto) - Évora
Projecto: Repavimentação da EN381 - troço Redondo/Estremoz com passagem na Aldeia da Serra de Ossa - Évora
Projecto: Conclusão do Ramo Nascente da Circular de Évora
Projecto: Construção da variante à cidade de Vendas Novas (projecto) - Évora
Projecto: Circular Urbana a Vila Viçosa (estudos e projectos) - Évora
Projecto: Variante à EN254, em Bencatel - Vila Viçosa (projecto) - Évora
Projecto: EN124 - Silves - Portela de Messines a Porto de Lagos - Faro
Projecto: Ponte Internacional sobre o Guadiana - Alcoutim (estudos) - Faro
Construção do Troço de Ligação Pinhel-Marialva (IP2)
Construção do Túnel de Alvoaça (Alvoco da Serra - Unhais da Serra)
Rectificação e Beneficiação da "Estrada da Raia" - Aldeia da Ponte - A23
Programa: Apoio a desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transportes
Projecto: Construção do Terminal Interferroviário na Guarda
Projecto: Aeródromo do Alto do Freixo - Almeida - Guarda
Projecto: Infra-estruturas de apoio ao terminal TIR de Vilar Formoso - Guarda
Alargamento e rectificação do troço da EN86 de Alcobaça à Benedita
Alargamento e rectificação do troço da EN242 entre Quinta Nova e Nazaré com eliminação da Ponte das Barcas
Variante sul (à EN8) ao Mosteiro de Alcobaça
Projecto: Estudo do rebaixamento da via férrea da linha do Oeste e respectivas passagens no perímetro urbano de Caldas da Rainha - Leiria
Projecto: Construção do Edifício da Junta de Freguesia da Marinha Grande - Leiria
Projecto: Reforço de Verbas dos Projectos: Circular nascente ao Cacém; Ligação do MARL à variante EN10/EN115-5 - Lisboa
Projecto: Beneficiação da EN1 - Vila Franca de Xira/Carregado - Lisboa
Reparação da EN9 (Torres Vedras/Merceana) e da EN115-2 (Torres Vedras/Cruzamento de Monte Redondo)
Rectificação e repavimentação da EN374 - Loures/Dois Portos
Reabilitação da EN8, EN250 e EN250-2 nos concelhos de Loures e Odivelas
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Conservação Regular de Estradas e Pontes, do programa Conservação/Beneficiação.
Via alternativa à EN366 em Aveiras de Cima
Criação de via de acesso da A8 ao Cadaval
Ligação entre a Póvoa de Santa Iria (Bragadas) ao nó de Santa Iria da Azóia (EN115-5)
Rotunda EN10 - Cruzamento de Bolonha/Póvoa de Santa Iria
Nó a sul de Vila Franca de Xira (só tem meio nó)
Ligação da A1/CREL ao nó do Carregado
Correcção do nó de Alverca do Ribatejo
Conclusão do nó da Radial da Pontinha (ligação a Alfornelos e Pontinha)
IC11 - Torres Vedras - Sobral de Monte Agraço - Carregado
Projecto: Construção da Linha Circular de Eléctrico Rápido de Algés à Pontinha - Lisboa
Programa: Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa
Conclusão da Quadruplicação da Linha Férrea de Sintra/Amadora (construção das estações de Cacém e Barcarena e passagem inferior da Recta do Papel)
Remodelação das estações de caminho-de-ferro e construção dos Interfaces de Oeiras, Caxias e Algés
Contrapartida: Verba a retirar de Rede Ferroviária Nacional - Área Metropolitana de Lisboa.--
Projecto: Construção do terminal ferroviário de mercadorias em Pedra Furada/Montelavar - Lisboa
Recuperação de imóveis no bairro dos Lóios, Bairro Portugal Novo (Alto do Pina), Bairro da Lisboa Nova e Bairro Novo Horizonte, entre outros.
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Diversos Empreendimentos da Zona de Lisboa, do programa Promoção Directa.--
Projecto: Nova Estrada Torres Vedras/Santa Cruz (projecto) - Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar de Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias.--
Programa: Melhoria da Qualidade e Segurança dos Sistemas e Serviços de Transportes Públicos - Lisboa
Modernização da linha de eléctricos entre Santa Apolónia e Marvila (Chelas)
Modernização da Linha da CP do Oeste
Projecto: Recuperação do Convento da Luz - Arronches - Portalegre
Projecto: Arranjo e Valorização do Castelo - recuperação e consolidação das muralhas, preservação da Igreja, recuperação e construção do salão para arqueologia (museu) e actividades culturais e artísticas - Castelo de Vide - Portalegre
Projecto: Recuperação da Igreja e das Muralhas do Convento de Avis - Portalegre
Projecto: Alargamento e repavimentação da EN371 entre Campo Maior e Retiro (ligação a Badajoz) - Portalegre
Projecto: Construção da Variante a Fortios - Portalegre
Programa: Apoio a desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transporte (novo)
Projecto: Construção de novo viaduto ferroviário em Santa Eulália, que cruza a EN246 - Portalegre
Projecto: Recuperação do Castro de Alvarelhos (Trofa) - Porto
Projecto: Recuperação habitacional dos centros históricos das cidades do Porto e Vila Nova de Gaia - Porto
Construção do Viaduto de Outeiro (Variante Arco Baúlhe, Cabeceiras de Basto/Amarante)
Variante à EN204-5 (Vila dos Aves, Santo Tirso/Bairro, Famalicão)
Variante à EN14, entre Porto e Braga, no Município da Trofa
Reconstrução da Ligação entre a EN107 (Santa Cruz do Bispo, Matosinhos) e o IC24 (Acessibilidades ao aeroporto)
Construção de Ponte no Lugar de Formariz (entre as Freguesias de Retorta e Vila do Conde)
Construção de Ponte sobre o rio Douro entre Meda e Lomba (Gondomar)
Construção de ligação em ponte entre as freguesias de Leça da Palmeira e Matosinhos, sobre o Porto de Leixões (Matosinhos)
Acesso às freguesias de Toutosa (Marco de Canavezes) e Vila Caiz (Amarante) a partir do troço do IP4 a montante da portagem da A4
Construção de 2x3 vias na Via Norte, entre Maia, Matosinhos e a Estrada da Circunvalação (Porto)
Construção de 2x3 vias no IC1, entre Perafita e a Estrada da Circunvalação (Porto) e acesso ao Hospital Pedro Hispano (Matosinhos)
Desnivelamento do nó da Variante à EN105 (Santo Tirso)
Desnivelamento do nó da EN104 junto à portagem da A3 (Santo Tirso)
Insonorização da Via de Cintura Interna (Porto) com repavimentação e colocação de barreiras de protecção acústica
Rebaixamento da linha da CP na Estação de Rio Tinto (Gondomar) e enquadramento urbanístico
Construção de via larga no troço Amarante/Livração (linha do Tâmega)
Programa: Sistema do metro ligeiro da AMP e obras complementares - Metro do Porto
Projecto: Construção da Linha de Metro Ligeiro de Superfície entre Campanhã (Porto) e Gondomar
Programa: Instalação e Ampliação de Serviços Públicos - Porto
Sede da Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere (Baião)
Sede da Junta de Freguesia de Ermesinde (Valongo) - Ampliação para instalação de biblioteca
Recuperação do edifício da Quinta de S. Romão para instalação da sede da Junta de Freguesia (Trofa)
Sede da Junta de Freguesia de Covelas (Trofa)
Sede da Junta de Freguesia de Guidões (Trofa)
Sede da Junta de Freguesia de Alvarelhos (Trofa)
Construção de novo Edifício da Câmara Municipal de Trofa
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e Circulares, do programa Construção.
Projecto: Variante à EN3 na Portela das Padeiras - Santarém
Programa: Estudos e acções na área dos transportes - Santarém
Nova ponte sobre o Tejo - Ligação Constância Sul ao Nó do IP6
Projecto: Alargamento ou construção de novo viaduto na EN113, à entrada de Ourém (estrada Leiria-Tomar), onde ocorrem frequentes acidentes - Santarém
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural - Santarém
Projecto: Construção do Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria - Almada (Estudo, Projecto e Obra) - Setúbal
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-Estruturas Rodoviárias - Setúbal
Projecto: Promoção da Acessibilidade dos Concelhos do Seixal e Almada a Lisboa pela AE Sul e Ponte 25 de Abril
Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril - Acessos rodoviários pelo Pragal
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto Estudos e projectos, do programa Preparação e acompanhamento de obras.--
Projecto: Melhoria das Acessibilidades no Litoral Alentejano
IP8 - Beneficiação entre Sines - Santiago do Cacém
IC4 - Reparação e Conservação entre Sines - Lagos
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto Conservação Regular de Estradas - Segurança.--
Preparação e Acompanhamento das Obras de construção dos Acessos ao Terminal Rodo-Fluvial do Barreiro:
Preparação e acompanhamento das Obras de construção dos Viadutos rodoviários sobre a Linha Férrea no Pinhal Novo, Poceirão e Estação de Palmela;
Passagem desnivelada na EN10/Quinta do Conde - Sesimbra;
Projecto: Preparação da obra de construção do Terminal Fluvial de Alhos Vedros - Moita (Estudos e Projecto) - Setúbal
Projecto: Construção de ponte sobre o rio Coura, entre Vilar de Mouros e Venade (Caminha) - Viana do Castelo
Projecto: Eixo transversal de ligação da A3 a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez (por Romarigães) - Viana do Castelo
Programa: Apoio a desenvolvimento de centrais de camionagem e interfaces de transportes (novo) - Vila Real
Construção do Centro Coordenador de Transportes de Vila Real
Construção do Centro Coordenador de Transportes de Peso da Régua
Programa: Estudos e acções no domínio das infra-estruturas rodoviárias - Vila Real
Estudo para a construção da ligação Valpaços/IP4
Estudos para transformação do IP4 em auto-estrada
Conclusão do IC25 - troço no Distrito de Vila Real
Programa: Rede ferroviária nacional - Geral - Vila Real
Duplicação e Electrificação na via ferroviária do Douro
Recuperação e modernização da linha do Corgo
Projecto: Construção do edifício-sede da Junta de Freguesia de Canas de Santa Maria - Viseu
Projecto: Construção de novo troço, com 4 vias, ligando Moimenta da Beira-Tarouca-Lamego (IP3) - Viseu
Projecto: Construção de ponte para travessia do rio Vouga entre Caldeirôa e o Miradouro - Viseu
Projecto: Variante à Vila de Cambres na EN226-1
Projecto: Projecto para a circular à cidade de Lamego - Viseu
Projecto: Construção de estrada de circunvalação a S. João da Pesqueira - Viseu
Projecto: Alargamento e pavimentação da EN329 entre Vila Nova de Paiva e Cavernães - Viseu
Projecto: Reabilitação da EN225 entre Castro Daire e Castelo de Paiva - Viseu
Projecto: Requalificação do percurso rodoviário entre Caramulo e o IP5 (Campia-Vouzela) - Viseu
Projecto: Estudos para a construção do ramal ferroviário entre Viseu e a Linha da Beira Alta - Viseu
Dotação para 2003: 250 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a votação deste conjunto de propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista absteve-se na votação deste conjunto de propostas não porque algumas delas, de per si, não tenham mérito mas porque o orçamento global do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, nomeadamente na sua componente rodoviária, sofreu um corte significativo, o qual será, certamente, agravado pela política de cativação proposta pelo Governo, se a mesma for aprovada pela Assembleia da República.
Nessas condições, e dentro dos princípios que têm estruturado a nossa intervenção, no que respeita a favorecer o investimento e também a respeitar os equilíbrios das contas públicas, optámos por uma posição de abstenção, sendo certo que faremos a proposta de descativação no Ministério das Obras Públicas, por forma a permitir que o essencial das obras inscritas no PIDDAC, que são obras de continuação de investimentos já iniciados, possam ser, efectivamente, concretizadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, agora, apreciar e votar a convergência da proposta 22-C, apresentada pelo BE, com a proposta 1007-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, creio que podemos votar as propostas 22-C e 1007-C, no pressuposto de que a descrição retida é a do Partido Socialista, com a contrapartida que apresentou.O Sr. Presidente: - Portanto, a reformulação faz-se no sentido da convergência para a proposta 1007-C.
Vamos, então, votar a proposta que resulta da convergência das propostas 22-C, do BE, e 1007-C, do PS, de acordo com a indicação fornecida agora pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos na Área do Transporte Ferroviário - Algarve
Projecto: Estudo sobre ligações ferroviárias no Algarve
Contrapartida: Verba a destacar do projecto Modernização da linha do Algarve, inscrito com um montante global de 3 971 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pergunto se já podemos voltar à proposta 515-C.
Sr. Deputado Honório Novo, poderá explicar-nos exactamente em que pé ficamos?O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, Sr. Presidente.
Convergiu-se numa dotação, para 2003, de 24 940 euros e na explicitação de uma verba, para 2004, de 18 583 803 euros e, para 2005, de 12 072 495 euros, que correspondem exactamente às verbas diferidas de um ano, no programa tal como estava inscrito no PIDDAC para 2002.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero apenas confirmar os números que foram adiantados pelo Deputado Honório Novo e dizer que, efectivamente, esta é uma infra-estrutura fundamental para o município de Resende.
Estamos, porventura, perante a pior estrada intermunicipal do distrito de Viseu, aliás, eu correria o risco de dizer que é, porventura, uma das piores estradas intermunicipais do País,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... é uma estrada que tem projectos pagos para uma estrada nova, no valor global plurianual superior a 30 milhões de euros. Os projectos estão pagos, os terrenos estão adquiridos - foram expropriados e, em muitos casos, pagos -, o Estado já gastou, neste processo, largas dezenas de milhar de contos e, portanto, é estranhíssimo, absolutamente estranho que de um ano para o outro se tenha verificado o desaparecimento da dotação orçamental para a concretização de uma obra relativa a uma das maiores vergonhas do Plano Rodoviário Nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Estamos, então, em condições de votar a proposta que resulta do consenso a que o PCP e o PS chegaram quanto às propostas 515-C e 884-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas Nacionais, do programa Construção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, podemos passar às propostas apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que são as propostas 670-C, 671-C, 672-C, 684-C e 685-C.
Pergunto se podemos votar as referidas propostas em conjunto.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(670-C)
Subprojecto: Construção de uma ponte sobre o rio Tâmega entre as freguesias de Capeludos, Vila Pouca de Aguiar e Sobradelo, Boticas.
Projecto a criar: Apoio e recuperação de ruínas e implementação do circuito de visitas - S. Martinho de Dume - Braga
Dotação a inscrever: 50 000 euros.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar um conjunto de propostas do PSD e CDS-PP, que vai da 762-C à 798-C.
Pergunto aos proponentes - PSD e CDS-PP - se podemos votar em conjunto ou se pretendem fazer algum destaque.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas referir que a proposta 1027-C substitui a proposta 798-C, que o Sr. Presidente submeteu agora à apreciação e votação.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas relembrar, embora estivesse implícito naquilo que o Sr. Presidente disse, que há um conjunto de propostas que já foi votado, em convergência com propostas do PCP, e que são, salvo erro, as propostas 787-C, 764-C, 793-C, 776-C e 777-C, se a memória e os meus apontamentos não me atraiçoam.O Sr. Presidente: - Certo! Essas não entram no bloco que vamos agora votar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostava de obter um esclarecimento, porque há aqui algumas propostas - duas ou três - que suscitam algumas dúvidas mas há uma, em particular, que chama muito à atenção, que é a proposta 792-C. É que, além de uma coluna dactilografada de verbas, temos uma coluna garatujada de verbas diferentes e não sei qual é a que faz fé. Gostaria que isto se percebesse, porque me parece que alguma organização é importante, em nome daquele rigor que o Deputado Hugo Velosa nos tem vindo aqui a trazer e a sublinhar.
Por outro lado, assinalo também que, nesta proposta, como em muitas outras, há extrema generosidade para o ano de 2006. Uma coisa que vai acontecendo é que as verbas são muito pequenas para o ano em curso mas há sempre uma generosidade muito grande para quando o Governo já não estiver em funções ou estiver a terminar as suas funções ou, em todo o caso, para os anos seguintes. Mas, enfim, à parte disto, é necessário, pelo menos, esclarecer o que se votará quando votarmos a proposta 792-C.O Sr. Presidente: - Quero perguntar aos proponentes se podem esclarecer quais as dotações, efectivamente, propostas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, os valores que vamos votar são os manuscritos mas parece-me que a nossa cópia não está muito legível. Em todo o caso, o primeiro valor é de 960 000 euros.O Sr. Presidente: - Então, temos 960 000 euros para 2004, 1 280 000 euros para 2005 e...A Sr.a Graça Proença de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, os 960 000 euros são para 2003.O Sr. Presidente: - Parece-me que não, Sr.a Deputada, parece-me que, para 2003, temos 25 000 euros, a ser retirados do projecto Travessia do Tejo, como é a norma, para 2004, temos 960 000 euros, para 2005, temos 1 280 000 euros, e, para 2006, temos 935 000 euros. É assim?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas clarificar esse aspecto, porque, se, de facto, os 960 000 euros fossem para 2003, então, a contrapartida no projecto Travessia do Tejo não era suficiente.
Acresce que a proposta do PSD refere-se à conclusão do projecto em 2005 mas há verbas para 2006. Em todo o caso, pode admitir-se que se trata de pagamentos que se arrastam para o ano seguinte.O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, é frequente ou quase se pode admitir que é geral. Aliás, às vezes, os pagamentos prolongam-se por um ou dois anos.O Orador: - Compreende-se, Sr. Presidente.
De qualquer forma, era útil que o PSD, quando apresenta propostas em que altera os valores, anulasse, pelo menos, os valores anteriores para não criar este tipo de embaraço às 24 horas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria que votássemos autonomamente a proposta 790-C, do PSD e CDS-PP, porque é coincidente com a nossa proposta 881-C.O Sr. Presidente: - Muito bem! Então, vamos apreciar e votar, em primeiro lugar, a proposta 790-C, em convergência com a proposta 881-C, para podermos, depois, votar conjuntamente as restantes.
Peço ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro que nos explique as condições em que propõe a convergência com a proposta 881-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, as duas propostas são praticamente idênticas e suponho que não há divergências.O Sr. Presidente: - Deixe-me ver, Sr. Deputado.
As duas propostas referem-se ao mesmo programa, prevêem a mesma dotação para 2003 e a mesma contrapartida, pelo que, se houver acordo neste sentido, podemos votá-las em conjunto.
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-Estruturas Rodoviárias
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Terceira Travessia do Tejo.--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Terceira Travessia do Tejo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, voltamos agora ao conjunto das propostas apresentadas pelo PSD e CDS-PP, da 762-C a 797-C e 1027-C, com excepção das já votadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas manifestar a minha especial satisfação com a proposta 789-C, que responde a uma reivindicação já antiga de toda a população do concelho de Sobral de Monte Agraço. Tenho de o fazer porque a A8 foi concluída, nesse troço, em 1995, ou seja, sob a vigência de um governo do PSD. Faltaram somente os acessos à estrada nacional e a variante a Pêro Negro. Foi preciso que o PSD voltasse ao Governo para que finalmente fosse assumido este compromisso e esta benfeitoria fosse feita para a população do concelho de Sobral de Monte Agraço.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Feita?! Ainda não!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a brincar com a população de Sobral de Monte Agraço!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as propostas 762-C a 797-C e 1027-C, do PSD e CDS-PP, com excepção das já votadas.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.São as seguintes:(762-C)
Projecto: Beneficiações várias na EN (protocolo com a Câmara Municipal da Maia)
Projecto: EN219 - Beneficiação de Vimioso - Algoso - Bragança
Projecto: EN230 - Tondela/Carregal do Sal, inscrito no PIDDAC de 2002 - Tondela (Distrito de Viseu)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Terceira Travessia do Tejo.
Projecto: EN2 - Beneficiação entre km 169 e km 170 (Protocolo com a Câmara Municipal de Viseu - Distrito de Viseu
Projecto: Variante Sul a Vouzela - Vouzela (Distrito de Viseu)
Projecto: ER327 - Beneficiação entre km 19,040 e km 23,428 - Aveiro
Projecto: Variante afecta à EN328 de Vale de Cambra e EN224 - Distrito de Aveiro
Projecto: EN109-7 - Reabilitação - Ponte da Barra/Canal Mira - Aveiro
Projecto: EN210 - Nó Condessoso e ligação à EN15 - Braga
Projecto: EN103 - Variante a Forjães - Distrito de Braga
Projecto: EN103 - Beneficiação no limite do distrito de Braga (km 94,5 a km 111,7) - Distrito de Vila Real
Projecto: EN 103 - Beneficiação Sapião/Chaves - Distrito de Vila Real
Projecto: EN246 - Variante Castelo de Vide - Distrito de Portalegre
Projecto: EN13 - Beneficiação do troço de Viana do Castelo - Valença - Viana do Castelo
Projecto: EN9-2 - Variante a Pêro Negro - Distrito de Lisboa
Projecto: EN125 - Rotunda da Fonte Salgada - Faro
Projecto: EN238 - Ligação IC3 - Ferreira do Zêzere - Distrito de Santarém
Projecto: EN9 - Variante Abuxarda - Distrito de Lisboa
Projecto: EN303 - Beneficiação do troço de São Bento a Paredes de Coura - Distrito de Viana do Castelo
Projecto: EN330 - Beneficiação - Fornos de Algodres - Aguiar da Beira
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa Terceira Travessia do Tejo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a apreciação das propostas apresentadas pelo PS, da 858-C a 1002-C e 1007-C.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, gostaria de autonomizar as propostas 895-C, 896-C e 897-C.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria de autonomizar a proposta 882-C.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, quero pedir que faça votar em separado a proposta 869-C, do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, quero pedir à Mesa que autonomize as propostas 883-C, 885-C, 886-C, 888-C e 889-C.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as propostas que acaba de referir podem ser apreciadas e votadas em conjunto?O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Podem, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos começar por votar a proposta 869-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Túnel de ligação Leça da Palmeira/Matosinhos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Expropriações do programa Preparação e Acompanhamento de Obras.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta 882-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria que o PSD prestasse atenção à proposta 882-C, do PS, que, na minha perspectiva, procura resolver a deficiência de uma proposta já hoje aqui aprovada, da responsabilidade do PSD.
Em orçamentos anteriores, fomos responsabilizados por apoiar e aprovar quartéis de bombeiros onde não havia bombeiros, hoje aprovámos estradas onde não há estradas.
Portanto, com a nossa proposta, estamos a dar ao PSD a possibilidade de poder corrigir um erro.Risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, aprovámos há pouco a proposta 796-C, referente à EN261 ao IC8. Ora, fui informado por telefone - trata-se de um projecto para o distrito pelo qual fui eleito e eu estava com dificuldade em enquadrar esta estrada - que a EN261 vai de Aljustrel à Mimosa e liga ao IC8, no distrito de Castelo Branco. No mapa, não consigo encontrar esta estrada.
Como, provavelmente, o que o PSD queria era referir-se à EN351, não à EN261 (porque há uma rectificação) ao IC8, pedimos ao PSD que viabilize a nossa proposta 882-C, porque suponho que era este o seu entendimento. Fica mal que, ao aprovarmos a proposta 796-C, estejamos a aprovar a proposta para uma ligação ao IC8, de Aljustrel a Mimosa, que não existe no mapa.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria que o PSD, para este Orçamento não ser conhecido não pelo quartel de bombeiros mas, sim, pela estrada que não existe, pudesse votar a nossa proposta, nem que para tanto suspendêssemos a votação para mais tarde.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro coloca dois problemas distintos. O primeiro refere-se à votação de uma proposta relativa a uma ligação que, por hipótese, não terá lugar fisicamente. Portanto, a ligação prevista na proposta 796-C, segundo a informação que o Sr. Deputado está a dar, não tem existência física.
Como já foi votada essa proposta, tendo surgido agora esta informação, peço ao proponente da mesma que esclareça esse assunto.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, também pensamos que este Orçamento não deve ficar conhecido como o Orçamento das estradas que não existem, assim como não deve ficar conhecido como o Orçamento das duas propostas absolutamente iguais, a 867-C e a 868-C.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como essas duas propostas são absolutamente iguais também não sabemos se à dotação de 10 000 euros prevista na primeira é de somar mais 10 000 euros, prevista na 868-C.
Com tudo isto, quero dizer que em matéria de orçamentos atire a primeira pedra quem nunca cometeu nenhum lapso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que podemos dizer quanto à EN351 ao IC8 é que houve um lapso: em vez de EN251 deveria constar EN351. Obviamente que, neste momento, não podemos voltar atrás com a votação já realizada. Não há razão para voltar atrás e fazer uma nova votação.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Hugo Velosa quer dizer-nos algo mais. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, fomos ver a lista das estradas e verificámos que, realmente, existe uma EN251 (não sei se vamos estar aqui o resto da noite a discutir se é em Aljustrel ou noutro sítio qualquer), no distrito de Castelo Branco, que vai de Oleiros a Ponte Laranjeiro, ao IC8. A EN251 existe realmente e a proposta é a ela que diz respeito, não à EN351.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Mas a proposta aprovada refere a EN261!O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. De facto, a proposta 796-C, já votada, refere a EN261 ao IC8. O fundamental é que se verifique se esta proposta corresponde a uma realidade física.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, trata-se, realmente, de um erro material da proposta, pelo que poderá ser corrigido. A lista da qual saiu esta proposta refere-se à EN251, que liga Isna de Oleiros a Ponte Laranjeiro, no IC8.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, suponho que deve haver um engano, porque essa é a EN351. Portanto, continuamos com o mesmo problema: a proposta que o PS apresenta tem exactamente essas ligações, e essa estrada é a EN351.
Só peço ao PSD que adiássemos a votação desta proposta para poderem verificar esta situação. Se quisessem, podíamos deixar esta questão para mais tarde.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há aqui uma grande questão política, mas apenas de verdade de facto. Assim, o que peço é que se confirme a correcta nomenclatura das ditas estradas e que, depois, se tomem as posições que decorram desse acerto.
Sr. Deputado Hugo Velosa, está de acordo em que retomemos este assunto no fim das votações?O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Se se puder clarificar...O Sr. Presidente: - Se se puder clarificar já, óptimo!O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, neste momento não podemos clarificar a questão. Há uma lista que fala em EN251 e dizemos que a nossa proposta se refere
à EN251, mas o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro diz que é a EN351. Não sei como poderemos clarificar a questão!...
O que poderá clarificar-se é que se, porventura, a proposta do PS se referir à mesma estrada podemos seguir o critério que seguimos até agora.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha única preocupação é a de que as nossas deliberações sejam correctas e votadas de acordo com a vontade dos Srs. Deputados.
Portanto, o que está em causa, segundo me parece, é o facto de haver dúvidas quanto à nomenclatura física, pelo que peço aos grupos parlamentares que, usando os meios que têm ao seu alcance, se certifiquem do que se trata em termos físicos e informem a Câmara, que depois deliberará, das vossas conclusões.
Sendo assim, uma vez que o que está em causa é a proposta 882-C, do PS, porque a proposta 796-C já foi votada, penso que deve esclarecer-se o que se passa com a primeira proposta e, no caso de esta estar correcta, então sim, far-se-á uma correcção em relação à proposta 796-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, talvez por lapso, não mencionou a proposta 887-C.O Sr. Presidente: - Não tinha essa indicação mas, uma vez que pede que a proposta seja autonomizada, assim se fará.
Faça favor, Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, a proposta 883-C, do Grupo Parlamentar do PS, diz respeito à inscrição de uma verba de 99 760 euros destinada à construção do cais fluvial de Bagauste e à pista de remo.
Trata-se de um local que se situa na confluência de dois municípios do distrito de Viseu, no rio Douro, os concelhos de Lamego e de Armamar, local esse que dispõe de condições únicas para a prática de remo, designadamente para a realização de provas desportivas e que já foi palco de várias competições nacionais e internacionais.
Para a sua construção, limitamo-nos a propor o que constava no Orçamento para 2002, ou seja, que a verba de 2002 transite para 2003.
A proposta 885-C, que é idêntica na substância a uma outra que já foi votada favoravelmente pelo Grupo Parlamentar do PSD, incide sobre a inscrição da EN230, Tondela-Carregal do Sal. A diferença entre ambas as propostas reside apenas na dotação e na contrapartida, já que nós propomos que a contrapartida venha do programa Construção e do projecto Estradas nacionais.
No entanto, chamo a atenção do Grupo Parlamentar do PSD para o facto de, na substância, esta proposta do PS ser exactamente igual a uma outra que já foi aprovada pelos grupos parlamentares da maioria.
As propostas 886-C, 887-C e 888-C dizem respeito à inscrição de verbas, a primeira para a variante de Penalva do Castelo, a segunda para a variante de Santa Comba Dão e a terceira para a variante de São Pedro do Sul.
Chamo a atenção dos partidos da maioria para o facto de terem viabilizado uma proposta idêntica, a da variante de Vouzela, sendo que o conjunto destas quatro variantes constava do PIDDAC para 2002.
Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, percebo que queiram fazer a inscrição de uma verba para um município do PSD, o de Vouzela, mas já não percebo que, ao mesmo tempo que fazem a inscrição desta verba para um município sob a vossa presidência, se esqueçam que idênticos compromissos existiam para com municípios também de presidência do PSD, designadamente para os concelhos de Penalva do Castelo e São Pedro do Sul. A matéria é exactamente a mesma e não percebemos por que é que fazem propostas para uns municípios do PSD e não as fazem para outros municípios do PS mas também do PSD.
Termino, repetindo que a proposta que foi apresentada e aprovada pelos grupos parlamentares da maioria para Vouzela é, em substância, exactamente igual às que propomos, sendo apenas diferente na contrapartida financeira.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar em conjunto as propostas 883-C e 885-C a 889-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:(883-C)
Projecto: Construção de pequenos cais fluviais e fluvinas
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Construção de pequenos cais fluviais e fluvinas - Norte.--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Estradas nacionais.--
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e circulares de Viseu.--
Subprojecto: Variante de São Pedro do Sul
Contrapartida: Verba a retirar do projecto Variantes e circulares de Viseu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar a proposta 895-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor BaptistaO Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, esta proposta relaciona-se com o projecto de construção da EN236 à EN17, entre Lousã e a estrada da Beira, construindo-se a variante a Foz do Arouce.
Espero que os partidos da maioria acompanhem esta proposta de desagregação, tal como se passou com a proposta 792-C, do PSD, que criou o projecto da variante a Tavarede. Digo isto porque penso tratar-se de um lapso, dado que, quando o Sr. Primeiro-Ministro, segundo o jornal Público do dia 7 de Julho de 2002, anunciou obras a lançar até ao final do ano de 2002, fez referência a esta obra. Concretamente em Coimbra, falou da reabilitação da EN236, entre Lousã e Foz de Arouce, e na construção do nó da Boavista à EN17.
Portanto, estamos a tratar da mesma obra, cujo início o Sr. Primeiro-Ministro anunciou para 2002.
Dado que, em termos de critério, foi aqui segregado o projecto Variantes, autonomizando uma variante em Tavarede, esta proposta está na mesma situação. O montante previsto é o que consta da orçamentação, há projecto de execução e, portanto, existe, de facto, condições para cumprir a promessa feita pelo Sr. Primeiro-Ministro de que a obra começaria em 2002, embora aceitemos que ela seja apenas lançada em 2002.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 895-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Projecto: Construção da EN236 - Ligação da EN17 à Lousã - Variante a Foz do Arouce
Compensação: Verba a retirar do projecto Construção de variantes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 896-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que, depois da votação anterior, boa coisa não pode esperar-se para a votação que vai seguir-se. Pelos vistos, os pacotes anunciados pelo Governo não são para cumprir!...
Esta proposta incide sobre o projecto da via regional de Cantanhede - IC1, na Tocha, projecto esse que já esteve orçamentado no PIDDAC para 2002 e para a qual existe um projecto de execução no montante de 5 milhões de euros. Apenas se pretende lançar este investimento no ano de 2003 e para isso propomos uma dotação de 25 000 euros, a serem retirados do projecto Estradas nacionais.