7 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005Queria chamar a atenção para o seguinte: o ano de 2006 vai ser o último ano de vigência do III QCA, o que obriga qualquer ministério que tenha acesso aos fundos estruturais a ter uma enorme atenção em relação às últimas possibilidades de financiamento, pois a data limite para as aprovações dos projectos que podem ser susceptíveis de co-financiamento é a de 31 de Dezembro de 2006.Como sabem, a saúde tem vindo, desde o ano de 2000, a beneficiar de financiamentos de vários programas do Quadro Comunitário de Apoio e refiro alguns: o Programa Operacional Saúde XXI, os cinco Programas Operacionais Regionais, o Programa Operacional da Sociedade e do Conhecimento, anteriormente denominado Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI), e actualmente o Programa Operacional da Administração Pública, e também, agora já fora do QCA, de iniciativas comunitárias, nomeadamente do Programa INTERREG III. Portanto, em todos esses programas há dotações disponíveis, provenientes de fundos estruturais, e o Ministério da Saúde tem projectos muito concretos para se candidatar a todos eles.Para além do PIDDAC, gostaria também de fazer uma referência ao esforço de contenção de gastos, que sendo transversal a todos os ministérios, situar-se-á, no nosso caso, ao nível do próprio Ministério da Saúde.Assim sendo, estamos já a trabalhar com o Ministério das Finanças e da Administração Pública na preparação de uma auditoria ao Ministério da Saúde, que terá como objectivo a racionalização dos seus serviços, desde o nível central ao nível regional e sub-regional.O esforço de contenção de gastos situar-se-á também ao nível das próprias instituições do Serviço Nacional de Saúde. Estamos absolutamente conscientes de que muitos dos problemas do Serviço Nacional de Saúde, que são sentidos pelos utentes, não se resolvem fazendo mais do mesmo mas, sim, fazendo de outra forma, pelo que vamos dar uma enorme atenção a modelos alternativos de prestação de cuidados de saúde, por exemplo, às unidades móveis e à requalificação dos serviços existentes.Para além da própria máquina do Ministério, das instituições do Serviço Nacional de Saúde, e na parte que me toca particularmente, iremos também situar a nossa acção para contenção dos gastos na saúde ao nível da despesa com pessoal. Digamos que o nosso objectivo não é deixar de pagar mas, sim, fundamentalmente, ter sistemas de informação que nos permitam, atempadamente, tomar decisões que possibilitem corrigir situações que ou não devem ocorrer ou podem ser melhoradas, como está no documento do Orçamento, por exemplo, no aperfeiçoamento do sistema de informação dos recursos humanos, o chamado RHV, o sistema de informação relacionado com as horas extraordinárias, o sistema de informação da farmácia hospitalar, da prescrição electrónica e da emissão dos certificados de incapacidade temporária, as baixas por doença.Ainda no domínio dos sistemas de informação, gostaria de assinalar que, para além das verbas que estão inscritas no PIDDAC, têm um programa, no Serviço Nacional de Saúde – e têm aí os números, que correspondem a 40 milhões de euros –, e existem ainda todas aquelas possibilidades que já referi ao nível dos fundos estruturais.O Saúde XXI também tem dotação disponível para sistemas de informação, os cinco programas operacionais regionais têm dotações disponíveis, o POSC (Programa Operacional Sociedade do Conhecimento) tem fundos disponíveis, pelo que se pode fazer um enorme esforço, um enorme investimento nesta matéria.Quanto ao esforço de contenção dos gastos, através do reforço de mecanismos de acompanhamento e controlo da despesa, também situamos a nossa atenção no cidadão, obviamente, e é por isso que estamos a trabalhar. Gostaria apenas de assinalar o seguinte: para além daquilo que o Sr. Ministro já referiu — o Call Center, que entrará em funcionamento em Maio do próximo ano —, daremos a máxima atenção ao aperfeiçoamento de tudo o que tenha a ver com os tempos de espera dos cidadãos, e não apenas do SIGIC, que é um sistema de informação e gestão para as cirurgias mas pensamos dar uma particular atenção aos tempos de espera ao nível da marcação de consultas, das primeiras consultas de especialidade, e isto está previsto no Orçamento.Em relação à prestação de cuidados de saúde, que é algo que se cruza com o PIDDAC mas vai para além dele, continuamos o esforço de desenvolvimento das redes de referenciação hospitalar, nomeadamente da rede de reabilitação, estando prevista a concessão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.Assim, a rede de referenciação de medicina física e reabilitação prevê quatro centros de reabilitação: o já existente, de Alcoitão; o de Lisboa; o do centro, que já está praticamente concluído, que é o Rovisco Pais, na Tocha; e o do sul, que vai colmatar a lacuna na região do Algarve, através do concessionamento de uma instalação, de um investimento já concretizado.Gostaria ainda de referir o esforço que vamos fazer em relação aos cuidados continuados. E o que posso acrescentar, nesta matéria, é o seguinte: temos o diagnóstico da situação existente ao nível da saúde dos idosos e de outros cidadãos em situação de dependência. Já estamos a divulgar o documento, cujo relatório ficará disponível, a breve prazo, no site da Direcção-Geral da Saúde, e é a primeira vez que, no nosso país, existe um diagnóstico sobre esta situação. Recomendo vivamente a leitura desse diagnóstico, o qual aponta lacunas que estão contempladas quer ao nível dos investimentos, quer ao nível de outras acções previstas.Na sequência da aprovação de legislação sobre os cuidados continuados, a qual será concretizada, conforme prometemos, até final de 2005, vamos criar um regime de incentivos, com as verbas do Euromilhões, para alavancar a criação, a implementação da rede de cuidados continuados de saúde e de apoio social.A este respeito, gostaria de assinalar o seguinte: este regime de incentivos que vai ser criado e que vai utilizar as referidas verbas do Euromilhões não será, fundamentalmente, para investimento físico. Através desse diagnóstico, que já está realizado, a conclusão a que chegámos foi a de que o problema do sistema de cuida-