I SÉRIE — NÚMERO 47 32 Todos nós, seguramente, temos muito mais para fazer nesta matéria, mas gostaria de chamar a atenção da Sr. a Deputada Elza Pais para o seguinte: se é verdade que, em 2012, de alguma forma, se assistiu a um aumento dos óbitos relacionados com drogas, isso deveu-se essencialmente, como sabe, ao aumento de acidentes com drogas consumidas em smartshops e foi exatamente esse o problema que este Governo resolveu. Relativamente ao aumento de VIH em toxicodependentes, lamento dizer-lhe, Sr.a Deputada, que o que afirmou não corresponde exatamente à verdade, como de resto se vê pelos resultados que temos. Na verdade, quanto ao Programa Troca de Seringas, como já tive ocasião de dizer, fomos capazes de responder a uma situação que nos foi colocada — não fomos nós que a procurámos — e à qual temos respondido da melhor forma. Neste momento, há uma recuperação ainda não completa, mas quase, da nossa capacidade de atender aos toxicómanos que procurem a troca de seringas. Por tudo isto, penso que o debate sobre a toxicodependência é sempre importante, mas também convém não nos esquecermos que, nomeadamente com o que se prende com drogas sintéticas e com cocaína, o maior consumo não se verifica junto de populações mais desfavorecidas, bem antes pelo contrário. Por isso, uma ligação direta entre o desfavorecimento social e o aumento de consumo de drogas também merece uma segunda leitura e ser visto com muita atenção. Agradeço ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados pela tolerância em relação ao tempo de que dispus para a minha intervenção. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues). — Como não há mais inscrições, antes de passarmos ao período regimental das votações, vou dar a palavra à Sr.a Secretária para proceder à leitura de expediente. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 205/XII (3.a) — Procede a alterações ao Decreto-Lei n.o 189/2000, de 12 de agosto, ao Decreto-Lei n.o 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de agosto, ao Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.o 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei n.o 145/2009, de 17 de junho, e ao Regime Geral das Comparticipações do Estado no Preço dos Medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de maio; e 206/XII (3.a) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012; projetos de lei n.os 505/XII (3.a) — Primeira alteração à Lei n.o 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (PS) e 506/XII (3.a) — Regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social (PS); e projetos de resolução n.os 937/XII (3.a) — Determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para território nacional (PCP), 939/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação (PS) e 940/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a suspensão dos procedimentos de venda executiva de imóveis penhorados por dívidas fiscais em casos de agravamento da situação financeira dos agregados familiares (PS). O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no período de votações regimentais, começando por proceder à verificação do quórum. Pausa. O sistema eletrónico regista a presença de 200 Deputados. Pergunto se algum Sr. Deputado não se conseguiu registar. Pausa.