35 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria deixar duas notas sobre esta desavença processual.Primeira nota: quando manifestámos a nossa disponibilidade para que esta reunião prosseguisse e fosse estendida de acordo com as necessidades que ela própria encontrasse — reafirmo e sublinho: de acordo com as necessidades que ela própria encontrasse na sua extensão — sem a presença do nosso grupo parlamentar, por razões que me dispenso de repetir, só não tivemos o cuidado, que espero que seja verificado, de, com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, lhe pedir desculpa por não estarmos aqui a debater o Orçamento do Estado com a extensão e o rigor que, certamente, a sua pasta mereceria. Não estávamos à espera que os outros grupos parlamentares, de certa forma, estivessem preocupados com a nossa ausência...Risos do PSD.Desde que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não leve a mal a nossa ausência, estaremos inteiramente disponíveis para que esta reunião continue até ao momento em que seja necessário.A segunda nota é relativa à proposta do PSD no sentido de esta reunião ser suspensa até terça-feira, isto é, reatada nesse dia. De facto, a Comissão de Orçamento e Finanças continua os seus trabalhos na terçafeira e tem, a partir das 18 horas, tendo em conta exactamente o fim das Jornadas Parlamentares do CDS-PP, agendada uma reunião que reputo importante, porque se trata de abordar, de analisar e de discutir com toda a profundidade, que é fácil imaginar, o relatório central do Orçamento do Estado. Portanto, não é coisa pouca, é mesmo o relatório que está a ser a elaborado por um Sr. Deputado do PSD, que vai, certamente, exigir, da nossa parte, algum debate e alguma análise.Se houver ainda espaço útil, no final dessa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças — o que duvido —, não queremos levantar qualquer problema à sugestão do PSD. Não temos, neste momento, condições para verificar da sua possibilidade, mas, se for exequível, estaremos inteiramente disponíveis, sendo certo que registo e sublinho a disponibilidade do porta-voz do PS, na Comissão de Orçamento e Finanças, para que estas matérias sejam discutidas ulteriormente ao debate na generalidade, ficando, se possível, já agendado um complemento de debate, na especialidade, com os Srs. Ministros aqui presentes.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Exactamente!O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Agora, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, queria apenas dizer duas coisas.Em primeiro lugar, que enquanto Ministro dos Assuntos Parlamentares tive a oportunidade de participar numa reunião com a Comissão de Orçamento e Finanças, para estabelecer o calendário desta primeira volta de discussão e devo dizer que, da parte do Governo, o único pedido feito foi o de que não ocorressem reuniões à quinta-feira de manhã, porque é o dia em que há Conselho de Ministros. De resto, em nome do Governo, manifestei toda a disponibilidade para os Srs. Ministros e Secretários de Estado estarem presentes às horas e pelo tempo que a Comissão entendesse. Portanto, uma vez feito esse calendário, cada um de nós foi assumindo compromissos.Da minha parte, lamento dizer que tenho uma deslocação oficial à Região Autónoma dos Açores, o avião parte às 16 horas e 15 minutos, pelo que imagino que poderei estar aqui até às 15 horas e 30 minutos. Logo, se me permitem, sugeria que, se eventualmente entenderem que haverá uma última volta de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Presidência, houvesse uma primeira discussão — julgo que teremos hora e meia para discutir o orçamento da minha responsabilidade — e que quaisquer outras questões levantadas fossem remetidas para a próxima terça-feira, à noite. Da minha parte, há toda a disponibilidade para isso, a partir do momento em que terminem os trabalhos da Comissão, no que respeita a todas as questões por esclarecer na matéria do orçamento que me diz respeito, visto que sou o único membro do Governo que falta ouvir e interpelar.  O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Srs. Deputados, apesar de tudo, as perspectivas estão mais alargadas do que inicialmente, porque o pedido que me foi transmitido pelo Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças foi no sentido de terminarmos às 13 horas e 30 minutos e, agora, pelos vistos, as perspectivas estão mais alargadas, na medida em que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está disponível para cá estar mais tempo do que eu pensava.O Governo e o Sr. Ministro da Presidência já me transmitiram a sua disponibilidade para vir cá, na próxima semana, nos momentos que forem entendidos, a acertar em Comissão com os Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência.Mas queria referir uma coisa em relação ao encerramento concreto desta área. Não sei o que se passa na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas na 1.a Comissão tenho o compromisso, junto do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, de lhe entregar, até segunda-feira, quatro relatórios, a saber: o da