12 DE ABRIL DE 2012 27 O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Governo, o seu Governo, desmantelou o Instituto da Droga e da Toxicodependência. Na altura em que o fez, o Sr. Ministro e o Ministério da Saúde garantiram que nenhum doente ficaria sem tratamento ou acompanhamento médico, mas não é isso que está a acontecer. Hoje, milhares de doentes toxicodependentes estão sem acompanhamento médico e sem tratamento, e vou dar-lhe um exemplo dos muitos que estão a acontecer por este País. Na Marinha Grande, foi criado um Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) em 2006, que tinha 400 utentes, fechando uma antiga fábrica de vidros que era um «Casal Ventoso» a céu aberto. Há cerca de um mês que não há médico, os utentes a ser encaminhados para o CAT de Leiria, demorando cada consulta três meses. Isto é brincar com a vida das pessoas! Sr. Ministro, considera isto aceitável? Esta situação estava prevista quando ocorreu o desmantelamento do IDT? Como é que o Sr. Ministro pensa resolver este problema? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o seu discurso sobre a Rede de Cuidados de Saúde Primários não tem a mínima adesão à realidade. No Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II — Gerês/Cabreira aumentou para 16 000 os utentes sem médicos de família. Só no concelho de Braga, havia cerca de 30 000 utentes sem médico de família no anterior governo; registam-se agora, com o seu Governo, Sr. Ministro, 40 000 utentes sem médico de família. Entretanto, o assalto partidário aos lugares de nomeação está instalado. O Agrupamento de Centros de Saúde Ave II — Guimarães/Vizela está sem diretor executivo desde dezembro e sem presidente do conselho clínico desde o verão passado. O Governo pretende agora fundi-lo com o agrupamento de Gerês/Cabreira e nomear para diretor executivo alguém a quem não se reconhece qualquer ligação ou experiência na área da saúde, apenas se destacando nessa figura a sua militância na JSD e no PSD, que as notícias descrevem. Aliás, tenho aqui uma fotocópia que peço à Mesa que faça distribuir ao Governo para confirmar o que aqui estou a dizer. Sr. Ministro, essa nomeação de alguém com um currículo puramente partidário confirma-se? Qualquer um serve para dirigir os centros de saúde? É este o perfil de dirigente para o maior agrupamento de centros de saúde da região Norte, com 300 000 utentes? Sr. Ministro, diga concretamente o que está a fazer para dar médico de família a mais pessoas do distrito de Braga, porque o que o Sr. Ministro está a fazer é a afastar os médicos de família dos utentes, de quem mais precisa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena André. A Sr.a Helena André (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de fazer duas perguntas relativas ao distrito de Aveiro. A primeira delas tem a ver com as unidades de saúde familiar. Como o Sr. Ministro sabe, no distrito de Aveiro foram encerradas várias extensões de centros de saúde devido a uma real e objetiva escassez de médicos, mas foi também anunciado às populações que esse problema seria resolvido pela própria organização dos profissionais de saúde em unidades de saúde familiar. Tanto quanto sei, não houve da parte destes profissionais uma vontade de não entrar nessa dinâmica, portanto, o que parece ter havido foi um retrocesso na determinação política da parte do Governo na criação das unidades de saúde familiar. Por isso, Sr. Ministro, gostava de saber o porquê desta situação e quais as alternativas. A segunda questão tem a ver com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Temos no distrito, em S. João da Madeira, uma nova unidade concluída e pronta a receber utentes, sem contratação. Foram cancelados os projetos aprovados no programa Modelar 2 e no distrito de Aveiro houve uma série de camas que não foram construídas. As instituições que têm já cuidados continuados a funcionar têm atrasos de