I SÉRIE — NÚMERO 33 44 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos passar ao Voto n.o 695/XIII/4.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelas vítimas do acidente com helicóptero do INEM. Tem a palavra a Sr.a Secretária Idália Serrão para proceder à leitura deste voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 15 de dezembro, despenhou-se um helicóptero do INEM na zona de Valongo quando regressava de uma missão de transporte de doente grave de Bragança para o Porto. Do acidente há a lamentar a morte dos quatro ocupantes do helicóptero: o médico espanhol Luís Vega, a enfermeira Daniela Silva e os pilotos João Lima e Luís Rosindo. Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as famílias, amigos e colegas das vítimas, para o INEM e para os portugueses em geral. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta a trágica ocorrência e transmite as suas mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colegas das vítimas, expressando o seu mais profundo pesar pelo sucedido.» O Sr. Presidente: — Encontram-se numa galeria do público vários familiares, amigos e colegas das vítimas. Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passamos ao Voto n.o 687/XIII/4.a (apresentado pelo BE e subscrito por uma Deputada do PS) — De repúdio pelo confinamento e isolamento de migrantes na Dinamarca. O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai fazer o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Governo dinamarquês, presentemente formado por uma coligação entre partidos de centro-direita e apoiado no parlamento pelo Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita, tomou a decisão de enviar ‘migrantes indesejados’ para uma ilha no mar Báltico. A partir de 2021, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados e estrangeiros que possuam cadastro ou que apresentem um pretenso perigo à ordem pública serão confinados à ilha de Lindholm, localizada a três quilómetros da costa dinamarquesa e que atualmente alberga laboratórios, estábulos e crematórios de um centro de pesquisa de doenças de animais contagiosas, entretanto encerrados, mas ainda sem obras realizadas. O anúncio desta medida foi feito pela Ministra da Imigração, Integração e Habitação dinamarquesa, Inger Stojberg, que referiu que estes migrantes ‘não são bem-vindos à Dinamarca e têm de o sentir’. Esta é mais uma decisão num caminho preconceituoso com migrantes. Em março de 2018, já foi aprovado um pacote legislativo, conhecido como ‘pacote do gueto’, com medidas restritivas impostas a áreas de concentração de migrantes. Configurando esta medida uma violação do direito internacional — uma vez que, na prática, restringe liberdade de movimentos a pessoas que não podem ser expulsas ao abrigo da lei internacional —, urge uma resposta veemente das e dos humanistas na reprovação e rejeição deste tipo de medidas.