4 DE AGOSTO DE 2011 15 criação de postos de trabalho, com o recuperar do atraso face à média da União Europeia, que, infelizmente, tinha vindo a agravar-se na última década. Ora bem, esta é mais uma medida fundamental para promover precisamente a confiança nos mercados, o crescimento da economia, a maior disponibilização de liquidez às empresas e, por esse meio, é um instrumento fundamental para a criação de postos de trabalho. É que, Sr.as e Srs. Deputados, quem melhor defende os trabalhadores não são sempre aqueles que usam o seu nome nos discursos. É quem actua e quem resolve os problemas da economia... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São aqueles que cortam no subsídio de Natal! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... e esta é mais uma medida fundamental para promover a recuperação económica do nosso País. Para além desta questão de fundo, restam outras duas pequenas questões que, embora não sendo necessário dar essa informação porque os senhores já a têm, gostaria de trazer ao debate. Para além da questão de princípio, sabemos que resulta do Memorando de Entendimento tomarmos esta medida. Esse Memorando de Entendimento é fundamental para a credibilização do Estado português e era impensável que, poucos meses depois da sua assinatura, já começássemos a não cumprir aquilo a que o Estado português se comprometeu na esfera internacional. Acresce, ainda, que esta medida, ou melhor, a parte que já existia em 2010 até rendeu uma receita de 50 milhões de euros para o Orçamento do Estado em comissões que o Estado cobrou. Logo, Sr.as e Srs. Deputados, é muito fácil fazer demagogia, é muito fácil ter um discurso ideológico e populista, mas, felizmente, os países que assumiram estes compromissos na esfera internacional mantêm-se coesos na defesa do interesse nacional. Mais uma vez, estaremos aqui ao lado do Governo de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: Seguindo obedientemente as orientações impostas pela tróica, o Governo do PSD/CDS, de mãos dadas com o Partido Socialista, prepara-se para alterar o Orçamento do Estado deste ano e propor um aumento totalmente injustificado nos limites das garantias e das ajudas directas a conceder à banca e ao sistema financeiro. Por um lado, o Governo lança um imposto extraordinário que tira 50% do subsídio de Natal a milhares de portugueses, onde deixa de fora os rendimentos do capital, onde deixa de fora os rendimentos da banca e dos grupos económicos de lucros superiores a 2 milhões de euros. Por outro lado, o Governo propõe, e o PS aprova, um novo pacote de ajuda à banca e ao sistema financeiro, à mesma banca que há dias apresentou lucros de 400 milhões de euros em seis meses, à mesma banca que o Governo isenta de qualquer contributo ou taxa extraordinária, seja ela no Natal ou fora do Natal. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por um lado, o Governo mantém os salários e as reformas congeladas, incluindo o salário mínimo nacional, aumenta de forma brutal o preço dos transportes e, por outro, este mesmo Governo tem o descaramento político de vir, hoje, à Assembleia para dar e prometer ainda mais dinheiro para a banca e para o sistema financeiro. A esse descaramento político associa-se o PS, confirmando que para PS,