10 DE DEZEMBRO DE 2015 27 A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — É positivo que um professor possa dar aulas sem saber ler ou escrever corretamente língua portuguesa?! Protestos do BE e do PCP. Os Srs. Deputados estão muito incomodados. É normal que estejam. É normal, porque sabem que esta vossa política é de total ausência de rumo, é uma política que vem retroceder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Há limites para o disparate! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — E vem retroceder com consequências graves, num rumo que deveria ser de estabilidade numa área importante como é a da educação. Vou terminar dizendo a todos os Srs. Deputados mas, sobretudo, aos Srs. Deputados do Partido Socialista o seguinte: ainda vão a tempo de mudar. Quando o vento sopra apenas numa direção, Srs. Deputados, tenham cuidado, porque é muito possível, para não dizer que é mesmo certo, que a árvore nasce inclinada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início de uma nova Legislatura, é importante percebermos a situação em que Portugal está hoje do ponto de vista social, económico e financeiro. Importa conhecer bem o ponto de partida desta Legislatura, sem ilusões nem falsos otimismos, pois é a partir dele que podemos encetar um novo caminho de esperança para as portuguesas e os portugueses. Aplausos do PS. É nesta tripla dimensão, repito, social, económica e financeira, que deveremos analisar o impacto das políticas públicas, da legislação que irá ser aprovada nesta Assembleia — desde logo, o próximo Orçamento do Estado — bem como da ação governativa. Ao contrário, o que caracterizou a coligação de direita, PSD e CDS-PP, na anterior Legislatura, partilhada em certos círculos europeus mais ortodoxos e financistas, foi a análise da situação portuguesa na estrita dimensão financeira. O défice, a dívida pública e a banca, em menor grau, foram o foco quase exclusivo da monitorização das políticas orçamentais nacionais. Não tenhamos dúvidas de que a componente financeira é uma componente fundamental das políticas públicas. Porém, reduzi-las a esta dimensão é esquecer o essencial, que são as pessoas, a sua liberdade e os seus direitos, a sua autonomia e a sua felicidade. É esquecer a forma como nos organizamos, como usamos os recursos naturais, como nos relacionamos uns com os outros e como mantemos uma relação com o ambiente e a biodiversidade, que temos a responsabilidade de transmitir às gerações futuras. É esquecer, no fundo, a razão de ser da política, no sentido nobre do termo. Adotar exclusivamente a ótica financeira impede uma análise adequada das políticas públicas. Um corte de despesa de 50 milhões de euros é, do ponto de vista financeiro, apenas isso, um corte de despesa de 50 milhões, mas, do ponto de vista social, pode significar coisas completamente distintas. Se ele for na redução da despesa de energia em edifícios públicos ineficientes é diferente; se ele for no complemento solidário para idosos, que, como é sabido, é um dos instrumentos fundamentais de combate à pobreza entre os idosos, é outra coisa. Não escolhi este número ao acaso. Na anterior Legislatura foram cortados mais de 50 milhões de euros nesta prestação social. Ao contrário do que se quis fazer crer nos últimos anos, há sempre opções quando se trata de cortes na despesa pública e as escolhas que são feitas têm consequências sociais diferenciadas.