15 DE MARÇO DE 2013 45 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Para nós, é importante que se resolva de uma vez por todas o impasse e se conclua de uma vez por todas o túnel do Marão. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 643/XII (2.a), do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira. O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por registar que este é um dia raro neste Parlamento. Este é o dia em que, assim esperamos, todos os partidos políticos, da esquerda à direita, se unem para defender um projeto que é um investimento rodoviário no interior, um projeto lançado pelo Governo do Partido Socialista, sob a liderança do primeiro-ministro José Sócrates. É um dia que merece, realmente, ser assinalado. Nem sempre isto acontece! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Queria também dizer que o Partido Socialista apresenta, na sua resolução, uma recomendação ao Governo para que este faça aquilo que já devia ter feito. Isto é, para que tome, com a maior urgência, todas as medidas necessárias à conclusão das obras do túnel do Marão. Isso é o que mais importa. E estas obras do túnel do Marão são, hoje, paradas como estão, o mais eloquente monumento à incapacidade do Governo... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Do Governo anterior! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — ... e do gigantesco Ministério das Obras Públicas para resolver os problemas do País. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — As obras do túnel do Marão estão paradas há 21 meses e esta paragem das obras teve já consequências: naquelas obras trabalhavam mais de 100 pequenas e médias empresas e muitas delas foram, entretanto, à falência; 1400 trabalhadores tinham trabalho nessas obras e muitos deles estão hoje a engrossar os números de desemprego; além de mais, há prejuízos para a economia regional e, mais, para a economia nacional; e, ainda, a própria degradação dos materiais e das condições de segurança das obras, porque tudo isso tem custos acrescidos no projeto assim ele seja retomado. É por isso que aqui estamos. É por isso que se torna agora necessário, ao fim de tanto tempo, de tanta inoperância da parte do Governo, dirigir uma mensagem forte e clara ao Governo para que tome as medidas que são necessárias. Compete ao Governo fazê-lo. Todos sabemos que existe um litígio entre o consórcio financiador e a concessionária a propósito de uma alegada alteração de circunstâncias. Porém, em 21 meses nunca ouvimos o Governo dizer que o consórcio financiador devia cumprir integralmente o contrato e a verdade é que naquele consórcio financiador há maioritariamente entidades participadas pelo Estado — a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Europeu de Investimento. O Governo não tinha nenhuma razão para dispensar o consórcio financiador de uma posição pública de exigência no cumprimento desse contrato, e a verdade é que o não fez. Além de mais, também era responsabilidade do Governo tomar as medidas, se o impasse se verificava, para que o problema pudesse ser resolvido.