7 DE OUTUBRO DE 2020 77 objetivos iniciais preconizados pelo seu funcionamento – uma gestão florestal eficaz e a subsequente redução do risco de incêndios florestais. Salientou ainda que apesar do custo associado à produção de energia elétrica através das centrais de biomassa, esta represente já 9% da produção energética nacional. A localização das centrais muito perto das populações é igualmente preocupante na medida em que leva à deterioração da sua qualidade de vida e saúde, devido à poluição sonora e do ar provocadas pelo seu funcionamento. Com o objetivo de reestabelecer um equilíbrio entre os vários interesses em causa: a produção sustentável de energia elétrica, a preservação do ambiente e a proteção da qualidade de vida e saúde das populações, o Grupo Parlamentar do BE apresentou o seu projeto de resolução contendo sete pontos que considera constituírem as regras pelas quais a exploração de centrais de biomassa deve passar a pautar-se, para se tornarem mais sustentáveis económica e ambientalmente. Pelo Grupo Parlamentar do PEV, aquando da apresentação do seu Projeto de Resolução 531/XIV/1.a – Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade, a Deputada Mariana Silva(PEV) disse que«Os Verdes» consideram que a remoção continuada de biomassa florestal para a produção de energia elétrica reduz a camada orgânica existente nos solos e promove a sua erosão, pelo que o seu uso deve ser ponderado tendo em conta diversos fatores como: o material em si, o solo, o declive do terreno e as características dos ecossistemas, por forma a permitir o seu equilíbrio. Recorda existirem estudos que demonstram que se a biomassa florestal for bem utilizada pode reduzir o material combustível nas florestas e consequentemente o risco de incêndios florestais, mas a fraca execução das centrais de biomassa parece comprometer estes objetivos, para além de não gerar emprego local. Considera que o facto de as centrais com potência instalada inferior a 50 MW não estarem obrigatoriamente sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental tem resultado em consequências graves para as populações e a sua saúde, como aquelas que são conhecidas da Central de Biomassa do Fundão – poluição sonora, do ar, da luz – o que é agravado pelo facto de elas operarem 24 horas sobre 24 horas. Por todos os motivos enunciados «Os Verdes» consideram pouco transparente e injusto o facto de estes projetos terem sido classificados como projetos PIN (projetos com potencial interesse nacional), ou seja, projetos com um impacte relevante no País, em razão da sua especial valia nos planos económico, social, tecnológico, energético e de sustentabilidade ambiental, motivo pelo qual desde o início tem lutado pela revogação desta classificação. O custo de transporte da matéria prima associado à atividade tem constituído um fator determinante da localização das centrais de biomassa junto de autoestradas e vias rápidas, promovendo a disseminação do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP) no decurso do transporte bem como junto dos locais de armazenamento. Finalmente, consideram que a expansão de monoculturas florestais como as de eucalipto para alimentar estas centrais, aumentam o risco de incêndio e a vulnerabilidade das populações locais. «Os Verdes» consideram por isso essencial reformular o modelo dos apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa, fazendo-os depender do cumprimento equilibrado dos diversos interesses em causa e da sua sustentabilidade. Nesse sentido apresentaram o seu projeto de resolução contendo oito pontos que brevemente elencou. Aberta a discussão dos três projetos de resolução, usou da palavra o Deputado Luís Leite Ramos(PSD), para tecer as seguintes 3 notas sobre os mesmos: 1 – Que o Grupo Parlamentar do PSD reconhece a importância das centrais de biomassa para a gestão da floresta e para o combate aos incêndios florestais, quando estas, para o desenvolvimento da sua atividade, recorrem, a título principal, ao uso de biomassa florestal residual. Reconhece ainda que esta forma de produção de energia tem interesse do ponto de vista da economia local e da criação de emprego local. E, reconhece que esta atividade regista muitas dificuldades devido à sua falta de rentabilidade, fortemente associada aos elevados custos de acesso e recolha da matéria prima necessária para a produção de energia elétrica;