1288-(42)II SÉRIE - NÚMERO 69resultaram da necessidade de ser assegurado, por parte do OGE, o necessário reforço para a segurança social;2) O problema desapareceria se, quando da ela-boração do orçamento global da segurança social, se conhecesse a percentagem de aumento das pensões (o que não será viável), sendo o respectivo encargo logo incluído na dotação a transferir do OGE para a segurança social;3) A verba inscrita no OGSS-82, no montantede 2350 contos, foi obtida tendo .em consideração uma taxa de crescimento de 1981 para 1982 de 16 %.Com os melhores cumprimentos.Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 9 de Março de 1982. — Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)DlRECÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO DE ADULTOSEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ercília Talhadas sobre o curso de alfabetização no concelho de Alcochete.Em referência ao ofício n.° 276, de 4 do corrente mês de Fevereiro, informo V. Ex.a do seguinte:1) Não houve interrupção no apoio às acções deeducação de adultos no concelho de Alcochete, verificando-se, apenas, que a proposta de destacamento de um professor feita por esta Direcçãc-Geral não foi considerada pela Direcção-Geral de Pessoal com fundamento na carência de docentes;2) À Câmara Municipal de Alcochete estão atri-buídas, por esta Direcção-Geral, 5 bolsas de actividade para acções de alfabetização e educação de base de adultos, nos termos da alínea a) do n.° 1 do Despacho Normativo n.° 325/80, de 1 de Setembro;3) Acresce que em Alcochete existe a SociedadeImparcial 15 de Janeiro de 1898 à qual, para o ano lectivo de 1981-1982, foi atribuído um subsídio, parte do qual no montante de 60 000$, já lhe foi entregue, destinado a actividades de educação de base de adultos, nos termos do Despacho Normativo n.° 206/80, de 2 de Julho.Com os melhores cumprimentos.. Direcção-Geral de Educação de Adultos, 10 de Fevereiro de 1982. — O Director-Geral, /. Mercier Marques.DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos sobre vigilância nos recreios no ensino primário.Em referência ao ofício n.° 231, processo n.° 216.11 / 81, de 1 do corrente, cumpre-me informar:1) O compromisso havido numa reunião com o sindicato foi no sentido do assunto ser revisto. Verificou-se a saída de um ofício--circular era 19 de Outubro de 1981, regulamentando a matéria em questão (anexo);2) A reivindicação do sindicato procurava quefossem tomadas medidas para que os professores do ensino primário, à semelhança dos professores do ensino preparatório e secundário, ficassem libertos da vigilância dos recreios;3) Acontece que as realidades são totalmente di-ferentes, não só pelo tipo de escolas, número de funcionários auxiliares e nível etário dos alunos, como pela relação professor/aluno;4) Além do mais, o processo educativo dos alunosdestas idades é um processo que engloba todas as situações dentro e fora da aula;5) As. medidas tomadas vieram beneficiar fran-camente os professores e não entendem estes serviços poder modificar as normas enviadas.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 12 de Fevereiro de 1982. — O Director-Geral, Maria Helena Valente Rosa.ANEXOEx.mo Sr. Director da Escola do Magistério Primário de     ou Director Escolar de ...:Assunto: Orientação e vigilância dos recreios no ensino primário.1) IntroduçãoOs recreios, em qualquer nível de escolaridade, são aspectos inerentes à função educativa do ensino formal e constituem mesmo momentos privilegiados para a educação social dos alunos.No ensino primário em especial, os recreios permitem ao professor conhecer os alunos e relacionar-se com eles numa situação educativa diferente, propícia ao estímulo do relacionamento e, consequentemente, da socialização entre companheiros e professores da sua escola.Por outro lado, os professores do ensino primário carecem ao longo do dia lectivo de momentos de pausa da actividade docente e o momento mais adequado para tal é o do recreio dos alunos.Estes 2 aspectos —a importância educativa dos recreios e a necessidade do repouso dos docentes—, conjugados com as condições reais, materiais e humanas do ensino primário em Portugal, estão na base do que sobre este assunto se estabelece.2) Regulamentação1 — A responsabilidade da orientação e funcionamento dos recreios nas escolas primárias cabe ao director da escola, como presidente do conselho escolar,