122 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 20103. Destaca-se o instituto jurídico do apadrinhamento civil.4. Destaca-se a consolidação do Programa DOM - Desafios, Oportunidades e Mudança.Do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 1. Preconiza-se o reforço do Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) pretendendo beneficiar e requalificar 500 novas casas.2. Será alargado o número de Contratos Locais de Desenvolvimento Social aos actuais Projectos Progride – Medida 1. Havendo contratualizados 80 Contratos Locais de Desenvolvimento Social, prevê-se o alargamento a mais 50 territórios.Da Promoção da Adaptabilidade dos Trabalhadores e empresas no Mercado de Trabalho e da Igualdade de Oportunidades 1. Em 2011 a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) reforçará a sua actividade nos seus vários domínios de intervenção.2. O Governo, no quadro do Pacto para o Emprego, e por Acordo tripartido com os parceiros sociais, procurará desenvolver um quadro estratégico que propicie a dinamização do papel dos actores da contratação colectiva de Trabalho.Do Orçamento 1. O Orçamento, coberto por receitas gerais, reduz em 3 milhões de euros, o que representa uma redução de 7,4% face ao ano anterior. No total verifica-se serem 7.789,6 milhões de euros para 2011.2. Verifica-se a saída do Instituto António Sérgio do sector cooperativo, IP, da Administração Central do Estado e a extinção do Gabinete da Iniciativa Comunitária – EQUAL.3. As despesas de funcionamento com cobertura em receitas consignadas sobem 8,7% face a 2010.4. O total da despesa de Investimentos do Plano é de 8,4 milhões de euros. Destacam-se os investimentos em Informática e Estatística e a criação da plataforma tecnológica para os arquivos do MTSS e a implementação do projecto de compras públicas electrónicas.5. O montante para os organismos autónomos ascende a 959, 1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 9,4% em relação 2010. Nestes organismos inclui-se o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (IGFSE) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP).6. Ao IEFP serão destinados 933,9 milhões de euros, sendo 114 milhões destinados a financiar os Centros Protocolares de Gestão Participada.7. As despesas com pessoal ascendem a 193,6 milhões de euros e as despesas com aquisição de serviços a 185,6 milhões de euros o que representa 2,5% e 2,4% da despesa total.8. Destaca-se a medida Segurança e Acção Social com uma dotação de 6.760,9 milhões de euros, representando 86,8% da despesa total não consolidada.9. Para a modernização dos Centros de Emprego estão previstos 5 milhões de euros.Da Segurança Social O Orçamento da Segurança Social aponta para: a) O crescimento das receitas totais do subsistema previdencial em 2,8% (sendo o crescimento das contribuições e quotizações de 4,6%); b) O crescimento das despesas totais do subsistema previdencial em 1,8% com as pensões de velhice a crescer 3,6%; c) O saldo disponível do subsistema previdencial ascenderá a 350 milhões de euros; d) O FEFSS representará no final do ano 5,5% do PIB e 90% da despesa com a componente contributiva das pensões em regime geral.