41 | II Série A - Número: 065 | 28 de Janeiro de 2015existe em cada “Departamento” um observatório departamental de proteção da infância em risco, dependente do Presidente do Conselho-Geral.De acordo com o estabelecido no artigo acima citado (artigo L226-3-1), estes observatórios têm por missão: “1.° Recolher, apreciar e analisar os dados relativos às crianças em risco no Departamento, principalmente no que diz respeito a informações anónimas transmitidas nas condições previstas no artigo L. 226-3. Estes dados são então enviados por cada departamento para o Observatório Nacional de Crianças em risco; 2.° Ser informado de qualquer avaliação dos serviços e instituições envolvidas na área da proteção à infância, conforme garantido pelo artigo L. 312-8; 3.° Acompanhar a implementação do plano departamental previsto no artigo L. 312-5 no que se refere às instituições e serviços mencionados no 1.° e 4.° do I do artigo L. 312-1, e elaborar pareceres; 4.° Formular propostas e pareceres sobre a implementação da política de proteção à infância no departamento.O observatório departamental para a proteção da infância compreende, nomeadamente, representantes dos serviços do conselho geral, do poder judiciário no departamento e de outros serviços do Estado, bem como representantes de todos os serviços e instituições que, no departamento, participem ou contribuam para a proteção da infância, e representantes de associações que contribuem para a proteção das crianças e da família.O observatório departamental para a proteção da infância compila estatísticas que são levadas ao conhecimento da assembleia departamental e transmitidas aos representantes do Estado e do poder judicial.”Relacionado com esta matéria refira-se também o Arrêté, de 14 de junho de 2012, que estabelece o montante da contribuição financeira dos departamentos com vista ao funcionamento do agrupamento de interesse público para a infância em risco para o ano de 2012, assim como o Decreto n.o 2011-222, de 28 de fevereiro de 2011, que organiza a transmissão de informações, de forma anónima, aos observatórios departamentais da proteção da infância e ao Observatório nacional da infância em risco (sobre esta matéria, considerar ainda os art.os D.226-3-1 e sgts. do ‘Code de l'action sociale et des familles’).Saliente-se ainda, neste contexto, o relatório do Governo sobre a pobreza em França, de dezembro de 2012, e anexo, que indica que a taxa de pobreza relativa dos menores de 18 anos sofreu, em 2010, um aumento significativo de 1,9%, alcançando, desde 1996, o nível mais elevado de 19,6%.No relatório Innocenti Bilan Innocenti 10, apresentado pela UNICEF em Bruxelas, em maio de 2012, relativo aos índices de pobreza e privação infantis em países economicamente mais avançados, a França surge com uma taxa de privação superior a 10%.Segundo este relatório, a França encontra-se em 14.o lugar (8.8%) na tabela que classifica a pobreza relativa das crianças (dos 0 aos 17 anos) em 35 países considerados economicamente avançados, crianças cujo agregado familiar dispõe de menos de 50% do rendimento médio nacional.O relatório Innocenti Bilan Innocenti 10 designa como “carenciada” uma criança que não tem acesso a duas ou mais das 14 variáveis de base, tais como três refeições por dia, um local tranquilo para fazer trabalhos de casa, livros educativos em casa, ou uma ligação à internet.O seguinte quadro, publicado na página 26 do Relatório citado, ilustra a comparação da despesa pública consagrada às famílias e às crianças e a respetiva redução das taxas de pobreza relativa das crianças conseguida por efeitos de políticas públicas, nomeadamente de benefícios fiscais e de prestações sociais.A França aparece como o país em que essa relação de causa/efeito tem surtido maior efeito (FR, primeiro país a figurar no lado direito do quadro).