23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(119)Também já aqui foram citados problemas no domínio dos arquivos e bibliotecas.Continuamos a considerar que o problema da formação de arquivistas e bibliotecários continua sem resposta neste orçamento.Gostaríamos de perguntar a V. Ex.8 se há programas em concreto nessa direcção, com que objectivos, quais as metas a atingir e em que condições irão ser concretizados.Sobre as verbas para o Instituto José de Figueiredo, pensamos que a problemática da conservação e restauro do património vai continuar a ser adiada com este orçamento.Há um crescimento de facto, mas estamos longe — pensamos nós —, Sr.8 Secretária de Estado, de poder corresponder às necessidades do sector.E, para não roubar muito mais tempo, faria uma pergunta muito concreta.Foi constituído, recentemente, um centro de teatro intermunicipal no distrito de Lisboa. Penso que é uma afirmação concreta da vitalidade do poder local em termos de responder a carências de populações no domínio cultural.Gostaríamos de perguntar à Sr.8 Secretária de Estado, presente que está o problema da comparticipação da administração central, designadamente para as obras de restauro da sede onde esse centro vai funcionar, se está prevista nos programas de V. Ex.a, uma vez que não encontramos referência a ela, uma comparticipação por parte da Secretaria de Estado para a sede do Centro Dramático Intermunicipal Almeida Garrett no distrito de Lisboa.Para já, ficava por aqui.O Sr. Presidente: — Tem'a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): — Sr.8 Secretária de Estado, a primeira palavra que, na realidade, terei de formular é uma relativa satisfação por verificar que há um aumento substancial no orçamento para a cultura, não apenas no sector de V. Ex.8, que é a Secretaria de Estado da Cultura, mas até noutros ministérios, como os das Obras Públicas, do Plano e Administração do Território, como no próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros, etc.Isso, naturalmente, implicará um aspecto muito central, que será o da coordenação de toda essa actividade. Penso, principalmente, no Ministério do Plano, em que há verbas que cresceram substancialmente, cerca de 10 000 para 80 000 contos, e gostaria de saber em que medida, na realidade, poderá haver uma feliz articulação nas actividades de aplicação dessas verbas, na medida em que elas se prendem também com a recuperação do património nacional.Por outro lado, um aspecto que a mim me é particularmente caro é a política que vem sendo desenvolvida pela Sr." Secretária de Estado no sentido de tentar levar a cabo uma maior descentralização. O que eu temo é que, na realidade, não sejam meios suficientes para poder levar a diversas localidades do País um conjunto de actividades culturais que normalmente se encontram circunscritas ao litoral português.Em que medida, na realidade, actividades que estão programadas poderão abranger as terras do Nordeste, as Beiras, etc.Um outro aspecto ainda ligado a esta actividade de difusão cultural prende-se agora com territórios que já foram portugueses e, inclusive, como alguns estão intimamente ligados e são património mundial — estou a pensar na ilha de Moçambique, por exemplo —, em que medida, dizia, a Direcção de Actividades Culturais da Secretaria de Estado da Cultura está também empenhada na difusão da cultura portuguesa em terras que foram já também portuguesas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Sr.8 Secretária de Estado, gostaria de lhe colocar algumas questões que têm a ver com a necessidade de criar melhores condições para o fomento da cultura no Porto e em toda a Região Norte, na medida em que do Porto pode vir a irradiar todo um conjunto de acções de apoio ao seu desenvolvimento e fomento naquela zona.Uma das primeiras questões tem a ver com a aquisição do Teatro de São João, no Porto. Aliás, há vários anos que temos vindo a colocar esta questão e há vários anos que nos têm vindo a ser dadas respostas que apontam para a resolução urgente desse problema.O Sr. Deputado Alípio Dias recorda-se, com certeza, de que este problema também foi levantado no seu tempo de secretário de Estado e já nessa altura era prometido que a aquisição do Teatro de São João, no Porto, ia ser concretizada. A verdade é que até hoje nada foi resolvido e o Porto debate-se com um problema de instalações condignas para certas acções culturais, desde o teatro ao bailado, etc.Também é conhecida a importância, mesmo patrimonial, do Teatro de São João, do Porto, e julgo que sobre isso não é necessário falar nem enaltecer, pois a Sr.8 Secretária de Estado conhece perfeitamente a importância patrimonial, histórica e cultural do Teatro de São João, do Porto. Desta forma, a questão que lhe coloco é mais uma vez esta: quais são os projectos que a Secretaria de Estado da Cultura tem relativamente ao Teatro de São João e quando é que poderão ser concretizados, se é que se mantém a possibilidade de aquisição do Teatro de São João?Existem outras questões que também gostaria que clarificasse, nomeadamente o problema do Museu de Arte Moderna, que, naturalmente, está ligado a outras experiências da Secretaria de Estado da Cultura. Porém, gostaria que, em concreto, a Sr.8 Secretária de Estado falasse sobre os projectos relativos ao Museu de Arte Moderna.Há no Porto algumas actividades com grande importância que hoje têm até projecção nacional. Refiro-me, por exemplo, ao FITEI, que tem vindo a defender a existência de uma casa de cultura — e esse problema já foi levantado. O que é que a Sr.8 Secretária de Estado pensa e que possibilidades há de apoios para a criação de uma casa de cultura do FITEI? Julgo que não é necessário explicar a importância que hoje já têm —não só para o Porto, mas para o País— as realizações que têm vindo a ser levadas a cabo no âmbito do FITEI.Uma outra questão que quero abordar tem a ver com a sede da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto. Como se sabe, as obras na referida