74 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009alguns pensam –, do papel do Estado versus mercado na definição e funcionamento do novo paradigma energético.O perfil do novo paradigma é relativamente consensual: um mix de energias de diversas formas e origens, onde as energias com origem fóssil têm de perder significativamente peso, a par da crescente presença das renováveis e aproveitamento dos recursos endógenos.A eficiência acima de todas as coisas, o que exige a mudança de paradigma nos transportes, colectivo, público e carril, preferencialmente accionado electricamente. A sustentabilidade como principal critério decisor, sustentabilidade como um conceito que integra dimensões económicas, ambientais e sociais.Mais difíceis serão os caminhos, as formas, sem esquecer a variável tempo na transição do velho para o novo paradigma.Este é o terreno concreto das políticas dos governos e foi esta a grande questão que nos afastou do Relatório, o seu sentido fundamental e a sua adesão a medidas do Governo, particularmente, a sua operacionalização.Somos dos que pensamos que esta situação repõe todo o sentido da intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia, inclusive no sector energético. Por outro lado, a crise demonstra à saciedade o falhanço das entidades reguladoras, como, aliás, tinham falhado em crises anteriores. Basta reflectir sobre o que tem acontecido em Portugal na regulação da energia pela ERSE e AdC.De facto, no actual quadro, de escassez do petróleo, do gás natural e mesmo do carvão, julgamos que a gestão e o abastecimento de um bem essencial como a energia não podem ficar dependentes do livre jogo do mercado e de interesses privados, ainda por cima ancorados no sector financeiro.Os povos e os cidadãos exigem outras respostas, na fiabilidade, segurança e sustentabilidade no abastecimento energético. Exigem um quadro de estabilidade no desenvolvimento no médio e longo prazo das políticas de energia, respondendo à complexa equação da escassez dos fósseis, do crescimento das renováveis, da eficiência, da sustentabilidade e da acessibilidade, o que só o paradigma de outra regulação, pela presença e intervenção do Estado, pode, na nossa opinião, garantir.Foi por isso que considerámos que as conclusões do Relatório deviam conter a exigência de uma natureza empresarial do sistema energético português com presença dominante e determinante do Estado, no contexto dos desafios colocados à política energética.Srs. Deputados, a energia constitui um dos mais críticos e estratégicos sectores face à elevadíssima incorporação de energia na economia e na vida das sociedades.Ora, dada a problemática da sua escassez e futuro esgotamento das fósseis, o peso da sua dependência e custos nas contas do Estado, a necessidade primária de assegurar a sua acessibilidade, em preço e qualidade, a todos os portugueses e a todos os pontos do território, o que obrigará a uma gestão complexa e conflituante, nomeadamente na transição de paradigma, com a necessária perequação de custos da sua produção, transporte e distribuição, e a imposição de princípios e regras de sustentabilidade ambiental e geracional, quer por compromissos internacionais quer porque assim o exige o futuro de um país soberano e independente, o Estado, deve estar, obrigatoriamente, no centro das políticas energéticas.Aplausos do PCP.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para, por um lado, reconhecer o extraordinário trabalho de V. Ex.a no avanço que esta Comissão deu a esta questão da energia»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apesar de ser muito interessante o que está a dizer com esse elogio, não está autorizado a violar o princípio do que é uma interpelação.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, era apenas uma introdução àquilo que eu queria colocar à consideração da Assembleia, que tem a ver com o seguinte: quando consumimos electricidade, estamos a consumir, em mais de metade, energia que provém de recursos fósseis, e nós, nesta Sala, não estamos a dar um exemplo de tudo aquilo que estas bancadas disseram em relação à eficiência energética, nomeadamente com os dois candeeiros que estão na Mesa da Assembleia.Ora, acho que podemos dar um exemplo muito importante a toda a sociedade, a todos os portugueses em relação aos consumos. Era apenas esta sensibilidade que queria deixar para a próxima legislatura.