15 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, antes de mais, agradeço a sua questão.O Sr. Deputado tem uma enorme experiência, um enorme conhecimento destas matérias e, certamente, não tem uma dificuldade que, infelizmente, o Primeiro-Ministro de Portugal continua a ter: é que o Sr. PrimeiroMinistro de Portugal continua a não saber ler os quadros do INE e a não perceber que, quando se fala do risco de pobreza em 2007, estamos a falar dos dados do ano anterior, isto é, de 2006. Todos nos lembramos que, no ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro veio, muito ufanamente, demonstrar um enorme contentamento porque o complemento solidário de idosos estava a baixar a taxa de pobreza em Portugal, esquecendo-se que estava a falar do ano de 2004, em que não existia complemento solidário de idosos.Portanto, o desagravamento da taxa de pobreza deveu-se, única e exclusivamente, à convergência das pensões de reforma com o salário mínimo.Como é óbvio, o Sr. Deputado, sendo atento e informado nestas matérias, não tem a dificuldade que o Sr.Primeiro-Ministro tem, colocando exactamente o «dedo» numa das maiores «feridas» na ausência de consciência social do Partido Socialista, que é a nova fórmula de cálculo e de aumento das pensões de reforma.Os pensionistas da pensão mínima, que são quem menos tem e que são os mais numerosos, pela primeira vez em muitos anos não têm a expectativa de ver a sua vida melhorar, de ver a sua pensão de reforma subir um pouco acima da inflação, porque estão condenados, de acordo com a fórmula de cálculo do Partido Socialista, a ficarem todos os anos pelo menos ao nível da inflação, e nalguns casos, como este ano, ficaram mesmo abaixo da inflação. Esta é a maior injustiça que podemos fazer a estas pessoas.Vemos, muitas vezes, o Partido Socialista a atribuir (e, se calhar, neste caso, o Sr. Deputado já não concorda comigo), e mal, muito dinheiro ao rendimento social de inserção, a pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho, quando devi estar a dar este dinheiro a quem menos tem, a quem não tem capacidade de trabalho e a quem, passados muitos anos de trabalho, se vê na contingência de receber pouco mais de 200 € por mês.Esta é uma pecha social do Partido Socialista. Espero que, em 2009, com uma nova maioria, com diferentes maiorias, se possa retomar um caminho de justiça e de igualdade social.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há apenas sete meses, José Sócrates e Manuel Pinho apontavam aos portugueses a Lundin Mining como o exemplo de modernidade capaz de «competir na economia global e fazer aquilo que é necessário ao País». E proclamavam, confiantes, que «esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações» nacionais.João Carrelo, vice-presidente da Lundin Mining, garantia que a a empresa Pirites Alentejanas SA iria trabalhar pelo menos durante 10 anos, iria haver mais investimento e mais emprego, porque o grupo estava apostado na exploração mineira em Portugal.Na Pirites trabalhavam então 980 trabalhadores.A 13 de Novembro, cinco meses depois, sem qualquer pré-aviso aos trabalhadores, aos seus legítimos representantes ou à autarquia de Aljustrel, foi feito o anúncio brutal e com efeitos imediatos: a Pirites Alentejanas parava nesse mesmo dia a sua laboração e ao seu serviço iriam ficar apenas algumas dezenas de trabalhadores para assegurar a sua manutenção.Quem aceitasse a brutal decisão e rescindisse o contrato nos sete dias imediatos receberia três meses de salário; quem o não fizesse seria despedido a partir de 20 de Novembro, sem qualquer direito.