II SÉRIE-A — NÚMERO 98 16 de 1,38 em junho de 2014, para 2,1 em novembro de 2015, o que corresponde a um crescimento de 52 por cento. Relativamente aos preços a nível europeu, por exemplo, em 2015, o PMAI em Portugal, foi para a gasolina 95,2 cêntimos acima da média da zona euro e um cêntimo abaixo de Espanha. Já no gasóleo rodoviário, o PMAI está cerca de 4 cêntimos por litro acima da média da zona euro e um cêntimo por litro acima de Espanha. Também esta referência vem confirmar o facto de que, cumulativamente a um processo geral que subverte completamente os preços face aos custos, em Portugal, tal regra ainda é utilizada de forma mais agravada. Todo o processo de formação de preços que atrás observámos, obviamente que se reflete nos níveis dos lucros das petrolíferas com integração vertical, de facto as grandes beneficiárias da atual dramática descida dos preços do crude. Este facto não constitui nenhum segredo, pois são as próprias refinadoras que o assumem, embora com algum pudor. Também obviamente em Portugal tem lugar esta tendência. A Petrogal, já em cima de um ciclo de enormes lucros, “cavalga” a descida dos preços do petróleo obtendo superlucros. Observando os anos mais recentes, verifica-se 310 milhões de euros em 2013; 373 milhões de euros em 2014, e 639 milhões de euros de euros em 2015, isto é, entre 2014 e 2015, os resultados líquidos cresceram 71 por cento, obviamente dominantemente devidos às margens de refinação excecionais, decorrentes do efeito de descida do Brent. No caso da GalpEnergia/Petrogal, e na linha do que atrás afirmámos, enquanto o EBITDA da exploração decresceu 20 por cento entre 2014 e 2015, o mesmo indicador cresceu para a refinação, para o mesmo período, 94 por cento. Acresce ainda o facto de que grandes, recentes e naturalmente positivos investimentos da Petrogal no seu aparelho refinador, terem induzido elevadas produtividades relativamente ao aproveitamento da matéria-prima e no domínio da eficiência energética. No tocante ao desempenho das entidades fiscalizadoras, a posição da AdC relativamente ao caráter empolado e cartelizado dos preços é de todos bem conhecida, ou seja, justificando sempre as posições das empresas do setor. Tudo está bem e assim pode e deve continuar. Na mesma linha, a criação da ENMC/Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE, não trouxe até aqui nada de novo relativamente à política de preços dos combustíveis, enquanto vetor de dinamização da economia. A resolução deste problema não passa pela criação de novas entidades fiscalizadores, que afinal não fiscalizam nada do que é relevante, mas antes, como já atrás observámos, pela reversão do caráter privado da GalpEnergia, que, dado o seu peso no mercado nacional, acabaria por servir de referencial para as demais empresas. Importa referir que esta matéria é indissociável de uma visão mais geral de uma política para a energia que exige a definição de uma estratégia, base de um Plano Nacional Energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e na indústria (redução da intensidade energética, nomeadamente por via da cogeração e trigeração), e a diversificação das fontes de energia, no quadro do declínio das disponibilidades de combustíveis fósseis. Neste quadro, e na continuidade de anteriores propostas, o Grupo Parlamentar do PCP propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a criação de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos, mas também dos gasosos, que mais se ajuste aos níveis de produtividade da economia nacional e ao poder de compra das famílias face à Zona Euro, assim como a criação de um sistema de preços diferenciados para setores específicos da economia, tais como a agricultura, as pescas, os táxis e pequena camionagem de mercadorias, como também a promoção da instalação de redes de combustíveis alternativos da gasolina e do gasóleo, nomeadamente GPL, GNC e GNL.Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte