2 DE JULHO DE 2021 13 trabalhadores. Queremos saber se, efetivamente, o Governo acha que é criando alas nos estabelecimentos prisionais para deter imigrantes em situação irregular que vai resolver este problema. Entendemos que esse não é evidentemente o caminho e que é necessária a valorização do rio Tejo enquanto património natural. Gostaríamos de saber quais são as ações concretas que estão previstas e as que foram levadas a cabo nos últimos anos. Aplausos do PAN.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje de um tema que preocupa milhares de famílias e que coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente. As preocupações com a apanha ilegal de bivalves no Tejo já vêm de longe e têm motivado visitas, perguntas e iniciativas sucessivas. Situamo-nos hoje nos compromissos assumidos em 2018 pela Ministra do Mar, do anterior Governo do Partido Socialista. A uma pergunta feita até por um Deputado do partido do Governo, a Ministra assumiu dois compromissos que são centrais para clarificar esta questão. Por um lado, a elaboração de um plano sanitário, incluindo a zonagem de subáreas de produção de bivalves no estuário do Tejo, que estaria à responsabilidade do IPMA. A pergunta que se impõe Sr. Ministro, é onde está esse plano, quando será posto a debate público e quando verá a luz do dia. É que, sem o tal plano, tudo o que se possa fazer são meras intervenções casuísticas, aleatórias, repressivas, eventualmente, mas sem se perceber qual o seu efeito. Nem a fiscalização prometida pode ser feita em condições, pois não se sabe exatamente o que fiscalizar. Por outro lado, em relação à criação de um centro de expedição e transformação de bivalves, a famosa depuradora, cuja obra tinha sido mesmo adjudicada, nesse ano, o que se sabe é que, em junho de 2017, se realizou uma cerimónia com a Sr.a Ministra, em que foi assinado um protocolo com esse objetivo. Mais não se conhece, além da informação de que a obra não se realizou, porque o terreno onde se iria instalar não suportava a pressão da infraestrutura. Hoje, soubemos pelo Sr. Ministro, se percebi bem, que a verba para realizar esta obra aumentou 573 000 €, mas ficamos sem saber, na mesma, para quando o início da obra e onde será executada a mesma. Chegados aqui, a pergunta será a mesma: quando é que teremos o centro de expedição e transformação de bivalves, que é absolutamente indispensável para valorizar esta atividade e para trazer para a legalidade uma atividade de grande vulto? Aproveito o tema para fazer uma outra pergunta ao Governo. Os bivalves de certas zonas do Tejo apresentam concentrações perigosas de toxicidade, porque as águas do Tejo, onde nascem e se desenvolvem, têm elevados níveis de poluição, metais perigosos, toxinas e mesmo coliformes fecais. Sucede que a apanha de bivalves, com tal intensidade como a que hoje se regista no Tejo, revolvendo os lodos onde estes elementos nocivos estão depositados, tem, também ela, consequências diretas, fazendo-os movimentar e entrar na alimentação de espécies diversas, chegando, eventualmente, à alimentação humana. Temos de intervir a jusante, dotando a zona da depuradora, mas a questão central é a de despoluir o rio, ou seja, intervir a montante, nas causas dessa poluição e na recuperação das zonas afetadas. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Esse é um empreendimento bem mais exigente do que construir uma estrutura. A questão é a de saber quando se darão passos firmes nesse sentido.