II SÉRIE-D — NÚMERO 19 10 Na sequência das decisões da Comissão Permanente e do Plenário para lançar novos regulamentos sobre sanções para violações graves dos compromissos da OSCE, a Subcomissão de Regras de Procedimento e Práticas de Trabalho da Assembleia também se reuniu. A proposta apresentada pela delegação ucraniana na Comissão Permanente foi considerada pelos membros da Comissão e considerada uma base aceitável para trabalhos futuros. A Subcomissão de Regras concordou em trabalhar em conjunto com especialistas do Secretariado Internacional para desenvolver um texto específico nas próximas semanas. Ficou esta Subcomissão de reunir novamente nos próximos meses para rever os trabalhos, com a intenção de apresentar um texto para consideração da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar na sua próxima reunião em Sofia, Bulgária, em outubro. No dia 4 de julho, as Deputadas Marta Freitas e Alexandra Tavares de Moura, participaram Almoço de trabalho sobre Questões de Género, organizado pela Presidente da Comissão de Mulheres e Igualdades da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Caroline Nokes e pela Representante Especial da APOSCE sobre Questões de Género e Chefe da Delegação do Canadá, Hedy Frey. Durante o almoço, as discussões foram incentivadas em cada mesa em torno da seguinte pergunta: Reconhecendo os impactos desproporcionais da pandemia de COVID-19 nas mulheres, como as políticas sensíveis ao género podem garantir uma recuperação económica pós-pandemia que seja inclusiva, sustentável e equitativa?A Deputada Alexandra Tavares de Moura foi a porta-voz da mesa 12. Nesta mesa estavam presentes as seguintes nacionalidades: Finlândia (1), UK (1); Mongólia (1); Portugal (2) e Roménia (3). Foi consensual apresentar as medidas do governo português, dado ter sido considerado que era com mais medidas impactantes nas famílias e nas empresas, durante a pandemia. Enumerou-se a: • Medida excecional de apoio à família em 2020 e 2021 (suspensão das atividades letivas presenciais); • Medida de apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes em 2020 e 2021; • Medida de apoio à redução da atividade dos membros dos órgãos estatuários em 2020; • Atribuição de Desemprego e Prorrogação Social de Desemprego e Rendimento de Inserção; • Atribuição do complemento de estabilização, pago a cerca de 370 mil trabalhadores com perda de rendimento durante o layoff; • Pagamento de uma prestação adicional do abono de família. Quanto à reflexão em questão e dado que se considerou pertinente destacar uma mudança de relevância pública de dados ao género por exemplo, tendo sido explicada, que esta mudança da importância de atuar perante a questão portuguesa factos, o que significa que é necessário estudar para atuar de forma mais adequada. Explicou-se que «não se combate o que se desconhece» pelo que o estudo dos dados sérios, levará a uma implementação melhor das medidas. No dia 5 de julho, a Comissão de Assuntos Políticos e Segurança teve por orador, o Presidente em Exercício da OSCE e Ministro das Relações Exteriores da Polónia, Zbigniew Rau, que disse aos presentes que, trabalhando em conjunto, a OSCE pode garantir que o seu trabalho que é crucial na Ucrânia continue. «Devemos reafirmar a nossa unidade e trabalhar incansavelmente para construir resiliência diante da atual ameaça representada pela agressão russa contra a Ucrânia», disse. «Acredito no valor de nossas parcerias dentro da OSCE e com a Assembleia Parlamentar da Organização, permitem-nos unir forças na defesa de nossos valores comuns». Referiu também que a OSCE e a comunidade internacional em geral estão num ponto de viragem histórica e que serão julgadas pela resposta dada. Enfatizou que a OSCE deve continuar a ganhar a confiança que construiu ao longo dos anos com as pessoas que vivem em zonas de conflito. Os direitos humanos são