696	II SÉRIE - NÚMERO 24-RCe não é obrigatoriamente perverso. Neste caso concreto, apenas seria relevante que fosse explicitado.Gostaria de não deixar passar sem uma menção o facto de se suprimir o n.° 4. O n.o 4 originou, em determinada época da vida portuguesa, uma polémica, não tanto por si como pela utilização que lhe foi dada. Nos tempos da AD, a mística da "qualidade de vida" serviu para várias coisas que tinham pouco a ver, aliás, com a mesma qualidade de vida. Creio que o PSD "tombou de cansaço" e resolveu despir definitivamente essa pele, o que é uma ruptura com o seu próprio passado.A pergunta que faço é se é necessário obrigar a Constituição a fazer essa ruptura com um passado que é de um partido político, por mais relevante e por mais votos e deputados que tenha, e se tem algum relevo alterar-se a Constituição nesse campo. Até porque - como sublinhou o Sr. Deputado Pais de Sousa- o conteúdo constitucional manter-se-ia e, por consequência, aquilo que o PSD estaria a fazer seria a eliminar aqui uma coisa que continuaria ali (uma vez que o PSD "ali" não propõe supressão nenhuma!). Pergunto, portanto, qual o interesse de uma cirurgia deste tipo? Quando muito, haveria uma alteração não do conteúdo, mas da quantidade constitucional em relação a esta matéria, com o alcance que tem este número (e que é o que é!). Não se pode a partir deste preceito edificar nenhum pilar ou nenhum "monumento egípcio" à qualidade de vida! Não é daqui que os Portugueses bebem a seiva e o vigor da qualidade ou da falta de qualidade da sua vida. Em todo o caso, para a demolição proposta pelo PSD é necessária uma justificação específica, que não me parece ter sido produzida até agora.Em relação às propostas do PEV, gostaria bastante de ouvir as justificações que este partido eventualmente tenha para os enriquecimentos propostos. Aquilo que se propõe e, desde logo, não a alteração do corpo do artigo, mas, no fundo, o aditamento de uma nova alínea, no sentido de sublinhar que é também incumbência do Estado o desenvolvimento de "uma política de gestão dos recursos naturais que assegure a manutenção dos ecossistemas que suportam a vida, a preservação do património genético e da sua diversidade, a diminuição dos desperdícios e o aumento da reutilização e da reciclagem". Creio que alguns destes objectivos constam da lei ordinária e, tanto quanto percebo, trata-se de transpor para a Constituição conceitos e até uma metalinguagem própria do direito do ambiente. Em relação à problemática da preservação do património genético e da sua diversidade, gostaria de ouvir algumas explicações complementares dos Srs. Deputados do PEV. Espero que noutro momento tenhamos ocasião de as obter.Quanto à questão da diminuição dos desperdícios, talvez uma alusão seja uma boa contribuição, quer inserida nesta alínea, quer em qualquer uma das alíneas já existentes, uma vez que, na alínea d) do n.o 2, a Constituição prevê que se promova "o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica". Evidentemente, a problemática do combate aos desperdícios, do aumento da reutilização e da reciclagem, bem como a manutenção dos ecossistemas de suporte à vida, são, creio eu, questões que devem estar obrigatoriamente compreendidas neste domínio. Em termos de formulação - compreendendo eu a ideia de destaque que esse partido terá tido- talvez se pudesse utilizar ou reutilizar (para fazer alguma homenagem à metalinguagem dos Srs. Deputados do PEV) esta proposta, canalizando-a para a alínea d).Finalmente, em relação à "realização de estudos de impacte ambiental", nada temos a opor: trata-se de uma obrigação legal. E o mesmo se diga quanto à ideia de que "as áreas e as zonas de grande poluição" sejam "objecto de medidas permanentes que normalizem a qualidade do ambiente". A questão que se coloca é a de saber se a norma tem a concisão adequada para ser vertida no texto constitucional.Finalmente, quanto à constitucionalização da prática do naturismo, creio que a questão mereceria também algum debate. Pela minha parte, gostaria de trocar impressões sobre esta matéria, nas condições adequadas, com os Srs. Deputados do PEV, uma vez que fizemos recentemente um debate no Plenário da Assembleia da República sobre esta matéria. A transposição de tudo isto para o texto constitucional tem implicações que deveriam ser ponderadas face a argumentos concretos que, neste momento, não estamos em condições de poder apreciar. Sugeria, portanto, Sr. Presidente, que a questão do naturismo, cuja sede de inserção pode ser esta ou outra, pudesse ser apreciada noutro momento, contando com a contribuição dos Srs. Deputados do PEV.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, pela minha parte, gostaria sobretudo de me referir à resposta do PS. Em primeiro lugar - e suponho que já tornei isso manifesto através das minhas intervenções -, devo referir que sou muito contrário à ideia de governar através da Constituição e, portanto, em alongar excessivamente o programalismo da mesma. Em todo o caso, isto não pode ser levado a um extremo e - falo em termos pessoais -, se há matéria onde me pareça razoável um aditamento à Constituição em termos programáticos -em meu entender, insisto-, e exactamente nesta área, na qual .o PS apresenta a sua proposta. É também evidente que me parece ser mais de valorizar a primeira proposta, no sentido de que explicita o termo "todos" contido no actual preceito constitucional, referindo que o direito em causa é conferido a título pessoal ou através de associações de defesa do ambiente. Penso que este desenvolvimento é muito pertinente, assim como a hipótese de se permitir a correspondente indemnização em termos de colectividade. Creio que, ao fim e ao cabo, é uma garantia da concretização do direito que aqui está implícito.Quanto à inclusão da expressão "qualidade de vida", devo dizer que, neste aspecto, tenho alguma reticência a apresentar à proposta, visto tratar-se de um conceito mais subjectivo, com implicações que, a meu ver, ultrapassam o estrito conceito de ambiente e de meio envolvente, para o qual remeto e interpreto o conceito do preceito em discussão e em apreço. Por conseguinte, poria alguma reserva relativamente a esse aditamento, apenas a esse. E, volto a repetir, falo a título pessoal.O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma bonita autocrítica!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Começaria por observar que não foi apresentada nenhuma proposta de alteração da epígrafe, que é "Ambiente e qualidade de vida". Temos, portanto, aqui um dado adquirido, ou seja, o de que este preceito versa as duas matérias, e não apenas o ambiente.