280II SÉRIE-C— GOP-OE — NÚMERO 5Relativamente a quantas pessoas saíram e quantas vão ser admitidas na Administração Pública, ao contrário do que se disse durante muitos anos e, por vezes, se continua a dizer, a Administração Pública tem sido sempre um dos principais empregadores do Pais Normalmente, entram e saem da Administração Pública entre 35 000 a 40 000 pessoas por ano. Nos últimos anos, em Portugal, o nível de entradas e de saídas tem sido idêntico, agora, com aentrada dos ex-precários entraram mais porque eles integraram os quadros, mas, apesar de tudo, tem havido uma grande estabilidade no número total de funcionários públicos.Mais: temos mesmo dito que, pelas contas que fazemos — e, antes de termos o recenseamento, elas eram feitas pela Caixa Geral de Aposentações pelas pessoas que iam saindo todos os anos —, está previsto haver uma substituição gradual, nos próximos seis ou sete anos, de cerca de 200 000 funcionários públicos, o que faz com que, ao termos uma estratégia de mudança, possamos, dentro de seis ou sete anos, ter uma Administração Pública bem melhor, do ponto de vista da qualificação, do que temos hoje.Perguntou-me também quantas pessoas vão entrar. Sr. Deputado, elas estão a entrar normalmente, à medida que são feitos os concursos, sem haver a preocupação, como, por exemplo, se passa em Espanha, de por cada quatro que saem só entrar um — esta é a política do governo do Partido Popular espanhol. Aqui, há um nível de estabilidade do número de trabalhadores da Administração Pública que, comparativamente com os restantes países da Europa, também não é um número exagerado, embora haja alguma dificuldade em estar a comparar, porque, depois, cada país tem pessoas que são funcionários públicos a desenvolver outro tipo de actividades, o que, por vezes, torna difícil essa comparação.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Mas há uma estimativa, Sr. Ministro? No fim da Legislatura, quantos saíram e quantos entraram?O Orador: — Foi o que referi: entram e saem entre 30 000 a 35 000 pessoas por ano. Quanto aos estágios para licenciados — e talvez fosse isso que me estivesse a perguntar —, são 1000 as pessoas que pensamos admitir no início do próximo ano.Peço, agora, ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública que faça o favor de responder às outras questões.A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, a questão a que vou responder é a da Torre das Antas. Esta questão já foi objecto de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado e respondido pelo Governo. Convém, sobre este caso, abordar cinco ou seis aspectos, que são fundamentais.Em primeiro lugar, a Torre das Antas já constava do primeiro leque de ofertas ao Governo. Logo que foram publicados os anúncios no Jornal de Notícias e no Público, a empresa promotora do piso da Torre das Antas respondeu, apresentando um preço de 400 000$/m2, razão pela qual não foi obviamente considerada — é que, porexemplo, o edifício Garantia, na Av. dos Aliados, tinha um preço de 280 000$/m2 —, mas, antes, liminarmente rejeitada. Aliás, como de resto consta da informação dada, o edifício Scala e o edifício Garantia eram aqueles para os quais nos inclinávamos. E inclinávamo-nos após termos falhado um primeiro negócio, o do edifício da Portugal Telecom ao lado da Estação de São Bento, pela simples razão de que fomos vivamente aconselhados a não utilizar aquele espaço, um espaço dito degradado na cidade do Porto, que, a partir das 17 horas, sobretudo no Inverno, é inacessível e perigoso. Era, pois, um edifício que não tinha condições e que, sobretudo, obrigaria a grandes obras de restauro e de instalação.Acontece também que a Promovenda, empresa que gere o edifício da Torre das Antas, fez um segundo contacto, inicialmente telefónico, como foi referido, dizendo que baixava o preço, o que realmente fez. Assim, a proposta final da Torre das Antas ficou em cerca de 250 000$/m2. Este é um preço espectacular, se tivermos em conta, como também vem explicado na informação, o seguinte, os 30% de 1999 e os 30% do ano 2000 não pagam qualquer tipo de juro. Ou seja, a Promovenda, que não tinha vendido uma única fracção do edifício, agora já vendeu à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e, se calhar, por causa disso aceitou que os 30% de 1999 e os 30% de 2000 não tivessem qualquer tipo de juro. Acresce que a construção é de boa qualidade.Para nós, tem outros dois efeitos positivos, que foram igualmente equacionados: em primeiro lugar, é só utilizado um lance de escadas rolantes enquanto em Lisboa são utilizados dois — um só lance de escadas rolantes! —, em segundo lugar, a publicidade a fazer sobre a Torre das Antas é muito mais fácil do que dizer «o Atlanta Park IJ é em Lisboa». E há que ter em conta que se trata de dezenas de milhares de contos só de publicidade para lançar a Loja do Cidadão!Portanto, ser uma compra sem juros, ser uma construção de boa qualidade e ter um preço por metro quadrado muito bom foram as razões que nos levaram a adquirir este edifício. De qualquer forma, vai haver um processo subsequente relacionado com a Câmara Municipal do Porto, porquanto existem parqueamentos interiores, que adquirimos, mas há que fazer, sobretudo, duas coisas: melhorar e rectificar o parqueamento exterior, naturalmente, e também, em conjugação com os transportes colectivos do Porto, fazer uma frequência de autocarros, que são necessários.É evidente que a loja do cidadão do Porto, num primeiro momento, como, de resto, a de Lisboa, não vai servir só as pessoas do Porto, vai servir as pessoas do Porto e dos concelhos vizinhos e nessa óptica, dizem-nos que a localização não é má, antes pelo contrário.Há pouco, foi perguntado o nome do proprietário. Quem assinou a minuta foi o Sr. Comendador António Gonçalves Gomes, da imobiliária Azul & Branco, que já faleceu. Naturalmente, todo este processo foi feito com a necessária supervisão e o parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos legais e habituais.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.O Sr António Rodrigues (PSD). — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, pelos vistos, hoje estamos dedicados à loja do cidadão. Não quero colocar-lhe qualquer questão sobre esta