Solidariedade e Segurança Social da AC em 1,6 mil M€ 48, que mais do que compensam a redução do limite no âmbito da educação não superior, motivada pelo processo de descentralização de competências para as autarquias locais.49 Na área económica são os programas do Ambiente e Ação Climática (1,4 mil M€, decorrente dos aumentos do orçamento do Fundo Ambiental e das despesas de investimento dos metros de Lisboa e Porto) e Infraestruturas e Habitação (1,0  mil M€, motivado pelo investimento e aquisição de bens e serviços relacionados com as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias) que mais contribuem para a elevação do limite. Estas variações mais do que compensam as diminuições nos programas das Finanças (de 1,2 mil M€, refletindo, em parte, o menor valor das dotações centralizadas no MF e das transferências para o orçamento da União Europeia) e da Economia e Mar (0,4 mil M€). Nestes termos, a despesa total da Administração Central e da Segurança Social, excluindo o programa “Gestão da Dívida Pública”, aumenta 8 mil M€ (+4,2%), dos quais 7,8 mil M€ nos Programas da Saúde, do Trabalho, do Ambiente e Ação Climática e das Infraestruturas e Habitação. Por seu turno, o acréscimo do limite do programa “Gestão da Dívida Pública” decorre sobretudo da conta do programa prever uma maior despesa com passivos financeiros, ainda que considere um acréscimo dos encargos com juros em cerca de 0,5 mil M€. Já o subsector da Segurança Social denota um aumento do limite de cerca de mil M€ em 2023. Gráfico 5 – Limites da despesa sujeita ao QPDP (M€, exceto quando indicado) Limite para 2023 face a 2022, por agrupamento de programas orçamentais (AC e SS) Evolução prevista entre 2023 e 2027 Fonte: MF. Cálculos CFP. | Notas: “Δ” designa a variação prevista face ao ano anterior. AC – Administração Central, SS – Segurança Social. Embora os limites por agrupamento de programas do QPPO tenham deixado de existir no QPDP, considerou-se útil considerar estes grupos na análise, incluindo-se a SS na área “Social”. No painel direito do gráfico indica-se entre [ ] a taxa de variação anual do limite de despesa total. 48 Motivado sobretudo pelo aumento das transferências correntes para 20,7 mil M€ comparativamente ao previsto no OE/2022 para este programa (19,7 mil M€) e que se destinam na sua maioria ao subsector da Segurança Social, ainda que a estimativa de execução para 2022 do Relatório da POE/2023 aponte para um valor superior, de 21,2 mil M€. 49 Tendo como contrapartida um aumento equivalente no programa “Órgãos de Soberania” onde se passaram a inscrever todos os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), com um montante previsto para 2023 de 1,2 mil M€ (0,8 mil M€ estimados para 2022 na educação). 282 980339 870881 3885 98074048 901250 000260 000270 000280 000290 000300 000310 000320 000330 000340 000350 0002022RelatórioPOE/2022Soberania Segurança Social Económica 2023RelatórioPOE/2023+56 889 M€... dos quais:Gestão da dívida 549 641339 870363 9565 4506 4926 4845 661325 000330 000335 000340 000345 000350 000355 000360 000365 000370 0002023 ∆ 2024 ∆ 2025 ∆ 2026 ∆ 2027 2027+24 086 M€[+1,9%][+1,6%][+1,8%][+1,6%]27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________299