pormenorizou um alargado conjunto de recomendações a realizar.No Inverno o frio é insuportável e no Verão as temperaturas chegam aos 35oC. Devido à falta decondições de aquecimento e conforto, na semana passada numa sala de 22 crianças 14estavam doentes em casa.A cozinha não tem condições e existem problemas graves de canalização e esgotos. Nãoexistem gabinetes, não existem casas de banho em condições. As assistentes operacionaisvêem-se obrigadas a mudar as fraldas e a fazer a higiene pessoal dos meninos comnecessidades educativas especiais no chão.O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente a necessidade deconstrução de um novo edifício. O pavilhão tem materiais de fibrocimento (com propriedadescancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública.De acordo com a Lei n.o 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoçãode produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem comessa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras desegurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.   A Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas tem problemas materiais profundos agravadosno início do ano letivo com a queda do teto dum dos pavilhões.Esteve já prevista a realização de obras nesta Escola em 2010 e terá existido um projetocomparticipado pelo QREN, sem que tenha sido concretizado.É do conhecimento público a intenção de encerrar esta escola e distribuir os alunos pelas outrasescolas básicas existentes no concelho.As condições materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, sobretudo dojardim-de-infância, são inaceitáveis. O PCP entende urgente uma resposta do Governo a estasituação, garantindo a estas crianças e jovens o direito à educação em condições de dignidade.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo no jardimde infância Álvaro de Campos? 2- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações eequipamentos públicos com amianto? 3- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivasnos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessitatambém por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária? 4- Conhece o Governo o relatório da Coordenação de Saúde Escolar do Centro de Saúde deOdivelas referente a esta escola? Se sim, solicitamos que nos envie.5- Reconhece o Governo que está a ser negado a estas crianças o direito à educação emcondições de dignidade? 6- Reconhece o Governo as consequências negativas para estas crianças decorrentes danegação do direito a uma escola com condições de funcionamento mínimas? 7- Estão previstas a realização de obras urgentes na Escola sede do Agrupamento, a EB 2/3Avelar Brotero? II SÉRIE-B — NÚMERO 134_______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original