II SÉRIE-B — NÚMERO 49 208 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1807/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-27 Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos N.o 1816/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-03 Impossibilidade de encerramento de contas com ações do BANIF N.o 1817/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-03 Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país N.o 1833/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-03 Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar  N.o 1835/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-03 Transporte aéreo de produtos muito limitado  N.o 1836/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-05 Contagem do tempo de prisão e clandestinidade N.o 1838/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-05 Informações sobre inquérito realizado no Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 1840/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-05 Poluição no rio Tejo - Comissão de Acompanhamento N.o 1841/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-01-05 Condições do exercício da atividade dos trabalhadores das pedreiras N.o 1845/XIII (2.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  2017-01-05 Radar Meteorológico da Madeira  N.o 1848/XIII (2.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-05 Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça (concelhos de Ourém e de Tomar)  N.o 1861/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-01-06 Financiamento da Universidade da Madeira. N.o 1866/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-06 Elevador na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado em Lisboa N.o 1869/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-06 Situação da Linha Ferroviária do Leste  N.o 1872/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-06 Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos  N.o 1885/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 1899/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste N.o 1901/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.o ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de Português