17 DE SETEMBRO DE 2022 29 O sofrimento humano e o custo social desta guerra não parecem ter final à vista. Além das vítimas diretas, as consequências desta guerra estão bem evidentes na subida dos preços da energia ou no aumento da insegurança alimentar a nível mundial, com um impacto maior nos países mais vulneráveis do sul global. Mas esta invasão tem também impactos profundos e duradouros no plano geopolítico da Europa, que se irão prolongar no futuro. A perceção de segurança nos países europeus alterou-se fundamentalmente e estão a ser equacionados novos modelos de solidariedade e de segurança coletiva. É o caso da Finlândia e da Suécia, países vizinhos da Rússia, que, em face da ameaça e em reação à violação da soberania nacional da Ucrânia, se viram obrigados a reconsiderar as bases das respetivas políticas de segurança. Por isso mesmo, decidiram, como resultado de um amplo consenso nacional, apresentar candidaturas de adesão à NATO (North Atlantic Treaty Organization). O Governo português apoiou desde a primeira hora esta intenção destes dois países, parceiros de Portugal na União Europeia, com uma sólida tradição democrática, neutral e pacifista. A adesão da Finlândia e da Suécia à NATO irá contribuir para a consolidação da Aliança, enquanto uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, e está em linha com os objetivos nacionais no domínio da política externa. Esta adesão vai, igualmente, permitir alargar a capacidade defensiva da Aliança no continente europeu, mais especificamente na região do mar Báltico e no Norte da Europa. A adesão da Finlândia e da Suécia à NATO vai permitir o reforço da relação de complementaridade, no domínio da segurança e defesa, entre a NATO e a União Europeia e o reforço do pilar europeu da NATO. Sr.as e Srs. Deputados, hoje, espera-se uma decisão da Assembleia da República sobre a ratificação, pelo Estado português, dos protocolos de adesão da Finlândia e da Suécia à Aliança Atlântica, que passará a contar com 32 membros. A posição do Governo é clara: só podemos apoiar a adesão destes países à nossa Aliança pelo reforço da nossa segurança e da segurança da Europa e pela defesa dos nossos valores. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimento. Passando às intervenções, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Partido Socialista. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar as Sr.as Embaixadoras da Suécia e da Finlândia, que assistem a estes trabalhos parlamentares. Segundo estimativas do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, até ao dia 1 de maio de 2022 mais de 5,5 milhões de ucranianos tinham fugido do seu país e mais de 7 milhões fugiram da guerra para outras cidades, vilas ou aldeias na Ucrânia. Imaginem os Srs. Deputados toda a população de Portugal em fuga: são ainda mais pessoas. Outras, que não conseguiram fugir, expostas aos horrores da guerra, encontram-se hoje entre os milhares e milhares de seres humanos mortos, feridos, presos e deportados. Cidades, vilas e aldeias arrasadas à bomba. Sistemas produtivos destruídos. Infraestruturas críticas de energia, água e esgotos atacados e destruídos. Violações e espancamentos. Torturas e assassinatos. Ameaça e insegurança efetiva, de natureza nuclear, totalmente irresponsável. Fome e miséria. Atrocidades e crimes de guerra, que vêm à tona conforme o exército russo vai sendo expulso dos lugares por onde passou. Este é o resultado da invasão da Ucrânia levada a cabo pela Rússia e que ainda hoje continua. E é para evitar que o mesmo se passe nos seus países que a Finlândia e a Suécia pediram para aderir à NATO. A Suécia e a Finlândia não o fazem de ânimo leve. Põem, desta maneira, fim, no caso da Suécia, a 200 anos de neutralidade que vem desde o fim das guerras napoleónicas, e, no caso da Finlândia, a 70 anos de neutralidade que vem desde o fim da II Guerra Mundial. Experimentaram a guerra e não gostaram. Levaram tão a sério a sua neutralidade que só depois do fim da Guerra Fria concretizaram a sua adesão à União Europeia. A Suécia e a Finlândia levaram sempre a sério a sua neutralidade porque sempre confiaram que essa neutralidade lhes garantiria a segurança, mas as ações da Rússia, na última década, quebraram essa confiança, e suecos e finlandeses não se sentem hoje mais seguros sozinhos. A NATO mantém, nos termos do artigo 10.o do seu Tratado constitutivo, uma política de porta aberta aos países que se lhe queiram juntar e que com ela partilhem os mesmos princípios e valores. Princípios e valores que são os nossos, os princípios e os valores da democracia e do Estado de direito, do multilateralismo e do