2 DE DEZEMBRO DE 200621O Orador: — E o Sr. Ministro sabe isto! Portanto, a não ser que o vosso conselho «sejam poupados, não adoeçam!» seja cumprido pelos portugueses, estes e as famílias vão pagar mais este ano pelos cuidados de saúde.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Faça as contas, Sr. Ministro!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 143.o da proposta de lei.Pausa.Uma vez que não há inscrições, está em apreciação a proposta 859-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 143.o-A, à proposta de lei.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, passamos ao artigo 144.o da proposta de lei.Pausa.Srs. Deputados, está em apreciação a proposta 861-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.o-G, à proposta de lei.Pausa.Como não há inscrições, passamos à proposta 864-P, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.o-H, à proposta de lei.Pausa.Srs. Deputados, está em discussão a proposta 796-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo novo, artigo 150.o-I, à proposta de lei.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta visa autorizar o Governo a atribuir o subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador das instituições públicas de ensino superior e de investigação.Trata-se de uma questão relativamente à qual o Governo tem demonstrado uma total insensibilidade, sendo já conhecida a situação de desemprego de muitos docentes e investigadores de instituições do ensino superior e também, pois tem sido amplamente noticiado, o facto de, com a aplicação do Processo de Bolonha a Portugal, a perspectiva ser de desemprego para milhares de docentes e investigadores no ensino superior público, de cujos serviços vão ser dispensados, ficando, deste modo, numa situação de desemprego sem qualquer apoio social que possa ajudá-los a superá-la.Portanto, entendemos que o Governo e a Assembleia da República não podem fechar os olhos a esta questão, não podem ser completamente insensíveis a ela e, neste sentido, avançamos com esta proposta, que corresponde, aliás, a uma reivindicação de há muito sentida e feita pelos profissionais do sector.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, muito brevemente, clarificar a posição do Partido Social Democrata relativamente a esta proposta do PCP, dizendo, sem qualquer tibieza ou hesitação, que estamos completamente de acordo com o princípio que aqui foi enunciado.Parece-nos da mais elementar justiça a consagração deste direito junto dos docentes universitários e do politécnico, bem como dos investigadores.O Sr. Honório Novo (PCP): — Tarde, mas chegaram lá!O Orador: — Temos algumas hesitações e dúvidas no que diz respeito à forma como é apresentada esta proposta. Contudo, não será por responsabilidade desta bancada que ela será inviabilizada.De qualquer forma, gostaríamos de deixar claro que, independentemente de a autorização legislativa proposta ser ou não aprovada, o Partido Social Democrata exigirá do Governo a tomada de medidas concretas