I SÉRIE — NÚMERO 61 46 O Sr. Presidente: — Agora, sim, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria responder às questões colocadas pelo Deputado Duarte Alves, dizendo-lhe que este plano de estabilização não é um plano de recuperação, que será a terceira fase desta estratégia desenvolvida pelo Governo. Trata-se de um plano de estabilização das condições da vida económica e social. Desse ponto de vista, sendo um plano de estabilização das condições económicas e sociais, não poderemos, em primeiro lugar, desligá-lo daquilo que é a estratégia de desenvolvimento do País que temos vindo a prosseguir e, nesse quadro da estratégia de desenvolvimento do País, temos de olhar para o modo como temos vindo a garantir o crescimento económico até ao momento em que entrámos nesta crise verdadeiramente destrutiva de muitas condições de vida, não apenas em Portugal mas na Europa e também no mundo. A nossa economia estava a crescer, tocando em todas as variáveis do crescimento económico: no aumento das exportações e na diversificação de mercados; no estímulo à política de rendimentos, e, com a política de rendimentos, no estímulo ao consumo; no fomento da produção e da estrutura produtiva nacional, e também no estímulo ao investimento público seletivo, em setores considerados estratégicos, desde as infraestruturas críticas do País, tendo em vista posicionar a economia do País nos mercados internacionais, mas também nas funções sociais do Estado, de que o investimento no Serviço Nacional de Saúde, o investimento na escola pública, o investimento nas infraestruturas de transporte e de mobilidade constituem exemplos, assim como o investimento nas políticas de habitação. Ora, é para dar continuidade a essas políticas de investimento que este plano de estabilidade é assumido, naturalmente, não dispensando a adoção de uma política de recuperação, a qual terá muito que ver com uma das preocupações que aqui foi sinalizada nas intervenções de alguns Srs. Deputados e que é o modo como nós olhamos para a nossa estrutura produtiva e como a conseguimos reenquadrar na estrutura de oportunidades, tendo em consideração não apenas os instrumentos financeiros europeus mas também uma estrutura de oportunidades que resulta do facto de a União Europeia querer ganhar autonomia em setores estratégicos que para nós são também vitais: o setor agroalimentar, o setor da saúde, o setor da defesa, entre tantos outros setores que são estratégicos e para os quais Portugal, em termos de estrutura de oportunidade, vê uma grande possibilidade para a sua inserção nas novas cadeias internacionais de valor, muito particularmente nas europeias. Permita-me que lhe refira que neste Programa não está esquecido o combate a questões que são estruturais e que têm muito que ver com as desigualdades. É assumido neste Programa de Estabilidade um combate à pobreza para o qual todos irão ser convocados, os partidos políticos e as instituições de desenvolvimento social, porque é combatendo as desigualdades, combatendo a pobreza, promovendo uma escola pública inclusiva e que cria oportunidades que estamos a cuidar de um País menos assimétrico, mais desenvolvido e capaz de competir não através de baixos salários mas porque é um País mais competitivo, porque inovou na sua estrutura produtiva, porque inovou nas suas condições de inserção na cadeia de valor global. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Concluo, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Cecília Meireles, quanto às questões do layoff, a proposta que aqui é apresentada é de manutenção do sistema de layoff para as empresas que, por determinação legal, continuem sem poder recuperar a sua produção, e ao mesmo tempo há um conjunto de duas fases que estimula a recuperação da atividade laboral, numa repartição de esforços entre o Estado e as empresas, também com o objetivo de proteção dos trabalhadores e das suas contribuições para a segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, ouvi atentamente a sua intervenção e também as respostas que deu aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos sobre as várias