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21 DE JULHO DE 2022 21 Aplausos do PS.Recomendava vivamente ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento que ouvisse os seus autarcas. Por exemplo, nesta semana, tive ocasião de estar num município liderado pelo PSD, Vila de Rei, e pude verificar o funcionamento naquele município do balcão único para a propriedade imobiliária, onde se está a fazer um trabalho decisivo para a reforma da floresta, que é o de fazer o cadastro florestal. Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo e do Deputado do PCP João Dias. É algo que nem na ditadura se conseguiu avançar. Se for a Vila de Rei, onde muitas vezes há parcelas de terreno de 100 m por 5 m ou por 12 m — o que é um trabalho imenso —, vai poder verificar que os quatro técnicos que lá estão têm um trabalho de diálogo permanente com os cidadãos. Parcela a parcela, eles estão a fazer algo de que, há séculos, o País precisa e que é fundamental para podermos concretizar a reforma da floresta. Aplausos do PS.Sr. Deputado, bem sei que o PSD mudou recentemente de liderança, mas V. Ex.a é um elo de continuidade e, nessa continuidade, ainda não se deve ter esquecido de que, em 2019, o PSD quis suspender o decreto-lei que permite a gestão coletiva dos prédios sem dono conhecido para que a floresta que está ao abandono e não tem dono conhecido possa ser gerida por associações florestais, pelos municípios ou pelo próprio Estado. O Sr. Miguel Matos (PS): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores quiseram suspender esse decreto. Aplausos do PS.Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,... O Sr. André Ventura (CH): — Um abraço sentido! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... é verdade que o PSD não mudou de carril, mas conseguiu uma coisa extraordinária: mantendo-se nos carris, entrou em marcha à ré. Risos de Deputados do PS.Protestos de Deputados do PSD. O Sr. André Ventura (CH): — Eh lá! Isso é que é pior!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não só vemos todo o passado regressar, com Maria Luís Albuquerque e toda a constelação do «passismo», na nova liderança de Luís Montenegro,... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Estão assustados! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... também verificamos porque é que Joaquim Miranda Sarmento é mesmo o elo de ligação entre aquilo que foi a liderança do Dr. Rui Rio e aquilo que é o regresso do «passismo», puro e duro. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!...
I SÉRIE — NÚMERO 34 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — Basta olhar para um quadro-síntese das políticas defendidas por Miranda Sarmento, num manual que publicou em 2019. Há coisas que revelam, só por si, todo um pensamento político,... Protestos de Deputados do PSD. ... tais como o fim das licenças dos funcionários públicos que estão a trabalhar em sindicatos. Tudo isto revela, logo, um pensamento político sobre o que é o sindicato numa sociedade democrática. Permitam-me que vos chame a atenção para alguns pormenores. Além do congelamento dos salários,... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Em 2010! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... Miranda Sarmento defende também o congelamento das prestações sociais. Relativamente à descentralização, ele defende mesmo a redução do investimento das autarquias, tanto nelas próprias como nas regiões, para os valores de 2016. É o que ele defende, em matéria de investimento para as autarquias e para as regiões. Relativamente à produtividade das empresas, ele propõe o seguinte: a redução em 50% das ações de formação que não sejam cofinanciadas pela União Europeia. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.Mas o melhor, Sr.as e Srs. Deputados, para quem ainda agora ouviu o Sr. Deputado falar sobre carga fiscal, são as propostas de Miranda Sarmento para a política fiscal — um manual! Primeira: reposição do IVA da restauração nos 23%. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Segunda: aplicação — atenção! — da coleta mínima do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) às 302 000 empresas que não estão obrigadas ao pagamento desse imposto. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, eu diria que a terceira medida é mesmo daquelas que traduzem o profundo pensamento de solidariedade social do PPD, liderado agora por Luís Montenegro e Miranda Sarmento. Vale a pena ouvir, Sr. Deputado: criação de um IRS mínimo de 40 € para os 2 milhões e meio de portugueses que estão isentos da coleta por estarem abaixo do mínimo de existência. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é o pensamento económico e fiscal do velho, novo, revelho PSD. Aplausos do PS.Protestos do CH e contraprotestos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço silêncio na Sala. O Sr. Deputado Miranda Sarmento pediu a palavra para que efeito? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, foi para duas coisas: primeiro, para agradecer, porque é a primeira vez que um livro meu é falado neste Parlamento,... Protestos do PS.
21 DE JULHO DE 2022 23 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é uma intervenção?! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — ... mas, também, para dizer que, a bem da honestidade intelectual, aconselhava o Sr. Primeiro-Ministro a ler o livro todo e não apenas a tabela que o seu assessor lhe passou. Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro pediu a palavra para que efeito?  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, faço-o na mesma forma regimental que o Sr. Deputado Miranda Sarmento. O Sr. André Ventura (CH): — Não foi nenhuma! O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro, com brevidade. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara de que fiquei tão entusiasmado com a tabela que, este ano, vou abrir uma exceção nas minhas férias: não vou só ler romances, vou ler também o muito promissor livro de V. Ex.a, porque, sendo tão rica a tabela, imagino como seja o conteúdo total do livro. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CH.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço silêncio. Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois das complexas e difíceis questões lançadas pelo Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,... Risos de Deputados do CH.... que permitiram, até, ao Sr. Primeiro-Ministro citar as tabelas do novo líder parlamentar do PSD, queria começar por dizer ao PSD — infelizmente vou dizê-lo, mas é mesmo assim! — que aí têm a resposta às vossas palmas ao Partido Socialista. Batem-lhes palmas e eles dão-vos isto. É isto que têm! Aplausos do CH.Sr. Primeiro-Ministro, mesmo quando, um dia, eu deixar a liderança do Chega — não sei quando ocorrerá, mas um dia poderá ocorrer —,... Vozes do PS: — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — ... espero que nunca me elogie como elogiou o Dr. Rui Rio, porque esse foi o sinal de que o PS nunca teve aqui oposição, mas sim colaboração. Isso terminou a 30 de janeiro, com o Chega, nesta Casa.
I SÉRIE — NÚMERO 34 24 Aplausos do CH.Sr. Primeiro-Ministro, não fiquei surpreendido com a sua intervenção no Parlamento sobre o estado da Nação. Uma parte do País está a arder e o Sr. Primeiro-Ministro veio falar da guerra na Ucrânia, da situação internacional, do que baixou nos combustíveis, etc. Por isso, ao contrário do que outros fizeram, vou ser muito direto naquilo que lhe quero perguntar: é ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que Portugal é o país com a maior área ardida desde 2015? Pode dar a conversa que quiser — que fez a reforma disto e daquilo e dos municípios —, mas a verdade é esta: Portugal, liderado por si, que está a responder perante este Parlamento, tem a maior área ardida da Europa, desde 2015. Como é que isso é possível, com a reforma da floresta, com a reinvenção do cadastro, com a reforma administrativa, com mais meios para a proteção civil, que levam até o maior partido da oposição a vir dizer que o Governo está a fazer melhor?! Não, não está! O Governo está a fazer pior e por isso é que Portugal tem a área ardida que tem. Aplausos do CH.Está a fazer pior, Sr. Primeiro-Ministro! Está a fazer pior. Quero perguntar-lhe se ainda se lembra de quem é que extinguiu a Guarda Florestal em 2006, Sr. Primeiro-Ministro. Sabe quem foi? Chama-se António Costa, é agora Primeiro-Ministro e era Ministro da Administração Interna quando extinguiu a Guarda Florestal, que tanta falta faz na luta contra os incêndios. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado! O Sr. André Ventura (CH): — Aproveitando a questão da Guarda Florestal, a pergunta que deveria ter sido feita, cuja resposta todo o País quer saber, é esta: onde estão os famosos Kamov que vinham resolver os nossos problemas dos incêndios? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está! O Sr. André Ventura (CH): — Sabe onde é que estão? Estão todos parados, como os submarinos! É aí que estão e isso é responsabilidade sua e deste Governo. Aplausos do CH. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, daqui não conta com colaboração nenhuma. Daqui, conta com aquilo para que os portugueses nos elegeram: oposição e escrutínio ao Governo, sobretudo quando tem maioria absoluta. O Sr. Primeiro-Ministro consegue coisas incríveis. Consegue dizer que baixou 18 cêntimos — 18 cêntimos! — nos combustíveis. O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse 18 cêntimos?! O Sr. André Ventura (CH): — E consegue até fazer algo que é, pelo menos, extraordinário — e vou mostrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para que veja. Disse que baixou 18 pontos percentuais, desde 2021. O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — E conseguiu isto, de extraordinário: ser falso e verdadeiro à mesma hora, ao mesmo tempo. Não sei se foi um telefonema seu para uma redação qualquer, ou para algum lado, mas o título «António Costa: A carga fiscal sobre combustíveis baixou 18 pontos percentuais» é falso. É falso, meus senhores, e estamos a bater palmas. O orador exibiu dois documentos com o título que mencionou.
21 DE JULHO DE 2022 25 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Mas, 1 minuto depois, o tal telefonema já mudou isto tudo e uma atualização tornou-o verdadeiro... talvez. Aplausos do CH. Verdadeiro, assim do tipo «verdadeiro, mas...». Como dizem na escola, Sr. Primeiro-Ministro, «só que não». Os portugueses sabem bem que o que está a dizer não corresponde à verdade. E sabem-no não por qualquer dado de qualquer Polígrafo, mas porque vão à bomba de gasolina todos os dias. Os que nos estão a ver sabem que pagam mais do que nunca para pôr o seu carro a funcionar. Vou dar-lhe estes números, que talvez possa confirmar: o preço do gasóleo passou os 2 €/l — é, hoje, o mais caro de sempre — e a gasolina está a 2,26 €/l. É isto que os portugueses têm de ouvir em casa: 2 € e 2,26 € por litro! Portanto, em vez de vir para aqui com números, com história, com Passos Coelho e etc., deveria vir dizer isto: «Portugueses, desculpem por pagarem tanto em gasóleo e gasolina.» Vozes doCH: — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — No debate sobre o estado da Nação, era isso que um Primeiro-Ministro deveria dizer. Aplausos do CH. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quando diz que tem metas ambiciosas para o País, não sei quais são. Vou dizer-lhe qual foi a meta ambiciosa que conseguiu até hoje: 2,2 milhões de pobres e 4 milhões a caminho da pobreza. Este é o retrato da dupla António Costa e Fernando Medina, sentados neste Parlamento, que querem falar sobre a Ucrânia, a situação internacional, o mar, a costa e as férias dos portugueses. Só que não! Não é disso que vamos falar. Hoje, vamos falar: da pobreza que já infligiram a este País; de 2,2 milhões de pobres e de 4 milhões a caminho da pobreza; daqueles que ganham 1000 €, 800 € ou 900 € e sabem que perderam 30% e 40% do seu poder de compra no supermercado, na gasolina, no gasóleo, na renda de casa. Vozes doCH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Vamos falar daqueles que já não conseguem pagar o carro, que não conseguem pagar a sua viatura. Vozes doCH: — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Era a esses que este Governo deveria vir pedir desculpa, aos portugueses, em vez de falar do estado da Nação. Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, a sua meta é esta e é muito triste que, ao dia em que estamos, ainda não tenha demitido a sua Ministra da Saúde. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 34 26 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!... O Sr. André Ventura (CH): — É muito triste, porque, ao dia em que estamos, os relatórios não cessam de apontar um excesso de mortalidade em 2020 e 2021. Por isso, o Chega já pediu uma comissão de inquérito a esta Casa, o que, certamente, será chumbado pelos amigos habituais, que estão habituados a votar juntos, mas, agora, os portugueses sabem que há uma verdade para lá das votações nesta Câmara. Os portugueses sabem que os serviços estão fechados. Vou dar-lhe este número, Sr. Primeiro-Ministro, para levar para casa hoje, depois de ler o livro do Dr. Joaquim Sarmento. Só em junho, 84 grávidas foram para outro hospital que não aquele que tinham planeado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Neste ano, houve 70 000 partos! O Sr. André Ventura (CH): — Só em junho, mais de 100 serviços estavam fechados quando os portugueses lá foram bater à porta. Só em junho, quando chegaram aos hospitais, um em cada cinco portugueses estavam fora dos tempos máximos de espera para cirurgia em Portugal. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.Este é o estado da Nação, não é o estado do livro do Dr. Joaquim Sarmento ou o estado da Ucrânia, ou o estado da Rússia, ou o estado da fantasia de um dos maiores Governos socialistas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Este é o estado da Nação: um País a empobrecer,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Qual empobrecer?! Estão todos loucos?! O Sr. André Ventura (CH): — ... com menos rendimentos e a pagar cada vez mais para sustentar a máquina socialista. Sr. Primeiro-Ministro, um em cada cinco utentes estão fora dos tempos máximos de espera por cirurgia, muito além da média europeia. Como é que pode vir dizer que está tudo a correr bem e que os portugueses contam com o PS? Já só contamos com o PS para nos levar cada vez mais para baixo e para destruir cada vez mais o País. Vozes doCH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente — sei que me vai dizer que o meu tempo está a terminar. O Sr. Primeiro-Ministro disse, ali da tribuna, algo que ficará para a história deste dia: «Não sabemos se teremos de gerir outra crise em breve.» Pois, sem ser o Zandinga, vou dizer-lhe uma coisa: o Sr. Primeiro-Ministro tem dúvidas, mas eu tenho a certeza absoluta de que, de medida socialista em medida socialista, vamos até mais uma bancarrota... Protestos dos Deputados do PS Miguel Matos e Porfírio Silva. ... que nós iremos ter de pagar, de gerir e da qual teremos de nos salvar. É isso que vai acontecer e é isso que o seu Governo nos vai trazer. Aplausos do CH. Protestos do PS.
21 DE JULHO DE 2022 27 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, não precisa de ter ciúmes do Sr. Deputado Miranda Sarmento,... Risos do PS. ... porque, como se recordará, num debate que tivemos durante a campanha eleitoral, demonstrei que tinha lido bem a sua tese de doutoramento, onde, aliás, V. Ex.a defendia exatamente o contrário daquilo que agora, de forma oportunista, defende, para ver se ganha uns votinhos. Aplausos do PS. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado deveria seguir os bons exemplos. Quem erra deve admitir o erro e corrigir. O Polígrafo tinha dito que era falsa a minha afirmação, mas foi fazer as contas... O Sr. André Ventura (CH): — Não, foi um telefonema! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e ficou, efetivamente, surpreendido, porque a carga fiscal sobre os combustíveis já baixou 18 pontos percentuais, de outubro até agora, tendo tido a hombridade de corrigir: onde estava falso pôs verdadeiro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — No dia seguinte! O Sr. Primeiro-Ministro: — Era essa a hombridade que V. Ex.a deveria ter, passando a reconhecer a realidade. Aplausos do PS. Mas o Sr. Deputado faz aquele truque próprio do advogado,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — São ambos advogados! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é o de dizer: «Se baixou a carga fiscal, como é que as pessoas lá em casa me vão ouvir a dizer que estão a pagar mais sem desmentir aquilo que não posso desmentir?» Naturalmente, como todos nós sabemos, as pessoas dizem que estamos a pagar mais pelo gasóleo e pela gasolina do que pagávamos em outubro. O Sr. André Ventura (CH): — O maior aumento de sempre! O Sr. Primeiro-Ministro: — E estamos a pagar mais apesar de já termos reduzido a carga fiscal em 18 pontos percentuais. O que as pessoas têm de saber — mas que o Sr. Deputado não quer que saibam! — é que, neste momento, se não fossem as medidas que adotámos, para encherem um depósito de 50 l de gasóleo pagariam mais 14 € do que o valor que estão a pagar. O Sr. André Ventura (CH): — Ou não! O Sr. Primeiro-Ministro: — E para um depósito de 50 l de gasolina pagariam mais 16 € do que pagam neste momento. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 34 28 O Sr. André Ventura (CH): — Se houvesse desconto direto pagariam menos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, atenção, não estou a dizer que os preços da gasolina e do gasóleo não estão a subir! Eles estão a subir e de forma dramática. Mas, como sabe, os preços da gasolina e do gasóleo são formados no mercado internacional e não há Governo algum... O Sr. André Ventura (CH): — Olhe o espanhol! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que, até agora, tenha conseguido travar a formação dos preços da gasolina e do gasóleo. O que os Governos podem fazer é aquilo que fizemos: baixar a carga fiscal em 18 pontos percentuais, para que as pessoas paguem menos do que pagariam se estivéssemos simplesmente a falar, a falar, a falar, como o senhor faz, e não estivéssemos a fazer o que temos a fazer, governar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para efeito de um protesto, nos termos do artigo 77.o do Regimento. É muito breve, se me der autorização. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — O Sr. Primeiro-Ministro vem, recorrentemente, à Assembleia da República dizer que os partidos falam, falam, falam, falam. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não são os partidos, é o Chega! O Sr. André Ventura (CH): — É um pouco constrangedor, porque o Sr. Primeiro-Ministro é que está no Governo, não é a oposição. Sei que estava habituado a que ninguém falasse, a que ninguém dissesse nada, mas tenho uma má notícia para si: é que, agora, vai ter mesmo oposição. Sei que não gosta de ouvir estas críticas, mas é o que os portugueses sentem. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isto é uma interpelação?! O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, vir à Casa da democracia dizer que os partidos falam, falam, falam só lhe fica mal. Tem saudades da ditadura?! Gostava de que ninguém pudesse falar? Gostava de que ninguém pudesse dizer nada? Habitue-se, é a democracia! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro já tem uma certa fama de ser um político hábil e, desde que vem a esta Assembleia com maioria absoluta, tem dado vários exemplos dessas habilidades. Hoje não foi exceção.
21 DE JULHO DE 2022 29 Tem a habilidade da memória seletiva. Vamos ter, em 2022, o maior crescimento da União Europeia. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Gabou-se e assumiu isso, mas esqueceu-se de assumir que, em 2020, teve a maior queda de PIB da União Europeia. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Aí está! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Esqueceu-se! Memória seletiva: é uma habilidade. Tem a habilidade da massagem aos números — eu já tinha isto escrito antes de o ouvir, não é preciso ser bruxo! Em 2023, o PIB vai crescer 1,9% e vamos voltar a convergir com a União Europeia. Com 1,9%, a convergir, os senhores ficam muito contentes, porque não é empobrecimento. Nem sequer é empobrecimento relativo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas não é, pois não?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Há 11 países da União Europeia — 11 países! —, todos aqueles com os quais nos deveríamos comparar, que vão crescer mais do que esses 1,9%. E a forma como a bancada do PS fica contente com o crescimento de 7% acumulado em cinco anos, Srs. Deputados, é a prova da ambição medíocre do Partido Socialista. Aplausos do IL. Protestos do PS. Mais: dizem que o PIB per capita subiu em Portugal, mas o PIB per capita português, no âmbito da União Europeia, quando o PS tomou posse, em 2015, era de 78%. Certo? Certo. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. E de quanto é hoje? É de 76%! Portanto, estamos relativamente mais pobres... Protestos do PS. ... e quererem dizer o contrário é a prova da vossa mediocridade. Tem a habilidade da manobra de diversão, com o anúncio de novos apoios para fazer face à carestia do custo de vida. Lá vieram os apoios às famílias e o acordo para as creches gratuitas, que, por acaso, são só para setembro, mas dava jeito anunciá-los hoje. Sr. Primeiro-Ministro, pegue nos 3300 milhões de euros de receita fiscal adicional e devolva-os às pessoas. Isso é que era uma boa habilidade. Aplausos do IL. Protestos do PS. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nem toda a habilidade do mundo conseguiria fazer as pessoas esquecerem o autêntico caos em que deixou cair os serviços públicos. Até hesito em elencar, porque está toda a gente farta de ouvir isto, mas temos: o caos nas listas de espera, nos médicos de família, nas urgências e na debandada de profissionais na saúde; o caos na falta de professores, com o atraso na aprendizagem e na educação — e vamos ver como vai arrancar este ano letivo, mas Deus queira que me engane; o caos na justiça, nos tribunais
21 DE JULHO DE 2022 31 Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A média está mais baixa! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não há habilidade estatística que o disfarce. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É o milagre da estatística! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, acha mesmo que a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, à qual o Padre Lino Maia preside, fazem o jeito de assinar hoje um acordo, porque é conveniente para o Governo apresentá-lo hoje neste debate?! Ó Sr. Deputado, o senhor tem de compreender que vivemos numa sociedade livre, onde o setor solidário e social é um espaço de cidadania e de liberdade, que, aliás, devia ser acarinhado por V. Ex.a... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E é! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e deixa de o ser, simplesmente, porque comete esse «pecado terrível» de assinar um acordo com o Estado... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não, não! O pecado é anunciar isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para poder desenvolver valências fundamentais, como a das creches, e assegurar a gratuitidade do serviço das creches para todas as crianças que, a partir de setembro, entrarão no primeiro ano. Isso é que é importante, e vai acontecer. Aplausos do PS. Sr. Deputado, para terminar, duas notas. Para a direita, verdadeiramente, não há reforma estrutural se não doer e não fizer sofrer muito. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É tipo «preconceito»! O Sr. Primeiro-Ministro: — Reforma estrutural é assim, para a direita! Se não fosse isso, o Sr. Deputado conviria que termos antecipado, em dois anos, o encerramento das centrais de produção de eletricidade a carvão é um ganho ambiental da maior importância. Aplausos do PS. Não se esqueça de que essas centrais chegaram a ser responsáveis por 17% das emissões de CO2. E reduzir o abandono escolar precoce, de 13%, como estávamos em 2015, para menos de 6%, no ano passado, esta, sim, é uma mudança estrutural extraordinária na sociedade portuguesa. Isto o Sr. Deputado devia congratular. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Falta de ambição! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para terminar, Sr. Deputado, admita o seguinte: o senhor vinha fazer-me um inquérito, uma sondagem, e perguntava-me: o País está, este ano, melhor ou pior do que no ano passado? O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E estava no meio da pandemia!...
I SÉRIE — NÚMERO 34 32 O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu dizia o que é óbvio, que o País está, neste momento, pior do que estava no ano passado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Dizia, mas não disse! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas como é que algum país que está a sofrer o impacto da inflação, como nós estamos a sofrer, pode estar melhor do que estava antes de sofrer este impacto da inflação?! Acha que não pago contas do supermercado?! Acha que não conheço as pessoas que enchem o depósito do carro?! Acha que não sei ler os números da inflação?! Acha que não conheço a realidade social deste País?! Ó Sr. Deputado, eu não sou do Iniciativa Liberal! Aplausos do PS. Protestos do IL. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Preconceito! O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço bem as necessidades dos cidadãos! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ainda bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço bem as necessidades dos cidadãos. Governar não é sempre achar que se está melhor, governar é perceber se estamos pior e se há problemas para resolver e, quando isso acontece, em vez de falar, falar, falar, fazer, fazer, fazer, para que as coisas melhorem. E é esse o nosso compromisso para com os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a situação nacional e os problemas que o País enfrenta não estão desligados de décadas de política de direita e das opções de sucessivos Governos que deixaram Portugal numa situação de dependência externa, atraso económico, injustiças e desigualdades sociais. Os trabalhadores e o povo enfrentam hoje problemas que marcam a realidade nacional. O aumento do custo de vida e a acelerada degradação das condições em que vivem os trabalhadores e as populações são problemas que contrastam com a concentração de riqueza e o acumular de lucros dos grandes grupos económicos. As opções políticas do Governo, ao convergirem com os interesses desses mesmos grupos económicos, são também a razão desse contraste. Os grupos económicos aproveitam, naturalmente, a política de sanções e a guerra para especularem e acumularem lucros, tal como antes fizeram com a epidemia. Veja-se a situação dos combustíveis: só na Galp, a margem de refinação do petróleo passou de 6,9 $ para 22,3 $, no segundo trimestre. Por que razão é que o Governo recusa o controlo e a fixação dos preços e o aumento dos salários e pensões?! Ao fazê-lo, ao recusar estas medidas que se impõem, o Governo não só alinha com os objetivos dos grupos económicos, como impõe aos trabalhadores e ao povo que, com a sua perda de poder de compra, baixos salários e pensões e degradação das suas condições de vida, paguem e garantam os lucros desses mesmos grupos. Diz a bancada do PS, e o Sr. Deputado Brilhante Dias: «reduzimos o desemprego». Admitamos que sim, mas não completou a frase, deveria ter terminado dizendo «reduzimos o desemprego e aumentámos a precariedade», que é hoje uma chaga social no País.
I SÉRIE — NÚMERO 34 46 A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Caso não se tenha apercebido, as urgências continuam a fechar e as pessoas não têm alternativas. Vozes do IL: — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, dia 7 de julho, afirmou: «Precisamos de ter melhor gestão, o que significa que temos de reforçar a autonomia (...)». Portanto, finalmente, vai dar autonomia à gestão das unidades do SNS. Mas porque é que ignora a Lei n.o 87/2019, que reforça a autonomia das unidades do SNS e dispensa a autorização do Ministro das Finanças para contratações e investimentos? Se tenciona mesmo dar autonomia à gestão, porque é que não cumpre uma lei já aprovada há três anos? Aplausos do IL.Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se de dizer que «palavra dada é palavra honrada»? Pois, as palavras do seu Governo, «leva-as o vento»!... Faz promessas que sabe que não vai cumprir. Pior, faz promessas que não tenciona cumprir. Neste debate sobre o estado da Nação, digo-lhe que a saúde está em coma induzido pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelos seus Governos. Mas, neste caso, o diagnóstico está feito e o que queremos saber é quando é que vai dar o melhor tratamento ao SNS. Sr. Primeiro-Ministro, vai responder às nossas perguntas ou as respostas também vão ser levadas pelo vento? Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, à direita, por estes dias, temos ouvido falar muito em reformas estruturais. Mas, afinal, o que são para a direita reformas estruturais? Vozes do CH: — As perguntas são para ali, para o Governo! O Sr. Miguel Matos (PS): — Se a direita tivesse ganho as eleições a 30 de janeiro, hoje não estaríamos seguramente a debater um País com um IRS mais baixo, as propinas estariam já a subir, as bolsas seriam mais baixas e os reformados não iriam receber, já este mês, o seu aumento extraordinário. Eram estas as reformas que queriam e, com um bocadinho de sorte, em vez de discutirmos a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, com o foco nos jovens, estaríamos aqui a discutir a vulgarização da precariedade, a que chamam, simpaticamente, a flexibilidade para os empresários, não estaríamos a reforçar os salários dos médicos ou a autonomia do Serviço Nacional de Saúde, estaríamos a discutir os sonhos da nova direita, que o que quer é privatizar, cuja grande reforma é pôr os estudantes a endividarem-se para pagar o seu curso superior e dar uma borla fiscal aos mais ricos, ou, pior, na bancada que brada «vergonha!», discriminar etnias e sexualidades. O Sr. André Ventura (CH): — Oh!... O Sr. Miguel Matos (PS): — Não, não foi este o caminho que os portugueses escolheram. Escolheram o caminho da dignidade humana, que consagrou a autodeterminação da identidade de género, hoje tão atacada pelos comentadores, e que avançará para a morte medicamente assistida. Escolheram valorizar os rendimentos
21 DE JULHO DE 2022 55 O Partido Socialista prometeu financiar os artistas que tinham sido prejudicados pela pandemia da COVID-19, mas a taxa de execução do Garantir Cultura, no seu primeiro subprograma, é de aproximadamente 69%, e a taxa de execução do segundo programa de apoio às empresas culturais é de aproximadamente 62%. Este é o apoio que o Partido Socialista tem dado ao setor da cultura! Aplausos do PSD. Por falar em mitos, no debate de hoje foi criado outro mito pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando referiu que o PSD tentava afastar-se do acordo que assinou relativamente à descentralização. Os autarcas do PSD foram muito claros quando votaram este acordo, pois disseram: «Esta não é, nem no nível de ambição, e muito menos na forma como tem sido concretizada, a descentralização que o PSD preconizou para o País. Esta é a verdade.» Aplausos do PSD. E sabem porquê? Porque este foi um verdadeiro acordo de Santa Engrácia: três anos para descentralizar duas competências, num universo de 22 competências previstas na lei. Aplausos do PSD. A Sr.a Ministra referiu que esta era a maior reforma dos últimos 50 anos. Sr.a Ministra, a História não se marca com anúncios nem com declarações, a História faz-se com concretizações e realizações que, efetivamente, deixem marcas na vida das populações. Protestos de Deputados do PS. Esta é a questão: quanto tempo vai demorar até termos a lei de bases da descentralização cumprida em todas as suas áreas? Na verdade, este modelo de descentralização, que está a ser implementado e que foi acordado, é a descentralização do «Portugal dos pequeninos». E sabem porquê? Porque o Governo tem demonstrado ter horizontes curtos relativamente a esta matéria e, com o devido respeito pelos municípios, o que tem acontecido é que o Governo quer fazer dos municípios os seus tarefeiros, arranjando portas, arranjando janelas, arranjando coberturas dos edifícios públicos. Aplausos do PSD. Protestos do PS. Porquê? Porque não confia no poder local, não implementa uma verdadeira descentralização! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Convidaram os municípios para uma gestão partilhada dos cuidados de saúde a nível municipal? Convidaram os municípios a gerir e programar as atividades educativas a nível municipal? Os municípios não podem servir apenas para pagar faturas que outrora eram da responsabilidade do Governo. Aplausos do PSD. Para terminar, Sr. Deputado Luís Graça, meu caro conterrâneo algarvio, quero perguntar-lhe o seguinte: não acha que é altura de inverter esta política centralista do Governo, não só no âmbito da cultura, mas também na descentralização de competências para os municípios? Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 34 56 Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, vou tentar ser breve, até porque perguntas sobre o que eu disse e sobre a cultura não houve nenhuma. Aplausos do PS. Vozes do PSD: — Então não houve?! O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Deputado Luís Gomes, quanto às críticas que fez ao processo de descentralização, só estranho que não tenha falado com os seus autarcas, os autarcas do PSD, que, em sede de ANMP, assinaram o acordo com o PS, com o Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. Mas sei porque falou tanto de descentralização: foi para fugir à vergonha de ter feito esta intervenção sem falar de regionalização. É isso que o PSD Algarve vai sentir na campanha eleitoral, com o novo líder que já disse que é contra o referendo! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ficam, assim, as questões dos dois Deputados algarvios relativamente arrumadas. Passamos, agora, a uma intervenção do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, neste Governo, nunca há responsáveis. O Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros são exímios em assobiar para o lado e acho mesmo que este estado da Nação é um estado sem noção. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor e os seus ministros perderam o alfa da noção, tendo o apoio de 120 Deputados que não têm o mínimo sentido crítico para poderem ver o que se passa neste País. Vivem todos num mundo cor-de-rosa! Vozes do CH — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Na semana passada, no debate da moção de censura ao Governo, pedi a demissão da Sr.a Ministra da Saúde, e pedi-a representando a terceira força política e os 400 000 votos dos portugueses. Já os senhores assobiaram para o lado! Esta semana, foi a própria Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar que veio pedir a demissão da Sr.a Ministra. No entanto, já sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro é ótimo e gosta muito de manter os «ministros para-raios»: do lado esquerdo da bancada do Governo está o «ministro para-raios das infraestruturas» e do lado direito está a «ministra para-raios da saúde». Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que vai ganhar mais uma «ministra para-raios», que está a tentar passar despercebida — a Sr.a Ministra da Agricultura. Aplausos do CH. Nem o Governo, nem o PS, nem o PSD tiveram hoje uma palavra para os agricultores, pela defesa do mundo rural, agricultores que estão a atravessar uma seca tão grave quanto a do ano de 2005 e que recebem palavras fortuitas da Sr.a Ministra. Apesar de, em janeiro, já se saber que existia uma seca gravíssima, a Sr.a Ministra não
I SÉRIE — NÚMERO 34 68 o Partido Socialista vem brincar aos aeroportos, agora que Portugal está a arder, finalmente, o Partido Socialista lembrou-se da seca, das alterações climáticas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — Mas deixe-me responder ao Sr. Ministro com um pequeno dado: a verdade é que, desde dezembro de 2021, mais de 93% do território português estava em situação de seca extrema. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.a Rita Matias (CH): — O Sr. Ministro acabou de dizer que só começaram a atuar em fevereiro. Em fevereiro?! Não se compreende. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o Natal! A Sr.a Rita Matias (CH): — Permitam-me também que faça uma pequena cronologia dos estados de alma do nosso Primeiro-Ministro em matéria de incêndios. Em 2016, António Costa dizia que estava chocado com a área ardida em Portugal. Em 2017, perante a desgraça de Pedrógão Grande, afirmava que Portugal tinha um problema estrutural na floresta e no sistema de prevenção e combate aos fogos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Matias (CH): — Em 2022, diz uma frase muito diferente: «Não podemos esquecer que há um problema estrutural atrás dos incêndios.» Devolvo a pergunta que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco fez ao Chega: afinal, quando é que vamos passar das palavras às ações? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — A verdade é que não precisamos da classe política que temos atualmente, que é uma classe de carpideiras que vem apenas chorar as desgraças dos portugueses. Aplausos do CH. Não precisamos, Srs. Ministros, que deleguem as responsabilidades de fiscalização aos municípios quando sabem que os municípios não têm capacidade nem para limpar os próprios terrenos quanto mais para fiscalizar os terrenos alheios. Não precisamos que venham aqui demonizar os pequenos proprietários. Mas permitam-me também que diga que, se a classe governativa tem as mãos manchadas, não podemos fechar os olhos aos incendiários que aqui estão sentados, de fato e gravata, e se demitiram do papel de oposição nos últimos anos, esquecendo-se de escrutinar o trabalho do Governo nesta matéria. Aplausos do CH. Fica também muito bem o Sr. Ministro vir agora falar da floresta. Folgamos em saber que finalmente reconhece que há outros caminhos para a descarbonização, que não passam só pela limitação da indústria e das empresas portuguesas, e que já sabe que a floresta pode produzir oxigénio. Mas é preciso agora saber que não pode continuar a penalizar os proprietários com despachos que limitam a sua ação sem pensar nas consequências para a vida daquelas famílias, famílias essas que necessitam de continuar a pôr o pão na mesa dos seus filhos. O Sr. Ministro assinou um despacho na semana passada. Pensou nas consequências? Pensou nas respostas que deveria dar àquelas famílias?
21 DE JULHO DE 2022 69 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — O Governo anunciou, em 2018, que iria fazer o tão prometido cadastro da floresta portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro voltou a anunciar, esta semana, que iriam fazer o cadastro da floresta portuguesa. Pergunto: em que ponto é que estamos? Já começaram a fazê-lo ou ainda não? Anunciou, também, em abril, o Vale Floresta. Pergunto: onde para o Vale Floresta? É que para em todo o lado menos nas mãos dos pequenos proprietários. Aplausos do CH. Por fim, em Portugal pagamos mais de 300 taxas ambientais. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não pagamos todos as mesmas! A Sr.a Rita Matias (CH): — Onde é que estas verbas estão a ser aplicadas? É que já está mais que visto que não estão a ser aplicadas na limpeza, na manutenção ou na proteção da floresta. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, permita-me um reparo: a referência a colegas seus como incendiários é excessiva. Protestos do CH. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. Só para recordar a Sr.a Deputada Rita Matias de que o partido que votou contra o arranque de eucaliptos foi precisamente o Chega e, portanto, certamente, estará a falar da sua bancada. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora é a vez de o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática responder aos pedidos de esclarecimento, pelo que lhe dou a palavra para o efeito. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, agradeço as perguntas às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados. Em primeiro lugar, queria dizer que os portugueses podem contar com o Governo para, durante estes quatro anos, implementar reformas muito significativas para as suas vidas, na energia, na água e nas florestas. Aplausos do PS. A minha intervenção tinha o objetivo muito claro de explicar, de forma concreta, como é que vamos fazer estas reformas. Tive oportunidade de o fazer, mas repeti-lo-ei se os Srs. Deputados assim o desejarem. Na água, vamos fazer as reformas olhando para os territórios que têm incidência recorrente de seca — Algarve, Alentejo, Médio Tejo. Vamos fazê-lo como? Recorrendo a fontes de financiamento do PRR e inventando novas formas de financiar, que, em tempo, apresentaremos, pretendemos criar infraestruturas de distribuição de água para reutilização, estações de dessalinização e gestão mais eficiente dos recursos existentes, com
I SÉRIE — NÚMERO 34 72 Aplausos do CH. O Estado — claro — diz que os proprietários têm de fazer o seu papel. Os proprietários, sempre os proprietários! A velha obsessão da extrema-esquerda em acabar com tudo o que ainda tem propriedade em Portugal, mas esquecem o essencial: 60% dos terrenos que não são limpos são do próprio Estado. Onde é que está essa responsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro? Onde é que está a responsabilidade do Governo? Aplausos do CH. Protestos de Deputados do PS. Depois, o Governo vem a esta Casa dizer: «Se não fôssemos nós, a inflação estaria muito pior. Se não fôssemos nós, os combustíveis estariam muito mais caros.» Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.É como o velho ladrão de casas que entra numa casa e rouba tudo, mas depois devolve o micro-ondas e diz assim: «Se não fosse eu, não aqueciam comida.» Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.Não, o Sr. Primeiro-Ministro não é responsável por o gasóleo e a gasolina estarem mais baratos. O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo são responsáveis por pagarmos o gasóleo mais caro que alguma vez pagámos em Portugal. Essa é que é a vossa responsabilidade e é essa que tem de ser assumida. Aplausos do CH.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Seria tão simples, Sr. Primeiro-Ministro: reduzir para a taxa mínima de IVA e fazer um desconto direto, como faz o seu amigo espanhol, aqui ao lado. Seria tão mais fácil para os portugueses, que o sentiriam no bolso, em vez da conversa socialista parlamentar que não nos leva a lado nenhum. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não poderia terminar este debate sobre o estado da Nação sem falar de corrupção — sim, a mesma corrupção que prometeu combater! —, pois todos os dias percebemos que estamos exatamente na mesma. O Governo socialista apenas implementou 3 das 15 recomendações em matéria de corrupção. Até com o caso das golas conseguiram o, quase, impensável, com a acusação a um membro do Governo por ter feito dinheiro à custa dos incêndios e da tragédia humana. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Quando pensávamos que não poderíamos descer mais baixo, surgem suspeitas de que um governante do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) fez negócios com a própria irmã em matéria de incêndios. Sr. Primeiro-Ministro, não estamos melhor do que estávamos. Continuamos a seguir o mesmo caminho de empobrecimento e de destruição, continuamos nos mesmos patamares em que José Sócrates nos deixou, nessa matéria. Sei que o Sr. Primeiro-Ministro gosta muito do slogan «Juntos seguimos e conseguimos», mas consigo será sempre: «Juntos seguimos e destruímos».
21 DE JULHO DE 2022 73 Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, este Governo tem todas as condições para governar, para resolver os problemas estruturais dos portugueses, para, no curto prazo, tomar as medidas, mesmo que difíceis, que respondam às dificuldades e anseios do dia a dia dos portugueses. Este Governo tem: uma maioria absoluta; o PRR, que o Governo apelidou de «bazuca»; um Presidente da República como garante das relações institucionais; e um partido na oposição — o PSD — disponível para discutir os problemas do País e muitas vezes mais responsável na oposição do que o Partido Socialista no poder. Vozes do CH: — Eh lá!... O Sr. André Ventura (CH): — Sempre disponível! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Passados, apenas, quatro meses, estas condições de governabilidade foram desperdiçadas. O País, hoje, confronta-se com o pandemónio no Governo, o caos nos serviços públicos e uma brutal perda de poder de compra. O Governo vive de descoordenação, de desorientação, de incapacidade de decidir e governar e de casos e casinhos internos. Os portugueses interrogam-se: se isto é assim ao fim de quatro meses, como será durante quatro anos? Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, sete anos de má gestão e de desleixo, de incapacidade de reformar e de mudar, bem como de cativações e de redução do investimento público em percentagem do PIB, com a pandemia a acelerar a emergência dos problemas, levaram os serviços públicos à beira da rutura, encontrando-se, em alguns casos, já mesmo em colapso. Na saúde, na educação, no caos dos aeroportos, na seca extrema que castiga o território e nos incêndios, a responsabilidade do Governo é clara e evidente. Aplausos do PSD. Poderia continuar: a falta de meios nos bombeiros e na Proteção Civil, a falta de meios nas Forças Armadas e nas forças de segurança, os atrasos nos pagamentos às associações e IPSS. Na economia, os aumentos do custo de vida e das taxas de juro são uma dupla tenaz que reduz substancialmente o rendimento disponível das famílias. Já na pandemia o Governo tinha sido um dos Governos europeus que menos apoiaram as famílias e as empresas, e o mesmo repete-se nesta crise. Os portugueses interrogam-se: se isto é assim ao fim de quatro meses, como será durante quatro anos? Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de apenas quatro meses, este é um Governo já esgotado e, apesar de todas as condições para governar, mostra-se incapaz de o fazer. Quando chegarmos a 2026, o PS terá governado durante 24 dos últimos 31 anos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se lá chegar!