I SÉRIE — NÚMERO 56 14 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, vou terminar, não sem antes referir o seguinte: o Sr. Deputado omitiu, e provavelmente muito mal, na sua declaração política, as deliberações tomadas no passado dia 21 em Conselho de Ministros, onde já foi aprovado, como julgo saber... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, volto a chamar a sua atenção para o tempo. A Sr.a EurídicePereira (PS): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, o Sr. Deputado omitiu as deliberações tomadas no passado dia 21 em Conselho de Ministros, onde já foi aprovado um conjunto enorme de instrumentos relativamente a esta matéria da proteção civil e da gestão das florestas e do mundo rural. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, já vai em 3 minutos. A Sr.a EurídicePereira (PS): — Portanto, Sr. Deputado, se sabia, por que razão omitiu? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. RicardoVicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Marques, depois dos grandes incêndios de 2017, gerou-se um amplo consenso científico, e até político, de que era necessária a construção de um novo sistema de gestão integrada de fogos rurais e que, mais do que identificar os fracassos do atual sistema, era necessário ser consequente e alterar as linhas de ação, para que se consiga, pela primeira vez, atingir os objetivos a que se propõe, nomeadamente, a redução do número de incêndios com duração superior a 24 horas, a redução dos incêndios com mais de 1000 ha e a redução do número de reacendimentos, entre outros, que nos últimos 20 anos nunca — sublinho, nunca — foram atingidos, alguns desses anos com Governos PSD e CDS. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais já leva dois anos de atraso, porque, até agora, ainda não há plano de ação. O Observatório Técnico Independente, órgão desta Assembleia, já produziu imensas recomendações que têm sido ignoradas pelo Governo, apesar de esta Assembleia ter aprovado uma proposta do Bloco, para que o Governo produza um relatório de análise às recomendações científicas de combate e de prevenção. Algumas delas relacionam-se com a necessidade de diversificar a floresta em Portugal, reduzindo as áreas de espécies de crescimento rápido, como é o caso do eucalipto. Deixo-lhe a pergunta: está o PSD disponível, apesar de nunca o ter feito enquanto Governo, para apoiar a proposta de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal, neste sentido? Além de responsável pela política de ordenamento e de combate a incêndios, o Estado é também proprietário florestal e está a falhar, também aqui. O Governo ignora todo o aconselhamento científico que mobilizou para o efeito e a Mata Nacional de Leiria e restantes matas litorais ardidas, ainda hoje, não tiveram direito a mais do que ao corte e à venda da madeira ardida. O Bloco entregou, hoje, à Comissão de Agricultura um requerimento para que esta visite a Mata Nacional de Leiria, respondendo ao apelo dos especialistas que a conhecem. Está o PSD disponível para aprovar este requerimento? E os restantes partidos? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Duarte Marques.