2 DE JULHO DE 1994158-(87)Porém, é preciso grande prudência na aceitação destes números. O seu abaixamento progressivo não deverá traduzir, ao nível das práticas do consumo de narcóticos, um real decréscimo.Pensamos que estes números devem ser lidos à luz das alterações qualitativas que se têm vindo a registar na natureza das funções e objectivos perseguidos pela Polícia Judiciária ao )ongo dos últimos anos, dando prioridade ao combate ao tráfico em detrimento de uma política repressiva junto dos consumidores.Só o cotejo destes números com os provenientes de outros organismos policiais e instituições de controlo e combate à droga permitirão concluir se o consumo de estupefacientes está ou não a diminuir em termos globais nacionais.B) Maior violência da criminalidade violentaAo nível da representação social da violência e mesmo da sua objectivação na consumação de actos criminosos, sabemos que o quadro jurídico-penal que define os crimes contra as pessoas engloba variedades tipológicas que são substancialmente diferentes.Isto é, um crime de difamação ou de injúrias não integra o mesmo nível de violência, ou seja, de agressividade objectiva numa acção contra alguém, que o crime de homicídio ou de violação. Por isso, compulsamos para esta breve análise diversos indicadores que se encontram dispersos no «Mapa comparativo».Em primeiro lugar, deve notar-se o aumento de crimes com emprego de engenhos explosivos. A opção por este instrumento de agressão surge tradicionalmente associada a actos terroristas e a acções criminosas de grande violência que provocam grande alarme social. Depois de ter baixado, de 1991 para 1992, em número de 17, o número de crimes com a utilização de explosivos, no ano de 1993, subiu para mais do dobro em relação ao ano transacto, isto é, passou de 24 para 50 ocorrências.Esta evolução é correlata do tráfico de armas de fogo proibidas, que passou de 15 para 21 participações.Estes números parecem irrisórios comparados com o grande volume de participações em outras tipificações penais. Mas qualitativamente têm um valor que os excede.Senão vejamos: muito embora não tenhamos por enquanto informação sobre o tipo de actuação e os objectivos das associações criminosas que foram registadas, sabemos que houve um aumento preocupante. Em 1991 existiam 15, em 1992 conheceram-se 17, para agora sabermos que existem (ou existiram) 25.A complexidade do movimento criminal que se regista em toda a Europa leva-nos a levantar a hipótese de que estas associações criminosas desenvolvem a sua actividade no campo do tráfico de estupefacientes, infracções económico-financeiras contra indivíduos, pessoas colectivas e contra o Estado e em crimes de roubo a instituições de crédito.É fundamental um estudo sobre as associações criminosas, que com os dados disponíveis ainda não é possível, mas estamos em crer que para além da interconexão entre o leque variado dos crimes referidos também devem estar associados alguns dos crimes de rapto e sequestro (que conjuntamente como rapto de menores ascenderam a 99 casos), pese o facto de a maioria destas acções continuar a ser de iniciativa individual, muitas vezes ditadas pelas relações afectivas entre ofendidos e vítimas.Devemos ainda registar como um sinal a ter em conta sobre o crescimento da violência, no quadro da reflexãoque temos vindo a desenvolver, o aumento dos crimes de extorsão, que se encontravam estabilizados em 1991 e 1992 com 44 e 45 crimes, respectivamente, e saltaram bruscamente para 54 em 1993.Numa outra ordem de ideias, é de assinalar a estabilização dos homicídios consumados (290 em 1992 contra 284 em 1993), mas também relevar o aumento das ouirastipificações penais do homicídio, nomeadamente da tentativa, que no conjunto subiu de 155 ocorrências em 1992 para 192 no ano que terminou. Note-se, no entanto, que estes valores absolutos não permitem outro tipo de interpretações, porque não sabemos que motivações desencadearam estas manifestações criminosas. É importante saber, para a compreensão da violência, das circunstâncias que envolveram a ocorrência dos homicídios consumados ou tentados. Não sabemos se resultaram da consequência de outros actos criminosos, nomeadamente de assaltos à mão armada ou de violações, ou se estamos perante crimes passionais ou motivados por circunstâncias decorrentes de rixas, embriaguês ou outras, o que, como se pode depreender, altera significativamente a qualificação da raiz violenta que determina o homicídio.Correlato deste fenómeno, devemos assinalar o aumento significativo das ofensas corporais graves. A evolução no triénio é a seguinte: 53 — 62 — 157. Tais quantidades mostram que a Polícia Judiciária teve mais conhecimento de crimes deste tipo em 1993 que no conjunto dos dois anos anteriores.Uma palavra para os crimes sexuais. Chegou ao conhecimento da Polícia Judiciária a existência de 151 casos de violação, menos quatro que em 1992. A redução é pouco significativa (desceu 2,6 %); porém, se lhe associarmos as participações catalogadas como «Outros crimes sexuais» — que diminuíram para valores abaixo dos registados nos dois anos anteriores (42 casos conhecidos contra 52 em 1992 e 48 em 1991)—.podemos com alguma prudência afirmar que existem alguns sinais de retracção dos crimes sexuais.Finalmente, e ainda ainda reflectindo sobre a criminalidade mais violenta, é de registar que os assaltos à mão armada, que de 1991 para 1992 sofreram um salto preocupante (passaram de 345 para 682 ocorrências), baixaram ligeiramente em relação a 1993, com menos 61 casos, ou seja, 9,8 %, registando-se neste caso um indicador positivo que foi a descida de ataques armados contra instituições de crédito e do Estado (bancos, correios e finanças). Embora o «Mapa comparativo» não nos forneça termos de comparação, assinala-se que no decurso do ano transacto se verificaram 157 roubos a postos de abastecimento de combustível. Como se vê pelos dados disponíveis, e ainda que seja necessário a confirmação de muitas das questões levantadas com informação sucedânea, tudo indica que estamos perante formas mais complexas de criminalidade violenta. Muito embora a sua tradução em termos absolutos não represente subidas em flecha e alarmantes, é perceptível a emergência de comportamentos ilícitos, ainda que com números reduzidos, que em conjunto nos dão indicações de que as acções de maior violência e mais perturbadoras da paz pública tendem a ganhar formas organizadas e de interesses diversificados, onde devemos ter em conta a evolução do rapto, do sequestro e da extorsão. Por outro lado, se tivermos em linha de conta o que se verifica em países com níveis de criminalidade maiores do que os nossos, como mera hipótese analógica, devemos avançar a ideia de que cada vez mais esta cri-