38 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Protestos do PS.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Até agora, temos ouvido, por conta do PS e do PSD, que a culpa da crise tem sido dos desempregados e dos mais pobres; agora, certamente, podemos ouvir da vossa boca que pobres e doentes é dupla responsabilidade, desempregados e doentes é dupla responsabilidade. É por esta posição que os senhores respondem aqui, hoje.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois deste amplo debate, lembro que há pouco mais de oito meses os eleitores portugueses tiveram uma palavra decisiva em torno desta matéria crucial que é a saúde, o direito à saúde, e, nessa altura, optaram pela manutenção do direito constitucional à saúde corporizado pelo Serviço Nacional de Saúde. Na altura — e ainda bem que o PSD fez um caminho no sentido inverso — corria-se o risco de ver esse direito à saúde transformado numa «mercadoria» para, de certa forma, viabilizar negócios privados. Lembro que, na altura, o programa eleitoral do PSD preconizava que a saúde fosse paga em função dos rendimentos e que, quando uma pessoa chegasse ao hospital, informasse o que fazia e qual era o seu rendimento. De facto, foi uma situação um pouco embaraçosa para o PSD. Ora, nós reafirmámos que a discriminação só poderia existir segundo o sistema fiscal.Feita esta afirmação, quero felicitar a prestação do PSD no debate de hoje, ao mostrar que retomou um caminho certo no sentido da defesa do Serviço Nacional de Saúde e ao defender que, primeiro, deverá ser esgotada a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde, protegendo as pessoas mais carenciadas.Em relação aos medicamentos, tomou uma posição muito sensata e consensual, tendo aqui demonstrado o reforço dos argumentos e da posição do Partido Socialista ao defender o pacote da medida do medicamento que entrou em vigor durante este mês.Já relativamente ao proponente deste direito potestativo, lamento, sinceramente, que o Sr. Deputado João Semedo, que é uma pessoa muito qualificada em matérias relativas à saúde, utilize argumentos que não são baseados em conhecimentos científicos, fazendo, muitas vezes, uma política que eu não esperava que um profissional de saúde com tanta experiência pudesse fazer.O Sr. Deputado afirmou que o Partido Socialista quer manter uma tradição corporativista inqualificável. Ora, o Partido Socialista, o Governo e, pelos vistos, vários partidos da oposição — e bem, a nosso ver! —, querem manter o primado da decisão no médico. Quando o Sr. Deputado faz esta afirmação, fico, sinceramente, um pouco em dúvida sobre o alcance e o objectivo da proposta do Bloco de Esquerda.Quero aqui reafirmar, com toda a convicção, que vamos manter o primado da decisão do médico, que vamos continuar a incentivar o princípio da confiança entre médico e doente, que reconhecemos o poder científico e que as medidas do pacote do medicamento que entraram em vigor mostram que vamos continuar a interferir, no bom sentido, no mercado, não impondo.O certo é que o mercado dos genéricos está a fazer o seu caminho. Por isso, vamos melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos, vamos tornar o sistema de comparticipações do Estado mais racional e eficiente, de modo a podermos garantir estes benefícios para o cidadão, no presente e também no futuro, vamos, finalmente, promover a generalização da utilização do medicamento genérico, dada a sua comprovada qualidade e o óbvio benefício para o cidadão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.