25 DE MAIO DE 2022 63 nos 2%, sem considerarmos aqui o desequilíbrio financeiro quer da inflação, quer do aumento das despesas da massa salarial, quer do aumento dos custos de gestão corrente. Por sua vez, até o relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento ao ensino superior recomenda o cumprimento da lei, afirmando que o modelo atual não respeita a lei em vigor por incumprimento da fórmula aí fixada e pela ausência de critérios objetivos de qualidade e excelência ou indicadores de desempenho. Cabe-nos a nós, Srs. Deputados, fazer algo pelo ensino, pelas instituições públicas de ensino superior. O que o PSD solicita ao Governo é que até ao final do ano se promovam os estudos necessários para a reforma do modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superior, que se cumpra a lei e considere o aumento do financiamento em 3%, e que um terço do montante se destine ao reforço do financiamento das instituições que têm sobrecustos pela sua interioridade, para uma real promoção da coesão territorial e da sustentabilidade e da transparência institucionais. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 177.o-A — Criação de um fundo de garantia mútua para o setor social e solidário, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD manifesta, mais uma vez, com as suas propostas neste Orçamento, o reconhecimento do setor social e solidário, um setor que tem dado respostas sociais em colaboração com o Estado, respostas sociais estas cada vez mais abrangentes e que chegam às pessoas de forma eficaz e rápida e com mais afetividade. Chegam às pessoas em várias áreas: na saúde, na educação, através das crianças, dos jovens e dos idosos, e chegam muitas vezes onde o Estado não consegue chegar. Por isso, estas instituições estão a fazer a sua parte. É fundamental é que o Estado também faça a sua, mas não é isso que vemos refletido neste Orçamento. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Desde logo, em época eleitoral, o Governo decidiu fazer a revisão do pacto de cooperação para o setor social, tendo-se comprometido a que as comparticipações fossem reforçadas de forma a conseguir um maior equilíbrio na repartição dos custos com os utentes. Ora, os valores atualmente em causa são manifestamente insuficientes e, desde logo, não têm em conta o impacto do real aumento do salário mínimo nem mesmo da inflação, o que vai causar mais despesas a estas instituições. Por isso, é esta justiça que queremos ver introduzida no Orçamento do Estado. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 988-C, de aditamento de um artigo 177.o-B — Redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes, do PSD. O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em Portugal, temos dois tipos de saúde: a saúde do mundo cor-de-rosa do Partido Socialista e a saúde real dos portugueses, que, de Bragança ao Algarve, sabem o que os espera quando precisam de uma consulta, de uma cirurgia ou de um exame complementar de diagnóstico. Temos a saúde maquilhada por um Governo sem coragem de tomar decisões e a saúde dos doentes de Santarém, que esperam 802 dias para cirurgia vascular,... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade!