13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(487)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nora.— Não inclui Passivos Financeiros (1905,7 milhões de contos), FRDP (380 milhões de contos), Dotação Provisional e Contas de Ordem (123.8 milhões de contos).(a) Considera  16.4 milhões de contos inscritos no Ministério das Finanças a favor do INGA. (6) Inclui 56,0 milhões de contos a conceder pelo Ministério das Finanças.Da análise comparativa da estrutura da despesa total consolidada com a estrutura orgânica do orçamento do Estado (Quadro V.2.1.3.1), ressalta que as principais posições relativas não se alteram significativamente o que revela a dependência financeira do subsector dos Fundos e Serviços Autónomos em relação ao Estado.V.2.2.1 — Encargos Gerais da Nação Apreciação GlobalA despesa consolidada ascende a 90,4 milhões de contos, o que representa 1,4 % do total da despesa da Administração Central e 0,5 % do Produto Interno Bruto.A despesa do subsector Estado, com 71,5 milhões de contos, situa-se ao nível da execução de 1995.Quadro V.2.2.1.1 — Despesa Total Consolidada — EGN(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Não inclui a Assembleia da República.Nas despesas de funcionamento, que diminuem globalmente, verificam-se acréscimos no Tribunal Constitucional e no Tribunal de Contas, decorrentes essencialmente de novas atribuições afectas a estas Instituições.Também os Gabinetes dos Membros do Governo e Serviços de Apoio patenteiam um acréscimo decorrente directamente da criação de quatro Secretarias de Estado, uma vez que os gabinetes afectos a estruturas já existentes diminuem cerca de 11 % relativamente à estimativa de 1995.As áreas que mais contribuem para o decréscimo das despesas de funcionamento são as da Juventude e os Outros. No primeiro caso, a variação negativa provém essencialmente do Instituto da Juventude. Quanto aos Outros, assumeparticular relevância a Direcção-Geral da Administração Pública, atendendo ao peso que no orçamento de 1995 reflectiam os encargos com o Quadro de Efectivos InterdepartamentaisComo dotações específicas significativas refira-se o Apoio à Comunicação Social ao mesmo nível de 1995, mas beneficiando de cerca de 17 milhões de contos no orçamento do Ministério das Finanças, e as transferências para as Regiões Autónomas, com um acréscimo de 4,6 %.No que se refere ao Capítulo 50.° — Investimentos do Plano, verifica-se um acréscimo de cerca de 2 milhões de contos. Sensivelmente cerca de 50 % deste aumento destina-se à área da Juventude, contrariando assim a inversão negativa no respectivo orçamento de funcionamento.Os orçamentos da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça não constam do quadro dos Serviços Autónomos. Só após a aprovação do primeiro destes orçamentos pela própria Assembleia da República se poderão conhecer as aplicações das transferências de que irão ser dotados.Com particular relevo em termos de montantes envolvidos, destaca-se o Instituto do Desporto, que embora mantenha o valor da transferência proveniente do orçamento do Estado no que toca ao funcionamento, vê a respectiva transferência do Capítulo 50." aumentar.Quadro V.2.2.1.2 — Fundos e Serviços Autónomos — EGN(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Despesa Consolidada Segundo a Classificação EconómicaA repartição das despesas por. classificação económica revela o peso das transferências, nas quais se destacam as referentes às Regiões Autónomas, a da Assembleia da República por impossibilidade de a consolidar, e as transferências para particulares e instituições particulares, nos Institutos da Juventude e do Desporto.