11 DE DEZEMBRO DE 2015 3 Desde a criação da Conta Satélite à aprovação da Lei de Bases da Economia Social, ao novo Estatuto das IPSS, ao novo Código Cooperativo, à celebração de um maior número de acordos de cooperação, às isenções fiscais, ao aumento do número de vagas nas creches, Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto permitiu o estabelecimento de uma parceria perfeitaentre o Estado e as instituições, em que o Estado é regulador, é financiador, é fiscalizador e em que as instituições são prestadoras de um serviço de apoio pronto e efetivo a todos os que mais precisam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — E tudo isto foi absolutamente determinante para minimizar os efeitos da grave crise em que o PS mergulhou o País e os portugueses em 2011. Note-se que, numa situação financeira de grandes constrangimentos orçamentais como aquela em que vivemos nos últimos quatro anos, até conseguimos pagar às instituições sociais a dívida deixada pelo Partido Socialista que existia desde 2008 e que ascendia ao montante de 5,7 milhões de euros. Agora, que ultrapassámos a crise, impõe-se a criação de um programa de desenvolvimento social onde as instituições de solidariedade têm um papel insubstituível. Sr.as e Srs. Deputados, esperamos que o Governo socialista e comunista agoraem funções dê continuidade a este imenso trabalho que nos últimos quatros anos foi feito com as instituições sociais. Esperamos que o Partido Socialista não se deixe doutrinar contra o setor social e solidário, pactuando com aqueles que, por radicalismo ideológico, defendem o Estado todo-poderoso e omnipotente, porque temem o indivíduo e as suas organizações. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. E esperamos que este Governo prossiga esta aposta forte no sector social porque, estamos em crer, este setor constitui um instrumento de cabal importância no combate às desigualdades sociais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, agradeço as referências que fez ao Presidente e desejo-lhe os maiores sucessos para esta Legislatura. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que, nesta minha primeira intervenção após 20 anos de intervalo, o saúde particularmente e deseje a todos os presentes a execução de um bom mandato, tal como todos os cidadãos esperam dos eleitos para a Assembleia da República. Num debate sobre o papel da economia social, gostava de deixar bem clara a posição de sempre do Partido Socialista. O Partido Socialista reconhece o papel importante das entidades que intervêm na área da economia social. O Partido Socialista, sempre que teve responsabilidades, aprofundou a parceria e a cooperação do Estado com as instituições sociais, e não confunde, como nunca confundiu, esta parceria e cooperação com a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais. Aplausos do PS. As instituições sociais sabem que têm no Partido Socialista um defensor do seu papel, como também sabem que o PS não as instrumentaliza na justificação de opções políticas. Vozes do PS: — Muito bem!