12 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010medicamento nem é uma impossibilidade absoluta, como alguns querem provar dizendo que há obstáculos técnicos que impedem a sua aplicação. Não é nem uma coisa nem outra; é um instrumento que pode ser útil, se bem usado, e que tem de ser usado em convergência com outras medidas na área do medicamento.O que se passa com estes avanços e recuos do Governo é que a sua política em matéria de medicamento é a de ceder aos interesses dos grandes interessados no negócio do medicamento.Vozes do PS: — Ohhh!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cede à Associação Nacional das Farmácias, cede à indústria farmacêutica» e esta ç mais uma das cedências! Esta questão tem a ver com a política do Governo para este sector, a qual tem sido, basicamente, transferir para os utentes cada vez mais custos com a compra dos medicamentos, bem como não avançar com medidas que são essenciais para que esta área tenha uma racionalidade mais de acordo com as necessidades públicas.Por exemplo, uma boa política do medicamento tem de assentar na prescrição por denominação comum internacional, de que, aliás, a unidose em parte também depende.Uma boa política do medicamento tem de obrigar ao redimensionamento das embalagens, qual foi regulamentado pelo Infarmed em 2001 e nunca foi cumprido pela indústria farmacêutica. Aí, há responsabilidades muito sérias, designadamente do governo do PSD/CDS, que permitiu que a legislação de 2001 não fosse posta em prática e retrocedesse em favor da indústria farmacêutica, que não quer vender embalagens pequenas, só quer vender embalagens grandes.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, depois, vemos que o actual Governo só toma medidas que nunca favorecem o interesse público.Por exemplo, a medida, que se está a preparar, que permite dispensar nas farmácias de oficina os medicamentos que são de receituário restrito nos hospitais — os medicamentos para a sida e os medicamentos oncológicos. A Associação Nacional das Farmácias pede uma taxa de 6%, por cada medicamento, para fazer esse serviço. Ora, sabendo nós que o custo destes medicamentos foi em 2009, só na área da sida, de mais de 100 milhões de euros, já estamos a ver o belo negócio que aqui se está a preparar e que está incluído no «Compromisso com a Saúde» que o Governo negociou com a Associação Nacional das Farmácias.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No fundo, a política do Governo neste sector do medicamento pode resumir-se numa frase muito simples: todos ganham sempre, menos o utente que cada vez mais paga mais pelos seus medicamentos, tem menos comparticipações e que agora, com o anúncio da revisão das comparticipações que o Governo introduziu no Orçamento do Estado e no PEC, vai pagar ainda mais, porque a revisão é no sentido de diminuir as comparticipações e de transferir mais para os utentes o custo dos medicamentos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Teresa Caeiro, embora a pergunta inicial da sua intervenção não me tenha sido dirigida, não resisto em responder-lhe.Perguntou: «Como quer este Governo ser levado a sério?». Respondo-lhe: como é que o CDS quer ser levado a sério pelos portugueses quando gere a sua agenda apenas por questões mediáticas em função daquilo que aparece nos órgãos de comunicação social?