I SÉRIE — NÚMERO 50 16 Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Travam-se, hoje, no plano europeu, duros debates. O Governo português não é protagonista em nenhum deles. Não é protagonista no reforço do papel do Banco Central Europeu, que tem sido de manifesta utilidade para o controlo das derrapagens orçamentais do Governo. Antes pelo contrário, foi e continua a ser contra esse reforço e não tem sequer a humildade de reconhecer que, sem a mudança de comportamento do BCE, não teria sido possível a ida aos mercados assistida, que ocorreu recentemente. O Governo também não é protagonista na luta por um euro menos sobrevalorizado e que abra melhores condições de competitividade à economia europeia. E o Governo não tem sido protagonista na definição de um reforço dos meios financeiros da União, de forma a poder desenvolver políticas mais eficazes de incentivo à inovação limpa, ao desenvolvimento científico, às redes transeuropeias, aos clusters competitivos, às empresas e aos empreendedores europeus. Finalmente, o Governo não tem sido protagonista na luta por um tratado social complementar do tratado orçamental. Um tratado social que preserve a matriz identitária da União Europeia como um espaço humanista em que as pessoas contam, e contam mais do que os números, mais do que as equações e mais do que os mercados. O Governo português é, e tem sido, na política europeia, um carro-vassoura, vai sempre atrás, e contraria em tudo o que é bom e positivo para que a Europa recupere de uma das mais graves crises políticas, económicas e sociais da sua história. O Partido Socialista é um partido responsável: votámos a adoção do tratado orçamental e assumimos as suas consequências, num compromisso forte com a Europa e com o euro. Mas não nos resignamos. Esta não é a Europa que queremos. A Europa que queremos usa o seu músculo orçamental para, com solidariedade, ambição e capacidade criativa, criar mais oportunidades e melhores condições de vida para os seus concidadãos. Nós lutamos por isso, em Portugal, na Europa e no mundo, como ficou, aliás, bem claro com a participação ativa do Partido Socialista na recente reunião, em Portugal, do Conselho Europeu da Internacional Socialista. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi aquela coisa presidida pelo Papandreus!... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Enquanto isso, Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o que é que faz o Governo? O Governo «atira areia para os olhos» dos portugueses, como bem demonstra a lamentável trapalhada do novo investimento ferroviário, que, afinal, mais não é do que uma forma de encobrir uma transferência de recursos do projeto, que, na sua vertente de mercadorias, é estruturante para o País, para tapar mais um buraco criado na Parpública. Este Governo é, como já disse, um carro-vassoura, que, infelizmente, vai recolhendo cada vez mais portugueses e portuguesas que não aguentam, que são obrigados a ficar para trás. Não nos resignamos. Estaremos ao lado dessas portuguesas e desses portugueses para que a dignidade prevaleça, para que Portugal cresça e se criem mais oportunidades para quem aqui quiser viver. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Não houve pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mercados, mercados, mercados e, até, mercados! Para quem me antecedeu nas intervenções, as pessoas não contam nas contas públicas. Mercados, regresso aos mercados — é esse o alfa e o ómega deste Governo, desta maioria, que hoje até está mais alargada do que é costume. Falemos, então, dos mercados, do regresso aos mercados. Vejamos, por exemplo, como é que os jornais da Alemanha anunciaram o regresso de Portugal aos mercados. Segundo dois jornais alemães, afinal, Portugal pressiona o Banco Central Europeu para poder regressar aos mercados. É exatamente isto! O Banco Central Europeu, tão responsável mas, quer nas palavras do Governo quer nas da maioria, tão omisso neste regresso aos mercados, afinal — como é referido por dois