32 I SÉRIE — NÚMERO 64Resposta: «Uma política anti-inflacionista, na medida em produção nacional. Aliás, no quadro das visões pessi-que cria maior estabilidade, é propícia à criação de empre- mistas sobre o Governo, eu chamava a atenção para asgo, simplesmente há um limiar a partir do qual o efeito que declarações do Governador e do Vice-Governador dotem nas taxas de juro começa a ser prejudicial para essa Banco de Portugal que, no essencial, disseram, ontem, quecriação de emprego». o Governo tem boas condições para atingir os objectivosSegunda pergunta: «Estaria disposta a ter um pouco mais macroeconómicos e para cumprir aquilo que é a sua metade inflação?» Resposta: «Estamos em patamares tão bai- de défice orçamental.xos de inflação que se pequenas oscilações conseguirem Obviamente, haverá quem se entretenha a dizer querepercutir-se numa baixa da taxa de juro real, isso poderá havia uma taxa de crescimento do produto prevista de 3%,ser uma escolha adequada». que o Banco de Portugal, no fundo, vai dizer que podeOu seja, Sr. Ministro, as visões que V. Ex.a tem e as ser entre 2 e 2,5% e vai haver pessoas muito interessadasvisões que resultam desta entrevista são diferentes. V. Ex.a a dizer que esse meio por cento é decisivo; aquilo que umentende que a baixa da taxa de juro é uma condição es- técnico, que é uma pessoa menos apegada às coisas maissencial, há outras pessoas no seu Governo, no mesmo entusiasmantes do dia-a-dia, dirá é que, no essencial, oGoverno, que entendem que pode haver uma taxa de infla- Banco de Portugal, como entidade independente que é eção com subida virtual. E como isso são questões essen- com todo o valor que lhe é inerente, aquilo que disseciais, do ponto de vista macroeconómico, para definir a ontem é que há boas condições macroeconómicas para quepolítica que V. Ex.a e o seu Governo vão seguir, gostaria os grandes objectivos sejam alcançados.que reflectisse sobre isto, aqui perante nós, e nos disses- Quanto à questão do esclarecimento concreto que mese qual era a sua posição e, de preferência, qual era a pediu, penso que não há contradição. Ou seja, é normalposição que tinha maior valor, maior peso dentro desse que se acentue enquanto não está adquirido, com uma si-Governo. tuação em que é perfeitamente demonstrável a compatibi-lidade entre controlar a inflação e tê-la o mais baixo possí-O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem! vel sem ser à custa da produção nacional, que exista quemA pergunta é embaraçosa! possa dizer que há experiências de redução da inflação quesão feitas à custa da produção nacional e, portanto, doO Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. emprego. A nossa possibilidade é a, de hoje em dia, nãoMinistro da Economia. ter contradições entre mim e a minha amiga Maria JoãoRodrigues, mas de ter — até mais interessante — a possi-O Sr. Ministro da Economia: —Sr. Presidente, Sr. De- bilidade de não ter contradições entre a consolidação daputado, talvez deva correr o risco de dizer que não é em- baixa de taxa de inflação e uma política de emprego e de-baraçosa, antes mesmo de responder senvolvimento da produção nacional.Sr. Deputado Carlos Encarnação, agradeço a questãoque colocou, ultrapassa os méritos do Governo ou daoposição, mas é uma questão muito relevante e importan- Aplausos do PS.te para o País. No essencial, penso que há aqui dois tem-pos, sobre os quais temos de nos entender — e peço-vos O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem aque não me falem do passado por aquilo que vou dizer. palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.Houve uma política anti-inflacionista — e não vou dizerquando nem por quem — que se baseava obviamente numa O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.situação que era a seguinte: como há um défice de com- Ministro, quero, em primeiro lugar, dar-lhe sinceramente ospetitividade na nossa situação, para conseguir uma reva- meus parabéns. E por uma razão: foi a primeira vez, emlorização nominal e real do escudo só é possível através muitos anos, que vi, de uma forma séria e de uma formade uma taxa de juro mais elevada. Portanto, se quero que intelectualmente correcta e elevada — e não tenho as suasse procure em escudos e não tenho competitividade na opiniões nem as suas ideias —, defender determinado tipoprodução de bens e serviços, tenho de ter competitivida- de pontos de vista e defender determinado tipo de ideias,de na aquisição de títulos de dívida pública, e a competi- quer no campo da macroeconomia quer no da microecono-tividade virá pela taxa de juro. O que é que essa política mia. Quero, pois, saudá-lo, como líder do Grupo do Partidoinduz? Ela contribui para a baixa da taxa de inflação mas Popular, precisamente pela forma como assumiu, com cora-com uma situação perversa, uma vez que a produção naci- gem, as ideias e as posições que tem.onal é «expulsa» pelas importações que se tornam mais Penso que é de dar esta nota, tendo nomeadamente emcompetitivas. Aliás, isto era um dos argumentos que esta- atenção que, muitas vezes, algumas pessoas que susten-va na interpelação do Partido Popular. tam o Governo com total legitimidade, quando sobem àquelaPortanto, quando se discutem políticas inflacionistas tem tribuna, dizem exactamente o oposto daquilo que V. Ex.a,de se perceber qual é o mecanismo. Devo dizer que essa hoje, aqui veio sustentar de uma forma honesta e intelec-política contribuiu, com overdose de política cambial, para tualmente séria.que este Governo tivesse uma situação que pode consoli- Posto isto, Sr. Ministro, permita-me três questões simples.dar do ponto de vista de baixa inflação. Claríssimo! Ago-ra, está a ser considerada, curiosamente, sem ser à custa O Sr. Henrique Neto (PS): — Contra factos, não há ar-da produção nacional. Esta é uma novidade! gumentos!Assim, no essencial, temos condições — e é isso queestamos a praticar — para uma política que é de con- O Orador: — Não há nada a fazer!solidação de uma baixa inflação sem ser à custa da pro-dução nacional. Temos condições para o fazer, articu- O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Deixem-nos trabalhar!lando uma política de baixa inflação com o estímulo à Risos.