20 DE DEZEMBRO DE 2014 5 antes de tudo, tivessem consciência de que a história de que a crise das dívidas soberanas não foi uma crise causada pelo despesismo de um País, foi, isso sim, uma crise causada por uma profunda desadequação institucional da zona euro e por uma incapacidade de responder atempadamente e de forma adequada aos efeitos da crise financeira de 2007/2008/2009. Esta não é uma história contada apenas em Portugal. Basta abrir um jornal internacional para verificarmos que são realizados simpósios, que são feitas discussões... Quer dizer, há, neste momento, um consenso mundial de que isto não foi bem uma história de culpa e castigo, em que houve uns países do sul, mandriões, que cometeram uns disparates e que, agora, estão a ser devidamente punidos e têm a sorte de ter um Governo que encabeça esta tarefa de regeneração nacional. Esta história tem um problema: quando aplicada, falha! O Governo apresentou-se tendo como objetivo resolver o problema da dívida, mas aumentou-a, e aumentou-a muito mais do que estava à espera. Aliás, não só a aumentou muito mais do que estava à espera como, em 2012, num ano em que o défice, quando comparado com 2010, foi cerca de metade, a dívida, em percentagem do PIB, aumentou mais do que em 2010. E isto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, sem dívidas escondidas, isto é, com o perímetro uniformizado e com os dados do Banco de Portugal que a Sr.a Ministra das Finanças aqui há meses citou no Parlamento. A tentativa de reduzir a dívida com austeridade e com as reformas estruturais de que fala este Governo não resulta, porque, como já vimos — e a comparação entre 2010 e 2012 sobre isso é taxativa —, a austeridade agrava a dívida, deprime de tal forma o PIB que agrava o rácio da dívida e as reformas estruturais introduzem uma dinâmica deflacionária na economia portuguesa, através da redução de salários, que agrava também a sustentabilidade da dívida. Portanto, a maneira de o Governo pagar a dívida ou reduzir a dívida não funciona. E, neste momento, a dívida é um problema para Portugal e para outros países. Aliás, é um dos principais entraves à recuperação económica, pois a dívida retira procura às economias da zona euro e é de procura que a economia da zona euro precisa e a economia portuguesa também. Mas este não é um problema unilateral de Portugal, que não pode resolver isto individualmente. Porrtugal deve, isso sim, como Estado-membro, bater-se na União Europeia por: primeiro, o reconhecimento desse problema, o que parece que já aconteceu, mas, infelizmente, para o Governo português isso não é assim;... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — ... segundo, perceber que, neste momento, para sair da crise, o Estado tem de voltar, por exemplo, a fazer investimento público, e isto foi quase um consenso nesta semana — até convidados do Governo disseram isso mesmo. Portanto, no quadro que temos hoje do tratado orçamental, que nos impõe fortíssimas restrições de redução de défice, sendo impossível aumentar mais os impostos e sendo impossível voltar a cortar em salários, em prestações sociais e no investimento público, o País e a Europa estão confrontados com uma decisão:... O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — ... ou resolvem o problema da dívida ou alteram de forma significativa as regras das finanças públicas e as regras do défice orçamental. As duas ao mesmo tempo é que não dá, como se tem visto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, o que se espera de um Governo português é que, na Europa, lute por alterar esta situação, que não faça, como aconteceu com a Irlanda, que queria prolongar mais as maturidades. O Governo português disse que não, que sete anos chegavam e que não era preciso tanto.