31 DE JANEIRO DE 2018 5 O Senhor Deputado Vitalino Canas reiterou a ideia de alguns dos oradores precedentes, no sentido de esta altura ser propícia para a reflexão do tema da segurança e defesa, o que seria difícil há cerca de três ou quatro anos. Reconheceu um novo ambiente na Europa, com acréscimo de confiança e vontade de maior integração, cooperação e pareceria nesta área. Sublinhou que, de resto, esta seria uma exigência dos próprios cidadãos europeus. Acrescentou que não se poderia correr o risco de que as ameaças já existentes se tornassem insuportáveis e sem solução, sendo por isso necessário aprofundar os mecanismos de resposta europeia na área de segurança e defesa. Referindo-se ao discurso do estado da União do Presidente Juncker, saudou o sexto cenário nele preconizado para o futuro da defesa na Europa, bem como as ideias do Presidente Macron e respetivas propostas nesta área. Reconheceu a existência de uma tensão nestes dois discursos que, tendo semelhanças e confluências, não eram iguais. Salientou, em particular, que o Presidente Juncker procurava encontrar projetos em que toda a UE pudesse estar envolvida, enquanto o Presidente Macron admitiria propostas em que apenas alguns EM avançassem. Constatou que algumas propostas do Presidente Macron teriam de envolver uma alteração aos Tratados, processo que, de momento, apesar do clima favorável, não lhe parecia conveniente. Em relação à forma de avançar com a política de segurança e defesa salientou que, conforme preconizado no debate político interno, caso o avanço se viesse a fazer a várias velocidades, teria sempre de se seguir um princípio de possibilidade de adesão dos restantes EM que se quisessem vir a juntar depois. Sublinhou que qualquer regra de exclusão ou de condicionalidade não seria admissível, constituindo esta uma fronteira inultrapassável. Continuou, expressando o seu acordo quanto à ideia do Presidente Juncker quanto à criação de um fundo europeu de defesa; à cooperação estruturada permanente; e a uma nova união de defesa até 2025. Referiu, por fim, que obviamente a NATO e a Política Europeia de Segurança e Defesa teriam de ser compatíveis e compatibilizadas. Acrescentou que, mesmo não havendo total identidade de membros de ambas as organizações, o trabalho conjunto teria de continuar. Recordou que, aliás, esta coordenação era já uma realidade, concretizando-se nas iniciativas conjuntas acordadas entre o Secretário-geral da NATO Jens Stoltenberg e a Comissária europeia Frederica Mogherini, exemplos que demonstrariam um campo de coordenação e trabalho conjunto, que nunca seria demais, tendo em conta a ameaça a que a Europa se encontrava sujeita. Quanto ao Deputado Duarte Marques, a quem coube a última intervenção antes do encerramento do debate, referiu que, durante a tarde, se tinha verificado um consenso sobre a necessidade de mais competências para a UE, mas sem uma abordagem clara de como financiar as novas áreas de atuação, sendo fundamental refletir sobre a questão dos recursos próprios. Acrescentou que seria necessário fazer opções, pois mais competências significariam, forçosamente, uma disponibilidade para uma maior contribuição para o orçamento europeu.Continuou, referindo que os Parlamentos nacionais não poderiam fazer como muitos governos, que “bruxelizam” tudo o que não corre bem, e “nacionalizam” os bons resultados. Referiu que esta situação se passaria um pouco em todos os EM, dando como exemplo, não só Portugal como, igualmente, o Reino Unido ou a Grécia. Continuou, sublinhando que a solidariedade europeia teria de ter sempre dois sentidos, não sendo plausível que se criticasse quem nos financia. Exemplificou, mencionando que muitas vezes se inauguravam investimentos financiados a 80% pela UE, como se fossem nacionais, ao mesmo tempo que se criticava a Europa. Reiterou a ideia de anteriores oradores, no sentido de não se poderem seguir os populismos, sob pena de se entrar num jogo, no qual os críticos populistas são superiores. Preconizou, assim, uma união de EM e dos partidos europeístas. Referiu, em concreto, o caso português, atualmente governado por uma coligação de esquerda, mas onde os outros partidos, como o caso do seu (PSD), evitavam a “politiquice” contra a Europa, tema que se sobrepunha às divergências políticas.