88-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 21MINISTÉRIO DAS FINANÇASDIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 620/VTI (2.")-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o Mosteiro Beneditino de São Romão do Neiva.Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.° que, em conformidade com os registos desta Direcção-Geral, se apurou o seguinte:1 — A Igreja de São Romão do Neiva e o Cruzeiro pertencem à Igreja Católica e o Convento é propriedade de vários particulares.2—O conjunto imobiliário está em vias de classificação desde 1980, como imóvel de interesse público, de harmonia com um ofício daquela data dirigido a estes serviços pelo então Instituto Português do Património Cultural Português, hoje Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, nos termos do Decreto-Lei n.° 106-F/92, de 1 de Junho.3 — Esta Direcção-Geral não tem conhecimento de que em algum momento se tenha dado início a qualquer processo de aquisição para o Estado Português do referido conjunto.Assim, considerando que o citado conjunto imobiliário, em vias de classificação, não pertence ao Estado Português, as questões apresentadas pelos Srs. Deputados sobre o mesmo inscrevem-se na esfera de acção do Ministério da Cultura, tendo em atenção as disposições contidas na lei do património cultural português, Lei n.° 13/85, de 6 de Julho.19 de Março de 1997. — O Director-Geral, Issuf AhmadMINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO 00 MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 628/VII (2.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), pedindo informações sobre o número de novos recenseados nos círculos da Europa e de fora da Europa desde 1979 até 1996.Em referência ao ofício n.° 829/SEAP/97, de 26 de Fevereiro de 1997, junto envio a V. Ex.a um quadro com os totais de eleitores inscritos nos círculos eleitorais da Europa e de fora da Europa desde 1978 (anexo).Esclarece-se que só a partir de 1983 se desagregou a informação relativa à comunicação dos resultados das actualizações do recenseamento eleitoral, pelo que só a partir daquela data se dispõe dos valores referentes às novas inscrições.Informa-se ainda que não foram incluídos os dados sobre Macau, que, estando integrados no círculo de fora da Europa, têm apresentado valores sensivelmente constantes ao longo deste período.7 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa.ANEXOEleitores inscritos nos circuitos da Europae fora da Europa (1978-1996)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fome: Recenseamento eleitoral 1978-1979 e actualização de 1979. EPNC, 1979. Actualização do recenseamento eleitoral— 1996 (anual — início de publicação: 1981; dois volumes em 1998 — actualização e período suplementar).MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 659/VJJ (2.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Programa de Qualificação do Litoral.Em resposta ao pedido formulado no requerimento n.° 659/VII (2.")-AC, relativo ao Programa de Qualificação do Litoral, remete-se, em anexo e para conhecimento, um exemplar do referido Programa (a).4 de Abril de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.(a) O referido documento foi entregue à Deputada.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 718/VTJ (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre as vagas disponíveis em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.Em referência ao ofício n.° 2621, de 17 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 2629, de 26 de Março, do Departamento do Ensino Superior, e a listagem de comparação de vagas do ensino su-