59 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O que sucede, e o Sr. Deputado tenta obliterar esse facto, é que o Governo, perante a contestação popular e perante a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou, imediatamente, dois projectos de resolução, nesta Assembleia da República, para suspender todo este processo, capitulou e aumentou o prazo, bem como o limite da dimensão das propriedades.Mas, curiosamente, adiou o prazo! Ora, é preciso ter muito descaramento, Sr. Deputado, para vir aqui falar de eleitoralismo, quando o PCP propôs a suspensão desta política para, de facto, se promover a identificação das captações, e o Governo apenas adiou o prazo por um ano. É quase estratégico, Sr. Deputado! Eu até diria que, pelo meio, há umas eleições!» E não ç que há mesmo!?... Mas, depois, daqui a um ano, tudo continuará como antes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é que é eleitoralismo, isto é que é demagogia, isto é que é tentar enganar as pessoas, depois de ter dirigido uma campanha de terror contra os pequenos e médios proprietários, particularmente os agricultores. E chegaram muitas cartas de agricultores ao Grupo Parlamentar do PCP, a dizer que, inclusivamente, ponderavam não proceder à identificação dos seus poços, porque estavam a ver que iam ser confrontados com uma situação tão burocrática e tão exigente que não conseguiriam concretizar.O PCP alertou para esta situação, quando discutimos a Lei da Água, porque nós queremos — e todos devemos zelar por isso — que todas as utilizações dos recursos hídricos sejam devidamente declaradas e identificadas e estejam devidamente inventariadas pelo Estado. Mas aquilo que o PS está a fazer, aquilo que o Governo está a fazer é a dar um estímulo para que as pessoas não declarem as suas captações e as tentem esconder, porque sabem que, ao contrário do que sucedeu com a EDP, que teve descontos na ordem dos 90% a 95% nas suas taxas de recursos hídricos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » não vão ter essas benesses, da parte do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, a sua intervenção está cheia de lacunas e é importante que as colmate, razão pela qual lhe damos essa oportunidade, colocando-lhe um conjunto de questões, designadamente em relação ao processo de licenciamento dos poços particulares a que o Sr. Deputado se referiu.Por exemplo, o Sr. Deputado disse, quase em jeito de se estar a gabar, que o Governo adiou por um ano o prazo do licenciamento mas não explicou porquê. Esse prazo estava estabelecido até Maio deste ano e foi adiado por mais um ano, ou seja, até ao ano de 2010, mas o Sr. Deputado não explicou porquê. Mas nós sabemos o porquê! É porque o processo foi uma verdadeira trapalhada e as pessoas, legitimamente, ficaram assustadas com aquilo que o Governo lhes estava a exigir.É preciso que o Sr. Deputado esclareça como é que foram pedir às pessoas os dados para esse licenciamento, que ameaça é que lhes foi feita, em termos de sanção. Enfim, é preciso que o Sr. Deputado diga exactamente o que chegou às pessoas e qual foi a reacção dessas pessoas, desses pequenos agricultores e desses pequenos proprietários. Não basta dizer que o Governo, coitadinho, foi tão bonzinho que adiou por um ano. Mas adiou porquê? Quer que lhe diga, Sr. Deputado? Eleitoralismo! Disse muito bem mas apontou a seta para o sítio errado, porque fez ricochete e foi parar aí outra vez! É evidente! O Governo, agora, enfim, tenta amansar todo o tipo de contestações e, por isso, isto agora não deu nada, mas adiou a questão por um ano e para o ano sucederá o mesmo.