18 DE JUNHO DE 2022 5 Este é o retrato de um País sem serviços de saúde, com o caos lançado por toda a parte e com uma Ministra que só veio ao Parlamento porque foi obrigada pelo Regimento a comparecer para dar essas explicações. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Este debate tem um objetivo, obrigá-la a dar — ou pedir-lhe que dê, pelo menos — explicações sobre o que pretende fazer para resolver o caos na saúde. Há 850 médicos obstetras no SNS (Serviço Nacional de Saúde), neste momento, sendo que cerca de 100 reformar-se-ão nos próximos anos. Em 2021, tivemos a maior percentagem de sempre de emigração de médicos em Portugal desde 2016 e, em 2018, os censos de anestesiologia, promovidos pelo Governo, identificaram a falta de mais de 500 anestesistas. A todos estes dados, o Governo não respondeu com qualquer política pública nem apresentou nenhum resultado. Por isso, a primeira pergunta a que tem de responder perante este Parlamento é a seguinte: porque é que o Governo nada fez, quando sabia desta carência há tantos anos e a Sr.a Ministra já era Ministra da Saúde? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Ministra, Srs. Deputados: Reina a desorganização e o caos no Serviço Nacional de Saúde. Os utentes, os bombeiros e os serviços adjacentes não têm nenhuma informação sobre que serviços estão encerrados, sobre que unidades não estão a funcionar. Provavelmente, alguns dos que nos acompanham em casa saberão pelas minhas palavras, aqui e agora, que o seu serviço de urgência está encerrado, e não por qualquer informação que tenham do Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Ministra, no dia 15 deste mês, uma grávida deu à luz à porta do hospital de Faro — à porta do hospital de Faro! Nós não estamos no Bangladesh,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — ... estamos em Portugal. Isto é uma democracia, é um País que quer ser desenvolvido e não um país perdido no meio do mundo. Aplausos do CH. A Sr.a Ministra foi e é Ministra de um Governo que quis acabar com as PPP (parcerias público-privadas) na saúde, sobretudo em Braga — que funcionava bastante bem, como em Loures —, porque isso envolvia privados e serviços externos. Então, queira explicar-nos uma coisa, aqui, nesta Casa: como é que o Governo quer acabar com as PPP, por envolverem privados e serviços externos, ao mesmo tempo que, no ano passado, batemos o recorde de pagamentos a médicos em outsourcing, tarefeiros, no Serviço Nacional de Saúde, gastando 142 milhões de euros? Qual é a coerência de um Governo que diz que não quer serviços externos nem privados, mas que vai recrutar e pagar a médicos desses serviços privados? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Qual é a lógica e a coerência de um Governo que, há um mês, apresentou a Agenda do Trabalho Digno, onde diz, e cito, que «devemos reduzir e limitar as empresas de trabalho temporário», quando neste ano, em 2022, o SNS terá recorrido como nunca a empresas de trabalho temporário? Sr.a Ministra, isto não é só uma incoerência política, é um desastre político e da sua responsabilidade. Aplausos do CH.Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Deputados: Hoje é dia de responder aos portugueses se podemos ter a garantia de que o caos e a desorganização que tivemos no Serviço Nacional de Saúde não se repetirão ao longo das próximas semanas.