II SÉRIE-A — NÚMERO 125 134 novos devem exigir que a fatura emitida pelo vendedor contenha os seguintes elementos:  a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do vendedor e do adquirente, bem como os correspondentes números de identificação fiscal, precedidos do prefixo que permite identificar o Estado-Membro que os atribuiu, se for caso disso; b) A data em que ocorreu a transmissão; c) O preço de venda; d) A identificação do meio de transporte, nomeadamente a matrícula ou número de registo e a especificação das respetivas características; e) A indicação dos quilómetros percorridos, se se tratar de um veículo terrestre, das horas de navegação, se se tratar de uma embarcação, ou das horas de voo, se se tratar de uma aeronave, reportados à data em que ocorreu a transmissão.  2 –  As pessoas singulares ou coletivas que efetuem transmissões de meios de transporte novos para outros Estados-Membros são obrigadas a emitir uma fatura, que deve conter todos os elementos referidos no número anterior.  Artigo 29.o Entrega da declaração periódica no regime de derrogação  1 –  Os sujeitos passivos mencionados nas alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 2.o que efetuem aquisições intracomunitárias de bens sujeitas a imposto devem enviar a declaração por transmissão eletrónica de dados até ao final do mês seguinte àquele em que o imposto se torne exigível. 2 –  A obrigação a que se refere o número anterior só se verifica relativamente aos períodos em que haja operações tributáveis.  Artigo 30.o Declaração recapitulativa  1 –  A declaração recapitulativa referida na alínea c) do n.o 1 do artigo 23.o deve ser enviada, por transmissão eletrónica de dados, nos seguintes prazos:  a) Até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso dos sujeitos passivos abrangidos pela alínea a) do n.o 1 do artigo 41.o do Código do IVA; b) Até ao dia 20 do mês seguinte ao final do trimestre civil a que respeitam as operações, no caso dos sujeitos passivos abrangidos pela alínea b) do n.o 1 do artigo 41.o do Código do IVA.  2 –  Não obstante o disposto na alínea b) do n.o 1, os sujeitos passivos aí referidos devem enviar a declaração recapitulativa até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam as operações, quando o montante total das operações referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 23.o, durante o trimestre civil em curso ou em qualquer dos quatro trimestres civis anteriores, seja superior a € 50 000. 3 –  As transmissões de bens isentas de imposto nos termos das alíneas d) a m) e v) do n.o 1 do artigo 14.o do Código do IVA não devem constar da declaração recapitulativa a que se refere o n.o 1, quando o adquirente dos bens seja um sujeito passivo registado para efeitos de IVA em outro Estado-Membro, que tenha utilizado o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição, ainda que os bens sejam expedidos ou transportados para outro Estado-Membro. 4 –  A obrigação declarativa a que se refere o n.o 1 só se verifica relativamente aos períodos em que ocorram as operações referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 23.o ou alterações das informações prestadas relativamente às transferências de bens abrangidas pelos n.os 1 a 3 do artigo 7.o-A.