tratamento de águas residuais do País, que assegurarão maior eficiência no uso da água potável e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Ao nível dos consumos energéticos, o início da implementação do Programa para a Neutralidade Energética do Grupo AdP terá certamente uma grande relevância, já que, sendo o maior consumidor público de energia, poderá contribuir decisivamente para a maior eficiência energética do setor. O Grupo AdP pretende também assegurar investimentos com vista a uma maior automatização e digitalização, com benefícios claros ao nível da eficácia e eficiência e da garantia de resiliência perante cenários adversos, como o que se vive no âmbito da pandemia de COVID-19.  Reforçando a tónica da valorização de recursos, pretende-se também promover a valorização das lamas produzidas nos sistemas públicos de saneamento de águas residuais, em paralelo com as resultantes do tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e do tratamento dos efluentes industriais, obtendo soluções de reaproveitamento de um recurso que, até aqui, era genericamente considerado um resíduo. Neste âmbito, prevê-se para os próximos anos um conjunto significativo de investimentos ligados à estratégia para a gestão de lamas de ETAR do Grupo AdP e à revisão da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI). No que concerne aos recursos hídricos, e cumprindo os instrumentos de planeamento aprovados, serão prosseguidas as obras prioritárias nas zonas sujeitas a inundações, nomeadamente a reabilitação das linhas de águas nos municípios afetados pelos incêndios de junho e outubro de 2017 e agosto de 2018, assim como às medidas dos programas do primeiro ciclo dos planos de gestão dos riscos de inundação, a par da revisão destes planos (2o ciclo).  Será dada particular atenção ao reforço dos mecanismos de monitorização, licenciamento e fiscalização, das utilizações do domínio público hídrico, assegurando o funcionamento da rede de monitorização dos recursos hídricos (componentes de quantidade e qualidade), do licenciamento e monitorização das utilizações dos recursos hídricos. Cabe aqui destacar a concretização do Projeto SNIRH 21, que estará operacional durante 2020. Ainda no âmbito da problemática dos eventos extremos, no que respeita aos episódios de seca e escassez dos recursos hídricos, prevê-se a continuidade do seu acompanhamento interministerial pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e respetivo grupo de trabalho. Neste âmbito, destacam-se as interligações previstas e em curso entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado, por forma a criar maior resiliência aos períodos de seca. Nas bacias hidrográficas internacionais, conforme consta no Programa do Governo, será iniciado um processo de «aprofundamento» da Convenção de Albufeira, para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços, seguindo a via atual, no quadro da convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação, quer no planeamento (planos de gestão de região hidrográfica e planos de seca) quer na gestão (execução do programa de medidas, mecanismos de vigilância e alerta). Sem prejuízo desta ação, nomeadamente na bacia hidrográfica do rio Tejo, encontra-se prevista a execução de um estudo de viabilidade para a construção de uma solução de armazenamento com vista à regularização do regime de caudais do Tejo.  No âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo, prossegue-se o desenvolvimento da plataforma eletrónica única para a gestão do rio Tejo, na intensificação da monitorização das massas de água e no reforço da fiscalização e inspeção, com o objetivo de assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras de poluição, ou, pelo 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________295