II SÉRIE-A — NÚMERO 39 106  Estímulo da oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde;  Prosseguimento da harmonização dos dois regimes de trabalho existentes no setor, aprofundando a convergência. Expressando que a participação dos cidadãos no sistema de saúde é a melhor forma de garantir que este responde às expectativas daqueles que justificam a sua existência, evitando a captura das decisões sobre a sua organização por interesses que não são centrais. O Governo pretende «Garantir a participação dos cidadãos no SNS», através de:  Revisão da lei das associações de defesa dos utentes de saúde, no sentido de assegurar a oficialização destas associações;  Promoção duma cultura de humanização dos serviços de saúde, com especial cuidado com a qualidade do atendimento, a privacidade e o respeito;  Reforço de mecanismos de participação dos cidadãos na gestão do sistema de saúde e de organização da prestação de cuidados já previstos no Conselho Nacional de Saúde e a nível dos hospitais e dos cuidados de saúde primários. Relativamente à premissa de «Promover a modernização do SNS» e considerando que a saúde enfrenta hoje tremendos desafios decorrentes da constante atualização das formas de prestação de cuidados cada vez mais especializados, com maiores exigências de qualidade e com melhores resultados para os utentes, e com recurso a meios tecnologicamente mais avançados e mais seguros, pelo que é essencial promover a modernização das infraestruturas e dos equipamentos do SNS. Assim, o Governo pretende:  Promover a modernização dos equipamentos de prestação de cuidados do SNS concretizando os projetos em curso, nomeadamente os novos hospitais (Hospital Lisboa Oriental, Hospital Central do Alentejo, Hospitais de Proximidade de Sintra e Seixal, Hospital do Funchal, Hospital do Algarve), e avaliando futuras necessidades;  Promover a reabilitação e a modernização das infraestruturas e equipamentos médicos existentes. No que concerne à Agenda Estratégica: Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego, refira-se que praticamente todos os países desenvolvidos, em particular na Europa, enfrentam cenários de envelhecimento da população e que o atual cenário demográfico não sendo de hoje, se agravou durante a crise e com o programa de ajustamento quer quanto à muito baixa natalidade que se comprimiu ainda mais, quer porque o saldo migratório piorou dramaticamente devido à saída do país de centenas de milhares de pessoas. A este atual quadro demográfico acresce também as variantes positivas como: a diminuição da mortalidade, o aumento da esperança média de vida e a generalização das expectativas de uma vida com qualidade e dignidade, decorrente da melhoria incomensurável dos cuidados de saúde, da educação e dos padrões de bem-estar e dos sistemas de proteção social, que também justificam o envelhecimento populacional. Além disso, existe uma propensão para a diminuição estrutural da natalidade nas sociedades desenvolvidas, criando um problema de renovação natural da população, de alteração do equilíbrio entre gerações e, em geral, de envelhecimento. Neste contexto, o Governo defende medidas que atuem sobre as diferentes vertentes da equação demográfica que serão determinantes para evitar cenários dramáticos e minimizar as consequências das atuais tendências. São elas:  Melhorar o acesso aos cuidados de saúde e da proteção social e sua qualidade, desde a fase pré-natal, incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições de envelhecimento;  Melhorar a literacia em saúde no que diz respeito aos processos de gravidez e parto, contribuindo para a dignificação e humanização do nascimento e dos cuidados materno-infantis, ao que acresce a necessidade de assegurar mais e melhores cuidados pós-natais, comprometendo-se a: