2 DE ABRIL DE 2015 41 que a solução reside no mecenato cultural, colocando nas mãos de mecenas uma parte do financiamento da cultura, promovendo-se assim, cada vez mais a desresponsabilização do Estado perante a cultura e os seus profissionais. O património cultural define-se pelo conjunto de bens materiais de interesse cultural relevante e os respetivos contextos, integrando nele todos os bens, que sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devem ser objeto de especial proteção e valorização.  Hoje em dia, o património cultural rege-se por uma falta de definição de toda uma estratégia articulada e coerente, pelo contrário a opção deste Governo, tem por base medidas esporádicas, redutoras e de cariz economicista, baseadas em fatores turísticos. O desinvestimento na cultura teve e tem consequências dramáticas, particularmente no património material imóvel, em que a degradação de Imóveis, Monumentos, Conjuntos e Sítios classificados ou em vias de classificação é cada vez mais evidente. A título de exemplo podemos referir a avaliação realizada pelo Plano Regional de Intervenção Prioritária do Algarve de 2013 refere que dos 67 imóveis avaliados em termos de graus de conservação, 46 necessitam de intervenções, 13 dos quais com urgência, ou seja, necessitam de intervenções prioritárias imediatas ou no prazo de um ano. Extrapolando estes dados a todo o território nacional, isto porque este Plano Prioritário só foi realizado no Algarve, podemos confirmar a desresponsabilização dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS na manutenção e conservação do património cultural. A alternativa propagandeada pelo Governo passa pela privatização ou concessão destes imóveis a privados, tendo como consequências a dificuldade ou mesmo o impedimento do acesso e fruição pela generalidade da população e com ganhos reduzidos ou mesmo duvidosos para o Estado. Como exemplo podemos referir a Parques Sintra – Monte da Lua, em que a DGPC recebe apenas cerca de 500 mil euros pela concessão, enquanto a sociedade concessionária chega a declarar, em 2013, um volume de negócios de 14. 965.789 Euros. De referir ainda que o valor dos bilhetes cobrados torna praticamente impossível a visita por parte de uma família, considerando o contexto económico em que nos encontramos, em que a qualidade de vida das famílias diminui drasticamente e a taxa de desemprego cresce para 14.1%.  É de referir que a solução para este problema não passa pela municipalização da cultura. Com a publicação do Decreto-Lei n.o 30/2015, de 12 de fevereiro, o Governo pretende que as autarquias se responsabilizem, executando, competências da Administração Central, nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura, utilizando para isso, contratos inter-administrativos. Este decreto-lei insere-se no projeto do Governo de reconfiguração do papel do Estado e das suas funções sociais do Estado e serviços públicos.  O PCP requereu a Apreciação Parlamentar deste decreto – lei, defendendo que não estamos perante um processo de descentralização de competências, mas sim de mais um modo de desresponsabilização do estado no que diz respeito aos direitos constitucionalmente garantidos de acesso à educação, saúde, apoio social e à cultura. No caso da cultura a municipalização passará particularmente pelo património museológico, já se tendo referido a municipalização do Museu Machado de Castro em Coimbra. Desta forma passará a ser da responsabilidade da cada autarquia a manutenção e conservação deste património, isto considerando a situação de asfixia financeira em que as autarquias se encontram sem transferir os recursos necessários para o seu adequado desenvolvimento. A nível do património móvel pode-se verificar uma total desresponsabilização e desinteresse do Estado, sendo que parte deste património legalmente protegido se encontra nas mãos de privados. De igual modo encontramos a gestão e conservação de reservas de espólio arqueológico, em que as Direções Regionais de Cultura, não possuem os meios para o devido acondicionamento, promoção do estudo e exposição, deste modo consideramos necessário proceder a uma avaliação sobre o estado das reservas de espólio arqueológico, a partir dos dados já obtidos pelas Direções Regionais de Cultura. No que ao património cultural imaterial diz respeito, torna-se cada vez mais necessária uma linha de intervenção que ultrapasse a cristalização de expressões de vida e tradições das comunidades no âmbito das candidaturas a património mundial, que estão também centradas em muito na Economia e no Turismo. O património cultural não pode ser avaliado segundo o que é turisticamente lucrativo, o património cultural desempenha um papel fundamental e insubstituível da soberania de um país da memória de um povo enquanto identidade coletiva. O PCP defende que é papel do Estado a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou atual, assente em políticas setoriais que executem este compromisso.