17 DE ABRIL DE 2018 55 [...] Realização de campanha de prospeção, amostragem e caracterização analítica de sedimentos do rio Tejo, no troço Vila Velha de Ródão-Belver– esta ação permitiu identificar a existência de cerca de 30.000 m3 de lamas depositados no fundo do rio Tejo. Desses 30.000 m3, cerca de 12.000 m3 localizam-se junto à zona envolvente do emissário de Vila Velha de Ródão, aos quais acrescem 5.000 m3 e 14.000 m3 localizados no Cais do Arneiro/Conhal e a 2 km a montante da Barragem do Fratel, respetivamente. [...]Do volume de lamas existentes no leito do rio, suscitam especial cuidado as lamas localizadas junto à zona envolvente do emissário de Vila Velha de Ródão, os quais ostentam características distintas das lamas acumuladas nas restantes zonas, seja em termos de qualidade, seja em termos de odor. Destaca-se, em concreto, a altura acentuada que atingem, de cerca de 2 metros na sua medida máxima, e a elevada carga orgânica que comportam, constituindo uma fonte de consumo de oxigénio na coluna de água. Salienta-se, contudo, que as análises realizadas não detetaram a presença nessas lamas de substâncias perigosas, ou seja, de metais pesados, pesticidas ou outros. Assim sendo, o material a extrair do rio Tejo, nestes locais, é considerado como resíduo não perigoso, não representando, assim, qualquer perigo o seu acondicionamento temporário para posterior envio para destino final. A remoção das lamas é essencial à promoção da recuperação da qualidade da água da albufeira do Fratel. Por isso, o Ministério do Ambiente determinou a realização de todos os procedimentos necessários para a limpeza dos fundos do rio Tejo, na zona envolvente ao emissário submarino de Vila Velha de Ródão e no Cais do Arneiro/Conhal». Tudo isto foi confirmado pelo Sr. Ministro do Ambiente aquando da sua participação numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém, tendo também afirmado que vai iniciar, em maio, a operação de retirada de sedimentos depositados no leito do rio, numa operação que «será extremamente cuidada e decorrerá num terreno sem qualquer valor ambiental, tendo como objetivo a retirada de 12 mil dos 30 mil metros cúbicos de sedimentos que se encontram junto ao exutor das três indústrias de papel [...], por serem os mais pesados do ponto de vista ambiental [...]» (Correio do Ribatejo, de 6 de abril p.p.). O Governo decidiu colocar os sedimentos num antigo areeiro que, segundo refere, não tem valor ambiental, em Vila Velha de Ródão, garantindo ainda não haver perigo no seu acondicionamento temporário neste local até ao envio para o destino final. O Sr. Ministro do Ambiente explicou que os sedimentos serão bombeados para sacos, ‘floculados’ numa máquina instalada no local, sendo colocados em cima de uma tela impermeabilizante até que sequem, seguindo depois para aterro. A preservação ambiental constitui atualmente uma das maiores preocupações da humanidade, estando mesmo cada vez mais em causa a sua própria sobrevivência. Portugal tem vindo a assumir vários compromissos na área de proteção ambiental, a nível mundial, como sejam o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas. Em consequência, o PAEC – Plano de Ação para a Economia Circular foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 190-A/2017, já publicada em Diário da República. A economia circular representa um papel fundamental na contradição do uso ineficiente e pouco produtivo dos recursos extraídos e consequentes danos ambientais, e, nesse sentido, o documento aprovado pelo Governo assume-a como «um conceito estratégico que assenta na prevenção, redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. Substituindo o conceito de “fim-de-vida” da economia linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, num processo integrado [...], a economia circular [...] ultrapassa o âmbito e foco estrito das ações de gestão de resíduos, como a reciclagem, visando uma ação mais ampla, desde o redesenho de processos, produtos e novos modelos de negócio até à otimização da utilização de recursos —“circulando” o mais eficientemente possível produtos, componentes e materiais nos ciclos técnicos e/ou biológicos». Este Plano de Ação para a Economia Circular compromete-se também com as políticas europeias, designadamente o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e a Estratégia de Política Industrial da UE. A agricultura pode e deve ter um papel fundamental na manutenção de um ambiente sustentado e saudável, nomeadamente através da promoção de uma economia circular, em que a utilização de subprodutos da atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial têm um papel fundamental para a sustentabilidade ambiental. Isso mesmo se defende nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o ODS 12