26 DE JANEIRO DE 2012 17 O Sr. António Filipe (PCP): — ... devido à redução drástica dos pedidos e à escassez das comparticipações, pondo irremediavelmente em causa a prestação desse serviço e mesmo a própria viabilidade financeira das corporações. Os bombeiros aguentam muito, abnegadamente. Aguentam enormes sacrifícios para defender os seus semelhantes; aguentam os maiores perigos para proteger pessoas e bens; aguentam dificuldades financeiras resultantes do subfinanciamento crónico a que são sujeitos, mas já não aguentam fazer tudo isso e ao mesmo tempo financiar o Estado. Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O que hoje sucede é que muitos milhares de doentes deixaram de ser transportados aos hospitais e centros de saúde para consultas e tratamentos indispensáveis à sua saúde, quando não à sua sobrevivência. As consequências humanas que daí decorrem são terríveis e os danos causados às populações mais carenciadas são incalculáveis. Os corpos de bombeiros estão a despedir pessoal adstrito ao transporte de doentes e a ficar com as frotas imobilizadas por falta de dinheiro, pondo decisivamente em causa a sua capacidade para acorrer a situações de emergência. Alguns corpos de bombeiros correm mesmo o risco de encerrar. A questão com que o Governo tem de ser confrontado é esta: quanto custa ao País esta irresponsabilidade, em vidas humanas, em sofrimentos, em tragédias pessoais e em dramas sociais? Aplausos do PCP. Muitos dos bombeiros de Portugal que, através da Liga dos Bombeiros Portugueses, foram agraciados por esta Assembleia, em 2008, com o prémio dos Direitos Humanos são despedidos da sua nobre função e lançados no desemprego, porque o Governo não paga o transporte de doentes. Os bombeiros de Portugal, que prestam um serviço insubstituível e de valor inestimável ao nosso País, nas funções de socorro e proteção civil, nas situações de emergência e de catástrofe, no socorro a doentes e sinistrados, no combate a fogos urbanos e florestais, os bombeiros de Portugal, que são das mais benévolas e reconhecidas instituições do nosso país, veem o seu dispositivo ser desmantelado por falta de apoio do Estado, pondo em causa a capacidade de resposta do sistema nacional de operações de socorro. Se não houver bombeiros, quem acorre aos portugueses em situação de emergência? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Quem acorre no auxílio às vítimas da sinistralidade rodoviária? Quem acorre às vítimas de inundações ou de incêndios? Não serão seguramente os senhores da troica nem são certamente os governantes que executam cegamente as suas ordens! Aplausos do PCP. A situação a que se está a chegar é insustentável. Os bombeiros, através da respetiva Liga, têm vindo a alertar insistentemente para a gravidade da situação, perante a impassibilidade do Governo. Para o Ministério da Saúde, preocupado em poupar dinheiro à custa da saúde dos portugueses, o problema dos bombeiros é com o Ministério da Administração Interna; para o Ministério da Administração Interna, preocupado em poupar dinheiro à custa da segurança e da proteção dos portugueses, o Governo nada deve aos bombeiros e o problema da saúde é com o respetivo ministério. Para o Ministério das Finanças e para o Primeiro-Ministro, não há vida, não há saúde nem segurança para lá da troica. O que o Governo hoje está a fazer, com as restrições ao financiamento do transporte de doentes, é a declarar guerra aos soldados da paz e a encarar os doentes como danos colaterais dessa guerra. O corte no financiamento do transporte de doentes, com todas as suas consequências, é uma das faces mais desumanas da política deste Governo. Não é só uma guerra contra os bombeiros, é uma guerra contra o direito mais