190 I SÉRIE - NÚMER0 8aspecto vai ajudar, efectivamente, o Ministério da Educação no desenvolvimento da campanha de educação básica de adultos e suponho então que esse contributo será tanto mais positivo quanto é certo que há aqui uma vinculação do Programa do Governo quanto à futura acção a desempenhar pelo Ministério da Cultura. Portanto, por um, lado, fiz um pedido de esclarecimento e, por outro, por assim dizer, uma congratulação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Deputada, quanto à congratulação, não tenho que responder, partilho-a.Quanto ao pedido de esclarecimento, ele concerne a essas tais áreas convergentes a que me tinha referido em geral. O que nos parece é que não podemos resolver o problema cultural da emigração expedindo para os países de acolhimento um escola primária, depois uma escola secundária e depois uma escola superior. Era para isso que tenderia o critério que tem sido seguido, mas isso é impossível. Podemos atender às necessidades culturais da emigração reconhecendo uma autonomia cultural da emigração, formando os «formadores» da emigração nos países de acolhimento, mediante acordos bilaterais com os países de acolhimento para essa formação e ouvidos, evidentemente, os representantes da emigração.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao tomar a palavra, no sector da educação, não esqueço naturalmente a qualidade de deputado da maioria desta Assembleia, a qual apoia o Governo resultante do último sufrágio popular. Procurarei não esquecer tão-pouco o respeito pelo maior órgão de soberania - a Assembleia da República - em quem o povo delega vigilância permanente pelo respeito da soberania popular.Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões da educação continuam a aglutinar os esforços mais variados, a agrupar pessoas de quadrantes ideológicos distintos, a suscitar empenhamentos quase até aos limites do heroísmo, de indivíduos e de grupos que apenas têm de comum, muitas vezes, a convicção, hoje generalizada no mundo culto, de que o homem é produto, em larga escala, dos factores educativos. Se se deixou de circunscrever a educação à exclusiva área da escola para valorizar a extra-escolaridade que abrange toda a vida do homem desde a gestação até à morte, não foi, porém, ultrapassada a escola pelo seu papel determinante na formação da personalidade do homem e do cidadão. Por outro lado, ninguém duvida hoje da importância dos factores económicos, culturais, sociais e afectivos como condicionantes do sucesso escolar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estas são, porém, questões de fundo, sem o tempo disponível para a necessária explanação, mas que importa lembrar como premissas de algumas considerações mais concretas.Uma palavra que se dirige especialmente ao Sr. Ministro da Educação: as mais altas responsabilidades de tão nobre missão foram depositadas nas mãos de V. Ex.a É V. Ex.a um ministro jovem, de idade e de espírito, possuidor de elevado saber, a quem não falta o contacto directo com a vida escolar deste País. Está V. Ex.a acompanhado por uma equipa de secretários de Estado cujo conhecimento do Ministério da Educação e cuja competência e empenhamento são garantia plena de eficácia do Governo no sector da educação. Se há muitos e sérios obstáculos a vencer, há também alguns caminhos já esboçados que importa redescobrir em trilhos que foram esbatidos nos últimos anos. E que algumas medidas de fundo dos governos socialistas ou foram desvirtuadas ou simplesmente esquecidas. Destaco, entre outras, o lançamento da educação pré-escolar oficial com apoio das autarquias, o incremento da efectivação da escolaridade obrigatória pela via privilegiada do ensino directo, o travejamento da via profissionalizante do ensino secundário e do ensino superior politécnico, a concretização da gestão democrática das escolas, os primeiros contributos para a definição do estatuto da carreira docente, a expansão e melhoria do parque de construções e de mobiliário escolar, a primeira experiência, embora prudente, de regionalização, os estudos conducentes ao novo modelo da profissionalização em exercício.