15 DE MARÇO DE 199762-(35)d) Concorda ou não o Governo que é urgente a renovação da frota pesqueira? Considera ou não que nessa renovação deve ser incentivada a intervenção da indústria nacional da construção naval?Requerimento n.o 746/VH (2.a)-AC de 12 de Março de 1997Assunto: Relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Corhissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo o seguinte:Envio de relatório sobre a actividade desenvolvida pelo Alto-Comissariado para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família desde a sua tomada de posse até ao presente;Avaliação dos resultados que a estratégia adoptada permitiu atingir durante esse período.Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTARGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1008/VII (l.")-AC, dos Deputados Azevedo Soares, Costa Pereira e Fernando Pereira (PSD), sobre a Casa do Douro.Em resposta ao vosso ofício n ." 696/SEAP/97, de 14 do corrente, junto se enviam a V. Ex." os elementos nele solicitados (a).26 de Fevereiro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Tito Rosa.(a) Os elementos referidos foram entregues aos Deputados.MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1307/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a aplicação do IVA a instituições privadas de solidariedade social em 1997.De acordo com o solicitado por V. Ex.° no ofício n.° 5005/SEAP/96, de 17 de Setembro de 1996, encarrega--me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar do seguinte:1 — As WSS, nos termos do Decreto-Lei n.° 20/90, de 13 de Janeiro, gozam já da «taxa zero» do IVA relativa-mente à aquisição de bens e serviços relacionados com a construção, manutenção e conservação de imóveis utilizados total ou parcialmente na prossecução dos seus fins estatutários.2 — Estes benefícios foram alargados por força da alteração introduzida pelo n.° 5 do artigo 34.° do Lei n.° 52--C/96, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1997).3 — Como esta matéria é da competência do Ministério das Finanças, deve aquele Ministério ser contactado para mais pormenores.O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO . DA DEFESA NACIONALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 18/VTJ (2.')-AC, do Deputado Linó de Carvalho (PCP), sobre a exposição de cidadãos acerca dos problemas da náutica de recreio.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional de informar V. Ex.° do seguinte:Na sequência da exposição datada de 29 de Fevereiro de 1996, dirigida a S. Ex.* o Primeiro -Ministro, foi solicitada, pelo respectivo Gabinete, uma informação ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território relativa ao assunto em epígrafe.Em resposta, foi elaborado pela Direcção -Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítima um documento síntese, que se anexa (a).Por último, será de referir que a legislação complementar do Decreto -Lei n.° 329/95, de 9 de Dezembro, cuja publicação se previa até 30 de Novembro de 1996, se encontra em fase de elaboração.14 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Barra(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 115/VII (2.°)-AC, dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre a cimeira ibérica de Ponta Delgada.1—O encontro luso -espanhol, de 29 e 30 de Outubro, em Ponta Delgada, não se inseriu no quadro de uma visita . bilateral.Foi a realização de mais uma sessão anual da conferência cimeira e interministerial luso -espanhola que decorre em reuniões reservadas e paralelas segundo moldes bem definidos e invariáveis. Para além das cerimónias de boas-vindas e de despedida — que, se tiverem lugar durante o dia, envolvem honras militares —, existe um momento protocolar relevante: trata-se do almoço oferecido pelo Chefe do Governo Português em honra do seu homólogo espannof e da delegação que o acompanha.