92II SÉRIE -C — NÚMERO 12Honduras, Indonésia, Malvinas e Myannar, antiga Birmânia.O Grupo Português da UIP colaborou activamente nos trabalhos, merecendo destaque as intervenções feitas sobre os temas principais da Conferência, que foram os seguintes:Meio ambiente e desenvolvimento: pontos de vista dos parlamentaressobre as orientações essenciais da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e as perspectivas queela abre.Fizeram intervenções os Deputados Guido Rodrigues (PSD) e Edite Estrela (PS). No final, foi aprovada por unanimidade a declaração anexa.O Deputado Guido Rodrigues, o primeiro representante a intervir, referiu a esperança nos governos representados na Conferência do Rio de Janeiro para que saibam ouvir e tomar em conta as mensagens dos parlamentares para que a mesma seja incluída na Carta da Terra. Relacionou os vários problemas que afectam o planeta, designadamente a camada de ozono, as emissões gasosas, os resíduos perigosos e a «poluição transnacional», agentes nefastos, da responsabilidade dos países industriais. Manifestou a opinião de que os projectos de desenvolvimento produtivo deverão ser analisados e financiados segundo as regras internacionalmente aceites, tendo em conta, no cálculo de custos, os respeitantes aos equipamentos destinados à protecção do ambiente. Por fim, convidou aos dois grandes objectivos da Conferência do Rio: «resolver os grandes problemas da terra», como a camada de ozono e a recuperação do meio ambiente em geral, por um lado, e, por outro, «estabelecer-se um fundo de solidariedade para recuperar as condições de vida no Terceiro Mundo».A Deputada Edite Estrela estabeleceu relações linguísticas entre o português, falado à escala mundial por cerca de 200 milhões de pessoas, explicando que foram os Portugueses que deram origem aos nomes «Douala» e «Camarões». Salientou a importância da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, onde se colocam problemas que não têm fronteiras, tendo-se «o meio ambiente» tornando num tema mediático enquanto constitutivo da condição de sobrevivência da pessoa humana. A terminar, relembrou que dois terços da população vivem actualmente em condições extremamente difíceis, afigurando-se necessários resolver o problema da dívida do Terceiro Mundo e descobrir outras formas de cooperação para que o desenvolvimento do Sul seja mais rápido e harmonioso.A organização e o funcionamento da democracia e a expressão das diversidades étnicas como meios de assegurar a estabilidade dos Estados, bem como o desenvolvimento económico e uma melhor utilização dos dividentos da paz em proveito do Terceiro Mundo.Fez um intervenção o Deputado João Amaral (PCP). Foi aprovada a resolução que se anexa.Na sua intervenção, o Deputado João Amaral referiu que o tema em debate permite a análise de alguns dos desafios centrais dos anos 90. Sendo democracia e desenvolvimento inseparáveis, é preciso determinar o significado de cada palavra: se a democracia deve ser política, deve ser simultanemente económica, social e cultural. Por outro lado, não existe democracia num país onde um grupo restrito domina a economia em seu proveito, onde uma pequena minoria explora a maioria do povo, onde não esteja generalizado o acesso aos bens cul-turais e o direito à educação, saúde e habitação. Nos temas propostos, considerou que o desenvolvimento não se poderá resumir ao crescimento económico, mas deve constituir um meio de defesa da soberania nacional e permitir a harmonia e a justiça social. Os países queactualmente ditam ordens aos outros sobre a forma como esses outros se devem organizar deveriam primeiramentereflectir nas suas próprias responsabilidades, designadamente naquelas que as potências coloniais deixaram, porexemplo, em África. O Deputado João Amaral acrescentou os seus pontos de vista referindo a imposição de preços por parte dos países industrializados às matérias-primas originárias dos países em desenvolvimento sem que se apresentassem soluções para a resolução do problema da dívida do Terceiro Mundo. Acrescentou várias considerações sobre o renascimento da xenofobia e do racismo na nova Europa, que no plano institucional construiu um espaço interno de livre circulação, fazendo-o através da construção de uma barreira contra o exterior, particularmente contra os cidadãos dos países do Terceiro Mundo. Tal projecto faz parte do Tratado de Schengen, que na matéria determina mais dificuldades à concessão de vistos e direito de asilo. Fez, por fim, um apelo para que se encontrem soluções verdadeiras e reais para a solução dos problemas que enunciou.Foi aprovado como ponto suplementar: «A natureza pandémica da síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA): ameaça que a mesma representa para o crescimento económico mundial e para a estabilidade política e social, em particular no Terceiro Mundo; a promoção de políticas destinadas a traduzir os conhecimentos científicos pelas acções dos governos e a vontade de adoptar medidas de ordem social e política para limitar os efeitos da doença.» Foi adoptada a resolução constante do anexo.No termo da Conferência, realizou-se o «debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo». Na sua intervenção, o Deputado Vítor Crespo (PSD), presidente do Grupo Português, abordou a questão dos esforços realizados pelo povo de Angola em prol dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; de um modo geral, referiu-se às evoluções e aos atrasos que se verificam à escala mundial na área dos direitos e condições humanas; realçou questões que se prendem com a pobreza, a saúde e a igualdade de oportunidades para se atingir a «solidariedade em prol do desenvolvimento». Por seu lado, o Deputado Manuel dos Santos (PS) fez uma intervenção atinente à temática da democracia. Referiu que a democracia, para ser real, deve exprimir sem ambiguidade a identidade e a vontade de cada povo. Para o aprofundamento do desenvolvimento, os blocos económicos mais poderosos deverão chegar a acordo quanto à afectação de recursos crescentes à tarefa do desenvolvimento e fortalecimento da identidade cultural dos povos. Quanto à questão dos direitos humanos, denunciou a situação em Timor Oriental, onde a Indonésia se recusa obstinadamente a aplicar as decisões das Nações Unidas, desafiando assim a comunidade internacional.Lisboa, 25 de Outubro de 1992. — O Assessor, António F. Lopes André.Em anexo as resoluções aprovadas.