4 DE OUTUBRO DE 2012 11 Era aqui, perante os representantes escolhidos pelo povo, que devia estar a anunciar as novas medidas de austeridade e não escondendo-se do contraditório como se não fosse responsabilizável pelo desastre desta política de empobrecimento forçado. Um Primeiro-Ministro que diz que será sempre ele a dar as más notícias e depois se esconde atrás do Ministro das Finanças, um Ministro das Finanças que esconde as más notícias dos representantes dos cidadãos, é este o Governo. Um Primeiro-Ministro que se esconde atrás de um Ministro e um Ministro que se esconde da democracia, é esta a imagem de um Governo perdido. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados: Dois meses depois de um consultor do Primeiro-Ministro, António Borges, anunciar em direto a sua vontade de extinguir um dos canais públicos de televisão, não se conhece ainda a posição do Governo sobre o serviço público de rádio e televisão. Mas, enquanto nos dizem que Miguel Relvas ainda está a estudar, o Ministro demitiu já um Conselho de Administração da RTP e nomeou outro, sem explicar porquê e sem sequer submeter o seu candidato ao crivo da fiscalização parlamentar. Este delírio governativo exige realidade. E a realidade impõe-se. Sabemos hoje que o Governo planeou a extinção da RTP2, a partir de janeiro próximo. Guilherme Costa, ex-administrador da RTP, confirmou nesta Assembleia, na semana passada, que não só a extinção do segundo canal generalista estava prevista, como foram já cancelados todos os conteúdos para o próximo ano. É a política do facto consumado. O Governo nada nos diz sobre o que pretende fazer do serviço público de televisão, fazendo-se de ignorante perante as declarações do consultor Borges, mas, enquanto isso, vai fechando a porta à espera que alguém apague a luz na RTP. Jorge Wemans anunciou ontem a sua demissão de Diretor da RTP2 porque, nas palavras do próprio, «a matriz da RTP2 está totalmente em causa». Há um problema na decisão do Governo: isto é ilegal! O Ministro devia ter estudado melhor o assunto. A Lei da Televisão exige dois canais de acesso livre e gratuito. E não, esta não é uma questão que se possa modelar a bel-prazer do Ministro Relvas. O Governo está legalmente obrigado a garantir um segundo canal com conteúdos próprios e uma grelha própria. E não havendo, em outubro, uma grelha definida está-se, na prática, a garantir que chegaremos a janeiro com o segundo canal extinto. É um Governo fora da lei que quer um canal público nas mãos dos suspeitos do costume. O Bloco de Esquerda apresentou um requerimento a pedir a presença, no Parlamento, da nova administração da RTP, presidida por Alberto da Ponte, para esclarecer se está ou não a planear o enterro de um dos canais da RTP, ao arrepio da lei e do próprio Programa do Governo. O CDS e o PSD, com todo o desplante, chumbaram esta pretensão e impuseram a «lei da rolha». Ou seja, há uma decisão, já confirmada, de extinção da RTP2, uma decisão que já provocou a demissão de dois administradores do grupo da RTP, mas a maioria prefere esperar até o facto estar consumado para a administração, finalmente, prestar declarações sobre o cadáver do serviço público. Sr.as e Srs. Deputados: A responsabilidade da oposição é apresentar alternativas responsáveis à trapalhada autoritária do Governo. O Bloco de Esquerda avançou, nesta Legislatura, com uma proposta de alteração do modo de nomeação da administração da RTP, uma proposta que garante a autonomia do serviço público de rádio e televisão, uma proposta que impede, seja que governo for, de demitir e substituir a seu bel-prazer a direção da RTP, garantindo a supervisão pública da nomeação através do Parlamento. Estamos convictos de que a obrigação de encontrar um consenso que permita chegar a uma maioria qualificada para a nomeação do responsável pela RTP e a ligação dessa escolha a um plano estratégico claro para a RTP obrigará os responsáveis políticos a escolherem quem dê garantias mínimas de imparcialidade e tenha um perfil adequado ao serviço público. A escolha democrática do Presidente do Conselho de Administração da RTP é condição para garantir a autonomia e independência dos canais públicos de rádio e televisão. Chamamos, por isso, à responsabilidade não apenas os partidos da oposição parlamentar, mas também o partido da coligação, que às vezes até gosta de «brincar à oposição». Porque, lembramo-nos bem, o CDS fez promessas, promessas de dignidade do bem público e serviço público de rádio e televisão, e não pode, agora,