32 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010E há uma certa margem de co-responsabilidade dos pais que não pode ser ignorada. Podem dizer-nos: «Mas há famílias que estão fora dessa condição de recursos.» E eu respondo-vos: na especialidade, apresentem uma proposta de penalização que eu voto-a, aceito-a sem nenhum problema.Aplausos do CDS-PP.Não posso é continuar a ignorar que há uma responsabilidade da escola, mas que este País não pode pedir à escola tudo aquilo que também é da responsabilidade das famílias.Sr.a Presidente, queria deixar uma palavra sobre a questão do mérito, que é muito simples: com a autonomia da escola, que, ao contrário do que foi dito, respeitamos, porque o regulamento dos quadros de mérito será feito em cada escola de acordo com a sua circunstância e com o seu projecto, consideramos que o País tem de se habituar a distinguir aqueles que trabalham mais, têm mais assiduidade, fazem mais esforço, superam as suas dificuldades, conseguem aproveitar essa extraordinária oportunidade para o «elevador social» e para a mobilidade social, que é o direito de aprender e o direito a ter na escola uma ferramenta para poder subir legitimamente na vida.O País tem de aprender a distinguir esses alunos, a apreciar esses alunos, a premiá-los simbolicamente e apenas financeiramente nos casos, como está no nosso projecto, em que isso lhes permita prosseguir os estudos.Defendemos abertamente a existência de um quadro de mérito em cada escola, porque é com o mérito dos alunos, com a coesão da comunidade escolar, com o orgulho de cada escola nos seus melhores, naqueles que se esforçam, naqueles que conseguem superar as dificuldades, naqueles que vão mais longe, que o progresso de Portugal também se fará. É por isso que o quadro de mérito é uma solução absolutamente contemporânea. Em algumas escolas existe, noutras passará a existir. Cada qual formatará esse princípio como entender, mas o mérito tem de estar presente nos documentos essenciais da educação, porque nós temos o dever de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir o abandono escolar, para combater o insucesso escolar. Com um único limite: não podemos tratar da mesma maneira os que mais estudam e os que menos estudam, os que mais se esforçam e os que menos se esforçam, os que são mais assíduos e os que são menos assíduos. É esta diferenciação pela positiva, pelo mérito, pelo esforço, pela superação das dificuldades, pelo aproveitamento da escola como oportunidade para subir na vida que o CDS quer distinguir.Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria terminar dizendo que o CDS terá uma posição construtiva relativamente aos projectos apresentados, nomeadamente em relação ao do Partido Social Democrata.Ouvi a Sr.a Ministra da Educação dizer que trará aqui uma proposta que distingue faltas não justificadas e justificadas. Essa matéria para nós é relevante, pelo que, em relação a esse diploma, teremos uma posição igualmente construtiva.Lamento dizer àqueles que sabem criticar o CDS mas não sabem propor uma alternativa ao CDS que gostaria imenso de poder ter uma posição construtiva caso tivessem uma posição.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em 2002, o Governo PSD/CDS alterou o Estatuto do Aluno, responsabilizando quase exclusivamente o estudante pelas incapacidades da escola e da sociedade. Agudizaram o carácter autoritário e sancionatório do Estatuto e agravaram o seu pendor «penal», agilizaram procedimentos sancionatórios e desresponsabilizaram о Estado perante a intervenção nas escolas.«O que se pretende é conquistar os alunos para a escolarização e para a aprendizagem e não penalizá-los e castigar num sentido pura e simplesmente punitivo.» «A suspensão do aluno entender-se-ia melhor passando sempre pela intervenção do conselho de turma, em vez de f icar sob a alçada de uma só pessoa.».«Não creio que se resolvam os problemas da autoridade do professor e da indisciplina pela imposição de um regulamento.». Estas palavras não são do PCP, eram do Partido Socialista, que depressa chegado ao Governo esqueceu estas palavras e foi ao encontro da direita. Chegaram mesmo mais longe: novas regras