I SÉRIE — NÚMERO 25 54 dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas (BE) e 1179/XIII (3.a) — Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública (Os Verdes). Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, de saudar os peticionários e os que se encontram hoje nas galerias a assistir a esta discussão, bem como saudar a luta que os técnicos especializados têm desenvolvido e que tem sido imprescindível para a defesa dos seus direitos, uma luta com a qual o PCP tem estado sempre e solidário. Quando falamos nos técnicos especializados falamos de um conjunto muito alargado de profissionais, nomeadamente de psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa, e falamos também de técnicos que exercem funções docentes, lecionando as mais diversas disciplinas nas áreas da música, da dança, das artes e de cursos profissionais. São milhares os técnicos especializados nas escolas que continuam a ser contratados ano após ano, como se respondessem a necessidades transitórias e temporárias mas satisfazendo, sim, necessidades permanentes das escolas. Estes trabalhadores estão há anos a fio em situação de precariedade, muitos há 10, 15, 20 anos nesta situação. Terminam um contrato para, depois, iniciar outro, muitas vezes preenchendo exatamente a mesma vaga do ano letivo anterior. Acresce a esta situação a recorrente colocação tardia nas escolas, prejudicando estes trabalhadores e prejudicando também as crianças e os jovens das escolas que têm o início de ano letivo negativamente afetado. Importa, pois, encontrar uma solução para estes profissionais que respeite os seus direitos laborais. Este ano foi autorizada a renovação automática de contratos de técnicos especializados, mas não para todos os técnicos especializados, o que significa que ficou, efetivamente, aquém das necessidades, pelo que importa resolver a situação para todos, para o futuro e em definitivo. O PCP tem intervindo, designadamente no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) para que fossem encontrada uma resposta para a situação dos técnicos especializados, defendendo que o PREVPAP, sendo um ponto de partido no combate à precariedade e na garantia de emprego com direitos em todos os serviços da Administração Pública, é um instrumento que pode e deve também responder a esta realidade. Voltamos, hoje, a intervir sobre a necessidade de resolver o problema destes trabalhadores. Assim, para responder à realidade dos técnicos especializados com funções docentes, propomos a criação de grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência exercidas por estes técnicos, com vista, naturalmente, à sua vinculação na carreira docente. Para o outro conjunto de técnicos especializados insistimos para que sejam tomadas medidas para a sua integração nas escolas no âmbito do PREVPAP e propomos que se criem condições para a contratação com vínculo efetivo de todos os técnicos especializados em número adequado para responder às necessidades sentidas nas escolas. A integração e a vinculação dos técnicos especializados é, efetivamente, urgente. Estes trabalhadores são parte integrante e imprescindível da escola pública e devem ser devidamente valorizados e respeitados nos seus direitos. O PCP cá estará para defender isso mesmo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os peticionários e peticionárias aqui presentes e dizer-lhes que têm sido incansáveis na luta pela qualidade da escola pública.