65 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, deixe-me dizer-lhe que foi, de facto, frontal e verdadeira quando iniciou a sua intervenção neste debate dizendo-nos que não há novidades. Grande parte das propostas e das orientações políticas que discutimos neste Orçamento já foram anunciadas, diria mesmo que várias vezes. Como tal, já as conhecíamos.O que este Orçamento tem como novidade é o facto de haver um investimento zero na educação. Ou seja, havia toda uma campanha de propaganda que anunciava a segunda «lua-de-mel» do Partido Socialista com a educação, que o Partido Socialista voltava a estar apaixonado pela educação, e, portanto, a novidade é que o crescimento do orçamento da educação é zero! E dentro deste saldo zero, é preciso perceber que os ensinos básico e secundário têm um corte de 3,9%, de acordo com os seus números. Por outro lado, lamento dizer-lhe que são os seus mapas que dizem que o ensino particular e cooperativo tem um aumento de 6,5%. A Sr.a Ministra diz-nos que esse aumento inclui o ensino profissional. Pois inclui! Mas essa é uma escolha do Ministério da Educação no sentido de não criar uma rede pública de ensino profissional e de fazer uma aposta na contratualização com privados. Ou seja, esta é uma escolha política assumida de forma relativamente clara.Será que o investimento zero é explicado pelo facto de estar tudo bem na educação? A Sr.a Ministra sabe que não e sabe que, tendo em conta a despesa de educação por aluno no espaço da OCDE, Portugal aparece em 23.o lugar. A Sr.a Ministra conhece estes números e sabe, portanto, que o abandono escolar é preocupante, que há uma redução do número de alunos que conclui o secundário na última década e, como tal, que há aqui uma contradição insanável. Há até palavras do Sr. Secretário de Estado Valter Lemos que são relativamente curiosas. Dizia o Sr. Secretário de Estado que os resultados escolares em Portugal são o maior problema da educação, constituindo «o resultado de um mau funcionamento e de uma má organização».Depois, conclui: «Em termos de Orçamento do Estado, o que queremos é manter os níveis de eficiência».E, portanto, basicamente, sem investimento, a proposta é a de manter o mau funcionamento e a má organização.Tinha uma série de questões para lhe colocar, mas, enfim, não posso ser completamente indiferente às coisas que, entretanto, já foram ditas.A Sr.a Ministra diz-nos que não vai haver mobilidade especial para docentes; vai haver mobilidade especial para professores que não são professores. Ora, a Sr.a Ministra sabe que se está a referir a professores que, por problemas de saúde, não podem cumprir funções lectivas. A vontade do Ministério de Educação de retirar estes professores das escolas, Sr.a Ministra, não pode ter outro nome senão crueldade. Ou seja, o Sr. Secretário de Estado apareceu dizendo que, enfim, havia professores nas escolas que não tinham nada para fazer, para os quais era preciso «inventar tarefas». Pergunto se as escolas portuguesas tinham um tal contingente de 2000 professores que estavam aí de «braços cruzados»? Não! Eles estavam noutro tipo de actividades. Portanto, é de uma enorme crueldade, tenho de reconhecer este aspecto, que a mobilidade especial seja aplicada, exactamente, a pessoas que estão numa situação de fragilidade.Mas passemos ao debate sobre as políticas que vão ser implementadas.Sr.a Ministra, falava-nos sobre Plano Tecnológico da Educação e dizia-nos que ele era para todas as escolas, para todos os alunos. O que é incompreensível é por que é que, sucessivamente, temos tido notícias de que, aquando da distribuição dos instrumentos básicos de acesso às redes nas escolas — os computadores, cuja distribuição o Ministério anunciou várias vezes —, os professores contratados não têm acesso a estes computadores. O que não compreendo é por que é que os alunos que têm o azar de ter um professor contratado não têm o mesmo tipo de instrumentos do que tendo um professor de carreira, do quadro. Isto é que eu não consigo perceber e, portanto, gostava que a Sr.a Ministra me esclarecesse qual foi o anúncio em que disse que, nas aulas que são dadas por professores contratados, os professores não têm o tal computador que a Sr.a Ministra e os Sr. Primeiro-Ministro anunciaram.Perguntava-lhe, depois, pela questão da educação especial. Pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, não consegui perceber se os professores de agro-pecuária, electrotecnia e português-francês continuam a fazer o apoio a crianças que têm necessidades no âmbito da educação especial. Portanto, pergunto não se o Governo e as direcções regionais continuam à procura de uma criança, numa aldeia, que precisa de educação especial mas, sim, se já encontraram estes professores, que não têm qualificação – eles próprios assumem que não têm qualificação e competências – para lidar com crianças que têm necessidades especiais, e se são eles que continuam a fazer este tipo de acompanhamento da educação especial.