8 DE OUTUBRO DE 2021 5 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço, em nome do CDS, os cumprimentos, retribuo-os democraticamente e só posso dizer que espero que estes resultados eleitorais sejam o início de uma grande viragem à direita em Portugal,... Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. ... que possa construir uma política alternativa. Questionei o Sr. Primeiro-Ministro sobre medidas para a competitividade e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu-me com o seu livro de cheques socialista, que foi naquilo em que transformou o PRR, que era uma enorme oportunidade de reforma. Mas, já agora, uma outra pergunta, também ela orçamental. Falando em alívio fiscal da classe média, já agora, gostava também de uma garantia, Sr. Primeiro-Ministro: a de que nenhum português com os mesmos rendimentos vai pagar mais IRS em 2022 do que pagou em 2021. Gostaria, pois, que me desse só esta pequena garantia para podermos falar em alívio fiscal. Mas, falando em gasolina e em alívio fiscal para a classe média, gostava de lembrar ao Sr. Primeiro-Ministro o adicional ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), que o seu Governo criou em 2016, relembrando-lhe que, de cada vez que um português enche um depósito com 67 € de gasolina, quase 40 € são para o Estado. Portanto, a grande margem é para o Estado. Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental que explique porque é que o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de resolver o problema da margem de leão, que é a margem do Estado, em vez de regular a sua margem, resolveu que ia regular a margem de outros operadores. Gostava de lhe lembrar — e não vou dar-lhe nenhuma opinião — que quer a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), regulador da energia em Portugal, quer a Autoridade da Concorrência vieram dizer, e não apenas com palavras, que o grande responsável pelo custo do gasóleo e da gasolina em Portugal são os impostos, trazendo até um desenho a explicar de onde vem o diferencial. A oradora exibiu o documento que mencionou. Gostava de saber se está disponível para reverter o adicional do gasóleo e da gasolina. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, relativamente à questão do preço dos combustíveis, designadamente do gasóleo e da gasolina, a que se referiu, recordo que não houve qualquer alteração da fiscalidade por parte deste Governo. Portanto, não está aí nenhuma explicação para o aumento dos custos do gasóleo e não vale a pena ir por aí. Protestos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Quanto ao mais, Sr.a Deputada, efetivamente, o Plano de Recuperação e Resiliência não se limita a ser um livro de cheques, como o designa. Contém um conjunto de verbas que a União Europeia disponibiliza para investimentos, mas, por outro lado, prevê também um conjunto de reformas, sendo que uma delas, muito importante, tem que ver com a reforma das profissões reguladas e com o regime das ordens profissionais, que já constava, aliás, das obrigações de Portugal perante a troica, na altura em que os poderes fáticos das ordens conseguiram garantir que o Governo do PSD e do CDS ... Aplausos do PS.