17 DE ABRIL DE 2014 29 Aliás, para cumprir o tratado orçamental, o que o FMI diz é que é preciso, durante 20 anos, saldos primários de 5% do PIB, aliados a um crescimento económico de 3%. Os Srs. Deputados sabem qual é o único país da União Europeia que conseguiu saldos primários maiores do que 4% do PIB durante 10 anos? A Noruega, porque tem petróleo — mais nenhum! Os Srs. Deputados sabem quantos países da União Europeia conseguiram um crescimento acima de 3% do PIB, em média? Cinco! Por acaso, nenhum é o mesmo país que conseguiu os saldos primários, porque é uma combinação impossível, nunca foi feita. Não é má vontade, é impossível e os dados estatísticos demonstram-no. Há, portanto, aqui duas opções: ou o Governo não sabe isto e, então, é incompetente e não sabe fazer contas, ou o Governo sabe e não quer dizer que a dívida não é pagável. Em ambas as situações, trata-se de uma atitude irresponsável por parte do Governo e da maioria. Estão a arrastar o País no vosso radicalismo, estão dispostos a limitar todo o financiamento a políticas públicas, estão dispostos a desmantelar os serviços de saúde e de educação e a proteção das pessoas, estão dispostos a cortar salários e pensões. Estão dispostos a quebrar todos os contratos que fizeram, porque há um contrato com os pensionistas, há um contrato com os trabalhadores do Estado, há um contrato com as pessoas que pagaram impostos para ter um Serviço Nacional de Saúde e os senhores estão a quebrar esses contratos para não quebrarem um único: o contrato com os mercados financeiros. Esse é o único contrato sagrado para os partidos da maioria, para a direita e para o Governo. Mas digo-vos, Srs. Deputados, que a austeridade, o radicalismo neoliberal, a irresponsabilidade de não ver o problema da dívida pública é aquilo que vai levar à desgraça do euro. O que vai levar à crise do euro é não encarar o problema económico que Portugal vive hoje e o problema económico com que a Europa se debate. Os Srs. Deputados estão dispostos a limitar o crescimento das pensões ao crescimento da economia e estão dispostos a limitar apoios sociais. É o mesmo que dizer que a austeridade causa recessão e desemprego e que chegaremos a um ponto, na nossa sociedade, em que não vamos poder acudir aos desempregados e aos pobres porque há uma regra que diz que há um limite ao nível de apoios sociais. Porquê? Para pagar a dívida! Corta-se tudo para pagar a dívida, sem nunca mexer na variável que tem de ser mexida para garantir democracia e crescimento económico, e essa variável é a dívida. A proposta é simples: em vez de tetos às pensões, de pensões a dependerem do crescimento económico, de tetos aos apoios sociais, de tetos à proteção das pessoas na saúde e na educação, ponha-se um teto nos pagamentos da dívida — repito, ponha-se um teto no pagamento da dívida. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Não é possível que os pagamentos em juros continuem a consumir os recursos do País, os recursos de que precisamos para crescer e para dar dignidade à vida das pessoas, a dignidade que perderam ao longo dos últimos anos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de mais 30 segundos, cedidos pelo CDS-PP, ficando com 1 minuto e 33 segundos para a sua intervenção. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Três notas, apenas, neste momento do nosso debate. Em primeiro lugar, queria dizer que o PCP provou, mais uma vez, que está contra tudo — contra o pagamento da dívida, contra o euro, contra tudo! E nessa sua lógica de estar contra tudo até cita documentos de fundos de pensões, de fundos de investimento que apostaram no fracasso da dívida pública portuguesa,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão a ganhar com ela!