II SÉRIE-B — NÚMERO 7 258 Relativamente à Concessão Brisa, a matriz de risco é a seguinte:  Concepção – Até 2008, risco transferido parcialmente para o Parceiro Privado. O Estado comparticipava parcialmente nos custos totais de investimento (Base XI). Depois de 2008, risco integralmente transferido para parceiro privado.   Construção - Até 2008, risco transferido parcialmente para o Parceiro Privado. O Estado comparticipava parcialmente nos custos totais de investimento (Base XI). Depois de 2008 risco integralmente transferido para parceiro privado.    Alargamentos - Até 2008, risco transferido parcialmente para o Parceiro Privado. O Estado comparticipava parcialmente e em alguns casos totalmente nos custos de investimento. Depois de 2008, risco integralmente transferido para parceiro privado.  Expropriações - Até 2008, risco transferido parcialmente para o Parceiro Privado O Estado comparticipava os custos das expropriações. Depois de 2008, risco integralmente transferido para parceiro privado.  Ambiental - Até 2008, risco transferido parcialmente para o Parceiro Privado.  Operação – Risco transferido para Parceiro Privado.   Financiamento - Risco transferido para Parceiro Privado.   Cobrança - Risco transferido para Parceiro Privado.   Tráfego - Risco transferido para Parceiro Privado.   Disponibilidade – Risco não transferido para o Parceiro Privado.   Sinistralidade – Risco não transferido para o Parceiro Privado.  Legislativo – Risco não transferido para o Parceiro Privado. e.1 Pagamentos previstos tráfego vs disponibilidade: não aplicávele.3 Benefícios partilhados O XVII Governo (José Sócrates) introduziu o princípio de partilha de benefícios, nomeadamente dos relacionados com actividades conexas e dos que provenham da diminuição dos custos de obra. Introduziu-se ainda o princípio de partilha de receitas, que permitirá ao Estado o recebimento, em valor actualizado líquido, de montantes que podem variar entre 177M€ e 221M€ (de acordo com o relatório da Comissão de Negociação) ou num valor superior a 333M€ de acordo com a Ernst & Young57 (772 M€ a preços correntes); e.4 Encargo previsto caso base: não há caso base.f) Outros f.1 Principal legislação: Alterações contrato concessão  Decreto-lei n.o 467/72, de 22 de Novembro, que atribui a Concessão à Brisa e aprova as respectivas bases;  Decreto Regulamentar n.o 5/81, de 23 de Janeiro, que altera as bases da concessão Brisa;  Decreto-Lei n.o 548/85, que altera as bases da concessão Brisa;  Decreto-Lei n.o 315/91, de 20 Agosto, que altera as bases da concessão Brisa;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 46/93, de 13 de Maio, amplia o objecto da concessão;  Decreto-Lei n.o 330-A/95 de 16 de Dezembro, que altera as bases da concessão Brisa;  Decreto-Lei n.o 294/97, de 24 de Outubro, que altera as bases da concessão Brisa;  Decreto-Lei n.o 287/99, de 8 de Julho, que altera as bases da concessão Brisa;  Decreto-Lei n.o 326/2001 de 18 de Dezembro;  Decreto-Lei n.o 247-C/2008, de 30 de Dezembro, que altera as bases da concessão Brisa.                                                                                                                                                                                                       55 Relatório e Contas 2011 - Estradas de Portugal, Junho de 2012, pág. 39 56 36 Relatórios individuais do Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012, ver ponto 6.2.1.7 de cada relatório. 57 Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012