24 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Sessão Plenária de 25 de Junho de 2008:2.3 Debate sobre os desafios da democracia na Europa: diversidade e migração (Doc 11623). Deputado Mota Amaral (PSD)«Senhor Presidente, Distintos Colegas, Senhoras e Senhores, Felicito e agradeço aos Colegas Andreas Gross e John Greenway pelos seus interessantes e valiosos Relatórios sobre a qualidade da democracia na Europa e os desafios que enfrenta com as mudanças demográficas das nossas sociedades.Nas últimas décadas, as sociedades europeias têm vindo a evoluir, a partir de um elevado grau de homogeneidade para uma evidente situação pluri-étnica e multicultural.Pessoas de origens geográficas muito diferentes têm vindo a fixar-se entre nós.Uma visão realista diz-nos que a necessidade de imigração na Europa será uma constante nos próximos anos.Estes novos Europeus devem ser integrados nas nossas sociedades democráticas.É injusto manter uma parte crescente da população à margem dos mecanismos do poder.As leis nacionais deveriam ser generosas na concessão de uma cidadania plena para aqueles que a querem e que reúnem as condições necessárias.Mas até mesmo para os novos cidadãos que são legalmente residentes permanentes dever-se-ia alargar significativos direitos políticos.Se é exigido o pagamento de impostos aos emigrantes, é razoável invocar a seu favor o velho princípio democrático fundamental: — não deve haver tributação sem representação! Em alguns países do Conselho da Europa está a ser discutida a possibilidade de voto para imigrantes e até mesmo a sua candidatura em eleições locais.Esta discussão é razoável e é desejável que seja bem sucedida.Algumas das soluções para estes problemas estão de facto consagradas em convenções específicas do Conselho da Europa, faltando-lhes a ratificação dos países-membros da nossa Organização.A Europa deveria ser sempre uma sociedade afável, solidária, inclusiva e confiante. Ao abrirmos as nossas portas para partilhar com outras pessoas as vantagens e as oportunidades de que beneficiamos, pedimos-lhes sensatamente que respeitem e pratiquem os nossos valores, tal como nós respeitamos a sua identidade cultural. E temos o direito de fazê-lo! O multiculturalismo tem sido um bom instrumento para a integração, em alguns países, como o Canadá, que por isso se tornou uma verdadeiro caso de estudo, como os nossos Relatores muito bem salientam.Não precisamos nem aceitamos nesta Assembleia, a prioridade dada por outras instituições europeias à construção de uma ―Europa fortaleza‖, rodeada por uma força naval com instruções para impedir que pessoas desesperadas de fome e miséria, cheguem às nossas costas, pondo em risco as suas próprias vidas; ou persegui-las e colocá-las em campos de detenção e expulsá-las — há milhões de candidatos a este tratamento altamente discutível — em aviões e comboios especiais que fazem lembrar algumas páginas negras da nossa História dos tempos modernos. Isto é uma posição crítica, clara e directa, sobre a Directiva de Retorno, recentemente aprovada pela União Europeia.Em vez da repressão, como prioridade imediata, são de grande importância políticas positivas de integração de imigrantes, para o aumento da qualidade da democracia na Europa.». Deputado José Vera Jardim (PS)«Quero afirmar o meu grande e total apoio aos muito bem elaborados relatórios de Andreas Gross e de John Greenway.