10 DE MARÇO DE 2023 25 A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer aos membros da Comissão Independente e a todas as vítimas que deram voz ao silêncio. Falar é um ato de coragem, é reviver o trauma, e só vale a pena se essa partilha for compensada com empatia e com mudança. Na Igreja, isso não aconteceu. Nem empatia, nem compromisso imediato com as mudanças propostas. Mas o Estado tem muito a aprender com as recomendações dadas à Igreja e à sociedade em geral. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o PS também! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — A análise do relatório e das suas recomendações ajuda-nos, enquanto titulares de órgãos de soberania, a agir. A maior percentagem de crianças foi abusada entre os 10 e os 14 anos. A maior parte dos abusadores são homens, adultos, heterossexuais. Precisamos de canais de denúncia. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — O abusador tenta neutralizar o aspeto patológico e criminoso do ato, normalizando-o diante da criança, dando-lhe um falso significado ou negando o seu acontecimento, projetando para o outro, incluindo a figura ou vontade de Deus, a sua hipotética causa e concretização. Isto é particularmente violento, porque o abuso é cometido por quem, para a criança, representa Jesus na Terra. É, por isso, um duplo abuso, porque os sacerdotes são, para as crianças e jovens crentes, lugar de desabafo, confissão e perdão. Noutras, o abuso é imputado à criança como sendo afinal uma vontade a sua, algo que deseja ou que vai valorizar positivamente no futuro. Na maioria dos casos, as vítimas sublinharam que, após o abuso ter ocorrido, lhes era expressamente pedido ou dada ordem de segredo, sendo comum que a pessoa abusadora recorresse, por vezes, a diversas formas de chantagem sobre a criança, por exemplo, com a ameaça de divulgação do seu comportamento a outros membros da família ou amigos. «O desprezo e humilhação, ridicularizando-a na sua sempre mais frágil relação com o adulto, aumentam os sentimentos de solidão e de abandono [...] Os depoimentos testemunham o clima emocional de terror, de uma verdadeira atitude de “banalidade do mal”», nas palavras do relatório. O número maioritário dos inquiridos diz que, sobre o sucedido, não há reparação possível, mas há uma expetativa: a da necessidade de apoio psicológico, psiquiátrico, atual e futuro, pedido de perdão e desejo de compromisso de respostas futuras, de prevenção e intervenção adequadas. Os abusos sexuais de crianças na Igreja Católica portuguesa existiram no passado, e existem ainda no presente, e sabemos que a Comissão captou a ponta de vários icebergs respeitantes a vertentes deste fenómeno, vividos em certos tempos históricos e lugares institucionais. A ocultação foi sistémica. Perante isto, se a Igreja está a braços com as conclusões do relatório, o Estado e a sociedade não estão de fora. Queremos que os crimes ocorridos sejam investigados pelo Estado de direito, no respeito pela separação de poderes. Queremos alargar os deveres de participação e queremos que nada disto volte a acontecer. É nosso dever acatar a apontada necessidade de realização de um estudo nacional sobre os abusos sexuais de crianças nos seus vários espaços de socialização. Temos de ser firmes no reconhecimento inequívoco dos direitos da criança, refletindo mais, ouvindo quem mais sabe, fiscalizando todos os espaços de risco, sem exceções e sem subserviência. É nosso dever pôr fim ao medo e à subjugação sexual, precisamente empoderando as crianças e famílias sobre o tema. A escola tem de educar para uma sexualidade livre, saudável e para a capacitação das crianças acerca dos seus direitos. Que mal que estão os que combatem o que diz a Comissão, em nome da chamada ideologia de género. Que mal que estão!