15 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam os méritos deste debate, o arranjo cósmico e a conjugação de vontades que ele permitiu: há dois dias atrás, antes de o Bloco de Esquerda agendar este debate de actualidade sobre a situação da avaliação de desempenho, a Sr.a Ministra da Educação não tinha agenda para vir, na próxima semana, à Comissão de Educação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! É Falso!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade! Há uma carta assinada pelo Sr. Ministro!A Sr.a Ana Drago (BE): — E, agora, subitamente, porque as boas ideias florescem ao mesmo tempo nas boas cabeças, a Sr.a Ministra pode vir a este Parlamento. E, mais curioso: há 10 dias atrás, a bancada do Partido Socialista votou contra um requerimento do Bloco de Esquerda para a Ministra vir ao Parlamento dar explicações sobre esta matéria e, agora, estão tão contentes porque ela, afinal, vem para a semana. Veja-se as transformações que este debate de actualidade veio permitir! Mas, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, nós sabemos que, de facto, o Partido Socialista e o Governo sabem que não é boa ideia trazer cá a Ministra. No fundo, no fundo, não queriam que ela viesse, era melhor que a Sr.a Ministra não tivesse agenda, porque sabem que a Sr.a Ministra é o rosto de uma política autoritária e incompetente no Ministério da Educação e é por isso que querem que ela fale o menos possível.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Ainda não disse nada! É só blá, blá, blá» A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas há outro tipo de abordagens que foram aqui seguidas pelo PS e pelo Sr.Ministro, que falaram aqui de lutas de protagonismo, de jogos, de truques, de debates que não são debates» O que é bom, nesta Câmara, é que cada um fala por si.Vozes do PS: — Claro!A Sr.a Ana Drago (BE): — Com certeza, essa é a prática política do Partido Socialista e do Governo, mas o que está em causa é muito mais complicado. Sr. Ministro, o que está em causa é a seriedade das políticas do seu Governo para a escola pública. E veja-se o que os senhores fizeram nestes quatro anos.Os senhores perderam uma oportunidade histórica. O Partido Socialista tinha maioria absoluta e a simpatia dos professores para levar avante um conjunto de reformas fundamentais para responder aos problemas do sistema educativo, às suas dificuldades na qualidade, ao abandono e ao insucesso escolar, às dificuldades que todos nós conhecemos há várias décadas, mas entendeu que essa não era a batalha prioritária.A guerra a fazer por parte do Ministério da Educação é outra: é contra os professores, é mostrar a cada professor que, apesar de ele ter a sua sala de aula, quem manda é o Ministério da Educação. Não há aqui autonomia profissional para ninguém. E, portanto, esta é a luta para tornar os professores não profissionais autónomos mas, sim, funcionários disciplinados do Ministério da Educação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não são funcionários?! São profissionais autónomos?!A Sr.a Ana Drago (BE): — E a segunda luta era o défice, era reduzir a factura salarial da progressão da carreira dos professores. Portanto, os senhores inventaram um sistema de avaliação que, ao princípio, nos tentaram mostrar que permitia avaliar o mérito e a qualidade dos professores mas que, muito rapidamente, mostrou que não era operacionalizável nas escolas e que não avaliava absolutamente nada. Os senhores não se importaram, retiraram toda a componente relativa à sala de aula, relativa ao trabalho e ao mérito dos professores, pois o que interessava era que tivesse progressão na carreira.