I SÉRIE — NÚMERO 74 46 Sr.a Deputada, dizer que o problema é o de ser preciso ter a escolaridade obrigatória, é ridículo,... Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. ... repito, é ridículo. É o mesmo que dizer que um campino ou um bandarilheiro, um homem que viveu com os touros a vida toda e tem 40 anos de idade mas não tem a escolaridade obrigatória não pode ser toureiro. Risos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto nada tem a ver com menores. Isto é o quê? É conseguir falar com o touro? É entender o Picasso ou o Goya? É conseguir citar o touro em inglês? Para que é que a senhora quer a escolaridade obrigatória, Sr.a Deputada?! Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. O que os senhores querem é proibir a tourada, na lógica... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... de alguns antigos estabelecimentos comerciais em Portugal em que se podia ler o seguinte: «Vendemos fiado? Vendemos, mas tem de ter 90 anos e vir acompanhado pelos pais». É por aí que os senhores estão a ir. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminámos, assim, o debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 181, 217 e 251/XIII (1.a), terceiro e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje. O Plenário da Assembleia da República volta a reunir amanhã, às 15 horas, com uma marcação do CDS-PP, sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos. São os seguintes os diplomas que vão estar amanhã em discussão: na generalidade, os projetos de lei n.os 244/XIII (1.a) — Sexta alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto, lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas (CDS-PP), 245/XIII (1.a) — Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas (CDS-PP), 246/XIII (1.a) — Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos (CDS-PP), 247/XIII (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença (CDS-PP), e 248/XIII (1.a) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos (CDS-PP), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 336/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade (CDS-PP), 337/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.o 87/2006, de 24 de janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário (CDS-PP), 338/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos (CDS-PP), 339/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que crie um plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos (CDS-PP), 340/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que elabore e execute uma estratégia nacional para um envelhecimento ativo e para a longevidade (CDS-PP), 341/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos (CDS-PP), 342/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado sénior (CDS-PP), 343/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o serviço