II SÉRIE-B — NÚMERO 38 166 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 352/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Marvão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão N.o 353/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Matosinhos  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos N.o 354/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mealhada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada N.o 355/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mêda  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda N.o 356/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Melgaço  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço N.o 357/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mértola  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola N.o 358/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mesão Frio 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio N.o 359/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira N.o 360/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Corvo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo N.o 361/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Douro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro N.o 362/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mirandela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela N.o 363/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mogadouro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro N.o 364/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Moimenta da Beira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira N.o 365/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monção  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção N.o 366/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monchique 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique