I SÉRIE — NÚMERO 124 16 A Sr.a Ana Drago (BE): — Pedia-lhe um único esclarecimento, Sr. Ministro: vêm, hoje, nos jornais, notícias segundo as quais há 23 000 alunos com propinas em atraso e que, em várias instituições, estes alunos estão a ser impedidos de fazer os exames finais deste ano letivo. Gostaria que se pronunciasse sobre isto, Sr. Ministro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, há uma pergunta que Os Verdes, e, de resto, outras bancadas, andam a fazer, recorrentemente, ao Ministério da Educação e para a qual não conseguimos obter resposta, pelo que peço ao Sr. Ministro que entenda a urgência de percebermos o resultado concreto das ações, das medidas e das decisões tomadas pelo Governo. Com a questão dos mega-agrupamentos, da revisão curricular, do aumento do número de alunos por turma, entre outras coisas, é ou não verdade que podem ir diretamente para a rua mais de 20 000 professores? Penso que o Sr. Ministro tem de assumir, concretamente, os resultados das políticas que implementa. E, se é este o resultado, o Sr. Ministro tem de o dizer, para que, depois, a comunidade possa avaliá-lo. O que o Sr. Ministro não pode é escamotear permanentemente aqueles que são os resultados concretos, e gravíssimos, na nossa perspetiva, daquelas que são as opções governativas do Governo. Depois, gostava de perceber que saudade é esta, do passado, que o Governo tem para começar agora, de repente, a criar uma lógica de ensino que nos lembra muito tempos passados, que não gostávamos nada de recordar, quanto mais de viver, nas futuras gerações, Sr. Ministro. O Sr. Ministro chega aqui e diz que «a escola não é só ler, escrever e contar», mas, depois, realça, sobremaneira, essa componente importante, de facto, de ler, escrever e contar. Porém, Sr. Ministro, tem de convir que, quando o Sr. Ministro desvaloriza, sobremaneira, por via da revisão curricular, o ensino artístico ou o ensino físico... É verdade, Sr. Ministro! Então, não dá uma valoração à carga horária?! Se retira horas destas áreas, então, naturalmente, desvaloriza-as. Com o fim do desdobramento, em Ciências, também desvaloriza o ensino prático. Toda a componente prática do ensino, de estímulo à criatividade e à aprendizagem prática do aluno, o Governo retira, o Ministério da Educação rouba! Portanto, de facto, aquilo que o Governo está a criar é uma escola como antigamente, onde o professor chega e debita a matéria e, de duas uma, ou o aluno tem capacidade de encaixar ou não tem e, se não tem, azar. É um bocado esta a lógica, Sr. Ministro, e não era a esta lógica que gostávamos de regressar. O mesmo se diga da introdução dos exames, que contam, sobremaneira, para a nota final, em detrimento da avaliação contínua, ou do Estatuto do Aluno, onde reina a punição e a penalização, descartando-se o Ministério da Educação de tomar nota sobre a verdadeira razão pela qual as coisas acontecem, numa lógica preventiva, ou de, no conselho pedagógico, desaparecer a presença dos pais e dos alunos. Qual é a lógica? Por que é que desaparece a lógica participativa de toda a comunidade escolar, já que pais e alunos são parte da comunidade escolar? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Depois, a lógica mais perversa do sistema é a de que estuda, de facto, quem pode, quem tem capacidade económica para o efeito. Esta é, talvez, a lógica mais perversa que o Governo procura escamotear, mas que, de facto, está a introduzir no nosso sistema. Sr. Ministro, não gostávamos nada de voltar a tempos de antigamente, que nos trazem más memórias e deram más lógicas de aprendizagem. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.