60-(82)II SÉRIE-C — NÚMERO 6aqui o Governo a tirar estes quatro concelhos do isolamento a que estão votados e, nomeadamente, a fazer esta ligação do IP4 ao concelho de Baião?Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado": Começarei por fazer uma referência à comparação...O Sr. Fernando Jesus (PS): — Posso interromper, Dr. Deputado?O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Jesus (PS): — Quero dizer apenas que os quatro concelhos a que me referi são todos do PSD, excepto o de Marco de Canavezes, que é do PP. Não há nenhum do PS.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Começarei por fazer um exercício rápido de comparação entre os investimentos previstos no PEDDAC do último governo do PSD, em 1995, e a proposta do Governo actual, do PS, para os distritos do Porto e de Lisboa.Em relação a 1995, o governo do PSD previu no seu Orçamento do Estado e no PJDDAC um investimento de 90,8 milhões de contos para Lisboa e este ano o Partido Socialista propõe 150,4 milhões de contos, o que representa um aumento de 33,4% da percentagem total do PI-DDAC nacional. O Porto teve, em 1995, 53,9 milhões de contos e este ano tem prevista pelo Governo PS uma verba de 53,7 milhões de contos, o que representa um decréscimo de 200 000 contos. É assim que, efectivamente, se corrigem as assimetrias e as discriminações que o Partido Socialista tantas vezes verberou, e a nosso ver bem, porque também nós próprios, Deputados do PSD, muitas vezes sentimos essa discriminação em relação a Lisboa e, em particular, à Área Metropolitana de Lisboa?Como é evidente, não temos nada contra a realização de investimentos em Lisboa e na Área Metropolitana de Lisboa, o que consideramos é que no Porto está a ser feito muitíssimo pouco. Por isso, não podemos aceitar que 1/3 da proposta do PIDDAC para o ano de 1997 seja investido no distrito de Lisboa e que o Porto esteja cada vez mais afastado e se acentue essa discriminação.Pergunto claramente se é assim que o Governo do Partido Socialista corrige aquilo que sempre criticou, ou seja, esta grande discriminação em relação ao distrito do Porto e à região norte de Portugal. Gostava de saber se, realmente, há a possibilidade de fazer algumas correcções, para tentar reequilibrar um pouco esta situação.O segundo aspecto tem a ver com a acusação feita pelo Partido Socialista — que insiste nessa acusação falsa — de que o PSD é contra a implementação do metropolitano de superfície. Srs. Deputados, o PSD é a favor da implementação do metro de superfície, até porque a ideia original é do PSD, quando da sua candidatura à Câmara Municipal do Porto, em 1989. Com o que nós não estamos suficientemente concordantes é com o traçado que está previsto para esse metro, o qual é para nós insuficiente,já que não satisfaz a Área Metropolitana do Porto. Por isso, desejamos que essa rede seja alargada a outros pontos daÁrea Metropolitana do Porto, designadamente à TiXPD-NOR, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a Gondomar, através da futura via rápida de Gondomar, e também a Vila Nova de Gaia, através da Boavista às Devesas, pela zona da Arrábida.É isso o que nós defendemos e por isso consideramos que a garantia que dada pelo Sr. Ministro à empresa Metro do Porto, a de que vai, efectivamente, financiar as obras até 134 milhões de contos, é insuficiente, pois esses 134 milhões de contos não chegarão nem sequer para implementar esta rede insuficiente do metro para a Área Metropolitana do Porto. Provavelmente, quando ela estiver a ser executada, serão precisos, pelo menos, 200 milhões de contos e, como é nosso desejo — mas isso, naturalmente, é uma opção das câmaras municipais que estão integradas nessa empresa Metro do Porto —, alargar futuramente a rede. Assim, pergunto ao Sr. Ministro se está disponível, caso na prática se venha a demonstrar que esta verba é insuficiente, para alargar esse financiamento para a implementação deste projecto, que já está atrasado alguns anos.Outra questão que queria pôr — e insisto nela — é o problema dos estrangulamentos rodoviários na cidade e no concelho de Vila Nova de Gaia, pelo que considero que com a construção da IC23, mais particularmente da VCI de Gaia, têm de avançar. Ora, não é com as verbas que estão inscritas no Orçamento do Estado, no PIDDAC para 1997, que ela pode avançar de uma forma determinada.O troço do nó do Arainho à Av. da República pode avançar, mas julgo mesmo que os 818 000 contos que estão previstos não chegam sequer para fazer esse troço e muito menos para fazer o resto da Via de Cintura Interna de Gaia, que é, naturalmente, o nó da Barrosa, ligando as Devesas à Av. da República, para, exactamente, fechar este anel rodoviário da Área Metropolitana do Porto, que tão necessário é dado o colapso rodoviário que já está existindo na cidade de Vila Nova de Gaia.Pergunto se efectivamente é possível, se há disponibilidade do Governo, para reforçar esta verba para a construção da Via de Cintura Interna de Gaia, finalmente a começar no próximo ano, e a ligação da Al ao Centro Hospitalar de Gaia.Ainda esta semana esteve lá a Sub-Comissão de Saúde e ficou demonstrado que é necessário fazer, com urgência, a ligação do nó de São Lourenço ao Centro Hospital de Vila Nova de Gaia, porque isso é imperioso para que aquele centro hospitalar possa funcionar em pleno e possa para aí ser transferida a urgência da Unidade 2 para a Unidade 1.Quero também colocar uma outra questão, que tem a ver com Trofa. Estão ou não incluídas no PIDDAC as variantes a Trofa, designadamente as EN n.05 14 e 104?Para além de reforçar aquilo que foi referido pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, do PS, na parte referente aos objectivo das câmaras municipais, considero que era realmente indispensável fazer o reforço das verbas que estão inscritas no PIDDAC para a execução da ligação de Baião ao IP4 e lançar também os trabalhos de projecção da ligação de Baião ao IP3 durante o ano de 1997, bem como, se possível, contemplar neste novo plano rodoviário nacional ou, pelo menos, na revisão do plano rodoviário nacional, a ligação do nó de Castelões/Baião/Ponte de Ermi-da/Bigorne, no IP3, isto como itinerário complementar.Por último, quero perguntar ao Sr. Secretário da Administração Local e Ordenamento do Território se, clara-