7 DE SETEMBRO DE 19901788-(39)Artigo 20.° AssinaturaO presente Protocolo estará aberto à assinatura das Partes nas Convenções seis meses após a assinatura da Acta Final e ficará aberto durante um período de 12 meses.Artigo 21.°RatificaçãoO presente Protocolo será ratificado logo que possível. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Conselho Federal Suíço, depositário das Convenções.Artigo 22.°Adesão0 presente Protocolo estará aberto à adesão de qualquer Parte nas Convenções não signatária do presente Protocolo. Os instrumentos de adesão serão depositados junto do depositário.Artigo 23.° Entrada em vigor1 — O presente Protocolo entrará em vigor seis meses após o depósito de dois instrumentos de ratificação ou adesão.2 — Para cada uma das Partes nas Convenções que ratificar ou aderir ulteriormente, o presente Protocolo entrará em vigor seis meses após o depósito por aquela Parte do seu instrumento de ratificação ou adesão.Artigo 24.° Emenda1 — Qualquer Alta Parte Contratante poderá propor emendas ao presente Protocolo. O texto de qualquer projecto de emenda será comunicado ao depositário, que, após consulta ao conjunto das Altas Partes Contratantes e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, decidirá da necessidade de convocar uma conferência para examinar a ou as emendas propostas.2 — O depositário convidará para essa conferência as Altas Partes Contratantes, assim como as Partes nas Convenções, signatárias ou não do presente Protocolo.Artigo 25.° Denúncia1 — No caso de uma Alta Parte Contratante denunciar o presente Protocolo, a denúncia só produzirá efeitos seis meses após a recepção do instrumento de denúncia. Se, no entanto, expirados esses seis meses, a Parte denunciante se encontrar na situação prevista no artigo 1.°, a denúncia só terá efeito no final do conflito armado. As pessoas que tiverem sido objecto de privação ou restrição de liberdade por motivos relacionados com o conflito continuarão a beneficiar das disposições do presente Protocolo até à sua libertação definitiva.2 — A denúncia será notificada por escrito ao depositário, que informará todas as Altas Partes Contratantes daquela notificação.Artigo 26.°Notificações0 depositário informará as Altas Partes Contratantes, assim como as Partes nas Convenções, quer sejam signatárias quer não do presente Protocolo:a) Das assinaturas apostas ao presente Protocolo e dos instrumentos de ratificação e adesão depositados, nos termos dos artigos 21.° e 22.°;b) Da data em que o presente Protocolo entrará em vigor, conforme o artigo 23.°; ec) Das comunicações e declarações recebidas nos termos do artigo 24.°Artigo 27.° Registo1 — Após a sua entrada em vigor, o presente Protocolo será transmitido pelo depositário ao Secretariado das Nações Unidas para registo e publicação, nos termos do artigo 102.° da Carta das Nações Unidas.2 — O depositário informará igualmente o Secretariado das Nações Unidas de todas as ratificações e adesões recebidas relativamente ao presente Protolo.Artigo 28.° Textos autênticosO original do presente Protocolo, cujos textos em inglês, árabe, chinês, espanhol, francês e russo são igualmente autênticos, será depositado junto do depositário, que fará chegar cópias certificadas conformes a todas as Partes nas Convenções.PROTOCOLE IProtocole acUftràrmel aux Corwerroons de Genève du 12 août 1949 relatif è b protection des victimes des confits armés irterrationauxAdopté à Genève le 8 juin 1977. Approuvé par l'Assemblée fédérale le 9 octobre 1981 Instrument de ratification déposé par la Suisse le 17 février 1982.Entré en vigueur pour la Suisse le 17 août 1982.PréambuleLes Hautes Parties contractantes:Proclamant leur désir ardent de voir la paix régner entre les peuples;Rappelant que tout Etat a le devoir, conformément à la Charte des Nations Unies, de s'abstenir dans ses relations internationales de recourir à la menace ou à l'emploi de la force, soit contre la souveraineté, l'intégrité territoriale ou l'indé-RO 1982 1362; FF 1981, 1, 973.(') Art. 1CT, al. 1. iet. a de l'AF du 9 oct. 1981 (RS 518.52).