72 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 4cabal de todas as missões das Forças Armadas no exterior. Logo, estou em condições de dizer que continuaremos, em termos de forças nacionais destacadas, a cumprir os compromissos de Portugal para com as alianças onde está inserido.A terceira nota, também muito importante, é sobre a cooperação técnico-militar. Atribuímos, e atribuo, em particular à cooperação técnico-militar um papel fundamental na política de defesa. Devo dizer-lhe, inclusivamente, que, do ponto de vista da formulação da cooperação técnico-militar, estamos numa fase em que a experiência acumulada de cooperação ao nível bilateral está em condições de poder dar um salto do ponto de vista a multilateralização, pondo ao serviço de quadros multilaterais onde nos encontramos esta experiência que temos de 17 anos de cooperação técnico-militar, não só, desde logo, na CPLP mas também no quadro da União Europeia.É preciso dizer-se que nas verbas destinadas à cooperação técnico-militar, há uma ligeira baixa, mas também é necessário explicar por que é que isso se verifica: é que alguns desses programas não dependem exclusivamente de Portugal, dependem, sim, dos países com quem fazemos cooperação técnico-militar, e alguns desses países, no último ano, têm tido alguma dificuldade em concretizar esses programas, nomeadamente a Guiné e Timor. Temos, pois, de basear as coisas na execução concreta desses programas.Porém, também é preciso dizer que, neste quadro de cooperação técnico-militar e no quadro das atribuições da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, houve um aumento das dotações da ordem de 1,7% para áreas da Direcção-Geral que até agora não tinham esse tipo de dotação, ou seja, para áreas que se ligam com a cooperação bilateral e, até, com a cooperação multilateral, que não exclusivamente com os países africanos de expressão portuguesa, e, em particular, com o Mediterrâneo. Portanto, a cooperação técnico-militar continua a ser uma prioridade.Quanto aos navios-patrulha oceânicos e aos navios de combate à poluição, matéria que todos os Srs. Deputados conhecem e que, seguramente, acompanham há mais tempo do que eu, posso fazer-vos o ponto de situação.Como é do conhecimento de todos, os navios a serem construídos em Viana do Castelo tiveram um problema que se prendia com o projecto e com a aprovação do mesmo. E a aprovação desse projecto não foi fácil, porque os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, como todos sabem, têm uma larga experiência na construção de navios de natureza civil, mas não a tinham na construção de navios de natureza militar. Portanto, o ponto fundamental foi encontrar um acordo, que, aliás, já existe, para o projecto de realização dos naviospatrulha oceânicos. Este foi o primeiro problema, que demorou e que já está resolvido.Em segundo lugar, houve um outro problema, de que também têm conhecimento, que se prendia com os motores, que também já foi solucionado.A indicação que tenho neste momento, acordado o projecto e estando em marcha a construção, é a de que até ao final deste ano (Dezembro de 2008, princípio de 2009), teremos a entrega do primeiro navio-patrulha oceânico.Naturalmente, a construção do navio de combate à poluição será mais facilitada quando estiver construído o primeiro navio-patrulha oceânico, porque apenas tem de ser feita uma adaptação. Digamos que a construção do navio de combate à poluição vem na sequência da construção dos navios-patrulha oceânicos.Pausa.Uma vez que o Sr. Presidente acaba de me dizer que devo concluir, referir-me-ei apenas à Lei de Programação Militar, a qual é, de facto, porque tem a ver com o cerne do processo de modernização, a questão fundamental que temos pela frente. O Sr. Deputado referiu-se a um exercício da aritmçtica socialista» Eu julgava que a Matemática não tinha ideologia; em todo o caso, se diz que sim» Ora bem, há duas questões que, julgo, vale a pena tratar, o que farei com toda a clareza e frontalidade, porque uma delas é difícil.A primeira diz respeito à taxa de execução. No ano passado, a taxa de execução da Lei de Programação Militar foi de 56,1%. Mas os Srs. Deputados sabem por que é que foi de 56,1%? Porque a meio da execução, houve uma revisão da Lei, que reviu uma série de programas e que até ao final do ano não puderam concretizar-se!Protestos do Deputado do PSD Henrique Rocha de Freitas.