6 DE DEZEMBRO DE 2018 133 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 763/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Verde 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 764/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 765/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vimioso 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 766/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vinhais 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 768/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 769/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 770/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 771/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penacova 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 773/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 774/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 775/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Penedono 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 776/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Penela 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 777/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Santo Tirso 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 778/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Peniche 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 779/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 780/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 782/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Portimão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 783/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 785/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 786/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 788/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 794/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento