PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 678Assunto Autor do parecer Data Relatório do Governo – Participação de «Portugal na União Europeia – 2020» Cristina Jesus (PS) enviado à CAE 2021-05-11 Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 «Uma União Vital num Mundo Fragilizado»  Paulo Moniz (PSD) enviado à CAE 2021-01-06 Conta Geral do Estado 2019 Jorge Gomes (PS) enviado à COF 2021-06-07 7. PetiçõesN.o Assunto Peticionário/n.o de assinaturas Relator Estado 193/XIV/2.aUso de Boina com farda n.o 1 para militares do exército Peticionário Sérgio Silva N.o As.4079 Manuel Afonso (PS) Em apreciação 8. AudiçõesAo longo da Sessão Legislativa, realizaram-se 21 audições, oito com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 8.1. Audições com membros do GovernoData Assunto Entidade 2020-10-07 Audição do Ministro da Defesa Nacional na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do BE, «a respeito da revogação do contrato de contrapartidas dos aviões C-295 da Força Aérea»; e do PSD, a respeito da «avaliação do Tribunal de Contas ao processo de contrapartidas da aquisição das aeronaves C-295, passando pelo processo de compra de drones por parte do Exército para utilização na vigilância dos incêndios rurais e terminando na enorme «derrapagem» do orçamento para a reabilitação de três dos cinco pisos do ex-Hospital Militar de Belém», e da «utilização, pela Autoridade Marítima Nacional, do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em território nacional  Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2020-11-02 Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 60/XIV/2.a (GOV) – «Aprova as Grandes Opções para 2021-2023» e da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2021»; (audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças) Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2020-12-16 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2021-02-23 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República (presencial) Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
II SÉRIE-C — NÚMERO 680Data Assunto Entidade 2021-06-02 Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional (CEMA/AMN) no âmbito da discussão na especialidade respeitante à alteração da Lei de Defesa Nacional e da nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas Almirante António Maria Mendes Calado 2021-06-02 Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) no âmbito da discussão na especialidade respeitante à alteração da Lei de Defesa Nacional e da nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas Almirante António Manuel Silva Ribeiro 2021-06-30 Audição do primeiro peticionário subscritor da Petição n.o 193/XIV/2 – «Uso de Boina com farda n.o 1 para militares do exército» – Deputado Manuel dos Santos Afonso Sérgio Alexandre Gomes da Silva 9. AudiênciasForam concedidas 6 audiências às pessoas e entidades abaixo referidas, 3 das quais no âmbito do Grupo de Trabalhos para as audiências. Data Assunto Entidade 2021-05-04 Audiência do Presidente do Conselho de Administração da EDISOFT e Presidente da Thales Portugal Eng.o João Abreu 2021-03-29 Audiência do Presidente Executivo da EID Eng.o Frederico Azevedo Lemos 2021-03-31 Audiência do Diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima Vice-almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido 2021-01-12 Audiência dos representantes dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército Maria Gil Branco –1.a signatária do abaixo-assinado, atualmente colocada no Colégio Militar; Vítor Edmundo Proença –Trab. dos ex EFE e coordenador da CT da Manutenção Militar 2020-10-22 Estado cativa Saúde dos Grandes Deficientes Militares 3.o Vogal da Direção Nacional da ADFA, o Dr. Liakatali Fakir; Presidente da ADFA Coronel Manuel Lopes Dias 2020-09-29 Direções das Associações Profissionais de Militares (APM) AOFA Secretário-Geral Capitão-Tenente Diocleciano Branco Baptista; AOFA V. Presidente do Conselho Nacional Capitão-de-Fragata Carlos Rodrigues Marques; Associação de Praças Secretário da Direção Cabo-Mor Fernando Santos Pereira; Associação de Praças V. Presidente da Direção Cabo-Mor Francisco Pinto; Sargento-Mor Lima Coelho Presidente da Associação Nacional de Sargentos; Sargento-Mor Luís Marques Bugalhão – Presidente da Assembleia Geral
29 DE OUTUBRO DE 20218110. Visitas/Deslocações em representação da Comissão10.1. Visitas de trabalho da ComissãoAo longo da 2.a Sessão Legislativa, a Comissão visitou o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em Oeiras, o Centro de Ciberdefesa do EMGFA, em Lisboa, o Museu de Marinha, o Museu Militar de Lisboa, o Museu do Ar, o Comando Aéreo da Força Aérea, em Lisboa, a Base Aérea N.o 5, em Monte Real, a Escola de Fuzileiros, no Seixal, e a Autoridade Marítima, Direção-Geral da Autoridade Marítima e Comando-Geral da Polícia Marítima, em Lisboa. Visitou ainda durante este período a Task Force Vacinação, em Oeiras. Para além disso, foi assegurada a representação da Comissão em cerimónias militares e outros eventos que, na presente Sessão Legislativa, decorreram exclusivamente no território nacional. Data Assunto Local 2020-10-12 Visita à Marinha, Museu de Marinha Lisboa 2020-10-13 Visita ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), Centro de Ciberdefesa Lisboa 2020-10-19 Visita ao Exército, Museu Militar de Lisboa Lisboa 2020-10-26 Visita à Força Aérea, Museu do Ar Sintra 2020-10-27 Visita à Autoridade Marítima, Direção-Geral de Autoridade Marítima e Comando-Geral da Polícia Marítima Lisboa 2021-04-27 Visita à Força Aérea, Comando Aéreo, Monsanto, e Base Aérea n.o 5, Monte Real. Lisboa/Leiria 2021-05-11 Visita ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMGFA), Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) Oeiras 2021-05-11 Visita à Task Force Vacinação Oeiras 2021-05-25 Visita à Marinha, Escola de Fuzileiros Seixal 2021-06-20 Almoço de trabalho dos Deputados da Comissão de Defesa NacionalMesse da Marinha, em Cascais2021-09-08 Almoço de trabalho do Presidente da Comissão Deputado Marcos Perestrello, com o Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Vice-Almirante Gameiro Marques Gabinete Nacional de Segurança 10.2. Deslocações em representação da ComissãoData Assunto Local Deputado(s) 2021-06-01 Conferência aos auditores do Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) Instituto Universitário Militar Marcos Perestrello (PS) 2021-09-08 Almoço de trabalho do Presidente da Comissão Deputado Marcos Perestrello, com o Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Vice-Almirante Gameiro Marques Gabinete Nacional de SegurançaMarcos Perestrello (PS)2021-09-14 Cerimónia Comemorativa do Dia do Estado-Maior-General das Forças Armadas Instituto Universitário Militar Marcos Perestrello (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 68210.3. Deslocações ao estrangeiroData Assunto Local Deputado (s) 2021-09-08 e 2021-09-09 Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa Ljubljana (videoconferência) Diogo Leão (PS) Ana Miguel dos Santos (PSD) 2021-03-03 e 2021-03-04 Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa  Lisboa (videoconferência) Marcos Perestrello (PS) Ana Miguel dos Santos (PSD) 11. Requerimentos dos Grupos ParlamentaresForam apresentados na Comissão um total de 13 requerimentos: PS – 1 PSD – 6 BE – 2 PCP – 1 CDS-PP – 2 CH – 1 Palácio de São Bento, 19 de outubro 2021. O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 19 de outubro de 2021. Anexo IComposição da Comissão em 15 de setembro de 2021Composição Grupo Parlamentar/DURP N.o de Deputados PS 11 PSD 10 BE 2 PCP 1 CDS-PP 2 PAN 1 Deputados (54) Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar/DURP Círculo Eleitoral Cargos/Funções Situações Presidente Marcos Perestrello PS Lisboa Presidente de: 2019-11-07 Ativo (Efetivo) 2019-11-07
II SÉRIE-C — NÚMERO 686Data início de atividade fim de atividade  João Paulo Pedrosa (PS) (Leiria) Presenças/ausências nas reuniõesXIV Legislatura /2.a Sessão Legislativa de: 2020-09-15 a 2021-09-15 Comissão de Defesa Nacional ——— COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 2. Organização Interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas nacionais 5. Escrutínio de Iniciativas Europeias 6. Petições 7. Outros pareceres/relatórios 8. Debates em Sessão Plenária 9. Audições 10. Audiências 11. Eventos 12. Cooperação Interparlamentar 13. Deslocações 14. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 15. Anexos 49
II SÉRIE-C — NÚMERO 688que antecederam as mencionadas reuniões plenárias da COSAC, na reunião do Grupo Med (Grupos dos Países do Sul no âmbito da PESC/PCSD) que decorreu no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União, a 3 de março de 2021, assim como, no âmbito da Presidência eslovena do Conselho da UE, na reunião da troica Presidencial da COSAC e na reunião de Presidentes da COSAC, que tiveram lugar nos dias 16 e 19 de julho de 2021. Nota-se ainda a participação em outras reuniões interparlamentares, nomeadamente a promovida pela Comissão de Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu (02 de dezembro de 2020, a visita da Conferência de Presidentes (CoP) do Parlamento Europeu à Assembleia da República (03 de dezembro de 2020) e, ainda, a Assembleia Parlamentar EURONEST (Euronest PA) (20 de abril de 2021) Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet. 2. Organização InternaA Comissão de Assuntos Europeus é presidida pelo Senhor Deputado Luís Capoulas Santos (PS), tendo como Vice-Presidentes o Senhor Deputado Paulo Moniz (PSD) e a Senhora Deputada Fabíola Cardoso (BE). A Comissão é composta por vinte e dois (22) Deputados efetivos e por vinte (20) Deputados suplentes, em representação de cinco Grupos Parlamentares com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: ➢ Entre os efetivos, dez Deputados do PS; oito Deputados do PSD; dois Deputados do BE; um Deputado do PCP; um Deputado do CDS-PP; ➢ Entre os suplentes, dez Deputados do PS; oito Deputados do PSD; um Deputado do PCP; um Deputado do CDS-PP. A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias, com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República vigente, aprovada a 1 de março de 2016. Este grupo de trabalho reuniu na 2.a Sessão Legislativa com a seguinte composição: Deputado Duarte Marques (PSD), Coordenador (substituído a 29 de setembro de 2021 pelo Deputado António Lima Costa (PSD), atual coordenador), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputada Fabíola Cardoso (BE), Deputado Bruno Dias (PCP) e Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). Na presente Sessão Legislativa cessaram a sua atividade na Comissão o Deputado efetivo Pompeu Martins do Grupo Parlamentar do PS e os Deputados suplentes Hugo Oliveira e Hugo Pires (Grupo Parlamentar do PS), Paulo Neves (Grupo Parlamentar do PSD) e Deputada Inês Sousa Real (Grupo Parlamentar do PAN). 3. ReuniõesDurante o período em análise, a CAE efetuou um total de 54 reuniões com carácter ordinário. As reuniões ocorreram nas seguintes datas: Mês Dia Total setembro de 2020 15, 23, 29,  3 outubro de 2020 06, 13, 22, 28, 4 novembro de 2020 05, 10, 11, 17, 24 5 dezembro de 2020 02, 09, 15, 16, 21 5 janeiro de 2021 05, 07, 12, 18, 19, 20, 27 7 fevereiro de 2021 02, 11, 09, 17, 23 5 março de 2021 02, 09, 16, 23, 30 5
29 DE OUTUBRO DE 202189Mês Dia Total abril de 2021 06, 13, 20, 23, 27 5 maio de 2021 04, 11, 13, 25  4 junho de 2021 02, 08, 16, 22, 23 5 julho de 2021 07, 08, 13, 20 4 setembro de 2021 1, 14 2 Total  54 As atas das reuniões mencionadas no quadro anterior encontram-se disponíveis na página da internet da Comissão. Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas EuropeiasDurante o período em análise, o grupo de trabalho efetuou um total de 36 reuniões que ocorreram nas seguintes datas: Mês Dia Total Setembro de 2020 23 1 Outubro de 2020 06, 13, 22 3 Novembro de 2020 10, 24 2 Dezembro de 2020 09, 15, 21 3 Janeiro de 2021 05, 19, 27 3 Fevereiro de 2021 02, 09, 17, 23 4 Março de 2021 02, 09,16, 23, 30 5 Abril de 2021 06, 13, 20, 27 4 Maio de 2021 04, 11 ,25 3 Junho de 2021 01, 08, 16, 23 4 Julho de 2021 07, 13, 20 3 Setembro de 2021 14 1 TOTAL  36 Ao longo da 2.a Sessão Legislativa regista-se o seguinte cômputo geral de presenças e faltas de Deputados (efetivos) às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus, conforme quadro infra: Grupo Parlamentar Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões PSD 488 15 1 42 58 52 PS 357 8 3 46 57 BE 89 5 0 11 16
29 DE OUTUBRO DE 202197➢ Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) no âmbito da Presidência eslovena (9 de setembro de 2021), e a reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul (Grupo MED) (8 de setembro de 2021). Destaque, também, para as reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões Permanentes do Parlamento Europeu, as quais contaram com a participação de delegações da Assembleia da República compostas por Deputados da CAE: ▪ Reunião da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu com os Parlamentos nacionais, no dia 2 de dezembro de 2020, via videoconferência; ▪ Reunião interparlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, no dia 22 de junho de 2021, em formato de videoconferência, sobre a reforma do direito eleitoral europeu e o direito de inquérito do Parlamento Europeu. 13. DeslocaçõesRealizaram-se as deslocações presenciais constantes do Anexo V-a) deste relatório, devendo lembrar-se, neste ponto, que a pandemia de COVID-19 forçou o cancelamento ou a substituição da via presencial pelo formato de videoconferência de algumas das deslocações inicialmente previstas, cujas reuniões constam do Anexo V-b). Ainda por força da pandemia de COVID-19, destaca-se, também, o cancelamento das deslocações nacionais da Comissão de Assuntos Europeus à Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e às regiões e projetos da política de Coesão da União Europeia. 14. Requerimentos dos Grupos ParlamentaresA Comissão de Assuntos Europeus recebeu na Sessão Legislativa em causa, um requerimento do Grupo Parlamentar do PS com o tema: «Audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e o Representante de Portugal no Conselho de Administração da Europol, Dr. Veríssimo Santos Milhazes, que teve lugar no dia 8 de junho de 2021.» 15. Projetos de votoA Comissão de Assuntos Europeus não recebeu qualquer projeto de voto de saudação e de congratulação, não tendo havido lugar a propostas de votos de protesto, condenação e pesar. 16. Dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da UE – BalançoA Comissão de Assuntos Europeus promoveu e participou em diversas iniciativas, reuniões e eventos no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, constantes do Anexo VI deste relatório. Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2021. O Presidente da Comissão, Luís Capoulas Santos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 698Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do CDS-PP, na reunião da Comissão de 28 de setembro de 2021. AnexosAnexo I – Iniciativas Legislativas Projetos de resolução N.o TítuloDataAutorPublicação690 Portal online de transparência e monitorização do processo de execução dos Fundos Europeus 2020-10-04 IL DAR I série n.o 15, 2020-10-17, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 66-66) 739Pela criação de uma entidade independente que fiscalize a execução dos fundos europeus consignados ao plano de recuperação e resiliência da União Europeia 2020-10-21 CH DAR I série n.o 27, de 2020-12-05, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 81-81) 748Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma plataforma pública demonstrando, de forma transparente, acessível e territorializada, a alocação dos Fundos europeus atribuídos a Portugal através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Fundo de Recuperação próxima geração EU 2020-10-28 BE DAR I série n.o 27, de 2020-12-05, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 32-41) 778 Recomenda ao Governo que rejeite a atual redação do Acordo EU-Mercosul e diligencie para a sua reformulação ou criação de um novo Acordo de comércio livre 2020-12-04 N insc. DAR I série n.o 41, de 2021-01-21, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 56-56) 808 Recomenda ao Governo que rejeite o atual Acordo Internacional de Livre Comércio UE – MERCOSUL 2020-12-17 N insc. DAR I série n.o 41, de 2021-01-21, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 56-56) 826 Rejeição do Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul 2021-01-04 PEV DAR I série n.o 41, de 2021-01-21, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 56-56) 848 Pela rejeição do Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul 2021-01-08 N insc. DAR I série n.o 41, de 2021.01.21, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 56-56) 849 Recomenda ao Governo Português que garanta o cumprimento de critérios ambientais nos acordos comerciais com o Mercosul 2021-01-08 PAN DAR I série n.o 41, de 2021-01-21, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 56-57)] 894 Recomenda ao Governo que assegure a adoção de mecanismos de transparência no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia 2021-01-29 PAN [DAR I série n.o 47, de 2021-02-26, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 51-51)] 967 Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o futuro da Europa 2021-02-15 PS DAR I série n.o 47, de 2021-02-26, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 52-52)
29 DE OUTUBRO DE 202199N.o TítuloDataAutorPublicação1011Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 2021-02-25 CAE DAR II série-A n.o 94, de 2021-03-11, da 2.a SL da XIV Leg (1.o Supl.) (pág. 3-4)] 1143 Por uma Lei Europeia do Clima com metas ambiciosas 2021-03-24 N insc. DAR II série-A n.o 116, 2021-04-15, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 14-15) 1301 Proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração 2021-05-28 PS  1310 Por uma política de migração que garanta a proteção efetiva de migrantes na União Europeia, o cumprimento dos Direitos Humanos e a salvaguarda da intervenção humanitária de salvamento de náufragos 2021-05-31 N insc.  1394 Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020» 2021-07-13 CAE  Anexo II – Escrutínio de Iniciativas EuropeiasDistribuição por comissão competente* Comissão Total Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 37 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 6 Defesa Nacional 1 Orçamento e Finanças  12 Economia, Inovação, Obras Públicas, Habitação 15 Agricultura e Mar 9 Educação, Ciência, Juventude e Desporto 4 Saúde 7 Trabalho e Segurança Social 8 Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 5 Cultura e Comunicação 2 Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 2 Transparência e Estatuto dos Deputados 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1 Total 109 * O número total de distribuições de iniciativas europeias não tem necessária correspondência com o número de iniciativas europeias recebidas na Assembleia da República, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes comissões parlamentares. Assim, uma mesma iniciativa europeia pode ser objeto de distribuição a diferentes Comissões parlamentares em razão das matérias abrangidas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6100Iniciativas objeto de relatório elaborados e aprovados, por Comissão* Comissão N.o Relatórios* Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 15 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 6 Defesa Nacional 1 Orçamento e Finanças  7 Economia, Inovação, Obras Públicas, Habitação 2 Agricultura e Mar 5 Educação, Ciência, Juventude e Desporto 4 Saúde 7 Trabalho e Segurança Social 5 Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 1 Cultura e Comunicação 1 Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 2 Transparência e Estatuto dos Deputados 0 Total 56 * O número total de Relatórios poderá ser inferior ao indicado, considerando iniciativas europeias escrutinadas em pacote. Relatórios elaborados e aprovados por Assembleia Legislativa Comissão N.o Relatórios Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1 TOTAL 2* * Relativos ao PTCE 2021. Iniciativas objeto de pareceres aprovados pela CAE* Comissão Pareceres aprovados Assuntos Europeus 62 * O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares, bem assim como iniciativas (legislativas) que não são objeto de Relatório, mas que a CAE escolhe emitir parecer. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE, ou não ter qualquer Relatório e ter um parecer aprovado da CAE. As iniciativas sobre a mesma matéria que sejam escrutinadas no mesmo momento, habitualmente são englobadas num parecer único.
29 DE OUTUBRO DE 2021101Escrutínio de Iniciativas Europeias Pareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE) TotalRPE-UE* S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR  54 1 55 * O número de RPE-UE diz respeito ao número de pareceres aprovados e enviados às instituições europeias, agregando nalguns casos o escrutínio de mais de uma iniciativa. Não incluem outro tipo de iniciativas (GOP2017/OE2017, Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na UE, etc.), assim como pareceres em que se delibera não enviar os resultados do escrutínio para as instituições europeias (Parecer de Não Escrutínio). Anexo III – AudiçõesN.o Data Entidade Assunto 63-CAE-XIV 2021-09-14 Ricardo da Silva Passos Candidatos propostos pelo Governo ao cargo de Juiz no Tribunal Geral da União Europeia  62-CAE-XIV 2021-09-14 Maria José Costeira Candidatos propostos pelo Governo ao cargo de Juiz no Tribunal Geral da União Europeia 61-CAE-XIV 2021-07-13 Deputada ao Parlamento Europeu Isabel Carvalhais Audição sobre atualidade europeia 60-CAE-XIV 2021-07-13 Embaixadora Blažka Kepic Audição com a Embaixadora da Eslovénia em Portugal, relativamente às prioridades da Presidência Eslovénia do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2021 59-CAE-XIV 2021-07-08 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição Regimental 58-CAE-XIV 2021-06-23 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição após o Conselho Europeu informal dos dias 24 e 25 de maio e preparatória do Conselho Europeu dos dias 24 e 25 de junho 57-CAE-XIV 2021-06-08 Dr. Veríssimo Santos Milhazes Audição (a requerimento) com o Representante de Portugal no Conselho de Administração da Europol, em conjunto com a 1.a Comissão 56-CAE-XIV 2021-05-25 Deputada ao Parlamento Europeu Cláudia Monteiro de Aguiar Audição sobre atualidade europeia 55-CAE-XIV 2021-05-13 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição após o Conselho Europeu do dia 8 de maio de 2021 54-CAE-XIV 2021-05-11 Deputado ao Parlamento Europeu Manuel Pizarro Audição sobre atualidade europeia 53-CAE-XIV 2021-05-04 Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Audição preparatória do Conselho Europeu do dia 8 de maio de 2021 52-CAE-XIV 2021-04-23 Comissário Thierry Breton Audição sobre a «estratégia de vacinação da UE». 51-CAE-XIV 2021-04-20 Deputada ao Parlamento Europeu Isabel Santos  Audição sobre atualidade europeia 50-CAE-XIV 2021-04-20 Deputado ao Parlamento Europeu Álvaro Amaro Audição sobre atualidade europeia 49-CAE-XIV 2021-04-06 Deputada ao Parlamento Europeu Maria da Graça Carvalho Audição sobre atualidade europeia 48-CAE-XIV 2021-04-06 Deputada ao Parlamento Europeu Sandra Pereira Audição sobre atualidade europeia
29 DE OUTUBRO DE 2021103N.o Data Entidade Assunto 25-CAE-XIV 2020-10-22 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição após o Conselho Europeu dos dias 15 e 16 de outubro de 2020 24-CAE-XIV 2020-10-13 Deputados ao Parlamento Europeu Margarida Marques e José Manuel Fernandes Audição sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, sobre o Fundo de Recuperação e sobre a Decisão relativa aos Recursos Próprios da União Europeia 23-CAE-XIV 2020-10-06 Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Audição após o Conselho Europeu dos dias 1 e 2 de outubro de 2020 Anexo IV – AudiênciasN.o Data Entidade Assunto 21-CAE-XIV 2021-07-21 Stephan Holthoff-Pförtner, Ministro dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália Audiência com o Ministro dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália 20-CAE-XIV 2021-07-08 Laetitia Saint Paul, Vice-presidente da Assembleia Nacional e presidente da delegação responsável pelas atividades internacionais; Sabine Thillaye, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Visita a Lisboa de uma delegação da Assembleia Nacional francesa 19-CAE-XIV 2021-06-22 Klaus-Heiner Lehne, Presidente do Tribunal de Contas Europeu;Samo Jereb, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Rimantas Šadžius, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Ivana Maletić, Membro do Tribunal de Contas Europeu;Peter Welch, Diretor do Tribunal de Contas Europeu;José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas Audiência com o Tribunal de Contas Europeu em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT) 18-CAE-XIV 2021-06-22 Arber Ademi, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República da Macedónia;Jadranka Causevska, Embaixadora da República da Macedónia do Norte residente em França Audiência com Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Embaixadora da República da Macedónia do Norte 17-CAE-XIV 2021-06-02 Susana Sumelzo Jordán, Presidente da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol; María Del Carmen Leyte Coello, Deputada da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol; José Manuel Bolaños Viso, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol; Rubén Fausto Moreno Palanque, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol; Mariona Illamola Dausà, Deputada da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol; Luis Jesús Uribe-Etxebarria Apalategui, Deputado da Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol Audiência com a Comissão Mista Congresso-Senado para a União Europeia do Parlamento Espanhol 16-CAE-XIV 2021-04-29 Presidente do Conselho Nacional Austríaco – Wolfgang Sobotka; Deputado Partido ÖVP – Reinold Lopatka Visita de trabalho a Portugal
II SÉRIE-C — NÚMERO 6104N.o Data Entidade Assunto 15-CAE-XIV 2021-04-21 Embaixadora da Finlândia Satu Suikkari-Kleven Visita de cortesia  14-CAE-XIV 2021-04-06 Ministro dos Assuntos Europeus da Irlanda – Thomas Byrne, T.D. Visita de cortesia 13-CAE-XIV 2021-01-07 Blažka Kepic, Embaixadora da Eslovénia em Portugal Visita de cortesia 12-CAE-XIV 2020-10-08 Embaixadora da Bélgica, Geneviève Renaux Visita de cortesia 11-CAE-XIV 2020-09-29 Anze Logar, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia Visita de cortesia Anexo V – Cooperação Interparlamentar/Representação a) Deslocações presenciais Data da Deslocação/Evento Designação Local 2021-07-28 Evento de Lançamento nacional da Conferência sobre o Futuro da Europa Teatro Thalia, Lisboa 2021-06-19 Reunião plenária inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa Estrasburgo 2021-05-11 Inauguração do Projeto de Requalificação Florestal e Paisagística do Tremelgo Parque de Lazer do Tremelgo, Mata Nacional de Leiria 2021-05-07 Conferência de Alto Nível da Cimeira Social do Porto Porto b) Deslocações não presenciais(Deslocações presenciais cuja realização foi substituída formato de videoconferência) Data da Deslocação/EventoDesignaçãoLocal2021-09-09 Conferência Interparlamentar de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) Videoconferência (Presidência Eslovena) 2021-09-08 Reunião dos Chefes de delegação dos Parlamentos do Sul (Grupo MED) Videoconferência (Presidência Eslovena) 2021-07-19 Reunião de Presidentes da COSAC, no âmbito da Presidência eslovena, que teve lugar no dia 19 de julho de 2021 Videoconferência (Presidência Eslovena) 2021-07-16 Reunião da troika Presidencial da COSAC, no âmbito da Presidência eslovena, que teve lugar no dia 16 de julho de 2021 Videoconferência (Presidência Eslovena) 2024-06-24 Visita virtual a Portugal de delegação da Associação de Antigos Deputados do Parlamento Europeu Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-06-21 Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-05-31 Reunião plenária da LXV COSAC Videoconferência (Presidência Portuguesa)
29 DE OUTUBRO DE 2021105Data da Deslocação/EventoDesignaçãoLocal2021-05-27 Reunião da troica Presidencial da COSAC Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-05-09 Evento inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-04-07 Reunião Informal dos Presidentes da COSAC com Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para uma Economia ao Serviço das Pessoas sobre o tema «Revisão da Política Comercial e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência» Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-02-08 Reunião Informal dos Presidentes da COSAC com a Comissária Stella Kyriakides sobre «Construir uma União Europeia da Saúde forte» Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-02-01 Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-01-28 Reunião Informal entre os Presidentes da COSAC com a Vice-Presidente Věra Jourová sobre o Plano de Ação para a Democracia Europeia Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-01-25 Reunião Informal entre os Presidentes da COSAC e Michel BARNIER Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2021-01-11 Reunião Presidencial da COSAC Videoconferência (Presidência Portuguesa) 2020-11-30 COSAC – Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus Videoconferência (Presidência Alemã) 2020-11-27 Reunião da troica Presidencial da COSAC  Videoconferência (Presidência Alemã) 2020-09-17 Reunião com Michel Barnier, no âmbito da reunião dos Presidentes da COSAC Videoconferência (Presidência Alemã) de 2020-09-28 a 2020-09-29 7.a reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol – 28 e 29 de setembro Videoconferência (Presidência Alemã) Anexo VI – Nota de divulgaçãoPresidência Portuguesa do Conselho da União EuropeiaDimensão ParlamentarPortugal assumiu, a 1 de janeiro de 2021, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, pelo período de seis meses, integrando o Trio de Presidências composto também pela Alemanha e pela Eslovénia, prevendo-se no seu programa três grandes prioridades rumo a uma Europa resiliente, social e globale assentes em cinco linhas de ação: – Promover a recuperação, a coesão e os valores europeus (Europa Resiliente) – Promover a UE como líder na ação climática (Europa Verde) – Acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas (Europa Digital) – Valorizar e reforçar o modelo social europeu (Europa Social) – Promover uma Europa aberta ao mundo (Europa Global)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6106A Assembleia da República é responsável pelo exercício da dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que se traduz, essencialmente, na organização de um conjunto de reuniões e conferências que promovem o debate político entre os Parlamento nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. Neste contexto, a Assembleia da República organizou e participou nos seguintes eventos: janeiro7-01-2021 – CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC) – Reunião da troica Presidencial da COSAC – Esta reunião antecede e prepara a reunião da Conferência dos Presidentes da COSAC. Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS) (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus) 11-01-2021 – CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC) – Conferência dos Presidentes da COSAC Temas: As prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e a recuperação e resiliência da União Europeia. Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS). (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus) 15-01-2021 – REUNIÃO COM O COLÉGIO DE COMISSÁRIOS EUROPEUSTemas: Prioridades da Presidência Portuguesa e os temas em agenda nas reuniões interparlamentares durante o 1.o semestre de 2021. Delegação da Assembleia da República: Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Deputada Clara Marques Mendes (PSD), Deputada Fabíola Cardoso (BE), Deputada Inês Sousa Real (PAN) e Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL). (Presidida pelo Presidente da Assembleia da República e organizada pelo Gabinete de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República)  REUNIÕES INFORMAIS COM A COMISSÃO EUROPEIA – (discussão dos temas particularmente importantes para a sociedade civil e para o futuro dos cidadãos europeus) 25-01-2021 – Negociador Chefe para o Brexit Michel Barnier Tema: Relações futuras com o Reino Unido 28-01-2021 – Vice-Presidente da Comissão Europeia Vera Jourová Tema: Plano de Ação para a Democracia Europeia Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS). (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)fevereiro 01 e 02-02-2021 – 8.a REUNIÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO DA EUROPOLTemas: Atividades da Europol, cibercriminalidade e resiliência digital, revisão e o reforço do mandato da Europol e o impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – o papel da cooperação policial. Delegação da Assembleia da República: Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Duarte Marques (PSD), Deputada Fabíola Cardoso (BE) e Deputado Telmo Correia (CDS-PP). (Assessoria da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Assuntos Europeus)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6108Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS) (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)REUNIÕES INFORMAIS COM A COMISSÃO EUROPEIA (discussão dos temas particularmente importantes para a sociedade civil e para o futuro dos cidadãos europeus) 7-04-2021 – Vice-Presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovkis Tema: Revisão da Política Comercial e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS) (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)13-04-2021 – CONFERÊNCIA SOBRE COVID-19: IMPACTO NA SAÚDE E EFEITOS SOCIAISTemas: O combate à pandemia de COVID-19, o impacto socio-laboral da pandemia no emprego e o Pilar Europeu dos direitos sociais. Delegação da Assembleia da República: Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS), Deputado Pedro Roque (PSD), Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), Deputado António Maló de Abreu (PSD), Deputada Helga Correia (PSD), Deputada Hortense Martins (PS), Deputado João Paulo Pedrosa (PS) e Deputada Sónia Fertuzinhos (PS). (Assessoria da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho e Segurança Social)maio 30-05-2021 e 01-06-2021 – CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC) – LXV COSAC PlenáriaTemas: A Presidência Portuguesa do Conselho da UE, a Europa Social, a implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência e a Conferência sobre o Futuro da Europa. Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Carlos Brás (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado António Lima Costa (PSD) e Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus) CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA (COFE)09-05-2021 – 4-a Reunião do Conselho Executivo 09-05-2021 – Evento inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa 11-05-2021 – Intervenção, enquanto Presidente da COSAC, na sessão plenária do Parlamento da Lituânia 12-05-2021 – Reunião com os Parlamentos nacionais da COSAC 26-05-2021 – 5.a Reunião do Conselho Executivo Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS) (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)junho14-06-2021 – II CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR DE ALTO NÍVEL SOBRE MIGRAÇÕES E ASILO NA EUROPATemas: A cooperação União Europeia-ACP e o papel dos Parlamentos e A nova Estratégia União Europeia – África: o papel dos Parlamentos nacionais Delegação da Assembleia da República: Deputada Edite Estrela (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Duarte Marques (PSD), Deputado José Manuel Pureza (BE) e Deputada Alma Rivera (PCP). (Assessoria da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus)
29 DE OUTUBRO DE 202110916-06-2021 – CONFERÊNCIA SOBRE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E COESÃO TERRITORIALTemas: Coesão territorial e o Desenvolvimento Rural e A nova Política Agrícola Comum. Delegação da Assembleia da República: Deputado Pedro do Carmo (PS), Deputado João Azevedo Castro (PS), Deputada Emília Cerqueira (PSD), Deputado Ricardo Vicente (BE) e Deputado João Dias (PCP). (Assessoria da Comissão de Agricultura e Mar)21-06-2021 – CONFERÊNCIA SOBRE O PAPEL DOS PARLAMENTOS NO APROFUNDAMENTO DA RELAÇÃO UE-ÁFRICATemas: A cooperação União Europeia-ACP e o papel dos Parlamentos e A nova Estratégia União Europeia – África: o papel dos Parlamentos nacionais. Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Lara Martinho (PS), Deputada Rita Borges Madeira (PS), Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), Deputada Beatriz Gomes Dias (BE) e Deputado Bruno Dias (PCP). (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA (COFE)17-06-2021 – 1.o «Evento de Cidadãos Europeus» da Conferência sobre o Futuro da Europa, realizado, em formato híbrido, a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa 19-06-2021 – 1.a Sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa Delegação da Assembleia da República: Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputado Paulo Moniz (PSD), Deputada Fabíola Cardoso (BE) e Deputado Bruno Dias (PCP). (Assessoria da Comissão de Assuntos Europeus)24-06-2021 – Visita virtual a Portugal de delegação da Associação de Antigos Deputados do Parlamento Europeu 28-06-2021 – Reunião Confederação de Sindicatos Europeia (ETUC) 29-06-2021 – Lançamento do livro «Dicionário – As Mulheres e a Unidade Europeia» 30-06-2021 – Passagem de Testemunho – Presidência Portuguesa do Conselho da UE – Presidência Eslovena do Conselho da UE———COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASRelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 2.Composição e organização interna 3. Reuniões e participação dos Deputados 4. Iniciativas legislativas 5. Processos de contas públicas 6. Iniciativas europeias 7. Outros pareceres e relatórios 8. Petições 9. Audições 10. Audiências
II SÉRIE-C — NÚMERO 611011. Deslocações/ Representações 12. Eventos 13. Grupos de trabalho 14. Requerimentos 15. Elementos adicionais para o balanço de atividades da Comissão 16. Execução do orçamento da Comissão 17. Anexos Anexo 1 – Diplomas com tramitação na COF Anexo 2 – Iniciativas europeias com escrutínio da COF 1. IntroduçãoA Comissão de Orçamento e Finanças (COF) constitui-se como a 5.a Comissão Parlamentar permanente da XIV Legislatura, detendo as competências publicadas em Diário da Assembleia da República, II Série-C, n.o 20, de 12 de abril de 2021. No âmbito das suas competências e atentas as normas regimentais em matéria de organização dos trabalhos das Comissões, a COF elaborou e aprovou o respetivo Plano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa, de cuja execução se vem dar conta através do presente relatório. A Comissão de Orçamento e Finanças pauta a sua atividade segundo princípios de transparência e divulgação de informação, utilizando para tal a página da COF na internet, que inclui o registo da atividade desenvolvida, nomeadamente toda a documentação (incluindo, quando disponíveis, gravações áudio e vídeo) referente à tramitação do processo legislativo e das petições, reuniões realizadas e respetivas atas, audições, audiências e deslocações, entre outras informações. A utilização deste portal pode constatar-se através do registo das visualizações que foram de 53 517 entre 15 de setembro de 2020 e 20 de julho de 2021. O presente relatório de atividades procura sintetizar o trabalho da Comissão ao longo da 2.a Sessão Legislativa, com reuniões que tiveram lugar entre 15 de setembro de 2020 e 14 de setembro de 2021. À semelhança do que havia já sucedido na anterior Sessão Legislativa, a crise pandémica continuou a condicionar o trabalho parlamentar, especialmente durante o período do Estado de Emergência, sem, contudo, ter impedido a boa concretização do exigente plano de atividades da Comissão. Os constrangimentos verificados obrigaram a um esforço adicional de organização alterando também as condições e a forma como esse trabalho foi realizado. A quase totalidade das audições realizou-se por videoconferência e as reuniões decorreram em formato misto, ou seja, foram presenciais com a possibilidade de participação em videoconferência. 2. Composição e Organização InternaA COF é composta por 25 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, abaixo indicados: Algumas estatísticas da atividade desenvolvida pela COF na 2.a SL:  ❖ 88 reuniões.  ❖ 8 propostas de lei apreciadas.  ❖ 21 projetos de lei apreciados.  ❖ 15 projetos de resolução apreciados  ❖ 7 leis aprovadas.  ❖ 7 resoluções aprovadas.  ❖ 8 iniciativas europeias escrutinadas  ❖ 86 audições.  ❖ 13 audiências.  ❖ 11 petições concluídas.
29 DE OUTUBRO DE 2021111Membros Efetivos Nome GP Filipe Neto Brandão, Presidente PS Alberto Fonseca, Vice-Presidente PSD Mariana Mortágua Vice-Presidente e Coordenadora do Grupo ParlamentarBE Carlos Brás PS Fernando Anastácio Coordenador do Grupo ParlamentarHortense Martins João Gouveia João Paulo Correia Joel Bouça Gomes Miguel Matos Nuno Sá Vera Braz Afonso Oliveira PSD Carlos Silva Duarte Pacheco Coordenador do Grupo ParlamentarEduardo Teixeira Hugo Carneiro Jorge Paulo Oliveira Margarida Balseiro Lopes Ricardo Vicente BE Duarte Alves Coordenador do Grupo ParlamentarPCP Cecília Meireles Coordenadora do Grupo ParlamentarCDS-PP Nelson Silva Coordenador do Grupo ParlamentarPAN André Ventura CH João Cotrim de Figueiredo IL Membros Suplentes Nome GP António Gameiro PS Carlos Pereira Hugo Carvalho
II SÉRIE-C — NÚMERO 6112Membros Suplentes Nome GP Hugo Costa Ivan Gonçalves Jamila Madeira Joana Lima Marcos Perestrello Pedro Sousa Ricardo Leão Alexandre Poço PSD Ana Miguel Santos Artur Soveral Andrade José Silvano Lina Lopes Nuno Miguel Carvalho Paulo Moniz Sara Madruga da Costa Isabel Pires BE Pedro Filipe Soares Bruno Dias PCP Ana Rita Bessa CDS-PP Inês de Sousa Real PAN Ao longo da 2.a Sessão Legislativa, ocorreram as seguintes substituições de Deputados na composição da Comissão: Data Início de Atividade Fim de Atividade 17-09-2020 Ivan Gonçalves PS Marina Gonçalves PS 25-09-2020 Jorge Paulo Oliveira (Efetivo) PSD Álvaro Almeida PSD 25-09-2020 Nuno Carvalho PSD Jorge Paulo Oliveira (Suplente) PSD 25-09-2020 Jamila Madeira PS Ivan Gonçalves PS 24-11-2020 Paulo Moniz PSD António Ventura PSD 06-06-2021 Nelson Silva PAN André Silva PAN 12-07-2021 Joel Bouça Gomes PS João Paulo Pedrosa PS 09-08-2021 Ana Paula Vitorino PS Joel Bouça Gomes (Efetivo) PS 09-08-2021 Ivan Gonçalves (Suplente) PS Joel Bouça Gomes (Suplente) PS