5 DE FEVEREIRO DE 2016 57 ● Uma nova geração de políticas de habitação. Conciliação entre trabalho e vida pessoalO Governo defende que, para fazer face aos desafios demográficos, as políticas públicas devem agir nos vários domínios que podem contribuir para o reforço da população que vive em Portugal, designadamente pela criação de condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal. A independência económica e a organização da vida profissional, familiar e pessoal são pressupostos essenciais para a consolidação de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens. É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada entre várias áreas governamentais, em especial com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação, aprofundar as políticas de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional para homens e mulheres, designadamente através das seguintes ações: ● Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e família bem como a igualdade nas responsabilidades familiares e removendo os obstáculos legais à natalidade e à parentalidade; ● Promover com os parceiros sociais um compromisso para introduzir nos instrumentos de contratação coletiva disposições relativas à conciliação entre trabalho e vida familiar, e à prevenção e combate às desigualdades de género e ao assédio sexual e moral no local de trabalho; ● Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, para que o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não são compatíveis com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia; ● Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam, de forma equilibrada, a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho; ● Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida são justificadas e não implicam a perda de retribuição, e que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos, independentemente do estado civil dos progenitores; ● Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade. Dinamizar as relações entre emigrantes e sociedade nacionalCom o objetivo de criar uma relação efetiva às comunidades emigrantes, que permitirá incluir todos os portugueses na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, para além da promoção da língua e cultura portuguesas junto das nossas comunidades emigrantes: ● Apoiar a ligação entre essas redes de emigrantes e as universidades, centros de I&D, empresas e organismos públicos centrais e locais. Política para a imigração, acolhimento de refugiados e integração de grupos étnicosAs políticas públicas no domínio da imigração, acolhimento de refugiados e integração de grupos étnicos devem ter por objetivo central contribuir para a sustentabilidade demográfica do País, o seu crescimento e o desenvolvimento de uma sociedade intercultural. É necessário, portanto, de acordo com uma ação concertada entre várias áreas governamentais, em especial o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, promover os canais de imigração legais, o desenvolvimento de uma sociedade intercultural e aprofundar a integração dos imigrantes, relativamente aos quais o Governo pretende implementar, designadamente as seguintes medidas: ● Criar um visto para procura de emprego em Portugal, válido por seis meses; ● Promover a educação intercultural desde os três anos de idade, incluir a temática da interculturalidade na formação de professores e valorizar as escolas com boas práticas (continuação da atribuição do selo intercultural); ● Agilizar os procedimentos em matéria de nacionalidade, para que os interessados possam, com a rapidez exigível, obter uma resposta à sua pretensão;