I SÉRIE — NÚMERO 16 42 Por muito que isto o divirta, Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma desgraça nacional que a vossa política apresenta ao País e que vai ter a resposta com a luta de quem trabalha! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos os Orçamentos são difíceis, mas este, mais do que difícil e austero, é o mais decisivo de todos, já que permitirá a Portugal concluir o seu Programa de Ajustamento e recuperar a sua soberania financeira. Mesmo sendo um exercício duro e exigente, não deixa de refletir equidade e justiça social. Muito se tem dito, e também mentido, sobre uma eventual não repartição justa e equitativa dos sacrifícios pedidos, nomeadamente entre pequenas e médias empresas e as grandes empresas. Chegou a hora da verdade e, por isso, embora o Sr. Primeiro-Ministro já tenha abordado algumas destas matérias, dada a sua relevância, quero ainda colocar algumas questões. Será que a contribuição extraordinária sobre a produção e a energia, a qual não pode ser repercutível nas tarifas de eletricidade e de gás pagas por todos os consumidores, foi criada para beneficiar as grandes empresas? Será que o reforço do imposto extraordinário sobre o setor bancário teve como objetivo beneficiar os bancos, ou teve como objetivo repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva? Será que a manutenção de uma taxa de imposto adicional a título de derrama estadual é uma medida que vai onerar as PME ou vai pedir um esforço adicional às empresas com lucros mais elevados, nomeadamente 3% a quem tiver lucros superiores a 1,5 milhões de euros, e 5% a quem tiver lucros superiores a 7,5 milhões de euros? Será que a criação de um regime simplificado de IRC para pequenas empresas, o qual poderá abranger 74% do nosso tecido empresarial, visa ou não diminuir os seus custos de contexto, através da determinação da sua matéria coletável com base em critérios mais objetivos e mais ajustados à sua realidade, libertando-as, por exemplo, dos pagamentos especiais por conta? Esta medida é ou não mais justa e adequada à dimensão dessas empresas? Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, pergunto se julga serem justas e corretas as acusações que muitas vezes são feitas quer a este Orçamento quer a este Governo de que existe um benefício e uma proteção às grandes empresas e aos grandes contribuintes, em detrimento dos pequenos contribuintes e das pequenas e médias empresas? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Fica assim concluída esta ronda de perguntas. Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, dado dispor de pouco tempo para responder, respondo aos Srs. Deputados em conjunto e de forma sintética, pelo que peço desculpa. Gostaria, em qualquer caso, de fazer, desde já, uma observação preambular. É que, infelizmente, mantém-se a observação de que é mais fácil olhar para a realidade do que transformá-la e a tentação de ver os defeitos das políticas do passado nas dificuldades por que passamos é também frequente quando se trata de perspetivar o futuro. Não é, no entanto, o exercício que quero fazer. Quero dar a garantia aos Srs. Deputados de que o Governo está empenhado em conseguir, neste Orçamento do Estado, e, portanto, no ano de 2014, com a sua execução, atingir as metas a que se propôs. É assim que se começa, não pode ser de outra maneira: todos os anos conseguir perspetivar um desenvolvimento que esteja de acordo com as tendências que queremos prosseguir.