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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 61, de 2015-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 41, de 2015-01-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas originadas: AP n.o 126/XII/4  Projeto de Resolução n.o 1229/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.".  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2015-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 41, de 2015-01-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas originadas: PJR n.o 129/VI/4  Projeto de Resolução n.o 1230/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.".  Publicação  DAR II série A n.o 61, de 2015-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 41, de 2015-01-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Iniciativas originadas: AP n.o 129/XII/4  Projeto de Resolução n.o 1231/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA e a sua reintegração na orgânica da Marinha.  Publicação  DAR II série A n.o 63, de 2015-01-23  Apreciação  DAR I série n.o 42, de 2015-01-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 44, de 2015-01-31  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1232/XII/4  Autoria: PEV, BE, PCP, CDS-PP, PSD, PS  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira.  Publicação  DAR II série A n.o 65, de 2015-01-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação e Votação Deliberação  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAE II Série E 32 325
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 53, de 2015-02-21  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 21/2015  DR I série n.o 40, de 2015-02-26  Despacho da PAR n.o 92/XII - Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de trasladação DR II série E n.o 4, de 2015-02-27  Projeto de Resolução n.o 1233/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial.  Publicação  DAR II série A n.o 66, de 2015-01-29  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Aprovados  Pontos 1, 2, 3 e 4  Rejeitado  Ponto 5  Resolução DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 17 /2015   DR I série n.o 35, de 2015-02-19  Projeto de Resolução n.o 1234/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Luís Fazenda  Título: Municipalização escolar imposta à custa da autonomia das escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 66, de 2015-01-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-02-05   Projeto de Resolução n.o 1235/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Em defesa da Escola Pública Inclusiva para todos.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 1 e 4  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Pontos 2 e 3   Projeto de Resolução n.o 1236/XII/4  DAE II Série E 32 326
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo. Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 171, de 2015-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1237/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 20/2015  DR I série n.o 36, de 2015-02-20   Projeto de Resolução n.o 1238/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Acácio Pinto  Título: Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes Pontos   Projeto de Resolução n.o 1239/XII/4  Autoria: PCP  DAE II Série E 32 327
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Propõe a reversão da alienação do Grupo Espírito Santo Saúde, a sua transferência para a esfera pública e a valorização dos seus ativos num quadro de controlo ou propriedade de natureza pública.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2015-03-02   Projeto de Resolução n.o 1240/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Recomenda o apoio à Candidatura das Levadas da Madeira a Património da Humanidade.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 18 /2015   DR I série n.o 35, de 2015-02-19  Projeto de Resolução n.o 1241/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1242/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo o desenvolvimento da rede de cuidados primários e a contratação dos profissionais necessários para o normal funcionamento do serviço nacional de saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1243/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  DAE II Série E 32 328
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-02-11  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1244/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Sónia Fertuzinhos  Título: Reforço do Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 68, de 2015-01-31  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1245/XII/4  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Altino Bessa  Título: Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos.  Publicação  DAR II série A n.o 69, de 2015-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Apreciação  DAR I série n.o 74, de 2015-04-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 75, de 2015-04-18  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Resolução   DAR II série A n.o 117, de 2015-04-23  Resolução da AR n.o 43/2015  DR I série n.o 82, de 2015-04-28   Projeto de Resolução n.o 1246/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Acácio Pinto  Título: Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu Grão Vasco” para “Museu Nacional Grão Vasco”.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2015-02-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Retirada da iniciativa em 2015-06-03   Projeto de Resolução n.o 1247/XII/4  DAE II Série E 32 329
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Investimento urgente na linha de Cascais.  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2015-02-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 168, de 2015-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1248/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Contra a privatização do serviço público de Transporte Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa).  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2015-02-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1249/XII/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Espanha.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-02-10  DAR II série A n.o 74, de 2015-02-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 50, de 2015-02-14  Aprovado por unanimidade  Resolução   DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 15/2015  DR I série n.o 32, Supl., de 2015-02-16   Projeto de Resolução n.o 1250/XII/4  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 50, de 2015-02-14  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 16/2015  DAE II Série E 32 330
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DR I série n.o 34, de 2015-02-18   Projeto de Resolução n.o 1251/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Anula o concurso público para a subconcessão da Metro do Porto, S.A..  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2015-02-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 50, de 2015-02-14  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1252/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Anula o processo de concurso público para a subconcessão da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A..  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2015-02-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 50, de 2015-02-14  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1253/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2015-03-05  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1254/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Em defesa do caminho-de-ferro nacional - pela reunificação e gestão integrada da ferrovia, contra a sua liquidação e desmembramento.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Votação Deliberação  DAE II Série E 32 331
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1255/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2015-02-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 50, de 2015-02-14  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1256/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Pontos 2, 3 e 4   Projeto de Resolução n.o 1257/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Pela manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2015-02-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-03-25  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1258/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  DAE II Série E 32 332
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Recomenda medidas de proteção ao setor da pesca da sardinha e aos pescadores e armadores da pesca do cerco.  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2015-02-12  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado (Votação ponto a ponto)  Projeto de Resolução n.o 1259/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos subsequentes.  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2015-02-12  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1260/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: António Cardoso  Título: Recomenda ao Governo urgente requalificação da ligação viária IC2 (Arrifana/Escapães) - Nó A1 (Santa Maria da Feira).  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2015-02-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 145, de 2015-06-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 101, de 2015-06-20  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1261/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relatório efetuado em: 2015-03-02   Projeto de Resolução n.o 1262/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Recomenda ao Governo a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os Serviços de Urgência.  DAE II Série E 32 333
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2015-02-20  Votação Deliberação  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1263/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Hortense Martins  Título: Recomenda ao Governo a publicação da Conta Satélite do Turismo.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série n.o 142, de 2015-06-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2015-06-06  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1264/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da Hepatite C e adoção de medidas que garantam a independência e soberania do Estado Português na área do medicamento.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2015-02-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 53, de 2015-02-21  Rejeitado  A Favor: Maria Antónia de Almeida Santos (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1265/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de descentralização administrativa.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local   Projeto de Resolução n.o 1266/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Sobre a prevenção do VHC e a disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com Hepatite C.  Publicação  DAR II série A n.o 76, de 2015-02-13  Apreciação  DAR I série n.o 52, de 2015-02-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 53, de 2015-02-21  DAE II Série E 32 334
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1267/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Pelo apuramento dos beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado Português.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2015-02-18  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 58, de 2015-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1268/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado.  Publicação  DAR II série A n.o 80, de 2015-02-19  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Ponto 5  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Restantes pontos   Projeto de Resolução n.o 1269/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jerónimo de Sousa  Título: Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Santa Iria de Azóia.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde   Projeto de Resolução n.o 1270/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Por uma solução rápida e definitiva para o problema do IP8 e do IP2 e por garantias de intervenção na rede rodoviária do distrito de Beja.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAE II Série E 32 335
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1271/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Manutenção da gestão pública do Hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Alíneas a) e b)  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Alíneas c) e d)   Projeto de Resolução n.o 1272/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Por emprego de qualidade no Turismo.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 171, de 2015-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1273/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Sandra Cardoso  Título: Defesa da Urgência Médico-cirúrgica no Hospital de Santa Luzia de Elvas.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2015-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1274/XII/4  Autoria: PS  DAE II Série E 32 336
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: Jorge Fão  Título: Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 2 e 3  Aprovado por unanimidade  Restantes pontos  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 27/2015  DR I série n.o 49, de 2015-03-11   Projeto de Resolução n.o 1275/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Agostinho Santa  Título: Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1276/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo o reforço dos serviços disponibilizados no Hospital Santa Luzia de Elvas.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2015-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1277/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  DAE II Série E 32 337
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Apreciação  DAR I série n.o 55, de 2015-02-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 1  Aprovado por unanimidade  Restantes pontos  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 28/2015  DR I série n.o 49, de 2015-03-11   Projeto de Resolução n.o 1278/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Pela melhoria do Hospital de Santa Luzia em Elvas e em defesa do acesso dos utentes aos serviços de saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 81, de 2015-02-20  Apreciação  DAR I série n.o 54, de 2015-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2015-02-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1279/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a Ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações, suspendendo, com efeito imediato, todas as ações em curso que envolvam a demolição de habitações, até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2015-02-24  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2015-03-05  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1280/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Ana Sofia Bettencourt  Título: Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2015-02-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  DAE II Série E 32 338
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 101, de 2015-03-26  Resolução da AR n.o 31/2015  DR I série n.o 64, de 2015-04-01   Projeto de Resolução n.o 1281/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele.  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2015-02-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 62, de 2015-03-19  Votação Deliberação  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2015-04-30  Resolução da AR n.o 45/2015  DR I série n.o 85, de 2015-05-04   Projeto de Resolução n.o 1282/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2015-02-28  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2015-03-05  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1283/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 ¿ troço Alcácer do Sal/Grândola.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2015-02-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas   Projeto de Resolução n.o 1284/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo Acão concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2015-02-28  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27   DAE II Série E 32 339
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1285/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: João Paulo Pedrosa  Título: Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2015-02-28  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 123/2015  DR I série n.o 155, de 2015-08-11   Projeto de Resolução n.o 1286/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe a adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore.  Publicação  DAR II série A n.o 87, de 2015-02-28  Apreciação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Aprovado por unanimidade  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 96, de 2015-06-06  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1287/XII/4  Autoria: PAR  Primeiro Subscritor: Assunção Esteves  Título: Deslocação do Presidente da República a Paris.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2015-03-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2015-03-07  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 95, de 2015-03-16  Resolução da AR n.o 25/2015  DR I série n.o 48, de 2015-03-10   Projeto de Resolução n.o 1288/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: João Galamba  Título: Recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado.  DAE II Série E 32 340
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2015-03-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Retirada da iniciativa em 2015-05-08   Projeto de Resolução n.o 1289/XII/4  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro do Ó Ramos  Título: Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade.  Publicação  DAR II série A n.o 88, de 2015-03-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS, PCP, BE  Resolução  DAR II série A n.o 107, Supl., de 2015-04-08  Resolução da AR n.o 38/2015  DR I série n.o 74, de 2015-04-16   Projeto de Resolução n.o 1290/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: Recomenda a valorização da Educação para a Cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-11  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2015-05-02  Rejeitado  A Favor: PS, BE Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, PEV   Projeto de Resolução n.o 1291/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Filipe Neto Brandão  Título: Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do atual “Museu de Aveiro” para “Museu Nacional de Aveiro”.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2015-05-02  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1292/XII/4  DAE II Série E 32 341
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Cristóvão Norte  Título: Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2015-04-11  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE Abstenção: PEV  Resolução  DAR II série A n.o 113, Supl., de 2015-04-16  Resolução da AR n.o 41/2015  DR I série n.o 79, de 2015-04-23   Projeto de Resolução n.o 1293/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Freitas  Título: Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 61, de 2015-03-13  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE Contra: CDS-PP Abstenção: PSD, PEV  Alíneas a), b) e c)  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE Abstenção: PSD, CDS-PP, PEV  Alínea d)  Resolução   DAR II série A n.o 101, de 2015-03-26  Resolução da AR n.o 32/2015  DR I série n.o 64, de 2015-04-01   Projeto de Resolução n.o 1294/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27   Projeto de Resolução n.o 1295/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Hortense Martins  Título: Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  DAE II Série E 32 342
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-03-25  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1296/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.  Publicação  DAR II série A n.o 90, de 2015-03-06  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27   Projeto de Resolução n.o 1297/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Pedro Delgado Alves  Título: Recomenda ao Governo a definição de normas regulamentares uniformizadoras dos critérios de fixação de taxas e emolumentos cobrados pelas Instituições de Ensino Superior.  Publicação  DAR II série A n.o 91, de 2015-03-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-17  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Apreciação  DAR I série n.o 77, de 2015-04-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 78, de 2015-04-27  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE   Projeto de Resolução n.o 1298/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Respostas sociais à primeira infância.  Publicação  DAR II série A n.o 91, de 2015-03-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Apreciação  DAR I série n.o 73, de 2015-04-16  Requerimento de adiamento de Votação  DAR II série E n.o 9, de 2015-05-08  Despacho n.o 95/XII do PAR (Constituição do Grupo de Trabalho para Análise dos Projetos de Resolução sobre a Promoção/proteção da Natalidade)  DAR I série n.o 75, de 2015-04-18  Aprovado por unanimidade  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  DAE II Série E 32 343
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] A Favor: BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1299/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo que defenda os moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, Distrito de Setúbal.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1300/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Defende o futuro da CP carga.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1301/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Obras urgentes no IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas   Projeto de Resolução n.o 1302/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Mortágua  Título: Requalificação do IP3 sem introdução de portagens.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas   Projeto de Resolução n.o 1303/XII/4  Autoria: PEV  DAE II Série E 32 344
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13%.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Apreciação  DAR I série n.o 62, de 2015-03-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 64, de 2015-03-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1304/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Apreciação  DAR I série n.o 62, de 2015-03-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 64, de 2015-03-21  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2015-04-30  Resolução da AR n.o 46/2015  DR I série n.o 86, de 2015-05-05   Projeto de Resolução n.o 1305/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Apreciação  DAR I série n.o 62, de 2015-03-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 64, de 2015-03-21  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1306/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Diana Ferreira  Título: Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro. Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2015-07-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1307/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  DAE II Série E 32 345
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Apreciação  DAR I série n.o 66, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1308/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da Ria Formosa.  Publicação  DAR II série A n.o 94, de 2015-03-14  Apreciação  DAR I série n.o 72, de 2015-04-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2015-04-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1309/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-03-25  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1310/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Fim das penhoras de habitação própria permanente.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1311/XII/4  DAE II Série E 32 346
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-25  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2015-04-11  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1312/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda a suspensão da municipalização de museus até uma reavaliação das suas coleções para a atualização das classificações como museus nacionais ou municipais.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Votação Deliberação  DAR I série n.o 81, de 2015-05-02  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: BE Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, PCP, PEV  Restantes pontos   Projeto de Resolução n.o 1313/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Pelo apoio ao Festival Internacional de Cinema de Tróia.  Publicação  DAR II série A n.o 98, de 2015-03-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-03-31  Votação Deliberação  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 2   Projeto de Resolução n.o 1314/XII/4  Autoria: PS  DAE II Série E 32 347