II SÉRIE-B — NÚMERO 186 2 PETIÇÃO N.o 70/XI (1.a) (APRESENTADA PELO MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJAM ADOPTADAS MEDIDAS PARA REDUZIR O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA E POR PROFESSOR) Relatório final da Comissão de Educação e Ciência 1. Nota Preliminar A presente Petição, da iniciativa do Movimento Escola Pública, foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia da República no dia 8 de Junho de 2010, e foi recebida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 15 de Junho, data em que foi também nomeado o seu Relator. 2. Análise O objecto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os peticionários e bem assim o Movimento pela Escola Pública, como entidade que promoveu a subscrição da petição e apresenta o pedido. Estão presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto – Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP). A petição foi lançada no dia 29 de Abril do ano de 2010 e foi presente ao Sr. Presidente da Assembleia da República no dia 8 de Junho do ano 2010, tomando a forma de Petição n.o 70/XI (1.a) Sessão Legislativa. Por ter 18 213 subscritores, em diversos suportes, a petição, no respeito pelo artigo 24.o, n.o 1, alínea a), da LDP, deve ser apreciada em Plenário. É ainda obrigatória a audição dos peticionários, de acordo com o artigo 21.o, n.o 1 da LDP, bem como a publicação em Diário da Assembleia da República, ao abrigo do artigo 26.o, n.o 1, alínea a). 3. Enquadramento O Movimento Escola Pública foi fundado há pouco mais de dois anos, e tem como objectivo prioritário, defender o sucesso e a emancipação dos alunos e reinventar a escola pública inclusiva e de qualidade. Mais informações sobre este movimento podem ser verificadas em www.movimentoescolapublica.blogspot.com. Concomitantemente à decisão de baixa à Comissão de Educação e Ciência, a 15 de Junho de 2010 para emissão do respectivo relatório e parecer, a Assembleia da República solicitou1 informações sobre o conteúdo genérico da Petição junto do Ministério da Educação, conforme refere o disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o conjugado com o artigo 20.o da Lei de Exercício do Direito de Petição. Face ao número de subscritores que a Petição recolheu, torna-se obrigatório a audição dos peticionários, a sua publicação em Diário da Assembleia da República e apreciada em sessão plenária nos termos do disposto na Lei de Exercício do Direito de petição (LDP). Na sequência do que ficou assente em reunião da Comissão de Educação e Ciência, e face à aproximação do final da Sessão Legislativa, optou-se por solicitar e permitir que ao longo de quase três semanas, várias entidades pudessem pronunciar-se sobre o conteúdo da referida Petição. O critério seguido assentou na preocupação em auscultar entidades de cariz académico (Universidades e Institutos Politécnicos), os Directores de Agrupamentos de escolas e ainda outras entidades com intervenção na organização escolar como sejam os Sindicatos, Associações sócio-profissionais ou Associações de Pais e Encarregados de Educação. Por iniciativa do Relator foi também dado conhecimento da Petição a um conjunto de autores de blogues que versam sobre a Educação, para que, ―querendo‖, prestassem ―colaboração no processo, manifestando a sua opinião acerca da matéria em causa‖. Deste processo de auscultação, nas diferentes plataformas, resultou um conjunto de Pareceres, anexos ao presente Relatório Final, das mais diversas entidades, a saber: