9 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011A soberania popular, pilar intocável de qualquer democracia, está hoje suspensa, em Portugal. A troika, que assentou «armas e bagagens» em Lisboa, está a desenhar o programa de governo para o País, para os próximos anos. Nenhuma política, nenhuma opção governativa, nenhuma decisão fundamental de administração poderá sair fora dos limites do que a troika impuser e terá que ir a exame prévio dos «senhores de fato cinzento».Quando o País se apresta a lembrar de novo o 25 de Abril nas ruas, é mais que nunca o D de descolonização que sobressai na memória do programa do movimento libertador dessa madrugada. Só que, desta vez, é de descolonização do próprio País, de devolução do poder ao seu povo, de rejeição de um jugo humilhante que se trata.O programa do governo do FMI, a executar indiferenciadamente por qualquer dos partidos do seu arco de influência, é o que soubemos sempre que iria ser. E, com um descaramento sem limites, as suas duas prioridades serão a penalização do salário mínimo e do subsídio de desemprego.Onde estava decidido que o salário mínimo nacional iria subir para 500 euros passa a estar uma descida de 10 euros. «O terreno estava mole para ser calcado» —  o Governo nada fez para tornar lei o que havia sido conseguido em concertação social.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Essa falta de coragem política terá agora o seu corolário: o salário mínimo será reduzido.O subsídio de desemprego, escolhido por José Sócrates e por Pedro Passos Coelho como primeiro alvo do PEC 1, será reduzido, quer na duração quer nos montantes.Ou seja, o que a troika prepara para o País é o aprofundamento da herança do FMI a prestações, que foram os Programas de Estabilidade e Crescimento. O impacto dos quatro PEC nas contas públicas foi de 19 000 milhões de euros. Mas desses, só 2000 foram pedidos ao sistema financeiro e aos mais ricos. Os mais pobres, os pensionistas e os precários, os trabalhadores por conta de outrem arcaram com 17 000 milhões de sacrifícios.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  O programa de governo da troika para os próximos anos será o mesmo mas mais forte, e PS, PSD e CDS aprestam-se a ser os executores desse programa que é afinal o deles também. A troika nacional é um eco obediente e cordato da troika de Bruxelas e de Nova Iorque.Justiça se faça aqui ao PSD: é aquele que mais se quer destacar aos olhos do FMI e dispõe-se mesmo a ir à sua frente a destruir por antecipação o Estado social fragilizado pelos PEC, em que deu o braço ao Partido Socialista. Agora, vem a desforra de uma privatização não conseguida, há poucos anos, da segurança social.O plafonamento das contribuições e o fascínio pela capitalização dão rosto aos efectivos propósitos do PSD: jogar 30% do produto interno bruto na roleta da especulação e matar de vez o princípio solidário de que nas reformas e nas pensões somos todos por todos.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  E, pela voz de um seu alto dirigente, o PSD não se coibiu mesmo, ontem, de fazer sua, uma vez mais, a visão da extrema-direita, ao classificar de potenciais aldrabões os titulares de prestações sociais. Para obviar a esse risco imenso de os pobres gastarem noutra coisa —  por exemplo, em comida ou em cadernos escolares —  o dinheiro do subsídio de uma renda de casa, o PSD propõe que as prestações em causa passem a ser efectuadas através de um cartão de débito. Teria o PSD prestado um serviço ao País se tivesse defendido esta solução para o BPN.O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!