5 DE MARÇO DE 2022 409 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 711/XIV/2.a Pedro Delgado Alves (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Lara Martinho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Pisco (PS), Raul Miguel Castro (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Susana Amador (PS), Susana Correia (PS), Tiago Estevão Martins (PS) Ministra da Justiça 2020-12-15 Pedidos de mudança de menção de sexo e nome próprio na rede consular   N.o 713/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 715/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia N.o 716/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-11 Utilização indevida de fundos europeus em soluções de institucionalização de pessoas com deficiência N.o 717/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-12 Necessidade de repor o apoio social aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual N.o 719/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-13 Ambulâncias retidas nos estacionamentos dos hospitais. N.o 721/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Não prorrogação de mobilidade de profissional de enfermagem por parte do CHBV N.o 722/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Desrespeito pelo exercício dos direitos laborais individuais e coletivos no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa N.o 723/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Greve dos Trabalhadores da empresa Novadis, em Vila Nova de Gaia   N.o 725/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Paragem da VMER do Hospital de Braga   N.o 726/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Aprovação e acesso a medicamento para fibrose quística N.o 727/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Imposição de bancos de horas e atropelos aos direitos dos trabalhadores da SONAE MC N.o 728/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Pedidos de vagas, por Administração Regional de Saúde (ARS), para colocação de especialistas em medicina geral e familiar N.o 729/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças N.o 730/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças   N.o 731/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Medidas de segurança sanitária e os direitos das crianças