II SÉRIE-B — NÚMERO 17 122 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 4075/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), Diogo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS) Ministro da Educação 2020-08-05 Cobrança de pais devedores em atividades extracurriculares   N.o 4076/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-05 Problemas no pagamento do complemento de estabilização   N.o 4080/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-08-06 Campanha europeia de incentivo ao consumo de carne de porco pelos jovens N.o 4082/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-08-07 Seguros de Crédito   N.o 4089/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-10 Atrasos na marcação de juntas médicas para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso N.o 4090/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-10 Critério aplicável à realização de eventos culturais como festivais de música e outros similares, no exterior N.o 4096/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-10 Atraso no pagamento de pensões de aposentação dos guardas florestais e mestres florestais N.o 4106/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado   N.o 4109/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Despedimento Coletivo dos Trabalhadores afetos à Mansão de Santa Maria de Marvila N.o 4111/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-12 Surto de COVID-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva N.o 4131/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-13 Proibição de festivais de verão vs autorização da Festa do Avante N.o 4132/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-13 Encerramento da Mansão de Santa Maria de Marvila/Fundação D. Pedro IV N.o 4137/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-08-14 Isolamento de pessoas idosas no SNS e obstrução ao acompanhamento de familiares /outros significativos N.o 4143/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-14 Lar da FMIVPS em Reguengos de Monsaraz   N.o 4145/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Primeiro-Ministro 2020-08-14 Atuação, recrutamento e fiscalização do Banco Português de Fomento