28 DE NOVEMBRO DE 1998323nesta instituição, há mais mulheres e sei que não podem estar muitas mulheres nos quadros superiores, porque a elas era vedado o exercício destas funções.. Mesmo assim, se for possível e se, por acaso, esses números existirem, gostaríamos de saber quantas mulheres se encontram nos quadros superiores da Policia de Segurança Pública.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, irei colocar-lhe cinco perguntas em relação a quatro serviços.Uma das prioridades neste orçamento diz respeito à modernização do recenseamento eleitoral com a informatização de todo o processo. Ora, leio nos números deste orçamento para 1999 uma determinada verba, que ponho à consideração de V. Ex.a, e pergunto-lhe se pretende com ela proceder a essa informatização em 1999 ou se este processo só ficará concluído nos anos vindouros.A segunda questão tem a ver com a Direcção-Geral de Viação. Um dos pontos em que se pretende apostar é no incremento da fiscalização dos centros de inspecção. Pergunto se não seria também de grande importância, para efeitos de segurança rodoviária, o incremento da fiscalização das escolas de condução e dos centros de exame. Penso que a fiscalização destas duas entidades também seria de extraordinária importância para efeitos da segurança rodoviária.Um dos projectos que o Governo pretendia levar a cabo era a introdução, nos exames de condução, de exames de condução práticos em parques de manobras. Sabe que o PSD não é favorável a essa ideia, já aqui o dissemos numa discussão sobre essa matéria, e não quero crer que V. Ex.° tenha aderido à nossa posição, portanto, peço-lhe alguns esclarecimentos relativamente ao valor orçamentado para esta matéria.Para aquisição de edifícios e de imóveis, vejo apenas, presumindo que seja a verba disponível para aquisição de locais para estabelecimento de parques de manobras, uma verba reduzida para actividades em curso de anos anteriores e nenhuma para lançamento de novos em 1999. Será que o Govemo entende não os fazer em 1999 e apenas vai dar continuidade àqueles parques de manobras que já estão a ser construídos pelo País? É uma dúvida que gostava de ver esclarecida.O terceiro serviço é a Polícia de Segurança Pública. Recentemente têm vindo a público na comunicação social alguns atentados e assaltos a instalações religiosas, forçando, designadamente, algumas instituições de carácter religioso a fechar as suas instalações fora do horário dos serviços religiosos. Pergunto ao Sr. Ministro se não tenciona levar acabo qualquer acção para evitar estas acções contra estas instalações religiosas às quais me parece importante pôr cobro.O último serviço sobre o qual quero colocar-lhe algumas questões é a Guarda Nacional Republicana. Desde 1996 que se arrasta um processo de aquisição de novas pistolas metralhadoras. O seu antecessor, o Ministro Alberto Costa, tinha decidido este concurso, que, a meu ver, foi repensado. Já nessa altura o despacho do Sr. Ministro Alberto Costa era no sentido de considerar essa matéria de muita urgência. Estamos em 1998 a discutir o orçamento para 1999, será que é agora que, finalmen-te, vamos ter as pistolas metralhadoras tão urgentes em 1996, sem que até hoje se tenha feito algo?Não vendo aqui qualquer rubrica especial para essa matéria, embora haja uma rubrica geral para aquisição de bens, gostava de saber se será em 1999 que, finalmente, vamos ter essas pistolas metralhadoras.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, era apenas para, muito rapidamente, retomar algumas coisas que, há pouco, ficaram no ar.Em relação ao quartel de bombeiros, fico satisfeito por saber que vai avançar. Aliás,...O Sr. Ministro da Administração Interna: — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do Orador).O Orador: — Se vamos assim, Sr. Ministro, então, não sei como é que mete 1000 contos em tantos quartéis! Se formos por aí, então, gostava de saber como é que tem tantos 1000 contos aqui espalhados!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Repare no final de linha!O Orador: — Se quiser, também posso pôr 10 000 e o resto fica para 2050, mas vamos ser concretos e olhar para os 1000 contos que os senhores andaram a espalhar pelos diversos concelhos.Agora, em relação ao quartel dos bombeiros é bom ter essa informação, porque, ao contrário daquilo que dizia há pouco o Sr. Ministro, recordo que, em relação a quartéis de bombeiros, dos seis concelhos da área oeste do distrito de Lisboa, em cinco foram construídos quartéis de bombeiros pelo anterior governo. Faltou um, pelo que é bom que este Governo faça, pelo menos, esse que faltou.Em relação às forças de segurança, o Sr. Ministro confirmou que a esquadra da PSP de Torres Vedras vai avançar para o ano. Sr. Ministro, não se trata da nossa posição, da nossa prioridade, da minha ideia, mas daquilo que o senhor orçamentou. Aquilo que estava no orçamento para a esquadra de Torres Vedras eram 97 000 contos e agora aparecem 20 000 contos...! Portanto, estou a comparar números vossos, nem sequer são aquilo que eu pensava que poderia ser útil ou ao ritmo que eu desejava, mas o facto é que o Ministério inscreveu 97 000 contos e, agora, baixa para 20 000 contos. Gostaria, pois, de obter uma explicação quanto ao porquê desta quebra.Em relação ao quartel da GNR de Arruda dos Vinhos e de Sobral de Monte Agraço, gostaria que houvesse uma explicação, porque tem de haver, Sr. Ministro, caso contrário, toda a credibilidade do que está aqui orçamentado cai. É que foram os senhores que inscreveram para o quartel da GNR de Sobral de Monte Agraço a verba de 54 000 contos que agora cai para 1000 contos!... E na Arruda dos Vinhos, os senhores inscreveram 20 000 contos, que caiem também para 1000 contos...São os senhores que inscrevem uma verba e um ano depois a reduzem substancialmente, deixando verbas a que nem chamo simbólicas, porque 1000 contos nem serve para símbolo de coisa a/guma. Como tal, pergunto qual é a explicação que o Sr. Ministro tem para esta quebra de invés-