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Como muitos saberão, foram deferidas seis providências cautelares pelos tribunais antes da publicação das listas, portanto, com carácter suspensivo, e o que fizemos - evidentemente, não passaria pela cabeça de nenhum membro da actual equipa ministerial desrespeitar os tribunais - foi publicar uma lista de acordo com o nosso critério e outra com o critério associado ao possível deferimento dessa providência cautelar pelos tribunais.
Portanto, existem duas listas. Se prevalecer o nosso critério, toda a gente sabe como é; se os tribunais decidirem com base num critério que é contra o nosso, o que é muito improvável, mas se acontecer, certamente obedeceremos às ordens dos tribunais e isso está acautelado desde o dia em que recebemos a primeira providência cautelar, como espero que me façam a justiça de acreditar.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo regimental já se esgotou.A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Sendo assim, presto mais tarde os esclarecimentos que os Srs. Deputados quiserem.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, talvez tivesse tido mais cabimento ter feito esta interpelação no período anterior, mas estive à espera que esta fase do debate prosseguisse. Intervenho,
5908   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 porém, sobre um assunto que julgo que deve merecer a atenção do Sr. Presidente.
Acabei de ter acesso, há poucos minutos, a uma notícia da Agência Lusa, segundo a qual um Deputado do Grupo Parlamentar do PSD anunciou que o Parlamento lança, em Outubro, um mega-estudo sobre a realidade do aborto em Portugal. A verdade é que há uma resolução da Assembleia sobre esta matéria, que foi aprovada (cada partido pronunciou-se sobre o assunto) e há um grupo de trabalho na Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais que tem estado a avaliar esta questão e a trabalhar nela, com as opiniões diferentes dos vários grupos parlamentares - mas isso agora não interessa - para que, depois, o Conselho de Administração lance o dito concurso público.
Tanto quanto me pude informar junto...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, a sua questão é certamente interessante para os trabalhos da Assembleia, mas não para este debate. Dar-lhe-ei a palavra quando encerrarmos este debate, para não perturbarmos os oradores que estão inscritos e que querem debater este assunto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço desculpa por discordar, Sr. Presidente, mas no final podemos já ter o mal consumado.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Se diz que vai ser lançado o tal mega-estudo em Outubro, teremos tempo até lá.
Para uma intervenção no debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver uma situação que ninguém de bom senso podia imaginar. Confesso que eu própria, discordando das vossas perspectivas para a educação, não podia imaginar que os Governos do PSD e do PP, em pouco mais de dois anos, conseguissem fazer voltar a vida das escolas a tamanha desorganização.
Quando se considera que a qualificação dos portugueses deve ser uma prioridade nacional responsável (e aí estamos todos de acordo), não é admissível que a vossa incompetência provoque retrocessos tão dramáticos.
É que o retrocesso que se vive na educação já não se avalia apenas pelo desinvestimento financeiro e pedagógico, já não é apenas a falta de acompanhamento e de apoio às escolas de cujo processo de autonomia nunca mais se ouviu falar - a Sr.a Ministra referiu que este ano entra em vigor uma revisão do ensino secundário e não sabemos nada da sua preparação nem sobre como é que ela vai ser afectada por este processo de colocação de professores -, já não é apenas a ausência de regulamentação de leis - tal como a lei da avaliação que aqui foi aprovada pela maioria em 2002 e com base na qual suspenderam todo o trabalho de avaliação que então decorria e de que nunca mais se ouviu falar -, já não são apenas os rankings de escolas mal preparados, mal feitos e rapidamente retirados. Aquilo de que se trata hoje é da total incapacidade dos Governos desta maioria para simplesmente assegurar o funcionamento do sistema educativo no seu aspecto mais básico, que é abertura das aulas.
Devo dizer, Sr.a Ministra, que não é uma questão de fé ou de esperar para ver. Qualquer pessoa que conheça a educação e que não tenha a apenas a informação da 5 de Outubro, pois há muito mais informação sobre a vida das escolas, sabe quais são as exigências da abertura do ano escolar, sabe que os professores têm de conhecer a escola para onde vão dar aulas, saber a que anos vão dar aulas, têm de saber quais os manuais que a escola escolheu, têm de conhecer as turmas, têm de saber quais são os projectos das escolas, têm de trabalhar com os outros colegas.
Portanto, há muitas fases decisivas para informação e formação que são extremamente importantes neste início de Setembro.
Esta fase está irremediavelmente posta em causa. E penso que qualquer pessoa responsável e de bom senso sabe, neste momento, que as aulas não se vão iniciar em normalidade nem na segunda nem na terceira semana de Setembro. E não sabemos quando será.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - No passado mês de Maio afirmei nesta Assembleia que talvez este (o anterior governo desta maioria) fosse o primeiro governo que não foi capaz de fazer um concurso de professores. Infelizmente, a realidade dá-nos razão.
Afirmei então que o Governo andava ao sabor dos ventos, mais rápido a suspender do que a agir, que desconhecia as exigências das escolas para a construção da qualidade e que dava ao País um triste espectáculo de incapacidade na gestão corrente da educação.
5909   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Ora, é com isso que hoje estamos confrontados. Na verdade, agora, em Setembro, acabadas as férias, que muitos milhares de professores viveram na angústia e na incerteza, as terceiras listas divulgadas, ao contrário do que aqui foi dito, têm milhares de erros. Correcções que não foram feitas, tempos e classificações mal contados, situações profissionais mal avaliadas são erros que atingem professores e alunos e atingem, sobretudo (e esta é uma questão muito importante), a credibilidade da gestão educativa, impedindo que se avance para uma melhor educação.
Penso que esta questão deveria merecer a vossa atenção. É que este não é um processo técnico qualquer. O Ministério da Educação é, como sabem, geralmente mal considerado na imprensa, porque as críticas à educação são muitas e há a expectativa de que consigamos resolver os problemas da nossa educação e avançar para uma melhor qualidade. Só que, em vez de serem dados passos nesse sentido, verificamos que, em dois anos, voltámos à "Idade da Pedra", a situações que já não se viviam há 25 anos. Isto é dramático, é grave e é da vossa responsabilidade política.
Neste momento, as escolas não podem completar os seus horários e, como já referi, tudo está em aberto, sem que os professores saibam quando, como e com quem vão começar o seu trabalho.
Assim, propusermos à Assembleia da República, sob forma de uma proposta de resolução, que as seguintes recomendações fossem entregues ao Governo, no âmbito das competências de acompanhamento e controlo da acção pela Assembleia da República.
Em primeiro lugar, que até 30 de Outubro de 2004 pudéssemos ter um relatório em que se analise de forma rigorosa e exaustiva todo o processo de selecção e colocação de docentes para o ano lectivo 2004/2005 pelo Ministério da Educação - não estou a falar da auditoria.
Em segundo lugar, que até 30 de Outubro também possamos ter uma tabela com o número de reclamações apresentadas, deferidas e indeferidas, providencias cautelares e, em suma, toda essa listagem, em relação à qual já foram avançados aqui alguns números.
Em terceiro lugar (e este ponto parece-me porventura o mais importante), que até 10 de Setembro possamos ter uma calendarização rigorosa de todo o processo de colocação de docentes ainda por concluir, porque, como sabem, este é apenas o primeiro passo de um longo processo.
Propomos ainda uma auditoria externa a todo o processo de colocação de docentes no sentido da sua avaliação e correcção, sendo que a Sr.a Ministra já referiu que em Novembro poderemos ter essas informações em virtude da auditoria que já estava encomendada.
Gostava de saber, Sr.a Ministra, como é que o Governo vai assumir a responsabilidade política por este processo que prejudicou e prejudica tantos milhares de pessoas e hipoteca a educação dos nossos jovens.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - E sobre isso não ouvimos uma palavra! Ouvimos lamentar este processo, dizendo que "a coisa correu mal, mas que isto também era novo, era a primeira vez...". Não pode ser assim!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Estamos a falar da gestão da educação que toca milhares de pessoas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Se era um processo muito complicado e complexo, o Ministério tinha a responsabilidade de o preparar, Se não o podia pôr de pé num ano, punha em dois ou em três anos, mas tinha a obrigação de o fazer sem pôr em causa o bom funcionamento dos serviços.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Ministra, construir alternativas válidas em educação é um trabalho exigente e demorado, que não se avalia no quadro de uma legislatura, mas pôr o sistema de "pernas para o ar" é rápido e custa milhões, não só financeira como socialmente.
Todos pagamos, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Num País que precisa de educação "como de pão para a boca", os senhores, que tanto criticam governos passados, esquecendo-se de que o PSD esteve e está encarregue do Ministério da Educação há mais de 20 anos (desde 1974), não têm o direito, face ao País, de continuar a acumular erros e a tratar a educação como uma questão menor.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
5910   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 A Oradora: - Várias semanas depois da vossa entrada em funções, fui consultar a página do Ministério da Educação na Internet, a qual não nos elucida sequer sobre a atribuição de competências dos membros da equipa, e a mensagem da Sr.a Ministra não diz uma palavra sobre os concursos de docentes.
Gostava de referir ainda que nos comunicados apenas encontrámos a informação de que a Secretaria de Estado da Educação se transfere para Aveiro. Nada se diz quanto a agendas ou actividades, num Governo que valoriza as novas tecnologias...
Sr.a Ministra, a competência não é um atributo para anunciar; a competência é um elemento fundamental da acção e o que este processo revela é uma imensa, incompreensível e insuportável incompetência de que terão de prestar contas políticas a esta Assembleia e ao País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, quando iniciei o pedido de esclarecimento, disse que me iria pronunciar mais tarde sobre algumas questões que se encontravam pendentes nos pedidos de esclarecimento. De facto, fiz bem, porque o estilo mantém-se, continuando portanto a ser pertinente este tipo de intervenção.
Considero assinalável, não para quem faça parte desta maioria, nem sequer única e exclusivamente para as pessoas presentes nesta Sala, mas para qualquer pessoa que tenha oportunidade de assistir a este debate, que é claro e inequívoco que há aqui dois tipos de atitudes manifestamente diferentes, independentemente da razão que assista a uns ou a outros, ou da bondade das soluções que apresentem uns ou outros.
Assistimos aqui, da parte da Sr.a Ministra da Educação, a uma intervenção inicial e, depois, à resposta a vários pedidos de esclarecimento, em que primou pela serenidade, pela objectividade, pela sinceridade e, até, pela humildade, reconhecendo o que não tinha corrido bem, a importância da resolução dos problemas e o empenhamento desta equipa governamental em conseguir fazê-lo. Mas fê-lo com uma qualidade muito importante, isto é, com a objectividade e a competência de continuar a apresentar a mesma data para a abertura do ano lectivo, mantendo assim a confiança que os portugueses precisam de ter no Governo e em quem tem estas responsabilidades.
Do outro lado, o que ouvimos? A crítica fácil, um enorme exagero e uma falta de objectividade extraordinária. Da parte de algumas pessoas é uma questão de estilo e já é costume; da parte de outras pessoas tem ainda o inconveniente de ser exactamente o contrário do que essas pessoas fizeram, quando tiveram as mesmas responsabilidades que tem, hoje, a Sr.a Ministra da Educação.
Esta atitude prova que quem não teve a capacidade de manter a postura humilde, rigorosa e objectiva da Sr.a Ministra da Educação, quando teve responsabilidades governativas, continua a não saber ter todas essas qualidades, quando na oposição tem de fiscalizar a acção governativa deste Governo.
Esta oposição até é capaz de não ouvir o que a Sr.a Ministra da Educação disse na sua intervenção inicial e de continuar a fazer perguntas sobre questões que já estão resolvidas.
Por exemplo, era natural que o Partido Socialista, no projecto de resolução que apresentou, questionasse quais os prazos das novas fases do processo - era natural, porque não os conhecia! Mas já não é natural que, após a intervenção da Sr.a Ministra, o Partido Socialista continue a perguntar e a dizer que desconhece! Se o PS desconhece, sou capaz de informá-lo, não por alguma informação privilegiada que tenha mas porque tomei nota da informação que a Sr.a Ministra prestou na intervenção inicial.
Vejamos: os professores poderão manifestar as suas preferências, até Domingo, dia 5 de Setembro, e, a partir daí, o processo de colocação decorrerá entre os dias 6 e 10 de Setembro, através da conciliação entre as listas, as necessidades das escolas e as manifestações de preferência destes professores. Este é um esclarecimento que fica, apesar de redundante, porque a Sr.a Ministra da Educação já o tinha prestado na sua intervenção inicial.
Portanto, o que é que se extrai dos pedidos que formula o PS no seu projecto de resolução? Por um lado, é perguntado o que a Sr.a Ministra já respondeu e, por outro lado, é pedida uma avaliação do que, como se sabe, já está a ser avaliado pelo Estado.
O que poderia acontecer de diferente, se o Ministério da Educação fosse avaliar todo o processo, era haver duas entidades públicas - o Ministério da Educação, por um lado, e a Inspecção-Geral de Finanças, por outro - que, ao mesmo tempo, estariam a fazer exactamente a mesma coisa. Ora, esta não é uma solução que alguma vez possamos apoiar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
5911   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 O Orador: - Essa é uma solução que foi inclusivamente praticada noutras governações, com outras cores partidárias, mas não será, nunca, uma opção a ser seguida por uma equipa governativa como esta, nem por uma equipa governativa que o CDS-PP tem, naturalmente, todo o prazer de apoiar.
Da nossa parte, também reconhecemos que este processo não correu como seria desejável. A humildade é importante para quem tem responsabilidades, exactamente por dar conteúdo e consistência a essa responsabilidade, mas a coragem e a convicção nas soluções também importam para essa responsabilidade. Saber que este processo é bem melhor e tem bastante mais qualidade, objectividade, transparência e eficácia para o futuro do que o anterior, ou do que outra opção, é razão para manter esta opção e conseguir melhorá-la.
É indiscutível que, a partir do momento em que esta lista foi publicada, nada, no que toca à colocação de professores, vai ser como antes, nem como sucedeu até ao presente. Trata-se de uma inovação que valia a pena ser feita. A introdução de objectividade e transparência que esta nova lista traz à gestão de recursos humanos do Ministério da Educação, independentemente de haver ajustamentos, ou de todas as actualizações que terão de ser feitas, é algo que resulta desta acção governativa.
Sr.a Ministra, existem mais questões (embora a oposição poucas vezes se lembre disto) na abertura do ano lectivo, para além da questão específica da colocação de professores, até porque, para essa, nos basta a garantia de que tudo está a correr de forma a permitir começar o ano lectivo num prazo razoável.
Temos, por exemplo, a questão dos manuais escolares, levantada por muitos agentes educativos, e que, em meu entender, não deve escapar à discussão.
O CDS-PP já tem falado muitas vezes da questão dos manuais escolares e preocupa-nos determinada corrente de opinião que vem agora argumentar que o problema dos manuais escolares é serem caros e que, portanto, deveria estudar-se outro tipo de formas de transmissão dos conhecimentos. Preocupa-nos bastante a circunstância de estar a encarar-se a questão dos manuais escolares com uma lógica economicista (que nos preocupa do lado dos editores naturalmente, porque não entendemos que o sistema de ensino deva andar ao sabor dos interesses de editores e livreiros), mas também não nos parece que deva acontecer o contrário, ou seja, os pais já não estarem preocupados sequer com o conteúdo desses manuais escolares, mas encontrarem-se numa situação tal em que tenham de preocupar-se, única e exclusivamente, com o preço.
Portanto, é urgentíssimo que o Ministério da Educação avance para uma nova política no que concerne aos manuais escolares, para uma política que prima não só pela qualidade como também pela capacidade de o Estado reconhecer que estes manuais são fundamentais e que não é igual para todas as famílias a possibilidade de adquirirem esses manuais escolares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo de que dispunha esgotou-se. Queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, é preciso criar as condições para aplicação de alguns mecanismos legais que, inclusivamente, já existem e podem permitir maior justiça social nestas matérias.
Este é um dos desafios que se abre ao Ministério da Educação. Com certeza, a Sr.a Ministra terá outros desafios, para além da colocação de professores, dos quais nos irá falar na sua intervenção final.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem, de 2004/2005, num dia de Setembro, na perspectiva da Sr.a Ministra, embora aqueles que conhecem o sistema digam ser impossível e irrealista.
Como se já não bastasse tudo o que este Governo fez, desde Abril de 2002, para estrangular os estabelecimentos de ensino, promover a desigualdade de oportunidades, incentivar irregularidades nas escolas, como aconteceu com a revisão curricular do ensino secundário que funcionou ilegal e clandestinamente, durante o ano lectivo anterior - e que a Sr.a Ministra, pelos vistos, não sabe, dado que até afirmou, hoje, que ela vai iniciar-se no próximo ano lectivo -, hoje, com os concursos, é o descalabro, a incompetência e a trapalhada nas colocações dos educadores e dos professores.
Não há memória de uma situação similar, relativamente à colocação de educadores e de professores dos ensinos básico e secundário. A incompetência técnica e a irresponsabilidade estão a gerar o caos nas escolas e no seio de milhares de professores. De lista provisória em lista provisória, os erros mantêm-se, mesmo agora, nas listas definitivas, e o Governo parece brincar com a angústia e a preocupação dos professores e das famílias que não sabem qual vai ser a sua vida familiar e profissional nos próximos meses.
5912   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 A incompetência manifestada e os custos inerentes a este processo não podem ser ignorados nem silenciados. Mas, entretanto, o Governo já veio dizer que a auditoria só estará concluída para Novembro, apesar de ter sido decidida em Maio, e que, independentemente das suas responsabilidades neste processo, o Governo não tenciona processar a empresa. Porquê? Porque já conhece o resultado provisório da auditoria, já sabe que a empresa não é a responsável. Ora, se não o é, sê-lo-á o Governo! Pergunto, então, quais vão ser as consequências políticas.
Seria bom que a Sr.a Ministra, na sua intervenção final, respondesse a estas questões que, há pouco, ignorou na sua totalidade.
Estamos em Setembro e desde o início de 2004 que esta "telenovela" de má qualidade - os concursos dos professores - é imposta, quase diariamente, ao País.
Em Fevereiro, como a Sr.a Ministra sabe, publicava-se o aviso de abertura, com um mês de atraso; encomendava-se à tal empresa (a tal que, entre os vários administradores, conta com um ex-Ministro da Educação da "era cavaquista"), por 600 000€, a informatização deste modelo. Assim, estavam lançados os primeiros dados para a consagração da incompetência e da leviandade políticas.
Em Maio, são divulgadas as primeiras listas provisórias. A desgraça é total: candidatos excluídos por ausência de habilitação, apesar de a possuírem e de trabalharem há muitos anos; a exclusão de todos os professores e educadores que concorrerem a partir das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; professores e educadores com muitos anos de serviço considerados com tempo zero.
Algumas destas omissões e destes erros mantêm-se nas listas definitivas e hoje, durante a manhã, estivemos em contacto com muitos professores e educadores e com estruturas sindicais. A informação que possuímos evidencia uma total irresponsabilidade do Governo, que não aprendeu nada ao longo dos nove meses de gestação deste modelo de concurso.
Não sendo possível ainda apurar a totalidade dos dados, já se sabe que houve 36 000 reclamações, apresentadas por 31 000 professores e educadores, das quais o Ministério aceitou dois terços, havendo cerca de 13 000 não aceites. Agora, o que a Sr.a Ministra aqui não disse é que a grande maioria destas 13 000 reclamações deveria ter sido aceite e não o foi e que já foram aceites 10 providências cautelares nos tribunais cíveis e administrativos de Braga e Porto, tendo sido dado ao Governo o prazo de 5 dias para incluir estes docentes, sendo que o Governo não incluiu ainda nenhum.
Nas reclamações aceites, o Ministério introduziu ainda mais erros e excluiu os docentes, em vez de os incluir.
O Governo anunciou vários pontos de acesso ao atendimento informático aos docentes em concurso. Sabe-se hoje que, na sua maioria, não existem em condições de funcionamento e os que existem não foram devidamente divulgados.
Na zona do Alentejo e na zona Norte, na DREN, não há postos de atendimento a funcionarem em condições. Na zona Centro, o Ministério decretou os espaços mas não informou os responsáveis, que desconhecem que os espaços que gerem foram disponibilizados pelo Governo aos professores. E há indicação de espaços que nem sequer possuem computadores.
Ontem, durante a tarde, o Ministério cometeu mais uma ilegalidade, alterando códigos de escolas que estavam a funcionar até ontem de manhã. Agora, os professores não sabem como codificar as escolas e os que concorreram ontem de manhã não sabem o que lhes vai acontecer.
Por exemplo, no concelho de Monção, como disse, há pouco, à Sr.a Ministra, dos 20 códigos de escolas existentes o Ministério alterou 14, sem o dar a conhecer a ninguém, designadamente aos interessados.
Neste momento, é impossível ainda quantificar os prejuízos que tamanha trapalhada do Governo irá ocasionar ao sistema, às pessoas e ao Orçamento do Estado. No entanto, há já dados inquestionáveis: o ano lectivo de 2004/2005 está irremediavelmente prejudicado, do ponto de vista organizacional, relativamente à distribuição do serviço docente, aos horários, aos projectos educativos e à instabilidade e preocupação que estão instaladas nas escolas e nos docentes e, naturalmente, nas famílias, que sabem que o ano lectivo não está assegurado em condições de qualidade do processo de ensino/aprendizagem.
Nestas circunstâncias, Sr.a Ministra, o PCP entrega hoje um projecto de resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam não só minimizar o descalabro do início do ano lectivo mas, também, evitar que esta desgraça se registe para o próximo ano, o que acontecerá, se não forem concretizadas algumas opções políticas.
Entre as medidas que propomos é indispensável alterar a data de início do ano lectivo, porque a data prevista é uma mera ficção, na qual - tenho a certeza - nem a Sr.a Ministra acredita.
É imprescindível aumentar o número de dias para entregar as reclamações, porque, dos cinco dias propostos pelo seu Governo, dois são sábado e domingo.
É necessário garantir que as reclamações sejam aceites em suporte de papel, porque, como a Sr.a Ministra sabe, o sistema informático não está a funcionar e, portanto, os professores não conseguem entregá-las.
5913   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 É uma exigência de bom senso que este modelo, que foi experienciado à custa da angústia de muitos e do caos do sistema, seja reavaliado com rigor e competência, desde já, para garantir que, no próximo ano lectivo, o País não assista a tão tristes episódios de incompetência e leviandade políticas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Deputados: A Sr.a Ministra escolheu dar uma brevíssima resposta às várias perguntas, na medida em que as acumulou, o que a impediu de dar os esclarecimentos suficientes. Espero que tenha uma segunda oportunidade de o fazer.
Verificaram-se, no entanto, algumas novidades. Primeiro, confirmou-se que o Governo não quer, não fará uma auditoria externa; segundo, veio dizer-nos que a terceira lista que apresenta, na sequência do colapso das anteriores, é, na verdade, uma dupla lista, ou seja, a lista do Ministério e a lista da justiça, considerando os resultados das providências cautelares. É uma situação curiosa, que só acentua a instabilidade e a incerteza, e que é confirmada por inúmeros dados que, ao longo destas horas - e, certamente, aumentarão nas próximas horas e dias -, confirmam que há professores que não tinham concorrido a algumas escolas ou quadros de zona pedagógica e são colocados nessas situações, que há professores que fizeram duas reclamações e não obtiveram resposta a essas reclamações mas sabem, agora, que são dados como retirados do concurso a seu pedido.
Enfim, multiplicam-se imensas situações de crise e, a tudo isto, a maioria e o Governo dizem "de facto, não correu bem". Pergunto-me se não consegue, o Governo, falar como os portugueses?! Não se pode dizer que isto "não correu bem", porque isto correu mal, funcionou mal, o sistema informático não funcionou, as protecções, no Ministério, não funcionaram, não houve verificação e nunca houve uma preparação de um ano lectivo tão tumultuada e tão desagregada como a deste ano.
A última resposta da Sr.a Ministra, no entanto, é curiosa, ao dizer: "Vejamos, então, no dia 24". E o dia 24 porquê? Porque o Primeiro-Ministro prometeu que começava no dia 16, a sua primeira medida foi a de corrigir o Primeiro-Ministro, dizendo que não era no dia 16 mas de dia 16 a 23. Pelo que, no dia 24, veremos... Ou seja, seguimos a táctica do "Estebes": tudo ao molho e fé em Deus e logo veremos, no fim, se a coisa resulta ou não!Protestos do PSD.Ora, valia a pena, Sr.a Ministra, tomar medidas sensatas. Nesta matéria, impõe-se estabilidade, coordenação e determinação e, portanto, se há erros, quanto mais depressa os corrigir, melhor para o País e, naturalmente, melhor para a educação. Aliás, mais certeza teremos de que as aulas começarão num prazo tão rápido quanto possível e nas melhores condições possíveis - espero que seja este mês, é necessário que seja, obrigatoriamente, este mês.
Por isso, considerar as reclamações com rigor, dar aos professores prazos e meios para que façam as suas reclamações, utilizar competências do Ministério para atender e olhar a essas reclamações, dar aos conselhos directivos e às escolas toda a capacidade para coordenar e estruturar as equipas de professores, a tempo de, muito antes do dia 16 ou muito antes do dia 23, poderem ter os serviços preparados, ao nível das escolas, porque é aí que as coisas se vão decidir...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Queira concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
É isso, Sr.a Ministra, com muita franqueza, que determina a diferença entre a seriedade, perante o problema enorme que todos temos, ou a tentativa de se proteger politicamente, que é um erro, do ponto de vista da gestão, porque o que está em causa é apenas a questão da educação neste País.
Um Deputado da maioria disse: "Em 2006, veremos". Lamento profundamente este ponto de vista, porque esta não é uma questão para ganhar eleições em 2006 mas para fazer funcionar o ano lectivo de 2004/2005. E, para isso, Sr.a Ministra, é preciso mais esclarecimentos, mais respostas e, sobretudo, mais eficácia do que aquela que o Ministério não conseguiu apresentar durante este ano.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por salientar um aspecto positivo, que a Sr.a Ministra não referiu, com certeza, por modéstia - e fica-lhe
5914   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 bem -, que é o seguinte: quanto à vinda da Sr.a Ministra aqui, para prestar esclarecimentos, tenho nota de que o primeiro ofício entrado no gabinete do Presidente da Assembleia da República é do Governo, assinado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, onde o Governo se disponibiliza precisamente para debater este assunto.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Parece-me que, não sendo uma atitude decisiva, é uma atitude relevante que merece ser saudada.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, diria que o Deputado que falou em 2006 foi o Deputado Gonçalo Capitão e que já há uma vantagem do meu ponto de vista ideológico, pois o Deputado Francisco Louçã deixou de citar Trotsky e outros autores e passou a citar-me a mim, o que me parece, perdoem-me a imodéstia, uma evolução interessante.Risos e aplausos do PSD.Mas, em todo o caso, o que quero dizer quanto a isso, como o Sr. Deputado bem percebeu, porque é um homem inteligente, é que do que estamos a falar, quando nos referimos a 2006, é da apreciação que os portugueses farão dos problemas e da maneira como os resolvemos.
Depois, Sr.a Ministra, gostaria de dizer que, evidentemente, isto não deve ter corrido assim tão mal, porque o Sr. Deputado Bernardino Soares, a certa altura deste debate, preferiu discutir outro assunto que poderia ter sido discutido depois, o que é um sinal de que a coisa não estava a ir muito bem para a oposição.
Como já é sobejamente conhecido, em todo o caso, temos de falar hoje do início do ano lectivo de 2004/2005. Diria que é um ano lectivo que é muito mais do que o concurso de professores mas também é o concurso de professores. E uma coisa que já dissemos mas que voltamos a dizer, porque é da mais elementar justiça e honestidade e, também, porque gostamos de ver o Deputado Francisco Louçã contente, é que há algo que, efectivamente, não correu bem. Não vale a pena dar a volta ao problema, porque é algo que tem de ser reparado - e a Sr.a Ministra deu garantias disso mesmo - mas também é algo que, apesar de tudo, se mantém válido nos seus pressupostos. E isto, ninguém, da oposição, o disse.
Não acredito que haja aqui alguém que queira defender, por exemplo, a desumanidade que eram os miniconcursos, em que se obrigavam os professores a ir ver, de porta em porta, se arranjavam colocação.
Não acredito que alguém troque um momento único de colocação de professores e um momento único de decisão de várias vidas por nove meses, até que se saiba a realidade concreta de todo o panorama escolar em Portugal.
Assim como também não acredito que alguém não goste de ter o ano lectivo a começar a horas - garantia que já foi dada - e as famílias portuguesas a saber com o que contam.
Este mesmo concurso prevê, aliás, que, em fase subsequente e em fase de destacamento, se ponderem prioridades como os horários zero, os professores em quadro de zona pedagógica, e parece-me bastante saudável incluir aqueles professores que já estão dentro do sistema educativo. Além de que este mesmo concurso permitiu um consenso quase generalizado - já sabemos que só não aderiu a este consenso quem acredita noutro modelo de sociedade e nunca concordará com este.
É por tudo isto que dizemos que, não tendo corrido bem, este é um sistema que foi bem gizado e em que tudo foi feito pelos políticos para que corresse bem. E, mesmo naquele ponto onde não correu bem, queria saudar a disponibilidade manifestada pelo Ministério da Educação para, reconhecendo com humildade o que não correu bem, analisar casuisticamente as reclamações e olhar generosamente o fundamento das mesmas.
Este é, aliás, um regime que proporciona grande rigor e transparência na colocação de professores - o que acontece pela primeira vez - e isso nunca será afectado por erros que vitimaram esta sua primeira experiência. Nos seus pressupostos, é uma metodologia que vai vingar e cá estaremos, em 2005, em 2006 e, pelo andar da carruagem, até 2010, para prestar contas por esta política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Também na decisão de manter o concurso actual, cremos que o Governo decidiu a contento. É a melhor maneira de manter a data de abertura das aulas, o que é importantíssimo, e é a melhor maneira de
5915   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 não frustrar expectativas de professores, pais e alunos.
Acreditamos, em suma, que, expurgados estes lamentáveis erros, Sr.a Ministra, esta é uma metodologia que tem mérito e que deve dar progressivamente estabilidade ao corpo docente e aos projectos educativos.
Mas há que ter em conta muito mais do que isto. A Sr.a Ministra ainda não o referiu - se calhar, também por modéstia ou por falta de tempo -, mas o início deste ano lectivo não se resume ao concurso de professores. E eu gostava de saber, com a mesma honestidade que estou aqui a usar (é a minha consciência que o dita), por que é que os partidos da oposição não realçaram que vamos abrir escolas com salas equipadas do ponto de vista informático, como nunca antes se viu; por que é que não falaram da reorganização do ensino básico fundado em princípios humanistas e de socialização das crianças; por que é que não falaram no fim do verdadeiro vandalismo que havia no ensino recorrente e que foi o governo anterior - e este Governo está a manter - que ordenou;...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... por que é que não falaram na diminuição da indisciplina nas escolas (acusavam-nos de tudo e mais alguma coisa com o Estatuto do Aluno e estão aí os dados a confirmar que tínhamos razão); por que é que não falaram no que há de positivo em conhecermos, pela primeira vez, o resultado da avaliação das escolas, para que os portugueses possam decidir fundamentadamente!?
Estas e outras vantagens não interessaram à oposição, que prefere, em certos casos, em vez de pôr Portugal em acção, acusar os Deputados mais novos da maioria de ignorância, como já ouvi em considerandos laterais que só prestigiam quem os profere.
Temos, pois, de aguardar os tempos que aí vêm para acabar com uma certa maneira de fazer oposição. E, Sr.a Ministra, este não é um problema de somenos, mas acredito que, se houvesse o mais ínfimo problema, a oposição ter-se-ia concentrado apenas no problema. Não tenha a mais leve dúvida!
Quando as Sr.as Deputadas virem o mais belo homem, quando os Srs. Deputados virem a mais bela mulher - ou de acordo com as preferências que tiverem, o que não interessa agora para o caso - hão-de descobrir, apesar da beleza intrínseca daquele ser humano, uma qualquer borbulha atrás da orelha,...Risos do PSD e do CDS-PP.... porque é esta a filosofia de estar da oposição. Mas, como qualquer prurido, diria que é preciso andar de cara lavada e deixar o tempo correr.
O Bloco de Esquerda e o PCP parecem dois comboios em excesso de velocidade em sentido contrário: um vai para o passado, outro tem o seu vanguardismo desfraldado mas, em todo o caso, ambos se esquecem de parar na estação terminal para quem faz política, que é a estação do bom senso, da honestidade política e do rigor.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que já não esperava era um projecto de resolução do Partido Socialista...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A sua intervenção já "descarrilou"!O Orador: - É bom sinal que o Partido Comunista esteja descontente com a minha intervenção, porque é mais uma confirmação de que estamos no bom caminho.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Em todo o caso, dizia, não esperava do Partido Socialista - ou melhor, se soubesse que era a Deputada Ana Benavente que ia intervir, já devia esperar... - um projecto de resolução redigido nestes termos.
Em primeiro lugar, falam de propaganda. Mas qual propaganda? Logo os senhores que, enquanto foram governo, dialogaram até esquecer a necessidade de decidir os problemas! E não é propaganda vir aqui falar em comprometer definitivamente o ano lectivo quando o Governo vos dá garantias de que o ano lectivo vai começar atempadamente?
Dizem depois que o problema tem repercussão política. Essa é uma verdade de La Palisse, caso contrário não estaríamos aqui a discutir. Mas já não procede a afirmação de que se trataram de declarações ou de decisões erradas dos políticos.
5916   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Por outro lado, também não esperava este volte-face, porque o PS vem falar em responsabilizar o actual e o anterior Governo. Ora, não sei se têm algum contencioso com o Deputado Augusto Santos Silva (se ele fala ou não com o Partido Socialista) ou se, de facto, ele próprio mudou a sua opinião. Porque, se bem me lembro, quando se discutiu a chamada "lei do cinema", o Sr. Deputado Augusto Santos Silva (estão aqui várias testemunhas desse debate) impediu-me, quase que brandindo a Constituição, de responsabilizar anteriores governos. Agora que já é conveniente, voltam a responsabilizar o anterior governo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Eu não quero ver, porque não acredito - VV. Ex.as pertencem a um grande e nobre partido -, que haja oportunismo da parte do Partido Socialista, mas é um facto que aguardamos com expectativa o vosso congresso para ver se se organizam.
Diria, em suma, que o que hoje vos faltou foi uma certa humildade socrática e um certo optimismo, mas, se não conseguiram fazer uma cara mais alegre, ao menos que tivessem dado só ares.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos a saber que para o Sr. Deputado Gonçalo Capitão a trapalhada na colocação de professores não passa de "uma borbulha atrás da orelha".Risos do PS.Pena é que a maioria se centre nas questões administrativas, esquecendo as pessoas no meio do processo, porque é no respeito pelas pessoas que está a humanização, de que aqui também já se falou.
No final da primeira quinzena de Julho, dava-se como garantida a publicação das listas de colocação de professores para a primeira quinzena de Agosto. Posteriormente, foi-se tendo conhecimento, pela comunicação social, que a equipa que tratava da colocação de professores estava a ser reforçada, no sentido de estarem as listas afixadas entre 28 e 30 de Agosto - isto porque havia, entre outras questões, 36 000 reclamações a tratar, 24 000 destas tendo fundamento, como nos disse a Sr.a Ministra. Hoje, as escolas apenas sabiam que tinham de iniciar actividades a 16 de Setembro; soubemos agora pela Sr.a Ministra que podiam alargar o prazo até ao dia 23.
Esquece-se, então, que os professores têm família? Esquece-se que estas pessoas necessitam de adequar a sua vida à colocação profissional, que nunca recusam e nunca rejeitam? Um professor que se desloca precisa de organizar a sua família em função desse facto. Uma escola que recebe professores deslocados sabe que o professor vai ter de proceder a inúmeras tarefas de instalação, que deverá adaptar-se às novas circunstâncias, às pessoas, à escola, aos alunos, aos funcionários, entre muitas outras questões.
Outros professores, nomeadamente os de quadro de zona pedagógica ainda sediados na escola em que exerceram funções no ano lectivo que terminou, aguardando nova colocação, participam, ainda assim, mas sem qualquer motivação, com alguma probabilidade, na preparação do ano escolar de uma escola onde provavelmente não ficarão. Pior: muitos professores que venham a leccionar o 11.o ano de escolaridade, por não estarem colocados, e para quem decorrem, neste momento, acções de formação relativamente ao conhecimento e à preparação do trabalho no próximo ano lectivo com os novos programas para o 11.o ano, não vão usufruir, por esta razão, da mesma formação, ficando assim comprometido o seu trabalho - o acompanhamento adequado dos seus alunos.
Para um professor, iniciar as actividades escolares passa por muitas questões: reuniões de preparação das actividades escolares; reuniões de departamento, de grupo ou áreas curriculares; reuniões de tomada de conhecimento e integração no projecto educativo; tomada de conhecimento dos materiais e dos manuais adoptados; tomada de conhecimento das turmas e da sua especificidade; detecção de casos especiais de crianças e jovens com necessidades educativas especiais; leitura e análise, isoladamente ou em conselho de turma, do cumprimento da matéria pelos professores do ano anterior.
Compete ainda aos professores proceder à formação de professores novos relativamente às normas em curso na escola; proceder à formação de professores relativamente a novas metodologias ou outras acções de formação, de interesse e utilidade para o trabalho na escola ou no agrupamento de escolas; reorganizar e dinamizar projectos que a escola mantém, com ou sem acompanhamento da tutela, como é o caso, nomeadamente, dos inúmeros projectos que decorrem relativamente à educação sexual (uma velha questão).
5917   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Muitos projectos que poderiam ser dinamizados pelo Ministério e acompanhados neste arranque de ano lectivo não são, sequer, conhecidos dos professores, porque não estão nas escolas para os conseguir desenvolver. Bons hábitos adquiridos foram sendo esquecidos e muita coisa se perde no meio da trapalhada a que assistimos.
Por tudo isto, Sr.a Ministra, resta-nos, de facto, saber como é que resolverá as falhas, o que fará quanto às ditas indemnizações e como vão as escolas recuperar face à desorganização gritante do Ministério da Educação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação, que dispõe de 8 minutos, tempo que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Faça favor, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder sinteticamente a muitas questões de pormenor que me foram colocadas sobre os concursos, que era o tema da minha vinda esta Casa, e que penso que interessarão aos Srs. Deputados e, depois, abordarei algumas questões de carácter mais geral, se for possível dentro do tempo de que disponho.
Em primeiro lugar, a questão das mudanças de código.
Começo por dizer que os códigos não foram mudados a meio do processo. Alguns códigos foram alterados mas antes do início do processo de declaração de preferências por via electrónica.
De qualquer maneira, dado que nem todos os professores perceberam, quando nós próprios tomámos conhecimento de que havia alguns que não tinham lido as instruções, fizemos um aviso. Talvez por isso a Sr.a Deputada tenha dito que essas alterações só foram anunciadas a meio do processo.
Em todo o caso e porque, mesmo assim, já poderia haver prejuízo para os professores que não perceberam, implementámos um sistema de transferência dos códigos antigos para os novos para que o processo não prejudique ninguém. Portanto, quem não percebeu o aviso feito pelo Ministério não será prejudicado.
Enfim, aconteceu o que aconteceu e o processo está a decorrer como acabo de dizer. Claro que as pessoas são livres de não acreditar umas nas outras, mas, quanto a isso, quando a conversa está nesses termos, nem vale a pena falar.
Em segundo lugar, relativamente às providências cautelares, expliquei devidamente o que tínhamos feito. Penso que fui clara e, pelo menos, o Sr. Deputado Francisco Louçã percebeu perfeitamente. Ou seja, creio que percebeu perfeitamente que as providências cautelares foram devidamente consideradas nestas listas, pelo que penso que a questão não carece de mais explicações.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita pediu-me explicações, por duas vezes, sobre a questão das indemnizações e eu respondi o mesmo que digo agora e que repetirei em qualquer circunstância: primeiro, tudo o que for decretado pelos tribunais será sempre cumprido pelo Ministério da Educação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Se um tribunal decretar o pagamento de indemnizações, pagá-las-emos.
Todos os portugueses, todos os cidadãos têm o direito e o dever de invocar e defender os seus direitos, sempre. Esta é a minha posição na vida e não a alterei pelo facto de, agora, ser Ministra da Educação. Repito, pois, que considero que todos os cidadãos têm esse direito e esse dever.
Um terceiro ponto é relativo às reclamações, questão que vou precisar melhor porque atrasou muito todo este processo.
Deram entrada 32 000 reclamações, 4000 das quais eram reclamações sobre dois aspectos. Portanto, do ponto de vista da análise de reclamações, para efeitos práticos, considera-se que deram entrada 36 000 reclamações, embora, efectivamente, tivessem sido 32 000.
Pela nossa parte, adoptámos um critério extremamente benevolente face às reclamações, que passo a explicar.
Por exemplo, para se candidatarem, as pessoas têm de fazer prova das respectivas habilitações. Há pessoas que não fizeram essa prova e, portanto, foram eliminadas. Contestaram, então, essa eliminação e juntaram prova da sua habilitação, isto é, disseram, "de facto, não fiz prova da minha habilitação mas, agora, mostro que a tenho". Perante isto, nós respondemos que "efectivamente, devia ter sido excluído do concurso porque não apresentou prova da sua habilitação," - o procedimento é esse em todos os concursos! - "mas nós vamos aceitar".