14 DE JANEIRO DE 2021 63 Por isso, é preciso efetivamente fazer um caminho, mas a solução não passa pelo encerramento desta refinaria, sabendo nós que esta dependência se vai manter, que há um pipeline da Repsol na fronteira portuguesa e que o que vai acontecer a seguir é passarmos a importar tudo o que estamos a produzir neste momento no nosso País, nomeadamente na região Norte. Esta é uma questão absolutamente central e o PCP entende que deve ser travado este encerramento da refinaria que está situada em Matosinhos, que devem ser garantidos todos os postos de trabalho, porque todos estes trabalhadores que estão na refinaria são fundamentais para que ela possa funcionar, e que deve ser garantida a nossa independência energética e a nossa soberania, nesta matéria. Isto porque estamos a falar de um ativo estratégico para a região Norte e de um ativo estratégico para o País. Srs. Deputados, deixo esta questão muito simples: quando tivermos uma única refinaria a funcionar em Portugal, em Sines, o que é que vai acontecer no momento em que, por algum motivo, essa refinaria tiver de parar? Como é que vamos fazer em relação a toda a produção que está garantia por estas refinarias? Vamos passar a importar, porque uma refinaria foi encerrada e a refinaria de Sines está parada, por exemplo, para manutenção. Portanto, esta é uma preocupação fundamental que também temos e o que temos defendido é exatamente isto. Em relação aos trabalhadores, Sr.a Deputada Joana Lima, a nossa posição é muito clara e é a da defesa destes postos de trabalho, é a da defesa da refinaria e da sua atividade, é contra o encerramento desta refinaria. A questão que se coloca é: o que é que o Governo vai fazer com os instrumentos que tem para travar esta situação? Trata-se de uma situação que tem implicações fortíssimas na vida de 1500 trabalhadores e na vida das suas famílias. É ainda uma situação que vai ser um desastre económico naquela região. Há um conjunto de micro, pequenos e médios empresários que têm a sua atividade económica profundamente ligada à Petrogal, à refinaria que está situada em Matosinhos. Como tal, este desastre económico que referimos tem de ser travado e pode ser travado pelas mãos do Governo do PS. No que se refere à transição energética que foi aqui falada, Sr.a Deputada Joana Lima, ainda ontem a Comissária Europeia, confrontada pelo PCP relativamente a estes dinheiros, afirmou que estes dinheiros serão atribuídos a grandes empresas. Por isso, a chamada Transição Justa de que estamos aqui a falar não é nada uma transição justa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente. Trata-se, sim, de uma transição que diz que os trabalhadores hoje têm uma situação de desemprego e depois, amanhã, logo que se vê o que é que acontece. Por isso, naturalmente, rejeitamos este caminho! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começamos por saudar a Sr.a Deputada Diana Ferreira por ter trazido o tema do encerramento da refinaria de Matosinhos a este Parlamento. Da parte do Grupo Parlamentar do PSD, é público que temos acompanhado este tema com alguma proximidade, não relativamente à decisão que, naturalmente, não criticamos já que, certamente, terá algum mérito ambiental. Mas não podemos descurar o que já foi dito pelos Srs. Deputados, nomeadamente sobre os efeitos nefastos que esta decisão pode ter no tecido empresarial — não só do concelho de Matosinhos, mas da região Norte e do País — que trabalha e depende diretamente da refinaria de Matosinhos. Para além disso, sabemos que aqui estão envolvidos cerca de 1500 postos de trabalho diretos e indiretos. Relativamente à participação do Governo, sabemos que o Estado é um acionista de referência da Galp, sabemos que os membros do Governo se têm pronunciado sobre o assunto, pelo que o PSD entendeu — o que também é público — chamar a este Parlamento o Sr. Ministro da Economia e a Sr.a Ministra do Trabalho para que possam ser prestados esclarecimentos aos portugueses. Os portugueses devem saber qual o grau de