120 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Perguntar-se-á, então, por que razão o PSD não assume esta posição. Poderá haver quem não compreenda na bancada do Governo (parece que é o caso) e, eventualmente, em alguns eixos mais extremistas do nosso Parlamento, mas é simples: é que a ponderação do PSD passa não pelo seu estrito interesse partidário mas pelo interesse nacional, pelo interesse do País.Vozes do BE e do PCP: —  Ah!»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É por isso que realço a posição patriótica que o PSD assumiu.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Devemos ter consciência de que um «chumbo» do Orçamento do Estado, neste contexto, repito, designadamente dada a forma como o País está a ser visto pelos mercados financeiros internacionais, poderia ter consequências absolutamente imprevisíveis para o nosso País.É que, Sr.as e Srs. Deputados, vivemos, de facto, uma situação de emergência. A responsabilidade, a culpa por essa situação julgo que é hoje absolutamente clara para qualquer português minimamente lúcido. A culpa é, evidentemente, do Partido Socialista e, particularmente, deste Governo.É por isso que, neste contexto, gostaria também de enaltecer e reforçar o facto de o PSD, mesmo perante esta inevitabilidade de, para se poder atenuar ou prevenir consequências ainda mais gravosas para os portugueses, contribuir para a viabilização deste Orçamento do Estado. Mesmo tendo esta posição de princípio, o PSD nem aqui assumiu a posição eventualmente mais confortável, do ponto de vista partidário, de se limitar a dizer «nós não temos nada a ver com este Orçamento do Estado, ele é responsabilidade do Governo e, portanto, daqui ‘lavamos as mãos’ com uma mera abstenção e sem termos qualquer espécie de intervenção».A verdade é que o PSD, até ao último minuto, tudo fez para tentar atenuar e minorar as consequências que vão ser negativas para a sociedade portuguesa com este Orçamento do Estado e, principalmente, com esta política económica que o Governo socialista está a seguir, desde há vários anos. Fê-lo de uma forma, repito, responsável e olhando ao interesse nacional, em primeira e, diria, exclusiva instância.A verdade é que conseguimos minorar algumas dessas consequências negativas —  e isso não tem sido suficientemente recordado por várias destas bancadas neste debate orçamental.Vou dar apenas três exemplos, para não roubar muito tempo à Câmara. Ao nível do IRS, a manutenção das deduções fiscais»O Sr. João Galamba (PS): —  Para pessoas que ganham 5000 €/mês!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » tem para a classe mçdia um efeito extraordinariamente positivo, face àquela que era a proposta inicial do Governo do Partido Socialista.Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Há mesmo um estudo feito por uma consultora, hoje publicado num jornal diário, que revela que muitas famílias da classe média deste País terão um ganho ou, pelo menos, um não aumento da carga fiscal, contrariamente ao que o Governo pretendia, na ordem dos 1800 € por família —  repito, 1800 € por família!O Sr. João Oliveira (PCP): —  E quanto é que têm de salário?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  E isso só aconteceu fruto das negociações e da defesa de posições por parte do Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.