19 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010retirou a presença pública de um sector estratégico para o desenvolvimento da economia. E, como a presente situação demonstra, o controlo privado sacrifica esses objectivos em nome de mais-valias de curto prazo.O recurso à golden share do Estado na PT para defender o interesse colectivo torna ainda mais inaceitável e incompreensível o plano de privatizações aprovado pelo PS e pelo PSD. Quem é que pode dizer que se a Vivo é estratégica para o interesse nacional não o são também a Galp ou a REN? Nesta mesma Assembleia da República, o Sr. Ministro das Finanças declarou ontem que o Governo não pretende impor nenhuma golden share no quadro da privatização destas duas empresas cruciais para um sector de importância estratégica como é o sector energético. Um dia, 24 horas —  eis quanto duraram as invectivas inflamadas de José Sócrates contra o fundamentalismo liberal de Bruxelas. Nas opções políticas que contam, o seu Governo confirma-se cada dia como um lídimo defensor da ortodoxia liberal.Dizia o cineasta que as palavras são importantes. Srs. Deputados do Partido Socialista, não se vos pede que digam apenas qualquer coisa de esquerda mas, mais que tudo, que o façam. Parar o processo de privatizações é o teste que agora vos está feito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Inscreveram-se três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Manuel Pureza.Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, estamos de acordo com a preocupação que expressou em torno do problema da perda de controlo estratégico da PT pelo Estado.Naturalmente, estamos de acordo em que o Estado deve utilizar todos os instrumentos, inclusive a golden share, para manter sob o seu comando esta importante empresa nacional. Consideramos mesmo, neste processo, absolutamente inaceitável uma ingerência inacreditável por parte da União Europeia sobre o Estado português, sobre a soberania do nosso País, ao tentar limitar o direito do povo e do Estado português a comandar estas empresas.Mas este processo da PT tem mais uma vez o mérito de expor os riscos da privatização, de mostrar como eram falsas as teses daqueles que foram privatizando, privatizando, dizendo, ao mesmo tempo, que não havia riscos para o Estado português de perda do comando estratégico dessas empresas, porque tinham os chamados núcleos duros nacionais, de capital nacional, que lhe permitiriam assegurar esse comando. Mas viu-se o que valem esses núcleos nacionais: ainda na última Assembleia Geral, o grande capital português facilmente rendeu-se àquilo que é o seu único e exclusivo interesse —  os seus rendimentos, os seus lucros, os seus interesses, sacrificando os interesses do Estado português. Viu-se como é frágil reduzir-se a possibilidade de continuar a comandar estas empresas às golden shares.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, vou terminar.Sr. Deputado, julga ou não que seria necessário que, até partindo desta experiência, o Governo português invertesse o processo de privatizações ontem anunciado pelo Ministro das Finanças —  sem nos explicar como é que o Estado vai continuar a assegurar o comando das empresas — , partindo das posições que o Estado português tem actualmente, quer via golden shares, quer através de outros instrumentos, concretamente através da Caixa Geral de Depósitos, para assegurar o capital dessas empresas —  PT, Galp, REN, EDP e outras — , recuperando uma maioria de capital público e assegurando, dessa forma, com toda a clareza, o comando estratégico do Estado português sobre essas empresas?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.