2 |  - Número: 018 | 23 de Dezembro de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões do Comité de Presidentes, da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, entre os dias 11 e 15 de Dezembro de 2011Participei, em Paris, em trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na semana que começou em 12 de Dezembro corrente.No domingo 11 representei o Presidente do Grupo Político do PPE na reunião do Comité de Presidentes preparatória da reunião do Bureau.A reunião do Bureau teve lugar no dia 12. O primeiro tema controverso foi o da eleição do Secretário-GeralAdjunto. O actual Secretário-Geral propõe uma nova descrição de funções e uma alteração do mandato do novo titular, que seria, por esta vez, reduzido de cinco para três anos. Futuramente, o SGA seria eleito um ano depois do SG, o que alargaria a sua capacidade de escolha do titular. Não encontrando razões de fundo para alterar as regras existentes, que separam claramente os mandatos do SG e do SGA, manifestei-me contra a alteração do prazo do mandato. Em anterior reunião do Grupo Político do PPE manifestei-me também contra uma proposta do SG para prorrogar o mandato da actual SGA, que vai já completar 10 anos no cargo... A decisão do Bureau foi de 14 contra 2 em favor das pretensões do SG.A agenda da reunião de Janeiro foi aprovada. Ficou em aberto a escolha dos temas para debates de urgência, tendo sido mencionados os seguintes:—  Crise económica na Europa; —  Eleições na Rússia e acusações de fraude e manifestações populares; —  Prisão da ex-PM da Ucrânia.O Bureau deliberou enviar missões pós-eleitorais à Tunísia e à Rússia. No primeiro caso, ter-se-á em vista o estabelecimento de uma futura relação de parceria para a democracia com o Parlamento tunisino.Diversos membros do Bureau manifestaram o seu descontentamento pelo facto de o Comité de Ministros não ter incluído na lista dos candidatos a Comissário dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar personalidade prestigiada oriunda da própria Assembleia. É já a segunda vez que tal acontece.Na terça-feira teve lugar a reunião da Subcomissão do Médio Oriente. Estiveram persentes delegações de Israel, Palestina, Egipto e Líbia, o que proporcionou uma interessante troca de impressões acerca da situação política nesses países. Sobre o Egipto, interroguei acerca da futura influência dos militares e o livre acesso dos partidos políticos aos media, em especial a TV, tendo recebido respostas pouco precisas. Dirigi à delegação israelita felicitações pela libertação do jovem soldado Shalit, a qual em diversas ocasiões eu próprio, em reuniões deste tipo, tinha reclamado. À delegação líbia perguntei pela data esperada para eleições livres e pela finalidade das mesmas: assembleia constituinte, caso da Tunísia ou parlamento, caso do Egipto. Foi-me respondido que as eleições serão em Junho de 2012 para uma assembleia constituinte. A declaração de um ministro do governo transitório aludindo à aplicação da sharia foi contestada em grandes manifestações de mulheres.A reunião da Comissão dos Assuntos Políticos realizou-se na quarta-feira, 14. O primeiro tema abordado foi a adopção de medidas para melhorar o carácter democrático das eleições nos países membros do Conselho da Europa. Um painel de académicos e altos responsáveis de organizações ligadas à fiscalização de processos de eleições apresentou reflexões sobre a matéria, à qual se seguiu debate. Interpelei os membros do painel sobre a obrigatoriedade de estar inscrito nos cadernos eleitorais e a liberdade de escolher ser ou não cidadão activo na sociedade; e sobre o financiamento das campanhas, público exclusivamente ou também privado. O Prof. Colliard, Presidente da Universidade da Sorbonne, que me deu a resposta, manifestou-se a favor do recenseamento automático e em favor da abertura ao financiamento privado das campanhas por cidadãos individuais, com expressa exclusão das empresas.