40 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Este PEC é um Programa de equidade, de justiça fiscal, de saneamento das finanças públicas, fundamental para o futuro de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia o Partido Socialista que o debate de hoje é sobre credibilidade. E tem inteira razão! Só que se verifica, no final deste debate, que, da «santa aliança» que vai votar este Programa, ninguém acredita nele.O PSD não acredita e não apoia uma única das medidas que estão propostas neste Programa. E passa um calafrio pela bancada do Partido Socialista sempre que se discute qualquer matéria estrutural deste Programa.É por isso, aliás, que o Primeiro-Ministro não está aqui. É um fantasma ausente do debate mais importante, porque os Deputados do Partido Socialista sabem que foram eleitos para promover políticas sociais — que prometeram no seu programa —, manter o investimento público — que prometeram no seu programa —, criar emprego — que prometeram no seu programa. E hoje vão votar contra as políticas sociais, contra o investimento público e contra a política de emprego.E se a palavra envergonha alguém, esta palavra está aqui, no Programa de Governo, um contrato do qual discordámos, mas que não tem privatizações — é o seu capítulo secreto; não propõe corte no investimento público, propõe o contrário.O Partido Socialista, é certo, diz-nos que estamos numa emergência. Olhemos, então, para a emergência: estamos a ser assaltados — 15 milhões de euros por dia em juros da dívida pública pagos sobretudo ao estrangeiro. E é certo que quem nos assalta não tem máscara, tem gravata de seda; não tem armas, mas tem bónus, subsídios, privatizações.Sabemos agora, Srs. Deputados, quando se atrevem a dizer-nos que não há alternativas, que foram transferidos, no ano passado, 18 000 milhões de euros para offshore —  10% do Produto Interno Bruto! São intocáveis! Só os impostos não pagos por essa transferência representam metade do total do ajustamento orçamental que aqui estamos a discutir. É isto que degrada a imagem de Portugal, no estrangeiro e dentro do nosso país.Dizia o Dr. Paulo Portas, que entretanto desapareceu da Sala: «Num debate que tive com o PrimeiroMinistro, este falsificou as suas posições». É certo! Esse debate foi uma peça de um embuste monumental sobre os impostos, porque o Partido Socialista e José Sócrates prometeram não tocar em nenhum benefício fiscal, mas atacaram todos os benefícios. Não querem fazer a distinção entre o que são deduções justas, que são direitos como a educação ou a saúde, como defende o Bloco de Esquerda, e deduções injustas, que são negócios, como os da saúde privada e dos hospitais privados, como defende o PS e o CDS.Esta distância é que faz com que a política fiscal errada possa ter uma incidência dramática hoje em dia.Todas as pessoas que ganham mais de 900 € pagam mais impostos. É verdade, diz o Ministro das Finanças. E quem ganha menos também vai pagar mais, porque congelam os níveis das deduções e, portanto, afectam em 5% da inflação.Mas os portugueses lembrar-se-ão também que se o Eng.o Sócrates é bastante tangente à palavra dada, também é certo que o CDS leva pouco a sério o rigor fiscal. E quando cada casal da classe média, Dr. Paulo Portas — que já se encontra presente —, for pagar os seus impostos, há-de lembrar-se de ver na sua «continha» 2 000 € do imposto do CDS cobrado para pagar os submarinos que tanto nos hão-de servir... Bem sabemos disso. E a conta é sua!Aplausos do CDS-PP.O que é extraordinário, por isso, é que nesta política e no conjunto o PS abdica da sua palavra, cede à direita e desiste da política de emprego e de crescimento económico. Isso é uma tragédia!Aplausos do BE.