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II SÉRIE-B — NÚMERO 51 844 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 264/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras no pavilhão gimnodesportivo da EB 2, 3 D. Dinis, em Leiria N.o 270/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aposentações de médicos em 2013 e 2014  N.o 272/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Procedimentos para cobrança de 7 milhões de euros de dívidas das unidades hospitalares privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 274/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Erros e contradições no concurso para administradores judiciais N.o 275/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Crianças órfãs de mãe devido a violência doméstica N.o 277/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Decisão de extinção da autonomia do serviço internacional da RTP N.o 279/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Imposição de contratos de trabalho aos enfermeiros por valor inferior ao da tabela salarial no Hospital Garcia de Orta, no Distrito de Setúbal N.o 281/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Equipamentos em fim de vida no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal  N.o 283/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o futuro do Hospital do Montijo, Distrito de Setúbal  N.o 284/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Situação atual e futura do Fundo de Pensões dos ENVC N.o 291/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de Técnica de Radiologia no Centro de Diagnóstico Pneumológico  N.o 292/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Possível encerramento da Extensão de Saúde de Vilar de Andorinho N.o 294/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobrelotação Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro N.o 295/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de meios humanos e materiais em Oliveira do Bairro, Aveiro N.o 296/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Entrada de cadáveres no serviço de urgência do hospital de Aveiro - denúncia da Ordem dos Médicos  N.o 299/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de relatório final respeitante a queixa na ACT por incumprimento do Acordo de Empresa na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 304/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  IPO do Porto adia cirurgias por falta de camas.  N.o 310/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-MIN. DA ECONOMIA  EP - Estradas de Portugal, S.A - Manutenção E.N. 103-3 (Braga)
10 DE JUNHO DE 2015 845 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  N.o 311/XII (4.a) Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro Social de S. Brás do samouco (CENSA)  N.o 313/XII (4.a) Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Idosa encontra centro de saúde fechado e acaba por morrer. N.o 315/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Colos - Odemira N.o 322/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada  N.o 326/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  IEFP permite contratos Emprego Inserção + com carga laboral excessiva e apenas um dia de descanso  N.o 330/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Repetida situação de incumprimentos por parte do governo para com o Externato 'O Veleiro' N.o 333/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Nova prova de aferição de conhecimentos da língua portuguesa N.o 334/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide N.o 335/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Queixa de agressões e tortura no Posto da GNR de Mafra N.o 341/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Obras de reabilitação do edifício da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António N.o 342/XII (4.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento da Escola E.B. 1 da Portela, Tentúgal N.o 343/XII (4.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento da Escola EB1 Silva Gaio  N.o 348/XII (4.a) Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Reforço da qualidade de fornecimento de energia elétrica nos Parques Industriais N.o 350/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Obras de consolidação da Ponte sobre o rio Tejo, em Belver N.o 353/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Incumprimento dos Acordos de Financiamento Compromete Respostas Sociais , Fafe, Braga N.o 354/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das Extensões de Saúde em Vila Nova de Famalicão N.o 356/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos de Saúde Geral e Familiar no ACES Cávado III N.o 359/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utilização do Luxemburgo para fugir ao pagamento de impostos
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 846 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 360/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Forças de Segurança nos Açores  N.o 361/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dotação orçamental para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo para 2015 N.o 362/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação de uma enfermeira em mobilidade N.o 367/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Reposição de condições em vias municipais do concelho de Alvito utilizadas como alternativa a estrada nacional  N.o 368/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para tratar as pessoas com a doença dos legionários  N.o 369/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira  N.o 371/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. N.o 372/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. N.o 374/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  A situação da prestação de cuidados de saúde aos doentes com VIH/SIDA N.o 375/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Odemira.  N.o 378/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Sabóia, Odemira. ULSLA.  N.o 379/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Dados que provam a afirmação do Governo PSD/CDS de que 70% dos estágios profissionais resulta na celebração de um contrato sem termo  N.o 384/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Adiamento do envio do processo de sindicância da Câmara Municipal de Olhão à IGF N.o 386/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, em Famalicão N.o 387/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Escravidão e tráfico de pessoas na apanha da castanha N.o 388/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Escravidão e tráfico de pessoas na apanha da castanha N.o 393/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação Laboral na empresa têxtil Eu Vi Ana, Vila Verde, Braga N.o 394/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Laboral na empresa têxtil Eu Vi Ana, Vila Verde, Braga
10 DE JUNHO DE 2015 847 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 398/XII (4.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DA CULTURA  ACTAS MUNICIPAIS DE LOULÉ, ENTRE 1384 E 1487, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS HISTÓRICOS, DEVEM SER DECRETADAS COMO 'TESOURO NACIONAL' N.o 402/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Espólio documental e patrimonial do Centro da Área Educativa de Leiria N.o 406/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Restrições no funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação Sul de São Brás de Alportel  N.o 407/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Tendais , concelho de Cinfães  N.o 412/XII (4.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Intoxicação dos trabalhadores doCall Center da PT em Beja N.o 413/XII (4.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação das turmas PIEF no ano letivo 2014/2015  N.o 416/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalações do Tribunal de Trabalho de Barcelos  N.o 418/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Estação de Caminho de Ferro Santa Clara - Sabóia  N.o 422/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos na extensão de saúde de Alcanede N.o 428/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a aplicação do Decreto-Lei no 50/2013, de 16 de abril que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público N.o 429/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre a aplicação do Decreto-Lei no 50/2013, de 16 de abril que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público N.o 430/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o programa de troca de seringas nas farmácias N.o 431/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos insuficientes renais  N.o 433/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Oferta da RTP pelos direitos da Liga dos Campeões corresponde a metade das receitas comerciais anuais  N.o 436/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Futuro do Arquivo da RTP  N.o 439/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste N.o 441/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento da empresa Matudis/Matutano e violação dos direitos laborais
10 DE JUNHO DE 2015 851 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 598/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Possível transferência do serviço de urgências noturnas do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para a Fundação Aurélio Amaro Diniz (Coimbra) N.o 599/XII (4.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Sines  N.o 602/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Extinção das Direções-Regionais de Economia (Decreto-lei n.o 11/2014, de 22 de janeiro) N.o 613/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Charneca da Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal N.o 616/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Promoção Turística da Região Centro  N.o 617/XII (4.a) Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Alienação do Capital da ENATUR  N.o 620/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxas moderadoras após a desistência de utentes devido a demora excessiva no atendimento médico  N.o 621/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Financiamento público para a construção do Lar de 3a Idade do Centro Social e Paroquial da Areosa, Viana do Castelo.  N.o 622/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)  N.o 623/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital do Fundão para a Misericórdia N.o 625/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regularização da situação contratual de cerca de uma centena de profissionais do Serviço Nacional de Saúde no Algarve que se encontram em risco de despedimento N.o 631/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção no Rio Torto e Ribeira de Panoias, Braga N.o 632/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção na Ribeira de Couros, Concelho de Guimarães, esclarecimentos adicionais N.o 633/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Futuro da Extensão de Saúde de Predalva, Braga  N.o 636/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Aumento do Capital Social - Hospital Distrital de Santarém e Centro Hospitalar Médio Tejo N.o 638/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CGD e restantes bancos preparam cobrança de uma comissão fixa mensal por conta à ordem N.o 639/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 852 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 640/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 641/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da EPAL e dos seus trabalhadores na reestruturação do grupo Águas de Portugal N.o 647/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MS  N.o 648/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MAI  N.o 650/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimentos e PER ilegal na JDB - Kasa, Lda  N.o 651/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Centro de Saúde de Terras de Bouro. N.o 655/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Início das obras de conclusão da defesa contra marés do Baixo Vouga Lagunar N.o 661/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela  N.o 662/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital de Santo Tirso para a Misericórdia  N.o 664/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Risco de insolvência da Cofanor  N.o 665/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Roubo de azeitona no concelho de Serpa  N.o 670/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Oliveira do Hospital N.o 672/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atropelos aos direitos das/os trabalhadoras/es por parte do Hospital da Arrábida, em Vila Nova de Gaia  N.o 673/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos em Almeirim  N.o 674/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Perda de isenção de taxa moderadora  N.o 680/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital N.o 681/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demora no atendimento de utentes nas urgências do Hospital do Espírito Santo - Évora N.o 685/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Redução do efectivo militar norte-americano na Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores
10 DE JUNHO DE 2015 853 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 688/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Preparação para responder a eventuais casos de Ébola no Hospital Curry Cabral N.o 695/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Atendimento no Centro de Saúde de Beja  N.o 696/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência da gestão do Hospital do Fundão para a Santa Casa da Misericórdia N.o 697/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência da gestão do Hospital de Santo Tirso para a Santa Casa da Misericórdia N.o 698/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não disponibilização de medicação (Natalizumab) para doentes com esclerose múltipla, no Hospital dos Capuchos, em Lisboa  N.o 699/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  S.E. DA CULTURA  Destruição de património imóvel em Mosteirô, concelho de Santa Maria da Feira N.o 704/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamento para a Esclerose Múltipla no hospital Santo António dos Capuchos N.o 708/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Esclarecimentos sobre a situação laboral na Forcargo N.o 709/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Estrada Nacional 362 - Santarém-Alcanede. Uma prioridade para o Governo de Portugal?  N.o 715/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Esclarecimento sobre o horário de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar da Aguda - Arcozelo, Vila Nova de Gaia N.o 716/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descarga no rio Ul polui a Praia Fluvial da Mámoa, Milheirós de Poiares N.o 721/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação caótica nas Urgências do Hospital de Abrantes - Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 723/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos de 4 meses no processamento, atribuição e pagamento dos abonos de família e abono pré-natal  N.o 724/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Importância da ligação rodoviária Aveiro-Águeda  N.o 727/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  EUREST SA desrespeita e viola direitos das trabalhadoras das cantinas escolares na ex-DREC N.o 728/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Futuro Europarque-S.Maria da Feira  N.o 729/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Acordo de cooperação com o Centro de Paralisia Cerebral de Beja para funcionamento da valência de lar residencial  N.o 731/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação dos Quarteis da GNR de Lordelo e Caldas das Taipas - Guimarães
10 DE JUNHO DE 2015 855 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 789/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição no Rio Ave na Vila das Taipas, Guimarães  N.o 797/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação no Hospital de Guimarães - CHAA  N.o 803/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste N.o 804/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do horário alargado na Unidade de Saúde Familiar Manuel Rocha Peixoto, Braga N.o 806/XII (4.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico de família no Salto  N.o 808/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em Atraso na Escola Profissional de Trancoso N.o 812/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Estatisticas da Justiça.  N.o 816/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Emissões de rádio em Onda Curta  N.o 819/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamentos para doentes com esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 820/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falta de medicamento para Esclerose Múltipla no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE..  N.o 825/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Precariedade na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 826/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Serviço de Cirurgia 7 no Hospital Curry Cabral do Centro Hospitalar Lisboa Central N.o 827/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos) N.o 828/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Falha do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC). N.o 829/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo de 170 trabalhadores no Contact Center da PT no Areeiro em Lisboa N.o 840/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Processo de registo e de candidaturas a projetos por parte de ONGPD's N.o 841/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Esclarecimentos sobre a situação laboral no Hospital da Arrábida N.o 846/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situações de risco dos profissionais de saúde no Algarve por falta de acompanhamento de saúde ocupacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 856 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 848/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Perturbação no funcionamento dos centros de saúde de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, que integram o ACES Cávado II - Gerês/Cabreira N.o 852/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação no Centro Distrital de Braga da Segurança Social N.o 853/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Mercado liberalizado de energia funciona sem regras e prejudica os consumidores N.o 857/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de saúde na extensão de saúde de Pedralva, Braga N.o 858/XII (4.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura na disponibilização de medicamentos de dispensa hospitalar no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 864/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospitais da Misericórdia de Riba D`Ave e Póvoa de Lanhoso recebem utentes dos Centros Hospitalares do Médio Ave e do Alto Ave N.o 871/XII (4.a) João Rebelo (CDS-PP)  S.E. DA CULTURA  Denúncias endereçadas ao IGAC pela Associação Portuguesa para a Ética Animal (ANIETIC) N.o 872/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Nó de ligação entre a A1 e o IC9 - concelho de Ourém N.o 874/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  REABERTURA DO POLO DE FAMALICÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR GLOBAL N.o 888/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Exclusão de candidatos no concurso de bolsas individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento da FCT  N.o 894/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Serviço local da segurança social de Penedono  N.o 898/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico de família no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo N.o 899/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desresponsabilização do Governo na garantia do funcionamento de Extensões de Saúde no Concelho de Castelo Branco  N.o 901/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as condições de funcionamento do Centro de Saúde de Penamacor, Distrito de Castelo Branco  N.o 902/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação das condições de funcionamento do Centro de Saúde da Sertã, Distrito de Castelo Branco  N.o 903/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de alargamento da sala de espera da SUB de Castro Verde N.o 905/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situações de abuso laboral na Forcargo - Transportes, Logística N.o 906/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de horário no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, em Leiria
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 858 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 982/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo  N.o 986/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Verbas do POPH e atrasos salariais na escola profissional Beira Aguieira N.o 990/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Incumprimento dos direitos laborais e obtenção de fundos comunitários por parte do Grupo Dia Portugal/Lojas Minipreço.  N.o 993/XII (4.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regime de Prestação de Trabalho e escalas na Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Criminal de Braga  N.o 994/XII (4.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Regime de policiamento da '37.a Corrida de São Silvestre de Braga - 2014 e a Caminhada/Corrida do Pai Natal'  N.o 999/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas D. José I (Vila Real de Santo António) N.o 1000/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Dinamização da produção de citrinos na região algarvia N.o 1011/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Jogo de azar realizado através de chamadas de valor acrescentado N.o 1014/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da Escola Profissional Cenatex, Guimarães N.o 1021/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Renovação do cartão profissional dos vigilantes  N.o 1023/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde de São Martinho do Campo, Santo Tirso N.o 1026/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Situação da Escola Profissional Cenatex, Guimarães N.o 1027/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso na concessão de pensão de sobrevivência e pagamento de subsídio de funeral N.o 1030/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Milheirós (Maia)  N.o 1031/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais no Hospital de Beja N.o 1032/XII (4.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reencaminhamento de exames médicos no hospital de Beja N.o 1035/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Eventual violação do direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego num processo de recrutamento para assistentes operacionais no CHUC (COIMBRA) N.o 1040/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atraso na regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais
10 DE JUNHO DE 2015 859 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1043/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Implementação do projeto Key for Schools Portugal N.o 1046/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Estação Rádio Naval, Apúlia, Esposende.  N.o 1047/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de balcões de bancos  N.o 1050/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Graves problemas de falta de recursos humanos no INE N.o 1059/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Rutura do sistema judicial no distrito judicial do Porto N.o 1060/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Complemento de pensões dos trabalhadores dos Casinos N.o 1062/XII (4.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intervenção policial no Alto da Cova da Moura  N.o 1066/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Dispositivo de Busca e Salvamento e Evacuação Aérea estacionado na Base Aérea n.o 4, N.o 1074/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  ULSBA. Contratos de Trabalho.  N.o 1082/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atestado Médico de Incapacidade Multiusos e o cumprimento do Despacho do Secretário De Estado no 287/2012, de 28 de março e da Circular no 20161/2012, de 11 de maio, da Direção de Serviços do Imposto Sobre o Rendimento d N.o 1085/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Exposição da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso N.o 1087/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Possível fusão dos hospitais de Guimarães, Famalicão e Barcelos N.o 1096/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reestruturação das carreiras da administração pública visa retirar o subsídio complementar aos trabalhadores da DGRS  N.o 1113/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Impacto da instalação de sobreequipamento no Parque Eólico de Penamacor na Aldeia da Malcata concelho do Sabugal  N.o 1116/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos Cuidados de Saúde Primários no Distrito de Aveiro  N.o 1117/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras da Parque Escolar E.P.E., na Escola Secundária de Amarante N.o 1126/XII (4.a) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), João Prata (PSD)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE  Centro de Saúde de Seia e Extensão de São Romão N.o 1128/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Não inclusão das escolas do Distrito de Viana do Castelo no programa de intervenção e requalificação
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 860 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1132/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Milhares de peixes mortos a montante do Cais da Ribeira, em Ovar N.o 1138/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Empresa prestadora de serviços médicos abre concurso recrutando internos para exercer funções de médico especialista, no Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1145/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Integração dos licenciados em Criminologia  N.o 1175/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aplicação do Acordo Ortográfico nos exames nacionais N.o 1187/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico em São Miguel de Rio Torto  N.o 1205/XII (4.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado  N.o 1222/XII (4.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Semáforos Nutricionais  N.o 1226/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura na disponibilização de medicamentos de dispensa hospitalar no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1227/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aquecimento na extensão de saúde de Izeda, em Bragança N.o 1228/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não disponibilização de medicação (Natalizumab) para doentes com esclerose múltipla, no Hospital dos Capuchos, em Lisboa  N.o 1229/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Perturbação no funcionamento dos centros de saúde de Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, que integram o ACES Cávado II - Gerês/Cabreira N.o 1230/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal N.o 1231/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Atendimento no Centro de Saúde de Beja  N.o 1232/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de saúde na extensão de saúde de Pedralva, Braga N.o 1233/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação caótica nas Urgências do Hospital de Abrantes - Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 1246/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Santa Comba Dão N.o 1254/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Centralização da população reclusa dos Açores no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo N.o 1261/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  S.E. DA CULTURA  Encerramento do Centro de Interpretação do Mosteiro da Batalha
10 DE JUNHO DE 2015 861 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47]   N.o 3193/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Situação económico-financeira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8]   N.o 575/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  OPERADORES DAS PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA IMPÕEM CUSTOS EXCESSIVOS ÀS PMEs - FALTA UM REGULADOR FORTE N.o 712/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 1320/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Monitorização ambiental do Eco Parque do Relvão A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 10 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 39/XII (3.a)-AC  Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Disponibilização dos relatórios e contas da Varzim-Sol  N.o 40/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Cópia do contrato de gestão da Linha Saúde 24  N.o 41/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 42/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012) N.o 43/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Processo de averiguações aos sucessivos atropelos na eleição da direção do Agrupamento Escolar de Monção N.o 45/XII (3.a)-AC  Carlos Santos Silva (PSD), Odete Silva (PSD)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-20 Protocolo entre o Ministerio da Administração Interna e a Camara Municipal de Vila Franca de Xira N.o 47/XII (3.a)-AC  Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-15 Protocolo Estabelecido entre a Administração Regional de Saúde do Norte e uma Empresa Multinacional do Setor Farmacêutico. N.o 50/XII (3.a)-AC  Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-22 Disponibilização da documentação relacionada com as parcerias público-privadas N.o 56/XII (3.a)-AC  António Gameiro (PS)  S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO  2014-02-12 Prestação de Consultoria Jurídica e de serviços em regime de Outsorcing ao Estado  N.o 58/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 59/XII (3.a)-AC  Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-12 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 68/XII (3.a)-AC  João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-19 Cópia do contrato de gestão da Linha Saúde 24  N.o 71/XII (3.a)-AC  Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-28 Contrato estabelecido entre ISCTE-IUL e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública N.o 72/XII (3.a)-AC  Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-28 Acordos da STCP com empresas privadas de transporte coletivo N.o 77/XII (3.a)-AC  Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2014-03-07 Relatório da IGAS sobre assistência a doente de Chaves  N.o 79/XII (3.a)-AC  Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-03-14 Listagem integral das escolas que serão intervencionadas para remoção do amianto no ano letivo 2013/2014
6 DE OUTUBRO DE 2015 15 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 96/XII (4.a)-AC  Bruno Coimbra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Bruno Inácio (PSD), André Pardal (PSD), Ricardo Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO SUPERIOR  2015-03-04 Abandono escolar no ensino superior  N.o 99/XII (4.a)-AC  João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-03-20 Dinheiros públicos para financiar interesses privados com o acordo Turismo de Portugal/ANA  N.o 100/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-03-26 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 102/XII (4.a)-AC  Nuno Sá (PS), Luísa Salgueiro (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Acordos de Cooperação, Estudo prévio e Contrato de Cessão de Posição Contratual relativos à devolução do Hospital José Luciano de Castro - Anadia, Hospital de São José - Fafe, Hospital de São Paulo - Serpa, Hospital de S N.o 103/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório elaborado pela Comissão de Inquérito constituída pela ARS do Norte para averiguar eventuais irregularidades no ACES Cávado II-Gerês/Cabreira N.o 104/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório do inquérito efetuado pela IGAS ao falecimento de uma pessoa no Hospital Amadora-Sintra  N.o 106/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.o 7422/2009, de 12 de março de 2009 N.o 107/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia de relatório do IGAS sobre o transporte de um doente grave de Chaves para Lisboa por inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 108/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Relatório da IGAS sobre o falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide N.o 109/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Inquérito da IGAS ao funcionamento dos serviços de urgência dos hospitais de Elvas e Portalegre N.o 110/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Lista dos setenta medicamentos oncológicos e biológicos incluídos na lista de aquisição dos hospitais da zona centro N.o 111/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Despacho de arquivamento do processo de averiguações instaurado pela IGAS sobre os óbitos ocorridos aquando da onda de calor de 2013 N.o 112/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Pareceres emitidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito das OPA dos concorrentes à compra do Grupo Espírito Santo Saúde, relativos ao contrato de gestão em regime de PPP do Hospital Beatriz Ângelo em Loures
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 114/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-15 Cópia do relatório sobre as dificuldades no acesso a medicação e consultas por parte dos doentes de VIH/SIDA N.o 116/XII (4.a)-AC  Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-04-15 Documentação relativa ao processo de renegociação das parcerias público-privadas do setor rodoviário N.o 118/XII (4.a)-AC  Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2015-04-15 Cópia do Relatório do IGAI sobre atuação da PSP em manifestação de 14 de novembro de 2012 N.o 119/XII (4.a)-AC  Hortense Martins (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-04-16 Estudo elaborado pela Administração Regional de Saúde do Centro, sobre a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior (que incluirá as Unidades Locais de Saúde da Guarda e de Castelo Branco e o Hospital da Covilhã) N.o 121/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-06 Cópia do relatório sobre articulação e compatibilização dos planos estratégicos dos hospitais e das ULS com os planos de reorganização da rede hospitalar N.o 122/XII (4.a)-AC  Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-13 Situação dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, I.P.) N.o 124/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Estudo efetuado pela ARS do Centro sobre a possível criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior N.o 125/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-05-15 Protocolo pela reestruturação do ambulatório do Hospital de Elvas em clínica de alta resolução N.o 126/XII (4.a)-AC  Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-05-15 Documentação relativa ao processo de concessão de benefício fiscal de 85 milhões de euros ao Novo Banco N.o 129/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-06-02 Cópia do relatório elaborado pela Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei n.o 90/2009) N.o 130/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-02 Cópia do relatório encomendado pela ARSLVT a consultora privada onde se prevê a criação de dois grupos hospitalares: Grupo Hospitalar da Península e da Lezíria N.o 132/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Contrato assinado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Deloitte para realização de inventário, cadastro, etiquetagem e valorização dos bens móveis e imóveis desta ARS N.o 133/XII (4.a)-AC  Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-06-17 Relatório efetuado pelo grupo de trabalho que tinha como função 'analisar as condições de devolução às misericórdias das unidades de saúde que se encontram sob gestão pública' (Despacho n.o 10016/2012)