48-(38)II SÉRIE-B — NÚMERO 8Existem depois ficheiros de doentes dispersos por vários hospitais e cuja utilização se cinge à própria instituição (na maior parte das vezes apenas a um serviço dentro do hospital). Estes ficheiros contêm dados deidentificação e, nalguns casos, também dados clínicos.Não existe qualquer interconexão entre eles ou com outros bancos de dados da Administração Pública.2 — A informação constante dos dois ficheiros referidos no ponto 1 é basicamente administrativa, destinando-se a fins bem determinados, e, como tal, não põe em causa os direitos dos funcionários, enquanto cidadãos, aí registados, os quais, em todo o caso, poderão pedir, em qualquer altura, os extractos do respectivo registo.3— Quanto aos ficheiros de utentes dos serviços de saúde, destinam-se, evidentemente, a fins clínicos e estão protegidos pelas normas vigentes para o segredo médico.16 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 846/V (2.a)--AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre o Serviço de Orientação Domiciliária.Repoitando-me ao constante do requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:1 — A Equipa de Orientação Domiciliária, constituída por 13 técnicos, sete pertencendo ao quadro do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (seis educadoras especializadas e uma professora especializada) e seis requisitados ao Ministério da Educação (cinco professoras especializadas e uma educadora especializada), estava integrada na Direcção de Serviços de Estabelecimentos Sociais Oficiais (DSESO) no âmbito daquele Centro Regional.Esta equipa contava ainda com o apoio de uma enfermeira.O trabalho desenvolvido por estes técnicos, designados de orientação domiciliária, consistia:No apoio a crianças deficientes de 0 a 6 anos integradas em jardins-de-infância regulares, articulação e apoio às respectivas famílias e outras. valências do meio;No apoio domiciliário a algumas criança deficientes e suas famílias (em menor número do que as referidas anteriormente).O tipo de trabalho desenvolvido foi sentido pelas famílias como um suporte efectivo na orientação global do seu filho deficiente.Dado que o seu âmbito de actuação era todo o distrito de Lisboa e, excepcionalmente, alguns concelhos do distrito de Setúbal, verificava-se uma grande dispersão e perca de tempo em deslocações extensas e demoradas, o que, obviamente, reduzia a rentabilidade do seu ttabamo.Estes técnicos, por outro lado, asseguram a orientação de estágio de algumas educadoras, no âmbito do curso de especialização do então Instituto António Aurélio da Costa Ferreira, que posteriormente viriam a integrar as equipas de ensino especial do Ministério daEducação, onde passaram a desenvolver, a nível local, acções semelhantes.2 — Em 1984, aquando da reorganização do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, foi superiormente determinado que todas as crianças e jovens deficientes que se dirijam aos equipamentos do Centro para efeitos de avaliação e orientação deveriam recorrer à Direcção de Serviços de Orientação e Intervenção Pedagógica (DSOIP) ou ao Centro de Paralisia Cerebral (especificamente para os casos de paralisia cerebral ou outras deficiências motoras). Estes dois serviços são constituídos por equipas pluridisciplinares de carácter especializado na área da deficiência.A estes serviços, após a fase de avaliação, cabia a definição de um programa de intervenção, de acordo com as necessidades específicas de cada criança, que poderia implicar o recurso a diferentes serviços e estruturas quer do Centro Regional (estabelecimentos oficiais de ensino especial, equipa de Orientação Domiciliária, etc), quer de outros Ministérios (Equipa de Ensino Especial do Ministério da Educação), quer ainda a estruturas de ensino especial privadas ou não lucrativas, com ou sem atribuição de subsídio de educação especial.Pretendia-se ainda assegurar, no âmbito do Centro Regional de Lisboa, uma melhor gestão e organização dos diferentes recursos para apoio a crianças deficientes e suas famílias.3 — Ao longo deste anos, a DSOIP tem vindo a implementar programas de apoio precoce especializado a crianças deficientes e suas famílias, tendo assegurado a formação inicial e supervisão de técnicos de vários serviços que têm intervenção no domínio do apoio precoce, designadamente:Técnicos da própria DSOIP; Equipas de ensino especial do Ministério da Educação;Técnicos de orientação domiciliária da DSESO; Técnicos de associações e IPSS de deficientes.O modelo de intervenção desenvolvido —Programa Portage para Pais— tem como objectivo prioritário o apoio à família da criança deficiente preferencialmente entre os 0 e os 3 anos, a nível domiciliário.Através deste modelo, pretende-se:Melhorar a formação dê técnicos no domínio do trabalho e ensino de pais de crianças deficientes;Assegurar uma melhor organização e gestão de recursos adequados às respostas às necessidades detectadas a nível dos vários concelhos do distrito de Lisboa.4 — Decorrendo, actualmente, uma nova reestruturação do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, que implica uma reorganização e descentralização dos diferentes serviços, foi, após cuidadosa ponderação, deliberado o seguinte:Integrar os técnicos do quadro do Centro Regional na DSOIP. Esta integração não deverá obstar à redistribuição futura dos recursos huma-