10 DE FEVEREIRO DE 2017 25 classificação deveu-se ao elemento biológico: macroinvertebrados bentónicos e reflete o impacto de todas as pressões existentes na zona. A ETAR de Serzedo, localizada no município de Guimarães e gerida pela “Águas do Norte”, foi concluída em março de 2008, implicando um investimento de 8,869 milhões de euros, cofinanciados em 54,3% pela União Europeia, através do Fundo de Coesão. Dimensionada para tratar efluentes gerados nos municípios de Fafe, Felgueiras e Guimarães, esta infraestrutura tem capacidade para tratar cerca de 14.000 m3/dia de águas residuais e servir uma população de 100.000 habitantes-equivalentes. Saliente-se que o subsistema de Serzedelo integra ainda um conjunto de intercetores, com uma extensão total próxima dos 64 Km, que visam encaminhar os efluentes dos aglomerados populacionais que drenam para esta infraestrutura de tratamento e que são posteriormente descarregados no rio Vizela. O esquema de tratamento baseia-se num sistema de lamas ativadas em regime de arejamento prolongado, desenvolvido em reatores biológicos com a configuração de valas de oxidação, seguido de uma etapa físico-química (tratamento terciário) para remoção da cor, normalmente associada aos efluentes industriais têxteis, constituída por uma operação unitária de flotação seguida de uma oxidação por injeção de ozono. Como se referiu, apesar dos enormes investimentos por parte de variadas entidades e dos grandes avanços na despoluição do rio Vizela, esta linha de água continua a ser vítima de infrações que prejudicam o ambiente, a biodiversidade dos ecossistemas e as atividades económicas como a agricultura. A promoção de políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável, visando um elevado nível de consciencialização ambiental, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a proteção dos recursos naturais, demandam ações concretas preventivas e corretivas. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, em ordem a materializar a missão de despoluição do rio Vizela, recomendar ao Governo que de forma concertada com as entidades competentes proceda, nomeadamente, às seguintes ações: 1. Mapeamento das situações mais problemáticas, com levantamento de toda a informação necessária. 2. Levantamento e verificação das condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias e explorações agropecuárias, cuja laboração implique a descarga de efluentes para o rio Vizela. 3. Intensificação das ações de fiscalização, vigilância e monitorização do rio Vizela. 4. Implementação de um plano de ação para limpeza desta linha de água. 5. Avaliação da necessidade de redimensionar as infraestruturas ambientais existentes, designadamente da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, de modo a aumentar o grau de exigência nos seus parâmetros de tratamento dos efluentes. 6. Ponderação quanto à instalação de mecanismos de monitorização junto das próprias unidades industriais que possuem ligação ao Sistema ou que tratam os seus efluentes em ETAR próprias, aproveitando o desenvolvimento tecnológico neste domínio. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Jorge Paulo Oliveira — Berta Cabral — Fernando Negrão — Clara Marques Mendes — Hugo Lopes Soares — Laura Monteiro Magalhães — Emídio Guerreiro — Joel Sá — Rui Silva — Manuel Frexes — Bruno Coimbra — Emília Santos — António Topa — Emília Cerqueira — José Carlos Barros — Maurício Marques — Sandra Pereira — Isaura Pedro — Ângela Guerra. ———