20 DE FEVEREIRO DE 2016   217______________________________________ ________________________________________________________________________ Caixa 10 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva nas projeções orçamentais para 2016 Nesta Caixa procede-se a uma avaliação das projeções de receita fiscal contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2016, através da análise das elasticidades daquela receita relativamente à evolução projetada para a sua base de incidência. A elasticidade da receita fiscal e contributiva54 mede a variação percentual que se obtém daquela receita quando a base de incidência varia em 1%, sendo obtida a partir do rácio entre a taxa de variação anual da receita e a taxa de variação anual da base fiscal: Tx var anual da Elasticidade = Receita Fiscal e ContributivaTx var anual da Base de Incidência  Na avaliação dos resultados obtidos, tomam-se como referência os valores médios das elasticidades da receita fiscal utilizados pela OCDE (2005) e pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (2006) no cálculo dos saldos ajustados do ciclo para Portugal, os quais foram obtidos com base em dados observados. Através desta comparação  pretende-se aferir a razoabilidade dos valores projetados para receita fiscal e para as contribuições sociais efetivas, avaliando se existem indícios de sobrestimação ou de subestimação da referida receita. É necessário, porém, ter em consideração que o valor global da receita dependerá não só da evolução da base de incidência, como também de outros fatores que podem condicionar a sua evolução. Com efeito, mesmo sem alteração da base de incidência fiscal, pode verificar-se uma alteração do montante de impostos arrecadados por via, nomeadamente, de alterações de política fiscal (como alteração de taxas, escalões de imposto ou isenções fiscais determinadas pelo legislador), da existência de medidas one-off em matéria fiscal as quais têm uma natureza temporária e não recorrente (por exemplo, regimes excecionais de regularização de dívidas fiscais) ou de outros fatores que alterem a eficácia da recolha de impostos (como é o caso, das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal). Deste modo, os resultados obtidos para as elasticidades são particularmente sensíveis aos ajustamentos realizados ao valor global das receitas.  Também no que se refere à base de incidência, podem ser utilizadas diferentes alternativas. Enquanto indicador de atividade económica, é frequente medir-se a elasticidade da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal. Alternativamente, pode optar-se por utilizar outros indicadores de Contas Nacionais mais próximos da base efetiva de incidência de cada imposto. Neste caso, é frequente utilizarem-se as remunerações nominais para calcular a elasticidade dos impostos diretos e das contribuições sociais, assim como o consumo privado e a procura interna em termos nominais para medir a elasticidade dos impostos indiretos.  Partindo dos valores globais não ajustados apresentados na proposta de Orçamento do Estado para 2016,  verifica-se que a receita fiscal e contributiva projetada para aquele ano apresenta um crescimento próximo do projetado para o PIB nominal, o que resulta numa elasticidade global de 0,9 (Tabela 1). Isto significa que nas projeções orçamentais para 2016 por cada 1% de aumento do PIB nominal é considerado um acréscimo de 0,9% de receita fiscal e contributiva. Este resultado, embora seja próximo dos valores de referência não se encontra ainda ajustado de outros efeitos que podem condicionar a evolução da receita fiscal e contributiva, e que importa expurgar de modo a poder corretamente aferir a relação entre a variação da receita e a variação da base fiscal.                                                                      54 Neste âmbito consideram-se impostos indiretos, impostos diretos e contribuições sociais efetivas, em vez do total das contribuições sociais, pelo facto das contribuições efetivas corresponderem aos valores efetivamente pagos. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 77