2-(344)II SÉRIE - A — NÚMERO Iprudência, situando-se ligeiramente acima das presentes previsões para a evolução do comércio mundial, mas sendo inferior ao crescimento previsto para as exportações dos chamados «países em desenvolvimento». Do lado das importações, é de esperar que o esbatimento do «efeito CEE», conjugado com a acção das políticas monetária e cambial, venha a permitir a redução da elasticidade à procura global para cerca de 1,6%, o que, em termos históricos, é ainda um valor elevado.Nestas condições, e assumindo uma perda de termos de troca da ordem de 1 ponto percentual, a balança de transacções correntes deverá apresentar um défice de 350 a 500 milhões de dólares (0,7% a 1,2% do PIB), que constitui um nível perfeitamente tolerável e permitirá uma nova redução do peso da dívida externa do PIB da ordem dos 3 pontos percentuais.Objectivo importante da política macroeconómica para 1989 é a aproximação da taxa de inflação à média da CEE: o índice de preços no consumidor deverá apresentar nos finais de 1989 um crescimento da ordem do 5% a 6%.Para isso, conta o Governo com a acção conjunta das políticas monetária, orçamental e de gestão da dívida pública — visando a moderação da procura interna e o reforço da propensão à poupança — e da politica de rendimentos, a par da formulação de uma política cambial consistente com aquele objectivo. Esta terá, aliás, de encontrar o justo equilíbrio entre a preservação dos níveis adequados de preços relativos dos bens transaccionáveis e a prossecução do objectivo para a inflação. E aqui a política de gestão da procura e a política de rendimentos terão um papel complementar decisivo em 1989.1.2 — A politica orçamental para 1989: visão global e principais indicadores do Orçamento pare 1989.5 — O Orçamento do Estado para 1989 não poderia deixar de ser enformado pelos objectivos da política económica atrás referidos, dentro do conjunto de condicionantes decorrente quer das exigências do investimento público quer da necessidade de assegurar níveis satisfatórios dos serviços de educação e de saúde.Deste modo, a manutenção de um objectivo para o défice global da ordem dos 7,5% do PIB naquele condicionalismo exige um pequeno reforço da taxa de tributação (cerca de 0,6 pontos percentuais relativamente à presente estimativa de execução ou pontos com relação à taxa orçamentada para 1988). Esta subida decorre do esperado alargamento da base tributária proporcionado pela reforma fiscal e de uma redução das chamadas «despesas fiscais».Estas despesas fiscais traduzem-se em perdas de receita resultantes da existência de diversos benefícios fiscais. A presente situação económica, em particular no que diz respeito ao investimento, justifica a eliminação de alguns desses benefícios, aliás compensados pelo aumento dos incentivos de natureza financeira. Deste modo se pretende evitar uma baixa excessiva do custo do capital que poderia conduzir a um alívio dos critérios de selectividade dos investimentos. Ora, o ajustamento estrutural da economia portuguesa exige não apenas altas taxas de investimento mas também a selecção de projectos de elevada reprodutividade.Por outro lado, o comportamento do consumo privado ao longo dos três últimos anos desaconselha fortemente o alívio das taxas de tributação para além do já previsto no âmbito da reforma fiscal.6 — Do lado da despesa, o Orçamento do Estado para 1989 apresenta um crescimento de cerca de 12,5% da despesa total face à estimativa de execução para 1988 (deduzindo à despesa de 1989 o montante dos lucros próprios comunitários e o montante correspondente à compensação do imposto complementar da função pública). Tal crescimento conduz a um aumento do peso do PIB da ordem dos 0,7 pontos percentuais. Tal aumento é mais do que determinado pela componente juros, cujo peso sobe de 8,1 % para 9% em termos do PIB.Tomando ainda como referência a estimativa de execução e com as correcções assinaladas, a despesa sem juros conhecerá uma redução do seu peso no PIB. Parte significativa do seu aumento real é, aliás, determinada pelo comportamento de despesas incompressí-veis, como são as transferências para as autarquias locais e para a CEE e pelas dotações para a educação e para o PIDDAC. As despesas não incluídas neste conjunto apresentam um crescimento modesto em termos reais, com nítida perda de posição relativa, em percentagem do PIB.Em resumo, poderemos visualizar globalmente o Orçamento do Estado para 1989 através dos indicadores seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"De notar que ao nível do saldo global o presente Orçamento do Estado prevê uma melhoria de 0.6 a 0.9 pontos percentuais face ao Orçamento inicial de 1988. O progresso mais sensível surge ao nível do saldo primário (saldo sem juros), onde a melhoria é da ordem de 1 a 1.5 pontos percentuais do PIB face à actual estimativa de execução para o ano em curso.7 — Considerando o sector público administrativo (SPA) (Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias locais e segurança social), constata-se a seguinte evolução ao nível do saldo global:Saldo do SPA"VER DIÁRIO ORIGINAL"