26 DE OUTUBRO DE 2022 73 Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá: • Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base no trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais; • Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um acordo nacional para compras públicas circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional; • Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos, universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras medidas; • Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade, em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos instrumentos de política pública presentes e futuros; • Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores ambientais sistematizados para o efeito; • Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40% os consumos de energia primária, em 20% o consumo de água e outros materiais, bem como uma taxa de 5% de renovação energética e hídrica dos edifícios das entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo serviços centrais e periféricos; • Potenciar as medidas previstas no Plano de Ação da Bioeconomia Sustentável 2030, nomeadamente estreitando a sua relação com a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030, o Tomo II do ENEAPAI dedicado ao bagaço de azeitona, e as orientações estratégicas para os biorresíduos, com vista à elaboração da estratégia nacional para o biometano e revisão do Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias 2030; • Evoluir de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, tendo por base o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e Planos adjuvantes, com particular ênfase nas medidas de prevenção de produção e de gestão de resíduos; • Prosseguir com o apoio à melhoria de eficácia e eficiência na gestão do ciclo urbano da água, preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030. No âmbito do PRR, o apoio à economia circular prevê: • Promoção da bioeconomia (141 M€) – pretende-se promover a bioeconomia, tendo como principal objetivo a incorporação de materiais de base biológica em alternativa às matérias de base fóssil, em três setores de atividade económica nacional – têxtil e vestuário, calçado, reninas naturais – assegurando uma maior competitividade e, permitindo, desta forma, contribuir para a transição para neutralidade carbónica de forma justa e coesa. No âmbito do PT2030, serão apoiados os seguintes investimentos: • No Objetivo Estratégico 2, Portugal mais Verde – promover a transição para uma economia circular (227 M€).