I SÉRIE — NÚMERO 9 32 Protestos do PCP. Não quero crer que as Sr.as e Srs. Deputados não tenham ideias sobre essa matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Aliás, já o PSD assim o referiu, de forma muito clara. Foram os únicos que disseram que teriam um momento para apresentar as suas propostas. Pois bem, as nossas estão aqui e certamente que aqui estaremos para conferir, para dialogar, para as confrontar com as de todos os grupos parlamentares. Habituem-se. Podemos ser incómodos? Pois seremos, mas não declinamos o nosso direito e o nosso dever de trazer a esta Casa, sempre, matérias que julgamos serem importantes para o dia a dia dos portugueses, importantes para gerar consensos, importantes para dar estabilidade. Foi assim na educação, foi assim noutras matérias e continuaremos a trazê-las. Quem fica mal nesta fotografia, Srs. Deputados, é quem não quer discutir, é quem não quer conversar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Chegámos assim ao final deste debate, sendo este o momento de passarmos à votação da iniciativa legislativa subjacente. Vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 195 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Amadeu Soares Albergaria, Fernando Virgílio Macedo e José Pedro Aguiar Branco, do PSD, e Bacelar de Vasconcelos, Carlos Pereira e Fernando Anastácio, do PS, o que perfaz 201 Deputados, pelo que temos quórum. Vamos, então, votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 306/XIII (2.a) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Está assim concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. Sr.as e Srs. Deputados, tal como estabelecido por concordância entre a Mesa e os vários grupos parlamentares é o momento de pormos à consideração do Plenário o voto n.o 136/XIII (2.a) — De congratulação pela indicação à Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança, de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PAN). Passarei a ler o voto: «O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje o nome de António Guterres, por aclamação, para o cargo de Secretário-Geral da ONU, a indicar à Assembleia-Geral. Esta decisão do Conselho de Segurança da ONU representa o culminar de um inovador e longo processo realizado nas Nações Unidas, com sucessivas audições, debates e votações, sempre vencidas com enorme brilho e sucesso por António Guterres, dando ao mundo o testemunho do significado que terá a força de uma nova liderança ancorada na fidelidade à Carta das Nações Unidas e aos seus princípios e valores, nomeadamente da paz, da cooperação e do respeito pela igualdade entre Estados soberanos e independentes. A candidatura de António Guterres ultrapassou a mais importante das etapas, para a qual foram determinantes as suas capacidades e a sua experiência, testadas ao longo de uma carreira ao serviço das pessoas e da causa pública, nomeadamente durante os 10 anos em que liderou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.