462-(424)II SÉRIE — NÚMERO 23N.°* 136/V (l.")-AC e 137/V (l.')-AC —Do deputado João Rui Almeida (PS) ao Ministério daSaúde, no mesmo sentido.................... 462-<438)N.° 138/V (l.")-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais solicitando oenvio de documentos ........................ 462-(438)N.° 139/V (1.0)-AC — Dos deputados Maria Santos e Herculado Pombo (Os Verdes) à mesma Secretaria de Estado sobre os impactes ambientaisdo enchimento da Barragem do Torrão ....... 462-(438)N.° 140/V(1.')-AC —Do deputado Virgflio Carneiro (PSD) ao Ministério da Justiça acerca da constituição de Vila Nova de Famalicão em círculo judicial e da construção de um novo palácio da justiça 462-(438) N.° I41/V (l.°)-AC —Do deputado João Rui Almeida e outros (PS) aos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território relativamente ao pagamento de indemnizações compensatórias aos Municípios de Aveiro,Barreiro, Braga, Coimbra e Portalegre........ 462-(439)N.°> 142/V (l.°)-AC e 143/V (l.°)-AC — Do deputado Miranda Calha (PS) respectivamente ao Governo e ao Ministério da Educação sobre transportes públicos no distrito de Portalegre e estruturação da Inspecção-Geral do Ensino......... 462-(439)N." 144/V (l.a)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio deuma publicação............................. 462-(440)N.° 145/V (l."VAC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à classificação da zona histórica da cidadede Tomar................................... 462-(440)N.° 146/V (t^j-AC — Dos deputados Maria Santos e Herculano Pombo (Os Verdes) ao Ministério da Indústria e Energia sobre consequências do enchimento da Barragem do Torrão........... 462-(440)N.° 147/V (l.°)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação solicitando oenvio de uma publicação..................... 462-(440)N.° 148/V (l.")-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da implementação das regiões demarcadas................. 462-Í440)N.°* 149/V (l.°)-AC a 155/V (l.°)-AC — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional da Defesa do Consumidor solicitando o envio de diversaspublicações .................................  462-<441)N.0> 156/V (l.')-AC a I62/V (l.»)-AC —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a execução de normas constantes da Lei n.° 49/86, de 31 de Dezembro (Orçamentodo Estado para 1987)........................ 462-(441)N.° 163/V (l.°)-AC — Da deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca do cumprimento das Leis n.°' 21/85, de 30 de Julho, e 47/86, de 15 de Outubro 462-(443) N.° 164/V (l.")-AC — Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativamente às medidas de salvaguarda do Paul da Gouxa e Atela, no concelho de Alpiarça.................................  462-(443)Respostas a requerimentos:Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 46/V (l.")-AC, do deputado Silva Torres (PSD), sobre as obras a realizar em Amaranterelacionadas com a Barragem do Torrão...... 462-<443)Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.° 75/V (l.*)-AL, da deputado Helena Torres Marques (PS), relativamente à construção da auto--estrada de Cascais e às estimativas existentes sobre o montante das expropriações previstas........ 462-Í444)