II SÉRIE-A — NÚMERO 131 46 da eficiência energética e no aproveitamento e no uso das energias renováveis; por outro lado, promover o uso eficiente e sustentável dos recursos, potenciando condições e oportunidades de geração de valor económico e de proteção ambiental. Alinha, por isso, com os objetivos da UE no que se refere tanto ao pilar transição ecológica, quanto ao pilar crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O País conta já com um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas que concorrem para a concretização do 1.o Desafio Estratégico – Alterações Climáticas e que são apresentados no Quadro 9, sendo de destacar: • O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional de Energia e Clima(PNEC 2030) constituem instrumentos de políticas integradas de energia e clima, que traduzem umaabordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos; • A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para implementar de forma integrada aadaptação a estes efeitos e preparar o País para possíveis cenários futuros mais gravosos, Portugaldispõe de uma Estratégia Nacional de Adaptação desde 2010 (ENAAC), sustentada numa base científica sólida, tendo a mesma sido revista em 2015 (ENAAC 2020), centrando-se essencialmente na melhoria da articulação entre domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na implementação de medidas de adaptação; • A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 consiste no principal documento orientador das políticasdo mar em Portugal. A visão desta estratégia assenta em promover um oceano saudável parapotenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano, apoiada no conhecimento científico. Quadro 9 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Alterações Climáticas Primeiro Desafio Estratégico: Alterações Climáticas Transição Climática Domínio Instrumento Situação Transição Energética Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios Em vigor Estratégia Nacional para o Hidrogénio Em vigor Plano Nacional de Energia e Clima 2030 Em vigor Programa de Eficiência de Recursos na AP (ECO.AP) Em vigor Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética Em elaboração Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 Em vigor Plano Nacional de Poupança de Energia Em vigor Mobilidade Sustentável Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável Em vigor Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal Em elaboração Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transportes Públicos (PROTransP) Em vigor Programa Ferrovia 2020 Em vigor Programa Nacional de Investimento 2030 Em vigor Economia circular Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR Urbanas 2030 Em elaboração Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável 2030 Em vigor Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) Em vigor Plano Nacional de Gestão de Resíduos Em vigor