II SÉRIE-B — NÚMERO 21 216 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 1410/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública COVID-19: Cuidados a colónias de gatos não reconhecidas pelos municípios N.o 1411/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura COVID-19: Cuidados a colónias de gatos não reconhecidas pelos municípios N.o 1413/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das Finanças Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP rodoviárias  N.o 1414/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Compensação a concessionárias e subconcessionárias das PPP rodoviárias N.o 1417/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Covid19 – Apoios às AHBV com bombeiros contratados  N.o 1419/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1421/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua N.o 1427/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Camipão  N.o 1428/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Situação dos trabalhadores independentes devido à suspensão do Recenseamento Agrícola 2019, em consequência da COVID-19 N.o 1429/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Café Nicola manda trabalhadores para casa sem qualquer explicação (Coimbra) N.o 1431/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Condições de trabalho no CNAIM do Norte  N.o 1432/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Condições de Trabalho no CNAIM do Norte  N.o 1433/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores das empresas Bordalo Pinheiro e Vista Alegre, no distrito de Leiria N.o 1434/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 30 trabalhadores na cadeia de restaurantes Zenith (Porto) N.o 1435/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Proteção dos maquinistas do Metropolitano de Lisboa no contexto da pandemia COVID-19 N.o 1436/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de mais de 100 trabalhadores na Scenic Tours (Porto) N.o 1438/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional Segurança dos navios da Scenic-Tours ancorados na Alfândega do Porto  N.o 1439/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Concretização da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais N.o 1442/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico