23 DE OUTUBRO DE 2021 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gomes Marques, do PSD. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos mais uma vez a debater o desconhecimento e a deturpação de factos com o objetivo obsessivo de acabar com atividades desportivas e recreativas com canídeos e de alterar a própria natureza animal. Com os projetos de lei em discussão, o PAN e o Bloco de Esquerda querem, pura e simplesmente, proibir a corrida de cães e castigar quem as promova, mas acabam a proibir qualquer corrida canídea induzida por ser humano. Nestes projetos de lei, afirmam que, e cito, «no caso dos cães e dentro desta temática, é seu interesse correr livremente e não sob coerção humana». Ainda no seu articulado, entende-se «como corrida de cães todos os eventos que envolvam a instigação à corrida com fins competitivos e/ou recreativos». Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados, com estas propostas aprovadas, poderá uma inocente criança brincar com o seu cãozinho a atirar-lhe bolas ou paus para que ele corra e os vá buscar? Ou poderá alguém a praticar corrida ou jogging,com fins desportivos, recreativos e até sanitários, levando, pela trela, o seu cão a acompanhá-lo na corrida, induzida pelo ser humano e, pelos vistos, contra a vontade do cão, também vir a ser condenado às penas constantes nestes projetos de lei? Isto é um absurdo, é uma enormidade! Quanto às apostas que dizem existir nas corridas de cães, já são proibidas por lei, Srs. Deputados. Por isso, fica o desafio de as denunciar e pôr termo a este ilícito, como é nossa obrigação de Deputados. Portanto, aplique-se a lei. Acabar com as corridas com o objetivo de acabar com estas ilegalidades e com os maus-tratos a animais, nomeadamente a cães, que o PSD também condena veementemente, faz-me lembrar o célebre adágio popular: «O burro dá um coice? Corta-se-lhe a perna». Assim é, neste caso! Em vez de se penalizar os comportamentos violentos e opressivos contra os animais, proíbem-se as corridas desportivas ou outras atividades recreativas ou de auxílio, com animais que têm essa apetência natural e genética, como é o caso dos galgos para as corridas ou de outros cães para guardas, para guias, para busca e salvamento e para combate ao crime. Todos sabemos que o desporto de alta competição é extremamente exigente e implica algum sacrifício. Será que o PAN e o Bloco de Esquerda, à semelhança do que propõem nestes projetos de lei, irão propor a proibição do desporto humano de alta competição? Não é, Caros Deputados, por haver infratores que se deve acabar com uma atividade lúdica ou desportiva. No desporto humano também os há. E o que acontece? São penalizados, são-lhes retirados os méritos e prémios, são castigados e punidos desportiva e judicialmente, sejam quem forem. É assim que deve acontecer neste caso também. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmamos que esta legislação proposta é incoerente e desnecessária, é um atentado à natureza animal e algo que levanta sérias dúvidas sobre aquilo que é o bem-estar animal, a que todos temos de responder, mas com bom senso e equidade. Por isso, o PSD não acompanha estes projetos de lei. Aplausosdo PSD. OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir quatro iniciativas que visam a proibição de corridas de galgos e, nalgumas delas, de todos os cães, em Portugal. Uma delas, nomeadamente o projeto de lei do Bloco de Esquerda, fala, no seu título, em interdição, mas depois, no seu articulado, o objetivo é o mesmo e é claro: é a proibição das mesmas, como em todas as outras iniciativas. O que mais uma vez ficámos a conhecer é a realidade de muitos outros países, neste caso da Austrália, à Argentina, ao Reino Unido, enfim, é toda essa realidade que é importada para justificar uma realidade que não é nossa. Ora, é isso que nos preocupa, ou seja, com base em realidades que não são a nossa, que são completamente distintas da nossa, se venha proibir o que acontece em Portugal.