34 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005Sr.a Presidente, vou até procurar levar menos tempo do que os 10 minutos estabelecidos, porque o adiantado da hora é uma realidade.Tive oportunidade de estudar o orçamento sectorial e de ouvir agora a Sr.a Ministra.A realidade é que, de facto, o orçamento cresce 0,2%, o que, como a Sr.a Ministra teve oportunidade de dizer, é praticamente igual à previsão e quer dizer que, na prática, o orçamento desce, uma vez que não acompanha a taxa de inflação prevista no próprio Orçamento do Estado, o que é uma pena, porque, dando o discurso político do Governo um grande enfoque à educação, estávamos à espera que este discurso, centrado na necessidade de recuperar um atraso estrutural na qualificação dos portugueses, se traduzisse num maior esforço orçamental.De qualquer forma, temos de fazer justiça a esta proposta, porque, apesar de não haver um aumento real do orçamento, ela procura ir ao encontro daquelas que têm sido as prioridades que a Sr.a Ministra tem vindo a apresentar neste sector.É uma realidade, como a Sr.a Ministra acabou de referir (e nós também o constatamos), que se reforçaram as dotações orçamentais para o ensino do Inglês e para o incremento generalizado das refeições escolares, havendo também um aumento significativo nas escolas profissionais e no investimento.Quero, pois, realçar aqui aquilo a que chamaria sinais de coerência entre aquilo que se anuncia pretender fazer e a disponibilidade orçamental para suportar essas mesmas realizações – aliás, não encontrámos esta prática nos demais ministérios, mas, neste caso particular, ela verifica-se, pelo que gostaríamos de salientá-lo.Torna-se assim claro, ainda mais, que é uma pena que o orçamento não tenha crescido face aos anos anteriores, ou seja, que o crescimento fosse acima da taxa de inflação. É que se ele tivesse crescido, como esperávamos, o esforço para a concretização destas medidas seria mais rápido e melhor e os objectivos a que o Ministério da Educação se propõe seriam mais facilmente alcançados.Mas, volto a dizê-lo, registamos com apreço e de uma forma positiva esta intenção da equipa ministerial, de reafirmar ou de afirmar as prioridades políticas com a devida expressão orçamental.Muito embora este retrato geral, temos algumas dúvidas. Desde logo, na questão, aqui referida pela Sr.a Ministra, das refeições escolares, uma vez que também já disse o que veio expresso na imprensa recente, de ontem ou de hoje, de que é provável que a verba inscrita não chegue.Assim sendo, gostaria que nos explicasse onde é que, não chegando, vai buscar esse reforço. Pelo que li na comunicação social, a diferença era de 13 para 20 milhões de euros, havendo portanto aqui um fosso previsível de 7 milhões de euros, pelo que gostaria de perceber onde tem essa folga e, de qualquer forma, se este reforço não penaliza outra área que já esteja inscrita e, penalizando, qual a área onde isso vai acontecer.Outra questão que gostaria de ver esclarecida tem a ver com a problemática do alargamento do horário de funcionamento entre as horas lectivas e não lectivas das ditas aulas de substituição.Há, de facto, uma pretensão por parte dos sindicatos representantes dos professores de que estas horas, quando sejam superiores ao que está previsto no estatuto da carreira docente em termos de horas lectivas atribuídas ao docente em causa, sejam pagas como horas extraordinárias.Ora, gostaria de saber o que pensa o Ministério da Educação acerca disto, até porque tivemos conhecimento de que, muito recentemente, o Sr. Provedor de Justiça deu acolhimento a esta pretensão dos professores. Como tal, gostaria de saber se está prevista no orçamento alguma folga para a eventualidade de vir a ser obrigatório assumir este pagamento. Como vão fazê-lo? E, mais uma vez, se vão fazê-lo em prejuízo de alguma outra área.Considerando ainda, e tendo como pano de fundo, o grande enfoque que tem vindo a fazer-se da necessidade, premente e urgente, da requalificação dos portugueses, temos alguma dificuldade em perceber este aumento da verba e, sobretudo, o que se passa em relação ao ensino profissional.É que a Sr.a Ministra reduz este reforço de verba ao facto de se inscrever as escolas de Lisboa e Vale do Tejo, só que elas já estavam neste regime, já não estavam abrangidas pelo PRODEP. Por isso, gostaria de saber se também está previsto neste reforço de verba um aumento de turmas, um aumento de alunos neste subsistema que considero (e julgo que todos consideramos) muito importante na qualificação dos jovens. É que, ao longo dos últimos 15 anos, têm sido sobretudo as escolas profissionais, na sua esmagadora maioria privadas, que têm criado os ditos técnicos intermédios de que o País tanto carece.E a questão é esta: para o futuro, e já em 2006, quais são as apostas estratégicas aqui? É o nível 3 que é para manter e reforçar, ou seja, mais alunos e mais turmas no nível 3? Ou pretende o Governo orientar mais as escolas profissionais para o nível 2, à medida que o nível 3 vai crescendo e implementando-se no sector público, uma vez que já está aí? Gostaria também de saber se neste reforço já está pensada alguma coisa relativamente ao nível 4. É que não posso deixar de recordar que, neste caso, nos cursos de especialização tecnológica, neste ano lectivo de 2005/06, o nível 4 desapareceu das escolas profissionais. Aliás, tive oportunidade de questionar o Governo em requerimento e a resposta foi categórica: não há nível 4, este ano, porque não há dinheiro. Ao fim e ao cabo, esta foi a resposta que o Governo entendeu dar ao requerimento feito pelo PSD.Esta franqueza é de realçar e agradeço-a, mas, por outro lado, também tivemos a informação de que, em reunião com a Associação Nacional do Ensino Profissional (ANESPO), o que o Governo transmitiu foi que