71 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Em relação às previsões do Fundo, optámos por ter uma previsão prudente, mas esperamos ser superior ao que prevemos. Mas esta prudência tem sobretudo a ver com os valores ligados à taxa de juro da dívida pública e por isso a nossa previsão é prudente.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E qual é o valor?A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Finalmente, também gostava de dizer que não há qualquer aplicação deste Fundo em offshore, ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu dizer.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos à segunda ronda, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Srs.Secretários de Estado, Sr.a Ministra, tenho na minha frente um estudo de Maio do corrente ano que refere o seguinte: «O presente estudo foi elaborado por solicitação da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, com o objectivo de contribuir para a preparação das condições necessárias para o cumprimento de um dos compromissos constantes do Programa do Governo, a celebração de um Pacto para o Emprego», seguindo-se 235 páginas a explicar a importância e a necessidade estrutural para o País do Pacto para o Emprego.V. Ex.a chegou a esta Câmara e principiou por manifestar a sua grande frustração por não ter celebrado o Pacto. Penso que a Sr.a Ministra se refere ao facto de ter dado várias entrevistas em que dizia que em Outubro estava assinado o Pacto, de forma que a primeira pergunta que lhe coloco é a de saber se, quando diz que o Pacto para o Emprego está fora da agenda, isso significa que «desapareceu do mapa» um dos maiores instrumentos para a conquista de emprego por parte do Governo socialista ou, então, que V. Ex.a vai assinar este pacto, só não sabe é quando. Esta é a primeira questão.A segunda questão, Sr.a Ministra, refere-se ao desemprego. Nesta matéria parece que existe um pacto: V.Ex.a conseguiu que, através das várias medidas, houvesse actualmente mais desemprego que nunca. A taxa de desemprego atingiu valores históricos.Sr.a Ministra, quando hoje esperávamos ouvir aqui falar de políticas activas de emprego, vêm dar-nos valores na casa dos 2400 milhões de euros, num pacote de formação profissional e políticas activas de emprego. Torna-se para nós importante saber, deste montante, qual o valor que a Sr.a Ministra destina a políticas activas de emprego.V. Ex.a perdeu grande parte do tempo debruçada sobre o estatuto do estudante desempregado. Depois de termos o estatuto do trabalhador-estudante, V. Ex.a, por várias vezes, se referiu ao estatuto dos desempregados, que não seria alterado, ao estatuto relativamente ao qual não haveria dúvidas, mas 2400 milhões de euros exigem maior rigor em termos de pormenorização. Nesta altura quero fazer-lhe uma pergunta ainda mais concreta: a de saber se é intenção da Sr.a Ministra manter várias isenções de taxa social única que, neste caso estão entre 50% a 100%, mas para nichos muito específicos de emprego. Ou, indo ao encontro do que a Sr.a Ministra disse hoje no Plenário, que a crise é sistémica, não seria mais importante que nessas medidas também estivesse incluída uma medida sistémica, a exemplo da que foi apresentada pelo PSD, que seria uma redução da taxa social única global, para todos e também para novos trabalhadores —  nesse caso o PSD propunha um valor muito baixo, de 0,25% —  e não isenções como V. Ex.a continua a propor, hoje em dia, entre 50 a 100%, mas para nichos de emprego tão específicos que o resultado está à vista, uma vez que passou a haver mais desemprego do que nunca.Um último tema para o qual eu gostaria de obter resposta —  e já foi colocado pelo PSD em intervenção anterior, mas a Sr.a Ministra não respondeu —  prende-se com os concursos para admissão de pessoal. A resposta, penso, trazer-nos-ia respeito pelo Parlamento e evitaria termos de colocar a questão por escrito.No dia 7 de Outubro foi publicado o despacho do Sr. Ministro das Finanças, com regras concretas, relativamente ao fim das admissões, à suspensão dos concursos e a questão que se coloca é se a Sr.a Ministra dá este despacho como eficaz, em que moldes o interpreta e quando é que se aplica, se é no dia da sua publicação ou é no dia seguinte.A resposta é importante para nós e evitaria, Sr.a Ministra, que lhe colocássemos a pergunta por escrito.