27 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008 Margem de 1%: + 32 euros  Margem de 1,5%: + 64,8 euros  Margem de 2%: + 98,3 eurosTendo em atenção o exposto, a Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve recomendar ao Governo que:1. Exija a continuação da redução do valor da taxa de referência do BCE para níveis susceptíveis de contribuírem para a dinamização da economia real e para a redução do nível de endividamento das famílias e das empresas.2.  Os contratos de concessão de empréstimo destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria permanente, estabelecidos entre a Caixa Geral de Depósitos e terceiros particulares fixem obrigatoriamente uma margem (spread) não superior a 0,5%; 3. O valor máximo da margem (spread) fixado no número anterior seja aplicado a todos os contratos do tipo referidos no mesmo, em vigor ou a estabelecer futuramente; 4. As alterações contratuais, determinadas pela aplicação do disposto no número 3 em contratos em vigor, sejam feitas sem quaisquer encargos administrativos, ou outros, para os beneficiários dos mesmos.Assembleia da República, 8 de Outubro de 2008.Os Deputados do PCP: Agostinho Lopes — Bernardino Soares — José Soeiro — Honório Novo — António Filipe — Francisco Lopes — João Oliveira — Miguel Tiago — Bruno Dias.——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 391/X(4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DO SALÃO NOBRE DA ESCOLA DE MÚSICA DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE LISBOAO Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado no ano de 1881, segundo projecto do arquitecto Eugénio Cotrim e o seu tecto tem pinturas de José Malhoa. Segundo os músicos, os professores e estudantes da Escola de Música do Conservatório de Lisboa (EMCNL), a sala em causa dispõe de extraordinárias características acústicas, além de propriedades estéticas e de valor arquitectónico que enriquecem o património cultural do País.Ao longo de décadas, este Salão Nobre tem sido um ponto de realização de importantes acontecimentos musicais, além de servir como espaço de aulas e concertos da EMCNL. E por diversas vezes, quer a comunidade lisboeta, quer a própria comunidade educativa da EMCNL têm levantado a voz em defesa de um património de tão relevante importância. Têm-no feito porque, na verdade, pese embora esse valor inestimável, os sucessivos Governos têm permitido a sua acentuada degradação ao longo dos seus mandatos.A situação actualmente verificada nesta Sala é a de uma preocupante deterioração física do espaço, representando inclusivamente riscos para a segurança dos seus utilizadores. Os panos, os forros das cadeiras, as madeiras, os cortinados são os mesmos que ali foram colocados à data da inauguração do Salão Nobre, algumas estruturas móveis têm sido conservadas por trabalhos simples de carpintaria encomendados pela própria EMCNL. O acesso ao balcão está vedado por risco de derrocada e por instabilidade da sua estrutura. Quer no plano estético, quer no plano estrutural, a sala encontra-se degradada e justificava uma urgente intervenção no sentido da sua requalificação.Consultar Diário Original