20 DE ABRIL DE 1989476-(5)5 — Deve a direcção de informação da RTP procurar conjugar a legítima e necessária independência dos critérios jornalísticos com os imperativos constitucionais e legais do rigor e da objectividade, do pluralismo e da livre expressão das diversas tendências.Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.C) RDP, E. P.COMUNICADO N.° 12/88O CCS propõe ao conselho de administração da RDP, E. P., uma averiguação quanto à não transmissão de um programa relativo a Zeca Afonso na RDP-Centro/Radlo Covilhã(13 de Julho)1 — No dia 26 de Abril passado, o programa radiofónico semanal da Escola Preparatória de Pêro da Covilhã, integrado no projecto pedagógico do Ministério da Educação «Escola Cultural» —transmistido através da RDP-Centro, em simultâneo com a Rádio Covilhã —, programa dedicado a Zeca Afonso, gravado no dia 22, não foi para o ar.2 — Esse facto suscitou a atenção de, pelo menos, um órgão de comunicação social, o Jornal do Fundão, o qual assinalava o carácater «censório» de uma intervenção da RDP-Centro/Rádio Covilhã.3 — 0 Conselho de Comunicação Social, em função das suas atribuições e competências, pediu esclarecimentos às seguintes entidades e pessoas: responsável pela delegação regional da RDP-Centro, Sr. Domingos Lourenço Grilo, responsável pela RDP-Covilhã, Sr. António Alberto Santos e Sousa, Direcção Regional de Educação do Centro, do Ministério da Educação, conselho directivo da Escola Preparatória de Pêro da Covilhã e professores ligados à realização do projecto naquele estabelecimento de ensino, Srs. Drs. Olga Coutinho Oliveira e António dos Reis Parente.3.1 — O director da delegação regional da RDP--Centro declarou ao CCS que a não transmissão do programa se deveu «a anomalia técnica na Rádio Covilhã», pelo que «a participação daquela cidade não chegou [no dia 26 de Abril] a Coimbra». Afirmou ainda que, «como é óbvio, não houve, nem há, censura na Rádio Covilhã, e na semana seguinte, dia 3 de Maio, a Escola Preparatória de Pêro da Covilhã teve a oportunidade e a liberdade, como semanalmente acontece, de elaborar o programa que muito bem entendeu, e se preferiu lamentar a ocorrência, criticando o meio que lhe dá voz, a RDP, em vez de criar o mesmo ou outro programa de homenagem a José Afonso, tal é da responsabilidade da Escola» (carta de 30 de Maio de 1988).Posteriormente, em comunicação com data do passado dia 6, o mesmo director declarou ao CCS que o único contacto estabelecido, no dia 26, a propósito deste caso, pela Rádio Covilhã com a delegação de Coimbra, foi para a informar sobre a referida anomalia técnica, não tendo sido, segundo ele, perguntado à delegação «se aquele ou outro programa qualquer poderia ir para o ar». Acrescentou o citado director que «não foi enviada para Coimbra qualquer cassette ou bobina com o programa», apenas, já em Maio, fotocópias dos guiões dos programas dos dias 26 de Abril e 3 de Maio.3.2 — O presidente do conselho directivo da Escola Preparatória de Pêro da Covilhã declarou ao CCS, em ofício com data de 20 de Junho passado, que a RDP--Rádio Covilhã invocou, para a não transmissão do programa, «um problema de ordem técnica» e que «os professores envolvidos no projecto 'Escola Cultural' recusam-se a aceitar a justificação divulgada ao público, 'problemas de ordem técnica', pois não foi essa a explicação dada oralmente ao professor responsável do 'Clube de Rádio'». Referiu ainda o presidente do conselho directivo que aquele órgão solicitou ao responsável pela RDP-Rádio Covilhã uma explicação para os factos ocorridos, a qual não fora prestada até à data.3.3 — A vice-presidente do conselho directivo da mesma Escola comunicou ao CCS, em carta com data de 24 de Junho passado, que no dia seguinte (ao da transmissão do programa) telefonou ao responsável pela Rádio Covilhã a fim de saber o que se tinha passado, tendo recebido as seguintes explicações:O programa não foi «para o ar» porque destoava dos anteriores programas;O guião não teria sido feito pelos alunos;Já no programa anterior os alunos tinham falado em «liberdade e democracia»;Não era data de aniversário do nascimento ou morte de Zeca Afonso;O conteúdo do programa fugia aos objectivos iniciais do espaço radiofónico Escola Cultural;«Não passar» o programa teria sido a atitude mais sensata para «salvaguardar» o bom nome da Escola.A vice-presidente do conselho directivo declarou ao CCS que, por os alunos não haverem comparecido na RDP, no dia 9 de Maio, para gravar o programa semanal, recebeu um telefonema da Rádio Covilhã, tendo-lhe, então, sido dada outra explicação para os factos. Citamos:O programa de 26 de Abril, sobre Zeca Afonso, não tinha sido emitido porque, consultada a RDP--Centro [em Coimbra], esta entidade superior solicitou a audição do programa; no transporte, a cassette sofreu anomalias técnicas que impediram a sua emissão [...]3.4 — O professor Dr. António Parente, responsável pelo programa em causa, declarou ao CCS, em carta com data de 23 de Junho passado, que no dia 22, finda a gravação do programa não transmitido, o responsável pela Rádio Covilhã lhe dissera:Este programa não vai para o ar porque não está dentro dos objectivos da «Escola Cultural».Já o programa da semana passada falava em liberdade.Vou colocar o problema para Coimbra e logo se verá [... ]Este professor declarou ainda ao CCS que, no dia da transmissão do programa, o locutor de Coimbra anunciou «dificuldades da ligação com [... ] [a] Covilhã» e que, logo após esse anúncio, «as dificuldades desapareceram».3.5 — A professora Dr.11 Olga Coutinho de Oliveira, igualmente responsável pelo referido programa, afirmou ao CCS, em ofício com data de 22 de Junho passado,