94-(84)II SÉRIE-C — NÚMERO 9não C dada qualquer informação neste orçamento sobre essaverba, como sc diz mesmo que a Nave Desportiva do Jamor ainda está numa fase de estudo, pelo que não 6 este ano que irá arrancar seriamente, ou, se arrancar csic ano, serácom verbas retiradas dos 700000 contos que restam do Programa RIID . Assim, nao 6 possível falar em termos de investimento a nível de infra-estruturas desportivas nem, muito menos, na correcção do grave défice estrutural dc que o nosso país sofre neste âmbito.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, eu estou muito constrangido nesta fase do debate ...O Sr. Presidente: — Porquê? Por falar pouco?O Orador (PSD): — Não, Sr. Presidente. Em bom rigor, de acordo com uma competição saudável enue grupos parlamentares, eu devia procurar falar mais do que o Sr. Deputado António Barreto e o Sr. Deputado António Filipe, mas receio que isso seja muito difícil.O Sr. Ministro da Educação: — Eu encarrego-mc disso!O Orador (PSD): — De qualquer forma, gostaria de fazer uma observação inicial. O Sr. Deputado António Barreto iniciou este debate com um ar triste, melodramático, e despediu-se do Sr. Ministro da Educação dizendo que este era o último orçamento Roberto Carneiro! Aliás, isto não é original, Sr. Deputado António Barreto — V. Ex.* tem lido expressões muito originais, mas esta não o é porque o Sr. Deputado Ferro Rodrigues já tinha dito, no Plenário, que este era o último orçamento Cavaco Silva, que era o fim do ciclo dos orçamentos Cavaco Silva! Portanto, na opinião do PS, iniciamos este debate sob o signo do fim — o fim do orçamento Roberto Carneiro, o fim do orçamento Cavaco Silva ... De facto, é muito tétrico e muito triste! ...Mas, Sr. Presidente, gostaria de começar estas minhas observações dizendo que, para nós, é exactamente o contrário. Para nós, aquilo que estamos a fazer é o início.O Sr. António Braga (PS): — Do fim!O Orador (PSD): — E o início da execução do ano fiscal de 1991, é o início da preparação de um orçamento, do qual faremos a votação final global na próxima semana, no Plenário da Assembleia da República, e o próximo ano de 1991 vai ser a preparação do início dc um novo ciclo de quatro anos em que estaremos no governo com a maioria absoluta, tal como ainda hoje recordei no Plenário da Assembleia da República. Portanto, não temos esta imagem triste daquilo que estamos a fazer. Aliás, estamos muito animados e com muita vontade para o futuro.Entrando agora em questões relativas ao Orçamento, a prioridade das prioridades foi, de facto, a educação. Devo dizer que não sei qual foi a parte da intervenção televisiva de ontem do Sr. Primeiro-Ministro que mais abalou os Srs. Deputados — provavelmente foram muitas! — mas, de^o dizer, com svttCCttd,&d.e, que, da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na televisão, a parte que mais me tocou foi aquela em que ele recordou que o investimento na educação sipifica que todos os trabalhadores do País,em média naturalmente, reservam 120 contos por ano dos seus impostos para investir na educação, isto significa que há, de facto, um grande peso na vida do contribuinte de que nós, as vezes, nâo temos consciência.Quando o Sr. Deputado António Filipe fala daquelesnúmeros todos, quando nós falamos nos milhões c nos milhares, às vezes, não temos a sensação do que isto pesa no bolso do contribuinte. São 120 contos por ano que saem do bolso do cidadão-contribuinte, em média!Daí que me pareça que faz todo o sentido aquilo que o Sr. Ministro da Educação referiu, para lá da constatação que, de facto, estamos a investir com grande prioridade na educação e que temos de dar uma grande atenção às questões da qualidade.Foi um discurso que não é recente no Ministro Roberto Carneiro e nem, da minha parte, cometeria o atrevimento de considerar, como o deputado António Barreto, que isto só faz parte da semântica. Contrariamente, quero crer que se traduz em acções, mas, de facto, temos de dar um salto muito importante nas nossas preocupações para avaliar da questão da qualidade, ou seja, como é que estamos a ua-duzir, na prática, os dinheiros que afectamos no Orçamento do Estado.Julgo que aí há, de facto, melhorias muito grandes a fazer no sistema, embora isso traduza alguns sacrifícios, provavelmente em áreas diferentes, e que tenhamos de procurar outras fontes de financiamento para o sistema educativo.Esta era a primeira pergunta que gostaria de colocar ao Sr. Ministro da Educação no debate do Orçamento, aqui, cm sede de especialidade, ou seja, a de saber se o Sr. Ministro tem quantificado o esforço que representa para a comunidade portuguesa, neste momento, a educação e, ainda, qual a percentagem do investimento que o Estado faz nesse esforço comum da sociedade-portuguesa no sector educativo, sendo certo que há verbas para a educação que não vão directamente para o seu orçamento mas sim para o dc outros ministérios. Estou a recordar-me, particularmente, do Ministério do Emprego e Segurança Social, que tem um contributo importante nesta área, quer através da comparticipação em escolas profissionais quer através de outros fundos que, directa ou indirectamente, revertem para aquilo que podemos considerar o sistema educativo lato sensu.Mas, Sr. Presidente, este é o debate na especialidade e, portanto, faz sentido entrarmos na discussão das verbas, na especialidade. Já tivemos oportunidade, em sede de generalidade, de dizermos o que queríamos, quer no Plenário quer nas comissões.Portanto, Sr. Ministro da Educação e Srs. Secretários dc Estado, gostaria dc lhes fazer seis perguntas concretas. E para precisar o que queria dizer, julgo que a utilidade deste debate na especialidade é, pela parte que me toca, avaliar da razoabilidade dc eventuais propostas de alteração ao Orçamento.Gostaria, portanto, dc fazer algumas perguntas em relação a algumas verbas de especialidade, mas, em relação a outras, gostaria de quantificar o seu significado concreto para deduzir, igualmente, da razoabilidade ou não de eventuais propostas dc alteração. Por exemplo: há 360 000 contos para o arranque dos institutos de língua portuguesa a criar. Sr. Ministro, o que é que isto significa cm concreto?Já sabemos o que são os institutos de língua portuguesa. É, aliás, uma intenção meritória, que merecerá o aplauso dc todos os deputados, independentemente do seu partido. Mas a questão é: para que são estes 360 000 contos?