30 DE SETEMBRO DE 2021 43 N.o 343/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares; N.o 684/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.o 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar; N.o 694/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã; N.o 708/XIV/2.a (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar); N.o 710/XIV/2.a (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã; N.o 721/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós; N.o 736/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha; N.o 737/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da escola básica 2, 3 júlio brandão, de Vila Nova de Famalicão; N.o 749/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.o 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso; N.o 766/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola Secundária 3 Camilo Castelo Branco, Vila Real; N.o 874/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere; N.o 991/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a realização das necessárias obras na Escola Secundária Raúl Proença, nas Caldas da Rainha; N.o 1028/XIV/2.a (PCP) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã; N.o 1237/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Camilo Castelo Branco de Vila Real; e N.o 1274/XIV/2.a (PEV) — Modernização e requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real; O terceiro ponto contempla a apreciação conjunta das seguintes iniciativas: Projetos de Lei n.os 919/XIV/2.a (BE) — Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (décima sexta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de outubro), 343/XIV/1.a (PCP) — Estabelece restrições à publicidade nos jogos e apostas (décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de outubro), 951/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Código da Publicidade por forma a tornar obrigatória a advertência do potencial de criar dependência nos jogos sociais, tais como euromilhões, raspadinhas, totobola/totoloto e lotarias, e 952/XIV/3.a (PAN) — Limita a publicidade a jogos e apostas e aprova medidas de defesa do consumidor e de promoção da literacia sobre os riscos associados ao jogo, procedendo à décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de outubro. Por último, procederemos à apreciação do Projeto de Resolução n.o 1445/XIV/2.a (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional. Assim, chegámos ao final desta sessão plenária. Desejo uma boa tarde a todos. Até amanhã. Eram 17 horas e 42 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.