I SÉRIE — NÚMERO 32 8 Há um segundo tema, que tem a ver com as previsões de crescimento. Quanto às previsões de crescimento, há dois tipos de explicação. Há, em primeiro lugar, as previsões que foram feitas não tendo em conta as medidas previstas no próprio Orçamento e que, portanto, perante um cenário invariante, têm uma determinada previsão. Protestos do PSD. Há outras medidas que não podem ter essa visão irrealista. Dou-lhe um exemplo: no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) que o anterior Governo apresentou, o crescimento previsto para este ano era de 2%; o crescimento que prevemos é de 2,1%. Estamos a discutir uma diferença de uma décima entre aquilo que os senhores previam e aquilo que nós apresentamos como previsão. Quando esse Programa foi apresentado, nunca explicaram que medidas sustentavam esse crescimento, mas a previsão que apresentamos, que não é irrealista no 0,1 a mais, está sustentada num conjunto de medidas que foram aprovadas ou que estão propostas para serem aprovadas no Orçamento do Estado, em matéria de reposição de vencimentos, em matéria de alteração de política fiscal, e todas essas medidas têm impacto positivo no crescimento. O mesmo se diga relativamente à procura externa. A nossa previsão é conservadora, é, aliás, mais conservadora do que a que era habitual nas suas previsões. Aquilo que fazemos é aplicar o quadro do Outlook (World Economic Outlook), publicado pelo Fundo Monetário Internacional, tendo em consideração que importa ter não só em conta o quadro global, como também o quadro diferenciado país a país. E, se for ver as previsões do Fundo Monetário Internacional, verificará que, relativamente aos mercados de Espanha e da Alemanha — e só eles representam mais de 50% das nossas exportações —, o Fundo Monetário Internacional continua a prever um crescimento sustentado nesses mercados. Portanto, as previsões que temos são previsões conservadoras e realistas e é com base nisso que estamos a construir um Orçamento que, agora, sim, não se conforma com uma continuidade das políticas, mas que quer marcar a viragem de página das políticas e nessas, sim, há diferenças e queremos bater-nos pela defesa dessas diferenças. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está, como dizia há dias em Haia, nada «apoquentado» com estas matérias — a expressão foi sua. Mas eu devo dizer-lhe que não estou nada tranquilo, nem com aquilo que o senhor aqui acabou de dizer, nem com aquilo que tem sido a experiência que este Governo tem tido com a preparação do esboço orçamental. Recordo, em primeiro lugar, a incerteza que o próprio Governo tem juntado a este processo. Quando aqui questionei o Governo, em dezembro, sobre a intenção quanto ao objetivo do défice, o Sr. Primeiro-Ministro disse que ele corresponderia àquilo que estava no Programa do Governo, 2,8%. Afinal, não é 2,8%, é 2,6%. Um objetivo melhor para o défice é, evidentemente, um objetivo que tem de traduzir medidas que não estavam disponíveis à altura em que o Governo construiu o seu programa. Mas nós não conhecemos essas medidas e, a partir do esboço orçamental, aquilo que nos é dado a conhecer é, pelo contrário, a utilização, quer do ponto de vista metodológico, quer do ponto de vista financeiro, de agregados e de valores que não são nem consistentes, nem coerentes. O Conselho de Finanças Públicas alertou para isso e, ainda ontem, a UTAO — Unidade Técnica de Apoio Orçamental, da Assembleia da República — chamou mesmo a atenção para a violação, que só pode ser considerada grave, de manipulação de classificação de dados orçamentais, coisa que, felizmente, nunca passei pelo embaraço de ter um ministro das Finanças que tivesse de ser corrigido dessa maneira pela UTAO. Vozes do PSD: — Muito bem!