46 | I Série - Número: 018 | 29 de Novembro de 2007A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  » que não se sabe exactamente quando irá ter lugar, e que, como tambçm já aqui foi dito, o próprio relatório do Livro Branco não faz nenhuma aferição sobre esta matéria, sinceramente, não é uma nova oportunidade, não é uma oportunidade para os trabalhadores-estudantes, que a merecem. Os casos contados na primeira pessoa são dramáticos! Há trabalhadores que chegaram a ser despedidos pelo simples facto de dizerem que eram trabalhadores-estudantes. Esta é uma realidade que todos conhecemos! Aliás, havia um Sr. Secretário de Estado que, em 2002, numa entrevista à Visão, dizia que «está tudo desenhado para que não tenham sucesso». Curiosamente, este Secretário de Estado também participou na feitura do Código do Trabalho e o insucesso está, efectivamente, também por esta via, a confirmar-se.O desafio aqui fica, mas este debate, para os imensos trabalhadores-estudantes que existem neste país, resulta numa oportunidade perdida.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Está concluída a apreciação do projecto de lei n.o 288/X, pelo que passamos à apreciação da petição n.o 22/X (1.a) —  Apresentada pela Plataforma Cívica «Salvem a Barrinha», solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição «Salvem a Barrinha», fruto da acção popular e que reúne mais de 7500 assinaturas, cuja primeira assinatura é do Sr. José Ribeiro. Estas mobilização e acção cívica têm por objecto a definição do futuro da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.Com a entrada desta petição na Assembleia da República somos novamente sensibilizados para este problema, que se tem vindo a perpetuar no tempo, e é-nos permitido fazer um balanço do que foi feito e do que há ainda a fazer no sentido de recuperá-la.Para mim, que sou do concelho de Espinho, esta petição tem um valor muito particular, porque há muito que a Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos deixou de ser um foco de orgulho da população da região para passar a ser objecto de preocupação.Sendo este um problema com um «histórico» demasiado longo, vários passos foram e estão já a ser dados no sentido de uma solução definitiva, nomeadamente a construção do sistema de elevação que conduz as águas residuais de Esmoriz e Cortegaça para tratamento na ETAR de Espinho e a consequente ampliação desta ETAR para o tratamento dos resíduos dos concelhos de Ovar, de Espinho e, futuramente, de Santa Maria da Feira.Contudo, as dificuldades subsistem, uma vez que a montante da Lagoa não foi ainda resolvida a questão devido à falta de saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.A solução definitiva está agora em curso.Sabemos que é uma empreitada que demora, que tem custos elevados, mas que é da maior urgência, pois só assim será possível travar a sucessiva poluição da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos e daí encetar esforços conjuntos para promover a sua requalificação.Após a conclusão deste processo de despoluição que está a decorrer, os passos seguintes serão o de descontaminação e de uma eventual dragagem da Barrinha, esperando assim alcançar a decisiva conclusão deste problema.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Mais uma promessa para juntar ás outras!»A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Acreditamos, que a inserção da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos no âmbito no Programa Polis da ria de Aveiro, anunciada recentemente pelo Sr. Ministro do Ambiente, será a oportunidade que se esperava e uma etapa fundamental para a recuperação, requalificação e conservação, e traduz a resposta para a preocupação aqui trazida hoje pelos autores desta petição, bem como por parte dos autarcas e população dos concelhos de Ovar e de Espinho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.