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98 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.° 4016/X (4.a), de 24 de Agosto de 2009              Retenção de reembolso de IRS relativo a trabalhadores independentes
99 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 4032/X (4.a)                  Relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência                  de alegadas práticas de violência fisíca sobre alunos da instituição
101 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009Consultar Diário Original
Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 II Série-B —  Número 2 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1 a 4/XI (1.a)-AC e n.os 1 a 76/XI (1.a)AL:  N.o 1/XI (1.a)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições.N.o 2/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o plano de reestruturação do Grupo Investvar.N.o 3/XI (1.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as longas carreiras contributivas.N.o 4/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.o 15 do artigo 9.o do Código do IVA.N.o 1/XI (1.a)-AL – Do Deputado Pedro Soares (BE) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o depósito de resíduos junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga.N.os 2 a 41/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Águeda, Aguiar da Beira, Alandroal, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcácer do Sal, Alcanena, Alcobaça, Alcochete, Alcoutim, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Amares, Amarante, Amadora, Alvito, Alvaiázere, Alter do Chão, Alpiarça, Almodôvar, Almeirim, Almeida, Almada, Aljustrel, Aljezur, Anadia, Angra do Heroísmo, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Armamar, Arouca, Arraiolos, Arronches, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Avis e Azambuja sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.N.os 42 a 53/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, Barcelos, Barrancos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Borba, Boticas, Braga, Bragança e Bombarral sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.N.os 54 a 76/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caldas da Rainha, Calheta, Calheta (São Jorge), Câmara de Lobos, Caminha, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Castro Marim, Castro Verde, Celorico da Beira, Celorico de Basto e Chamusca sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
3 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto: Relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos       Pupilos dos Exército sobre ocorrência de alegadas práticas de violência      física sobre alunos destas instituições Destinatário: Ministério da Defesa Nacional O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticadas por funcionários e/ou professores desta instituição.A realização deste inquérito afigurou-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar, em matéria de abusos da praxe, e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.Na sequência disso, ainda que somente no mês de Maio, os Ministérios da Educação e da Defesa anunciaram que o Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército seriam alvo de uma "acção de inspecção conjunta'' para investigar "alegadas agressões a alunos destas instituições", efectuada pelas Inspecções-Gerais dos dois ministérios, "na vertente técnico-pedagógica e de procedimentos internos, tendo por objecto o funcionamento daquelas duas instituições".Em meados do mês de Agosto o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu às duas tutelas com competências neste processo um novo requerimento solicitando informações sobre a data de conclusão do referido inquérito.A 18 de Setembro, em ofício de resposta endereçado ao grupo parlamentar, informa-se que o relatório seria entregue aos senhores ministros da tutela ainda durante o passado mês de Setembro.Pelas diligências que desenvolveu sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que teve um papel muito relevante no processo que conduziu a realização do referido inquérito, tendo por isso todo o interesse em aceder ao relatório final produzido.   REQUERIMENTO    Número  1/X (1.a)- ACPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
4 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Nacional, o seguinte documento: 1. Cópia do relatório final do inquérito efectuado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições, onde constam as recomendações com vista à melhoria do funcionamento e organização dos dois estabelecimentos militares de ensino.Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2009.Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita com a maior urgência, ao Ministério da Defesa
5 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investvar Destinatário: Ministério da Economìa, da Inovação e do Desenvolvimento O grupo Investvar, o maior fabricante português de calçado encontra-se com graves problemas financeiros, situação que se tem agravado ao longo do último ano e meio.As notícias recentes que vieram a público indicam a incapacidade financeira do grupo Investvar para cumprir com o pagamento dos salários relativos ao mês de Outubro.O atraso no pagamento dos salários, segundo afirmações do administrador Pedro Ribeiro da Cunha, deve-se a atrasos do Ministério da Economia, da inovação e do Desenvolvimento na avaliação do plano de reestruturação apresentado para resolver os problemas financeiros do grupo.O concelho de Ovar tem uma situação económica e social preocupante, com um visível definhar da vida económica do concelho e uma taxa exorbitante de desemprego.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o seguinte documento: 1. O plano de reestruturação apresentado pela administração do grupo Investvar para avaliação pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2009.   REQUERIMENTO    Número  2/X (1.a)- ACPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
6 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:   Longas carreiras contributivas Destinatário:   Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.o do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: O número de trabalhadores, ainda no activo, que têm mais de 40 de descontos para a Segurança Social.Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.   REQUERIMENTO    Número  3/X (1.a)- ACPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
7 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto: Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.o 15 do artigo 9.o do código do IVA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas e Intérpretes, de que a Administração Fiscal começou em 2008 a proceder a liquidações de IVA a artistas que pressupõem uma aiteração do entendimento do conceito de promotor, para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do Código do Imposto de Valor Acrescentado (CIPA).Este novo entendimento, nunca discutido ou anunciado, foi explanado a posteriori em despacho da Direcção-Geral das Finanças, emitido a 15.01.2009 em resposta a um pedido de informação vinculativa da GDA.Nos termos da alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do CIVA estão isentas de imposto «as prestações de serviço efectuadas aos respectivos promotores: a) Por actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, actuando quer individualmente quer integrados em conjunto, para a execução de espectáculos teatrais, cinematográficos, coreográficos, musicais, de music-hall, de circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes de som e imagem.» O entendimento da Administração Fiscal tem sido de que a prestação do artista está isenta de IVA sempre que este não é o promotor directo. Nesta medida, tem-se entendido que sempre que o artista não facture directamente ao público está a facturar a um promotor, logo a prestação está isenta de IVA no âmbito da alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do CIVA.Este entendimento abrangente do conceito do promotor é o que resulta, desde logo, da actuação da Administração Fiscal até 2008, que nunca cobrou IVA aos artistas que não facturam directamente ao público, tendo igualmente conhecimento que os artistas também nunca cobraram IVA pelas suas    REQUERIMENTO    Número  4/X (1.a)- ACPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
8 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009prestações não facturadas directamente ao público. É também o que resulta dos despachos circulares da DSIVA de 1988, 1993 e 1996.O novo entendimento, conforme explanado no refendo despacho de 15.01.2009, restringe о conceito de promotor, excluindo explicitamente quaisquer entidades intermediárias. Assim, segundo o novo entendimento, promotor é apenas quem «financiando a produção e assumindo as responsabilidades inerentes à realização dos espectáculos, garanta a divulgação e exibição junto do público espectador».Saliente-se que este entendimento contraria a prática da Administração Fiscal e vai ao arrepio da realidade do sector, em que múltiplas entidades se cruzam num mesmo projecto e muitas vezes as responsabilidades de financiamento, contratação, divulgação e exibição junto do público são asseguradas por entidades diferentes. Acresce ainda que o novo entendimento parece ser o que justifica as recentes liquidações e execuções fiscais, e até penhoras, por parte da Administração Fiscal a diversos artistas, a quem está a ser exigido IVA que nunca cobraram, uma vez que se consideram isentos face à interpretação que sempre tinha sido dada ao conceito de promotor para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do CIVA.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que torne público os documentos em que a Administração Fiscal se baseou para a alteração de entendimento do conceito de promotor para efeitos da isenção prevista na alínea a) do n.o 15 do artigo 9.o do CIVA.Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 2009.
9 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto: Depósito de resíduos junto ao lardim-de-Infância das   Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos Cento e quarenta moradores da freguesia de Arcozelo, no concelho de Barcelos, distrito de Braga, denunciaram a existência de um depósito de resíduos domésticos, sucata e automóveis abandonados junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, numa flagrante agressão ambiental, com implicações ao nível da saúde pública, bem como potencial incumprimento do Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de Setembro.Os moradores relataram ainda que daquele local saem ratos que se infiltram nos edifícios habitacionais, escolares e comerciais, salientado o perigo que a actual situação representa para as crianças e jovens que diariamente se deslocam para o Jardim-deInfância.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir à Câmara Municipal de Barcelos as seguintes perguntas: 1. Tem a edilidade conhecimento do problema da lixeira existente junto ao Jardim-deInfância das Calçadas, na freguesia de Arcozelo, concelho de Braga?    REQUERIMENTO    Número  1/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) 2. Que medidas pretende a autarquia adoptar no sentido de responder ao perigo para a saúde pública das populações, nomeadamente das crianças e profissionais daquela instituição? Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 2009.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
10 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Abrantes As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  2/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
11 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Abrantes, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
12 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Águeda As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  3/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Águeda, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
14 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da Beira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número 4/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
15 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aguiar da Beira, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
16 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alandoral As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  5/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
17 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alandroal, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
18 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  6/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
19 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de V. Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
20 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  7/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
21 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Albufeira, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
22 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcácer do Sal As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  8/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
23 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que me sejam dadas as  seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
24 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Alcanena As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  9/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
25 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Alcanena, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.