I SÉRIE — NÚMERO 13 62 País — e, aí, o regime enfrentava uma limitação, não de direito, mas de facto, que tornava assimétrica a representação política e impedia que a Nação pudesse beneficiar de toda a gama de soluções de governação. Esta limitação não tinha sentido e gerava o efeito perverso de tornar o voto de muitos milhares de cidadãos irrelevante para a formação dos governos. Era, pois, uma limitação ilegítima. A doutrina que procurava justificá-la, defendendo a existência de um suposto arco da governação de que estariam à partida excluídas algumas forças políticas, era e é inaceitável, porque a democracia não é um oligopólio. Aplausos do PS, do BE e do PCP.O único arco que a democracia deve admitir é o arco inteiro da representação plural, tão largo quanto o eleitorado decidir em cada eleição. O fim da ideia do «arco da governação», que o processo político que hoje se conclui sinaliza, significa, pois, a celebração da democracia pluralista na sua plenitude: o espaço comum de todos, na diferença de cada um, representado pelo Parlamento. Nada mais sucedesse e já este sucesso valeria. Aplausos do PS.A composição da XIII Legislatura permitiu a formação de um governo apoiado por uma maioria parlamentar. Quer dizer: há, nesta Casa, uma maioria de suporte a um novo Governo e há, naturalmente, uma minoria de oposição a esse Governo. Assim funciona a democracia. Não estamos numa situação de tal grau de emergência que impusesse soluções em que a normal e saudável contraposição de maiorias e oposições, de acordo com as respetivas diferenças ideológicas e políticas, tivesse de ser posta entre parênteses. A mudança que o País exige e o eleitorado decidiu só é possível com um realinhamento das forças neste Parlamento. Ao Governo compete governar, cooperando institucionalmente com todos os órgãos de soberania e respondendo perante a Assembleia da República. Nela conta com uma maioria parlamentar de suporte e com uma minoria parlamentar de oposição. Ambos os papéis são essenciais e da qualidade quer do apoio quer da oposição só têm a beneficiar o Governo e o País. A maioria parlamentar de suporte ao Governo é plural, bem entendido. É constituída por vários partidos, que acordaram entre si o conteúdo político e a extensão temporal do apoio a um governo e ao seu programa. O conteúdo é definido pelo conjunto de medidas de política e de procedimentos de concertação que estão detalhados em documentos escritos e públicos. A extensão temporal é a presente Legislatura. Tudo isto permitiu a constituição e permitirá, hoje, a entrada em plenas funções de um Governo coerente, estável e credível. Aplausos do PS.A maioria de suporte ao Governo é plural — assim o quis o eleitorado. As posições conjuntas que desenharam um denominador comum e a trave-mestra da nova solução política não dissolveram as diferenças de identidade, de história e de valores entre os partidos participantes. O mesmo, aliás, julgo passar-se do lado da minoria parlamentar, formada também por partidos diversos, que decerto não apagarão as suas diferenças. A maioria é plural como a minoria é plural e ambas são plurais como a democracia é plural, da pluralidade se alimentando e com a pluralidade se enriquecendo. Aplausos do PS.A tão certeira frase que Fernando Pessoa deixou manuscrita, dirigida a ele próprio — «Sê plural como o universo» —, bem poderíamos nós todos, com plena propriedade, endossá-la, que somos aqui plurais como a sociedade é plural, como plural é a Nação, como plurais são as energias e os sonhos que alimentam a vida. Aplausos do PS.