II SÉRIE-A — NÚMERO 44 32  Analisar todos os potenciais ganhos para o sistema de forma a promover a sua sustentabilidade económica, nomeadamente através da revisão do regime de determinação dos juros da dívida de forma a reduzir o peso deste encargo no custo da eletricidade, do regime de revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cujo final está previsto para 2017 e do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás, de forma a reduzir os custos desta produção sobre o sistema elétrico e promover a concorrência no mercado gás;  Promover e implementar redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia;   Criar um mecanismo concorrencial de determinação das necessidades de investimento em nova capacidade no sistema;   Concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS), com vista à redução do respetivo preço;   Criar um operador logístico de mudança de operador independente (eletricidade e gás natural) que agilize o switching e preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia;  Promover e agregar (pooling) virtualmente produtores-consumidores de energia, relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico;  Aproveitar o potencial solar de Portugal, com o objetivo de promover o desenvolvimento da rede para acomodar a capacidade a instalar e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção de energia solar a preços de mercado;  Reforçar as interligações de eletricidade e gás da Península Ibérica com o resto da Europa e concretizar a interligação energética de Portugal com o Reino de Marrocos;  Promover a investigação científica aplicada quanto a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;  Criar medidas que garantam o funcionamento mais competitivo do mercado do GPL;  Promover a competitividade, a concorrência do mercado, a transparência dos preços e o bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo;  Monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos ao consumo a nível nacional. 6. MODERNIZAÇÃO DO ESTADOA forma de atuação do Estado, nas mais diversas esferas, tem melhorado desde meados da primeira década do Século XXI. Todavia, existem ainda áreas em que é possível melhorar esse desempenho, de modo a facilitar a vida aos cidadãos, promover o investimento e garantir o desenvolvimento económico. Para superar os obstáculos que ainda persistem, o Governo considera prioritário implementar e acelerar reformas relevantes de modernização do Estado, que valorizam as funções do Estado e reforçam a sua capacidade de resposta aos desafios da economia e da sociedade. Trata-se de um compromisso de mandato, ao longo do qual serão implementadas medidas de eliminação de burocracias desnecessárias, de simplificação legislativa e de procedimentos, de atualização organizacional, de recursos e soluções tecnológicas. O empenho do Governo na modernização do Estado, com a colaboração de todos os agentes e a participação dos cidadãos, permitirá concretizar reformas essenciais para o País e para os portugueses: a modernização administrativa, a melhoria da eficiência e da equidade no Serviço Nacional de Saúde, a descentralização e a transferência de competências para os níveis mais adequados, a simplificação do sistema tributário, a aproximação da justiça aos cidadãos, a qualificação do sistema prisional e o investimento na reinserção social, a modernização e capacitação das forças e serviços de segurança, o combate ao crime e às ameaças externas, a valorização das Forças Armadas e o reforço da sua operacionalidade. Valorizar as funções do Estado implica dotá-lo de capacidade de resposta atempada às necessidades das pessoas e das empresas, tornando-o um fator de desenvolvimento social e económico, e garantia de equidade, justiça e segurança.