44 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Ministro, tem de terminar. Esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Ministro da Presidência: —  A terminar, Sr. Presidente, quero sinalizar que o PSD é certamente bem-vindo ao debate sobre os problemas e sobre as respostas para esses problemas, mas, perante um Programa de Estabilidade e Crescimento que foi considerado internacionalmente como adequado, concreto e sério, estar à altura deste debate é vir aqui, a este Parlamento, e apresentar propostas adequadas, concretas e sérias. Verdadeiramente, não vimos o «trabalho de casa» feito da parte do PSD e esta interpelação foi apenas um exercício de precipitação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr.as e Srs. Deputados, terminado o período de encerramento do debate da interpelação n.o 5/XI (1.a), sobre política económica e social, apresentada pelo PSD, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, e terá como ordem do dia um agendamento potestativo do Partido Socialista, solicitado ao abrigo do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, para discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 215/XI (1.a) —  Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos (PS), 216/XI (1.a) —  Vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 398/98, de 17 de Dezembro (PS), 217/XI (1.a) —  Altera o Código Penal, criando um novo tipo legal de crime urbanístico (PS), 218/XI (1.a) —  Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (PS), 219/XI (1.a) —  Alarga o elenco dos titulares de cargos sujeitos a obrigação declarativa (PS), 220/XI (1.a) —  Procede à vigésima quarta alteração ao Código Penal (PS), 221/XI (1.a) —  Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias) (PS), 222/XI (1.a) —  Procede à segunda alteração à Lei n.o 34/87, de 16 de Julho (Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos) (PS) e 223/XI (1.a) —  Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (PS), bem como, por arrastamento, os projectos de lei n.os 226/XI (1.a) —  Controlo público dos rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Quinta alteração à Lei n.o 4/83, de 2 de Abril) (PCP), 227/XI (1.a) —  Aditamento ao regime jurídico da tutela administrativa (Aprovado pela Lei n.o 27/96, de 1 de Agosto) (PCP) e 228/XI (1.a) —  Aditamento à Lei que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal (Segunda alteração à Lei n.o 93/99, de 14 de Julho, alterada pela Lei n.o 29/2008, de 4 de Julho) (PCP).A requerimento do partido que agendou esta discussão, haverá votações no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 38 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Jaime José Matos da Gama Partido Social Democrata (PSD): Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Partido Popular (CDS-PP): Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro