13 | II Série C - Número: 006 | 15 de Outubro de 2010N.o Título Data Autor Publicação 112 Alteração à Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social.2009-12-17 CDS-PP  [DAR II série A 18 XI (1.a) 2009-12-22 pág 21 - 23] 99 Estabelece o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo. 2009-12-10 BE  [DAR II série A 17 XI (1.a) 2009-12-19 pág 13 - 17] 81 Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores. 2009-11-27 BE  [DAR II série A 11 XI (1.a) 2009-12-05 pág 55 - 60] 80 Altera o regime jurídico do trabalho no domicílio previsto pela Lei n.o 101/2009, de 8 de Setembro. 2009-11-27 BE  [DAR II série A 11 XI (1.a) 2009-12-05 pág 54 - 55]XI (1.a) - Projectos de Resolução 240 Recomenda ao Governo que as pensões abaixo de 1,5 IAS tenham um aumento igual à inflação. 2010-07-22 CDS-PP  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 96] 239 Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional.2010-07-22 CDS-PP  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 95] 232 Recomenda ao Governo a criação de um Centro de Emprego no concelho de Santa Maria da Feira. 2010-07-15 BE  [DAR II série A 125 XI (1.a) 2010-07-22 pág 68] 214 Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista. 2010-07-07 CDS-PP  [DAR II série A 116 XI (1.a) 2010-07-10 pág 45] 196 Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria externa ao Instituto de Emprego e da Formação Profissional, nomeadamente ao departamento de processamento dos desempregados e ao centro de documentação.2010-06-30 CDS-PP  [DAR II série A 114 XI (1.a) 2010-07-08 pág 45 - 46] 186 Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 93 - 94] 184 Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado. 2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 91 - 92] 183 Recomenda ao Governo que crie a figura do Voluntário de Proximidade. 2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 90 - 91] 182 Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigadas a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades.2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 90] 181 Recomenda ao Governo que elabore uma lista oficial de todas as entidades, instituições ou organizações que pratiquem e promovam acções de voluntariado, acreditadas pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.2010-06-24 CDS-PP  [DAR II série A 107 XI (1.a) 2010-06-30 pág 89] 153 Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo de licença sem vencimento para os notários oriundos da Função Pública. 2010-05-27 CDS-PP  [DAR II série A 94 XI (1.a) 2010-06-02 pág 46 - 47]