II SÉRIE-A — NÚMERO 163 10 Na Freguesia existe Centro de Dia, varias associações desportivas e culturais como o Grupo Desportivo Orialense, a Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola e o Centro Social de Idosos de Oriola. A freguesia possui várias máquinas que foram sendo adquiridas ao longo doa anos, o que possibilitou a construção do Campo Desportivo bem como o Armazém da Junta de Freguesia. Apesar do espírito coletivo e solidário, com base na forte identidade cultural, reivindica-se a autonomia enquanto freguesia porque só assim é possível haver melhores condições para o exercício da democracia e para proporcionar uma melhor qualidade de vida. A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos impostos diretos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Oriola no Concelho de Portel. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Criação É criada, no concelho de Portel, a freguesia de Oriola, com sede em Oriola. Artigo 2.o Limites territoriais Os limites da nova freguesia coincidem com os da freguesia de Oriola até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro. Artigo 3.o Comissão Instaladora 1 — A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso. 2 — Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia. 3 — A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Portel com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.o 1 do presente artigo, devendo integrar: a) Um representante da Assembleia Municipal de Portel;b) Um representante da Câmara Municipal de Portel;c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola; d) Um representante da Junta de Freguesia da União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola; e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia de Oriola, designados tendo em conta os resultados das últimas eleições na área territorial correspondente à nova freguesia.