27aII SÉRIE — NÚMERO 38pedindo que lhe seja enviado um exemplar do 2." volume de A Feitura das Leis.Em referenda ao ofício n.° 7510/86, de 5 de Dezembro de 1986, que acompanhou o requerimento n.° 516/íV, do Sr. Deputado José Manuei Tengar-rtnha (MDP/CDE), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidênria do Conselho de Ministros de enviar a V. Ex.a o exemplar do 2° volume de A Feitura das Leis, solicitado no vosso ofício e requerido por aquele deputado (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rui Gomes da Silva.(a) O exemplar referido foi entregue ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 517/IV (2.a), do deputado Raul Castro (MDP/CDE), solicitando um exemplar do 2° volume de A Feitura das Leis.Em referência ao ofício n.° 7511/86, de 5 de Dezembro de 1986, que acompanhou o requerimento n.° 517/IV, do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/ CDE), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de enviar a V. Ex.a o exemplar do 2." volume de A Feitura das Leis, solicitado no vosso ofício e requerido por aquele deputado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Rui Gomes da Silva.JUNTA DE FREGUESIA DE FERRELAo Ministério do Plano e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 537/IV (2.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), solicitando o envio de cópia de uma deliberação tomada sobre o projecto de lei n.° 144/IV, que propõe a elevação a cidade da vila de Peniche.Em conformidade com o solicitado por V. Ex.a no vosso ofício n.° 7633, datado de 23 de Dezembro de 1986, junto envio a W. Ex."3 fotocópia da acta danossa reunião de 31 de Outubro de Í986 onde foi analisado o referido assunto (a).Com os melhores cumprimentos.Junta de Freguesia de Ferrei, 31 de Dezembro de 1986. — O Presidente da Assembleia de Freguesia, (Assinatura ilegível.)(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.JUNTA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO (PENICHE)Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:A.ssunto: Resposta ao requerimento n.° 538/IV (2.°), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre a elevação a cidade da vila de Peniche.Em referência ao vosso ofício n.° 7730, referência P. 15, de 30 de Dezembro do ano findo, somos a informar V. Ex.a que esta Assemblda de Freguesia real izou no dia 18 de Outubro de 1986 uma sessão extraordinária, solicitada pela Comissão da Assembleia Munidpal para a Elevação de Peniche a Cidade, para apredar e emitir parecer sobre o assunto em epígrafe.Dando satisfação ao solicitado por V. Ex." incluso remetemos fotocópia do ofício enviado àquela Comissão e fotocópia da acta onde está exarada a deliberação íomads por esta Assembleia de FreguesiaCom os nossos melhores cumprimentos.Junta de Freguesia de Conceição (Peniche), 6 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Assembleia de Freguesia, André da Costa Mota.ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO (PENICHE)À Comissão da Assembleia Municipal par£ a Síevação de Peniche a Cidade:Em referência ao solicitado no vosso ofício n.ü 3550, datado de 7 de Outubro de 1986, realizou esta Assembleia de Freguesia, no dia 18 do corrente, uma sessão extraordinária para apreciar e emitir parecer sobre a elevação de Peniche à categoria de cidade.Assim, e depois de devidaniente apreciado o assunto em questão, foi deliberado informar essa Comissão que esta Assemblda, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente.Com os nossos melhores cumprimentos.Assemblda de Freguesia de Conceição (Peniche), 29 de Outubro de 1986. — C Presidente, André da Costa Mota.