13 DE MAIO DE 2016 23 Conscientes do que significa cuidar de uma pessoa doente, 24 horas sobre 24 horas, sabendo que são esses cuidadores os primeiros responsáveis pela saúde dos seus familiares ou amigos, num contributo que pode ir até 80% do volume total de cuidados que estas pessoas carecem, queremos, em primeiro lugar, homenagear os cuidadores e, depois, promover um conjunto de medidas que me abstenho de elencar. No entanto, chamo a atenção para o seguinte: é fundamental que se promova a discussão alargada e a criação do estatuto do cuidador informal. É fundamental que se flexibilizem as situações laborais e que se promova a criação de incentivos fiscais para pessoas que têm dependentes a cargo. É fundamental reforçar as medidas em torno da consolidação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da rede de cuidados paliativos. Entendemos que começa hoje aqui um processo fundamental para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas no nosso País e que isso faz toda a diferença na sociedade como um todo. Oxalá surja daqui um largo consenso! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, mais de 90% da população com 65 anos ou mais, não tem acesso a cuidados continuados. Não sou eu que o digo, não é o Bloco de Esquerda que o diz, é a Entidade Reguladora da Saúde num estudo que fez no final do ano passado. A população em Portugal está envelhecida, está a envelhecer, sabemos que com o envelhecimento vêm problemas de saúde associados, como doenças crónicas e demências, que necessitam de cuidados de saúde próprios e permanentes e, apesar de tudo isso, 90% desta população não tem acesso aos cuidados continuados de que necessita. Existem causas para esta realidade e, ao mesmo tempo, esta realidade produz consequências. Vamos às causas. Ainda a Entidade Reguladora de Saúde, no mesmo estudo que já citei, atribui duas causas para esta baixíssima cobertura territorial de cuidados continuados. Primeiro: falta de profissionais qualificados a trabalhar na área. Segundo, falta de camas disponíveis na rede nacional de cuidados continuados e na rede nacional de cuidados paliativos. Apresentamos dois projetos que respondem a estas duas necessidades e que intervêm nestas duas causas para as solucionar. No primeiro projeto propomos a regulamentação e a dignificação da profissão de gerontólogo, enquanto atividade a intervir na área social de apoio também à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. É fundamental que existam estes profissionais, que estes profissionais estejam regulamentados, que as suas competências estejam bem inscritas na legislação e isto aumentará e melhorará os cuidados de saúde prestados a quem deles necessita. No segundo projeto, propõe-se aumentar o número de camas nas redes nacionais de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Portugal tem um deficit de cerca de 8000 nestas redes e é possível aumentar, recorrendo à capacidade pública já instaladas em unidades públicas. Existem antigos centros de saúde já com investimento público e completamente adaptados para funcionarem como unidades de cuidados continuados que estão por abrir. Existem alas em diversos hospitais, neste País, com camas vagas, por ocupar, que podem alimentar as redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos. É preciso protocolar com as ARS (administração regional de saúde) com os centros hospitalares, com as unidades públicas de serviços de saúde para aumentar as camas. Vamos às consequências. O facto de Portugal ter poucas camas, poucos profissionais e pouca cobertura territorial, faz com que Portugal seja o País da Europa onde existe menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários, atirando para cima das famílias a responsabilidade de cuidar dos seus familiares doentes e prejudicando as próprias famílias porque não lhes é dado apoio.