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1908 I SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, o nervosismo que revelou, ao usar da palavra para a defesa da consideraçâo, é demonstrativo de que V. Ex.a não eslava minimamente seguro do que afirmava, porque até sabe que o que disse não é verdade!O Sr. José Apolinário (PS): - Não apoiado!O Orador: - Ou será que o Sr. Deputado, que utiliza tanto os órgãos de comunicação social- e sabe tão bem «mexer-se» no meio deles, desconhece o que eles dizem, não lê ou só lê o que lhe interessa?
O Sr. Deputado fala em fortes calúnias. Não percebo porquê? Eu até referenciei o que os algarvios dizem! O Sr. Deputado deve falar muito pouco com os algarvios!
Mas, a propósito desta questão, o que lhe posso dizer é que para os senhores, ontem, eram factos, hoje, são calúnias! Dois pesos, duas medidas! Onde é que está a coerência do Partido Socialista e, nomeadamente, do Sr. Deputado?
Quanto ao travo da derrota, sinto-o com muito prazer, pois temos, às vezes, tanto prazer nas derrotas como nas vitórias. Mas no caso de Vila Real de Santo António não fui candidato à câmara municipal, integrei, sim, as listas para outro órgão.
No entanto, posso dizer-lhe que, hoje em dia, a população tem conhecimento - e se o Sr. Deputado falar com ela, inclusivamente com os militantes da concelhia do Partido Socialista em Vila Real de Santo António, facilmente se aperceberá disso - da estagnação em que está o concelho e do pouco ou nada que tem sido feito. Aliás, basta ver o orçamento, o programa de actividades e a conta de gerência da respectiva câmara.
Quanto à questão dos inquéritos, Sr. Deputado, ainda bem que o Partido Socialista, por vezes, pode fazer inquéritos e, certamente, pode sempre lazer inquéritos internos e solicitar à Administração que os laça também. Ficamos à espera deles, porque se pedem inquéritos para um caso também podem pedir para o outro. As suspeições são iguais às que lançaram ontem, nesta Câmara. Então, se são iguais, procedam da mesma forma, se querem aparecer com coerência e credibilidade à opinião pública portuguesa.
Quanto às eleições locais e regionais, que eu saiba, 1993 ainda nem sequer chegou. E mais: não tente o Sr. Deputado - como o fazem muitos socialistas no Algarve, utilizando a bandeira da regionalização, que a maior parle nem sequer quer -, camuflar a incapacidade ca deficiente gestão dos autarcas que estão à frente das câmaras municipais socialistas.Aplausos do PSD.O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da honra pessoal.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, no seguimento das afirmações do Sr. Deputado José Apolinário, devo dizer que as afirmações de V. Ex.a são lamentáveis, até porque o Sr. Deputado tem, de facto, a consciência bastante intranquila por todas as dificuldades que criou as câmaras municipais algarvias, durante o tempo em que esteve na CCR. Bem conheço aquilo que fez e que está a fazer na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, dificultando a gestão da Câmara Municipal, não aprovando os planos e os orçamentos que vão à assembleia municipal, pois a sua bancada reprova-os sistematicamente, fazendo uma oposição que não é construtiva.
Assim, é lamentável que o Sr. Deputado venha aqui fazer afirmações de uma forma feroz, imprópria e inadequada. E é pena que não se faça o referendo à população do Algarve, pois julgo que o que o Sr. Deputado veio aqui dizer ofende o povo algarvio que deseja a gestão das autarquias pelo Partido Socialista, pois tem testemunhado a actuação dos autarcas do Partido Socialista e sabe aquilo que, de facto, os anima.
O Sr. Deputado falou em formas de actuação de algumas câmaras fazendo-lhes acusações. Gostaria que V. Ex.a concretizasse uma situação. Diga algum caso que se tenha passado com a Câmara Municipal de Tavira.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fialho Anastácio, em democracia, tal como foi afirmado pelo líder da sua bancada, Sr. Deputado Jaime Gama, ontem, devem debater-se todos os problemas que se colocam. Penso que o Sr. Deputado Jaime Gama concorda comigo!
Então, o Sr. Deputado Fialho Anastácio acha que é lamentável o que vim aqui dizer, quando V. Ex.a conhece bem o que se passa no Algarve?! Claro que não me referi à sua pessoa, porque se V. Ex.a aí está, hoje, sentado nessa bancada, é porque é um autarca considerado em termos de excepção, o que não acontece com outros colegas seus, presidentes de câmara do Algarve, que muito tentaram para cá chegar e não conseguiram, pois tinham muitos «rabos de palha».
Portanto, Sr. Deputado, em democracia é legítimo debater todos estes aspectos. Se considera lamentável esta pequena intervenção que aqui produzi, o que diria do que tem vindo a ser feito por lodo o País, desde há três meses a esta parle, pelo Partido Socialista?!
Quanto as dificuldades na câmara municipal, gostaria que o Sr. Deputado as precisasse também. Desafio-o a fazê-lo! Penso que o Sr. Deputado não sabe o que se passa, pelo que seria bom. que, como pessoa que se intitula representante das próprias autarquias, em sede desta Assembleia, estivesse melhor informado. O Sr. Deputado entende que impedir a actuação da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António é formular determinados considerandos e determinadas propostas, com vista à sua integração no respectivo plano director municipal, depois de votadas por todos os partidos, e ainda conseguir aprovar o plano director municipal no concelho que, até ao momento, é o único do Algarve que está aprovado, quando até a câmara que o seu presidente geriu ainda não o fez? Isto é impedir a gestão?
O Sr. Deputado considera que o facto de o PSD reprovar um orçamento por duas vezes - e já lá vão três anos -, por o Partido Socialista não incluir as promessas eleitorais que fez durante a campanha, em que dizia ir distribuir lotes de terreno pelos industriais na pseudo zona industrial, e por no orçamento não incluir uma verba
8 DE MAIO DE 1992 1909sequer para lhes dar execução, exigindo-se, pois, que cumprissem as promessas, é impedir a actuação da câmara municipal, quando até, posteriormente, quer o orçamento quer outras iniciativas da câmara foram aprovados?
Portanto, Sr. Deputado, sem pretender entrar no esquema de linguagem que utilizou e sem me referir a pontos específicos, apenas lhe posso dizer que estarei sempre aberto a debater estas situações, até porque já as debatemos e denunciámos, mais do que uma vez, perante os órgãos de comunicação social, mas nunca ouvi o Partido Socialista, no Algarve, dar qualquer resposta, pelo que estou espantado com todos os desafios que, hoje, aqui fizeram.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas. Chamo a atenção para o facto de que, neste momento, o PSD dispõe apenas de 2.6 minutos.
Assim, peço aos Srs. Deputados que, respectivamente, vão fazer a pergunta e responder, que façam o favor de dividir o tempo entre ambos, uma vez que já não podemos prolongar mais o período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, queria, também em tom de resposta, dizer ao Sr. Deputado José Apolinário que o que foi aqui referido pelo meu colega de bancada é muito pertinente, nesta altura, para as câmaras do Algarve.
O Sr. Deputado disse que são fortes calúnias, mas posso dar-lhe aqui um exemplo claro da maior câmara do Algarve, a Câmara Municipal de Loulé, onde é presidente o secretário regional do Partido Socialista e onde se passam, talvez, as maiores atrocidades, em lermos democráticos. E posso dizer-lhe isto porque conheço...O Sr. Fialho Anastácio (PS): - Não é verdade!O Orador: -... o concelho de Loulé e sou membro da assembleia municipal.
Assim, posso apresentar-lhe alguns casos relativos a esta câmara municipal que, desde 1989, está a gerir os destinos do meu concelho: saneamentos políticos a técnicos qualificados da câmara municipal; despedimento colectivo de vários funcionários daquela Câmara, ocorrido há poucos dias; e desprezo total pelas freguesias que são presididas por membros do PSD, em termos de estrangulamento financeiro das referidas freguesias.
Meus amigos, há que referir também, por exemplo, que o relatório de actividades de 1991, da Câmara Municipal de Loulé, comprova a má gerência da mesma. E isto porque as despesas correntes daquela Câmara, a mais rica do Algarve, ultrapassam, neste momento, 60 % do total das despesas, e o plano de actividades da referida Camará foi executado em pouco mais de 30 %. Ora, isto é má gerência e má gestão de uma câmara socialista.O Sr. José Apolinário (PS): - E o inquérito à gestão do Mendes Bota.O Orador: - Trata-se de exemplos concretos de má gestão da maior e mais importante câmara do Algarve. Deixo-os com estas informações.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos. Mas peco-lhe, Sr. Deputado, que tenha atenção ao tempo.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.a Presidente, serei muito breve.
É evidente que se tivéssemos tempo, e seriam precisas algumas horas, para fazer um rol de acusações fundamentadas, o faríamos. Tal é o caso do boicote ao hospital do Barlavento, por parte da Câmara Municipal de Portimão; de um conjunto de actos praticados em Loulé, que o meu colega tinha para enunciar aqui mas, por falta de tempo, não pôde; de a Câmara de Vila Real ter ficado com as verbas da DGOT (Direcção-Geral do Ordenamento do Território) para construção da junta de freguesia e tê-la acusado de as ler recebido, o que provocou, na última assembleia municipal, um insulto sem paralelo entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português. Ora, Srs. Deputados, estamos à vontade, nestas questões.
No entanto, não é necessário enunciá-las aqui. Aconselhamos a vossa atenção para aquilo que é referido na comunicação social...O Sr. José Apolinário (PS): - No Público de hoje!O Orador: ... sobre as conferências de imprensa que o PSD tem dado nos últimos dois anos, no Algarve, e encontrarão aí formuladas grande parte destas acusações. Aliás, fiquem VV. Ex.as descansados pois iremos fazer mais.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 20 minutos.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 43 a 51 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 24, 26, 27 e 31 de Março e 2, 7, 9 e 10 de Abril.
Vamos entrar na segunda parle do período da ordem do dia em que vão ser discutidos, conjuntamente, os projectos de lei n.os 81/VI - Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais (PCP), 82/VI - Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa (PCP) e 136/VI - Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais (PS) e o projecto de resolução n.o 8/VI - Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: De novo, por iniciativa do PCP, este Plenário vai debater os fogos florestais e as soluções para os prevenir e combater, a partir dos dois projectos de lei e do projecto de resolução que apresentamos.
1910 I SÉRIE - NÚMERO 60Dois destes projectos, o programa de rearborização para as áreas percorridas por incêndios florestais e o programa, de emergência para a defesa da floresta portuguesa, chegaram mesmo a ser debatidos e rejeitados pelo PSD na. anterior legislatura. Então, porque os apresentamos de novo? Será, com certeza, uma pergunta que está pendurada nos lábios dos Srs. Deputados, designadamente do PSD! Poupo-vos esforços, antecipando já a resposta.
Em primeiro lugar, porque as razões, de fundo que justificaram a sua apresentação há cerca de um ano se mantêm plenamente actuais, porventura ampliadas e agravadas com a situação decorrente do longo período de seca que vivemos.
Em segundo lugar, porque há motivos para acreditar que o PSD e o Governo tem razões para, afinal, crer; hoje, nas virtualidades dos projectos que rejeitaram há um ano. Nós explicamos!
Em Janeiro de 1991, quando debatemos este assunto, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, aqui presente, afirmou, e cito, que «não eram precisas mais leis», que os projectos do PCP eram «estatizantes» e «inexequíveis», porque quase obrigavam a «criar uma nova Direcção-Geral das Florestas».
Assim, o PSD arremessou a sua maioria contra os projectos de lei, chumbando-os, mas, seis meses depois, em 31 de Julho de 1991, vimos o Governo, pela pena do mesmo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, emitir um despacho em que copia uma pane essencial de um dos projectos apresentados.
Propunha o PCP que a Direcção-Geral de Florestas elaborasse ou promovesse a elaboração, no prazo de um ano apôs os incêndios, de projectos de rearborização para as áreas percorridas por incêndios florestais que atendessem aos condicionalismos de natureza ecológica, económica e social da região e que promovessem a participação dos produtores florestais.
Que diz o despacho do Sr. Secretário de Estado, seis meses depois de o PSD ter chumbado a nossa proposta, por inexequível? Pois bem, determina que a Direcção-Geral de Florestas elabore planos especiais de recuperação florestal das áreas ardidas, no prazo de seis meses, com o envolvimento dos respectivos proprietários e tendo em conta a realidade sócio-económica da região.
Está visto que plagiar parece ser a arma secreta do PSD, para quem só é bom o que sai das suas fileiras e é mau tudo o que sai da oposição. Prometemos que isto fica entre nós... mas faz-nos crer, como dizia atrás, haver fundadas razões para acreditar que, desta. vez, as nossas iniciativas legislativas vão ser apreciadas com outros olhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os fogos florestais que, em particular de há uma década a esta parte, assolam o, País constituem, sem dúvida, um problema nacional que exige o contributo de todos nós. É com esse entendimento e com essa postura construtiva que, mais uma vez, abordamos aqui este problema e apresentamos três iniciativas legislativas.
Mas sendo um problema nacional não se pode resolver unicamente com palavras, discursos e promessas, que se repetem anualmente, e com medidas improvisadas tomadas quando os fogos já estão em marcha. E o que, no essencial, tem acontecido, época atrás de 'época, com as dramáticas consequências que estão a vista.
Desde 1980, Portugal foi pasto de mais de 100 000 incêndios que percorreram mais de 1 milhão de ha, o correspondente a um terço da área florestal do País.
As áreas protegidas nem por o serem têm estado mais defendidas: Peneda-Gerês, Sintra, já este ano, Serra da Estrela, Arrábida, têm visto o respectivo território ser «lambido» pelas chamas.
O ano de 1991 foi o pior de sempre em matéria de fogos florestais: mais de 22 000 incêndios queimaram uma área de mais de 160 000 ha, o equivalente a 20 vezes a cidade de Lisboa.
Os prejuízos de ordem ambiental, económica e social são incalculáveis. O processo de desertificação que é, simultaneamente, factores e consequência dos fogos alastra perigosamente.
A ausência de uma política de educação ambiental e de sensibilização para a floresta contribui para o alheamento das populações.
A investigação vive do Voluntarismo e dedicação daqueles que nas Universidades de Coimbra e de Trás-os-Montes dão o melhor do seu esforço na busca das causas e factores dos fogos.
Temos visto argumentar, como quem descansa a sua consciência com a desgraça alheia, que este não é um problema exclusivo de Portugal mas comum a toda a floresta do Sul da Europa. Sendo, em parte, verdade é também verdade que em Portugal os fogos florestais atingem maior expressão. Basta dizer que a percentagem da área ardida, em relação à superfície florestal, no conjunto França/Espanha/Grécia/Itália situa-se, desde 1980, nos 12,5 % e em Portugal esse valor é de 35 %.
Verifica-se, por outro lado, que enquanto naqueles países há uma tendência geral para a diminuição das áreas ardidas em resultado de medidas de fundo tomadas, em Portugal a tendência tem sido para o aumento do número de fogos e das áreas ardidas.
Acresce que, á seguir ao Reino Unido, Portugal é o País que apresenta a floresta em pior estado de conservação, com 30% da área em situação crítica, de acordo com o balanço do Estado Sanitário das Florestas, publicado recentemente pelas Comunidades.
Eis aqui, Srs. Deputados, um punhado de razões mais do que suficientes para justificar a ordem do dia de hoje.
Em nossa opinião são quatro as causas fundamentais desta catástrofe, que se repete de ano para ano.
Uma política agro-florestal errada e que, não tendo a suportá-la nenhuma política de desenvolvimento rural, tem conduzido à liquidação das comunidades rurais; ao abandono das terras agrícolas e, consequentemente, das culturas, em áreas que serviriam de barreira natural aos fogos, como os vales encaixados entre áreas florestadas; ao desaparecimento da produção pecuária nas zonas de montanha, que constituía, por si só, um factor de limpeza das matas, seja porque o gado aí se alimentava, seja porque as populações aí se forneciam de lenhas e mato para as camas dos gados; ao desenvolvimento da floresta industrial e do património fundiário das empresas de celulose, cujo apetite voraz tem contribuído decisivamente para romper o cordão umbilical que liga as populações à floresta e, portanto, o seu interesse e sensibilidade. Aliás, as sucessivas tentativas de privatização dos baldios inserem-se plenamente nesta lógica.
Em segundo lugar, a inexistência de uma política de defesa e ordenamento florestal, com a perpetuação de grandes manchas monoculturais de resinosas, como o pinheiro e agora o eucalipto, sem compartimentação nem diversificação das espécies. Registe-se que a área de eucalipto, entre 1985 e 1990, passou de 400 000 ha para 540 000, mais 40 %, ocupando hoje cerca de 17 % da su-
8 DE MAIO DE 1992 1911perfície florestal do País quando há cinco anos não passava dos 12 %.
Como terceira causa, registou-se a ausência de uma política de prevenção séria e eficaz que promovesse a limpeza equilibrada das florestas, a abertura de caminhos e a construção de aceiros, a multiplicação dos pontos de água e dos postos de vigia, e mobilizasse, com os meios adequados, pessoal conhecedor e amigo da floresta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar, uma política de combate assente no improviso e nos milagres, sem coordenação nem planeamento e que deve quase tudo ao espírito abnegado e heróico dos bombeiros.
Dirão o Governo e o PSD que não é assim, que muito se tem feito. O Sr. Ministro Dias Loureiro virá certamente fazer aqui o inventário do seu protagonismo, das muitas reuniões que tem feito, dos muitos discursos que tem proferido e das muitas paróquias que tem visitado. Tudo como se o PSD tivesse chegado agora ao Governo e descoberto que pouco foi feito nos últimos anos. A verdade é que o PSD está ininterruptamente no Governo e na responsabilidade desta área há mais de nove anos e todos os anos vemos repetirem-se os incêndios. Só não vemos as medidas de fundo.
Consultem-se os recortes de imprensa e deparamos com as afirmações mais ligeiras, mais absurdas e mais irresponsáveis: um Ministro da Administração Interna do PSD afirmou, a certa altura, que o que havia era «especulação e alarme» e esse ano foi o pior da década; um alto responsável dizia que os anos pares são mais frescos e, por isso, ...Risos do PCP. do PS e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.... não haveria que ter tanta preocupação, mas em 1990, ano em que foi proferida esta afirmação, arderam 130 000 ha e este ano lemos o tempo que se conhece; o Ministro do Ambiente não achou melhor responsável do que os bombeiros e aí vai de atacá-los. Muitas outras se poderiam inventariar.
Todos os anos se diz: «prioridade à prevenção» ou «no prevenir é que está o ganho» como disse, também, o Ministro Dias Loureiro em Coimbra. No entanto, todos os anos ardem manchas enormes de floresta e u prevenção é o parente pobre da luta contra os incêndios.
Repete o Sr. Ministro, à saciedade, que a culpa é do clima e da sensibilização das populações. Mas isso, Sr. Ministro, é um dado do problema há muito conhecido. Se chovesse no Verão não era preciso estarmos aqui a debater o problema. O que importa, e o que falta, é atacar a raiz do problema, como nos propomos com as iniciativas legislativas hoje em discussão.
Na prática, o Governo inverte as prioridades que proclama em palavras: onde se lê, primeiro prevenção depois combate, traduza-se, primeiro combate depois prevenção.
Num relatório recente do Comando Operacional da Zona Norte de Castelo Branco pode ler-se inclusive, e cito, «apesar das recomendações anteriormente feitas nada foi feito na prevenção». Mas mesmo no combate e no apoio aos bombeiros, a situação está longe de ser aquela que o MAl proclama. Foi o próprio presidente da Liga Nacional de Bombeiros que, em entrevista realizada há dois dias, afirmou, cito, «planificação é coisa que não existe».
Dos cerca de 7,2 milhões de contos para o Serviço Nacional de Bombeiros, só cerca de 2 milhões é que são para os fogos florestais e, desta verba, a quase totalidade vai para o pagamento do aluguer de helicópteros e aviões, pagos a 6 contos por minuto, agravados este ano pelo facto de o Governo se ter inexplicavelmente atrasado na sua contratação, como o Sr. Secretário de Estado confessou na Comissão de Agricultura e Mar.
Os 750 000 contos previstos para a CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais) não chegam a 6 000 contos por cada CEFF (Comissão Especializada de Fogos Florestais) quando só a dotação mínima de meios de que cada uma delas precisa vai além dos 30 000 contos. O Serviço Nacional de Protecção Civil tem, em 1992, uns magros 665 000 contos, ainda menos 100 000 contos do que em 1991, em lermos nominais.
Os subsídios aos bombeiros para a compra de viaturas e equipamentos destruídos em incêndios têm atrasos de dois anos; o pagamento dos combustíveis está em atraso desde o 2.o trimestre de 1991; as verbas do totoloto e do totobola não são liquidadas desde Novembro; os pagamentos do sistema de saúde pela utilização de ambulâncias leva igualmente meses de atraso.
A falta de coordenação e de interligação entre os diversos meios operacionais leva a que, nos períodos mais críticos, os bombeiros tenham fogos em fila de espera.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos 500 000 proprietários florestais, mais de 70% têm menos de 4 ha, num país onde a floresta do Estado ocupa menos de 3% do território.
Resultam daqui duas conclusões: uma, a de que nada se conseguirá sem u mobilização e o envolvimento dos produtores florestais nas próprias soluções a adoptar; outra, que com (ai estrutura minifundiária, agravada ainda pelo lacto de a área média por proprietário ser constituída por diversas parcelas, o Estado ter de assumir necessariamente um papel enquadrador estratégico para superar um dos obstáculos mais difíceis à modernização, à protecção e ao desenvolvimento do sector florestal, que é a estrutura minifundiária das explorações florestais. Esta é, aliás, a filosofia orientadora que percorre os nossos projectos de lei.
O programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa permite que, sendo posto em prática, no prazo de seis meses após a publicação da lei, numa área de 120 000 ha situada nas zonas mais críticas a norte do Tejo onde se situa 95% da área ardida, seja instituído um programa de acção tendo como objectivos: a construção de estradões e pistas florestais; a eliminação de matos e desperdícios lenhosos ao longo das vias de comunicação, nas bermas e faixas limítrofes, até uma largura de 25 m; a intervenção prioritária nas explorações que confinem ou sejam atravessadas por vias de comunicação; a realização de fogos controlados e o estabelecimento de uma rede de aceiros de mato; o estabelecimento de faixas de protecção às áreas urbanas; a construção de pontos de tomada de água; o reforço do número de postos de vigia; e a construção de pistas de emergência para helicópteros.
Para eleitos de realização deste programa, o País é dividido em polígonos de defesa da floresta, sendo definido, para cada um, um plano integrado de defesa e desenvolvimento florestal que contemplará um conjunto de medidas de emergência, a elaboração de um plano específico de defesa, alerta e ataque, a organização de sistemas de comercialização do material lenhoso ardido, a definição de planos de ordenamento do espaço e o estabelecimento de regras de silvicultura, a constituição de centros de apoio
1912 I SÉRIE - NÚMERO 60técnico às explorações florestais e a constituição de corpos próprios de vigilantes florestais.
Representantes dos proprietários florestais, dos Conselhos Directivos dos Baldios, dos municípios; das freguesias, da Direcção-Geral das Florestas, dos bombeiros, da Protecção Civil e das Associações de Defesa do Ambiente constituirão as comissões de gestão dos polígonos, garantindo-se assim a participação decisiva da comunidade em todo o processo. O papel do Estado não é o de se substituir aos interessados mas o de suscitar, apoiar e coordenar as suas iniciativas.
O outro projecto de lei, o que contempla o programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios, tem como objectivo impedir que os produtores florestais arruinados pelos fogos que lhes destroem a exploração caiam nas mãos das celuloses e dos intermediários que, como abutres, se abatem sobre a presa aproveitando o seu desespero para lhes comprar ou arrendar em condições leoninas a respectiva área.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - Como todos sabemos, este quadro esta na base de muitos dos fogos que deflagram por esse Portugal fora.
Outro objectivo que este projecto de lei prossegue é o de evitar a mera regeneração natural que repete os povoamentos anteriores ou o abandono puro e simples.
Procurando um equilíbrio entre a floresta de protecção e a floresta de produção, definindo um quadro que permite o ordenamento, a compartimentação e a diversificação da floresta e evita o processo de desertificação e erosão de extensas zonas do pinhal e de outras áreas florestais, o programa propõe que a Direcção-Geral das Florestas, em articulação com os produtores florestais, cujos agrupamentos deverão ser dinamizados, elabore ou promova a elaboração, no prazo de um ano, de projectos de rearborização que tenham em conta os condicionalismos regionais de natureza ecológica, económica e social.
Propomos que as explorações florestais que confinem ou sejam atravessadas por vias de comunicação e a que esteja associado, em elevado grau, risco de deflagração de incêndios, sejam obrigatoriamente sujeitas a rearborização com espécies mais resistentes aos fogos, numa distância até 25 in das margens da respectiva via.
Para que todo o projecto seja exequível define-se que os produtores abrangidos por estas medidas tenham direito a uma indemnização equivalente à quebra de rendimento da exploração resultante da transformação cultural prevista e definem-se mecanismos de financiamento para o caso de proprietários ou arrendatários de débil condição económica.
O despacho-plágio do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a que fizemos referência no início desta intervenção, não previa quaisquer medidas de enquadramento e, por isso, quase um ano depois, nenhum projecto de rearborização foi feito quando o despacho definia um prazo de seis meses para esse eleito.
Mas, Srs. Deputados, como dissemos, o problema dos fogos florestais exige o contributo, o diálogo e a participação de todos os que se encontram envolvidos neste processo. A Assembleia da República, como já o demonstrou anteriormente, pode dar um contributo válido nesse sentido, organizando um espaço de diálogo. Pareceu-nos, pois, adequado propor, através do projecto de resolução que apresentamos - e esta é a terceira iniciativa legislativa hoje em debate -, a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural.
Este seminário, cuja organização é atribuída à Comissão de Agricultura e Mar, tem como objectivo essencial reflectir sobre as causas e consequências dos fogos e contribuir para a definição de medidas de prevenção, de combate e de revitalização do mundo rural. Para ele são convidados a participar especialistas, autarquias, organizações da lavoura, associações económicas e sindicais, faculdades com áreas de investigação, baldios, associações de ambiente, bombeiros, departamentos da Administração Pública, como a DGF e a Direcção-Geral do Ambiente e Recursos Naturais e ainda a CNEFF e as CEFF.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante três iniciativas legislativas sérias e que são um contributo que entendemos válido para a resolução deste magno problema, onde é necessário aliar uma política de prevenção eficaz, definida' em ligação com as comunidades locais, e uma melhoria das condições de emprego dos meios de luta.
Não nos limitamos a criticar. Temos propostas. Que o PSD e o Governo tenham a frontalidade de o reconhecer e aceitar este desafio.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, começou, na sua intervenção, por lembrar que a apresentação destes projectos de lei é, antes de mais, uma repetição visto eles já terem sido anteriormente rejeitados por esta Câmara.
De seguida, apresentou duas queixas: a de que o PSD tinha rejeitado os projectos de lei porque os classificou como de feição estadista, argumentação com a qual concordamos dado apontarem para uma direcção das actividades de prevenção centralizadora, e não descentralizada, e a cargo, essencialmente, dos órgãos da administração central; a outra queixa foi no sentido de que as medidas concretas e apontadas nestes projectos de lei foram retomadas pelo próprio Governo, ...O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro):- E é verdade!O Orador: -... tendo-o acusado de plágio, porque levou, à prática as medidas propostas pelo PCP sem ter a coragem de as aprovar aqui.
Depois, fez um longo diagnóstico sobre a situação apontando o agravamento da situação dos fogos florestais por todo o País.
A minha questão é, pois, a seguinte: o que o Sr. Deputado mais condena na actuação do PSD e do Governo é o facto de rejeitar aqui os projectos de lei apresentados pelo seu partido ou de depois os levar à prática com os resultados que V. Ex.a reconhece?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Srs. Deputados, nós não queremos interpretar o silêncio do PSD como estando
8 DE MAIO DE 1992 1913completamento de acordo com as nossas iniciativas legislativas, ...Risos do PSD.... mas, face ao exemplo do que se passou com um dos projectos que apresentámos no ano passado, faz-nos crer que se não estão corripletamente de acordo estão pelo menos de acordo com as razões de fundo, os argumentos e as críticas que aqui trouxemos. É certamente isso que explica o vosso silêncio.
Sr. Deputado Manuel Queiró, os nossos projectos de lei não são uma simples repetição dos do ano passado. No essencial tem a mesma estrutura, mas introduzimos elementos novos, como, por exemplo, o facto de considerarmos como explorações prioritárias para a intervenção, tanto nas medidas de prevenção como nas de rearborização, as explorações que confinem com vias de comunicação, e que, portanto, estão mais sujeitas à deflagração dos fogos, e em que necessário adoptar medidas prioritárias, até de alteração da floresta que nelas se encontra plantada. Naturalmente que isto terá de ser levado a cabo com medidas de apoio aos respectivos produtores que vão perder rendimentos e que terão de substituir um certo tipo de floresta, mais produtiva e mais rentável, por uma outra floresta, menos produtiva e menos rentável, mas mais resistente aos fogos, o que levará a que esses exploradores tenham necessariamente que ser compensados pela perda de rendimentos em resultado desta medida de prevenção para o não alastramento e não deflagração dos fogos.
Estes são alguns dos elementos novos e que fazem com que os projectos não sejam idênticos mas, mesmo que o fossem, a razão da sua apresentação explicava-se pelos argumentos que invoquei.
No entanto, sempre lhe quero apresentar duas questões. Efectivamente, nós acusamos o Governo de ter rejeitado aqui os nossos projectos e de ter, pelo menos num dos casos, copiado uma parte essencial do nosso projecto, uma parte essencial das medidas, mas de uma forma dispersa, de uma forma solta, sem quaisquer medidas enquadradoras. Isto é, nós propomos que o Estado promova acções de rearborização nas zonas mais críticas através dos departamentos oficiais, como a Direcção-Geral das Florestas, mas propomos que isso se faça com o apoio e a interligação com os produtores florestais e que se criem medidas de apoio financeiro que permitam a esses produtores florestais receberem contrapartidas financeiras para as implementarem. Como o despacho do Sr. Secretário de Estado não criou estas condições de apoio aos produtores, nem criou, na Direcção-Geral das Florestas, os meios humanos e necessários para fazer estes processos de rearborização, um ano depois de o despacho ter sido feito nenhum projecto de rearborização está elaborado. Portanto, tratou-se de uma cópia, mas de uma má cópia, que na prática não se traduziu em nenhuma medida efectiva. Daí a justificação de trazermos hoje, aqui, este debate na medida em que essas medidas que propomos têm todo este enquadramento e só no quadro do enquadramento que propomos é que são exequíveis.
Por outro lado, tenho ideia de que o Sr. Deputado não leu bem os nossos projectos.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Li muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, aliás na linha das ideias do PSD, acusa os projectos de centralismo, mas eu penso que são exactamente o oposto.
Não sei se sabe, mas a estrutura da floresta portuguesa assenta em cerca de 87% de produtores que têm menos de 4 ha, de débil condição económica e que estão sujeitos aos interesses económicos - que são muitos - que rodeiam a floresta. Como é que eles, sem apoios financeiros, sem o enquadramento do Estado, sem o apoio do Estado, tem condições para procederem à rearborização, à abertura de caminhos, de aceiros e à colocação de pontos de tomada de água? Nestas condições não é possível, pelo que o Estado tem a obrigação de, em conjunto com os produtores, fazer esse papel enquadrador e dar os apoios e a dinamização que permitem tomar as medidas de fundo que há muito são reclamadas.
Por outro lado, Sr. Deputado, nós propomos a criação pelo País fora nas áreas florestais mais críticas, daquilo a que chamamos comissões de gestão, constituídas pelas comunidades locais, pelos produtores, pelos bombeiros, pelos serviços locais da Administração Pública, que em conjunto têm o dever de levar à prática todos os projectos de rearborização e todos os programas de emergência. O que nós damos ao Estado e aos organismos centrais do Estado é um papel de apoio, um papel enquadrador, um papel dinamizador, mas largamos para as comunidades locais, nomeadamente para os produtores, o papel de aplicarem na prática com as medidas técnicas e financeiras de apoio, todo o programa que propomos.
Assim, é uma efectiva descentralização do papel do Estado em ligação com os produtores florestais que propomos. E se o Sr. Deputado ler com mais atenção verificará que tenho razão no que estou a dizer.
Dito isto, afirmo, no entanto, que não temos o exclusivo da verdade nem queremos dizer que estes projectos de lei são a única solução para os problemas, mas estamos conscientes de que eles suo um contributo muito sério, muito válido para prevenirmos e tomarmos as medidas de fundo e de longo prazo estruturais - essas sim, tomadas a longo prazo - que são necessárias para, de uma vez por todas, não direi irradicar mas diminuir os fogos florestais. Aliás, o exemplo de outros países, como a França, provam-no. Tomando estas medidas de articulação com as comunidades locais é possível diminuir em grande parte os fogos florestais. Ê isso que nos propomos fazer.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Há muito que se instalou um diálogo de surdos sobre a problemática dos incêndios florestais. É pena porque uma das maiores riquezas económicas e ambientais nacionais está em violenta destruição. O Governo, no Verão, assume o papel de bombeiro. Aparece, mesmo, todos os dias na televisão, aliás como é seu hábito, de tez caída, a convencer os cidadãos de que tudo foi feito para evitar tal catástrofe. Os Srs. Ministros e Secretários de Estado interrompem férias, acusam a natureza, arranjam bodes expiatórios e por vezes desancam os bombeiros voluntários - eu disse «voluntários».
Enfim, tudo serve como álibi, menos a incapacidade do Governo. A floresta essa, lá vai desaparecendo, devorada pelas chamas a um ritmo diabólico. Mais de um milhão de ha arderam nos últimos 10 anos. No ano passado, mais de 160 000 ha foram destruídos pelos fogos. O esforço no
1914 I SÉRIE - NÚMERO 60aumento dos meios de combate é uma constante, aliás proporcional ao aumento de área ardida. Por cada novo avião, helicóptero, posto de vigia, etc., colocado no combate, ardem mais uns milhares de ha. Hoje já ninguém sabe onde começa o combate e acabam os negócios.
Há uma certeza que temos: é que a vocação deste Governo é apagar fogos, e nós, que amamos a floresta, ansiamos por um outro que os evite. Neste diálogo de surdos, repetimos o que toda a gente sabe: é que não há outra solução que não sejam medidas de prevenção fortes e ajustadas à nossa realidade. Estamos fartos de clamar, desesperar e afrontar, mas infelizmente tudo continua na mesma.
Vão-nos anunciar mais aviões, mais auto-tanques, mais helicópteros, mais vigias, etc., mas todas essas medidas duplicaram nos últimos anos e, apesar disso, as áreas ardidas subiram para valores insuportáveis.
Os fogos evitam-se e só depois se combatem. É um grande crime nacional a atitude do Governo. Vezes sem conta, algumas neste Plenário, desafiei o Governo a pôr em prática um pequeno projecto-piloto que abrangesse três ou quatro concelhos com vocação florestal e pusesse em prática as ideias que lhe temos dado. Renovo esse desafio e garanto que as áreas ardidas serão insignificantes em relação às actuais.
O Governo, na sua cátedra, faz ouvidos de mercador, prefere deixar destruir essa riqueza de incalculável valor económico e ambiental. Exigimos ao Governo uma postura séria, de Estado, e que de uma vez por todas encare o problema de frente. Não vale a pena copiar modelos, porque temos a nossa própria realidade e é sobre ela que nos devemos debruçar.
Há muito que propomos formas de intervenção inovadoras, que vão muito para além dos aceiros, dos pontos de água, dos postos de vigia, dos aviões, etc. - essas já demonstraram a sua inutilidade quando isoladas de outras acções. Não há nenhum país do Mediterrâneo em que a percentagem de floresta ardida seja tão elevada como a nossa. É de uma grande ignorância fazer crer que as acções preventivas dos proprietários resolvem o problema. Os grandes incêndios, aqueles que devoram milhares e milhares de hectares, são incêndios que passam de copa a. copa, atravessando estradas, caminhos, aceiros e por vezes até rios. Mais de 80% desses incêndios são localizados nas manchas de pinheiro bravo. Esta espécie florestal está, de uma forma geral, ligada ao minifúndio. Um hectare de floresta tem, por vezes, vários proprietários, e se um deles não limpou a mala ficou em risco acrescido a floresta de todos os outros. Há incêndios, muitos mesmo, que de uma só vez destroem mais de 10 000 ha.
Com esta estrutura fundiária, são poucos, muito poucos, os proprietários que podem ler um plano de prevenção da sua floresta. É ao Estado que compete essa tarefa de superior interesse nacional. Não estão em causa só interesses económicos. Estão também em causa vidas humanas, despovoamento do território, substituição de espécies florestais - mais de 200 000 ha ardidos foram ocupados pelo eucalipto-, profundas alterações dos microclimas, forte aumento da erosão, assoreamento e alteração dos cursos de água existentes, destruição da fauna e da flora, alteração agressiva da paisagem,' fortes combustões, aumentando o buraco da aunada de ozono, etc. ...
Não é possível, com credibilidade responsável, o Governo atirar para cima da sociedade civil o que lhe compete. Há muito que vimos propondo medidas inovadoras, mas vale a pena, mais uma vez, insistir nelas.
A primeira será criar um órgão responsável com competências e meios para executar uma política de prevenção em cada concelho. As Comissões Especializadas em Fogos Florestais (CEFF) concelhias devem ser esse órgão. Elas integram bombeiros, câmaras, GNR, Protecção Civil do Território, proprietários e Direcção-Geral das Florestas. Nos concelhos de vocação florestal e onde predomine o pinheiro bravo, as CEFF concelhias devem ter um pequeno núcleo profissionalizado. Esse núcleo deverá ser responsável pelo parqueamento da floresta, pela determinação dos caminhos, aceiros ou estradas, que são decretados como zonas de contenção de incêndios, pela localização de pontos de água, pela manutenção e abertura dos caminhos e aceiros, pela fiscalização da limpeza de vegetação das zonas de contenção. As CEFF destas regiões terão de ter orçamento próprio. A outra medida inovadora é a criação de uma classe de proprietários defensores da floresta. Estes proprietários são os donos dos terrenos, 50 in para cada lado dos caminhos, aceiros ou estradas que as CEFF concelhias determinem que são locais de contenção dos incêndios. Estas arcas, determinadas como zonas de contenção, ficarão sujeitas a um estatuto especial de deveres e direitos a que os proprietários se deverão sujeitar. O dever será o compromisso de os proprietários manterem essas áreas completamente limpas de floresta e de vegetação expontânea nos meses compreendidos entre Abril e Outubro de cada ano. Os direitos serão uma indemnização anual no valor do rendimento presumível mais uma forte majoração desse rendimento pelo serviço social prestado. A fiscalização da limpeza será da responsabilidade das CEFF concelhias. Estes subsídios a atribuir a esses proprietários são em boa parte disponibilizados pela comunidade, aliás altamente receptiva a estas medidas. Admitimos que em zonas planas os subsídios possam ser diminuídos e que nas zonas de forte inclinação possam ser aumentados.
Com o parqueamento florestal, a criação das zonas de contenção, a dotação orçamental e responsabilização das CEFF concelhias, não limitaremos o número de incêndios, mas diminuiremos substancialmente as áreas ardidas.
As zonas de contenção devem localizar-se em áreas entre os 100 e os 500 ha.
É claro, é indiscutível, que estas medidas já há muito, deveriam ter sido aplicadas. Desafio o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado a contestarem a sua validade. Mais: exijo-lhes um debate sério sobre esta matéria, e se forem capazes de demonstrar que há outras formas melhores e mais eficazes estamos prontos a apadrinhá-las.
Uma garantia vos dou: com estas medidas por nós preconizadas as áreas ardidas baixariam para menos de metade das actuais. Com o parqueamento e a criação, devidamente localizada, de áreas de contenção de incêndios, com 100 m completamento limpos, a tragédia de incêndios a devorarem milhares e milhares de hectares terminaria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço um apelo veemente à vossa consciência e desafio-vos a exigirmos, em conjunto, ao Governo medidas eficazes de prevenção, sem as quais não deteremos a destruição da nossa floresta. Chamo a vossa atenção para que seremos um País cada vez mais com vocação florestal. Mais de dois milhões de ha serão libertados pela agricultura até ao final da década e o seu único aproveitamento será o florestal.
Estamos a discutir um grave assunto nacional que se não compadece com leviandades, com demagogias ou com irresponsabilidades. Cada um deve participar e assumir claramente o seu empenhamento. O Governo deve dar o exemplo com seriedade.
8 DE MAIO DE 1992 1915Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vos venho falar hoje da acção da escola sobre os cidadãos, da organização da sociedade, dos interesses económicos ilícitos que a alceiam ou do ordenamento da floresta.
Há mais de um ano entregámos ao Governo um relatório votado por unanimidade na Comissão Eventual de Acompanhamento dos Fogos Florestais, onde um vasto conjunto de medidas, todas elas baseadas na prevenção, eram preconizadas para minorar esta tragédia nacional.
O Governo fez ouvidos de mercador e a floresta arde cada vez mais. Espero que enfrente a situação alterando a política seguida.
O projecto de lei por nós apresentado faz a diferença no que habitualmente se discute. É a diferença que garante o êxito no evitar da grande catástrofe que todos os anos nos atinge.
Sei que executarão as regras formais da democracia, que o projecto baixará à comissão e que aí será chumbado no segredo dos Deuses. Espero que a vossa consciência se revolte, e os Deuses vos iluminem para bem da floresta nacional.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Governo solicitou que a sua posição fosse sucessivamente apresentada pelo Ministro da Administração Interna e pelo Secretário de Estado da Agricultura.
Para uma intervenção, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, antes de pronunciar-me sobre a maioria em debate, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, bem como aos demais líderes parlamentares com assento na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e à Presidência desta Câmara, o fado de lerem permitido o agendamento deste debate para uma data posterior da que foi inicialmente fixada, de modo a permitir, de acordo com a minha vontade e a do Governo, a nossa presença.
Pensamos que a iniciativa de debater a situação dos fogos florestais na Assembleia da República é louvável, mas não porque julguemos, tal como o Sr. Deputado António Campos, que tem havido nesta matéria um diálogo de surdos. Pela nossa parte, temos ouvido atentamente o que a oposição tem dito, podemos concordar ou, mas, Srs. Deputados, temos estado atentos.
Se me permitem, são os partidos da oposição que têm feito ouvidos de mercador, porque, de lacto, inventariaram aqui um rol de intenções e de discursos que não são, como é sabido, nem as intenções, nem os discursos que o Governo tem feito sobre esta matéria.