16 DE FEVEREIRO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as portas das galerias. Vamos dar início à ordem do dia, com um debate, requerido pelo Bloco de Esquerda, em que se procederá à apreciação conjunta — e os projetos de lei serão debatidos na generalidade — das seguintes iniciativas legislativas: Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.a (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.a (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas e 1108/XIII/4.a (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.o e 3.o ciclos de estudos no ensino superior; Projetos de Resolução n.os 1968/XIII/4.a (BE) — Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, 1969/XIII/4.a (BE) — Plano de emergência para o alojamento estudantil e 1970/XIII/4.a (BE) — Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público; Projetos de Lei n.os 1115/XIII/4.a (PCP) — Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, 1116/XIII/4.a (PCP) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, 1117/XIII/4.a (PCP) — Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, 1118/XIII/4.a (PCP) — Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, 1119/XIII/4.a (PCP) — Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, 1120/XIII/4.a (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, 1121/XIII/4.a (PAN) — Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior público, e 878/XIII/3.a (Os Verdes) — Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior; e, ainda, o Projeto de Resolução n.o 1012/XIII/2.a (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público. Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda agenda este debate potestativo pela urgência de respostas que o País precisa de dar ao ensino superior e aos seus estudantes. Traz consigo um conjunto de propostas, claras e com coragem, para enfrentar os seus principais impasses e problemas. São eles: propinas, ação social e alojamento estudantil. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Comecemos pelo início, pelas propinas. Diz-nos o estudo publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), Estado da Educação 2017, que apenas o Reino Unido e a Irlanda do Norte praticam uma política de propinas mais alta do que a portuguesa. Em contraponto, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina e o financiamento da ação social direta (bolsas de estudo) é mais elevado. O impacto direto e indireto destas políticas de saque fiscal às famílias com estudantes no ensino superior tem servido de travão para o aumento do número de diplomados. Segundo os números da OCDE, Portugal continua aquém das metas apontadas para 2030: ter 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos. Mas nem tudo é mau, Srs. Deputados. Já demos um primeiro passo, consagrando no Orçamento do Estado para 2019, uma redução do teto máximo das propinas em 212 €, e só há razões para prosseguir este caminho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Esta medida, importante na vida direta dos estudantes e das suas famílias, tornou-se, também, um momento de novos posicionamentos e confissões. O Ministro do Ensino Superior,