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Só por razões de reduzir custos a qualquer custo, insensível às difíceis condições de vida de muitos portugueses, se pode perceber esta febre de encerramentos quando está em curso uma reorganização dos cuidados primários de saúde, através da criação das Unidades de Saúde Familiar, cujo objectivo número um é precisamente garantir o atendimento médico no próprio dia, resultado absolutamente essencial para pôr de pé um SNS de qualidade e de proximidade, orientação - essa sim - que devia presidir às preocupações do Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Já conhecemos este velho hábito nacional de encerrar primeiro para criar depois, um dia mais tarde, talvez..., quem sabe...
Por este andar, se esta política não for interrompida, o Ministro da Saúde ficará para sempre conhecido não como "o ministro das inaugurações", como é desejo e vaidade de qualquer ministro, mas, ao contrário, como "o ministro fechadura", o "fecha tudo" do SNS.Aplausos do BE.Igual pressa não mostra o Governo em atacar os estrangulamentos estruturais do SNS e que
4783   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 comprometem a sua capacidade de resposta aos problemas da saúde e da doença dos portugueses. Compreende-se: encerrar é mais fácil, mais barato e até dá milhões!
De facto, onde se exigiam mudanças difíceis e políticas consistentes, onde era necessária a tal coragem de que tanta fala o Dr. Correia de Campos, o que vemos da parte do Governo é uma indisfarçável timidez e lentidão.
Sendo a falta de profissionais (particularmente, médicos e enfermeiros) um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do SNS e à satisfação de todas as suas necessidades, quer de cobertura territorial quer de especialidades médicas, não conhecemos qualquer plano do Governo para, de uma forma planeada e organizada, aumentar o número de profissionais que anualmente saem das faculdades e outras escolas das ciências da saúde.
Também não vemos qualquer política para os internatos médicos que contribua, activa e determinadamente, para inverter a actual distribuição de médicos entre hospitais e centros de saúde, favorecendo a colocação na saúde pública e nos cuidados primários de saúde, sabendo-se - como se sabe - que a rede da saúde pública está muitíssimo fragilizada e que a actual relação de um médico de família para cada três médicos hospitalares é uma grave distorção que não se vê em mais qualquer outro país da União Europeia, impedindo o SNS de resolver o seu principal problema: o acesso aos cuidados primários de saúde.
No que conta o Sr. Ministro não faz.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - A política do medicamento resume-se à receita habitual: diminuir a comparticipação do Estado e aumentar o valor pago pelo utente, através de um conjunto de medidas combinadas entre si, que vão da redução da percentagem à descompartipação total de um elevado número de medicamentos.
Desta política não se pode queixar a poderosa indústria farmacêutica, contemplada com novo "brinde": a pretexto da redução da despesa pública em medicamentos, o Governo prepara-se para lhe entregar um chamado Fundo de Apoio à Investigação, proveniente dos milhões supostamente poupados pelo Estado, para além da dedução dos encargos em investigação no cálculo dessa mesma contribuição e da natural dedução fiscal em sede de IRC.
Adiada ficou mais uma vez a prescrição por substância activa e não por marca, a criação de um formulário de medicamentos para o ambulatório, a reformulação de concursos e compras hospitalares, as farmácias hospitalares - e até mesmo as farmácias sociais o Partido Socialista já deixou cair -,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Bem lembrado!O Orador: - ... a regularização dos pagamentos à indústria e às farmácias, pondo termo à acumulação dos juros de mora que asfixiam as contas do SNS e forçando a queda dos preços praticados pela indústria.
Estas medidas seriam, certamente, bem mais eficazes no controlo da despesa pública do que os acordos agora estabelecidos pelo Governo com a indústria, tanto mais que estes acordos deixam para futura discussão os medicamentos que mais pesam na despesa dos hospitais: os oncológicos, os utilizados no tratamento da SIDA e outros habitualmente designados por medicamentos especiais.
As listas de espera para cirurgia continuam a crescer e o que falta em informação e transparência no sistema sobra em confusão.
É conhecida a afirmação do Sr. Ministro Correia de Campos de que isso não é motivo de preocupação, conforme declarou publicamente em Junho do ano passado. Talvez por causa dessa falta de preocupação do Sr. Ministro, as listas de espera tenham hoje mais 42 000 utentes do que à data da sua tomada de posse. São hoje cerca de 242 000 cidadãos portugueses à espera de ser operados, dos quais perto de metade esperam há mais de 12 meses.
Se o que preocupa o Sr. Ministro da Saúde não é o número nem a extensão das listas de espera mas o tempo dessa espera - como também disse na mesma ocasião -, então não se compreende que não estejam já aprovadas, publicadas e aplicadas as tabelas dos tempos de espera aceitáveis para as várias patologias cirúrgicas.
Na sequência desta interpelação, o BE assume o compromisso de apresentar uma iniciativa legislativa com vista à definição desses tempos de espera.
As listas de espera crescem porque a produção cirúrgica dos hospitais, as cirurgias programadas e de rotina continuam a baixar, sem responder, em quantidade e em tempo útil, às necessidades dos doentes admitidos.
Este é também o resultado de uma política de contenção da despesa hospitalar que tem como pressuposto e exigência a diminuição da produção assistencial do SNS.
O orçamento da saúde para 2006, da inteira e exclusiva responsabilidade do actual Governo, está nivelado pela despesa efectiva do ano passado, admitindo o próprio Ministro que este ano "a saúde viverá com uma ligeira folga" e, como tal, confiando que conseguirá evitar a habitual derrapagem orçamental.
Não nos parece que isto venha a ser assim.
4784   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Na realidade, as verbas atribuídas aos hospitais são insuficientes para custear a produção e são muitos os hospitais que reclamam, já hoje, a revisão da dotação que lhes foi atribuída.
Na realidade, o Governo não resolveu o crónico problema do subfinanciamento dos hospitais. Aprovou e impôs um orçamento cuja viabilidade obriga à diminuição da actividade dos hospitais.
Com os hospitais SA, e agora com a sua nova versão EPE, generalizaram-se os contratos individuais de trabalho, sem que tivesse avançado a contratação colectiva ou os acordos de empresa, englobando as várias carreiras. Em consequência, na mesma unidade hospitalar há profissionais que, apesar de exercerem as mesmas funções e de apresentarem a mesma diferenciação, usufruem de condições contratuais e remuneratórias distintas, os vinculados à Administração Pública e os sujeitos a contrato individual de trabalho, isto é, trabalhadores de primeira e de segunda. Como é fácil de imaginar o resultado não podia ser pior!
O que está a acontecer, sobretudo com médicos e enfermeiros, é a fuga desses profissionais para os hospitais EPE, atraídos pelas melhores condições salariais oferecidas por estes, esvaziando os hospitais do tradicional sector público, cuja actividade, em certas valências, fica assim comprometida.
O Estado faz assim concorrência desleal a si próprio, criando hospitais de primeira e de segunda.
Esta situação é grave porque impede qualquer planeamento da distribuição dos recursos humanos no SNS, já demasiadamente distorcida.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Orador: - Não seria difícil ao Governo resolver este problema, bastaria simplesmente atribuir a todos os hospitais os mesmos instrumentos de gestão. Mas, pelos vistos, o Governo prefere esta "competição gerida", se bem que se mostre incapaz ou desinteressado de a gerir, apesar das suas nefastas consequências.
Ao contrário do esperado e desejado, a conversão dos hospitais em EPE traduziu-se no reforço dos tiques centralistas do Ministério, quando o caminho é o de avançar para a organização dos serviços hospitalares com base em centros de responsabilidade integrada, como, aliás, está há muito previsto na lei.
Nem mesmo a iniciativa revelada pelos médicos de famí1ia, quer no arranque do regime remuneratório experimental quer na criação das Unidades de Saúde Familiar, é suficiente para despertar a equipa ministerial para modelos mais descentralizados de gestão do SNS.
Um ano depois, o que mudou foi, efectivamente, muito pouco: estagnação na gestão, orçamentos insuficientes, instabilidade e desmotivação profissional contribuem negativamente para a rotina de funcionamento das unidades do SNS e impedem a realização daquilo que constitui a sua missão. A responsabilidade desta situação é exclusiva do Governo.
Até o próprio Plano Nacional de Saúde, "a menina dos olhos do Governo" (apesar de ter sido aprovado pelo anterior), anda a passo de caracol.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - O balanço que fazemos deste ano é, em resumo, muito crítico. Não nos surpreendeu, portanto, que, no passado domingo, o Eng.o José Sócrates, na longa e extensa pintura "a cor-de-rosa" que dedicou a este primeiro ano de governação, não tenha tido sequer uma pincelada para a política de saúde do seu Governo. Certamente, não foi nem por esquecimento nem por falta de tinta...!
Mas o balanço que fazemos não é apenas crítico: é de profunda preocupação quanto à natureza pública do SNS e ao contrato social que a Constituição da República consagra quanto à existência de um serviço público que garanta o direito à saúde a todos os portugueses.Vozes do BE: - Exactamente!O Orador: - Não entendemos como um deslize nem como um exercício académico para uma audiência de entendidos as palavras do Sr. Ministro da Saúde recentemente proferidas sobre a possibilidade de introduzir significativas mudanças no actual regime de financiamento do SNS, no sentido de obrigar os portugueses a pagar mais do que já hoje pagam pelos cuidados de saúde que lhes são prestados.
Estamos atentos à anunciada comissão de especialistas para estudar precisamente a sustentabilidade do SNS. E, não vendo nós qualquer argumento válido para o aumento recentemente decretado das taxas moderadoras - na realidade, mais uma multa do que uma taxa -, ficámos a perceber melhor que elas só por si, nada moderando, têm um profundo significado nas intenções do Governo.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - O que o Governo pretende, de facto, é ir semeando na opinião pública, como se de uma fatalidade se tratasse, que está a chegar o momento de cada um pagar mais pelos serviços de que usufrui
4785   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 no SNS. Chamemos-lhe co-pagamento, princípio do utilizador-pagador ou seguro público de saúde ou qualquer outro nome...
Há sobre esta matéria um considerável e alargado consenso sobre a inconstitucionalidade destas medidas. Mas o que queríamos sublinhar é que a mudança no sistema de financiamento do SNS não consta nem do programa com que o PS se candidatou às últimas eleições legislativas nem, tão-pouco, do Programa do Governo, pelo que consideramos totalmente inaceitável que o Sr. Ministro Correia de Campos pretenda fazer na saúde o mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro fez com o IVA.
Para batota já basta!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dispenso-me de recorrer, em abono da posição, dos múltiplos textos publicados por diferentes dirigentes do PS sobre esta matéria.
Recusamos um SNS a duas ou três velocidades, um SNS para os pobrezinhos, outro para os remediados, já que certamente os ricos recorreriam a outras alternativas...! Um serviço público para os pobres será sempre um pobre serviço público, condenado à extinção.
Desde que foi criado o SNS, muito mudou no panorama da saúde em Portugal.
A terminar, gostaria de lembrar que um socialista, o Dr. António Arnault, ficou para a história como o "pai" do SNS.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - E bem!O Orador: - Não queira o Dr. Correia de Campos ficar conhecido como o seu "coveiro". Não foi certamente para isso que 2,8 milhões de portugueses votaram no PS nas últimas legislativas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho de Ministros aprovou, esta manhã, o diploma que cria a rede de Cuidados Continuados de Saúde a Idosos e Dependentes.Aplausos do PSRisos do BE.Depois do complemento solidário e da rede de apoio social à 1.a infância e a idosos, esta é a terceira peça essencial da nova geração de políticas sociais do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Todos conhecemos o drama de milhares de idosos doentes, já sem condições de tratamento em hospitais e ainda sem poderem ser acolhidos na família ou na comunidade. Uma enorme lacuna do sistema de saúde nacional, que o Governo está agora em condições de colmatar.
Não de forma improvisada, comprando lugares em camas de retaguarda, mas, sim, definindo tipologias de serviços, que começam nas unidades de convalescença, até 30 dias de internamento, passando aos cuidados intermédios, de 30 a 90 dias, e, finalmente, a cuidados de saúde de longa duração, os quais são complementados por cuidados domiciliários.
O papel do sector privado, social e lucrativo será essencial.
A passagem do hospital para os cuidados continuados no local adequado deveria decorrer em passadeira vermelha, com base em critérios de avaliação do nível de dependência,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... a cargo de equipas de alta em hospitais e de unidades sedeadas em centros de saúde. Os cuidados paliativos, outra grave lacuna do sistema, serão prestados quer em hospitais quer por equipas domiciliárias dos centros de saúde.
Trata-se, Sr.as e Srs. Deputados, porventura, da mais importante reforma do sistema desde que, em
4786   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 1978, se abriram as condições de universalidade e generalidade do SNS e este se centrou nos cuidados primários.Aplausos do PS.Uma reforma que não pode deixar indiferente quem tem ou virá a ter idosos e dependentes com doença crónica, sem hospitais que os consigam manter mais tempo, pressionados por tantos doentes agudos; uma reforma que só é possível graças à modificação que se operou nas receitas dos jogos sociais; uma reforma para 10 anos, mas que se espera alcance, em 2010, já dois terços dos seus objectivos quantificados; uma reforma que elevará a densidade de camas de saúde por 1000 habitantes de 2,3 para 3,8, reduzindo 5% nas camas dos agudos e ampliando, criando, 16 000 lugares em convalescença de crónicos e dependentes, tanto no sector público como no social e no privado;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... uma reforma que se articula com a rede de apoio social aos idosos; uma reforma que recorre ao que de mais generoso tem para oferecer a sociedade civil, seja pelas instituições privadas e de solidariedade social, seja pela comunidade, seja simplesmente pelas famílias, que poderão agora, sem sacrifícios inumanos, ajudar a cuidar melhor dos seus entes queridos; uma reforma, finalmente, que resolve o dilema de Jasão - o do Tosão de Ouro, na colina de Atenas, ao pretender projectar seu pai no abismo quando este lhe diz: "Filho és, pai serás, assim como fores, assim acharás".Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na semana transacta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, proclamei perante 2000 médicos de família os princípios gerais dos cuidados de saúde primários, outra grande prioridade deste Governo: as unidades de saúde familiares onde médicos, enfermeiros e pessoal de apoio se associem livremente para cuidar da população a seu cargo.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Agrupamentos de proximidade de valores, de práticas e de satisfação do dever para com os cidadãos que neles confiam. Associação que coordene esforços em vez de manter compartimentos; associação que intersubstitui os que não podem ocasionalmente responder a quem os aguarda na sala de espera; associação responsável que contratualiza com as autoridades regionais resultados quanti-qualitativos e que permite utilizar recursos, hoje desperdiçados, em melhoria das condições de trabalho; associação que cuida da saúde integral, preventiva, curativa, acompanha o internamento hospitalar e acolhe o doente no regresso, recuperando-o para a vida quotidiana.
Pude verificar, Sr.as e Srs. Deputados, que o interesse crítico e exigente dos principais actores, os médicos de família, se exprimiu já em 60 candidaturas. Esperamos ultrapassar a centena e meia ainda este ano, das quais seleccionaremos as 100 melhores. Deste modo, elevamos o padrão inicial de qualidade e cumpriremos o objectivo de cobrir 1,5 milhões de habitantes até final de 2006, tal como tínhamos prometido.Aplausos do PS.Esta reforma mudará radicalmente a qualidade de atendimento dos centros de saúde. Permitirá familiaridade, sentimento de pertença, responsabilidade e interesse directo nos resultados.
Sr.as e Srs. Deputados: O terceiro grande vector da nossa acção governativa consiste, gostem ou não, na sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.Tivemos, este ano, um privilégio de décadas: um orçamento quase correspondente às necessidades. O Governo concedeu ao Serviço Nacional de Saúde uma dotação igual à despesa final do ano transacto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Despesa final, não! A soma dos orçamentos inicial e rectificativo!O Orador: - Dirão que não há folga para acréscimo de gastos, num sector onde sabemos todos serem prementes a pressão demográfica, a pressão tecnológica e a aspiração legítima dos cidadãos. Pois bem, a folga existe no desperdício que estamos a anular. Demonstrámo-lo já com uma revisão, em Dezembro passado, da despesa prevista em Junho, em menos 1%. Pouco, é certo, mas que representou 38 milhões de poupança.
Demonstraremos este ano, com o apoio de todos os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, em
4787   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 todos os escalões, da trincheira da doença à retaguarda da gestão e planeamento, que vamos cortar "gordura" no sistema. No final do segundo mês de execução, em 2006, em Fevereiro passado, baixámos 4% o encargo do SNS com medicamentos comparticipados em meses homólogos. O mesmo estamos a obter com meios de diagnóstico não essenciais. O que também pretendemos com uma gestão hospitalar exigente, responsável, sóbria no gasto, sem ser omissa na inovação.
O orçamento realista dá-nos melhores condições de negociação com prestadores e fornecedores, mas também confere mais responsabilidades à gestão central e intermédia. O acordo com a indústria de medicamentos insere-se nesta lógica, tal como a prevenção da fraude e a luta contra o desperdício.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - O recurso crescente a modernos sistemas informáticos faculta-nos informação e conhecimento que não desperdiçaremos. Não é o desperdício que gera o progresso. É a economia que amplia o conhecimento!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desenganem-se todos os que pensam que a requalificação das redes de urgência e de apoio perinatal se insere nesta linha de preocupação económica, por muito justificada que ela fosse.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!O Orador: - Quando decidimos, há dois dias, concentrar os locais de parto nos serviços mais qualificados, fizemo-lo por razões de saúde das mulheres e das crianças. Não seria possível a ninguém, depois de os técnicos mais competentes do País nos recomendarem condições para as melhores práticas perinatais, esquecer tais recomendações em nome de uma paz social momentânea! Ela pagar-se-ia em acidentes obstétricos sempre imprevisíveis, de consequências irreparáveis para mães e crianças. É obrigação do Governo facultar condições, e todas as condições, que o estado da arte recomende!Aplausos do PS.O mesmo ocorrerá, mutatis mutandis com as redes de referência de urgência. A concentração de locais dotados de condições técnicas é um paradigma civilizacional irreconciliável com a falsa segurança de um insuficiente e incompleto acolhimento, onde só a proximidade é valorizada. E se é a qualidade o nosso imperativo, tornemos então mais viável a proximidade, com meios de transporte e informação que hoje podemos mobilizar.
Sr.as e Srs. Deputados: Concentrei em três tópicos esta minha intervenção inicial. Não vos falei das grandes doenças que afectam os portugueses como as cardiovasculares, o cancro, a sida, a droga, a gripe - sim, a gripe, que é, para quem não saiba, a doença de maior causa de incapacidade temporária do trabalho no mundo inteiro - ou a doença mental.
Não vos falei da formação dos médicos, enfermeiros e técnicos superiores nem da forma de combatermos as respectivas lacunas. Não vos falei de meios de acessibilidade e mais baixo preço nos medicamentos, que todos já conhecemos, nem da prescrição electrónica, nem do controlo automático das baixas em articulação com a segurança social, nem do importante Projecto Nascer Cidadão. Não vos falei da revolução organizativa e tecnológica que o "cartão do cidadão" vai trazer à Saúde. Não vos falei em investigação clínica, nem no call-center, nem na revolução silenciosa que estamos a operar nos nossos três grandes hospitais, nem na requalificação com que estamos a contribuir para o ensino médico e da enfermagem.
Entendamo-nos, Sr.as  e Srs. Deputados: As nossas prioridades são os cuidados continuados a idosos e os cuidados de saúde primários às famílias numa situação de sustentabilidade financeira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É nesses terrenos que se vence a batalha da saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos um primeiro grupo de quatro perguntas ao Sr. Ministro da Saúde.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, acabado o "tempo de antena", vamos ao
4788   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 debate.O Sr. Mota Andrade (PS): - Que mau gosto!...O Orador: - O Sr. Ministro tem manifestado por diversas vezes um excessivo optimismo relativamente ao cumprimento do Orçamento do Estado de 2006. Essa questão poderá ser resolvida definitivamente no final do ano.
O que mais nos preocupa é a continuada associação que o Sr. Ministro faz da possível alteração ou da intenção de modificar o sistema de financiamento do Serviço Nacional de Saúde com o êxito ou o inêxito da execução do Orçamento deste ano. Ou seja, está a dizer-nos que se o Orçamento não for cumprido esse é um argumento suficiente para modificar as regras de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, não estou tão optimista relativamente a essa matéria. Há alguns dados que nos permitem interrogar-nos sobre a capacidade de cumprimento do actual Orçamento.
Desde logo, pergunto-lhe que balanço fizeram do despacho, que julgo ser do Sr. Secretário de Estado, que em Julho do ano passado mandou os hospitais diminuírem a sua despesa em 5%, despacho que foi publicado em Julho de 2005, o que significa que em seis meses os hospitais tinham de reduzir em 10% a sua despesa corrente. Gostaria de saber que balanço faz o Governo da execução deste despacho.
Gostaria também de saber, sendo público que o contrato e o protocolo estabelecido com a indústria poderá não vir a concretizar-se e sendo esse um pilar do cumprimento orçamental desta política, o que acontecerá se tal protocolo não for avante.
Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de que, inevitavelmente, a produção hospitalar vai continuar a crescer. Como o Sr. Ministro sabe perfeitamente, a produção arrasta a elevação dos custos e da despesa. Dou-lhe um exemplo: o Instituto Português de Oncologia (IPO) tem cinco unidades de radioterapia. Presumo que saiba que duas delas estão avariadas, sendo necessário substitui-las. Ora, isso não consta do Orçamento. Onde se vai buscar esse dinheiro e como é que nestas condições é possível garantir o cumprimento deste Orçamento?
Também nos preocupa que ainda hoje um membro da comissão que acaba de ser nomeada para estudar o problema da sustentabilidade e do financiamento do Serviço Nacional de Saúde tenha já feito um artigo de opinião num jornal manifestando que é claramente defensor do sistema de co-pagamentos que, como sabemos, não só é inconstitucional como, sublinho mais uma vez, não faz parte do Programa do Governo.
Sr. Ministro, nesse sentido, vou formular a minha pergunta de uma fórmula simples e directa: está, ou não, o Governo a pensar alterar as regras de financiamento do Serviço Nacional de Saúde?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é justo referir que há ideias com alguns pontos positivos nas medidas que vem anunciando neste primeiro ano de governação.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Quer dizer, estão de acordo com a substância!A Oradora: - O problema tem sido a sua prática política de egocentrismo, de que V. Ex.a tanto gosta de fazer eco, que tem levado à desconfiança, à preocupação e mesmo ao alvoroço e pânico entre os utentes e profissionais.
Vamos, então, aos cuidados continuados. Mesmo não cumprindo o prazo previamente anunciado (final de 2005), parece que a legislação surgiu finalmente. Sr. Ministro, a questão que se coloca é a de saber como é que ela vai funcionar na prática. Como é que vai pagar a rede de convalescentes de curta duração que vai criar nos hospitais? Não quero acreditar que V. Ex.a está a pensar utilizar o dinheiro do Euromilhões - 300 milhões em dois anos, como disse o Sr. Secretário de Estado -, ou seja, o dinheiro dos jogos sociais para financiar os hospitais EPE - Entidades Públicas Empresarias!!...
É porque se o fizer, Sr. Ministro, será uma verdadeira injustiça! Para nós é um insulto ao sector social e não passará de uma manipulação do previsível défice da saúde ou de um bónus aos hospitais EPE para justificar, quiçá, a mudança cosmética de nome e querer parecer o que não é ou vir a apresentar resultados que de outra forma podia não obter.Vozes do PSD: - Muito bem!
4789   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 A Oradora: - Gostaria também de saber em que situação se encontra o processo de construção dos novos hospitais. Como estão as prioridades, os prazos, a calendarização? Sr. Ministro, não se esqueça de que, em Dezembro passado, anunciou nesta Câmara adjudicações para Março. Estamos em Março, Sr. Ministro!!
Já agora, mais uma vez V. Ex.a tem "dois pesos e duas medidas": em relação ao IPO de Lisboa disse que era mais barato vender o edifício velho e construir um novo de raiz. Então por que razão não utilizou a mesma "receita" em outros locais, como por exemplo o hospital da Guarda?Risos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Já cá faltava a pergunta do costume!A Oradora: - Relativamente ao encerramento das maternidades, sei que V. Ex.a nunca foi nem será parturiente, isso sei...Risos do PSD.Todavia, diga-me se, a bem da verdade, acredita que haja alguma grávida que escolha um hospital sabendo à partida, no momento mais difícil, mais sensível, num momento crucial que é o momento do parto - por isso o que desejamos a uma grávida é uma "boa hora" -, que vai ter de ir para outro hospital, onde não conhece nem a estrutura física e muito menos a equipa de profissionais? De certeza que não!!
Não me diga que não vai encerrar maternidades, mas apenas blocos de partos, pois isso é no mínimo ridículo e absurdo.
Por outro lado, Sr. Ministro, na sua decisão política houve "dois pesos e duas medidas", já que o critério dos 1500 partos/ano não foi respeitado de igual forma. Se o tivesse sido certamente a maternidade do Hospital de Santo António, no Porto, teria fechado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Ora, ao fechar estas maternidades V. Ex.a sabe que está a passar uma "certidão de óbito" a esses hospitais e que está a condenar estas regiões, principalmente o interior, a um maior isolamento.
Como se pode lutar contra a desertificação e o despovoamento humanos se às mulheres que residem no interior do País lhes é retirado o direito de serem mães na sua própria terra?
Sr. Ministro, já imaginou, por exemplo, o drama da grávida Maria Alice, de Aldeia do Bispo, no Sabugal, se lhe rebentarem as águas às 2 horas?
A Maria Alice sabe que o Sr. Ministro já fechou o Serviço de Urgência no Centro de Saúde do Sabugal - como, aliás, vai fazer em relação a todos os centros de saúde. A Maria Alice liga para o médico obstetra, o Dr. Mário, da maternidade do hospital da Guarda, onde foi seguida. Tem a sorte de ser atendida e pede-lhe: "Sr. Doutor, por favor, o meu filho vai nascer e o Sr. Ministro da Saúde disse que o senhor me acompanhava a outro hospital". O Dr. Mário, apesar de médico exemplar, não pode nesse dia. Então, o que fazem a Maria Alice e o marido, Sr. Ministro? Recorrem a quem?O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Ao Ministro!A Oradora: - Vão aflitos "bater à porta" do bloco de partos de um outro hospital que não conhecem e muito menos sabem quem é a equipa e têm confiança na equipa de profissionais.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem de concluir. Dispõe de 3 minutos para pedir esclarecimentos... É porque senão, depois, sou recriminado pelo seu líder parlamentar...Risos do PSD.A Oradora: - Certamente a Maria Alice ainda vai fazer o parto aqui, dentro do Parlamento!
Dizia eu que vão "bater à porta" de outro hospital se o bebé não nascer, entretanto, na ambulância com os bombeiros voluntários, que é o mais provável pelo tempo acrescido de demora.
Este é o primeiro filho. À primeira, a Maria Alice caiu, mas, como diz o nosso povo, "à segunda só cai quem quer". Por isso, no caso do segundo filho que pensa ter já não vai à Guarda - para nós, a "proximidade segura" -, onde o seu filho não pode nascer e prefere uma maternidade que tenha tudo. Lá está a "morte" previamente anunciada de todas as maternidades que V. Ex.a quer fechar. Isto representa o início do fim desses hospitais.
4790   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já vai quase com o dobro do tempo. Peço-lhe que conclua.A Oradora: - Se ao encerramento das maternidades juntarmos o encerramento do Serviço de Urgência de centro de saúde, o fecho das escolas e dos jardins de infância, dos tribunais, do serviço de agricultura e outros que virão certamente a caminho, este Governo será o "coveiro do interior" que virará, sem sombra de dúvida, numa reserva natural sem pessoas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tenho de ser estrito no controlo dos tempos e, embora a Sr.a Deputada esteja a "confiscar" tempo ao seu Grupo Parlamentar e aos seus colegas, exagerou. Podemos todos sintetizar no tempo regimental a mensagem que queremos transmitir.
O Sr. Ministro considera que o estado financeiro do Sistema Nacional de Saúde é lastimável. Julgo que terá sido essa mesma sensação que o levou a pensar em novas formas e alternativas de financiamento. Já agora, convinha que nos dissesse quais são, que as concretizasse.
Para nós seria de pensar num sistema moderno, num novo sistema de financiamento, ao contrário desse que é um sistema de igualitarismo e tendencialmente gratuito, que receio estar a transformar-se num sistema tendencialmente inexistente, como ainda há pouco ficou aqui claro na história da Maria Alice.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Enquanto não nos diz o que fazer, a realidade é que temos 350 000 utentes sem médicos de família, continuamos a ter idosos à espera de consultas às 6 da manhã, muitas vezes não conseguindo obtê-la, e continua a haver estudos do próprio Ministério que indicam que muitos portugueses continuam a distar mais de 1 hora e 30 minutos das urgências, o que contraria todas as recomendações das organizações internacionais sobre o que é o normal funcionamento de uma urgência.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O estudo da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal - nos sítios em que foi efectuado, porque há responsáveis clínicos de hospitais, nomeadamente o de Barcelos, que, a exemplo do que disseram os presidentes das câmaras de Santo Tirso e de Amarante, do Partido Socialista, dizem que não foram consultados - continua a ter uma chancela económica e não técnica, porque o que está aqui em causa é, de facto, poupar dinheiro e não cuidar da saúde dos portugueses.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - A tudo isto, o Sr. Ministro responde com encerramentos, encerramentos e mais encerramentos!
E que dizer da distribuição dos médicos? Segundo um estudo levado a cabo, estamos, neste aspecto, ao nível dos melhores países, da Espanha e da Alemanha. Mas a verdade é que continuamos com problemas de redistribuição de médicos. Por que não formar mais médicos, Sr. Ministro, colmatando, assim, a falta que se faz sentir neste domínio? Por que não rever a Constituição, o que, para a nossa bancada, seria uma excelente ideia?
Sr. Ministro, para terminar, e porque tenho muito apreço por V. Ex.a, não queria ficar com a ideia de que o senhor faz parte de um Governo que ficará na história como o "coveiro do interior", porque, na verdade, assistimos hoje a um conjunto de medidas que carecem de explicação e de estudo. E repare que eu sou daqueles que considera que é preciso rever e estudar as matérias, mas V. Ex.a decide e anuncia antes de os estudos serem feitos, como aconteceu com a comissão cuja criação anunciou, passando a semana, no entanto, a dar soluções e ideias, a anunciar o encerramento de SAP's (Serviço de Atendimento Permanente) e de maternidades sem sequer concretizar quais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Dispara primeiro e pergunta depois!O Orador: - Ficará, com certeza, na história, pois, no futuro, o País mais carenciado já não terá Serviço Nacional de Saúde, não terá escolas e não disporá de outros serviços que o Estado deve fornecer.Aplausos do CDS-PP.
4791   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a primeira nota que queria deixar é a de que olharemos com atenção para o novo diploma dos cuidados continuados. Sabemos que há uma enorme carência nessa área e essa é também uma matéria que nos preocupa. Sempre temos expressado a ideia de que, no momento que vivemos, temos de recorrer a várias redes para dar uma resposta nesta área, mas não queremos que isso se faça através de uma menorização ou desvalorização da rede pública. Sendo certo que esta rede é, neste momento, claramente insuficiente, deve crescer e fortalecer-se, quanto mais não seja para servir de referência e de termo regulador em relação às outras redes. Analisaremos, portanto, com cuidado este aspecto.
A questão do financiamento do Serviço Nacional de Saúde tem estado na ordem do dia e, em primeiro lugar, diria que o Orçamento previsto para 2006 não corresponde "quase", como disse o Sr. Ministro, às despesas verificadas em 2005. Ele foi feito, sim, a partir da soma do Orçamento inicial para 2005 com o orçamento rectificativo para o mesmo ano. Ora, tal não significa que este Orçamento para 2006 corresponda exactamente ao que foi gasto ou ao que devia ter sido gasto nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Mas a questão do financiamento diferenciado está na ordem do dia e foi introduzida na agenda política, não por um qualquer partido da oposição, nem sequer os da direita, mas pelo Sr. Ministro. Eu sei que o Sr. Ministro já disse que confia no actual modelo e que esta questão só se poria se o actual modelo falhasse, mas a verdade é que o Sr. Ministro, com tanta explicitação nesta matéria, já considera provavelmente esta solução como uma espécie de "plano B", a aplicar assim que se concluir, de uma forma ou de outra, pela necessidade, do ponto de vista do Governo, em aplicá-la.
Nós dizemos que este não é o caminho, ou seja, que o caminho não pode ser o de transferir mais custos para os utentes e o de transferir mais dificuldades no acesso à saúde para as populações, que é o que se está a preparar com esta possível reforma. É por isso que dizemos que esta comissão que o Governo agora criou para encontrar, provavelmente, uma fundamentação técnica para uma decisão que equaciona não deve eximir o Executivo à responsabilidade do debate político nesta matéria.
Finalmente, passo à questão da redução dos serviços de prestação de cuidados. O Sr. Ministro faz uma grande profissão de fé em relação à questão dos cuidados de saúde primários e fala nas unidades de saúde familiares sem nunca explicar como é que elas vão ser financiadas, que instalações vão ter e como é que tudo isto se vai desenvolver no território. A verdade, contudo, é que quando olhamos o que vemos não são mais unidades e mais próximas, mas menos unidades e mais concentradas, seja nos atendimentos urgentes, seja em extensões ou mesmo na questão das maternidades. Quanto a estas, o Governo diz - ainda o disse o Sr. Ministro há dois dias atrás - que "é preciso privilegiar a distância segura em detrimento da proximidade insegura", mas nunca põe a hipótese de tornar a proximidade segura, que é a questão que tem de se colocar neste momento.
É curioso também que, quer em relação aos atendimentos de urgência quer em relação às maternidades, o Governo descobriu de repente que é tudo inseguro e que, portanto, é preciso reduzir e concentrar, como se isso não estivesse em nada relacionado com a despesa que é preciso "cortar". A realidade, porém, é que o "controlador" que já tem no seu Ministério provavelmente lhe dirá todos os dias, quando chega ao seu gabinete, quanto é que V. Ex.a já gastou e quanto é que ainda tem de cortar...!
Sr. Ministro, se não terminar esta política de afastamento da prestação de cuidados dos utentes, V. Ex.a e o seu Governo ficarão certamente para a história como uma espécie de "Exterminadores Implacáveis" de serviços de saúde e como autores de uma política que afasta o direito à saúde das populações.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem 5 minutos para responder a este primeiro grupo de perguntas, pedindo-lhe que seja tão rigoroso na gestão do tempo de que dispõe como o é na gestão dos serviços de saúde!O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, tomo as palavras de V. Ex.a como um elogio e começo por responder ao Sr. Dr. João Semedo, que aqui assumiu a postura de "Cassandra" quanto ao cumprimento ou incumprimento das regras do Orçamento.A Sr.a Ana Drago (BE): - Então, somos 10 milhões de "Cassandras"!O Orador: - Diria ao Sr. Deputado João Semedo que pode estar sossegado, porque o Orçamento não é inconsciente, prevendo, em matéria de medicamentos, por exemplo, uma estagnação a 0%, sendo este já o segundo mês em que passamos por uma baixa de -4%. Nos medicamentos hospitalares, justamente os que dizem respeito à sua vida profissional, o Orçamento prevê uma pequena subida ou uma pequena folga, justamente para contentar e satisfazer a inovação tecnológica.
4792   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Quanto ao protocolo com a indústria, o Sr. Deputado não precisa de se preocupar nem pode, por outro lado, julgar que ele foi fácil de obter. Com este protocolo, houve ganhos e perdas, mas posso garantir-lhe que a indústria o vai cumprir, porque sabe perfeitamente que, se não o fizer, a realidade será muito pior, visto que os preços baixarão abruptamente para os compradores internacionais, em vez de obedecerem a uma "almofada" de 10% por ano. Suponho, por outro lado, que o Sr. Deputado saiba por que é que se previu esta "almofada" de 10% por ano, mas sempre lhe lembro que ela existe porque temos 11 000 trabalhadores na indústria nacional que vivem de cópias e de licenças estrangeiras. Foi, portanto, em nome da defesa do emprego que procedemos desta forma, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. João Semedo (BE): - E o financiamento?!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Manso, não podemos, nesta sede, exprimir amizade, mas permita-me que me dirija a V. Ex.a com a simpatia de quem, como nós, se conhece há muitos anos.
Não percebo a sua surpresa e o seu desagrado pelo facto de os jogos sociais terem destinado à saúde 16,6% das suas receitas. Penso que a Sr.a Deputada, ao invés, se deveria sentir satisfeita.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O problema não é esse! O problema é o facto de financiarem assim os hospitais!O Orador: - Estou a procurar usar as suas palavras, mas a Sr.a Deputada considera isso um insulto ao sector social? Então a saúde não é um sector social?! O que há de mais importante do que os cuidados de saúde aos idosos ou do que a continuação dos programas da toxicodependência e do HIV?
Quanto ao processo de encerramento de maternidades, a Sr.a Deputada sabe tão bem ou melhor do que eu, até porque exerceu funções profissionais num distrito do interior, que não tem razão e que o argumento da "Sr.a D. Maria Alice" serve apenas para impressionar a plateia.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Não, não! É a realidade!O Orador: - Uma plateia que não é, contudo, nada impressionável!
Já agora, Sr.a Deputada, recomendo-lhe que se entenda dentro do seu partido. O Sr. Dr. Luís Filipe Menezes, que, por acaso, também é médico, escreveu hoje um artigo de opinião dizendo que estas reacções contra o encerramento das maternidades são incompreensíveis. O Dr. Luís Filipe Menezes disse que o que é incompreensível e inaceitável é o silêncio dos grandes partidos, nomeadamente do PSD, em relação a este tema.Aplausos do PS.Peço desculpa, mas penso que a Sr.a Deputada precisava desta informação.
Sr. Deputado Hélder Amaral, retribuo os seus cumprimentos com muita simpatia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os hospitais?!O Orador: - Dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não antecipo os resultados das comissões. O que faço é nomear comissões para produzirem relatórios no fim do tempo esperado. Assim aconteceu com os hospitais, SA, e com a comissão que os analisou comparativamente com os outros, e assim aconteceu também com a comissão que hierarquizou as prioridades. As comissões são para mim, hoje, e deviam ser para todas VV. Ex.as, um fantástico instrumento de trabalho, visto que são uma forma de acrescentar conhecimento e de trazer opiniões independentes para o debate. Garanto-lhe, portanto, que não manipularei, como insinuou, se bem que de forma não tão frontal como esta, quaisquer resultados desse trabalho.
Confesso que tinha aqui uma nota sobre uma outra pergunta posta pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, mas não a encontro. Talvez numa segunda ronda possa responder-lhe a essa questão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então e os novos hospitais?!O Orador: - Ah! Recordo-me que o Sr. Deputado Hélder Amaral falou de um estado financeiro lastimável neste sector.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Ministro.
4793   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Hélder Amaral pensa que foi um estado financeiro lastimável que nos permitiu fazer o que fizemos num ano de governação? Pensa que é um estado financeiro lastimável que nos permite gerir o Serviço Nacional de Saúde como estamos a fazê-lo, defendendo o seu modelo público?
Sr. Deputado Bernardino Soares, fico muito satisfeito por ver que V. Ex.a está totalmente de acordo com o Governo sobre a carência, a oportunidade e, mais, a falta de sentido que haveria numa desvalorização da rede pública de cuidados continuados. Partilhamos totalmente esse ponto de vista, mas deixe-me dizer-lhe que não vamos deitar fora nem deixar de utilizar a rede particular que existe, nomeadamente nas instituições privadas de solidariedade social, com as quais queremos todos trabalhar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Logo vemos, na prática, como é que as coisas correm!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, faça favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quanto o "plano B", Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer-lhe que ele está escrito no artigo 64.o, n.o 2, da Constituição da República Portuguesa,...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - ... onde se diz que "O direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".
Sobre a racionalidade da distribuição das maternidades e de outros serviços pelo território, peço aos Srs. Deputados que leiam mais vezes a Constituição, porque a alínea b) do n.o 3 do mesmo artigo 64.o diz que incumbe ao Estado, prioritariamente, "Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde". Repito: "racional e eficiente"!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Ana Manso pediu a palavra para uma interpelação. Pergunto-lhe qual é o objecto da interpelação.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, é uma verdadeira interpelação sobre a condução da ordem de trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, fiz uma pergunta ao Sr. Ministro e o Sr. Ministro, com certeza por lapso, não me respondeu. Perguntei muito claramente qual a situação em que se encontra o processo de construção dos novos hospitais, procurando saber quais as prioridades, os prazos e a calendarização.
Fiz esta pergunta porque o Sr. Ministro, no final do ano passado, no dia 16 de Dezembro, anunciou nesta Câmara adjudicações para Março.Protestos do PS.Ora, estamos em Março e penso que era importante que o Sr. Ministro nos desse uma resposta que, confesso, não sei como obter. Pode ser que durante este debate o Sr. Ministro ainda tenha tempo de responder a estas questões.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, farei uma interpelação nos mesmos termos da da Sr.a Deputada Ana Manso.
Sr.a Deputada, se o partido a que V. Ex.a pertence tivesse trabalhado bem no lançamento das parcerias públicas e privadas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ai agora é o PSD que tem responsabilidade?!
4794   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 O Orador: - ... não teria sido necessário desfazer o mal que foi feito!A Sr.a Helena Terra (PS): - Escusava de voltar a ouvi-lo!O Orador: - Tivemos de regressar à "estaca 0", com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, e, na semana passada, tivemos (o Sr. Ministro das Finanças e eu próprio) de cancelar o concurso do hospital de Loures.