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Após rejeição de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), no sentido de, ao abrigo do artigo 107.o, n.o 2, do Regimento, se proceder à votação nominal do voto n.o 51/X - De protesto pelo anunciado encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança (CDS-PP), o mesmo foi rejeitado, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Semedo (BE), Agostinho Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Almeida (PS) e Fernando Santos Pereira (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.o 52/X - De homenagem às vítimas da chacina de Abril de 1506 (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Na especialidade, foi, ainda, aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 221/X - Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade (BE), 222/X - Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade (BE), 223/X - Altera a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade (BE) e 224/X - Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos (PS).
Após o Sr. Presidente ter anunciado a rejeição, em votação final global, do texto de substituição supra-referido, o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) pediu a contagem dos votos, tendo também a esse propósito usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), José Lello (PS), Guilherme Silva (PSD), Osvaldo Castro (PS), Henrique Rocha de Freitas (PSD), Jorge Strecht e Carlos Lopes (PS), Duarte Pacheco (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Matilde Sousa Franco (PS) e Pedro Duarte (PSD). Feito um apuramento suplementar dos votos, o Sr. Presidente deu por aprovado o respectivo texto de substituição, tendo proferido declarações de votos os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Helena Pinto (BE) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Entretanto, foram aprovadas as proposta de resolução n.os 3/X - Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, 10/X - Aprova a Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque, em 17 de Janeiro de 2005, 27/X - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência
Geral da UNESCO, que teve lugar em Paris, em 2 de Novembro de 2001, 30/X - Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VI Reunião Ordinária realizada em São Tomé e Príncipe, em 31 de Julho de 2001, 31/X - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004, e 32/X - Aprova, para ratificação, a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP, na sua VII Reunião Ordinária realizada em Brasília, em 30 de Julho de 2002.
As propostas de lei n.os 58/X- Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar e 55/X - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, foram aprovadas, na generalidade.
A Câmara rejeitou, na generalidade, os projectos de lei n.os 199/X - Altera a Lei do Associativismo Juvenil (PCP), 200/X - Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes (PCP) e 203/X - Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis (BE) e aprovou, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 191/X - Lei do associativismo jovem (PSD), 199/X - Altera a Lei do Associativismo Juvenil (PCP), 200/X - Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes (PCP), 202/X - Lei do associativismo jovem (CDS-PP) e 203/X - Amplia os direitos das associações de estudantes do ensino secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das associações juvenis (BE) e à proposta de lei n.o 57/X - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem.
O texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo à proposta de lei n.o 53/X - Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o artigo 112.o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de Novembro, foi aprovado em votação final global.
Também mereceu aprovação em votação final global o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 37/X - Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros.
A Assembleia aprovou, ainda, pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PSD e outro do PCP a deporem, por escrito, um na qualidade de arguido e outro na qualidade de testemunha, em tribunal, bem como de suspensão de mandato de um Deputado do PSD.
5237   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
5238   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 Manuel Alegre de Melo Duarte
5239   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 António Alfredo Delgado da Silva Preto
5240   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje está circunscrita à apreciação do projecto de resolução n.o 116/X - Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados (PSD).
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no início desta semana, quando foram conhecidos os números do desemprego, relativos ao mês de Março, divulgados pelo IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), teve a ousadia de lançar para a comunicação social a afirmação de que se registou uma descida do desemprego e que a mesma era - e cito - "a maior redução verificada desde Fevereiro de 2000, quer em termos absolutos quer em termos relativos". O Ministro referia, ainda, que, para o Governo, isto se devia a "um maior dinamismo da actividade económica".
Pois bem, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, aqui está um exemplo paradigmático daquilo que é a propaganda deste Governo e a enorme distância que o separa do País real.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os números já conhecidos da execução orçamental, referentes aos dois primeiros meses deste ano, demonstram, infelizmente, exactamente o contrário daquela afirmação do Ministro do Trabalho: só nos dois primeiros meses deste ano foram gastos mais de 31 milhões de euros - ou seja, mais 10,7% - do que no mesmo período em 2005, nas transferências para as rubricas relacionadas com o subsídio de desemprego e com o apoio ao emprego.
Entendamo-nos: ou há uma enorme fraude na atribuição destes subsídios, e o Governo tem de ser chamado à realidade, ou há uma mistificação dos números, e o Governo está a falhar à verdade.
5241   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 Aplausos do PSD.Aliás, a desfaçatez da propaganda governamental é tanta que é o próprio Presidente do IEFP, talvez envergonhado, que publicamente assume, dizendo: "não podemos, com honestidade intelectual, olhar para os dados e dizer que vai tudo 'de vento em poupa'".
Esta é a triste realidade da ausência de estratégia no combate ao desemprego que o Governo teima em perpetuar, apostando, infelizmente, numa autêntica política de "braços caídos", a qual esconde com a enorme máquina da propaganda que tem ao seu serviço.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Importa, porém, olhar um pouco melhor para os dados que o Boletim de Informação Mensal do Mercado do Emprego, referente ao mês de Março, publicado pelo IEFP, divulga. Uma vez mais, são óbvias as manobras administrativas para "limpar" os ficheiros de desempregados inscritos nos centros de emprego, espalhados por todo o País.
Só em Março, foram eliminados, administrativamente, 47 125 desempregados.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Ou seja, os centros de emprego estão a tornar-se num dos melhores clientes dos CTT, enviando, mensalmente, dezenas de milhar de cartas aos desempregados inscritos, com o único objectivo (é preciso denunciá-lo!): baixar administrativamente o número de desempregados.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!O Orador: - Em vez de serem definidas políticas pró-activas de emprego e de os técnicos do Instituto cumprirem a sua missão essencial, de trabalharem junto das empresas, tendo em vista a criação de novas oportunidades de emprego e de poderem proporcionar aos desempregados uma verdadeira informação e orientação profissional, transformaram-se em verdadeiros "homens do lápis azul" dos tempos modernos, com a missão de cortar, todos os meses, milhares de nomes de desempregados inscritos, para compor as estatísticas "rosa",...Aplausos do PSD.... como se estas manobras administrativas fossem um contributo real para a criação de novos postos de trabalho.
Mas uma análise mais fina aos números do IEFP, relativos ao mês de Março, evidencia uma outra realidade bem dramática, do ponto de vista social: só neste mês, inscreveram-se nos centros de emprego mais 51 866 pessoas como desempregados, quando no mês anterior o número de inscrições se tinha cifrado já em 43 621 - este dado do mês de Março representa um brutal acréscimo de 19%. E quando olhamos para o número de desempregados com menos de 25 anos, verificamos que o nível de desemprego nesta faixa etária é muito elevado, atingindo já, apesar das manobras administrativas, o impressionante número de 66 250 desempregados, o que corresponde a quase 14% do desemprego total.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É verdade!O Orador: - Pior ainda, dentro deste segmento, o número de jovens licenciados desempregados continua a crescer, registando-se, só no mês de Março, um aumento de 5258 novas inscrições. Aqui, não há limpeza de ficheiros que valha!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo anunciou, em Julho do ano passado, ou seja, há nove meses, a criação de um novo programa, o INOV-JOVEM, tendo em vista a colocação de 5000 jovens licenciados em estágios em pequenas e médias empresas.
Pois bem, apesar de os números oficiais do desemprego, no segmento de jovens licenciados, ter aumentado e de se cifrar agora em 42 459, a taxa de execução do INOV-JOVEM é apenas de 20%;...Vozes do PSD: - Isso é propaganda!O Orador: - ... ou seja, apenas 1000 jovens licenciados tinham sido colocados em estágios profissionais no final do mês de Janeiro.
5242   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 Esta é a crua realidade, tão diferente daquilo que a propaganda do Governo socialista nos procura "vender".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Importa nunca esquecer que foi o actual Primeiro-Ministro, Eng.o José Sócrates, que, durante a campanha eleitoral, prometeu criar 150 000 novos postos de emprego e que, bem pelo contrário, só no primeiro ano deste Governo foram eliminados mais de 57 000 postos de trabalho.
Sei que já não é possível desdizer a propaganda irresponsável com que se ganharam as eleições, mas exige-se do Primeiro-Ministro a humildade de reconhecer a falência das suas propostas e a sensibilidade social necessária para tudo fazer para inverter a situação dramática que se vem avolumando.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não se resigna com esta política de "braços caídos" do Governo do Partido Socialista. E é exactamente por isto que colocamos como primeira prioridade política esta matéria do desemprego.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Agora!O Orador: - Fazemo-lo com a responsabilidade de quem é o principal partido da oposição e porque queremos contribuir, de forma positiva e com propostas concretas, para ajudar o Governo numa competência que é sua, a de definir políticas pró-activas de emprego.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, ainda muito recentemente, apresentámos aqui duas iniciativas legislativas que visavam a integração de licenciados, inscritos nos centros de emprego, no meio escolar. As propostas de resolução que visavam criar os programas que designamos como "+Sucesso" e "+Integração" não foram aprovadas, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez "orelhas moucas" a este sério e grave problema do desemprego de licenciados em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, nós não desistimos, nem desistiremos, enquanto o problema persistir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Face à dimensão do mesmo, estamos aqui, de novo, a dar um novo contributo para ajudar a integrar no mercado de trabalho jovens licenciados, através da criação de mecanismos de incentivo que encorajem as empresas a empregar estes recursos humanos qualificados. E devo dizer à bancada socialista que aqui voltaremos, sempre, até exibirem uma outra sensibilidade social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O projecto de resolução, agora em discussão, é exactamente um novo contributo do PSD, no sentido de atacar de frente aquilo que é já hoje uma situação de alarme social, com a taxa de desemprego a atingir máximos históricos.
Por ser um problema sério, demasiado sério para ser ignorado, esperamos que, desta vez, o Partido Socialista não tenha uma atitude autista e olhe para a nossa proposta como um contributo que visa, sobretudo, a criação de um programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados, dirigido fundamentalmente às pequenas e médias empresas. Aliás, esta nossa proposta, para além de permitir valorizar os jovens licenciados desempregados - mais de 42 000 -, tem ainda um outro mérito: permitirá que o Estado gaste menos dinheiros públicos, porque diminuirá o número de jovens licenciados a receberem subsídio de desemprego.
Este nosso programa, do nosso ponto de vista, deve desenvolver-se em duas medidas essenciais: um contrato de reconversão profissional de jovens com formação superior e a criação de oportunidades de emprego.
No que concerne aos contratos de reconversão profissional de jovens com formação superior, o programa visa facilitar a contratação por empresas de diplomados com cursos superior em áreas de humanidades e em áreas não tecnológicas, para as quais é escassa a oferta de emprego, e que queiram encetar uma carreira profissional diferente daquela em que obtiveram os seus diplomas.
5243   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 Já no que diz respeito à criação de oportunidades de emprego, o programa tem como objectivo a contratação por PME, até 50 trabalhadores, de desempregados com formação superior, inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses. As entidades empregadoras receberão, a título de apoio financeiro, o que já é hoje concedido por cada posto de trabalho criado, ou seja, um subsídio correspondente a 12 salários mínimos. Além disto, beneficiarão, nos primeiros seis meses, da isenção do pagamento da taxa social única e da redução da mesma para metade, nos seis meses subsequentes.
Todos os subsídios a conceder, quer no âmbito dos contratos de reconversão profissional de jovens com formação superior quer com a criação de oportunidades de emprego, serão majorados quando os beneficiários das ofertas de emprego sejam trabalhadores em situação de discriminação negativa, como os desempregados de longa duração, ou pessoas com deficiência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aqui está, não apenas um discurso político de lamentação e crítica pelo estado de coisas mas uma proposta concreta, articulada e exequível, assim haja vontade e sensibilidade política do Governo e da maioria que o apoia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como inicialmente referi, o PSD não se resigna a esta política de "braços caídos", face à chaga do desemprego do Partido Socialista e do seu Governo.
Mais: o PSD não se cansará de denunciar a máquina de propaganda governamental que procura esconder a dramática situação social de meio milhão de desempregados, entre os quais 42 000 são jovens com menos de 25 anos. Como primeira prioridade da nossa actuação política, o PSD elege o combate ao desemprego devido aos efeitos nefastos que o mesmo tem na sociedade.
A política de "assobiar para o lado" ou de "meter a cabeça na areia" que está a ser seguida poderá ter consequências imprevisíveis, no curto e médio prazo, na sociedade portuguesa. Acresce, em termos estratégicos, o erro grosseiro de o Estado investir - e bem! - na formação dos seus jovens e, depois, assistir, impávido, ao seu desaproveitamento no mercado de trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que não há soluções miraculosas que acabem de um momento para o outro com o desemprego; sabemos que só o crescimento sustentado da economia poderá resolver a dramática situação social que aflige milhares e milhares de famílias no nosso país. E é exactamente por isto que o PSD apresenta este projecto de resolução que visa a criação de um programa de incentivos. É mais um contributo que queremos dar na luta sem quartel que ao Estado cabe desenvolver com os meios de que dispõe, para atenuar ou minorar os efeitos devastadores que a depressão económica tem sobre o emprego.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esperamos que, desta vez, o Partido Socialista entenda a validade da nossa proposta...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Era bom!O Orador: - ... e não se entrincheire numa posição de arrogância e de total insensibilidade social.
Tudo o que possamos fazer para combater o desemprego - e, no caso concreto, o de jovens licenciados - será sempre pouco, face à dimensão que este problema tem hoje em Portugal.
É certo que só as empresas, num clima de saudável desenvolvimento económico, poderão resolver, de modo sustentado, o flagelo do desemprego.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o Estado não pode demitir-se do seu papel, nem das suas obrigações sociais. Nós, no PSD, não nos resignamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que há três inscrições para pedir esclarecimentos, sendo a primeira do Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.
5244   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, creio que fez toda esta sua intervenção com má consciência de três anos de aumento significativo do desemprego,...Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.... três anos de governação em que a taxa de desemprego passou de 4,5%, quando os senhores chegaram ao governo, para mais de 7%, aquela que os senhores deixaram.O Sr. Mota Andrade (PS): - É a verdade!O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Era a isto que o senhor deveria dar aqui resposta; deveria dizer por que é que nessa altura não conseguiu combater o desemprego.
O Sr. Deputado falou na diminuição do desemprego, também com esta má consciência: "que aborrecimento, o número de desempregados ter, no mês passado, diminuído!", ligeiramente, é certo, mas diminuiu!Vozes do PSD: - Prove!O Orador: - Estou convencido de que é a má consciência, que o senhor trouxe para esta sessão.
Também se enganou nas referências que fez ao Sr. Ministro Vieira da Silva. O Sr. Ministro Vieira da Silva não se referiu ao clima económico mas, sim, a outra coisa que também é bom ouvir: as ofertas de emprego das empresas estão a crescer pelo 12.o mês consecutivo!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Repito, para não se esquecerem: as ofertas de emprego crescem pelo 12.o mês consecutivo.Aplausos do PS.Relativamente aos processos de anulações, ao combate à fraude e aos ficheiros, que referiu, quero relembrar que as regras são exactamente as mesmas desde 2001.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Passaram por toda a governação do PSD e não foram alteradas - e bem, consideramos nós -, porque agora estamos a aplicar as mesmas regras que os senhores aplicaram durante três anos consecutivos.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Hermínio Loureiro.Portanto, não há aqui qualquer tratamento excepcional! Mas devo dizer que, na vida política, na vida parlamentar, não vale tudo, é preciso haver alguma seriedade!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Diga isso ao seu amigo!O Orador: - Já que referiu alguns números, permita-me que compare aquilo que é comparável, que é possível ser comparado. Se compararmos, por exemplo, o desemprego registado no primeiro ano de governação deste Governo, de Março de 2005 a Março de 2006, verificamos que há uma redução de 0,9%.Protestos do PSD.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Como é que consegue dizer isso assim?! Deve estar a brincar!O Orador: - Se compararmos o primeiro ano de governação do vosso governo, veremos que há um
5245   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 aumento de 26,6%.Aplausos PS.Protestos do PSD.Só estou a fazer estas comparações, porque o senhor também as referiu.
O Sr. Deputado deixou no ar a questão da insensibilidade do Governo, a propósito do projecto de resolução que apresentam, quanto aos licenciados desempregados. Insensibilidade do Governo, Sr. Deputado?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Total!O Orador: - Sr. Deputado, eu trouxe um comunicado do Conselho de Ministros de Março de 2005, que é o primeiro deste Governo - e vou pedir à Mesa que o mande distribuir aos Srs. Deputados, nomeadamente aos do PSD - e é a primeira medida deste Governo, o INOV-JOVEM. Isto prova que não há insensibilidade do Governo relativamente aos desempregados.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Comunicados, faz bem; governar é que faz mal!O Orador: - Enganou-se também quanto aos jovens que estão já...O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, mas permita-me que faça o ponto de situação do INOV-JOVEM ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho.
Neste momento, há 1300 jovens integrados. O objectivo inicial era de 1000! Não cumprimos o objectivo, é verdade! Ultrapassámo-lo em muito, porque, neste momento, há 3500 jovens abrangidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Para terminar, quero dizer que o desemprego, o desemprego de jovens qualificados, é um tema que nos preocupa desde o primeiro momento, como aqui já referi. Estamos a arranjar soluções, mas o projecto de resolução que os senhores apresentam não é a solução para este problema.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Porquê?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Agostinho Branquinho, há outros pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, se for possível, respondo já.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, hoje, de facto, vem com má consciência...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Vou explicar-lhe porquê, Sr. Deputado. O Sr. Deputado é de Guimarães, não é?Vozes do PSD: - É, é!O Orador: - Sr. Deputado, o centro de emprego da sua cidade anulou 855 desempregados no mês de Março.O Sr. Mota Andrade (PS): - Demagogia!O Orador: - O senhor acredita que, em Guimarães, na cidade de Guimarães, foram criados 855
5246   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 empregos no mês de Março?!Protesto do PS.Vozes do PSD: - Aonde?O Orador: - É isto que está em questão, Sr. Deputado. Não há aqui critérios que sejam seguidos de um lado e...Protesto do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só o Partido Socialista é que acredita!O Orador: - São 855 empregos, Sr. Deputado!
Já agora, o Sr. Deputado quer comparar o que é comparável. Então, vou pedir-lhe para fazer um exercício tremendamente simples, em que o Dr. Vítor Constâncio, com certeza, o ajudará.
Qual era o défice do Orçamento do Estado em 2004? 5,2%!O Sr. José Junqueiro (PS): - Era de 6,4%, segundo Bagão Félix!O Orador: - Qual era o défice do Orçamento do Estado no final de 2005, depois de o seu Governo lá estar há nove meses? 6,02%! Isto é que é comparável! Isto é que é uma "imagem de marca" da governação socialista!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Deputado abordou aqui uma outra questão, que tem a ver com o Programa INOV-JOVEM. Devem-lhe ter os dados mal...Vozes do PS: - Não!...O Orador: - Não há problema!Vozes do PSD: - Já estamos habituados!O Orador: - Face ao número de jovens licenciados desempregados, com menos de 25 anos, que já é superior a 42 000, o Sr. Deputado está contente com o facto de 1201 jovens terem sido envolvidos no Programa INOV-JOVEM, quando o objectivo definido pelo Governo era de 5000?!Protestos do PS.Quer mais um dado para comparar, Sr. Deputado? Dou-lhe outro! O seu Governo, relativamente ao Programa Estágios Profissionais na Administração Pública, disse que pretendia colocar 1000 jovens licenciados na Administração Pública. Sabe quantos é que já colocou? Colocou 415, Sr. Deputado!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sabia?!O Orador: - Estes são os números reais, não são os números mistificados que, falsamente, administrativamente, os senhores procuram manipular, com a vossa propaganda, para enganar as pessoas.
A sua intervenção, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, só tem validade se o seu grupo parlamentar, hoje, no final deste debate, não usar de hipocrisia...Protestos do PS.... e tiver a honestidade intelectual de, perante a oportunidade que lhe damos, votar favoravelmente o projecto de resolução que apresentamos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.
5247   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, antes de mais nada, quero dizer-lhe que o CDS se revê no projecto de resolução que V. Ex.a acabou de apresentar, porque é, efectivamente, algo que pode contribuir para a diminuição do desemprego dos jovens, nomeadamente dos licenciados, que, depois de uma vida académica, vêem muitas das suas expectativas goradas.
Sr. Deputado, gostava de lhe suscitar aqui duas questões, uma das quais não foi referida por V. Ex.a e, nesta medida, gostava de saber a opinião do PSD sobre a matéria.
Um dos projectos com enorme sucesso, apresentado na Legislatura anterior, foi o FORDESQ, que, no ano de 2004, conseguiu motivar para o emprego cerca de 60% dos jovens que nele participaram, a nível nacional, tendo empregue cerca de 814 jovens, sendo que, no ano de 2005, empregou cerca de 1935 jovens. Entretanto, o Governo suspendeu este projecto...Vozes do PS: - É mentira!O Orador: - ... para avaliação, apesar do sucesso que ele vem tendo.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Gostava de saber a opinião de V. Ex.a acerca deste projecto, o qual estava em bom funcionamento e, assim, deveria continuar.
Outra questão que gostava de suscitar a V. Ex.a tem a ver com o seguinte: há pouco, ouvimos o Deputado Miguel Laranjeiro dizer que, no Governo anterior, éramos de uma insensibilidade social brutal...Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - ... e que, durante três anos, o desemprego foi aumentando sucessivamente. Ora, eu gostava de lembrar ao Partido Socialista que foi exactamente pela situação caótica em que estava o País, pelo pântano em que o País se encontrava que o Primeiro-Ministro António Guterres abandonou o Governo.Vozes do CDS-PP: - Fugiram!Protestos do PS.O Orador: - E, obviamente, foi nesse estado que o governo do PSD/CDS-PP encontrou o País.Protestos do PS.No entanto, lembro ainda ao Partido Socialista uma coisa que foi feita no governo anterior, designadamente pelo Ministro do Trabalho e da Segurança Social Bagão Félix, que foi a redução do tempo de trabalho e de descontos, para efeitos de subsídio de desemprego, nomeadamente dos jovens, de um ano e meio para nove meses,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - ... quando, neste momento, a proposta do Governo, para a mesma matéria, aumenta este período não de 9 para 18 meses mas de 9 para 24 meses. Esta é a insensibilidade social que, obviamente, o CDS demonstrou e que o PS, neste momento, não demonstra! E os portugueses, seguramente, tirarão as suas conclusões.
Sobre esta matéria, gostava, pois, de perguntar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho se não considera a possibilidade de incluir neste projecto de resolução o tempo de descontos, mantendo-o, para efeitos de acesso ao subsídio de desemprego daqueles que, efectivamente, depois, ficarão no desemprego, bem como os profissionais habilitados em termos técnicoprofissionais, em jeito de recomendação ao Governo sobre a matéria.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, antes de mais, agradeço o seu pedido de esclarecimento.
Deixe-me, desde já, dizer-lhe, sobre a proposta que apresentou, aquele que é o posicionamento do
5248   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 PSD. O que quisemos trazer hoje, aqui, à Câmara foi um contributo para resolvermos um problema de dimensões dramáticas que existe no nosso país. E, portanto, obviamente, estamos abertos a todos os outros contributos, como entendo que o Partido Socialista deveria estar aberto aos contributos de todas as bancadas neste Plenário.Vozes do PS: - E estamos! Aos bons contributos!O Orador: - Sr. Deputado, o problema do Partido Socialista é o de que as comparações que pretende fazer são, imediatamente, desmentidas pelos factos, pelos números.
O Dr. Vítor Constâncio, de que o Partido Socialista tanto gosta, acabou agora de publicar um relatório do Banco de Portugal que nos traça a situação económica do País no ano de 2005. E o que é que vemos em 2005? Vemos menos crescimento económico, a economia está a piorar, há menos exportações e, em contrapartida, há mais desemprego, mais despesa pública, mais défice. É este o País real que a propaganda socialista procura encobrir...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e é contra o país da propaganda, que o Partido Socialista pretende criar, que estamos hoje, aqui, a dar um contributo sério no sentido do que pode ser um combate ao desemprego de jovens licenciados, que representam já um universo superior a 42 000.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - Por isso é que entendemos que as vossas propostas são, com certeza, úteis e o Partido Socialista deveria ter a humildade e, sobretudo, a sensibilidade social para aceitar as propostas que, hoje, aqui trazemos.Aplausos do PSD.Já agora, Sr. Deputado Abel Baptista, decerto sabe, porque sei que acompanha bem esta matéria, que, na sua cidade, o IEFP, no mês de Março, eliminou 610 desempregados. O Sr. Deputado acredita que, em Viana, no mês de Março, houve 610 novos empregos?!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Aumentaram os desempregados!O Orador: - Foi isto que fez o Partido Socialista, a propaganda governamental, no mês de Março, na cidade de Viana!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, seja muito bem-vindo à realidade, à vida real dos desempregados. Deixe-me dizer-lhe que é uma pena que, durante anos, o seu partido tenha "metido a cabeça na areia", fazendo, justamente, aquilo que o senhor hoje critica, ou seja, mostrando a maior indiferença, enquanto 200 000 postos de trabalho, neste País, eram, pura e simplesmente, dizimados.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Existem, no entanto, problemas vários em relação àquilo que os senhores apresentam aqui como propostas construtivas sobre esta matéria. E a questão que lhe coloco tem a ver, precisamente, com um destes problemas.
O Sr. Deputado saberá, como nós, que as novas regras para atribuição do subsídio de desemprego implicam alterações profundas que afectam muitos jovens desempregados. A partir do momento em que é reduzido o período durante o qual beneficiam do subsídio, a partir do momento em que a contabilidade para as prestações é alterada, implicando uma redução do seu valor, uma nova realidade surge: muitos dos 42 000 licenciados que estão, hoje, no desemprego não terão subsídio de desemprego ou passarão a ter valores absolutamente irrisórios na prestação social de apoio.
Ora, o vosso projecto de resolução ignora que esta alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego vai afectar mais de 100 000 jovens desempregados. E quando os senhores propõem que uma parcela do vencimento que é atribuído a estes jovens resulte como um benefício para a empresa e seja
5249   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 substituída pelo subsídio de desemprego, o que isto significa, na verdade, é que muitos destes jovens irão receber apenas um terço daquele que seria o vencimento oferecido por aquele posto de trabalho.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Dou-lhe um pequeno exemplo.
Na semana passada, o Museu da Lourinhã divulgou a oferta de um posto de trabalho para um jovem licenciado e oferecia, tão simplesmente, o salário mínimo nacional por uma semana de trabalho completa, com fins-de-semana e tudo. Ora, um terço do salário mínimo nacional anda à volta de 100 euros, Sr. Deputado. Diga-me: como é que vivem estes jovens?! Como é que pagam as refeições?! Como é que pagam o passe para os transportes?! Como é que vivem, durante seis meses, com um terço do salário?! Como é que se sobrevive nestas condições?!
A vossa proposta é uma falsa proposta de resolução do problema do desemprego.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E qual é a vossa?!A Oradora: - Aquilo que os senhores pretendem introduzir aqui é uma desvalorização do verdadeiro valor do trabalho. É isto que as vossas propostas representam!Aplausos do BE.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E quais são as vossas propostas?! Não têm!O Sr. Luís Fazenda (BE): - Temos, temos!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Alda Macedo é do Porto, então sabe que, no mês de Março, foram "cortados" 1434 desempregados na cidade do Porto,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sabia?!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Os senhores manipularam os números do desemprego durante três anos!O Orador: - ... 1486 desempregados em Vila Nova de Gaia, 934 desempregados em Matosinhos, 567 desempregados na Maia e por aí fora, Sr.a Deputada. Esta é a política de eliminar administrativamente o desemprego em Portugal que tem vindo a ser operada pela propaganda e pela manipulação do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.Sr.a Deputada, não vou fugir à questão que me colocou sobre o problema do subsídio de desemprego.
Nós, no PSD, sempre promovemos e defendemos a concertação social. Para nós, é importante o que se passa e os acordos que se conseguem alcançar no domínio da concertação social. E não é por hoje estarmos na oposição que começaremos a dizer o contrário daquilo que, durante muitos anos, sob governos da nossa iniciativa, conseguimos implementar no nosso país, que foi o princípio da concertação social. Isto, para nós, é importante, mesmo quando, porventura, não estamos de acordo com algumas das soluções que aí são encontradas.
Portanto, aquilo que lhe posso dizer, no que diz respeito ao resultado da concertação social, é que louvamos o esforço que aí foi feito e que esta será sempre a atitude responsável do PSD.Aplausos do PSD.Protestos do BE.Mas, Sr.a Deputada, volto a referir-lhe aquilo que disse ao Partido Socialista e ao CDS: o Bloco de Esquerda tem, hoje, uma excelente oportunidade para demonstrar que também está envolvido, que quer contribuir neste esforço importante para combatermos o desemprego de jovens licenciados.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Com um terço, Sr. Deputado?! O que é que paga com 100 euros?!
5250   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - "Bem prega Frei Tomás"!...O Orador: - E, se votarem contra a nossa iniciativa, a Sr.a Deputada desculpe mas aquilo que fez aqui, aquilo que estão aqui a fazer é um exercício de hipocrisia política ao serviço da propaganda socialista.Aplausos do PSD.Protestos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais e a propósito do défice de 2004, não é verdade que tenha sido de 5,2%; segundo Bagão Félix, o défice real foi, em 2004, de 6,4%.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Esse é o do Vítor Constâncio!O Orador: - Mas vamos ao debate de hoje e vamos esforçar-nos por ter uma discussão séria sobre um problema sério como é o do desemprego dos jovens licenciados. Trata-se de um fenómeno que preocupa a todos: ao Governo e a toda a oposição.
A taxa de desemprego nos jovens com o ensino secundário, em 2005, foi de 8%; na população com o ensino básico foi de 7,8%; a taxa de desemprego total foi de 7,6%; a taxa de desemprego da população com licenciatura foi de 6,3%. É penosa a situação dos jovens licenciados em Portugal. Nunca o Governo tentou escamotear esta situação! Mas o nível de penosidade é ainda maior noutros segmentos.
Mais: o tempo médio de duração do desemprego para a população sem licenciatura é de 15 meses, enquanto que o período de duração do desemprego para os licenciados é de 8 meses; o prémio salarial dos licenciados, em Portugal, é dos mais elevados da Europa. É penosa a situação dos jovens licenciados em Portugal, mas é ainda mais penosa a situação nos outros segmentos, nomeadamente na população com menos qualificação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas quais são as razões para este desemprego jovem? Primeiro, um dinamismo ainda fraco da economia portuguesa, e nunca o Governo ou a maioria escamotearam esta situação. Quando uma economia não cresce há dificuldade na criação de emprego. Mas a primeira missão, aquela que é prioritária neste Governo é conseguir que a economia portuguesa seja competitiva,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... aquilo que VV. Ex.as não conseguiram, é estimular a passagem para uma economia do conhecimento, para uma economia tecnologicamente mais avançada, capaz de absorver quadros mais qualificados.Aplausos do PS.O Programa INOV-JOVEM - e relativamente a isto foi dita outra falsidade, pois nunca foi prometido abranger 5000 jovens mas, sim, 1000, e já excedemos a promessa, tendo em conta os dados de Março, que apontam para 1299 jovens colocados e 3000 candidaturas aprovadas -, que é uma medida essencialmente importante para aumentar a competitividade das PME e permitir a entrada de quadros qualificados nestas empresas, tem um efeito colateral importante: a criação de emprego para jovens licenciados.
A primeira razão da dificuldade na criação de emprego para jovens é o fraco dinamismo, ainda, da economia portuguesa. As medidas estão a ser tomadas, mas VV. Ex.as sabem bem que não têm efeitos imediatos. Porém, este é o caminho para criar emprego em Portugal.
A segunda razão para esta dificuldade é objectiva e está mais do que diagnosticada: o início da vida profissional de um licenciado é difícil. E isto percebe-se, porque as empresas não querem arriscar em contratar quadros sem experiência profissional. Esta é uma dificuldade objectiva.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Logo, cria-se estas medidas!
5251   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 O Orador: - Um jovem licenciado, ao fim de um período mais ou menos tumultuoso, consegue ter uma carreira mais ou menos constante e progressiva. Há, de facto, um problema na inserção, e daí os estágios profissionais serem uma medida importante: 17 000, em 2004; 19 000, em 2005.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - O objectivo deste Governo é que 25 000 jovens, por ano, sejam alvo de estágios profissionais. Esta é uma medida importantíssima para facilitar a entrada de jovens licenciados no mercado de trabalho.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Os 952 que cortaram em São João da Madeira!O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado!
Até acredito que a vossas intenções sejam boas, mas o sucesso dos estágios profissionais ronda uma taxa de empregabilidade de 70%. É um programa com sucesso.
Terceira razão para a dificuldade de os jovens licenciados entrarem no mercado de trabalho: um desajustamento entre as qualificações oferecidas e as qualificações procuradas pelo mercado de trabalho. Está também diagnosticada esta dificuldade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que é que este Governo está a fazer? E aqui foi dita outra falsidade, porque o FORDESQ não acabou.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Está suspenso!O Orador: - Em 2005, houve 9500 jovens ao abrigo deste programa, que tem como objectivo requalificar profissionalmente jovens licenciados com qualificações que hoje não são procuradas pelo mercado de trabalho.
Estas são as três razões principais para haver desemprego nos jovens licenciados.
Temos de fazer este diagnóstico, mas agora vamos ver o que existe em Portugal, porque o PSD apresenta aqui duas propostas fazendo tábua rasa daquilo que já existe. Isto é uma grande irresponsabilidade por parte de um partido que, presumo, quer ser governo em Portugal, mas não fez o trabalho de casa, pois não sabe aquilo que existe.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso importante que sejam lembrados.
Primeiro: programa integrado de intervenção para desempregados com qualificações de nível superior - referido no Plano Nacional de Emprego -, para 108 000 desempregados com qualificação superior e com um investimento de 240 milhões de euros.
Segundo: aumento do número de abrangidos pelo programa de estágios profissionais.
Terceiro: os Programas INOV-JOVEM e FORDESQ (Plano de Acção para a Formação de Activos Qualificados Desempregados), que tem neste momento 9500 desempregados com qualificação superior em programas de reconversão profissional.
Também as iniciativas locais de emprego; a criação do próprio emprego; os apoios à contratação; os incentivos fiscais à criação de emprego para jovens (artigo 17.o do Estatuto dos Benefícios Fiscais), o Programa QUADROS do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que visa o apoio à contratação também de jovens licenciados; o Programa NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial, que visa o apoio à criação de equipas de investigação e desenvolvimento nas empresas...Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.Tenha calma!... Você tem de saber isto!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Você?!!...A Sr.a Helena Terra (PS): - Não sabe e tem de saber!O Orador: - Ainda no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (POCTI), a Medida 1.2, de "Apoio à Inserção de Doutores e Mestres nas Empresas e nas Instituições de I&D"; e a
5252   |   I Série - Número 114   |   21 de Abril de 2006 isenção de taxa social única por três anos.
Esta é a panóplia de apoios, benefícios e incentivos que existem neste momento em Portugal para a contratação de jovens licenciados, de quadros qualificados. O PSD faz tábua rasa daquilo que já existe hoje em Portugal.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Por isso é que o desemprego não aumenta todos os dias!...O Orador: - Vamos ao projecto de resolução do PSD.
Em primeiro lugar, é absolutamente ineficaz no estímulo à criação de emprego. Para já porque ignora aquilo que já existe, entra em conflito com alguns dos programas que já existem, como é o caso do FORDESQ e dos estágios profissionais, podendo mesmo pôr em causa alguns desses programas. É absolutamente desajustada e desequilibrada a proposta que o PSD faz.
Mais: deve ter sido um esquecimento, mas não é exigida a criação líquida de emprego, não é exigida a manutenção do nível de emprego, pelo que não sabemos se estes apoios servem para substituir emprego que já existe. Portanto, esqueceram-se disso...! Esqueceram-se também de criar o limite máximo de idade para se considerar alguém jovem. Não sei o que é para vocês um jovem,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - "Vocês"?...Uma Voz do PS: - É da juventude!O Orador: - ... presumo que sejam os que têm até 30 anos de idade, parto desse princípio.
São duas medidas ineficazes que nada acrescentam àquilo que já existe. Já chegava para as chumbar o facto de serem neutras e ineficazes, o problema é que não sei se têm consciência daquilo que vocês...Vozes do PSD: - "Vocês" outra vez?...O Orador: - ... apresentaram hoje; o problema é que esta proposta não é só neutra, é profundamente negativa para os jovens portugueses...Aplausos do PS.... e vou explicar-vos porquê.
Começo por ler uma frase imbatível do vosso projecto de resolução - penso que ainda não mudou, pois retirei-o da intranet. Diz assim: "Caso a empresa queira despedir antes do prazo, sem justa causa, reporá os benefícios recebidos." Isto é, sem justa causa, ao longo daqueles contratos de dois anos, a empresa pode despedir, basta devolver aquilo que tinha recebido e que não o teria se não tivesse contratado aqueles jovens, portanto, nada perde, nada! A qualquer momento pode despedir. Isto é o que está no vosso projecto e vamos já perceber o que isto é.
Isto é a institucionalização da precariedade do emprego nos jovens licenciados.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - É melhor estarem no desemprego!O Orador: - Tenha calma, porque isto é grave demais!