9 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010A Sr.a Ana Drago (BE): — Não sei se será necessário fazer um desenho para o PSD perceber, mas o subsídio de desemprego faz parte do regime contributivo da segurança social. Quer dizer — está nas palavras — que quem o recebe contribuiu. O dinheiro não é do Estado, nem do Governo, nem das juntas de freguesia de que fala Passos Coelho, é dos trabalhadores. Foram eles que o pagaram para, depois, o poderem receber, em caso de necessidade.O nome pode ser bonito, mas o que este tributo social defende é o mesmo, é como se as seguradoras, quando têm que cobrir um acidente de um dos seus clientes, se virassem para o mesmo e lhes dissessem que, agora, para receber o seu seguro, ainda vai ter que trabalhar uma horinhas para esta mesma seguradora! Compreende-se que o PSD esteja preocupado com o crescimento do CDS e queira ocupar o seu espaço ideológico, como, aliás, reconheceu o Eurodeputado Nuno Melo. Mas eu tenho uma má notícia para os Srs. Deputados do PSD: é que o PS, através das intervenções do Sr. Ministro das Finanças e da Sr.a Ministra do Trabalho nesta Assembleia, já está a ocupar este espaço e prepara-se para apresentar legislação que legitima o trabalho abaixo do salário mínimo, provando que a vergonha há muito ficou em casa e que aquilo que o Governo diz, isto é, que é preciso dinamizar o mercado de trabalho e incentivar estes «mandriões» a trabalhar, se vai tornar uma realidade.Aquilo que está a ser feito nesta nova cruzada ideológica é nada mais nada menos do que criar uma guerra entre os pobres e os remediados. Essa guerra entre pobres e remediados condena totalmente a ideia de democracia, que vamos celebrar dentro de uma semana, em Abril.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, a questão que aqui nos traz hoje o Bloco de Esquerda acerca do concurso dos professores, lançado esta semana pelo Ministério da Educação, preocupa imensamente o CDS.Tivemos, aliás, oportunidade de, já esta semana, ter apresentado ao Governo duas perguntas sobre esse sistema. A primeira, sobre o que acharia o Governo do facto de os professores colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não se poderem candidatar a este concurso e, a segunda, sobre o facto de, neste concurso, as quotas da antiga avaliação impedirem muitas vezes que os professores vejam reconhecida a sua avaliação quantitativa na candidatura a este concurso e, porventura, serem, por isso, ultrapassados neste concurso por colegas com diferente avaliação, por, devido à quota na sua escola ter sido mais benevolente, terem beneficiado de uma avaliação qualitativa superior.Isto são apenas duas das grandes trapalhadas que este concurso aqui hoje evidenciou e de que tivemos conhecimento durante toda a semana pelos sindicatos e hoje, na Comissão de Educação, pela Federação Nacional dos Professores.A questão de maior celeuma para o CDS é o facto de o Ministério da Educação estar perfeitamente a par destes problemas. Aliás, o Ministério da Educação está tão a par destes problemas que já tinha sido o Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues que disse que aquela avaliação só iria contar este ano lectivo, quando ela própria já não estivesse em funções.Mas, agora, este Ministério, o Ministério de Isabel Alçada, que já disse que esta avaliação não serve, tem de mudar, vai mudar, está a mudá-la todos os dias, está em negociações para a mudar, vem dizer que, afinal, essa avaliação já serve para colocar os professores no próximo ano lectivo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por isso, para o CDS é preciso, além de ouvir os sindicatos, como fizemos hoje e como esperamos que a Comissão de Educação encontre também forma de o fazer amanhã, é também importante ouvir o Governo sobre esta matéria.A questão que lhe coloco, Sr.a Deputada, é a de saber se o Bloco de Esquerda acompanha o CDS nesta vontade de ouvir o Ministério da Educação e todos os envolvidos na Comissão, se esta situação não for