38 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008O Sr. Deputado refere — e bem — que, de facto, as pequenas e médias empresas (tal e qual como, liminarmente, refere o parecer do Conselho Económico e Social) são os últimos beneficiários deste Quadro de Referência Estratégico Nacional.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Aliás, 40% do Programa Operacional Factores de Competitividade está «fechadinho numa gaveta» para PIN que ainda não sabemos quais vão ser! Para as pequenas e médias empresas temos um sistema de incentivos que carece, em absoluto, de habilitação legal, de um regulamento geral do FEDER e do Fundo de Coesão, que, pasme-se!, consta no site do QREN como documento Word: um PDF que se diz aprovado por uma comissão interministerial no dia 4 de Outubro, documento elaborado — basta consultar as suas propriedades — a 17 de Dezembro, mas cuja publicação em portaria, tal como aconteceu, de resto, com o regulamento do Fundo Social Europeu, é absolutamente essencial, desde logo para definir a elegibilidade, quem pode ou não candidatar-se. Aliás, foi por esta razão que a primeira fase de candidaturas foi um insucesso.Sr. Deputado, não é por acaso que o Partido Socialista tem, sistematicamente, recusado nesta Câmara quer uma comissão de acompanhamento quer uma subcomissão especializada para acompanhar esta matéria, que não devia ser um feudo da coutada centralista do Partido Socialista para financiar as obras do seu Ministro Mário Lino,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — ... mas, sim, um instrumento de desenvolvimento de Portugal, que é tudo o que não tem estado a ser.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, à partida, estamos de acordo em algo, que é a oportunidade de aplicar mais de 21 000 milhões de euros em beneficio do desenvolvimento e da modernização do País. É uma grande oportunidade e poderá ser, de facto, a última, porque, após 2013, é pouco provável que venha a existir tal oportunidade com esta dimensão e com esta extensão.Mas, por ser uma grande oportunidade — e aqui acaba o nosso acordo e o nosso consenso —, é preciso ser-se objectivo e sério. A verdade é que a Comissão de Assuntos Económicos está a ouvir os gestores dos programas operacionais, algo que a vossa maioria, no passado, não permitiu. Eu próprio propus que os gestores do então Quadro Comunitário de Apoio fossem ouvidos e a maioria do PSD e do CDS, em coligação, não permitiu que tal acontecesse. Ora, o PS permite — e ainda bem que o faz — que isso aconteça.Mas estava também à espera de seriedade nos assuntos que vale a pena discutir. Não estava à espera que trouxesse para aqui um parecer do Conselho Económico e Social, que tem mais de um ano,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —Não tem!O Sr. Maximiano Martins (PS): — ... sobre a concepção do QREN; estava à espera que nos falasse da qualidade da execução.Por exemplo, nada nos disse sobre o facto de estarem cerca de 300 milhões de euros em concursos abertos no quadro do QREN. Quem o ouvir pensa que está tudo parado. Ora, não é verdade! Há candidaturas abertas. De resto, esse concurso terminou ontem.Nada nos disse igualmente sobre prioridades a cumprir, sobre a possibilidade de cumprir não a regra «n+2» mas, agora, a regra «n+3». Acha que é ou não possível?