II SÉRIE-B — NÚMERO 2 394 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 511/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-13 Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Braga N.o 514/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-12-14 Situação financeira e dados com despesas da ADM/IASFA N.o 515/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-12-14 Demolições em curso no Ex – Lar Académico Militar (ex-Lam) N.o 516/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-12-14 Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária Militar (PJM) N.o 519/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Educação 2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo N.o 537/XIII/3.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-16 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social N.o 539/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros 2017-12-18 Derrame de combustível  N.o 540/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 544/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-18 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes N.o 547/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente 2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental Cimpor Alhandra N.o 569/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. das Finanças 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes empresas de energia N.o 573/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-12-19 Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar N.o 577/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-12-19 : Regulamentação da Lei n71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta N.o 579/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social  N.o 591/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças 2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores N.o 593/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines N.o 599/XIII/3.a João Ramos (PCP) Min. da Educação 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a Escola Profissional de Odemira N.o 626/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Min. da Economia 2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 151/2017, de 17 de julho N.o 627/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Educação 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Chaves N.o 629/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-21 Encerramento do Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal N.o 630/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Min. da Educação 2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no pagamento dos Manuais Escolares