14 I SÉRIE — NÚMERO 102Union Carbite para fazer os Estados Unidos inflectirem a quer dizer ao Governo como isto tem que ser feito, porque sua posição nesta matéria. Vamos ficar à espera. este não soube fazê-lo. Uma das consequências que resulta desta posição dos Ao criar, ontem, um observatório para as alterações Estados Unidos é a obrigação acrescida de a União Euro- climáticas conforme proposta do Sr. Deputado Ricardo peia ser o ponta-de-lança da discussão mundial das altera- Castanheira, primeiro subscritor deste diploma no Plená-ções climáticas. Sobre este aspecto temos que reflectir não rio, o qual, na prática, duplica as funções e competências só sobre o que se passou em Gotemburgo mas, sobretudo, da Comissão para as Alterações Climáticas, quer pelo sobre o que anda a passar-se em Lisboa. alargamento do seu papel resultante do ponto 8 da resolu-O que se passou em Gotemburgo foi, pelo menos, a ção do Conselho de Ministros, quer na estrutura operacio-tentativa honesta de trazer o desenvolvimento sustentável e nal prevista no ponto 9, estamos a dizer a mesmíssima o cumprimento do artigo 6.o do Tratado de Amesterdão coisa que o Governo disse. Os senhores querem um obser-para a primeira linha do debate político, a que, aliás, res- vatório que avalie e faça estudos, isto é, a mesma coisa que ponderam positivamente a maioria dos países da União o Governo propõe que seja a Comissão para as Alterações Europeia. Climáticas. Portugal não pode responder positivamente a esse desa- Já tínhamos percebido, aquando do debate na generali-fio, aliás, o que fez até agora foi constatar isso mesmo dade, que o Governo nada tinha vindo dizer sobre o pro-numa resolução do Conselho de Ministros. Nós, que fomos jecto de lei do PS. Constatámos agora que, ontem, o PS um mau exemplo apontado pelos outros parceiros nego- votou na Assembleia da República estratégia diferente da ciais na convenção do clima, porque o nosso compromisso do Governo. Para terminar, quero dizer-vos que considero é apenas o de não aumentar em mais de 27% as nossas que não se trata de desnorte e de falta de coordenação emissões de gases de efeito estufa, não conseguimos cum- entre a vossa bancada e o Governo, mas, sim, da vossa prir esse objectivo, como, aliás, o Governo reconhece na constatação, se calhar tardia, de que o Governo não é ca-resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário paz e de que têm de ser vós a mostrar o caminho. da República em 30 de Maio e discutida uns dias antes. Muitos parabéns pela iniciativa, mas receio que lhe O PSD nem quis fazer aqui – aproveito esta oportuni- aconteça o mesmo que aconteceu a outras, por exemplo à dade para o dizer – a discussão específica desta estratégia, legislação do ruído, a que a declarações grandes e eloquen-porque ela cobre de tal maneira o Governo de ridículo que tes tem correspondido zero de acção. Com certeza que a essa é uma tarefa para a qual já não queremos contribuir, nossa expectativa é, de facto, muito baixa em relação ao porque, às tantas, já se trata do prestígio do País. Quando, que possa vir a acontecer para cumprirmos os nossos ob-sucessivamente, um governo se cobre de ridículo e escreve jectivos internacionais nesta matéria. numa resolução do Conselho de Ministros que um dos seus objectivos é reiterar os compromissos internacionais, é Aplausos do PSD. evidente que não precisa da nossa ajuda para se apequenar mais nesta estratégia. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir escla-Hoje é importante discutir esta estratégia porque, no recimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro, Manuel Quei-fundo, é um exemplo da má fé com que se alicerçam as ró e Francisco Torres. boas intenções e as frases sonantes num documento com- Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. pletamente vazio de justificação técnica, de compromissos,  de quantidade, etc. A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, o É evidente que o grande desafio que se coloca à políti- Sr. Deputado José Eduardo Martins fez-nos um interessan-ca de ambiente, ao desenvolvimento sustentável e ao cum- tíssimo relatório sobre as suas actividades políticas, deu a primento dos objectivos de Quioto é a capacidade de um conhecer à Câmara os seus contactos com a Embaixada ministério do ambiente praticar uma política transversal, de dos Estados Unidos, relembrou-nos a sua posição em rela-influenciar outros ministérios. Mas desta estratégia conta ção à política energética, travou algum diálogo antecipan-alguma linha de orientação para que se perceba qual vai do, porventura, o debate sobre o estado da Nação previsto ser a política energética do Governo? Percebe-se zero! para a sessão de amanhã, dirigindo-se ao PS, que é o parti-Há alguma coisa que permita perceber qual vai ser a do que suporta o Governo mas não o partido autor da ini-política de transportes, se vai haver alguma aposta na fer- ciativa legislativa que hoje estamos a discutir. Porém, por rovia, na promoção do transporte por bicicletas, como lapso, esqueceu-se de dar conta da sua opinião pessoal – propõem hoje Os Verdes? Não há rigorosamente nada! porque admito que também a tenha e que pense sobre o Deve ser por este documento valer nada que o Grupo assunto – em relação à iniciativa em discussão, objecto do Parlamentar do PS tratou de acertar o passo ao Governo agendamento de Os Verdes. nesta matéria. É que entre a estratégia publicada pelo vos-  so Governo, no dia 30 de Maio, no Diário da República, e O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Esqueceu-se o projecto que cria instrumentos para prevenir as altera- das bicicletas! ções climáticas ontem votado pelo PS na especialidade,  depois de ter sido votado na generalidade em Plenário, há A Oradora: — Espero que este sinal não seja uma an-uma contradição absoluta! Portanto, de duas uma: ou o tevisão do discurso futuro do PSD, se vier a estar de novo Grupo Parlamentar do PS deixou de apoiar o Governo, e, no poder. nesse caso, é o último grupo parlamentar a juntar-se aos Em relação à questão concreta que está a ser discutida e outros (bem-vindos, vamos, então, mudar de vida!), ou que aparentemente generaliza tantos consensos sobre a sua