6 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes).Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — O primeiro ponto da ordem do dia é um debate de actualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, sobre a actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes.Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda requereu este debate de actualidade porque entende que o Parlamento, esta Câmara, não se pode alhear do processo caótico, gerador de tanta instabilidade e de tantas injustiças nas escolas públicas portuguesas, criado ao abrigo daquilo que o Ministério da Educação tenta fingir que é um processo de avaliação de desempenho dos professores.Srs. Deputados, está hoje absolutamente comprovado que o que temos em campo — o processo e o modelo que foi montado pelo Ministério da Educação — não passa de um processo intimidatório e de ameaças aos professores, não passa de uma fraude política do Governo perante o País.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Srs. Deputados, ao fim de dois anos, dois anos de tanta discussão, de tanta luta nas ruas, em que os professores lutaram pela sua dignidade profissional e pela qualidade da escola pública, depois de tanto debate aqui mesmo, nesta Assembleia da República, depois de tantas críticas e sugestões de professores, de pais, de especialistas com reflexão na área da educação, estamos hoje reduzidos a uma farsa.Uma farsa burocrática, estritamente burocrática, e que tem um único propósito: intimidar e ameaçar os professores das escolas públicas portuguesas.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — A máscara já caiu, Srs. Deputados.Hoje, para o Ministério da Educação, verdadeiramente não interessa avaliar as práticas científicopedagógicas que existem nas salas de aula. Não interessa qual é a relação, qual é a capacidade do professor no processo de ensino/aprendizagem relativamente aos seus alunos. Nada disso interessa! O que interessa para o Ministério da Educação é que este processo de avaliação tenha efeitos sobre a progressão na carreira dos professores. Ou seja, traduzindo em miúdos: que o processo de avaliação permita reduzir os salários dos professores, portanto, poupar uns dinheirinhos nos custos do Ministério da Educação.Não há qualquer intenção, nem fingimento de intenção, de melhorar a qualidade. E é por isso que a entrega dos objectivos individuais se transformou nesta manobra intimidatória e de chantagem perante os professores e perante os presidentes dos conselhos executivos.Milhares de professores, ao longo dos últimos dois meses, têm sido chantageados, com ameaças sucessivas por parte dos responsáveis do Ministério da Educação, com a ideia de que se não entregarem um papel, já a meio do ano, sobre os seus objectivos individuais não vão ter progressão na carreira.Mas, pior, e o que gera mesmo muita indignação, é que os professores contratados, que o Ministério da Educação não quer colocar nas escolas onde eles são tão necessários e onde trabalham tantas vezes há tantos anos, foram colocados perante um dilema: ou entregam os objectivos individuais ou vão para o desemprego. Tem sido esta a estratégia de ameaça e de intimidação por parte do Ministério da Educação.E o Ministério da Educação vai fazendo estas ameaças mais ou menos veladas, mais ou menos claras, mas quer que sejam os presidentes dos conselhos executivos a fazer o trabalho sujo, a fazer a intimidação directa perante os professores. É por isso que nós, hoje, temos esta situação absolutamente caótica.Alguns presidentes de conselhos executivos notificaram os professores que não entregaram os seus objectivos individuais dizendo-lhes que vão ter consequências na sua progressão na carreira ou que não vão ter a renovação do seu contrato, no caso dos professores contratados. Outros presidentes de conselhos executivos entenderam estabelecer os objectivos individuais.