60-(406)II SÉRIE-C — NÚMERO 6O que acontece é que o projecto do metro do sul do Tejo é um projecto único, alvo de um acordo entre quatro Câmaras e o Ministério, no qual todos — câmaras e Ministério — aceitam que a sua construção seja feito por fases. No entanto, torna-se necessário criar, já no próximo ano, uma entidade gestora do Metro e proceder a um concurso para a sua exploração. Ora, como é natural, esse concurso de exploração, ainda que admitindo a entrada em funcionamento do Metro por fases, não pode ser feito para uma única fase, terá de prever, no futuro, a concessão de exploração para todo o Metro, senão correr-se-ia o risco de, em escassos quilómetros, haver vários concorrentes à sua exploração. Portanto, é necessário ter a garantia de que, embora construído por fases, o Metro será único e que quando forem construídas as outras fases o concorrente à primeira fase sabe que vai ter depois a exploração das fases subsequentes e contará já com elas nas propostas que apresentar a concurso.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente, a nossa proposta 52-C tem a ver com o desenvolvimento do projecto do metropolitano ligeiro na margem sul do Tejo, na sequência, de resto, da assinatura do contrato de fornecimento do anteprojecto para a instalação respectiva, em Fevereiro de 1996.Esta infra-estrutura parece ser fundamental para resolver um conjunto de problemas das acessibilidades da Área Metropolitana de Lisboa, designadamente da margem sul do Tejo e, portanto, a sua importância, penso eu, não está em causa.A questão que se põe é que dos concelhos da margem sul do Tejo quatro deles encontram-se beneficiados por esta infra-estrutura — Almada, Seixal, Barreiro e Moita — e entre a ponte Vasco da Gama e a ponte 25 de Abril existe justamente um hiato respeitante ao concelho do Montijo, o qual ficaria excluído do benefício desta infra-estrutura.Acresce que a entrada em funcionamento, em 1998, da ponte Vasco da Gama, irá, seguramente, aumentar o fluxo de tráfego no concelho e contribuir, Dado a situação parecer tornar aconselhável esta extensão ao concelho do Montijo, o que nós propomos, muito s/mpíesmente, é que sejam elaborados os estudos e os projectos necessários, tendo em vista a compatibilização da rede que já está prevista com a sua extensão ao único dos cinco concelhos da margem sul que deste benefício ficaria privado, ou seja, que se estude a possibilidade deestendei o metropolitano da mar&ero. sul do Tejo ao concelho do Montijo. A verba que propomos é a que consideramos necessária à realização dos indispensáveis estudos e projectos: cerca de 50 000 contos nesta primeira fase, dotação que seria desagregada da verba que se referea «Metros de superfície», dotada com uma importância de 300 000 contos.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr" Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, pareceu-me, pela exposição do Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que o seu bom conhecimento do sul do País é claro e que as algumas reservas que surgiram o ano passado nesta Assembleia — e que em alguns de nós já tinham surgido antes — quanto ao enquadramento global, ao planeamento e ao enfoque, do metropolitano da margem sul, os quais chegaram a suscitar uma discussão do eventual pedido de avocação a Plenário, têm agora a sua confirmação, com a necessidade de alguns acertos e de alguma análise aprofundada.Quero também dizer que encaramos com bastante simpatia a proposta 52-C, na medida que fala da dotação de uma verba concreta, que nos parece compatível com os objectivos que a proposta estabelece, se bem que, obviamente, já vejamos com reserva uma proposta de 52,8 milhões de contos sem uma prévia discussão financeira aprofundada, mas isto é, certamente, deformação profissional de quem, quando era novo, estudou engenharia, economia e gestão. No entanto, não gostaria de votar assim uma verba de 52,8 milhões de contos, sem uma fundamentação mais adequada. Portanto, sim, à 52-C e o resto veremos quando chegarem as outras.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr.° Presidente, o que quero referir aos Srs. Deputados, particularmente ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é de que as verbas não surgem por acaso, há um ante-projecto e há um estudo de viabilidade económico-fínanceira. De qualquer modo, a minha pergunta é a seguinte: como é que é possível abrir um concurso nacional, ou mesmo internacional, para exploração de um sistema de Metropolitano Ligeiro se se promete apenas uma das fases? Que condicionantes serão necessários para dizer-se num concurso «e depois há-de haver uma segunda fase»? Dá-me a impressão que não é possível. Pode, relativamente ao PIDDÁC, fazer-se infra-estruturas, mas não é possível abrir o concurso para a exploração se se desagregar o Metro em partes. Naturalmente, a obra pode e deve ser desagregada, pode ser feita em partes, mas o Metro em si, o sistema em si, é que não pode ser desagregado. Daí, mantermos perfeitamente válida a proposta de execução da primeira fase, só que, nos anos seguintes, terão de continuar as fases subsequentes. Mais cedo ou mais tarde terão de continuar e terão de ser, desde já, previstas no lançamento de concurso de exploração.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, «há mais coisas no céu e na terra do que aquelas que a imaginação de alguns homens comporta» (parafraseando um clássico).Ora bem, o que se passa é o seguinte: há um conjunto de especialidades de instrumentos de financiamento..., é umerro político grave tentar consignar numa proposta, que vai