1 DE AGOSTO DE 1997148-(39)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.° 157/VJI (2.°)-AC, doDeputado Victor Moura (PS), sobre os prédios em Manteigas reivindicados pelo Estado.Relativamente ao assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.° a informação n.° 66/97 da Direcção-Geral dos Impostos, bem como o ofício n.°4677 (processo n.° 12/2)da Direcção-Geral do Património, que respondeu ao solicitado (a).Lisboa, 11 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.(a) A documemaçüo referida consta do processo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 233/VH (2.°)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a carta escolar do concelho de Oliveira de Azeméis.Em referência ao ofício n.° 6268/SEAP/96, de 29 de Novembro de 1996, informo V. Ex.° de que o nosso ofício n.°5029, de 14 de Maio de 1997, que responde ao requerimento n.°625, também responde ao requerimento n.°233, por se tratar do mesmo assunto.30 de Junho de 1997. — A Chefe de Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 371/VU (2.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a colaboração entre a União das Misericórdias e o Governo na área das comunidades portuguesas no estrangeiro.Em resposta ao requerimento indicado em epígrafe envia-se à Sr.a Deputada o protocolo de cooperação, o relatório relativo a 1996 e o projecto de actividades para 1997, que se encontra em execução (a).(Sem data e sem assinatura.)(a) Os referidos documentos foram entregues à Deputada.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 378/VII (2.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.Em resposta ao requerimento n.° 378/VII (2.*)-AC, da Sr." Deputada Manuela Aguiar, e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 63/SEAP/97 do passado dia 14 de Janeiro de 1997, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.° cópia de uma informação do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (a).(Sem data.) — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ile-i gível.)(o) A documentação referida foi entregue à Deputada.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 568/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Antonino Antunes (PSD), sobre a poluição atmosférica provocada por uma unidade fabril instalada na zona industrial de Viana do Castelo.Tomei conhecimento, com muito interesse, das suas perguntas referentes à emissão de gases poluentes pela unidade fabril OPTEC — Componentes Eléctricos, L.d3Perguntasa) Se está disposto a permitir que continue a arrastar-se a descrita situação perante a passividade dos serviços dependentes do seu Ministério e, designadamente, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.b) Ou se se propõe finalmente enfrentá-la e, com a urgência que se impõe e demonstrando a eficácia que ainda se não viu, eliminar o denunciado estado de coisas.c) Neste caso, que medidas concretas se propõe tomar e com que calendário.RespostaNo âmbito do processo de licenciamento da referida unidade fabril a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte indicou, expressamente, no seu parecer o valor limite de emissão dos compostos orgânicos voláteis (COV) que deveria ser respeitado, de acordo com as disposições da Portaria n.° 286/93, de 12 de Maio.Assim, na sequência das reclamações apresentadas, a DRARN-Norte fixou, através da DRIEN (entidade coorde-. nadora do licenciamento), um prazo de 60 dias para que a empresa, através dos resultados das medidas de autocontrolo nas chaminés de exaustão de gases, demonstrasse que o valor em COV era inferior ao valor limite que havia sido imposto.Pela leitura do relatório que a empresa OPTEC enviou em 19 de Fevereiro do corrente ano respeitante aos efluentes gasosos de 28 chaminés constata-se que:As concentrações em COV dos gases emitidos por 4 chaminés são inferiores ao valor limite de 50 mg/m3;As concentrações em COV dos gases emitidos em 24 chaminés são superiores ao valor limite de 50 mg/ m3, com um valor máximo de \144,9 mg/m3.Nestes termos, a DRARN-Norte instaurou um processo de contra-ordenação à empresa OPTEC e elaborou a decisão, que fixa a coima a aplicar em 800 000$.(Data ilegível.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.