I SÉRIE — NÚMERO 11 58 calendário que foi imposto, mas que teremos de o fazer em fase posterior, aquando da discussão na especialidade, dada a matéria relevante em causa. Aliás, deixamos claro que vamos requerer essas audições, assim como de outras entidades que se afigurem pertinentes, porque julgamos ser imprescindível para aprofundar uma matéria de tal relevância. Porque, Sr. Ministro, temos algumas questões que devemos esclarecer. Em primeiro lugar, verificamos que o papel do Parlamento não está aqui claro e acautelado, aliás, podemos dizer que está mesmo menorizado. Em segundo lugar, temos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à dimensão deste Conselho, porque verificamos que não há aqui qualquer baliza para delimitar o número de técnicos que serão contratados. Serão 20, 30 ou mais? Em terceiro lugar, ainda quanto a uma questão que consideramos importante, como será feita a articulação com as outras entidades já existentes? Não poderá daí advir confusão que ponha mesmo em causa a imagem de rigor da informação e das análises pretendidas? Estamos a referir-nos a entidades que merecem todo o respeito e consideração, que são órgãos de controlo, como é o caso do INE, do Banco de Portugal, do Tribunal de Contas e, mesmo, da própria UTAO, constituída, nesta Casa, com objectivos de total isenção e de rigor. Não pensamos que estas instituições tenham falta de competência ou de rigor ou que não sejam merecedoras de crédito na praça pública portuguesa e a nível internacional. Também gostaríamos de ser esclarecidos quanto ao facto de, obrigatoriamente, ser necessário que este Conselho das Finanças Públicas seja constituído por estrangeiros, nomeadamente ao nível do seu vice-presidente. Em último lugar, gostaríamos que nos esclarecesse relativamente aos custos inerentes a esta nova estrutura, que não estão explicitados nesta iniciativa Por estas e outras questões, pretendemos ver aprofundado estas matérias no âmbito da especialidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ex.ma Sr.a Presidente, Ex.mos Srs. Membros do Governo, Ex.mos Srs. Deputados: Esta proposta é a prova de que o PSD não muda de palavra, não muda os seus princípios, não muda as suas convicções, nem as suas propostas, quer esteja no governo ou na oposição. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Este Conselho traduz uma nova realidade política. Uma política baseada em conceitos objectivos, dados transparentes, claros, sem demagogia e devidamente reconhecidos perante os portugueses. O Conselho das Finanças Públicas — que já em sede de negociações do Orçamento do Estado para 2011, tinha sido uma prioridade para o PSD — é, na nossa opinião, um instrumento essencial para relançar a credibilidade da acção governativa, quer em Portugal quer no exterior. A criação de um órgão independente e exclusivamente técnico com o âmbito que tem, e que terá que disponibilizar todas as suas análises e relatórios ao público em geral, é a prova clara de que este Governo não tem receio de incluir todos os portugueses como avaliadores da sua governação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Ministro, a criação de um órgão destes é, por si só, já uma prova de grande abertura deste Governo perante os portugueses, perante esta Assembleia e perante o mundo exterior. Pergunto-lhe se, ainda assim, faz sentido a nomeação de membros estrangeiros neste Conselho, se serão só europeus e se algum vice-presidente será estrangeiro.