13 DE JANEIRO DE 1988754-(103)direito a informar: porquê e para quê». O documento foi entregue por membros do Conselho de Imprensa na sede da Policia Judiciária, nos comandos da Guarda Fiscal e da GNR, ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna.No âmbito da mesma campanha, o Conselho de Imprensa promoveu em Fevereiro, na Casa da Imprensa, em Lisboa, um seminário sobre o mesmo lema.Por causa das dificuldades enfrentadas pelos jornalistas no acesso às fontes de informação, e no caso concreto de acções policiais, o Sindicato dos Jornalistas exigiu que o comandante da PSP, Almeida Bruno, demitisse o comandante do Corpo de Intervenção daquela Polícia. O Sindicato dos Jornalistas justificava a sua posição pelas afirmações proferidas por Almeida Coimbra na cerimónia comemorativa do aniversário do Conselho de Imprensa, onde «utilizou uma linguagem nada consentânea com o regime democrático em que vivemos».Aliás, o Sindicato dos Jornalistas estendia as suas críticas ao brigadeiro Almeida Bruno, que teria dito num programa televisivo, aludindo às agressões policiais a jornalistas, que a culpa era destes, «porque deveriam observar os acontecimentos de longe, em vez de se colocarem no centro dos acontecimentos».O Secretário de Estado, José Alfaia, motivaria também, inevitavelmente, tomadas de posição de sectores representativos da imprensa. Os sindicatos representativos da comunicação social criticaram José Alfaia pela intenção de extinguir a ANOP, como um primeiro passo para a extinção do sector público da comunicação social.Reunidos em Lisboa, em Setembro, representantes dos órgãos representativos dos trabalhadores do sector exigiram mesmo a demissão de José Alfaia, a que juntaram a do presidente da RTP, Proença de Carvalho. Nessa reunião, os delegados das organizações dos trabalhadores exigiram ainda que a ANOP se mantivesse em funcionamento, «com garantias do seu correcto desenvolvimento e salvaguarda da função social que desempenha».Mais tarde, em Outubro, as quatro organizações sindicais maioritárias na comunicação social lançaram um abaixo-assinado exigindo a «reposição da legalidade no sector» e apelando ao Presidente da República para que «garanta a reposição da legalidade no sector público da comunicação social, particularmente na RTP e na ANOP, fazendo uso de todos os meios constitucionais e legais de que dispõe».Em Fevereiro de 1982 reuniu, no Porto, o III Encontro de Trabalhadores Socialistas da Comunicação Social. Jaime Gama disse então que «a AD exerce uma manipulação acentuada nos órgãos de comunicação social e tem-se mostrado incapaz de reestruturar as empresas públicas».A Associação Democrata Cristã da Comunicação Social, por seu lado, ao analisar a situação do sector, pôs em destaque a «falta de políticas e de estratégias», que, em seu entender, pode «deduzir-se do facto de membros do Governo se pronunciarem contraditoriamente acerca de projectos concretos», e considerava que o sector da comunicação social «deve ser profundamente reestruturado».1.5 - Posição dos sectores representativos da opinião púbGcaPartidos e diversas organizações sociais vieram a público durante o ano tomar posição sobre a situação da comunicação social. Mas o facto principal do ano, a este nível, foi, sem dúvida, a interpelação ao Governo, em Outubro, na Assembleia da República, sobre política de comunicação social e, em particular, sobre o caso ANOP. Para dar resposta à interpelação, da iniciativa da UEDS, o Governo levou à Assembleia da República os Ministros da Justiça, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado José Alfaia, que foi, para todos os efeitos, um «homem só».Lopes Cardoso, da UEDS, que abriu o debate, destacou algumas incoerências e obscuridades do caso ANOP: decisão de extinguir a agência à revelia e contra o seu próprio conselho de gerência; decisão tomada sem que todos os membros do Conselho de Ministros tivessem discutido e tomado conhecimento do teor do contrato com a agência então formada — Notícias de Portugal; afirmação do Primeiro-Ministro ao Presidente da República de que nada fora decidido, depois de já estar aprovada a extinção da ANOP; extinção decretada sem a realização de qualquer estudo da viabilidade da empresa; afirmação do Secretário de Estado, José Alfaia, de que decidira atribuir um subsídio à ANOP que não lhe permitiria continuar a desenvolver a sua actividade.O Governo respondeu, pela voz de José Alfaia, com as suas quatro «grandes linhas de acção para a comunicação social»: a necessidade de «criar condições» para o sector se tornar mais independente do poder político, alargar o acesso à informação a um «universo tão amplo quanto possível de portugueses», criar condições para que «cada um se identifique no pluralismo da comunicação social» e conjugar tais medidas «com o rigor, a racionalidade e a eficácia que ao Governo são exigidos na aplicação dos dinheiros públicos».Em relação à ANOP, Alfaia considerou que a sua manutenção seria uma «flagrante contradição» com a filosofia política que inspira o Governo, referindo que a agência «seleccionava e veiculava mais de 60% da informação veiculada pelos órgãos de comunicação social», determinando, assim, «parte muito significativa do conteúdo do fluxo informativo global».Depois foi o debate, que envolveu, pela parte da oposição, Arons de Carvalho, do PS, e Jorge de Lemos, do PCP. Entre outras intervenções, Natália Correia falou, a titulo pessoal, das dúvidas que sentia «pela pouca claridade» do caso ANOP, enquanto Magalhães Mota, da ASDI, convidava Alfaia a demitir-se.A interpelação acabava de modo algo infeliz, com a oposição a abandonar em bloco a Assembleia da República, cerca da 1 hora e 30 minutos do dia 5 de Outubro, como protesto contra a decisão da Mesa de aceitar a ausência do Primeiro-Ministro no encerramento do debate. E nem sequer se assistiu à alegação final de José Alfaia.Em consequência da interpelação e da situação que viveu no Parlamento, José Alfaia pôs o seu lugar à disposição do Primeiro-Ministro, Pinto Balsemão, que o reconfirmou no cargo.Entretanto, ecos do isolamento do Secretário de Estado para a Comunicação Social no hemiciclo de São Bento levaram o Ministro Marcelo Rebelo de Sousa,