I SÉRIE — NÚMERO 7 2 seja feito por uma entidade pública, como, por exemplo, o Tribunal de Contas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN) — que também usou da palavra em defesa da honra —, Duarte Alves (PCP), Mariana Mortágua (BE), Miguel Costa Matos (PS) e Cecília Meireles (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado José Maria Cardoso (BE) teceu críticas ao processo de eleição dos presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Cancela Moura (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Nelson Basílio Silva (PAN), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (PEV) e Maria da Luz Rosinha (PS). Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) salientou a importância da política de justiça para o Estado de direito democrático e lamentou que o Governo não faça os investimentos necessários com vista à resolução de problemas que afetam o funcionamento daquela área. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Manuel Pureza (BE), André Ventura (CH), Carlos Peixoto (PSD), Isabel Rodrigues (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) considerou necessário que o Orçamento do Estado para 2021 confie na iniciativa privada e acusou o Governo de apostar num modelo de crescimento assente em obras públicas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP) e Hugo Costa (PS). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) criticou a disparidade de critérios sanitários definidos relativamente a diferentes atividades, com base nas indicações da Direção-Geral da Saúde, e o incumprimento das regras nos espetáculos tauromáquicos. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Fernanda Velez (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), André Ventura (CH), Eduardo Barroco de Melo (PS) e Paula Santos (PCP). Em declaração política, o Deputado Pedro Coimbra (PS) teceu considerações acerca da crise social e económica provocada pela crise sanitária e congratulou-se pela apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência anunciado pelo Primeiro-Ministro, tendo agradecido os contributos do Professor António Costa Silva e da sociedade. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Isabel Pires (BE), Cristóvão Norte (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP). Foi apreciada a Petição n.o 57/XIV/1.a (Joana Isabel Gentil Soares e outros) — Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos durante todo o período de suspensão letiva. Intervieram os Deputados João Cotrim Figueiredo (IL), Bebiana Cunha (PAN), Alexandra Vieira (BE), Mariana Silva (PEV), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Maria Germana Rocha (PSD), Lúcia Araújo Silva (PS) e Alma Rivera (PCP). Foi apreciada a Petição n.o 636/XIII/4.a (Movimento de Apoio à Saúde Materno-Infantil da Guarda, MASMI, representado por Ismael Escudeiro Martins Duarte) — Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação do pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Dr. Sousa Martins, 555/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital de Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Guarda, para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.a (BE) — Requalificação do Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia e 613/XIV/1.a (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda). Proferiram intervenções os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Carlos Peixoto (PSD), Santinho Pacheco (PS), Moisés Ferreira (BE), Duarte Alves (PCP), Mariana Silva (PEV) e André Ventura (CH). O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 18 horas e 56 minutos.