1 DE JUNHO DE 2018 23 O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou a audição do Ministro do Planeamento e Infraestruturas, em que levantou o problema da segurança ferroviária, e apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução n.o 1113/XIII (3.a) (PCP) – Pela segurança na circulação ferroviária. Explicou que a regra é haver 2 pessoas a operar um comboio, mas recentes alterações ao regulamento de segurança passaram a permitir 1 só operador, enumerando várias situações de potencial problema de segurança. Lembrou que, nessa audição, o Secretário de Estado respondeu que o IMT iria avaliar zonas de dificuldade, mas os problemas devem ser considerados e, assim, propõe que a Assembleia da República deve: – Manifestar a sua discordância, – Recomendar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e ao Governo que suspendam o processo, que já esteve suspenso até Maio, e – Recomendar ao Governo a adoção de medidas urgentes. O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) disse acompanhar as propostas e preocupações do PCP. Referiu a transposição do 3.o Pacote Ferroviário da UE, em que se prevê o agente único a operar transporte ferroviário, o que, em caso de acidente, deixará passageiros sem qualquer apoio, o que considerou ser uma medida completamente contrária à segurança, provavelmente para reduzir custos, mas que, por segurança, não pode ser aceite. Aludiu a que em caso de medida similar na aviação ninguém aceitaria. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) disse que o PS regista as preocupações manifestadas, mas o que está em vigor é a regra de 2 agentes, explicando e vincando o respeito pela segurança, conforme regulamentos comunitários. Referiu que o Governo pediu à AMT o reforço da inspeção. Notou que no âmbito de negociação laboral foi assegurado, no âmbito da CP, haver 2 agentes, referiu-se ao caso da Fertagus e explicitou que o Governo garante que haverá sempre 2 agentes. O Sr. Deputado Carlos Silva (PSD) perguntou qual é o regulamento, em diálogo com o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS). Manifestou preocupação com a situação transmitida pelo PCP, aludindo a várias situações na CP, nomeadamente em comboios noturnos. Disse que acompanham o projeto de resolução e que também já pediram o estudo aludido, explicando. O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) acompanhou a preocupação, tendo já interrogado o Governo sobre a possibilidade de não haver 2 trabalhadores, preocupando-se pelos acidentes verificados, explicando. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) apreciou a situação de agente único na mudança da regra, que não é problema de mera interpretação. Notou que na CP Carga e mesmo na Fertagus há situações de preocupação, explicando. 4 – O projeto de resolução n.o 1113/XIII (3.a) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 23 de maio de 2018, e teve registo audio. 5 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do art.o 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 30 de maio de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————