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II SÉRIE-B — NÚMERO 67 964 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2295/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  A destruição da REFER e a pulverização do Sector Ferroviário Nacional N.o 2296/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Espólio artístico do arquiteto Siza Vieira  N.o 2298/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falecimento no Hospital de Portimão  N.o 2299/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de mais de 70 mil unidades de plasma fresco congelado N.o 2300/XII (3.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Análise dos processos de mudança de sexo e de nome próprio (Lei n.o 7/2011, de 15 de março) N.o 2301/XII (3.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Processo de mudança de sexo e de nome próprio de pessoas portuguesas residentes no estrangeiro (Lei n.o 7/2011, de 15 de março) N.o 2303/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Riscos ambientais e acidentes de trabalho no complexo Eco Parque do Relvão (Chamusca) N.o 2304/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Autoridade Tributária aplica fórmula de Valor Patrimonial Tributário que prejudica os contribuintes  N.o 2315/XII (3.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Desinvestimento público na edição de 2015 do Rali de Portugal N.o 2316/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Campanha 'Vá para fora cá dentro'  N.o 2317/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Atraso nas transferências do Turismo de Portugal para as regiões de turismo N.o 2327/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento da Escola do 1o ciclo de Garfe, Póvoa de Lanhoso, Distrito de Braga. N.o 2332/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Construção da variante à EN 229 entre Sátão e Viseu N.o 2333/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Governo volta a retirar trabalho à EMEF e ameaça ainda mais a sua existência N.o 2334/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Nomeação de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte N.o 2340/XII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Eventual existência de amianto no hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE N.o 2345/XII (3.a) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  atuação da PSP nos recentes acontecimentos que envolveram dezenas de jovens N.o 2346/XII (3.a) Pedro Delgado Alves (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  atuação da PSP nos recentes acontecimentos que envolveram dezenas de jovens
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 970 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 170/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falha no fornecimento de medicamento para tratamento de carcinoma não invasivo da bexiga.  N.o 171/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Não Pagamento do mês de Agosto às Amas que estão integradas no Centro Distrital da Segurança Social de Braga  N.o 175/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Barreiras Arquitetónicas - Edifício do Tribunal do Trabalho, Coimbra N.o 178/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamento obrigada a interrupção dos tratamentos a doentes oncológicos N.o 179/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Interrupção de Tratamento Oncológico a doente acompanhado pelo Hospital de Guimarães N.o 182/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo PSD/CDS às instituições de educação especial  N.o 184/XII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes  N.o 188/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Violação Sistemática da Lei pelo patronato da Scotturb N.o 189/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Construção do novo Centro de Saúde de Sines  N.o 190/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inquietações da Comunidade Ucraniana na Região Autónoma dos Açores N.o 191/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Políticas da crise social na Região Autónoma dos Açores N.o 193/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  'Lei da Rolha' para os trabalhadores da CP e contratações milionárias de gabinetes de imagem  N.o 196/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Falta de material circulante na linha do Oeste leva a atrasos e supressão de comboios N.o 197/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de condições de trabalho no Tribunal de Loures N.o 198/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II - Gerês/Cabreira N.o 199/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS)  MIN. DA SAÚDE  "Alteração de horário no Centro de Saúde de Buarcos" N.o 200/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Qualidade do ar nas automotoras 592 ('espanholas') alugadas pela CP N.o 211/XII (4.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde da Baixa da Banheira
6 DE OUTUBRO DE 2015 971 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 215/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu  N.o 216/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Não reembolso da consignação da quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado aos sujeitos passivos deste imposto às Associações de Doentes Crónicos. N.o 221/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS), Mário Ruivo (PS), Pedro Farmhouse (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamentos nas farmácias  N.o 223/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falecimento de dois doentes enquanto aguardavam intervenção, no Hospital de Santa Cruz  N.o 224/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Cerimónia fúnebre a Alpoim Calvão  N.o 227/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Processo de mudança de sexo e de nome próprio de pessoas portuguesas residentes no estrangeiro (Lei n.o 7/2011, de 15 de março) N.o 234/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Contratos de Emprego-Inserção nas Escolas Públicas N.o 235/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Tratamento para o cancro colon rectal  N.o 236/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Básica de Tortosendo, do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco N.o 237/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Sobre o Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco  N.o 240/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cuidados continuados integrados em Chaves: encerramento de unidade N.o 243/XII (4.a) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  TAVIRA: GARANTIR A PRESENÇA DO EXERCITO PORTUGUÊS NO SUL DO PAÍS N.o 247/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as urgências psiquiátricas na Área Metropolitana de Lisboa  N.o 248/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA ECONOMIA  SEPARADOR CENTRAL NO IC2  N.o 250/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal  N.o 252/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Sobre a situação dos trabalhadores da SEAE (ex-Júlio Macedo) N.o 253/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Justiça
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 972 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 254/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento e Perseguição de Trabalhadores por parte da Empresa Brisa. N.o 255/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento e Perseguição de Trabalhadores por parte da Empresa Brisa. N.o 256/XII (4.a) Pedro Pimpão (PSD), Laura Esperança (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Intervenção urgente no troço do IC2 Pombal-Leiria para diminuir sinistralidade rodoviária N.o 258/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Abusos laborais na TAP  N.o 264/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras no pavilhão gimnodesportivo da EB 2, 3 D. Dinis, em Leiria N.o 268/XII (4.a) João Rebelo (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Reintegração póstuma do Capitão Arthur Barros Basto N.o 270/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aposentações de médicos em 2013 e 2014  N.o 272/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Procedimentos para cobrança de 7 milhões de euros de dívidas das unidades hospitalares privadas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) N.o 273/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Restrição da possibilidade de recurso em processos fiscais N.o 274/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Erros e contradições no concurso para administradores judiciais N.o 275/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Crianças órfãs de mãe devido a violência doméstica N.o 277/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Decisão de extinção da autonomia do serviço internacional da RTP N.o 279/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Imposição de contratos de trabalho aos enfermeiros por valor inferior ao da tabela salarial no Hospital Garcia de Orta, no Distrito de Setúbal N.o 281/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Equipamentos em fim de vida no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, Distrito de Setúbal  N.o 283/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o futuro do Hospital do Montijo, Distrito de Setúbal  N.o 284/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Situação atual e futura do Fundo de Pensões dos ENVC N.o 285/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação atual e futura do Fundo de Pensões dos ENVC
6 DE OUTUBRO DE 2015 973 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 291/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de Técnica de Radiologia no Centro de Diagnóstico Pneumológico  N.o 292/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Possível encerramento da Extensão de Saúde de Vilar de Andorinho N.o 294/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobrelotação Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro N.o 295/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ausência de meios humanos e materiais em Oliveira do Bairro, Aveiro N.o 296/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Entrada de cadáveres no serviço de urgência do hospital de Aveiro - denúncia da Ordem dos Médicos  N.o 299/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de relatório final respeitante a queixa na ACT por incumprimento do Acordo de Empresa na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 304/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  IPO do Porto adia cirurgias por falta de camas.  N.o 310/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  EP - Estradas de Portugal, S.A - Manutenção E.N. 103-3 (Braga)  N.o 311/XII (4.a) Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro Social de S. Brás do samouco (CENSA)  N.o 312/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Alterações ao Tribunal de Vila Real  N.o 313/XII (4.a) Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Idosa encontra centro de saúde fechado e acaba por morrer. N.o 315/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Colos - Odemira N.o 322/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada  N.o 323/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Contratação de empresas de prestação de serviços para atendimento consular e situação quantos aos direitos dos respetivos trabalhadores N.o 326/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  IEFP permite contratos Emprego Inserção + com carga laboral excessiva e apenas um dia de descanso  N.o 330/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Repetida situação de incumprimentos por parte do governo para com o Externato 'O Veleiro' N.o 333/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Nova prova de aferição de conhecimentos da língua portuguesa N.o 334/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 974 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 335/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Queixa de agressões e tortura no Posto da GNR de Mafra N.o 336/XII (4.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Expulsão dos funcionários judiciais internacionais de Timor-Leste N.o 337/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de plasma fresco congelado  N.o 340/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  O 'mecanismo de resolução de disputas Investidor/Estado' no quadro do processo negocial do Acordo de Parceria TTIP UE/EUA e o 'abaixo-assinado' subscrito pelo Governo português com outros 13 estados-membros N.o 341/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Obras de reabilitação do edifício da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António N.o 342/XII (4.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento da Escola E.B. 1 da Portela, Tentúgal N.o 343/XII (4.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Encerramento da Escola EB1 Silva Gaio  N.o 345/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital de Fafe para a Santa Casa da Misericórdia N.o 348/XII (4.a) Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Reforço da qualidade de fornecimento de energia elétrica nos Parques Industriais N.o 350/XII (4.a) Sandra Cardoso (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Obras de consolidação da Ponte sobre o rio Tejo, em Belver N.o 352/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Incumprimento dos Acordos de Financiamento Compromete Respostas Sociais , Fafe, Braga N.o 353/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Incumprimento dos Acordos de Financiamento Compromete Respostas Sociais , Fafe, Braga N.o 354/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das Extensões de Saúde em Vila Nova de Famalicão N.o 356/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos de Saúde Geral e Familiar no ACES Cávado III N.o 357/XII (4.a) João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Inoperacionalidade do Citius e o impacto nos processos referentes aos acidentes de trabalho  N.o 358/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Escola do Luxemburgo proíbe que alunos portugueses falem Português N.o 359/XII (4.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utilização do Luxemburgo para fugir ao pagamento de impostos
6 DE OUTUBRO DE 2015 975 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 360/XII (4.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Forças de Segurança nos Açores  N.o 361/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dotação orçamental para as políticas de combate à toxicodependência e alcoolismo para 2015  N.o 362/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação de uma enfermeira em mobilidade N.o 367/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Reposição de condições em vias municipais do concelho de Alvito utilizadas como alternativa a estrada nacional  N.o 368/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para tratar as pessoas com a doença dos legionários  N.o 369/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o surto de legionella em Vila Franca de Xira N.o 371/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais. N.o 372/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Fim da isenção das taxas moderadoras a crianças e jovens com necessidades educativas especiais.  N.o 374/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  A situação da prestação de cuidados de saúde aos doentes com VIH/SIDA N.o 375/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Odemira.  N.o 378/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Sabóia, Odemira. ULSLA.  N.o 379/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Dados que provam a afirmação do Governo PSD/CDS de que 70% dos estágios profissionais resulta na celebração de um contrato sem termo N.o 383/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Alto Ave sem Pedopsiquiatria N.o 384/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Adiamento do envio do processo de sindicância da Câmara Municipal de Olhão à IGF N.o 386/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das extensões de saúde de Arnoso Santa Maria e Louro, em Famalicão N.o 387/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Escravidão e tráfico de pessoas na apanha da castanha N.o 388/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Escravidão e tráfico de pessoas na apanha da castanha N.o 389/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados Continuados em Cabeceiras de Basto, Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 976 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 393/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação Laboral na empresa têxtil Eu Vi Ana, Vila Verde, Braga N.o 394/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Laboral na empresa têxtil Eu Vi Ana, Vila Verde, Braga N.o 395/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação Laboral na empresa têxtil Eu Vi Ana, Vila Verde, Braga N.o 396/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação das Negociações entre Sindicatos e Ministério da Saúde sobre a Carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica  N.o 398/XII (4.a) Mendes Bota (PSD)  S.E. DA CULTURA  ACTAS MUNICIPAIS DE LOULÉ, ENTRE 1384 E 1487, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS HISTÓRICOS, DEVEM SER DECRETADAS COMO 'TESOURO NACIONAL' N.o 402/XII (4.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Espólio documental e patrimonial do Centro da Área Educativa de Leiria N.o 406/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Restrições no funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação Sul de São Brás de Alportel  N.o 407/XII (4.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Tendais , concelho de Cinfães  N.o 412/XII (4.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Intoxicação dos trabalhadores doCall Center da PT em Beja N.o 413/XII (4.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação das turmas PIEF no ano letivo 2014/2015 N.o 416/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalações do Tribunal de Trabalho de Barcelos  N.o 418/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Estação de Caminho de Ferro Santa Clara - Sabóia N.o 420/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Riscos do 'Estado Islâmico' para a Região Autónoma dos Açores N.o 422/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos na extensão de saúde de Alcanede N.o 427/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utilização da cannabis para fins terapêuticos  N.o 428/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a aplicação do Decreto-Lei no 50/2013, de 16 de abril que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público N.o 429/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre a aplicação do Decreto-Lei no 50/2013, de 16 de abril que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público
6 DE OUTUBRO DE 2015 977 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 430/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre o programa de troca de seringas nas farmácias N.o 431/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a situação dos insuficientes renais  N.o 433/XII (4.a) Cecília Honório (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Oferta da RTP pelos direitos da Liga dos Campeões corresponde a metade das receitas comerciais anuais  N.o 436/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Futuro do Arquivo da RTP  N.o 439/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste N.o 441/XII (4.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento da empresa Matudis/Matutano e violação dos direitos laborais N.o 443/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Entidades do Serviço Nacional de Saúde desrespeitam os direitos de maternidade e paternidade e concretizam práticas discriminatórias N.o 445/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Funcionários no Agrupamento de Escolas de Ponta da Barca N.o 446/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Assédio fiscal aos cidadãos na Região Autónoma dos Açores N.o 447/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Consequências do caso 'LuxLeaks'  N.o 450/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Isabel Oneto (PS), Jorge Fão (PS), Rui Pedro Duarte (PS), José Magalhães (PS), António Gameiro (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Contratos de trabalho dos trabalhadores da EMA, SA transferidos para empresas privadas N.o 451/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Cancelamentos de matrículas não realizados pelas autoridades, responsabilizando e penalizando de forma inaceitável os cidadãos que os solicitam e pagam N.o 452/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cancelamentos de matrículas não realizados pelas autoridades, responsabilizando e penalizando de forma inaceitável os cidadãos que os solicitam e pagam N.o 454/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Ex -Trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio - Isenção do pagamento de taxas moderadoras nos exames médicos  N.o 456/XII (4.a) Manuel Mota (PS)  MIN. DA SAÚDE  Entrega do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Maria Maior a uma empresa privada de prestação de serviços.  N.o 458/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Conservatórios Regionais de Música e escolas do ensino artístico especializado em risco de encerramento (insistência)  N.o 459/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas com as comunicações no EP de Coimbra
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 978 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 461/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Surto de legionella  N.o 462/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde Vouzela das 20 às 24 h N.o 463/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contrato Fiscal de Investimento. SOMINCOR.  N.o 464/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Não atribuição de transporte a doente com Esclerose Múltipla pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Barlavento Algarvio N.o 465/XII (4.a) Pedro Farmhouse (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Reestruturação do sector da água  N.o 467/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde de Corroios, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal  N.o 468/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal N.o 469/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de anestesistas no Hospital Garcia de Orta, Distrito de Setúbal  N.o 470/XII (4.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento das colónias de Férias de Apúlia e Torreira N.o 472/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Rutura no fornecimento da vacina BCG  N.o 474/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encaminhamento de utentes do CheckpointLX para o Hospital dos Capuchos, em Lisboa N.o 475/XII (4.a) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Violência policial em desalojamento no Bairro de Santa Filomena na Amadora N.o 476/XII (4.a) Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Remoção de propaganda sindical no Aeroporto de Lisboa por agentes da PSP N.o 479/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Jogo de azar realizado através de chamadas de valor acrescentado N.o 487/XII (4.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades N.o 497/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Publicação da Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice N.o 500/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos na contenção do surto de brucelose no concelho de Baião N.o 502/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da unidade de convalescença de Macedo de Cavaleiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 980 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 539/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de lençóis e batas na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia N.o 541/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Lamego  N.o 542/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Interrupção Voluntária da Gravidez  N.o 544/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Bizarras vendas de bens públicos a entidades públicas (3) N.o 546/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ausência de apoio social a família carenciada e com graves problemas de saúde que vive sem condições de salubridade  N.o 557/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra)  N.o 558/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Ameaça de despedimento coletivo nos SUCH (Coimbra) N.o 559/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Internamento de Cabeceiras de Basto N.o 561/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados continuados integrados em Chaves: encerramento de unidade N.o 563/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de 15 euros por duas horas de estacionamento no Hospital de Gaia N.o 567/XII (4.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Irregularidades no fundo imobiliário do Bairro do Aleixo, Porto N.o 570/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados na Comunidade de Viseu  N.o 572/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Funcionamento dos Serviços Locais de Fafe da Autoridade Tributária N.o 573/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Soporcel Figueira da Foz: violação de direitos dos trabalhadores e ameaça de despedimento N.o 574/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), António Cardoso (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), António Gameiro (PS)  S.E. DO EMPREGO  Programa Investe Jovem  N.o 578/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Violação do direito à contratação coletiva dos trabalhadores em funções públicas na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 579/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Programa Investe Jovem - Estado da execução no Distrito de Santarém N.o 592/XII (4.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dupla tributação de pescadores portugueses em França
6 DE OUTUBRO DE 2015 981 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 596/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Arranjos exteriores da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro  N.o 597/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Fundo de Pensões Soporcel  N.o 598/XII (4.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Possível transferência do serviço de urgências noturnas do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para a Fundação Aurélio Amaro Diniz (Coimbra) N.o 599/XII (4.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Saúde de Sines  N.o 602/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Extinção das Direções-Regionais de Economia (Decreto-lei n.o 11/2014, de 22 de janeiro) N.o 608/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Reactivação do Consulado-Geral de Portugal em New York N.o 610/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Fim das consultas para doentes com hipertensão pulmonar no Hospital de Santa Marta N.o 613/XII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Charneca da Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal N.o 616/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Odete João (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Promoção Turística da Região Centro  N.o 617/XII (4.a) Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Alienação do Capital da ENATUR  N.o 620/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxas moderadoras após a desistência de utentes devido a demora excessiva no atendimento médico  N.o 621/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Financiamento público para a construção do Lar de 3a Idade do Centro Social e Paroquial da Areosa, Viana do Castelo.  N.o 622/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)  N.o 623/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital do Fundão para a Misericórdia N.o 625/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regularização da situação contratual de cerca de uma centena de profissionais do Serviço Nacional de Saúde no Algarve que se encontram em risco de despedimento N.o 627/XII (4.a) João Rebelo (CDS-PP)  S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL  Qualificação como Deficiente das Forças Armadas N.o 631/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção no Rio Torto e Ribeira de Panoias, Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 982 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 632/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção na Ribeira de Couros, Concelho de Guimarães, esclarecimentos adicionais N.o 633/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Futuro da Extensão de Saúde de Predalva, Braga  N.o 635/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do ACES Guimarães, Vizela, Terras de Basto N.o 636/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Aumento do Capital Social - Hospital Distrital de Santarém e Centro Hospitalar Médio Tejo N.o 637/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CEI e CEI+ usados como funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira N.o 638/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CGD e restantes bancos preparam cobrança de uma comissão fixa mensal por conta à ordem N.o 639/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 640/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 641/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da EPAL e dos seus trabalhadores na reestruturação do grupo Águas de Portugal N.o 643/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de água quente em escola recentemente inaugurada N.o 644/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MEC  N.o 647/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MS  N.o 648/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MAI  N.o 650/XII (4.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimentos e PER ilegal na JDB - Kasa, Lda  N.o 651/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Centro de Saúde de Terras de Bouro. N.o 653/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Santa Casa da Misericórdia de Fafe recusa integrar trabalhadores do Hospital de Fafe. N.o 655/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Início das obras de conclusão da defesa contra marés do Baixo Vouga Lagunar N.o 660/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela
6 DE OUTUBRO DE 2015 983 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 661/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela  N.o 662/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital de Santo Tirso para a Misericórdia  N.o 664/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Risco de insolvência da Cofanor  N.o 665/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Roubo de azeitona no concelho de Serpa  N.o 666/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Demolições na Ria Formosa - Península do Ancão e Ilhotes em Olhão N.o 670/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde primários em Oliveira do Hospital N.o 672/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Atropelos aos direitos das/os trabalhadoras/es por parte do Hospital da Arrábida, em Vila Nova de Gaia  N.o 673/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos em Almeirim  N.o 674/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Perda de isenção de taxa moderadora  N.o 675/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Carência de recursos humanos no serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros colmatados com estágios em embaixadas e consulados N.o 680/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital N.o 681/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demora no atendimento de utentes nas urgências do Hospital do Espírito Santo - Évora N.o 682/XII (4.a) Mota Andrade (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Fernando Jesus (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), Hortense Martins (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Responsabilidades pelo Registo Automóvel - Alienação N.o 685/XII (4.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Redução do efectivo militar norte-americano na Base das Lages, na Região Autónoma dos Açores N.o 688/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Preparação para responder a eventuais casos de Ébola no Hospital Curry Cabral N.o 695/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Atendimento no Centro de Saúde de Beja  N.o 696/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência da gestão do Hospital do Fundão para a Santa Casa da Misericórdia N.o 697/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência da gestão do Hospital de Santo Tirso para a Santa Casa da Misericórdia
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 986 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 765/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Laurentino Dias (PS), Mota Andrade (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território N.o 769/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Alocação de verbas para o financiamento de projetos na área do VIH/SIDA N.o 771/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação atual e futura do Ensino Português no Estrangeiro N.o 775/XII (4.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Consequências para os funcionários consulares e para os professores do EPE da desvalorização do euro face ao franco suíço  N.o 776/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aquecimento na extensão de saúde de Izeda, em Bragança N.o 778/XII (4.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de médicos para o ACES Almada-Seixal N.o 785/XII (4.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Denúncia de desrespeito pelos profissionais e graves irregularidades cometidas no CHBV N.o 786/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Aumento da degradação salarial dos funcionários consulares e professores na Suíça devido à valorização do franco  N.o 789/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Poluição no Rio Ave na Vila das Taipas, Guimarães N.o 797/XII (4.a) Miguel Laranjeiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação no Hospital de Guimarães - CHAA  N.o 802/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inutilização de plasma fresco congelado  N.o 803/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar do Oeste N.o 804/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do horário alargado na Unidade de Saúde Familiar Manuel Rocha Peixoto, Braga N.o 805/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Saúde. Urgências. Situação no Distrito de Beja.  N.o 806/XII (4.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico de família no Salto  N.o 808/XII (4.a) David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em Atraso na Escola Profissional de Trancoso
6 DE OUTUBRO DE 2015 987 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 810/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Esclarecimentos sobre a situação das cirurgias no Centro Hospitalar do Baixo Vouga  N.o 811/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos trabalhadores da administração pública a exercer funções na Suíça N.o 812/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Estatisticas da Justiça.  N.o 816/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Emissões de rádio em Onda Curta  N.o 818/XII (4.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Ponto da situação dos projetos PIN na área do turismo N.o 819/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamentos para doentes com esclerose múltipla no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 820/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falta de medicamento para Esclerose Múltipla no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE..  N.o 821/XII (4.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegada falta de medicamento para Esclerose Múltipla no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE..  N.o 822/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso aos tratamentos de infertilidade N.o 824/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Insuficiente capacidade de resposta ao nível dos cuidados paliativos na cidade de Lisboa  N.o 825/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Precariedade na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 826/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Serviço de Cirurgia 7 no Hospital Curry Cabral do Centro Hospitalar Lisboa Central N.o 827/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos) N.o 828/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Falha do Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC). N.o 829/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo de 170 trabalhadores no Contact Center da PT no Areeiro em Lisboa N.o 830/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a tratamento para a hepatite C  N.o 831/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA SAÚDE  Falta médicos no Distrito Coimbra  N.o 834/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Falta de divisas e implicações na vida dos portugueses que residem em Angola