I SÉRIE — NÚMERO 105 30 O projeto de conclusões do Conselho foi, creio, distribuído com antecedência a todas as bancadas. Os Srs. Deputados sabem, portanto, que, no essencial, o Presidente Van Rompuy tenciona colocar a luta contra o desemprego e o financiamento da economia como os dois aspetos mais relevantes do conteúdo da discussão que vai ter lugar no Conselho Europeu. Evidentemente, serão também aprovadas as recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu quanto à generalidade dos países, o que não abrange nem Portugal, nem a Irlanda, nem a Grécia, dado que estes países estão sob programa de assistência técnica e financeira. Assim, a aprovação dos relatórios da troica e a confirmação dos exames regulares constitui o método de avaliação seguido nestes países. Em todo o caso, é importante que, um ano depois de o Conselho Europeu ter fixado objetivos quanto ao aprofundamento da união económica e monetária, se proceda também a um balanço do trabalho realizado, quer na sequência das orientações que foram dadas no verão do ano passado, quer na sequência das decisões adotadas no Conselho Europeu de dezembro do ano passado, e que respeitam, em particular, ao calendário da união bancária. Contudo, os aspetos que estarão mais em relevo no Conselho Europeu, e que já aqui destaquei, são, sem dúvida nenhuma, os esforços relativamente ao combate ao desemprego jovem e as questões de financiamento da economia. Sobre estas duas matérias, julgo que é de destacar, antes de mais, a firme convicção de todos os chefes de Estado e de Governo de que este é um problema que necessita de respostas nacionais, mas que só pode ser devidamente endereçado se tiver uma resposta coletiva. E a forma determinada como conseguirmos convergir em algumas políticas, mesmo que elas tenham, depois, execução ao nível nacional, pode ser decisiva para o sucesso do combate ao desemprego jovem. Em particular, será feito um ponto de situação sobre as medidas que foram recomendadas, nomeadamente a garantia para a juventude de acesso ao emprego. Um ponto de situação foi feito no Conselho Europeu anterior, mas é natural que, entretanto, mais informação esteja disponível pela Comissão Europeia e que, portanto, seja possível avaliar os esforços de combate ao desemprego nos diversos países com os programas que foram executados. Foi também definida uma orientação no sentido de alargar essa garantia, para que ela seja dada não apenas no acesso ao emprego mas também no acesso à formação profissional, no acesso ao sistema de aprendizagem e no acesso ao sistema formal de ensino. Ora, foi isso justamente que fizemos em Portugal, com a reformulação do Impulso Jovem, que deixou de estar voltado estritamente para o apoio à integração profissional dos jovens, passando a estar complementado com os programas de aprendizagem, de formação profissional e de facilitação do regresso ao sistema formal de ensino. A maior novidade dentro do tema do combate ao desemprego jovem é a recomendação para que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que estava pensada, no âmbito do quadro financeiro plurianual, para, nos próximos sete anos, disponibilizar 6000 milhões de euros no combate ao desemprego jovem, possa, de alguma forma, ser adiantada nos dois primeiros anos de execução do orçamento da União Europeia. Isto significa, portanto, que esses 6000 milhões de euros deverão ser utilizados não até 2020 mas, o mais tardar, até 2016. Quer isto dizer que os países estão convidados — e ao Governo português, evidentemente, parece importante que isso possa acontecer — para que estes programas, que vão ser desenvolvidos até outubro deste ano, estejam em condições de serem iniciados logo no princípio de 2014, de forma a ajudar no combate ao desemprego jovem. Devo dizer, em qualquer caso, que é sabido que o desemprego, em termos estruturais, se combate com o crescimento da economia — não pode ser de outra maneira! Mas isso não significa que fiquemos simplesmente à espera que o crescimento aconteça. As políticas ativas de emprego fizeram-se justamente não para resolver o problema do desemprego mas, sim, para amenizar as consequências sociais do desemprego e para permitir, àqueles que estão em desemprego de longa duração ou aos mais jovens, aceder mais facilmente a uma oportunidade de emprego. O segundo aspeto tem a ver com o financiamento da economia. De resto, tive oportunidade de, juntamente com o Primeiro-Ministro da Finlândia, endereçar uma carta ao Presidente do Conselho Europeu sobre esta matéria. Essa carta reflete as considerações que quem está na periferia da Europa sente hoje necessidade de