36 | I Série - Número: 012 | 5 de Dezembro de 2009combate àquilo que é o código contributivo, porque isso significa menos recursos do Estado para prover a prestações sociais.Por isso, Sr.a Deputada, o Governo tem uma linha política na economia, a qual prevê que o Estado, enquanto durar a crise e a recessão internacional, apoie as empresas e as famílias e faça o possível e o que está ao seu alcance para promover mais investimento público.Não, Sr.a Deputada, não vamos aumentar impostos nenhuns, porque isso seria contrário às boas regras da política. Já não se trata de ideologia, mas de política económica e de economia pura, porque quem aumenta impostos está a contribuir para reduzir a actividade económica e não o contrário.Por isso, Sr.a Deputada, este é o momento para considerarmos a economia e o emprego como questões fundamentais. Queremos ajudar, não desajudar! Mas, Sr.a Deputada, o que pergunto é como é que o seu partido, juntamente com os outros, deram aquele espectáculo, naquela sexta-feira de manhã, de irem atrás da direita, aliás, sob a liderança do CDS, relativamente ao código contributivo, no sentido de apoiar e votar a descida de impostos, »O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não é descida! É o contrário! É evitar aumentos!O Sr. Primeiro-Ministro: — » aumentando a despesa fiscal e querendo que o código contributivo, que prevê o combate á precariedade no trabalho,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —» um código contributivo com valores de esquerda, fosse suspenso, indo atrás do PSD e do CDS apenas para embaraçar o Governo?! A isso chama-se, Sr.a Deputada, puro sectarismo político!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade: o aumento de impostos contribui para reduzir a actividade da economia. Foi justamente isso que o Governo fez na legislatura passada. Depreendo, apesar de não ter respondido directamente à pergunta que lhe coloquei, que o compromisso do não aumento de impostos é para toda a Legislatura. Portanto, se outra for a proposta do Governo, em qualquer momento da Legislatura, o Governo estará a falhar um compromisso que assumiu, aqui, no Parlamento.Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta muito concreta: o que tem a dizer sobre a forma como a Comissão Europeia, através de um relatório encomendado especificamente para o estudo da matéria, arrasou completamente o seu Plano Nacional de Barragens, quer no que respeita à qualidade da água quer no que respeita aos gravíssimos efeitos que daí poderão decorrer no litoral português, que, como bem sabe o Sr.Primeiro-Ministro, através de notícias e factos que nos chegam regularmente, está mais ou menos a «cair aos bocados» e sem investimento correcto para o consolidar? Aquilo que a União Europeia nos diz claramente é que não foi estudado o que deveria ter sido, aquilo que a União Europeia nos diz concretamente é que não se percebe como é que este Plano Nacional de Barragens foi aprovado por este Governo, dados os efeitos gravíssimos que daí podem decorrer.É por isso que quero que o Sr. Primeiro-Ministro informe em primeira mão este Parlamento sobre por que é que esconderam esse relatório que está nas mãos do Governo desde Julho deste ano e que resposta concreta é que estão a dar à União Europeia relativamente ao Plano Nacional de Barragens. É que esse relatório vem justamente confirmar as críticas que Os Verdes e tantos movimentos e associações, técnicos e especialistas na matéria, têm referido quanto a este Plano Nacional de Barragens.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.