12 DE NOVEMBRO DE 2011 79 acrescenta que sem uma alteração à fórmula de financiamento das instituições de ensino superior, o IPCA continuaria a ser prejudicado todos os anos, em termos de transferências do Orçamento de Estado, comparativamente a outras entidades, pelo que é de registar como positivos os sinais já dados a esse respeito pelo novo Governo. Finalmente, que em sede de discussão na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 os próprios responsáveis do Ministério da Educação e Ciência já tenham afirmado publicamente a necessidade de se avançar com o tal despacho conjunto de autorização de concessão de obra pública é uma evolução muito importante e para o qual os Deputados do PSD, certamente, contribuíram. Os Deputados do PSD, Nuno Reis — Fernando Negrão — Graça Mota — João Lobo — Jorge Paulo Oliveira — Clara Marques Mendes — Hugo Lopes Soares — Emídio Guerreiro — Francisca Almeida. —— Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, nos termos legais e regimentais aplicáveis, vêm apresentar a seguinte declaração de voto: 1 — No passado dia 11 de Novembro do corrente ano, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Braga abstiveram-se na votação do projecto de resolução n.o 77/XII (1.a), do PCP, cujo objecto é recomendar ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave — IPCA, por um conjunto de motivos que adiante se indica de forma, necessariamente, muito sucinta. 2 — Sem dúvida que o IPCA, mercê do empenho dos seus fundadores, dirigentes, colaboradores e da comunidade escolar, é uma instituição de excelência que desempenha um papel fundamental de ensino e formação na região do Cávado e do Ave, merecendo todo o apoio e atenção por parte dos diferentes poderes públicos. 3 — A dinâmica do IPCA e a função ímpar que desempenha na oferta de ensino superior para os concelhos da região, tem motivado o constante crescimento deste Instituto, que tem já 3687 estudantes provenientes de vários concelhos do Vale do Ave e Cávado e até de concelhos dos distritos de Viana do Castelo e do Porto. De salientar que o IPCA tem um trabalho de grande mérito que procura proporcionar qualificações superiores a um vasto e diferenciado público, na medida em que lecciona em regime diurno, pós-laboral e ensino à distância. Regista-se uma elevada frequência de alunos em regime pós-laboral e mais de metade dos alunos frequentam cursos ministrados em aulas nocturnas. 4 — Assim, é inquestionável a importância económica, social e cultural do IPCA para a região e para o País, pelo que os diferentes responsáveis políticos do PS têm desde a sua criação, em Dezembro de 1994, prestado todo o apoio possível e que pretendemos manter pelas razões apontadas. 5 — Considerando a dimensão atingida pelo IPCA e a sua legítima ambição de fazer mais e melhor, compreendemos a necessidade de se avançar com a dotação de novas infra-estruturas. São conhecidos os projectos para a construção de uma nova biblioteca, do pólo da Escola Superior de Tecnologia, do campus escolar e de uma residência de acção social para estudantes. 6 — Todas estas instalações são justificadas, destacando-se a residência para estudantes, porque a pluralidade geográfica da proveniência dos estudantes encontra dificuldades na falta de oferta de transportes e de alojamento, bem como nos seus elevados custos. Naturalmente, para os alunos de menores recursos económicos, originários dos diferentes concelhos da região, a falta e os preços dos transportes e alojamento são um grave problema que, muitas das vezes, os podem impedir de prosseguir os seus estudos e formação, com o consequente impacto negativo para a nossa economia.  7 — Cientes desta realidade, o PS, quer a nível nacional, quer a nível local, tem assumido a resolução dos problemas que a ausência de uma residência para estudantes acarreta como uma prioridade, entendendo que, reunindo todas as condições, o projecto da residência deve ser concretizado, apresentando-se uma candidatura ao QREN para o seu financiamento. De igual modo, é do nosso conhecimento que a Câmara Municipal de Barcelos está disponível e a trabalhar em articulação com o IPCA para se encontrar a melhor e a