15 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 20071. A UE é responsável por 70% da ajuda efectivamente disponibilizada, no entanto, a dispersão, falta de coordenação e especialização afectam a eficácia destas políticas.A necessidade da divisão de tarefas parece evidente, assim como a concentração da UE nos temas de política global.2. Os objectivos do milénio são consensuais tanto no que respeita às metas quantitativas quanto qualitativas. No entanto, o problema da coerência das restantes políticas com os objectivos da cooperação para o desenvolvimento parece ter que ser mais trabalhada.3. Existe uma grande diferença de perspectiva entre os países da UE com forte experiência nas políticas de cooperação e os novos Estados-membros.No entanto, os novos Estados-membros dizem não abdicar da sua própria «bandeira» nesta política.4. É reconhecida a importância do reforço da troca de informações entre os parlamentos e da acção multilateral, ainda que se desconheça o seu estado ainda embrionário.Alguns parlamentos acompanham as acções concretas de cooperação, as agências e ONG que as desenvolvem e efectuam anualmente viagens aos países beneficiários estabelecendo uma ligação directa com as realidades locais. Junta-se, no anexo 3, um resumo da actividade da comissão do Parlamento alemão.Associações de Partenariado Económico com os países ACPA segunda parte da reunião desenvolveu-se na parte da tarde com a presença de:— Karl Fiedrich Falkenberg, director-geral adjunto da CE; — Desiré Ouedraogo, embaixador do Burkina Faso na UE; — Bertram Zagemo da ONG Oxfam de Haia.Foi feito pelo representante da CE um enquadramento das negociações em curso para as novas associações de parcerias económica (APE) entre a UE e os países ACP (África, Caraíbas, Pacífico), signatários dos acordos de Cotonou.Será necessário, até ao final de 2007, prazo final da derrogação no âmbito da OMC, estabelecer novos acordos de associação. Junta-se, no anexo 4, uma nota técnica sobre esta questão do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).Trata-se de incentivar a abertura progressiva dos mercados, tanto a nível regional como entre a UE e os países ACP estabelecendo períodos transitórios mais ou menos longos em função dos produtos. É necessário fixar compensações financeiras para apoiar a reconversão das actividades económicas, a formação dos agentes locais e a própria compensação da perda de receitas alfandegárias dos Estados. Pela parte da UE trata-se também de remover barreiras indirectas à entrada de produtos dos países ACP.Espera-se, assim, um maior desenvolvimento das actividades económicas nos países ACP uma vez que se reconhece que a política de abertura não recíproca dos mercados europeus e a política de apoio bilateral estabelecidas em 1975 em Lomé e mais tarde ajustada em Cotonou não deu os resultados esperados.Os países ACP e as ONG põem o maior ênfase na necessidade de uma boa caracterização e gestão de períodos transitórios que permitam uma adaptação harmoniosa das economias ao novo contexto e no apoio ao aumento de capacidade de oferta dos países ACP.Os acordos deverão ser submetidos à ratificação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, mas podem entrar em aplicação logo a pós a sua assinatura.Políticas prioritárias da PresidênciaNa sessão final, a ministra federal da cooperação económica e desenvolvimento Heide Marie W. Zeul interveio sobre os valores da EU e o programa da presidência estabelecida entre a Alemanha, Portugal e a Eslovénia, com o objectivo de reforçar o papel da UE como um parceiro global de desenvolvimento.Foi realçada a sensibilidade cada vez maior ao papel vital das mulheres nas estratégias de desenvolvimento e enunciadas as prioridades das três presidências no que respeita à:— Efectividade de ajuda e implementação da agenda de Paris; — Compromissos de incremento do apoio no âmbito dos objectivos do milénio; — Expressão das políticas de desenvolvimento nos tratados de constituição da Europa; — O estabelecimento de uma prioridade política conjunta para Africa; — Estabelecimento dos APE e de estratégias de relevância global como a energia; — Os mecanismos de uma melhor divisão de trabalho como elemento de uma maior eficiência; — O debate dos estados frágeis e das interacções entre migrações e desenvolvimento; — Uma especial atenção às vulnerabilidades das mulheres e crianças nos conflitos armados.Seguiram-se debates sobre as prioridades do desenvolvimento e a actualidade.A sessão terminou por volta das 18 horas.