I SÉRIE — NÚMERO 6 6 respeitadas na altura do parto; para que, por exemplo, não haja uma instrumentação sem necessidade; para que não haja cesarianas sem justificação e sem autorização da mulher; para que a mulher seja envolvida em todas as decisões e não seja considerada um mero objeto passivo durante o parto. O Bloco de Esquerda quer, obviamente, um Serviço Nacional de Saúde mais humanizado e, por isso, não podemos ignorar o facto de Portugal ter uma alta taxa de cesarianas — o que não é recomendável em nenhum lado do mundo e não é recomendável pela OMS —, de ter uma elevada instrumentação, de ter, muitas vezes, uma prática de falta de informação e de consentimento da mulher. Isto, efetivamente, não pode acontecer. Esta petição que discutimos hoje tem, pelo menos, já dois méritos no terreno e que foram concretizados. O primeiro é o mérito de alertar para esta realidade e de suscitar o debate sobre esta realidade; o segundo é o facto de, mesmo antes de a petição ser discutida, já ter produzido efeitos, porque, na Legislatura passada, já foi aprovada uma lei que reforça o direito da mulher na gravidez e no parto. Essa lei, que mereceu, desde o primeiro momento, o apoio e o voto favorável do Bloco de Esquerda em todos os momentos de votação, reforça o direito de acompanhamento da mulher em todos os momentos, incluindo o internamento; reforça o contacto do estabelecimento de saúde uma semana após o parto e, portanto, o acompanhamento da mulher por parte dos estabelecimentos de saúde; reforça o direito da preparação para o parto; cria um questionário de satisfação sobre os serviços de saúde materna e obstétrica; reforça o direito à informação e ao consentimento informado da mulher. Mais: cria algo muito importante, também reivindicada por esta petição e pelos seus peticionários, que é o plano de nascimento, onde se manifesta a vontade sobre a forma como deve ocorrer o parto e onde se diz que essa vontade deve ser respeitada durante o momento do parto. Foram passos dados muito importantes, e agora é preciso garantir que se cumpram. A Direção-Geral de Saúde, a entidade reguladora, os órgãos de administração das entidades de saúde têm, agora, a responsabilidade de colocar a lei em prática. O compromisso do Bloco de Esquerda é este e é muito concreto: o Bloco fará de tudo para fiscalizar a aplicação e a concretização desta lei... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Bloco fará de tudo para concretizar esta lei e fará de tudo — estará cá para isso — para aprofundar estes direitos, sempre que tal for necessário. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Bento, do PSD. A Sr.a Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, em nome do Partido Social Democrata, queria felicitar o Sr. Vice-Presidente e Deputado Fernando Negrão por ser esta a primeira vez que preside aos trabalhos de Plenário na Assembleia da República. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar todos os peticionários que se encontram presentes na galeria e, através deles, os mais de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição pelo fim da violência obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses. Esta petição tem uma temática importante, presente e prevalente a nível mundial, realçando a necessidade de serem discutidas e implementadas leis que protejam as mulheres no direito a uma assistência digna e respeitosa durante a gravidez e o parto. A Organização Mundial da Saúde, em 2014, publicou uma declaração, sobre prevenção e eliminação de abusos nas instituições de saúde, e, neste documento, admitiu a existência de violência física, de humilhação profunda e abusos verbais, de procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, de falta de confidencialidade, entre outros, constituindo tudo isto uma violação dos direitos humanos. Neste contexto, cumpre lembrar que, em 2018, a Organização Mundial da Saúde emitiu novas diretrizes para estabelecer