16 DE FEVEREIRO DE 2016 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 157/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMÕES, EM LISBOA Exposição de motivos O antigo Liceu Camões, inicialmente designado de Liceu Nacional de Lisboa e posteriormente de Liceu Central, começou por funcionar em 1902 no Palácio da Regaleira, no Largo de São Domingos. Devido ao aumento da população escolar e à necessidade de arranjar um espaço com laboratórios e adequado à prática de educação física, o Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, na Praça José Fontana, foi inaugurado a 16 de Outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa. Por este liceu passaram, tanto como alunos como professores, grandes figuras da história e da cultura do nosso país nas mais diversas áreas, nomeadamente Mário de Sá-Carneiro, Aquilino Ribeiro, Rómulo de Carvalho (também conhecido como António Gedeão), Fernando Namora, Aquilino Ribeiro, Urbano Tavares Rodrigues, Mário Moniz Pereira, Luís Filipe Lindley Cintra, João Bénard da Costa, entre muitos outros. A Escola Secundária de Camões, classificada desde 2012 como monumento de interesse público, encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar. De facto, este estabelecimento de ensino apresenta problemas a nível das condições estruturais do edifício, conforme Parecer Técnico n.o 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em abril de 2012, sendo previsível que a situação se agrave com o tempo, podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno. Outra preocupação manifestada pela comunidade escolar é o facto de não haver material de laboratório, essencial para a realização de experiências e de haver carências de material informático. Perante isto, é evidente que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu. Aliás a situação da Escola é de tal ordem preocupante que a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Liceu Camões, envolveu-se activamente na dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República com milhares de assinaturas a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício. Por fim, importa referir que já houve um projeto previsto para a sua reabilitação, cujo início das obras a cargo da Parque Escolar esteve marcado para março de 2011 mas que, lamentavelmente, acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentam o seguinte projecto de resolução: A Asembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, assim como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios. Palácio de S. Bento, 16 de fevereiro de 2016. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———