II SÉRIE-B — NÚMERO 66432 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARN.o 37/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação 2018-09-19 Universalidade da educação pré-escolar no ano letivo 2018/2019 N.o 40/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-09-19 Atraso no processamento e pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social N.o 44/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Ambiente 2018-09-19 Remoção de Amianto dos edifícios públicos N.o 47/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Saúde 2018-09-20 Regulamentação da atividade e o exercício da profissão de Optometrista N.o 50/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. das Finanças 2018-09-20 Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital da Madeira N.o 51/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2018-09-20 Bolsas de Ação Social no Ensino Superior para o ano letivo 2018/2019 N.o 52/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2018-09-20 Autorização para abertura de concurso do novo Hospital da Madeira e decisão final de aprovação do projeto de interesse comum do novo Hospital da Madeira N.o 55/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. das Finanças 2018-09-20 Instalações para a Conservatória do Registo Civil Fafe N.o 56/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Min. da Saúde 2018-09-20 Decisão de venda através de leilão de prédios do Centro Hospitalar de Lisboa Central N.o 57/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2018-09-20 Dióxido de Carbono e Metano libertado por barragens Portugueses N.o 58/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Saúde 2018-09-20 Despacho no8875-A/2018, de 19 de setembro. N.o 60/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. das Finanças 2018-09-20 Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 64/XIII/4.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural 2018-09-20 Seca nos Açores  N.o 75/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde 2018-09-24 Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães não realiza Interrupção Voluntária da Gravidez N.o 77/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional 2018-09-24 Insuficiência de meios no Hospital das Forças Armadas (HFAR) N.o 79/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-09-24 Administração da RTP bloqueia regularização de precários e Ministério do Trabalho falha na garantia da publicidade da informação N.o 81/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde 2018-09-24 Regulamentação da utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais