26-(30)II SÉRIE — NÚMERO 4promotor privilegiado da habitação e de que a optimização dos recursos disponíveis e a sua aplicação em termos racionais e socialmente correctos passam por uma conjugação de esforços entre as iniciativas locais dos vários agentes económicos, públicos, privados e do sector cooperativo.Neste quadro, o mercado desempenhará o seu papel insubstituível, cabendo fundamentalmente ao Estado:Criar as melhores condições institucionais e técnico-financeiras para o desenvolvimento e concretização das iniciativas dos vários agentes económicos;Prosseguir a acção eminentemente social de criar condições para que as famílias de menores recursos tenham acesso à propriedade habitacional;Assumir o custo social do realojamento das famílias mais carenciadas;Colocar ao serviço da população os recursos públicos afectos ao sector.Pretende-se, assim, construir mais casas para habitação, garantir o acesso à habitação por parte das famílias de menores recursos e dos jovens, dinamizando ainda o mercado de arrendamento e promovendo a recuperação do parque habitacional degradado.Para tanto, o Governo estimulará a construção de mais fogos, quer através de uma política de crédito, que desperte o interesse das famílias portuguesas, residentes ou emigradas, quer mediante a simplificação dos circuitos administrativos relativos à concessão do crédito, por forma a ultrapassar fortes barreiras que ainda hoje se colocam aos cidadãos.Simultaneamente e com o mesmo objectivo entende o Governo ser indispensável uma redução dos custos de construção, com base numa política de solos desenvolvida por normas de utilização mais adequadas, na normalização dos materiais e dos componentes de construção e das técnicas construtivas, como ainda através de um enquadramento fiscal adequado que incentive a construção ou aquisição de fogos para habitação permanente.Os recursos financeiros disponíveis serão afectos prioritariamente a uma política de habitação social, conduzida em colaboração com as autarquias locais, as cooperativas e empresas privadas no regime de contratos de desenvolvimento habitacional, mantendo-se o regime de bonificação das taxas de juro dos empréstimos.Através da colaboração activa das administrações central e local desenvolver-se-ão programas e planos de intervenção no âmbito da habitação social, especialmente orientados para o arrendamento social, como única via possível para a satisfação das carências habitacionais dos agregados familiares economicamente mais débeis que vivem em condições degradadas, contribuindo simultaneamente para o indispensável reordenamento territorial e urbanístico.Complementarmente, proceder-se-á à alienação sistemática dos recursos imobiliários do Estado — terrenos e parque habitacional — com base em regimes flexíveis e preços realistas.Tendo presente as suas particulares características, os jovens merecerão por parte do Governo, e no âmbito de uma política global de juventude, a definição de programas, condições e apoio supletivos que visem minorar não só as dificuldades próprias do início de vidano que se refere à habitação, como ainda à satisfação das suas necessidades à medida da evolução do agregado familiar.A dinamização do mercado de arrendamento e a sua consequente afirmação como componente real da política de habitação determinam a prudente e progressiva liberalização do regime de arrendamento urbano, acompanhado do alargamento do âmbito de atribuição dos subsídios de renda com vista a atenuar as dificuldades das famílias de reduzidos recursos.A necessidade de recuperação e conservação dos imóveis degradados, face à actual situação decorrente do bloqueamento a que o mercado de arrendamento esteve sujeito, e, em particular, no caso específico de Lisboa e Porto, onde aquele bloqueamento se arrastou por um maior período, reclama a articulação de esforços entre o Governo e os respectivos municípios na busca das soluções que melhor respondam à necessidade de restituir a dignidade histórico-arquitectónica e o adequado enquadramento estético às respectivas cidades.5 — Ambiente e recursos naturaisA concretização dos objectivos da política de ambiente e recursos naturais do Governo depende de dois pressupostos essenciais: a sensibilização e formação de cidadãos e instituições, por um lado, e, por outro, a actualização constante do conhecimento da situação e da evolução provável do ambiente e dos recursos naturais e da sua relação com as outras actividades.Será por isso preocupação fundamental do Governo uma maior interacção, a nível central e a nível regional, da política de ambiente e recursos naturais com outras políticas sectoriais, como meio de optimizar a utilização do nosso espaço territorial e assegurar a capacidade de concorrência das nossas actividades económicas através de uma gestão eficaz do ambiente e dos recursos naturais.O Governo continuará a dedicar uma atenção especial à legislação sobre ambiente e recursos naturais, no sentido da sua sistematização e adaptação aos inúmeros regulamentos comunitários, sem esquecer a importante tarefa de regulamentar a Lei de Bases do Ambiente.O Governo irá, por outro lado, promover a investigação científica, o intercâmbio e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente, em estreita colaboração com entidades públicas, privadas e estrangeiras, com vista a criar mecanismos de intervenção eficazes, aproveitando experiências desenvolvidas noutros países, com interesse para Portugal.No que se refere ao litoral, o Governo prosseguirá a sua politica intransigente de defesa de um importante património, quantas vezes sujeito a pressões turísticas e urbano-industriais inconvenientes, mas que é imperioso preservar.O Governo entende também ser particularmente importante o reforço do conceito do domínio público marítimo, dando corpo, mediante a realização de planos específicos de ordenamento e desenvolvimento, ao que se acha estabelecido na Carta Europeia do Litoral.Relativamente à má ocupação do solo — em especial o agrícola —, o Governo continuará a lutar contra as disfunções tão frequentes como as urbanizações em locais inadequados, a poluição e a erosão.