I SÉRIE — NÚMERO 55 60 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, deixe-me dizer-lhe, com toda a sinceridade e com toda a simpatia, que gostei muito da sua conferência hoje, aqui, neste Orçamento do Estado. Foi uma excelente conferência sobre a biodiversidade do planeta e sobre a importância que têm as espécies marinhas. É muito interessante e muito importante. Digo-lhe, com toda a sinceridade, que gostei particularmente da sua intervenção. Mas deixe-me dizer-lhe que compreendo, porque o Orçamento não tem economia; em matéria do IRC, o Governo esqueceu completamente a sua posição. Aliás, a questão foi colocada pelo Partido Socialista e o Sr. Ministro ainda não respondeu — é uma infelicidade, mas é assim. Não sei se sabe mas a economia, ao longo destes anos, tem sido completamente o parente pobre do Orçamento do Estado do Partido Socialista. Portanto, há aqui uma intencionalidade do PS e do Governo do PS de esquecer completamente a economia e este Orçamento vai em linha com todos os do passado. Compreendo o Sr. Ministro. Sinceramente, gosto muito de o ouvir, mas este é um Orçamento do Estado que tem que ver com os portugueses, tem que ver com a vida dos portugueses, com a vida das pessoas, com a vida das empresas e, portanto, é isso que estamos aqui a discutir hoje. É importante percebermos o que é que, no próximo ano, este Governo vai fazer no País, e é isso que estamos aqui hoje a discutir. Aplausos do PSD. Sr. Ministro, há uma outra questão que lhe quero colocar muito diretamente, que tem a ver com o que estou agora aqui a dizer. Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, apesar de eu lhe ter solicitado que respondesse às 17 questões, ou a todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados aqui no Parlamento, e às minhas também — também vimos aqui o Sr. Deputado líder parlamentar do Partido Socialista muito preocupado porque só respondeu às minhas questões e não às dos outros Deputados —, o Sr. Primeiro-Ministro resolveu não responder a quase nenhuma questão, ou seja, selecionou duas ou três questões. É um modelo de debate muito discutível, porque escolhe os termos da intervenção, o que faz sentido, mas a verdade é que não responde a quase nenhuma questão que é colocada. A questão que tenho para lhe colocar, Sr. Ministro, tem a ver com a Efacec. Como sabe, o Governo, em 2020, decidiu intervir na Efacec, porque havia um problema acionista gravíssimo na Efacec, compreendemos isto. Houve uma intervenção da parte do Governo, 71 % de intervenção pública, e, até lá, houve muitas possibilidades de a reprivatizar e de a colocar novamente no mercado. Quase dois anos e meio passaram e, até ao momento, não sabemos o que aconteceu. O que sabemos é que há uma empresa com fortes dificuldades, em que o Governo português tem de intervir, a destruir valor. Sr. Ministro, esta matéria é para si, sei que é muito sensível a estes temas, os temas da economia real, e pergunto-lhe, sinceramente, o que é que está a fazer o Governo na Efacec. Quando é que vai resolver a questão da Efacec? Vai acontecer ou não, e quando, a transmissão para a empresa que já manifestou interesse, e há um pré-acordo, julgo eu, com a DST? Isto público, estou a falar do que veio para a opinião pública. Há ou não há já um pedido de autorização à DG Comp (Directorate-General for Competition) em relação à DST? Há ou não há? Já o fez ou porque é que ainda não o fez? No fundo, a questão é muito simples: o que é que se passa com a Efacec? O que é que o Governo está a fazer na Efacec? Este tipo de intervenção que o Governo faz na economia, desta forma, fá-lo com um objetivo e, a seguir, não resolve o problema. É a forma como o PS governa o País. É um problema que o País tem, neste momento, para resolver. A Efacec é um belíssimo exemplo, ou é um mau exemplo, desse comportamento do Governo. Aplausos do PSD.