40 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010... mas também não culpe a Estratégia de Lisboa pela crise e pela recessão internacional que o mundo viveu, porque esta realidade foi muito mais complexa do que o que pode estar subjacente à forma como avalia a implicação da Estratégia de Lisboa no desenvolvimento desta crise.Como disse, e repito, no actual contexto é absolutamente indispensável que o debate no seio da União Europeia se centre também na nova realidade macroeconómica global que resulta desta crise e na dinâmica da economia mundial e da situação política internacional, e a Estratégia de Lisboa procura configurar as reformas necessárias para que a União Europeia se mantenha numa posição competitiva no quadro da mudança do sistema internacional, que depois desta crise se perspectiva em termos bem diferentes dos que podíamos identificar há 10 anos atrás. É preciso que esse debate se desenvolva no seio da União Europeia no momento em que se reflecte sobre o novo quadro institucional da Estratégia «UE 2020», designadamente em relação aos seus objectivos e ao seu modelo de governação. É isso que será feito durante a Presidência espanhola, no sentido de garantir que este debate possa adaptar o quadro de referência da Estratégia de Lisboa a uma realidade que mudou muitíssimo na última década, como disse, sobretudo depois desta crise, quer relativamente aos objectivos quer em relação ao modelo de governação.Tenho a convicção de que esse debate se vai desenvolver com particular acutilância no seio da União e que Portugal contribuirá activamente para que ele produza um resultado que satisfaça os interesses e os objectivos de afirmação da União Europeia no mundo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Está concluído o segundo ponto da ordem do dia de hoje. Passamos ao terceiro ponto, que é um debate sobre a política de alterações climáticas e a Conferência de Copenhaga.O debate será aberto pela intervenção inicial da Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (Dulce Pássaro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que me dirijo a VV. Ex.as nesta Câmara, não posso deixar de referir o quanto constitui para mim um privilégio e uma honra fazê-lo.Considero particularmente auspicioso que o tema desta nossa primeira interacção seja o das alterações climáticas. Estou convencida de que este é um dos desafios estratégicos mais sérios que o mundo e também o nosso país enfrentam e sobre o qual há um assinalável consenso que transcende as fronteiras partidárias.O recente insucesso da Conferência de Copenhaga justifica que o Governo informe esta Assembleia sobre o que se passou nessa importante reunião e sobre que medidas tenciona tomar na sua sequência.Do ponto de vista científico, já não restam dúvidas de que a actividade humana está a mudar o nosso clima. O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, criado pelas Nações Unidas em 1988, reúne centenas de cientistas de todo o mundo e concluiu que temos de evitar que a temperatura média da superfície terrestre suba mais do que 2oC, neste século. Pode parecer pouco, mas um tal aumento de temperatura média implica mudanças radicais no clima do planeta, como a subida do nível do mar e o aumento da frequência de catástrofes meteorológicas.O Protocolo de Quioto é um pilar central do regime climático internacional, actualmente em vigor. O seu primeiro período de cumprimento iniciou-se em 2008 e terminará em 2012. Há muito que é evidente a necessidade de se assegurar a continuidade de um regime climático internacional, para além de 2012.Igualmente evidente tem sido a complexidade de se conseguir negociar esse regime. Um primeiro passo foi a negociação do chamado Roteiro de Bali, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2007, em cuja aprovação, como sabem, o nosso país teve um papel de mérito reconhecido.Este Roteiro definiu os aspectos estruturais do processo negocial que deveria culminar na Conferência de Copenhaga. A União Europeia tem mantido uma liderança incontestada nas políticas de combate às alterações climáticas. Logo em 2007, foi assumida uma meta unilateral de redução de emissões de 20% até 2020 em relação ao ano base de 1990. Em Dezembro de 2008, em plena crise financeira mundial, o Conselho Europeu aprovou o Pacote Energia-Clima.A União Europeia liderou, pelo exemplo, dividindo os esforços que caberiam a cada um dos seus Estadosmembros, de forma justa e em função das respectivas capacidades e riqueza relativa. Foi um exercício, à escala do continente europeu, que gostaríamos de ter visto replicado para todo o mundo, em Copenhaga.