2-(56)II SÉRIE —NÚMERO 1g) Considerou-se portanto encontrada a solução para o problema da climatização, tendo presente o subdimensionamento da instalação de energia eléctrica do edifício.4 — Aprovado que foi o programa técnico pelo então secretário-geral engenheiro António de Albuquerque e Castro, passou-se à fase administrativa do processo de climatização do edifício sob informação:a) Em 16 de Março de 1977 realizou-se umaconsulta escrita a dez firmas vendedoras de equipamento de climatização: Sonipol, General Electric, Philips, Telhado e Pereira, Montoya e Amorim, Amana (Refrigeração Polar), Indústrias Térmicas Nunes Correia, Bonneville de Oliveira, Auxial e Luís Bandeira;b) Em 22 do mesmo mês procedeu-se à aberturadas propostas recebidas, tendo-se imediatamente passado ao estudo técnico das mesmas;c) Em 12 de Abril foi apresentado ao Sr. Minis-tro da Indústria e Tecnologia de então o resultado técnico da consulta e a consequente proposta de adjudicação, o que mereceu o seu despacho de concordância em 27 do mesmo mês;d) Nessa proposta de adjudicação foi propostaa aquisição de um número de condicionadores inferior ao mencionado na consulta, pois o montante do encargo que se atingiu se se adquirisse a totalidade (3 940 200$) não tinha cabimento na dotação adequada, tendo-se reduzido o encargo total a 2 834 400$;e) Em face dos resultados técnicos da consulta,a adjudicação mereceu do Sr. Ministro a concordância para que ela se efectuasse com dispensa de realização de concurso público, nos termos do artigo 8.o do Decreto-Lei n.° 41 375, e em face da tecnicidade do equipamento, a que só três marcas corresponderam, e porque as melhores marcas estiveram presentes cobrindo uma elevada percentagem do equipamento possível e porque, tendo sido consultadas firmas vendedoras de várias marcas, e não só fabricantes e/ou representantes, a prospecção do mercado era satisfatória.Por outro lado, houve que celebrar contrato escrito, nos termos do artigo 9.° do já citado decreto-lei, uma vez que o prazo de entrega era superior a trinta dias.5 — Posta esta introdução explicativa que consideramos indispensável para se compreender as respostas às questões postas, podemos agora concretizar estas.a) Primeira questão formulada pelo GPPCP:Procedeu-se a qualquer concurso público?Resposta: Não. Em face de a consulta limitada realizada ter apresentado resultados técnicos concretos e satisfatórios para a solução pretendida.b) Segunda questão formulada pele GPPCP:Foi consultada a indústria nacional? b-1) Se não, porquê?b-2) Se sim, qual o resultado dessa consulta?Resposta: Consultaram-se firmas industriais nacionais especialistas em climatização e construção de instalações de frio:Refrigeração Polar;Indústrias Térmicas Nunes Correia;Montoya e Amorim;Bonneville de Oliveira;Luís Bandeira;que concorreram com material de fabrico estrangeiro.c) Terceira questão formulada pelo GPPCP:Quantas unidades foram adquiridas? Por que preço?Resposta: Foram adquiridas noventa e sete unidades pelo preço de 2 834 000$.d) Quarta questão formulada pelo GPPCP:Qual o preço de aparelhos semelhantes de origem nacional?Resposta: Desconhece-se não só o preço, como também se existem de fabrico nacional climatizadores reversíveis pelo sistema de bomba de calor.e) Quinta questão formulada pelo GPPCP:Por que hão foram adquiridos aparelhos de origem nacional?Resposta: Na consulta efectuada nenhuma das firmas consultadas apresentou material de origem nacional.6 — É tudo o que se nos oferece informar a V. Ex.aGabinete de Instalações da Direcção do Serviço de Administração, 31 de Maio de 1978.—O Director, António Miguel Félix de Matos Fernandes.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA Ê TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento dos Deputados Sousa Marques e António Duarte acerca da situação da empresa Indústrias Térmicas Nunes Correia, S. A. R. L.