17 DE MAIO DE 2012 31 para que os profissionais se pudessem inscrever na Ordem, e que grande parte desses profissionais que estão exercer podia ter frequentado cursos onde não estava incluído o estágio, criou-se uma situação em que alguns milhares de psicólogos que exerciam a sua atividade não podiam, de facto, por esta barreira burocrática e estatutária, inscrever-se na nova Ordem, a não ser que se sujeitassem a fazer novo estágio, como se tivessem acabado de concluir o curso e não tivessem feito nenhum estágio nem tivessem exercido qualquer atividade Portanto, como é normal nestes casos — e saúde-se o bom senso de todas as partes envolvidas —, o CDS, através de mim, reuniu-se com ambas as partes, com os órgãos eleitos da Ordem e com os representantes do Movimento Continuo Psicólogo, os psicólogos que não se puderam inscrever na Ordem e fez-se o que deveria ser feito. Por proposta de ambas as partes, este Parlamento procede agora, através de uma iniciativa conjunta do CDS-PP e do PSD, à alteração necessária dos Estatutos para que os mesmos possam, de forma inclusiva, abarcar os profissionais, que, num primeiro momento, não puderam inscrever-se. É aqui que, como se vê, se realiza em pleno não só a democracia como as obrigações desta Casa no sentido de corresponder às necessidades dos profissionais que estão no terreno, fazer uma lei o mais justa e o mais inclusiva possível, emendando a mão e corrigindo o que, por lapso, falhou na primeira lei que foi aprovada. Esta proposta pretende corresponder a esse desiderato, a esse anseio. Termino como o Sr. Deputado José Manuel Canavarro concluiu a sua intervenção, requerendo e esperando recolher o apoio desta Câmara nesta iniciativa, que visa tão-somente repor a justiça no terreno e permitir que os verdadeiros profissionais da psicologia possam, de facto, exercer a sua atividade regularmente inscritos na Ordem e sem barreiras burocráticas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através do projeto de lei n.o 125/XII (1.a), do PSD e do CDS-PP, aliás, num procedimento com muito consenso nesta Câmara, vêm propor-se as primeiras alterações à Lei n.o 57/2008, que criou a Ordem dos Psicólogos e aprovou o seu Estatuto. Estas alterações vão no sentido de adequar o regime de dispensa de estágio dos psicólogos com pelo menos 12 meses de exercício profissional aquando das eleições dos órgãos dirigentes da Ordem, contrariamente aos 18 meses que estavam previstos. Neste contexto, e tendo em conta que as soluções apresentadas vão ao encontro das legítimas expetativas dos profissionais do setor, o Partido Socialista vai, obviamente, viabilizar a presente iniciativa, disponibilizando-se para, em sede de especialidade, contribuir para este regime de dispensa de estágios aos profissionais já integrados no mercado de trabalho. Esta é uma pretensão justa, adequada, tendo em conta os interesses em presença dos profissionais, mas sobretudo, e essencialmente a prossecução do interesse público, que é aquilo que nos compete aqui acautelar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema que hoje aqui se discute não é novo. Aliás, o PCP tem acompanhado esta questão e já apresentou uma iniciativa legislativa na Assembleia da República com o objetivo de contribuir para a resolução desta questão, que criou tantas injustiças junto dos psicólogos, como é a da obrigatoriedade de 18 meses de exercício profissional para se poderem inscrever na Ordem dos Psicólogos e assim acederem à sua profissão. Aliás, o PCP, no debate da especialidade, alertou para esta questão, tendo apresentado uma iniciativa legislativa, que — importa relembrar — o PS, o PSD e o