69 | II Série A - Número: 065 | 15 de Janeiro de 20117 — Conclusões 8 — Parecer1 — ProcedimentoNos termos do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, a iniciativa Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da União Europeia ao serviço do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável: Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia, foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 18 de Novembro e distribuída no dia 22 de Novembro, para eventual emissão de relatório.2 — EnquadramentoNa sequência do compromisso assumido, em 2000, pelos países desenvolvidos de prosseguir políticas conducentes à redução da pobreza até 2015, foram adoptados os denominados ODM, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Recentemente, em Setembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas fez um balanço da iniciativa e concluiu que, não obstante o crescimento económico sustentado verificado em muitas partes do mundo, os resultados alcançados são profundamente desiguais e insuficientes face ao tempo já decorrido, dois terços do prazo fixado de 15 anos, e que subsistem ainda 1500 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza extrema e um sexto da população mundial a sofrer de subnutrição.Também a União Europeia e os seus Estados-membros desenvolveram, na última década um conjunto largo de iniciativas, que incluíram acordos de parceria e de cooperação, bem como a modernização dos instrumentos financeiros e a duplicação da ajuda pública decidida em 2005 com a adopção do Conselho Europeu sobre o Desenvolvimento.A União Europeia tem vindo a sofisticar o seu modelo da ajuda, evoluindo duma relação básica de doador/beneficiário para uma relação mais comprometida que envolve parcerias, contratualizações e acompanhamento das políticas públicas, de forma a dar coerência e eficácia à política de cooperação e desenvolvimento.Em 2010 a União Europeia reiterou a ambição da concretização dos ODM e fixou como objectivo financeiro alocar 0,7% do seu RNB à APD até 2015, continuando a assumir o lugar de 1.o doador mundial de ajuda ao desenvolvimento.O peso financeiro desta política a longo prazo requer que os cidadãos da União Europeia compreendam o largo alcance do combate à pobreza, que em última análise tem implicações inequívocas nas alterações climáticas, na segurança alimentar, na pirataria, na criminalidade, na migração ilegal e na segurança dos cidadãos, entre outras.Importa, pois, fazer junto dos cidadãos da União Europeia uma pedagogia e uma «educação» para o desenvolvimento que permita compreender que o combate a pobreza não se limita a proporcionar o acesso a bens essenciais mas, sim, a actuar nas verdadeiras causas da pobreza, promovendo uma cultura económica e social que estimule um crescimento verdadeiramente inclusivo e multiplicador da oferta de trabalho.3 — Objecto da iniciativa3.1 — Motivação: O Tratado de Lisboa colocou a política de cooperação para o desenvolvimento no centro dos objectivos da União Europeia. Nos termos do artigo 208.o, «O objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento».A concretização dos ODM até 2015 tornou-se assim uma «causa maior» que exige mais eficácia das políticas de cooperação, logo mais eficácia nos instrumentos de ajuda, desde a concepção até à concretização.O Livro Verde sobre a política de desenvolvimento da União Europeia pretende exactamente lançar um debate público que permita aprofundar a política de desenvolvimento, identificando a melhor forma de a União