2II SÉRIE-B — NÚMERO 12VOTO N.o 59/VIDE SAUDAÇÃO, NA PASSAGEM DO DIA DO PROFESSOR, A TODOS OS PROFESSORES PORTUGUESESOs professores são, a seguir à família, os principais agentes do desenvolvimento pessoal de cada cidadão.Como transmissores da língua e cultura portuguesas, contribuem decisivamente para a afirmação de Portugal no mundo.Como responsáveis da preparação das gerações futuras, dão contributo inestimável para a liberdade, a responsabilidade e o desenvolvimento integral da comunidade nacional.Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, membros da Comissão de Educação Ciência e Cultura, por ocasião do Dia do Professor e tendo em conta o papel muito relevante que lhe reconhecem, propõem à Assembleia da República a aprovação de um voto de saudação a todos os professores portugueses, sejam quais forem o lugar onde ensinam e o estatuto docente em que se enquadrem.Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 1993. — Os Deputados: Pedro Roseta (PSD)—Maria Julieta Sampaio (PS) — Lemos Damião (PSD) — Virgílio Carneiro (PSD) — José Calçada (PCP) — José Cesário (PSD) —António Filipe (PCP) — Carlos Coelho (PSD) — Edite Estrela (PS)—Maria Luísa Ferreira (PSD)— André Martins (Os Verdes) — Carlos Lélis (PSD) —Ana Maria Bettencourt (PS)—António Martinho (PS) — Aristides Teixeira (PSD) — Adriano Pinto (PSD)— Pedro Passos Coelho (PSD) — Fernando Pereira Marques (PS).INQUÉRITO PARLAMENTAR N.8 7/VlAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICASProposta de alteração3.2 — A Comissão Parlamentar de Inquérito terá a seguinte composição:PSD —12 Deputados; PS — 6 Deputados; PCP — 2 Deputados; CDS — 1 Deputado; PEV — 1 Deputado; PSN — 1 Deputado.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1993. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — João Amaral — José Manuel Maia.RATIFICAÇÃO N.« 567VIDECRETO-LEI N.9 11/93, DE 15 DE JANEIROAo abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 12, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.Palácio de São Bento, 20 de Janeiro de 1993 —Os Deputados do PS: António Gueterres — Almeida Santos — Alberto Costa — Armando Vara — Eurico Figueiredo — João Rui de Almeida — Joel Hasse Ferreira — Ferraz de Abreu — José Reis — Eduardo Pereira — José Mota.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso. 6S50 + 1VA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano an-' terior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são. respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 14S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"