26 DE ABRIL DE 2018 11 As previsões de crescimento até 2022, as suas próprias previsões, Sr. Ministro, mostram uma desaceleração da economia. Mais grave: essa previsão de crescimento, que desacelera e que é totalmente insatisfatória, porque, ao contrário do que diz, não nos permite convergir com o nível de vida da maioria dos países da União Europeia — há mais de 20 países que irão crescer mais do que Portugal —, ainda assim, é otimista porque só é conseguida com base em previsões de investimento que são irrealistas. E não somos só nós que o dizemos, também o Conselho das Finanças Públicas o diz. Sr. Ministro, este é um Programa de Estabilidade de um Governo esgotado, sem ideias novas e que apenas gere o dia a dia, e é muito poucochinho. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o CDS sabe que este Programa de Estabilidade e este Programa Nacional de Reformas que hoje apresenta são uma oportunidade perdida. E o CDS não se lembrou das suas discordâncias apenas no ano anterior às eleições. Nós fazemos agora o que fizemos nos últimos dois anos: rejeitamos o PE e apresentamos uma alternativa ao PNR, com consistência e com coerência. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Ministro, é preciso clarificação. O CDS sempre o defendeu, e defendeu-o desde o princípio, às vezes sozinho, nesta Câmara. Sr.as e Srs. Deputados, quem rejeita o PE, quem não concorda com o PE, então, tem de votar contra ele. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, este PE é um verdadeiro programa de austeridade encapotada e, Sr. Ministro, a «prova do algodão» da sua austeridade encapotada é a carga fiscal e o aumento da carga fiscal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Só em 2017 foram arrecadados mais de 71 000 milhões de euros em impostos. Foi o máximo histórico da carga fiscal! O Sr. Ministro falou-nos em rigor e em credibilidade. Pergunto como é possível que o Sr. Ministro Mário Centeno que escolheu o critério da carga fiscal para se avaliar e que, em 2016, quando discutíamos o Orçamento para 2017, veio ao Parlamento prometer uma baixa da carga fiscal e explicou que por cada euro da riqueza produzida pelos portugueses o Estado ficaria com menos — na realidade, não cumpriu, o Estado ficou com mais! —,... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falhou! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... seja o mesmo Sr. Ministro Mário Centeno que diz agora que, afinal, redução da carga fiscal só com superavit. Qual deles é mais credível: o Sr. Ministro que em outubro de 2016 prometia a redução da carga fiscal ou o Sr. Ministro que agora diz que redução da carga fiscal só com superavit? Aplausos do CDS-PP. Sr. Ministro, o CDS faz propostas concretas nesta matéria. Faz uma proposta de redução programada da carga fiscal; faz uma proposta de reintrodução do quociente familiar, dando um sinal que é importante e decisivo à questão da natalidade; faz a proposta de retoma da baixa da taxa de IRC, dando um sinal às empresas e à