II SÉRIE-A — NÚMERO 160 46 inexistentes, o que deixa a comunidade escolar ainda mais angustiada e preocupada. A empresa Parque Escolar tem na sua atuação a particular gravidade de se pautar por uma preocupante falta de clareza e transparência, em que a comunicação com as escolas (quando acontece) assume sistematicamente um cariz estritamente informal. Escola Secundária do Monte da Caparica no Concelho de Almada A Escola Secundária do Monte da Caparica funciona em péssimas condições. Esta escola foi sujeita a obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar desde outubro de 2010 e que atualmente estão suspensas. Estava prevista a intervenção decorrer em duas fases, a 1.a fase de outubro de 2010 a maio de 2011 e a 2.a fase até dezembro de 2012, que abrange os pavilhões A e B e os campos exteriores. As obras de requalificação da escola foram suspensas já próximo da conclusão da 1.a fase. A escola parece um autêntico estaleiro de obras, onde a segurança das instalações não está acautelada. A empresa construtora entrou em processo de insolvência, tendo já abandonado a obra. A Parque Escolar aplicou multas à empresa pelos atrasos nas obras, mas a própria Parque Escolar não efetuava os pagamentos pelo trabalho executado, criando dificuldades acrescidas à empresa. Foi-nos ainda transmitido que a Parque Escolar já rescindiu contrato com a construtora e que já tomou posse administrativa da obra. A empresa de fiscalização também não se encontra no terreno desde final de dezembro de 2012, estando a obra completamente abandonada desde janeiro de 2013, sem qualquer tipo de vigilância. Alguns materiais já foram roubados. Desde 2010 que a atividade letiva que se realizava no Pavilhão C funciona agora em monoblocos (vulgo “contentores”). Estas “instalações” foram colocadas provisoriamente para dar resposta por um período de um ano, mas há três anos que estão a ser utilizados como salas de aula. Como é expectável, estes monoblocos degradam-se, apresentando anomalias permanentes que exigem intervenções com custos acrescidos. No próximo ano letivo perspetiva-se que se mantenham estas circunstâncias, pois não há nenhuma informação da empresa Parque Escolar, nem do Ministério da Educação sobre eventuais soluções para o reinício das obras. O pavilhão encontra-se bastante degradado. Apresenta várias infiltrações graves, as portas estão danificadas e as janelas não vedam, não permitindo o isolamento da temperatura e do som e perturbando o normal funcionamento das aulas. Se as obras não reiniciarem brevemente, perde-se o investimento já concretizado, na medida em que o que está construído vai-se degradando com o passar do tempo. Há um edifício que está terminado e que podia ser entregue à escola, de modo a possibilitar a sua utilização no próximo ano letivo. Escola Secundária Jorge Peixinho no Concelho do Montijo As obras nesta escola iniciaram-se em janeiro de 2011 e a conclusão estava prevista, respetivamente, para dezembro de 2011 (para a 1.a fase) e agosto de 2012 (para a 2.a fase). Da 2.a fase da obra constam os balneários, a requalificação dos ginásios e dos campos de jogos e a construção de um campo desportivo. Parte da escola funciona em monoblocos, com sinais de degradação. A 1.a fase das obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho estão praticamente terminadas, faltando apenas pequenas intervenções ao nível do sistema de ar condicionado e na instalação elétrica. Foram entregues 10 salas à escola e estão finalizados vários espaços da 1.a fase da intervenção, nomeadamente: 20 salas de aulas, diversos laboratórios, salas de apoio à comunidade, salas para clubes, sala da associação de estudantes, sala de professores, refeitório, sala de convívio, cozinham, papelaria, reprografia, biblioteca, salas de expressão dramática e a nova entrada principal. Atualmente muitas aulas são lecionadas em monoblocos com graves problemas de manutenção e de segurança; os recursos bibliotecários estão inacessíveis; as instalações desportivas estão degradadas e surgem diversas debilidades no atual edifício e refeitório. O relatório da Proteção Civil do Montijo identifica inúmeras situações que colocam em risco a segurança de estudantes, professores e funcionários. A empresa Parque Escolar informou verbalmente a Escola que já teria procedido à rescisão do contrato com a empresa, que já estaria em curso o processo de posse administrativa e que no período de interrupção letiva far-se-iam os trabalhos que restam, através de um procedimento de ajuste direto. Os aspetos técnicos no sistema de ar condicionado e na instalação elétrica em falta têm impedido a receção definitiva da 1.a fase das obras de requalificação. Ainda verbalmente, a Parque Escolar solicitou à escola a programação da