II SÉRIE-A — NÚMERO 117 26presente código e dos diplomas emanados em aplicação deste, com respeito pelas normas internacionais e comunitárias relativas a esta matéria”. Daí que se entenda que ao ser a bicicleta definida como veículo pelo código, tal obriga os ciclistas ao respeito integral das normas que regulam a circulação. Quanto à definição de ciclovias, o artigo 3.o do Código da Estrada, relativo às “definições legais e de tráfico”, no n.o 39 estipula como “ciclovia (pista ciclabile), a parte longitudinal da estrada, oportunamente delimitada, reservada à circulação de velocípedes”. O artigo 50.o prevê a definição de velocípedes: “os veículos com duas rodas, ou mais rodas de apoio e funcionais, de propulsão exclusivamente muscular, por meio de pedais ou dispositivo análogo.” Relevante parece-nos ser a previsão do artigo 40.o (relativo a “sinais horizontais”) quanto à obrigação de os condutores de outros veículos deverem respeitar os ciclistas. Diz o n.o 11 do referido artigo: “Perante as passadeiras de peões, os condutores dos veículos devem dar a precedência aos peões que tenham iniciado o atravessamento; análogo comportamento deve ter os condutores dos veículos perante os ciclistas relativamente aos ‘atravessamentos velocipédicos’.” A circulação de velocípedes, em termos gerais, é regulada pelo artigo 182.o do Código. Ressalvamos o seguinte: “os ciclistas devem conduzir em fila única sempre que as condições de circulação o exijam e, todavia, nunca mais do que em dois, lado a lado; quando circulam fora dos centros habitados devem rolar sempre em fila única, salvo se um deles for menor de dez anos e se situe do lado direito do outro.” Nesta ligação podem ser consultados os artigos do Código da Estrada relevantes para os ciclistas. Quanto à segurança dos peões, é importante reter os artigos 190.o e 191.o do referido Código da Estrada que tratam respetivamente do “comportamento dos peões” e do “comportamento dos condutores perante os peões”. Aí se diz, nomeadamente que “os peões devem circular nos passeios, nos cais, nos caminhos e noutros espaços para tal indicados; na falta destes, por interrupção, mau estado ou por serem insuficientes, devem circular pelo lado contrário da estrada ao sentido de marcha dos veículos de modo a causar o mínimo obstáculo possível à circulação. Fora dos centros urbanos os peões têm obrigação de circular pelo lado contrário da estrada ao sentido dos veículos nos dois sentidos de marcha e na margem direita relativamente à direção de marcha dos veículos quando se trata de via de sentido único de circulação.” Bem como que “quando o tráfico não é regulado por agentes ou por semáforos, os condutores devem parar quando os peões transitem sobre as passadeiras. Devem além disso dar a precedência, abrandando e se necessário parar, aos peões que estão prestes a cruzar as referidas passadeiras”. Veja-se a tal propósito esta ligação (La sicurezza dei pedoni nella circolazione stradale) para um sítio de informações para os automobilistas. REINO UNIDO  No Reino Unido os ciclistas estão sujeitos a um conjunto de regras e obrigações, nas quais podemos incluir: a utilização de roupa e capacete apropriado; a utilização de elementos refletores e luzes quando exigido; a utilização de ciclovias e faixas reservadas a velocípedes; a utilização permanente das mãos no guiador e dos pés nos pedais; a proibição de circulação a mais de 2 ciclistas lado a lado, embora devam seguir em fila única em estradas estreitas ou movimentadas.  Em termos legislativos, o Road Traffic Act 1991 veio introduzir novas disposições no Road Traffic Act 1988 relativas aos velocípedes os seus utilizadores, nomeadamente a introdução do conceito de “dangerous cycling”. Assim, o Road Traffic Act 1988 proíbe no artigo 21 a circulação ou o estacionamento de veículos a motor nas ciclovias. O artigo 24.o proíbe o transporte de passageiro no velocípede, exceto quando este tiver sido construído ou adaptado a transportar mais do que uma pessoa. Os artigos 28.o a 32.o dispõem relativamente a contravenções praticadas por ciclistas, incluindo a penalização por condução perigosa ou negligente de velocípede; a proibição da condução de velocípedes sob o efeito de álcool ou estupefacientes. Os artigos 81.o e 82.o preveem a existência de regulamentos aplicáveis aos velocípedes relativamente a travões e outros elementos de seguranças dos mesmos.