II SÉRIE-D — NÚMERO 23 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião da XLIX COSAC, que se realizou em Dublin, Irlanda, no dia 28 de janeiro de 2013 Membros da delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE)1. A Conferência dos Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE) foi conduzida pelo Presidente da Comissão Mista de Assuntos Europeus do Parlamento irlandês, Dominic Hannigan. Toda a documentação da reunião pode ser encontrada em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/  Dominic Hannigan iniciou os trabalhos, dando as boas-vindas aos Presidentes da COSAC, e sublinhou a necessidade e a importância de os Parlamentos nacionais acompanharem atentamente as mudanças de fundo que estão a ocorrer na governação económica na União Europeia (UE), de modo a que as possam tornar percetíveis para os cidadãos europeus. 1. Apresentação das conclusões da troika e adoção da agenda O Presidente em exercício da COSAC, colocou à consideração dos Presidentes a agenda2 desta Reunião, que foi aprovada por consenso. Em seguida, deu conta às delegações dos resultados da reunião da troica3, designadamente o consenso relativo à agenda da XVIX reunião da COSAC, que terá lugar entre 23 e 25 de junho, em Dublin, e a adoção do projeto de sumário do relatório bianual, que terá quatro capítulos: – Uma genuína União Económica e Monetária; – O semestre europeu 2013; – Alargamento da UE; – Subsidiariedade. O projeto de agenda da XLVII COSAC4 e o sumário do relatório bianual5 foram aprovados pelos Presidentes. 2. As prioridades da UE em matéria de política climática para 2020 O painel seguinte teve como interveniente o Ministro para a Despesa Pública e Reforma do governo irlandês, Brendan Howlin, que apresentou e debateu com os Presidentes da COSAC as prioridades da Presidência irlandesa do Conselho da UE. O discurso proferido encontra-se disponível no sítio da COSAC6.                                                           1 A lista de participantes pode ser consultada em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/c6-List%20of%20Participants-%20310113.docx  2 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b2-%20COSAC%20Chairs%20Programme%20EN%20220113.docx  3 As minutas da reunião da troica estão disponíveis em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i5-Minutes%20Presidential%20Troika%20of%20COSAC.doc  4 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b3-COSAC%20Plenary%20Draft%20Programme%20EN.docx 5 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/d1-Outline%20of%20the%2019th%20Bi-Annual%20COSAC%20Report%20ENG.docx  6 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i3-Min%20Howlin%20Presidency%20COSAC%20SPK%20rev1.docx