PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Aqui está a sincronia posicional em Portugal, que é a de, relativamente ao Governo, a oposição sentir, como o sente a comunicação social, que ele pode produzir factos. Diária, semanal e mensalmente o Governo produz coisas que os portugueses sentem: obras, realizações, legislação, acção.
Enquanto isso, a percepção que a opinião pública tem da intervenção política da maior parte da oposição é, apenas, o facto de a oposição dizer: «Governo de Cavaco Silva é incompetente, está mal, está tudo mal!»
Há aqui, por parte da opinião pública, um grau de percepção completamente diferente em relação à sua própria valoração do facto político: da oposição, a opinião pública recebe crítica permanente, sem que a opinião pública perceba qual seria o contraponto que a oposição daria a esses mesmos problemas; da parte do Governo, a opinião pública sente concretização, um élan de vontade, um conjunto de obras, seguramente com erros, defeitos, imperfeições, mas sente que há um dinamismo subjacente à acção do Governo e o élan e a concretização são substancialmente diferentes.Aplausos do PSD.Srs. Deputados da oposição, o que está em causa na vossa percepção relativamente à opinião pública e à comunicação social é que nela só projectam aquilo que de mais negativo ela não gosta de ouvir. O Governo projecta nela aquilo que de positivo e esperançoso, todos nós, mesmo por pouco, queremos ouvir e sentir.
Por isso, o problema foi mal colocado pela oposição e, do meu ponto de vista, sê-lo-á na exacta medida em que o PS continuar a comportar-se com o seu imaginário cortado do país real.
O problema básico do discurso do Partido Socialista, hoje, é o de ter criado um imaginário que pouco tem a ver com o país real e quando, porventura, em alguns momentos o tem, o PS só consegue atacar o problema pela superfície, sem conseguir chegar à essência.
4622 I SÉRIE - NÚMERO 113Mas há um segundo paradoxo, que é o de ser o Dr. Vítor Constando a citar as sondagens da queda da imagem do Governo quando, curiosamente, nos últimos 3 meses os resultados até mostram uma recuperação dessa relativa imagem, enquanto o próprio Dr. Vítor Constâncio, como líder do PS, tem uma cotação de prestígio abaixo da do próprio partido que representa.Aplausos do PSD.E mais, fá-lo relativamente a um partido cujo líder tem uma quota de prestígio superior à do próprio Governo.
O erro do Dr. Vítor Constâncio, é o de não ler completamente as sondagens e não perceber politicamente o que elas dizem. Com efeito, as sondagens dizem que quando o senhor ataca directamente o Primeiro-Ministro, coloca-se no pior confronto político, no próprio terreno político. Se falar como PS, ainda pode ganhar alguma coisa; se falar como líder, nessa altura, perde tudo.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O terceiro paradoxo que nesta Câmara e neste debate se projectou, se bem que numa linguagem mais mitigada, mais moderada e mais realista por parte do PS - o que saudamos - referiu-se àquilo que é chamado de «arrogância, impetuosidade e vontade de o Governo assumir o Estado, o país, o poder».
O PSD e o seu Governo sempre estabeleceram dois critérios básicos de gerir, governar e de se relacionar.
O primeiro situa-se nos domínios em que pensamos que o consenso nacional é fundamental. Na revisão da Constituição, nas grandes políticas do Estado, da soberania ao mais alto nível, na defesa, nos negócios estrangeiros, na segurança interna, sempre que o PSD e o seu Governo desejarem e cultivarem uma relação que conseguisse produzir factos e actos políticos que perdurassem para além da sua própria gestão. São áreas de consenso nacional onde, curiosamente, não se sente, por parte da oposição críticas de fundo - e falo da opção democrática. Na área da defesa, na área da política externa, na área da segurança interna, ou seja, nas grandes áreas de Estado, o Governo gere politicamente atitudes e actividades consensuais - louvamo-nos nisso e o país pode também fazê-lo.
Mas há um segundo nível de acção política do Governo, que não é meramente de acção de soberania ao mais alto nível, mas de acções onde se projecta no dia-a-dia a ideologia e o contrato político eleitoral entre um partido e o povo que o elegeu. Aí, o confronto é óbvio, porque é isso o que nos diferencia, é isso que legitima a cada partido ter uma determinada fracção representativa da opinião pública portuguesa que apostou, acreditou e deseja que a modelação da acção do poder se faça em torno do conjunto das propostas que foram apresentadas e que ele coonestou. Aí, a acção do PSD e do seu Governo é, claramente, a de apostar naquilo com que se comprometeu, de afrontar, no bom sentido, negociando formalmente, mas não podendo abdicar na substância. Se o PSD e o seu Governo abdicam na substância, o PSD desvirtua e, acima de tudo, diminui o rigor político do contrato eleitoral que celebrou com o próprio país.
Em política não se pode confundir negociação formal, negociação substantiva e perca de respeito pelo próprio eleitorado. Acima de tudo, o PSD e o seu Governo têm de ser fiéis ao rigor e ao compromisso eleitoral que traçaram com o eleitorado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas tendo nós solicitado discussões ao PS, em matéria da revisão da Constituição, tendo o país assistido, há 8 dias, a que o líder do Partido Socialista saia de S. Bento dizendo «estamos a dar passos positivos a caminho da obtenção do consenso da revisão da Constituição», não deixa de ser paradoxal que seja esse mesmo líder do PS a vir aqui dizer, nesta Câmara, que a arrogância do poder, em termos de negociação democrática, é um facto, é uma evidência. Isto é, de facto, paradoxo que não se justifica e que apenas legitima, pela nossa parte, a expectativa de que há medidas e pesos que devem ser contidos.
Sr. Presidente, a principal acusação que, de uma maneira ou de outra, toda a oposição tem feito a este Governo, é a de este não ter consumado reformas estruturais.
Penso que existe um certo equívoco na expressão apresentação e discussão do problema.
É óbvio que, em matéria de reformas estruturais, existem duas fases completamente diferentes, uma das quais é a da apresentação legal, submetida a votação, a aprovações de órgãos de soberania, eventual fiscalização da constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional.
Nesta Assembleia, nenhum partido político de oposição a este Governo pode dizer que nenhuma das reformas foi apresentada a tempo e horas e até final da própria sessão.
O Sr. Deputado Jaime Gama disse que o PSD e o seu Governo tinham trazido aqui tardiamente o problema das privatizações. Ora, lembro-lhe que a primeira proposta de lei entrou antes do último Natal e foi a morosidade e o necessário debate que ela implicou, que produziram algum adiamento. Mas esse diploma a que me refiro foi apresentado nesta Câmara ainda antes do último Natal, pelo que a afirmação do Sr. Deputado foi claramente injustificada.
O Governo apresentou todos os diplomas, mas a sua execução tem, naturalmente, vários contornos: há diplomas cuja execução entra em vigor imediatamente, como é o caso do da legislação laboral; há diplomas com uma data marcada para o início da sua execução, como é o caso do da reforma fiscal, com o início de execução marcado para Janeiro de 1989; há diplomas cuja revisão e a reforma nele implícita vão durar anos na sociedade portuguesa, como seja o da legislação relativa à delimitação de sectores, às privatizações, à reforma agrária.
Não se pode, pois, falar em consumar num ano um conjunto de reformas que se sabe que, no seu conteúdo, são diferenciadas no tempo, na sua aplicação, apresentação e concretização. Logo, neste aspecto, a argumentação da oposição não tem razoabilidade política.
Aceitamos, é óbvio que temos de o fazer, que politicamente o PS possa discordar de conteúdo substantivo das reformas que o Governo apresentou; aceitamos que o PS diga que não, mas o PS não pode negar que o Governo não tenha apresentado essas reformas
8 DE JULHO DE 1988 4623a tempo e horas. A sua vontade política de concretização é manifesta e se as condições materiais para um conjunto de diplomas aqui apresentado têm alguma restrição, face ao contrato eleitoral que o PSD fez com o eleitorado, é a da própria determinante constitucional que inibe que, nesta fase, o Governo vá mais longe.
Alguns criticaram-nos como fez o CDS no passado, por não irmos tão longe desde já. Pelo contrário, pensamos que é preferível dar alguns passos firmes, assegurando para Portugal uma menor arritmia, ao contrário do que a que seria originada pelo facto de nada se fazer agora e, de repente, após a revisão da Constituição, tudo se fazer. É politicamente mais aconselhável lançar um movimento uniformemente acelerado de reformas na sociedade portuguesa, o que produz efeitos indutores mais fortes, mais realistas e mais benéficos. É o caminho mais lógico para assegurar no futuro um progresso digno e visível para Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma interpelação, como o termo indica, significa o seguinte: primeiro, que alguém questiona; segundo, que alguém questiona em nome de um princípio de totalidade que defende; terceiro, que se critice em nome desse mesmo princípio.
O Sr. Deputado Vítor Constâncio disse que ia apresentar propostas, mas apenas falou numa importante, do seu ponto de vista, que foi o facto de que teria começado pela restruturação do sector público há dois anos e meio. Tirando isso, nesta Câmara nada prepassou com um conteúdo político afirmativo, reafirmador de um princípio de acção e de unidade por parte do PS.O Sr. António Guterres (PS): - Não é verdade! O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Estava surdo?!...O Orador: - O PS interpelou? Não! O PS apresentou um modelo? Não. O Partido Socialista criticou? Com certeza! Está no seu legítimo direito político, no seu legítimo direito constitucional. No entanto, para um partido que, acima de tudo, se quer afirmar como alternativa, isso é pouco. E, mesmo sendo pouco, é perigoso, porque o país fica sem saber se o modelo que vinga no PS é aquele de que o Sr. Deputado Jaime Gama fala, o discurso de crítica à pouca profundidade do movimento liberalizador e privatizador ou se, pelo contrário, a tese que vinga no PS é a do Sr. Deputado Vítor Constâncio, que é a da necessidade de se constituir mais Holdings de Estado, em concreto, mais três Holdings.
O país e a Câmara ficam na ignorância quanto a saber se o PS deseja mais liberalização ou mais estatização. Essa é a dúvida final que, por parte da oposição, prepassou nesta Câmara.
Aceitamos a vossa proposta do livro branco e aplaudimo-la. Com efeito, essa é a grande hipótese que este país tem, em particular o PS, de começar a aprender mais rapidamente e melhor o que é a Europa, o que se faz na Europa e as necessárias adaptações que a Europa determinará em Portugal. Diremos que é uma atitude um pouco sádica por parte do PS, esta auto-punição pública. Apesar de tudo, congratulamo-nos com ela e solidarizamos-nos com a sua acção política que, em consenso, procuraremos encontrar, pois todos beneficiaremos, tanto o PS como o país.
Sr. Presidente, concluo de uma maneira simples: o PSD sempre desejou ter, por parte de outros partidos, critica, estímulo, contraponto, pois a democracia não
se esgota num partido - mal seria e não estaríamos num regime democrático, a democracia precisa de todos.
Mas, acima de tudo, o que o Governo e o seu partido apoiante querem é que a oposição seja eficaz, linear, capaz, o melhor possível. É uma dificuldade que este Governo tem perante si próprio, a de sentir estímulo por parte das oposições.
Muita maledicência, uma língua poderosa mas um raciocínio e uma cabeça menores.Aplausos do PSD.Essa é uma dificuldade real, pois o Governo não beneficia com uma oposição débil, fraca e sem projecto. Esperemos que, para além da sua missão normal de governar Portugal, não se tenha que pedir ao Governo uma segunda tarefa, que é a de estimular o estímulo das próprias oposições.
Em dois anos e meio, o Governo do PSD conseguiu todos os índices económicos, sem contestação, fossem melhores hoje do que o eram no passado e permitam um futuro mais florescente. Nenhum Governo fez até hoje melhor e mais, do que era possível fazer, em tão pouco tempo. E quando se diz que a evolução externa, as condições exteriores foram óptimas, foram-no tanto para Portugal como para os outros países e outros aproveitaram menos, nós aproveitámos mais!Aplausos do PSD.Isto não é só um sinal da História. É também um sinal da capacidade interna de o fazermos!
Sr. Presidente, alguém parafraseou hoje aqui uma frase de um Primeiro-Ministro inglês. Irei também fazê-lo: «Nunca, em Portugal, um Governo fez tanto em tão pouco tempo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para gestão dos nossos trabalhos, devo informar a Câmara dos tempos ainda disponíveis: o PSD e o PRD não dispõem de tempo; o PS dispõe de 24 minutos; o PCP de 13 minutos; o CDS dispõe de 2 minutos, assim como os «Verdes» e a ID, e o Governo dispõe de 6 minutos.
Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Angelo Correia, os Srs. Deputados António Guterres e Nuno Delerue. Porém, acontece que o PSD já não dispõe de tempo, pelo que o Sr. Deputado Angelo Correia não poderá responder.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, teríamos todo o prazer em conceder ao PSD algum do tempo de que ainda dispomos, porque o Sr. Deputado Angelo Correia merece sempre ter oportunidade de dar uma resposta, até porque a estas horas da noite animou as bancadas do PSD, sobretudo depois da chegada do Sr. Primeiro-Ministro.
Porém, o problema que se coloca é o de nós não sabermos se até ao fim do debate necessitaremos ou
4624 I SÉRIE - NÚMERO 113não de tempo para intervir. Portanto, reitero a sugestão que há pouco fiz a propósito do debate entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Deputado Silva Lopes, no sentido de se arranjar S minutos caídos da estratosfera - como costumo dizer - para que o Sr. Deputado Angelo Correia possa responder ao Sr. Deputado António Guterres.
Não temos nenhuma hesitação em ceder tempo ao Sr. Deputado Angelo Correia, como merece. Porém, se depois necessitarmos dos 5 minutos que vamos ceder, espero que a bancada do PSD, com o Sr. Deputado Correia Afonso à frente, nos devolva esse mesmo tempo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa é guardiã do tempo. É evidente que o debate ganha vivacidade, que há elasticidade, mas também há regras...
No entanto, vou conceder a palavra aos Srs. Deputados António Guterres e Nuno Delerue para formularem os pedidos de esclarecimento e, em seguida, ao Sr. Deputado Angelo Correia para responder.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma pergunta ao meu colega de bancada, o que é em si mesmo um facto anormal. Porém, fi-lo pela simples razão de que desde que estou nesta Assembleia - e não estou há muito tempo - foi esta a primeira vez que a Mesa não anotou um pedido de esclarecimento que solicitei ao Sr. Deputado Vítor Constando e que reclamei em devido tempo.
Foi apenas por esse motivo que solicitei a palavra para que no tempo do PSD fossem descontadas, em termos de resposta, as perguntas que tinha para colocar ao Sr. Deputado Vítor Constando, porque entendi que a seriedade da intervenção que ele aqui proferiu justificava a formulação de algumas questões. Na medida em que o PSD não dispõe de tempo, fica aqui registado o meu protesto e a posição que a Mesa tomou, porque reclamei de imediato.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estava presente nessa altura, mas isso não me impede - num sistema solidário para com a Mesa, que, aliás, sempre tem sido estabelecido entre todos os Vice-Presidentes e Secretários - de dizer que a Mesa tem procurado ser equitativa. Portanto, se não lhe foi concedida a palavra foi porque a Mesa não se apercebeu da solicitação da mesma. Na realidade, as condições de trabalho nem sempre são as melhores.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, então, gostava de colocar uma questão muito concreta, que é a seguinte: qual é o sinal que é necessário fazer para que a Mesa anote o pedido de palavra de um Deputado? É preciso pôr-se de pé em cima da bancada, fazer o pino, levantar um cartão vermelho ou amarelo, como se faz no futebol? Era bom que isso fosse explicado!
Sei que o Sr. Presidente não está envolvido nesta questão. Porém, a verdade é que a mesa foi explícita ao dizer que tinha compreendido o que eu pretendia aquando da interpelação ao Sr. Deputado Vítor Constando. É essa a questão que está em causa e foi esta a primeira vez que, numa situação de diferença entre aquilo que a Mesa analisou e aquilo que era a opinião do Deputado interpelante, a Mesa funcionou contra o Deputado que solicitou a palavra.
E isso que quero que aqui fique registado, pois trata-se de uma posição inédita, que nunca sucedeu no Parlamento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Delerue, posso garantir-lhe que não houve nenhuma discriminação. E evidente que se usam vários caminhos para anunciar à Mesa os pedidos de palavra, como seja por via telefónica ou fazendo um sinal. Ora, desde que isso seja suficientemente audível ou visível, a palavra é concedida.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Espero que o Sr. Deputado Angelo Correia aceite um pedido de esclarecimento de quem tem um raciocínio pequeno e uma cabeça também pequena.Risos do PSD.o Sr. Deputado Angelo Correia tem, aliás, uma enorme vantagem política: é que para si as palavras não têm que ter um conteúdo verdadeiro ou falso. Quero com isto dizer que, na sua opinião, se elas são eficazes são ditas, se não são eficazes não são ditas. O aspecto da verdade ou falsidade das mesmas é, pois, para si, um aspecto secundário.
O Sr. Deputado disse que Portugal teve as mesmas condições favoráveis que todos os outros países europeus. Peco-lhe que me dê um exemplo de um outro país europeu em que a evolução dos termos de troca, neste período, tenha sido superior, favoravelmente, a metade da nossa evolução favorável. Leia os números e verá que não há nenhum país nessas condições.
Vários Srs. Deputados do PSD vieram aqui com uma cassette - aliás, não esperava ouvi-la por parte do Sr. Deputado, devido à sua criatividade... - referir a questão das sondagens, da popularidade dos líderes e dos partidos. A pergunta que lhe faço é a seguinte: se nós temos um líder assim tão-pouco popular e tão fraco e se os senhores têm um líder que é tão bom e tão popular, por que é que ele não aceita discutir na televisão, perante os portugueses, com o nosso líder os problemas do país?Aplausos do PS e da ID.Protestos do PSD.Será que o Sr. Primeiro-Ministro tem medo que, se ambos estiverem nas mesmas condições de acesso à exposição perante a opinião pública, as sondagens se invertam?Vozes do PS: - Porque é que tem medo?O Sr. Presidente: - Para responder, com tempo cedido, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.
8 DE JULHO DE 1988 4625O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, meu caro Deputado, não penso que V. Ex.a tenha um raciocínio pequeno e uma cabeça pequena. Falei no amplexo, no conjunto do PS, e V. Ex.a é diferenciado. E é tão diferenciado que teve a maldade de propor publicamente um debate entre o Sr. Primeiro-Ministro e o Dr. Vítor Constâncio, porque, obviamente, isso só significaria que, assim, V. Ex.a poderia candidatar-se mais depressa a líder do PS...Risos do PSD. Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeitos, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já sei que não se trata de uma interpelação à Mesa...Risos.Temos que ter cuidado com as interpelações e defesas da honra. No entanto, equitativamente, dado o sistema que tem estado a ser seguido, sempre com o meu protesto, concedo-lhe a palavra para interpelar a Mesa, esperando que o Sr. Deputado entenda aquilo que acabei de dizer.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria apenas perguntar se a Mesa se deu conta que, afinal, já sabemos por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não aceita um debate público com o Dr. Vítor ^Constando: é porque tem medo que o Deputado Angelo Correia o substitua na liderança do PSD.Risos e aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É possível já hoje, no limiar do final da sessão legislativa fazer um balanço e a análise à política do Governo no plano social constatar a diferença abissal entre as suas promessas, a sua prática e as suas medidas e destacar o traço marcante da sua génese classista e antipopular.
A minha camarada lida Figueiredo já referiu, sob o ângulo das questões económicas, a tentativa do Governo em impor de facto um tecto salarial não correspondente à inflação verificada nem os ganhos de produtividade. O caso concreto da Função Pública desmistifica a propaganda governamental continuando ainda a ser zona de conflito as negociações da contratação colectiva em curso em vastos sectores nomeadamente nos transportes, na banca, nos gráficos e no sector corticeiro.
É oportuno recordar que em torno da negociação da contratação colectiva o Governo se comportou nalguns casos como polícia de intervenção ameaçando não só a liberdade negociai mas o próprio direito à greve através do recurso à requisição civil e àquilo que definiu como serviços mínimos transformados de facto, em proibição do exercício daquele direito fundamental. No plano dos problemas sociais mais gritantes o comportamento do Governo quanto ao escândalo da exploração do trabalho infantil merece um parágrafo descritivo: em Dezembro do ano passado, sob as trombetas e títulos enormes da Comunicação Social, o Governo anunciava a sua determinação célere em dar combate a esta chaga social. Afinal, recorreu a uma autorização legislativa do conteúdo franciscano com propostas de aumentos das multas aos prevaricadores. Mas a Assembleia, mesmo assim, deu-lhe a autorização enquanto a maioria acrílica do PSD recusava liminarmente um projecto do PCP que apresentava medidas de fundo para esse flagelo. Foi em Março. Estamos em Julho e continua por regulamentar o decreto autorizado. Sem querer crispar o Sr. Primeiro-Ministro parece que a celeridade se fica pelo pacote laborai. É o que se chama ter dois pesos e duas medidas.Aplausos do PCP.Mas porque é das promessas e das realidades que estamos a tratar onde estão as reformas e a modernização da Administração do Trabalho, onde está o reforço da sua componente inspectiva ou as medidas de fundo para a higiene e segurança no trabalho?
Qual o sentido e a dimensão da justiça social que este Governo teve e tem quando aumentou brutalmente o preço dos medicamentos, quando tornou quase inacessível o subsídio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego, quando agravou o regime das baixas por doença? Sente-se realizado porque agita as estatísticas do emprego e desemprego, omitindo, no entanto, que centenas de milhar de trabalhadores portugueses se sujeitam hoje ao trabalho à peça, à hora, à tarefa, ao trabalho clandestino sem futuro, sem segurança e sempre com medo do dia seguinte.
Mas este Governo, tão seco e peco nas medidas concretas e de fundo para melhorar o nível de vida das classes mais desfavorecidas, erguendo como objectivo supremo servir interesses de grupo, dos que maior têm e mais podem, quis mutilar irremediavelmente um direito fundamental e decisivo para a existência de outros direitos e liberdades fundamentais: o direito à segurança no emprego.
Embalado pelos resultados de 19 de Julho, embriagado pelas análises dos que apressada e erroneamente traçaram o epitáfio à luta e à resistência dos trabalhadores, apresentou o rebatido pacote laborai escolhendo o caminho do confronto social e institucional em nome do seu Programa, acima e contra a Constituição da República. Avaliou mal!
No plano social teve a mais poderosa resposta até hoje verificada e que culminou na greve geral de 28 de Março. Prevaleceu a unidade, ressurgiu um vasto sentimento de solidariedade da opinião pública democrática a nível nacional que levou à sensibilização e ao funcionamento das instituições democráticas.
Perante a decisão do Tribunal Constitucional seria compreensível o agastamento do Governo perante a derrota política que teve. Só que não sabe perder nem reconsiderar. Depois do discurso arrogante, ofensivo e de confronto ao Tribunal Constitucional usando a sua maioria parlamentar, faz agora a recarga do pacote laborai agendado para o próximo dia 12,
4626 I SÉRIE - NÚMERO 113a sua reapreciação e esboçando a tentativa de o fazer passar antes das férias parlamentares.
Com a decisão do Tribunal Constitucional estavam criadas as condições para repor no são todo um processo aleijado desde a origem.
Mas não! Com alterações jurídico-constitucionais mal remendadas e inaceitáveis no plano material, tentando contrabandear e caricaturar no plano constitucional e legal o direito de participação na elaboração da legislação laborai pelas organizações dos trabalhadores, o Governo e o PSD tentam fugir à inconstitucionalidade formal. O Grupo Parlamentar do PCP considera que, perante tantos incidentes de percurso e porque as propostas de remendo não salvam o carácter desumano e socialmente injusto do diploma, a Assembleia da República deveria, como medida de fundo, aproveitar a oportunidade para afastar definitivamente este decreto de autorização, correspondendo assim à reivindicação de todo o movimento sindical que continua disponível para o diálogo e para o encontrar de soluções compatíveis com os direitos e interesses dos trabalhadores, com os interesses nacionais e com a Constituição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em qualquer caso nenhum malabarismo jurídico, nenhum arrebanhar de última hora de posições assumidas na discussão preliminar levada a cabo pelo Governo ultrapassará a necessidade de cumprir a Constituição já que a participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação laborai deve ser feita perante o órgão que legisla, neste caso a Assembleia da República na medida em que a participação visa precisamente influenciar a decisão do órgão com poderes decisórios, ou seja esta Casa.
Não parece ser esta a disposição do Governo e, mais uma vez, o PSD parece também seguir acriticamente as directrizes do Executivo.
Da nossa parte usaremos todos os mecanismos constitucionais e regimentais para impedir a repetição da inconstitucionalidade, recorrendo de imediato e fundamentadamente da decisão de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que recusou o requerimento da discussão pública por nós apresentado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É aparentemente contraditório que um Governo que ganhou as eleições com o mito da estabilidade insista na desestabilização social.
Houve apenas uma clarificação e muitas quebras de ilusões cada vez mais perceptíveis pelos trabalhadores que agindo e lutando agora saberão julgar no futuro que aí vem, julgando esta política injusta e este mau Governo. Certeza que deste modo o Governo não terá um futuro muito longo.Aplausos do PCP e da ID.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Espero que a minha intervenção seja breve, desapaixonada e que o Sr. Primeiro-Ministro, professor universitário extremamente competente, reconheça nela, pelo menos, a vontade de não distinguir entre o Sr. Primeiro-Ministro professor universitário, o Sr. Primeiro-Ministro político e o Sr. Primeiro-Ministro líder do PSD. Suponho que a sua integridade intelectual não permitirá o fraccionamento da sua personalidade por três, quatro, cinco ou dez verdades.
Devo dizer que uma interpelação ao Governo é para mim, esteja eu na posição em que estiver, um momento de reflexão e de ponderação do bem e do mal que, com certeza, coexistem no nosso país. Viemos aqui, através das nossas intervenções - e, em particular, a do Deputado Vítor Constando, Secretário-Geral do PS, mas também através das que serão feitas a seguir -, apresentar críticas e alternativas. Fomos censurados por apresentar, afinal de contas, as alternativas do PS e fomos censurados por não termos alternativas.
No entanto, viemos apresentar ideias construtivas; viemos propor que esta Assembleia se debruce sobre o horizonte de 1992, com a apresentação de uma deliberação que a seu tempo será votada e que é substantiva e não de circunstância; viemos apresentar dois projectos de moralização da vida política deste país, um que nos diz respeito a todos nós, Deputados, e outro que respeita aos membros do Governo.
Se lerem os jornais de hoje, nomeadamente o «Diário de Lisboa» e o «Diário Popular», verão que existe corrupção neste país e lá encontrarão uma frase dura do Prof. Freitas do Amaral. Seria bom para todos nós, para a oposição, para o Governo e para o país, que essas frases não mais pudessem ocorrer. É essa, também, a nossa intenção ao apresentar os nossos projectos, que supomos serem patrióticos, construtivos e, certamente, serão aprovados por todas as bancadas, não tenho dúvidas disso!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer que nesta interpelação me choca um bocado a possibilidade de jogar com os números e com os factos fora do seu contexto, como se fosse possível na sociedade civil, nas universidades, nos centros de investigação e até aqui, nesta Assembleia, jogar com coisas que têm, afinal de contas, um único significado e apresentá-las como tendo significados diferentes.
Julgo que devemos a todos, e nós ao povo português, que esta Assembleia, nos seus registos, não passe na prática por ser um espelho falso da integridade intelectual que existe no país.
Sendo assim, vou apresentar o exemplo do desemprego, ou se quiserem do emprego, para ilustrar o que quero dizer.
É um facto que o desemprego, nos últimos 2 anos, tem diminuído substancialmente; é um facto que alguns indicadores apresentados pelo Sr. Ministro das Finanças têm aquela expressão concreta. É também um facto que a interpretação que vem sendo dada não é correcta, não é sustentável com o mínimo de integridade intelectual. E é um facto que esta Assembleia não pode ser tratada desse modo.
Sendo assim, devo dizer, por exemplo, que, em 1987, a taxa de emprego aumentou 2,6% e a de desemprego diminuiu quase 18%. Mas estes números não nos devem dar tranquilidade, só por si; não devem ser jogados como pedras de arremesso contra a nossa inteligência; não devem ser jogados como pedras de arremesso contra a realidade do país. E a realidade do país
8 DE JULHO DE 1988 4627é que o desemprego é um problema grave, ontem, como hoje. A realidade é que há marginalizacão na sociedade portuguesa. A realidade é que há um factor crescente de exclusão de cidadãos, que estão sendo empurrados para fora dos benefícios da democracia. E é com essa realidade que nos cumpre preocuparmo-nos.
Assim, se formos ver o que está por detrás destes números, sendo certo que, por exemplo, o desemprego - e repito, para que não haja dúvidas daquilo que referi, ou seja, da seriedade com que encaro esta questão - diminuiu 18%, em 1987, e sendo certo que o emprego aumentou 2,6%, também é certo - e nenhum dos seus membros do Governo se preocupa com isso e o que nos preocupa é que eles não se preocupam - que o emprego, em 1978, está praticamente ao mesmo nível que estava em 1983!
E passo a dizer os números para que não haja dúvidas.
No quarto trimestre de 1983 a população empregada era de 4 milhões e 156 mil. Hoje, no quarto trimestre de 1987 é de 4 milhões e 173 mil. Praticamente estagnou! E mais: em 1987, há menos homens empregados do que havia em 1983. Isto é um facto que deveria levar à meditação do Governo, pelo terrível significado que tem, se o analisarmos.
A realidade é que a taxa de actividade do país diminuiu nada menos, nada mais do que 2,3 pontos entre 1983 e 1987, passando de 48,7 para 46,4%!
Tenho aqui vários outros números que gostaria de referir, mas para adiantar conclusões, porque o tempo é breve, diria que se houvesse idêntica taxa de actividade em 1983 e em 1987, hoje, o país teria mais 225 mil desempregados e a taxa de desemprego, em vez de ser os tais seis vírgula qualquer coisa que o Governo apresenta - no fundo números bastante favoráveis -, seria de 12,2%.
Devo dizer - também para que não me acusem de desonestidade - que esses 12,27o são exagerados, porque deram-se dois fenómenos: o primeiro foi o aumento da escolaridade - favorável ao país e de grande importância e que todos devemos saudar - e o segundo foi o facto de ter havido alguma antecipação de reformas. E aí temos um problema grave que este Governo não considera: é que essas antecipações de reformas, se em parte e numa pequena parte representam opções individuais e livres, em grande parte são a compulsão, são a obrigação e a imposição de uma sociedade injusta que quer ser injusta e que ignora a pena grave que inflige a outros!
O Governo ignorou isso tudo e ignorou ainda o facto muito mais grave do trabalho infantil (dos 10 aos 14 anos), que está registado oficialmente nas estatísticas, em 1987, exactamente com um número quase idêntico ao que tinha em 1983. O Governo oculta todos esses factos!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Exacto!O Orador: - Não se pede ao Governo nenhum milagre e estamos conscientes que ele não pode fazer milagres, mas não podemos tolerar, não podemos admitir, para efeitos de propaganda, que este Governo se declare a si próprio milagreiro, ocultando a dureza real da exclusão que vai vigorando na sociedade portuguesa. Dureza que é tão grande como isto: os contratos a prazo, só em 1987, aumentaram 147o - o que tem algum significado, como toda gente sabe...
Os trabalhadores isolados, em 1987 - e trabalhadores isolados em Portugal não são sinónimo de progresso, são sinónimo de retrocesso - são um em quatro, quando há anos atrás eram um em sete ou um em oito. Agora, são um em quatro, e eles são os que vivem de «biscatos», são os que vivem dos azares da vida, de acidentes, são aqueles que, no fundo, não se declaram desempregados por vergonha - muitos deles, outros não!...
Como já foi aqui dito, em dois anos a população activa agrícola aumentou 107o, o que é um fenómeno de desemprego oculto, de miséria oculta também nalguns casos.
Ora, também é verdade que, no meio de tudo isto, temos de pensar que, não podendo o Governo fazer milagres, ele tem pelo menos a obrigação de reconhecer as realidades, como ponto de partida para actuar de forma a que esta sociedade não seja mais injusta.
Ao fim de três anos de Governo assistimos a uma exaltação da concorrência, a uma exaltação da competitividade, a uma exaltação do «salve-se quem puder», como se a solidariedade, a coesão e a própria identidade nacional não estivessem em jogo!
Deste modo, não pedimos mais nada senão que haja políticas, políticas que garantam a coesão social, políticas que atendam à desfortuna, políticas que atendam a vários (muitos) anos de injustiça e que esta não se agrave perpetuamente, como se da injustiça alguma vez pudesse nascer alguma coisa que não fosse, afinal de contas, a própria diminuição da eficácia, da competitividade económica, que hoje em dia é reconhecida em todo o lado como um produto da própria coesão social. A desatenção do Governo é aqui dramática!
Finalmente - e como está aqui presente o Sr. Ministro da Indústria, pessoa por quem tenho a maior consideração -, gostaria de dizer que V. Ex.a será o primeiro a dizer (e estou convencido que o dirá) que a flexibilidade do mercado de trabalho, de que tanto aqui se fala, não corresponde àquela que o Sr. Ministro da Indústria e Energia se refere nos seus discursos e que tanto deseja.
Há quatro, cinco, dez, ou quinze sentidos diferentes de flexibilidade e é uma profunda mistificação, para não dizer ignorância, o que se vem aqui afirmando, como se a flexibilidade tivesse um único significado. E, se tivesse de apelar a alguém, apelava ao Prof. Cavaco Silva, antes de ele ser Primeiro-Ministro, no sentido de lhe dizer que ainda recentemente Dharendorf chefiou um comité da OCDE, cujo relatório começa por dizer que a flexibilidade não é tudo para a competitividade, e mais, ela é de tal maneira ambígua que será melhor termos cautela antes de embarcarmos na defesa desse conceito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, espero que esta interpelação sirva para alguma coisa, sirva para o Governo dizer, aqui, que não é milagreiro e que, de alguns argumentos que aqui aduzimos e muitos outros que não os trouxemos porque não temos tempo, alguma coisa de útil possa resultar para o país. O que não podemos deixar de reconhecer, de maneira nenhuma, é que este Governo - que não faz tudo mal, não faz, com certeza, tudo mal - tem de reconhecer também que deve
4628 I SÉRIE - NÚMERO 113a este país o mínimo de verdade, o mínimo de honestidade, o mínimo de seriedade, se não for à oposição, pelo menos que seja a quem a sorte, a vida, a má nascença - se assim se quiser entender - e o desfortúnio social, enxotou para fora deste paraíso em que vive o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vivemos, nos últimos anos, um período de aparente prosperidade. Prosperidade que o Governo tem procurado transformar no instrumento fundamental da sua propaganda política.
Só que a relativamente boa situação económica do país não foi obtida, em nossa opinião, graças ao Governo. Ela acontece, em grande medida, apesar do Governo e, em alguns aspectos, pode dizer-se mesmo, contra o Governo.
As características da nossa economia, associadas à evolução internacional recente, geraram, em proporção muito superior à de qualquer outro país europeu, uma enorme margem de manobra para a acção governativa, um gigantesco «saco azul» aos níveis da balança de pagamentos e do próprio Orçamento do Estado. A isso se acrescentaram os fundos comunitários. Como pode sobre eles o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território falar de gestão coerente quando, ainda hoje, estão por aplicar verbas significativas das ajudas de pré-adesão e quando só, em relação ao Fundo Social Europeu, o Governo já reconheceu 40 milhões de contos de fraudes?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal tem sido, nos últimos anos, um país extremamente fácil de governar.
Parece, assim, surpreendente que um semanário tenha publicado, há menos de 15 dias, como sublinhou o meu camarada Vítor Constâncio, uma sondagem cujos resultados se condensam no seguinte título, que passo a citar: «62% dos portugueses acham que a economia estagnou». E o semanário conclui: «Os portugueses estão descontentes. Mais do que isso, estão apáticos». Apatia que transparece no funcionamento das únicas bolsas de valores do Mundo que não recuperaram depois do naufrágio do Outono passado. E este um tema sobre o qual não temos ouvido, ultimamente, o Sr. Ministro das Finanças. Apatia bem presente também na acção do único Governo das Comunidades Europeias que se tem mostrado incapaz de criar no país um verdadeiro élan nacional, em resposta ao desafio do mercado único de 1992.
Os portugueses já perceberam que o Governo não tem uma estratégia para Portugal, que não tem uma visão de conjunto mobilizadora do nosso futuro colectivo, que adoptou uma táctica eleitoralista de avanços e de recuos e que se limita a agir em função das sondagens e dos títulos dos jornais, da pressão dos lobbies e da intriga política lisboeta.
Os portugueses sabem também que, talvez, um dia o dólar recupere, que as taxas de juro aumentem e que o preço do petróleo volte a subir. Sabem ainda que,
se tudo continuar na mesma, nesse dia haverá, de novo, uma grave crise financeira e será, outra vez, preciso voltar a apertar o cinto. Se calhar, o Sr. Ministro das Finanças estará nesse dia, outra vez, no Gabinete de Estudos do Banco Português do Atlântico!
Os portugueses sabem também que a grande aposta do mercado único europeu de 1992 é, simultaneamente, um desafio e uma ameaça.
Trata-se, sim, de um desafio de modernidade económica, social e cultural, o desafio para que aponta a necessidade de reduzir substancialmente o défice alimentar, de conter, em limites aceitáveis, a dependência energética, mas, sobretudo, de corrigir o modelo de especialização da economia portuguesa, que faz com que as nossas exportações sejam hoje extremamente vulneráveis às alterações da conjuntura internacional e à concorrência crescente dos novos países industrializados e que as nossas importações, em alternativa, sejam, em grande medida, compostas por produtos vitais numa economia moderna. Em três anos de acção governativa, não se deu qualquer passo decisivo na correcção destas três graves deficiências.
Assim, 1992 traz também uma ameaça: a ameaça de que se acentue o nosso carácter de país dependente e periférico, que tem nos baixos salários a única vantagem em relação aos seus parceiros europeus. Só que, à medida que o tempo for correndo e se nada mudar, passada a euforia, os salários terão de ser cada vez mais baixos, em termos relativos, para que a economia do país possa sobreviver.
Temos de vencer este círculo vicioso, de apostar na criação de uma capacidade tecnológica própria, de construir, ou ajudar a construir, grupos económicos, públicos e privados, aptos a concorrer nos mercados internacionais, de dispor de instituições financeiras nacionais, com uma dimensão mínima e com o dinamismo e a agressividade que a década de 90 vai exigir. Mas, acima de tudo, temos de saber o que queremos e o que é grave é que o Governo não parece saber o que quer para Portugal.
É particularmente confrangedor analisar o que tem sido o nosso passado recente na matéria-chave dos incentivos ao investimento. Durante o primeiro ano da sua vigência, o Governo PSD deixou-nos sem um qualquer sistema de apoios.
A partir daí, foi a maior confusão: proliferaram decretos-lei, portarias, despachos que se faziam e se emendavam, deixando os empresários na maior perplexidade. Não sabemos inteiramente o que vai ser agora o PEDIP, mas temos algum receio de que ainda não será, desta vez, que vamos acertar inteiramente o passo.
De facto, há três Ministérios que têm, ou vão ter, capacidade de distribuir apoio aos investidores.
O Ministério das Finanças guia-se pelo PCEDED; o Ministério do Planeamento pelos planos anuais; o Ministério da Indústria passará a guiar-se pelo PEDIP.
Três Ministérios, três documentos contraditórios, três políticas ou ausência de políticas conflituais, deixando os empresários em justificada incerteza.
Reconheço que nos documentos preparatórios do PEDIP se revelou alguma abertura para aceitar a necessidade evidente da aposta na correcção das nossas estruturas produtivas. Mais recentemente, porém - temo! -, parece estar a ceder-se às pressões dos interesses e à visões tradicionais avessas à necessidade de mudança, perdendo-se, ou parecendo perder-se, a selectividade inicial e,
8 DE JULHO DE 1988 4629com ela, a capacidade de concentrar recursos e, portanto, de ser eficaz.
Disse aqui, há um mês, que Portugal dispõe de condições excelentes que nos abrem uma indiscutível oportunidade para o futuro. Portugal é um país pequeno na orla de um grande mercado. Não poderemos, certamente, concorrer em tudo com os nossos parceiros europeus, mas tudo nos é possível, desde que saibamos apostar na especialização e na qualidade, desde que possamos ser melhores do que os outros na produção de alguns bens e serviços que nos possam assegurar um crescimento rápido e seguro.
O nosso objectivo tem de passar pela criação, no quadro europeu, de novas vantagens comparativas, baseadas na valorização dos homens, no aproveitamento da massa cinzenta e da criatividade dos portugueses.
Não basta deixar funcionar o mercado; é preciso agir sobre o mercado, valorizando as nossas potencialidades e corrigindo as nossas deficiências, sem querer cair no extremo oposto de evitar o mercado. Tudo isto exige uma articulação íntima entre política educativa, política de formação profissional, política de investigação e desenvolvimento e política de investimento e inovação, todas elas carecendo de um reforço substancial de meios, da definição de prioridade e da respectiva clarificação.
Já disse, e repito, que Portugal tem de dispor de centros de excelência, quer na investigação, quer no tecido empresarial que, limitados embora na sua dimensão, nos façam participar no processo de desenvolvimento das tecnologias de ponta. Falta-nos uma estratégia nacional para a microelectrónica e as tecnologias de informação, como, para a biotecnologia, as novas energias e os novos materiais.
A título de exemplo, basta dizer que a Espanha tem um plano electrónico nacional extremamente avançado e exigente, mobilizador de toda a sociedade espanhola.
Em Portugal, o contraste é flagrante: não há plano electrónico nem qualquer estratégia orientadora, os Ministérios vão-se informatizando ao sabor das pressões ou, até quem sabe, das comissões pagas pelos vendedores de equipamento.
A capacidade nacional de produção de software, até para as necessidades que decorrem da existência da língua portuguesa, é reduzida e acabará por ser comandada pelo exterior. Os CTT/TLP são simples prestadores de serviço e recusam envolver-se em qualquer espécie de projectos industriais, ao contrário do que faz, com grande agressividade, a Telefónica espanhola. As contrapartidas que poderiam vir para o país dos grandes contratos de equipamento têm-se vindo a perder nos meandros do compadrio e do tráfego de influências.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso arrepiar caminho. Até porque, quando não há estratégia, quando não há objectivos moralizadores que sejam claros para todos, cada um trata de si e a própria definição das políticas tende a tornar-se, inevitavelmente, num jogo de interesses.
Um exemplo elucidativo. Confrontada com a necessidade de intensificar a renovação da sua rede, decidiu a CP lançar um concurso de pré-qualificação para a escolha de 6 empresas, visando um conjunto de trabalhos em cerca de 660 Km, durante quatro anos.
A este concurso apresentaram-se, já em 1986, 18 empresas, tendo sido, desde logo, a Ferbritas, cujos capitais têm uma participação pública significativa, intimada a não participar em nenhum dos consórcios concorrentes.
Depois de diversas vicissitudes, que me abstenho de descrever aqui, foram seleccionados não 6, mas 7 concorrentes.