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II SÉRIE-B —  NÚMERO 142  2 linha férrea do norte no concelho de Santarém e a supressão e reconversão de passagens de nível.N.o 2742/X (4.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre o processo de reabilitação da Estrada Nacional 315 entre Mirandela e Rebordelo, concelho de Vinhais.N.o 2743/X (4.a) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).N.o 2744/X (4.a) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Respostas [n.o 1500/X (3.a) e n.os 1493, 1530, 1629, 1645, 1650, 1656 e 1746/X (4.a)]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1500/X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o alvará de licença para publicidade.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1493/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ligação Vimioso/Outeiro/IP4 (futura A4).Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1530/X (4.a) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as taxas da APSS ao Hiate de Setúbal.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1629/X (4.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a reconversão da Estrada da Circunvalação (Porto/Matosinhos).Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1645 e 1650/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a entrada em funcionamento da ponte de Quintanilha e o estado de conservação da EN103, Viana do Castelo/Barcelos.Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1656 e 1746/X (4.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, as barreiras acústicas na Funcheira e remoção do aterro que suporta a estrada de acesso à estação, no concelho de Ourique, e a construção de rotunda no cruzamento da EN125, em Pêra, concelho de Silves. Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Salvaterra de MagosConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2693/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
5 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - GolegãConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2694/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
6 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Ferreira do ZêzereConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2695/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
7 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - ChamuscaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2696/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
8 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - CartaxoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2697/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
9 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Torres NovasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar:  - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2698/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
10 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Rio MaiorConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2699/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
11 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Vila Nova da BarquinhaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2700/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
12 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Alter do ChãoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2701/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
13 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - ArronchesConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2702/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
14 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AvisConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2703/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
15 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Campo MaiorConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2704/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
16 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Sobral de Monte AgraçoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2705/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
17 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - BaiãoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2706/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
18 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - LourinhãConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2707/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
19 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - MafraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2708/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
20 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - OdivelasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2709/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
21 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - FronteiraConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2710/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
22 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - GaviãoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2711/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
23 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - MarvãoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2712/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
24 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - MonforteConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2713/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
25 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - NizaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2714/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
26 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Ponte de SôrConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2715/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
27 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - PortalegreConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2716/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
28 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - SouselConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2717/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
29 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AmaranteConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2718/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
30 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - CadavalConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2719/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
31 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AzambujaConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2720/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
32 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Arruda dos VinhosConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2721/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
33 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - AlenquerConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2722/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
34 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Porto de MósConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2723/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
35 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - Castelo de VideConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2724/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
36 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - CratoConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2725/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
37 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Assunto:  Reestruturação do serviço de finanças de Lisboa - ElvasConsiderando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV -    Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o  do  Estatuto dos  Deputados, e  no artigo 229.o  do  Regimento  da Assembleia da República.Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS/Partido Popular, abaixo-assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos?REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2726/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.