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4. Administração Interna Tendo em conta que no final do mês de janeiro a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, apesar das medidas restritivas em vigor, continuou a mostrar sinais de agravamento, findo mais um período de 15 dias em que vigorou o estado de emergência, entendeu o Presidente da República que a situação epidemiológica verificada em Portugal justificava que o mesmo fosse novamente renovado por igual período, o que ocorreu por via do Decreto do Presidente da República n.o 9-A/2021, de 28 de janeiro, com inicio no dia 31 de janeiro, até ao dia 14 de fevereiro. Verificando-se uma pressão significativa na rede hospitalar do País, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, bem como a disseminação de novas estirpes da doença, as quais, segundo os especialistas, apresentam um grau de transmissibilidade mais elevado,  tornou-se ainda mais evidente a necessidade de redução drástica do número de contágios, sendo para tal imprescindível o cumprimento rigoroso das regras sanitárias já anteriormente aprovadas e a aplicação de restrições de deslocação e contactos. Em cumprimento do Decreto do Presidente da República e após autorização da Assembleia da República, o Governo aprovou o Decreto 3-D/2021, de 29 de janeiro, por via do qual foram mantidas as normas de execução do estado de emergência vigentes no período anterior, de forma a garantir aos cidadãos e empresas a estabilidade possível no quadro normativo de combate à pandemia, às quais acresceram novas medidas necessárias e proporcionais, com vista a uma contenção adicional das deslocações e, por essa via, uma redução do número de contágios. Assim, foi mantido o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como as medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados, constantes nos anexos I e II do Decreto do Governo. Foi decidido antecipar o fim da suspensão das atividades letivas, vigorando apenas até ao dia 5 de fevereiro de 2021, pois, apesar de ser consensual que as escolas são locais seguros, não sendo focos privilegiados de propagação da doença COVID-19, esta suspensão inseriu-se no esforço de alteração de comportamentos e de promoção do respeito pelo dever geral de recolhimento domiciliário, reduzindo, dessa forma, a circulação inerente ao normal funcionamento das escolas. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________104
O decreto que regulamentou o estado de emergência no período em apreço consagrou a manutenção em funcionamento da rede de escolas de acolhimento dos filhos ou outros dependentes de trabalhadores de serviços essenciais, bem como apoios a alunos, nomeadamente apoios terapêuticos e medidas adicionais aos alunos com essas necessidades educativas e refeições para alunos beneficiários de ação social escolar. Foi determinado que a partir do dia 8 de fevereiro de 2021, as atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário seriam suspensas em regime presencial, tendo sido retomadas em regime não presencial nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.o 53-D/2020, de 20 de julho. Por outro lado, foi decretado que, quando a situação epidemiológica assim o justificasse, determinados membros do Governo poderiam determinar a suspensão de voos com origem e destino em determinados países, bem como a imposição de período de confinamento obrigatório à chegada a território nacional aos passageiros provenientes de determinados países. Foram, igualmente, estabelecidas limitações às deslocações que não fossem estritamente essenciais para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no novo decreto. Tal decisão foi tomada na tentativa de evitar que Portugal contribuísse para a disseminação da nova estirpe do vírus, designadamente noutros países europeus. De acordo com dados laboratoriais conhecidos naquela altura, os quais permitiram monitorizar, numa amostra de indivíduos dispersos em Portugal, os resultados positivos a testes ao SARS-CoV-2 relativos à «variante britânica», apurou-se que cerca de 32,2 % dos casos podiam corresponder à chamada «variante britânica» e, na região da Área Metropolitana de Lisboa, esta variante poderia representar quase 50% dos casos confirmados. Desse modo, foi decidida a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, foi suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, tendo igualmente sido suspenso o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, estabelecendo-se, no entanto, alguns pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. Para tal, o Despacho n.o 1242-D/2021, de 29 de 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________105
janeiro, veio estabelecer quatorze pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, definindo os períodos de funcionamento dos mesmos. Neste quadro, foi igualmente determinada, por via do Despacho n.o 1125-D/2021, de 27 de janeiro, a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com determinadas exceções, como forma de conter a possibilidade de chegada a território nacional de passageiros potencialmente portadores das novas variantes da COVID-19. Foi ainda determinada a possibilidade de reforço de recursos humanos em unidades de saúde, permitindo-se, designadamente, que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde pudessem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira nas áreas da medicina e da enfermagem. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. De igual forma, no que toca à Proteção Civil, foi mantida a determinação de acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19, passando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a garantir o controlo da passagem de pessoas e veículos nos pontos de passagem de fronteira autorizados. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________106
A fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas FSS com o habitual rigor, mantendo uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor, de forma a que os cidadãos se abstivessem de realizar deslocações desnecessárias ou adotar comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades em diminuir as cadeias de transmissão da doença. Teve início, no dia 12 de fevereiro, o processo de vacinação dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, o qual, na fase inicial, abrangeu 20 mil elementos das diversas FSS que executam serviço na linha da frente encontrando-se mais expostos ao risco de contágio por Covid-19. Teve especial relevância para a eficácia do processo de vacinação dos elementos das FSS e para forma fluida como este se desenrolou, a colaboração estabelecida entre o Centro Clínico da GNR e a Cruz Vermelha Portuguesa. No período em análise, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança e fiscalização rodoviária e os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos. Foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, com a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em apreço, um total de 158.899 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais 1.075 não foram autorizados a entrar em território nacional. 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________107
Relativamente às fronteiras externas (aéreas e marítimas), entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro de 2021, registou-se uma diminuição significativa do número de passageiros, com um total de 17.833 passageiros controlados. Tal diminuição estará diretamente relacionada com a manutenção das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para a realização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais e agentes de proteção civil; • O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________108
No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 14 de fevereiro encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 23 EAR, com capacidade para acolher até 2194 utentes. No que respeita ao empenhamento dos bombeiros em operações de emergência pré-hospitalar, no período em análise, registaram-se 32.735 ocorrências, envolvendo 69.473 operacionais. De realçar a instalação de tendas de campanha no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Hospital Garcia de Horta, em Almada, onde funcionaram áreas de pré-triagem para aliviar as filas de ambulâncias que chegaram a acumular-se nas urgências destes hospitais. As áreas de pré-triagem, constituídas por uma equipa da ANEPC e uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), permitiram aliviar a pressão sentida nas urgências destes hospitais, cabendo à ANEPC uma função de articulação e coordenação de recursos no sentido de assegurar a continuidade da capacidade de resposta às diversas situações de emergência. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência/aplicação do regime contraordenacional Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2021, tendo sido mantidas as medidas restritivas e no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, que veio alargar a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________109
aplicadas 9.319 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, foram aplicadas 5.934 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 1.320 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 795 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 82 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 29 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 1 por incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 118 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 12 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 90 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 12 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço, 111 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 233 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 102 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 109 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 371 por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas, 6 por Incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 23 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 41 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 1 por incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 1 por incumprimento da observância da proibição da realização de atividades em contexto académico,  102 por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 49 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 28 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 11 por incumprimento das II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________110
regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 59 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 18 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 37 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 3 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo II, 1 por desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados, 2 por desobediência às regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares, 1 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e 5 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 176 estabelecimentos. 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________111
5. Coordenação regional No âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, publicado a 10 de novembro, a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________112
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos seguintes descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta, ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo COVID-19  O Rastreio Colaborativo COVID-19 pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h), de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19; b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-risco identificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados de COVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco). A metodologia considerada neste projeto estrutura-se em três fases: 1. A primeira fase consiste na realização de uma chamada telefónica com o caso confirmado Covid-19, com duração recomendada de 5 minutos, com o intuito de recolher informações sobre o seu isolamento profilático, confirmar a residência, obter contacto de e-mail e remeter uma mensagem de correio eletrónico com informação essencial e um formulário para preencher.  2. Na segunda fase, após o preenchimento do formulário online (remetido por e-mail para o caso confirmado COVID-19), é validada a informação submetida através da verificação do cumprimento dos critérios de contacto de alto risco nos utentes identificados.  3. Na última fase, é garantido que a equipa do Projeto irá introduzir os casos confirmados de COVID-19 e contactos de alto risco na plataforma de monitorização clínica Trace COVID-19, para posterior seguimento clínico pela Equipa de Saúde Familiar. Adicionalmente, é emitida a Declaração de Isolamento Profilático solicitada pelos contactos de alto risco.  O processo do rastreio colaborativo conta com a participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho, dos profissionais de saúde e dos técnicos superiores das Câmaras Municipais.  10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________113
No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes é a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 2 3 30* 35 726 0 Gondomar 2 5 15* 22 257 0 Alto Ave 1 7 30* 38 902 0 Aveiro Norte 0 8 15* 23 489 0 Baixo Tâmega 0 0 0 - - - Ave/Famalicão 0 2 15* 17 131 0 Feira/Arouca 2 2 15* 19 322 0 Alto Minho 2 9 45* 53 1883 0 Total 9 36 165 207 4710 0 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais estão apenas 10 a prestar apoio ao projeto em cada dia. 1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Encontram-se atualmente ativas oito EAR na Região Norte: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança (para positivos), Viana do Castelo e Vila Real. Estas estruturas apresentam, no seu conjunto, uma taxa de ocupação de 15,3%. Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos e a ocupação à data atual:  II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________114
1.3 Acompanhamento e visitas conjuntas a estruturas residenciais  A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  A avaliação das respostas aos inquéritos relativas ao mês de dezembro de 2020 permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte, encontrando-se atualmente em avaliação o inquérito relativo a janeiro de 2021. 1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) As Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) são um instrumento ao dispor dos Centros Distritais de Segurança Social em estreita cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, para serem ativados quando os serviços sociais e de saúde verificarem que existe uma necessidade no caso concreto em virtude da evolução da pandemia de SARS-CoV 2.  Estas brigadas surgiram na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais, e resultam de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa. Na região Norte, estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  As BIR são compostas por pessoal Ajudante de Ação Direta, Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos, e encontram-se distribuídas pelos distritos (podendo existir várias brigadas num mesmo Distrito). As BIR têm capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, lares residenciais (LR) e outras respostas de acolhimento residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente em situações de falência do funcionamento da resposta social e durante o estrito espaço de tempo necessário para que a resposta se reorganize e consiga assegurar o seu regular funcionamento. 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________115
A tabela que se segue resume a atividade das BIR da Região Norte no período reportado: Distrito No de Intervenções N.o de Elementos Envolvidos Porto 8 34 Braga 0 0 Viana do Castelo 2 23 Vila Real 2 4 Bragança 10 20 Viseu (Norte) 3 8 Aveiro (Norte) 3 8 1.5 - Operações de Testagem em ERPI As operações de testagem generalizada da fase inicial deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos em unidades de saúde. Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação.   São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. Distrito de Aveiro:  • Universidade de Aveiro. Distrito de Braga: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: a funcionários e utentes das ERPI, LR; Distrito de Bragança:  • IPB – Instituto Politécnico de Bragança; Distrito do Porto:  • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: apenas aos funcionários;  • CVP – Cruz Vermelha Portuguesa: aos utentes das estruturas; II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________116
Distrito de Viana do Castelo:  • IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;  Distrito de Vila Real: • UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do Alto Tâmega encontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança; No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.)No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 108 2598 2,6% Braga 169 3152 28 374 0% Viana do Castelo 62 3996 37 431 4,4% Vila Real 85 3079 24 331 2% Bragança 24 1087* só funcionários 24 114 N/A Viseu (Norte) 49 1417 38 449 5,12 % Aveiro (Norte) 11 410 6 198 0% 1.6 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  Apesar de toda a pressão das altas taxas de incidência, tem sido possível assegurar respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________117
Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos locais eleitos, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes. No período em apreço, registou-se uma melhoria significativa da situação epidemiológica em toda a região centro, com as taxas de incidência a passarem de 1527 para 532/100 000 habitantes e os surtos ativos a diminuírem de 78 para 53. Na realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro, manteve-se o reforço das equipas de rastreamento dos ACES por militares das Forças Armadas, bem como por elementos disponibilizados por alguns municípios. De referir que continuou a observar-se uma forte pressão nos lares e outras estruturas residenciais para idosos, registando-se no final deste período 309 Lares com casos ativos, com implicações na taxa de mortalidade. Também de realçar as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, a pressão sobre os internamentos em enfermarias e cuidados intensivos continuou a sentir-se, ainda que se tenha verificado uma diminuição nos internamentos, com percentagens de ocupação totais (COVID e não-COVID) a situarem-se entre 64 e 88% no termo do período em análise De referir o reforço das capacidades disponíveis por intermédio do Setor Social e Privado, bem como pelas EAR.  Neste período continuou a decorrer a vacinação contra a COVID-19 com prioridade para os lares e para os profissionais de saúde nos hospitais e centros de saúde, nos termos do plano de vacinação.  No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, foram identificadas na região centro as Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR). No período de referência, encontravam-se ativadas a EAR de Viseu e a de Coimbra. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________118
Distrito Local Capacidade  Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)31 CamasativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 20 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas n/ ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas ativada  Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra  12 930 n/ ativados  Aveiro  20 853 n/ ativados  Leiria  23 815 n/ ativados  Castelo Branco  39 769 n/ ativados  Guarda  13 631 n/ ativados  Viseu  13 542 n/ ativados  TOTAL 120 4540   Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a CVP com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com COVID-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos. Para mitigar algumas necessidades pontuais, continuam a ser disponibilizados os Voluntários da Família Militar. Nas escolas, a situação da COVID-19 continua a não constituir uma preocupação significativa, em virtude de as  atividades letivas decorrerem, em regra, em regime não presencial. De referir que prosseguiu durante este período o rastreio nas escolas de acolhimento, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa Na região centro, apesar das dificuldades, continuou-se a verificar uma contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, continuaram a não ser referenciados problemas significativos com COVID-19. 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________119
Entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro verificou-se uma diminuição do número de novos casos de infeção, em relação ao período anterior, acompanhando a tendência nacional.  Figura 2 –  Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes.   Entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro foram notificados 34 173 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 76,66% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, foram os ACES da Arrábida (1 366 novos casos/100 000 habitantes), seguindo o ACES Sintra (1 108),  e o ACES Loures-Odivelas (1 005). Nenhum ACES registou menos de 480 novos casos por 100 000 habitantes no período em análise. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 970 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Considerando o volume de novos casos, cuja média diária no se período situou nos 2 280, e a nova metodologia implementada para a realização de inquéritos epidemiológicos, a realização destes ocorreu, em regra, num prazo que não excedeu as 24 horas. Acresce que todos os utentes notificados como caso positivo foram contactados para a realização do contacto prévio no prazo de 24 horas.  050010001500200025000500100015002000250030003500400045005000Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 diasNúmero de Novos CasosNúmero de Novos Casos Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________121
A metodologia para a realização de inquéritos epidemiológicos, introduzida a 21 de janeiro, com o objetivo de garantir a sua realização no prazo de 24 horas e assegurar o necessário isolamento dos casos positivos e dos respetivos contactos de alto risco foi bem sucedida, tendo sido possível, não só realizar os inquéritos dos novos casos em tempo, como também assegurar a conclusão dos inquéritos aos casos notificados nos dias anteriores. A metodologia adotada contempla a realização de um contacto prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um segundo contacto com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contacto. Manteve-se a centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da COVID-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo. A 14 de fevereiro, encontravam-se a operar 20 equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS das Forças Armadas, num total de 466 militares. Estas equipas operaram 12 horas por dia, 7 dias por semana.  Manteve-se reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 120 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 392 em tempo parcial, e ainda mais de 320 profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contacto para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos a todos os ACES da Região. Entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, foram realizados 53 197 inquéritos epidemiológicos completos. Neste período, foi implementado um processo adicional, com carácter excecional, de realização de contactos pelo SNS24 com o objeto de concluir os contactos aos utentes após o período do isolamento profilático, tendo sido realizados até ao dia 14 de fevereiro 12 106 contactos pela linha, num processo que envolveu cerca de 220 enfermeiros. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________122
As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 14 de fevereiro de 2021, junto de mais de 28 000 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia.   Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Vacinação  A Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido entre 31 de janeiro e 14 de fevereiro, inoculadas 40.894 vacinas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde.  Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento.  A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, para, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________123
legais estabelecidas. Foi também efetuado o policiamento nos locais de vacinação contra a COVID-19. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 13 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. A PSP realizou 6 483 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas, tendo sido detidas 13 pessoas pela prática do crime de desobediência.  A GNR realizou cerca de 25000 ações de sensibilização e fiscalização, tendo resultado em 6 detenções, por incumprimento da obrigação de confinamento obrigatório e 762 contraordenações, com especial incidência no incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, incumprimento da observância de limitação de circulação entre concelhos, incumprimento da obrigação de uso de máscaras e incumprimento da observância de regras em instalações e estabelecimentos. Foram encerrados pela GNR 12 estabelecimentos e 7 atividades foram suspensas. Os Comandos Locais da Polícia Marítima da Região efetuaram 2 714 ações de sensibilização a cidadãos e levantaram 95 autos de notícia por não cumprimento das regras de dever geral de recolhimento domiciliário e de atividade física e desportiva. As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 584 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 11 544 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram realizadas 10 ações, com a presença de 320 estrangeiros e que incluíram uma vertente de sensibilização sobre a situação pandémica, em especial no que diz respeito ao cumprimento das regras profiláticas do distanciamento e utilização de máscara.  As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________124
41 Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.  Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. Neste período, a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Capacidade de expansão Acréscimo Observações Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações  Hospital Campanha (Estádio Universitário) 58 0  0 58 CAM – Antigo Hospital Militar de Belém 90 7  0 90 Pousada da Juventude Lisboa 138 85 Mediante Articulação com a CML 0 138 Pousada da Juventude Torres Vedras 130 130  0 130 Centro Espiritual do Turcifal 100 100  0 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12  0  12 EAR Fátima 90 53  0 90 CAES Santarém 30 30  0 30 EAR da Base Naval de Lisboa – Alfeite 60 57  0 60 EAR Casa dos Atletas 48 26  0 48 Base Naval de Lisboa - Alfeite 165 164  0 165 Total 921 664  0 921 10 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________125