25 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe muito o facto de ter reconhecido perante o País que tomou uma medida para a qual não tem qualquer estudo. O senhor não sabe e não quis saber. Ou seja, decidiu por ideologia.Aplausos do BE.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É uma medida justa!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, há dois dias, quando o senhor se encontrou com o Dr. Pedro Passos Coelho, na entrada dessa reunião, havia um só que dizia que os desempregados são subsídiodependentes. Bastaram duas horas para que os dois dissessem que, agora, a medida é reduzir o subsídio de desemprego. Foi muito fácil convencê-lo desta fantasia grotesca, de que há pessoas que vão para o desemprego para ganhar mais! Sr. Primeiro-Ministro, quem é que lhe contou que há pessoas que querem o desemprego para ganhar mais?! Os desempregados de hoje, Sr. Primeiro-Ministro, quando acabar o PEC, nem o subsídio de desemprego receberão! Aliás, devo dizer-lhe, sobre subsídiodependência dos desempregados, que a realidade lhe bate à porta.Quero mostrar-lhe o que foi anunciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (e foi o Estado a propô-lo): um contrato de trabalho, em Vila Nova de Gaia, para assistente de limpeza, com a formação do 6.o ano de escolaridade. Quanto ç que lhe pagam? 2 €/h. O Estado anuncia um emprego a 2 €/h! Sr. Primeiro-Ministro, faça as contas comigo: 2 €/h, numa semana de 40 h, dá 80 €. Quanto ç que ganha num mês inteiro? 320 €! Isto ç a realidade do mercado de trabalho.Portanto, criar emprego, investimento público, justiça económica, sim senhor, Sr. Primeiro-Ministro! Mas não ataque por ideologia, por preconceito ideológico, o desempregado, dizendo que estes 600 000 desempregados querem é ganhar mais com os subsídios para os quais descontaram.O senhor chega a propor, Sr. Primeiro-Ministro, uma medida que prevê que se possa obrigar o desempregado a trabalhar ao valor do subsídio mínimo de desemprego, que, hoje, ç 419,22 € — e talvez o Sr.Ministro Santos Silva não saiba disto —, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional. E isto por ideologia, Sr.Primeiro-Ministro, sem estudos, sem saber o que isto representa, sabendo que são 600 000 pessoas?! Politique, Sr. Primeiro-Ministro, é atacar os desempregados por preconceito ideológico.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado não fuja ao debate, transformando o debate numa outra questão.Risos do BE.O que está em debate é o seguinte: muitas vezes acontece a quem está no desemprego que, comparando uma oportunidade de emprego com o subsídio de desemprego que recebe, seria desvantajoso economicamente ir trabalhar. Essa é que é a questão, e digamo-lo com toda a frontalidade! Ninguém vai para o desemprego porque quer, Sr. Deputado, com certeza que não. Agora, o que afirmo é que, em alguns sectores, a comparação entre o subsídio de desemprego e a oferta de emprego que é feita é desvantajosa para a oferta e há um incentivo para que esse alguém se mantenha no subsídio de desemprego.O Sr. Deputado acha que esta situação é razoável e é justa? Pois eu acho que não. Por isso, o que o Governo propõe é que o limite mínimo, nos casos excepcionais, passe dos 89%... É que, repare, quem está no desemprego não paga segurança social nem impostos, mas também não paga transportes nem tem uma entidade patronal.Protestos do BE e do PCP.