II SÉRIE-B — NÚMERO 21 124 Foi ainda referido, no final da audição, pelo Dr. António Vieira Monteiro: “Relativamente à realização das condições que se têm desenvolvido, o Banco, como eu já disse, tem e apresentou uma proposta ao Governo que consistia fundamentalmente no seguinte: o Banco fazia uma operação de financiamento ao Estado português de longo prazo com taxas de juro favoráveis para o Estado português e em condições quer de montante quer de taxa de juro bastante favoráveis. Com o produto deste empréstimo, o Estado liquidava não só os derivados como o restante era de livre utilização pelo Estado. Esta é a proposta que está em cima da mesa, é a proposta que está a ser discutida. Neste momento, as condições concretas dependem muito daquilo que é o mercado — como está o mercado, como é que se desenvolve —, para chegarmos a um ponto certo relativamente a essa posição. É nesse ponto concreto que estamos neste momento”.249. Em resumo, no entendimento do banco: – As empresas contrataram produtos que conseguiam perfeitamente avaliar e os gestores percebiam os riscos dos produtos, tendo livremente optado por contratar os produtos do Santander; – Os gestores estavam capacitados para fazer o acompanhamento dinâmico da carteira de derivados contratada; – O banco atuou com lisura e no estrito cumprimento da legislação vigente, tratando as empresas como investidores qualificados e facultando-lhes informação apropriada ao tipo de risco a contratar; – Apesar do Santander ter instaurado em Londres ações contra as empresas para reconhecimento da validade dos contratos manteve disponibilidade para negociar com o Estado, tendo a propósito apresentado propostas que financiamento do estado em condições que o banco qualificou de “favoráveis”. b. Deutsche Bank No dia 30 de outubro de 2013 esteve presente na Comissão o Sr. Dr. Bernardo Meyrelles do Souto, Representante e Chief Country Officer da Sucursal em Portugal do Deutsche Bank Aktiengesellschaft, que se fez acompanhar pelo Sr. Dr. Joaquim Barata Correia (Representante e Head of Corporate Finance da Sucursal em Portugal do Deutsche Bank Aktiengesellschaft) e pela Dr.a Manuela Vasconcelos Simões (Diretora e Legal & Compliance da Sucursal em Portugal do Deutsche Bank Aktiengesellschaft). Da intervenção inicial do Sr. Eng.o Bernardo Meyrelles do Souto destaca-se o seguinte: (...) “No que toca à celebração dos contratos de swap em análise, gostaríamos de esclarecer seis pontos fundamentais, fazendo apenas uma nota prévia: o Deutsche Bank nunca vendeu produtos tóxicos ou problemáticos, quando muito vendeu produtos complexos. Repito: o Deutsche Bank nunca vendeu produtos tóxicos ou problemáticos, quando muito vendeu produtos complexos. E sublinho que é fundamental não confundir complexidade com risco. Aliás, são bem diferentes .(...)Passo agora aos seis pontos fundamentais. O primeiro ponto refere-se à origem dos swaps. Importa frisar que todas as contratações de swaps com entidades do sector empresarial do Estado resultaram sempre de solicitações feitas ao Deutsche Bank, e sempre em condições de concorrência. Estas empresas públicas, habitualmente, solicitavam propostas para um leque variado de instituições de crédito, tendo nalguns casos as propostas do Deutsche Bank sido as escolhidas e na maior parte dos casos não. É um regime de liberdade concorrencial comum como em qualquer sector da atividade económica. Gostaríamos que este ponto ficasse absolutamente claro: nunca houve, da parte do Deutsche Bank, uma imposição de qualquer contrato. Repito: nunca houve, da parte do Deutsche Bank, uma imposição de qualquer contrato. Todos os contratos celebrados com as empresas públicas resultaram de uma consulta, em situação concorrencial, e foram sujeitos a discussão e negociação com as referidas empresas. O segundo ponto refere-se ao âmbito.                                                           249 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 3 de outubro de 2013, do Banco Santander Totta, SA, págs. 110-111.