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No plano do relacionamento com Bruxelas, dissemos que o Governo manifestava um inaceitável conformismo face às parcas ajudas autorizadas pela Comissão Europeia; dissemos que o Governo tinha o dever de desencadear todas as iniciativas políticas, junto do Conselho e da Comissão, que convocassem a solidariedade europeia quando ela é mais necessária; dissemos que o Governo português tinha a obrigação de insistir na elegibilidade da seca no Fundo de Solidariedade Europeu, nem que para isso fosse necessário encetar um processo de revisão do Regulamento desse Fundo.
Três meses depois, nada mudou. O Governo português mantém-se numa atitude de conformismo face a Bruxelas. Passou mesmo pela vergonha de ouvir o Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento
1806   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 Europeu afirmar, na passada semana, que as zonas afectadas assumiam um carácter de catástrofe natural, que Bruxelas tinha a obrigação de ajudar financeiramente Portugal, que para situações excepcionais Bruxelas tinha de desencadear medidas excepcionais e que o Governo já deveria ter declarado a situação de calamidade.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isto é, disse precisamente o mesmo que o PSD vinha afirmando há três meses e que o Sr. Ministro acusou de ignorância. Confesso, aliás, que nos parece cada vez mais notória a dificuldade do Sr. Ministro em abandonar o "fato" de ex-funcionário da Comissão Europeia...Vozes do PSD: - Ainda não o tirou!O Orador: - ... e vestir o "fato" de membro do Governo de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há três meses, também tivemos oportunidade de denunciar a insuficiência de acção no plano interno. Dissemos que o Governo estava errado em concentrar-se exclusivamente na abertura de linhas de crédito (endividando ainda mais os agricultores) e que deveria avançar com ajudas directas nacionais e prestações a fundo perdido aos agricultores mais afectados e em situação mais carenciada,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... dando, aliás, sequência às ajudas, deliberadas pelo anterior governo, no montante de 20 milhões de euros. Dissemos que era fundamental que as ajudas chegassem em tempo útil, evitando que a burocracia agravasse ainda mais a situação. E dissemos que o Governo se estava a atrasar na declaração de calamidade para as zonas mais afectadas, tão fundamental para a operacionalização em tempo útil das compensações aos agricultores e para a imprescindível negociação com Bruxelas.
Três meses depois, a burocracia tomou conta das linhas de crédito,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade!O Orador: - ... as ajudas directas não surgiram,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade!O Orador: - ... a declaração de calamidade não foi emitida por manifesta teimosia e queixam-se os agricultores que o Governo se prepara para entregar à indústria das rações os cereais de intervenção provenientes da Hungria.
Há três meses, exigimos que o Governo estimasse os custos das consequências da seca (com vista à negociação com Bruxelas) e que desencadeasse uma grande campanha nacional de apelo à utilização racional da água.
Três meses depois, continuamos a não saber oficialmente os prejuízos e a campanha para uso racional da água vai iniciar-se agora que as barragens estão em baixo.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Tarde e a más horas!O Orador: - Há três meses, propusemos políticas públicas com vista a mitigar os efeitos da seca, no futuro. Apresentámos um projecto de lei-quadro da água; exigimos a conclusão do quadro de políticas relativas às alterações climáticas, que estavam prontas para aprovação no primeiro trimestre de 2005, como o sistema de compras públicas ecológicas e o fundo português do carbono; propusemos a criação de um sistema nacional de monitorização regular da qualidade física e química do solo.
Três meses depois, relativamente a estas matérias, o Governo limitou-se a apresentar uma lei da água e que divide em três a iniciativa legislativa de lei-quadro que o PSD já tinha apresentado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal atravessa, hoje, uma situação de calamidade pública que convoca a acção nacional e a solidariedade europeia. Infelizmente, o Governo parece ser a única entidade neste país a não ter verdadeira noção dos efeitos devastadores da seca. Revela alheamento, conformismo e défice de solidariedade. Vai pelo mau caminho!Aplausos do PSD.
1807   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva) - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Não há muito tempo, no passado dia 12 de Julho, tive ocasião de comparecer nesta Assembleia da República, mais precisamente na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, para dar conta aos Srs. Deputados do trabalho que o Governo tem feito em matéria de seca e, nessa altura, tive ocasião de informar os Srs. Deputados, no quadro das negociações e da sensibilização da Comissão Europeia, a vinda a Portugal, amanhã mesmo, da Comissária Europeia responsável pela agricultura, a Sr.a Marianne Fischer Boel.
Ora, esse convite foi precedido do pedido do PSD no sentido de o Governo comparecer na Assembleia para dar conta das medidas que tomou (e que já tinha explicado a esta Assembleia) e levantar dúvidas sobre o empenho do Governo nesta matéria.
Como, em política, não há coincidências,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Por acaso, até era!O Orador: - ... o Governo quer deixar claro que, sendo grave a situação de seca, ela deveria ser tratada no quadro nacional como uma questão nacional e não ser objecto de marcações de agenda na véspera de chegar de Bruxelas a Sr.a Comissária, que, logo no primeiro ou no segundo dia da tomada de posse deste Governo, foi sensibilizada para este problema, o que, até então, nunca tinha acontecido. A Comissão descobriu a seca no dia da tomada de posse deste Governo.Protestos do PSD.Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva - e devo notar que não o interrompi enquanto fazia a sua intervenção: o dinheiro que o senhor anunciou e que foi decidido pelo seu governo foi dinheiro que não legalizado em Bruxelas, foi dinheiro distribuído sem critério, ou seja, foi distribuído aos agricultores que precisavam e aos agricultores que não precisavam. Como referiu, foram 20 milhões de euros distribuídos não só para culturas que não tiveram qualquer problema, como as culturas do Vale do Tejo, mas também a agricultores que, de facto, dele precisavam. Tivesse havido critério e, hoje, a situação era menos grave nas regiões onde, de facto, há problemas sérios! Isto porque o Governo reconhece que há problemas sérios e lembra que os 20 milhões de euros pagos pelo governo anterior foram retirados das medidas veterinárias, não foram orçamentados.
Assim, o actual Governo teve de resolver a legalidade da distribuição de ajudas do Estado com Bruxelas, pedir a Bruxelas um reforço de apoios - que foram dados - e na passada segunda-feira, no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia, avisar Bruxelas de que o problema era grave e que continuava a agravar-se.
Mas o Governo, no quadro do rigor orçamental em que vivemos, tem a obrigação de fazer a avaliação exacta das quebras de produção, e elas são nos cereais. E seria bom que se lessem os relatórios até ao fim. É que o relatório do INE, além de referir uma coisa muito importante, que é a quebra de produção, que pode ultrapassar os 69% nos cereais, também refere, mais à frente, que essa quebra de produção não é alheia ao desligamento das ajudas da produção, introduzido pelo seu governo. Lembro-lhe que um ministro do seu governo anunciou, anos a fio, enquanto estava na oposição, que o desligamento das ajudas da produção...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fale do presente, não fale do passado!O Orador: - Oiça, Sr. Deputado, oiça, porque é o futuro da agricultura portuguesa que está em causa.
As ajudas desligadas da produção levaram a que hoje a quebra de produção no trigo rijo se deva à não sementeira. Tome nota: não sementeira!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o que é que isso tem a ver com a seca?!O Orador: - Mas, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que está tão excitado, tome nota de mais uma coisa: a quebra de produção nos cereais, de 69%, traduz-se, simplesmente, numa quebra máxima de rendimentos, nos cereais, de 35%. Faça as contas, que eu também lhas envio.Protestos do PSD.Depois de o Governo ter feito os cálculos, Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, o Governo disse aos Srs. Agricultores - e aqui há uma grande diferença entre os senhores e as federações e confederações
1808   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 dos agricultores,...Vozes do PSD: - Pois há, pois há!O Orador: - ... que é a dignidade com que um assunto sério se trata -,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso vai sair-lhe caro!O Orador: - ... uma coisa muito simples: as medidas que adoptou eram tão más que uma delas é um sucesso. Os 50 milhões de euros para alimentação animal já vão em 56 milhões e o Governo não fechou a linha de crédito.
Mais, Srs. Deputados: o Governo vai adaptar as medidas, justamente porque, relativamente à outra, que foi pedida pelos Srs. Agricultores, dizem-nos agora que, afinal, no caso dos citrinos, não se justifica. Por isso, vamos adaptar a medida para atingir outras culturas.
Estamos, pois, Srs. Deputados, em Julho e a cultura de cereais é, de facto, a mais afectada, sendo hoje quantificável. Mas o relatório do INE, que invocou, referia, ontem, que nos outros sectores não há quebras de produção tão acentuadas, ou seja, há mesmo sectores onde a situação é de aumento de produção, como é o caso de algumas frutas que já foram colhidas. Quanto às frutas que ainda falta colher, uma coisa que não faço, e os agricultores também não estão a fazê-lo, é a avaliação das quebras, porque a avaliação das quebras faz-se no momento da colheita.
Hoje, o sector da vinha, segundo o INE, está numa situação estável, tudo vai depender dos meses de Agosto e Setembro; no olival, sucede a mesma coisa; e os preços dos ovinos são, hoje, idênticos aos do ano passado.
Com isto, Srs. Deputados, o que quero dizer é que o Governo continua a acompanhar os detalhes e o Governo sabe uma coisa: as negociações com Bruxelas fazem-se com dados objectivos e não com potenciais quebras de produção.
O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva falou no Regulamento do Fundo de Solidariedade Europeu. Já referi, e volto a referi-lo, que o Regulamento, tal como está - e a Comissão já o disse a um ministro e a um Estado-membro, por escrito -, não se aplica a situações de seca. Este Governo já disse, em Bruxelas, que quer a revisão do Regulamento para incluir a seca. Mais: já me comprometi com os Srs. Agricultores no sentido de que o regime de seguros mude, e mude para incluir quebras de rendimento pela seca. Os Srs. Deputados estiveram no governo e podiam tê-lo feito mas não o fizeram. Nós temos esse compromisso e vamos fazê-lo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, amanhã chega a Sr.a Comissária e vou mostrar-lhe a seca. Mas, como a seca é um problema estrutural, não é deste ano, ele acontece progressivamente em períodos mais curtos, o Governo tem os olhos no futuro. E se vou mostrar a seca à Sr.a Comissária, vou também falar-lhe no futuro da agricultura portuguesa, o qual se resolve com medidas estruturais, como o Plano Nacional de Regadios, que os senhores ignoraram durante três anos.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - E ignoraram-no em sectores importantes, que têm seca severa e extrema. Refiro-me às pequenas barragens do Alentejo, que não tiveram prioridade mas vão tê-la. Já anunciei que Veiros vai ser financiada, já fomos à Cova da Beira, que também tem seca severa e extrema, anunciar que vamos concluir o projecto em 2009, já fomos ao Vale da Vilariça, em Trás-os-Montes, que também tem seca severa e extrema, dizer que o plano de rega é para começar e acabar.
Ou seja, Srs. Deputados, se hoje o Governo continua a encarar medidas complementares para combater a seca deste ano - vem aí o cereal de intervenção -, o Governo tem os olhos no futuro...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Tem os olhos fechados!O Orador: - ... e quer acreditar que a Sr.a Comissária será sensível e saberá dizer aos portugueses o que é necessário para que a agricultura portuguesa se mantenha, para que aquele desligamento total, que foi decidido pelo governo anterior, não leve os portugueses a considerar que os subsídios são para não produzir.
Não se esqueçam de que foi decidido, no quadro da reforma, que as ajudas iriam ser pagas desligadas da produção, ou seja, ninguém era obrigado a produzir ou, pior ainda, as culturas alternativas estavam interditas nas regiões onde está a ser feito o regadio. O que vou dizer à Sr.a Comissária é que a reforma decidida em 2003 não teve em atenção a especificidade da agricultura portuguesa. O governo anterior congratulou-se mas eu lamento que o governo anterior tenha aceite dar ajudas desligadas da produção...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Só fala no governo anterior! É uma fixação!
1809   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 dos agricultores,...Vozes do PSD: - Pois há, pois há!O Orador: - ... que é a dignidade com que um assunto sério se trata -,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso vai sair-lhe caro!O Orador: - ... uma coisa muito simples: as medidas que adoptou eram tão más que uma delas é um sucesso. Os 50 milhões de euros para alimentação animal já vão em 56 milhões e o Governo não fechou a linha de crédito.
1810   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que é preciso é mudar de Ministro!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, devo dizer-lhe que partilho o essencial da sua intervenção. E partilho o essencial da sua intervenção, por uma razão muito simples: ela evoca, face a uma situação grave, a necessidade de uma unidade e análise comum do País perante a Comissão Europeia.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Quem diria?!O Orador: - Respondo-lhe aquilo que já disse várias vezes: não excluo a questão da calamidade, se entender que isso resolve o problema da negociação de Bruxelas. Mas, até hoje, Bruxelas já respondeu em sentido negativo a um Estado-membro que tem um problema idêntico ao nosso.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Então, tem medo?!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, continuo a fazer aquilo que disse que faria o Sr. Deputado do Parlamento Europeu.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Então, tem medo?!O Orador: - Não tenho medo e muito menos dos debates na Assembleia da República!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Enerva-se com muita facilidade, Sr. Ministro! Vai durar pouco tempo!O Orador: - Aquilo que o Sr. Presidente do Comité de Agricultura do Parlamento Europeu disse teve ocasião de mo dizer a mim, em primeira mão. Ele reuniu comigo, no dia em que visitou Portugal, às 9 horas, e chegámos ao seguinte consenso: a calamidade, face a Bruxelas, tem uma exigência importantíssima, que é a de ser calculado e demonstrado que existe, para várias culturas, um impacto financeiro superior a uma certa percentagem do PIB. E o Sr. Presidente do Comité de Agricultura tinha uma informação que alguns Deputados, nesta Sala, não têm, e que é uma informação muito simples e própria dos especialistas: hoje, pode avaliar-se o impacto nos cereais mas na vinha, no olival, na hortofruticultura só poderá avaliar-se em Setembro.
Por isso, Sr. Deputado, posso garantir-lhe que, até Setembro, o Governo, com a Comissão Europeia e com o Parlamento Europeu, que tem mostrado inequívoco apoio e solidariedade aos agricultores portugueses, não deixará de obter e de tentar obter de Bruxelas mais apoios para os agricultores portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não se entende por que é que o Governo não repete a iniciativa de outro Estado-membro da União Europeia, que solicitou e lhe foi negado. Bom, aí, de duas uma: ou há uma atitude política ou há uma atitude seguramente muito competente mas meramente burocrática. Ou seja, nós não queremos arriscar uma rejeição - à semelhança do que outro Estado-membro já teve -, esse não será um procedimento muito cultivado, porque alguém poderá dizer que se desconhece aquilo que vai sendo a "jurisprudência" da União Europeia, mas é uma atitude política e a somar-se à de outro Estado-membro.
É certo que já pedimos a revisão do Regulamento para que o Fundo de Solidariedade da União Europeia venha a contemplar estas situações, mas do que se precisa neste momento é de actos políticos...O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - É de pressão política!O Orador: - ... e de não ter receio algum, porque isso não tem quaisquer consequências, de que nos rejeitem.
Temos de debater politicamente o que é a solidariedade interestados-membros da União Europeia, porque esse é eminentemente um problema da política europeia. Aliás, nestas circunstâncias, e não diminuindo o papel do Sr. Ministro, a pergunta que acorre é esta: onde anda o Sr. Primeiro-Ministro? É que se trata de um problema nacional duro, difícil e grave e ainda não o ouvimos comunicar ao País sobre ele.
De resto, Srs. Deputados, poderíamos debater esta questão numa outra vertente, embora o Sr. Ministro
1811   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional não esteja presente.
A campanha de poupança de água não tem tido efeitos. É necessário que o País se aperceba efectivamente da gravidade da situação e de todas as suas consequências, não apenas na agricultura e nas produções imediatas mas também nos aquíferos e não só. Realmente, esta é uma situação bastante difícil e grave, que precisaria, sem dúvida alguma, de uma intervenção política muito maior.
Era necessário que o Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo como um todo, até porque tem o apoio comum das bancadas de todas as forças políticas e sociais, erguesse a sua voz no âmbito da União Europeia, muito mais do que preparar a visita da Sr.a Comissária, que "vai comigo ver a seca ao Alentejo".Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não desconsiderando as palavras do Sr. Ministro que, como acabámos de perceber, não tem medo de debates políticos, muito menos na Assembleia da República!...
Portanto, se assim é, não se percebe por que não há uma elevação da iniciativa política no âmbito da União Europeia, e não só.
Sr. Ministro, é claro que todos já percebemos que, independentemente da tecnicalidade, estamos numa situação de calamidade pública. Também não vale a pena regressar a esse debate, pois ele já foi aqui alvo de vários esclarecimentos e contra-esclarecimentos e o Sr. Ministro, provavelmente, terá toda a razão do ponto de vista dos apoios que pode mobilizar com ou sem a declaração de calamidade. Porém, na verdade, a questão está em assumir politicamente que estamos no âmbito de uma calamidade pública.
Ou seja, este debate pode ter, de facto, interesse, não para duvidar das opiniões do Sr. Ministro sobre o momento exacto em que são feitas as medições dos impactos da seca em período de colheita, da veracidade das estatísticas ou dos procedimentos no âmbito da União Europeia, pois possivelmente - e quem sou eu para duvidar - tudo isso estará perfeitíssimo, mas porque o que falta realmente ao Governo é uma intervenção política e falar claro aos portugueses sobre as expectativas que nos estão reservadas por estes fenómenos climatéricos, que são, de facto, bastante más e negativas.
Desse ponto de vista, Sr. Ministro - desculpe que lhe diga -, não nos tranquilizou nada, porque, na verdade, ficamos à espera daquilo que a Sr.a Comissária nos vier a dizer posteriormente.
Em breve, teremos um debate em comissão sobre a seca. E vamos assim, de debate em debate, com um Ministro da Agricultura agastado, fazendo um jogo de pingue-pongue com o PSD, com "o governo deles", "com o nosso", com "as coisas erradas que eles fizeram e que nós não fazemos".
Só pergunto, Sr. Ministro da Agricultura, o que é que isso tem que ver com a seca.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de seca que se vive em Portugal é grave. Tivemos oportunidade de visitar as zonas mais afectadas, não podendo ninguém ficar indiferente àquilo que vimos.
De qualquer modo, é bom ater-nos ao conjunto de medidas que o Governo já tomou nesta matéria. Desconhece a oposição, naturalmente, que já foram tomadas 20 medidas para fazer face ao problema da seca...Vozes do PSD: - Então, está resolvida!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se, com 20 medidas, este Governo não resolve o problema, há uma grande incapacidade!O Orador: - ... e que as mesmas significam, no Orçamento do Estado, 38 milhões de euros.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Baixou! Eram 40 milhões de euros!O Orador: - Julgo que é bom termos todos a noção do que é que estamos a falar. Há uma reivindicação da oposição no sentido de se accionar o fundo de calamidade, mas é necessário ver qual é o efeito que isso pode ter na agricultura portuguesa.
Foram criadas três linhas de crédito: uma delas para apoio à alimentação animal (de resto, o Sr. Ministro acabou de informar sobre o êxito que essa linha teve) e outras duas linhas, que serão readaptadas no sentido de melhorar a sua eficácia. Estas três linhas significam 125 milhões de euros de apoios aos agricultores e 10 milhões de euros do Orçamento do Estado.
A isenção do pagamento à segurança social para as pequenas e médias explorações portuguesas, que abrange cerca de 300 000 explorações, significa para o Orçamento do Estado 12 milhões de euros.
A transferência de 200 000 t de cereais de intervenção representa para o Orçamento do Estado 2 milhões de euros.
Também ao nível dos programas comunitários a funcionar em Portugal, teve o Governo uma actuação,
1812   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 do nosso ponto de vista, adequada e rigorosa.
Srs. Deputados, deixem-me dar-vos alguns exemplos: o pastoreio nas áreas de set-aside; a possibilidade de duplicação do encabeçamento nas indemnizações compensatórias; a não penalização por substituição dos direitos das vacas aleitantes; o enquadramento, nas medidas agro-ambientais, do rompimento dos compromissos assumidos pelos agricultores; e, finalmente, a antecipação do pagamento único.
Srs. Deputados, vou reter-me apenas nos dois últimos aspectos que referi, ou seja, por um lado, o enquadramento ao nível das medidas agro-ambientais e, por outro lado, a antecipação do pagamento único aos agricultores.
No que concerne à antecipação do pagamento único aos agricultores, os principais afectados, que, como sabem, são os produtores de cereais, de pastagens e de forragens, podem receber antecipadamente, a partir de 15 de Outubro, 250 milhões de euros de pagamento único e de ajudas ligadas. Sabem os Srs. Deputados quantos agricultores vão beneficiar dessa antecipação? 187 000 agricultores.
Nestas culturas, as quatro medidas agro-ambientais revistas e adaptadas pelo Governo para que os agricultores pudessem não cumprir os seus compromissos e continuar a receber as ajudas representam 10 milhões de euros de pagamentos para 600 000 ha e 10 500 beneficiários. Os números são importantes, Srs. Deputados. É importante termos a noção dos números para depois, então, discutirmos a questão da declaração de estado de calamidade em Portugal.
É preciso dizer que, no que respeita aos agricultores que beneficiam da antecipação do pagamento único e das medidas agro-ambientais, estas duas medidas significam cerca de 67% dos seus rendimentos. O que quer isto dizer, Srs. Deputados? Quer dizer que, independentemente de se colher ou não aquilo que foi semeado, de se cumprir ou não os compromissos que têm para com o Estado português e para com a Comunidade, estes agricultores têm assegurado 67% dos seus rendimentos.
Portanto, é bom termos noção exacta das regras que existem em termos da Comunidade e dos compromissos que os agricultores têm para com o Estado português e para com a Comunidade Europeia...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... antes de pedirmos aquilo que, do nosso ponto de vista, não tem a eficácia que os Srs. Deputados aqui parece quererem demonstrar.
Vou agora entrar na questão da declaração de estado de calamidade pública por parte do Governo.
Srs. Deputados, não sei se sabem que só beneficiam do fundo de calamidade os agricultores que para ele descontam. Isto é, se accionarmos o fundo de calamidade em Portugal vão dele beneficiar apenas 5000 agricultores.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - "Apenas"!O Orador: - Dos 380 000 agricultores, apenas 5000 iriam beneficiar!
Ora bem, reconheço que alguma direita possa colocar esta como uma questão essencial, porque os 5000 agricultores que vão essencialmente beneficiar destes apoios são os grandes agricultores portugueses.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exacto!O Orador: - Já tenho alguma dúvida sobre a posição de alguma esquerda relativamente à questão do fundo de calamidade.
E quero dizer-vos mais, Srs. Deputados: o fundo de calamidade, neste momento, tem apenas 2 milhões de euros disponíveis do Orçamento do Estado. Portanto, em nossa opinião, não há, de facto, eficácia na tomada de decisão de declaração do estado de calamidade.
É evidente que somos sensíveis à questão do pedido a Bruxelas relativamente ao Fundo de Solidariedade. E não temos dúvida nenhuma de que o Sr. Ministro, até porque é experimentado em matéria de negociação em fóruns europeus, utilizará toda a margem de manobra que tem para conseguir para Portugal a decisão que queremos venha a ser tida relativamente à questão da seca e da sua integração no Fundo de Solidariedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para, muito rapidamente, introduzir uma questão que julgo essencial, que se prende com a luta contra a desertificação. De facto, o Sr. Ministro trouxe-nos aqui, para além das preocupações conjunturais, uma das suas grandes preocupações em termos estruturais - o plano nacional de regadio.
De qualquer maneira, Sr. Ministro, gostaria de aproveitar a oportunidade para lhe dizer que é defensável que a desertificação seja considerada como um problema específico dos países do sul e que se reclame
1813   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 um programa europeu para a luta contra a desertificação. Esta é uma questão séria e que tem que ver com problemas tão importantes como, por exemplo, a estabilidade dos montados, a prevenção dos incêndios, a recarga dos aquíferos, a erosão dos solos e a sua futura produtividade.
Srs. Deputados, como mensagem final, gostaria de dizer que acreditamos que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Sr. Ministro e pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas merece a confiança do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por referir que a invocação do estado de calamidade é uma necessidade para o momento que vivemos e que pouco tem a ver com a ideia de defender os interesses dos grandes, dos pequenos ou dos médios agricultores. A nossa preocupação é a defesa da agricultura portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, penso que é uma evidência - e se eu estiver errado, naturalmente, alguém o explicará - que as palavras do Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu são verdadeiras (ou não), quando considera que para se desbloquear as verbas de Bruxelas terá de ser considerado que vivemos uma situação excepcional e que seria necessário que Portugal declarasse o estado de calamidade para ter acesso a esses fundos. Esta é que é a questão política central.
A questão não está em saber se o facto de se declarar o estado de calamidade vai beneficiar 200, 300, 400 ou 500 agricultores. O problema é que não podemos beneficiar os restantes com a solidariedade internacional sem que este passo seja dado, segundo dizem os representantes da União Europeia. Se isto for falso, então, retiro o que digo; se for verdadeiro, então, penso que temos estado a atrasar-nos. Creio que não será necessário, porque seria absurdo, que seja Bruxelas, amanhã, a decidir aquilo que todos sabemos, que todos reconhecemos e que está à vista de toda a gente: solidariedade excepcional para uma situação excepcional, repito. Não vivemos apenas um período de seca.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Tem toda a razão!O Orador: - A segunda questão que gostaria de colocar à consideração da Assembleia tem a ver com aquilo que se impõe fazer. Naturalmente todos nos congratularemos com a antecipação da construção das infra-estruturas de Alqueva, que há muito podiam, e deviam, estar concluídas; naturalmente todos nos congratularemos se o regadio da Cova da Beira se concluir, como há muito tempo devia estar concluído; naturalmente todos nos congratularemos se Odelouca for por diante, se Vilarinho for por diante, assim como tantas e tantas barragens que já foram referidas aqui e que aguardam decisão governamental.
Este plano de construção de barragens como forma estratégica de captar água não apenas para o regadio mas também para o abastecimento público é importante, pois é uma evidência que a água se torna, cada vez mais, uma questão central para assegurar qualquer processo de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, para garantir respostas a problemas que são cada vez mais prementes nesta área, principalmente o dos consumos, já que a água é finita.
Aquando do debate aqui feito sobre esta matéria, levantámos a possibilidade de, em conjunto com os agricultores e com as estruturas desconcentradas do Governo existentes em cada região, avançar com medidas de carácter excepcional para uma situação que se pode verificar... Não é para as barragens estruturantes, porque para essas temos de ter um plano, temos de dar prioridades e temos de avançar com a sua construção. Penso que, hoje, isso é uma evidência para todos. O problema que se coloca é o de que...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou o tempo do seu partido.O Orador: - Vou acabar, Sr. Presidente.
Como dizia, o problema que se coloca é o de que podemos ter um ciclo de seca por diante e há pequenas barragens e pequenas albufeiras que podem e devem ser construídas de imediato em zonas estratégicas. Para isso avançámos aqui com a ideia da mobilização, inclusivamente, da engenharia militar que, juntamente com outros meios, poderia ser susceptível de mobilização no imediato. Isto é, caso chovesse durante três dias este ano, a água que caísse fosse aproveitada, sob risco de ficarmos perante uma situação de catástrofe e de dramatismo muito maior do que aquela que vivemos.
Esperamos que, nesta matéria, haja bom senso, até porque não fazemos disto uma questão política, de "ganho eu" ou "ganhas tu". Fazemos disto uma batalha em que ganhamos todos se conseguirmos este objectivo.
1814   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por uma quase defesa da honra de um anterior governo, tendo em conta a injustiça das palavras recentes do Sr. Ministro da Agricultura. É que, quando, sobre esta matéria, se reportasse aos membros de anteriores governos, desde logo ao Sr. Ministro Sevinato Pinto, devia fazer o reconhecimento de uma excepcionalidade pouco vista nos últimos anos. Recordo, a propósito, por exemplo, a moratória para a entrada em Portugal dos barcos de pesca espanhóis ou o que se conseguiu a propósito da quota leiteira e do excesso de produção de leite nos Açores.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - Foram medidas louvadas por todos e, como se recordará, foram tomadas pelo Ministro da Agricultura do anterior governo. Seja V. Ex.a capaz de fazer o equivalente e certamente que, no final da Legislatura, poderá dizer que tem o dever cumprido.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Até lá, a única coisa que faz é cometer uma profunda injustiça!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à seca, Portugal vive, de facto, uma das piores das últimas décadas. As imagens da NASA demonstram-no e as imagens captadas pelo satélite Aqua, numa comparação de Portugal em Fevereiro de 2004 e em Fevereiro de 2005, mostram um Portugal verde em Fevereiro de 2004 e um Portugal castanho em Fevereiro de 2005. De resto, aí também se lê que a seca tem tido efeitos devastadores na agricultura e que o passado mês de Janeiro foi o mais seco dos últimos 100 anos.
Perante tudo isto, a verdade é que o Governo não existe e V. Ex.a, Sr. Ministro da Agricultura, não tem sido mais do que um mero gestor de situações normais. Só que V. Ex.a, numa situação que é de verdadeira excepcionalidade, deveria ser capaz de trazer para o País medidas excepcionais. Mas não. Não o tem feito, porque V. Ex.a não só teve como prioridade primeira suspender medidas importantes para os nossos agricultores, principalmente para os mais carenciados, como não foi capaz de desencadear as outras que estariam ao seu alcance.
Recordo-lhe que suspendeu o programa Agris - finalmente, agora reactivou-o, mas a verdade é que o suspendeu! - que, como sabe, estava previsto para a valorização do ambiente e do património rural. De resto, responsáveis federativos da agricultura, portanto, não foi qualquer Deputado mas, sim, responsáveis federativos da agricultura, lamentaram profundamente, nomeadamente porque se tratava do único programa que, desde a adesão à União Europeia, contemplava investimentos à agricultura.
Mas o Governo também não desencadeou, como lhe competia, outras medidas que estão ao seu alcance, de entre elas a fundamental, ou seja, a declaração da situação de calamidade. Há pouco, aqui, com estupefacção, um Sr. Deputado do Partido Socialista afirmar que esta medida só beneficiaria 5000 agricultores, como se 5000 agricultores fossem poucos e como se os agricultores fossem particularmente ricos em Portugal, independentemente daqueles que o sejam!... 5000 agricultores são muitos agricultores em Portugal, Sr. Deputado! E quando invocasse 5000 agricultores, muito bom seria que pudesse invocar também a área de produção pela qual esses 5000 agricultores são responsáveis. Porque isso também conta, principalmente quando se leva em consideração aquilo em que a declaração de calamidade pública implica. E implica muito. E mesmo que fosse só para esses implicaria muitíssimo.
Aquilo que o Sr. Deputado aqui demonstrou foi uma total falta de respeito por quem trabalha e numa actividade que é difícil em Portugal, em que todos os dias se sofre. E estou a referir-me a grandes e a pequenos agricultores, como muito bem sabe.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A declaração de calamidade pública permite que os agricultores sejam compensados pelos sinistros provocados por riscos não passíveis de cobertura no âmbito do seguro de colheitas. Para que não haja dúvidas, vou ler o que se entende por calamidade agrícola de origem climática no site do Ministério da Agricultura e do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP), embora o sorriso do Sr. Ministro leve a parecer que não está muito interessado na conversa. O que se lê nesse site é que este fundo se destina "exclusivamente a compensar os agricultores
1815   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 pelos sinistros provocados por riscos não passíveis de cobertura no âmbito do seguro de colheitas (...)" e depois diz que se entende por "calamidade agrícola de origem climatérica a ocorrência de fenómenos exclusivamente climáticos, de carácter excepcional, que provoquem uma quebra de produção generalizada das culturas, no mínimo de 50%, dela resultando uma acentuada perda de rendimento dos agricultores." Se isto não abrange a seca, então, o que é que a abrange, Sr. Ministro da Agricultura? E se entende que estes agricultores são demasiado ricos para serem ajudados, diga-o também, porque se essa for a política do Governo, ou seja, a de que os agricultores ricos que paguem a crise ou dela não sejam protegidos, esse será um novo entendimento da política agrícola do Partido Socialista que, também por comparação com os governos anteriores, e desde logo com o Sr. Ministro Sevinato Pinto - porque é aquele que tenho como referência mais próxima -, deixa muitíssimo a desejar, Sr. Ministro. Aliás, relembro que são vários os casos em que produções sofreram quebras superiores a 50% (trigo mole, trigo duro, cevada, só para dar conta de alguns que têm sido noticiados).
Como também sabe, esta declaração de calamidade pública implica uma portaria conjunta de dois ministros, do Ministro das Finanças, é certo, mas também do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. E isto, de que V. Ex.a não foi ainda capaz, qualquer um dos Ministros da Agricultura dos dois governos anteriores certamente já teria feito com toda a prontidão, quer o ex-Ministro Sevinato Pinto quer o ex-Ministro Costa Neves. Disso não tenha qualquer dúvida, Sr. Ministro.
A terminar quero dizer, porque o Governo está aqui representado não apenas no Sr. Ministro da Agricultura mas também, todo ele, no Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que falar de seca em Portugal implica falar também de fogos florestais e da capacidade do Governo na promoção de formas para o seu combate, começando pelo apoio aéreo. E aí, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tenho de lhe perguntar desde logo, porque não se compreende - e, se assim entender, numa intervenção poderá esclarecer-nos -, por que é que os mesmos helicópteros agora contratados custaram ao Estado português mais 93% do que o que custaram no ano passado. São 7,4 milhões de euros contra 3,8 milhões de euros.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Seria bom que, nesta lógica de gestão, de rigor, de contenção de despesa pública, o Governo explicasse por que é que o anterior governo, o tal que era mau, conseguiu contratar os mesmos helicópteros por 3,8 milhões de contos e este, afinal, que é fortemente restritivo e controla muito bem a despesa, pelos mesmos helicópteros paga 7,4 milhões de euros. E já agora, Sr. Ministro, por que razão a contratação destes helicópteros só foi feita no momento em que foi feita? É que aquando o Governo decidiu esta contratação, já a época de fogos tinha começado há muito, já muitos incêndios tinham deflagrados. E muitos deles poderiam ter sido combatidos com eficácia se o Governo tivesse tido um cuidado que não teve.
É evidente - e com isto termino, até para marcar aqui a nossa diferença - que não culpamos o Governo pela ocorrência dos incêndios, mais ainda tendo em conta a seca que o País atravessa.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E para não haver demagogia!O Orador: - O que podemos é verificar das medidas tomadas para lembrar o passado, porque este é muitas vezes bom conselheiro.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Não temos memória curta e eu, que estive aqui em Agosto de 2003, numa comissão permanente realizada extraordinariamente, recordo-me bem do que, à data, o Partido Socialista disse. Quando no mês de Agosto de 2003, nessa comissão permanente, o então Ministro Figueiredo Lopes invocou características meteorológicas particulares - calores, ventos fortes, o comportamento errático dos fogos -, que compreensão teve do Partido Socialista?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nenhuma!O Orador: - Teve "zero" de compreensão. Fez o discurso mais demagógico e atribuiu ao governo todas as culpas, mesmo aquelas que só resultavam da existência de fenómenos naturais.
Dizia o Deputado Fernando Serrasqueiro: "Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna e fixei que o Sr. Ministro afirmou: 'estamos organizados para a campanha 2003'. Posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que o que senti dessa organização foi mais fé em Deus e nas forças da natureza e menos na acção do Governo."O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Este ano já ardeu mais!
1816   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 O Orador: - Perceba hoje o Partido Socialista no Governo uma diferença fundamental nesta matéria: nós não os criticaremos se tiverem fé em Deus - penso que até que só lhes fica bem! - e, ao contrário do Partido Socialista quando na oposição, compreendemos muito bem as condicionantes das forças da natureza.
Saiba que também no mais estaremos aqui, nesta bancada, a colaborar com o Governo no que for possível para combater o flagelo que nos afecta a todos.
E também nessa comparação, Srs. Ministros, quando um dia, no futuro, lerem as acta do que hoje aqui foi dito e do que foi dito em Agosto de 2003, verão a grande diferença que existe entre quem trata questões de Estado com noção de Estado e quem as trata com demagogia e aproveitamento político.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente: - A quem, Sr. Deputado?O Sr. Miguel Freitas (PS): - A si, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Freitas (PS): - É para dizer que farei chegar a minha intervenção ao Sr. Presidente...O Sr. Presidente: - Já a ouvi!O Orador: - ... para demonstrar que, de facto, não houve da minha parte qualquer desrespeito para com os 5000 agricultores que podem vir a beneficiar do Fundo de Calamidade. O que queremos dizer é que, de facto, o Governo tomou um conjunto de medidas muito abrangentes, que incluíram muito mais agricultores do que abrangeria o Fundo de Calamidade e que as oposições teimam em desvalorizar.
Portanto, repito, farei chegar a minha intervenção ao Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, mas todos a escutámos com a devida atenção.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, pede a palavra também para mandar a intervenção ao Presidente da Mesa?Risos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para pedir a V. Ex.a que, quando a intervenção for entregue, verifique se, de facto, a intervenção do Sr. Deputado estava escrita ou se, a dado passo, foi feita espontaneamente na base de tópicos que teria e que, assim sendo, não permitirá confirmar na íntegra o que o Sr. Deputado disse. Seja como for, a verificação poderá ser feita daqui a dias, através da leitura do registo da sessão.
Pena foi que não tivesse aproveitado esta oportunidade para esclarecer a Câmara sobre a área abrangida e as produções desses tais 5000 agricultores tão "ricos" e que, por isso, não merecem a ajuda do Governo. Talvez essa informação ajudasse a compreender melhor a razão de ser da calamidade pública e o que estava em causa nesta legislação.O Sr. Presidente: - Muito obrigado por ambas as interpelações à Mesa.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, antes de mais, que, no entendimento do Partido Ecologista "Os Verdes", a questão da seca e da água é fundamental e ultrapassa em muito o âmbito da agricultura.
De facto, este debate, que está a centrar-se à volta das questões agrícolas - e temos aqui a presença do Sr. Ministro da Agricultura, que é também o responsável pelo sector das florestas -, deveria ser muito mais amplo. Se calhar, devia contar com a presença de outros Srs. Ministros, designadamente do Sr.
1817   |   I Série - Número 041   |   21 de Julho de 2005 Ministro do Ambiente, porque não há actividade económica, não há factor de desenvolvimento que dispense a água. A água é um factor de vida, sem água não há vida e daí a sua tremenda importância.
Por isso mesmo, este debate devia ter outra seriedade e não se limitar a esta "troca de galhardetes" - passe a expressão - entre o Governo, o Partido Socialista e as bancadas da direita, entre quem é que fez melhor ou pior, entre quem está a acautelar melhor ou pior.
Queremos dizer que também para nós esta é uma situação excepcional, mas, no entender do Partido Ecologista "Os Verdes", corremos o risco de ela vir a tornar-se uma situação cada vez mais presente na nossa sociedade. Ninguém sabe quando esta seca irá acabar, se no próximo Inverno, se no próximo ano, como não sabemos - e é isso que tememos - se ela terá vindo para ficar. Isto porque, como é sabido, as alterações climáticas não se podem separar da discussão do tema da seca, tal como não se pode separar a questão dos incêndios e a das florestas, porque a diminuição da área florestal significa que há menor absorção de CO2 e, por outro lado, os incêndios produzem mais CO2 na atmosfera, CO2 que vai contribuir para o efeito estufa e para as alterações climáticas. Portanto, temos aqui um ciclo vicioso extremamente grave e corremos o risco de não sair dele se a Humanidade - incluindo Portugal, naturalmente - não tomar medidas concretas que permitam inflectir este percurso.
De facto, não ouvi o Sr. Ministro referir-se às questões da floresta. Por exemplo, o Sr. Ministro nada disse sobre a reflorestação que se vai perder neste ano de seca, por não ser possível fazê-lo sem água; também nada disse sobre os planos regionais de ordenamento das florestas, e alguns deles, como o do Algarve, prevêem a continuidade da aposta no eucalipto, o que nos parece extremamente grave e preocupante. O Algarve é uma das regiões que, neste momento, está com maior erosão e com maior processo de desertificação e, como o Sr. Ministro sabe, o eucalipto é uma espécie que, para além de reduzir drasticamente os recursos hídricos no solo, acentua gravemente a erosão e a pobreza desse mesmo solo.
Não ouvimos falar, igualmente, da questão dos campos de golfe, numa altura em que há pressões para abrir mais campos de golfe, designadamente no Alentejo - campos de golfe que, por exemplo, no Algarve, só usam 4% de água reciclada.
De facto, há todo um conjunto de actividades que gira à volta da água e que não se prende directamente com a agricultura. Desde logo, o abastecimento humano de água tem de ter prioridade, seguido imediatamente da agricultura e das actividades industriais.
Neste domínio, parece-nos que faltam medidas de fundo e de longo prazo. Não duvidamos que o Governo esteja a tentar fazer o melhor que sabe, o que não quer dizer que tenha resolvido tudo da melhor maneira, mas está a fazer um esforço para atender à situação que se vive neste momento. Só que esta é uma questão de futuro, não é uma questão excepcional deste Verão, por isso digo que faltam medidas de longo prazo, medidas de poupança de água e de tratamento das águas residuais.