5 DE DEZEMBRO DE 1988	1897que esteja aí uma causa pela qual valha a pena fazer um esforço. O esforço que consideramos fundamental está mais em outros sítios.O Sr. Presidente: - Quer dizer, nessa matéria VV. Exas. já perderam o ardor dos constituintes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é exacto, Sr. Presidente. Nesta matéria os constituintes não tiveram, como se sabe, ardor nenhum. Deixaram a questão completamente de lado.Portanto, a inserção de uma norma deste tipo não seria a reparação da "amnésia" - é que não houve uma amnésia, mas, sim, uma deliberada não consideração.Por outro lado, a inserção de uma norma deste tipo nesta sede não resolveria a questão principal que em matéria de relacionamento com as Comunidades se coloca. Essa questão surge em outra sede e só poderia ser dirimida em outros termos. Felizmente não está proposta por ninguém a introdução de qualquer norma como a existente na lei fundamental alemã sobre essa matéria.Como Diógenes, VV. Exas. andarão com uma candeia em busca da identidade europeia. Logo se verá! Pela nossa parte, de olhos em Portugal que acompanhamos a vossa particular sofreguidão nessa busca.Gostaria de não deixar sem resposta uma observação feita pelo Sr. Presidente quanto ao alcance da releitura "perestroikica" do artigo 7.° Não será o Sr. Presidente personalidade suspeita para analisar essa matéria, dadas as suas funções em certa fundação! Por mim, só gostaria de fazer a seguinte menção: a Perestroika colocou e coloca algumas questões relevantes para se aferir da possibilidade de execução do n.° 1 do artigo 7.° da Constituição da República Portuguesa. É evidente que sim! Portugal não é pivot da condução internacional da solução pacífica dos conflitos internacionais. Também bom é que não sejamos espectadores passivos. É facto que houve, que há uma alteração e que é importante. É facto, por exemplo, que o Partido Comunista da União Soviética reviu o seu programa, no sentido de não prever mais que uma guerra nuclear seja um factor positivo à luta de classes na esfera mundial e que dela possa resultar alguma coisa de positivo para a luta dos povos pela sua emancipação contra todas as formas de opressão.O Sr. Presidente: - Congratulo-me com esse facto, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Esse é um facto, é uma alteração, é uma revisão programática, cuja transposição, de resto, para a Constituição, para a lei fundamental soviética está em curso, com o exacto desfecho que, como é natural, não somos capazes de imaginar. Em todo o caso, creio que isso só é positivo para que adquiram mais vigor na ordem interna internacional alguns dos princípios que em boa hora foram inscritos na Constituição de Portugal. Penso que é extremamente positivo que sejam mantidos como tais e não eliminados ou distorcidos.É nesse sentido, Sr. Presidente, que exprimo o sentido, o voto, o empenhamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, não sei se a minha intervenção foi de deriva ideológica. Foi assim que, muito simpaticamente, o Sr. Deputado José Magalhães a rotulou. Provavelmente pensou que, tratando-se de princípios fundamentais, quando tocava a debandar a ideologia tudo tinha de ir bater à porta da deriva ideológica. Não sei se, pelo contrário, nos antípodas o Sr. Deputado José Magalhães não fez uma intervenção nebulosa, que constitui a manifestação de uma alergia epidérmica a tudo o que diga respeito à Europa.O que quis significar na minha intervenção, que, em meu entender, não foi confusa, mas também reconheço que não foi excessivamente precisa, é que, como disse o Sr. Deputado Almeida Santos, nós quisemos deixar nesta nota a flexibilidade suficiente para a interpretação de várias realidades europeias, portanto nunca uma perspectiva redutora, mas, sim, ampliativa, que não se consome, de facto, nas Comunidades Europeias e que tem no plano cultural outras formas de afirmação: a Europa do Sul, a Europa mediterrânica, a Europa latina, que inclui, por exemplo, a Roménia...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Conselho da Europa!O Sr. António Vitorino (PS): - Por exemplo, Sr. Deputado. Até sob o ponto de vista social, a Europa dos trabalhadores, que é um conceito cada vez mais importante e mais relevante...O Sr. José Magalhães (PCP): - Para já não falar na Europa dos monopólios, Sr. Deputado, que infelizmente é o conceito que apaixona certas forças com as quais o PS celebrou o seu acordo de revisão...O Sr. António Vitorino (PS): - Aí diria do Atlântico aos Urais, contra a opressão dos trabalhadores, onde quer que ela se verifique...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Na Polónia, por exemplo!O Sr. António Vitorino (PS): - Portanto, se há vantagem neste tipo de referência, é exactamente a da não precisão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, penso que é extremamente significativo das vantagens de uma norma deste tipo o comentário ou o aparte do Sr. Deputado Costa Andrade quando o Sr. Deputado António Vitorino discorria sobre esta matéria. É realmente espantoso como é que é possível alguém ver, mediante a simples alusão à palavra "trabalhadores", todo o universo de referências de carácter cultural e laboral que, de imediato, o Sr. Deputado Costa Andrade projectou na acta. Espero que isso fique registado na acta!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Também desejo isso, Sr. Deputado.