I SÉRIE — NÚMERO 69 26 para a frente, que acabam por acentuar os desequilíbrios no âmbito da União Europeia —, dizemos que não é por aí que os problemas se resolvem. O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias diz-me: «Bom, o nosso projeto europeu não é aquilo a que estamos a assistir agora»; e a questão que colocamos é: mas tem havido outro? Há outro projeto no horizonte, neste quadro? No quadro do aprofundamento daquilo que tem sido a evolução da União Europeia, é possível resolver os problemas insistindo mais e mais nos gravíssimos erros que têm conduzido à situação que vivemos hoje? Nesse sentido, temos aqui uma divergência relativamente à posição que tem sido defendida pelo Partido Socialista, porque não vemos que a imposição a Portugal e, designadamente, aos países mais frágeis da zona euro de uma política de austeridade sem fim, ditada por uma política ideológica ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros dos grandes países da União Europeia — que tem conduzido a constrangimentos gravíssimos ao desenvolvimento nacional e a que, desde a entrada no euro, Portugal tenha conhecido apenas estagnação e recessão — não pode deixar de ser questionada. O discurso de «mais Europa, mais Europa, mais Europa» não resolve, do nosso ponto de vista, nenhum dos problemas, nem os problemas nacionais nem os problemas da União Europeia. Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, esta é a questão que entendemos ser inevitável estar na ordem do dia do debate no âmbito da União Europeia. Nós, em Portugal, no PCP, temo-nos empenhado e continuamos a empenhar-nos para que este debate seja aprofundado e para que haja, na sociedade portuguesa, um verdadeiro debate sobre as opções do nosso País, no quadro da União Europeia. Entendemos que isso é incontornável e que este problema não se resolve com ideias feitas e com discursos que invocam aquilo que a União Europeia sempre disse ser, mas que, na realidade, efetivamente, nunca foi e é cada vez menos. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a oportunidade de voltarmos a debater a questão da União Europeia. O Sr. Deputado abordou um ponto que nos parece ser absolutamente essencial, que tem estado, ou deveria ter estado, ao longo do tempo, no centro do debate e que tem a ver com as chantagens que, na verdade, são o ADN desta construção europeia. Numa altura em que um país, como Portugal, sai do procedimento por défice excessivo, e depois se depara com uma nova chantagem, agora pelos desequilíbrios macroeconómicos, aquilo que se vê é que, independentemente daquilo que se faça ou que não se faça, a União Europeia e as instituições europeias vão sempre arranjar um mecanismo de chantagem para colocar a espada em cima da cabeça dos países que consideram estar na cauda da Europa. É assim que a União Europeia tem tratado e tem liderado este processo de construção e de suposta convergência da União Europeia. Portanto, é completamente incongruente, não tem qualquer tipo de credibilidade um projeto que se arroga de solidário e de convergente, quando, na verdade, o que faz é exatamente o seu contrário. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Relativamente à questão de saber se, na altura das sanções a Portugal — que acabaram por ser retiradas — pelo procedimento por défice excessivo, estávamos todos no mesmo barco para rejeitar essas mesmas sanções e essas mesmas chantagens, a verdade é que — lá está! — a prática e a realidade acabam sempre por ser aquilo que temos de ter em atenção. Na verdade, nunca estivemos todos no mesmo barco contra estas sanções, porque, ao longo destes anos, as próprias políticas da Comissão Europeia foram sendo perpetuadas e auxiliadas pelos partidos que governaram nos últimos 40 anos. Portanto, é importante debater o projeto europeu e o seu futuro e, já agora, colocar a questão sobre os extremismos e sobre a luta contra os extremismos. Como é que uma União Europeia que permite aquilo que se passa em território húngaro, onde praticamente se suspendeu o Estado de direito e a liberdade de imprensa, uma União Europeia que, para responder a estes supostos extremismos, apenas acicata esta mesma xenofobia, colocando os refugiados em verdadeiros campos