29 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, nesta bancada, ouvimos com elevada atenção a sua comunicação à Assembleia da República.Gostaria de começar por constatar uma evolução da parte do Partido Socialista e, inclusivamente, da parte do Sr. Deputado.É que o Sr. Depurado evoca muitas vezes o que se passou na anterior legislatura, para além de nos relembrar sempre todos aqueles diplomas que foram aprovados, mas o Sr. Deputado esquece-se que no final da anterior legislatura, na Assembleia da República, dizia que, com esses mesmos diplomas, estava tudo resolvido, não havia mais nada a fazer. O Partido Socialista já evoluiu, pois já é preciso resolver qualquer coisa, já é preciso tratar de alguma coisa. Só que tem de ser muito devagarinho e tem de ser tudo na tal comissão que ainda vai ser formada.Em termos de propostas concretas apresentadas pelo Partido Socialista, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado, as do Bloco de Esquerda podem ser uma lástima, como o senhor diz, mas as do Partido Socialista não existem, evaporaram-se ainda antes de o ser, e é a isto que o Sr. Deputado tem de responder.Aplausos do BE.É que é muito fácil fazer polémica e discutir questões tão importantes e tão graves como o combate à corrupção com base em ideias muito gerais e acusando os outros de demagogia, de moralismo, etc., e a isto, com toda a franqueza nem lhe vou responder, Sr. Deputado. Mas, Sr. Deputado, quero discutir consigo com base nas propostas concretas que o Partido Socialista quer apresentar para reforçar o combate à corrupção e, sobretudo, aperfeiçoar todos os mecanismos que existem e outros que podem vir a existir para esse mesmo combate.Estamos todos de acordo (e ainda bem que estamos todos no mesmo lado) em que os instrumentos de combate à corrupção são perfeitamente insuficientes e, das duas, uma: ou aprovamos hoje esses mesmos instrumentos ou vamos empurrando para a frente, constantemente, à espera de comissões que vão levar meses e meses a reunir.Mas mais, Sr. Deputado: permita-me que diga que o Sr. Deputado veio novamente contrariar a questão do crime do enriquecimento ilícito. Aqui tenho de lhe dizer que o Partido Socialista continua a dizer a mesma coisa mas há cada vez mais pessoas e especialistas a defender a criminalização do enriquecimento ilícito e os senhores vão ficar sozinhos, enclausurados nesse pensamento, que recusa a evolução do próprio direito! Não querem discutir e, depois, quando estiverem sozinhos vão votar a favor!Aplausos do BE.Protestos do PS.Só que não podemos esperar por isso, Sr. Deputado! Por último, o Sr. Deputado não sabe qual é o bem jurídico a proteger? Pois eu digo-lhe: é a responsabilidade dos detentores de cargos públicos e de cargos políticos, é o dever da transparência. É isso que queremos proteger e iremos lutar por isso sempre!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Sr. Presidente, com a calma natural que um debate sereno tem de ter, devo responder à Deputada Helena Pinto.Vozes do PS: —  Muito bem!