9 | I Série - Número: 011 | 4 de Dezembro de 2009parlamentar. Então, como se compreenderia que este Parlamento, que não quer milhas, não pergunte a um titular de poder de Estado: «Por que é que o senhor não justificou o enriquecimento ilícito de alguns ‘milhõezinhos’?«. Como ç que se compreenderia?Aplausos do BE.Sim, o enriquecimento ilícito deve ser criminalizado sem inversão do ónus da prova. É nesse sentido que aprovaremos, na generalidade, as propostas do PSD e do PCP e é nesse sentido, também, que apresentamos a proposta da taxação das mais-valias imobiliárias e do fim do sinal de permissividade que é a distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito.Chegámos, por isso, à hora de decidir. E é evidente que a decisão se vai tomar aqui, hoje, por alguns votos do PS.Ora, sabemos —  e quero reafirmá-lo —  que em quase todas as bancadas (e, certamente, entre tantos Deputados) há vontade de aprovar leis rigorosas contra a corrupção. E, entre os Deputados e Deputadas do PS, não é solitária a voz de Vera Jardim: muitos outros se pronunciam a favor de uma lei sensata do levantamento do segredo bancário. É por isso que estou certo que há maioria neste Parlamento, grande maioria, diversa maioria, para aprovar uma lei competente contra a corrupção.O que vamos saber é se estas opiniões se vergam à vantagem política ou se querem deixar ganhar a opacidade, a fraude fiscal e o segredo do dinheiro sujo.O que o País sabe é que conta com o Bloco de Esquerda —  e com quem aqui votar hoje a favor de leis fortes contra a corrupção —  para dar todos os passos no sentido da justiça.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se quatros Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, no PSD, sempre temos colocado o combate à corrupção como prioridade da nossa agenda política e parlamentar. Fizemo-lo na última Legislatura, fizemo-lo também na discussão do Programa do Governo e fazemo-lo agora, novamente.O princípio é claro: o Parlamento deve aperfeiçoar o edifício legislativo e tornar mais eficaz esse combate.Mas, para além da lei, também está em causa a atitude política dos responsáveis políticos.Não é possível ser eficaz, ter credibilidade na acção política quando um ministro que tutela uma área fundamental como a da economia e que é, simultaneamente, uma figura de proa do aparelho do Partido Socialista duvida, suspeita e pressiona o sistema de justiça e a separação de poderes.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E isso é muito menos possível quando o Partido Socialista, que sustenta o Governo, lança, como fez nesta Assembleia ontem mesmo, a mais infundada e inaceitável suspeita sobre considerações políticas da líder da oposição.Vozes do PS: —  É a verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  A questão é esta, Sr. Deputado: que credibilidade tem um ministro para dinamizar a economia e prosseguir a sua acção governativa quando tem uma visão tão conspirativa e tão desconfiada do funcionamento de um pilar essencial, como é o sistema de justiça no nosso Estado de direito?Vozes do PSD: —  Muito bem!