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Consideramos ainda que se trata de casos tendencialmente transitórios, porque, para nós, os jovens a quem seja concedido o subsidio social de desemprego têm prioridade no acesso a cursos de formação profissional. Assim, para nós, o que é fundamental é a formação profissional e a criação de emprego.
Quanto à posição do Governo, não a conheço, pelo que sobre ela não me posso pronunciar em detalhe. Pela leitura dos jornais parece-nos que o Governo tomou uma iniciativa de cariz diferente. É claro que o Governo tem meios de divulgação diferentes dos deste próprio debate, mas, por experiência passadas - como, por exemplo, no caso do crédito à habitação para jovens -, entre o que o Governo diz e a realidade, normalmente, é grande a diferença.
Mas, se a iniciativa do Governo é a de um subsídio de inserção, então como enquadrá-la financeiramente no quadro dos subsídios ao emprego e desemprego?
Daquilo que sabemos, a solidariedade e a justiça social não são consagradas no diploma do Governo. O Governo e o PSD defendem uma política de caridade. O PS defende uma política de solidariedade social.
Ao longo destes dias, o Governo mais não tem feito que procurar deitar poeira para os olhos dos jovens portugueses.
Nesta como noutras matérias, assumimos uma posição construtiva.
Os jovens e os seus problemas existem hoje e não só apenas nos homens do amanhã.
Os problemas existem hoje e exigem um diálogo entre os jovens.
Nessa perspectiva, temos defendido e temo-nos batido por esse diálogo.
Uma pedra no quadro global de política de emprego é como definimos este projecto de lei sobre subsidio de desemprego.
E este projecto de lei é também consensualmente considerado nesta Assembleia (à excepção do PSD, que teima em ficar isolado, nesta como noutras matérias, perante os anseios da juventude portuguesa) como uma pedra no quadro da construção de uma alternativa à política de emprego deste governo, no quadro da construção de uma política de emprego dirigida à juventude.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Poças Santos e Mário Maciel.
Tem a palavra o Sr. Deputado Poças Santos.O Sr. Poças Santos (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, estranhei imenso que o Sr. Deputado começasse a sua intervenção de modo tão desabrido, tentando dizer que a JSD, o PSD, o Governo, são minoritários, são isolados, tentando atirar-nos para um canto desta Assembleia.
O Sr. Deputado fez isso e quase que o fez de uma maneira menos correcta para com uma organização juvenil como é a nossa e como o é aquela a que o Sr. Deputado preside. Mas compreende-se que o tenha feito por que a JS sabe que a JSD é maioritária no seio da juventude portuguesa, que a JSD tem uma posição maioritária no movimento associativo estudantil e no seio de outros movimentos de jovens.
Aliás, o Sr. Deputado estará lembrado do discurso de encerramento que proferiu no Congresso da JS, no qual reconheceu indirectamente esse lugar de primazia da JSD no contexto nacional.O Sr. José Apolinário (PS): - Não é verdade!O Orador: - Devo dizer-lhe que o Governo é apoiado pela JSD, que é parte integrante do PSD, e que tem muita honra disso.
2134I SÉRIE - NÚMERO 54A JSD só aumenta ainda mais o seu espaço de manobra por apoiar o Governo de uma maneira construtiva, como ainda há pouco o meu companheiro Carlos Coelho aqui fez, apoiando as medidas positivas deste Governo e criticando junto dos órgãos de poder onde a JSD está presente, como é o caso desta Assembleia, quando tal se torne necessário.
O Sr. Deputado, tal como todos os outros Srs. Deputados que pertencem à Comissão Parlamentar de Juventude, sabe bem qual é a postura dos deputados da JSD nessas matérias, postura essa que, em primeiro lugar, tem em vista defender os interesses da juventude portuguesa, e não, como o Sr. Deputado quis defender aqui, uma posição seguidista em relação, ao Governo.
Aliás, é sintomática a maneira como o Sr. Deputado se referiu aqui, dizendo sempre, «nós, do Partido Socialista», sem se referir ao facto de pertencer à Juventude Socialista, que aqui representa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, se de hoje para amanhã estivesse na base de apoio de um Governo, era capaz de fazer (como a JSD tem feito até agora) a intervenção crítica, construtiva, ao Governo? Ou será que, tal como no passado, se calaria, e só elogiaria o Governo do Partido Socialista, sem tomar uma posição como a que sempre tomámos sobre esta matéria?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, igualmente para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado José Apolinário, gostaria de perguntar-lhe, em primeiro lugar, se reconhece ou não que, em relação aos outros governos, o actual governo marcou uma atitude de maior preocupação perante a juventude portuguesa e que tem actuado na prática em defesa dessa juventude.
Lembro-me de que o discurso das organizações defensoras dos interesses da juventude antes do actual governo era no sentido de reivindicar que se fizesse algo em defesa dos jovens. Hoje esse discurso já é completamente diferente: critica-se aquilo que está a ser feito em prol da juventude.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É uma atitude muito diferente, Sr. Deputado!
Reconhece ou não que, relativamente aos governos anteriores, este governo está, efectivamente, a fazer algo pela juventude?
A Juventude Socialista vem aqui arvorar-se em única e legítima defensora da juventude portuguesa, como se fosse a maior organização de juventude, não querendo reconhecer a sua pequenez em relação à JSD. Gostaria de perguntar o que é que a Juventude Socialista fez junto dos governos, que até eram da sua cor política, para, por exemplo, implementar uma estrutura, que está a ser eficaz, como a Secretaria de Estado da Juventude. Conseguiu implementá-la? Não! Mas a JSD fê-lo e com grandes benefícios para a juventude portuguesa.
Finalmente, pergunto qual é a base social de apoio que lhe confere legitimidade para falar com a largueza e o à-vontade com que aqui falou. A Juventude Socialista não está praticamente em nenhuma escola secundária portuguesa, a Juventude Social-Democrata detém a maioria das escolas, e, portanto, pergunto-lhe qual é a legitimidade que lhe dá essa largueza e esse à-vontade de explanação neste hemiciclo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário, a quem informo que, apesar de o seu grupo parlamentar apenas dispor de um minuto, a Mesa lhe concede mais um para, telegraficamente, poder responder.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Responderei primeiro a uma questão pontual, que é a de representatividade de que falou o Sr. Deputado Mário Maciel.
Creio que há aqui um equívoco: é que nós não fazemos a contabilidade das muitas ou poucas bandeirinhas no quadro dos mapas das sedes dos partidos para saber se temos muitas ou poucas associações de estudantes. A questão está naquilo que são as aspirações, os anseios e as preocupações dos jovens portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nessa matéria não tenho nenhuma dúvida de que aquilo que defendemos são os sentimentos e as posições da maioria dos jovens portugueses...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ..., enquanto o que os Srs. Deputados defendem é o sentimento da minoria dos jovens portugueses. Isto porque é uma minoria instalada na vida que negoceia com o poder para ver se consegue ou não uma Secretaria de Estado da Juventude, mas que não é capaz de resolver os problemas da juventude portuguesa.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Desculpe, mas não posso porque tenho tempo limitado.
Por outro lado, quero dizer-lhe que também saudamos, nos congratulamos, por se ter criado uma estrutura própria como a Secretaria de Estado da Juventude. O que criticamos é que essa Secretaria de Estado passe a ser apenas o cartão de identificação panfletário - é assim que é designado - de tudo o que signifique a divulgação de informação para a política de juventude. A Secretaria de Estado da Juventude é, assim, como que a empresa que faz o patrocínio em termos de marketing da propaganda do Governo para a juventude.
Relativamente à questão das medidas, penso que é natural e salutar que se tenham tomado algumas medidas positivas para a juventude. Não o contestamos, pois estamos numa posição de crítica construtiva. É, portanto, natural que isso surja porque hoje os meios são diferentes e porque também é diferente a situação conjuntural e financeira do País, como, de resto, todas as pessoas que percebem disto reconhecem. Srs. Deputados, só não vê quem não quer!...
Falou-se também aqui da questão do apoio ou não da JSD.
Bom, a JSD, devido a ter aqui uma série de deputados, criou durante alguns anos nesta Assembleia a ilusão da crítica construtiva e de que tinha um posi-
13 DE MARÇO DE 19872135cionamento autónomo perante o partido. Mas eu desafio os Srs. Deputados da JSD a indicarem-me uma única posição pública assumida pela JSD de crítica à política de juventude deste governo. É que é assim que se prova a realidade, Srs. Deputados, porque, de resto, o que estão a fazer aqui mais não é do que a aprender rapidamente com o Prof. Cavaco e Silva a publicitar aquilo que não existe!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desemprego juvenil constitui nas sociedades modernas um dos mais graves problemas sociais, e em Portugal, ainda que a dimensão deste problema seja comparativamente menor do que a registada em alguns outros países europeus, verifica-se que o desemprego de jovens é hoje um dos problemas que mais desafia a nossa capacidade de intervenção e de bom senso.
Feito o diagnóstico, detectam-se várias causas para esta situação, nomeadamente a queda brutal no investimento que ocorreu em anos que não estão longe, a rigidez da legislação laboral, que coloca os jovens indefinidamente numa lista de espera e que cada vez mais retarda a sua entrada na vida activa, as rápidas evoluções tecnológicas com novas exigências ao nível do mercado de trabalho e as insuficiências na resposta às necessidades de formação profissional face a esta evolução tecnológica.
O combate ao desemprego juvenil passa pela adopção de medidas que permitam soluções sustentadas e permanentes, ou seja, que promovam o investimento, revitalizando as empresas já existentes e promovendo o aparecimento de outras; pelo apoio às iniciativas lançadas pelos jovens que criem novas oportunidades de trabalho; pelo reforço da confiança entre empregador e empregado, através de uma nova legislação laboral, e ainda pela formação profissional, valorizando os recursos humanos mais jovens.
As despesas com formação profissional e apoio às iniciativas dos jovens são humanamente preferidas, socialmente mais justas e rentáveis do que a atribuição de um subsidio de desemprego tout court. Através das primeiras o Estado aposta na criatividade e potencialidade da nossa juventude, dando-lhe uma ferramenta para enfrentar o futuro; através das segundas o Estado promove a apatia, a demagogia, e introduz no jovem a mentalidade assistencial, tornando o Estado paternalista.
A atribuição de um subsídio de desemprego, nos termos em que está a ser proposto nesta Câmara, seria altamente nociva para os jovens e teria graves consequências económicas, sociais e culturais. Passo a explicitar: económicas porque as verbas necessárias para a concessão de tal subsídio desencadeariam um significativo agravamento do desequilíbrio das contas públicas. Tal tipo de medidas contraria frontalmente a estratégia de redução gradual do défice do Estado, agravando o desequilíbrio na economia e comprometendo o desenvolvimento, na medida em que reduziria os meios financeiros disponíveis para o investimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adopção de tal medida teria ainda consequências sociais porque colocaria pais e avós contra filhos e netos.0 Sr. Rogério Moreira (PCP): - E bisnetos ...O Orador: - Com efeito, tendo os primeiros trabalhado a vida inteira e recebendo uma pensão inferior àquela que os segundos receberiam através do subsídio proposto sem nunca terem tido uma actividade, estaríamos a fomentar na prática a injustiça social ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e a colocar largas camadas da população contra os jovens.
Não será esta uma forma subtil de destruir a política de juventude que o Governo tão empenhadamente tem vindo a construir?
Estamos todos empenhados e de acordo em considerar a resolução dos problemas de algumas camadas de jovens que lutam com carências económicas. O Governo tem-no feito, mas com medidas realistas, exequíveis, que geram a esperança e a adesão dos jovens. A adesão dos jovens deve ser espontânea e não demagógica, e todos sabem qual será a reacção dos jovens a uma medida destas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Teria ainda consequências culturais, porque seria propor o inverso daquilo que a juventude portuguesa tem vindo a reclamar e seria contrário ao sentido de solidariedade social e de responsabilidade que os jovens já por várias vezes demonstraram em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os jovens querem que «os ensinem a pescar e não que lhes ofereçam o peixe cozido».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os jovens têm direito à opção, à definição do que deve ser o seu futuro e, como dizia há dias a Sr.a Deputada Maria Santos, também têm direito à diferença.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A solidariedade que todos nós devemos aos jovens - uma solidariedade civilizada - impõe a criação de condições de modo que cada um tome as decisões que lhe dizem respeito, numa atitude de grande responsabilidade social.
É com este propósito que o Governo tem vindo a tomar uma série de iniciativas para os jovens, que, em 1987, permitirão que mais de 170 000 jovens tenham a oportunidade de fazer cursos de formação profissional, participar em programas de inserção na vida activa, ter experiências profissionais e passar pela aprendizagem. Muitos jovens terão à sua disposição financiamentos para iniciar a actividade empresarial quer no sector agrícola quer no sector industrial.
Desenvolveram-se ainda medidas de incentivo à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado e muito recentemente foi criado um incentivo - e sublinho um incentivo - de inserção dos jovens na vida activa. E aqui quero frisar bem a diferença entre o subsídio e o incentivo.
Mantendo o princípio da solidariedade e justiça social, especialmente para com aqueles jovens cujas famílias dispõem de escassos recursos, o Governo
2136I SÉRIE - NÚMERO 54propôs-se minorar a situação dramática com que alguns jovens se debatem, assegurando-lhes condições para prosseguirem as suas iniciativas, repito, de inserção profissional - portanto, não os abandona à sua sorte durante os períodos difíceis de busca de oportunidade - e melhorarem o seu nível de formação para
Neste sentido, o Governo dá especial atenção aos desempregos de longa duração, estabelecendo para eles prioridade no acesso à formação profissional e a programas de experiência profissional para a juventude.
O Governo está preocupado em inserir os jovens na vida activa e não em incentivá-los a ficarem em casa à espera de um subsídio com um cariz paternalista.O Sr. António Mota (PCP): - Arranjem emprego para a juventude!O Orador: - É neste quadro que o Governo manifesta a sua discordância em relação à proposta de atribuição de subsídio de desemprego aos jovens aqui apresentada e em discussão. Devo mesmo dizer que, se o decreto-lei que o Governo do bloco central fez sair no sentido de atribuir subsidio de desemprego a jovens não tivesse sido suspenso nessa altura, como foi, não sei onde é que agora estariam esses jovens.
Falou-se aqui em política de juventude, mas pergunto que autoridade têm alguns jovens para falar nesta Câmara se, quando no Governo do bloco central, fizemos um trabalho na Comissão Interministerial de Juventude, da qual era membro, nem esse trabalho queriam receber. Onde é que está essa política de juventude?!Vozes do PSD: - Muito bem !O Orador: - Srs. Deputados, o problema da atribuição do subsidio não está no montante de 7 500$, de 15 000$ ou de 20 000$; o problema é o da filosofia, e esta é que é a questão de fundo.Protestos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O subsídio de desemprego é, em si mesmo, uma forma de prolongar o desemprego dos jovens porque dirigido a um grupo muito restrito, quando são os jovens cerca de 2 milhões e todos eles podem vir a estar na mesma situação.
Discute-se o pormenor e esquece-se o essencial. Os problemas de emprego não de resolvem com este tipo de medidas.
Por que se esquece a legislação laboral ou, antes, por que é que se está contra a sua revisão? E não me venham com a história de que o Governo não apresenta propostas, porque já o fez mas recusaram-nas!
Por que se levantam tantos obstáculos à reestruturação do sector empresarial do Estado? Por que se bloqueiam todas as medidas estruturais que o Governo apresenta e que gerariam, por si só, confiança no sistema económico, reforçariam a actividade económica e, certamente, criariam mais postos de trabalho para jovens?
Aqui fazia uma referência a alguns dados estatísticos que aqui foram apontados. As taxas de evolução da actividade no que diz respeito à população jovem cresceram em 1986, bem como a criação de postos líquidos de trabalho. Isto é apenas para complementar os dados estatísticos que ouvi e que não sei donde
vieram.Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Os problemas dos jovens são um assunto muito sério, que não pode, nem deve, ser discutido no plano emocional ou no da busca desenfreada da captação de votos. Os jovens merecem-nos respeito, solidariedade e consenso nacional. E se alguém tem outras soluções, que as avance, pois o Governo está aberto ao diálogo. Mas o problema, Srs. Deputados, é que não as têm, porque senão apresentavam-nas muito claramente. O que se assiste é à apresentação de um conjunto de linhas de orientação política que «faz» manchetes nos jornais mas que é de difícil exequibilidade prática.Vozes do PSD:.- Muito bem!O Orador: - E esta discussão, Srs. Deputados, é um exemplo disso. À falta de ideias e de imaginação, vai-se pelo mais fácil. Quantas medidas para os jovens poderiam ser discutidas nesta Câmara? Mas não, caminhou-se para a mais fácil, para aquela que não exige imaginação, que não exige trabalho: - um subsídio. Porque ele, o Governo, faz a gestão e dar um subsídio é simples, é só determinar o montante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, farei duas observações. Dizem que o Governo não tem uma política de juventude, mas, ao criticarem o Governo, listam sempre uma série de medidas. Aqui há uma contradição: falam muito em política de juventude, mas nunca a explicitaram. O que será essa política de juventude? Aguardemos, porque com o tempo que levam a produzi-la, certamente vai surgir uma política de juventude muito «inovadora» e, nessa altura, eu próprio, como membro do Governo responsável por este sector, estarei à vossa disposição para a discutir. Oxalá ela seja inovadora!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, subscrito por deputados do PCP e do PS, um requerimento sobre a continuação dos nossos trabalhos que é do seguinte teor: «Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requer-se o prolongamento da sessão pelo período necessário até ao termo de debate.»
Esclareço que são já poucos os tempos disponíveis para as diversas bancadas e que, de facto, me parecia ...O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, agradecia que nos esclarecesse sobre qual é o tempo disponível, aproximadamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispomos ainda de 30 minutos.
Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Gonçalves, Tiago Bastos, José Apolinário, Jorge Patrício e Miranda Calha.
13 DE MARÇO DE 19872137De entre estes há alguns Srs. Deputados cujo partido já não dispõe de tempo de intervenção, tendo este sido cedido por outros partidos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves, a quem informo que há dois pedidos de palavra de deputados do seu partido e que dispõem apenas de quatro minutos.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, o CDS concedeu-nos três minutos. Como nós tínhamos dois minutos, ficámos com cinco minutos. Por isso, peço-lhe, Sr. Presidente, que rectifique o tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada. Tem V. Ex.a a palavra.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Secretário de Estado da Juventude, lamento dizê-lo - já estou habituada e por isso não devia estranhar -, mas não o reconheço quando vem ao Parlamento.
Lamento dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, até pelo respeito que lhe tenho, mas de uma pessoa calma e dialogante que me habituei a ver em si em reuniões da Comissão, apresenta sempre aqui uma imagem exaltada, politiqueira no mau sentido e altamente demagógica.Vozes do PRD: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - Srs. Deputados do PSD, também era melhor que me apoiassem!
Sr. Secretário de Estado, lamento ter de lhe fazer aqui algumas críticas, que implicam, obviamente, um pedido de esclarecimento.
Refere-se o Sr. Secretário de Estado à rigidez da legislação laboral e à necessidade de a alterar. Decerto, ouviu-me há pouco fazer a destrinça entre os vários sentidos que pode revestir esta afirmação.
Peço-lhe que esclareça a Câmara sobre aquilo que entende por revisão da legislação laboral.
Mais adiante, afirmou que não vale a pena estarmos a desafiar o Governo, porque o Governo já aqui apresentou propostas.
Lembro-lhe, Sr. Secretário de Estado - decerto está desatento -, que o Governo não apresentou qualquer proposta de lei, mas sim um pedido de autorização legislativa, o que é profundamente diferente.
O Sr. Secretário de Estado referiu que a atribuição de um subsídio de desemprego tem graves consequências. Dispenso-me de comentar as económicas, que dependem exclusivamente da vontade do Governo, e passo às sociais.
Diz que vai voltar pais e avós contra filhos e netos, porque estes passariam a receber mais do que os primeiros.
Sr. Secretário de Estado da Juventude, qual é a bitola do Governo? É a bitola mais baixa, é a de retirar direitos? É a de medir tudo pelos mais desprotegidos?
Sr. Secretário de Estado, não quero acreditar que seja esse o seu juízo. Se alguma coisa está mal, é a miséria das pensões e das reformas atribuídas aos pais e avós.0 Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não é, decerto, aquilo que se vai atribuir aos filhos e aos netos.
Por amor de Deus, penso que o Sr. Secretário de Estado tem uma mentalidade evoluída...Uma voz do PCP: - É evidente que não tem !A Oradora: - ... e que, portanto, não pretende estar a nivelar tudo pelos critérios mais baixos de protecção social.
Depois, referiu a demagogia que esta Câmara está a pretender fazer.
Sr. Secretário de Estado, francamente, gostaria de perceber esta sua afirmação. Para si demagogia é estarmos hoje aqui a discutir democraticamente três projectos de lei sobre esta matéria, com a liberdade de, por exemplo, o meu grupo parlamentar apresentar algumas dúvidas e expor algumas reticências em relação a este tipo de subsídios?
O Sr. Secretário de Estado faz parte de um governo, que exactamente há oito dias decidiu atribuir um subsídio de 7500$, embora não lhe chame subsídio de desemprego e prefira chamar-lhe pomposamente «subsídio de integração na sociedade». Bom, então, proponho que se passe a chamar ao subsídio de desemprego «subsídio de reintegração social».Uma voz do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, francamente, a demagogia é vossa e a corrida..., enfim..., aos louros para apresentar em eleições é vossa.
Foi uma jogada de antecipação do Governo - mais uma -, mas que decerto não escapará à opinião pública.
Mas, Sr. Secretário de Estado, o que é lamentável é que nem a cana de pesca nem o peixe cozido são dados. Talvez as espinhas, não? É só o que o Governo lhes dá!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Ana Gonçalves, está a consumir o tempo do seu colega.A Oradora: - É a última questão, Sr. Presidente.
Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado - e muitas outras seriam as questões a levantar -, que lamento tê-lo ouvido aqui a repetir o discurso que o Primeiro-Ministro tem proferido sobre esta matéria.
Efectivamente, diz que este subsídio de desemprego vai incentivar o abandono escolar, o abandono da casa, o consumo das drogas, etc. Ó Sr. Secretário de Estado, uma pessoa que aposta tanto na juventude como o senhor, não devia fazer este juízo sobre os jovens portugueses, não acha?Aplausos do PRD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Secretário de Estado, a sua intervenção tem dois aspectos semelhantes a intervenções que já temos ouvido nesta Assem-
2138I SÉRIE - NÚMERO 54bleia, proferidas por pessoas que normalmente só falam da juventude quando começam a contabilizar os votos para as eleições, designadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro. E tais intervenções são muito próximas pelo seguinte: em primeiro lugar, porque veio aqui fazer a crítica sobre a actividade ou não actividade da Assembleia - ao bom estilo do Prof. Cavaco Silva - e, por outro lado, introduz uma questão que não tem o mínimo de senso e que é a dos conflitos sociais.
Este Governo é um Governo que teima em vir à Assembleia levantar conflitos sociais inexistentes. Este é o Governo que aqui veio dizer que os jovens não podem receber subsídio de desemprego por causa dos avós. Mas, Sr. Secretário de Estado, afinal o que é isto?Uma voz do PSD: - O Sr. Deputado está muito fogoso!O Orador: - Há algumas questões muito concretas que gostaria de colocar, relacionadas com os números que apresentou e com a evolução do emprego e do desemprego.É ou não verdade que a população activa baixou entre 1984 e 1986?
É ou não verdade que entre 1984 e 1986 continuaram a atingir a idade da vida activa muitos jovens?
É ou não verdade que o Governo teme que a eventual abertura desse processo, com a necessidade de inscrição nos centros de emprego, implique um aumento da taxa de desemprego e seja talvez nocivo em termos eleitorais?
É ou não verdade que esta questão está a ser colocada, por esse prisma, apenas numa perspectiva de contabilidade estatística para fins eleitorais?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Sr. Secretário de Estado, gostei muito de o ver hoje tão «fogoso» naquela bancada. Gostava de conseguir falar tão desembaraçadamente de coisas em que não acredito... !
Quero perguntar-lhe se o Sr. Secretário de Estado está satisfeito com o que tem feito, se acha que, pela via que está a seguir, vai conseguir acabar com o desemprego juvenil.
Está satisfeito quando promove medidas de gabinete e depois fica surpreendido quando lhe explicam que as suas medidas não servem para nada?
Fica satisfeito quando tenta convencer os jovens dos OTJ's de que vão conseguir emprego e eles depois vêem que não conseguem?
Está satisfeito por gizar uma linha de crédíto para a habitação dos jovens e depois lhe explicam que não têm casa para esse crédito e o Sr. Secretário de Estado fica surpreendido?
É esta a grande política do Governo para combater o desemprego juvenil? É por isso que os subsídios de desemprego são ineficazes e contraproducentes? É esta política «maravilhosa» que vai conseguir acabar com o desemprego juvenil? Ou será que o Sr. Secretário de Estado vai continuar a fazer discursos destes e a tomar medidas destas como se fossem os novos contos de fadas dos anos 80?Vozes do PRD: - Muito bem!Uma voz do PSD: - Dos anos 90!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Patrício, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Normalmente, quando não temos razão exaltamo-nos, gritamos e parece-me que foi aquilo que o Sr. Secretário de Estado da Juventude veio aqui fazer à Assembleia, tentando, mais uma vez, responsabilizá-la por uma coisa de que quem é responsável exclusivo é o Governo. O Sr. Secretário de Estado não pode esquecer que não é a Assembleia da República que pode definir uma política para a criação de postos de trabalho - que eu saiba! Quem tem essa responsabilidade é o Governo.
O que pergunto é que postos de trabalho é que as medidas que o Sr. Secretário de Estado tanto apregoa criaram no sector juvenil. A isto é que era importante que o senhor respondesse. E que respondesse mais: desde que o Sr. Secretário de Estado da Juventude faz parte do Governo do PSD, quantos postos de trabalho juvenil foram destruídos? Também era importante que respondesse a isto.
Criar 2000 postos para despedir 20 000 ou 3000, leva-me a perguntar-lhe se essa é, de facto, alguma política de emprego em Portugal. E ponho esta primeira questão pela simples razão de que vem dizer aqui, na Assembleia da República, repetidamente, que o Governo privilegia a política da criação de empregos à política da concessão do subsídio de desemprego. Mas, Sr. Secretário. de Estado, nisso todos concordamos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Óptimo! Estamos de acordo!O Orador: - Há alguém que não esteja de acordo com isso?
O que pergunto é onde estão os empregos, e se o Sr. Secretário de Estado me pode garantir que o Governo está a criar empregos ...Uma voz do PSD: - Estão a ser criadas condições.O Orador: -... e que não está a destrui-los.
Os índices que por aí andam, elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística, dizem exactamente o contrário. Os despedimentos e o desemprego estão a aumentar, sobretudo no sector juvenil. Esta é que é a realidade.
Outra questão importante é esta: vem aqui também dizer que o Governo é contra a atribuição do subsidio de desemprego, uma vez que isso era uma questão que iria colocar os avós contra os filhos ou os filhos contra os avós, os primos contra as primas, os enteados contra não sei quem, etc., etc. Era pôr a família toda à guerra! ...Uma voz do PSD: - Isso é entre o MDP/CDE e o PCP que, acontece!O Orador: - Aquilo que eu gostaria de perguntar é se o Sr. Secretário de Estado, nesta conjuntura, considera que é justa a pensão de reforma que é recebida. É que o Sr. Secretário de Estado faz as contas por baixo em vez de as fazer por cima. E, em vez de aumentar as pensões, considera que o que é necessário é não criar um subsídio mais alto que as pensões.
13 DE MARÇO DE 19872139Achávamos importante que o Sr. Secretário de Estado pensasse de outra forma, que aquilo que era de facto necessário era aumentar as pensões.
Por que razão é que o Governo não apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República e decidiu decretar?
Devo dizer ao Sr. Secretário de Estado que o Governo sabe há já um mês que a Assembleia da República tinha agendado para hoje a discussão desta matéria. Gostava de saber por que razão é que não apresentou uma proposta de lei à Assembleia.
Segunda questão: por que razão é que o Sr. Secretário de Estado da Juventude não apresentou a sua iniciativa legislativa ao Conselho Consultivo da Juventude, para que ele pudesse dar uma opinião sobre essa matéria?O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Interessante essa pergunta!O Orador: - Terceira questão: continua o Sr. Secretário de Estado (e vai continuar) a dizer que para empregar os filhos é necessário despedir os pais?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Registo que o Secretário de Estado da Juventude está um bocado nervoso. Está mesmo muito nervoso! ...
Penso que se está a atrasar nos tempos, penso que possivelmente não está a ter capacidade de mostrar serviço e tenho a sensação de que está a ser vitima das suas próprias campanhas de auto-promoção e auto-propaganda.Unta voz do PSD: - Isso é a cassette!O Orador: - É pena, porque tinha-o na conta de um bom elemento do Governo, mas, de facto, está a entrar no período da «derrapagem» ...
Queria lembrar ao Sr. Secretário de Estado que a questão de captação dos votos, se tivesse exemplo mais acabado, está, se nós olharmos para a televisão todas as noites, nas sucessivas propagandas e iniciativas governamentais para apresentar medidas que jamais houve em Portugal.
Neste momento, já nem temos sequer uma comissão técnica eleitoral do PSD no Governo; temos é uma agência de publicidade. Qualquer dia, se calhar, também me candidatarei para ver se realmente podem fazer a nossa própria promoção ...Risos do PS e protestos do PSD.Queria lembrar o Sr. Secretário de Estado que o seu Governo e o apoio do Grupo Parlamentar do PSD ao seu Governo se traduzem em 29%. O seu Governo não tem 50 %; tem 29 % ! Portanto, tem de vir à Assembleia conversar, dialogar; tem de vir apresentar as propostas, tem de falar das questões que são importantes para a Administração Pública! Não pode, assim, falar como se tivesse 50 %, não obstante o facto de o líder carismático do PSD ir dizendo pela Europa fora que o Governo governa como se tivesse 50%. Com efeito, tem rigorosamente 29 % e não sei se por este andar não começará, de facto, a dar também a volta.Risos do PSD.De qualquer modo, queria também dizer ao Sr. Secretário de Estado que este subsídio e a inserção dos 750 000 contos no Orçamento do Estado para 1987 tiveram o apoio de praticamente todas as bancadas do Parlamento. Estavam, portanto, todos errados e só o PSD é que tem razão? ...
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado usou esta questão do subsídio, do incentivo, fez aqui este trocadilho, incentivo/subsidio ... Bem, se for caso disso nós mudamos o nosso «subsídio de desemprego» e passamos a chamar-lhe «incentivo ao emprego» - é rigorosamente a mesma coisa, não há problema.Vozes do PSD: - Já mudou! Vai mudando!O Orador: - Porém, esqueceu-se de um pequeno pormenor: não explicou o que era ... Quer dizer, ao menos explique-nos o que é que o Governo apresentou, porque só ouvimos a propaganda feita pelo Governo na imprensa e na televisão e não sabemos o que é concretamente. Portanto, gostávamos de saber. Explique-nos ao menos isso! E com a vivacidade que o Sr. Secretário de Estado colocou na sua intervenção!O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Foi por episódios!O Orador: - Por outro lado, quanto à questão da legislação laboral, o Sr. Secretário de Estado não está muito informado sobre esta questão.
Ainda há dias o meu partido fez um desafio ao Governo - está aqui o Sr. Secretário de Estado do Trabalho - para que apresentasse as suas propostas de alteração da legislação laboral. No entanto, não tragam cá um pedido de autorização legislativa, porque o que queremos aqui é discutir a legislação propriamente dita.
E aqui lanço de novo o desafio: gostava de saber qual é a resposta dos Srs. Secretários de Estado da Juventude e do Trabalho, isto é, se pensam ou não trazer à Assembleia da República, definitivamente, uma proposta de alteração da legislação laboral, porque esse argumento do Governo tem de acabar. Realmente, para quê encontrar argumentos de justificação para aquilo que não é, afinal, capaz de fazer?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, sobre esta questão dos subsídios de desemprego houve esta proposta - o Governo não ouviu tudo porque não estava cá -, a qual traduz, obviamente, uma iniciativa limitada e bem direccionada àquilo que desejamos. Porém, existem diversos países da Europa ...
Portanto, gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado - com certeza que lê estas coisas a nível da informação que por aí corre - se está de acordo com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que afirma ser isto um apelo à droga. Gostaria de saber se, realmente, concorda com esta intervenção, pois ela é extremamente gravosa e negativa, em termos da juventude portuguesa.
Nós queremos dar um contributo positivo. Todavia, da parte do Governo, há agora, efectivamente - como dizia um deputado do seu grupo parlamentar -, um verdadeiro desnorte. O Governo não é capaz de implementar a mínima medida estrutural, só faz propaganda
2140I SÉRIE - NÚMERO 54e certamente, que chegará a altura em que será penalizado por aquilo que não fez, por aquilo que desbaratou e por aquilo que, não resolveu.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Começaria por responder à Sr.a Deputada Ana Gonçalves,
No entanto, gostaria de, antes disso, fazer uma pequena observação. É que o Sr. Deputado Miranda Calha foi muito «fogoso» maneira como disse que eu estava zangado.
Risos do PSD.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Foi da juventude!O Orador: - Eu Pergunto se, estar zangado é ser capaz de vir cá falar aberta e francamente e enumerar as coisas. Bem, então não sei se tenho de aprender boas maneiras, e, assim sendo, pedirei, depois ao Sr. Deputado Miranda Calha para, me dar algumas lições nessa matéria.Vozes do PSD: - Muito, bem!O Sr. Jorge Lacão, (PS): - Bem precisa!0 Orador: - Sr.a Deputada Ana Gonçalves, não sei se, de facto, fui mais, exaltado ...O Sr. Miranda Calha (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei depois um pequeno momento.
Como ia dizendo, não sei se fui, de facto, exaltado; apenas expressei o que senti. E penso que quando se expressa o que se sente, não se pode agir de outro modo.
Quanto à questão da legislação laboral, o Sr. Secretário de Estado do Emprego irá depois falar sobre ela.
Porém, porque me colocou concretamente essa questão, dir-lhe-ei que, quanto a mim, há duas posições extremistas quanto à questão da legislação laboral: de um lado colocam-se os que falam nos contratados a prazo, tema que serve a toda a gente; do outro colocam-se os que dizem «despedir não», o que também serve a toda a gente.A Sr.a Deputada conhece, aliás, a minha posição sobre a legislação laboral, pois, numa audiência que tive com a sua organização de juventude, expressei a minha posição de, de uma vez por todas, serem os próprios jovens a desencadear um debate a nível nacional; de serem eles a dizerem: meus senhores; vós, parceiros sociais tradicionais, têm feito um trabalho excelente em função dos trabalhadores, mas chegou a hora de também nós, jovens determinarmos as grandes linhas de orientação, do nosso futuro. E no que diz respeito a legislação laboral, os jovens têm a grande responsabilidade de promover o grande debate de consenso, o qual penso só ser, possível - e desculpem-me - neste plano dos jovens, porque neles eu acredito!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.- O Orador: - Já lá vou, Srs. Deputados ... Afinal, parece que os Srs. Deputados é que estão exaltados! Calma!
Quanto às questões económicas, Sr.a Deputada Ana Gonçalves, compreendo-a em parte quando fala em «boa vontade», Contudo, não se pode só contar com a boa vontade, porque senão o País tinha já resolvido os, seus. problemas financeiros.Vozes do PSD: - Muito bem!- 0 Orador: - A boa vontade tem limites orçamentais! Há recursos finitos e não podemos dispor deles de qualquer maneira ... !Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Bem, quanto aos «louros», diria que sempre que trabalho para os jovens - digo-o nesta Câmara com toda a honestidade -, a única coisa que me, preocupa é servi-los. Isto porque fui jovem, vivi imensos problemas, nunca tive oportunidades na minha vida, hoje vejo que os jovens continuam a ter os mesmos problemas e penso que, chegou a altura de se fazer alguma coisa por eles!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E se ponho o meu empenho na política de juventude é porque acredito e sei que é necessário fazer mais. Nunca pela minha cabeça passou qualquer intenção de captar votos, pois os jovens merecem muito mais do que isso. Os votos devem ser esquecidos porque os problemas que os jovens vivem hoje exigem de todos nós um grande esforço e um grande consenso.Aplausos do PSD.Uma voz do PS: - Demagogia!O Orador: - Sr. Deputado José Apolinário, queria dizer-lhe que não critiquei a actividade da Assembleia. Longe de mim fazê-lo, pois tenho muito respeito por esta Câmara, a qual é o ponto alto da Democracia em qualquer país. Oxalá que sempre se mantenha pelos anos fora, porque me sentirei feliz.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - O que, fiz foi enumerar alguns casos concretos que aqui aconteceram. Se isso é crítica, Sr. Deputado, assumo-a. Por mim, não pretendi criticar a Assembleia, nem nunca o farei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos conflitos sociais, quando o Sr. Deputado faz essa reflexão está, em si próprio, interiormente, já a pensar que isso é um potencial facto que pode acontecer.
13 DE MARÇO DE 1987No entanto, não o vamos esquecer, pois pode, de facto, acontecer. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente como tem sido difícil, ao longo destes 12 anos, criar e executar uma política para os jovens. Ou será que se esqueceu já de algumas dificuldades, que como jovem certamente encontrou, para se fazer ouvir?
Quanto à população activa, é verdade que em 1984-1985 há um decréscimo - falo de população activa jovem, entre os 14 e os 25 anos. Porém, em 1986, essa população cresceu.
Passaria agora a responder ao Sr. Deputado Tiago Bastos, que me perguntou se eu estava satisfeito.
Penso que a isto nem valeria a pena responder porque, pela minha intervenção anterior, certamente entende que não estou satisfeito. Essa é a grande questão da política de juventude. Gostaria de ouvir os Srs. Deputados sobre o que é que entendem por política de juventude porque ela, em si, é sempre uma política de insatisfação constante, é sempre um horizonte que nunca atingimos.
Por isso, enquanto eu cá estiver, trabalhando até à exaustão das minhas forças, dir-lhe-ei: «Nunca estarei satisfeito».Aplausos do PSD,E aqui respondo a uma questão com uma pergunta: já que entrámos no plano filosófico e das teorias quanto às medidas de gabinete, será que este subsídio de desemprego vai criar emprego?
Protestos do PS, do PRD e do PCP.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - E eu pergunto se o Sr. Secretário de Estado ouviu a nossa intervenção!O Orador: - Porque parece haver uma certa efervescência na bancada do Partido Comunista Português, vou responder já ao Sr. Deputado Jorge Patrício.
Pergunta ele por que é que eu não apresentei o diploma ao Conselho Consultivo da Juventude. O Conselho Consultivo da Juventude reúne de dois em dois meses, tem feito reuniões extraordinárias e há uma ordem de trabalhos que é previamente determinada. O Governo não pode, na área juvenil, estar à espera em determinadas matérias.
Por outro lado, se os Srs. Deputados queriam discutir o diploma propunham-no ao Conselho Consultivo da Juventude - aliás, a exemplo do que faz a Juventude Centrista. Esta apresentou na Assembleia uma proposta sobre artes e ofícios e ao mesmo tempo apresentou-a ao Conselho Consultivo de Juventude para lá ser discutida.A Sr.a Anua Gonçalves (PRD): - Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?O Orador: - Srs. Deputados, apresentem os diplomas e eles serão certamente discutidos.
Pergunta o Sr. Deputado Jorge Patrício onde estão os empregos.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - O Sr. Secretário de Estado não me deixa interrompê-lo! ...O Orador: - O Sr. Deputado não lê as estatísticas porque se as lesse ou as confirmasse saberia que houve criação líquida de postos de trabalho em 1986.
Mas aqui gostava de lhe dizer o seguinte: quando fala em criação de emprego, acho que há uma ética e uma responsabilidade políticas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Fala-se em criar empregos, mas todos sabemos que sem empresas não há emprego e sem confiança não há empresas.
Pergunto: o que é que o seu partido faz - aliás, vêem-se as zonas do país onde isso acontece - para que essas empresas surjam, para que a actividade empresarial surja, para que os jovens dessas zonas tenham emprego?
Protestos do PCP.Quanto à questão de saber se a pensão de reforma é ou não justa, comparando-a com o incentivo proposto, há duas ordens de razão: a primeira tem a ver com a filosofia que referi há bocado; a segunda tem a ver com o facto de sermos realistas, pragmáticos com o país que somos. É sempre muito bonito dizermos que uns estão abaixo, outros acima, vamos dar a todos. Onde está a capacidade financeira do País? Será que vocês querem condenar o futuro em nome dos mesmos jovens?Protestos do PCP.Sr. Deputado Miranda Calha, quanto às «derrapagens» do Governo, não vou pronunciar-me. Talvez seja uma associação de ideias do Ralye de Portugal... Mas não vou pronunciar-me sobre isso! ... Derrapagens, eu não as sinto.
Quanto à propaganda, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que é um facto - e eu cada vez que percorro o país oiço sempre os jovens dizer isso - que há muitas medidas que não conhecemos. Já disse nesta Câmara que um dos problemas fundamentais da juventude portuguesa é a falta de informação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sendo a televisão um órgão por excelência, que entra em casa de toda a gente, por que é que não há-de fazer-se chegar aos jovens os programas a que eles têm direito? Vamos continuar a manter-nos na situação de esses jovens passearem pelos corredores ministeriais pedindo e solicitando as benesses dos amigos? Não, os jovens têm direito a ter todos a mesma oportunidade, seja no norte ou no sul.
E nesta questão de propaganda, diria que...O Sr. Presidente: - Não se está a ouvir, Sr. Secretário de Estado.
O Orador: - Nesta questão de propaganda...O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Secretário de Estado. Há qualquer avaria no som.Vozes do PRD: - É «boicote»!...Risos do PRD.O Orador: - Nesta questão de propaganda...Vozes do PS e do PRD: - Não se ouve!
2142I SÉRIE - NÚMERO 54O Orador: - Mas não posso falar mais alto, ainda que digam que estou exaltado!Risos.
Pausa.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, faça favor de continuar para verificarmos se o som já está em condições.O Orador: - Nesta questão de propaganda, diria que a memória é curta para muita gente, e não diria mais nada!...