prazos estipulados para as ditas transferências; finalmente, rematava com a informação de“relativamente ao ponto de situação dos financiamentos...os pagamentos de reembolsosreferentes ao ano letivo de 2010-2011 estão regularizados...relativamente ao ano letivorecentemente iniciado, foram já transferidos os valores referentes ao 1.o adiantamento de 2011”.Ora, mais recentemente, em resposta remetida a 30 de março a outro grupo parlamentar quequestionava o Ministério sobre estes mesmos atrasos - que se arrastam como se pode verdesde julho passado - o Ministério afirmava o seguinte: “...concretizando uma nova tipologia deintervenção - 1.6 - Ensino Artístico Especializado, com vista à integração da elegibilidade doscursos básicos do Ensino Artístico Especializado.”; discorrendo de seguida sobre oenquadramento legal e procedimental das candidaturas destes estabelecimentos, rematavanovamente com a garantia de que o Ministério estava a acompanhar todo o processo, insistindona total ausência de explicações, que são devidas, sobre os escandalosos atrasos nopagamento dos salários destes trabalhadores.Estamos em maio, e o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questiona uma vez mais oMinistério sobre os atrasos que se vêm sucedendo nas transferências das verbas para osestabelecimentos que se candidataram aos fundos do POPH, no âmbito das alterações àtipologia de intervenção 1.6, e que viram as suas candidaturas aprovadas. Infelizmente, está averificar-se o que várias entidades alertavam na altura, designadamente o Bloco de Esquerda a incapacidade financeira do POPH de cobrir, mesmo após a apresentação das despesas porparte dos estabelecimentos em questão, os custos devidos, na devida altura.Esta situação tem provocado mal-estar nos estabelecimentos, obrigando-os muitas vezes acontrair dívidas para poder pagar salários aos seus trabalhadores - é inconcebível que oMinistério assista a esta situação e nada faça relativamente às vidas destas pessoas. Exemplodisso é a informação que nos foi enviada em fevereiro: Orfeão de Leiria - perfez no fim defevereiro 2 meses e meio em atraso; Canto firme em Tomar - 4 meses; EPABI da Covilhã vários meses; Conservatório de Caldas da Rainha - outros tantos meses; Conservatório de Beja- 2 meses; Academia de Música de recorreu à banca para ir saldando os salários estando, nestemomento, perto da insolvência devido ao endividamento.Está visto que este sistema de financiamento não funciona, não só se tem revelado inadequadopara o efeito, como os atrasos crónicos nas transferências de verbas criam sérias dificuldades àmanutenção dos funcionários, docentes e não docentes, e das próprias condições de ensino damúsica.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:novembro de 2011, já com o atual Governo em plenas funções. Na altura, o Ministériorespondeu-nos afirmando uma vez mais que se tinha dado uma alteração nas orientações doPOPH, “com vista à consideração de uma nova tipologia de intervenção - 1.6 - Ensino ArtísticoEspecializado, visando a elegibilidade dos cursos de Ensino Artístico Especializado (EAE) denível básico nas regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo).”; de seguida, falavanovamente sobre o enquadramento legal do ensino artístico em Portugal, designadamente osII SÉRIE-B — NÚMERO 208_______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original