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7 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 447/X —  Altera a Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do Sistema de Segurança Social (BE), que baixou à 11.a Comissão, 448/X —  Altera a Lei dos Partidos Políticos (BE), que baixou à 1.a Comissão, 449/X —  Altera a Lei Orgânica n.o 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) (PSD), que baixou à 1.a Comissão, e 450/X —  Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE), que baixou à 11.a Comissão; e projecto de resolução n.o 254/X —  Criação de Gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas (BE).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos dar início ao período de declarações políticas.Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, a poucos dias do aniversário de três anos de poder do Partido Socialista, sente-se que o País está cansado da arrogância em tons de rosa, do verniz que vai estalando, do rigor que, afinal, se revela indolente e trapalhão.É certo que, querendo ou não, a arrogância da Sr.a Ministra da Educação fará, certamente, história. Aqui mesmo, nesta Assembleia, perde-se a conta das vezes em que a Sr.a Ministra se exasperou e se irritou com a crítica política das oposições. Lá fora, no debate político em espaço público, não lhe corre melhor: dia sim, dia não, vemos a exasperada Ministra com pouco encaixe para a crítica também política dos agentes do sistema educativo. Também no debate sobre políticas de educação, há muito tempo que o verniz estalou.Mas agora estala qualquer réstia de credibilidade: soubemos, nos últimos dias, que as recomendações para a elaboração dos instrumentos para avaliação de desempenho dos professores, afinal, não existem.Soube o País que essa tarefa, que cabia a um conselho científico a ser nomeado pelo Ministério, afinal, não existe, porque o Ministério não nomeou o dito conselho.Soube o País que o Ministério —  que foi quem estabeleceu as regras, os critérios e as responsabilidades —  andou um ano sem cumprir o que ele próprio tinha definido, sem cumprir a parte que ele próprio tinha dito que ia fazer.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Muito bem!
12 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Mas, mais do que isso, parte do que vai ser o futuro das políticas educativas em Portugal está, neste momento, preso naquilo que é o projecto de decreto-lei de gestão das escolas. É fundamental que este seja um debate muito participado. Não se pode dizer, num momento, «queremos abrir as escolas à comunidade» e, depois, fechar este debate num decreto-lei a ser aprovado em Conselho de Ministros.É por isso que o Bloco de Esquerda faz o seguinte desafio ao Governo do Partido Socialista: traga esse debate à Assembleia! Se não tem medo da escolha que fez, traga esse debate à Assembleia!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Sr. Presidente, estou particularmente enternecido com este conciliábulo entre o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD —  e não sei se o CDS tambçm «vem á guerra«» —,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  O que este Governo consegue fazer!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Está com ciúmes?O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  » porque estão perfeitamente enternecidos com as leituras diárias que fazem dos jornais. Não sei o que seria da política neste país se não houvesse jornais!» Lêem os jornais e vêm para cá repeti-los.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Qualquer dia acabam com os jornais!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Sr.a Deputada Ana Drago, quando falamos em educação, normalmente temos a preocupação de conhecer o terreno, de conhecer o que se passa nas escolas com os alunos e os professores.Quando a Sr.a Deputada —  ou os ecos que aqui aparecem —  vem dizer que o Governo está a mexer com um sistema que não foi avaliado, que melhor avaliação quer, Sr.a Deputada, do que os resultados que obtivemos até aqui com o sistema de gestão da escola?Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Quando, até ao momento, não se conseguiu alterar esta situação —  e o PSD tem grandes responsabilidades na matéria, assim como o PS e o CDS, enfim, todos aqueles que estiveram no poder —  e agora se está a tentar fazer alguma coisa, responsabilizando as escolas e os professores, dignificando todos os órgãos de gestão da escola e, sobretudo, atribuindo uma responsabilidade sustentada àqueles que estão todos os dias no terreno a assumir a educação do futuro, surge o peso do imobilismo curiosamente personificado pelo Bloco de Esquerda, que veio para cá com a grande «bandeira» da mudança, da modernidade e que, ao fim e ao cabo, está mais agarrado ao peso do passado do que a tudo o que possa ter sido feito até aqui.Sr.a Deputada, é competência do Governo governar. O Governo está a cumprir o seu papel.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Vai trazer aqui o diploma?O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Não, isto é competência do Governo!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Acha que ele não resiste?!O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): —  Aliás, o PCP, com a vossa bênção, já anunciou que vai pedir uma apreciação parlamentar do decreto-lei e nós cá estaremos para discuti-lo.
18 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008desapareceu do relatório da comissão técnica a referência ao facto de que o encerramento sistemático dos SAP ia ter consequências na rede de urgências hospitalares.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Por que é que desapareceu? Por que é que isso, do ponto de vista político, foi retirado do relatório e não foi publicado? Porque, evidentemente, é uma matéria importantíssima.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Não respondeu à pergunta, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sabe o que lhe digo, Sr.a Deputada? Nós olhamos para o País e vemos, em Lagos, em Mirandela, na Mealhada, na Póvoa, em Torres Vedras, em Chaves, na Trofa, em Matosinhos, em Braga, em Faro, Aveiro, Gaia, Sintra, Santo Tirso, novos hospitais privados, todos a surgir e a ter as valências que o seu Ministro da Saúde e o seu Primeiro-Ministro mandaram encerrar, como ainda recentemente se soube em relação a Chaves!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É verdade! Com franqueza»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E eu gostava de saber se o Sr. Ministro, que apregoa tanta coragem para mandar encerrar serviços públicos porque diz que não têm condições, vai ter a coragem de, por exemplo, dizer a todas as unidades privadas, que não têm maternidades com mais de 1500 partos por ano, que vão ter de encerrar todas.Vozes do PCP: —  Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Gostava de saber se o seu Ministro da Saúde vai ter essa capacidade.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Em concreto, o que é que o PCP propõe?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não vai! Sabe porquê? Porque esta política, para além de negar a saúde aos portugueses, pretende tratá-la como uma mercadoria.Protestos dos Deputados do PS Maria Antónia Almeida Santos e Manuel Pizarro.E para haver procura para os serviços privados, tem de haver menos oferta dos serviços públicos. E isto é que está na base da política do vosso Governo!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, cumprimento V. Ex.a pelo facto de ter trazido a esta Câmara a novela em que se transformou a política de saúde deste Governo.Contradições sucessivas, medidas por explicar, é isto que tem marcado a política para a saúde do Governo do Eng.o Sócrates.Exactamente por isso vou colocar-lhe aqui um facto a que V. Ex.a, aliás, aludiu na intervenção que fez e que, julgo, é paradigmático e exemplifica bem o modo como o Partido Socialista e o Governo se comportam neste domínio.Ontem mesmo, decerto para moderar os efeitos das notícias alusivas aos telefonemas intimidatórios dirigidos ao Sr. Presidente da Càmara da Anadia,»Vozes PSD: —  Bem lembrado!
19 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Vozes do PS: —  Ohhh!»O Sr. José Cesário (PSD): —  » realizou-se uma reunião entre o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, em que foi acertada a criação, a abertura do serviço de urgência básica em S.Pedro do Sul.Ora, quem é que divulga a notícia de tal criação? De acordo com a comunicação social, o comunicado acerca de tal decisão final tomada pelo Ministério da Saúde foi distribuído e dirigido à comunicação social pela Federação Distrital de Viseu do Partido Socialista e é assinado pelos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal. Esta é ou não a prova clara da mais absoluta promiscuidade entre o Governo e o Partido Socialista?O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Uma vergonha! É a promiscuidade total!O Sr. José Cesário (PSD): —  Como é que V. Ex.a avalia este tipo de comportamento? É isto ou não a demonstração clara do «concubinato» político que existe entre o Governo e o Partido Socialista? Como é possível acreditar na independência e na isenção de um Governo que tem um comportamento desta natureza?Aplausos do PSD.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Junqueiro (PS): —  Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, Gostaria de lhe dizer que a Federação Distrital de Viseu do Partido Socialista não enviou qualquer comunicado à comunicação social e que os Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal tiveram conhecimento disso, ao longo destas últimas semanas, de acordo com as dificuldades existentes em S. Pedro do Sul, e fizeram essa afirmação pública de que o Governo estava disponível para considerar a abertura do serviço de urgência básica em S. Pedro do Sul.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  São os porta-vozes do Governo»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Tiveram conhecimento como?!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Não existe aqui qualquer promiscuidade, Sr. Deputado! Os Deputados da Assembleia da República têm o direito regimental e constitucional de perguntar ao Governo aquilo que é do interesse das suas populações.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): —  E quando um Deputado vem aqui, a esta Casa, colocar em causa o direito mais legítimo e mais genuíno da democracia, que é o de o Deputado, regimental e constitucionalmente, perguntar ao Governo aquilo que se passa numa determinada zona, o que está a assumir é uma atitude lamentável.E é tanto mais lamentável quanto não existe qualquer problema em S. Pedro do Sul de se ter dito isto ou aquilo, segundo os Deputados» O que há em S. Pedro do Sul, e ç aquilo que aqui se quer disfarçar, é o facto de ela ser a sexta câmara mais endividada de todo o País, o que a coloca numa situação de pré-falência, são
20 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008negócios feitos do dia 31 de Dezembro de 2006 para o dia 1 de Janeiro de 2007, com escrituras às duas da manhã, como aconteceu para a tentativa de venda dos balneários»Protestos do PSD.Concluo, Sr. Presidente, dizendo que era altura de o PSD não só se redimir mas também de ter uma atitude exemplar relativamente àquilo que se passa em S. Pedro do Sul e perguntando qual é a atitude do PSD relativamente ao seu autarca de Sernancelhe, que é arguido por 18 crimes, como foi agora divulgado publicamente.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Era esta resposta que eu gostaria de ter do PSD.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, o PS sentiu-se desconsiderado pela verdade»Vozes PS: —  Ahhh!»O Sr. José Cesário (PSD): —  » e demonstrou aqui claramente aquilo que lhes interessa. A õnica coisa que interessa ao Partido Socialista ç este tipo de combate político,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Exactamente!O Sr. José Cesário (PSD): —  » o ataque soez dirigido aos presidentes de câmara, que são eleitos pelas populações.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): —  Ainda por cima, Sr. Deputado José Junqueiro, V. Ex.a veio aqui desmentir a comunicação social, veio chamá-la de mentirosa. O Diário de Notícias diz: «A decisão final chegou-nos ontem sob a forma de comunicado distribuído pela Federação Distrital de Viseu do Partido Socialista, subscrito pelos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal». É mentira?! A Agência Lusa diz também: «36 minutos depois da reunião, já os Deputados do PS por Viseu, José Junqueiro e Miguel Ginestal, informavam por e-mail o que se tinha passado». Como é que V. Ex.a qualifica isto?» V. Ex.a sente-se desconsiderado e ferido» Olhe, peço-lhe desculpa se se sente desconsiderado e ferido, porque ferido só pode ser, porventura, na sua consciência,»Risos do PSD.» porque, eventualmente, faltou á verdade a esta Càmara.Com tenho por V. Ex.a muita consideração e não quero de forma alguma que se sinta desconsiderado e desonrado, com certeza que V. Ex.a, no futuro, repensará este tipo de intervenções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder ao Sr. Deputado José Cesário, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
21 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, é verdade! Há uma grande confusão —  aliás, como já vimos em relação à saúde noutras regiões do País —  entre o PS e as decisões do Governo. Aliás, acho que o Sr. Deputado José Junqueiro, para saber tão depressa da notícia, estava a escutar atrás da porta da reunião»Risos.Era a única maneira de saber tão depressa da decisão!»Risos.De qualquer maneira, percebeu-se bem que o PS não quer falar sobre as questões concretas da saúde, porque o Sr. Deputado José Junqueiro aproveitou para fugir para Sernancelhe, em vez de falar das questões da saúde.Risos.A questão não é de agora, o Sr. Deputado José Junqueiro é reincidente, porque, já aqui há umas semanas, no jornal regional Notícias de Lafões tinha anunciado que não iria haver qualquer serviço de urgência básica em S. Pedro do Sul»O Sr. José Junqueiro (PS): —  Não é verdade!Risos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Está lá citado, e não foi desmentido que não ia haver qualquer serviço de urgência básica em S. Pedro do Sul! Mas ainda bem que o Sr. Deputado José Junqueiro e o Governo mudaram de opinião.Sr. Deputado José Cesário, quero ainda dizer-lhe que de promiscuidades em relação ao Governo PS não podemos falar só —  e já seria bastante —  das promiscuidades com o aparelho partidário, temos também de falar das promiscuidades com o sector privado.O que é que justifica que um Governo que, durante estes anos —  aliás, como o vosso — , cortou sistematicamente benefícios aos trabalhadores da Administração Pública em relação à ADSE, porque entendia que era aí que devia cortar e gastar menos, tenha permitido agora que a ADSE, portanto, o Estado e o nosso dinheiro, financie directamente o novo Hospital da Luz, transferindo para lá um grande número de consultas e de exames de diagnóstico que podiam ser feitos —  e antes eram feitos —  em quaisquer outras unidades e que agora são um «balão de oxigénio» que faz funcionar, à custa do dinheiro público, um investimento privado do Grupo Espírito Santo como é o Hospital da Luz?O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Assim é fácil!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Promiscuidades é com o Governo PS, seja em relação ao partido seja em relação ao sector privado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quero saudá-lo pelas questões que levantou.Veja bem onde chegou o estado da saúde, para, ultrapassadas as óbvias questões que nos separam,
24 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008De facto, é verdade que o Sr. Ministro aparece todos os dias na televisão. É um Ministro um pouco acossado e que está sempre a reagir, tais são as críticas, e justas, das populações por todo o País. E sistematicamente tem que responder perante situações dramáticas.Queria aqui dizer, com muita franqueza, que não aceitamos que o Sr. Ministro nos limite o direito de discutir todas as situações de insuficiência dos serviços, mesmo quando se dão casos dramáticos. Não queremos aproveitar os casos dramáticos, contudo o Sr. Ministro e o Governo é que não estão imunes à crítica por os casos serem dramáticos.Vozes do PCP: —  Claro!O Sr. Manuel Pizarro (PS): —  Os senhores querem é outra coisa!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E eles devem servir para apreciar a realidade que decorre da política do Governo: a realidade dos encerramentos dos serviços.É verdade, andamos há várias semanas a procurar reunir com o Sr. Ministro da Saúde. E foi para que o Sr.Ministro venha à Comissão que o PCP anunciou, na sexta-feira passada, o uso de um dos seus poucos direitos potestativos em relação às comissões.Entretanto, parece que o Sr. Ministro já tinha combinado com a Sr.a Presidente da Comissão de Saúde vir cá, embora umas horas antes de o PCP pedir o agendamento potestativo dessa reunião mais ninguém na Comissão tenha sido informado disso.Mas queria aqui fazer um desafio ao Partido Socialista e ao Governo: se o Sr. Ministro tem coragem para vir reunir connosco não venha no dia em que também vem o Primeiro-Ministro.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Que o Sr. Ministro não se queira esconder atrás do Primeiro-Ministro aquando do debate quinzenal com o Parlamento!Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Que venha cá num dia que nos permita dar toda a atenção pública ao debate com o Ministro da Saúde! Que venha cá no dia 28, que venha cá no dia 29! Que não se esconda atrás do Primeiro-Ministro, que é o que o Governo quer fazer com esta marcação para o dia 30!Aplausos do PCP.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, peço palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, queria prestar uma informação.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): —  Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde comunicou-me, na quintafeira à noite, que estaria disponível para vir à Comissão de Saúde no dia 30. No dia 29, a Comissão irá efectuar visitas às Administrações Regionais de Saúde do Norte e do Centro.Queria, pois, prestar este esclarecimento, acrescentando que solicitei ao secretariado da Comissão de Saúde para informar, por e-mail, todos os Srs. Deputados sobre a disponibilidade do Sr. Ministro para vir cá no próximo dia 30.
25 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Também para uma interpelação à Mesa?   O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, vou relatar apenas os factos, não retirando daí nenhuma conclusão.O PCP, por volta das 16 horas de sexta-feira, pediu este agendamento potestativo, entregou-o na Comissão e divulgou-o à comunicação social.Algumas horas depois, a própria Sr.a Presidente da Comissão contactou-me dizendo o que tinha combinado com o Ministro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): —  Já estava marcado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas não houve, nem há, nenhuma informação anterior ao anúncio e à entrega da iniciativa do PCP que informe os Deputados desta vinda, porque, se assim fosse, o PCP teria ponderado proceder de outra maneira.O Sr. Manuel Pizarro (PS): —  Já percebemos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E há uma coisa que toda esta questão não pode esconder: é que isto é em relação a esta semana e não justifica o que se passou em nenhuma das outras semanas, desde Dezembro, em que os partidos, na Comissão de Saúde, e até o PS, procuraram agendar esta reunião, nunca tendo havido disponibilidade do Sr. Ministro da Saúde para vir cá! Desde Dezembro, Sr. Presidente!Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.Por isso, se justifica este agendamento potestativo! A questão é séria, a reunião é séria e vamos tratá-la com a máxima seriedade!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, durante a semana que passou, a um sinal evidente de crise relativamente ao crescimento das economias. As perspectivas para o futuro são tudo menos animadoras.Após o crash da passada segunda-feira, os mercados reagiram com desconfiança, sobretudo devido à incerteza sobre o que acontecerá com a economia norte-americana; as previsões de crescimento de vários Estados europeus começam a ser revistas em baixa; a economia espanhola já conheceu melhores dias.Perante tudo isto, o Governo português, que não deve ter uma atitude alarmista, reage com um optimismo irrealista.A «doutrina Manuel Pinho» infelizmente contagiou o Governo.A atitude da actual maioria, se não fosse trágica, era mesmo cómica.Aplausos do CDS-PP.Mas, com toda a sinceridade, há melhores lugares para fazer humor do que o Governo de Portugal.
26 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Entre as previsões do papel e a realidade da vida das pessoas há uma distância muito grande. As pessoas não são números e já começam a ficar fartas dos «números de ilusionismo» de quem, após três anos de Governo, não conseguiu que Portugal «descolasse».Chamo até a atenção para um artigo de um membro do Conselho de Estado, intitulado «Confiança». Após a defesa do discurso da confiança, diz-nos este membro do Conselho de Estado: «No entanto, considero que o discurso não se pode restringir a esta postura de confiança. (») Esta situação pode, de facto, ser mais premente tendo em conta as ‘nuvens negras’ que se antecipam nos mercados financeiros e nas estimativas de abrandamento do crescimento económico a nível mundial. É necessário um discurso mais próximo das dificuldades das pessoas, da classe média, os empreendedores que podem agravar a sua situação devido ao crédito mais caro, dos desempregados, dos jovens à procura do primeiro emprego e dos reformados, cujos aumentos anuais podem ser ultrapassados pela inflação, confiança e conhecimento das dificuldades do dia-adia do cidadão comum». Quem escreveu isto foi um membro do Conselho de Estado, Jorge Coelho. É um conselho à bancada do Partido Socialista.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Já nem lêem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Possam os senhores ouvir aquilo que diz o camarada do vosso partido Jorge Coelho, ou ler aquilo que diz o mesmo Dr. Jorge Coelho, que se calhar é bem necessário para uma maioria que está cada vez mais autista.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!   O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Portugal precisa de um novo modelo de crescimento, diferente nos impostos, diferente na justiça, diferente no trabalho.Acreditamos nas empresas, na livre iniciativa e na liberdade empresarial, por isso pretendemos que o Estado seja regulador do mercado e o faça bem.Infelizmente, nesta matéria, as últimas notícias não são as melhores, bem pelo contrário. Pudemos ouvir, na passada sexta-feira, neste Parlamento, o Sr. Governador do Banco de Portugal afirmar que o sistema de supervisão não é infalível e que não há sistemas que não tenham falhas.Perante isto, o Partido Socialista disse que estava esclarecido, o que não deixa de ser esclarecedor.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Pela nossa parte, fizemos 26 questões ao Sr. Governador.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Algumas foram respondidas, outras foram totalmente omitidas.Já sabemos que houve falhas nas investigações. Não sabemos quem foi responsabilizado.Aplausos do CDS-PP.Já sabemos que se podia ter sido mais rápido na investigação. Não sabemos por que razão tal não sucedeu.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sabemos que houve grandes prejuízos para os accionistas, incluindo, de forma dramática, os pequenos accionistas. Não percebemos se a entidade de supervisão se preocupou com
27 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008eles.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Fizemos um conjunto de perguntas que não foram respondidas: questões do passado, questões do presente e questões do futuro.Infelizmente, sabemos que hoje está em causa a credibilidade da supervisão. Porque somos responsáveis, não pactuamos com a irresponsabilidade.Fomos os primeiros a falar de uma comissão parlamentar de inquérito em relação a esta matéria.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  É verdade! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Disponibilizámos assinaturas. Hoje, damos mais um passo com a apresentação, em concreto, do nosso projecto de comissão parlamentar de inquérito.Aplausos do CDS-PP.O CDS não recua quando tem razão.O CDS pretende o reforço da ideia de que a responsabilidade se aplica a todos sem que estejam em causa polícias e ladrões.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Devemos dizer que não acompanhamos figuras de um lamentável gosto e aí, sim, de irresponsabilidade.Aplausos do CDS-PP.Não «passamos uma esponja» sobre factos que devem ser politicamente esclarecidos.Pretendemos a ética do mercado, o rigor da supervisão e a garantia de que no futuro tudo será diferente.Queremos consequências e, por isso mesmo, o CDS não ameaça, faz. E é isso que, hoje, estamos a cumprir ao propor a este Parlamento que se avance para uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar tudo o que se passou na supervisão durante o passado ano.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Há três Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos. O primeiro é do Sr. Deputado Victor Baptista, a quem dou a palavra.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o CDS veio, hoje, à Assembleia da República anunciar o pedido de constituição de uma comissão de inquérito para avaliar uma situação devidamente esclarecida na Comissão de Orçamento e Finanças e que ainda está sob investigação.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  De forma exaustiva!O Sr. Victor Baptista (PS): —  O Sr. Deputado veio aqui, nomeadamente, referir que não obteve resposta a algumas questões. Não podia, obviamente, obter respostas a algumas questões, porque há matérias que se encontram sob sigilo bancário e outras sujeitas a segredo de justiça.Surpreende-me o seu sorriso, porque demonstra um sentido de absoluta irresponsabilidade, uma vez que sabem perfeitamente que mesmo uma comissão de inquérito não pode fugir ao facto de as matérias estarem sob segredo de justiça e que apenas um juiz da relação pode fazer esse levantamento, não uma comissão de inquérito.
28 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Deputado disse aqui que, a nível financeiro, há problemas no País, que há problemas internacionais.Então, se há problemas no País, se há problemas internacionais de âmbito financeiro, a pergunta é óbvia: acha é com comportamentos desses, que lançam a instabilidade e a desconfiança sobre uma instituição credível, que é o Banco de Portugal, que o CDS-PP ajuda a credibilizar o próprio País e as suas instituições?Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não podemos ficar pelas palavras, Sr. Deputado! Era pelos actos, pelo sentido da responsabilidade que o vosso partido se deveria apresentar nesta Assembleia da República!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Concluo, Sr. Presidente.Ó Sr. Deputado, não gosto muito de falar no passado, mas há uma coisa que lhe digo: vir comparar o crescimento económico e o défice orçamental dos dias de hoje com o dos dias de um governo de que fez parte o seu partido é «não ter espelho em casa» —  permita-me a expressão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, independentemente do facto de eu ter ou não espelho em casa, o Sr. Deputado não deve ter televisão, rádios ou jornais,»Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  » porque não viu as notícias da õltima semana em relação á crise financeira que se instalou e à incapacidade que Portugal tem, devido à falta de um verdadeiro modelo de crescimento económico em relação a esta matéria.Mas o Sr. Deputado veio, aqui, dar-nos um conjunto de teorias: a teoria de esclarecimento, a teoria da instabilidade e a teoria da responsabilidade. Vamos às três.Primeira teoria: a do esclarecimento.Os senhores, de facto, têm uma nova postura, porque à partida estão sempre esclarecidos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Mesmo antes de o serem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Portanto, mesmo antes de poderem sê-lo já estão esclarecidos,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  » não precisam, rigorosamente, de mais nada! Ó Sr. Deputado, já agora, conhece —  como perguntei ao Sr. Governador —  algum banco central no mundo que tenha actuado de forma idêntica ao Banco de Portugal? Se conhece, diga-o.A intervenção do Banco de Portugal concorreu para a estabilidade financeira? Se acha que concorreu, diga-o! Foi pedida, como prevê o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, alguma auditoria? Foi dito que não. Porquê? Diga, se faz favor.Quais as informações que foram pedidas e quando? Desde quando teve conhecimento? Não era possível tê-lo mais cedo? Diga lá! Substitua-se ao Sr.Governador e responda a estas perguntas. Essa é uma impossibilidade que o senhor tem.A segunda teoria é a da instabilidade. É extraordinário virem dizer que é o CDS que agora vem criar instabilidade no sistema financeiro. O que é que houve durante o último ano, Sr. Deputado? Foi estabilidade?!
30 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Nós estaremos, certamente!Aplausos do PCP:O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Estou convencido que apresentaram este inquérito porque sabem que não «passa»!Vozes do CDS-PP: —  Olhe que não, olhe que não!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a nossa postura é clara desde o início: dissemos que éramos favoráveis à existência de uma comissão parlamentar de inquérito, disponibilizámos as assinaturas do Grupo Parlamentar do CDS para que ela seja constituída de uma forma potestativa e apresentámos uma proposta concreta em relação a esta matéria. Fizemos tudo isto enquanto VV. Ex.as ponderam o que fazer sobre esta matéria.Vozes do CDS-PP: —  Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Nós já ponderámos, já sabemos bem o que pretendemos.Consideramos que há falhas no sistema de supervisão, não aceitamos que o Sr. Governador do Banco de Portugal venha dizer que o sistema não é infalível e que isso «passe» como se nada fosse, porque o que se passou é extraordinariamente importante. Se não é infalível é porque alguém falhou, e se alguém falhou tem de ser responsabilizado!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Os princípios são claros, os princípios são estes.Sr. Deputado Honório Novo, nós não desvalorizámos as questões que o PCP colocou ao Sr. Governador.O PCP não as colocou ao CDS, colocou-as ao Sr. Governador, portanto a sua falta de resposta não nos diz nada, porque também nós fizemos imensas perguntas sobre a matéria de regulação que não foram, de todo, questionadas.Sr. Deputado, para nós, a oposição não é um campeonato para ver quem chega primeiro aos temas; para nós, a oposição é séria em relação ao que falha no País. E vamos manter-nos com posturas claras e entendíveis para todas as pessoas.Queremos, de uma forma clara, que exista uma comissão parlamentar de inquérito. Dissemo-lo no início de Janeiro e estamos agora, após a audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, a apresentá-la. Não estamos propriamente a ponderar, nem à espera de outras audições.Para nós, é claríssimo que houve muita instabilidade no sistema financeiro durante o ano passado e que essa instabilidade não pode repetir-se a bem das instituições empresariais e a bem dos accionistas —  a bem dos pequenos accionistas das instituições.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Deixe-me dizer-lhe o seguinte: nós não queremos uma comissão de inquérito que seja uma espécie de «vingança» em relação ao sistema capitalista, porque não temos «vinganças» a fazer em relação à evolução da história, da nossa história; queremos, sim, um inquérito em relação ao que falhou na supervisão para que possamos ter um mercado a funcionar melhor.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Esse é o nosso objectivo. Será esse o objectivo do Partido Comunista?
32 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008que compete aos políticos: aos políticos o que é dos políticos, aos accionistas o que é dos accionistas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  E o que é dos políticos, Sr. Deputado, é o sistema de supervisão.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  E esse tem de ser verdadeiramente escrutinado neste Parlamento,»Aplausos do CDS-PP.» para que funcione melhor e para que tenhamos tambçm o mercado a funcionar melhor. É precisamente isso que pretendemos. Não pretendemos pôr em causa a existência de uma economia de mercado, o nosso objectivo é bem outro! Ponderámos tanto esta iniciativa que sabíamos que da parte do Bloco de Esquerda existiria o discurso que ouvimos há pouco.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Nós até votaremos a favor!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Mas, mesmo assim, vale a pena pelo apoio que dão à nossa iniciativa, porque ela é extraordinariamente relevante para que possamos ter um mercado transparente e que funcione.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Para que o mercado seja transparente e funcione, como nós sempre defendemos, temos de ter entidades de supervisão que actuem de um modo correcto.Com toda a sinceridade, deixe-me acrescentar o seguinte: com responsáveis da supervisão que demoram sete anos a actuar —  repito, sete anos a actuar — , se calhar, aplicando os princípios do Partido Socialista, eles deveriam ir para a mobilidade e não intervir como intervêm, neste momento, no mercado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma deliberada, programada e com uma execução sistematizada, o Governo está a matar o interior de Portugal.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): —  É verdade!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Subo hoje a esta tribuna para denunciar, em concreto, a política de marginalização e abandono social a que este Governo socialista tem votado o distrito de Vila Real.Este Governo socialista tem sido mesmo o campeão da injustiça, da clivagem social e territorial, da desertificação, da insensibilidade social, do autoritarismo e da mentira.É o Governo da injustiça e da clivagem social e territorial. Lembro apenas que, em três anos de governação socialista, o distrito perdeu mais de 130 milhões de euros de verbas inscritas em PIDDAC, face a igual período de governação PSD/CDS-PP, e o PIDDAC regionalizado para 2008, ao recuar a valores de 1999, será mesmo o pior dos últimos 10 anos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Bem lembrado!
35 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008desenvolvimento harmónico e sustentado do todo nacional. Infelizmente, este Governo já provou não estar à altura do desafio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, é admirável como o Sr. Deputado consegue subir á tribuna para apresentar um rol de lamõrias,»Vozes do PSD: —  Lamúrias?! Verdades!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » sendo certo que o Partido Socialista está bem consciente de que muito há a fazer. A diferença é entre quem se vem lamuriar e quem, tendo responsavelmente a consciência daquilo que é fundamental, faz, põe no terreno.Aplausos do PS.Sr. Deputado, não posso deixar de lhe fazer uma chamada de atenção em relação ao início da sua intervenção, quando referiu a diminuição de investimentos inscritos em PIDDAC para o distrito de Vila Real.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que deveria saber que o PIDDAC não chega a representar 40% do investimento total.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Então, pode cortar-se?!A Sr.a Paula Barros (PS): —  No entanto, também lhe quero dizer que considero que o Sr. Deputado, por uma razão de honestidade intelectual,»O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Que não tem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » não deveria, sequer, ter chamado aqui esse argumento. Mas, então, já que o trouxe, pergunto-lhe o seguinte: se assim pensa, quais foram as suas propostas de alteração ao PIDDAC?Vozes do PS: —  Muito bem! Zero!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Faça essa pergunta ao PCP!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Digo-lhe mais, Sr. Deputado: entre o rol de lamúrias que aqui apresentou e a acção do Partido Socialista, não vale a pena esconder a realidade, porque as acessibilidades estão, neste momento, no distrito, o que nunca aconteceu convosco.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  A A24, em regime de SCUT, foi tornada possível e é um investimento diário do Governo e do Estado nas populações que por ela são servidas.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mas o Sr. Deputado nunca se demarcou da posição do seu partido em relação às SCUT.Aplausos do PS.
36 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Queria portagens!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Quanto ao diferencial da taxa de IRC para as empresas já instaladas e que se venham a instalar no interior, o Sr. Deputado também nunca se demarcou, nomeadamente quando, pela mão de um Governo da maioria PSD/CDS, este benefício fiscal esteve para cair.O Sr. José Junqueiro (PS): —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Barros (PS): —  O Sr. Deputado falou na desertificação mas esqueceu-se de referir que a reorganização da administração central do Estado não só permitiu garantir serviços de que Vila Real já dispunha como também acrescentou outros serviços.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Refiro-me à Direcção Regional da Cultura, do Desporto, das Florestas.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mais: finalmente, foi desbloqueado o Museu do Douro, que está em obras,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Desbloqueado?!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » e os projectos de potencial interesse nacional, que têm a tutela do Governo, também estão lançados no distrito.Quanto à saúde, refiro-lhe o reforço da rede do INEM, que é, sem dúvida, uma mais-valia no sentido da resposta às emergências. E o Sr. Deputado deveria ser responsável ao falar da questão da saúde, pois está a falar de uma questão de importância elevada para as populações.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Termino em seguida, Sr. Presidente.É que a urgência polivalente de Vila Real é uma mais-valia, um ganho, em termos de saúde, para o distrito.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Portanto, Sr. Deputado, se dúvidas tínhamos sobre se podíamos ou não contar consigo para as políticas de coesão social e territorial, debelámo-las completamente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Barros, agradeço as suas considerações e as perguntas que acaba de me fazer.Começo, desde já, por lhe dizer que aquilo que proferi da tribuna foi um rol de verdades e não um rol de mentiras, como a Sr.a Deputada referiu.Aplausos do PSD.
37 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008A Sr.a Paula Barros (PS): —  São as suas verdades!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  E, Sr.a Deputada, «mato» já também a questão do PIDDAC. Como sabe, o PSD, por regra, não apresenta propostas de alteração ao PIDDAC.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Então, por honestidade intelectual, não usava esse argumento!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Compare o nosso PIDDAC com o vosso!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  A Sr.a Deputada disse que o PIDDAC representa 40% do investimento mas, Sr.a Deputada, convirá que é muito mais importante 40% de 106 milhões de euros do que 40% de 56 milhões de euros, que é o valor do vosso PIDDAC.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Registo também que a Sr.a Deputada já está muito satisfeita com a rede de saúde e de transportes. Pela minha parte, fico confuso, mas a Sr.a Deputada irá esclarecer-me, pois penso que foi a Sr.a Deputada que afirmou que a proposta da rede de qualificação de urgências não servia a população do distrito, porque previa a desqualificação da unidade de Chaves e o encerramento da urgência do Hospital da Régua.Vozes do PSD: —  Ah!O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Ó Sr.a Deputada, o que é que a fez mudar de posição? O que é que a faz, num dia, defender as populações e, no dia seguinte, defender o Governo, numa mesma situação, quando ela é contraditória?! Ó Sr.a Deputada, isto tem um nome: é a chamada «política de cata-vento»!Aplausos do PSD.E a Sr.a Deputada até foi visitar o Hospital da Régua, acompanhada dos seus colegas Deputados. É certo que não foi tão longe como o seu colega Deputado Jorge Almeida, e não disse aquilo que ele, na ocasião, referiu: «Como Deputado, mas puxando também pelas minhas competências nesta área médica, elaborei um relatório técnico de apreciação do estudo apresentado, fundamentando a necessidade de se manter na Régua um ponto da rede de urgências. O relatório recebeu um bom acolhimento pelo meu grupo parlamentar e comentários muito valorizantes do Sr. Ministro».Aplausos do PSD.Ó Sr.a Deputada, ainda bem que mereceu bom acolhimento junto do Sr. Ministro, que fechou o serviço de urgências. Imaginemos se ele não tivesse acolhido bem essas propostas!» Se calhar, mandaria encerrar o Hospital!»Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, por falar de coerência, acabo esta minha resposta precisamente com a questão da introdução de portagens. A Sr.a Deputada sabe muito bem que o PSD sempre foi defensor do princípio do utilizador-pagador.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Mas agora, por uma questão de coerência, vai defender o contrário!
42 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008natural em política, como o senhor sabe, e na lógica de 27 países, quando tínhamos um bloco de 20 países completa e frontalmente contra a chaptalização, das duas uma: ou deixávamos cair a chaptalização e fazíamos uma reforma ou, então, tínhamos uma vitória moral relativamente à chaptalização e perdíamos a reforma.Os números que o Sr. Deputado aqui referiu —  vai desculpar-me —  não são reais e verdadeiros. O Sr. Deputado tem de somar ao volume de subsídios que vêm para o envelope nacional, ao volume de subsídios que vêm para as medidas complementares, como seja a criação dos seguros e dos fundos mútuos ou a intervenção de crise, as medidas que vêm como reforço do PRODER, as medidas que aqui estão relativamente ao apoio, à reconversão e à melhoria qualitativa da vinha.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Tendo tudo isso somado, Sr. Deputado, não venha com números que alteram a lógica e a sequência desta reforma.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, surpreende-me a coragem de V.Ex.a de trazer este tema a debate na Assembleia da República, porque, afinal de contas, temos uma posição completamente contrária àquela que escreveu no relatório que acabou de descrever. Como está esquecido, tenho o cuidado de reler-lhe algumas partes, para não perdermos muito tempo.Relativamente à chaptalização, o Sr. Deputado subscreve a seguinte frase: «Consideramos que em circunstância alguma Portugal poderá aceitar cedências nesta matéria». Subscreve-a ou não, Sr. Deputado?A Sr.a Helena Terra (PS): —  Qual é o contexto?!O Sr. Carlos Poço (PSD): —  Sabemos que, relativamente aos direitos de plantação e liberalização, no mesmo relatório, de que o senhor ç autor e ao qual há pouco se referiu, se pode ler: «(») manifestamos profunda reserva relativamente à liberalização dos direitos de plantação, no espaço da União, mesmo que a partir de 2014.». É o mesmo autor? É o mesmo relatório? Ou há relatórios diferentes?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Mudou de opinião!O Sr. Carlos Poço (PSD): —  E acrescenta: «Receia-se uma forte desregulação no sector e uma alteração insustentável do modelo fundiário de algumas regiões europeias.» Relativamente ao arranque, como sabemos, vai prejudicar fortemente os agricultores.O Sr. Deputado, agora, mais parecia um Deputado dos países do norte do que um Deputado da Assembleia da Repõblica de Portugal!»Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Almeida (PS): —  Que misçria!»O Sr. Carlos Poço (PSD): —  O Sr. Deputado mudou completamente de opinião e o Ministro da Agricultura não acolheu os critérios que a Assembleia da República considerou serem os mínimos aceitáveis e que estão expostos no vosso relatório.O Sr. Ministro da Agricultura declarou nesta Assembleia da República que preferia não fazer a OCM dos