12 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010Risos do PCP.E como não compreendem a realidade, são incapazes de dar um contributo útil para que essa realidade se transforme. Historicamente, os contributos que deram para que a realidade se transformasse, infelizmente, foram contributos inúteis, que trouxeram miséria e até perda das liberdades públicas.Protestos do BE e do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, a questão central é a de saber qual é —  e é neste ponto que quero concentrar-me — , neste momento, na sequência do que tem sido o comportamento deste Governo (e, em particular, de sucessivas declarações do Sr. Primeiro-Ministro), a abertura e a disponibilidade do Governo para que, no âmbito de uma negociação parlamentar séria, transparente e clara, se construam as condições que permitam garantir a aprovação do Orçamento do Estado que hoje vai dar entrada aqui, na Assembleia da República.Ao longo dos últimos meses, temos visto o PSD a declarar, sistemática e reiteradamente, que o grande problema do País está estritamente na questão da despesa pública e que são precisas medidas no sentido da redução drástica da despesa pública. Pois bem, há dias, o Governo apresentou propostas concretas, que, certamente, terão tradução neste Orçamento do Estado, no sentido de uma redução sustentada, séria e credível da despesa pública e era interessante percebermos, neste debate, qual é a atitude e o posicionamento do PSD em relação a essa preocupação e orientação do Governo.Mais: o PSD também já disse que não estava satisfeito com a natureza e o alcance das medidas propostas pelo Governo nesse domínio e que até iria apresentar, após a apresentação do Orçamento do Estado, um conjunto de medidas visando a redução da despesa pública para níveis ainda mais baixos.Esperemos que não venham repetir a cena de há uns tempos, em que apresentaram medidas vagas, abstractas e inexequíveis, e apresentem agora medidas concretas, claras e que tenham um impacto real no próximo Orçamento do Estado.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Se assim o fizerem, a questão que quero colocar ao Sr. PrimeiroMinistro é a de saber qual é a disponibilidade do Governo para, no quadro parlamentar e no contexto da discussão do Orçamento do Estado que aqui vai iniciar-se na próxima semana, procurarmos alcançar um consenso que permita a viabilização do Orçamento do Estado.Essa viabilização é da maior importância nas circunstâncias presentes por duas razões.Em primeiro lugar, pela circunstância de vivermos num contexto económico-financeiro especialmente exigente, por razões que todos conhecemos e que não vou explicitar agora aqui —  porque em relação à sua origem haverá, certamente, controvérsia e perspectivas diferentes e não creio que seja isso que nós devamos salientar aqui hoje. Mas, a verdade é que estamos confrontados com uma situação económico-financeira particularmente delicada, como vários outros países europeus, e temos, por isso, necessidade de ter um Orçamento do Estado aprovado com esta linha de orientação. Não é um Orçamento qualquer, é um Orçamento que aponte no sentido da redução do défice orçamental para os valores acordados com Bruxelas aquando do pacto do Programa de Estabilidade e Crescimento. E, portanto, essa é uma circunstância essencial.Em segundo lugar, pela circunstância política que vivemos, em que, em virtude da realização de eleições presidenciais nos próximos tempos, o Presidente da República está impedido de dissolver o Parlamento e de encontrar, por essa via, qualquer resolução radical para uma eventual crise política que viesse a surgir na sequência da reprovação do Orçamento do Estado.Por essas duas razões essenciais, este é um momento especial, um momento absolutamente singular na nossa vida pública nacional.A questão fundamental é esta e a pergunta que aqui deixo, a terminar a intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, é a seguinte: em tempos, o Sr. Primeiro-Ministro solicitou ao líder do maior partido da oposição que cooperasse na elaboração do Orçamento do Estado dentro destas linhas de orientação para