10 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a já uma vez teve de ser travado pelo Sr. Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional neste vale-tudo para cobrar mais impostos. Infelizmente, não aprendeu! Sr. Primeiro-Ministro, neste Orçamento V. Ex.a propõe a penhora de créditos futuros sobre terceiros.Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo fecha os olhos à hipótese de aplicação de normas fiscais que ainda não foram aprovadas neste Parlamento.Sr. Primeiro-Ministro, acha tudo isto normal? V. Ex.a pode achar, o «CDS-partido dos contribuintes» não acha.Somos contra a ideia do vale-tudo para cumprir os objectivos anuais de cobrança de impostos, somos a favor — veja-se lá! — do Estado de direito e da economia.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, foram os impostos que transformaram, neste Orçamento, o CDS-PP em «CDSpartido das propostas».Já lá vão 15. Segundo o Partido Socialista, não são lá grande coisa. Pois, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que não é lá grande coisa é este Orçamento e o Governo que VV. Ex.as apoiam, mas o CDS não desistirá das suas propostas a favor da descida da carga fiscal, a favor da produtividade, a favor dos jovens, a favor das pequenas e médias empresas, a favor das exportações, a favor da defesa dos direitos dos contribuintes contra cobranças abusivas e a favor do equilíbrio entre fisco e particulares na relação fiscal.Mas vamos mais longe, e hoje propomos alterações de monta a duas das fraudes à verdade que foram anunciadas neste Orçamento: o apoio às creches nas empresas e o apoio às empresas que se criam no interior do País.Aquilo que está neste Orçamento e zero é o mesmo. Refiro a título de exemplo: tributar a 10% ou a 100% nos cinco primeiros anos as empresas a criar no interior é indiferente, porque essa é a altura em que as mesmas dão prejuízo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, vamos propor algo que não está previsto neste Orçamento: o apoio fiscal à construção, e não apenas à manutenção pelas empresas, de creches para os filhos dos seus funcionários e a possibilidade de as empresas no interior deduzirem, por um período mais alargado, os seus prejuízos fiscais.São duas propostas novas bem valiosas para as famílias, para a justiça social, para a competitividade, para o desenvolvimento de Portugal. O «CDS-partido das propostas» é mesmo assim, quer mudar para melhor.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este foi também o debate em que CDS-PP foi sinónimo de «CDSpartido premiado».Valeu a pena a nossa luta, em especial a da Sr.a Deputada Teresa Caeiro, para que a vacina contra o cancro do colo do útero venha a ser incluída no Plano Nacional de Vacinação.Aplausos do CDS-PP.Hoje é também o dia em que assumimos um novo desafio. Queremos que a vacina Prevenar contra a meningite, a ministrar a crianças até cinco anos, possa, no mínimo, ser comparticipada pelo Estado. Também aqui acreditamos que vamos conseguir.Termino, Sr. Presidente. Termino, com a última das questões filosóficas: o devir, a mudança, a alteração.O CDS acredita numa oposição virada para o futuro. O CDS é um partido preocupado com o futuro — haja um nesta Assembleia! —, o CDS é um partido centrado nos problemas das pessoas e, por isso, terá um papel essencial na mudança. Até porque cada vez mais os portugueses estão fartos, logo, querem mudar.Sr. Primeiro-Ministro, ouça a censura que cada vez mais lhe é feita.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate na generalidade que hoje termina permitiu comprovar que o Orçamento do Estado para 2008 não vai resolver nenhum dos graves problemas do País.Não vai resolver o problema do défice estrutural da nossa economia, nem o do desemprego, nem o do baixo nível de investimento, nem o da injustiça fiscal, nem o da injusta distribuição da riqueza, nem o das assimetrias regionais, nem o da continuada divergência com os níveis de crescimento e desenvolvimento da União Europeia.