I SÉRIE — NÚMERO 19 54 Isto, Sr. Ministro, acontece no mesmíssimo ano em que um pensionista com uma pensão de 7500 € vai ter um aumento de 263 € por mês,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... enquanto um pensionista que receba 263 € por mês tem um aumento que é pouco mais de 1 €. Sr. Ministro, este Orçamento tem uma enorme marca de insensibilidade social. São cerca de 1 milhão de portugueses com muita idade, com problemas de saúde muito complicados e que, em 2017, tal como já aconteceu em 2016, vão ficar pior, vão perder poder de compra. Um pensionista com uma pensão mínima viu, neste ano, a sua pensão ser aumentada em 0,4%, cerca de 1 €. Só que a inflação foi de 0,7% e, por isso, ficou pior. Em 2017, esse pensionista vai ter um aumento de 0,7% quando a inflação é de 1,5%. Ou seja, pelo segundo ano consecutivo, ele vai perder poder de compra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mais do que isto, Sr. Ministro das Finanças, o senhor está a excluir do aumento extra de 10 € a partir de agosto, ou seja, 4 € ao longo do ano, os pensionistas com pensões mais baixas de todas as pensões. O que o senhor está a dizer a cerca de 1 milhão de portugueses — e o seu argumento é extraordinário — é que eles, neste ano, não vão ser aumentados, não vão usufruir deste aumento porque, no passado, já receberam. Como se isto fosse um privilégio para pessoas com pensões de 263 €, de 240 € ou de 200 € por mês! Pior do que uma insensibilidade, Sr. Ministro, é uma revanche contra estes portugueses, cerca de 1 milhão, que são muitas vezes os mais pobres dos pobres em Portugal. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu sei, Sr. Ministro, que o Partido Socialista tem um preconceito com as pensões mínimas, porque, por exemplo, em 2011, quando congelou as pensões, por sua opção, mesmo antes da troica, escolheu congelar todas as pensões, incluindo as pensões mínimas sociais e rurais. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E aqueles a quem cortaram o RSI? O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu sei, porque me lembro, que, quando os senhores assinaram o Memorando de Entendimento, nesse Memorando estava não só o congelamento das pensões mas também um corte de 445 milhões de euros das pensões. A bancada do CDS já lhe perguntou por duas vezes e até a bancada do Partido Comunista o fez e o senhor, até ao momento, não respondeu: vai, ou não, corrigir esta injustiça flagrante? Vai, ou não, parar esta revanche contra 1 milhão de portugueses, que são muitas vezes os mais pobres, os mais fracos e os mais excluídos da sociedade portuguesa? Aplausos do CDS-PP. Protestos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo, do PSD. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, há duas ilações que, até agora, podemos tirar deste debate. A primeira, Sr. Ministro das Finanças, é que o senhor aprendeu bem a lição com o Sr. Primeiro-Ministro, pois não responde a uma única questão que a minha bancada colocou a V. Ex.a.