II SÉRIE-C — NÚMERO 8 152 Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação 641/XIII/4.a 4278 Luís Filipe Almeida Palma Solicitam à AR a construção de Centro de Saúde do Feijó Joana Mortágua BE Transitou da XIII Legislatura Distribuída a 20-11-2019 Audição realizada a 13-02-2020 Relatório Final aprovado a  6-5-2020 643/XIII/4.a 4772 Hugo Filipe Marques da Silva Autorização do medicamento PatisiranAnabela Rodrigues PS Transitou da XIII Legislatura Distribuída a 20-11-2019 647/XIII/4.a 23 Daniel Alexandre de Marçal Ribeiro Legalização do auto cultivo da planta cannabis sativa L. para consumo pessoal Joana Lima PS Transitou da XIII Legislatura Distribuída a 27-11-2019 Audição realizada a 25-6-2020 Relatório Final aprovado a  21-7-2020 651/XIII/4.a 8007 José Carlos Correia Carreira de enfermagem (pela justa valorização e dignificação e pela adequada transição dos enfermeiros) Telma Guerreiro PS Transitou da XIII Legislatura Distribuída a 20-11-2019 Audição realizada a 14-01-2020* Relatório Final aprovado a  6-5-2020 653/XIII/4.a 8585 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Descongelamento das progressões – pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros Telma Guerreiro PS Transitou da XIII Legislatura Distribuída a 20-11-2019 Audição realizada a 14-01-2020 (*) Relatório Final aprovado a  6-5-2020 16/XIV/1.a Subscritor único Mário Gonçalves Marques dos Reis Proibir o uso de perfumes nos transportes públicos e locais públicos Moisés Ferreira BE Distribuída a 12-02-2020 Relatório Final aprovado a  6-5-2020 25/XIV/1.a 10 886 Sérgio Tavares da Silva Diabetes: alargamento do acesso gratuito a dispositivos de PSCI (bombas de insulina) para indivíduos maiores de 18 anos Bebiana Cunha PAN Distribuída a 12-02-2020 Audição realizada a 25-6-2020 Relatório Final aprovado a  21-7-2020 28/XIV/1.a 98 500 Ângela Sofia de Castro Vieira Ferreira Inseminação artificial – PMA post mortemSandra Pereira PSD Distribuída a 19-02-2020 Audição realizada a 12-03-2020 30/XIV/1.a 681 Joana Montenegro Penetra Pela integração das análises e exames nos Sistemas de Informação dos Cuidados de saúde Primários Rui Cristina PSD Distribuída a 26-02-2020 41/XIV/1.a  4143 Sebastião Lameiras, pela Comissão Representativa dos utentes dos serviços públicos de saúde da Quinta do Conde Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica Fernanda Velez PSD Baixa à CS a 13-3-2020 Distribuída a 30-4-2020 44/XIV/1.a 3870+128= 3998+4 = 4002 Jorge Dinis Pinto «Reabertura» do Hospital Visconde de Salreu Susana Correia PS Baixa à CS a 18-3-2020 Distribuída a 30-4-2020 Audição realizada a 8-7-2020 67/XIV/1.a 400 Ana Rita Gomes Pereira Matos Para disponibilizar Testes COVID-19 a profissionais e utentes de lares e outras instituições similares, públicas e privadas Pedro Alves PSD Baixa à CS a 30-4-2020 Distribuída a 27-5-2020 74/XIV/1.a 1 Mário César Gonçalves Marques dos Reis Suspensão do uso de Máscara obrigatório Moisés Ferreira BE Distribuída a 27-5-2020 Relatório Final aprovado a  15-7-2020 85/XIV/1.a 4013 António Ricardo Diegues da Silva Máscaras Para Todos – Uso Obrigatório de Máscara Facial na Comunidade Moisés Ferreira BE Baixa à CS a 26-5-2020 Distribuída a 3-6-2020 Audição realizada a 17-6-2020 Relatório Final aprovado a  15-7-2020