27 DE NOVEMBRO DE 199322-(45)A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — É uma linha fictíciaO Orador: — Nessa linha, a única alteração existente foi a prioridade da construção da ligação à EXPO 98 e incluiu-se já esse troço para estar pronto aquando da realização dessa exposição. É uma antecipação justificável, de um ano e meio, e seria totalmente injustificado haver uma EXPO 98, estar programada uma linha de metropolitano que lá passa e, só para nos agarrarmos a um plano que foi feito quando ainda não estava programada a EXPO, não a fazer na altura própria. Portanto, a única alteração que há aqui não é a execução de uma linha especial para a EXPO 98 — convém que se diga muito claramente, pois esta estava já planeada, salvo erro, para o PER IH —, mas a sua realização antecipada, porque, sendo a EXPO um fenómeno que acontece em 1998, valeria a pena antecipá-la um ano e meio. Portanto, a Sr.a Deputada Leonor Coutinho certamente não convencerá esta Assembleia de que se fez uma linha especial de metropolitano para a EXPO 98, contra todos os sensos, contra todas as justificações e contra todos os estudos técnicos, porque isso é, pura e simplesmente, falso! Mas a Sr.a Deputada não tem a obrigação de conhecer tudo. Neste caso não conhecia, mas terei muito gosto em explicar-lhe todos os planos de expansão do metropolitano e devo dizer-lhe que, em minha opinião, estão muito bem feitos. A meu ver, têm uma lógica certa e, como digo, neste momento, uma expansão do metropolitano com obras tão caras — custa cerca de 10 milhões de contos por quilómetro —, em matéria tão controversa, não poderia ser feita desligada de um plano geral de expansão. E foi por isso que se fez uma matriz de expansão geral do metropolitano e, depois, as várias, fases que correspondem a essa matriz.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): —Esses estudos foram feitos sem sequer haver uma matriz.O Orador: — Muitas das linhas de metropolitano que estão em construção neste momento são apenas pequenos troços de linhas que, quando estiverem completas, serão bastante maiores. Neste caso, o que se fez foi incluir o troço da EXPO 98 para, naturalmente, este estar pronto nessa data. É inteiramente falso tratar-se de uma linha especial feita para essa exposição e convém esclarecer isto, porque, Sr.a Deputada, da sua intervenção, poder-se-ia concluir exactamente o contrário.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Disse-o e mantenho!O Orador: — Gostaria ainda de dizer, quanto ao problema do trânsito em Lisboa, que tenho muito gosto em ir a debates, mas a experiência de 48 anos também me ensina que, normalmente, os debates transportam poucas pessoas e, quando não se fazem obras, habitualmente fazem-se debates, porque, infelizmente, as pessoas para irem para o emprego não vão «em debates» mas de metropolitano, de autocarro, de comboio. Naturalmente que os debates são muito úteis, mas não são talvez a primeira prioridade, sobretudo quando temos tantos problemas a que assistir.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Ministro, o que está em discussão é o Orçamento do Estado!O Orador: — Mas, provavelmente, serei capaz de antecipar a conclusão do debate — não haverá grandes dúvidas: precisamos disto e daquilo e o que interessa, de facto, é executar. Julgo que é este o espírito que todos deveremos ter e o meu trabalho é levar por diante estas obras, que são bastante grandes, e executá-las.A Sr.a Deputada Leonor Coutinho mostrou-se preocupadíssima com a habitação e eu compreendo que o esteja dado que esse é, de facto, um problema bastante preocupante. Mas devo dizer-lhe, em todo o caso, que os assuntos de que falou não são propriamente a minha maior preocupação. Falou da questão fiscal e da conta poupança-reforma e julgo que a questão fiscal aqui é uma questão muito acessória em relação a esta matéria. Como sabe, a prioridade do Governo nesta área — foi dito várias vezes — é apontar decididamente para a habitação social e, dentro desta, para aquela de mais baixo estrato. Julgo que é uma situação que ameaça tornar-se muito grave, não propriamente pela questão da habitação em si, mas pelo que ela tem de ligação com outros fenómenos sociais, que, de facto, urge evitar que surjam logo à nascença. E o problema da imigração para Portugal que se está a verificar fomenta-o muito, daí que o Governo tenha apostado fortemente todos os recursos na resolução do problema da habitação, que, a manter-se como está, vai ampliar determinados fenómenos sociais que são alheios à nossa sociedade e que não queremos importar. Essa é uma das razões para esta prioridade, que seguiremos.Sendo uma, não é outra e esta está explícita. Devo dizer, em todo o caso, que, contrariamente ao que a Sr.a Deputada afirmou — pelo menos, depreendi-o das suas palavras e tenho medo que outros Srs. Deputados tenham entendido da mesma maneira—, a verdade, para sua informação, visto não conhecer este valor, é que os contratos de aquisição de habitação aumentaram substancialmente este ano, o que mostra que, afinal, há mais pessoas a comprar casa, o que é bom.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Já sabíamos!O Orador: — A Sr.a Deputada provavelmente queria insinuar o contrário — pelo menos, interpretei-a dessa maneira — e nessa circunstância lhe digo que não é assim. Neste momento, os contratos de aquisição de habitação aumentaram, da parte da tal classe média que tanto preocupa a Sr.a Deputada, e aumentaram tanto que podemos até dizer que talvez tenha sido o valor de maior aumento dos últimos anos que se verificou na aquisição de casas. E por que é que isto sucedeu? Naturalmente por várias razões: uma delas foi a quebra das taxas de juro, outra terá sido a questão de termos envolvido todas as instituições financeiras no financiamento ao crédito para a habitação, coisa que também foi uma novidade, como sabe.Quanto ao empréstimo, devo dizer que está referido haver uma bonificação de 75% do juro. Os cálculos que apontei na altura implicavam um juro de cerca de 3% a 3,5% e é isso exactamente que ficará. As câmaras que assinaram esses acordos também assim o entenderam e, naturalmente, o Estado honrará os seus compromissos através de verbas que, como sabe, não estão rubricadas no orçamento do meu Ministério, mas no Tesouro.A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Gostaria que me dissesse em que rubricas estão.