II SÉRIE-A — NÚMERO 59 84 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1992/XIII/4.a CONTROLO DE ESPÉCIES INVASORAS E DE INFESTANTES NA PATEIRA DE FERMENTELOS E DESPOLUIÇÃO DO RIO CÉRTIMA E SEUS AFLUENTES A Pateira de Fermentelos estende-se por áreas dos concelhos de Águeda, de Oliveira do Bairro e de Aveiro. Esta lagoa interior de água doce que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga (Baixo Vouga) encontra-se a cerca de 20 km da linha de costa, desenvolvendo-se nos últimos 4 km do rio Cértima, o seu principal afluente, a montante da confluência deste curso de água com o rio Águeda. Este rio desagua na margem esquerda do Águeda, imediatamente a jusante da Ponte de Requeixo. Sendo uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica, a Pateira de Fermentelos, ocupa atualmente uma área de superfície e profundidade variáveis de acordo com a estação do ano, que, no seu exponente máximo, atinge mais de 5 km2. A sua envolvente é maioritariamente ocupada por áreas agrícolas, as quais são facilmente inundáveis nos períodos de maior precipitação ao longo do ano. A Pateira assume grande importância não só pelo que representa para as populações locais, a nível socioeconómico, paisagístico, cultural e turístico, mas também em termos ecológicos, botânicos, zoológicos e hidrológicos. Esta lagoa, onde espraia o Cértima, e a sua área envolvente detêm um papel preponderante na preservação da biodiversidade, florística e faunística, que lhe está associada, bem como pela respetiva conservação de habitats e espécies mais ameaçadas. Destaca-se, em particular, pela presença de uma numerosa quantidade de espécies da avifauna, residentes e/ou migratórias, onde podem ser observadas diversas espécies de aves com estatuto legal de proteção, como o garçote/garça-pequena (Lxobrychus minutus), a garça vermelha (Ardea purpúrea), a águia-sapeira (Circus aeruginosus), o milhafre-preto (Milvus migrans) e uma basta presença de passeriformes, entre outros, não deixando de ser sintomático que o termo «pateira», que designa a lagoa, tenha surgido pela abundância de patos. Ao nível da ictiofauna têm potencial de ocorrência na Pateira espécies que beneficiam de estatuto de proteção, como é o caso da boga portuguesa (Chondostroma lusitanicum), do ruivaco (Rutilus macrolepidotus), do bordalo (Rutilus alburnoides), do barbo-comum (Barbus bocagei), e da boga comum (Chondostroma polylepis). Nesta lagoa e área envolvente encontram-se também outros peixes, crustáceos, répteis, anfíbios, pequenos mamíferos, e uma espécie de bivalve de água doce, a Anodonta, que pelas dimensões que pode atingir, é uma espécie emblemática na região. Quanto à flora, para além de espécies ripícolas, como o salgueiro, amieiro, freixo, entre outras, dominam habitats com povoamentos de tábua, caniço, bunho, bem como comunidades de espécies exóticas e infestantes flutuantes, enraizadas ou suspensas entre o fundo e a superfície como o jacinto-de-água, a erva-pinheirinha e os nenúfares. Pela importância e diversidade de avifauna que se verifica na lagoa e respetivos habitats associados foi-lhe conferido o estatuto de proteção comunitária pela Diretiva Aves, classificada como «zona sensível» pelo Decreto-Lei n.o 152/97, de 19 de julho, sendo uma importante e extensa zona húmida da Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro – PTZPE0004). Esta área integra também o Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Ria de Aveiro (PTCON0061). Desde novembro de 2012 que a lagoa, conjuntamente com as áreas limítrofes do rio Cértima e do Águeda é reconhecida como Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar. Embora a Pateira de Fermentelos seja uma área de grande valor ecológico, ao longo dos anos tem sido exposta a um conjunto de problemas que derivam não só da presença de espécies invasoras e infestantes, que altera o equilíbrio deste ecossistema, mas também pela constante poluição a que o rio Cértima tem sido sujeito e que contribui para a degradação desta zona húmida que urge recuperar e preservar. Ao nível das espécies invasoras e infestantes como o achigã, a perca-sol e o lagostim vermelho (fauna), dos nenúfares e erva-pinheirinha (flora), tem ao longo dos anos assumido particular relevância a infestação por jacintos-de-água (Eichornia crassipes), uma das plantas invasoras aquáticas mais problemáticas e mais resistentes do mundo, afetando em particular o nosso país. Estas plantas oriundas da bacia Amazónica, que se reproduzem rapidamente, surgem sobretudo em cursos de água com pouca corrente e em lagoas de água