I SÉRIE — NÚMERO 63 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as pessoas vivem mais tempo e se a ciência e a tecnologia permitem que se produza mais em menos tempo, devem os trabalhadores reformar-se mais cedo e não serem obrigados a trabalhar até ao fim da vida para poderem gozar a sua reforma. É esta a constatação central que justifica as soluções inadiáveis que trouxemos hoje para a redução da idade legal da reforma para os 65 anos e para o fim das penalizações das reformas, propostas que o PCP aqui trouxe e que são justas, possíveis e sustentáveis. É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que as pessoas não tenham de continuar a trabalhar até ao fim da vida e para que não fiquem limitadas no seu direito à reforma. É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que haja, de facto, direito à reforma num período em que ela ainda pode ser gozada e em condições em que ela possa ainda ser gozada, nomeadamente em relação ao valor da pensão. Por isso, propomos o fim das penalizações das reformas para quem trabalhou e descontou durante 40 anos. Esses 40 anos de trabalho, com os respetivos contributos para a segurança social, são uma contribuição mais do que suficiente para a sociedade para que o trabalhador possa ter acesso à reforma — e acesso à reforma por inteiro, sem penalizações. É justo que quem trabalhou durante 40 anos possa reformar-se, depois de ter dado o seu contributo, sem ter penalização na sua reforma. E também porque é importante para as novas gerações, que assim veem mais facilitado o acesso ao emprego e, do ponto de vista familiar, passam a ter mais apoio, porque os trabalhadores mais velhos podem reformar-se numa altura das suas vidas em que podem dar esse contributo. Estas propostas são também decisivas para valorizar o sistema contributivo da segurança social. Se os trabalhadores sentirem que os seus descontos para a segurança social dão direito a uma reforma sem penalizações, naturalmente que valorizam o sistema de segurança social. Sr.as e Srs. Deputados, estas são propostas sustentáveis porque geram emprego, permitem a criação de emprego. Mais: se forem associadas a outras propostas, como a do aumento dos salários, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para 650 €, o que permitiria um aumento de 260 milhões de euros por ano de contribuições para a segurança social, é mais do que evidente que são propostas sustentáveis. Basta olhar para o crescimento, que não tem paralelo, das contribuições da segurança social durante estes quatro anos, alcançado com as medidas de valorização dos salários e de valorização dos direitos dos trabalhadores. É também importante que, criando um regime que ponha fim às penalizações, o mesmo não deixe de ser aplicado para trás. Ou seja, quem já se reformou com penalizações também deve ser abrangido por esse regime. É ainda importante que os desempregados de longa duração não sejam duplamente penalizados: penalizados porque perderam o emprego e novamente penalizados no valor das suas pensões. As penalizações no regime de reformas antecipadas para desempregados de longa duração tem de ter um fim. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois daquilo que aqui ouvimos, a grande questão que se coloca é a seguinte: quem converge com quem? Sr. Deputado Anacoreta Correia, se a extrema-direita se está a apropriar de causas justas é porque os senhores lhe abrem a porta. Cada vez que os senhores negam a resposta a um problema dos trabalhadores e dos reformados, como estes que estamos aqui a tratar, estão a abrir a porta à extrema-direita. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Se não querem abrir a porta à extrema-direita, aprovem estas propostas, resolvam estes problemas dos trabalhadores e garanto que os programas eleitorais, que o Sr. Deputado escolheu para este debate, de Salvini e Le Pen deixam de ter qualquer tipo de expressão. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio lançado. O PS, se quer convergir do lado certo, que convirja com o PCP na aprovação destas propostas. Em relação ao PSD e ao CDS, já sabemos que convergirão com aquilo que for preciso para pôr travão, para chumbar estas propostas justas.