22 DE FEVEREIRO DE 2019 47 Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2019. Os Deputados do PSD: Margarida Balseiro Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Páscoa Gonçalves. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2012/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DO CONTINGENTE DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR AOS JOVENS PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO Exposição de motivos Os portugueses são um povo que partiu à descoberta do mundo. É nesse sentido que tínhamos, em 2017, 2,3 milhões de portugueses espalhados por diversos países da Europa, com uma taxa de emigração de 22,3%, uma das mais elevadas da Europa. Temos portugueses de todas as idades, com atividades dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas características. Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter contacto suficiente para se sentir português, como por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora. As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de diásporas que estabelecem uma conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural e educativa) mas também políticas de envolvimento nas diásporas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações. A importância e mais-valia de redes e diásporas é relevante em vários aspetos. Em primeiro lugar, do ponto de vista da ciência política, uma diáspora fortemente conectada pode ser utilizada pelo país de origem para influenciar as instituições nos países de destino. As vantagens de manter ligações com os emigrantes e os seus descendentes é também vista como forma de manter acesso a uma rede de capital humano mais amplo, rendimentos estrangeiros adicionais na forma de remessas, e potenciais investimentos. Estas diásporas não são apenas compostas dos emigrantes que partiram, mas igualmente dos descendentes desses mesmos emigrantes que, embora possam não ter nascido em Portugal, mantêm uma ligação através dos seus pais e da sua família, muita da qual permaneceu em Portugal. É, portanto, fulcral não esquecer esses elementos tão importantes da nossa diáspora. De facto, os filhos de emigrantes representam uma oportunidade excelente de Portugal atrair talento, reforçando ao mesmo tempo os laços com estes, através das nossas instituições de ensino. Tendo em conta que Portugal tem já algumas Instituições de Ensino Superior sobejamente conhecidas a nível internacional, é de aproveitar esta vantagem a nosso favor. Embora já tenhamos um contingente especial de acesso ao Ensino Superior que contemple os emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, consideramos que este não é muito divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que para este contingente atrair de facto os emigrantes, é necessário que eles entendam as vantagens das Instituições de Ensino Superior situadas em território nacional. Mas o que faz um filho de emigrante estudar em Portugal? Damos de seguida algumas justificações para isto: ● O jovem tem família em Portugal, podendo aproveitar o curso para estar num País com melhor clima e com uma vida académica mais completa, ao mesmo tempo que aprofunda laços familiares; ● O jovem quer um curso que se destaca em Portugal pela sua excelência na área;