36 | II Série B - Número: 047S2 | 14 de Julho de 2007N.o 2629/X (1.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ponte metálica de Alcácer do Sal sobre o rio Sado — reabilitação e reforço estrutural.N.o 2632/X (1.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo  e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a isenção fiscal em sede de Imposto Municipal de Transacções (IMT).Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 3 (06.09.30)N.o 29/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.N.o 34/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Abílio Dias Fernandes   (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros  e cooperação técnica com o poder local.N.o 35/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o destino das receitas dos jogos sociais.N.o 43/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 5 (06.10.14)N.o 108/X (2.a)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de «declaração de utilidade pública» à Sociedade Recreativa Almancilense.N.o 115/X (2.a)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira  e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a legalidade da distribuição de verbas, por parte do Governo, do Fundo de Garantia Automóvel destinadas à prevenção mas afectadas a acções de fiscalização e repressão através do Despacho n.o 23 900/2005 (II Série), publicado no Diário da República n.o 225, de 23 de Novembro de 2005.N.os 118 e 119/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento das instalações e transferência do CAT das Taipas e o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.N.o 126/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os efectivos do corpo da Guarda Prisional.N.o 131/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007 — Capital Nacional da Cultura.N.o 145/X (2.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os indicadores para cálculo dos valores a inscrever na distribuição de receitas ao abrigo da Lei das Finanças Locais.Diário da Assembleia da República — II Série-B, Supl. ao n.o 6 (06.10.21)N.o 189/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as condições de circulação das viaturas oficiais.N.o 193/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães,  Pedro Mota Soares  e Teresa Careiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.N.os 209, 212, 217 e 223/X (2.a)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães  e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, aos Governos Civis de Viana do Castelo, Porto, Faro, e Beja sobre prevenção rodoviária.N.o 4/X (2.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (PSD) à Câmara Municipal  de Santiago do Cacém sobre o estabelecimento de acordos entre a autarquia, os agrupamentos escolares e as IPSS.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 7 (06.10.28)N.o 245/X (2.a)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a navegabilidade do Guadiana – execução do investimento previsto para 2006.N.o 255/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo  sobre as transferências financeiras do Estado para a Região Autónoma dos Açores.N.o 274/X (2.a)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl. ao n.o 8 (06.11.04)N.o 279/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a compensação de encargos com transportes escolares.