PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
11 |  - Número: 028 | 15 de Junho de 2013o Portugal como canal privilegiado para as empresas brasileiras chegarem à Europa  Contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS)  Entrada de engenheiros, arquitetos e técnicos especializados no mercado brasileiro  Desburocratização do processo de reconhecimento dos diplomas universitários de Portugal  Expansão dos voos TAP para o Brasil  Crescimento do interesse das empresas portuguesas no Estado de Alagoas  Cônsul honorário português em Maceió – Estado de AlagoasComissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) do Senado, Senador Ricardo Ferraço  Programa “Ciência Sem Fronteiras” o Portugal como destino preferencial dos estudantes brasileiros o Preocupação com a limitação das bolsas concedidas pelo Brasil para os estudantes brasileiros estudarem em Portugal o Inclusão de Portugal no programa  Contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS)  Entrada de engenheiros, arquitetos e técnicos especializados no mercado brasileiro  Desburocratização do processo de reconhecimento dos diplomas universitários de PortugalRio de Janeiro 15 de maio 2013 Conselheiros das Comunidades, Dr. António Cardão, Dr. Ângelo Horto e Dr. Alcides Martins  A concessão de vistos  A burocracia para abertura de novas empresas estrangeiras no Brasil  Apoio efetivo à comunidade residente  Nacionalização dos netos de portuguesesRio de Janeiro 16 de maio 2013 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Edson Albertassi, 1.o Vice-Presidente  A situação económica da Europa e concretamente em Portugal o Desigualdades entre os países mais ricos e os mais pobres o A mais-valia do Euro  A política agrícola no Brasil e em Portugal o Adaptação às diretivas europeias por parte de Portuga o Certificação dos produtos  Nacionalização dos netos de portuguesesGovernador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral  Brasil como fator de equilíbrio continental  Investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cerca de 40 biliões de reais, nos próximos 3 anos  Relações bilaterais o Obras públicas – portos, autoestradas, “porto maravilha”, saneamento básico o Áreas da tecnologia e da Informação o Áreas técnicas  Deficit no Estado do Rio de Janeiro em arquitetos, engenheiros civis, gabinetes de engenharia o Entrada de engenheiros, arquitetos e técnicos especializados no mercado brasileiro o Desburocratização do processo de reconhecimento dos diplomas universitários de Portugal o Inscrição de diplomados portugueses nas ordens profissionais  Organização de uma ronda de negócios na área da construção civil com o apoio do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, para aproximação das pequenas e médias empresas portuguesas (PME) às grandes empresas brasileiras
12 |  - Número: 028 | 15 de Junho de 2013o Apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro, AICEP e Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro o Participação dos Secretários do Estado, Executivos das Secretarias do Estado e grandes empresas brasileiras  Disponibilidade para assinatura de um “convçnio” entre o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr.Sérgio Cabral e o Governo Português para desburocratização dos processos de implementação de empresas portuguesas no Estado do Rio de Janeiro o Sectores industrial, comércio e serviços  Nacionalização dos netos de portuguesesFederação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras, Dr. Flávio Martins  Oportunidades de negócios  Contatos oficiais  A concessão de vistos  A burocracia para abertura de novas empresas estrangeiras no Brasil  Apoio efetivo do consulado à comunidade residente  Aproveitamento da malha empresarial por parte da comunidade portuguesa residente17 de maio 2013 Real Gabinete Português de Leitura, Dr. António Gomes da Costa  A importância do Real Gabinete Português de Leitura na cultura do Estado do Rio de Janeiro o A importância do acervo bibliográfico o A importância da instituição para a difusão da cultura portuguesa no Brasil  Deficit orçamental para obras de conservação do edifícioPrefeitura do Rio de Janeiro  Deficit no Estado do Rio de Janeiro em técnicos especializados o Arquitetos, engenheiros civis, gabinetes de engenharia o Entrada de engenheiros, arquitetos e técnicos especializados no mercado brasileiro  Relações bilaterais o Obras públicas – portos, autoestradas, “porto maravilha”, saneamento básico o Áreas da tecnologia e da Informação o Áreas técnicas  Apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro para ronda de negócios entre as PME portuguesas e as grandes empresas brasileiras  Nacionalização dos netos de portugueses18 de maio 2013 Comunidade portuguesa residente no Rio de Janeiro – CAGED  A concessão de vistos  A burocracia para abertura de novas empresas estrangeiras no Brasil  Apoio efetivo do consulado à comunidade residente  Aproveitamento da malha empresarial por parte da comunidade portuguesa residente  O CADEG como ponto de encontro da comunidade portuguesa residente no Rio de Janeiro19 de maio 2013 Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Elísio  Organização de uma ronda de negócios na área da construção civil com o apoio do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, para aproximação das pequenas e médias empresas portuguesas (PME) às grandes empresas brasileiras o A participação e apoio da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro na iniciativa
13 |  - Número: 028 | 15 de Junho de 2013o Oportunidades de negócios o Contatos oficiais o A concessão de vistos  A burocracia para abertura de novas empresas estrangeiras no BrasilPalácio de São Bento, 5 de junho de 2013.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Carlos Páscoa.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 II Série-D — Número 10 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “Women’s Political Participations on Georgia (UNFF)” e diversas reuniões com autoridades e ONG’s da Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tbilisi, Geórgia, nos dias 2 e 3 de junho de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas, no dia 12 de novembro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 13 a 15 de novembro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 15 de novembro de 2012.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre “25 de November – International Day for the Elimination of Violence Against Women” (organizada pela Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar da Bósnia & Herzegovina, em conjunto com a Rede Parlamentar “Women Free From Violence” e com a Missão da OSCE naquele país), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Serajevo, no dia 21 de novembro de 2012.
9 |  - Número: 010 | 30 de Novembro de 20124. Intervenções entre as copresidências da UpM e os membros do Bureau sobre o reforço do apoio aos projetos da UpM Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante para a Política Externa e Segurança da UE  Destacou este primeiro encontro interinstitucional, em 5 anos, como uma oportunidade para se analisar e fazer um ponto situação total na região do mediterrâneo – a UpM com as copresidências deve avançar com o Processo de Barcelona. Referiu a importância de se procurar resolver não apenas as questões a longo prazo mas também no imediato, inter alia, dessalinização, a universidade mediterrânica em Fez;  Mencionou ainda a cooperação a nível ministerial – em 2013 estão previstas várias reuniões importantes (transportes, direitos das mulheres) – há que melhorar as sinergias entre as partes.Nasser Judeh, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Hachemita da Jordânia  Referiu a importância desta reunião como reforço do compromisso entre a AP-UpM e as copresidências do Processo de Barcelona;  Recordou o compromisso do Reino da Jordânia para responder de forma positiva às expectativas dos seus parceiros;Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo  O Secretariado da UpM está concentrado em assegurar integração regional – o objetivo principal do nosso Secretariado é avançar com os projetos já definidos pelos Estados Membros;  Destacou o papel da UpM em responder de forma construtiva e efetiva à necessidade da criação de emprego (deu exemplo: no Egipto todos os anos 80 000 jovens entram no mercado de trabalho), promoção de iniciativas empresariais por mulheres jovens e acelerar a interligação regional;  Salientou o papel importante que parlamentares europeus e do Sul do Mediterrâneo podem ter para o sucesso destes projetos, reforçando a importância da parceria entre o Secretariado da UpM, parlamentares e a sociedade civil da região Euro-Mediterrânica;  Mencionou a importância do apoio, não só político, mas também financeiro para a mobilização dos recursos necessários à concretização dos projetos definidos.Stefan Füle, Comissário da União Europeia para o Alargamento e para a Política Europeia de Vizinhança  Referiu que desde de Setembro a Comissão Europeia deslocou um funcionário para o Secretariado da União para o Mediterrâneo, em Barcelona, de acordo com a decisão tomada pelo Bureau da AP-UpM no passado mês de junho, de forma agilizar o trabalho na concretização dos projetos estabelecidos;  Notou estarmos numa fase em que a cooperação sectorial já começa a produzir resultados; Consultar Diário Original
11 |  - Número: 010 | 30 de Novembro de 2012 Exemplificou, como um projeto de maior importância, a concretização da autoestrada magrebina “21km que dependem apenas de vontade política” – projeto que pode ser complementado por iniciativas políticas de aproximação entre Marrocos e a Argélia;   Terminou pedindo à Comissão Política da AP-UpM recomendações concretas ao encontro da necessidade de concretização dos projetos da UpM.Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, concluiu esta reunião referindo que apesar da Assembleia Parlamentar de União para o Mediterrâneo não ter poder executivo, pode, como por exemplo com esta reunião, criar pressão em termos políticos e simbólicos. Chamou ainda atenção para a necessidade de se exigir uma nova cimeira da União para o Mediterrâneo a nível ministerial e estabelecer um road map.Reunião Alargada do Bureau (agenda em anexo III) 12 de novembroSumário Executivo: O Presidente do Bureau, Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, descreveu aos membros do Bureau Alargado os trabalhos da reunião do Bureau.Participantes: Bureau:  Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu   Maria Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa à Ap-UpM. Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de MarrocosPresidentes das Comissões:  Isabelle Durant (EP-Verdes), Presidente do Grupo de Trabalho Regras e Procedimentos;  Gennaro Malgieri (Itália), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura;  Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos;  Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação;  Samira Merai-Friaa (Tunísia), Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres.Convidados  André Azoulay, Presidente da Fundação Anna Lindh1. Adoção da agenda 2. Adoção da ata da reunião de 8 de junho 2012 em Bruxelas (vide anexos III e IV)Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda e da ata da reunião de junho de 2012, o Presidente fez um apanhado da reunião do Bureau. Seguidamente o Presidente deu a palavra ao Presidente da Fundação Anna Lindh, André Azoulay, para falar sobre a preparação do Fórum da Sociedade Civil de Marselha 2013 e o envolvimento parlamentar.Consultar Diário Original
13 |  - Número: 010 | 30 de Novembro de 2012Encerramento dos trabalhos No fim dos trabalhos a Presidência referiu:1. Tudo começa com vontade política – e houve muito pouca, só isto pode explicar não haver cimeiras nem reuniões ministeriais desde 2008: há um vazio que tem que ser preenchido – com esta reunião temos nova esperança; 2. Reiterou a importância do fórum para a sociedade civil em abril do próximo ano em Marselha. Este fórum será ao mais alto nível com a presença de Chefes de Estado e de Governos; 3. Foi aprovada pelos membros do Bureau um Declaração sobre situação na Síria - primeira frase n.o 4 foi proposta pela Presidente da Assembleia da República – sobre a necessidade de consenso no Conselho de Segurança das NU (vide anexo V).4. A próxima reunião plenária da AP-UpM irá ter lugar em Bruxelas a 11 e 12 de abril 2013.Outros assuntos  A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão participaram num jantar de trabalho oferecido pelo Presidente Martin Schulz aos membros do Bureau e oradores convidados – no qual participaram três oradoras convidadas para promover a discussão durante o jantar sobre as relações entre os países da margem norte e sul do mediterrâneo;  A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão participaram numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu após o encerramento dos dois dias de trabalhos (vide anexo VI);  A Presidente Maria da Assunção Esteves e o Deputado Fernando Negrão foram convidados para um almoço na residência do Senhor Embaixador de Portugal junto à REPER, Domingos Fezas Vital;  Neste mesmo dia, 12 de novembro, teve lugar uma reunião do Grupo de Trabalho de Regras e Procedimentos da AP-UpM para aprovação da proposta de Orçamento para o Secretariado da APUpM para 2013 (ver referência supra citada – Anexo VII).Palácio de S. Bento, 22 de novembro de 2012.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Consultar Diário Original
15 |  - Número: 010 | 30 de Novembro de 201210. No debate aberto sobre questões de atualidade intervim para falar uma vez mais da crise económica e social que alastrou na Europa e que tem por sinais preocupantes e crescimento do número de desempregados, sem-abrigo e desesperados. A violência vai-se espalhando e com ela o medo, o que põe em perigo a própria democracia. O Conselho da Europa não pode ignorar estas questões.11. A Comissão ainda apreciou, entre outros, documentos sobre a evolução na Tunísia e o recente Fórum Mundial da Democracia.12. A Subcomissão das Relações Exteriores preparou a próxima visita a New York, para acompanhar o debate, na Assembleia Geral, sobre a colaboração entre a ONU e o Conselho da Europa.Assembleia da República, 21 de novembro de 2012.O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade de Género da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 15 de novembro de 2012Relatório n.o 65No dia 15 de novembro de 2012, participei como orador convidado numa reunião da Comissão da Igualdade de Género do Conselho da Europa (intergovernamental), na qualidade de Vice-Presidente da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da APCE, por impedimento da respetiva presidente, tendo feito uma intervenção cujo texto consta do anexo ao presente relatório, e uma segunda intervenção de resposta às questões colocadas por diversos participantes.Seguidamente, como Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, mantive uma reunião bilateral com a relatora da Igualdade de Género do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa), Helena Lishuchova, da República Checa, que se fez acompanhar da Sra. Lioubov Samokhina, da Direcção Geral de Direitos Humanos do Conselho da Europa.Foram tratados os seguintes assuntos: – Breve apresentação do GRECO, com um foco especial na Quarta Ronda de Avaliação; – Nexo entre género e corrupção, e resultados de uma análise preliminar conduzida pelo GRECO; – Proposta de recolha de dados com base no género pelos Estados membros do GRECO; – Possibilidades de cooperação entre o GRECO e a APCE.Assembleia da República, 18 de novembro de 2012.O deputado do PSD, José Mendes Bota.ANEXOSPEECH BY MR. MENDES BOTA, SPECIAL RAPPORTEUR ON VIOLENCE AGAINST WOMEN AT THE MEETING OF THE GENDER EQUALITY COMMISSION (COE) Strasbourg, 15th November 20121. Introduction Dear Chairperson, thank you very much for the invitation
Sábado, 25 de maio de 2013 II Série-D — Número 26 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório de participação da Deputada Isabel Oneto, do PS, como membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Conferência sobre “Direitos Humanos e Política Externa”, organizada pela Comissão dos Assuntos Políticos e Democráticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Italiano, que teve lugar em Turim, Itália, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012.
4 |  - Número: 026 | 25 de Maio de 2013Neste documento, os representantes das Comissões de Assuntos Externos e de Direitos humanos dos Estados-membros do Conselho da Europa propõem ao Parlamento Europeu e à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a organização, numa base institucional, de reuniões entre as Comissões de Assuntos Externos e de Direitos Humanos dos parlamentos dos Estados-membros do Conselho da Europa e da União Europeia.Em síntese, a “Declaração de Turin” apela ás autoridades dos Estados-membros do Conselho da Europa a desenvolverem uma ação política sistemática e coordenada de defesa dos direitos humanos, fortalecimento da democracia e do Estado de direito e promoção da paz, a integrarem de forma sistemática, as normas da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa nas suas estratégias nacionais em defesa dos direitos humanos e a desenvolverem estratégias nacionais direcionadas à promoção da ratificação plena e integral dos principais instrumentos dos direitos humanos e, após a sua ratificação, a garantir o seu cumprimento.Finalmente, o documento convida a União Europeia, através do seu Serviço de Ação Externa, a trabalhar na coordenação e a garantir a coerência das decisões e comportamentos dos Estados-membros da União Europeia em matéria de política externa, a fim de dar um novo impulso às iniciativas políticas e diplomáticas de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito.Palácio de S. Bento, 15 de maio de 2013.A Deputada Relatora, Isabel Oneto — O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 23 de março de 2013 II Série-D —  Número 19 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 57.a Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em New York, de 3 a 6 de março de 2013.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Rabat, Marrocos, nos dias 13 e 14 de março de 2013.— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau e na reunião alargada do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Barcelona, no dia 15 de março de 2013.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Varsóvia, nos dias 18 e 19 de março de 2013.
8 |  - Número: 019 | 23 de Março de 2013Reunião fechada apenas com a presença dos membros do BureauParticipantes:  Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu  Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos  Hayel Srour, Presidente do Parlamento jordano  Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1.a Comissão Permanente da AR;Sumário Executivo:  A Primeira Cimeira de Presidentes da União para o Mediterrâneo (Marselha, 7 abril) será um fórum amplo para debate da UpM – no final será adotada uma declaração aceite pelos 42 países (projeto em anexo II). A Cimeira contará com um grande número de representantes de parlamentos ao mais alto-nível (lista em anexo III). Será dado um sinal forte do empenhamento da França na UpM com a presença do Presidente da República François Hollande que irá fazer o discurso de encerramento. A 9.a Assembleia Plenária irá ter lugar no dia 12 de abril no Parlamento Europeu e na véspera irão reunir as Comissões permanentes, os Grupo de Trabalho e ainda o Bureau. No final da Assembleia Plenária o mandato irá transitar do Parlamento Europeu para o Parlamento jordano. Nesta Assembleia a candidatura da Bósnia-Herzegovina irá ser apresentada. O Bureau aprovou ainda o projeto de orçamento para 2013 do novo Secretariado da AP-UpM e que será assim apresentado para adoção durante a sessão plenária (anexo IV). O Presidente informou ainda da nomeação de uma funcionária do PE para gerir a contabilidade do Secretariado da AP-UpM. O Presidente da Comissão da Cultura pediu ao Bureau para aprovar a suspensão dos trabalhos sobre o tema Carta de Valores, por considerar que não é uma prioridade: é mais importante que a Comissão se concentre em projetos concretos. O Bureau aceitou este pedido.Reunião Alargada do Bureau (agenda em anexo V)Sumário Executivo: O Presidente do Bureau, Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, reiterou aos membros do Bureau Alargado as conclusões do seminário e reiterou a necessidade de assegurar recomendações precisas para agilizar os trabalhos das comissões e grupos e trabalho.Participantes:  Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu   Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos  Hayel Srour, Presidente do Parlamento jordano  Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1a Comissão Permanente da AR;  Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o MediterrâneoPresidentes das Comissões:  Samira Merai-Friia (Tunísia), Presidente Comissão para os Assuntos das Mulheres;   Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação.Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda e da ata da reunião de novembro de 2012, o Presidente resumiu os trabalhos do Bureau na reunião que antecedeu.Consultar Diário Original
6 |  - Número: 021 | 13 de Abril de 2013 Mandato do Secretário-Geral da APNATO A Delegação Portuguesa aprovou a extensão do mandato do atual Secretário-geral, David Hobbs, por mais dois anos, a título excecional. Assuntos Financeiros A Comissão Permanente analisou a execução orçamental de 2012, e aprovou as modalidades de aplicação do orçamento de 2013. Reuniões Futuras  A Comissão Permanente recebeu propostas para anfitriões das Sessões a ter lugar em 2016. Visita à Fragata Dinamarquesa Niels Juel  A Comissão Permanente visitou a HDMS Niels Juel, navio da classe Iver Absalon, de construção dinamarquesa. A primeira Fragata desta classe a entrar ao serviço (2012) tem estado empenhada nas missões de combate à pirataria no Golfo de Aden. Assessoria da Delegação No primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e no decurso da reunião, manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados Membros da APNATO.Palácio de S. Bento, 2 de abril de 2013.A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação Portuguesa À APNATO, Manuel Correia de Jesus.Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 – Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 II Série-D —  Número 4 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência em Tétouan, e em reuniões bilaterais em Rabat, Marrocos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), nos dias 7 e 8 de julho de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorreu em Bruxelas, no dia 3 de outubro de 2012.
8 |  - Número: 004 | 19 de Outubro de 2012Teve ainda lugar uma pequena intervenção pela nova Presidente da Comissão para os Assuntos das Mulheres da AP-UpM, a Deputada Merai-Friaa (Tunísia), para solicitar aos membros da Comissão que refletissem sobre o envio de eventuais contribuições para a reunião preparatória sobre Mulheres do Fórum da Sociedade Civil da Fundação Anna Lindh. A reunião irá ter ligar em Casablanca nos próximos dias 22 a 24 de novembro.Encerramento dos trabalhos A Presidente Tokia Saifi encerrou os trabalhos solicitando aos membros da Comissão Política que pensem em responder positivamente ao pedido da Deputada Merai-Friaa (Tunísia) remetendo contribuições para o Fórum.A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 24 de janeiro em Bruxelas.Palácio de S. Bento, 10 de outubro de 2012.A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 20 de julho de 2013 II Série-D — Número 32 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação dos Deputados Ricardo Rodrigues, do PS, e Fernando Negrão, do PSD, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias nas reuniões interparlamentares sobre “Melhorar o equilíbrio de gçnero entre os administradores não executivos das empresas cotadas em Bolsa” e “O Programa de Estocolmo: ponto de situação sobre a Cooperação Policial e Judicial em Matérias Civis e Penais”, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de junho de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Albânia, de 20 a 24 de junho de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na XLIX COSAC, que decorreu em Dublin, Irlanda, de 23 a 25 de junho de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 22.a Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Istambul, Turquia, de 29 de junho a 3 de julho de 2013.
Sábado, 31 de agosto de 2013 II Série-D — Número 34 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação no Seminário sobre a Convenção de Istambul, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Baku, Azerbaijão, nos dias 6 e 7 de maio de 2013.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do “Prémio da Europa”, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tata, Hungria, no dia 20 de agosto de 2013.
3 |  - Número: 034 | 31 de Agosto de 2013Em 2011 foram registadas 1700 queixas, mas muitas mais ficaram por registar. Não há membros femininos na polícia para lidar com as vítimas. Há muitos casos de incesto e de casamentos forçados, mas ninguém foi acusado, e só em 2012 houve 5000 casamentos de menores.Além do abrigo da “Clean World” (10 lugares) não há mais casas abrigo. Há, isso sim, centros de assistência aos filhos das vítimas, e a casa abrigo do Ministério dos Assuntos Internos é só para vítimas de tráfico.Seguidamente, mantive uma reunião bilateral com Hjran Huseynova, Presidente da Comissão Governamental para os Assuntos da Família, das Crianças e das Mulheres, a qual me deu conta da formação de uma “Task Force” composta por representante do Tribunal Constitucional, do Parlamento, da Comissão a que preside, da ONU e outras organizações internacionais, cuja missão é a de preparar uma proposta ao Governo sobre a Convenção de Istambul, o que espera venha a suceder em breve.Na tarde do dia 7 de maio de 2013, teve lugar no Parlamento do Azerbeijão (Milli Mejlis) um Seminário sobre a Convenção de Istambul, no qual fui orador convidado, tendo feito uma intervenção cujo texto consta do anexo ao presente relatório.Antes de mim, falaram as seguintes entidades:– Deputada Sahiba Gafarova, grande impulsionadora deste Seminário, e membro da APCE; – Vice-Presidente do Parlamento, Bahar Muradova; – Samad Seyidov, Presidente da Delegação do Azerbeijão na APCE – Mehriba Zeynalova, da NGO “Clean World”Seguiu-se um debate com os participantes, e fiz uma segunda intervenção para responder a várias questões que me foram colocadas.Assembleia da República, 2 de setembro de 2013.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do “Prémio da Europa”, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tata, Hungria, no dia 20 de agosto de 2013RELATÓRIO N.o 79Participei, como membro da Subcomissão do “Prémio da Europa” (da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável), numa reunião em Tata (Hungria), sob a presidência do deputado alemão Axel Fischer, no dia 20 de agosto de 2013.No quadro desta deslocação, participei no evento especial organizado pelo município de Tata sobre as atividades internacionais que desenvolve, tendo sido debatido o sistema de atribuição do Prémio da Europa.Finalmente, participei na cerimónia oficial de entrega do Prémio da Europa 2013 ao município de Tata na presença de autoridades locais, delegações estrangeiras e população local, durante a qual intervieram:- József Michl, Presidente da Câmara de Tata; - Laszló Surján, Vice-Presidente do Parlamento Europeu; - Zsolt Németh, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Hungria; - Bence Rétvári, Secretário de Estado da Administração Pública e da Justiça;
4 |  - Número: 034 | 31 de Agosto de 2013- Herbert Hofauer, Presidente da Câmara de Altötting (Alemanha), a cidade co-vencedora do Prémio da Europa 2013 - Axel Fischer, Vice-Presidente da Subcomissão do Prémio da Europa da APCE;Ficou decidido que a próxima reunião da Subcomissão se realizará em Altötting (Alemanha), a 14 de setembro de 2013, para a segunda entrega do Prémio da Europa 2013.Assembleia da República, 28 de agosto de 2013.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 3 de agosto de 2013 II Série-D — Número 33 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 22 a 26 de abril de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre “Cinema e Audiovisual”, realizada na Assembleia Nacional Francesa, Paris, nos dias 18 e 19 de junho de 2013.— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 24 a 28 de junho de 2013.
2 |  - Número: 033 | 3 de Agosto de 2013DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 22 a 26 de abril de 2013ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)Realizou-se em Estrasburgo, de 22 a 26 de abril, a 2.a Parte da Sessão Plenária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ( APCE).Por parte da Delegação Portuguesa, participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres e VicePresidente da Comissão de Igualdade e Não-Discriminação, Carlos Costa Neves (PSD) e António Braga (PS). Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 3) diversos documentos relativos a:  Observação das Eleições Presidenciais na Arménia; Diálogo pós-monitorização com a Turquia; Acabar com a discriminação contra crianças de etnia roma; Violência contra comunidades religiosas. Intervieram no debate os Deputados Mota Amaral e Mendes Bota (Anexo 4); Cultura e Educação através dos Parlamentos Nacionais: Políticas Europeias; Projeto de Protocolo N.o 15 de alteração à Convenção de Salvaguarda dos Direitos dos Homem e das Liberdades Fundamentais. Debates conjuntos (documentos adotados - (Anexo 3): Luta contra o “turismo sexual infantil” e Parlamentos unidos no combate à violência sexual contra crianças: avaliação intercalar da Campanha UM em CINCO, com uma intervenção do Deputado Mendes Bota (Anexo 4);  Jovens europeus: um desafio educacional urgente e Acesso dos jovens aos direitos fundamentais;  Frontex: responsabilidades em matéria de direitos humanos e Gestão dos desafios em matéria de migrações e asilo para além da fronteira oriental da União Europeia;  Nanotecnologia: balanço das vantagens e riscos para a saúde pública e ambiente e A ética na ciência e na tecnologia. Debate livre, no dia 25 de abril, em que interveio o Deputado Mota Amaral, partilhando a “... memória da Revolução do 25 de abril no seio do fórum da democracia e dos direitos do homem que é a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa” (Anexo 4).Consultar Diário Original
5 |  - Número: 033 | 3 de Agosto de 2013Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos PolíticosPalácio de S. Bento, 25 de julho de 2013.A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação Portuguesa, João Bosco Mota Amaral.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre “Cinema e Audiovisual”, realizada na Assembleia Nacional Francesa, Paris, nos dias 18 e 19 de junho de 20131 – Enquadramento Em 2001, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação que estabeleceu os critérios para o apoio dos Estados-membros à produção cinematográfica. A validade dos critérios estabelecidos no texto dessa Comunicação foi estendida em 2004, 2007 e 2009.Em junho de 2011, a Comissão Europeia apresenta para consulta pública uma nova proposta de Comunicação que anuncia quatro objetivos fundamentais:1. Alargar o âmbito da comunicação a outras atividades relacionadas com a produção cinematográfica, da escrita à distribuição; 2. Limitar a possibilidade de os Estados definirem limitações territoriais; 3. Controlar a concorrência entre Estados-membros no que toca à captação de investimento para grandes produções; 4. Contribuir para melhorar a circulação e incrementar a audiência do cinema europeu para benefício da indústria e dos cidadãos.No seguimento desse processo de consulta pública, e enquanto a Comissão prepara a nova versão da “Comunicação do Cinema” vigoram transitoriamente durante o ano de 2012 os critçrios previstos na Comunicação de 2001. O projeto apresentado pela Comissão e atualmente em discussão e consulta pública, numa segunda ronda, contém no essencial os principais aspetos e as principais orientações, tais como referidas nos quatro objetivos acima.A segunda ronda da consulta pública desenvolveu-se até dia 28 de junho de 2013.Nesse contexto, a Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade uma resolução – anexa ao presente relatório – que critica fortemente alguns dos conteúdos da comunicação da Comissão, dos que destacamos as limitações à definição de critérios de territorialização de gastos como condição para o apoio dos Estados. Na sequência da aprovação dessa resolução, a Assembleia Nacional Francesa convidou a Assembleia da República Portuguesa a participar numa reunião interparlamentar sobre o texto da Comunicação e desafiando os parlamentos nacionais a assumirem posições sobre os principais aspetos da Comunicação.O contexto em que desenvolve este debate e em que a Comissão apresenta a referida proposta de Comunicação é influenciado pelo facto de estarem a ser iniciadas as negociações para um futuro Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que abrange bens e mercadorias. O
7 |  - Número: 033 | 3 de Agosto de 2013Por esses mesmos motivos, o deputado relator é subscritor do Projeto de Resolução n.o 775/XII (2.a) acima referido.Todavia, o Deputado relator não partilha a opinião expressa pela Assembleia Nacional Francesa na sua totalidade, pois afirma-se frontalmente contra a inclusão dos videojogos no âmbito da atividade cultural.Conclusões A participação da Assembleia da República, através de Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão de Assuntos Europeus contribuiu para definir o posicionamento político face ao Projeto de Comunicação apresentado pela Comissão sobre o Cinema. Da mesma forma, a participação na reunião interparlamentar contribuiu para o debate levado a cabo nas sessões de trabalho.Palácio de São Bento, 11 de julho de 2013.O Deputado do PCP, Miguel Tiago.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 24 a 28 de junho de 2013ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)A 3.a Parte da Sessão Plenária de 2013 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 24 a 28 de junho, tendo participado, por parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres e Vice-Presidente da Comissão de Igualdade e Não-Discriminação, Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS/PP) e António Braga (PS). Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Consultar Diário Original
10 |  - Número: 033 | 3 de Agosto de 2013A próxima reunião de Secretários de Delegação terá lugar a 30 de setembro próximo, por ocasião da 4.a Parte da Sessão de 2013.De entre os diversos contactos que a signatária teve durante a Sessão, salientam-se encontros com assessores de comissões, tendo em vista as reuniões que se realizarão em Lisboa nos próximos meses de outubro e novembro.ANEXOS Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 3 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 4 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 6 – Newsletter n.o 10 – junho de 2013 – da Rede de Parlamentares de Referência da Campanha do Conselho da Europa contra a violência sexual relativa às criançasAnexo Programa de cooperação com os Parlamentos Nacionais: Incrementar a visibilidade e o impacto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre os Parlamentos Nacionais.Palácio de S. Bento, 30 de julho de 2013.A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação Portuguesa, João Bosco Mota Amaral.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 II Série-D — Número 5 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório referente à participação da Assembleia da República (Comissões de Assuntos Europeus, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional), na Conferência interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa”, que decorreu em Paphos, Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012.
5 |  - Número: 005 | 26 de Outubro de 2012região, assinalando que a União tem de ser capaz de integrar o norte e o sul na sua cooperação, tal como o fizeram os EUA e as potências asiáticas.Em termos de balanço e perspetivas, referiu que há progressos no modo como a UE é percebida e acolhida na região, sendo igualmente importante que a União seja capaz de adaptar as suas estratégias, designadamente no que diz respeito ao apoio financeiro e aos acordos comerciais.Porém, notou que a parte mais difícil do trabalho está ainda para vir, pois a UE tem de ser capaz, em sua opinião, de propor uma nova relação com estes países. Neste contexto, considerou que os Parlamentos e a diplomacia parlamentar podem dar um contributo importante para estabelecer confiança e canais de comunicação com os parceiros nesta região.Por outro lado, referiu que a UE deve ser capaz de adaptar também as suas estruturas, envolvendo mais possível o setor privado.Finalmente, concluiu que a UE tem uma oportunidade única de contribuir para a consolidação da democracia, mas que tem de ser cada vez mais ativa.Seguiu-se um período de debate, no qual o Deputado Paulo Pisco (PS) afirmou que a UE carece de uma maior identificação de problemas, questionando o representante especial da UE sobre o seu otimismo relativamente aos países envolvidos na primavera árabe, nomeadamente no que diz respeito ao papel dos movimentos religiosos radicais no enfraquecimento das reformas e da democratização.  Sessão 3: questões de atualidade na PESC e PCSD durante da Presidência de Chipre do Conselho da UE A sessão de trabalho seguinte foi dedicada à apresentação das prioridades da Presidência cipriota do Conselho da UE no domínio da PESC e da PCSD, feita pelo Ministro da Defesa, Demetros Eliades. O respetivo discurso encontra-se anexo a este relatório8.Em seguida, a Presidência submeteu a todas as delegações uma proposta de conclusões da Conferência9, que foram adotadas por consenso, e deu por encerrados os trabalhos.Assembleia da República, 11 de setembro de 2012.Os DeputadosNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.                                                         8 http://www.cyparliament20 I 2.e.u/easyconsole.cfm/id/352 9 http://www.cyparliament2012.eu/easyconsole.efm/id/356 Consultar Diário Original
Quinta-feira, 4 de outubro de 2012 II Série-D — Número 2 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Resumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu na Assembleia da República no dia 29 de junho de 2012.— Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na reunião da Comissão para a Energia, Ambiente e Água, no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorreu em Rabat e Tânger, Marrocos, nos dias 24 e 25 de setembro de 2012.
2 |  - Número: 002 | 4 de Outubro de 2012DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAResumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu na Assembleia da República no dia 29 de junho de 2012Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaTenho a honra de remeter, em anexo, o resumo oficial da reunião do Painel sobre Comércio Externo e Investimentos no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (АРМ), que decorreu no passado dia 29 de junho na Assembleia da República.Este documento, que expressa o interesse dos temas debatidos e o empenho dos participantes nesta reunião, foi recentemente distribuído às delegações nacionais representadas na АРМ, tendo sido novamente sublinhado a qualidade dos trabalhos е о acolhimento e excelente organização do Parlamento de Portugal.Palácio de S. Bento, 1 de outubro de 2012.A Presidente da Delegação da AR à АРМ , Mагіа da Conceição Pereira.Nota: O documento anexo, em francês, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à participação da Delegação Portuguesa na reunião da Comissão para a Energia, Ambiente e Água, no âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que decorreu em Rabat e Tânger, Marrocos, nos dias 24 e 25 de setembro de 2012Reunião da Comissão Ambiente da AP-UpM 24 e 25 de setembro Sumário Executivo:– A reunião foi dirigida pelo Presidente da Comissão, Stefan Schennach (Áustria) – Fazem parte da Comissão dois novos países: Roménia e Polónia; – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.Participantes: Karim Ghellab, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos Fouad Douiri, Ministro para a Energia, Minas, Água e Ambiente de Marrocos Sotiris Varouxakis, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo Bruno Dumontet, Chefe de Projetcto M.E.D. Expedição 2010-2013 Rima Tarabay, Vice-Presidente Bahr Loubnan Foundation Guido Prud’Homme, Representante do BEI em Marrocos