59 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010tinham, que vendiam para mercados para onde hoje não conseguem vender, com ou sem o apoio do Estado, Sr. Deputado, porque a economia tem estas dinâmicas.O Sr. Deputado fez aqui afirmações que são até difíceis de compreender porque, a páginas tantas, nem se percebe se o Sr. Deputado está a criticar que o Estado tenha entrado em empresas para ajudar a sua viabilização ou o facto de não o ter feito. Na sua intervenção, fez as duas coisas! Citou a Maconde, onde o Estado colocou recursos. Pois é Sr. Deputado, a empresa está com dificuldades apesar de o Estado lá ter colocado recursos e ter tido uma renovação da sua gestão. Se calhar, o Sr. Deputado pensa que tem tudo a ver com o facto de os gestores daquela empresa serem ainda daqueles com chapéu de coco e vestes pretas, dos capitalistas do séc. XIX! Renovou-se a administração dessa empresa mas ela não teve capacidade, até agora —  e espero que essa situação ainda possa ser invertida — , de transformar uma empresa que perdeu competitividade numa empresa que recuperou os factores de competitividade. Bom, o Estado não pode fazer tudo.O Sr. Deputado falou da Investvar. O Sr. Deputado sabe que o Estado apoiou um plano de recuperação daquela empresa e que já há hoje centenas de postos de trabalho que estão a regressar porque esse plano foi posto em marcha. Se ele não existisse, a empresa fecharia as suas portas.Lamento dizer mas há empresas que não é possível salvar. Não é essa a função do Estado, não é essa a função dos recursos públicos! Os portugueses têm todo o direito de saber como é que os recursos públicos são aplicados e se são aplicados em empresas que não têm capacidade de se viabilizar. Algumas haverá, Sr. Deputado, é assim mesmo.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Gostávamos de saber, gostávamos! Nem o Tribunal de Contas sabe, quanto mais os cidadãos!O Sr. Presidente: —  Peço que criem condições para o Sr. Ministro terminar a sua resposta.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Portanto, Sr. Deputado, as políticas de apoio às empresas serão sempre balanceadas pela relação entre os recursos públicos que o Estado mobiliza para poder ajudar empresas em dificuldade e os resultados previsíveis desses apoios, sendo que sempre daremos prioridade nos apoios públicos àquelas empresas que tenham capacidade de captar capital privado, investimento, risco, porque essa é a única segurança que o Estado tem —  ou é uma das poucas —  de que os recursos públicos estão a ser aplicados numa lógica de equilíbrio e não apenas para tentar salvar aquilo que, por vezes, não é efectivamente recuperável.Sr. Deputado, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), diria que estamos aqui a discutir o Orçamento do Estado, teremos tempo de discutir o PEC. Mas o Programa de Estabilidade e Crescimento será aquilo que o nome indica, um instrumento com a grande preocupação de garantir um reforço da estabilidade das nossas contas públicas e de o fazer num quadro de uma economia que consegue crescer, que consegue ultrapassar os seus factores de crise e os seus estrangulamentos estruturais e, desta forma, dar resposta às necessidades dos cidadãos do nosso País.No nosso entendimento, isto faz-se, Sr. Deputado, com empresas, com a livre iniciativa e com um papel de regulação do Estado. É esta a nossa visão de sociedade —  não é a do Sr. Deputado, sabemo-lo! Mas tenho as maiores dúvidas sobre a eficácia do modelo de sociedade que o Sr. Deputado defende e sobre os seus efeitos, do ponto de vista da equidade.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou começar, naturalmente, com mais uma declaração política.O orçamento do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento é bastante coerente com o documento global, com o Orçamento do Estado que o Governo do PS apresentou, o qual, apesar de todos os pormenores críticos do PSD e do CDS, vai ter a sua bênção e, portanto, é também Orçamento do PSD e do CDS, mesmo na questão do pagamento especial por conta (PEC).