19 DE JANEIRO DE 2017 23 No desafio global de combate às alterações climáticas, no qual Portugal, indesmentivelmente, está na liderança mundial — uns quiseram ir além da troica, o nosso objetivo é estar na linha da frente do cumprimento do Acordo de Paris —, reduzir emissões significa, sem dúvida, melhorar a eficiência do transporte e promover junto das populações soluções de uma muito maior sustentabilidade. Temos bem presente que os transportes representam 15% do custo do orçamento das famílias e que é a maior despesa logo a seguir à habitação. É por via do sistema de transportes que a maior parte de nos acede ao emprego, à educação, aos serviços públicos. Garantir a acessibilidade em todo o território deve ser, por isso, um fator de particular atenção para todos nós, privilegiando o transporte público e criando alternativas reais à utilização de veículo próprio baseado em modos coletivos e partilhados é uma das formas mais rápidas de reduzir os custos dos transportes e, com isso, aumentar o rendimento das famílias.  Sr.as e Srs. Deputados: Não desvalorizamos nenhum dos problemas com as carruagens avariadas no metropolitano de Lisboa. Com certeza é um facto importante, que temos de discutir, mas discutir a empresa é, de facto, fazer mais do que isso e, assim, convido-vos a refletirem com o Governo sobre o quadro geral, o quadro que interessa aos lisboetas, mas também aos portuenses e a todos os outros habitantes metropolitanos e no resto do País. A política do Governo é, inequivocamente, dar prioridade às pessoas e isso significa que queremos que todos tenham acesso ao transporte público e que estamos empenhados em apoiar essa decisão, a começar por quem mais precisa. Por essa razão, alargámos o Passe Social + a todo o País e vamos recuperar o Sub23, por sugestão gerada neste mesmo Parlamento, sem condição de recursos, a nível nacional, permitindo aos jovens um acesso ao transporte público em condições mais competitivas. Mas também pensamos nas famílias e com o Orçamento do Estado para 2017 as famílias passam a poder deduzir 100% do valor do IVA dos passes, ou seja, 6% desse valor dos passes, ficando, assim, o transporte público mais barato e mais acessível para todos. Com estas decisões aumentamos, de forma significativa, o apoio do Estado ao setor e, ao contrário do passado, a todo o País. Também sabemos que temos de fazer diferente e para fazer diferente teremos de criar soluções diferenciadas e atores diferenciados. É por isso que a nossa política se foca em dar prioridade à inovação. A pensar na descarbonização retomamos o caminho da mobilidade elétrica, potenciando não só a aposta de Portugal nas renováveis e, portanto, em soluções de transporte de reais emissões zero, mas também potenciando aquela que é, inequivocamente, a mobilidade do futuro com custos operacionais cada vez mais competitivos. Ainda no domínio da descarbonização promoveremos um dos maiores apoios públicos às frotas de transporte rodoviário alguma vez lançado em Portugal e do qual já fui falando ao longo das minhas intervenções. Serão 60 milhões de euros que servirão para colocar em todo o País mais de 500 autocarros novos e todos eles com alta performance ambiental. A pensar nas zonas de baixa densidade criámos a regulamentação de transporte flexível e com esta regulamentação é possível com custo muito baixo, como já o fazem hoje concelhos como Mação, Sardoal, Abrantes, levar o transporte público à população que vive em zonas isoladas, criando acessibilidade e promovendo a inclusão. A pensar nos centros urbanos abrimos portas à inovação. Enviámos para esta Casa aquilo que consideramos ser uma regulamentação moderna, que protege os consumidores, que protege os trabalhadores e que impõe obrigações sem privilegiar classes. É uma forma de oferecer novos produtos que as pessoas, inequivocamente, procuram. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de atores diferentes, precisamos das cidades, dos municípios, dos autarcas. A política deste Governo é aqui também, inequívoca, e descentralizar é uma palavra da maior relevância. Por isso, incorporámos no Orçamento do Estado para 2017 a dotação necessária para o Fundo para o Serviço Público de Transportes e temos o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) a trabalhar de forma ativa na capacitação destes atores municipais e supramunicipais.