I SÉRIE — NÚMERO 94 10 Diria que, de uma forma genérica, o combate ao desperdício é um tema caro a esta maioria e a este Governo. Recentemente, o Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Achim Steiner, identificou «(...) a perda e o desperdício de alimentos como uma grande oportunidade para que os países façam a transição para uma economia verde inclusiva, baixa em carbono e eficiente na utilização de recursos». Hoje mesmo, o Secretário-Geral da OCDE apelou a uma reorientação dos investimentos para que privilegiem não só a criação de empregos, com um modelo social com menos injustiças, mas também o «crescimento verde» das economias. Ora, o Governo de Portugal está já a trilhar esse caminho. O Compromisso para o Crescimento Verde foi assinado por 82 organizações da sociedade civil no passado mês de abril, posicionando Portugal num novo modelo de desenvolvimento capaz de conciliar o crescimento económico, a proteção ambiental e a utilização eficiente de recursos. Também no âmbito dos apoios comunitários, o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) disponibiliza no Eixo III — Proteção do ambiente e promoção da eficiência do uso dos recursos, 1000 milhões de euros. Por isso, Sr.a Deputada, a pergunta que lhe faço é se não acha que, neste campo ambiental, este Governo não está já a trilhar um caminho que se coaduna com a resolução das preocupações que hoje aqui levantou. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram. No fundo, ambos os Srs. Deputados acabam por fazer a mesma pergunta, ou seja, perguntam se o Governo não tem já feito maravilhas relativamente a esta matéria. Ora, julgo que, na minha intervenção inicial, já dei a minha opinião muito sincera: acho que não. É de realçar que o guia que foi criado entre o Governo e os intervenientes na cadeia alimentar de aprovisionamento é extraordinariamente importante, mas desse guia constam princípios. E o que referi na minha intervenção foi que, na generalidade, a grande maioria dos princípios não está em prática. Ora, aquilo que propomos, por via deste projeto de resolução, para além de coisas que não constam desse guia, é dar um impulso à prática – é isso que nós queremos. Queremos não que conste apenas de um papel, mas que se impulsione a prática. E nisso, de facto, consideramos que não se tem andado depressa, Sr.as e Srs. Deputados. Com a maior sinceridade, para além da atribuição de selos e de prémios, que não acho que seja a matéria fundamental para o combate ao desperdício alimentar, o Governo não tem andado bem relativamente a essa matéria. É interessante que o Sr. Deputado Bruno Coimbra tenha feito um paralelismo entre a importância do combate ao desperdício alimentar e o encerramento de serviços públicos. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E fez muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Desculpe, Sr. Deputado, mas acho isso inacreditável! Deixe-me tentar dizer-lhe uma coisa para que todos nos consciencializemos da questão. Combater o desperdício alimentar não é tirar comida às pessoas, e isso foi o que os senhores fizeram com os serviços públicos: encerraram serviços públicos de proximidade, dificultando o acesso das populações a esses serviços. Portanto, vamos eliminar essa comparação, que não faz qualquer sentido nesta discussão, Sr. Deputado. Já agora, quero dizer-lhe que a FAO reconhece que — veja bem, Sr. Deputado! — se se aproveitasse um terço de tudo o que é desperdiçado ao nível alimentar no mundo isso daria para alimentar toda a população do mundo. Bastaria «atacar» um terço desse desperdício alimentar. Isto faz-nos perceber a dimensão do problema e a dimensão das injustiças que temos de atacar.