58 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009Não podemos, naturalmente, acompanhar aqueles que pretendem a revogação geral das taxas moderadoras, pois consideramos que a existência dessas taxas tem um efeito positivo no controlo do acesso excessivo aos serviços públicos de saúde. Porém, esse efeito não existe nas taxas de internamento e cirurgia, já que não é nunca o doente que decide que quer ser internado ou que quer ser operado. O Partido Socialista sabe bem que assim é. Por isso, o Grupo parlamentar do PS esperava que a Ministra da Saúde tivesse a coragem de lhes autorizar a revogação das referidas taxas. Mas a Ministra da Saúde diz que o Governo nada tem a ver com estas taxas, como se não tivesse sido este Governo a propô-las no Orçamento de 2007. Pior: argumentar que a revogação das referidas taxas só pode ter efeitos em 2010 é o «grau zero» da seriedade política, pois o PS sabe muito bem que o Governo pode a qualquer momento aprovar um decreto-lei prevendo essa mesma revogação. Por isso, maior hipocrisia política é impossível de atingir. Maior cobardia política nesta maioria parlamentar também não é fácil de encontrar. O PS está de cabeça perdida. Não quer as taxas mas de forma arrogante não permite a sua revogação, e cinicamente diz-nos, a nós, Portugueses, que temos que continuara pagar. O Sr. Deputado Socialista José Junqueiro teve mesmo a desfaçatez de dizer que o PS recomendará ao Governo uma «avaliação global» das taxas moderadoras para que o seu regime seja modificado em 2010. Até lá, os Portugueses que suportem e paguem do seu bolso o erro do Governo Socialista. Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS quer avaliar as taxas? Mas o que há a avaliar nas taxas do internamento e da cirurgia? Nada! O que há a avaliar, Srs. Deputados, é o comportamento deplorável do PS, que faz propaganda e auto-elogio, mas esquece as pessoas, que faz muito pouco pelos doentes e diz que só daqui a um ano é que os Portugueses podem deixar de pagar essas taxas iníquas. A solução, portanto, seria os doentes mais atingidos pela crise adiarem o seu internamento ou a sua operação, à espera que o PS conceda o favor de corrigir este erro político lá para o ano que vem. Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS não é o Estado! Os Portugueses julgarão seguramente bem a vossa atitude de hoje. E saberão certamente libertar Portugal desta maioria socialista que o amordaça, que lhe consome a energia e a saúde e que só existe para se perpetuar nas vantagens do Poder. Os Deputados do PSD, Paulo Rangel —  Regina Ramos Bastos —  António Montalvão Machado —  José Pereira da Costa —  Ricardo Martins —  Sérgio Vieira —  Virgílio Costa —  Luís Pais Antunes —  Rui Gomes da Silva —  Miguel Relvas —  Miguel Almeida —  Emídio Guerreiro —  José Raúl dos Santos —  José Freire Antunes —  Helena Oliveira —  Fernando Negrão  —  Carlos Alberto Gonçalves —  Maria Ofélia Moleiro —  Carlos Poço —  António Silva Preto —  Almeida Henriques —  Ana Manso —  José Pedro Aguiar Branco —  Pedro Santana Lopes —  Miguel Queiroz —  Agostinho Branquinho —  Luís Montenegro —  José Manuel Ribeiro —  Carlos Andrade Miranda —  Luís Carloto Marques —  Mário Albuquerque —  André Almeida —  Luís Marques Guedes —  Hermínio Loureiro —  Judite Jorge —  Pedro Pinto —  (e mais 4 assinaturas ilegíveis). —— No passado dia 6 de Março foram votados em sessão plenária, entre outros, os projectos de lei n.o 662/X (4.a), do PSD, e n.o 508/X (3.a), do BE, que visavam revogar as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias de ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Na mesma sessão plenária, foi votado o projecto de lei n.o 510/X (3.a), do CDS-PP, que visava a isenção total de taxas moderadoras apenas nas cirurgias de ambulatório. Cumpre-nos informar que o voto favorável que os projectos de lei do PSD e do BE obtiveram por parte do CDS-PP se prendeu com a nossa concordância parcial relativamente ao seu objecto. O CDS-PP é da opinião