17 DE SETEMBRO DE 2020 15 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Ventura, a análise que o PSD faz não diverge assim tanto da que nós fazemos. Vozes do PSD: — Ah!...  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mas, se convergimos na apreciação das políticas praticadas pelo Governo Regional maioritário do Partido Socialista,... Protestos de Deputados do PSD. Srs. Deputados, não se exaltem. Se convergimos, dizia eu, a verdade é que muitos dos problemas têm também raiz na Assembleia da República e para os combater não temos contado com o PSD. Aplausos do PCP. Os Açores, em especial pelas suas características, precisam de fortes serviços públicos que assegurem os direitos fundamentais dos açorianos; precisam de melhorar o acesso à saúde e o seu Serviço Regional de Saúde; precisam de fixar profissionais e de garantir respostas nas diferentes ilhas; precisam de investimento na educação, nas escolas, nos professores e funcionários, para mais no tempo em que vivemos. Destruir os serviços públicos, imprimindo-lhes a lógica da privatização, lamentamos dizê-lo, tem sido uma obra conjunta de PS, PSD e CDS. Falar da criação de riqueza e do trabalho é fundamental, mas, lá como cá, a precariedade e a situação da juventude são fruto das opções dos senhores. Para mudar, os Açores têm de ter um setor público que dê resposta na área do desenvolvimento; têm de valorizar a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos) e o seu papel no serviço às populações; têm de garantir a mobilidade, quer aérea, quer marítima; têm de investir nas potencialidades produtivas, como, por exemplo, na Santa Catarina; têm de apoiar a produção de carne, leite e legumes e a pesca. Está mesmo o PSD disponível para defender os interesses regionais perante as instituições europeias? O PCP tem-se batido por medidas concretas que servem os Açores, seja pelo Porto da Horta, pelo Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, pela remodelação dos tribunais ou pelas obras nos estabelecimentos prisionais. Temos conseguido alguns avanços para o povo açoriano, não com, mas apesar do PSD. Continuamos a lutar pela concretização da majoração dos apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, que conseguimos aprovar no Orçamento do Estado do ano passado, pois é um direito desses trabalhadores e o mínimo que se pode fazer por essas famílias. Srs. Deputados, os Açores precisam mesmo de outra ação governativa, precisam mesmo de uma viragem, mas tem de ser de verdade e não para «virar o disco e tocar o mesmo». Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes saúdam a intervenção do Sr. Deputado António Ventura, que traz a esta Assembleia preocupações com a Região Autónoma dos Açores. A proximidade das eleições traz destas lembranças, mas, seguramente, em tempo de pandemia, de medo e de incerteza, os eleitores saberão esclarecer-se sobre os programas que cada força apresentar e saberão decidir, para responder aos problemas que o PSD deixou na região e aos quais o PS não foi capaz de responder. É, sobretudo, essencial que não se continuem a usar promessas e intenções que não passam disso mesmo. Por isso, Sr. Deputado, vou direta a duas questões que preocupam os Verdes. Como saberá, foi mais uma vez lançado o concurso para a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel, depois de ter sido construída uma outra central na ilha Terceira, que está a funcionar muito aquém da sua capacidade. Os Verdes defendem que a abordagem da gestão dos