12 DE JUNHO DE 2001 3O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, Jovita de Fátima Romano Ladeira  pelo que declaro aberta a sessão. Laurentino José Monteiro Castro Dias   Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal  Eram 15 horas e 15 minutos. Luís Manuel dos Santos Silva Patrão   Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira  Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Luísa Pinheiro Portugal   Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho  Partido Socialista (PS): Manuel Alberto Barbosa de Oliveira  Agostinho Moreira Gonçalves  Manuel António dos Santos  Aires Manuel Jacinto de Carvalho  Manuel Maria Diogo  Alberto Bernardes Costa  Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  Maria Amélia do Carmo Mota Santos  António Alves Marques Júnior  Maria Celeste Lopes da Silva Correia  António Bento da Silva Galamba  Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa  António de Almeida Santos  Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina  António Fernandes da Silva Braga  Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira  António Fernando Marques Ribeiro Reis  Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço  António Fernando Menezes Rodrigues  Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa  António José Gavino Paixão  Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta  António Manuel Dias Baptista  Maria José Vidal do Rosário Campos  António Manuel do Carmo Saleiro  Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra  Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho  Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque  Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura  Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida  Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro  Carla Maria Nunes Tavares Gaspar  Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte  Carlos Alberto  Paulo Alexandre de Carvalho Pisco  Carlos Alberto Dias dos Santos  Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca  Carlos Manuel Luís  Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge  Casimiro Francisco Ramos  Renato Luís de Araújo Forte Sampaio  Eduardo Ribeiro Pereira  Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves  Emanuel Silva Martins  Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz  Fernando Manuel de Jesus  Rosalina Maria Barbosa Martins  Francisco José Pereira de Assis Miranda  Rui do Nascimento Rabaça Vieira  Francisco José Pinto Camilo  Rui Manuel Leal Marqueiro  Francisco Xavier Pablo da Silva Torres  Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos  Gil Tristão Cardoso de Freitas França  Teresa Maria Neto Venda  Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho  Victor Brito de Moura  Helena Maria Mesquita Ribeiro  Victor Manuel Bento Baptista  Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d’Almeida  Vítor Manuel Alves Peixoto  Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria  Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  Isabel Maria Soares Pinto Zacarias  Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo  João Alberto Martins Sobral   João Francisco Gomes Benavente  Partido Social Democrata (PSD): João Pedro da Silva Correia  Adão José Fonseca Silva  João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira  Álvaro dos Santos Amaro  Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida  Ana Maria Martins Narciso  Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira  Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso  Jorge Lacão Costa  António d’Orey Capucho  José Alberto Leal Fateixa Palmeiro  António Manuel da Cruz Silva  José Alberto Rebelo dos Reis Lamego  António Manuel Santana Abelha  José Aurélio da Silva Barros Moura  António Paulo Martins Pereira Coelho  José Carlos Correia Mota de Andrade  Armando Manuel Dinis Vieira  José Carlos da Cruz Lavrador  Arménio dos Santos  José Carlos Lourenço Tavares Pereira  Armindo Telmo Antunes Ferreira  José Carlos Pinto Basto Mota Torres  Artur Ryder Torres Pereira  José da Conceição Saraiva  Bruno Jorge Viegas Vitorino  José Eduardo Vera Cruz Jardim  Carlos José das Neves Martins  José Ernesto Figueira dos Reis  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  José Manuel Pires Epifânio  Carlos Parente Antunes  José Manuel Rosa do Egipto  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho