6 DE ABRIL DE 2016 49 Resumo: Este relatório apresenta uma descrição detalhada e faz a análise da remuneração dos investigadores em mais de 45 países. Em complemento da análise comparativa do relatório, são elaborados perfis dos 27 Estados-membros da UE, além de outros 13 países europeus, Estados Unidos, Canadá, Japão, China, Coreia do Sul, Singapura, Austrália, Brasil e Rússia.  São disponibilizadas informações sobre os vencimentos, os salários e benefícios dos investigadores, os contratos de trabalho, os sistemas de segurança social, a legislação laboral no setor da investigação, os sistemas fiscais, etc. Verifica-se que as condições nesta área diferem fortemente de empresa para empresa, mas também diferem entre as empresas e o mundo académico, nomeadamente no que respeita às carreiras que oferecem; aos estágios que proporcionam; às tarefas e remunerações; às perspetivas de promoção e aos requisitos para promoção dentro da empresa. Finalmente, embora o relatório se centre nas condições dos investigadores universitários, são ainda apresentadas algumas entrevistas com gestores de recursos humanos e CEOs de empresas privadas na área da investigação e desenvolvimento. União Europeia. Eurostat - Science, technology and innovation in Europe [Em linha]: 2013. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2013. [Consult. 4 de mar. 2016]. Disponível em WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2014/science_technology_2013.pdf>. ISSN 1830-754X.  Resumo: Este documento apresenta uma visão geral das estatísticas relativas à ciência, tecnologia e inovação nos 27 Estados-membros da União Europeia e países candidatos, incluindo ainda alguns países terceiros para efeitos de comparação internacional. A Parte II, Monitoring the knowledge workers, engloba o pessoal de investigação e desenvolvimento e os recursos humanos em ciência e tecnologia (p. 40-64). Os dados estatísticos incidem sobre o pessoal de investigação em percentagem do total de pessoas empregadas; o pessoal de investigação por setor de investigação e país; a média anual de crescimento do número de investigadores; a percentagem de mulheres entre o pessoal de investigação; os investigadores no setor do ensino superior; as disparidades regionais; a percentagem de desempregados entre os recursos humanos na área da ciência e tecnologia relativamente a outros setores de atividade, etc.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.40 ESPANHA Como leis gerais onde se contêm os grandes princípios de planeamento e atuação em matéria de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, programação dos recursos humanos especializados e coordenação das ações entre os setores produtivos, centros de investigação e universidades, são de assinalar:  A Lei n.o 13/1986, de 14 de abril, sobre Fomento y Coordinación General de la Investigación Científica y Técnica;  A Lei Orgânica n.o 6/2001, de 21 de dezembro, relativa às Universidades. Na exposição de motivos do primeiro dos referidos diplomas salienta-se o objetivo de promover um «clima social estimulante para a investigação científica», que motiva a criação de um Consejo Asesor para la Ciencia y la Tecnología. Por outro lado, o artigo 3.o da Lei n.o 13/1986 manda ter em conta, na definição dos programas que integram o plano nacional de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, quer as necessidades sociais e económicas espanholas quer os recursos humanos e materiais existentes na comunidade científica e tecnológica espanhola e suas necessidades de futuro (alíneas a) e b)). De harmonia com o disposto no artigo 17.o da Lei n.o 13/1986, as entidades públicas respetivas podem celebrar contratos laborais essencialmente para duas finalidades: — Para a realização de um projeto específico de investigação [n.o 1, alínea a)];                                                           40 Das notas técnicas anteriores elaboradas sobre os projetos de lei apresentados em relação à mesma matéria e acima destacados constam também comentários genéricos acerca de legislação pertinente da Alemanha, da Itália e do Luxemburgo.