4 |  - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011 Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária 3 de Outubro de 2011Selecção pré-natal do sexo – (Doc 12715) Deputado Mendes Bota“Senhor Presidente Caros Colegas, Congratulo-me pelo facto de a Assembleia Parlamentar abordar esta questão tão importante e de ter a oportunidade de reiterar o seu empenho no combate a todas as formas de discriminação em razão do sexo.O relatório tem, acima de tudo, o mérito de demonstrar que a selecção pré-natal do sexo não é um fenómeno que se verifica na Ásia, nomeadamente na China e na Índia como todos sabemos, mas que ocorre também na Europa, em Estados-membros do Conselho da Europa.Fica provado que a selecção pré-natal do sexo ocorre quando o número de nascimentos de rapazes para cada 100 raparigas se desvia do rácio normal entre sexos à nascença de 105 rapazes para cada 100 raparigas.Um número significativamente maior de rapazes, em comparação com o número de raparigas (112 rapazes para cada 100 raparigas) está a nascer na Albânia, na Arménia, no Azerbaijão e na Geórgia. Esta matéria carece de investigação e tem sido ignorada na legislação e políticas existentes. Até agora, foi um tema em grande parte ignorado pela opinião pública na Europa! Este relatório não exige que os membros tomem uma posição a favor ou contra o aborto legal. O aborto é o método mais generalizado de selecção sexual, mas em teoria não é o único. As novas tecnologias reprodutivas poderiam ser indevidamente utilizadas para os mesmos fins.Por outro lado, a existência da selecção sexual não se deve, de modo algum, à existência do aborto legal, ao facto de existirem tecnologias que conseguem identificar o sexo do feto ou à existência de métodos para reprodução assistida.A RAZÃO PRINCIPAL da selecção sexual é a discriminação baseada no género feminino, discriminação contra mulheres e raparigas, mesmo antes de nascer. Esta é a razão principal que tem de ser abordada. Pode e deve ser abordada através da melhoria do estatuto das mulheres e das raparigas na sociedade, obrigando as pessoas a compreender que, quer seja homem ou mulher, todos os seres humanos têm a mesma dignidade e o mesmo valor.Várias medidas podem ser tomadas: aumentar a consciencialização sobre o tema e organizar campanhas de sensibilização para as pessoas, informar profissionais de saúde e médicos, assegurar a execução plena de leis e políticas que garantam a igualdade de género, realizar mais investigação, dispor de dados mais rigorosos.Para além disto, há medidas que podem ser tomadas ao nível legislativo, de modo a não ser possível escolher o sexo de uma futura criança, excepto se for para evitar uma grave doença hereditária. Isto devia aplicar-se a todos os métodos possíveis de selecção pré-natal do sexo, aborto ou outros.A Assembleia não devia recuar perante o problema da selecção pré-natal do sexo. Devíamos também ser conscienciosos e suficientemente responsáveis para não instrumentalizar esta questão no sentido de atingir outros objectivos.- A selecção pré-natal do sexo é um problema europeu; - Os Estados europeus, em particular os quatro países mencionados neste relatório, deviam admiti-lo, estar vigilantes e tentar introduzir medidas para a sua resolução; - A experiência decorrente de outros países no mundo mostra-nos que existem soluções - várias medidas podem ser tomadas para enfrentar o problema; - Contudo, a medida mais eficaz e ao mesmo tempo a mais exigente é a de alcançar uma igualdade efectiva no estatuto das mulheres e dos homens na sociedade.Consultar Diário Original