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Se o Estado mantém a legislação repressiva, sabendo que dá origem à morte de muitas mulheres e os Srs. Deputados do CDS sabem-no-, a lesões graves na saúde de outras, sabendo que desta forma nada protege, o Estado está a demitir-se das suas obrigações conscientemente.Aplausos do PCP.O conjunto dos 3 projectos do PCP constitui, pois, a solução adequada para cumprir as obrigações constitucionais. Há que dar às mulheres as condições necessárias para serem mães, para terem filhos saudáveis, para poderem escolher na família o momento de ter filhos, há que estabelecer a possibilidade de, como último recurso, pode ser interrompida a gravidez e teremos encontrado o caminho para combater o aborto clandestino. É o que se vem passando por todo o mundo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A maior parte da população mundial está hoje abrangida por leis que admitem a legalização da interrupção voluntária da gravidez. A necessidade da evolução foi de tal maneira sentida, que entre 1967 e 1978, 44 países modificaram as suas leis sobre o aborto, e destes apenas 2 restringiram os motivos que poderiam levar à interrupção da gravidez. Nuns países como a Áustria, Dinamarca, França, RDA, Suécia, URSS e Jugoslávia adoptou-se o chamado sistema de prazos, permitindo-se a interrupção da gravidez até aos 3 meses de gestação - Áustria, RDA e Suécia- 12 semanas - Dinamarca e URSS - 2 meses e meio - França - 8 semanas - Jugoslávia - , sendo apenas necessário solicitação da mulher e uma consulta médica. Noutros combinou-se o sistema de prazos com o sistema de indicações, autorizando-se a interrupção da gravidez através de verificação de determinados motivos, desde os terapêuticos, eugénicos, sentimentais, aos económicos. Os defensores da penalização tudo tentaram para obter o retrocesso. Em vão. Na Alemanha, na Áustria, na França, nos EUA, as instâncias supremas de fiscalização da constitucionalidade, rejeitaram os argumentos mais variados que, apesar disso, ainda hoje aqui, em 1982, se repetem.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A lei federal austríaca, de 1974, sobre comportamentos penalmente sancionados, estabelece no
334 I SÉRIE - NÚMERO 12artigo 97.o a não punibilidade da interrupção da gravidez, quando seja praticada por um médico, nos primeiros 3 meses após o início da gravidez, na sequência de uma consulta médica. E o Tribunal Constitucional austríaco, chamado a decidir sobre alegada inconstitucionalidade da lei, refere: «não existe para o legislador ordinário imperativo constitucional de tutela do embrião com punição da interrupção voluntária da gravidez... uma vez que a vida humana em formação compreende um desenvolvimento que vai do óvulo fecundado, incapaz de uma vida fora do corpo materno em condições naturais, até ao homem capaz de viver fora do corpo materno, estas diferentes fases de desenvolvimento da unidade biológica do feto no corpo materno, não são necessariamente qualquer coisa de igual no sentido do princípio da igualdade fundado na Constituição». Refira-se também, Srs. Deputados, a decisão do Conselho Constitucional Francês que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade da lei de 1975. É ainda o Supremo Tribunal dos EUA que, em 22 de Janeiro de 1973 já lá vão mais de 9 anos, Srs. Deputados - reprova a lei criminal do Texas, proibitiva da interrupção voluntária da gravidez, excepto se se destinasse a salvar a vida da mãe. Isto, por entender que, até às 3 semanas de gestação, a decisão deve ser deixada ao julgamento da mulher grávida após consulta médica.
Da sua aprovação e posterior discussão na especialidade, com todos os aperfeiçoamentos de que cada um de nós se mostre capaz de lhes introduzir, depende afinal o fim dos dramas e tragédias que hoje decorrem de uma proibição legal, hipócrita, injusta e retrógrada.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A escolha Srs. Deputados, cabe a cada um de nós.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da Sr.a Deputada Natália Correia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Natália Correia.
12 DE NOVEMBRO DE 1982 335A Sr.» Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso tomar a palavra sem primeiramente louvar a galhardia e a generosidade democrática com que o Grupo Parlamentar do PSD pôs à minha disposição parte do seu tempo neste debate, sabendo que nele a minha voz destoaria da sua doutrina e orientação de voto.
Cumpriu-lhe, assim, honrar o direito dos deputados a não defraudarem os imperativos da sua consciência, no que valorosamente contribui para a dignificação e realce moral deste órgão de soberania.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Devo confessar que me foi penoso confrontar-me com considerações de ordem moral e filosófica na profunda meditação que me impus para tomar uma posição inteiramente consciente neste complexo problema da despenalização do aborto. E nesse combate que se travou na minha consciência tomou forma a ideia de respeitar a opção daqueles que por imperativo de concepções e de fé religiosas interpretam o direito à vida em termos de o incompatibilizarem com a impunibilidade do aborto. Perante estes inclina-se o meu respeito pela coerência com os princípios que, vigorando no seu foro íntimo, orientam a sua conduta.
Já aos que, num campo de ideias e de sensibilidade laicas, por posições filosóficas, são adversos à despenalização do aborto provocado, exilando dos seus raciocínios razões dramaticamente ponderosas que o justificam - a própria argumentação filosófica da sua argumentação a torna polemizável -, a estes direi, como Pascal, que toda a filosofia não vale uma hora de dor.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Digo-o pensando nesses muitos milhares de mulheres que, dolorosamente impelidas por circunstâncias inibitórias de uma maternidade saudável, arriscam a sua vida em tenebrosos desvãos de curiosas. Sangue e tragédia com que a efectiva não coactividade e não funcionalidade real da penalização legal do aborto tece a rede da sua prática clandestina!
Nas reflexões que trabalharam a minha decisão forçosamente me debrucei sobre o campo científico a fim de obter uma resposta para esta pergunta: em que momento começa a existir a vida humana desde que o homem é uma maravilhosa descontinuidade no contínuo biológico que é a vida?
Do famoso biólogo Jean Rostand colhi este depoimento:Se desejarmos ser consequentes na resposta a esta questão, será preferível proteger por todos os meios a mulher portadora de óvulos férteis e o homem portador de espermatezóides.
Outro parecer, este do fisiologista François Jacob, adiantou-me que não existem entre o ovo e o recém-nascido que dele surgirá um momento privilegiado nem etapas decisivas que confiram, de repente, dignidade humana ao feto. Simultaneamente, Jacques Monod - que como François Jacob compartilhou o prémio Nobel da Medicina e Fisiologia, em 1965-, recusa a identificação do aborto com o infanticídio, declarando:O feto não é uma pessoa humana. Ele não tem consciência. Confundem-se, há muito tempo, uma certa mística e os dados biológicos.
Muito embora eu não pertença ao número daqueles que fazem da ciência um dogma, obrigatoriamente associo as opiniões destas sumidades científicas com a lógica desta verosimilhança. Só com o nascimento se adquire personalidade jurídica. Por consentâneas razões, mesmo os que defendem a humanização do organismo embrionário, têm como estabelecido e aceite que o malogro do feto em aborto expontâneo não cobre registo, baptismo, certidão de óbito ou funeral, para não falar do enterro religioso como já aqui foi dito oportunamente.
Nesta perspectiva da animação tardia do feto, certos católicos favoráveis à impunibilidade do aborto em casos extremos, agónicos como o jesuíta americano Padre Doncel, baseiam-se na concepção hilomórfica da natureza humana sustentada pelo filósofo católico medieval Tomaz de Aquino. Nesta doutrina que foi oficialmente adoptada pela Igreja no Concílio de Viena em 1312, predominou a noção de que, no organismo em desenvolvimento, só com a aquisição de traços humanos não contraíveis no primeiro trecho da gravidez se dava a infusão da alma.
Ponderados estes motivos de reflexão, o problema do aborto voluntário em situações irrecusavelmente dramáticas, pôs-se-me em termos de eu escolher entre o nível fisiológico e o nível espiritual da existência.
O espiritualismo não confessional que perfilho não me consentia outra atitude senão a de preferir à virtualidade fisiológica de humanização, a plenitude em que esta espiritualmente se realiza.
Eis porque, na discussão do respeito pelo direito à vida que fulcralmente anima os debates sobre a despenalização do aborto, firmemente tomo a direcção de atribuir maior valor aos direitos dos que geram a vida que humanamente se manifesta na fruição da consciência e da personalidade. Isto porque para mim respeitá-la é, em primeiro lugar, combater a fome, a alienação, os massacres, as guerras e a institucionalização do pesadelo nuclear que ameaça ceifar milhões de vidas.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso também afastar do meu raciocínio uma contradição imoral e pungente. Refiro-me à não coactividade, prolixamente, tragicamente demonstrada, da lei que penaliza o aborto cuja prática se propaga numa clandestinidade propícia à morte e a graves lesões físicas e psíquicas, num mercado negro de dor sustentado pelo dinheiro que a aflição, a desgraça e a miséria pagam. E não me escuso a dizer que os que não são capazes de mudar unia sociedade em que a asfixia económica é, quantas vezes, causa do recurso infortunado ao aborto, não têm qualquer espécie de autoridade para legalmente o penalizarem.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques, António Vilar e Adérito Campos.Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conceito de vida humana é, pelo seu conteúdo de relação entre o «eu» e o «outro», um conceito histórico movido pelo avanço social, científico e cultural do homem que gera novas questões éticas. Eis o que esquecem aqueles que, com uma óptica estática da ética, fundamentam em valores morais e culturais a ilicitude do aborto voluntário mesmo quando é o drama que está na sua origem. Eis o que tiveram presente os legisladores e a cultura dos
336 I SÉRIE - NÚMERO 12países em que a legislação sobre o aborto foi alterada no sentido de combater a chaga social da sua prática na ilegalidade.
Será que a excelência da nossa superioridade moral e cultural em relação a esses países, impressionantemente, significativamente numerosos e cujos modelos são o atractivo do nosso denodo europeizante, consiste na solitária soberba de abandonarmos à insanidade e à mortalidade do aborto clandestino, um acto a que esses Estados, com repúdio por um ilusionismo penal que não escamoteia a consumação real e nociva do aborto, preferem proporcionar cuidados sanitários?
Incansavelmente defendo a diferenciação cultural da nossa sociedade. Mas ela faz-se com a verdade, não com a mentira.Aplausos do PS e do PCP e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques e António Vilar.É com a verdade que procuro estar quando me rendo a esta evidência: A despenalização do aborto não o encoraja. Desencoraja, sim, os malefícios do aborto legal.Aplausos do PSD, do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, durante a intervenção da Sr.a Deputada Natália Correia, inscreveram-se os Srs. Deputados Oliveira Dias, Zita Seabra e Octávio Cunha.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados. Sr.a Deputada Natália Correia: Sabe quanto admiro a sua personalidade, a sua sensibilidade e a sua maneira de as exprimir, como admiro também a sua busca de uma coerência pessoal e quanto respeito o seu respeito pela verdade que procura.
É dentro dessas considerações que desejaria colocar-lhe duas pequenas questões, as quais não pretendem ser, evidentemente, uma crítica global à sua intervenção. São apenas 2 pequenos esclarecimentos.
A Sr.a Deputada, citando Monod, creio, disse que a vida humana è definida pela consciência, pela existência de consciência.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, o que Monod diz é que o feto não tem consciência.O Orador: - De qualquer maneira, diz que o feto não tem consciência. Sr.a Deputada, quando é que começa a consciência?
Quando a criança nasce? Aos 2 anos? Aos 5? Aos 7? Quando é que acaba? Aos setenta? Aos oitenta? Aos noventa?
Quando uma pessoa está em coma, provavelmente reversível, tem consciência? Por definição, o estado de coma é a ausência de consciência.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O estado de coma é reversível. Não estaremos nessa altura perante uma vida humana que é preciso respeitar?
Gostaria de formular uma segunda questão, esta mais ampla. A Sr.a Deputada falou dos direitos dos que geram a vida. Não será um direito fundamental dos que geram a vida poder justamente gerar a vida e não se encontrarem para isso condicionados por constrangimentos psicológicos ou por condicionamentos económicos e injustos para os quais a sociedade, ao aprovar dispositivos deste género, encontraria uma desculpa terminante para não corrigir?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - O Sr. Deputado pediu-me para eu dar uma resposta em nome de Monod. Não sou ninguém em relação a esse extraordinário cientista - que é orgulho da civilização ocidental. Por isso, ele que responda.
Limitei-me apenas, honestamente, a seguir, a escolher algumas opiniões. De facto, Sr. Deputado, em relação ao testemunho dos cientistas sobre o momento em que se produz no feto a vida humana, cada qual retira daí o teor que mais tranquiliza a sua consciência.
A sua consciência ficou tranquilizada com o extraordinário e elaborado relatório científico que ontem nos leu. A minha fica mais serena com Monod, com François Jacob e com Rostand.Vozes do PCP e do Sr. Deputado Silva Marques, do PSD: - Muito bem!A Sr.a Natália Correia (PSD): - Isto é um direito que nos é perfeitamente legítimo. Não vamos aqui estabelecer uma discussão científica porque eu não me atrevo, não estou preparada para isso. O Sr. Doutor tem mais preparação mas, enfim, como ainda não saiu o Prémio Nobel da Física de Portugal vamos, portanto, ser modestos nesse aspecto.Risos do PCP.Há, no entanto, uma coisa que lhe lembro, Sr. Deputado - e lembro-o como deputado -, que é o facto de que estamos num Estado civil, de que este é um órgão de soberania de um Estado civil e de que é nessa situação que estamos aqui.
Lembro-lhe ainda. Sr. Deputado, que recentemente no Senado Americano foi rejeitado um estatuto que estabelecia que o começo da vida se dava na concepção.
Convenhamos, Sr. Deputado, que na sua obstinação em advogar a humanização no embrião está muito menos acompanhado do que eu. mesmo em termos civis.
Não recordo já a sua outra questão. Sr. Deputado. Gostaria que ma repetisse.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr.a Deputada, quanto à questão de Monod, pois isso tranquilizará a sua consciência. No entanto, não respondeu à minha dúvidaA Sr.a Natália Correia (PSD): - Nem posso!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de seguirem as regras regimentais.
12 DE NOVEMBRO DE 1982 337Admito que o Sr. Deputado Oliveira Dias repita a pergunta que fez há pouco mas não gostaria que estabelecessem diálogo.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, a minha ideia era apenas a de repetir a minha pergunta. Prescindo, no entanto, de a repetir se a Mesa o quiser fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa acha muito bem que faça o favor de repetir a pergunta - mas só isso.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr.a Deputada, eu tinha perguntado se entre os direitos daqueles que geram a vida, não estará justamente o de gerarem livremente e não condicionados por constrangimentos psicológicos ou por situações económicas injustas que a' sociedade se dispensará de corrigir na medida em que adoptar medidas restritivas da natalidade que a desculpem de o fazer.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Deputado, a isso respondo-lhe que a legalização do aborto não constrange ninguém a fazê-lo.
Devo, muito sinceramente, dizer-lhe uma coisa: não sou católica mas se o fosse não me preocupava com este assunto porque confiava na consciência dos católicos.
Acho que ofendo um católico quando quero coercivamente obrigá-lo a fazer uma coisa que devia ser ditada pelo seu foro íntimo.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques, Adérito Campos e António Vilar.Não aderiria a uma religião que suscitasse esse tipo de dúvidas na minha consciência.
As pessoas não são obrigadas, não são constrangidas. Abortam aquelas que por razões económicas, sociais, psicológicas, amorosas, tudo o que quiser, disso têm necessidade.
Fazem-no, Sr. Deputado, por tudo o que, neste ciclo terrível, dramático e deslumbrante que é a vida, empurra as pessoas para situações dessas.
Não é o facto de o abono existir que obriga as mulheres a praticarem-no. Agora o facto de ele não estar legalizado è que obriga a que as pessoas o pratiquem em condições abomináveis, repugnantes e que também deveriam repugnar à consciência de um católico.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e dos Srs. Deputados do PSD, Silva Marques, Adérito Campos e António Vilar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Zita SeabraA Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é para um pedido de esclarecimento, já que é esta a figura que posso usar neste momento.Sr.a Deputada Natália Correia, permita-me que como mulher - pois como deputada temos as maiores divergências políticas e ideológicas a separar-nos e estamos em posições completamente opostas -, lhe dirija uma saudação, em meu nome estritamente pessoal, pela sua coragem e pela sua frontalidade. Tratá-la-ia e enviaria esta saudação não à deputada mas à Natália Correia.Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Natália Correia não precisaria da minha ajuda. Vou só ler-lhe um pequeno texto.
Diz o Professor Jacques Monod: «Penso, Sr. Deputado, que essa afirmação não tem sentido.» Trata-se de uma afirmação sobre os critérios de vida. Continua ele: «Os biologistas não utilizam nunca o termo «a vida» porque não sabem daquilo que se fala quando se fala de «a vida». Quando se fala de um ser vivo, sabe-se do que se fala. Fala-se de um organismo autónomo, mas um óvulo fecundado não é um ser autónomo. Isso posso eu afirmá-lo com toda a minha experiência.»
Continuando a citar «Quando começa a vida? Permitam-me que lhes diga que a única resposta que posso dar como biologista é a seguinte: a vida não começa, a vida continua sempre!»
Sr.a Deputada Natália Correia, uma mulher felicitou-a. Permita-me que um homem também a felicite.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, verifica-se que estas duas últimas intervenções não puseram nenhuma questão à Sr.a Deputada Natália Correia.Todavia, admitindo que haja nelas questões implícitas, a Sr.a Deputada se quiser responder pode usar da palavra.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, desculpe mas sou muito ignorante em questões regimentais.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não me apercebi que houvesse perguntas dirigidas à Sr.a Deputada nestas duas últimas intervenções. No entanto, admitindo que haja perguntas implícitas, se a Sr.a Deputada quiser responder pode usar da palavra.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, acho que há o imperativo implícito de que eu agradeça aos meus colegas uma homenagem tão comovente como a que me fizeram. É esta a minha resposta.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É realmente com mais coragem que intervenho agora, após as palavras que acabámos de ouvir da Sr.a Deputada Natália Correia.
As considerações que hoje aqui produzo mereceram-me - como estou certa aconteceu com muitos outros Srs. Deputados- longas horas de amadurecimento, de reflexão e da procura do tom e da expressão que possam convencer as razões e o coração.
Essas longas horas mostraram-me como é difícil uma reflexão sobre o que é o aborto em si mesmo, tendo em vista apontar o quadro legal mais desejável para o Por-
338 I SÉRIE - NÚMERO 12tugal de hoje que traduza as atitudes possíveis face a uma mulher aflita e angustiada, solicitando a interrupção da sua gravidez.
Todos temos as nossas convicções morais e até religiosas e é importante reconhecer que o aborto acorda em todos nós resistências que podem endurecer o julgamento desta questão. Ele confronta-nos com a nossa própria origem.
É-me, no entanto, profundamente grato reconhecer que, apesar de certas campanhas, conseguimos evitar até agora, entre nós, o estado passional colectivo que se atingiu em outros países. O debate destes dias, nesta Assembleia, é já em si mesmo uma vitória do equilíbrio, da razão, da ciência, sobre o obscurantismo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Façam, ao menos, esta justiça às mulheres e aos homens que nesta Assembleia quiseram intervir em favor da despenalização do aborto.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quaisquer que sejam, porém, as nossas dúvidas de consciência, ë preciso agir. E preciso sair do impasse actual. Porque a nossa legislação é ao mesmo tempo arcaica, inadaptada, ineficaz, inumana, enfim, injusta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por definição, o fenómeno do aborto clandestino é mal conhecido e difícil de cifrar. Todos os números são possíveis. O único certo é o número de tratamentos e de mortes por aborto registadas nos hospitais. Enquanto aqui discutimos hoje, 6 mulheres morrem como consequência do aborto clandestino.
Que possibilidades no campo legislativo se oferecem então para combater tal flagelo? Creio ser esta a primeira questão que nos devemos pôr, conscientes que estamos de que todos o condenamos, todos o consideramos intrinsecamente grave e atentatório da vida. Todos lhe queremos fazer face. Este, ouso dizer, é o único consenso de todos os Grupos Parlamentares desta Assembleia.
Que fazer então? Analisemos rapidamente as várias hipóteses:Primeira Hipótese - Manter uma legislação puramente repressiva. É a legislação de hoje. Vamos manter tudo tal como está! Que significa isto para além de condenarmos pelo menos seis mulheres, diariamente, à morte?
Pelas sondagens feitas, uma grande maioria de portugueses, homens e mulheres - maioria que terá sempre tendência a aumentar - dá-se conta de que, no contexto português actual, uma tal legislação não é mais aplicável. Grave erro o desta Assembleia ao manter no Código Penal a penalização do abono. Se a lei é abertamente e impunemente violada todos os dias com consentimento dos poderes públicos, qual é então a sua função? Que significado tem se não a perca patente da autoridade do Estado?Uma voz do PS: - Muito bem!A Oradora: - Segunda Hipótese - Não despenalizar o aborto, mas consentir implicitamente na sua não penalização em certos casos. E esta, ao fim e ao cabo, a filosofia do Sr. Ministro Meneres Pimentel. É a via em que se não quer comprometer o Estado na «organização»
de serviços da interrupção da gravidez. Tolera-se em certos casos e fecha-se os olhos a outros. É a vida do laisser-faire, com menosprezo completo pela saúde pública. É um apoio evidente ao aborto clandestino.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!A Oradora: - Terceira Hipótese - Organizar o aborto como meio de regulação de natalidade, isto ê, legalizá-lo, pura e simplesmente. A aplicação deste sistema em certos países da Europa de Leste mostra-nos as repercussões que teria sobre a vida dos cidadãos e as repercussões na saúde pública que traria a legalização pura e simples do aborto. Da mesma maneira que a lei civil não se deve confundir com a lei moral, também o legislador faltará às suas responsabilidades se se desinteressar das consequências das suas decisões sobre a consciência colectiva da Nação.
Quarta Hipótese - Tolerar o aborto em certas condições com responsabilização médica. É uma opção que se fez em alguns países, o que implicou a organização de comissões de especialistas encarregados para o efeito que velarão para que cada caso corresponda a situações previstas. Não é a mulher que toma a decisão mas o médico ou equipa médica é que toma a responsabilidade do acto terapêutico, não somente sob o aspecto técnico, mas também na sujeição deste aos valores sociais que representa. O médico ou responsável alivia, assim, a paciente do peso psicológico que representa a decisão que ela toma. Nesta hipótese, o corpo médico serve de alibi à sociedade. E, para aliviar a responsabilização deste, chega-se mesmo a uma via mais mitigada, não clarificada, dir-se-ia uma solução média: a decisão a dois - médico e paciente. Esta via, porém, parecendo rigoroso, está muito mais perto do laxismo. Partindo do princípio de que é possível evitar com a tecnicidade o acto responsável, abre-se as portas à irresponsabilidade de cada um e da sociedade inteira. Tudo é travesti e ninguém sabe a quem pertence a responsabilidade da decisão.
Quinta Hipótese - Tolerar o aborto, única e exclusivamente de acordo com a decisão da mulher, impondo, porém, certas condições. Isto é, optar por organizar serviços de consulta médica de várias especialidades, de consulta social de aconselhamento familiar destinados a informar a mulher sobre a sua gravidez, sobre o seu estado e os seus direitos, apoiá-la no seu estado de angústia, evitar que tome decisões irreflectidas, proteger a mulher e o casal, prevenir de imediato outros abortos. Deixar à mulher a decisão final amadurecida.
É esta a hipótese que nos parece mais prudente, mais humana, mais responsável, e que traduz afinal o pensamento e a experiência mais avançada dos países europeus.
Tolerar o aborto sob a responsabilidade da mulher, impondo certas condições de situação e de prazos. Este é o sistema que, se bem aplicado, possibilita uma decisão amadurecida por parte da mãe, facilita a assistência médica, a educação e a informação necessárias para impedir a repetição da interrupção da gravidez. É uma solução responsável do Estado e da Mãe. Tal sistema, porém, impõe a criação prévia de serviços de atendimento e de serviços de saúde, sem os quais se pode deslizar rapidamente ou para a repressão ou para o laxismo.É esta a legislação que merece o acordo do meu
12 DE NOVEMBRO DE 1982 339Partido e que vai na linha dos quadros legais da Europa Ocidental.
Ora, o projecto de lei apresentado pelo PCP abre, na generalidade, esta via. Estamos, portanto, de acordo com ele na generalidade.
As divergências na especialidade só poderão ser, no entanto, analisadas com o estudo específico dessas mesmas especialidades, verificando-se o que nelas é vago, impreciso, mal formulado e, sobretudo, as possibilidades da sua execução efectiva.
Que nos interessa, Srs. Deputados, ditar na lei, normas que sabemos de antemão não poderem ser executadas ou serem de certeza mal executadas, por insuficiência imediata de serviços e pessoal? Mais uma vez é claro que legislação nesta matéria, na sua especialidade, carece de estudo rigoroso e de apoio de especialistas e que esta Assembleia não pode dispensar, na boa tradição de que os Senhores Doutores sabem tudo e fazem a política além do mais. A voz dos médicos neste debate, a sua experiência e a maneira de abordarem estas questões, tornam patente a precaridade dos argumentos jurídicos na formulação da política e das leis.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ao defendermos um sistema legal de tolerância da interrupção da gravidez por decisão da mulher e impondo certas condições (o método dos prazos e o método da indicação, nomeadamente a indicação eugénica, ética, terapêutica, incluindo nestas o que os franceses chamam l'et a t de détresse, o estado de angústia efectiva cuja causa pode ser de ordem vária mas que é efectivamente um estado de doença), é fundamental que a opinião pública compreenda que a interrupção da gravidez é um mal social que desvaloriza a vida humana, que pode encorajar a atitudes irresponsáveis no domínio da sexualidade e que cada mulher e cada casal que recorre a este acto grave não o pode reduzir a uma banal operação cirúrgica para resolver um problema temporário difícil. Ao admitirmos este sistema recaem novas responsabilidades sobre o Estado, nomeadamente as relativas à educação e informação dos indivíduos sobre esta matéria. É uma responsabilidade difícil, já que movimentos e correntes de opinião, quer conservadoras quer ditas progressistas, atiram os indivíduos para a irresponsabilidade sexual e conduzem muitas vezes as mulheres ao aborto, quando, de facto, o que elas desejam, no mais profundo delas próprias é gerar um filho.
Tais responsabilidades conduzem-nos também à execução efectiva de políticas dinâmicas de Educação, de Informação, da Família.
Onde estão as promessas que nos foram feitas neste campo? Onde está o dinamismo na Educação, na Informação e na Política Familiar deste Governo? Ora, um Governo não pode mostrar-se intransigente face à situação de necessidade de interrupção voluntária da gravidez e manter-se, simultaneamente, paralisado e ineficaz face às situações aflitivas que cria e que acentua.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!A Oradora: - É preciso que tenhamos consciência que as situações normais em que surge o pedido de interrupção da gravidez estão acrescidas, nos dias de hoje,
pelo desencantamento e pela revolta daqueles para quem o primeiro emprego, a grave crise habitacional, o custo de vida, tornam a vida intolerável.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Se a vida é intolerável, porquê transmiti-la?
É contra a corrente do medo e da lassidão que invade este país que todos nós, políticos, temos de lutar, e não na defesa de capelinhas e de interesses individuais inqualificáveis.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso não enganar os portugueses. O aborto é uma decisão difícil de viver para muitas mulheres. Mas quem o pratica não é necessariamente irresponsável e imoral. Ninguém tem o monopólio da moralidade.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI).E todos temos direito a gestos de responsabilidade lúcida que vençam a morte para que se justifique a vida.
A gravidade deste debate exige de cada um de nós um voto responsável.
Termino com a convicção de que aqui. mais que um debate entre a esquerda e a direita, este foi um debate entre a luz e as trevas.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e da Deputada Natália Correia (PSD).O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tentativa palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - É para pôr só uma questão.Sr.a Deputada, ouvi com interesse a sua preocupação relativa às responsabilidades do Estado no sentido de tornar possível, viável e feliz a maternidade, procriação, etc.; ouvia-a dizer, também, que este Governo não tem assegurado às famílias, mercê de uma política familiar e económica de justiça social, as condições necessárias para isso.
A minha questão é esta: a alternativa democrática, lógica, suponho, para a Sr.a Deputada -e para mim - a um Governo da Aliança Democrática será um Governo do Partido Socialista. Estará o Partido Socialista em condições de aqui se comprometer, na hipótese desta lei passar e na hipótese de vir a ganhar as eleições, a apresentar imediatamente uma proposta no sentido de revogar a lei da liberalização do aborto?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um desafio a perguntar porque é que estamos aqui. É evidente que estamos aqui, como Partido Socialista, para cumprir aquilo que pensamos.Aplausos do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
340 I SÉRIE - NÚMERO 12Pausa.Srs. Deputados, tem havido modificações várias nas inscrições. As nossas regras permitem aos Srs. Deputados inscreverem-se, deixarem de se inscrever, mudarem de posições, etc.
A Mesa regista que, neste momento, na lista de oradores se segue o Sr. Deputado Almeida Santos, razão pela qual o chamei.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, quero pôr o seguinte problema: a minha intervenção não cabe no tempo que nos resta até ao intervalo.O Sr. Presidente: - Muito bem. Noto, contudo, que o tempo máximo de que o Sr. Deputado dispõe é de 20 minutos, exactamente o que falta para as 13 horas.
Presumo, todavia, que o Sr. Deputado prefere não fazer a sua intervenção, deixando-a para outro momento.O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Pedi à Mesa que tomasse em consideração a circunstância de que não me seria muito agradável cortar a intervenção a meio para irmos almoçar.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Na lista de oradores segue-se a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, da parte do nosso Partido já foi produzida uma intervenção hoje de manhã. Penso que, tal como tem sucedido noutros debates, os partidos que ainda não intervieram, e que têm oradores já inscritos, deveriam usar da palavra neste momento, permitindo, assim, que não fiquem uns com todas as intervenções da parte da manhã e outros com todas à tarde. Não ë a primeira vez que isto sucede na Assembleia, mas creio que talvez desta maneira se consiga resolver o problema.O Sr. Presidente: - A situação è diferente, Sr.a Deputada. Neste momento há inscrições na Mesa e compete à Mesa chamar os oradores. Admito que um orador chamado não queira fazer a sua intervenção e, então, passo à frente, chamando outro orador.
Como a Sr.a Deputada Alda Nogueira não quer fazer a sua intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Se a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos - que é, na ordem das inscrições, quem se deve seguir - for para além da hora regimental, nós não vemos inconveniente - e penso que a Câmara também não- em prolongar um pouco os trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, mas parece que o Sr. Deputado Almeida Santos não deseja fazer a intervenção nessas condições.
Peço desculpa, mas não podemos continuar com esta situação. Há oradores inscritos e a Mesa chama-os para intervir. Se não quiserem falar, inscrevem-se mais tarde visto que as inscrições ainda não estão fechadas.
Entretanto, pode ser que haja alguém que queira falar. Neste sistema é que não podemos continuar com a sessão.Pausa.Vejo imensas pessoas a pedir a palavra. É melhor suspender a sessão por 5 minutos para esclarecermos o que se vai fazer.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença que resolva o problema, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Neste momento não sei o que hei-de fazer porque, para perguntas à Mesa, se inscrevem simultaneamente uma série de Srs. Deputados.
Suspendo a sessão por 5 minutos para ver se nos conseguimos entender quanto à forma de prosseguir.
Eram 12 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 48 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero que podem manter-se as inscrições que já foram anunciadas, e, depois das intervenções voluntárias do Sr. Deputado Barrilaro Ruas e de um Sr. Deputado do Partido Comunista, seguir-se-á a ordem normal das inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Raras vezes esta Assembleia terá sido chamada a tão grande responsabilidade como hoje.
Há 9 meses, quando o Partido Comunista Português apresentou o seu projecto de lei n.o 309/II, tive ocasião de louvar a seriedade e dignidade com que o fez. Se então, e como agora, aceitei o desafio, foi por me parecer bem claro que não tinha pela frente um caso patológico de ódio à vida e aos vivos, mas um grupo de mulheres e de homens desejosos de evitar aos seus semelhantes, sofrimentos e angústias muitas vezes inenarráveis.
Sejamos razoáveis, porém: não ignoremos as raízes ideológicas donde brotou esse projecto de lei, nem as circunstâncias políticas e sociológicas em que foi publicado. Não é preciso negar nem duvidar da muita sincera compaixão e filantropia dos autores do Projecto de Interrupção Voluntária da Gravidez, se quisermos recordar que o marxismo-leninismo ocupou boa parte da sua história no esforço de arrancar os alicerces da sociedade cristã, nomeadamente através da pregação do chamado amor livre, com seu corolário de aborto livre. E ninguém estranhará que, numa conjuntura histórica e geográfica em que o «partido» não é senhor do Estado - aqui. em Portugal -, os marxistas-leninistas se
12 DE NOVEMBRO DE 1982 341empenhem em pôr em causa um dos princípios basilares da família tradicional.
Sou dos que facilmente acreditam que, quando Karl Marx, com carradas de razão, criticava os vícios monstruosos da revolução industrial, sofria realmente com a dor e a humilhação dos pobres. Mas o marxismo consistiu exactamente em julgar que essas dores e humilhações só poderiam acabar quando acabasse a sociedade assente na família e em outras instituições sociais criadas ou afeiçoadas pelo cristianismo.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: - Passado quase século e meio, as tremendas responsabilidades do mundo cristão que Nicolau Berdiaeff via na origem do erro colossal de Marx e Engels, reaparecem diante dos nossos olhos.
Já não se trata, propriamente, da condenação de enormes massas humanas à miséria degradante: trata-se, porém (para só falar das nações marcadas pela civilização ocidental), do abandono espiritual a que votámos e continuamos a votar milhões de homens, mulheres e crianças, sacrificados aos ídolos do consumismo, da espectaculosidade, e do prazer pelo prazer, afogados, ainda antes do nascimento numa atmosfera viscosa e indefinida, em que as próprias ideologias revolucionárias (com raríssimas excepções pessoais) se esfumam e emaranham umas com as outras. É a crise terrível das ideologias que é um erro pior do que o próprio ideologismo.
Quem se admirará de ver as camadas juvenis admitirem o aborto, se há várias gerações que se lhes ensina quase sistematicamente e por todos os meios que não há religião verdadeira, não há princípio moral imutável, nenhum direito humano natural, - se até se nega a própria natureza humana!?
Quem terá o direito de se escandalizar quando algumas dezenas de milhares de portugueses (recuso-me a receber como bons os alucinantes cálculos de 100 a 300 000 - o que não significa nada como estatística) praticam, anualmente, o aborto clandestino -se é certo que essas mulheres são o produto imediato - elas com os homens da quase absoluta ausência de educação sexual, de um balbuciante planeamento familiar desprovido de autênticos critérios humanisticos, sociológicos, científicos, éticos?
Que é o aborto, afinal - que toda esta Câmara condena mesmo quando parece defendê-lo (e que todas as mulheres odeiam, mesmo aquelas que insistem em gritar e assinar a sua desgraça) - que é o aborto senão o fruto peco e ensanguentado de uma sociedade que se suicida à força de pretender libertar-se de quaisquer valores?
E, no entanto, embora as sociedades modernas as tais de quem tão depressa se diz que são letais para a pessoa, como se proclama que atingiram altíssimos graus de perfeição- sejam cegas para os valores, ainda é possível que cada homem e mulher os descubra em si mesmo e à sua volta.
Fizemos há pouco a revisão constitucional. A Constituição continua a declarar, solenemente: «A vida humana é inviolável». E, por força dela, nenhuma das suas normas pode, licitamente, ser objecto de excepção que ela própria não tenha anunciado.
A sociedade, empenhada na sua própria destruição (até quando se exalta sem medida), talvez seja incapaz de saber o que isto significa. Mas a mulher e
sobretudo aquela que for mãe é impossível que não viva no seu íntimo o que essa formulação constitucional constitui como hino à vida. Os homens, demasiado enredados em esquemas e teorias, podem entreter-se em congeminações e formulações complexas. Mas aquelas que abrigam e sustentam os filhos dos homens e quase se confundem com eles, sabem - não já o que é a vida e o direito à vida, mas o que são os vivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo a VV. Ex.as inteira sinceridade. Admiro a inteligência onde ela está - e o PCP teve a inteligência política de vincular o projecto da legalização do aborto aos projectos de protecção à maternidade e de planeamento familiar. O que um traz de doloroso, lamentável e negativo trariam os outros de positivo, justo e agradável. Vimos que não é inteiramente assim. Mas quer ver nesse feixe de projectos legislativos mais do que uma habilidade: a profunda consciência de que há nas coisas sociais um equilíbrio de que o aborto é o desequilíbrio; há na vida humana colectiva exigências cuja negação produz a morte e o aviltamento.
Talvez o PCP devesse ter ido mais longe, na sua coerência sociológica: talvez daqui a alguns anos o desejável êxito dos outros dois projectos venha a tornar desnecessária (mesmo na sua óptica) a legalização ou a despenalização do aborto. Ou talvez, feita a desgraçada prova da incúria e do desvio humanos, viesse então a tornar-se mais forte a triste razão de ser de uma lei destinada a comunidades desumanizadas. A experiência está por fazer. E, na lógica do PCP, parece que a experiência deveria ser feita.
Diante do espectáculo acabrunhante de um país corrompido nas suas mais profundas raízes morais e culturais; diante de uma juventude e de uma adolescência desorientadas; diante mesmo das tristes estatísticas que falam de morte de mulheres às mãos de gente sem ciência nem consciência -, apesar de tudo, recuso-me a aceitar que o remédio se encontre num novo e desmedido mal: em dar honras de lei a factos infelizes e a actos iníquos; em imaginar (por um golpe de audácia jurídica) que aquele que está em plena caminhada para a vida dos homens entre os homens não é -porque nos convém que não seja um ser humano, um daqueles para quem se criou a lei e o direito, a sociedade e o Estado; um daqueles que foram sonhados desde o fundo dos tempos e trazem já em si, pequenina e discreta, a estrela de um destino pessoal.
Porque os dados fornecidos, quer de ordem médica, quer de ordem psicológica, moral ou económica, são esmagadores. Mas trata-se de mulheres ou raparigas ou crianças de algum modo solidárias connosco, gente que faz parte, com maior ou menor capacidade de acção, deste povo de cidadãos que constrói e determina a Cidade. Os outros, não. Estão ainda para lá da fronteira do espaço livre e da estrutura amoldável e da lei a compor ou recompor. São os que se encontram inteiramente nas nossas mãos.
Não sei o que é a vida. Não tenho amor nenhum ao direito à vida, ou a qualquer outra abstracção mais ou menos ideal ou idealista. Sei, porém, o que são seres vivos. Ou pelo menos - e é o que mais importa - sei que existem neste momento milhares de seres humanos vivos, dispostos a nascer, e que são eles que têm que ser defendidos - da morte ilegal, mas também (supremo escárnio!) da morte legal. Salvemo-los, ao menos, das garras da lei! Não fiquemos, porém, por aí. Usemos da nossa competência de legisladores para os salvar da morte
342 I SÉRIE - NÚMERO 12ilegal, prevenindo ou corrigindo se for caso disso. E exijamos que as leis de defesa dos nascituros, em lugar de serem esquecidas ou amaldiçoadas por um coro de 1000 vozes, sejam de facto cumpridas - pelo Governo e pelos Tribunais.Aplausos do PPM e de alguns deputados do CDS.Sr. Presidente. Srs. Deputados: Sou contra o aborto e contra a legalização do aborto (e, em casos normais, contra a sua despenalização) porque acredito no homem e na natureza humana. Mas sou também contra o aborto porque a fé que professo, e é a f ê católica, me vincula a uma concepção do homem e das comunidades humanas totalmente incompatível com qualquer protecção às práticas abortivas. Não precisaria de ser católico para condenar o aborto. Mas, como cidadão concreto que sou, votado a certos valores que são até aceites pela parte maior da Nação a que pertenço, julgo ter o direito e o dever de defender os princípios que entendo mais adequados à felicidade e à dignidade dos meus concidadãos e de todos os homens.
Sei que é próprio do Estado laico que somos, não privilegiar qualquer religião. Mas a transposição sistemática para o plano legislativo de princípios diametralmente opostos aos que a Igreja Católica defende significa uma coisa: é que a comunidade portuguesa passará a ser construída e renovada, geração após geração, como uma comunidade anticatólica. Ora isto é absurdo, mais que não seja em face das estatísticas.O Sr. Américo de Sá (CDS): - Muito bem!O Orador: - Defendo, ou pelo menos julgo inteiramente defensável, que a Constituição (regra de jogo fundamental) mantenha a mais perfeita neutralidade possível. Acontece, porém, que a nossa Constituição não é ideologicamente neutra. E quem defende que na Constituição da República Portuguesa, deve estar a marca de uma ideologia? Parece que são exactamente aqueles ou muitos daqueles que hoje pretendem que os portadores de uma doutrina (que é, por acaso, a doutrina mais seguida pelos portugueses desde as origens da nacionalidade) desistam dessa defesa no plano do direito.
Não é preciso. Mas, se fosse preciso invocar a minha qualidade de católico para votar contra a legalização do aborto em Portugal, invocá-la-ia.Aplausos do PPM, do PSD, do CDS e da ASDI.Durante a intervenção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos, creio que para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados César de Oliveira, lida Figueiredo e Raul Rego.
Passam já 3 minutos da hora regimental e, embora os pedidos pudessem ser muito limitados, o direito de resposta do Sr. Deputado interpelado seria sempre de nove minutos, o que daria, assim, tempos úteis que se aproximariam da meia hora.
Mantenho, todavia, a inscrição de VV. Ex.as, a quem darei a palavra imediatamente a seguir à reabertura dos trabalhos para formularem os pedidos de esclarecimento.
Eram 13 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Barrilaro Ruas, estão inscritos os Srs. Deputados César de Oliveira, lida Figueiredo e Raul Rego.