9 DE JULHO DE 2014 9 A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado: Quero começar por saudar o Bloco de Esquerda pela oportunidade do debate e dizer que as vossas preocupações são as nossas preocupações, e não são de hoje, são as nossas históricas preocupações. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — O PS disse sempre «presente» à Convenção e ao combate a todas as formas de violência de género, incluindo a violência doméstica. O PS ousou medidas de política; o PS trouxe soluções inovadoras que ainda hoje são uma referência e são destacadas internacionalmente. Não vou enumera-las todas, mas não posso deixar de referir que o PS disse «presente» e esteve na linha da frente quando se definiu este tipo de crime como crime público. O PS esteve presente e na linha da frente quando se definiu um novo tipo legal de crime, alargando o conceito aos «ex», onde hoje acontecem a grande maioria dos homicídios conjugais, como muito bem está provado em estudos que são feitos sobre esta matéria e tenho o privilégio de ser autora de um deles. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — O PS disse «presente» e esteve na linha da frente quando aprovámos a lei da prevenção e proteção das vítimas e esteve na linha da frente,... Protestos da Deputada do PSD Mónica Ferro. ... sim, Sr.a Deputada, fazendo uma mudança paradigmática: vigilância eletrónica, teleassistência, programa de tratamento de agressores. É uma mudança paradigmática porque deixámos de colocar sempre a tónica nas vítimas e passámos a deslocar a intervenção para os agressores, como indicam as novas e modernas políticas de combate à violência doméstica. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Quando o Governo refere e faz gáudio da vigilância eletrónica, da teleassistência — e bem! —,... O Sr. José Magalhães (PS): — E bem! E bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — ... esquece-se de dizer que foi o Governo anterior que, de uma forma absolutamente inovadora, introduziu estas medidas em Portugal. Na altura, eram apenas dois países, Espanha e Portugal, e hoje, no quadro da Europa, são muito poucos a ter medidas inovadoras deste género. Nesta lei de 2009, havia um outro projeto, o dos grupos de ajuda mútua, que, entretanto, caíram. Gostava de perguntar à Sr.a Secretária de Estado por que é que caíram estes grupos de ajuda mútua, que eram estruturas onde as vítimas, num trabalho de grupo, podiam construir a sua própria autonomia para romper o infernal ciclo da violência. E estes grupos são grupos de prevenção do homicídio conjugal. Falta de financiamento? Há verbas que foram canalizadas, e bem, dos jogos para o combate à violência doméstica, aliás, um projeto que também já tinha sido iniciado no Governo anterior e que este Governo, e bem, concretizou. O Sr. José Magalhães (PS): — Não o abortou! A Sr.a Elza Pais (PS): — Não está tudo feito, como diz a Deputada Cecília Honório, também concordamos, não está tudo feito. Há um mundo de coisas para fazer. Mas, apesar disto, há uma questão sobre a qual temos de nos interrogar. É que, havendo estas políticas de continuidade que, desde 2000, de uma forma estruturada (e os dados dão conta disto) não têm parado, que