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A primeira coisa que queria registar é que Portugal inteiro, através da televisão, e os deputados, nesta Câmara, viram que, há oito dias, o Partido Socialista não foi capaz de responder, em cima da hora, ao Sr. Primeiro-Ministro. Registamos agora que necessitou de oito dias para preparar uma resposta que, afinal, como vamos ver, não é resposta nenhuma!
No entanto, Sr. Deputado, antes de lhe colocar a minha pergunta, gostaria de pontuar quatro ou cinco aspectos da sua intervenção.
Em primeiro lugar, o que V. Ex.a afirmou em relação à estabilidade. O Sr. Deputado disse que a estabilidade não se deve ao Governo, mas, sim, aos eleitores. Só que V. Ex.a está enganado, pois ela deve-se a ambos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deve-se aos eleitores o facto de terem criado as condições para que haja estabilidade, mas deve--se ao Governo e demais órgãos de soberania não terem delapidado essas condições.
Mas a questão não é essa. A questão é a de saber, em relação à estabilidade, se ela foi boa ou má para Portugal,...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Foi má!
20 DE JUNHO DE 1991	3223O Orador: -... e nessa questão V. Ex.a não entrou. Nós dizemos que a estabilidade foi boa e por isso pedimos aos Portugueses, naquilo que deles depende, que a renovem em Outubro próximo. Esta, sim, é a questão!
Em segundo lugar, gostaria de pontuar uma afirmação com a qual estou inteiramente de acordo e que é o facto de V. Ex.a, e porventura o PS, ter agora algum apreço e desejar mesmo para Portugal um governo de maioria. Como às vezes parecem dar a impressão de que não, registo neste caso, com muito agrado, que também o PS defende um governo de maioria para Portugal!
Um outro aspecto que desejo pontuar tem a ver com o que V. Ex.a disse no que concerne às relações entre o Sr. Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Governo, de um modo geral. Nos últimos anos, foi sempre estratégia do Partido Socialista tentar criar a dissensão entre o Sr. Presidente da República, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Não é verdade!O Orador: - Foi, no entanto, uma tarefa que nunca conseguiram levar a cabo. Aliás, quero dizer-lhe que nunca a conseguiram levar a cabo porque quer o Primeiro-Ministro quer o Presidente da República viram o que era importante construir, como relação institucional entre ambos, para servir Portugal. Foi isso que viram, foi assim que fizeram e é assim que, seguramente, vão continuar a proceder! Pode porfiar o Partido Socialista, pode porfiar V. Ex.a nesse caminho, mas não «levarão a nau a bom porto»!O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar, V. Ex.a falou de uma estratégia de desenvolvimento.
Sobre este lema, não queria dizer muito, porque iremos ter tempo, ao longo do debate, de falar sobre estes assuntos. No entanto, queria, desde já, apenas notar uma coisa: V. Ex.a, quando falou da democracia, no exagero da sua linguagem - notável, mas prejudicial para V. Ex.a, penso eu -, deve ter gasto na economia do seu discurso, porventura, uma 10 páginas, só que para falar no desenvolvimento não gastou mais do que meia página, suponho, ou, porventura, uma página.Protestos do PS.O Sr. António Guterres (PS): - Respondo-lhe já a essa questão!
O Orador: - Aliás, falou do desenvolvimento com a demagogia de sempre e até afirmou: «Agora é o milagre!» «Agora o Partido Socialista faz tudo!» É a consulta no próprio dia; é a educação para todos!...
Sr. Deputado António Guterres, penso que o Partido Socialista devia ter algum decoro quando fala em certas matérias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Já que se trata de um exercício de lucidez, o Partido Socialista faria muito bem se olhasse para a sua própria história! É que nesta questão do desenvolvimento, nesta questão das soluções sociais, o Partido Socialista não
devia esquecer-se que, quando teve oportunidade de fazer, quando os Portugueses lhe confiaram um mandato para realizar, produziu mais desemprego, perda do poder de compra, trabalho precário, não foi capaz de promover concertação social, ele.... Iremos, certamente, falar muito disso, mas não quero deixar de referenciar que a história do PS recomenda ao Partido Socialista, no mínimo, muito decoro quando fala destas matérias!
Referiu-se, de seguida, à construção europeia para falar de um país - pasme-se! - «de chapéu na mão». V. Ex.a não encontrou melhor imagem que esta: «Um país de chapéu na mão.» Ó Sr. Deputado António Guterres, não é pelas mãos do Partido Social-Democrata que o País anda a pedir. No entanto, foram as mãos dos socialistas que andaram, «com um chapéu na mão», a pedir para Portugal! Quem não se lembra do «grande empréstimo»!? Este era um empréstimo de escassas centenas de milhões de dólares e o Partido Socialista, quando foi governo, teve de procurar no mundo inteiro um sindicato bancário que pudesse emprestar dinheiro a um país que, nessa altura, não tinha crédito para escassas centenas de milhões de dólares!Aplausos do PSD.Sr. Deputado António Guterres, não foi o Partido Social-Democrata nem o actual governo que trouxeram a austeridade e a recessão; não foi o actual governo que trouxe para Portugal o Fundo Monetário Internacional. V. Ex.a fala de democracia, mas esta é, em primeiro lugar, a capacidade que temos de decidir por nós próprios. Porém, esse não foi o caso, quando esteve aqui, trazido por VV. Ex.as, o Fundo Monetário Internacional!...
V. Ex.a cometeu, como, aliás, tem cometido ultimamente o seu partido, um profundíssimo abuso na linguagem que, de um modo geral, empregam. Excessiva no que diz respeito à liberdade que V. Ex/diz não existir, no que diz respeito... Aliás, V. Ex.a empregou aqui uma expressão notável: «Depois de falar, não vou ser preso.» Sr. Deputado, para bem do Partido Socialista, VV. Ex.as deviam mudar de linguagem!
Terminarei a minha intervenção com uma pergunta.
No rol de desgraças que hoje, como sempre, o Partido Socialista só vê em Portugal, faço-lhe, Sr. Deputado António Guterres, um desafio destinado a ver da sua própria lucidez, bem como da do seu partido: é capaz de apontar apenas três coisas, três simples coisas, que tenha achado positivas, que tenha achado boas para Portugal e que possa imputar ao Partido Social-Democrata e ao seu governo?
Três coisas, apenas, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, como há mais oradores inscritos para lhe pedir esclarecimentos, pergunto se V. Ex.a deseja responder já ou no fim.O Sr. António Guterres (PS): - No fim, Sr.a Presidente.O Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.
Neste momento, o deputado José Pacheco Pereira dirige-se para a Tribuna, sendo aplaudido pelo PSD.Protestos do PS.
3224	I SÉRIE - NÚMERO 95O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Nesta Casa, ainda são os deputados quem decidem do sítio de onde desejam falar.
Sr. Deputado António Guterres, ouvi com muita atenção a sua intervenção e penso que haverá muita coisa para discutir, e seriamente, retirado o nível retórico que há sempre nas intervenções deste tipo e o carácter abstracto do discurso do Partido Socialista, porque o Partido Socialista faz um discurso cuja relação não só com a sua própria acção como com a realidade é inteiramente abstracta não só naquilo que foi a sua responsabilidade como naquilo que são as soluções possíveis na realidade presente.
Mas, deixando isso, porque não lenho tempo para analisar esse aspecto de disfunção que existe no discurso socialista, gostaria de colocar um problema que, penso, é de fundo e que tem a ver com a linguagem política do Partido Socialista. Esse problema é o da enorme diferença entre a análise, a descrição e o retraio que o Partido Socialista faz do País e a percepção que o País tem de si próprio. £ se há, o problema que existe hoje, na actividade política do Partido Socialista, ele tem a ver com a enorme diferença de percepção que o País tem dos problemas que as pessoas sentem existir e aquilo que o País reconhece na descrição e no discurso político do Partido Socialista.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, até admito que, no inventário casuístico que faz das questões, possa ter razão numa ou noutra, mas não tem razão de certo na análise global e na extrapolação dos casos individuais para uma análise globalizada da situação do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Desse ponto de vista, o Partido Socialista coloca-se na situação de falar sozinho - e nem sequer me refiro às sondagens, deixemo-las de parte e vamos ver os estudos de opinião, os estudos sociológicos, a percepção que os Portugueses têm, no discurso sobre si próprios, da situação do País!
É difícil, neste momento, convencer os Portugueses de que se vive num período de grande conflitualidade social, porque se as centrais sindicais não se convencem dessa conflitualidade, muito menos o cidadão comum, que assiste a um ano, em grande parte, sem greves.Protestos do PS.Não é uma andorinha que faz a Primavera!
Mais: os senhores querem discutir este assunto seriamente, portanto presumo que têm consciência de que as greves diminuíram consideravelmente. E não se pode andar a «bater com a cabeça nas paredes» para tentar encontrar uma realidade social que não existe!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto às «injustiças sociais», os Srs. Deputados do PS falam, e com razão, do aparecimento de fenómenos da nova pobreza; mas esquecem-se de que o que caracterizava o País era a velha pobreza, fenómeno não circunscrito à realidade urbana, mas espalhado por quase todo o País, que, em grande parte, desapareceu do mapa social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A nova pobreza é um fenómeno do próprio desenvolvimento, que surge em todos os países que fazem a transição do subdesenvolvimento para o desenvolvimento e que, se merece atenção social, evidentemente, não pode ser transformada no mesmo tipo de bandeira política que era a pobreza do País, em sentido lato, das pessoas que andavam descalças nos anos 30, o que justificava, no tempo do salazarismo, fazer campanhas contra o «pé descalço».
Essa realidade tem vindo a desaparecer e não há habilidades retóricas nem discursivas que convençam a maioria dos portugueses de que nos encontramos numa situação pior que a do passado.
Srs. Deputados do Partido Socialista, as pessoas não são parvas sobre a sua própria situação! Podem querer mais, podem ter mais expectativas, mas têm consciência de que a situação se alterou!
Os Srs. Deputados do Partido Socialista falam no «descalabro económico», mas como é que os senhores, como portugueses que respondem aos estudos sociológicos e às sondagens, que têm mais expectativas de vida, que são optimistas em relação ao seu futuro, que têm confiança económica real, mostrando-a na aplicação do vosso dinheiro - e esta é a «prova dos nove» daquilo que, no fundo, é a relação das pessoas com as poucas posses que têm -, como é que os senhores nos querem convencer, no vosso discurso, que existe uma sensação geral de «descalabro económico»?
O problema do Partido Socialista é o de que o seu discurso político é autista em relação à percepção que os Portugueses têm do seu discurso económico. Até posso admitir que o Partido Socialista queira prevenir os Portugueses, só que faz um discurso sobre a realidade que está a milhas da percepção dos portugueses comuns sobre essa realidade!
Com isso, Sr. Deputado António Guterres, bem pode falar para os políticos, para os jornais, mas dificilmente falará para o País!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.Vozes do PSD: - Ah! Também vai falar da tribuna!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Embora não sendo o intérprete privilegiado da opinião do povo português, como é o Sr. Deputado José Pacheco Pereira, entendo que, por razões mediáticas, também tenho que falar da tribuna. Confesso-o humildemente.RisosE também digo, Sr. Deputado José Pacheco Pereira, que começo por pedir ao Sr. Deputado António Guterres e ao Partido Socialista que não modifiquem este seu discurso, porque, devo dizê-lo, gosto dele.Risos do PS.Não é bem o discurso habitual do PS, não é o discurso palavroso, de abuso de dados estatísticos; combina uma certa ideia de desenvolvimento com a informação, a preci-
20 DE JUNHO DE 1991	3225(...) são e a preocupação de um conceito global do homem e da sua posição na sociedade. Gosto deste vosso discurso! O que realmente lamento 6 que, ao fim e ao cabo, a Assembleia não corresponda inteiramente a este tipo de discurso, porque o Sr. Deputado António Guterres fez um discurso preciso, com críticas precisas, com algumas precisões no programa para o futuro, mas não obteve uma resposta satisfatória. Ou antes: o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território fez-lhe a vontade, isto é, produziu exactamente o que ele previa que ia ser o discurso do Governo e, depois, o Sr. Deputado José Pacheco Pereira fez o discurso palavroso, que, normalmente, vem também da bancada socialista.Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Gostou, mas não gostou!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, agora acabaram-se os elogios. Vamos entrar na crítica ao seu discurso!
Apesar de ter feito um discurso de que gostei, V. Ex.a não deixou de fazer transparecer nele aquilo que, no meu e no nosso entender, são vícios permanentes do seu partido e de que vou dar exemplos.
Em primeiro lugar, o vício da contradição. V. Ex.a, quando falou de desenvolvimento - não sei se foi apenas uma pagina, porque ouvi uma parte do discurso na rádio-, assentou a estratégia do PS numa política de concertação, mas, um minuto antes, tinha dito, com ar de catástrofe, que campeiam a discriminação e o medo nos empregos.A Sr.a Edite Estrela (PS): - E é verdade!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, o que é isto?! Será que V. Ex.a, como acontece com a sua colega de bancada Elisa Damião - a exemplo do que fez o nosso colega Jorge Lemos, que tem a justificação de não ter celebrado o acordo ortográfico-, rasga aqui o acordo económico de concertação social que celebrou e assinou?Vozes do PS: - Nós não assinámos nada!O Orador: - Qual é o vosso grau de fidelidade à concertação e às políticas de concertação? É essa?
Quando falava de discriminação e medo nos empregos. Sr. Deputado António Guterres, estava V. Ex.a a pensar nas recentes medidas tomadas em matéria de legislação do trabalho, medidas que foram acordadas por elementos da sua bancada e aqui renegadas, aliás, numa posição algo dúbia, porque, depois, não apoiaram quaisquer medidas de substituição?
O segundo defeito que apontarei é o do silencio. V. Ex.a disse muita coisa, não há dúvida alguma, referiu-se a muitos aspectos positivos e precisos, mas houve silêncios reveladores.
Criticou o Governo por ter uma política de conjuntura de ataque à inflação, através de remédios monetários, mas como é que VV. Ex.as fariam? Como é que atacariam conjunturalmente a inflação? Esperavam pelos seus remédios estruturais?
Estão à espera de nos sujeitar ainda a uma estabilidade mais «estável» do que esta?! Não me diga que está à espera de mais do que quatro anos, dos remédios da estrutura, do desenvolvimento, das correcções dos vícios estruturais, ou acha que há outros remédios?
Como é que VV. Ex.as atacaram esses males conjunturais quando estiveram no governo? Não foi também com estes «remédios monetários»?
Não caio no erro do Sr. Deputado José Pacheco Pereira, mas até lhe podia perguntar Sr. Deputado José Pacheco Pereira, o que é que dizia o presidente do vosso partido sobre o acordo a celebrar com o Fundo Monetário Internacional? Sei rigorosamente o que é que ele dizia: advogava-o!
No fundo, Sr. Deputado, os remédios são os mesmos, todos adoptam os mesmos remédios!
Finalmente, Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a pretende fazer um discurso diferente, sem dúvida, mas lá está o Partido Socialista com «mais Estado».
Para já, o que V. Ex.a nos prometeu aqui foi, caso ganhe as eleições, uma mão-cheia de impostos. E vou já dizer-lhe porquê. Em primeiro lugar, numa crítica muito comum a todos os membros do seu partido, disse que «o trabalho é laxado, através do IRS, de uma forma pesada, mas as especulações sobre o capital são taxadas apenas com 10 %». No entanto, V. Ex.a não nos diz o que é que pretende fazer. Pretende baixar a carga fiscal sobre o trabalho ou pretende apenas subir a carga fiscal sobre o capital e a especulação?
E V. Ex.a sabe e reconhece ou não que há uma razão para essa carga menor sobre o capital e a especulação? Se até falou no panorama triste do nosso mercado de capitais, então, sabe que as coisas estão, entre si, relacionadas.
Por outro lado, falou-nos em soluções para a segurança social, que vieram logo ligadas a um imposto novo sobro os rendimentos e a um imposto que, nas empresas, taxasse, além dos lucros, o valor acrescentado.
Portanto, Sr. Deputado, as novidades, no seu discurso, foram muito poucas, as do costume: «mais Estado», mais impostos!
Não, Sr. Deputado António Guterres! Assim suponho que não vamos lá! Não há qualquer novidade e, assim, não haverá correcção definitiva dos nossos males estruturais!Aplausos do CDS e do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem usado de alguma tolerância no tempo atribuído para pedir esclarecimentos, porque sabe que ele desconta nos tempos globais dos partidos. Mas tem de a temperar com algum rigor, porque, de qualquer modo, não se deve transformar um pedido de esclarecimento numa intervenção.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Deputado António Guterres, uma primeira impressão que gostava que ficasse registada: o seu discurso tem títulos, tem agenda. Não estou a menosprezá-lo, mas tão-só estou a dizer que tem matéria e pontos importantes, que carecem de reflexão.
E o primeiro registo aqui fica: o PS vem, tarde, propor um debate centrado em questões sociais. E o que dele tiro, da pane do Partido Socialista, é, apenas e exclusivamente, uma longa lista de medidas que se transformam no agravamento do défice, por exemplo, do sistema de segurança social, sem nunca ouvir qualquer alusão às receitas.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!
3226	I SÉRIE -NÚMERO 95O Orador: - Portanto, saúdo essa novidade do PS, muito embora não esteja acompanhada de soluções concretas. Mas, repito, os pontos agendados para a discussão são importantes.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostava de dizer que, infelizmente noutras sedes, temos discutido muito mais essa matéria. Recomendo-lhe vivamente a leitura do documento da concertação social, onde muitas coisas do que disse estão bem desenvolvidas e bem consensualizadas entre os parceiros sociais e o Governo.
Mas há um aspecto que gostava de precisar em relação à sua intervenção: 6 o respeitante à parte em que se referiu ao alargamento da dimensão social no que tem a ver com a Comunidade Económica Europeia. Conhece a proposta formal que Portugal apresentou em sede de união política sobre essa realidade da dimensão social europeia? Se sim, também gostava muito de ouvir o seu comentário em relação ao texto apresentado pelo Governo Português.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por aquilo que me parece importante, ou seja, pelas intervenções do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e do Sr. Deputado Nogueira de Brito, deixando para o Hm o fait divers de política sem grande conteúdo do Sr. Deputado José Pacheco Pereira.
Em relação às questões levantadas pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e com a seriedade que merece a forma como as colocou, dir-lhe-ei que o PS tem apresentado várias vezes e em varias sedes os lemas que hoje aqui abordei em matéria de política social - não são novos neste discurso-, que correspondem, na nossa perspectiva, às duas questões chave que temos de enfrentar e que passo a referir.
Uma delas, que não tem estado clara no discurso do Governo, é a questão da selectividade, uma questão difícil, cuja discussão, em profundidade, nos poderá levar muito longe.
A tendência, nas sociedades europeias, tem sido a da garantia universal de direitos a todos os cidadãos. Essa garantia custa cada vez mais cara porque esses direitos são cada vez mais sofisticados e porque as condições técnicas da sua satisfação são cada vez maiores.
Assim, a grande questão que temos de resolver é a de sermos capazes de, sem discriminações negativas, que seriam extremamente difíceis de aceitar pela opinião pública, conseguir reorientar a política social no sentido de ela se dirigir, sobretudo, a uma discriminação positiva, em favor daqueles que realmente precisam.
Isto tem uma vantagem em relação à manutenção de uma política de direitos generalizados para todos: conduz a uma apreciável redução de encargos. É por isso que, Sr. Deputado Nogueira de Brito, p conteúdo global da minha intervenção não é, necessariamente, um conteúdo de mais Estado, mas, sim, de nova filosofia nas relações sociais e na política social, valorizando até o papel dos instrumentos sociais e privados na cobertura dos riscos sociais, como, seguramente, terá ouvido.
Depois, há a questão do financiamento da segurança social, e em relação a este assunto penso que o actual sistema já encontrou os seus limites e precisa de ser corrigido. Porém, isso não é fácil, razão pela qual eu não disse qual era a solução e apenas apontei duas pistas.
A primeira tem a ver com a alteração da forma que as contribuições patronais têm seguido (de proporcionalidade aos salários), tendo em conta que a podutividade cresce, que cada vez as indústrias são mais de capital intensivo, pelo que parece lógico que isso seja corrigido, progressivamente, no sentido de o valor acrescentado poder ser incluído e não apenas os salários.
A segunda pista tem a ver com o financiamento do défice da segurança social pelo Orçamento do Estado em termos genéricos - aliás, lemos discutido este tema muitas vezes nesta Câmara - e apontei a solução do Governo Francos como uma das possíveis para meditar.
Devo dizer que, em matéria de política europeia, penso que o Governo Português tem sido tímido, nomeadamente na defesa da Carta Social, embora eu perceba essa timidez devido à necessidade de salvaguardar alguma competitividade da economia portuguesa numa primeira fase, pelo menos.
Mas aquilo que referi foi a questão da negociação para a coesão económica e social, que não tem a ver com a política social, mas, sim, com as relações entre a Europa mais desenvolvida e a menos desenvolvida. Quanto a esta matéria, conheço as propostas que o PS apresentou a esta Câmara em lermos de revisão dos tratados, mas não conheço as propostas do Governo; sei apenas que em Bruxelas - e sei estas coisas pelos outros governos, e não pelo Governo Português, o que é dramático. Aliás, sei coisas que se passam em Conselhos de Ministros em Bruxelas por via de governos estrangeiros e que o Governo Português não diz...O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, como estava a dizer, sei que, em Bruxelas, o Governo Português não apoiou as propostas espanholas, nomeadamente, que me pareciam extremamente positivas no sentido de reforçar as condições para a economia dos países do Sul, e apresentou algumas ideias, com pouca viabilidade, em relação a um novo fundo, que ninguém compreendeu muito bem o que era.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, devo dizer-lhe, tentando retribuir a sua gentileza, que, aliás, não subscrevo apenas quando disse que o meu discurso era distinto do PS, pois ele é igual...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem nuances, tem nuances!...O Orador: - Mas, em todo o caso, devo dizer-lhe que o senhor representa - e digo-o com toda a sinceridade - a oposição mais séria, mais profunda e mais global que consigo encontrar nesta Câmara às ideias do PS e, se quiser, à concepção europeia social-democrata que o PS subscreve para os problemas portugueses.Vozes do PSD: -Ah!... Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, não confundam isto com o vosso nome, que não tem nada a ver!...
De facto, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem sido a voz que, nesta Câmara, com mais coerência, tem defendido o modelo de análise alternativo ao nosso próprio modelo para os problemas da evolução da economia europeia e mundial, pelo que quero registar esse facto. Aliás, o
20 DE JUNHO DE 1991	3227Sr. Deputado Nogueira de Brito já várias vezes socorreu o Governo, quando ele se encontrava em manifesta dificuldade para contra-argumentar connosco em algo que tem a ver especificamente com esse modelo alternativo.
Quantas vezes a resposta às nossas interpelações ao Governo, por inibição deste, vieram da sua parte?!... Por isso, este confronto de ideias é, para nós, Sr. Deputado Nogueira de Brito, sempre muito estimulante.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Enfio e a coligação?!...O Orador: - Devo dizer que 6 mais fácil fazer uma coligação com quem tem ideias, mesmo que sejam diferentes das nossas, porque isso permite um compromisso, do que com quem nunca se sabe o que 6 que vai fazer a seguir, como se viu.Aplausos do PS.Mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito - e disse aqui algumas coisas importantes-perguntou-me como 6 que concilio a concertação estratégica com a discriminação e o medo nos empregos e o que é que eu queria dizer com isso. Ora, pretendo significar exactamente o mesmo que disse o Prof. Freitas do Amaral quando disse que, para muitos empregos, era preciso ter o cartão do PSD. Foi isto que quis dizer!
Isto tem a ver, sobretudo, com os empregos que estão sob a alçada directa ou indirecta do Governo e não com os empregos na generalidade das empresas privadas portuguesas, embora eu entenda-e não lenho dúvidas em afirmá-lo - que continuam a existir empresas onde se verificam situações de abuso do poder patronal e esse é um problema da realidade portuguesa.
Por isso mesmo, já tenho sugerido, tal como o meu partido, que seja criado um sistema de incentivos para as empresas que se disponham a cumprir um conjunto de compromissos sociais, nomeadamente de defesa dos direitos internos dos respectivos trabalhadores, tais como questões de informação e outras que não estão salvaguardadas na generalidade do nosso tecido empresarial.
Creio, pois, que o Estado deveria tratar preferencialmente, através de alguns incentivos, as empresas que se dispusessem a dar aos seus trabalhadores uma maior dignidade humana. Aliás, penso que nisto estou inteiramente identificado com o que tem sido dito pela minha camarada Elisa Damião, cujas posições subscrevo.
Quanto à questão da inflação e da forma como ela se combate, gostaria de dizer o seguinte: a inflação combate-se com um mix de políticas, como é evidente. E qual é o drama da situação portuguesa? O drama da situação portuguesa tem a ver com a forma como o «poder laranja» encara o Orçamento do Estado, visto que a questão do Orçamento do Estado e da coerência na política orçamental é uma questão central em tudo isto e o «poder laranja» tão depressa deixa resvalar o défice orçamental, como aconteceu no ano passado e como provavelmente acontecerá este ano - veremos! -, como se compromete com as Comunidades com o Programa QUANTUM, que será, porventura, excessivo nas restrições que promete para o futuro.
Assim, é preciso referir que o Prof. Cavaco Silva, apesar de estar sempre a dizer que não é preciso austeridade, na verdade, o que está a propor, comprometendo-se com Bruxelas, é um programa de austeridade para os próximos
anos, com mais impostos e com menos despesas sociais, porque esse é o resultado inevitável das projecções sobre o défice orçamental que foram apresentadas no Programa QUANTUM.
O que tem havido em Portugal é a tentativa de, com políticas contraditórias, contrabalançar umas coisas com as outras e por isso, de repente, as taxas de juros sobem excessivamente ou mantém-se o escudo alto por um período anormalmente longo, o que causa problemas as indústrias exportadoras, porque é a maneira mais fácil e imediata, embora nem sempre a mais eficaz, de corresponder às necessidades.
Além disto, quero também dizê-lo, muitas vezes, estas coisas também decorrem da simples incapacidade, isto é, as taxas de juro também não estão tão altas porque o Governo assim determina ou porque o Banco de Portugal o quer; em grande medida, estas coisas acontecem também por alguma incapacidade e inabilidade, como sublinhei.
Não queremos mais Estado, mas não abdicamos do Estado como corrector de injustiças sociais, e aí talvez haja uma maneira diferente de vermos as coisas.Aplausos do PS.Não pensamos que seja necessário mais impostos; dizemos é que tem de haver um imposto único sobre todos os rendimentos e não apenas sobre os rendimentos do trabalho. O que não faz sentido é que, à semelhança do que acontece em quase toda a Europa comunitária, não se somem os diversos tipos de rendimento para fixar os escalões e as taxas. Se somassem todos os tipos de rendimento, embora nas mais-valias com as correcções que o seu carácter específico justifica-e a propósito disto pode ler o nosso projecto de lei sobre este assunto -, seria possível desagravar globalmente os escalões e eventualmente algumas taxas.
Na verdade, não queremos mais Estado, mas, sim, um Estado de natureza diferente. De qualquer forma, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o debate sobre estas matérias é sempre estimulante.
Sr. Ministro e Sr. Deputado Pacheco Pereira: Além da vista cansada quanto às estatísticas, os senhores revelaram hoje aqui uma enorme surdez, porque não ouviram o que eu disse e responderam ao discurso que julgavam que eu ia fazer.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: -Nós não fomos surpreendidos pela vinda aqui, há uma semana, do Primeiro-Ministro, mas os senhores, hoje, foram surpreendidos com o nosso discurso e foram-no tanto que não lhe souberam responder!Aplausos do PS.E mais: quando o Sr. Ministro nos diz que a Câmara e o País não viram a nossa resposta, tem razão em metade: a Câmara viu, o País não, mas isso não depende de nós, infelizmente depende mais de vós!Aplausos do PS.Estabilidade? Com certeza que a estabilidade em si é um bem, e é por isso que também nós queremos um governo de maioria, e é natural que o CDS e o PCP não queiram que nem nós nem vós tenhamos um governo de maioria... A questão que está em causa é saber se a estabi-
3228	I SÉRIE - NÚMERO 95(...) lidade é ou não bem aproveitada e se a maioria absoluta se transforma ou não em poder absoluto.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Assim, o que dizemos é que o PSD não aproveitou essa estabilidade e tentou transformar a sua maioria absoluta num poder absoluto, como é reconhecido generalizadamente pelo País.Aplausos do PS.Sr. Deputado José Pacheco Pereira, a surdez - que também é, certamente, psicossomática, tal como o autismo que referiu, visto que esta surdez tem, com certeza, a ver com o vosso zelo em defender as posições do Prof. Cavaco Silva - levou-o a dizer, por exemplo, que eu falei mais em democracia do que em desenvolvimento.
Sr. Deputado, estive a confirmar e são quatro páginas para uma questão e quatro para a outra! Mas, compreendo: falar de democracia é uma coisa que o incomoda profundamente, enquanto falar de desenvolvimento é uma coisa que, digamos, entra por um ouvido e sai por outro, não tem grande problema, nem se nota que se está a falar desse assunto...Vozes do PSD: - Vocês têm a consciência pesada!...O Orador: - Mas, quanto às comparações com o passado, Srs. Deputados, por amor de Deus, de uma vez por todas, assumam a honestidade intelectual de reconhecer como as coisas são: o PS esteve no poder convosco, para resolver um problema dramático causado por vós,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... porque quem empurrou o Pais para a bancarrota foi um governo liderado por vós!Aplausos do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.
O PS esteve no poder convosco, recebeu um país em que o défice corrente era da ordem dos 13 % ao ano, o que era seguramente o maior défice do mundo nesse momento.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - O PS deixou um país equilibrado, os senhores receberam um país equilibrado,...Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: -... os senhores receberam centenas de milhões de contos das Comunidades iodos os anos...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É verdade!O Orador: -... e ainda se gabam dizendo que fizeram melhor do que nós tínhamos feito no passado. Francamente, já chega!Aplausos do PS.E ainda bem que Mário Soares teve credibilidade para que o chapéu que ele, nessa altura, teve de estender à Europa pudesse ser cheio com o indispensável para termos o que comer no dia-a-dia nesse período, como os senhores deviam saber!
Aplausos do PS.O Sr. Deputado José Pacheco Pereira disse que falo de desgraças. Isso não é verdade, fiz uma análise da situação do País extremamente equilibrada e até apontei várias coisas positivas. Não neguei os aspectos positivos da situação portuguesa, o que neguei foi o mérito substancial deste governo nesses aspectos positivos, o que são duas questões completamente diferentes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Descontem os senhores os efeitos dos termos de troca favoráveis a Portugal, nos últimos cinco anos em relação aos cinco anos anteriores, descontem os efeitos da entrada de verbas da CEE, e vejam como é que Portugal estaria. É só isto que eu digo! Isto é claro e indesmentível, técnica e politicamente!
Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
E a prova de que tenho a lucidez de reconhecer que este governo também faz coisas positivas é que vou dar-lhe quatro exemplos, embora me tenha pedido apenas três, para que veja a generosidade com que trato este governo.Risos do PS.Em primeiro lugar, a participação nas negociações de paz em Angola foi positiva...Vozes do PSD: - Também era melhor!O Orador: - Bem, então não querem exemplos? Estou a dá-los!Aliás, ale devo dizer-lhes, provavelmente, é esta parle da minha resposta que logo à noite aparece na televisão, mas isso, paciência!, é a vida e eu já estou habituado a estas coisas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, a fase inicial do secretário de Estado J. Pimenta,...Risos gerais.... Carlos Pimenta, peço desculpa, do secretário de Estado Carlos Pimenta - aliás, não quero que seja estabelecido nenhum paralelo e tenho a maior simpatia pessoal por ele.
Mas, como estava a dizer, a fase inicial do secretário de Estado Carlos Pimenta na política de ambiente, na política de sensibilização do País para o problema ambiental. Só é pena que, depois, essa sensibilização se tenha perdido e mais nada lenha sido feito...
Em terceiro lugar, quero referir o contributo do PSD para a revisão constitucional, que também é um aspecto positivo,...Vozes do PSD: - Ah, pois!...
20 DE JUNHO DE 1991		3229O Orador: -... e, finalmente, alguns passos na modernização do sistema financeiro.
Aí tem, Sr. Ministro, quatro coisas positivas que este governo fez. Aliás, não há nenhum governo no mundo que só faça coisas negativas e os senhores também não são excepção. Mas, a verdade é que, como hoje aqui foi provado, em média, os senhores são, infelizmente, muito piores do que a generalidade dos governos europeus.Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado António Guterres, fiz-lhe uma pergunta muito objectiva, isto é, se conhecia a proposta do Estado Português em termos de reforma dos tratados no que tem a ver com a dimensão social.
O Sr. Deputado teve a franqueza de dizer que não conhecia. No entanto, pergunto ainda: V. Ex.a conhece-a?O Sr. António Guterres (PS): - Sim, sim.O Orador: - Então, se conhece, gostaria de saber a sua opinião sobre isso.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro, se trata da proposta que foi entregue, há um mês, na Comissão de Assuntos Europeus, respondo que conheço.
O que lhe disse não foi que não conhecia essa proposta, mas, sim, que não tinha falado disso no plano social, mas da coesão económica e social. E em relação a essa questão, referi que não conhecia a reacção do Governo Português às propostas espanholas, tendo tomado conhecimento dela através dos contactos informais que temos com outros governos europeus.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - E as francesas?!O Orador: - Sr. Deputado, só para terminar, aqui fica a razão da minha pergunta sobre esse documento. É que existe uma parte do seu discurso onde fala do alargamento das funções do Fundo Social Europeu e está uma proposta do Governo sobre esse ponto há mais de um mês nesta Assembleia da Republica.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.A Sr.a Presidente: a palavra.Sr. Deputado Pacheco Pereira, tem o Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, compreendo que nalgumas matérias não lhe convenha responder porque, sobre elas, normalmente, o Sr. Deputado é silencioso. Mas gostava de dizer-lhe o seguinte: ouvi com muita atenção o seu discurso. O Sr. Deputado é, talvez, de todos os deputados do Partido Socialista, aquele que tem maior capacidade de retórica, mas deixe-me dizer-lhe que essa capacidade é normalmente utilizada para disfarçar os impasses políticos de que V. Ex.a tem plena consciência.
O Sr. Deputado senta-se ao lado do Sr. Dr. Jorge Sampaio a fazer propostas do ponto de vista económico e social e V. Ex.a sabe bem, em primeiro lugar, que são completamente demagógicas e contraditórias - por exemplo, o abaixamento da taxa de juro, a diminuição do preço dos medicamentos, o aumento do preço das pensões, a criação de um subsídio de renda de casa, etc.Vozes do PSD: - Uma casa para todos!O Orador: - Sr. Deputado, ao mesmo tempo, na mesma sessão legislativa, V. Ex.a propõe medidas que sabe serem completamente contraditórias, que não estão contabilizadas e que se destinam, única e simplesmente, a tentar criar uma imagem favorável do Partido Socialista na opinião pública. O Sr. Deputado há-de convencer-me da honestidade intelectual de dizer ao País, não que ele vive em ditadura, mas que vive em pré-ditadura, que é o discurso que o Sr. Deputado Alberto Martins fez no outro dia e que V. Ex.a acabou por roçar, hoje, na sua intervenção.
Os senhores querem convencer os Portugueses de que há um governo que lhes está a tirar os direitos democráticos.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - E o problema essencial, até nem discuto a substância da questão,...Vozes do PS: - Ora bem!O Orador: -... é que os Portugueses não sentem que vivem em ditadura e dizem-no todos os dias. Esse é que é o problema do Partido Socialista.
Por último, Sr. Deputado António Guterres, os senhores, em 1982, na revisão constitucional, adiaram por vários anos tudo aquilo que eram as medidas e as reformas estruturais de fundo. Isso nada tem a ver com a situação internacional,...Aplausos do PSD.... nada tem a ver com a competência e a capacidade dos governos. Isso foi uma medida política, cujos custos, centenas de milhões de contos, os senhores fizeram pagar ao País, foram empregues em empresas colocadas numa situação de falência à custa do desenvolvimento dos Portugueses, por razões de estrita política que não tem nada a ver com a conjuntura internacional nem com a capacidade governativa.Aplausos do PSD.E sobre isso os senhores, que fazem a análise retrospectiva, não dizem uma linha! Não dizem nada sobre aquilo que deveriam ter feito no tempo em que tinham condições políticas para o fazer e quando tinham o apoio do PSD, nomeadamente quanto ao arrendamento, à reforma agrária, às privatizações. Não tiveram a coragem política de o concretizar, fazendo pagar ao País os custos desse adiamento.
3230	I SÉRIE -NÚMERO 95A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Deputado José Pacheco Pereira não fez. propriamente, uma defesa da honra, usou mais este sistema: vai para a frente, leva pancada, volta atrás,... tenta arremeter de novo,... leva pancada, tenta arremeter de novo!... Ficaremos aqui o resto do dia, mas cada vez que vier saio-lhe a terreiro!Risos do PS.Aliás, ainda bem que falou, porque me tinha esquecido de responder a um aspecto relativamente ao Sr. Ministro. Trata-se das relações entre o Sr. Presidente da República e o Governo.Afirmo aqui, serenamente, perante o País, que o Governo tem procurado desrespeitar a figura do Sr. Presidente da República. Fê-lo na questão de Angola, na questão da televisão e é uma armadilha o convite dirigido à inauguração da ponte sobre o Douro.Aplausos do PS.Mas vamos ao que interessa.
O Sr. Deputado referiu-se à retórica e à honestidade intelectual.
Sr. Deputado José Pacheco Pereira, lenho muita pena de lhe dizer que, nem numa matéria, nem noutra, sinto grande necessidade de receber lições suas.Risos do PS.Quanto à retórica nesta Casa, penso que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira devia pôr um pouco a mão na consciência e, em matéria de honestidade intelectual, gostaria de dizer-lhe que pode pegar no meu discurso que não encontra, nesse aspecto, uma única falha.Por outro lado, Sr. Deputado, não disse, nem digo, que vivemos em pré-ditadura. Não vivemos em pré-ditadura. O que digo é que o governo do PSD aproveita todas as margens possíveis para condicionar o funcionamento da democracia aos seus interesses próprios e que isso introduz situações que não são consentâneas com uma noção de democracia a sério. É a noção que tenho.
Embora haja países no mundo que vivem em ditadura e países que vivem em democracia, nem todas as democracias têm a mesma qualidade como nem todas as ditaduras têm a mesma ferocidade.
O que digo é que, no contexto actual da situação internacional, não seria possível, em Portugal, viver em ditadura, mesmo que o PSD quisesse - e às vezes quase nos fica a dúvida... Mas é evidente que tudo quanto o PSD pode fazer para limitar o funcionamento pleno da democracia, tem-no feito.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Quanto à questão do tempo que leva a evolução das ideias em cada um dos partidos, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que em muitas coisas fizemos essa evolução mais depressa do que os senhores. Já não temos o marxismo no nosso programa enquanto os senhores ainda lá o têm - parece que vai desaparecer agora.
Quanto à matéria das privatizações, permita-me que lhe diga que a performance privatizadora não é reveladora assim de tanta urgência. Portanto, quando tenta atribuir ao Partido Socialista todos esses encargos, penso que se olhasse um bocadinho para dentro verificaria que tem de repartir as culpas connosco.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro Valente de Oliveira, ouvi com toda atenção, como é meu hábito, o seu discurso e, embora já se tenha falado bastante de surdez, fiquei um pouco com a sensação de que estávamos perante uma conversa de surdos.
Na verdade, enquanto o Partido Socialista falou da política geral, o Sr. Ministro respondeu com um discurso sectorial; o Partido Socialista propôs uma balanço global da política do Governo e o Sr. Ministro respondeu com um balanço da política do seu Ministério.Sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que lhe basta vir, de seis em seis meses, à Assembleia da República para desempenhar as suas obrigações parlamentares e, ainda para mais, neste momento, como sabemos, o Sr. Primeiro--Ministro está no Cairo à espera de ser recebido pelo Sr. Presidente Mubarak. No entanto, o Governo poderia ter encontrado uma forma de responder ao desafio que foi lançado pela oposição, neste caso, pelo Partido Socialista, e ter vindo aqui fazer, de facto, um discurso abrangente, um discurso global, um discurso de balanço da acção governativa, porque era esse o desafio que estava colocado e era o que se justificaria agora, no final da Legislatura.
É claro que muitas das questões colocadas pela intervenção do Partido Socialista, e que, posso dizer-lhe, correspondem até a preocupações gerais da oposição, não foram respondidas pelo seu discurso, mas, sim, depois, um pouco improvisadamente, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira. No entanto, não era isso que se exigiria por parte do Governo, numa atitude responsável, de balanço, em final de legislatura, perante a Assembleia da República.
A questão das relações do Governo com o Sr. Presidente da República deveria ter sido respondida pelo Governo, pela voz autorizada de quem aqui o veio representar, nesta resposta à interpelação do Partido Socialista.
Em relação à questão das liberdades, que agora suscitou este debate entre o Sr. Deputado Pacheco Pereira e o Sr. Deputado António Guterres, o Governo deveria intervir, sabendo que ela tem sido colocada insistentemente pela oposição.
O Governo entende, então, que a democracia é como as auto-estradas, como acusou o Partido Socialista?! O Sr. Ministro não tem nada a dizer em relação a essa questão?! E em relação à tentação de transformar a maioria absoluta em poder absoluto, em relação ao autoritarismo de que a oposição globalmente acusa o Governo, este nada tem a dizer sobre essas matérias?! Em relação à comunicação social, o Governo nada tem a responder às acusações que se fazem quanto à sua manipulação - que é pública-, à sua privatização a favor dos correligionários do PSD para a formação de um grupo laranja na comunicação social?!
Penso que é estranhíssima a resposta do Governo em relação à interpelação sobre política geral, efectuada pelo Partido Socialista.
20 DE JUNHO DE 1991	3231Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, na sua intervenção, respondeu ao menos que foi proposto pelo Partido Socialista. Pergunto: quem é que vai responder ao mais?
O Sr. Ministro refugiou-se nas questões do seu ministério, voltou aos slogans conhecidos, como o crescimento médio de 4,5 %, as obrigações de que o Governo se desempenhou, etc. Mas nós não contestamos o crescimento. Aliás, na interpelação que fizemos ao Governo sobre matéria semelhante a esta em que incide a interpelação do Partido Socialista, reconhecemos esse crescimento.
A questão concreta que lhe coloco, no final da Legislatura, é a seguinte: entende o Sr. Ministro que o crescimento- geralmente reconhecido por todos nós - teve correspondência nos níveis de bem-estar dos Portugueses? Esse crescimento não se repercutiu favorecendo as velhas fortunas, os «velhos-ricos», que são, agora, talvez, ainda mais ricos, dando também origem a um sector de novos-ricos que ostentam a fortuna da maneira que se vê nas ruas das nossas cidades, e, por outro lado, mantendo-se a velha pobreza, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira dizia que essa havia desaparecido? Então não se mantêm os pedintes, os mendigos, a esmola, a sopa dos pobres, os que dormem nos portais de Lisboa e do Porto? Não se mantém tudo isso? Aos milhares, muitos milhares, como todos conhecemos...