SEPARATA — NÚMERO 50 22 4 - A entrada e permanência dos nacionais de Estado terceiro que não estejam abrangidos pelos programas ou acordos referidos no n.o 1 obedece ao disposto nos artigos 52.o, 62.o e 91.o.      5 - O SEF opõe-se à mobilidade nas seguintes situações: a) Quando não estejam preenchidas as condições previstas no n.o 1 b) Nas situações previstas no n.o 2; c) Quando estejam preenchidas as condições do artigo 95.o; d) No caso de ser ultrapassado o período máximo de 360 dias referido no n.o 1. 6 - A oposição referida no número anterior é transmitida, por escrito, ao interessado e às autoridades do Estado membro que lhe concedeu a autorização de residência, nos 30 dias seguintes à receção da comunicação referida no n.o 1, informando que o mesmo não está autorizado a permanecer em território português para efeitos de estudo no ensino superior. 7 - Caso o SEF não se oponha à mobilidade nos termos dos números anteriores, emite declaração que atesta que o estudante do ensino superior está autorizado a permanecer em território nacional e a usufruir dos direitos previstos na lei. 8 - O estudante com autorização de residência emitida ao abrigo do artigo 91.o pode entrar e permanecer em território nacional, se deixar de preencher as condições de mobilidade num Estado membro da União Europeia, a pedido deste, bem como quando a sua autorização de residência em território nacional tiver caducado ou sido cancelada durante o período de mobilidade nesse Estado membro. Artigo 91.o-B Autorização de residência para investigadores 1 - Ao investigador titular de um visto de residência concedido ao abrigo do artigo 62.o é concedida uma autorização de residência desde que, para além das condições estabelecidas no artigo 77.o, seja admitido a colaborar num centro de investigação oficialmente reconhecido, nomeadamente através de contrato trabalho, de contrato de prestação de serviços, de bolsa de investigação científica ou de convenção de acolhimento. 2 - Os investigadores admitidos em centros de investigação oficialmente reconhecidos estão dispensados da apresentação de documentos comprovativos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.o 1 do artigo 77.o 3 - O reconhecimento dos centros de investigação para efeitos do disposto no número anterior é decidido mediante requerimento e precedida de parecer favorável do SEF, sendo válida por cinco anos. 4 - O reconhecimento deve ser retirado ou não renovado sempre que o centro de investigação deixe de exercer atividade em território nacional, tenha obtido a aprovação de forma fraudulenta ou admita investigadores ou estudantes do ensino superior de forma fraudulenta ou negligente. 5 - O membro do Governo responsável pela área da ciência e ensino superior mantém junto do SEF uma lista atualizada dos centros de investigação e instituições aprovadas para efeitos do disposto na presente lei. 6 - A autorização de residência concedida a investigadores tem validade de um ano, renovável nos termos do artigo 78., desde que se mantenham as condições de concessão. 7 - A autorização de residência concedida a investigadores abrangidos por programas da União Europeia ou multilaterais, que incluam medidas de mobilidade, é de dois anos ou tem a duração da convenção de acolhimento, se esta for inferior, exceto nos casos em que os investigadores não reúnam as condições do artigo 62.o à data da concessão, devendo neste âmbito ter a duração de um ano.  8 - A convenção de acolhimento caduca se o investigador não for admitido em território nacional ou se cessar a relação jurídica entre o centro ou a instituição e o investigador. 9 - Sempre que tenha entrado legalmente em território nacional, o investigador é dispensado do visto de residência emitido ao abrigo do artigo 62.o 10 - O investigador titular de autorização de residência emitida ao abrigo do presente artigo tem direito ao reagrupamento familiar nos termos da subsecção IV.