I SÉRIE — NÚMERO 41 14 De facto, são o PSD e o CDS que, com a sua abstenção, inviabilizam uma iniciativa que é justa e é necessária, no nosso País. Aplausos do PCP.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está, assim, concluída a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 963/XIII/3.a (PCP) e 1063/XIII/4.a (PAN). Passamos ao debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 935/XIII/3.a (Os Verdes) — Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública, e 751/XIII/3.a (PAN) — Determina a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 1883/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore um estudo científico que afira os impactos dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana, e com, também na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1060/XIII/4.a (BE) — Interdita a comercialização e importação de cosméticos e produtos de higiene que contêm microplásticos e regula a sua presença nos demais produtos, e 1061/XIII/4.a (CDS-PP) — Implementa um programa de redução da utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza. Para apresentar a iniciativa de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes já têm trazido à Assembleia da República diversas iniciativas legislativas a propósito de um imperativo que se impõe, que é a redução de resíduos. Dentro da nossa estratégia, digamos, de propostas para a redução de resíduos, temos trazido aqui várias propostas para a redução de embalagens e também para a redução do uso do plástico. Digamos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que o projeto de lei que Os Verdes hoje aqui apresentam integra-se justamente neste pacote, digamos, de redução de resíduos e da perigosidade, designadamente, de muitos resíduos para o meio ambiente. Neste sentido, Os Verdes apresentam agora um projeto de lei que desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública. Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, há, nesta Casa, alguns partidos que têm tendência para, relativamente a tudo aquilo que tem a ver com resíduos, pôr o consumidor ou o contribuinte a pagar mais. Ora, é tempo de, de uma vez por todas, pormos também o mercado a dar um contributo e a responder àqueles que são os objetivos para melhores padrões ambientais. Acho que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm de se consciencializar que o mercado, que a oferta que é feita ao consumidor não pode ficar de fora. Ora, relativamente a esta matéria, muitos produtos de higiene e cosméticos, como, por exemplo, os esfoliantes, as máscaras ou as bases, contêm microplásticos e, depois da sua utilização, quando as pessoas vão retirá-los e deitá-los pela canalização abaixo, aquelas micropartículas, na ETAR, não são retidas e não são dissolvidas em água. E o que acontece é que são lançadas diretamente para meio livre. Aí, surge aquela célebre preocupação, de todos nós já conhecida, de os nossos mares estarem carregados de micropartículas plásticas e de outras que não são propriamente micropartículas mas que inundam os nossos mares e de haver estudos que já nos ditam que se até 2050 não se fizer rigorosamente nada e se mantivermos este ritmo teremos mais plástico do que peixe nos nossos mares. Ora, isto é profundamente preocupante. Além disso, estas micropartículas entram muito rapidamente, como é fácil de compreender, na cadeia alimentar. É que muitas espécies em meio marinho acabam por ingerir estas micropartículas e isto, depois, acaba também por acarretar consequências diretas para a saúde humana por via da cadeia alimentar. Portanto, estão aqui em causa várias preocupações que devem ser atendidas. Nesse sentido, aquilo que Os Verdes vêm propor à Assembleia da República é que se crie um programa para a erradicação de microplásticos em produtos, como os cosméticos e produtos de higiene, até ao ano de 2020.