8 DE JANEIRO DE 2021 35 A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: É preciso olhar para o território nacional a pensar nos efeitos das alterações climáticas e na necessidade de se fazer um outro ordenamento, um outro planeamento hídrico, florestal e agrícola e o reforço da resiliência nas infraestruturas, face a eventos climáticos extremos, na proteção civil e na saúde. Um planeamento que tenha em conta a nova realidade climática é um planeamento que protege as pessoas e o território, é um planeamento que bem utiliza os recursos financeiros. E, por isso, o PAN defende um atlas de risco das alterações climáticas a nível nacional, regional e local. Seixal, Barreiro, Almada, Vila Franca de Xira, estuários do Tejo e do Sado, Azambuja, Nazaré, Aveiro, Espinho, Viana do Castelo estarão inundadas dentro de anos. Ao nível da gestão de meios hídricos, seja no plano de recuperação económica, seja no âmbito do próximo quadro financeiro europeu, urge uma estratégia para os recursos hídricos, com base nos diferentes cenários climáticos, a médio e a longo prazo. No que respeita à preservação dos ecossistemas e das espécies, estamos no ranking de quarto país europeu com mais espécies ameaçadas, com um total de 456. Entre 2016 e 2019, as espécies em risco de extinção em Portugal praticamente duplicaram, passando de 281 para 456. A nível mundial, Portugal é o vigésimo sétimo país com mais espécies ameaçadas, o que nos coloca nos 15% de países com mais espécies em risco de extinção. Tendo em conta o tamanho do nosso território, Sr.as e Srs. Deputados, é uma performance incrivelmente fraca pelos piores motivos. Também por isso, é fundamental uma lei do clima. Mas gostava ainda de juntar mais um argumento: as Nações Unidas, em reação à presente crise sanitária COVID-19, declararam o seguinte: «No ‘final do dia’, a saúde das pessoas e a saúde do planeta estão intimamente relacionadas.» A Organização das Nações Unidas para o ambiente afirma também que a atividade humana alterou todos os cantos do planeta, da terra ao oceano, e que, à medida que continuamos a invadir, incansavelmente, a natureza e a degradar os ecossistemas, também colocamos em risco a saúde humana, salientando que 75% de todas as doenças infecciosas emergentes são zoonóticas: vírus originários da transferência de animais para humanos por força da depredação de habitats e da biodiversidade, que, enquanto espécie, temos protagonizado, por força, também, de decisões politicas. As alterações climáticas, por conduzirem a uma perda da biodiversidade, dão também o seu contributo indireto. O surgimento deste vírus, num mercado com venda de animais selvagens, tem, inevitavelmente, de trazer-nos outra atitude, tem, inevitavelmente, de trazer-nos outras políticas. Para além do crescente surgimento de doenças zoonóticas, com elevados custos para a saúde humana e para a economia, como o caso da COVID-19 veio bem demonstrar, existem, ainda, várias ameaças à saúde decorrentes das alterações climáticas. Salientamos, sem esgotar, a migração para norte de doenças consideradas, atualmente, como tropicais e, também, os vírus e bactérias, congelados desde há séculos em terras do Ártico, que começaram a descongelar. A adaptação tem de se fazer, também, por força da mudança dos nossos hábitos e comportamentos. A consciencialização e políticas de reforço positivo serão fundamentais. É por isso que uma proposta de lei do clima faz todo o sentido, para que o País se possa preparar para as ameaças que ainda estão por surgir e para que o dano seja o menor possível para todos nós. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos unidos quanto ao resultado final a alcançar, mas o caminho para se chegar lá tem de ser equilibrado e justo para o País no seu todo. A lei de base do clima não pode discriminar negativamente o mundo rural. Pensar uma lei de bases do clima é pensar a mitigação, a adaptação, mas tem de ser, também, pensar como potenciar, ao máximo, o sequestro de carbono por parte do setor agroflorestal. Este é um aspeto que nos distingue particularmente do PAN e do Partido Socialista. Para o setor agroflorestal, não se pode impor, unilateralmente, como o PS e PAN defendem e querem, metas concretas de redução de emissões num prazo curtíssimo, sem que, em simultâneo, o Estado faça o seu papel e cumpra a sua obrigação de definir políticas públicas fortes, de apoio forte para que o setor potencie ao máximo a sua capacidade de sequestro de carbono.