II SÉRIE-B — NÚMERO 51 608 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1209/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de condições materiais na Escola Secundária Campos Melo (Covilhã)  N.o 1213/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Dificuldades na aquisição de ¿ de bilhete na CP N.o 1214/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Venda da Escola Básica de Santo António à Escola dos Maristas  N.o 1215/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Valongo N.o 1217/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Desmoronamento na EN 238 N.o 1218/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Reformulação insustentável da Agência de gestão do Programa Erasmus  N.o 1220/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Alteração da incidência da taxa contributiva para a segurança social na prestação de pré reforma.  N.o 1222/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Fibrocimento na Cobertura do Centro Infantil de Barcelos  N.o 1224/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Utentes sem médico de família nas áreas dos ACES Lezíria e do Médio Tejo  N.o 1230/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura do fornecimento de medicamentos no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1232/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Algarve N.o 1240/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vacinação contra a gripe para doentes crónicos N.o 1242/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Instalação de julgados de paz N.o 1243/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  Destruição de postos de trabalho e cortes salariais imposto aos trabalhadores, a pretexto da transição para o novo quadro comunitário - Agência Nacional PROALV e Agência Nacional 'Erasmus +'  N.o 1244/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  UCSP no distrito de Leiria  N.o 1248/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Incumprimento por parte do Governo PSD/CDS da Resolução da Assembleia da República n.o 99/2011 relativa à Preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda  N.o 1249/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação do Ensino Básico e Secundário no concelho de Palmela - Escola Secundária de Pinhal Novo e Escola Secundária de Palmela.  N.o 1250/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Programa 'Portugal Sou Eu'  N.o 1251/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Gozo do feriado de Carnaval pelos trabalhadores do setor privado  N.o 1253/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Despedimento de trabalhadores da Biblioteca Municipal da Nazaré provoca degradação do serviço público