II SÉRIE-B — NÚMERO 62 2 PROJETO DE VOTO N.o 656/XIV/2.a DE PREOCUPAÇÃO PELO RECRUDESCIMENTO DO TERRORISMO E PELA SITUAÇÃO DAS MULHERES E RAPARIGAS NO AFEGANISTÃO A tomada do poder no Afeganistão pelas forças talibã levantam inúmeras incertezas e inquietações quanto ao possível recrudescimento do terrorismo internacional e quanto ao respeito pelas liberdades e direitos fundamentais, muito particularmente em relação às mulheres e raparigas. Depois de duas décadas em que se registou uma clara promoção dos direitos e liberdades individuais após a queda do regime talibã, que governou entre 1996 e 2001, o seu regresso ao poder levanta muitos receios fundados de que os movimentos ligados ao fundamentalismo islâmico voltem a ser protegidos e que uma interpretação rígida da lei islâmica, a sharia, seja de novo imposta, com impacto na supressão das liberdades e direitos fundamentais, particularmente das mulheres e raparigas, que agora receiam o que lhes possa acontecer no futuro próximo. A situação das mulheres e raparigas tem estado particularmente no centro das preocupações da comunidade internacional, designadamente das Nações Unidas e da União Europeia, tendo em conta a experiência do passado de governação opressiva dos talibã. Tanto mais que, segundo dados do Banco Mundial, existe no Afeganistão uma das mais baixas taxas de literacia do mundo, mas que afeta sobretudo as mulheres, que é de 30 por cento, enquanto nos homens é de 55 por cento, fosso que importa colmatar e não acentuar. Designadamente, receia-se que as mulheres percam o direito de aceder livremente à generalidade das profissões, à educação e à possibilidade de se envolverem em organizações cívicas e políticas. Receiam perder coisas tão simples como o direito de saírem sozinhas à rua, a poder frequentar escolas e a poderem aprender e ensinar, possuir o seu próprio negócio, a conduzir um carro ou participar em competições desportivas. Receiam que voltem a ser prática comum os casamentos forçados, as chicotadas e a lapidação e outras restrições graves das liberdades e direitos pessoais. Assim, a Assembleia da República manifesta a sua mais profunda preocupação com a possibilidade do Afeganistão voltar a ser um santuário para o terrorismo e que os direitos liberdades e garantias sejam suprimidos, com particular destaque para as mulheres e raparigas, apelando a que as conquistas alcançadas ao longo de duas décadas sejam mantidas e reforçadas. Palácio de São Bento, 20 de agosto de 2021. Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Lara Martinho — Edite Estrela — Elza Pais — Romualda Fernandes — Paulo Porto — Diogo Leão — Susana Correia — Cristina Jesus — Olavo Câmara — Alexandre Quintanilha — Maria Joaquina Matos — Maria da Luz Rosinha — Fernando Paulo Ferreira — Palmira Maciel — Alexandra Tavares de Moura — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva — Lúcia Araújo Silva — Anabela Rodrigues — Miguel Matos — Marta Freitas — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Fernando José — Telma Guerreiro — Clarisse Campos — José Rui Cruz — Rita Borges Madeira — Martina Jesus — Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Filipe Pacheco — Ivan Gonçalves — Vera Braz — Eurídice Pereira — Jorge Gomes — Sofia Araújo — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos — Carla Sousa. ——— PROJETO DE VOTO N.o 657/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MEMÓRIA DO TRÁFICO DE ESCRAVOS E SUA ABOLIÇÃO As Nações Unidas comemoram a 23 de agosto o Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e