4 DE ABRIL DE 199884-(17)Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Saúde que me informe da situação do Hospital do Conde de Ferreira, bem como das garantias existentes sobre o futuro profissional dos trabalhadores desta instituição.Requerimento n.9 490/VII (3.8)-ACde 1 de Abril de 1998Assunto: Instalação de uma farmácia na freguesia de SãoJoão de Ovar. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).Tem sido largamente sentida pela população local a falta de uma farmácia na freguesia de São João de Ovar, concelho de Ovar, acarretando grandes incómodos para lodos os habitantes desta freguesia.Existe entretanto uma proposta da Sub-Região de Saúde dc Aveiro para a instalação de uma farmácia na freguesia referida.Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe do andamento deste processo, bem como dos prazos previstos para a sua conclusão.Requerimento n.fi 491/V» (3.a)-AC de 1 de Abril de 1998Assunto: Clínica da Senhora da Lapa, em Caxias. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).Funcionando a Clínica da Senhora da Lapa como unidade de retaguarda do Hospital Dr. Fernando da Fonseca, há notícias de que, à semelhança do que acontece com outras unidades com estas funções, as condições prestadas aos utentes não reúnem a qualidade mínima exigida.Assim, para além das instalações inadequadas, registam--se graves carências ao nível da limpeza e equipamento. Também o acompanhamento dos doentes ao nível dos cuidados médicos, medicamentosos, alimentação e acondicionamento se pauta por níveis inaceitáveis.Tratando-se de uma instituição que cumpre funções de retaguarda de um hospital público, solicito ao Ministério da Saúde, ao abrigo da alíneas/) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° I do artigo 5.°-do Regimento da Assembleia da República, que me informe da avaliação e fiscalização que faz da Clínica da Senhora da Lapa, bem como das medidas que pretende tomar para resolver as situações, aí existentes.Requerimento n.9 492/V» (3.a)-AC de 1 de Abril de 1998Assunto: Novo hospital de Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputados Joaquim Matias e Bernardino Soares (PCP).O programa funcional do novo hospital de Santiago do Cacém não contempla a existência de serviços de apoio péri-natal, nomeadamente da valência de ginecologia/obstetrícia e do bloco de partos.O encerramento em 1992 da maternidade do actual Hospital de Santiago do Cacém fez-se sem carácter definitivo e aguardando melhores condições para a sua reactivação.Considerando que a acessibilidade das populações do Alentejo Litoral a outros hospitais com esta valência está claramente prejudicada pela distância c que se vem evidenciando uma evolução demográfica positiva nesta zona, uma decisão deste tipo irá pôr em causa a prestação de cuidados nesta área.Assim, nos termos da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Saúde que nos informe dos fundamentos desta decisão, da auscultação feita às autarquias locais e da possibilidade da sua alteração, tendo em conta a realidade existente.Requerimento n.9 493/VII (3.ã)-AC de 2 de Abril de 1998Assunto: Encerramento da empresa VODRATEX. Apresentado por: Deputado Victor Moura (PS).A VODRATEX é uma grande empresa que, pela sua dimensão e qualidade dos seus produtos, desempenhou um relevante papel na região e no País. No seu seio centenas de trabalhadores contribuíram com a sua qualificação e dedicação para que constituísse uma referência nacional cm termos empresariais. O preslígio granjeado dentro e fora do País são disso prova irrefutável. Hoje, com a crise que afecta o subproduto que aqui era fabricado, a empresa vive momentos dolorosos para as dezenas de trabalhadores que vivem a angústia de um futuro sombrio.A perspectiva de reabertura com apenas 250 trabalhadores lança no desemprego outros 250, que, pela sua idade e pela sua qualificação adquirida neste sector em crise, merecem um acompanhamento personalizado e a adopção de medidas excepcionais, atendendo à sua muito peculiar situação.A região em que se insere alicerçou o seu desenvolvimento baseado na monoindústria dos lanifícios.Não é o mesmo uma empresa desempregar 250 trabalhadores numa região cm expansão económica com empresas de sectores industriais muito diversificados, que poderão absorvê-los, ou nesta região com débeis núcleos empresariais e centrados no mesmo sector industrial. Esta região impõe outras medidas, sob pena de a situação, pelo seu dramatismo, poder atingir níveis muitos preocupantes. O PROESTRELA só agora foi publicado no Diário da República. A muito grave e difícil situação que a suspensão da VODRATEX acarreta para os trabalhadores não pode aguardar o frutificar desse programa de desenvolvimento, que, naturalmente, ainda tardará.Sei, pelos contactos efectuados, da disponibilidade para o acompanhamento da situação e da preocupação que este assunto tem motivado nos diversos sectores governamentais.