2 DE JULHO DE 2015 13 A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A política de privatizações que nos traz aqui hoje decorre — é bom relembrá-lo — da política de nacionalizações levada a cabo em 1975, que tornou o Estado dono de várias centenas de empresas que eram propriedade privada e foram nacionalizadas por puro preconceito ideológico. Aplausos do PSD e do CDS-PP. As privatizações, realizadas por este e por anteriores Governos, reconhecem que o Estado não pode ser dono da economia. O Estado não pode ser ao mesmo tempo o patrão, o empresário, o financiador e o regulador, como o desejaria o PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga asneiras! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro: — Vivemos numa economia aberta, sujeita a elevados índices de concorrência internacional, de economias da União Europeia e do Extremo-Oriente, e, para serem competitivas neste ambiente, as empresas necessitam de ser flexíveis, têm de celebrar contratos e ter acesso a financiamentos. Os processos de privatização coordenados pela Parpública são conduzidos de forma profissional e escrutinável, como o prova, aliás, o relatório do Tribunal de Contas. A informação está disponível ao Tribunal de Contas como o está à comissão especial de acompanhamento. Em primeiro lugar, a própria Parpública assegura, de acordo com práticas instituídas, a existência de concorrência entre potenciais assessores jurídicos e financeiros. A comissão especial de acompanhamento, que o Governo tem nomeado para cada processo de privatizações, entre personalidades de reconhecido mérito profissional e incontestável independência, acompanha a execução do processo, garantindo a observância dos princípios de transparência, rigor e isenção. Finalmente, o Tribunal de Contas monitoriza e controla todo o processo. Se a operação de venda se processar através do mercado de capitais, a CMVM intervém também, enquanto regulador na defesa da transparência da operação. As privatizações levadas a cabo por este Governo são verdadeiras reformas estruturais que permitiram a intensificação da concorrência na economia com benefícios para os utilizadores e utentes e permitiram o encaixe superior a 9300 milhões de euros com efeitos diretos na redução da dívida pública e nos custos futuros desta. São as reformas estruturais e os resultados destas para o crescimento económico que nos permitem, neste momento, enfrentar o futuro com confiança, ao contrário do que aconteceria se tivéssemos enveredado pelas políticas que o PCP advoga e que nos fariam estar, provavelmente, muito perto da situação que vivem hoje países menos afortunados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre o relatório do Tribunal de Contas, nada, nada, nada! A Sr.a Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O tempo esclarecerá, provavelmente, por que razão o Sr. Dr. José Maria Ricciardi, presidente do BESI, foi o único elemento do antigo Conselho Superior da família Espírito Santo que se manteve em funções, apesar de tudo o que aconteceu.