13DEOUTUBRODE2012 21 VozesdoCDS-PP: — Muito bem! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é bom recordar — porque se trata de matéria europeia que parece ter passado ao lado das intervenções dos Srs. Deputados que me antecederam — que se trata de um Conselho Europeu a seguir a uma semana em que o Eurogrupo aprovou o desembolso de mais uma tranche, que, infelizmente, fomos obrigados a pedir, em que aprovou a extensão das metas de correção do défice e em que também conhecemos novos números, muito importantes, relativos às exportações, que cresceram 9,6% nos primeiros oito meses, tendo as importações diminuído 4,3%. É com todos estes dados, com todos estes contextos, que entendemos, como sempre o dissemos, como, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro sempre o disse aqui, quando questionado pelo CDS, que a consolidação orçamental é essencial para que possamos ter crédito ao nível das instâncias europeias para que aconteça o que aconteceu, ou seja, ter sido desbloqueada a tranche de que, infelizmente, necessitamos para fazer face a despesas correntes do Estado e, ao mesmo tempo, podermos ter margem para atingir novas metas. Mas, por outro lado, e ao contrário do que uns querem fazer querer, uma coisa não impede outra, nomeadamente não impede que haja medidas concretas de incentivo à contratação pelas empresas, ao reforço do acesso ao crédito por parte dessas empresas ou ao crescimento económico. Por isso, parece-nos, Sr. Primeiro-Ministro, que também este Conselho deve, nesta matéria, marcar e adotar posições muito claras, muito concretas, sobre estes problemas, que, também é bom relembrá-lo, não afetam apenas Portugal e os portugueses, afetam em geral toda a União Europeia. De resto, estamos certos que é isso que sairá do Conselho Europeu e que, sobretudo, é isso que o Governo português não deixará de fazer sentir nesse mesmo Conselho. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe, como já referi, que há dados que poderão trazer alguma esperança em relação ao que têm sido os ajustamentos e as reformas estruturais que o Governo está obrigado a fazer e que têm a ver com a reestruturação da economia portuguesa e com o aumento e a diversificação de mercados. Não se trata só do aumento das exportações, é muito importante, sobretudo num contexto de crise europeia em que vivemos, que haja uma diversificação desses mesmos mercados, verificando-se um aumento de 9,6% nas exportações, o que, deve dizer-se, é mérito, obviamente, das empresas, dos empresários e dos trabalhadores, porque nós não gostamos de nos apropriar do esforço dos outros. Mas também há que reconhecer que, neste mérito, se inclui também o esforço, o incentivo nacional e internacional de todo o Governo nesta matéria. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, neste contexto de emergência nacional, de esforço nacional, vemos como incompreensíveis, para não dizer mais, pré-avisos de greve de um ano. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDSPP): — Uma vergonha! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Esses pré-avisos de greve podem pôr em causa este esforço de um conjunto de empresas, de trabalhadores, podem pôr em causa a economia portuguesa, podem impedir o acesso a matéria-prima fundamental para produzir, podem, inclusivamente, estragar bens perecíveis e podem trazer prejuízos no valor de 425 milhões de euros numa altura em que estamos a pedir tantos e tão difíceis sacrifícios aos portugueses. Por isso, queria perguntar-lhe, muito diretamente, em nome do legítimo e constitucional direito à greve e ao protesto, em nome do igualmente legítimo e constitucional direito ao trabalho e à iniciativa privada — é bom lembrá-lo —, que estão ambos na Constituição da República Portuguesa, se o Governo está ou não disponível, face a esta situação, e se se agudizar esta situação, que coloca em causa o interesse e nacional, o esforço de Portugal e o esforço dos portugueses, a utilizar todos os mecanismos legais e constitucionais para que Portugal e os portugueses não possam ser prejudicados pelos interesses, ainda que possam ser legítimos, de apenas alguns. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a RitaRato (PCP): — Estão com medo da luta dos trabalhadores!