23 DE NOVEMBRO DE 2022 51 Como era de esperar, não podíamos deixar de fora o ensino superior. No Orçamento do Estado anterior, salientámos a urgência da antecipação do processo de candidatura às bolsas de estudo, para garantir que os candidatos tivessem a informação e a aceitação antecipada do estatuto de bolseiro, para que não tivessem de esperar meses pelos primeiros recebimentos, uma medida que fez a diferença e que foi aprovada. Este ano, voltamos a apresentar uma proposta que pode, efetivamente, fazer a diferença a dezenas de milhares de jovens e famílias. Defendemos que o concurso nacional de acesso ao ensino superior público tenha uma antecipação na divulgação dos seus resultados. Não se justificam os atuais tempos de resposta, muito menos numa época de informatização. Mudaram-se os tempos, mudaram-se os meios, mas não se mudaram os tempos de resposta. Há diversas soluções em cima da mesa, como alterações a nível da diferenciação dos processos por contingentes. Certo é que as famílias e os jovens não podem esperar tanto tempo e têm de ter tempo suficiente para se deslocarem para preparar o seu ano letivo — sobretudo nos alunos deslocados, esta medida tem um forte impacto. Relembremos, por exemplo, que, neste ano letivo, a divulgação dos resultados foi a 11 de setembro, tendo o ano letivo começado na semana seguinte. Estamos a falar de encontrar alojamento, fazer a adaptação a uma nova vida, lidar com ansiedades, precipitações, absentismos de famílias. A Iniciativa Liberal considera que é urgente encurtar o tempo que decorre entre a candidatura ao ensino superior e a resposta da primeira fase. A segunda e a terceira fases beneficiarão também, e o objetivo é simples: que as colocações terminem antes de o ano letivo começar. Em suma, esta é uma proposta que fará, efetivamente, a diferença para dezenas de milhares de jovens e famílias. Sem «ses», sem rodeios, vamos dar um sinal claro e pedimos que esta proposta seja aprovada. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Deputado António Faria, do Partido Socialista. O Sr. António Pedro Faria (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nunca a importância da formação profissional foi tão evidente como nos tempos atuais, tanto para quem emprega como para os próprios trabalhadores das organizações. Cada vez mais a formação profissional é encarada como um fator de excelência na valorização do capital humano e das próprias organizações, deixando de ser vista como uma segunda opção e passando a ser encarada como um investimento essencial com retorno efetivo. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Muito bem! O Sr. António Pedro Faria (PS): — Este tipo de ensino sempre foi valorizado nos programas de Governo do Partido Socialista, como é um bom exemplo a possibilidade de ingresso no ensino superior dos alunos da via profissional que o pretendam. Existe, atualmente, uma discrepância no financiamento entre escolas profissionais com capital privado e capital público. Enquanto todas as escolas profissionais que não sejam de capital público são financiadas a 100 %, sendo 85 % do POCH (Programa Operacional Capital Humano) e 15 % da comparticipação pública nacional, assegurados pelo Orçamento do Estado via orçamento da segurança social, nas escolas com capital 100 % público tem de ser o município a suportar a parte da contrapartida nacional. É precisamente neste caminho de justiça e valorização que os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam esta proposta de alteração, que visa dar justiça às escolas profissionais detidas a 100 % por empresas municipais, isto é, com capital público. É o caso da Escola Profissional de Felgueiras, a minha terra, e de outras quatro, como Cinfães, Barcelos, Póvoa de Lanhoso e Rio Maior. Nestas circunstâncias, como as escolas não têm quaisquer fundos próprios que lhes permitam acomodar os valores decorrentes desses 15 %, tornou-se necessário que os municípios, enquanto entidade pública