desconformidade contabilística que permite a transformação em receita própria das receitas de trans-ferências de outras entidades com origem em receitas gerais. A UTAO vem alertando desde 2017 para a fragilidade deste procedimento, que invalida a utilização da informação do QPPO enquanto instru-mento de gestão orçamental, o qual consta também das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas à implementação do QPPO (Relatório n.o 11/2021).  Tabela 41 – Execução em 2020 do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (em milhões de euros e em percentagem) Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO. | Notas: (i) O montante de dotação provisional encontra-se evidenciado fora do P005—Finanças no sentido de permitir uma melhor avaliação da execução de cada programa. (ii) Os valores orçamentados para cada programa orçamental referem-se aos montantes implícitos à 2.aAlteração à Lei do OE/2020. (iii) A despesa financiada por receitas gerais tem como fonte de financiamento fundos do Orçamento do Estado, tais como receita proveniente de impostos e dívida direta do Estado. (iv) A despesa financiada por receita própria tem como fonte de financiamento fundos arrecadados pelos organismos durante a atividade, tais como multas, rendimentos de propriedade, taxas, vendas, impostos consignados e fundos comunitários. (v) Os valores da aquisição de bens e serviços do P016—Saúde não se encontram consolidados, nem os juros no âmbito da Administração Central.  ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 3 930 3 930 3 886 98,9 3 914 99,6P002 - Governação 181 181 157 86,9 158 87,0P003 - Economia 80 80 41 51,6 64 80,4P004 - Representação Externa 296 296 282 95,1 284 96,1P005 - Finanças 5 109 5 240 2 897 55,3 3 835 73,2P006 - Gestão da Dívida Pública 7 180 7 115 6 925 97,3 6 925 97,3P007 - Defesa 1 830 1 830 1 703 93,0 1 707 93,3P008 - Segurança Interna 1 615 1 615 1 595 98,8 1 605 99,4P009 - Just iça 617 617 610 98,8 610 98,9P012 - Cultura 339 343 275 80,3 306 89,2P013 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior1 613 1 613 1 430 88,7 1 612 100,0P014 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar5 708 5 708 5 651 99,0 5 703 99,9P015 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social14 461 17 167 16 983 98,9 16 985 98,9P016 - Saúde 10 000 10 317 7 504 72,7 10 596 102,7P017 - Ambiente e Ação Climática 314 314 407 129,7 437 139,3P018 - Infraestruturas e Habitação 939 939 633 67,4 807 85,9P020 - Agricultura 263 263 262 99,8 272 103,3P021 - Mar 50 50 30 59,9 34 68,0Despesa efetiva, excluindo dotação provisional 54 525 57 617 51 269 89,0 55 854 96,9Dotação provisional: outras despesas correntes- 630 505 80,2 505 80,2Despesa efetiva 54 525 58 247 51 775 88,9 56 359 96,8Por memória: Despesa primária 47 345 51 132 44 850 87,7 49 434 96,7Despesa efetiva do subsetor Estado, financiada por receitas geraisQPPO2.aAOE/2020Despesa efetiva consolidada da administração central, financiada por receitas geraisQPPO2020-2023Lei n.o 4/2020Execuçãojan-dezGrau de execução 2.aOE/2020%Execuçãojan-dezGrau de execução 2.aOE/2020%II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________278