I SÉRIE — NÚMERO 12 30 corvineiros e, consequentemente, que não traz também impactos negativos a nível económico pelas alterações de monta às atividades sociais, de lazer e económicas — como a pesca, a apanha de bivalves, o turismo, a restauração — é irresponsável e não é sério. O Sr. Ministro do Ambiente veio sustentar que o licenciamento das dragagens não é da competência do Ministério do Ambiente, mas entendamo-nos: não podemos ter no mesmo Governo o jogo da batata quente entre dois Ministérios, pelo que essa resposta não serve. Reforçando aquilo que já foi dito pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, direi que importa ponderar estas dragagens e perceber e pôr em cima da mesa as consequências e os impactos negativos que, realmente, isto tem, ao nível da biodiversidade, da preservação dos golfinhos, bem como os impactos socioeconómicos para a população de Setúbal e para uma zona que é e deve ser património de todos e de todas, a nível regional e a nível nacional. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço à Deputada Heloísa Apolónia por ter trazido este assunto tão importante e tão sensível a debate e faço notar que o PSD, desde a primeira hora, acompanhou este assunto. Este é, de facto, um assunto sensível. Está em causa a biodiversidade, mas também está em causa uma atividade económica naquela região. Nesse sentido, entendemos que a melhor forma de percebermos o que se passa em relação a esta matéria foi a de apresentar, de imediato, na 11.a Comissão, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, um requerimento a solicitar a presença do Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria. Aliás, o mecanismo mais viável, mais evidente, pareceu-nos ser aquele em que o responsável político que tutela esta área nos pudesse dar todas as explicações. A pergunta que lhe coloco é muito simples, Sr.a Deputada: concorda com este procedimento do PSD e com a urgência da ida do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética à 11.a Comissão? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar também a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia pelo tema que traz a debate à Assembleia da República. Trata-se de um tema que tem preocupado bastante, e em particular, os pescadores das áreas de Setúbal e de Sesimbra, pelas implicações que o desenvolvimento deste projeto pode ter numa atividade económica tradicional e que há muito se vai desenvolvendo no rio Sado. Sem sombra de dúvida, a biodiversidade — a fauna e a flora — do rio Sado é de uma enorme riqueza e as preocupações que foram aqui expressas, em particular no que se refere à deposição das areias e das lamas numa área que funciona como maternidade de muitas espécies piscícolas, causam também ao PCP uma preocupação acrescida relativamente à continuação desta atividade. Causam também preocupação porque esta área — designada por restinga —, situada na península de Troia, é, de facto, uma zona riquíssima em variadas espécies de peixes, de bivalves e de outras espécies marinhas, que são o alimento dos golfinhos roazes corvineiros que habitam o estuário do Sado. É importante referir que os pescadores já expressaram a sua opinião relativamente a esta matéria e é lamentável que não tenham sido ouvidos no tempo adequado para que, efetivamente, essas mesmas preocupações fossem tidas em conta. É também importante referir que a Câmara Municipal de Setúbal, no parecer que fez relativamente a este processo, manifestou já — aliás, foi a primeira entidade a fazê-lo — preocupações não só quanto à deposição