II SÉRIE-B —  NÚMERO 49  2 entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 35/XII (2.a)-AC da Deputada Catarina Martins (BE) sobre estudos e planos de privatização da RTP.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares devolvendo, ao abrigo do n.o 4, alínea a) do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, ao requerimento n.o 98/XII (2.a)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o Conselho Nacional do Desporto.Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.o 10/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 14/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Penela ao requerimento n.o 54/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.o 76/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.o 79/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Castanheira de Pera ao requerimento n.o 117/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Peniche ao requerimento n.o 124/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Serpa ao requerimento n.o 144/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal da Chamusca ao requerimento n.o 152/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.o 161/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.o 164/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.o 180/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.o 196/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao requerimento n.o 201/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.o 206/XII (2.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.Da Assembleia Municipal de Mira ao requerimento n.o 248/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.o 263/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.o 284/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Sernancelhe ao requerimento n.o 287/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Viseu ao requerimento n.o 290/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Alcochete ao requerimento n.o 302/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Câmara Municipal de São Brás de Alportel ao requerimento n.o 321/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Vendas Novas ao requerimento n.o 364/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.o 378/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.o 427/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.o 454/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Ponte de Sôr ao requerimento n.o 466/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.o 475/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Almeida ao requerimento n.o 488/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.o 490/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.o  518/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.o 521/XII (2.a)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.o 615/XII (2.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Adolfo Mesquita Nunes e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos. 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