I SÉRIE — NÚMERO 47 2 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.As galerias podem ser abertas. O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.o 339/XII (2.a) — Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE), que baixa à 9.a Comissão; e projetos de resolução n.os 589/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente do Estatuto de Dador de Sangue (BE), que baixa à 9.a Comissão, 590/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.o ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão, 591/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, 592/XII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas dirigidas ao setor da construção civil e imobiliário, em particular nas Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 593/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o prolongamento do horário de atendimento nas Unidades de Saúde Familiar (USF) Physis e Novos Rumos, em Vizela (BE), que baixa à 9.a Comissão, 594/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE), que baixa à 6.a Comissão, e 595/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (BE), que baixa à 9.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que tem como ponto único o debate da interpelação n.o 8/XII (2.a) — Sobre políticas sociais (BE). Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, em nome do Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Um ano e meio de Governo revelou com toda a clareza o rumo das políticas sociais do PSD e do CDS — substituir a responsabilidade do Estado na proteção social dos cidadãos pela promoção do assistencialismo misericordioso a cargo da chamada «sociedade civil». Em termos mais simples, o Governo trocou a solidariedade social pela caridade. A Dr.a Jonet disse aquilo que o Governo pensa e pratica: prefere a caridade à solidariedade. A caridade é uma opção individual, não pode nunca ser transformada em política pública. A realidade do País e os resultados da política do Governo arrasam a insistentemente apregoada ética social na austeridade, sempre presente nas palavras do Sr. Ministro Pedro Mota Soares. Há cada vez mais desempregados — mais 300 desempregados por dia —, mas são cada vez menos aqueles que recebem subsídio de desemprego. De facto, hoje, apenas 45% dos desempregados recebem alguma prestação social. Austeridade máxima, ética social mínima. Há cada vez mais pobres, mas são cada vez mais os que perdem o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou outros apoios sociais, perdidos na poupança de 600 milhões de euros imposta pelo Orçamento do Estado para 2013. Austeridade máxima, ética social mínima. O que lhe falta em política, Sr. Ministro, sobra-lhe em demagogia e em cinismo social. Um ano depois de apresentar, com pompa e circunstância, a distribuição de medicamentos aos mais pobres, anuncia agora a distribuição de 15 000 embalagens de medicamentos. Lembremos, Sr.as e Srs. Deputados, que em Portugal