I SÉRIE — NÚMERO 3 8 Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 30 de Junho de 2011, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados: Substituições nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 28 de Junho corrente, inclusive: Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) — Francisco José Viegas (círculo eleitoral de Bragança), por Maria José Vieira Teodoro Moreno; Teresa Morais (círculo eleitoral de Leiria), por Laura Maria Santos de Sousa Esperança; Feliciano Barreiras Duarte (círculo eleitoral de Leiria), por Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro; Maria Luís Albuquerque (círculo eleitoral de Setúbal), por Nuno Filipe Miragaia Matias; Almeida Henriques (círculo eleitoral de Viseu), por Maria Ester Vargas de Almeida e Silva; José Cesário (círculo eleitoral Fora da Europa), por Maria João Machado de Ávila; Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — Partido Popular (CDS-PP) — Cecília Meireles (círculo eleitoral do Porto), por Vera Lúcia Alves Rodrigues, por se verificar impedimento da candidata não eleita que se lhe seguia na lista, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros; Filipe Lobo d'Ávila (círculo eleitoral de Santarém), por Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais. O parecer é o de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, temos ainda mais dois pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes para serem votados, pelo que peço ao Sr. Secretário que os leia. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foram ainda enviados dois pareceres relacionados com tribunais, cujo carácter de urgência obriga a que sejam votados de imediato. Em primeiro lugar, a solicitação do 1.o Juízo do Tribunal do Trabalho de Coimbra, Processo n.o 1484/09.7TTCBR, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 1.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Gondomar, Processo n.o 1082/05.4TAGDM, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada