60-(62)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Para terminar, devo dizer que não vislumbro no Orçamento do Estado para 1998 prioridade na política de combate ao trabalho infantil, que, de facto, contínua a ser umcombate que nos deve determinar a todos e que continua,de alguma forma, a manchar o trabalho infantil em Portugal, sabendo nós que, mesmo assim, resulta de falsos escrupulosos empresários, mas também essencialmente do fraco orçamento que têm as famílias portuguesas e, obviamente, também de alguma mentalidade que é preciso combater.Portanto, não vejo também no Orçamento do Estado preocupações em combater este flagelo, nem pergunto de que forma a Sr." Ministra pretende dar condições à Ins-pecção-Geral do Trabalho para combater também outro flagelo, que é o combate ao trabalho suplementar não remunerado, nomeadamente no sector de serviços.Há pouco tempo aprovámos a lei das 40 horas, mas no sector de serviços toda a gente sabe que se trabalha 50 e mais horas por semana, o que significa que por cada três trabalhadores um pode ser dispensado.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego.A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, colocou-me muitas questões, mas vou procurar responder-lhe, ainda que sinteticamente.Voltando ao problema do emprego na agricultura, devo dizer que tenho dados para identificar, de forma mais precisa, onde estão a aparecer esses empregos. Eles têm estado a aparecer nas regiões norte e centro, ligados em grande parte à população feminina idosa, com mais de 50 anos. É isso que, entre outros factores, explica, digamos, umcrescimento do emprego na agricultura, mais elevado do que seria de esperar.Mas há aqui, de facto, um contigente que tem a vercom isto e que se prende exactamente com o que eu expliquei há bocado, ou seja, são pessoas que tinham empregos noutros sectores, que, por razões de idade, eventualmente, os perderam, tendo sido substituídos por gente mais jovem, e, como têm uma retaguarda de segurança, que é a pequena agricultura, optam também por essa solução, quando podiam', evidentemente, aparecer no mercado de trabalho à procura de emprego.Portanto, é uma espécie de reforma antecipada parcial em conjunto com outra parte de trabalho a tempo parcial na agricultura. É este tipo de solução que está a ser posto em prática.Quero dizer, Sr. Deputado, que os resultados obtidos pelo Governo em matéria de desemprego e emprego têm por detrás uma estratégia consistente e multifacetada, que tenho aqui salientado várias vezes. Essa estratégia começa por assentar, evidentemente, na nossa escolha de política macroeconómica, que permitiu chegar, digamos, a um tipo de crescimento sustentável, não inflacionista, e tradu-zindo-se em baixa regular da taxa de juro real, que está a ser uma alavanca importantíssima do estímulo de investimento, quer público quer privado.Esse é o pano de fundo e sobre ele temos depois toda uma série de políticas sectoriais e regionais, de tipo mais voluntarista, para identificar oportunidades de criação de emprego e aproveitar essas oportunidades. Nada disto é possível se não for acompanhado de uma renovação das políticas activas de emprego, que foi levada à cabo integralmente ao longo destes dois anos.Sr. Deputado, neste momento, temos programas completamente novos, adequados a cada grupo alvo que tem de ter apoio público: jovens, que têm um programa específico; desempregados de longa duração; trabalhadores em risco de perderem o emprego; e criadores de emprego. Neste momento, temos programas integrados para todos estes grupos, e quando digo integrados, quero dizer programas com orientação, com formação e com apoio ao emprego.Num momento em que temos desemprego estrutural e em que, portanto, parte dos problemas de desemprego têm a ver com o facto de as qualificações oferecidas não corresponderem às qualificações procuradas, as políticas activas de emprego têm um papel importantíssimo, porque são as políticas que ajudam as pessoas a mudar de empregos sem futuro para empregos com futuro. Por isso é que tivemos de as remodelar todas, e isso está a permitir ajudar as pessoas a encontrar novos empregos com futuro. Portanto, é outro contributo importante que explica esta redução do desemprego.Também na nossa estratégia, temos procurado estimular os chamados filões intensivos de emprego que o Sr. Deputado referiu. Vou dar-lhe exemplos disso. São, para além da agricultura,... Aquilo que referi a propósito da agricultura é exactamente o exemplo de um aproveitamento, de área intensiva em mão-de-obra.Outro exemplo é o que se passa na construção civil. A construção civil voltada para a habitação é, por definição, um sector que absorve imensa mão-de-obra. É um sector intensivo em mão-de-obra. E é extremamente positivo que ele se desenvolva nos próximos anos em Portugal, até porque permite colmatar o défice de habitação, que é importante em Portugal.Outro exemplo é o que se passa com o artesanato.Ainda aqui não referi isto, mas o Governo também lan-çou este ano um programa integrado de apoio ao artesanato, porque está em crer que há tradições e iniciativas em Portugal particularmente ricas, que devem ser renovadas e que permitem criar empregos.Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que só no programa das chamadas escolas-oficinas... Temos 111 escolas-oficinas criadas em todo o País, que mostram uma vitalidade que muitos poderiam não esperar das nossas tradições artesanais. São artesãos que estão a ensinar a mais jovens como praticar esses ofícios. É um programa que está a ter enorme sucesso em todo o País.Outro exemplo ainda é, evidentemente, o que se prende com os serviços de proximidade. Os serviços de proximidade procuram responder a necessidades das famílias, dos jovens nas escolas... É a área em que vamos poder criar mais emprego no futuro e estamos a procurar estimular o aparecimento desses empregos a partir do próprio mercado social de emprego.O mercado social de emprego está a servir como uma espécie de revelador de novas oportunidades de criação de emprego. Vou dar-lhe um exemplo: animação de tempes livres nas escolas. .Estamos, neste momento, a formar 60 animadores de tempos livres nas escolas, que são jovens diplomados que são preparados para animar justamente os tempos em que as crianças não têm aulas. Isso tem uma enorme vantagem, porque enriquece a vida no espaço escolar e simplifica extraordinariamente a vida das famílias, que ficam, digamos, com problemas de acompanhamento e de segurança da criança ou do jovem resolvidos. É um exemplo concreto de aplicação do mercado social de emprego, que vai dar origem a empregos, porque corresponde a necessidades muito palpáveis por parte das famílias.