28 DE NOVEMBRO DE 1998309mento de mais de 8 milhões de contos. Naturalmente, verifica-se que estão vários projectos em curso, mas, no que diz respeito à experiência que o Governo tomou, a qual, penso, é louvável a todos os títulos, de encontrar uma solução, mesmo que seja provisória, para o caso do IP5, que, segundo creio, foi já estendida a outras vias rodoviárias, gostaria de saber quais são as implicações orçamentais desta filosofia da Administração Interna relativamente à segurança rodoviária. Como disse, houve uma preocupação de resolver um problema conjuntural que se tem mostrado de alguma gravidade, mas, obviamente, a solução definitiva não passará por esta solução.Portanto, por um lado, quero saber os resultados desta experiência de uma forma mais objectiva, a qual, parece, tem resultado muito bem, e, por outro lado, quero saber se estão previstas implicações orçamentais, porque algumas terá de haver, relativamente à extensão desta medida a outras vias rodoviárias.Uma questão que também queria colocar relaciona-se com uma outra verba inscrita no PIDDAC, relativa ao programa Reforço e Modernização dos Meios Operacionais das Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente no que diz respeito ao projecto Aquisição de Embarcações e Reforço do Controle da Fronteira Marítima, no valor de 1,150 milhões de contos.Gostaria de saber como está esta inscrição no PIDDAC em termos de concretização deste programa, uma vez que é também uma operação que se revela de uma importância vital no combate (é um dos elementos do combate, porque, obviamente, não pode passar só por aqui, mas não deixa de ser importante) a uma das maiores chagas sociais: o tráfico de drogas, entre outras coisas. Portanto, quero saber o grau de implementação deste programa.Gostaria também de saber, uma vez que no orçamento anterior foi um dos aspectos muito questionados em função da conjuntura que, na altura, se vivia, que verba é que foi prevista para o fundo de apoio a acções de prevenção de catástrofes e calamidades.Sr. Ministro, apesar de ter feito um grande esforço para confrontá-lo com as eventuais lacunas do orçamento do Ministério da Administração Interna, tive algumas dificuldades mas não quis deixar de apresentar-lhe estas questões, porque, entre todas, são as que me parecem, apesar de tudo, susceptíveis de alguma interrogação.Gostaria de terminar referindo um outro elemento, sobre o qual não lhe farei perguntas. Consta das Grandes Opções do Plano para 1999 e das linhas orientadoras do orçamento do Ministério da Administração Interna a continuação dos programas de modernização e aperfeiçoamento das várias instalações, nomeadamente a conservação das instalações das forças de segurança, sabendo nós que o estado em que as mesmas estavam quando o Governo do PS tomou posse era verdadeiramente calamitoso, aliás, atentatório da dignidade com que os profissionais desempenham as suas funções, o que ligo a outro meio também importante no âmbito da segurança interna, que é a mobilidade policial.Já todos sabemos que o Governo prevê adquirir, até ao fim da legislatura, cerca de 3000 viaturas, contando com as mais de 1000 que já adquiriu, as quais são um elemento fundamental para a mobilidade policial. Mesmo assim, gostaria de saber quanto tempo admite o Governo ainda demorar para colocar em condições razoáveis as actuais infra--estruturas das forças de segurança, ou seja, se existe uma previsão do tempo que isso demorará. E que, embora oinvestimento tenha sido muito forte, a situação era muito difícil, pelo que gostaria de saber se existe alguma previsão sobre quando é que este programa poderia ser completado.O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, para responder.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, os meus agradecimentos pelo que teve oportunidade de dizer.Em primeiro lugar, devo referir-lhe, quanto a esta questão das verbas para os gabinetes, que se, agora, eu resolvesse enveredar pela demagogia, poderia fazer um grande discurso acerca desta matéria. Não obstante, dir-lhe-ei que, como é óbvio, tem havido um grande esforço de contenção, mas não é mais do que isso.Sejamos claros: como todos sabemos, em sede do Orçamento do Estado, não são as verbas dos gabinetes que lhe conferem maior ou menor credibilidade ou melhor orientação estratégica. De qualquer modo, temos tido uma preocupação de contenção nessa matéria.Quanto a esta questão do IP5, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, no que respeita à «Operação Tolerância Zero», que é exigido um grande esforço em termos de meios humanos e de meios materiais, não só rodoviários mas, nomeadamente, por parte da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, porque foram desviados para o IP5 muito mais meios e muito mais viaturas do que é normal, inclusive meios aéreos, pois está em serviço um helicóptero a apoiar permanentemente aquela zona.Posto isto, posso dizer-lhe que estamos extremamente optimistas face aos resultados globais da «Operação Tolerância Zero», a dois níveis: em primeiro lugar, face aos resultados do primeiro mês, verifica-se que houve uma redução para um terço do número de acidentes ocorridos no' IP5 e o número de mortos e feridos graves diminuiu -para metade. Acresce que esta operação provocou uma situação global no País de menor sinistralidade grave. Ou seja, a operação levada a cabo no IP5 está a ter um impacto de efeitos positivos relativamente ao resto do País, porque as pessoas são alertadas para os problema dos acidentes, das ultrapassagens, de passar riscos contínuos, dos excessos de velocidade, o que, repito, está a ter um efeito positivo no resto do País.Estamos a levar a efeito esta operação com grande prudência e com o sentido de conferir-lhe a maior das credibilidades. É por isso que temos um plano no sentido de levar a efeito operações de características idênticas nas estradas portuguesas, cujo tráfego o justifique.A este propósito, gostaria de anunciar aqui que, no mês de Dezembro, iniciar-se-á idêntica operação na ENI25, no Algarve, que, como sabem, também é uma estrada com elevados Índices de sinistralidade, após o que se seguirão outras operações na ENI e, posteriormente, na ENIO. Como imagina, cada vez que efectuamos uma operação destas custa muito dinheiro, pois, como disse há pouco, exige a implementação de mais meios do que é normal, mas tem de ser assim mesmo.Portanto, quanto a esta operação, o resultado global é de êxito. Mas, não obstante a enorme campanha mediática que está em curso, informando que há brigadas de trânsito permanentemente em serviço em toda a estrada, que toda