92 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 523/X (4.a) — Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de 2 Deputados não inscritos.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 532/X (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP e abstenções do PS, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Procedemos, agora, à votação do projecto de resolução n.o 542/X (4.a) — Uma Casa do Douro para os 40 000 pequenos viticultores durienses (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do BE.Vamos votar o projecto de resolução n.o 553/X (4.a) — Definição das competências da Casa do Douro (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP e abstenções do PS, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e no do Deputado Miguel Ginestal, será apresentada uma declaração de voto sobre estes projectos de resolução relativos à Casa do Douro.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 551/X (4.a) — Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP e de Os Verdes.Vamos votar o projecto de resolução n.o 534/X (4.a) — Regiões Ultraperiféricas — «Um trunfo para a Europa» (Comissão de Assuntos Europeus).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 557/X (4.a) — Proposta de Decisão-Quadro COM (2007) 654 Final SEC (2007) 1422 e 1453, relativa à utilização dos dados do registo de identificação de passageiros (passenger name record-PNR) para efeitos de aplicação da lei (Comissão de Assuntos Europeus).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 468/X (4.a) — Cria um plano de emergência social para o distrito de Aveiro (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.Vamos votar o projecto de resolução n.o 500/X (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões (PS).