II SÉRIE-A — NÚMERO 88 18 Francisco Rocha — Ivan Gonçalves — Joana Lima — Luís Graça — Luís Soares — Marta Freitas — Sara Velez — Susana Amador — Susana Correia — João Gouveia — Palmira Maciel — Lúcia Araújo Silva — Cristina Sousa — Ana Passos — José Manuel Carpinteira — Nuno Fazenda — João Azevedo Castro — José Rui Cruz — Fernando Paulo Ferreira — Sofia Araújo — Clarisse Campos — Alexandra Tavares de Moura — Vera Braz — Cristina Mendes da Silva — Sílvia Torres — Rita Borges Madeira — Francisco Pereira Oliveira — João Miguel Nicolau — Filipe Pacheco — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Romualda Fernandes — Norberto Patinho — Olavo Câmara — Paulo Porto — Raul Miguel Castro — João Paulo Pedrosa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1036/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.o E 3.o CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA A Escola Básica de 2.o e 3.o Ciclos da Trafaria, sede do Agrupamento de Escolas da Trafaria, criada em 1973 com a designação de Escola Preparatória Fernão Mendes Pinto, foi edificada no espaço de uma antiga fábrica de pólvora, da qual permanece intacta uma chaminé de tijolo situada no seu pátio principal. Pouco tempo depois de entrar em funcionamento, a população escolar atingia o triplo da inicialmente prevista (300 alunos), exigindo a construção de um anexo e a reconversão de alguns espaços. A construção de novas escolas no município de Almada, durante a década de 80, impediu a sobrelotação desta escola e contribuiu para a gradual redução do número de alunos. Esta tendência foi reforçada com a progressiva desaceleração do crescimento demográfico registado desde a década de 80. Localizada na zona periférica da Trafaria (São Pedro da Trafaria), em frente a um bairro degradado de grande extensão, a escola é constituída por pavilhões construídos em placas de betão, com pavimentos de cimento revestido por material sintético, tetos falsos e cobertura de lusalite, encontrando-se completamente rodeada de alta vegetação, o que não transmite confiança nem segurança à comunidade escolar. Este estabelecimento de ensino encontra-se bastante degradado. Ao longo do tempo sofreu alguns melhoramentos, mas está longe de garantir as condições inerentes ao processo de ensino aprendizagem dos 227 discentes, e de trabalho, aos 42 docentes, 22 assistentes operacionais e 4 assistentes técnicos. Faltam salas de aula, gabinetes de trabalho, uma sala polivalente para os alunos e espaços cobertos onde estes possam permanecer nos intervalos. O refeitório e o bar apresentam sinais evidentes de degradação, funcionando com enormes limitações. Por outro lado, a sala de diretores de turma, a reprografia e o posto médico funcionam em espaços exíguos. Tendo em conta o nível socioeconómico das famílias e o grau de insucesso escolar dos alunos, a escola estabeleceu algumas parcerias, nomeadamente com a Santa Casa da Misericórdia de Almada, relativamente ao acompanhamento das famílias mais carenciadas e às atividades extracurriculares (AEC); a Câmara Municipal de Almada e a Junta da União das Freguesias de Caparica e Trafaria. Os problemas estruturais da Escola Básica de 2.o e 3.o Ciclos da Trafaria, agravados por 47 anos de atividade sem que se tenham verificado obras de requalificação, fazem com que o edificado deste estabelecimento de ensino não garanta as condições preconizadas pelo Ministério da Educação e o que todos ambicionamos – uma escola pública inclusiva e de qualidade. Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessários para que se proceda à realização de obras de requalificação na Escola Básica de 2.o e 3.o Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada.