I SÉRIE — NÚMERO 4 22 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas noutras áreas isto também acontece, Sr. Primeiro-Ministro. Olhe, palavra dada e escrita: em relação ao ensino superior, temos uma resposta escrita do seu Governo onde é dito que os graus de bacharel e licenciado vão ser equiparados, para todos os efeitos legais, aos de licenciado e de mestre, no quadro dos estudos pré-Bolonha. Isto está escrito pela Chefe de Gabinete, mandatada pelo Sr. Ministro do Ensino Superior. Agora ouvimos dizer que, afinal não é nada assim e que não foi isso, sequer, que foi dito! O que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a dizer em relação a esta matéria? O que é que tem a dizer em relação aos professores e à palavra que continua por cumprir e que foi assumida, repetida e selada no Orçamento do Estado, aliás, com os parceiros à esquerda? Para não ficar só com estes assuntos e indo a questões mais concretas neste momento, porque depois terei outras, direi o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, em 2016, quando aumentou ligeiramente o número de alunos no ensino superior, disse que era uma grande vitória. No ano anterior, tinha aumentado muito mais, mas enfim...! Neste momento, esse número baixou. O que é que tem a dizer em relação a isso e o que é que tem a dizer em relação ao facto de as vagas que cortou no litoral não terem sido devidamente compensadas no interior? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, não revoguei. Entendi, aliás, o Governo entendeu que, tendo a Assembleia da República criado uma comissão que, entre outras funções, tem por atribuição o estudo da desconcentração de serviços, mediante a deslocalização de serviços públicos, entre o Governo persistir na teimosia, isolado, de transferir o Infarmed para o Porto ou aguardar modestamente pela conclusão da comissão para verificar, de uma vez por todas, se há respaldo para esta decisão — que acho que é boa — ou se devemos deixá-la cair, achámos que era prudente ouvir a comissão. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque é que não perguntou primeiro?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo o seguinte: quando a decisão foi apresentada, muitas pessoas disseram, e tenho de reconhecer que tinham razão, que esta matéria devia ser estudada em conjunto e não de uma forma isolada e atrabiliária. Pois muito bem, há a comissão, vamos então estudar! A Sr.a Deputada diz que eu revogo o que disse. E eu digo que não revogo o que disse, suspendo o que disse. Vozes do CDS-PP: — Ah!!! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas continuo a acreditar no mesmo, repito, continuo a acreditar no mesmo. Se eu pudesse decidir sozinho, se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto. Mas, felizmente, não é,... Protestos do CDS-PP. ... porque a qualidade do processo de decisão melhora com a democracia. Às vezes é duro e desagradável para quem tem opiniões e convicções. É minha profunda convicção que era bom para o País que o Infarmed estivesse no Porto, mas tenho também o dever de saber que não se governa por caprichos. Risos do CDS-PP. Quando todos estão contra e até o Presidente da Câmara do Porto diz: «Não pedimos nada!», tenho de me interrogar se a minha convicção é certa ou se merece ser ponderada por outrem. Aplausos do PS.