II SÉRIE — NÚMERO 542 — Além das linhas de crédito a curto prazo referidas, dispõe a lavoura ainda de duas linhas de crédito bonificado para investimento: uma no âmbito do SíFAP e outra específica para adaptação de novos terrenos para a cultura do arroz.2.1—No crédito para investimento no àmbko do SIFAP, prevê-se, entre outros, o fLnanciaimento de projectos destinados à produção de cereais, culturas hortícolas ou horto-industriais em sequeiro ou regadio, incluindo a aquisição de novos equipamentos e ou realização de melhoramentos fundiários.Taxa líquida a praticar ao beneficiário"VER DIÁRIO ORIGINAL"A duração máxima dos períodos de utilização, carência e reembolso é de, respectivamente, três anos, três anos e seis anos.2.2 — O fomento da produção do arroz, por alargamento da cultura a novos terrenos adequados ao efeito, tentando caminhar para atingir a auto-suficiên-cia naquele produto, foi um das preocupações que procurou resolver-se através da criação de uma linha de crédito destinada à preparação de novos terrenos e que deverá obedecer às seguintes condições:Taxa de juro: 13,5%;Período total de vida do empréstimo: quarentae oito meses; Período de carência de cada empréstimo: dozemeses;Número de amortizações semestrais: seis;Data das amortizações semestrais: dezoito, vinte e quatro, trinta, trinta e seis, quarenta e dois e quarenta e oito meses, após a concessão dos empréstimos.Além do referido empréstimo, foi também instituído um subsídio, que poderá atingir o montante de 10 000$ por hectare, destinado a lavras novas ou à recuperação das abandonadas, condicionado à prévia verificação dos terrenos pelos serviços do MAP.Direcção de Serviços de Crédito e Seguros, 7 de Abril de 1980. — O Director, (Assinatura ilegível.)860MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCASgabinete do secretario de estado do fomento agrárioAssunto: Requerimento apresentado na reunião de 11 de Março último pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM).Em relação à primeira pergunta, o MAP considera não só desejável mais indispensável mesmo o aumento do consumo de adubos e sobretudo a sua aplicação racional, já que nem sempre adubar muito significa adubar bem.Temos, como é o conhecimento geral, as mais baixas produções unitárias de cereais, mesmo em relação a países da Europa com condições ecológicassemelhantes, como o revelam os dados do quadro que segue:QUADRO I Produções em 1974 (kg/ha)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Ora, o aumento da produtividade obtém-se pela modificação dos sistemas culturais, sem dúvida, mas nos estádios de desenvolvimento como o da nossa agricultura, fundamentalmente pela adubação racional primeiro e pelo recurso às sementes melhoradas depois.O consumo total de adubos em 1974 foi de 222 000 t, ou seja, 47 kg/ha, consumo que foi apenas ligeiramente superior ao da Itália há vinte anos e pouco mais de metade do da Grécia há dez anos. Como em 1965 o consumo já havia sido de 32 kg/ha, o crescimento médio anual naquele decénio foi apenas de 4,8 %.Por outro lado, a experimentação conduzida pelo MAP no País com as principais oultu>ras ao longo dos sucessivos planos de fomento confirmou a possibilidade de elevar consideravelmente as produções pela adubação ajustada às necessidades dos solos e das culturas neles praticadas, mesmo sem modificações da tecnologia habitual. E esta terá de ser revista, também, em muitos casos, se queremos continuar a fazer agricultura nos solos em que ela é possível.Não restam dúvidas ao MAP, portanto, sobre a necessidade de uma adubação mais cuidada, que incluirá um aumento de alguns dos adubos conforme as necessidades.Pelo que diz respeito à segunda pergunta, para além da competência profissional dos técnicos do MAP, há que ter em atenção o estudo em si e como ele foi mandado realizar.