9 DE MAIO DE 2019 23 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É um bocadinho difícil conseguir dar uma resposta articulada para que alguém consiga entender sendo sistematicamente interrompida. Sr. Deputado, o CDS absteve-se porque concordamos com o princípio, mas achamos que, sem mais e sem responsabilidade orçamental, é irresponsável. O Sr. Deputado é que, pelos vistos, no espaço de meio ano, mudou radicalmente de ideias. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Meireles, o CDS traz uma intervenção repetindo a ladainha a que já nos habituou, procurando fugir a uma questão que consideramos relevante, particularmente a alteração de posicionamento do CDS da semana passada para o passado fim de semana, a qual percebemos ser desconfortável, porque o partido que, durante esta Legislatura, exigia a demissão do Governo é o partido que, agora, altera a sua posição exatamente para dar a mão ao Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas, Sr.a Deputada Cecília Meireles, o CDS, inicialmente, valorizou a aprovação das propostas apresentadas sem quaisquer condicionalismos, sejam os de natureza económica, seja a revisão da carreira docente. A Deputada Assunção Cristas acrescentou, de seguida, que as propostas não tinham nenhum impacto financeiro e que, para o futuro, era uma questão de negociação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso mesmo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Depois, multiplicando-se em várias declarações, procuram justificar o injustificável, o CDS dá o dito por não dito, recuando em toda a linha naquilo que já tinha afirmado, altera o seu posicionamento e sentido de voto em função dos critérios que, antes, não considerava decisivos. Sr.a Deputada, a questão é a seguinte: o que mudou, de facto, nestes últimos dias para a alteração da posição? Se o texto aprovado não tinha nenhum impacto financeiro, passou a ter impacto financeiro para alterar essa sua posição? Porque mudaram de opinião? O CDS sabe tão bem quanto nós que as propostas que apresentou, de condicionamento da contagem de tempo de serviço, significam impedir a reposição deste direito e propuseram, inclusivamente, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o objetivo de retirar mais direitos. Esse é o caminho que o CDS propõe, o que significa desvalorizar não só os professores, mas também os enfermeiros, os militares, as forças de segurança, os trabalhadores judiciais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Para isto, não conta com o PCP. A questão que lhe quero deixar, Sr.a Deputada, é a seguinte:... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, a questão que lhe quero deixar é a seguinte: agora que a UTAO clarificou que o impacto orçamental desta medida não é aquilo que o Governo propagandeou, agora que está à vista que a reposição deste direito não tem, nem de perto, os efeitos da catástrofe que foi anunciada pelo Governo, o CDS vai aprovar de acordo com o que votou na quinta-feira ou vai ceder ao que o Governo do PS exigiu?