6 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010acontecendo: pagamentos atrasados, burocracias em excesso, controles fora de tempo, regulamentos feitos por burocratas, ainda que, nos seus quadros, existam excelentes funcionários, como o Sr. Ministro reconhece.O Sr. Presidente: —  Dispõe de 1 minuto.O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Sim, senhor.Esta situação agravou-se com a retirada de direitos aos trabalhadores, dispensa de funcionários do quadro, manutenção de recibos verdes, aquisição de serviços a empresas cuja idoneidade é discutível e a nomeação de várias chefias, cuja competência não é reconhecida pelos seus subordinados. Esta falta de confiança mútua, Ministro/Ministério, teve como expoente máximo a preparação do PRODER, sem a colaboração dos serviços, com as consequências que todos conhecemos.Por isso, apenas um apelo, Sr. Ministro: uma palavra de confiança, um acto de esperança é devido aos funcionários, designadamente através da integração prioritária daqueles que estão em regime de mobilidade e uma definição clara das funções do Ministério da Agricultura, cujo objectivo primeiro é servir agricultores e pescadores, designadamente disponibilizando a tempo e horas as verbas que lhe são devidas.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas —  Sr. Deputado Costa Neves, começo por agradecer os seus comentários e as suas palavras.Naturalmente, comungamos da visão dos problemas, daquilo que é necessário resolver em termos gerais.Devo dizer que entre aquilo que é absolutamente necessário ter orçamentado para o PIDDAC para que possa fazer face aos investimentos na área do PRODER e do PROMAR e aquilo que é a realidade, de facto, há uma grande distância.Em 2009, tivemos, pelas razões conhecidas e que me abstenho de comentar, uma má prestação. Tivemos um orçamento de 108 milhões de euros para o PRODER e, desse valor, consumimos 42%, portanto, não gastámos o dinheiro que tivemos à nossa disposição. Como responsável do Ministério, tenho todo o interesse, para poder discutir com o Sr. Ministro das Finanças, em garantir que somos capazes de executar aquilo que nos está a ser entregue agora, que são 140 milhões de euros, e que potencia uma despesa pública de cerca de 600 milhões de euros.As contas que fizemos são fáceis de fazer. Tenho aqui —  posso fazê-la chegar depois aos grupos parlamentares —  a demonstração de que, com este valor, cumprimos aquilo que é fundamental, que é a regra n+2. Assegurei isso aos Srs. Representantes das confederações e asseguro-o aqui perante vós. Se, por algum motivo, houver necessidade de investir mais porque há maior capacidade de investimento e há mais resposta do sector, temos esta cláusula que nos permite fazer uma alteração orçamental, reforçando esta questão.Aquilo que me preocupa neste momento não é o valor em si, é a capacidade operacional que temos para o executar, quer do nosso lado, do ponto de vista de entidade pública e dos organismos, quer do lado do cliente, do promotor.Tenho ido todas as semanas, pessoalmente, a muitos locais deste País entregar contratos PRODER e falar com os agricultores, perceber as suas dificuldades. E elas são muitas, porque estamos a co-financiar uma taxa média de 40% e eles têm de arranjar o resto do dinheiro para colocar no seu investimento. E aí há uma dificuldade enorme que se traduz na baixa execução, que não tem só a ver com razões do passado, mas é aí que nós temos de trabalhar. Temos de trabalhar muito na ajuda ao promotor para que ele consiga alavancar os 40% que lhe estamos a dar.Há várias coisas que estamos a fazer. O relatório que distribui agora contempla trinta e tal medidas, e podemos vir a ter mais. Temos de estar sempre de espírito aberto para aceitar novas sugestões e recomendações direccionadas para o problema.Neste momento, resolvemos quase todas as áreas, excepto a área florestal, que começámos mais tarde com o processo; resolvemos o estrangulamento na área das análises de candidatura, melhorámos; resolvemos o estrangulamento na área da contratação. O diferencial que há agora entre candidaturas aprovadas e contratos feitos é menor. Temos cerca de 1000 milhões de euros de candidaturas aprovadas e