3 DE JUNHO DE 2016 3 São proponentes, nos termos previstos no artigo 75.o do Regimento da Assembleia da República, os seguintes Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Carlos César (PS) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Duarte Marques (PSD) — Adão Silva (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Miguel Morgado (PSD) — Pedro Delgado Alves (PS) — Paulo Neves (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Lara Martinho (PS) — Fernando Negrão (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Marco António Costa (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Edite Estrela (PS) — Carlos Costa Neves (PSD) — André Pinotes Batista (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — António Cardoso (PS) — Bruno Coimbra (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Berta Cabral (PSD) — Carla Sousa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Francisco Rocha (PS) — Joana Lima (PS) — João Torres (PS) — Diogo Leão (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Paulo Neves (PSD). ——— VOTO N.o 87/XIII (1.a) DE PESAR PELA MORTE DE MOHAMED ABDELAZIZ, SECRETÁRIO-GERAL DA FRENTE POLISÁRIO Faleceu, no dia 31 de maio, aos 68 anos, Mohamed Abdelaziz, Secretário-Geral da Frente Polisário. Nascido no então Sahara Espanhol, Mohamed Abdelaziz dedicou toda a sua vida à causa da independência sarauí, tendo, em 1968, sido um dos fundadores do Movimento Nacional de Libertação Sarauí e, em 1973, da Frente Popular de Libertação de Saguia El Hamra e Rio do Ouro, mais conhecida como Frente Polisário, de que foi líder desde 1976 até à data do seu falecimento. Estudou Medicina em Marrocos e, abdicando de qualquer conforto e sucesso individual, sacrificou a sua vida pela libertação da sua terra de qualquer domínio colonial e pelo reconhecimento do direito do seu povo à autodeterminação e à independência. No dizer dos seus companheiros de convicções e de luta, Mohamed Abdelaziz soube associar a sabedoria e a ponderação com o compromisso sincero e firme pela libertação do Sahara Ocidental. Sempre foi considerado, unanimemente, um construtor de consensos, que repudiava o uso do terrorismo e que sempre defendeu que a guerrilha contra os ocupantes do Sahara Ocidental não tivesse populações e equipamentos civis como alvo. Mohamed Abdelaziz considerava, também, que a realização do referendo sobre a independência do Sahara Ocidental era algo totalmente irrenunciável. Homem de convicções firmes e determinado combatente por uma solução justa e duradoura para a terra dos e das sarauís e contra o esquecimento da comunidade internacional, Mohamed Abdelaziz implicou-se totalmente na negociação político-diplomática visando esse objetivo, sob a égide das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz e transmite as suas condolências a todos os que se têm empenhado em encontrar uma solução pacífica justa e duradoura, sob a égide das Nações Unidades, que assegure os direitos do povo sarauí. Assembleia da República, 1 de junho de 2016. Os Deputados: José Manuel Pureza (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Catarina Martins (BE) — Carla Sousa (PS). ———