II SÉRIE-A — NÚMERO 143 66 A primeira fase das dragagens foi programada para ter início em abril de 2015, com uma duração de 9 meses. Contudo, essa fase de dragagens só ficou concluída em fevereiro de 2016, tendo o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente alegado que o atraso se deveu à necessidade de retirar mais cerca de 70 mil metros cúbicos de areia do que o inicialmente previsto. Decorreu sobretudo na zona inferior da Lagoa, na área onde existe prática balnear em ambas as margens, assim como a localização da aberta e do exutor marinho do lado da Foz do Arelho. Respeitava à empreitada de abertura e aprofundamento dos canais da zona inferior. Sucedeu que, entretanto, houve dragados que foram depositados fora das zonas previstas e que havia zonas previstas onde não estavam depositados dragados. Houve dragados que foram arrastados pela ação do vento, por estarem desprotegidos junto às margens da Lagoa, e outros secaram pinheiros, no Penedo Furado. Coloca-se também o problema da contaminação dos dragados, designadamente por metais pesados. A verdade é que a Lagoa de Óbidos continua a confrontar-se com problemas sérios de poluição decorrentes de deficiência de saneamento e de descargas que acabam por confluir na Lagoa. O problema não reside, portanto, apenas no assoreamento, mas também nos níveis de poluição. A segunda fase já deveria ter tido início e destina-se a recolher cerca de 750 mil metros cúbicos de areia (a acrescentar aos cerca de 700 mil da 1a fase) na zona superior da Lagoa, sobre os dois braços da Barrosa e do Bom Sucesso e a área adjacente à foz do rio Real. Prevê-se que custe aproximadamente 16 milhões de euros e o seu arranque já foi anunciado para o início de 2017 e depois para outubro de 2017. Mas se a segunda fase se afastar muito da conclusão da primeira fase, qualquer dia teremos a intervenção descontrolada e mais complicada. Impõe-se, assim, o início da segunda fase de desassoreamento da Lagoa de Óbidos. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1 — Dê início, com urgência, à segunda fase das dragagens na Lagoa de Óbidos, assegurando que começará em 2017 e estará concluída durante o ano de 2018. 2 — Garanta que os dragados são depositados nas zonas especialmente previstas para o efeito. 3 — Proceda à análise e monitorização da qualidade dos sedimentos retirados. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2017. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia —  José Luís Ferreira. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1014/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA CIMEIRA DA CPLP DEDICADA À TEMÁTICA DO MAR A Assembleia da República abriu a Sala do Senado à “Cooperação Militar no Âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Desafios e Oportunidades”, numa conferência organizada pela Comissão de Defesa Nacional. Criou-se, então, a conjuntura certa para debater os “Desafios Internacionais e Potencialidades da CPLP”. No dia 22 de fevereiro de 2017, o Parlamento deu voz a distintas personalidades de vários enquadramentos sectoriais que prestaram o seu contributo, permitindo-nos voltar a pensar a importância estrutural da CPLP e a perspetivar os poderosos desafios estratégicos que se lhe impõem. Do debate sublinha-se a reflexão sobre a importância da cooperação na segurança e defesa e a constatação da necessidade de aprofundar o conhecimento dos valores e interesses que unem os Estados-Membros da