PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
0025   |   II Série B - Número 006   |   25 de Outubro de 2003 onde se licenciou em 1935, com uma dissertação sobre Dolo e Preterintencionalidade. Nesse interim viria a ser Presidente da Associação Académica de Coimbra em 1932-1933 e 1933-1934. Quatro anos após a conclusão da Licenciatura, doutorou-se, em 1939, com uma tese sobre Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico.
É, assim que, a par da sua actividade académica, não se esquivou a assumir elevadas responsabilidades na Reitoria na Universidade de Coimbra e na administração da Fundação Calouste Gulbenkian.
No reitorado, fazendo jus ao seu "génio de paciente equilíbrio", como salientou o Doutor Orlando de Carvalho, desenvolveu, com sagacidade, sageza e mestrias singulares, uma "política de tolerância e entendimento", com particular ênfase para a preservação da defesa da autonomia universitária. A marca indelével da sua passagem pela Reitoria do Universidade fica, aliás, assinalada de forma iniludível pela suprema distinção de Reitor Honorário que lhe foi concedida.
Ferrer Correia era um homem simples, um homem bom, um homem probo e recto, dotado de um requintado sentido de humor, de uma inteligência percuciente e de um saber único. Como alguém disse um dia, "um homem de êxito pleno", a quem Portugal deve a maior gratidão.
Apresentando as sentidas condolências à sua família, curvamo-nos perante a sua memória. Que descanse em paz.Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2003. Os Deputados do PSD. Jorge Neto -Luís Marques Guedes - Manuel Oliveira.
DECRETO-LEI N.o 173/2003, DE 1 DE AGOSTO (ESTABELECE O REGIME DAS TAXAS MODERADORAS NO ACESSO À PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE)O Decreto-Lei n.° 173/2003, de 1 de Agosto, que "Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde", é mais uma medida de agravamento das dificuldades da população portuguesa à saúde.
Apesar da sua designação e da propaganda enganosa, utilizada quer aquando da sua criação pelo Governo PSD/Cavaco Silva quer neste diploma, as taxas em causa não têm como objectivo moderar um eventual consumo excessivo dos cuidados de saúde. Trata-se de uma verdadeira imposição de um pagamento para ter acesso a cuidados básicos de saúde a que todos os portugueses devem ter direito.
As taxas moderadoras são, assim, mais um encargo a suportar pela população portuguesa, que é já das que na União Europeia mais paga directamente do seu bolso as despesas com saúde. Sabe-se, além do mais, que são os mais carenciados os principais prejudicados pelo pagamento de taxas moderadoras, já que elas pesam de forma acrescida no seu orçamento.
É, pois, de uma chocante e insensível hipocrisia a afirmação de que o regime legal agora alterado "garante o reforço efectivo do princípio de justiça social no Sistema Nacional de Saúde". Do que se trata é de aumentar os montantes que os portugueses já pagam pelo acesso à saúde e de garantir o seu aumento anual.
De resto, o Governo aprovou já a Portaria n.o 985/2003, de 13 de Setembro, em que consagra aumentos entre 30% e 40% das taxas a pagar nas consultas e urgências de centros de saúde e hospitais públicos, ao mesmo tempo que alarga de 140 para 360 o tipo de actos dos serviços de saúde sujeitos a taxa moderadora.
Trata-se de uma medida que penaliza a população em geral e que nada tem que ver com uma boa utilização dos serviços de saúde.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.° 173/2003, de 1 de Agosto, que "Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde".Assembleia da República, 15 de Outubro de 2003. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - António Filipe - Jerónimo de Sousa - Lino de Cavalho - Carlos Carvalhas - Rodeia Machado - Luísa Mesquita - Bruno Dias - Honório Novo  - Odete Santos.
DECRETO-LEI N.° 188/2003, DE 20 DE AGOSTO (REGULAMENTA OS ARTIGOS 9.o E 11.o DO REGIME JURÍDICO DA GESTÃO HOSPITALAR, APROVADO PELA LEI N.o 27/2002, DE 8 DE NOVEMBRO)O Decreto-Lei n.° 188/2003, de 20 de Agosto, constitui mais uma peça na política de saúde do Governo, orientada para a imposição de uma gestão economicista das unidades de saúde, para o depauperamento dos recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis do Serviço Nacional de Saúde e para uma cada vez maior entrega do sector da saúde aos interesses privados.
0026   |   II Série B - Número 006   |   25 de Outubro de 2003 Constitui trave fundamental da política do Governo uma orientação de forte restrição orçamental, no quadro da irracional submissão aos ditames impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não poupa sectores de importância social fundamental - como a saúde - e que se traduz numa diminuição drástica real do financiamento corrente e do investimento nas unidades de saúde, com reais consequências no funcionamento dos serviços e na prestação de cuidados.
Esta orientação está bem à vista na situação dos hospitais transformados em sociedades anónimas, em que, apesar da falta de divulgação dos dados sobre a real situação financeira que atravessam, é patente a existência de dificuldades e evidente a aplicação de medidas de gestão economicistas, que não se incluem na desejável melhoria da administração dos recursos da saúde.
É a mesma a filosofia do diploma em apreço, em que os instrumentos que são apresentados como de racionalização da gestão se enquadram numa lógica de subfinanciamento pelo Orçamento do Estado, de diminuição forçada das despesas e de obrigação de aumento de receitas, com a consequente perversão da missão fundamental dos hospitais.
A par disso, acentua-se a linha de gestão não democrática que tem caracterizado este Governo, com a imposição de dirigentes por nomeação e o afastamento dos profissionais da organização e gestão das unidades. De igual modo, se acentua o cunho centralizador da decisão no Ministério da Saúde e também no Ministério de Estado e das Finanças, o que denuncia a intenção prioritária de controlar de forma apertada a despesa.
Adopta-se igualmente para estes hospitais a regra do contrato individual de trabalho em substituição do vínculo de emprego público, com a consequente precarização das relações laborais, uma maior instabilidade para os trabalhadores da saúde e a tentativa de destruição das carreiras profissionais, que constituem uma importante garantia de estabilidade para o funcionamento dos serviços públicos de saúde e para a qualidade dos cuidados que aí se prestam.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.° 188/2003, de 20 de Agosto, que "Regulamenta os artigos 9.o e 11.o do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.o 27/2002, de 8 de Novembro".Assembleia da, República, 15 de Outubro de 2003. Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - António Filipe - Jerónimo de Sousa - Lino de Cavalho - Carlos Carvalhas - Rodeia Machado - Luísa Mesquita - Bruno Dias - Honório Novo  - Odete Santos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 757/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o patrocínio da Macdonald ao Guia de Restaurantes, representante da gastronomia portuguesa para o EURO 2004.
N.o 758/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a existência de problemas de comunicação via rádio entre as corporações de bombeiros da zona sul do distrito de Leiria e o Centro Distrital de Operações de Socorro.
N.o 759/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do ensino básico, o volume das remunerações dos docentes das escolas de Alvorninha e a construção de uma escola básica integrada nesta freguesia.
N.o 760/IX (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
N.os 761 e 762/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Governo Civil de Viseu e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o matadouro de Viseu.
N.os 763 e 764/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e à CVR-Dão sobre o Programa Vitis.
N.o 765/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral sobre o matadouro de Viseu.
N.o 766/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Conselho Vitivinícola Regional das Beiras sobre o Programa Vitis.
N.o 767/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Rui Miguel Ribeiro e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação Guimarães-Porto por comboio.
N.o 768/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Instituto de Emprego e Formação Profissional) sobre a situação de ilegalidade em que se encontra o director do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda.
N.o 769/IX (2.a)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao Governo sobre os transportes escolares para estudantes sujeitos à escolaridade obrigatória.
N.os 770 e 771/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o porto de recreio de Faro e a segunda fase da variante de Faro.
0002   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 N.o 772/IX (2.a)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o acesso ao texto integral do relatório elaborado pela Comissão para o Programa de Emergência no Ensino da Matemática e das Ciências.
N.o 773/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o acesso ao texto da auditoria realizada à Academia Portuguesa de História.
N.o 774/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o acesso aos resultados das provas de aferição realizadas no ano lectivo de 2002-2203.
N.o 776/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia sobre a falência da empresa Parmalat, em Itália, e eventuais repercussões na empresa no território nacional.
N.o 777/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o reembolso de despesas extraordinárias com os fogos florestais.
N.o 778/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a grave situação financeira da Federação das Associações Portuguesas de França.
N.os 779 e 780/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte,0 Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior) e o ensino de português no estrangeiro.
N.o 781/IX (2.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Grupo de Aviação Ligeira do Exército.
N.o 782/IX (2.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, solicitando uma informação acerca das novas disposições da Lei da Nacionalidade.
N.o 783/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o início da construção da nova esquadra da PSP das Caldas da Rainha em 2004.
N.o 785/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o ensino de português na Alemanha - Região da Baixa Saxónia.
N.o 786/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a estação ferroviária de Santo Tirso.
N.o 787/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento do contrato entre a BAWO, Confecções Lda e o Governo.
N.o 788/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das crianças com necessidades educativas específicas em Viana do Castelo.
N.o 789/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim.
N.o 790/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os projectos de cooperação desenvolvidos pelas ONGD.
N.os 539 a 660/IX (2.a)-AL - Dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Pampilhosa da Serra, Praia da Vitória, Povoação, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes, Paredes de Coura, Pedrógrão Grande, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penafiel, Penedono, Pinhel, Peso da Régua, Peniche, Penela, Portimão, Portel, Portalegre, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Ponte de Sôr, Ponta do Sol, Pombal, Ponta Delgada, Porto de Mós, Porto Moniz, Porto Santo, Porto, Proença-a-Nova, Redondo, Rio Maior, Reguengos de Monsaraz, Resende, Ribeira Grande, Ribeira Brava, Ribeira de Pena, Sertã, Serpa, Santa Comba Dão, Salvaterra de Magos, Sabugal, Sabrosa, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santana, Santarém, Santiago do Cacém,  Santo Tirso, Sátão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Santa Cruz, São João da Madeira, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, São Vicente, Sardoal, São Brás de Alportel, Sesimbra, Sever do Vouga, Setúbal,  Silves, Sines, Sintra, Vila do Bispo, Sobral de Monte Agraço, Soure, Sousel, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tavira, Terras de Bouro, Tomar, Tondela, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Trancoso, Vale de Cambra, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Pouca, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa, Vimioso, Vinhais, Vouzela, Valença, Valongo, Valpaços, Vieira do Minho, Vidigueira, Viana do Castelo, Viana do Alentejo, Vizela, Viseu, Póvoa de Varzim, Póvoa de Lanhoso, Vila do Conde, Vila do Porto, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão,   Vila Nova de Foz Côa, Vendas Novas, Velas, Vagos e Vila de Rei sobre o cadastro geométrico.
N.os 662 e 663/IX (2.a)-AL - Dos Deputados Hélder Amaral e Herculano   Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Viseu e à Assembleia Municipal de Viseu sobre o matadouro de Viseu.
N.os 664 a 683/IX (2.a)-AL - Do Deputado Herculano   Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais da Chamusca, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Golegã, Entroncamento, Constância, Vila Nova da Barquinha, Tomar, Torres Novas, Santarém e às Assembleias Municipais do Entroncamento, de Torres Novas, Tomar, Santarém, Alcanena, Chamusca, Constância, Vila Nova da Barquinha, Ferreira do Zêzere e Golegã  sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.Respostas a requerimentos (n.os 1701, 1837, 1853, 1859, 1917, 2036, 2149, 2368, 2402, 2448, 2488,  2559, 2636, 2651, 2686, 2706, 2707, 2735, 2741, 2746 e 2749/IX (1.a)-AC e n.os 5, 62, 82, 118, 127, 128, 132, 135, 137, 147, 150, 153, 166, 188, 207, 268, 277, 296, 314, 330, 337, 343, 351, 429, 434, 436, 473, 499, 500, 508, 509, 514, 518  a  522, 532, 572 e 639/IX (2.a)-AC e n.os 11, 17, 42, 285 e 309/IX (2.a)-AL)]:Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1710/IX (1.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1837/IX (1.a)-AC dos Deputados Victor Baptista e Luísa Portugal (PS), sobre o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil/Centro Regional de Coimbra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1853/IX (1.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a justa cobrança de taxas e emolumentos consulares.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1859/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o projecto "Guarda - Cidade digital".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1917/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o preço dos emolumentos consulares.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2036/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as escolas do 1.o ciclo do ensino básico sem água potável, em Amarante.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2149/IX (1.a)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre o eventual encerramento da unidade de oncologia do Hospital de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2368/IX (1.a)-AC do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP),
0003   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 sobre a fusão dos serviços de oncologia pediátrica na Região Norte.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 2402/IX (1.a)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na freguesia de Canas de Senhorim, e aplicação do Programa de Reabilitação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2448/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do novo hospital do litoral alentejano.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2488/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o adiamento do lançamento do concurso público internacional para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 2559/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a incineração de resíduos sólidos urbanos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2636/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de antenas de telecomunicações.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2651/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2686/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2706/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as novas instalações da Universidade Aberta no concelho do Seixal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2707/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2735/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Gonçalves (PSD), sobre a reestruturação consular e alternativas de apoio - Osnabruck/Hong-Kong.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2741/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os cursos de ensino superior homologados pelo actual Governo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2746/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade nas Antilhas Holandesas e na Venezuela e a insuficiência de pessoal nos serviços consulares.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2749/IX (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre  os emolumentos consulares.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 5/IX (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o encerramento da Embaixada de Portugal na Namíbia.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 62/IX (2.a)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre o fim do financiamento da Rede da Sociedade de Informação dos Açores (RSIA) pelo Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 82/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do novo hospital de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 118/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde de Montargil.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 127 e 128/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a situação social no referido Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e o "Estudo Estratégico para a Parceria", também deste Centro Hospitalar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 132/IX (2.a)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 135/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca do desmantelamento da DGIES.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 137/IX (2.a)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Pirites Alentejanas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 147/IX (2.a)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o Centro de Saúde de Leça do Balio, no concelho de Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 150/IX (2.a)-AC do Deputado António Braga (PS), sobre o novo hospital central universitário de Braga.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 153/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o plano de evacuação de acidentes na A2.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 166/IX (2.a)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o encerramento das extensões de saúde de Campelo e Vilas de Pedro, no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 188/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o adiamento do início das obras de reestruturação, ampliação e beneficiação do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, do Centro Regional de Saúde de Lisboa, após a adjudicação por concurso público.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 207/IX (2.a)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ligação ferroviária entre Viseu e a linha da Beira Alta.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 268/IX (2.a)-AC dos Deputados Joel Hasse Ferreira e José Apolinário (PS) sobre o serviço de correios no concelho de Olhão.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 277/IX (2.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a credibilidade do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 296/IX (2.a)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 314/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de controlo de qualidade de biomateriais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 330/IX (2.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o Centro de Saúde de Montargil, no concelho de Ponte de Sôr.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 337/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 343/IX (2.a)-AC da Deputada Edite Estrela e outros (PS), sobre a falta de equipamentos de saúde no concelho de Sintra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 351/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ausência de socorro a pescadores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o  429/IX (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o novo hospital de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 434 e 436/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a localização do novo hospital da Guarda e o novo hospital de Seia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 473/IX (2.a)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP), sobre o transporte de doentes do Hospital Garcia da Orta, no concelho de Almada.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 499 e 500/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Almeirim e as unidades hospitalares no distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 508, 509 e 514/IX (2.a)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde do Cadaval, a abertura do centro de saúde de Torres Vedras e a construção de um centro de saúde na Malveira/Venda do Pinheiro.
0004   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 518 a 522/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre, respectivamente, a falta de pessoal médico no Centro de Saúde de Castro Verde, a falta de médicos no Centro de Saúde de Barrancos, a extensão de saúde de S. Teotónio, em Odemira, a construção do edifício destinado ao centro de saúde de Aljustrel e o Centro de Saúde de Ourique.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 532/IX (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 572/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca dos estudos e projectos sobre a "reestruturação" da Carris.
Do Governo Civil de Beja ao requerimento n.o 639/IX (2.a)-AC dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
Das Câmaras Municipais de Estarreja, Oliveira do Bairro e Esposende, respectivamente, aos requerimentos n.os 11, 17 e 42/IX (2.a)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.o 285/IX (2.a)-AL do Deputado José Apolinário (PS), sobre o abastecimento público de água às povoações da freguesia de Alcantarilha.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.o 309/IX (2.a)-AL dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD), sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila França de Xira.
0005   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0006   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0013   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0014   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0015   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0016   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0017   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0019   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0020   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0021   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0022   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0023   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0024   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0025   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0026   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0027   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0028   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0029   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0030   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0031   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0032   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0033   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0034   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0035   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0036   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 Consultar Diário original.
0037   |   II Série B - Número 017S   |   07 de Fevereiro de 2004 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1740/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Celeste Correia e José Leitão (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a exigência de documentação "insólita e vexatória" aos cidadãos dos países africanos de língua portuguesa e aos dos países de leste.
N.o 1741/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento dos correios em Paranhos da Beira.
N.o 1742/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a abertura do ano lectivo 2004/2005.
N.o 1745/IX (2.a)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a paragem dos comboios nos apeadeiros da Cuca e Pereirinhas, Moreira de Cónegos, Guimarães.
N.o 1746/IX (2.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os critérios de concessão de vistos em postos consulares.
N.o 1747/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do critério de "risco migratório".
N.o 1752/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.o ano de escolaridade na Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos de Alembrança, Feijó, no concelho de Almada.
N.o 1753/IX (2.a)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração
0002   |   II Série B - Número 038S   |   04 de Setembro de 2004 Pública sobre a venda ilícita do imóvel da Lanalgo.
N.o 1755/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a justificação de faltas dos encarregados de educação para acompanhamento dos seus educandos.
N.o 1760/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a alteração de regras e metodologia na distribuição do "benefício" nas vinhas da Região Demarcada do Douro.
N.o 1761/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação de pastores pela GNR em Trás-os-Montes.
N.o 1763/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre as nomeações de dirigentes para os núcleos florestais de Barroso-Padrela, Douro e Nordeste.
N.o 1768/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a situação do Centro Emissor da RTP de Bragança.
N.o 1769/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estação de caminhos-de-ferro de Vale de Flores, no concelho de Almada.
N.o 1770/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção do 3.o ciclo na Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos de Bocage.
N.os 1777 e 1778/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a atribuição de viaturas inadequadas para a vigilância de florestas e o fundo florestal.
N.o 1779/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Elvas.
N.o 1780/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o encerramento do Serviço de Televisão Interactiva/TV Cabo.
N.o 1781/IX (2.a)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Actividades Económicas e do Trabalho e à Câmara Municipal de Guimarães sobre a Central de Betuminoso , M. Couto Alves, SA.
N.o 1782/IX (2.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a regularização das verbas relativas a programas do Instituto Português da Juventude.
N.o 1783/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a instrumentalização do Dia Nacional dos Avós: a confusão entre o PSD e o Governo.
N.o 1785/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento de fontanários no concelho de Mortágua.
N.o 1790/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o envolvimento do exército no patrulhamento das florestas no distrito de Viseu.
N.o 1791/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a privatização de 7,45% da GALP, subsidiada pelos fundos da própria empresa.
N.o 1792/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de semáforos na Escola de Fraião, em Braga.
0003   |   II Série B - Número 038S   |   04 de Setembro de 2004 N.o 1795/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre as notícias segundo as quais após a queda do XV Governo Constitucional Ministros demitidos fizeram nomeações para cargos de direcção superior da Administração Pública.
N.o 1796/IX (2.a)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante Guimarães-Fafe.
N.o 1802/IX (2.a)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre os professores portugueses em Timor.
N.o 1803/IX (2.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a participação nos Jogos Olímpicos dos portugueses residentes nas comunidades no estrangeiro.
N.o 1805/IX (2.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo, solicitando um relatório.
N.o 856/IX (2.a)-AL - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) à Câmara Municipal de Famalicão sobre o possível aterro de RSU na freguesia de Louro, no concelho de Famalicão.
N.o 857/IX (2.a)-AL - Dos Deputados Diogo Luz e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre o parque comercial Nassica.
Respostas a requerimentos (n.os 1982 e 2210/IX (1.a)-AC, n.os 49, 114, 168, 173, 177, 226, 258, 388, 730, 861, 943, 945, 959, 972, 1017, 1107, 1214, 1218, 1236, 1237, 1242, 1250, 1256, 1262, 1288, 1290, 1292,  1295, 1296, 1303, 1350, 1354, 1364, 1374, 1383, 1394, 1401, 1411, 1417, 1434, 1451, 1461, 1464, 1465, 1480, 1481, 1484, 1498, 1507, 1509, 1530,  1545, 1551, 1561, 1563, 1570, 1572, 1581, 1593, 1607, 1636, 1637, 1640, 1649 e 1729/IX (2.a)-AC e n.os 701, 787, 806, 825, 837, 845, 846, 854 e 856/IX (2.a)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1982/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre as obras na ponte Nossa Senhora da Ajuda, que liga Olivença e Elvas.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2210/IX (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 49/IX (2.a)-AC do Deputado José Magalhães (PS), sobre as confusões e adiamentos na entrada em vigor do novo quadro legal em matéria de entrega de peças processuais por via electrónica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 114/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 168/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 173 e 177/IX (2.a)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS). sobre, respectivamente, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP3 em Fail e a inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba destinada à construção de uma nova ligação entre Côta (Viseu) e a EN 329 (Vila Nova de Paiva-Sátão).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 226/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o tribunal de trabalho das Caldas da Rainha, que foi obrigado a encerrar durante um dia por falta de recursos humanos.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 258/IX (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 388/IX (2.a)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre as acessibilidades no concelho de Loures.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 730/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PSP), sobre as razões que fundamentam a eventual reactivação do Parque de Combustíveis da Bobadela na sequência de um despacho do XV Governo Constituciomal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 861/IX (2.a)-AC dos Deputados José Magalhães e Jorge Lacão (PS), acerca da não cobrança de custas judiciais sobre os processos transitados em julgado nestes últimos dois meses pelos tribunais cíveis e criminais.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 943 e 945/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação no Estabelecimento Prisional da Carregueira e solicitando documentação.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 959/IX (2.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre os requisitos de acesso dos jornalistas ao EURO 2004.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento 972/IX (2.a)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras.
0004   |   II Série B - Número 038S   |   04 de Setembro de 2004 Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1017/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), acerca do estudo obre o risco sísmico na Região do Algarve.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1042/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1060/IX (2.a)-AC da mesma Deputada, sobre projectos turísticos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1091/IX (2.a)-AC do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), sobre a situação dos ex-emigrantes obrigados a pagar seguros de doenças suiços.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1107/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1108/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as declarações públicas feitas pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1109/IX (2.a)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1-Auto-Estrada do Norte.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento n.o 1174/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o impedimento de distribuição de propaganda do movimento estudantil.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1199/IX (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1210/IX (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), acerca dos dados sobre os clientes de energia eléctrica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1213/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a iníqua promoção da realização do EURO 2004 em Portugal desenvolvida pelo ICEP na MITT 2004, em Moscovo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1214/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o EURO 2004 - importância das acções junto dos turistas russos por ocasião do Campeonato Europeu de Futebol.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1218/IX (2.a)-AC do Deputado Alberto Martins (PS), sobre a situação de Valentina Nikolovska, detida no Estabelecimento Prisional de Tires.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1236/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o Tribunal da Relação do Algarve.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1237/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os requisitos e os meios processuais que as instituições particulares de solidariedade social deverão preencher para poderem beneficiar do Estatuto de Mecenato.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1242/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações judiciais em Santo Tirso.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1250/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o processo de descentralização administrativa retratado no anúncio partidário "Um governo de palavra".
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1256/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o protocolo de cedência feito pelo ex-Sanatório Marítimo do Norte à Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1262/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a dívida do Estado aos clubes que construíram estádios para o EURO 2004.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1288/IX (2.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a regulamentação do Decreto n.o 128/IX - Lei de Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e do Ministério da Administração Interna, respectivamente, aos requerimentos n.os 1290 e 1292/IX (2.a)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1295/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a violação da Lei da Rádio no EURO 2004.
Do Ministérios dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1296/IX (2.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira e outros (PSD), sobre o provimento de recursos para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1303/IX (2.a)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre as candidaturas das associações populares de cultura, desporto e recreio para instalações e equipamentos.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento n.o 1350/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as ajudas financeiras das medidas agro-ambientais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1354/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro das Escolas Secundárias Clara de Resende e Carolina Michaelis, no Porto.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1364/IX (2.a)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre a inacessibilidade da base de dados dos bolseiros de formação avançada da Fundação de Ciência e Tecnologia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1374/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os pacientes oncológicos do Hospital de São João que se encontram sem medicamentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1383/IX (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o canal ferroviário da antiga linha do Tâmega.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1394/IX (2.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a demolição da Ermida de Santa Marta, no concelho do Seixal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1401/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento de blogs.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento n.o 1411/IX (2.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a tuberculose humana transmitida por bovinos doentes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1417/IX (2.a)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1434/IX (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a estação dos CTT de Mora.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1451/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a imposição de pagamento de uma taxa pelos municípios nos serviços e pareceres jurídicos solicitados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1461/IX (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a rejeição de receitas emitidas a utentes da Região Autónoma da Madeira.
0005   |   II Série B - Número 038S   |   04 de Setembro de 2004 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1464 e 1465/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o serviço ferroviário de longo curso na Linha do Sado e o serviço ferroviário Alfa Pendular/Intercidades na estação do Pragal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1480/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o subsídio materno-infantil atribuído pelos serviços sociais deste Ministério.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1481/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a violação do princípio da imparcialidade e neutralidade das entidades públicas - Gabinete  do Ministro da Economia/distrital de Setúbal do PSD.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura ao requerimento n.o 1484/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1498/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o subsídio de fixação/insularidade para os funcionários da Universidade dos Açores.