8 DE ABRIL DE 2016 47 Congratulamo-nos, assim, com a vinda a debate de iniciativas sobre este tema por parte de Os Verdes, do PCP e do BE erigindo o sucesso escolar e a equidade como um desígnio no qual o PS se revê, obviamente distanciando-nos, contudo, de opções que não estejam sustentadas em qualquer estudo ou relatório de avaliação pedagógica das turmas e cujos impactos de variada ordem carecem da devida ponderação. Sublinhamos, ainda, o fato de o CDS ter querido contribuir com propostas, reconhecendo desta forma, no seu projeto de resolução, a necessidade de, e cito: «uma discussão alargada e fundamentada sobre quais os modelos de organização pedagógica das escolas, incluindo as tipologias e formatos de turmas», num claro reconhecimento de que as opções passadas onde esteve envolvido, no tocante ao aumento do número de alunos por turma, foram, afinal, desprovidas de auscultação alargada à comunidade e sem fundamento pedagógico, somente com o objetivo de reduzir encargos com o sistema de ensino. Com efeito, para o anterior Executivo, as contas foram sempre de subtração na escola pública, de divisão entre o público e o privado e de multiplicação de desigualdades, somando injustiças e desequilíbrios nos meios e recursos educativos. O recente e interessante estudo do CNE sobre Organização Escolar: As Turmas revela que existem evidências reconhecidas pelos teóricos da educação de que, no caso de turmas de maior dimensão, é gasto mais tempo na gestão de sala de aula e os professores têm mais dificuldades em estabelecer e manter a ordem. Ao invés, em turmas de dimensão mais reduzida, é despendido menos tempo no combate à indisciplina e na gestão de sala, deixando, como é óbvio, mais tempo efetivo para a participação dos alunos e maior profundidade das aulas, beneficiando estes de um acompanhamento individual e mais personalizado. Evidencia-se ainda no estudo uma profunda desigualdade na distribuição dos recursos da rede. Defende assim o PS no projeto de resolução que hoje apresentamos a redução gradual do número de alunos por turma, considerando que esta redução promove uma melhoria pedagógica e, consequentemente, o sucesso escolar. Consideramos ainda que a redução do número de alunos deve ser implementada de forma progressiva e o modelo deve ser definido em função das especificidades da comunidade educativa e em função do enquadramento pedagógico existente no atual sistema de ensino. Defendemos um modelo que, salvaguardadas as condições dos espaços escolares e a continuidade pedagógica dos alunos, se alicerce no prévio e necessário debate com a comunidade educativa. Recomendamos desta forma ao Governo que a redução do número de alunos por turma possa iniciar-se no ano letivo 2017/2018 e que o modelo a implementar possa estar já vertido no Orçamento do Estado para 2017. Sr.as e Srs. Deputados, estamos conscientes que a melhoria das aprendizagens, o combate ao insucesso e a prevenção do abandono escolares, não passam somente pela redução progressiva do número de alunos por turma mas também pela redução do número de turmas mistas do 1.o ciclo, pela interdisciplinaridade e pela formação, qualificação e capacitação dos nossos professores, que são fundamentais para o sistema do ensino educativo, pela valorização do papel do professor e pela promoção de práticas pedagógicas que se querem cada vez mais inovadoras e consentâneas no âmbito das TIC (tecnologias de informação e comunicação) e software educativo, para uma escola do século XXI. Concluindo, o reforço da autonomia neste domínio será sempre o nosso caminho, a autonomia na escola, na defesa da qualidade do ensino e da escola pública, «aquela de onde se vê o mar da igualdade de oportunidades». Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um daqueles casos felizes — e, porventura, talvez pudessem ser mais frequentes — em que o bom senso casa com o senso comum. Todos sabem que o número atual máximo de alunos por turma torna as turmas ingeríveis. Os alunos sabem, os pais sabem, os professores sabem, todos sabem que turmas maiores geram mais indisciplina, turmas maiores geram professores com menos atenção a cada um dos alunos, turmas maiores geram esgotamento e stress nos professores, turmas maiores geram menos tempo para o ensino e