9 | II Série A - Número: 077S2 | 10 de Maio de 2007e a profissionalização das suas estruturas de comando, e espera que os resultados dos próximos anos venham comprovar o acerto das opções tomadas.V. 5.a Opção: Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do PaísV. l. Política externa O CES considera da maior importância as acções de apoio à internacionalização das empresas portuguesas que não têm assumido, até ao presente, a dimensão desejável. Embora o princípio esteja expresso no documento, a verdade é que não são referidos os modos concretos que esse apoio vai assumir.V. 2. Política cultural externa O CES considera que a política cultural externa se deverá concretizar através de diferentes formas de intervenção, mas que tem como um dos seus pilares essenciais o reforço do ensino da língua e da divulgação da cultura portuguesa.As intenções expressas no documento para 2008 para este domínio são positivas, mas não se encontram concretizadas, pelo que não é possível ao CES pronunciar-se sobre a sua adequação.As prioridades para o investimento público em 2008 A informação constante do documento sobre as opções de investimento público é manifestamente insuficiente. Se é certo que assume nitidez a opção pelos investimentos no chamado «imaterial» — conhecimento e qualificação dos recursos humanos —, opção que o CES considera indiscutivelmente correcta, a verdade é que não é possível uma avaliação correcta dessa mesma prioridade, dada a insuficiência da informação sobre dotações financeiras. Em particular, embora segundo o documento esteja prevista a reformulação do PIDDAC integrando os vários programas em curso, essa integração e consolidação ainda não existe no presente documento, na medida em que nos quadros facultados no documento existe sobreposição de actuações do PNACE e do QREN.O CES considera que as opções de investimento que privilegiem o capital humano e a inovação tecnológica e organizacional são adequadas, mas chama a atenção para o facto da execução das acções no âmbito do «imaterial» serem mais difíceis de controlar em termos qualitativos, conforme a experiência passada amplamente demonstra. Recomenda, por isso, que o Governo dê especial atenção ao enquadramento e organização das acções, nomeadamente através de parcerias público-privadas, e estabeleça um sistema de controlo de execução apropriado para a qualidade da execução das acções relativas ao investimento no conhecimento e na qualificação dos recursos humanos.Aprovado no Plenário de 2 de Maio de 2007.O Relator: Conselheiro João Ferreira do Amaral.AnexoDeclaração de voto da Confederação Nacional da AgriculturaA Confederação Nacional da Agricultura, CNA, vota contra o «parecer» do CES sobre as GOP 2008, principalmente porque:1 — É muito insuficiente a apreciação às indicações das GOP sobre o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007-2013, instrumento da maior importância para a agricultura e para o mundo rural. De facto, e para além dos atrasos, o PDR tecnocrático apresentado pelo Governo a Bruxelas é tão mau que chega a ser um verdadeiro anti-PDR.Nas GOP, são ilusórias as referências concretas às áreas de regadio a construir ou a modernizar em 2008.Acontece que no PDR do Governo, em matéria de regadios, «só» há Alqueva e pouco mais... 2 — O «parecer» do CES sobre as GOP não refere que a elaboração do QREN foi um processo monopolizado pelo Governo e que centraliza, nas mãos do Governo, os principais projectos a executar.3 — No «parecer» do CES não se faz qualquer referência crítica ou prospectiva quanto aos alegados méritos e objectivos, expressados nas GOP, de retoma do projecto supranacional tendente à imposição do chamado Tratado Constitucional ou Constituição Europeia ainda que em versão «maquilhada».Plenário do CES, Lisboa, 2 de Maio de 2007.João Rodrigues Vieira (membro suplente por indicação da CNA)A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.