I SÉRIE — NÚMERO 60 34 divulgar o anúncio que ajuda as vítimas de violência doméstica a saber o que fazer, a quem queixar-se, o que devem organizar quando apresentam uma queixa, tendo estado presente de forma visível em muitos jornais. Como já tive oportunidade de dizer a várias Sr.as e Sr. Deputados, creio que foi isso que nos permitiu responder de forma eficaz à violência doméstica. Podemos dizer, como o Sr. Deputado muitas vezes diz, que não há racismo. Todos sabemos que existe! O que acontece é que uns escolhem combatê-lo e outros não lhe dão voz. Vozes do PS: — Exatamente!  A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — É isso que o Sr. Deputado está a fazer quando diz que os refugiados ou os requerentes de asilo não pagam medicamentos e as outras pessoas pagam. O Sr. André Ventura (CH): — Não sou eu, é a lei!  O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, tem de concluir.  A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Portugal tem uma política de apoio a um conjunto de pessoas que chegam ao nosso País sem nada, como tem uma política de apoio às pessoas mais pobres, que também não pagam medicamentos. É disso que estamos a falar quando falamos de igualdade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, há uma série de questões que queria colocar-lhe, mas que já foram abordadas, nomeadamente quanto à sua preocupação com a violência doméstica em tempo de pandemia. Vamos ver até onde chegam os resultados das medidas que o Governo pôs em prática. Ficámos a saber que há abertura do Governo para acompanhar os que, no Parlamento, propuseram a tipificação do crime de exposição de menores a violência doméstica. Só não percebo por que motivo é que, em maio do ano passado, o PS — penso que ainda há uma certa coordenação entre o PS e o Governo — votou contra a proposta da Iniciativa Liberal. Entretanto, como há perguntas que não ficaram respondidas, queria saber qual o ponto de situação e que balanço faz a Sr.a Ministra da introdução de duas novas valências no sistema de informação, nomeadamente a Linha SMS 3060 e a linha de e-mail, para a apresentação de queixas no âmbito da violência doméstica. Ainda no domínio da igualdade de género, a 20 de abril, 43 dos 54 membros do Conselho Económico e Social da ONU (Organização das Nações Unidas) — Portugal é um desses membros — votaram a favor da integração do Irão na Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, que é um dos mais importantes organismos internacionais para a proteção da igualdade de género. Queria saber, Sr.a Ministra, se me pode dizer se Portugal votou a favor da integração do Irão nessa Comissão. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência.  A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, muito obrigada pelas suas questões. Também espero para ver se as medidas que tomámos têm, até ao fim desta crise, eficácia no combate à violência doméstica. Não tenho dúvida de que se trata de um trabalho continuado, que continuamos permanentemente a fazer. Com estes diferentes reforços da nossa capacidade de atendimento, — tanto nas linhas telefónicas, como nos e-mails e nos SMS — recebemos, desde 19 de março de 2020, através destes três canais, 1941 pedidos