19 DE MAIO DE 2017 43 Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, agradecendo-lhe igualmente as questões colocadas, quero dizer-lhe que, durante todo este processo, o Bloco de Esquerda esteve, e está, obviamente empenhado em trabalhar e aprofundar toda a legislação que tenha a ver com políticas de habitação que respondam efetivamente aos cidadãos. Deu também alguns exemplos. A verdade é que a liberalização que vimos não conduziu à melhoria do mercado mas, sim, à expulsão das pessoas — este é um facto adquirido e um ponto de partida que temos em conjunto. Portanto, olhando para o problema e percebendo qual é o problema, temos de o aprofundar. Sempre estivemos e estaremos disponíveis para aprofundar essas mesmas políticas, porque corremos o risco de, daqui a alguns anos — e não falo de décadas, falo de muito poucos anos —, termos centros históricos que não têm ninguém que tivesse estado na origem desses mesmos bairros e isso é extremamente grave. Não podemos deixar passar em branco esta situação. E é bom que estes debates também sirvam para esse aprofundamento. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma outra ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires, quero também saudar a sua intervenção sobre esta matéria e dizer-lhe que o que relata traduz bem a atual realidade da cidade de Lisboa, que é, aliás, semelhante ao que aconteceu noutras capitais europeias. Ora, isso, por si só, também deveria servir para que as instituições públicas não permitissem que acontecesse aqui o que já aconteceu noutras cidades e que se tomassem medidas nesse sentido. Isso não aconteceu e, de facto, hoje, a cidade de Lisboa, mas também a do Porto e muitas outras cidades estão confrontadas com o problema dos impactos do turismo no direito à habitação e noutros direitos, como a questão da mobilidade e dos transportes públicos. É verdade que o problema da habitação na cidade de Lisboa não é de agora, mas também é verdade que, com os impactos da «turistificação», conheceu agravamentos muito significativos. É óbvio que este trabalho foi bem preparado e que a Ministra de então, do CDS, deu um contributo inestimável. Na altura, não precisou de vestir as calças de ganga, mas fez uma lei dos despejos. E, fazendo uma lei dos despejos que preparou este caminho, permitiu que o centro da cidade, e a cidade no seu todo, porque o aumento dos custos teve reflexo em toda a cidade de Lisboa, despejasse os seus idosos e, com isso, permitisse o aumento brutal do custo das rendas. Hoje, qualquer jovem família ou qualquer família que queira adquirir ou arrendar uma casa na cidade de Lisboa encontra muitas dificuldades, porque os preços estão profundamente inflacionados. Por isso mesmo, há uma responsabilidade direta do PSD e do CDS com a aprovação de uma lei dos despejos cujo objetivo não era proteger o direito à habitação mas, sim, fragilizar o direito à habitação, transformando a habitação, que é um direito consagrado na Constituição, num negócio para os grupos económicos, que souberam aproveitar essa oferta da, então, Ministra Assunção Cristas, que, hoje, candidata à Câmara Municipal de Lisboa, vem dizer que, afinal, é preciso mudar de roupa para visitar os bairros sociais. Entendemos que esta é uma matéria muito importante. De facto, têm de ser tomadas medidas imediatas para impedir que os impactos do turismo afastem ainda mais cidadãos da cidade de Lisboa e para consagrar o direito à habitação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O PCP está obviamente empenhado em prosseguir esse caminho com propostas que apresentámos na Assembleia da República, mas que queremos continuar a assumir, porque há uma dimensão da abordagem do problema que é local e que é autárquica, mas há responsabilidades públicas, por parte do IHRU e do Governo, que não podem ficar para trás.