13 DE DEZEMBRO DE 199660-(85)Sr. Ministro, já chega de esperar em relação a esta matéria. Já tivemos estudos de impacto ambiental, consultas aos autarcas, tivemos não sei quantas coisas. Temos de acabar, de uma vez por todas, com esta fase do projecto e passar à execução.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, quem estiver a observar este debate na especialidade, com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, pode ficar com a impressão de que o orçamento deste Ministério não integra um Orçamento do Estado, que, está mais do que provado, é muito positivo e bom.Vistas as referências que durante esta manhã foram feitas, dá a impressão de que, de facto, estamos num país muito compartimentado, com muitos distritos, com muitas regiões, com muitos problemas e que não se integra este orçamento no orçamento global que já foi debatido nesta Comissão.Registo o esforço do Governo e deste Ministério em tentar dar satisfação às grandes preocupações de todo o País e também dos distritos e das regiões.O Sr. José Calçada (PCP): — Não há regiões!O Orador: — Creio bem que esse esforço vai manter-se, no sentido de satisfazer algumas lacunas que o Orçamento tem.Quero trazer a este debate duas lembranças. A primeira é que a população do distrito de Vila Real, de 220 000 habitantes, não é 10 vezes menor do que a população do distrito do Porto, nem 40 vezes menor do que a população do distrito de Lisboa. Se quisermos ter em consideração apenas o critério da população, do número de habitantes, òs 4 milhões de coitos do PIDDAC regionalizado para Vila Real seriam, de facto, muito pouco.Sei que os meios financeiros não são infindos, o Orçamento não pode esticar — efectivamente, o dinheiro não estica — e sei também que é uma convicção do Sr. Ministro a necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado, mas é preciso encontrar meios de conseguir suprir estas lacunas. Creio bem que assim será feito.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes saiu agora da sala, mas, de qualquer modo, quero abordar um problema muito concreto, porque julgo ser importante que este Governo — mais concretamente, este Ministério e o Sr. Ministro João Cravinho —, tenha, em tempo oportuno, referido o transporte ferroviário como importante para o desenvolvimento do País, em termos de vias de comunicação. De facto, também penso que assim é.Quero, por isso, lembrar que é necessário que a modernização da linha do Douro se continue a planear, dando sequência ao trabalho que este Governo já está a desenvolver no nó ferroviário e no sentido de Marco de Canaveses. Mas, além disso, é preciso continuar a perspectivar a utilidade da linha do Douro até à Régua, Tua e Pocinho, como ainda se mantém a ligação neste momento.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Segue-se o Sr. Deputado Silva Marques, a quem, conhecendo-o como conhecemos, peço a maior contenção, no sentido de fazermos avançar os trabalhos.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, responderei positivamente a esse idílico apelo socialista.Sr. Ministro, com toda a franqueza, o que me choca é a süa altivez, a sua arrogância e até os seus arrobos, roçando o insulto e o vexatório; com toda a franqueza, nem nós lhe merecemos isso, nem o Sr. Ministro o merece da nossa parte e, por isso, não o fazemos. Se o Sr. Ministro queria «aquecer» o debate com o seu poder de argumentação e a sua capacidade intelectual, socorria-se de outros meios, mas não da via vexatória.Repare: disse que nós tínhamos feito uma coisa vergonhosa. Dir-lhe-ia: não seria de surpreender para gente sem vergonha. Só que, comparando o nosso papel com o vosso, que sois pessoas com vergonha, assim é que é surpreendente e escandaloso. É surpreendente e escandaloso que pessoas isentas e com vergonha façam uma coisa, não direi vergonhosa, porque julgo inapropriada a linguagem, mas inaceitável.Estava na expectativa de que o nosso papel ultrapassasse todos os limites. Mas, afinal de contas, não! É discutível, o nosso papel é discutível. Já sei que o vosso não é, mas o nosso papel é discutível... Possivelmente, sofre das inclinações nossas — vossas, não — de dar o benefício a certas afinidades partidárias, mas está nos limites do discutível e não do escândalo nacional, ao passo que o vosso papel é pior do que o nosso.Trabalhando com documentos fornecidos pelo Sr. Ministro, chamo a sua atenção para o facto de, há pouco, não ter dito que o Sr. Ministro mentiu — com certeza, já o sabe, conhece-me perfeitamente e sabe que rião insulto ninguém. O que eu disse foi que o facto de o Sr. Ministro ter satisfeito 19 candidaturas não interessa como avaliação de critério optativo, pois se o senhor não optou e deu a todos, não interessa! Este papel, sim, este papel interessa!A câmara do PSD que aqui consta — e, se eu tivesse uma argumentação de má fé, diria para justificar o resto —, em termos quantitativos, tem 0,5%. Fiz aqui a soma rapidamente e tem 0,5%! E estou a trabalhar com documentos de apoio, como é boa norma científica.O Sr. Ministro, sendo uma pessoa com uma carreira universitária, com certeza, aprecia a argumentação apoiada em documentos. Portanto, com base na sua documentação — e não na minha — é de 0,5%. O total são 641 000 contos e a câmara do PSD teve de comparticipação 31 000.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — 5%!O Orador: — São, de facto, 5%!Vozes do PS: — Ah!O Orador: — Muito bem! Mas, e os outros 95%?! Não me digam que tiveram uma conquista na base do lapsus linguael Não se apoiem em lapsus linguae, porque o vosso Primeiro-Ministro deu o exemplo do século do lapsus linguae. Por favor, todos nós somos de carne e osso, mas, Srs. Deputados, ponham de lado essas circunstâncias humanas e centremo-nos no debate.Repare, Sr. Ministro, se certos discursos socialistas fossem betão, nós já tínhamos completado o Plano Rodoviário Nacional, já estaríamos mesmo a exportar estradas para Espanha. O rodopio socialista é de tal ordem que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, preocupado em meter areia na vertiginosa betoneira socialista, esquece-se de que o marcelismo teve quadros superiores de grande mérito e,