II SÉRIE-A — NÚMERO 59 36 O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) concordou com as intervenções dos grupos parlamentares. Diferenciou entre 2009 e 2017, nomeadamente pelo aumento da pressão imobiliária na necessidade de reabrir esta linha. Concordou com a menção do Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) à inexistência das estações. Quanto ao custo-benefício, considerou que o benefício é muito superior. 4. O Projeto de Resolução 838/XIII (2.a) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 17 de janeiro de 2018, e teve registo audio. 5. Na reunião de 24 de janeiro de 2018, em que foi apreciada esta informação, o Grupo Parlamentar do PS solicitou que esta discussão também aproveitasse ao Projeto de Resolução 1261/XIII (3.a) (PS), para que possa ser votado no mesmo momento do Projeto de Resolução 838/XIII (2.a). 6. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 18 de janeiro de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1268/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ESPECÍFICAS DIRIGIDAS AOS PRODUTORES DE CASTANHA A castanha é o produto agrícola responsável pelo maior volume de exportações do nordeste transmontano, estando esse contributo avaliado em cerca de 100 milhões de euros, se considerarmos cumulativamente o impacto na produção e na agroindústria desta região, sendo a principal fonte de receita de muitas famílias, tornando este o produto mais sustentável e rentável da atividade rural desta sub-região. Como é sabido a denominada “Terra Fria do Nordeste Transmontana” é a grande produtora de castanha em Portugal, sendo os concelhos de Bragança, Vinhais e Vimioso responsáveis pela produção de 1/3 da castanha nacional, cerca de 25 mil toneladas anuais. Como é consabido, dados publicados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revelam que os meses de abril e maio de 2017 foram extremamente quentes, os meses de Verão e outubro os mais quentes e secos desde que existem registos e o inverno continua a ser especialmente seco. A 15 de novembro cerca de 6% do território estava em seca severa, 94% em seca extrema (onde se inclui o concelho de Bragança), situações que se mantêm em grande parte. As condições climatéricas referidas afetaram inevitavelmente a produção de castanha, em qualidade e quantidade, com quebras superiores a 50%, ao mesmo tempo que se registou um elevado número de castanheiros secos, o que vem colocar inevitavelmente em causa a produção dos próximos anos. Acresce que a diminuição da produção de castanha não foi acompanhada pela expectável valorização do fruto, verificando-se o contrário, ou seja, a redução do preço em mais de 40%, pois a seca teve também consequências na qualidade. De acordo com os cálculos efetuados pelos agentes locais ligados ao setor, os prejuízos atingiram os 15 milhões de euros para o Concelho de Bragança, tendo sido 2017 o pior ano que há memória. Face ao exposto, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o presente projeto de resolução: