40 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o combate à precariedade efectuado por este Governo é, de facto, o maior de sempre e as propostas são as mais ousadas de sempre.O que os senhores querem sabemos nós. Não vamos por aí! A seu tempo, os trabalhadores saberão quem é que os defende de facto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Enquanto ouvíamos a intervenção do Sr. Ministro, estávamos a recuar no tempo, até há cinco anos, quando aqui se fazia o debate do Código do Trabalho, e a estabelecer um paralelismo entre o Sr.Ministro Vieira da Silva e o Deputado Vieira da Silva. Confesso que tivemos grandes dificuldades em encontrar similitude...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! Só se fosse simetria!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — ... entre as posições que tomava na altura, enquanto Deputado, e as de agora, enquanto Ministro.De qualquer maneira, saudamo-lo porque, já naquela altura, o PSD falava sobre as questões da flexibilidade e dizia que era fundamental fazer a revisão do Código do Trabalho porque era necessário dar resposta a questões de investimento, a questões relativas à competitividade e à produtividade das empresas.Já na altura, eram esses os valores que defendíamos.Tais valores visavam, por um lado, introduzir alguma flexibilidade no mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, proteger socialmente os trabalhadores. Este já era o nosso discurso e a nossa prática há cinco anos.Mas repito, Sr. Ministro, há grandes diferenças. Há cinco anos, o governo assumiu um articulado, apresentou-o à comunidade para que os parceiros sociais e todos os cidadãos pudessem discutir com base numa proposta concreta que, na altura, foi apresentada. Hoje, o Governo diz que é corajoso mas refugia-se em torno de um conjunto de princípios e, até ao momento, ainda não teve a coragem de apresentar o articulado que efectivamente quer ver aprovado nesta Assembleia.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Não é uma questão de coragem, é uma questão de metodologia!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — A Assembleia da República ainda não conhece o articulado.Portanto, a primeira questão que deixo ao Sr. Ministro é a de saber se vai apresentar o articulado, por forma a conhecermos exactamente as propostas.Outra questão prende-se com a concertação social.Naquela mesma altura, o Sr. Ministro, então Deputado, tinha uma posição crítica em relação à forma como a concertação social estava a ser levada a efeito e pessoas da sua bancada punham em causa o acordo tripartido que foi feito na altura.No entanto, naquela altura, a posição tomada era a de procurar a concertação social; hoje, é completamente diferente a posição por parte do Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora é a mesma coisa!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É que, hoje, o Governo apresenta um conjunto de princípios, vai à concertação social e diz «ou estão de acordo com estes meus princípios ou não há acordo» — é esta a posição que o Governo tem tido.Diria mesmo que, para o Governo, a concertação social é uma mera bandeira mas que não tem significado.