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Lamento hoje, mais uma vez, que a obra não esteja concretizada e espero que este naufrágio, com a perda de vidas humanas, faça com que os poderes públicos instituídos, a começar pelo Governo e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cooperem mais activamente para a criação das necessárias condições de segurança na Praia da Aguda, para que a labuta dos pescadores daquele centro piscatório ocorra com maior segurança e possam, assim, obter o sustento para si e para o seu agregado familiar, contribuindo ainda para a riqueza nacional.
O centro piscatório da Aguda precisa e merece que se proceda, pelo menos, à construção de um quebra-mar ou paredão, se não for possível, como seria o mais desejável, a construção de um pequeno porto de abrigo, como o que existe em Espinho.
Por tudo isto, ontem, em face deste naufrágio e da perda de vidas humanas, tive oportunidade de apresentar o voto de pesar e de solicitar a todas as bancadas que o subscrevessem, o que agradeço, desde já, para podermos, realmente, fazer uma chamada de atenção aos poderes públicos e para que se possa pôr cobro a esta insegurança dos nossos pescadores, em particular os de Vila Nova de Gaia e da Aguda, rendendo também homenagem da Assembleia da República aos pescadores que perderam a vida e apresentando as devidas condolências às famílias enlutadas.(O Orador reviu.)Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração de voto que voo fazer diz respeito ao voto n.o 138/VI, apresentado à Mesa pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Tenho de admitir que haveria alguma bondade subjacente ao voto apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé, que, por qualquer circunstância, abandonou a Sala.
Em todo o caso, as imagens do Telejornal, por vezes, não são gratas e, às vezes, mais umas do que outras, até é bom que alguém se manifeste sobre essas imagens, mas sem esquecer o efeito amplificador da leitura de planos no pequeno ecrã.
Sucede, porém, que, para além das imagens, existe a realidade global aqui em causa e, mais do que tudo, a causa dessas imagens.
As informações de que dispomos não são suficientes e evito mesmo dizer que são contraditórias nas razões das partes, remetendo os Srs. Deputados para as declarações do Sr. Embaixador Rui Mingas, por exemplo, para escolher uma das partes implicadas, no noticiário da TSF, na terça-feira passada, pelas 19 horas e 30 minutos.
Trata-se, sublinhamos, de um assunto de um país amigo, representado em Lisboa pela sua delegação diplomática de pleno direito e ao mais alto nível, e é o Sr. Embaixador que está no centro dos acontecimentos com a autoridade e poderes de que está investido, em cumprimento de indicações directas do seu governo.
Sr. Deputado Mário Tomé, votar favoravelmente os termos deste texto seria esquecer as implicações de ingerência que o mesmo texto suscita de forma indevida.
A boa intenção, Sr. Deputado Mário Tomé, de ver resolvidos os problemas não basta, para um protesto a subscrever por esta Assembleia com o peso e a carga adicionais que temos.
Interessa também, Sr. Deputado, o rigor, o acerto, o tom isento, nas tomadas de posição que sejam justas e correctas. Por isso, pela linguagem, também ela agressiva, que aqui foi utilizada, pelo aproveitamento político até mais fácil do que verdadeiramente oportuno e pela falta de outras ponderações necessárias, não votámos favoravelmente. Não quer dizer que não acompanhemos, agora e sempre, o assunto. Bolsas, bolseiros, meios, estudos, resultados, aproveitamento, formação de quadros, são áreas importantes, e nós defendemos princípios e valores.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, não são os protestos e as imagens televisivas que nos farão, por si só, correr nessa matéria. Srs. Deputados Mário Tomé e Manuel Queiró, falta considerar o resto, e o resto é muito, muito mais até do que a natural solidariedade e o desejo de ver superada as actuais circunstâncias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não esperava esta votação.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pergunte ao PCP!O Orador: - Apesar dos interesses tantas vezes obseuros do Estado, apesar das OGMA, apesar de tudo, não esperava esta votação, porque o voto tem um sentido clara e inequivocamente humanitário, de forma a tentar um esforço no sentido da resolução da situação, que é grave para muitos estudantes angolanos, com implicações em Portugal, e que mobilizou toda uma solidariedade dos estudantes portugueses de todo o País. Por isso, não esperava que esta questão fosse entendida dessa forma.
Não sei se fique indignado - não será o termo -, fico, antes, triste. Triste por esta Assembleia não ter sabido dar resposta a um problema desta natureza, tão simples e tão
1782 I SÉRIE-NÚMERO 53fácil, que não contém qualquer elemento, por mínimo que seja e por mais eficaz que seja o microscópio, de ingerência noutro Estado.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, uma vez terminadas as declarações de voto, vamos prosseguir as votações.
Em primeiro lugar, o projecto de resolução n.o 144/VI - Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.o 10/95, de 19 de Janeiro, que «Altera o Decreto-Lei n.o 422, de 2 de Dezembro (Reformula a Lei do Jogo)», apresentado pelo PCP.
Vamos votar.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 145/VI- Recusa a Ratificação n.o 133/VI do Decreto-Lei n.o 20-A/95, de 30 de Janeiro, que «Aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S.A., também apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e abstenções do PS e do CDS-PP.Srs Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 462/VI - Alteração da Lei n.o 647 93, de 26 de Agosto (Regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos) (PS).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do CDS-PP.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma declaração de voto.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, só há lugar a declarações de voto quando se procede a votações finais globais.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Então, entregá-la-ei por escrito na Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 498/VI - Cria um registo de interesses dos Deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos (PS).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Tem a palavra para ler o primeiro parecer.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 5.o Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Arons de Carvalho e António Costa (PS) a deporem por escrito, como testemunhas, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raúl Castro.Sr. Secretário, tem a palavra para ler o próximo parecer.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs Deputados, de acordo com o solicitado pela Auditoria Jurídica da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) a ser ouvido, como participante, no processo instaurado ao funcionário da Assembleia da República, Sr Luís Fernando Ferreira C. Mendes.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Srs Deputados, está em apreciação.
Como não há inscrições, vamos passar à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raúl Castro.Para ler o último parecer, tem a palavra, Sr SecretárioO Sr. Secretário (João Salgado) - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Alberto Cardoso (PS) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raúl CastroO Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, estão terminadas as votações agendadas para hoje.A Sr.a Deputada Isabel Castro, tinha-se inscrito para uma declaração de voto. Se ainda a quiser fazer, a Mesa dar-lhe-á a palavra para esse efeito.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, entregarei a declaração de voto por escrito na Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Assim sendo, vamos continuar as intervenções que interrompemos para procedermos às votações. Informo a Câmara de que a Mesa dará a palavra aos Srs. Deputados até ao esgotamento dos tempos restantes.
Tem a palavra o Sr Deputado Cipriano Martins.O Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região centro do País ocupa 26% da superfície do Continente e, na esteira do recenseamento de
17 DE MARÇO DE 1995 17831991, apenas representa 18,4% da sua população, ou seja, 1 720 000 habitantes.
De notar que, desde 1864, este valor demográfico traduz uma quebra assinalável de representatividade (29,2% em 1964, 22,6% em 1950 e 18,9% em 1981). Neste domínio é de sublinhar que a grande quebra populacional dá-se a partir da década de 50 a 60. A sua explicação reside no fenómeno migratório que desponta em 1950 e que se consolida e exacerba nos anos 60. Aqui haverá que salientar que estes movimentos migratórios não são uniformes e assumem, no interior da região, expressões territoriais distintas.
Diz o povo - e é verdade! - que a corda, quando esticada, rebenta sempre pelo lado mais fraco. Também aqui o brocardo popular se confirmou: foram as subregiões do interior as mais lesadas por aqueles movimentos demográficos, devido à posição periférica e à fragilidade da sua base económica. O êxodo das suas gentes direccionou-se para a colocação externa (emigração) e para os Centros urbanos mais populosos e industrializados do País,
É, portanto, notório que neste lapso de tempo, entre 1960 e 1981, o agravamento das disparidades nos dinamismos nacional e regional é uma evidência.
No entanto, entre 1981 e 1991, à situação de estabilidade de crescimento verificada no Continente (0,3%), corresponde uma situação de novo decréscimo regional (-2,4%). Trata-se de uma diminuição que preocupa não tanto pela quantidade mas muito mais no seu aspecto qualitativo e territorial, é que a sua leitura e análise aponta para um acicate das disparidades intra-regionais, sugerindo um comportamento demográfico a duas velocidades: pela primeira vez, desde 1940, o litoral averba uma dinâmica de crescimento (2.4%) superior à média do Continente, a par de um forte decréscimo (-7,2%) no interior, comprometendo o seu progresso e o desenvolvimento harmonioso do País no seu todo. É, de resto, o comportamento demográfico assaz negativo observado no interior que desequilibra o povoamento da região no contexto nacional.
São bem conhecidas as razões da mobilidade geográfica diferenciada entre o litoral e o interior, a saber: o crescimento natural tem sido maior nas zonas ribeirinhas; a emigração, em especial a clandestina dos anos 60, teve maior impacto nas subregiões do interior; a existência de movimentos de população, particularmente dentro da região, cujo balanço é consabidamente favorável ao litoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Mostram os números que a substancial variação negativa da década de 60 deve-se a quebras populacionais registadas no interior (-18,2%), altura em que os movimentos migratórios atingem cifras relevantes. Está adquirido que da Beira interior norte e sul emigraram largos contingentes para a França e Alemanha, enquanto que o esvaziamento experimentado pela zona do pinhal norte e sul se deveu à mobilidade interna com destino a Lisboa e a outros centros do litoral.
Nos anos 70 a propensão regional é a da recuperação (4,9%) que, tendo sido mais óbvia no litoral (13,1%), pelo menos no interior tendeu para estancar o despovoamento que vinha de trás. Revelam as estatísticas que o número de emigrantes da região centro que deixaram Portugal continental em busca de melhores condições de vida, entre 1960 e 1979, se cifrou em 262 461 num total de 830 236, assim distribuídos: entre 1960/1969 demandaram o exterior 175 570 nossos compatriotas, sendo 76 362 oriundos do litoral e 99 208 do interior (9,5% e 9%, respectivamente, em relação a população de 1960); segue-se, outrossim, que entre 1970/1979 deixaram igualmente a região centro com destino ao estrangeiro 86 891, sendo 47 474 do litoral e 39 417 do interior (ou seja, 6,1% e 4,4%, respectivamente, da população de 1970).
Como consequência desta realidade, dá-se um forte impulso sócio-económico no litoral, originando um processo rápido e extensivo de urbanização de áreas rurais com fenómenos de industrialização difusa e de expansão do terciário, a par de uma regressão clara no sector primário.
Acrescente-se, de resto, que tais fenómenos não apresentam um padrão territorial uniforme, na medida em que um é longitudinal, potenciado pelo eixo estruturante que foi a estrada nacional n.o 1 e que atravessa a região no sentido norte-sul, e o outro do tipo nodal, estruturado a partir dos centros mais importantes numa óptica urbano-industrial: Coimbra, Aveiro, Leiria, Figueira da Foz, Marinha Grande, Águeda e Ovar.
Realce-se que, entre 1981 e 1991, a região não consegue manter os quantitativos de 1981, perdendo 42 332 habitantes, o que corresponde a uma variação negativa de -2.4%. Isto não obstante esta década aparecer, no plano nacional, como um período de estabilização, após célere processo de crescimento, tanto no aspecto demográfico como no de ocupação do território; tal asserção é também válida para o litoral centro, onde se nota um assinalável progresso sócio-económico. Aqui, e para tanto, foi determinante a nossa adesão à CEE e os montantes vultosos aplicados na edificação de infra-estruturas essenciais.
O interior, porém, mostra uma manifesta incapacidade para fixar a população de 1981, agravando, de novo, as tendências negativas (-7,2% entre 1981 e 1991). As situações mais graves ocorrem no pinhal interior norte (-8,6%) e sul (-16,1%), bem como na Beira interior norte (-9,1%), apresentando as restantes unidades territoriais evoluções igualmente desfavoráveis, que variam entre -4,6% no Dão/Lafões e -6,9% na Cova da Beira
A paragem do retorno da emigração, a estrutura envelhecida da população residente, as quebras das taxas de natalidade, sem esquecer o fraco ritmo na dinamização da actividade económica, são factores decisivos naquela evolução. Depois haverá que atentar no tipo de povoamento dominante na região: disperso no litoral, por um lado, mas concentrado no interior, por outro.
Quer isto dizer que se verifica um decréscimo claro da importância dos lugares de pequena dimensão (menos de 500 habitantes) a favor dos maiores aglomerados (mais de 2 000 habitantes), que compreende a grande maioria de sedes dos concelhos. Que assim é, bastará reparar que entre 1970 e 1981 o peso da população residente nas aldeias e lugares diminuiu de 55,5% para 49,4%, em favor dos segundos que vêem a sua representação crescer de 16,5% para 20,1% . A consequência é que a ocupação média por km2 no interior é menos de metade do valor do Continente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao exposto, o grande desafio que se nos depara consiste em reabilitar essas áreas e suas gentes para um processo de modernização que lhes permita recuperar a esperança, sem que a sua identidade histórica e cultural seja alienada. Pretende-se, assim, conciliar o processo de desenvolvimento, especificamente definido para cada caso, com as preocupações de defesa do património e de conservação dos recursos naturais que lhe estão subjacentes
Sabemos todos que o mundo rural sobrevive, hoje, à custa da capacidade, sacrifícios e sabedoria de muitos cidadãos anónimos que não o querem abandonar. Felizmente que o policentrismo patente na região centro acabará por gerar, a médio prazo, benefícios palpáveis no desenvol-
1784 I SÉRIE-NÚMERO 53vimento populacional e económico: é que as inúmeras cidades de razoável dimensão que caracterizam a região actuarão como verdadeiros pólos de atracção e de desenvolvimento para as emigrações rurais, pólos esses, aliás, onde as pessoas possam encontrar trabalho, alojamento condigno, remuneração adequada e um leque de formação e uma oferta razoável de ocupação de tempos livres. É esta geração dos mais idosos que deverá receber, entre nós, a atenção que merece.
Bastará lembrar que daqui a cinco anos teremos na região centro quase 1/4 da população no escalão de mais de 65 anos. Há, pois, que reinseri-los num processo cultural e produtivo, que em largas zonas do País está ameaçado de extinção: as artes populares e o artesanato. Neste sector ninguém ignora que o saber fazer está prevalecentemente nas mãos e na memória das pessoas mais velhas. Daí que uma parte do desenvolvimento local deva passar pela renascença do seu artesanato característico, sob forma de trabalho caseiro, associativo, cooperativo ou outro. Eis, pois, a necessidade de, nesta área, serem traçadas orientações e co-financiamentos como forma de suster o abandono das áreas em decadência económica e social.
Daí defendermos a necessidade de serem pensados e implementados no novo Quadro Comunitário de Apoio programas operacionais contemplando medidas concretas que visem a valorização económica e social do espaço rural.
A promoção da gente do interior também poderá ser conseguida através do desenvolvimento dos sectores agro-alimentares, do turismo, dos serviços e da conservação e valorização do património cultural, arquitectónico e paisagístico. É do conhecimento geral que a degradação destes recursos não renováveis é assustadora em algumas das sub-regiões das beiras.
As vantagens da concretização de programas operacionais deste tipo estão à vista: a população residente dá conteúdo à sua terceira idade, gere mais ou menos ingressos, as artes populares sobrevivem, a sua qualidade de vida é preservada, mantendo-se, desse modo, a originalidade do mundo rural.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD aprovou nesta Assembleia, há quase três anos, a famigerada «lei das propinas». Contra a opinião dos estudantes, dos professores, dos órgãos universitários, do Conselho Nacional de Educação, de tudo e de todos, o PSD deitou pela borda fora todas as suas promessas eleitorais e todos os compromissos do programa do Governo em matéria de ensino superior e fez do aumento das propinas no ensino superior público a grande questão que ficará a marcar a política do PSD para o ensino superior nesta Legislatura.
Num período em que surgiram importantes reflexões sobre os problemas e as perspectivas para o ensino superior em Portugal e em que se alargou a consciência, dentro e fora da comunidade educativa, do valor estratégico que tem para o nosso país o desenvolvimento deste sector educativo, o Governo concentrou praticamente todos os seus esforços e preocupações em três objectivos prioritários: aumentar as propinas, aumentar as propinas, aumentar as propinas!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para conseguir esse objectivo, o Governo não recuou perante nada: instrumentalizou a Assembleia da República, fazendo-a aprovar expedientes legislativos destinados a impor o aumento das propinas contra a vontade das instituições universitárias, como a suposta lei «regulamentadora» da lei das propinas, aprovada em 1994; recorreu à chantagem e à intimidação dos estudantes; ensaiou manobras para dividir os estudantes, com a colaboração da JSD; lançou cargas policiais contra as manifestações estudantis; promoveu infiltrações e provocações do SIS contra os estudantes. Mas não conseguiu derrotar a maior vaga de contestação estudantil universitária a que o País assistiu nas últimas décadas.
E, assim, não só o problema da aplicação da lei das propinas continua por resolver em muitas escolas em que os boicotes persistem, como, nas escolas em que a lei foi aplicada, mesmo em termos mais suaves que o previsto, se demonstra com clareza que os argumentos baseados na justiça social, com que o Governo proeurou fazer passar a lei aos olhos da opinião pública, não passaram de uma grosseira demonstração de desonestidade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O estudo recentemente elaborado pelos Serviços Sociais da Universidade do Porto sobre a aplicação da lei das propinas, cujos resultados foram publicamente divulgados, desmente completamente os argumentos do Governo quanto à justiça social que a lei das propinas iria gerar.
Senão vejamos: os rendimentos dos agregados familiares de mais de 70% dos estudantes bolseiros têm origem no comércio, indústria e profissões liberais. Apenas 7,7% dos bolseiros são oriundos de agregados familiares com rendimentos do trabalho por conta de outrém. Os estudantes bolseiros estão, nos termos da lei, isentos de propinas. Somam-se, assim, três injustiças: a injustiça do sistema fiscal, em que são penalizados os trabalhadores por conta de outrém; a injustiça do sistema de acção social assente nas declarações do IRS; a injustiça do sistema de propinas assente no sistema de acção social. Os prejudicados são sempre os mesmos.
Se repararmos nos pedidos de isenção de propinas que foram recusados, chegamos a idêntica conclusão: dos estudantes com rendimentos familiares provenientes da agricultura, comércio, indústria e profissões liberais, só 12% viram os seus pedidos recusados, quanto aos que vivem de rendimentos do trabalho por conta de outrem, viram 68% dos seus pedidos recusados.
Como afirma um comunicado, assinado por várias associações de estudantes: -
Pela nossa parte, sempre dissemos ser uma refinada hipocrisia que um Governo responsável pela acentuação das desigualdades na sociedade portuguesa, pelo agravamento das injustiças sociais e por um sistema fiscal gerador de injustiças, apresentasse o aumento das propinas como a panaceia para assegurar a justiça social.
De facto, onde a lei das propinas foi aplicada, ficou bem demonstrada a falsidade das suas pretensas virtudes e ficou bem evidente o seu carácter injusto A lei das propinas, onde foi aplicada, nem representou mais justiça social, nem foi acompanhada dos tão prometidos melhoramentos na qualidade do ensino e no sistema de acção social.
Não é aceitável que, num país que tem o maior défice de qualificações superiores em termos europeus, que tem o sistema de acção social mais precário de toda a União Europeia, em que apenas 8,5% dos estudantes são bolseiros e em que a
29 DE MARÇO DE 1995 1785bolsa de estudo média é de 16 contos mensais, os estudantes e as suas famílias tenham de suportar o mais elevado nível de esforço financeiro para frequentar o ensino superior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos já a oportunidade de deixar bem claro nesta Tribuna que a oposição do PCP à lei das propinas nada tem de conjuntural, nem se limita a discordâncias quanto à sua oportunidade ou quanto a alguns dos seus pormenores. É uma oposição de fundo e de princípio. O PCP é contra a lei das propinas, porque considera a educação como um direito social e não como um mero privilégio individual dos jovens portugueses e porque, sendo a educação uma função de interessa nacional, o Estado não deve deixar de a suportar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP não se fica, pois, por promessas de «revisão» da lei das propinas, de sentido indefinido, como as que constam do «contrato» assinado no passado sábado no Coliseu dos Recreios. Nem condiciona os aumentos de propinas a melhoramentos no sistema de acção social.
O PCP propõe, sem equívocos, a revogação da lei das propinas e a adopção de uma lei-quadro da acção social escolar para o ensino superior que contribua para a superação da desigualdade de oportunidades no acesso e êxito escolares, que presentemente se manifesta de forma gritante.
Estão, inclusivamente, apresentados nesta Assembleia projectos de lei do PCP sobre ambas as matérias, que aguardam agendamento.
O PCP manifesta assim, mais uma vez, a sua solidariedade para com todos os que se manifestam contra a lei daí propinas e reafirma a sua disposição de continuar a lutar para que esta lei injusta seja revogada no mais curto prazo possível.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs. Sr. Deputado, quero preveni-lo, bem como ao Sr. Deputado António Murteira, que a Mesa, além do tempo regimental disponível, concedeu mais dois minutos e meio a cada um.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, receio que dois minutos e meio não sejam suficientes para a minha intervenção, pelo que peço a sua benevolência para que me conceda mais uns minutos.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, tem a palavra, mas peco-lhe que seja o mais breve possível.O Sr. João Maçãs (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, procurarei sê-lo
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez procurarei pôr-vos ao corrente do que ocorre no distrito de Portalegre e, de certa forma, da situação que se vive no Alentejo, sem que tal possa significar quaisquer intuitos de ingerência em território alheio, mas tão só o estabelecimento da analogia de vivências e de problemas concretos que igualmente afectam a região.
Compreenderão certamente que centre a minha intervenção na questão agrícola, já que se trata de matéria que não se esgota e parece escapar ainda à perspicácia e conhecimento de alguns ilustres dirigentes políticos da nossa praça.
Quando da última vez tive oportunidade de abordar questões regionais, frisei que a agricultura não constituía já apenas um sector da actividade económica, mas, muito mais do que isso: uma marcante realidade social, cultural e ambiental, dentro da qual o agricultor se move, exercendo múltiplas funções e convivendo com novas atribuições.
De facto, deparamos hoje com uma agricultura nova, carenciada de um outro tipo de agricultor, de homens que, para além de conhecerem e trabalharem a terra, têm obrigatoriamente de dominar o mais possível os circuitos da comercialização
Dir-vos-ei que não terá lugar, durante estes minutos que vos tomo, qualquer palavra que vise o homem que usa, abusando, a terra; nenhuma alusão será feita àqueles que da agricultura apenas importa o cifrão e àqueles que soçobram desanimados perante o primeiro combate ou se encontram sempre, com razão ou sem ela, prontos para a crítica fácil, mesmo quando vivem melhor do que nunca
Sei que muita gente nessas circunstâncias vive ainda perdida no sector. Porém, permitir-me-ão que dirija a minha atenção para aqueles que lutam, que constróem; para aqueles para quem o trabalho não dói e não conta, para quem o risco consciente faz parte da sua forma de estar na vida e conseguem olhar o futuro com esperança e um sorriso de confiança. Só esses possuem capacidade para criar, para transformar. Aí, sim, encontraremos os verdadeiros agentes da mudança, do desenvolvimento e da riqueza. Quero afirmar-vos que contamos, felizmente, com muitos homens desses no meu distrito, muitos mais no Alentejo e seguramente um sem número deles no País inteiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Eu falo de homens que vivendo numa das regiões mais desfavorecidas da Europa em que nos inserimos, entendem ser já tempo do Alentejo profundo receber uma prova inequívoca de solidariedade do país real e dos países mais ricos da Comunidade.
É preciso que todos se capacitem da real especificidade em que vivemos e do verdadeiro porquê de situações como endividamento de muitos agricultores do meu distrito e da região. Muitos adaptaram as suas explorações à filosofia produtivista da PAC, muitos desses viram os investimentos efectuados prejudicados pelas exigências decorrentes da reforma da PAC, quase todos foram seriamente afectados por anos consecutivos de seca.
Estas são realidades que todos os portugueses têm de apreender, porque só assim estarão aptos a entender com clareza as dificuldades que ocorrem na região. Posso assegurar-vos, contudo, que a esmagadora maioria dos agricultores da minha terra, dignos desse nome, se encontram hoje a praticar um enorme esforço de modernização. Refiro-me aos homens e mulheres da terra que, desassombradamente, são capazes de dizer que não temem o dia de amanhã porque ainda ganham dinheiro com os cereais e obtêm rendimentos interessantes através da exploração dos ovinos, dos bovinos e da produção leiteira.
Estes são os homens e mulheres que hoje se reúnem em associações claramente reveladoras de que a agricultura no Alentejo está viva, como sejam a Ovibeja, a Ferpor, a Fiape, a Santiagro ou a Olivomoura, etc, etc.
É notório que a fase do conformismo e do imobilismo pertence ao passado e está a dar lugar a uma época nova marcada pelo entusiasmo e vontade de vencer. Atrever-me-ia a dizer que o agricultor alentejano quer que o Governo revele vontade de ajudar e sem dúvida a obra nascerá. Eu sei que falar de desenvolvimento não é fácil, que o será ainda mais arriscado em relação ao Alentejo,..O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quando se vive na ilusão!...O Orador: - Sr. Deputado, se tiver tempo, trato de si
1786 I SÉRIE-NÚMERO 53Como dizia, falar de desenvolvimento não é fácil, porém a verdade é que ele já existe, está a acontecer. Por isso me revolto perante a dificuldade quase doentia que alguns dirigentes com responsabilidades manifestam, quando num acto de profunda injustiça procuram fazer significar o contrário. Só por má fé ou total ignorância se pode dizer que apesar dos milhões gastos no Alentejo não existe uma única exploração de sucesso. Meus senhores, a má fé também deve conhecer limites e a ignorância é ultrapassável quando existe disponibilidade para constatar as realidades e dimensão política para as aceitar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De há muito se defende no Alentejo a necessidade do armazenamento dos parcos recursos hídricos de que dispomos de forma a alargar as áreas regadas ou simplesmente complementar o sequeiro com pequenos regadios.
Prevê-se, no futuro, que áreas hoje ocupadas com a cultura dos cereais venham a dispor de água e se encaminhem para a pecuária, nomeadamente para a ovinicultura. Parte das áreas hoje produtoras de carne de bovino, poderão, quando regadas, alcançar produções competitivas através de culturas herbáceas ou arbóreas.
No Alentejo a água e não só importante como absolutamente decisiva. Esta sensibilidade existe, quer da parte dos agricultores, quer do Governo, por isso, no âmbito do PEDAP foram criados mais de 1000 ha de regadios em Portalegre e mais de 6000 no Alentejo. Tenho o maior gosto em vos informar que existem estudos que prevêem a criação de mais oito barragens. A título de exemplo, referir-vos-ei apenas aqueles que respeitam ao distrito de Portalegre Ribeiro do Freixo, em Monforte; Ribeira da Estação, em Portalegre Ribeira da Caniceira, em Avis; Ribeira das Mulheres, em Sousel; Apartadura, em Marvão; Abrilongo, em Campo Maior; Sume em Ponte de Sor e Pisão, em Crato. Estas oito barragens significarão 10 000 ha e oferecerão novas condições e perspectivas a muitas centenas de agricultores gerando emprego e riqueza.
Não pretendo, no entanto, deixar de mencionar a preocupação que hoje assalta o distrito de Portalegre quanto à eventualidade de podermos ver reduzida a área regada em Campo Maior pela barragem de Abrilongo, pelo suposto prejuízo, não claro a meu ver, de algumas espécies da fauna avícola
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, já ninguém tem dúvidas de que a agricultura, a transformação dos produtos e a sua comercialização, são absolutamente indissociáveis. Por isso. assistimos a leilões de gado semanais dos mais concorridos do País. Apontarei ainda o caso da Sotonisa, uma moderna queijaria que importou em cerca de 300 000 contos e muitas outras igualmente da região demarcada do queijo de Nisa em fase de modernização; da Cersul, Associação de Produtores de Cercais, em Santa Eulália e Elvas; do Centro de Comercialização de Castanhas, em Marvão, do Centro de Inseminação e Transplantação de Embriões, igualmente em Marvão ou da Fábrica de Enchidos em Arronches.
Do mesmo modo foram recentemente criadas as regiões demarcadas com vista a certificação do queijo, da castanha, da cereja, da maçã, do azeite e da ameixa, decorrendo o processo da região demarcada para o queijo mestiço, o enchido de carne de porco alentejano, o melão de Campo Maior, os cogumelos, o borrego e o novilho alentejanos.
Peço naturalmente as maiores desculpas pelo pormenor porventura desinteressante da minha intervenção, porém, a verdade é que mesmo assim fico com a amarga sensação de que entre nós haverá sempre aqueles que continuarão a afirmar nada ter sido feito no Alentejo, não existirem explorações com êxito ou ainda que o Alentejo se encontra em absoluta falência e irremediavelmente perdido.
Nós conhecemos muito bem esse discurso. Na nossa região também há quem o profira, envergonhada e despudoradamente, embora com muito menos impacto e sem quaisquer consequências por não serem levados a sério. Afigura-se-me oportuno lembrar que os alentejanos já se encontram suficientemente temperados pela história e pelas dificuldades do passado recente para que acreditem em atoardas de circunstância e alterem o rumo que traçaram e se propõem prosseguir com firme determinação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pese embora o facto de a agricultura constituir ainda a principal actividade económica no norte alentejano e de me ter revelado optimista quanto ao seu futuro, não pretendo esconder alguma preocupação quanto aos apoios futuros de que carece, à necessidade imperiosa de elevar o nível de instrução dos muitos que nela trabalham e ao rejuvenescimento que se impõe e se encontra intimamente ligado à criação de condições que levem os jovens a fixarem-se a terra. Tais condições levaram-nos a privilegiar uma formação profissional que consideramos adequada e lutámos, com êxito, pela criação de uma escola superior agrária, a qual, conjuntamente com a Escola Superior de Educação já existente e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão cujas novas instalações abrirão em Outubro, completará um parque escolar verdadeiramente notável nos vários graus de ensino.
Contudo, não pretendemos alimentar ilusões. O desenvolvimento que almejamos não tem só que ver com a melhoria das condições da nossa agricultura e dos seus agentes, mas passa por uma revolução que se vem operando e que envolve todas as oportunidades e todos os sectores com grande destaque para o importante desempenho das autarquias locais, das quais tenho de destacar as que são da responsabilidade do Partido Social Democrata e muito injusto seria se não referisse, uma vez mais e expressamente, o quanto a Câmara de Portalegre tem contribuído para o enriquecimento do distrito ao dotar o concelho de infra-estruturas que têm tornado possível atrair investimentos de grande volume, criando novos postos de trabalho, ao mesmo tempo que não esquece a habitação, a parte cultural e a parte histórica.
Apostar no desenvolvimento e na modernização é também o que, teimosa mas responsavelmente, fizeram os empresários que investiram 15 milhões de contos, na indústria têxtil, nos mármores e granitos, nas confecções, nos componentes para o ramo automóvel, nas águas minerais ou nas corticeiras, de que destaco a nova e moderna empresa Subercentro, em Ponte de Sor Revelar vontade de ver os nossos campos harmonizados e aquilo que pretendemos e conseguimos com a Leadersor e com o novo Leader que vamos procurar instalar no distrito Honra-nos o Centro de Formação Profissional.O Sr. Lino de Carvalho (PCP)- - E os desempregados?O Orador: - Sr Presidente, estou a tentar ser extremamente rápido e, por isso, gostaria que o Sr. Deputado Lino de Carvalho me desse oportunidade de concluir a minha intervenção.O Sr. Limo de Carvalho (PCP) - Não se perturbe! A esta hora não se perturbe!O Orador: - Como dizia, o Centro de Formação Profissional, em apenas quatro anos, formou já cerca de 2000
17 DE MARÇO DE 1995 1787jovens e depositamos a maior esperança no futuro núcleo de apoio à criação de empresas que se encontra em construção e abrirá em Outubro para que muitos jovens tenham perspectivas e condições para iniciarem a sua vida empresarial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comecei esta minha intervenção mencionando o quanto é importante a solidariedade de todos - de todos, Sr. Deputado Lino de Carvalho - em relação à nossa região e ao seu futuro. Termino solicitando a todos que sejam justos na apreciação que fazem do trabalho desenvolvido no Alentejo e respeitem o esforço que vem sendo efectuado, já que ele não tem como objectivo o seu particular e exclusivo desenvolvimento mas também o enriquecimento de Portugal.
Neste apelo quero envolver de forma séria e especial a comunicação social - já cá não está infelizmente - pedindo-lhes que desempenhem o seu trabalho com base em informação isenta, o que nem sempre acontece, e na constatação dos factos. Não posso deixar de chamar aqui, sem acrimónia mas com desgosto, o artigo de 3 de Fevereiro, de O Independente, intitulado pouco alegre, no qual se denigre, de forma extremamente injusta, porque infundada, o Hospital Doutor José Maria Grande, Hospital Distrital de Portalegre, bem como a imagem dos membros do seu conselho de administração, sobre os quais jamais recaiu qualquer suspeita, merecendo, pelo contrário, a estima geral.
O Sr Deputado Lino de Carvalho parece que tem dúvidas relativamente a esta matéria.
Porque este tipo de notícias não abona senão a favor de alguém que eventualmente apenas se preocupa com os seus interesses pessoais, sugeria à autora do referido artigo - e vou mandar-lhe a comunicação - que aceitasse o convite formulado pelo Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Portalegre e visse com os próprios olhos a realidade que ali ocorre, de forma a ficar habilitada a produzir informação consentânea com a realidade.
Assim, seríamos muitos mais a revelar as potencialidades da região, a riqueza da sua cultura e a generosidade das suas gentes e haveria - e esperemos que haja -, no futuro, muito mais portugueses a conhecerem Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado João Maçãs, apesar do adiantado da hora e da escassez do tempo, não me contive e vi-me obrigado a olhar duas ou três vezes para o calendário da minha agenda, porque, depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado, que eu supunha ir subir a essa tribuna para defender o Alentejo e os seus múltiplos problemas - e gostava que ficasse claro que, ainda há poucos dias, os últimos dados do EUROSTAT demonstram que o PIB per capita no Alentejo é, hoje, 12% menos do que era há 10 anos atrás, o que significa que, na última década, a região empobreceu e viu aumentados os seus problemas -, tive dúvidas, se ainda estaríamos na quadra carnavalesca ou se, hoje, já seria o dia 1 de Abril.
É que tudo o que o Sr. Deputado acabou de dizer e o paraíso que traçou sobre a realidade alentejana demonstram que tanto o PSD como o senhor estão corripletamente fora de si!
Gostaria somente de colocar-lhe duas ou três questões: o que é que tem a dizer sobre a recente eliminação da execução da barragem a ser construída perto de Campo Maior; o que pensa da recente falência do matadouro de Sousel e, por último, do facto de o Ministério da Agricultura ter desviado verbas de um centro de formação profissional agrícola, destinadas a Elvas, salvo erro para Santo Tirso.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E, já agora, dos 40 000 desempregados!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu) - Sr. Deputado João Maçãs, a Mesa concede-lhe mais um minuto, além do pouco tempo de que dispõe, para responder a este pedido de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra.O Sr. João Maçãs (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, sou muito mais sensível à realidade vivida no Alentejo em matéria de empresas, de investimentos e de rendimentos do que a qualquer tipo de sondagem ou estatística que possa ser utilizada.
O Sr. Deputado, que vive no Alentejo, parece, no entanto, ignorar a realidade alentejana. O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, como, aliás, o Sr. Deputado Lino de Carvalho, só encaram o que é passível de ser explorado e, de uma forma geral, da pior forma e contra os interesses dos alentejanos.
Nunca vi o Sr. Deputado revoltar-se contra aquilo que o presidente do seu grupo parlamentar aqui disse, há cerca de dois meses, quando mencionou não haver uma exploração com êxito no Alentejo que tivesse sido co-financiada ou ajudada pelos apoios Nunca o vi tomar a palavra nesse sentido Ele envergonhou os alentejanos! E o senhor é alentejano e Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Évora, que é a capital do Alentejo.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS) - Quem deve ter vergonha é você e o seu Governo!O Orador: - Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a época carnavalesca já acabou e, se dúvidas houvesse sobre isso, elas surgiriam depois da sua intervenção e não da minha.
Vou, agora, responder-lhe às duas ou três questões que me colocou. A algumas delas nem lhes conhece o nome! De facto, perguntou-me o que se passa relativamente à eliminação recente da execução da barragem a ser construída perto de Campo Maior, porque o senhor não sabe como ela se chama!O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Abrilongo!O Orador: - Então, devia tê-lo mencionado!O Sr. Luís Capoulas Santos (PS)- - Porquê?O Orador: - Porque há outras barragens perto de Campo Maior, Sr. Deputado!
E, em relação à barragem do Abrilongo, quero dizer-lhe que a sua execução não foi anulada ou eliminada. Aquilo que eu disse lamentar - e referi-o na minha intervenção, mas o senhor não ouviu - era que. eventualmente, a área regada pela barragem do Abrilongo pudesse vir a ser reduzida para metade ou menos de metade, porque o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem um determina-
1788 I SÉRIE-NÚMERO 53do tipo de entendimento em matéria de preservação da natureza, com o qual não concordo nem discordo, mas relativamente ao qual me permito pedir e exigir aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura que procurem encontrar um equilíbrio entre a ecologia e a economia. Sr. Deputado, de uma forma clara, é isto que tenho a dizer.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o matadouro de Sousel?O Orador: - Em relação ao matadouro de Sousel, devo dizer que a sua situação está a ser estudada. O Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe tão bem como eu - aliás, esteve lá há um mês e tem conhecimento de que a sua viabilização está a ser analisada - que foi a própria Câmara Municipal de Sousel que providenciou no sentido de o matadouro não fechar, sensibilizando para isso os trabalhadores (e a câmara é do PSD) e comprometendo-se a encontrar, conjuntamente com o conselho de administração, uma solução para o caso. Sr. Deputado, espere mais duas ou três semanas e verá a solução!
Em relação à questão do desvio de verbas do Centro de Formação Profissional, não tenho qualquer informação sobre isso. Tive, no entanto, oportunidade de lhe dizer que, em matéria de formação profissional, se está a fazer alguma coisa no distrito. O Sr. Deputado deve visitar o Centro de Formação Profissional de Portalegre, o tal que ministrou formação a 2000 alunos em apenas quatro anos, e as novas instalações do ninho de empresas que está em construção. Ele está lá aos olhos de todos e iniciará em Outubro as suas funções.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Maçãs, ao longo da sua intervenção e da sua resposta, referiu-se várias vezes ao meu nome, o que muito me honra.
Gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado João Maçãs, mas, como me apercebi de que ele estava a falar de uma região e de um país que não existem, não há matéria para isso, porque eu conheço um Alentejo de 40 000 desempregados, 70% dos quais sem subsídio de desemprego,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Miserabilista!O Orador: - .. um Alentejo em desertificação, um Alentejo em depressão, devido às políticas de marginalização do interior, um Alentejo com uma série de explorações em falência, sem prejuízo do esforço do poder e dos agentes locais, e a intervenção do Sr. Deputado João Maçãs foi sobre um outro Alentejo e sobre um outro país que não existem e sobre um oásis que foi inventado agora.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa registou as divergências expostas pelos Srs. Deputados, considerando encerrado o debate quanto à intervenção do Sr. Deputado João Maçãs.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Dado o adiantado da hora, proponho-me fazer um pequeno resumo da minha intervenção, solicitando ao Sr. Presidente e à Mesa o favor de autorizarem a sua publicação.
Esta minha intervenção tem a ver com o Alentejo e com os problemas graves que, neste momento, aí existem, resultantes da falta de água disponível e, da questão da partilha de água com a Espanha, que é uma questão que assume importância e, de certa maneira, se situa no âmbito da intervenção que acabou de ser feita.
Esta situação está a criar um clima de grande tensão e de grandes interrogações no Alentejo, completamente contrastantes com aquilo que acabámos aqui de ouvir, que tem a ver apenas com uma pequena parte da realidade, porque esse clima, neste momento, é de grande preocupação e também de revolta, porque há recursos que não estão a ser aproveitados.