I SÉRIE — NÚMERO 52 36 No que respeita a todas estas medidas, não conseguimos perceber que contributo é que trazem para o défice e para as contas públicas. Isto já para não falar do facto de o Governo continuar a esquecer-se de tributar os rendimentos de capital, como aconteceu no Orçamento do Estado para 2012, em que estes ficaram praticamente intocáveis; do negócio do fundo de pensões, em que apenas os bancos e os banqueiros ficam a ganhar; e daquilo que o Governo fez há pouco tempo, que foi «dar de mão beijada», sem receber nada em troca, os direitos especiais que detinha sobre empresas estratégicas e que valiam milhões. Sr. Deputado, o que lhe quero perguntar é se concorda com a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando diz que temos um Governo sem classes ou com o que disse há pouco o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, ou seja, que não há nenhuma agenda ideológica neste Governo. Queria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre isto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pela questão que colocou. Relativamente à emigração, são verdadeiramente vergonhosas as declarações do Primeiro-Ministro No fundo, o que o Primeiro-Ministro transmitiu aos jovens que ouviram as suas declarações foi que desistissem do seu país, que este Governo não iria resolver nenhum dos problemas que este país enfrenta. Ou seja, que o desemprego, a precariedade e a exploração de quem trabalha não são problemas que o Governo pretenda resolver, por isso a solução é emigrar. Mas até há — os Srs. Deputado do PSD e do CDS-PP estão-se a rir, e muito bem — quem proponha a criação de uma agência para a emigração. Pois claro, é para os enviar aos pacotes para outros países, para que o problema não fique no nosso País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E isso é verdadeiramente vergonhoso, é uma declaração verdadeiramente miserável. Mais: só quem não conhece a emigração é que pode fazer afirmações deste género. Hoje, há muitos portugueses que vivem em condições muito precárias, que vão trabalhar e viver para o estrangeiro em condições muito difíceis. Aconteceu assim no passado, acontece actualmente, e, infelizmente, o Governo encontrou esta solução, o que é uma vergonha para o nosso país. No que diz respeito ao conjunto de alterações à legislação laboral, efectivamente este nada tem a ver com o défice. Essa é a primeira questão. O défice surge aqui como uma mistificação para embrulhar um conjunto de propostas que visam agravar a exploração. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — No que respeita à outra frase, ela tem que ser lida com uma dose profunda de hipocrisia por parte do Sr. Primeiro-Ministro, pois se há coisa que este Governo é, é um Governo de classe, é um Governo com uma opção ideológica clara. E a sua opção ideológica é, claramente, favorecer os grandes grupos económicos e o patronato. Quando se altera a legislação laboral prevendo mais meia hora de trabalho por dia, o que se pretende? Nem é uma alteração para os pequenos patrões, para os pequenos empresários, é essencialmente para os grandes grupos económicos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... para os grandes grupos de distribuição, para os sectores financeiros. Para todos estes grandes grupos é que é efectivamente importante mais meia hora de trabalho, porque vão explorar ainda mais os trabalhadores.