22 DE JUNHO DE 2018 29 Neste debate, importa ainda saber que despesas pretendem cortar para assumir a dita neutralidade fiscal desta proposta. Querem cortar salários, lembrando as vossas medidas de outrora?! Pensões?! Abono de família?! Complemento solidário para idosos?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso são falácias! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Ou, apesar do que propagandearam ainda esta semana, querem cortar no Serviço Nacional de Saúde?! Esta receita é importante. É importante para o equilíbrio orçamental mas, sobretudo, é importante para servir os cidadãos e para repor e reerguer o Estado social que durante a vossa governação tanto depauperaram. Por isso, o PS não está disponível para alinhar neste vosso fogacho eleitoral em nome daquilo que vocês dizem ser o serviço dos cidadãos. Não é o serviço dos cidadãos, pois os cidadãos sofreram com as vossas propostas e o PS não deitará fora o essencial apenas para embarcar em discursos fáceis. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, de facto, poderíamos discutir teorias sobre a composição do preço dos combustíveis e a sua evolução, muito discutida aqui, com relatórios atrás de relatórios da Autoridade da Concorrência sobre os preços que sobem como uma flecha e baixam como uma pluma, poderíamos discutir toda essa teoria, mas não é isso que está em causa, Sr.a Deputada. Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.O que está aqui em causa é algo muito concreto, é aquela nanopartícula de tempo em que o Partido Socialista foi sério e disse: «Temos o preço do combustível baixo, prevemos uma perda de receita em IVA e vamos ter de criar um mecanismo para compensar». Até aqui, tudo bem! O problema pôs-se quando o preço começou a subir e o Partido Socialista começou a encaixar o saque fiscal em IVA. Aí, o socialismo falou mais alto! Protestos do PS. Aí, o socialismo falou mais alto! É por isso que, depois de 2016, por um lado, temos o Sr. Primeiro-Ministro a dizer «queremos uma neutralidade fiscal para os contribuintes mas também para o Estado» — o tal momento de verdade —, por outro lado, temos Mário Centeno a dizer que aquilo que se perdeu em IVA tem a ver, exatamente, com o princípio da neutralidade fiscal e, por outro lado ainda, temos até o então porta-voz do Partido Socialista, que dizia o seguinte: «Vou repetir: o imposto foi calibrado de modo a os preços serem inferiores aos que existiam a 1 de janeiro». Esse era o momento em que o Partido Socialista falava a sério. O problema surgiu depois, quando veio ao de cima a prática do Partido Socialista, que é a do saque fiscal aos contribuintes portugueses. E veio de uma forma completamente injusta e cega. Protestos do Deputado do PS João Galamba.É, de facto, um saque fiscal! A Sr.a Deputada diz, e bem, que é preciso o equilíbrio das contas públicas — como disse o Sr. Secretário de Estado —, mas os senhores têm um imposto que ataca todos: idosos, jovens, empregados, desempregados, empresas, famílias, no litoral e no interior.