18 DE OUTUBRO DE 2013 27 O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — A verdade é que os 12 000 milhões de euros desse fundo de capitalização estão exclusivamente consignados a apoiar o sistema financeiro português, que estava numa situação dificílima em junho de 2011. Portanto, no que respeita à proposta que o projeto de resolução do Bloco de Esquerda apresenta, no sentido de aproveitar as verbas não utilizadas pelo fundo de capitalização, a resposta é não, não pode ser. O que acontece é que estas verbas estão adstritas exatamente ao fundo de capitalização, o Estado português está a suportar um custo, mas também está a refletir esse custo nas instituições que se socorreram desse fundo de capitalização. Quero, contudo, fazer uma resenha histórica para percebermos as dificuldades com que estiveram confrontadas as empresas portuguesas durante este processo. Para isso temos de remontar a junho de 2011, na justa circunstância em que por as instituições financeiras estarem a apoiar um conjunto de obras públicas de duvidosa execução e pela forma como acederam aos títulos da dívida pública portuguesa levou a uma situação de pré-colapso e ao resgate do Estado português. Ora, quando o Estado português pede um resgate financeiro às entidades e aos credores externos, as instituições financeiras, e em particular as portuguesas, que estão a operar nesse mercado financeiro ficam coartadas de aceder ao mercado interbancário. Esta dificuldade foi trespassada, se me permitem a expressão, para a economia portuguesa. Contudo, algumas exigências foram sendo tomadas. Como sabe, os critérios de Basileia e os requisitos de capital foram particularmente exigentes e levaram também a essa circunstância. É que muitas imparidades tiveram de ser provisionadas pelo valor total, o que levou a um processo que não é tão rápido quanto desejável para aceder à capitalização da banca. Diga-se também que o efeito gerado pelo discurso de Mario Draghi contribuiu para uma diminuição dos juros, é verdade, mas isso ainda não se refletiu nos juros praticados pelos bancos ao financiamento, porque se os bancos portugueses não podiam aceder ao mercado interbancário não podiam ter ainda juros mais baixos. Contudo, o cenário e as condições de financiamento têm melhorado muito, além de que os bancos portugueses estão hoje mais robustos do que estavam no passado, porque estão mais capitalizados. Havendo as condições necessárias para os bancos portugueses acederem ao mercado interbancário, e com os indicadores positivos que contribuem em muito para gerarem a confiança, porque estamos a falar de um sistema fiduciário, onde o valor da confiança é essencial, julgo que estão a ser dados os passos necessários para que a banca volte a apoiar as empresas... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É uma questão de fé! O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — ... e o estoicismo dos empresários portugueses, que têm resistido a condições particularmente adversas. Não quis deixar de fazer esta resenha, que é importante para percebermos um processo que não é tão rápido quanto todos desejaríamos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com agrado que apreciamos esta nova iniciativa do Bloco de Esquerda, mas gostaria de corrigir algumas das considerações que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua fez sobre a matéria em causa. O Bloco de Esquerda, às vezes, ataca a banca por não apoiar as empresas, mas esquece que essa mesma banca tinha de ser recapitalizada, como, aliás, o Sr. Deputado do CDS-PP acabou de relembrar. E o dinheiro não foi dado à banca, não foi entregue à banca! Foi emprestado à banca, com taxas de juro de 8,5%, para que a mesma pudesse ser recapitalizada. O Estado fez esse empréstimo aos bancos, que têm de