20 DE JANEIRO DE 2007 13bem, seja composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição...O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, queira concluir.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, a Assembleia da República é composta por Deputados que apoiam o Governo e por Deputados da oposição, mas, Srs. Deputados, não se coíbam, não se inibam de apoiar as medidas certas quando as medidas certas são justas e evidentes.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Pratique, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a terceira pergunta é dirigida ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre problemas do litoral português, erosão costeira e degradação de dunas e falésias.Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, permitam-me que me congratule pela presença dos Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades nos nossos trabalhos, já que, infelizmente, com o Ministro do Ambiente nunca podemos contar aqui, na Assembleia da República, apesar das constantes solicitações da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para a sua presença em sede de Comissão.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade é! E é uma vergonha!A Oradora: — Sr. Secretário de Estado, permita-me que o convide para um percurso muito breve para alguns dos pontos críticos da orla costeira do nosso país: costa entre Mindelo e Árvore, entre o ano de 1968 e 2000, ao longo de 32 anos, a duna frontal recuou 50m — ora, isto dá uma média de mais de 1,5m/ano.A costa de Esmoriz recuou 200m em 30 anos — isto dá uma média de mais de 6,5m/ano.Entre Costa Nova e Vagueira há um recuo de 8,5m ao longo de três anos — isto corresponde a quase 3m/ano.Na Costa de Caparica, desde 1940, o areal recuou 410m (de acordo com um investigador da Universidade Nova de Lisboa), o que, Sr. Secretário de Estado, são mais de 6m/ano!! Há um relatório da Agência Europeia do Ambiente de 2006 que coloca e classifica Portugal como o país europeu onde se verificou a mais rápida erosão da orla costeira.Perguntemo-nos porquê. Quais são as causas deste processo a que o nosso país é particularmente vulnerável dada a longa orla costeira que tem? Há o efeito erosivo do mar sobre essa longa linha de costa e este efeito erosivo combina com aquilo que é o efeito-travão das centrais hidroeléctricas sobre o transporte de sedimentos que poderiam ajudar à reposição das praias e das dunas.Mas, segundo a mesma Agência Europeia do Ambiente, esta razão não é única, nem primordial. Segundo este relatório que referi, importante é o facto de que, em Portugal, tem havido uma aceleração da utilização do espaço costeiro para as indústrias do entretenimento e do turismo. Há uma sobrecarga do imobiliário, há uma sobrecarga da impermeabilização, há uma destruição dos equilíbrios já de si precários dos ecossistemas dunares.O Ministério apresentou recentemente as prioridades para o litoral para o período 2007/2013. Perguntolhe, Sr. Secretário de Estado: como é que explica esta extraordinária contradição se o Governo a que pertence, sistematicamente, pois não há uma semana em que não haja mais um mega-empreendimento turístico a ser aprovado para a zona costeira — e disso é exemplo o caso de Grândola, sendo que Grândola, de acordo com o vosso plano, tem como uma das prioridades requalificação e demolições na lagoa de Melides —, mas ao mesmo tempo que diz que isto é uma prioridade o seu Governo aprova justamente no concelho de Grândola mega-empreendimentos que vão agravar aquilo que deveria ser uma política cautelar em relação à defesa da orla costeira? Onde é que está a lógica, Sr. Ministro, quando sabem que é a naturalização do sistema dunar que deveria ser a vossa grande prioridade? Pergunto-lhe, também, em relação aos investimentos previstos em sede de QREN para este programa...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir!A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.