PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
28 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004A evolução das taxas de juro de curto prazo e da taxa de câmbio reflecte a trajectória implícita nos respectivos mercados de futuros. À data de 7 de Setembro de 2004, os futuros da euribor a 3 meses sugerem que os participantes nos mercados antecipam um aumento das taxas de juro na área do euro no período 2004-2005.A evolução dos preços internacionais das matérias primas baseia-se nas expectativas implícitas nos respectivos mercados de futuros. Assim, com base na trajectória implícita nos mercados de futuros no início de Setembro, os preços médios anuais do petróleo deverão aumentar para cerca de 37 dólares/barril em 2004 (28,8 dólares/barril em 2003) e para 38,7 dólares/barril em 2005. De acordo com as previsões macroeconómicas de Setembro do BCE, os preços, em dólares, das matérias primas não energéticas deverão estabilizar em 2005, após o forte aumento verificado em 2004 (21,3%, em termos homólogos acumulados, nos primeiros oito meses de 2004).No contexto acima descrito, projecta-se um fortalecimento da actividade económica portuguesa em 2005. A aceleração do crescimento deverá ser impulsionada pelo crescimento das exportações e da procura interna privada embora com um crescimento menos intenso que as exportações.O dinamismo dos mercados externos, a manutenção das taxas de juro em níveis baixos, embora a aumentar, e a melhoria esperada no mercado de trabalho são factores que deverão sustentar o maior dinamismo da procura global.  A projecção para a taxa de crescimento real do PIB em 2005 é de 2,4% o que representa um diferencial positivo, embora marginal, face ao crescimento esperado para a área do euro (tinha sido negativo nos três anos precedentes). Assim, o ano de 2005 afigura-se como o ano de retorno da convergência para a média europeia.Quadro 1.3.2. Cenário Macroeconómico (Taxas de variação, em %) Previsão20051. Despesa e PIB (variação em  volum e, em  % )Consum o Privado 2,3 0,3Consum o Público 0,0 0,0Investim ento (FB C F ) 5,2 0,2Procura Interna 2,4 0,1Exportações 6,2 -0,2Procura Global 3,3 0,1Im portações 5,6 0,4PIB 2,4 -0,12. Contributos para o crescim ento real do PIB (p.p.)Procura Interna (excluindo Var.Existências+ACOV) 2,6 0,2Variação de Existências+ACOV 0,0 0,0Exportações Líquidas -0,2 -0,33. Deflatores (taxas de variação, em  % )PIB 2,3 0,3Consum o Privado 2,0 0,04. Emprego e Produtividade (taxas de variação, em  % )Em prego Total 1,2 0,0Produtividade do trabalho 1,2 -0,1Diferenças face ao PEC 2004-07, Dezem bro/03 (em  p.p.)  ACOV – Aquisições Líquidas de Cessões de Objectos de Valor.   Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Comparando com as projecções subjacentes ao Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2004-2007, divulgadas em Dezembro de 2003, as actuais projecções para 2005 apontam para um crescimento real do PIB ligeiramente inferior o que decorre da recomposição do PIB em função da revisão da informação de base.
29 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004A aceleração do crescimento em 2005 deverá gerar um crescimento do emprego total da economia em termos acumulados de 1,5% no período 2004-2005. A taxa de desemprego deverá diminuir de 6,3%, em 2003, para 6,1% em média anual naquele período.A taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor que em Agosto de 2004 se situava em 2,5% deverá diminuir para 2% em Dezembro de 2005, reflectindo o crescimento moderado dos preços dos produtos importados e dos salários.  O quadro seguinte estabelece uma comparação entre as projecções para o PIB e taxa de inflação do cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2005 e as projecções disponíveis para Portugal elaboradas pelo FMI, CE, OCDE e Banco de Portugal.Quadro 1.3.3. Comparação de Previsões Macroeconómicas (Taxas de variação, em %) FMI CE OCDE BP * MFAPData de divulgação: Abr.04 Abr.04 Mai.04 Jun.04 Set.042004 0,8 0,8 0,8 1,25 1,02005 2,7 2,2 2,4 1,75 2,42004 2,1 2,0 1,9 2,6 2,42005 1,9 2,2 1,8 2,1 2,0PIB realInflação* Ponto m édio dos intervalos de previsão [3/4 ; 1 3/4] e [1 ; 2 1/2] para o PIB real em  2004 e 2005, respectivam ente e [2,2 ; 3] e [1,5 ; 2,7] para a inflação (m edida pelo IHPC).
31 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.1.1. Principais Indicadores da Política Orçamental (Em % do PIB) 2002 2003 2004 2005Saldos efectivosGlobal -2,7 -2,8 -2,9 -2,8Primário 0,3 0,1 0,1 0,1Corrente primário 2,7 1,8 1,0 2,1Saldos corrigidos do cicloGlobal -2,9 -1,6 -1,3 -1,5Primário 0,1 1,3 1,7 1,4Corrente primário 2,5 3,1 2,6 3,5Medidas temporárias 1,4 2,5 2,0 1,4Saldos excluindo medidas temporáriasSaldos efectivosGlobal -4,1 -5,4 -4,8 -4,2Primário -1,1 -2,4 -1,9 -1,3Corrente primário 1,8 0,3 1,0 1,7Capital -2,9 -2,8 -2,9 -3,0Saldos corrigidos do cicloGlobal -4,3 -4,1 -3,2 -2,9Primário -1,3 -1,2 -0,3 0,0Corrente primário 1,6 1,6 2,6 3,1Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado da União Europeia no domínio da política orçamental obriga ao recurso a medidas extraordinárias no OE 2005, mas que se estima que venham a assumir, em percentagem do PIB, um nível inferior ao previsto para 2004 que, por seu turno, deverá ser inferior ao nível verificado em 2003. Procura-se assim dar cumprimento ao princípio de se realizar uma eliminação gradual do recurso a medidas extraordinárias à medida que a posição cíclica da economia vai melhorando.Num contexto de incerteza macroeconómica, o OE 2005 incorpora, do lado da despesa, instrumentos de gestão orçamental que visam o cumprimento da trajectória de consolidação em função da evolução macroeconómica. Neste sentido são definidas cativações relevantes às dotações iniciais nas categorias da despesa para quais existe algum grau de discricionaridade da política orçamental5 e estabelecido um volante de dotação provisional.Refira-se, finalmente, que, no que se refere à política fiscal, o OE 2005 contém alterações relativamente às taxas de imposto e benefícios fiscais em sede de IRS, que visam garantir uma maior equidade na incidência do imposto. É ainda considerado um conjunto significativo de medidas de combate à fraude e evasão fiscais e de racionalização do sistema fiscal.  O processo de elaboração do OE 2005 concretiza uma evolução no sentido da generalização de uma programação por objectivos e de uma avaliação por resultados. Os programas orçamentais foram objecto de escrutínio, reduzindo-se o seu número e melhorandose a interligação entre as componentes de investimento e de funcionamento. É um processo que terá de ser aprofundado no futuro de modo a melhorar a afectação dos recursos orçamentais e a sua avaliação, potenciando a melhoria da qualidade despesa pública.                                                 5 Deste modo, as dotações afectas a responsabilidades do Estado relacionadas, entre outras, com o financiamento dos sistemas de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e com obrigações internacionais não são objecto de cativações.
32 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 20042.1.2. Trajectória de Médio Prazo da Política Orçamental O Orçamento do Estado de 2005 inscreve-se numa trajectória de médio prazo visando a consolidação das finanças públicas. A persistência na implementação de reformas estruturais e a sua avaliação e aperfeiçoamento ao longo do tempo, são opções de estratégia do Governo que permitirão melhorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O objectivo final não é, apenas, reduzir a despesa pública, mas, sobretudo, assegurar que os recursos disponíveis são aplicados nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentado do país, permitindo aumentar a qualidade da despesa.É neste contexto que a política do actual governo continua as linhas mestras do anterior, reafirmando a necessidade de uma programação financeira de médio prazo que vise o equilíbrio das contas públicas.  Em traços gerais, constitui objectivo do Governo conduzir uma política económica que estimule o crescimento, mas não directamente pela via do aumento do consumo público. Ao implementar a reforma da administração pública, procurar-se-á melhorar a qualidade dos serviços públicos que são prestados ao cidadão, prosseguindo em simultâneo uma política de racionalização dos recursos, que conduza a aumentos de produtividade significativos no sector público.A programação financeira que se apresenta foi baseada num cenário macroeconómico precavido, tal como é usual fazer-se, de forma a criar uma margem para riscos que possam advir de factores externos não previstos no cenário financeiro.Gráfico 2.1.1. Hiato do Produto e Taxa de Crescimento Real do PIB -4-202461995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007Output Gap Tc real do PIB                                  Nota: Hiato do Produto definido como o desvio entre o PIB efectivo e o potencial                                   em % do potencial.                                 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No cenário utilizado o crescimento real do PIB deverá acelerar, progressivamente, de 2,4% em 2004, para 2,9% em 2007. O hiato do produto que atingiu o máximo em 2004 (-3,1% do PIB potencial), fechará progressivamente, atingindo-se em 2008 um PIB efectivo já quase coincidente com o PIB potencial.A programação financeira de médio prazo estabelece como objectivos a redução progressiva do défice global das Administrações Públicas, de 2,9% do PIB em 2004, para 1,8% em 2007. O mesmo saldo corrigido do ciclo económico, deverá atingir 1,3 % do PIB em 2007, valor igual ao registado em 2004, o que se deve ao facto de o período em análise corresponder a uma fase ascendente do ciclo económico.
33 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Gráfico 2.1.2. Saldo Global Efectivo e Ajustado do Ciclo (% do PIB) -4-3-2-10corr. ciclo-2,9 -1,6 -1,3 -1,5 -1,2 -1,3efectivo-2,7 -2,8 -2,9 -2,8 -2,5 -1,82002 2003 2004 2005 2006 2007                        Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O saldo primário acompanhará este movimento de consolidação, passando de 0,1% do PIB em 2004, para um excedente de 1,3% do PIB em 2007.Gráfico 2.1.3. Saldo Primário Efectivo e Ajustado do ciclo (% do PIB) 0,00,51,01,52,0corr. ciclo0,1 1,3 1,7 1,4 1,8 1,8efectivo0,3 0,1 0,1 0,1 0,6 1,32002 2003 2004 2005 2006 2007                            Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Os indicadores referidos, embora sejam os clássicos para analisar o esforço de consolidação, não transmitem na situação actual de Portugal a visão completa do esforço de contenção que será necessário para alcançar aqueles objectivos. Tal facto deve-se a ter havido um montante muito elevado de medidas extraordinárias que foram usadas, durante a fase descendente do ciclo económico, de forma a assegurar a contenção do défice abaixo do limiar de 3% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.A trajectória de consolidação de médio prazo tem, necessariamente, que incorporar uma redução progressiva da dependência destas medidas, tal como é expresso no gráfico seguinte.
34 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Gráfico 2.1.4. Medidas Extraordinárias (% do PIB) 01122331,42,52,01,40,70,32002 2003 2004 2005 2006 2007                                       Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Quando se excluem as medidas extraordinárias do saldo global, o esforço de consolidação que será necessário efectuar fica mais claro, evidenciando que o défice se deverá contrair de 4,9% do PIB em 2004, para 2,1% em 2007, ou seja uma redução de 2,8 pontos percentuais do PIB em três anos. Corrigido do ciclo este esforço é mais moderado, uma vez que acontece num período de recuperação da economia que deverá permitir um crescimento da receita fiscal e uma diminuição das despesas com subsídio de desemprego.Gráfico 2.1.5. Saldo Global excluindo Medidas Extraordinárias (% do PIB) -6-4-20corr. ciclo-4,3 -4,1 -3,2 -2,9 -1,9 -1,6efectivo-4,1 -5,4 -4,8 -4,2 -3,1 -2,12002 2003 2004 2005 2006 2007                         Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O saldo primário consistente com esta trajectória, deverá passar de um défice de 1,9% do PIB em 2004, para um excedente de 1% em 2007, registando-se já em 2005 uma evolução positiva de 0,6 pontos percentuais do PIB.
35 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Gráfico 2.1.6. Saldo Primário excluindo Medidas Extraordinárias (% do PIB) -3-2-1012corr. ciclo-1,3 -1,2 -0,3 0,0 1,2 1,5efectivo-1,1 -2,4 -1,9 -1,3 -0,1 1,02002 2003 2004 2005 2006 2007                          Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Assumindo que a trajectória descrita permitirá alcançar uma situação próxima do equilíbrio orçamental em 2008, importa analisar a sustentabilidade de longo prazo dessa situação, tendo em atenção os encargos acrescidos que o envelhecimento da população acarretará para as finanças públicas. Rubricas da despesa primária como as pensões, a saúde, a educação e os subsídios de desemprego são particularmente sensíveis às alterações na estrutura etária da população.  Neste contexto, mesmo após ter sido alcançada a consolidação orçamental, continuam a ser necessárias medidas de política que, num horizonte alargado, visem a contenção da despesa primária total. Caso contrário, registar-se-ão défices anuais crescentes, que terão impacto na dívida pública, tornando a sua trajectória exponencial. Em consequência, a despesa com juros passa a absorver grande parte dos recursos captados com a receita fiscal, condicionando de forma decisiva a capacidade de intervenção do Estado na economia.A análise da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas é feita à luz de dois cenários alternativos que diferem entre si na taxa à qual a despesa primária não sensível ao envelhecimento cresce a partir de 2008. Recorrendo a estudos já realizados nesta área, calculou-se o valor actual a preços constantes da receita e da despesa primária. O cenário macro-económico adoptado assume as taxas de crescimento do PIB já referidas até 2007. A partir desse ano e até 2015 assumiu-se um crescimento médio anual de 2,5% e a partir desse ano um abrandamento progressivo e linear até atingir 0,75% em 2050, mantendo-se esta taxa após esse ano. Refira-se que o envelhecimento da população tem um impacto negativo no crescimento potencial do país por um lado, e por outro as projecções são realizadas com taxas médias que ignoram os ciclos económicos. As restantes hipóteses dizem respeito à inflação, considerada a 2% durante todo o período de projecção; à taxa de juro implícita no serviço da dívida assumida como constante ao seu nível actual, 5,4%; e à taxa de desconto intertemporal fixada em 3,3%.  O quadro seguinte sintetiza os resultados obtidos, apresentando as projecções para a dívida pública, o saldo global e o saldo primário, em percentagem do PIB.
36 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.1.2. Sustentabilidade das Finanças Públicas (em percentagem do PIB)     2010 2025 2050Cenário 1: Despesa Primária não sensível ao envelhecimento cresce à mesma taxa  real do PIB Dívida pública 56,5 68,7 178,5 Saldo global -1,9 -4,6 -11,9 Saldo primário 1,0 -1,1 -2,9   Variações em pontos percentuais do PIB    Despesa Primária Total -0,7 1,5 3,4   Despesa primária não sensível ao envelhecimento -1,3 -1,3 -1,3   Despesa primária sensível ao envelhecimento 0,6 2,8 4,7      Pensões da Segurança Social 0,4 1,7 3,1      Pensões da Caixa Geral de Aposentações 0,3 1,1 0,8      Saúde 0,2 0,8 1,8      Subsídios de desemprego -0,1 -0,3 -0,6      Educação -0,2 -0,5 -0,4    Cenário 2: Despesa Primária não sensível ao envelhecimento cresce a uma taxa média anual real de 1,3% até 2045 e posteriormente à mesma taxa do PIB Saldo global -1,2 0,4 1,2 Saldo primário 1,7 2,2 1,0 Variações em pontos percentuais do PIB    Despesa Primária Total -1,4 -1,7 -0,5   Despesa primária não sensível ao envelhecimento -2,0 -4,5 -5,2   Despesa primária sensível ao envelhecimento 0,6 2,8 4,7                 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.No primeiro cenário, a despesa primária não sensível ao envelhecimento da população cresce à mesma taxa do PIB a partir de 2008. Em 2050, a dívida pública atinge 178,5% PIB e o défice global 11,9% do PIB. O défice primário projectado é de 2,9% do PIB, o que implica que a despesa com juros absorve 7 pontos percentuais do PIB. O factor determinante para a evolução do saldo primário é a despesa primária sensível ao envelhecimento, que em 2050 absorve mais 4,7% do PIB que em 2005. As pensões da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e as despesas de saúde são responsáveis por aumentos de 3,1, 0,8 e 1,8 pontos percentuais, respectivamente. Por sua vez, a poupança com os subsídios de desemprego e com a despesa de educação não ultrapassa 1% do PIB, face a 2005.No segundo cenário, calcula-se a taxa a que pode crescer a despesa primária não sensível ao envelhecimento, para que o hiato de sustentabilidade que se constata no primeiro cenário seja eliminado. A conclusão é que a taxa de crescimento anual real desta despesa terá que ser limitada a 1,3% até 2045, acompanhando o crescimento do PIB a partir de então.
39 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004A redução das receitas de capital, em 1,1 p.p. do PIB, verifica-se especialmente no subsector Estado, em virtude da redução do volume de receitas extraordinárias face ao previsto para 2004.Quadro 2.2.3. Orçamento das Administrações Públicas – 2005 (Óptica da Contabilidade Nacional) (milhões euros)Fundos ADM.Seg Social PÚBLICAS1. Impostos sobre a Produção e Importação 18.325,1 314,1 2.372,9 721,6 21.733,72. Impostos correntes sobre Rendimento e Património 11.237,2 52,0 811,4 0,0 12.100,63. Contribuições para Fundos da Segurança Social 788,5 339,9 72,8 16.661,8 17.863,1      Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 100,0 41,6 6,7 16.646,1 16.794,34. Outras Receitas Correntes 2.910,4 12.008,7 3.192,7 5.482,3 6.899,55. Total das Receitas Correntes (1+2+3+4) 33.261,2 12.714,7 6.449,8 22.865,8 58.596,86. Consumo Intermédio 1.391,5 1.843,0 1.787,9 96,2 5.118,67. Despesas com pessoal 11.675,3 5.094,1 2.959,4 552,8 20.281,68. Prestações Sociais 807,4 3.730,6 104,0 19.863,2 24.505,29. Juros 4.097,0 37,6 153,4 11,5 4.075,810. Subsídios 706,2 740,2 134,7 380,4 1.961,611. Outras Despesas Correntes 16.704,1 1.123,9 438,6 2.012,4 3.808,312. Total Despesa Corrente (6+7+8+9+10+11) 35.381,4 12.569,4 5.578,2 22.916,6 59.751,113. Poupança Bruta (5-12) -2.120,3 145,3 871,6 -50,9 -1.154,214. Receitas de Capital 607,4 2.133,6 2.464,6 43,4 3.080,815. Total Receitas (5+14) 33.868,6 14.848,3 8.914,4 22.909,1 61.677,616. Formação Bruta Capital Fixo 278,4 674,6 2.846,9 81,1 3.881,017. Outra Despesas Capital 2.437,1 1.261,7 567,4 -55,3 2.042,718. Total Despesa Capital (16+17) 2.715,6 1.936,3 3.414,3 25,8 5.923,719. Total Despesa (12+18) 38.097,0 14.505,7 8.992,5 22.942,4 65.674,820. Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido (15-19) -4.228,4 342,6 -78,0 -33,2 -3.997,1Saldo em % do PIB -3,0% 0,2% -0,1% 0,0% -2,8%Estado FSA's AdL&Reg Do lado da despesa de capital deverá verificar-se a manutenção do seu peso no PIB, embora na sua componente de Formação Bruta de Capital Fixo se preveja um crescimento de 10,8% para 2005 como reflexo da aposta na dinamização do investimento público.2.2.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa óptica de Contabilidade Pública A análise comparativa das estimativas de execução para os anos de 2003 e 2004, relativas à conta das Administrações Públicas na óptica da contabilidade pública, revela um agravamento do défice global.Contrariamente ao que se verifica na óptica da contabilidade nacional, a inclusão das operações decorrentes da alteração à Lei orçamental já referida, influenciam negativamente 2004 na óptica da contabilidade pública.Conforme explicitado na exposição de motivos da alteração orçamental referida, estas operações abrangem, resumidamente, as seguintes áreas (em milhões de euros):  - Serviço Nacional de Saúde – 1.851,8   - Outros subsistemas de saúde – 261,4  - Dívidas sectoriais à segurança social – 224,9  - Obras públicas – 166,9  - Educação – 32,1  - Contribuição financeira para a UE – 112,1
40 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004- Compensação financeira aos Municípios – 120  - Outras – 80,4  O défice das Administrações Públicas deverá passar de 3.254,5 milhões de euros em 2003 para 3.847,8 milhões de euros em 2004, o que representa, respectivamente 2,5% e 2,9% do PIB, isto é, uma deterioração de 0,4 p.p. do PIB.Quadro 2.2.4. Estimativa das Administrações Públicas – 2003 (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões euros)ADMINIST. SEGURANÇA LOC®. SOCIAL1. RECEITAS CORRENTES 30.941,1 17.289,8 5.781,3 15.887,1 55.467,8Impostos directos 11.255,1 30,5 1.968,5 0,0 13.254,1Impostos indirectos 17.338,1 313,5 892,6 676,0 19.220,2Contribuições de Segurança Social 92,9 4.795,2 6,1 10.447,6 15.341,9Outras receitas correntes 2.255,0 12.150,6 2.914,2 4.763,5 7.651,6    (das quais:transf. de outr. subsectores) 617,8 8.588,6 1.627,8 3.597,42 DESPESAS CORRENTES 33.093,3 17.180,7 5.140,3 15.215,2 56.197,9Consumo Público 13.606,2 7.660,6 4.376,5 499,5 26.142,9Subsidios 846,2 1.315,8 139,5 307,6 2.609,2Juros e Outros Encargos 4.030,4 42,3 130,2 6,0 4.208,9Transferências Correntes 14.610,5 8.162,0 494,1 14.402,0 23.237,0    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 12.622,7 716,5 23,0 1.069,43. SALDO CORRENTE -2.152,2 109,1 641,0 672,0 -730,1 4.RECEITAS DE CAPITAL 714,2 3.671,0 2.390,5 36,6 4.014,3  (das quais:transf. de outr. subsectores) 63,5 1.229,5 1.483,2 21,7 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.415,0 2.502,1 3.341,3 78,1 6.538,7Investimentos 612,4 1.160,0 2.904,8 44,2 4.721,3Transferências de Capital 2.781,6 1.303,6 405,9 33,9 1.727,0    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 2.544,7 237,7 11,9 3,5Outras despesas de capital 21,0 38,6 30,7 0,0 90,36.SALDO GLOBAL -4.853,1 1.277,9 -309,8 630,4 -3.254,5 (em percentagem do PIB) -3,7% 1,0% -0,2% 0,5% -2,5%7.SALDO PRIMARIO -822,7 1.320,2 -179,6 636,5 954,4 (em percentagem do PIB) -0,6% 1,0% -0,1% 0,5% 0,7%8.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 95,8 1.107,0 73,7 627,6 1.904,29.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -4.948,8 170,9 -383,5 2,8 -5.158,7 (em percentagem do PIB) -3,8% 0,1% -0,3% 0,0% -4,0%10. REC. TOTAL (excl Trf. de outros subsectores) 30.973,9 11.142,7 5.060,9 12.304,6 59.482,1( em percentagem do PIB ) 23,8% 8,6% 3,9% 9,5% 45,7%11. DESP. TOTAL (excl Trf. para outros subsectores 21.340,9 18.728,7 8.446,8 14.220,3 62.736,6( em percentagem do PIB ) 16,4% 14,4% 6,5% 10,9% 48,2%12. SALDO (excl Trf. para outros subsectores) 9.633,1 -7.585,9 -3.385,9 -1.915,7 -3.254,5( em percentagem do PIB ) 7,4% -5,8% -2,6% -1,5% -2,5%AP'sESTADO FSA's    Nota: as operações constantes deste quadro encontram-se consolidadas.O aumento do défice global estimado para 2004, resulta fundamentalmente da evolução negativa do saldo corrente cuja deterioração se traduz em 1,1 p.p. do PIB. Para essa evolução contribui o efeito da titularização de créditos tributários realizada em 2003 (1,3 p.p.), sem correspondência em 2004. O Saldo Corrente Primário regista uma descida de 1,4 p.p. de peso no PIB, agravamento superior ao do Saldo Corrente, o que resulta da diminuição do peso dos Juros e Outros Encargos em 0,2 do PIB.
41 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.5. Estimativa das Administrações Públicas – 2004 (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões euros)ADMINIST. SEGURANÇA LOC®. SOCIAL1. RECEITAS CORRENTES 30.749,1 21.010,3 6.283,7 17.095,0 57.512,9Impostos directos 11.200,0 11,6 2.166,5 0,0 13.378,1Impostos indirectos 17.440,0 250,5 917,0 550,8 19.158,3Contribuições de Segurança Social 110,0 5.393,0 6,3 10.640,2 16.149,5Outras receitas correntes 1.999,1 15.355,3 3.193,9 5.903,9 8.827,0    (das quais:transf. de outr. subsectores) 532,2 10.820,5 1.815,3 4.457,22 DESPESAS CORRENTES 37.110,4 18.366,1 5.276,8 16.655,8 59.783,8Consumo Público 14.155,0 9.320,1 4.548,2 484,9 28.508,1Subsidios 864,9 1.710,4 132,7 614,8 3.322,8Juros e Outros Encargos 3.821,0 38,2 147,3 7,1 4.013,5Transferências Correntes 18.269,6 7.297,4 448,6 15.549,1 23.939,4    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 15.885,9 613,6 21,4 1.104,33. SALDO CORRENTE -6.361,3 2.644,2 1.006,9 439,2 -2.270,9 4.RECEITAS DE CAPITAL 2.956,9 2.813,4 2.758,8 34,5 5.785,9  (das quais:transf. de outr. subsectores) 38,1 1.066,7 1.656,4 16,6 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.491,7 2.842,3 3.704,1 102,3 7.362,8Investimentos 682,8 1.215,8 3.170,2 70,5 5.139,3Transferências de Capital 2.748,4 1.618,0 494,2 31,8 2.114,8    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 2.449,6 317,1 3,9 7,2Outras despesas de capital 60,5 8,5 39,7 0,0 108,76.SALDO GLOBAL -6.896,1 2.615,4 61,6 371,4 -3.847,8 (em percentagem do PIB) -5,1% 2,0% 0,0% 0,3% -2,9%7.SALDO PRIMARIO -3.075,2 2.653,6 208,8 378,4 165,7 (em percentagem do PIB) -2,3% 2,0% 0,2% 0,3% 0,1%8.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 45,4 338,4 69,0 484,2 937,19.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -6.941,6 2.277,0 -7,4 -112,8 -4.784,8 (em percentagem do PIB) -5,2% 1,7% 0,0% -0,1% -3,6%10. REC. TOTAL (excl Trf. de outros subsectores) 33.135,8 11.936,5 5.570,8 12.655,8 63.298,8( em percentagem do PIB ) 24,7% 8,9% 4,2% 9,4% 47,2%11. DESP. TOTAL (excl Trf. para outros subsectores) 22.266,7 20.277,7 8.955,6 15.646,6 67.146,6( em percentagem do PIB ) 16,6% 15,1% 6,7% 11,7% 50,1%12. SALDO (excl Trf. para outros subsectores) 10.869,1 -8.341,2 -3.384,8 -2.990,9 -3.847,8( em percentagem do PIB ) 8,1% -6,2% -2,5% -2,2% -2,9%AP'sESTADO FSA's A evolução do saldo corrente deverá registar como principais condicionantes, uma ligeira evolução positiva das receitas correntes em 0,3 p.p. do PIB, conjugada com o efeito de acréscimo da despesa corrente em 1,4 p.p. do PIB. O consumo público deverá ainda registar um crescimento do seu peso no PIB em mais 1,2 p.p. face ao ano anterior, como resultado do aumento de 1 p.p. do PIB das despesas com a aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes.Ao nível da receita corrente, o crescimento de 3,7% previsto para 2004 é em grande parte sustentado pela rubrica outras receitas correntes, que crescem 15%, num período em que as receitas fiscais crescem 0,2%, evolução influenciada pelo efeito da titularização de créditos tributários em 2003.
42 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004A despesa corrente tem um crescimento de 6,4%, superior ao registado na despesa com pessoal (4%), em consequência da adopção da política de moderação salarial para o sector público, sendo o crescimento da despesa corrente explicado, fundamentalmente, pelo aumento das despesas com pensões, bens e serviços e outras despesas correntes.O saldo de capital regista uma variação de 947,5 milhões de euros, contribuindo positivamente em 0,8 p.p. do PIB para a formação do saldo global. A origem deste comportamento encontra-se no incremento das receitas de capital, que justificam uma variação de 1,2 p.p. do PIB, face ao aumento de 0,5 p.p. das despesas de capital. Para a análise do comportamento das operações de capital é importante a consideração das operações extraordinárias incluídas nos anos em análise, designadamente a transferência para a Caixa Geral de Aposentações do Fundo de Pensões dos CTT, em 2003, e as operações de alienação de património previstas para 2004.Em termos da evolução dos subsectores das Administrações Públicas é importante a análise dos saldos excluindo as transferências intersectoriais, a fim de se obter o balanço entre as despesas e receitas próprias. Neste contexto, a evolução dos saldos globais dos Fundos e Serviços Autónomos e Segurança Social contribuiu para a deterioração do saldo global das Administrações Públicas em, respectivamente, 0,4 e 0,7 p.p. do PIB.Em 2005, o sector das Administrações Públicas, também na óptica da contabilidade pública, deverá registar um défice (excluindo activos financeiros líquidos de reembolsos) de 3.718,1 milhões de euros. Este indicador reflecte uma significativa melhoria no saldo corrente primário de 1,2 p.p. do PIB, que compara com uma variação de -1,4 p.p. do PIB no ano anterior, evidenciando, assim, uma inflexão no comportamento.Em linha com o esforço de consolidação orçamental, a evolução da despesa corrente primária sofrerá uma diminuição de 1,1 p.p. do PIB. Para esta evolução contribui de forma muito significativa a descida de peso do consumo público, de 21,3 p.p. para 20,5 p.p. do PIB, e dos subsídios com uma descida de 0,3 p.p. do PIB.A receita corrente deverá ter um crescimento de 4,9% face ao ano de 2004, o que traduz uma variação de mais 0,1 p.p. do PIB. Ainda que se preveja uma evolução desfavorável da receita com os impostos directos, em menos 0,3 p.p. do PIB, como resultado da alteração da taxa de IRC. No entanto, as outras componentes da receita corrente acabarão por justificar a evolução positiva desta parcela da receita, com destaque para o crescimento dos impostos indirectos, em 0,2 p.p. do PIB, assente num quadro de retoma económica.
43 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.6. Orçamento das Administrações Públicas – 2005 (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões euros)ADMINIST. SEGURANÇA LOC®. SOCIAL1. RECEITAS CORRENTES 32.750,0 19.333,8 6.437,2 17.558,8 60.350,4Impostos directos 11.249,0 7,8 2.276,0 0,0 13.532,8Impostos indirectos 18.594,0 251,9 955,1 592,1 20.393,1Contribuições de Segurança Social 100,0 5.703,3 6,7 11.172,6 16.982,6Outras receitas correntes 2.807,0 13.370,8 3.199,4 5.794,0 9.441,9    (das quais:transf. de outr. subsectores) 551,3 8.834,1 1.729,8 4.614,02 DESPESAS CORRENTES 35.125,8 18.864,4 5.561,1 17.409,7 61.231,7Consumo Público 14.067,2 9.407,4 4.799,9 505,9 28.780,4Subsidios 640,1 1.842,1 134,7 380,4 2.997,4Juros e Outros Encargos 4.117,8 44,8 156,6 10,3 4.329,5Transferências Correntes 16.300,7 7.570,1 469,8 16.513,1 25.124,4    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 14.045,6 593,2 26,7 1.063,93. SALDO CORRENTE -2.375,8 469,4 876,1 149,1 -881,3 4.RECEITAS DE CAPITAL 1.612,9 2.556,8 2.850,6 153,3 4.731,4  (das quais:transf. de outr. subsectores) 32,2 703,2 1.690,6 16,2 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.722,5 2.367,8 3.804,7 115,4 7.568,3Investimentos 783,6 880,9 3.314,2 60,8 5.039,4Transferências de Capital 2.786,8 1.443,0 457,8 54,6 2.300,1    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 2.144,7 270,6 17,8 9,1Outras despesas de capital 152,1 43,9 32,7 0,0 228,76.SALDO GLOBAL -4.485,5 658,4 -78,0 186,9 -3.718,1 (em percentagem do PIB) -3,2% 0,5% -0,1% 0,1% -2,6%7.SALDO PRIMARIO -367,7 703,3 78,5 197,2 611,4 (em percentagem do PIB) -0,3% 0,5% 0,1% 0,1% 0,4%8.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 1.500,3 337,6 56,7 285,3 2.180,19.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -5.985,8 320,8 -134,8 -98,4 -5.898,2 (em percentagem do PIB) -4,3% 0,2% -0,1% -0,1% -4,2%10. REC. TOTAL (excl Trf. de outros subsectores) 33.779,4 12.353,3 5.867,3 13.081,8 65.081,9( em percentagem do PIB ) 24,1% 8,8% 4,2% 9,3% 46,3%11. DESP. TOTAL (excl Trf. para outros subsectores 22.658,2 20.368,4 9.321,3 16.452,1 68.800,0( em percentagem do PIB ) 16,1% 14,5% 6,6% 11,7% 49,0%12. SALDO (excl Trf. para outros subsectores) 11.121,3 -8.015,1 -3.454,0 -3.370,3 -3.718,1( em percentagem do PIB ) 7,9% -5,7% -2,5% -2,4% -2,6%AP'sESTADO FSA's     Nota: as operações constantes deste quadro encontram-se consolidadas.A proposta orçamental para 2005 prevê que o saldo de capital registe um decréscimo, medido em termos do PIB, de 0,8 p.p., fundamentalmente justificado pela quebra da receita de capital em 0,9 p.p. do PIB. Esta evolução, explica-se pelo maior volume de receitas extraordinárias, classificadas de capital, que se estima para 2004 comparativamente com 2005.Do lado das despesas de capital, importa destacar o forte crescimento dos investimentos no subsector Estado com uma taxa de 14,8%.
46 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004aumento do investimento em I&D, para o desenvolvimento e modernização da economia e para o aumento da competitividade espacial do País; • Os Encargos Gerais do Estado e o Ministério das Finanças e Administração Pública 3⁄4 que integram investimentos relacionados com a Sociedade da Informação e o Governo Electrónico, com a modernização da Administração Pública, designadamente do aparelho fiscal apresentam acréscimos superiores a 10%, em 75% dos casos.A despesa total a realizar no âmbito de três ministérios (Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Actividades Económicas e do Trabalho e Agricultura, Pescas e Florestas) representa cerca dois terços do total do PIDDAC.No que se refere ao financiamento do Cap. 50 – Receitas Gerais, em seis ministérios (das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Ciência, Investigação e Ensino Superior, da Justiça, das Actividades Económicas e do Trabalho e Encargos Gerais do Estado) concentra-se cerca de 70% da dotação total.Quadro 2.2.8. PIDDAC por Ministérios - 2005 Cap.50 Receitas GeraisAuto financiamentoTotal Valor EstruturaEGE 176,8 8,3 185,1 131,8 316,8 4,7MAET 201,0 49,3 250,3 729,8 980,1 14,6MDNAM 66,0 0,0 66,0 0,4 66,4 1,0MFAP 61,7 0,0 61,7 43,5 105,1 1,6MNECP 22,4 0,0 22,4 0,6 23,0 0,3MAI 50,5 0,0 50,5 1,0 51,5 0,8MJ 115,7 29,6 145,3 4,4 149,6 4,1MCALHDR 218,7 1,5 220,1 54,8 274,9 2,2MAPF 338,1 0,5 338,6 492,0 830,7 12,4ME 85,4 0,0 85,4 40,5 125,9 1,9MCIES 234,1 8,5 242,6 158,5 401,2 6,0MS 88,4 0,0 88,4 102,2 190,6 2,8MSSFC 21,0 33,1 54,1 22,0 76,2 1,1MOPTC 659,6 1.332,8 1.992,4 770,6 2.763,0 41,1MC 102,6 0,9 103,5 33,0 136,5 2,0MAOT 158,5 0,4 159,0 64,2 223,2 3,3MT 3,2 0,2 3,4 6,0 9,4 0,1Total 2.603,7 1.465,2 4.068,9 2.655,1 6.724,0 100,0TotalMinistériosFinanciamento comunitárioFinanciamento nacional(milhões de euros) O financiamento comunitário é especialmente relevante no caso dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, do Turismo, da Agricultura, Pescas e Florestas e da Saúde.As despesas de investimento e desenvolvimento a realizar no contexto do PIDDAC 2005 contribuirão, assim, de modo significativo para a concretização das Grandes Opções de Política Económica e Social definidas pelo Governo.
55 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005502.2.4.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por Ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada Ministério para 2005.Quadro 2.2.14. Despesa do Estado segundo a Classificação Orgânica (2005) (milhões de euros)2005OrçamentoEncargos Gerais do Estado 876,6Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho 323,7Ministério da Defesa  Nacional 1.929,6Ministério das Finanças e Administração Pública 12.058,0Ministério dos Negócios Estrangeiros 337,3Ministério da Administração Interna 1.442,3Ministério da Justiça 952,0Ministério das Cidades, Adm.Local, Habitação e do Desenvolvimento Reg. 2.841,4Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas 587,1Ministério da Educação 5.679,9Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 1.525,1Ministério da Saúde 6.019,8Ministério da Segurança Social, Família e Criança 4.558,5Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 840,5Ministério da Cultura 212,5Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 238,1Ministério do Turismo 40,9Despesa sem Activos 40.463,7Activos Financeiros 1.509,9Despesa com Activos 41.973,7Nota: Não inclui passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP.MINISTÉRIOS 2.2.4.2. Receita do Estado 2.2.4.2.1. Receitas Fiscais Visão Global das Receitas. Base económica das previsões A previsão das receitas fiscais para 2005 é de 29 843 milhões de euros representando um acréscimo de 4,2% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2004. O aumento previsto para 2005 é justificado pela evolução esperada na receita dos impostos directos de 0,4% e nos impostos indirectos de 6,6%. A baixa taxa de crescimento esperada para os impostos directos é justificada pela redução prevista na receita de IRC em virtude da redução da taxa deste imposto em 2004, cujos principais efeitos ocorrerão em 2005. Em percentagem do PIB, a previsão para as receitas fiscais em 2005, representa um decréscimo de cerca de 0,12 pontos percentuais relativamente a 2004, estimando-se que a receita de IRC se reduza em cerca de 0,5 pontos percentuais.  Para a previsão da receita fiscal para 2005 tomou-se por base a estimativa de execução para 2004, o cenário macroeconómico, bem como as medidas legislativas propostas em matéria fiscal com repercussões na receita. O Quadro 2.2.15 apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.
56 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.15. Receitas Fiscais (Milhões de euros, em %) 2004 2005 Variação Impostos Estimativa Orçamento % IRS 7 535.0 7 905.0 4.9% IRC 3 637.0 3 123.0 -14.1% Outros 28.0 221.0 689.3%Impostos Directos 11 200.0 11 249.0 0.4% ISP 3 102.0 3 275.0 5.6% IVA 10 388.0 11 100.0 6.9% IA 1 115.0 1 164.0 4.4% IT 1 145.0 1 220.0 6.6% Selo e Estampilhas 1 430.0 1 500.0 4.9% Outros 260.0 335.0 28.8%Impostos Indirectos 17 440.0 18 594.0 6.6% TOTAL GERAL 28 640.0 29 843.0 4.2% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.2.2.4.2.2. Impostos Directos Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS A evolução esperada na receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares resulta da conjugação das variáveis determinantes da receita deste imposto implícitas no cenário macroeconómico, em particular a evolução do emprego e o crescimento dos salários para 2005, bem como das alterações legislativas propostas, em particular, da actualização das tabelas de retenção na fonte.O quadro seguinte apresenta as várias componentes técnicas que integram a previsão da receita para o ano de 2005.Quadro 2.2.16. Receitas do IRS (Milhões de euros) Componentes da receita Receita  (+) Liquidações das declarações M.3 ( cat. A e H ) 3 453.0 (+) Liquidações das declarações M.3 ( restantes cat.) 3 707.0 (=) Liquidações de 2003 (a) 7 160.0 (+) Taxas liberatórias 780.0 (+) Pagamentos por conta 230.0 (-)  Transferências para as Regiões Autónomas 265.0 Receita total 7 905.0 (a) Líquidas de reembolsos e notas de cobrança  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Principais alterações em sede de IRS: • Redução das taxas e eliminação de alguns benefícios fiscais; • Actualização dos escalões e das deduções e benefícios fiscais em 2%;
57 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 200552• Aumento da dedução à colecta relativa a ascendentes, como forma de apoio às famílias com ascendentes a cargo, no domicílio; • Eliminação do limite máximo relativo a educação/lares; • Introdução de critérios de equidade e de justiça no beneficio fiscal a rendimentos de propriedade intelectual.Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas - IRC Para a previsão da receita do IRC tomou-se em consideração o facto da descida da taxa de IRC de 30% para 25% em 2004 ter, em termos da receita deste imposto, o seu maior impacto em 2005. Em 2004, parte do efeito da redução da taxa é repercutido no último pagamento por conta. Na previsão da receita para 2005 tomou-se como hipótese, por um lado, a evolução da matéria colectável derivada das condições macroeconómicas mais favoráveis, por outro, o impacto na autoliquidação e nos pagamentos por conta da redução da taxa de IRC em 2004.Com base nas considerações anteriores prevê-se que a receita de IRC atinja os 3 123 milhões de euros, representando um decréscimo de 14,1% face à estimativa de execução para 2004.Quadro 2.2.17. Receitas do IRC (Milhões de euros) Componentes da receita Receita (+) Retenções na Fonte 511.4(+) Autoliquidação 1 210.0(+) Pagamentos por Conta 1 808.0(+) Pagamentos especial por Conta 298.0(+) Notas de Cobrança 120.0(+) Pagamentos em execução e prestações 83.5(=) Receita Bruta 4 031.0(-) Derramas 238.0(-) Reembolsos 600.0(-) Transferências para as Regiões Autónomas 70.0Receita Líquida  3 123.0Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Principais alterações em sede de IRC: • Não consideração como custos dedutíveis das importâncias constantes de documentos emitidos por sujeitos passivos com NIF inexistente ou inválido (Artigo 42 do CIRC); • Não aplicação do dispositivo sobre eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos quando: i) os lucros distribuídos não tenham sido sujeitos a tributação efectiva, ou  ii) a entidade que distribuiu os lucros não possua qualquer estrutura humana e material ou, possuindo-a, esta seja manifestamente desproporcional face aos rendimentos em causa (Artigo 46 do CIRC); • Aumento da taxa efectiva de tributação das instituições financeiras com operações na Zona Franca da Madeira; • Limite à redução da taxa efectiva de tributação por utilização de benefícios fiscais.
58 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 20042.2.4.2.3. Impostos Indirectos Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP A previsão da receita deste imposto teve por base o crescimento esperado das introduções no consumo, as quais são função, quer do produto interno bruto, quer do consumo privado. Tendo por base o cenário macroeconómico da evolução destas variáveis, prevê-se que a receita venha a atingir os 3275 milhões de euros, representando um crescimento de 5,6% em relação à estimativa de execução para 2004.Manteve-se a Ecotaxa sobre os produtos Petrolíferos e Energéticos: receita que é transferida para Fundo Florestal Permanente (montante até 30 milhões de euros).Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA A previsão da receita líquida de IVA, para 2005, fixa-se em 11 100 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,9% relativamente à estimativa de execução para 2004.Este resultado deriva da evolução esperada da actividade económica. O crescimento da receita bruta do imposto contempla um aumento de 7,6% na componente interna e 3,8% no IVA alfandegário. Relativamente às operações de tesouraria o crescimento das receitas afectas à Segurança Social é de 7,5%.Quadro 2.2.18. Receitas do IVA (Milhões de euros em %)   2004(e) 2005(p) Variação Receita Bruta (a) 11 435.9 12 217.0 6.8% Operações de Tesouraria 1 047.9 1 117.0 6.6% Receita Líquida 10 388.0 11 100.0 6.9% (a) Líquida de reembolsos. Inclui o IVA das operações internas e o IVA alfandegário Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Principais alterações em sede de IVA: • Permite-se a dedução do imposto suportado com a realização de feiras, exposições e congressos, para facturas de valor superior a 5000 euros; • Previsão de uma norma anti-fraude, segundo a qual, nos casos em que o imposto resulte de uma operação simulada, o adquirente seja solidariamente responsável pelo pagamento do mesmo; • Actualizações dos limites mínimos de facturas susceptíveis de restituição do imposto; • Aplicação da taxa reduzida nos serviços relativos a “obras de reparação e renovação de imóveis de habitação” e a “serviços de assistência ao domicílio”.Imposto Automóvel – IA A previsão da receita do IA para 2005 tomou em consideração a evolução esperada no mercado deste sector bem como a actualização das taxas de IA em 2,0%. Deste modo, espera-se que a receita deste imposto possa atingir os 1164 milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 4,4% face à estimativa de execução para 2004.
59 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Principais alterações em sede de IA: • Prorrogação excepcional, por mais um ano, do incentivo fiscal ao abate de veículos usados com mais de 10 anos traduzida na redução de 1000 euros de imposto na aquisição de um veículo novo.Imposto sobre o Tabaco – IT A receita prevista para o IT é de 1220 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,6%, face à estimativa de execução para 2004. Este resultado deriva, essencialmente, da actualização da componente específica da taxa do imposto em 8,75%.Imposto do Selo - IS A previsão para o IS ascende a 1 500 milhões de euros, representando um crescimento de 4,9%, relativamente à estimativa de execução para 2004. O quadro seguinte apresenta uma decomposição das principais componentes do Imposto.Quadro 2.2.19. Receitas do Selo (Milhões de euros) Rubricas Receita Seguros 315.9Credito 263.8Juros 305.2Aquisição Onerosa ou Doação 229.6Letras 90.5Garantias 68.2Livranças 52.1Outras Comis/Contraprestações 48.3Escrituras e Testamentos 31.0Cheques 23.6Escritos Quaisquer Contractos 21.1Restantes 50.8Total 1500.0Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Restantes impostos directos e indirectos Em relação aos restantes impostos directos prevê-se que a receita do imposto de sucessões e doações (relativo a processos pendentes de liquidação à data de 31/12/2003) atinja os 16,9 milhões de euros e que os restantes impostos gerem uma receita no montante de 4,1 milhões de euros. Esta rubrica inclui ainda 200 milhões de euros referentes à previsível tributação e regularização de capitais colocados no estrangeiro.Relativamente aos restantes impostos indirectos prevê-se arrecadar cerca de 335 milhões de euros. A previsão da receita do IABA para o ano de 2005, 204 milhões de euros, tem por base a estimativa da receita para o ano de 2004 e a actualização das taxas do IABA em 2%.Em relação aos restantes impostos indirectos, prevê-se que para 2005 a receita seja de 57,4 milhões de euros. Esta rubrica inclui ainda 73,6 milhões de euros que se prevê cobrar relativamente ao imposto de circulação e camionagem.