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Mais, ouvidos sobre tal matéria, Presidente e Primeiro-Ministro declararam surpreendentemente que queriam conhecer toda a verdade.
Afinal, levantada a dúvida sobre causas e efeitos de doenças e mortes, conviria saber o que, de facto, tinha acontecido.
Estranhamente, o Presidente desconhecia aquilo que o Primeiro-Ministro devia ter-lhe transmitido. Mais estranhamente ainda, o Primeiro-Ministro ignorava o que devia transmitir. A história não registou, sequer, qualquer iniciativa da parte do Sr. Presidente para convocar e ouvir o Conselho Superior de Defesa Nacional.O Sr. António Capucho (PSD): - Incrível!O Orador: - Ganhava peso esta interrogação simples: a NATO informara o Ministro Jaime Gama, ao tempo Ministro cumulativo dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, sobre o assunto? O Ministro Jaime Gama passou o transmitido ao Ministro Castro Caldas?
Se a NATO não havia prestado as informações, criara-se um facto político de excepcional gravidade: a NATO não fornecera a um País aliado, partícipe na intervenção militar realizada sob a sua égide, acesso ao conhecimento de dados de natureza vital.
Se as informações foram transmitidas, sobrava a interrogação sobre a razão pela qual não foi comunicada aos demais órgãos de soberania. Constituiria isto um misto de irresponsabilidade política e grave omissão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
1355   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 O Orador: - E porque é que estas e outras perguntas e perturbadoras conclusões ganharam espaço? Porque, pura e simplesmente, quando começaram a circular as notícias que davam conta das complicações surgidas com militares envolvidos no Kosovo, a reacção do Governo foi a mais titubeante e inexplicável. Por isso mesmo, no dia 21 de Dezembro, redigi um requerimento ao Governo no qual solicitava a disponibilização dos relatórios da ONU e da NATO e a indicação das medidas tomadas e a tomar para evitar o pior e tranquilizar os portugueses, assim como declarei publicamente, no dia seguinte, que não exigia sequer que a resposta me fosse dada directamente. Pedia, em nome da confiança nas instituições, que o Governo desse a conhecer aos portugueses o que verdadeiramente se passava. Pedi, sem resultado.
O Governo estava, então, na fase de ignorar, de tergiversar, de «varrer para debaixo do tapete» a realidade que o incomodava.
A partir daí foi uma sucessão de episódios grotescos, qual deles o mais difícil de explicar.
Soube-se que um militar português falecera e que nem a família nem o seu advogado tinham obtido permissão de acesso ao relatório da autópsia. A primeira reacção do Governo foi achar isto natural. A subsequente foi anunciar a futura divulgação do relatório. O que mudou entretanto? O conhecimento público que se fez do facto.
Perante a questão geral, perigo e consequências do urânio empobrecido, o Sr. Ministro da Defesa Nacional afirmou não haver motivo para preocupações. Logo a seguir recuou e admitiu a incerteza.
Sobre a necessidade de efectuar novas medições quanto a emissões radioactivas, o Sr. Ministro da Defesa Nacional recusou-a. Logo depois, decidiu promover o envio de uma equipa de peritos e especialistas do Ministério da Ciência e Tecnologia especialmente preparada para o efeito.
Quanto aos exames médicos aos militares portugueses, o Sr. Ministro da Defesa Nacional declarou-os injustificados. Guardou para o dia seguinte a publicitação da decisão de realizar tais exames.
Estávamos, já, num tempo de reconsideração da teimosia autista do Governo. Percebia-se, porém, que a capacidade de decisão do mesmo Governo não existia, flutuava ao sabor das várias circunstâncias.
Tudo o que acabámos de descrever sabem os portugueses bem que foi, sem tirar nem pôr, a conduta exemplar do Governo. Isto é, se o problema ganhou os contornos que acabou por ganhar, foi exactamente por culpa da inércia, da incerteza, das contradições em que o próprio Governo se enredou.
Foi preciso todo este tempo de avanços e de recuos, do secretismo feito política, para o Ministro da Defesa Nacional vir dar, ontem, uma conferência de imprensa sobre este tema.
Foi preciso tudo isto para, finalmente, reunir o Conselho Superior Militar.
Foi preciso o Chefe do Estado-Maior do Exército, apanhado num momento de recuo nos avanços do Governo, vir contrariar aquilo que parecia ser a política finalmente aceite do reconhecimento da relevância do assunto em declarações inaceitáveis para se criar um facto suficiente para desviar as atenções.
Foi preciso concluir, através do «jogo do empurra» entre o Ministro da Defesa e o Presidente da República sobre o poder de demissão de um Chefe do Estado Maior, que não existe Primeiro-Ministro.
Foi preciso recorrer a esta situação «bolorenta» e à pressão das circunstâncias para desfazer as nossas primeiras dúvidas. Afinal, o Governo sempre soube de tudo. Escondeu-o de todos nós. Não o sabia o Sr. Presidente da República. Não o sabia o Parlamento. Não se enchesse a opinião pública de motivos de receio, não tivessem morrido militares belgas e militares e polícias italianos, não tivessem holandeses e alemães tomado especiais medidas de protecção, não houvessem os espanhóis decidido realizar o rastreio a todos os seus militares que passaram pelo Kosovo, ainda hoje saberíamos o mesmo!
Os portugueses ouviram a conferência de imprensa do Sr. Ministro da Defesa Nacional com um ar de perfeita incredulidade. Agora, que a confiança e a credibilidade estão de tal modo afectadas, só agora, o Sr. Ministro resolveu falar para confessar, atabalhoadamente, que o problema afinal sempre existiu, que algumas medidas foram tomadas mas que outras, indispensáveis, se impõem. O Governo escreveu mais uma página negra da sua actuação.
Para nós, a intervenção militar no Kosovo foi feita para impedir uma limpeza étnica. Acreditamos que assim terá sido e por isso devemos ser mais exigentes. A nossa posição é clara. Não pode haver princípios fundamentais defendidos justamente através da sua violação, sob pena de inquinar toda a relação de confiança que é condição sine qua non, é preciso que ao Governo se exija transparência e responsabilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Participar escondendo questões essenciais é iludir a boa fé de todos.
Submeter militares portugueses a perigos outros cujo conhecimento é reservado ao Governo é viciar os dados. O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não pode haver aqui lugar à reserva mental nem ao segredo. Apetece-me parafrasear uma frase exemplar, proferida ontem pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, citando Churchill, em que o mesmo dizia que a guerra é uma coisa demasiado séria para ser confiada apenas a este Governo, mesmo se ele existisse.
Neste início atribulado de ano, já não desejo aos portugueses um bom ou um novo Governo, limito-me a desejar que tenham um Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, como muitos por todo o mundo avisaram e denunciaram (incluindo em Portugal, e até aqui, na Assembleia da República), a guerra da NATO contra a Jugoslá
1356   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 via não foi cirúrgica, não foi humanitária, não preveniu as consequências danosas sobre as populações civis, nem sequer - por cúmulo! - consegue, neste momento, ainda afirmar uma inequívoca garantia de que essas consequências danosas não recaíram também sobre os militares da força da NATO invasora do território jugoslavo, incluindo sobre os militares portugueses que o Governo para lá enviou.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - O caso do uso do urânio empobrecido não foi um caso isolado no uso de material bélico, cujas consequências danosas para o ser humano - e, já agora, para o meio ambiente - não estão devidamente identificadas. Por exemplo: o que é que o Governo português aqui pode dizer - mas com rigor, meus Senhores! - sobre as consequências das bombas de grafite? E o que é que o Governo português sabe, realmente, sobre as doenças, verificadas, dos militares americanos que participaram na Guerra do Golfo em acções no terreno, no deserto?
O exercício de cinismo e hipocrisia que rodeou a  guerra movida pelos países da NATO (particularmente pelos Estados Unidos) contra a Jugoslávia está agora mais à vista.
Há uma coisa que o Governo já não consegue apagar. Diga agora o que disser, o Governo já provou que não tem meios para garantir à opinião pública nacional que o uso militar do urânio empobrecido não pode provocar situações de doença e lesões capazes de, inclusivamente, causar a morte. O Governo não tem meios para garantir que isso não pode suceder. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Se o Governo não o consegue fazer sequer em relação à situação que se vive hoje nas áreas bombardeadas com o urânio empobrecido, como o pode fazer em relação à situação encontrada no terreno no momento em que as tropas portuguesas entraram no Kosovo?
Se o Governo não conseguiu responder aos angustiados apelos da família do malogrado cabo Hugo Paulino, como é que o conseguirá fazer quando a opinião pública perguntar quais as consequências desse material bélico radioactivo sobre a população kosovar, seja a de origem sérvia ou de origem albanesa, sejam militares/combatentes ou população civil, incluindo mulheres, idosos ou crianças?Aplausos do PCP.Das duas, uma: ou o Governo sabia destes riscos e, então, incorreu numa gravíssima responsabilidade que terá de pagar por inteiro, por não ter informado esta Assembleia e o País e, pior ainda, por não ter informado os militares que mandou para o Kosovo, ou o Governo não sabia, isto é, a NATO reservou essa informação e então cabe perguntar que tipo organização é essa e que triste papel faz então nela um país como Portugal, que se quer soberano e digno de respeito!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No processo que se abriu no País com o falecimento do cabo Paulino, as responsabilidades fulcrais são do poder político, a começar pelo Governo, continuando pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, presidido pelo Presidente da República, e terminando em todas as forças políticas que deram um cheque em branco para que Portugal interviesse naquela guerra.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército resolveu meter-se na questão com afirmações inadequadas e inaceitáveis que o põem em cheque. Embora deva dizer-se que é de assinalar que o Sr. General venha lembrar os manuais da guerra psicológica e comunicacional, porque foi precisamente com o uso desses meios que foi preparada, montada, justificada e executada pela NATO, pela CNN e órgãos do  género, a guerra contra a Jugoslávia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas, depois das declarações que fez o Sr. General, a família e o País não entenderiam que uma alta figura militar, com os preconceitos e ideias feitas que o Sr. General Martins Barrento demonstrou, pudesse continuar a manter as altas responsabilidades que detém, incluindo as de condução do processo relativo à análise da situação dos militares portugueses no Kosovo. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, haja modos! A responsabilidade política é do Governo, particularmente do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional. Não pensem transformar o Chefe do Estado-Maior do Exército no bode expiatório das suas próprias culpas!
Foi o Dr. Castro Caldas quem disse, respondendo ao pai do cabo Paulino, que não havia nada, isto é, não havia aquilo que agora ele manda investigar. Foi preciso que viessem os alertas da Bélgica e da Itália para o Ministro que nos calhou ter finalmente um baque de alma. Foi preciso a Espanha ter mandado fazer o rastreio da situação de todos os militares espanhóis para que o Governo percebesse que não podia adiar isso muito mais tempo.
Ao alertas sobre o urânio empobrecido (que, por ser «pobre», não deixa de ser radioactivo) foram dados há muito tempo, não são de agora. Vieram nos jornais e foram objecto de vivas chamadas de atenção nomeadamente por parte de associações de militares.
Que fez o Governo? Absolutamente nada! Mas houve quem fizesse. É ou não um facto que os militares holandeses tinham protecção contra radioactividade?  Perante essa informação, que fez o Governo? Ignorou-a ou escondeu-a? Qual é a real responsabilidade do Governo na ausência de medidas de protecção das tropas portuguesas contra estes riscos, mesmo que eles sejam só de concretização eventual?
O espectáculo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que agora os órgãos do Estado dão sobre a questão da demissão do General Barrento é degradante e desprestigiante para o visado e para as Forças Armadas. O Ministro da Defesa Nacional teve o desplante de usar, à saída do máximo órgão da estrutura político-militar, o Conselho Superior Militar, uma frase do baixo jargão anti-militarista.
1357   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Tentou entalar o Presidente da República naquilo que são as responsabilidades dele Ministro. Ou todos os Srs. Deputados que estão envolvidos nesta questão já se esqueceram das alterações governamentalizadoras que foram feitas à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e ao processo de nomeação das chefias militares para recolherem para o Governo aquelas competências de indicação e propositura dos chefes militares que pertenciam às Forças Armadas?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - O decoro, o interesse nacional, a defesa da saúde dos militares portugueses e a resposta devida ao pai do cabo Paulino exigem que acabe esta indigna discussão pública e este vergonhoso esquema de passa-culpas.
Verdadeiramente essenciais e urgentes são duas medidas.
A primeira é o completo apuramento, por entidades independentes - e sublinho que, dentro do quadro das entidades que vão investigar, devem estar também os representantes das associações de militares; a Euro 1000 fez uma proposta concreta para estar representada na comissão que vai fazer essa investigação, sendo bom que o Governo a ela responda positivamente, para não ser acusado de querer esconder o que se passa na comissão -, de tudo o que diz respeito às munições de urânio empobrecido e suas consequências imediatas e a médio e longo prazo, assim como o conhecimento de tudo o que se passou no terreno, não só agora, mas desde o início dos bombardeamentos e desde o momento em que os portugueses entraram no Kosovo.
A segunda medida é a saída imediata dos militares portugueses do Kosovo, não só em relação ao conteúdo político dessa presença e ao papel da NATO, mas fundamentalmente como a única medida de precaução, insubstituível para garantir que não haverá mais danos para a saúde para além daqueles que já tenham sofrido.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que, se há quem deva ser demitido, que se comece pelo Ministro da Defesa Nacional, porque não cumpriu o que se exige de um Ministro de um Governo de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Finalmente, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o CDS-Partido Popular, este tristíssimo caso que se está a desenrolar não deve ser confundido com duas situações que, a nosso ver, são situações maiores.
Em primeiro lugar, este caso não deve ser confundido com o papel da NATO na defesa da democracia e da liberdade nos termos em que nós as entendemos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não se deve, portanto, confundir o que se está a passar em Portugal e noutros países com o papel da NATO no contexto internacional, papel que é essencial e insubstituível na defesa do ocidente.
Em segundo lugar - e esta será, porventura, a situação mais importante -, não devemos aproveitar mais esta situação para continuar o processo de degenerescência das instituições que tem vindo a caracterizar os últimos dias e os últimos meses da nossa acidentada democracia. É necessário respeitar as instituições na pessoa dos seus responsáveis e é necessário respeitar o Chefe do Estado-Maior do Exército, não por ser o General Martins Barrento, ou seja, a pessoa a, b ou c, mas por ser o Chefe do Estado-Maior do Exército, que tem de ser tratado com o respeito e a discrição de Estado que os altos dignatários merecem, não devendo ser enxovalhado e posto na praça pública de uma maneira leviana e imprópria de uma democracia estabilizada, com instituições credíveis e respeitadas!Aplausos do CDS-PP.Estas são duas situações maiores que o CDS-Partido Popular entende dever defender.
O resto está à vista. O resto é mais um episódio de descoordenação, de falta de sentido de organização e de falta de responsabilização do Governo! E é triste, mesmo para a oposição, constatar o jogo de «empurra-responsabilidades», já não entre membros do Governo, mas entre o Ministro da Defesa e o Comandante Supremo das Forças Armadas, o Sr. Presidente da República!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É uma tristeza para a democracia vermos o Sr. Presidente da República a dar «puxões de orelhas» ao Ministro da Defesa, o que é tanto mais grave quando esse Ministro é uma pessoa que lhe é, ao que julgo saber, próxima. É grave que isso aconteça, não em termos das personalidades envolvidas, mas, sim, em termos do relacionamento entre duas das maiores instituições do Estado, que não devem dar este exemplo de falta de credibilidade, de consistência e de articulação ao País e aos cidadãos. É grave a posição do Sr. Primeiro-Ministro, já que num dia não diz nada e no outro desautoriza o Sr. Ministro da Defesa. Afinal de contas, quem fala pelo Governo?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém!O Orador: - Afinal, quem coordena, quem tem a última palavra em matéria de política de defesa e de disciplina das Forças Armadas?! Não foi, seguramente, para isto que os constituintes de 1976 lutaram tanto no sentido de fazer com que as Forças Armadas ficassem na dependência política do poder civil! Para nós, o poder civil era um poder responsável, discreto e consistente e não um poder que lava a roupa suja das Forças Armadas perante um País cada vez mais atónito com aquilo que se está a passar!
1358   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É este outro aspecto que temos de sublinhar e com o qual temos de nos indignar.
E depois? Depois, há o resultante da guerra! Como dizia Erasmo, «a guerra só é doce para quem nunca a fez». E este é mais um exemplo das vicissitudes de uma guerra em que, pelos vistos, não se matam apenas adversários, mas em que se semeiam bombas que matam os próprios aliados. O Governo não sabia o que estava a acontecer?! O Governo não foi avisado para este facto uma e outra vez, nomeadamente na Assembleia Parlamentar de Berlim, em que os Deputados russos disseram que existia um risco sério de radioactividade?! O Sr. Presidente da República - pasme-se sobre este aspecto! - não veio dizer ontem que tinha na sua posse elementos que indicavam que os níveis de radioactividade a que estavam sujeitos os militares ultrapassavam em muito o admissível?! E o que é que se fez?! Que medidas tomou o Governo?! O Sr. Presidente da República fez ontem estas afirmações e os jornais de hoje, pelo menos até agora, não desmentiram esse facto! A não ser que, entretanto, a existência destas afirmações tenha sido desmentida, mas nunca se sabe, já que isto é um happening permanente, passe o «galicismo»!...
O Governo não sabia que isto podia acontecer?! O Governo não sabia - e este é também um aspecto importantíssimo do funcionamento das instituições e da respeitabilidade do eleitorado - que estavam a ser utilizadas armas com uma perigosidade diferente da das armas convencionais, com urânio enriquecido e com níveis de radioactividade altamente discutíveis?O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Urânio empobrecido, Sr. Deputado!O Orador: - Não sabia o Governo que isso iria acontecer? E, se sabia, não preveniu a Comissão de Defesa Nacional?!
Nós temos conhecimento da existência de estudos que entendem que esses níveis de radioactividade não são superiores a níveis de radioactividade normais. Há mesmo quem entenda, por exemplo, que esses níveis não são superiores àqueles que se verificam em certas regiões do distrito da Guarda. Tínhamos conhecimento disso mesmo antes do relatório chegar às nossas mãos, mas o problema não está aí. Não é estranho que Deputados e associações tenham dito uma e outra vez que isso podia acontecer? Não deviam estar os interessados plenamente conscientes do risco que corriam e, por isso, não se deviam ter prevenido? Ou, mais uma vez, foi necessário morrer alguém para levantar outra vez este problema? É que, se é assim, temos umas instituições cuja credibilidade anda extremamente diminuída.
Depois, há um outro aspecto essencial que já aqui foi referido mas que repetimos. É necessário fazer um apuramento completo, não apenas a nível interno mas a nível internacional, do que realmente se passou. Sabemos que a Itália tinha 30 000 soldados, dos quais 6 já morreram - e aí não há dúvidas - por ligação directa ao que se passou no Kosovo, enquanto 20 outros estão a fazer quimioterapia. Se é assim, é necessário que este inquérito se alargue e é necessário que Portugal colabore com a Itália, com a Alemanha e com a Suécia, participando no inquérito que apurará responsabilidades.
Isto porque, Sr. Ministro, não pode valer tudo! Em nosso entender, há guerras que se justificam, mas guerras justas dificilmente poderemos encarar. No entanto, o que nós, democratas-cristãos, não podemos encarar de forma alguma é que se utilizem sem conhecimento, sem prevenção e sem cuidado armas com uma perigosidade que vai muito para além dos efeitos nefastos imediatos que causam, criando sequelas gravíssimas. Os portugueses têm o direito de estar informados. Os nossos soldados e as nossas forças militarizadas têm o direito de estar prevenidos e nós temos o direito de ser informados sobre o que se passou. É importante, não apenas pela dignidade das Forças Armadas mas também pela dignidade das instituições, que este caso seja apurado até às suas últimas consequências. Não é o Chefe do Estado-Maior que está em causa, não são as Forças Armadas que estão em causa, mas, sim, o Governo e a política no seu sentido mais nobre, Sr. Ministro.
Como dizia, não Churchill, mas, segundo creio, Clemenceau, «a guerra é demasiado importante para ser feita apenas por militares». É também, seguramente, demasiado importante para ser feita por políticos que não têm a noção das suas responsabilidades!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminado o período das declarações políticas, passaremos ao debate de actualidade com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que tem, desde já, a palavra.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com uma total transparência, disponibilidade de espírito e serenidade que o Ministro da Defesa vem, perante a Câmara, prestar os esclarecimentos que esta exige.
Não pretendo referir aquilo que considero ser a coerência do meu entendimento e do meu comportamento passado no que respeita à guerra do Kosovo. Quero apenas lembrar que, estando nós num ambiente de debate no domínio das emoções, será muito difícil que os argumentos da razoabilidade possam tonificar os argumentos da emoção. No entanto, é com os argumentos da razoabilidade e da serenidade que quero informar VV. Ex.as.
Em primeiro lugar, queria dizer que foi este Governo, e sobretudo este Ministro da Defesa, que recomendou a saída das forças portuguesas do Kosovo! Muito atacado fui eu nesta Câmara por ter feito tal!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!O Orador: - Muito atacado fui na imprensa por dizer que essa era a melhor atitude! E não se diga que quando recomendei ao Governo essa decisão estratégica, fora ela já dominada por informação classificada que não fosse do conhecimento do Governo! Não é verdade, porquanto o entendimento que expendi da necessidade da retirada do Kosovo tinha razões de carácter económico, logístico e estava ligado às possibilidades e ao dimensionamento dos dispositivos de forças portuguesas. Não era do meu conhecimento qualquer outra matéria como aquela que hoje
1359   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 estamos aqui a debater, e, portanto, ela não pode ter servido de fundamento para essa decisão.
Devo dizer que, ao contrário do que os Srs. Deputados entendem, a minha referência a uma citação de Clemenceau feita por Churchill não constitui uma imputação de carácter humilhante. O que ela quer dizer é que numa situação deste domínio não é possível que a Nação não esteja toda empenhada nas decisões de carácter militar que tenham sido tomadas. Aliás, foi esse o entendimento de Churchill quando se referiu a Clemenceau!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esta é uma nova visão histórica!O Orador: - Não! É até muito simples!
Devo dizer que o problema que afecta o nosso debate é uma questão emocional, uma questão de medo e de temor que as pessoas têm sobre o desconhecido.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - E bem!O Orador: - No entanto, esse facto, que é determinante para o debate, faz esquecer que não é possível afirmar de forma simplista, como hoje aqui se fez, que a utilização de blindagens de urânio empobrecido ocasiona danos para a saúde pública. Todas as blindagens de carros de combate, designadamente dos carros de combate Abrahams, são feitas com urânio empobrecido. Todas as recomendações de aquisição de munições de diversos tipos constantes do catálogo de necessidades da NATO para todas as nações que fazem parte desta organização são de urânio empobrecido. A maioria dos dispositivos e projécteis que, infelizmente, são utilizados nas guerras de todo o mundo por parte de heli-canhões têm munições de urânio empobrecido. As lições - que, porventura, já são hoje do domínio público - retiradas das ocorrências daquilo a que se chamou o «Síndroma do Golfo» indicam muitos tipos de imputação de responsabilidades, designadamente de natureza química, não estando directamente relacionadas com o urânio empobrecido.
Certo é que a inspecção efectuada à unidade COE que se aprontava para sair para o Kosovo recomendou a necessidade de esta unidade ser portadora de equipamento de guerra nuclear, biológica e química. Assim, foram as nossas forças equipadas com esses dispositivos, foram efectuadas as medições e nos primeiros briefings que o General Klaus Rainhart deu ao dispositivo militar português que integrava o contingente italiano foi referido especificamente que havia determinados sítios, designadamente onde houvesse blindados atacados por munições de urânio empobrecido, que deviam ser evitados. Em todos os desenhos de operações foi escrupulosamente respeitada essa disciplina de prevenção e deve dizer-se que nos briefings militares da própria NATO e nos briefings militares do dispositivo de comando italiano feito às forças portuguesas a existência da eventualidade de contaminação nuclear nunca foi menosprezada, como se isso pudesse constituir um grau de ameaça a tomar a consideração.
É neste ambiente militar que nenhuma recriminação pode ser feita às Forças Armadas Portuguesas e ao seu exército, não só na instrução que deu aos seus militares como nas recomendações e briefings operacionais que fez no próprio Kosovo, que eu, como Ministro da Defesa, tolerarei que sejam feitos ataques ou recriminações ao grau de competência, diligência ou proficiência que as forças desempenharam no teatro de guerra.
Surgem, porém - e, no tempo, os Srs. Deputados terão, porventura, interesse em conhecer isso -, nas Nações Unidas, por parte da Federação Jugoslava, queixas de que os bombardeamentos feitos pela NATO causaram às populações lesões de natureza de contaminação nuclear e química. Isto porque alguns dos bombardeamentos que foram feitos em dispositivos industriais provocaram contaminação química na própria Sérvia. Ora, por iniciativa das Nações Unidas, foi solicitada à NATO a identificação dos locais em que existiram vestígios de disparos com munições de urânio empobrecido, pelo que, a 12 de Outubro, a NATO informou as Nações Unidas dos locais, fornecendo os mapas do Kosovo. Assim, as Nações Unidas desencadearam uma missão de monitorização que esteve de 6 a 19 de Novembro do ano 2000 no Kosovo e na Sérvia a efectuar os exames que considerava mais adequados e, em resultado disso, VV. Ex.as têm hoje, distribuída por mim, cópia de toda essa documentação.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Agora!...O Orador: - Estou a falar de Outubro de 2000, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Pois. Só agora!O Orador: - Esta documentação está na Internet, Sr. Deputado. Foi difundida pelas Nações Unidas, pelo que poderiam ter consultado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então não era preciso trazê-la!O Orador: - Deste modo, podem facilmente consultá-la, verificando que as Nações Unidas já produziram um relatório, que é este. No entanto, devo dizer que ainda não foi produzido o relatório proveniente de uma investigação conduzida por 14 peritos, que estará porventura terminado em finais de Fevereiro.
Verificam, portanto, VV. Ex.as que a confirmação dos locais de contaminação feita às Nações Unidas foi manifestada. Nós não o sabíamos. Aliás, só o vim a saber quando ontem o ministro italiano me comunicou que também tinha havido bombardeamentos de urânio empobrecido na Bósnia. E, ao contrário do que os Srs. Deputados dizem, não há soldados ou polícias italianos falecidos com leucemia ou cancro, provenientes do Kosovo mas, sim, da Bósnia.
Quanto às iniciativas que tomei, são as do conhecimento público. Designadamente, entendo que se deve governar com transparência: se erros houve, então erros terão de ser corrigidos; torna-se também necessário apurar cientificamente, ao nível interno, com celeridade, aquilo que o nosso saber científico possa apurar, e há que proceder ao rastreio de todos os militares e civis que estiveram na Bósnia e no Kosovo, operação essa que já teve o seu início.
1360   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 Quanto a este aspecto, quero sublinhar que, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Basílio Horta, a Espanha não faz um rastreio como os portugueses estão a fazer, mas, sim, um rastreio aleatório; a Bélgica não faz um rastreio como os portugueses estão a fazer, mas, sim, um rastreio por convite; a Itália não faz um rastreio da totalidade dos seus militares, porquanto não tem possibilidade de o fazer imediatamente, visto que a Itália tem mais de 120 000 cidadãos italianos envolvidos na operação, pelo que vai fazendo o rastreio à medida das suas possibilidades.O Sr. João Amaral (PCP): - Não é isso que está na Internet!O Orador: - Em concertação com os ministros da defesa mais envolvidos por esta polémica, tomei a iniciativa de solicitar uma reunião de representantes militares da NATO, para que os procedimentos sejam harmonizados.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Ministro. Faça favor de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa harmonização de procedimentos militares da NATO é, a nosso ver, sobremaneira importante. Ou seja, se há que tomar decisões que levem à eliminação da utilização de munições e blindagens de urânio empobrecido, é uma discussão técnica que deve ser encetada e conduzida no seio das Nações Unidas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco Louçã, Carlos Encarnação, João Amaral, Heloísa Apolónia e Basílio Horta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, há poucos minutos atrás distribuiu-nos dois dossiers que refutam grande parte daquilo que nos afirmou aqui.
Primeira refutação categórica: o Sr. Ministro disse-nos que quando tomou a decisão de propor a retirada das tropas do Kosovo não tinha informação sobre problemas de saúde, tendo tomado a sua decisão por razões logísticas, políticas e militares, portanto de outra natureza.
Contudo, o relatório das Nações Unidas que nos entregou é de 1999, ou seja, foi publicado cerca de mais de um ano antes da sua decisão. E nesse relatório refere-se, nas páginas 77 e 78, que deve ser a Organização Mundial da Saúde a monitorizar os efeitos do urânio enfraquecido a longo e médio prazo e sugere a proibição absoluta do acesso a todas as zonas de contaminação. Além disso, nos documentos da NATO também por si distribuídos é dito que deve ser obrigatória a utilização de protecção respiratória em todas as zonas.
Compilando dois dos documentos da NATO que o Sr. Ministro nos entregou, verifica-se que houve 12 000 bombas utilizando urânio enfraquecido em relação às quais as fontes da NATO calculam que tenham sido gerados 3500 kg de poeira e que cada uma destas bombas, só na hipótese de terem totalmente pulverizado em 4000 desses casos, representaria raios de acção na ordem dos 300 m, ou seja, cerca de 2000 m2, o que, se não houver sobreposição, significa cerca de 8 milhões de metros quadrados afectados por estes bombardeamentos.
Além disso, dizem-nos também estes documentos que o Sr. Ministro nos entregou - curiosamente, nenhum deles tem data -, o seguinte: por exemplo, o texto do Instituto Sueco da Protecção da Radiação, na página 3, refere que há um potencial risco de cancro envolvido na utilização destas armas; que a incidência de diversos cancros aumentou na experiência da sua utilização no Iraque, incluindo a leucemia no caso de crianças, malformações congénitas e doenças do sistema imunológico, que vieram a aumentar.
Portanto, toda esta documentação, Sr. Ministro, desmente a sua falta de atenção e critica o Governo por não ter sabido aquilo de que agora nos dá conta, que já era conhecido das Nações Unidas e na NATO.
Mas quero citar-lhe mais, Sr. Ministro, porque o seu comunicado de ontem faz esta afirmação extraordinária: «A leitura efectuada por alvos atingidos por munições, utilizando projécteis de urânio empobrecido, revelam valores abaixo dos considerados de radiação normal».
Não sei se o Governo alguma vez recomendará que seja utilizado algum procedimento turístico para estas zonas devido à sua afabilidade do ponto de vista da saúde pública.
E, Sr. Ministro, chamo-lhe a atenção para o que disse, hoje mesmo, o Sr. Fernando Carvalho, do Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear do Instituto de Tecnológica Nuclear, que vai dirigir a operação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Tem de concluir.O Orador: - Concluo, citando o que ele diz, Sr. Presidente. É o seguinte: «A maioria dos detectores portáteis que as tropas portuguesas tinha é sensível a radiações beta e gama, mas não a radiação alfa, e são exactamente essas as mais perniciosas, porque é particularmente insidioso para a saúde pública na medida da sua inalação e ingestão».
Sr. Ministro, os soldados portugueses cumpriram estas regras de protecção respiratória, ou não?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vou ter de ser muito rigoroso quanto à administração dos tempos, porque temos uma sessão muito longa.
O Sr. Ministro irá responder a grupos de três pedidos de esclarecimentos, pelo que tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou tentar ser sintético nas questões que lhe vou colocar.
A primeira questão é a seguinte: V. Ex.a oscilou durante muito tempo entre o reconhecimento dos perigos e a ausência dos perigos. Ora, é absolutamente impossível V. Ex.a manter essa posição, justamente depois de V. Ex.a nos ter
1361   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 entregue isto, que vem na Internet. O que vem na Internet já nós conhecíamos, estávamos era à espera que V. Ex.a fizesse, eventualmente, alguma reunião com a Comissão de Defesa Nacional, para explicar em pormenor aquilo que não vem na Internet.
Além disso, aquilo que V. Ex.a já devia ter feito, não hoje, não ontem, mas há muito tempo atrás, assim que começaram a levantar-se as dúvidas, V. Ex.a não o fez. Portanto, o que V. Ex.a entregou hoje tem pouco ou quase nenhum valor. O que V. Ex.a devia ter feito era coisa de muito valor.
Quero recordar-lhe um outro aspecto, Sr. Ministro: tenho o cuidado de trazer os documentos comigo e tenho o cuidado de trazer os documentos que nos deram quando da intervenção feita e anunciada. E sabe quais eram os perigos que eram anunciados nessa altura, Sr. Ministro, e que constam de documento distribuído na Assembleia da República aos Deputados? Eram estes: ressentimento contra força russa, minas e explosivos não despoletados, crime organizado, violência contra sérvios e ciganos e vinganças entre as etnias. Estes eram os perigos, Sr. Ministro.
É por isso que volto a salientar-lhe a principal das questões que porventura o traz hoje aqui, de consciência amordaçada, que é esta: o Governo não informou a tempo a Assembleia da República dos perigos que os soldados portugueses iriam correr. O Governo não deu à Assembleia da República os elementos necessários para esta se pronunciar com a profundidade também necessária sobre os efeitos e as consequências daquilo que aconteceria aos soldados portugueses com a intervenção no Kosovo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É isto que V. Ex.a já não consegue - porque nunca conseguirá - tapar.
O que V. Ex.a podia e devia, tendo sido nomeado Ministro, era ter-se dado conta daquilo que era a falha do Governo, e então, imediatamente, por sua própria iniciativa, ter vindo dar a informação que nós não tínhamos.
Não é agora, Sr. Ministro! Não é agora, que V. Ex.a está com a sua credibilidade em causa perante o País, assim como está em causa a confiança do País neste Governo. Não é depois de deixar arrastar este processo, desgraçadamente, durante todo este tempo, que V. Ex.a pode vir à Assembleia exibir essa cara de satisfação! Não pode ser, Sr. Ministro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, três questões muito rápidas e sucintas.
A primeira é a seguinte: os militares e as forças militarizadas que foram para o Kosovo tinham consciência e sabiam do risco que corriam?
É que o relatório que vem na Internet não o diz, no comunicado que V. Ex.a entregou hoje é que isso é realmente dito. Mas é tarde, como se imagina. Portanto, gostaríamos de saber se as forças militares tinham conhecimento deste risco.
A segunda pergunta tem a ver com aquilo que V. Ex.a disse em relação aos militares italianos. V. Ex.a disse que não estavam no Kosovo, mas na Bósnia. Eles estavam nos Balcãs, não se sabe se no Kosovo se na Bósnia. Mas isso não tem importância.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Tem!O Orador: - Desculpe, mas não tem! Porque, na Bósnia, foram lançadas 10 000 bombas com 300 g de urânio empobrecido cada uma; no Kosovo, foram lançadas 30 000 bombas com 300 g de urânio empobrecido. Num lado e noutro os efeitos foram os mesmos, portanto o que é importante é saber a causalidade e o nexo de ligação entre o que aconteceu a 26 soldados, dos quais 6 já morreram e 20 estão a fazer quimioterapia, e esses efeitos.
V. Ex.a acha que isto não tem nada a ver, ou tem tudo a ver? Esta é uma questão importante.
Finalmente, uma questão política: reparei que, na sua intervenção, V. Ex.a não disse uma única palavra sobre o Chefe do Estado-Maior do Exército. Gostaria de saber se V. Ex.a mantém a confiança no Chefe do Estado-Maior do Exército ou se entende que ele deve ser substituído.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. Dispõe de 5 minutos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à disciplina de combate NBQ, digo ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, efectivamente, os militares foram treinados nessa disciplina de combate, dispunham dos equipamentos adequados e, tanto quanto a informação me é fornecida nos briefings militares, não é considerada ameaça a contaminação por urânio empobrecido em todos os dispositivos militares da NATO naquele teatro de operações.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, devo dizer que é extraordinário que o Sr. Deputado me diga que eu também seria responsável por aquilo que aconteceu na Bósnia. Não sei quem é que tomou a iniciativa de intervir também na Bósnia, quando hoje se sabe que as consequências dos bombardeamentos feitos na zona de protecção de Sarajevo, a 22 km da cidade, são, porventura, muito mais perigosos do que os bombardeamentos que foram feitos na fronteira do sul da Albânia, em território que não está ocupado nem habitado.
As intervenções humanitárias são feitas para proteger as populações.
Julgo que V. Ex.a participou também nessa decisão de enviar militares para a Bósnia, ...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A culpa tinha de ser nossa!O Orador: - ... portanto, devo dizer que nenhuma outra alteração pode ter existido, devendo V. Ex.a também meter a mão na consciência, porque, quando propus que
1362   |   I Série - Número 34   |   04 de Janeiro de 2001 se abandonasse o «teatro» do Kosovo, V. Ex.a foi um dos que mais vibrantemente disse que não se podia abandonar.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Exactamente, Sr. Ministro! Mas são coisas absolutamente distintas!O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado Basílio Horta, devo dizer o seguinte: se há declaração bem feita é a do candidato a Presidente da República apoiado pelo PSD e que é sufragada pelo candidato apoiado pelo Partido Socialista.
Decisões com a gravidade daquela que, pelos vistos, os partidos da esquerda parlamentar sufragam como sendo necessária... As decisões sobre essa matéria não são tomadas sob clima emocional, antes têm de ser tomadas quando, porventura, se vier a verificar, através dos dispositivos de inquérito, que houve ou não a tomada de medidas preventivas necessárias ou o conhecimento científico adequado, porque pode acontecer que, talvez daqui a seis meses, se venha a verificar que todo este debate não passou, efectivamente, de um debate emocional.
V. Ex.a perguntou-me ainda se eu mantinha a confiança no Chefe do Estado-Maior do Exército. Devo dizer que não é por umas declarações notoriamente infelizes, produzidas por um chefe militar, num clima emocional como este, que não é bom para a ponderação,...O Sr. António Capucho (PSD): - Agora todas as declarações são feitas em clima emocional! É o Chefe do Estado-Maior do Exército, é a Edite Estrela...O Orador: - ... que se ajuíza todo um comportamento de fidelidade e de serviço à Pátria. Portanto, toda e qualquer iniciativa desse tipo teria sempre um conteúdo que a História julgaria como um conteúdo de injustiça.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É claro!O Orador: - Assim sendo, o Governo entende que não é de propor a Sua Ex.a o Presidente da República a demissão do Sr. General, e isto já foi comunicado pelo Sr. Primeiro-Ministro. Posso, aliás, informar a Câmara de que também se encontra convocada uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional para que todas estas questões sejam também examinadas.
Devo ainda dizer que a situação de haver tropas portuguesas em várias áreas de «teatro» recomenda que não se introduzam factores de desestabilização como aqueles que a opinião pública sentiu que se estavam a introduzir, visto que, em áreas de «teatro» de guerra, é necessário haver estabilidade e sobretudo confiança do povo português no desempenho das forças militares.
V. Ex.a não ouviu da minha boca qualquer censura nesse domínio e só quem não fez a guerra é que não sabe o conteúdo aleatório da acção de guerra. E só quem consegue, comodamente em casa, ouvir falar da angústia das famílias dos militares que estão colocados em acção de guerra é que não tem coração para compreender que isso que V.Ex.a está a fazer incute sofrimento, é injusto e não deve ser feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Não disse uma palavra sobre o Chefe do Estado-Maior do Exército!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, as palavras que V. Ex.a acaba de proferir, em resposta às perguntas que lhe foram feitas, são palavras de uma grande crueza e de uma grande falta de sentido do que é a emoção em que vivem as famílias dos militares portugueses que estão no Kosovo. O Sr. Ministro consegue ser particularmente cru e desadequado...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Deselegante!O Orador: - ... à situação concreta que é vivida por aqueles militares, porque o que eles lhe pedem, e que o Sr. Ministro não é capaz, sequer, de dar aqui, é rigor! O Sr. Ministro não tem ponta de rigor naquilo que diz. E eu provo-o!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é demagogia pura!O Orador: - O Sr. Ministro diz que tudo isto está na Internet?! Está! Está na Internet! E diz esta coisa muito simples: que é preciso obter informação da NATO confirmando se como e quando foi usado urânio empobrecido no Kosovo. Isto é, o que está aqui não tem qualquer informação sobre a matéria. O que está aqui nesta papelada que o Sr. Ministro enviou diz que esta pesquisa está a ser feita no terreno, começou na semana de 16 a 19 de Novembro e durará quatro meses, não havendo, neste momento, qualquer informação segura, fiável e científica que permita ao Sr. Ministro andar a fazer as afirmações que fez.
O Sr. Ministro não tem rigor, não tem competência política, não tem capacidade e mostra que não está à altura de tranquilizar os portugueses e de dar segurança aos militares portugueses, porque não sabe assumir as responsabilidades que teve em enviar militares para uma situação cuja conjuntura e efeitos ignorava.
O Sr. Ministro deixa sem resposta as questões fundamentais que estão colocadas neste processo. E deixa-as sem resposta porque não a tem. A papelada, cuja importância o Sr. Ministro quis encenar entregando-a, antes deste debate, à Assembleia da República numa reunião fechada, vem justamente mostrar que V. Ex.a não pode garantir - e foi aquilo que afirmei daquela tribuna - que a aplicação de urânio empobrecido neste equipamento militar não possa ter causado lesões na população civil e na população militar que se encontra neste momento no Kosovo ou que foi para lá logo a seguir à situação de guerra.
Finalmente, no plano político, o Sr. Ministro é, pela sua posição dentro do Governo, o responsável pelas Forças Armadas e devia ter percebido aquilo que é um ensinamento militar básico, ou seja, que o responsável defende os seus próprios subordinados, porque o que fez ao chefe militar do Exército é absolutamente inqualificável no plano ético.