26 DE JANEIRO DE 199582-(13)sobre alargamento da rede da educação pré-escolar, número de crianças a abranger, número de estabelecimentos a criar, responsabilidade do Estado, das autarquias locais, das IPSS, carreira dos educadores de infância e regras gerais a respeitarRequerimento n.° 379/VI (4.«)-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Educação especial.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:a) Número de alunos abrangidos pela educação especial (ensino obrigatório) correspondente às escolas públicas e ao ensino particular e cooperativo;b) Apoios do Estado (globais e individuais) à educação especial através de acção social escolar;c) Perspectivas futuras no tocante ao aperfeiçoamento e melhoria do sistema vigente.Requerimento n.s 380/VI (4.a)-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Pessoal não docente do Ministério da Educação. Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre o número de vagas a abrir ao concurso para o próximo ano lectivo relativamente ao pessoal não docente, nomeadamente auxiliares de acção educativa, e sobre os critérios a adoptar. Mais se requer informação sobre orientações relativamente à constituição dos quadros de cada escola e suas consequências.Requerimento n.° 381/VI (4.«)-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Pedido de espécimen de selo aos Correios de Portugal.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Correios de Portugal me seja enviado espécimen do selo emitido em comemoração do primeiro centenário da morte do historiador J. P. de Oliveira Martins (1845-1894).Requerimento n.B 382/VI (4.')-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Tarifário da Telecom Portugal.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelos Ministérios das Obras Públicas, Transportes eComunicações e do Comércio e Turismo e pela Telecom Portugal me seja prestada informação sobre a conformidade do novo tarifário definido por esta empresa com a convenção tarifária assinada com o Instituto de Comunicações de Portugal, Direcção-Geral da Concorrência e Preços e Rádio Marconi. Esta convenção estabelece 7,5 % como valor máximo de aumento enquanto as chamadas locais sofrem um acréscimo de cerca de 8,4 %.Requerimento n.° 383/VI (4.a)-ACde 19 de Janeiro de 1995Assunto: Acção social para estudantes universitários. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).A direcção geral da Associação Académica de Coimbra tomou públicos números sobre acção social universitária que evidenciam a sua precariedade.Assim, o montante médio das bolsas de estudo no ano lectivo de 1993-1994 foi de 16 289$, o que não chega sequer para pagar o aluguer de um quarto. Acresce que existem apenas nove residências de estudantes, não se tendo procedido à construção de novas e só uma foi reconstruída. Com 18 323 alunos em 1993-1994, a Universidade de Coimbra possui apenas 602 camas, o que dá alojamento para apenas 3,2 % de estudantes.Que medidas vai tomar a Sr." Ministra da Educação em face de tão grave situação?Requerimento n.fi 384/VI (4.fi)-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Processamento dos registos na Conservatória doRegisto Comercial do Porto. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).O processamento dos registos na Conservatória do Registo Comercial do Porto está a decorrer com incríveis demoras.Na verdade, um simples registo de aumento de capital numa sociedade por quotas só é efectuado oito meses depois de requerido.Tem de reconhecer-se que oito meses para efectuar um registo é um prazo anormalmente longo, que não só demonstra uma crise no funcionamento dos serviços daquela Conservatória como é susceptível de causar prejuízos aos interessados.Assim, pergunta-se ao Ministério da Justiça que medidas vai adoptar para fazer cessar tão dilatória situação.Requerimento n.« 385/VI (4.a)-ACde 19 de Janeiro de 1995Assunto: Variante à EN 235 com inicio na Malaposta (Anadia) e fim na Amoreira do Repolão (Oliveira do Bairro) e ligação do nó da Auto-Estrada Aveiro Sul a Águeda (IC 2).Apresentado por: Deputado Acílio Gala (CDS-PP).Considerando que a região da Bairrada é uma zona com grande densidade populacional e variada actividade geradora