3 | II Série C - Número: 011 | 11 de Novembro de 2006Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva sobre a participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar ente os dias 10 e 11 de Setembro de 2006A criação de uma Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) surge como o culminar de um processo iniciado no âmbito da União Interparlamentar, denominado «Conferência para a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo» (CSCM), e que teve o seu início em 1992.O processo das conferências concluiu-se com a realização da IV CSCM, em Fevereiro de 2005, onde foi aprovado o projecto de estatutos da futura Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e ficou acordado que o Parlamento da Jordânia seria o anfitrião da sessão inaugural. Em Julho de 2005 realizou-se, em Nápoles, a reunião preparatória da sessão inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. O Parlamento português esteve representado por uma delegação parlamentar em ambas as reuniões.É neste contexto que o Parlamento da Jordânia convida a Assembleia da República para participar na sessão inaugural da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, em Amã, nos dias 10 e 11 de Setembro (Anexo I) (a).A representação portuguesa foi constituída pelo Vice-Presidente da Assembleia da República e Presidente em exercício da Delegação, Deputado Guilherme Silva, do PSD, que presidiu à Delegação, e pelos Deputados Rosa Albernaz, do PS, Duarte Pacheco, do PSD, e Miguel Ginestal, do PS, que integram a Delegação da UIP.Para além da Delegação Parlamentar de Portugal, estiveram presentes na sessão inaugural representações dos seguintes países (Anexo II) (a): Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Egipto, França, Grécia, Itália, Jordânia, Líbia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Eslovénia, Síria, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Tunísia e Turquia.Conforme previsto na agenda de trabalhos (Anexo III) (a), os grupos geopolíticos reuniram-se no dia 10 de Setembro de forma a preparar a sessão inaugural do dia seguinte, nomeadamente no que se refere ao debate sobre a aprovação dos estatutos, a aprovação do regulamento interno e a eleição dos membros do Bureau (o Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, os quatro Vice-Presidentes e os três Presidentes das Comissões Permanentes). Relativamente à definição do local que acolherá a sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, foram apresentadas nesta reunião preparatória duas candidaturas: Croácia e Malta. Ficou decidido que ambas apresentariam as suas candidaturas no decorrer da sessão inaugural.A sessão inaugural, no dia 11, teve início com as intervenções do Presidente da União Interparlamentar, Sr.Pier Ferdinando Casini, e do Presidente da Câmara dos Representantes da Jordânia, Sr. Abdulhadi Majali, em nome do Rei da Jordânia, Abdullah II.No decorrer dos trabalhos foram adaptados os Estatutos da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (Anexo IV) (a), assim como a escala de contribuições dos Estados-membros para 2007. Já o Regulamento Interno (Anexo V) (a) foi aprovado como provisório a pedido das Delegações de França e da Síria pois consideraram que o mesmo só deveria tornar-se definitivo na próxima reunião plenária.A Assembleia Plenária elegeu o Sr. Adelwahed Radi (actual Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos) para Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Ficou igualmente aprovado que os quatro vice-presidentes serão representantes dos Parlamentos do Egipto, da França, da Grécia e da Palestina e os presidentes das três comissões permanentes serão representantes dos Parlamentos da Croácia, da Itália e da Jordânia.Com a retirada da candidatura da Croácia, os membros das delegações parlamentares presentes decidiram que a sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo será em Malta, La Valletta, o secretariado da União Interparlamentar dará algum apoio no recrutamento do Secretário Executivo da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.Ficou ainda acordado que a primeira reunião das comissões permanentes deverá ocorrer em Março do próximo ano e a próxima reunião plenária realizar-se-á, muito provavelmente, em Novembro de 2007, na sede da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.No decorrer do debate sobre o projecto de Declaração Final o Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, fez uma intervenção enquanto Presidente da Delegação Parlamentar de Portugal a esta sessão inaugural (Anexo VI) (a), onde destacou «o carácter regional desta Assembleia Mediterrâneo e a sua natureza parlamentar» e afirmou que o projecto de Declaração Final «merecerá o nosso voto favorável, quando se reconhece que os representantes dos povos, os legisladores, estão particularmente bem colocados para defender, com justiça, os interesses em causa no Mediterrâneo, mas também para encorajar ao diálogo entre as partes em conflito».O projecto de Declaração Final foi aprovado por aclamação (Anexo VII) (a).Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2006.A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serrviços de apoio.———