I SÉRIE — NÚMERO 8 48 Segundo o Eurostat, 80% das vítimas de tráfico de seres humanos são mulheres. Segundo a Agência de Direitos Fundamentais, uma em cada três mulheres na União Europeia é vítima de violência de género. Em todo o mundo, cerca de 12 milhões de raparigas com menos de 18 anos são obrigadas todos os anos a casamentos forçados. Pelo menos 200 milhões de mulheres e raparigas são sujeitas a esse crime hediondo da mutilação genital feminina que as impede, quase à nascença, de serem felizes. Não podemos esquecer a interseccionalidade, conjugação de discriminações múltiplas, de género, etnia e classe, que expõe ainda mais algumas mulheres a estes abusos e a estas violências. Estamos perante uma das mais graves violações dos direitos humanos, que resulta de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e que está socialmente enraizada e, até, naturalizada como se de um comportamento normal se tratasse. Aplausos do PS. É por isso urgente derrubar estereótipos que ainda persistem. Muitos já foram derrubados, mas há outros que resistem e têm impedido uma adequada aplicação das leis que estão obviamente alinhadas com a Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, que Portugal subscreveu, assinou e ratificou na linha da frente. Sr.as e Srs. Deputados, apesar de todos os combates, e têm sido muitos ao longo de 20 anos de políticas públicas para combater um flagelo que não pode deixar ninguém sossegado, é certo que as mulheres continuam, infeliz e atrozmente, ainda hoje a ser assassinadas. Este ano já foram assassinadas 31 mulheres e cerca de 27 000 apresentam queixa todos os anos, repito, todos os anos, às forças de segurança. Ou seja, há uma ocorrência em cada três horas. Enquanto decorre este Plenário, uma mulher apresentou queixa na sua esquadra ou no seu posto da GNR. Estamos perante um terrorismo — não podemos ter medo das palavras —, estamos perante um terrorismo doméstico e uma enorme catástrofe social que, nos últimos 15 anos, já matou mais de 500 mulheres e deixou mais de 1000 crianças e jovens órfãos. Os movimentos de solidariedade e de indignação coletiva fazem-se ouvir cada vez com mais intensidade. Não posso deixar de referir as cartas abertas, assinadas por mulheres mas também por homens, num apelo intransigente e de tolerância zero a esta criminalidade que mata. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este crime exige um combate integrado e sem tréguas e que não façamos nunca desta realidade uma arma de arremesso político. É por isso importante que o amplo consenso político, transversal a todas as governações, que permitiu construir aquilo que hoje temos, isto é, um quadro legislativo exigente e rigoroso no combate a esta violência de género, se mantenha. O Governo tem colocado a prevenção e o combate à violência de género como uma das suas grandes prioridades políticas. Um dia de luto pelas vítimas de violência doméstica... O Sr. Carlos Silva (PSD): — E muito bem! A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! É isso mesmo: muito bem. O Governo tem colocado esta área, o combate à violência doméstica, como prioridade política. O Sr. Carlos Silva (PSD): — É só bla, bla, bla! A Sr.a Elza Pais (PS): — Um dia de luto pelas vítimas de violência doméstica este ano foi uma iniciativa simbólica ao mais alto nível do Governo... O Sr. Carlos Silva (PSD): — Só simbólica! A Sr.a Elza Pais (PS): — ...que constituiu um alerta de prevenção único e que fez mais do que muitas e importantes campanhas que sobre esta matéria se têm promovido. Aplausos do PS.