I SÉRIE — NÚMERO 14 38 ... porquanto estão a elogiar um governo que, nesta Câmara, tanto criticaram, mesmo relativamente à política de segurança interna do ano 2010. Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Ouvi com atenção o Sr. Ministro Miguel Macedo e estava a pensar o seguinte: «O que é o Deputado Miguel Macedo, enquanto Deputado da oposição, diria relativamente à situação da segurança interna do País, em 2010, se em vez de estar na bancada do Governo, como está hoje o Ministro Miguel Macedo, ainda estivesse o Ministro Rui Pereira?». Estou a imaginar o Deputado do PSD Miguel Macedo a falar sobre este relatório de segurança interna e a imaginar o que é que ele diria...! Assim como também me parece previsível que as preocupações tão justamente aqui manifestadas pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, acerca da falta de efectivos policiais no distrito de Setúbal, o que ele não diria,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu ainda não disse nada!... O Sr. António Filipe (PCP): — ... ao verificar que o número de efectivos não aumentou e que a criminalidade violenta, de facto, no distrito de Setúbal, aumentou tal como o Relatório revela...!? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já vai ouvir! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, enfim, pelo tom, «pelo andar da carruagem», parece que, afinal, já não são necessários os efectivos policiais que o CDS tanto reivindicava... Vozes do PCP: — Exactamente! Protestos do CDS-PP. O Sr. António Filipe (PCP): — A menos que mantenham essa reivindicação aqui e terão seguramente todo o nosso apoio e a concordância, como tivemos em 2010, na altura em que o CDS tão justamente defendia esse aumento de efectivos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E hoje também! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Ministro Miguel Macedo, há uma semelhança — mais uma! — entre o discurso que aqui faz hoje e o discurso do seu antecessor, que é o de dizer uma evidência: é que as forças de segurança dão o seu melhor para garantir efectivamente condições de segurança e de tranquilidade para os cidadãos deste País. Evidentemente que é assim, mas não é indiferente, para as condições de funcionamento das forças de segurança e para a capacidade das forças de segurança para cumprirem efectivamente as suas missões, que elas tenham efectivos, equipamentos, meios materiais, em condições, de facto, para cumprir as suas missões. Isso não é indiferente! E o Sr. Ministro não pode vir aqui dizer que, apesar de se reduzirem os efectivos, apesar das condições socioprofissionais dignas e estabelecidas na lei para os profissionais das forças de segurança não serem cumpridas, apesar de a lei de programação de investimentos das forças de segurança não ser cumprida, que tudo continua no melhor dos mundos e que existem todas as condições para que as forças de segurança cumpram as suas missões. Não é assim, Sr. Ministro! As forças de segurança dão o seu melhor, merecem todo o nosso respeito, confiamos na capacidade dos homens e mulheres que servem o País nas forças de segurança, mas temos de dizer que os governos — o anterior e o actual — não cumprem com as suas obrigações relativamente às forças de segurança!! Vozes do PCP: — Muito bem!