I SÉRIE — NÚMERO 89 30 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Sr. Deputado acredita nisso?! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Se os Srs. Deputados do PSD me permitirem, continuo o meu discurso. Como estava a dizer, o Ministro Nuno Crato, antes de ir embora, quer dizer: «Deixei em todos os ciclos de ensino a minha marca, o meu Programa», mesmo que não tenha qualquer fundamento didático na articulação dos ciclos de ensino. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vamos ver quem se vai embora! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não se percebe! Estes alunos não tiveram um outro Programa de Matemática do Ensino Básico, pois não? Portanto, é uma posição de abuso, de prepotência, do Ministro Nuno Crato e só isso justificaria a suspensão da sua aplicação para o próximo ano letivo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata. O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos uma petição e três projetos de resolução, sendo que o elemento que os unifica é exatamente a preocupação com o Programa de Matemática A para o Ensino Secundário. O Grupo Parlamentar do PSD valoriza e saúda os peticionários, num total de 4120, que denotam preocupação e interesse em participar nas decisões. Mas o Grupo Parlamentar do PSD não pode valorizar a correria dos partidos da oposição, que, nos seus projetos de resolução, apenas se limitaram a decalcar e reproduzir os termos exarados no texto da petição, com exceção, registe-se e realce-se, para o projeto de resolução do PCP. É certo que lhes assiste essa liberdade, mas a responsabilidade da função de Deputado é olhar bem mais além e não ficar apenas a olhar para uma das opiniões. Sem tibieza, e para início de conversa, convém afirmar que, neste caso, a oposição cabulou e, logo, errou. E cabulou porque apenas olhou para uma parte dos contributos que nos chegaram da sociedade civil. Quero também, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, prestar um agradecimento muito especial a todas as entidades — e a alguns particulares também — que deram democraticamente o seu contributo. Não escamoteamos que alguns daqueles contributos apresentam preocupações e divergências face ao Programa de Matemática A para o Ensino Secundário e, particularmente, com a calendarização da sua aplicação. Mas, sejamos rigorosos, temos também contributos que rebatem os que são apresentados na petição. Acima de tudo, e mais uma vez, a oposição aproveitou apenas as opiniões que lhes convinham e é excessivamente parcial na sua vontade de chapinhar e não contribuir para um debate elevado. Por isso, a oposição merece ficar retida no lugar onde se encontra e desenvolver um plano de recuperação capaz de perceber a verdadeira importância da dimensão da pluralidade das opiniões na predição das decisões. Vamos agora aos factos. O Governo optou por apresentar um novo Programa de Matemática para o Ensino Básico e para o Ensino Secundário. Apresentou também as metas curriculares para esta disciplina estruturante. Recordo que a Matemática A do ensino secundário é a que permite o acesso a cursos superiores nas áreas técnicas e científicas. Pergunta-se: o Governo desenvolveu este processo sem debate? Falso! O Governo promoveu o debate público da proposta para o novo programa que durou cerca de cinco semanas e, mais, na versão final, foram pelo menos acolhidos 40 desses contributos, nomeadamente da extensão do programa e também em relação a alguns conteúdos. Pergunta-se ainda: o Governo vai implementar, a partir de setembro, o novo programa sem cuidar da preparação dos professores? Falso! O Governo já criou um corpo de professores formadores que agora, nas suas escolas, vão auxiliar os colegas com as novas indicações programáticas. Mais, estão disponíveis cadernos de preparação para o novo programa no site do Ministério da Educação. Volta-se a perguntar: há, no novo Programa, um corte com o programa anterior? Novamente a resposta é não. Não é verdade, não temos um novo programa radicalmente diferente do anterior. Sim, é mais exigente, é