14 DE OUTUBRO DE 19941154-(111)b) São aditados os seguintes artigos:Artigo 9.°-A1 — Em matéria de salmonelas, a Finlândia, a Noruega e a Suécia podem apresentar à Comissão um programa operacional relativo aos bandos de aves de capoeira de reprodução e aos bandos de pintos do dia que se destinam a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento.2 — A Comissão examinará os programas operacionais. Na sequência deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 32.°, especificará as garantias complementares gerais ou limitadas que podem ser exigidas em relação às remessas com destino à Finlândia, à Noruega e à Suécia. As referidas garantias devem ser equivalentes às que a Finlândia, a Noruega e a Suécia, respectivamente, aplicam a nível nacional. As decisões adequadas serão adoptadas antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.Artigo 9.°-B1 — No que se refere às salmonelas, e enquanto se aguarda a adopção de uma regulamentação comunitária, a Finlândia, a Noruega e a Suécia podem apresentar à Comissão um programa operacional relativo aos bandos de galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos de consumo).2 — A Comissão examinará os programas operacionais. Na sequência deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos termos do procedimento previsto no artigo 32.°, especificará as garantias complementares gerais ou limitadas que podem ser exigidas em relação às remessas com destino à Finlândia, à Noruega e à Suécia. As referidas garantias devem ser equivalentes às que a Finlândia, a Noruega e a Suécia, respectivamente, aplicam a nível nacional. Além disso, essas garantias terão em conta o parecer do Comité Científico Veterinário em reiação aos serotipos de salmonelas que devem ser incluídos na lista dós serotipos agressivos para as aves de capoeira. As decisões adequadas serão adoptadas antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.c) É aditado o seguinte artigo:Artigo 10.°-B1 — Em matéria de salmonelas, e em relação aos serotipos que se encontram mencionados no capítulo m, rubrica A, do anexo u, as remessas de aves de capoeira de abate com destino à Finlândia, à Noruega e à Suécia serão submetidas a uma análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem, segundo normas a definir pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.2 — o alcance da análise mencionada no n.° i e os métodos a adoptar devem ser definidos em função do parecer do Comité Científico e Veterinário e do programa operacional que a Finlândia, a Noruega e a Suécia apresentarão à Comissão.3 — A análise mencionada no n.° 1 não será efectuada em relação às aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração abrangida por um programa reconhecido como equivalente ao referido no n.°2, nos termos do procedimento previsto no artigo 32."d) Ao n.° 2 do artigo 12.° é aditado o seguinte parágrafo:No que se refere à Finlândia, à Noruega e à Suécia, as decisões adequadas relativas ao estatuto de «zona em que não se pratica a vacinação contra a doença de Newcastle» serão adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 32." antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.é) Ao artigo 13." é aditado o seguinte número:4 — A Comissão examinará o mais rapidamente possível o programa apresentado pela Suécia em relação à bronquite infecciona (IB). Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.° 2. As decisões adequadas previstas no n.° 2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relação à doença acima referida que estejam em vigor antes desta última data. o referido período de um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo 32."f) Ao artigo 14." é aditado o seguinte número:4 — A Comissão examinará o mais rapidamente possível as justificações apresentadas pela Suécia em relação à rinotraqueíte do peru (TRT), ao síndroma da cabeça gorda do peru (SHS), à laringotraqueíte infecciosa (TLT), ao síndroma da queda de postura 76 (EDS 76) e à varíola aviária. Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.° 2. As decisões adequadas previstas no n.° 2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relação às doenças acima referidas que estejam em vigor antes desta última data. o referido período de um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo 32."g) Ao anexo i, ponto 1, é aditado o seguinte texto:Áustria: Bundesantalt fúr Virusseuchenbekàmpfung bei Haustierem, Wien-Hetzendorf;