I SÉRIE — NÚMERO 50 52 inacreditável a empresas de trabalho temporário para assegurar a alocação de trabalhadores da área dos assistentes operacionais. Isto é completamente inaceitável e, portanto, são apenas duas notas sobre duas consequências muito claras e, enfim, por falta de tempo não poderei invocar outras. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, nestes 17 segundos que me restam, poderei apenas dizer que há exemplos muito bons daquilo a que o Sr. Deputado apelida de «desigualdade». Relatava-me, por exemplo, uma assistente operacional do Seixal — câmara insuspeita para o PCP — que, desde que há descentralização de competências, tem direito ao dia do aniversário livre, para celebrar o aniversário. Este é um bom exemplo de uma prática positiva na descentralização. Finalmente, acho que a nossa divergência está no facto de o Partido Comunista Português continuar a confundir igualdade com equidade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para o período reservado ao Bloco de Esquerda, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, para formular as suas perguntas. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou passar por cima do paternalismo intelectual com que me respondeu há pouco, no qual não me revejo, recuso-o aliás, mas vou voltar ao tema porque o Sr. Ministro fez questão não só de falar das baixas ilegais, mas também de atribuir às baixas dos professores a grande parte — mais de 90%! — do problema da falta de professores. Isso revela, no mínimo, uma incompreensão sobre o problema da falta de professores ou, no máximo, uma tentativa de condicionar a compreensão popular e nacional sobre a falta de professores. A verdade é que, na resolução do problema, o que ficou demonstrado foi que o Governo recusou 2876 pedidos de mobilidade por doença. Portanto, na resolução do problema, em vez de ir à sua origem verdadeira, que são as carreiras, a desvalorização das carreiras, dos salários, etc., o Sr. Ministro foi às medidas imediatas que acabaram por criar mais problemas ao sistema do que aqueles que resolvem. Entre eles, o problema das mobilidades por doença, mas não só. Do novo regime de recrutamento, a única coisa que está anunciada é uma coisa que faz lembrar o fantasma da BCE. Um fantasma que aqui foi trazido pelo Sr. Deputado Porfírio Silva, naquelas capas de jornais que demostravam o caos em que estavam as escolas em outubro de 2014. Precisamente por causa disso é que o Governo, em 2016, num decreto assinado pelo Primeiro-Ministro António Costa, revogou a BCE, dizendo que ela era problemática para as escolas. O que gostaria de saber é se o Sr. Ministro João Costa se revê nessa revogação e se continua a afastar a Bolsa de Contratação de Escola, aliás, tão adorada pela Iniciativa Liberal. E por alguma razão será, pois sempre foi um mecanismo da direita. Perguntava-lhe também se vai continuar a atirar para o futuro as respostas para os problemas que afastam os professores da escola pública, que são as questões das remunerações e da valorização das carreiras, e se vai fazer a correção pedida pela Comissão Europeia, relativamente aos salários de contratados e vinculados. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, dados são dados e, portanto, quando as razões para o absentismo são umas, são essas e não são outras. Não espere que venha dizer que são outras, quando são as que são.