2246II SÉRIE — NÚMERO S4uma contribuição significativa do turismo para o equilíbrio da balança de pagamentos.ObjectivasOs objectivos da política de turismo são:Aumentar a capacidade de acolhimento do País, sobretudo em instalações de qualidade e assegurando adequada protecção do ambiente;Melhorar a competitividade externa do sector;Procurar atenuar a acentuada sazonalidade da procura;Assegurar as transformações estruturais recomendáveis em função da entrada do País nas comunidades;Criar e desenvolver novos pólos de atracção que suscitem a formação de fluxos turísticos acrescidos com destino a Portugal;Criar e dinamizar estruturas de regionalização turística.Através da prossecução destes grandes objectivos, espera-se ver reforçado o contributo do turismo para a atenuação do défice das transacções correntes, a correcção das assimetrias regionais de desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.Acções a empreenderSão as seguintes as acções a empreender:Promover o investimento privado no sector, reforçando e completando os incentivos existentes;Apoiar e dinamizar o lançamento de redes de infra-estruturas básicas nas regiões turísticas;Dinamizar o programa de construção de pousadas;Concepção de apoio especial e metodizado à criação de novos parques de campismo e de outras formas de alojamento complementar (turismo de habitação e rural);Apoiar o desenvolvimento dos núcleos termais e criar condições de atracção da procura externa;Intensificar a formação profissional no sector, tendo em vista a melhoria da qualidade de serviços;Reforçar a actividade promocional no estrangeiro, visando a maximização do aproveitamento da oferta turística nacional;Realizar campanhas visando o fomento dos movimentos turísticos internos, como componente da qualidade de vida dos Portugueses, e a sua melhor distribuição regional e estacionai;Criar estruturas de animação e desportivas, complementares e valorizadoras da oferta existente;Implantar o esquema orgânico da regionalização turística e dinamizar as respectivas actividades.3.6.7 — Transportes e comunicaçõesAproximar as ilhas ao continente, as regiões entre si e o País à EuropaOs sistemas de transportes e de comunicações existentes, apesar da extensão e da densidade das suas principais redes de infra-estruturas, não garantemos níveis de acessibilidade necessários ao desenvolvimento equilibrado das regiões, dificultando assim a aproximação entre o litoral e o interior do País.O carácter insular das parcelas do território nacional que formam as regiões autónomas acarreta problemas específicos de acessibilidade, mobilidade e comunicação inter — regional, que exigem particular atenção e intervenção no sentido de minorar os seus negativos.A inadequação dos sistemas de transportes e comunicações internacionais face aos actuais e, em especial, aos previsíveis níveis da procura decorrentes do processo de integração europeia torna necessária a definição de uma estratégia de actuação que permita assegurar as ligações com os outros países da Europa em boas condições de capacidade e de qualidade.Objectivos,São objectivos da política de transportes e comunicações:Encurtar as «distâncias» entre o litoral e o interior, entre o continente e as ilhas e entre o País e a Europa.Acções a empreenderPara encurtar as «distâncias» entre o litoral e o interior:Implementação das medidas de política e dos empreendimentos resultantes do Plano Nacional de Transportes, e instruir este como instrumento base da política de transportes interiores;Incremento das frequências, capacidade e comodidade dos transportes inter — regionais através da promoção de serviços directos de transportes terrestres de passageiros e da adequação do seu enquadramento legal;Revisão e subsequente implementação do Plano Rodoviário Nacional;Formulação e desenvolvimento de um programa de investimentos em infra-estruturas e meios de transporte associados à implementação de projectos industriais;Definição e desenvolvimento do plano director da rede secundária de aeroportos;Aceleração do investimento nas telecomunicações, nomeadamente com vista ao acesso das regiões menos desenvolvidas ao sistema nacional de telecomunicações;Melhoria do sistema de infra-estruturas postais.Para encurtar as «distâncias» entre o continente e as ilhas:Desenvolvimento do programa de acções estabelecido em colaboração com o Governo Regional da Madeira no sentido de suprir as carências dos transportes entre o continente e aquela Região Autónoma e prosseguir a regionalização dos respectivos sistemas de transportes e comunicações;Definição e desenvolvimento de um programa de acções em colaboração com o Governo Regional dos Açores, visando suprir as carências de transporte entre o continente e aquela Região Autónoma e prosseguir a regionalização dos respectivos sistemas de transportes e comunicações;