63 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008O documento das Grandes Opções do Plano para 2009 contém elementos para o prosseguimento da segunda finalidade. No que respeita ao investimento público, a informação é claramente insuficiente, pois não se encontram abordados, nem sequer tomados em consideração, os aspectos referentes ao impacte da situação conjuntural.Esta ausência é especialmente de relevar quando, como é o caso, todos os indicadores e previsões conhecidos apontam para a eventualidade de uma desaceleração pronunciada da actividade económica, em particular nos EUA e, em menor grau, na generalidade dos países europeus. Esta desaceleração afectará o ano de 2008 e, quase certamente, também o ano de 2009. Com efeito, as previsões do Fundo Monetário Internacional, recentemente disponibilizadas apontam para um crescimento da economia americana abaixo de 1%, quer em 2008 quer em 2009, e as previsões da Primavera de 2008 da Comissão Europeia apontam para uma significativa desaceleração do crescimento da zona euro em 2008, seguida de nova desaceleração em 2009.O Conselho Económico e Social encara com alguma surpresa o facto de o documento das Grandes Opções do Plano para 2009 nada dizer sobre a forma como a política económica irá responder à previsível desaceleração da economia mundial, que terá consequências inevitáveis sobre a economia portuguesa. Neste contexto, o Conselho Económico e Social expressa a sua preocupação pela manutenção de um cenário macroeconómico para 2008 e 2009 idêntico ao do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Dezembro de 2007, quando a situação, tanto a nível interno como externo, vem sofrendo significativas alterações.Pelos seus potenciais efeitos sobre a evolução económica nacional, cinco factores são especialmente geradores de preocupação nos agentes económicos e nos cidadãos em geral.Em primeiro lugar, as perspectivas de recessão ou, pelo menos, de forte desaceleração da economia americana, acompanhadas por uma expectativa generalizada de desaceleração das economias europeias, o que se traduzirá, para a economia portuguesa, numa desaceleração da procura externa.Em segundo lugar, a continuidade do clima de desconfiança que, desde meados de 2007, se apoderou dos mercados financeiros e que persiste numa dimensão preocupante, criando dificuldades acrescidas na concessão de crédito, associadas ao aumento do seu custo, aspecto especialmente relevante dado o alto grau de endividamento da economia portuguesa.Em terceiro lugar, a continuada apreciação do euro em relação ao dólar, que agrava as dificuldades de competição das nossas exportações relativamente às produções de países que têm moedas referenciadas ao dólar.Em quarto lugar, o aumento dos preços internacionais de certas matérias-primas essenciais, em particular no domínio energético e alimentar, gera uma contínua pressão inflacionista importada, parcialmente amenizada, é certo, pela já referida apreciação do euro.Finalmente, o caso específico da desaceleração da economia espanhola. Esta terá efeitos negativos pronunciados sobre as exportações portuguesas — uma vez que a Espanha é o nosso maior cliente — e, também, sobre o emprego de portugueses em Espanha. Além disso, poderá também ter impactes sobre a inflação (via inflação importada), já que a Espanha apresenta, actualmente, uma das mais elevadas subidas da taxa de inflação da zona euro.Todos estes factores criam um quadro profundamente complexo que terá, certamente, consequências importantes sobre o evoluir da economia portuguesa no próximo ano.Se é certo que a contenção do défice orçamental — que o Conselho Económico e Social avalia muito positivamente — constitui um importante trunfo para permitir reagir melhor ao impacte deste enquadramento internacional adverso, não é menos verdade que as conhecidas debilidades estruturais da economia portuguesa, acrescidas da preocupante situação de endividamento, e as debilidades económicas — por vezes mesmo a pobreza — de alguns sectores da população, a que se juntam os sacrifícios exigidos nos últimos anos às classes de médios e baixos rendimentos, a tomam muito vulnerável às consequências negativas da instabilidade da economia mundial.Na abordagem do quadro macroeconómico, o documento das Grandes Opções do Plano para 2009 limitase a uma nota preventiva sobre a incerteza da evolução da economia mundial, quando é certo que, dadas as condições específicas do ano de 2008, as potenciais consequências dessa evolução para 2009 deveriam ocupar um lugar central na avaliação da situação previsível para esse ano e, consequentemente, nas grandes opções de política económica e social.O Conselho Económico e Social reconhece que qualquer cenário macroeconómico quantificado para 2009, que hoje se construa, estará infirmado de tal incerteza, que dificilmente terá utilidade significativa. Mas não pode deixar de salientar que teria tido inteiro cabimento que o documento das Grandes Opções do Plano para 2009 analisasse, ainda que de forma qualitativa, as principais ameaças que hoje impendem sobre a economia portuguesa, os efeitos de uma possível concretização dessas ameaças e a estratégia de política económica para lhes fazer face.Em particular, os objectivos de 2,1% para a taxa de inflação em 2008 e de 2,8% para o crescimento do PIB em 2009 parecem inatingíveis, devido aos efeitos da actual situação económica internacional. As já referidas previsões da Primavera da Comissão Europeia apontam, respectivamente, para uma taxa de inflação de 2,8%, em 2008, e para um crescimento do PIB de 1,6%, em 2009. Especialmente no que respeita à inflação, a sua