2-(326)II SÉRIE-A —NÚMERO 1IV.1.1.1.16 — Ministério do MarAscende a 5 milhões de conlos o montante do orçamento de funcionamento do Ministério ilo Mar. tios quais 0,5 milhões respeitam a receitas próprias, liste v;dor traduz um decréscimo de 5 % se comparado com a estimativa de execução p;ua 1992.Sob o ponto de vista funcional. ;ifccinram-se 1,2 milhões de contos ao sector educativo. 1,9 milhões de contos ao sector das pescas e 0,9 milhões de contos ao sector dos portos, navegação e transportes marítimos.IV. 1.1.1.17 — Investimentos do PlanoA dotação global atribuída ao capítulo 50, «Investimentos do Pl;u\o», no Orçamento para 1993, é de 345 milhões de contos, dos quais, 316,3 milhões de contos (92%) e 28,7 milhões de contos (8 %). se destinam, respectivamente, a despesas de capii.il e a despesas correntes.Esta verba representa um acréscimo de 11,3% relativamente à dotação do ano de 1992.O sector de apoios à actividade económica inscrito no capítulo 50 do Orçamento do Fstado atinge o montante de 75.5 milhões de contos, um crescimento de 2.8 %. lista verba destina-se, fundamentalmente, ao sector privado prixlutivo — 66.7 milhões de contos—. abrangendo a agricultura c pesca, a indústria, o comércio e o turismo. Serão também concedidos apoios à investigação. 4.2 milhões de contos, e ao ensino superior. 4.8 milhões de contos.ÜHADK.O IV.2Distribuição do PIDDAC por ministérios(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"O PIDDAC — Tradicional, com um aumento de 13.8 %. beneficia principalmente as infra-estruturas. Destas, merecem destaque os transportes, com 110,2 milhões de contos, sendo 82.4 milhões de contos para os rtxloviários; os equipamentos educativos, com 30 milhões de contos, e os equipamentos de saúde, com 24,9 milhões dc contos.As intervenções regionais totalizam 11,6 milhões de contos, representando 3.4 % da dotação global do PIDDAC.As tnuisferências para a administração local, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração com a administração central, ascendem a 7,3milhões de contos.Fm 1993. os reembolsos do FEDER, que constituirão receitas do Estado, csiiinnm-sc em cerca de 43 milhões de contos.A distribuição do PIDDAC por ministérios é a constiuite do quadro iv.2. onde se destaca, miús uma vez, o montante destinado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.IV.1.1.2. — Cr-Jiidcs funem-s du KstudnNo quadro iv.3 evidencia-se a estrutura das despesas orçamcnuús agrupadas segundo o critério das funções do Eslado, após a dedução das verbas afectas a amortizações da dívida pública, a transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública e à dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças. A alteração na estrutura funcional da despesa é destacada no grafico rv.2."VER DIÁRIO ORIGINAL"A função social da listado continua a absorver a maior latia dos recursos financeiros, crescendo 9 % relativamente ao Orçamento para 1992. O seu peso corresponde a 39,6 % da despesa, que se traduz num aumento de 2,5 pontos percentuais lace ao valor de 1992. As verbas propostas para a educação e saúde continuam a merecer especial destaque."VER DIÁRIO ORIGINAL"