9 DE DEZEMBRO DE 200629Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... sendo que a primeira reacção pública contra a medida surgiu precisamente de quem até há bem pouco tempo desempenhou funções como presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência.Lembrava imediatamente o Dr. Fernando Negrão que esta opção não faz sentido, que nos desvia daquela que deve ser a prioridade de quem decide: a prevenção e o tratamento.Aplausos do CDS-PP.Enquanto ouvíamos isto, ocorreu-me até outra opinião escrita de quem exerceu funções durante anos em estabelecimentos de recuperação de toxicodependentes e que até já foi tido por bom conselheiro. Em entrevista igualmente recente, alertava o Dr. Pinto Coelho que o que se deve fazer é olhar para o fenómeno da droga e da toxicodependência não como um problema que se resolve com uma, duas ou três salas de injecção assistida mas, sim, como um problema que se resolve com prevenção nas escolas, que cada vez se faz menos, com uma aposta no tratamento, sem nunca desligar o tratamento da inserção.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Extraordinário é verificar também que esta decisão dos vereadores socialistas e sociaisdemocratas no executivo lisboeta surge precisamente numa altura em que a própria ONU acusa os Estados que autorizam salas de chuto de violarem tratados internacionais sobre controlo de drogas,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — ... mais dizendo que esse controlo deve limitar-se a fins médicos e científicos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Mas, independentemente de todas estas razões tão evidentes, é preciso lembrar algo mais: esta decisão vem ao arrepio do próprio Plano Integrado de Prevenção da Toxicodependência para a cidade de Lisboa, que não prevê a criação de salas de chuto em nenhum momento.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Orador: — Por isso, o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmava, com muita coerência, o seguinte: «a nossa posição é a de enfrentar o problema e não dar por adquirida qualquer fatalidade; acreditamos que é possível minorar a actual situação». Era assim quando a maioria eleita se fazia acompanhar, no executivo, pelo CDS-PP no governo da autarquia.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — Hoje, os tempos são outros e o apoio foi encontrado à esquerda, no Partido Socialista. Por isso, tudo é diferente e tudo, infelizmente, ficou bem pior.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas demonstremos ainda como é a própria lei vigente que não permite o que agora se pretende com a criação destas salas de chuto. É que a lei proíbe-as expressamente em espaços ou centros residenciais consolidados, devendo evitar-se a exposição a não utentes.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Ora, isto leva-nos a questionar no que estariam a pensar os senhores vereadores sociaisdemocratas e socialistas quando se decidiram pelos locais que escolheram, porque, que nos ocorra, não deveriam desconhecer que neles vivem muitas famílias, que, não consumindo nem traficando e tendo, porventura, como único pecado serem pobres, são a esmagadora maioria dos residentes,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... e que estas salas de chuto têm necessariamente um efeito de chamada relativamente a quem se droga e a quem vende droga, daí não poderem ser colocadas em áreas residenciais. Mais, estas zonas da cidade, que por razões socioeconómicas já são mais debilitadas, carenciadas e mesmo estigmatizadas, verão assim irremediavelmente comprometido um futuro de sentido diferente e que as afaste do sinal da droga.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!