27 DE NOVEMBRO DE 2014 9 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o Governo, apoiado por esta bancada, é o garante de que a segurança social continuará a cumprir a sua missão e a honrar o disposto na Constituição e na lei. O Partido Socialista transporta para este debate uma ameaça que merece ser seriamente debatida e, sobretudo, clarificada. Afirma o Deputado Ferro Rodrigues, no requerimento que apresenta, que «é também o futuro da segurança social pública que está em causa». Sabem o que é que ameaça verdadeiramente o futuro da segurança social? É a vossa recusa sistemática aos apelos do Sr. Primeiro-Ministro para um entendimento capaz de produzir um debate urgente sobre o futuro e sobre a sustentabilidade da segurança social. Mas não só, Srs. Deputados. O sistema da segurança social ficou ameaçado quando os senhores colocaram o País de mão estendida, sob um resgate internacional. Esse resultado de uma governação desastrosa traduziu-se num ajustamento doloroso que transportou com ele uma quebra do crescimento económico, um aumento do desemprego e uma quebra no emprego. O sistema de segurança social ficou ameaçado quando, com o Governo de José Sócrates, em 2009 — ano eleitoral, só por acaso...! —, os saldos excedentários da segurança social que seriam imprescindíveis para ajudar os que menos têm foram completamente gastos. Mais: em 2007, o Partido Socialista fez uma reforma da segurança social, já na altura extremamente necessária, mas, dois ou três anos depois, ficou demonstrado que os cenários não eram reais ao nível do crescimento económico, do aumento do desemprego e da destruição e não criação de emprego. Sr.a Deputada, pela primeira vez, o Fundo de Estabilização Financeira tem dinheiro para pagar um ano de pensões! Ora, isto não é de somenos importância. Prevemos continuar neste caminho de boa gestão que leve a uma sustentabilidade das contas da segurança social. Para isso, em 2015, contribuirá o aumento das contribuições, o crescimento da economia e, sobretudo, o aumento do emprego. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que estes requerimentos do Partido Socialista têm uma razão óbvia: pretendem a todo o custo fazer esquecer o facto de o debate do Orçamento do Estado vos ter corrido muito mal, como reconheceu, aliás, o vosso líder parlamentar. Protestos do PS. Mas queria lembrar a todas e todos Srs. Deputados do Partido Socialista que o PSD não se furta ao debate, muito menos sobre um assunto tão caro aos portugueses, e não só participa com sentido de responsabilidade como renova o apelo do PS no sentido de aceitar debater em conjunto uma matéria tão importante. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: As pessoas que estão na lista dos despedimentos da segurança social têm vindo a público dar a cara, não têm tido qualquer medo, porque cada despedimento, cada pessoa que vai para a chamada requalificação é uma vida, é um rosto. Ao Gualter Machado, da segurança social do Porto e deficiente visual, à Ana Palmira Coelho, a todos estes e a todas estas trabalhadoras que vieram para a imprensa dar a cara, contando a sua história de 30 anos de serviço enquanto educadores de infância, contando a sua história de 18 anos de serviço enquanto assistentes operacionais, até a fazer funções de motorista, o senhor devia hoje dizer que acautelou as suas situações, que tem sítio para estas pessoas irem trabalhar e que estavam lá a mais.