4 DE JANEIRO DE 19841892-(5)Ocupações ...........................................      1Questões diversas .................................._49Total ......................_84/) Licenciamento de actividades industriais e comerciais t k) Obras:Construções e obras ilegais.....................     19Licenciamento ......................................     23Questões diversas .................................._42Total ......................_84/) Polícia............................................................     27m) Processo administrativo......................................     14n) Questões agrárias:Reforma Agrária/ocupações ....................      2Questões diversas .................................._20Total ......................_22r>) Regime prisional ...............................................     79p) Registos ...........................................................     15q) Segurança social:Abono de família ................................. 1Aposentação e reforma........................... 190Pensão de sobrevivência ........................ 59Questões diversas ......................... ....... 136Total ......................_386r) Trabalho:Função pública:Adidos ............................................... 176Admissões ............................................Carreiras ............................................. 158Concursos ............................................ 142Demissões e despedimentos..................... 4Disciplina ............................................ 42Provimento .......................................... 120Reintegrações ....................................... 9Remunerações ...................................... 134Saneamentos ......................................... 4Questões diversas ................................. 229Total ........................ 1018Sector privado:Despedimentos ...................................... 3Questões diversas .................................._41Total ......................_44s) Transportes e comunicações ................................. 340 Diversos ........................................................... 206u) Assunto incompreensível .................................... ~Total geral...................... 2 701Ministério do Trabalho .......................................... 58Ministério dos Assuntos Sociais ................................ 403Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas ............. 104Ministério da Indústria, Energia e Exportação............ 30Ministério da Cultura e Coordenação Científica........... 10Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes 108Ministério da Reforma Administrativa........................ 196Total ............................. 1819II — Administração regionalGoverno Regional dos Açores ..................................       1Governo Regional da Madeira .................................      8Total............................._9Ill — Administração localGovernos civis ...................................................... 2Juntas distritais..................................................... 1Assembleias distritais ............................................. 5Federações de municípios ....................................... 2Câmaras municipais ............................................... 211Assembleias municipais .......................................... 2Serviços municipalizados ......................................... 12(untas de freguesia ................................................ 24Assembleias de freguesia......................................... 2Juntas de turismo.................................................._Total ............................._261IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas ...........................    182Empresas intervencionadas ......................................     -Total............................._182V — Outras entidadesPresidência da República ........................................Conselho da Revolução .......................................... 5Assembleia da República ........................................ 11Conselho Superior da Magistratura ........................... 1Tribunais ............................................................. 278Ministério público.................................................. 6Forças Armadas..................................................... 28Comissão Nacional de Eleições.................................Comissões de recenseamento.................................... -Entidades particulares............................................. 95Indefinidas ...........................................................__6Total ............................. 450QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno ..............................................................Primeiro-Ministro ..................................................• j»Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional 4Presidência do Conselho de Ministros........................ 12Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo............Secretaria de Estado do Turismo.............................. 4Ministério da Qualidade de Vida.............................. 4Ministério das Finanças e do Plano........................... 211Ministério da Administração Interna ......................... 70Ministério dos Negócios Estrangeiros ........................ 27Ministério da Justiça .............................................. 145Mmistério 4a educação .......................................... 359QUADRO N.'6 Características das queixasI — Situação sóclo-prorlsslonal dos reclamantes1 — Queixas individuaisAgricultor ............................................................ 29Comerciante ......................................................... 39Industrial ............................................................. 20Militar ................................................................. 10Proprietário .......................................................... 20Trabalhador da administração central ........................ 659Trabalhador da administração regional ......................Trabalhador da administração local .......................... 46Trabalhador de empresa públicB ou nacionalizada....... 48Trabalhador do sector privado................................. 257Aposentado ou reformado....................................... 257