29 DE SETEMBRO DE 1988	1197bem elaborados que muitas vezes o que acontece, e tenho exemplos concretos, é que notícias que em Portugal ainda não foram difundidas são lá difundidas mais fácil e mais rapidamente, chegam lá primeiro do que aqui.O Sr. Almeida Santos (PSD): - Isso em relação à pessoa que vos espera no aeroporto, o representante da Comunidade.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, isso acontece variadíssimas vezes e posso dar-lhe exemplos...O Sr. Almeida Santos (PS): - Quanto ao emigrante da loja da fruta gostava de saber se também esse está informado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pode acontecer e desde logo por uma razão simples, porque os "media" são muito mais potentes, porque há muito melhores meios de informação, porque há muito maior circulação de informação. Posso citar-lhe diversos exemplos do que aconteceu, designadamente em períodos eleitorais, mas de qualquer das maneiras o que digo a V. Exa. é isto. Em relação à substância do argumento que empregou, "isto é válido para as eleições legislativas, não é válido para as eleições presidenciais", penso que não tem razão. O peso é o mesmo, o regime é o mesmo, a forma de desempenhar as eleições é a mesma, não creio... Como?O Sr. Jorge Lacão (PS): - Os efeitos no caso das legislativas, como foi sublinhado, são o da eleição de quatro deputados. No caso da eleição por um círculo nacional único não está em condições de determinar as consequências do exercício desse voto.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, não acredito, começo por não acreditar que a afirmação do Sr. Deputado Almeida Santos seja verdadeira, isto é, se o Sr. Deputado Almeida Santos diz se os emigrantes souberem que vão eleger o Presidente da República acorrem em massa a inscrever-se, se souberem que vão eleger 4 deputados não se inscrevem.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, nessa altura vale a pena levar a sério o recenseamento oficioso e faz-se. Agora não se faz, porque não elegem. É o significado do meu argumento. O recenseamento oficioso é um dever. É claro que até hoje ninguém se move com grande empenhamento porque eles não elegem, e para a Assembleia só elegem quatro. No dia em que elegerem o Presidente e começarem a ter nisso uma base para quererem um número de deputados equivalentes e proporcional ao número de emigrantes recenseados, por que essa será a segunda fase deste problema não tenham dúvidas de que o recenseamento oficioso funciona! O sacrifício vale a pena da parte do cidadão, da parte dos partidos e da parte do Estado!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se houvesse uma inscrição massiva, é evidente que poderia haver sempre o argumento de alterar o número de deputados.O Sr. Almeida Santos (PS): - Haveria, haveria!...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso podia acontecer sem intervenção do voto na eleição presidencial e já pode acontecer agora.O Sr. Almeida Santos (PS): - Só com quatro!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, não, ao contrário.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não respondeu à minha pergunta de há pouco, talvez já não se lembrasse dela. Como comentava a circunstância de só haver um exemplo conhecido - pelo menos só conheço um - em que é conferido o direito de voto aos emigrantes para a eleição de um órgão de soberania unipessoal, mas neste o sistema de aquisição da cidadania não é jus sanguinis e o jus soli, é o caso francês.O Sr. Presidente: - No caso espanhol era difícil.O Sr. José Magalhães (PCP): - É o argumento da singularidade! O Sr. Deputado Jorge Lacão é sádico! O argumento da singularidade, é aquele que conta "como é diferente o amor em Portugal". Pois também são "diferentes" as eleições! Está a ver a subtileza? O Sr. Deputado Encarnação já fez o que pôde nessa matéria...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não é como é diferente o PCP em Portugal, é como é diferente o País.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto. Para serem conformes à nossa "idiossincrasia" as eleições têm de ser viciadas...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Como são diferentes as condições históricas de desenvolvimento deste País, como são diferentes as condições de fixação dos emigrantes. Este é que o peso fundamental deste argumento, não é propriamente a singularidade.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Deixe-me sublinhar que, quando lhe falta um argumento de direito comparado, V. Exa. passa a invocar elementos de ordem metafísica.O Sr. Presidente: - Talvez não devêssemos estar a prolongar este diálogo. Essa invocação dos argumentos de ordem metafísica é divertida, mas a esta hora da noite já não vamos discutir isso.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Os Srs. Deputados só falam dos casos onde não há eleição por sufrágio directo do chefe de Estado. A comparação do Sr. Deputado Jorge Lacão é legítima porque se baseia no único caso de eleição directa do Presidente da República na Europa Ocidental (podíamos falar também do presidente finlandês, que é eleito não por sufrágio directo mas por um colégio eleitoral, que por sua vez é designado por sufrágio directo, mas como a Finlândia não é um país de grande emigração o paralelismo não seria particularmente feliz). O único exemplo na Europa de chefe de Estado eleito por sufrágio directo e univer-