764II SÉRIE-A — NÚMERO 34Em termos de localização geográfica, Odivelas ocupa um lugar estratégico dentro do futuro município. De facto, localiza-se num importante nó rodoviário, por onde passam as principais vias que servem a área em referência, nomeadamente as novas vias estruturantes como a radial de Odivelas, CRIL e CREL, e por onde se efectua o principal acesso a Lisboa, permitindo o fácil acesso a toda a área metropolitana Norte. Com efeito, cruzam-se em Odivelas a EM 5.76, que assegura a ligação a Paia, Famões e Pontinha, a EM 250-2, que liga Caneças, Ponte da Bica, Bons Dias e Ramada, e a EN 8, que liga à Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros. Por outro lado, Odivelas situa-se muito próximo do nó da via rápida da Malveira, à saída da Calçada de Carriche, o que permite uma boa acessibilidade a Lisboa e a Loures. Em termos de transportes públicos, é abrangida pela rede urbana da Carris, que aí faz a articulação com a rede regional da Rodoviária Nacional.SacavémA escolha do centro urbano de Sacavém para sede do futuro município com o mesmo nome baseia-se nas razões que seguidamente se expõem.Nesta zona oriental do actual município de Loures existe uma hierarquia ainda mal definida, onde sobressaem como principais pólos Sacavém e Moscavide e como centros secundários Bobadela, Santa Iria de Azóia e São João da Talha/Se, em termos de número de funções centrais relativamente ao sector público, se verifica um equilíbrio entre os dois centros, já em relação às funções centrais do sector privado o centro de Sacavém surge com um nível mais elevado do que Moscavide. É também em Sacavém que surge um excesso de funções centrais em -relação à sua população e que portanto extravasa a sua influência para uma área mais vasta.No caso de Moscavide, verifica-se uma fraca variação da área de influência independentemente do nível hierárquico das funções centrais consideradas. A área de influência de Moscavide circunscreve-se à sua freguesia.Do ponto de vista de localização geográfica, Sacavém tem uma posição estratégica entre as duas zonas em que se pode dividir o município. Com efeito, é por Sacavém que se efectua a ligação da zona de Camarate, Apelação e Unhos com o eixo urbano apoiado na EN 10, e que lhe confere a vantagem de ser o centro urbano com melhor acessibilidade relativamente à rede urbana considerada, e que será potenciada a curto prazo com novas acessibilidades, como a nova travessia sobre o Tejo e a variante à EN 10.No que se refere a transportes públicos, o centro urbano de Sacavém é servido pelas carreiras regionais da Rodoviária Nacional e ainda pelo caminho de ferro.1.4 — Vantagens da nova organização:1.4.1 — Considerações gerais. — As vantagens da nova organização administrativa, para além do seu interesse dos pontos de vista físico e sócio-económico, residem, por um lado, na reestruturação dos serviços municipais,descentralizando, racionalizando e tornando mais eficientea gestão dos mesmos centros de cada uma das áreas do território.Assim, e tendo em conta que cada município deverá concentrar as suas atenções numa área mais restrita, que o número de eleitos aumentará substancialmente, que a descentralização dos serviços os tornará mais acessíveis à generalidade das populações, que as populações se identificarão melhor com os órgãos, com as autarquias e com as sedes dos novos municípios, estão demonstradas as vantagens daí decorrentes.1.4.2 — Ligação às populações. — Atendendo a que abrange uma área de perto de 200 Km2 e uma-população de 320 000 habitantes, o actual município de Loures contém já mais de 12 centros urbanos com um número de habitantes superior a 5000.Gerir este espaço, com esfe população, num município que apresenta uma certa diversidade de zonas do ponto de vista sócio-económico exige por parte dos serviços municipais uma operacionalidade e uma eficácia que só apoiadas numa divisão administrativa diferente se podem alcançar.Administrar os actuais e criar novos equipamentos, aproveitar e coordenar os vultuosos recursos necessários à sua implementação exigem uma efectiva e autónoma gestão dos serviços públicos autárquicos que só o aparecimento de novos municípios proporciona.Em resumo:Uma mais rápida percepção e detecção dos problemas, uma mobilização de recursos atempada e em quantidade, uma coordenação e controlo na sua utilização, um planeamento participado no uso do solo, conduzem à necessidade da criação de dois novos municípios na área de intervenção do actual município de Loures.O quadro atrás longamente descrito permite concluir que os futuros municípios de Odivelas e Sacavém respeitam claramente os requisitos legais.Nestes termos e com base no artigo 170.o da Constituição, os Deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei de reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação, por desanexação, de dois novos municípios, Odivelas e Sacavém.Artigo 1.° São criados os municípios de Odivelas e Sacavém.Art. 2.° — 1 — A área do município de Odivelas abrange a das actuais freguesias de Odivelas, Pontinha, Caneças, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Famões, Santo António dos Cavaleiros e Olival Basto.2 — A área do município de Sacavém abrange a das actuais freguesias de Sacavém, Moscavide, Portela de Sacavém, Camarate, Apelação, Unhos, São João da Talha, Santa Iria de Azóia, Prior Velho e Bobadela.Art. 3." Até à constituição dos órgãos autárquicos dos novos municípios (Sacavém e Odivelas), será nomeada, para cada um deles, uma comissão instaladora, que exercerá as funções previstas na Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro.Art. 4.° A presente lei entra imediatamente em vigor.Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — António Filipe.