PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 114 18 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até dizia o saudoso — saudoso para o Sr. Primeiro-Ministro — ex-Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, com toda a calma e tranquilidade: «O Programa incorpora uma estratégia completa e equilibrada, que responde às causas da crise atual.» Agora já cá não está... Pelos vistos, o programa não respondeu às causas da crise atual, nem responderia, como sempre dissemos. E dizia o então Sr. Ministro Vítor Gaspar: «(...) não existe qualquer evidência de uma espiral recessiva, pelo contrário as perspetivas económicas baseadas em dados realizados têm sido revistas em alta.» E, de então para cá, cada revisão é sempre em baixa, cada perspetiva é sempre pior, cada estatística vai sempre dando pior resultado. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não vou falar-lhe da implosão do seu Governo, isso já toda a gente percebeu. Basta olhar para uma banca que é uma espécie de mistura de Ministros à espera de continuação com Ministros à espera da remodelação e Ministros à espera da demissão. Isso os portugueses já perceberam tão claramente que até os briefings já acabaram, ainda mal tinham começado... Não está aqui, por isso, por ter uma maioria sólida mas simplesmente porque o Sr. Presidente da República não aceitou a remodelação que o Sr. Primeiro-Ministro lhe propôs. É preciso, por isso, clareza nas afirmações políticas. O que o Presidente da República desencadeou, e em que o Governo participa, é uma estratégia para manter o Governo e a sua política, e é isso que nós rejeitamos! Aplausos do PCP e de Os Verdes.Se o Governo estivesse forte, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que teria acontecido esta iniciativa do Presidente da República? Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que a rejeição desta moção de censura fortalecerá o Governo. Ora, o que nós dizemos, e verificamos, Sr. Primeiro-Ministro, é que já houve quatro moções de censura votadas nesta Casa. Foram todas rejeitadas, mas a seguir a cada uma o Governo ficou mais fraco. Aplausos do PCP.E hoje, um ano passado desde o início dessas moções de censura, o Sr. Primeiro-Ministro pode ver aqui rejeitada esta moção, mas quando sair vai dizer para o lado, como disse Pirro: mais uma vitória como estas e estamos arruinados! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este um debate que incide sobre uma moção de censura, queria, em primeiro lugar, dizer-lhe claramente que o CDS votará convictamente contra esta moção de censura. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Risos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É irrevogável essa decisão?...
19 DE JULHO DE 2013 21 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, falei com as lideranças dos grupos parlamentares e, como não houve uma definição de tempo de resposta previamente acordada na Conferência de Líderes, por uma regra de três simples, o Sr. Primeiro-Ministro dispõe de, mais ou menos, 7 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, Os Verdes decidiram apresentar uma moção de censura e fizeram-no, entre muitos outros motivos, invocando a falta de legitimidade política do Governo e da maioria. É uma ironia, com certeza, que o único partido desta Casa que não foi a votos diretamente... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Fomos sim! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... esteja a questionar a legitimidade democrática da maioria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É sabido que o Partido Ecologista «Os Verdes» sempre foi a votos em eleições, em Portugal, numa coligação eleitoral, nunca se apresentou isoladamente às eleições. O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS vai a votos em Lisboa? E vai a votos em Sintra? O Sr. Primeiro-Ministro: — Não deixa de ser uma ironia, Sr. Deputado, que o único partido nesta Câmara que nunca se apresentou, por si próprio, às eleições venha falar de legitimidade democrática! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado José Luís Ferreira disse várias coisas que penso que não correspondem inteiramente ao que pode ter lido ou ouvido. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. Mas esteja tranquilo, porque não foi o único. Houve vários outros Deputados que intervieram no mesmo sentido e, por isso, aproveito esta questão para responder a todos nessa medida. Protestos do PCP e de Os Verdes. Diz o Sr. Deputado: «Vejam o Relatório do Banco de Portugal que foi agora publicado...» O Sr. António Filipe (PCP): — A vossa coligação foi a votos? Não foi, pois não? O Sr. Primeiro-Ministro: — Já terminaram? É possível continuar a responder ao Sr. Deputado? Muito obrigado. Diz o Sr. Deputado: «Vejam o último Relatório do Banco de Portugal e as previsões que faz no Boletim Económico do Verão, que foi agora anunciado. O Governo falta à verdade, porque no Relatório do Banco de Portugal, no Boletim do Verão, aponta-se para uma recessão maior,...» — isso também foi dito pela Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda — «... aponta-se, portanto, para um desmentido do Governo». Mas é exatamente o contrário!
I SÉRIE — NÚMERO 114 22 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Lemos o Relatório do Banco de Portugal e o que é que verificamos? Verificamos que o Banco de Portugal reviu em alta o crescimento para este ano. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O decrescimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que O Banco de Portugal diz é que a previsão de recessão que tinham feito inicialmente para o ano de 2013, afinal, não se confirma. Não vai ser tão grave, vai ser menos grave. Devemos ter lido, com certeza, o mesmo Boletim! E o Boletim diz: revimos em alta o crescimento da economia para o ano de 2013. Protestos do PCP e do BE. E, relativamente ao ano de 2014, a previsão do Banco de Portugal está razoavelmente em linha com aquela que fez o Governo, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional, estimando, portanto, que, em 2014, a economia portuguesa não estará em recessão — é uma previsão, mas é a previsão do Banco de Portugal. E o que dizem os Srs. Deputados? Dizem exatamente o contrário, isto é, que continuamos com um problema de espiral recessiva, porque a verdade é que as previsões são sempre falhadas e, no próximo ano, as coisas ainda vão ser piores do que aquilo que o Governo anunciou. Mas não é isso que está no Boletim Económico do Banco de Portugal. Portanto, Srs. Deputados, convido-os a não confundir o que poderão ser os vossos desejos e a distinguirem essa realidade daquela que consta, factualmente, dos relatórios do Banco de Portugal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os desempregados? O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz também o Sr. Deputado que este Governo está a prazo. Todos estamos a prazo, não há ninguém que não esteja a prazo, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esgotaram o prazo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos nós, neste Parlamento, estamos a prazo. O nosso prazo, Sr. Deputado, é o prazo democrático. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente, quando esse prazo democrático se esgotar, o País irá pronunciar-se através das eleições, livremente, como sempre faz! Sr. Deputado, a democracia é assim. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, a situação não se agrava dia-a-dia. O Sr. Deputado José Luís Ferreira, a Sr.a Deputada Catarina Martins e o Sr. Deputado Bernardino Soares disseram que sim, mas não é verdade! A situação não se agrava dia-a-dia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ai não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós sabemos quais são os resultados que estamos a atingir, e esses resultados estão tão bem expressos e destacados no próprio Boletim do Banco de Portugal que hoje podemos
19 DE JULHO DE 2013 29 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Há uma maioria que acredita, que não desiste perante os obstáculos e que dá hoje, aqui, um estímulo reforçado de legitimidade e de responsabilidade a este Governo. Tem sido assim, é assim e será assim até ao fim desta Legislatura! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Pois tem aqui, Sr. Primeiro-Ministro, para si e para o seu Governo, o apoio de uma maioria expressiva, que não vacila e vai continuar o seu empenhado e legítimo contributo para que Portugal vença as dificuldades. Porque os Deputados à esquerda não têm nem mais nem menos legitimidade do que os Deputados ao centro ou à direita, o resultado desta moção é só um: é um Governo que sai desta Assembleia ainda mais reforçado, ainda mais legitimado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Contem-se os votos. No fim, respeite-se esta Câmara e cumpra-se a democracia! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esta moção tem que ter consequências. Se esta moção de censura fosse hoje aprovada, o Governo cairia. Irremediavelmente. Pois bem, se essa seria a consequência da aprovação desta moção de censura, a sua rejeição também tem que ter consequências. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As intenções de voto já anunciadas a esta Câmara e aos portugueses dizem-nos claramente que esta moção de censura ao Governo não passará. Não podem, Srs. Deputados, depois desta votação, fingir que nada aconteceu. Não podem queixar-se do resultado, não podem queixar-se da democracia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Os Srs. Deputados da oposição não podem, pois, passar aquela porta e a primeira coisa que dizem aos jornalistas, como tem sido hábito, é que querem eleições antecipadas como fórmula mágica de resolução de todos os problemas do País. Não podem passar aquela porta, Srs. Deputados e a primeira coisa que fazem é convocar manifestações de rua, que muitas delas de espontâneas têm pouco, e pedir a queda do Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não podem, Srs. Deputados, depois desta votação, passar aquela porta e procurar noutras instituições, noutros órgãos de soberania o que hoje aqui claramente perderam! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não podem passar aquela porta, Srs. Deputados, e continuarem a fazer oposição em mono-discurso: pedir eleições antecipadas. É um vazio de ideias, é um vazio de responsabilidade. A nossa responsabilidade, nesta maioria, é não desrespeitar os portugueses, é não desperdiçar o esforço feito até aqui. Esta maioria não o quer desperdiçar. Os portugueses podem estar confiantes que esta maioria não o vai desperdiçar! Aplausos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 114 32 anos, porque o défice do 1.o trimestre de 2011 era de 7,6% do PIB e está agora acima de 10% com a sua política orçamental, acha que isto é pôr as contas públicas em ordem?! Aplausos do PS. Parece que esqueceu tudo isto. Parece que está alheado da realidade dos dois anos que passou a governar! A sua austeridade, a sua austeridade a dobrar, destrói-se a ela mesma, como reconheceu o Banco de Portugal há duas semanas num estudo sobre multiplicadores orçamentais aplicados a uma economia como a portuguesa em assistência, sem moeda própria. Lá diz claramente que os multiplicadores são muito maiores do que estimavam, muito maiores do que aqueles que eram estimados pela União Europeia e destroem a política de austeridade com o efeito recessivo que induzem. Mas isso o senhor já experimentou ao longo dos últimos dois anos, não era preciso que o Banco de Portugal, a posteriori, viesse reconhecer também o erro, que foi também do Banco de Portugal no aconselhamento que lhe deu para duplicar essa austeridade. Depois de dois anos de falhanço, estalou a crise política. Vítor Gaspar abandona com estrondo, acusando-o de falta de capacidade de liderança e de falta de condições políticas para continuar a implementar a política, que, aliás, estava a destruir o País. Aplausos do PS. A crise política instala-se com o pedido de demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, também ele confirmando que este Governo estava ferido de morte na sua legitimidade. Pelo menos, essa formação do Governo só pode estar ferida de morte, porque estão aqui ministros que se demitiram, não tendo o senhor aceite a demissão, proposto outros nomes e não tendo o Presidente da República aceite a remodelação. Este é um Governo sem quaisquer condições políticas para continuar a governar este País! Aplausos do PS. Esta é uma situação de forte degradação das instituições. Porém, o PS não faltou ao seu País, o PS, perante esta degradação, perante a crise política mais grave que os senhores induziram em Portugal — dois anos a dar cabo do País, com o corolário de uma crise política gravíssima! —, teve que acudir a Portugal, estar disponível, como estamos sempre, para o nosso País, para, de cabeça erguida, dar contributos para procurar resolver a gravíssima crise política em que colocaram o País. Porque Portugal está primeiro, porque o PS não abandona Portugal e nunca está fora da procura de soluções para o seu País! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Acabo de tomar conhecimento de uma boa notícia para o País, infelizmente uma má notícia para o Governo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. João Semedo (BE): — A justiça acabou, há poucos minutos, de impedir o encerramento da MAC (Maternidade Alfredo da Costa). Aplausos do BE e de Deputados do PS. Finalmente, alguma luz e alguma lucidez, durante estes dois anos, faltou ao Governo para tratar do problema da Maternidade Alfredo da Costa.
19 DE JULHO DE 2013 37 ervanária, mais no concreto, medida a medida onde é que vamos cortar, onde é que vamos racionalizar, para que o défice possa diminuir, para que a dívida possa diminuir. Sr.a Ministra, é esta a pergunta que queria deixar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós estamos aqui com sentido de responsabilidade que os eleitores nos deram, estamos aqui para cumprir o mandato que o povo nos deu e exigimos que o Governo cumpra o seu mandato também, a bem de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, veio aqui hoje fazer, da tribuna, um discurso da continuidade, da política que foi seguida nos últimos dois anos. Mas o seu antecessor, Dr. Vítor Gaspar, na sua carta de demissão, reconheceu que esta política falhou, e falhou redondamente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas a Sr.a Ministra, da tribuna, insiste na defesa e na continuidade desta política. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta política da troica não resolveu nenhum dos problemas nacionais; pelo contrário, agravou-os a todos. O País vai no terceiro ano de recessão, o desemprego atingiu níveis inimagináveis, sucederam-se as falências de micro e pequenas empresas, a economia afunda-se e os dois objetivos declarados pelo Governo, e, aliás, pelo seu antecessor Vítor Gaspar, no Parlamento — o controlo do défice orçamental e da dívida pública — também aqui falharam. E a Sr.a Ministra, da tribuna, insiste nesta política de austeridade, uma política que esmagou o povo português e, simultaneamente, não resolveu nenhum problema nacional, mas agravou-os a todos. Portanto, Sr.a Ministra não se pode continuar a insistir nesta política, que leva o País para o abismo. A terminar queria dizer à Sr.a Ministra que a marca da sua política financeira é a marca dos swaps. Disso a Sr.a Ministra não se livrará. Da tribuna, a Sr.a Ministra falou na necessidade de falar verdade e da transparência. Muito bem, Sr.a Ministra. Comece, então, por falar verdade ao Parlamento sobre os swaps. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho Almeida. O Sr. João Pinho Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, a apresentação de uma moção de censura é um momento importante e relevante para aferir da consistência de uma maioria e de um Governo, mas é, necessariamente, também um momento para aferir a consistência da oposição e das propostas que essa oposição apresenta. Um bom critério para o fazer é verificarmos o realismo com que uns e outros falam, ver, nas propostas e na análise que são feitas pela maioria e pelo Governo e nas propostas e na análise que são feitas pela oposição, qual é o grau de realismo dessas mesmas propostas e dessa mesma análise. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
19 DE JULHO DE 2013 41 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente, Sr.a Presidente. É para distribuir à Câmara não um documento mas uma informação decorrente de uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, para clarificar aquilo que ficou agora na opacidade. É que, de facto, existiu uma tentativa da maioria de impedir a vinda da Sr.a Ministra das Finanças para esclarecer todo o processo do BPN e as últimas novidades. Protestos do PSD. Foi devido a um potestativo do Bloco de Esquerda que a Sr.a Ministra virá mesmo a este Parlamento até dia 31 de julho para dar todos os esclarecimentos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Como se trata de um misto de interpelação e não interpelação, dou a palavra ao Sr. Deputado Duarte Pacheco O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, para que a Sr.a Presidente e todos os Srs. Deputados fiquem com a totalidade da informação do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, devo dizer que a realidade é esta: a vinda da Sr.a Ministra é um direito potestativo e a Sr.a Ministra de imediato disponibilizou-se para vir, hoje mesmo, prestar esclarecimentos. A Sr.a Ministra está disponível para, hoje mesmo, se quiserem, podermos reunir a seguir ao Plenário. Protestos do BE. Quem não quer ouvir a Sr.a Ministra é a oposição. O Partido Socialista e o Partido Comunista falam muito, chicana política sempre, mas, quando é para debater os assuntos concretos, refugiam-se em qualquer estratagema. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Hoje mesmo, se quiserem, às 18 horas e 30 minutos, na Sala n.o 1. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é chicana! A Sr.a Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, referiu-se à maioria falando de força e coesão. Sr. Primeiro-Ministro, mais ninguém vê isso. Quem olhe para esta maioria o que vê é choque e pavor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Risos do PSD. O Sr. António Filipe (PCP): — E, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não está a qui por ter o apoio desta maioria. O senhor está aqui porque nem para se demitir é competente...
I SÉRIE — NÚMERO 114 42 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... e a remodelação do seu Governo não foi aceite pelo Sr. Presidente da República. Ao que parece é o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que vai encerrar este debate por parte do Governo. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que conseguiu emitir um comunicado que fez a proeza de, em 16 dias, se ter tornado já um clássico da política portuguesa, não por o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ter revogado o que era irrevogável, mas porque não retirou o que disse. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. António Filipe (PCP): — É que aquilo que o Sr. Ministro disse, na sua carta, foi que o Sr. Primeiro-Ministro, após a demissão do Sr. Ministro das Finanças, entendeu seguir o caminho da mera continuidade, que foi agora reafirmada, com todas as letras, pela Sr.a Ministra das Finanças,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — ... o Sr. Primeiro-Ministro confirmou a sua escolha e, portanto, ficar no Governo seria um ato de dissimulação. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros continua no Governo, mas não retirou o que disse e, portanto, se vai intervir no encerramento deste debate, de duas, uma, Sr. Ministro: ou vai fazer uma dissimulação e manter a dissimulação, e este Governo não será mais do que isso, ou, então, vai retirar o que disse. Ficamos à espera. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDS e usando o tempo de que ainda dispomos, queria apresentar algumas conclusões no encerramento deste debate. A primeira conclusão que gostaríamos de tirar é a de que esta moção de censura e este debate têm aspetos que são objetivamente contraditórios. O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não é o CDS que vai fazer o encerramento?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É interessante e é contraditório, de facto, que o mais pequeno dos partidos da esquerda à esquerda do PS tenha a pretensão de, com esta moção de censura, liderar toda a esquerda. É uma pretensão contraditória e interessante. É, de alguma forma, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, como ainda há pouco dizia o Sr. Primeiro-Ministro, curioso que o único partido nesta Câmara que nunca foi por si próprio, em lado nenhum, a votos queira derrubar os dois partidos que venceram as eleições. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É interessante e é objetivamente curioso que assim seja. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. António Filipe (PCP): — Ah! Também venceram?! O CDS também ganhou?!
I SÉRIE — NÚMERO 114 44 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... como está nos considerandos da moção do Partido Ecologista «Os Verdes». Essa fronteira é claríssima e as conclusões são muito simples: há um diálogo possível dos partidos que estão comprometidos com o Memorando e nós esperamos, sem querer comprometer, sem querer entrar no jogo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho disse no início, e bem, que as moções que vêm da esquerda mais à esquerda do PS são sempre um ataque ao PS... Nós não queremos entrar nesse jogo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém referiu isso! O Sr. João Oliveira (PCP): — Para isso já cá está o PS! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Há um processo que está a decorrer fora desta Sala, aguardemos o seu resultado. Mas, sem querer entrar nessa discussão, há evidentemente um diálogo que é possível entre os partidos que se reveem no modelo europeu e, depois, há outra solução, há outro entendimento entre o Bloco de Esquerda, que quis falar mas a conversa não foi longe, e o PCP, que também não quer falar com o Bloco de Esquerda,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quer, quer! É amanhã! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... e, no fim, diria que acabarão os dois Deputados de Os Verdes a falar sozinhos! Aplausos do CDS-PP e do PSD. São duas as conclusões desta matéria. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, à pergunta fundamental que as pessoas, lá fora, querem saber — e as pessoas, lá fora, não querem saber do que os senhores acham que querem saber —, a de se há, ou não, uma solução governativa estável no País, há uma única resposta: não há solução governativa estável sem o Partido Social Democrata e sem o CDS-PP. São os únicos partidos que garantem uma solução governativa estável. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se os senhores acham, como dizia há pouco a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que o que as pessoas querem é que haja queda do Governo, que haja crise política, que haja eleições, com todas as consequências, incluindo um segundo resgate, digo-vos sinceramente, em nome do CDS, que não estou convencido disso e que algum de nós estará profundamente enganado. Estou convencido exatamente do contrário. Estou convencido de que os portugueses querem estabilidade, querem uma solução, querem que haja acordo entre os três partidos que subscreveram o Memorando e querem que haja uma solução governativa estável que nos tire da crise, que nos devolva a liberdade e a soberania e que garanta estabilidade a Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga. Tem a palavra, Sr. Deputado.
I SÉRIE — NÚMERO 114 50 legitimidade de protesto que substituísse e, de preferência, removesse a legitimidade das instituições que é, evidentemente, a legitimidade democrática. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Permitam-me discordar. Felizmente, o protesto é legítimo e a rua é livre. Mas no Portugal livre e democrático, felizmente — também o digo —, a legitimidade das urnas é a legitimidade democrática, e é claramente assim desde que, em 1982, os partidos democráticos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — ... na revisão constitucional, decidiram institucionalizar a supremacia do poder eleitoral e da sua representação sobre uma alegada legitimidade revolucionária, baseada, aliás, em títulos de propriedade sobre a revolução que eram injustos e abusivos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, com o habitual respeito, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, já não há Conselho da Revolução, há Assembleia da República. Por isso, Sr.a Deputada, com o habitual respeito, não há resultados oficiais aqui dentro e resultados oficiosos lá fora. Algumas décadas depois, alguns podem não ter ainda compreendido esta diferença fundamental — a diferença que faz a legitimidade democrática e das instituições. Mas sem compreender essa diferença não conseguirão compreender o funcionamento do nosso sistema constitucional. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai ter de explicar o insulto! A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção, que encerrará o debate, cabe ao Partido Ecologia «Os Verdes», que apresentaram a iniciativa. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse, da tribuna, que, de facto, esteve na Comissão. É verdade, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão, só que esqueceu-se de dizer que não respondeu a nenhuma das questões que aí lhe foram colocadas sobre a crise política. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes mantêm aquilo que disseram ainda há pouco, ou seja, que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros continua a furtar-se ao contraditório. Sr.a Presidente, como ficou visível durante este debate, a moção de censura que Os Verdes apresentaram ao Governo, às suas políticas e à maioria que o suporta foi oportuna, fundamentada e até inevitável. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Considerando, por um lado, a situação em que o Governo PSD/CDS colocou o País e, por outro lado, a falta de credibilidade de um Governo sem palavra, moribundo, a prazo e a cair aos bocados, a apresentação desta moção de censura impunha-se como um imperativo democrático.
I SÉRIE — NÚMERO 114 54 Srs. Deputados, termina aqui a ordem do dia de hoje. Cumprimento os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes Membros do Governo, também os Srs. Jornalistas. Desejo a todos muito boa tarde. A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 24 de julho, às 15 horas. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 40 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 13 de julho de 2013 I Série — Número 113XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)   REUNIÃOPLENÁRIADE12DEJULHODE 2013 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 35 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.o 64/XII (2.a), do projeto de lei n.o 433/XII (2.a), do projeto de resolução n.o 800/XII (2.a) e da apreciação parlamentar n.o 55/XII (2.a). Procedeu-se ao debate sobre o estado da Nação, tendo o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho) proferido a intervenção de abertura. No debate, usaram da palavra, a diverso título, além do Primeiro-Ministro, da Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz) e do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes), os Deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que anunciou a apresentação de uma moção de censura pelo seu grupo parlamentar —, João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Ana Drago (BE), Miguel Frasquilho (PSD), Helena Pinto (BE), Teresa Leal Coelho e Guilherme Silva (PSD), António Braga (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Catarina Martins (BE), João Oliveira (PCP), Fernando Negrão (PSD) e Luís Pita Ameixa (PS). A encerrar o debate, interveio o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas), tendo, no final, o Deputado João Semedo (BE) protestado pela escolha deste membro do Governo para proferir a intervenção de encerramento, o que suscitou também o uso da palavra por parte do Primeiro-Ministro e dos Deputados Isabel Alves Moreira (PS) e Luís Montenegro (PSD). A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 50 minutos.
13 DE JULHO DE 2013 5 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Temos também, além dos sinais que nos vêm das exportações, sinais encorajadores do mercado de trabalho. O mês de junho foi o quinto mês consecutivo de descida do desemprego registado e o primeiro semestre de 2013 foi marcado por crescimento homólogo das ofertas de emprego em todos os meses. Estes sinais devem ser lidos com prudência, mas não deixam de inspirar a confiança de que o ajustamento está a prosseguir eficazmente e que a sua fase mais dura pode já ter ficado para trás. Não podemos, portanto, correr os riscos associados a hesitações e a adiamentos, mas também não podemos desperdiçar as recompensas que agora começam a aparecer e pelas quais todo o País ansiou nos últimos anos. Temos de investir nos sinais de viragem e não renunciar a eles. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito já foi feito e muito já foi conquistado, mas todos sabem que ainda há muito por fazer. Portugal não pode parar agora. Seria incompreensível se este caminho de esforço e de luta dos portugueses ficasse a meio ou morresse na praia. Não podemos desistir perante as adversidades. Assumo hoje, como sempre assumi, a responsabilidade que me foi confiada pelos portugueses: a de conduzir a governação de Portugal num dos momentos mais complexos da sua história democrática e fechar esta crise que nos atormenta há já tanto tempo. É dever de todos os agentes políticos não confundir a realidade do País com o mundo estrito da política e da agenda mediática. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O País está primeiro, o respeito pelas pessoas e a complexidade dos tempos não exigem menos do que isto. Como Primeiro-Ministro, nunca deixei e nunca deixarei de colocar o País primeiro. É assim para todo o Governo, mas também terá de ser assim para a oposição. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com o modelo desta discussão, entramos agora no período de debate, com uma primeira ronda de perguntas, às quais o Sr. Primeiro-Ministro responderá individualmente, não havendo direito de réplica. Para o efeito estão inscritos os Srs. Deputados António José Seguro, do PS, Luís Montenegro, do PSD, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Jerónimo de Sousa, do PCP, João Semedo, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes, dispondo cada um de 5 minutos. Tem a palavra o Sr. António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, este é um momento insólito na vida do nosso País e na vida do nosso Parlamento: debatemos o Estado da Nação com um Governo em estado de decomposição, de desagregação e a prazo. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Está o Governo em funções, mas objetivamente sem condições. Aplausos do PS. Ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro disse, não basta ter uma maioria parlamentar para garantir a estabilidade política.
13 DE JULHO DE 2013 7 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!... O Sr. António José Seguro (PS): — O que é necessário é olharmos o futuro, porque o estado do nosso País é, infelizmente, pior do que há dois anos. O legado que o senhor nos deixa é, do ponto de vista económico e social, dramático, com quase um milhão de portugueses desempregados, com uma espiral recessiva do ponto de vista económico e com uma crise política como não há memória na nossa vida democrática. Aplausos do PS. E mais, Sr. Primeiro-Ministro: a crise política mina os alicerces da nossa democracia. B basta falar com os portugueses para perceber que ela, infelizmente, não o atinge só a si ou ao seu Governo, alastra, infelizmente, a todas as instituições. A nossa responsabilidade é a de credibilizar a política... Vozes do PSD: — Pois, nota-se! O Sr. António José Seguro (PS): — ... e de criar condições para que exista uma relação de confiança entre os portugueses e os seus representantes. É por isso que o Partido Socialista, não se movendo, uma única vez, nem um milímetro que seja, da sua posição desde há dois anos, está disponível para iniciar processos de diálogo com todos os partidos políticos com assento parlamentar. Aplausos do PS. Não se trata de um processo de diálogo entre o Governo e o Partido Socialista. Não, porque este Governo tem os dias contados, está a prazo. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Trata-se de um processo de diálogo, correspondendo a um apelo do Sr. Presidente da República, entre todos os partidos políticos com assento neste Parlamento que estejam disponíveis e que queiram contribuir com soluções para o País. Uma vez que já ultrapassei o tempo de que dispunha, terei, ao longo deste debate, oportunidade de detalhar melhor a nossa posição. Mas quero terminar dizendo, com muita clareza, que nem o senhor nem ninguém nesta Câmara tem o monopólio da defesa do interesse nacional e que o Partido Socialista, desde o início, mantém disponibilidade para contribuir para as soluções do nosso País, contributos que sempre tiveram da sua parte uma recusa. E a recusa não foi apenas em relação aos contributos do PS, foi em relação aos dos outros partidos, dos parceiros sociais e, inclusive, do seu parceiro de coligação. O senhor não tem o direito de fazer nenhum revisionismo histórico, tem é a obrigação de pedir desculpa aos portugueses pelo falhanço e pelo fracasso da sua política. Nós, tudo faremos para que a agonia do seu Governo não seja a agonia dos portugueses. Aplausos do PS, de pé. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado António José Seguro gastou mais de metade do tempo que eu usei a falar daquilo que considerou importante, com certeza, mas, Sr. Deputado, permita-me esta crítica: podia ter utilizado melhor o seu tempo a falar daquilo que consideraria importante e não daquilo que era acessório.
I SÉRIE — NÚMERO 113 8 Protestos do PS. O Sr. Deputado teve hoje uma grande oportunidade de mostrar aos portugueses que estava realmente preocupado com o futuro do País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, Sr. Deputado, a dimensão da sua preocupação não passou da trica política. Protestos do PS. Portanto, digo ao Sr. Deputado que é importante que o País saiba em que termos é que os partidos podem, de facto, criar um entendimento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse entendimento não pode, evidentemente, alhear-se da crise que vivemos. Mas a crise que vivemos, como referi da tribuna, é uma crise funda e antiga e não é a crise que foi aberta pelo pedido de demissão do Sr. Ministro Paulo Portas. Sr. Deputado, a crise que é importante é aquela que justifica que, ao fim de tantos anos, o País não seja capaz, como outros países democráticos, de criar excedentes orçamentais, de criar equilíbrio das contas públicas, de saber separar devidamente o que é público do que é privado, de ter uma noção do que pode ser a sustentabilidade da sua dívida pública e de valorizar suficientemente o dinheiro dos contribuintes para respeitar a restrição orçamental. Essa é que é a verdadeira crise em que o País vive! O Sr. Deputado fala de debilidade. Ó Sr. Deputado, um País que se viu na obrigação de pedir um resgate financeiro é um País que valoriza ou que desvaloriza os valores da estabilidade, mas também da boa governação? Se o País político tivesse observado os princípios da boa governação um bom resgaste, como aquele que aconteceu, não teria sido necessário. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, tal como o senho, eu teria muita facilidade em fazer aqui uma intervenção a atacar o Partido Socialista, mas não o vou fazer. Sr. Deputado, aquilo que me interessa fazer nesta altura é saber se é possível ou não encontrar uma matéria de facto, de substância, que possa mobilizar o nosso entendimento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, esse entendimento não pode ser proclamatório, não pode ser para inglês ver. O Sr. António Filipe (PCP): — É para alemão ver! O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem de incidir em matéria concreta, e para isso nós estamos disponíveis. O Sr. Presidente da República perguntou o que é que é preciso para encerrar com êxito o Programa de Assistência Económica e Financeira. Não é difícil responder, Sr. Deputado. O que não será fácil é saber se todos estamos verdadeiramente empenhados nisso e em que é que isso se traduz. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
13 DE JULHO DE 2013 11 nesta Legislatura. Nós não estamos aqui para desistir, nós não estamos no PSD para desistir de recuperar e de transformar o nosso País. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pelo contrário, estamos aqui para resistir, para lutar e para, em conjunto com as demais forças políticas, em conjunto com todas as forças da nossa sociedade, debelarmos esta crise gravíssima, mas, sobretudo, evitarmos que aqueles que, no futuro, vierem a seguir a nós tenham de passar por um momento como este. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, disse na semana passada que não abandonava o meu País e que não me demitia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Acompanho, portanto, o Sr. Deputado quando diz que nunca podemos desistir do nosso País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E é isso que estamos a fazer quando, desde o início, procurámos cumprir obrigações externas, adaptar e flexibilizar o programa à realidade e inspirar em todos aqueles de quem financeiramente dependíamos a confiança necessária para que pudéssemos, no final desse período, dar por terminado aquilo que se pode considerar, numa situação de grande emergência, uma total dependência do exterior. Nós procurámos evitar que essa situação acontecesse e fizemos tudo, às vezes por própria iniciativa, para que isso não acontecesse. Estamos, portanto, a carregar connosco o País, que merece uma oportunidade de crescer, de ver uma economia que possa oferecer oportunidades mais justas para todos e não apenas para alguns e que acredite em si próprio e na sua capacidade para se afirmar na Europa e no mundo. Não tem sido um caminho fácil. Disse, e reafirmo-o, que temos enfrentado quase todas as adversidades. Não nos temos queixado delas, não as ocultamos também. Nós temos tido grandes dificuldades, como é o caso da própria negociação com a troica. Não é simples mudar o que ficou escrito, não é fácil demonstrar, com um ano de antecedência, que temos os meios financeiros necessários para solver os nossos compromissos. Não foi, com certeza, por não inspirarmos credibilidade, como o Sr. Deputado disse, que os nossos credores aceitaram flexibilizar as nossas metas, dizendo aquilo que certos responsáveis políticos não conseguem dizer dentro do seu próprio País, ou seja, que nos mantemos dentro de uma trajetória sustentável para a nossa dívida. Sabemos que ela tem um peso muito grande. Aliás, se eu não tivesse de pagar, pelo Estado, quase 8000 milhões de euros de juros pela dívida que foi contraída, talvez não precisássemos de fazer tantos sacrifícios orçamentais na saúde, na educação, na segurança social. Mas, se não honrarmos os nossos compromissos externos, então não teremos dinheiro nem para a saúde, nem para a segurança social, nem para o emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 113 16 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, o que falhou? O que falhou, Sr. Primeiro-Ministro, foi que não contaram com os trabalhadores e com o povo português. Aplausos do PCP.Quando nos debates quinzenais lhe falávamos dessa luta, desse descontentamento, dessa indignação, fazia um sorriso irónico. Compreendia-nos, mas não nos dava razão. E, afinal, se quer uma explicação da sua derrota e da derrota do seu Governo, ela deveu-se, de facto, à luta, à ação e à intervenção dos portugueses. Por isso, quando fala em coragem, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe que coragem tiveram os trabalhadores e os portugueses que, num quadro de chantagem e de pressão, num quadro de desemprego avassalador, num quadro de aumento da exploração e da pobreza, quando foi desenvolvida uma saraivada ideológica, em nome das inevitabilidades, do «conformem-se», do «resignem-se», do «tem de ser assim», este pacto de agressão tem de ser concretizado, esta política de direita tem de ser ir para a frente, neste quadro de pressão, foi a luta, foi a coragem dos portugueses que o levou à derrota e à falta de futuro que tem neste momento. Aplausos do PCP.É por isso que não sabemos se dura pouco, ou se dura um pouco mais, mas é um Governo que é, de facto, já do passado. Quando se colocava a necessidade de demitir este Governo, de devolver a palavra ao povo para procurar uma solução ou uma política alternativa, eis que o Presidente da República, que recentemente dizia que não tinha poderes para demitir este Governo, é o mesmo que aparece, agora, a querer promover um Governo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas a questão de fundo é esta: o Presidente da República não fez uma proposta para salvar o País, o Presidente da República fez uma proposta para salvar a política de direita, que os senhores, sozinhos, não são capazes de concretizar! Aplausos do PCP.Por último, o Sr. Primeiro-Ministro voltou a falar do novo ciclo, sem usar a palavra, sem usar o termo, mas usou outra vez aquele discurso dos sinais, de que o pior já passou... Está a querer enganar quem, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, nós não sabemos aquilo que está indiciado nesse programa de terrorismo social, em que se querem sacar mais 4700 milhões de euros aos trabalhadores, aos seus direitos, às reformas e às pensões, aos serviços públicos da saúde e da educação; então, nós não sabemos que vai apresentar um Orçamento duríssimo contra os portugueses, e vem dizer que o pior já passou?! Vale por este tempo, mas a verdade é que é por estas e por outras que os senhores não têm um futuro, são um Governo derrotado e ultrapassado. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro
13 DE JULHO DE 2013 17 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, cumprimento-o pela sua frontalidade. Não estamos, de facto, a ver a situação da mesma maneira, porque o Sr. Deputado entende que, nestas circunstâncias, a causa profunda da crise que vivemos resulta da execução do Memorando de Entendimento, o Programa de Assistência Económica e Financeira, e eu, Sr. Deputado, estou convencido — e não estou sozinho, não é uma obstinação minha — de que as causas profundas desta situação não estão no Memorando, estão no que obrigou Portugal a ter Memorando. E o que obrigou Portugal a ter Memorando está bem espelhado no facto histórico de, na nossa democracia, termos precisado ciclicamente de pedir ajuda externa por não nos sabermos governar. É exatamente assim, Sr. Deputado! Estivemos vezes de mais a fazer batota, a utilizar os instrumentos que tínhamos, o instrumento monetário e cambial, para fazer de conta que éramos competitivos, a proteger grupos económicos... Risos de Deputados do PCP. Vozes do PCP: — E agora, não!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que não teriam sobrevivência se não estivessem na pendência do Estado. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.Foi isso que aconteceu, durante muitos anos, Sr. Deputado: uma economia protegida, sem concorrência, um País voltado para si próprio. O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade, é mesmo por causa deles que estamos assim! E tem alguns aí, nessa bancada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Um País, Sr. Deputado, que não conseguiu, em todos estes anos, gerar uma única vez um excedente do seu Orçamento, que não conseguiu, uma única vez, usar — perdoe-se-me a expressão — o que pode resultar de «tempos de vacas gordas» para o «tempo de vacas magras». Nunca soubemos amealhar alguma coisa para tempos menos favoráveis e sempre favorecemos o desafio, mais do que provável, de termos um País com desequilíbrios profundos, seja internos seja externos, com a injustiça que conhecemos de sermos um dos países da Europa em que a distribuição da riqueza é mais injusta. Sr. Deputado, isso não foi uma consequência do Programa de Assistência Económica e Financeira, isto é uma consequência de muitos anos. O Sr. António Filipe (PCP): — De PSD! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, estes muitos anos têm responsabilidades de muita gente — não quero aqui agora falar disso. De muita gente! Julgo, Sr. Deputado, que nenhuma das formações que aqui está isenta de responsabilidades. O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, a culpa é nossa?!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fale por si! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, não é isso, como dizia, que interessa mais. O que interessa mais é corrigir essa situação. O Programa de Assistência Económica e Financeira não é um milagre para Portugal, mas não é uma agressão, Sr. Deputado. Fomos nós que o pedimos. Protestos do PCP e do BE.