9 DE JULHO DE 2015 27 Sr. Primeiro-Ministro, isto só demonstra que esta alternância só dá para fazer muito igual em coisas absolutamente essenciais. O senhor teve muita responsabilidade naquilo que está a acusar, e deve assumi-lo. O Sr. Primeiro-Ministro começa e acaba o mandato — e o Governo no seu todo —, com um problema sério de credibilidade na palavra. Já aqui dissemos muitas vezes, e talvez no debate sobre o estado da Nação seja importante relembrá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro disse muita coisa em campanha eleitoral e depois fez exatamente o contrário. Disse que não aumentaria impostos, que não cortaria salários e, na altura, já conhecia o programa da troica. Portanto, não foi surpreendido por medidas que pensava que não tinha de fazer mas afinal tinha de fazer. Portanto, de facto, aquilo que fez foi mentir, não há outra palavra que possa caraterizar isto. Disse também que os cortes eram temporários, mas avançaram. A troica foi embora, mas continuaram os cortes e continuarão numa próxima legislatura. O Sr. Primeiro-Ministro até diz que a emigração não aumentou em Portugal e até teve o descaramento de dizer aqui, num debate quinzenal, que o IVA, com este Governo, não aumentou. Mas como é que é possível chegar a este desplante, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E hoje veio com uma nova: como um dos compromissos do Governo era baixar a dívida e como notoriamente a dívida não baixou, aumentou, o Sr. Primeiro-Ministro diz que a dívida aumentou porque tinha mesmo de aumentar, não podia baixar. Então, por que é que não disse isso aos portugueses e disse exatamente o contrário?! Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que, de facto, não são minimamente aceitáveis. Mas veio com uma outra nova: defende — já aqui foi falado — a guerra sem quartel às desigualdades. Como é que podemos acreditar nisto num Governo que levou o mandato inteiro, na íntegra, a empobrecer as pessoas para salvar uma minoria de ricos?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, como é que vai combater as desigualdades sociais?! Vamos tentar ensaiar pegando em duas medidas para ver se é por esta via: o Sr. Primeiro-Ministro quer garantir que todos os desempregados em Portugal vão ter acesso a um apoio social, a um subsídio de desemprego, dado que atualmente, com o seu Governo, o que acontece é que dois terços não recebem qualquer apoio social?! É esta a via para o combate às desigualdades, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Primeiro-Ministro vai repor o IVA da restauração em 13%?! É porque sabemos que a subida para os 25% gerou muito desemprego. Ora, o contrário será motor de criação de emprego. Fará isso? Sr. Primeiro-Ministro, vai baixar o IVA para os 13%? É que talvez seja importante termos aqui algumas respostas concretas. De facto, o que o Sr. Primeiro-Ministro escondeu, no seu discurso inicial e durante todo o decurso do debate, foram coisas que não podem ser ignoradas, porque são de tal modo graves que precisam ser atendidas para que depois possamos dar as respostas adequadas e necessárias para a sua resolução. O Sr. Primeiro-Ministro não diz que tem 2,5 milhões de portugueses naquelas que chamou «bolsas de pobreza», como se fossem umas bolsinhas de pobreza. Não! É uma bolsa grossa de pobreza. E aumentou com este Governo. Sr. Primeiro-Ministro, a emigração está em níveis altíssimos — temos a taxa mais elevada de emigração da União Europeia —, o desemprego está altíssimo e temos um desemprego de longa duração absolutamente preocupante e crescente. Tenho tanta pena que o Sr. Deputado Luís Montenegro nunca tenha levantado a voz na Assembleia da República, no decurso de todos os debates que aqui se realizaram, para mostrar a sua estupefação pelas filas de espera nos centros de emprego ou nos centros de saúde para marcar uma singela consulta, para ter acesso ao direito à saúde e, sabe, há muitas pessoas que não vão ao banco buscar dinheiro porque não o têm! Pense nisso, Sr. Deputado Luís Montenegro. Pense nisso.