I SÉRIE — NÚMERO 30 20 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, a verdade é que temos sempre um ataque preconceituoso contra tudo o que é agricultura de produção. Isto porque, se ouvirmos os especialistas, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade que temos é que, cada vez mais, se produz mais com menos. O uso dos fitofármacos e dos fertilizantes é cada vez mais racional. Sabemos que é da realidade de há uns anos que falam ainda hoje, porque, pelos vistos, não evoluíram para os tempos atuais, mas temos agora uma poupança e uma eficiência no aproveitamento da água e dos fitofármacos. Essa é que é a realidade, não é aquela que aqui nos pintam, vezes e vezes sem conta. Na verdade, o que vos interessa é a pobreza, é a desertificação dos solos, que já existia antes. Quero perguntar-vos, Srs. Deputados, se acham que é com as hortas urbanas, de que tanto falam nas vossas cadeias curtas, que se alimenta o Alentejo... O Sr. João Dias (PCP): — Não é só o Alentejo, é o País!  A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — ... e se faz face à melhoria de vida e também à própria preservação da biodiversidade. Qual é a vossa solução para o melhoramento das condições de vida daquelas populações e, simultaneamente, para a preservação da biodiversidade? Pensem, porque a questão é a de termos boas práticas e rentabilidade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Esta é nossa posição. Qual é a vossa, efetivamente?  Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para pedir esclarecimentos. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, começo por congratular o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido este tema importante a debate. Nas últimas décadas, assistimos a uma crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas e superintensivas. Estes olivais têm significativos impactos nos ecossistemas, seja pelo uso irresponsável da água, seja pelo uso de agrotóxicos, que contaminam recursos hídricos e solos, seja, inclusivamente, pela apanha noturna da azeitona, que devasta milhares de aves em cada campanha. Estas culturas têm também uma baixa resiliência a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas. Sabemos que o azeite chega ao mercado diferenciado no rótulo pelo tipo de processamento — virgem ou refinado — e proveniência da azeitona — nacional, internacional ou de região cuja denominação se encontra protegida, conhecida por DOP (denominação de origem protegida). Contudo, não há qualquer referência ao tipo de sistema agrícola, ou seja, se as árvores estão plantadas em modo tradicional, intensivo ou superintensivo. Portanto, este direito de acesso à informação está a ser vedado. Devido aos impactos ambientais, do nosso ponto de vista, é fundamental diferenciar, junto do consumidor, o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação e a possibilidade de uma escolha consciente e responsável, aliás, consoante a lei prevê. Já fizemos várias propostas para que o azeite seja rotulado em função do tipo de cultura, que, até agora, têm sido rejeitadas pelo Parlamento, pelos partidos que acabam por ser os porta-vozes da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) nesta Câmara. O que pergunto ao PEV é se concorda com o PAN quanto à necessidade de os consumidores serem informados dos produtos que estão a adquirir no que diz respeito ao sistema de produção do azeite que compram, ou seja, se é proveniente de olival tradicional, intensivo ou superintensivo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para responder.