6 DE DEZEMBRO DE 2018 123 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 411/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta do Sol N.o 413/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Lima N.o 414/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponte de Sor N.o 415/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portalegre 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portalegre N.o 416/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Portel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Portel N.o 418/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto N.o 419/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Porto de Mós 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto de Mós N.o 420/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Porto Moniz N.o 422/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa do Varzim N.o 423/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso N.o 424/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Povoação 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Povoação N.o 426/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Proença-a-Nova N.o 429/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Brava N.o 430/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Redondo 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo N.o 432/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ribeira Grande N.o 433/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Rio Maior 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Rio Maior N.o 434/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabrosa N.o 437/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz N.o 438/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa N.o 439/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores N.o 440/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira