34-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 8Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o envio de informações sobre a construção, junto à fronteira portuguesa, de uma unidade industriai dc urânio concentrado em Saelices dei Chico (Espanha), nomeadamente esclarecendo dos eventuais riscos para o território nacional e das acções de acompanhamento realizadas, ou a realizar, pelo Estado Português.Requerimento n.» 178/VI (1.»)-ACde 7 de Janeiro de 1992Assunto: Contaminação do rio Águeda pela construção da central de enriquecimento de urânio situada em Espanha junto à fronteira portuguesa.Apresentado por: Deputado Abílio Sousa e Silva (PSD).Inúmeras têm sido ultimamente as posições assumidas por diversas autarquias e associações ecologistas e ou ambientalistas, alertando o Govemo e a população para os graves problemas que resultarão da ampliação da central de enriquecimento dc urânio em Saelices dei Chico, Espanha, muito perto da fronteira portuguesa.Com efeito, a julgar pelas recentes notícias publicadas (inserta no Público, de 2 do corrente), os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Guarda trazem tal problema a público, denunciando também a Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo que a instalação da dita central irá «poluir e pôr em perigo o ecossistema, a vida e o ambiente numa região interior já de si deprimida e carenciada».Igualmente a Quercus, núcleo da Guarda, alerta a população daquele distrito de que «o mais rico e importante ecossistema natural da Beira Alta», rio Águeda, corre sérios riscos de contaminação por substâncias radioactivas, que irão «afectar todos os seres vivos» que dependem da água daquele rio.É comummente sabido que o rio Águeda, a possível vítima, ainda goza do estatuto de rio despoluído, sendo até considerado um importante pólo das mais variadas reservas de fauna e flora, constituindo para a sua população ribeirinha permanente meio de actividade, sendo fonte de rendimento e subsistência para muitas famílias residentes ao longo do seu percurso.É, pois, perfeitamente natural que as populações limítrofes, porque mais atingidas, se manifestam!É pertinente e legítimo que as pessoas que directa ou indirectamente beneficiam da água daquele rio ergam as suas vozes!É também manifestamente aceitável que todos nós, portugueses, ribeirinhos ou não, nos preocupemos com o destino do rio Águeda.Não podemos, nem queremos, ser o canal ou o terminal de resíduos susceptíveis de destruírem em valores naturais que possam ser causadores de mazelas psicossomáticas irreversíveis.Solicito, pois, ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informações sobre:a) Se efectivamente a Espanha vai construir ou ampliar em Saelices dei Chico a central referida;b) Em caso afirmativo, se o Govemo Português tem garantias de que a eventual construção ou am-pliação de unidade já existente não constituirá qualquer risco para a população portuguesa, designadamente por se não verificar qualquer descarga de efluentes radioactivos para o rio Águeda.Requerimento n.» 179/vl (Uj-ACde 7 de Janeiro de 1992Assunto: Intervenção cirúrgica vascular realizada noCentro Hospitalar de Vale do Sousa. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).Chegou ao meu conhecimento que no Centro Hospitalar de Vale do Sousa foi levada a efeito uma intervenção de cirurgia vascular, não incluída nas valências deste Centro Hospitalar, pelo cirurgião Dr. João Ramalho.A intervenção realizou-se em 21 de Novembro, sendo paciente o Sr. José de Freitas, de 59 anos de idade.Dado que surgiram complicações pós-operatórias, o referido paciente teve de ser transferido para o Hospital de São João.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:1) Qual o procedimento tomado pela autoridade competente?2) O responsável do Centro Hospitalar de Vale do Sousa teve conhecimento antecipado de que se ia realizar a referida intervenção cirúrgica?3) Quem se responsabilizará pelos danos materiais e morais causados ao Sr. José de Freitas?4) Quais os resultados das averiguações efectuadas?5) No caso de ter havido procedimento disciplinar, quais as penas aplicadas?Requerimento n.» 1807VI (1.')-AC de 7 de Janeiro de 1992Assunto: Situação que se verifica no ISCAL. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).Através da comunicação social, chegou ao meu conhecimento que no Instituto Superior de Contabilidade de Administração de Lisboa muitos alunos ainda estavam à espera do início das aulas do presente ano lectivo. Tudo isto por falta de instalações, dado que grande parte do edifício onde funciona o ISCAL está ocupado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Sr. Ministro da Educação as seguintes informações:1) É verdade que esta situação se verifica no ISCAL?2) Em caso afirmativo, qual a solução que o Ministério da Educação tem para a resolução deste caso?3) Gostaria ainda de ser informado se está prevista a desocupação das instalações neste edifício pelo Gabinete de Estudos e Planeamento.4) Quaí o futuro do ISCAL?