PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Há muito tempo que tínhamos uma grande frota pesqueira mas muito envelhecida, completamente desadequada do ponto de vista tecnológico, com baixos índices de produtividade. Ora, é preciso dizer-se que foi no tempo do Governo do Professor Cavaco Silva e devido às condições proporcionadas pela nossa adesão à Comunidade, através de uma política correcta de subsídios correspondida pelos armadores e pelos pescadores - não se esqueça disto! -, que foi dado um grande impulso à frota pesqueira nacional. Isto é uma realidade! Gastaram-se milhões de contos na melhoria e na reconversão de unidades pesqueiras bem como no processamento de pescado feito em terra. Portanto, hoje, há toda uma filosofia que nada tem a ver com o que o Sr. Deputado veio aqui dizer.
Para além disso, Sr. Deputado, não se esqueça que estamos num mercado aberto, pelo que não podemos vir falar contra o pescado que vem de Espanha, até porque também há muito pescado nacional que vai para Espanha. O Sr. Deputado não pode querer impor uma barreira no Minho ou no Algarve porque, hoje em dia, isso é falacioso.
Então, como resolver o problema se temos excesso de barcos para as nossa águas e se, como o Sr. Deputado sabe, nas nossas lotas praticamente só se transacciona carapau e sardinha? Aliás, este é um dos grandes factores do abaixamento dos preços e dos rendimentos dos pescadores e é preciso dizê-lo! É que mais de 60 % do nosso peixe é carapau e sardinha, muito do qual nem sequer tem condições para ser aproveitado pela indústria transformadora.
Então, repito, o que propõe o Sr. Deputado para resolver estes problemas? Propõe que acabemos com a política de subsídios? Que acabemos com a política de abates? Que não façamos nada?
O PS assiste impávido e sereno a esta situação e não é capaz de resolver uma única questão?Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, começo por felicitá-lo por ter feito, nesta Casa, uma intervenção do Partido Socialista sobre o sector das pescas. Parece que participaram no colóquio "Para onde vão as pescas, em Portugal?" e que efectuaram umas visitas. Acho óptimo! Dir-vos-ia até que organizem mais colóquios e façam mais visitas para ver se conseguem ter um conhecimento do que, efectivamente, se passa no sector das pescas em Portugal.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- Não tive oportunidade de ouvir toda a sua intervenção mas há três ou quatro aspectos sobre os quais gostaria de esclarecer o Sr. Deputado, em vez de pedir-lhe esclarecimentos. É que acompanho desde sempre o sector das pescas, pelo que, repito, gostaria de esclarecê-lo sobre determinadas matérias, começando pelo bacalhau.
O Sr. Deputado já conhece os problemas que existem na zona da NAFO e os que existem relativamente ao Canadá, portanto, não vale a pena explicá-los. O Sr. Deputado sabe também que os stocks estão em exaustão e, portanto, sabe que tem havido racionaliza-
1324I SÉRIE - NÚMERO 40cão. Para além disso, no que respeita ao bacalhau, trata-se de pesca em países estrangeiros.
Assim, pergunto-lhe: o Sr. Deputado não tem conhecimento do êxito alcançado pelo Ministério do Mar em recentes negociações junto da Noruega, através das quais se conseguiram aumentos das quotas para a nossa frota bacalhoeira?O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quanto? Quanto?O Orador: - Se não sabe, faça um requerimento sobre a matéria ao Ministério do Mar e ficará a saber! Mas deveria saber, porque sobre isso saíram notícias nos órgãos de comunicação social.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Eu li-as!O Orador: - Igualmente deve estar recordado de uma reunião que se realizou há uns anos, nesta Casa, com uma delegação de deputados canadianos, precisamente por causa do problema das quotas de pesca. Nessa altura, o Canadá chegou mesmo a impedir os bacalhoeiros portugueses de acostarem à sua costa, devido aos problemas suscitados, não só ali como também na zona da NAFO. Se não sabe isto deveria saber e não tenho possibilidade de explicar-lho melhor porque o tempo de que disponho não mo permite.
Quanto à política de abate de embarcações, posso dizer-lhe que, nesta matéria, há problemas essencialmente em duas áreas: por um lado, há problemas na área da pesca artesanal, com o abate de pequenas embarcações para fazer a reconversão em novas unidades, a fim de serem mais rentáveis- e a pesca artesanal tem aumentado, quer em volume quer em valor de pesca-, havendo um programa específico de apoio a este tipo de pesca. Neste campo também é fácil informar-se: basta-lhe consultar o PIDDAC para as pescas, inserido no Orçamento do Estado para 1994.
Por outro lado, há problemas em matéria de abate de embarcações no que se refere à pesca de arrasto de crustáceos, incidindo essencialmente no Algarve. Aí, sim, há problemas. Aliás, posso dizer-lhe que, neste momento, estão aprovados cinco abates...O Sr. Alberto Avelino (PS): - Isso não dá pesca, dá lenha!O Orador: - Oiça-me Sr. Deputado!
Como dizia, há 24 arrastões em operação e foram aprovados cinco abates. No entanto, o abate destas cinco embarcações está suspenso porque o Ministério do Mar está a preparar um programa de apoio, precisamente para evitá-los. O referido programa já está no gabinete do Sr. Ministro e aguarda-se uma decisão em breve.
Quanto à questão da pesca de cerco, não corresponde à realidade. É que o problema da sardinha não é o mesmo que o do carapau.
Quanto às exportações, fique a saber, Sr. Deputado, que, principalmente no que toca à pesca de arrasto de crustáceos, os nossos lagostins, a nossa gambá e os nossos camarões são das principais exportações portuguesas com maior valor acrescentado e dão um grande contributo para a nossa balança de transacções.
Relativamente à questão das conserveiras, é verdade que há problemas porque existem duas atitudes diversas: uma a sul do Tejo e outra a norte do Tejo. A sul do Tejo, os intervenientes defendem a internacionalização, atitude em que também está apostado o Ministério, e a nossa indústria de conservas recuperou no primeiro semestre de 1993.
Aliás, posso dizer-lhe que acabo de vir de um almoço com um industrial de conservas que regressou hoje da Grécia e que me informou que os nossos contratos estão a aumentar e que as nossas conservas estão a ser comercializadas em vários países, registando-se encomendas desde a Rússia até à Grécia. Assim, em meu entender, o que é necessário é uma política de internacionalização, mas existem alguns conserveiros neste País - se calhar, até são aqueles em cuja informação o Sr. Deputado se baseia - que querem é que se mantenha a política de subsídios, rejeitando apoios à internacionalização em matéria de exportação de conservas.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Se o meu tempo mo permitisse, Sr. Deputado, anunciar-lhe-ia ainda os estrangulamentos existentes e as soluções possíveis, que estão em estudo actualmente.
Porém, Sr. Deputado, quando quiser, terei muito gosto em dar-lhe estas explicações em particular. Não diga é que não existe Ministério do Mar porque, ao afirmá-lo, revela um desconhecimento total do que se passa no País no sector das pescas e isso é grave para um Deputado da Nação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Olinto Ravara e António Vairinhos, a primeira resposta que vos dou é simples: ambos reconhecem a complicação existente no sector das pescas e a miséria em que está a viver. Esta é que é a realidade, a menos que nos mostrem outra, e querem que eu faça aqui uma proposta concreta para resolver o problema das pescas nos dois minutos de que disponho, quando o vosso partido está há anos no governo sem resolver nada?!O Sr. António Vairinhos (PSD): - Estamos a resolver agora. O senhor é que não sabe!O Orador: - Como é óbvio, não faço proposta nenhuma!
Se me perguntarem se existe Ministério do Mar, respondo que existe de jure e de facto, mas pouca gente sabe quem é o Sr. Comandante Azevedo Soares enquanto titular do Ministério.
Na verdade, ontem, durante o colóquio sobre as pescas organizado pelo PS e que teve lugar no Senado - e a Casa estava cheia!-, ...A SraJulieta Sampaio (PS): - Cheíssima!O Orador: - ... não ouvi um único interveniente a fazer a mínima apologia à política de pescas deste Governo.
24 DE FEVEREIRO DE 19941325Por outro lado, disse- e mantenho- que, relativamente às notícias que li sobre a concessão da quota nacional de pesca de bacalhau nas águas da Noruega, tenho de dar-lhes crédito idêntico ao que dei a outros responsáveis do PSD pelo sector das pescas quando diziam que, "daqui a quatro anos, seremos autosufici-entes em pescas".Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, a "auto-suficiência" passou de 40 % de dependência do exterior para cerca de 70 % de dependência! Isto é auto-suficiência?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, no entanto, isto foi dito e foi escrito!
Há dois anos, um outro Secretário de Estado dizia que "somos grandes, de entre os nossos parceiros da CEE, no sector das pescas". Então, tenho de dar crédito a estas palavras de responsáveis, ...
Uma voz do PS: - São bocas!O Orador: - ... tenho de aceitar o que, ao fim e ao cabo, corresponde a l % do que os russos pescam nas águas da Noruega? Das 40000 t, não sei se iremos ficar sequer com 4000 t. E não me venham com a "história" de que cá trouxeram os nossos colegas, Deputados do Canadá, que vieram cá chorar lágrimas de crocodilo e dizer para não lhes invadirmos as suas águas na NAFO! Como o Sr. Deputado sabe, essas águas nem sequer são deles, são águas internacionais. É a própria Comunidade que proíbe que os barcos dos seus países membros entrem lá! Só que não proíbe que barcos russos nem barcos com a bandeira de países da América Central lá entrem. E pescam lá, escandalosamente, milhares e milhares de toneladas por ano! Agora, Portugal, que tem uma tradição histórica e cultural naquela zona, esse está automaticamente proibido de entrar na zona da NAFO. Repito: essas águas não são águas do Canadá, são águas internacionais!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, repito também: quem mais protege essas águas é a própria União Europeia.O Sr. António Vairinhos (PSD): - E os senhores não aceitam isso!O Orador: - Sr. Deputado, nós aceitámos tanta coisa mais!O Sr. Deputado Olinto Ravara referiu que tínhamos uma frota envelhecida com baixos índices de produtividade, mas isso não é verdade. A frota era velha, mas o índice era muito maior do que o actual. Nós já pescámos 400000 t/ano e, actualmente, pescaremos pouco mais de 200000 t/ano de pescado. Esta é que é a verdade!
O Sr. Deputado António Vairinhos referiu as nossas exportações de crustáceos e de bivalves, mas sabe os valores que elas representam. É pena que o Sr. Deputado não tenha feito referência à questão dos bivalves no seu Algarve!Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - É pena que não lhe tenha feito referência, pois as cerca de 40000 t de bivalves estão reduzidas, quando muito, a 4000 t- a um décimo! -, mas a isto o Sr. Deputado não fez referência. Foi pena que não tivesse ouvido o representante da Associação de Produtores em Aqualcultura do Algarve. Foi pena! Eu só estou a falar daquilo que ouvi e vi!
Por outro lado, quero dizer que, em termos de PID-DAC - e isto foi dito ao Sr. Ministro do Mar -, relativamente a este sector, não há nada de especial. Nem no PDR, de que o Governo tanto se ufana! No mesmo PDR, a página 152 refere-se essencialmente a despedimentos e a página 15O ou 151 fala em abates! Despedir e abater! Será esta uma política de fomento? Ou é uma política de desinvestimento? Mas, a esta questão, o Sr. Ministro do Mar também não deu resposta quando aqui se discutiu o Orçamento do Estado.
Quanto aos colóquios, promovam-nos também os senhores e oiçam o sector das pescas! Como dizia ontem o nosso Presidente, Almeida Santos, o colóquio que ontem realizámos devia ter sido feito pelo Governo há sete anos. Só que o Governo nunca o fez! O PSD não promove colóquios! Eu estou a citar-lhe a realidade que temos vivido, mas o Sr. Deputado, pelos vistos, nem do Algarve conhece bem os problemas! Nós, de Caminha a Vila Real de Santo António, temos um retrato muito mais fidedigno do que o que o Sr. Deputado terá, certamente!O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não acredito!O Orador: - Não acredite, mas quero que me contrarie o que lhe estou a dizer, quer em números quer em realidades. Ou então, leiam jornais. E, a propósito, há sempre um jornalito que se traz: "Fome ameaça pescadores da Afurada!", diz o insuspeito- ou suspeito! - Comércio do Porto; "Janeiro ingrato para os pescadores"; "Pescadores do Norte na miséria"!
Se o PSD se ufana com isto, nós não!Aplausos do PS.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de continuar a esclarecer que estes colóquios do Partido Socialista...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de limitar-se ao objecto para que pediu a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, tenho de fazer o encadeamento da defesa da consideração, de acordo com aquilo que foi dito.
Estes colóquios que o PS agora inventou, presididos pelo Dr. Almeida Santos, que devia de conhecer bem os problemas dos crustáceos e dos mariscos no Algarve, pois costuma ir passar férias para Monte Gordo...Protestos do PS.O Orador: - Não sei se o Dr. Almeida Santos os conhece se não, mas terei muito gosto em discutir com o Presidente do Grupo Parlamentar do PS estes problemas.
1326 I SÉRIE-NÚMERO 40O Sr. Deputado Alberto Avelino respondeu-me à questão do bacalhau, mas parece que não sabe que Portugal é o país da Europa comunitária que consome mais peixe: actualmente, consome mais de 73 kg/ano de peixe per capita.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Somos todos muito felizes!O Orador: - Por isso, em 1480, os portugueses foram para a Gronelândia não à procura de bacalhau mas à procura de peixe.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para o Vairinhos bacalhau não é peixe!O Orador: - Encontraram o bacalhau, que era uma espécie que podiam salgar e trazer. Mas, precisamente porque nós já nessa altura consumíamos muito peixe, não fomos à procura do bacalhau. Nesse caso, teríamos mandado um helicóptero descobrir o bacalhau! Fomos à procura de peixe, porque o consumimos.
Em segundo lugar, entendo que, quando o Deputado Alberto Avelino diz que eu não conheço os problemas do Algarve, está a dirigir-me um insulto que deve retirar, porque o Sr. Deputado conhece-me pessoalmente há muitos anos e sabe que eu conheço esses problemas. Sou filho de pescadores e, durante os fins-de-semana, lido e falo com eles sobre todos os seus problemas. Portanto, é ingrato da sua parte, Sr. Deputado, fazer uma afirmação dessas. É uma calúnia grave e tanto os que me conhecem como os que ouvirem lá fora estas minhas palavras dirão que o Sr. Deputado foi meramente insultuoso, porque não tem qualquer fundamento para dizer o que disse.
Quanto ao aconselhar-me que leia jornais, direi que o vosso mal é lerem muitos jornais e só fazerem colóquios. Falem com as pessoas, estudem, percebam os problemas e apresentem propostas! Se os russos pescam muito na zona da NAFO, os senhores entendam-se talvez com os vossos camaradas do lado sobre o problema dos russos! Só que esse é um problema que Portugal não pode resolver como pequeno país da Comunidade que é.
Perdi o papel com as anotações que tinha feito, pelo que peço imensa desculpa...Risos do PS.Neste momento, o Sr. Deputado Marques Júnior, dirigindo-se à bancada do Orador, recolhe o papel do chão e entrega-lho.
Mas a verdade é que não preciso de papel para falar de pescas. O Sr. Deputado é que precisou!
Relativamente aos bivalves que referiu, devo dizer-lhe que não conhece o que está a passar-se no Algarve, principalmente em termos de bivalves, mas posso afirmar-lhe que só a ria Formosa produz 80 % da produção nacional de bivalves do País.O Sr. Presidente: - Com ou sem papel, terá de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - E o Sr. Deputado não sabe isso!O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado, pois já esgotou os 3 minutos.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, com uma pequena frase.O Sr. Presidente: - Uma frase só.O Orador: - O Sr. Deputado não conhece a reconversão que está a ser feita em termos de zonas que eram de sal e de produção de amêijoas para pisciculturas, quer off shore quer internas...Aplausos do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O nosso Vairinhos é melhor!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Marques Júnior por ter dado o papel das anotações ao Sr. Deputado António Vairinhos porque, sem papel, ele começava a gaguejar em demasia!O Sr. António Vairinhos (PSD): - Insultos. Só insultos!O Orador: - Devo dizer que não tenho medo de ler papéis quando estes são escritos por mim, mas também quero acrescentar que, ao contrário do Presidente do PSD e nosso Primeiro-Ministro - parece que a febre alastrou a essa bancada -, eu leio jornais.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Não tenho de aceitar tudo o que lá vem, mas leio-os e naturalmente que me servem como matéria de reflexão.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Leia livros e relatórios!O Orador: - Sr. Deputado António Vairinhos, quero-lhe dizer, em primeiro lugar, que não o caluniei quando disse que do Algarve não citou porque não falou, e aqui nos cette ipsum. Não o reconheço como historiador da pesca quando cita que, em 1480, fomos para a Gronelândia em busca de bacalhau.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não sou historiador, sou economista!O Orador:- Como estava a dizer, não o reconheço como historiador da pesca quando diz que, em 1480, fomos para a Gronelândia em busca de bacalhau. Nada disso! E também lhe quero dizer que nós não inventámos colóquios - é uma ofensa dizê-lo. Convidámos o sector pesqueiro, os agentes de pesca, para um colóquio e a Casa esgotou-se,...O Sr. António Vairinhos (PSD): - Convidaram só alguns!O Orador: - ... o que vos causa alguns engodos e alguns ciúmes. A lotação esgotou-se! E o Sr. Deputado pode inventar o que quiser, porque é a vossa bancada que reconhece que o sector de pescas está mal, muito mal.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não sou eu quem está a inventar mas o Sr. Deputado!
24 DE FEVEREIRO DE 1994 1327O Orador: - E, depois, como está mal, a «democracia de sucesso» não é uma realidade também no sector de pescas, que, aliás, como sabe, é o pior sector económico em Portugal. Há problemas gravíssimos!O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não sabe o que se passa!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Vairinhos está desvairado!O Orador: - O Sr. Deputado experimente ganhar uma vez por mês 15 a 20 contos. Experimente ganhar uma vez por mês essa quantia, que é o ganha a grande maioria dos pescadores em Peniche, na Nazaré, em Sesimbra, etc.!O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não sabe sequer o que são vendas fora da lota!O Orador: - Experimente e depois diga-me se devemos ou não defender este sector. E não me peça para apresentarmos um projecto porque isso implica necessariamente que aprofundemos os problemas com verdade e que, para tal, o vosso Ministro apareça uma vez ou duas por ano nesta Casa. Aliás, vamos convidá-lo a aparecer na Comissão de Agricultura e Mar e gostaria que lhe desse uma «perninha» para o efeito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontra na Tribuna uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Checa, que hoje veio a esta Assembleia e teve contactos com várias comissões e comigo próprio.
À delegação da República Checa e do seu Parlamento, a Câmara apresenta os seus cumprimentos.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Leite.O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diagnóstico da realidade é um elemento fulcral para a detecção de problemas, correcção de deficiências, alteração de estratégicas e definição de metas e objectivos. Esta análise, sendo válida para qualquer instituição, é indispensável a qualquer governo que procure um desenvolvimento equilibrado e harmónico do todo nacional.
Por isso, ao abordarmos aqui, na Assembleia da República, a problemática regional de Trás-os-Montes, queremos contribuir para um melhor conhecimento da situação, tendo em vista uma melhor adequação dos meios de uma política nacional, cuja finalidade será a de corrigir as assimetrias e permitir o equilíbrio entre litoral/interior e Norte/Sul.
Reconhecemos que, nos últimos anos, muito se tem feito para aproximar as condições de vida das populações do interior das do litoral, mas muito há ainda a fazer para atingir este objectivo. Os sinais de dificuldade são evidentes em diversificados sectores, desde a agricultura e à indústria, até ao comércio e ao turismo.
Contudo, é na agricultura que se fazem sentir com maior intensidade os sinais de crise. Este sector é responsável pelo emprego - superior a 50 % - da população residente de Trás-os-Montes e tem um peso expressivo na economia da região. Lá, como no resto do País, também existem as deficiências estruturais do sector: as dificuldades na concentração de produtos e circuitos de comercialização; os custos de financiamento elevados; a rigidez na manutenção da estrutura fundiária; o baixo nível escolar da população activa; a reduzida mecanização; e as deficiências na gestão do sector cooperativo.
As condições morfológicas do terreno e a monocultura, muito característica em Trás-os-Montes, trazem dificuldades acrescidas ao sector. As fracas produções do último ano, provocadas pelas rigorosas condições climatéricas, no sector do vinho, castanha e cereja - problemas estes já aqui levantados pelos Deputados do PSD de Trás-os-Montes -, deveriam levar o Governo a equacionar com urgência a problemática dos seguros agrícolas, que, nos termos actuais, não funcionam e que precisam de ser adequados a uma cobertura efectiva dos riscos. Há que alterar a base dos prémios, o enquadramento das áreas e regulamentar os prazos das vistorias em casos de acidentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção, não posso deixar de referir aqui o papel primordial das cooperativas na economia agrícola. Elas desempenharam no passado e desempenham ainda uma função indispensável para a concentração de produtos e para a comercialização na área do vinho, do azeite, da batata e de outros géneros. As cooperativas são responsáveis no País por cerca de 47 % da produção de vinho, atingindo, em Trás-os-Montes, mais de 80 % dessa produção. Mas, no momento actual, com a alteração do comércio através das grandes superfícies e com a abertura de fronteiras, torna-se necessário e premente a alteração do Código Cooperativo, com vista à possibilidade de uma gestão empresarial e dinâmica mais agressiva, que possa fazer face à concorrência de outras empresa do sector privado. Há que reflectir sobre o papel das cooperativas no sector comercial, sobre a maleabilidade da área social, sobre a gestão e sobre a fusão das mesmas. O aparecimento das grandes superfícies e a união económica com o Mercado Comum não se compadecem com estruturas de reduzida dimensão e as cooperativas têm de se preparar para esta nova realidade.
Esta alteração deverá ser acompanhada de medidas do Governo para o saneamento financeiro das cooperativas existentes, sem o qual elas não poderão cumprir as suas funções económicas e sociais de concentração e escoamento dos produtos. Temos de reconhecer que alguma coisa já foi feita, quer através do programa SECA 92, na sua componente de desendividamento e de relançamento de actividade, como nos programas PROAGRI e nos apoios do INGÁ. Mas muito mais há a fazer. Pensamos que é urgente criar incentivos à colaboração e associação de cooperativas e promover programas de formação para os corpos gerentes e técnicos que poderão ser apoiados pelas cooperativas que já são geridas segundo uma estratégia empresarial - qualidade nos produtos não falta, seja no vinho ou no azeite.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao falarmos da situação da agricultura em Trás-os-Montes, não poderemos deixar de falar na região do Douro. Esta é, por excelência, a região do Vinho do Porto, embaixador de Portugal no mundo e que contribui para a nossa balança de pagamentos com a entrada de mais de 50 milhões
1328 I SÉRIE-NÚMERO 40de contos/ano. Esta região viu-se envolvida, nos últimos anos, numa fase difícil, provocada pela natureza, que foi pródiga e madrasta, mas também por erros de gestão na atribuição de beneficio, sobretudo nos anos de 1989 a 1991, e por um polémico negócio da compra de 40 % da Real Companhia Velha. Esta conjuntura provocou excedentes de vinho generoso, asfixia financeira e um agravamento da conflitualidade entre produtores e exportadores que se tornou altamente prejudicial para os produtores, que viram o seu rendimento baixar nos últimos anos. É significativo que a Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, na sua Análise Económica e Social, refira, textualmente e de uma forma insuspeita: «O interior apresenta um nível de desenvolvimento pelo menos 11 % abaixo da média nacional e mais de metade do seu território ultrapassa os 20 % abaixo dessa média; o Tâmega, o Douro e a serra da Estrela apresentam o mesmo nível de desenvolvimento, respectivamente de 71, 70 e 70 para um valor 100 da média nacional».
Para uma região que foi rica e detém um produto desta excelência, é escandaloso chegarmos à constatação de que o Douro é das regiões mais pobres do País, com apenas 70 % da média nacional.
Por isso, temos de saudar as recentes medidas tomadas pelo Governo e que permitiram um aval do Estado de cerca de 12 milhões de contos, assinado com 13 instituições bancárias, para o escalonamento da dívida da Casa do Douro a essas instituições e que vai aliviar, certamente, a pressão sobre os preços e possibilitar o cumprimento das obrigações da Casa do Douro para com os lavradores e cooperativas.
Sem dúvida, são necessárias outras medidas para solucionar de vez os ciclos conjunturais do Douro, que passarão certamente pela alteração do quadro institucional, com a criação de uma «organização interprofissional» que concilie os interesses dos produtores e comércio, porque a História mostra que as lutas entre os intervenientes no sector só prejudicam o bom nome do vinho do Porto e, em última análise, os produtores.
Contudo, se todos estão de acordo com a necessidade desta alteração estrutural, conforme foi dito pelos representantes da Casa do Douro, da Associação dos Exportadores e do Instituto do Vinho do Porto, na Comissão de Agricultura e Mar, ela terá de ser efectuado com prudência, com diálogo entre as partes, respeitando a rica tradição histórica do Douro.
Nesta reestruturação terão de ser salvaguardados os direitos dos trabalhadores da Casa do Douro e a região não poderá abdicar da futura sede do «organismo interprofissional», que deverá ficar sediado no Coração do Douro.
Outras medidas têm de ser tomadas e implementadas e passam certamente pela aposta em novos produtos, como o vinho de mesa de qualidade, que já começa a aparecer, felizmente, os espumantes, os moscatéis e as aguardentes envelhecidas, e pelo desenvolvimento da indústria turística como factor de desenvolvimento e fixação da riqueza da região.
O turismo tem de ser uma aposta forte do desenvolvimento do interior e do enriquecimento das populações. As novas vias de comunicação, a navegabilidade do Douro, o bom ambiente, a diversidade da paisagem, o termalismo e os produtos de qualidade são um incentivo. Urge promover roteiros turísticos, nomeadamente as rotas do vinho, que permitirão a promoção e divulgação dos saborosos vinhos da região.
Estas medidas têm de ser apoiadas pelo Governo, e terão certamente de passar pelo esforço dos empresários, instituições e autarquias da região, que, com a sua criatividade e empenho, poderão ultrapassar os maus momentos actuais e construir um futuro melhor.
Mas ao falar do vinho, não posso deixar de me referir às propostas da União Europeia na preparação da Organização Comum de Mercados (OCM) do sector do vinho.
O vinho é um dos produtos mais importantes da nossa economia, um dos mais competitivos, como referiu recentemente o «Relatório Porter», e com uma importância vital em vastas zonas do País, como no Douro e em Trás-os-Montes. Por isso, não podemos aceitar medidas que passem pela destilação obrigatória da mesma percentagem de vinho em zonas com alta produtividade mas de qualidade duvidosa, como a Alemanha, e zonas de baixa produtividade, como no Douro, mas em que a qualidade é assinalável.
Estamos também contra a adição de sacarose ao vinho, porque entendemos que o vinho é um produto natural, que deve ser feito de uvas e não com beterraba.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, é justo salientar que o Douro e a única região vitícola do mundo que consome milhares de hectolitros de aguardente vínica, contribuindo assim para a redução de excedentes e como tal deverá ser privilegiado na regulamentação da OCM dos vinhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que os problemas de Trás-os-Montes são muitos, os atrasos provêm de décadas e o caminho a percorrer é longo. Mas a esperança é reforçada pelas realizações que se concretizam.
As vias de comunicação vão avançando e rasgando a interioridade. A confirmação do IP n.o 4, todo em construção neste momento, como grande estrada europeia, a perspectiva do lançamento do IP n.o 3 e a reclassificação do IC n.o 5 como estrada transeuropeia dão a certeza de que o isolamento está. no fim.
A formação dos jovens nas escolas do ensino público e de formação profissional de Chaves, Vila Real, Murça, do Nervir, da UGT e pólos de Montalegre, Ribeira de Pena, Boticas e Valpaços e na nossa Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro dá uma garantia de esperança.
Começam a surgir iniciativas que induzem a estruturação do futuro. Recentemente, realizou-se um seminário, promovido pelo ITIDAI (Instituto de Trás-os-Montes e Desenvolvimento Agro Industrial), intitulado «As potencialidades de desenvolvimento da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro», em que a UTAD, como sócia do Instituto, colaborou activamente, e em que foram abordados temas tão importantes como a floresta, a produção de castanha, o desenvolvimento vitícola, o olival, o potencial geotérmico de Trás-os-Montes na agricultura e piscicultura, a produção de carnes de alta qualidade de raças autóctones, rochas ornamentais e outros materiais de construção, o aproveitamento da energia eólica, o desenvolvimento do turismo, o reforço das áreas técnicas, gestão e marketing das adegas e restantes cooperativas.
A abordagem destes lemas mostra o esforço que se está a desenvolver, com o apoio de várias entidades e, sobretudo, da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) e do NERVIR (Núcleo Empresarial Regi-
24 DE FEVEREIRO DE 1994 1329onal de Vila Real), para analisar e discutir a melhor maneira de aproveitar as potencialidades desta região. Por isso, dão-nos a esperança de um melhor futuro para Trás-os-Montes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Costa Leite, em minha opinião, foi importante o facto de V. Ex.a ter trazido a esta Câmara os problemas da nossa região.Vozes do PSD: - Apoiado!O Orador: - É importante que eu possa dizer que, globalmente, estou de acordo com o seu diagnóstico e com muitas propostas de solução para os problemas da nossa região.
Se os Srs. Deputados me não tem ouvido, dessa bancada, quando levanto problemas relativos a Trás-os-Montes e Alto Douro, ao menos, ouçam o Sr. Deputado José Costa Leite, da vossa bancada e desta região. Ao menos, ouçam-no, porque a região não pode esperar. E não espera! No dia 12 de Dezembro, deu uma resposta política ao desprezo com que o Governo tem actuado em relação a Trás-os-Montes.Vozes do PSD: - Esse argumento já está batido!O Orador: - V. Ex.a falou aqui na OCM dos vinhos, que está a ser negociada em Bruxelas e não tem merecido uma palavra, uma posição, do Governo. Gostaria de saber qual vai ser a posição do PSD regional, se o Governo mantiver, no futuro, a posição que tem mantido até agora. É possível que o Douro tenha uma reacção a esta situação.
O Sr. Deputado falou nas cooperativas do Douro em situação financeira difícil. Também tenho trazido aqui este problema. É importante que tenhamos consciência disso. Essa situação deve-se, porventura, a dois factores: a um ou outro erro de gestão, que aceito ter existido, mas deve-se sobretudo ao facto de ter havido dirigentes cooperativos que tentaram responder aos desafios da exportação directa a partir da região e do fabrico de vinho de qualidade. Ora, a «stockagem» de vinho do Porto e do VQPRD/Douro exigirem grande investimento. As adegas cooperativas não tinham capacidade financeira para responder a essas necessidades.
Sr. Deputado José Costa Leite, não considera que estas cooperativas merecem, porque necessitam, um apoio excepcional, para as ajudar a sair da crise financeira em que se encontram? Não considera, além disto, que a situação vivida pelo Douro nos últimos três ou quatro anos seria muito mais facilmente ultrapassada se houvesse uma política global para a região? Porque os 12 milhões de contos foram um paliativo, são um aval, um sindicato bancário, para resolver um problema de dívida da Casa do Douro. Mas não isso é suficiente, sabemo-lo muito bem. Os agricultores, os homens de mão calejada, não podem ficar-se apenas pela audição da notícia do «aval» aos 12 milhões de contos.
Referiu ainda V. Ex.a a alteração ao quadro institucional, que está neste momento em debate no Douro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Essa alteração institucional deve obedecer a duas condições. Primeira: o Governo tem de dar mais tempo para que todas as instituições interessadas possam responder. O prazo não pode terminar a 15 de Fevereiro, que já passou. Tem de se alargar por três ou quatro meses, para que os interessados possam responder. Segunda: o Governo não pode fazer uma alteração institucional contrária aos interesses do sector mais débil da região, a lavoura.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em meu entender, nenhuma alteração institucional pode ser feita contra a lavoura da região demarcada do Douro. Que tem a dizer sobre isto, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estão inscritos mais oradores para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. José Costa Leite (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, é com gosto que estamos aqui a falar da nossa região de Trás-os-Montes, mais concretamente, da região do Douro.
Com efeito, o PSD está de acordo com as propostas que aqui apresento, nomeadamente as relativas à necessidade de se olhar para uma região, a qual, conforme referi, e pelos números que apresentei, neste momento é considerada como sendo das mais pobres do País.
Mas quero dizer-lhe também que o Governo, nomeadamente em relação à política da OCM dos vinhos, está atento. Sabemos, inclusive, que na própria Comissão de Agricultura e Mar o próprio Ministro da Agricultura e o Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar procuraram esclarecer um pouco a posição que o Governo irá ter junto da Comunidade, na defesa de um produto, o qual, conforme referi, é essencial para a economia do País e de tantos portugueses.
Em relação às cooperativas do Douro, como é evidente, temos de reconhecer não só que elas desempenham um papel importantíssimo na nossa região como também que estão numa situação difícil, neste momento. O Sr. Deputado concorda igualmente comigo, quando digo que há muito erros de gestão e que houve, com efeito, uma aposta no futuro, nomeadamente nas cooperativas do vinho do Porto, quando elas decidiram fazer «stockagem» do vinho.
Refiro também que, em relação a isso, sabe muito bem que, neste momento, foi permitida uma linha de crédito do PDRITM, de cerca de 2 milhões de contos, para fazer face ao problema da «stockagem» do vinho. Evidentemente, isso não resolve todos os problemas, é «uma gota no oceano», mas, de qualquer maneira, penso que já é alguma coisa que o Governo está a fazer neste momento para resolver o problema dessas mesmas cooperativas.
1330 I SÉRIE -NÚMERO 40Para terminar, concordo com a necessidade de uma política global para o Douro, nomeadamente na definição do quadro institucional. Sobre este aspecto, gostava de dizer que quase todas as instituições, todos os intervenientes no Douro estão de acordo em que há necessidade da definição do novo quadro institucional, que deve passar pelo «organismo interprofissional». Estão de acordo a Casa do Douro, os exportadores e o próprio Instituto do Vinho do Porto. A metodologia a seguir é que, penso, poderá criar alguns problemas entre estas instituições. Por isso, também defendo que isto só será possível com muito diálogo e prudência, para não se pôr em jogo uma riqueza não só da região como deste país.Vozes do PSD: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado José Costa Leite, a propósito da sua intervenção, bem se podia dizer que «boas são as palavras, mas más são as políticas». Entre as boas intenções expressas no discurso de V. Ex.a e a política do seu Governo, a distância é como «do dia para a noite». A este propósito, poderia também chamar a comentar a velha figura: «um dá o pau e o outro mostra a cenoura».
Sr. Deputado, como é evidente, as boas sugestões ou palavras que V. Ex.a aqui trouxe para a problemática de Trás-os-Montes, em particular para o Douro e para a OCM dos vinhos, têm pouco a ver com as propostas concretas que o seu Governo - que o Sr. Deputado apoia! - tem vindo a defender e, inclusive, com o que apresentou recentemente à Casa do Douro, no processo de reestruturação.
Começo por aqui. O Sr. Deputado lembrou a conclusão da Comissão de Agricultura e Mar, há uns tempos atrás, aquando da audição realizada a propósito da Casa do Douro, que foi a seguinte: qualquer reestruturação da Casa do Douro deveria ser feita progressiva e consensualmente.
O Sr. Deputado sabe, com certeza, não pode desconhecer, que a proposta de lei enviada pelo Governo à Casa do Douro constitui, de supetão, a expropriação total das suas competências e a sua passagem para o Instituto do Vinho do Porto, pois a organização interprofissional nem sequer existe.
É a vitória, a toda a linha, das posições das casas exportadoras. Não é por acaso que todos os sectores da lavoura estão contra esta proposta do Governo e só os sectores exportadores vieram a público defendê-la. Sr. Deputado, se a intenção final é a de criar uma organização interprofissional para onde passem, mas de forma consensual e por acordo, parte das competências da Casa do Douro, em relação à qual poderão depois ser delegadas certas funções executivas, por que razão é necessário, então, que essas competências passem agora através do Instituto do Vinho do Porto e não se espera pela criação da futura organização interprofissional? A razão é muito clara, Sr. Deputado! É que quem hoje comanda as orientações e as estratégias do vinho do Porto não é o sector produtor mas, sobretudo, o grande comércio e as grandes casas exportadoras. É por isso que esta proposta não serve os interesses da Casa do Douro. E uma expropriação completa das suas competências e já está a ter, como tem, a oposição da Casa do Douro e das organizações da lavoura. Como vê, esta posição do Governo nada tem a ver com a do Sr. Deputado.
Quanto à OCM dos vinhos, estamos todos de acordo em que esta proposta é intolerável e inaceitável, que irá, aliás, ser discutida amanhã e depois de amanhã no Parlamento. O que não podemos aceitar é que o Governo não tenha sobre esta matéria uma posição clara e se preste, como, aliás, tem vindo a indiciar, para, mais uma vez, trocar os interesses da agricultura portuguesa, da produção vitivinícola, por alguns subsídios de apoio à reestruturação ou por alguns subsídios fungíveis para compensar só em parte a quebra de rendimentos dos produtores. Mais uma vez, o Governo prepara-se para «vender» os interesses da agricultura portuguesa, neste caso da vitivinicultura, a troco de algumas «coxas de frango». Também esta posição, que o Governo tem vindo a indiciar, nada tem a ver com as posições que o Governo aqui trouxe.
Por isso, termino como comecei, Sr. Deputado: boas são as suas palavras, mas más são as suas políticas! É preciso, portanto, que não iludamos a opinião pública. Os senhores são responsáveis pela política do Governo que suportam e as vossas palavras têm de estar em consonância com as do Governo, senão é pura hipocrisia, como aquela que o Sr. Deputado hoje aqui trouxe.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado José Costa Leite, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?O Sr. José Costa Leite (PSD): - Respondo de imediato, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor.O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.a diz: «boas são as palavras, mas más são as políticas». Em minha opinião, o que se tem passado nos últimos três anos na região do Douro não corresponde às suas afirmações. Posso dizer-lhe que houve realmente má política, má gestão, nessa região, mas a culpa não foi do Governo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, é de quem?!O Orador: - E foi essa má gestão que levou à situação que hoje temos. Foram os excedentes do vinho do Porto, em 1989/90 e 1991. Foi o endividamento da Casa do Douro com a compra da Real Companhia Velha.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está ultrapassado!O Orador: - Tudo isto criou a situação verificada hoje na zona do Douro e a miséria desses agricultores, porque passamos de uma situação em que a Casa do Douro intervinha, comprando o vinho quando os exportadores o não faziam, para uma em que, devido ao seu endividamento, já não tinha essa capacidade. E a poli-
24 DE FEVEREIRO DE 1994 1331tica do Governo tem tido o objectivo de resolver estes problemas.
Lembro-lhe a aplicação do PDRITM, dos 2 milhões de contos para a «stockagem», a partir de 1992; os 4 milhões de contos que foram desbloqueados para o desendividamento da Casa do Douro, em Agosto de 1992; os 500 000 contos dados aos produtores, ao abrigo da Lei n.o 43/80, também em 1992, para compensar os seus rendimentos; e o último aval, de 12 milhões de contos, que, neste momento, resolveu o problema financeiro e permitiu - e é bom que se diga - que o preço do vinho do Porto subisse em cerca de 8 a 12 %, dependendo dos países, e que agora haja uma procura, para além...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado não está a responder à questão que coloquei!O Orador: - De qualquer maneira, penso que tudo isto mostra que aquilo que neste momento está a ser feito na região do Douro é fruto não de uma má mas, sim, de uma boa política.
Queria também dizer-lhe que, quanto à reestruturação institucional da região do Douro, o Governo vai, efectivamente, procurar o consenso. Os próprios jornais dizem: «Revolução adiada no vinho do Porto» e «Depois do chumbo da Casa do Douro, o Governo estuda já uma nova versão do projecto de alteração institucional ao sector do vinho do Porto».O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois, pois!O Orador: - Portanto, o Governo está aberto a sugestões. Sei que hoje mesmo se realiza uma reunião da Direcção da Casa do Douro com o Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e com o Instituto do Vinho do Porto, para se ultrapassarem os problemas que a proposta do Governo nesta matéria tem trazido. Por isso, penso que, com paciência e com consenso, a região do Douro vai ultrapassar este problema. É evidente que estou de acordo em que a Casa do Douro não possa ser, de um momento para o outro, esvaziada das suas competências.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é!O Orador: - É uma riqueza histórica que tem de passar e a própria Casa do Douro está convencida da necessidade de passar essas competências para o tal grupo interprofissional.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A organização não existe!O Orador:- A própria União das Adegas Cooperativas aprovou uma moção, no dia 9 de Fevereiro, onde diz que rejeita a...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é isso o que está em causa, Sr. Deputado!O Orador: - Sr. Deputado, o problema é este: realmente, há necessidade de uma transformação institucional da região do Douro, e isso vai prosseguir.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queria concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pergunto «alhos» e responde «bogalhos»!O Orador: - ... dizendo que efectivamente vão ser dados passos significativos para que a crise dessa região seja ultrapassada, e espero que isso vá contribuir para a riqueza de toda esta zona.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Costa Leite, ouvi com algum interesse a sua intervenção, mas fiquei bastante desiludido com as suas respostas. De facto, apresentar a região do Douro como uma das mais pobres do País, tendo ela as maiores riquezas e os melhores vinhos do mundo, não só o vinho do Porto mas também vinhos comuns, alguma coisa está mal na organização das políticas para a região. Caso contrário, não seria possível fazer corresponder à maior riqueza local a maior pobreza dentro do País. De qualquer modo, gostaria de colocar-lhe três questões.
O senhor apoia um Governo que negociou uma política agrícola comum. O vinho ficou de fora da PAC, o que penalizou fortemente a sua região. Gostaria de saber qual é a sua posição quanto ao tratamento dado ao vinho em relação, por exemplo, aos cereais ou às produções do Norte da Europa, para ver se o seu Governo tem de facto uma boa política orientada na defesa da sua região.
A segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com o seguinte: há poucos dias e sem dar explicações a ninguém, o seu Governo acabou de assinar os Acordos do GATT. Como sabe, no ano passado, em Paris, os melhores vinhos, os que ganharam os primeiros prémios, foram os do Chile. O senhor vai ter a concorrência acrescida, a partir de 1 de Janeiro de 1995. Pergunto: a forma como está a ser defendida a política da sua região é para resolver, de facto, os problemas ou para liquidá-la?
A terceira questão é relativa à OCM dos vinhos. O senhor garantiu aqui, hoje, que não aceita a integração da sacarose nos vinhos. A pergunta que coloco é a de saber se, daqui a dois meses, posso desafiá-lo a tomar publicamente uma posição contra o Governo, que vai, de certeza absoluta, assinar a OCM, favorecendo o Norte da Europa com a aplicação da sacarose e, acima de tudo, para benefício dos produtores da beterraba açucareira.