I SÉRIE — NÚMERO 65 16 solicitado layoff simplificado beneficiaram dele. O que é que falhou para cerca de 500 000 portugueses não terem ainda beneficiado desta medida? É meio milhão de portugueses à espera de apoio e sem layoff. O Governo tem falhado nos apoios e nos prazos, mas não pode falhar mais e esperamos que tenha consciência de que muitas dezenas de milhares de postos de trabalho se esfumaram por falta de proteção, por deficiência na operacionalização e pela ineficácia de respostas sociais e económicas. Quanto aos direitos dos trabalhadores, quando irão revisitar com os parceiros sociais um dos principais problemas que se têm verificado durante o período de confinamento por não existir regulamentação adequada para o teletrabalho? Sendo o teletrabalho uma importante ferramenta a ter em conta no futuro, carece, no entanto, de meios para apurar o tempo de trabalho realizado de forma suplementar, que é muitas vezes escudado em isenções de horários, cujos conceitos deveriam assentar na flexibilidade e não num expediente para aumento do trabalho de forma não paga. Sr.a Ministra, que medidas prevê para ultrapassar esta injustiça, que muito penaliza as famílias na conciliação das suas relações e nas suas vidas? Termino como comecei: é tempo de agir, é tempo de respostas para proteger e apoiar os trabalhadores e as nossas empresas.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra do Trabalho, antes de mais, começamos obviamente por saudá-la pelas medidas que foram implementadas, reconhecendo não só o seu caráter de urgência como também a relevância das mesmas para que ninguém fosse deixado para trás. Contudo, há alguns setores que continuam de fora, não fazendo justiça ao mantra ultimamente repetido, vez após vez, por todos nós, e dou alguns exemplos: desde os trabalhadores informais, onde se incluem as amas da Santa Casa, aos jovens estudantes e estagiários, que também não têm apoios, nomeadamente ao nível do layoff, como também aos precários. Neste sentido, face aos impactos significativos do contexto atual ao nível do emprego, esta situação vem afetar sobretudo os mais jovens — e é o exemplo que gostaríamos de trazer hoje —, que têm muitas vezes vínculos precários e que, por isso, são dos primeiros a ser atingidos pelo aumento do desemprego. Os dados disponíveis, já aqui referidos, apontam precisamente nesse sentido, tendo o número de jovens a recorrer ao subsídio de desemprego disparado no mês de abril. Aquilo que pretendemos, Sr.a Ministra, é ver que as fileiras do desemprego não aumentam e que continuamos a ter no nosso País contribuintes com relações de trabalho estáveis, ao invés de estarmos a criar uma maior dependência e um aumento de situações de pobreza e de precariedade social. Nesse sentido, gostávamos de saber quais as medidas que o Governo pretende tomar relativamente a estes jovens que estão em situação de precariedade ou àqueles que estão como estagiários, com trabalhos que não lhes permitem o acesso ao layoff, por exemplo. No âmbito do prolongamento do regime do layoff e da sua revisão, gostávamos também de saber se pondera aplicar aos trabalhadores precários em período experimental ou aos estagiários uma cláusula como a que existe para os contratos sem termo. Também não podemos deixar de referir uma outra questão que se prende com o desemprego, relativamente às metas da igualdade e do combate às assimetrias sociais. De facto, o combate à pobreza e à desigualdade tem de continuar. A pobreza e a desigualdade acentuaram-se com esta crise sanitária e exemplo disso são as notícias que diariamente dão conta de que as mulheres têm sido as mais afetadas por esta crise. Neste sentido, Sr.a Ministra, gostaríamos de perceber que estratégias está a sua tutela a ponderar pôr em marcha para garantirmos que ninguém fica para trás, a começar pelos mais vulneráveis, em situação socioeconómica mais débil, mas também aqueles que em razão do género, da idade ou de qualquer outra condição possam agora ser atingidos por esta crise.