I SÉRIE — NÚMERO 16 4 Finalmente, prevê-se ainda uma dotação de até 1300 milhões de euros para o Fundo de Capitalização e Resiliência, visando o reforço dos capitais próprios das empresas, e apoia-se a sua liquidez, alargando e facilitando as condições de acesso ao Fundo de Tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, o alargamento dos planos prestacionais de pagamento das dívidas fiscais e contributivas e com a eliminação total e definitiva do pagamento especial por conta. Aplausos do PS.Outra componente essencial para a recuperação económica é o aumento do rendimento das famílias, seja por via do aumento dos salários, seja pelo aumento das pensões e prestações sociais, seja pela redução geral da tributação em IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou pelo reforço de acesso a serviços públicos. Assumimos um objetivo claro: acelerar a convergência do peso das remunerações no PIB (produto interno bruto) com a média europeia, que retomámos em 2017, após uma dramática e consecutiva divergência, ano após ano, entre 2009 e 2016. Este é um compromisso que buscamos no Acordo Geral sobre Salários, em discussão na concertação social. É com este objetivo de valorização geral dos salários que o salário mínimo nacional subirá no próximo ano para 705 €, um aumento de 40 €, o maior aumento anual de sempre,... Aplausos do PS. ... prosseguindo a meta dos 750 €, em 2023, e dos 850 €, dois anos depois. Também na gestão da função pública, damos cumprimento aos compromissos assumidos. Pelo quinto ano consecutivo as carreiras vão manter-se descongeladas, prosseguindo as progressões e promoções nos termos da lei, e, como acontece desde o início da Legislatura, asseguramos a atualização anual dos salários em função da inflação verificada no ano anterior, além de procedermos à valorização do salário-base da carreira de técnico superior. Também as pensões beneficiarão da atualização anual prevista na lei, em função do crescimento do PIB e da inflação estimada, a que acresce o compromisso assumido de um novo aumento extraordinário, já em janeiro, este ano alargado a todas as pensões até 1097 € mensais. Aplausos do PS. São cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas que, em 2022, receberão este aumento extraordinário. Por outro lado, dando continuidade à reforma iniciada em 2018, prosseguimos no desagravamento e aumento da progressividade da tributação em IRS. Um milhão e meio de agregados familiares beneficiarão diretamente do desdobramento do 3.o e 6.o escalões, poupando-se assim às famílias, no conjunto destas reformas, 500 milhões de euros anuais. Esta proposta de Orçamento, amigo do investimento e que promove o aumento do rendimento das famílias, dá assim um contributo decisivo para prosseguirmos um robusto crescimento económico, a redução do desemprego, permitindo-nos, no final de 2022, ter recuperado totalmente da maior crise económica da nossa história e retomarmos a convergência com a União Europeia, crescendo 5,5% em 2022, um ponto percentual acima da previsão para a União Europeia e para a zona euro. Aplausos do PS. A segunda prioridade deste Orçamento é dar continuidade ao reforço dos serviços públicos, com o necessário destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a escola pública, à qual dedicamos, além do mais, 900 milhões de euros para, ao longo do corrente e do próximo ano letivo, desenvolver um plano de recuperação das aprendizagens que responda às necessidades das crianças e dos jovens afetados pelas sucessivas interrupções letivas durante o combate à COVID.