650 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialTendo ocorrido no exercício de 2004 uma redução do capital social para 62.500 euros na Sociedade RIBEIRAPERA, SA, entidade participada, (ao abrigo do disposto no artigo 35.o do Código das Sociedades Comerciais, na redação do Decreto-Lei n.o 162/2002, de 11 de julho), mantendo-se o mesmo número de ações, mas reduzindo-se o valor unitário de 5,0 euros para 1,0 euros, o referido ativo do ISS, IP (registado pelo método do custo) foi ajustado por uma provisão no montante de 21.403,48 euros, relevando-se no ativo líquido do Balanço reportado, a 31/12/2009, a quantia recuperável, no montante de 5.367,00 euros, correspondente ao valor nominal da participação detida desde 2004. Decorridos estes anos, considera-se que a referida redução do capital social da participada não será recuperável pelo que no exercício de 2010, ajustou-se tal investimento financeiro permanente, reduzindo-se pelo montante de 21.403,48 euros, o saldo da rubrica 411 – “Partes de capital”.  A variação ocorrida nas partes de capital detidas pelo FEFSS encontra-se detalhada no ponto 31 deste anexo.Desconhecendo-se o valor de mercado dos investimentos financeiros, a constituição, anulação ou reforço de provisões faz-se com base na comparação entre o valor de aquisição e o valor do capital próprio da empresa de acordo com as contas disponíveis e o valor proporcional à participação detida.Quando os capitais próprios das participadas se apresentem negativos, são constituídas provisões para a cobertura da totalidade da participação.23 - INDICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E TÍTULOS DETIDOS Unidade monetária: EuroDesignaçãoAtivo bruto final (31/12/2012)Ativo bruto final (31/12/2013)ProvisõesAtivo líquido (31/12/2013)IGFSS 203.170,36 203.170,36 203.170,36 0,00Obrigações da Companhia Minas Penedono 124.699,48 124.699,48 124.699,48 0,00Obrigações da Soc. Hidro-Eléctrica - Revué 5% 15.123,55 15.123,55 15.123,55 0,00Obrigações da Soc. Hidro-Eléctrica - Revué 4% 63.347,33 63.347,33 63.347,33 0,00Banca dos Casinos 25.438,69 25.438,69 25.438,69 0,00Obrigações da Vilatêxtil - Soc. Industrial Têxtil, S.A. 25.438,69 25.438,69 25.438,69 0,00Total 228.609,05 228.609,05 228.609,05 0,00 21 -CRÉDITOS SATISFEITOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO  Encontra-se registado, como dação em pagamento, para saldar dívidas de contribuintes, o montante de € 4.380.200,00.(euro)Capítulo Designação03 Contribuições para a Segurança Social: 4.380.200,00IGFSSA 4.380.200,00CSS 2013Classificação EconómicaCréditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação por classificação económica22 - INDICAÇÃO DE PARTES DE CAPITAL DETIDAS Unidade monetária: EuroDesignaçãoAtivo bruto final (31/12/2012)Ativo bruto final (31/12/2013)ProvisõesAtivo líquido (31/12/2013)Parcela detidaFEFSS 103.492.938,03 74.254.687,50 0,00 74.254.687,50Portugal Telecom, SGPS, SA 75.957.525,51 64.023.947,84 0,00 64.023.947,84 2,26%Finpro, SCR, S.A.(anterior Finpro, S.G.P.S., S.A.) 16.940.685,99 10.230.739,66 0,00 10.230.739,66 10,01%ZON Multimédia - Comunicação corporativa 10.594.726,56 0,00 0,00 0,00IGFSS 3.682.512,67 3.682.512,67 2.573.976,74 1.108.535,93ADRAVE - Agência Desenv. Região Vale do Ave 24.950,00 24.950,00 23.300,00 1.650,00 6,36%Gestínsua 18.035,00 18.035,00 18.035,00 0,00 36,07%Comp. Minas Ouro Penedono 57.385,00 57.385,00 57.385,00 0,00 N/DCompanhia de Pescarias do Algarve 2.495,00 2.495,00 0,00 2.495,00 0,14%Dilop,SA - Produtos alimentares 0,00 0,00 0,00Dilop,SA - Transportes 0,00 0,00 0,00Dilop,SA - Charcutaria 0,00 0,00 0,00FNM - Produtos Alimentares e de Consumo 0,00 0,00 0,00FRME - Fundo Ver. Modern. Tecido Empresarial 2.666.795,72 2.666.795,72 2.207.187,64 459.608,08 3,69%MARGUEIRA - Soc. Gestão Fundos Investimento 5.114,75 5.114,75 0,00 5.114,75 1,02%Soc. Hidroeléctrica Revue 268.069,10 268.069,10 268.069,10 0,00 N/DSonefe - Soc. Angolana Forn. Energia Eléctrica 0,00 0,00 0,00Monte Dálva 639.668,10 639.668,10 0,00 639.668,10 3,67%ISS 9.867,00 9.867,00 0,00 9.867,00RIBEIRAPERA - Sociedade p/ Desenv. Cast. Pêra, SA 5.367,00 5.367,00 0,00 5.367,00 11,93%FARMINVESTE -  SGPS, SA 4.500,00 4.500,00 0,00 4.500,00 0,005%Total 107.185.317,70 77.947.067,17 2.573.976,74 75.373.090,43N/D - Não Disponível (Cessou atividade/não se dispõe de elementos/processo indemnizatório/falência) O ativo total da FINPRO em 31/12/2013 era de 323,5 milhões de euros e capitais próprios de 102,2 milhões de euros. A participação do FEFSS no capital da empresa é de 10%. Conforme mencionado no anexo às demonstrações financeiras da FINPRO referentes a 2013, mantêm-se os problemas de liquidez que já vinham do passado e não foi possível proceder à alienação da participação representativa de 50% da Portobar Capital Limited. Acresce que, conforme contas da FINPRO de 2013, a nova avaliação efetuada à Portobar (realizada por entidade independente, com base na metodologia dos discounted cash-flows) veio demonstrar uma depreciação do valor da empresa, a qual se encontrava valorizada em 31 de dezembro de 2013 em 176,6 milhões de euros contra a valorização a 31 de dezembro de 2012 que era de 221,3 milhões de euros. Esta depreciação refletiu-se na depreciação de valor da FINPRO e consequentemente no valor da participação do FEFSS. Foi reconhecido um ajustamento ao valor desta participação que se traduziu numa perda, reconhecida nos resultados, de 6.709.946,33 euros.Consultar Diário Original