I SÉRIE — NÚMERO 37 36 que fosse ao encontro dos interesses da nossa população, nomeadamente no que diz respeito à segurança da nossa população. O Grupo Parlamentar do PCP tem manifestado preocupações relativamente ao funcionamento desta central, preocupações particulares no que diz respeito não só às questões ambientais mas, principalmente, à segurança das populações e ao interesse do nosso País. Temos vindo a defender a necessidade de o Governo português tomar todas as medidas, todas as diligências, fazer tudo aquilo que estiver ao seu alcance, tendo em conta não só os aspetos especificados no direito internacional mas também tudo aquilo que estiver ao seu alcance, na defesa dos interesses nacionais e na defesa da segurança das populações. Esta central tem tido inúmeros acidentes, há várias questões que se colocam do ponto de vista da segurança. E, naturalmente, o Governo português, no âmbito não só da não ingerência e do respeito pela soberania mas também do respeito e da salvaguarda da nossa própria soberania, não pode deixar passar isso em claro e, obviamente, estas decisões, que estão neste momento a ser tomadas, não podiam ter sido tomadas sem que o nosso Governo tivesse sido envolvido e sem que a avaliação dos impactos destas decisões no nosso território, na nossa população, tivessem, igualmente, sido consideradas. É por isto que nós pugnamos e consideramos que o Governo deve pugnar com todos os meios ao seu alcance. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, cumprimento-a pelo tema que levanta e pela atualidade que o mesmo tem hoje, no dia da manifestação que se realiza junto ao consulado espanhol contra o prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz. Também gostaria de dizer que é sempre curioso encontrar esta urgência e este clamor da parte dos grupos parlamentares que estiveram no Governo ao longo de quatro anos e que, ao longo dos últimos 30 anos, nunca levaram a sério a questão de Almaraz. Protestos do PSD. Esta radicalidade com que chegaram ao tema é de saudar, porque o problema é grave, e é bom termos chegado ao final do tempo de vida útil da central de Almaraz com um consenso tão forte nesta Assembleia da República. Protestos do PSD. Foi pena que esse consenso não tivesse existido ao longo de muitos anos, como prova o facto de estarmos em 2017 ainda sem um programa de emergência e um plano estratégico e de proteção civil para o caso de acidente radioativo, que a própria proteção civil identifica como um risco. Se chegamos a 2017 sem um plano para lhe responder é porque estes partidos optaram, ao longo de muito tempo, por um silêncio comprometido. Em segundo lugar, gostaria de fazer um esclarecimento que julgo ser útil nesta altura. Os beneficiários da continuidade da central nuclear de Almaraz não são o Estado nem os consumidores de energia espanhóis, são a Endesa, a Iberdrola e a Union Fenosa, são estes os acionistas privados dessa central. Protestos do PSD. Hoje, essas empresas têm um papel importante em Portugal e devem ser os interlocutores do Governo português quando esta questão é colocada e debatida. É bom sublinhar aqui que não é do Estado a central nuclear de Almaraz, ela está concessionada a estes três intervenientes. Almaraz também não é um problema, como digo, da política energética espanhola, é um problema de segurança das populações dos dois lados da fronteira, é um problema de saúde pública para Portugal e é um