24 DE NOVEMBRO DE 1988 439- Ofício n. o 3273/88, de 27 de Outubro: «Correcção do Quadro dos Fluxos Financeiros entre Portugal e a CEE»;- Ofício n. o 3440/88, de 10 de Novembro: «Envio de oito exemplares do Programa STAR e oito exemplares do PNICIAP»;- Ofício n. o 3465/88, de 11 de Novembro: «Respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões suscitadas em reunião com a CEFP, realizada no dia 9 de Novembro de 88»;- Ofício n.o 3466/88, de 11 de Novembro: «Respostas do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a questões solicitadas pela Vice-Presidente da CEFP, através do Ofício n.o 3168/COM, de 25 de Outubro de 88»;- Ofício n. o 3487/88, de 15 de Novembro: «Resposta do Sr. Ministro das Finanças a questões solicitadas pela Vice-Presidente da CEFP, através do Ofício n.o 3312/COM, de 4 de Novembro de 88»;- Ofício n.o 3488/88, de 15 de Novembro: «Apensos informativos enviados pelo Ministério das Finanças referentes ao Orçamento do Estado para 1989»;- Ofício n.o 3515/88, de 16 de Novembro: «Envio de novo Quadro IV da página 245 do documento das GOP's».Em reunião da Conferência dos Líderes Parlamentares, foi decidido, nos termos regimentais, estabelecer o seguinte calendário para apreciação e debate das Propostas de Lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano:- Elaboração dos Parecerespelas Comissões Especializadas ... 9 de Novembro- Elaboração do Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano ... 22 de Novembro- Debate na Generalidade em Plenário ... 25 de Novembro- Debate e votação na Especialidade na Comissão de Economia, Finanças e Plano ... 14 de Dezembro- Debate e votação na Especialidade em Plenário (Votação Final/Global) ... 15 de DezembroA Comissão de Economia, Finanças e Plano reuniu do dia 19 de Outubro para discussão da metodologia a seguir na apreciação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1989, tendo decidido criar uma subcomissão eventual para a elaboração do relatório e parecer, coordenada pelo deputado Fernando Barata Rocha e constituída pelos seguintes deputados:- Fernando Barata Rocha (PSD),- João Cardona Gomes Cravinho (PS),- Octávio Augusto Teixeira (PCP),- José da Silva Lopes (PRD) e- José Luis Nogueira de Brito (CDS).Realizaram-se as seguintes reuniões de trabalho para apreciação das propostas de lei e elaboração do relatório e parecer:- Dia 19 de Outubro: - distribuição das propostas de lei e discussão da metodologia a seguir, tendo sido constituída uma subcomissão eventual;- Dia 26 de Outubro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da comissão;- Dia 27 de Outubro: - reunião com a presença do Sr. Ministro das Finanças;- Dia 4 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da comissão;- Dia 8 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião da subcomissão eventual;- Dia 9 de Novembro: - reunião com a presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território;- Dia 9 de Novembro: - reunião com os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais;- Dia 10 de Novembro: - reunião com o Sr. Ministro da Indústria e Energia;- Dia 16 de Novembro: - apreciação das propostas de lei em reunião normal da Comissão;- Dia 16 de Novembro: - reunião com o Sr. Presidente do Tribunal de Contas;- Dia 18 de Novembro: - elaboração do relatório e parecer, sua discussão e votação.Foram recebidos pela Comissão da Economia, Finanças e Plano os relatórios que se anexam ao Relatório da Subcomissão, emitidos pelas Comissões Especializadas de:- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;- Saúde;- Trabalho, Segurança Social e Família;- Educação, Ciência e Cultura;- Agricultura e Pescas;- Defesa Nacional;- Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação;- Equipamento Social;- Administração do Território, Poder Local e Ambiente;- Assuntos Europeus;- Condição Feminina;- Juventude.O relatório elaborado pela Subcomissão Eventual mereceu a seguinte votação:- A Favor: - PSD;- Contra: - PS - PCP -PRD - CDS - IND;- Abstenções: - ____._