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Projeto Gulbenkian Aprendizagem – GAP - Convite a 50 escolas para candidatura ao Projeto Gulbenkian Aprendizagem – GAP. Este programa, com a colaboração do Ministério da Educação, surge como mais uma resposta de emergência às necessidades de alunos dos ensinos básico e secundário, em situação de particular vulnerabilidade social e escolar (essencialmente em escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária – TEIP), como forma de reduzir o impacto da pandemia nas aprendizagens. Esta iniciativa pretende apoiar, pelo menos, 5 000 alunos dos ensinos básico e secundário, de cerca de 120 escolas, na recuperação de aprendizagens em Português, Inglês e Matemática. Ações de sensibilização – No âmbito do Programa Escola Segura, prosseguiram as ações de sensibilização junto dos estabelecimentos escolares, visando, entre outros objetivos habituais, a literacia no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença COVID-19. No total, entre o dia 24 de novembro e o dia 8 de dezembro foram realizadas, pelas PSP e pela GNR, mais de 1 000 ações de norte a sul do país, envolvendo mais de 11 mil alunos. Webinar “How are students and their parents doing during COVID-19? – policy options to provide support” – Divulgação, pela Direção-Geral da Educação, do webinar promovido pela European Schoolnet. Neste webinar, que teve lugar a 1 de dezembro, abordou-se a perspetiva de alunos e pais, na atual conjuntura, de pandemia.  6.8. Cultura Os equipamentos culturais sob a área governativa da cultura retomaram a atividade desde a 3.ofase de desconfinamento, naquela que foi a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas /DGLAB) Os 17 Arquivos dependentes da DGLAB, nomeadamente o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, reabriram as portas para leitura presencial a partir do dia 11 de maio de 2020. A DGLAB adotou as seguintes medidas para mitigar o COVID-19: − Atualização do plano de contingência;− Reforço da equipa de limpeza;II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________96
− Aquisição de diversos equipamentos de proteção individual e higienização(termómetro infravermelhos);− Reconhecimento facial para registo da assiduidade;− Medição facultativa da temperatura aos trabalhadores e colaborados;− Reforço do número de trabalhadores em horários desfasados;− Reforço do número de trabalhadores em teletrabalho, sem prejudicar ofuncionamento de todos os Serviços;Entre o dia 24 de novembro e o dia 8 de dezembro, os 17 arquivos dependentes acolheram 649 utentes presenciais. No período em questão e relativamente ao acesso de documentos em linha no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 19.996 utilizadores visualizaram 496 700 páginas de documentos. Comparativamente ao período de 4 a 23 de novembro verificamos um decréscimo no número de visualização de páginas de documentos na ordem dos 35%. Biblioteca Nacional de Portugal O Grupo de Coordenação do Plano de Contingência preparou a reabertura entre 4 e 5 de maio, através do reforço das medidas de proteção, tanto para os trabalhadores como para os visitantes, e da definição da lotação máxima dos espaços públicos.  A BNP reabriu ao público no dia 7 de maio, cumprindo integralmente o horário de abertura e os serviços habituais. O número de leitores que acorreram às salas de leitura da BNP entre os dias 7 de maio e 23 de novembro foi de 10319. Entre o dia 24 e o dia 8 de dezembro o número de leitores foi de 623. No mesmo período, abriram ao público 7 mostras e exposições, e foram realizados 14 eventos presenciais. O total de públicos de exposições e eventos foi de c. de 3600 pessoas. Desde 8 de novembro, com a declaração do estado de emergência, passou a ser feita a medição da temperatura corporal a todas as pessoas que acedam ao edifício e anunciado o fecho da BNP às 12h30 aos sábados e domingos (artigos 3o e 4o do Decreto no 8/2020,de 08.11.2020). No período entre o dia 24 de novembro e 8 de dezembro foram aprovadas duas novas autorizações de teletrabalho. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________97
Direção Geral do Património Cultural (DGPC) A partir de 18 de maio, dos 25 serviços dependentes 24 abriram ao público em geral, tendo somente o Museu Nacional Soares dos Reis permanecido fechado por motivo de obras. De igual modo, foi divulgado no site da DGPC toda a informação relevante sobre as medidas a adotar para o combate à propagação do covid-19, procedendo-se também à publicitação do Plano de Contingência; Para possibilitar um desconfinamento consciente e com responsabilidade cívica a DGPC procedeu à criação de um Grupo Interno de Acompanhamento de Retoma (GIAR) e foi elaborado um manual de boas práticas que visa alcançar um ambiente laboral seguro e saudável ao retomar gradualmente as atividades para um “Património Cultural em Seguro Regresso, com base em Medidas, Orientações e Recomendações (MOR)”. Neste sentido, quanto à Informação detalhada da receita recebida, de 18 de maio a 8 de dezembro, de referir os seguintes valores:  • Entradas num total de 622.700:12 40647 22790 624222 642129 31097 12923 36218 a 31 maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro NovembroNo de entradas mensal após reabertura dos M-P-M no âmbito do combate à covid 19 De 18 de maio a 30 de novembro de 2020Média = 101.716*II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________98
Companhia Nacional de Bailado Teatro Camões Aula Pública dos bailarinos da CNB Dia 24 de novembro às 10h Ocupação: 28 pessoas (35%) Estúdios Victor Córdon No período de 24 a 8 de dezembro, os Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultaram numa ocupação de 100% do seu espaço.  Conferência Encontros para o Futuro III - Navegar é Preciso? Sentidos para a Internacionalização da Dança - Conferênciaonline de acesso gratuito contou com 18 oradores  e 174 participantes dePortugal Continental e Madeira, Brasil, Espanha, Bélgica, França e Irlanda.Através de parceria com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, comparticipações de Moçambique, Angola e Cabo Verde.- Residências Artísticas, com as coreógrafas Sara Anjo e Ana Moreno- Programa Em Trânsito/Guidance.- Programa Novíssimos.- Aulas diárias de apoio à comunidade da dança, com um total de 106participantesTNDMII O TNDM entre 24 de novembro e 8 de dezembro continuou a apresentar os espetáculos e as atividades programadas, tendo reajustado os horários dos espetáculos da noite para os fins de tarde (19h ou 19h30) e aos fins de semana passou a fazer apresentações de manhã. As equipas possíveis mantêm-se em teletrabalho e foi reforçado o desfasamento de horários. É de notar, no entanto, que a uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada esta medida dada a natureza das funções nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, guarda-roupa, Direção Técnica e Direção de Cena. Durante o período acima referido foram apresentados: • 10 espetáculos.II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________102
• 36 sessões, das quais 15 em contexto de sala de aula.Durante este período passaram pelas nossas salas 1524 pessoas (não estão contabilizadas as salas de aula). Foi cancelado um espetáculo para famílias devido a um caso suspeito de covid-19 (aguarda-se confirmação). O Plano de contingência foi também atualizado e enviado às autoridades de saúde. TNSJ Nos primeiros dias de agosto, o TNSJ iniciou a temporada 2020-21, com espetáculos no Teatro Carlos Alberto e Teatro São João, seguindo-se também, a partir de setembro, o Mosteiro de São Bento da Vitória. Até ao final do mês de novembro foram apresentadas 21 produções teatrais, num total de 98 récitas/sessões, para além de oficinas, clubes de teatro, sessões de lançamento de livros, visitas guiadas e outras iniciativas. Entre agosto e novembro, regista-se um total de 9.666 espectadores (excluindo digressões) refletindo a redução da lotação das salas instituída nas atuais circunstâncias (dados relativos exclusivamente a espetáculos teatrais, excluindo atividades paralelas). Entre 24 de novembro e 8 de dezembro foram apresentadas 6 produções teatrais, num total de 19 récitas/sessões, para além de oficinas, clubes de teatro, sessões de lançamento de livros, visitas guiadas e outras iniciativas. Registou-se um total de 1536 espectadores. Após a regulamentação da aplicação do estado de emergência, o TNSJ reagendou todas as sessões de fim-de-semana para as 10 ou 11 horas da manhã, à exceção de espetáculos de mais longa duração, que tiveram início mais cedo. Assinale-se que a APCER – Associação Portuguesa de Certificação certificou o Teatro São João, o Teatro Carlos Alberto e o Mosteiro de São Bento da Vitória para a realização de espetáculos e demais atividades, com a atribuição da marca COVID SAFE e o reconhecimento da qualidade dos procedimentos internos implementados no quadro do Plano de Contingência em vigor. Cinemateca Relativamente ao período de 24 de novembro a 8 de dezembro, não houve alterações ao funcionamento previsto da Cinemateca, mantendo-se a programação, bem como a restante atividade, a decorrer de acordo com as restrições dos normativos legais emanados no âmbito do estado de emergência e que restringiram o horário normal de funcionamento das sessões de cinema na Sala Félix Ribeiro e na Cinemateca Júnior.  15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________103
Resumidamente: − Mantêm-se as restrições de lotação das sessões na Sala Félix Ribeiro e naCinemateca Júnior;− As sessões foram reprogramadas para dar cumprimento à obrigatoriedade deencerramento às 22h30 nos dias úteis e às 13h00 aos sábados;− Na Sala de leitura geral, a lotação máxima mantém-se reduzida e a consultapresencial de documentos bibliográficos carece de marcação e requisiçãoprévias. Na Sala de leitura reservada a consulta presencial de espéciesfotográficas permanece temporariamente suspensa, sendo substituída poracesso exclusivamente em formato digital;− No ANIM, as atividades relativas aos visionamentos para investigadores e àcedência de excertos de filmes continuam, por ora, ainda limitados aos suportesdigitais.6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, instalações públicas e privadas, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, ginásios, piscinas e academias.  O período de 24 de novembro a 8 de dezembro foi marcado pela renovação do Estado de Emergência, regulado pelo Decreto n.o 9/2020, de 21 de novembro. De acordo com este decreto, nas situações e locais nonde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 e 036 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, nos Concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física bem como, em todo o decreto, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________104
dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais.  A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, , o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas.  6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período a que se reporta o presente ponto de situação, mantém-se as circunstâncias anteriores, em que não ocorreram reportes de problemas na operacionalização dos Serviços de resíduos, abastecimento de água e tratamento de águas residuais, verificando-se taxa de disponibilidade de recursos humanos e taxa de disponibilidade ao serviço elevadas.  Produtos e materiais descartáveis No que se refere aos produtos e materiais descartáveis, continuou-se a constatar um recurso abusivo das soluções descartáveis por vários setores económicos bem como pelo uso preferencial dos cidadãos pelas máscaras descartáveis não se tendo observado desenvolvimentos nesta matéria face ao anterior relatório,  A procura crescente de produtos descartáveis está a converter-se numa questão de saúde pública e ambiental, tendo em conta o que vemos de deposição incorreta de luvas e máscaras e nas dificuldades em matéria de gestão dos resíduos.  No dia 25 de novembro, integrada na Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, foi lançada a campanha #NãoDeixesCairaMáscara. Esta campanha visa dois grandes objetivos: 1. Promover o uso de máscaras reutilizáveis em detrimento das descartáveis,evitando a produção de resíduos;2. Sensibilizar para a correta deposição das máscaras descartáveis, assegurando adeposição no contentor dos indiferenciados, e não no chão.O público-alvo é a população jovem em idade escolar, com vista a apelar a sua forte consciência ambiental, e esperando alcançar um universo mais alargado (pais e respetivas famílias, professores e outros elementos da comunidade escolar), alertando 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________105
para a responsabilidade individual da utilização da máscara e no seu contributo para a redução de impactes ambientais. A campanha #Não Deixes Cair a Máscara está a ser disseminada em vários meios de comunicação, através de spots para TV, Digital Media e rádio. A campanha também dispõe também de website dedicado https://www.naodeixescairamascara.pt. Com esta iniciativa, para além dos objetivos já enunciados pretende-se também apoiar um produto made in Portugal, as máscaras reutilizáveis.   6.11. Infraestruturas Aviação Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao  setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, asregras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos. Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados. Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________106
não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade. Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas. Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social. Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________107
No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma regista até 8 de dezembro, um valor acumulado de 124 mil visualizações, o registo de 1158 produtores, de 27 mercados e de 47 plataformas de comércio de proximidade. No âmbito das medidas excecionais autorizadas pela Comissão Europeia, foram antecipados os pagamentos das ajudas FEAGA e FEADER, tendo sido pagos até à novembro adiantamentos de pedidos de pagamento no valor de 94M€. A linha de crédito criada em outubro, pelo Decreto-Lei n.o 80/2020, com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais, um dos subsetores mais afetados com as restrições provocadas pela pandemia covid-19, já está operacionalizada pelos bancos aderentes. Pela Portaria 273-B/2020, de 25 de novembro, foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.o 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.o 387-A/2019, de 25 de outubro, sendo abrangidas as candidaturas aprovadas e osrespetivos pedidos de pagamento referentes ao ano de 2021 do Programa Apícola Nacional, relativo ao triénio de 2020-2022. Também em 25 de novembro, foi publicada a Portaria 273-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira. Com esta portaria foi adaptado o regime jurídico nacional às novas soluções e exceções de caráter temporário entretanto aprovadas pela Comissão Europeia, que visam aliviar as dificuldades sentidas pelos produtores de frutas e produtos hortícolas. No dia 1 de dezembro abriram as candidaturas à medida excecional e temporária do PDR2020 no valor de 12,2 M€ para apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura.  Este apoio, através de um pagamento forfetário, destina-se aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate - com majoração para raças autóctones, nomeadamente para o porco bísaro e o malhado de Alcobaça - e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes. Os impactos nestes II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________108
setores resultam, em grande medida, do efeito indireto da diminuição da procura por via da restauração e do turismo. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, foi reforçada a divulgação das medidas de prevenção à covid-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura dirigiu a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurou o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 6.13. Mar O Ministério do Mar tem mantido um acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos económicos na pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Peniche A 24 de novembro existia um caso positivo de um pescador da embarcação Fruto da União, tendo sido realizados testes aos restantes tripulantes. Verificou-se adicionalmente um caso ativo do mestre da embarcação Gina Maria.  Nessa sequência foram realizados testes de diagnóstico a 70 pessoas, 55 pescadores de armadores associados da OPCentro e da CAPA e funcionários das referidas Associações. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________109
Póvoa do Varzim/Vila do Conde A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à covid-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem. No período de referência foram realizados 103 testes rápidos tendo-se verificado 13 casos positivos. Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Não se encontra nenhum caso ativo. DOCAPESCA Registaram-se anteriormente a 24 de novembro 8 casos positivos, 7 casos na Docapesca de Peniche e 1 na Docapesca de Matosinhos (infeção fora da empresa). Realizaram-se testes a 374 funcionários da Docapesca de Matosinhos e Peniche. Estando previsto em Peniche a realização de testes de despistagem todas as sextas-feiras. De referir que em ambas as situações se procedeu imediatamente à desinfeção imediata das instalações das lotas, tendo os testes de diagnósticos à covid-19 sido realizados por iniciativa da empresa. Salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos. No fim do período referido encontrava-se 1 caso ativo na infraestrutura de Matosinhos. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 10 de dezembro) Peniche 37 2 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 101 51 Aveiro 1 0 Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por covid-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, em fase final de análise. II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________110
No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, 1 candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros, 1 candidatura na media de Investimentos a Bordo no valor de 1,7 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  aprovadas 496 candidaturas (incluindo 77 das Regiões Autónomas), representando um total em apoio público de 6.021.557,68€  Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 4.517.561,78€ e na RAA 73.916,14 €. No âmbito das alterações legislativas efetuadas através da Portaria 204-A/2020, de 25 de agosto, e da Portaria 258/2020, de 2 de novembro, que permitiram a abertura de novo aviso de abertura de candidaturas (Aviso 48/2020) com a dotação de 2.000.000€ de forma a apoiar os armadores e pescadores durante o período de paragem de atividade decorrente da situação de calamidade decretada pela RCM 88-A/2020, de 14 de outubro, as 120 candidaturas submetidas encontram-se em análise. 7.Anexos15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________111
Assunto: Estado de Emergência - Relatório da atividade operacional de 24 de novembro a 08 de dezembro de 2020 Referências: a) Diretiva Operacional n.o 69/2020 – Operação Covid-19 “Proteção +”1. FINALIDADEO presente relatório tem por finalidade apresentar a atividade operacional da Guarda NacionalRepublicana (GNR), no período de 240000NOV20 a 082359DEC20, identificar os fatores condicionantespara o cumprimento da missão, relatar a situação dos meios disponíveis, avaliar a evolução da situação eapresentar propostas e/ou sugestões.2. SITUAÇÃOa. Atendendo à evolução da situação da pandemia em Portugal, o Presidente da República, através doDecreto do Presidente da República n.o 59-A/2020, de 20NOV, procedeu à renovação da declaraçãodo estado de emergência por um período de 15 dias, mantendo-se o seu âmbito muito limitado, deforma proporcional e adequada, tendo efeitos largamente preventivos.b. Adicionalmente, veio trazer garantias reforçadas de segurança jurídica para as medidas adotadas ou aadotar pelas autoridades competentes para a prevenção e resposta à pandemia da doença Covid-19,em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, dautilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e daconvocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio.c. Neste seguimento, tendo por base o Decreto anteriormente referido, e após a devida autorização daAssembleia da República, o Governo, através do Decreto n.o 9/2020, de 21NOV, regulamentou eprocedeu à execução da declaração do estado de emergência por mais 15 dias, com início às 00h00 dodia 24 de novembro de 2020 e términus às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2020.3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA Guarda Nacional Republicana, no período de 24 de novembro a 08 de dezembro, executou umconjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de formaflexível, em todo o Território Nacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido deII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________112
contribuir para o cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção da COVID-19. Da atividade operacional registada no contexto da Operação Covid-19 “Proteção +” salienta-se: 1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas  Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 43.855 19.898 50.212 38.031 106 178 94 Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 24NOV20 a 08DEC20 Violação de confinamento obri-gatório Desobediência proibição de cir-culação na via pública (art.o 40o) Desobediência proibição de circulação na via pública (art.o 41o) 5 1 2 Total - 8 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 24NOV20 a 08DEC20 Autos de Notícia por Contraordenação Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho Incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público. 41 Transportes Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 12 Estabelecimentos, Salas de Espetáculos ou Edifícios Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 38 Espaços e Vias Públicas - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras. 2 Incumprimento do horário de funcionamento definido. 3 Incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração. 13 Realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao permitido 5 Consumo de bebidas alcoólicas na via pública. 15 Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte ter-restre, fluvial e marítimo. 16 Total - 145 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 24NOV20 a 08DEC20 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________113
2) Ações de sensibilização3) Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais  Atentas as disposições legais vigentes que estabelecem a proibição de circulação entre concelhos, foi objeto de especial preocupação por parte do efetivo da Guarda a realização de várias ações de sensibilização e patrulhamento rodoviário, no sentido de clarificar e informar sobre conselhos de segurança, restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia Covid-19. Adicionalmente, prosseguiu-se a intensa campanha de comunicação digital e mediática, sensibilizando e alertando a população para os riscos associados a determinados fenómenos propícios a ajuntamentos de pessoas, bem como os cuidados de segurança e normas a cumprir. No âmbito do projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS, após a formação aos militares das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, a GNR, durante o período do estado de emergência, de24 de novembro a 08 de dezembro, realizou 103 ações de sensibilização em grupo e/ou durante o patrulhamento porta a porta, realçando os conselhos ministrados pela DGS, abrangendo um total de 137crianças e jovens, 76 idosos e 72 do público em geral. Também a linha de apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 08 de dezembro, um total de 3321 e, entre 24 de novembro e 08 de dezembro, um total de 245 pedidos de informação e esclarecimento, que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Principais OcorrênciasConforme documento em anexo.1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx  II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________114
4) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações     187    13078 56 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 24NOV20 a 08DEC20 b. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) A operação decorreu de acordo com o planeamento.2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-seum grau de acatamento moderado às imposições legais estabelecidas no período em referência,particularmente no que concerne à obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras, ao consumode bebidas alcoólicas na via pública e ao cumprimento das normas de distanciamento social edos ajuntamentos sociais.3) A missão foi cumprida sem limitações.4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. SITUAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEISa. Recursos MateriaisMeios empenhados – Operação “Covid-19 Proteção +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 29 075 1 428 453 122 3 042 54 267 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 24NOV20 a 08DEC20 b. Recursos FinanceirosContinuam a ser atribuídas as dotações solicitadas pelos Centros Financeiros, relacionadas com aCOVID-19.6. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a08DEC20, indicam 327 976 casos confirmados (+2 905) e 5 122 óbitos (+81), pelo que é expectávelque os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas;b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro irão continuar em estreita15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________115
ligação com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração da situação de calamidade no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejam colocadas à Guarda; c. No período em apreço, continuaram a surgir informações da existência de surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. De referir que uma parte significativa destes surtos se situam na áreade responsabilidade da GNR, existindo obviamente uma clara preocupação e acompanhamento daevolução dos mesmos por parte desta Instituição. A Guarda através dos seus Comandos Territoriais,continuará a monitorizar de perto as diferentes situações.d. Do esforço desenvolvido tem-se observado uma melhoria dos comportamentos da população nocumprimento das normas e regras em vigor, o que está patente nos 8 detidos e nos 145 autos decontraordenação levantados durante este período, os quais refletem uma diminuição de 50% e 15%,respetivamente, comparativamente com o período de estado de emergência anterior.e. Concomitantemente, os militares e as unidades da Guarda continuaram a desempenhar um papelmultidimensional singular e abrangente no âmbito da sua estratégia “4S”, a exemplo da sua ação noapoio prestado no âmbito da proteção civil, nomeadamente através de ações de descontaminaçãorealizadas pela Unidade de Emergência de Proteção de Socorro, ao longo de todo o TerritórioNacional.7. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 11 de dezembro de 2020 O COMANDANTE-GERAL   RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 11-12-2020 12:53Comandante-geralRui Manuel Carlos CleroTenente-generalII SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________116
Anexo A - Principais Ocorrências 1. Em 24 de novembro de 2020 pelas 10h30, em Travessa Doutor Manuel dos Santos- Vila Nova de FozCôa, área de jurisdição do Posto Territorial Vila Nova de Foz Côa do Comando Territorial da Guarda,foi detido indivíduo do sexo masculino, com 51 anos de idade, por desobediência por violação daobrigação de confinamento obrigatório.2. No dia 26 de novembro de 2020, pelas 12h40, na área de jurisdição do Posto Territorial de Esmoriz, doComando Territorial de Aveiro, procedeu-se à detenção de indivíduo, do sexo masculino, com 62 anos deidade, por desobediência por violação da obrigação de confinamento obrigatório.3. No dia 27 de novembro de 2020, pelas 10h30, em Av. General Humberto Delgado – Tadim - Braga, áreade jurisdição do Posto de Braga, do Comando Territorial Braga, foi efetuada uma detenção de cidadãode nacionalidade Portuguesa de 56 anos de idade, do sexo masculino, por desobediência por violação daobrigação de confinamento obrigatório.4. No dia 28 de novembro de 2020, pelas 02h00, na rua José Carlos Ary dos Santos – À das Lebres – Loures,área de jurisdição do Posto Territorial de Bucelas, do Comando Territorial Lisboa, foram detidos doiscidadãos de nacionalidade Portuguesa de 28 e 32 anos de idade, ambos do sexo masculino, pordesobediência por violação da obrigação de confinamento obrigatório.5. No dia 28 de novembro de 2020, pelas 10h30, na rua da Igreja - Pigeiros - Santa Maria da Feira - Mirandado Corvo, área de jurisdição do Posto Territorial de Santa Maria da Feira, do Comando Territorial deAveiro, foi efetuada uma detenção de cidadã de nacionalidade Portuguesa de 35 anos de idade, pordesobediência por violação da obrigação de confinamento obrigatório.6. No dia 28 de novembro de 2020, pelas 15h25, na rua da Misericórdia - Loteamento Quinta dos Coutos -Mealhada, área de jurisdição do Posto Territorial de Mealhada, do Comando Territorial de Aveiro, foiefetuada uma detenção de um cidadão de nacionalidade Portuguesa do sexo masculino, de 56 anos deidade por desobediência por violação da obrigação de confinamento obrigatório.7. No dia 06 de dezembro de 2020, pelas 18h30, na rua Ponte da Galhardo - Penafiel, na área de jurisdiçãodo Posto Territorial da Penafiel, do Comando Territorial do Porto, foi efetuada a detenção de um cidadãode nacionalidade portuguesa do sexo masculino e de 47 anos de idade, por desobediência por violação daobrigação de confinamento obrigatório.15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________117
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da missão da PSP no quadro do estado de emergência – 24 de novembro a 8 de dezembro de 2020 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre ospolícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional,preparando-se para uma crise de longa duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aospolícias saber como reagir no terreno, perante as diversasocorrências que se anteciparam possíveis.Continuou-se a desenvolver e manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. Realça-se que a PSP continua a adotar uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, que se processaram no período apreço, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro relativos ao período em vigorou o estado de emergência, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades e deslocações, designadamente a limitação à circulação entre concelhos, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 9/2020, de 21 de novembro. Estabelece por isso a análise relativa ao período em que vigorou o Decreto n.o 9/2020 de 21 de novembro que procedeu à execução da declaração de renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 59-A/2020 de 20 de novembro, por um período adicional de 15 dias. Adicionalmente, apresentar-se-á informação relativa à cerca sanitária instituída na Vila de Rabo de Peixe – São Miguel, Açores por força do Decreto II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________118
Regulamentar Regional n.o 27-A/2020/A, de 2 de dezembro, que regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.o 59-A/2020, de 20 de novembro. 2. Situação Epidemiológica na PSPNa comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho.  No dia 8 de dezembro havia 162 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. 3. Recursos Humanos Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência com exceção das ausências por motivos relacionados com o COVID-19;Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se que a tendência acompanha a evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 8 de dezembro), registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 3,37%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 767 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 929 profissionais Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 846 667 b) 179 61 118 Chefe de polícia 2244 1776 b) 468 70 398 Agente de polícia 16941 13741 b) 3200 540 2660 Pessoal com funções não policiais 574 485 b) 89 23 66 Total 20605 16669 b) 3936 694 3242 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________119