17 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  Então, pode ser um não-socialismo?O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Historicamente, podemos dizer que ela foi uma vitória constitucional contrária àquele modelo que V. Ex.a apresentou. Portanto, não creio que tenha um pingo de razão no que disse.Tenho uma formação base e teórica, posso dizê-lo até com muita honra, de natureza marxista e revejo-me nisso. Considero que só há socialismo em democracia com democracia.O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): —  Marx não dizia isso!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Mas admito que esta expressão possa, para certas pessoas, ter outro sentido, outra interpretação.Por exemplo, quando falamos em socialismo, isso pode querer dizer que»O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Essa é uma discussão interessante para os socialistas, mas não para a Constituição!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Quando o CDS tiver dois terços dos Deputados, retira!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  » há uma preponderância do social, da sociedade sobre o individual, sem postergar os direitos individuais, a iniciativa individual, o mercado, o Estado de direito, porque isso é fundamental.Temos de pensar que o poder político, o Estado, a organização da sociedade tem de ser preponderante quando conflitua com interesses individuais. No fundo, isso pode ser entendido como um socialismo.Cada um, à sua maneira, pode ter uma visão actualista desta expressão.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Cada um pode ser socialista à sua maneira...!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Há um ponto em que não podemos ceder na organização democrática do Estado português: o interesse individual não pode ultrapassar nem ser preponderante perante os interesses colectivos. Isso não aceitamos, nem no preâmbulo nem no articulado —  só se houver uma ruptura. Mas penso que também não é esse o vosso sentimento, pelo que conheço do que tem sido a expressão política, a proposta legislativa do CDS.Julgo que o CDS também é um partido que, no confronto entre o individual e o colectivo, defende que este deve ser preponderante em relação aos interesses individuais. Foi nesse sentido que quis exprimir-me.Finalmente, penso que terá havido aqui um «tiro ao lado» da parte do CDS, porque talvez desejasse, porventura com algum propósito, escrever um preâmbulo para a lei de revisão constitucional. O CDS podia ter pensado nisso»O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  O CDS fala por si próprio com grande facilidade! O Sr. Deputado argumenta o que o PS quer, o que o PS acha e nós falamos pelo CDS!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Por acaso isso não é verdade! O Sr. Deputado também o diz muitas vezes. Mas, face à expressão que V. Ex.a usou, o que parece que o CDS pretendia —  é a conclusão que tiro e faço questão de a dizer — , e falhou no «tiro», era escrever ou propor um preâmbulo novo para a lei de revisão constitucional. Podia ter pensado nisso, mas não foi esse o caminho que seguiu.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Eu disse exactamente o contrário, e disse-o aqui, hoje, há alguns minutos!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Seguiu um caminho que é errado —  no qual, como vê, o CDS está isolado —  e que não tem aqui aceitação geral.