II SÉRIE-B — NÚMERO 22 20 É precisamente esta a petição que se apresenta a VV. Ex.as; a criação desse grupo de trabalho com a missão de rever o RJAM, que se deverá socorrer dos seus membros e da consulta obrigatória e formal de representantes dos caçadores, das federações de tiro, dos colecionadores, dos armeiros e dos Corpos Superiores de Polícia. Propondo-se para esse Grupo de Trabalho – entre outros elementos que essa AR porventura entenda nomear – os seguintes cidadãos, aqui recomendados pelos seus reconhecidos conhecimentos técnicos, científicos e jurídicos; pela sua ligação às matérias a analisar e pelos seus currículos nestas matérias. • Ana Raquel Conceição, Doutora em Direito, Penalista, Professora de Direito Penal e de Direito Processual Penal, entre outras ciências jurídico-criminais, na Universidade Lusíada do Norte – Porto, autora de diversas obras e estudos na área do Direito Penal, e membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Criminologia; • António Manuel Matos Coelho Lopes, Oficial do Quadro Permanente das Forças Armadas, Capitão do Exército na Arma de Infantaria, formador de armamento e tiro, de Operações Especiais, de Curso de Sniper, especialista em armamento ligeiro tático e colecionador de armas. • João Miguel Ferreira da Silva Rato, Juiz Desembargador, mestre atirador em Pistola de Ordenança e Carabina ISSF CD 300m, sócio da Associação Açoriana de Coleccionadores de Armas e Munições, sócio fundador da Associação Portuguesa para Preservação e Estudo de Armas Históricas, Sócio da Liga dos Amigos do Museu Militar de Lisboa, Sócio da Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto e reconhecido especialista no RJAM, tendo já sido autor de diversas propostas de alteração à Lei n.o 5/2006 e colaborador na redação do projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, aquando da segunda alteração à Lei n.o 5/2006, introduzida pela Lei n.o 17/2009, de 6 de maio; • Vítor Manuel Pinto Teixeira, sócio fundador da Associação Portuguesa de Coleccionadores de Munições (APCM), ex-Oficial do Exército (Tenente RC da Arma de Infantaria), Inspetor da Polícia Judiciária (PJ), docente de Armamento e Tiro e de Balística, na Escola de Polícia Judiciária e em diversos Estabelecimentos de Ensino Superior, Instrutor de Armamento e Tiro da PJ, praticante de tiro desportivo desde 1984, reconhecido especialista no RJAM, que, desde 2007, tem vindo a assessorar – como perito e consultor técnico – os tribunais judiciais e a ministrar formação às Magistraturas Judiciais e do Ministério Público sobre o RJAM. • Vítor Miguel Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Criminologia, docente na Universidade Lusíada do Norte – Porto, detentor de várias formações na área em questão, ex-Sargento do Exército com formação em Explosivos, Demolições, Minas e Armadilhas, Vigilância e Contra vigilância, Defesa Nuclear Biológica e Química, tendo desempenhado funções na diretoria do Norte da Polícia Judiciária, e é coordenadores científico, da especialização avançada pós-universitária em investigação criminal, do INSPSIC. Assembleia da República, 6 de dezembro de 2018. Primeiro subscritor: Vítor Miguel Pereira da Silva. Nota: Desta petição foram subscritores 4572 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.