9 DE FEVEREIRO DE 2019 31 ambiente e a saúde pública, que baixa à 11.a Comissão, 1974/XIII/4.a (PCP) — Por uma expansão da rede do metropolitano de Lisboa articulada com as necessidades de mobilidade da Área Metropolitana, que baixa à 6.a Comissão, 1975/XIII/4.a (PS) — Recomenda ao Governo mais participação pública em saúde, que baixa à 9.a Comissão, 1976/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica, que baixa à 1.a Comissão, e 1977/XIII/4.a (PAN) — Pela melhoria das condições de alojamento dos estudantes deslocados, que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, obrigado por este esforço, ainda por cima em condições não adequadas de ruído na Câmara. Agora, sim, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados João Oliveira, do PCP, e Cristóvão Norte, do PSD, perfazendo um total de 211 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo Voto n.o 716/XIII/4.a (apresentado pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo BE e pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento do Comendador José Arruda, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Presidente da Direção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Comendador José Arruda. Nascido em 1949, na cidade de Movene, em Moçambique, José Arruda realizou o curso comercial na Escola Comercial de Lourenço Marques, onde desenvolveu uma promissora carreira de atleta de basquetebol até 1971, ano em que foi obrigado a integrar o serviço militar obrigatório, até 1974. Em 1971, foi ferido, no decorrer da Guerra Colonial que se desenrolou entre 1961-1975, num acidente do qual resultou a cegueira e a amputação do membro superior esquerdo. Foi, por isso, em 1973, durante a sua permanência no anexo do Hospital Militar Principal, que participou ativamente no movimento de apoio à criação do Estatuto do Deficiente das Forças Armadas, tendo participado na primeira assembleia geral da recém-criada Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), que surgiu na sequência da Revolução de Abril de 1974. Retornou a Moçambique e regressou, definitivamente, a Portugal no início dos anos 80, período a partir do qual se envolveu de forma determinante no movimento das pessoas com deficiência e na luta pelos direitos humanos, não só na ADFA, mas também na Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal, na Federação de Desporto para Deficientes, na Associação de Apoio aos ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra e na Associação de Jovens Deficientes. De entre as várias representações e cargos diretivos que desempenhou, José Arruda foi ainda distinguido, em 2004, com a Ordem de Mérito, em 2008, condecorado com a Ordem da Liberdade, em 2014, com a Medalha da Defesa Nacional e, em 2016, agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Com o lema ‘todos na mesma trincheira — ninguém fica para trás’, o Comendador José Arruda era uma referência incontornável para o universo da defesa nacional, mas também para a sociedade portuguesa, que muito lhe deve pelo trabalho incansável de combate ativo e sempre determinado pelos direitos das pessoas com deficiência, em especial nas Forças Armadas. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta homenagem a uma vida de cidadania e luta pelos direitos dos deficientes e manifesta à família, amigos e camaradas de José Arruda o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que também me associo a este voto. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.