2-(526)II SÉRIE-A — NÚMERO 1ii) Aumento de receita resultante do desvio de procura de veículos de média baixa para média alta cilindrada devido à continuação da política de altera-.ção.da estrutura das taxas do imposto;üi) Actualização das taxas específicas em valores que se situam em 2,5 por cento.O aumento da receita esperada é estimado em 16,1 milhões de contos, concretizando uma previsão global que ronda os 168,9 milhões de contos.. Imposto sobre o tabacoPara este imposto as previsões de cobrança de 174,1 milhões de contos. Baseiam-se na estabilização do consumo, na manutenção do valor da taxa específica, na previsão de um aumento de preços de venda ao público e da possibilidade de um acréscimo contido na taxa ad valorem do imposto. Da sua efectiva aplicação resultará um aumento global de receita estimado em 10 milhões de contos, que corresponde a uma taxa de crescimento de 6,2 por cento.Imposto do seloNa previsão para 1996 verifica-se um ligeiro acréscimo da receita esperada decorrente da normal evolução do imposto, função do comportamento assumido pelas principais variáveis do quadro macroeconómico, e pelo incremento da fiscalização. Este comportamento permite compensar parcialmente os efeitos de redução faseada das taxas do selo das operações financeiras e do início da progressiva abolição do selo de recibo. É assim de prever que a receita total será sensivelmente idêntica à de 1996.Quadro 1V.60 R«ceita do imposto do selo em 1997"VER DIÁRIO ORIGINAL"Outros impostos indirectosAs únicas receitas com expressão no Orçamento do Estado, e que aqui se consideram, são as provenientes da cobrança dos impostos sobre-as bebidas alcoólicas, sobre a cerveja e sobre o álcool, bem como dos que incidem sobre os jogos e lotarias. Espera-se um ligeiro acréscimo de cerca de 2 milhões de contos, pelo que a previsão foi fixada em 41,1 milhões de contos.Quadro IV.61 Evolução da base técnica e da eficiência fiscal"VER DIÁRIO ORIGINAL"IV.2.4 Receitas não fiscaisEm 1997 prevê-se que as outras receitas correntes cresçam cerca de 13 por cento, equivalente a 2,3 por cento do PIB. Neste tipo de receitas as rubricas mais relevantes são OS rendimentos de propriedade, as taxas, multas e outraspenalidades e a venda de bens e serviços, que representam, respectivamente, 45, 17 e 13 por cento do total.Nas receitas de capital (cuja percentagem em relação ao PLB é de cerca de 0,5), as transferências, nomeadamente as da União Europeia, atingem 61 por cento do total, e as outras receitas de capital, constituídas maioritariamente por receitas geradas na emissão de dívida pública que se prevê sejam levadas a receita do Estado, representam 38 por cento.IV.2.5 Despesa fiscalA evolução recente e a previsão para 1997 da despesa fiscal com benefícios, bem como a sua decomposição pelos principais impostos, apresenta-se no quadro 62.Quadro IV.62 Despesa fiscal com benefícios"VER DIÁRIO ORIGINAL"(E) —Estimativa. •(P) — Provisório.Fontes: DCCI c DGAIEC.Da análise deste quadro de síntese decorre prever-se para 1997 um crescimento relativamente ao ano anterior de 13,2 por cento, semelhante à variação já ocorrida entre 1996 e 1995.A estrutura de repartição das despesas fiscais por imposto, evidencia um peso crescente dos incentivos e desa.gra.va-mentos no âmbito do imposto pessoal, e a sua estabilização ao nível do IRC e restantes impostos.No âmbito do IRS (quadro IV .62), e após a ligeira quebra da despesa fiscal em 1995, estima-se uma tendência de crescimento a partir desse ano.Tal evolução é sobretudo, imputável às despesas com os benefícios atribuídos a deficientes e com as aplicações em PPR e CPH que, no seu conjunto, aumentaram 7 milhões de contos relativamente ao ano transacto. Pelo que se prevê que o montante a atingir em 1997 ascenda a 47 milhões de contos, ou seja, cerca de 5 por cento da receita deste imposto.Quadro IV.63 Evolução da despesa fiscal em IRS"VER DIÁRIO ORIGINAL"(P) — Provisório.Fonte: DGCINo caso do IRC (quadro 63) verifica-se que a evolução da despesa associada aos diferentes regimes de benefício, apresenta igualmente nos dois últimos anos, uma tendência crescente. Isso deve-se fundamentalmente ao acentuado aumento das deduções ao rendimento e, em particular, aos