3072II SÉRIE — NÚMERO 93A Associação esteve activa a diversos níveis, levantando questões junto dos órgãos do Poder, e através da sua participação no grupo consultivo e de apoio ao já referido Plano Energético Nacional. Aí tivemos a ocasião não só de discutir os documentos que, depois de burilados e adequadamente trabalhados, vieram a constituir aquilo que é hoje o Plano Energético Nacional, do qual, segundo informações, foi dado sumiço depois de o Sr. Ministro Veiga Simão por diversas vezes ter, em Conselho de Ministros, tentado aprovar grandes opções que contradiziam as resoluções aprovadas que tinham passado pelo grupo consultivo e de apoio ao Plano Energético Nacional.E sobre a nossa participação no Plano Energético Nacional queria tocar em diferentes níveis de aborda-dagem.Por um lado, como sabemos, a constituição do grupo de trabalho sobre o Plano Energético Nacional deve-se a uma' coisa que é óbvia: no nosso pafs não há política energética, como aliás em muitos outros sectores.E o sector energético é passível de uma forte capitalização financeira, existindo projectos que merecem a maior atenção por parte de algumas «eminências». São os projectos da instalação da indústria de produção energética a partir do nuclear, que estiveram na base daquilo que foi o primeiro lançamento do Plano Energético Nacional, ainda durante um governo da AD, e que na altura já provocou alguma controvérsia, nomeadamente as oposições antagónicas que o então Ministro da Qualidade de Vida, Ribeiro Teles, assumiu em relação a este documento.Esse Plano revelou-se surpreendentemente inadequado e com projecções fantasiosas de consumo de energia assim que foi tornado público, o que é curioso e de certo modo sintomático da forma como no nosso país se tentam instalar determinadas unidades industriais e económicas.De facto, as projecções de consumo energético que eram feitas nesse documento, que era da responsabilidade do então Ministro Baião Horta, revelaram-se logo inadequadas e fantasiosasNesse documento previa-se a construção de 15 centrais nucleares até ao fim deste século. Não podia haver maior disparate e hoje, a título de exemplo e só para fazer uma comparação entre esse Plano e o que nesíe momento está aprovado peio grupo consultivo, este grupo não prevê nenhuma instalação nuclear até ao ano 2010 e não prevê que seja tomada nenhuma resolução sobre essa forma de produção energética até eo ano de 1990.A nossa participação no grupo do Plano Energético Nacional concentrou-se essencialmente em 2 campos. Um deles foi a crítica a 2 tipos de produção energética centralizada, concretamente à questão do nuclear. Devo dizer que em relação ao nuclear as nossas críticas situaram-se fundamentalmente no plano económico. O nuclear é, neste momento, uma indústria em crise em todo o lado: nos Estados Unidos desde 1978 que não há nenhuma encomenda de mais centrais nucleares; em França o plano de electrificação com base no nuclear sofreu uma derrogação praticamente absoluta, apesar dos fortes compromissos da electricidade em França; em Espanha o anterior Plano Energético Nacional viu-se subtraído em dois terços da sua capacidade nuclear instalada ou a instalar.Por razões financeiras procurámos que os números que nos eram fornecidos fossem corrigidos. Ou seja, que os números que è partida nos estavam a ser fornecidos, que pecavam por serem demasiado baixos em relação às unidades a instalar, fossem corrigidos tendo, nomeadamente, em conta documentos da Agência Internacional da Energia Atómica.Os números que inicialmente foram apresentados à Comissão eram números inferiores aos números apresentados pela própria Agência Internacional da Energia Atómica. Procurámos corrigir esses números referentes aos preços de financiamento e das taxas de disponibilidade. As taxas de disponibilidade que foram apresentadas eram de 70 % quando na realidade, neste momento, uma média optimista a nível mundial não chega a atingir os 60 %. Procurámos introduzir estas correcções, que oneravam de forma superior o consumo de electricidade a partir do nuclear.Igualmente no que se refere à produção centralizada de energia tivemos a ocasião de manifestarmos a nossa discordância em relação ao modo como estavam a preparar o licenciamento das centrais a carvão. E isto porque não eram minimamente previstos mecanismos correctores do seu impacte no meio ambiente.Temos hoje o caso da instalação de Sines, que foi feito sem qualquer mecanismo de controle e cujos efeitos que isso vai ter nessa região já extremamente degradada são extremamente graves. Pensamos que o exemplo que vai ser dado, se por um lado tem os aspectos negativos que não deixámos de apontar, por outro lado talvez tenha aspectos positivos, porque quando houver a formulação da intenção de instalar uma outra unidade em qualquer outra região do País, será muito fácil pagar uma viagem à população dessa zona para ir à região de Sines veriScar os efeitos desastrosos desta indústria no meio ambiente.A nossa participação crítica centralizou-se, pois, em relação a estas duas megaestruturas, a instalação do nuclear e o modo como está preparada a instalação das centrais a carvão. A nossa participação crítica teve igualmente um vector de alternativa positiva. Não criticamos por criticar; criticamos e apresentamos alternativas.As nossas críticas, bem como as nossas alternativas, tiveram um fundamento económico e ecológico, e apresentámos como alternativa essencialmente a racionalização do consumo de energia. Portugal é um dos países com maior consumo de energia por unidade de produto. Achamos que há que racionalizar o consumo de energia, há que instalar mecanismos de co-geração das indústrias, há que aproveitar ao máximo as potencialidades das energias aitemativas.Eram estes três níveis de alternativas que definimos como de alternativa energética para o nosso país. Infelizmente, todos estes vectores foram aiai curados, inclusivamente nos documentos finais, e parece-nos que, se bem que haja uma declaração de boas intenções no que se refere à utilização mais racional da energia, se beirt que haja uma abertura à co-geração nesta versão do Plano Energético Nacional e uma maior disponibilidade para as energias renováveis e alternativas, estas ficam muito aquém daquilo que seria desejável.Por outro lado, no Plano Energético Nacional continua a estar prevista para estudos e eventual — e do meu ponto de vista problemática — instalação de uma unidade de produção energética a partir do nuclear, uma verba muito superior àquilo que é dado para