31 DE OUTUBRO DE 2018 67 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, de facto, fez aqui uma intervenção bonita, bem articulada, mas falta-nos conhecer mais detalhes concretos em relação às medidas que irão ser tomadas e à missão olímpica, que consideramos, de facto, não ser fácil, que é reverter o rumo de desastre da política de direita que tão aprofundado foi com o anterior Governo. Portanto, gostaríamos de obter mais esclarecimentos, se possível. Deixamos uma série de perguntas que temos para fazer em relação às áreas da cultura. Gostaríamos de perceber, uma vez que se falou aqui no IVA, se o Governo vai considerar o alargamento da medida que já está consagrada no Orçamento do Estado para que se torne numa medida mais justa e de maior alcance. Gostávamos de saber qual é que é a perspetiva do Governo em relação a esta matéria. Gostaríamos, também, de obter resposta em relação a problemas muito concretos que são vividos no dia a dia de quem trabalha na área da cultura. Por exemplo, quando é que vão ser recrutados os trabalhadores em falta no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, nomeadamente os técnicos e arqueólogos subaquáticos que são precisos para responder às suas necessidades? Esta pergunta pode estender-se aos trabalhadores dos vários museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos. Sabemos que há uma falta gravíssima destes trabalhadores, que estão envelhecidos. Há um problema gravíssimo em relação a esta matéria na área da cultura e gostávamos de conhecer a perspetiva do Governo, também de forma geral, em relação ao recrutamento destes trabalhadores. A Sr.a Ministra, há pouco, falava daquilo que era a ação de luta dos trabalhadores das bilheteiras e da vigilância, que estiveram em greve no Mosteiro dos Jerónimos, na Torre de Belém e no Museu Nacional de Arqueologia. Que resposta é que vai ser dada às reivindicações destes trabalhadores, nomeadamente às questões que eles colocaram, não só em relação ao recrutamento de pessoal, mas também em relação ao respeito pelos seus direitos? Estas também são questões fundamentais. Gostávamos, igualmente, de saber que medidas concretas vão ser tomadas para investir na Cinemateca e no ANIM. Sr.a Ministra, sabemos que a situação na Cinemateca e no ANIM é gritante, é desesperada. Há problemas gravíssimos a acontecer quer na conservação dos filmes, quer na legendagem, que exigem medidas extraordinárias de intervenção. Gostávamos ainda de saber que medidas concretas é que o Governo vai tomar para a salvaguarda do património, mas que não passem exatamente pelo programa Revive e pela entrega a privados. Em termos da Administração Central do Governo, a responsabilidade que existe pelo património em geral exige que as medidas não passem pela entrega e pela mercantilização do património, porque de «disneyficação» do património já estamos um bocadinho fartos. Gostávamos também de perceber se está ou não prevista a realização das obras necessárias à requalificação do edifício e à criação de condições para a instalação da exposição permanente do Museu Nacional de Arqueologia. É uma reivindicação muito antiga. Este será, eventualmente, um dos únicos museus nacionais que nunca teve obras e que tanto necessita delas. Portanto, também gostaríamos de conhecer os planos do Governo em relação a esta matéria. A Sr.a Ministra falou da revisão do modelo de apoio às artes. O PCP está perfeitamente de acordo que haja uma revisão profunda e que respeite os direitos dos trabalhadores, que tenha uma componente fundamental, a do combate à precariedade, que é flagrante também nesta área da cultura. Portanto, gostávamos de perceber que medidas eficazes de combate à precariedade vai o Governo associar ao plano sobre a revisão do modelo de apoio às artes que aqui foi indicado. Sr.a Ministra, gostávamos ainda de perceber como é que vai ser incrementada a criação literária, de que maneira é que isso vai ser feito; quando é que vai haver apoio para a atualização dos fundos documentais e dos acervos das bibliotecas públicas; o que vai acontecer ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos; e, por fim, Sr.a Ministra, qual o compromisso planificado e quantificável que o Governo vai assumir em relação ao objetivo de atribuição de 1% do Orçamento para a cultura e quanto à disponibilização, desde já, de 25 milhões para apoio às artes.