7 | I Série - Número: 027 | 18 de Dezembro de 2008O Sr. Alberto Martins (PS): — É por isso que têm sido defendidas — o nosso Governo tem defendido e a União Europeia aponta essa linha — medidas de emprego, medidas de protecção, medidas de inclusão social e ainda, e sobretudo, reformas estruturais na base do investimento público e da nova competitividade das empresas.Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, as decisões do Estado português foram ao encontro dessa determinação e dessa rapidez exigíveis e das medidas já tomadas pelo nosso Governo. Medidas essas que apontam para o investimento e para o emprego, em três níveis essenciais: infra-estruturas ao nível da modernização das escolas e também ao nível das soluções energéticas alternativas, desde logo no âmbito da energia sustentável e da modernização das infra-estruturas tecnológicas, sobretudo com a banda larga, e ainda, e decisivamente, as medidas de apoio à actividade económica, às pequenas empresas e às exportações.O apoio ao emprego é uma das grandes linhas das opções políticas que o Conselho de Ministros extraordinário acabou por adoptar, articulando o financiamento nacional e o financiamento comunitário, no sentido de responder a estas questões essenciais. Uma delas é seguramente aquilo que é preciso fazer e que os «profetas do dia seguinte» e os «profetas da desgraça» são incapazes de fazer e promover: desde logo, o reforço da confiança no sistema bancário e o reforço da regularização do sistema financeiro, não só no âmbito da sua fiscalização, regulação e supervisão mas também no âmbito do conjunto de meios que lhe devem ser alocados para favorecer o apoio às pequenas e médias empresas, ao crédito, às famílias, aos cidadãos.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, a linha que temos de definir — e o Governo definiu — tem a ver com as infraestruturas e o investimento público, ao nível das barragens, das escolas, das infra-estruturas tecnológicas, do apoio às empresas, do crédito às empresas. É este o conjunto de medidas que vai de par com a dimensão social, e os últimos dados mostram-nos que o caminho, que já deu os seus passos positivos, mas que tem de ser aprofundado, é o do combate à pobreza e diminuição das desigualdades sociais.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — É falsa, por isso, a ideia, na base dos últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE), de que as desigualdades tenham aumentado em Portugal. As desigualdades diminuíram em Portugal. É esse o nosso caminho. São esses os dados que existem e é essa a realidade que existe. É essa uma dimensão que deve ser aprofundada.O mesmo sucede ao nível da criação de novos empregos. É dada hoje notícia pública de uma hipotética, prospectiva, apontada como proposta, criação de 100 000 novos empregos com base nas propostas que o Governo apoia. Essas propostas têm a ver, nalguns casos, com o emprego assistido, com estágios profissionais, com apoios directos à contratação, com o novo programa de estágios, com a integração de 30 000 pessoas em sectores não lucrativos, com uma descida da taxa social única, com apoio financeiro a projectos de reestruturação da economia no sentido de haver disponibilidade para alguns desequilíbrios orçamentais, o que só é possível graças à situação de consolidação a que chegámos.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, é esta a linha estratégica.Melhor Estado, um Estado necessário, um Estado interventor para dar confiança ao sistema financeiro, para que seja um elemento potenciador da recuperação e de desenvolvimento da economia, um Estado social que favorece o emprego, o apoio às pequenas e médias empresas e que combate as desigualdades sociais é o caminho do Partido Socialista, é o caminho da esquerda que constituímos, é o caminho do nosso futuro.A questão que coloco ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro é, por isso, a seguinte: como compatibilizar o impacto financeiro destas medidas, o esforço financeiro e a sua articulação com o financiamento comunitário?Aplausos do PS.