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O Sr. Dr. referiu a determinada altura, no final do seu depoimento prestado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direito, Liberdades e Garantias, que, aquando do processo de formação da equipa, teria sido convidado pelo Dr. Adelino Salvado, na altura também ele próprio convidado para exercer as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária, para exercer outras funções, designadamente as funções de Director da DCICCEF (Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira).
Disse igualmente que lhe teria sido transmitido que esse pedido de exercício dessas funções teria a ver com a circunstância de que, segundo o Dr. Adelino Salvado - e eu remeteria para o que foi na altura declarado -, a Ministra da Justiça não veria com "bons olhos" a permanência da Dr.a Maria José Morgado nas referidas funções. Todavia,
tal declaração foi desmentida publicamente, aqui, pelo Dr. Adelino Salvado, pelo que gostaríamos que confirmasse este convite e nos dissesse em que termos foi feito.
Entretanto, foi referido na comunicação social (aqui não o fez) que tal tinha sido discutido com outros juristas com quem legitimamente tomou conselho ou abordou o quadro dos convites que lhe haviam sido feito. A comunicação social referiu também, pelo menos, um outro convite para as mesmas funções, nessa altura, de um director adjunto do Centro de Estudos Judiciários, julgo que magistrado do Ministério Público.
Portanto, gostaria também de saber se teve ou não conhecimento desse convite e de quem é que estamos a falar.
Por outro lado, como é que decorreu o processo do seu convite para exercer funções na Polícia Judiciária, independentemente das funções, dado que a função é de particular responsabilidade? O Dr. Adelino Salvado, a determinada altura, declarou que não o conhecia e, depois também, fez algumas declarações que se prendem com aquilo que é a mudança de estratégia ou com o entender da proposta que mereceu o despacho da Sr.a Ministra da Justiça e que tem que ver com as razões que determinaram a cessação da sua comissão de serviço.
Esta é uma primeira área relativamente à qual gostaria de colocar-lhe algumas questões visando o seu esclarecimento.
Uma segunda área tem que ver com o grupo, com a falta de estratégia e de coordenação interna da Polícia Judiciária. O Dr. Adelino Salvado disse que inicialmente não tinha estratégia para a Polícia Judiciária, apesar de ter dito, a determinada altura, que falou com o Sr. Primeiro-Ministro sobre as ideias e a estratégia que tinha para a Polícia Judiciária - não terá sido uma conversa meramente social, de circunstância. Referiu o Dr. Pedro Cunha Lopes a inexistência de qualquer reunião de coordenação, para além de reuniões meramente burocráticas, ou várias reuniões, mas disse, a determinada altura, que nunca houve reuniões que visassem a coordenação entre as três direcções centrais e que nunca foi definida estratégia.
Portanto, surpreende-o que uma das razões tenha sido a não adequação à estratégia definida e uma própria enunciação de mudança de estratégia - esta é uma segunda área de questões.
Uma terceira área de questões - com toda a brevidade   tem que ver com, citando, "as sugestões de afastamento da subdirectora Dr.a Maria Alice". Disse que essas sugestões foram feitas pelo Sr. Director Nacional, o que também foi contradito, como é conhecido. Assim, gostaríamos que caracterizasse e que, de alguma forma, pudesse, na medida do possível, confirmar e substanciar estas sugestões, com que fundamento e em que termos.
A quarta área de questões tem que ver com a ingerência externa nas suas competências e prende-se com a questão que referiu relativamente a uma intromissão externa por parte do Sr. Embaixador João Salgueiro. O que diz a determinada altura do seu depoimento é que o Dr. João Salgueiro tinha, mais do que por uma questão protocolar, de ser ouvido pelo Director Nacional Adjunto ou pelo Director, questão esta que desqualifica ou que, pelo menos, no equilíbrio das questões, considera uma questão secundária, mas que foi matéria considerada central pelo Sr. Director Nacional.
Disse também que a questão fundamental tinha a ver com uma estratégia de investigação de um determinado processo, que há segredo profissional nessa matéria - julgo que agora poderá caracterizar um pouco melhor do que é que estamos a falar - e que havia uma estratégia diferente sugerida pelo Dr. João Salgueiro, de alguma forma, determinada pelo Director Nacional, contradizendo a sua.
Bom, gostaria de saber se este foi caso único, se houve outros casos comparáveis - o tempo de exercício de funções também não foi muito longo - e gostaria ainda que caracterizasse um pouco melhor este e alguns casos análogos de que tenha tido conhecimento.
A última área que gostaria de abordar é aquela que, de alguma forma, ficou melhor esclarecida no seu depoimento inicial e que se prende com a sua própria demissão. Gostaria de saber se tem algo mais a acrescentar sobre aquilo que tem que ver com a mudança de estratégia, as orientações pré-definidas e a falta de perfil de liderança, que são, no fundo, as três razões apontadas para a sua demissão.
Por outro lado, disse na altura, no início de Setembro, que havia uma leitura que não fazia ou que, pelo menos, não fazia para já. Gostaria de saber se hoje entende que já pode ou já quer fazê-lo e que leitura faz destes factos terem ocorrido entre 26 e 28 de Agosto, isto é, num momento paralelo àquele que levou à demissão da Dr.a Maria José Morgado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, antes de dar a palavra ao Dr. Pedro da Cunha Lopes, queria só deixar uma breve nota relativamente à questão inicial colocada pelo Sr. Deputado e que diz respeito às actas da 1.a Comissão.
É evidente que as actas dos depoimentos prestados na 1.a Comissão estão juntas ao acervo documental desta Comissão, mas os Srs. Deputados também sabem que os contornos legais dos depoimentos prestados em comissão de inquérito são diversos daqueles que são prestados em outras comissões e, portanto, não é exacta a afirmação do Sr. Deputado Eduardo Cabrita de que os depoimentos prestados na 1.a Comissão servem como depoimentos para a Comissão de Inquérito. Isso não é exacto; esses depoimentos são um acervo documental que estão junto do processo - aliás, já despachei nesse sentido, até porque houve um pedido inicial solicitando-o, mas o depoimento prestado nesta Comissão tem um regime jurídico diverso e, portanto, não é substituível por depoimentos anteriores.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria apenas de dizer que concordo plenamente com V. Ex.a relativamente a este ponto.
Todavia, entendi dar nota deste facto ao Dr. Pedro Cunha Lopes para não centrar as questões nos aspectos que foram então referidos, pelo que caberá ao Dr. Pedro Cunha Lopes remeter genericamente ou acrescentar algo, caso tenha algo a acrescentar ou a modificar.O Sr. Presidente: - Penso que o Dr. Pedro Cunha Lopes também percebeu isso, mas quero fazer essa precisão para a acta.
Dou, então, a palavra ao Dr. Pedro Cunha Lopes que, obviamente, gerirá o seu tempo de acordo com a necessidade que tiver para responder.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Em primeiro lugar, as perguntas que o Sr. Deputado me fez quase cobrem o meu primeiro depoimento. Mas, se houver algumas dúvidas farão o favor de me colocar as questões que entenderem necessárias.
Como ponto de partida, gostaria de dizer que me julgo, neste momento, liberto do segredo de justiça, nomeadamente perante os representantes do povo, numa democracia representativa, e por isso considero estar a cumprir um dever de cidadão ao dizer aos Srs. Deputados com verdade os factos de que tive conhecimento.
Portanto, neste momento, não me considero limitado quanto ao segredo de justiça, exactamente, porque julgo que as razões que presidem a esta Comissão vão para além das que podem presidir ao segredo de justiça. Há um conflito de deveres, mas, neste momento, considero que este dever é superior ao que advém do segredo de justiça.
Quanto a saber se confirmo ou não o primeiro depoimento, tive o cuidado de o reler antes de vir para cá e confirmo tudo o que disse anteriormente, ou seja nada tenho a retirar ao que disse naquela altura.
Quanto ao convite que me foi endereçado, talvez cumpra então concretizar os seus moldes - aliás, tive o cuidado de trazer uma agenda. Tomámos posse a 28 de Maio, se não estou em erro, ou seja, numa terça-feira, e o convite surgiu-me não no fim-de-semana imediatamente anterior, mas no anterior a esse, isto é, no sábado.
No dia 17 de Maio, telefonou-me uma pessoa que conheço, com quem tenho boas relações, embora não tenha com ela uma relação pessoal, a Dr.a Cândida Almeida, a perguntar-me se o Dr. Adelino Salvado me poderia telefonar. Eu estava no Tribunal de Setúbal e foi ao fim da tarde, cerca das 18 ou das 19 horas. Telefonou-me e combinámos encontrar-nos no dia 18 de Maio, sábado, em frente ao antigo Teatro Aberto, na Praça de Espanha.
De seguida, fomos a um café junto das Torres de Campolide onde ele me formalizou o convite. Isto é, disse que estava a tentar arranjar uma equipa para a Polícia Judiciária, que queria alguém que substituísse a Dr.a Maria José Morgado - era uma das suas primeiras preocupações e na altura afirmou-me que a Sr.a Ministra não queria, ou não via com bons olhos, que ela lá continuasse -, e falou-me também da Directoria de Lisboa.
Nessa altura, eu respondi que não substituiria a Dr.a Maria José Morgado, porque pensava que ela estava a fazer um bom trabalho   essa parte estava fora de questão  , mas, quanto à Directoria de Lisboa, eu disse que iria pensar.
Neste dia 18 de Maio, sábado, ao fim da tarde, talvez às 19/20 horas, depois desta conversa   na qual não me foram delineados objectivos, mas apenas referida a necessidade de constituir uma equipa, e em que me foi dito que me viam com bons olhos e que teria sido falado que eu tinha condições para exercer qualquer um destes cargos, sendo certo que eu não conhecia o Sr. Director Nacional -, disse ao Sr. Desembargador que lhe daria uma resposta em pouco tempo.
Depois, fui a Telheiras a casa de um casal amigo, de uma juíza que trabalhou comigo muitos anos em Almada, que é a Dr.a Maria José Nogueira, que é casada com o Prof. José Duarte Nogueira, da Faculdade de Direito de Lisboa. Falei com ambos, até porque a Dr.a Maria José Nogueira já teve experiências anteriores na Escola Superior de Polícia e está actualmente na IGAE.
Pôs-se a questão da DCICCEF, que eu já tinha mais ou menos posto de lado, sendo que a Directoria de Lisboa não era um local que me dissesse muito, já que tem um âmbito de actuação bastante restrito. No entanto, como era uma experiência nova, falámos no que teria de positivo ou de negativo, e 1 hora depois acabei por telefonar ao Sr. Desembargador Adelino Salvado a dizer que aceitava o convite. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Para a Directoria de Lisboa?O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes: - Para a Directoria de Lisboa.
Em todos estes contactos, sempre deixei antever que a minha preferência era a DCCB (Direcção Central de Combate ao Banditismo), porque tinha trabalhado muito anos com este organismo, tive muitos processos com a DCCB e conhecia grande parte das pessoas que lá estavam.
Portanto, na sexta-feira houve este encontro, da parte da tarde, em Campolide. No domingo, dia 19 de Maio, foi-me pedido que levasse um pequeno currículo, muito simples (e julgo não estar a enganar-me nas datas). Levei-o, e nessa altura foi-me perguntado se eu estava interessado em ser director da DCCB, ao que eu disse logo que sim.
Portanto, eu demorei uma hora a aceitar o convite; tinha havido um primeiro contacto na sexta-feira; no sábado, houve o contacto com o actual Sr. Director Nacional; e no domingo foi formalizado o convite para a DCCB, sendo que no sábado, de facto, foi-me posto à disposição, primeiro, o lugar da Dr.a Maria José Morgado, já na altura com a referência de que ninguém o queria aceitar. Foi-me dito: "Tenho que arranjar alguém, mas ninguém quer aceitar este lugar. O Dr. Doutor quer?". Eu respondi: "Não. Não quero o lugar da Dr.a Maria José Morgado, porque tem vindo a ser muito bem desempenhado e eu não quero vir a sucedê-la".
Depois desta parte do convite, passou uma semana, e tomámos posse no dia 28 de Maio, terça-feira. Logo, o convite foi-me feito cerca de 10 a 12 dias antes da tomada de posse.
Quanto à falta de estratégia, de facto, devo dizer que nunca foi definida uma estratégia; nunca me foi dito o que é que se pretendia, o que é que era preciso mudar em termos de actuação ou no que é que a Polícia Judiciária podia actuar de uma forma diferente.
As grandes preocupações durante estes cerca de 3 meses - que para mim foram menos - tinham sobretudo a ver com questões formais. Por exemplo, com o novo edifício (os pedidos sobre equipamento eram constantes), sobre pessoas, sobre automóveis, etc., bens que seriam necessários para 2005, e tudo em prazos muito curtos de 3, 4 ou 5 dias. Houve um grande esforço nesse sentido, sendo que a resposta a estas questões, nestes prazos e nestes termos, nunca poderia ser uma resposta pensada ou cabal.
Quanto às tais reuniões, eu não fazia parte do Conselho Superior da Polícia Judiciária, mas fazia parte do Conselho de Coordenação Operacional como os directores nacionais, e, se não me engano, houve duas reuniões. E note que não tenho acesso a documentos, estou aqui sem ter tido acesso a documentos ou a actas, e nem sei se as havia.
Vi agora na minha agenda, por exemplo, escrito: "Reunião na Gomes Freire/matrículas", a questão das matrículas dos automóveis era um assunto que preocupava muito a direcção-geral. Nunca percebi porquê... Penso que isso depois nem foi discutido na reunião. Esta questão tinha a ver com as matrículas que a DGV atribui à Polícia Judiciária e à forma como devem andar nos automóveis. No fundo, uma questão meramente formal que não via que tivesse
qualquer relevância para discutir numa reunião do Conselho de Coordenação Operacional.
As questões importantes, como a obtenção de meios de prova, a estratégia comum da Polícia Judiciária e a articulação das várias direcções centrais, nunca foram discutidas em qualquer reunião de direcção.
Falou-se na necessidade de ter um relatório mensal de cada um dos departamentos. Houve uma reunião (já não me recordo qual) em que se falou muito na questão da articulação entre as secções regionais das três direcções centrais - DCCB, DCICCEF e DCITG. Mas eram questões formais: saber quem é que anunciava, quem é que não anunciava, quem é que dirigia,...
No fundo, para mim, não eram questões de âmbito ou com uma importância que deveria ter o saber dos objectivos comuns de uma direcção que toma posse na Polícia Judiciária.
Quanto à Dr.a Maria Alice, falaram-nos por várias vezes na questão de a afastar. Aliás, logo de início houve um incidente complicado - o qual não gostaria de referir aqui porque implica terceiras pessoas -, que teve a ver com as tricas de bastidores a que aquela direcção estava sujeita. Houve uma informação sobre a Dr.a Maria Alice que a deixou triste, que tinha a ver com uma característica pessoal, com um adjectivo que não foi bem proferido e que a Dr.a Maria Alice veio a saber. Depois pediram-lhe desculpa.
Entretanto, o Sr. Director Nacional, através das suas fontes (de que ele me falou várias vezes e que nunca percebi quais eram), tinha a ideia de que a Dr.a Maria Alice tinha o seu grupo enraizado na DCCB que era preciso afastar. Não sei se se referia a algum grupo da anterior direcção... Eu nunca senti isso.
É verdade que o Sr. Director Nacional poderia afastá-la, mas naturalmente não queria tomar essa atitude, queria que essa atitude passasse por mim. Mas também não era uma questão que se pusesse a curto prazo - porque eu era novo na Polícia Judiciária e não tinha conhecimentos de modo a poder estar sozinho numa direcção -, era um projecto a médio prazo e eu fui frontalmente contra. Porque estar a aproveitar uma pessoa alguns meses e depois "chutá-la" acho pouco respeitoso, pouco nobre e muito desagradável.
Além disso, havia também a ideia de que - e estas são ideias que vêm do Sr. Director Nacional, não sei vindas de quem... Parece-me que o Sr. Director Nacional falaria com muita gente e muita gente falaria com ele sobre questões que nunca percebi quais eram, mas que tinham a ver com uma eventual desorganização da DCCB e com o estado em que a anterior direcção a terá deixado.
Todavia, eu nunca disse mal do meu antecessor, e a DCCB tem respondido aos problemas que têm surgido.
Portanto, as alterações eram de pormenor. O Dr. Adelino Salvado é que deve explicar por que é que a queria afastar. Tratavam-se obviamente de conversas a dois no gabinete dele, porque muitas vezes tínhamos conversas a dois. Mas como testemunha não tenho que provar as minhas declarações, tenho é que dizer a verdade; depois competirá aos Srs. Deputados tirar conclusões.
O caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas foi também, se não me engano, numa sexta-feira à tarde. Recebi um telefonema, nessa altura, via Sr. Director Nacional, dizendo-me que tinham desaparecido 150 bilhetes de identidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros e deu-nos o contacto do Sr. Secretário do Ministério Sr. Dr. João Salgueiro.
Como era costume nestes casos (note-se que nunca tratei destas questões pessoalmente), tracei as directrizes e atribuí o processo nessa altura ao Inspector Chefe Leonel, que, durante o dia inteiro, tentou telefonar para o telemóvel do Sr. Embaixador João Salgueiro, que nunca o atendeu.
Cerca das 19 horas, 19 horas e 30 minutos, o Inspector Chefe foi-se embora e eu fiquei com o contacto do Sr. Embaixador João Salgueiro, pensando mandar-lhe um fax a dizer que tinha alguma necessidade de falar com ele ou de o inquirir formalmente.
Fiz uma primeira tentativa em que não obtive resposta do telemóvel e, cerca das 19 horas e 45 minutos, ele respondeu. Disse-lhe que era o director da DCCB, que tinha conhecimento do que se passava, e que tinha interesse em falar formalmente com ele. A resposta que ele me deu foi: "Olhe, não me deve ouvir a mim, deve ouvir é fulano e fulano, que são os responsáveis pelos serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros".
Aí, naturalmente, pedi desculpa e disse-lhe: "Sr. Embaixador, peço-lhe desculpa, mas nessa matéria ainda é a Polícia Judiciária que entende quem é que deve ouvir e não o Sr. Embaixador". E a resposta do Sr. Embaixador foi simplesmente: "Olhe, consigo não falo. Só falo através do seu Director Nacional", ao que eu, obviamente, respondi: "Se o Sr. Embaixador toma essa posição, então não temos mais nada para dizer um ao outro". Entretanto, ele tentou prolongar a conversa e eu disse-lhe que também não havia interesse nisso, sendo que não houve, propriamente, um desligar de telefone e a conversa ficou por ali.
Obviamente, logo a seguir, falei com o Sr. Director Nacional, disse-lhe o que se passou quanto ao processo que nos havia sido enviado (primeiro, tinha havido um telefonema e, depois, tinham vindo as fotocópias do processo) e que o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros havia tomado aquela atitude.
O Sr. Director Nacional perguntou-me por que queria eu ouvi-lo, tendo eu respondido que entendia ser necessário ouvi-lo, em primeiro lugar, porque era o denunciante e, em segundo lugar, porque poderia dar-nos um entendimento do que é a orgânica daqueles serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pois ele sabia quem dirigia, quem não dirigia, em que termos funcionavam os serviços consulares, onde teriam desaparecido os bilhetes de identidade, como é que tinham desaparecido, onde, porquê, e, naturalmente, como é que tinha sabido da notícia. Penso que estes eram pontos necessários a qualquer investigação.
Vem nos livros que, em primeiro lugar, se ouve o denunciante para, depois, iniciar-se a investigação. Portanto, não é nada do outro mundo ouvir um secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros que nos dá notícias de algo que, nem se sabe se é um crime, mas que tem a ver com o desaparecimento de bilhetes de identidade.
O objectivo era, essencialmente, perceber como tinham sabido que os bilhetes de identidade haviam desaparecido, em que termos, quando tinham desaparecido, por que foi feita a queixa, através de quem souberam que tinham desaparecido e qual era a orgânica dos serviços.
Falei com o Dr. Adelino Salvado e estivemos os dois de acordo. Assim, enviei um fax para o Ministério dos Negócios Estrangeiros do seguinte teor: "Tendo surgido dificuldades no contacto com V. Ex.a, sugeria que entrasse em contacto o mais urgentemente possível para o telemóvel (...)", sendo que não se tratava do meu número de telemóvel mas, sim, do da coordenadora que estava de
turno, a Dr.a Manuela Santos. Portanto, nada disto se passa directamente comigo a partir daí.
Passados 10 minutos do envio do fax telefonam os dois responsáveis da rede consular, aflitíssimos, e telefona de novo o Dr. João Salgueiro a redizer que já tinha falado com o Sr. Director Nacional, que não via interesse em ser inquirido e que o Sr. Director Nacional lhe tinha dito a mesma coisa - isto tudo aconteceu na sexta-feira.
Portanto, há esses dois ou três telefonemas para a Sr.a Coordenadora Manuela Santos   na altura, estava presente a Dr.a Maria Alice  , em cujo gabinete isto se passou. Nessa altura, retiro-me para o meu gabinete, telefono ao Sr. Director Nacional e dou-lhe conta do meu desagrado, ao fim e ao cabo, por dois motivos: por um lado, por estar a haver directivas externas de um ministério relativamente a uma investigação em curso na Polícia Judiciária; por outro lado, porque considerei haver uma desautorização da minha pessoa.
O Sr. Director Nacional, quando me ouviu, disse-me que ia enviar um fax para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a dizer que a investigação estava conferida à DCCB e a mim e que, portanto, não se imiscuiria mais na questão. Esse fax, que está no processo, julgo, foi enviado na segunda-feira seguinte.
Entretanto, o Dr. João Salgueiro foi convocado para prestar depoimento uma primeira vez, mas não compareceu.
Entretanto, eu tive uma semana de férias, de 28 de Julho a 4 de Agosto, no Brasil onde fui sabendo o que se passava relativamente à inquirição do Sr. Embaixador João Salgueiro.
Nessa altura, estava na DCCB o Coordenador Superior Dr. Vítor Alexandre, que, após ter falado comigo, mandou um novo fax - que, como é óbvio, nem sequer foi enviado por mim, porque nem estava em Portugal. Portanto, quando se diz que o Sr. Embaixador estava a ser importunado para prestar depoimento directamente perante mim isso não é verdade! De facto, o processo foi distribuído, em primeiro lugar, ao Sr. Inspector Chefe Leonel e, em segundo lugar, à Coordenadora Manuela Santos, que estava de turno nessa semana.
Ao que julgo, assinei o primeiro ofício no sentido de notificar o Sr. Embaixador para prestar depoimento. Ele não compareceu, pelo que é enviado um segundo ofício, quando não estou em Portugal (nessa altura, eu estava fora de Portugal, mas estava em contacto com o que cá se passava).
Neste momento, julgo que não há razões para não juntar a fotocópia de um documento que tenho em meu poder. Portanto, depois de todo este processo é recebido na DCCB um fax do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviado pelo Sr. Dr. João Salgueiro, dirigido ao Ex.mo Sr. Dr. Vítor Alexandre (nada tem que ver comigo, mas, sim, com o Coordenador que na altura estava a dirigir a DCCB), da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com conhecimento ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, o Meritíssimo Juiz Dr. Adelino Salvado.
Portanto, trata-se de um fax do exterior, com conhecimento ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, que não o desmentiu ou contradisse.
Assim, depois de todos os problemas anteriores, do tal fax que não foi enviado por mim mas, sim, pelo Sr. Dr. Vítor Alexandre, diz o Sr. Secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros o seguinte: "Ex.mo Sr. Dr. Vítor Alexandre, na sequência da conversa telefónica que acabo de ter com o Director Nacional, o juiz Dr. Adelino Salvado,..."   portanto, houve nova conversa telefónica entre o Dr. João Salgueiro e o Dr. Adelino Salvado   "...cabe-me reiterar, como Secretário-Geral deste Ministério, que formalmente participei à Polícia Judiciária, em 12 de Julho passado, o assunto que VV. Ex.as investigam.
Relativamente à matéria e ao conteúdo dessa participação competirá..."   é ele quem define a quem compete   "...ao Director-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, bem como aos serviços que dele directamente dependem, prestarem a VV. Ex.as todos os esclarecimentos, informações e colaboração, tendo em vista o bom desenrolar das investigações em curso".
Guardei este fax, porque considero isto uma intromissão gravíssima, a que nunca tinha estado habituado, apesar de contactar há já algum tempo com a justiça por razões familiares e porque sou juiz há alguns anos, embora não tenha muitos anos de idade.
De facto, considerei esta questão bastante grave e como vi, na altura, que se tratava de um fax do exterior, referindo uma conversa com o Dr. Adelino Salvado e com conhecimento ao mesmo, achei que deveria guardá-lo, pois mais tarde poderia ser necessário falar dele. Como poderão verificar, este fax não foi publicado em nenhum órgão de comunicação social e só hoje, perante os Srs. Deputados, estou a dar conhecimento do mesmo.
Claro que isto não tem que ver com encapotar ou com retirar importância a uma investigação, mas, sim, com o rumo de uma investigação, que é passado do exterior - aliás, este fax estará à vossa disposição, se o pretenderem.
Quanto às demissões, de facto, elas ocorreram em paralelo e em férias. Li as actas   algumas delas, mais extensas, não li com tanto empenho  , mas depois dos esclarecimento prestados continuo sem conseguir perceber ao certo o que se passou.
Todavia, percebo várias coisas: que as duas demissões ocorreram em férias, o que reduz as possibilidades de contacto das pessoas que trabalham com os tribunais com o seu meio, e que as duas demissões ocorreram em paralelo, mas não sei porquê (a minha sucedeu, como disse da última vez que aqui estive, numa segunda-feira, após uma reunião, e a Dr.a Maria José Morgado pede a demissão na terça-feira seguinte), porém, não me cabe a mim explicá-las.
O que posso dizer é que, depois daquilo que aqui foi dito - foram proferidas expressões e adjectivos injuriosos a meu respeito e foram feitas muitas declarações de mea culpa, não sei a que propósito  , concretamente continuo sem perceber. É isto o que posso dizer sobre este aspecto.O Sr. Presidente:   Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, a quem peço que seja rápido, uma vez que já tenho várias outras inscrições.O Sr. Eduardo Cabrita (PS):   Sr. Presidente, quero apenas pedir alguns aclaramentos quanto a dois pontos muito concretos e um complemento de resposta quanto a uma questão que coloquei inicialmente mas que o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes não esclareceu.
O primeiro aclaramento tem que ver com a questão dos convites. O Sr. Dr. disse, a determinada altura, que o contacto terá sido estabelecido pela Dr.a Cândida Almeida. Terá ela estabelecido o contacto ou terá sido quem o indicou ao Dr. Adelino Salvado? Esta é uma questão que lhe coloco aqui.
Passo a uma segunda nota, ainda relativa à questão dos convites. Foi o Dr. Adelino Salvado que lhe disse, na primeira conversa, no dia 18 de Maio, que a Sr.a Ministra da Justiça não veria com bons olhos a continuação em funções da Dr.a Maria José Morgado? Exactamente em que termos o fez? Porquê?
E pergunto-lhe isto, porque terá havido algum diálogo, uma vez que o Sr. Dr. disse aqui que para não aceitava essas funções, que achava que a Dr.a Maria José Morgado estava a fazer um bom lugar (foi o que declarou há pouco), tendo o Sr. Dr. ficado com a consciência de que essa era uma opção estratégica do Dr. Salvado ou que era uma orientação, uma preferência estratégica da Sr.a Ministra?
Portanto, peço-lhe para caracterizar melhor este ponto.
Ainda sobre a questão dos convites, perguntei-lhe se tinha conhecimento de outros convites, porque, pelo menos relativamente a um deles, houve uma referência no jornal. Não se dizia o nome da pessoa, mas referia-se um universo muito limitado, porque havia menção a um director adjunto ou a um subdirector do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo que estavam em funções, na altura, três ou quatro (havia um deles que tinha cessado funções), portanto era um universo em que sabíamos de quem se estava a falar, pois resumia-se apenas a três ou quatro pessoas.
Portanto, gostaria de saber se tinha conhecimento de outros convites, até porque disse que tinha percebido, na altura, que era um lugar que ninguém queria ocupar, isto é, ninguém queria substituir a Dr.a Maria José Morgado. O que o leva a ter essa consciência da motivação para a substituição e, por outro lado, que ninguém ou, pelo menos, que as várias pessoas sondadas não estariam interessadas em ocupar esse lugar?
Passo agora ao pedido de esclarecimento complementar, que tem que ver com as sugestões de afastamento da Dr.a Maria Alice. O Sr. Dr. disse sempre que essas sugestões foram feitas em conversas a dois, mas, por outro lado, falou de outras referências do Sr. Director Nacional que terão que ver com isto. Portanto, talvez possa dar-nos elementos adicionais.
O pedido de esclarecimento refere-se a este quadro, em que se fala num grupo enraizado que teria que ver com a gestão da DCCB. A DCCB foi, durante longos anos, dirigida pelo Dr. Orlando Romano   isso é público  , como Director Nacional Adjunto, tendo como colaboradora directa a Dr.a Maria Alice. Portanto, o tal grupo enraizado... Enfim, se as raízes têm que ver com muitos anos de exercício de funções, certamente algumas raízes aí estariam.O Sr. Presidente:   Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Cabrita (PS):   Com certeza, Sr. Presidente.
No fundo, Sr. Dr., peço-lhe para caracterizar um pouco melhor estas opções estratégicas, neste caso relativamente ao seu antecessor, Dr. Orlando Romano, à forma de exercício das funções e à Dr.a Maria Alice, que com ele colaborou durante muitos anos.
Portanto, gostaria de saber se, de alguma forma, pode substanciar um pouco melhor aquilo que disse que, fundamentalmente, resultava de conversas a dois.O Sr. Presidente:   Tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes.O Sr. Dr. Pedro Cunha Lopes:   Sr. Presidente, Sr. Deputado, no que diz respeito à primeira questão, de saber se a Dr.a Cândida terá estabelecido o contacto ou se houve indicação sua, desconheço-o, porque há coisas que não pergunto.
Ao longo de todo este processo tenho estado o mais possível afastado de todas as tricas, de todos os jogos de bastidores e de todas as histórias. Só 10 ou 12 dias depois de estar demitido é que vim a saber o que circulava a meu respeito. Portanto, nunca liguei a histórias de bastidores, nunca liguei a conversas em que as pessoas falam das outras, nunca liguei à trica pessoal e, portanto, também não perguntei quem me tinha indicado. Sei que o contacto surgiu através da Dr.a Cândida Almeida, na sexta-feira, logo seguido do contacto do Dr. Salvado.
O que posso dizer é que a Dr.a Cândida Almeida me contactou a perguntar se o Dr. Salvado podia telefonar-me; o resto não perguntei nem quero saber. Suponho que estas escolhas não sejam feitas por indicação apenas de uma pessoa, que haja outra busca de dados.
Quanto às razões que levaram o Sr. Dr. Adelino Salvado a não querer, por iniciativa própria ou por lhe ter sido dito pela Sr.a Ministra, junto de si a Dr.a Maria José Morgado, também não perguntei. Cingi-me ao que me era oferecido, a pensar se aceitava ou não... E o cargo dela disse logo que não aceitava. A ideia que ficou ao longo deste tempo foi a de que muita gente terá sido contactada para o lugar da Dr.a Maria José Morgado.
Quanto à pessoa que exerceria essas em funções no CEJ eu não a conheço, nunca falei com ela pessoalmente, mas sei que a pessoa de quem se fala é o Dr. Rui do Carmo. Agora, não tenho conhecimento directo de nenhum facto.
Quanto ao grupo enraizado, devo dizer que as conversas com o Sr. Director Nacional eram muito estranhas: hoje era uma coisa, mas amanhã era outra... Era tudo muito abrupto! Ora eram pedidos de parecer sobre determinadas questões, como, por exemplo, a forma como iriam ser feitos os relatórios, mas quando nós estávamos a elaborar a nossa proposta, ainda antes dos cinco dias, aparecia a decisão, que era tomada em apenas três ou quatro dias...
Aliás, tudo era dito em termos muito estranhos, com base em informações que nunca me eram divulgadas, com base em avaliações cujos fundamentos nunca me eram também ditos. Portanto, não sei por que é que o Sr. Director Nacional queria afastar a Dr.a Maria Alice. Isso competirá a ele explicar.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, saudando, em primeiro lugar, o Dr. Pedro Cunha Lopes, gostava de tentar arrumar algumas das coisas já adquiridas, que foram dadas como resposta ao nosso colega do Partido Socialista.
O Sr. Doutor confirmou que o convite lhe foi feito num sábado, num café, o que não sei se é particularmente bizarro ou não, embora me pareça um pouco excêntrico que este tipo de contactos institucionais se façam nesse espaço, confirmou o desejo de afastamento da Dr.a Maria José Morgado, confirmou que esse desejo de afastamento, que lhe foi comunicado pelo Dr. Adelino Salvado, tinha a ver, segundo palavras do próprio - e é isto o que eu gostaria que confirmasse -, com o facto de ela ser uma pessoa que não era "vista com bons olhos" pela Sr.a Ministra da Justiça
e confirmou ainda - julgo que é isto, e gostaria que dissesse se estou ou não correcta - a sugestão de afastamento da Dr.a Maria Alice, Subdirectora da DCCB, independentemente de se tratar de uma pessoa que estava ligada a muitos êxitos dentro da PJ.
Uma vez que essa sugestão de afastamento foi feita repetidas vezes, como consta do seu depoimento, onde se lê também que essa sugestão foi sempre feita em privado e que, num dado momento, o próprio Sr. Director Nacional da PJ lhe terá dito "prepare-se, porque daqui a seis meses...", o que parece indicar que havia mesmo um horizonte temporal para o afastamento desta subdirectora, cujo papel importante parece ser reconhecido por todos, gostaria que o Sr. Dr. me dissesse se, porventura, se recorda dos diferentes momentos, no tempo, em que esta sugestão foi sendo feita.
Gostava também que nos informasse se se recorda quais eram, nessas conversas em privado, os argumentos invocados para esse afastamento.
Há depois mais dois aspectos sobre os quais eu gostaria que me desse esclarecimentos adicionais.
No início do seu depoimento falou em questões pendentes relacionadas com a obtenção de meios de prova e sua legalidade, dizendo que esse era um dos aspectos sobre o qual gostaria que tivesse havido reuniões, para melhor esclarecer e aprofundar a questão.
Assim, agradecia que me dissesse por que é que, do seu ponto de vista, esta questão devia ser aprofundada ou o que é que, do seu ponto de vista, estava insuficientemente esclarecido que justificasse a necessidade de debate. E, já agora, esse debate alguma vez ocorreu?
Por último, relativamente ao episódio relacionado com o Embaixador João Salgueiro, em que há uma interferência na estratégia de investigação - e na altura disse que por razões do próprio depoimento não podia aprofundar o assunto com grande pena sua (ou fui eu que fiquei com essa ideia) -, gostaria que esclarecesse melhor esta Comissão se, para além do episódio circunscrito a essa pessoa em concreto, há, ou houve, do seu ponto de vista, indícios ou quaisquer outros factos que sugerissem situações anómalas e interferências no rumo de investigações.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Pedro Silva Lopes.O Sr. Dr. Pedro Silva Lopes: - Sr.a Deputada, quanto à primeira parte da sua questão, a primeira reunião ocorreu, de facto, nesse sábado, dia 18 de Maio, na quinta-feira da semana seguinte foram tornados públicos os nomes dos novos directores nacionais adjuntos e nós tomámos posse no dia 28. Portanto, confirmo que essa reunião sucedeu no dia 18 de Maio e que, singularmente, teve lugar num café por baixo das torres de Campolide.
Quanto à alusão feita à Sr.a Ministra da Justiça, confirmo que ela foi feita exactamente nesses termos e que eu não a quis aprofundar e mais também não me seria dito, com certeza. Aliás, nem sei se o Sr. Director Nacional saberá por que razão a Sr.a Ministra da Justiça, eventualmente, não queria na sua equipa a Dr.a Maria José Morgado! Já agora, devo dizer  que as reuniões foram rápidas, duraram entre 30 e 45 minutos, não mais do que isso.
Quanto às sugestões de afastamento da Dr.a Maria Alice, elas foram sempre feitas no 4.o andar da rua Gomes Freire, no gabinete do Sr. Director Nacional, onde era referida a desorganização da DCCB e o grupo, embora eu não saiba a que grupo queria referir-se... Provavelmente, era a um grupo ligado à anterior direcção.
Mas durante os três meses que estive na Polícia Judiciária, as reacções do Sr. Director Nacional foram muito estranhas, ou seja, o que era hoje já não era amanhã. Era tudo muito abrupto, coisas como "afinal o Romano não deixou aquilo que se pensava... Aquilo está tudo uma porcaria, está tudo desorganizado, não pode ser...", etc. Ou seja, o Dr. Romano, que é uma pessoa prestigiada, deixou de o ser, de um momento para o outro, e a DCCB passou a ser um esterco que não servia para nada, quando, afinal, sempre foi dando resposta ao que de grave acontecia neste país em termos de criminalidade violenta.
Quanto à questão dos meios de prova, hoje em dia - eu estou nos tribunais e por isso posso falar - põe-se o problema, que eu acho importante, de saber se as formas de vigilância utilizadas pelas polícias, etc. devem ou não aparecer nos processos.
Uma outra questão muito técnica que tem surgido ultimamente nos tribunais, há dois ou três anos - tem a ver com jurisprudência do Tribunal Constitucional de há já três ou quatro anos mas que só agora tem sido utilizada pela defesa dos arguidos -, é o facto de as escutas não serem apresentadas de imediato ao juiz. Há dois acórdãos do Tribunal Constitucional segundo os quais é uma nulidade insanável o facto de as escutas não irem imediatamente ao juiz e eu considero, porque tenho participado em julgamentos que são anulados não na 1.a instância, em que temos tido outra opinião, não no Supremo, que tem mantido essa opinião, mas no Tribunal Constitucional, que entende ocorrer uma nulidade insanável caso as escutas não sejam apresentadas de imediato ao juiz, que era altura de a Polícia Judiciária, de o Juiz de Instrução Criminal e de o Ministério Público definirem o que é o "imediatamente"!... Porque não vale a pena estarmos a fazer julgamentos, e julgamentos grandes, sobretudo em questões complicadas, que muitas vezes têm a ver com o tráfico de droga, para depois haver, frequentemente, anulações no Tribunal Constitucional com os prazos da previsão preventiva a rebentar.
Portanto, eu sugeri essa questão ao Sr. Director Nacional por várias vezes e ele nunca mostrou sequer vontade de a debater. E quanto a mim ela é importante, porque tem a ver não só com o trabalho que os juizes têm diariamente nos tribunais mas também com a segurança que podemos ter no que respeita à justiça, nomeadamente com os processos que se sabe que nunca acabam, em casos especialmente graves, e que desacreditam a nossa justiça com anulações sucessivas de julgamentos.
Portanto, esta questão das escutas - e ela é apenas uma das que agora me recordo -, a forma como elas têm de ir ou de não ir ao juiz e de por ele serem apreciadas imediatamente, uma vez que há essa experiência com o Tribunal Constitucional, contra o qual não vale a pena lutar, concorde-se ou discorde-se, tinha de ser definida!... E foi isso o que eu nunca vi o Sr. Director Nacional fazer.
Quanto a outros episódios de intromissão na minha actividade, para além do relativo ao Sr. Dr. João Salgueiro, que eu conheça, não houve.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, começarei por duas observações práticas.
Em primeiro lugar, quero chamar a atenção do Sr. Presidente para o facto de o dossier de notícias de imprensa nacional estar incompleto, aliás bastante incompleto. Para lhe dar só um exemplo, a única notícia do Expresso citada é a do dia 7 de Setembro, quando nas edições seguintes deste semanário houve copiosas notícias sobre esta matéria.
Em segundo lugar, relativamente à confidencialidade da nota do director da Polícia Judiciária que enviou a documentação que nos fez distribuir, quero lembrar que o primeiro documento, que tem a ver com a demissão do Dr. Pedro da Cunha Lopes, foi distribuído numa reunião da 1.a Comissão e que o segundo, que é a nota de apresentação da demissão do cargo da Dr.a Maria José Morgado foi reproduzido, com o despacho manuscrito da Ministra, nos  jornais Correio da Manhã e Público do dia 30 de Agosto.
Portanto, toda esta documentação está nos jornais, pelo que não se justificaria este pedido de confidencialidade, que, aliás, parece estranho, visto que, tanto quanto eu entendo, a fonte dos jornais não pode ter sido outra senão a do próprio gabinete do Director-Geral.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas, uma vez que ainda não entrou nas perguntas, quero só fazer uma pequenina correcção: não houve um pedido de confidencialidade, o que se passou foi que no envelope, por fora, estava escrito "Pessoal e confidencial"
Portanto, não houve nenhum pedido da parte do Ministério ou da Polícia Judiciária no sentido de estes documentos serem confidenciais; eles vinham apenas num envelope com uma nota de pessoal e confidencial.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza, Sr. Presidente.
Dr. Pedro Cunha Lopes, só queria voltar a referir três tópicos, visto que nas suas respostas já foi muito preciso sobre alguma matéria que em comunicação anterior tinha deixado sem resposta, nos termos gerais impostos pelo seu dever de segredo.
O primeiro tópico é sobre o conceito de pressões políticas.
Na sua intervenção junto da 1.a Comissão, pelo que estará lembrado, referiu-se várias vezes à circunstância de que, a existirem pressões políticas, elas não teriam sido encaminhadas sobre si, mas, naturalmente, teriam seguido uma cadeia hierárquica. Suponho - e esclarecer-me-á - que com isso queria dizer que a sua expectativa era a de que, a haver pressões políticas, elas seriam veiculadas sobre o Director Nacional da Polícia Judiciária.
No entanto, não fica claro da sua primeira intervenção se ao falar desta forma genérica de pressões políticas está a referir-se a uma mera hipótese de interpretação, que avança sobre o caminho dessas pressões, a algum caso concreto ou a algum facto para além daquele que nos trouxe aqui sobre a forma como o Ministério dos Negócios Estrangeiros actuou no caso do Embaixador João Salgueiro.
Por isso, quero perguntar-lhe directamente se sentiu, se teve conhecimento ou se recebeu alguma comunicação que lhe permitisse concluir terem havido pressões políticas, ou se tem conhecimento de algum facto em que existissem pressões políticas de algum tipo sobre matéria que diga directamente respeito à sua direcção ou a outro funcionamento da Polícia Judiciária, para que sobre essa matéria o seu testemunho fique completamente claro.
Deu-nos agora esclarecimentos complementares acerca das escutas. Como sabe, alguns dias depois de o caso ter sido discutido na 1.a Comissão, com o seu depoimento e com o da Dr.a Maria José Morgado e o do Dr. Adelino Salvado, surgiu no jornal O Independente ampla matéria noticiosa acerca da existência de escutas ilegais. Tratava-se de um conjunto de insinuações muito bem informadas, mas que, em qualquer caso, não apontavam um responsável directo, embora se sugerisse que o Director teria tido conflitos com algum, ou alguns, dos seus subdirectores a respeito da existência de escutas ilegais.
Quero perguntar-lhe se conhece ou se protagonizou alguma decisão no sentido de instituir alguma escuta ilegal no âmbito do funcionamento da DCCB; se tem conhecimento de que tivesse sido feita alguma escuta ilegal na DCCB ou de que tivesse ocorrido alguma escuta ilegal no âmbito da directoria dirigida pela Dr.a Maria José Morgado, e se isso justificaria, para além daquilo de que nos falou, alguma outra iniciativa nesse sentido.
Considero muito importante que no seu testemunho fique claro qual é o seu ponto de vista e a sua informação sobre este assunto.
O terceiro tópico é relativo ao calendário das demissões que, realmente, é muito surpreendente: o Dr. Pedro da Cunha Lopes foi demitido no dia 26 de Agosto, a Dr.a Maria José Morgado, depois de contactos, de discussões ou de iniciativas, de que teremos esclarecimento mais tarde, com a Direcção Nacional, demitiu-se no dia 27 de Agosto.
O comunicado do Director Nacional da Polícia Judiciária que apresenta as vossas demissões e substituições, o qual conhece, porque foi transcrito na imprensa, refere-se à ideia de que "(...) é inaceitável a existência de quebras de solidariedade que neguem o princípio do corpo único, a Polícia Judiciária (...)" - são estes os termos exactos.
De facto, no prosseguimento de tal ideia, a de corpo único, o comunicado continua dizendo "(...) essencial à operacionalidade e eficácia deste corpo superior de polícia criminal, tornou-se inadiável e imperativa a necessidade de proceder a uma reestruturação e remodelação funcional, por forma a atingir-se um grau de coesão e de solidariedade institucional susceptível de materializar tais princípios basilares".
Ou seja, o Director Nacional anuncia que a razão para a substituição destes subdirectores e a indicação dos novos nomeados para os cargos resulta de quebras de solidariedade quanto ao princípio de um corpo único e de coesão na Polícia Judiciária.
Ora, isto levaria a entender que o Director da Polícia Judiciária sentiu necessidade de fazer uma remodelação em todos os organismos que questionavam este princípio essencial de gestão e de coesão do seu serviço. Gostava, pois, que o  Dr. Pedro Cunha Lopes me dissesse qual a sua interpretação sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Dr. Pedro Cunha Lopes.O Dr. Pedro Cunha Lopes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto às pressões políticas, ao fim ao cabo eu não as conheço, porque, a terem sido feitas, não o foram sobre mim, mas sobre as pessoas que estavam acima de mim.
Aquilo de que me apercebi foi que foram colocadas uma série de questões acerca da minha pessoa ao Sr. Director Nacional, sendo que nunca me foi dito em que termos.
Recordo-me, por exemplo, de uma vez, na Gomes Freire, o Sr. Director Nacional me ter perguntado se eu conhecia o Director do SIS, e eu disse-lhe que não o conhecia pessoalmente, que sabia que era um juiz e que, quando fui juiz em Vila Viçosa, a mulher dele era procuradora em Elvas. Ou seja, suponho que alguma coisa tivesse sido falada, mas não posso dizer o quê, contudo posso confirmar que me foi perguntado se eu conhecia o Sr. Director do SIS - também não sei que relevância isto tem.