8 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007Este Governo tem a particularidade — e, mesmo em crise, terá de reconhecer estes dois aspectos fundamentais — de ter consolidado as finanças públicas sem conflitualidade social.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?!...O Sr. Victor Baptista (PS): — Sim, sem conflitualidade social!! O que recentemente tem acontecido não traduz, do ponto de vista social, o que acontece no País.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há dúvida de que escolheu bem o dia para o dizer!...O Sr. Victor Baptista (PS): — E digo-lhe mais: se for consultar a proposta de lei do Orçamento, verificará que as prestações sociais, a área social do Orçamento é aumentada e que a matéria tão delicada que acabou por referenciar, a da segurança social...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Presidente.O Sr. Victor Baptista (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Deputado, na questão da segurança social, da viabilidade da segurança social, afinal, qual foi o Governo que, sabendo que havia problemas sérios com o financiamento da segurança social, teve a coragem de defender o Estado social e de viabilizar a segurança social? Reconhece ou não que, hoje, o Estado social, na sua questão fundamental, está protegido e defendido?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que não fiz «profecias», limitei-me a trazer a esta Assembleia dados oficiais, uns do INE e outros do Orçamento.Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que não há conflitualidade social. Olhe para a rua e veja os milhares de trabalhadores que se manifestam!Vozes do PS: — Do PCP!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Veja a conflitualidade que existe na Administração Pública!Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.O Sr. Deputado está cego ou continua metido na sua torre de arrogância?! Em relação às funções sociais, constato que o Sr. Deputado ainda não estudou a proposta de lei do Orçamento. Se o tivesse feito, teria encontrado o mapa das despesas do Estado com funções sociais e verificado que há uma diminuição contínua do peso desta despesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E pelo segundo ano consecutivo!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Leia, Sr. Deputado!! Só se não sabe ler... Em relação ao orçamento da segurança social, devo dizer que o Sr. Deputado também não o leu.Por exemplo, em relação à rubrica de despesas para o subsídio de desemprego, chamo-lhe a atenção para o facto de esta, em 2007, ter diminuído 4% e de o aumento previsto para 2008 ser apenas de 1%, até inferior ao aumento dos preços.O Sr. João Oliveira (PCP): — E aumentou o desemprego!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Relativamente à sustentabilidade da segurança social — que foi a última questão que o Sr. Deputado colocou —, propusemos, várias vezes, que fossem introduzidas medidas pelo lado da receita para resolver esse problema, mas os senhores escolheram o lado da despesa. E porquê? Porque isso atinge os reformados.Não se esqueça de que, em Portugal, cerca de 82% dos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os senhores tomaram medidas que atingem esta parte da população extremamente desfavorecida e não têm razão quando dizem que nós não apresentámos propostas.A única diferença é que os senhores optaram pelo lado da despesa para atingir os reformados e nós escolhemos o lado da receita, o que nos permitia ir buscar o dinheiro onde ele existe.