9 DE ABRIL DE 2021 73 a uma fuga de «cérebros» e de conhecimento que teria potencial para contribuir para a competitividade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Se, por um lado, a FCT tem garantido taxas de aprovação na ordem dos 40% nos concursos de bolsas individuais de doutoramento, apostando na formação avançada, por outro lado, as taxas de reprovação de Projetos I&D rondam os 95%. Dos 5847 projetos de candidatura de investigação científica submetidos à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, apenas 312 foram financiados. Também no concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, da FCT, as taxas de aprovação ficam muito aquém das necessidades e das expectativas criadas aos investigadores doutorados. Em 2020, das 3648 candidaturas validadas, apenas 300 foram financiadas. Os Verdes entendem que os apoios da FCT, que hoje sustentam o escasso emprego científico e os projetos I&D, têm de ser convertidos em contratos de trabalho, em trabalho com direitos, em investimento sólido e de continuidade. Face à ausência de um modelo de financiamento capaz de promover o trabalho com direitos para os investigadores doutorados e mesmo assumindo que os apoios da FCT para Projetos I&D e os apoios para o emprego científico não constituem garante de qualidade e continuidade da atividade científica desenvolvida em Portugal, Os Verdes reconhecem o valor para a comunidade científica da atribuição de financiamento pela FCT, pelo que consideram que não são aceitáveis estas taxas de aprovação irrisórias. Assim, propomos o estabelecimento de metas para os próximos dois anos, para aumentar a integração de investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo os concursos Estímulo ao Emprego Científico por contratos de trabalho. Propomos também a definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público para a FCT, a médio e longo prazo. Propomos igualmente a regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na ciência ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Propomos, ainda, a transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação do financiamento do trabalho de investigação. Por último, propomos uma maior transparência dos processos, através da elaboração de relatórios anuais pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É de toda a justiça valorizar a investigação científica e acabar com a precariedade nesta área. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate um projeto de lei que altera o Estatuto do Estudante Internacional, que existe desde 2014. Mas não foi em 2014 que iniciámos uma discussão importante, na Assembleia da República, sobre as consequências da crise social e económica que se instalou na Academia em Portugal justamente por causa da crise pandémica. De todos os estudantes a quem temos vindo a tentar dar resposta, pelos seus anseios, dificuldades económicas, situações difíceis do ponto de vista da saúde mental, destacam-se em grande parte estudantes internacionais. São estudantes que, nos últimos dois, três, quatro, cinco anos, procuraram o País para poderem aqui diplomar-se, para poderem aqui estudar, e que, neste momento, vivem uma situação verdadeiramente aflitiva. Há, dentro desta grande comunidade internacional de proveniências diferentes, um grupo específico de estudantes brasileiros — diria eu tratar-se de uma fatia muito importante deste bolo —, que, por ver a sua moeda nacional desvalorizada, por, em grande parte, pagar as propinas avultadas que são obrigados a pagar no ensino superior português e também por ter perdido os seus empregos precários, informais — muitas vezes, na área do turismo, que acabou por fechar portas —, está mesmo numa situação de emergência social. Quando falamos de uma situação de emergência social, não estamos a falar de estudantes que têm cá uma família a quem podem pedir apoio e que os pode acudir. Não estamos a falar, sequer, de estudantes que conseguem voltar para a sua casa, porque vivem na cidade onde estudam ou no país onde estudam.