15 DE OUTUBRO DE 2011 33 A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estive bem atenta à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro ontem, quando fez a declaração ao País, e hoje, neste debate que aqui se travou. Já me atrevo a dizer que a palavra o Sr. Primeiro-Ministro vale o que vale, mas gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro afirmasse peremptoriamente, depois da hecatombe que anunciou ontem e que veio hoje reafirmar, qual é o seu limite na austeridade. É este que apresentou ou ainda consegue ir mais longe? Penso que isto tem de ficar clarinho como água, Sr. Primeiro-Ministro! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o limite da austeridade é o limite da ética social! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A austeridade que foi solicitada para o próximo ano é aquela, de todas as possibilidades que o Governo podia escolher, a que mais preserva os mais fracos e os rendimentos mais baixos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar! O Sr. Primeiro-Ministro: — E desse ponto de vista, Sr.a Deputada, é aquela que o Governo entende que é indispensável para que os nossos compromissos possam ser cumpridos e para que novas e profundas medidas de austeridade não tenham de ser encaradas! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que acabou de afirmar, se bem percebi, é extraordinariamente grave. De facto, as semelhanças com o seu antecessor começam a ser demasiadas, Sr. Primeiro-Ministro! Tal como o anterior Sr. Primeiro-Ministro, em cada debate, vem anunciar mais pacotes de austeridade. O anterior primeiro-ministro dizia que faria tudo o que fosse preciso para atingir as metas a que se propunha; o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que fará tudo o que for indispensável para atingir as metas a que se propõe. Isso é extraordinariamente grave, porque o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de dizer quais são os limites. Ou disse? Disse que o seu limite era a ética social. Ora, aqui teríamos muito que conversar, Sr. Primeiro-Ministro, porque pôr as pessoas, os trabalhadores portugueses a trabalhar mais de um dia por mês, ou seja, mais 10 a 12 horas e meia por mês, de borla, de graça, sem que lhes paguem mais por isso, é de uma ética social de bradar aos céus, Sr. Primeiro-Ministro! Furtar subsídio de férias e subsídio de Natal aos portugueses é de uma ética social que não tem precedentes, Sr. Primeiro-Ministro! É a isto que o Sr. Primeiro-Ministro chama ética social? O que é de uma total falta de ética é o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, pelos vistos, ter falado demais e ter dito que cortar no subsídio de férias era um disparate, ter dito claramente que não mexeria nos impostos sobre o rendimento do trabalho — ah, pois não..., os portugueses nem vão pagar mais IRS..., pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!... — ter dito que não afectaria a taxa intermédia do IVA — pois não, nem vai mexer nela..., pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!... Os portugueses nem vão pagar mais pelos produtos alimentares, pois não, Sr. Primeiro-Ministro?!... E a restauração nem sequer será afectada?! Isto é extraordinariamente grave! Isto é monstruoso, Sr. Primeiro-Ministro! Isto é absolutamente terrível!