II SÉRIE-B — NÚMERO 14 6 PETIÇÃO N.o 62/XIV/1.a (RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DO MUSICOTERAPEUTA EM PORTUGAL) Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social Índice Parte I – Considerandos 1. Nota prévia 2. Objeto da petição Parte II – Conclusões PARTE I – Considerandos 1. Nota prévia A Petição n.o 62/XIV/1.a – «Reconhecimento da profissão do Musicoterapeuta em Portugal» foi assinada por 4373 peticionários, tendo como primeiro subscritor a Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT), e deu entrada na Assembleia da República no dia 26 de fevereiro de 2020, estando endereçada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que a remeteu à 10.a Comissão Parlamentar para apreciação, sendo nomeada como relatora a aqui signatária, Deputada Cristina Mendes da Silva, na reunião de 13 de maio de 2020. Por se considerar que o seu objeto se encontra bem especificado, e verificados os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.o e 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, a presente petição foi admitida, por não ocorrer qualquer causa de indeferimento liminar. Por reunir 4373 assinaturas, a presente petição foi publicada no Diário da Assembleia da República, assim como foi realizada audição de peticionários, carecendo ainda de apreciação em Plenário, de acordo com o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição. 2. Objeto da petição Os subscritores da Petição n.o 62/XIV/1.a começam por definir a musicoterapia como «o uso da música num contexto clínico, educacional e social com o objetivo de ajudar os clientes que possuem dificuldades sociais, cognitivas, emocionais, comportamentais e fisiológicas». Alertando que a intervenção dos musicoterapeutas «é realizada no seio de uma relação terapêutica com objetivos especificamente dirigidos para a pessoa, os seus problemas e o contexto de vida do cliente», colocando no profissional «a responsabilidade de agir com competência no sentido de proteger e zelar pela saúde e segurança dos seus clientes». Concluem que, para se garantir a qualidade e segurança da intervenção terapêutica, deve ser obrigatório que o musicoterapeuta seja titular de «um curso de licenciatura ou mestrado em Musicoterapia, acrescido de prática clínica na área de musicoterapia, supervisão e desenvolvimento pessoal», e que exista «um reconhecimento oficial por parte de uma entidade certificadora». Com base nestes argumentos, os peticionários pretendem que seja promovido o «reconhecimento da profissão do Musicoterapeuta em Portugal». A audição de peticionários decorreu a 1 de julho de 2020, coordenada pela Deputada relatora Cristina Mendes da Silva (PS) e com a presença das Deputadas Carla Barros (PSD), Olga Silvestre (PSD) e Diana Ferreira (PCP). Nesta audição, os peticionários foram representados pelas primeiras subscritoras, a Sr.a Ana Daniela Carreira Cordeiro Esperança e a Sr.a Teresa Leite, membros da Associação Portuguesa de Musicoterapia, que reiteraram a argumentação constante na petição em apreço, tendo efetuado um pequeno enquadramento histórico da APMT, fundada em 1996, e que desde 2009 pretende ver reconhecida a profissão de musicoterapeuta. As peticionarias identificaram também algumas preocupações quanto à «existência de profissionais que, não