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Por isso, Srs. Deputados, o projecto de lei n.o 353/VIII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visa a criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas, tratando-se, desta feita, e à luz de um desafio com natureza planetária, de um documento ambicioso apesar da sua modesta aparência.
Este observatório responde, desde logo, à necessidade nacional de desenvolver a capacidade de prevenir e mitigar os efeitos decorrentes das alterações climáticas e dos fenómenos climáticos extremos.
Consideradas a luta contra a intensificação do efeito estufa e a prevenção das consequências das alterações climáticas verdadeiras prioridades nacionais, caberá, então, ao observatório, ora proposto, a recolha, a análise e a difusão de toda a informação, estudos e pesquisas, em articulação próxima com outros organismos públicos, institutos, universidades e organizações não governamentais, por forma a que Portugal fique dotado de uma estrutura capaz, efectivamente, de sugerir aos decisores políticos - Governo e Assembleia da República - as medidas a adoptar.
O ambiente, em geral, e esta problemática, em particular, não podem ser património discursivo ou programático de ninguém, seja da esquerda ou da direita, seja novo ou velho, seja do Norte ou do Sul.
As sociedades modernas, conforme hoje se apresentam, não podem conceber a ideia de desenvolvimento sem uma preocupação ambiental clara, daí que se recuse toda e qualquer arrogância política proveniente de quem se acha «dono» dos dossiers ambientais.
A oportunidade e importância políticas do nosso projecto de lei fundam-se na atenção crescente que, felizmente, a opinião pública portuguesa tem dado a esta matéria.
Não faria, assim, sentido perpetuar no tempo a, pelo menos aparente, dispersão que existe entre os inúmeros estudos universitários sobre as alterações de clima, as várias pesquisas e trabalhos técnico-científicos nesta área, os contributos valiosos de associações ambientais e a própria posição política que Portugal tem assumido nas instâncias internacionais, com base no acompanhamento feito pela Comissão Interministerial, criada em 1998.
Concentrar todo este empenhamento nacional num só organismo significa, indubitavelmente, economia de tempo e de meios, racionalização de esforços, eficácia na
2559  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001propositura e credibilização política das medidas recomendadas.
Deve ser aqui feita uma referência à importância do projecto SIAM que, entre outros, foi um dos primeiros a debruçar-se sobre as alterações climáticas em Portugal, realizando, assim, estudos de impacte e de vulnerabilidade dos sistemas naturais e sociais, com resultados muito interessantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao falarmos, assim, de efeitos das alterações climáticas, a noção de responsabilidade, à luz das gerações futuras, adquire todo o seu sentido e relevância.
O legislador, hoje, ao debater este assunto e ao aprovar este projecto de lei estará a dar um passo significativo para acautelar a qualidade ambiental da vida dos filhos dos seus filhos.
Perante os dados preocupantes a que todos temos, actualmente, acesso, a omissão legislativa, a inércia política ou o comodismo social assumiriam, dentro de alguns anos, contornos de uma herança demasiado pesada e injusta para os nossos futuros concidadãos.
E vindo a presente iniciativa legislativa da bancada parlamentar do PS, e em particular dos seus deputados mais jovens, ela assume dois significados que devo sublinhar e destacar: o primeiro é a confirmação de um elevado grau de exigência política do PS quanto à preservação do ambiente, e o segundo condiz com um sentimento de não resignação com as múltiplas e positivas medidas já adoptadas pelo Governo nesta área.
Importa, por isso e em rigor, destacar alguns dos passos já dados pelo elenco governativo para atacar as causas e os efeitos das alterações climáticas: a introdução no País do gás natural, como factor de diversificação energética e de redução de intensidade carbónica relativamente ao petróleo; a distinção tarifária perante as fontes de energia renováveis; o programa nacional de encerramento de lixeiras e da gestão de resíduos sólidos urbanos; a discussão e a aprovação da própria posição negocial da União Europeia para a Conferência das Partes durante a presidência portuguesa; e, enfim, medidas fiscais em matéria ambiental, entre outras. Apesar de tudo, o sentimento que fica é que há mais e sempre mais e mais por fazer.
Sobretudo, o Governo socialista tem observado criteriosamente o interesse nacional na preservação do ambiente e cuidado pouco de saber se são ou não medidas populares, pois, na maioria, sabemos que o não são.
Uma última palavra para tecer algumas considerações sobre o projecto de lei apresentado pelas Deputadas de Os Verdes, porquanto nos parece que o escopo aí definido é louvável e politicamente relevante, já que encara as alterações climáticas como um importante desafio ambiental, social e económico.
Porém, a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, sobretudo quando aparece depois da nossa iniciativa de um observatório nacional, acaba por ser redutora, na exacta medida em que uma das suas funções, ou uma das funções do próprio observatório nacional por nós proposto, é precisamente a definição de «medidas para mitigar a mudança do clima e promover (...) e estimular a mais ampla participação neste processo, inclusive a participação das ONG», que consta, aliás, da exposição de motivos do vosso projecto de lei.
Assim, o projecto de lei para a criação de um observatório nacional é mais ambicioso, abarca mais áreas de investigação, autonomiza funcional e financeiramente este órgão e associa os órgãos de decisão política às suas recomendações. Sr.as Deputadas de Os Verdes, se podemos ter mais, para quê ficar pelo menos?
Srs. Deputados, os agentes políticos devem assumir as suas responsabilidades perante a dimensão real deste problema; por isso aqui estamos, Partido Socialista, a encarar de frente e com rigor as possíveis soluções. Agora, cada um de vós assuma igualmente as suas responsabilidades!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Queiró e Heloísa Apolónia, mas o Sr. Deputado Ricardo Castanheira dispõe apenas de 57 segundos, o que é pouco tempo para poder responder-vos em condições. Pergunto-lhes, pois, se estão dispostos a ceder-lhe algum tempo.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Grupo Parlamentar do CDS-PP cede-lhe 1minuto.O Sr. Presidente: - Da parte de Os Verdes não existe qualquer cedência de tempo. O fruto não está maduro!
Portanto, o Sr. Deputado Ricardo Castanheira tem mais 1 minuto, que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, para que este debate não seja meramente académico e seja um debate político, será bom ver em que sentido o seu partido tenciona situar a iniciativa que propõe, porque estamos, de facto, perante um problema mundial, que é acompanhado mundialmente por instâncias governamentais e por institutos académicos do mais variado tipo, pelo que não há propriamente défice de conhecimento nesta área e o Sr. Deputado vem aqui propor a criação de um observatório.
Ora, o aumento das temperaturas, que já se verifica, tem consequências, sobre as quais existe um crescente consenso científico, que se traduzem, fundamentalmente, em alterações não só do regime de temperaturas do Verão e do Inverno mas sobretudo do regime de precipitação. Já estamos a ter, porventura, períodos de cheias mais intensos e prolongados, tal como vamos ter períodos de seca igualmente mais intensos e prolongados.
Há, por isso, um variado tipo de consequências que importa integrar nas políticas governamentais de todos os países: não apenas os casos mais gritantes de consequências que têm influência na vida quotidiana das pessoas, mas também consequências económicas, por exemplo na agricultura, na degradação dos solos, nas alterações dos hábitos das espécies piscícolas - se, em Portugal, houvesse uma política de pescas, obviamente que o Governo tinha de se preocupar com isso!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mas no fundo, o Sr. Deputado vem aqui propor mais um instituto académico, para se fazerem mais observações, mais estudos. Aliás, não percebo mesmo porque é que este debate é acompanhado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, porque, nessa medida, deveria ser acompanhado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia.
2560  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Isto para acompanhar, do ponto de vista governamental, a iniciativa do partido que suporta o Governo.
Gostava que o Sr. Deputado me pudesse responder, tendo em atenção o seguinte: as alterações no consumo dos combustíveis fósseis que os grandes organismos internacionais estão a procurar ditar para os países, e que Portugal, obviamente, vai acompanhando, devem ser avaliadas na escala portuguesa pela adequação da actuação do nosso Governo aos acordos internacionais que vai subscrevendo, a não ser que o observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas vá observar a conduta do Governo a respeito do cumprimento ou do acompanhamento desses acordos internacionais, e do verter, em termos de prática e de legislação interna, o seu cumprimento.
Não é propriamente o peso...O Sr. Presidente: - Peço-lhe quer termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não é propriamente o peso da realidade portuguesa que pode influir sobre isso, o que importa é ter em atenção que é todo o conjunto de políticas que o Sr. Deputado traçou que têm de ser observadas.
Pedia-lhe, portanto, Sr. Deputado, que fundamentasse melhor a criação do observatório para definirmos melhor a nossa posição final acerca da iniciativa legislativa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ricardo Castanheira pretende responder já ou responde conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento?O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Respondo conjuntamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, não me parece correcta a referência que V. Ex.a fez na sua intervenção ao diploma de Os Verdes, porque considero que os dois projectos de lei em discussão têm objectivos distintos.
Creio que é notório que o projecto de lei de Os Verdes tem como objectivo a adopção, em Portugal, de medidas concretas, no sentido do combate às alterações climáticas e, por isso, propomos a criação de um programa que estabeleça medidas concretas relativamente a esta matéria, à sua forma de elaboração, de discussão e de conclusão e, inclusivamente, apontamos prazos para a sua conclusão.
Ao contrário, o projecto de lei do Partido Socialista determina mais algum levantamento relativamente a esta matéria, mais estudos sobre a matéria e, inclusivamente, refere que o relatório anual a fazer pelo observatório deve ter em conta os efeitos em Portugal, incluindo Açores e Madeira, das alterações climáticas, referindo, num segundo ponto, que esse relatório pode conter recomendações.
Portanto, não me parece, de facto, que o projecto de lei do Partido Socialista tenha como objectivo a adopção e o estabelecimento de medidas concretas para o combate às alterações climáticas, mas, antes, mais uma forma de levantamento e de estudo sobre aquilo que - permita-me que lhe diga, Sr. Deputado -, como sabe, e bem referiu na sua intervenção, já está feito. Não me parece, pois, que ele traga grande coisa de novo.
Na nossa perspectiva, Sr. Deputado, o que é preciso é agir sobre o conhecimento real que já se tem sobre esta matéria.
Por outro lado, o vosso projecto de lei deixa por regulamentar quase tudo aquilo que diz respeito ao observatório nacional proposto. Mas o Sr. Deputado terá já, com certeza, alguma ideia sobre a composição desse observatório, pelo que gostava, naturalmente, de o ouvir sobre isso.O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Manuel Queiró e Heloísa Apolónia, agradeço as questões que me colocaram.
Começo por aproveitar uma observação feita pelo Sr. Deputado Manuel Queiró para lhe dar a resposta. O Sr. Deputado disse que estranha a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente aqui e que quem cá deveria estar era o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia. Sr. Deputado, essa é a prova evidente de que este é um assunto que não envolve apenas, directa e exclusivamente, a responsabilidade dos governantes na área do ambiente mas um conjunto vasto de outros intervenientes e outros agentes, quer no seu estudo, quer na definição das próprias medidas de mitigação. Exactamente por isto, Sr. Deputado, é que devo responder-lhe da necessidade e da justificação da existência de um observatório com a natureza daquele que nós propomos, para que essa mesma entidade possa concentrar, dentro do seu quadro de competências e funções, representantes do Ministério do Ambiente, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, como disse, e também, como nós dissemos da tribuna, organizações não-governamentais, universidades, no fundo e enfim concentrado todos aqueles estudos que hoje, em Portugal, já estão a ser feitos de forma mais ou menos avulsa e dispersa.
Apesar de tudo, a certeza que quer o Sr. Deputado Manuel Queiró quer a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia denotaram nas suas intervenções de que o diagnóstico está feito, de que as causas são conhecidas e de que resta apenas e só definir políticas para as atacar eu confesso que não a tenho. Os próprios cientistas, publicamente conhecidos, que hoje, em Portugal, trabalham nesta área, não têm essa certeza. Aliás, não têm essa certeza e chegam ao ponto de dizer que não é possível ainda, neste momento, definir nexos de causalidade absolutos entre as mutações e alterações climáticas a que temos assistido e algumas reacções nos vários sectores produtivos, ambientais e de saúde pública. Daí que a existência de um observatório com esta natureza, concentrando e fazendo desenvolver mais estudos e mais investigações, possa ser decisiva para, por um lado, investigar e analisar mas, por outro, e para que seja consequente e não um fim em si mesmo, fica claro que o próprio observatório terá por função recomendar anualmente ao Ministério do Ambiente e ao Presidente da Assembleia da República bem como aos Deputados quais as medidas concretas e objectivas a tomar para
2561  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001mitigar e assim afastar as causas e os efeitos das alterações climáticas em Portugal.O Sr. Presidente: - Para uma introduzir o debate do projecto de lei oriundo do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o 3.o relatório do IPCC, criado pela ONU, que analisa a evolução do fenómeno das alterações climáticas, apresentado no início deste ano, é claro: o planeta vai sofrer mais com o aquecimento global do que era previsível há 5 anos atrás. Se, em 1995, se previa que a temperatura média da Terra aumentasse até 3,5o C nos próximos 100 anos, a evolução da situação, dos conhecimentos sobre a mesma e fundamentalmente o ritmo a que a acção humana influi na mudança climática, já determinaram que, afinal, a previsão é de aumento da temperatura média até aos 5,8o C no próximo século. Se atendermos ao facto de que o aumento da temperatura no século XX foi o maior do último milénio, se anotarmos que durante todo o século XX esse aumento correspondeu a qualquer coisa como 0,6o C e que se prevê que, neste século, agora iniciado, aumente quase 6o C, percebemos que as perspectivas apontadas são muito preocupantes. Fenómenos como o El Niño têm tendência para ser cada vez mais frequentes em vários pontos do globo e os períodos de seca, particularmente no Sul, cada vez mais prolongados e intensos, com graves implicações ao nível do sector agrícola e portanto da base da alimentação humana.
Também estudos realizados sobre os impactes das alterações climáticas no espaço europeu determinam que Portugal será um dos países mais afectados por longos e fortes períodos de seca, o que terá consequências muito sérias, não apenas no sector agrícola, como no turístico e em todo o processo de desenvolvimento do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as perspectivas não são, de facto, animadoras. Não se trata aqui de fundamentalismo ou de pessimismo; trata-se de olhar de forma realista para o que está a acontecer à humanidade e trata-se de exigir uma acção atempada sobre esta evolução preocupante. Por isso, é fundamental cumprir a Convenção Quadro para as Alterações Climáticas e garantir que o protocolo de Quioto, que estabelece metas para a diminuição de gases que provocam efeito de estufa, seja ratificado pelo número de Estados suficiente para entrar em vigor.
A 6.a Conferência das Partes, realizada em Haia, no ano passado, não abriu boas perspectivas sobre a imperiosa coordenação de esforços dos países industrializados para a implementação de medidas e projectos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Muito problemáticas são também as recentes declarações de Bush sobre a recusa de regulamentação da diminuição de dióxido de carbono, negando importância a qualquer acordo de implementação do protocolo de Quioto, e isto é tanto mais grave quanto vem do presidente dos Estados Unidos, que representam cerca apenas 4% da população mas produzem cerca de 45% das emissões totais de CO2. Este facto determina ainda mais a necessidade de uma acção exemplar e coordenada por parte da União Europeia, para que tenha força no âmbito das negociações internacionais. E para esta coerência não contribuem posições como as assumidas pelo Governo português, que negociou o aumento das emissões de gases com efeito de estufa em 27% até ao período de 2010, com valores de referência de 1990, e o aumento em 40% de dióxido de carbono.
Nas diversas Conferências das Partes tem também ficado claro que é impossível combater as alterações climáticas se os Estados industrializados não adoptarem políticas e medidas internas com vista a esse objectivo. Foi precisamente nesse sentido que já vários Estados elaboraram e estão a implementar o seu programa interno de combate à mudança do clima. Em Portugal, assistimos ao agravamento progressivo dos efeitos das alterações climáticas, sem medidas de prevenção e mitigação adequadas, com uma ou outra medida pontual, sem soluções políticas integradas que contrariem a tendência de aumento das emissões de gases que provocam efeito de estufa. Aliás, o estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa deixa claro que, se não forem tomadas medidas adequadas, Portugal, em vez dos 27% de aumento de gases com efeito de estufa, atingirá o aumento de 52%; ou, em vez do aumento em 40% de CO2, atingirá o aumento de 66%.
O projecto de lei de Os Verdes pretende, precisamente, que em Portugal se adopte aquilo que é já referido na Convenção Quadro: um Programa Nacional para o Combate às Alterações Climáticas, que constitua o plano global de acção neste campo e que concentre o conjunto de medidas a adoptar com vista à redução de emissões, à minimização dos efeitos das alterações climáticas e a acções de educação e envolvimento dos cidadãos. Consideramos que este Programa - porque é fundamental que a sociedade seja receptiva à sua aplicação - deve ser elaborado pelo Governo com a garantia do envolvimento e a ampla participação de diversos sectores com implicações nos objectivos pretendidos, designadamente organizações de ambiente, autarquias, indústria, agricultura, pescas, comunidade científica, médicos de saúde pública, professores, estudantes. Para este efeito, deverá ser criada uma Comissão que procederá também ao acompanhamento da execução do programa. Depois da sua elaboração, o programa deve ser submetido a análise da Assembleia da República, bem como a discussão pública. Para a elaboração do programa, estabelecemos um prazo de 120 dias que consideramos realista, pelo facto de o levantamento da situação e previsão das alterações climáticas estar feito. O que falta mesmo é definir o plano de acção, de intervenção para rapidamente implementar as medidas de combate ao fenómeno da alteração do clima.
É este o contributo do projecto de lei de Os Verdes: agir de forma integrada e enquanto é tempo!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu partido gostaria de ver presente neste debate, a respeito do projecto de lei do PS, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, para, em nome do Governo, dizer se este observatório é ou não necessário do ponto de vista da capacidade e académica instalada em Portugal.
Em segundo lugar, gostaria que o PS especificasse com mais propósito as funções e os objectivos que pretende ver preenchidos com esta iniciativa. Ou seja, pretende que esse observatório venha a definir as políticas, a alteração de políticas, o acompanhamento das políticas? O quê, concretamente? Em termos de substituição da actividade governativa? Não tem o Governo um Ministério do Am
2562  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001biente? Não tem o Governo capacidade ou todos os meios à sua disposição, em termos de capacidade de investigação nacional e internacional, para saber o que se vai passar?
Eu estava justamente a folhear artigos da comunidade científica internacional, já com vários anos, que, inclusivamente em relação a Portugal, vão discriminando as áreas, em termos das mudanças climáticas, nomeadamente em termos de temperatura e sobretudo de precipitação e das consequências que isso tem ou pode vir a ter nomeadamente para a erosão e degradação dos solos, compactação, salinização, toxificação dos solos, tudo isso. As alterações que o Ministério da Agricultura, por exemplo, retira em relação a isto, à necessidade de proteger os solos, da previsão de aumento de adubos e nutrientes artificiais, de melhor protecção para os fenómenos de erosão por água e vento, de aumentar redes de rega e enxugo, de protecção para a degradação com a cobertura por coberto vegetal dos terrenos circunstantes, tudo isso falta aqui neste debate. Está aqui o Ministério do Ambiente para quê? Para fazermos mais reflexões académicas sobre o aumento das temperaturas?
Diria, a propósito do que disse a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que os dados que temos são de que o aumento do CO2 na atmosfera, depois do início da utilização pela Humanidade de combustíveis fósseis, é relativamente reduzido em relação àquilo que se prevê para o meio do século em que estamos, isto é, 12% a 13% até agora, mas 100% de aumento na percentagem da concentração de CO2 na atmosfera até ao meio do próximo século. É evidente que as projecções de aumento da temperatura acompanham isto, o que é, de facto, preocupante e determina uma mudança de regime de precipitações, de cheias e de secas, e as consequências devem ser tiradas pelo Governo, pelo que não compreendemos muito bem a necessidade de um observatório.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, a abrir esta pequena intervenção sobre os dois projectos de lei que temos em cima da mesa, queria deixar uma nota que me parece importante, que é a de como este projecto de lei do PS é claramente a marca de fim de ciclo da governação do Partido Socialista. Não sei se passou despercebido a alguém que, há meia hora atrás, esteve aqui o Sr. Primeiro-Ministro a verberar a duplicação e a multiplicação de funções na Administração Pública, a verberar a criação de demasiados institutos, a dizer que é preciso ir saber onde é que está esta duplicação de funções e corrigir o caminho. Contrataram o Dr. Vital Moreira para vos dizer para onde é que devem ir e, a seguir, meia-hora depois, vem o PS, por projecto de lei, propor zero medidas e um observatório cujos termos de funcionamento, sede, funcionários, motoristas, secretárias, por aí fora, virão a ser definidos pelo Governo em regulamento.
Por outro lado, é óbvio que este sinal de desnorte não tem só a ver com a contradição das afirmações do Primeiro-Ministro; tem uma crítica, implícita e séria (e nessa nós acompanhamos a bancada do PS) ao Governo quando lhe diz: «os senhores, desde 1998, quando trouxeram a Ministra Elisa Ferreira aqui ao Parlamento, disseram que iam fazer uma comissão interministerial para o problema do estudo das alterações climáticas,...» (o ridículo é de tal maneira que essa comissão interministerial não reuniu uma única vez sequer durante a Presidência portuguesa) «... têm o trabalho atrasado» - somos, a par da Grécia, o país mais atrasado em matéria de estratégia de alterações climáticas na União Europeia. Portanto, o Grupo Parlamentar do PS vem aqui dizer a estes senhores: «acordem, já que não fizeram, já que não conseguiram dinamizar o grupo que estava previsto na Direcção-Geral do Ambiente, nós nem sequer esperamos pela resolução anunciada para daqui a dois ou três meses para vir reforçar esse grupo de trabalho e apresentar um Plano Nacional de Alterações Climáticas ao País e estamos aqui a dizer que o que queremos, rapidamente, é um observatório».
Pois, Srs. Deputados do PS, do que nós precisamos não é de que, nesta bacia sedimentar de camadas sucessivas da Administração Pública, venha mais uma! Do que nós precisamos, de facto, é de políticas concretas para resolver este problema, que é dos mais sérios e dos mais desafiantes da política ambiental e um problema onde se vê a capacidade de um governo de praticar uma efectiva transversalidade e horizontalidade na política do ambiente. E, ao fim de seis anos, aqui temos o Governo para o julgar, e temos o resultado à vista.
Em matéria de alterações climáticas, o falhanço da comissão interministerial é a negação da capacidade deste Governo de aplicar transversalidade à política do ambiente. Da mesma maneira que estes senhores sacodem o problema dos resíduos agrícolas para o Sr. Ministro da Agricultura, que sacodem o problema dos resíduos hospitalares para a Sr.a Ministra da Saúde, espalhando o problema por vários sítios para fazer de conta que não temos de o resolver; da mesma maneira que o Sr. Ministro do Ambiente veio, todo orgulhoso, dizer que não tinha nada a ver com o Instituto da Navegabilidade do Douro e com os problemas das areias do Douro porque, embora regule o Tejo, já no Douro a responsabilidade é do Sr. Ministro que, convenientemente, se demitiu...A Sr.a Natalina de Moura (PS): - E não tinha mesmo!O Orador: - Mas a Sr.a Deputada está orgulhosa disso!? Isso é que é extraordinário, Sr.a Deputada, que ache bem que não tenha! Os senhores acham bem que o Ministério do Ambiente não tenha competências no Douro! Isso é uma coisa absolutamente extraordinária!
Concretamente, em relação ao articulado proposto, o artigo 1.o é uma duplicação dos compromissos que já assumimos em matéria de União Europeia; em relação ao artigo 3.o, resta saber então o que é que vai acontecer ao trabalho que andou a ser feito pelas pessoas que estavam a constituir este grupo de trabalho na Direcção-Geral do Ambiente - se é para deitar fora o tal dito Plano Nacional de Alterações Climáticas que o Sr. Secretário de Estado prometeu para daqui a um ano (o que é uma coisa milagrosa porque, em França, com a intervenção do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o Programa Nacional de Alterações Climáticas, que se presume que seja uma coisa séria, dado que se não for para isso, não vale a pena, levou dois anos a fazer e o senhor promete-o para daqui a um ano, mas já perdeu cinco meses depois de Haia sem nada fazer!
Quanto a medidas concretas - porque é nessas que se avaliam, não é nos observatórios, nos jobs for the boys, nos empregos -, gostava de perguntar aos Srs. Deputa
2563  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001dos do PS se conhecem a iniciativa do Ministério da Energia que se chama Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos. Porque isto não se vê em balelas mas sim em acções concretas, e em acções concretas o que o senhores fazem é publicar na Internet e publicar uma portaria com um regulamento que devia estimular o consumo das energias renováveis mas que mata completamente as energias renováveis em função do negócio do gás natural. Nestas medidas concretas é que devia haver política de alterações climáticas, não na duplicação de funções da Administração Pública.
Quanto ao observatório nacional, se o Governo vier aqui assumir que desiste do que andava a fazer na Direcção-Geral do Ambiente, que aceita o puxão de orelhas da bancada do PS e que, a partir de agora, vai fazer a sua política através do observatório, excelente, lá iremos.
Quanto ao projecto de lei apresentado por Os Verdes, há uma diferença substancial. Os Verdes, pelos vistos, não precisam de empregos, estão contentes com o que têm e, portanto, vêm propor que se faça o programa nacional das alterações climáticas.
Há duas ou três dúvidas que gostava de ver esclarecidas, porque elas determinam o voto do PSD, que ou se abstém ou vota favoravelmente o vosso projecto, se estiverem dispostos a introduzir duas ou três alterações que, se nos permitem, achamos importante que se façam.
Em primeiro lugar, os planos nacionais de alterações climáticas são constituídos por um programa nacional de redução das emissões dos gases de efeito de estufa, uma comissão nacional e um programa de investimentos. Ora, não me parece curial misturar tudo no mesmo saco - talvez a expressão seja forte, mas é o que acaba por acontecer com o projecto apresentado por Os Verdes. Por outro lado, parece-me que o n.o 2 do artigo 2.o devia ter uma formulação mais extensiva. Penso, por exemplo, que não devia ser deixado de fora o sector da construção, que é essencial para a redução das emissões, para a matéria das alterações climáticas.
Por último, ainda na sequência daquilo que já disse sobre a complexidade da elaboração de um plano nacional para as alterações climáticas, parece-me manifestamente insuficiente o prazo de 120 dias que estabelecem no n.o 3 do artigo 3.o. Portanto, se houver, como presumo que haja, por parte do Partido Ecologista «Os Verdes», disponibilidade para, em sede de comissão, recolher sugestões de outros partidos sobre esta matéria, excelente, cá estaremos para apoiar.
Quanto ao resto, resulta deste debate uma única nota importante: já nem a bancada socialista e o Governo se entendem nesta matéria. Ora, isso é bem sinal de como estamos no grau zero do trabalho que devíamos fazer em matéria de alterações climáticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As alterações climáticas no planeta, resultantes da emissão crescente e continuada de gases que contribuem para o efeito de estufa, são, sem dúvida, um dos problemas mais sérios com que a humanidade se confronta. É o futuro da própria humanidade que está em causa e a grande questão que se coloca a todos nós é a de saber se esta preocupação com o nosso futuro colectivo triunfará ou se, ao contrário, continuarão a prevalecer os egoísmos e as ambições economicistas.
Trata-se de problemas políticos essenciais, em torno dos quais se movem poderosos interesses e lobbies económicos.
Desde a Conferência do Rio, em 1992, que, sob a égide das Nações Unidas, se realizam regularmente conferências, chamadas «Conferências das Partes», com o objectivo de encontrar soluções para o combate às alterações climáticas, o que, se, por um lado, representa o reconhecimento de que o planeta Terra é um património de todos e de que é necessário garantir a preservação da sua habitabilidade também às gerações futuras e é um dos aspectos que necessita de uma gestão comum, por outro lado, não pode deixar de causar perplexidade e indignação a desproporção entre a gravidade do problema e o não avanço das soluções urgentes, mesmo que insuficientes. O neoliberalismo, por definição, não pode resolver esta questão, mas o domínio do poder económico do mercado sobre os Estados é tal que os impede de adoptar medidas neste campo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1997, na Conferência de Quioto, 159 Estados, entre os quais o nosso (mas ainda não o ratificámos), assinaram um protocolo em que se comprometeram, para o período de 2008 a 2012, a reduzir em 5% as emissões globais do conjunto de gases que contribuem para o efeito de estufa, medida que, embora insuficiente face à gravidade do problema, não deixou de constituir um avanço, dado tratar-se de um passo significativo para a gestão global e para a mobilização da opinião pública.
Portugal, englobado na redução conjunta de 8% da Comunidade Europeia, beneficiou, em consequência do nosso escasso sector produtivo, da possibilidade de aumentar significativamente as suas emissões, tendo em vista o necessário desenvolvimento económico do País.
Só que o que se passou de então para cá não pode deixar de nos causar profunda apreensão e indignação.
Os países ricos - com os Estados Unidos à cabeça, responsáveis, só por si, por um quarto do total das emissões nefastas e que, aliás, não assinaram o acordo -, sujeitos à pressão de poderosíssimos lobbies, têm procurado encontrar mecanismos, não para reduzir as emissões, mas para promover a sua compensação artificial, incluindo a compra de quotas de emissão a outros países mais pobres.
Os países subdesenvolvidos, por outro lado, reclamam para si o direito ao crescimento económico, sem limites de emissão, como forma de resolver os seus problemas prementes. E assim se vai andando...
Desta forma, um ano depois de Quioto, em Buenos Aires, perante a incapacidade de acordar nas políticas que materializassem o protocolo de Quioto, ficou decidido que, em 2000, em Haia, no virar do século, essas políticas seriam estabelecidas. Só que, em Haia, tudo ficou adiado, mais uma vez, apesar de o órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica, criado no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, conhecer, hoje, com mais precisão, o aumento médio previsível para a temperatura do globo, que tende, infelizmente, para as piores perspectivas que se vinham apontando.
Daquilo que, desde já, é possível assegurar sobre os efeitos da previsão do aumento do clima (e, de facto, ainda não se conhece tudo), trará para os países mediterrânicos, entre os quais nos encontramos,
2564  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001consequências dramáticas com o aumento da desertificação e o desaparecimento de áreas densamente povoadas na nossa costa e nos estuários dos rios, enquanto fenómenos extremos como secas e cheias terão frequências muito maiores.
Neste contexto, é inaceitável a posição de passividade do Governo português na adopção de políticas que contrariem a emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa e na sensibilização e mobilização da opinião pública.
Portugal limitou-se a aguardar passivamente, na esperança de que fossem tomadas medidas globais para depois as aplicar, em Portugal, como imposição externa.
Sr. Secretário de Estado, a política de ambiente seguida em Portugal é uma política de direita, subordinada aos interesse dos grupos económicos interessados num mercado que proporcione lucros elevados e rápidos a cada vez menos portugueses, sem preocupações com o futuro.
Também aqui, no ambiente, o que se exige é uma política de desenvolvimento sustentável, virada para o bem-estar das populações, uma política alternativa de esquerda! O interesse do País exige que Portugal tenha parte activa na Conferência das Partes e dê o exemplo de praticar uma política de desenvolvimento sustentável e controlar as emissões abaixo dos níveis de Quioto, ao contrário do que acontece, conforme os estudos da Faculdade de Ciência e Tecnologia que mostram o descontrolo das emissões, muito para além dos níveis com que nos comprometemos em Quioto, com particular destaque para os transportes, sector bem significativo dos efeitos da política global deste Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei apresentado por Os Verdes, traduzindo uma norma da já referida Convenção Quadro das Nações Unidas para a criação de um programa nacional de combate às alterações climáticas, programa participado, com medidas e objectivos definidos, por forma a permitir o acompanhamento da sua execução, programa que o Governo devia, mas não soube ou não quis elaborar, merece o nosso apoio.
O projecto de lei do PS para a criação de um observatório nacional dos efeitos das alterações climáticas, partindo de princípios aceitáveis, é, em nosso entender, pouco ambicioso e necessita de um maior aprofundamento na especialidade ou, então, de ser englobado no projecto de lei de Os Verdes. As funções a que se propõe, definidas no artigo 3.o, e os dados que pretende recolher e sistematizar deveriam estar, há muito, de posse do Governo. Admitir que nem sequer existem, como faz o partido que apoia o Governo ao apresentar este projecto, representa, de facto, passar um atestado de incompetência à política de ambiente do Governo.
Seria mais um escândalo, se o Governo, nesta altura, nem sequer conhecesse, com objectividade, o que se passa no País em matéria de emissão de gases.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui esta tarde para, mais uma vez, falarmos sobre a momentosa questão das alterações climáticas.
Infelizmente, parece que alguns dos Srs. Deputados não têm recordado aquilo que, em momentos anteriores, aqui se tem passado - aliás, permito-me, até mais, dizer que o PSD nem se recorda das acções que o seu anterior governo tomou em relação a este aspecto.
É preciso recordar que a questão da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, assinada no Rio, em 1992, contém disposições relativamente aos programas nacionais e aos relatórios nacionais para combater as alterações climáticas e Portugal deu cumprimento a essas obrigações, no âmbito da Convenção. Daí um pouco da nossa estranheza por o Partido Ecologista «Os Verdes» vir aqui propor que o Governo faça aquilo que está a fazer e, mais do que isso, aquilo que já anunciou para este ano como uma das suas prioridades nesta área.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não me deixa nada descansada!O Orador: - Mas se os Srs. Deputados estão esquecidos, posso mostrar-vos aqui o primeiro relatório de Portugal à Convenção Quadro das alterações climáticas, elaborado em 1994, que contém vários capítulos sobre políticas e medidas para a redução das emissões dos gases causadores do efeito de estufa.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Quantos entregou depois desse?O Orador: - Em 1997, o governo do Partido Socialista apresentou o segundo relatório de Portugal à Convenção Quadro das alterações climáticas e, em 2001, tal como a Convenção o estabelece, apresentará o terceiro. Ou seja, Portugal tem cumprido integralmente as missões que estão contidas na Convenção Quadro das alterações climáticas.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Para que é o observatório?O Orador: - Mas, agora, há uma situação que não podemos esquecer: é que, como os Srs. Deputados disseram, e muito bem, os estudos mais recentes sobre as alterações climáticas - e convém, já agora, recordar que os estudos que todos os Srs. Deputados tantas vezes aqui citam nesta Sala foram pedidos, encomendados e pagos, como devia ser, pelo Governo, pelo que eles foram feitos a pedido do Governo - determinam que a situação do nosso país não é favorável em termos da evolução das emissões. Isso é sabido e conhecido. Ou seja, é sabido e conhecido que as medidas avançadas pelo PSD e as medidas avançadas pelo governo do Partido Socialista são insuficientes para dar resposta aos nossos compromissos internacionais. Por isso, é preciso rever essas medidas e ampliá-las. Daí que o Governo se tenha comprometido, aquando da Conferência de Haia, a, em 2001, preparar um programa nacional de redução de emissões, que estará pronto, como referi, até ao final do ano.
De facto, a Sr.a Deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» é muito optimista em relação aos prazos para a realização do programa, mas o Sr. Deputado do PSD também é terrivelmente pessimista, porque acha que nada disto se pode fazer.
Ora, é neste quadro de acção para controlar as emissões dos gases causadores do efeito de estufa que é preciso avançar para além do diagnóstico. Da esquerda à direita deste Hemiciclo, todos os Srs. Deputados dizem que a situação é grave, que tem de se tomar medidas. Ora, nós
2565  |   I Série - Número 65   |   29 De Março De 2001estamos a preparar o elenco dessas medidas. Só espero que, quando essas medidas forem apresentadas, neste Parlamento, também da esquerda à direita do espectro político, os Srs. Deputados estejam em condições de apoiá-las e defendê-las. Ou seja, as medidas que devem ser tomadas para lutar contra as alterações climáticas são medidas políticas que têm impactos sociais e económicos, pelo que tem de haver um suporte social para que elas possam ser tomadas. E eu cá estarei para ver, todos nós estaremos cá para ver, quais as medidas que os vários partidos representados neste Parlamento estão disponíveis para apoiar.
Mas é preciso não esquecer que já foram feitas várias coisas, algumas, aliás, citadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, que, agora, acha que a introdução do gás natural não deve ser apoiada, como se a introdução do gás natural não fosse uma medida essencial para reduzir a intensidade de carbono da nossa economia.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não diga asneiras que eu ainda tenho tempo para intervir!O Orador: - Mais do que isso, é muito importante que o desenvolvimento das energias renováveis possa fazer-se no nosso país. As medidas estão tomadas - algumas citadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Tem o Programa Operacional da Economia por executar!O Orador: - ... outras, como aquelas que foram aprovadas neste Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado. Talvez os Srs. Deputados já não estejam recordados, mas, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs uma série de medidas na área do ambiente, que foram aprovadas e estão em vigor, nomeadamente o incentivo à utilização de energia solar e de veículos pouco poluentes.
Por isso, Srs. Deputados, na questão das alterações climáticas, nenhuma medida que possa ser tomada é uma medida excessiva; todas as medidas são necessárias para reduzir a intensidade de carbono na nossa economia. Portanto, não pode ser desprezado o conjunto de medidas tomadas pelo Governo, que são mais efectivas do que muitas tomadas em outros países da União Europeia.
Para terminar, quero só dizer que nós não estamos, como o Sr. Deputado José Eduardo Martins referiu, ao lado da Grécia; nós estamos ao lado dos países que estão a preparar os seus planos de redução de emissões e, como o Srs. Deputados sabem, apenas dois países na União Europeia já terminaram os seus planos de redução de emissões. Portanto, estamos com o conjunto dos países da União Europeia e, ao terminarmos o plano durante este ano, certamente ficaremos muito adiantados em relação ao grosso desses países.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E quanto ao observatório? Nada?!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, já não adianta lembrar, mais uma vez, que, de acordo com a repartição de competências constitucional, que já temos há alguns anos, é a Assembleia que fiscaliza o Governo e não o Governo que fiscaliza a Assembleia.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ainda não percebeu!O Orador: - Portanto, se o Sr. Secretário de Estado vem aqui anunciar que espera a concordância da Assembleia quanto às medidas propostas pelo Governo, devo dizer-lhe duas coisas: se elas vierem daqui a alguns meses, duvido que seja o senhor a apresentá-las,...Risos do PSD e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Orador: - ... mas, se elas cá chegarem, estaremos disponíveis para analisá-las. É que, até agora, não chegou nenhuma. E o que temos, concretamente, são algumas acções desgarradas do Governo, pela falta de coordenação que o senhor consegue imprimir.
Assim, ninguém aqui está contra o gás natural; o que não faz sentido é haver incentivos de 50% para o gás natural e de 20% para as energias renováveis. Isso diz bem da sua estratégia em relação a esta matéria das alterações climáticas.
Por último, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Secretário de Estado esteve num seminário, na Gulbenkian, onde fez uma intervenção, num estilo, enfim, que, na altura, os jornais comentaram com abundância, e esteve, já em Fevereiro deste ano, num seminário que reuniu, no Terreiro do Paço, uma série de especialistas internacionais, tendo todos concordado unanimemente que Portugal não tinha um mercado com dimensão suficiente para ter um mercado interno de emissões. Ora, foi justamente essa a única medida que o senhor anunciou no fim desse seminário e justamente essa a única proposta que fez, a de um mercado interno de emissões. A minha pergunta é se já teve tempo para estudar um bocadinho mais a matéria e se já se convenceu de que essa é uma medida disparatada e de que o que tem de fazer são os planos, que não tem.O Sr. António Braga (PS): - Isso não se diz! Isso é um pedantismo!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, quando quiser discutir a matéria, terei todo o gosto.
Quanto aos países em relação aos quais vamos ficar à frente ou ao lado, que eu saiba, há já três com planos concluídos: a Inglaterra, a França e a Holanda. Portanto, nessa sua contabilidade de binómio, falta-lhe um.
Finalmente, devo dizer-lhe que, de facto, nós não temos rigorosamente nada. Isso coloca-nos, de braço dado com a Grécia, atrás de todos os outros países da União Europeia, como, aliás, foi sobejamente observado em Haia.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Eduardo Martins, é evidente que Os Verdes estão disponíveis para, em sede de especialidade, discutir as propostas que outros partidos entendam apresentar a propósito da matéria constante do nosso projecto de lei.