11 DE FEVEREIRO DE 2023 23 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — A extrema-esquerda — eu sei — gosta é de um país pobre, de mão estendida e de subsídio-dependentes. São mais de 4,5 milhões de portugueses que necessitam de apoios sociais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Extraordinário! Nota-se! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Isso é o que o PSD não quer. O PSD quer melhores salários para todos, uma classe média que tenha bons salários, para que os nossos jovens tenham condições de permanecer no País. O que fazem o Bloco de Esquerda e o Livre? Nada lhes escapa. Empresas públicas, empresas que contratam com o setor público, empresas privadas que ficam logo inibidas de ir a concursos públicos, a políticas ativas de emprego, tudo,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tudo! É mesmo isso! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — ... até a arrematações, desde que não cumpram estas normas dos vossos tetos salariais. Nada vos escapa. Aliás, ao Bloco, de vez em quando, foge-lhe a boca para a verdade, dizendo o que realmente quer, ou seja, que não haja atividade privada. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É mesmo isso!... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — É isso mesmo que não quer: atividade privada, empresas privadas, economia privada, concorrência, resiliência. Preocupem-se, sim, em assegurar melhores rendimentos para os trabalhadores, porque, se tivermos melhores rendimentos para os trabalhadores, de certeza que não tem a ver com aquilo que recebem as administrações. Precisamos de um povo rico e não de um povo de mão estendida. Pensem nisso. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Já as outras iniciativas são bem diferentes. Temos, por um lado, a iniciativa do Chega. Apesar de conseguirmos perceber a bondade da proposta, confesso que temos muita dificuldade em perceber o timing da mesma. A Agenda do Trabalho Digno esteve em discussão em sede de especialidade todos estes dias. O Chega tinha ali uma oportunidade de apresentar a sua iniciativa, de a discutir e até de poder ver algumas das suas propostas acolhidas — ou não, isso é uma outra avaliação. Mas hoje, claramente, não era o dia para isso; nem é oportuno apresentar uma proposta oito dias antes de ser discutida a Agenda do Trabalho Digno. Acresce que o artigo 106.o-A, que pretendem criar em adenda ao artigo 106.o do Código do Trabalho, é uma duplicação clara. Depois, finalmente, temos a proposta do PAN, que tem a ver com as igualdades salariais entre homens e mulheres na administração. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, consideramos que esta proposta é virtuosa na intenção, porque, de facto, há um longo caminho para se acabar com as desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho também, especialmente nos lugares de topo da administração, aqueles que — permita-me — são por escolha e não por mérito. Tem razão, há um grande caminho a fazer. Mas, Sr.a Deputada, eu tenho dito ao longo dos anos — e permita-me que o diga mais uma vez — que o problema é que, normalmente, o PAN nunca sabe onde parar e vai sempre longe de mais. Esse é sempre um grande obstáculo a que se consiga acompanhar as suas iniciativas. Porquê? Porque, de facto, neste caso, ela não se adapta àquele que é o tecido empresarial do nosso País, constituído, acima de tudo, por empresas familiares, pequenas e médias empresas. Ora, o que o PAN pretende, com esta iniciativa, é que passe a ser legalmente imposta a composição dos órgãos de administração em todas as empresas, mesmo nas médias e nas grandes empresas do setor privado. E isso é altamente problemático.