12 DE DEZEMBRO DE 2020 39 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o discurso confiante e prometedor que nos trouxe esta manhã não bate totalmente certo com a realidade dos números. Vejamos alguns. Em 2020, pelo terceiro ano consecutivo, descemos no ranking da competitividade digital e, pelo segundo ano consecutivo, descemos no ranking mundial do desenvolvimento, atração e retenção de talento. Somos o País da Websummit, mas em 2020 estamos com uma queda brutal no financiamento em tecnologia quando na Europa se batem todos os recordes neste domínio. Caímos cinco lugares no último ranking do Banco Mundial da facilidade em se fazer negócios. Voltámos a chumbar nas recomendações anticorrupção do Conselho da Europa, conforme se infere do último relatório do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção). Quando crescemos, crescemos menos do que os 15 países da coesão, ou seja, aqueles que têm rendimentos per capitaabaixo da média europeia e com os quais nos podemos comparar. Estamos indiscutivelmente mais endividados. A dívida acumulada por famílias, empresas e Estado atingiu, em setembro último, de acordo com o Banco de Portugal, um novo recorde: 738 mil milhões de euros. Estamos mais pobres, em termos comparativos. No ano passado, o PIB per capita em paridades de poder de compra de Portugal voltou a cair, comparativamente com os Estados-Membros da União Europeia. Fomos, inclusivamente, ultrapassados pela Lituânia e pela Estónia. Continuamos com serviços públicos no mínimo, mas com a carga fiscal no máximo. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal em Portugal manteve-se em máximos históricos em 2019: 34,8% do PIB. Somos o País que cobra às empresas mais de 4300 taxas. Somos o quarto pior País da OCDE em termos de competitividade fiscal. Temos a taxa de investimento público mais baixa da OCDE. Somos o País europeu onde os salários mais caíram e estamos entre os países com maior destruição económica devido à pandemia. Apesar de tudo isto, Sr. Ministro, somos o País onde as medidas para responder à pandemia foram as mais baixas em percentagem do PIB na zona euro. Por isso, Sr. Ministro, queira, por favor, explicar aos portugueses como é que, depois de tantas páginas de austeridade viradas, de tantas maravilhas proclamadas, de tantos e tantos anúncios alardeados, Portugal continua do lado errado das estatísticas e dos rankings mundiais. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não sei por onde hei de começar. A descrição desse apocalipse, desse país que está esmagado, desse país que não existe é uma coisa absolutamente extraordinária! Apesar de tudo, gostava de recordar que o País tem vindo a aumentar o volume das suas exportações desde há seis anos; tem vindo a corrigir o seu défice externo consecutivamente e a reduzir o seu endividamento perante o exterior; conseguiu assegurar o crescimento das exportações e ganho da quota de mercado no exterior; conseguiu assegurar um crescimento no ranking dos países mais inovadores da União Europeia, sendo, hoje em dia, o único País fortemente inovador de toda a Europa do Sul e de Leste, um País que forma mais gente, que é capaz de atrair investimento estrangeiro e que tem estado também, por essa via, a reduzir o seu endividamento. O Sr. Deputado tem razão: este ano, o endividamento aumentou. Está a ser assim em todo o mundo ocidental. A dívida pública acumulada de todo o mundo ocidental está a níveis só vistos na II Guerra Mundial. Porquê? Porque todos os Estados estão a ter de lançar medidas de apoio à economia. Uma parte significativa dessas medidas, como sabe também, vai no sentido de garantir empréstimos concedidos às empresas e às famílias. É essa a resposta adequada a uma crise. Aquilo que também temos dito é que, neste momento, devemos concentrar-nos em ter respostas à crise — que vão, necessariamente, aumentar o endividamento — temporárias e não estruturais para que, uma vez assegurada a retoma económica, possamos retomar um caminho de consolidação orçamental e de redução da dívida pública e também da dívida privada.