3 | II Série RC - Número: 004 | 15 de Dezembro de 2010Risos.Diria que a proposta de eliminação do preâmbulo se basta a si mesma, Sr. Presidente. Ou seja, bastará fazer uma leitura do preâmbulo e da nossa proposta para perceber o fundamento e as razões por que o fazemos.Essas razões são, basicamente, três.Consideramos que o preâmbulo é, obviamente, um texto datado, ou seja, um texto que corresponde a um momento concreto da história de Portugal —  um momento revolucionário. Neste caso, da aprovação da Constituição, é um momento pós-revolucionário, mas muito marcado pelo período revolucionário. Portanto, desse ponto de vista, é um texto datado, que não deveria ter sentido permanente como texto constitucional.Por outro lado, ao defendermos esta eliminação, também sustentamos aquela que é a nossa ideia de Constituição. Sempre defendemos que a Constituição deve ser um traço de união entre todos os portugueses e, portanto, um texto em que todos os portugueses, independentemente das suas opções, escolhas e convicções, se possam rever, indiscutivelmente.Sem querer proceder aqui a uma leitura do preâmbulo e respeitando até o seu valor poético, para contrariar esta ideia bastaria citar a frase em que se refere «abrir o caminho para uma sociedade socialista». A abertura de um «caminho para uma sociedade socialista» é para aqueles que se revêem no socialismo, para aqueles que acreditam numa sociedade socialista ou para os que têm alguma ligação com o socialismo. Ora, grande parte dos portugueses não é socialista, não deseja uma sociedade socialista nem quer «abrir o caminho para uma sociedade socialista». Eu próprio, se fosse o caso, fechá-lo-ia sempre que possível! Portanto, não creio que faça sentido que um documento que deve ser o traço de união entre todos os portugueses garanta que a sociedade socialista é o único caminho possível para o País, é o único caminho que Portugal deve seguir. Pelo contrário, defendemos a ideia de que a Constituição deve ser, como disse, um texto de união, uma espécie de Magna Carta de todos os portugueses, em que todos se possam rever. Isto sem prejuízo, objectivamente, do contexto e do valor histórico deste preâmbulo enquanto documento.Em suma, não nos opomos ao seu valor histórico, até entendemos que o preâmbulo deve ser respeitado e existir enquanto documento histórico, mas não concordamos que ele deva fazer parte integrante do texto constitucional, porque, como referi, é parcial, corresponde a uma determinada época, é datado, não é, forçosamente, um documento em que todos os portugueses se possam rever e nós entendemos que todos os portugueses se devem poder rever no texto constitucional.O Sr. Presidente: —  Como a proposta do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues é idêntica, convidava-o, querendo, a apresentá-la neste momento, antes de se proceder ao respectivo debate.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho pouco mais a acrescentar às justificações avançadas pelo Sr. Deputado Telmo Correia. Realmente, este preâmbulo procura datar a nossa Constituição e utiliza determinadas expressões que estão completamente ultrapassadas pela instituição da nossa democracia, designadamente a frase onde se refere que o País abrirá «caminho para uma sociedade socialista».Portanto, comungo da opinião transmitida pelo Sr. Deputado Telmo Correia —  outra coisa não seria de esperar — , de que a Constituição deve ser um traço de união entre todos os portugueses, onde todos os cidadãos e as instituições se possam rever. Ora, desse ponto de vista, este preâmbulo não representa a vontade do povo português, nem sequer a vontade maioritária do povo português, e por isso proponho a sua eliminação, respeitando, naturalmente, a história e o contexto em que este preâmbulo foi elaborado, aquando da Assembleia Constituinte.O Sr. Presidente: —  Inscreveu-se o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem dou a palavra.O Sr. Marques Júnior (PS): —  Sr. Presidente, a minha inscrição é um pouco extemporânea, porque um outro Sr. Deputado do Partido Socialista vai falar sobre esta questão do preâmbulo.A verdade é que, neste início dos trabalhos de revisão da Constituição, gostaria de aproveitar a oportunidade para prestar uma homenagem muito sentida de agradecimento a todos os Constituintes que