68 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de tudo, em relação ao que foram os trabalhos desta Comissão Eventual, queria começar por dizer que devemos registar o facto de ter havido uma cooperação entre todos os partidos no sentido de conseguirmos fazer chegar a bom porto as tarefas a que nos tínhamos cometido.Foram realizadas dezenas de audições pela Comissão e, a este propósito, é de sublinhar a iniciativa do PSD, a presidência do PCP e o esforço do relator do Partido Socialista. Diria mesmo que este Relatório acaba por ser escasso no sentido de que não consegue transpor todo o trabalho que foi desenvolvido nesta Comissão.Em relação ao Relatório, diria que é pena que, de algum modo, o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches tenha, no final, nas suas conclusões, depois da forma como decorreram os trabalhos e da forma como o próprio documento foi feito, «sanfonizado» o Relatório.Por isso mesmo, importa destacar o que temos em comum, mas também chamar a atenção para o que são, claramente, as divergências do CDS em relação às conclusões deste Relatório.Estamos de acordo com a necessidade de haver uma maior eficiência energética; estamos de acordo com a necessidade de um investimento nas energias renováveis; estamos de acordo com a recomendação de que deve haver uma política fiscal que tenha em conta estas necessidades como forma de incentivar os utilizadores a caminharem no sentido correcto; estamos de acordo com uma outra conclusão desta Comissão, a de que se deve consagrar aqui, na Assembleia da República, um acompanhamento permanente destas questões, no âmbito de uma comissão especializada.Com efeito, a energia deixou de ser uma matéria que deva se tratada apenas na Comissão de Economia, porque há matérias da energia que têm uma importância de tal forma grande do ponto de vista ambiental que não é possível tratá-las no domínio restrito dessa Comissão. Estas questões têm uma importância transversal — questões como a geopolítica, o ambiente enformam, hoje em dia, este tema e é impossível tratá-lo sem ter em atenção estes domínios.Lamentamos, contudo, que o Relatório não chame a atenção para problemas que, cada vez ficamos mais convencidos, não estão a ser resolvidos neste País. Desde logo, o mercado da energia em Portugal tem seriíssimos problemas: funcionam monopólios privados, de facto, com sérios reflexos na formação dos preços, e a regulação tem-se revelado incapaz de os resolver.É, pois, fundamental fazer algo. Chegar ao final dos trabalhos desta Comissão e não chamar a atenção para isso constitui uma das principais falhas do Relatório.O CDS considera, por exemplo, que, em relação aos combustíveis, a questão não pode continuar como está, temos de separar a produção e a distribuição, por exemplo, da gestão dos terminais marítimos, que impedem que outras operadoras tenham acesso à matéria-prima.Temos de ver o que é que se passa com os leilões de acesso à rede eléctrica e não é possível que o presidente do MIBEL venha à Comissão dizer que o MIBEL não funciona e nada sucede. O acesso às redes eléctricas é uma questão fundamental para sabermos se existe ou não concorrência entre operadores e esse acesso é cada vez menos transparente.Temos de ter em atenção aquilo que se passa com a questão da microgeração, porque são inúmeras as queixas de que os leilões que estão a ser realizados não têm transparência. Qualquer privado que queira aceder à rede não o consegue fazer, para isso tem de recorrer a uma empresa.Temos de ter em atenção aquilo que a parcela de custos gerais na tarifa eléctrica nos vai trazer nos próximos anos. Isso tem de ser analisado, repensado e explicado aos consumidores, sob pena de não conseguirmos justificar esse preço perante o utilizador final.Portanto, no que diz respeito ao Relatório, consideramos que temos um conjunto de ideias em que todos estamos de acordo, mas é evidente que lamentamos que não constem das conclusões do Relatório os principais problemas da energia, que se prendem, conforme disse, com o mercado, designadamente com o seu deficiente funcionamento e com a sua transparência, que nos preocupam a todos, já para não falar do ainda recente insucesso do Governo em relação aos painéis solares, que tanta celeuma gerou nesta Assembleia.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, tenho a noção de que este era um Relatório muito difícil.Termino, como comecei: acho que foi um excelente trabalho que todos nós realizámos, pena é que ele se tenha «sanfonizado» nas conclusões.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.