24 DE MAIO DE 2013 47 Há, neste momento, bailarinos que estão a dançar em condições físicas deterioradas, e isso é responsabilidade de todos aqueles que puderam alterar a situação e não o fizeram. Lembro que o Bloco de Esquerda tem apresentado, em todas as sessões legislativas, projetos sobre os bailarinos, por ser uma profissão de desgaste rápido, porque necessita de uma proteção especial na doença e nos acidentes de trabalho e porque precisa também da possibilidade de requalificação e de uma nova saída profissional. É preciso também que seja dito que tanto o PS, como o PSD e como o CDS tiveram já oportunidade para resolver o problema. Todos estiveram no Governo e todos preferiram não fazer absolutamente nada. Nesta sessão legislativa, no dia 5 de maio, estiveram em debate projetos, que a maioria chumbou e em relação aos quais o Partido Socialista se absteve. Na anterior sessão legislativa, quando tratámos do estatuto laboral e de segurança social dos profissionais do espetáculo, houve o compromisso de incluir também os bailarinos, mas não foi possível, porque o PS, na altura no Governo, não quis. O que é apresentado agora não é a resposta que precisamos. Estamos mesmo convencidos de que a forma como o seguro está desenhado pode vir a trazer problemas. No entanto, consideramos que é necessário avançar. E o Bloco de Esquerda, que em todas as sessões legislativas apresentou propostas sobre os bailarinos, tendo-os ouvido, faz questão que alguma coisa desça à especialidade para discutirmos. É o mínimo que podemos fazer. É verdade que a forma como o seguro está concebido, os seus montantes, a forma como é acordada a franquia paga pelo segurado, etc., nos levanta dúvidas. Portanto, se queremos que o diploma passe à especialidade — votaremos nesse sentido —, julgamos que é muito importante que neste momento possamos ouvir neste processo a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, especialistas nesta área, porque o pior que poderíamos fazer agora era termos uma lei que não resolvesse absolutamente nada. Não se pode brincar com a vida das pessoas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que, às vezes, mesmo quando apresentamos determinadas iniciativas legislativas e elas não são aprovadas, ainda assim vale a pena apresentá-las. Estou em crer que a iniciativa que Os Verdes tomaram de apresentar uma iniciativa legislativa a propósito do seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos profissionais e de terem tomado a iniciativa para o seu agendamento acerca de um mês atrás, pese embora esse projeto tenha sido rejeitado, foi importante para que os discursos fossem feitos, para que os compromissos fossem assumidos e para acelerar a apresentação de outros projetos, como aquele que o PS aqui vem hoje apresentar. Só tenho pena que não tenha acelerado nada, pelos vistos, por parte de maioria. Há pouco, estava a ouvir a Sr.a Deputada Conceição Pereira, do PSD, e dava-me até a ideia de que a Sr.a Deputada não falava em nome de uma maioria. Mas a senhora é Deputada de uma maioria parlamentar, que tem de ter iniciativa. Aquilo que a Sr.a Deputada, de debate para debate, vem dizer é «tem de se fazer», «já andam há 20 anos a requerer». E aquilo que disse foi que a maioria não fará nada, está simplesmente de braços cruzados à espera que o Governo apresente qualquer coisa. Mas a Assembleia da República tem poder legislativo, Sr.a Deputada, não precisa de aguardar pelo Governo. Compreendo que os senhores tenham de concertar coisas com o Governo, mas tomem iniciativa, pois é para isso que cá estão. Sr.a Deputada, os compromissos assumidos já foram tantos... A Sr.a Deputada utiliza sempre a expressão «muito brevemente», mas esse «muito brevemente» já está quase a passar! Desde a última discussão já passou um mês! Portanto, Sr.a Deputada, é tempo de a maioria tomar alguma iniciativa. Sobre o projeto de lei do PS em concreto, quero dizer que o vamos votar favoravelmente na generalidade. É bom que a questão desça à comissão, que a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado seja de facto ouvida. Todos nós já a ouvimos, mas é importante ouvi-la de novo sobre a substância e o