22 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Um esforço de 0,8% do PIB que alavanca um financiamento comunitário estimado de 880 milhões de euros, perfazendo uma massa de recursos públicos de 2180 milhões de euros e um investimento privado directamente associado de 5000 milhões de euros.Procura-se, também, uma resposta em matéria de apoios ao emprego, com a diversificação de públicos e de instrumentos. A manutenção de emprego, apoiando trabalhadores com redução temporária de actividade através de programas de qualificação e emprego, o reforço de estágios para jovens licenciados e o apoio à contratação de desempregados, associados ao prolongamento do subsídio social de desemprego e de uma política fiscal de estímulo ao emprego.Sobre este primeiro olhar podemos afirmar que foi bem aproveitada a margem de manobra de simplificação e flexibilização regulamentar no QREN — e, já agora, também no prolongamento da vigência do QCA III.Uma palavra rápida sobre isto, porque é importante para percebermos o impacto na realização do QREN.A sobreposição de períodos de programação, em 2009, resultou na absorção plena dos recursos do QCA III, mas implicou um esforço material e financeiro assinalável por parte dos beneficiários. Foi necessário mobilizar mais de 1000 milhões de euros no QCA III, durante o ano de 2009, o que criou, certamente, uma sobreposição sobre o QREN.Essa sobreposição e os efeitos da crise na capacidade de investimento das empresas e dos municípios explicam a existência de uma parte dos «desvios de execução», com destaque para os sistemas de incentivos, os PO Regionais e o PO Valorização do Território.Mas há níveis distintos de questões. No caso dos sistemas de incentivos, as medidas anti-crise alargaram a incidência dos instrumentos de apoio às empresas, permitindo minimizar os efeitos sobre a procura. Mas, a verdade é que a receptividade empresarial pode não ter um impacto imediato no ritmo de execução do programa.No caso dos investimentos municipais ou de outras entidades públicas, há questões de organização, mas também constrangimentos orçamentais decorrentes de uma conjuntura de contenção do défice público e de limites ao endividamento autárquico.Sejamos claros: se o problema fosse de modelo, não era de execução mas de aprovação. Ora, o que podemos verificar é que a aprovação segue uma trajectória normal e, portanto, esta é uma questão de liquidez, uma questão de execução. A crise não é burocrática mas, sim, de liquidez e o QREN não é um instrumento de tesouraria;»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): — » o QREN ç um instrumento de investimento! Esta é a grande questão, Srs. Deputados!!Aplausos do PS.Mas vamos ao outro olhar, o olhar sobre a robustez estratégica do QREN face à situação do País. O grande desafio está em proporcionar condições de retoma à economia portuguesa que representem uma efectiva progressão para um novo modelo de crescimento.O QREN assenta numa «triangulação virtuosa» entre os domínios do potencial humano, da competitividade e do território, a que correspondem agendas operacionais e políticas que marcam a programação. E tem um desígnio estratégico em linha com as metas definidas pela Estratégia de Lisboa: aposta na qualificação, valorizando o conhecimento, a ciência e a inovação.A centralidade da agenda do potencial humano é manifesta. O programa Novas Oportunidades é a expressão mais relevante desta agenda, com mais de 1,5 milhões de participantes e mais de 300 000 certificações.Aplausos do PS.Três notas essenciais sobre esta agenda.