II SÉRIE-B — NÚMERO 59 144 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD) N.o 3917/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, obrigados a desempenhar a sua atividade nas instalações desta entidade N.o 3918/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Saúde 2020-07-24 Carreira dos técnicos auxiliares de saúde  N.o 3919/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Construção de um aparthotel no Parque Natural de Sintra-Cascais  N.o 3920/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  N.o 3921/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-07-24 Instalação de migrantes em estabelecimento prisional N.o 3922/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-07-24 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para ingresso na carreira N.o 3923/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-24 Apoio a trabalhadores da cultura com contrato por conta de outrem e prestação de serviços em simultâneo N.o 3924/XIV/1.a Manuel Azenha (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca nacional  N.o 3925/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-07-26 Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos reclusos regressados de licença de saída jurisdicional N.o 3927/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da Fortaleza de Valença  N.o 3928/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2020-07-27 Monitorização do canil municipal de Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo) N.o 3929/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-27 Retirada de amianto das escolas  N.o 3930/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-27 Acordo coletivo de trabalho no Hospital de Braga  N.o 3932/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste  N.o 3933/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-07-27 Acumulação ilegal de cargos do diretor da NOVA School of Business and Economics e relação com entidades privadas  N.o 3934/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-27 Falta de publicação de portaria compromete atualizações de pensões N.o 3935/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-27 Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral de Portugal em São Paulo relativamente ao «Contingente especial para emigrantes portugueses» N.o 3936/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo cumprimento do plano previsto para a linha  N.o 3937/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-27 Morte de aves em redes de aquacultura  N.o Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-07-27 Situação de não abertura de turmas de 1o ano