22 DE MARÇO DE 2013 5 Uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos, o aumento dos salários, a começar pelo salário mínimo nacional, que defenda e promova serviços públicos capazes de garantirem o direito à saúde, à educação e à proteção social. Uma política que garanta a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às privatizações, e que assegure a efetiva subordinação do poder económico ao poder político. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Uma política para assegurar a libertação do País das imposições supranacionais, contrárias aos interesses do seu desenvolvimento. Esta é uma política que se impõe, que ganha cada vez mais força na sociedade portuguesa e que o PCP propõe aos trabalhadores, ao povo, a todos aos portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, com inteira disponibilidade para, em torno de uma política patriótica e de esquerda, debater e aprofundar o caminho da concretização da alternativa. O caminho de desenvolvimento e soberania, dos valores de Abril no futuro de Portugal, que os trabalhadores, a juventude e o povo português, com a sua luta e força imensas, estão a construir e acabarão por concretizar. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos, todos sentimos que estamos a viver a maior crise das últimas décadas, uma crise que não só é financeira, orçamental e bancária como é, também, uma crise de competitividade e da dívida externa, uma crise social e de valores. Esta é uma crise nacional, mas também europeia. Internamente, sabemos que a crise é simultaneamente causa e consequência de dois fatores: a falta de crescimento e o elevado nível de endividamento da nossa economia. Portugal já não cresce significativamente quase há mais de uma década, devido a crónicos problemas de competitividade e a políticas erradas. Foi assim que o desemprego e a emigração cresceram para níveis como ninguém achava ser possível até muito recentemente. Não temos somente um Estado muito endividado, mas também as nossas empresas são as mais endividadas da Europa, em percentagem de PIB, e as nossas famílias têm níveis de endividamento acima de 100% do PIB. E esta é uma das nossas tragédias. Não é possível voltar a crescer, de forma duradoura e substancial se não diminuirmos significativamente o elevado endividamento da economia nacional e, como disse — e contrariamente ao que, às vezes, pensamos —, este endividamento não se resume somente ao Estado. É, por isso, fundamental conjugar a consolidação orçamental com uma estratégia de estímulo ao crescimento económico. Em Portugal, o combate à crise económica tem sido feito a vários níveis: através do combate excessivo, quer seja do Estado, das empresas e das famílias, pois este tem um impacto muito significativo no crescimento económico; ao nível da credibilidade externa, através do regresso aos mercados, bem como o início da normalização das condições de financiamento da nossa economia; mas também com as reformas económicas. Lançámos o maior pacote de reformas estruturais das últimas décadas da economia portuguesa e um dos maiores levado a cabo na Europa nos últimos anos. Reformas que já deviam ter sido adotadas há muitos anos com o combate aos lóbis, interesses instalados em setores protegidos durante demasiado tempo; reformas que visaram solucionar os nossos problemas de competitividade e que incluíram licenciamentos industriais zero, novo código de insolvências, reforma laboral, liberalização do setor da energia, privatizações, equilíbrio operacional das empresas públicas e cortes nas rendas da energia e nas PPP.