II SÉRIE-B — NÚMERO 17 248 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 592/XIII/3.a-AL André Silva (PAN) Câmara Municipal de Montijo Reiterar pedido de resposta-Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 638/XIII/3.a-AL Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Barreiro Utilização do herbicida glifosato sem condições de segurança dos trabalhadores N.o 642/XIII/3.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 650/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Alcochete Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete N.o 655/XIII/3.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur N.o 657/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Almada Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almada N.o 661/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça N.o 664/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alvito Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvito N.o 666/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Amarante Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante N.o 694/XIII/3.a-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto N.o 695/XIII/3.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Cadaval Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cadaval N.o 704/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Carregal do Sal Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal N.o 712/XIII/3.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castro Marim Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Marim N.o 733/XIII/3.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Faro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Faro N.o 749/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Gondomar Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar N.o 754/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Horta N.o 763/XIII/3.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lisboa Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lisboa N.o 770/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros N.o 798/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Novo Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo N.o 808/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas N.o 819/XIII/3.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro N.o 821/XIII/3.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém