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Aprendeu a ler e a escrever no café A Brasileira, no Chiado, tendo como professores Aquilino Ribeiro e Almada Negreiros. Quem não gostaria de ter tido estes professores! Foi ali que ela aprendeu a conviver e, inclusivamente, a ler e a escrever. Nunca fez a 4.a classe e, por isso, nunca pôde tirar a carta de condução, o que foi uma situação interessante e inédita, porque ela comprou um carro, mas, depois, não o pôde guiar, porque sem a 4.a classe não podia ter a carta de condução.
A obra dela é conhecida. Fez cinema e teatro, como acabou de ser dito, sobretudo teatro de revista, e tudo aquilo que fez ficou para a história, porque ainda hoje, ao fim de 57 anos - por exemplo, a Aldeia da Roupa Branca foi filmada no ano em que eu nasci - esses filmes continuam a merecer o interesse de todo o povo português. Fez também A Canção de Lisboa, outro filme de Chianca de Garcia, em 1933.
Foi uma mulher que passou um pouco por todo o mundo. Em Paris, onde passou largas temporadas, foi amiga de convívio de Orson Welles, de Marlene Dietrich, de Greta Garbo e de Pablo Picasso, por exemplo. Conta ela que, em casa de Marlene Dietrich, enquanto as duas conversavam, a Greta Garbo lavava os pratos do jantar.
Mas ela não esteve só em França e só na Europa, esteve também no Brasil, onde viveu 10 anos, e aí conviveu com toda uma grande geração de gente da cultura e da literatura, como Jorge Amado, Dorival Caimy, Vinicius de Morais, que lhe dedicou poemas, e com toda aquela geração dos grandes poetas e dos grandes músicos do Brasil. Ficou, por isso, também na alma e no coração do povo brasileiro.
Como Amália Rodrigues e Carmen Miranda, ela foi uma das grandes mulheres da cultura portuguesa e também como Amália recusou as luzes de Hollywood, ao contrário de Carmen Miranda que, como se sabe, fez um sucesso mundial com os filmes que lá interpretou: Mas Amália e Beatriz Costa recusaram-se a esse firmamento.
Eu diria que Beatriz Costa nunca foi uma mulher do caviar e do salmão fumado; ela era uma mulher da sardinha assada, da patanisca e do pastel de bacalhau. E foi assim que ela entrou no coração do povo. Ela era aquela saloia que circulava entre as elites culturais, sem sair do coração do povo. Foi por isso que ontem, quando o funeral chegou à Malveira, ela foi recebida com palmas e com as canções que ela interpretou.
Provavelmente, a Câmara Municipal de Lisboa vai 'atribuir o nome de Beatriz Costa a uma rua, a uma praça ou a uma avenida, mas aquilo que ela, seguramente, desejaria era que dessem de novo vida ao Parque Mayer e que de novo este parque viesse a ser a pequena Broadway alfacinha, onde ela viveu tantos anos. Esperemos que assim venha a acontecer, porque ela assim gostaria que fosse.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Beatriz Costa foi uma personalidade que, ao longo de muitos anos da sua, felizmente, longa vida, deu aos portugueses de todas as idades e de todas as condições momentos de grande alegria e prazer, unindo-os, sem dúvida, em torno das figuras que criou com imenso talento e comunicabilidade, quer no teatro, quer no cinema.
Ela pertenceu a um grupo de actores, homens e mulheres do teatro, em cujo trabalho ainda hoje nos revemos com grande prazer e surpresa renovada pela grande actualidade das suas criações.
18 DE ABRIL DE 1996 1835Associamo-nos, com certeza, ao voto de pesar pelo desaparecimento de Beatriz Costa, uma das últimas figuras que ainda hoje tanto nos divertia cada vez que a víamos na rua ou no cinema. Mas, mais do que um voto de pesar; o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata quer dizer a Beatriz Costa um grande obrigado por tudo o que nos deu e continua a dar, porque ficará para sempre na nossa memória.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, dizer que nos associamos a este voto e subscrevemo-lo.
Efectivamente, pensamos que a perda de Beatriz Costa é a perda de alguém que conseguiu aglutinar, pelas suas características, pela sua alegria, pela sua vivacidade e pela singularidade da sua personalidade, gerações múltiplas que à sua volta se divertiram, tiveram prazer e com alegria viram, fundamentalmente as gerações mais novas, aquilo que é a parte mais visível da sua obra, ou seja, o cinema.
É, portanto, a esta mulher, que foi, ao longo da sua vida, fiel a si própria, até na forma como nos mais pequenos detalhes comunicava com os outros e exprimia a linguagem dos sentimentos mais profundos, e que para nós está hoje intimamente ligada à cidade de Lisboa, que prestamos homenagem subscrevendo este voto.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular associa-se também a este voto e subscreve-o, porque considera que Beatriz Costa é uma figura da cultura portuguesa, eminentemente popular, no sentido mais nobre da palavra, ou seja, no sentido de que penetra no sentimento do povo, para o qual contribuiu com a sua alegria, com a sua capacidade e com a sua arte, para tornar mais fácil a vida desse mesmo povo.
É por isso que Beatriz Costa ficará sempre na história, na cultura portuguesa e na memória do povo português que, felizmente, continuará a ter a possibilidade de manter a sua memória viva através dos registos sobre a sua obra e sobre o que ela fez no teatro e na cultura popular portuguesa que permanecem.
Julgo que esta homenagem da Assembleia da República é uma homenagem devida a uma portuguesa que, como poucas, consegue ser um factor de união e de reconhecimento geral pela dívida que todo o País tem relativamente àquilo que ela fez por ele e pelo seu povo.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se também à homenagem que a Assembleia, por iniciativa do Sr. Presidente, está a prestar à memória de Beatriz Costa.
É importante assinalar neste momento que Beatriz Costa viveu connosco, com cada um de nós, ao longo de todos estes anos, momentos muito importantes, talvez os mais populares do cinema português, que todos conhecemos e amamos.
Beatriz Costa era uma figura do nosso povo e uma figura popular. Quem ontem viu as imagens da última homenagem que lhe foi prestada, quem lá estava, mais do que as grandes figuras, era o povo anónimo que a amava e que se identificava com ela.
Mas Beatriz Costa tinha algo que era muito importante no seu quotidiano e que, de alguma forma, deve marcar esta homenagem que a Assembleia lhe faz: era a imensa alegria de viver, que sempre a caracterizou. É essa presença, essa alegria de viver, que sempre recordaremos em Beatriz Costa.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também eu quero dizer que fui grande admirador e amigo pessoal de Beatriz Costa. Como sabem, há muitos anos que ela vivia no Hotel Tivoli, do qual eu também fui hóspede durante anos, e aí fizemos uma excelente amizade. Deliciava-me a ouvir as suas histórias, muitas das quais retenho ainda na minha memória.
Por aquilo que, em minha opinião, passou a representar na memória de todos nós, peço o vosso assentimento para, neste caso - e sei que não me perdoaria se vos pedisse um minuto de silêncio -, de pé, aplaudirmos, durante um minuto, a Beatriz Costa.Neste momento, a Câmara aplaudiu, de pé, durante um minuto.Muito obrigado, Srs. Deputados.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o relatório n.o 20 da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte teor: Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 17 de Abril de 1996, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado: Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 dias: solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Daniel Bessa, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, por Sérgio Carlos Branco Barros e Silva, com início em 13 de Abril corrente, inclusive.
O parecer é no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Está à discussão.Pausa.
1836 I SÉRIE - NÚMERO 58Não havendo objecções, vamos votar.Submetido, à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora dar início ao período das declarações políticas, encontrando-se inscritos os Srs. Deputados Jorge Ferreira, Isabel Castro e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actualidade política portuguesa merece ao meu partido três curtos comentários.
O primeiro desses comentários tem a ver com as "entradas de leão e saídas de sendeiro" do novo líder do, supostamente, renovado PSD.Protestos do PSD.Ou seja, com a proclamada troca de uma revisão constitucional pelo referendo sobre a regionalização.
Há partidos que sabem exactamente o que querem fazer: navegar. E outros partidos há que apenas querem o que sabem fazer: flutuar, baloiçar, dançar. E assim, quando a maré enche, dançam nas ondas e, quando a maré vaza, dão à praia. Não são profundas, nem duradouras, as convicções dós líderes deste tipo de partidos. A título de exemplo, a primeira convicção do novo líder do PSD durou 14 dias, exactamente o tempo que levou a abandonar a sua famosa exigência de fazer preceder a regionalização pela revisão constitucional. Eis como as convicções se dissolvem na estratégia, a estratégia na táctica e a táctica na aragem nocturna. E, pela enésima vez, uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, eis o que o PSD, hoje, como ontem, e ontem como sempre, tem para oferecer aos portugueses.
Todos podemos ver que da cartola do ilusionista não saiu qualquer coelho, e que o celebrado David Coperfield da política caseira era ele próprio, afinal, uma grande ilusão. Não tinha consistência, não tinha vida própria, vivia dos presuntivos erros de alguns, da veneração provinciana de muitos e do terror reverencial de quase todos. Verdade seja que, dos bastidores, um companheiro de longa data e que bem o conhece gritara já: "o rei vai nu!"
Mas é agora na plateia, e frente ao flop do negócio da revisão, que se prepara já a notável pateada.
Descido da cátedra, o grande professor afogou-se na realidade. Não é a primeira vez que o fenómeno acontece. Parece mesmo haver áreas científicas. e grupos onomásticos predestinados a certo tipo de mergulhos fatais.
Deixo no ar a pergunta: que nota daria agora ao líder do PSD um célebre comentador político hoje retirado?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo comentário que queremos fazer tem, precisamente, a ver com uma proposta que, o líder do PSD anunciou ao país: a de aumentar os ordenados dos políticos.
Ora bem, quando o actual líder do PSD propôs referendar a regionalização e o Tratado da União Europeia, todos percebemos que apenas se tratou de maquilhagem e não de convicção. Mesmo tratando-se de maquilhagem, não deixa de ser uma homenagem ao Partido Popular e a todos quantos, desde 1992, se têm batido contra a tirania anti-referendária do PS e do próprio PSD. O que há agora a fazer é marcar e concretizar esses referendos.
De facto, contra a última moda do PSD, eis que o seu líder abraçava duas das grandes causas pelas quais, no Partido Popular, sempre nos batemos, e que nos mereceram sempre, pelo lado dos esclarecidos hierarcas do PSD, o rótulo barato de radicais, justicialistas, extremistas e demagogos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Oradora: - Assim sendo, o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, no PSD, só podia mesmo ser engano. Mas não, era verdade! Depressa, o celebrado novo líder reatou com a melhor, mais profunda e mais autêntica tradição do seu partido e que se poderia resumir no lema: "à sombra do contribuinte, ganhar sempre mais e melhor".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido não aceita que, num país imerso em profundas dificuldades e onde o ordenado médio dos cidadãos ronda os 90 contos mensais - para já não falar na legião de desempregados -, um político, seja ele qual for, venha dizer que se considera mal pago.
Obviamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nenhum de nós ganha uma fortuna, mas o que cada um de nós ganha dá para viver decentemente. Já o mesmo não poderá dizer, infelizmente, a generalidade dos portugueses.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Oradora: - O que vou dizer, não deixa de ser uma verdade de ontem, de hoje, de amanhã, e de sempre, que a política antes de ser uma profissão é uma vocação, antes de ser um modo de vida é um projecto de vida. A política não é uma função mas uma aposta, a aposta num projecto em que acreditamos, pelo qual nos batemos e em função do qual estamos dispostos a sacrificar parte substancial do nosso bem-estar.
Entendemos que é perfeitamente legítimo ganhar imenso dinheiro, seja como professor, comentador, empresário ou carpinteiro, mas nunca no serviço público, nunca sobre os ombros .do contribuinte. Entre o desempenho de uma função política ou de uma outra qualquer muito bem remunerada, há uma opção a fazer. Cada um que faça essa opção e que não tente enfiar
dois proveitos no mesmo. saco. Ficamos, assim, a aguardar que o Grupo Parlamentar do PSD apresente na Assembleia da República o projecto de lei de alteração ao Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, no sentido de lhes aumentar os ordenados.
Esta será a consequência da promessa, ainda ontem à noite reafirmada, do líder do PSD. Cá estaremos também à espera de saber se o PS votará com o PSD este aumento de ordenados dos políticos.
Por estas razões e por muitas outras que não cabe aqui e agora enumerar, o meu partido irá bater-se sem tréguas contra esse alegado projecto, tal como se tem batido, e continuará a bater, contra a actual e escandalosa situação das reformas dos políticos.
Ser político será sempre uma honra, nunca um negócio, e, muito menos, um negócio para a vida inteira.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Oradora: - É esse o preço da confiança íntima que há que estabelecer entre governantes e governados, como é esse o preço do respeito dos governados pelos seus governantes.
Convidamos o PSD e o seu líder a juntarem-se a nós nesse combate, batendo-se connosco, na Assembleia da República, pela aprovação do projecto de lei que em breve agendaremos e no qual se propõe que os políticos
18 DE ABRIL DE 1996 1837percam os injustificados privilégios que detêm e passem a alinhar o seu sistema de reformas pelo regime geral, comum e aplicável a todos os portugueses.
A votação deste projecto de lei será a prova dos nove para saber quais são os partidos que querem manter os privilégios dos políticos e os que, pelo contrário, vão bater-se, ao nosso lado, pela diminuição daqueles que, injustificadamente, ainda sobrevivem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem a ver o terceiro e último comentário com uma preocupante afirmação do Primeiro-Ministro, que, há dias, disse ao País que tem poderes a mais.
Ora bem, que o Sr. Primeiro-Ministro tem poderes a mais já o tínhamos notado, pela precária gestão e' deficiente utilização que desses poderes tem sido feita. Ministros e Secretários de Estado em eterna zaragata, em permanente remodelação e a saltar pela borda fora, o aparelho do partido a torpedear os notáveis independentes, uma "turbo-regionalização" exigida, sob pressão, pelos "barões" da nomenclatura interna contra a mais elementar prudência, são conclusiva prova de que o Primeiro-Ministro tem, de facto, poderes a mais ou, o que vai dar ao mesmo, arcaboiço a menos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!O Oradora: - Contudo, são .esses os poderes inerentes ao cargo e já o eram quando o Sr. Eng.o António Guterres a ele concorreu e nele aceitou ser investido. E é com eles que deverá continuar, custe o que lhe custar, mesmo que lhe custe a derrota nas próximas eleições legislativas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Oradora: - Não, o Primeiro-Ministro não tem poderes a mais, depende é, para o seu exercício, de uma faraónica e absurda máquina burocrática que ninguém no mundo conseguirá dirigir enquanto ela for exactamente aquilo que é, e que o actual Primeiro-Ministro parece não querer, não saber ou não poder mudar:...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não entendeu!O Oradora: - ... um motor gigantesco, construído de sucata justaposta ao longo dos anos e que consome um infinito de energia para produzir zero.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sintetizando e para terminar, o mais numeroso partido da oposição não passa de uma montanha que se limita a parir ratos, o que demonstra uma notável falta de produtividade política. Apesar dessa lamentável falta de produtividade, o seu líder entende que ele e todos os seus, se encontram mal pagos e quer que todos passem a ganhar mais, substancialmente, enquanto tudo isto, o líder do Governo, saído do partido maioritário, declara que tem poderes a mais, o que vem, finalmente, explicar o mistério da inacção e da ineficácia em muitos domínios da vida portuguesa do seu Governo.
Cabe aos portugueses começarem a perguntar-se para que servem os poderes nas mãos de um Primeiro-Ministro que não sabe o que fazer com eles e os Deputados sentados na bancada de um partido - o PSD - que, na oposição, também não sabe o que fazer com eles.
Pela nossa parte, Deputados do Partido Popular, continuaremos a querer mudar as regras de um sistema político caduco, que, no fundo, só serve aos líderes e às clientelas do PS e do PSD, mas não serve ao país e aos cidadãos.
Do que se trata verdadeiramente, hoje, é de mudar definitivamente um sistema político de que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa é co-autor e que visava, nas suas próprias palavras, ditas nesta Sala, em 1975, casar a democracia com o socialismo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram, inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Coelho e José Junqueiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, une-nos a mesma língua, que é muito rica e que, por isso, permite, por vezes, interpretações diferentes.
Creio que conviria, perante a Câmara, que o Sr. Deputado tornasse claro o que entende por convicções profundas e duradouras, expressão que utilizou a páginas tantas na declaração política que nos dirigiu do alto daquela tribuna. Quais são as convicções profundas e duradouras do seu partido, do CDS-PP, Sr. Deputado Jorge Ferreira? Um partido que muda tudo: desde opções essenciais, face ao regime e à opção europeia, até ao nome.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O do seu também já mudou.O Oradora: - Qual é a sua interpretação de "convicções profundas e duradouras", Sr. Deputado Jorge Ferreira?
Percebo que o incomode o facto de haver um líder do PSD que faça claramente a distinção entre questões de governo e de regime e que torne evidente que as questões de governo são as que devem estar submetidas à controvérsia política e partidária, mas que há as de regime, que devem ser abordadas com serenidade, com lucidez e, se quiser, também com coragem, que, tanto quanto possível, devem merecer um consenso alargado de todos os parceiros políticos e de todos os partidos parlamentares.
Compreendo que o Sr. Deputado Jorge Ferreira seja um pouco alheio a esta ideia, de que há questões de regime que nos devem unir a todos, porque, em boa verdade, foi o seu partido que trouxe para a vida política portuguesa um discurso anti-sistémico e até antiparlamentar - recordo a intervenção sobre os barrigudos.Aplausos do PSD.Compreenderá, Sr. Deputado Jorge Ferreira, que não me sinta particularmente atingido por esse adjectivo. A meu ver, aquilo que atinge a Assembleia da República, esta instituição onde a democracia se vive todos os dias, é o tipo de ataque que enfraquece o regime, a democracia,...Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!O Oradora: - ... que qualquer partido responsável devia coibir-se de produzir em termos de discurso político.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Jorge Ferreira, e perdoar-me-á que lhe diga, não posso desligar a sua declaração política da circunstância que decorre do último Congresso Nacional do PSD.
Todos os analistas dizem que o CDS-PP perdeu a iniciativa política, que desapareceu do mapa e essa é a verda-
1838 I SÉRIE - NÚMERO 58deira questão política que preocupa o CDS-PP e que motivou a sua intervenção. É uma intervenção movida pelo desespero do enfraquecimento do seu espaço, que prova bem a aflição política e estratégica com que o CDS-PP está confrontado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Oradora: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, é ou não a sua intervenção, em bom rigor, a demonstração de desespero do CDS-PP pela eleição do Professor Marcelo Rebelo de Sousa como líder do PPD/PSD?
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - De imediato, Sr. Presidente.O Sr: Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento que me formulou, embora me tenha desiludido, porque, ao contrário do que é seu hábito, e não sei se isso se deve à mudança de liderança do seu partido, não disse se o Grupo Parlamentar do PSD vai ou não apresentar o projecto de lei de alteração do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos. Isto é, não revelou se o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar esse projecto de lei, tal como o líder do seu partido disse ontem ao País que poderia suceder. Espero que apresente, que tenha a coragem de lutar por essa convicção que o seu partido tem, de que os políticos ganham pouco, pelo que há que lhes aumentar os vencimentos.
Por isso, espero sinceramente que, hoje ou amanhã, a Assembleia seja surpreendida com esse projecto de lei.
Também não sei - a começar pelas últimas questões que me colocou - se V. Ex.a não estará a confundir aquilo que julga ser o desespero de outros pelo desespero próprio, que será o caso de V. Ex.a e de muitos dos seus colegas de bancada que, à pressa, e sem o reconhecerem, vão ter de mudar de opinião como quem muda de fato, porque há agora um novo líder que, aparentemente, tem outras opiniões, diferentes das que os senhores sempre tiveram. E dou-lhe um bom exemplo disso: o referendo.
Sr. Deputado, uma pessoa mudar de opinião - só não muda quem é burro - é lícito, normal e pode ser até desejável fazê-lo. Esperamos, por exemplo, que o Partido Socialista mude de opinião sobre o referendo, pois persistem naquela teimosia anti-referendária, deterem medo de colocar à votação dos portugueses questões importantíssimas para o seu futuro. Mas há uma seriedade que, a nosso ver, tem de ser assumida, para precisamente preservar a política e a credibilidade dos políticos. É que, quando se muda de opinião, deve assumir-se esse facto e deve assumir-se que se teve uma posição desajustada e que se entendeu que se devia mudar. Por exemplo, um vice-presidente do seu partido, o Dr. António Capucho, disse enormidades sobre a proposta de referendo ao Tratado da União Europeia, enormidades que estão publicadas; vários colegas seus, em 1992, disseram enormidades sobre o referendo, que estão escritas.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - E em 1994!O Oradora: - Ainda em 1994 as repetiram, disseram que o referendo era caro; que tornaria Portugal num país imprevisível, que nós, exactamente por querermos o referendo, éramos extremistas. E,
de um momento para o outro, em passo de mágica, só porque agora o líder do seu partido descobriu, por mero "tactissismo"
político - e foi nesse sentido que referi as convicções, porque sendo afirmadas e naturalmente afirmadas dispensam o show off, e quando há muito show off é por que não é convicção mas, sim, maquilhagem -, à pressa, que o referendo é uma arma, decidiu adoptá-lo.
Ainda bem! Porém, em honra da seriedade política, convém que os senhores reconheçam, no mínimo, que se enganaram, juntamente com o Partido Socialista, quando, em 1992, proibiram literalmente a realização do referendo sobre o Tratado da União Europeia.
V. Ex.a citou, penso que en passant e como faits divers, a questão dos barrigudos, relativamente às afirmações feitas pelo líder do meu partido, como exemplo daquilo que considera ser uma postura antiparlamentar.
No entanto, dou-lhe um outro exemplo. Recordo-lhe um Deputado do seu grupo parlamentar que pensava que os Deputados deveriam receber à peça, por elaboração de relatórios nas comissões.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é "taylorismo"!O Oradora: - Foi, aliás, essa realidade e esse Deputado que justificaram que um dia disséssemos que na Assembleia havia Deputados que se assemelhavam a sanguessugas. Já nessa altura, a convicção do aumento dos ordenados existia, e permanece. VV.
Ex.as continuam iguais ao que sempre foram e é, por isso, que desejo que ainda hoje possamos ter conhecimento do projecto de lei que, certamente, o seu grupo parlamentar apresentará, propondo o aumento do vencimento dos políticos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, V. Ex.a não compreende aquilo que é o conceito do exercício partilhado do poder, de uma forma moderna e democrática, onde as pessoas possam ter assento e tomar parte nas decisões. Não é por isso de estranhar que V. Ex.a diga que o Primeiro-Ministro procede de uma maneira diferente daquela que seria a do próprio PP.
Depois, não quer mais do que refugiar-se na incapacidade de o PP apresentar um projecto próprio de descentralização e de regionalização. Isso, como é óbvio, causa fortíssimos e evidentes problemas e dissensões dentro do seu partido, e é, alegando outras dissensões, que V. Ex.a quer esconder aquelas que internamente sente, que são insanáveis e se afirmarão no curto, prazo.Vozes do PS: - Muito bem!O Oradora: - Critica-se a regionalização, porque é "turbo-regionalização". V. Ex.a não quer regionalização alguma,. o que é de facto um acto de coerência. Sobre esta matéria estamos esclarecidos.
De qualquer forma, também deverá esclarecer claramente os presidentes de câmara do seu , partido sobre essa matéria, que é de primordial importância.
18 DE ABRIL DE 1996 1839Em matéria de referendos, V. Ex.a refugia-se no referendo constitucional mas, gostava de o ver, qualquer dia, a pedir o referendo da própria democracia.
Por último, dir-lhe-ei que, se a máquina burocrática não funciona, V. Ex.a sabe perfeitamente por que razão isso sucede mas esconde aqui um acordo global total entre o Governo e os sindicatos no sentido de procederem à reforma de toda a Administração Pública. V. Ex.a é uma pessoa com sentido de totalidade que não quer compreender esta grande concertação nacional obtida entre o Governo e os sindicatos em matéria de Administração Pública. Gostava de saber se ver e pensar por todos é a nova moda de uma espécie de despotismo popular iluminado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, gostava de começar por devolver-lhe a seguinte pergunta: será que o modo diferente de exercício do poder, que V. Ex.a apregoa, do Primeiro-Ministro consiste naquela vasta e caríssima delegação de 150 pessoas que fez deslocar em viagem oficial ao. Brasil?Aplausos do CDS-PP.Será exactamente essa a diferença que V. Ex.a tem a apresentar relativamente ao poder antecedente exercido pelo PSD, sendo certo que o do seu Governo ainda está a sair mais caro aos bolsos dos contribuintes?O Sr. José Junqueiro (PS): - Por exemplo?!O Oradora: - Relativamente à regionalização, apenas lhe direi que, antes de falar do meu partido, tente o Sr. Deputado fazer um referendo interno no seu para saber o que é que os seus colegas de partido pensam sobre esse assunto porque, de cada vez que alguém fala, diz uma coisa diferente do que disse na véspera. Parece-me que VV.
Ex.as, antes de falarem dos outros, talvez andassem melhor se praticassem a democracia internamente até às últimas consequências.
Façam como nós, consultem os vossos militantes e tenham depois a coragem de assumir como posição oficial do Partido Socialista aquilo que os vossos militantes quiserem que seja a posição oficial do Partido Socialista. Enquanto não o fizerem, enquanto o Partido Socialista não der esse exemplo ao País, não têm autoridade moral para falar dos partidos que fazem internamente aquilo que defendem que seja feito em Portugal e, concretamente, no caso dos referendos, os que referendam internamente as questões que defendem que os portugueses devem decidir em referendo.
Sei que VV. Ex.as detestam a ideia do referendo e que alguns vêm de partidos onde não foram habituados à
democracia - é verdade! -, mas não compreendo que pessoas que sempre estiveram no Partido Socialista 'e que às vezes até achavam que o povo era demasiado estúpido para saber pronunciar-se sobre matérias essenciais do seu futuro, venham agora dar-nos lições de democracia.
Sr. Deputado, pense primeiro no seu partido, trate-lhe das chagas, veja se consegue esquartejar o País à medida de todos os interesses do seu partido e dós autarcas do PS e deixe em paz os nossos autarcas e militantes, porque
o Grupo Parlamentar do Partido Popular será consequente com as decisões que os seus militantes tomarem e não com aquelas que um grupo dos seus dirigentes, como sucede noutros partidos, entendem que devem ser as decisões gerais do partido.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assistem à sessão plenária alunos das Escolas Profissional de Guimarães e Profissional Agrícola Afonso Duarte de Lisboa, das Escolas Secundárias Manuel Cargaleiro do Seixal, de Soure, e D. Maria I de Lisboa e da Escola Preparatória Dr. Ruy de Andrade do Entroncamento, num total de 366 alunos.
Saudemo-los cordialmente.Aplausos gerais, de pé.Para uma declaração política, tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o problema da vida nas grandes cidades está hoje a ser considerado, nalguns países, pelo poder político como uma questão prioritária do ponto de vista social e inscrita na ordem do dia, motivo de reflexão alargada, fonte de multiplicação de iniciativas pela preocupante realidade que à escala planetária a caracteriza habitat de 50% da população planetária até ao ano 2025 e previsível local de concentração de dois terços do total da população mundial com todas as consequências de degradação ambiental, pobreza e exclusão, social que estes dados têm inevitavelmente implícitos -, razões de sobra haveria, quanto a nós, Os Verdes, para que no nosso país se justificasse aproveitar esta oportunidade para um olhar mais atento sobre esta questão e um debate sério, vivo, inovador e partilhado que atravessasse toda a sociedade portuguesa sobre esta realidade tão marcadamente negativa no nosso país.
Um país em que, particularmente nos últimos anos, se não agiu para travar os desequilíbrios demográficos, bem ao contrário, se favoreceu o seu agravamento.
Um país em que dois terços do total da sua população já se localiza hoje numa reduzida faixa em torno das duas grandes áreas metropolitanas.
Um país em que, para o interior rural, se continua a estimular, pagando, o abandono da agricultura e a empurrar desse modo para o êxodo pessoas que, desenraizadas, são obrigadas sem solução alternativa de fixação ou emprego a buscar nas grandes metrópoles o que, não raro, na sua região se lhes nega.
Um país em que questões tão elementares como a correcta eliminação dos lixos, a existência de uma rede de transportes, o ordenamento do território ou a simples eliminação de barreiras arquitectónicas prevalecem vagas e sem soluções integradas e de longo prazo.
Um país em que, se há seguramente uma questão de desenvolvimento global por discutir como nós, Os Verdes, não desistimos de afirmar pondo em causa o sentido, a razoabilidade, e o conteúdo que erradamente lhe tem sido atribuído, há seguramente também dentro dela e a jusante uma outra que não pode tão-pouco continuar hoje como ontem ignorada ou por demais adiada pelo Governo e o actual poder político. Refiro-me à questão da vida nas áreas urbanas, à sua violência, desumanização, degradação do ambiente urbano, marginalização que nelas germina como fenómeno que interfere com o quotidiano de milhares e
1840 I SÉRIE - NÚMERO 58milhares de pessoas que neste espaço vivem, respiram, se movimentam, se relacionam, e, por isso mesmo, são profundamente marcadas na sua saúde e equilíbrio físico e mental, e condicionadas na sua vida individual, familiar e
colectiva, e cuja qualidade de vida naquilo que, somado em diálogo entre si as constitui, se deteriorou assustadoramente como é visível no ar que respiramos, na água que bebemos, no ruído, no cimento a aprisionar-nos, na bicha para o autocarro, no engarrafamento sem fim, no stress, no caos, no desconforto, no desornamento, na exclusão e solidão em que se vive em cidades que em autênticos desertos emocionais se transformaram.
Cidades insustentáveis em que não é admissível hoje, como ontem, que o ordenamento do território continue por fazer.
Cidades em que se tornou insuportável a subida em flecha da poluição atmosférica e do ruído (em especial, provocados pelos automóveis), contribuindo não só para o efeito de estufa como para a multiplicação das doenças ditas do progresso, que no stress e vias respiratórias têm maior incidência.
Cidades insustentáveis em que não é admissível que a mobilidade, em 80% dos casos, continue a fazer-se por transporte individual (por muito aliciante que as receitas fiscais da venda de combustíveis possam ser na engorda dos cofres do Estado), teimando-se em não investir numa rede de transportes.
Cidades em que não é aceitável que cerca de 40% das pessoas desperdice mais de duas horas por cada dia da sua vida vivida em deslocações penosas, multiplicando num só mês, nas 40 horas somadas, o tempo que a si próprias e às famílias deveriam poder reservar.
Cidades em que não é socialmente admissível o modo como o realojamento dos grupos mais desfavorecidos está a ser feito, reproduzindo a "guettização" que era suposto dever eliminar-se e excluindo da escassez de meios disponibilizados muitos dos que excluídos já são e onde tão-pouco é admissível que continue, em nome de interesses economicistas, a fazer-se uma apropriação abusiva do espaço público.
Cidades que importa mudar e que, como centros de vida social, suportes económicos, guardiãs da herança, da memória, da cultura, do convívio e do espaço urge preservar, promover e valorizar naquilo que as singulariza, dotando-as de meios e competências que garantam a possibilidade de satisfazer as necessidades daqueles que, por opção ou não, nelas vivem e de cumprir a função social que lhes está associada na política de solos que promovam, no acesso à habitação que garantam, no estilo de vida que favoreçam, nos padrões, de consumo que estimulem, na rede de transportes que criem, nos equipamentos que ofereçam, na participação dos cidadãos que assegurem.
Cidades que importa, na dimensão dos problemas que as afectam, pensar a outra escala, à da iniciativa local, é certo, mas cada vez mais na sua interligação à escala regional e nacional na perspectiva do sistema que entre si têm de constituir; cidades que importa sobretudo pensar diferentemente para garantir que o ambiente urbano, a humanização e a sustentabilidade são possíveis, quanto a nós, dentro da clara compreensão dos limites que ao seu próprio crescimento têm de urgentemente ser definidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é pois neste contexto que, perante a gravidade da situação que a questão urbana hoje no nosso país coloca e o colapso eminente que a não tomada de decisões acarreta, o debate se situa.
Debate na óptica do interesse público, do equilíbrio ecológico e dos direitos urbanos dos cidadãos que aos mais diversos níveis importa corporizar, quer se trate do direito ao espaço, ao silêncio, à mobilidade, à saúde, à paisagem ou à memória, quer se trate do direito à habitação, à segurança; aos equipamentos, aos transportes, à participação.
Debate na óptica das múltiplas carências, problemas e atrasos estruturantes que nas áreas urbanas se continuam de há décadas a manifestar sem que se tenha visto qualquer tradução quer ao nível das opções quer dos investimentos que permitam visualizar contornos de uma diferente concepção de desenvolvimento e de uma nova estratégia para as equacionar, seja ao nível do tratamento dos lixos, dos transportes, da mudança da política de solos, seja da adopção de políticas sociais que correspondam à inversão daquela que tem sido a sua lógica de prioridades, isto é, acentuando o desequilíbrio entre as camadas mais empobrecidas.
Debate, ainda, na óptica da compreensão urgente do carácter finito que ao próprio crescimento das cidades tem de ser definido e do compromisso que nessa perspectiva terá de ser adoptado.
Debate na óptica da adopção em Maio de 1994, na Conferência Europeia Sobre a Sustentabilidade das Cidades, da Carta de Aalborg que, como guia de conduta, deveria ter sido adoptada e que, como letra morta,, inutilmente permanece.
Mas debate dentro do outro grande debate que, à escala mais alargada, a comunidade internacional está hoje a
fazer - bem ao nosso lado, na vizinha Espanha -, preparando-se para a Conferência das Nações Unidas sobre Povoamentos Humanos, a realizar entre 3 e 14 de Junho deste ano, em Istambul, do qual estranhamente nada se sabe, em relação ao qual o silêncio é total, do qual vamos ficar alheados, perdendo a oportunidade de discutir a função social da cidade que à mera lógica de mercado não pode continuar subjugada. Perdemos, assim, a oportunidade de discutir o espaço urbano como um património que é, em primeiro lugar, da comunidade, perdendo a oportunidade de discutir novas formas de gestão, de transparência, de diálogo e de participação democrática que dêem corpo à cidadania, perdendo a oportunidade de discutir a cidade em si mesma, como projecto, como futuro, com sustentabilidade, envolvendo nessa discussão a sociedade civil e todos aqueles que são agentes culturais, sociais, políticos e cívicos de uma cidade que importa construir diferentemente e para a qual nós, Os Verdes, dentro e fora desta Assembleia não deixaremos de contribuir e participar. Mas queremos uma cidade que, para ser construída diferentemente, tem de ser partilhada por todos, o que claramente, para já, continua como questão adiada.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seis meses depois da tomada de posse do Governo do Partido Socialista a agricultura e os agricultores portugueses continuam a não vislumbrar um horizonte de mudança e de esperança para o seu futuro.
O Governo, em particular o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, não pode alegar desconhecimento das causas que estão na base de uma brutal quebra de 25% em termos reais dos rendimentos dos agricultores portugueses desde a adesão, ignorar que a taxa de cobertura do comércio agro-alimentar se situa hoje nos
18 DE ABRIL DE 1996 184135%, o que significa um preocupante baixo nível de segurança alimentar nem desconhecer que, apesar dos meios financeiros transferidos para o país no âmbito do
FEOGA-Orientação totalizarem 345 milhões de contos, o investimento estruturante no sector baixou 14% no mesmo período desde 1986.
Não pode igualmente desconhecer que só o pagamento de juros e rendas pelos agricultores, entre 1986 e 1995, excedeu em 45 milhões de contos o valor recebido em subsídios, o que é um forte indicador da descapitalização e do endividamento dos agricultores traduzido, além do mais, em cerca de 70 milhões de contos de crédito agrícola malparado assim como tem a obrigação de conhecer a discriminação a que estão sujeitas as pequenas explorações familiares no acesso aos apoios sócio-estruturais, traduzida no facto de as explorações com menos de 5 ha, que representam 8,1 % do total das explorações do país, só terem sido beneficiadas com pouco mais de 25% do total dos projectos aprovados.
O Governo do Partido Socialista e o Ministro da Agricultura não podem enfim desconhecer que o investimento público nacional na agricultura é cada vez mais reduzido e que isso faz com que Portugal seja actualmente o país da União Europeia onde os apoios por activo agrícola são mais baixos. Também não é lícito pensar que o Governo desconhece que a chamada política de competitividade a todo o custo e a política suicida de abolição desregrada de fronteiras, que só serve aos grandes países e explorações exportadoras e às transnacionais agro-alimentares, está não só a liquidar a nossa agricultura como a permitir a entrada em Portugal de todo o tipo de produções muitas vezes sem identificação de origem nem controlo de sanidade.
Por último, o Governo e o Ministro da Agricultura não podem ignorar que o aparelho do Ministério está preenchido, nos lugares decisivos, por altos quadros do PSD e da CAP responsáveis pelas gravíssimas consequências da política agrícola seguida nos últimos 10 anos, cujos dados acabei de referir, designadamente pelo tráfico de influências, ilegalidades e corrupção que atravessaram o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Só que já lá vão seis meses e, no que é essencial e estruturante, mantêm-se as mesmas políticas, as mesmas orientações e os mesmos quadros a executa-las.Vozes do PCP: - Muito bem!O Oradora: - Os regulamentos de acesso aos apoios comunitários e nacionais não foram alterados, ó que significa manter afastados desses apoios mais de metade dos agricultores, portugueses e, em particular, os pequenos agricultores.
Os agricultores continuam a não dispor de informações nem de estabilidade para definirem os sistemas produtivos por que devem optar e o Ministro Gomes da Silva, ao sublinhar, como fez aqui na Assembleia da República, que só há viabilidade para sistemas produtivos que aguentem as actuais condições desequilibradas e desiguais de funcionamento dos mercados, está a condenar a agricultura portuguesa ao quase total desaparecimento. O exemplo mais recente é o leite. Se não forem tomadas medidas urgentes que impeçam a descida do preço ao produtor e apoiem a recolha em zonas difíceis, milhares de pequenos produtores terão de desfazer-se do seu efectivo e abandonar a actividade e um património de dezenas de salas de ordenha colectiva, pagas com os dinheiros públicos, ficará sem utilização.
O associativismo dos produtores não foi alvo de nenhuma medida significativa e o sector cooperativo continua sem políticas de viabilização.
O investimento público nacional baixou ainda mais como se constatou no Orçamento e prevêem-se graves dificuldades nos próximos meses para o financiamento de importantes programas de investimento e de associativismo.
Ao nível do PAMAF e da formação profissional tudo continua bloqueado com graves prejuízos para quem assumiu compromissos confiando nos protocolos e acordos assinados com o Estado. O Governo tem de esclarecer esta situação publicamente e encontrar formas que assegurem o cumprimento das responsabilidades do Estado.
As taxas de juros e os preços dos factores de produção continuam em níveis que tornam inglório qualquer esforço de competitividade. Pelo contrário, o preço do gasóleo para a agricultura, ao contrário das promessas do Partido Socialista, aumentou 4$ por litro desde Outubro.
Continuam a não ser definidas políticas de desendividamento, contrariando as promessas feitas, o que pode levar ao desaparecimento, a curto prazo, de muitas e muitas explorações agrícolas mesmo entre aquelas que mais "competitivas" se apresentavam.
No plano da Comunidade, do seu alargamento, da Política Agrícola Comum e das políticas comerciais não vemos da parte do Governo português (exceptuando alguma vozearia alta para consumo interno) quaisquer propostas de fundo no sentido de alterar radicalmente aquelas políticas, garantir o respeito pela diversidade das agriculturas existentes, assegurar políticas específicas de apoios para as agriculturas e as produções do sul, avançar com a imposição de limites máximos no apoio às grandes explorações e às agriculturas intensivas libertando meios para as explorações familiares, para o sector cooperativo e para as agriculturas menos desenvolvidas, alterar a política 'neo-liberal de desregulamentação e abolição das fronteiras. A este propósito, queremos anunciar que brevemente iremos apresentar uma iniciativa visando criar um Observatório dos Mercados e das Importações Agro-Alimentares que contribua para uma melhor informação e controlo das importações de produtos agrícolas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também no plano interno e orgânico, o Governo do Partido Socialista e o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas nada fazem para modificar a situação herdada do PSD nem sequer para tornar públicas as malfeitorias herdadas do Governo anterior. Por isso, daqui lançamos ao Governo quatro desafios.
Desafiamos o Governo a informar o País das graves situações de ilegalidades e corrupção que envolvem a política florestal, a criação das sociedades PEC, a Rede Nacional de Abate e a privatização dos matadouros, as questões da caça ou as aprovações e financiamentos de projectos que nunca viram a luz do dia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Oradora: - Desafiamos o Governo a informar o País sobre quantos milhões de contos foram entregues à CAP e quantos funcionários do Ministério pagos pelos contribuintes estão
ao seu serviço.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É bom sabermos!
1842 I SÉRIE - NÚMERO 58O Oradora: - Desafiamos o Ministro da Agricultura a tornar públicos os factos concretos que estão na base da acusação de falta de transparência, com prejuízo para os agricultores e para o serviço público, na gestão e execução dos milhões de contos do PAMAF que levaram à demissão, que não contestamos, de um alto funcionário do Ministério.