144-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 30outros em curso um pouco por todo o País, entre os quais o Estudo Hidrogeológico do Maciço Calcário Estremenho, destinado a avaliar, quantitativa e qualitativamente, os recursos hídricos subterrâneos e com a coordenação e gestão do projecto por parte do INAG, onde estão envolvidas várias entidades, nomeadamente a Direcção-Geral do Ambiente, o Instituto de Meteorologia, as Direcções Regionais do Ambiente do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, a Empresa Portuguesa das Aguas Livres e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Os trabalhos a desenvolver serão acompanhados pelas autarquias e representantes dos utilizadores.Dos estudos já a decorrer há assinalar que o INAG tem em curso a reestruturação das redes de monitorização das águas subterrâneas a nível nacional, estando este projecto a ser desenvolvido com a colaboração das direcções regionais do Ambiente, tendo sido assinado, com vista à execução do mesmo, um protocolo entre o INAG e o IST intitulado «Revisão e Optimização das Redes de Monitorização das Águas Subterrâneas».3 — Relativamente ao controlo da qualidade das águas subterrâneas existente em Portugal continental, encontram--se em laboração dois tipos de redes de monitorização:Redes de referência, com o objectivo de caracterizar quimicamente os diversos sistemas aquíferos;Redes específicas, que pretendem controlar algumas situações pontuais, consideradas gravosas ou potencialmente gravosas, associadas a indústrias, aterros sanitários, perímetros de rega, zonas vulneráveis a nitratos, etc.A periodicidade das campanhas de amostragem bem como os parâmetros analisados são determinados basicamente em função dos objectivos da rede, tendo em conta a caracterização geológica e hidrogeológica, as zonas de recarga, a ocupação do solo e outros impactes da intervenção humana.O programa de trabalhos do ERHSA contempla a elaboração de uma rede de monitorização qualitativa e quantitativa da água subterrânea para toda a região em estudo.Actualmente encontram-se inventariados e já sistematizados na estrutura definida para a base de dados (adaptada ao Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos) cerca de 3000 pontos de captação de água subterrânea, encontrando-se a decorrer a fase final desta etapa.(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 672/VTJ (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o Castelo de Évora Monte.Em resposta ao ofício n.° 1979/GMAP/98, de 16 de Junho próximo passado, relativo ao assunto em referência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:Tendo-se constatado recentemente a queda pontual de um troço de arco de uma canhoeira existente na base de um torreão adossado à muralha exterior medieval do Castelo de Évora Monte (v. planta em anexo), já foraminventariados pela Delegação Regional de Évora do IPPAR os trabalhos necessários à sua reconstrução. Prevê-se a sua execução ainda este ano, antes da época das chuvas, sendo provável que outros trabalhos pontuais de reparação possam ser também incluídos nesta empreitada.12 de Agosto de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 680/VIl (3.")-AC, do Deputado Fernando Moutinho (PSD), sobre o novo quartel de bombeiros de Vila Franca de Xira.Em referência ao assunto em epígrafe, incumbe-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:1 — A concretização do protocolo está dependente da existência de projecto de execução tecnicamente aprovado.2 — A questão colocada no n.° 2 do requerimento não é da competência do Ministério da Administração Interna, pelo que a informação deverá ser solicitada à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.7 de Setembro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 690/VII (3 °)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o Campo de Tiro dè Alcochete.Relativamente ao requerimento citado em título (de que se junta cópia em anexo), e em resposta ao nele solicitado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex." que o Ministério da Defesa Nacional não prevê, de momento, efectuar qualquer aquisição de parcelas adicionais para além dos limites actuais do Campo de Tiro de Alcochete.7 de Agosto de 1998. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Alves.MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 693/VII (3.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a Unidade Tecnológica de Radiosterilização (UTR).0 Sr. Deputado José Calçada efectuou o requerimento identificado em epígrafe, ao qual importa responder, seguindo-se, para tanto, a ordem das questões colocadas.1 — Situação jurídica da UTR. — A UTR é uma unidade que integra a estrutura orgânica do ITN, laboratório