23 DE FEVEREIRO DE 2019 63 Passamos ao Voto n.o 743/XIII/4.a (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputados do PS) — De louvor pela participação da seleção feminina de futsal e pelos resultados alcançados no Campeonato da Europa de Futsal. Aproveito para informar que se encontra presente nas galerias uma delegação de atletas desta modalidade, bem como representantes da federação respetiva. Aplausos gerais, de pé.Peço ao Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco o favor de ler o voto que iremos apreciar a seguir. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A seleção feminina de futsal alcançou um resultado histórico e de grande valor no primeiro Campeonato Europeu feminino de Futsal, que decorreu em Gondomar, entre 15 e 17 de fevereiro. Depois de um valioso percurso que colocou a seleção feminina de futsal na final-four do Europeu, o seu desempenho, comportamento e entrega nos jogos frente à Ucrânia e à Espanha são de valorizar, especialmente considerando que, das 14 jogadoras da seleção, só duas são profissionais. Entre as restantes encontramos quem seja estudante, médica, costureira, optometrista, radiologista, militar da GNR, trabalhadora de hotelaria, do calçado, gestora, havendo mesmo quem tenha sido mãe durante o seu percurso desportivo. Estas mulheres abdicam do seu tempo livre e colocam-no ao serviço da modalidade, treinando e competindo com sacrifício mas também com muito amor ao futsal. Não esquecemos os resultados alcançados nos Torneios Mundiais de Futsal, nos quais chegaram à final em 2010, em 2012 e em 2014, tendo alcançado o bronze em 2011 e o quarto lugar em 2013 e em 2015, num caminho de muito trabalho e dedicação das jogadoras e técnicos. Num mundo desportivo que continua a ser tão marcado por profundas diferenças nas condições de participação das mulheres em relação aos homens, por grandes dificuldades das mulheres no acesso ao desporto profissional e competitivo, todos os momentos em que estas diferenças se esbatam devem ser assinalados e devidamente valorizados pelo que podem significar de derrube das barreiras que persistem. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a seleção feminina de futsal pelo resultado de vice-campeã europeia, felicitando as suas atletas, treinador e restante equipa técnica e a Federação Portuguesa de Futebol, enaltecendo e valorizando o trabalho desenvolvido ao longo dos anos e a entrega com que o têm feito.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.Passamos, agora, ao Voto n.o 745/XIII/4.a (apresentado pelo PCP) — De solidariedade com a operária corticeira Cristina Tavares e trabalhadores alvo de repressão, assédio e violação de direitos. Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Em janeiro de 2017, a Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA decidiu despedir, por extinção do posto de trabalho, Cristina Tavares. A operária corticeira recorreu, o tribunal condenou a empresa e obrigou à sua reintegração. Em resposta a essa reintegração no posto de trabalho, foi confrontada com trabalhos forçados e improdutivos, repressão e assédio, que desde logo denunciou. Pela segunda vez, o tribunal condenou a empresa por assédio, e, no decurso dessa condenação, a Corticeira Fernando Couto – Cortiças, SA avançou com novo despedimento, agora por ‘difamação’. Cristina Tavares recorreu novamente. Há duas semanas, a empresa foi condenada pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) em 31 000 € por assédio e agora em 6 000 € por violação de normas saúde e segurança no trabalho.