II SÉRIE-B — NÚMERO 22 54 Da análise do documento, no que respeita aos resultados obtidos identificados pelo Governo, é salientado que o objetivo de assegurar a adaptação da Defesa Nacional aos desafios futuros foi consubstanciado na garantia de investimento e na dignificação do exercício de funções nesta área, tendo por base o planeamento da Defesa e as capacidades das Forças Armadas e tendo como missão primordial a defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e seguro. É assinalado ainda o impacto da pandemia COVID-19, que marcou o ano de 2020 e afetou toda a sociedade, obrigando a um esforço de adaptação, replaneamento de atividades e, no caso da Defesa Nacional, a uma reafetação dos seus esforços no apoio ao combate a esta pandemia e a minimizar os impactos na sociedade. O Relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2020 balizou a atividade do Ministério da Defesa Nacional em torno de seis grandes eixos de ação, que são igualmente identificados no relatório da Conta Geral do Estado 2020 e aos quais acresce os esforços no combate à pandemia COVID-19: 1. Valorizar as pessoas ao serviço da Defesa Nacional; 2. Reconhecer e dignificar os antigos combatentes; 3. Preparar a Defesa Nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década; 4. Aproximar a Defesa Nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa verdadeiramente nacional; 5. Impulsionar a economia de defesa; 6. Dinamizar a componente externa da Defesa Nacional; Apresentando-se como cumpridas a grande maioria das várias medidas que constam destes eixos, e estando as mesmas identificadas no respetivo Relatório do Orçamento do Estado para 2020, que foi alvo de apreciação e Parecer por parte da Comissão de Defesa Nacional, remete-se o elenco completo das referidas medidas para as páginas 248 a 251 da Conta Geral do Estado 2020, destacando-se em particular para esta análise setorial a resposta à pandemia de COVID-19, para a qual a área da Defesa Nacional contribuiu de forma determinante. Com efeito, assinala precisamente o documento que as entidades da Defesa Nacional demonstraram a sua importância para o apoio a crises de natureza não militar. No combate à pandemia, as Forças Armadas estiveram envolvidas num conjunto de medidas de combate e de complemento de capacidade, como o apoio às estruturas de residências de idosos, a descontaminação/desinfeção e sensibilização nas escolas e comunidades piscatórias, o complemento de capacidade do SNS, quer via HFAR quer através de estruturas temporárias em unidades militares ou hospitais de campanha, a produção de gel antisséptico, a realização de testes de diagnóstico e rastreio epidemiológico, o fornecimento de refeições a populações fragilizadas como a população sem-abrigo, ou a disponibilização da sua capacidade de planeamento às estruturas civis. Além disso, acrescenta o relatório em análise que através das suas capacidades e conhecimento (know-how) de planeamento, coordenação, gestão e implementação das medidas de combate à pandemia, as Forças Armadas foram reconhecidas, tanto junto das populações quanto dos decisores políticos, como um recurso essencial para fazer face a esta crise pandémica. 3. Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2020 No parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2020, são elencadas 51 recomendações ao Governo em diversas áreas e setores do Estado, nenhuma dirigida em particular ao Ministério da Defesa Nacional. O Tribunal de Contas procedeu ainda ao seguimento de 54 recomendações formuladas no Parecer sobre a CGE 2018, das quais foram consideradas total ou parcialmente acolhidas 31 recomendações (57%), nenhuma das quais também particularmente dirigida ao Ministério da Defesa Nacional. Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer Sendo de elaboração facultativa, o deputado autor do presente parecer opta por não emitir opinião sobre as matérias macroeconómicas e orçamentais constantes do documento em apreço, nos termos do número 3 do