5. O fogo técnico na gestão dos combustíveis: fogo controlado 5.1. Análise ao Uso do Fogo Técnico Neste estudo, a análise ao fogo técnico incidirá exclusivamente no fogo controlado na sua vertente de gestão dos combustíveis. O fogo de supressão, ainda que dentro do âmbito técnico de uso do fogo, deverá ser alvo de um futuro estudo, dado o contexto específico e as caraterísticas operacionais em que se pratica e se desenvolve. Como referido nos capítulos anteriores, o uso do fogo controlado alternou entre fases de franco desenvolvimento e de estagnação ou retrocesso. Estas flutuações devem-se sobretudo às mudanças de políticas em matéria de gestão de fogos rurais e à forte dependência de recursos financeiros que fomentem e apoiem a preparação e a execução das ações de fogo controlado, assim como os meios de apoio às ações de queima. Dada a sua forte componente técnica, o fogo controlado não se reduz apenas à ação de queima, pois por detrás de cada ação há um trabalho técnico de extensão rural, de planeamento e de prescrição, assim como todo o trabalho operacional de preparação das parcelas para intervenção com fogo. Desde a publicação do Decreto Regulamentar n.o 55/81, de 18 de dezembro que os Serviços Florestais, nas suas diversas denominações (IF, DGF, DGRF, AFN, ICNF), procuraram regulamentar e fomentar a necessária formação técnica e operacional, em colaboração com organismos do ensino superior e das organizações de produtores florestais. Como já mencionado, neste papel formativo, destacam-se a UTAD e a FORESTIS. Neste contexto e após os grandes incêndios entre 2003, é publicado o Decreto-Lei n.o 156/2004, de 30 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito de um novo sistema reformador – Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios – o qual culminará com a aprovação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 65/2006, publicada a 26 de maio e a publicação do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, que permitiram a operacionalização do Plano Nacional e onde o uso do fogo na gestão de combustíveis ganha particular destaque. Neste período, é publicada a Portaria n.o 1061/2004, de 21 de agosto, que aprova o Regulamento do Fogo Controlado e em 2006, o programa internacional Fire Paradox vem trazer um forte contributo à divulgação do fogo controlado, não só como uma ferramenta para gestão e modelação dos combustíveis florestais, mas também a reintrodução do fogo como um processo ecológico (Pyne, 1999). A partir de 2004 há uma aposta clara na formação de técnicos, ainda que num ambiente muito restrito, orientado para o grupo de técnicos dos Serviços Florestais e das associadas da FORESTIS. Em 2006 foi criado o Grupo de Especialistas de Fogo Controlado (GeFoCo), cujos bons resultados mereceram reconhecimento oficial, passando a integrar o Dispositivo de Prevenção Estrutural da Autoridade Florestal Nacional, após publicação da Portaria 35/2009, de 16 de janeiro. O GeFoCo irá contribuir em praticamente dois anos para a gestão de cerca de 3500 hectares com o recurso ao fogo controlado. Este grupo de especialistas com vários anos de experiência viria a ser extinto em 2010. Através do Despacho n.o 21/2011 do Presidente da Autoridade Florestal Nacional, são criadas oito Equipas de Fogo Controlado (EFC), com a missão de II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________70