31 DE MARÇO DE 2017 25 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se a questão não fosse tão séria e com consequências tão dramáticas para o Algarve e para os algarvios, o projeto de resolução do CDS só poderia merecer uma sonora gargalhada. Quanto ao PSD, apresenta um projeto de resolução que é caraterizado pela mais profunda demagogia e o mais descarado oportunismo. Propõe o PSD a suspensão das portagens em situações pontuais até à conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional n.o 125. Com esta proposta, o PSD tenta apagar as suas responsabilidades pela suspensão, durante três anos,... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso é falso! É falso! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... das obras nesta estrada nacional. Com esta proposta, o PSD tenta fazer esquecer que o anterior Governo PSD/CDS, podendo abolir as portagens, não só não o fez como rejeitou todas as propostas nesse sentido, apresentadas pelo PCP. Aplausos do PCP. Sr. Presidente e Srs. Deputados, em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações e da derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o atual Governo PS decidiu, em agosto de 2016, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante. Embora de sentido positivo, esta medida é manifestamente insuficiente. Para o PCP o que é preciso mesmo é a imediata abolição das portagens na Via do Infante. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate é uma ocasião excelente para avaliarmos, em concreto, o grau de compromisso dos partidos que apoiam o Governo em relação a esta questão das portagens na Via do Infante. Relembremos o que foi prometido à época das eleições. Neste momento, o orador exibiu um documento do PS intitulado «Compromissos com o Algarve». O PS prometeu «reduzir de imediato as portagens em 50%, com uma Via do Infante tendencialmente gratuita». Tenho comigo este documento para que todos o possam consultar e ver a demagogia e a forma como o PS ludibriou os cidadãos. Inclusivamente, uma semana após as eleições, ainda não se avistava a solução política que deu corpo a esta maioria e José Apolinário e os restantes Deputados do Partido Socialista, de repente, enviaram uma carta ao Presidente da Infraestruturas de Portugal a exigir, com caráter imediato, que o valor das portagens baixasse. O PCP e o Bloco de Esquerda foram rotundos e categóricos. Aliás, como sempre, e em coerência, declararam que não aceitariam qualquer outra solução que não fosse a abolição das portagens. Juntaram-se os três — o PS, o BE e o PCP — e naquelas célebres e afamadas Posições Conjuntas nada disso ficou vertido, nem a posição do PS e menos ainda a do PCP e a do Bloco de Esquerda. Tal foi, desde logo, de estranhar, porque essa era, segundo os proponentes, a questão maiúscula, a de maior envergadura e o estrangulamento mais severo que a região sofria. Ora, quando se tratou de fazer um arranjo sobre a matéria essencial de governação, essa questão — a mais importante, a mais decisiva, a essencial para a mobilidade dos algarvios — foi prontamente esquecida. Para além disso, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP, mais tarde, aprovaram uma iniciativa cujo resultado foi a redução das portagens em 15%. Pasme-se: 15%! Como todos sabem o mínimo de aritmética, vamos fazer uma conta simples. Com a abolição das portagens proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português e com a redução em 50% do valor das portagens proposta pelo Partido Socialista, chegamos ao resultado bizarro, aritmeticamente, de 15% de redução. Repito: 15% de redução!