236II SÉRIE -C — NÚMERO 8Chamo também a atenção para a circunstância de irmos discutir, em Plenário, na especialidade, as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano nos dias 6 e 7 de Dezembro, se a memória não me falha, e é costume o relatório levar um dia a ser elaborado, ou seja, sê-lo-á no próximo dia 6 ...A Sr.* Presidente: — No próximo dia 5, Sr. Deputado!O Orador:—Pior, pior!... Foi só isto que eu quis referir.A Sr.* Presidente: — Penso que não vale a pena perdermos mais tempo, porque para estarmos aqui às 14 horas e 30 minutos todos os minutos são poucos.Creio que devemos ponderar, muito seriamente, trabalharmos hoje à noite e lembro que, se a apreciação dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça estão marcados para as horas que já foram referidas, isso deveu-se à falta de disponibilidade dos Srs. Ministros, o que é perfeitamente possível e razoável c que nos fez arrastar. Não tínhamos esse objectivo, mas agora ele está colocado e o que lemos é de discutir bem estes assuntos.Os Srs. Secretários de Estados foram sujeitos a muitas perguntas e têm direito a ter todo o tempo para responder.Mais: é muito provável que volte a haver novas perguntas e isto tem de ser previsto.Penso que todos nós devemos apontar para trabalhar hoje à noite e desde já dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local ...O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, se me permite...A Sr.* Presidente: — Desculpe, mas não percebi que queria intervir.O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Sr.* Presidente, confesso-lhe que me transtornou um pouco!...Sr.* Presidente, ninguém quer prescindir de ouvir os Srs. Secretários de Estado, entendamo-nos, de uma vez por todas! O PSD também está interessado em ouvi-los. Só chamei a atenção para o calendário, mais nada! Foi só isso.A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado...O Orador: — Segunda questão ...A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, por favor...O Orador: —.... não houve só indisponibilidade...A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, eu oiço-o muito bem, com muito gosto, e ouvi-lo-ei sempre. Agradeço é que não grile quando lula comigo.O Orador: —Não estou a gritar. Estou a pôr calor nas minhas palavras.Como estava a dizer, não houve só indisponibilidade da parte dos membros do Governo. Algumas alterações tambem foram feitas por conveniência de alguns Srs. Deputados. Tem de se dizer tudo para a história ficar completa. AYiás, acolhemos essas sugestões que foram apresentadas.Não garanto que possamos contar com a disponibilidade absoluta dos Srs. Membros do Governo, porque, por exemplo, a reunião com o Sr. Ministro das Finanças já esteve marcada para outra hora, salvo erro para duas ou três horas diferentes das que agora constam. Não sei se o Sr. Ministro das Finanças pode ou não estar presente hoje à noite. Portanto, não partamos do princípio de que, quanto ao calendário, fazemos dele o que quisermos.A Sr.* Presidente: — Como é óbvio, teremos de ouvir os Srs. Membros do Governo e saber da sua disponibilidade.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, dá -me a impressão de que estamos a perder demasiado tempo, mas, por acaso, gostei muito de ouvir o Sr. Deputado Vieira de Castro: é que ele, afinal, tem uma voz forte.Risos.Uma vez que julgo que os Srs. Secretários de Estado não se importarão de responder depois do almoço, a minha interpelação vai no sentido de interrompermos já a reunião e de pormos a hipótese de trabalharmos à noite ou até amanhã com o Sr. Ministro das Finanças. Amanhã é feriado, mas estamos dispostos a estar aqui presentes para discutirmos o Orçamento do Estado.A Sr.' Presidente:—Já nos pronunciámos quanto à disponibilidade de trabalharmos hoje, amanhã, sábado ou mesmo domingo, mas este assunto será tratado fora do âmbito desta Comissão.Uma vez que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território quer prestar um esclarecimento muito curto, dou-lhe a palavra.O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território: — Muito obrigado, Sr.' Presidente.Vamos responder longamente às perguntas que nos foram colocadas no período da tarde, mas, para que não se mantivesse especulação sobre o assunto, gostava de responder, desde já, à questão sobre o fornecimento de elementos relativamente à distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro.Não vou pronunciar-me sobre o incidente processual que existiu, pois competirá aos Srs. Deputados debater esse assunto; apenas gostava de esclarecer que as alterações, em termos de critérios de distribuição do FEF, são nulas, estão previstas na lei e não há grande novidade. Efectivamente, o facto de a comissão parlamentar não \sx solicitado os elementos cm causa levou o Governo a não os transmitir à Assembleia da República, mas, tendo em atenção o que está previsto na Lei das Finanças Locais, o Governo não tem qualquer dificuldade cm transmitir essa informação.Tenho comigo um exemplar, que vou entregar a Sr.* Presidente e esta tarde trarei mais.A Sr.* Presidente: — Agradeço a boa vontade dos Srs. Secretários de Estado cm voltarem aqui e, se o Sr. Ministro liver possibilidade de estar presente, gostaríamos muito que cie viesse a esta reunião.