I SÉRIE — NÚMERO 87 14 Têm surgido legítimas dúvidas e preocupações, por parte de setores da população, de agentes económicos e de autarquias, relativamente às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural ao largo da costa algarvia e da costa alentejana. Tais dúvidas e inquietações tornam ainda mais necessária a avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Essas avaliações devem ser amplamente divulgadas e debatidas para ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento de eventuais recursos energéticos existentes no Algarve e no Alentejo. Só com estas avaliações e esse debate é que o País estará em condições de tomar uma decisão esclarecida que salvaguarde os interesses nacionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Foi verdadeiramente escandaloso, uma vergonha, o que o anterior Governo PSD/CDS, pela mão do antigo Ministro do Ambiente Moreira da Silva, fez em matéria de concessões petrolíferas: cinco ou dez dias antes das eleições legislativas assinou contratos no maior segredo, o que foi uma autêntica vergonha. Se não fosse a luta das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas, ainda hoje teríamos muitos desses contratos. Foi essa luta que imperou e anulou vários desses contratos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Infelizmente, nesta matéria, o atual Governo está a tornar-se também uma desilusão. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mais uma! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Como é possível que a Agência Portuguesa do Ambiente, logo, o Ministério do Ambiente e o Sr. Ministro ignorem a vontade das populações, a luta dos autarcas, das associações e de diversas personalidades e entidades? Mais de 42 000 pessoas já se tinham manifestado contra a abertura do furo de Aljezur. De facto, o que temos aqui não pode acontecer! Apesar disso, o Governo concedeu uma licença ao consórcio Galp-Eni. Como se sabe, a prospeção e a exploração de hidrocarbonetos junto a áreas protegidas irão representar um sério risco tanto para essas áreas classificadas e protegidas, como, por exemplo, para as atividades económicas, o turismo, a agricultura, a saúde, portanto, para as populações. Há o perigo de infiltração em aquíferos e cursos de água e ficarão em causa, de facto, as atividades económicas, como disse. O País tem de apostar na descarbonização da economia, no paradigma de reverter as energias fósseis para energias renováveis. É necessário que o Governo cumpra aquilo com que se comprometeu na Conferência de Paris, mas não é isso que estamos a ver. No mínimo, o que se impunha agora era uma avaliação de impacte ambiental. Sr. Ministro, o que existiu foi uma farsa, foi uma palhaçada: cerca de 1600 pessoas disseram que não queriam exploração de hidrocarbonetos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.