24 DE OUTUBRO DE 2013 19 Mas há uma terceira nota que quero deixar. O Primeiro-Ministro veio aqui falar nas medidas que o Governo está a adotar, mas o País não vê medidas, o País vê cortes; o País não vê nenhuma reforma. Aliás, onde é que está a reforma do Estado que o senhor prometeu ao País? Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. António José Seguro (PS): — Faz para a semana um ano que o senhor disse que o País teria de fazer agora uma grande reforma do Estado. Convidou até o Partido Socialista, excluindo outras forças políticas, a dar o seu contributo. E disse: «Temos de concluir esta reforma até fevereiro de 2013». Passou fevereiro, e onde é que está essa reforma? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que, até junho, o Governo apresentaria um guião para essa reforma do Estado. Passou junho, e onde é que está o guião e a reforma? Estamos no final de outubro e não há nenhuma reforma, nem há nenhum guião. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque já não há Governo em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dispõe de muito pouco tempo para responder, mas tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu serei breve, Sr.a Presidente. O Sr. Deputado António José Seguro pode remeter-me para as propostas do Partido Socialista, mas nessas propostas só vejo aumento da despesa e, portanto, défice. O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade! Seja sério! O Sr. Primeiro-Ministro: — No dia em que o Sr. Deputado apresentar medidas concretas que reduzam a despesa ao nível que ela necessita de ser diminuída, nesse dia nós conversaremos, Sr. Deputado. Mas o Partido Socialista não apresenta essas medidas. Seja como for, insisto, Sr. Deputado: o défice estrutural primário teve a maior redução que se conheceu em toda a União Europeia. O Sr. António José Seguro (PS): — Isso não é sustentável! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se o senhor entende que a melhor forma de avaliar um país é em função do retrato estrutural e a melhor forma de avaliar se o procedimento excessivo é cumprido ou não é pelo recuo do défice estrutural, porque insiste o Sr. Deputado em ignorar o recuo imenso que nós conseguimos fazer nestes dois anos em matéria de défice estrutural? É que isso é o mais importante para o futuro. O Sr. António José Seguro (PS): — Está enganado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao que disse sobre a reforma do Estado, quero dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado, não confunda o guião da reforma do Estado com a reforma do Estado, porque essa iniciou-se há dois anos e meio. É verdade, Sr. Deputado, há dois anos e meio que este Governo tem vindo a reformar o Estado, e os exemplos são múltiplos. Exemplificarei quando tiver tempo, mas remato dizendo-lhe o seguinte: o facto de termos tido a oitava e a nona avaliações não nos permitiu considerar ainda a discussão sobre o guião da reforma do Estado, mas ele está agendado para próxima reunião do Conselho de Ministros. Na próxima semana, o Sr. Deputado poderá utilizar, na discussão sobre o Orçamento do Estado, o tema do guião da reforma do Estado.