I SÉRIE — NÚMERO 93 24 Consideramos ainda que deverá contar com a participação de diferentes especialistas, trazendo uma abordagem técnica para um processo desta natureza, devendo, ainda, auscultar-se as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Cumprimentamos, assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, colocar o assunto sobre a mesa, deixando o desafio para que sobre ele possamos agir na posse de informação adequada, que nos permita não só intervir mas intervir com eficácia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do PSD. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal atingiu, em 2018, um recorde de zonas balneares, com 608 praias, mais sete do que no ano passado. No passado dia 1 de junho, 190 praias começaram a sua época balnear, vindo juntar-se às 49 já em funcionamento. São muitos os milhares de pessoas, cidadãos portugueses e estrangeiros, que, durante todo o ano, e, sobretudo, na época de verão, utilizam as nossas praias. Segundo dados do Observatório do Afogamento, uma estrutura criada pela Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores, no primeiro semestre de 2017, morreram 69 pessoas afogadas em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, 69 pessoas perderam a vida nas praias portuguesas. Quase metade destes afogamentos aconteceram no mar e um em cada quatro casos foram registados em zonas fluviais. O maior número de casos ocorreu no distrito do Porto, seguido de Faro e de Lisboa. Verifica-se, igualmente, que a mortalidade na nossa costa marítima durante o período extra balnear é bastante elevada e não para de aumentar. Perante estes dados, não podemos deixar de considerar que se trata de uma questão de extrema importância. Assim, importa garantir melhores condições de segurança a todos os cidadãos nacionais e aos próprios turistas; importa tomar medidas adequadas para que haja assistência e informação nas praias portuguesas; importa prevenir, informar, vigiar e socorrer, de forma adequada e eficaz, todos os cidadãos frequentadores da nossa costa. O facto de todos os anos acontecerem acidentes nas nossas praias, que vitimam inúmeros banhistas, impõe respostas concretas por parte das autoridades competentes. Mas é evidente que o sucesso das medidas que a lei determina depende muito da colaboração e da consciência cívica dos próprios cidadãos. Só assim se pode garantir uma plena e total segurança nas nossas praias. Sem dúvida que a existência de ações de educação sobre a segurança aquática, a nível teórico e prático, é fundamental. Neste campo, quero fazer uma referência ao Programa Nadador-Salvador Júnior. Em 2017, o Programa Nadador-Salvador Júnior contou com a participação de mais de 500 jovens, abrangendo crianças e jovens dos 14 aos 17 anos de idade, com múltiplas atividades desenvolvidas, que incluem práticas de condição física e de saúde, primeiros socorros, técnicas de resgate e de autossalvamento, adaptação ao meio aquático, reconhecimento do meio e contacto com equipamento de resgate, entre outras. Outro exemplo que merece o nosso reconhecimento é o projeto «Surf Salva», uma iniciativa que promove a interação entre nadadores-salvadores, surfistas e todos os outros praticantes de atividades náuticas, realçando a importância do trabalho em equipa para a segurança nas praias portuguesas. A grande relevância deste projeto consiste no facto de permitir aos nadadores-salvadores e praticantes de desportos aquáticos, como o surf, experienciar num cenário real a utilização de meios complementares como as motos de salvamento marítimo, as moto 4, as embarcações salva-vidas e as pranchas de salvamento. Da responsabilidade do Instituto de Socorros a Náufragos do Lidl Portugal, o «Surf Salva», pioneiro na Europa, oferece o acesso a ações de sensibilização e de formação em salvamento aquático e suporte básico de vida, tendo por objetivo ajudar a reduzir o número de afogamentos. Na sua edição de 2016, o projeto contou com a participação de mais de 3200 surfistas e banhistas e, para este ano, a expetativa é a de que o número cresça, havendo mais e mais pessoas a participar nos eventos que vão realizar-se entre abril e setembro.