17 DE MAIO DE 1979 2143O Orador: - Sr. Presidente, se já intervieram tantos Srs. Deputados e gastaram mais tempo do que eu, parece-me que mereço um pouco de condescendência para pedir o esclarecimento que pretendo.O Sr. Presidente: - Pois merece, Sr. Deputado.Risos.O Orador - A maior paute dos portugueses recebe assistência médica nas caixas ou nas Casas do Povo, isto é que é uma realidade, cujos serviços não satisfazem, mas com* este Serviço Nacional de Saúde, e pelo que disse o Sr. Deputado António Arnaut, a situação não melhorará e as regiões inóspitas do País, que não têm médicos em condições, continuarão sem médicos. E os médicos vão ficar ainda com maiores possibilidades de fazer a sua clínica particular, porque os serviços oficiais vão piorar. Isto é que é ai realidade. As propostas de alteração apresentadas pelos Deputados independentes sociais-democratas visam precisamente o contrário. Se o Partido Socialista aceitar que os doentes possam optar entre os médicos que ficam integrados no Serviço Nacional de Saúde e aqueles que não ficam, isso não acarretará aumento de despesas,, porque se ao cidadão que não queira utilizar este Serviço, lhe for garantida a mesma percentagem...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Faça a pergunta!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda não apareceram os esclarecimentos que quer pedir.O Orador: - Sr. Presidente, estou a fazer uma exposição para procurar explicar, o melhor que sei, as nossas propostas de alteração, porque tenho a impressão que o Sr. Deputado António Arnaut ainda as não compreendeu bem.Vozes do PS: - Ah!O Sr. Presidente:- Isso é uma apreciação que o Sr. Deputado faz, aliás pouco lisonjeira.O Orador: - Está bem, Sr. Presidente, mas parece-me que tenho o direito de ter essa impressão.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Faça a pergunto.O Orador: - Acerca da nossa proposta de aliteração respeitante à liberdade de escolha de médico gerou-se uma grande confusão durante os debates de ontem e anteontem. Hoje, dentro do concelho ou do distrito, os doentes da caixa já podem ir ao analista ou ao radiologista que quiserem. São eles que escolhem.Vozes do PCP: - Já chega!O Orador: - Mas acontece que em várias localidades há mais do que um posto da caixa e o doente não pode escolher, nem sequer mudar de médico dentro do próprio posto, o que não acarretaria mais despesa. Para isso tem que fazer um requerimento.Vozes do PCP: - Já chega!O Orador: - O Sr. Deputado pode acreditar que a nossa proposta sobre a liberdade de escolha do médico não acarretará qualquer acréscimo de despesas para o Estado. Pelo contrário, vai evitar que o doente vá ao médico da caixa e ao médico particular e depois mande a conta dos honorários para a caixa pagar, o que acarreta duas despesas, e isto acontece muitas vezes.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Já chega!Risos.O Orador: - É isto que eu queria fazer ver ao Sr. Deputado.Vozes do PS e do PCP: - Já chega!O Orador: - Quer dizer, enquanto falaram os doutores os Srs. Deputados estiveram calados, agora, que fala um indivíduo que não se sabe expressar de outro modo, fazem este barulho. Aliás, tem sido sempre assim.Vozes do PS e do PCP: - Basta!O Sr. Presidente: -Peço a atenção da Câmara para o orador.O Orador. - Portanto, as propostas de alteração que apresentamos não têm a finalidade de violar a Constituição. São apresentadas com a melhor das intenções, porque os Deputados independentes sociais-democratas têm conhecimento real daquilo que acontece à maioria dos portugueses que se socorrem nos postos da caixa e queremos melhorar esses serviços.Vozes do PS e do PCP: - Já chega!O Orador - Eu sou utente da caixa há dezasseis ou dezoito anos e não vou lá por causa de uma dor de dentes. Já tive de fazer intervenções cirúrgicas bastante delicadas e nunca fui para uma clínica.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Já chega!O Orador - Socorri-me dos serviços da caixa e dos hospitais do Estado.Protestos do PS e do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Já acabou!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Deputado Martelo de Oliveira, tenho por si muita consideração e é em nome dessa consideração que lhe respondo, embora tenha verificado que, lamentavelmente - não leve a mal- há no seu espírito alguma confusão. Ê que o Sr. Deputado fala nas caixas como se após a criação do Serviço Nacional de Saúde elas subsistissem. As caixas vão ser desmanteladas pedra sobre pedra. Nada ficará delas,...Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD e do CDS.