30 DE MAIO DE 2014 45 Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer que o Bloco de Esquerda acompanha as propostas quer do Partido Socialista quer do Partido Ecologista «Os Verdes». Consideramos que, de facto, é preciso e urgente estabelecer metas concretas também para o nosso País. E há uma questão inevitável, com a qual vamos ter nos confrontar mais cedo ou mais tarde: a tomada de posição pela interdição dos sacos de plástico nas superfícies comerciais. Vamos ter de chegar a esta posição, porque sem ela ficaremos sempre aquém do cumprimento das metas que são urgentes. Nesse aspeto, podíamos tomar desde já uma iniciativa: por exemplo, proibir a publicidade nos sacos de plástico, o que serviria de desincentivo às superfícies comerciais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Quanto ao projeto de lei do PS gostaria de deixar só dois pequenos apontamentos. O projeto de lei do PS coloca duas alternativas, uma das quais é um sistema de desconto mínimo, que é um sistema inovador, é verdade, que tem cabimento e que é uma experiência positiva, mas logo de seguida indica um preço simbólico e dá a escolha às grandes superfícies. Ora, Srs. Deputados, já sabemos qual vai ser a opção!... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. Portanto, caso o projeto de lei baixasse à especialidade eu apelaria ao Partido Socialista para o seu melhoramento em sede de especialidade. Verificamos, perante a paralisia dos partidos da direita em relação a um problema ambiental desta gravidade, que teremos de aguardar por outra oportunidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar os Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes» por apresentarem as iniciativas que hoje estamos a debater, cujos objetivos subscrevemos sem grande hesitação. Todavia, consideramos que as soluções apresentadas merecem algumas críticas e contributos do PCP ao longo de todo o processo que vier a desenvolver-se. Antes de mais, gostávamos de deixar nota de que a ideia plasmada, sobretudo, no projeto de lei do Partido Socialista de que se pode resolver este problema com as medidas que apresenta, nomeadamente com a cobrança de taxas mínimas ou com o exercício de um desconto mínimo por parte do vendedor, de quem comercializa, do nosso ponto de vista, está sustentada em três erros fundamentais. O primeiro erro é o de considerar que os sacos de plástico são inúteis, que só servem para transportar compras e que as pessoas não os usam para mais coisa nenhuma. Isso não é verdade, porque as pessoas usam os sacos de plástico para muitas outras coisas, a maior parte das pessoas utilizam-nos para acondicionamento em casa ou para sacos do lixo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e se não usarem esses vão ter de comprar outros, o que, porventura, até vai representar mais custos e mais plástico, porque também são maiores ou mais caros. O segundo erro é o de considerar que os sacos de plástico são gratuitos. Srs. Deputados, alguém nesta Casa acredita que as grandes superfícies ou o grande comércio entregam de mão beijada, graciosamente, sacos de plástico às pessoas e que não incorporam o respetivo custo no preço das mercadorias que estão a vender?