2118II SÉRIE — NÚMBRO 82(França), terminou a fase experimental de investigação do corte das carcaças de bovinos totalmente automatizado.Considera-se que o processo em curso conduzirá a breve trecho à robotização da operação de desmontagem das carcaças e, naturalmente, a maior grau de industrialização dos matadouros.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, me informe:a) Dos estudos de que disponha sobre a introdu-ção de inovações tecnológicas nos matadouros portugueses, designadamente os geridos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários;b) Da situação actual da implementação da redenacional de abate;c) Se estão a ser seguidos os estudos francesessupra-referidos.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.* 1300/111Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:As dividas da Companhia Nacional de Petroquímica deverão ascender a cerca de 100 milhões de contos e dos quais 90 % correspondentes à componente externa.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Indústria e Energia, me informe:a) Se são exactos os dados referidos;b) Se o Governo tem já, pelo menos, hipótesespara resolver o problema e, em caso afirmativo, quais;c) Qual é o montante total de avales do Estadoà Companhia Nacional de Petroquímica?d) Qual é o montante de capitais próprios da em-presa relativamente ao total investido?Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n/ 1301/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 31 de Maio de 1982 foi arrendado para instalar ções da Comissão de Integração Europeia um prédio de 9 pisos, na Avenida de Vaímor, em Lisboa. O valor do arrendamento é de 1 600 000$ por mês. Todavia, porquanto as obras interiores de adaptação só estarão concluídas a 31 de Maio do ano corrente, só a partir daquela data a Comissão de Integração Europeia ficará instalada.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, as seguintes informações:1) Em que data foi solicitado à Direcção-Geral do Património, a autorização para a celebração do contrato de arrendamento?2) Qual é a empresa proprietária do imóvel arren-dado?3) Em que data foi efectuada a necessária visto-ria da comissão de avaliação do prédio e qual o seu parecer?4) O parecer supra-referido faz referência à ne-cessidade de obras de adaptação?5) Foi ponderado, como elemento a ter em contana celebração do contrato, a necessidade de obras de adaptação, o seu custo e o prazo de imobilização do investimento decorrente de tais obras, nomeadamente em comparação com os custos e proveitos de outras alternativas?Ou os serviços não examinaram quaisquer alternativas?6) Quando é que o processo entrou na Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e quais foram as datas de início das várias fases processuais ocorridas naquela Direcção-Geral?7) Quando é que começaram efectivamente asobras de adaptação do edifício?8) Qual é o montante de rendas pagas duranteo período decorrente desde a celebração deste arrendamento pelos vários edifícios actualmente ocupados pela Comissão de Integração Europeia?9) Qual foi o custo total das obras de adaptaçãoexecutadas na edifício arrendado?Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984.— O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.* 1302/111 (1.°)Ex.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, cópia das informações prestadas pelo Fundo de Abastecimento e pela Direcção-Geral de Finanças relativamente ao processo de liberalização do comércio de cereais.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1984. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.Requerimento n.* 1303/1» (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Defesa que me seja fornecida informação tão detalhada quanto possível das condições de adjudicação à DAF de 300 viaturas pesadas para o Exército e, bem assim, indicação de quais as alternativas que foram encaradas quando à adjudicação a outras empresas de igual número de viaturas.Assembleia de República, 2 de Fevereiro de 1984._O Deputado da ASDI, Vilhena de Carvalho.