254II SÉRIE -C - NÚMERO 8Quando eu falo da abertura de centros culturais à Sr." Secretária de Estado da Cultura ela diz-me que isso é com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando falo da abertura de centros culturais ao Sr. Ministro daEducação, concretamente através do ICALP (Instituto da Cultura e da Língua Portuguesa), também me remetem para o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Em relação ao Centro Cultural de Luanda, de cuja abertura se vem falando de há pelos menos dois anos a esta parte, ninguém assume a responsabilidade de dizer quando é que isso se verificará, o que é que está feito e o que é que se vai fazer. Segundo informações que me deram, a última ideia que há sobre o assunto é a de que esse centro irá funcionar nas instalações da própria embaixada, pelo que a instalação física seria da responsabilidade do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Enquanto não houver esse espaço físico, também não se pode pensar no conteúdo, no recheio, no apetrechamento. Portanto, gostaria de saber se esse centro vai ou não ser aberto c se outros centros que estejam programados vão ou não ser abertos.Além disso, tenho alguma dificuldade em fazer análises, como disse há pouco, porque não há uma discriminação de verbas por áreas de intervenção e para execução de programas concretos. Se o Sr. Ministro não se importasse de nos fornecer esses elementos, pelo menos para nossa própria informação, gostaria de os receber. Até para saber se há necessidade de fazer propostas de aditamento de verbas na área da cooperação cultural.É que eu vejo a defesa e a difusão do património cultural português reduzidas à microfilmagem dos documentos dos arquivos de Goa — 5000 contos. O Sr. Ministro disse-me que tinha aumentado substancialmente a verba para a Comissão Nacional da UNESCO, mas são apenas 4000 contos. Este montante é muito pequeno para a Comissão Nacional da UNESCO fazer alguma coisa, quer na área de cooperação, quer na área da promoção cultural, seja no que for. É uma verba que não dá para nada.Essa indefinição de competências até levou agora o Sr. Ministro a responder, já não sei a quem, a propósito do ensino do português no estrangeiro. Essa área é que não é da competência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, é da competência do ICACP, ao nível do ensino superior, e ao nível do ensino secundário é também da competência do Ministro da Educação, através da Di-rccção-Gera! de Extensão Educativa. Aliás, já falei desse assunto quando cá esteve o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Caio Roque, pedia--lhe que também fosse sucinto. Tem a palavra.O Sr. Caio Roque (PS): — Vou ser, Sr. Presidente. A Sr." Deputada Edite Estrela já colocou algumas questões que eu tencionava colocar.Aproveito, entretanto, a oportunidade para fazer apenas uma pergunta ao Sr. Ministro. Como sabe, ainda não foram pagos os aumentos aos funcionários dos consulados, ou melhor, aos assalariados locais. Gostaria de saber se estão previstas verbas para colmatar essa falta de pagamento.Estive há dias na Holanda, estive em Paris, tenho estado em vários pontos e tenho falado com esses funcionários do Estado que estão nos consulados, nomeadamente os assatariados tocais, e eles ainda nao receberam os seus aumentos deste ano.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.O Sr. Mota Torres (PS): — Sr. Ministro, não estava a pensar intervir outra vez, até para lhe facilitar a possibilidade de cumprir a sua agenda.De qualquer modo, relativamente às questões iniciais o Sr. Ministro respondeu-me — e eu aceito com toda a naturalidade — que a prática que descreveu no que respeita aos acordos de cooperação científica e cultural é perfeitamente aceitável.A minha intervenção vai mais no sentido de dizer onde é que está o peso e o empenhamento políticos do Governo, com tradução orçamental, em relação a essa cooperação científica, cultural e técnica, do que em saber se o cabimento orçamental é vigiado ou fiscalizado por ambas as partes ou por algum expert em relação à política de cooperação.No que diz respeito à presidência de Portugal no Conselho da Europa, penso que era uma oportunidade soberana a presidência portuguesa para que Portugal marcasse a sua presença no seio desse conselho. Eu sei que agora, em que Portugal aderiu (e já lá vão quase três anos) à Comunidade Económica Europeia, o Conselho da Europa perdeu gradualmente algum peso nas intenções dos Estados membros da CEE. Mas continua a ter, em termos europeus, uma importância inegável.Hoje há críticas feitas, por exemplo ao Comité de Ministros, no sentido de dizerem que as recomendações ou as resoluções adoptadas pela Assembleia Parlamentar não são objecto de um cuidado suficiente por parte do Comité de Ministros. Daí que eu pense que Portugal deveria aproveitar esta oportunidade para vincar o seu apego ao Conselho da Europa. A Comunidade Económica Europeia discute hoje, por exemplo, a Carta Social Europeia, e já quase não se ouve falar da Carta Social Europeia do Conselho da Europa, que é a primeira das cartas sociais europeias. Ainda há relativamente pouco tempo houve um colóquio na Universidade de Utreque em que a maior parte das pessoas se manifestavam pela articulação do Conselho da Europa e da CEE no sentido da definição da Carta Social Europeia, que a criação do mercado único de 1992 impõe.Assim, penso, e esse era o objectivo da minha insistência, que estes seis meses da presidência de Portugal no Conselho da Europa deveriam ser uma oportunidade única, uma oportunidade soberana de Portugal marcar a sua presença e o seu empenhamento no Conselho da Europa e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento, no aprofundamento e na dignificação daquilo que é a actividade mais nobre desse Conselho. Isto tem, necessariamente, de ter uma cobertura orçamental, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Presidente, vou tentar ser três vezes sucinto.Sr. Ministro, agradeço os esclarecimentos que me prestou mas, como é evidente, não me satisfizeram totalmente.A leitura de um orçamento pode ser uma forma de cultura e de identificar políticas. Por isso mesmo, relativamente às questões que têm a ver com a gestão dos recursos humanos, parece-me evidente que do facto de terem sido reportados a efectivos reais em Julho sem o