24 DE MAIO DE 2010  3 cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 407/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Évora) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 408/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 409/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 410/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Bragança) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 411/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Braga) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 412/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Beja) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 413/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro) sobre o cumprimento da Lei n.o 4/2010, de 5 de Maio, e da Lei n.o 5/2010, de 5 de Maio.N.o 414/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a reestruturação da Tobis Portuguesa, SA.N.o 415/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Viseu) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Viseu.N.o 416/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Vila Real) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Vila Real.N.o 417/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Viana do Castelo) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Viana do Castelo.N.o 418/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Setúbal) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Setúbal.N.o 419/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Santarém) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Santarém.N.o 420/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Porto) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito do Porto.N.o 421/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Portalegre) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Portalegre.N.o 422/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Lisboa) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Lisboa.N.o 423/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Leiria) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Leiria.N.o 424/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Raúl Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Castelo Branco) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Castelo Branco.N.o 425/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Faro) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Faro.N.o 426/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Évora) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Évora.N.o 427/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Coimbra) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Coimbra.N.o 428/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Guarda) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Guarda.N.o 429/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Aveiro) sobre as dívidas aos bombeiros do distrito de Aveiro. Nota: —  Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 391 e 392/XI (1.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original