14 DE SETEMBRO DE 2016 119 Comentando esta tomada de posição, o Dr. Mário Centeno refere: “Relativamente à questão das críticas ao Banco e à questão da falha de informação, vejamos: não é pelo que sei ou deixo de saber que uma instituição tem ou não obrigação de reportar. Não é, rigorosamente, nada por isso, pelo que sei ou deixo de saber...! O que é um facto é que – e foram essas as afirmações que foram feitas – é evidente, no âmbito da relação institucional que deve ser estabelecida entre o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, há um conjunto de informação que deve ser prestado. Essa informação não é protegida por questões que tenham a ver com decisões de política monetária, que é, verdadeiramente, o universo de proteção da independência do Banco de Portugal no contexto do Eurossistema. Ora, não eram operações de política monetária que estavam em causa, eram operações de cedência de liquidez numa instituição que não afetava as decisões de política monetária do Banco Central Europeu, e a proteção que, nas nossas economias, damos à independência do Banco Central por não interferência nessas matérias. Era exatamente o contrário; eram factos que relevavam da atuação de supervisor do Banco de Portugal, que podiam, de facto, ter muitas consequências, como vieram a ter, para os cofres do Estado e, portanto, para os contribuintes.” Acrescenta ainda, Dr.Ricardo Mourinho Félix: “Em relação à questão da falha de informação grave, como eu a qualifiquei na altura, e mantenho, ou seja, acho que foi grave que me não tivesse sido dado conta naquele dia de que havia um procedimento em Frankfurt, proposto pelo Banco de Portugal, relativamente ao BANIF e à questão da liquidez, quando ao mesmo tempo eu estava a ter contactos aqui para encontrar liquidez para fazer o BANIF chegar até ao final da semana.” Não obstante, é de salientar que, em 17 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal comunica ao Ministério das Finanças a decisão tomada pelo Conselho do BCE no dia anterior. 6.2.6 Repercussões da decisão Conforme referido o BCE decidiu que, caso não se concretizasse no fim-de-semana antecedente a venda ou a resolução do Banif, suspender-se-ia, a partir de 21 de dezembro, o acesso às operações de política monetária, com a correspondente obrigação de reembolso, na mesma data, do crédito junto do Eurosistema. Esta determinação obrigava a que o acesso a liquidez do Banif passasse a ser feito diretamente com o Banco de Portugal. Resta-nos apurar se, nesta situação, no dia 21 de dezembro, o Banif teria capacidade para fazer face às necessidades de liquidez e continuar a exercer a sua atividade. Sobre esta matéria, o Dr. Mário Centeno declara: “Isso foi transmitido ao Ministério através de uma carta, creio recordar, assinada pelos dois vice-governadores e a consequência dessa decisão era de que, na segunda-feira, o BANIF teria de passar a ter o seu acesso a liquidez, que, aliás, já estava a ter através dos mecanismos de assistência de emergência que são concedidos pelo Banco de Portugal, e, adicionalmente à carta, foi transmitido pelo Vice-Governador José Ramalho que o colateral disponível no BANIF para esse tipo de assistência era extraordinariamente reduzido e que estava total ou praticamente esgotada a absorção de liquidez que tinha sido feita durante a semana anterior. Haveria uma dificuldade muito grande de se projetar o que é que seria, na segunda-feira, o comportamento do mercado, em particular dos depositantes, face à instituição BANIF se ela, durante o fim-de-semana, não conseguisse ser transacionada.” Por sua vez, o Dr.Carlos Costa informa que “o facto de suspender o estatuto de contraparte significava que tínhamos que substituir o financiamento do Eurossistema por ELA. A questão que se colocava aí era saber se a liquidez que poderíamos fornecer, tendo em conta o colateral disponível, era suficiente para fazer face às necessidades de liquidez do Banco. Como tive ocasião de dizer quando aqui fui chamado, o montante de colateral disponível no fim-de-semana era apenas de 124 milhões de euros resultantes do facto de ter sido consumido com a concessão da ELA. Todavia, realço, e isto é muito importante, que o fator determinante da resolução é de ordem prudencial, não é de ordem de liquidez. É evidente que a liquidez agravaria a questão se ela se tornasse um fator ativo.” Declara também que “A comunicação que foi feita ao Sr. Ministro das Finanças faz referência a suspensão. O facto de ser suspensão ou outro termo não alteraria em nada as implicações práticas na segunda-feira, no dia