I SÉRIE — NÚMERO 24 50 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Almeida, do PSD. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD apresenta um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 na área da saúde, que, sem aumentar a despesa ou reduzir a receita, garantem um acesso mais atempado e equitativo dos portugueses aos serviços de saúde de que necessitam. É para todos evidente que a governação socialista, nos últimos quatro anos, agravou o problema da falta de acesso dos utentes aos serviços do Serviço Nacional de Saúde, que é a marca da governação falhada do Partido Socialista na área da saúde. Tendo consciência do seu falhanço, o Governo veio anunciar que, agora, a saúde seria a prioridade. Mas a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) já confirmou que o Governo enganou os portugueses, pois as transferências para o SNS previstas para 2020 serão inferiores às efetivamente realizadas em 2019. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Para o Governo e os partidos da extrema-esquerda que o apoiam nada disto seria problema, não fossem aprovar o quinto Orçamento socialista! Para o sectarismo ideológico de esquerda o que interessa é o culto do Estado e não o serviço às pessoas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — É por isso que não se importam de aumentar a despesa com o hospital de Braga em 33 milhões de euros por ano (um aumento de 18%), sem qualquer ganho na qualidade e na quantidade dos serviços prestados, só para transferir o hospital para gestão pública e acabar com as PPP (parcerias público-privadas) por razões ideológicas. Aplausos do PSD.Aumentar os custos para satisfazer os dogmas não tem a ver com o programa do PSD! O programa do PSD tem como motivação as pessoas e, na saúde, um sistema centrado no cidadão. Por isso, propomos a contratualização com entidades do setor social e privado para a gestão de unidades do SNS e para a prestação de cuidados de saúde, sempre que essa opção corresponda a uma mais-valia para os utentes do SNS e a uma vantagem para o erário público. Porquê gastar mais recursos quando se pode ter a mesma qualidade com menos custos para o Estado? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Por exemplo, se os 18% poupados com a gestão privada no hospital de Braga fossem aplicados em apenas 10% da rede hospitalar, o SNS teria mais 100 milhões de euros para melhorar os serviços prestados aos portugueses. Tal poupança permitiria construir novos e mais eficientes hospitais para substituir aqueles que há mais de uma década precisam de ser substituídos. Tal poupança permitiria também reduzir o tempo de espera dos utentes do SNS, através do alargamento do atual regime dos vales cirurgia às consultas de especialidade e aos exames. Tal poupança permitiria ainda alcançar a meta que o Governo sempre anuncia, sempre promete, mas nunca cumpre — atribuir um médico de família a todos os utentes do SNS —, através da contratualização de médicos privados e de USF de modelo C. São estas algumas das propostas do PSD para a área saúde. E, Sr. Secretário de Estado, não vale a pena repetir a lengalenga da responsabilidade do PSD. As propostas do PSD para a saúde não aumentam a despesa, aumentam a qualidade e o acesso dos cidadãos à saúde!