II SÉRIE-A — NÚMERO 50 42 passou a vida a bater-se e a debater-se por mais espaços e corredores verdes, por hortas urbanas e por uma lógica urbanista que colocasse as pessoas no centro. No campo, Ribeiro Telles, sempre advogou o respeito pelos valores que herdámos e se bateu contra a «eucaliptização». A procura do equilíbrio entre o betão e o verde foi, por isso, uma constante e os seus esquissos deram vida a obras conhecidas, reconhecidas e usufruídas por todas e todos nós, como o jardim da Sede da Fundação Calouste Gulbenkian, o Corredor Verde de Monsanto, a Mata de Alvalade, em Lisboa, ou a Mata dos Medos, em Almada. O seu traço deu, também, vida a muita da legislação nas áreas da conservação da natureza e do ordenamento do território, que criou as bases de uma primeira política pública de ambiente, e criou os parques naturais e as paisagens protegidas e alguns desses instrumentos tornaram-se tão importantes na gestão da paisagem e dos valores naturais e que conhecemos como Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, mas também os Planos Diretores Municipais. A Gonçalo Ribeiro Telles devemos, também, a coautoria do capítulo da Constituição da República Portuguesa sobre Ambiente, que determina que «todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender». Desta forma e face ao exposto, com a presente iniciativa o PAN pretende que a Assembleia da República, no exercício das suas competências, consagre o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins, entendendo que este poderá ser um dia dedicado à concretização de ações tendentes à promoção do conhecimento e da proteção da biodiversidade, à sensibilização sobre a necessidade de preservação dos espaços verdes e de incentivo de ações de arborização e renaturalização. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5, do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, consagrar o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins, que deverá ser dedicado a homenagear o legado do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles e a assinalar a importância destes espaços verdes nas nossas cidades e vilas, nomeadamente através da concretização de ações tendentes à promoção do conhecimento e da proteção da biodiversidade, à sensibilização sobre a necessidade de preservação dos espaços verdes, a assegurar a arborização e renaturalização e a garantir a realização de cadastros verdes nas escolas. Assembleia da República, 28 de junho de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 146/XV/1.a REFORÇA O APOIO AOS AGRICULTORES PORTUGUESES NO ÂMBITO DA SECA Exposição de motivos Os fenómenos meteorológicos extremos e as alterações climáticas geram preocupação, em especial em territórios com características tão específicas pela sua geografia como Portugal. Neste sentido, o nosso país é, por se encontrar no Sul da Europa, um dos territórios europeus com mais elevado risco de vivenciar secas frequentes1, o que coloca necessariamente desafios no momento em que nos encontramos e a necessidade de definir uma estratégia preventiva a longo prazo, com especial destaque nos territórios do interior do país. Neste momento, encontramo-nos perante um fenómeno de seca que não encontra paralelo em Portugal  1 https://eco.sapo.pt/2022/02/17/portugal-tem-hoje-menos-agua-nas-barragens-do-que-na-seca-de-2005-a-pior-de-sempre/