Quadro VII.46 – Divergências entre a informação da CGE e a da DGTF sobre a aquisição de imóveis (em euros) Classificação económica CGE DGTF Divergências Aquisição Outras despesas Total Aquisição 2009 Anos Anteriores (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) = (1) - (5) Serviços Integrados 1.920.763,00 3.609.843,81 58.384.141,58 63.914.748,39 1.920.763,00 0,00 07.01.01 - Terrenos 120.763,00 2.400,00 435.783,72 558.946,72 120.763,00 0,00 07.01.02 - Habitações 0,00 0,00 57.280,61 57.280,61 0,00 0,00 07.01.03 - Edifícios 1.800.000,00 3.607.443,81 57.891.077,25 63.298.521,06 1.800.000,00 0,00 Serviços e Fundos Autónomos 7.105.000,00 0,00 135.381.483,43 142.486.483,43 8.879.100,00 -1.774.100,00 07.01.01 - Terrenos 0,00 0,00 109.786,56 109.786,56 0,00 0,00 07.01.02 - Habitações 0,00 0,00 4.671.946,25 4.671.946,25 0,00 0,00 07.01.03 - Edifícios 7.105.000,00 0,00 130.599.750,62 137.704.750,62 8.879.100,00 -1.774.100,00 Total 9.025.763,00 3.609.843,81 193.765.625,01 206.401.231,82 10.799.863,00 -1.774.100,00 Fonte: CGE de 2009, DGTF e Serviços envolvidos.Para além das rubricas antes analisadas, refira-se que, da informação prestada pela DGTF, consta a aquisição do direito de superfície de um imóvel pela Administração Regional de Saúde do Norte, no valor de € 1.485.000,00, tendo sido despendido em 2009 o valor de € 495.000,00, correspondente à primeira de três prestações anuais, cuja contabilização foi efectuada na rubrica 07.01.13 – Aquisição de Bens de Capital – Investimentos – Investimentos Incorpóreos.No que respeita aos serviços integrados, a análise revelou que os dados constantes da CGE agregam, numa mesma classificação económica, factos patrimoniais diferenciados mas que, no que respeita unicamente às aquisições, se confirmam os valores reportados pela DGTF.Relativamente aos serviços e fundos autónomos, a diferença verificada corresponde à aquisição de cinco imóveis pela Casa Pia de Lisboa, IP, cuja tramitação correu pela DGTF1 e que constavam da informação prestada ao Tribunal mas que não foram contabilizados no SIGO.O Tribunal reitera o entendimento2 de que as operações realizadas por este organismo devem ser registadas na CGE e que a sua não contabilização nesta Conta, para efeito da execução do Orçamento do Estado, contraria o princípio da universalidade previsto na Lei de Enquadramento Orçamental3.Em contraditório, a DGO informou que “(...) foi exarado despacho, no dia 02-09-2010, pelo Senhor SEAO no sentido do orçamento da Casa Pia de Lisboa ser integrado no Orçamento da Segurança Social (OSS), colocando o processo á consideração do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social (...). Nada podemos afirmar sobre se no Orçamento de Estado de 2011 esta entidade será ou não incluída no OSS.”.                                                        1 Processos 52-LJ-529, 533 e 536, 52-LQ-31 e 52-LL-583.2 Relatórios de Auditoria n.o 52/2008 – 2.a Secção e n.o 40/2009 – 2.a Secção.3 Artigo 5.o da Lei n.o 91/2001, republicada pela Lei n.o 48/2004.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________296Consultar Diário Original