28 DE NOVEMBRO DE 2018 57 Este Orçamento demonstra claramente que o Ministério da Agricultura é o parente pobre desta solução governativa. Este Governo e a sua política têm muita responsabilidade no decréscimo da rentabilidade da atividade do setor. Nos últimos dois anos, o rendimento da atividade agrícola decresceu mais de 5%. Para que este setor tenha resultados correspondentes ao esforço, dedicação e empenho dos nossos agricultores, o PSD apresenta as seguintes propostas: primeira, valorização de produtos agrícolas nacionais. Esta proposta assenta em três eixos: primeiro, campanhas de divulgação dos nossos produtos agroalimentares; segundo, reforço da rotulagem dos alimentos, indicando ao consumidor o local de origem do mesmo, promovendo assim a produção nacional; terceiro, criação de medidas que promovam os mercados de proximidade como meios alternativos de comercialização das pequenas produções locais, promovendo assim os territórios mais desfavorecidos. Por outro lado, o PSD apresenta também medidas ao nível da redução dos custos de fatores de produção dos agricultores, nomeadamente a eletricidade verde e o gasóleo agrícola, como forma de potenciar a competitividade das nossas empresas agrícolas. Por outro lado ainda, porque este Governo teima em atacar o setor florestal e os proprietários florestais com políticas erradas que só contribuem para o abandono da terra e para a promoção dos matos e infestantes, o PSD propõe a eliminação de mais um imposto para a floresta. Chega de impostos! Basta de impostos! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta também um conjunto de propostas que têm em vista melhorar a gestão da floresta e contribuir para aquilo que é a gestão florestal, não apenas quando essa gestão é agrupada, mas também para milhares de pequenos proprietários florestais, para os quais apresentamos uma dedução à coleta no IRS das despesas feitas com a gestão florestal. Também apresentamos uma proposta para o incentivo à reflorestação com folhosas autóctones, com um prémio de perda de rendimento que, aliás, vimos ser repescada do ano passado de uma proposta do CDS e que este ano revista em baixa na proposta de lei do Orçamento do Estado e também nas propostas que o Bloco de Esquerda apresenta. Esperamos que este ano os partidos que acompanham o Governo e o próprio Governo aprovem as propostas que o CDS tem vindo a apresentar, confirmando que tínhamos razão, vindo este ano o Governo a reboque daquilo que o CDS já tinha apresentado no ano passado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 196.o — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas, e das propostas 543-C, do CDS-PP, e 889-C, do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo, do PSD. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, falemos da nossa diáspora, um dos maiores bens que Portugal tem, para os bons e para os maus momentos. O Estado português não pode querer contar com o contributo dos nossos emigrantes nos dias de sol e depois, nos dias turbulentos, largá-los. É, por isso que o PSD propõe o plano de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e lusodescendentes por motivos humanitários. Conhecemos, infelizmente de forma muito próxima, Srs. Deputados, o que acontece quando um regime ideológico colapsa. Há três anos que a situação na Venezuela tem piorado, levando a que milhares de cidadãos tenham regressado a Portugal com escassos meios de subsistência. Tal tem criado uma pressão acrescida nos serviços regionais e locais, na ação social, na habitação, na educação e na saúde. O Presidente da Madeira já o afirmou, o Governo Regional fará tudo para acolher com humanidade os nossos irmãos luso-venezuelanos e encaramos de forma positiva o seu regresso à Madeira. E, agora, pergunto: e os Srs. Deputados também farão tudo? Veremos nas votações e esperemos que não cometam o mesmo erro duas vezes, chumbando automaticamente tudo o que vem desta bancada.