12 DE JANEIRO DE 2012 31 Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros. Temos pena de que, nessa altura, não se ouvisse a acérrima defesa do serviço público por parte do Partido Socialista, porque, acaso estivessem nessa altura preocupados, muito provavelmente não estaríamos hoje a discutir a sustentabilidade económico-financeira da empresa. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, no bom rigor das coisas, deveria ter-lhe dado a palavra após a resposta do Sr. Ministro — ... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é verdade! A Sr.a Presidente: — ... é ainda alguma falta de experiência da minha parte. Peço desculpa, Sr. Ministro. Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, vou tentar ser objetivo, uma vez que não disponho de muito tempo. Sr. Deputado Jacinto Serrão, não há a intenção de reduzir para 4 horas; há, sim, a decisão. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Ahhh...! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Efetivamente, já está tomada a decisão de, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o tempo de emissão ter a duração de 4 horas diárias. Aliás, quero dizer (e já é público) que, em 2010, o orçamento da RTP previa, para a RTP Madeira e a RTP Açores, serviço de rádio e televisão, uma verba de 25 milhões de euros/ano. Ora, em 2012, há uma redução para 20 milhões de euros/ano. Portanto, o caminho é o de... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Corte! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... redução da emissão — não há problemas em assumi-lo, temos de ser racionais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só com o Catroga é que não é racional! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — A RTP, em 2012, custa mais aos portugueses, em termos do que é transferido de indemnização compensatória e da taxa de audiovisual, do que as transferências feitas para os municípios de Lisboa, de Cascais, de Oeiras, do Porto e de Gaia. Não acham que é excessivo? Não acham que o dinheiro que os portugueses pagam em impostos exige, por parte dos gestores políticos e públicos, uma maior responsabilização?! Devo dizer que a Administração da RTP, nos últimos anos, tem seguido esse caminho. Por isso, reconduzi o Dr. Guilherme Costa como Presidente da RTP — aliás, devo referir que esta foi, porventura, a administração da RTP, nomeada ao longo dos últimos 30 anos, com menos polémica. Isto significa o rigor e o cuidado muito permanente do Governo na escolha das personalidades que, hoje, integram o seu conselho de administração, reduzindo-o (e dando, desde logo, o exemplo) de cinco para três administradores. É daí que vem a nomeação, ontem aprovada por unanimidade na ERC, de um diretor-geral de conteúdos, que vai coordenar (é essa a sua função) tudo o que tem a ver com critérios de conteúdos. Quanto à televisão digital terrestre (TDT), realizou-se aqui, na semana passada, um debate sobre a TDT (não sei se o Sr. Deputado esteve presente), suscitado pelo Partido Comunista Português, no qual ficaram bem vincadas as condicionantes que vinham do concurso da TDT. Temos quatro canais, um quinto canal que