18 DE JANEIRO DE 2019 27 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, Sr. Deputado! Como dizia, devemos continuar a confiar nos nossos produtores para que continuem a criar animais de qualidade, que são, sem dúvida, a principal razão de sucesso deste mercado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os peticionários, que trazem hoje a debate o transporte de animais vivos por via marítima, solicitando a sua abolição para países fora da União Europeia. Certamente que a primeira e principal preocupação dos peticionários será o bem-estar animal. Contudo, o que hoje acaba por estar aqui em causa é a proibição, na prática a abolição do transporte de animais vivos por via marítima. Esperávamos, naturalmente, que procurassem, com esta petição, encontrar e implementar medidas de garantissem, principalmente, o bem-estar animal. Fica-nos, desde logo, uma enorme dúvida: e se o transporte de animais vivos ocorrer dentro de países da União Europeia? Não são relevantes as condições em que o mesmo é efetuado? Qual a preocupação, o País de destino ou as condições de transporte? Para nós, PCP, a dignidade e o respeito pelo bem-estar animal, bem como a sua segurança, são preocupações para as quais interviemos e continuaremos a intervir. Temos sempre manifestado preocupação com o bem-estar animal e, por isso, temos sempre reclamado mais meios para o Ministério da Agricultura e para as demais entidades públicas para que seja possível fazer todas as fiscalizações necessárias e os apoios para a legalização das explorações. Para nós, PCP, no caso concreto do transporte de animais vivos, seja por via marítima, terrestre ou outra, exigimos o maior e o mais rigoroso cumprimento da legislação nacional, dos regulamentos e das melhores evidências científicas por forma a garantir que o transporte é realizado em condições de segurança e bem-estar dos animais É relevante recordar que o bem-estar animal é também de interesse para os produtores pecuários. Por isso, cumprir a legislação e implementar as normas no âmbito do bem-estar e da saúde animal é garantir que os animais cheguem ao destino nas melhores condições e, assim, garantir o melhor preço, pois o produto é valorizado pela qualidade e bem-estar. Mas registamos aqui que o PCP não embarcará em operações que visem demonizar uma atividade produtiva tão importante para o País.  Acompanhamos as preocupações manifestadas pelo projeto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que vão no sentido de melhor se conhecer e acompanhar a situação na realidade. Mas não podemos acompanhar medidas que, a pretexto da defesa do bem-estar animal, tenham como consequência maiores dificuldades num setor produtivo onde, para além do mais, somos altamente deficitários. As regras existem! Cumpram-se as regras! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do PSD. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, deixo uma palavra de apreço, apresentando os meus cumprimentos, aos peticionários pela presente iniciativa. Todos os temas devem ser debatidos nesta Casa, quer incomodem ou não, pois esta é a Casa da discussão suprema de todos os temas transversais à sociedade. A esse respeito, importa dizer que, neste momento, não é possível abdicar da exportação de animais em vivo por um período superior a oito horas. Claro que não, é impossível! O nosso sistema produtivo pecuário, já muito fragilizado pela ausência nas zonas do interior, não iria aguentar, iria haver um efeito dominó negativo