13 DE MARÇO DE 1989	2453Gostaria ainda de colocar algumas questões e de saber ia disponibilidade do PS para certas fórmulas que obviassem aos inconvenientes a que fiz alusão muito sumária.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, não tenho conhecimento de nenhuma proposta de alteração, e não há nenhuma alteração relativamente à situação actual. Evidentemente que se for solicitado o adiamento...O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós não nos opomos ao adiamento se o PCP entende que necessita de adiamento. Ao que me parece, ele vai colocar questões relacionadas com a qualificação do sector social, que, aliás, já ficou aprovado lá atrás no artigo 80.°O Sr. José Magalhães (PCP): - Não ficou, Sr. Deputado Almeida Santos. Foi sustada a apreciação dessa opção precisamente porque ela é derivada desta.O Sr. Almeida Santos (PS): - Então, vamos adiar esta votação até vir o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. Presidente: - O artigo 80.°?O Sr. Almeida Santos (PS): - E naturalmente o artigo 81.°-A.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sim, Sr. Presidente. As respectivas alíneas b) e e) ficaram sustadas aguardando a votação desta norma.O Sr. Almeida Santos (PS): - Passaríamos, então, para o artigo 90.°O Sr. Presidente: - Solicitaria aos serviços que fizessem o favor - aproveitando o fim-de-semana, dar-ma-iam na terça-feira - de me darem uma indicação cuidada, para eu confrontar com as minhas indicações, dos artigos dos diversos projectos e das propostas de substituição subsequentes que ainda não foram objecto de votação, visto que conviria ter uma ideia clara de tudo aquilo que ficou para trás e que só a consulta das actas pode garantir com todo o rigor.Portanto, em suma, os Srs. Deputados pretendem que o artigo 81.°-A do Partido Socialista e, em última análise, o artigo 89.°...O Sr. Almeida Santos (PS): - Os artigos 89.° e [...].O Sr. Presidente: - Não vale a pena estarmos a voar a proposta do PSD não discutindo ou não votando t. proposta do PS. Então, vamos inscrever também o artigo 89.° no conjunto de artigos que ficam remissos.Vamos aproveitar também para deixar adiado o artigo 88.° do PRD, que diz respeito...O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, Sr. Presidente. Esse está prejudicado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Este foi votado. O Sr. Presidente: - Quando?O Sr. José Magalhães (PCP): - Quando discutimos o artigo 85.°O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece que não. Mas, de qualquer modo, estaria prejudicado neste momento.O Sr. Presidente: - Os serviços fariam depois o favor de me esclarecer qual foi a solução de facto adoptada quanto ao artigo 88.°Pausa.Os serviços informam-me que não votámos ainda esse artigo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, no dia 25 de Janeiro, a propósito da proposta do PRD relativa ao artigo 84.°, discutimos se o PRD, sim ou não, eliminava o n.° 3, e concluiu-se que não. Apresentaram uma proposta respeitante ao artigo 88.°, proposta essa que no último segmento coincidia com o respectivo artigo da Constituição.O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado. Foi votado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Foi votado com os votos contra do PCP e da ID, com os votos a favor do CDS. Abstiveram-se o PSD e o PS.O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 90.°, também não há propostas de substituição. Existem propostas de eliminação por parte do CDS e do PSD. Há uma proposta de alteração de todo o artigo, com a eliminação dos respectivos números, no sentido de ele ficar num corpo sem numeração, por parte do Partido Socialista. O PRD não tem uma proposta em relação ao artigo 90.°O Sr. Costa Andrade (PSD): - A proposta do PRD está eliminada.O Sr. Presidente: - Não tem. O PRD em rigor não tem uma proposta para este artigo. Trata-se da proposta do actual artigo 88.°, mas que já foi prejudicada.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em termos de votação gostaria apenas de introduzir algumas precisões. Creio que se colocam dois tipos de questões: há partidos que propõem a eliminação total e há um partido que propõe a eliminação parcial. O PS, o PSD e o CDS coincidem na proposta de eliminação dos n.os 1 e 2.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos começar por votar as propostas do CDS e do PSD, que são coincidentes, e depois em função desse resultado votaremos ou não a proposta do PS.O Sr. José Magalhães (PCP): - Podemos considerar, então, que se vota conjuntamente toda a componente eliminatória, mesma a contida na proposta do PS.O Sr. Presidente: - Sim, é mais simples.