II SÉRIE-A — NÚMERO 86 28 transporte possibilitam o necessário distanciamento social e permitem a realização de atividade física, cuja frequência diminuiu para muitas pessoas como resultado das medidas de confinamento. No âmbito nacional, surgem também recomendações e apelos ao uso dos modos ativos de transporte. A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) endereçou aos grupos parlamentares e ao Governo um conjunto de medidas para o incentivo ao uso da bicicleta e caminhar, durante e após o levantamento de restrições à mobilidade. A MUBi sugere a criação de ciclovias temporárias, o encerramento de ruas à circulação automóvel, o alargamento e desobstrução de passeios, a redução dos tempos de espera nas passagens de peões semaforizadas, entre outras medidas. A associação salienta a importância de dotar as autarquias de financiamento para a execução destas medidas. A implementação de medidas de incentivo ao uso da bicicleta é particularmente premente em Portugal. O uso da bicicleta no nosso País está ainda muito abaixo da meta definida pelo Governo e muito aquém da média europeia. Na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, o Governo propõe que, até 2030, as viagens em modo ciclável aumentem dos atuais 0,5 por cento para a média europeia – 7,5 por cento. Para isso, o Governo estabelece como meta a criação de 10 mil quilómetros de ciclovias até 2030, face aos atuais 2 mil. A meta intermédia, para 2025, prevê uma extensão total de 5 mil quilómetros de ciclovias no País e uma quota modal de viagens de 3 por cento. São metas ambiciosas, mas longínquas face ao panorama atual, sendo por isso necessária a sua antecipação. O que está a ser feito na Europa durante o período de pandemia Um pouco por toda a Europa, governos nacionais e autarquias locais estão a implementar medidas de incentivo ao uso de modos ativos de transporte no período de desconfinamento. No Estado espanhol, o ministério para a Transição Ecológica recomendou o alargamento de zonas pedestres, a atribuição exclusiva a ciclistas da via mais à direita nas principais artérias das cidades, e o limite da velocidade máxima de 30 km/h nas zonas urbanas. Em França, o Governo disponibilizou um orçamento de 20 milhões de euros para financiar estacionamentos, treinos e reparações de bicicletas em mecânicos certificados, até 50 euros por utente. Já a autarquia de Paris anunciou a criação de 280 quilómetros de ciclovias temporárias, a acrescentar aos 370 quilómetros de vias cicláveis já existentes no município. Ao oferecer alternativas de transporte aos munícipes, a autarquia pretende evitar a lotação dos transportes públicos e a afluência em massa de automóveis às ruas, promovendo assim a segurança sanitária, a qualidade do ar e a atividade física como medidas de saúde pública. Outras autarquias têm implementado medidas no período pós-confinamento, com objetivos semelhantes. Milão anunciou a criação de 35 quilómetros de ciclovias em vias outrora utilizadas por automóveis, bem como a limitação da velocidade máxima a 30 km/h dentro da cidade. Já durante o mês de maio, Bruxelas começa a dar prioridade ao movimento de peões e ciclistas no centro da cidade, através da criação de 40 quilómetros de vias cicláveis nas suas principais artérias, medidas que estarão associadas à limitação da velocidade automóvel a 20 km/h. Barcelona encerrará um conjunto de ruas do centro da cidade ao trânsito automóvel, abrindo-as a ciclovias (21 quilómetros) e a espaço para a circulação de peões (30 mil metros quadrados). Berlim e Budapeste criaram rapidamente ciclovias temporárias que se tornarão definitivas caso se venham a tornar populares, como indicam os primeiros dias de utilização. Londres e Glasgow disponibilizaram gratuitamente o uso de bicicletas partilhadas da cidade e alargaram passeios em zonas críticas para assegurar o distanciamento físico. Em Portugal, não são conhecidas medidas que incentivem os modos ativos de transporte na atual fase de levantamento de restrições no âmbito da pandemia de COVID-19. O Orçamento do Estado para 2020, no seu artigo 284.o, prevê uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada: um plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos. Está assim instituído que «1 – é criado um plano para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e para a supressão de obstáculos ao seu transporte, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros»; e «2 – para a concretização do plano referido no número anterior, é disponibilizada, mediante concurso, uma verba de, pelo menos, 250 000 € para entidades de transportes coletivos de capitais exclusivamente públicos».