19 DE FEVEREIRO DE 2020 11 Destacou-se a importância de informar e transmitir confiança aos cidadãos, e de propiciar o uso seguro deste tipo de tecnologias, tendo sido abordado o papel dos Deputados na apresentação de iniciativas conducentes a esse efeito. Também se questionou o hiato no desenvolvimento tecnológico dos países subdesenvolvidos comparativamente aos restantes, assim como a necessidade de intervenção em África. Por fim, também se referiu que a OCDE não tem mandato para discutir a aplicação da IA no âmbito da Defesa. A discussão acerca de como os países estão abordando as suas estratégias e políticas de IA destacou a criação do Observatório de Políticas de Inteligência Artificial da OCDE, lançado no final de 2019, que visa contribuir para o desenvolvimento e acompanhamento da implementação responsável de sistemas de IA nos países membros da OCDE, bem como a partilha de experiências. Foi salientado que diversos países estão a estabelecer políticas de IA inerente às temáticas do crescimento, bem-estar, confiança e educação. Este painel contou com a intervenção do Deputado Porfírio Silva (PS) que salientou o contributo da IA para o desenvolvimento sustentável das políticas públicas, porém observou que ocorre a necessidade de demonstrar aos cidadãos que a sua utilização é confiável. Na sua exposição apresentou iniciativas, no âmbito do quadro financeiro plurianual PT2020, direcionadas à aplicação da IA na administração pública central e local, nomeadamente: no uso de aplicações sem restrições aos cidadãos; nas áreas da mobilidade; na eficiência no uso e distribuição de água; na emergência médica; e na deteção de comportamentos aditivos. Adicionalmente, também referiu as iniciativas legislativas apresentadas pelo GP PS, designadamente a carta de direitos no uso digital, igualmente no âmbito da geolocalização, bem como na área da privacidade no local de trabalho. Similarmente, foi abordada a estratégia de educação no âmbito da IA, nesse sentido discutiu-se se será adequado centrar o ensino nos modos de usabilidade da tecnologia, ou pelo contrário ensinar as suas limitações. Prosseguiu-se, o debate, analisando como é que a IA pode diminuir as desigualdades nos países subdesenvolvidos, sendo salientado que a sua maioria ainda se encontra na 1.o ou na 2.o revolução industrial. Destacou-se que a falta de acesso às tecnologias contribuirá de forma negativa ao desenvolvimento da geração jovem, como também para a geração mais velha. Referiu-se que a tecnologia 5G, essencial para exponenciar a transição digital, só vai chegar a algumas zonas mais desenvolvidas dos países membros da OCDE, o que poderá provocar ou agravar assimetrias no desenvolvimento tecnológico. Foi aludida a importância do Estado em desenvolver a sua própria tecnologia IA em benefício da população. Nesse contexto, foi apontado a criação do observatório da OCDE para a IA, sendo que a sua génese consiste nos princípios da AI elaborados pela OCDE, no estudo de tendências e recolha de informação, no contributo a prestar para o desenvolvimento das políticas a concretizar em cada país membro e na análise multidisciplinar das diferentes áreas de influência da revolução IA. Foi mencionado que os princípios da IA da OCDE não partem de fundamentos económicos, nesse sentido invocou-se que a estratégia a implementar deve ter em conta o paradigma da revolução industrial 4.0, mas também compreender a revolução cognitiva associada a este processo transformador, nomeadamente no âmbito da justiça e da democracia. Também se evidenciou a responsabilidade dos Deputados em gerir o conhecimento, em promover o investimento em IA, assim como a necessidade de propor legislação que incentive a difusão da investigação e a sua aplicação. Destacou-se que 35 países desenvolveram estratégias nacionais no âmbito da IA, no decorrer desse processo tanto o Canadá como o Reino Unido iniciaram o processo de avaliação ex-postacerca da implementação das suas estratégias. A discussão sobre o futuro do trabalho num contexto de IA abordou os desafios e as mudanças associadas ao progresso tecnológico na organização do trabalho, neste contexto referiu-se que 83% dos trabalhadores consideram que a transição digital pode destruir o seu trabalho. Apesar dos países da OCDE terem aumentado o rácio da população empregue desde 1990 considerou-se que grande parte da população não tem as devidas competências para o futuro aplicacional da IA. Em resposta a este desafio destacou-se a necessidade de desenvolver as novas competências potenciadoras da transição de trabalhadores das indústrias em declínio, assim como garantir a qualidade do trabalho através da adequação da regulamentação às novas formas de colaboração não padronizadas de trabalho, o acesso à negociação coletiva, a                                                                                                                                                                                                      39 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Alistair-Nolan-AI-and-Science-11-Oct-2019.pdf