11 DE NOVEMBRO DE 2015 23 mais alta. Quem sofreu foram os madeirenses e as responsabilidades pela ocultação da dívida, essas, continuam por apurar. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — O Primeiro-Ministro, este ano, já visitou a Madeira por duas vezes, ao contrário do que sucedeu nos quatro anos anteriores do seu mandato, em que desprezou completamente os madeirenses e nunca lá pôs os pés. A Madeira defronta-se com uma dívida enorme e insustentável. Para 2016, 30% do Orçamento regional serão consumidos pelo serviço da dívida. Não há Orçamento que aguente nem há serviços públicos que aguentem tamanhos encargos! Este Programa do Governo não diz nada quanto a este problema. Quanto a renegociação da dívida, é tabu para VV. Ex.as. Pagar a dívida, sim, senhor, custe o que custar; salvar a vida das pessoas, isso, não. Do Governo Regional da Madeira e do PSD da Madeira também não vos chegará qualquer reivindicação a este nível, como é óbvio. Como o Dr. Albuquerque deve favores ao Primeiro-Ministro, pela ajuda que recebeu para ascender ao poder, agora, tem de pagar esses favores e a forma de o fazer é estar calado, não levantar ondas, não defender os interesses da Madeira. Aplausos do BE. Outra questão importante, Sr.a Ministra, é o financiamento do Estado para o novo hospital do Funchal, pois o Orçamento regional, dado o que já expus, não tem margem para investimento. O PSD-Madeira, durante a campanha, dava o hospital por construído, só pela circunstância de estar inscrito no programa eleitoral, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, foi à Madeira, em campanha, garantir que o hospital iria mesmo ser construído, mas agora — pasme-se! — olhamos para o Programa do Governo e nada diz, constando apenas uma expressão vaga, no sentido de que se vai promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois é! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, o novo hospital do Funchal esfumou-se neste Programa do Governo e o que vale aos madeirenses é que este Governo também se vai esfumar rapidamente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, a quem peço desculpa por não ter concedido a palavra anteriormente. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, pelos vistos, não adianta nada questioná-la sobre a borla fiscal ao Novo Banco porque, decididamente, a Sr.a Ministra não quer falar sobre o assunto, o que nos deixa ainda mais preocupados. Mas diz a Sr.a Ministra das Finanças que estiveram quatro anos a trabalhar para os portugueses. Sr.a Ministra, a verdade é que os últimos quatro anos vão ficar marcados pela mais grave e monstruosa injustiça fiscal de que há memória. Vejamos: enquanto, para quem trabalha, o Governo foi aumentando brutalmente os impostos em sede de IRS para valores, aliás, absolutamente imorais, para as grandes empresas não se cansou de aliviar os impostos — primeiro, baixou o IRC, de 25% para 23%, e, depois, de 23% para 21% —, uma baixa de impostos, registe-se, que apenas veio beneficiar as grandes empresas. Enquanto, para quem trabalha, o Governo não se cansou de reduzir os montantes, em sede de IRS, no que diz respeito às deduções, seja da educação, seja da saúde, mas também da habitação, para os grandes grupos económicos e financeiros ofereceu volumosos e imorais benefícios fiscais. Por exemplo, alargaram a