II Série — 2.o suplemento ao número 40Sábado, 16 de Janeiro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORespostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado das Pescas a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre o desassoreamento da doca de Faro.Da Junta Nacional das Frutas a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) relativo a uma importação de citrinos de Moçambique.Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Marcelo Curto (PS) sobre normas e ou regulamentação referentes a estabelecimentos industriais, laboratórios, etc, de química, bioquímica e ciências afins, particularmente no que respeita à segurança no trabalho e prevenção de acidentes, pedindo ainda publicações sobre a matéria.Da Secretaria de Estado da Integração Europeia a um requerimento do deputado Luís Saias (PS) pedindo cópia do dossier das negociações para a adesão de Portugal a CEE relativo às pescas.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) sobre a permuta entre professores do ensino primário.Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do deputado Vítor Brás pedindo várias publicações do Ministério.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre a construção da Escola Preparatória de Alcobaça.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) sobre 7  a zona agrária de Basto.' Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado Avelino Zenha (PS) sobre tráfico e consumo de droga\ em Espinho. Da Secretaria de Estado da Integração Europeia a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre a composição de delegações portuguesas em reuniões da CEE com vista à integração de Portugal naquela Comunidade.Da Secretaria de Estado das Finanças a um requerimento do mesmo deputado pedindo a documentação existente relacionada com o ciclo de conferências A Banca na Perspectiva da Adesão à CEE.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia do relatório sobre as actividades do grupo de trabalho para a revisão do regime de tributação das actividades de transporte aéreo, marítimo e terrestre e actividades conexas exercidas por pessoas singulares ou colectivas com domicílio ou sede no estrangeiro.Da Secretaria de Estado do Planeamento a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia do relatório «Habitação e Economia. Seminário sobre Financiamento à Habitação, no Âmbito da Cooperação Luso-Americana».Do Gabinete do Ministro Adjunto ao Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP) pedindo 2 publicações ao Fundo de Fomento da Habitação.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre a falta de leite na Região de Lisboa.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a não publicação dos resultados dos exames do 12.° ano.Do Conselho Superior da Magistratura a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a instalação de tribunais do trabalho em diferentes localidades do distrito do Porto.Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento dos deputados Carlos Espadinha e Ercília Talhadas (PCP) sobre a construção em Sines de uma central térmica a carvão.Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre inseminação artificial.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo um estudo da Caixa Geral de Depósitos sobre a dimensão das empresas portuguesas.Da Secretaria dc Estado da Integração Europeia a um requerimento do mesmo deputado sobre a coordenação de actuações dos chamados «parceiros sociais» na estratégia das negociações com a CEE.Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do mesmo deputado pedindo o texto de uma moção de resolução sobre a política agrícola comunitária apresentada em 21 de Maio de 1981 pelo presidente da Comissão do Parlamento Europeu responsável pela agricultura.Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia das comunicações da Comissão das Comunidades Europeias ao Conselho sobre os dossiers relativos à adesão de Portugal.Dá Secretaria dc Estado da Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado sobre o pagamento à Previdência dos encargos patronais com o pessoal de limpeza da Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo).Da Secretaria de Estado da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado a propósito de ura confito em que é parte a Associação de Cegos Luís Braille.