PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Ministro e uma equipa do seu Ministério entenderam visitar as instalações de uma companhia estrangeira, a Nokia, que promove uma proposta negocial junto do Estado português e que acabou por fazer um acordo para a organização do serviço NetSaúde. Só quero saber, Sr. Ministro, se entende que é boa prática e se acha que faz bem ao visitar as empresas concorrentes ou promotoras de negócios com o Estado, quando a negociação está em curso.
Mas há uma segunda questão muito mais importante. Neste negócio, são atribuídos dois números de telemóvel a cada médico que executa este serviço. Acontece que o doente que queira consultar o médico paga o extraordinário valor de 60 cêntimos (120$), por minuto, por consultar o médico.
É claro que sabemos que grande parte dos serviços médicos, grande parte das consultas, grande parte dos actos médicos, não pode ser feito por telefone. Admita-se que este serviço funcionava bem para uma urgência. Porquê 120$, por minuto, Sr. Ministro?
Mas ainda me surpreende mais que o médico acumule créditos para a sua conta pessoal em função do número de minutos das chamadas que recebe. Exactamente! Um médico recebe 24$ por cada minuto que fica à conversa com o seu doente. Não acredito que os médicos portugueses procurem prolongar a conversa com o doente para acumular mais créditos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Mas o que isto quer dizer - e concluo, Sr. Ministro - é que, por quatro crises hepáticas, por quatro febres de uma criança, se tem a possibilidade de fazer 120$ de chamadas à mulher ou ao marido ou desmarcações de jantar.
Sr. Ministro, tenho comigo um despacho do Ministério das Finanças que diz o seguinte: "O pagamento de 24$ aos médicos não constitui retribuição de um serviço médico mas a retribuição pela angariação de chamadas para a rede Vodafone, para números cujo custo é superior ao normal. Este despacho é do despacho do Ministério das Finanças e assinado pela Ministra Manuela Ferreira Leite.
Sr. Ministro, em que alhada é que quer colocar o Serviço Nacional de Saúde? Os médicos são angariadores para a Vodafone?! Diz-nos o seu Ministério das Finanças. É isto, Sr. Ministro, uma boa saúde para Portugal?O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, é para mim surpreendente a forma de algum modo aligeirada como aborda as questões da saúde, sendo certo que não só, para muitos, particularmente para aqueles que dela estão privados, a saúde é algo que determina muitas vezes a sua vida e o seu bem-estar mas também não é indiferente, seguramente, a forma como as pessoas se sentem perante um sistema cujas fragilidades e falta de resposta são por demais evidentes.
O Sr. Ministro apresentou há dias um novo programa, sendo que há mais de um ano tinha apresentado um programa distinto. No entanto, é nítido para todos que, independentemente das mudanças de sigla, há uma realidade concreta a que não se pode fugir: este Governo fez da eliminação das listas de espera a sua bandeira política e neste momento não há uma mas duas listas de espera e há problemas que as pessoas sentem. E se esta é uma questão que, em meu entender, deveria ser tratada com transparência, julgo que há outras questões que também o deveriam ser mas que não têm sido objecto de atenção do Governo, talvez porque também não são objecto de atenção de alguns grupos económicos, uma vez que se trata de áreas onde os custos são mais onerosos, onde a complexidade é maior e onde a probabilidade do lucro não se coloca com tanto interesse para o chamado "mercado da saúde".
A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, tem a ver com um problema que gostaria que o senhor não escamoteasse nesta Câmara, como já fez anteriormente, e que até assumiu quando da tomada de posse da Entidade Reguladora: o facto de os hospitais SA estarem a não receber os casos mais complicados, os
4471   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 doentes mais onerosos, os doentes crónicos, as pessoas com SIDA.
Sobre esta matéria, Sr. Ministro, quero colocar-lhe um problema concreto. Portugal é na União Europeia o país cuja incidência de SIDA é cinco vezes superior à média europeia. Este é seguramente um problema de saúde pública e um problema que não tem resposta. Para quando uma estratégia efectiva e calendarizada para enfrentar este problema?
A segunda questão tem a ver com um outro problema, já levantado, da tuberculose multirresistente e do seu alastramento sem que existam medidas concretas e sem que haja uma resposta ao nível do sistema para o enfrentar.
A terceira questão é sobre a toxicodependência. Temos a situação mais problemática em termos de consumo,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se.A Oradora: - ... temos - e vou terminar, Sr. Presidente - o encerramento de comunidades terapêutica e não temos uma palavra do Governo sobre um domínio tão importante.
São estas as três questões que coloco ao Sr. Ministro.O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. Dispõe de 10 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Portugal, devo confessar que a sua intervenção é a menos demagógica deste conjunto de intervenções. Por isso, vou dar-lhe respostas bem concretas em relação às questões que levantou.O Sr. António José Seguro (PS): - Vai atribuir-lhe uma medalha, Sr. Ministro?!O Orador: - Antes de mais, gostaria de dizer duas coisas bem claras: primeira, a Sr.a Deputada, que reconheço como sendo uma pessoa honesta e séria na área da saúde, deve reconhecer que os problemas que focou já existiam no tempo em que o Partido Socialista estava no governo. Mais ainda: somos nós que estamos agora a resolver casos que os senhores deixaram por resolver.Protestos do PS.Deixem-me dar um exemplo concreto: o dos quartos de isolamento por pressão negativa. No vosso tempo, foram feitos "zero"! Somos nós que agora estamos a resolver essa questão.
Portanto, é demagógico e não é honesto, Sr.a Deputada, falar ao País desta situação sem dizer que estamos a melhorar e que os senhores não resolveram o problema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas há um outro aspecto que quero referir. Os Srs. Deputados pretendem pôr-me (é preciso dizê-lo!) uma capa de pessoa insensível, de pessoa que só olha para números.
Sr.a Deputada, quem é mais humano? É alguém que olha para números e resolve os problemas das pessoas, dá-lhes as consultas e resolve o problema das cirurgias ou é alguém, como os senhores, que só fala sobre as coisas e que não as resolve? Este é que é o problema!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão da tuberculose, deixe-me dizer-lhe que é de facto preocupante mas também vem do vosso tempo. É evidente que temos esse problema, que está associado a três grandes grupos: toxicodependentes, imigrantes e reclusos.
Vou dizer-lhe qual é o plano que temos. Vamos, através da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA, com a coordenação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e sob o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian,...Vozes do PS: - Quando?!O Orador: - ... desenvolver projectos de rastreio a todos os indivíduos de dois estabelecimentos prisionais, e vamos começar já no início de Maio.
4472   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 No que diz respeito à toxicodependência e em relação ao IDT, há também um rastreio activo destas duas infecções, SIDA e tuberculose.
Quanto aos imigrantes, o plano é idêntico.
Também vamos criar centros móveis de terapêutica combinada para tentarmos resolver este problema em ambulatório.
Portanto, Sr.a Deputada, estamos a fazer o que é possível. A Sr.a Deputada não deve dizer que esse problema é de hoje. Trata-se de um problema grave, sem dúvida, mas é um problema que estamos a resolver e que os senhores não o resolveram.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não estão, não!O Orador: - Gostaria, ainda, de me referir à questão dos hospitais, e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, agradecendo desde já as suas palavras.
Sejamos sérios, Srs. Deputados! Vamos falar de coisas sérias! Sem dúvida que, em termos práticos, de maneira fundamentada (que é uma coisa que a oposição não gosta de ouvir), os ganhos da saúde para a população portuguesa em 2003 são iniludíveis. É o que sucede relativamente aos hospitais SA.
Temos um estudo recente feito por uma universidade, que não se pode acusar de não ser credível ou independente, estudo esse relativo à qualidade apercebida e ao grau de satisfação dos utentes. Os senhores sabem isto perfeitamente. É assim na política do medicamento, é assim nos hospitais SPA, é assim nos centros de saúde.
Já agora, deixem-me dar alguns números. Sei que os senhores não gostam, mas é a maneira prática de os portugueses lá fora saberem do que estamos a falar.
Em relação aos números totais da produção de consultas nos centros de saúde nos últimos anos, temos: em 1999, 31,6 milhões; em 2000, 31,5 milhões (baixou!); em 2001, 31,4 milhões (baixou!); em 2002, 32,2 milhões (subiu!); em 2003, 34 milhões (subiu mais ainda!). Este é o primeiro ano em que a produção de consultas é de longe superior ao acréscimo de custos. É disto que os senhores não gostam!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao Sr. Deputado Francisco Louçã direi o seguinte: o Sr. Deputado costuma falar em trapalhadas. Isso faz-me lembrar o Carnaval. E o Sr. Deputado tem dado aqui um Carnaval de desconhecimento do que faz, do que sabe e do que fala. Na última vez que aqui estive, o Sr. Deputado falou de algo que demonstra a mais completa ignorância relativamente ao que se passa em termos, por exemplo, dos hospitais SA.
Mais, e deixe-me criticá-lo: o Sr. Deputado tem (como é que hei-de dizer?) um índice de demagogia levado a tal ponto que pensa que pode enganar as pessoas. Mas não engana as pessoas, Sr. Deputado!
Vou explicar-lhe o que se passa com a NetSaúde.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Comece pela viagem, Sr. Ministro!O Orador: - A NetSaúde é um serviço electrónico que permite aos portugueses ligarem para o seu médico, se ele assim o quiser, a qualquer hora do dia. Portanto, é um ganho extraordinário para as pessoas. As pessoas podem pegar no telefone, ligar para o seu médico, se este o permitir, e ter não direi uma consulta mas um conselho ou um aconselhamento.
Deixe-me dar-lhe um número. No serviço nacional de saúde inglês, o contact center, que funciona através do telefone e que também vamos ter no nosso país, é responsável por uma diminuição de cerca de 20% das urgências.
Ora, tudo isto tem não só um impacto ao nível de ganhos na área da saúde mas também ganhos de qualidade para as pessoas.
O Sr. Deputado, se calhar, é um dos privilegiados que, quando tem algum problema de saúde, pega no telefone e liga para um médico amigo e esse médico diz-lhe: "Olhe, não vá à urgência, tente isto ou tente aquilo". O senhor quer negar esse direito aos portugueses?Risos do PS.O senhor, que é um privilegiado? É isso que o senhor lhes quer negar?O Sr. Francisco Louçã (BE): - O senhor devia ter vergonha!O Orador: - É isto que lhe dói!
4473   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O senhor tenta encobrir um preconceito que tem fazendo demagogia. O senhor tem uma cegueira ideológica. Já lhe disse uma vez, e volto a repetir, com todo o respeito, que o senhor põe a ideologia à frente das pessoas, o senhor privilegia, antes de mais, a ideologia, quando o que nós estamos a resolver é o problema concreto das pessoas, no seu dia-a-dia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Deputado está a tentar fazer demagogia ao dizer: "Então, paga-se 24$?!". Ó Sr. Deputado, pergunte às pessoas lá fora se não preferem, para poderem ser aconselhadas pelo seu médico, pagar esse preço por uma chamada telefónica.
O que o Sr. Deputado quer é dar a ideia de que há contornos menos claros. Não é verdade, Sr. Deputado. Nós estamos a actuar no interesse dos cidadãos, estamos a actuar no interesse das pessoas. É isso que lhe dói. O Sr. Deputado não gosta, porque estamos a falar de uma entidade privada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já vai sendo tempo, Sr. Deputado, de simpatizar mais com as pessoas, independentemente das ideias que tem na cabeça.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Bernardino Soares falou das listas de espera. Sr. Deputado, a promessa que fiz - e desafio-o a ver o que eu disse, que está escrito e gravado na televisão - foi a de que em dois anos acabaríamos com aquela lista de espera composta pelas pessoas que estavam identificadas em 30 de Junho de 2002...O Sr. Afonso Candal (PS): - E não acabou!O Orador: - ... e a promessa foi cumprida.
Sr. Deputado, sei que esta sessão está a ser gravada e sei o que estou a dizer.. Ou seja, neste momento, 93% das pessoas já foram intervencionadas, faltam 8000, mas o prazo termina em Novembro de 2004.O Sr. António José Seguro (PS): - A promessa do Sr. Primeiro-Ministro foi a de que o prazo terminava em Março!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não é sério vir com esse tipo de argumentação.
Deixe-me acrescentar mais uma coisa: de facto, o que é importante é o tempo que as pessoas esperam por uma cirurgia. É isso que acontece nos sistemas de saúde similares ao português, ou seja, sistemas generalistas pagos com impostos, como é o caso do inglês ou do espanhol.
Sr. Deputado, informe-se, não fale daquilo que não sabe!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se atentar no que se passa nos sistemas nacionais de saúde inglês e espanhol, verifica que os objectivos são em termos de tempo médio de espera.
Sr. Deputado, é bem mais eficiente um sistema de saúde que tenha, por exemplo, meio milhão de pessoas à espera (não é o nosso caso, mas é uma hipótese) e resolva os problemas dessas pessoas num mês do que outro que só tenha 50 000 pessoas à espera mas que demore 12 meses.
É isto que as pessoas que estão em casa percebem e não os vossos discursos eivados de ideologia que esquecem os interesses concretos das pessoas. Este é que é o aspecto decisivo, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Deixe-me dizer-lhe ainda outra coisa, referindo-me mais uma vez à realidade: de facto, aumentámos o sistema nacional, ou seja, a capacidade nacional de realizar cirurgias aumentou, em termos totais, de 2002 para 2003, em cerca de 50 000 cirurgias.
4474   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Afonso Candal (PS): - Onde estão os dados?!O Orador: - Estes são dados reais, concretos, que ninguém pode negar!
Em relação às consultas, aumentámos em 530 000.O Sr. António José Seguro (PS): - Dê-nos os dados!O Orador: - Em relação aos números, fomos nós que, ao aumentar a oferta de consultas hospitalares, induzimos maior procura de cirurgias, como é óbvio. Porventura, o número ainda vai aumentar, mas vamos reduzir o prazo em que resolvemos o problema das pessoas.O Sr. Afonso Candal (PS): - Esses são os seus números que ninguém conhece!O Orador: - Claro que os Srs. Deputados Bernardino Soares e Francisco Louçã têm sempre o fantasma: "Vêm aí os privados!"O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já aí estão!O Orador: - Sr. Deputados, mais uma vez, ideologia pura! Digam-me um hospital do SNS que esteja privatizado. Desafio-os a dizerem-me apenas um!
Os senhores tentam passar slogans e clichés, pensando que a comunicação social os vai ampliar e que conseguem a adesão da população. Desenganem-se, porque as pessoas não são enganáveis!O Sr. Afonso Candal (PS): - Esse é que é o seu problema!O Orador: - As pessoas sabem o que está a passar-se e, portanto, dou um conselho aos Srs. Deputados: antes de falarem sobre estes assuntos, informem-se para saber do que falam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, para defesa da honra da bancada, porque julgo que não temos de admitir que o Sr. Ministro nos trate como se falássemos dos assuntos com completo desconhecimento dos mesmos.O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma verdadeira insolência!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, sabe qual é o único ponto em relação ao qual pode dizer que falamos do que não sabemos? Continuamos a não saber, porque o Sr. Ministro não nos dá, os dados reais sobre as listas de espera.Vozes do PCP: - Exactamente!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse é que é o problema! Onde é que estão os dados das listas de espera, por patologia e por hospital, como sempre, há mais de ano e meio, temos vindo a pedir e como até hoje o Sr. Ministro não deu?O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma aldrabice!O Orador: - Isso é que é falar do que não sabemos. E não sabemos porque o Sr. Ministro não dá!
4475   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro vem dizer que falamos do que não sabemos? O Sr. Ministro é que não sabe vir para esta discussão com todos os dados em cima da mesa. Tem medo de quê? Que comparemos os dados por patologia e por hospital e cheguemos à conclusão de que os dados de propaganda que tem andado a divulgar ao longo dos meses não batem certo com a realidade concreta? É disso que o Sr. Ministro tem medo?O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro vem de novo acusar-nos de termos preconceitos contra os privados. Eu disse na intervenção que fiz, e repito, que a lei aprovada nesta Assembleia da República sobre a recuperação das listas de espera - e está ao seu lado o Sr. Secretário de Estado Carlos Martins que pôde comprovar in loco essa aprovação - prevê a possibilidade de se recorrer a sectores não públicos no caso de não haver comprovadamente capacidade instalada no serviço público.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é preciso fazer um grande esforço de memória, Sr. Secretário de Estado! É fácil lembrar!O Orador: - O problema é que os senhores não querem fazer isso! Os senhores querem transferir para o privado antes de esgotar a capacidade do público!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Os senhores querem degradar a capacidade dos hospitais públicos para transferir o dinheiro do Orçamento do Estado, de todos nós - dos contribuintes, como o Sr. Ministro gosta de dizer -, para os bolsos dos interesses privados.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - Esse é que é o problema!
Explique-nos, então, Sr. Ministro, quando acabar o programa de recuperação das listas de espera, que tinha em metade um acréscimo em relação à actividade em horário programado, quem é que vai fazer as operações que até aqui eram feitas ao abrigo desse programa. Quem é que vai embolsar, nas operações mais simples, nas operações que têm menos riscos, os dinheiros que são de todos nós e que deviam estar ao serviço das unidades públicas?
Responda, Sr. Ministro, se quer demonstrar que não está cativo dos interesses privados na área da saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, mais uma vez, insisto na afirmação que fiz de que os senhores têm preconceitos ideológicos em relação às pessoas. E deixe-me dizer-lhe porquê: se o Sr. Deputado sabe do que fala, sabe com certeza que fizemos contratos-programa com todos os hospitais do SNS e que só em relação àqueles que não tinham capacidade, no seu total, de resolver o problema das pessoas é que recorremos ao sector privado ou social, porque, para nós, as pessoas não têm culpa da ineficiência do sector público.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E da ineficiência do Governo e do Ministro!O Orador: - Assim é que se resolvem os problemas. Mas o Sr. Deputado não quer porque tem o preconceito do privado e, portanto, obriga as pessoas a esperar mais tempo por uma cirurgia. Esta é a realidade, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4476   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Em relação aos dados das listas de espera, deixe-me dizer-lhe que nunca nenhum ministro prestou e disponibilizou no site da Internet tanta informação como eu! Nunca!O Sr. António José Seguro (PS): - Dê-nos a informação!O Orador: - Já lhe respondo, Sr. Deputado António José Seguro.
Aliás, muito recentemente, o Tribunal de Contas pediu-nos variadíssima documentação e nós demos - com muito gosto, devo dizer - a totalidade da documentação a que o Sr. Deputado está a referir-se.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E, para nós, não há?!O Sr. António José Seguro (PS): - A nós não deu!O Orador: - Sabia que o Sr. Deputado se ia referir a isto e, por isso, tive o cuidado de me informar, no meu gabinete, se alguma vez me foi dirigido algum requerimento explícito da vossa parte solicitando esses dados. Não foi!Risos do PCP e do Deputado do BE Francisco Louçã.É só isto que tenho para dizer, Sr. Deputado. Não tenho problema nenhum em dar-lhe todos os elementos, pois fomos nós quem mais elementos deu até agora.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP e do PS.Os senhores dizem umas frases e depois querem que elas se transformem em realidade. As frases não se transformam em realidade, Srs. Deputados!O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor é um aldrabão!O Orador: - Os dados que temos estão disponíveis na Internet. Se querem mais dados, tenho muito gosto em dá-los. Não temos qualquer espécie de problema.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Então, porque é que ainda não deu, Sr. Ministro?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que a minha bancada, em todos os debates em comissão ou em Plenário sobre as listas de espera, pediu estes dados ao Sr. Ministro da Saúde e também os pediu em requerimento...O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, tenha a bondade de agora os fazer por escrito...O Orador: - Também os fizemos, Sr. Presidente, e as respostas continuaram a não ser conclusivas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vá à Internet que está lá tudo!O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado recebeu as respostas aos requerimentos?O Orador: - Sr. Presidente, recebi as respostas formais aos requerimentos.O Sr. Presidente: - Mas eram insuficientes, não é?
4477   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Orador: - O que não recebi foram as respostas às perguntas que fiz nos requerimentos!O Sr. Presidente: - Fica, assim, esclarecido o seu ponto de vista.Protestos do PCP.Fica esclarecido, porque fez o requerimento, recebeu a resposta e fez o seu juízo sobre o conteúdo da resposta. É o que estipula a Constituição e o Regimento.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro, ao referir que não tinha nenhum requerimento relativamente fosse ao que fosse, pretendeu dar a entender a quem está a ouvir-nos que responde aos requerimentos dos Deputados.
Quero aqui dizer claramente que isso é falso.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista já apresentou mais de 30 requerimentos há cerca de um ano e meio...O Sr. António José Seguro (PS): - Foram 30 requerimentos!O Orador: - ... e foram respondidos apenas 8, sendo que as respostas não têm nenhum dos documentos pedidos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação!O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para dizer ao Sr. Ministro que queremos as tais contas que pedimos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as interpelações são dirigidas à Mesa e não ao Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, V. Ex.a também tem responsabilidades na matéria,...O Sr. Presidente: - Com certeza!O Orador: - ... porque diz o Regimento da Assembleia da República que há um prazo para resposta aos requerimentos dos Deputados.
Portanto, V. Ex.a também tem obrigação de olhar pela celeridade das respostas por parte do Governo.Aplausos do PS.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A Mesa verifica o cumprimento dos expedientes e os Srs. Deputados fazem o vosso juízo político sobre as respostas, ou a ausência delas, que recebem do Governo. Parece-me ser esse o jogo democrático.
A Mesa também não tem meios para obrigar o Governo a responder do modo que os Srs. Deputados considerem suficiente.
Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de mais, creio que é importante dizer que, se a demagogia e a irresponsabilidade do Partido Socialista pagassem imposto, naturalmente não estaríamos tão preocupados com o défice!
4478   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 A Sr.a Ana Manso (PSD): - Muito bem!O Orador: - Podia alongar mais esta questão, mas vou pegar apenas nalgumas palavras da Sr.a Deputada Luísa Portugal que versam um tema bastante importante, como é a questão da transmissão das doenças infecto-contagiosas.
Como a Sr.a Deputada referiu alguns números da tuberculose no distrito de Setúbal que não são verdadeiros, cumpre aqui dizer que os números passaram de 477 para 377, de 2001 para 2003. São números bastante preocupantes.
Já agora, lembro que a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2000 - quando esta situação também era igualmente perigosa - no sentido de criar um programa específico para lidar com este problema foi rejeitada pelo Partido Socialista. O actual Governo está a lidar com o problema da tuberculose, está a trabalhar nesse sentido e vai resolver a situação! VV. Ex.as não o fizeram quando tiveram responsabilidade, o que não quer dizer que pensem que estamos a fazer o mesmo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estão a fazer pior!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as políticas de saúde do actual Governo constituem a maior reforma de sempre neste sector. Reorganizou-se todo o sistema em torno do utente com a preocupação fundamental de melhorar a qualidade dos serviços prestados, melhorar o acesso aos cuidados de saúde, melhorar a eficiência, combater o desperdício e controlar a despesa. O Serviço Nacional de Saúde não foi criado porque existem médicos, enfermeiros, hospitais, farmacêuticos ou medicamentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem porque existem ministros!O Orador: - Ele foi criado porque existem cidadãos que necessitam de cuidados de saúde!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É perante todo e cada um dos mais de 10 milhões de cidadãos que vivem e trabalham neste país que o Governo deve assumir a responsabilidade de organizar um sistema que garanta a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Quando iniciámos uma reforma com esta magnitude, sabíamos das resistências que íamos encontrar. É natural. Algumas resistências são claramente políticas ou ideológicas, outras simplesmente corporativas.
Lembramos aqui as palavras do Sr. Presidente da República na Sessão Solene Comemorativa do 30.o Aniversário do 25 de Abril, em que ele falou da necessidade de o nosso país "fazer recuar o peso excessivo, e muitas vezes ilegítimo, dos chamados interesses corporativos, que se exprimem na inércia das burocracias estatais e administrativas e no superlativo conservadorismo de corpos profissionais ou de organismos e actores económicos e sociais". Subscrevemos inteiramente estas palavras do Sr. Presidente. Sabemos que no sector da saúde e, em particular, do medicamento esta era a realidade que encontrámos e que os governos do Partido Socialista sistematicamente alimentaram. Foi com determinação e com coragem que nos propusemos à mudança!Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Essa determinação e coragem são atributos que escasseiam no Partido Socialista. Sem alternativa que se conheça, o PS tem sido uma mera caixa de ressonância de alguns interesses corporativos do sector. No governo foram incapazes de controlar um sistema que sabiam estar perfeitamente fora de controlo. Era mais fácil fazer aprovar Orçamentos rectificativos do que combater o desperdício. Era mais fácil falar de medicamentos genéricos do que implementar os genéricos e enfrentar a contestação dos lobbies médicos e farmacêuticos.Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Os resultados da nossa política estão à vista: num ano, o preço médio dos medicamentos baixou 23%, tendo alguns baixado mesmo 50%; os genéricos cresceram mais de 230% e representam hoje 6,4% do total das vendas.
Para os Srs. Deputados do Partido Socialista isto pode não ser importante, mas para os utentes mais
4479   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 carenciados, mais vulneráveis, particularmente os cidadãos mais idosos que gastam uma fatia importante das suas pensões nas farmácias, ter medicamentos de qualidade a preços acessíveis constitui uma enorme vitória que vos devia tranquilizar ao invés de vos exaltar, como é o caso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de fazer a pergunta ao Sr. Ministro da Saúde, perante as informações que o Sr. Ministro há pouco transmitiu, quero apenas lembrar - só lembrar - que nos tais 30, 40 ou mais requerimentos que o Partido Socialista apresentou, aos quais o Ministério da Saúde não respondeu, consta um sobre a questão das listas de espera, onde se pede que sejamos informados das patologias, bem como dos respectivos serviços e unidades hospitalares onde foram efectuadas as cirurgias, e ainda não obtivemos resposta.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não há!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, quero colocar uma questão muito séria e que não tem a ver com números.
O País, no início de Abril, estremeceu com uma notícia muito grave, que foi o facto de terem morrido dois doentes no hospital de Lagos, mortes essas que foram atribuídas, conforme foi confirmado posteriormente, a um acidente anestésico com o propofol. O Partido Socialista, mais uma vez, colocou esta questão, por escrito, ao Sr. Ministro e até agora não obteve resposta. Aproveito, pois, a presença do Sr. Ministro para a colocar, de novo.
É que, posteriormente, soubemos que esta situação grave tinha uma contorno que a tornava ainda mais grave: um conjunto de peritos de fármaco-vigilância, em Dezembro do ano passado, tinha levantado esta questão ao INFARMED e solicitado ao INFARMED que fosse dado um alerta nacional, porque tinham sido detectadas situações que colocavam este anestésico, o propofol, numa área de grande dúvida.O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Está errado, como de costume!O Orador: - Sr. Ministro, a informação que temos é a de que o INFARMED não fez rigorosamente nada, e o Sr. Ministro da Saúde está posto perante esta questão, porque é co-responsável.
Sr. Ministro, isto for verdade - e eu gostava que o Sr. Ministro desse hoje e aqui a informação -, coloca o Ministério da Saúde, particularmente o Sr. Ministro, numa situação de grande irresponsabilidade. É que o Ministério da Saúde sacudiu, numa atitude de grande irresponsabilidade, a responsabilidade para um profissional!
Sr. Ministro, diga, com toda a clareza, se é verdade ou não que o INFARMED foi notificado em Dezembro do ano passado para que fosse dado um alerta sobre esta substância e nada foi feito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na área da saúde o tema recorrente nos últimos tempos prende-se, entre outros aspectos, com os hospitais SA e o seu novo modelo de funcionamento.
A realidade é que, pela primeira vez e de uma forma explícita e transparente, é demonstrada a relação contratual ente os hospitais e o Estado. Essa relação contratual é consubstanciada num contrato-programa, que se traduz num meio para regular a relação de financiador-prestador, assegurando que o Estado está a contratar a quantidade certa de cuidados de saúde para os utentes do sistema.
Têm sido muitas as críticas da oposição relacionadas com as contas do hospitais SA, sendo certo que nunca tem sido levado em conta que um ano de actividade não é suficiente para se tirarem conclusões definitivas, sendo que, no entanto, os primeiros resultados se traduzem num importante estímulo e motivação para se continuar com este modelo de gestão nas unidades hospitalares.
Pela primeira vez, há transparência e rigor nas contas dos hospitais, com a publicação das mesmas sobre a sua actividade.
Quantas vezes, pergunto, isto aconteceu isso no passado? Que termo de comparação tem o Partido Socialista para afirmar que os resultados neste ano são piores que nos anos transactos? Quantas vezes o
4480   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Governo do Partido Socialista sujeitou as contas dos hospitais ao controlo de um revisor oficial de contas? Eu respondo: nenhuma! Pelo contrário, agora existem dados com certeza e rigor, como sejam, por exemplo, o facto de o número de doentes assistidos ter aumentado em 4,2%, ou o facto de as cirurgias terem crescido em 16,3%, ou, ainda, o facto de as consultas externas terem aumentado em 9,3%.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Isto sim, Sr.as e Srs. Deputados, são dados reais e não suposições sem qualquer fundamento factual.
Os portugueses sabem que hoje há uma melhor e mais eficiente assistência hospitalar, mais e melhores métodos de gestão e até os medicamentos são mais baratos e menos onerosos para as contas do Estado. Não só os portugueses têm melhor acesso à saúde, como as contas públicas são bastante mais saudáveis.
Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados, este debate tem vindo a realçar, e evidenciará, uma vez mais, estas realidades, que só alguns teimam em não ver. Estamos, pois, desta forma no caminho crescente de uma melhor qualidade na prestação dos serviços da saúde.
Deste modo, Sr. Ministro, gostaria de perguntar-lhe, uma vez que este modelo de gestão empresarializada se traduz num claro sucesso, que expectativa tem de expandir este método de gestão de organização a outras áreas do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Sr. Ministro da Saúde que em 30 de Julho de 2002 fizemos um requerimento em que, numa das suas alíneas, se pedia explicitamente a lista de espera para cirurgias discriminadas por hospital, por patologia e por patologia em cada hospital, e tivemos a resposta de que não tinha esses dados.
Em 10 de Dezembro de 2003, fizemos novo requerimento pedindo exactamente a mesma coisa, e a resposta também não trouxe esses dados.
Em 28 de Janeiro de 2004, fizemos novo requerimento sobre a mesma matéria, que ainda não obteve resposta. Continuamos a aguardar esses dados.
O Governo, em relação à política dos hospitais SA, faz várias confusões. Confunde gastar melhor com gastar menos - o seu objectivo é gastar menos, não é gastar melhor.Protestos do PSD.Confunde gerir bem com privatizar a gestão. Confunde a responsabilização da gestão com a partidarização da mesma, encharcando os hospitais com os seus boys, os seus rapazes, bem habilitados para cumprir as orientações do Governo!Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Há uma grande diferença, Sr. Ministro, entre a propaganda e a realidade, e o que o Sr. Ministro faz sistematicamente na saúde é uma verdadeira "operação pp", uma operação de propaganda e publicidade. Não é mais do que isso.
O Governo anuncia os hospitais AS como tendo produzido mais, gastando menos, mas depois vamos analisar os dados e vemos que houve alteração nos critérios de registo da actividade hospitalar e que, portanto, boa parte desse aumento corresponde a alteração dos registos, que há 125 milhões de euros de resultados líquidos negativos, que as dívidas a terceiros duplicaram nos hospitais SA.
Há depois o problema da falta de transparência. Não há desagregação da despesa. Não sabemos quanto é que gastaram em medicamentos, em meios de diagnóstico, em horas extraordinárias. Não sabemos, em concreto, na desagregação das receitas próprias, quanto aumentaram, por exemplo, as receitas das taxas moderadoras, pagas pelos cidadãos, que este Governo aumentou extraordinariamente, não sabemos quanto é que custaram as regalias dos gestores e toda a estrutura de gestão dos hospitais SA.
Na realidade, não há uma verdadeira satisfação das populações.
Quanto ao inquérito, que ainda não conhecemos senão pela comunicação social - e, mais uma vez, o
4481   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Sr. Ministro vem falar de uma matéria que não nos disponibiliza a tempo de podermos discuti-la -, e não pondo em causa a credibilidade da Universidade Nova de Lisboa, o que o Governo fez foi pedir aquele que mais lhe convinha, foi pedir um inquérito a um universo limitado, ao universo dos internamentos, que são 460 000 utentes contra os 3,7 milhões da consulta externa ou os 2,8 milhões das urgências. Era como se o Sr. Ministro quisesse fazer um inquérito aos utentes de um autocarro lotado de gente e inquirisse apenas aos que vão sentados,...Risos de Deputados do PS.... nada perguntando aos que vão de pé, apertadíssimos que nem "sardinha em lata", e muito menos aos que estão na paragem, em lista de espera, para poderem entrar no autocarro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Este é o inquérito que o Sr. Ministro fez, porque era o que servia os seus interesses!
Na realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os portugueses gastam mais com a saúde, os portugueses, hoje, têm menos acesso à saúde, têm mais listas de espera...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Os hospitais SA não demonstraram ser a solução.
Dizemos aqui, e comprovadamente: nas contas, no acesso e na qualidade dos serviços prestados à população, o balanço é claramente negativo, prejudica a saúde dos portugueses, prejudica a saúde de todos nós.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde: o Sr. Ministro não gosta do Parlamento.Protestos do PSD e do CDS-PP.Talvez se todo este Parlamento fosse composto por pessoas iguais ao ilustre Deputado, ou se fosse, talvez, uma combinação dos ilustres Deputados Miguel Coleta e Patinha Antão, que sossego que isto seria, Sr. Ministro! Que encanto que isto seria! Certamente, não seria criticado, mas o que é que quer?! Aquilo que é a imperfeição da democracia é querer que aqui estejam representadas todas as opiniões dos portugueses...O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Já que cá estão, proponham alguma coisa de jeito!O Orador: - E por isso, Sr. Ministro, há duas perguntas a que não me respondeu. Aliás, acho que nunca me vai responder.
Primeira pergunta: é boa política o Ministro visitar a sede de uma empresa com a qual vai ter negócios? É boa política ir viajar até à sede dessa empresa? Diga-me, Sr. Ministro, porque é uma questão da sua seriedade.
O Sr. Ministro, certamente, foi bem tratado. Espero que tenha sido, desejo que tenha sido. Aliás, sei que a Nokia foi muito bem tratada.Protestos do PSD.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Isto é de um ridículo!...O Orador: - Quanto à segunda questão, a que não quis responder, percebo que o documento do Ministério das Finanças o irrite profundamente,...Protestos da Deputada do PSD Isménia Franco.
4482   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Mas o facto (e não há ideologia alguma nisto) é que o texto do Ministério das Finanças diz, no ponto 1, que "a chamada é paga pelos doentes ao custo de 120$ por minuto, recebendo o médico 24$ por minuto".
O Sr. Ministro vem fazer demagogia sobre o acesso igual dos portugueses à saúde?! Acha que o acesso igual são 120$ por minuto, em vez do preço normal de uma chamada? É isto a universalização do acesso? É isto a sua democratização?Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.No ponto 2, diz o Ministério das Finanças que "esta retribuição não é a retribuição de um serviço médico, é a retribuição pela angariação de chamadas para a rede Vodafone"!
No ponto 3, diz que "é uma comissão, sujeita a IRS, retenção na fonte"; no ponto 4, diz que "é obrigatório dar quitação"; e, no ponto 7, diz que "o custo da chamada efectuada pelo doente não é despesa de saúde".
Percebo que o Ministério das Finanças o irrite...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço-lhe que termine.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, digo-lhe com muita franqueza: se o Sr. Ministro está disposto a fazer demagogia sobre a saúde, facilitando a vida, com negócios obscuros, à Vodafone e à Nokia, o senhor não tem competência para ser Ministro da Saúde.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Patinha Antão (PSD): - E viva a Albânia, que não tem telemóveis!O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Nem saúde!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, quase se poderia depreender, pela sua dificuldade em ouvir, que o senhor é mais um dos muitos cidadãos que está à espera de uma consulta de otorrino...Risos de Os Verdes.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Fiz-lhe três perguntas e o senhor não respondeu a nenhuma delas.
Aliás, gostava de dizer-lhe, Sr. Ministro, que na sua arrogância e jactância, atirando para os Deputados, com os quais convive mal quando não partilham das suas opiniões, que deviam dirigir-se por requerimento, que, para o seu Ministério, os requerimentos são uma inutilidade. É que são inúmeros os requerimentos sem resposta, designadamente os do Grupo Parlamentar de Os Verdes. Portanto, a transparência não é exactamente o mote do Ministério que dirige.
Por isso, volto às questões, Sr. Ministro. São questões desagradáveis, porventura, são questões que não têm a ver com o sector mais lucrativo da saúde, mas são questões que respeitam aos cidadãos e que o Estado de direito democrático tem de garantir, porque tem de garantir a todos o acesso a cuidados de saúde.
Refiro-me, Sr. Ministro, uma vez mais, aos doentes crónicos, aos doentes cujo tratamento é mais dispendiosos e que são encaminhados para outras instituições que não aquelas que optaram pelo modelo empresarial. Isto é um escândalo, isto não é aceitável! Sr. Ministro, tem de dar respostas!
A segunda questão, Sr. Ministro, refere-se ao problema da SIDA. É um sintoma claro de incompetência o facto de continuarmos a ter uma taxa de incidência cinco vezes superior à dos demais países da União Europeia. Nós não acreditamos em fatalismos, não acreditamos em destino, mas acreditamos, seguramente, que este é um sector onde a incompetência, o desinteresse e a indiferença do Governo se têm revelado.
A terceira questão, Sr. Ministro, tem a ver com o conjunto das doenças infecto-contagiosas, ou seja,
4483   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 tem a ver com um desinvestimento, uma desatenção relativamente àquilo que já não é um problema de saúde individual mas um problema de saúde pública, sobre o qual não há resposta, como não há respostas em relação à toxicodependência, perante a qual o conformismo e o demissionismo são escandalosos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que dispõe de 10 minutos.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostava, de facto, de dar-lhe uma resposta clara e inequívoca quanto a um aspecto que ocorreu e é verdadeiramente lamentável. Julgo que tem todo o direito de obter respostas claras, e não só o Sr. Deputado como a população portuguesa.
É preciso dizer que aquela substância, o propofol, está no mercado português desde 1987 e, como substância activa genérica, desde 1994, não tendo, até à data, sido dado nenhum alerta no âmbito da União Europeia sobre problemas com a mesma. O que houve, através do sistema de detecção de alerta europeu, de há 12 anos a esta parte, foi uma referência a 11 casos, não registados em Portugal, 9 dos quais continham propofol (isto em 12 anos), sobre os quais o Infarmed deu informação a todos os profissionais por escrito. Este é o primeiro aspecto.
Segundo aspecto: em Janeiro de 2004, portanto, na sequência daquilo que o Sr. Deputado referiu, foram efectuadas análises ao medicamento propofol da firma Fresenius Kabi, agora posto em causa, as quais confirmaram estar em conformidade.
Da análise dos casos recebidos pelo Sistema Nacional da Farmacovigilância envolvendo o propofol, até Abril de 2004, não emerge nenhum sinal de alerta de segurança.
Provavelmente, o Sr. Deputado ainda não tem conhecimento de uma circular do Infarmed que foi enviada a todos os hospitais, a qual vou ler muito rapidamente. "Foram analisados tanto os lotes utilizados no Hospital Distrital de Lagos como os demais lotes em comercialização, tendo-se concluído que os medicamentos estão em conformidade com as respectivas especificações". E, mais, quem fez o teste concluiu não existir evidência de uma relação directa entre os medicamentos e os dois casos ocorridos no Hospital Distrital de Lagos.
Espero que isto tenha esclarecido o Sr. Deputado, porque é essa a informação que eu trouxe do Infarmed.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Houve alerta ou não?O Orador: - Sr. Deputado, penso que tem todo o direito de colocar essa pergunta, mas já não penso que tem qualquer direito de fazer demagogia,...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Fazer demagogia porquê?O Orador: - Dizendo que o Ministério da Saúde "sacudiu" as suas responsabilidades. A expressão é sua: "sacudiu"! Foi o que o senhor disse!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Em Dezembro, houve ou não alerta? Quem é que está a fazer demagogia?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o Sr. Ministro está no uso da palavra.O Orador: - Sr. Deputado, estou a relembrar-lhe a sua expressão! O Sr. Deputado peça, por favor, a gravação! O Sr. Deputado disse textualmente que o Ministro da Saúde tinha "sacudido". Foi essa a sua expressão!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está a sacudir responsabilidades!O Orador: - Sr. Deputado, como não "sacudi" coisa nenhuma, actuei com o máximo de cuidado nesta matéria, certamente não quer o Sr. Deputado que não me defenda, aqui, dizendo-o publicamente!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não respondeu à questão! Em Dezembro, foi ou não alertado o
4484   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Ministério?O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, passo a responder à pergunta relativa ao futuro modelo de empresarialização.
De facto, este modelo de empresarialização tem sido um sucesso. É uma experiência ainda recente, tem um ano apenas, mas há que continuar e julgo que necessitaremos de pelo menos mais um ano para confirmar os resultados. Penso que esse ano será necessário para o podermos consolidar e tomar outras medidas nesta área.