I SÉRIE — NÚMERO 104 4 O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS quer enfatizar, desde já, que a devolução do texto por parte de Sua Excelência o Presidente da República resultou benéfico para este processo. Permitiu acrescida ponderação de cada um dos pontos constantes da mensagem do Sr. Presidente da República, mas também de todo o diploma, possibilitando o respetivo aperfeiçoamento, tendo em vista o objetivo de ampliar o apoio a esta iniciativa. São alterações bem percetíveis que não beliscam a alma e a essência do diploma, que nunca quisemos colado ao passado, e que visam dar voz e força à parte mais frágil de entre as profissões da viticultura. Foquemo-nos, por isso, no que motivou e fundamentou a consagração em proposta de lei da «nova» Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória. Foi um processo político longo, durante o qual, desde sempre, apelámos aos consensos, desde logo, com os partidos da esquerda, mas também com o PSD que, através dos seus autarcas representados na CIM (Comunidade Intermunicipal) do Douro, afirmaram e votaram o seu apoio a este modelo estatutário. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Por isso, perguntamos: será justo tentar diminuir um modelo que conseguiu integrar propostas e sugestões da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) e até da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, e que também concitou o expressivo apoio das associações que na região representam a esmagadora maioria das adegas cooperativas e os lavradores do Douro? Aplausos do PS. E a propósito da paz e normalidade institucional que se vive na região, e que alguns, muitos, gostam de propalar, é bom lembrar que foi unicamente a esquerda parlamentar que fez com que isso acontecesse ao fazer aprovar, nesta Câmara, a criação de uma comissão administrativa que continua a resolver, com elevado sucesso, as questões relativas às dívidas gigantescas da ex-Casa do Douro e aos seus trabalhadores. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resolvidas que estão essas questões urgentes, é chegado o tempo de dotar a região de um novo modelo estatutário voltado para o futuro, ultrapassando algumas das suas fragilidades. Com as suas singularidades próprias, donde ressalta o benefício, este território, que é Património Mundial, necessita ainda de uma associação pública de inscrição obrigatória que agregue, que se faça ouvir, que represente, de forma plena e não camuflada, o mosaico social dos seus produtores, promovendo incessantemente a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação, mas também a sua adaptação a novos desafios, de forma a ser assegurada a respetiva sustentabilidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do Douro é muito diversa e complexa. Como escreveu Torga, o que é preciso, para ver essa realidade, é que os nossos olhos não percam a pureza original e o coração, depois, não hesite. Chegou, pois, a hora de não hesitarmos e contribuirmos para a construção de uma Região Demarcada do Douro mais forte, menos desigual e mais sustentável, voltada para o futuro. Foi esse consenso que, desde o início, nos obrigámos a conseguir, para que o Douro continue um poema geológico: a beleza absoluta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em vias de concluir um processo longo e difícil para devolver à região duriense a sua histórica Casa do Douro, destruída e entregue pelo Governo anterior a uma associação privada em conluio com os poderosos interesses do comércio e exportação dos vinhos da região.