II SÉRIE-A — NÚMERO 126 146 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 929/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARTO NA ÁGUA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Exposição de motivos A imersão e parto na água é uma metodologia de promoção do parto normal/natural na gravidez de baixo risco. Em 2014 deu entrada na Assembleia da República uma petição que tinha como fim a “Manutenção dos Partos na Água no Hospital de São Bernardo e a extensão desta opção a outros hospitais públicos”, que devido ao número de assinaturas mereceu a sua discussão em plenário, não tendo nenhum partido político apresentado qualquer iniciativa legislativa. Ora, passados três anos desta iniciativa dos cidadãos, o parto na água continua a ser um luxo, pois só é acessível para alguns, não estando ainda disponível no Serviço Nacional de Saúde, mas somente em clínicas privadas e em partos domiciliários, o que implica custos acrescidos e pode sujeitar a mulher e a criança a maiores riscos pelo facto de o parto não ter lugar numa unidade hospitalar. O Hospital de São Bernardo em Setúbal chegou a ter esta possibilidade, sendo que em 2013, naquele hospital, fizeram-se cerca de 100 partos na água, o que é elucidativo da procura que este tipo de partos tem. Vários estudos já demonstraram que o parto na água é uma opção segura em mulheres saudáveis cujos partos não apresentam complicações, principalmente se feito em contexto hospitalar, no qual existem sempre equipas médicas prontas a dar apoio.1 O parto na água diminui o desconforto da mulher e permite um menor recurso a intervenções médicas como a episiotomia ou o recurso à epidural, que como se sabe também apresentam riscos para a saúde da mulher, possibilitando ainda um parto natural em gravidezes de baixo risco. Conforme se pode analisar na tabela abaixo, comparando os dados disponibilizados pela Ordem dos Enfermeiros, há uma redução acentuada no recurso a anestesia epidural, como também uma diminuição evidente da taxa de cesarianas. Outro dado relevante prende-se com o decréscimo da taxa de episiotomia, uma intervenção médica que implica uma incisão efetuada na região do períneo (área muscular entre a vagina e o ânus) para ampliar o canal de parto. Este facto ganha especial importância pois o nosso país está longe de respeitar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a esta prática. A OMS recomenda que a média de ocorrência desta intervenção não deve ultrapassar os 10%2, mas Portugal tem uma média de taxa de ocorrência de episiotomia de 73%, sendo o segundo país da Europa com a taxa mais alta.3 Com intervenção médica ANO 2013 Imersão e parto na água (total de partos) Taxa de Cesarianas 6% 3% Taxa de partos instrumentalizados 6% 9% Taxa analgesia epidural 0% 50,3% Taxa episiotomia 0% 13,6% Taxa morbilidade neonatal 0% 4,3% Taxa aleitamento materno 100% 98% Fonte: Ordem dos Enfermeiros, disponível online em  http://www.ordemenfermeiros.pt/comunicacao/Documents/2014/ArgumentacaoEnviadaADGS_VF.pdf                                                           1 Immersion in Water During Labour and Birth (RCOG/Royal College of Midwives Joint Statement No. 1), Published on Royal College of Obstetricians and Gynaecologists (http://www.rcog.org.uk).  2 World Health Organization. Classification of practices in normal birth. In: Care in normal birth: a practical guide. Geneva; 1996. p. 34-7. (WHO Technical Report Series FRH/MSM/96.24) 3 http://www.europeristat.com/images/Comunicado_imprensa_EUROPERISTAT.pdf