PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Na conferência de imprensa da presidência realizada no final dos trabalhos nenhum dos jornalistas estrangeiros presentes locou no assunto. Mesmo quem «canta» cá as tão grandes repercussões internacionais deste caso deveria ter tido o cuidado de fazer mais um telefonema e pedir para a pergunta ser feita, porque não o foi. Nem a pergunta foi feita nem a questão foi colocada!Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados: Julgo que devo dar uma informação ao Parlamento, porque penso tratar-se de uma matéria muito mais relevante para a Assembleia representativa de todos os portugueses do que as questões menores com que por vezes somos obrigados a entretermo-nos. O Conselho de Ministros da Cultura consagrou, nas decisões tomadas, no caminho que adoptou, posições que são extremamente favoráveis aos interesses de Portugal, do seu património, dos seus tesouros nacionais na fase que se irá seguir à supressão das fronteiras em 1 de Janeiro de 1993.
Há dois anos, estávamos em posições absolutamente extremadas. Portugal estava completamento isolado no regime jurídico que defendia e que hoje consta da directiva em vias de aprovação no Conselho de Ministros das Comunidades Europeias, que trata da restituição dos bens culturais saídos ilicitamente do território nacional depois de 1 de Janeiro de 1993. Também está para aprovação o regulamento que consagra o regime que Portugal sempre defendeu nos procedimentos aduaneiros para fora do território comunitário quanto á circulação de bens patrimoniais.
Essas matérias, que têm envolvido dezenas e dezenas de técnicos portugueses, que são relevantíssimas para o interesse do património português, bem como outras em que o interesse nacional está bem presente - e estou a pensar na directiva sobre a televisão de alui definição - ocuparam cerca de cinco linhas do interesse de alguns espíritos que escrevem em Portugal.
Outras situações, como os casos pessoais que necessitam de publicidade contínua para tentar apagar a falta de argumentação que ficou patente nos debates havidos em seu tempo, essas, merecem páginas inteiras.
Mas os Portugueses, como sempre, continuam e continuarão a saber distinguir o trigo do joio.
Com o devido respeito, Srs. Deputados, julgo que discutir a política de cultura a propósito de «estruturação de serviços não faz sentido. Para o resto, estamos sempre disponíveis, mas estas palavras não envolvem falta de respeito por qualquer iniciativa do Parlamento.
Ao Parlamento caberá decidir, ao Governo coube dar a sua opinião!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Abreu, Fernando Marques e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Abreu.O Sr. António Abreu (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, consulto que, às questões que coloquei, pouco ou nada disse, e mesmo o assunto relativo ao Parlamento Europeu não tinha nada a ver com o que acabei de perguntar-lhe. Portanto, agradecia que se referisse às questões concretas que lhe coloquei.
Quanto à invocada reprise, queria lembrar o Sr. Secretário de Estado que a iniciativa do debate parlamentar realizado nesta Casa da responsabilidade do Governo foi posterior à proposta de pedido de inquérito apresentada pelo PCP, Portanto, essa questão não se coloca. O próprio Governo sentiu a necessidade, lendo em conta a referida iniciativa, de aqui estar presente num debate parlamentar.
Sr. Secretário de Estado, obviamente que não há qualquer consenso em matéria de política cultural! Não basta vir aqui trocar impressões connosco, dizer umas coisas, como sucedeu com alguns músicos. Reuniram-se, ouviram muitos músicos, alguns deles individualmente, outros em grupo, e depois o que é concluíram? Isso não significa que haja consenso nem que tenha havido uma auscultação nesse sentido.
De facto, não há, por parte da Assembleia da República, um consenso relativamente à sua política cultural, portanto, a oportunidade da apreciação desta questão continua a existir. Por outro lado, a reestruturação que V. Ex.a promoveu tem implicações culturais muito graves, não é um mero acto de administração, e foi por essa razão que o problema aqui foi colocado.
É evidente que não estamos radicalmente de acordo com o que foi dito. Não é uma simples questão de serviço, Sr. Secretário de Estado. Se o fosse, é evidente que o problema não teria razão para aqui ser colocado, mas é muito diferente disso!
2176 I SÉRIE - NÚMERO 67O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.O Sr. Fernando Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Constatamos a ausência do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, Sousa Lara, que, pelos vistos, se tornou incómodo não só aqui como no estrangeiro.
Aquilo que gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado é se isso significará que ele está em vias de ser demitido, como já o deveria ter sido há muito tempo. Por outro lado, também não deixo de constatar que na primeira vez que toma a palavra nesta Assembleia depois do debate do dia 29 de Abril, o Sr. Secretário de Estado não teve o gesto democrático de pedir desculpa a este Parlamento...Protestos do PSD.... pela mentira que o Sr. Subsecretário de Estado Sousa Lara aqui disse nessa ocasião ao querer iludir este Parlamento sobre os fundamentos do seu acto censório e inquisitória!!.Aplausos do PS.Se este governo não tem a coragem de demitir um Subsecretário, pelo menos que, pela boca do Sr. Secretário de Estado tenha a hombridade de pedir desculpa a este órgão da democracia, que foi ofendido no debate que aqui recentemente teve lugar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não tem nada a ver com o inquérito!O Sr. Silva Marques (PSD): - Onde é que está a frente Nacional para a Cultura?O Orador: - Mas já que isso não acontece, Sr. Secretário de Estado, só quero perguntar-lhe: depois da visão optimista que deu das suas conversações europeias, porquê a ausência de regulamentação da- lei do património que, desde 1985, está à espera de ser regulamentada?
Também gostaria de saber por que é que a Lei de Bases dos Arquivos continua - apesar, de já termos, entretanto; apresentado um projecto de lei a esta Assembleia - a não constituir uma prioridade por parte do Governo, pois é uma legislação que põe em causa todas as medidas necessárias no que diz respeito à questão da circulação dos bens patrimoniais móveis que V. Ex.a referiu.
Mas mais importante do que isso, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a tenciona anunciar aqui, hoje, a demissão do Sr. Subsecretário de Estado Sousa Lara? É esta a questão de fundo!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Outra vez?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente; Sr. Secretário de Estado da Cultura, quanto ao problema central, que aqui está em debate, ou seja, a questão do inquérito parlamentar solicitado pelo Partido- Comunista Português, é de salientar que V. Ex.a considerou-o injustificável por duas ordens de razão: a primeira, era por uma questão de tempo, razão que, aliás, já foi aqui referida pelo meu camarada António Abreu; a segunda, ligava-se com a iniciativa, que até por sinal foi anterior ao debate que estamos aqui hoje a promover por iniciativa e sugestão do Governo.
Com efeito, o Sr. Secretário de Estado referiu que este inquérito, neste momento, seria uma reprise. Assim, a primeira questão que lhe deixaria é esta: será que a proposta do Sr. Secretário de Estado ou do Governo para a realização deste debate,, depois de termos apresentado o pedido de inquérito parlamentar, pressupunha a tentativa de transformar o nosso pedido de inquérito numa reprise? Foi esse o seu objectivo, para depois o poder considerar injustificado?
Na realidade, do nosso ponto de vista, este debate só vem reforçar a necessidade de realização do inquérito, porque as questões não só não ficaram clarificadas, como ficaram muito mais confusas no que diz respeito às orientações e às intenções do Governo nesta arca. Quanto ao segundo argumento utilizado pelo Sr. Secretário de Estado, isto é, quanto aos fundamentos, e uma vez que V. Ex.a entende que o que deveria ser discutido era a política do Governo e não a reestruturação dos serviços da Secretaria de Estado da Cultura e dos organismos dela dependentes, penso que é importante recordar que o nosso pedido de inquérito tem como objectivo a apreciação dos critérios que presidiram aos actos do Governo relacionados com a estrutura e o funcionamento dos organismos dependentes da Secretaria de Estado, bem como a apreciação das suas consequências quanto à concretização dos deveres do Estado em matéria de política cultural, na salvaguarda e valorização da cultura portuguesa e na situação dos trabalhadores afectos a esses organismos.
Não queremos fazer um inquérito à reestruturação dos serviços, pela reestruturação em si, mas fundamentalmente pelas consequências que isso vai ter, na política cultural, pelos critérios que determinaram uma reestruturação, que, do nosso ponto de vista, vai ter consequências graves sobre a política cultural e que, alias, publicamente tem sido profundamente contestada precisamente pelos mesmos objectivos.
Por estas razões, Sr. Secretário de Estado, deixo-lhe uma última questão: por que é que a Secretaria de Estado da Cultura tem medo deste inquérito parlamentar?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que dispõe de mais cinco minutos cedidos pelo PSD.O Sr. Secretário de Estudo da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Abreu, quanto à questão da reprise, que, aliás, se liga com a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de pegar naquele exemplo que o Sr. Deputado deu sobre a audição dos músicos; em relação a política para o sector, uma vez que V. Ex.a não acabou o raciocínio, mas referiu que se ouviram muitos músicos, uns individualmente, outros em conjunto - e, de facto, fizemos várias reuniões -, e depois deixou o ponto de interrogação pendurado no ar e não o agarrou. Gostava que o Sr. Deputado agarrasse o ponto de interrogação, fizesse dois, pontos,, parágrafo e dissesse o «e depois». Gostava ainda de lhe perguntar se depois dessas audições - que, na esmagadora maioria dos casos, foram conduzidas pela Sr.a Subsecretária de lista do Adjunta do Secretário de Estado da Cultura - o Sr. Deputado sabe o que se passou.
23 DE MAIO DE 1992 2177Em relação ao Teatro Nacional de Silo Carlos, às orquestras regionais, ao processo da Régie do Porto, ao próprio processo da configuração da orquestra sinfónica, ainda numa fase de esboço, julgo que o Sr. Deputado poderá constatar facilmente o ambiente de muito maior tranquilidade e confiança existente na generalidade das instituições em relação aos propósitos do Governo, que foram apresentados de forma transparente, cristalina, e que só foram formulados depois da audição e da participação de várias personalidades, como sejam profissionais, críticos, antigos directores de instituições, os quais estiveram ali connosco horas a fio a preparar a nova política da música. Porquê? Porque, de facto, & um sector em que, como já foi dito várias vezes, tivemos de parar quase do zero, não no que respeita à competência dos profissionais do meio, mas no que respeita aos novos traços da política, nas vertentes institucional e de organização, que teriam de ser levados a cabo.
Julgo que o ambiente de consenso e de confiança 6 muito grande, mesmo numa instituição que tem pela frente um processo de extinção da respectiva empresa pública, com a cessação dos vínculos laborais, como é o caso do Teatro Nacional de São Carlos, e pese algumas tentativas de exploração e de agitação, que não encontraram nenhum eco, a verdade é que as pessoas estuo confiantes e serenas, compreenderam aquilo que veio ser feito e não tem dúvida sobre o que quer que seja. É exactamente essa a metodologia que utilizamos e é por isso que faz falta a tal resposta que o Sr. (Deputado não deu, no seguimento do ponto de interrogação que deixou no ar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao que disse o Sr. Deputado Fernando Marques, devo salientar que não gosto de fugir às questões, pelo que é bom que o Sr. Deputado repare que, neste debate sobre a política de cultura, não 6 só o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura que não está presente. Com efeito, olhando para as galerias e para as bancadas, noto outras ausências e posso dizer que tal vez outras pessoas tivessem mais possibilidades do que o Sr. Subsecretário de Estado de aqui estar, pois somos três membros do Governo na área da cultura, temos de nos desdobrar. Hoje, o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura vai representar-me em duas cerimónias importantes que vão realizar-se uma em Lisboa e outra fora, uma delas promovida até pelo Sr. Presidente da República Por outro lado, entendemos que os membros da Secretaria de Estado da Cultura, aqui presentes, eram suficientes para esclarecer os Srs. Deputados e V. Ex.a ficaria consolado com elas.
Quanto à situação de pedir desculpa ao Parlamento, devo esclarecer aquilo que, na realidade, se passou, até porque considero importante que a verdade seja respeitada nas relações entre os órgãos de soberania e entre todos nós.
De facto, Sr. Deputado, aquilo que se passou - embora alguns órgãos da comunicação social tivessem dado a conhecer outra versão - foi que o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, Sousa Lara, referiu-se a uma lista inicial de seis obras, a que foi submetida à apreciação das entidades que apresentaram a lista final, da qual, de facto, só constavam três nomes para a apreciação do Governo, neste caso, do Subsecretário de Estado da Cultura. Mas, na verdade, ele referiu-se a um conjunto de seis obras, inicialmente submetidas à apreciação do Pen Club e de outras instituições. A Associação Portuguesa de Escritores, por exemplo, logo ao princípio, ou seja, na fase inicial, disse que não se queria pronunciar - portanto, não foi só agora - para não dar a conhecer as suas intenções quanto ao prémio de novela, de romance ou também de poesia. Por isso, pediu escusa, não foi só por causa do chamado incidente com o nome desse escritor que a Associação Portuguesa de Escritores não participou.
Quanto ao que disse dos arquivos, já há pouco, aquando da intervenção do Sr. Deputado António Abreu, notámos que ela linha sido escrita com alguma antecedência,...O Sr. António Abreu (PCP): - Quer-nos fazer rir!?O Orador: -... porque não teve em conta as notícias ainda hoje vindas a lume sobre o grande sucesso da presidência portuguesa em relação à política agrícola comum.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Fernando Marques, também me parece que a intervenção foi escrita com alguma antecedência, porque ainda ontem o Conselho de Ministros aprovou, além de um diploma sobre política arquivística em maioria de gestão de documentos na Administração Pública, uma proposta de lei, já tratada na anterior legislatura, sobre o regime geral dos arquivos, a Lei de Bases dos Arquivos, decisões essas que já foram dadas a conhecer pelos órgãos de comunicação social.O Sr. Fernando Marques (PS): - E quanto a regulamentação da lei do património?O Orador: - Sr. Deputado, vou já dar-lhe a opinião do Governo. Entendemos que a regulamentação do património não pode ser feita sem uma alteração profunda dos termos actuais da lei do património.O Sr. António Abreu (PCP): - Ah!O Orador: - Foi aprovada por unanimidade, por certo o Sr. Deputado lembra-se. Foi um processo muito louvável, iodos os grupos parlamentares votaram por unanimidade, mas é uma lei que precisa de primeira revisão quanto ao aspecto técnico e não só. Mas a regulamentação da lei vai ser feita a par da aposentação de uma nova proposta de lei geral do património que está a ser terminada.O Sr. António Abreu (PCP): - A reestruturação antecipa a revisão!?O Orador: - São aspectos independentes, Sr. Deputado!
Em relação ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostaria de dizer que não temos medo algum do inquérito parlamentar, garanto-lhe que não temos! Quando li na imprensa - nessa altura não eslava em Portugal - que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista queria propor a constituição de uma comissão de inquérito, cheguei a pensar propor uma reunião ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista, perguntando-lhes antecipadamente, através de carta, que documentação queriam da Secretaria de Estado da Cultura, pois enviávamos tudo aquilo de que necessitassem. E mesmo que o Parlamento decida inviabilizar a constituição dessa comissão de inquérito, se o Sr. Deputado Octávio Teixeira quiser ir ao meu gabinete consultar quaisquer documentos, tenho lodo o gosto em recebê-lo, porque não temos medo algum de inquérito algum.
No entanto, somos livres de fazer os juízos políticos que entendermos sobre a oportunidade de determinadas iniciativas e o Sr. Deputado há-de convir que é muito mais saudável, muito mais adequado e muito mais correcto para o esclarecimento da opinião pública a realização de um debate
2178 I SÉRIE - NÚMERO 67sobre a política de cultura no seu conjunto; como o que o Governo solicitou, para o qual nos colocávamos à disposição dos Srs. Deputados durante um dia inteiro, se fosse preciso.
De facto, entendemos que esse debate seria mais proveitoso do que a realização de uma comissão de inquérito, que normalmente funciona à porta fechada. A do Centro Cultural de Belém não funcionou à porta fechada, porque eu, em nome do Governo, propus que as portas estivessem abertas, pois não tínhamos medo algum, Srs. Deputados, quero que saibam que estamos inteiramente à vossa disposição.O Sr. António Abreu (PCP): - A nossa proposta é para que seja pública!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Veja o ponto 3 da nossa proposta, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Srs. Deputados, não sei se VV. Ex.as estão emocionados com o debate ou se é outra coisa qualquer, mas estive a ouvi-los ein completo silêncio e agora pedia-lhes a mesma atitude.
Na verdade, Sr. Deputado Octávio Teixeira, receio que estas insinuações deixadas no ar sejam também ofensivas para o Parlamento. Se o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe de alguma razão para a Secretaria de Estado não querer o inquérito parlamentar, faça favor de o dizer aqui. Se não sabe de razão alguma, retire o que disse.Aplausos do PSD.Garanto-lhe que não lemos absolutamente medo ou receio algum de qualquer inquérito! Gosto muito de discutir todos os temas politicamente, mas quando passamos a outro nível julgo que deve ser feito um ponto de ordem ao Parlamento.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?,O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, queria apenas dizer-lhe que a minha questão de há pouco foi colocada em termos exclusivamente políticos.
Prosseguindo o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de dois meses, em declaração pó-
23 DE MAIO DE 1992 2179lítica, apresentei à Câmara um conjunto de preocupações e alertei para a grave situação a que o Governo estava a conduzir o sector da cultura. Convoquei depoimentos de reconhecidas autoridades e sublinhei o enorme descontentamento não só dos criadores, mas também dos fruidores da cultura portuguesa.
Os acontecimentos subsequentes vieram, infelizmente, confirmar a pertinência do meu alerta.
As iniciativas, atitudes e comportamentos recentes dos responsáveis pela política cultural vieram agravar ainda mais a situação já de si insustentável. A contestação generalizou-se. Não é de um grupo, nem está localizada, como o Governo pretende fazer crer. De todos os lados surgem manifestações de repúdio. Dos autarcas aos sindicalistas, dos produtores de cultura aos consumidores, a mesma opinião: a política cultural da Secretaria de Estado da Cultura é lesiva dos interesses nacionais. É um facto. Alguém duvida de que os interesses nacionais foram gravemente prejudicados com a inaceitável atitude censória do Subsecretário de Estado da Cultura?
Não vale a pena olhar para o lado e fingir que nada se passou. O que se passou não só foi um atentado à liberdade de expressão e à cultura portuguesa, mas também maculou internaciónalmente o nome de Portugal. Não é, pois, de estranhar que as tentativas de emendar o erro se tenham revelado infrutíferas. Não poderia ser de outra forma. Os escritores portugueses são gente de bem e não aceitam ser envolvidos em situações pouco claras. Assuma o Governo as suas responsabilidades e não terá outra saída senão demitir o Subsecretário de Estado. É o mínimo. Não corrige o mal, mas será um sinal de decência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De nada tem servido ao Governo desvalorizar, depreciar e até insultar alguns dos mais reputados nomes da cultura portuguesa, numa clara tentativa de desviar as atenções dos problemas reais e conduzir a polémica para o campo das «apreciações subjectivas. E não me refiro somente ao caso Saramago. O movimento de contestação é-lhe anterior, como bem se recordam. O descontentamento tem raízes mais fundas e alastra a toda a sociedade.
Foram vozes autorizadas que vieram publicamente denunciar «a degradação das instituições, o clima de medo administrativo e de perseguição, o ódio revelado contra a criatividade e o meio cultural». Foram funcionários da SEC que não aceitaram a política do facto consumado e do esvaziamento das instituições. Foram cidadãos preocupados que alertaram o Governo para a leviandade dos seus actos, designadamente quanto ao propósito de fundir organismos, com total desrespeito pelas diferenças de vocação, objectivos e funções.
A definição da estrutura orgânica dos serviços é, sabemo-lo bem, da competência do Governo. Não é isso que está em causa. Tão-pouco se questiona a necessidade de reestruturar e modernizar alguns organismos. O que está em causa é o seguinte: a alegada reestruturação da SEC não é feita com base num estudo sério, nem assenta numa perspectiva cultural. O Governo propõe-se realizar uma reestruturação sem previamente ter elaborado um estudo sobre o impacte cultural. Ora, ninguém culturalmente saudável pode pensar que reestruturar uma Secretaria de Estado da Cultura é a mesma coisa que mexer na orgânica dos serviços dependentes de um qualquer subsecretário de Estado adjunto do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto. Não é. Toda a gente sabe isso, só o Governo não sabe nem quer saber.
As pretensas justificações - redução dos custos de funcionamento e rendibilização dos recursos humanos - são pura demagogia. Desde logo, porque o Governo não avaliou as consequências do processo de reestruturação, nem contabilizou os custos. Por outro lado, onde está a seriedade de tal argumentação, se as despesas de funcionamento dos Gabinetes do Secretário e Subsecretários de Estado aumentaram consideravelmente nos últimos tempos? É, até, legítimo perguntar se o «buraco» orçamental do Fundo de Fomento Cultural não será consequência dos gastos excessivos dos Gabinetes! Vamos aguardar o resultado da auditoria que o Tribunal de Contas está a realizar para tirarmos as devidas conclusões.
Para já uma certeza temos: o número de assessores dos referidos gabinetes aumentou consideravelmente nos últimos tempos. Só no Diário tia República do dia 13 de Abril são nomeados cinco assessores para o Subsecretário de Estado da Cultura! Aliás, a nomeação de assessores é de tal modo sem critério que a mesma técnica é nomeada simultaneamente para o Gabinete do Secretário de Estado e para o do seu «Sub» por dois despachos com eleitos retroactivos a partir de diferentes datas. Convenhamos que é estranho! Muito estranho!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como escreveu, num interessante e lúcido artigo, o Prof. José Maltose, «o problema não é tanto o da reestruturação dos serviços, mas a destruição de estruturas penosamente montadas, a interrupção gratuita de projectos, a expulsão de técnicos competentes, a intimidação dos que ficaram, a entrega das chefias a quem tem uma concepção policial da sua função».
É isto, Srs. Deputados, que nós rejeitamos. Não pactuamos com o clientelismo e não consentimos que no Portugal democrático se utilizem métodos de tempos de má memória. Exigimos transparência e rigor na Administração Pública. Reclamamos mais responsabilidade na gestão dos dinheiros dos contribuintes e mais seriedade nas iniciativas do Governo.
Por isso, somos favoráveis à realização de inquéritos parlamentares. Nesta matéria, concordo com as afirmações do Sr. Deputado Carlos Coelho: «os inquéritos parlamentares são uma das expressões privilegiadas dos instrumentos mais potentes que a Assembleia da República tem á sua disposição para exercitar a competência de fiscalização. Só em circunstâncias muito especiais e com fundadas razões é que a Assembleia da República deve poder recusar a constituição de comissões de inquérito, depois de legitimamente propostas pelos seus pares». Estamos para ver como se comporta a bancada da maioria!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o Dia do Autor Português. Para além do simbolismo do gesto, leria sido uma boa oportunidade para o Governo aqui vir anunciar medidas compensatórias para neutralizar os efeitos negativos da aplicação da taxa positiva do IVA ao livro. Não o fez. Lamentamos sinceramente. E lamentamos mais porque não se vislumbram quaisquer alterações significativas que visem a promoção do livro e da língua portuguesa.
A confusa situação quanto ao futuro do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL) e da Biblioteca Nacional, a morte anunciada do Instituto de Língua e Cultura Portuguesa (ICALP) e o parto difícil do Instituto Camões, a não participação da SEC nas feiras do livro nacionais e nos países africanos de língua oficial portuguesa não prenunciam dias nada radiosos para o livro português.
As minhas últimas palavras, do alto desta tribuna, são palavras de apreço e solidariedade para todos os autores
2180 I SÉRIE - NÚMERO 67portugueses. É uma referência singela com que pretendo realçar a minha gratidão por quanto tem leito para prestigiar a cultura portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, quero referir que se encontram, entre nós, a assistir aos nossos trabalhos, alunos tia Escola Primária do Barreiro, da Escola Secundária n.o 3 de São João da Madeira e do Colégio de Maristas de Carcavelos.Aplausos gerais.Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Carlos Coelho e Silva Marques e, para defesa da consideração, o Sr. Secretário de Estado da Cultura. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, há minutos um Deputado de uma bancada disse que - e eu vou utilizar uma expressão mais, delicada que a que foi utilizada pela referida bancada - faltar à verdade no Parlamento é ofender um órgão de soberania. Pergunto à Sr.a Deputada Edite Estrela se, de facto, não entende que faltou à verdade na sua intervenção, nomeadamente na área do livro e da leitura, relativamente à qual disse que nada foi feito, nada foi proposto.
Aliás, V. Ex.a tem conhecimento de que ainda há três dias, ao nível comunitário, num Conselho de Ministros da Cultura, em Bruxelas, foi aprovada por unanimidade uma campanha, por proposta apresentada pela presidência portuguesa. Estava prevista desde 1989, ninguém a tinha concretizado e nós elaborámos uma proposta, a nível europeu, para promoção do livro e da leitura - para além da que estamos a fazer a nível nacional - em que introduzimos a questão do preço fixo do livro, grande pretensão das associações nacionais e dá Associação Europeia de Editores, que, como tinha a oposição da Comissão, nenhuma presidência tinha tido a ousadia de agendar e, mesmo assim, V. Ex.a vem dizer que não há nada feito em matéria de promoção do livro e da leitura?!
Assim, se faltar à verdade é ofensivo do Parlamento, a Sr.a Deputada deve pedir desculpas ao Parlamento porque está em débito.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, lamento dizer-lhe que não sabe ouvir. O que eu disse foi «que poderia ler aproveitado esta oportunidade, até como. um gesto simbólico de ser hoje o Dia do Autor Português, para anunciar medidas que falta serem tomadas para promover o livro português não só em Portugal mas no estrangeiro». Não disse que nada tem sido feito e, logo a seguir, referi também que «lamentamos que isso não tenha sido feito, porque não se vislumbram quaisquer alterações significativas», ou seja, melhorias.
Aliás, o Sr. Secretário de Estado devia ser ambicioso ,no que diz respeito à nossa cultura e à nossa língua. Portanto, eu queria que fizessem mais e melhor, e fui a primeira pessoa a referir aqui, no último debate sobre política cultural, a importância que tem o projecto de rede de leitura pública, que apoiamos.
Assim, Sr. Secretário de Estado; não tente desviar as atenções porque o que eu disse não foi mentira nenhuma, mas apenas que deveria ter vindo anunciar mais medidas que são necessárias e urgentes e de que citei alguns casos.
E, mais, Sr. Secretário de Estado: como é que se justifica que a Secretaria de Estado esteja ausente da Feira do Livro que hoje tem início? E como é que se justifica que o projecto África, de que V. Ex.a tanto falava antigamente...O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Não há feira do livro em África?!A Oradora: - Exactamente, mas houve um desvio de verbas da rede de leitura pública - 20000 contos - para se realizar a feira de Cabo Verde. Aliás, os seus serviços é que nos dão essas informações e o projecto África está corripletamente posto de lado.
Temos de convir, Sr. Secretário de Estado, que, no que diz respeito â cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, tem havido ultimamente algum descuido e, naturalmente, lamentamos que assim seja.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, V.o Ex.a teve a gentileza de me citar na sua intervenção a propósito da filosofia de abertura dos inquéritos parlamentares, e citou muito bem, porque a Assembleia da República só deve recusar o inquérito quando, manifestamente, ele não tem fundamentação. Julgo que essa é a circunstância com que estamos confrontados. Este inquérito não tem fundamentação.
O inquérito parlamentar tem uma presunção de ilegalidade e destina-se a verificar e a apurar as circunstâncias em que os actos da Administração ferem a lei, ou, como diz o Regimento, quando surgem indícios de incumprimento da Constituição. Ora, manifestamente, não é isso que está em causa. Os senhores não dizem que os actos do Governo são ilegais ou inconstitucionais, mas discordam do acto legislativo em si, e esta não é figura regimental própria para expressar esta discordância.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já leu a lei dos inquéritos!?O Orador: -É claríssimo que é PS e o PCP têm divergências em relação ao Governo quanto a este acto de reestruturação dos serviços, mas o que estão aqui a fazer é uma entorse, uma utilização abusiva de uma figura regimental, e como o Sr. Secretário de Estado da Cultura teve ocasião: de salientar, e bem.
Sr.a Deputada Edite Estrela, é sintomático, que na sua intervenção muito pouco tenha dito a propósito do inquérito. V. Ex.a aproveitou a circunstância de subir à tribuna para, uma vez mais, retomar as críticas gerais, já conhecidas, do Partido Socialista à condução da política governativa neste sector. Mas, ainda assim, a Sr? Deputada acabou por nos dar razão, retirando legitimidade á iniciativa do PCP, porque veio aproveitar a discussão do inquérito para repor em cima da mesa ás críticas em relação à condução da política do Governo sobre este sector.
A minha primeira pergunta é esta: concorda ou não, independente das divergências dadas, assumidas e frontais da sua bancada em relação ao Governo, com este
23 DE MAIO DE 1992 2181inquérito em relação a um acto do Governo? Isto, de facto, não faz o mínimo sentido.
Por outro lado, a sua intervenção, como já tive ocasião de dizer, não tem muito a ver com a matéria em debate. Aliás, devo dizer que a sua intervenção foi elevada e nela exprimiu com desenvoltura as suas críticas em relação à política do Governo, mas depois fez umas apreciações relativamente aos assessores que já me pareceram mais descorteses e assaz injustificadas. E, a esse respeito, faço-lhe uma pergunta concreta: sabe quantos assessores para a cultura tem o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa? Sabe que esses assessores são em número superior àqueles que o Sr. Secretário de Estado tem no seu gabinete?(O orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Deputada Edite Estrela, também tenho uma questão para lhe colocar, mas é evidente que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa merece todos os assessores!Risos do PSD.Tantos assessores quantos os buracos - e eles são imensos - e, por isso, é preciso muita gente para os tapar todos.Risos do PSD.Vozes do PCP: - Já eram!O Sr. Rui Ávila (PS): - Antes eram muito mais!O Orador: - Mas a questão que quero colocar-lhe, Sr.a Deputada Edite Estrela, é a de um cidadão atento e de um Deputado que a ouve sempre com muita atenção e que tenta seguir sem falhas o desenvolvimento das suas teses.
Fiquei impressionado quando a Sr.a Deputada, talvez por excesso de «embalagem», afirmou que a crítica à Secretaria de Estado da Cultura, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, à sua política, era cada vez maior e que alastrava por todo o País. Lembrou-me um pouco o verbalismo dos comunistas, quando estavam sempre a dizer que tudo estava a andar para a frente, que a revolução estava a avançar cada vez mais e, de repente, a revolução desapareceu!Risos do PSD e do PS.Vozes do PS: - É uma autocrítica!O Orador: - Sem dúvida. Esperamos a vossa!
A Sr.a Deputada diz que a crítica é cada vez maior, cada vez mais veemente, que percorre todo o País, e a pergunta que lhe faço é esta Sr.a Deputada: se a crítica é cada vez mais ampla, mais intensa, o movimento é cada vez mais restrito?!Risos do PSD.A crítica estende-se e o movimento encolhe?! Tenho de orientar-me pelos factos! No último debate, vimos a presença da Frente Nacional - pouco numerosa, é verdade, mas seria um início, um embrião de um grande movimento e, apesar de tudo, uma presença - e agora não vejo Frente alguma,... desapareceu!Vozes do PCP: - Está a espera dos seus apoiantes!O Orador: - Será que o movimento do espírito está na relação inversa do movimento das convicções?! Parece-me bem que é o caso, Sr.a Deputada. E a tal ponto - digo-lhe com toda a franqueza - que me parece haver, por vezes, não direi uma mesquinhez, mas um ciúme negativista de certas pessoas que fizeram época sob auréola de génios incontestados. Tinha-se assente que eram todos génios,... enfim, bastante protegidos pela censura do anterior regime, convenhamos, porque depois as gavetas abriram-se e não estava nada lá dentro! há, por isso - parece-me-, um ciúme deletcriamente negativista de certas pessoas relativamente a tudo aquilo que se faz de forma positiva.
Pela primeira, na minha modesta opinião, temos na Secretaria de Estado da Cultura uma política que se vê, que se segue, que se compreende, que é inovadora, ousada e clara. Pela primeira vez, não é preciso estar no âmago dos serviços para a compreender, e os senhores, em vez de tomarem um posição de reconhecimento, embora crítica pelo facto de serem oposição, admitamo-lo, ames pelo contrário, caem num movimento superficial, negativista, de mero ciúme, para não dizer, relativamente a outros, de mera nostalgia por certos subsídios fáceis e abundantes.
É isso que lastimo, Sr.a Deputada, e não estou a referir-me a V. Ex.a, que tem feito um esforço editorial de criatividade própria. Aliás, sou seu leitor e alguns dos seus livros estão na minha mesa de cabeceira a fim de eu corrigir, quotidianamente, as minhas pequenas deficiências gramaticais! Mas presto-lhe essa homenagem, pois tem a sua criação própria. No entanto, vejo muitos pretendentes a intelectuais que nunca escreveram nada e que, no fundo, o que pretendem, a meu ver, é assegurar subsídios. Sou contra isso e sou a favor da política que hoje lemos no campo da cultura, que é pela primeira vez ousada, inovadora e propulsora de uma situação nova e mais positiva no nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.Vozes do PS: -Tantos adjectivos!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, as minhas críticas dirigidas à política cultural da Secretaria de Estado da Cultura pretenderam fundamentar a necessidade de haver, de facto, um inquérito para se apurar aquilo que não é do conhecimento de toda a gente, aquilo a que não é fácil, por outros mecanismos, termos acesso.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, de lacto, tem havido críticas provenientes de vozes muito autorizadas, de gente que está acima de toda a suspeita, em relação à reestruturação que se preconiza, designadamente no que diz respeito à perda de autonomia da Biblioteca Nacional e do Instituto Português do Livro e da Leitura, à inclusão do Instituto Português de Arquivos na Torre do Tombo, aliás através de um subterfúgio que mantém a própria sigla apenas lhe apondo uma barra.
Sr. Deputado Carlos Coelho, devolvo-lhe a pergunta que me colocou sobre quantos assessores tem o presidente da Câmara de Lisboa, pois não é isso que está em causa.Vozes do PSD: - Ah!...
2182 I SÉRIE - NÚMERO 67A Oradora: - Os Srs. Deputados do PSD têm uma tendência para transformar a Assembleia da República em assembleia municipal. Pensava que já tinham perdido esse tique...Risos do PS.A partir de determinado momento, pensei que tinham perdido esse tique, mas, pelos vistos, mantêm-no. Estamos aqui, na Assembleia da República, a avaliar, a julgar e a fiscalizar os actos do Governo e não os de qualquer câmara municipal.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já percebi que não quer responder!A Oradora: - Aliás, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, há dias, disse que só tinha nove assessores, mas enganou-se!... Esqueceu-se de alguns, porque andei a ver no Diário da República e se não chegava aos 20 andava por lá muito perlo! A menos que, entretanto, alguns tenham sido substituídos ou tenham sido mandados não sei pára onde... Porém, só num dia, para o Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, foram nomeados cinco assessores! Convenhamos que são muitos!O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Era para estudar o caso Saramago!A Oradora: - Até aí, ou seja, ao dia 13 de Abril, certamente já tinha assessores...Risos do PS e do PSD.Sr. Deputado Silva Marques, a pergunta que me dirigiu devia ser feita à Frente; provavelmente, as pessoas que integram não estão presentes pelas mesmas razões que não está o Sr. Subsecretário dê Estado da Cultura. Estarão nessa grande iniciativa promovida pelo Sr. Presidente da República? Certamente que estão e têm as suas opções, as suas prioridades, que são diferentes das nossas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Não vou comentar essas afirmações de haver gente que, noutros tempos,... não sei o quê,... pois não tem a ver comigo. Não sou dos outros tempos e, nesse caso, elas aplicar-se-iam mais ao Sr. Deputado do que a, mim própria, uma vez que é um pouco mais velho do que eu!O Sr. Silva Marques (PSD): - Nunca pedi subsídios!A Oradora: - Quando o Sr. Deputado diz que só agora é que temos uma política cultural cheia de adjectivos, pergunto-lhe o que é que o PSD tem estado a fazer na Secretaria de Estado da Cultura. Má sete anos ininterruptos que a responsabilidade da condução da política cultural pertence ao PSD e, então, está a passar um atestado de menoridade à Sr.a Secretária de Estado Teresa Patrício Gouveia! Devo dizer-lhe, com toda a isenção, que houve duas iniciativas que ela teve que foram muito importantes: a rede de leitura pública e o Instituto Português de Arquivos, com o qual se pretende agora acabar.
Sr. Deputado, por tudo isto lhe digo para medir as suas palavras, porque não pode imputar essas responsabilidades ao PS, mas, sim, ao PSD.
Por outro lado, se pensavam que era tão indispensável uma reestruturação, por que é que não a programaram e não fizeram há mais tempo um estudo rigoroso de modo que a reestruturação pudesse ser encarada com seriedade? Pelo contrário, foi tudo leito leviana e precipitadamente; num dia diz-se uma coisa, no dia seguinte diz-se outra, num dia fundem-se os organismos, no outro já não se fundem... Enfim, convenhamos que há muita coisa que tem de ser corrigida para que esta política tenha credibilidade.
Finalmente, quero dizer-lhe que nunca me candidatei a nenhum subsídio.O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu sei e elogiei-a!A Oradora: - Portanto, essas mensagens dirija-as aos alvos, e não à Assembleia da República. Penso que os Srs. Deputados nunca foram pedir subsídios para si próprios à Secretaria de Estado da Cultura, a qualquer ministério ou outro departamento governamental.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta nossa Casa tem defeitos e, tal como na história, quando se repete, os erros não são da história, mas dos homens. Assim, também nesta Casa os erros são, não propriamente da Casa, mas dos homens ou, se quisermos, mais globalmente, dos partidos.
A bancada do PSD não estará isenta desses defeitos, mas nesta mesma Casa, em que não haverá muito o culto do sentimento da gratidão e do reconhecimento, o meu colega Deputado Silva Marques já referiu o nome do ex-Deputado José Manuel Mendes como uma referência da bancada do PCP que, na área cultural, nos habituou a um rigor, a uma probidade, talvez nem sempre compreendida, talvez mesmo incompreendida.
Isto de ser ou não ser compreendido, diga-se, as vezes é uma questão de referências. Mas o caso de ser incompreendido, isso, sim, é sempre uma questão de justiça. Neste caso, do inquérito, o PCP não é incompreendido. Ao PCP, neste caso, não lhe faltamos com qualquer tipo de justiça e não é nem, pode ser compreendido.
Se há coisas e questões que tenham «pernas para andar», esta do inquérito sobre os serviços e a reestruturação não tem cabeça, não tem tronco, não tem membros para andar, nem tem oportunidade, como já o demonstraram os meus colegas da bancada e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, pelo que passarei à frente.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, não esqueçam que, relativamente aos diplomas que foram distribuídos a todas as bancadas no Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, foi reconhecido pelo Sr. Secretário de Estado que alguns tinham sofrido emendas, tinham recebido sugestões, o que é uma declaração de probidade intelectual - diria probidade em vez de humildade, pois creio ter sido essa a expressão do próprio Sr. Secretário de Estado sobre essas emendas-, tendo um envolvimento mais consensual, menos de gabinete, do que os senhores procuram apresentar.
No entanto, mesmo quando falamos de oportunidade, sabemos que esses novos documentos se encontram em Belém para promulgação. Talvez eu lenha qualquer erro de informação, Srs. Deputados do PCP, e não saiba exacta-
23 DE MAIO DE 1992 2183mente, neste momento, se estes documentos estilo promulgados ou não. Vejamos as duas hipóteses, com algum método: se já foram promulgados, nesse caso está tudo OK; mas se não o foram, o próprio inquérito está não OK mas KO, ou seja, knock out, por falia da razão material para esse mesmo inquérito.
Falou-se aqui muito de reprise. Mas, meus senhores, vamos discutir datas ou, (actualmente, aquilo que queriam discutir? Não discutimos aqui já, sistematicamente, este assunto?! Não o discutimos nós, Srs. Deputados António Abreu e Fernando Marques, num longo debate, passado depois na rádio, há poucos dias? E não cito a rádio para não fazer despesas de antena!
Os poderes e os seus vários limites podem ler - reconheço-o, Srs. Deputados - algumas áreas de contiguidade. E nisso fala até um madeirense que, em termos da Assembleia Legislativa Regional e das leis gerais do País, sente por vezes uma falta de definição. Mas que o Governo é o Executivo, isso até o La Falisse o disse, embora em francês!
As estruturas, Srs. Deputados, são instrumentos e meios para uma política e para um programa. Serviços que estejam acomodados tem de esperar mesmo por um governo incómodo.
Governamentalizar o Parlamento é ideia que a ninguém ocorre. Mas parlamentarizar o Governo não é melhor achado. As discussões sobre esta matéria foram já referidas pelos meus colegas e a insistência nela faz-me ir um pouco à frente.O Sr. Presidente: - Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado!O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Tive exactamente a noção de que não leria tempo para seguir o meu raciocínio em primeiras águas.
As críticas continuarão a aparecer. Citando uma expressão popular, para a nossa quietude desta manhã de sexta-feira, alguém dizia que as críticas são um pouco como as pulgas: saltam de um lado para o outro. Mas, atenção: não mordem toda a gente! É por isso que, ao serviço das gentes, e no entendimento de que impostos e taxas são contratos -contratos que o Estado e seus membros tem de aplicar em eficiência, eficácia e inovação, sobretudo em tempos de inovação e de novidade-, o Governo tem, ao tomar a gestão das suas áreas, de interrogar-se sobre a natureza dos seus serviços. É que assumir um cargo não é receber uma herança dos burocratas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O PCP não resistiu a tentação política de mais uma interpelação, neste caso um pedido de inquérito. Que o PCP se lembre que a vida é cheia de tentações e nem sequer há tempo para ceder a todas elas.
Adira-me, no entanto, Srs. Deputados, que, com as últimas interpelações aqui feitas, que não correram favoráveis aos seus intérpretes, alguém corra ainda atrás da mesma figura, até porque não consta que alguém corra atrás do carro dos vencidos.
De qualquer modo, ao falar de vencidos, algo fica para todos nós: é que mesmo para ser vencido, Srs. Deputados, é preciso mais imaginação!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.o Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura.A Sr.a Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estudo da Cultura (Maria José Nogueira Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que o Sr. Secretário de Estado da Cultura já referiu aqui o que poderão ser os nossos pontos de vista acerca desta sessão, mas, de qualquer maneira, gostaria de abordar algumas questões referidas pelo Sr. Deputado António Abreu, nomeadamente as que dizem respeito à Direcção-Geral da Acção Cultural.
Penso que não será de menos acentuar o que não tem sido e que é o seguinte: a extinção da Direcção-Geral da Acção Cultural corresponde não a um acto de vingança, como é óbvio, mas à assunção de uma filosofia totalmente distinta daquela que tem sido seguida, ou que foi seguida nos primeiros anos, e que é decerto a sua filosofia, Sr. Deputado, mas não a minha.