19 DE FEVEREIRO DE 2021 13 para o retorno ao ensino presencial e preparar o ano letivo de 2020/21 era fundamental. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda abriu a discussão propondo uma redução do número de alunos por turma, entre 15 a 20, para 2020/2021 a ser adaptada em cada Escola e Agrupamento de Escolas de modo a permitir um ensino presencial com menos alunos por sala e mais distanciamento no contexto da pandemia. Infelizmente, a proposta foi chumbada com os votos do PS e da direita. Ainda assim, a discussão foi feita e o Governo acabou por reconhecer este problema documentado nos estudos acima referidos e várias vezes apontado pelo Bloco de Esquerda e pelas comunidades educativas. Consequentemente, para o ano de 2020/2021 a Resolução do Conselho de Ministros n.o 53-D/2020, de 2 de julho priorizou o ensino presencial e definiu que o ensino misto e não-presencial se «aplicam, quando necessário e preferencialmente, aos alunos a frequentar o 3.o ciclo do ensino básico e o ensino secundário, podendo alargar-se excecionalmente aos restantes ciclos de ensino, em função do agravamento da pandemia da doença COVID-19». Determinando ainda que, neste último caso, as atividades a realizar são efetuadas na própria escola para os alunos beneficiários da ação social escolar identificados pela escola e para os alunos em risco ou perigo sinalizados pelas comissões de proteção de crianças e jovens. O ano letivo de 2020/2021 começou com um plano de cinco semanas para recuperação das aprendizagens prejudicadas pelo ensino não presencial do ano anterior. O Governo tinha também anunciado que no início do ano letivo de 2020/2021 haveria computadores disponíveis para todos esses alunos. Essa tarefa, contudo, ficou por cumprir, com os computadores a começarem a chegar só no final do primeiro período, e com a maioria dos alunos ainda à espera. Entretanto, com o agravamento da situação pandémica, o Governo determinou – através do Decreto n.o 3-C/2021, de 22 de janeiro – a interrupção das atividades letivas por 15 dias. Esse período foi posteriormente alargado – por determinação do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro – até 5 de fevereiro de 2021. Por força deste último decreto, as atividades letivas e não-letivas foram retomadas em regime não presencial a 8 de fevereiro de 2021. A retoma das atividades presenciais e futuras interrupções serão condicionadas pela evolução da situação pandémica. Não havendo certezas sobre quando veremos o fim desta crise pandémica e socioeconómica, é certo que as crianças e jovens foram muito prejudicadas nas suas aprendizagens e no seu bem-estar social e psicológico durante anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021. É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda retoma a sua proposta de redução do número de alunos por turma. Há muito que o Bloco de Esquerda defende a redução do número de alunos por turma por motivos pedagógicos. Essas razões são agora reforçadas pela crise de saúde pública e socioeconómica que atravessamos. As alunas e os alunos precisam de encontrar na Escola as melhores condições para recuperar de, pelo menos, dois anos letivos atípicos. A redução do número de alunos por turma, de necessária, passou a urgente. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, com este projeto de lei, propor com efeitos já no ano letivo de 2021/2022: − A redução do número máximo de alunos por turma nos ensinos pré-escolar, básico e secundário e no ensino recorrente; − A adaptação dos critérios para abertura de disciplinas de opção e de cursos do ensino secundário, desdobramento de turmas no ensino básico e secundário, e número máximo de alunos e turmas por docente. A este esforço da Escola Pública para continuar a responder pela igualdade social e pelo desenvolvimento do país tem de corresponder um esforço de investimento por parte do Governo e do Ministério da Educação para o reforço de recursos humanos e materiais. Não seria aceitável que, por opções orçamentais, se negasse o direito à educação a todas as crianças do País. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei estabelece o número máximo de alunos por turma e determina a redução do número máximo de alunos por docente.