19 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, já lhe transmiti que conheço o assunto sobre o qual me diz que tem um documento —  agradeço-lhe, mas não preciso de cópia —  e já pedi para o avaliarem juridicamente. Não sei se me entendeu há pouco, mas referi-o.Por outro lado, também discordo do que referiu no início, porque eu não disse nada do que o senhor aqui afirmou. Nunca coloco as culpas nos outros! Nunca!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  Só no Ministro anterior!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Deputado, aquilo que transmiti sobre a Rede Rural Nacional, aqui, em sede de Parlamento, mais do que uma vez, foi que, de facto, a Rede só foi montada no ano de 2010, e o senhor sabe, mas foi quando tive oportunidade de o fazer.Portanto, confrontados com o problema, colocámo-la em marcha,»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  » a Rede Rural está a funcionar, começou tarde mas avançou. É isto que estamos a fazer, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Também para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.O Sr. Paulo Barradas (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é do conhecimento desta Câmara o interesse e empenho que V. Ex.a colocou na resolução da principal questão que tem inviabilizado o normal funcionamento da Casa do Douro: a sua dívida.Deixo para outra ocasião todo o arrazoado que diz respeito à importância e à história da instituição para a região e para os quase 30 000 associados, porque a situação concreta em que ela hoje se encontra pede também um discurso concreto e objectivo.Dezembro de 2009 foi o mês que marcou, por iniciativa de V. Ex.a, Sr. Ministro, o início de uma série de reuniões com a direcção da Casa do Douro, que permitiram, em Julho do ano passado, 2010, colocar em cima da mesa uma proposta de protocolo que resolvesse a questão da dívida, da inteira responsabilidade de gestões infrutuosas daquela instituição, e que, durante meses, a Casa do Douro analisou e estudou sem resultados práticos.É um facto que a solução encontrada pelo Governo para a resolução da dívida da Casa do Douro ao Estado, ao propor a transferência da totalidade dos vinhos dados em penhor para a posse do Estado, tem subjacente a correspondente tributação de IRC, num valor aproximado de 15 milhões de euros. Ora, este condicionalismo tornou-se, para a Casa do Douro, o principal obstáculo para a aceitação do protocolo.Sendo do conhecimento público que, no passado dia 28 de Fevereiro, decorreu mais uma ronda de negociação entre o Ministério de V. Ex.a e a direcção da Casa do Douro, para dirimir essa questão, a questão do IRC, centro neste assunto a minha pergunta. Sendo certo que o tempo não abona em favor da Casa do Douro, que vê, de dia para dia, afastado o interesse dos durienses, mas sendo certo, também, que a Casa do Douro pode e deve desempenhar um papel importante na sua região vitivinícola, que aproveite aos seus funcionários, aos seus associados e ao Douro em geral, pergunto a V. Ex.a em que pé se encontram as negociações com a Casa do Douro sobre a questão, precisa e concreta, do IRC que impende sobre uma possível dação dos vinhos ao Estado, no âmbito da proposta de protocolo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.