II SÉRIE-B — NÚMERO 63 194 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 642/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Agricultura 2019-12-20 Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de águia-de-bonelli em território da Tapada Nacional de Mafra N.o 643/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-20 Esclarecimentos sobre a afetação de local de nidificação da espécie de águia-de-bonelli em território da Tapada Nacional de Mafra N.o 644/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-12-19 Incumprimento da ANEEPC com os Bombeiros Voluntários do Gavião N.o 645/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra da Saúde 2019-12-20 Centro Saúde de Sever do Vouga – redução do horário de atendimento   N.o 646/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Falta de trabalhadores no Museu Nacional de Arqueologia (Lisboa) N.o 647/XIV/1.a José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-12-20 Abusos em torno do atendimento consular no Brasil   N.o 650/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-20 Atropelos aos direitos dos trabalhadores do Grupo Fortunato O. Frederico e Ca., Lda. N.o 651/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-21 Falhas de transparência na transferência de fundos públicos para fundações N.o 652/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-21 Falhas de transparência na atribuição de subvenções públicas na área social N.o 653/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-21 Regime fiscal da Zona Franca da Madeira N.o 654/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura 2019-12-21 Dados sobre exportação de animais vivos para países terceiros   N.o 655/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2019-12-21 Conservação da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo   N.o 656/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-21 Passagens de nível nas freguesias de Quintiães e Aguiar, Barcelos N.o 657/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Agricultura 2019-12-21 Ponto de situação da aplicação da Resolução da AR no 144/2018, referente à construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria N.o 658/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-21 Mobilidade elétrica – Rede de Infraestruturas e anúncio de privatização da rede de postos de carregamentos N.o 659/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-21 Agendamento de juntas médicas para verificação de incapacidade temporária para o trabalho nos serviços da Segurança Social, do distrito de Braga N.o 660/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-21 Cuidados de saúde primários em Famalicão, no distrito de Braga