42 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Como os municípios podem ter essa iniciativa, temos feito uma grande sensibilização para as vantagens que têm na criação dessas áreas. Portanto, digamos que parte significativa dos nossos recursos humanos pode ser gerida com essa modalidade de gestão de proximidade. Existe também essa valência.Também me perguntou qual é o montante que está previsto, para o próximo ano, para intervenção no litoral. São 27,7 milhões de euros do Orçamento do Estado, mais 50 milhões de euros das sociedades Polis.Existe, ainda, uma verba no Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos que pode estar sujeita a candidaturas e as câmaras também se podem candidatar para intervenção no litoral, tal como as próprias administrações das regiões hidrográficas.Portanto, a verba tem expressão. Não são 100 milhões de euros, é menos do que temos inscrito para o corrente ano, mas, ainda assim, é uma verba significativa.O Sr. Deputado Jorge Gonçalves salientou que, no ano passado, dei nota de que o litoral era uma área prioritária e que, de certa forma, o desempenho do Ministério fez justiça a essa prioridade. Depois, perguntounos sobre a intervenção de Óbidos» Já agora, quero dizer que recebi uma carta de felicitações, precisamente da parte de Óbidos, por ter corrido bem toda a gestão desse projecto.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Quem é que fez isso?! Foi alguém do Partido Socialista?!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  Também vos posso dizer que entendemos que tivemos um ano terrível. Eu passei por lá e estava um temporal» Obviamente que assumimos que o essencial do trabalho estava feito, os estudos estavam feitos, porque, numa área daquelas, se não tivçssemos os estudos» Mas o INAG tinha feito os estudos. Essa é que é a verdade. Mas, depois, pude tomar algumas decisões e priorizar.Em Óbidos, fez-se uma intervenção de curto prazo, que foi financeiramente suprida pelas dotações do meu Gabinete, porque a verba não estava prevista, dado que foi uma intervenção excepcional. Neste momento, está a decorrer a grande intervenção de fundo.Já agora, vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que já tive o cuidado de avaliar todos estes problemas que têm ocorrido e que, de alguma forma, nos têm atrasado a execução. No caso de Óbidos, traduz-se num atraso, em termos de adjudicação, de um mês. Tive o cuidado de perguntar, porque calculava que qualquer um dos Srs. Deputados me poderia fazer a pergunta. Vamos, portanto, executar a grande intervenção.A este respeito, gostaria de dar resposta a um Sr. Deputado que levantou a questão da intervenção no litoral, mais propriamente a questão de Ovar. Era bom que os Srs. Deputados tivessem a noção de que nós, Ministério, nós, País, gastámos dinheiro, recentemente, em Ovar. Sabem isso?!O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): —  Eu sei!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  O que é que aconteceu?! Eu própria cheguei lá e perguntei: mas como é que isto aconteceu?! É muito simples: houve mudança de correntes, como bem sabe.. O Prof. Veloso Gomes, um especialista inquestionável da Universidade do Porto, que tem acompanhado aquela matéria, ele próprio referiu que tinha de fazer correr o modelo com outros moldes, porque tinha havido mudança de variáveis. Nestas áreas, quando estamos a falar de intervenções no litoral, nada se pode fazer sem ter estudos a apoiar Ora, é isso que está a fazer-se e vamos ter que intervir.O Sr. Presidente da Câmara de Ovar dirigiu-se ao Parlamento e, como diz o Sr. Deputado, ç evidente» Aliás, eu também estou preocupada, porque não está em causa se a ocupação daquela frente foi a adequada.A meu ver, não foi! Mas é a que lá está e, se temos ocupações da nossa costa que ocorreram de forma inadequada e são passíveis de reversão, ali não, pelo que está em causa. Ali temos que proteger. Nós, País, temos que proteger e continuar a gastar dinheiro em protecção, e em protecção cada vez mais eficaz. Para essa protecção ser eficaz, temos de a acompanhar com estudos, temos de ir monitorizando e acompanhando.Portanto, essa não é uma obra esquecida, é uma zona fundamental. É, aliás, uma das zonas do nosso litoral com maior exposição, é uma zona que, do ponto de vista de protecção, muito nos vai obrigar, a todos, a continuar a investir e a proteger, porque tal se justifica por todas as razões.Relativamente às questões levantadas pela Sr.a Deputada Antonieta Guerreiro sobre o litoral e também sobre a ria Formosa, devo dizer o seguinte: temos praias no nosso País que não são vigiadas porque não têm