28 DE MAIO DE 2022 37 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Faziam o mesmo! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Recordo que, em novembro de 2013, neste Hemiciclo, com a maioria de direita, a direita absoluta aprovou apenas seis, repito, seis propostas da oposição democrática. Aplausos do PS.Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, deixe-me dizer-lhe, em resposta direta à sua intervenção, que o Grupo Parlamentar do PS aprovou mais propostas oriundas da sua bancada, neste Orçamento, do que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS aprovaram, em 2013, a toda a oposição, que, então, à esquerda, combatia a troica. Aplausos do PS. Só do PSD, aprovámos mais propostas do que aquelas que, então, a direita absoluta aprovou à oposição. Voltemos às propostas que melhoraram a proposta de lei. Destaco algumas: a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS; a extensão do subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica; o reforço da formação de magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; a alteração das taxas de IVA aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira; a redução do prazo para considerar a contratação de cidadãos de países terceiros. Estas são apenas algumas das propostas aprovadas pelo espectro democrático deste Hemiciclo, que resultam da vontade que temos em prosseguir um caminho de diálogo à esquerda e à direita, sempre no quadro da maioria que é o resultado da vontade dos portugueses, uma maioria que não pode, e não deve, demitir-se do exercício pleno e democrático do poder que lhe foi conferido pelos eleitores. A maioria tem uma legitimidade clara e o Grupo Parlamentar do PS não pode deixar de a exercer, sob pena de deixar governar quem, na verdade — e isso é importante sublinhar —, os portugueses quiseram colocar na oposição. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento para continuarmos a construir elevadores sociais, como temos vindo a fazer, promovendo o acesso à escola pública e ao SNS ou, noutra dimensão, investindo na inovação, na investigação e desenvolvimento e na qualificação do nosso sistema científico e tecnológico. A taxa de abandono escolar fixou-se nos 5,2% e Portugal situa-se, assim, claramente, como o país europeu com a melhor evolução deste indicador nas últimas duas décadas. Entre 2015 e 2020, a taxa de abandono escolar apresentou um decréscimo de 35% em Portugal, enquanto na União Europeia, no seu conjunto, a quebra registada foi de apenas 8%. Esta, sim, é uma reforma estrutural do Partido Socialista, uma reforma que reforça a aposta numa economia do conhecimento, capaz de acrescentar valor e dinamizar o crescimento económico. Foi também durante os Governos do Partido Socialista que Portugal atingiu uma taxa de formação superior nos jovens entre os 20 e os 24 anos de 22,4%, uma taxa 5 pontos percentuais superior à da média da União Europeia. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a corrupção?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — São estas reformas que reforçam a inovação, a produtividade, as exportações e o crescimento económico. O Sr. André Ventura (CH): — Reforma é com o Ferro Rodrigues!