II SÉRIE-B — NÚMERO 11 14 últimos 20 anos e que precisa urgentemente de uma escola secundária porque tem milhares de alunos a ter de se deslocar todos os dias, com um trajeto de 2 horas, para escolas de outros concelhos, designadamente para Palmela, Barreiro, Seixal, Almada, Montijo e até Lisboa, com consequências sociais e económicas quer para os jovens quer para as famílias quer para as autarquias. 20% dos alunos são colocados na zona, mas os restantes 80% tem de ir para fora. Sublinharam que é incompreensível que 20 anos passados sobre o início do processo conducente à construção de uma escola secundária nesta localidade ainda se continue a falar na concretização deste projeto, relembrando, a propósito, as diligências feitas até agora pela Junta de Freguesia e pelas respetivas câmaras municipais; que já em 2007 o Ministério de Educação reconhecia a necessidade da existência de uma nova escola secundária, mas, apesar do município ter cumprido os objetivos definidos na carta educativa do concelho aprovada pelo governo de então, até hoje não foi dada qualquer resposta; que, inclusivamente, a Câmara Municipal de Sesimbra já tinha cedido um terreno para a construção de uma escola secundária, tendo a Parque Escolar, EPE assumido a sua construção, com o compromisso de iniciar a obra em 2011 e terminá-la em 2013, o que não veio a acontecer. Apesar de as duas cartas educativas preverem a construção urgente desta escola secundária, a verdade é que em 2011 foi suspenso o processo de construção atendendo às dificuldades económicas do País e à necessidade de se proceder à contenção de recursos. A Sr.a Deputada Emília Santos (PSD) referiu que a freguesia da Quinta do Conde é uma das que mais tem crescido nas últimas duas décadas, com um elevado número de jovens, estando bastante afastada da sede do concelho. Disse partilhar as mesmas preocupações dos peticionários, assumindo o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD ir acompanhar esta matéria para que este assunto possa ser resolvido, e que esta situação contraria a tendência que se vive a nível nacional, com crianças a menos e escolas a mais. Sendo verdade que o Estado não tem recursos ilimitados, adiantou que há, no entanto, casos isolados que merecem ser considerados e estudados, havendo que dar resposta às necessidades e legítimas aspirações e expetativas da população, em especial dos mais jovens. A Sr.a Deputada Sandra Cunha (BE) adiantou que, sendo habitante da Quinta do Conde, conhece muito bem a situação e aquilo que os alunos vivem no seu dia-a-dia para conseguirem prosseguir os seus estudos. A freguesia da Quinta do Conde é uma das que mais tem crescido nos últimos anos e que tem uma população muito jovem mas, apesar disso, carece de uma rede de transportes adequada e de escolas em número suficiente para dar resposta a todas as necessidades, obrigando perto de 1000 alunos a deslocar-se para fora da sua área de residência e daí a necessidade de construir uma nova escola. A Sr.a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) disse que a situação tem-se vindo a agravar nos últimos anos e que neste momento é crítica. A escola existente, com mais de 30 anos, nem sequer pode ser alargada, porque nem sequer tem espaço físico suficiente para que se possa tomar em consideração essa opção. Daí ser para o Grupo Parlamentar do CDS-PP necessário e urgente a construção de uma nova escola secundária na Quinta do Conde. A Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) falou da necessidade de resolver este urgentemente este problema tão grave, que se arrasta há muitos anos e que urge resolver, sublinhando que o Grupo Parlamentar do PCP tudo fará para que isso possa acontecer. O Sr. Deputado André Pinotes (PS), relator da petição, disse que o Grupo Parlamentar do PS tudo iria fazer para resolver a pretensão apresentada pelos peticionários e para que se possa encontrar uma solução que dê resposta a todas as necessidades unanimemente reconhecidas das famílias e alunos e para que não de caia no marasmo de tudo se consensualizar e não chegar a solução nenhuma nem no jogo de «passa a culpa». Apesar de todos terem a noção de que os recursos não são ilimitados, reafirmou ser evidente a unanimidade em torno da necessidade de construção deste equipamento escolar. Por fim, referiu-se aos tempos médios de deslocação dos alunos, aos transportes diários e aos encargos resultantes para os pais e à necessidade de encontrar uma resposta para resolver este tão grave problema. Os representantes dos peticionários reafirmaram a premência de uma resposta a este problema de uma enorme gravidade e reiteraram muitas das questões abordadas inicialmente.”A documentação da audição, incluindo a gravação áudio da audição encontra-se disponível na página da Comissão na Internet.