17 DE OUTUBRO DE 2015 31 Delegação na qualidade de assessora do GPA. Durante os encontros oficiais, a Delegação foi acompanhada pelo representante diplomático de Portugal na Palestina, Conselheiro Pedro Sousa Abreu. A Delegação escolheu o itinerário de viagem que é autorizado aos Palestinianos, entrando no território sob administração da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) através da fronteira terrestre com a Jordânia. O controlo fronteiriço é efetuado pelo Estado de Israel, o que representa – e representou para esta Delegação em concreto – um processo burocrático de várias horas antes da entrada em território efetivamente administrado pela ANP, tendo sido tratados os Deputados da Assembleia da República em missão oficial à Palestina como se de território soberano de Israel se tratasse, apesar do permanente apoio e acompanhamento por parte dos serviços do Parlamento Palestino. Em resultado dos Acordos de Oslo de 1993, a administração do território encontra-se dividida em três categorias: Área A - controlo total pela Autoridade palestina. Área B - controlo civil pela Autoridade palestina e controlo militar pelo Exército de Israel. Área C - controlo total pelo Governo de Israel, sendo o controlo fronteiriço efetuado pelo Estado de Israel, como acima se refere. Os trabalhos da Delegação na Palestina tiveram início no dia 25, numa reunião com o Representante Diplomático português, Conselheiro Pedro Sousa Abreu, que forneceu uma visão geral da situação política da Palestina, com a análise das implicações geopolíticas locais e regionais. Após a reunião, a Delegação encontrou-se informalmente com elementos do GPA homólogo, bem como com o Secretário-Geral do PLC, Ibrahim Khraisheh. Neste encontro foram abordadas questões gerais sobre o programa, e alguns aspetos mais específicos da vida política e dos direitos civis no território. No dia 26 de Julho a Delegação reuniu com Amal Jadou, Ministra-adjunta para os Assuntos Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Durante a reunião foram analisadas matérias que incluíam o papel e o contributo de países europeus no tratamento da questão palestiniana e para quebrar o impasse em que as negociações para o reconhecimento da soberania se encontram. A Delegação transmitiu a perspetiva de que, no caso do Parlamento português, a mensagem política do reconhecimento do Estado da Palestina, nos termos da Resolução aprovada pela Assembleia da República, reflete o consenso que foi alcançado entre todos os partidos com representação parlamentar e que esta visita pretende fornecer um recurso político de informação que será transportado para a próxima legislatura. Referiu-se também o empenho pessoal de SEXA a Presidente da Assembleia da República, que permitiu a concretização desta visita, e comprometeu-se a assegurar um capital informativo que permitirá manter o empenho do Parlamento português no cumprimento do Direito Internacional com dois Estados soberanos que se respeitem mutuamente enquanto tal. Foi referido ainda o apoio dado por Membros Portugueses do Parlamento Europeu, em relação à iminente demolição da aldeia de Susiya. Segundo foi explicado pela Sra. Ministra-adjunta Amal Jadou, Susiya situa-se na área C da Cisjordânia, controlada administrativa e militarmente por Israel. Os seus habitantes vivem rodeados por um colonato israelita com o mesmo nome e por uma zona arqueológica preservada, onde foram encontradas ruínas de uma sinagoga. Ao longo de 30 anos os habitantes desta aldeia terão visto as suas casas ser destruídas em pelo menos três ocasiões e atualmente vivem em precários casebres de lona e plástico, numa terra da qual muitos possuem títulos de propriedade emitidos há décadas, em território palestiniano que tinha sido declarado terras do Estado por Israel. Ainda segundo a informação veiculada, as autoridades israelitas têm vindo a trabalhar para forçar os residentes palestinianos a abandonar a aldeia, havendo uma ordem de demolição em vigor. Foram referidas indicações sobre o acompanhamento por parte do Estado Português relativamente a esta situação, que tem recebido grande atenção no plano internacional. Foi transmitido o alerta, por parte do Ministério, face à recorrente prática de ocupação da Mesquita de Al-Aqsa, em Jerusalém, por israelitas judeus ortodoxos durante algumas horas do dia. Esta situação é, segundo a Autoridade Nacional Palestiniana, especialmente grave por, entre esses grupos, ter sido verificada a presença e intervenção de um Vice-presidente do Knesset, e de membros do Governo de Israel. A Autoridade Nacional