6 DE JANEIRO DE 2020 883 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 174/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Repressão, assédio e violação de direitos dos trabalhadores da empresa de limpeza Foamy Sparkle, no Hospital Distrital de Santarém  N.o 176/XIII/4.a Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aplicação do regime comum de mobilidade (SME)  N.o 177/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Urgência de tomada de medidas para evitar rutura de serviços no Hospital Garcia de Orta, Almada  N.o 178/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Crise ambiental no Ribeiro da Agrela, na Bacia Hidrográfica do Ave, em Guimarães  N.o 183/XIII/4.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Construção de uma rotunda em Vale do Zebro, concelho do Barreiro  N.o 184/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe violenta na Covilhã N.o 185/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Falta de resposta a necessidades habitacionais na cidade de Lisboa  N.o 188/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Constantes maus cheiros provenientes da ETAR da Remolha, Espargo, Santa Maria da Feira  N.o 190/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Riachos, concelho de Torres Novas  N.o 191/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Belmonte, distrito de Castelo Branco  N.o 192/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Manteigas, distrito da Guarda  N.o 193/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco  N.o 194/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Sabrosa, distrito de Vila Real  N.o 195/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério da Saúde Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis  N.o 196/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Murça, distrito de Vila Real  N.o 197/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Vila Flor, distrito de Bragança  N.o 198/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Mondim de Basto, distrito de Vila Real  N.o 199/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Fornos de Algodres, distrito da Guarda