I SÉRIE — NÚMERO 65 22 Estado para a floresta, a agricultura e o mundo rural, que se traduzem em inevitáveis assimetrias regionais. São assimetrias que são, de facto, inseparáveis das opções políticas de sucessivos governos do despovoamento — do PS, do PSD e do CDS. Sim, os partidos do despovoamento do mundo rural, que, com uma postura e um discurso manipulador,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — ... fingem hoje preocupar-se com as desigualdades territoriais, contudo fugindo à análise das suas causas, disfarçando as suas responsabilidades, por força das suas opções e da sua política. Os partidos do despovoamento são os responsáveis pelas consequências da PAC; pelo desmantelamento do Ministério da Agricultura; pelas políticas de encerramento de escolas e de unidades de saúde; pelo encerramento de postos e estações dos CTT; pelo fecho de delegações da EDP ou do Banco de Portugal, bem como de agências bancárias; pelas dificuldades de acessibilidades no interior, particularmente com o encerramento de centenas de quilómetros de linhas férreas; pelo encerramento de serviços públicos; pelas políticas orçamentais restritivas a que o Pacto de Estabilidade obriga, produzindo Orçamentos do Estado que aumentam as desigualdades. Para o PCP, defender a floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta na valorização da produção nacional e diversidade económica, melhorando os rendimentos para os proprietários, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. Exige o escoamento a preços justos da produção dos pequenos produtores; exige outra política agroflorestal; exige uma PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio; exige um efetivo desenvolvimento regional com investimento na atividade agrícola e florestal. Sem pessoas não é possível a gestão da floresta. É necessário criar emprego com direitos e defender as atividades produtivas. É preciso romper com uma política que nos aprisiona no bem conhecido ciclo vicioso: menos emprego, migração e emigração, envelhecimento, menos gente para trabalhar, menos consumo, menos investimento, menos serviços públicos, menos atividade económica e, outra vez, menos emprego... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — ... ao que podemos agora juntar os incêndios florestais. Para pôr fim a este ciclo vicioso é preciso uma outra política e, logo, a rutura com as opções de PS, PSD e CDS, que trouxeram o País a esta brutal e dramática situação. O PCP sabe que dificilmente se porá fim ao flagelo dos incêndios na sua totalidade, contudo assumimos que muito há a fazer, pois temos a certeza de que o País não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria começar por saudar o trabalho da Comissão Técnica Independente (CTI), que, de facto, foi um trabalho muito valoroso, e queria aqui destacar duas conclusões do Sumário Executivo do Relatório. A primeira conclusão, constante da página 13, é a de que, perante as condições meteorológicas, podia e devia ter-se antecipado e prevenido o esperado; a segunda conclusão, que consta da página 15, é a de que a gestão do combustível no sub-bosque, à escala da paisagem, é a única forma de limitar o desenvolvimento de megaincêndios. Aí se refere, também, que são dúbios os resultados da criação e manutenção de faixas-tampão. Aliás, diz ainda o Relatório que muitas das habitações que arderam não tinham qualquer envolvente florestal e outras só tinham agricultura (página 187). Refere também o Relatório que, em Portugal, o tipo de vegetação não influencia a dimensão dos fogos com mais de 100 ha (página 62). Diz, aliás, que foi um erro crasso o Decreto-Lei n.o 10/2018 e que não tem qualquer justificação técnica (página 189), como todos os especialistas criticaram e o CDS disse desde o início.