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São sistemas caros mas vamos apoiá-los e o que vai acontecer, como balanço final, vai ser que as pessoas que vivem nessa zona vão ver o problema gravíssimo que as afecta, o das poeiras, reduzido ao nível que a legislação obriga, ou seja, de 100 miligramas por metro cúbico, que é o que se nota, para um nível de 15 miligramas por metro cúbico. Ora, com 15 miligramas por metro cúbico não há,
Por outro lado, ao ficarem todas as poeiras...O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, agradeço-lhe que abrevie o mais que possa, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Sr. Presidente, são matérias difíceis de explicar, mas tentarei ser mais breve.
Há, de facto, associada a estes processos, uma requalificação ambiental e agora questiono: havendo uma requalificação ambiental, estando quatro pontos em debate, como é possível que me sugiram que continue com o processo nos locais onde há pessoas, excluindo-o nos sítios onde há aves ou qualidade ambiental?! Se este é - e é, de facto! - um processo de requalificação ambiental, não
se entenderia que o debate estivesse aberto sobre quatro centrais onde se faz a produção de cimento e fosse excluído um sítio para proteger a natureza, as árvores e os peixes.
Srs. Deputados, este é um processo de requalificação ambiental e é pena que o Partido Social Democrata, na altura, tenha esquematizado um sistema que não se utiliza em nenhum lado, cuja viabilidade económica dependia directamente da capacidade de gerar resíduos, pois nem sequer se colocava a questão da redução, porque havia, em Estarreja, um negócio que só vivia da produção de
resíduos industriais que se fossem lá queimar. Como é possível que as preocupações de redução e ambientais venham da bancada do PSD?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, quero colocar-lhe algumas questões relativas ao estado do ambiente no distrito de Leiria, um distrito com gravíssimos problemas ambientais, dos quais vou apenas salientar três: um, a despoluição do rio Lis e ribeira de Seiça; outro, a despoluição da concha de São Martinho do Porto e o terceiro o problema da lagoa de Óbidos.
Estes três problemas têm um traço comum: é que todos tinham projectos, em 1995, candidatados a fundos comunitários e esses projectos foram retirados e, pura e simplesmente, deitados para o lixo por este Governo, com o argumento que eram projectos demasiado pesados e que era necessário aligeirá-los. Foi este o argumento praticamente utilizado para todos eles...Protestos do Deputado do PS, Paulo Neves.Tenha calma, Sr. Deputado!
Com o argumento, dizia, de que se tratava de projectos demasiado pesados e era necessário aligeirá-los. Esse foi o argumento utilizado em praticamente todos eles.
15 DE OUTUBRO DE 1998 407O resultado foram três anos de paralisação: a situação, que já era má, piorou nestes três anos, pois não se fez rigorosamente nada, nem no rio Lis, nem em S. Maninho do Porto, nem na Lagoa de Óbidos.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Patético!O Sr. Paulo Neves (PS): - Há muito tempo que não vai ao seu círculo eleitoral!A Sr.a Natalina Moura (PS): - Se esteve na Lagoa de Óbidos, não é possível dizer isso!O Orador: - Como foi dito há pouco, num debate a propósito de uma outra matéria, este Governo não age, reage! E a prova disso é que, em relação a cada um destes problemas que citei, a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente promoveu várias iniciativas, incluindo deslocações aos locais, acompanhadas por membros do Governo. Ora, numa dessas ocasiões, os Deputados da Comissão visitaram a Lagoa de Óbidos, o Governo esteve presente e anunciou que agora, sim, iria resolver o problema.
Porém, após sucessivos adiamentos e uma candidatura complexa que envolvia financiamento comunitário, o Governo decidiu retirar algumas componentes dessa candidatura aos fundos comunitários, nomeadamente a construção de um muro submerso e as dragagens associadas, e lançar o concurso. Foi então dito, em Maio ou Junho, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, que as obras iriam começar em Setembro. Só que até agora: zero! Como não começaram quaisquer obras, pergunto para quando está previsto o seu início.
Em relação ao rio Lis, também numa reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente que teve lugar em Leiria, há poucos dias, o Sr. Secretário de Estado prometeu que, até ao fim do corrente mês de Outubro, os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, conjuntamente, iriam apresentar uma solução para resolver o problema dos efluentes das suiniculturas.
Evidentemente, irei estar muito atento ao timing que foi definido pelo Sr. Secretário de Estado e espero que a recente «promoção» do actual Ministro Capoulas Santos não venha atrasar ou não sirva de pretexto para atrasar essa solução, que foi prometida até final do corrente mês de Outubro.
Como dizia, quanto à «concha» de S. Maninho, também na reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente realizada no local, o Governo prometeu tomar medidas, mas as medidas que tomou resumiram-se à nomeação de um grupo de trabalho, enfim, para estudar, de novo, o assunto,...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É o costume!O Orador: - ... para recomeçar tudo de novo, não sei por quantos anos mais! Posto isto, a pergunta que lhe formulo é esta: para quando, de facto, no terreno, a despoluição da «concha» de S. Maninho do Porto?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, em primeiro lugar quero fazer a seguinte precisão: Os Verdes não propuseram a retirada da co-incineração do Parque Natural da Arrábida a fim de a colocar noutro local. Pura e simplesmente, recusam a solução técnica proposta.
Ainda associado ao tema da co-incineração, já agora, gostaria que a Sr.a Ministra nos enviasse, por escrito, a lista das associações de defesa internacionais que apoiam a co-incineração e para que tipo de resíduos em concreto.
Passando às perguntas, começo por uma, formulada por um Deputado do PSD, a que a Sr.a Ministra não respondeu, sobre o regime de avaliação de impacte ambiental, que é um instrumento fundamental de prevenção da política do ambiente. Aliás, recordo que, em Julho de 1996, Os Verdes fizeram aprovar, na generalidade, um projecto que visava, precisamente, alterar o regime da avaliação de impacte ambiental.
Passaram dois anos e o projecto «marcou passo» na comissão. Aliás; o Governo apelava, sucessivamente, para que o processo não se concluísse, porque tinha pronta uma proposta de lei. Todavia, assistimos a algo bizarro: foi apresentada uma autorização legislativa em matéria de avaliação de impacte ambiental.
Portanto, como a Sr.a Ministra se esqueceu de responder, pergunto onde é que pára a proposta de lei, que estava ultimada há dois anos atrás, sobre o regime de avaliação de impacte ambiental e até quando vamos manter o actual regime.
Em segundo lugar, a Sr.a Ministra falou dos resíduos sólidos urbanos e de uma fase que se traduziu na eliminação das lixeiras, mas esqueceu-se de uma componente essencial, a directiva sobre as embalagens, que, manifestamente, está longe de ser cumprida. Todos nós podemos constatar, nos supermercados, cafés e restaurantes que frequentamos, que nada está a ser cumprido! Por isso, pergunto o que é que o Ministério do Ambiente está espera para dar conteúdo à directiva a que, perante a União Europeia, está obrigado.
O terceiro aspecto que gostaria que fosse precisado tem a ver com, os chamados planos de ordenamento da orla costeira. A Sr.a Ministra referiu-se à necessidade de dar um corpo coerente às medidas - princípio com o qual estou de acordo -, mas que sentido tem fazer planos de ordenamento da orla costeira que não integram, à partida, a Carta de Risco do Litoral, carta essa que a Sr.a Ministra foi apresentar ao Algarve?! Esses planos estão a ser feitos agora para, mais tarde, suspender e integrar?
Este é, seguramente, um aspecto anómalo, que sugere sérias dúvidas sobre o que realmente se pretende. De facto, todos sabemos que é pelos erros que se cometem na ocupação do território - os tais erros que se saldam pela erosão! - que continuamos a pagar com dinheiros públicos interesses privados.O Sr. Presidente: - Havendo mais três oradores inscritos para pedir esclarecimentos, a Sr.a Ministra pretende responder já a estes dois pedidos de esclarecimento ou continua a acumular e responde apenas no fim?A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, dada a escassez de tempo, penso que será preferível acumular
408 I SÉRIE - NÚMERO 13os restantes pedidos de esclarecimento e responder apenas no fim.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, lembro que apenas disporá de 5 minutos para responder a todos os pedidos de esclarecimento, o que é um pouco difícil. De qualquer modo, é a Sr.a Ministra que faz a gestão do tempo de que dispõe.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, como é natural, congratulo-me com o facto de a Sr.a Ministra do Ambiente estar presente neste debate sobre o estado do ambiente. Mas o meu pequeno pedido de esclarecimento é quase um ponto prévio: fará sentido discutirmos o estado do ambiente em Portugal sem o relatório sobre o estado do ambiente?
Sei que o relatório será, supostamente, entregue amanhã, juntamente com a proposta de lei do Orçamento do Estado, mas a verdade é que tivemos uma discussão, nesta Câmara, julgo que em Junho de 1996, sobre a possibilidade de se apresentar um relatório para o efeito. Obviamente, não queremos massacrar o Governo com a elaboração de relatórios, mas tinha ficado subentendido que esse relatório sobre o estado do ambiente em Portugal estaria disponível para que pudesse haver um debate amplo sobre esta matéria.
Porém, não é isso que acontece. Estamos aqui a discutir este tema e um dos problemas com que nos deparamos é, de facto, a escassa informação quanto ao estado do ambiente a nível sectorial, uma vez que a Sr.a Ministra apresentou vários números, várias obras que estão em curso, mas nada disso está acabado e, portanto, não dispomos de informação necessária para uma boa discussão sobre este tema.
Por outro lado, o último plano nacional sobre política do ambiente foi elaborado em 1995. Aliás, esse é o último documento, digamos, «visível» e com conteúdo que está disponível a todos os que se interessem sobre estas questões do ambiente.
Sabemos que foram criadas várias comissões, cujos trabalhos foram prorrogados por seis meses, a fim de prepararem uma renovação ou um novo plano nacional da política do ambiente. Pergunto quando estará pronto esse novo plano, já que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, nesta Câmara, que ele estaria concluído em breve. Todavia, já passaram muitos meses ou anos e nada apareceu!
Quanto à estratégia do Governo e aos números aqui apresentados, a Sr.a Ministra fez referência às dificuldades de natureza macro-económica e a uma conjuntura difícil. Só que, depois de falar nessas dificuldades, anunciou uma série de aumentos orçamentais para umas tantas políticas. Parece-me, portanto, que o problema não está na falta de dinheiro, a não ser que, no próximo orçamento, o Sr. Ministro Sousa Franco corte também estas verbas para as poder gastar em despesa corrente... De qualquer modo, parece não ser esse o problema.
O problema está, de facto, na implementação, na vontade política, na capacidade de o Ministério do Ambiente se impor aos outros ministérios. Isso, sim, Sr.a Ministra é que tem deixado muito a desejar!
Ainda há pouco, nesta Câmara, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.a Ministra do Ambiente não respondeu às perguntas formulas pelos Srs. Deputados e, em entrevistas dadas a órgãos de comunicação social, os directores dos parques naturais manifestaram-se em desacordo com determinadas políticas, mas não fazem
nada.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Estão em autogestão!O Orador: - Portanto, não há sequência dás críticas que eles fazem às próprias autarquias, nomeadamente a autarquias do Partido Socialista. Ou seja, o Ministério do Ambiente parece não ter sequer força para fazer cumprir a lei, em matéria autárquica e de parques naturais, nem naquele domínio onde se conseguiu convencer os interesses privados, de que falava a Sr.a Deputada Isabel Castro, a cooperarem mais velozmente ao serviço do interesse da comunidade.
Lembro que foi aqui anunciado, há pouco tempo, pelo Governo - a Sr.a Ministra do Ambiente também estava presente -, uma antecipação da implementação do programa Auto-oil em Portugal. Só que essa antecipação para Junho ou Julho de 1999 não é mais do que uma «postecipação», um atraso para pôr fim à gasolina com chumbo. Porquê? Porque a Sr.a Ministra sabe, já que participou nessas reuniões - e eu próprio presidi a um grupo de trabalho no seio da Comissão de Assuntos Europeus -, que tenho em mãos uma carta do Sr. Presidente da Petrogal (portanto, trata-se de um interesse privado) na qual se pode ler que está disposto a acabar com a gasolina com chumbo em 1 de Janeiro de 1999.Vozes do PS: - Que era possível!O Orador: - Que era possível, exactamente! Então, se é o próprio privado que diz que é possível, somos nós, cidadãos, que queremos atrasar esse processo para lhe facilitar mais a vida!? Isto é um absurdo, Srs. Deputados!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Terminava, Sr. Presidente, pedindo à Sr' Ministra que aborde a questão do relatório, pois talvez seja possível encontrar um melhor momento para discutir estas questões, porque sem relatório é muito difícil fazê-lo.
Gostava que a Sr.a Ministra também respondesse, concretamente, às perguntas formuladas pelo meu colega Fernando Pedro Moutinho, já que elas ficaram sem resposta, nomeadamente as relativas ao plano hidrológico, à co-incineração, à Lei do Impacte Ambiental, à própria situação política do Ministério do Ambiente entre ministro e secretários de estados, e à força do Ministério do Ambiente dentro do Governo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a exposição da Sr.a Ministra do Ambiente, mais concretamente a parte relativa a todo o processo da co-incineração e gostava que a Sr.a Ministra me explicasse como foi possível ao Governo, de entre as quatro localizações possíveis, encarar a possibilidade de uma delas se situar numa zona protegida, num parque natural, em plena Arrábida?! Como é que é possível terem chegado a esse ponto?!
Se há, realmente, valores ambientais, reconhecidos há longos anos, que têm sido preservados e devem ser man-
15 DE OUTUBRO DE 1998 409tidos - V. Ex.a esteve lá, ainda há pouco tempo, a criar a reserva marinha da Arrábida, e muito bem! -,como os compatibiliza com a co-incineração?
Dir-me-á V. Ex.a - já percebi que queria discutir essa questão do ponto de vista técnico - que se trata de uma requalificação, ou seja, vai ficar tudo muito melhor do que estava! Só que essa opinião não é unânime e, apesar de citar vários países que têm utilizado esse sistema, posso dizer-lhe que, infelizmente, Portugal é useiro e vezeiro em utilizar aquilo que muitos já estão a abandonar.
Sr.a Ministra, como é que V. Ex.a compreende que numa zona tão sensível, possam vir a ser introduzidos factores de risco? Poderá V. Ex.a garantir que não vai haver acidentes, Sr.a Ministra?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Lá garantir, garante! É o mais fácil!O Orador: - Poderá V. Ex.a garantir que não vai haver erros humanos? Poderá V. Ex.a garantir que as viaturas que se deslocam em pleno Parque da Arrábida, em pleno coração de uma zona protegida, não vão ter acidentes?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Garante sempre!O Orador: - Não garante V. Ex.a e, nem garante ninguém!
É exactamente esse acréscimo de risco que é incompreensível que o Governo venha introduzir numa zona com aquelas características.
Para além do mais, em relação a esta matéria, parece que toda a gente se escuda nos estudos de impacte ambiental. Sr.a Ministra, os estudos de impacte ambiental, nessas e noutras circunstâncias, são, ao fim e ao cabo, estudos encomendados e pagos pelas entidades interessadas, e legitimamente interessadas, que são as cimenteiras! Ora bem, com certeza, não estaríamos à espera de outro resultado, lamentavelmente!
O que nos choca é dizer-se que não existe absolutamente nenhum impacte em cada uma das zonas. Então, não há qualquer impacte naquele caso, nem em qualquer dos outros sítios?!
Sr.a Ministra, parece-me que é do interesse do Governo, para sua própria defesa, quanto ao rigor da sua decisão, que haja uma só solução, solução essa que está hoje depositada, sobre a forma de iniciativa legislativa, na Assembleia dá República.
Alguns companheiros de bancada, e eu próprio, propusemos uma iniciativa legislativa, um projecto de lei, no qual, para além de acrescentarmos um n.o 10 ao Mapa I, anexo da Lei de Impacte Ambiental, para tratar a questão da co-incineração, matéria que não estava prevista, estabelecemos que passa a ser obrigatório, nessas situações, que o Governo promova, sob a sua égide e responsabilidade,
um estudo de impacte ambiental paralelamente aos outros que possam surgir por parte dos privados.
Penso que o Governo, como detentor e defensor do interesse público, tem de ter um estudo rigoroso que não esteja sujeito a critérios que não sejam de interesse público.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado. .O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Para essa iniciativa estou, com certeza, seguro de que o Governo e os restantes partidos da Assembleia da República darão a sua anuência no sentido de um rapidíssimo agendamento. É o interesse público que está em causa. São valores e interesse públicos que estão em causa e ninguém poderá ficar insensível a esta matéria. Por mais argumentos que a Sr.a
Ministra e o Governo possam ter, perante esta questão de se tratar de uma zona protegida, de uma área protegida, de um parque natural, onde vão ser introduzidos factores de risco acrescidos que ninguém pode garantir que não ocorram, esses argumentos são perfeitamente incontornáveis.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.a Ministra, de acordo com as informações disponíveis veiculadas pelo Ministério do Ambiente em resposta a requerimentos e noutro tipo de intervenções, estarão concluídos os estudos de impacte ambiental quanto à instalação da barragem de Sela no Rio Minho.
A minha pergunta é a seguinte: a que conclusões se chegou? Qual a posição do Governo sobre a questão e qual a decisão conjunta entre Portugal e Espanha sobre este projecto que é tão contestado pelas populações e pelas autarquias envolvidas?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - A segunda questão tem a ver com o seguinte: o aterro sanitário do Vale do Minho entrou em funcionamento quase clandestinamente, estrutura que não contestamos quanto à sua necessidade e quanto à sua importância. Mas, Sr.a Ministra, a população residente nas proximidades continua a ser agredida nos seus direitos: por um lado, porque as águas lixiviadas não têm qualquer tratamento e são lançadas nos ribeiros das proximidades, atingindo o Rio Minho com a consequente poluição; por outro, não há cuidados com as águas subterrâneas usadas pelas populações, não há selectividade na recolha dos lixos - os vidros, as latas e os plásticos são lançados no aterro -, o que contraria todas as normas em vigor e as promessas que então foram feitas. As ETAR das proximidades não existem e a que existe não funciona.
Sr.a Ministra, tudo isto atenta contra a saúde pública e contra o direito destas populações.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr. o Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, quanto à questão da Auto-oil, é possível fazê-lo, é tudo uma questão de dinheiro. Penso que o Estado português tem a obrigação de implementar a directiva de se passar a utilizar só gasolina sem chumbo no ano 2000, mas nós antecipámos esta decisão seis meses. Penso que isso é importante e é de louvar.
Quanto às avaliações de impactes ambientais, como sabe, estamos a transpor a directiva comunitária. Temos trabalhado nesse projecto, que está em discussão ao nível interdepartamental entre os vários ministérios, e, a breve prazo, será apresentado à Assembleia da República.
410 I SÉRIE - NÚMERO 13Relativamente ao relatório do estado do ambiente de 1998, devo dizer que tenho muita pena de estar hoje na Assembleia e não depois da sua apresentação, mas não fui eu que marquei a data deste debate. De qualquer forma, o relatório será entregue e a seguir estou, como sempre, ao dispor para voltar à Assembleia discutir os números disponíveis.
Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado António Barra as Leitão, relativa a Leiria, «concha» de S. Martinho e lagoa de Óbidos, penso já ter vindo três vezes ao Parlamento responder. O Sr. Deputado, com certeza, na altura, não pôde ,estar presente, mas penso que um debate geral sobre o ambiente não tem de concentrar-se nesse projecto.
De qualquer maneira, quando este Governo tomou posse não havia projectos, os projectos estavam totalmente mal feitos. Uma lista de dinheiros não é um projecto, é uma lista de desejos, é uma carta para o Pai Natal. Os projectos não estavam feitos, foram feitos por este Governo, e posso dizer-lhe que o projecto de despoluição dos rios Lis e Seiça está em Bruxelas e penso que será aprovado a muito curto prazo. O muro da lagoa de Óbidos está, de facto, em obras, que, como sabe, foram levadas a cabo por este Governo.
Sobre a questão de saber como é possível fazer coincineração num parque natural...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para este Governo tudo é possível!A Oradora: - É que também é possível fazer coincineração em 20 das cimenteiras francesas próximas das cidades! Assim, é completamente possível fazer coincineração junto de uma população de 200 000 habitantes existindo já lá, neste momento, uma cimenteira.
Sr. Deputado, penso ser lamentável que considere aceitável sujeitar ao processo de co-incineração a central cimenteira, por exemplo, de Vila Franca de Xira, que se insere num núcleo populacional de 200 000 pessoas e traga para aqui a questão do parque natural...O Sr. Cardoso Ferreira. (PSD): - Nada é disso! Não foi nada disso que eu disse!A Oradora: - Srs. Deputados, por muito que lhes custe, este é um processo efectivo de requalificação ambiental, por isso é que é adoptado em toda a parte do mundo, por isso é que o assumimos voluntariamente, com orgulho, porque, de facto, é uma requalificação, não é uma penalização.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - E então agrava-se!A Oradora: - Há riscos no transporte de óleos usados dentro de um camião mas são menores, de certeza, do que aqueles que, neste momento, já corremos a transportar gasolina.
O que está errado é que num parque natural haja uma central cimenteira. Agora, requalificá-la é altamente positivo.
Sobre a barragem de Sela, foi feito um pré-agendamento para a próxima reunião da comissão dos rios internacionais, a qual fará, como sabe, o parecer conjunto dos dois
Sobre o aterro sanitário do Vale do Minho, lamento que o Sr. Deputado tenha a opinião que tem e que não se lembre de referir que o aterro permite a selagem de todas as lixeiras que existiam nessa mesma zona. Mas, Sr. Deputado, não há lixiviados, não há qualquer problema com o aterro. Penso que o aterro é uma solução que já demorou demasiados anos, e o que é grave é o Sr. Deputado ter tolerado, durante 10 anos de governo do seu partido, a quantidade de lixeiras que existia. Isso é que é grave, porque essas é que não tinham, de facto, nenhum tratamento de lixiviados e era para aí que iam os óleos usados e os alcatrões que, neste momento, tanto os preocupam.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra para que fique registado que, de facto, a Sr.a Ministra não respondeu às perguntas que lhe coloquei, nomeadamente sobre alguns aspectos da co-incineração, sobre o plano hidrológico, sobre as declarações do assessor do Sr. Presidente da República e também sobre o relacionamento interno no Ministério do Ambiente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, responder é uma faculdade, não é uma obrigação, portanto, o que fez não foi propriamente uma interpelação.O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Ministra do Ambiente respondeu que em relação à lagoa de Óbidos não havia nenhum projecto, não havia nenhuma candidatura.
Ora, quem o refere é o próprio Ministério do Ambiente, num documento que distribuiu em Maio deste ano...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Absolutamente patético!A Oradora: - A Sr.a Ministra do Ambiente deve estar perfeitamente desorientada porque já nem sabe os documentos que o seu próprio Ministério produz!
Portanto, peço ao Sr. Presidente que este documento do Ministério do Ambiente seja entregue à Sr.a Ministra para que saiba quais os documentos que o seu próprio Ministério produz.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar o documento à Mesa.
O Sr. Secretário de Estado pede a palavra com que finalidade?O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): - Para responder à questão colocada pelo Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não foi uma pergunta ao Governo, foi uma interpelação à Mesa. De qualquer forma, dou-lhe a palavra por 1 minuto se tiver de prestar um esclarecimento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, quanto à questão relativa à lagoa de
15 DE OUTUBRO DE 1998 411Óbidos, «concha» de S. Martinho e rio Lis, tive o gosto de estar presente em duas reuniões, uma em Óbidos e outra em Leiria, nas quais estes temas foram tratados.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu - aliás, encontram-se aqui vários Deputados - que estiverem nesse fim de tarde em Óbidos -, que o País está cheio de quilómetros de condutas, de estações que não funcionam. Parece um País rico, porque nos damos ao luxo de executar quilómetros de infra-estruturas e de estações inoperacionais que, em muitos casos, nunca entraram em funcionamento.O Sr. José Junqueiro (PS): - Desperdícios do PSD!O Orador: - No caso de S. Maninho, o projecto que estava em Bruxelas desviava o rio Tornada do ponto de vista ambiental e entre isto e o paradigma da asneira não há grande diferença. O que fizemos foi suspender aquele projecto e decidimos fazer um com
«cabeça, tronco e membros» dos pontos de vista económico e ambiental.
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe mais um minuto.O Sr. Presidente: - Um minuto é muito, mas faça favor Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Quero apenas dizer que estivemos há duas semanas em Leiria a propósito do projecto de despoluição do Lis. Nessa reunião, assumi o compromisso de reunir, na passada segunda-feira, com a associação de produtores de suínos do concelho de Leiria e com a Câmara Municipal.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Mais vale tarde que nunca!O Orador:.- Peço-lhe o favor de perguntar à Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Leiria e ao Sr. Presidente da associação o que aconteceu na passada segunda-feira e quais os resultados dessa reunião. Quero com isto dizer que temos vindo a cumprir os compromissos que temos assegurado e assumido.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Até agora não acertaram em nenhum! Só se foi esse o primeiro!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O marasmo e o negócio estão a «dar cabo» do ambiente em Portugal. É este o incontornável dado sobre o estado do ambiente que este debate está a confirmar, debate este que Os Verdes propuseram e os demais partidos aprovaram, pensado não para cumprir ritual ou vir brincar ao «faz-de-conta», mas para discutir, sem hipocrisias, o estado do ambiente em Portugal, nas suas múltiplas vertentes.
Este debate impôs-se pela acelerada degradação dos nossos recursos naturais, pela falta do ordenamento e pelo crescimento anárquico, pelo desperdício, pela destruição do litoral, pela perda de biodiversidade, pela poluição e pela manifesta incapacidade ou falta de vontade de resolver problemas, numa perspectiva de longo prazo, e pelas inevitáveis consequências que daí resultam para a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos portugueses. Cidadãos para quem a qualidade de vida e a sua melhoria não são, como a Sr.a Ministra ousou dizer na Antena 1, um «brinde», são antes um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, de que são titulares, e cabe-lhe precisamente a si, enquanto responsável governamental, fazer assegurar. Uma confusão que foi, sem dúvida, lamentável e grave, como lamentável é o facto de se tentar impor no seu Ministério a «lei da rolha», interditando 0 acesso à informação. Trata-se de uma atitude incompreensível que nos leva a questionar, afinal, com que finalidade se evita a clarificação de processos, por exemplo, na celebração de protocolos com as universidades, sobre os quais recaem indícios de dúvidas. Isto leva-nos a questionar com que finalidade se evita o conhecimento de indícios de irregularidades na concessão de licenciamentos em áreas protegidas quando haveria todo o interesse em favorecer o contrário. Sr.a Ministra, cabe perguntar o que teme verdadeiramente: se é o facto de haver irregularidades ou de elas poderem ser divulgadas.
Trata-se de dúvidas e perplexidades que se avolumam perante atrasos, omissões, natureza das opções tomadas e a que se junta a persistência de uma falta de visão integrada, interministerial para o ambiente, a falta de uma política, de uma estratégia, de um plano, que nenhuma propaganda, por demais agressiva, consegue já disfarçar.
São realidades num ministério que continua mergulhado no marasmo. Um marasmo que é sinónimo de perda de tempo, desperdício de meios, gradual afastamento da União Europeia que, no futuro, nos podem ser fatais.
Vejamos a propósito da Conferência de Kyoto e do debate aqui realizado, em 7 de Janeiro, por nossa iniciativa - debate esse que provou a falta de estratégia do Governo e a irresponsabilidade da posição adoptada e deixou os portugueses estupefactos com o aumento de 40% nas emissões de
CO2, então reclamado: a Sr.a Ministra acabou por assumir que mesmo tal compromisso constituía um desafio muito exigente no quadro da - União Europeia que tornava absolutamente essencial « a implementação de programas de utilização racional de energia, (...) medidas de planeamento e gestão do sistema de transportes e das infra-estruturas, repovoamento e expansão da áreas florestais,(...) aplicação de novos instrumentos económicos e fiscais».
Afinal, hoje, nas vésperas de uma nova ronda negocial, em Buenos Aires, cabe responsabilizar quem não só desperdiça energia mas tempo e deixou passar dez meses sem que nada digno de registo se tivesse concretizado.
Uma responsabilidade, afinal, que se dirige a quem à frente do Ministério permite que nem uma rede nacional de medição da qualidade do ar esteja a funcionar. Um atraso, aliás, que não é único e que nos leva hoje, de novo, a acusar, como o fizemos aquando do debate de urgência sobre o plano hidrológico de Espanha, o facto de, para os recursos hídricos também não haver calendários, objectivos, e de se teimar numa política de avestruz.
«Repito, de momento, não existe um plano hidrológico espanhol»: foram estas as palavras da Sr.a Ministra, proferidas no dia 1 de Abril, quando interpelada sobre a fragilidade da sua política da água, assim procurando fugir à questão.
Pois bem, Sr.a Ministra, o plano espanhol aí está, aprovado com urgência pelas Cortes Espanholas, para cofinanciamento comunitário.
412 I SÉRIE - NUMERO 13E a inevitável pergunta surge também: quando é que o seu Ministério vai deixar de andar a reboque de Espanha?
Quando é que vai, finalmente, arrumar a sua « casa»?
Quando é que vai garantir a salvaguarda dos interesses nacionais, quando, para já, se projectam transvases entre o rio Tejo e o rio Segura e por cá tudo continua a ficar pelas margens?
Perguntas que são elas próprias a acusação que não pode deixar de ser feita, tantos meses volvidos, face à situação escandalosa na barragem do Lindoso e ao modo como o protocolo com a EDP continua violado. Um protocolo que, com a imodéstia do costume, a Sr.a Ministra designou, nada mais nada menos, de histórico e que mantém no rio Lima, com 7 Km, um caudal ecológico sem ser respeitado, numa situação ambientalmente insustentável, que, aliás, já foi objecto de queixa internacional.
O marasmo do Ministério do Ambiente reflecte-se ainda na total inexistência de meios eficazes para a defesa dos nossos oceanos e para o combate à poluição que o esforço de propaganda procura disfarçar, mas que ao confronto com a realidade não resiste, num País - é bom lembrar - que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa.
Existe uma fragilidade total de que foi exemplo paradigmático o modo como uma mancha de Grude veio há alguns dias afectar 70 km da nossa costa entre a Figueira da Foz e a Marinha Grande e se passeou impune e calmamente e, quando finalmente detectada, evidenciou a inexistência de quaisquer medidas de prevenção e fiscalização, bem como de meios que evitassem a sua progressão. A inexistência de um plano de acção e de combate e a falta de uma entidade coordenadora que permitisse uma intervenção em tempo real levou à aplicação da velha e boa técnica nacional do «desenrascanço».
Também o litoral, com os seus famigerados planos de ordenamento da orla costeira (PCP), tantas vezes prometidos como atrasados, não é excepção á paralisação instalada que, nalguns casos, confunde-se com facilidades aos lobbies de interesses instalados, que se têm vindo, sem qualquer obstáculo, a apropriar do espaço e do património públicos.
Exemplos não faltam, de norte a sul do país, que, diariamente, dão conta não só da ocupação indevida do litoral como da sua destruição, perante o discreto silêncio do Governo, sempre à espera, quase parece, do facto consumado, provando o triunfo do betão e da especulação, num País onde, é bom lembrar, a erosão e os erros acumulados são uma constante fonte de despesa pública para protecção de interesses privados. Exemplos não faltam: nos empreendimentos imobiliários projectados em Vila Real de Santo António, na praia da Lota, em plena zona dunar; construções na Apúlia; nos empreendimentos na lagoa de Óbidos; obras sem parecer no Parque Natural Sintra/Cascais; nas suspensões fictícias e inconsequentes de construções em Vila Nova de Caceia; na pilhagem, que teima existir e ser consentida, das areias do Douro, do rio Lima, do rio Minho...
É dada uma prioridade ao negócio, que prevalece e é também visível, com inquietação, nas opções para os resíduos industriais, designadamente os resíduos tóxico perigosos.
A co-incineração é, assim, uma pseudo-solução que não só não é precedida de uma estratégia nacional discutida para modificar os processos produtivos, reduzir a quantidade de resíduos, intensificar a sua neutralização e destoxificação no local como tão-pouco é sustentada no conhecimento e na divulgação de uma base de dados que permita quantificar e tipificar os resíduos produzidos, que, aliás, na sua grande maioria, vão ser excluídos do sistema.
A co-incineração visa tão-só, como, aliás, com despudor se assume, favorecer um negócio interessante para as cimenteiras, o que, se na óptica destas se pode compreender, vindo da responsável pelo ambiente no Governo é forçoso questionar.
Um negócio que, no dizer da Sr.a Ministra, traz um «brinde», leia-se, a oferta de 1,5 milhões de contos para a colocação de filtros de mangas nas cimenteiras escolhidas. Resta esclarecer, Sr.a Ministra e Srs. Deputados, neste negócio com «brinde», a quem vai sair a «fava».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os exemplos que optámos por trazer são apenas alguns dos muitos que, entre outros, poderíamos ter escolhido. São exemplos de um país real e não virtual, onde concluo como iniciei, e com inquietação, dizendo que o marasmo e o negócio estão a dar cabo do ambiente em Portugal.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que se encontra na Galeria das Altas Autoridades, à minha direita, uma delegação da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que tive o prazer de receber hoje de manhã, que veio contactar com as comissões paralelas da Assembleia da República, além de se encontrar presente, nas galerias destinadas ao público, um numeroso grupo de cidadãos. Saudêmo-los, a todos.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lucília Ferra.A Sr.a Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Decorridos cerca de três anos de governação socialista, vem-se tornando cada vez mais notório o desmoronamento, no País, de uma cultura política de ambiente construída, ao longo de mais de uma década, com o esforço e o empenhamento pessoal e colectivo de muitos protagonistas.
Senão vejamos: a política de conservação da natureza tem vindo a ser travada no seu percurso, as mais das vezes a troco da satisfação de interesses nem sempre visíveis e, muito menos, louváveis em termos do bem público.O Sr. Paulo Neves (PS): - Grande cassete!A Oradora: - A despeito de uma ou outra inauguração pontual de uma área protegida - infelizmente, também cada vez mais limitadas nos seus poderes efectivos e nas correspondentes capacidades de gestão -, o Governo aposta, hoje em dia, na desestabilização de ecossistemas anteriormente qualificados, designadamente através de novas modalidades da construção de estradas bem pelo meio das áreas protegidas e do transporte e eliminação de resíduos perigosos no seu interior. São, nomeadamente, os seguintes casos: a aprovação pelo Governo, em meados de Maio, do prolongamento do IP2, de Bragança até à portagem de Portelo, mesmo no meio do Parque Natural de Montesinho;...
15 DE OUTUBRO DE 1998 413O Sr. Paulo Neves (PS): - E a Ponte Vasco da Gama?!A Oradora: - ... a potencial escolha do Governo pela unidade cimenteira localizada em pleno Parque Natural da Arrábida para a incineração de resíduos industriais; a opção pelo traçado que atravessa a serra do Caldeirão no prolongamento da auto-estrada para o Algarve; o projecto da estrada que ligará Taveiro a Alfarelos, atravessando a Reserva Natural do Paúl de Arzila; o licenciamento, pela Câmara Municipal de Cascais, da construção de um hotel de luxo, com capacidade para 200 quartos, na Quinta da Marinha, contra o parecer expresso do director do Parque Natural de Sintra/Cascais; o já quase esquecido mas não menos importante processo, muito pouco transparente, do licenciamento de um campo de golfe em pleno Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Falamos da responsabilidade política do Governo ou, melhor, da sua irresponsabilidade.
Quanto à política da água, continua sem rumo à vista.
Portugal continua eternamente à espera da elaboração dos planos de bacia hidrográfica, os quais deveriam ter sido concluídos nos dois anos subsequentes à aprovação da legislação de 1994. Por inércia do Governo, só agora foi possível proceder às adjudicações respectivas, com prejuízos assinaláveis para o País.O Sr. Paulo Neves (PS): - Vocês nem lançaram o concurso! Esqueceram-se do concurso!A Oradora: - Assim, para além da impossibilidade imediata de aproveitamento das verbas do actual Quadro Comunitário de Apoio destinadas ao financiamento destes projectos, sem planos de bacia não é possível sequer a elaboração de um plano nacional.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Negociar com Espanha a revisão dos Convénios de 1964 e de 1968 sem que exista um plano nacional de bacias representa, na prática, agir sem estratégia de desenvolvimento e preservação de recursos nacionais, reduzindo o País a um mero observador das estratégias alheias.O Sr. Paulo Neves (PS): - Deve estar a falar do PSD!...A Oradora: - Ao invés de parte contratante, interessada e defensora dos interesses nacionais, Portugal surge com um papel meramente reactivo das políticas e estratégias alheias.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Essa é boa!A Oradora: - Deste modo, Espanha prossegue, impávida e serena, uma política de transvases nos rios ibéricos, fundamentada e assente no seu antigo Plano Hidrológico Nacional, oficialmente abandonado, mas, na prática, legitimado e reposto, dada a inércia do Governo português.
São exemplos assaz ilustrativos da situação: a construção da Barragem de Irueña, no rio Douro, com capacidade para 110 hm cúbicos de água; o início da barragem de Castrovido; o lançamento de concursos e a concretização de obras na bacia hidrográfica do Tejo; a assinatura, pelo Primeiro-Ministro espanhol, em 28 de Agosto e por processo de urgência, de um decreto que prevê a construção de dois transvases - um, desde a bacia do Guadalquivir para sul, e, outro, no interior da bacia do rio Júcar - e de um depósito para a região de Oviedo, obras que integram, na prática, um mini-plano hidrológico, com um investimento previsto na ordem dos 216 milhões de pesetas.
De acordo com o plano de execução do Sistema Integrado de Equilíbrio Hidrológico Nacional, Espanha deverá instalar nas bacias hidrográficas internacionais, até ao ano de 2002, uma capacidade de armazenamento da ordem dos mais de 1505 hm cúbicos de água. Todavia, o Governo português mal se ouve, mal se sente.
Para todos os observadores, à excepção do Governo português, embora também ele se remeta ao papel de mero observador, Espanha, enquanto «empata» Portugal nas negociações, mantém implacável o seu programa de obras de bacia. E alheado se mantém o Governo português, se atendermos ao resultado da sessão de trabalhos para a redacção do novo Convénio relativo aos Rios Ibéricos Transfronteiriços, assinalada, uma vez mais, pela ausência de definição dos caudais dos rios, bem como da qualidade da água aquando da sua entrada em território português.
E o que dizer da postura do Ministério do Ambiente, que, em reunião de especialistas ibéricos, subordinada ao tema «Nova cultura da água», realizada em Setembro último, na cidade de Zaragoza, primou pela ausência, revelando, uma vez mais, um total alheamento, desinteresse e receio na abordagem de tais matérias?O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!A Oradora: - Foi preciso o Professor Mário Baptista Coelho, assessor do Sr. Presidente da República e Professor Universitário, ir em defesa de Portugal,...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Se não fosse o Sr. Presidente da República!...A Oradora: - ... denunciar e criticar a política de transvases e de mega-barragens, alertando para, cito,
«patética» política de água portuguesa e adjectivando de «desconhecimento generalizado e de insensibilidade
tremenda» a abordagem portuguesa das águas subterrâneas.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A isso não respondem!A Oradora: - Porém, perante a inércia aterradora do Ministério do Ambiente, proliferam, no lado espanhol, barragens nas bacias hidrográficas conjuntas, num total de 141, resultando destas perdas de caudal na ordem dos 16% no Douro, 11 % no Tejo e 41 % no Guadiana.
Mas não só de condutas irresponsáveis e levianas se faz actualmente a política de ambiente no nosso País... Infelizmente, verificam-se também, por parte do Ministério titular, desempenhos que, para além daqueles qualificativos, revelam autismo e alheamento das realidades e necessidades ambientais. Refiro-me, entre outros, ao tipo de procedimentos que têm vindo a ser adoptados pelo Governo no processo de co-incineração de resíduos industriais.
É, desde logo, lapidar que este Governo tenha optado pela co-incineração, sem recurso a estudos técnicos de
414 I SÉRIE - NÚMERO 13suporte e sem que, por isso, se descortine qualquer estratégia para uma gestão racional deste tipo de resíduos.
Independentemente do mérito ou demérito deste processo de eliminação de resíduos, é preocupante a inexistência de qualquer justificação técnica credível.
Ao arrepio da própria legislação vigente, aprovada já por este Executivo - e refiro-me, concretamente, ao Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de Setembro -, a qual impõe que a execução do plano nacional de gestão de resíduos seja apoiada por planos estratégicos sectoriais, entre os quais se situa o relativo aos resíduos industriais, o Governo não apresentou nem elaborou, até ao momento, qualquer documento digno dessa designação.
Por isso mesmo, não temos hoje, no nosso País, uma adequada inventariação dos resíduos industriais existentes, do seu ritmo de
produção, tão-pouco, da sua localização. Não dispomos, igualmente, de uma estratégia para a prevenção da produção deste tipo de resíduos. Não existe qualquer hipótese garantida de aplicação, na prática, dos princípios da redução, reutilização e reciclagem deste tipo de resíduos. São, por consequência, frouxas as garantias de um adequado tratamento e destino final destes resíduos no nosso País.
Mas, em face disto, que fez o Governo?A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muita coisa!A Oradora: - Airosamente e incumprindo a legislação em vigor, o Governo tirou da «cartola» o «coelho» da co-incineração dos resíduos industriais nos fornos de quatro unidades cimenteiras nacionais. E, para tanto, ficaram as próprias empresas titulares dessas unidades industriais encarregues de avaliar tecnicamente e em exclusivo os impactes decorrentes da adopção de tal solução!... Mesmo tratando-se de unidades localizadas em centros habitacionais, nalguns casos bastante populosos ou, ainda - pasme-se!... - no meio de um parque natural, junto a uma reserva marinha criada, com pompa e circunstância, pela Sr.a Ministra - falo de Outão, em Setúbal, localizado em plena serra da Arrábida.
A partir daqui, o secretismo que tem envolvido a actuação do Governo e os elementos em que este tem vindo a fundar as suas opções, são reveladores da mais absoluta falta de transparência: O «Resumo Não Técnico» do «Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro» - documento aceite, em exclusivo, para a tomada de decisão final por parte do Governo - não denuncia um único impacte ambiental negativo relevante, apesar de as quatro localizações propostas apresentarem acentuadas diferenças ao nível da sua caracterização ambiental, social e económica e de se saber, designadamente, do alto risco de produção de dioxinas e furanos, elementos cancerígenos e letais para toda a vida envolvente, incluindo, obviamente, a humana.
Desconhece-se que tipo de resíduos vão ser co-incinerados em cada uma das quatro unidades cimenteiras, bem como se irão ser utilizadas as quatro, pelo menos a médio prazo.