II Série — Número 53Quinta-feira, 26 de Abril de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIORatificações:N." 54/1 (Decreto-Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro) — Propostas de alteração apresentadas pelo PS.N.° 62/1 (Decreto-Lei n.° 38/79, de 5 de Março) —Proposta de alteração apresentada pelo PS, proposta de aditamento apresentada por Deputados independentes so-ciais-democratas e proposta de resolução apresentada pelo PCP.N.° 63/1 (Decreto-Lei n.° 27/79, de 22 de Fevereiro) — Proposta de alteração apresentada pelo PSD e proposta de alteração apresentada pelo Deputado Antonio Rebelo de Sousa (Indep.).Requerimentos:Do Deputado Carlos Cordeiro (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica a solicitar informações sobre o funcionamento ou não, no próximo amo lectivo, dos 10." e 11." anos de escolaridade na Escola Secundária de Alenquer.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o termo das obras no Museu de Arte Contemporânea e na reabertura ao público.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura a pedir esclarecimentos sobre reestruturação ou beneficiação no Museu de Arte Popular, preenchimento de quadros técnicos, movimento do referido Museu no período de 1970-1978 e realização ou não da Feira do Artesanato.Dos Deputados Maria Alda Nogueira e Veiga de Oliveira (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a pedir elementos respeitantes às últimas sessões da Assembleia GeraJ da ONU.Dos Deputados Georgete Ferreira e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério do Trabalho acerca da situação laboral na Lanalgo.Dos Deputados vítor Louro e Jorge Leite (PCP) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Agricultura e Pescas relacionado com obras no rio Mondego, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Figueira da Foz.Dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a cedência, à população de Candal, do edifício da Escola Primária que se encontra abandonado.Dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas acerca dos incêndios que afectaram a povoação de Candal, no concelho da Lousã, e sobre extracção de areias no leito do rio Mondego.Dos Deputados Vítor Louro e Jorge' Leite (PCP) à Câmara Municipal da Lousã sobre a estrada de Levegadas.Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas a pedir cópias do pTocesso relativo à Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim.Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas a solicitar fornecimento de estudos e relatórios deste Ministério relativos à adesão de Portugal à CEE.Do Deputado Vítor Louro Do Deputado Brás Pinto (Indep.) a solicitar ao Governo esclarecimentos quanto à aplicação do Decreto-Lei n.° 260/77, de 2 de Julho.Do Deputado Barbosa da Costa (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca do funcionamento de cursos complementares em escolas secundárias de Vila Nova de Gaia,Respostas a requerimentos:Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) sobre o Aeroporto de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) sobre programas de televisão para emigrantes.Do conselho de gerência da Portucel a um requerimento do Deputado Barros de Sousa (PS) sobre a nova unidade de produção de pasta celulósica (Celangol).Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado António Macedo e outros (PS) sobre as anomalias verificadas nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Armando Correia (PSD) sobre o apeadeiro de Aveleda.Dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Veiga de Oliveira e outros (PCP) sobre financiamento às cooperativas de habitação económica e associações de moradores.Do Ministério do Trabalho a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e António Garcia (PCP) sob).; a siiuaçâo da firma Álvaro Peralta.Dos Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre reintegração de sargentos milicianos enfermeiros na situação de disponibilidade.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) acerca de um pedido de financiamento ao Banco Totta & Açores.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre o navio Infante D. Henrique.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre a realização de uma «corrida à portuguesa».Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) a pedir informações relativas a reuniões de assembleias municipais em várias câmaras.