QUADRO 77 – Entidades em situação de incumprimento mais representativas Fonte: Direção-Geral do Orçamento Examinando o peso relativo dos fundos detidos na banca comercial face ao total de fundos, destacam-se os incumprimentos verificados no Ministério da Economia e no Ministério da Justiça, situações estas concentradas quase na totalidade em dois organismos – Fundo de Contragarantia Mútuo e Instituto dos Registos e Notariado, I.P., respetivamente. As razões para o incumprimento, centram-se principalmente no facto de as entidades envolvidas considerarem que os serviços prestados pelo IGCP não atendem às especificidades da sua atividade, designadamente no que diz respeito à contração de empréstimos, recolha de valores ou à guarda de valores de terceiros. Das entidades mais representativas, em termos de fundos detidos no sistema bancário em incumprimento no ano de 2017, verifica-se que o Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já constavam igualmente do grupo das mais representativas no ano de 2016. Não obstante o aumento da percentagem global de incumprimento face ao final do ano de 2016 (crescimento de 5,8 pontos percentuais), constata-se que na maioria dos ministérios o rácio de incumprimento se manteve idêntico ou diminuiu.   Se excluirmos da análise o Fundo de Contragarantia Mútuo, verifica-se que os valores detidos em incumprimento da UTE na banca comercial, no ano de 2017, pelas restantes entidades diminuíram 20,2 milhões de euros, quando se compara com o ano anterior. Tal facto justifica-se, essencialmente, com a redução, em 2017, dos montantes detidos na banca comercial pelas seguintes entidades: Instituto de Registos e Notariado (Ministério da Justiça); Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Fundação Gaspar Frutuoso (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); e Agência para o Desenvolvimento e Coesão (Ministério do Planeamento e Infraestruturas). Por outro lado, entre os organismos não dispensados, verificou-se um acréscimo dos fundos detidos no IGCP face ao ano de 2016, salientando-se os saldos relativos: ao Capítulo 60 - Despesas Excecionais, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Ministério das Finanças, que aumentou com 632 milhões de euros; e, ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P., no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que aumentou o saldo junto do IGCP em 348 milhões de euros, o (Euros)Ministério Serviço/OrganismoDisponibilidades no sistema bancárioAplicações no sistema bancárioRendimentos obtidosRendimentos EntreguesEconomia FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO 301 478 811                  56 408 932                     3 255 860                 -                                  Justiça INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. 4 269 076                        -                                         -                                  -                                  Saúde CENTRO HOSPITALAR PSQUIÁTRICO DE LISBOA 2 430 119                        -                                         -                                  -                                  Plan. e Infraestr. AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 1 489 896                        -                                         -                                  -                                  Economia AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, S.A. 807 458                            -                                         -                                  -                                  Cultura OPART - ORGANISMO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, E.P.E. 674 440                            -                                         -                                  -                                  C., Tecn. e Ens. Sup. UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 458 272                            -                                         -                                  -                                  Admin. Interna SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 248 367                            -                                         -                                  -                                  Encargos Gerais Estado ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 233 080                            -                                         -                                  -                                  C., Tecn. e Ens. Sup. UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA -                                         210 888                            81 277                        -                                  TOTAL 312 089 517                  56 619 820                     3 337 137                 -                                  II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________162