PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O PS é hoje um partido tão irresponsável como quando lançou Portugal na crise.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E fugiu!O Orador: - Ou repete, com uma semana de atraso, as questões levantadas pelo Bloco de Esquerda ou se refugia em lateralidades, incidentes e questões formais e processuais.O Sr. António José Seguro (PS): - Doeu-lhe!O Orador: - Ninguém conhece ao PS uma ideia política concreta sobre coisa nenhuma.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sobre nada!O Orador: - Limita-se a fazer da intriga o seu discurso e do apito amarelo a sua atitude.Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.Tudo brincadeiras próprias de miúdos, tudo comportamentos próprios de quem tem da política uma visão pequena, mesquinha e provinciana.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A questão aqui suscitada pelo PS sobre o preço dos combustíveis é, a este respeito, elucidativa.
Os combustíveis aumentam porque o preço do petróleo sobe. Esta é a verdade dos factos, que qualquer português sério entende!
Dizer que os combustíveis hoje são mais caros do que ao tempo do governo anterior, quando o preço do petróleo era substancialmente mais baixo, não é sério, é mesmo um exercício de desonestidade política e intelectual.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Seria o mesmo que dizer que nos anos 80 os preços dos combustíveis eram ainda mais baixos do que ao tempo do governo socialista, porque o preço do petróleo era então ainda mais reduzido. Ou seja, Srs. Deputados, se o preço do petróleo sobe, a gasolina, infelizmente, tem de aumentar. Honestamente, não há volta a dar-lhe. Quem suporta esse aumento ou são aqueles que usam automóvel ou são todos os contribuintes através dos seus impostos, mesmo que não sejam automobilistas.
4914   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Isto é rigor e verdade. O contrário da perfídia e da falta de escrúpulos que hoje o PS tem na sua forma de fazer política.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é que é ser politicamente um cobarde!O Orador: - O PS é hoje, de resto, como se vê no nível inimaginável a que baixou a sua pré-campanha eleitoral, um partido verdadeiramente em auto-gestão, um partido em que todos mandam e ninguém tem razão. Mas numa questão muito particular o PS não consegue disfarçar o seu incómodo: refiro-me à recuperação económica do País.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É hoje claro para todos que o PS não quer, que o PS não deseja a retoma e a recuperação económica, pela razão simples de que ela prejudica os seus interesses partidários eleitorais,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... como é visível e notório o incómodo do PS sempre que se fala da vitória de Portugal na questão do défice orçamental e das contas públicas! Em matéria de finanças públicas, o PS ainda nada percebeu nem é capaz de aprender coisa alguma.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você é que não percebe nada!O Orador: - Isto é, da parte do PS, a política no seu pior, porque é a mistura da incompetência e da irresponsabilidade política com a total falta de vergonha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falta de vergonha é a sua! Falta de escrúpulos e de seriedade!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo e a maioria, ao contrário, têm uma atitude bem diferente e uma política muito clara.
A nossa preocupação é agir, recuperar e combater!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é falta de escrúpulos!O Orador: - Portugal precisa de acção, porque há um País que trabalha, que produz, que mexe, que não se acomoda diante dos problemas, que não se resigna perante as dificuldades. Um País que quer seguir em frente, que não quer voltar para trás.
Sabemos bem que os problemas são muitos,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vocês aumentaram os problemas!O Orador: - ... que as dificuldades são grandes, que os portugueses fazem sacrifícios, que o ambiente internacional é de incerteza e de insegurança e que tudo à nossa volta está em profunda mudança e transformação.
É nestes momentos difíceis e complexos que se vê a têmpera dos governos, a coragem dos responsáveis políticos, a determinação que faz a diferença e que abre novas perspectivas de esperança.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quais?!O Orador: - Mais do que reagir, a solução é agir; mais do que remendar, o caminho é reformar; mais do que cruzar os braços, o tempo é de arregaçar as mangas;...O Sr. José Magalhães (PS): - É de remodelar!
4915   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Orador: - ... mais do que olhar o passado com nostalgia, a solução é enfrentar o futuro com ambição, com vontade e com confiança.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas qual ambição?!O Orador: - É isto o que os portugueses esperam de todos nós, é esta a grande responsabilidade que temos para com os homens, as mulheres e os jovens de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso aumentam o desemprego!O Orador: - Recuperar é, hoje, outra ideia nuclear, uma ideia que a todos deve mobilizar.
Estamos a meio de uma viagem. O tempo percorrido foi importante, mas o tempo que temos a percorrer é ainda mais importante.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vai acabar com o vosso naufrágio!O Orador: - O rigor e a disciplina foram, e são, essenciais, mas o rigor e a disciplina são instrumentos - instrumentos para acelerar a recuperação económica; instrumentos para reforçar a competitividade interna e externa de Portugal.
A retoma económica já começou. Eu sei que os portugueses ainda a não sentem, pois entre o tempo de semear e o tempo de colher vai honestamente uma diferença considerável.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você desconhece a palavra honestidade!O Orador: - Mas também sei que o Estado está hoje melhor preparado do que estava antes para os desafios do futuro,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que as empresas se reestruturaram e estão hoje melhor preparadas do que estavam antes para os embates da concorrência e da competitividade,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quais? Estão pior!O Orador: - ... que as intenções de investimento estão a aumentar,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Desde quando?O Orador: - ... que as nossas exportações crescem, que o volume de negócios está a aumentar, que os índices de confiança dos investidores se têm vindo a reforçar, que a credibilidade de Portugal na Europa e nos mercados financeiros internacionais é hoje maior do que era no passado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é ficção!O Orador: - Todos estes indicadores são essenciais. Eles significam, acima de tudo, que estamos no bom caminho, o caminho da retoma e da recuperação, o caminho que alguns, sectários, mesquinhos, perversos e, ainda por cima, pouco silenciosos,...Risos do PSD.... vêem como uma vitória do Governo; logo, como é do Governo, é uma vitória que tem de ser combatida.
Para nós, ao contrário, esta é, e há-de ser sempre, uma grande vitória de Portugal, porque tudo isto é obra, é trabalho, é esforço e é mérito de todos os portugueses.
4916   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Combater é outra ideia-chave da nossa política. Combater as injustiças, as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão mas, sobretudo, e desde logo, combater o desemprego e promover a criação de novos postos de trabalho. Este é um desígnio essencial, um desígnio que releva da sociedade humanista que desejamos construir e dos valores de justiça que queremos consolidar.
Também aqui somos realistas mas ambiciosos. O crescimento do desemprego foi grande, mas começa agora a estabilizar. No último trimestre, o desemprego já registou, felizmente, uma descida ligeira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma descida de quê?O Orador: - É uma tendência positiva, uma tendência que, sejamos francos e honestos, leva algum tempo a consolidar. Já o disse uma vez e reafirmo: o desemprego não se combate com mais demagogia mas, sim, com melhor economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O esforço de recuperação económica que está em marcha e as reformas estruturais que estão em curso hão-de levar, já em 2005 e 2006, à diminuição segura do número de desempregados, e podemos mesmo ambicionar, todos nós, portugueses, ainda nesta década, atingir o patamar importante do pleno emprego, como já tivemos no passado.
É esta a nossa meta! Uma meta exigente mas exequível; uma meta, sobretudo, de justiça e de solidariedade social!
É para isso que trabalhamos, é em torno destes objectivos que nos movemos, é por tudo isto que apostamos em Portugal e, acima de tudo, que confiamos, e muito, nos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Os Srs. Deputados António José Seguro, Bernardino Soares e Francisco Louçã pediram a palavra para defesa da consideração das respectivas bancadas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado António José Seguro, importa-se de dizer por que se sentiu agravada a sua bancada?O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.a Presidente, a minha bancada sentiu-se agravada pela utilização de certas expressões pelo Sr. Ministro, como sejam falta de vergonha, desonestidade, perfídia e mesquinhez.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Ministro que falou há pouco acusou o PS utilizando palavras que não são próprias de uma casa parlamentar.Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - Atrevo-me mesmo a dizer que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares utilizou hoje aqui expressões que não lhe são próprias.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isso, vindo de onde vem, não deixa de ter graça!O Orador: - Conheço há muitos anos o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e reconheço-lhe educação, elevação e elegância.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Foi o caso!O Orador: - O Ministro que falou há pouco não é o Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Ministro
4917   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 que falou há pouco e que está sentado na bancada do Governo não primou nem pela elegância, nem pela educação, nem pelo respeito.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Pela verdade!O Orador: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, peço-lhe encarecidamente que quando tiver oportunidade de, fora desta Casa, encontrar o Ministro que falou há pouco lhe diga, olhos nos olhos, que num debate nesta Assembleia, da iniciativa de qualquer que seja o grupo parlamentar, tem de haver respeito.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Começa pelo PS!O Orador: - O PCP tomou uma iniciativa para que aqui se avaliasse, em respeito e por respeito de todas as opiniões, a situação económica e social do País.
Podemos divergir, podemos ter opiniões diferentes, mas os factos, esses, Sr. Ministro, são irrefutáveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desse ponto de vista, peço-lhe para dizer ao Ministro que falou há pouco que, quando voltar a intervir nesta Tribuna, deve falar primeiro com o Sr. Ministro Luís Marques Mendes, porque ele tem bons conselhos para dar-lhe. Sobretudo era bom que em 10 minutos, num debate sobre as situações económica e social, falasse da economia e da situação social dos portugueses; que desse esperança aos cerca de 500 000 portugueses que estão desempregados; que desse esperança aos empresários, para que eles pudessem investir mais; que dissesse aos seus colegas de Governo que tivessem a capacidade de não cortar no investimento público e investissem na educação e na ciência, que inovassem, que dessem confiança e dinamismo à economia nacional.Protestos do PSD.Os senhores foram eleitos para governar Portugal e não para insultar aqueles que aqui representam cerca de metade dos portugueses e que foram democraticamente eleitos.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Embora, em parte, a intervenção do Sr. Deputado não tenha constituído, de facto, uma defesa de consideração da sua bancada, para dar explicações tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente e Sr. Deputado António José Seguro, para ser completamente franco já o vi fazer bastante melhor.Risos do PSD e do CDS-PP.Disse o Sr. Deputado que me conhece há anos e é verdade, mas pelos vistos não me conhece suficientemente bem.O Sr. Vieira da Silva (PS): - Estamos sempre a aprender!O Orador: - Na vida política, sobretudo na minha vida política, há duas coisas que eu não uso: o "politiquês" e o "politicamente correcto".
O que tenho a dizer digo com elegância, com respeito, com enorme firmeza e com uma grande acutilância. E disso não fugi.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso não dou explicações de espécie alguma. E não o faço porque nem o senhor me dá lições de como uma pessoa deve comportar-se nesta Casa nem eu as dou, nem ao senhor nem a ninguém. Fui sempre assim e assim continuarei a ser.
4918   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Passando agora ao mais importante, Sr. Deputado, eu mantenho tudo o que disse, quer quanto aos factos quer quanto às conclusões políticas,...O Sr. José Magalhães (PS): - Faz mal!O Orador: - ... e há dois ou três factos que vale a pena repisar.
Aquilo que o senhor fez aqui, hoje, sobre a questão dos combustíveis, foi mesmo um exercício de desonestidade política e intelectual...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - ... do mais baixo que se pode imaginar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, é possível, é legítimo e é desejável ter ideias diferentes e era até possível o Sr. Deputado aqui dizer: olhe, para que os automobilistas portugueses não paguem todo o aumento que decorre do preço do petróleo, o Estado devia financiá-lo com os seus impostos.
Em minha opinião, esta seria uma proposta irresponsável, mas era legítimo que o senhor a fizesse. Agora, sabendo o senhor que o petróleo sobe de uma forma brutal, que isso tem uma inevitável repercussão no preço da gasolina, o que tem de ser suportado pelos automobilistas ou pelo Orçamento do Estado, vir criticar sem mais...O Sr. António José Seguro (PS): - O que eu estou a criticar é a taxa, seja sério!O Orador: - ... e "confundir alhos com bugalhos", ou seja, preços do petróleo altíssimos com preços do petróleo baixo, confundir isso é, Sr. Deputado António José Seguro, um discurso próprio de uma lógica de aparelho partidário e não um discurso próprio de um responsável político nesta Casa.Protestos do PS.É o que eu penso!
Sr. Deputado, quero ainda dizer-lhe que o incómodo que o senhor e a sua bancada ainda hoje voltaram a evidenciar quanto à questão das contas públicas é outra coisa absolutamente confrangedora. Chegar mesmo ao ponto de dizer que Bruxelas não analisou bem as contas ao levantar o processo a Portugal, que o Comissário Pedro Solbes, que até é seu companheiro de partido, fez um favor à Dr.a Manuela Ferreira Leite, ao Primeiro-Ministro de Portugal ou a Portugal!... Sr. Deputado, isso, uma vez mais - e desculpe - não é sério! Mais do que isso: é até desonesto do ponto de vista político e intelectual.
Por isso termino dizendo-lhe o seguinte: em minha opinião, esta coisa de andarmos sempre a falar em "politiquês", uma linguagem que ninguém entende, degrada a democracia...!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Sr. Deputado, assumo com frontalidade que as minhas posições são expostas com respeito, mas com total firmeza das minhas convicções.Protestos do PS.Quem gosta gosta, quem não gosta não gosta!O Sr. António José Seguro (PS): - O que não agrada é a sua intervenção!O Orador: - O Sr. Deputado gosta das meias palavras e esse não me parece que seja propriamente o melhor caminho.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Bernardino Soares, explique-me por que é que a sua bancada se sentiu agravada.
Portanto, volta a ter a palavra, para explicações, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Protestos do PSD.
4920   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Srs. Deputados, não há razão alguma para não mantermos todos a serenidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Infelizmente há!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Diga isso ao Sr. Ministro!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Srs. Deputados do Partido Comunista, os senhores podem não gostar do que eu disse e do que vou dizer agora, mas de uma coisa podem ter a certeza: sou sempre a pessoa mais serena do mundo. É-me muito difícil perder a serenidade.
Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que ficou um registo para o Diário que eu considero muito curioso e de interesse: pelos vistos, V. Ex.a não gosta das análises políticas feitas ao domingo na estação de televisão, mas vê!Risos do PSD e do CDS-PP.É um registo curioso que fica para o Diário.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado, deixe-me agora falar. Eu aprecio muito a circunstância de, no encerramento do debate, ter feito um discurso ...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Aquilo era um discurso?O Orador: - ... que levou à abertura de um novo debate por parte de VV. Ex.as. Fico muito satisfeito e quero agradecer-vos imenso, porque, ainda por cima, isso dá-me a oportunidade de desenvolver as minhas ideias.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ideias?!...O Orador: - Sr. Deputado, a única coisa nova que o senhor disse aqui foi mesmo essa da TVI. Quando ao resto - e não vou ser ofensivo dizendo-lhe que repetiu a cassette - foi repetitivo, esgotado e requentado, porque tudo o que disse já tínhamos ouvido ao longo da tarde.
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, no que respeita à questão social, uma vez mais temos de ser rigorosos e sérios. Isso é sempre um excelente exercício na forma de fazer política.
É assim: o Sr. Deputado e eu, o seu grupo parlamentar e o Governo a que pertenço, temos todos preocupações sociais,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah! Ah! Ah!O Orador: - ... porque somos, para além do mais, pessoas de bom senso, pessoas bem formadas. Portanto, quanto a isso não vou dizer que tenho mais preocupações sociais do que o senhor nem que o senhor tem mais do que eu. Reconheço isso, mas reconheço também que há uma diferença de caminhos para conseguir aquele objectivo. A vossa política é outra - nunca foi testada ou, melhor, foi testada assim-assim, num período que não deixou propriamente grandes saudades... Nós estamos num caminho claramente positivo e já houve até sinais da descida do desemprego. Não vamos entrar em euforia - não senhor! -, como já disse desta bancada, mas devemos ter este sentimento de confiança e de esperança.
O Sr. Deputado falou na Bombardier. Deixe-me, a esse respeito, dizer-lhe o seguinte: gostava que os Srs. Deputados, honestamente, dizendo tudo o que quisessem do Governo, reconhecessem ao menos que um Governo que consideram de direita está a fazer tudo o que está ao seu alcance para que aqueles postos de trabalho sejam salvos. Ficava-lhes bem isso.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não está a fazer nada! Diga, no concreto, o que estão a fazer!O Orador: - As diligências estão em curso e, se eventualmente vierem a ter sucesso como esperamos, gostava que os Srs. Deputados tivessem essa honestidade e humildade.
4921   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Sabe porquê, Sr. Deputado Carlos Carvalhas? Por esta razão muito simples: é que, apesar da decisão não ter sido deste Governo nem de ninguém, mas da empresa responsável por aquele encerramento, é este Governo que tem a responsabilidade de tentar encontrar uma solução. Não é uma questão de vitória para nós. É uma questão de vitória para aqueles trabalhadores e para a economia nacional!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Francisco Louçã também pediu a palavra para defesa da honra da bancada. Peço-lhe também que justifique por que é que considera que a sua bancada foi agravada.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza, Sr.a Presidente.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares entendeu, na sua intervenção, incluir expressões sobre o Bloco de Esquerda como "hipocrisia", "perversidades", "arrogância insuportável" e, até, "vazio de ideias". E todas elas são claramente ofensivas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não são mentira!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado. Peço-lhe também que se limite à defesa da consideração da bancada.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Obrigado, Sr.a Presidente.
Sr. Ministro Marques Mendes, nesta bancada seguimos sempre com muita atenção as suas intervenções, que normalmente têm graça. Surpreende-nos que escolha a via do insulto, mesmo que seja o pretexto para ter mais alguns minutos para a sua exposição.
Percebo que hoje é um Ministro confiante, pois, como vê televisão domingo à noite, sabe que é o único ministro que não está na lista dos remodeláveis, segundo o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Que exagero!O Orador: - Por isso mesmo, tem tanta confiança, que creio que lhe poderíamos dizer, Sr. Ministro Marques Mendes, que o seu cognome é o "grande adjectivo" - quis-nos aqui trazer muitos adjectivos nesta espécie de operação "penumbrosa" de aterrorizar ou assustar a oposição.
Ora, há várias razões pelas quais percebemos que os seus insultos são um disparate.
Primeiro, o senhor representa aqui sozinho o Governo. O Governo, na verdade, está desaparecido. Já reparou que os responsáveis do Governo nunca vêm prestar contas?Protestos do PSD.Ontem, apresentou-se um plano de privatização das águas com a Ministra Manuela Ferreira Leite, mas é o Ministro Amílcar Theias que vem dar a cara por ele. Fala-se da GALP, é a Ministra Manuela Ferreira Leite que tutela a Caixa Geral de Depósitos, mas é o Ministro Carlos Tavares que aqui vem dar a cara.
O Governo está desaparecido, resta o senhor e, por isso, adjectiva com tanta determinação.
A segunda razão para os seus insultos nos surpreenderem é a de que o Sr. Ministro faz parte de um Governo sem qualquer réstia de credibilidade. Pensa que os portugueses não se lembram da promessa de redução dos impostos? Pensa que os portugueses não se lembram que foi o seu Governo que arrastou Portugal para uma guerra colonial no Iraque, a pretexto de uma mentira?Protestos do PSD e do CDS-PP.Pensa que não nos lembramos do que é uma política de tragédia social, que é o que hoje esteve aqui em discussão?
Percebo perfeitamente por que é que precisa de insultar: é um Governo desaparecido, sem credibilidade. Por isso mesmo, o Sr. Ministro vem acrescentar, na última intervenção deste debate, a única novidade da maioria: é que nesta década, até 2010, vamos ter pleno emprego. Quer que acredite quando o Governo é que é o campeão do desemprego? Nunca houve tanto desemprego de licenciados, nunca houve tanto desemprego estrutural nos últimos 20 anos. Mas o Governo vem agora dizer: "Deixem-nos governar até 2010 e damo-vos pleno emprego!" Nem o Sr. Ministro acredita nisto! Nem o Sr. Ministro consegue pôr
4922   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 um adjectivo nisto! Lembrou-se, saiu-lhe bem, foi feliz, foi engraçado, mas é mentira!
A política deste Governo é uma política impiedosa sobre os mais pobres e é por isso que têm de insultar a oposição. Estão convencidos que a oposição recuará se lhe disserem "calem-se ou aplaudam", que é o que estão sempre a repetir.
Não nos calamos, não aplaudimos e estamos aqui mandatados para criticar o Governo, sobretudo na sua política social e na sua política económica, que é a tragédia de Portugal!Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Francisco Louçã, acabou também de fazer, substancialmente, uma nova intervenção.
Nos mesmos termos, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr.a Presidente. Agradeço também, particularmente, ao Sr. Deputado Francisco Louçã esta intervenção que acaba de fazer.
Se me permite, gostaria de deixar uma nota prévia. Quanto à questão do cognome que aqui teve a amabilidade de me atribuir, gosto mais do "Ganda Nóia" - é mais curioso, mais interessante e mais divertido. É uma questão de gostos.Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Esse é um bom termo!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Francisco Louçã, nada tenho a retirar àquilo que disse na minha intervenção e também não deu argumento algum para o fazer. Constato apenas uma coisa: é que, se tivesse falado depois da intervenção que V. Ex.a acabou de fazer, talvez tivesse acrescentado que, além da arrogância manifesta e de uma superioridade moral que gosta sempre de evidenciar (que penso que não lhe fica nada bem), agora, ao comentar remodelações, sobre quem sai e quem entra, também se especializou na intriga política. É mais uma conclusão que acabo de tirar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Penso que a sua intervenção há instantes foi óptima. Sabe porquê, Sr. Deputado? A maior acusação que fiz ao Bloco de Esquerda - não foi um insulto mas uma acusação política, é verdade - foi a de que é vazio de ideias, oco de propostas concretas para os problemas. E o Sr. Deputado agora, nesta sua intervenção, falou de várias coisas, de uma miscelânea de assuntos, voltou a fazer um exercício de megalomania ideológica, mas sem qualquer ideia concreta ou proposta substantiva. É um completo vazio de ideias. O Sr. Deputado nem se deu conta de que, ao falar, estava a dar total razão à acusação que eu tinha feito.
Como o Sr. Deputado Francisco Louçã, pelos vistos, não gosta de adjectivos, vamos, então, aos substantivos, que o mesmo é dizer: vamos à substância.
Quanto ao caso da Galp, de que tanto gosta, há várias semanas atrás o Sr. Deputado fez aqui uma acusação, das mais graves, ao Primeiro-Ministro de Portugal, dizendo que o Governo tinha influenciado ou dado ordens à Caixa Geral de Depósitos para financiar um determinado concorrente. Essa acusação foi desmentida, o Sr. Deputado não apresentou prova alguma e, ao mesmo tempo, não pediu desculpa nem ao Primeiro-Ministro nem a esta Assembleia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Quem desmentiu?O Orador: - Sr. Deputado, esse é um exercício de ligeireza e de leviandade. Por isso, concluo dizendo que a sua forma de fazer política é muito curiosa, no sentido de que é a chamada "democracia de casos" - surge aqui um caso, apanha-se um caso, surge ali um factozinho, apanha-se um facto -, mas não há política alguma, rigorosamente nada!
O Sr. Deputado às vezes tem graça, às vezes tem até o seu quê de interesse, mas nos últimos tempos já ultrapassou todos os limites daquilo que considero a democracia sem arrogância. A democracia não se deve exercer com arrogância e, por isso, Sr. Deputado, a continuar por essa linha, mais tarde ou mais
4923   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 cedo vai ver que a sua formação política não passa de um enorme epifenómeno.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos, com um manifesto não cumprimento do Regimento nesta parte final.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 20, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia a que se seguirá o período da ordem do dia que constará da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo à proposta de lei n.o 109/IX, da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 122/IX e da discussão conjunta, na generalidade, das propostas de resolução n.os 64, 65 e 66/IX e do projecto de lei n.o 438/IX (BE). Haverá ainda lugar a votações.
O Sr. Deputado João Cravinho pediu a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças, gostaria de recordar aos Srs. Deputados que, embora a hora seja tardia, teremos agora a audição ao Sr. Ministro Carlos Tavares.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Muito bem. É o que está determinado.
Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 40 minutos.Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação na generalidade, na especialidade e em votação final global da proposta de lei n.o 121/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas muniçõesVotei favoravelmente a proposta de Lei em epígrafe.
Devo, no entanto, formular algumas reservas ou discordâncias, relativamente ao teor do projecto de decreto-lei que o Governo apresenta à Assembleia da República, com vista a concretizar o teor da dita autorização legislativa.
Passo a explicitar tais reservas ou discordâncias.
1 - Entendo que a faculdade de aquisição e a concessão de licença de uso e porte de arma da maioria dos tipos de armas previstos no projecto de decreto-lei deveriam estar senão imediatamente, pelo menos em prazo a estabelecer no diploma, dependentes de o pretendente estar habilitado com o mínimo de escolaridade obrigatória.
Aceito que a exigência não seja imposta imediatamente mas entendo que a lei deverá fixar um período transitório de uns anos para esse ser o regime definitivo a estabelecer.
Penso que o mesmo deveria acontecer para a concessão da carta de condução.
Deter e utilizar, nomeadamente na caça, armas de fogo ou de outro tipo, assim como conduzir veículos automóveis, são actividades perigosas que exigem um grau mínimo de civismo, educação e cultura o qual só pode ser atingido com a frequência e aproveitamento na escolaridade obrigatória, partindo do pressuposto de que esta desempenha correctamente o seu papel.
Os jovens caçadores anseiam pela sua actividade favorita, que hoje está ao alcance de quase todas as bolsas.
Os jovens anseiam, também, por obter carta de condução hoje igualmente ao alcance de quase todas as bolsas e que lhes dará a independência de deslocação que tanto desejam.
Diga-se pois aos jovens ou a quem já não o é (legislando-se nesse sentido) que a partir de determinada data só terá acesso à compra ou licença de uso e porte de quase todas as armas ou à concessão de carta de condução quem tenha a escolaridade obrigatória.
O legislador ao condicionar desta forma o acesso de tantos cidadãos a actividades tão desejadas estará a contribuir para melhorar a qualificação cultural, profissional e única da população portuguesa, assim diminuindo o abandono escolar e a quantidade de acidentes com armas de caça e rodoviários.
Não se entende que o projectado decreto-lei apenas aborde o princípio supra-enunciado de forma limitada no artigo 22.° não o generalizando.
2 - A actual Lei de Bases Gerais de Caça (Lei n.o 173/99, de 21 de Setembro) estabelece como dependência da obtenção da carta de caçador a sujeição a um exame (artigo n.o 21, n.o 1).
O Regulamento dessa mesma lei (Decreto-Lei n.o 227-B/2000, de 15 de Setembro) dispõe no artigo 53.o sobre as características do exame especificando que se trata de uma prova teórica e de uma prova
4924   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 prática com utilização da arma.
Determina também, no artigo 64.o, quem é o júri do exame.
Os diplomas referidos não são revogados pelo projecto de diploma apresentado pelo Governo.
Sucede que tal projecto de diploma vem instituir para as armas de caça (classes C e D) a frequência de cursos de formação e de actualização ministrados pela PSP ou por entidades credenciadas pela mesma, pressupondo obviamente frequência com aproveitamento apurado em exame.
Quer dizer que os caçadores que pretendam iniciar a actividade terão de sujeitar-se a dois percursos de verificação de aptidão e a dois exames ministrados por entidades distintas.
Como também discordo da periodicidade de cinco anos para os cursos de actualização e consequente validade das licenças.
Entendo que a serem necessários cursos de actualização, o que acho altamente discutível, a periodicidade deles e da validade das licenças deverá ser muito mais lata, por exemplo de 15 em 15 anos, apertando-se o prazo a partir dos 65 anos (por exemplo de 3 em 3 anos), o que tem a ver fundamentalmente com o avanço da idade e a consequente diminuição das faculdades mentais e físicas.
3 - Infelizmente o projecto de diploma sofre de alguns aspectos inaceitáveis em termos de burocracia.
São paradigma disso os artigos 66.°, 69.°, 73.° e 74.°, que exigem autorização prévia do Director Nacional da PSP (imagine-se!) para a exportação e importação temporária de armas destinadas à prática venatória, por exemplo.
Basta comparar com os procedimentos rápidos e simples usados pela vizinha Espanha, que tem na caça a sua segunda ou terceira maior fonte de entrada de divisas.
Em Espanha há um mero registo de entrada e saída de armas mediante preenchimento de impresso próprio.
Neste momento também é assim em Portugal com a dificuldade de que a PSP não está familiarizada com os procedimentos e nunca tem os impressos necessários.
Imagine-se o que será ter que obter autorização prévia nada mais nada menos do que do Director Nacional da PSP!!!
Estes procedimentos são inaceitáveis para armas de caça.
Consubstanciam a burocracia levada à última essência e prejudicam gravemente o interesse nacional pois vão inviabilizar o acesso de caçadores estrangeiros ao País e a consequente entrada de divisas de que outros países como a Espanha já beneficiam e pelos vistos vão continuar a aproveitar.O Deputado do PSD, Henrique Chaves.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Social Democrata (PSD):
José Manuel Pires Epifânio Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
4925   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Alberto Bernardes Costa
Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004         I Série - Número 42
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Em declaração política, o Sr. Deputado Massano Cardoso (PSD) teceu considerações sobre os malefícios do tabaco.
O Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) insurgiu-se contra a decisão do Governo de aumentar os preços dos transportes públicos, prejudicando as populações utentes. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Marco António Costa (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD) criticou os órgãos de comunicação social por sonegar informação sobre os grandes eventos que têm ocorrido na Região Autónoma da Madeira e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 405/IX e do projecto de resolução n.o 203/IX.Ordem do dia. - Nos termos do artigo 240.o do Regimento, teve lugar um período de perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo o Sr. Ministro (Armando Sevinate Pinto) feito uma intervenção inicial. De seguida, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das Florestas (João Alves Soares) responderam às perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Capoulas Santos (PS), João Moura (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Gomes (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Fernando Penha (PSD) e Miranda Calha (PS).
De seguida, foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.o 106/IX - Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária, que viria mais tarde a ser aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa), os Srs. Deputados Maria João Fonseca (PSD), Honório Novo (PCP), Helder Amaral (CDS-PP) e Luís Miranda (PS).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Coelho (PS), Patinha Antão (PSD) - que também deu explicações à defesa da consideração pessoal exercida pelo Sr. Deputado Jorge Coelho -, Bernardino Soares (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE), foi rejeitado o voto n.o 122/IX - De protesto
pela decisão do Governo que equiparou os gestores dos hospitais SA a gestores públicos (PS).
Foi aprovado o voto n.o 123/IX - De pesar pelo falecimento do ex-jornalista, académico e escritor Augusto dos Santos Alves, apresentado pelo Deputado do PSD Eduardo Moreira, que procedeu à respectiva leitura. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.
Seguidamente, foi aprovado o projecto de resolução n.o 202/IX - Viagem do Presidente da República à Noruega (Presidente da AR).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 340/IX - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (Os Verdes) e 342/IX - Valorização de resíduos (Os Verdes).
Foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.o 99/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector, e em votação final global a proposta de resolução n.o 54/IX - Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-Membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001.
A Câmara rejeitou ainda os projectos de resolução n.os 204/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral" (PCP) e 205/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto" (PCP).
Por último, foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do CDS-PP e do PS a prestarem depoimento em tribunal.
2349   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
2350   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 José Luís Ribeiro dos Santos
2351   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
2352   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 Partido Popular (CDS-PP):
Isabel Maria de Almeida e Castro ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 14, 15 e 16 de Janeiro - ao Ministério das Finanças, ao Governador Civil de Beja e a diversas câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Luís Miranda; ao Ministro da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Herculano Gonçalves; aos Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Marques Júnior, João Teixeira Lopes, José Lello e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho, da Cultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ao Governador Civil de Setúbal, à Câmara e Assembleia Municipal de Palmela formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, José Miguel Medeiros, Narana Coissoró, Carlos Alberto Gonçalves e Honório Novo; ao Governo, ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência e a diversos Ministérios e diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelos Srs. Deputados João Pinho Almeida, António Galamba, Diogo Feio, António Filipe e Carlos Carvalhas; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Cultura e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Maria Santos e Medeiros Ferreira; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Finanças, da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Artur Penedos, Bernardino Soares e Miranda Calha; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar e Luiz Fagundes Duarte.
No dia 19 de Janeiro - António Galamba, Jerónimo de Sousa, Pedro Roque, Nelson Baltazar, José Junqueiro, Maria Manuela Aguiar, José Miguel Medeiros, João Rui de Almeida, Vitalino Canas, Eduardo
2353   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 Moreira, Carlos Alberto Gonçalves, Ascenso Simões, Rodeia Machado, Lino de Carvalho, Luísa Mesquita, Miranda Calha, Heloísa Apolónia e Isabel Castro e Miguel Paiva.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faço assinalar à Câmara que hoje procederemos à eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República. Trata-se do lugar deixado vago pela Sr.a Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves. As urnas ficam abertas a partir do começo da sessão e espero, no final, poder dar conhecimento à Câmara do resultado desta eleição.
Lembro a todos que, conforme o Regimento, qualquer membro da Mesa tem de recolher, para ser eleito, a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções, ou seja, 116 votos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 40 anos, em Janeiro de 1964, foi publicado nos Estados Unidos da América o célebre relatório "Tabaco e Saúde". A partir desta data, o tabaco começou a ser considerado, oficialmente, responsável por inúmeras doenças, das quais se destacam o cancro do pulmão, a doença pulmonar obstrutiva crónica e as doenças cardiovasculares.
Relativamente ao efeito nefasto do tabaco por parte do grande público, podemos afirmar que nos países mais desenvolvidos praticamente ninguém desconhece as consequências para a saúde deste poderoso agente, constituindo o principal factor responsável pela maior parte de mortes evitáveis.
Não pondo em causa o direito de cada um efectuar a sua opção, mesmo que conscientemente prejudique a saúde, torna-se evidente a necessidade de combater, limitar e prevenir a propagação desta brutal pandemia, tão lucrativa para os industriais e governos e, simultaneamente, tão trágica para as vítimas e familiares.
No caso do tabagismo passivo, a sua história é recente iniciando-se com a atitude de uma trabalhadora norte-americana. Em 1976, Donna Shimp, empregada da New Jersey Bell Telephone solicitou um lugar de trabalho sem tabaco. Na altura, não havia evidências de que o fumo de tabaco prejudicava os não fumadores. Não havia leis ou regulamentos que protegessem Shimp. Shimp levou o caso a tribunal acabando por ganhar a questão. Hoje, 28 anos depois, estão perfeitamente documentados os riscos dos trabalhadores e de todos aqueles que partilham de um ambiente poluído pelo tabaco.
Nas primeiras décadas do século passado, não havia praticamente legislação. Pelo contrário, os governos foram um dos principais promotores do tabagismo.
Apesar das medidas legislativas entretanto produzidas com objectivos de reduzir ou proibir o consumo e do conhecimento de risco para a saúde, temos de aceitar que o acto de fumar é uma opção consciente, mas não muito inteligente.
A peste castanha, durante o passado decénio, foi responsável, anualmente, por 3 milhões de óbitos no mundo (450 000 óbitos na Europa e 11 000 óbitos em Portugal). No futuro, o problema tem tendência a agravar-se à custa dos povos menos desenvolvidos, estimando-se que, a partir da segunda década deste século, passe o ocorrer cerca de 10 milhões de óbitos todos os anos.
Se a morte é o expoente último da doença, é fácil estimar em cifras astronómicas os casos de doenças provocadas.
A luta contra o tabagismo não é de hoje. Curiosamente, o primeiro fumador na Europa, Rodrigo de Jerez, foi condenado a pena de prisão em Sevilha, pela Inquisição, por lançar fumo pela boca e nariz (sinal de diabolismo). Quando saiu da prisão, sete anos depois, Espanha fervilhava em fumadores e o resto da Europa assimilou rapidamente esta nova prática.
A luta tem de ser feita de uma forma inteligente, utilizando várias medidas, entre as quais as legislativas. Não vale a pena ensaiar medidas fundamentalistas. Murad IV, sultão de Constantinopla, não impediu que os seus súbditos deixassem de fumar e utilizou técnicas de choque, tais como a morte por enforcamento, por esquartejamento e entrega aos inimigos. Mikhail Fedorovich (o primeiro dos Romanov), em Moscovo, Jaime I, na Inglaterra, e muitos outros, utilizando diferentes técnicas, umas mais violentas do que outras, não conseguiram banir a prática.
A principal medida contra o tabagismo deve centrar-se na prevenção e protecção das crianças e jovens. O grupo etário dos 12 aos 18 anos é muito vulnerável ao consumo do tabaco. Se pudermos evitar que os jovens comecem a fumar antes dos 18 ou 20 anos, é muito pouco provável que se tornem nicotinómanos. Além disso, são necessários cerca de dois anos para que um jovem se transforme de fumador psicológico em fumador nicotino-dependente.
Os dados internacionais apontam para uma redução efectiva da mortalidade de determinadas doenças relacionadas com o tabaco devido às medidas tomadas ao longo dos últimos 40 anos na Europa e nos Estados Unidos da América. A redução de fumadores e as medidas de proibição entretanto tomadas
2354   |   I Série - Número 042   |   23 de Janeiro de 2004 explicam, em parte, este fenómeno. Urge continuar com as mais diversas resoluções destinadas a impedir o início do consumo do tabaco, proteger os trabalhadores nos seus locais de trabalho, evitar que os não-fumadores sejam agredidos em diversos ambientes públicos e auxiliar os próprios fumadores com medidas dissuasoras, contribuindo para que muitos - e são muitos os que desejam parar - encontrem condições verdadeiramente "disbióticas" à sua prática.Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.A proibição de fumar em locais públicos, nomeadamente bares, restaurantes, indústria hoteleira, tem levantado, nalguns países, alguma celeuma. No entanto, é muito provável que com o tempo as reacções negativas sejam eliminadas, tal como já aconteceram num passado recente noutras circunstâncias bem conhecidas de todos.
A atitude, inédita, tomada pelos 13 colégios médicos de Reino Unido e da sua presidente para que o Governo britânico proteja a saúde dos trabalhadores, proibindo que se fume nos locais de trabalho e públicos, é louvável e mesmo desejável.