10 DE JULHO DE 2019 289 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA 2 BE PA 3 PSD PA 4 CDS-PP PA 5 PS RejeitadosLVS 18-6-2019      MAPA II (de IV) da Proposta de Lei n.o 171/XIII e propostas de alteração – BASES 10 a 18 PPL n.o 171/XIII/4.a PCP BE PSD CDS-PP PS Base 10 Saúde ocupacional 1 – Todos os trabalhadores têm o direito de beneficiar de medidas que lhes permitam proteger a saúde no âmbito da sua vida profissional.  F– PS, BE e PCP C– CDS-PP A– PSD Aprovado 2 – Devem ser tidos em conta, em especial, os riscos psicossociais dos trabalhadores particularmente vulneráveis, tais como trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, trabalhadores menores e titulares de uma relação de trabalho a termo ou temporário. F– PS, BE e PCP C– CDS-PP A– PSD Aprovado Base 10 [...] 1 – [...];  2 – [...]; 3 – [Novo] O Estado assegura a vigilância na saúde dos trabalhadores, a promoção da saúde nos locais de trabalho, a prevenção de danos, o tratamento e a reabilitação das vítimas de doenças, sendo tidos em conta os riscos psicossociais dos trabalhadores particularmente vulneráveis, tais como trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, trabalhadores menores e titulares de uma relação de trabalho a termo ou temporária.  4 – [Novo] Constitui responsabilidade da entidade empregadora todos os custos associados aos atos de prevenção, tratamento e reabilitação das lesões e doenças adquiridas no exercício de atividade profissional, neles se incluindo os relacionados com a identificação e avaliação dos riscos profissionais e vigilância de saúde dos trabalhadores associada à exposição de fatores de risco.  Os n.os 3 e 4 foram rejeitados   F– BE e PCP C– PSD, PS, CDS-PP A– ------- Base 10.o (X) Saúde ocupacional  1 – Todos os trabalhadores têm o direito de beneficiar de medidas que lhes permitam gozar do melhor estado de saúde ocupacional possível, no âmbito da proteção da sua dignidade no trabalho.   2 – O empregador ou, na ausência de relação jurídico-laboral, a pessoa que gere as instalações em que a atividade é desenvolvida, deve assegurar que o trabalho é prestado em condições que respeitem a saúde dos trabalhadores.   3 – De modo a proteger eficazmente este direito do trabalhador, os ministérios responsáveis pelas áreas da saúde e do trabalho promovem, em consulta com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, a adoção de medidas que garantam a proteção da saúde no meio laboral, designadamente as que visam assegurar a sensibilização, informação e prevenção em matéria de doenças ocupacionais e os riscos a elas associados.   4 – Serão, em especial, adotadas medidas tendentes a melhorar a saúde e a prevenir os riscos psicossociais dos trabalhadores particularmente vulneráveis, designadamente: a) As trabalhadoras grávidas, puérperas e Base 10 (...) 1 – Todos os trabalhadores têm o direito de beneficiar de medidas que lhes permitam gozar do melhor estado de saúde ocupacional que possam atingir, no âmbito da proteção da sua dignidade no trabalho.  2 – O empregador ou, na ausência de relação jurídico-laboral, a pessoa que gere as instalações em que a atividade é desenvolvida, deve assegurar que o trabalho é prestado em condições que respeitem a saúde dos trabalhadores.  3 – De modo a proteger eficazmente este direito do trabalhador, os ministérios responsáveis pelas áreas da saúde e do trabalho promovem, em consulta com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, a adoção de medidas que garantam a proteção da saúde no meio laboral, como sejam as que visam assegurar a sensibilização, informação e prevenção em matéria de doenças ocupacionais e os riscos a elas associados.  4 – Serão, em especial, adotadas medidas tendentes a melhorar a saúde e a prevenir os riscos psicossociais dos trabalhadores particularmente vulneráveis, como