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A propósito de comportamentos consentâneos com o respeito que é devido aos cidadãos, em Marco de Canaveses, a recém criada associação cívica Associação dos Amigos do Marco realizou, no passado dia 13 de Fevereiro, um almoço de confraternização democrática que, para além do normal convívio entre pessoas, visou a denúncia do clima de intimidação, de insultos, de ameaças e eventuais agressões físicas do Presidente da Câmara de Marco de Canaveses, que dá pelo nome de Avelino Ferreira Torres, a todos os que publicamente discordam ou possam vir a discordar de si próprio.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, rrias há um ruído de fundo na Sala que não permite que esteja a ser ouvido em condições normais. Peço a todos o favor de guardarem rigoroso silêncio.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - A quem possa ter memória curta, recordamos que, poucos dias antes da realização do referido almoço de confraternização, o dito Presidente de Câmara, juntamente com um vereador do seu partido, José Carlos Meneses, aproveitando um pedido de audiência, terá agredido violentamente o autarca Gil Mendes, no próprio gabinete da Câmara, com a agravante de algum nexo causal ter sido publicamente sugerido entre telefonemas anónimos e uma agressão feita por desconhecidos ao tio do
I SÉRIE-NÚMERO 55  2032referido autarca e testemunha contra Ferreira Torres da referida agressão.
Acresce ainda que o Presidente da Câmara de Marco de Canaveses - sucessivamente indigitado pelo CDS-PP, pasme-se! - considera uma provocação a presença de cidadãos que o criticam nas reuniões públicas do executivo, considerações que publicamente assumiu na rádio marcoense, como pode ouvir-se na cassete de audio que exibirei no momento próprio.
Ora, para o almoço realizado no Marco de Canaveses contra a prepotência do seu edil, foram convidados capitães de Abril, representantes dos diferentes partidos e de associações cívicas. Eu próprio participei nesse evento, ao lado de figuras conhecidas do PSD, do PCP, de um padre católico e de associações dos direitos dos cidadãos.
Foram nessa altura distribuídos aos presentes um dossier e cassetes com declarações do cidadão que preside aos destinos do referido concelho que envergonham não só o País de Abril mas também qualquer democrata!
Perante uma realização normal, se considerados os valores fundamentais, o cidadão em questão, porque digeriu mal a notícia de um almoço, que visava, exclusivamente, o exercício dos direitos consignados na Constituição da República Portuguesa, resolveu promover um megajantar de apoio à sua própria pessoa.
Pôs para o efeito todos quantos a ele se encontram «submetidos» a exercer influências, tidas por ilegítimas, porque visavam obrigar uns e persuadir outros a comparecerem massivamente nesse evento.
Um tal movimento, que certamente carece de legitimidade democrática, cedo gerou a ideia de que a acção concertada e preparada minuciosamente resultaria em sucesso rotundo! Enganaram-se todos quantos assim pensavam. Começaram por anunciar a presença de 3000 comensais, depois reduziram para 1200 e, finalmente, soube-se - porque estas coisas sabem-se sempre - que o restaurante não comportava mais que 700 pessoas e que a grande maioria dos participantes acabou por receber uma senha (gratuita, claro está!) para o referido repasto.
A acreditar nas notícias publicadas pelo jornal Primeiro de Janeiro, o proprietário do restaurante não sabe quem irá pagar a conta, que, sègundo o mesmo jornal, se estima em 4000 contos!!!
Espero, sinceramente, que, no mínimo, a maioria dos comensais tenha apreciado a qualidade da cozinha da região que é excelente!
Das notícias sobre o referido mega-jantar ficamos a saber que estiveram presentes e tomaram a palavra o Presidente da Distrital do PSD/Porto, Major Valentim Loureiro, e o dirigente nacional do Partido Popular, Nobre Guedes.
Valentim Loureiro terá justificado publicamente a sua presença por ser do PSD e porque foi no Marco que se deu o primeiro passo para a constituição da AD, tendo o representante do PP, Nobre Guedes, mais modestamente,. feito idêntico registo.
E, a propósito das declarações, agora produzidas, importa recordar que data de Março de 1997 a celebração de um acordo entre o PP e o PSD, ao arrepio das estruturas locais do PSD.
Convém, por isso, dar hoje o indispensável relevo ao comunicado produzido nessa data pela Comissão Política Concelhia do PSD em que se afirmava: «Avelino Ferreira Torres é o símbolo do terceiro-mundismo na política: é uma pessoa sem cultura, incompetente e prepotente. Gere a autarquia como se fosse dono do Marco e os seus inte-resses fizessem lei. Não olha a meios para atingir fins e quem ousar discordar da sua vontade é ameaçado, insultado e perseguido».
E termina deste modo o referido comunicado: «O Marco não é a Albânia (...) Só um acordo é aceitável: o de uma sindicância à gestão de Avelino Ferreira Torres».
Ora, como o Presidente da Distrital do PSD/Porto e o dirigente nacional do PP Nobre Guedes tornaram público que estavam nesse megajantar «(...) porque tinha sido no Marco que os primeiros passos da AD haviam sido dados (...)» interrogo-me e partilho convosco as minhas interrogações: será que a AD tem na sua génese a legitimação do trauliteirismo obscurantista e o clima de intimidação «à Ferreira Torres», tal como à saciedade foi noticiado pelo jornal Público da passada segunda-feira?!.. Será que Valentim Loureiro e Nobre Guedes consideram que a AD do Marco configura o perfil adequado à AD que querem para Portugal?!
Para que VV. Ex.as possam perceber a importância destas questões para o País e a pertinência de uma resposta, por parte do PSD e do CDS/PP, às questões que acabo de colocar, tenho o maior gosto em colocar à vossa disposição, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, dois dossiers muito elucidativos e ainda uma audio-cassete e uma cassete vídeo que confirmam e retratam as afirmações que atrás reproduzi.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País, pelas declarações de Valentim Loureiro e Nobre Guedes, ficou, finalmente, a saber que a AD do Marco é, de facto, a imagem da AD que pretendem para Portugal e que se caracteriza por: uma estratégia de quem não tem estratégia; uma reunião de personalidades com interesses circunstanciais, que não conseguem unir sociais-democratas, nem democratas-cristãos; uma alternativa sem substância, vazia de ideias, que nada tem a ver com o futuro de Portugal, dos portugueses e da democracia.
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, a autodesignada Alternativa Democrática, pela imagem que do Marco de Canaveses nos chega, tendo na sua génese (imagina-se!...) Ferreira Torres, um presidente de câmara que, a confirmarem-se as acusações que sobre ele impendem, envergonha a democracia, porque não olha a meios para atingir fins e julga que os votos podem sempre legitimar todo o tipo de prepotências, uma tal alternativa para o Governo da Nação não poderá nunca trazer bons resultados ao País.
Com um tal cenário, ficam os portugueses avisados de que a AD, prometida pela retórica de Paulo Portas e Marcelo Rebelo de Sousa, se revê no «buraco negro» da democracia que Ferreira Torres cava num dos mais belos concelhos do distrito do Porto, o Marco de Canaveses, e que esse «buraco negro» conta com a ajuda de Valentim Loureiro e Nobre Guedes.
Assim sendo, Srs. Deputados do PSD e do C13SfPP, não vale a pena tentar convencer os portugueses de que existem campanhas que visam a destruição da AD: basta conhecer o modelo de gestão do Marco para constatar que aquela coligação poderá assustar alguns, mas não conseguirá nunca ter credibilidade para se constituir numa verdadeira alternativa democrática.
Não é preciso destruí-Ia; ela destrói-se a si mesma!Aplausos do PS.Sr. Presidente, conforme afirmei, vou entregar na Mesa os dossiers e as cassetes, pedindo a V. Ex.a que os mande reproduzir e entregar aos diversos grupos parlamentares.
5 DE MARÇO DE 1999  2033O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Ruí Marques e Pimenta Dias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Deputado Artur Penedos, não vou perder muito tempo com esta questão, porque me parece despropositado trazê-la aqui, a esta Câmara.
No meio de um discurso «pantagruélico», porque se tratou de almoço para a direita, almoço para a esquerda, jantar para a direita, jantar para a esquerda, comensais para a direita e comensais para a esquerda, a questão que interessa colocar é esta: o senhor veio aqui hoje passar um atestado de incompetência ao eleitorado do Marco, e, não fez mais do que isso, porque no Marco de Canaveses o presidente da câmara já foi eleito, tanto quanto sei, cinco vezes. Portanto, se o eleitorado, por cinco vezes, lhe dá a vitória é porque reconhece que ele trabalha, que ele é competente e que com o seu esforço o município se desenvolveu, e não há mais que discutir.
O senhor iniciou hoje aqui uma campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas no Marco de Canaveses. Assim, com todo esse seu interesse pelo Marco de Canaveses, gostava de perguntar-lhe se o senhor será o próximo candidato do PS ao Marco, porque com o discurso que fez hoje parece que não tem outra alternativa a não ser essa.
Nós depois, em Dezembro, daqui a cerca de dois anos, cá estaremos, com certeza, para discutir a sua derrota no Marco de Canaveses.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que me espanta vê-lo confundir questões de funcionamento democrático e dar-lhe tão pouca importância como a que deu na sua intervenção.
Não faz o menor sentido que o Sr. Deputado nos venha dizer que aquilo que se passa no Marco de Canaveses é despropositado e não faz qualquer sentido. Aliás, deixe-me que lhe diga uma coisa: o senhor está completamente desligado do sentimento dos seus próprios companheiros no distrito do Porto relativamente à personalidade em causa.
O Sr. Deputado falou ainda na incompetência do eleitorado do Marco. Essa expressão é sua, só o responsabiliza a si, a mim não!
A questão que se coloca é de funcionamento das instituições: quem é ou quem não é o responsável pelo estado a que no Marco de Canaveses chegaram as instituições? Esta é que é a grande questão! O Marco de Canaveses faz parte integrante do nosso País e nós temos obrigação de nos preocuparmos com a forma de funcionamento das instituições democráticas no nosso País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por último, quero dizer-lhe que não tenho pretensões a candidato a Presidente da Câmara. de Marco de Canaveses, mas, como sabe, no meu partido vigora uma atitude límpida e clara nessa matéria. De cada vez que o partido entende que a personalidade A, B, C ouD deve ser o seu candidato a uma qualquer organização ele sê-lo-á e eu estarei, como é óbvio, disposto a ser candidato pelo meu partido sempre e onde ele me quiser.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Deputado, quero aproveitar a sua intervenção para lhe colocar duas perguntas muito objectivas.
Pretendeu o Sr. Deputado colocar aqui, na Assembleia, a questão do não funcionamento de instituições que deveriam ser democráticas, como as câmaras municipais.
É verdade que para combater este abuso de poder é fundamental, a nosso ver, quer o reforço da colegialidade dos órgãos das autarquias, nomeadamente das câmaras municipais, quer também o reforço da intervenção e capacidade da fiscalização das próprias assembleias municipais.
Ora, nós sabemos que o PS nesta matéria tem acompanhado os partidos da AD, independentemente destas encenações, de arrufos e de mimos que, entretanto, vão trocando.
Portanto, a questão objectiva que coloco ao Sr. Deputado é a seguinte: está ou não o PS disposto a rever essa situação de forma a que, efectivamente, quer as câmaras municiais quer as assembleias municipais tenham uma outra capacidade de intervenção para contrariar eventuais abusos de poder verificados nas autarquias locais?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Deputado Pimenta Dias, começo por responder-lhe dizendo que o PS está interessadíssimo e tem tomado algumas iniciativas no sentido de responder positivamente às questões que o Sr. Deputado levanta.
Portanto, nessa medida, esteja o Sr. Deputado sossegado que nós juntaremos, certamente, sempre a nossa voz e a nossa atitude no combate à prepotência e àquilo a que em Marco de Canaveses se assiste diariamente.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão, um numeroso grupo de estudantes das nossas escolas, nomeadamente um grupo de 52 alunos da Universidade Fernando Pessoa, de Ponte de Lima; um grupo de 35 alunos da Escola de Mem Martins; um grupo de 42 alunos da Escola Secundária José Estevão, de Aveiro; um grupo de 54 alunos da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos Marquesa de Aloura, de Lisboa; um grupo de 48 alunos da Escola EB 2,3 de Monte da Ola, de Viana do Castelo; um grupo de 48 alunos do Externato D. Diniz, do Porto; um grupo de 75 alunos da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, de Esgueira; e, ainda, um grupo de cidadãos, para os quais peço a uma saudação muito carinhosa.Aplausos gerais, de pé.Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.
I SÉRIE - NÚMERO 55  2034O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado ultimamente de Coimbra neste Hemiciclo, seguramente por motivos de natureza ambiental, que, desde início, julguei dispensáveis e que são, em tudo, distintos dos que venho, agora, a esta Câmara apresentar.
De facto, falar-se do ambiente de Coimbra é, necessariamente, considerar-se o ar cultural que desde sempre se pôde respirar na «Lusa-Atenas»; é despertar para a necessidade depromover Coimbra no todo nacional pelo seu carácter histórico e cultural distintivo; é exigir de todos o comportamento responsável para participarem na promoção positiva desta cidade.
E digo isto porque de um momento para outro todos quantos, e em particular o PSD, durante anos, se alhearam do futuro de Coimbra, votando-a ao ostracismo e à ausência de investimento público, apareceram agora, a propósito de ambiente, como paladinos do seu desenvolvimento e dos seus altos interesses.
Coimbra, estou certo, dispensará estes falsos patriotismos de cidade e exigirá antes - a ver vamos das reacções a esta intervenção - um empenhamento colectivo e suprapartidário, no sentido de traçar definitivamente os seus peso e papel culturais e científicos no espaço nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É este Hemiciclo o local próprio para se tecerem críticas, apontamentos e observações políticas sobre as mais diversas situações. Assim tem sido ao longo do parlamentarismo democrático e decerto continuará a ser. Mas é, igualmente, esta Câmara o espaço indicado para se enaltecerem projectos e para se sublinharem atitudes. Fá-lo-ei, agora.
Enaltecer o ambicioso e espectacular projecto do Parque de Ciência, Cultura e Lazer de Coimbra, orçado em 3,5 milhões de contos, recentemente apresentado publicamente pela Câmara Municipal de Coimbra.
Enaltecer os programas de recuperação do Pátio da Inquisição, da Cerca de S. Bernardo e de reconversão da Ala Poente do Colégio das Artes, estimados em cerca de um milhão de contos, dignificando estes pontos referenciais da cidade preparando-os assim para albergar iniciativas e instituições ligadas ao teàtro, à fotografia, à cultura e à educação em geral.
Convirá enaltecer, ainda, e sublinhar também para os menos atentos, um total global de investimentos e apoio financeiro de cerca de 3,7 milhões de contos com iniciativas para o próximo triénio, por entre subsídios a organismos autónomos, protocolos como círculo de artes plásticas, com o Teatro Gil Vicente, na conservação da Sé Velha de Coimbra e na requalificação e ampliação do Museu Machado de Castro.
Sublinhar a atitude, sempre consciente e perseverante, da autarquia coimbrã, considerando a matriz cultural e artística como inelutável no processo de construção e de desenvolvimento futuro daquela cidade.
Sublinhara atitude impulsiva e estimulante deste Governo, através de um sério investimento público nas infra-estruturas culturais e históricas da cidade, denotando compreensão sobre o papel de Coimbra no curso nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dimensão e a singularidade do projecto de base municipal Parque de Ciência, Cultura e Lazer de Coimbra justificam uma atenção especial para com os contornos deste investimento de milhões de contos.
Integrado na área do futuro parque verde da cidade, esta empresa cultural e científica contribuirá, indubitavelmente,para o aproveitamento da margem esquerda do rio e para a promoção dos vários edifícios históricos ali existentes: Convento de Santa Clara à Velha, Lapa dos Esteios, Portugal dos Pequeninos, Quinta das Lágrimas e Convento de S. Francisco.
A diversidade temática, sempre com a preocupação de estabelecer uma relação profunda com a história, por um lado, e com o próprio projecto de futuro para Coimbra, por outro, permitirá ali instalar pavilhões que tratem das questões mais variadas: desde o Rio Mondego, aos Jardins Botânicos, passando pela história de Pedro e Inês de Castro, até à edificação de Museus dos Transportes, da Ciência e da Técnica e Exploratório Infante D. Henrique.
Sublinhe-se, igualmente, o desejo de ver estabelecido um, paralelo organizativo e mesmo o aproveitamento material de estruturas e conceitos da Expo 98, conseguindo assim o, aproveitamento eficaz daquele que foi o evento da década no nosso País.
Esta concertarão de esforços entre a autarquia e o Governo, da qual não poderão estar álheados todos os agentes culturais e artísticos da cidade e da região, permitirá, sem dúvida, dotar Coimbra, e o país, respectivamente, de uma rede de equipamentos decisivos para o apoio à criação e à descentralizarão cultural, artística e científica.
No fundo, o gesto protagonizado simultânea e recentemente por vários ministros, em Coimbra, não foi mais do que o reconhecimento expresso das grandes tradições culturais daquela cidade e do elevado valor do notável património que ali está edificado.
O País chumbou a regionalização como modelo de desenvolvimento, no entanto não pode inviabilizar, apesar das vontades de alguns localizados em Lisboa e no Porto, políticas de descentralização de recursos e de meios para promover um crescimento uniforme de Portugal.
Se existem áreas de governação às quais se imponha este tipo de raciocínio, elas são a Cultura, a Ciência e Tecnologia e a Educação, porquanto são critérios decisivos para aferir do grau de desenvolvimento da população e da sua preparação para enfrentar o futuro.
Coimbra é, hoje, e deverá sê-lo crescentemente, um local privilegiado de criação cultural e artística, detém assim dos mais importantes espólios históricos e patrimoniais do país. Está, enfim, na rota dos espectáculos e da oferta cultural.
Atente-se, por exemplo, nos Encontros de Fotografia, cujo prestígio e qualidade ultrapassaram há muito as fronteiras do nosso País, e que têm servido ao longo dos anos para dar ao mundo uma ideia cultural e artisticamente desenvolvida de Coimbra e do país.
Dada a sua relevância foram também, agora, objecto de um protocolo entre a autarquia e o governo para a sua adequação aos objectivos mais arrojados do futuro, com apoios financeiros na ordem dos 94 000 contos para os próximos dois anos.
Na sequência de uma reunião de trabalho com dirigentes distritais de organizações políticas de juventude, assumi o compromisso de fazer eco no Parlamento da pretensão colectiva de assistirmos ao apoio da Administração Central a uma candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura no próximo século.
Honro, assim, um imperativo de consciência e cumpro um compromisso político! Assim sendo, enquanto deputado eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, espero ver, deste ou de outro qualquer governo, medidas concretas de apoio a este desejo generalizado de ver Coimbra simbolicamente representada no espaço cultural europeu, que se
5 DE MARÇO DE 1999  2035julga legitimado, desde logo, pelo património artístico e pela história cultural de Coimbra, pelo percurso definido para o seu futuro - Cidade da Saúde e da Culturação, ainda, pela necessidade profunda de o País continuar uma obra de criação artística desconcentrada e de descentralização científica e cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entrego, assim, na Mesa da Assembleia da República um requerimento dirigido ao Ministério da Cultura, solicitando-lhe informações sobre a continuação desta estratégia de investimento público em Coimbra, de que a presença do Ministro Carrilho recentemente foi prova, culminando, então, com o apoio a uma candidatura a Capital Europeia da Cultura.
Por último, citando o grande Eça de Queiroz: «O ar de Coimbra, de noite, andava todo fremente de versos. Por entre os ramos dos choupos, mal se via com a névoa das nossas quimeras... Outra das ocupações espirituais a que nos entregávamos, era interpelar Deus. Não o deixávamos sossegar no seu adormecido infinito.»
Desta feita, não deixemos nós adormecer o caldo vivo de vontades que querem ver e fazer de Coimbra um motivo de orgulho cultural para todo o país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Castanheira, começo por louvar a circunstância de ouvir um jovem a falar do futuro. Está certo!, não falou do passado, falou do futuro.
Em todo o caso, escusava de ter feito algum remoque em relação ao passado. Por exemplo, quanto à co-incineração, até hoje, ninguém fez nada por Souselas e todos os partidos que aqui estão já estiveram representados ou no Ministério da Indústria, ou no do Ambiente, depois do 25 de Abril, e, nessa altura, já lá estava a cimenteira! Assim, isso do passado é um pecado colectivo que recai sobre todos e cada um de nós, a não ser, talvez com excepção de Os Verdes. Não falemos, pois, nisso.
Há duas coisas que disse com as quais estou plenamente de acordo: a necessidade de dinamizar a margem esquerda do Mondego e a de definir um plano estratégico-cultural para Coimbra, o qual, na verdade, não existe.
O Sr. Deputado louvou demasiado a autarquia, tendo dito que tem sido sempre consciente e perseverante. Ora, a autarquia anda há muito tempo na mesma mão mas pouco ou nada foi feito até agora, a não ser ter iniciado uma ponte com uma pedra que o Sr. Primeiro-Ministro lá pôs, mas não se vê lá nem ponte nem pedra alguma! Nada se vê!
O Sr. Deputado teve uma ideia que apoio: vamos, finalmente, dinamizar, organizar a margem esquerda do Mondego, que, no estado actual, está mal, tendo sido esquecida ao longo de décadas.
Há uma outra ideia que avançou que também tem a minha adesão. Trata-se da ideia de reivindicar para Coimbra vir a ser Capital Europeia da Cultura, algures no milénio que se segue.
Não é que estas coisas sejam necessariamente importantes, porque muito mais importante do que isso seria ter um plano para organizar correctamente o património vivo, do ponto de vista da cultura - falo da cultura musical académica e da cidade, falo do teatro, falo do artesanato, falo das escolas, da Academia em todas as suas plúrimasmanifestações, das bibliotecas, dos museus -, ter um plano que conjugue a- Universidade e a cidade para utilização correcta daquele património vivo que ali está. Era muito importante que se fizesse isto.
Construir um parque, é bom; pensar em comemorações, é bom, mas o que faz a cultura e o desenvolvimento de uma terra é a vida diária dela, é a capacidade que as populações e as instituições têm de tornar dinâmico o que está dentro delas.
Queria ouvi-lo e vê-lo deste lado das coisas, com um menor sortilégio pelos projectos e pelas ideias. Queria vê-lo, antecipando um pouco o tempo, e perguntar-lhe o que pensa da dinamização de todo esse valor imenso que está arquivado em Coimbra. Como vamos dinamizá-lo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Castanheira.O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Sr. Presidente, Sr.Deputado Barbosa de Melo, za da questão que colocou.Ouviu-me e sublinhou o facto de eu ter falado do futuro, e, efectivamente, assim foi. Ora, julgo eu que, para termos uma ideia clara sobre o futuro, não podemos deixar de fazer uma abordagem sobre o passado, a qual implicará ou não a atribuição das responsabilidades quanto aos erros que, eventualmente, tenham sido cometidos. A verdade é que, durante muitos anos, houve distanciamento, houve alheamento por parte do governo em relação a Coimbra.
Se, agora, eu pedisse ao Sr. Deputado Barbosa de Melo que me indicasse um exemplo de um investimento na área cultural e científica feito na cidade de Coimbra nos últimos 10 anos...O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Teve o Pólo II, Sr. Deputado!muito obrigado pela gentileza.O Orador: - Só esse!O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Só esse?! Acha pouco?O Orador: - Não é pouco, é extraordinariamente importante. Sucede que é um investimento único, raro, singular, durante muitos e muitos anos.
Estou certo é que hoje - e a partir do momento em que o Sr. Deputado, aqui, aderiu expressamente a este conceito de programar para Coimbra uma ideia cultural e científica -, estão criadas as condições para que todos possamos ter este empenhamento colectivo, partindo, obviamente, de um exercício colectivo de reflexão. Penso é que, como já disse, olhar para o futuro não implica, necessariamente, deixar de fazer uma abordagem sobre o passado.
Apesar de tudo, confesso que, em Coimbra - e julgo que esse tem sido um problema durante estes anos grande parte dos instrumentos, das infra-estruturas, do acervo cultural patrimonial e histórico não depende só da sociedade coimbrã, muita da qual está ligada à Universidade de Coimbra. Parece-me que a Universidade em si mesma deveria dar o ponto de partida, uma noção de abertura, de democratização do seu próprio acervo cultural, o que me parece que nem sempre é bem feito.
I SÉRIE - NÚMERO 55  2036Sucede que espero - repito e termino desta forma, agradecendo novamente a gentileza de ter-me colocado a sua questão - que, por parte do PSD e dos demais partidos que não se pronunciaram sobre esta questão, talvez porque não tenham Deputados eleitos por este círculo eleitoral, haja abertura para que todos nós, de forma concertada, nos aliemos à autarquia, pois, necessariamente, tem de ser esta a protagonizar a mudança e este passo para o futuro, no sentido de que, no futuro mais próximo possível, Coimbra possa ser Capital Europeia da Cultura, com o simbolismo que tal nomeação tem.
É que, afinal de contas, como disse - e concordo absolutamente consigo -, Coimbra deverá ser, diariamente, uma capital nacional da cultura. Isso sente-se no quotidiano, no acesso à cultura, no tal acesso ao património. Mas há que começar já, independentemente de Coimbra vir ou não a ser nomeada Capital Europeia da Cultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 35 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 194/VII Garante uma maior igualdade de oportunidades na participação dos cidadãos de cada sexo nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados a eleger por Portugal.
Para introduzir o debate em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca uma proposta de lei se revelou tão eficaz. Ainda antes de ser votada, apesar das ameaças de ser chumbada, esta proposta de lei já produziu mais efeitos do que muitas leis há muito em vigor.
Pela primeira vez, a opinião pública, os líderes de opinião, os agentes políticos, ganharam consciência de que a vida política permanece fechada a uma maior participação feminina, ao contrário do que ocorreu em todos os outros domínios da sociedade portuguesa.
Pela primeira vez, todos os líderes partidários se comprometeram, pública e solenemente, a fazer eleger nas suas listas para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República um conjunto equilibrado de cidadãos de ambos os sexos, excedendo mesmo os limites mínimos aqui propostos.
Pela primeira vez, duas das três principais listas de candidatas ao Parlamento Europeu serão encabeçadas por mulheres.
Tanto bastaria para confirmar a oportunidade desta iniciativa do Governo.Aplausos do PS.Porquê, então, insistir na necessidade da sua conversão em lei da República? Por três razões fundamentais e, em primeiro lugar, por uma questão de convicção.Esta iniciativa resulta de um compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro António Guterres aquando da realização do «Parlamento Paritário», em Fevereiro de 1994, que foi expressamente acolhido no programa eleitoral do PS e da nova maioria, em 1995, e teve tradução no Programa do XIII Governo Constitucional.
Em segundo lugar, porque os partidos não estão acima da lei.
A Assembleia da República e o Parlamento Europeu
não são órgãos internos dos partidos, nem os respectivos
mandatos parlamentares seu património de que possam
dispor livremente, em auto-regulação.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - A democracia organiza-se pelas leis da República e não pela efémera vontade dos príncipes.
Em terceiro lugar, porque, com os votos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS/PP, a Constituição passou a exigir, sob pena de inconstitucionalidade por omissão, que seja a lei a «promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos».
A última revisão constitucional não foi, para nós, um
exercício mediático, um acordo de conveniência ou ma
nobra política de ocasião. Por isso, não nos entretivemos
gia na concretização das reformas efectivas que aquela
revisão permitiu e que a Constituição, hoje, exige.
A Constituição já não se limita a garantir a igualdade entre sexos e a proibir as normas que discriminam negativamente as mulheres. A Constituição vai mais longe, desde 1997. A Constituição exige-nos, agora, a promoção da igualdade efectiva e não só a garantia da igualdade formal. Não só rias relações laborais e familiares, mas agora, também, no domínio do exercício de direitos cívicos e políticos e da não discriminação no acesso aos cargos políticos.
A proposta de lei do Governo resultou do contributo de um grupo de trabalho que integrou os Professores Jorge Miranda e Vital Moreira, as Professoras Luísa Duarte e Lúcia Amaral e, ainda, a Dr.a Leonor Beleza. Um contributo que foi enriquecido pelo diálogo mantido com as 50 ONG (organizações não governamentais) presentes no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - O Governo começou por dar tratamento legislativo a esta matéria na proposta de reforma da lei eleitoral que apresentou em Março de 1998, na Assembleia da República, e que veio a ser chumbada pelas oposições.
Optou, então, o Governo pela autonomização legislativa desta questão, de modo a facilitar a reprodução do consenso que suscitara em sede de revisão constitucional, pelo que, em Junho do ano passado, apresentou esta proposta, que podemos caracterizar em sete pontos fundamentais.
Primeiro, abrange as eleições para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu; segundo; tem natureza transitória, só sendo aplicável às próximas quatro eleições para a Assembleia da República e para o Parla-
5 DE MARÇO DE 1999  2037mento Europeu; terceiro, aplica-se, por igual, aos cidadãos de ambos os sexos; quarto, tem carácter gradual, fixando um programa de metas quantitativas para a paridade, que se inicia com um objectivo de 25% nas duas primeiras eleições e evolui para 33,3% nas duas eleições subsequentes; quinto, tem natureza supletiva, nada impedindo qualquer partido de adoptar soluções de partilha mais ambiciosas ou mais rapidamente;...O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - ... sexto, previne a fraude, impondo uma distribuição regular dos candidatos de ambos os sexos ao longo da lista de efectivos; sétimo, consagra uma garantia efectiva, pois prevê a rejeição das listas que não respeitem estes critérios.
Esta proposta de lei não é, obviamente, a única forma possível de regulamentar o artigo 109.o da Constituição. Já o dissemos. Mas esta proposta é a única iniciativa apresentada. Nenhuma alternativa lhe foi contraposta.A Sr.o Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!O Orador: - As 50 ONG de defesa dos direitos das mulheres, entre as quais não posso deixar de destacar, nesta ocasião, a organização das mulheres comunistas, as mulheres do CDS/PP, as mulheres portuguesas social democratas e departamento de mulheres do PS, exortaram a Assembleia da República - e cito - «a aperfeiçoar o presente diploma em sede de debate parlamentar»,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... designadamente, alargando o âmbito dos órgãos electivos abrangidos, estabelecendo um calendário menos «distendido» e metas menos «tímidas».
Da nossa parte, queremos deixar bem claro: é total a abertura do Governo para que a Assembleia da República dê ouvidos a este apelo da sociedade civil.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Do mesmo modo, a muito interessante audição parlamentar promovida pela 12.a Comissão, que vivamente felicito pelo seu excelente trabalho na pessoa da sua Presidente, Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro, forneceu um conjunto de sugestões e ideias que mereciam não ser ignoradas, no trabalho da especialidade.
Não será, pois, por falta de iniciativa do Governo nem da sua disponibilidade para o diálogo; não é por falta de iniciativa, de sugestões e de ideias da sociedade civil que a Assembleia da República violará a Constituição. Se o fizer, será, única e exclusivamente, por insuportável e arrogante autismo das oposições!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui está em causa não é uma questão de mulheres. O que está em causa é a qualidade da democracia.Aplausos do PS.Desde logo, porque esta proposta se dirige, indistintamente, aos cidadãos de ambos os sexos.É certo que, sendo o feminino o sexo claramente sub-representado entre-os titulares de cargos políticos, os objectivos mínimos fixados são-lhe preferencialmente aplicados. Mas esta não é uma distinção criada pela proposta de lei. Esta é a realidade que a proposta de lei, precisamente, visa superar.
Igualdade não significa identidade. O princípio da igualdade perante a lei não elimina as diferenças. Exige que, apesar das diferenças, todos sejam tratados por igual. «Todos diferentes, todos iguais».Aplausos do PS.Não acompanho assim o universalismo abstracto que, em nome da conquistada igualdade formal, retira a interdição da diferenciação positiva, como se aquela houvesse logrado, por si só, superar a desigualdade de facto.
Não se veja aqui o risco de um comunitarismo diluidor do princípio da representação dos cidadãos na representação categoria) de raças, corporações, confissões religiosas ou outras.
A diferença de género é única, necessária e compreensiva de todas as demais. A humanidade é universal e intemporalmente masculina e feminina e assim são todas as outras diferenças cultural e socialmente construídas.
Tenho, aliás, insistido numa distinção, só aparentemente subtil. O problema não é o da «sub-representação das mulheres», mas o de haver poucas mulheres representantes.
De acordo com o princípio representativo, cada Deputado e cada Deputada representa todos os cidadãos. Por isso, todos os homens e todas as mulheres estão por igual aqui representados, na Assembleia da República.
O problema é outro. É que, entre os representantes, há muito poucas mulheres. E isto significa que a representação está amputada do contributo, do mérito, da competência, da vivência, da maioria da população portuguesa.
O objectivo desta lei não é dividir, mas reconhecer a humanidade na sua plenitude masculina e feminina, democratizando a democracia.
Há dois argumentos radicalmente opostos que convergem no comum entendimento da inconveniência e desnecessidade do tratamento legislativo desta matéria.
Por um lado, sustenta-se que a natural evolução social há-de mudar a situação, como vem mudando em outros domínios, não devendo alei recorrer à «engenharia social».
Por outro lado, entende-se que o que importa é a mudança das condições objectivas da vida das mulheres, das suas relações laborais e familiares.
Para uns e para outros, tudo deveria ficar como está. À espera da natural evolução social ou do fruto da luta colectiva por uma nova organização social. São, é preciso dizê-lo, duas visões de um mesmo imobilismo conservador.Risos da Deputada do PCP, Odete Santos.É óbvio que a adopção desta proposta de lei não resolve, por si, qualquer dos problemas das mulheres. Mas isto só demonstra que esta iniciativa não é suficiente e tem de ser acompanhada de outras medidas de natureza social, laboral e de educação cívica.A Sr.a Odete Santos (PCP): - O que faz falta é a lei
I SÉRIE-NÚMERO 55  2038O Orador: - Mas o que não percebo, com toda a sinceridade, é como é que, do reconhecimento da necessidade de fazer mais, se extrai a conclusão de ainda fazer menos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o que a experiência destes 25 anos nos revelou, e a experiência dos outros países comprova, é que a evolução social nunca foi suficiente para determinar uma alteração relevante da presença feminina nos órgãos de decisão política.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Em todos os países onde esta alteração se produziu foram adoptadas medidas positivas e fixados objectivos mínimos quantificados.
Não por acaso, hoje mesmo, dia 4 de Março, a França discute a revisão da sua Constituição, de modo a obter cobertura constitucional para voltar a adoptar medidas positivas que anteriormente adoptou e que, então, foram consideradas inconstitucionais. Não por.acaso, a Itália pensa seguir o mesmo caminho. Não por acaso, a Bélgica, o Brasil, a Argentina ou os países do norte da Europa, em especial os escandinavos, já as adoptaram.
Todos constataram a necessidade de adoptar medidas positivas sob a forma de objectivos mínimos quantificados. Não como um fim, não como um ideal de organização da democracia representativa, mas como uma alavanca para a paridade, como um instrumento temporário para compensar uma efectiva desigualdade de oportunidades.
E esta desigualdade ninguém nega. Seja porque se reconhece como causa a persistência de resquícios, tantas vezes inconscientes, de velhos preconceitos, seja, por outro lado, porque se aponta a dificuldade de conciliar as vidas profissional, familiar e cívica, desigualmente partilhadas. E aqui se legitima a necessidade de adoptar medidas positivas, porque a igualdade exige tratar de modo desigual o que é, de facto, desigual.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa do Governo sobressaltou todos os conservadorismos. Desde logo, os que, entrincheirados num imobilismo, que esta iniciativa visa - é verdade! - abalar profundamente, se opõem a esta reforma do sistema político, como, em boa verdade, se opõem a todas as reformas que querem alargar o espaço da cidadania, que procuram revitalizar a vida democrática, que visam uma maior partilha dos poderes.
Mas sobressaltou também o paternalismo que justifica a ausência de mulheres na vida política pela sua «intrínseca sensatez», pelo seu proverbial «6.o sentido», que as levaria a rejeitar uma actividade menor, desprestigiada e desprestigiante. O mesmo paternalismo que critica esta iniciativa como uma humilhação que queremos infligir às mulheres, cuja superioridade se revelaria afinal, paradoxalmente, na humilhante inferioridade em que se encontram nos postos de decisão.
Tal desvelo e carinho pela mulher para justificar a exclusão das mulheres só tem paralelo no desvelo e no carinho que a Câmara Corporativa revelou, em 1946, ao justificar, pela pena do Professor Fezas Vital, o não alargamento do direito de voto às mulheres casadas, da seguinte forma: «E que maior homenagem prestar às mãesportuguesas - às nossas mães - do que a de retirar-lhes a capacidade política em nome da sua insubstituível função de guardas da paz familiar, de rainhas santas do lar cristão?».A Sr.a Maria Carrilho (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Esta interrogação, Srs. Deputados, .dirige-se à consciência de VV. Ex.as, interrogando-os se devem juntar o vosso voto a estas vozes, interrogando-os se devem com o vosso voto dar nova vida aos intemporais argumentos que o preconceito sempre inspira para justificar a injustificável exclusão!Aplausos do PS.A Sr.a Odete Santos (PCP): - São as diferenças biológicas que levam a isso!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Para além da conquista das liberdades e da democracia, um dos traços mais marcantes da revolução de Abril foi, justamente, a abolição da discriminação dos cidadãos em razão do sexo, consagrando-se assim a igualdade dos cidadãos, homens e mulheres, perante a lei. E isto teve consagração ao nível constitucional e ao nível da legislação ordinária, designadamente ao nível das leis eleitorais.
Gostava aqui de lembrar, agora que estamos prestes a comemorar as bodas de prata, que foi justamente o 25 de Abril que redimiu a República de um pecado original. É que, paradoxalmente, o regime que foi implantado em 5 de Outubro de 1910 e que adoptou como símbolo o busto de uma linda, esbelta e escorreita mulher, negou à mulher portuguesa o direito de voto nas eleições que se seguiram à implantação da República.Vozes do CDS-PP: - Muito bem! Bem lembrado!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Era uma República burguesa, claro! Tinha de ser!O Orador: - Este facto não pode deixar de ser aqui lembrado, porque as três Constituições monárquicas, embora não totalmente, conferiam às mulheres alguns direitos eleitorais.O Sr. José Magalhães (PS): - Que ignorância!O Orador: - Julgo que esta medida veio na sequência de uma prática jacobina, que vem já da Revolução Francesa, em que as senhoras eram remetidas às galerias, aí fazendo tricot e apoiando ou invectivando os interventores.Risos.O Orador: - Creio, Sr. Ministro, que este facto nos diz bem da importância fulcral do 25 de Abril.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
5 DE MARÇO DE 1999  2039O Orador: - E é altura de lembrar que foi exactamente por mor do 25 de Abril que as mulheres portuguesas passaram a ascender à magistratura, à carreira díplomática, à polícia, à Administração Pública, às universidades, a todo o lado. Mas ascenderam por direito próprio, pelas qualidades que tinham, por valor intrínseco, pelo seu mérito, e é assim que deve ser.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Temos aqui, na nossa bancada, duas mulheres, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que foi Presidente do Grupo Parlamentar, e a Sr.a Deputada Helena Santo, que foi Secretária-Geral do Partido, e nas galerias vejo com muito agrado a que foi muito digna Bastonária da Ordem dos Advogados, por mérito próprio, não por favor da lei.Aplausos do CDS-PP.O Orador: - Julgo que esta proposta de lei que está agora em discussão avilta a mulher, constitui uma memorização, é uma capins diminutio e é isso que eu não a quero e que certamente as próprias mulheres não a quererão, mas elas também o dirão.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Julgo, Sr. Ministro, que V. Ex.a e o seu Governo têm meios para promover a subida das mulheres à política. Por que não alterar a lei eleitoral por forma a permitir candidaturas independentes, onde as mulheres, sem precisarem dos partidos, possam concorrer, seja à Assembleia da República, seja às autárquicas?A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Gostava também de lembrar que, em sessão da Assembleia, todos os líderes vieram aqui proclamar que vão fazer todos os possíveis pára que as mulheres tenham lugar nas próximas listas em maior número possível do que a quota que o Governo propõe. Queria sugerir aos líderes partidários que já no próxitno dia 25 de Abril...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dizia eu que queria sugerir aos líderes parlamentares que, precisamente quando comemorarmos as bodas de prata do 25 de Abril, possam, em conjunto, juncar as escadarias da Assembleia da República com cravos para que as mulheres portuguesas subam até aqui, não pela lei das quotas, mas por mérito próprio. É a isto que eu julgo que as mulheres portuguesas têm direito e será com todo o agrado que as vamos receber, mas, dignamente, por direito próprio e não por lei.Aplausos do CDS=PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Brochado Pedras, agra-deço as suas questões e não fique preocupado porque não é o 25 de Abril que nos divide mas o grau de exigência que nós temos quanto à igualdade.
O Sr. Deputado satisfaz-se por a Constituição garantir a igualdade formal mas eu não, eu quero a igualdade real, a igualdade efectiva.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E não sou só eu, é também a Constituição, porque, em 1997, esta Assembleia aprovou uma revisão constitucional, com a abstenção do seu partido, é certo, mas com os votos favoráveis do PCP, do Partido Ecologista Os Verdes, do PS e do PSD, que introduziu um novo artigo, o artigo 109.o, onde se diz que a lei deve promover a não discriminação em razão do sexo no acesso a cargos políticos. O que é que isto significa? Sr. Deputado, a garantia de que não podia haver discriminação já lá estava desde a versão original da Constituição e o que a Assembleia reconheceu foi que, não obstante essa garantia formal, existem situações de desigualdade de facto ou discriminações informais que fazem com que, ao contrário do que aconteceu em todos os outros domínios da vida social, isso não se verifique na política.
O Sr. Deputado reconheceu aqui alguns casos: por exemplo, na magistratura, onde existem mais de 40% de mulheres e eram proibidas até ao 25 de Abril; na carreira diplomática, onde, no último concurso, entre os quatro primeiros lugares, três são mulheres; em todos os ramos do ensino superior, onde, à entrada no ensino superior, 55% são mulheres, que representam 65% das conclusões de curso com sucesso. E aqui? Aqui, são 12%. E ao nível das autarquias? Apenas 6%! E ao nível das presidências de câmara? Somente 2%! E ao nível do Parlamento Europeu? 8%!
Sr. Deputado, não basta querer fechar os olhos a uma realidade que é indiscutível: só há um domínio na sociedade portuguesa, 25 anos depois do 25 de Abril, onde a mulher não encontrou o lugar a que tem direito pelo seu mérito e pela sua competência: na vida política.