I SÉRIE — NÚMERO 53 28 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, em anteriores legislaturas, o Bloco de Esquerda recorreu... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, termino em 30 segundos. Em anteriores legislaturas, nós recorremos, com o Partido Socialista, para o Tribunal Constitucional para anular cortes nos apoios sociais, não para fazer cortes nos apoios sociais. E fica muito mal ao Governo tentar montar uma guerra em torno disto, em vez de ter o bom senso de aplicar a lei. É entre 1 e 12 de abril que estes trabalhadores têm de fazer o requerimento. Apliquem a lei, em nome da democracia e da justiça social. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço os comentários que fizeram e as questões que colocaram. Devo dizer que o caminho que temos feito ao longo dos últimos anos é um caminho de convergência no contexto plural desta Assembleia, o qual, em função dos números que existem e em função daquilo que tem sido a evolução dos indicadores de emprego, de rendimentos, do nosso sistema de segurança social, entre outras áreas, tem permitido, como permitiu, que ao longo dos últimos cinco anos tivéssemos construído maiorias nesta Assembleia da República com o PCP, com o PEV e com o Bloco de Esquerda, procurando, precisamente, esses avanços que estão inscritos, ao longo dos últimos anos, no património do caminho que fizemos. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Naquilo que é o combate à crise social e económica provocada pela pandemia todos nós lidamos com situações de tipo novo, situações essas que suscitam respostas de tipo novo. Isso não está em causa. Tem sido esse o caminho que temos feito, um caminho de diálogo e de abertura, com resultados muito significativos que não podemos, de forma alguma, ignorar. Quando temos 2,8 milhões de pessoas, 168 mil empresas e 3,2 mil milhões de euros em apoios pagos, incluindo isenções, temos um número muito significativo de portugueses abrangidos por estas medidas. E se, em Portugal, os números do desemprego — que a Sr.a Deputada Diana Ferreira referiu, e bem — não são tão dramáticos como, infelizmente, noutros países, isso decorre das medidas de proteção do emprego e, nomeadamente, do layoff que o Governo implementou ao longo dos últimos meses. Aplausos do PS.O Partido Socialista — tem sido essa a discussão dos últimos dias, sobre a qual não me pronunciei nesta minha intervenção — não quer fazer nenhum corte. Não está em causa nenhum corte em nenhum apoio social. Isso é uma ficção, eu diria que é um atalho um bocado populista para o que nós estamos a discutir. Aliás, falamos de um apoio que, com o fim do confinamento, deixará até, sequer, de ter aplicabilidade prática. Portanto, convém que o País entenda aquilo de que estamos a falar. O País para o qual falamos é o País que, nos primeiros três meses deste ano, e só até ao dia 23 de março, recebeu da segurança social 847 milhões de euros, um aumento de despesa mensal face ao ano anterior de 40%. Portanto, não há qualquer possibilidade de dizer que um aumento corresponde a uma redução, porque a matemática, aqui, não mente. Nós aumentámos as prestações sociais e temos mais trabalhadores abrangidos: temos trabalhadores abrangidos por layoff a 100%, temos trabalhadores independentes, temos sócios-gerentes, temos trabalhadores da cultura. Implementámos um número muito significativo de medidas, algumas das quais pude aqui, hoje, descrever e detalhar, que correspondem a uma rede de proteção social e económica na pandemia. E implementámos algumas dessas medidas — e muito bem! — juntamente com o apoio, o diálogo e a procura de consensos de outros partidos desta Assembleia da República, do que a direita se excluiu.