11 DE MAIO DE 19821667SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOExmo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a requerimentos dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) sobre a falta de instalações da Escola Preparatória de Augusto Moreno, em Bragança e a degradação das instalações da Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar.Em referência aos ofícios n.°* 412 e 414, de 14 de Janeiro último, comunico a V. Ex.u que, sobre o assunto, a Direcção-Geral de Equipamento Escolar prestou a seguinte informação:1 — A Escola Preparatória de Bragança encontra-se instalada num antigo edifício anexo à Sé Catedral da cidade e a sua capacidade para albergar os alunos da sua área de influência foi ultrapassada há alguns anos.Para solucionar a urgente necessidade de mais instalações para o ciclo preparatório, encontra-se incluída no plano de realizações desta Direcção-Geral, e em fase de lançamento, uma nova escola preparatória de 24 turmas, a construir noutro local da cidade.Entretanto, no intuito de ultrapassar rapidamente a situação de rotura em que se encontravam as instalações da Escola, foi restaurado um edifício, pertença do Ministério da Educação, onde funcionou em tempos a Escola do Magistério Primário e onde estão instaladas, desde o passado 25 de Janeiro de 1982, 10 turmas da Escola Preparatória de Bragança.No edifício sede têm vindo a ser executadas obras de manutenção e restauro, mas só após a entrada em funcionamento da nova escola será possível executar obras de remodelação das instalações desta Escola.2 — A Escola Preparatória de Vila Pouca de Aguiar encontra-se instalada num edifício alugado e em alguns pavilhões pré-fabricados anexos ao referido edifício.No ano lectivo de 1981-1982, foi executada uma nova cobertura do edifício sede da Escola de modo a impedir a infiltração de águas pluviais pelo terraço que lhe servia de cobertura.Também no início do presente ano lectivo e para resolver o problema de carência de espaços de ensino, foram instaladas 4 salas do tipo AN nos terrenos da Escola Secundária, para serviço da Escola Preparatória.Em virtude das actuais instalações desta Escola não apresentarem as condições técnicas mínimas exigíveis nem haver possibilidade de as ampliar por falta de terreno contíguo, torna-se necessária a construção de novas instalações que actualmente não se encontram mencionadas no inventário de carências; a substituição daquelas instalações deve, porém, ser incluída na próxima revisão do referido inventário.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 12 de Abrü de \9&2. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Morgues Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLAGABINETE OO SECRETARIO OE ESTADOEx.m° Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados João Abrantes e António Mota (PCP) sobre o baldio de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira.Pelos Srs. Deputados João Carlos Abrantes e Antó-no Mota foram requeridas a S. Ex." o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas esclarecimentos relacionados com o baldio de Covas, no concelho de Vila Nova de Cerveira, pelo que S. Ex.Q o Secretário de Estado da Produção Agrícola me encarrega de comunicar a V. Ex." o seguinte:A partir da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 39/76, a partilha dos rendimentos dos baldios é processada entre o Estado e os respectivos conselhos directivos.Também todos os terrenos baldios da freguesia de Covas, como os restantes do concelho de Vila Nova de Cerveira, se encontram ordenados e com cortes superiormente aprovados.A venda do material lenhoso proveniente de cortes culturais e extraordinários é realizada em praça pública, sendo para o efeito convidados pela respectiva Circunscrição Florestal, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, os industriais de madeiras e os conselhos directivos dos baldios respectivos.Para completo esclarecimento dos Srs. Deputados e em relação aos acontecimentos pelos mesmos citados, junto se remete fotocópia de parte do ofício da Administração Florestal de Viana do Castelo à Circunscrição Florestal do Porto, a qual, pelo pormenor de que se reveste, demonstra claramente a falta de fundamento das críticas pelos mesmos apontadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 20 de Abril de 1982. — O Chefe de Gabinete, F. Magro dos Reis.SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURADIRECÇAO-GERAL DOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AQUICOLASO piano de cortes finais, tecnicamente aconselhável, não se tem cumprido unicamente a pedido dos conselhos directivos e assembleias de compartes por razões julgadas aceitáveis e justificadas — numerosos incêndios florestais e grandes áreas percorridas pelos mesmos.De realçar que a venda do material lenhoso proveniente de cortes culturais e também de cortes extraordinários — arvoredo atingido pelos incêndios florestais, árvores secas, doentes, derrubadas ou partidas pelo vento, etc. — é realizada em praça pública, sendo   para o' efeito convidados pela Circunscrição