7 DE NOVEMBRO DE 2019 41 A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, o PAN traz a debate uma questão que preocupa Os Verdes há já muito tempo. Em 2012, reclamámos mais fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho. O retrato de Portugal no feminino traçado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2012, continua a ser ilustrativo no dia de hoje: «As mulheres são mais e têm maior longevidade. Casam e são mães (de menos filhos) cada vez mais tarde. Continuam a ser elas a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento parental. O risco de pobreza é superior para elas, bem como a taxa de privação material. (...) Integram o mercado de trabalho, mas têm taxas de desemprego mais elevadas. Continuam a ser as principais agentes na prestação de cuidados.» Os fenómenos da desigualdade e da discriminação em função do género contrariam a evolução social, o progresso e a luta pela igualdade. Esta realidade não se sustenta, na perspetiva de Os Verdes, num quadro legal desadequado ou insuficiente para gerar as igualdades desejadas. Sustenta-se, antes, numa permissividade e numa falta de sensibilização e fiscalização que se torna propícia à generalização de abusos e desigualdades. Os números de discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor está longe de ser efetiva e amplamente aplicado. Os Verdes reafirmam que podemos ter um quadro legal magnífico, mas, se não tivermos fiscalização que funcione como elemento dissuasor das práticas discriminatórias e consequente adequação de meios necessários à sua concretização, continuaremos na mesma. Não concorda, Sr.a Deputada? Aplausos do PEV.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Marcelino, do PS. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por saudar a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real e o PAN por terem trazido este tema a debate. Trata-se de um tema muito importante e sobre o qual falamos recorrentemente. O diagnóstico está feito, mas a verdade é que este é um problema estrutural, que afeta o País e a vida de muitas famílias portuguesas. Este não é um problema de mulheres, é um problema de sociedade. Este é um problema que afeta muitas famílias portuguesas e que afeta as pessoas e as famílias em todo o ciclo de vida. A pobreza tem um rosto feminino e a velhice também tem um rosto feminino. Em Portugal, a desigualdade salarial afeta as crianças, as famílias e as mulheres idosas, que descontaram menos e, por isso, têm pensões mais baixas. Como se trata de um problema estrutural, temos de atuar sobre ele, mas essa atuação tem tardado. Na última Sessão Legislativa, aprovaram-se várias leis que ajudam nesta matéria, como a lei da igualdade salarial, que não define intenções mas define mecanismos de combate à desigualdade salarial, a lei da paridade nos conselhos de administração das empresas e ainda o Programa 3 em Linha, do Governo, que toca naquilo que diz respeito à conciliação da vida familiar e da vida profissional, que é o cerne desta questão. Como a Sr.a Deputada referiu, o tempo que as mulheres gastam em tarefas domésticas prejudica-as fortemente na sua atividade profissional. E hoje é um dia interessante para debatermos este tema, porque é o dia em que, na concertação social, se começou a debater o aumento do salário mínimo, que, como sabemos, ajuda muito a esta questão, porque a maioria das pessoas que recebem o salário mínimo são mulheres. Sr.a Deputada, este não é um problema do PAN e do PS, é um problema do País, é um problema de todos e de todas e, por isso, acho que a concertação social é o local para começar este debate. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada, queria perguntar qual é o compromisso do PAN para que este tema seja discutido não só no dia em que ele é trazido a debate em termos europeus, mas todos os dias do ano, porque este é um flagelo que temos de combater. Aplausos do PS.