I SÉRIE — NÚMERO 98 10 salários que ganham os trabalhadores portugueses, em comparação com os outros trabalhadores da União Europeia? Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É aceitável qualquer comparação com regimes de indemnização por despedimento de outros países, quando a base desses regimes de indemnização está no salário e os salários dos portugueses são baixíssimos? O salário mínimo é muitíssimo mais baixo do que nos outros países da União Europeia! O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é possível fazer essa comparação, porque está a comparar-se o incomparável. Não é possível aceitar que seja esse o termo de base deste debate. Por isso, Sr. Deputado, o PS tem de definir-se. Tem de dizer aos portugueses se ainda vos resta alguma preocupação com a matriz constitucional da defesa dos direitos dos trabalhadores ou se isso já desapareceu do vosso código genético. É isso que temos que ver, com ações concretas, com votações e não apenas com preocupações, como as que o Sr. Deputado aqui exprimiu! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, queria também saudá-lo pelo facto de ter trazido este problema a Plenário. A redução do valor das indemnizações em caso de despedimento é, de facto, mais um jeito às entidades patronais, é uma pretensão que nada tem a ver com crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego. Esta pretensão insere-se numa verdadeira ofensiva a quem trabalha e visa apenas estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. É uma ofensiva cuja expressão máxima ganhou relevo com as alterações propostas para a legislação laboral: facilita os despedimentos, pois o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados; reduz os dias de férias; diminui o pagamento do trabalho extraordinário; facilita o layoff; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais. Na verdade, não é apenas um jeito às entidades patronais, são vários jeitos aos patrões! Porém, pelos vistos, ainda não chega. Mesmo antes de o processo de revisão do Código do Trabalho estar concluído, o Governo pretende, agora, reduzir ainda mais as indemnizações em caso de despedimento, tornando-o mais barato. Fica a ideia de que o Governo está apostado, de facto, em engrossar o caudal de desempregados em Portugal. Por este caminho, não estranharia que daqui por uns tempos víssemos o Sr. Ministro da Economia a fazer um anúncio na televisão dizendo «Despeça que é mais fácil! Despeça que é mais barato!». Sr. Deputado Bernardino Soares, considera que esta pretensão do Governo de emagrecer ainda mais as indemnizações em caso de despedimento é um contributo para combater o desemprego ou trata-se apenas de mais um jeito às entidades patronais e que vai empurrar ainda mais portugueses para o desemprego? Gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre isto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para responder. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço a pergunta que me colocou.