20 DE ABRIL DE 2018 19 As propostas que aqui fazemos são confrontadas com outras medidas que existem noutros países democráticos e desenvolvidos, são realistas e equilibradas, sem prejuízo, naturalmente, de, em sede de discussão na especialidade, estarmos abertos a outras recomendações. Porém, convenhamos que, quando estamos a discutir pessoas, se entramos na discussão de quanto é 40% de três,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está mal feito! Não é possível! A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — ... também podemos entrar na discussão de quanto é 50% de cinco, ou de quanto é 33% de quatro. Essa é uma discussão que não tem limite e resolve-se por arredondamentos. Ou, então, está tudo louco, porque esta é a recomendação do Conselho da Europa, Srs. Deputados! Aplausos do PS. Nós não inventámos os 40%, seguimos uma recomendação do Conselho da Europa, adotada noutros países, e até há países que já têm 50%, como é do seu conhecimento. E 50% de uma lista de cinco também não sei exatamente o que seja. Portanto, há, com certeza, ajustamentos que podem ser feitos e o Governo está aberto a considerá-los para ter uma lei que seja efetiva — a não ser assim preocupa-me muito — e, Sr.as e Srs. Deputados, uma lei efetiva é aquela que tem resultados e o resultado pretendido com esta lei não é o de ter listas equilibradas, mas, sim, ter órgãos de decisão equilibrados. Portanto, o mecanismo da substituição, como já aqui foi dito hoje, visa evitar que haja listas equilibradas que uns tempos mais tarde e que, às vezes, até podem ser muito curtos deixam de ser equilibradas, através do mecanismo de substituição. É muito fácil de o fazer e todos os Srs. Deputados saberão do que estou a falar. Apresentamos, portanto, duas propostas que, parece-nos, trazem algum equilíbrio em diferentes órgãos de representação política, visando um país mais equilibrado. Naturalmente têm em conta os cargos concursais, porque esses têm outros mecanismos. Quarenta por cento de representação de género não é, portanto, um número mágico, é a medida da nossa abertura à diversidade de género numa sociedade aberta, coesa, participativa, empenhada, defensora da igualdade de oportunidades e dos valores essenciais da democracia que hoje, Sr.as e Srs. Deputados, também passam por aqui, e não preciso citar o Secretário-Geral das Nações Unidas, porque ele já foi hoje aqui citado. Entendo que digam que não é isto que resolve tudo e que, muitas vezes, esta representação equilibrada também depende de outras condições que já foram aqui referidas, muitas das quais têm a ver com condições de conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional, seja a vida profissional numa empresa, num organismo da Administração Pública, neste Parlamento ou no Governo. Com certeza que temos de ter em conta essas condições, mas não trazemos hoje a debate toda a política de igualdade, nem achamos que com estas duas propostas de lei cumprimos toda a estratégia que acabámos de aprovar em matéria de igualdade e não discriminação. Muitas outras medidas do Programa do Governo serão levadas a cabo e algumas delas, sem dúvida, criarão contextos favoráveis para que estas leis não sejam apenas uma oportunidade para a igualdade, mas que criem condições para que os direitos que com elas criamos possam ser efetivamente aproveitados. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — Sr.as e Srs. Deputados, a serem aprovadas, como esperamos, estas duas propostas de lei irão constituir um marco assinalável no aprofundamento da igualdade de género, de igualdade de oportunidades e da democracia em Portugal. Para o cumprimento destes objetivos todos nós, espero, vamos empenhar-nos e deles todos nós vamos orgulhar-nos. Aplausos do PS.