(104)-50II SÉRIE-B — NÚMERO 24MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO .E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 425/VtI (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o programa de formação profissional.Encarrega-me S. Ex.° a Ministra de responder às questões colocadas por V. Ex.a, informando que:O Programa PESSOA não procedeu a qualquer alteração dos formulários que têm vindo a ser utilizados, não tendo igualmente ocorrido qualquer outra rotura nos stocks dos mesmos, que, juntamente com o Regulamento de Gestão, sempre estiveram à disposição das entidades formadoras e beneficiárias desde a abertura das respectivas candidaturas;O valor do custo por hora e por formando está fixado para o PESSOA por despacho da Ministra para a Qualificação e o Emprego de 20 de Março de 1997, publicado em Diário da República, 2.a série, n.°84, de 10 de Abril de 1997.6 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VII (2.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a actividade e participação dos conselhos regionais de saúde, comissões concelhias de saúde e conselhos gerais dos hospitais.Em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 3390, de 18 de Abril de 1997, junto se.envia a V. Ex." em anexo os elementos complementares relativos à Administração Regional de Saúde do Centro (a).Relativamente à constituição e funcionamento do conselho regional de saúde, das comissões concelhias de saúde e dos conselhos gerais dos hospitais, cumpre frisar, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), o seguinte:1 — O conselho regional de saúde está constituído e cm actividade.A primeira reunião deste órgão teve lugar no passado dia 10 de Janeiro, tendo sido eleito o respectivo presidente, Dr. Rui Mendes Crisóstomo; apreciado o plano de actividades da ARSC para o corrente ano e constituída uma comissão para proceder à elaboração do respectivo regulamento interno.2 — As comissões concelhias de saúde estão ainda em processo de constituição, estando à data já formadas e em actividade as das Sub-Regiões de Saúde de Castelo Branco e Viseu e alguns concelhos do distrito de Aveiro.3 — Aos conselhos gerais dos hospitais estão genericamente constituídos, estando a Administração Regionalde Saúde do Centro empenhada na dinamização das actividades dos respectivos conselhos gerais.16 de Maio de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 517/VII (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a comparticipação na aquisição de uma auto-escada pelos Bombeiros Voluntários da Amadora.Em resposta ao requerimento em referência, incumbe--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.° de que o plano anual de equipamentos do SNB prevê a atribuição, em 1997, de uma comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários da Amadora para aquisição de uma auto-escada.28 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 525/VTJ (2.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do grupo de trabalho, criado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Ciência e da Tecnologia, encarregue de proceder ao estudo de incentivos fiscais adequados à promoção da investigação.O Sr. Deputado em epígrafe solicitou, em 12 de Fevereiro de 1997, que lhe fosse prestada informação sobre as conclusões globais do estudo efectuado pelo grupo de trabalho criado com o objectivo de proceder ao estudo de incentivos fiscais à promoção da investigação e desenvolvimento experimental das empresas, bem como as perspectivas de desenvolvimento das medidas propostas pelo referido grupo de trabalho.Em resposta às solicitações apresentadas, serve a presente para informar que as conclusões do grupo de trabalho— cuja criação não implica qualquer despesa para o Estado, já que os seus elementos não são remunerados — deram origem à autorização legislativa constante do artigo 50.° da Lei n.° 52-C/96, de 27 de Dezembro.No que se refere às perspectivas de desenvolvimento, dir-se-á que o grupo referido voltou a reunir-se com vista à preparação de uma proposta que dê execução à autorização legislativa supramencionada. Face ao exposto, propõe-se que seja enviada cópia da presente informação, através do Gabinete de S. Ex.° o Ministro das Finanças, à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, a fim de ser dado conhecimento ao Sr. Deputado.2 de Maio de 1997. — O Assessor, Paulo Lourenço.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 547/VII (2.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o envio de relatórios sobre os resíduos hospitalares.