I SÉRIE — NÚMERO 82 18 Segundo estudos internacionais, Portugal perde, a cada ano, os impostos devidos por 20 000 a 30 000 milhões de euros de rendimento. Com justiça fiscal, faríamos um País muito mais justo e muito diferente. É esse o desafio que quero deixar aqui hoje, pois, para o Bloco de Esquerda, não devemos aguardar mais. Assim, no dia 17 de maio, realizar-se-á um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre sigilo bancário e, desde já, convidamos todos os partidos a agendarem também as suas propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo. O Bloco de Esquerda propõe alterações ao sigilo bancário para permitir ao fisco conhecer os depósitos acima de 50 000 euros, de modo a evitar a fuga ao fisco e a termos, assim, circunstâncias de igualdade entre cidadãos estrangeiros e cidadãos nacionais com contas dentro e fora do País. Sobre quem nada deve, o Estado ficará a saber o mesmo que hoje já sabe pela declaração de IRS. Só tem razão para temer esta alteração quem vive de dinheiro sujo ou da fuga ao fisco em grande escala. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O segundo objetivo da nossa alteração é permitir aos contribuintes conhecerem os grandes perigos financeiros a que possam estar expostos. Queremos com esta alteração que o Banco de Portugal possa e deva divulgar os relatórios anuais sobre os maiores devedores da banca que estão em incumprimento. O Parlamento está, neste momento, a debater requerimentos sobre essa matéria mas, como todos sabemos, porque temo-lo requerido a cada comissão de inquérito, estes pedidos batem no muro do sigilo bancário. Portanto, é preciso mexer na lei, e que seja para se saber tudo. O PSD apela a que sejam conhecidos os maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos. Quando está em causa dinheiro público, temos de saber quem incumpriu. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — De acordo! Mas há dinheiro público só na Caixa Geral de Depósitos? Não! A Caixa recebeu 2800 milhões de euros; para o BPN foram mais de 5000 milhões de euros de dinheiro público, e a conta continua a aumentar. Então, o PSD não quer conhecer os maiores incumpridores do BPN? Daquele banco que tinha o conselho de administração igual a um conselho de ministros do PSD?!... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com a mesma tolerância dada aos outros partidos, concluirei, Sr. Presidente. E do BES, que está tão envolvido no escândalo Sócrates mas teve gente em todos os Governos nos últimos 25 anos?! Já foram 5000 milhões de euros e ainda será mais. Não queremos conhecer? E do BANIF, o banco protegido do Governo Regional da Madeira?! E do BCP e do BPI, que tiveram empréstimos de 4500 milhões de euros públicos, no mesmo momento em que se cortavam o subsídio de desemprego e o abono de família?! Não queremos conhecer? Sejamos consequentes: tenhamos a coragem de mexer... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada, com tolerância e tolerância. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Com certeza, Sr. Presidente. Tenhamos a coragem de mexer nos segredos que só protegem quem não deve ser protegido e façamo-lo com dois objetivos: combater a evasão fiscal e proteger as contas públicas. Uma última nota em cinco segundos: Sr. Primeiro-Ministro, Donald Trump decidiu retirar os Estados Unidos do acordo nuclear com o Irão. Foi um erro, é perigoso, e Portugal não deve ficar indiferente. Aplausos do BE.