21 DE MARÇO DE 1996526-(31)O lançamento de uma politica nacional de arquivos, que reformule o papel e o estatuto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;O apoio prioritário, na área dos museus, à instalação prevista do Museu de Arte Moderna/Centro de Arte Contemporânea na Fundação de Serralves, noPorto;A revisão do modelo organizacional do Centro Cultural de Belém por forma a adequá-lo à consagração das responsabilidades maioritárias do Estado na sua manutenção, conciliando-as com a captação de apoios mecenáticos, a geração de receitas próprias e o reforço da sua flexibilidade de gestão.Artea do espectáculoNesta área proceder-se-á:À criação do Instituto Português das Artes do Espectáculo, para o qual serão transferidas as responsabilidades do apoio do Estado nos dominios do Teatro, da Música e da Dança;À autonomização institucional do Teatro Nacional de S. Carlos, dos Teatros Nacionais de D. Maria II e de São João, das Orquestras Nacionais,, e Companhia Nacional de Bailado e a institucionalização das actuais orquestras Sinfónica Portuguesa e Clássica do Porto.CinemaNesta área dar-se-á estímulo a uma programação cinematográfica regular, estável e diversificada, através da aplicação rigorosa das obrigações de produção e investimento previstas na lei portuguesa e na Directiva Comunitária Televisão sem fronteiras, sem prejuízo da reformulação da Lei do Cinema ■  .      ~Livro e leituraAs principais Unhas de acção nesta área serão as seguintes:O restabelecimento do Instituto Português do Livro e da Leitura e da Biblioteca Nacional de Lisboa como instituições autónomas e de vocações distintas, o incremento da Rede Nacional de Leitura Pública, articulando-a com uma Rede de Bibliotecas Escolares a instituir em colaboração.com o Ministério da Educação;O lançamento de um programa de apoio à modernização dos sectores editorial e livreiro, com vista a melhorar o acesso ao livro em Portugal;O relançamento de uma política sistemática de promoção do livro português nos mercados lusófonos, e em especial nos países africanos de expressão oficial portuguesa.DESPORTOA importância que o Desporto assume nas sociedades modernas, como factor de saúde, bem-estar, sociabilidade e participação cívica e, também como actividade profissional, que suscita crescente interesse da opinião pública e da vida empresarial, que acompanhe os demais, determina uma ac-tuação governamental específica, que contribua para a renovação da sociedade portuguesa. Neste contexto os principais vectores de actuação são os seguintes:Apolo ao associativismoNesta área de actuação incluindo-se o apoio a clubes eàs colectividades vocacionadas para a prática desportiva que desenvolvam trabalho assinalável, sendo as seguintes as principais linhas de acção:Continuação da celebração de contratos-programas com as federações desportivas;Encaminhamento de meios para a actividade desportiva através da criação de uma maior participação das empresas, das condições que permitam dinamizar estruturas já existentes e da realização de outras fontes tradicionais de financiamento do Desporto;Prestação de apoio técnico e logístico, por parte dos serviços, a apresentação de projectos junto da União Europeia;Ponderação de soluções com vista à simplificação e modernização de quadros legais de funcionamento de entidades integrantes do associativismo desportivo e desenvolvimento legislativo;Dotação do Museu do Desporto de instalações condignas, que permitam o acesso à população de um espólio, de valor incalculável, que retrata a afirmação e os pontos altos do associativismo e dos desportistas portugueses;Promoção de actividades e programas destinados a portadores de deficiência em colaboração com as associações do sector;Criação de condições que tornem mais acessível o acompanhamento médico dos praticantes desportivos.Alta competiçãoNesta área as principais linhas de acção são as seguintes:Aplicação efectiva' do regime de apoio à alta competição através de um serviço dotado dos meios necessários, que acompanhará a concessão de apoios e possibilitará o acesso a outras facilidades previstas legalmente;Criação de estruturas de apoio específico - os centros de alto rendimento - que respondam às exigências de detecção, formação e acompanhamento dos praticantes de alta competição, funcionando em instalações devidamente adaptadas, nomeadamente nos Complexos do Jamor e Lamego. Estas estruturas irão trabalhar em estreita colaboração com as federações;Prestação pelos serviços de Medicina Desportiva de apoio à preparação dos atletas de alta competição;Criação de condições para que as figuras de reconhecido prestígio do desporto português possam continuar a divulgar e a promover o Desporto, após otermo das suas carreiras desportivas.Desporto profissionalA especificidade do desporto profissional e o seu nível de exigências e de organização aconselha a uma clarifica-