1 DE JUNHO DE 2019 33 Percebemos, também, que se a vida das pessoas da Grande Lisboa e do Grande Porto e se os transportes públicos que as servem fossem bancos, já estariam salvos há muito tempo. Aplausos do BE. O problema é que não são e, por isso, não se trata de discutir sobre dinheiro que não existe, trata-se de escolhas em relação ao dinheiro que existe. O que este Governo nos diz sobre o dinheiro que existe é que a vida destas pessoas fica para trás. Por isso, falha na confiança que lhes era merecida. O Bloco de Esquerda, em momento nenhum, deixou de apresentar, nesta Assembleia, desde o início desta Legislatura, respostas para todos estes problemas. Infelizmente, a muleta do Partido Socialista para impedir estas soluções tem sido a direita, a mesma direita que, agora, quer retirar dividendos destas confusões. Mas as pessoas não esquecem que o PSD e o CDS tinham como objetivo, para estas empresas de transportes, a privatização que destruíram postos de trabalho, carreiras e horários, dificultando com isso a vida das pessoas. As pessoas exigem que quem diz que virou a página da governação passada seja consequente e coerente com essa realidade. O que ouvimos hoje sabe a muito pouco, pois um plano com um Ministério das Finanças que resolve os problemas a médio prazo é o mesmo que dizer que Mário Centeno, aquele que gosta de cortar no investimento público, continuará a ter a faca na mão. Ao anúncio de que vão retirar-se bancos dos comboios e remodelar os barcos — provavelmente, também para retirar bancos — feito por um Ministro do Porto, só falta acrescentar que, agora, amarramos uns barquinhos atrás dos cacilheiros e, provavelmente, até reconstruímos em Lisboa a Ponte das Barcas. Não, Srs. Membros do Governo! O que queremos é seriedade neste debate, mas também queremos celeridade. A confiança que as pessoas depositaram em nós, não pode ser respondida de outra forma. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem de trabalhos, o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre supressões nos transportes públicos urbanos e suburbanos. Vamos passar ao segundo ponto, um outro debate de urgência, desta vez requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre mercado de trabalho. Antes disso, peço à Sr.a Secretária Emília Santos que dê conta de algumas iniciativas que deram entrada na Mesa. Faça favor. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.o 1220/XIII/4.a (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados, altera o Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de março, e o Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, aprovado pela Lei n.o 4/85, de 9 de abril. Deram, ainda, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 139/XIII/4.a (CDS-PP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 60/2019, de 13 de maio, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro, na sua redação atual, ao abrigo da autorização legislativa concedida ao Governo pelos n.os 5 e 6 do artigo 272.o da Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para 2019, determinando a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural, 141/XIII/4.a (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, 142/XIII/4.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, e 144/XIII/4.a (CDS) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, ao abrigo do n.o 2 do artigo 38.o da Lei n.o 50/2018, de 16 de agosto. É tudo, Sr. Presidente.