14 DE MAIO DE 2014 29 impulso da Sr.a Presidente da Assembleia da República, dando uma centralidade muito forte à questão dos incêndios florestais. Portanto, este é um momento único nesta Assembleia, porque é a primeira vez que um relatório sobre incêndios florestais é discutido neste Plenário e isso é muito importante para o objetivo que pretendemos concretizar. Há aqui uma oportunidade nova, porque há um amplo compromisso relativamente a esta matéria, que envolve partidos políticos e Governo. Trata-se de um momento particularmente interessante, porque estamos a fazer a avaliação da estratégia nacional da floresta, estamos a fazer a avaliação dos planos regionais de ordenamento florestal, estamos a avançar com os planos nacionais de adaptação e mitigação às alterações climáticas e porque estamos a concretizar o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e o programa de fundos estruturais. Portanto, trata-se de um momento rico para fazermos esta discussão. Ficou claro neste debate que o aspeto essencial para darmos um passo em frente na resolução deste problema tem a ver com boas políticas florestais. Portanto, este é — repito — um momento muito rico para fazer essa discussão. Temos de ter uma visão integrada em relação a esta matéria. Naturalmente que é uma questão que passa, em primeiro lugar, pela gestão florestal. A gestão florestal é uma peça essencial para valorizarmos a nossa floresta. Temos uma figura que é essencial em tudo isto: as zonas de intervenção florestal. Por isso, é fundamental disponibilizar todos os instrumentos necessários para que as zonas de intervenção florestal possam finalmente concretizar o seu objetivo, não apenas nos planos especiais de intervenção florestal, isto é, não apenas na prevenção florestal, mas também nos planos de gestão florestal. Ou seja, deveria estar no PDR 2020 a prioridade às zonas de intervenção florestal para a concretização daquilo que são os planos de gestão florestal. Em segundo lugar, estamos também, nesta altura, a fazer a avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. E sobre esta matéria é fundamental que seja feita uma avaliação do custo/benefício de todo este dispositivo de prevenção e combate e que haja uma programação até 2020 para que possamos todos ter a previsibilidade de saber exatamente o que vai ser feito e onde é que vamos investir, no quadro daquilo que venham a ser as conclusões da avaliação desse Plano Nacional. Há um elemento essencial — repito mais uma vez — neste grande dispositivo de prevenção, que são os sapadores florestais. Sobre isso voltamos aqui a defender que é fundamental que a contratualização seja plurianual, para dar estabilidade ao Programa de Sapadores Florestais (PSF). Também relativamente à matéria de prevenção, devo dizer que julgamos ser essencial o reforço do Fundo Florestal Permanente. Para o dispositivo de combate temos o Orçamento do Estado, pelo que sabemos exatamente onde está o dinheiro para fazer cumprir os objetivos que temos relativamente ao dispositivo de combate, mas para o dispositivo de prevenção temos, apesar de tudo, uma política que é intermitente em função da disponibilidade que existe no Fundo Florestal Permanente. Portanto, é preciso garantir que o Fundo florestal permanente tenha a verba necessária para fazer evoluir este sistema. Termino, referindo a questão municipal, porque julgo ser fundamental, em primeiro lugar, o contributo que os municípios podem dar no financiamento tripartido relativamente a todo este dispositivo. E aproveito a oportunidade para dizer que, hoje mesmo, foi assinado um protocolo, no Algarve, entre os municípios do Algarve e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, em que os municípios deram um sinal claro de como se deve fazer. Também eles vão contribuir para que o dispositivo, para que os bombeiros possam ter uma verba mais digna para a atividade que desenvolvem. Esta é, de facto, a forma como os municípios podem sinalizar o seu empenho também ao nível desta grande questão, que é a prevenção e o combate aos fogos florestais. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce, do PSD. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o tema do debate desta tarde tem, sem dúvida, associado um dos maiores desafios do nosso País: defender,