I SÉRIE — NÚMERO 57 74 integrada da política, e não desgarrada e contraditória, como as intervenções dos dois Deputados do PSD aqui bem demonstraram. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora sim, vamos retomar a discussão sobre o artigo 138.o-A, que tem uma proposta de alteração, a 1079-C — Regulamentação dos sistemas de depósito e reembolso. Pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, o Sr. Deputado Bernardo Blanco vai usar da palavra. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, há pouco vi que ficou muito contente com os resultados da medida sobre os bolseiros. É isso que acontece quando o Partido Socialista aprova medidas da Iniciativa Liberal e, por isso, espero que oiça esta e tenha a mesma opinião. Passados sete anos de Governo socialista, a gestão de resíduos em Portugal continua terrível. As nossas taxas de reciclagem são baixíssimas. Todos os documentos europeus e até, este ano, a auditoria do Tribunal de Contas são arrasadores na apreciação da gestão de resíduos em Portugal e o Governo tem falhado todas as metas. Um dos instrumentos para ajudar a melhorar este problema é a implementação do sistema de depósito de embalagens, e o que propomos hoje, aqui, é que no prazo máximo de 60 dias — e já explico porquê — o Governo lance os termos e condições do sistema, para que possamos passar a ter, tal como existe noutros países europeus, um sistema que promove, sim, o aumento da reciclagem. Este sistema consiste em distribuir milhares de máquinas pelo País — em supermercados, cafés, restaurantes —, onde as pessoas podem colocar a sua embalagem e reaver uma parte do custo que tiveram. Dando um exemplo rápido: se uma garrafa de água custou 1,10 €, podemos colocá-la lá, reciclar e reaver 10 cêntimos desse custo. Assim, aumentamos a reciclagem, aumentamos a poupança de recursos e também promovemos uma efetiva economia circular. Este sistema, gerido de forma privada e, em muitos países europeus, sem intervenção dos municípios já existe há muitos anos. Em alguns países europeus até já existe há quase duas décadas e noutros países, como, por exemplo, nos Estados Unidos da América, há já quase 50 anos. O sistema de depósito e reembolso tem tido ótimos resultados. As taxas de retorno rondam, em média, os 90 %, e, por isso, diria que Portugal está atrasado, mas ainda vai a tempo. Em Portugal, o sistema está previsto na lei, de forma geral, há quatro anos, mas o problema é que ainda não saiu do papel. Estamos há quatro anos com este sistema previsto, no papel; o Governo tinha a obrigação de, até ao fim do ano passado, ter lançado o concurso para a licença de gestão do sistema, mas ainda nada fez. Há uma agravante: obviamente, o sistema não aparece do dia para a noite e quando fazemos a média dos casos ocorridos nos países europeus, vemos que a sua implementação ainda demora sensivelmente um ano e meio, em alguns casos, dois. Por isso, e na melhor das hipóteses, mesmo que aprovemos isto já, e que o Governo o faça já, ainda temos de esperar um ano e meio ou dois até que fique implementado. Assim, na melhor das hipóteses, demorámos seis anos a implementar este sistema, o que me parece incompreensível. É urgente colocar o sistema a funcionar, para termos melhores taxas de reciclagem e melhor gestão de resíduos, porque passados seis anos — estes quatro anos mais os potenciais dois — está na hora de o Governo parar de enrolar a economia circular. Espero que essa conferência, na bancada do Governo, seja para aceitar esta proposta. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Energia. O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Energia: — Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado da Iniciativa Liberal que apoiamos a proposta. Ela enquadra-se precisamente na intervenção que o Governo está agora a finalizar.