3. Relatório temático sobre os centros educativos: breves notasO início efetivo da atividade do MNP está indelevelmente associado à sua primeira visita, ocorrida a 27 de agosto de 2014, ao Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa. É, pois, preocupação primordial do MNP compreender o universo detentivo de jovens que, entre os 12 e os 16 anos de idade, praticaram factos qualificados como crime, atenta a sua especial situação de dupla vulnerabilidade — uma que resulta da sua idade e, uma outra, que deriva da privação de liberdade como consequência da sua conduta mesmo estando em causa uma finalidade reeducativa —, procurando, desde logo, conhecer a adaptação da população feminina que foi transferida do Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, entretanto encerrado. Com aquela visita, o MNP visou, assim, aferir a acomodação do espaço às especifici-dades das jovens educandas, uma vez que aquele estava vocacionado para receber somente jovens do género masculino. Sucede, porém, que, no decurso da visita, o MNP deparouse com o acolhimento em centro educativo de jovens que apresentavam, de modo notório, perturbações do foro mental. Esta situação foi sinalizada e, a par das recentes alterações à Lei Tutelar Educativa(12), motivou a realização, no ano de 2015, de visitas a todos os centros educativos(13) e a consequente elaboração de um relatório especial dedicado a estas temáticas, concluído e divulgado no ano de referência deste relatório.O documento O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos – Relató-rio das visitas realizadas durante o ano de 2015(14)consubstancia o retrato da realidade encontrada pelo MNP nas suas visitas aos centros educativos existentes em Portugal e dos 150 jovens que neles cumpriam a medida tutelar de internamento (140 educandos) ou a medida de guarda (10 educandos) que lhes fora aplicada.O MNP conclui que, do universo de jovens internados em centros educativos, a maio-ria tem a sua idade compreendida entre os 16 e os 18 anos e, de entre aqueles que cumprem uma medida tutelar de internamento, cerca de 75% estão privados na sua liberdade por um período de tempo igual ou superior a 12 meses. Para além disso, e no tocante à escola-ridade destes jovens, verificou-se que mais de 3⁄4 dos jovens frequentam ou possuem os 2.o e 3.o ciclos de estudos do ensino básico (ou Cursos de Educação e Formação de Adultos equivalentes). (12)  Aprovada pela Lei n.o 166/99, de 14 de setembro, alterada pela Lei n.o 4/2015, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Declaração de Retificação n.o 9/2015, de 3 de março.(13)  Tratam-se das visitas n.os 5-2015 (Centro Educativo Navarro de Paiva), 6-2015 (Centro Educativo Padre Antó-nio Oliveira), 13-2015 (Centro Educativo do Mondego), 20-2015 (Centro Educativo dos Olivais), 24-2015 (Centro Educativo de Santo António) e 25-2015 (Centro Educativo da Bela Vista). Cf. Relatório à Assembleia da República 2015 – Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção, pp. 21-25, 34-36, 42-44, 47-51.(14)  Este relatório pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/?idc=83&idi=16497.92 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________307