Quadro 16 – Do limite de despesa no QPDP para 2023 ao saldo estrutural Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Nota: A aferição da compatibilidade entre o saldo em contas nacionais e o saldo estrutural apresentado neste quadro é efetuada tendo em conta os elementos informativos e complementares à POE/2023. O hiato do produto do MF utilizado para o cálculo da componente cíclica necessário à determinação do saldo estrutural na POE/2023 é semelhante ao obtido pelo CFP, o que leva a um saldo estrutural coincidente (ver Quadro 14), uma vez que a classificação de medidas one-off é também igual entre o CFP e o MF. O limite de despesa da Administração Central e Segurança Social previsto para 2023 supera em 56,9 mil M€ o limite para 2022 do projeto de atualização do QPDP constante do Relatório da POE/2022, muito em virtude do aumento do limite do Programa “Gestão da Dívida Pública” em 48,9 mil M€. Não considerando este último programa, que representa cerca de dois quintos da despesa inscrita no QPDP, os maiores aumentos registam-se na área social (6,0 mil M€), de soberania (0,9 mil M€) e restantes programas47 da área económica (0,7 mil M€) - painel esquerdo do Gráfico 5. Para o acréscimo na área social, contribui o aumento dos limites dos programas Saúde em 3,8 mil M€ (investimento e aquisição de bens e serviços correntes) e Trabalho, 47 Nos termos da LEO, na sua redação atual, «(...) todas as referências ao conceito de missão de base orgânica devem, com as devidas adaptações, ser consideradas efetuadas para o conceito de programa orçamental da Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual». (milhões de euros)1. Limite de despesa da Administração Central+Segurança Social (QPDP) 339 8701.1 Limite de despesa da Administração Central (Administração Central) 280 4771.2 Limite de despesa da Segurança Social (Segurança Social) 59 3932. Despesa objeto de consolidação intrasector (fluxos entre entidades do mesmo sector) 101 4452.1 Consolidação fluxos entre entidades do subsector da Administração Central 101 4453. Subtotal despesa consolidada Administração Central e Segurança Social [(1)-(2)] 238 4253.1 Despesa total consolidada da Administração Central 179 0323.2 Despesa total consolidada da Segurança Social 59 3934. Despesa de ativos e passivos financeiros consolidados 120 9244.1 Despesa de ativos e passivos financeiros consolidados da Administração Central 94 0144.2 Despesa de ativos e passivos financeiros consolidados da Segurança Social 26 9105. Diferenças de consolidação Administração Central (imputadas à despesa efetiva) 1896. Subtotal despesa efetiva consolidada Administração Central e Segurança Social [(3)-(4)+(5)] 117 6906.1 Despesa efetiva consolidada da Administração Central 85 2076.2 Despesa efetiva consolidada da Segurança Social 32 4837. Fluxos intersectoriais entre Administração Central e Segurança Social 12 0298. Despesa efetiva consolidada Administração Central+Segurança Social [(6)-(7)] 105 6619. Receita efetiva consolidada Administração Central+Segurança Social 102 5869.1 Receita Fiscal 54 5049.2 Outra Receita Corrente 43 4319.3 Receita de Capital 4 65110. Saldo da Administração Central e Segurança Social [(9)-(8)] -3 07511. Saldo das Administrações Regional e Local -10612. Saldo das Administrações Públicas (ótica Contab. Pública ) [(10)+(11)] -3 18113. Ajustamentos de passagem à Contabilidade Nacional 97414. Saldo das Administrações Públicas (ótica Contab. Nacional) [(12) + (13)] -2 20714.1 Medidas one-off do Ministério das Finanças 57415. Saldo ajustado do Ministério das Finanças [(14) - (14.1)] -2 781(Em % do PIB)14. Saldo das Administrações Públicas (ótica Contab. Nacional) [(12) + (13)] -0,914.1 Medidas one-off do Ministério das Finanças (MF) -0,215. Saldo ajustado do Ministério das Finanças [(14) - (14.1)] -0,715.1 Hiato do produto do Ministério das Finanças 0,515.2 Componente cíclica (em % do PIB potencial) 0,216. Saldo estrutural do Ministério das Finanças [(15) - (15.2)] -0,9II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________298