I SÉRIE — NÚMERO 10 16Não há qualquer espírito de Abril na força bruta para resolver diferendos nem no desrespeitar da soberania e integridade dos povos vizinhos. Aplausos do PS. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalando-se, este ano, os 200 anos da primeira Constituição Portuguesa e da instituição parlamentar, convoquemos essa inspiração quanto ao papel que a Assembleia da República pode desempenhar, dando voz a todos os portugueses, sem exclusões, afirmando-se como garante das liberdades fundamentais, projetando os valores de Abril e provando a superioridade do modelo democrático e de inclusão, divergindo sem atacar, discordando sem desrespeitar, criticando sem fulanizar. As primeiras palavras do nosso atual texto constitucional — que, curiosamente, começa com o 25 de Abril e termina também com o 25 de Abril de 1976, data de entrada em vigor da Constituição — são precisamente as que enunciam com clareza a centralidade da data libertadora e devem continuar a federar, sem qualquer hesitação, todos os democratas e todos os que defendem os direitos e liberdades fundamentais. A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. Empenhemo-nos, pois, em continuar a estar à altura deste desafio e desta viragem, mantendo sempre abertas as portas que Abril abriu. Viva Portugal, viva a República, viva o 25 de Abril! Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Autoridades Civis, Militares e Religiosas, Sr. Núncio Apostólico, em representação do Corpo Diplomático, Ilustres Convidadas e Convidados, Caras e Caros Concidadãos, Sr.as e Srs. Deputados, Capitães de Abril: A celebração do 48.o Aniversário do 25 de Abril ocorre num contexto europeu e internacional particularmente dramático. A guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia constitui a mais grave ameaça, em décadas, à segurança europeia e à paz mundial. No seu posicionamento nacional e no quadro das organizações a que pertence, designadamente a União Europeia, as Nações Unidas e a NATO (North Atlantic Treaty Organization), Portugal tem pugnado pela condenação do regime agressor e o apoio à nação agredida e pela exigência de que o agressor cesse as hostilidades, de forma que se possa salvar vidas e reconduzir o diferendo ao plano político-diplomático onde se concerte solução duradoura. Desejamos o melhor sucesso às diligências que esta semana realiza, para o efeito, o Secretário-Geral das Nações Unidas. Aplausos do PS e de Deputados do PSD. Em tempos tão difíceis, as características essenciais da nossa Pátria, como uma democracia madura, um país seguro e pacífico e uma sociedade coesa e aberta ao outro, emergem como um valioso património e um exemplo internacional. Graças à Revolução libertadora do 25 de Abril e ao modo como fomos, desde então, construindo uma democracia pluralista que a todos procura integrar, sem admitir fraturas de base religiosa, territorial ou identitária, não tem cessado de crescer o reconhecimento internacional da capacidade portuguesa de comunicar com todos, de fazer pontes entre realidades distintas e de ser uma nação europeia aberta ao mundo. Em tempos de fechamento e ódio, a abertura aos outros de um país como o nosso, onde vivem atualmente cidadãos de quase todas as nacionalidades, sem que isso constitua qualquer problema, onde qualquer confissão religiosa é bem-vinda e que se sente tão à vontade a lidar com os seus parceiros europeus como na relação com África, as Américas e as várias regiões da Ásia, essa abertura é um bem precioso que devemos acarinhar. Aplausos do PS.