14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1Vozes do PSD: — Foi o Sr. Ministro que disse!O Orador: — Graças a Deus, finalmente!Protestos do PSD.E mais, o Sr. Deputado, depois de ter andado quase todo o ano a perorar contra o aumento da despesa em 2006, finalmente reconhece que este ano a despesa cresce 0,4%. Sr. Deputado, parabéns pelo progresso e pela lucidez que revela na análise dos resultados da política governamental.Sr. Deputado, gostaria de referir que V. Ex.a, no conjunto das apreciações que faz deste Orçamento, e tal como o seu partido, envereda por um caminho que me parece perigoso para o PSD e – permita-me esta franqueza – para si em termos pessoais.Sempre pensei que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho teria uma imagem a defender e a salvaguardar como economista, mas constato que deixou de preocupar-se com essa matéria, porque, pura e simplesmente, ignora tudo o que é teoria e política das finanças públicas e todos os bons critérios e os bons princípios económicos na análise das finanças públicas.Em boa verdade, se o Sr. Deputado mo permite, pegando num estudo publicado há poucos meses pelo Banco Central Europeu sobre reformas da despesa em países industriais, vou citar-lhe tão simplesmente o seguinte: «reformadores ambiciosos entre os países da OCDE são identificados na base de reduções do peso da despesa primária no PIB». Este é o critério usado pelo Banco Central Europeu e pela comunidade académica, como deve saber.Mas vou mais longe: o Sr. Deputado, num conjunto de artigos que publicou não há muito tempo, confrontando o período das finanças públicas do tempo dos governos PSD e do Eng.o Guterres, faz a comparação na base das reduções da despesa no PIB; e é esse o critério que utiliza. O Sr. Deputado aponta, num outro artigo que escreveu no início deste ano, que é importante que o peso da despesa no PIB seja reduzido. O Sr. Deputado compara Portugal com a Hungria e diz que Portugal tem de ser mais ambicioso, porque a Hungria projecta uma redução da despesa pública de 7,5% do PIB.O Sr. Deputado usou sempre este critério relativamente à consolidação orçamental e, de repente, muda de ideias, muda de critério à revelia dos bons princípios da análise económica nesse domínio, e passa a defender reduções da despesa nominal. Há aqui uma grande contradição da parte do Sr. Deputado e o abandono de bons critérios, de bons conceitos e de bons princípios. O Sr. Deputado deixou de praticar boa economia para passar a praticar má economia.Creio que aquilo que o Sr. Deputado e o seu partido defendem, a redução da despesa nominal, tem de ser clarificado perante os portugueses porque, em boa verdade, aquilo que os senhores estão a defender é que devemos cortar nas pensões dos reformados,...Vozes do PSD: — Mentira!O Orador: — ... devemos congelar os salários da função pública.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais, começa a ser difícil!O Orador: — Sr. Deputado, se me permite, vou explicitar o que está em causa.A despesa nominal aumenta em 1870 milhões de euros, dos quais 1150 milhões de euros correspondem ao aumento das pensões, do subsídio de desemprego, das pensões sociais e das pensões da Caixa Geral de Aposentações; 55 milhões de euros correspondem ao aumento da nossa contribuição do PNB para a União Europeia; e 407 milhões de euros correspondem ao aumento dos juros. Se tivermos ainda em conta a Presidência Portuguesa da União Europeia, acrescentando uma despesa incontornável de 50 milhões de euros, e se considerarmos o aumento das pensões e dos salários da função pública em 210 milhões de euros, só aqui, temos um acréscimo de despesa de 880 milhões de euros, números redondos, o que explica o aumento da despesa nominal.Sr. Deputado, se quer cortar na despesa nominal, peço que me diga onde cortar!... Diga-me!!... Só vejo aqui duas grandes rubricas, Sr. Deputado: cortar nas pensões dos portugueses e cortar nos salários da função pública! E isto é incontornável e é onde leva a demagogia do PSD, ao defender cortes nominais da despesa.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Isso é mentira!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia um pouco mais de silêncio e também uma abstenção de palmas, que não são nada adequadas a esta situação.