I SÉRIE — NÚMERO 90 6 entrega à causa pública, o respeito pela sua memória. E, com este respeito, apresentamos à sua família e ao Partido Social Democrata as nossas sentidas condolências. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por citar o artigo 1.o da Constituição da República Portuguesa: «Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (...)». Esta afirmação constitucional é da autoria do Deputado constituinte Barbosa de Melo e traça, só por si, todo o princípio ordenador da democracia portuguesa, princípio dos princípios fundamentadores daquele que veio a ser o acervo dos valores fundamentais, em relação aos quais nos temos identificado desde o 25 de Abril de 1974. Princípio da maior relevância, tanto na positividade da Constituição, quanto na jurisprudência constitucional, que, desde então, ajudou a constituir e a estruturar a ordem democrática portuguesa. Ao mesmo tempo que o Professor Barbosa de Melo se revelou, como já foi aqui referido, um dos mais influentes e decisivos constituintes, ele associou também o seu nome à própria legitimação democrática da Constituição de 1976 ao cooperar ativamente na elaboração do diploma legal que regulou as primeiras eleições livres em Portugal. O Professor Barbosa de Melo foi um homem de partido, um social-democrata do PPD/PSD, de que foi fundador, mas creio que se pode dizer com inteira justiça que o Professor Barbosa de Melo foi, acima de tudo, um grande democrata, em quem todos nos podemos rever. Aqui, no Parlamento, na sua condição normal de Deputado ou na sua condição de Presidente da Assembleia da República, a sua atitude foi sempre a mesma: afável, disponível, com um sorriso sempre acolhedor, de fino trato, com uma ironia fina e sempre pronto a promover o entendimento, ao ponto de, também como já aqui se disse, merecer o respeito, a consideração e a admiração de todos os parlamentares e, seguramente, de todos aqueles que, no País, ao longo dos anos, têm acompanhado a nossa vida política e a nossa vida cívica. É, pois, com particular sentido de orgulho democrático que a bancada do PS se associa à dor que é, neste momento, naturalmente, a do partido que ajudou a fundar e, por isso, lhe dirigimos as nossas condolências, bem como a toda a sua família, cientes de que o nome do Professor Barbosa de Melo, na Faculdade de Direito de Coimbra, na Assembleia da República, em todo o País, continuará sempre a ser lembrado e a ser invocado, para glória da democracia portuguesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por dizer que há vezes em que os outros falam melhor do que nós quando falam por nós. Foi isso que senti e é isso que estou a sentir nesta Sala ao ouvir as intervenções que me antecederam, provindas de todas as bancadas parlamentares, de todas as forças políticas que, pela força do voto, obtiveram representação neste Parlamento. É, pois, para mim e para a nossa bancada, um privilégio muito grande poder agradecer a todos os intervenientes, a todos os partidos representados na Assembleia da República as palavras evocativas que dirigiram ao Professor António Barbosa de Melo. Como foi dito, trata-se de uma figura marcante da nossa democracia, um português grande, um português gigante, um património do nosso Portugal. Alguém que está associado ao nascimento do regime democrático pela sua intervenção política mas também pela sua intervenção cívica e académica. Alguém que conjugava uma presença em todas essas possibilidades de intervenção, que marcava, que acrescentava, que respeitava, e que, como já foi aqui bem referido e se percebeu das intervenções que me antecederam, juntava à capacidade de afirmar as suas convicções, as suas ideias, muitas vezes, com muita frontalidade, com uma frontalidade que nem todos tinham, nos momentos em que essas ideias necessitavam de ser afirmadas, a capacidade de se colocar no lugar do outro, de perceber qual era o ponto de vista que tinha pela frente, de o respeitar, de o compreender e de o contrariar. É um exemplo nas suas mais variadas passagens por cargos importantes que já aqui foram descritos, como Deputado constituinte, como Presidente deste Grupo Parlamentar do PSD, como fundador do PSD e como um dos seus principais orientadores programáticos, como Deputado, como Presidente da Assembleia da República,