25 DE JANEIRO DE 2013 9 Isto não pode ser encarado assim, Sr. Deputado. E o que lhe quero dizer hoje, no Plenário da Assembleia da República, é o seguinte: se o financiamento for exclusivamente de 75%, há agricultores que não conseguem pôr as suas explorações agrícolas a funcionar novamente, ou seja, desistem! Não têm outra hipótese. Contudo, posso garantir-lhe outra coisa: há grandes explorações agrícolas que vão aproveitar os fundos do PRODER e das linhas de crédito. Ou seja, há realidades distintas, Sr. Deputado, e nós temos que ter aqui o sentido da discriminação positiva de definir apoios criteriosos em função da realidade concreta das pessoas. Isso dá trabalho? Dá, Sr. Deputado! Gasta-se dinheiro? Gasta-se, Sr. Deputado! Mas esse é o princípio da solidariedade. E, mais: é o princípio para a não perda de atividade produtiva do País, que é uma coisa fundamental, especialmente neste momento! Portanto, devemos ter isso em conta. Por outro lado, voltamos à questão dos seguros, relativamente à qual cada um deu a sua opinião. Reafirmamos, aqui, a nossa proposta: esta Casa tem de se debruçar seriamente sobre a criação de um seguro agrícola de gestão pública, para que estes dinheiros, aquilo que os agricultores pagam ao nível dos seguros, não sirvam para pagar os lucros das seguradoras, que depois não pagam absolutamente nada quando há danos, que sirva, de facto, para a reparação e a cobertura de prejuízos, tal qual um seguro deve funcionar. De facto, andamos aqui todos a dizer — todos o dissemos! — que os seguros não funcionam! Mas, das duas, uma: ou desabafamos e vamos para casa descansados, coisa que eu e o meu grupo parlamentar não fazemos, ou então tomamos medidas na Assembleia da República para que este seguro funcione a sério. E no atual sistema não funciona!  A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta semana, com a mão invisível do Banco Central Europeu, Portugal iniciou um caminho de regresso aos mercados. O movimento apanhou muitos desprevenidos, sobretudo os menos atentos à evolução recente dos juros por toda a Europa. Desde o anúncio de mudança de política do BCE, a 3 de agosto do ano transato, a Grécia, a que apelidam de incumpridora, viu descer os seus juros a 10 anos de 25% para 10%. Mesmo a Espanha, que recusou pedir ajuda externa, apesar de lhe anunciarem sucessivamente o fecho dos mercados, na mesma semana em que anunciou o incumprimento do défice de 2012 realizou também uma emissão de dívida pública com elevado sucesso. Até o Governo português terá sido surpreendido por esta evolução positiva dos juros europeus, já que no Orçamento do Estado para 2013 tinha anunciado que não emitiria Obrigações do Tesouro durante todo este ano. A verdade é que os mercados se convenceram, face às decisões do Conselho Europeu para a Grécia, e face à reiterada disponibilidade do BCE para assumir a defesa da moeda única, que são manifestamente exagerados os anúncios da morte do euro. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Assim, no quadro de operações concertadas com o sistema financeiro, verificou-se procura mais que suficiente para as emissões de dívida dos países do Sul da Europa, face às elevadas taxas de juro oferecidas e à margem de conforto introduzida pelo BCE. É inegável que este resultado é positivo. Mas muito mais terá que ser feito para que o regresso aos mercados se consolide, e para que realmente o País recupere a sua estabilidade, não só financeira, mas sobretudo económica e social. Aplausos do PS. É que está muito longe a normalização nestes três aspetos. Em termos financeiros, e atentando apenas nas responsabilidades do Estado, a dívida pública, em percentagem do PIB, não para de aumentar, devido aos elevados défices, incumpridos e mascarados com