I SÉRIE — NÚMERO 97 32 O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Federação de Motociclismo de Portugal e os seus responsáveis pela forma como trataram deste assunto e pela petição que nos trouxeram. Esta petição, com cerca de 5000 assinaturas, solicita a aplicação de um desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática Via Verde, nas portagens das ex-SCUT e da Ponte Vasco da Gama. Penso que este é um caso interessante pela forma como uma petição contribuiu e foi um dos fatores relevantes para hoje termos uma solução melhor. Julgo que é importante também valorizar as coisas boas que fazemos em Portugal e o sistema da Via Verde é um sistema de inovação muito útil, que permitiu até agora, não existindo a uma «classe 5», a possibilidade de existir o desconto de 30% para os motociclos em muitas das vias. É verdade que o trabalho que se desenvolveu e os contactos que se fizeram foram todos eles importantes para que, a partir do dia 1 de março, o acordo que a Estradas de Portugal e a Federação de Motociclismo concretizaram permitisse que nas ex-SCUT também exista hoje o mesmo tipo de desconto que existia nas outras autoestradas. Devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que esperava que os partidos que têm projetos e intervenção nesta matéria tivessem aqui realçado o fator positivo de hoje, pelo menos, não existindo ainda a «classe 5», que é o que todos pretendemos e defendemos, o Governo ter concretizado esta questão e esta matéria, a exemplo de outros descontos que já existem e de outros que estão anunciados, como o que existe de 10% durante o dia e 25% durante a noite para o transporte de mercadorias. Portanto, penso que é de valorizar o papel que todos tivemos e defender claramente que, devido a questões quer de ordem ambiental, quer de desgaste da via, quer de outras matérias que estão relacionadas — porque o preço do veículo de mercadorias é diferente do de um veículo ligeiro —, entendemos que devemos todos trabalhar no sentido da criação específica da «classe 5». É neste sentido que vai o nosso projeto e é neste sentido também que estamos disponíveis para, em sede de comissão, trabalhar num texto conjunto que dê mais força a esta vontade de todos e que valoriza, uma vez mais, o papel da Assembleia da República, isto é, na procura de um consenso de que se fala muitas vezes, mas que por vezes não se consegue e que, nesta matéria como em muitas outras, penso ser possível atingir. É este o nosso desafio e penso que todos vamos continuar a dar esse contributo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 112/XII (1.a), entregue na Assembleia da República a 14 de março de 2012, promovida pela Federação de Motociclismo de Portugal, que reuniu cerca de 5000 peticionários, os quais queremos saudar de forma especial. A esta petição juntaram-se os projetos de resolução do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD, que também discutimos hoje. A Federação de Motociclismo de Portugal e todos os peticionários pretendem com esta iniciativa a diferenciação dos motociclos no pagamento de portagens em todas as vias portajadas em Portugal. O PS entende que faz todo o sentido esta diferenciação através da consagração da «classe 5», que tem como referência o pagamento de portagens a um preço 30% inferior ao da «classe 1», e associa-se às iniciativas legislativas dos grupos parlamentares que pretendem essa criação. Entendemos que tal pretensão faz todo o sentido, porque a utilização do motociclo não gera os mesmos efeitos negativos da utilização de um veículo ligeiro de passageiros. A saber: o desgaste no pavimento provocado pela utilização do motociclo é muito menor do que quando utilizamos um veículo ligeiro, uma vez que a superfície de contacto é mais reduzida; a emissão de gases de efeito de estufa é muito menor com a utilização do motociclo; o consumo de combustível é muito menor com a utilização do motociclo e, como tal, contribui menos para a dependência energética com o exterior; os