I SÉRIE — NÚMERO 81 30 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, para formular as suas perguntas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ao apelo do PCP, milhares e milhares de trabalhadores celebraram nas ruas de dezenas de cidades o 1.o de Maio, uma magnífica jornada de luta e de afirmação da sua força reivindicativa dos seus direitos, que o PCP saúda. Aplausos do PCP.Foi colocada a exigência de resposta aos problemas e entre o conjunto de problemas estão os baixos salários, as desigualdades nos rendimentos, a injusta distribuição da riqueza nacional, que persistem, bem visíveis na substancial subida dos lucros e da remuneração do capital a que assistimos, face aos rendimentos do trabalho. Sim, foi possível — e valorizamo-lo muito — avançar na defesa, reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades que urge ultrapassar. Desde logo, com uma política que, como o PCP defende, promova o aumento geral dos salários, mas também o aumento significativo do salário mínimo nacional, que permita a concretização dos 850 € mensais, como os trabalhadores reivindicam, e a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e valorização das carreiras como estratégia essencial de valorização do trabalho, o combate às desigualdades e à pobreza, a melhoria das condições de vida, o aumento futuro das pensões de reforma, o estímulo à atividade económica e à produção nacional. E, Sr. Primeiro-Ministro, quando estamos confrontados com problemas demográficos, com a baixa natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos de fixar no nosso País as novas gerações, não basta falar, são precisas medidas concretas e o aumento geral dos salários, o combate à precariedade, a estabilidade de emprego e horários dignos. São condições de vida dos trabalhadores, é o presente e o futuro do País que o exige, e estará de acordo com a sua necessidade. O passado recente provou da possibilidade do aumento geral dos salários e do aumento do salário mínimo nacional. Exige-se, igualmente, no domínio da legislação laboral, a eliminação das suas normas gravosas, da caducidade da contratação coletiva, que tem permitido ao grande patronato impor o seu domínio, o que implica uma opção diferente da atual proposta de lei que o Governo pretende aprovar, com o apoio do PSD e do CDS. Sr. Primeiro-Ministro, não considera que é tempo de fazer esta opção decisiva pelos trabalhadores e pelos seus direitos? Temos uma Constituição que fez uma opção de fundo do lado dos trabalhadores e dos seus direitos. Saiba o Governo assumir também esta responsabilidade constitucional que lhe é devida. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que é muito claro que uma das chaves do sucesso da política económica destes três anos foi termos dado prioridade à reposição dos rendimentos. Foi não ter dado ouvidos àqueles que consideravam que o aumento do salário mínimo nacional iria afugentar o investimento e a criação de emprego. Pelo contrário, foram criados quase 360 000 novos postos de trabalho. Temos sido dos países da União Europeia em que o investimento privado mais aumentou. Somos dos países da União Europeia onde, em cada concurso de abertura aos fundos comunitários, mais intenções de investimento têm surgido, ou seja, a nossa economia continua a crescer acima da média europeia, muito suportada pelo investimento. E para isso foi fundamental devolver confiança aos agentes económicos, a qual se baseou em dois pilares fundamentais: por um lado, a credibilidade internacional e, por outro, a recuperação do rendimento das famílias.