7 DE ABRIL DE 2018 33 Aliás, é o próprio Comité que, no Relatório que apresentou, recomenda o reforço de pessoal nesta área e pugna também pela garantia de que exista sempre alguém presente nas prisões com formação em suporte básico de vida. Não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, virem sempre com a lengalenga estafada de que a culpa é do Governo anterior. A cassete já esgotou e os senhores governam há três anos! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP) — Quem disse isso? Não fomos nós! A Sr.a Andreia Neto (PSD): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que a explanação da Ministra da Justiça a este respeito foi, de facto, muito curta e não ofereceu uma visão a longo prazo, o que avoluma, naturalmente, as nossas preocupações. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas vamos diretamente à questão. Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados se para um recluso importará realmente que aquele que lhe presta cuidados de saúde é funcionário do Estado ou de uma empresa privada, ou aquilo que realmente o preocupa e lhe importa é se o seu prestador é qualificado e o tratamento adequado? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de lei do PCP e os projetos de resolução do BE e do PAN retratam um dos problemas mais sérios e crónicos do nosso sistema prisional. O sistema prisional português vê-se confrontado há muitos, muitos anos com problemas como a falta de guardas, as condições de segurança cada vez mais precárias, a inexistência de reinserção social, a destruição do edificado — com relatos que todos conhecemos da presença de ratos e celas frias, escuras e húmidas — e também a degradação da prestação dos cuidados de saúde. É sobre este último ponto que hoje se concentram as iniciativas aqui em causa. O problema está bem identificado e não é recente, arrasta-se e eterniza-se há demasiados anos e há demasiados anos que todos identificamos o problema e ninguém faz nada para o resolver. O CDS tem chamado, consecutivas vezes, a atenção para a situação dramática que se vive no nosso sistema prisional, alertando, por diversas vezes, a Sr.a Ministra da Saúde para a questão da medicação, que é dada por guardas, como dizia há pouco o Sr. Deputado António Filipe; para os 200 exames de saúde que não se fizeram no ano passado porque, pura e simplesmente, não há guardas para conduzirem os reclusos para a realização desses exames; e para a reinserção social que não se faz, ou faz-se mal, porque a média aconselha que cada técnico de reinserção social acompanhe 50 reclusos e está a acompanhar cerca de 150 a 200 reclusos. Portanto, este estado de coisas é conhecido, todos o conhecemos e é dramático. Por isso mesmo, recentemente, apresentámos dois projetos no sentido de se fazer um relatório anual com o retrato do sistema prisional e também uma lei de programação para o investimento no edificado e nos recursos humanos das prisões. Aguardaremos pela conclusão do processo legislativo. Porém, questionada sobre isto mesmo, a Sr.a Ministra diz, invariavelmente, que está tudo previsto, e di-lo a todas as bancadas deste Parlamento. Diz que vão entrar mais 400 guardas, mais enfermeiros, mais técnicos de reinserção social, vão ser feitas obras, vai ser feita uma lei da programação, enfim, diz que está tudo previsto, que não há problema e tudo vai acontecer.