21 DE SETEMBRO DE 2017 37 Constam ainda da nossa agenda, também sem tempos atribuídos para debate, as propostas de resolução n.os 50/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016 e 52/XIII (2.a) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015. Antes de entrarmos no período regimental de votações, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que dê conta da entrada na Mesa de um diploma. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de lei n.o 612/XIII (3.a) — Procede à alteração dos limites territoriais da união de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela (PSD), que baixa à 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, deverão sinalizar à Mesa a respetiva presença e depois fazerem o registo presencial. Pausa. O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Carlos Matias, do BE, Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, e Francisca Parreira, do PS —, perfazendo 202 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o voto n.o 387/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento do Bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos (Presidente da AR, PS e PSD), que, antes, vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com grande consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do Bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos. D. António deixa a diocese do Porto de forma súbita e precoce, num momento em que lhe dedicava toda a sua inteligência, sabedoria e generosidade. Nascido em Tendais, freguesia de Cinfães, António Francisco dos Santos foi ordenado sacerdote em 1972. Licenciou-se em filosofia cinco anos mais tarde, tendo continuado os seus estudos superiores em Paris, na área da sociologia das religiões. Foi professor do Seminário de Lamego, chefe de redação do jornal Voz de Lamego, Bispo Auxiliar de Braga durante o pontificado de João Paulo II, Bispo de Aveiro, nomeado por Bento XVI, e Bispo do Porto, onde substituiu D. António Clemente, já por nomeação do Papa Francisco. Sempre próximo das comunidades que servia, com uma alegria animada pela sua fé e humanismo, todos lhe reconhecem o sentido da solidariedade e a capacidade de se fazer ouvir junto dos mais jovens e dos setores sociais mais desfavorecidos. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o pesar pelo desaparecimento de D. António Francisco dos Santos, transmitindo à sua família e à sua diocese o mais profundo pesar.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 388/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Fernanda Borsatti (Presidente da AR, PS e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Diogo Leão.