I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães inscreveu-se para uma interpelação à Mesa? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem a ver com a distribuição de documentos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer qual é o documento que pretende distribuir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de acusar o CDS de truncar declarações das outras pessoas. Ora, porque se trata de uma acusação grave, queria que o Sr. Presidente pudesse distribuir documentos com declarações do Sr. Primeiro-Ministro, em 12 de fevereiro de 2016, garantindo a neutralidade fiscal, declarações do Sr. Secretário de Estado Rocha Andrade, já deste ano, declarações do Ministro Mário Centeno, também deste ano, garantindo a neutralidade fiscal, e, por fim — the last but not the least —, aquilo que o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares reenviou como resposta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Ministério das Finanças, a uma pergunta formulada pelo CDS, onde, no ponto 1, volta a garantir a neutralidade fiscal. Eram estes quatro documentos que eu gostaria que o Sr. Presidente mandasse distribuir, para vermos quem está a truncar, quem está a falar verdade e quem está a mentir. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É o CDS, com certeza! Ninguém tem dúvidas! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das características deste Governo é a falta de coragem para assumir as suas opções e a falta de seriedade com que faz os debates. Ou seja, aumentam os impostos sobre determinados produtos, e é por razões de saúde e não porque precisam de receita; fazem um perdão à banca, num empréstimo do Fundo de Resolução, mas não têm coragem de o assumir; e, neste caso, fazem um aumento de imposto, mas não têm coragem de dizer que precisam da receita para atingir determinadas metas. Outros governos aumentaram impostos — é verdade! —, mas assumiram que faziam esse aumento de impostos porque tinham metas a atingir. Mas este Governo nunca o faz, acontece por acaso! E, portanto, mente de forma descarada aos portugueses e tenta enganar os portugueses sobre todas as matérias. Protestos do PS. Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, aquilo que temos aqui é muito simples: a UTAO mostra que, nos produtos petrolíferos, os senhores arrecadaram mais de 250 milhões de euros do que estava inicialmente previsto e do que arrecadariam em condições iguais para as mesmas quantidades. Isto mostra que os senhores fizeram um aumento da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos em 250 milhões de euros, que é aquilo que os portugueses pagam a mais — esta é a verdade! —, com a cumplicidade do Bloco de Esquerda e do PCP, que podem dar as piruetas e as cambalhotas que quiserem que este é o facto real: as famílias pagam mais e os senhores têm de o assumir, porque é uma opção vossa! Tenham a coragem de, uma vez na vida, enquanto são Governo, assumirem as vossas opções e as vossas responsabilidades! Não fujam, não se escondam! Isto é aquilo que se deve fazer em democracia e os senhores não têm tido coragem de o fazer, o que é lamentável. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Estamos aqui! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, nós só podemos dizer que a austeridade não acabou, a austeridade mudou. Sim, mudou! Podem baixar o imposto a, mas aumentam o imposto b. Esta é a verdade dos factos! E os partidos que, antes, criticavam os impostos indiretos sobre a generalidade dos portugueses, hoje, calam-se e acham bem, acham certo. Tudo fazem para se manterem no poder!