34 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010As novas regras impostas obrigam os trabalhadores a aceitarem trabalho por menos do que auferiam antes; limitam o acesso ao subsídio social de desemprego, com medidas administrativas que fazem aumentar o rendimento per capita; e reduzem, em média, 46 euros na prestação de desemprego do trabalhador. São 46 euros que, certamente, não significarão muito para a maioria dos que aprovaram estas medidas, mas que, para quem tem apenas como fonte de rendimento o seu trabalho, têm muita utilidade; são 46 euros que dariam, numa situação em que o poder de compra é outro atentado à vida dos trabalhadores, para comprar 23 kg de fruta, 32 pães, 15 kg de peixe, 23 dõzias de ovos ou 76 litros de leite;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. João Ramos (PCP): —  » são 46 euros que parecem pouco, mas que podem fazer muita diferença.Infelizmente para todos, as notícias dos últimos dias falam-nos das reprimendas que o Governo português tem recebido, vindas do sistema financeiro, e isso não augura nada de bom. Quem irá, agora, sofrer novos cortes? Haverá mais para cortar em quem tem já tão pouco? Sr.a Ministra, para quando dar um tratamento digno a quem trabalhou e quer voltar a trabalhar? Para quando a justa entrega aos desempregados do que é seu por direito, à luz das regras criadas pelos PS em anterior governo? Para quando a definição de uma estratégia clara que envolva todos estes portugueses na produção de riqueza nacional? De uma coisa podemos ter a certeza: os desempregados poderão continuar a contar com o PCP na denúncia destas situações, assim como o Governo continuará a contar com a oposição do PCP sempre que as medidas que preconiza sejam para penalizar os que mais dificuldades têm.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o Partido Socialista neste debate que não está disponível para facilitar os despedimentos.Verdadeiramente não precisam! Desde que o Partido Socialista chegou ao Governo já existem mais 200 000 desempregados em Portugal! De facto, não é preciso facilitar, porque o País já cá tem as políticas de desemprego do Partido Socialista!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Diferente —  e é o que o CDS quer —  é facilitar as regras para quem quer empregar, para quem quer criar postos de trabalho! De facto, a lei hoje tem erros profundos, mas em relação a esta matéria não ouvimos propostas nem do Governo nem do Partido Socialista.Acham normal que, quando o desemprego está em 11%, se ponha quem emprega a termo a pagar mais 3% de taxa social única?!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Nós não achamos normal e percebemos que essa medida vai ter uma consequência terrível, que é aumentar o desemprego.Quem nos dera a nós que toda a gente em Portugal tivesse um posto de trabalho sem termo, mas conhecemos a realidade da economia portuguesa hoje e sabemos que a opção para muitos portugueses é terem um contrato a termo ou estarem no desemprego. Nós preferimos criar estímulos, para que se possam criar postos de trabalho.Segunda questão à qual o Partido Socialista não responde e que é também um erro na lei: hoje, quem emprega não tem qualquer estímulo fiscal para que isso aconteça. Como é que é possível que uma pequena e média empresa que cria postos de trabalho pague o mesmo de pagamento especial por conta que outra que até destrói postos de trabalho?! É preciso ter regras próprias para quem emprega, para quem exporta, para