36 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes gostariam de começar por dizer que o Orçamento do Estado que o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje apresentar à Assembleia da República é um absoluto crime social e económico. Gostaríamos de dizer também que a partir do momento em que o PSD viabiliza este Orçamento do Estado torna-se co-autor deste crime social e económico.Mas com o PSD nós falaremos mais adiante, assim que for proferida a sua primeira intervenção.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Está bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Agora a conversa é com o Sr. Primeiro-Ministro.Como é que o Sr. Primeiro-Ministro considera que os Deputados saem de uma reunião com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ainda antes da apresentação formal do Orçamento do Estado, depois de ouvirem o Sr. Ministro dizer que, garantidamente, este Orçamento do Estado vai estrangular a nossa economia e vai gerar mais desemprego?Protestos do Ministro de Estado e das Finanças.As palavras são minhas, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): —  Ah!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O que o Sr. Ministro disse foi que iria desacelerar a economia.Mas isso é prejudicar a economia, logo, é prejudicar o País! O Sr. Ministro garantiu-nos —  essas palavras são palavras suas, tal e qual —  que iria aumentar o desemprego. Ora, quando um governo governa e propõe medidas para atingir estas consequências, se isto é trabalhar para o país, se isto é trabalhar para o desenvolvimento do país, se isto é trabalhar para a melhoria do país, não dá para acreditar, Sr. Primeiro-Ministro! Estas são as consequências reais deste Orçamento do Estado que o Governo aqui, hoje, veio apresentar.Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado torna-se num autêntico crime social quando propõe a diminuição que propõe dos salários, quando propõe o congelamento que propõe das pensões, quando propõe a diminuição absoluta das prestações sociais! São 250 milhões de euros a menos para o abono de família, é a redução absoluta do rendimento social de inserção, é a diminuição do subsídio de desemprego, quando sabemos que vai haver mais desempregados —  como é que estas contas são feitas?! — , é a diminuição no direito à saúde, com menos 250 milhões de euros.Mas depois, curioso, a estes tiram e para o BPN vão, enfiadinhos, 400 milhões de euros! Ou seja, é importante que tentemos perceber o seguinte: quem é que recebe e a quem é que se retira.E lá vem o Sr. Primeiro-Ministro com aquela conversa: «Ah, mas nós criámos uma taxa, uma contribuição suplementar para a banca». Mas o Sr. Primeiro-Ministro nunca, mas nunca, nesta Casa, conseguiu quantificar essa contribuição para a banca. Já consegue, Sr. Primeiro-Ministro? Quanto é que a banca vai pagar a mais? Quanto é que o sistema financeiro vai pagar a mais com essa contribuição? É que 400 milhões de euros vão directos para o BPN! Quanto é que pagam? Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse directamente a essa questão.E depois, claro, que maior efeito recessivo do que este aumento do IVA? Que maior efeito recessivo para a nossa economia? Que maior estrangulamento depois deste aumento do IVA que o Governo propõe e que o PSD aceita?