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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 116Por tipo de fraude, destaca-se a utilização de documento alheio (275), o que corresponde a uma reação ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraude. Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (403) e africana (218).    A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades do portador, dos 665 indivíduos com documento fraudulento, evidenciam-se as nacionalidades albanesa (37), maliana (25) e guineense (23). Em termos de fluxos migratórios, refira-se, quanto à proveniência (aeroportos de origem) dos portadores de documentos fraudulentos, num total de 548, Mali (226) e Senegal (135) constituem as origens mais relevantes. Nota particular também para o Gana (33), Marrocos (24) e Brasil (19), enquanto origens relevantes em matéria de utilização de documentos fraudulentos. De referir ainda que o SEF procedeu à elaboração de 163 Relatórios Periciais. Tais relatórios tiveram, na sua origem, as entidades previstas no quadro ao lado. Tipo de Fraude DocumentalTipo de Fraude 2014 2015 Documentos de identificação detetados 529 665 Utilização de documento alheio 171 275 Emissão fraudulenta 6 7 Emissão indevida 19 19 Documentos contrafeitos 65 87 Documentos fantasistas 1 0 Alteração de dados 50 31 Substituição de página (s) 73 88 Furtados em branco 15 28 Substituição de fotografia 39 52 Vistos falsos ou falsificados 42 49 Carimbos falsos ou falsificados 48 29  Fraude Documental: nacionalidade dos documentos Continente 2014 2015 África 167 218 América 35 16 Ásia 19 27 Europa 271 403 Oceânia 0 0 Desconhecido 1 1 TOTAL 493 665 Fraude Documental: nacionalidade dos portadores Nacionalidade Portador 2015 Desconhecidos 267 Albânia 37 Mali 25 Guiné 23 Senegal 20 Angola 20 Ucrânia 16 Irão 11 Gana 10 Costa do Marfim 10 Outros 226 TOTAL 665 Fraude Documental: Relatórios Periciais (Fontes)Fontes Internas Fontes Externas Postos de Fronteira 85 Ministério Público 22 Direções e Delegações Regionais 35   DCINV 21   Proveniência Portador N.o Pessoas Mali 226 Senegal 135 Gana 33 Marrocos 24 Brasil 19 Angola 15 Outros 96 TOTAL 548 Fraude documental: Proveniência dos portadores (aeroportos) 121
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 117EXERCÍCIOS E SIMULACROS A GNR realizou 12 exercícios e simulacros, incluindo as valências de MP/NRBQ (Matérias Perigosas/Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico), Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC) e ambiente subaquático, com outras entidades, designadamente estabelecimentos de ensino e agentes da Proteção Civil, nos quais foram empenhados 239 militares. A PSP organizou e colaborou, com diversas entidades, nacionais e estrangeiras, na realização de 282 exercícios/simulacros em diversas áreas de atuação nos domínios do security e do safety, empenhando 1.482. A PJ participou em 13 exercícios/simulacros, nos quais envolveu 50 elementos. Estes exercícios decorreram no quadro das operações conjuntas com os outros e Forças de e Serviços Segurança e proteção civil. O SEF participou no Exercício de Emergência à escala global – ANA Aeroporto de Faro (AeroFaro_15), que envolveu dois elementos. A PM participou em dois exercícios no âmbito da OTAN, que tiveram como objetivo o adestramento e manutenção da capacidade HUMINT e de contrainformação. A nível nacional, participou em diversos exercícios e simulacros, nomeadamente no âmbito do “International Ship and Port facility Security Code”(Código ISPS), que incidiram em simulações de incidentes resultantes de atentados terroristas a instalação portuária, empenhando 96 elementos, 18 viaturas e 6 embarcações. A DGAM, através da Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM) organizou e interveio em 5 exercícios e simulacros, a nível nacional, em apoio e com a colaboração de outras entidades públicas e privadas, com o objetivo de garantir a preparação para situações operacionais e, simultaneamente, incrementar valências aos mais diferentes níveis de intervenção no âmbito do Plano Mar Limpo. A nível internacional, participou num exercício onde foram testadas as capacidades de assistência num cenário de derrame. A ANPC, no quadro do teste de vários planos de emergência e de resposta a vários cenários, realizou 35 exercícios do tipo CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e distrital. Destes, 29 do tipo LIVEX e 6 do tipo CPX, envolvendo um total de 2.390 operacionais. 122
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 118PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE As FS realizaram 185.850 ações de fiscalização, de que resultaram o levantamento de 22.150 autos de contraordenação e a deteção de 2.855 crimes. Foram aplicadas coimas no montante de €45.698.574,92112 e foram efetuadas 157113 detenções. LINHA SOS-AMBIENTE 114 A linha SOS-Ambiente e Território registou um total de 6.724 denúncias, cuja resolução, em articulação com o dispositivo operacional, resultou no levantamento de 2.620 autos de contraordenação e 81 autos crime. Em consequência, foram ainda realizadas 2.672 respostas aos denunciantes (civis e entidades administrativas), dando conhecimento do resultado das denúncias. OPERAÇÕES REALIZADAS 115 Foram desenvolvidas atividades visando aumentar a capacidade operacional e a qualificação dos recursos humanos envolvidos, designadamente:  Operações de fiscalização ao meixão, à caça, aos resíduos, à CITES (Convention on International Trade in Endangered Species), a animais potencialmente perigosos e nemátodo do pinheiro;  Ações de supervisão técnica e de formação em todos os Comandos Territoriais, com enfoque para as boas práticas de fiscalização de resíduos, nemátodo do pinheiro, poluição de recursos hídricos e tráfico de madeira ilegal. Face às acrescidas exigências de fiscalização decorrentes dos compromissos assumidos pela República Portuguesa, objeto de monitorização pela Comissão Europeia – Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) para avaliar a aplicação da Decisão 2006/133/CE da Comissão, através de auditorias anuais, e tendo como fundamento as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária decorrentes da nova legislação que entrou em vigor no ano de 2011, foi empreendido um esforço de fiscalização e controlo da circulação, tendo sido efetuadas 2.389 operações de controlo, no decurso das quais foram fiscalizadas 25.027 viaturas transportando madeira e/ou paletes de madeira, tendo sido reportadas 161 infrações.                                                              112 Dados GNR 113 Dados GNR 114 Dados GNR 115 Dados GNR 123
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 119Relativamente a animais de companhia, foram efetuadas 783 fiscalizações a proprietários de cães das raças potencialmente perigosas, tendo sido elaborados 1.153 autos. Na fiscalização das raças de cães não potencialmente perigosas foram efetuadas 14.879 fiscalizações, de que resultou a elaboração de 8.910 autos de contraordenação. A publicação do DL 83/2014, de 23 de maio, que procedeu à quarta alteração do DL 124/2006, de 28 de junho, veio atribuir, nesta área da proteção ambiental, novas competências à GNR: a instrução dos processos contraordenacionais. Nesse âmbito, resultaram a elaboração de 2.611 autos de notícia por contraordenação e o pagamento de €263.670,00 relativos a coimas. POLUIÇÃO NO MAR 116No âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos, foram registados pelo sistema “CleanSeaNet” da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) 67 potenciais manchas de poluição nos espaços marítimos sob jurisdição e soberania nacional, das quais três foram verificadas. Os registos reportados indiciaram que cerca de 88 % das presumíveis manchas de poluição apresentavam dimensão estimada inferior a 20 km2.  Foram registados 14 incidentes de poluição, dos quais resultaram 6 ações conjuntas de combate à poluição. Ainda no âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos foram efetuadas 761 ações de fiscalização, tendo como consequência sido instaurados de 40 processos de contraordenação. No âmbito das ações de fiscalização e policiamento, foram efetuadas 16.180 fiscalizações de segurança a cargas perigosas a bordo de navios, nomeadamente combustíveis, explosivos, produtos químicos, entre outras. Já no âmbito da proteção do meio ambiente e dos recursos marinhos foram realizadas 29 ações de fiscalização em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com entidades para a Reabilitação de Animais Marinhos e com a Agência Portuguesa do Ambiente, em parques naturais e áreas protegidas sitas em espaços de jurisdição marítima. Foi ainda prestada colaboração na recolha de arrojos na orla costeira, em 66 ocasiões.                                                              116 Dados AMN 124
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 120Investigação Criminal O presente capítulo resulta, no essencial, de dados disponibilizados pelos OPC (GNR, PSP, PJ, SEF, PM, AT e PJM) e pela Procuradoria Geral da Republica. INQUÉRITOS 117 O maior número de inquéritos iniciados e findos teve lugar nas comarcas de Lisboa (91.499/92.720), Porto (82.212/84.174) e Lisboa Oeste (42.899/43.437). O maior número de acusações foi igualmente deduzido nas comarcas de Lisboa (7.508), Porto (7.378) e Lisboa Oeste (5.388), seguidas por Lisboa Norte (4.087) e Braga (4.066). CARTAS PRECATÓRIAS 118                                                              117 Dados PGR 118 Dados PSP e PJ Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 DiferençaEntradas 51.429 56.905 5.476Saídas 51.873 55.500 3.627Pendentes 6.786 8.290 1.504Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 DiferençaIniciados 463.809 469.699 5.890Concluídos 434.647 477.184 42.537Acusados 52.634 56.075 3.441Arquivados 352.067 386.273 34.206125
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 121CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS 119 DETENÇÕES 120 De um total de 49.288 detenções registadas, 12.883 foram efetuadas na sequência de atos de investigação criminal. INFORMAÇÃO SOBRE CONTUMAZES Legenda: “Boletins” correspondem ao número de decisões comunicadas pelos Tribunais, “declarações de contumácia registadas” e “cessações de contumácia registadas”. “Certificado positivo” certifica todas as declarações de contumácia vigentes, relativamente a essa pessoa, no momento em que o certificado é emitido.                                                              119 Dados PSP, PJ e SEF. Fontes diversas do ano 2014. 120 Dados GNR, PSP, PJ, SEF, PM. Coluna1 Ano 2015Arguidos 41.401P. Singulares P. Coletivas TotalBoletins de declaração 3.768 72 3.840Boletins de cessação 4.392 51 4.443Certificados emitidos /positivos 4.076 7 4.083Certificados emitidos /negativos 748.007 8 748.015Ano 2015Registo de Contumácia126
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 123INTERCEÇÃO DE COMUNICAÇÕES123 EXAMES E PERÍCIAS NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 124 UNIDADE DE PERÍCIA FINANCEIRA E CONTABILÍSTICA 125 EXAMES E PERÍCIAS REALIZADAS PELO LABORATÓRIO DE POLÍCIA CIENTÍFICA 126                                                              123 Dados PJ 124 Dados GNR, PSP e PJ. Fontes diversas do ano 2014. 125 Dados PJ/LPC 126 Dados PJ/LPC Unidades Ano 2015Pedidos 6.460Realizados 8.186Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 DiferençaPedidos 472 395 -77Realizados 358 438 80Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 DiferençaPedidos 27.548 49.804 22.256Realizados 27.378 48.855 21.477Coluna1 Ano 2014 Ano 2015 DiferençaTotal 13.353 15.441 2.088128
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 124Prevenção e combate a Incêndios Florestais COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 127 Os incêndios florestais continuam a constituir um dos principais domínios que obrigam a um permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os agentes que concorrem para o seu combate. À semelhança de anos anteriores, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) efetuou uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, em estreita coordenação e articulação com os agentes de proteção civil e todas as entidades que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios. Deu-se sequência à realização de um conjunto de ações de treino operacional, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros, num total de 340, que envolveram um universo de 5.851 operacionais treinados em áreas identificadas após a campanha de 2014 como prioritárias, tais como, a implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas manuais e mecânicas, as técnicas de combate com recurso a máquinas de rasto, as operações de comando e controlo de unidades de reforço e o controlo de operações aéreas.  O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva Operacional Nacional (DON) N.o 2/2015, integrou durante a fase mais crítica, período Julho a Setembro, um total de 9.721 operacionais, 2.050 veículos e 49 meios aéreos. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), com intervenção em 11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 256 operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.517 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e onde se incluem 265 equipas de sapadores florestais; 231 operacionais da AFOCELCA para além de 944 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com a colaboração das Forças Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército, empenharam um efetivo acumulado de 38 pelotões militares e 14 destacamentos de engenharia em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção, que se traduz num total empenhado de 917 militares e 172 veículos e equipamentos pesados de engenharia. A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou a merecer especial atenção, através da ativação de um Plano de Operações Nacional dedicado o qual estabelece, durante a fase Charlie do DECIF, a existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios                                                              127 Fonte: ANPC 129
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 125(DCDCI) por via da constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e Ramiscal), compostas por operacionais do ICNF, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS-GNR. A presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência (freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o número de ignições bastante reduzido quando comparado com anos anteriores. Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se combatem no terreno através da ação dos recursos terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida e segura dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas um total de 5.456 missões, um valor naturalmente superior ao verificado no ano anterior, fruto de maior do número de incêndios. ÁREA ARDIDA E NÚMERO DE OCORRÊNCIAS Registaram-se 16.301 ocorrências, as quais contribuíram para 63.937 ha de área ardida. Tais valores representam um acréscimo face aos valores verificados em 2014 (o menor de sempre) mas com valores abaixo dos valores médios do decénio. Apesar do acréscimo de área ardida verificado, constata-se que o valor de área ardida em povoamentos florestais se encontra abaixo do objetivo estabelecido pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o quinquénio 2013 – 2018 e que corresponde a 0,8 % da superfície florestal em povoamentos. Ano 2014 Ano 2015Horas voadas 1.921 5.233Número de missões 2.522 5.456Número de Aeronaves 49 49130
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 126EMPENHAMENTO E RESULTADOS OPERACIONAIS As FS, através das suas ações de prevenção e combate a este tipo de fenómeno, realizaram 49.156 ações de patrulhamento, tendo sido detidos 131 indivíduos e registado 2.821 contraordenações. Foram, ainda, constituídos como arguidos 135 indivíduos128. No combate aos incêndios florestais, as FS inseridas no DECIF utilizaram os meios aéreos disponibilizados, tendo sido obtidos os seguintes resultados: No âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015, foi efetuada a interdição de área e garantida a segurança da navegação a 37 operações de “Scooping ”129 (26 no Rio Douro e as restantes nos outros estuários dos rios) efetuadas pelas aeronaves anfíbias de combate aos incêndios florestais CANADAIR e FIREBOSS, em espaços de jurisdição marítima. Uma das áreas também abordada foi a relacionada com a temática da proteção contra os atentados ambientais e a prevenção de incêndios florestais. Neste âmbito, realizaram-se 3.164 ações de sensibilização ambiental direcionadas para a população estudantil e para a sociedade em geral, que contaram com 41.921 presenças.                                                              128 Dados PJ. 129 Dados AMN  Empenhamento de meios aéreos − HelicópteroSaídas 3.545 Incêndios extintos 2.009 Falso alarme 189 Incêndios sem intervenção 477Dados GNR Ano 2014 Ano 2015 ** Dif Var % Média (10 anos)Número de ocorrências 7.067 16.301 9.234 130,7 % 21.244Área total ardida (ha) 19.930 63.937 44.007 220,8 % 104.250Incultos ardidos (Matos) (ha) 11.203 40.655 29.452 262,9 % 57.428Povoamentos ardidos (ha) 8.727 23.282 14.555 166,8 % 46.822< 25.238 ha. **Valores Provisórios – 01 de Janeiro a 31 Dezembro, Fonte: ICNF I.P.Incêndios FlorestaisObjectivo do PNDFCI para período 2013 - 2018131
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 127CRIMINALIDADE REGISTADA O crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara foi aquele que maior aumento registou no ano, correspondendo a mais 5.145 participações, o que significa uma variação de +106,2%. Analisando o último, decénio, este é o valor mais elevado. Tabela ilustrativa das participações registadas por distrito e região autónoma e gráfico representativo do número de participações registadas por distrito e região autónoma e respetiva variação. Distrito Ano 2014 Ano 2015 Distrito Ano 2014 Ano 2015Aveiro 264 553 Portalegre 119 163Beja 254 291 Porto 475 1.540Braga 374 953 Santarém 500 834Bragança 261 562 Setúbal 293 662Castelo Branco 245 470 Viana do Castelo 257 681Coimbra 145 237 Vila Real 489 1.179Évora 83 90 Viseu 127 333Faro 236 282 Madeira 33 87Guarda 347 385 Açores 3 6Leiria 77 156 Não especificado 9 2Lisboa 252 522 Total 4.843 9.988Incêndio fogo posto floresta, mata, arvoredo ou seara132
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 128Segurança Rodoviária ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA130 O ano de 2015 constitui-se como o último ano da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 54/2009, de 26 de junho, desenhada para o período 2008-2015, e também, o último ano correspondente à Resolução do Conselho de Ministros n.o 5/2014, na qual, de acordo com as Grandes Opções do Plano para o período 2012-2015, foram definidas as medidas para o combate à sinistralidade rodoviária como prioridade governativa, desenvolvidas em estreita coordenação com as mais diversas instituições da sociedade civil. A aposta na prevenção e na fiscalização seletiva dos comportamentos de maior risco, com especial acuidade para a sinistralidade registada em meio urbano, designadamente entre os utilizadores de veículos ligeiros, de duas rodas e os peões, e também a sua relação com fatores potenciadores de acidentes, tais como o consumo de álcool, substâncias psicotrópicas, ou ainda a velocidade, o uso de telemóvel e/ou outros aparelhos eletrónicos (por vezes embarcados!) e a fadiga, têm sido objeto prioritário da atuação das forças policiais e, também, de todas as entidades com responsabilidade direta ou indireta na matéria.   A ENSR assumiu-se como mais um instrumento estratégico para o país e que, ajudou a impulsionar, de forma determinante, o “score” a que se propôs e, por inerência, a ajudar a criar uma sociedade onde a mortalidade associada ao drama da sinistralidade rodoviária diminuísse substancialmente.  Importa referir no balanço em análise que, não estando ainda apurados os indicadores definitivos necessários a uma avaliação final dos resultados da ENSR, pois ainda apenas se conhece a evolução dos indicadores registados até finais de 2015, pode, contudo apresentar-se o gráfico seguinte:                                                              130 Fonte: ANSR 133
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 129SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA 131 A contabilização de vítimas de acidentes de viação que morrem até 30 dias após terem sofrido o sinistro, resulta de metodologia adotada internacionalmente e está conforme o Despacho n.o27808/2009, de 31 de Dezembro, em que o número de "Mortos a 30 dias" assume um carácter definitivo no prazo de seis meses após a ocorrência do acidente. Tais dados não são apresentados neste relatório em virtude de a divulgação destes ser feita apenas seis meses depois de se ter verificado o acidente mortal.  Neste contexto, importa salientar que os seis meses necessários para o apuramento dos dados, se devem ao tempo que varia entre o momento do acidente e a conclusão do processo de análise, o qual resulta do facto de se ter que aguardar pelos 30 dias iniciais após entrada das vítimas no hospital e o período do falecimento e também pela quantidade de entidades envolvidas no processo. Nestes casos, os hospitais comunicam ao Ministério Público, sendo que este, por sua vez, passa a informação para as forças de segurança e estas fazem o cruzamento dos dados com os boletins estatísticos de acidente de viação (BEAV’s) com a ANSR, que então procede à alteração dos valores dos feridos graves hospitalizados que entretanto passaram a vítimas mortais.  No quadro seguinte apresenta-se o número total de acidentes de viação132 com e sem vítimas, e de vítimas registado durante os anos de 2014 e 2015, considerando o Continente e as Regiões Autónomas, respetivamente:  Analisando os dados do Continente e das Regiões Autónomas (arquipélagos dos Açores e Madeira) de forma agregada, verificou-se face a 2014, um aumento do número de acidentes rodoviários, no caso 6.246, correspondente a um acréscimo de 5,1%.                                                               131 Fonte: ANSR 132 Acidente na via pública ou que nela tenha origem envolvendo pelo menos um veículo em movimento, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2014 Ano 2015 Dif Var %Total de acidentes (3) 117.231 122.800 4.884 5.561 122.115 128.361 6.246 5,1 %Vítimas mortais no local 482 478 15 8 497 486 -11 -2,2 %Feridos Graves 2.152 2.206 168 196 2.320 2.402 82 3,5 %Feridos Leves 37.019 37.958 1.359 1.524 38.378 39.482 1.104 2,9 %Continente (1) Reg. Autónomas (2) TotalBalanço da Sinistralidade  2015/2014(1) Fonte: BEAV’s  (2014, janeiro a  junho de 2015) e ANTENAS (julho a  dezembro 2015)(2) Fonte: ANTENAS (2014 e 2015)(3) Fonte: ANTENAS (acidentes  com e sem vítimas)134
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 130Nas Regiões Autónomas, em relação ao ano de 2014, constatou-se que houve aumento no número de acidentes, em 677 acidentes (+13,9%), sendo que, no que respeita a vítimas mortais verificou-se uma ligeira melhoria, com menos 7 mortos (-46,7%),  tendo aumentado os feridos graves e feridos leves, em 28 (16,7%) e 165 (12,1%), respetivamente.  Este aumento no número de acidentes não teve, ainda assim, repercussão direta no número de vítimas mortais, na medida em que se verificou uma diminuição de 11 vítimas (-2,2%).  No que respeita a feridos graves e feridos leves, verificou-se aumento em 82 (3,5%) e 1.104 (2,9%), respetivamente, face ao ano de 2014.   No que respeita a dados do Continente, os números relativos a acidentes de viação cifraram-se num aumento de 5.569 (+4,8%) ocorrências, comparativamente com o ano anterior. No que concerne ao número de acidentes, Lisboa, é o distrito que apresenta  maior número absoluto de acidentes, com um registo de 25.657, situação a que não será alheio o facto de se tratar do maior distrito do país. Face ao ano transato de 2014, verificou-se um aumento do número de acidentes em 1.086, ou seja, apresentando um registo total de 25.657 face aos 24.571 acidentes, o que perfaz um aumento de 4,4%.   O distrito do Porto continua a apresentar o segundo maior registo em termos de acidentes ocorridos (22.723), sendo que neste caso, verificou-se um aumento de 4,0% face a 2014 (21.856), ou seja, um acréscimo de 867 acidentes.   De todos os distritos nacionais, o distrito de Portalegre, foi o que apresentou o melhor registo em 2015 e face a 2014 ao ter conseguido uma diminuição no número de acidentes rodoviários em 4,8%, acompanhado de perto nessa diminuição pelo distrito da Guarda em 3,1%.  Por oposição ao bom desempenho daqueles distritos, constatamos que os distritos de Faro (13,8%), Coimbra (7,8%), Castelo Branco (6,3%), Leiria (6,2%) e Setúbal (6,1%), apresentaram os piores resultados nacionais.  Apesar das muitas melhorias verificadas nos últimos anos, há a lamentar o facto de terem morrido, no último ano, nas estradas portuguesas 486 pessoas (no local) em consequência de acidentes rodoviários, o que representa uma descida de 2,2%. Comparativamente com o ano de 2014, o número de vítimas mortais (no local) sofreu um agravamento nos distritos de Aveiro em 36 (211,8 %), Beja 15 (75%), Braga 5 (17,9%), Faro 7 (24,1%), Guarda 1 (12,5%), Portalegre 2 (25%) e Setúbal 17 (60,7%).  135
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 131A análise permite-nos também verificar que os dados de sinistralidade relativos a vítimas mortais (no local) se mantiveram idênticos ao do ano de 2014, nomeadamente, nos distritos de Leiria e Viseu, com 33 e 26 mortos, respetivamente. Por sua vez, verificou-se uma redução das vítimas mortais (no local) nos distritos de Bragança -12 (-80%), Castelo Branco -4 (-23,5%), Évora -4 (-26,7%), Porto -13 (-20,3%), Viana do Castelo -14 (-60,9%) e Vila Real -12 (-60%). No caso dos feridos graves, verificou-se um aumento em 9 distritos, Castelo Branco 2, Coimbra 25, Évora 28, Faro 34, Leiria 26, Lisboa 4, Portalegre 8, Viana do Castelo 10 e Viseu 27. Por oposição àqueles distritos, verificou-se uma redução do número de feridos graves em Aveiro -12, Beja -11, Braga -16, Bragança -14, Guarda -6, Porto -33, Santarém -7 Setúbal -8 e Vila Real -6. 136
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 132CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS 133  A ANSR manteve a sua capacidade operacional, conforme resulta dos quadros e análises seguintes, verificando-se um aumento do número de autos registados no Sistema de Informação de Gestão de Autos – SIGA134 relativamente ao ano transato. *-Fonte: Relatório da UGCO – SIGA O número de autos registados em todas as diferentes tipologias, a saber, leves, graves e muito graves aumentou em 143.793 unidades face ao ano de 2014.  Pese embora o número de autos registados terem aumentado, o número de processos decididos não acompanhou esta evolução, tendo-se verificado uma diminuição em 91.836 unidades. Houve um aumento do número de autos cobrados em 89.695 unidades comparativamente ao ano de 2014 e que, no que concerne ao n.o de autos prescritos também houve um aumento em 26.440 unidades comparativamente ao ano transato.                                                              133 Fonte: ANSR 134 O SIGA é um aplicativo vital e imprescindível para assegurar a gestão do processo contraordenacional rodoviário, que proporciona à ANSR o suporte das atividades de gestão dos processos de contraordenação, (gestão do ciclo de vida da contraordenação) desde o seu registo, garantindo o controlo de cobranças (interface com SIBS e CTT), o controlo e emissão das decisões proferidas pela ANSR e do cumprimento das sanções pecuniárias e das sanções acessórias. Ano 2014 Ano 2015 Dif Var %Total registados 1.031.135 1.174.928 143.793 13,9 %Leves 709.394 773.092 63.698 9,0 %Graves 269.809 338.166 68.357 25,3 %Muito graves 51.932 63.670 11.738 22,6 %Total decididos 972.530 880.694 -91.836 -9,4 %Leves 702.547 641.651 -60.896 -8,7 %Graves 225.082 192.196 -32.886 -14,6 %Muito graves 44.901 46.847 1.946 4,3 %Cobrados 1.006.077 1.095.772 89.695 8,9 %Prescritos 199.440 225.880 26.440 13,3 %Número de autos registados no SIGA – 2014/2015 *Distribuição de autos decididos por nível de gravidade – 2014/2015 *Distribuição de autos prescritos e cobrados – 2014/2015137
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 133INSPEÇÕES ÀS VIAS 135 PONTOS NEGROS 136 A inspeção a Pontos Negros enquadra-se na atividade de inspeção à sinalização do trânsito, desenvolvida pelo Núcleo de Fiscalização do Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária da ANSR, nos termos conjugados da alínea a) do ponto 1.2. do Despacho 10101/2007, de 16 de maio, com a alínea n) do artigo 2.o da Portaria 340/2007, de 30 de março, na redação dada pelo Decreto-lei no 138/2010, de 28 de dezembro, com a finalidade de verificar a conformidade da sinalização com a legislação aplicável e identificar as medidas que podem contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária ou para minimizar as suas consequências. Realizaram-se 46 inspeções aos pontos negros registados no ano de 2014, ou seja, um decréscimo de 10 inspeções face às efetuadas no ano transato. De salientar que as inspeções aos locais realizam-se sempre no ano seguinte à sua identificação e efetuadas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração das Forças de Segurança (PSP e GNR). As inspeções consistiram na deslocação de técnicos aos locais identificados como pontos negros nos diferentes distritos, com vista à identificação de desconformidades na sinalização existente e de deficiências nas condições de circulação nos locais identificados. VISTORIAS  A ANSR participou na realização de 3 vistorias para abertura ao trânsito de novas vias ou novos troços de via, abaixo indicados,  integrando a equipa do IMT, conforme resolução do Conselho de Ministros n.o 174-A/2007, de 17 de novembro.  ALGARVE LITORAL – EN 125 – VARIANTE A LAGOS  IP3 – VISTORIA À NOVA PONTE SOBRE A FOZ DO DÃO  EN 125 – VARIANTE A FARO   OUTRAS INSPEÇÕES DE VIAS Foram realizadas 3 observações de vias – inspeções à sinalização e condições de circulação rodoviárias, tendo sido enviadas as correspondentes recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido de estas efetuarem as correções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.                                                               135 Fonte: ANSR 136 136 Ponto negro – Define-se por ponto negro, um "lanço de estrada, com o máximo de 200 metros de extensão, no qual se registaram, pelo menos, cinco acidentes com vítimas, no ano em análise, e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20”. O IG Indicador de Gravidade: IG = 100xM + 10xFG + 3xFL, em que M é o número de mortos, FG o de feridos graves e FL o de feridos leves.  138
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 134PARECERES / INSTRUÇÕES TÉCNICAS Foi realizada emissão de pareceres e instruções técnicas no âmbito das matérias seguintes:  Circulação rodoviária (148);  Sinalização do trânsito (160);  Provas desportivas (2);  Regulamentos municipais (7);  Procedimentos de fiscalização do trânsito (60). OUTROS ASPETOS 137 APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO Foram aprovados 5 modelos de equipamentos de controlo e fiscalização do trânsito:  2 alcoolímetros;  2 cinemómetros;   1 parquímetro.  CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA A ANSR desenvolveu e promoveu ações de sensibilização pública, cuja divulgação se efetuou através do seu sítio na internet (www.ansr.pt) e do facebook, dos meios de comunicação social (rádio, imprensa escrita e televisão), envio direto de material informativo, contando também com o apoio das Forças de Segurança para a distribuição nacional de materiais de sensibilização, quer através das respetivas esquadras e comandos, quer aquando de ações de fiscalização ou no âmbito do programa Escola Segura.  Paralelamente difundiu mensagens de segurança rodoviária através de protocolos estabelecidos com diversas entidades e no âmbito da Rede de Difusão de Segurança Rodoviária da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR). Relativamente às ações de sensibilização de segurança rodoviária efetuadas durante o ano de 2015, a ANSR no âmbito da sua missão, desenvolveu quer de forma direta, quer em parceria, as seguintes campanhas:                                                               137 Fonte: ANSR 139
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 135 Campanha de Carnaval;  Campanha da Páscoa;   Campanha de Fátima;   Campanha de Natal e Ano Novo;  Campanha de Verão “A decisão de quem o leva a casa é sua” – realizada pela GNR em parceria com a ANSR;  Campanha “100% Cool” realizada pela ANEBE, com o patrocínio da ANSR;   Campanha Verão Seguro – realizada pela BRISA, com o patrocínio da ANSR;   Campanha "Circule pela direita nas Estradas de Portugal" – realizada pela PRP, Infraestruturas de Portugal e Mundo Português, com o patrocínio da ANSR;  Campanha de Prevenção dos Atropelamentos – realizada pela APSI com o patrocínio da ANSR;  Dia da Memória – realizada pela ACA-M, com o patrocínio da ANSR. Na sequência das alterações introduzidas ao Código da Estrada e com a entrada em vigor do novo regime da Carta de Condução por Pontos, a ANSR produziu um folheto e um roll-up alusivos ao tema, que apresentou no Salão do Automóvel e Veículo Ecológico 2015, e que também divulgou através das suas plataformas digitais. No Salão a ANSR teve também a oportunidade de apresentar um simulador de capotamento, equipamento que despertou um interesse manifestamente acrescido por parte dos visitantes, porquanto o mesmo simulava (de forma próxima à realidade) o capotamento de um carro, e constituindo-se assim como mais um importante meio de sensibilização e de dissuasão de comportamentos de risco durante o exercício da condução. A ANSR colaborou também com várias entidades ligadas à segurança rodoviária que partilham o desiderato de combater a sinistralidade rodoviária e, assim, promoverem a prevenção e a segurança rodoviária nacional. Essa colaboração baseou-se, essencialmente, através da produção de material de segurança rodoviária, nomeadamente através da realização e divulgação de vídeos sobre o “Transporte de Crianças no Automóvel”, em parceria com a APSI, e da revisão de conteúdos desta natureza, e cuja distribuição ficou a cargo das entidades com quem estabeleceu parceria/s. Para além disso, e como já vem sendo hábito, a ANSR colaborou e integrou o júri do “Concurso BP- Segurança ao Segundo e Renault – Segurança para Todos”.  140
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 136PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS Com o objetivo de aprofundar o conhecimento em matéria de prevenção e segurança rodoviária, a ANSR promoveu e/ou participou em diversos eventos com aproximadamente 50 entidades, publicas e privadas, como por exemplo INE, LNEC, BRISA, entre outras. PORTAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS No âmbito da sua política de qualidade (ISO 9001:2008) e de um conjunto de medidas de simplificação com impactos positivos na vida dos cidadãos, a ANSR lançou em maio de 2015 o “Portal de Contraordenações Rodoviárias”. Na realidade, esta medida enquadra-se numa estratégia de modernização administrativa que visa dar resposta à crescente exigência dos cidadãos, cada vez mais informados e preocupados com a qualidade dos serviços públicos.  O Portal de Contraordenações Rodoviárias, encontra-se devidamente integrado no site institucional desta Autoridade, tendo por objetivo, disponibilizar um canal privilegiado no âmbito das contraordenações rodoviárias, e permitindo aos cidadãos nacionais e/ou estrangeiros residentes, acederem online à informação atualizada sobre os seus processos de contraordenação, bem como, consultar o registo de infrações de condutor (RIC), e também procederem a um conjunto de operações relativos aos processos de contraordenação, tais como, apresentação de defesa e recursos, entre outras, tudo de uma forma rápida e ágil, e sem necessidade de se deslocarem fisicamente aos locais de atendimento.  A ANSR assume esta plataforma como uma ferramenta que, acima de tudo, ajudará a promover e a melhorar a sua interação com os cidadãos contribuindo, desta forma, para a construção de um serviço de proximidade, dando corpo a um projeto que se enquadra no Programa Simplex e reforçando assim a interação Administração/Cidadão, poupando custos e recursos e, acima de tudo, promovendo a boa governança. SÍNTESE DA ATIVIDADE REALIZADA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA  A ANSR deparou-se com um conjunto significativo de dificuldades, quer de natureza endógena, quer exógena, os quais, acabaram por ter impacto no desenvolvimento da sua missão. Ainda assim e não obstante os constrangimentos sentidos face ao ano transato, o número de autos registados aumentou em 13,9%, situação acompanhada de perto por um aumento do número de autos cobrados em 8,9%, com reflexo imediato na obtenção da receita em 17,7%, conforme quadro infra. 141
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 137Contudo, e pelas dificuldades acima apontadas, designadamente no que respeita à contratação de serviços, as despesas da Autoridade desceram em 24,5% o que acabou também por ter implicações diretas quer no número de autos decididos, que apresentaram uma quebra de 9,4%, quer na prescrição, a qual aumentou em 13,3% face ao ano de 2014.  No que respeita a dados de sinistralidade rodoviária os resultados alcançados permitiram colocar Portugal entre os países europeus que mais reduziram a sinistralidade. No que se refere ao número de mortos, o principal objetivo da ANSR consiste não só em atingir as metas definidas nos diversos objetivos da ENSR como principalmente superá-las. A ANSR e os seus stakeholders continuaram os esforços tendentes ao incremento do conhecimento e à qualidade de informação trabalhada, dando assim corpo à simplificação dos processos relativos à aquisição de informação e à disponibilização desta a todas as partes interessadas. Também com base neste desiderato, a ANSR no âmbito da sua missão de prevenção rodoviária, deu continuidade à realização de campanhas de sensibilização, com o objetivo de promover a adoção de comportamentos mais seguros e assim contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária. 142
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 138CRIMINALIDADE RODOVIÁRIA 138 A criminalidade rodoviária continua a registar valores bastante elevados. Para tal muito contribuem os valores registados nos crimes de “Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 g/l” e de “Condução sem habilitação legal”. Participações registadas por crime rodoviário No global registaram-se 34.719 crimes rodoviários, o que representa um aumento de 2.721 participações, o que representa um acréscimo de 8,5%. Evolução das participações registadas                                                              138 Dados DGPJ Homicídio por negligência emacidente de viaçãoCondução de veículo com taxa deálcool igual superior a 1,2g lOfensa à integridade física pornegligência em acidente de viaçãoCondução sem habilitação legalCondução perigosa de veículorodoviário40120.7526809.76739837522.87367310.402396-6,5 %10,2 %-1,0 %6,5 %-0,5 %Ano 2014 Ano 2015143
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 139AÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA As FS realizaram um conjunto de operações de fiscalização rodoviária que tiveram como objetivo a prevenção de comportamentos de risco e a deteção de infrações. Estas fiscalizações contaram com um elevado número de efetivos destacando-se os seguintes resultados: Importa referir que no quadro supra estão contempladas as infrações assim como os crimes rodoviários.  Ao nível de operações especiais de trânsito e segurança rodoviária, foram planeadas e executadas 11 operações ao nível nacional distribuídas ao longo do ano e 4 de âmbito internacional, da iniciativa da TISPOL (European Traffic Police Network) e ECR (European Control Route), estas realizadas simultaneamente em 27 dos 28 países da União Europeia. Fiscalização rodoviária Ano 2015 TotalEfetivos empenhados 597.002Condutores fiscalizados 3.040.104Número de autos 1.226.771Infrações por excesso de velocidade 289.406Infrações sob a influência do alcool 51.249Infrações por falta de habilitação legal para a condução 10.700Infrações a cintos de segurança e sistemas de retenção 41.360Infrações por uso de telemóvel durante a condução 54.027Outras infrações 915.687144
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 141Segurança Escolar ILÍCITOS EM AMBIENTE ESCOLAR 139 No ano letivo de 2015/14, no âmbito do Programa “Escola Segura”, a GNR e PSP registaram um total de 7.110 ocorrências em contexto escolar, das quais 67% foram de natureza criminal. Comparativamente com o ano letivo anterior, observa-se um decréscimo de 1,8% nas ocorrências criminais, correspondendo a menos 86 ocorrências participadas. Relativamente ao local onde estas são praticadas, a grande maioria reporta-se a ocorrências no interior do estabelecimento escolar. Gráfico reativo à distribuição geográfica dos ilícitos em ambiente escolar.                                                              139 Fonte GNR e PSP Dados GNR/PSPAno letivo 2013/14Ano letivo 2014/15Dif Var%Total de ocorrências em ambiente escolar                          (criminais e não criminais)6.693 7.110 417 6,2 %Ocorrências de natureza criminal (interior da escola) 3.324 3.400 76 2,3 %Ocorrências de natureza criminal (exterior da escola) 1.530 1.368 -162 -10,6 %Total de ocorrências de natureza criminal 4.854 4.768 -86 -1,8 %146
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 142Distribuição geográfica dos ilícitos em ambiente escolar. PROGRAMA ESCOLA SEGURA No âmbito do programa Escola Segura, as Forças de Segurança continuaram a garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino. As equipas direcionadas para a proteção da população escolar constituem o primeiro nível de atuação policial visível, desempenhando quer ações de prevenção criminal, quer ações pedagógicas e de sensibilização, sendo responsáveis por:  Garantir a segurança, visibilidade e proteção de pessoas e bens nas áreas escolares;  Promover uma boa relação e troca de informação permanente entre a Polícia e os membros da comunidade educativa;  Desenvolver de forma sistemáticas ações de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar;  Sinalizar situações de jovens em risco, com comportamentos delinquentes, consumos de substâncias estupefacientes ou álcool ou prática reiterada de incivilidades ou crimes, no sentido dos mesmos serem encaminhados para as entidades competentes; 147
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 143 Efetuar o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino na sua área de responsabilidade e informar as autoridades competentes, através da cadeia de comando, para a sua resolução;  Apoiar as vítimas de crimes e proceder ao seu encaminhamento pós-vitimação para as entidades competentes;  Procurar a colaboração do público, indo ao seu encontro, reunindo-se com os conselhos executivos, associações de pais e associações de estudantes, procurando a adesão destes para o esforço coletivo de segurança;  Fornecer informações úteis aos alunos e restantes membros da comunidade educativa que permitam estabelecer relações de confiança e diálogo e um clima favorável à prevenção. Para cumprir tal desiderato, as FS empenharam um efetivo de 735 elementos afetos em exclusivo a este programa especial. Ao longo do ano foram realizadas 18.986 ações de sensibilização sobre diversas temáticas. Em complementaridade as estas ações, foram ainda realizadas 1.227 demostrações de meios e 880 vistas a instalações das FS, as quais visam a promoção de uma aproximação das crianças e jovens às FS. No âmbito deste programa, encontram-se abrangidos aproximadamente 8.575 estabelecimentos de ensino em todo o território nacional e envolvendo 1.826.899 alunos. 148
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 144Cibersegurança CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA Inserido no Gabinete Nacional de Segurança, nos termos do Decreto-Lei 69/2014, de 9 maio, foi criado o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), com a missão de contribuir para que Portugal use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da promoção da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional. De entre as suas competências, previstas no Decreto-Lei 73/2013, de 31 maio, destacam-se: o exercício dos poderes de autoridade nacional em matéria de cibersegurança relativamente ao Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais; contribuição para a segurança dos sistemas de informação do Estado e das infraestruturas críticas nacionais; a promoção, a garantia de articulação e cooperação dos vários intervenientes e responsáveis nacionais na área da cibersegurança; a garantia do planeamento da utilização do ciberespaço em situação de crise e de guerra no âmbito do planeamento civil de emergência. Neste contexto destaque para a publicação, da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.o 36/2015, de 12 de junho. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS O CNCS atingiu a sua capacidade operacional inicial em abril de 2015, focada na função de reação a incidentes, que resultou na disponibilização às entidades do Estado e aos operadores de infraestruturas críticas dos serviços de coordenação da resposta a incidentes de cibersegurança, divulgação de alertas de cibersegurança, apoio on-site na reação a incidentes de cibersegurança e capacitação de novas Computer Security Incident Response Teams (CSIRT).  COORDENAÇÃO DA RESPOSTA A INCIDENTES E OBSERVÁVEIS O CERT.PT, equipa de resposta a incidentes de cibersegurança do CNCS, entrou em operações a 7 de abril de 2015. Para esse efeito foram desenvolvidos um conjunto de sistemas de suporte, a saber : (a) um sistema de tratamento automático de observáveis (IntelMQ), integrando cerca de sessenta fontes de informação (IntelMQ feeds) externas, bem como de um feed nacional com informação de sistemas infetados com botnets conhecidas (Cyberfeeds); (b) um sistema de registo e gestão de ciberincidentes; (c) um conjunto de ferramentas de apoio na análise forense e recolha de prova digitais. 149