69 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Com base na análise do Quadro 2.2.28, constata-se que o crescimento da Receita Efectiva Total (7,6%) em 2004, não foi suficiente para acomodar o aumento da Despesa Efectiva Total (9,6%). As Contribuições dos trabalhadores por conta de outrém, a maior fonte da receita do sistema de Segurança Social, cresceram apenas 1,8% face aos valores de 2003.Porém, expurgando ao valor das Contribuições de 2003 a arrecadação de receita extraordinária, no âmbito do processo de titularização, na ordem dos 306,9 milhões de euros, obtém-se para o mesmo agregado um crescimento de 4,9%. Acresce, ainda, salientar o esforço do Orçamento do Estado, através das Transferências Correntes para a Segurança Social, cujo aumento de cerca de 753,7 milhões de euros, visa, maioritariamente, o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social. Este aumento inclui a parte da receita referente ao diferencial entre o Adicional ao IVA e o montante de receita definido para 2004, para cobertura dos 40% de despesa obrigatória do Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional. Inclui ainda uma transferência do OE de cerca de 225 milhões de euros, relativos a regularização de dívidas.A despesa com Pensões, representando 59% do total da despesa em 2004, cresceu 9,1%, quando comparados os valores de execução para os anos de 2003 e 2004 e foi a grande responsável pelo crescimento da despesa total deste subsector, para igual período de análise.O cumprimento do princípio de convergência das pensões mínimas ao salário mínimo nacional (SMN), em 2004, implicou um encargo da ordem dos 43 milhões de euros. Em 2003 e 2004, o SMN foi actualizado anualmente em 2,5%, enquanto que o valor da pensão mínima do regime geral sofreu aumentos de 4% no início de cada ano e, foi ainda actualizada em 1,5% em Julho de 2003, e 1,7% em Junho de 2004.A contribuir para a pressão revelada sobre a despesa total da Segurança Social em 2004 (mais 1.465 milhões de euros do que em 2003, equivalente a 1,1p.p. do PIB), são de salientar, os encargos com a Acção Social, e as prestações de Desemprego, apresentando estas últimas valores de execução a uma taxa de crescimento de 11,8%, manifestamente inferior ao registado nos dois últimos anos.O Orçamento da Segurança Social para 2005, prevê um saldo global de 186,9 milhões de euros, sendo que para este concorrem um aumento da receita efectiva total de 3,4% que compara com um aumento da despesa efectiva total de 4,6%, face à última estimativa de execução orçamental para 2004. Esta perspectiva de alguma degradação do saldo orçamental denota que a pressão que recai sobre as despesas com prestações sociais, não consegue ser compensada pelo necessário vigor de retoma no lado das receitas de contribuições.A Receita Total (excluindo o saldo do ano anterior, os activos financeiros e passivos) prevista para o ano de 2005, atinge os 17.712 milhões de euros, com as Contribuições, a principal fonte da receita do sistema (63%), atingindo os 11.172,6 milhões de euros (8% do PIB). A acrescer a esta receita, prevê-se a realização de uma operação especial de receita, no montante de 100 milhões de euros, os quais deverão reverter para o reforço da capitalização pública de estabilização. O valor correspondente a 2 dos 11 pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, por razões de conjuntura económica, não se perspectiva virem a ser transferidos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.As transferências correntes do Orçamento do Estado para 2005, com um crescimento de 4,1%, face à execução de 2004, reflectem o acréscimo dos recursos destinados a implementar a Lei de Bases da Segurança Social (mais 4,2%), com aumentos nos financiamentos não só do subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional (32,5%), mas também do subsistema de Solidariedade (7,3%) e do sistema de Acção Social (5,4%).As transferências do Fundo Social Europeu, para 2005, destinadas a co-financiar acções de formação profissional, estimam-se em 720 milhões de euros, traduzindo um decréscimo de 26,1% relativamente à previsão de execução orçamental do ano anterior.