29 DE OUTUBRO DE 2011 53 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... mas é isso mesmo que propomos, ou seja, que se estudem soluções e que se crie um sistema de regras que permita uma equivalência ao nível dos concursos públicos entre as pessoas que têm licenciaturas anteriores ao Processo de Bolonha e quem, entretanto, fez o mestrado no sistema pós-Bolonha. Propomos uma segunda ideia: que seja criado e dinamizado ao nível das instituições de ensino superior um programa especificamente dirigido aos licenciados anteriores ao sistema de Bolonha para que eles possam adquirir o grau académico. Mas o que é fundamental é que, ao nível dos concursos públicos, seja criada uma equivalência entre os que são anos de frequência e de formação no ensino superior que, de facto, são equivalentes. É esta a proposta que nós, seguindo as recomendações e as revindicações dos peticionários, apresentamos, hoje, à Assembleia da República. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Jorge. A Sr.a Ana Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários das ordens profissionais aqui presentes. O Processo de Bolonha veio introduzir uma reestruturação profunda no quadro legal do sistema do ensino superior. Com esta reforma, o título académico de licenciado é atribuído no final de um ciclo de 3/4 anos, quando até aí era designado por bacharel e o título de licenciado atribuído ao fim de 5 ou 6 anos. Neste momento, existem no mercado de trabalho diferentes formações e competências com o mesmo título académico. Este facto origina não só situações de desigualdade no acesso a concursos para postos de trabalho, em que o grau académico é um dos requisitos mais valorizados, como, para aos empregadores e sociedade em geral, é gerador de alguma confusão. Importa salientar que as competências adquiridas no formato de licenciatura pré-Bolonha são semelhantes ao final do mestrado pós-Bolonha. O Conselho Nacional das Ordens Profissionais enviou a esta Assembleia uma petição com uma proposta a requerer que seja dada equivalência de mestre aos titulares das anteriores licenciaturas universitárias com formação de 5/6 anos no formato pré-Bolonha. Importa que seja encontrada uma solução que defenda os interesses dos licenciados antes do Processo de Bolonha, que clarifique a situação que ocasionou, sem, no entanto, aligeirar um processo de qualificação, que se deseja por mérito e dignifique os profissionais. Consideramos tratar-se de uma matéria complexa que exige ponderação na análise dos diferentes cursos e formações e das diferentes possibilidades sugeridas, para não gerar outros equívocos ou outros sentimentos de desconforto. Esta é uma matéria da competência do Governo, não sem deixar de ter em consideração as autonomias das universidades, mas importa defender uma harmonização de conduta entre as diferentes universidades e institutos politécnicos, esta, sim, uma das atribuições do Governo. O Bloco de Esquerda vem propor um projecto de resolução a recomendar ao Governo que crie condições para obviar às injustiças criadas por este processo. Consideramos importante, e estamos de acordo, com a necessidade de esclarecer os empregadores das diferentes nomenclaturas e do seu significado nas competências adquiridas e que possa ser desenvolvido um processo de equivalência, mas, se meramente administrativo, pode originar injustiças. Parece-nos, portanto, que é matéria que merece ser mais aprofundada no sentido de encontrar uma solução que acautele todas as consequências para os profissionais. Aplausos do PS.