I SÉRIE — NÚMERO 86 50 A costa algarvia é uma das regiões mais bonitas do mundo, com uma beleza de costa que não tem paralelo com muitos lugares e que é cada vez mais procurada. Atendendo a que: — tem existido um aumento significativo de preocupações quanto ao impacto negativo que estes processos podem resultar no sector do turismo; — as populações, os autarcas e os movimentos de cidadãos, quer da costa alentejana quer do Algarve, têm demonstrado uma preocupação crescente pelos perigos que poderão resultar para as condições naturais que oferecem e que tornam estas regiões tão atrativas para o turismo; — com a mudança de Governo, as matérias relacionadas com os contratos nesta área vieram para a discussão pública, face às dúvidas com a atribuição de direitos de exploração de petróleo a uma empresa de índole familiar ao largo do nosso território, tendo levado a que o Governo do Partido Socialista desencadeasse alguns procedimentos para averiguar esta situação; — lamentavelmente, o anterior Governo, e quase em vésperas de eleições, não se coibiu de atribuir a exploração de petróleo no Algarve, ao arrepio do cumprimento das mais elementares regras democráticas, considerando que nem as câmaras municipais, nem as assembleias municipais, nem a Comunidade Intermunicipal do Algarve ou outras entidades foram ouvidas. Consideram os Deputados eleitos pelo Partido Socialista no círculo eleitoral do Algarve (Faro) ser imperioso que o Governo possa adotar um conjunto de procedimentos para uma efetiva avaliação dos contratos existentes, avaliação essa que seja realizada envolvendo não só as características legais e procedimentais desses contratos mas tendo também em razão as características económicas e ambientais, devendo para tal criar uma unidade de acompanhamento independente para avaliar o regular cumprimento dos contratos relacionados com os hidrocarbonetos, envolvendo entidades do sistema do ensino superior e organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), nomeadamente a Universidade do Algarve. Os Deputados do PS, António Eusébio — Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio. —— O Bloco de Esquerda considera que se perdeu uma boa oportunidade de se anularem os contratos de prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na costa alentejana. Como se sabe, estas duas áreas, tanto em terra como no mar, concentram a maior parte das 15 concessões existentes no País. Estas concessões colocam em risco o ecossistema e as atividades económicas, assim como o turismo e a pesca. Os impactos daí resultantes terão consequências negativas na saúde, na qualidade de vida das populações e na fauna e flora marinhas. Os riscos sísmicos também serão potenciados. Alguns contratos assinados pelo anterior Governo PSD/CDS ocorreram em 2015, a poucos dias das eleições legislativas e praticamente em segredo, à revelia das populações, autarquias e associações ambientalistas. As concessões não dispõem de quaisquer estudos de impacto ambiental, faltando igualmente a caução, o seguro internacional e o plano anual de trabalhos. As contrapartidas financeiras para o Estado revelam-se irrisórias. Em vez de se continuar a apostar na prospeção e exploração de combustíveis fósseis, deve enveredar-se por um novo paradigma, que é a exploração de energias renováveis, em nome da sustentabilidade ambiental, social e económica. Constitui um importante passo a aprovação pela Assembleia da República de propostas no sentido da suspensão do desenvolvimento da exploração e extração de hidrocarbonetos no Algarve — conforme o projeto de resolução do Bloco de Esquerda — ou de avaliação dos riscos ambientais. Todavia, teria sido decisivo a aprovação de propostas no sentido da revogação e suspensão imediata dos contratos firmados com as concessionárias, o que não se veio a verificar, lamentavelmente, com os votos conjugados do PSD, do CDS-PP, do PS e do PCP. O Bloco de Esquerda continuará fortemente empenhado, dentro e fora da Assembleia da República, ao lado das populações, das autarquias e das associações ambientalistas, pela revogação imediata dos contratos para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, tanto no Algarve, como em todo o