17 | II Série B - Número: 044 | 20 de Dezembro de 2008também não é curial «justificar-se a sua entrega a privados dizendo que não dá lucro, pois não é esse o fim que devem prosseguir os serviços públicos».A preocupação manifestada pelo ex-Presidente da CMP é que suceda com o Mercado do Bolhão o que aconteceu com outros edifícios emblemáticos da cidade, como o Palácio de Cristal. «Não se deve admitir que um património como o do Mercado do Bolhão, que ainda por cima está classificado como património nacional, seja descaracterizado como se planeia».Questionado sobre as razões por que não foi concretizada a requalificação na altura em que era presidente da CMP, respondeu que a intervenção prevista carecia do apoio dos fundos comunitários e que, estando no ano de 1998 a terminar o II QCA, seria necessário que este apoio financeiro viesse do quadro comunitário seguinte, o que acabou por não se verificar, em virtude da mudança no executivo camarário.Finalmente, fez ainda questão de lembrar que a melhor experiência internacional, citando a título de exemplo o caso de Espanha, demonstra que a filosofia que acabou por vingar foi a de preservação e requalificação dos seus mercados tradicionais, depois de, no passado, se terem desvirtuado alguns espaços destes emblemáticos.Visita ao Mercado do Bolhão Desde o início, foi preocupação do Relator recolher o depoimento de todos os intervenientes, nomeadamente trabalhadores, comerciantes e utilizadores do Mercado do Bolhão.Com este intuito, o ora signatário deslocou-se ao Mercado, no dia 2 de Junho de 2008, onde contactou com vários comerciantes, tendo recolhido a opinião sobre o projecto em curso e a forma como estão a ser acautelados os seus direitos.Nesta visita, o Relator recolheu depoimentos de comerciantes que, maioritariamente, afirmaram desconhecer detalhes do actual projecto, tendo havido vários que consideraram que a anterior solução é que lhes garantia a recuperação do edifício, bem como a manutenção da sua vocação de mercado.Ainda que minoritários, também ouviu preferências pelo actual projecto, sobretudo na medida em que, segundo afirmam, é o que está em cima da mesa para, no imediato, resolver os problemas do edifício.Todos manifestaram fortes preocupações pelo seu futuro enquanto ocupantes do mercado, vivendo uma incerteza que se vai agudizando à medida que a solução não lhes parece ter um fim à vista.O Relator teve oportunidade de verificar a existência de muitos turistas que acorrem a este mercado para apreciar o valor arquitectónico do seu edifício.Outras diligências Já depois de terminadas as audições, foi noticiado que a Câmara Municipal do Porto procedera à extinção do procedimento do concurso público para o Marcado do Bolhão. No entender do Relator, esta notícia, a confirmar-se, iria no sentido das preocupações expressas na petição.Assim, entendeu solicitar esclarecimentos junto da Câmara Municipal do Porto acerca da referida extinção do procedimento concursal do qual saiu vencedora a proposta da TCN. Nomeadamente, pediu informação sobre as razões que teriam justificado aquela decisão.A resposta da Câmara Municipal do Porto veio no dia 17 de Outubro de 2008, em ofício que se junta como anexo ao presente relatório.Em síntese, a Câmara Municipal do Porto recorda fundamentalmente que:—  O concurso público do MB foi adjudicado à TCN, a concorrente vencedora, por deliberação da câmara do dia 18 de Dezembro de 2007; —  Havia uma minuta de contrato, devidamente «aceite a rubricada pelos legais representantes da sociedade TRAMCRONE —  Promoções e Projectos Imobiliários, SA, a celebrar com a sociedade cocontratante para o efeito por aquela constituída nos termos do programa de concurso»; —  Nos termos deste, o município do Porto notificou várias vezes a TCN da data da outorga do contrato; —  A TCN recusou-se expressamente a outorgar o contrato, tendo deixado, de seguida, caducar a garantia bancária para o cumprimento das obrigações do contrato, que havia prestado e não tendo substituída por outra;