20 DE JULHO DE 19881759d) Desenvolvimento desequilibrado, com predominância das escolas superiores de educação, em detrimento da tecnologia, da agricultura e de outros sectores de formação;e) Desaparecimento ou marginalização das suas principais vocações originais e específicas do ensino politécnico: a formação profissional, por um lado; a ligação à comunidade, às empresas e à região, por outro.Contra estes perigos e estas tendências consideradas prejudiciais, é necessário elaborar e pôr em prática um programa especial para o ensino politécnico.3 — Os fundamentos deste programa não residem apenas na vontade e no dever de lutar contra a previsível evolução negativa dos institutos politécnicos. Com efeito, aqueles devem estar articulados com as linhas programáticas gerais definidas para a educação e a formação profissional.Os institutos politécnicos poderão, na verdade, constituir a resposta mais adequadas e mais eficaz a um grande número de exigências, de critérios e de prioridades, isto para além da escolaridade obrigatória, considerada esta como a prioridade educativa nacional.O desenvolvimento do ensino politécnico é indispensável instrumento para gradualmente eliminar o nume-rus clausus como medida geral e permanente relativa ao ensino superior. É também condição essencial para a promoção da mobilidade horizontal inter-sectorial e profissional. Será também de atenuação das desigualdades sociais e económicas perante o acesso à formação superior e profissional.É ainda com o ensino politécnico que se pode pretender dar resposta a questões importantes e actuais da sociedade global: a abertura das escolas à comunidade, nomeadamente às empresas e às autarquias; a descentralização e o desenvolvimento regional; o fomento e o desenvolvimento da componente profissional no ensino superior.4 — Neste quadro, os objectivos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessários e as medidas que se deveriam levar a cabo, programada e gradualmente, são as seguintes:a) Avaliação global e individualizada do que já está executado e da sua adequação às necessidades locais, regionais e nacionais;b) Consolidação dos «institutos» como entidades coordenadoras das «escolas superiores»;c) Aprovação de um estatuto de autonomia dos institutos e das escolas superiores, no mesmo espírito do proposto para a autonomia universitária;d) Definição do estatuto de gestão democrática dos institutos e das escolas, consagrando o funcionamento dos órgãos colegiais, o princípio eleitoral para os órgãos de gestão, a participação de todos os corpos e o princípio de recurso das decisões;e) Estabelecimento das condições de relacionamento entre politécnicos e universidades, garantindo particularmente a mobilidade dos alunos, dos docentes e dos investigadores;f) Reexame das relações entre o ensino secundário e os institutos politécnicos, garantindo, nomeadamente, o livre acesso a todos os cursos politécnicos, independentemente das opções seguidas no curso complementar;g) Sem alterar ou pôr em causa os princípios e a prática da participação plena, profissionalização de aspectos de gestão que pode garantir maior eficácia administrativa e financeira;h) Desenvolvimento das vertentes tecnológicas, agrícolas e artísticas do ensino politécnico, assim como de formações ligadas às actividades comerciais, aos seguros, ao turismo, à gestão de empresas e outros sectores de serviços;/') Criação e desenvolvimento dos órgãos e das práticas de relacionamento estreito dos institutos com a comunidade e da sua inserção nas realidades sociais, económicas e culturais da região: criação de conselhos consultivos; desenvolvimento da extensão empresarial, e articulação de projectos e ensinos com as empresas e as autarquias;j) Estabelecimento do princípio de avaliação permanente dos institutos e das escolas, incluindo: auto-avaliação; avaliação pelo ministério, e avaliação externa e independente;/) Consagração prática da diversidade institucional dos politécnicos, de acordo com os critérios de autonomia e de adequação às necessidades locais e regionais; m) Termo do regime de instalação, que durou de mais nalguns casos, e definição de um regime de rápida transição para a autonomia e a gestão definitiva, diversificado de acordo com as possibilidades de cada escola e de cada politécnico.ANEXO N.° 2Memória justificativa - Perspectivas para o ensino superior poGtócnicoO1 — Justificações do ensino superior politécnicoEmbora ainda hoje mal conhecido, o ensino superior politécnico foi, desde a sua criação, alvo de polémica relativamente às motivações para a sua institucionalização e ao seu estatuto.Assim, na criação do ensino superior politécnico, em particular das escolas superiores técnicas, assume-se oficialmente como objectivo introduzir a «formação de técnicos qualificados de nível superior intermédio», o que iria «permitir não só uma diversificação do ensino superior mas também satisfazer necessidades prementes em vários sectores sócio-económicos» (Decreto-Lei n.° 427-B/77). Estas são justificações que, de uma forma ou outra, são repetidas pelos responsáveis do Ministério da Educação à data da criação do ensino superior politécnico, então conhecido por ensino superior de curta duração.A criação do ensino superior de curta duração é por vezes apontada como uma sequência da criação de institutos politécnicos, prevista no Decreto-Lei n.° 402/73 (Grilo e Carmelo Rosa, 1985), dos quais apenas funcionaram os de Vila Real e Covilhã, posteriormente convertidos em institutos universitários e, mais tarde, em universidades.Justificou-se também a criação do ensino superior politécnico pela «elevada probabilidade de aceitação no mercado de trabalho» destes diplomas do ensino superior e pela lacuna pela reconversão do ensino médio (Decreto-Lei n.° 427-B/77).(•) Cf. Pedro Lourtie, in Revista Crítica de Ciências Sociais.