14 DE FEVEREIRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, peço aos Srs. Deputados o favor de ocuparem os seus lugares, porque ainda há muito ruído na Sala e a primeira intervenção da tarde é sempre mais perturbada por isso mesmo. Pausa. Como os Srs. Deputados sabem, a ordem do dia de hoje integra no seu primeiro ponto as declarações políticas e também uma intervenção, ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento da Assembleia da República, solicitada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão. A ordem das declarações políticas será a seguinte: primeiro, intervirá o PSD, depois, o PS, o CDS-PP, o PCP e o Bloco de Esquerda, representados, respetivamente, pelos Srs. Deputados António Rodrigues, Eduardo Cabrita, Hélder Amaral, António Filipe e Cecília Honório. Assim, tem a palavra, para a primeira declaração política do dia, o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faltam 100 dias para as eleições europeias, 100 dias para mobilizar os cidadãos europeus, e os portugueses em particular, para participarem num projeto que une cidadãos de diferentes países à volta de um ideal, o qual está presente nos mais pequenos atos do nosso dia-a-dia. É por isso que, nestes 100 dias, importa explicar aos eleitores a relevância da sua participação nas eleições europeias. Em primeiro lugar, porque vamos eleger os nossos representantes no Parlamento Europeu. Deputados que assumem como responsabilidade primeira não defender os interesses dos Estados mas encontrar as melhores soluções para os cidadãos, soluções que lhes garantam mais direitos de participação, que lhes assegurem proteção adequada e que lhes permitam ter voz na definição do seu futuro e do futuro dos seus. As próximas eleições assumem uma relevância particular. Para além da escolha dos Deputados europeus, teremos, pela primeira vez, perante nós, propostas de partidos políticos europeus assumidas pelos seus protagonistas. A possibilidade de escolher o Presidente da Comissão Europeia de forma quase direta assume principal relevo. Mas, neste quadro, assume-se um cenário de consequências imprevisíveis no quadro da construção europeia, nomeadamente a possibilidade de a abstenção em toda a Europa assumir valores record, próximos da fasquia dos 50%, o que por si só pode tornar o projeto europeu mais difícil de evoluir ou determinar até que regrida. A abstenção anunciada pode refletir-se numa adulteração da composição do Parlamento Europeu, com uma sobrerepresentação de eurocéticos ou de representantes antieuropeus. Sejamos francos: a abstenção pode tornar-se o melhor aliado daqueles que lutam contra uma Europa unida, em nome de agendas ideológicas próprias. O que aconteceu com o referendo na Suíça deve ser um sinal de alerta. Um alerta para todos, os que gostam e os que não gostam de uma União Europeia. Está em causa um dos princípios basilares da construção europeia: a liberdade de circulação de pessoas. Portugal envia e recebe milhares de emigrantes, nesta Europa em que nos inserimos, a qual tem de ter capacidade de defender os seus direitos e deveres. Os povos de cada um dos países da União Europeia, portugueses incluídos, não podem alhear-se de um futuro que passa inevitavelmente por uma união partilhada de benefícios e obrigações. Este alheamento anunciado, esta abstenção, significa que corremos o risco de que o projeto europeu seja posto em causa e de que possa haver um retrocesso de cariz nacionalista ou antieuropeu, o qual pode atrasar a sua evolução para os anos vindouros. Falemos em concreto para aqueles que criticam a Europa.