intervenção de grande importância socioeconómica, uma vez que promoveria a modernização da frota pesqueira, dignificaria as condições de trabalho e de segurança da navegação e da atividade piscatória em geral. O novo Porto de Pesca de Tavira já se encontra em fase de projeto de execução, tendo sido sujeito a uma Declaração de Impacte Ambiental favorável. Já foi igualmente escolhida, por concurso público, a empresa para realização da empreitada, faltando apenas a decisão política para a sua concretização. A construção do Porto de Pesca de Tavira é reclamada há mais de três décadas pelo setor, enquadrando-se nos planos de desenvolvimento regional (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) e local (Plano Diretor Municipal de Tavira). A sua localização será a jusante da cidade de Tavira, criando um plano de água com capacidade para cerca de 114 embarcações distribuídas por diversas dimensões até 18 m de comprimento. O porto será dotado de armazéns de aprestos, de comerciantes, edifício da lota, rampa varadouro, estendal de redes, apoio oficinal para pequenas reparações, novo cais de embarque para o transporte para as ilhas. O projeto prevê ainda a relocalização do posto de abastecimento de combustíveis para o interior do porto de, proporcionando melhores condições de comodidade, operacionalidade e serviço aos pescadores, com vantagens também ao nível ambiental, pela possibilidade de exercer controlo efetivo de eventuais derrames de combustíveis (pelo seu confinamento dentro da bacia portuária). A construção do novo Porto de Pesca de Tavira deve ser acompanhada da dragagem do canal de acesso do Rio Gilão, eliminando os fortes condicionalismos à navegação atualmente existentes, e da reabilitação do molhe nascente da barra de Tavira, que se encontra em risco de colapso. 6.5. Porto de Pesca de LagosO Porto de Lagos localiza-se a nascente da cidade, na margem esquerda da Ribeira de Bensafrim, tendo no seu interior duas pontes-cais para estacionamento de embarcações de pesca, que se encontram normalmente sobre ocupadas, um passadiço flutuante utilizado pelas embarcações marítimo-turísticas, uma rampa varadouro, os edifícios da lota, dos armazéns de aprestos e de comerciantes e os estaleiros navais. O porto é servido pelo troço da linha de caminho-de-ferro Lagos/Vila Real de Santo António, o que constitui uma mais-valia que deve ser potenciada contribuindo para a dinamização das atividades portuárias presentes neste porto. O porto de pesca de Lagos encontra-se bastante degradado na generalidade das infraestruturas e equipamentos, nomeadamente nos cais, redes técnicas (água, saneamento, eletricidade, combate a incêndio), pavimentos, escadas de embarque e defensas acostáveis de proteção. Constata-se a falta de estacionamento para a frota pesqueira, ocasionando a permanente ocupação de grande parte da frente acostável do cais de descarga de pescado por embarcações; falta de capacidade de armazenagem de aprestos (os armazéns de aprestos são poucos e de reduzida dimensão), levando à presença de artes de pesca nas pontes-cais e no cais de descarga de pescado, perturbando a operacionalidade deste cais. O Porto de Lagos é uma infraestrutura pública com importância inequívoca para a comunidade local, pela relevância das diversas atividades económicas que aí têm lugar: a pesca, as atividades marítimo-turísticas, a reparação naval e a náutica de recreio. O estado atual de assoreamento do Porto de Lagos, na barra, no canal de acesso e nas docas interiores, dificulta a prática da acessibilidade marítima ao porto em condições de segurança, tendo a última intervenção de dragagem de manutenção ocorrido há 13 anos. É, assim, necessário repor a operacionalidade do porto de Lagos, condição essencial para o desenvolvimento das atividades marítimo-portuárias locais, através de uma intervenção de dragagem na barra, no canal de acesso e na bacia do porto de pesca de Lagos, repondo as condições de segurança e operacionalidade da acessibilidade marítima, nomeadamente a dragagem de um canal na barra à profundidade 4,0 m ZH, numa extensão de cerca de 200 m e rasto de 40 m, a dragagem do canal de acesso ao porto de pesca e à Marina à profundidade de 3,0 m ZH, numa extensão de cerca de 1.600 m e rasto que varia entre 30 e 40 m e ainda, a dragagem no interior do porto de pesca à profundidade 3,0 m ZH. 31 DE MAIO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________89