II SÉRIE-B — NÚMERO 7 392 Sobre as vantagens e desvantagens das PPP: 18. A União Europeia, nomeadamente através da Comissão promove e incentiva o recurso às PPP, nomeadamente porque “as PPP podem: melhorar a realização dos projectos (...), melhorar a relação custos-benefícios das infra-estruturas (...), repartir os custos do financiamento das infra-estruturas ao longo da vida do activo (...), reduzir os custos totais dos projectos(...), reforçar os esforços em matéria de sustentabilidade, inovação e investigação e desenvolvimento (...)”411;19. No entanto, as PPP são um modelo contratual complexo, pouco flexível e de longa duração. O Estado perde graus de liberdade, fica exposto ao poder do parceiro privado, em caso de necessitar alterar o contrato, e assume, em última instância, os riscos de ter que assegurar um serviço que por definição é público e que está temporariamente a ser prestado por privados; 20. Um dos principais benefícios das PPP, repartição dos custos do financiamento das infra-estruturas ao longo da vida do activo, só existe pela decisão das entidades estatisticas de contabilizar o investimento público em função dos fluxos de caixa e o investimento privado em função da vida do ativo. Esta decisão empurra na prática os Estados para a solução PPP. Em síntese: 21. As PPP são um modelo que pode trazer benefícios ao Estado se este assegurar uma correta repartição dos riscos, a sua estabilidade contratual e um acompanhamento eficaz;  22. A contratação com recurso às Parcerias Público Privadas é uma contratação incerta quanto aos encargos globais para o Estado se este promover alterações unilaterais ou retenha riscos relevantes para si. Responsabilidade lançamento de parcerias: Por governo: 23. A primeira PPP lançada em Portugal foi a PPP da Nova Travessia do Tejo em 1992 pelo XI Governo de Cavaco Silva; 24. O XIII e o XIV Governos de António Guterres lançaram 10 PPP rodoviárias e 2 ferroviárias; 25. O XV Governo de Durão Barroso, no orçamento de 2004, lançou um grande programa de Parcerias Público Privadas que incluía 18 novas PPP, das quais 5 novas PPP rodoviárias e 3 novas PPP ferroviárias. Devido à demissão de Durão Barroso o programa foi executado parcialmente com a concretização do lançamento de 2 PPP Rodoviárias; 26. O XVII Governo de José Sócrates lançou 8 PPP rodoviárias e uma ferroviária. Responsabilidade do lançamento de autoestradas: 27. Todas as infraestruturas rodoviárias concessionadas em PPP estão previstas no Plano Nacional Rodoviário aprovado por unanimidade pelo Parlamento em 1999; 28. Foram construídos, estão em construção e/ou são operados através de PPP 3.149 km de autoestrada;29. Não estão concessionados, através de PPP, a privados, para construção e/ou exploração 127 km de autoestrada (4% do total);Por governo: 30. O X, XI e XII Governos de Cavaco Silva são responsáveis pelo lançamento de 1177 km de autoestrada (37% do total) incluídos em PPP, numa média anual de 122 km lançados; 31. O XIII e XIV Governos de António Guterres são responsáveis pelo lançamento de 1000 km (32% do total) incluídos em PPP, numa média anual de 156 km lançados; 32. O XV Governo de Durão Barroso é responsável pelo lançamento de 119 km de autoestrada (3% do total) incluídos em PPP, numa média anual de 60 km lançados;                                                           411 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias publico-privadas - COM/2009/0615 final: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52009DC0615:PT:NOT