I SÉRIE — NÚMERO 87 12 Sei que isto custa a ouvir ao PS! Sei que isto custa a ouvir ao PS! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não custa nada!  O Sr. André Ventura (CH): — Quando temos uma secretária de Estado que sai para ir trabalhar para a Secretaria de Estado do Tesouro, com uma indemnização milionária sem nada ter feito para isso, quando temos secretários de Estado que não se lembram que deram autorizações para essas indemnizações, gostava de lhe perguntar se acha que isso é uma cultura de suspeição ou se é o seu Governo que se está a pôr a jeito, permitindo que se crie em Portugal essa cultura de suspeição. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Mar.  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, volto a enfatizar aquilo que disse: penso que, se queremos construir um País democrático e uma sociedade em que as pessoas se respeitam umas às outras, não podemos enveredar por uma cultura de suspeição. E a cultura de suspeição significa que a mínima notícia num jornal é exponenciada, as pessoas são condenadas e julgadas e as suas carreiras desfeitas. Nós não estamos na Idade Média, estamos, que eu saiba, no século XXI. Aplausos do PS. E o século XXI exige respeito absoluto pelas regras do Estado de direito. O Sr. Deputado, que é um jurista, sabe que esse é um princípio basilar do funcionamento das democracias. O que é que se passa aqui? O Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de reconhecer que o Governo se pôs a jeito e contribuiu, com alguns erros, para algumas destas situações. Mas o Governo vai corrigir a situação, porque a questão fundamental, quando se está a falar de um Governo, é a liderança e o Governo tem uma liderança forte do Sr. Primeiro-Ministro, que já provou em múltiplas circunstâncias. Aplausos do PS. Penso que o Sr. Deputado, que se interessa pela sociologia política e pelas questões políticas, vai ver, talvez no futuro, uma tese para explicar como é que um Governo que atravessou um período de pandemia, com todas as dificuldades, consegue que o seu Primeiro-Ministro se submeta a eleições, de seguida, e ganhe com maioria absoluta. Isto é extraordinário! Aplausos do PS. Risos do Deputado do CH André Ventura. A Sr.a Rita Matias (CH): — Será?!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é ficção científica, não é sociologia!  O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Ria-se, ria-se, Sr. Deputado, mas isto é absolutamente extraordinário, do ponto de vista político, e nós temos de confiar nesta liderança. Sobre a Secretária de Estado Rita Marques, ela tinha o desígnio de acompanhar uma empresa com que ela própria interagiu quando era secretária de Estado. Isso é uma violação da lei e ela retirou-se desse processo, reconhecendo-o. Os serviços do Ministério da Economia, na sequência do que o Sr. Primeiro-Ministro aqui assumiu, foram verificar todos os factos — temos esse parecer dos nossos serviços técnicos — e a conclusão indica claramente que não houve irregularidades na atribuição da utilidade turística àquele empreendimento. A atribuição da utilidade turística é baseada no Decreto-Lei n.o 423/83, de 5 de dezembro, estão estabelecidos,