I SÉRIE — NÚMERO 68 58 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Se o processo avançou o que é que falta? Quer dizer, sabemos o que é que falta, mas o que é que impede que não seja concluído? Porque é que os concursos não são abertos se estamos a falar de estruturas da Administração Pública que são tuteladas pelo Governo? Portanto, há necessidade por parte do Governo, naturalmente, de adotar as medidas, as orientações, aquilo que for preciso, para a conclusão destes processos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A Sr.a Secretária de Estado fez, também, referência a que o combate à precariedade é uma prioridade. Desculpe dizer-lhe, mas não se nota. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Na Administração Pública, estima-se que existam cerca de 90 000 trabalhadores com vínculos precários, por exemplo, os técnicos especializados na escola são cerca de 2000. Ou seja, avançou-se com o PREVPAP, que considerámos que devia ter sido muito mais abrangente do que aquilo que foi, integrou-se um grupo de trabalhadores, mas falta resolver todos os problemas dos trabalhadores com vínculos precários. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Todavia, a verdade é que, paralelamente, o Governo continuou sempre a contratar trabalhadores com vínculos precários — esta é a realidade! —, que são fundamentais para assegurar os serviços públicos e o seu funcionamento todos os dias. Digo mais: são precisos mais trabalhadores para que a Administração Pública e os serviços públicos estejam mais próximos dos cidadãos e se ultrapassem os atrasos, as listas de espera e todos os constrangimentos que hoje existem nos vários serviços públicos onde um cidadão se dirige para tratar dos seus problemas. Ora, é esta resposta que é necessária. Peço, então, ao Governo que, de facto, seja concreto naquelas que são as suas opções, pois não precisamos de retórica, precisamos de opções, de medidas concretas, de soluções para a resolução destes problemas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública. A Sr.a Secretária de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, começo por responder sobre a questão dos técnicos especializados. Este é um dos temas que iremos abordar neste combate à precariedade, porque muitos deles ficaram fora do PREVPAP, mesmo tendo as condições. Falei com vários deles, Sr.a Deputada, pelo que percebo perfeitamente a questão e é uma das áreas em que queremos intervir a título permanente, ou seja, acabando com a precariedade do vínculo. Mas quando refere os 90 000 contratos a termo, ou que se estimam que estejam precários, tenho de lhe apresentar outro número que é: cerca de 90 % dos contratos a termo dentro da Administração Pública devem-se a dinâmicas próprias das carreiras, como seja na área da educação, do ensino superior, das Forças Armadas. Por isso, tenhamos a noção de que, efetivamente, as necessidades temporárias têm de ter uma resposta temporária, como foi a questão da covid que aumentou significativamente os contratos a termo. Quando estivermos a falar de necessidades permanentes, daremos a resposta a título permanente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Dou de novo a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP.