15 DE OUTUBRO DE 2020 29 Portanto, não podemos discutir este tema como se nada estivesse a ser feito relativamente a ele. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo estão profundamente comprometidos com a prevenção e a repressão da corrupção e gostaríamos de conhecer a opinião do PAN sobre estas duas medidas concretas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de agradecer ambas as questões colocadas. Relativamente às questões do Sr. Deputado Duarte Marques, há um aspeto que não posso deixar de referir. Quando diz que é um «populismo pouco justo», recordo os vários estudos que existem sobre a matéria e como, muitas vezes, uma imagem vale mais do que mil palavras, mostro-lhe o ranking em matéria de irregularidades. A oradora exibiu um texto. Conforme referi há pouco, o relatório do OLAF coloca-nos numa posição muito pouco graciosa em matéria do que tem sido a utilização indevida ou até mesmo da perceção que os cidadãos têm sobre a forma como utilizamos os fundos comunitários. Portanto, não discordando do que, a seguir, o Sr. Deputado disse da relevância dos fundos comunitários e, até, do cumprimento das metas na sua execução — nenhum de nós, nesta Assembleia, pretende que Portugal desperdice a oportunidade de usar esses mesmos fundos comunitários —, não nos podemos esquecer, porém, que também temos um dever de transparência, de reforçar mecanismos de controlo e de fiscalização para que os erros do passado não voltem a ser cometidos. Apesar das virtudes, também houve muitas vicissitudes e muitos vícios que não podemos ignorar. Sr. Deputado, em relação à outra questão que colocou, nomeadamente sobre se acompanhamos o PSD na proposta de apresentação do relatório trimestral na Comissão de Economia, evidentemente que acompanhamos tudo aquilo que possa constituir estes mecanismos de reforço. O que lamentamos é termos assistido, já nesta Legislatura, a uma diminuição da participação do próprio Governo nesta Assembleia, nomeadamente com o fim dos debates quinzenais, porque esse também seria um momento mais do que indicado para podermos confrontar o Sr. Primeiro-Ministro com preocupações que, certamente, são comuns a todas e a todos nós. Nesse sentido, não será certamente o PAN que irá obstaculizar a essa proposta, muito pelo contrário, até porque muito nos preocupa também a utilização destes fundos. Se existe uma «bazuca» europeia, todos nós queremos saber utilizá-la, ao invés de estarmos aqui a dar tiros nos pés. Relativamente às questões que a Sr.a Deputada Cláudia Santos nos colocou, e que, desde já, muito agradeço, o PAN acompanha, evidentemente, essas preocupações em relação à importância da própria Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, seja na obrigatoriedade dos programas de compliance, que nos parece da maior pertinência, seja no estatuto processual penal, nomeadamente para a responsabilidade das pessoas coletivas, evitando assim a possibilidade de concorrerem a fundos quando estão a decorrer processos neste domínio. O que propomos com esta medida é um reforço dos mecanismos de fiscalização, porque os mecanismos existentes terão, eventualmente, as suas fragilidades, Sr.a Deputada, e temos de aprender com todos estes processos para garantir que a informação é, acima de tudo, acessível e legível por parte dos cidadãos. Não podemos ter um portal Base.gov, por exemplo, que, apesar da sua bondade e pertinência, é legível, por exemplo, para jornalistas, técnicos ou outras pessoas habilitadas, enquanto a maior parte dos cidadãos, se quiser obter informação sobre se estão a decorrer candidaturas ou como estão a ser utilizados estes fundos, não consegue ler essa mesma informação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem de concluir.