27 DE JULHO DE 2000 27O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, façam silêncio. Não dizemos isso por respeito para com o Partido Co- munista, que, democraticamente, aqui representa os votos O Orador: — E cita Espanha mal, Sr. Deputado Carlos das pessoas que erradamente, a nosso ver, confiaram nele. Carvalhas! Pergunte aos seus colegas do outro lado da Nós temos uma visão diferente, não a visão que é aqui fronteira o que é que está a acontecer. A previsão era de 80 trazida, que nos faz lembrar o pior do Partido Comunista. 000 pessoas a registar, já vão, talvez, em 200 000 e não se Portanto, parece que o Dr. Álvaro Cunhal não tem ra-sabe onde é que a contagem acaba... As redes, atentas, zão quando faz as críticas que faz à actual direcção de aproveitaram para reorientar os fluxos migratórios. É isso evolucionismo no sentido de uma democracia ocidental, que V. Ex.a quer para Portugal? Só há 19 Deputados na pluralista, tolerante e responsabilizante. Não tem razão! Câmara que vão nesse sentido e V. Ex.a escusa de se virar Vem aqui insultar a nossa bancada porque esta, na in-para a nossa bancada na mira de mais Deputados. Não se terpretação que faz daquilo que é o interesse nacional e na preocupe com esse ponto, porque desse ponto tratamos interpretação que faz, e ainda bem que o fez, de que é nós. necessário humanizar as condições de imigração, dar con-O que lhe perguntamos, Sr. Deputado, já agora que dições de humanização e de não exclusão a tantos imigran-quis meter-se nesta matéria, é por que razão é que não te, faz uma lei que é correcta, que, por um lado, tem o adere a uma plataforma que diz, no ponto um, combate controlo indispensável e, por outro, combate as máfias, duro ao tráfico e contra os traficantes de mão-de-obra, que se aproveitam inelutavelmente e de uma forma mise-combate aos abusos na Administração Pública, responsabi- rável das condições dos imigrantes portugueses. lização da cadeia de aproveitadores, incluindo o dono de Quem quer combater com palavras, mas não com actos, obra, em certas condições razoáveis e aceitáveis e, final- é quem quer que tudo fique na mesma, é quem preconiza mente, garantia de oportunidade de trabalho, que o Sr. soluções irresponsáveis e incapazes de serem adoptadas Ministro hoje, ainda por cima, clarificou que são também por qualquer parlamento responsável. um compromisso em relação ao futuro, quando a União  Europeia definir regras comuns para a conversão de vistos Aplausos do CDS-PP. provisórios em definitivos, de Portugal aderir a essa solu-  ção, dando a esses residentes direitos, porventura mais O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, alargados do que aqueles que têm hoje. tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o que é que há nesta  proposta de extrema-direita parlamentar? Há uma proposta O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Sr. de consenso nacional, do qual V. Ex.a não tem, realmente, Deputado Basílio Horta, vou dizer-lhe, serenamente, que razão absolutamente nenhuma para se distinguir, a não ser não preciso de demonstrar nada, nem sequer que sou can-por razões artificiais que são suas, não temos nada a ver didato à Presidência da República! com elas!   O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Já foi! Aplausos do PS.   O Orador: — Talvez o senhor é que esteja com esse O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço problema..., mas não se dá conta! a palavra para defesa da honra da bancada. Agora, parece-me que está muito ofendido de ser a ex- trema-direita parlamentar e, permita-me que lhe diga, com O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. propostas extremamente conservadoras e inadequadas aos Peço-lhe que se circunscreva à matéria da ofensa. tempos de hoje em relação às questões de imigração.   O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): —Assim será, Sr. Pre- Vozes do PCP: — Muito bem! sidente.  Sr. Presidente e Srs. Deputados, compreendemos a ne- O Orador: — Que o Partido Socialista se alie ao CDS cessidade que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas tem de para chegar a uma lei de estrangeiros em que vai criar fazer intervenções do estilo da que acabou de fazer. E tem imigrantes de primeira, de segunda e de terceira,... uma dupla necessidade: uma, para as bancadas, para dizer  que é o campeão da defesa dos direitos humanos — vejam O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não leu a ao que nós chegámos! -; outra, para dentro do seu próprio lei! partido. Ele tem que provar que é um adepto da «linha  dura» e que o Dr. Cunhal não tem razão quando vê que ele O Orador: — ... em que aquilo que o Sr. Deputado está num processo democrático acelerado. É por isso que José Magalhães disse não prova absolutamente nada... ele diz: «é uma vergonha a extrema-direita parlamentar». Porque pergunto: onde é que está, actualmente — e os Volta ao jargão anterior. senhores estão há cinco anos no Governo —, esse combate Nós não respondemos da mesma maneira, dizendo que aos grandes empreiteiros? é uma vergonha para o Partido Socialista quando se apoia  num comunismo «paralítico» e numa ideologia ultrapassa- Vozes do PCP: — É conversa! da.   O Orador: — Onde é que está? Quantos imigrantes Risos do CDS-PP. clandestinos é que estão, neste momento, em Portugal? O  que é que os senhores têm feito quanto a isso? Nada!