I SÉRIE — NÚMERO 16 8 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... mas, ao contrário do que disse, não faço nenhum esforço para defender o que tem sido o trabalho deste Governo na área da agricultura, porque os resultados falam por si e são as organizações de agricultores que o dizem. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vão retirar o IVA da agricultura? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, não fui eu quem escreveu numa revista semanal, que saiu hoje, o seguinte: «O Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz que as boas notícias sucedem-se». Não sou eu quem o diz, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não é o CDS que o diz, é uma das organizações de agricultores que o diz. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de questioná-lo sobre dois assuntos. Um deles, a que não fez referência, tem a ver com o Orçamento do Estado que vamos começar a discutir e com a aplicação do IVA, de que estavam isentos em muitas circunstâncias, para serviços agrícolas, pecuários, venda de bens das explorações agrícolas, etc. Há dois ou três anos, os debates orçamentais ficaram célebres por causa do sobe e desce do leite achocolatado na lista do IVA. Agora há um aumento enorme, colossal, da incidência do IVA sobre produtos do setor primário, sobre serviços agrícolas, pecuários, etc., mas a sua intervenção foi um enorme silêncio acerca deste assunto. Como é natural e evidente, esta alteração vai diminuir as já magras margens de muitas explorações agrícolas. Gostaríamos que nos falasse sobre isto e não apenas sobre os putativos êxitos da Sr.a Ministra da Agricultura. A segunda questão que queria colocar-lhe tem a ver com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Finalmente, fez uma parca referência à PARCA, à plataforma de acompanhamento da cadeia de valor, dizendo-nos sem mais, sem concretizar, que há uma saudação enorme por parte da produção e do comércio em relação aos primeiros diplomas vindos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, depois de mais de um ano em funções, do ponto de vista da regulação dos contratos entre a produção e o comércio, a grande distribuição. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Pagamentos a 30 dias! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe, em concreto, para além de tornear cláusulas abusivas, em que é que esses contratos, reformulados no modo como a Ministra Assunção Cristas quer, vão aumentar um cêntimo que seja a margem de lucro, a margem de exploração da produção relativamente à distribuição. Em que é que isso vai aumentar a margem de lucro para os produtores? Não se entende. Na verdade, temos assistido a uma espécie de canção de embalar à volta de um diálogo que não tem tido grande consequência. Temos uma iniciativa passado um ano e meio de o Ministério estar em funções, agora teremos todo o trabalho burocrático à volta das alterações dos contratos, mas na verdade não aumentou 1 cêntimo à produção. Muito pelo contrário, estão a esmagar-se as margens da produção. Portanto, sobre a PARCA, estamos parcamente informados, mas sobre preços creio que estamos abundantemente informados de que eles não têm tido qualquer progressão, continuando a distribuição a mandar sem qualquer oposição ou intervenção da parte do Ministério da Agricultura. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.