II SÉRIE-A — NÚMERO 117 58 Em suma, a linha da Trofa – isto é, a linha Verde (C) - que desde sempre fez parte da primeira fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto, nunca foi construída na sua totalidade, não obstante os sucessivos compromissos assumidos – mas sempre adiados - com aquele Concelho e sua população.”Deve relembrar-se que, em fevereiro de 2002, foi encerrado o serviço ferroviário nas linhas da CP da Póvoa de Varzim e da Trofa – justificado, à altura, com o argumento de tal permitir a construção das linhas do metro, sobre o ramal existente, nomeadamente a ligação à Estação da Trindade (no Porto) à Póvoa de Varzim e à Trofa. No que se refere à Póvoa de Varzim, o compromisso assumido foi cumprido (a linha construída passou a servir as populações da parte ocidental dos concelhos da Maia, Vila do Conde e da Póvoa de Varzim – as mesmas antes servidas pelo comboio), já no caso da Trofa, as populações da região viram o metro ficar-se pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI), na Maia, e perderam o comboio. Isto significa que as populações a norte do ISMAI, a quem foi retirado o comboio, estão há mais de doze anos à espera do cumprimento da promessa feita, de que “em breve” teriam o metro a servi-las. Dizia ainda o projeto de resolução do PCP que “é uma questão ética e de justiça – para além de constituir a reconstituição de um serviço público de transportes coletivos que foi retirado às populações em 2002 - que seja concluída a linha Verde, completando-se assim a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa.” Importa referir que, conforme afirmado no Projeto de Resolução do PCP, a “construção do prolongamento da linha C até à Trofa foi confirmada e novamente consagrada no Memorando de Entendimento subscrito entre o Governo e Junta Metropolitana do Porto, com o qual, aliás, infelizmente se concretizou a governamentalização da gestão da empresa Metro do Porto em prejuízo da posição maioritária que até aí estava justamente atribuída aos representantes do poder local e metropolitano. O ponto 4 desse Memorando de Entendimento, subscrito em 21 de maio de 2007 entre o Governo da República e a Junta Metropolitana do Porto (...) enuncia o “Programa de novos investimentos – 2.a fase do Sistema de Metro Ligeiro do Porto” e diz, no seu ponto 4.1., que esta 2.a fase é constituída, entre outras linhas, pela “Ligação ao concelho da Trofa”, acrescentando no ponto imediato (4.2.) que “a ligação ao concelho da Trofa será garantida pelo prolongamento da linha da Trofa entre o ISMSI e Trofa.”Afirmava ainda o projeto de resolução que o que se espera “é que este novo compromisso formalizado no âmbito deste Memorando de Entendimento não seja novamente violado. De facto, em dezembro de 2009, e dando neste particular seguimento ao disposto no referido Memorando de Entendimento, o Governo e o Conselho de Administração da Metro do Porto, SA, desagregaram da 2.a fase da rede a construção do prolongamento da linha Verde até à Trofa, e anteciparam o lançamento do seu concurso, como aliás previa o Memorando de Entendimento para o caso da empreitada global não estar em condições de ser colocada em concurso na totalidade. Foi assim lançado, no final de 2009, o concurso para a construção da extensão da linha C (Verde), entre o ISMAI e a Trofa, com o valor base de 140 milhões de euros, e que em Dezembro de 2010 estava já em fase de adjudicação quando foi inesperadamente anulado. Na altura em que foi anunciada esta decisão (...) ficou a saber-se que, para a Administração da Metro do Porto a construção da linha do metro para a Trofa, mesmo depois de 2014, não é prioritária e inclusivamente ficará na pendência do resultado de estudos cuja natureza e justificação só se compreende num contexto em que se pretenda abandonar a sua construção! O que - com essas afirmações do seu Presidente - a Administração da Metro não explicou foi o facto da Metro do Porto, SA, ter lançado o concurso da obra para a Trofa um ano antes, no final de 2009, o que implica, obrigatoriamente, que todos os estudos necessários, incluindo os de natureza ambiental tinham sido realizados e convenientemente analisados. A invocação da necessidade de novos “estudos” para relançar a empreitada depois de 2014, (e só no caso dos estudos assim o determinarem), não radica, por isso, em critérios de verdade e de transparência, quiçá se pretenda apenas começar a tratar do “enterro definitivo” do projeto de construção da extensão da linha C (Linha Verde) do ISMAI até à Trofa.”Mas se em 2009 nada avançou, em 2010 também não, ficando evidente a falta de vontade política para concluir a linha do Metro. Recorde-se que, no final de 2010, “a Administração da Metro do Porto, SA, apresentou formalmente ao Governo da altura, uma proposta para viabilizar o lançamento do concurso para o que designava por 2.a fase da rede, mas onde já não incluía o prolongamento da linha Verde até à Trofa, só contemplando as restantes quatro linhas que constavam do Memorando de Entendimento subscrito em Maio de 2007. E é bem verdade que, apesar da Administração da Metro, SA, ter na mesma altura, (Dezembro de 2010), anulado o