26 DE MARÇO DE 2015 19 Queremos deixar um repto ao PSD e ao Governo: as medidas que têm para o sector leiteiro são insuficientes, é preciso mais medidas e o PS tem propostas concretas para apresentar nessa matéria. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Finalmente, juntando a questão do turismo à do desenvolvimento rural, temos um programa de diversificação de atividades que vai apenas até 100 000 € por projeto. O Sr. Deputado sabe que, no programa anterior, a média de investimento nos programas de turismo rural foi de 175 000 €? Significa que, agora, só temos até 100 000 € para fazer investimentos no programa de turismo rural. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Gostava de saber qual é a sua posição e a do seu grupo parlamentar relativamente a estas matérias. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, começo por também agradecer as questões que colocou. Referiu o Sr. Deputado que o Governo gosta muito de justificar erros com a governação anterior. Aliás, esta é uma prática recorrente em Portugal. Também o anterior Governo justificou erros com os anteriores Governos do PSD e do CDS. Devo dizer que, quando os senhores falam uns dos outros, conseguimos concordar relativamente a estas questões. Os senhores fazem esta referência, mas, na prática, os portugueses vão deixar de beber leite nacional se nada for feito. Este é que é o problema em concreto. Por isso, o PCP tem um projeto de resolução sobre a matéria do leite, em que uma das propostas visa garantir o preço do leite pago à produção. Neste momento, muitas explorações estão a trabalhar abaixo do limite de viabilidade das explorações, e isto não pode acontecer. Assim não duram muito tempo. É por isso que em poucos anos as explorações leiteiras em Portugal passaram de 70 000 para apenas 7000. Relativamente à matéria do turismo, a nossa perspetiva é a de que não pode haver turismo sem um País dinâmico e, no caso do turismo rural, sem um mundo rural dinâmico. Estas matérias estão todas relacionadas. Para terminar, gostava de falar de uma matéria que o Sr. Deputado abordou e que é um problema sério: o desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura. Neste momento, há 115 milhões de euros de despesa pública já efetuada mas por validar, porque os serviços não têm capacidade de resposta. Isto em março. As equipas de sapadores florestais têm atrasos nas suas transferências, os jovens agricultores, apesar de ser um ano de transição, viram transitar mais de 1000 candidaturas do PRODER para o PDR, que agora são aplicadas à luz das novas regras e muitas delas terão de voltar para trás. O ICNF não tem meios para monitorizar as alcateias. Quanto às candidaturas das entidades gestores das ZIF (zonas de intervenção florestal), que foram apresentadas, já deveria ter sido tomada uma decisão há um mês e ainda não foi tomada. A sanidade animal, em fevereiro, ainda tinha em dívida 60% do ano anterior e tudo isto porque os serviços do Ministério têm vindo a ser desmantelados. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que a verdade é que o sistema de mobilidade especial teve um particular enfoque no Ministério do Jaime Silva. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr.a Presidente.