21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(53)A Sr.« Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, há pouco afirmou que estávamos aqui a debater um orçamento que vai ser votado nesta Casa. Atrevo-me a fazer futurologia, Sr. Ministro: não só atendendo aos resultados da votação, na generalidade, deste Orçamento do Estado, como também em relação ao Orçamento do Estado de anos passados, atrevo-me a dizer que, com certeza, este Orçamento vai ser aprovado com os votos únicos do PSD.Sr. Ministro, há muita coisa à qual não podemos dizer sempre ámen, ámcn, ámen. Começava, por isso, por colocar algumas questões concretas que se prendem com o distrito de onde venho: o distrito de Beja.Trata-se de um distrito onde a população com menos de 15 anos é muito reduzida, factor que levou a que várias autarquias locais fossem penalizadas na transferencia do FEF. O Ministério da Educação voltou, pois, a penalizar o distrito de Beja neste Orçamento do Estado.Previa-se, em instalações para este distrito, no Orçamento de 1991 para 1992, cerca de 4,5 milhões de contos; depois, na alteração orçamental, subiu-se este valor e agora passou para 1,78 milhões de contos.Sr. Ministro, já estou um pouco saturada de ouvir dizer «mas isso é só a comparticipação nacional, e o resto que aí vem?». É que aquando da discussão do Orçamento do ano passado também me disseram isso, e a verba que lá estava era esta, Sr. Ministro.Em relação ao apetrechamento, vamos pelo mesmo caminho: passamos de cerca de 600 000 contos para 337 000 contos. Em relação à conservação e remodelação, ficamos por metade. Quanto à acção social do Instituto Superior Politécnico de Beja, ainda na alteração orçamental, os senhores previam 150 500 contos e agora passou para 80000.Está em causa uma cidade onde o ensino superior está a despontar, uma cidade sem capacidade para receber os estudantes, uma cidade que necessita — e as associações de estudantes são unânimes em afirmá-lo —, urgentemente, de medidas discriminatórias, mas de sentido positivo para que, realmente, os alunos possam em Beja ter direito a estudar. Precisam, pois, concretamente, de uma residência de estudantes que albergue um número significativo de alunos, quer da universidade privada quer do Instituto Superior Politécnico.Sr. Ministro, queria colocar-lhe ainda uma outra questão relacionada com a Escola C+S de Ferreira do Alentejo. Esta questão integra-se numa questão mais vasta pois esta escola precisa de um alargamento, de uma expansão — e, como esta, outras escolas, por esse País fora.Não se vê qualquer verba inscrita no Orçamento que nos mostre donde é que vão sair dinheiros para essas expansões e devo dizer que este ano a inovação da humanização e modernização dos espaços é realmente uma moda muito interessante, mas que não pega, Sr. Ministro!Podemos pensar nesta questão das instalações em termos globais ou nacionais e, ao fazê-lo, vemos que em 1991 estavam inscritos para 1992 na rubrica «Instalações, apetrechamento, conservação e remodelação» 94 781 330 contos; em 1992, mesmo juntando a «humanização e a modernização» temos 45 532 377 contos.Sr. Ministro, não sei como é que isto se explica! É difícil, com certeza.Não queria duplicar considerações que já foram aqui feitas, no entanto, em relação à educação e ensino espe-cia/, não posso deixar — e agora faço-o à vontade, porque as galerias já não têm pessoas em número significativo para que me digam que estamos a querer também pôr umabandeira neste aspecto — de chamar a atenção para algumas questões. E faço desde já uma a que o Sr. Ministro se referiu há pouco: por que é que essas escolas não recorrem aos fundos comunitários?Sr. Ministro, as escolas podem fazê-lo, mas ainda na sexta-feira passada recebi uma instituição que trabalha com crianças deficientes — por acaso até não é uma escola desta natureza, é uma CERO — que desde 1990 tem dinheiros a receber do Fundo Social Europeu. Portanto, ainda espera por dinheiros de 1990. Isto, Sr. Ministro, mostra bem que não há em Portugal uma política para o desenvolvimento da educação especial. Não coloco aqui a questão do particular e do oficial, coloco-a de uma forma geral.Assim como não há uma política para a integração dos deficientes neste país. Este problema não tem sido encarado de forma séria e segura; são feitas pequenas coisas, e essas pequenas coisas são «remendos mal deitados» que não servem e não põem em prática os princípios constitucionais por que nos regemos no nosso país.Penso que ainda há muito para fazer em termos de educação pré-escolar. Se formos ver o que foi feito em termos de investimento no ano passado veremos que foi feito zero, pois toda a verba foi varrida para pagar o tal «buraco» que conhecemos. E este ano a verba é reposta sem os 300 000 contos que estavam previstos para o ano passado. Andamos, pois, a brincar um pouco ao «esconde--esconde» porque a verba que eslava prevista de 1991 para este ano era uma verba elevadíssima, e nós compreendemos porquê...Só queria colocar mais duas ou três questões que se prendem com o apoio e desenvolvimento pedagógico. A reforma educativa, Sr. Ministro, a educação para todos e o PIPSE passa de uma verba de 1 milhão de contos no Orçamento inicial de 1991 para 969 000 contos em 1992. Baixa!A verba da Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário para apoios educativos passa de 72 446 contos para 50 000 contos. Baixa!No PIDDAC, este sector cai de 2,7 milhões de contos para 1 485 351 contos. Baixa!Gostava de referir a questão do Projecto MINERVA. Fala--se de modernização, de actualização e de como são importantes todas estas questões na vida activa, defende-se a escola ligada à vida prática, mas a verba destinada ao Projecto MINERVA passa de 1,4 milhões de contos para 1,1 milhões de contos e a informática para a vida activa—pasme-se! — passa de 400 000 para 300 000 contos!Quanto as mediatecas escolares, como já aqui foram referidos os números, não vou falar disso.No que toca à formação continua de professores, entristeceu-me, ainda mais sendo eu professora, a falta de sensibilidade do Sr. Ministro a este respeito, quando há pouco se referiu a esta questão. Por um lado, afirma que temos de fazer ensino de qualidade, a reforma educativa, etc., mas, por outro, vem dizer que «primeiro cortamos o tempo dos cursos e depois vamos para as formações continuas».Sr. Ministro, estou muito apreensiva relativamente a este orçamento, que não representa 6 % do PIB, mas, sim, 5.6%.Em relação à questão do PRODEP, o Sr. Ministro reafirmou que ele não está inscrito no orçamento do Ministério da Educação. Mas, com o desenrolar dos trabalhos e se o Orçamento não for considerado inconstitucional, depois vamos ver se o PRODEP está ou não inscrito no orpamerjio do Ministério da Educação.