28 DE SETEMBRO DE 1996218-(73)5 — 0 custo das obras de adaptação necessárias à sua instalação na área adjacente ao bloco operatório, bem como o respectivo equipamento, estão estimados em 150 000 contos.6 — Cumpre ainda esclarecer V. Ex.â que foi já elaborada pelos respectivos serviços proposta de inclusão em PJDDAC de 1997 e 1998.Lisboa, 16 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO •    E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1029/VJT(l.a)-AC, do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre a.situação social e económica no distrito de Beja.Em resposta ao requerimento referenciado e ao ofício n.° 3786/SEAP/96, de 20 de Junho, tenho a honra de informar V. Ex." que, na parte que a este Ministério se refere,está a ser desenvolvido através do Instituto do Emprego e Formação Profissional um conjunto de medidas de incentivos ao emprego e à formação profissional com vista a combater o desemprego registado, incluído no Programa de Acção Imediata para o Emprego.De igual modo o relançamento do programa Iniciativas Locais de Emprego e a reformulação do Regime de Incentivos às Micro-Empresas serão certamente um factor de desenvolvimento económico e social.Lisboa, 21 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1030/VU(1.*)-AC, dos - Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre o calendário e programa das visitas governamentais >à Região Autónoma dos Açores até ao próximo mês de Outubro.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Presidência de, em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 3788/SEAP/96,'de 26 de Junho próximo passado subordinado ao assunto em referência informar V. Ex.° do seguinte:1 — Relativamente a membros do Governo e até ao final do presente ano, apenas está prevista, embora ainda sem data, a deslocação à Região Autónoma dos Açores do Sr. Ministro da Justiça ou de um dos seus secretários de Estado, e, possivelmente, a do Sr. Minitro da Ciência e da Tecnologia.2 — Dos diversos serviços da Administração estão previstas, até ao final do corrente ano, no âmbito das respectivas competências, as deslocações à Região Autónoma dos Açores constantes dos mapas anexos.'Aproveita-se a oportunidade para junto remeter cópia dos esclarecimentos prestados sobre o mesmo assunto pelosGabinetes de SS. Ex.1" o Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e o Ministro da Solidariedade e Segurança Social (a).Lisboa, 18 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRA"Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1032/VII(1.")-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre os projectos portugueses aprovados pelo Fundo Social Europeu para o fomento e criação de emprego.Em resposta ao ofício n.° 3791/SEAP/96, de 25 de Junho, sobre o requerimento em referência, anexam-se ao presente os elementos de informação solicitados (a).Lisboa, 2 de Agosto de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) Os documentos foram entregues a Deputada.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1035/VJJ (l.')-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação profissional de alguns odontologistas integrados na função pública.Em referência ao ofício n.° 3793, de 27 de Junho de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." a informação prestada pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS):1 — O pedido de esclarecimento em causa tem a ver com a situação de sete odontologistas, que exercem funções em centros de saúde de diversas administração regionais de saúde oriundos dos extintos Serviços Médico-Sociais, onde foram admitidos entre 1975 e .1978 para a prestação de serviços na área da odontologia.2 — O estatuto do pessoal dos Serviços Médico-Sociais (SMS) veio a ter uma definição clara com a aplicação do Decreto-Lei n.° 124779, de 10 de Maio, diploma que possibilitou a integração no regime geral da função pública, com a faculdade de opção pelo regime de trabalho anterior.3 — Algumas profissionais permaneceram em situações residuais, como aconteceu, nomeadamente, com o pessoal médico, cujo estatuto permitia o exercício de funções em regimes especiais de doze, dezoito, vinte e quatro ou trinta e seis horas semanais e para o qual foi necessário estudar formas especiais de enquadramento, no âmbito do novo sistema retributivo, consubstanciadas no Decreto Regulamentar n." 23/91, de 19 de Abril, em particular o seu artigo 3." e anexo ih.