31 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Queria ainda referir-me ao aumento dos custos dos medicamentos para os utentes, recentemente aprovados pelo Governo, e explicitar o que significam estes valores para os utentes.Revisão da comparticipação de 100% para idosos com reforma inferior ao salário mínimo, repito, para idosos com reforma inferior ao salário mínimo — esta comparticipação baixa para 95%. Como a própria Ministra da Saúde afirmou que custava, num ano, 100 milhões de euros, significa que vão ser pagos 5 milhões de euros a mais pelos idosos com reformas inferiores ao salário mínimo! Baixa do escalão A de 95% para 90% de comparticipação. Lembre-se que Correia de Campos já tinha baixado de 100% para 95%. É uma segunda baixa no escalão A, nos últimos anos. Fazendo as contas com valores de 2008, que são os últimos disponíveis e aplicando as taxas de crescimento da despesa moderada, calculando por baixo, chegamos à conclusão de que a percentagem de comparticipação significará, pelo menos, mais 13 milhões de euros para os utentes! Depois, temos a passagem dos medicamentos antiulcerosos, antiácidos e anti-inflamatórios do escalão B para o C, o que significa deixarem de ser comparticipados a 69% e passarem a ser comparticipados a 37%. O valor que se transfere para os utentes com esta alteração é de quase 70 milhões de euros, repito, 70 milhões de euros, com os antiulcerosos e antiácidos — estes são alguns dos medicamentos mais consumidos em Portugal — e 37 milhões de euros com os anti-inflamatórios (o Nimesulide, o Nimed e outros) que são também muito consumidos no nosso País.Uma outra medida: a retirada da possibilidade de invocar uma portaria de 2004 nos antidepressores, nos medicamentos psiquiátricos, que permitia que, quando o médico entendesse adequado, a comparticipação fosse de 69% e não de 37%, como estava estabelecido. Isto significa que cerca de 106 milhões de euros, que é a diferença entre uma coisa e outra, vão ser transferidos para os doentes, pessoas que precisam destes medicamentos para terem uma vida estabilizada, para manterem a sua produtividade, a sua assiduidade ao trabalho, a sua estabilidade nas relações familiares. Ora, muitos deles não vão poder pagar estes medicamentos, e isso trará sérios prejuízos para as suas vidas e para o País.Mais: o Governo propõe que o preço de referência baixe novamente e que, mesmo quando um médico receita um medicamento e o doente não pode trocá-lo por um medicamento genérico, seja o doente a pagar a diferença, uma diferença que agora será ainda maior. Ainda não é possível calcular essa diferença, mas serão, certamente, muitos milhões de euros.Só em relação às outras medidas, excluindo esta que não é possível calcular desde já, a transferência de custos para os utentes é de 230 milhões de euros. Pelo menos, são 230 milhões de euros que vão ser transferidos para os utentes e que o Estado vai deixar de comparticipar.É esta a política de defesa do Serviço Nacional de Saõde que o PS nos apresenta!»O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São cortes na saúde, são cortes na vida das pessoas, são cortes no acesso aos medicamentos.Portanto, escusam de invocar a proposta do PSD, porque a vossa política é a mesma que o PSD propõe para ser incluída na Constituição.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É por isso que dizemos, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, que não é possível continuar a resolver os problemas do défice orçamental atacando sempre os mesmo, atacando sempre os que mais precisam, cortando na despesa social, que é o que o PS faz, e depois querer disfarçar esta política de corte social, esta política de abandono dos que mais precisam com inflamados discursos ou sessões muito concorridas a fingir que defendem o Serviço Nacional de Saúde. Na realidade, não o defendem e contribuem para o afundar com a vossa política, mesmo que a queiram disfarçar com o vosso discurso.Aplausos do PCP.