12 I SÉRIE — NÚMERO 94Cerca de 70% destes projectos que foram incluídos no vra o Sr. Deputado Francisco Torres. âmbito do QCA II estão definitivamente encerrados e  pagos. O Sr. Francisco Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. Também reafirmo que os outros 30% serão, no caso do Deputados: Em primeiro lugar, saúdo o Sr. Secretário de distrito de Leiria, encerrados, verificados e pagos até ao Estado pela sua presença e disponibilidade para responder final do mês e até meados de Julho todo este processo a esta pergunta sobre o plano estratégico para as energias relativamente ao QCA II ficará definitivamente encerrado. renováveis. Foi, assim, dada plena resposta aos compromissos as- Trata-se da apresentação, pela primeira vez, de um pla-sumidos pelo meu antecessor, Dr. Osvaldo Castro. Aliás, a no estratégico para esta área, da criação de um fórum para este propósito, não queria deixar de fazer alguma história as energias renováveis, que terá também como objectivo sobre este processo do urbanismo comercial, por forma a apresentar o seu plano, a agência para a energia, e de uma apurar responsabilidades negativas ou positivas que devem série de instrumentos, dos quais destaco a obrigação da ser identificadas. compra de electricidade produzida a partir das energias O regulamento dos projectos de urbanismo comercial, renováveis e o desenvolvimento e modernização das infra-importa dizer, foi inicialmente criado e publicado em estruturas energéticas, que tem a ver com a interligação de 1996, disponibilizando este importante instrumento da todas as fontes renováveis à rede eléctrica. Ora, do ponto modernização do pequeno comércio do tecido urbano do de vista estratégico, isto é muito importante para Portugal. nosso país. Aquilo que verificámos, como o Sr. Deputado Saúdo também — e aqui sobremaneira — o facto de o Miguel Ginestal já afirmou, foi que, nos primeiros tempos Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia de execução, ou seja, ao longo do ano de 1997 e durante ter já referido, no primeiro fórum sobre as energias reno-grande parte do ano de 1998, houve uma ausência de ini- váveis, o facto de ser firme intenção e determinação do ciativa empresarial, associativa e autárquica em relação a Governo regulamentar o comportamento térmico dos edi-este instrumento de apoio. fícios. É tempo de atacarmos este problema e, também, de Fruto desse fraco grau de adesão, importa referir que o ter um programa adequado de incentivos à produção de PROCOM viu reduzido por duas vezes o seu orçamento energia térmica e energia solar. inicial, tendo criado problemas no apoio ao comércio em Apesar de existir uma directiva europeia que incide Portugal no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio. apenas sobre a electricidade, o Governo, decerto, não vai Foi por isso assumida pelo então Secretário de Estado debruçar-se apenas sobre a electricidade, porque existe um do Comércio e Serviços, Dr. Osvaldo Castro, uma campa- Livro Branco para a conservação da energias e para as nha de dinamização do processo em que o actual Deputado energias renováveis que aponta para uma passagem de 6% do Partido Socialista eleito pelo círculo de Leiria se empe- a 12%. Portanto, há todo um plano que vai para além da nhou pessoalmente, em 1998, com grande vigor e volunta- directiva europeia, mas ela tem um objectivo ambicioso de rismo e agora é da mais elementar justiça reconhecer como 39% de produção; estamos a falar de 20% da produção tendo sido a atitude que definitivamente salvou a situação para consumo final e de um aumento de 34% para 39% a dramática da não utilização do PROCOM até àquela data. partir das energias renováveis. É bom mas é um pequeno  passo e, obviamente, é fundamental apostar mais nas ener-Vozes do PS: —Muito bem! gias renováveis.  O POE vem considerar alguns investimentos nesta O Orador: —E, Srs. Deputados, não tenhamos dúvi- matéria, as energias renováveis, e, assim, pergunto-lhe se das de que foi dessa campanha de sensibilização e infor- não é possível aumentar, tal como existe para o gás e para mação, que abarcou não só o distrito de Leiria como a a electricidade, financiamentos a fundo perdido a 40%, quase totalidade do País, que resultou a apresentação de com empréstimos sem juros, também para a energia solar. 7400 candidaturas de projectos individuais, ainda que, Na verdade, Portugal tem aí uma aptidão muito grande, conforme já referimos, a maior parte delas se tenha con- pois, comparativamente com a Grécia, temos uma percen-centrado na fase final da vigência deste Programa. tagem de utilização de energia solar que ainda é muito Deste enorme afluxo, tardio, de candidaturas, resulta- baixa e mesmo comparativamente até com outros países ram problemas de gestão que são conhecidos e que, entre- que não têm a mesma intensidade de sol, como a Holanda tanto, foram resolvidos ou estão em vias de o ser, confor- que aproveita muito bem este tipo de energias. me afirmei, a muito curto prazo. Pergunto-lhe ainda se não é possível a existência de Importa também referir que a alternativa para os pro- medidas mais claras para o financiamento doméstico de blemas surgidos teria sido uma situação de perda de uma energias renováveis, o que não acontecia com o Programa oportunidade histórica para a modernização do pequeno Energia, ainda muito burocrático. Há aqui medidas, neste comércio, proporcionada pelo PROCOM e agora conti- novo plano estratégico, para ultrapassar esta burocracia, nuada no quadro do Programa Operacional de Economia. recorrendo a projectos de investimento nas energias reno- váveis?  Aplausos do PS. Neste caso, sabemos que o último Orçamento, por pro- posta do Grupo Parlamentar do PS, prevê deduções à co-O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para formular lecta muito significativas, como nunca existiram antes, uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado das Pequenas e para as energias renováveis para consumo doméstico. Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, sobre o  plano estratégico para as energias renováveis, tem a pala- O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado,