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É importante saber o que somos, onde estamos e para onde queremos ir.O Sr. António Costa (PS): - Ora aí está!O Orador: - Somos um país europeu. Estamos na União Europeia por opção livre, consciente e responsável. Queremos uma Europa mais forte, mais competitiva e mais justa. Desejamos estar presente neste projecto de forma activa e empenhada. Não abdicamos de participar nos patamares mais profundos da integração europeia. Numa palavra: o lugar de Portugal é no centro da decisão, nunca à sua margem ou na sua periferia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1870   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Aderimos a um projecto fundado em princípios matriciais, que devem ser mantidos e reforçados: o princípio da igualdade entre todos os Estados-membros; o da coesão e da solidariedade; e do respeito pelo método comunitário.
Foram estes os princípios que sempre nortearam Portugal ao longo da sua história na União Europeia. Deles não podemos abdicar. Estivemos próximos de os ver consagrados no tratado constitucional. Tenho a convicção de que eles não deixarão de ser assumidos e consagrados no futuro.
A base de trabalho deve continuar a ser o projecto saído da Convenção. Um tratado constitucional que consagre aqueles princípios será o nosso objectivo. É essencial que a União Europeia esteja ancorada na lei e no direito, nunca fundada na força ou no facto consumado.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É assim que se garante o sucesso do projecto europeu. E este sucesso é importante para a União Europeia, mas é importante para Portugal, para os portugueses e para a resolução dos problemas concretos que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sabemos bem o que somos e onde estamos, mas sabemos, sobretudo, para onde queremos ir. Sabemos bem qual a Europa que queremos e qual o papel que queremos para Portugal na Europa.
O futuro da União Europeia não se constrói com a ruptura entre os seus membros. Uma Europa a caminhar na base da clivagem entre os seus fundadores e os demais Estados-membros não seria, nunca, o projecto forte e credível que os portugueses ambicionam.
A solução de futuro é outra e bem diferente. A União Europeia deve ter um quadro institucional único, assente em regras claras e transparentes, aplicáveis a todos, capazes de assegurarem a igualdade e idêntica dignidade entre todos os seus Estados-membros.
Mas a União Europeia do futuro pode e deve enveredar mais pela via das cooperações reforçadas, abertas a todos os Estados-membros, sem que ninguém se sinta excluído, ou através de outras formas de cooperação que se venham a estabelecer.
Esta é a forma correcta de conciliar o princípio da igualdade entre todos os Estados-membros com a necessidade evidente de a União Europeia avançar em áreas onde a sua intervenção mais se justifica ou onde é absolutamente prioritária.
E perante esta opção o lugar de Portugal é muito claro: queremos estar na linha da frente da decisão, devemos participar activamente nas instâncias mais avançadas de integração que venham a ser criadas no âmbito europeu.
Só assim defenderemos melhor os nossos interesses e valores. Só assim afirmaremos mais e melhor a imagem de Portugal na Europa e no mundo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Conferência Intergovernamental não concluiu, pois, os seus trabalhos, mas os chefes de Estado e de governo da União Europeia, reunidos este mês em Bruxelas, tomaram decisões de grande alcance.
Há três dessas nossas decisões que gostaria especialmente de sublinhar. A primeira tem a ver com a Acção Europeia para o Crescimento e aprovação de um conjunto de projectos de redes transeuropeias que vão das vias de comunicação (ferroviárias, rodoviárias e marítimas) à energia e até às redes de investigação, desenvolvimento e inovação.
É uma decisão importante para a Europa e essencial para o nosso país. Uma decisão que cria condições para que vários projectos nacionais, nomeadamente a Rede de Alta Velocidade, possam avançar, e avançar de forma rápida e eficaz.
A segunda importante decisão tomada foi no domínio da defesa. Foi possível definir uma arquitectura para a política europeia de segurança e defesa, nomeadamente na complexa questão das relações União Europeia/NATO. Também este era um objectivo de capital importância para um país euro-atlântico como o nosso. Um objectivo que concilia o projecto europeu em matéria de segurança e defesa com o carácter prioritário e essencial da relação transatlântica.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
1871   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Orador: - A terceira decisão de especial relevância tem ainda mais directamente a ver com Portugal. Conseguimos que a Agência Europeia de Segurança Marítima ficasse sediada no nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não foi um resultado fácil, mas foi uma grande vitória para Portugal. Uma vitória da persistência, da vontade e da determinação.
É a segunda vez que o nosso País consegue obter a sede de um organismo europeu, e desta vez um organismo claramente mais importante. A primeira foi em 1992, com a instalação em Portugal da sede do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. A segunda foi agora, em 2003, com a instalação da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Esta é uma decisão de que nos devemos orgulhar, porque ela é factor de credibilidade para Portugal, representa um inestimável contributo para a afirmação do nosso país como um país marítimo e reflecte a importância estratégica que atribuímos aos oceanos e ao mar, elemento constitutivo da própria identidade portuguesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia seguinte ao Conselho Europeu, no qual, aliás, a União Europeia aprovou uma importante declaração reforçando o carácter insubstituível das relações transatlânticas, o mundo tomou conhecimento da captura do ditador Saddam Hussein. Foi uma excelente notícia para todos quantos lutam por um mundo mais livre e mais seguro.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Acabou mais uma ditadura e foi capturado mais um ditador. É um motivo sério de satisfação. A liberdade venceu!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É certo que não estamos ainda perante o fim do conflito, mas é um passo decisivo para devolver aos iraquianos a condução soberana do seu próprio destino em liberdade.
Mas esta é também uma excelente notícia para o reforço da motivação de todos aqueles que, no Iraque,...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, esta é também uma excelente notícia para o reforço da motivação de todos aqueles que, no Iraque, legitimados por uma resolução das Nações Unidas, estão a ajudar a construir um novo país. É o caso dos militares da Guarda Nacional Republicana.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este é também o momento para, daqui, da Assembleia da República, dizermos aos nossos compatriotas que estão no Iraque: temos orgulho no vosso trabalho, sabemos os riscos que correm, mas confiamos na vossa dedicação e no vosso profissionalismo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Conhecemos as dificuldades que atravessam, mas estamos solidariamente ao vosso lado. A vossa missão é uma missão nobre, porque é a missão da paz, da liberdade e da segurança. Temos a certeza de que, uma vez mais, sabereis honrar e prestigiar o nome e a imagem de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na União Europeia, no plano internacional e nas relações transatlânticas a nossa atitude é sempre a mesma: coerência, coragem e persistência. Coerência nos valores; coragem nas atitudes; persistência em torno das decisões que melhor sirvam o projecto europeu e o interesse
1872   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 nacional.
É assim que temos agido, é assim, posso garantir-vos, que continuaremos a agir, como sempre, em nome de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, como é hábito, tem a palavra o líder do maior partido da oposição, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Dispõe para o efeito de 5 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o tema escolhido por V. Ex.a para este debate mensal é, sem dúvida, um tema importante, mas não sei até que ponto é que não teríamos ganho em fazer este debate em Janeiro, depois do arranque da presidência irlandesa, e não "tão a quente", depois do que aconteceu no sábado passado.
Aliás, há vários temas nacionais que preocupam muito os portugueses, como é o caso dos últimos dados sobre a execução orçamental das receitas, que põem em crise o Orçamento do Estado há pouco tempo aprovado por esta Câmara, e também o aumento galopante do desemprego, que só no mesmo de Novembro cresceu quase 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, sem que o Governo tenha manifestado qualquer gesto ou preocupação sobre essa matéria - isto para não falarmos em relação a outras matérias que estiveram muito na ordem do dia ainda ontem!...
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de assinalar que, quanto à Agência Europeia de Segurança Marítima, esperava que, no mínimo, V. Ex.a reconhecesse que o essencial do trabalho de preparação do dossier da candidatura e de entrega foi feito pelo Eng.o António Guterres, pelo Sr. Deputado Jorge Coelho e pelo Sr. Deputado José Junqueiro, os dois últimos presentes nesta bancada, e que, por isso, mereciam uma palavra sua de congratulação pelo êxito do Governo português.Aplausos do PS.Mas vamos ao tema escolhido por V. Ex.a, para lhe dizer, em primeiro lugar, que não vale a pena disfarçar que o falhanço do Conselho Europeu em aprovar uma Constituição para a Europa, depois do esforço feito na Convenção e na CIG, constituiu um revés para a integração e a afirmação europeias. E disfarçar e minimizar diante da opinião pública portuguesa é, do meu ponto de vista, deseducativo, mistificador e, sobretudo, não acrescenta credibilidade aos responsáveis políticos. Convém não esquecer que este fracasso acontece a poucos meses do alargamento da União Europeia, no pior momento em que um fracasso podia acontecer.
Agora, quanto a um tratado constitucional, que não haja ilusões: ninguém em Bruxelas e no resto da Europa admite que ele possa ser aprovado a curto prazo e há até quem considere que será difícil que isso aconteça antes do final de 2004, antes da presidência holandesa, isto na melhor das hipóteses. Escusa, pois, o Sr. Primeiro-Ministro de continuar a fazer malabarismos ilusionistas -...Protestos do PSD e do CDS-PP.... hoje não o fez -, acenando com o referendo em simultâneo com as eleições europeias de Junho de 2004. Foi esse, como se recorda, o tema central da sua última intervenção em Plenário sobre questões europeias. Não haverá, então, qualquer Constituição para referendar, nem, evidentemente, tem a menor justificação que se fizesse, nesta conjuntura de crise institucional, um referendo a um projecto de Constituição europeia e ao papel e interesse que Portugal nele tem.
Sr. Primeiro-Ministro, se é a favor do referendo, não teime com a única data em que nenhum referendo se pode, efectivamente, realizar em Portugal.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, do meu ponto de vista, a má liderança europeia ficara já demonstrada na forma como se deixou morrer o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de "morte anunciada", ainda por cima. E o Governo português não pode fingir estar isento de responsabilidades nesse processo.
Estando Portugal na posição de ser duramente penalizável pelas regras do Pacto e estando, de facto, a ser penalizado pela política orçamental e económica desastrosa que esta maioria parlamentar impôs invocando-o, ao Governo cabia a responsabilidade, desde há muito, desde que se verificara e proclamara que o Pacto era "estúpido", de exigir a sua revisão a tempo e horas. O PS, desde cedo, apoiou o Governo nesse objectivo, mas o Governo nada fez. É inexplicável e contribui para a crise de confiança em que
1873   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 toda a Europa está, neste momento, mergulhada.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de dizer-lhe o seguinte: a partir deste momento,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar.
A partir deste momento, a Constituição e as perspectivas financeiras, que são muito importantes para Portugal para os próximos anos, vão estar ligadas inextrincavelmente e, portanto, terrivelmente mais complicadas.
Antes de voltar a colocar-lhe mais algumas questões, gostaria de saber o que é que o Dr. Durão Barroso vai fazer perante a afirmação de força por parte dos grandes países da União Europeia - não são os principais, mas são os maiores -, que disseram que, ao contrário do que a Comissão Europeia queria, não deixarão ultrapassar o tecto de 1% em relação ao produto nacional bruto nas despesas para a Europa. É que, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro reconhece que, nesse contexto, os principais penalizados seremos nós, será Portugal, e seremos penalizados, eventualmente, por um castigo à Espanha - e nós não temos de andar a reboque dos interesses espanhóis na construção europeia!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe também de 5 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, quero dizer que a importância deste debate se justifica por si mesma. Ainda ontem V. Ex.a participou comigo num Conselho de Estado, onde, por unanimidade, entendemos que era muito importante associar a Assembleia da República a um amplo debate nacional sobre as questões europeias, porque hoje, e V. Ex.a sabe isso, já não se pode muitas vezes fazer a distinção entre o que é nacional e o que é europeu. O nosso futuro está, para o bem e para o mal, esperemos que para o bem, intimamente ligado ao processo de construção europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à questão do referendo, sejamos claros: nós manifestámos a nossa disponibilidade para a realização de um referendo europeu. Como sabe, a própria Assembleia da República recentemente aprovou uma resolução, na qual disse ser desejável que se faça em Portugal um referendo sobre a nossa posição face à evolução da União Europeia, não necessariamente ligado a este ou àquele tratado. Aliás, já no passado, houve tentativas de se avançar com um referendo sobre o caminho geral a seguir na questão europeia.
Mas é verdade, reconheço-o sem qualquer dificuldade, que o facto de não termos concluído já a Conferência Intergovernamental retira urgência e pertinência a um referendo já, agora, no primeiro semestre do próximo ano.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mantemos essa disponibilidade, achamos que é importante que os portugueses saibam que a maioria não tem medo de um referendo,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... nós desejamos o maior debate possível sobre estas matérias, por isso é que hoje aqui trazemos esse tema. Mas, obviamente, aceitamos que a pertinência e a urgência da questão possam não ser as mesmas, como se verifica agora, quando, ao contrário do que desejaríamos, não temos ainda um novo tratado constitucional.
No que se refere à questão da Agência Europeia de Segurança Marítima, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é verdade, e não me custa reconhecê-lo, que o processo foi iniciado por um vosso governo,...
1874   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E entregue!O Orador: - ... mas também é verdade que o assunto estava completamente bloqueado e que não foi resolvido.
Aliás, posso revelar-vos como é que ele foi resolvido: havia essencialmente um problema com esta Agência, que era uma das mais disputadas, porque havia pelo menos quatro países candidatos a ela, e havia uma candidatura muito forte, que era a candidatura da França. Ora, nós desbloqueámos o assunto quando apoiámos a França na sua candidatura recente ao ITER, que é um grande projecto a nível mundial para o desenvolvimento de capacidades na investigação nuclear. Nessa altura comuniquei ao Presidente Chirac o nosso apoio e, em troca, a França deu-nos o seu apoio à nossa candidatura à Agência Europeia de Segurança Marítima. E, ao contrário daquilo que estava desenhado em Laeken, não houve qualquer ideia, nem nós aceitámos, de ceder de volta para outro país ou para Bruxelas o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, eu esperava da sua parte uma congratulação mais clara com a vitória de Portugal. Eu tive o cuidado de, no meu discurso - sou cuidadoso nas palavras -, referir uma vitória de Portugal, e não chamei tanto à colação o esforço do Governo.O Sr. José Sócrates (PS): - Por amor de Deus!...O Orador: - Mas, visto que coloca a questão em termos de esforço deste ou daquele governo, é justo reconhecê-lo... Mais: digo-lhe que, sem o esforço deste Governo, nem sequer tinha havido o pacote aprovado em matéria de agências europeias,...Protestos do PS.... porque a questão estava bloqueada e foi por nossa insistência que a presidência italiana acabou por decidir trazer uma questão que, como sabem, é muito difícil, que se arrastava há anos, para ser definida e ser finalmente aprovada.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à questão dos temas nacionais, Sr. Deputado, que fique bem claro: este é o Governo que mais vezes vem à Assembleia debater e esclarecer todos os problemas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais: na nossa história democrática, eu já sou hoje o Primeiro-Ministro que mais vezes veio ao Parlamento discutir com o Parlamento todas as questões nacionais!O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - É para verem a diferença!Protestos do PS.O Orador: - Recentemente, tivemos a oportunidade neste Parlamento, ainda aquando da apreciação do Orçamento do Estado e noutros debates, de discutir a questão económica e social, como nunca aconteceu num período tão curto de tempo.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu ia a dizer, o Sr. Deputado faz-me lembrar aqueles alunos que "chumbam" na primeira chamada, querem uma segunda chamada e uma terceira chamada...Risos do PSD.Mas nós estamos sempre disponíveis para discutir as questões nacionais e vamos fazê-lo...
1875   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Sr. António Costa (PS): - Ai, vai, vai!... Por nós vai!O Orador: - ... com o mesmo espírito com que discutimos as questões europeias.
A verdade é que ainda agora vimos terminar umas jornadas parlamentares do seu partido, durante três dias, e conseguimos verificar que dessas jornadas não surgiu uma ideia, uma proposta, uma alternativa, para a política de saúde que o Governo tem vindo a pôr em causa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, deseja replicar?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, durante 3 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe que o facto de vir aqui muitas vezes falar de questões da União Europeia também significa que, quando as coisas apertam aqui, no terreno interno se refugia muitas vezes no campo europeu e no da política externa.Vozes do PS: - É verdade!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Esse é um sinal nem sempre positivo.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Uma vergonha!O Orador: - Gostaria de dizer-lhe que todas as Agências estavam em causa. Aquilo que se passou nesta reunião do Conselho Europeu não foi a atribuição da Agência Europeia da Segurança Marítima a Portugal mas, sim, a atribuição de várias e várias agências a numerosos países.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Portanto, a questão fundamental, como eu disse, Sr. Primeiro-Ministro, é que teria sido normal que tivesse referido o trabalho excelente que foi feito pelo governo anterior na preparação dessa candidatura, e até por uma pessoa que não é do Governo, o Prof. Mário Ruivo, que mereceria os maiores encómios de V. Ex.a, que se esqueceu do seu papel fundamental nesse objectivo nacional.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, como calcula, não vou discutir com V. Ex.a aqui, na Assembleia da República, o que se passa no Conselho de Estado. Aliás, não me parece de grande elegância que tenha citado por duas vezes o Conselho de Estado...Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - ... que é um órgão de consulta do Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, este debate já teve, para mim, uma grande vitória,...Vozes do PSD: - Ah!...
1876   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Orador: - ... que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter recuado totalmente, depois de, no sábado, em Bruxelas, ter dito que, mesmo com o que se passou no Conselho Europeu, mantinha, como única data para o referendo em Portugal, a data das eleições europeias. Mas já recuou, felizmente para Portugal e para a democracia!Aplausos do PS.Lamento que, em relação a outras questões fundamentais que coloquei - como a de saber qual é o papel do seu Governo relativamente à crise do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou, no caso de existir uma lógica de Europa a duas velocidades, onde é que o Sr. Primeiro-Ministro aposta -, que sobre esses aspectos tenha estado em rigoroso silêncio.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, se quer que lhe diga, mais para cumprir calendário do que para discutir as verdadeiras e grandes questões nacionais,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, discuta!O Orador: - ... que são extremamente graves. E eu volto a chamar a sua atenção para o problema da execução orçamental, da hecatombe orçamental que está em curso, e para o problema gravíssimo que existe em Portugal, com o desemprego, para o qual o Sr. Primeiro-Ministro, como sempre, não tem uma única palavra, nem sobre o desemprego, nem sobre os desempregados, em Portugal, o que é lamentável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, francamente, essa sua insistência na questão da Agência Europeia da Segurança Marítima é -...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Dor de cotovelo"!O Orador: - ... desculpe que lhe diga -, ridícula. É ridículo que, em vez de simplesmente dizer "parabéns a Portugal por ter conseguido a Agência", venha aqui tentar "disputar a taça" nessas circunstâncias. Francamente, não se percebe!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.No que diz respeito à questão do referendo, sejamos claros: houve uma alteração de circunstâncias. O que eu disse, e mantenho, é que continuamos disponíveis para que, durante o próximo ano, a haver referendo seja, nessa data, que é a única que aceitaremos durante o próximo ano para o referendo. Não estou a ver outra data possível,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - Porquê?O Orador: - ... até pelo calendário eleitoral que temos para o ano.
O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, às vezes, fica incomodado por estar de acordo com o Governo, mas nós, no essencial, estamos de acordo quanto à questão europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eles não querem!O Orador: - Felizmente, tem havido da vossa parte uma posição nessa matéria, não noutras, que reconheço ser construtiva. Para que é que havemos de arranjar, agora, artificialmente, um problema que nos divida?
VV. Ex.as não querem o referendo na data que eu propus e como é necessária uma revisão constitucional - e, obviamente, o vosso voto aí é essencial -, então, não haverá nessa data. Com certeza que não!
1877   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Mas não vamos fazer um drama disso, nem vamos cantar vitória ou derrota por causa disso! Nestas questões também é preciso demonstrar algum sentido de Estado e responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.Quanto à questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejamos claros. Vou dizer qual é a posição do Governo, que, aliás, foi muitíssimo bem expressa, aqui pela Sr.a Ministra de Estado e das Finanças num debate nesta Assembleia. Com ou sem Pacto de Estabilidade e Crescimento, a nossa política económica e financeira teria sempre de ser esta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O desemprego, que muito nos preocupa, não é um resultado da política orçamental, é o resultado do indispensável ajustamento que teria de seguir-se ao período de descontrolo que VV. Ex.as protagonizaram.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Nós consideramos essencial a existência de um mecanismo disciplinador das finanças públicas dos países que pertencem à União Monetária Europeia. E porquê? Não é por uma razão teórica da economia, é por uma razão prática e que os portugueses entendem: é que se não houver o respeito pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as taxas de juro disparam...Protestos do PS.Risos do PCP.... e, então, volta a crescer o endividamento do Estado, das empresas e das famílias. A verdade é que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é a melhor garantia para a estabilidade monetária, para mantermos taxas de juro ao nível que temos actualmente.
Quanto ao Partido Socialista, aí é que verdadeiramente ninguém sabe qual é a vossa posição.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, e pergunto: quem é que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento? Foi o governo do Partido Socialista! Foi, não foi?
Hoje, até parece que são os maiores adversários do Pacto de Estabilidade e Crescimento,...Vozes do PS: - Não, não!O Orador: - ... quando foi o vosso governo que pôs Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, a grande diferença entre nós, Sr. Deputado, não é apenas de conteúdo de políticas: é que nós temos sobre o mesmo assunto uma política; e os senhores têm sobre o mesmo assunto, sempre, duas políticas e dois discursos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o Dr. Santana Lopes?!O Sr. António Costa (PS): - São três!
1878   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deve ser inédito, no quadro da União Europeia, o incómodo do líder do maior partido da oposição, pelo facto de o Governo - o Primeiro-Ministro - vir ao Parlamento dar conta do que se passou na última cimeira europeia em que esteve sobre a mesa a revisão dos tratados institucionais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É exactamente o oposto do que acontece ao longo da Europa, onde estão os Primeiros-Ministros dos Parlamentos a prestar contas com satisfação dos partidos da oposição por esse gesto. Nós, aqui, temos o líder da oposição a querer discutir "questões de campanário", questões menores, tricas políticas,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - ... porque não tem uma visão de Estado; tem uma visão partidária. Assim, nunca pode ser Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro, pela consideração que tem para com a Assembleia da República. Felicito V. Ex.a e o Governo pela sintonia institucional com o Sr. Presidente da República, que, também revelando preocupações nesta matéria, convocou o Conselho de Estado para dela se ocupar. E V. Ex.a não revelou qualquer segredo, é público que o Conselho de Estado recomendou, apelou para que a Assembleia da República e o Governo debatessem esta matéria. E este apelo foi correspondido com a prontidão, razão por que, pela mão de V. Ex.a, estamos agora aqui a debatê-la.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que, na cimeira europeia, houve coisas que correram melhor e outras que correram pior. V. Ex.a já referiu algumas delas, e temos de nos regozijar pela circunstância de termos conseguido para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESA).O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não me parece que seja compreensível que uma matéria que interessa ao País e que nos deve regozijar, a todos nesta Assembleia, seja motivo de "puxar galões" de natureza partidária. A diferença que há entre este Governo e o anterior é que o anterior governo ia para estas questões a pensar no partido; nós vamos para estas questões a pensar em Portugal, a pensar no País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se VV. Ex.as tivessem esta visão, nunca teriam admitido, como admitiram ao longo da negociação sobre esta matéria, a hipótese de trocarem a sede do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) em Portugal para outro país da União Europeia, para obterem em troca a Agência Europeia da Segurança Marítima.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Com este Governo, mantém-se em Portugal o Observatório e vem para Portugal a Agência Europeia da Segurança Marítima.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
1879   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 É com a credibilidade que se ganha lá fora que se conseguem estas vitórias; não é não cumprindo os compromissos, não é não cumprindo as metas estabelecidas pela União Europeia que se ganha espaço para ter estas vitórias para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também tivemos a vitória de conseguir um aumento da participação da União Europeia nas redes transeuropeias de transportes de alta velocidade. É a oportunidade de concretizarmos o TGV. E, a este propósito, eu gostaria que V. Ex.a referisse os outros projectos que conseguiram ter acolhimento neste Conselho e a forma, aquilo que o Governo teve de fazer, para também conseguir esta solução.
Também nos regozijamos pelos avanços e consensos que se obtiveram neste Conselho em matéria de defesa. Todos sabemos que esta é uma área e um domínio em que há um défice europeu. Todos sabemos que temos de privilegiar - e veio também esta afirmação deste Conselho - a relação transatlântica. Todos sabemos que temos de articular as coisas com a NATO, mas é bom que, também aqui, a Europa reforce a sua própria autonomia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, as coisas menos boas foram, obviamente, o facto de não termos conseguido aprovar o tratado constitucional europeu.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não sei!O Orador: - E é sobre esta questão que quero colocar-lhe uma pergunta.
Neste impasse a que chegámos, nesta situação em que nos encontramos, nesta encruzilhada, como V. Ex.a referiu, com mais 10 Estados num todo de 25, em que naturalmente as dificuldades serão agora mais acentuadas, o que iremos ter? Não há uma saída para a Europa? Vamos ter um directório dos grandes? Vamos ter uma Europa a duas velocidades?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Qual é a ideia que V. Ex.a, o Governo português, tem para preconizar uma saída que concilie o interesse da Europa e o de Portugal - o interesse de Portugal, não o interesse dos partidos, o interesse do nosso país que V. Ex.a sabe tão bem defender e interpretar?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras e também pelas questões que coloca.
A primeira questão, de facto, não tem tido, no plano mediático, o relevo que merece. Este Conselho Europeu aprovou uma acção europeia para o crescimento, o que prova que na Europa não se fala só de estabilidade monetária mas também de crescimento. Este programa de construção de redes transeuropeias é extremamente ambicioso e tínhamo-nos oposto, nós e outros países, a que ele fosse aprovado no último Conselho Europeu, porque, nessa altura, da lista apresentada pela Comissão, não constava, nomeadamente, qualquer projecto em que Portugal estivesse envolvido. Porém, a lista que a Comissão já tem aprovada, e que agora será, portanto, levada à prática já com o mandato do Conselho Europeu, inclui, logo à partida, seis projectos, pelo menos, de interesse directo para Portugal: a linha de alta velocidade Lisboa/Porto/Madrid; as ligações multimodais Portugal/Espanha/resto da Europa, nomeadamente a ligação ferroviária Corunha/Lisboa/Sines; a ligação ferroviária de mercadoria Sines/Madrid/Paris; a interoperabilidade ferroviária de alta velocidade na Península Ibérica, nomeadamente o corredor norte/noroeste, incluindo Porto/Vigo; as auto-estradas marítimas, incluindo a chamada auto-estrada marítima do Sudoeste da Europa; e ainda uma outra rede transeuropeia no plano da energia, que é o aumento das capacidades de interconexão de electricidade da Península Ibérica, nomeadamente a linha Aldeadavilla/Douro/Valdigem.
Para além disto, não nos esqueçamos, porque não há projectos concretos aprovados mas serão lançados,
1880   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 e é importante que a nossa comunidade científica e as universidades estejam atentas, de que foi aprovado o princípio das redes de banda larga, investigação, desenvolvimento e inovação, como redes transeuropeias, onde será dado um alto grau de prioridade aos projectos que envolvam várias entidades de vários países-membros. Estes projectos contarão com uma majoração do orçamento comunitário, haverá recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimentos e - e este é um aspecto inovador e essencial para o nosso país, mas também para vários outros, na actual situação orçamental - poderá haver recurso às chamadas parcerias público-privadas,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... precisamente para evitar uma sobrecarga dos orçamentos nacionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tipo SCUT!O Orador: - Penso, portanto, que são excelentes notícias aquelas que vieram do Conselho Europeu, que ficaram, naturalmente, obnubiladas pelo impasse da Conferência Intergovernamental (CIG) mas que anunciam, para os próximos anos - e são investimentos que se começarão a realizar já em 2004 e que terão a sua fase de maturação em 2006 -, perspectivas de crescimento para a Europa, e fico satisfeito por verificar que os programas mais urgentes para Portugal foram contemplados.
Daí a importância de termos conseguido, na Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Figueira da Foz, a aprovação que já tardava, há muitos anos, da rede de alta velocidade, porque isso permitiu-nos, ainda em tempo - em tempo, embora, devo dizer, mesmo na recta final -, apresentar projectos que, agora, podem figurar nas redes transeuropeias consideradas prioritárias.
Foi, pois, uma excelente notícia aquela que saiu do Conselho Europeu, em termos de acção europeia para o crescimento.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Relativamente à segunda questão, Sr. Deputado Guilherme Silva, não podemos ignorar que a União Europeia a 25 Estados é diferente da União Europeia a 15, pelo que tem de haver modificações no modo de funcionamento. Temos de ser sérios e realistas! Há pessoas que gostam sempre de conservar tudo como está, mas, simplesmente, isso não é possível.
Assim, o modo que considero possível, conforme ao interesse da Europa e ao nosso interesse, é o de manter o quadro único europeu, mas aceitar cooperações reforçadas, como, aliás, já existem algumas. Ou seja, não fazer com que países que queiram ir mais depressa obriguem todos a ir à mesma velocidade, mas também não permitir que os que querem ir mais devagar obriguem os outros ao mesmo passo mais lento. Esta é a solução, e, desde que estes pontos sejam garantidos, num quadro de universalidade e abertura para todos os membros da União Europeia, com a observância de princípios bem claros, com cooperações reforçadas e abertas, não exclusivistas,...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - ... Portugal tem condições para aprovar e apoiar um tratado constitucional, pois, como eu disse, um país como o nosso é dos que tem mais interesse em que, na União Europeia, impere o direito e não o facto consumado. E é neste sentido que vamos continuar a trabalhar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que não deseja replicar.Vozes do PS: - Estão esclarecidos!O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira palavra é para saudar aquela que é, do nosso ponto de vista - e, desta vez, neste caso concreto, sem que fosse disparado um tiro -, a mais importante vitória, desde que se iniciou a intervenção no Iraque. A captura de Saddam Hussein é, de facto, a mais importante vitória, desde que essa intervenção se iniciou.
1881   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E o que temos de deixar claro, hoje, é que se não tivesse havido intervenção Saddam Hussein não estaria escondido e acobardado num buraco mas, sim, num dos seus palácios, de onde comandava o terror.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Se não tivesse havido intervenção, Saddam Hussein não estaria a caminho de um tribunal, onde vai prestar contas, mas, sim, nos seus palácios, a condenar à morte, sem julgamento, muitos dos seus concidadãos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se não tivesse havido intervenção, Saddam Hussein, como Milosevic, estaria no poder. E isto, Sr. Primeiro-Ministro, dá sentido à fotografia dos Açores, à posição que tomámos ao lado dos nossos aliados...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e à vitória, obviamente, dos Estados Unidos, mas também dos seus aliados e da coligação e, nesta medida, à vitória do Governo e de Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.E é extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, que aqueles que estiveram nas ruas, ao lado de comunistas e do Bloco de Esquerda, a criticar essa intervenção, designadamente o maior partido da oposição, hoje, pela voz do seu Secretário-Geral, que aqui usou da palavra duas vezes, nem uma palavra tenham dito para saudar a captura de Saddam Hussein. É uma vergonha!Aplausos do CDS-PP e do PSD.V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu o tema da Europa e nós sabemos que a Europa, nesta matéria, sofreu uma clivagem, uma divisão, uma discussão. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro é até que ponto essa clivagem está ultrapassada,...O Sr. José Sócrates (PS): - Está ultrapassadíssima!O Orador: - ... e qual é o avanço que tem a nossa visão, que é uma visão da defesa e da segurança internacionais, baseada num pilar europeu mas baseada também na colaboração da NATO e de não prescindirmos da NATO, numa lógica transatlântica. Gostava de saber o que se pode dizer, neste momento, em relação a esta ideia.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E faço-lhe esta pergunta com a consciência de a fazer em nome do CDS-PP.
Hoje em dia, são cada vez mais as vozes que, por tudo e por nada, tentarão dividir o CDS-PP e o PSD,...Vozes do PCP e do BE: - Ah!...O Orador: - ... que tentarão instigar a divisão na maioria, sendo que os temas europeus, a este nível, são sempre temas recorrentes. Ora é o Dr. Ferro Rodrigues, ora é um antigo Secretário-Geral do Partido Socialista e, de resto, ex-Presidente da República Mário Soares, enfim, há sempre alguém disposto a tentar instigar essa divisão entre os dois partidos da maioria. Ouço até frases extraordinárias do Dr. Mário Soares!
O CDS-PP fez uma revisão das suas posições europeias em 1998, não tenhamos dúvidas sobre isto,...
1882   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Bom tema para um debate mensal!O Orador: - ... e o Dr. Mário Soares diz agora que aquilo que o CDS-PP fez foi uma "cambalhota", uma "cambalhota" em matéria europeia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma cambalhota para trás!O Orador: - Ouvi esta frase e, confesso, dei comigo a pensar no seguinte: se aquilo que o CDS-PP fez, em matéria europeia, é uma "cambalhota", o que é que podemos dizer do antigo homem dos americanos em Lisboa?!Risos do Ministro de Estado e da Defesa Nacional.Não é uma "cambalhota", é uma autêntica "ventoinha"!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não há outra explicação! E, se alguém tem dúvidas, perguntem ao Sr. Carlucci! É uma autêntica "ventoinha", não tenhamos dúvidas acerca disto!Aplausos do CDS-PP e do PSD.E parte do pressuposto de que a visão correcta sobre a Europa é a visão centralista.
Vamos ouvir o que é a Europa, como é que ela nasceu e o que é que pensavam os pais fundadores.
Tenho aqui um livro que se chama Jean Monnet, o inspirador - Jean Monnet não é do CDS, nunca foi do CDS e é, indiscutivelmente, um pai fundador da Europa -, do qual me atrevo a citar Jean Monnet sobre esta questão, Sr. Primeiro-Ministro: "Devemos compreender que a cooperação entre a Europa e os Estados Unidos é indispensável à nossa segurança. Não é, a longo prazo, possível que a Comunidade Europeia faça outra coisa senão demonstrar compreensão pelo dinamismo e pelos problemas de natureza universal que tanto preocupam os americanos".Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. José Sócrates (PS): - Isso tem mais de 30 anos! Que coisa ridícula!O Orador: - Esta é a posição dos pais fundadores da União Europeia, esta é a nossa posição e esta é, no passado como agora, a posição correcta.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que lhe pergunto ainda, Sr. Primeiro-Ministro, é se a situação a que chegámos, na evolução do processo europeu, representa...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente, peço-lhe apenas a mesma tolerância que tiveram outros Srs. Deputados que usaram da palavra anteriormente.O Sr. Presidente: - A todos assinalei que o tempo tinha sido esgotado, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se esta situação a que chegámos, na evolução do processo europeu, representa um avanço, designadamente, do princípio da igualdade dos Estados e, por exemplo, do princípio, fundamental para nós, de um Estado/um Comissário. O que é que está adquirido nesta matéria?
Por outro lado, pensando, mais uma vez, como os pais fundadores da União Europeia, e citando Robert Schuman, outro dos pais fundadores, "A Europa não se fará de um golpe nem numa construção de conjunto; far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar solidariedade (...)". Ou seja, gostava de saber se esta paragem não pode ser útil num ano decisivo, como será o de 2004.
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que, em relação a esse ano, em que teremos eleições
1883   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 europeias, o que podemos desejar, embora haja partes que não dependem de nós - uma oposição mais sensata, por exemplo, não depende de nós -, é força e coesão na maioria, com o nosso apoio incondicional, porque um bom ano para si e para o Governo será um bom ano para os portugueses.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, permito-me fazer-lhe um reparo: com toda a franqueza, considerei excessivas algumas das palavras com que se referiu, na sua intervenção, a um antigo membro desta Casa, que foi também Primeiro-Ministro e Presidente da República.Protestos do CDS-PP.Isto, sem prejuízo da total liberdade das suas opiniões e da controvérsia que esta personalidade tem com o seu partido.
Em todo o caso, entendo que há determinadas expressões, cuja inclusão nas Actas não traz qualquer ganho ao Parlamento.
Era este o reparo que pretendia fazer-lhe, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, obviamente, quero dar-lhe explicações, de modo a não permitir que, de alguma forma, a consideração de V. Ex.a se possa sentir melindrada ou ofendida.O Sr. Presidente: - A minha intervenção não tem carácter pessoal, Sr. Deputado, é uma questão institucional.O Sr. José Magalhães (PS): - Perceba a diferença!O Orador: - A sua sensibilidade, se quiser, Sr. Presidente. Não quero que a sua sensibilidade se sinta, de algum modo, ofendida.
Em qualquer caso, Sr. Presidente, quero dizer-lhe que tenho o máximo de respeito por toda a gente e que isso, de resto, faz parte da minha forma de fazer política. No entanto, o debate político obriga a que, quando um determinado tom é usado, a resposta seja dada no mesmo tom, sob pena de isso ser analisado e julgado como uma incapacidade de resposta de quem respondeu.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, recomendo-lhe que leia as declarações do Dr. Mário Soares e verá que não fui outra coisa senão suave e brando no que disse.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Suave?! Grosseiro!O Sr. Presidente: - Quanto a suavidade e brandura, é óbvio que cada um tem a sua.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode concretizar a ofensa?O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a nossa sensibilidade será talvez maior do que sua, mas, tal como V. Ex.a sentiu que as expressões empregues pelo Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente ao Dr. Mário Soares - antigo secretário-geral do Partido Socialista, antigo Chefe de Estado de Portugal -, mereciam reparo, esta bancada sente-se ofendida pela forma como o Sr. Deputado Telmo Correia se referiu ao Dr. Mário Soares.
1884   |   I Série - Número 033   |   19 de Dezembro de 2003 Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe para ser breve, para não nos envolvermos nas clássicas defesas da honra, que, evidentemente, perturbam o debate, que deve concentrar-se nos temas que lhe são próprios.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, sublinho que aguardei que o Sr. Deputado Telmo Correia aproveitasse a oportunidade que V. Ex.a lhe concedeu de dar explicações para não levantar o incidente, porque admiti que pudesse ter sido um momento de exaltação do Sr. Deputado Telmo Correia, o que seria naturalmente compreensível, e que teria ficado sanado com as explicações que teve a oportunidade de dar a V. Ex.a.
Contudo, o Sr. Deputado Telmo Correia não só não aproveitou a oportunidade como entendeu mesmo que deveria reincidir, tendo até estabelecido o padrão: quando não se reage, parece que não há capacidade de resposta. Por isso, não podemos deixar de reagir, Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Deputado Telmo Correia e o CDS-PP envolveram-se, recentemente, num processo revisionista da história da democracia portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que, do nosso ponto de vista, é inaceitável.A Sr.a Maria Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - É, aliás, um fenómeno relativamente curioso e atípico.
Há dois governos na Europa que têm uma formatação idêntica: o português e o italiano.