28 DE OUTUBRO DE 2022 19 hoje, provavelmente ao mesmo tempo que temos esta reunião, na reunião do Banco Central Europeu, em Frankfurt, que, segundo vários indicadores, vai decidir uma subida das taxas de juro diretoras de 0,75 % ou de 1 %. É esta sensação, de que a reunião mais importante que se está a passar hoje, para a vida de milhões de pessoas no nosso País, não é a que está a decorrer dentro do Hemiciclo, mas a que está a decorrer em Frankfurt, a qual pode fazer disparar o serviço da dívida das pessoas, das famílias, dos trabalhadores e também das pequenas e médias empresas, que deixa as pessoas desesperadas, à espera de uma resposta. Pois bem, essa resposta, em boa parte, existe: foi aprovada, na Assembleia da República, uma proposta do Livre que determina que os bancos não possam obstaculizar e não possam penalizar os clientes que queiram passar da taxa variável para a taxa fixa, que se queiram «abrigar durante o mau tempo». E, ontem, perguntei sobre a implementação desta medida ao Sr. Primeiro-Ministro, mas não tive resposta. Assim, a pergunta que faço é apenas uma, para que, desta vez, não me possam deixar sem resposta. Sei que o PS se absteve em relação àquela proposta, sei que o PSD se absteve, sei que o Chega se absteve e que a Iniciativa Liberal também se absteve, como se não tivessem nada a dizer às pessoas que estão em pânico relativamente à subida das suas prestações mensais. E tanto assim foi que a proposta passou com os votos favoráveis do Livre, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN, isto é, foi aprovada na Assembleia da República e, portanto, tem a mesma dignidade legislativa que têm todas as outras propostas aprovadas na Assembleia da República. Agora, o que quero saber é como é que o Governo pensa implementá-la, tendo em conta que há bancos, como ainda ontem um, que anunciou lucros de 124 %, que dizem que vão deixar de ter oferta de taxa fixa. Assim, como é que o Governo tenciona legislar, no sentido de obrigar a banca a ter a oferta de taxa fixa e a pôr os limiares da taxa de esforço de forma a que todos os que superam um determinado limiar possam ter a oferta da taxa fixa? O Sr. Ministro das Finanças disse que o contexto é adverso e os riscos são elevados. É verdade! E, quando o contexto é adverso e os riscos são elevados, não há ninguém que, sozinho, tenha a razão toda sobre o Orçamento. Preocupa-me a falta de imaginação daqueles que dizem que a direita faria um Orçamento igual a este, porque, sinceramente, é não conseguir imaginar o que faria o PSD, de Montenegro, o Chega e a Iniciativa Liberal com um Orçamento numa fase destas; mas preocupa-me ainda mais, porque tem consequências maiores, a falta de imaginação do PS e do Governo para pensarem como o Orçamento poderia ser muito melhor do que este, nomeadamente no emprego de medidas extraordinárias que não deixam lastro para o futuro nas contas do Estado, mas que apoiam as pessoas agora, porque, tal como disse ontem e como o exemplo das taxas de juro do Estado e das taxas de juro das pessoas deixa muito claro e muito impressivo, se as contas das pessoas não baterem certo, as contas do Estado vão acabar por não bater certo também, vamos induzir uma recessão e garantir que ela seja mais aprofundada do que precisaria de ser. A assembleia do Livre, ontem, determinou um voto de abstenção na generalidade, mas quero deixar aqui, de uma forma muito clara, outra coisa que foi determinada também: é que este mesmo Orçamento, da maneira como está, em votação final global, terá o voto contra do Livre. Portanto, damos todo o espaço à negociação na especialidade e espero que o Partido Socialista e o Governo não se refugiem em caricaturas acerca de quem acha que é sempre preciso cortar e de quem acha que é sempre preciso gastar. O debate realista acerca daquilo que é preciso fazer, hoje em dia, é sobre a margem que temos e como a devemos usar para que as pessoas sintam menos o embate da crise durante o próximo ano. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, uma primeira mensagem, perante aquilo que foi a sua resposta aos meus colegas, nomeadamente ao meu colega Hugo Carneiro. Sr. Ministro, o Sr. Ministro sabe, porque não é uma pessoa ignorante, que os cortes podem ser nominais ou reais. Termos uma inflação de 0 e cortar 5 % ou termos uma inflação de 5 % e cortar 10 % é precisamente a