I SÉRIE — NÚMERO 66 28 Já tinham sido aprovados anteriormente dois projetos e sabemos que foram recentemente aprovados mais cinco. É também de salientar que estes projetos são requeridos pelos países destinatários e que a sua fonte de financiamento é o Fundo Português de Carbono, onde existem verbas especificamente alocadas a estes projetos. Pode a Sr.a Ministra fazer-nos o ponto de situação desta iniciativa? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Neto, de facto, na viagem a Moçambique houve várias componentes — houve uma componente agroalimentar muito forte, mas também uma componente de ambiente particularmente forte. Foi possível fechar um protocolo com o Ministério do Ambiente de Moçambique, que visa essencialmente prestar ajuda à capacitação local das instituições, à formação de técnicos em vários domínios, nomeadamente no da avaliação do impacte ambiental e noutros, como no dos recursos hídricos. Mas também foi possível levar a boa notícia da assinatura, por parte de membros do Governo português — da minha parte, da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da parte do Ministério das Finanças —, de mais cinco projetos de apoio ao desenvolvimento no âmbito dos projetos Fast Start. Estes projetos obrigam-nos no quadro no Protocolo de Quioto, são projetos de apoio a um desenvolvimento de baixo carbono, a um desenvolvimento verde. Já tínhamos dois projetos em execução: um em Angola, relativo à biomassa florestal, integrado no plano nacional energético para a biomassa florestal; outro em Moçambique, onde tínhamos o sistema de instalação fotovoltaica em 50 vilas, das quais 12 já têm lâmpadas de energia solar. Foi possível levar mais cinco projetos cuja execução está agora em condições de ser iniciada. Três desses projetos destinam-se exclusivamente a Moçambique: o atlas das energias renováveis, a implementação de projetos-piloto de programas de adaptação local para aumentar a resiliência de uma série de localidades aos impactos das alterações climáticas e, também, o plano nacional de apoio ao saneamento urbano na perspetiva de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas. Depois, há mais dois projetos que envolvem vários países do âmbito da CPLP. Um deles tem a ver com a capacitação para o desenvolvimento estratégico de baixo carbono, resilientes, e envolve Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique; o outro, que também envolve Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Moçambique, diz respeito à integração da adaptação às alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento. Portanto, há a preocupação de apoiar o desenho de políticas e de projetos através de competências no domínio de projetos resilientes e adaptados às alterações climáticas. Estamos a falar de projetos que representam uma globalidade de 14 milhões de euros, têm relevância e, além do mais, correspondem ao cumprimento das nossas obrigações internacionais nesta matéria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta, tem palavra a Sr.a Deputada Lídia Bulcão. A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, o mar está finalmente no centro das preocupações dos decisores políticos em Portugal, embora não pareça pela total ausência do tema neste debate. A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que o Governo tem em fase de consulta pública, é um documento fundamental para que se afirme a grande riqueza que o País tem no seu mar e precisa de multiplicar.