28 DE NOVEMBRO DE 2018 39 É esse o caminho que tem garantido estes avanços, é esse o caminho que tem garantido um ensino superior mais democrático e é esse o caminho que queremos continuar a percorrer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, agora, a Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas no sentido de garantir melhores condições de frequência aos estudantes do ensino superior, aliviando os encargos às famílias, e no caminho para a gratuitidade que o PCP sempre defendeu. A par da redução de propinas, o PCP propõe a manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo de 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior, garantindo que, com esta redução, nenhum estudante deixa de ter direito à bolsa ou vê o seu valor diminuído. Apresentamos uma proposta para que não cresçam os encargos para os alunos, garantindo que não há aumentos nas taxas e emolumentos cobrados nas instituições de ensino superior. Fruto de uma iniciativa do PCP, a Lei n.o 36/2018 prevê a requalificação e construção de residências universitárias de estudantes, a iniciar em 2019. Não havendo previsão de verba em sede de Orçamento do Estado para a concretização do legislado, o PCP propõe o reforço, para o dobro, da verba anunciada pelo Governo, a acrescer ao investimento previsto, através da gestão pública de fundos imobiliários para a requalificação e construção de residências, garantindo uma resposta mais ampla já em 2019. O PCP, consciente da urgência e da necessidade de respostas mais imediatas ao problema da falta de alojamento no ensino superior, apresenta uma proposta que prevê o aumento do valor mensal do complemento de alojamento a todos os estudantes bolseiros deslocados que não obtiveram lugar em residência, apesar de a ela se terem candidatado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo e os partidos que o suportam optaram por esquecer o problema mais grave que afeta os estudantes no ensino superior: o alojamento estudantil e a falta de residências. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Recordo que as residências servem apenas 12% dos mais de 100 000 estudantes deslocados que temos em Portugal. E em quatro anos, sobre esta matéria, tivemos apenas, da parte do Governo, anúncios, propaganda, uma linha que nunca deixou de ser uma linha do Orçamento do Estado e um plano que, de resto, nunca passou disso mesmo, de um plano. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Em vez disso, optaram por reduzir cerca de 20 € por mês a todos os alunos que pagavam propina máxima, inclusivamente àqueles que podiam perfeitamente continuar a pagar esse valor, e optaram por não apoiar aqueles que mais precisavam de ajuda para o alojamento estudantil. A redução da propina vai fazer com que milhares de alunos percam o direito à sua bolsa de estudo. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Pois é!