22 DE DEZEMBRO DE 2006 21a universidade tem o direito de avaliá-la e de ter a prestação das suas contas, no sentido do interesse da colectividade.E as fórmulas orgânicas que aponta de responsabilidade científica muito balizada, de responsabilidade administrativa, conduzida por agentes administrativos qualificados nessa área, e de parceria pedagógica é um modelo capaz de fazer sair a universidade portuguesa do papel que lhe cabe, que é seu e que é essencial para o progresso do País e para a investigação necessária neste país. A universidade tem de ser um factor de excelência na diversidade e deve estar — todos temos consciência disso — no coração da investigação e, simultaneamente, o coração da investigação deve estar na universidade. Este papel é decisivo para o progresso do País.Autonomia, avaliação e financiamento são regras indissociáveis. E o caminho que nos trazem penso que é um caminho altamente criativo, no qual todos nós estamos empenhados e no qual, naturalmente, os estudantes têm um papel e uma relevância singulares, lhe devem ser reconhecidos sobretudo para criar condições para o ensino superior ser um elemento matricial do Estado social moderno. O acesso à universidade, o acesso ao ensino público, é um elemento nuclear do Estado social moderno.E, para isso, devem ser criadas condições de vida material, que facilitem esse acesso, e de orientação, para que esse acesso seja consequente e consistente e, sobretudo, para que a universidade esteja articulada com a inserção profissional, que é igualmente nuclear para o desenvolvimento do País.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe quero colocar é, basicamente, a de saber o que é que o Governo pensa no sentido da resposta a esta questão essencial da articulação entre a universidade, formação científica, cultura geral e inserção profissional. Este é um papel em relação ao qual todos estamos perplexos e ao qual a universidade não tem respondido da melhor forma e que é essencial para o novo modelo de desenvolvimento que o País de propõe: novo papel da universidade, nova agilidade, nova abertura, novo papel na investigação e novo papel na inserção profissional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero dar-lhe razão, porque, em matéria de autoridade moral para dar lições sobre democracia por parte do PSD, estamos conversados.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — Uma coisa que o líder do PSD ainda não explicou ao País é por que razão é que considera, fazendo um processo de intenções sobre este Governo, que temos intenções ocultas de abusar do poder e por que razão é que considera, no mesmo momento, no mesmo passo, um modelo de virtudes democráticas o Governo Regional da Madeira.Aplausos do PS.Essa explicação o Sr. Deputado Marques Mendes ainda vai ter de a dar! E pior do que isso, Sr. Deputado: o Deputado Marques Mendes foi à Madeira expressamente apoiar a campanha de insultos que o Presidente do Governo Regional da Madeira tem dirigido ao Governo legítimo da República.Aplausos do PS.E não apenas ao Governo, também ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional!Vozes do PS: — Exactamente!O Orador: — Portanto, a pergunta que se faz ao Sr. Deputado Marque Mendes é esta: de que é que o Sr. Deputado está à espera para se demarcar dessa campanha de insultos que contaminam e empobrecem a nossa vida política e democrática?Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isto porque o dever de qualquer político é o de contribuir para a elevação da qualidade da nossa democracia.Vozes do PS: — Muito bem!