I SÉRIE — NÚMERO 58 22 Não, não são as fake news que ganham eleições e que criam os maus que os bons querem salvar, proibindo-as, mas, sim, são as fake news, a propaganda e a manipulação que, entre outras causas mais profundas e estruturais, ajudam a crescer fenómenos populistas de todos os lados e espectros partidários, que todos temos o dever de contrariar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o PS aqui apresenta hoje dá, no essencial, corpo ao Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação. Felicitamos, portanto, o PS por ter trazido este assunto à discussão. Pena é, Sr. Deputado José Magalhães, que o PS não tenha deixado que a discussão efetivamente acontecesse. Preferiu o PS ter o exclusivo de pôr em português aquilo que na Europa se aprovou. É uma opção regimentalmente válida mas é muito pobre, do ponto de vista do democrático, no esgrimir de argumentos e de soluções, e esta é uma matéria demasiado séria para se comprazer em exercícios solitários. Ainda assim, deixamos duas ou três ideias que, para o CDS, são vitais e a que o PS não dá resposta. A primeira tem a ver com o papel do serviço público, que o projeto de resolução do PS, simplesmente, ignora e não devia, Sr.as e Srs. Deputados, pois o serviço público tem de poder ser o garante e o fiel da balança nesta matéria e isso podia e devia já ter sido trazido à liça. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O segundo aspeto que o projeto de resolução do PS não valoriza é o da participação dos media enquanto intermediários entre as perceções e os factos. Sabemos que não é possível proibir notícias falsas. É, aliás, inaceitável fazê-lo, na medida em que acabaríamos inelutavelmente na antítese daquilo que queremos acautelar. Porém, sabemos todos, também, que só uma concertação dos mediapara a construção de um instrumento capaz e fiável de verificação de factos permitirá uma atuação cabal contra as notícias falsas, e sobre isso o PS diz nada. Finalmente, o projeto de resolução do PS podia e devia ter-se concentrado em propor o estudo de soluções como a alemã ou a francesa. O Sr. Deputado José Magalhães disse há pouco que não valia a pena. Pois o CDS acha que valia muito a pena fazê-lo. Mas não, o PS escolheu não o fazer e escolheu não deixar que outros o fizessem. É uma oportunidade perdida, que lamentamos, mas cá estaremos para, a seguir, voltarmos ao debate. Fica nas cenas do próximo capítulo. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Caros Deputados: Temos hoje em debate, e sem arrastamento de iniciativas de qualquer grupo parlamentar, porque tal não permitiu o PS, um tema tão importante como o combate à desinformação em defesa da democracia. Neste contexto, referimos três notas prévias. A primeira é a de que a democracia se defende na liberdade, na pluralidade, na ética e não na penumbra de expedientes, no silenciamento de iniciativas de outros partidos ou na busca de protagonismos mediáticos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — É sintomático da sinceridade e boa-fé do PS neste debate, quando propositadamente silencia a possibilidade de outros grupos parlamentares agendarem iniciativas. Os bons princípios e a ética não se anunciam, demonstram-se! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — A segunda nota tem a ver com o combate à desinformação, que se faz com gente esclarecida e informada. O Deputado José Magalhães é reconhecidamente alguém que sabe e que atuou, enquanto responsável, no Estado. Mas o combate à desinformação faz-se também sem excesso de