148 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005o Sr. Deputado sabe que o Orçamento inicial para 2005 era um Orçamento que escondia um défice de 6,8%.Sabe perfeitamente que as verbas, as dotações iniciais do PIDDAC foram imediatamente cativadas em 21,4%.Daí que lhe pergunte: faz sentido comparar esse orçamento inicial, em que fica logo cativo, à partida, 21,4%, com as verbas que estão inscritas no Orçamento do Estado para 2006?O Sr. Victor Baptista (PS): — Exacto!O Orador: — Sr. Deputado, digo-lhe com honestidade, fui um dos responsáveis pela elaboração e apresentação dos números do PIDDAC para 2006 e garanto-lhe, Sr. Deputado, que as verbas que estão inscritas no PIDDAC, em termos nominais, são sensivelmente da mesma ordem de grandeza daquelas que estimamos que venham a ser executadas relativamente ao PIDDAC de 2005.O Sr. Victor Baptista (PS): — Exactamente!O Orador: — Isto é verdade! Ora bem, como é que é possível então, mesmo assim, apresentar taxas tão negativas, por distritos? Mesmo respeitando esta condição de igualdade de verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2006, com a melhor estimativa de execução do PIDDAC para 2005, é óbvio que, se temos uma distribuição regionalizada, haverá certamente distritos que vão ter um PIDDAC menor do que no ano anterior. Mas, em compensação, existirão outros distritos com um PIDDAC superior. Um caso paradigmático é o do distrito do Porto.O Sr. Deputado Honório Novo sabe perfeitamente por que é que o PIDDAC do distrito do Porto desce. Não ignora isso, mas usa a retórica. Só que eu respondo-lhe com os números e com o projecto concreto. A razão é muito simples: é que as obras do Metro estão a finalizar.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Orador: — As grandes obras tiveram lugar em 2005, logo, é lógico que em 2006 haja uma redução de verbas para o mesmo projecto, pois o projecto não vai continuar.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Uma obra daquela dimensão! O Sr. Deputado Honório Novo gostaria que se fizesse um segundo Metro do Porto ou coisa equivalente para se manter o PIDDAC?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era mais fácil!O Orador: — Obviamente que não pode ser, Sr. Deputado! Vamos ser razoáveis nesta matéria.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.É evidente que a intervenção de V. Ex.a suscita alguns comentários, quer do Sr. Deputado Honório Novo, quer do Sr. Deputado Jorge Costa, pelo que darei a palavra aos Srs. Deputados sobre estas questões, não sem antes sublinhar, da minha parte, que a referência que V. Ex.a fez ao facto de o Orçamento para 2005 esconder um défice de 6,8% é uma matéria que (poderíamos dizê-lo) está sujeita a opinião diversa, sendo que alguns argumentam que é justamente apenas «argumentação retórica», para utilizar a mesma expressão que V. Ex.a utilizou.Mas, enfim, é uma matéria sobre a qual não iremos abrir aqui uma polémica, porque há outra sede própria para essa matéria e, de resto, o Parlamento, já se ocupou longamente desse tópico.Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que suscitaram a intervenção de V. Ex.a, se tiver a anuência dos Srs. Deputados Diogo Feio e Luís Fazenda no sentido de efectivamente permitirem que sejam já feitas estas réplicas, uma vez que ambos os Srs. Deputados estavam na sequência das intervenções a serem feitas. Caso contrário, os Srs. Deputados farão as vossas intervenções agora e depois, no final, haverá um período para as réplicas, inclusive a do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, evidentemente.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sim, Sr. Presidente. Até porque gostaria de responder à sua afirmação.O Sr. Presidente: — Com certeza, terá todo o direito de utilizar a palavra. É só uma questão de organização dos nossos trabalhos.Portanto, se não há objecções por parte dos Srs. Deputados Diogo Feio e Luís Fazenda, darei a palavra aos Srs. Deputados Jorge Costa, Honório Novo e Victor Baptista, após o que intervirá o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e depois prosseguiremos com a ordem normal das intervenções.Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.