I SÉRIE — NÚMERO 19 64 Gostaria de dizer à Sr.a Deputada Elza Pais que alguém dizia que, se fizermos o que sempre fizemos, teremos os resultados que sempre tivemos. Não sei se se deve orgulhar de ter, em relação aos cuidados paliativos, uma rede que dá uma cobertura de 10%. Não sei se nos devemos orgulhar dos milhares de portugueses que ficaram sem acesso a este tipo de cuidados. Não sei se nos devemos orgulhar de, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, ter conseguido apenas 2 a 4% de investimento para esta área. Foi isso que há um ano dissemos que não queríamos e é isso que continuamos a não querer. De facto, e como aqui bem lembrou o Sr. Deputado Bernardino Soares, o problema do financiamento tem de ficar claro. O que não se pode manter é a situação actual, de desperdício. Sr.a Deputada, estes doentes já existem. Não vamos injectá-los no sistema. Existem, e a gastar muito mais! Ao aumentar o acesso a este tipo de cuidados em cada um dos doentes, poderemos reduzir os custos de 2000 a 4000 €. É isto que a Sr.a Deputada quer ou não para aumentar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde? Junta humanização, junta melhores cuidados, e tem a racionalização e optimização de custos. Entendamo-nos sobre o que queremos. Nós temos a certeza do que queremos. Queremos dignificar as pessoas, queremos estar ao lado delas e queremos defender o Serviço Nacional de Saúde. É por isso que faz sentido avançar com este projecto de lei. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados; Julgo que posso interpretar o silêncio de todas as bancadas relativamente às intervenções que cada um fez na apresentação do seu projecto de testamento vital como uma expressão de uma base de consenso que permitirá rapidamente a este Parlamento aprovar, finalmente e em definitivo, um texto final de testamento vital. Repito, é esta a interpretação que faço da inexistência de comentários às intervenções de cada um de nós sobre o testamento vital. Gostaria de dizer à Sr.a Deputada Elza Pais que não vale a pena assustar os portugueses com as propostas que aqui foram introduzidas. Os projectos de lei que aqui foram apresentados não pretendem perturbar o crescimento da Rede Cuidados Paliativos nem apagar aqueles que contribuíram para que essa rede se iniciasse e se desenvolvesse. Mas, Sr.a Deputada, todos temos de reconhecer — e, seguramente, a Sr.a Deputada, também reconhece — que a rede está muito longe de cumprir as necessidades que todos conhecemos e o problema é saber se está tão longe porque, de início, foi mal prevista, pelo facto de ela estar integrada por inteiro na rede de cuidados continuados. Não pretendemos interromper um caminho, pretendemos mudar um caminho, e fazê-lo para melhor, porque estamos convencidos que só com a autonomia da rede é que ela vai ser olhada como todos os outros serviços o são. Sr. Deputado Miguel Santos, todos já percebemos que o PSD quer mudar as regras que estão actualmente em vigor no Serviço Nacional de Saúde mas, tanto quanto sabemos, ainda não as mudaram e o seu querer e a sua vontade, desculpe-me que lhe diga, não faz lei. Os projectos de lei aqui apresentados cumprem as regras e os requisitos que hoje estão em vigor no Serviço Nacional de Saúde e, tanto quanto sei — o Sr. Deputado também sabe —, no Serviço Nacional de Saúde não há ricos nem há pobres. Ricos e pobres é no IRS, é na secção de finanças, é no balcão do Ministério das Finanças, não é no Serviço Nacional de Saúde. Essa é uma grande diferença. Por enquanto ainda não é assim e o nosso projecto de lei cumpre rigorosamente o que está estabelecido para os outros serviços do Serviço Nacional de Saúde. Por último, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, deixe-me que lhe diga que a Sr.a Deputada agradeceu a atenção que eu dediquei aos projectos de lei apresentados pelo CDS-PP mas, desculpe, não respondeu às perguntas que fiz e o seu silêncio é, de facto, significativo. Para o CDS, a qualidade deixou de ser um requisito para qualquer serviço público; o que interessa é dar resposta, é iludir, é criar a ilusão de uma solução, é criar a ilusão de uma resposta.