31 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é isso!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que estou a favor desse plano. E farei tudo para ajudar se acaso ele for necessário aos gregos, porque sinto que o que acontece à Grécia é também o que pode acontecer à Europa. É preciso que a Europa esteja presente.Vejo nisto uma determinação firme em não abandonar uma das maiores conquistas do projecto europeu. E mais uma vez repito que esse projecto europeu é dos projectos mais generosos e mais importantes da nossa geração, das nossas vidas.Protestos do PCP e de Os Verdes.É por isso que a construção europeia, pese embora não ser do vosso agrado, é um projecto da maior importância para os europeus. Temos, pois, de estar na linha da frente da defesa do euro e da defesa da moeda única.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que o pensamento do Sr. Primeiro-Ministro tem ficado claro neste debate no que concerne à questão da liberalização do preço dos combustíveis, que deu naquilo a que hoje estamos a assistir.O mercado gera injustiças, a entidade reguladora não faz nada e o Governo acha que o Estado não deve fazer nada. É nisto que dá! E é este o perigo que as pessoas têm de perceber que está no plano de privatizações de sectores estratégicos que o Estado quer desenvolver.Há sempre, a partir daí, um prejuízo para o consumidor e um benefício para os administradores. Esta é a conclusão absoluta e clara daquilo que o Governo defende e do pensamento do Sr. Primeiro-Ministro. Mas, depois, assumam as consequências dessas vossas opções.Sr. Primeiro-Ministro, segunda nota: o Governo farta-se de trabalhar para os números e não para as pessoas. Não é, Sr. Ministro da Defesa? Farta-se de trabalhar para os números, mas não para as pessoas. E o PEC é a prova provada disso. É claro que Bruxelas aprovou! Então, não havia de aprovar?! Ele foi feito direitinho para Bruxelas, mas tão tortinho para os portugueses, Sr. Primeiro-Ministro! Mas, por falar em trabalhar para os números, há um ano atrás, o Sr. Ministro da Administração Interna afirmou peremptoriamente que não havia definição de objectivos quantitativos para avaliar agentes e comandos da PSP. Agora, a Direcção Nacional da PSP define objectivos quantitativos para o desempenho dos diferentes comandos, ou seja, temos agora os agentes da PSP a trabalhar para as estatísticas e para os números e não para a segurança das pessoas.Sr. Primeiro-Ministro, isto é para ser levado a sério?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria que fosse o Sr. Ministro da Economia a responder à primeira pergunta e, se o Sr. Presidente estiver de acordo, o Sr. Ministro da Administração Interna também está disponível para responder à segunda questão que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia colocou.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o nosso sistema de regulação de preços no sector energético e, em particular, no sector dos combustíveis assenta — o mundo separa-nos nessa visão — na