34 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007que está duplamente embalado para, enfim, persuadir o consumidor a comprar mais do que uma unidade ou para qualquer tipo de promoção comercial. Ora, esta segunda embalagem é perfeitamente desnecessária e, nessa medida, o consumidor deita-a, de imediato, para o lixo.O segundo caso que exibo é de duas saquetas exactamente da mesma dimensão, sendo que uma delas contém 100 balões e a outra contém apenas 12 balões. Aqui, há, evidentemente, um desperdício.A terceira embalagem que vos mostro contém um artigo que os Srs. Deputados talvez não consigam ver, porque é muito pequenino, mas é um adaptador de válvula. Ora, como podem ver, a embalagem tem cerca de 30 vezes a dimensão do produto embalado. Aqui está, pois, um desperdício.Podíamos falar em muitos outros produtos, mas os Srs. Deputados que frequentam supermercados, hipermercados e levam um carrinho cheio de compras sabem que, quando chegam a casa, muito daquilo que levam vai directamente para o lixo. Podemos falar, por exemplo, daqueles iogurtes que estão agrupados e que, para além de estarem agrupados, ainda têm uma embalagem de papel. E se fossemos ao sector dos brinquedos, então, teríamos muito por onde pegar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Oradora: — Enfim, é evidente que está aqui em causa um objectivo ambiental, que é o da necessidade absoluta de reduzir resíduos de embalagens, mas há também um custo económico importante a ter em conta. É que estas embalagens também integram o custo de produção, que se reflecte, directamente, no preço final ao consumidor. Portanto, para além de deitarmos estas embalagens para o lixo, porque não nos servem absolutamente para nada, ainda as pagamos, uma vez que elas integram o custo de produção.Ora bem, tendo em conta isto e as directivas comunitárias, apercebemo-nos que elas próprias remetem para o Estado-membro a possibilidade de legislar e criar regras sobre a redução de resíduos, designadamente através de medidas suplementares àquelas estabelecidas na directiva e considerando a faculdade de os Estados-membros tomarem eles próprios essa iniciativa. É justamente este o objectivo do nosso projecto de lei, ou seja, fazer com que Portugal tome essa iniciativa, tome esse impulso a nível europeu, legislando cá sobre aquilo que a União Europeia permite que se legisle a nível nacional, e assim darmos um grande «empurrão» no que concerne à redução de embalagens.Mas, tendo em conta também que estamos a aproximar-nos de uma presidência portuguesa da União Europeia, era importante deixar marcado neste debate o grande desejo que temos de que este objectivo pudesse também integrar os objectivos dessa presidência. Ou seja, dado que a União Europeia pouco ou nada tem feito no que concerne à redução de embalagens, era importante que a presidência portuguesa pudesse promover este impulso e que aquilo que poderemos aprovar aqui hoje a nível nacional pudesse alargar-se a todos os Estados da União Europeia.Quanto ao projecto de lei n.o 9/X, ele versa sobre resíduos de construção e demolição.O sector da construção é responsável pelo consumo de mais de 50% dos recursos naturais. No âmbito da produção de resíduos sólidos, 50% provêm do sector da construção, portanto, estamos a falar aqui também de um tipo de resíduos absolutamente fundamental em termos de intervenção.As taxas de reciclagem deste tipo de resíduos em Portugal são ainda quase nulas — e há muitos países da União Europeia que já têm taxas de reciclagem de resíduos de construção muito elevadas, como a Bélgica, a Holanda ou a Dinamarca — , sendo a reciclagem destes produtos um potencial para a preservação dos recursos naturais,...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Oradora: — ... designadamente para aproveitamento em novas construções.Em Portugal, o destino maioritário deste tipo de resíduos são os aterros ou a sua deposição inadequada.Aliás, consideramos que o facto de não haver legislação sobre o encaminhamento destes resíduos leva justamente à motivação para essa deposição descontrolada.Aquilo que Os Verdes propõem, então, relativamente a esta matéria é alterar o regime jurídico da urbanização e edificação, bem como o regime de contrato administrativo de empreitada de obras públicas, no sentido de o empreiteiro ser obrigado a proceder à triagem dos diferentes tipos de materiais que constituem os resíduos da obra, garantindo que, depois de terminada a obra, todos os materiais reutilizáveis ou recicláveis, incluindo os entulhos, serão encaminhados para o destino adequado, sendo o empreiteiro obrigado a apresentar ao dono da obra e à câmara municipal uma declaração, por obra, da tipificação e quantificação dos resíduos produzidos e os comprovativos do adequado encaminhamento dos mesmos, ou seja, a fazer aquilo a que hoje não está obrigado: apresentar um mapa de resíduos. Por outro lado, propomos ainda que estas matérias sejam condições de emissão, designadamente, do alvará, de licença ou da autorização de utilização.Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão apresentados os projectos de lei de Os Verdes. Aguardamos, naturalmente, a reacção dos restantes grupos parlamentares.Aplausos de Os Verdes e do PCP.