82 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010De acordo com informação prestada pela Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP)1, no ano de 2008, fecharam contas em POCP 70 SFA (66,0%2 dos serviços a que é aplicável) e em POC – Educação 151 SFA (96,2%). Aqueles planos foram utilizados a título experimental por 1 e 2 serviços, respectivamente. Quanto à aplicação do POCMS e do POCISSSS3, encerraram contas de acordo com estes planos todos os SFA que os deviam utilizar.Constituindo uma inflexão relativamente à situação anterior, em que cada organismo que pretendia implementar o POCP adquiria no mercado díspares aplicações informáticas, em 2003 foi aberto um concurso público internacional4 para a aquisição de uma aplicação informática, a disponibilizar a todos todos os serviços integrados, bem como aos SFA que o pretendessem. Contudo, de 2006 a 2008, apenas o Tribunal de Contas (sede e secções regionais) utilizou de forma efectiva essa aplicação. Actualmente, o modelo de implementação do POCP na administração pública central, divulgado pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE (GeRAP), tem por base a “solução GeRFiP” (gestão dos recursos financeiros e orçamentais em modo partilhado5) que, para além do funcionamento do programa de contabilidade (RIGORE), inclui a concepção e implementação do sistema de recursos partilhados, respectivas infra-estruturas e serviços de suporte.Assim, a previsão para a implementação do POCP passa a estar associada á utilização da “solução GeRFiP” que, de acordo com a informação facultada pela GeRAP, em 2008 foi aplicada, a título experimental, em quatro organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública6, encontrando-se em processo de migração, em 2009, os restantes serviços do Ministério e o Conselho Superior de Magistratura. Esta utilização experimental envolveu todas as funcionalidades, excepto a emissão de pagamentos, uma vez que o módulo de ligação à tesouraria só veio a ser aceite pela DGO em 21-10-20097. A GeRAP prevê que todos os serviços deste Ministério iniciem a utilização da “solução GeRFiP” a 04-01-2010. Quanto aos serviços de outros ministérios, interessados em adoptar esta solução nesse ano, estão a decorrer reuniões para efectuar o planeamento das respectivas migrações.A GeRAP fixou o objectivo de conseguir generalizar a utilização do POCP a todos os organismos da administração central em 2012, salientando, no entanto, que tal dependerá da forma como os ministérios vão aderir aos serviços disponibilizados.                                                      1 Complementada com informação recolhida pelos Serviços de Apoio do Tribunal em relação a 5 organismos, que também fecharam contas em POCP, e a 2 que fecharam contas em POC  Educação (aprovado pela Portaria n.o 794/2000, de 20 de Setembro), em 2008.2 Percentagem calculada considerando um universo de 106 SFA aos quais será aplicável. Este número foi obtido adicionando aos 309 SFA incluídos no Mapa VII da CGE a Assembleia da República (cuja conta não integra aquele mapa) e deduzindo os 157 SFA abrangidos pelo POC Educação, e os 47 SFA abrangidos pelo POCMS (do Ministério da Saúde).3 Plano Oficial de Contas das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social.4 O correspondente contrato de adjudicação foi “visado” pelo Tribunal de Contas em Dezembro de 2004.5 Esta solução faz parte do Programa GeRALL (gestão de recursos da administração pública), que consiste num conjunto de soluções integradas de gestão de recursos em quatro domínios: a gestão de recursos humanos, a gestão de recursos financeiros e orçamentais, a disponibilização e gestão de infra-estruturas e outras soluções e serviços analíticos para gestão.6 Secretaria-Geral, Inspecção-Geral de Finanças, Direcção-Geral do Orçamento e Instituto de Informática.7 Data corrigida, tendo em conta a resposta da DGO.