23 DE JANEIRO DE 2015 31 Sr. Deputado, sejamos claros, esta é a primeira vez — juntando a decisão da semana passada — que a nível oficial há o reconhecimento de um erro na estratégia que tem vindo a ser seguida até agora na União Europeia. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. João Galamba (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Até agora, a resposta era sempre a de que isto é necessário, mas não é suficiente. Esta é a primeira vez que há uma correção e um recuo. Infelizmente, essa correção e esse recuo têm sido sempre denunciados e combatidos por este Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Uma vez que o Sr. Deputado Nuno Reis pretende responder conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, em primeiro lugar, a pergunta que se deve fazer é se a política deste Governo funcionou. E olhando para a dívida pública, exatamente o tema que nos trouxe aqui, a resposta é que não, não funcionou. A dívida pública hoje é muito maior do que quando este Governo tomou posse. Então, se a dívida pública é maior, como pode dizer-nos que estamos hoje melhor? Bem, só se a chantagem for a política e essa for a intenção deste Governo e desta maioria. E esta é a verdade, porque quem defendeu a austeridade não tem hoje motivos para estar satisfeito. De facto, Portugal não está melhor, está pior, tem mais dívida, mais desemprego, menos economia e menos futuro para as pessoas. A Europa não está melhor, está pior, entrou numa espiral deflacionária, de tal forma que, hoje, a tal «bomba atómica» que nunca seria utilizada pelo Banco Central Europeu, afinal, foi utilizada, exatamente porque já se percebeu que na austeridade tout court não há nenhuma solução e que esta «bomba atómica» era incontornável no contexto em que estamos. O que se conclui também é que foi preciso sacrificar muitas pessoas para, face à inevitável ocorrência da deflação na economia, só agora, tentarem corrigir essa mão. Mas agora já a Europa tem mais dezenas de milhões de desempregados, já a Europa tem mais economia fragmentada, já os países da Europa foram mais sacrificados. O que é que funcionou, então? Só funcionou a chantagem. Esta é a grande realidade! Então, a pergunta que está em cima da mesa agora é esta: a chantagem continuará a ser a política deste Governo e desta maioria? Isso traduz-se na prática, porque a chantagem tem um nome no que toca à política orçamental. A chantagem chama-se «tratado orçamental». E aqui a dívida é esse instrumento de chantagem, porque o que nos diz o tratado orçamental é que sempre que a dívida for superior a 60% do PIB temos de cortar, cortar, cortar, sempre naquilo que faz falta às pessoas — na saúde, na educação, na segurança social, nos direitos do trabalho, no futuro e na vida solidária das pessoas. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, com a pergunta necessária: vai a maioria continuar submissa à Alemanha e ao tratado orçamental? Vai continuar submissa a essa chantagem ou vai, de facto, dizer aqui que o tratado orçamental não é para continuar e que os direitos das pessoas serão devolvidos? Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.Esta é a escolha que está em cima da mesa: ou as pessoas ou as finanças. De que lado está o PSD?