19 DE JANEIRO DE 2016 63 A construção integral do novo Hospital Central público de Évora está orçamentada em cerca de 100 milhões de euros, o correspondente a cerca de dois anos de orçamento de funcionamento nas atuais instalações. E mais: entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS negou a construção do novo Hospital Central público de Évora mas financiou com muitos milhões de euros novas PPP para construção de hospitais privados. O que tudo isto comprova é que a construção do novo Hospital Central público de Évora tem sido utilizada apenas como arma de disputa eleitoral e só não está concretizada por falta de vontade política de sucessivos governos. Apesar de, em tempo de campanha eleitoral, PS, PSD e CDS terem sucessivamente repetido essa promessa às populações, a verdade é que após as eleições a promessa acabou sucessivamente adiada e até as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República acabaram rejeitadas, alternadamente, com os votos de PSD e CDS ou do PS. Com a apresentação do presente Projeto de Resolução procura-se dar concretização à esperança de muitos alentejanos de que a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, na sequência das eleições do passado dia 4 de Outubro, corresponda às aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo e, em particular, permita dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à saúde. O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região, propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo Hospital Central em Évora durante o ano de 2016, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução Nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve: 1- Defender a construção do novo Hospital Central público de Évora; 2- Recomendar ao Governo que: a) Desencadeie os procedimentos necessários para que a construção do novo Hospital se inicie durante o ano de 2016; b) Sejam mantidos o projeto e o modelo de financiamento propostos pelo Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE); c) Sejam transferidas, pelo Governo, para o HESE as verbas necessárias à construção do novo Hospital Central público de Évora, assegurando o seu financiamento sem dependência do faseamento da construção, de forma a evitar novas interrupções e adiamentos do processo; d) Sejam avaliadas soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, assegurando o modelo integralmente público previsto para a construção e gestão do novo Hospital Central. Assembleia da República, 19 de janeiro de 2016. Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Ramos — Carla Cruz — Paula Santos — António Filipe — Rita Rato — Paulo Sá — Bruno Dias — Miguel Tiago — Ana Mesquita — Ana Virgínia — Diana Ferreira — Jorge Machado. ———