49 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto de condenação, da autoria do Bloco de Esquerda, começa por referir 200 000 mortos, 2 milhões de pessoas brutalmente deslocadas das suas casas, 3,5 milhões de pessoas dependentes da ajuda internacional.A vida ensina-nos que se estes números não são verdadeiros é porque, infelizmente, podem pecar dramaticamente por defeito. Nestas circunstâncias apetece-nos citar a canção «Vemos, ouvimos e lemos/Não podemos ignorar».A situação referida no voto de condenação do Bloco de Esquerda merece, indiscutivelmente, o nosso apoio e, em consequência, a nossa permanente condenação de todas as atrocidades que são cometidas no Sudão.Gostaria apenas de fazer uma pequena ressalva no primeiro parágrafo do preâmbulo do voto. Preferiríamos que, em vez de «passividade», aparecesse, eventualmente, «relativa passividade» ou «ineficácia» da comunidade internacional, porquanto estamos convictos de que, a determinados níveis da diplomacia internacional, designadamente da União Europeia, vários esforços foram efectuados no sentido de minimizar esta situação.Por isso nos empenharemos, não só durante a Presidência portuguesa da União Europeia — infelizmente, este conflito não se sanará durante esse lapso de tempo — como porfiaremos para que esta situação seja ultrapassada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» associa-se a este voto de condenação pelos actos que têm vindo a decorrer no Darfur, no Sudão Ocidental.As situações de guerra, de fome, de destruição de recursos naturais, de violação de direitos humanos, de genocídio, de limpeza étnica ali existentes são, de facto, aterradores e de uma brutalidade incrível e inadmissível. Infelizmente, não são caso único, nem sequer restrito a África. Também num passado longínquo e num passado mais recente tivemos, na Europa, situações deste género, que são lamentáveis. Mas recordamos, por exemplo, em África, a situação vivida no Ruanda.Aquilo que gostaríamos de evidenciar, sem querer simplificar a questão, é que, muitas vezes, por trás desses conflitos existe uma situação que é já de si economicamente muito frágil, onde grassa a pobreza e a dificuldade de acesso a bens fundamentais.Por isso, impõe-se, da parte da comunidade internacional, não apenas a intervenção em situações de crise dramáticas como estas, apesar de serem fundamentais, mas também um apoio ao desenvolvimento sustentável, ao combate à pobreza e também ao combate à hipocrisia de quem trafica armas e permite que estas situações de conflito assumam pressões gigantescas e extremamente vergonhosas para a humanidade.Para finalizar, esperamos que este voto não seja apenas «um lavar de mãos». Hoje, a Assembleia da República «dá um passo» que é um gesto simbólico e significativo de condenação do genocídio, mas é ainda mais importante que se dêem passos concretos tendentes a acabar com a situação gravíssima que se vive naquela região.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apenas umas breves palavras para me associar a esta iniciativa e dizer que o Governo toma boa nota do sentimento de unanimidade que ela suscita na Assembleia, designadamente no que toca às recomendações que a proposta apresentada endereça ao Governo.Portugal ocupará a presidência da União Europeia no segundo semestre e, como todos sabemos, a relação entre a Europa e a África e a defesa e o respeito pelos direitos humanos em qualquer parte do mundo são, naturalmente, linhas mestras da nossa política externa e serão também linhas mestras da nossa Presidência.Aproveito para também me associar ao voto de saudação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo das Civilizações. De facto, a frequência com que personalidades que ocuparam importantíssimas funções na vida pública portuguesa são chamadas a ocupar, depois, importantíssimas funções nas mais variadas instâncias da ordem internacional deve enchernos a todos de orgulho e só demonstra a qualidade da nossa classe política.Importa também realçar que uma das vozes mais importantes, mais empenhadas e mais autorizadas na denúncia do genocídio no Darfur é, justamente, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres.Aplausos do PS.