I SÉRIE — NÚMERO 41 22 Segundo eles, a Federação Portuguesa de Futebol não reconhece as 17 edições do Campeonato de Portugal, única prova nacional disputada entre 1922 e 1938, dando como vencedores o Futebol Clube do Porto e o Sporting com quatro campeonatos, o Benfica e o Belenenses com três, o Marítimo, o Olhanense, o Carcavelinhos — hoje Atlético Clube de Portugal —, com um campeonato cada. Parece que existem dúvidas, levantando-se a questão se deve qualificar-se como taça de Portugal ou como campeonato de Portugal. A Federação decidiu proceder à constituição de uma comissão de análise, com investigadores de várias universidades, para analisar esta pretensão. Por acaso, essa comissão reuniu hoje e esperamos que chegue a rápidas conclusões. Segundo o regime jurídico das federações, neste caso em concreto o Estado delega na Federação Portuguesa de Futebol, a competência de organizar os campeonatos, a sua regulamentação e também a atribuição de títulos nacionais. Daí a Assembleia da República não ter competência para se pronunciar sobre esta matéria, mas, naturalmente, espera que a Federação, através desta comissão, esclareça rapidamente esta situação para que não existam dúvidas relativamente a esta questão dos campeonatos, para que os clubes saibam se são campeonatos nacionais ou se são taças de Portugal. Naturalmente, este é um tema que tem sido muito acompanhado pela comunicação social. Sabemos que o fenómeno desportivo, em particular o futebol, gera grandes paixões e grande acompanhamento por parte das pessoas. Verificamos que os jornais desportivos têm uma tiragem muito superior à dos outros jornais, daí o interesse desta modalidade e a paixão que desperta, pelo que é importante o esclarecimento desta matéria. O tema da petição, para além das assinaturas, desperta, pois, bastante a atenção por parte da imprensa desportiva e da modalidade. O que se pretende é que a questão seja rapidamente esclarecida e que o Governo, através do Sr. Secretário de Estado, também proceda junto da Federação para esse efeito. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso, do PS. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queremos cumprimentar o Sr. Paulo Alexandre Silva Almeida e os restantes 4500 subscritores desta petição. Congratulamo-nos pela iniciativa em que se solicita o reconhecimento das edições do Campeonato de Futebol realizado entre 1922 e 1938. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o futebol é uma modalidade desportiva que arrasta multidões, milhares ou milhões de adeptos, despertando neles paixões inexplicáveis. Essas paixões geram entusiasmos que atingem o seu expoente máximo na obtenção de títulos. Deste modo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá a melhor atenção à presente petição, acompanhando com particular interesse as preocupações expressas na mesma, a procura de uma resposta às pretensões dos seus subscritores, que pretendem o reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal de 1922 a 1938. Citando a direção da Federação Portuguesa de Futebol, trata-se de um pedido onde existem fundadas dúvidas acerca da natureza da competição em causa, levantando-se legitimamente a questão de saber se tal prova se deve qualificar como Campeonato Nacional ou como Taça de Portugal. Passados quase 100 anos da realização da primeira edição das 16 em causa, cabe à Federação Portuguesa de Futebol tomar as devidas diligências para apurar a verdade dos factos citados. Solicitada para o efeito, a direção da Federação Portuguesa de Futebol informou a 12.a Comissão, de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que deliberou proceder à constituição de uma comissão de análise, composta por investigadores das áreas do Direito e da História, pertencentes às Universidades do Porto, de Coimbra e de Lisboa. Esta comissão de análise irá propor que seja tomada uma decisão no sentido de reconhecer se a prova em questão equivale a uma taça, a um campeonato ou a nenhum deles, por forma a ser submetida à Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol para esclarecimento definitivo se os vencedores das diversas edições do Campeonato de Portugal devem ser considerados campeões nacionais ou vencedores da taça de Portugal.