9 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 2.a Secção da 2.a Vara Cível de Lisboa, Processo 818/07.3TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos de referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora às declarações políticas.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura portuguesa atravessa a maior crise dos últimos trinta anos! Não vale a pena iludirmo-nos: a crise económica instalada, com elevados reflexos no tecido agrícola nacional, ainda que influenciada pela volatilização dos mercados e desregulação dos mesmos, tem, como grande responsável, o Governo do Partido Socialista, devido à ausência de uma estratégia para a agricultura portuguesa.O anterior executivo fez com que o sector regredisse, quer através de medidas desadequadas ou ausência delas quer com o atraso ou cancelamento de instrumentos essenciais para apoio ao rendimento ou modernização das empresas — referimo-nos à manifesta incapacidade de gerir o RPU (Regime de Pagamento Único) e o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).Os financiamentos foram escassos, a sua irregularidade acentuada, as alterações à natureza dos investimentos permanentes, pondo em causa a continuidade e a eficiência dos mesmos.A partir do diagnóstico da situação actual, seria fácil para o PSD desfiar uma série de lamentações e exigências que nos chegam todos os dias, certamente justas mas irrealistas, perante a situação económica do País.E, para ficção, já chegam os exemplos dos últimos anos da governação do Ex-Ministro Jaime Silva! Pelo muito respeito por aqueles que trabalham a terra no dia-a-dia nos merecem e porque nos habituámos a aprender com os erros alheios, ficais certos de que não o faremos!  Assuma o PS as suas responsabilidades e podem contar connosco para apoiar medidas que assegurem o crescimento da agricultura, num momento muito difícil para Portugal.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: temos um orçamento aprovado. Desde o primeiro momento dissemos que não é o nosso orçamento, mas que a abstenção do PSD se justificava exclusivamente pelo superior interesse nacional — no que, aliás, o tempo nos veio a dar razão.Com a tomada de posse do novo Ministro, as expectativas entre os agricultores subiram. O Ministério dispõe neste momento de instrumentos financeiros que podem representar uma nova esperança para a agricultura.Tendo presente as dificuldades que continuam a ser evidenciadas diariamente pelos agricultores, receamos que tardem as suas aplicações. É urgente disponibilizar rapidamente o grosso do financiamento proveniente de Bruxelas, pois a cada dia que passa mais nos convencemos que só uma reformulação do PRODER o vai permitir.O PRODER, tal como é reconhecido por todas as principais organizações agrícolas, tem vindo a constituir um entrave ao investimento no sector, já pela excessiva burocracia e exigências de ilegibilidade, tornando-o inacessível à maioria dos seus destinatários; enferma de grandes deficiências na sua estrutura, introduzindo