37 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005preocupa-me muito que tudo isto esteja a ser feito à custa do sacrifício dos homens e perante uma guerra latente que, é indiscutível, existe neste momento entre o Ministério e as associações socioprofissionais, uma vez que o diálogo levou a uma ruptura que, aliás, vem amplamente documentada em todo o lado.Portanto, estamos a construir uma política que não conta com eles ou que, às vezes, conta com eles como adversários, o que, naturalmente, tem de preocupar a cidadania deste País.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Osvaldo Castro.O Sr. Presidente: — A resposta do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna ao Sr. Deputado Fernando Rosas vai encerrar esta primeira ronda. Porém, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, gostava de dizer aos Srs. Deputados que o Sr. Ministro da Justiça estará aqui às 19 horas, pelo que deveríamos interromper agora, e ainda estão inscritos vários Srs. Deputados para usar da palavra, numa segunda ronda, nesta audição com o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.Por isso, creio que tem de haver a máxima contenção por parte dos Srs. Deputados, e também por parte do Governo, obviamente, porque o Sr. Ministro da Justiça tem de entrar nesta Sala às 19 horas, efectivamente, a não ser que saiamos daqui amanhã, às 2 horas da manhã. Isto, com a agravante de que há quatro Srs. Deputados que têm de fazer relatórios sobre matéria da administração interna, sobre matéria da justiça e, amanhã de manhã, sobre questões ligadas ao Ministro da Presidência, como a igualdade de oportunidades e a comunicação social.Assim, parece-me que, a partir de agora, deveríamos ser mais contidos.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, agradeço-lhe, em particular, várias das questões que colocou e que ajudarão a desfazer alguns equívocos que percebo ter e, se os tem, deve haver mais pessoas que partilham de idênticos equívocos.Em primeiro lugar, a Inspecção-Geral da Administração Interna é um órgão absolutamente essencial.Como sabe, foi no mandato de um nosso anterior governo que foi densificada a sua competência e, aliás, nomeado o Sr. Procurador-Geral Adjunto, Dr. Rodrigues Maximiano, que desempenhou com grande brilho as suas funções, até que, em Fevereiro, decidiu cessá-las. Partilho da opinião que o Sr. Deputado tem a respeito do Dr. Rodrigues Maximiano e a única coisa que tenho a lamentar é o facto de, quando tomei posse, ele já se ter demitido há mais de um mês. Agora, partilho inteiramente da análise que faz sobre o Dr. Rodrigues Maximiano.Devo dizer que o Inspector-Geral Adjunto que tem exercido as funções, em regime de substituição, tem assegurado o pleno funcionamento da IGAI e, ao contrário do que o Sr. Deputado viu na tal notícia — e, já agora, aproveito para desfazer também este equívoco que, aliás, também partilhei —, a IGAI tem funcionado na sua plenitude, com as suas competências legais, com os inquéritos, etc. Ainda ontem pude despachar um inquérito que foi concluído no âmbito da IGAI, aliás, felicitando, neste caso, por acaso, novas diligências, o qual visava precisamente uma situação em que dois militares da GNR haviam disparado sobre um cidadão que foi apanhado a furtar, em flagrante delito, de que veio a resultar o falecimento desse mesmo cidadão.Portanto, a IGAI está a desenvolver a sua actividade com absoluta normalidade.Quanto à notícia que referiu, também cometi a injustiça de atacar o Presidente da Associação dos Profissionais da Guarda Nacional Republicana, porque julgava, tal como o Sr. Deputado parece pensar, que era ele que tinha proferido essas afirmações. Aliás, ele veio depois à televisão, muito chocado, dizer que o Ministro não tinha lido bem a notícia, que não tinha sido ele a dizer aquilo, pelo contrário, tinha enorme estima e admiração pelos seus colegas, pelos seus camaradas da Guarda Nacional Republicana e pelos profissionais da Polícia de Segurança Pública. Portanto, as afirmações dessa notícia não são do Presidente da Associação dos Profissionais da Guarda Nacional Republicana, serão de alguém — não sei bem de quem —, mas não são dele. Ele, clara e publicamente, já disse que tal não é verdade — este é o primeiro desmentido.No próprio dia, quer a Polícia de Segurança Pública quer a Guarda Nacional Republicana desmentiram oficialmente os dados que foram produzidos nessa notícia a respeito do consumo de álcool e de substâncias toxicodependentes. A única verdade dessa notícia é que há um estudo do ano de 2000, que, aliás, é abundantemente citado na mesma, sendo que esta ainda se baseia numa tese de um oficial da Guarda, que a terá feito no ISCTE, em anos anteriores, sobre esta matéria.Não tenho aqui os dados relativos à PSP, mas, por acaso, o Sr. Secretário de Estado tem consigo os dados relativos à Guarda Nacional Republicana e neles se explica que o número de testes de controlo que têm sido feitos sistematicamente tem vindo a aumentar.Assim, no mês de Julho de 2005, foram efectuados 2081 testes de álcool, com o registo de apenas três resultados positivos, sendo que dois destes eram testes dirigidos, perante casos de suspeita quanto à habitualidade de comportamento.Relativamente ao consumo de estupefacientes, foram realizados, ao longo do ano de 2004, 1750 testes de despistagem, verificando-se três casos de resultado positivo em militares do quadro permanente da Guarda, tendo-se detectado mais quatro casos entre alistados, o que impediu o seu ingresso no quadro de pessoal da