I SÉRIE — NÚMERO 61 12 profundamente alterado e que não é o que vigora. Hoje, temos um modelo novo, diferente, integrado entre a Europa e as autoridades nacionais. É um modelo melhor, mas pode ser aperfeiçoado e devia ter estabilidade para ser testado. No entanto, qualquer que seja o modelo que se procure encontrar, nenhum deles, como todos sabemos, vai garantir zero erros, zero falhas, seja da supervisão, seja dos agentes económicos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O PSD, como partido reformista, não quer e não defende o status quo e, por isso, aproveitamos esta oportunidade para nos juntarmos às propostas de reforço e aperfeiçoamento da supervisão, mas dizendo que quaisquer reformas têm de garantir três premissas essenciais, a primeira das quais, em risco nos dias de hoje, é a preservação e o reforço da independência das instituições e da supervisão. Isto é fundamental para evitar a captura do sistema financeiro por práticas destrutivas que já vimos no passado e para não permitir que os bancos sejam meios de influência política, que foram e não queremos que voltem a ser. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Em segundo lugar, as alterações não podem permitir uma fragmentação da ainda escassa capacidade instalada e massa crítica que existe nos reguladores financeiros nacionais. Finalmente, essas alterações não podem causar tão elevados custos de transição que perturbem a estabilização do sistema financeiro, que em grande medida já foi feita mas ainda se está a completar. Há várias medidas a tomar, desde logo completar a união bancária... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pois claro! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... com a criação do sistema comum de garantia de depósitos e a operacionalização do fundo único de resolução. E o Governo das esquerdas, que prometia uma voz forte na Europa, simplesmente deixou cair o tema. Desde quando não avança a união bancária?! Coincidência: desde o final de 2015. Mas, no plano interno, também é possível e deve considerar-se a concentração da supervisão comportamental, isto é, da relação dos bancos com os clientes, em apenas uma única entidade, eventualmente a CMVM, garantindo a autonomização da supervisão microprudencial. Por outro lado, quanto à resolução, percebemos, compreendemos e apoiamos a necessidade de separar as funções executivas de gestão e venda dos ativos e do banco de transição, mas temos as maiores reservas quanto à autonomização do poder de resolução. O Sr. João Galamba (PS): — Está na Diretiva! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Finalmente, é importante reforçar a partilha de informações e a coordenação das ações e decisões dos vários supervisores, reforçar o papel da estrutura de coordenação nacional com meios próprios, equipa própria e funções próprias, controlar o sistema de incentivos dos gestores dos bancos, limitar ainda mais os conflitos de interesse, designadamente nas relações de financiamento com partes relacionadas, administradores não executivos e membros da auditoria. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Meireles, estando nós disponíveis e com contributos para aperfeiçoar a supervisão, não aceitamos que se faça deste debate uma forma de atacar as instituições e a independência das instituições. Gostava que me falasse sobre isso, Sr.a Deputada. Não se preocupa quando vê o Governo, num jogo em que exorbita os seus poderes na nomeação dos membros de um Conselho de Administração,... Risos do Deputado do PS João Galamba.