II SÉRIE-B — NÚMERO 60 4 Assim, num apelo à paz e ao entendimento, a Assembleia da República condena a escalada de violência entre Israel e Palestina, e apela às partes que regressem às negociações com vista ao processo de paz e ao fim de um conflito tão dilacerante não apenas para palestinianos e israelitas, mas também para a região e o mundo. Palácio de S. Bento, 10 de julho de 2014. Os Deputados, José Junqueiro (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — António Braga (PS) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Paulo Pisco (PS) — Elza Pais (PS) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Mónica Ferro (PSD). ————— VOTO N.o 205/XII (3.a) DE PROTESTO CONTRA OS NOVOS CORTES NO FINANCIAMENTO PÚBLICO NA CIÊNCIA Estão a ser impostos novos cortes no financiamento público na Ciência, desta vez, nas Unidades de Investigação. O desinvestimento do XIX Governo no setor da Ciência tem merecido constantes críticas e manifestações de desagrado por parte da comunidade científica, decorrentes dos cortes cegos em bolsas e unidades de investigação, e de processos concursais pouco transparentes que têm levado a uma desacreditação progressiva daquela que em tempos foi uma instituição na qual os cientistas confiavam — Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). No final do ano passado registaram-se cortes drásticos nas bolsas de doutoramento (-40%) e de pós-doutoramento (-65%), condenando deste modo toda uma geração de investigadores e procedendo a uma "destruição criativa" da Ciência, como assim a apelidou o conceituado investigador Manuel Sobrinho Simões. Este cenário calamitoso é agora reforçado com a publicitação dos resultados referentes à primeira fase de avaliação das Unidades de Investigação, cujo número de cientistas «sentenciados à morte», como assim os designou o Investigador Carlos Fiolhais, é de 5.187 num total de 15.444 investigadores. Com efeito, a avaliação das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico promovida pela FCT conjuntamente com uma organização internacional (European Science Foundation), cuja credibilidade está a ser muito questionada por parte da comunidade científica, desenvolve-se em duas fases distintas: uma l3 fase eliminatória já concluída e que excluiu de qualquer financiamento 71 Unidades de Investigação, às quais se encontram associados 1.904 membros, e uma 2.a fase à qual poderão apenas concorrer as já selecionadas 168 Unidades de Investigação. Assim, das 322 Unidades de Investigação, cerca de metade (154) poderão deixar de ter qualquer tipo de financiamento a curto prazo. Esta falta de financiamento direto às Unidades de Investigação, acrescida dos cortes orçamentais que nos últimos anos têm sido uma constante no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, impossibilitam a continuidade de muitas instituições e põe em causa projetos cujo retorno económico para o país é por demais evidente. A falta de apoio a investigadores com provas dadas em diversos setores estratégicos como a Matemática, a Física, a Engenharia, a Sociologia, entre outras, muitos deles galardoados com distinções nacionais e internacionais, deve ser vivamente rejeitada, uma vez que constitui um convite à emigração, caso queiram continuam a trabalhar na área para a qual foram qualificados — Investigação. O investimento em Ciência tem de ser uma ideia partilhada por todos para a defesa dos interesses nacionais. Neste sentido, a Assembleia da República exprime a sua posição contrária aos cortes em curso nas Unidades de Investigação, considerando-os assentes numa ótica economicista, que não salvaguarda o investimento feito e a sustentabilidade da produção científica nacional.