II SÉRIE-RC — NÚMERO 312  O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Presidente interpretou extensivamente uma pausa na minha intervenção.  Risos.  Em todo o caso, tudo o que tinha para dizer está dito, Sr. Presidente.  O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Deputado estava com dificuldade à procura da pergunta, o Sr. Presidente percebeu e ajudou-o.  O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Rangel.  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, também não queria entrar aqui num jogo de palavras, porque não é isso que pretendo quando digo que este tratado tem impacto constitucional e, até, que ele próprio se assume com uma natureza constitucional. A posição dos constitucionalistas sobre a matéria é bastante diversa: há quem entenda que já há Constituição Europeia mesmo sem ser escrita e há quem entenda que não há Constituição Europeia nenhuma. Portanto, no universo dos constitucionalistas, há qualificações para todos os gostos. O que estou a dizer é que Portugal não pode desconhecer que estamos perante um Tratado que se assume, a si próprio, como constitucional. Essa é que é a novidade! Se o Tratado de Amesterdão era, ou não, constitucional, já era discutido. Repare: o facto de um tratado ter impacto na Constituição não põe o problema que aqui discutimos, porque muitos tratados têm impacto na Constituição e nunca ninguém se vai lembrar de os referendar. Não é nesse sentido.  O Sr. António Filipe (PCP): — Toda a gente se lembrou, só os senhores é que não!  O Sr. Presidente: —Sr. Deputado António Filipe, deixe ouvir o Sr. Deputado Paulo Rangel.  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Deputado António Filipe, é a assunção da natureza constitucional que justifica que para este Tratado haja um regime especial, e por isso é que a alteração que se discute não é para qualquer tratado. Se, eventualmente, aparecerem outros tratados com esta natureza, com uma natureza constitucional, ou que se assumam como tal — e, portanto, lancem a legítima dúvida se o são ou não —, cá estaremos para apreciar qual é o regime e o tratamento que constitucionalmente se lhes deve dar. Permitam-me ainda dizer que penso que não se deve estranhar — e até me custa que se estranhe — que haja argumentos novos. Pode sempre haver argumentos novos. A capacidade para inventar argumentos...  O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, os Srs. Deputados vão ter muito que inventar!  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Desculpe que lhe diga isto, Sr. Deputado António Filipe, mas tenho de fazer uma consideração à margem. Como sou um novo Deputado, há uma coisa que, às vezes, nos debates parlamentares, me aborrece: os Deputados que estão cá há muito tempo julgam que os que são novos não podem «refrescar» nada.  O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Não apoiado!  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Penso que podemos sempre trazer algum argumento novo.  O Sr. António Filipe (PCP): — Mas o PSD está cá desde 1976!  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Com certeza, mas sempre podemos trazer argumentos novos, embora este não seja novo! Bastava ter ouvido, ainda ontem, com atenção a exposição do Sr. Deputado Guilherme Silva para constatar que o argumento nem é novo. Mas nada proíbe que se tragam argumentos novos e até, como alguns, que se mude de posição.  O Sr. António Filipe (PCP): — Mas também não é proibido contestá-los!  O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é proibido contestá-los, mas não com razão na novidade. É proibido contestá-los dizendo que eles são novos.  O Sr. Presidente: —Esse assunto está esclarecido. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.