67 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Peço desculpa, Sr. Presidente.Surgiu uma notícia dizendo que estes 200 milhões de euros decorriam da alienação de património, mas não é isto que está em causa; o que está em causa é uma dotação do Tesouro, do Capítulo 60, do Ministério das Finanças para os hospitais.Quanto às parcerias público-privadas, o que aqui temos de valor adicional em relação a 2009 é o facto de o hospital de Braga ter o primeiro ano completo em PPP em 2010 e de o hospital de Vila Franca de Xira começar a parceira em 2010.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Srs. Presidentes, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, é evidente que o orçamento para 2010 confirma o subfinanciamento que tem sido recorrente ao longo destes anos, por muito que o PS e os seus governos queriam mostrar o contrário. Aliás, isto vê-se no funcionamento dos serviços e no contacto directo com os serviços que se queixam deste subfinanciamento e vê-se também nos números, embora sempre limitados, contraditórios e insuficientes do Orçamento do Estado.É preciso lembrar que, de há uns anos para cá, só debatemos, nesta Assembleia, uma parte do orçamento do SNS, que agora até já é menos de 50%, porque, como as transferências para os hospitais EPE já são mais de 50% do orçamento e o Governo nada nos diz sobre os hospitais EPE, só discutimos, alegremente, uma parte do orçamento e o Governo, depois, faz o que quer nos hospitais EPE.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Aliás, é curioso que os senhores dão-se ao desplante, se me permitem dizer assim, de, nos dados que nos enviaram, incluírem informações sobre a produção dos hospitais EPE (aqui incluem o sector público administrativo e os hospitais EPE), mas já quanto ao orçamento propriamente dito não aparece nada, porque não querem que saibamos o que lá se passa efectivamente.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Exacto!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Na verdade, este orçamento continua a apostar na transferência de custos para os utentes e continua a paralisar, por falta de investimento, o desenvolvimento e a recuperação do SNS.O orçamento da saúde diminui, este ano, em percentagem do PIB, ao contrário do que vinha a acontecer nos últimos anos, e isto num ano em que o PIB se contraiu, o que é ainda mais significativa a perda de importância do orçamento da saúde no nosso país.Não sabemos, em relação aos hospitais EPE, o que se passa com o capital social, com as despesas com pessoal, se aumentam ou se diminuem, com os medicamentos e os meios auxiliares de diagnóstico, e fazemos aqui um exercício sobre o resto do SNS.Há pouco, a Sr.a Ministra disse que há uma verba de 200 milhões de euros para o reforço do capital social para investimentos nos hospitais EPE. Pego, como exemplo, num hospital que visitei há pouco tempo, o hospital Amadora-Sintra, que tem em curso processos de investimento que envolvem também a criação do novo hospital de Sintra e que precisa da realização do seu capital social estatutário, que é de 76 milhões de euros, pois estão apenas realizados cerca de 14 milhões. Este é apenas um exemplo de entre os muitos que têm capital social incompleto. Ora, quando a Sr.a Ministra nos vem dizer que há 200 milhões de euros para os capitais sociais já estamos a ver o que isto significa! Mas quero saber para que são os restantes 63 milhões de euros, porque na pág. 263 do Relatório refere-se um valor de 263 milhões de euros de reforço do capital social em entidades do Ministério da Saúde, do sector da saúde. Se a Sr.a Ministra nos diz que são só 200 milhões, então gostaria de saber para que são os outros 63 milhões de euros.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Pode dizer-me a página, porque eu não percebi?