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A terceira pergunta que quero colocar ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território é a seguinte: quem vai dar as contrapartidas deste financiamento? Em que medida' é que os agricultores do Alentejo vão ser chamados a financiá-lo? Em que medida é que esses financiamentos se repercutirão no custo das obras? No fundo, as questões fundamentais que lhe quero colocar já foram suscitadas aquando da tomada de decisão pelo Professor Oliveira Salazar quem é que vai pagar o custo da água? São os donos das propriedades que não as utilizam ou são os lavradores que as vão utilizar?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O PS está contra o Alqueva!A Oradora: - Este problema é essencial. Quem é que vai pagar a utilização da água? São os donos das terras que vão fazer arrendamentos mais caros, porque vão beneficiar da água, ou são os utilizadores das propriedades?
Por outro lado, também gostava de saber se, desde já, vão utilizar a conjugação dos quatro fundos, mais concretamente dos três fundos estruturais que visam reestruturar a agricultura (o FEOGA), formar novos agricultores (o Fundo Social Europeu) e apoiar a comercialização.
Queria ainda perguntar-lhe. Sr. Ministro, o que é que está previsto em relação à orientação do Instituto Politécnico de Beja, em termos de produção agrícola. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas aquela escola é fortemente defensora do cultivo de cereais de sequeiro, o que é fundamental para a reorientação nessa matéria, assim como é fundamental que os circuitos de comercialização passem a constituir matéria a ensinar a quem trabalha a agricultura. O que é, que está previsto nesta matéria. Sr. Ministro?
Ern termos de turismo, vai aparecer algum projecto de integração? Há algum estudo sobre qualquer apoio a empreendimentos turísticos que venham a surgir naquela área?
Finalmente, Sr. Ministro, em relação ao Quadro Comunitário de Apoio, que o senhor vai apresentar à Assembleia da República dentro em breve, espero que, desta vez, o projecto não seja uma folha em branco, pois o último era a ficha 13-A e chamava-se «Aproveitamento dos fins múltiplos do Alqueva», mas era uma ficha completamente em branco. Esperemos que, desta vez, ela venha «recheada» e que estas promessas não sejam só mais umas promessas, pois ninguém as aguentará e não há justificação para tal.Sr. Ministro, dê-nos detalhes sobre o Alqueva.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, face ao facto de V. Ex.a ter de viajar para Bruxelas para discutir o PDR, vou procurar ser o mais rápido possível, começando por sublinhar, apesar desse pretexto para que o Governo tenha usado da palavra em primeiro lugar, o insólito do momento em que o Governo interveio, na medida em que, havendo já, antecipadamente, Deputados inscritos para declarações políticas, designadamente do meu partido, entendíamos que a ordenação deveria ter sido respeitada. O Governo, nesta matéria como noutras, não pode ter, nesta Casa, um tratamento privilegiado em relação aos agentes parlamentares, maxime aos grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, considero que essa observação se dirige à Mesa e não ao Governo, pelo que a Mesa lhe dará a resposta na altura própria.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Ministro, o Governo decidiu, finalmente, avançar com a construção da empreendimento do Alqueva, pelo que, neste momento, recordo o ditado: «Mais vale tarde do que nunca!»O Sr. Silva Marques (PSD): -Muito bem!O Orador: - O Partido Comunista Português congratula-se pela decisão do Governo...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
3 DE MARÇO DE 1993 1529O Orador: -... e pelo fim das hesitações, dos atrasos e dos bloqueios que, ao longo de variadíssimos anos e governos, designadamente do PSD, o projecto sofreu. Aliás, atrasos, hesitações e bloqueios esses que estão na origem de, ainda boje, estarmos no Alentejo a enfrentar uma situação de seca cíclica, que poderia estar não direi resolvida mas, seriamente, minimizada, se a decisão do projecto já tivesse sido tomada há bastante tempo.
Na verdade, o Sr. Ministro referiu as hesitações no seu discurso, mas não referiu que um dos seus principais autores, agentes e responsáveis foi exactamente o Sr. Primeiro-Ministro, que ainda há pouco tempo chamava ao Alqueva «elefante branco». Felizmente que as iniciativas e as múltiplas acções, que todos os agentes da sociedade alentejana, ao longo destes anos, tomaram, obrigaram o Governo a rever a sua posição e a concordar com o PCP sobre a necessidade e a importância estratégica deste empreendimento.
Recordo ainda que, durante muitos anos, ò PCP esteve sozinho a defender aquilo que sempre considerou como uma verdade inquestionável: a importância da água como elemento estratégico para a região e a importância da albufeira do Alqueva como reserva estratégica de água para abastecimento da zona, compensando a rede de pequenas e médias albufeiras em anos de seca, para se poder reconverter a agricultura, abastecer de água as populações e para, enfim, com base num projecto de valias múltiplas, criar as condições para o desenvolvimento do Alentejo, em que o projecto do Alqueva é essencial.
Diria até que se, boje, é proposta a construção do complexo do Alqueva, isso é feito à revelia e contra a vontade do PSD e do Governo, que desde sempre procuraram criar os pretextos e as razões para o atrasar. Mas, felizmente, a realidade dos factos, a força dos argumentos e a força das acções e das iniciativas que, no Alentejo e por todo o País, foram desenvolvidas fizeram o Governo reconhecer a importância deste projecto, que é, na verdade, de âmbito nacional.
Por isso, Sr. Ministro, congratulamo-nos pela decisão e disponibilizamo-nos desde já para, com o Governo e em todas em instâncias nacionais e comunitárias, intervir no senado de confirmar as perspectivas de financiamento que já existem, evitando que qualquer pretexto impeça a sua efectiva construção.
Dito isto, gostaria apenas de lhe colocar duas questões, Sr. Ministro. A primeira tem a ver com o facto de o projecto do Alqueva ir, desde já, levantar três problemas: o da gestão institucional do projecto, o da futura política agrária e o de uma política de desenvolvimento industrial para a região, em suma, o de uma política de desenvolvimento regional.
Assim, a questão que coloco é no sentido de saber se o Sr. Ministro e o Governo estão na disposição de discutir estas matérias aqui, na Assembleia da República, com as forças políticas, com as autarquias e com os agentes de desenvolvimento económico, social e cultural da região.
Por outro lado, devo salientar que a decisão de avançar com o projecto do Alqueva não resolve o problema da seca, pelo que gostaria de saber que medidas é que o Governo tem para fazer face à seca que assola o Alentejo pelo segundo ano e se tem, desde já, previsto algum programa de emergência pata aquela região.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os- Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como ecologista e representante do Partido Ecologista Os Verdes, gostaria de dizer que, tendo acompanhado, ao longo destes anos, os debates, nesta Assembleia, e ouvido as posições que muitas figuras têm manifestado, na qualidade de ambientalistas, em Portugal, contra o projecto do Alqueva, nós, porque somos ecologistas e defendemos, em primeiro lugar, o homem, o seu desenvolvimento, o seu progresso e o seu bem-estar, entendemos que o projecto do Alqueva será bem-vindo, se for concretizado e se conseguir garantir a realização dos objectivos que referi.
Dito isto, Sr. Ministro, importa também referir que recusamos frontalmente um projecto para o Alqueva que sirva apenas para viabilizar os 80 campos de golfe que estão projectados para aquela região.
E a este propósito, levantam-se duas interrogações. Em primeiro lugar, Sr. Ministro, perante o facto de o Governo ter decidido, de um momento para o outro, sair de Lisboa e ir ao Alentejo dizer a todos os portugueses que vai assumir a responsabilidade de avançar com o projecto do Alqueva, numa altura em que, segundo parece, a imagem do Governo «anda um pouco por baixo», gostaríamos de saber se, por acaso, não haverá alguma irresponsabilidade na forma como o Governo, tão precipitadamente, decidiu esta campanha de promoção da sua imagem.
Na verdade, levanta-se-nos a dúvida de se, de facto, o Governo terá em seu poder os estudos que garantam, a médio e a longo prazo, os impactes ambientais, nomeadamente os económicos e os sociais, o que acontecerá no Alentejo, dado que a construção desta albufeira, sendo feita em extensão, levará a uma grande concentração de humidade, que põe em causa grande parte da fauna e da flora tradicionais do Alentejo, podendo atingir até o montado de sobro e de azinho. Gostaríamos, portanto, de saber se o Governo tem informações sobre estas possíveis alterações e até que ponto é que elas poderão vir a acontecer.
Por outro lado, gostaríamos de conhecer também se, através desses estudos, se sabe que tipo de culturas alternativas poderão, a médio e a longo prazo, vir a ser instaladas no Alentejo, tendo em conta que determinado tipo de culturas já não fazem grande sentido na Europa, dado que há excedentes na Comunidade e, tendo em conta a rentabilidade do próprio investimento, se, de facto, tudo isto foi acautelado.
Finalmente, gostaria de saber se esta decisão do Governo não foi precipitada pelo facto de o Governo Espanhol estar em vias de aprovar o plano hidrológico e se já há a certeza de que esse plano - que, na sua verdadeira dimensão, ainda não se sabe que implicações terá nas alterações do caudal dos rios internacionais- não vai provocar diminuição, pelo menos, no caudal do Guadiana.
O que é que levou o Governo a tomar esta decisão de um momento para o outro, optando por anunciar aos Portugueses a responsabilidade de assumir este investimento?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se o padre Manuel Severim de Faria já sabia que
1530 I SÉRIE -NÚMERO 43era preciso povoar o Alentejo com água ë se agora o Governo, finalmente, chegou a essa conclusão, só temos de nos congratular com isso.
Gostaria apenas de colocar algumas questões ao Sr. Ministro. Em primeiro lugar, queria saber se o Governo tem a consciência de que se trata de um projecto de envergadura nacional, que vai ter repercussões em todo o País.
Em segundo lugar, se tem em conta tudo aquilo que é necessário em matéria de reordenamento do território, de criação de infra-estruturas, de previsão de colonização - passo o termo - do Alentejo e, enfim, de tudo aquilo que tem a ver com o desenvolvimento, que se espera venha a concretizar-se, com este grande empreendimento que é o projecto do Alqueva. Refiro-me, propriamente, a questões que se ligam com a habitação, com a saúde, com o reforço estrutural para as novas vilas, etc.
Em terceiro lugar, gostaria também de saber se todo este projecto vai ficar ad eternum nas mãos de um governo, do seu ou de qualquer outro, isto é, se não estamos perante mais uma razão para responder de forma adequada, positiva e afirmativa à necessidade de regionalização do Alentejo, de criação de uma região, para enfrentar todo este acervo quer de fundos quer de problemas que vão colocar-se.
Finalmente, no desenvolvimento de todo este projecto, o Governo vai fazer como tem feito até agora, tudo em secretismo, sem ninguém saber de nada, à espera do grande anúncio de Cavaco Silva, ou vai, de facto, participar de uma forma empenhada com todas as forças políticas e organizações, nomeadamente com as autarquias e as forças vivas do Alentejo?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem à' palavra o Sr. Deputado Luis Capoulas Santos.O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Ministro, os Alentejanos seguiram com expectativa a decisão do Sr. Primeiro-Ministro, tendo ern conta, sobretudo, a grande montagem cénica que foi efectuada na passada semana junto ao paredão do Alqueva, bem como a divulgação propagandística feita nos dias que a antecederam, mas dir-se-ia que, sendo sem dúvida uma decisão importante, «a montanha pariu um rato».Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - E pariu um rato, Sr. Ministro, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse em Alqueva ,não foi que o Governo construiria, daria execução ao empreendimento; aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi que o Governo decidiu pedir dinheiro a Bruxelas.Por isso, Sr. Ministro, a questão que quero colocar-lhe é esta: na hipótese (certamente pouco verosímel) de Bruxelas o não financiar, o Governo vai avançar na mesma com a execução do projecto?Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Convém relembrar, Sr. Ministro, que aquilo com que os Alentejanos exultaram é um imperativo de justiça. O que foi feito, o pequeno passo que foi dado relativamente ao Alentejo, não foi um favor que o Governo fez aos Alentejanos. Foi, sim, um imperativo de justiça, porque uma região que declina há 30 anos, que perdeu cerca de 30 % da população, que tem o triplo do desemprego a nível nacional, que tem os piores indicadores sociais, que envelhece progressivamente e em relação à qual não foi feita uma única obra de vulto na última década justifica que se faça isto e muito mais. Os Alentejanos exigem-no e esse é um imperativo de solidariedade nacional!Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.Sr. Ministro, vou ainda fazer-lhe duas ou três perguntas.
Suponho que a partir de agora o Governo vai dizer que resolveu todos os problemas do Alentejo. Porém, sendo sabido que a decisão aponta apenas para uma irrigação de cerca de 110 OOO ha quando a opção máxima do projecto apontava para 200 OOO ha, pergunto: que contrapartidas vai ter o distrito de Évora relativamente ao de Beja, já que o de Évora vai ficar parcialmente inundado, sem nenhum efeito directo e, por consequência, com alguns impactes negativos?
O Alentejo não é só o Baixo Alentejo! É muito mais amplo e a parte norte da região tem os mesmos problemas, se não mais agravados ainda, do que a zona que vai ser beneficiada pelo empreendimento.O Sr. Silva Marques (PSD): - Nada de rivalidades bairristas!O Orador: - Por último, Sr. Ministro, sendo sabido que os actuais perímetros de regra da responsabilidade do Estado têm permanecido, nos últimos anos, completamente inaproveitados - e não se argumente agora com os anos de seca, porque tem havido água -, tendo a sua percentagem de aproveitamento sido ínfima, pergunto-lhe que elementos existem, neste momento, para a efectiva reconversão da agricultura alentejana.
Tenhamos em conta que foi o PSD que, desde 1986, fomentou criminosamente o incentivo da produção cerealífera' que toda a gente sabia estar condenada, que levou os agricultores a investir em equipamentos agrícolas que estão, neste momento, sem utilização prática, que não fez nada em termos da reconversão do regadio. Agora, anuncia uma obra (e espero que não seja apenas de fachada) para que possamos entrar no Guiness, para dizer que temos o maior lago da Europa?
Que alternativas, em termos de reconversão agrícola, estão previstas para a zona passível de irrigação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, usando cinco minutos cedidos pelo PSD, com a anuência dos demais grupos parlamentares, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho ern devida conta a solenidade deste momento, em que toda a Câmara disse que apoiava o grande empreendimento que acabou por ser decidido pelo Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!
3 DE MARÇO DE 1993 1531O Orador: - A Sr.» Deputada Helena Torres Marques quer saber a razão de só agora se ter avançado com o empreendimento. Dir-lhe-ei, Sr.a Deputada, que só agora convergiram uma série de circunstâncias felizes.Risos do PS.Em primeiro lugar, o fim do estudo que foi elaborado pelo consórcio que analisou tudo quanto já estava mais do que feito.O Sr. José Sócrates (PS): - É só desculpas!O Orador: - Os Srs. Deputados são testemunhas que, aqui e fora daqui, fomos muitas vezes incentivados a prosseguir com estudos de impacte ambiental, de cultura, de medição do caudal sólido. Houve sempre muito estímulo para fazer novos estudos, para deferir a construção e a sua decisão.
Em 1990, foi tomada a decisão de acabar com os estudos parcelares e de fazer um estudo de avaliação global, que nos foi entregue em Novembro de 1992. Desde então até agora avaliámos as diversas componentes do estudo e, Sr.o Deputada Helena Torres Marques, isso não foi feito nem em 1985 nem em 1986 porque não havia dinheiro.
Em 1985, na sequência das dificuldades do governo do bloco central, as considerações acerca do custo da oportunidade da barragem do Alqueva colocavam-se mais do que nunca, porque havia muitas outras necessidades urgentes e não era possível contemplar essa obra, o que agora já, é possível!
É evidente que não tomámos a decisão de fazer Alqueva sem mais. Vamos, naturalmente, montar todo uni esquema complexo, que, aliás, já se iniciou durante a própria fase de negociação com a Comunidade. Não vamos apresentar à Comunidade um estudo que ela não conhece! Esse estudo foi feito em parceria com a Comunidade, pelo que não vai haver surpresas para a Comissão e para os respectivos serviços acerca do que vai ser a nossa proposta. Conhecem-na muito bem e quando a apresentámos já tínhamos uma presunção muito razoavelmente adquirida de que iria haver financiamento, combinando todos os fundos estruturais, numa engenharia financeira complexa em que vai entrar o FEDER, o FEOGA e uma parte do Fundo de Coesão combinada com empréstimos do Banco Europeu de Investimento. Todavia, ainda não posso adiantar-lhes os pormenores desse exercício, mas muito brevemente ele estará conseguido.
Tal como tive ocasião de referir na minha exposição, não vamos pôr ninguém à margem e a Universidade de Évora e o Politécnico de Beja também vão ser envolvidos.
É evidente que teremos de fazer coisas diferentes das que se faziam quando não havia água. O estudo que- vai ser elaborado e de que falarei noutra ocasião determinará certamente as produções agrícolas que irão ser feitas no Alentejo.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque queremos que isto seja efectivamente muito pensado e participado, dentro de duas a três semanas vamos fazer um seminário em Beja, o qual foi por mim anunciado na sexta-feira passada no Alqueva. Se os Srs. Deputados quiserem estar presentes nesse seminário, trazendo o fruto da vossa experiência e do vosso conhecimento sobre esta área, serão muito bem-vindos.
Todavia, Sr. Deputado, Alqueva não resolve o problema da seca deste ano. Na passada sexta-feira foram anunciadas medidas, quer no que respeita ao abastecimento de água, quer no que respeita à alimentação do gado, para todo o Baixo Alentejo. Mas estes dois problemas são distintos.
Alqueva é uma grande barragem, que vai durar oito anos a construir. Aproveito para dizer à Sr.a Deputada Helena Torres Marques que esta é uma barragem com quase 100 m de altura, não podendo construir-se em dois anos. Ela vai demorar oito anos a construir e eu não conheço ninguém que seja capaz de a fazer em menos tempo. Como é evidente, os 30 anos que estão previstos para o desenvolvimento de toda a rede de irrigação têm o escalonamento da capacidade de absorção da própria água que vai ser utilizada para regadio. Mas se houver uma exibição clara de que a velocidade de absorção é mais rápida, não deixaremos de o ter em conta.
Sr. Deputado André Martins, as culturas alternativas foram analisadas, sabendo-se quais são. Não tenho tempo de as referir agora, mas tenho muito gosto que venha a esse seminário. Pode ter a certeza de que os 110000 ha, que é a versão mais restrita daquilo que vai regar-se, não estão seguramente em proporção com os 80 campos de golfe. Os 80 campos de golfe não chegarão com certeza a 500 ha ou 800 ha, o que é uma parcela muito pequena daquilo que é o domínio do perímetro regado.
Sr. Deputado Mário Tomé, estamos a pensar no reordenamento de tudo o que está à volta deste empreendimento, a começar pela população que mais sofre e que é a Aldeia da Luz, que tem de ser corripletamente realojada.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, o Governo não vai dizer que, com este empreendimento, todos os problemas do Alentejo ficam resolvidos, porque sabe muito bem que o norte desta região, particularmente o distrito de Évora, precisa de várias outras barragens, o que também já está anunciado para incluir no próximo Quadro Comunitário de Apoio - só agora é que foi possível fazê-lo.
Mas ninguém ilude ninguém e sabemos que Alqueva é um empreendimento importante, uma barragem importante, uma componente de um programa integrado muito vasto e muito variado, reclamando a convergência de muitos factores, os quais tivemos em mente nesse verdadeiro programa integrado, mas, como é evidente, tudo isto depende de uma obra vultosa. Só depois de termos sido muito cautelosos na análise de todas estas componentes, decidimos avançar com esta obra.Aplausos do PSD.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro indicou a forma como o Governo do bloco central tomou a decisão de fazer Alqueva sugerindo que ela foi leviana.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que isso não foi decidido levianamente, pois o Governo só anunciou a decisão de concluir Alqueva depois da nossa entrada na Comunidade e depois de poder candidatar-se aos fundos comunitários. Todas as indecisões do Governo, com os custos que
1532 I SÉRIE -NÚMERO 43o Alentejo está pagar agora, resultam do facto de ele não ter decidido, quando poderia tê-lo feito, a realização da obra. A verdade é que foram financiadas tantas outras obras sem ter sido necessário pedir à Comunidade que fizesse os respectivos estudos. Sabemos fazer esses estudos, que no caso estavam feitos e não era preciso fazer mais. Por que razão foi a obra do Alqueva anunciada agora? É que se trata do momento de mais baixa popularidade do Primeiro-Ministro. O que está ern causa é tentar reabilitar o Primeiro-Ministro, que está já com uma taxa de popularidade negativa.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.A Oradora: - Naquela altura, o PSD também assumiu que o projecto iria para a frente. Foi o bloco central que o decidiu e os senhores estavam de acordo com essa decisão, mas agora querem esquecer esse compromisso, porque esquecem tudo o que fizeram anteriormente, em função do Professor Cavaco Silva. Os senhores já viram que o Professor Cavaco Silva está a «ir por água abaixo» e, pelos vistos, vão atrás dele.Risos do PS e do PSD.Em relação ao convite que o Sr. Ministro aqui deixou, quero dizer-lhe que teria sido elegante que o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros tivessem convidado os Deputados da área para a cerimónia de Alqueva.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: -Ah!...A Oradora: - Se os senhores consideram que este é um projecto pelo qual todos nos temos batido e a favor do qual todos aqui nos pronunciámos, dizendo, em uníssono, que ainda bem que tomaram a decisão, teria sido elegante da vossa parte terem convidado os Deputados de todos os partidos a assistir à cerimónia. Sempre nos batemos por esse projecto, até com mais força do que os senhores.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é qual é o convite. Faça-o sempre que for ao Alentejo, porque nós, Partido Socialista, teremos sempre o maior gosto em estar presentes em todas as decisões que forem tomadas para bem do Alentejo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.a Deputada Helena Torres Marques, é inacreditável que tenha dito que este acontecimento foi um instrumento de encenação para uma notícia que só no dia seguinte foi publicitada no jornal. A nossa ida estava decidida há muito mais tempo, logo que acabou a análise dos documentos...O Sr. Armando Vara (PS): - Logo que acabou a análise das sondagens!...O Orador: -... que, aplicadamente, tenho vindo a fazer desde Novembro de 1992.Tal análise tem sido aturada e tenho tido, naturalmente, a companhia da Sr.a Secretária de Estado em toda essa complicada operação. Não foi, assim, sem termos imprimido muito escrúpulo em toda a minúcia da fundamentação que fizémos isto. Em todo o caso, a ida ao Alentejo naquele dia, para aferir das circunstâncias e condições da obra e anunciar a nossa decisão, foi anunciada muito antes da publicação da notícia que liga a nossa ida ao local...
Quando, ern 1985, se registava a dificuldade de fazer qualquer coisa contando com fundos estruturais cujo montante ainda não se conhecia, apenas havendo a fé de que iriam ser alguns, quando as ajudas de pré-adesão eram pequenas, não se sabia de quanto eram e mesmo as ajudas previsíveis dos fundos estruturais eram muito pequenas (recordo que só em 1989 foram duplicadas), quando havia dúvidas sérias, colocadas com muita acutilância, relativamente à construção do Alqueva, dizer que, nessa ocasião, teria sido uma decisão acertada avançar com o empreendimento é ser demasiado ousado.
Sei que politicamente pode dizê-lo, mas, certamente, se nessa ocasião estivesse no governo, teria tido as maiores dificuldades em confirmar imediatamente a realização do complexo, quando havia tantas hesitações sobre o assunto e especialmente quando ainda nesse ano, já depois de eu ter tomado conta deste sector, a própria valia eléctrica, que tinha começado por ser de 70 %, desceu, num ano, numa altura em que eu já era responsável pela administração deste domínio, repito, para 29 %.
Nessas condições, quem poderia decidir sem grande irresponsabilidade uma coisa que estava orientada fundamentalmente para um empreendimento com uma valia eléctrica de 70 %? Só alguém efectivamente muito pouco responsável poderia, contando com os fundos estruturais mas vendo o empreendimento a naufragar em termos hidroeléctricos e num completo descalabro de organização, decidir avançar com o projecto!
Por isso, só agora, com muita organização e muita convergência de fundos, é acertado, oportuno e equilibrado tomar essa decisão, no conjunto das decisões tomadas a nível nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa explicar, como há pouco se havia comprometido, a alteração de última hora da ordem de inscrições no âmbito do período de antes da ordem do dia.
Como sabem, emiti, ao fim da manhã, um despacho nos termos do qual o Sr. Secretário da Mesa incumbido das inscrições para o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje deveria proceder à inscrição em primeiro lugar de um membro do Governo, conforme era solicitado num ofício que recebi do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Por seu turno, a leitura desapaixonada do n.o 2 do artigo 82.o do Regimento mostra claramente que a decisão constante do meu despacho foi correctamente tomada.
Terei, todavia, de pedir à Câmara desculpas pelo facto de ter sido muito pouco exigente no cumprimento dos tempos atribuídos e tolerante para com todos. Não irei contabilizar as tolerâncias, até porque a tolerância não tem
3 DE MARÇO DE 1993 1533contabilização possível. Como sabem, nos termos do artigo 82.o, n.o 2, do Regimento, o tempo destinado ao uso da palavra por membros do Governo - que é só de seis minutos, embora a Mesa tenha permitido que o Sr. Ministro falasse por mais quatro minutos e meio não desconta nos tempos disponíveis para o período de antes da ordem do dia.
Como o Sr. Ministro falou pouco mais de 10 minutos, para efeito da contabilização do período de antes da ordem do dia, considerarei que a presente sessão teve início às 15 horas e 45 minutos, o que levará a que, havendo declarações políticas a ser produzidas, ele tenha um prolongamento.
Para uma declaração politica, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um retrato impressivo do nosso país no momento actual dá-nos conta de uma economia atolada numa grave crise, uma situação social que se degrada aceleradamente, uma sucessão ininterrupta de escândalos de corrupção e irregularidades na utilização de fundos públicos e comunitários e um governo desnorteado, que teimosamente recusa admitir a realidade, que perdeu qualquer controlo sobre a crise económica e social que ele próprio provocou, que dá provas da mais completa incapacidade política para travar e inverter a recessão económica e a regressão social, um governo que se refugia no autismo político e cujo nervosismo patente o leva a mais despudoradamente mostrar a sua natureza prepotente e autoritária.
É uma evidência que Portugal está hoje mergulhado na recessão económica. A diminuição da produção nacional é extensiva a todos os sectores da actividade directamente produtiva. A taxa de utilização da capacidade instalada na indústria transformadora atingiu o nível mais baixo dos últimos seis anos e, à excepção do sector automóvel, não haverá hoje, provavelmente, nenhum ramo da indústria em que se não registe diminuição da produção. A generalidade da produção agrícola não encontra escoamento. O alojamento turístico do País é ofertado no estrangeiro a autênticos preços de saldo. As exportações portuguesas perdem quotas de mercado, apesar da diminuição dos preços e da redução significativa das margens das empresas exportadoras. A taxa de penetração das importações aumenta em progressão geométrica, isto é, as empresas e produções nacionais perdem igualmente quotas do mercado nacional.
Por isso, o produto interno bruto apresenta evolução negativa, o investimento produtivo em bens de equipamento estagna e as encomendas ern carteira nas empresas nacionais registam diminuição generalizada.
Como corolário da recessão económica, aumenta o número de falências e de encerramento de empresas, acelera-se o crescimento do desemprego, avolumam-se as situações de salários em atraso, degrada-se acentuadamente a situação social, com o alastrar da insegurança e a multiplicação das bolsas de pobreza e das exclusões sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, durante o debate do Orçamento do Estado para 1993, o Grupo Parlamentar do PCP alertou para a gravidade da situação que já se fazia sentir, fomos acusados de fazermos o «discurso do caos», de tomarmos a nuvem por Juno.
Então, ainda o Governo falava, sem qualquer pudor, no prosseguimento da propagandeada «política de sucesso» e no oásis que alegadamente a economia portuguesa significaria no contexto da Comunidade Europeia. Hoje já ninguém, com um mínimo de bom senso e de sentido das realidades, ousa pôr em dúvida a existência de uma grave crise económica e social, nem o próprio Primeiro-Ministro, que se remete ao silêncio sobre a crise, assim procurando transferir o respectivo ónus para cima dos seus ministros, e apenas vem a público, com nervosismo embora, para anunciar a intenção de construir duas barragens. A táctica é já conhecida: o que é mau é obra dos seus ministros, o bom é da responsabilidade do Primeiro-Ministro.
A dúvida que hoje legitimamente se coloca não é a da existência da crise; é, sim, a da profundidade que a crise assumirá, a da dimensão que a recessão irá atingir no futuro próximo. Ou, como alguém já referiu, a questão que se suscita é de saber se os estragos provocados pela crise, por exemplo na indústria e na agricultura, poderão ainda ser reversíveis no futuro. Infelizmente, é de recear que os estragos se venham a mostrar irreversíveis e que a recessão económica e a regressão social possam vir a suplantar a crise de 1983-1985, por exclusiva responsabilidade de um governo autista e da sua teimosa persistência nas políticas económicas que provocaram a crise e demonstradamente só podem agravar ainda mais a situação actual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao responsabilizarmos o Governo pela crise que assola o País, não esquecemos que a evolução negativa das economias internacionais, nomeadamente as da CEE, tem efeitos sobre a economia doméstica (inversamente, de resto, à posição assumida pelo Governo e pelo PSD nos anos favoráveis de 1986 a 1989).
Mas não residem aí as causas essenciais da recessão em Portugal. Aliás, a crise externa teve como primeiro e importante resultado deixar a nu a persistência e mesmo agravamento das fragilidades e insuficiências estruturais da nossa economia, realidade que durante os últimos anos o Governo procurou escamotear com a propaganda da falsa «política de sucesso».
As causas essenciais da crise são primeiramente da responsabilidade das políticas dos governos do PSD.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - É da responsabilidade do Governo esta economia sem «rei nem roque», por ausência de uma estratégia nacional para a evolução da economia portuguesa, em torno da qual se procedesse à sua reestruturação e ao serviço dela se concentrassem o essencial dos recursos disponibilizados pela CEE.
E da responsabilidade do Governo o facto de a estrutura produtiva nacional ser a mesma que existia em 1986, incapaz de competir com a concorrência externa, e de entretanto se terem delapidado centenas de milhões de contos de fundos comunitários.
É o Governo o único responsável pela nefasta venda de períodos de transição essenciais para a defesa e adaptação da agricultura portuguesa, a troco de míseros milhões de contos.
Só ao Governo cabe a responsabilidade da antecipação da total liberalização dos movimentos de comprovadamente precipitada e inadequada integração do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu.
1534 I SÉRIE-NÚMERO 43É da exclusiva responsabilidade do Governo o privilégio que as políticas económicas tem concedido aos sectores especulativo e financeiro em prejuízo é à custa das actividades produtivas.
São da responsabilidade do Governo os efeitos profundamente negativos sobre a economia portuguesa e a competitividade das produções nacionais provocadas pela Desastrada política de revalorização artificial do escudo.
Enfim, só o Governo pode. ser responsabilizado pela sua opção cega pela política deflacionista de convergência nominal a todo o custo, contra tudo e contra todos, contra a defesa e o reforço da indústria e da agricultura nacionais, contra a melhoria sustentada do nível de vida dos Portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É, pois, o Governo o primeiro e principal responsável pela recessão que atingiu a economia portuguesa e ameaça arrastar o País para uma profunda e devastadora crise económica e social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minimização dos custos da recessão económica e a abertura de perspectivas de futuro para a economia portuguesa exigem uma política económica substancialmente distinta da prosseguida pelo PSD, mas distinta nos objectivos e orientações fundamentais, nos valores, nos critérios, nos métodos e nos, resultados e não apenas diferente em aspectos acessórios ou de grau ou no discurso, político. Exigem uma política que se empenhe na prioridade à criação de bases sólidas para o desenvolvimento económico e social do País, em vez de se subordinar, passiva e voluntariamente, às imposições da convergência nominal e da união económica monetária.
Importa recordar, aliás, que os critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht são eles próprios uma das causas fundamentais, se não a essencial, da crise económica que grassa em todos os países comunitários, por impor políticas deflacionistas generalizadas, embora em graus diferentes, a todas as economias.
No nosso país é urgente uma nova política que coloque no centro das preocupações nacionais a indispensável e adequada resposta à realidade de uma economia cada vez mais frágil e dependente, de uma estrutura produtiva atrasada e de um tecido empresarial sem condições de competitividade com a concorrência externa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa política necessária não se compatibiliza com inaceitáveis atitudes prepotentes e autoritárias dos governantes, como a veiculada pelo Ministro das Finanças, ameaçando as empresas que acordem aumentos salariais superiores a 6 %; ou, como a do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que se prepara para discutir amanhã, em Bruxelas, as grandes, orientações do Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-1999, sem que antes as tenha discutido com a Assembleia da República e com os agentes económicos e sociais - aliás, esteve hoje aqui presente e nem sequer referiu uma palavra sobre o que vai amanhã negociar em Bruxelas.Aplausos do PCP.Iremos, pois, requerer de imediato a urgente comparência do Ministro do Planeamento e da Administração do Território nesta Assembleia a fim de explicar esta atitude autoritária e antidemocrática do Governo e de expor e discutir as orientações do novo PDR, antes de serem assumidos quaisquer compromissos com Bruxelas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa política distinta não se coaduna com um governo divorciado das realidades, divórcio lapidarmente exemplificado pelo Ministro da Agricultura ao afirmar, há poucos dias, que a agricultura portuguesa não está em crise.
Fundamentalmente, a política do Governo e as orientações macro-económicas da união económica monetária, bem como as suas exigências de convergência nominal são incompatíveis com uma política adequada às necessidades objectivas da economia e da sociedade portuguesas.
Não servem e têm de ser claramente rejeitados um colete de forças e uma política cujos resultados conduzem à desertificação agrícola, à desindustrialização do País e ao agravamento do desemprego.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - É inaceitável que a necessária reestruturação industrial seja mero sinónimo de falências, de encerramento de empresas e de destruição de muitos milhares de postos de trabalho. Como inaceitáveis são as tentativas de transferir para Os trabalhadores os custos de uma crise de que eles não são minimamente responsáveis mas apenas vítimas.
Por isso, recusamos as imposições da política económica e monetária constantes de Maastricht; por isso combatemos a política do Governo, verdadeira e principal força de bloqueio à modernização e desenvolvimento da economia portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso defendemos uma política distinta da actual, que aposte numa indústria forte, numa agricultura eficaz e num sector exportador competitivo, que tenha como objectivo e preocupação sempre presentes a melhoria sustentada dos níveis de vida dos Portugueses.Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Carp e Duarte Pacheco.
Porém, antes de lhes dar a palavra, gostaria de saudar, em nome da Câmara, o grupo numeroso de alunos da Escola Secundária de São Lourenço, de Portalegre, bem como o grupo de alunos da Escola Secundária de Cascais.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, fiquei na dúvida sobre qual a real intenção de V. Ex.a ao fazer esta intervenção no período de antes da ordem do dia.
3 DE MARÇO DE 1993 1535Com efeito, o Sr. Deputado não veio trazer nada de novo sobre o discurso do seu partido, limitando-se, mais uma vez, a manifestar a enorme contradição que, desde sempre, o Partido Comunista tem tido em matéria de política económica.
V. Ex.a falou aqui em desenvolvimento económico e ern confiança, mas sabe muito bem que o Partido Comunista sempre foi adepto da eliminação da propriedade privada. Que melhor forma de destruir a confiança económica do que eliminar a propriedade privada?!
Mas, o que é mais lamentável é que VV. Ex.a, que tanto falam de autismo, são os maiores autistas políticos da nossa vida parlamentar e politica, propriamente dita.
O Sr. Deputado referiu que a nossa economia está em grave crise e em recessão, o que é falso; a economia apresenta uma situação de abrandamento do seu crescimento, que é dos mais elevados da Europa desde que entrámos na Comunidade Europeia, mas não de recessão.
Caso estivéssemos em recessão, o investimento e as exportações não cresceriam. Ora, V. Ex.a não pode desmentir que, na verdade, as exportações e o investimento cresceram em 1992, isto a par de uma quebra sustentada da inflação que era o principal objectivo para podermos ganhar a batalha da convergência com a Comunidade Europeia - e de uma taxa de desemprego que se manteve ao nível mais baixo da Europa, exceptuando o caso do Luxemburgo.
Contudo, a máxima contradição consiste no seguinte: o Sr. Deputado referiu que é preciso aumentar a competitividade das exportações portuguesas. Muito bem! Porém, ao mesmo tempo, vem aqui dizer que os salários tem crescido abaixo do que seria exigido.
Nestes termos, como é que V. Ex.a consegue eliminar a contradição fundamental de aumentar a competitividade das nossas exportações e, simultaneamente, não conseguir uma moderação salarial, que é a «pedra de toque» da nossa competitividade externa e da modernização da economia portuguesa.
VV. Ex.a referem ainda que a reestruturação industrial implicará perda de milhares de postos de trabalho. Pergunto, então, como é que se poderia modernizar a indústria, a agricultura e os serviços em Portugal sem reestruturação, o que implicaria, necessariamente, o encerramento de empresas não viáveis, para se criarem empresas modernas, competitivas e viáveis ...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Onde é que estão,... quando?O Orador: -De facto, VV. Ex.a continuam a cair na mesma contradição, pelo que gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse este ponto.
Já agora, gostaria de fazer uma pergunta final: no fundo, esta sua intervenção não visa atirar um bocado de poeira para os nossos olhos, no momento em que o seu partido resolve expulsar de uma central sindical um dos mais importantes sindicalistas, José Luís Judas?Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já cá faltava esta!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, da sua intervenção resulta um quadro muito negro para a economia portuguesa, no sentido de que o Governo Português perdeu, por completo, o controlo da situação económica de Portugal e da resolução da potencial crise que afirma estarmos a viver.
Começo por lhe perguntar o seguinte: se esse quadro é verdadeiro e se o Governo perdeu o controlo, como diz, então como justifica que um dos objectivos fundamentais do Governo - um baixo nível de desemprego -, em Dezembro de 1992; seja de 4,5 %, quando a média comunitária para esse indicador é já de cerca de 11 %, sendo, por exemplo, dê 20 % em Espanha e de 18 % na Manda? Como é que, então, estes outros governos da Europa controlam a economia?
Esta é, pois, a prova completa de que temos objectivos muito concretos e de que eles estão a ser alcançados, controlando o Governo, claramente, a situação.
Faço-lhe ainda uma outra pergunta, de cariz mais político, uma vez que o Sr. Deputado falou ern situação de crise. De facto, o Partido Comunista insiste numa situação de crise, mas a terapêutica com que avança é a do aumento de salários reais, positivos para a generalidade da população, designadamente para a função pública. Esta terapêutica não será semelhante àquela que, em 1975, foi posta ern prática pelo seu- partido e que nos levou a tão maus resultados?
Por último, talvez seja de esclarecer a definição de oásis,...
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já disse o Duarte Lima!O Orador: -..., porque ainda nem toda a gente sabe o que é. Um oásis não é um jardim nem é um paraíso; um oásis está rodeado de deserto por todos os lados.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está a copiar o Duarte Lima!O Orador: -Nem sequer cá estive!...Com efeito, face a uma situação internacional de crise profunda, o que temos ern Portugal é uma situação de relativa estabilidade.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Se comparar a situação económica portuguesa com a dos restantes parceiros comunitários, verificará que estamos muito melhor. Venha desmentir, se for capaz, venha desmentir, que estamos num oásis!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começaria pela questão do oásis para dizer-lhe que foi mal aconselhado. Estava convencido de que a única pessoa deste país que ainda era capaz de falar em oásis era o Sr. Deputado Rui Rio.
1536 I SÉRIE -NÚMERO 43Com certeza, deixou-se levar por ele: é a segunda pessoa. Não vá nessas conversas, afaste as más companhias!Risos do PS.De facto, julgo não valer a pena falar-vos da questão do oásis, pois estaríamos a perder tempo. Neste momento, é absolutamente ridículo fazê-lo, qualquer que seja, a definição que se dê sobre oásis.
Por acaso, também li o artigo que veio no suplemento económico do Diário de Notícias, sobre a questão do oásis e com essa definição que o Sr. Deputado aqui deu. Era interessante: fartei-me de rir quando o li! Mas, não vale a pena estar aqui a relê-lo e a rir de novo.
Há, contudo, um aspecto que é essencial que fique claro para os dois Srs. Deputados que me interpelaram: a crise não é potencial; a crise e a recessão económica estão cá!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mesmo em termos meramente de manual económico - parece-me que o Sr. Deputado Rui Carp só gosta dos manuais, aliás, na linha do Sr. Ministro das Finanças e do seu Primeiro-Ministro, que não olham para a realidade-, a partir do momento em que o produto interno bruto entrou em evolução negativa, já no 4o trimestre de 1992, estamos claramente em crise e em recessão económica. Não há, pois, manual que os salve!
Ora, acontece que, nesta discussão em que desejo entrar, a última coisa que, sinceramente, me ocorre alegar é que o PSD não tenha carradas de razão para tanto nervosismo e para tamanha inquietação. Olha se tem!...
3 DE MARÇO DE 19931537Srs. Deputados, imaginemos o Sr. Presidente da República a ir por esses parques naturais fora, a visitar as nossas paisagens protegidas, a passear no nosso litoral e perceberemos, então, as razões que levam o Sr. Primeiro-Ministro a franzir o sobrolho; pensemos no Sr. Presidente da República a ir ver as nossas praias, os nossos rios, ver o que aconteceu à nossa floresta nos últimos anos e perceberemos, então, o Sr. Primeiro-Ministro. É de arrepiar!
Como compreendo a fúria do PSD e do Sr. Primeiro-Ministro! É que, em oito anos de governo, nada têm para apresentar ao País. Em matéria de ambiente, este governo não tem obra.