PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 91Relativamente a readmissões e ao valor global, verificou-se um decréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, coincidente com a tendência verificada anteriormente. Verificaram-se 272 readmissões passivas, sendo 183 solicitadas pelas autoridades espanholas, 86 pelas francesas e 3 pela Guiné-Bissau.  Quanto a readmissões ativas, Portugal efetuou 54 solicitações, das quais 49 a Espanha e 5 a França. Foram instaurados 27.821 processos de contraordenação, o que representa um ligeiro aumento de 1,7% em comparação com o ano transato (27.365). Do total de processos de contraordenação, 27.114 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) e 707 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da união europeia e seus familiares em território nacional (Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto). Afastamentos (Execução) 2014 2015 TOTAL 437 363 Condução à Fronteira (artigo 147.o Lei 23/2007) 35 38 Expulsões Administrativas (artigo 149.o Lei 23/2007) 263 223 Expulsões Judiciais 139 102 Burla 2  Extorsão    Furto Qualificado 5 1 Roubo 12 8 Auxilio à Imigração Ilegal 3 1 Homicídio 6 8 Falsificação de Documentos 4  Sequestro e Violação 4 1 Sequestro   Violação   Tráfico de Seres Humanos 3 1 Tráfico de Estupefacientes 97 80 Violação à Ordem de Expulsão 2 1 Outros 1 1 Ano Readmissões Total Ativas Passivas 2015 326 54 272 2014 337 59 278 Processos de Contraordenação 2014 2015 TOTAL 27.365 27.821 Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho  26.603 27.114 Artigo 192.o Permanência Ilegal 9.926 10.767 Período inferior a 30 dias 1.186 993 Período entre 30 e 90 dias 612 643 Período entre 90 e 180 dias 479 538 Período superior a 180 dias 7.649 8.593 Artigo 193.o Acesso não autorizado à zona internacional do porto 132 213 Artigo 194.o Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país 31 166 Artigo 196.o Incumprimento da obrigação de comunicação de dados 93 33 Artigo 197.o Falta de declaração de entrada 1.712 2.095 Artigo 198.o Exercício de atividade profissional não autorizada 20 21 Artigo 198.o-A Utilização de atividade de CE em situação ilegal 429 494 a) De 1 a 4 Cidadãos Estrangeiros Empregados (cee) 406 468 b) De 5 a 10 cee 10 10 c) De 11 a 50 cee 5 7 d) Mais de 50 cee 8 9 Artigo 199.o Falta de apresentação de documento de viagem 214 492 Artigo 200.o Falta de pedido de título de residência 373 301 Artigo 201.o Não renovação atempada de autorização de residência 7.928 6.842 Artigo 202.o Inobservância de determinados deveres  5.627 5.640 Artigo 203.o Falta de comunicação de alojamento (n.o 1) 118 50 Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto 762 707 96
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 92Foram efetuadas 695 escoltas (680 cidadãos estrangeiros). LICENCIAMENTO ASSOCIADO À ATIVIDADE DE CONTROLO DE FRONTEIRA MARÍTIMA 42 Procedeu-se à emissão de pareceres e documentação relativa ao licenciamento associado à atividade de controlo de fronteira marítima, verificando-se um acréscimo em alguns dos indicadores. NACIONALIDADE PORTUGUESA 43No âmbito de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, nomeadamente a emissão de parecer relativo à certificação do tempo de residência no território português, de notar a consolidação da tendência do crescimento do número de pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa. De salientar que o total de pedidos formulados em 2015 (33.901) corresponde ao valor máximo dos últimos cinco anos. Foram emitidos 32.493 pareceres (31.451 positivos e 1042 negativos), sendo as nacionalidades mais representativas as oriundas dos seguintes países: Brasil (11.429), Cabo Verde (4.365), Ucrânia (4.101), Angola (2.296) e Guiné-Bissau (2.240). Realce para outras nacionalidades, tais como a indiana (680), paquistanesa (250); marroquina (243); turca (214); chinesa (195); nepalesa (161); bangladeshiana (156); georgiana (152); israelita (128). O crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel e Turquia não deverá ser dissociado da alteração do                                                              42 Dados SEF 43 Dados SEF Escoltas 2014 2015 Território Nacional 566 644 Estrangeiro 62 51 TOTAL 628 695 Licenciamento 2015 Autorizações de acesso à zona internacional dos portos marítimos 44.341 Acesso Diário 15.484 Acesso Temporário 6.801 Acesso Anual 22.056 Pareceres sobre licenças especiais de embarque 501.103 Favorável 501.088 Negativo 15 97
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 93regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei 30-A/2015, de 27 de fevereiro) relativo à naturalização de estrangeiros descendentes de judeus sefarditas portugueses. Por tipologia de pedidos de parecer, realce para a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização (73%), por efeito da vontade para estrangeiros casados ou em união de fato há mais de três anos com nacional português (16%), atribuição originária (8%) e outros motivos (3%). No que respeita à aquisição de nacionalidade por efeito da vontade (casamento ou união de facto) salientam-se pedidos apresentados por nacionais do Brasil (1.973), Cabo Verde (510), Angola (506), Ucrânia (411), Guiné-Bissau (297), Moldávia (173) e Índia (147), Paquistão (97), Marrocos (77), Geórgia (26) e Nepal (26). Neste tipo de processos verifica-se a existência de um grande número de cidadãos estrangeiros que, não sendo residentes no território nacional, efetuam o pedido de nacionalidade junto das Embaixadas e Consulados de Portugal da área de residência (Brasil, Reino Unido, França, Luxemburgo, Suíça, Emirados Árabes Unidos, etc.). Importa referir que foram emitidos 5.854 pareceres (5.702 positivos e 152 negativos44).O número de informações negativas duplicou no último ano face ao aumento das solicitações efetuadas pela Conservatória dos Registos Centrais para a realização de ações complementares de averiguação/fiscalização sobre a existência ou não de um casamentos de conveniência ou de utilização de forma fraudulenta do casamento para efeito de obtenção da nacionalidade portuguesa.                                                              44Os pareceres negativos são emitidos com base em razões de segurança interna, existência de processos-crime, medidas cautelares nacionais ou internacionais, bem como, no resultado de fiscalizações efetuadas pelo SEF. 98
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 94Prevenção PROGRAMAS GERAIS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO Os programas gerais de policiamento têm como objetivo a proteção de grupos sociais mais vulneráveis, como as crianças e os idosos, no sentido de prevenir e também de contribuir para um maior sentimento de segurança destes grupos. Em 2015 foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos anos anteriores pelas FSS. PROGRAMA “APOIO 65”– IDOSOS EM SEGURANÇA45 Programa especial de policiamento de proximidade dirigido a pessoas idosas, cujo objectivo passa pelo apoio personalizado, garantia de segurança e sensibilização para a adoção de comportamentos que evitem ou reduzam eventuais práticas criminosas de que possam ser alvo. Inserido neste programa, encontram-se os Censos Sénior, os quais são realizados anualmente. Neste âmbito, foram realizadas pelas FS 6.478 ações de prevenção e empenhado um total de 754 elementos. Na operação Censos Sénior46 2015, sinalizou-se um total de 39.216 idosos em situação de risco.Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/vq1515_5rt74n0pn http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2081&Mes=7 http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/apoio65.aspx PROGRAMA “A SOLIDARIEDADE NÃO TEM IDADE”47 Programa destinado ao auxílio de pessoas idosas, cujo objetivo prende-se com a identificação, sinalização e acompanhamento destes cidadãos. Foram empenhados 416 elementos, sinalizados 3.479 idosos e efetuadas parcerias com a Segurança Social, Câmaras Municipais e extensa variedade de IPSS locais. Para informações adicionais consultar: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/apoio65.aspx                                                              45 Dados GNR e PSP. 46 Dados GNR. 47 Dados PSP. 99
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 95PROGRAMA “APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”48 Programa direcionado para o apoio a pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência, cujo objetivo passa pela sua sinalização e integração, realização de ações de sensibilização e a não discriminização. Para tal foram estabelecidas inúmeras parcerias, nomeadamente com a Associação Portuguesa de Deficientes. Para informações adicionais consultar: http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=1809 PROGRAMA “COMÉRCIO SEGURO”49 Programa especial de policiamento que tem como principal objetivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos que possuam, como característica dominante, o atendimento ao público. Foram empenhados 754 elementos e realizadas 13.760 acções de sensibilização envolvendo mais de 13.49750 comerciantes. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/p1zr4pv1_5rt741 http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/comercio.aspx?menu=7 PROGRAMA SIGNIFICATIVO AZUL51 Programa especial de policiamento especificamente concebido para pessoas deficientes intelectuais e/ou multideficientes. Tem como objetivos a promoção da cooperação interinstitucional entre as organizações, contribuindo para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com deficiência. Foram realizadas 229 ações tendo como parceiros INR, IP, FENACERCI, CNIS e mais de 200 instituições locais da área da deficiência, devidamente protocoladas. Para informações adicionais consultar: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/significativoazul.aspx                                                              48 Dados GNR. 49 Dados GNR e PSP. 50 Dados GNR. 51 Dados PSP 100
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 96CONTRATOS LOCAIS DE SEGURANÇA (CLS)52 Materializar-se através de protocolos firmados entre o MAI e os municípios e constituem um instrumento essencial no reforço do objetivo da segurança e do aumento de confiança das populações, através do aprofundamento dos níveis de articulação entre a ação das FSS e a comunidade. PROTOCOLO “CAMPO SEGURO”53 Programa destinado à prevenção de furto de metais não preciosos e repressão de toda e qualquer atividade ilícita relacionada com o fenómeno. Para fazer face a este fenómeno, o MAI assinou, em 2011, um protocolo denominado “Campo Seguro” com a EDP – Distribuição, EDP - Renováveis, REFER, EPAL e PT.Mais tarde, as referidas empresas, constituíram-se numa associação denominada “Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos” (PSAT). Posteriormente, o programa foi alargado à prevenção da criminalidade relacionada com a actividade agrícola. Foram empenhados 16.032 elementos e sensibilizados 19.944 agricultores. Para informações adicionais consultar: http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2664 PROGRAMA “ABASTECIMENTO SEGURO”54 Programa que permite a ligação direta dos postos de abastecimento de combustíveis às FS e, deste modo, enquanto sistema de receção de alarmes, facilita a deteção e rápida resposta operacional a este tipo de criminalidade. Aderiram a este programa 163 Postos de Abastecimento de Combustíveis e realizadas 316 ações de sensibilização. Dos 108 alarmes registados durante o ano 2015, apenas 2 afiguram-se como situações reais.SISTEMA “TÁXI SEGURO”55 Sistema de dissuasão, prevenção e combate à criminalidade praticada contra os condutores de táxis, com recurso às novas tecnologias.                                                              52 Dados GNR e PSP. 53 Dados GNR. 54 Dados PSP. 55 Dados GNR e PSP. 101
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 97Aderiram ao programa 1.172 táxis, tendo sido realizadas 29 ações de sensibilização. Dos 330 alarmes registados durante o ano 2015, 20 afiguram-se como situações reais. Para informações adicionais consultar: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/taxiseguro.aspx PROGRAMA “FARMÁCIA SEGURA”56 Protocolo celebrado entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o MAI, que visa a planificação e a realização de projetos relacionados com o estudo, promoção e incremento de medidas de segurança no âmbito das farmácias associadas da ANF. O seu sistema de alerta em tempo real permite às FS terem conhecimento de quando uma farmácia aderente está a ser objeto de assalto. Aderiram ao programa 598 farmácias e foram realizadas 246 acções de sensibilização. Dos 70 alarmes registados durante o ano 2015, 14 afiguram-se como situações reais. SISTEMA DE PROTEÇÃO VIDEOVIGILÂNCIA57 Sistema auxiliar de missões policiais nomeadamente no que toca à prevenção criminal e ao auxílio em sede de investigação criminal. O sistema encontra-se implementado da seguinte forma: SISTEMA DE QUEIXA ELETRÓNICA (SQE)58 Programa com o objetivo principal de simplificar a relação dos cidadãos com a administração pública, recorrendo às novas tecnologias de informação, no qual se preconiza entre outros a facilitação de apresentação de participações às FS.                                                              56 Dados PSP. 57 Dados PSP. 58 Dados PSP. Local Pedido ObservaçõesEstremoz A decorrer Em organização processualCentro Histórico de Coimbra A decorrer Em organização processualCidade de Leiria Autorizado Aguarda operacionalizaçãoCentro Histórico de Ponte de Lima A decorrer Em organização processualCidade de tomar A decorrer Em organização processualBairro Alto Autorizado Em funcionamento (até 23NOV16)Amadora Autorizado Aguarda operacionalizaçãoBaixa do Porto Autorizado Aguarda operacionalização102
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 98Conta com um efetivo de 44 elementos e contabilizou a apresentação de 598 queixas nesta plataforma. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS (SIGAE)59 Sistema informático/base de dados, componente do SEI, disponível na RN/PSP com acesso fixo ou móvel cuja finalidade é integrar, processar e disponibilizar, toda a informação relativa a armas, explosivos, seus detentores e licenciamentos. POLÍCIA AUTOMÁTICO60 Ferramenta tecnológica que permite a leitura eletrónica de matrículas, visando a deteção de viaturas que constem para apreensão assim como outras irregularidades rodoviárias.  Foram lidas mais de 1.000.000 de matrículas e detetadas 3.462 viaturas para apreender. IGREJA SEGURA 61 Programa de iniciativa e coordenação do Museu da PJ e tem como parceiros outras FS. Como objetivo principal, desenvolve estratégias de prevenção criminal, de forma a erradicar ou diminuir as práticas de furto de arte sacra em igrejas.  Para informações adicionais consultar: http://www.igrejasegura.com.pt/ SOS AZULEJO 62 Programa que envolve as diversas FSS e tem como objetivo a proteção da propriedade azulejar, fiscalizando a atividade de comércio ilícito de azulejos e/ou antiguidades onde possam estar a ser comercializados este tipo de bens do património nacional. Para informações adicionais consultar: http://www.sosazulejo.com/ PROGRAMA “ESTOUAQUI!”63 Programa que consiste na distribuição de uma pulseira única, pessoal e intransmissível, dotada de um código alfanumérico e, em caso de perda de uma criança, permite um reencontro mais célere, direcionado e objetivo com os pais, educadores ou tutores. O programa contou com a parceria da MEO e da RFM, tendo sido distribuídas e registadas 51.800 pulseiras.                                                              59 Dados PSP. 60 Dados PSP. 61 Dados GNR, PSP, PJ. 62 Dados GNR, PSP, PJ. 63 Dados PSP. 103
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 99Para informações adicionais consultar: https://estouaqui.mai.gov.pt/Pages/Index.html SISTEMA DE SEGURANÇA E GESTÃO DO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS (SIGESTE)64 Sistema de localização de viaturas de transporte de produtos explosivos, através da geolocalização, permite o controlo e monitorização remotos, inclui mecanismos de segurança passivos e ativos e informa o nível de alerta a cada momento. PROJETO SCEPYLT65 Projeto que envolve todos os países do Espaço Europeu, visando prevenir o desvio de explosivos do seu emprego normal para atividades ilícitas, através do seu controle, com recurso a meios eletrónicos. SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO, GESTÃO E CONTROLO OPERACIONAL (SEI) 66 Sistema que decorre do Plano Estratégico dos Sistemas de Informação (PESI), englobado no continuado processo de modernização policial, cujo grande objetivo é dotar todo o dispositivo da PSP de um sistema de informação capaz de suportar os seus processos operacionais. PROGRAMA SEF CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS – SEF/UNIDADE ANTI TRÁFICO DE PESSOAS67 Unidade criada em 2013 e consolidada pela implementação das medidas previstas no III Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico de Pessoas (2014-2017). Centraliza toda a informação existente sobre a temática do tráfico de seres humanos, em estreita articulação interna com as demais unidades orgânicas e, externamente, cria e desenvolve canais de colaboração privilegiada com entidades nacionais e internacionais relevantes neste domínio. O paradigma de atuação incide na perspetiva da vítima, quer na sinalização e identificação, bem como na intervenção na fase da proteção e apoio. Como resultados da sua atuação, procedeu à sinalização, registo e encaminhamento de 33 vítimas de tráfico de seres humanos, dos quais 17 traficadas para fins de exploração laboral, 6 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, 4 para fins de servidão doméstica, e 6 vítimas traficadas para outros fins. Deste total, 5 vítimas são menores de idade. Para informações adicionais consultar: http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/organizacao/index.aspx?id_linha=6678&menu_position=6677 https://www.government.nl/binaries/government/documents/publications/2016/01/18/manual-for-experts-on-multidisciplinary-cooperation-against-trafficking-in-human-beings-for-labour-exploitation/teamwork-manual-for-experts-on-multidisciplinary-cooperation-against-thb-for-labour-exploitation.pdf                                                              64 Dados PSP. 65 Dados PSP. 66 Dados PSP 67 Dados SEF 104
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 100PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO OPERAÇÃO “VERÃO SEGURO – CHAVE DIRETA”68 Operação de proteção da propriedade privada, traduzindo-se numa maior ação de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos. No âmbito desta operação, entre os dias 15 de junho e 15 de Setembro, foram vigiadas 1.698 residências, não tendo sido registada qualquer ocorrência. Verifica-se um aumento de residências aderentes face ao ano transato na ordem dos 5%. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/a16vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2141 PROGRAMA “TOURIST SUPPORT PATROL” (TSP)69 Programa que visa a garantia de segurança de pessoas que se encontram no gozo de férias e dos seus bens, quer nos locais onde se realizam grandes eventos ou em zonas turísticas, proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como também uma imagem de modernidade e de pró-atividade em estreita colaboração com a população. PROGRAMA “RESIDÊNCIA SEGURA”70 Programa que consiste no direcionamento de meios humanos e materiais em regime de exclusividade com o objetivo de prevenir os assaltos a residências, em particular as habitadas por idosos e em locais isolados. O programa encontra-se atualmente em desenvolvimento por todo o dispositivo, tendo, até ao momento, aderido 25.146 residências.  Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/default.asp?do=241t4nzn5_r52rpvnv5/241w_4r5vqr0pvn5rt74n OPERAÇÃO “SANTO ANTÓNIO”71 Operação que decorreu entre 16NOV15 a 29NOV15 e consistiu na realização de um conjunto de ações de sensibilização, através de contactos pessoais dirigidos aos utilizadores de tratores agrícolas. Foram desenvolvidas 4752 ações de sensibilização. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2501&Mes=11                                                              68 Dados GNR. 69 Dados GNR. 70 Dados GNR. 71 Dados GNR. 105
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 101OPERAÇÃO “DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”72 Operação que teve como objetivo a sensibilização da população para a promoção dos direitos e garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência. Esta operação decorreu no dia 03DEC15 e consistiu na realização de um conjunto de 163 ações de sensibilização que contou com a presença de 2.284 pessoas com deficiência, 533 cuidadores, 2.980 alunos e 392 outras pessoas. Para informações adicionais consultar: http://gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2543&Mes= OPERAÇÃO POLICIA SEMPRE PRESENTE –“CARNAVAL EM SEGURANÇA 2015”73 Operação policial que decorreu entre 12 e 17FEV15 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, turísticas e sistemas de transporte públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade policial. Para tal, foram realizadas 1.201 operações, empenhados 6.510 elementos, detidas 447 pessoas e registadas 5.815 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE –“PÁSCOA EM SEGURANÇA 2015”74 Operação policial que decorreu entre 30MAR15 e 05ABR15 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais/turísticas, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais elevados índices de visibilidade. Para tal, foram realizadas 1.011 operações, empenhados 5.725 elementos, detidas 1.033 pessoas e registadas 5.292 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “VERÃO SEGURO 2015”75 Operação policial que decorreu entre 15JUN2015 e 15SET2015 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas, bem como nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. Para tal, foram realizadas 7.467 ações, empenhados 46.536 elementos, detidas 3.982 pessoas e registadas 152.590 infrações rodoviárias.                                                              72 Dados GNR. 73 Dados PSP. 74 Dados PSP. 75 Dados PSP. 106
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 102OPERAÇÃO “POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “FESTAS SEGURAS 2015”76 Operação policial que decorreu entre 14DEC15 e 03JAN16 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. Para tal, foram realizadas 1.693 ações, empenhados 13.385 elementos, detidas 700 pessoas e registadas 10.742 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES PÉGASUS77 Estas operações decorreram a nível nacional, nos aeroportos internacionais, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da segurança da aviação civil e da segurança aeroportuária. Para tal, foram empenhados 460 elementos, detidas 7 pessoas e registadas 87 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES ARMEX78 Nos dias 18JUN2015 e 22OUT2015, durante um período de 24 horas, foram realizadas em todo o território nacional operações de fiscalização de licenciamento, controlo e fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas. Estas operações decorreram com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito do controlo das armas, munições e explosivos. Para tal, foram fiscalizados 552 locais, empenhados 1.641 elementos, detidas 49 pessoas e apreendidas 23.654,25kg de explosivos, 110 armas e 1.523 munições. OPERAÇÕES MERCÚRIO79 Operações decorreram que entre 27FEV2015 e 28FEV2015 e entre 24JUL2015 e 25JUL2015, em todo o território nacional, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da atividade da segurança privada consistiram essencialmente nas ações de inspeção a entidades detentoras de alvará, licença e autorização, quer de formação, quer de consultoria. Para tal, foram efetuadas 51 detenções e fiscalizados 890 locais, empenhados 1.372 elementos e levantados 223 autos. OPERAÇÃO “ESCOLA SEGURA II – INÍCIO DO ANO ESCOLAR 2015/201680 Operação que decorreu entre 14SET15 e 25SET15, que visou a garantira da missão de segurança e de prevenção da criminalidade e delinquência no interior e nas imediações dos estabelecimentos de                                                              76 Dados PSP. 77 Dados PSP. 78 Dados PSP. 79 Dados PSP. 80 Dados PSP. 107
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 103ensino, bem como nos percursos casa-escola-casa dos alunos, professores, pais/encarregados de educação e dos auxiliares de ação educativa. Para tal, foram realizadas 739 operações, empenhados 3.084 elementos, detidas 129 pessoas e registadas 3.567 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “EURO ATÓMICO 29”81 Operação inserida no “European Multi-disciplinary Projects Against Criminal Threats” (EMPACT), decorreu nos dias 27MAI15, tendo sido dirigida ao combate à criminalidade que envolve o furto e recetação de cobre e outros metais não preciosos. Para tal, foram realizadas 189 operações, empenhados 965 elementos, detidas 21 pessoas e apreendidas 21 viaturas, 108 kg de cobre e registadas 501 infrações. OPERAÇÃO “LUXCAR“82 Operação realizada no âmbito europeu, entre 30SET2015 e 01OUT2015, especialmente destinada à fiscalização da viciação de veículos furtados, apreensão veículos furtados/roubados, identificação de suspeitos e sua detenção, localização de veículos de risco, entre outros. Para tal, foram realizadas 360 operações, empenhados 1.400 elementos, detidas 31 pessoas e registadas 688 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES CONJUNTAS COM INSTITUTO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES (IMT)83 Operações realizadas em colaboração com o IMT no âmbito do "Transporte para Praia Segura – 2015”. OPERAÇÃO “EURO CONTRÔLE ROUTE (ECR)“84 Operações que se centraram na fiscalização de viaturas que realizam transportes ocasionais e regulares especializados, nomeadamente nas condições de segurança dos veículos afetos a este tipo de transportes, sem prejuízo da fiscalização dos tempos de condução e repouso dos condutores, excessos de velocidade e cintos de segurança. Foram registadas 479 infrações. OPERAÇÕES “100%COOL”85 Operações nacionais realizadas com o objetivo de alertar e sensibilizar os jovens para os riscos/perigos da condução sob influência do álcool, bem como prevenir e dissuadir este tipo de comportamentos de riscos, através de ações de fiscalização. Para tal, foram realizadas 104                                                              81 Dados PSP. 82 Dados PSP. 83 Dados PSP. 84 Dados PSP. 85 Dados PSP. 108
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 104operações, empenhados 877 elementos, detidas 89 pessoas e registadas 1.199 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “PELA VIDA TRAVE”86 Operação realizada na semana de 20 a 24JUL15, com o objetivo de promover a fiscalização de veículos de 2 rodas, excessos de velocidade, condução sobre o efeito do álcool, desrespeito da sinalização luminosa, passagens destinadas à travessia de peões e desrespeito por parte dos peões dos locais de atravessamento, nas suas principais vias e/ou nos principais eixos viários. Para tal, foram empenhados 2.860 elementos, detidas 100 pessoas e registadas 4.860 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “RISCO MÍNIMO”87 Operação realizada ente dia 30 e 31OUT15, orientada para a fiscalização da condução sobre o efeito do álcool, com o objetivo de prevenir e dissuadir os comportamentos de risco associados à condução sob influência do álcool que, de forma decisiva, contribuem para o risco de acidentes rodoviários. Para tal, foram empenhados 1.443 elementos, detidas 92 pessoas e registadas 989 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES “FISCALIZAÇÃO SELETIVA”88 Operações especialmente direcionadas para comportamentos de risco dos condutores que, indubitavelmente, concorrem para a ocorrência de acidentes rodoviários. Para tal, foram realizadas 20.340 operações, detidas 4.836 pessoas e registadas 257.281 infrações rodoviárias. AÇÕES DE FORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO89 Foram realizadas mais de uma centena de ações de formação e esclarecimento, tendo por enfoque o alerta para pequenos procedimentos de segurança que podem evitar ou minimizar a vitimização. Nestas ações estiveram envolvidas cerca de 100 elementos, destinadas a mais de dez mil pessoas, adultas e crianças, cujos temas se destacam seguidamente: • “Internet segura”; • “Ciberbullying: enquadramento legal, prevenção e investigação; • “Criminalidade informática”; • “Criminalidade sexual”; • A recolha da prova – diligências cautelares em relação às vítimas, local do crime e agressor; • “Tráfico de seres humanos”.                                                              86 Dados PSP. 87 Dados PSP. 88 Dados PSP. 89 Dados PJ. 109
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 105PROGRAMA “SEF EM MOVIMENTO”90 Programa que procura a aproximação e facilitação do relacionamento com os cidadãos estrangeiros, proporcionando um conjunto de serviços vocacionado a grupos vulneráveis (doentes, idosos e crianças). Visa ainda a minimização de comportamentos de risco ao promover a regularização da situação documental de cidadãos estrangeiros que possam estar perante potenciais situações de ilegalidade documental. Realizaram 469 ações tendo beneficiado 999 cidadãos estrangeiros CENTRO DE CONTACTO SEF91 Plataforma que permite a facilitação do contacto entre os cidadãos estrangeiros e o SEF, promovendo o acolhimento e integração das comunidades migrantes. Este serviço é prestado em parceria com entidades da sociedade civil, através da colocação de mediadores socioculturais capacitados em diversos idiomas. VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DURANTE A ÉPOCA BALNEAR92Foram executadas 11 ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em embarcações de pesca, de atividade marítimo-turística, em equipamentos de apoio de praia e em bares e restaurantes situados no Domínio Público Marítimo. Nestas ações foram fiscalizados 31 alvos, tendo sido elaborados 5 autos de notícia. CONTROLO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DO TRABALHO A BORDO/OUTRAS93 Foram realizadas 27 ações de fiscalização com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), tendo sido fiscalizados 78 alvos de que resultou a elaboração de 34 autos de notícia e a fiscalização e a identificação de 173 indivíduos. FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIOELÉTRICOS DE COMUNICAÇÕES94 Foram realizadas 33 ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Estas ações ocorreram nos Comandos Locais do Continente, tendo sido fiscalizadas diversas embarcações e estações terrestres, de que resultou a apreensão de 4 equipamentos rádio de VHF.                                                              90 Dados SEF. 91 Dados SEF. 92 Dados AMN. 93 Dados AMN. 94 Dados AMN. 110
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 106AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – ÉPOCA BALNEAR95 Ações realizadas junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, no âmbito da assistência a banhistas e na garantia da segurança de pessoas e bens nas zonas balneares, bem como na segurança de pessoas que desrespeitem o acesso a zonas de perigo. Destas ações resultou a elaboração de 873 autos de notícia de contraordenação (432 a concessionários, 18 a banhistas, 65 a nadadores-salvadores e 358 a indivíduos que desrespeitaram a interdição de acesso a zonas perigosas). PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE GRAVE E/OU VIOLENTA PRATICADA POR ESTRANGEIROS96 Ações realizadas no âmbito da prevenção da criminalidade que culminaram com o afastamento administrativo de 223 cidadãos estrangeiros associados à prática de atos criminosos. Refira-se que 97 foram afastados na sequência de decisões judiciais de penas acessórias de expulsão e os restantes 126, no âmbito de procedimentos administrativos, com a devida articulação com as autoridades judiciárias procurando salvaguardar o interesse judiciários. Entre os crimes praticados destaca-se tráfico de estupefacientes, roubo, homicídio, falsificação de documentos e furto. INTEGRATED BORDER MANAGEMENT97 Modelo de gestão integrada de fronteira que assenta numa abordagem abrangente do controlo de fronteiras, recorrendo à análise de risco e inteligência criminal incidentes na identificação e investigação de fluxos migratórios ilegais e de criminalidade transfronteiriça. Este controlo é efetuado com base em quatro níveis de controlo: Oficiais de Ligação para a Imigração; Cooperação Internacional; Controlo de Fronteiras; Controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em território nacional.                                                              95 Dados AMN. 96 Dados SEF 97 Dados SEF 111
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 107AÇÕES DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE EQUIPAS MISTAS DE PREVENÇÃO CRIMINAL/GRUPOS TÉCNICOS DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE A crescente evolução e especialização da criminalidade, bem como a mutação dos modus operandique lhes estão associados, inabilitam, mais do que nunca, quaisquer tentativas de atuação numa ótica puramente individualizada. As Instituições não podem reduzir e circunscrever as suas ações, estando pois “obrigadas” a cooperar e a extravasar as habituais, e por vezes inconsequentes, soluções de cariz repressivo.   A necessidade de definições estratégicas integradas e de procedimentos concertados de prevenção e combate à criminalidade e insegurança, constituem respostas cabais a incrementos de criminalidade em determinadas regiões do território nacional e/ou a fenómenos criminais específicos com impacto transregional e/ou, em muitos casos, transnacional. Nesta senda, a conceção, implementação e manutenção de Equipas Mistas de Prevenção Criminal e de Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade constituem uma mais-valia à deliberação de estratégias e procedimentos preventivos e, acima de tudo, à cooperação institucional e à agilização da partilha e troca de informações entre todas Forças e Serviços de Segurança, Reinserção e Serviços Prisionais, Ministério Público. EQUIPA MISTA DE PREVENÇÃO CRIMINAL DA REGIÃO DO ALGARVE Visando fomentar a cooperação e estimular a partilha e troca de informações, em particular no âmbito da prevenção de riscos e na deteção de ameaças à Segurança Interna, foi decido manter o funcionamento e a atividade da Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve98 ao abrigo dos Artigos 15o a 18o da Lei de Segurança Interna99, conjugados com os n.os 1 e 2 do Artigo 15o da Lei n.o 49/2008 de 27 de agosto100. A Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve integra os responsáveis regionais da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço de Informações de Segurança e Polícia Marítima. Conta ainda com a participação de um representante do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.                                                              98 Criada por Despacho de 17 de Junho de 2011 do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna 99 Cfr. Lei n.o 53/2008 de 29 de agosto. 100 Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, vulgarmente designada por LOIC. 112
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 108Por entendimento dos responsáveis regionais das Forças e Serviços de Segurança, tem sido convidado a participar em reuniões mensais101 um representante do Ministério Público, nomeado pelo Procurador-Geral Distrital de Évora. Todas as Forças e Serviços de Segurança contribuem para o esforço desenvolvido pelas demais, nomeadamente através da:  Transmissão oportuna da informação que outra Força ou Serviço deva ter conhecimento, particularmente da que diga respeito a alvos identificados e/ou sob investigação;  Colaboração, na medida das suas competências e possibilidades operacionais, para a concretização do objetivo comum;  Abstenção de realização de quaisquer atos que possam pôr em causa o sucesso da atuação das demais Forças ou Serviços. Sem prejuízo da normal tramitação das investigações criminais em curso e das normas de competência funcional das Forças e Serviços de Segurança, o objetivo a atingir pela Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve é a prevenção da criminalidade com a máxima urgência e eficácia, designadamente de crimes violentos e graves. Pretende-se, outrossim, que com o desenvolvimento da atividade desta Equipa Mista de Prevenção Criminal da Região do Algarve resulte:  O aumento da eficiência e do grau de eficácia da atuação das Forças e Serviços de Segurança;  A diminuição dos índices de criminalidade, em particular da violenta e grave;  A manutenção do sentimento de segurança das populações (residente e flutuante), da orla litoral ou da zona interior; O que resultará através da/do:  Maximização das competências e das valências específicas de cada Forças e Serviços de Segurança;  Aprofundamento dos mecanismos de cooperação;  Simplificação dos mecanismos de comunicação recíproca;   Partilha sem reservas de informação;                                                              101 Na sequência das reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, são sempre redigidas Atas, cuja elaboração, difusão e arquivo é da responsabilidade da Forças ou Serviços de Segurança que trimestralmente as coordena e organiza. 113
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 110do Grupo Técnico de Prevenção Criminal do distrito de Setúbal, acrescem ainda a Polícia Marítima e o Ministério Público. Os Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade constituem um fórum privilegiado para a criação de canais de comunicação estreita e direta entre representantes das Forças e Serviços de Segurança e outras Entidades, fomentando uma profícua partilha de informação e conhecimento, troca de boas práticas e discussão profunda e transversal das problemáticas consideradas prioritárias “pelo” e “para” os Grupos, que resultam de uma abordagem integrada sobre a atuação de cada Força e Serviço de Segurança e Entidade componente. A estrutura e a proximidade que carateriza estes Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade, tem potenciado a articulação e cooperação operacional entre as diferentes Forças e Serviços de Segurança e Entidades, em particular no que concerne às matérias de criminalidade violenta e grave e a fenómenos criminais específicos, com impacto nas áreas de atuação dos mesmos ou que, sendo representativos noutros locais, pudessem suscitar preocupação. OUTRAS AÇÕES DE PREVENÇÃO OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS As operações de prevenção de branqueamento de capitais levadas a cabo na sequência de informação veiculada pelas entidades financeiras e não financeiras, a que se referem os artigos 3o e 4o da Lei do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (Lei nr. 25/2008, de 5 de Junho), destinam-se à prevenção e investigação dos crimes de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários Foram autuadas 3.865 operações de prevenção de branqueamento de capitais. Findaram 2.050, por arquivamento106.                                                               106 Dados PGR Ano 2015Operações 3.865Findas 2.050Operações de prevenção de branqueamento de capitais115
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 111OPERAÇÕES ESPECIAIS DE PREVENÇÃO CRIMINAL – LEI DAS ARMAS107O objetivo destas operações é efetuar o controlo, deteção e fiscalização da regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, ou substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.o 5/2006, de 23FEV, reduzindo o risco de prática de ilícitos. Neste âmbito, foram realizadas 586 operações, empenhados 10.305 elementos, detidas 491 pessoas e apreendidas 367 armas de fogo, 232 armas brancas e 608 de outro tipo. OUTRAS OPERAÇÕES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE108As operações desencadeadas visaram questões específicas no campo da prevenção, com o intuito de aumentar a segurança e manter a ordem e tranquilidade públicas. Neste contexto, foram desencadeadas 19.264 operações, nas quais se empenharam mais de 40.000 elementos. Foram efetuadas um total de 9.612 detenções.                                                              107 Dados GNR e PSP 108 Dados GNR e PSP 116
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 112AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DE FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS 109 CONTROLO DE FRONTEIRAS E DE PERMANÊNCIA No âmbito do controlo das fronteiras aéreas, verificou-se um acréscimo do número de voos controlados (12,5%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (10,1%) e saídas (15,0%). O total de 12.050.888 passageiros controlados significou um acréscimo face ao ano anterior (5,5%). Relativamente ao controlo de fronteiras marítimas, foram controladas 50.801 embarcações, verificando-se um acréscimo face ao ano transato (12,4%). As embarcações de recreio (25.631) assumem a tipologia mais controlada, seguida dos navios comerciais (22.669) e dos cruzeiros (1.968). Verificou-se um acréscimo do número de pessoas controladas nas fronteiras marítimas, totalizando 2.137.478 (15,1%%), repartido por 1.390.058 passageiros (17,2%) e por 747.420 tripulantes (11,4%). Em termos de resultados da atividade do controlo de fronteiras, evidencia-se um acréscimo do número de vistos concedidos em postos de fronteira, resultado de uma política de vistos consular mais eficaz.                                                              109 Dados SEF Tipo de Embarcações 2014 2015 Comerciais 19.618 22.669 Cruzeiro 1.618 1.968 Recreio 23.578 25.631 Pesca 175 260 Outros 215 273 TOTAL 45.204 50.801 Embarcações Controladas Pessoas Controladas em Fronteiras Marítimas Pessoas Controladas 2014 2015 Desembarques Passageiros 38.267 41.447 Tripulantes 13.546 13.190 Embarque Passageiros 38.311 39.502 Tripulantes 12.891 14.116 Escalas Passageiros 1.109.827 1.309.109 Tripulantes 644.660 720.114 Total 1.857.502 2.137.478 Passageiros 1.186.405 1.390.058 Tripulantes 671.097 747.420 Vistos Concedidos em Postos de Fronteira Tipos de Vistos 2014 2015 Vistos de Curta Duração Total 11.385 11.633 PF Aéreos 5.809 5.822 PF Marítimos 5.576 5.811 Vistos Especiais Total 180 259 PF Aéreos 0 257 PF Marítimos 180 2 TOTAL 11.565 11.892  PF Aéreos 5.989 6.079 PF Marítimos 5.576 5.813 Controlo de fronteiras aéreas (voos e passageiros)Voos Passageiros Voos PassageirosChegadas 37.664 5.717.644 41.462 6.035.002Partidas 36.112 5.706.690 41.529 6.015.886TOTAL 73.776 11.424.334 82.991 12.050.888Ano 2015Ano 2014Fronteiras aéreas117
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 115Quanto a situações de permanência irregular, foram detidas 166 pessoas (o valor ascende a 624 englobando as 458 detenções determinadas no âmbito da resposta a pedidos de informação de outras Forças e Serviços de Segurança – INFOCEST). No âmbito do controlo do alojamento de estrangeiros em unidades hoteleiras em território nacional, foram registados, no sistema de informação de boletins de alojamento (SIBA), 8.204.127 boletins (6.960.250 em 2014 e 6.171.257 em 2013 e 5.557.691 em 2012). Quanto à deteção de medidas cautelares 111, verifica-se um aumento em relação ao ano anterior (21,7%), evidenciando-se, neste contexto, as Interdições de Saída (+100, 0%), os Mandados de Detenção (+40,5%) e os Pedidos de Paradeiro (+13, 0%). Quanto às áreas de atuação onde as medidas foram detetadas, evidencia-se o controlo de fronteira e a atividade de inspeção e fiscalização das Direções Regionais. De realçar, também, a expressividade da deteção de medidas cautelares nos cinco CCPA existentes, indicador da relevância deste tipo de unidades de cooperação policial. O efetivo afeto à atividade de controlo de permanência totaliza 322 elementos (281 em 2014 e 278 em 2013), os quais estão também afetos à vertente de polícia administrativa. FRAUDE DOCUMENTAL O combate à fraude documental tem sido promovido através do reforço da segurança da documentação de identidade (como, por exemplo, a introdução de elementos de segurança biométricos), bem como da qualificação dos inspetores do SEF neste domínio. Ainda assim, foram detetados 665 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos (+25,7%).                                                               111 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros. Medidas Cautelares1 2014 2015 Pedidos Paradeiro 854 797 Mandados Captura 205 288 Interdição de Entrada 38 34 Interdição de Saída 64 128 Não Admissível 82 52 Outras 78 309 TOTAL 1.321 1.607                                                                      1 Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros. Medidas Cautelares detetadas Medidas Cautelares Detetadas por Tipo de Atividade MC 2012 Pedidos Paradeiro Interdição de Entrada Interdição de Saída Mandados Captura Não Admissível Outras Total PF Aérea 347 17 65 155 7 85 676 PF Marítima 2 3   2     7 CCPA 130 3 2 8 19 1 163 DRs 271 7 8 43 23 16 368 Investigação Criminal 3     1 4 Outros 212 4 53 80 2 38 389 TOTAL 965 34 128 288 51 141 1.607 120