4 DE NOVEMBRO DE 2017 13 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida para pedir esclarecimentos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o CDS tem feito neste debate as suas críticas a um Orçamento do qual discorda e apresentado, até antes da apresentação do Orçamento, o caminho alternativo que defende. Para que este debate seja produtivo, temos procurado obter respostas para algumas questões que, para nós, são essenciais neste Orçamento. É exatamente sobre essas questões que queria interrogá-lo, nomeadamente sobre três em concreto: as cativações, a questão da formação profissional e a questão dos trabalhadores independentes. Sobre cativações, aquilo que é objetivo consta do parecer da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) de análise a este Orçamento. O ano de 2017 foi o ano em que o valor inicial das cativações atingiu o máximo de sempre: 1881 milhões de euros. Foi o ano em que maior percentagem da despesa foi cativada inicialmente: 2,9%. Foi também o ano em que, até agosto, é certo, houve menor descativação daquilo que estava cativado: 37,7%. Mas já 2016 tinha tido apenas 46% das verbas iniciais descativadas, o que só encontrava paralelo em 2010, também com um Governo do Partido Socialista. O que isto nos diz é que o que está a ser feito com as cativações não tem paralelo histórico. Aquilo que está a ser feito com as cativações é transformar o que teoricamente é um instrumento de gestão num instrumento de corte e de falta de transparência. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro, é preciso num debate orçamental sermos muito claros. Este é o terceiro Orçamento deste Governo. Nos dois Orçamentos anteriores, as cativações foram utilizadas com um fim diferente daquele com que eram utilizadas no passado. Os senhores dizem que não e, para que assim não seja, é preciso responder a questões claras: estão os senhores disponíveis para que o nível de cativações deste Orçamento, que a UTAO já disse que, no mínimo, é igual àquilo que acontecia no Orçamento anterior, vá para níveis idênticos aos que existiam na altura muito mais complexa, na altura em que governava o PSD e o CDS, em que tínhamos a troica e menos cativações? Estão disponíveis para ter um máximo de cativações idêntico àquele que existia no tempo da troica? Estão disponíveis para não fazer aquilo que fizeram no ano passado e que também nunca tinha acontecido, que foi acrescentarem no decreto de execução orçamental mais cativações do que aquelas que o Parlamento aprova? Ou seja, para além daquilo que aprovaram no Parlamento, que é mais que algum dia foi aprovado, o Sr. Ministro está disponível para assumir o compromisso de não acrescentar cativações no decreto de execução orçamental? Por último, está disponível para aprovar as propostas do CDS para que haja mais transparência: reporte mensal, ministério a ministério, programa a programa, organismo a organismo, para que possamos escrutinar ao longo do ano as cativações? O Sr. Ministro continua a rir-se, mas isto não são perguntas que justifiquem qualquer tipo de riso. São perguntas concretas que merecem respostas concretas. Se puder responder, por uma vez seriamente, nós agradecemos. Sobre a questão da formação profissional, e dando o exemplo concreto da indústria metalúrgica e metalomecânica, há um ano eram precisos de 5000 a 10 000 empregos qualificados. Esta indústria precisava desses operários qualificados. Hoje, precisa de mais de 20 000 porque, durante um ano, o centro de qualificações que faz a formação profissional deste setor não abriu novos cursos. E sabe porquê? Porque a componente do Estado para comparticipar esta formação profissional esteve cativada. Ou seja, o que é fundamental no crescimento económico, que é a formação qualificada, num setor que tem encomendas mas que não as pode aceitar porque não tem mão-de-obra qualificada, está estagnado, porque o Governo cativou a sua componente de contribuição para esta formação.