II SÉRIE-B — NÚMERO 38 102 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 560/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro do Mar Atribuição de título de atividade aquícola para instalação de viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa N.o 561/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Transferência das receitas do IMI Rustico para a Junta de Freguesia de Meirinhas N.o 562/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Manutenção da ponte móvel de Leça (Matosinhos) N.o 563/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), João Gouveia (PS), Ricardo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS), Miguel Matos (PS), Paulo Marques (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital  N.o 564/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Falta de funcionários no CED D. Maria Pia (Lisboa) N.o 566/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação Falta de condições de funcionamento na Escola Secundária do Forte da Casa, Vila Franca de Xira (Lisboa)  N.o 567/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Dívidas da empresa Reditus/Techinfor aos trabalhadores N.o 568/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Alves (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro da Defesa Nacional Redução de efetivos nas Forças Armadas  N.o 569/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra da Cultura Insegurança laboral vivida pelos trabalhadores da TSF  N.o 570/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Venda de crédito à habitação a fundos com sede no estrangeiro N.o 571/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos no grupo Global Media  N.o 573/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Mar Esclarecimentos sobre a situação laboral no ITN – Instituto de Tecnologias Náuticas  N.o 574/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Jacinto-de-água no distrito de Aveiro  N.o 579/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores da empresa Helsar despedidos sem qualquer aviso ou proteção N.o 580/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura Elevado risco de destruição da Anta 1 do Vale da Laje, monumento megalítico funerário na freguesia da Serra, concelho de Tomar N.o 582/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Construção de rotunda no cruzamento de São Pedro em Monção N.o 583/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça Obras no Palácio da Justiça de Fafe  N.o 584/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais em Braga