Quadro I.1 – Alterações que modificaram o montante da receita inicialmente orçamentada (em euros) Capítulos da receita Orçamento inicial Alterações orçamentais Alterações à Lei OE/2009  e n.o 2 do seu art.o 173.o Créditos especiais Total Em valor Var. perc. Em valor Var. perc. Em valor Var. perc.01 – Impostos directos 15 273 639 932 (a) -1 638 600 000 -10,7% - 0,0% -1 638 600 000 -10,7% 02 – Impostos indirectos 21 850 359 325 (b) -4 585 300 000 -21,0% 620 029 0,0% -4 584 679 971 -21,0% 03 – Contribuições p/ Seg. Social, CGA e ADSE 202 665 987 - 0,0% 11 917 284 5,9% 11 917 284 5,9% 04 – Taxas, multas e outras penalidades 780 782 114 - 0,0% 5 605 203 0,7% 5 605 203 0,7% 05 – Rendimentos da propriedade 544 590 782 - 0,0% - 0,0% - 0,0% 06 – Transferências correntes 1 134 040 929 - 0,0% 259 044 518 22,8% 259 044 518 22,8% 07 – Venda de bens e serviços correntes 536 933 653 - 0,0% 9 901 115 1,8% 9 901 115 1,8% 08 – Outras receitas correntes 76 786 462 - 0,0% 34 499 238 44,9% 34 499 238 44,9% Total das receitas correntes 40 399 799 184 -6 223 900 000 -15,4% 321 587 387 0,8% -5 902 312 613 -14,6% 09 – Venda de bens de investimento 249 979 949  (c) 130 000 000 52,0% 5 221 482 2,1% 135 221 482 54,1% 10 – Transferências de capital 244 371 249 - 0,0% 18 755 729 7,7% 18 755 729 7,7% 11 – Activos financeiros 1 226 430 394 (d) -1 200 000 000 -97,8% 10 000 000 0,8% -1 190 000 000 -97,0% 12 – Passivos financeiros 118 677 483 070 (e) 7 299 605 785 6,2% - 0,0% 7 299 605 785 6,2% 13 – Outras receitas de capital 306 171 590 - 0,0% 70 401 546 23,0% 70 401 546 23,0% Total das receitas de capital 120 704 436 252 6 229 605 785 5,2% 104 378 757 0,1% 6 333 984 542 5,2% 14 – Recursos próprios comunitários 181 700 000 - 0,0% - 0,0% - 0,0% 15 – Reposições não abatidas nos pagamentos 27 682 350 - 0,0% 143 195 842 517,3% 143 195 842 517,3% 16 – Saldo da gerência anterior 15 000 000 - 0,0% 267 740 724 1784,9% 267 740 724 1784,9% Total das receitas 161 328 617 786 5 705 785 0,0% 836 902 710 0,5% 842 608 495 0,5% Total das receitas efectivas 42 651 134 716 -7 293 900 000 -17,1% 836 902 710 2,0% -6 456 997 290 -15,1% (a) Alterações introduzidas pelas Leis n.os 10/2009, de 10 de Março e 118/2009, de 30 de Dezembro, diminuindo a receita prevista para e 13.635.039.932.(b) Idem, passando a previsão de receita para € 17.265.059.325.(c) Alteração introduzida pela Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, aumentando a receita prevista para € 379.979.949.(d) Alteração introduzida pela Lei n.o 118/2009, de 30 de Dezembro, que eliminou a receita prevista do produto das reprivatizações, passando a previsão para € 26.430.394.(e) Reforços de € 7.199.606.045, introduzidos pelas Leis n.os 10/2009, de 10 de Março e 118/2009, de 30 de Dezembro, e de € 99.999.740, ao abrigo do n.o 2 do artigo 173.o da Lei do OE/2009, que permitiu ao Governo reforçar a dotação provisional com contrapartida em passivos financeiros.Conforme consta do quadro anterior, a redução da receita efectiva prevista foi consequência, essencialmente, da diminuição das previsões das receitas relativas a “Impostos indirectos” (€ -4.584,7 milhões), “Impostos directos” (€ -1.638,6 milhões) e “Activos financeiros” (€ -1.190, 0 milhões).Quanto ao orçamento da despesa, no Quadro I.2 apresentam-se, por departamento ministerial, as correspondentes alterações, decorrentes das alterações à Lei do Orçamento e ao abrigo do n.o 2 do art.o 173.o da Lei do Orçamento, bem como da abertura de créditos especiais. 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original