II SÉRIE-B — NÚMERO 40 428 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 94/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-09 Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, no Algarve  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 98/XII (3.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 99/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Braga.  N.o 100/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda  N.o 102/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Falta de Pagamento de verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência à APPACDM de Viana do Castelo  N.o 104/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Setúbal: que critérios?  N.o 113/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de serviços locais de finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 114/XII (3.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga  N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa  N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartição de Finanças  N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real  N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 127/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-15 Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas  N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 : Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança  N.o 129/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-15 Centro de Reabilitação do Norte - gestão entregue à Santa Casa da Misericórdia  N.o 131/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Viana do Castelo.