II SÉRIE-B — NÚMERO 9 438 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1606/XIII/4.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-03-16 Cumprimento das promessas do governo relativas ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro feitas ao longo dos últimos 3 anos  N.o 1609/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  2019-03-18 Descargas e poluição em Arruda dos Vinhos no rio Grande da Pipa, afluente do rio Tejo  N.o 1610/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-18 Atraso na homologação de 25 processos da Lusa – PREVPAP  N.o 1633/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  2019-03-19 Evolução do número de camas de internamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve e recurso à contratualização privada de camas N.o 1634/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-19 Apoio negado a vegetariano pela segurança social  N.o 1638/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Educação  2019-03-19 Atraso no pagamento de vouchers às livrarias  N.o 1645/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  2019-03-19 Remodelação e ampliação do Hospital de Beja  N.o 1651/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para o Porto Santo, Porto e Aeroporto do Porto Santo.  N.o 1653/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-19 Atrasos na atribuição de produtos de apoio  N.o 1656/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-03-19 Reforço de trabalhadores aduaneiros para a Alfândega do Funchal, Porto e Aeroporto da Madeira.  N.o 1657/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  2019-03-19 Falta de pagamento aos alunos dos cursos profissionais devido a atraso nas transferências das verbas necessárias por parte do Governo N.o 1658/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Liliana Silva (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-19 Redução de respostas e apoios sociais N.o 1672/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  2019-03-20 Dívidas à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância  N.o 1673/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  2019-03-20 ETAR de Fungalvaz  N.o 1675/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Saúde  2019-03-20 Acesso ao tratamento para a Hepatite C nos estabelecimentos prisionais  N.o 1676/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Educação  2019-03-20 Cancelamento das obras previstas em 2019 para a Escola Secundária do Restelo N.o 1677/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  2019-03-20 Garantia de acesso aos tratamentos de infertilidade no SNS.  N.o 1680/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-20 CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental  N.o 1681/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  2019-03-20 Construção da ligação Baião à Ponte da Ermida