II SÉRIE-A — NÚMERO 73 6 Claustros inferior e superior da Sé Patriarcal de Lisboa, em curso desde 2018, resultam de um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral do Património Cultural e o Cabido da Sé Patriarcal de Lisboa. De acordo com o Ministério da Cultura, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS, este projeto de valorização tem em vista proporcionar não só a salvaguarda do Monumento Nacional classificado desde 1910 (Decreto de 16-06-1910, DG, n.o 136, de 23-06-1910), mas também a possibilidade de usufruto dos vestígios arqueológicos descobertos ao longo das últimas décadas sob o claustro da Sé de Lisboa, vestígios esses até à data inacessíveis ao conhecimento da generalidade dos visitantes. Em 2020 foram identificadas, entre outras estruturas, o que se crê ser um conjunto de testemunhos que corresponderão à mesquita aljama de Lisboa – um complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, com os banhos, escolas e um espaço dedicado aos mortos, que, na sua totalidade, abrangerá uma área de cerca de 200 m2, e cuja cronologia de ocupação data desde o início do século XII até à conquista de Lisboa em 1147. De acordo com especialistas – abundantemente plasmadas na comunicação social –, o valor cultural dos vestígios não tem paralelo na Península Ibérica, sendo constituídos por três pisos, paredes de mais de cinco metros, portas e corredores conservados por baixo da Sé de Lisboa. A ser verdade, trata-se de vestígios únicos a nível peninsular, com paralelo apenas em mesquitas almorávidas na Argélia. Edifícios semelhantes construídos durante o período almorávida são completamente desconhecidos em Portugal e em Espanha. Em Marrocos são visíveis alguns vestígios na grande mesquita aljama, em Marraquexe, e também na mesquita principal de Fez, mas muito alterados e pouco conservados devido às destruições causadas pelos almóadas que, de acordo com as fontes, destruiriam estas mesquitas construindo as suas próprias mesquitas. A 25 de setembro, em comunicado, a Direção-Geral do Património Cultural afirmava que «as estruturas que foram identificadas e que agora é necessário desmontar através da aplicação da Lei de Bases do Património Cultural correspondem a um pequeno troço de parede à qual se encontra adoçado um banco construído em alvenaria de tijolo com dois pequenos arcos, que segundo a direção científica da intervenção poderá associar-se a uma área de vestiário relacionado com os banhos da mesquita e uma área associada à base do minarete que terá existido naquele local. Verificou-se que a sua preservação in situ não é compatível com a execução da obra em curso, colocando em risco a estabilidade estrutural de parte substancial da ala sul do claustro da Sé Patriarcal (Monumento Nacional), e pondo em causa a própria implementação do projeto reformulado e o investimento associado». Retomando a resposta do Ministério da Cultura ao GP do CDS, refere-se no ofício que esta não será a primeira vez que no decorrer das obras se revelam vestígios arqueológicos de diversas épocas, não sendo também a primeira vez que o projeto inicial se adapta por forma a que estes vestígios possam ser preservados in situ. Posteriormente, aliás, a Sr.a Ministra da Cultura determinou que os vestígios deveriam ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa. E do ponto de vista da segurança estrutural, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil mostrou preocupação pela vulnerabilidade sísmica excessiva do edifício, apelando à finalização urgente da estrutura projetada, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas. Finalmente, em janeiro deste ano, a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura defendeu a salvaguarda e integração dos vestígios muçulmanos na Sé de Lisboa e solicitou alterações ao projeto de recuperação e valorização do monumento, considerando que as ruínas descobertas são relevantes, mesmo que não exista evidência de que tais vestígios correspondam à mesquita aljama de Lisboa. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Sejam tomadas as medidas necessárias à finalização urgente das obras de recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa e instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade de todo o edificado; 2 –  Seja assegurada a salvaguarda dos vestígios alegadamente correspondentes à mesquita aljama de