II SÉRIE-B — NÚMERO 37 8 2) Associa-se às vozes que instam o regime venezuelano a instaurar um clima de confiança, diálogo e estabilidade e à reposição imediata da ordem constitucional e democrática naquele país; 3) Apela às autoridades da Venezuela para que, face à crise humanitária existente, permita que a ajuda internacional possa chegar com a máxima urgência às populações e autorize a concessão de acesso a diversas iniciativas internacionais em prol dos cidadãos. Assembleia da República, 6 de abril de 2017. Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Telmo Correia — Hélder Amaral. ________ VOTO N.o 273/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DA AGRESSÃO CONTRA O POVO DA SÍRIA E DAS OPERAÇÕES DE DESESTABILIZAÇÃO VISANDO SABOTAR AS NEGOCIAÇÕES DE PAZ Desde há seis anos que a República Árabe da Síria e o seu povo têm vindo a ser vítimas de uma operação de desestabilização e guerra de agressão, que — na senda das agressões e destruição do Iraque e da Líbia —, desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe. Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados — promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados na Europa e no Médio Oriente — que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição, milhões de deslocados e refugiados. Ao mesmo tempo que são desenvolvidos esforços negociais, sob mediação internacional, para o restabelecimento da paz, é evidente a intensificação das ações de desestabilização perpetradas por quem pretende sabotar o processo de diálogo e prosseguir a guerra de agressão ao povo sírio. Os recentes acontecimentos, marcados por atentados terroristas contra instituições e populações de cidades sírias, nomeadamente em Damasco, que provocaram dezenas de mortos e centenas de feridos, e pela morte de dezenas de pessoas em territórios controlados pela denominada Frente al-Nusra (ligada à al-Qaeda), merecem o maior repúdio e exigem um sério e imparcial apuramento de responsabilidades, aliás, como requerido pelas autoridades sírias, nomeadamente à Organização para a Proibição das Armas Químicas. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: Condena a guerra de agressão contra a Síria e o seu povo, apoia os esforços para a paz e reclama o respeito pelo direito do povo sírio à soberania, independência e integridade territorial da República Árabe da Síria, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas; Exige um sério e imparcial apuramento de responsabilidades pelos crimes e violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito da agressão perpetrada contra a República Árabe da Síria. Assembleia da República, 6 de abril de 2017. Os Deputados, António Filipe (PCP) — João Oliveira (PCP) — Paula Santos (PCP) — Paulo Sá (PCP) — João Ramos (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Ana Virgínia Pereira (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Miguel Tiago (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Luís Graça (PS). ________