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13 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011 Audições com as restantes entidades reguladoras: – Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM); – Instituto de Seguros de Portugal (ISP); – Autoridade da Concorrência; – Instituto de Gestão do Crédito Público.6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Eventos A Comissão prevê a realização de 2 Conferências /Seminários, a realizar no Outono e na Primavera, cujos temas serão oportunamente definidos.Poderão ainda ser realizadas audições parlamentares sobre temas de interesse da Comissão.8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão prevê a realização de uma visita ao Tribunal de Contas, outra ao Banco de Portugal e uma terceira a uma das demais entidades reguladoras interlocutoras habituais da Comissão, a definir no decurso dos trabalhos.8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro  Participação nas reuniões interparlamentares com as comissões homólogas que venham a ser organizadas pelos Parlamentos nacionais que venham a ser organizadas no âmbito da vertente parlamentar das Presidências do Conselho da União Europeia. De momento, encontra-se já agendada uma reunião de Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças no Parlamento polaco, para os dias 18 e 19 de Setembro de 2011, em Varsóvia, subordinada ao tema ―Quadro financeiro plurianual 2014- 2020‖. Participação em reuniões interparlamentares de comissões homólogas no Parlamento Europeu, que venham a ser agendadas, no âmbito das competências da COFAP.9. Coordenação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental Compete ainda à 5.a COFAP, através da respectiva Mesa, acompanhar e coordenar os trabalhos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), designadamente no que concerne à execução do respectivo plano de trabalhos.Palácio de S. Bento, 20 de Julho de 2011 O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.Anexo: Calendário de Actividades para a 1.a Sessão da XII Legislatura.Consultar Diário Original
15 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PORTUGALPlano de actividades para a 1.a sessão legislativa da XII LegislaturaIndice 1. Introdução 2. Petições 3. Audições 4. Audiências 5. Eventos 6. Deslocações e representações 6.1 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 7. Outras actividades Anexo: Calendário de Actividades para a 1.a Sessão da XII Legislatura1. Introdução A presente Comissão tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal.Este programa possui uma significativa abrangência na qual se inserem três áreas prioritárias que, por tal razão serão objecto de uma particular atenção desta Comissão, não só no âmbito do cumprimento das medidas como também no alcance dos objectivos. Estas três áreas serão as que se prendem com o sistema financeiro, o equilíbrio das finanças públicas e as medidas destinadas a apoiar a recuperação económica.Para a concretização dos seus objectivos a Comissão Eventual procurará uma intensa colaboração com as Comissões Permanentes da Assembleia da República, em particular aquelas que possuem competências nas áreas mais relevantes do Programa de Assistência Financeira.Neste contexto, a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Actividades.2. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos.3. Audições 3.1. Audições programadas, com os membros do Governo responsáveis, dependendo da matéria em análise na respectiva audição.Dada a natureza esta Comissão Eventual prevê que as audições com os membros do Governo se desenvolvam, em particular, com os responsáveis pela coordenação e execução das medidas incluídas no acordo de Assistência Financeira e nomeadamente com o Ministro de Estado e das Finanças bem como com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro responsável pela coordenação da Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME).Dado o largo âmbito do acordo prevêem-se, ainda, audições com outros membros do Governo com responsabilidades sectoriais de relevo para os trabalhos da Comissão.Tendo ainda em conta que o programa de acompanhamento por parte das instituições envolvidas (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) têm uma periodicidade trimestral, prevê-se a existência de reuniões regulares com o Governo com idêntica periodicidade.
16 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 2011Para além deste objectivo a Comissão desenvolverá um conjunto de audições com diversas entidades relevantes, nomeadamente aquelas que se inserem nos pontos seguintes.3.2. No âmbito da área relativa ao sistema financeiro, prevêem-se, ainda, audições com as seguintes entidades: Banco de Portugal  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  Instituto de Seguros de Portugal (seguros e fundos de pensões)  Instituições Financeiras3.3 Considerando as medidas que se inserem na recuperação do equilíbrio das finanças públicas, antevêem-se as seguintes audições: Responsáveis de instituições e organismos relevantes para a execução Orçamental  Representantes dos Parceiros Sociais  Representantes da Associação Nacional de Municípios3.4. Ainda no que se refere à execução das medidas e alcance dos objectivos traçados, no campo de incentivos ao desenvolvimento da economia, prevêem-se as seguintes audições: Entidades reguladoras sectoriais relevantes  Autoridade da Concorrência  Representantes dos Parceiros Sociais  Representantes de entidades públicas ou privadas que estejam abrangidas pelas medidas a executar e objectivos a alcançar definidos no memorando de entendimento.A Comissão deliberou ainda solicitar a realização de audições, nos momentos considerados adequados, com os responsáveis pelo Programa de Assistência Financeira que representam as instituições externas envolvidas.4. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 5. Eventos A Comissão prevê a realização de duas audições públicas centradas no desenvolvimento do Programa de Assistência Financeira no seu impacto ao nível nacional, bem como no enquadramento Europeu e Internacional que o influencia.6. Deslocações e representações Na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos poderão realizar-se deslocações e representações da Comissão, ou de alguns dos seus membros, em sua representação. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de actividades da Comissão.6.1 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro No âmbito da acção a desenvolver por esta comissão eventual, esta, poderá considerar indispensáveis, para a prossecução da sua missão, a realização de reuniões com representantes da Comissão Europeia (sede – Bruxelas), do Banco Central Europeu (sede - Frankfurt) e do Fundo Monetário Internacional. (sede - Washington).Consultar Diário Original
17 | II Série C - Número: 006 | 29 de Julho de 20117. Outras actividades Em cumprimento do artigo 38.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal irá apresentar relatórios periódicos, que remetem para as conclusões dos trabalhos realizados, incorporando o quadro de indicadores adequados para o cumprimento do acompanhamento que compete a esta Comissão.Palácio de São Bento, 26 de Julho de 2011.O Presidente da Comissão, José Vieira da Silva.AnexoCalendário de Actividades para a 1.a Sessão da XII Legislatura ANO 2011 DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER JULHOAprovação do Plano de Actividades, Regulamento e OrçamentoAGOSTO Audição com membro do Governo responsável Contactos com as Instituições da ―Troika‖ SetembroAvaliação do primeiro exame trimestral à execução do acordo     Datas a definir  Audições sobre as componentes financeira, Orcamental e Económica do Programa  2 Deslocações – Programa a definir;  Uma audição pública sobre o desenvolvimento do programa de assistência Financeira – visão das instituições nacionais  Elaboração do 1.o Relatório da Comissão    ANO 2012 DATA ACTIVIDADE A DESENVOLVER Datas a definirAcompanhamento da execução do programa  Realização de uma Audição Publica sobre a evolução das respostas europeias à crise das Dívidas Soberanas Elaboração do 2.o Relatório da ComissãoA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011  II Série-C —  Número 20 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual 20142020, organizada pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Outubro de 2011.
11 | II Série C - Número: 020 | 23 de Dezembro de 20115 —  Custos administrativos e regulação. Identificação da necessidade de cortar estes custos, mas também de haver cuidado quanto ao encorajamento de abusos, pelo abrandamento da regulação. De igual modo, importa assegurar que as políticas estão alinhadas com a regulação.O Presidente concluiu o debate, referindo que o valor acrescentado não é apenas um conceito económico, pode ser analisado através de economias de escala em áreas como as infra-estruturas transfronteiriças.Referiu que este não é o único factor a ter em consideração, mas que o Valor Acrescentado Europeu deveria ser testado pelos Parlamentos e pelos Governo. Enfim, referiu ser necessário aumentar a confiança dos cidadãos na União Europeia.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 4 O Grupo de Trabalho procedeu à análise de todos os registos de interesses, tendo verificado que muitos deles se encontravam incompletos e careciam de informação adicional. Assim, na reunião que se realizou no dia 15 de dezembro de 2011, este Grupo de Trabalho deliberou levar ao conhecimento da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade tal facto, o que fez através de ofício datado de 21 de Dezembro de 2011, no qual se dava nota das situações que careciam de esclarecimentos. Na sequência do supra identificado ofício, a maioria dos membros do Governo prestou esclarecimentos até 14 de março de 2012, data de aprovação da versão intercalar do relatório sobre os registos de interesse dos membros do governo. Nesta reunião, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação deliberou reiterar junto da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade os pedidos de informações em falta. Reunido a 4 de abril de 2012, o Grupo de Trabalho – Registo de Interesses deliberou elaborar um relatório final onde constassem todas as informações relativas aos registos de interesses depositados pelos membros do governo, com identificação de todos os campos a preenchidos, para efeitos de publicação no portal da Assembleia da República, em cumprimento do disposto no do artigo 26.o do Estatuto dos Deputados, conjugado com o artigo 7.o-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. 3.3. Sobre os campos constantes do modelo a preencher para efeitos de comunicação do registo de interesses: O modelo a preencher pelos membros do governo consta em anexo ao presente relatório, que esclarece o que deve ser discriminado nos diferentes campos, que são os seguintes: I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE; II – CARGO QUE EXERCE; III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos); IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos); V – APOIOS OU BENEFÍCIOS; VI – SERVIÇOS PRESTADOS; VII – SOCIEDADES; VIII – OUTRAS SITUAÇÕES. 3.3. Sobre a informação constante dos registos de interesses, descriminada por membro do 3Governo, nos termos apresentados pelos declarantes :ALEXANDRE MIGUEL CAVACO PICANÇO MESTREI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre Atividade profissional: Advogado Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ana Filipa Brito Saldanha Lopes – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Desporto e Juventude III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Advogado na PLMJ – Sociedade de advogados; Docente na Universidade Lusófona, na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade de Évora;                                                           3 No elenco, é eliminada a referência aos campos que não se encontram preenchidos ou onde consta “nada a declarar”.
18 DE junho DE 2012 5 Membro do Grupo de Constituição do “Tribunal Arbitral do Desporto”, no âmbito do Comité Olímpico de Portugal; Membro da “Comissão para a Justiça Desportiva”; Membro do Conselho Diretivo da Academia Olímpica de Portugal; Membro do Conselho Geral da Fundação Carlos Lopes Já não exerce estas atividades. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Vogal do Academia Conselho Olímpica de Olimpismo Lisboa 1Diretivo  Portugal 1 – Em 27 de junho de 2011 renunciou ao cargo. ÁLVARO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Álvaro Miguel Rodrigues dos Santos PereiraAtividade profissional: Ministro da Economia e do Emprego Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Isabel Maria Carvalho Nunes Manteigas e Moura Pereira II – CARGO QUE EXERCE: Ministro da Economia e do Emprego. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):  Professor Universitário  Autor  Colunista de Imprensa IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE ATIVIDADE SEDE Professor Vancouver, Simon Free University Educação/Ensino associado Canadá ANTÓNIO JOAQUIM ALMEIDA HENRIQUES I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: António Joaquim Almeida HenriquesAtividade profissional: Advogado Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Cristina Maria Pinto de Sousa Almeida Henriques – comunhão de adquiridos
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 6 II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Advogado (inscrição suspensa); Foi Deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente da CIP, Presidente da Assembleia Geral e Presidente da Direção da CEC-CCIC, Presidente do Conselho de Administração da Centroventure, SA, e da da daPolis Invest SA, Gerente da QI Consultoria Empresarial L. , da Qui Mediação seguros L. , da Soma Perfeita da daL. , da Polis Alçado L. , Presidente da Assembleia Geral da Beiragás, SA, da Mais Vagos, SA e da Lutel, SA, Presidente do Conselho Fiscal Sorriso da Rita e da CRAEV-Teatro Viriato e Presidente da Assembleia Geral do Orfeão de Viseu. ARTUR ÁLVARO LAUREANO HOMEM DA TRINDADE I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Artur Álvaro Laureano Homem da TrindadeAtividade profissional: Licenciado em Economia Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado  II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Energia III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):  Nos últimos 3 anos: foi Quadro da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, desempenhando funções de Direção ao nível técnico;  Atualmente: Deixou de exercer estas funções, encontrando-se suspensa a referida atividade. CARLOS MANUEL FÉLIX MOEDAS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Carlos Manuel Félix MoedasAtividade profissional: Engenheiro Civil Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado Celine Dora Judith Abecassis Moedas – separação de bens. II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): – Presidente do Conselho de Administração da Crimson Investment Management, SA, entre 08/10/2008 e 17/06/2011; da– Administrador da Shiling Capital Partners, SGPS, L. ., entre 02/11/2008 e 20/06/2011; – Administrador da WinWord, SA, entre 22/01/2010 e 20/06/2011; – Vogal da Harvard Clube de Portugal (Associação de antigos alunos) desde 12/03/2009; – Membro do Conselho Consultivo do Instituto Transatlântico Democrático desde 14/01/2010.
18 DE junho DE 2012 7 IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Presidente do Crimson Investment Investimento Conselho de Lisboa Management, SA Imobiliário Administração Shiling Capital Partners, Administrador da Investimento Lisboa SGPS, L.  Administrador WinWord, SA Eventos Cascais Vogal Harvard Clube de Portugal Associação Lisboa Membro do Conselho Instituto Transatlântico Associação Lisboa Consultivo Democrático VII – SOCIEDADES: PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE LOCAL DA SEDE SOCIAL Crimson Investment Investimento Lisboa 30.000 ações Management, SA Imobiliário Shiling Capital da Investimento Lisboa 10.000 ações Partners, SGPS, L.  WinWord, SA Eventos Cascais  750 ações CARLOS NUNO ALVES DE OLIVEIRA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Carlos Nuno Alves de OliveiraAtividade profissional: Gestor  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado – comunhão de adquiridos. II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Desempenho dos Cargos Sociais descritos no ponto IV e adicionalmente colaborador da Microsoft através da subsidiária Mobicomp – Computação Móvel, SA (cessou em dezembro de 2012) e colaborador a tempo parcial da PATHENA, SGPS, SA (cessou em junho de 2011). IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Administrador (cessou em Gestão de Blue Business – SGPS,SA Braga 27/06/2011) participações Sociais Arrendamento, gestão Gerente (cessou em daMobire, L.  e exploração de Braga 27/06/2011) imóveis Administrador (cessou em Cardmobili Desenvolvimento Desenvolvimento de Porto 27/06/2011) de Software SA Software
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 8 NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Atividades de Administrador (cessou em Nmusic Informação e de Porto 27/06/2011) Comunicação Vice-presidente (cessou Associação Industrial do Associação Braga em 27/06/2011) Minho Empresarial Centro de Excelência em Diretor (cessou em Associação sem fins Desmaterialização de Braga 27/06/2011) lucrativos Transações VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL Gestão de Blue Business – participações Braga 50% SGPS,SA sociais Cardmobili Desenvolvimento Desenvolvimento Porto 1% de Software de Software SA Gestão de PATHENA, participações Freguesia de Tenões 7,058% SGPS, SA sociais CECÍLIA FELGUEIRAS DE MEIRELES GRAÇA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Cecília Felgueiras de Meireles Graça Atividade profissional: Jurista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): solteira II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado do Turismo III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):  Deputada nas XI e XII Legislatura, até à Tomada de Posse como membro do Governo,  Vice-presidente da Mesa da Assembleia-Geral da APPA CDM – Braga (cargo já cessado e exercido a título gratuito)  Vice-presidente da Distrital do Porto do CDS-PP  Vogal da comissão Política Nacional do CDS-PP  Conselheira Nacional do CDS-PP  IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Vice-presidente APPA CDM – Braga IPSS Braga
18 DE junho DE 2012 9 FELICIANO JOSÉ BARREIRAS DUARTE I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Feliciano José Barreiras DuarteAtividade profissional: Professor universitário Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Alexandra de Sousa Garcia Barreiras Duarte II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Subdiretor da Faculdade de Ciência Política Lusofonia e Relações Internacionais e Membro do Conselho Científico e Pedagógico da Faculdade; Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste; Conselheiro Económico do Município de Anthon, na Província Guijhon, na China; Deputado Assembleia Municipal de Óbidos e Membro do Conselho de Gestão da Fundação Aljubarrota; Membro do Fórum das Politicas Públicas no ISCTE/UTL. Atualmente apenas desempenha funções como Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos, como Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste e Membro do Conselho de Gestão da Fundação Aljubarrota. Todas as outras atividades ficam suspensas, tendo renunciado ao respetivo mandato em 27 de junho 2011. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Barreiras Duarte e Correia, Gerente Consultoria Lisboa Lda. Presidente Ass. Geral IPDAL Associação Lisboa Presidente Ass. Geral União Desportiva Leiria Associação Lisboa V – APOIOS OU BENEFÍCIOS Atualmente apenas desempenha funções como Presidente da Assembleia Municipal de Óbidos, como Deputado da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste, recebendo as respetivas senhas de presença nos Termos da Lei. Todas as outras atividades ficam suspensas tendo renunciado ao respetivo mandato em 27 de junho 2011. Membro do Conselho de Gestão da Fundação Aljubarrota não recebe qualquer apoio. VIII – OUTRAS SITUAÇÕES O Declarante é “visiting scholar” na Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA.FERNANDO FERREIRA SANTO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Fernando Ferreira SantoAtividade profissional: Gestor (engenheiro civil) Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria do Céu Pereira Bernardo Ferreira Santo – comunhão de adquiridos.
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 10 II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Administrador da EPUL – 10/12/2009 a 27/06/2011 Bastonário da Ordem dos Engenheiros – 30/03/2004 a 01/04/2010 Diretor da Revista INGENIUM – abril 2004 a março 2010 Docente convidado do ISEG – 2001 a 2011 Presidente do Observatório do Imobiliário – julho 2009 a junho 2011 Conselheiro do CES – 2005 a março de 2011 Presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais – 2004 a 2011FERNANDO SERRA LEAL DA COSTA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Fernando Serra Leal da CostaAtividade profissional: Médico Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria João Marques dos Santos Leal da Costa – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Médico do IPO de Lisboa, professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública; Foi consultor para os assuntos da política de saúde na Casa Civil do Presidente da República, membro da Comissão de Avaliação de medicamentos do Infarmed, sócio da empresa INDEXALPHA, LDA. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Mesa da Assembleia Associação portuguesa contra a Apoio social e à Lisboa Geral leucemia investigação científica (Presidente) VII – SOCIEDADES: PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE LOCAL DA SEDE SOCIAL Serviços Médicos, INDEXALPHA, LDA Lisboa 50%  formação e consultoria
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 12 II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Cultura. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Editor: diretor editorial da Quetzal Editores (desde 2008 – atividade interrompida em 2011); Escritor. VIII – OUTRAS SITUAÇÕES: Colaboração no jornal “Correio da Manhã”; Colaboração no jornal “A Bola”. HÉLDER MANUEL SEBASTIÃO ROSALINOI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Hélder Manuel Sebastião Rosalino Atividade profissional: Secretário de Estado da Administração Pública Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Alice Teresa Vistas Inácio Rosalino – comunhão geral II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Administração Pública III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Bancário no Banco de Portugal, onde exerceu funções de direção. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE 1 Industrial – Mármores e Sócio – Gerente Rosalino & Filhos Sintra granitos 1 – Quota cedida em 25/06/2011 VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL 25% – quota cedida Rosalino & Filhos Indústria Cortegaça -Sintra em 25/06/2011
18 DE junho DE 2012 13 HENRIQUE JOAQUIM GOMES I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Henrique Joaquim GomesAtividade profissional:  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria de Fátima Pereira Rodrigues Gomes – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Energia. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Nos últimos três anos, o Declarante trabalhou para o Grupo REN: Foi Administrador das Concessionários REN (Elétrica), REN Gasoduto e REN Atlântico. No último ano, assumiu funções de Diretor-Geral do Grupo IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA LOCAL DA CARGO ENTIDADE DE ATIVIDADE SEDE Administrador REN, SA Transporte Energia Lisboa Administrador REN Gasduto, SA Transporte Energia Lisboa Administrador REN Atlântico, SA Transporte Energia Lisboa Administrador Soc. GASDUTO, SA Transporte Energia Lisboa Administrador ENONDAS, SA Transporte Energia Lisboa Diretor-geral REN, SGPS Transporte Energia Lisboa ISABEL MARIA CABRITA DE ARAÚJO LEITE DOS SANTOS SILVA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos SilvaAtividade profissional: Docente do Ensino Superior (Universidade de Évora) Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com Jorge Manuel Trancoso dos Santos Silva – comunhão de adquiridos. II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora (atividade suspensa).
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 14 JOÃO FILIPE CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: João Filipe Cortez Rodrigues Queiró Atividade profissional: Professor universitário Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Cristina Matos Carrington da Costa – comunhão de adquiridos. II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Ensino Superior III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professor catedrático no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Membro do Conselho Geral e Presidente da Assembleia da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. (todos os cargos cessaram ou estão suspensos) Exerce a atividade de autor. JOÃO MANUEL CASANOVA DE ALMEIDAI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: João Manuel Casanova de Almeida Atividade profissional: Professor Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ângela Maria Gonçalves Dias dos Santos – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professor (01/09/07 a 31/10/09); Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS/PP (01/11/09 a 27/06/11); Membro da Comissão Política Nacional do Partido CDS/PP (desde 19/01/2009). IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Presidente do KIE – Associação Conselho Fiscal conhecimento, Educação e formação Azeitão (cargo não inovação e remunerado) educação
18 DE junho DE 2012 15 JOSÉ DANIEL ROSAS CAMPELO DA ROCHA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: José Daniel Rosas Campelo da Rocha Atividade profissional: Professor do ensino superior/Engenheiro agrónomo Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Eduarda Correia Varajão – comunhão de adquiridos. II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Foi Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Vice-Presidente da Valimar-Comunidade Urbana, vogal do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, vogal da Comissão de vencimentos da empresa Águas do Minho e Lima do Grupo ADP e Presidente da Fundação António Feijó. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Presidente da Assembleia ADRIL Desenvolvimento regional Ponte de Lima (de 1994 a Outubro de 2010) Presidente da Assembleia Assembleia Feiras Organização de feiras Ponte de Lima (de 1994 a Outubro Novas de 2009) Presidente da Assembleia RESULIMA Intermunicipal/resíduos Viana do Castelo (de 2006 a Outubro de 2009) Presidente Casa do Concelho (de 1994 a Outubro Casa regionalista Lisboa de Ponte de Lima de 2009) Presidente da Comissão Diretiva Área Protegida de Conservação da Natureza Ponte de Lima (de 2002 a Lagoas Novembro de 2010) Presidente (de Outubro de Distrital do CDS/PP Política Viana do Castelo 2010 a 7 Novembro de 2011) VIII – OUTRAS SITUAÇÕES: Sócio Fundador da Cooperativa “Rádio Voz do Neiva”, de Vila Verde. JOSÉ DIOGO SANTIAGO ALBUQUERQUE I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: José Diogo Santiago Albuquerque Atividade profissional: Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 18 JUVENAL SILVA PENEDAI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Juvenal Silva Peneda Atividade profissional: Engenheiro Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Isabel Maria Fortuna de Oliveira – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. Consultor. Atualmente não exerce estas atividades. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Secretário CIM Alto Minho Administração Viana do Castelo Executivo Atualmente não exerce este cargo. VI – SERVIÇOS PRESTADOS: Consultor do Grupo Barraqueiro – de maio de 2009 a março de 2010. LUÍS FILIPE BRUNO DA COSTA MORAIS SARMENTO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Luís Filipe Bruno da Costa Morais Sarmento Atividade profissional:  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Maria Gabriel Coelho Bicho Duarte Morais Sarmento II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Orçamento. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Diretor Geral do Orçamento – cargo cessado em 30 de abril de 2010.
18 DE junho DE 2012 19 IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Diretor-Geral Direção-Geral do Administração Pública Lisboa (até 30/04/2010) Orçamento Comissão Revisora Vogal da Comissão de Contas da Revisora de Contas Fundação Lisboa Fundação Calouste (até 30/04/2010) Gulbenkian Diretor-Adjunto (cargo suspenso Banco de Portugal Banco Central Lisboa desde 28/06/2011) VI – SERVIÇOS PRESTADOS: Em 2010 – Coordenador da Comissão de Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. VII – SOCIEDADES: LOCAL DA PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE SEDE SOCIAL Sociedade gestora de Interlago, SA património imobiliário Lisboa 27824 ações familiar Sociedade gestora de Soc. Imóveis Qta. património imobiliário Lisboa 13125 ações da Barreta. familiar LUÍS FILIPE NEVES BRITES PEREIRA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Luís Filipe Neves Brites PereiraAtividade profissional: Académico Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Bolseiro dos POS-DOC – Instituto de Investigação Científica Tropical (suspensa em 28/06/2011); Investigador auxiliar convidado – Fac. Economia, Univ. Nova de Lisboa (FEUNL) Diretor Adjunto – Centro Globalização e Governação da FEUL (cargo não remunerado); Professor convidado – Wits Business School, Joanesburgo, Africa do Sul (em 2010). V – APOIOS OU BENEFÍCIOS Bolsa POS-DOC – Fundação para a Ciência e Tecnologia (suspensa em 28/06/2011) VI – SERVIÇOS PRESTADOS Em 2008 – Membro de Júri suplente – Concurso externo de ingresso na carreira diplomática, MNE.
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 20 LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUES GUEDES I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Luís Maria de Barros Serra Marques GuedesAtividade profissional: Jurista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ana Carlota Pinto Basto Marques Guedes II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Membro da Assembleia Municipal de Cascais, Deputado, Secretário-Geral do PSD LUÍS MIGUEL GULBERT MORAIS LEITÃO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Luís Miguel Gulbert Morais Leitão Atividade profissional: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Solteiro II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Vice-Presidente do CA – BPI Gestão de Ativos – mandato terminado em Julho de 2011; Vice-Presidente do CA – BPI Vida, SA – mandato terminado em Julho de 2011; Vice-Presidente do CA – BPI Pensões – mandato terminado em Julho de 2011; Vice-Presidente do CA – BPI GIF – mandato terminado em Julho de 2011; Vogal do Conselho Fiscal Banco Alimentar de Lisboa – mandato terminado e Julho de 2011; Vogal da Comissão Executiva do CDS-Partido Popular. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Soc. Imóveis Qta. Sociedade gestora de Administrador Lisboa da Barreta. património imobiliário familiar Sociedade gestora de Administrador Interlago, SA Lisboa património imobiliário familiar Vice-Presidente do BPI Gestão de Financeira Lisboa CA Ativos Vice-Presidente do BPI Vida, SA Financeira Lisboa CA Vice-Presidente do BPI Pensões Financeira Lisboa CA Vice-Presidente do BPI GIF Financeira Lisboa CA Vogal do Conselho Banco Alimentar de IPSS Lisboa Fiscal Lisboa
18 DE junho DE 2012 21 VII – SOCIEDADES: LOCAL DA PARTICIPAÇÃO ENTIDADE ÁREA DE ATIVIDADE SEDE SOCIAL Sociedade gestora de Interlago, SA património imobiliário Lisboa 27824 ações familiar Sociedade gestora de Soc. Imóveis Qta. património imobiliário Lisboa 13125 ações da Barreta. familiar LUIS PEDRO RUSSO DA MOTA SOARES I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Luís Pedro Russo da Mota Soares Atividade profissional: Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Sofia Seabra Camacho Rodrigues Mota Soares – separação de bens II – CARGO QUE EXERCE: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Deputado na XI Legislatura; Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP; Deputado na X Legislatura; Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia; Advogado associado na Nobre Guedes, Mota Soares e Associados (inscrição suspensa). IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Associação para Mesa Assembleia um Portugal Livre Associação Lisboa Geral de Drogas Fundação São Curador Francisco de Fundação Cascais Assis MANUEL ALEXANDRE FERREIRA PINTO DE ABREU I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu Atividade profissional: Professor universitário Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Maria Margarida Sarmento Gomes da Mota – comunhão de adquiridos
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 22 II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado do Mar III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Vice-Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (até (2008/09); Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (até dezembro de 2010); Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (até junho de 2011). IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Gerente Sociedade por quotas – PlogP Lisboa (até 22/08/2011) SI/TI MANUEL FERREIRA TEIXEIRA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Manuel Ferreira TeixeiraAtividade profissional:  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com maria de Lurdes Silva Salavisa Teixeira – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Saúde III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Exerceu a atividade de Presidente de Administração Central do Sistema de Saúde nos últimos três anos MARCO ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS COSTA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Marco António Ribeiro Dos Santos CostaAtividade profissional: Advogado com a inscrição suspensa Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Natália Maria Azevedo Navio – comunhão de adquiridos; separado de facto desde setembro de 2006. II – CARGO QUE EXERCE: Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): De 28/10/2005 a 25/11/2009 – Pres. Cons. Adm. da GaiaSocial, EM De 02/06/2008 a 05/11/2009 – Pres. Cons. Adm. da Cidade Gaia, SRU De 08/10/2005 a 04/01/2010 – Vice-Pres. C.A. da Energaia, A.M.G. De 25/03/2008 a 28/06/2011 – Adm. não executivo da Metro-Porto SA De 02/11/2009 a 28/06/2011 – (suspensão de mandato) vereador (Vice-Presidente da C. M. Gaia)
18 DE junho DE 2012 23 De 2007 a Junho de 2011 – celebrou como comentador com a RTP IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE LOCAL DA CARGO ENTIDADE ATIVIDADE SEDE Presidente (até 22/06/2011) CPD-PSD Porto Partido Político Porto Vice-Presidente CPN– PSD Partido Político Lisboa Vila Nova de Pres.Cons.Adm. Gaia Social, EM Municipal/Habitação Gaia Vila Nova de Pres.Cons.Adm. Cidade Gaia, SRU Municipal/reab. urbana Gaia Agencia Vila Nova de Vice-Presidente C.A. Energia, AMG Municipal/Energia Gaia Vila Nova de Vice-Presidente Município de Gaia Administração Local Gaia Soc. Anonima de Administrador não executivo Metro – Porto, SA Porto Capitais Públicos MARIA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CRISTAS MACHADO DA GRAÇA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Atividade profissional: Professora universitária Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com Tiago Pereira dos Reis Machado da Graça – separação de bens II – CARGO QUE EXERCE: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sem remuneração durante o período da XI Legislatura); Advogada e consultora na Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (de março de 2009 a 21 de junho de 2011); MARIA LEONOR DE SÁ BARREIROS DA SILVA PARREIRA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira Atividade profissional: Professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casada com António Braz da Silva Parreira – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado da Ciência III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa; Diretora do Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;
II SÉRIE-C — NÚMERO 27 24 Investigadora principal do Instituto de Medicina Molecular; Presidente da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa; Diretora do Programa Gulbenkian de Formação Médica Avançada. (todos os cargos cessaram ou estão suspensos). MARIA LUÍS CASANOVA MORGADO DIAS DE ALBUQUERQUEI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque Atividade profissional: Economista Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças  III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Foi Coordenadora do Núcleo de Emissões e de Mercados do Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE  MTS Portugal, Presidente CA Gestão do MEDIP Lisboa SGMR, SA VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL Sociedade Agrícola Quinta Agricultura Fornos de Algodres 50% das Crôas MARIA TERESA DA SILVA MORAIS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Maria Teresa da Silva MoraisAtividade profissional:  Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casada com Luís Miguel Henriques Monteiro – separação de bens II – CARGO QUE EXERCE: Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Exercício de funções docente na Universidade Lusíada (até ao final do ano letivo de 2010/2011)
18 DE junho DE 2012 25 Exercício de funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa (contrato suspenso desde 2009) Membro do Conselho de Fiscalização do SIFP (renunciou à data da posse como Secretária de Estado 28/06/2011) VI – SERVIÇOS PRESTADOS: Prestou serviço à TVI-Televisão Independente, SA, até junho de 2011, atividade que cessou nessa data. MIGUEL BENTO MARTINS COSTA MACEDO E SILVA I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva Atividade profissional: Advogado (inscrição suspensa na Ordem dos Advogados) Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): divorciado II – CARGO QUE EXERCE: Ministro da Administração Interna III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Advogado na Sociedade de Advogados M. Macedo e A. Gonçalves, R.L. – tem inscrição suspensa na Ordem dos Advogados; Foi, até 2011, sócio da empresa JMF – projetos e consultoria. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Administrador, Sociedade de com exercício de advogados M. Advocacia Lisboa funções Macedo e A. suspenso Gonçalves, R.L. VII – SOCIEDADES: ÁREA DE PARTICIPAÇÃO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE SOCIAL Sociedade de advogados M. Advocacia Lisboa 50% Macedo e A. Gonçalves, R.L. MIGUEL FERNANDO CASSOLA DE MIRANDA RELVAS I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva Atividade profissional: Gestor e consultor Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): casado com Ana Paula Milhano Pintão de Miranda Relvas
18 DE junho DE 2012 27 NUNO PAULO DE SOUSA ARROBAS CRATO I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato Atividade profissional: Professor universitário Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Luísa Paula de Sousa Lobo Borges de Araújo – comunhão de adquiridos II – CARGO QUE EXERCE: Ministro da Educação. III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Professor Universitário no Instituto Superior de Economia e Gestão entre 2000 e 2010; Administrador Executivo da Taguspark, SA, entre 8 de Junho de 2010 e 7 de Junho de 2011. IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Administrador Promoção e desenvolvimento Taguspark, SA Oeiras Executivo científico Sociedade Presidente Portuguesa de Sociedade Científica Lisboa Matemática Atualmente não exerce estes cargos. PAULA MARIA VON HAFE TEIXEIRA DA CRUZI – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE: Nome completo: Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz Atividade profissional: Advogada Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Divorciada. II – CARGO QUE EXERCE: Ministra da Justiça III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): Advogada (inscrição suspensa na Ordem dos Advogados) IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos): NATUREZA E ÁREA DE CARGO ENTIDADE LOCAL DA SEDE ATIVIDADE Atividades de consultoria para Presidente A.G. QMETRICS, SA Lisboa a gestão Presidente A.G. Consulgal, SA Consultoria de engenharia Oeiras Presidente Generis Medicamentos genéricos V. Nova – Amadora Conselho Fiscal Farmacêutica, SA CCIPB – Câmara de Comércio e de Presidente A.G. Atividades associativas Lisboa Indústria Portugal – Países Bálticos Renunciou a estes cargos no dia 21/06/2011.