8 DE JULHO DE 2021 29 PROJETO DE RESOLUÇÃO.o 1405/XIV/2.a RECOMENDA A CRIAÇÃO DO ECOPARQUE DE PÓVOA E MEADAS NO NORTE ALENTEJANO Exposição de motivos A barragem de Póvoa e Meadas foi inaugurada em 1927 visando o aproveitamento hidroelétrico da ribeira de Nisa, estando localizada junto da aldeia de Póvoa e Meadas (concelho de Castelo de Vide). Este empreendimento nasceu de uma iniciativa pioneira da Hidroelétrica do Alto Alentejo que modificou a paisagem e criou um espelho de água que, ao longo das décadas, se tornou num espaço de lazer para as populações locais que usufruíam das suas margens. Há abundantes registos etnográficos sobre a relação entre as comunidades e aquele território. As valências energéticas locais foram perdendo expressão num contexto nacional onde grandes barragens com maior potência se afirmariam. A sua exploração, após em 1975, passou para a esfera da EDP. A concessão foi concedida por setenta e cinco anos tendo expirado em 2009. Foram feitas diligências por parte do Estado para encontrar novos promotores, mas sem sucesso. Na vertente de recursos hídricos, a empresa Águas do Norte Alentejano detém a licença de exploração para o fornecimento de água potável à região. Ao município de Castelo de Vide tem cabido a manutenção do espaço público havendo o interesse de procurar a sua dinamização local e aproveitar as valências naturais da área envolvente à barragem. Há, contudo, problemas relacionados com o envelhecimento das infraestruturas. O paredão da barragem, quase centenário, carece de reparações e de manutenção tendo sido reportadas fissuras e outras fragilidades que poderão acarretar riscos para a segurança pública. Sem uma intervenção estrutural também não será possível que a albufeira possa atingir o Nível de Pleno Armazenamento (NPA). O fim da concessão não pode significar uma desresponsabilização e um descartar dos investimentos necessários para assegurar a sua recuperação. É fundamental garantir a proteção de pessoas e bens, bem como a manutenção de um conjunto de ativos e de atividades muito importantes para a economia local. A crescente procura do local para a prática de atividades náutico-turísticas gera novos desafios em matéria de ordenamento e aproveitamento daqueles espaços. Diversas atividades como o BTT, a canoagem ou a pesca desportiva têm aproveitado as valias ambientais. Até do ponto de vista cultural têm aqui ocorrido eventos com relevância (por exemplo a realização do festival Andanças em 2013). O contexto geográfico em que esta barragem se insere também proporciona condições de habitat e de nidificação para muitas espécies de aves aquáticas, despertando o interesse por parte de quem pratica a observação de aves (birdwatching). Todo este território, apesar das tendências de despovoamento e envelhecimento da população, oferece excelentes condições para turismo de natureza. A Câmara Municipal de Castelo de Vide tem procurado diligenciar junto de várias entidades a criação de um ecoparque em redor da albufeira de Póvoa e Meadas, no sentido de requalificar as áreas envolventes e de procurar reforçar a atratividade do território. Contudo, é necessário garantir que a infraestrutura garante níveis de segurança adequados e que existem condições para que diversos investimentos possam ser feitos por agentes públicos e privados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Norte Alentejano. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1 – Assegure a reabilitação do paredão da albufeira de Póvoa e Meadas para garantir a segurança de pessoas e bens, permitindo também reforçar o nível de armazenamento de água. 2 – Promova a elaboração do Programa Especial da Albufeira de Póvoa e Meadas revendo e atualizando o plano de ordenamento em vigor. 3 – Assegure a articulação entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara Municipal de Castelo de Vide no sentido de encontrar soluções para a gestão do território em redor da albufeira e para a sua requalificação e valorização ambiental. Assembleia da República, 8 de julho de 2021.