7 DE ABRIL DE 2016 7 não são, contudo, uma irregularidade do sistema capitalista, são, sim, sua parte integrante e correspondem ao supremo objetivo do capitalismo de acumulação de capital. Por isso mesmo, para o PCP, o problema dos offshore não é novo e nunca esperámos sequer por divulgações como aquelas que agora ocorreram para apresentar propostas. Só no final da passada Legislatura, o PCP propôs um plano nacional e internacional para a extinção dos offshore, a limitação e proibição de transações financeiras ou comerciais com offshore e a criação de uma unidade técnica para apurar os beneficiários finais dessa entidades, que serviram de esconderijo para os despojos do saque ao Banco Espírito Santo. Hoje mesmo, o PCP entregou um requerimento ao Banco de Portugal para que lhe sejam fornecidos os memorandos sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo sobre todo o sistema financeiro português. E entregaremos, hoje ainda, as versões atualizadas e melhoradas do projeto de resolução relativo à adoção do plano nacional e internacional para a extinção de offshore e do projeto de resolução que visa a constituição de uma unidade técnica para o apuramento dos beneficiários dos fluxos financeiros que lesaram a banca nacional. A globalização do capitalismo, a circulação permanente e obscura de capitais, a que muitos chamam apenas globalização, facilita e promove a acumulação, dificulta ou impossibilita a fiscalização, principalmente quando, como é o caso, a fiscalização não passa de uma farsa para tranquilizar os mais ingénuos. Mas o carácter global do problema não pode justificar a complacência. Cabe a cada povo, a cada Estado, travar no seu espaço os mecanismos que permitem a fuga. Um Estado ao serviço dos poderosos e dos ricos facilita a fuga de capitais, deixando apenas os pobres a pagar os impostos. Um Estado ao serviço do povo impede a fuga de capitais para que os poderosos paguem impostos como os restantes cidadãos. Um Estado ao serviço dos poderosos fecha os olhos ao branqueamento de capitais e ainda promove os empreendedores, os agiotas e os banqueiros como cidadãos exemplares. Um Estado ao serviço do povo impede o crime económico e pune o enriquecimento à custa do trabalho dos outros. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que queremos deixar neste debate é a de que Os Verdes foram sempre contra a existência de paraísos fiscais e sempre reclamaram o seu fim. Por variadíssimas vezes, neste Plenário, tivemos oportunidade de manifestar a nossa posição sobre esta matéria. Os offshore são a imagem da injustiça que reina no sistema e esta é uma realidade que já há muito conhecemos. Por isso, o escândalo vindo agora a público não constitui propriamente uma surpresa. Já há muito que sabemos da existência de paraísos fiscais, inclusivamente na União Europeia, e já há muito que também sabemos para que servem e a quem servem. Já há muito que sabemos que os offshore apenas servem para criar e acolher empresas fictícias onde se gere dinheiro de origem pouco digna e até criminosa. Sabemos também que as pessoas que utilizam os paraísos fiscais têm como objetivo não pagar impostos, fugir à lei, fugir ao pagamento das suas obrigações fiscais e esconder dinheiro tantas vezes proveniente de negócios pouco claros, de negócios sujos. Sabemos ainda que o dinheiro que circula nos offshore é dinheiro roubado à economia e aos contribuintes e que quem utiliza estes mecanismos são as grandes fortunas e os mais poderosos. Sabemos isto tudo e já há muito tempo. Portanto, a grande virtude das denúncias que agora se tornaram públicas foi a de não só dar uma ideia ao mundo da dimensão e da gravidade deste problema e desta imoralidade mas também trazer o assunto para cima da mesa global, deixando claro para todos que as pessoas que trabalham e as pessoas com menos rendimentos são obrigadas a pagar os seus impostos, enquanto uma minoria — os senhores do dinheiro — se