23 DE NOVEMBRO DE 2019 9 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de deixar uma saudação aos trabalhadores da RTP que estão a assistir ao debate, mas também aos que estão à porta da Assembleia da República e a todos os que têm estado em diferentes lutas em vários momentos, na defesa dos seus postos de trabalho, dos seus direitos e do seu direito a um vínculo permanente no combate à precariedade. Trabalhadores da RTP com vínculos precários e com vínculo efetivo e com direitos estão lado a lado, e esta é uma situação que tem efetivamente de ser corrigida. A Sr.a Ministra falou aqui da RTP. A realidade é que na RTP houve 404 trabalhadores que se inscreveram no PREVPAP, mas os números que foram apontados para as situações que já estão resolvidas, as que estão ainda à espera de homologação por parte do Ministério das Finanças e, mesmo, as que estão à espera da integração final não perfazem esses 404 trabalhadores que todos os dias garantem o funcionamento da televisão pública no nosso País. Trata-se de necessidades permanentes da RTP, que têm de ter a sua situação resolvida, e os números que foram aqui apontados estão longe de responder ao problema sentido todos os dias por estes trabalhadores. A pergunta que lhe deixamos é esta, Sr.a Ministra: qual é a resposta que tem para dar a estes trabalhadores, que continuam todos os dias a assegurar o serviço permanente da RTP, mas que têm um vínculo precário, menos salário, menos estabilidade na sua vida e menos direitos que os restantes trabalhadores, criando uma enorme situação de injustiça que precisa, efetivamente, de ser resolvida? Qual é a resposta que a Sr.a Ministra tem para lhes dar? E qual é a resposta que tem a dar também aos formadores do IEFP? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.a Presidente, em relação aos trabalhadores do IEFP, efetivamente, há uma realidade de 700 formadores com parecer favorável, mas que não verão a sua situação laboral regularizada, apesar de o trabalho que desempenham ser considerado uma necessidade permanente e de terem um vínculo reconhecidamente precário, inclusive pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que não está a corresponder à regularização do seu vínculo. Sr.a Ministra, qual é a resposta que o Governo tem para dar aos trabalhadores da RTP e do IEFP? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, foi exatamente com o propósito de o Estado poder dar o exemplo que, na Legislatura passada, se avançou, e bem, para o PREVPAP. Sucede que, chegados a esta altura, quando o programa já há muito devia estar concluído, as coisas continuam a derrapar. Por isso mesmo, Os Verdes trazem um conjunto de questões para colocar à Sr.a Ministra. Em primeiro lugar, gostaríamos de perceber quando é que o processo estará definitivamente concluído. Como sabemos, já devia estar concluído há muito, mas continuamos a ser confrontados diariamente com informações de trabalhadores precários que nos dão conta dos seus problemas. Há processos, ainda, por homologar, há processos homologados que estão à espera não se sabe bem de quê ou de quem. E, entretanto, os trabalhadores continuam pendurados e com a sua vida suspensa. Sr.a Ministra, o Estado tem de dar o exemplo. Sejam trabalhadores da RTP, sejam trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, da educação, da segurança social, do IEFP, do IPMA, do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ou de qualquer outro serviço público, se respondem a necessidades permanentes, têm de ter um vínculo efetivo. Sr.a Ministra, o mais insólito e surpreendente é que o Presidente da Comissão Coordenadora do PREVPAP tenha anunciado o encerramento da própria Comissão como se os problemas estivessem todos resolvidos, mas não estão. Como todos sabemos, há problemas por resolver, nomeadamente com os técnicos de educação,