27 DE NOVEMBRO DE 1998255Considerando nós as fragilidades nacionais para podermos competir nos apoios aos agricultores com os apoios que os governos alemão, francês ou inglês poderão dar aos agricultores portugueses, gostava de lhe perguntar o seguinte: como é possível que Deputados ao Parlamento Europeu do Partido Socialista tenham votado a favor disto?Felizmente que a maioria dos Deputados portugueses votaram contra esta hipótese, defendendo, em coerência, aquilo que parece ser a estratégia do Governo do Partido Socialista. Mas o que não se percebe é que três Deputados do Partido Socialista, no Parlamento Europeu, tenham votado contra aquilo que parece ser uma ténue estratégia do actual Governo e ao arrepio dos interesses portugueses.Felizmente que houve, repito, dos outros partidos, o sentido de Estado e de responsabilidade na defesa dos interesses nacionais para preservar aquilo que são e devem ser os interesses da agricultura portuguesa.Sr. Ministro, gostaria ainda de lhe colocar mais dois aspectos que não estão directamente relacionados com o Orçamento mas que são importantes para a agricultura portuguesa e no próximo ano, ou ainda neste, terão acuidade.Na segunda-feira passada, quando da discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, perguntei ao Sr. Ministro da Economia, atendendo àquilo que foi a sua responsabilidade na assinatura de um protocolo com uma instituição importante para uma região como é a do Douro e na assinatura, em Dezembro de 1996, de um protocolo, com o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em que o Governo se comprometia a resolver a situação financeira da Casa do Douro — embora, depois, por problemas pessoais, o Governo inexplicavelmente se tenha afastado do processo —, qual a avaliação que o Sr. Ministro da Economia fazia em relação à eventual intervenção do Governo para o futuro.O Sr. Ministro da Economia respondeu-me que o Sr. Primeiro-Ministro, em coordenação com ele, tinha canalizado o processo da Casa do Douro para o Sr. Ministro da Agricultura e, por isso, deveria ser ele a fazer a avaliação de duas vertentes: uma, a da alteração da constituição dos órgãos directivos da região do Douro e, outra, a das propostas que esses novos responsáveis da região do Douro apresentaram a V. Ex.a.E público que já houve reuniões nesse sentido, pelo que gostava de saber qual é a disponibilidade de V. Ex.a para dar condições à Casa do Douro de forma a que esta continue a ser um organismo representativo dos agricultores e vitivinicultores da região do Douro, com capacidade, consistência e força, num quadro interprofissional, não sendo prejudicada pela dimensão e força dos outros organismos representativos nesses organismos interprofissionais.Portanto, gostava de saber, neste momento, atendendo às hastas públicas anunciadas para daqui a 15 dias, qual é o empenho e estratégia do Governo e, sobretudo, se o Governo vai continuar «a lavar as mãos como Pilatos» perante uma situação que acalentou, protocolou e não cumpriu.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não houve agora uma manifestação ainda maior?O Orador: — Uma outra situação de alguma gravidade, atendendo ao peso que o sector tem no produto agrícolabruto, é a da suinicultura. Como sabe, representa cerca de 20% do produto agrícola bruto e cerca de 12% do produto agrícola nacional, atendendo àquilo que é, a montante e a jusante, o seu peso indirecto.Assim, tendo em conta a situação que vive o sector, que não é de agora mas que, desde o início do ano, tem vindo consecutivamente a agravar-se, com a quebra de preços, ausência de fiscalização por parte do Governo não só da qualidade higieno-sanitária mas das condições de penetração no mercado nacional de carne de porco proveniente de outros Estados membros, nomeadamente de Espanha, dado que não existe articulação entre a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, a Direcção-Geral de Veterinária, os serviços da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana — repito, não há qualquer articulação —, há uma situação que tem sido alvo do protesto dos suinicultores que é a inépcia do Governo e a incapacidade de ter uma fiscalização em concreto e eficaz que pudesse diminuir ou mesmo impedir a concorrência desleal que se verifica.Mas, Sr. Ministro, o que é um facto é que V. Ex.a, na terça-feira, em Bruxelas, antes do Conselho de Ministros, afirmou que se a União Europeia não interviesse, o Governo português, contra a União Europeia, tomaria medidas. Porém, no dia seguinte, quarta-feira, o discurso do Sr. Ministro já foi completamente diferente.Porém, a verdade é que se as medidas anunciadas há oito dias poderiam ter acuidade e interesse há uns meses atrás, quando a crise começou a verificar-se e quando linhas de crédito bonificadas e apoios à exportação poderiam ser importantes, neste momento, essas medidas não têm qualquer interesse para a fileira.E, Sr. Minisüro, são exigíveis outras medidas, tais como as que outros Estados membros têm tomado — lembro-me do caso de França e de Espanha em que os governos para defender a fileira suinicula tomaram medidas —, mas o Governo português, infelizmente, nada tem feito.Na terça-feira à noite, em plena manifestação, V. Ex.a comprometeu-se a reunir com os suinicultores e a tomar medidas, mas não se viu até hoje qualquer providência nesse sentido.É um facto que, pela primeira vez, o Governo, em plenas manifestações públicas, reúne com os promotores dessas manifestações, mas o que nós exigimos é que o Governo tome as medidas adequadas e correctas, pois no Orçamento do Estado não se vê nada.Sr. Ministro, onde é que estão os apoios para a suinicultura, um sector em crise?O Sr António Barradas (PS): — Já chega!O Orador: — Sr. Ministro, estamos disponíveis para apoiar uma reafectação de verbas, sem aumentar a despesa a nível nacional, que possa dar prioridade a este tipo de situações dramáticas que se vivem num sector que está a perder dezenas de milhões de contos por ano, um sector com peso e importância social em algumas zonas do País e a que o Governo, infelizmente, virou costas. Só as manifestações públicas, o desespero e o dramatismo dessas pessoas levaram o Governo a iniciar um diálogo. Porém, como noutras situações anteriores de diálogo, não se têm sido verificado, publicamente, quaisquer consequências que tenham a ver com a resolução, em concreto, desses pro-Wemas.