I SÉRIE — NÚMERO 13 34 agora do que 100% daqui a três anos». Isto também é não pagar, isto é ajudar as autarquias a não pagar a parte dos credores! Pois, Caras e Caros Srs. Deputados, por que é que o PSD e o CDS não querem reestruturar a dívida pública portuguesa? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O que é reestruturar? O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É que reestruturar a dívida pública portuguesa de forma significativa, e não da forma que fizeram, permitiria mudar a política em Portugal, mas o PSD e o CDS querem a dívida toda para poderem continuar a impor ao País a sua agenda, a agenda de retirada do Estado das funções sociais. É por isso que, ao fim de três anos, com os sacrifícios que impuseram ao País, em nome da dívida, ela não baixou, continuou a aumentar, porque, verdadeiramente, o vosso aliado — o melhor aliado da direita e da agenda liberal — é uma dívida elevada, para continuarem a impor ao País a austeridade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP dizem que o Governo português não rasga contratos com os credores internacionais e nós bem sabemos que o Governo, em matéria de rasgar contratos, tem um caminho especial, cujo sentido único é o de rasgar contratos com o povo. É essa a opção que têm assumido sistematicamente: rasgar contratos com os reformados, com os jovens, com os trabalhadores da Administração Pública. Os senhores usam a dívida como uma arma apontada às pessoas e aos seus direitos e querem trazer as pessoas a pão e água, durante anos a fio, para depois dizerem que, afinal, não chega, porque, desde que tomaram posse, fizeram aumentar a dívida para 134% do PIB. É este o ponto em que estamos, Srs. Deputados. Os senhores apontam o dedo acusador à nossa proposta e dizem «a desvalorização da moeda significa deixar os produtos estrangeiros mais caros», mas não têm uma palavra sobre os setores produtivos, a produção nacional, sobre as consequências para esses setores exportadores que, há mais de 10 anos, resultam da política desastrosa da moeda forte, desenhada à medida da Alemanha e das grandes potências. O que é preciso, Sr.a Deputada Vera Rodrigues, não é uma moeda para ir às compras a Paris, é uma moeda para pôr Portugal a produzir, para substituir importações por produção nacional, para poder exportar com melhores condições, mas os senhores querem amarrar o País ao garrote do euro, ao garrote da dívida, de uma dívida crescente. O que vos trago, Srs. Deputados, não é uma pergunta, é um apelo: da próxima vez, falem do País, do País real, da economia real. Olhem para o que está a acontecer com a vossa política, mas assumam a vossa responsabilidade de condenar este País a uma saída impreparada ou a um beco sem saída. Não, Srs. Deputados! Há outro rumo, há outro caminho e há propostas concretas que vamos votar dentro de momentos. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminou aqui o debate, pelo que passamos ao encerramento. Para esse efeito, dou a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, que dispõe de 5 minutos para intervir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que, hoje, aqui fizemos é a continuação de um debate estruturante que o PCP inaugurou no País com a apresentação pioneira da proposta para a renegociação da dívida como alternativa ao pacto de agressão a que Portugal foi amarrado pelo PS, PSD e CDS. Mas este debate parlamentar constituiu uma nova fase numa discussão que irá, necessariamente, prosseguir. Este debate constitui um avanço, pela abrangência da proposta que o PCP trouxe à Assembleia da