1020-(34)II SÉRIE - NÚMERO 49vossa fórmula tem muito mais piada que a nossa. É muito mais engraçado!Inverteram-se as circunstâncias: ao fazermos isto fomos extremamente tecnicistas. E o que é que fizemos? Viemos traduzir, aqui, a regra do método de Hondt! Mais nada.Foi o que aqui viemos fazer. Mas vocês não! Vocês estavam a pensar numa outra coisa, que é evidente. E para não quererem o mais, quiseram o menos, e, então, vão dar ao Presidente da República, seja ele quem for, a possibilidade de nomear um governo de acordo com o resultado das eleições legislativas. Mas isso é o primeiro. E o segundo? Para ò primeiro, admitamos que o Presidente da República é uma pessoa de óptimo senso — aliás, será certamente, escolhido pelo povo e segue a tese do Sr. Deputado Pedro Santana Lopes. E para o segundo governo? Entretanto, determinada a coligação, por exemplo, maioritária, desfaz-se. A seguir o que é que se dá? Dá que se forma uma nova coligação no Parlamento e que aparecem dois partidos que dizem: agora nós vamos governar. Isto tem pouco interesse para o Presidente da República que diz: sou o Presidente, estou-me marimbando. O que me interessa não é aquilo que está no Parlamento, são os resultados das eleições legislativas. E isto é tão evidente, tão lógico, tão intuitivo que não vale a pena perder mais tempo com isto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, parece-me que estamos a patinar um bocadinho!!!Não sei se não valeria a pena repensarmos este assunto e discuti-lo noutra oportunidade. Estão inscritos os Srs. Deputados Costa Andrade, Nunes de Almeida, Amândio de Azevedo, Santana Lopes e Almeida Santos.Sr. Deputado Costa Andrade, tem a palavra.O Sr. Costa Andrade (PSD): — Devo dizer que, sobre essa indemnização nestas coisas, me sentiria extremamente lesado em termos intelectuais, porque o Sr. Deputado José Luís Nunes tirou grande parte ao conteúdo de uma intervenção que eu pensava fazer. Penso, exactamente, como ele, naquilo que acaba de dizer.E, concretamente, penso que temos de dividir, quanto ao critério a adoptar, a análise em duas fases: à primeira nomeação, nomeação no que toca ao Primeiro--Ministro, a seguir aos resultados eleitorais, e temos de distinguir as consequências de uma demissão. Na primeira fase, é evidente que as formulas que estão em jogo, resultantes das eleições legislativas, são todas elas fórmulas que traduzem uma concretização progressiva. Cada vez mais se vai reduzindo a margem de discricionariedade do Presidente da República, porque uma coisa são os resultados eleitorais — que é algo extremamente vago — e outra são os resultados das eleições legislativas, que é menos vago, mas, mesmo assim, ainda um pouco, coisa diferente são os mandatos concretos de um partido ou coligação, que é de todas as três situações a mais concreta.Ora, se legislar é criar direito para as situações — e criar direito com o máximo de certeza e de previsibilidade possíveis —, esta fórmula que aponta para os mandatos, é a mais concreta. Ela corta cerce todas as possibilidades aos sociólogos eleitorais que a seguir às eleições dizem sempre que as ganharam! Penso que não estou a ofender ninguém, mas o Presidente do PCP, o Sr. Dr. Álvaro Cunhal, a seguir às eleições dizsempre que as ganhou! Arranja umas interpretações e justificações...O Sr. ViCaü Moreira (PCP): — As últimas perdemos. Risos.O Sr. Cosia Andrade (PSD): — Mas, normalmente, todas as forças políticas ganharam as eleições. Portanto, temos de introduzir aqui elementos de certeza e de previsibilidade. A fórmula de mandatos, é, no meu modo de ver, a mais segura, e isto, no que toca à nomeação do Primeiro-Ministro, subsequente ao acto eleitoral. Esta fórmula corta cerce, e reduz, nessa medida, o poder discricionário do Presidente da República.O Presidente da República já não tem de recorrer a outra interpretação dos resultados legislativos que não seja o dos mandatos de um partido ou coligação. O Presidente da República está cerceado nesta fórmula.Quanto à nomeação dos primeiros-ministros subsequentes a eventos ocorridos no decurso de uma legislatura, penso que as considerações introduzidas pelo deputado Vital Moreira são positivas. Ele equacionou a questão, na minha opinião, de uma forma inteiramente correcta. Devemos raciocinar sobre elas. Tudo está em saber o que é que se quer!É evidente que os resultados das eleições legislativas são um facto situado no tempo, ao passo que a composição da Assembleia da República >é uma situação que se mantém durante algum tempo; assim, privilegiar os resultados das eleições é privilegiar uma solução conjuntural e temporal, e automaticamente acelerar o recurso a eventuais actos legislativos. Por um lado, é uma solução que tira estabilidade e, por outro lado, é uma solução que retira o pólo do Parlamento, fazendo nesta medida intervir, tornando actor ou protagonista uma figura, a do Presidente da República, que a manter-se o pólo a composição da Assembleia da República era apenas figurante!Mas se pomos a tónica nos resultados legislativos, o Presidente da República sai dos bastidores, volta para o palco e diz: "Vamos começar a jogar de novo!" Parece-me, no meu modo de ver, que também por esta razão devíamos privilegiar a solução da composição da Assembleia da República, pois para além de ser mais estável, é a mais parlamentar.Por outro lado, quanto ao sistema dos prazos, parece-me que a proposta da FRS não deve ser subscrita. E não o deve por esta razão decisiva, sobretudo nos termos apertados em que aqui está prevista: é que estabelecer um prazo de 30 dias cria uma situação de, em caso de inadimplemento, de perturbação tremendamente grave.Voz imperceptível.O Credor: — Pronto, então não bato mais no morto e dou a minha intervenção por encerrada. Muito obrigado!O Sr. Presidente: .— Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, vou apenas abordar duas ou três questões, dado que numa longa intervenção inicial já expus a minha opinião sobre esta matéria, dispensando, assim, mais comentários, pois quer o deputado Sousa Tavares, quer o deputado José Luís Nunes, quer mais recente-