II SÉRIE-A — NÚMERO 42 48 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1192/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELA MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CALÇADA PORTUGUESA A calçada portuguesa ou mosaico português representa um género de revestimento de piso profusamente utilizado na pavimentação de passeios, de espaços públicos e espaços privados, bastante utilizado em países lusófonos. A calçada portuguesa deriva do calcetamento com pedras de formato irregular, em calcário branco e negro, usadas no alinhamento de padrões decorativos ou mosaicos pelo contraste entre as pedras de distintas cores. O preto e o branco representam as cores mais tradicionais, conquanto sejam utilizadas também o castanho e o vermelho, azul cinza e amarelo. A calçada portuguesa, desenvolvida por trabalhadores especializados denominados “mestres calceteiros”, começou a ser aplicada enquanto tal (tanto em Portugal como no Brasil) no calcetamento de áreas pedonais, em parques, praças e pátios em meados do século XIX, figurando em projetos emblemáticos no outro lado do Atlântico como são os casos do Largo de São Sebastião, construído em Manaus no ano de 1901 e que inspirou o famoso calçadão da Praia de Copacabana ou dos espaços da antiga Avenida Central, ambos no Rio de Janeiro. Existem duas conceções similares na designação mas dissemelhantes na substância – “calçada à portuguesa” e “calçada portuguesa” consubstanciam realidades diferentes. A "calçada à portuguesa" desenvolvida em calcário branco e negro caracteriza-se pela forma irregular de aplicação das pedras, enquanto a "calçada portuguesa" utilizada no presente é aplicada em cubos, apresentando um enquadramento diagonal. Ora, os pavimentos calcetados surgiram no reino por volta de 1500, como pode ser aferido pelas cartas régias de 20 de agosto de 1498 e de 8 de maio de 1500, assinadas pelo rei D. Manuel I de Portugal, as quais ditam o início do calcetamento das ruas de Lisboa. Contudo, foi no ano de 1842 que foi desenvolvida em Lisboa uma calçada calcária já muito próxima do que continua a ser utilizada nos dias de hoje, com um traçado simples mas bastante incomum à época, o que espoletou várias escritos sobre a matéria. A título de exemplo, esta foi referida em “Arco de Sant'Ana” de Almeida Garrett e em “Cristalizações” de Cesário Verde.  A partir deste momento, assistiu-se a uma proliferação do fenómeno da calçada portuguesa, tendo esta arte galgado fronteiras desembocando na constante solicitação de mestres calceteiros portugueses para executar e ensinar estes trabalhos no estrangeiro. O enquadramento histórico acima vertido apresenta o condão de demonstrar a sobeja importância da calçada portuguesa enquanto traço distintivo e identitário de Lisboa e de Portugal. O presente sucesso português no que tange ao sector do turismo assenta em vários elementos, sendo a calçada portuguesa um deles, a qual confere uma especial luminosidade reconhecida em todos os cantos do mundo. Para além da luminosidade, a calçada portuguesa confere uma beleza muito específica às cidades portuguesas e representa um importante fator de climatização das mesmas, tornando-as mais frescas e ajudando no escoamento das águas, ao contrário do que sucede com o cimento ou alcatrão, que absorvem o calor e impermeabilizam os solos. Urge sublinhar que vários dos problemas apontados à calçada portuguesa, tais como, a existência de pedras soltas, piso escorregadio, danos no calçado e dificuldades de locomoção de pessoas com mobilidade reduzida derivam muitas vezes da má colocação ou da ausência de manutenção, que por sua vez levam à perceção errada de que são sempre problemas intrínsecos da calçada portuguesa. Existem exemplos práticos que atestam a veracidade das asserções desenvolvidas supra. A Câmara de Lisboa, com o objetivo de evitar que a calçada portuguesa fosse escorregadia, incorporou em vários locais pedra basáltica rugosa, escadas no passeio e corrimões, medidas que lograram excelentes resultados e que até evitaram substituição por lajes de cimento e consequentemente a erradicação da calçada em várias zonas da cidade, ao contrário do que aconteceu noutras áreas urbanas do Porto e mesmo do próprio município de Lisboa.