9 DE JANEIRO DE 2013 35 4. O Projeto de Resolução (PJR) n.o 453/XII (2.a) – (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 21 de novembro de 2012. 5.Realizada a sua discussão remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 17 de dezembro de 2012. O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 474/XII (2.a) (RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA APOIAR COM FUNDOS COMUNITÁRIOS O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Onze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 474/XII (2.a) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 10 de outubro de 2012, tendo sido admitido a 11 de outubro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 474/XII (2.a) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) apresentou o projeto de resolução, lembrando que a questão em apreço é importante para o Porto mas ultrapassa as fronteiras quer da cidade quer da região. Lembrou que o Mercado do Bolhão é um equipamento centenário, classificado como imóvel de interesse público patrimonial, mas que tem sofrido nos últimos anos um processo de degradação evidente, com necessidade de escoramento do equipamento e a precisar de obras de requalificação urgentemente. Propõe que se aprove uma recomendação para que o Governo adote as medidas adequadas para que, no âmbito da reprogramação do QREN, complementando o financiamento municipal e o provindo do Orçamento do Estado, se considere a candidatura desta obra, possibilitando assim a recuperação daquilo que é um equipamento de referência para a cidade, a região e o País. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) expressou concordância com o teor do projeto de resolução e considerou haver todas as condições para que o Governo se interesse por este projeto, uma vez que se trata de uma obra emblemática para todo o país. Lembrou a existência de uma petição contra a demolição do Mercado do Bolhão, em 2008, com 50 000 assinaturas, que, em sua opinião, deveria ser referida neste projeto de resolução, e sugeriu algumas alterações de pormenor. Pelo Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) foi afirmado que os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP tinham entretanto apresentado um projeto de resolução conjunto sobre a mesma matéria; que a Câmara Municipal do Porto considera esta uma causa importante e a obra só não foi feita por questões financeiras. Defendeu algum ajustamento no texto nas recomendações, do qual depende o sentido de voto do seu grupo parlamentar. A Sr.a Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) afirmou concordar genericamente com o teor do projeto de resolução; reiterou as afirmações do orador antecedente sobre o projeto de resolução conjunto do PSD e do CDS-PP e lembrou que se tratava de uma obra muito grande, que não permitia uma atuação autónoma da