4 DE MARÇO DE 2021 39 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, começo mesmo por responder à sua pergunta, sobre o que significa o adjetivo «assertivo», com um exemplo prático: já sob a Presidência portuguesa, no mês passado, concluímos a aprovação de um instrumento — cujo nome é muito difícil de traduzir em português —, o Enforcement, portanto, pôr em vigor, pôr em execução. É um instrumento comercial de que a União Europeia se dota exatamente para exercer os seus direitos quando a outra parte num acordo bilateral se recusa a seguir para a arbitragem ou, no caso de um acordo multilateral, a arbitragem não se fazer por paralisia da instância de recurso da OMC. É apenas um exemplo, podia dar outros. A designação antepassada do Chief Trade Enforcement Officer, por parte da União Europeia, inscreve-se na mesma linha. O objetivo é ser mais firme na defesa dos nossos interesses, porque um dos nossos interesses também é o de controlar melhor as cadeias de produção e de abastecimento de bens que são críticos para nós. Há duas maneiras de fazer isso: uma maneira é pensarmos que ainda estamos no século XVII e que lidamos com as correntes mercantilistas; a outra maneira é percebermos que estamos no século XXI e que a União Europeia é o primeiro parceiro comercial mundial em matéria de bens, é o primeiro em matéria de serviços e é o primeiro investidor mundial. Portanto, autonomia, sim, mas ela tem de ser aberta pela diversificação das fontes de fornecimento. É nesse âmbito que entra a necessidade evidente, para a Presidência portuguesa, de concluir os processos negociais que estão em curso, quer com o Mercosul, quer com o México, e acelerar com o Chile, com a Nova Zelândia e com a Austrália. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS, para colocar questões ao Sr. Ministro. O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Secretários de Estado, vou ser muito breve. Trata-se de uma situação preocupante que tem a ver com as questões dos países do sul, nomeadamente do Norte de África, incluindo o Magrebe. Sabemos das dificuldades económicas desses países, que foram agravadas pela pandemia, sendo que a situação de muitos cidadãos destes países é bastante difícil. Se na Europa se enfrenta uma crise tremenda, nestes países, então, a crise é bastante mais dramática. Um dos setores que mais tem sofrido com esta pandemia — e o Sr. Ministro há pouco referiu-o — é o do turismo, que é forte nessa zona, situação que tem atirado para o desemprego muitos cidadãos. Tudo isto para dizer que as questões referentes às migrações agravar-se-ão em virtude da necessidade de essas pessoas procurarem melhores condições de vida noutros países, nomeadamente na Europa. No verão, é evidente o aumento das migrações com origem nesses países do Norte de África e a questão é se irão agudizar-se os problemas humanitários já existentes, havendo tendência de muitos países limitarem a entrada dos migrantes. Neste sentido, a questão que lhe coloco é a de saber que caminhos irá a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia seguir no sentido de obstar ao agravamento das questões humanitárias que poderão ocorrer. Sr. Ministro, tinha mais outra questão, mas deixo-a para o meu colega colocar depois. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, tem toda a razão. Por isso mesmo, uma das inovações da Presidência portuguesa é convocar uma reunião conjunta de Ministros da Administração Interna e Ministros dos Negócios Estrangeiros para endereçar e enfrentar a questão da dimensão externa das migrações. A mesma realizar-se-á no próximo dia 15 de março e eu terei todo o gosto em reportar os seus resultados à Assembleia. Aplausos do PS.