52 | II Série A - Número: 018 | 18 de Outubro de 20101. A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a empresa concessionária (MIBAL - Minas de Barqueiros L.da) têm recusado de forma reiterada às Juntas de Freguesia envolvidas, bem como aos deputados de diversos partidos políticos, a consulta de documentação relativa ao processo. Disso são exemplo os vários Planos de Lavra que são mencionados em vários documentos do processo relativo à concessão e cujo acesso foi sendo vedado ao longo do tempo.2. Numa carta remetida pela empresa concessionária à DGEG, datada de 08/02/2006, afirmava-se que todas as saibreiras clandestinas haviam sido recuperadas num raio de 1Km. Ora, como se constatou aquando de visita recente da Comissão de Ambiente ao local, tal não corresponde à verdade. Esse facto não é despiciendo na medida em que essa carta é apresentada no processo como um dos documentos em que a DGEG estriba a sua decisão de atribuição da concessão.3. Em 22 de Janeiro de 2009, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas EB2,3 Abel Varzim, reunido, pronunciou-se, por unanimidade, contra a concessão e a exploração, por receio fundado sobre as consequências para a saúde e segurança da Comunidade Educativa.4. Segundo o que nos foi assegurado, quer por autarcas quer por populares, aquando da visita da Comissão de Ambiente aos locais de concessão, está em causa a preservação de importantes vestígios arqueológicos bem como a destruição de importantes nascentes de água seculares, com canais de rega por gravidade. A destruição das nascentes de água levará inevitavelmente ao desaparecimento de dezenas de agricultores por falta de água de rega para continuarem a sua actividade.  5. Segundo nos foi dado saber, prevê-se que o trajecto de transporte dos inertes/saibro até à sede da empresa concessionária seja feito junto à Unidade de Saúde Familiar Alcaides de Faria que serve mais de 10 000 utentes. Importará, por isso, equacionar o efeito directo negativo adicional ainda não quantificado para a saúde e qualidade de vida de toda população.6. O contrato de concessão pode ser renovado a pedido da empresa, sendo apenas necessário o simples envio do pedido de renovação do mesmo, cinco meses antes do seu terminus, à DGEG. Assim, julgamos estar perante um processo de exploração que poderá durar dezenas de anos, o que contribui, naturalmente, para os receios da população.7. O clima de conflitualidade entre as populações e a empresa concessionária tem outros exemplos vizinhos. De acordo com informações de autarcas e populares, a forma de actuar da empresa concessionária e o seu historial, quer na vizinha Freguesia de Barqueiros quer noutras explorações na zona – por exemplo em Vila Chã, no concelho de Esposende, onde é notada a falta de controlo eficaz por parte das autoridades – leiase DGEG – a quem compete fiscalizar o cumprimento das boas práticas mineiras, têm contribuído para um clima de conflitualidade entre a empresa e as populações, com prejuízos para estas.Importa agora fazer o enquadramento da situação relativa à exploração de caulino na Quinta de Prestar, freguesia de Barqueiros.De acordo com relatos históricos, a população desta freguesia sempre se manifestou contra a exploração de caulino no centro da freguesia.A oposição da população de Barqueiros à extracção do caulino na "Quinta de Prestar" fundamenta-se na poluição ambiental e sonora que lhe é inerente, designadamente com o depósito e circulação de poeiras nas habitações circundantes.Os terrenos em questão situam-se em pleno aglomerado urbano, circundados por habitações, pelo cemitério paroquial, pela igreja paroquial, pela escola e estabelecimentos comerciais.A exploração do caulino naquele lugar é, pois, perturbadora da saúde pública, da paz social, do sossego público, para não falar na deterioração da rede viária da autarquia.A referida exploração foi concessionada à mesma empresa acima mencionada, há já alguns anos, tendo parte das propriedades em causa sido expropriadas pela concessionária para que ali pudesse explorar o caulino.Quando, no final da década de 80, a empresa pretendia iniciar a exploração, a população opôs-se tendo-se verificado tumultos sociais gravíssimos que levaram, inclusivamente, à morte de uma pessoa em 1989.Por iniciativa do Governo de então foi, em 27 de Setembro de 1990, celebrado um Protocolo entre o Estado e a concessionária, pela qual esta se comprometeu a não dar início à exploração das aludidas parcelas "até que se encontrem reunidas as condições objectivas para o início da actividade‖.