29 DE NOVEMBRO DE 2019 29 e os porto-santenses pretendem ver respondida, no seguimento da reunião entre os dois Governos, o da República e o da Madeira. A Sr.a Ana Catarina Mendes (PS): — O seu Governo não fez nada! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — E pretendem que esta pergunta seja respondida, porque, nos últimos quatro anos, o seu Governo não se mostrou disponível para clarificar o financiamento de 50% do novo hospital da Madeira e para responder às inúmeras questões que lhe colocámos nesta Casa, as quais, parece que, agora, o Primeiro-Ministro pretende finalmente clarificar e responder. É por isso, Sr.a Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, que a Madeira espera que desta vez seja diferente; que, desta vez, o cofinanciamento desta importante infraestrutura para a Madeira seja finalmente esclarecido e clarificado; que os 50% prometidos sejam, efetivamente, 50% e não 50% sem IVA (imposto sobre o valor acrescentado) ou sujeitos à dedução do valor dos hospitais Nélio Mendonça e dos Marmeleiros;... O Sr. António Ventura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — E os outros 50?! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — ... e que, já no próximo Orçamento do Estado, os 50% prometidos pelo seu Governo estejam devidamente clarificados para que a Madeira possa avançar, finalmente, com o novo hospital e dar continuidade ao trabalho realizado em prol de todos os madeirenses e porto-santenses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Igualmente do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Norte tem agora a palavra. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, é uma dor de alma constatar a degradação do Serviço Nacional de Saúde e, em particular, confrontarmo-nos com a incapacidade e com a incompetência de um Governo omisso, que olha e vê hospitais sem dinheiro para pagar aos seus fornecedores, para adquirir medicamentos, para reparar avarias de meios de diagnóstico, só tendo dinheiro para pagar salários. Em 2018, o Serviço Nacional de Saúde teve o pior resultado de sempre, com prejuízo na ordem dos 850 milhões de euros. Mas que reflexo tem isto na vida das pessoas? Podíamos dizer: «Bom, os serviços estão a ser prestados, não há pessoas acamadas nos corredores, não há listas de espera, portanto há apenas uma acumulação da dívida que não tem reflexos nos cuidados de saúde prestados aos utentes». Nada mais errado, Sr.a Ministra! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O que vemos são duas coisas: primeiro, quando não se paga a tempo e horas, o que é que acontece? De facto, aqueles que têm hipótese de ir lá, não vão, porque os fornecedores fazem cobrar juros e esses juros são uma parcela que estamos a retirar de coisas absolutamente vitais para o Serviço Nacional de Saúde. Mas passa-se mais, Sr.a Ministra! Por exemplo, aqueles que estão nos programas estabelecidos e que, quando os tempos máximos de espera não são cumpridos, têm de recorrer aos hospitais convencionados, aos hospitais privados, levando na mão o vale cirúrgico, depois de terem estado meses a fio à espera, batem com a cara na porta. Batem com a cara na porta, em muitos pontos do País, de norte a sul. Há muitas notícias destas que têm vindo a sair. Por exemplo, em junho, saiu uma notícia a respeito dos hospitais de Lisboa — alguns desses hospitais têm uma dívida muito significativa — em que se dizia que os médicos ameaçavam não fazer mais cirurgias. Nos hospitais do Algarve, eu, por exemplo, tenho conhecimento de casos de pessoas que tiveram de ser enviadas para hospitais a 500 ou a 600 km de distância, pessoas em