II SÉRIE-A — NÚMERO 53 62 Outra medida de conservação importante é a gestão eficaz das zonas de refúgio das principais presas silvestres do lobo-ibérico. Para esse efeito, são necessários planos de gestão que fomentem a densidade e a diversidade de presas silvestres como recurso trófico estável para o lobo-ibérico. Para que corços, javalis, veados e cabras-monteses possam prosperar, devem ser criadas zonas de refúgio destas espécies, nas quais a atividade cinegética é interditada. Para serem eficazes, estas zonas necessitam de fiscalização suficiente e monitorização regular. É por isso imprescindível que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tenha um quadro de pessoal adequado, bem como meios materiais e financeiros suficientes para fiscalizar e monitorizar com eficácia as zonas de refúgio das presas do lobo-ibérico. A existência de cães errantes em zonas habitadas pelo lobo-ibérico é outro fator que condiciona a proteção e conservação da subespécie. As matilhas de cães errantes podem transmitir doenças, aumentar a hibridação entre cão e lobo, e atacar espécies pecuárias ou presas silvestres, podendo assim causar mortalidade direta ou indireta ao lobo-ibérico. Alguns inquéritos indicam que a presença destas matilhas é generalizada no território continental, sendo por isso necessárias medidas que controlem a ocorrência de cães errantes. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Expanda as áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental português por forma a melhorar o estado de conservação do lobo-ibérico e fomentar a sua distribuição para áreas onde este ocorreu historicamente. 2. Promova a conetividade ecológica, através da criação de corredores ecológicos, interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre atualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente, dando prioridade às áreas de provável recolonização a curto prazo, de maneira a garantir a conetividade das populações de lobo-ibérico e das suas presas silvestres e para que não se possam fragmentar e isolar as áreas adequadas ao lobo-ibérico. 3. Crie zonas de refúgio para as presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês), interditadas à atividade cinegética, e integradas nos planos globais de gestão do PACLobo. 4. Implemente uma rede de censos populacionais das presas silvestres do lobo-ibérico (corço, veado, javali, cabra-montês) até ao final de 2020. 5. Reforce o quadro de pessoal do ICNF, bem como os meios materiais e financeiros do instituto, por forma a que todos os objetivos e metas definidas no PACLobo possam ser alcançadas nos tempos definidos. 6. Implemente uma rede de censos populacionais de cães errantes e crie um programa específico de esterilização desses animais nas áreas de distribuição do lobo-ibérico e nas de provável recolonização a curto prazo. Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 268/XIV/1.a CLASSIFICAÇÃO DE TRIPULANTE DE CABINA COMO PROFISSÃO DE DESGASTE RÁPIDO As profissões de desgaste rápido estão associadas a condições de trabalho desvantajosas e a uma acumulação de cansaço e stress dos profissionais, decorrentes do exercício da atividade.