11 DE MARÇO DE 199686-(249)A Sr." Presidente: — Vou, então, adiar a votação das propostas 9-C e ll-C, apresentadas pelo PSD.Vamos votar as propostas 37-C, apresentada pelo PS, 41-C, apresentada por Deputados do PS e do PSD, e 65--C, apresentada pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, as propostas não foram apresentadas por nós, mas tenho ideia de que, pelo seu carácter particular, as propostas 37-C e 41-C...Pausa.Sr." Presidente, prescindo da palavra.A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 37-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Tendo em conta o modo de financiamento determinado pelo decreto-lei que regulamenta o Plano de Combate às Aleatoriedades, a dotação de 3 milhões de contos para seguros de colheitas actualmente inscrita no Capítulo 60 deverá ser inscrita no Capítulo 50 — Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas-IFADAP.A Sr." Presidente:—Vamos votar a proposta 41-C, apresentada por Deputados do PS e do PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Ê a seguinte:No âmbito do programa «Investimentos Cofinanciados pela CEE da Região Autónoma da Madeira», propõe-se o reforço da dotação orçamental inscrita no Capítulo 50 — Financiamento Nacional, no montante de 296 000 contos que acrescem à dotação de 280 000 contos para esse efeito já inscrita.A dotação orçamental (Capítulo 50 — Financiamento Nacional) para o programa «Investimentos Cofinanciados pela CEE da Região Autónoma da Madeira» deverá assim ser de 576 000 contos.A Sr." Presidente: — Vamos votar a proposta 65-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:09 — Ministério da Agricultura50 — Investimentos do PlanoDefesa das serras de Santa Justa e PiasProtecção e reflorestação da serra do MarãoDotação para 1996: 40 000 contosA Sr." Presidente: — Passamos ao Ministério da Educação.Estão em votação as propostas 66-C, 67-C, 68-C, 69-C, 70-C, 71-C, 72-C, 73-C, 74-C, 75-C, 76-C, 77-C, 78-C, 153-C e 187-C.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, salvo erro, referiu a proposta 70-C. Peço a sua ajuda no sentido de tentar descobrir essa proposta.A Sr." Presidente: — Trata-se de uma proposta de alteração sobre a rede pública de educação pré-escolar.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, já percebi qual é o meu problema, pelo que solicito que seja retirada a proposta 70-C, uma vez que está prejudicada pela nossa proposta 153-C.Mais: queremos autonomizar as propostas 76-C e 153-C.A Sr." Presidente: — Vamos, nesse caso, votar todas as propostas que referi, com excepção das propostas 70-C, 76-C e 153-C, tendo as duas últimas votação autónoma.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, peço também que as propostas 67-C, 72-C e 74-C sejam autonomizadas.A Sr." Presidente: — Então, vamos começar por votar, em bloco, todas as outras...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, gostaria de solicitar que, antes da votação, fosse feita uma apresentação prévia das propostas 76-C e 153-C, respectivamente pelos meus camaradas Bernardino Soares e Luísa Mesquita.A Sr." Presidente: — Nesse caso, para fazer a apresentação da proposta 76-C, dava a palavra...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, só para clarificar, dado que houve várias propostas de autonomização, poderia dizer-nos quais as que têm votação autonomizada, por proposta do PCP?A Sr." Presidente: — Neste momento, não sei quem propôs as autonomizações, mas estão autonomizadas as propostas 67-C, 72-C, 74-C, 76-C e 153-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, se não se importa, também queremos que seja autonomizada a 77-C.A Sr." Presidente: — Então, agora, para apresentar a proposta 76-C, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, esta proposta vem no seguimento da preocupação que, desde sempre, temos mostrado quanto à construção de pavilhões gimnodesportivos, tendo em conta a carência de instalações gimnodesportivas em muitas das escolas neste país, nomeadamente nas escolas do distrito de Évora.A nossa proposta é, pois, no sentido de se potenciar o início da construção dos pavilhões nessas escolas, exigin-do-se mesmo o cumprimento do que foi acordado, porquanto há já protocolos assinados para a construção dos referidos pavilhões.