20 DE JANEIRO DE 2023 73 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Um é por parte do Grupo Parlamentar do PSD, do Sr. Deputado António Topa Gomes, e o segundo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, da Sr.a Deputada Joana Mortágua. Dou a palavra, de imediato, ao Sr. Deputado António Topa Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, para fazer o seu pedido de esclarecimento. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que está aqui em causa prende-se muito com a qualidade do nosso sistema de ensino superior e com o caminho de sucesso que o ensino politécnico traçou nos últimos 40 anos. Se estamos aqui, hoje, a ter esta discussão, é porque houve uma melhoria muito significativa da qualidade que o permitiu. Portanto, é com alegria que o PSD participa na mesma. Deu-se o curioso momento, previsto no Regimento, de o Sr. Deputado Porfírio Silva falar em nome pessoal, mas permita-me que tenha um momento «Olívia patroa, Olívia costureira» e faça uma pergunta ao PS e ao Sr. Deputado Porfírio Silva. A primeira questão que coloco tem a ver com o seguinte: todos sabemos do crónico subfinanciamento do sistema de ensino superior, subfinanciamento esse que não melhorou, pelo contrário, tem vindo a agravar-se desde 2015. Portanto, quando fizermos uma mudança que não é menor, mas uma mudança significativa, provavelmente podemos ter de investir mais dinheiro no sistema de ensino superior. Recordo que, por exemplo, neste ano, no Orçamento, temos uma inflação prevista de 4 %, pelo que o aumento das verbas para o ensino superior ficou claramente aquém disto. Portanto, Sr. Deputado, não teme que isto agrave ainda mais os problemas do ensino superior e que os mesmos — vendo o que se está a passar com os professores do secundário —, de alguma forma, se alastrem? Pareceu-me que o Sr. Deputado não concorda com a mudança do nome, por isso, pergunto que medidas podíamos ter, se isto for possível, para conseguir não só uma garantia de qualidade, mas também uma constância nas possíveis alterações de nome. Também pergunto se o Sr. Deputado não teme que, havendo umas instituições politécnicas com o título de «universidade» e outras sem o título, se crie três tipos distintos de instituições de ensino superior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Porfírio Silva informou a Mesa de que pretende responder aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto, pelo que tem imediatamente a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, para formular o seu. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, a sua intervenção tem a vantagem de clarificar um aspeto, embora não de forma absolutamente transparente, para que percebamos se essa é a posição do Deputado Porfírio Silva ou a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que fará toda a diferença. Passo a explicar: a possibilidade de os politécnicos conferirem grau de Doutor foi alvo de uma iniciativa legislativa de cidadãos e de um consenso alargado nesta Assembleia da República, passando vários projetos para discussão em sede de especialidade. Tem-nos parecido, também, que a conclusão é a de que essa possibilidade deveria existir, devido ao grau de especialização e de qualidade que os nossos politécnicos atingiram. Vou cingir-me a esta questão e não às outras, por poder não ter tempo suficiente para elas. Parece-me que aquilo que o Sr. Deputado veio dizer foi o seguinte: «Muito bem, é inevitável que os politécnicos possam conferir o grau de Doutor. Isso faz sentido, mas, em vez de concluirmos o processo legislativo em sede de especialidade nesse sentido, ou seja, para reconhecer, com uma alteração cirúrgica, essa possibilidade, vamos atirar este processo para a revisão do RJIES.» Esta não é uma questão de pormenor, porque a revisão do RJIES vai implicar mudanças significativas na estruturação do ensino superior que esta mudança pontual dos doutoramentos não implica. A mudança do RJIES é um processo lento e isto faria com que tivéssemos de repetir todo um processo em sede de especialidade, que já fizemos, sobre estas propostas dos politécnicos. Portanto, o que gostaria de deixar claro é que, da parte do Bloco de Esquerda, não estaremos disponíveis para adiar uma mudança que todos entendemos necessária, possível e desejável, e atirá-la para uma revisão