28 DE NOVEMBRO DE 2015 13 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... na sua dimensão fundamental de prestarem serviços às populações. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores matavam-nos! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, este é um programa que parte de um pressuposto, um pressuposto de um País que saiu de uma situação de emergência. Isto porque, se muitas vezes ouvimos aqui o Governo e o PSD e CDS serem acusados de terem ido para além da troica — e, do ponto de vista social, realmente é verdade que foram para além da troica —, fizeram-no para defender aqueles que mais precisam! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E foi por isso que, por exemplo, num contexto em que as pensões mínimas sociais e rurais estavam congeladas, foi possível continuar a aumentá-las, e a aumentá-las todos os anos, acima da inflação. Foi assim que estas pensões foram aumentadas, em 2012, 3,1%, em 2013, 1,1%, em 2014, 1% e, em 2015, 1%, sempre acima da inflação e sempre permitindo que estes cerca de 1 milhão de portugueses, que são os mais pobres dos mais pobres, pudessem ter mais poder de compra e ganhar, realmente, poder de compra. De uma forma, com franqueza!, bastante trágica, não deixa de ser hoje curioso que aqueles que, muitas vezes, não apenas criticaram mas chegaram até a gozar com estes aumentos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... venham agora, com desfaçatez, propor aumentos substancialmente inferiores, dizendo que estão a defender os mais pobres. Este é um embuste, é um verdadeiro embuste que é preciso denunciar. Concluindo, em relação a este programa de desenvolvimento social, direi que ele abrange aqueles que mais precisam: os mais velhos, os mais frágeis, entre os mais novos. É um programa vocacionado para as famílias e para as pessoas, reconhecendo o papel fundamental das instituições sociais. Foi este o nosso compromisso. É este o nosso projeto. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Enfrentar o aumento da pobreza e das desigualdades dos últimos quatro anos é a primeira prioridade do Partido Socialista e é necessário o melhor contributo de todos, e julgo que, neste ponto, estamos todos de acordo. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista não pode acompanhar o projeto de resolução do PSD e CDS por três razões fundamentais: a primeira, pela incapacidade que este projeto revela de perceberem a realidade da situação social que vivemos e os portugueses enfrentam. Nos últimos quatro anos e meio, a pobreza aumentou, o risco de pobreza aumentou, a severidade da pobreza aumentou. A pobreza, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aumentou de forma transversal a todos os grupos: nas crianças e nos jovens, nas famílias com filhos, nos mais velhos, nos trabalhadores. A pobreza aumentou não só de forma transversal a todos os grupos, como os pobres ficaram mais pobres e, com o aumento da pobreza, aumentaram também as desigualdades. Por isso, o contexto social em que vivemos hoje e que temos de enfrentar é aquele em que a pobreza aumentou, as desigualdades aumentaram, a precariedade aumentou, o emprego diminuiu e a nossa capacidade de criar riqueza está, também ela, enfraquecida.