PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 ♦ no SSS, após um decréscimo gradual entre 2008 e 2013 (de 2,1 para 1,8), e recuperação deste indicadora partir de 2015 (1,9), manteve-se estável em 2019 e 2021 (2,1), refletindo em particular as melhoriasregistadas no mercado de trabalho obtidas até 2019, assim como o efeito das políticas de manutençãodos postos de trabalho adotadas em consequência da crise sanitária ao longo de 2020 e 2021;♦ no RPSC este rácio incorpora o efeito da integração dos trabalhadores em funções públicas, contratadosa partir de 01/01/2006 no RGSS (e já não no RPSC, que se tornou um sistema fechado) e daí a tendênciadecrescente para o número de beneficiários ativos (menos 45,6% desde 20061).4.1.2. Despesa com pensões Em 2021, a despesa com pensões e complementos totalizou 28 935 M€ dos quais 18 889 M€ integraram o SSS (65,3% do total) e 10 046 M€ o RPSC (34,7% do total). Face a 2020, a despesa com pensões aumentou 2,0%, com os encargos com pensões de velhice e invalidez a representarem a maior fatia, no montante de 24 353 M€ (84,2%)2 (cfr. Quadro 72). Quadro 72 – Despesa com pensões e complementos – 2017-2021 (em milhões de euros) Designação 2017 2018 2019 2020 2021 2021/2020 (%) TCMA 2017/2021 (%) Velhice + invalidez 22 643  23 020  23 639  24 205  24 353  0,6 1,8 Sobrevivência 3 196  3 291  3 420  3 513  3 607  2,7 3,1 Atualização extraordinária (SS) 77 207 338 449 747 66,4 76,3 Outras (CGA) 84 122 177 204 227 11,3 28,2 Total 26 000  26 640  27 573  28 371  28 935  2,0 2,7 Fonte: CSS 2017 a 2021 e dados fornecidos pela CGA 2017 a 2021. Entre 2017 e 2021 a despesa com pensões cresceu, em média 2,7% ao ano. Entre 2020 e 2021 o crescimento de 2,0% reflete, em particular, o efeito da continuidade das políticas aplicadas em 2017, no que respeita especificamente à reposição de rendimentos, com destaque para: i) a reposição da regra de atualização de pensões3, acrescida de um aumento extraordinário4 (a partir de agosto, em 2017 e 2018, a partir de janeiro, em 2019, a partir de maio, em 2020 e a partir de janeiro em 2021) atribuído sob determinadas condições; ii) a atualização dos valores do IAS; e iii) a revisão do regime de reforma antecipada por flexibilidade da idade em razão da valorização de carreiras longas e muito longas implementado faseadamente entre 2017, 20185 e 20196; 1 O número de beneficiários ativos passou de 739 664, no início de 2006, para 402 099, no final de 2021, ano em que, 45,2% dos trabalhadores em funções públicas pertenciam ao RGSS.  2 Não inclui no SSS o aumento extraordinário de pensões de 747 M€, uma vez que esta atualização não está associada a eventualidades, mas a cada pensionista, conforme refere o ISS em contraditório. 3 DL 254-B/2015, de 31/12; DL 25/2017, de 03/03. 4 Art. 103.o da LOE 2017 e Decreto Regulamentar 6-A/2017, de 31/07; art. 110.o da LOE 2018 e Decreto Regulamentar 5/2018, de 26/06; art. 113.o da LOE 2019; Decreto Regulamentar 12/2018, de 27/12; art. 71.o da LOE 2020; e art. 75.o da LOE 2021 e Decreto Regulamentar 1-A/2021 de 22/02.  5 DL 126-B/2017, de 06/10 e DL 73/2018, de 17/09. 6 O regime de reforma antecipada por flexibilização da idade para os beneficiários com pelo menos 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade foi introduzido de forma faseada. A primeira fase ocorreu a partir de janeiro de 2019 para 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________211