I SÉRIE — NÚMERO 129 8 Inscreveram-se, para proferir intervenções, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, Mota Andrade, do PS, e Paulo Sá, do PCP. O Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, acabou também de se inscrever. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo «embandeira em arco» com esta medida e diz-nos aqui que, ainda estando longe do seu máximo, terá cerca de 2000 imóveis neste mercado social de arrendamento. O que vemos é que, no máximo, este ano, o que haverá são seis imóveis por cada concelho do País. Por isso, quando o Sr. Ministro nos diz que um jovem que ganhe 500 € poderá ter uma renda social neste mercado social de arrendamento de 350 €, o que terá, na realidade, é a porta fechada porque não há imóveis. Esta não é uma política, é um remendo! Quando ouvimos como é que este mercado é feito, quando olhamos, por exemplo, para os dados referidos pelo PSD ainda há pouco, vemos que 72 milhões de euros até vêm apenas da banca. Afinal, quantas destas casas não foram confiscadas às famílias para, agora, estarem no mercado social de arrendamento? Quantas? Vozes do PSD: — Zero! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quantas famílias poderiam ter dito que se tivessem um corte de 30% poderiam pagar? Percebemos o que está em causa. Basta ver a apresentação do próprio Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o mercado social de arrendamento. O que é que nos diz? Diz-nos que abre um novo nicho de mercado, no qual se rentabiliza o crescente património imobiliário que os bancos vêm herdando, possuindo uma racionalidade económica. Este é, exatamente, o documento que o Sr. Ministro se esqueceu de apresentar. Este foi um dos argumentos que o Sr. Ministro se esqueceu de apresentar. Se virmos qual é a real política deste Governo sobre a habitação social, percebe-se este aumento brutal das rendas sociais, aumentos que vão até 400%, e se ouvirmos as críticas de quem trabalha com as famílias que estão em causa, se ouvirmos, por exemplo, o Padre Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), ouviremos que as famílias irão entrar em colapso. Não há uma política de habitação para este Governo. Há é uma política de colapso das famílias e esta, Sr. Ministro, é que é a realidade que não pode esconder! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O mercado social de arrendamento, objeto de debate de atualidade promovido pelos partidos da maioria, é-nos apresentado como uma das respostas do Programa de Emergência Social a uma das mais básicas necessidades: a habitação. Trata-se de uma medida que se dirige a todos os cidadãos e famílias cujos rendimentos, embora superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não são suficientes para o arrendamento de um imóvel no mercado livre. Embora positiva, todos concordarão que esta é uma medida pouco ambiciosa. Ou não tivesse ela como horizonte uma singela disponibilização de 1000 imóveis em apenas 100 dos nossos municípios. Não, Sr. Deputado Leitão Amaro, este programa não cobre todo o País. Este programa cobre 100 dos nossos municípios, com 1000 imóveis nesta primeira fase, e haverá uma segunda em que VV. Ex.as preveem 2000. É nitidamente pouco para as necessidades que existem hoje na sociedade portuguesa. Sem querer recorrer a figuras de estilo, direi que isto é um analgésico para uma situação de doença muito grave de que padece o nosso tecido social, situação esta, aliás, que se irá agravar ainda mais em