22 DE FEVEREIRO DE 2013 19 Se trago aqui as palavras do Sr. Presidente da República é tão-só para lhe dizer que não podemos desistir daquilo que faz a diferença na competitividade e no desenvolvimento dos países, ou seja, a qualificação das populações, a educação e a formação dos jovens e dos adultos. Portanto, Sr. Ministro, que fique claro que nos oporemos ao despedimento e ao corte cego e sem critério que querem fazer na educação e nas funções sociais do Estado. Cortar 4000 milhões não é reformar, Sr. Ministro; cortar 4000 milhões é destroçar e condenar Portugal e os portugueses a tempos de muito má memória a que não queremos regressar. E porque temos memória não vamos desistir de querer um País desenvolvido e um Estado solidário. A via que VV Ex.as estão a seguir é a «via verde» para o retorno a uma educação elitista e seletiva e também a «via verde» para o agravamento da pobreza, Sr. Ministro. Não nos resignamos a este caminho, que não promove a educação para todos, que não fomenta a qualificação de todos os portugueses. Os portugueses, hoje, orgulham-se da primeira década do século XXI, em que houve um aumento da qualificação e da formação dos portugueses em Portugal. E o PS vai deixar aqui bem claro que o que queremos para as futuras gerações não é uma regressão a tempos passados, não é uma herança da desqualificação. A pergunta que quero deixar-lhe é esta, Sr. Ministro, citando-o: educação como porta para o futuro, com aqui disse, é aplicar o relatório do FMI a Portugal? É fazer concursos com 600 vagas? É desmantelar as redes de qualificações dos portugueses? Sente-se bem com o constante abandono de jovens das escolas e das universidades portuguesas? Há menos alunos, não por questões demográficas, mas por questões económicas. Afinal, qual é o lugar que o Sr. Ministro reserva para a igualdade de oportunidades? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente:— Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, sabendo que a educação e a formação são vetores estratégicos e decisivos na evolução de Portugal, que são basilares para a coesão social; tendo consciência de que o desenvolvimento acelerado das necessidades de qualificação impõe, a cada um dos portugueses, uma procura de aperfeiçoamento com vista a encontrar soluções de adaptação ao mercado de trabalho; sabendo que esta necessidade, crescente, de encontrar soluções de qualidade tem maior importância na atualidade em face da permanente mutação do mundo dominado pela incerteza face ao futuro; tendo consciência disto, mas também de que é através da oportunidade de realização pessoal e social que melhor se poderá responder às necessidades de crescimento e desenvolvimento do País, torna-se evidente que a orientação escolar e profissional tem de desempenhar um papel estratégico na elevação dos níveis de qualificação. Paralelamente, é igualmente uma evidência que a garantia de um acesso facilitado à informação sobre todas as ofertas disponíveis é basilar na ajuda a jovens e adultos para que façam uma escolha informada sobre as potencialidades das suas opções e escolhas. Definindo-se esta importância, competirá ao Estado assegurar critérios de rigor e transparência para que esta informação seja abrangente e clarificadora das oportunidades disponíveis. Também ao Estado competirá certificar-se e potenciar a coordenação e cooperação dos vários agentes/parceiros a nível local, regional e nacional. Sr. Ministro, sabemos que estas são as suas preocupações. Sabemos também que está em curso uma redefinição ao nível dos centros de qualificação e ensino profissional, cuja portaria está em fase de debate público, o qual saudamos pois indicia que o Governo, neste desígnio nacional, a todos quer ouvir e de todos quer receber contributos, para que, de forma sustentada, se projete uma rede efetiva que responda aos anseios e que potencie uma crescente ligação e cooperação de todos os agentes. Em face da proposta apresentada, dos calendários apertados que define e da reunião de concertação social, o que gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, é que contributos foram recebidos e como pensa o