17 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009comparáveis os dados do lado português e do lado espanhol. Em relação a bacias internacionais, vamos reportar conjuntamente a Bruxelas alguns valores dessas iniciativas.Quanto à Directiva-Quadro da Água, Portugal não é o único país atrasado. O prazo para concluir os planos não é 2008, mas sim 2009. O que há é uma consulta sobre as questões significativas que deveria estar concluída em Dezembro, mas estará durante o ano de 2009. Portugal, como talvez mais de 20 países, ainda não concluiu esse processo, mas estamos a acompanhar a situação. Criámos as administrações de região hidrográfica e quisemos que isto fosse um exercício para a própria constituição e instalação das administrações de região hidrográfica. Este processo está a correr bem, embora com um atraso de alguns meses, que estamos a tentar recuperar. Não somos o único País! A Comissão acompanha o desenvolvimento nos vários países, sabe as razões desse atraso e as coisas estão a correr de forma bastante positiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na verdade, há aqui um problema de transparência, transparência que tem de existir nas relações internacionais, porque a relação que tem de existir entre os dois governos não passa só pela assinatura de um protocolo com Espanha em Fevereiro de 2008, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente, em Setembro de 2008, teve necessidade de pedir informação adicional, que lhe faltava na altura, sobre os impactes da Refinaria Balboa.Portanto, alguma coisa não corre bem no cumprimento desse protocolo, que deveria garantir que o Estado português recebesse toda a informação adequada a tempo e horas. Por isso, há aqui um problema de transparência, que se mantém em relação à Convenção de Albufeira, porque transparência também é transparência para o público.Na verdade, a comissão que resulta da Convenção entre as partes para os rios internacionais devia publicar os valores da avaliação da qualidade das águas na fronteira, o que não tem sido feito. Esta é uma ausência que precisa de ser colmatada. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: quando é que vai resolver este problema?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr.a Deputada Alda Macedo, a resposta à questão da transparência é muito simples: é www.cadcalbufeira.org ou www.snirh.pt.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  E o «Magalhães»?!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Nestes sites a Sr.a Deputada encontra abundante informação, nomeadamente sobre a qualidade da água na fronteira, e isso dará resposta às suas perguntas.Relativamente à sua suposição —  de teor que se afigura algo conspirativo —  de que alguma coisa não corre bem porque Espanha não deu toda a informação, não é exactamente assim, porque na informação que Espanha mandou detectaram-se lacunas, não porque Espanha as tivesse omitido perante Portugal mas porque Espanha não tinha desenvolvido com a profundidade que Portugal entendeu necessária esses temas.A Sr.a Alda Macedo (BE): —  E isso não exige da sua parte uma resposta à altura?!