940II SÉRIE — NÚMERO 48Artigo 3.° CompetênciasCompete ao Museu:a) Recolher e divulgar informações acerca dos processos técnicos que estiveram na origem e desenvolvimento da indústria mineira no local, através de documentos escritos e visuais, das máquinas, equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados em diferentes épocas, e dos próprios locais em espaços adaptados e construídos para a indústria;6) Proteger, estudar e divulgar as características do ambiente físico e social onde os operários e as suas famílias trabalhavam e viviam;c) Promover a recolha áudio-visual, arquivística e museológica de testemunhos materiais ou não, das reminiscências culturais ainda sobreviventes, dos processos, motivações, formas de mentalidade e comportamentos traduzidos em usos, costumes e tradições da comunidade mineira;d) Zelar pela preservação dos documentos e promover o conhecimento das condições de vida e de trabalho de uma comunidade mineira ao longo da sua história;e) Contribuir para implementar o interesse do público pelos aspectos históricos que representam a herança cultural do passado industrial do País;f). Promover, através de exposições de base e exposições temporárias, colóquios, seminários, publicações, visitas guiadas, conferências, etc, o conhecimento do público e, designadamente, o das crianças das escolas da região acerca das formas culturais promovidas pela industrialização e o desenvolvimento da tecnologia, bem como do carácter social das épocas a que as mesmas estão vinculadas.Artigo 4.° Património1 — Constituem património do Museu:a) Os edifícios, construções, maquinaria, outros objectos e documentos que sejam adquiridos pelo Estado com essa afectação ou que sejam adquiridos pelo Museu pelas suas verbas próprias;b) Os materiais de qualquer tipo que resultem da sua actividade;c) Os materiais de qualquer tipo que adquira por herança ou doação.2 — O Museu poderá aceitar em depósito materiais que caibam dentro das suas atribuições.Artigo 5.°órgãos1 — São órgãos do Museu o director, o conselho geral e o conselho administrativo:a) O director será nomeado pelo Secretário de Estado da Cultura, sob proposta do conselho geral;b) O conselho geral do Museu será constituído por um representante da Câmara Municipal de Gondomar, um representante da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, um representante do Conselho Revolucionário Mineiro, um representante do Sindicato dos Mineiros do Norte, um representante da Comissão Coordenadora das Colectividades de São Pedro da Cova e um representante das associações de defesa do património;c) O conselho administrativo será constituído pelo director, por um representante do conselho geral e pelo secretário do Museu.2 — O director superintende nos serviços do Museu, propõe e executa o plano de actividades, representa externamente o Museu e elabora a proposta de relatório de actividades.3 — O director assiste e participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.4 — O conselho geral aprecia e aprova anualmente o plano geral de actividades do Museu, fiscaliza a sua execução, apresenta propostas para o seu bom funcionamento, propõe a nomeação do director e aprecia e aprova o relatório anual de actividades.5 — O conselho adrninistrativo gere as receitas e despesas do Museu.Artigo 6.° ReceitasConstituem receitas do Museu as dotações do Orçamento do Estado, as dotações de autarquias locais e do concelho de Gondomar, o valor de heranças, legados ou doações, o produto da venda de publicações ou outros materiais produzidos pelo Museu e ainda as restantes que lhe são conferidas por lei ou por autorização do Governo.Artigo 7.° Comissão instaladora1 — No prazo de 30 dias após a publicação da presente lei será constituída a comissão instaladora do Museu, com a seguinte composição:a) Um representante da Secretaria de Estado da Cultura;b} Um representante da Câmara Municipal de Gondomar;c} Um representante da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova;d) Um representante do Centro Revolucionário Mineiro;e) Um representante do Sindicato dos Mineiros do Norte;j) Um representante das associações de defesa do património;g) Um representante da Comissão Coordenadora das Colectividades de São Pedro da Cova.2 — No prazo de 60 dias após a sua entrada em funcionamento, a comissão instaladora apresentará uma proposta de diploma regulamentar e proposta de nomeação do director do Museu.