I SÉRIE — NÚMERO 96 36 Aliás, sobre o processo de aprofundamento da União Europeia, que é muito referido neste relatório, gostaríamos também de recordar que quem colocou esta matéria na agenda em primeiro lugar, com propostas profundamente reformistas, foi o então Primeiro-Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho, em maio de 2015. Fica bem ao Governo prosseguir na defesa destas ideias, como também lhe ficaria bem reconhecer o contributo da ação do Governo anterior nesta matéria, bem como no facto de ter sido esse Governo que recuperou o País de uma situação de bancarrota e que recuperou a credibilidade junto dos parceiros de que agora este Governo beneficia. Por último, porque também consta do relatório, não é menos importante realçar os sucessivos alertas que a Comissão Europeia tem deixado a Portugal sobre as vulnerabilidades da economia nacional e a excessiva dependência das finanças públicas de uma conjuntura externa que é especialmente favorável mas também ela naturalmente efémera. A crise de que a Europa ainda está a emergir foi um aviso que não pode ser ignorado sobre a indispensabilidade de aproveitar as fases positivas do ciclo económico para fazer as reformas estruturais de que o País precisa e colocarmo-nos em melhor posição para enfrentar crises futuras. Bem sabemos que as reformas estruturais arrepiam o Sr. Primeiro-Ministro — falando, aliás, em expressões picarescas —, mas o País precisa dessas reformas e o Governo tem a obrigação de as levar a cabo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.a ConstançaUrbanodeSousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai discutir, naturalmente, temas muito importantes, mas talvez aquele que o vai marcar mais será o das migrações, que voltou a estar no centro da agenda política após o lamentável episódio do Aquarius. Gostaria de recordar que esse episódio não é novo. Faz lembrar os episódios do CapAnamur, em 2004, e do Francisco y Catalina, em 2006. Tratavam-se de pequenas embarcações, com refugiados a bordo, que não foram autorizadas a atracar porque Itália, Espanha, Malta e França recusaram, e, assim, navegaram dias e dias a fio no Mediterrâneo. Esta questão é, porventura, a mais divisiva na União Europeia, mas também no interior dos Estados-membros, como a recente crise política na Alemanha nos evidencia. Pese embora todos os esforços que a União Europeia tem feito para «securizar» a gestão das suas migrações e fazer controlos de fronteiras, a verdade é que as migrações irregulares no Mediterrâneo são um fenómeno endémico desde 2000, que só em 2016 causou mais de 20 000 mortes. Apesar de todo o reforço da Frontex e de toda a operação militar Sophia, morreram mais de 5000 pessoas a tentar atravessar o Mediterrâneo. Esta é a fronteira mas letal do mundo. Portanto, impõe-se uma mudança de paradigma que não está para acontecer. É precisamente hoje, no dia em que assinalamos o Dia Mundial do Refugiado e que devíamos recordar o nosso dever de proteger os refugiados enquanto nação civilizada, que se discute verdadeiramente a forma de manter os refugiados afastados do continente europeu, apesar de chegar ao continente europeu uma percentagem muito reduzida de refugiados a nível mundial. A esmagadora maioria dos países que tem verdadeiramente o fardo na proteção de refugiados são os que estão em zonas limítrofes dos conflitos. Recordo um número: um país pequeno como o Líbano acolhe hoje 1 milhão de refugiados sírios. A grande Europa, no seu conjunto — não é só a União Europeia —, acolhe o mesmo número de refugiados sírios. Portanto, o fardo da responsabilidade com a proteção dos refugiados não está seguramente na Europa. Mas é na Europa que este tema é mais divisivo, onde naturalmente existem Estados-membros que estão confrontados com fluxos maciços, enquanto outros têm fluxos muito mais reduzidos.