II SÉRIE-B — NÚMERO 55 162 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 856/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministro de Estado e das Finanças  Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 858/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos  N.o 861/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Acompanhamento da situação na EFACEC  N.o 862/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Alegados problemas de segurança na albufeira da Aguieira  N.o 863/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Incumprimento nas dragagens do sado N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra da Agricultura  Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien  N.o 865/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Defesa Nacional  Poda Excessiva de Árvores no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar  N.o 866/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados  N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Casal vive num canil há 3 meses  N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Incumprimento Regulamento Geral Ruído em Faro  N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Mar  Pesca por arrasto  N.o 875/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD)  Ministra da Justiça  Estado de degradação do tribunal de S. João da Madeira  N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém  N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Educação  Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos  N.o 883/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal  N.o 884/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Mar  Monitorização processo de dragagens do Rio Sado, Porto de Setúbal