19 DE AGOSTO DE 1993948-(111)4 — As correspondências que forem transmitidas pela via de superfície, no seu primeiro percurso, podem, nas condições previstas no parágrafo 2, ser reexpedidas para o estrangeiro, por via aérea. A reexpedi-ção desses objectos pela via aérea no interior do pais de destino fica sujeita à regulamentação interna desse país.5 — Os sobrescritos especiais C6 e os sacos, utilizados para a reexpedição colectiva das cartas-avião e bilhetes-postais-avião, incluídos os mencionados no parágrafo 4, são encaminhados para o seu destino pela via mais rápida (aérea ou de superfície). Aqueles que contenham outros tipos de correspondência são encaminhados pelos meios de transporte normalmente utilizados para a correspondência não sobretaxada, a não ser que as sobretaxas, as taxas combinadas ou as taxas especiais previstas no parágrafo 3 tenham sido pagas antecipadamente na estação reexpedidora ou que o destinatário se responsabilize pelas sobretaxas correspondentes ao novo percurso aéreo, de harmonia com as disposições do parágrafo 2.Artigo 81Devolução á origem das correspondências-avião1 — As cartas-avião e os bilhetes-postais-avião não susceptíveis de distribuição e que devem ser devolvidos à origem sê-lo-ão pela via mais rápida (aérea ou de superfície).2 — As correspondências-avião não susceptíveis de distribuição, para além das cartas-avião e dos bilhetes--postais-avião, são devolvidas à origem pelos meios de transporte normalmente utilizados para as correspondências não sobretaxadas; todavia em caso de interrupção destes meios de transporte, a devolução à origem terá lugar pela via aérea.3 — Para a devolução das correspondências à origem por via aérea, a pedido do remetente, o artigo 80, parágrafos 2 a 4, é aplicável por analogia.CAPÍTULO II Encargos de transporte aéreoArtigo 82 Princípios gerais1 — Os encargos de transporte em todo o percurso aéreo ficam:a) Quando se trate de malas fechadas, a cargo da administração do país de origem;b) Quando se trate de correspondências-avião em trânsito a descoberto, incluindo as erradamente encaminhadas, a cargo da administração que entrega essas correspondências a uma outra administração.2 — Estas mesmas regras são aplicáveis às malas--avião e às correspondências-avião em trânsito a descoberto isentas de direitos de trânsito.3 — Os encargos de transporte devem ser uniformes, em relação a cada percurso, para todas as administrações que o utilizam.4 — Salvo acordo em que se estipule a gratuitidade, os encargos de transporte aéreo no interior do país de destino devem ser uniformes em relação a todas as malas-avião originárias do estrangeiro, quer esse correio seja reencaminhado ou não por via aérea.5 — Salvo acordo especial entre as administrações interessadas, aplica-se às correspondências-avião, nos seus percursos terrestres ou marítimos eventuais, o artigo 63; contudo, não suscitam qualquer pagamento de direitos de trânsito:a) O transbordo das malas-avião entre dois aeroportos que sirvam a mesma cidade;b) O transporte destas malas entre o aeroporto que sirva uma cidade e um entreposto situado na mesma cidade e o regresso das malas referidas, a fim de serem reexpedidas.Artigo 83Taxas básicas e cálculo dos encargos de transporte aéreo relativos ás malas fechadas1 — A taxa básica a aplicar à liquidação das contas entre as administrações, por motivo dos transportes aéreos, é fixada, no máximo, em 1,74 milésimos do franco-ouro (0,568 milésimos do DTS) por quilograma de peso bruto e por quilómetro; esta taxa aplica-se proporcionalmente às fracções de quilograma.2 — Os encargos do transporte aéreo relativos às malas-avião são calculados em função da taxa básica efectiva (inferior ou, no máximo, igual à taxa básica fixada no parágrafo 1) e das distâncias quilométricas mencionadas na «Liste des distances aéropostales», por um lado, e de outro em função do peso bruto dessas malas. O peso dos sacos colectores, quando for caso disso, não é considerado.3 — Os encargos do transporte aéreo no interior do país de destino são, quando for caso disso, fixados sob a forma de um preço unitário. Este preço unitário inclui todos os encargos de transporte aéreo no interior do país, seja qual for o aeroporto de chegada das malas. É calculado na base da taxa efectivamente paga para o transporte aéreo do correio no interior do país de destino, sem poder exceder a taxa máxima prevista no parágrafo 1 e em função da distância média ponderada nos percursos feitos pelo correio internacional na rede interna. A distância média ponderada é determinada em função do peso bruto de todas as malas-avião recebidas no país de destino, incluindo o correio que não é reencaminhado por via aérea no interior do país.4 — Os encargos relativos ao transporte aéreo, entre dois aeroportos do mesmo país, das malas-avião em trânsito podem igualmente ser fixados sob a forma de um preço unitário. Este preço é calculado na base da taxa realmente paga pelo transporte aéreo do correio no interior do país de trânsito, sem poder exceder o valor máximo previsto no parágrafo 1 e em função da distância média ponderada dos percursos efectuados pelo correio internacional na rede aérea interna do país de trânsito. A distância média ponderada é determinada em função do peso bruto de todas as malas-avião que transitam pelo país intermediário.5 — O montante dos encargos previstos nos parágrafos 3 e 4 não pode exceder, no conjunto, os que devem ser efectivamente pagos pelo transporte.