I SÉRIE — NÚMERO 61 8 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não, ainda não o li, porque o senhor ainda não o enviou ao Parlamento. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Ora bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Não sei se o enviou, todo ou em parte, aos jornais,... Aplausos do PSD. ... mas, enfim, tenho a informação de que está disponível e a que está disponível não é essa. Vai estar agora, e nós cá estaremos para verificar. Estranho, Sr. Primeiro-Ministro, que, nas suas palavras, qualquer desvio seja suprido pelo combate à fraude. Não que isso não seja importante, mas cá ficaremos a aguardar para verificar se o resultado desse combate vai ser suficiente para eventuais desvios. Por falar em desvios e em impostos, Sr. Primeiro-Ministro, segundo o que diz o Governo no Programa de Estabilidade, eventuais desvios serão supridos por cativações adicionais — estaremos cá para ver como vão ser executadas e como é que o Governo vai gerir esse dossier, uma vez que a primeira tentativa que houve foi nas universidades e durou uma semana — e pelo lado fiscal, sendo que pelo fiscal o Governo assume o compromisso de não alterar as taxas dos impostos sobre o rendimento do trabalho de pessoas singulares e de pessoas coletivas e de não alterar o IVA. Foi a palavra dada, que eu espero que seja honrada, pelo Sr. Primeiro-Ministro no último debate quinzenal. Sr. Primeiro-Ministro, as taxas de IVA não vão ser alteradas. Pergunto-lhe: os cabazes de produtos de bens e serviços que estão nas taxas atuais vão ser alterados? Há alguma alteração que o Governo tenha nesse programa adicional relativamente a esta matéria? Era muito importante que pudéssemos saber isso. Coloco-lhe mais duas questões, sendo que a primeira é sobre o Novo Banco. O Governo reviu em baixa, no Programa de Estabilidade, o valor da dívida pública para 2016 — passou de 127,7%, valor que consta do Orçamento do Estado, para 124,8%, valor que consta do Programa de Estabilidade — e explica isto com os resultados provenientes da venda de ativos financeiros detidos pelas administrações públicas. Pergunto-lhe diretamente, Sr. Primeiro-Ministro, se estamos a falar ou não da venda do Novo Banco e de ativos do ex-BANIF. A outra questão que lhe queria colocar é relativa ao plano financeiro. Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se sabe quem é que disse o que vou passar a ler: «O BPI, obviamente, é um Banco com importância para a economia, mas não estamos a acompanhar negociações entre dois acionistas privados. Nem sequer fazia sentido fazê-lo». Sabe quem disse isto? Vou ajudá-lo: quem disse isto foi o seu Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças agora corrige o Sr. Primeiro-Ministro?! A sua intervenção não foi de acompanhamento das negociações? Ainda não conseguiu arranjar tempo para responder às perguntas que o PSD lhe dirigiu. É por isto? É porque não há acordo entre o Ministério das Finanças e o que disse o Sr. Primeiro-Ministro? Faça favor de responder, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, gostaria de deixar claro o seguinte: o quadro a que se refere é um documento de trabalho relativo à discriminação das medidas para 2017, 2018, 2019 e 2020 e nada tem a ver com a execução de 2016.