I SÉRIE — NÚMERO 114 48 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está de cabeça perdida! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não acredito em conversações com megafone, porque elas devem decorrer com boa-fé, à mesa das negociações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» é um direito legítimo e deve ser tratada com seriedade. Seriedade do ponto de vista da leitura do seu provável resultado, a confiança política do Parlamento no Governo; e seriedade, ainda, na avaliação do que seriam as consequências para Portugal se a mesma realizasse o seu fim, ou seja, o derrube do Governo. Não ignoro que esta moção de censura tem a subtileza de ser apresentada por um partido, Os Verdes, que até hoje decidiu não concorrer isoladamente às eleições e que pretende, apesar disso, desalojar do Governo dois partidos que só estão no Governo por essa prosaica razão que é a de terem concorrido diretamente às eleições e de terem recebido do povo o mandato para serem Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É, convenhamos, uma ironia parlamentar. Porém, este juízo é do domínio interpretativo. Facialmente, Os Verdes aqui estão com a sua moção e, institucionalmente, a sua moção não é de menos, sobretudo atendendo às circunstâncias nacionais. O debate revelou o que o estado da Nação já mostrara: a maioria superou as suas diferenças; a maioria apresentou ao Chefe de Estado um entendimento sólido e abrangente; a maioria tem a determinação de livrar Portugal de um protetorado que herdou, concluir o Programa de Assistência no calendário previsto e fomentar, potenciar e, por isso, proteger os ainda ténues sinais que apontam para menos recessão, que é a condição básica para termos mais economia, mais crescimento e mais criação de emprego. Nesse sentido, foi anunciado pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS que votariam contra a moção de censura. Isso tem três consequências meridianas que, não obstante a sua luminosa claridade, devem ser registadas. Em primeiro lugar, a oposição quis censurar o Governo, mas não deverá obter votos suficientes para sair vitoriosa, donde a legitimidade democrática do Governo sai reforçada deste debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, o Parlamento, que é um órgão de soberania com centralidade no nosso sistema constitucional, tinha hoje duas possibilidades pela frente: ou confirmar o Governo e favorecer as condições políticas de estabilidade e confiança ou derrubar o Governo e abrir uma crise institucional, podendo esta conduzir à realização de eleições. A opção do Parlamento parece clara: daqui sairá um sinal inequívoco de estabilidade e de confiança. Em terceiro lugar, politicamente, uma censura que não censura confia. Não andarão longe da verdade aqueles que alvitrarem que o que acontecerá hoje, na Assembleia da República, é uma espécie da moção de confiança por contraste. Acontece aos melhores, na oposição, provocarem a validação do Governo por uma clara maioria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas se a leitura objetiva dos factos é esta, a avaliação das consequências, que teria, precisamente agora, uma censura que fosse consequente, não é despicienda. Precipitar eleições, como Os Verdes desejam, significaria acumular riscos que não se aconselham de todo. Portugal teria alguma coisa a perder se perdesse a estabilidade política, um valor institucional suficientemente