20 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009Vamos dar uma oportunidade à melhoria do sistema de ensino do nosso país, ultrapassando esta crise que não tem hoje qualquer justificação razoável.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, voltamos mais uma vez, hoje, a discutir o processo da suspensão da avaliação do desempenho de docentes (professores do ensino básico e secundário), na Assembleia da República.Ao longo destes muitos meses, assistimos, de um lado, à justa luta dos professores e seus representantes, designadamente os sindicatos dos professores, alertando, denunciando, esclarecendo, nomeadamente dentro das escolas, desmascarando todo um processo absolutamente vergonhoso, impossível de praticar, complexo, burocrático e, acima de tudo, profundamente injusto, inadequado e orientado unicamente por preocupações economicistas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Do outro lado, tivemos um Governo e uma bancada do Partido Socialista, no Parlamento, arrogantes, cegos e surdos à razão, que apostaram na diabolização dos professores, na desautorização e desrespeito pelo trabalho e função docentes, no confronto e desestabilização das escolas e do seu regular funcionamento, pondo em causa, em última instância, o sucesso e a qualidade educativa do presente ano lectivo.Muitas foram as políticas socialmente cegas e injustas do Partido Socialista e deste Governo, ao longo de toda esta legislatura.Muitos foram os ataques aos trabalhadores da função pública de todas as áreas. Mas, porventura, em nenhuma outra situação, em nenhum outro caso ficou tão clara e evidente a postura deste Governo face a um processo de negociação com os parceiros sociais como foi este processo de implementação de um modelo que já se tornou caduco e absolutamente desacreditado.A postura arrogante do Governo nunca foi de reconhecimento, de valorização da importância do trabalho docente. Foi sempre de «tempo perdido» aos olhos dos professores, pais e alunos, a apostar na mentira, a apostar na chantagem, na calúnia, na manipulação dos números e das estatísticas, na ameaça com processos disciplinares.Mas nem assim vergaram, como não vergarão, os professores na sua consciência livre. Tal como «não há machado que corte a raiz ao pensamento», não há mentira em mão-de-ferro que dê credibilidade a este modelo de avaliação ou ao Ministério que o impõe.O Partido Socialista demonstrou bem como lida mal com a negociação democrática e com a própria democracia. A maioria absoluta pode permitir-vos aprovarem o que quiserem na Assembleia da República, mas não vos dá o direito de fazerem reformas sem escutar, sem negociar, designadamente com os parceiros sociais, com os professores que estão nas escolas todos os dias e que conhecem, melhor do que ninguém, a situação das escolas e o trabalho dos docentes.A grande luta que os docentes encetaram ao longo destes meses, com uma grande marcha nacional com 120 000 docentes, a greve nacional com 94% de adesão, os abaixo-assinados, a última greve nacional de 19 de Janeiro bem demonstram como o procedimento do Governo tem estado errado em todo este processo.É certo que o projecto de lei que o CDS nos apresenta não será o melhor projecto de lei do mundo, pelo que não poderá contar com o apoio total do Partido Ecologista «Os Verdes», mas sem dúvida que atinge um objectivo fundamental, que é o da suspensão deste processo, que continua a ser da maior importância. Ora, isto é fundamental, como os professores pediram. E pediram-no responsavelmente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares! Pediram-no responsavelmente, na tentativa de salvar o ano lectivo, na tentativa de salvar o sucesso e a qualidade do ensino que é prestado nas escolas públicas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Ahhh!... Esse é o ponto!