24 DE MAIO DE 2017 3 Nesse sentido, o afastamento dessa estratégia de empobrecimento é determinante para a dinamização da nossa economia e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, inverter o caminho de austeridade que estava a ser imposto pelo PSD e pelo CDS revelou-se uma boa estratégia. Mas há uma outra coisa que gostaria de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro a propósito da saída do procedimento por défice excessivo. Esta questão cria agora uma margem de ação que tem de levar o Governo a deixar de se encolher em relação a algumas matérias estratégicas e fundamentais para o País, designadamente a de se aumentar o número de escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e a de se fazer uma aposta e um investimento em setores tão fundamentais como a saúde, para dar resposta às necessidades concretas dos portugueses ou como incentivo à produção local, com tantas vantagens sociais, económicas e ambientais. De outra forma, se estas apostas não forem feitas, Sr. Primeiro-Ministro, nada será, afinal, fortemente diferente. A segunda questão que gostava de lhe colocar prende-se com a exploração de urânio em Salamanca. Sr. Primeiro-Ministro, convém que o Governo não se encolha nem em Portugal nem perante a Espanha. Confesso que me faz uma profunda impressão que o Governo não consiga dizer com todas as letrinhas que vai defender perante o Governo espanhol o encerramento da central nuclear de Almaraz. E faz-me a mesma impressão a passividade do Governo português relativamente a essa exploração de urânio em Salamanca, a escassos 30 km da fronteira portuguesa, com ameaças e impactos concretos em Almeida, em Figueira de Castelo Rodrigo e nas localidades banhadas pelo Douro. O que queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se quer a matéria de Almaraz quer a matéria da exploração de urânio em Salamanca vão estar ou não na agenda da próxima cimeira ibérica, a realizar-se na próxima semana. A última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com a questão de a Altice, que comprou a PT/MEO, ter anunciado o despedimento de quase 3000 trabalhadores — pelo menos foi esta a notícia que veio a público. Ora, esta intenção da Altice de despedir estes milhares de trabalhadores, para ser concretizada, terá de ter atrás de si o estatuto de empresa em reestruturação, e é aqui que o Governo entra, clara e diretamente, na história. É bom talvez lembrar que estamos a falar de uma empresa que viu crescer substancialmente as suas receitas, informação que não devemos deixar de parte. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Então, o que é que Os Verdes consideravam importante? Que hoje, neste debate, o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Governo, anunciasse que não aceitaria essa intenção da Altice e que contribuiria para a preservação daqueles postos de trabalho. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, vou tentar ser tão rápido quanto possível a responder às três questões que colocou. Em primeiro lugar, é evidente que a questão da confiança foi decisiva, tem sido decisiva e continuará a ser decisiva para termos uma trajetória de crescimento sustentável, gerador de investimento, de emprego, sem o qual não poderíamos sair do procedimento por défice excessivo. E a chave dessa confiança foi a reposição dos rendimentos das famílias, uma estratégia consistente que permitiu aos cidadãos recuperarem confiança e esperança no seu futuro. Quanto às questões que coloca, se há algo de que não pode ser acusado este Governo é de passividade. Relativamente a Almaraz, agimos forçando a Espanha a apresentar-nos a documentação que não nos tinha sido apresentada, a submetê-la a uma audição pública e a designar um grupo técnico, que fez um conjunto de recomendações que, aliás, foram acolhidas pelo Conselho de Segurança Nuclear espanhol e estão a ser implementadas. Relativamente às minas de Retortilho, esse é um assunto que estamos a acompanhar. Aliás, há um protocolo de 2008 que regula esta matéria e que deve ser cumprido e sabemos que foi feito um estudo de impacte