II SÉRIE-A — NÚMERO 60 58 Consideramos que estas medidas podem ter impactos positivos, tal como aconteceu com a interdição da oferta de sacos plásticos que contribuiu para a diminuição da utilização de sacos leves no país, independentemente de poderem existir medidas ainda mais efetivas nesta matéria. É pois necessário implementar mecanismos que evitem a chegada ao mercado de produtos contaminados com microplásticos em quantidades que constituam perigo para a saúde pública, como vários produtos cosméticos que incorporam micropartículas que não são sequer essenciais para o produto em si. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Avalie o impacto e a origem dos microplásticos no ambiente e na comida no país; 2. Interdite a comercialização e importação de produtos de uso corrente para cosmética e higiene contendo microplásticos. Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1280/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE VALORIZE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO SECUNDÁRIO A disciplina de Educação Física no ensino secundário sofreu uma acentuada desvalorização a partir de 2012, momento da publicação do diploma que instituiu os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário. Desvalorização face às outras disciplinas que compõem o currículo do ensino secundário, na medida em que a sua classificação deixou de ser considerada para o cálculo da média de conclusão deste ciclo de ensino e, por essa via, também para o acesso ao ensino superior. Desvalorização em termos da perceção social do valor da Educação Física como disciplina estruturante da formação das atitudes e dos comportamentos dos jovens nesta importante fase da sua vida. As associações de professores de Educação Física contestaram desde o primeiro momento estas alterações e persistiram em chamar a atenção dos poderes públicos para o caráter insidioso desta medida. Para estes docentes, a Educação Física não pode deixar de estar no centro dos currículos seja do ensino básico seja do ensino secundário. Reduzir a sua carga horária ou retirar as suas classificações do cálculo das médias de conclusão dos ciclos de ensino transmite aos alunos, às famílias e à comunidade em geral, uma mensagem perniciosa, de menor importância e de menor valor da Educação Física e, de um modo geral, da atividade física como promotora de estilos de vida saudáveis. A visão que fundava a política de Nuno Crato para a Educação afunilou o papel da Escola Pública, revertendo as suas funções multidisciplinares e hierarquizando áreas do saber. Contudo, um sistema de Ensino Público que não considere para si uma formação abrangente dos cidadãos é um sistema deficitário. Passados mais de cinco anos sobre as alterações legislativas que reduziram a importância da disciplina de Educação Física no ensino secundário, é tempo de avaliar e corrigir estas medidas e recolocar a Educação Física no centro do currículo estabelecendo uma situação de paridade entre esta e as outras disciplinas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: