I SÉRIE — NÚMERO 2 102 Queria dizer-lhe, Sr.a Ministra, que o Programa do Governo é uma completa desilusão: é curto, é vago, é impreciso, não estabelece objetivos, não apresenta medidas concretas, é apenas um arrazoado de algumas boas intenções. O Governo não se compromete, não traz nada de novo e o pior é que não tem um rasgo de ambição para o futuro nestas matérias, que era o que esperaríamos de si e do Governo. Sr.a Ministra, no Programa de Governo há omissões absolutamente graves e incompreensíveis, desde o sistema de prevenção, passando pelo sistema de proteção às vítimas e sua autonomização, à formação quer das forças de segurança, quer das magistraturas, um assunto aqui amplamente debatido e em relação ao qual todos reconhecemos a necessidade urgente de se intervir. Há, pois, uma ausência total de palavras sobre estas questões. Queria perguntar-lhe, Sr.a Ministra, por exemplo, o que é feito do alargamento a todo o território nacional do Programa para Agressores de Violência Doméstica em contexto prisional. Nem uma linha escrita aparece no Programa do Governo sobre isto! Digo-lhe que esta medida está em projeto-piloto desde 2017, tendo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais já dito que estava pronta para avançar e que só precisava de financiamento. Por isso mesmo, não se compreende que tal não aconteça, sobretudo quando, ainda por cima, foi objeto de uma recomendação absolutamente específica da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica em contexto conjugal, no sentido de se alargar este programa a todo o território nacional. Sr.a Ministra, falou em demografia e falar em demografia é, também, falar de envelhecimento ativo. Queria perguntar-lhe qual é a estratégia do Governo no que diz respeito ao combate à violência contra os idosos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Boa pergunta! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O Programa do Governo diz-nos apenas que é preciso combatê-lo, mas isso, Sr.a Ministra, é uma verdade de La Palice, já todos o sabemos e todos concordamos com isso. O que queremos saber é como é que o Governo pretende fazê-lo, com que meios, com que prioridades. Não há nada, no Programa do Governo, que o diga. Sr.a Ministra, falou das questões da violência doméstica e do Relatório Final da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Queria dizer-lhe que é vergonhoso que tenhamos feito aqui um dia de luto nacional, que o Sr. Primeiro-Ministro se tenha comprometido a, no prazo de três meses, apresentar medidas para a concreta aplicação do artigo 29.o-A, que trata exatamente da imposição de medidas urgentes de apoio à vítima e de medidas de coação ao agressor, mas depois verificarmos que estas medidas, que todos já percebemos poderem salvar vítimas, não estão a ser aplicadas. É vergonhoso, Sr.a Ministra, que, passados seis meses e passados os três meses sobre as conclusões desse relatório técnico, não haja sequer uma medida, uma orientação sobre esta matéria. Portanto, para este Governo, o combate à violência doméstica consiste em muita propaganda e em muito pouco trabalho em concreto. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, abordou, na sua intervenção, as questões da demografia e da natalidade. A baixa natalidade que temos no País não é de todo uma fatalidade, não resulta sequer do acaso, tem causas concretas sobre as quais é preciso intervir. Se as famílias não têm mais filhos não é porque não queiram, mas porque não podem. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Os baixos salários, a precariedade, o desemprego, a desregulação dos horários de trabalho, o atropelo aos direitos de maternidade e paternidade, os reduzidos apoios sociais, a ausência de uma rede pública de creches, uma insuficiente rede pública de jardins de infância, as dificuldades