PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
89 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 422C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 550 000 euros Projectos: Ligação da A24 a S. Martinho de Anta/Sabrosa: 500 000 euros Projecto para a construção de ligação de Valpaços à A24: 250 000 euros EN108 / IC26 — Peso da Régua-Mesão Frio-Amarante: 500 000 euros Projecto de ligação ao IC26 entre Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua (1.a fase): 100 000 euros Duplicação e Electrificação da Linha do Douro — Marco de Canaveses/Tua: 1 000 000 euros Projecto de recuperação e Modernização da Linha do Corgo: 100 000 euros Projecto de ligação de Montalegre e Boticas à A24: 100 000 euros.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar a proposta 428-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 024-Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Desagregação da Dotação para 2007: 2 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projectos: Construção do eixo viário do IC5: 500 000 euros Construção de estrada entre Outeiro e Vimioso: 100 000 euros Construção de via rápida (tipo IC) entre Vinhais e Bragança:100 000 euros Construção da Variante à Vila de Vinhais: 50 000 euros Construção da circular de Macedo de Cavaleiros: 100 000 euros Pavimentação e correcção do traçado da estrada Bragança/Penacal/lzeda: 500 000 euros Pavimentação e correcção do traçado da estrada Bragança/Carragosa/Cova de Lua/Mofreita: 500 000 euros Rede viária intraconcelhia no Planalto Mirandês: 250 000 eurosA Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar a proposta 573-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.
90 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 024-Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 3 575 000 euros Projectos: Ligação da variante do Cávado (nó do Alívio) à EN308, com construção de ponte em Lamoso-Caldelas sobre o rio Homem (substituição da ponte de Rodas), Amares: 100 000 euros Construção de nova ponte em Fão: 100 000 euros Arranjo e pavimentação da estrade de S. Lourenço (ligação Vila-Chã — Esposende): 75 000 euros Arranjo da estrada de acesso ao Monte de Faro — Palmeira de Faro: 50 000 euros Construção da via intermunicipal do Ave (ligação Guimarães — Vieira do Minho): 200 000 euros Construção de prolongamento da via intermunicipal do Ave, Joane — Braga (Vila Nova de Famalicão): 100 000 euros Construção de ponte sobre o rio Ave, em Lousada (a integrar em nova variante EN14, entre os concelhos da Trofa, zona do hospital, e Vila Nova de Famalicão — área industrial da Terra Negra — substituição da ponte de Langocinha, Famalicão): 200 000 euros Construção de estrada alternativa à EN14, entre o Chiolo e Cruz (Vila Nova de Famalicão): 100 000 euros Variante circular a Riba de Ave (Famalicão): 100 000 euros Variante poente a Vila Nova de Famalicão: 250 000 euros Prolongamento da variante nascente, entre Gavião e Outiz, até ER206 (Vila Nova de Famalicão — Póvoa do Varzim) Projecto de fecho da malha ferroviária no distrito de Braga (projecto que deve ter como prioridade a ligação Braga/Guimarães integrando o projecto de ligação por carril do quadrilátero urbano Braga — Guimarães — Vila Nova de Famalicão — Barcelos — Braga): 250 000 euros Variante à EN101 – solução A-Poente (Vila Verde): 250 000 euros Novo nó à A3 – nó da Lama/Barcelos: 250 000 euros Via intermunicipal Homem-Lima (antiga EN307), 1.a fase Portela do Vade/Terras de Bouro: 500 000 euros EN 210 Via do Tâmega — troço Arco de Baúlhe a Celorico de Basto: 250 000 euros Projecto de requalificação e electrificação da linha do Minho, nos troços Nine – Barcelos – Viana do Castelo – Valença: 250 000 euros Projecto de circular rodoviária a Póvoa do Lanhoso: 50 000 euros Projecto de rectificação do traçado da EN205-3, em Rendufe, Terras de Bouro: 100 000 euros Novo nó na A7 – nó da Gandarela/Celorico de Basto: 250 000 euros Correcção da curva da Eira na EN307, em Covide – Terras de Bouro: 100 000 euros.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar a proposta 613-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Santarém) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 011 — Ordenamento do Território Reforço da dotação para 2007: 4 000 000 euros Projectos: Consolidação das encostas e muralhas de Santarém (Reforço de verba).
92 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Ligação entre a Póvoa de Santa Iria ao nó de Santa Iria da Azóia (EN115-5), por fora do Bairro dos Quintais, Bragadas, Salvação e Monjões; Ligação da Ponte de Carenque ao nó do Hospital Amadora Sintra; Longitudinal Norte-Alcoitão/Abóbada; Longitudinal Sul — nó da rotunda da Av. Sá Carneiro / EN249-4.Dotação para 2007: 2 000 000 euros Novo traçado da EN249-A, variante nó de S. Domingos/Trajouce; Variante a Vila Franca — Bom Retiro/Povos; Variante ao Cadaval; Variante à Murteira; Variante a Sobral de Monte Agraço; Circulares Nascente e Poente ao Cacém; Variantes a Bucelas Construção do Troço 17 da Via de Cintura da AML Variante a Arruda dos Vinhos Variante a Marés/Atalaia Alargamento da passagem inferior à A1- Casal da Serra — Póvoa de Santa Iria Recuperação da EN19 EN8 EN 250-2 — requalificação Construção de Passeio no IC2 em Cheganças Dotação para 2007: 2 000 000 euros Construção do terminal ferroviário de mercadorias em Pedra Furada/Montelavar Quadruplicação da Linha Férrea entre Alverca e Azambuja Conclusão da Quadruplicação da Linha Férrea de Sintra até ao Cacém Modernização da Linha do Oeste Modernização da Linha de Cascais Remodelação de estações Algueirão/Mem Martins, Agualva/Cacém, Tercena/Massamá Construção de Estação da CP em S. João da Talha Dotação para 2007: 2 000 000 euros.—— (402-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Vila Real) Programa: 024 — Transportes Medida: 003- Coordenação Intermodal Reforço da Dotação para 2007: 100 000 euros Projectos:  Projecto para a Construção de Plataforma Logística e Centro Coordenador de Transportes de Peso da Régua: 50 000 euros Estudo para a Construção do Centro Coordenador de Transportes de Vila Real: 50 000 euros.—— (417-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 024 — Transportes Medida: 003 — Coordenação Intermodal Reforço da Dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: construção de Entreposto/Centro de Coordenação de Transportes em Bragança, junto ao IP4.—— (424-C)
93 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Lisboa) Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Reforço de dotação para 2007: 400 000 euros Projectos:  Extensão do Metropolitano a Moscavide, Portela e Sacavém: 150 000 euros Extensão do Metropolitano a Loures: 150 000 euros Eléctrico Rápido Oeiras, Amadora, Odivelas: 100 000 euros.—— (432-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 024-Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regional Reforço da dotação para 2007: 3 800 000 euros Projectos:  Projecto de ponte alternativa à Ponte Romana de Vila Formosa: 50 000 euros; Beneficiação da EN 370: 250 000 euros; Alargamento e Repavimentação da EN 371 entre Campo Maior e Retiro /Badajoz: 250 000 euros; Variante a Castelo de Vide (Estudos e Projecto): 250 000 euros; Início da construção do ICI3 no Distrito de Portalegre: 1 000 000 euros; Repavimentação da EN372 entre Santo Aleixo e o limite do Concelho de Elvas: 150 000 euros; Beneficiação da EN359 entre Nisa e o cruzamento com o IP2 (Projecto): 150 000 euros; Projecto/Construção das Variantes Norte e Sul de Ponte de Sor: 250 000 euros; Projecto/Construção do nó de entrada à EN2 na zona leste de Montargil: 200 000 euros; Alargamento da Passagem Variantes a Linha do Leste em Ponte de Sôr: 200 000 euros; Recuperação do Pontão de Foros do Mocho sobre o braço da Barragem de Montargil: 250 000 euros; Projecto/Construção da Variante a Fortios: 250 000 euros; Projecto/Construção de IP9 no distrito de Portalegre: 250 000 euros; Reestruturação da Linha do Leste (projecto): 300 000 euros.—— (446-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Reforço da dotação para 2007: 200 000 euros Projecto: construção do novo viaduto ferroviário em Santa Eulália, que cruza a EN246.—— (447-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito de Bragança) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço da Dotação para 2007: 1 500 000 euros Projectos: Estudos para a construção de uma nova linha de caminho de ferro no distrito de Bragança, de ligação da Linha do Douro a Espanha: 500 000 euros;
94 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Construção da IP2, 1.a fase do troço Vale de Benfeito/Ponte do Sabor: 500 000 euros; IP2-IP4 Nó de ligação a Macedo de Cavaleiros (Reforço de Verba): 500 000 euros.—— (450-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Portalegre) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço da dotação para 2007: 250 000 euros Projecto: Projecto de construção da ponte internacional sobre o Rio Sever (Ligação Portugal-Espanha, por Nisa a Cedillo).—— (460-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Évora) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 3 575 000 euros Projectos: Ramo Nascente da Circular de Évora (2.a fase): 400 000 euros; Variante à Cidade de Vendas Novas (Estudos e Projecto): 250 000 euros; Variante à Cidade de Montemor-o-Novo (Estudos e Projecto): 250 000 euros; Variante à Cidade de Estremoz (Estudos e Projecto): 250 000 euros; Construção do IC33 (troço no Distrito de Évora): 800 000 euros; Construção de Variante a Bencatel — Vila Viçosa (projecto): 75 000 euros; Conclusão do IP2 (a nascente da Cidade de) Évora: 800 000 euros; Beneficiação da EN370 e EN114-4 Arraiolos-Évora: 250 000 euros; Beneficiação da ER2 Montemor-o-Novo/Ciborro) e ER380 (Lavre/Vendas Novas): 100 000 euros; Beneficiação da EN4 (ligação às localidades): 200 000 euros; Beneficiação da EN119 e EN251 em Mora: 200 000 euros.—— (470-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 850 000 euros Projectos: Variante a Portunhos: 100 000 euros; Infra-estruturas e acessos ao Centro Náutico de Montemor-o-Velho (projecto): 50 000 euros; EN17 à Lousã — Variante a Foz de Arouce: 250 000 euros; Projecto de construção do IC7 no concelho de Oliveira do Hospital: 100 000 euros.—— (473-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Guarda) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais
95 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Reforço da Dotação para 2007: 3 450 000 euros Projectos: Rectificação e Beneficiação da EN232 Manteigas/Penhas Douradas/Gouveia: 250 000 euros Construção do IC7 — Vendas de Galizes/Celorico da Beira: 250 000 euros Recuperação do Troço da Linha Férrea Pocinho/Barca d'Alva: 250 000 euros Construção do Túnel de Alvoaça (Alvôco da Serra/Unhais da Serra): 250 000 euros Beneficiação da estrada Aldeia da Ponte (Sabugal) — A23: 200 000 euros IP2 — Pocinho/Trancoso/Celorico da Beira: 500 000 euros IC37 — Seia/Nelas/Viseu: 500 000 euros Rectificação e Beneficiação da Estrada Gouveia-Seia: 500 000 euros Aeródromo do Alto do Freixo — Almeida: 250 000 euros Construção de nova estrada de ligação do Sabugal à A23: 500 000 euros.—— (480-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Coimbra) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 850 000 euros Projectos: Variante a Portunhos: 100 000 euros Infra-estruturas e acessos ao Centro Náutico de Montemor-o-Velho (projecto): 50 000 euros EN17 à Lousã — Variante a Foz de Arouce: 250 000 euros Projecto de construção do IC7 no concelho de Oliveira do Hospital: 100 000 euros Prolongamento do IC6 entre Oliveira do Hospital, Arganil e Tábua — Reforço de Verba: 400 000 euros Ligação Arzila-Montemor-o-Velho (1.a fase): 250 000 euros Acesso de Soure, Penela e Condeixa à A1 — Nó da Ega: 500 000 euros Variante a Ourentã e Murtede — Cantanhede (projecto): 300 000 euros Correcção do IC2 nos Fornos, Coimbra para prevenção de inundações: 200 000 euros Recuperação, correcção do traçado e sinalização da EN230 e EN231-2 em Oliveira do Hospital: 400 000 euros Recuperação da EN342 em Arganil, Góis e Lousã — Reforço de Verba: 300 000 euros.—— (497-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 024 — Transportes Medida: 003 — Coordenação Intermodal Reforço da Dotação para 2007: 350 000 euros Projecto: Construção do Centro Coordenador de Transportes de Oliveira de Azeméis.—— (507-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Leiria) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 800 000 euros Projectos: Beneficiação e Rectificação da Rede Viária do Pinhal de Leiria no Concelho da Marinha Grande: 500 000 euros
96 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Projecto/Construção de Passagem desnivelada sobre o IC2 em S. Jorge e Tremoceiras (Porto de Mós): 500 000 euros Beneficiação e Rectificação da EN242 entre Nazaré e Alfeizerão com eliminação da Ponte das Barças (Nazaré): 1 000 000 euros Rectificação e Alargamento da EN8 — Alcobaça/Benedita: 250 000 euros Projecto de nova EN entre Turquel e Alfeizerão: 100 000 euros Projecto/Construção de Variante Externa à Cidade de Pombal: 250 000 euros Estudo de rebaixamento da via férrea do Oeste e construção das respectivas passagens no perímetro urbano de Caldas da Rainha: 100 000 euros Projecto de Beneficiação do IC2 no Distrito de Leiria (concelhos de Alcobaça, Leiria e Pombal): 100 000 euros.—— (513-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 024-Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 500 000 euros Projectos: Novo Traçado do IC2 entre Arrifana e Carvalhos: 1 000 000 euros Novo Traçado do IC2 entre Oliveira de Azeméis e Águeda: 500.000 euros Ligação Rodoviária Aveiro-Águeda: 500 000 euros Construção da ligação de Aveiro à A1 (Aveiro Sul): 500 000 euros.—— (539-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regional Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 4 100 000 euros Projectos: Modernização Electrificação da Linha do Douro com duplicação de via entre Caíde até Ermida (Baião) Construção de vai larga no troço Amarante e Livração (Amarante) Construção da variante ferroviária à linha do Minho (Trofa) Remodelação das estações ferroviárias de Marco de Canaveses e de Livração.—— (542-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 5 500 000 euros Projectos: Construção de acesso ao IP4 na freguesia de Vila Caiz (Amarante) Construção do troço do IC24, Valongo/Gondomar/Vila Nova de Gaia Construção de ligação do ICI ao Hospital Pedro Hispano, sentido Norte Sul (Matosinhos).
97 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (544-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 1 500 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 7 150 000 euros Projectos: Construção de viaduto na Via do Tâmega, no Lugar do Carvalho (Telões) — Amarante; Construção da Variante à EN104 (Trofa — Vila do Conde); Instalação de semáforos limitadores de velocidade na EN318, em S. Romão do Coronado (Trofa); Construção de ponte no Lugar de Formariz, entre as Freguesias de Retorta e Vila do Conde; Construção de Variante à EN101 na Lixa (Felgueiras); Alargamento da EN312, na Freguesia de Luzim (Penafiel); Construção da variante entre o Castelo da Maia e a Trofa; Alargamento da Estrada Nacional, entre Freamunde e Paços de Ferreira; Construção da variante que faz a ligação EN204 — 5 (Vilas das Aves —Santo Tirso — Bairro/Famalicão); Desnivelamento do nó da Variante à EN105 com a ponte Fraguedos (Santo Tirso); Construção da variante de acesso à EN14 (Porto — Braga) na área do Concelho da Trofa.—— (545-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço da Dotação para 2007: 1 000 000 euros Projecto: Recuperação e valorização da Linha do Vouga.—— (548-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Norte (Distrito do Porto) Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Desagregação da Dotação para 2007: 2 000 000 euros Reforço da Dotação para 2007: 2 000 000 euros Reforço da Dotação para anos seguintes: 10 000 000 euros Projectos: Construção da linha do metro ligeiro de superfície entre o estádio do Dragão e Gondomar Extensão da linha do metro ligeiro de superfície a Avintes e Centro Hospitalar de Gaia (Vila Nova de Gaia) Construção da Linha da Arrábida Construção da linha do metro ligeiro de superfície em via dupla até ao Concelho da Trofa.—— (552-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 024 — Transportes Medida: 001 — Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes
98 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Reforço da Dotação para 2007: 150 000 euros Projecto: Inclusão de um projecto denominado ―Terceira Travessia do Tejo-Estudos‖, que contemple a infraestrutura Terceira Travessia do Tejo-Ponte Chelas/Barreiro (Estudos).—— (559-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 024-Transportes.Medida: 002 — Desenvolvimento das Acessibilidades Urbanas.Reforço da Dotação para 2007: 200 000 euros Projecto: Metro Sul do Tejo-Estudos; inclusão de um subprojecto com 200 000 € para 2007 com a denominação "Extensão da Linha do Metro Sul do Tejo", que contemple a seguinte acção: Estudos para a extensão do Metro Sul do Tejo: 2.a Fase — Corroios/Fogueteiro; 3.a Fase — Fogueteiro/Seixal/Barreiro; Prolongamento até à Moita; Prolongamento Universidade/Monte de Caparica — Costa de Caparica/Trafaria.—— (562-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regional Reforço da dotação para 2007: 3 800 000 euros Reforço da dotação para 2008 e seguintes: 5 000 000 euros Projectos:  Execução do Projecto da Variante à cidade de Moura: 150 000 euros; Execução do Projecto da Variante à Vila de Aljustrel 150 000 euros; Repavimentação em várias estradas do Distrito de Beja Dotação para 2007: 2 500 000 euros Dotação para 2008 e seguintes: 5 000 000 euros Variante de Beringel: 500 000 euros; Conclusão da Variante de Beja: 500 000 euros.—— (566-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Reforço da Dotação para 2007: 2 925 000 euros Projectos: EN Messines-Algoz: 1 000 000 euros Repavimentação da ligação da barragem do Arade à EN124-3: 100 000 euros; Projecto de Ligação do IC27 de Martim Longo a Tavira: 400 000 euros; Construção de rotunda no IC27 em Odeleite: 100 000 euros; Construção de rotunda na EN125, no sítio de Pobre Rico em Altura: 75 000 euros; Construção de rotunda em Cacela na ligação da Venda da Nora a Manta Rota: 75 000 euros; Construção de rotunda na EN125 em Pêra ao KM 62,9: 75 000 euros; Construção de variante em Aljezur com ligação ao IC4 (1.a Fase): 400 000 euros; Estudos e Projecto da Ponte Internacional Alcoutim — San Lúcar: 700 000 euros.
99 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (582-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento das Acessibilidades Urbanas.Reforço da Dotação para 2007: 1 750 000 euros Projecto: Inclusão de um Projecto Plurianual no montante de 1 750 000 €, com a denominação "Acessibilidades Urbanas no Distrito de Setúbal — Estudos, Projectos e Obras", que contemple as seguintes acções: Acesso Rodoviário para Transportes Colectivos e de Emergência do Pragal/Almada à Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril; Nó de Acesso à Auto Estrada A2 entre Amora e Corroios/Seixal; Acesso Seixal — Barreiro — Moita sobre o Rio Coina; Beneficiação Estradas Nacionais 378 e 378-1 no Seixal/Sesimbra; Via Variante Urbana à Vila de Alcochete — 3.a/4.a fases; Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal e Variante do Torrão; Vias Variantes à EN252 (ligação Pinhal Novo a Palmela) e à EN379 — Palmela.—— (584-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 024 — Transportes.Medida: 004- Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais.Reforço da Dotação para 2007: 2 000 000 euros Projecto: Inclusão de um Projecto Plurianual denominado "Acessibilidades Regionais — Distrito de Setúbal", com a dotação de 2 000 000 €, que contemple as seguintes acções; IC32 — construção do último troço de ligação do Anel de Coina a Almada/Trafaria para a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal — CRIPS (ligação do IC13/IC32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal, Almada — Trafaria); ER377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha a ao IC32/Lazarim (Concelho de Almada); Vias Variantes de Tráfego Pesado — Troços Alto da Guerra/Casas Amarelas e Praias do Sado/EN10-4; e Via Variante Brancanes/Cascalheira — Troço Final (Concelho de Setúbal); ER10/Via Alternativa à EN10 (Moita, Barreiro, Seixal, Almada) — Construção do Troço Seixal/Corroios/Amora/Barreiro/Moita/Vale de Romão; IC1 — Beneficiação do troço Grândola/Borbolegão e construção dos nós do Lousal, Mina de Caveira e Azinheira dos Barros; IC4 — ligação Sines/Lagos — Beneficiação.—— (586-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 024 — Transportes.Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes.Reforço da Dotação para 2007: 500 000 euros Projecto: Inclusão de um Projecto Plurianual com a dotação de 500 000 €, denominado "Eficiência e Segurança do Sistema de Transportes na Península de Setúbal", que contemple as seguintes acções: Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria — Concelho de Almada (Estudos e Projecto); Terminal Fluvial de Alhos Vedros — Concelho da Moita (Preparação da Obra — Estudos e Projectos).
103 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (6-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais.Projecto: Construção da variante do Cávado, ligando Amares a Braga.Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (7-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção de ponte sobre o rio Homem, em Caldelas, para ligação a Vila Verde.Dotação para 2007: 100 000 euros—— (9-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Ligação à variante Braga/Vila Verde, no concelho de Amares.Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (10-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Conclusão da via rápida do Tâmega, troço Celorico de Basto — Cabeceiras.Dotação para 2007: 100 000 euros.——
104 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12(11-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes MEDIDA: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção da ligação do concelho de Celorico de Basto à A7.Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (12-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas NUTS II: Região Norte (Distrito de Braga) Desagregação da dotação para 2007: 150 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Projecto: Requalificação das ligações das vilas de Taipas, S. Torcato, Pevidém e Lordelo a Guimarães Dotação para 2007: 150 000 euros.—— (13-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Vila Real) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Requalificação da EN508 Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (14-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Norte (Distrito de Vila Real) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Requalificação da EN103 Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (15-C)
105 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Centro (Distrito de Aveiro) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção, a norte do concelho de Penamacor, de ligação à A23 Dotação para 2007: 100 000 euros—— (16-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Centro (Distrito de Aveiro) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção do IC31 Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (17-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Alentejo (Distrito de Setúbal) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção da variante entre Santiago do Cacém e Santo André.Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (22-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II: Região Centro (Distrito de Viseu e Coimbra) Desagregação da dotação para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Construção do IC26.Dotação para 2007: 100 000 euros.—— (23-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
107 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, propomos que seja autonomizada a proposta 266-C.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito bem. Nesse caso, começamos por votar a proposta 266-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Norte Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 500 000 euros Projecto: Extensão da linha D do metro do Porto até Laborim e construção dos dois interfaces de Gaia.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Vamos, então, agora votar as propostas 261-C, 262-C, 263-C, 264-C, 265-C, 267-C, 268-C, 269-C, 270-C e 271-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Eram as seguintes:(261-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 100 000 euros Projecto: Construção do acesso de Corroios à A2.—— (262-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Norte Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Verba proposta: 100 000 euros Projecto: Estudo de implementação de rede ferroviária no distrito de Braga.—— (263-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 100 000 euros Projecto: Construção do troço da CRIPS para ligação do IC20 à Trafaria — primeira fase do projecto de execução do troço da Circular Regional Interior da Península de Setúbal para ligação do IC20 à Trafaria.——
108 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Medida: Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes Reforço de verba proposta: 6 500 000 euros Projecto: Obras na IP8—— (265-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 100 000 euros Projecto: Estudo de confirmação da implementação do metro de superfície entre Algés e Loures.—— (267-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Região do Norte Programa: 23 Medida: Portos de Pesca Verba proposta: 500 000 euros Projecto: Estudo de implementação de um porto de abrigo para pesca artesanal na praia de Angeiras — concelho de Matosinhos.—— (268-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 100 000 euros Projecto: Estudo para implementação de rede de eléctricos no Concelho de Vila Franca de Xira.—— (269-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 200 000 euros Projecto: Implementação de rede de transportes urbanos colectivos com recurso à utilização de energias colectivas no concelho de Barcelos.—— (270-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações NUTS II: Lisboa Programa: 24 Medida: Desenvolvimento de Acessibilidades Urbanas Verba proposta: 300 000 euros
110 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Mirandela, na linha do Tua.—— (107-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Norte [Douro] [Alto Trás-os-Montes] (distritos de Bragança e Viseu) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes Projecto: Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Tua.—— (108-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II — Norte [Douro]; Centro [Beira Interior Norte] Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Reactivação do troço entre o Pocinho e Barca de Alva, na linha do Douro.—— (109-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: Elaboração do plano nacional de transportes.—— (110-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Alentejo [Alto Alentejo] (distrito de Portalegre) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros.
111 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Leste.—— (111-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II — Alentejo [Alto Alentejo] (distrito de Portalegre) Desagregação de verba para 2007: 250 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Revitalização do ramal de Cáceres.—— (112-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Norte [Tâmega] (distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros.Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: Remodelação das estações ferroviárias de Marco de Canaveses e de Livração, na linha do Douro.—— (113-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUT II — Norte [Tâmega] [Grande Porto] (distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 250 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: supressão de passagens de nível na linha do Douro (até Marco de Canaveses).—— (114-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais NUTS II — Norte [Grande Porto] (distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida:
112 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais Projecto: Reactivação do tráfego de passageiros na linha de Leixões, entre a estação ferroviária de Ermesinde e o porto de Leixões.—— (115-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Norte [Tâmega] (distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes Projecto: Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Amarante, na linha do Tâmega.—— (116-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência do Sistema de Transportes NUTS II — Norte [Tâmega] (distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes Projecto: Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Tâmega.—— (117-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Norte [Minho-Lima] [Cávado] (distritos de Viana do Castelo e de Braga) Desagregação de verba para 2007: 400 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Modernização da linha do Minho, entre Nine e Valença do Minho.—— (118-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Alentejo [Alto Alentejo] (distrito de Portalegre) Desagregação de verba para 2007: 400 000 euros Contrapartida:
113 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Modernização da linha do Leste.—— (119-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes NUTS II — Norte [Douro] (distrito de Vila Real) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes Projecto: Reactivação do funcionamento da estação ferroviária de Vila Real, na linha do Corgo.—— (120-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes NUTS II — Norte [Douro] (distrito de Vila Real) Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, qualidade e eficiência do sistema de transportes Projecto: Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha do Corgo.—— (132-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Assistência técnica NUTS II — Norte [Cávado] (Distrito de Braga) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 007 — Assistência técnica Projecto: Instalação de limitadores de velocidade na variante de Braga.—— (134-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência dos Sistema de Transportes NUTS II — Algarve [Algarve] (Distrito de Faro) Desagregação de verba para 2007: 150 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
114 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência dos Sistema de Transportes Projecto: Desassoreamento da entrada da barra de Lagos.—— (141-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência dos Sistema de Transportes NUTS II — Algarve [Algarve] (Distrito de Faro) Desagregação de verba para 2007: 150 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 005 — Segurança, Qualidade e Eficiência dos Sistema de Transportes Projecto: Desassoreamento do canal de acesso ao porto de Faro.—— (144-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Algarve (concelho de Aljezur) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 004 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Construção da variante de Aljezur.—— (152-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais NUTS II — Norte [Douro] (Distrito de Vila Real) Desagregação de verba para 2007: 100 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades regionais e inter-regionais Projecto: Construção da variante de S. Martinho de Anta, que liga Sabrosa à A24 (Concelho de Sabrosa)—— (164-C) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes Medida: 002 — Desenvolvimento de acessibilidades urbanas NUTS II —Alentejo [Alentejo Central] Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Programa: 024 — Transportes