16 DE JULHO DE 2015 3  N.o 1039/XII (4.a) (Criação da freguesia de São Manços, no Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). apresentadas pelo PSD/CDS-PP. — Vide projeto de lei n.o 904/XII (4.a).osN.o 1040/XII (4.a) (Criação da freguesia de São Sebastião da Projetos de resolução [n.  1030, 1236, 1272, 1503, 1504, Giesteira, no concelho de Évora, distrito de Évora): 1530, 1557 e 1578/XII (4.a)]: — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.o 1030/XII (4.a) (Revitalização da linha do Vouga entre Território e Poder Local. Espinho e Aveiro): N.o 1042/XII (4.a) (Criação da freguesia de Nossa Senhora da — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas Tourega, no concelho de Évora, distrito de Évora): relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Regimento da Assembleia da República. Território e Poder Local. N.o 1236/XII (4.a) (Plano Imediato de Intervenção Económica N.o 1043/XII (4.a) (Criação da freguesia de São Mamede, no e Social para o Alentejo): concelho de Évora, distrito de Évora): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas — Vide projeto de lei n.o 904/XII (4.a).relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 1044/XII (4.a) (Criação da freguesia de Santo Antão, no concelho de Évora, distrito de Évora): N.o 1272/XII (4.a) (Por emprego de qualidade no turismo): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas Território e Poder Local. relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do  Regimento da Assembleia da República. Propostas de lei [n.os 332, 335 e 343/XII (4.a)]: N.o 1503/XII (4.a) (Restitui o direito ao transporte aos N.o 332/XII (4.a) (Procede à segunda alteração à Lei n.o trabalhadores ferroviários e suas famílias): 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas contraordenações ambientais): relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do — Guião da votação na especialidade e texto final da Regimento da Assembleia da República. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder N.o 1504/XII (4.a) (Requalificação e reabertura da linha do Local bem como propostas de alteração apresentadas pelo Tâmega): PS. — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas N.o 335/XII (4.a) (Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, Regimento da Assembleia da República. sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, N.o 1530/XII (4.a) [Recomenda ao Governo que o seguro estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes resolução extrajudicial de litígios de consumo): sem motor (bicicletas)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração Regimento da Assembleia da República. apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS. N.o 1557/XII (4.a) (Pela reposição do direito dos ferroviários N.o 343/XII (4.a) (Procede à 23.a alteração ao Código de às concessões de transportes): Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a — Vide projeto de resolução n.o 1503/XII (4.a). Diretiva 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, N.o 1578/XII (4.a) (Propõe a saída de Portugal do processo de de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas ratificação do Tribunal Unificado de Patentes): aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.o Comunidades Portuguesas. 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de março de 2001):  — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto São publicados em Suplemento. final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,