1086II SÉRIE - NÚMERO 51Novembro, tenho a honra de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:1 — Não existem estudos sobre o assunto. Entende-se, todavia, que, numa época em que a maioria das crianças têm acesso a livros que as modernas técnicas gráficas primam em tornar atraentes, seria desmotivadora uma política que, em nome da economia de custos, impusesse ao livro escolar um figurino gráfico anacrónico. Importa, isso sim, procurar um sensato equilíbrio entre a acessibilidade do preço e o aspecto gráfico agradável.2 — Nãó é função do IASE nem de qualquer outro departamento do MEU agir como regulador dos preços através da aquisição e distribuição de livros escolares ou outros. Nos termos do Decreto-Lei n.° 191/79, de 23 de Junho, a escolha dos livros compete aos conselhos escolares e aos conselhos pedagógicos, e é essa escoma, feita nos prazos estabelecidos e levada ao conhecimento quer dos encarregados de educação quer da Associação Portuguesa dos Editores e Livreiros, conforme circulares juntas, oue serve de base à previsão das tiragens. Os custos dos manuais escolares são fixados pela Direcção-Gerai do Comércio Não Alimentar, segundo critérios definidos por portaria conjunta dos Ministros da Educação e das Universidades e do Comércio e Turismo, como é o caso, para o ano lectivo em curso, da Portaria n.° 542/81, de 1 de Julho.3 — A política de incentivo aos autores consiste na rejeição do sistema do livro único, consagrado no já citado Decreto-Lei n.° 191/79, que prevê a aprovação de manuais escolares mediante concurso e por períodos de 3 anos. Enquanto se procede a uma reestruturação dos programas escolares que permita dar execução integral ao referido Decreto-Lei, o que se prevê venha a acontecer a partir do ano lectivo 1983/84, procura-se assegurar aos programas em vigor um grau de estabilidade que permita aos autores e editores a melhoria dos seus livros.4 — O mecanismo da definição e publicitação dos livros aprovados, com vista à definição anual das respectivas tiragens é o referido no ponto 2 da presente informação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Juventude, 8 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Salvador D. Alves.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDEINSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAREx."0 Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado da Administração Escolar:Assunto: Elementos pedidos pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.No atendimento das interrogações formuladas pelo Sr. Deputado, e no que diz respeito a estes serviços, informa-se:1) Para além de acção social escolar desenvolvida por este Instituto, a concessão de livrose outros elementos de trabalho tem-nos merecido, nos últimos anos, a melhor atenção, apesar de vermos com muita apreensão o aumento sistemático dos mesmos;2) O IASE não faz aquisição directa de livrospara atribuição aos alunos. São os SASE das escolas e os delegados escolares, respectivamente a nível do ensino pós-primário e primário, que, em princípio, os adequirern, distribuindo-os pelos alunos mais carecidos;3) Através de medidas tomadas pelo Governofoi possível melhorar a situação, atribuindo gratuitamente a 30 % de população escolar do ensino primário todos os livros escolares de que necessitam, não se limitando a acção deste Instituto ao subsídio atribuído pelo Despacho Normativo n.° 252/81, do plafond de 480$/aluno, por considerar tal apoio insuficiente;4) A percentagem de cobertura no ensino prepa-ratório, em média, é igual à do ensino primário, situando-se a do ensino secundário em 20 %;5) A venda dos livros é feita pelas livrarias dacomunidade e não nas papelarias escolares, sendo o preço dos livros o mesmo para alunos beneficiados e não beneficiados, de acordo com o preço de capa fixado pelos livreirosvCom os melhores cumprimentos.Instituto de Acção Social Escolar, 29 de Bezembi© de 1981. — O Presidente, Manuel Torres.MINJSTÉRBO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação c Juventude:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o número máximo de alunos, por turma, no ano lectivo de 1981-1982.Em referência ao ofício n.° 4045, de 13 de Novembro último, tenho a honra de enviar a V. Ex.0 fotocópia do Diário do República n.° 156, 2." série, de 10 de Julho de 1981, contendo o despacho conjunto n.» 33/81.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Secundário, 7 de Janeiro de 1982. — Pelo Director-Geral, (Assina/ura ilegível.)