I SÉRIE — NÚMERO 26 8 O Sr. Primeiro-Ministro: — É que o Programa do Governo, tal como já constava, aliás, do programa eleitoral, fixa um objetivo, entre vários, que é o de fazer convergir o peso dos salários no produto interno bruto (PIB) com a média europeia. O peso dos nossos salários no PIB é, neste momento, de 45%. A meta é chegar até aos 48%, que é a média europeia. Para essa trajetória temos de ter uma evolução do salário médio. Essa evolução que refere é absolutamente compatível com a evolução do salário médio que temos tido nos últimos anos. Ou o Sr. Deputado ignora qual tem sido a evolução do salário médio nos últimos anos?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria só notar que esses dados sobre o peso dos salários estão desatualizados, dizem respeito a 2019. Mas passemos sobre isso. Perante a resposta que me deu, queria perguntar-lhe: sendo um aumento real, tem consciência de que o que está a exigir aos empresários, com uma inflação acumulada, segundo as previsões, até 2026, superior a 15%, será um aumento nominal dos salários superior a 35%? Como acha que isso pode ser credível? Como pode considerar que o seu Governo criou condições para isso? Temos o Governo menos reformista do século, o mais imobilista das últimas quatro décadas; tem um discurso em que se especializou até 2021, contrário às necessidades das empresas, para acompanhar os seus sócios comunistas e bloquistas; chegou mesmo a anunciar medidas sem as comunicar às associações empresariais; sempre se recusou a diminuir os custos fiscais das empresas; não aliviou os custos de contexto; reage a todos os problemas com mais regulamentação. Apesar de não criar condições mínimas para as empresas prosperarem, para poderem pagar salários mais altos, vem exigir que aumentem, em quatro anos, em 20%, os salários reais. E, já agora, se está tão preocupado com a subida dos salários reais, porque é que não começou por dar o exemplo, no que toca aos trabalhadores da função pública, e nem sequer previu no Orçamento do Estado um aumento correspondente à inflação prevista?! Aplausos do PSD. Começou por infligir à função pública uma perda que, na altura, já se sabia que era de 4% — meio subsídio de férias — e, segundo as previsões atuais, de 7% ou 8%, ou seja, próxima de um subsídio de férias. Compare a exigência que está a fazer aos empresários, de 35%, até 2026, em aumentos nominais, com a perda que, logo no primeiro ano, infligiu aos trabalhadores da função pública. É fácil prever ou prometer subidas de salário real à custa dos custos de produção ou do dinheiro dos outros, e é por isso que estas políticas socialistas acabam quando acaba o dinheiro dos outros. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Mas não acha que deveria começar por dar o exemplo quanto aos funcionários públicos? Como é que pretende conseguir estes aumentos nas empresas? Impondo-os às empresas, criando o «Ministério dos Salários e dos Preços», à soviética?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, o «como» também está no Programa do Governo: acordo de competitividade e rendimentos. Não é exigido, não é imposto, é negociado: acordo de competitividade e rendimentos. Todos os parceiros sociais estão, aliás, de acordo com a prioridade quanto a esta negociação.