4 DE MAIO DE 1989	2777cia, suponho que não terá sido por mal que vocês deram conhecimento do seu conteúdo à opinião pública através da imprensa antes de o terem dado a nós. Gostaria de saber se a confirma para que a Comissão deixe de esperar e comece a discutir a matéria relativa às regiões autónomas, porque essa é uma das poucas matérias ainda por votar."Não seria isto razoável da sua parte? Na verdade, é estranho que nós saibamos pelos jornais estas coisas quando o Sr. Presidente está à espera de um telefonema do Sr. Presidente da Assembleia Regional. Se não estivesse, eu não levantaria o problema. O Sr. Presidente da Assembleia Regional ficou de dar uma resposta até terça-feira, e até hoje, quarta-feira, ainda não a deu. Aliás, deu-a, mas através da imprensa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sabemos a resposta pelos jornais, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, V. Exa. acha que, se for feito um telefonema, isso altera substancialmente a situação?O Sr. Almeida Santos (PS): - Altera só isto, Sr. Presidente: é que diminui o prazo entre o momento em que tomamos conhecimento do facto pela imprensa e aquele em que eventualmente venhamos a conhecê-lo oficialmente. O problema continua a apodrecer, e nós poderíamos, nessa altura, fazer sair uma declaração a dizer que a Comissão lamenta que os órgãos de governo próprio da Madeira tenham desistido das reuniões de trabalho previstas, nas quais haveria, com certeza, interesse recíproco, e decidiu passar ao exame da matéria das regiões autónomas, que se encontrava suspenso. Fá-lo-á objectivamente, como em qualquer caso o faria.Temos que pôr termo a este imbróglio. Sei que lhe estou a pedir algo delicado, ou seja, provocar uma resposta que lhe é devida. Se disser que não está disposto a isso, eu compreendo.De outro, ficamos à espera de que uma informação jornalística passe a informação oficial. Já sabemos que o Presidente não quer vir, mas não nos disse que não quer. Já sabemos que a Assembleia não quer vir, mas nada nos disse a esse respeito. Continuamos à espera, a ler o jornal?Não sei se não deveria fazer isso e dizer-lhe: "Eu estou desde terça-feira à espera de uma resposta sua. Li no jornal isto e gostaria de saber se é verdade, se confirma, para nós podermos programar os nossos trabalhos." Também poderíamos fazer um texto a dizer: "Lamentamos que tão sem-razão ou com tão falso fundamento tenham decidido cancelar as reuniões, em que haveria recíproco interesse. A Comissão deliberou passar à apreciação serena e objectiva das propostas apresentadas." Esse seria o nosso próximo trabalho.Vozes.O Sr. Presidente: - Ficámos de ter um contacto. Em princípio, seria razoável pensar que quem poderia ter novidades não seria eu.O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Presidente apenas lhe diria: "Ficámos de ter uma conversa terça-feira, lemos o jornal e o Sr. Presidente não teve a bondade de nos dizer nada oficial e pessoalmente, portanto vamos passar ao exame da matéria."O Sr. Presidente: - Em primeiro lugar, vou começar por perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia da República se tem alguma informação. Se não tiver, iremos averiguar qual é a posição oficial ao Presidente da Assembleia Regional. Não gostaria de colocar pruridos formalistas, que devem ser sempre despiciendos.Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão. Estou inteiramente de acordo com as observações e com a linha de raciocínio que o Sr. Deputado Almeida Santos acaba de nos expor. Creio que seria curial fazê-lo de imediato. É que durante todo o dia não há jornalista que passe pela Assembleia da República que não nos fustigue com a pergunta: "O que é que faz a Comissão de Revisão Constitucional?" É óbvio que a CERC, esfingicamente, pode dizer "A Comissão de Revisão Constitucional está a reflectir."O Sr. Presidente: - Compreendo a sua sugestão e penso que ela é construtiva. No entanto, V. Exa. far-me-á a justiça de concordar que é um pouco desproporcionado estarmos exageradamente preocupados com esta matéria. Se estivesse em jogo o problema da autonomia regional eu diria: "É uma matéria suficientemente importante para justificar todos os esforços." Não é o caso! O que está em jogo é uma peripécia ligada a uma reunião de trabalho...O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas que extraordinário equívoco, Sr. Presidente. É sobre essa matéria que será difícil que nos entendamos - nós e o Dr. Jardim. V. Exa. diz, britanicamente, que "não está em jogo coisa nenhuma", no que, aliás, tem alguma razão: a autonomia regional constitucionalmente consagrada não está em causa, a título nenhum.O Sr. Presidente: - Não é só isso que não está em causa, Sr. Deputado. Não está também em causa a nossa perspectiva...O Sr. José Magalhães (PCP): - A dificuldade é convencer o Dr. Jardim disso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Eu não altero um milímetro daquilo que penso em matéria de autonomia regional pela circunstância de haver um ou outro episódio menos agradável ou menos simpático. Façam-me a justiça de acreditar que isso não acontecerá, tal como eu faço a justiça de acreditar que nunca acontecerá com nenhum dos Srs. Deputados.A nossa missão não é a de convencer quem quer que seja, individualmente considerado, deste ou daquele ponto. Acho bem que não permitamos confusões em termos de opinião pública, e estou disposto a fazer a diligência junto do Sr. Presidente da Assembleia da República e, eventualmente, junto do Sr. Presidente da Assembleia Regional, no sentido de arrumarmos definitivamente este problema. Não vale a pena ter a noção de que estamos aqui a debater uma coisa verdadeiramente importante, quando esta minipolémica o não é.