41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, decepcionante e pouco ambicioso, e por isso não posso deixar de dizer que é um mau Orçamento.É um orçamento, tal como o de há um ano, que vem novamente prejudicar a agricultura e os agricultores portugueses e que tem sinais contraditórios, como explicarei no decorrer da minha intervenção.Começo por falar de números, que é um bom princípio para debatermos o Orçamento do Estado.A despesa total consolidada para 2007 está estimada em cerca de 2000 milhões de euros. Se a compararmos com o valor orçamentado inicial de 2006 apresenta uma queda de 10,4%, mas, se tivermos em consideração não o orçamento inicial mas a estimativa que o Governo tem para 2006, verificamos que tal valor é superior, cresce 5,7%.Isto significa que, apesar de aparentemente haver um sinal positivo em 2006 em termos de execução da despesa, 2007 passa a ser um ano perdido, porque, em vez de, progressivamente, se continuar a atacar onde existe «gordura», despesa supérflua e excedentária, verificamos que há um crescimento de 5,7%! E isto, Sr.Ministro, é um sinal contraditório.Quero quedar-me um pouco mais sobre os números para fazer uma comparação entre os orçamentos iniciais para 2006 e para 2007, que, como o Sr. Ministro sabe, são dois orçamentos, clara e integralmente, socialistas, nomeadamente numa rubrica importantíssima, que é Investimentos no Plano, onde, como pode verificar-se facilmente, o Governo tem adoptado políticas erradas. E aquele sinal aparentemente positivo que referi, do abaixamento da despesa total consolidada, não se deu por mero acaso, aconteceu perniciosamente porque a despesa em Investimentos do Plano sofre uma descida abrupta em 2007 face a 2006, atingindo os 23% neste caso concreto. É evidente que o Sr. Ministro pode falar do investimento reprodutivo e do investimento de qualidade, mas, sinceramente, este é um argumento que não «cola»! Mas, Sr. Ministro, se aprofundarmos um pouco mais esta questão, se fizermos uma análise comparativa com o ano de 2005, então o resultado é demolidor, porque a diminuição não é de 23% mas, sim, de 51%.Em três anos orçamentais, o Ministério da Agricultura bate todos os recordes e consegue diminuir esta verba importantíssima.Risos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro ri-se, mas este facto deveria ser motivo para preocupações.Os números falam por si e, dê o Sr. Ministro as voltas que der, isto tem um nome, é desinvestir na agricultura, é não acreditar nos agricultores portugueses. Claramente, isto significa cortar não na «gordura» mas no «músculo»! Como se não bastasse, esta situação tem impactos, e o Sr. Ministro fez muito bem em trazer-nos algumas estatísticas, porque eu também lhe falo de estatísticas, de números: o Ministério da Agricultura, em 2005, representava 4,9% da administração central e 1,8% do PIB, em 2006, segundo os dados do Governo, irá representar, em princípio, 4,2% da administração central e 1,5% do PIB e, em 2007, de acordo com os dados do Governo, representará 3,8% da administração central e 1,3% do PIB.Sr. Ministro, nestes três anos orçamentais, o Ministério desceu meio ponto percentual, em termos do PIB! Em 2008, parece-me evidente, o Ministério arrisca-se — talvez pela sua falta de visão, a que chama «paradigma da agricultura» — a ficar abaixo de 1% do PIB. Esta é a estatística que lhe trago, assente em dados concretos.Portanto, não é estranho que o EUROSTAT e o INE, na estimativa sobre o rendimento agrícola de 2005, face a 2004, tenham registado uma quebra na ordem dos 12%. Vamos ver, Sr. Ministro, qual vai ser a quebra do rendimento agrícola no ano de 2006. Cá estaremos para analisar e discutir este dado com algum pormenor.Falando mais em concreto do orçamento do Ministério da Agricultura, o Sr. Ministro prevê um corte de 9,6% nos Serviços e Fundos Autónomos. E, aqui, permita-me que destaque o INIAP (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas), que no ano passado tinha sofrido um corte de 30% e que agora sofre um corte de 22,5%. Cá está a sua política, novamente: em três anos orçamentais, o INIAP, um instituto de investigação científica e tecnológica, tem um rombo superior a 50%! Aliás, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que é estranho, muito estranho que isto aconteça num instituto dedicado à investigação, quando o Governo tantas vezes propaga até acordos internacionais. É estranho que na agricultura essa visão não tenha sido tida em conta! É muito estranho, Sr. Ministro, mas, enfim, vou esperar que dê obviamente um esclarecimento adicional. Gostaria de saber o porquê, como é que se consegue explicar um tal corte de verbas.Pergunto ainda se o Sr. Ministro pode assegurar que a investigação científica não é posta em causa com este corte de verba. Ele não colocará em causa a investigação? É importantíssimo que o Sr. Ministro nos responda.Quanto ao PIDDAC, o Capítulo 50 é mais uma desilusão. Não consigo encontrar outra palavra para definir o Capítulo 50 do PIDDAC, nomeadamente o programa 22, que é o destinado à agricultura e ao desenvolvimento rural e que sofre uma quebra de 5,4%.É caricato — ou talvez não! —, porque das oito medidas que estão consagradas neste programa só duas é que não baixam. Permita-me, assim, que destaque as duas medidas em que as diminuições são deveras