II SÉRIE-B — NÚMERO 13 748 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4379/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa situação de emergência social  N.o 4383/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Direção-Geral do Consumidor  N.o 4385/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministério da Economia Quadro de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa  N.o 4387/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Cumprimento da Lei das Normas Abertas e Liberdade Tecnológica dos Cidadãos – entrega de declaração de impostos no portal das Finanças N.o 4388/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa Nacional Patrulhamento das praias por fuzileiros N.o 4389/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Administração Interna Aplicação da Portaria 19/2017, de 11 de janeiro N.o 4395/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Administração Interna Sistema informático da ANSR N.o 4397/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Economia CTT nos Açores  N.o 4400/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII/2.a Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) Ministério das Finanças Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF, SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda N.o 4402/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve  N.o 4403/XIII/2.a Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Tapada Nacional de Mafra – Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas  N.o 4405/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores  N.o 4406/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais  N.o 4407/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério da Cultura Convento de Cristo – Tomar  N.o 4409/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Danos no Convento de Cristo N.o 4410/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regularização dos compromissos do programa CLDS 3G  N.o 4411/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Cultura Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos