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Uma outra questão relaciona-se com a poluição em Canas de Senhorim, resultante dos fornos eléctricos. O Ministério da Indústria e os responsáveis" da saúde não podem permitir que, na busca do máximo lucro, os fornos eléctricos continuam a pôr em risco a saúde dos trabalhadores e da população do concelho. Casos de silicone vêm sendo detectados, não só nos trabalhadores mas também na população, nomeadamente em crianças e idosos. Esta situação escandalosa torna urgente a sua resolução, tanto mais que, a curto prazo, se perspectiva a ampliação daquela indústria.
Por último, queremos chamar a atenção para a normalização dos transportes de passageiros e mercadorias do vale do Vouga. O encerramento de apeadeiros e de carreiras de despacho de mercadorias na linha do vale do Vouga tem-se traduzido em elevados prejuízos às populações de S. Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades, nomeadamente em relação ao encarecimento dos factores de produção agrícola. A análise dê rentabilidade financeira desta linha não pode alhear-se dos custos sociais e do desenvolvimento regional.
A via rápida Aveiro-Vilar Formoso, reivindicada pela oposição democrática desde 1969, subscrita por elementos que hoje se encontram sentados e representados nas bancadas do Partido Comunista e Socialista, a via lápida, dizíamos de que alguns elementos de direita agora se procuram enfeitar - com penas de pavão -, e que aproximará o hinterland do porto de Aveiro à região Centro, não substituo, nem afaste a análise ponderada dos custos e benefícios, numa óptica macroeconómica, da linha do vale do Vouga.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas as quatro questões pontuais das muitas carências e problemas de desenvolvimento do distrito de Viseu de que
salientamos, mais uma vez, entre outros, o problema do turismo e do termalismo, e que quisemos deixar aqui registadas, dando seguimento, pela forma de requerimentos ao Governei, no sentido de pressionar a sua urgente resolução.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As populações, de uma extensa região, abrangendo localidades dos distritos do Porto, Vila Real e Braga, continuam a sofrer as consequências de um péssimo serviço prestado pela CP, perante a passividade do Governo. Na realidade, existe uma deficiência permanente no serviço dei transporte de mercadorias e passageiros na linha do vale do Tâmega. A CP tem sido alvo de críticas justíssimas e há uma angústia permanente dos utentes daquela via férrea, dos inúmeros agricultores e dos comerciantes daquela região, os quais receiam que se aposte na extinção, a médio prazo, daquela linha férrea. De facto, o material circulante existente naquela via é o mesmo de há trinta anos, pelo que as avarias se multiplicam, os atrasos: verificados no - cumprimento dos horários e a supressão de comboios constituem já uma pratica constante, o que logicamente causa prejuízos e transtornos enormes.
Por outro lado, a CP resolveu estabelecer apenas um transporte semanal de mercadorias, facto que acarreta evidentes prejuízos às laboriosas populações do vale do Tâmega, que abrange os concelhos de Amarante, Celorico, Mondim e Cabeceiras de Basto. Por sua vez, os numerosos passageiras que utilizam aquela via férrea chegam a ficar retidos na Livração mais de três ou quatro horas. Esta situação é de facto insustentável. Há que tomar medidas urgentes, tanto mais que consta que várias máquinas Diesel e automotoras se encontram inactivas à espera de ordem para circular.
Este problema, que afecta as populações dos distritos e concelhos já referidos, não concede adiamentos das promessas de melhoria por parte dos responsáveis que têm colocado a CP na situação de não poder cumprir a sua função social. Aliás, estas crises têm-se repetido não só nesta via férrea como em outras, como a do Corgo, Tua e Sabor. Resta saber se existem ou não intenções especulativas ao tomar-se a CP inoperacional naquelas regiões, visando uma possível desnacionalização da Rodoviária Nacional para que empresários deste ramo ai se implantassem contra a vontade das populações de Barroso, de Basto e de Trás-os-Montes que já se manifestaram, inequivocamente, contra esses propósitos.
Seja como for, a verdade é que nada se faz no sentido de se renovar e modernizar a via férrea do vale do Tâmega e apetrechá-la com o necessário material circulante. E, assim, a degradação daquela via continua a verificar-se com propósitos preocupantes, atingindo já o limite da paciência das populações daquelas zonas. Já em Setembro de 1979 foi suspenso o transporte de géneros frescos, criação e gado, e a aceitação de mercadorias, tais como adubos, alfaias agrícolas, etc., ficam dependentes de reserva de prazo de transporte, o que significa que qualquer encomenda de ou para qualquer estação desta linha sofre uma demora nunca inferior a oiro dias.
As mercadorias que referimos são transportadas da sua origem, por via férrea, até às estações de Vila Meã ou Livração e daqui até às localidades servidas pela linha férrea em causa são feitas por camiões fretados pela CP a qual paga por cada viagem 2 000$ por tonelada, e cobra-se apenas pelo preço fixado por cada vagão que transporta 10 t de adubo e que é de 1650$ por tonelada.
Como se verifica, esta é uma das medidas, das muitas que reflectem a propagandeada boa gestão e competências do Governo AD, com objectivos de tornar cada vez mais inoperacional o sector público, mesmo que esse sector seja o dos transportes...
15 DE ABRIL DE 1980 1507Ainda ontem, dia 13 o jornal de Notícias do Porto
- jornal que normalmente está em cima de acontecimentos que afectam as populações nortenhas e que a este caso específico dedicou várias reportagens de que extraímos vários dados - noticiava que os agricultores de Chaves tinham difundido um comunicado em que dá conta do seu protesto pela falta de adubos, considerando os graves prejuízos para a nossa lavoura. Depois de acusar as entidades oficiais da falta de resposta ao problema, alertam para o que consideram serem erros e boicotes que levaram a esta calamidade. Repetindo idênticos apelos feitos por outros organizações de agricultores transmontanos, os flaviense enumeram no seu comunicado uma lista reivindicativa; abastecimento de adubos aos preços actualmente em vigor e em quantidades suficientes, para que não haja lugar a açambarcadores e especuladores; urgente melhoria das vias férreas regionais, - Tâmega, Tua, Sabor e Corgo - e que estas não sejam encerradas.
Igualmente, um quinzenário do concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, denominado O Jornal de Cabeceiras - cujo proprietário é o actual presidente da Câmara e fervoroso militante da AD, como o foi da União Nacional -, se refere à linha do Val do Tâmega, lastimando em título que a região é por ela cada vez pior servida. Noticia ainda quo na Câmara de Cabeceiras de Bastos já promoveu uma reunião comi as Câmaras de Amarante, Celorico, Mondim e Ribeira de Pena, no sentido de expor a nível ministerial e à administração da CP os graveis inconvenientes originados pelas insuficiências referidas". Isto
Já em Junho ou Julho de 1978 manifestámos ao Governo então vigente as nossas preocupações sobre o estado precário e por vezes lastimoso do material circulante naquela via férrea, requerendo que o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos informasse se "existia algum plano era estudo para a renovação e modernização daquela via férrea". Escusado será dizer que até hoje não obtivemos qualquer resposta.
Também apresentei e subscrevi "m 14 de Junho de 1978 uma moção de conteúdo "idêntico na Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, a qual foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais dos vários paridos nela representados e enviada para o Ministério respectivo. Mas também não se obteve qualquer resposta.
Quando o Governo AD se apresentou nesta Assembleia para responder a questões aqui colocadas pelo partido da oposição, tive a oportunidade de pessoal e particularmente chamar a atenção do Sr. Ministro dos Transportes para estes factos, tendo-me este afirmado e garantido que os problemas que lhe referi estavam já em vias de rápida solução.
Mas pelo que se verifica na notícia a que atrás referi, mais uma vez nos confrontamos com as habituais promessas do Governo AD, pois, segundo parece, nenhumas medidas foram ainda tomadas.
O problema é muito grave e tem de ser frontalmente encarado. Segundo se prevê, as culturas da Primavera das regiões já referidas sofrerão prejuízos incalculáveis. Só na cultura de cereais prevêem-se prejuízos de cerca de 50%, por falta de fornecimento de adubos, a tempo e horas. Chegaram a estar retidos na Estação da Livração, catorze vagões de fertilizantes, aguardando sine die transbordo para a linha férrea do vale do Tâmega; o mesmo aconteceu com vagões de trigo e esteios para ramadas, destinados a Amarante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as múltiplas dificuldades que os agricultores nortenhos têm para sobreviver. As razões são múltiplas e conhecidas, pelo que não é admissível que, por incúria ou por interesses estranhos, os agricultores sejam ainda confrontados com maiores prejuízos. Nem os agricultores, nem o povo português o consentirão.Aplauso do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pereira de Melo.O Sr. Pereira de Melo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Habituados como estamos a que durante o período de antes da ordem do dia apenas se apresentem intervenções que, justamente ou injustamente, constituem críticas, talvez cause estranheza o elogio da actividade da Câmara Municipal CDS que desde Dezembro de 1976 vem administrando u concelho de Aveiro.
Quem conhece o que foi a sua actividade poderá argumentar que tal intervenção seria desnecessária uma vez que os resultados eleitorais de Dezembro de 1979 o apontam de um modo gritante ao confirmarem a mesma equipa com uma margem de cerca de seis vezes mais votos do que qualquer dos partidos que se lhe seguiram. Quando em Dezembro de 1976 a equipa CDS, encabeçada pelo Dr. José Girão, tomou o pesado encargo de administrar o concelho de Aveiro encontrou uma anarquia total reinante nos diferentes serviços. A comissão administrativa cessante, constituída por elementos MDP e PS, que em 1974 tomara de assalto o Município, nada tinha feito além de partidarizar politicamente os meios humanos.
O primeiro trabalho que a administração CDS teve que levar a cabo foi reestruturar os serviços de modo que desempenhassem as funções para que tinham sido criados. Finda esta fase passou então a inventariação das carências, definição das prioridades e elaboração dos planos de ataque, tendo em vista desenvolver o mais possível Aveiro.
Nesta intervenção apenas referiremos as realizações principais nos domínios do equipamento rural e urbano e do urbanismo e habitação, deixando para futura intervenção as realizações em outros domínios, que se apresentam tão grandiosos como as que abordaremos. Perante a situação de perfeito abandono a que a comissão administrativa tinha votado as vias de comunicação, principalmente a viação rural, o melhoramento do equipamento rural e urbano apresentou-se, à partida, como objectivo principal da administração CDS. Durante o Inverno, o acesso a muitas aldeias do concelho era impossível, impedindo mesmo a visita de médicos e ambulâncias. Havia que dotar os vários aglomerados populacionais de acessos fáceis mediante a construção de novos, nos casos em que não existiam, e da pavimentação dos existentes. Os ambiciosos planos estabelecidos para o triénio Dezembro 1976 a Dezembro
1508 SÉRIE - NUMERO 371979, foram cumpridos em 90% tendo ficado garantido o acesso directo a todas as localidades. Deste modo, construíram-se onze novas vias, rectificaram--se e pavimentaram-se vinte e seis, pavimentaram-se sessenta e um, o que soma um total de 98 obras concluídas. O plano para 1980 prevê a execução de mais vinte e oiro obras de viação rural, muitas delas já presentemente em execução.
No respeitante a arruamentos na zona urbana, foram construídas novas artérias e pavimentadas dez, encontrando-se para 1980 previstas obras em mais oito vias.
Podemos assim concluir que em cerca de três anos a administração local CDS produziu melhoramentos em cento e onze vias e projecta para 1980 intervir em trinta e seis, conjunto de empreendimentos que só na viação rural já implicou o dispêndio de 105 000 contos. Note-se que nos empreendimentos anteriores não se encontram incluídas as obras de substituição da "ponte de pau", executada num prazo record, e das passagens de nível inferiores da Engueira e da Forca, cuja execução já se encontra em curso. A segunda prioridade da Câmara Municipal de Aveiro situou-se no domínio do urbanismo e da habitação. Como o plano director da cidade, com cerca de vinte anos, era inexequível, uma vez que envolvia a' demolição de grande parte da cidade para se construir uma nova, houve que elaborar um novo que definisse as grandes linhas gerais de ordenamento e expansão urbanistas. Conjuntamente com este, houve também necessidade de elaborar planos de pormenor do empreendimento habitacional de Santiago, da Universidade e da zona industrial, visto constituírem elementos de peso no futuro desenvolvimento de Aveiro. Ainda no domínio do planeamento de pormenor encontram-se presentemente em execução os planos do centro citadino - do Rossio à Cerâmica Campos -, de zona das Agras Norte - zona industrial no antigo Plano Director - e da zona sudoeste de Cacia - futura área de apoio à fábrica Renault.
Dentro de uma panorâmica mais geral que engloba todo o concelho, encontram-se em curso os estudos da área territorial e ordenamento concelhio. Este estudo, orientado pela Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, resultou da urgente necessidade de se disciplinar a construção em toda a zona concelhia, nomeadamente na região periférica suburbana. Espera a administração CDS da Câmara Municipal de Aveiro passar, ainda em 1980, abertamente ao ordenamento concelhio de Aveiro, tarefa difícil e impopular. A expansão urbanística dos aglomerados populacionais será então fomentada, obedecendo a um plano em que se tome em consideração a protecção dos solos agrícolas, a criação de espaços verdes e a defesa do ambiente. Tendo em vista a resolução da aguda crise de habitação que se verifica no concelho de Aveiro, decidiu a administração CDS da Câmara Municipal intervir directamente na promoção e desenvolvimento urbanístico de certas áreas. Para evitar a especulação sobre os solos, resolveu proceder à sua aquisição e loteamento. Os lotes formados foram em seguida vendidos para habitação multifogo com a obrigação de construção no prazo de um ano. Esta política foi aplicada com enorme sucesso na zona do liceu, onde se encontram já em construção seiscentos fogos privados e existe uma área de reserva para a cooperativa Chave construir roais cem fogos.
A mesma técnica ide pré-aquisição dos terrenos foi utilizada na zona industrial, onde já se encontram instaladas nove unidades industriais e já existe o comprometimento para mais dez novas fábricas, No futuro, pensa a administração CDS aplicar a mesma técnica para fomentar a habitação privada na zona sudoeste de Cacia. No sector da habitação, as possibilidades de intervenção directa do executivo municipal são pequenas, dadas as vultosas importâncias que qualquer empreendimento implica. Socorrendo-se contudo dos mais variados programas legalmente consagrados, a administração CDS introduziu pela primeira vez em Aveiro programas de habitação social destinados a permitir a aquisição de casa própria pelos economicamente débeis. Dentro desta óptica já executou os seguintes empreendimentos: ao abrigo do Decreto-Lei n.o 817/76 construiu 78 fogos no Eucalipto; 30 fogos na Azurva; e prevê construir em 1980 mais 48 fogos no Eucalipto. Ao abrigo da CAR - Comissão de Apoio aos Retornados, construiu: 80 fogos no Caião; 72 fogos no Cabo Luís; 37 fogos em S. Jacinto; 9 fogos no Eixo. Prevê construir em 1980 mais 168 habitações, ao abrigo deste programa.
No plano para 1980, a Câmara Municipal de Aveiro propõe-se servir de avalista em contratos entre a Caixa Geral de Depósitos e empreiteiros, a fim de promover a construção de mais 330 fogos em Engueira. A Câmara Municipal garante à partida a compra de 50 % dos fogos, caso os empreiteiros não consigam vendê-los. Conclui-se, assim, que no plano da habitação e administração CDS da Câmara Municipal já impulsionou durante os seus três anos de actividade a construção de cerca de 1000 fogos e que prevê no final de 1980 elevar este quantitativo para cerca de 1500. No relativo ao projecto de Santiago, 1 000 fogos, iniciado há sete anos e a cargo do Fundo de Fomento de Habitação, a Câmara Municipal já há cerca de dois anos e meio contribuiu para a resolução do difícil problema da expropriação dos terrenos e contesta que, lamentavelmente, até ao momento, ainda apenas a fase de construção para realojamento dos expropriados - cerca de 50 fogos - se encontre em curso. È de notar que, se o Fundo de Fomento de Habitação não iniciar ainda em 1980 a construção da primeira fase do projecto - 223 fogos -, a situação habitacional em Aveiro agravar-se-á rapidamente, devido à próxima instalação da fábrica Renault e ao alargamento da Universidade. Aveiro carece neste momento ainda de 3000 fogos, facto que tem determinado que o valor médio das rendas nos prédios novos seja de 15 000$ e que grande parte dos professores e funcionários da Universidade residam no Porto e em Coimbra.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidenta, Srs. Deputados: A União Democrática Popular, muito embora já tenha aqui nesta Assembleia denunciado a grave situação em que se encontram as populações dos Açores1 vítimas do terramoto que assolou essa região há cerca de três meses, entende voltar a repor aqui esta matéria na medida em que praticamente nada se terá feito para resolver este grave
15 DE ABRIL DE 1980 1509São os próprios trabalhadores da Terceira que afirmam que após o sismo que abalou as nossas ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa, deixando por tenra as nossas casas e haveres, levando o luto a dezenas de famílias, o desanima e a revolta instalaram-se no coração dos trabalhadores, por não veiem (renascer tudo quanto a força e inteligência do povo teria sido capaz die construir.
Angra e as freguesias mais atingidas continuam em minas. O seu aspecto desolador e abandonado fere-nos em cada dia que passa.
Tantas e tantas famílias continuam em barracas, expostos ao faio e à chuva, à invernia. Muitas mais ainda se amontoam em garagens, em escombros, em contentores, sem o mínimo de condições humanos de habitualidade. Inúmeras famílias, por outro lado, estão ai viver em casas de amigos ou de patentes onde a falta de espaço e condições está a tomar muitas vezes essa presença num fardo que pesa tonto a quem acolhe, como a quem foi acolhido.
Aqui e além, aqueles que não podem suportar mais a situação tentam reconstruir dos escombros, pondo de lado a segurança futura pelo teto de hoje que é urgente. Actuações individuais merecedoras de todo o louvar, mas desconexas, desordenadas, sem fiscalização nem apodos técnicos, pois por mais incrível que pareça ainda não existe qualquer plano de urbanização definido. Lembremo-nos, para vergonha de quem. nos governa, que há 225 anos atrás, sem os progressos técnicos de hoje, o marquês de Pombal conseguiu pana a Lisboa completamente arrasada, onde as mortes eram às dezenas de milhares, um plano de cidade completamente novo em apenas vinte e move dias e proibiu o aumento dias rendas de casa e dos materiais de construção.
Como é diferente a nossa situação! Quantos inquilinos receberam já a amarga notícia de que o senhorio dava 01 seu contralto de arrendamento por terminado ou que iria aumentar substancialmente a renda depois dos arranjos que ia lazer. Que vai ser de toda essa gente?
Que sociedade é esta que permite que indivíduos sem escrúpulos se aproveitem agoira das desgraças alheias sem qualquer contemplação, deixem ao desabrigo famílias que lhes pagaram rendas desde há tantos anos, só para poderem aumentar no futuro os seus escandalosos rendimentos?
Sabemos, por outro todo, que existem também senhorios que queriam reconstruir e manter os contratos, mas que não têm quaisquer possibilidades económicas de o fazer.
E que têm feito os nossos governos, tanto o centrai como o Regional? Têm mantido a política de "cada um que se desenrasque" do "quem tem, tem, quem não tem, tivesse, tido". Não ata nem desata. Esbanja dinheiro em soluções provisórias caríssimas e ainda por cima tardias. Não informa de nada porque nada tem a informar. Que tem feita a Assembleia Regional? Onde estão aqueles que se dizem os representantes legítimos do nosso povo?
São já conhecidas as condições dos tão apregoados empréstimos para a reconstrução. E que escândalo! Emprestam e ainda por cima ai juros, o que foi oferecido para ser dado! E em que condições! Quem pode construir nessas condições? Com a demagogia dos juros bonificados por escalões conforme os
rendimentos individuais pretendem convencer-nos da justeza dessas tabelas, mas a realidade é bem outra - por exemplo, para uma família de quatro pessoas, um trabalhador para estar no 1.o escalão não pode ganhar mais de 10 000$ mensais ilíquidos, e se quiser fazer uma pequena casa de 1000 contos vai pagar 34% do seu ordenado paira essa casa, ficando-lhe pouco mais de 5 contos para as restantes despesas, enquanto aqueles que se encontrarem no 3.o escalão - que não é o ma s alto - pagarão apenas 16% dio seu ordenado, ficando ainda com mais d& 30 contos para o restante.
E em que situação se encontram aqueles que tinham ainda a casa por pagar? Como vão poder pagar ao mesmo tempo os dois emprestámos? Enquanto milhares de "pessoas não tem qualquer possibilidade de reconstruir as suas habitações, enquanto malhares de pessoas estão a viver nas piores condições, continuam inúmeras casas em bom estado desabituadas, fechadas. Será isto justo, será isto humanos? Por que não são essas casas requisitadas para albergar desalojados? Não, não pode haver casas sem gente enquanto houver gente sem casas!
E que apoios vão ser dados aos pequemos senhorios que não têm possibilidade de arranjar as casas que têm arrendadas, aos pequenos comerciantes com os seus estabelecimentos arrumados ou em vias disso, aos pequenos agricultores e lavradores muitos deles gravemente atingidos? Nada se sabe nenhuma solução é apresentada.
Continua a haver gente com fome e com frio, enquanto toneladas de roupa e diversos apodrecem nos armazéns do GAR.
As ilhas de S. Jorge, e Graciosa ainda se encontram em pior situação que a Terceira, abandonadas ao seu triste destino. Apesar de o próprio director do
GAR ter reconhecido não terem as populações da Graciosa possibilidades para contrair empréstimos, tal é o seu estado de miséria, que medidas foram tomadas? Que se saiba, nenhumas.
Apesar de alguma coisa se saber já, quanto aos subsídios entrados nos Açores por causa do sismo, continua a não se saber nada dos destinos que esses fundos irão ter.
Do Governo Central, do Governo da AD, que ajuda tem vindo? Onde estão os apoios tão prometidos durante a campanha eleitoral? Até agora ofereceram 10000 contos e emprestaram 20 000 contos. Muito mais do que isto têm feito os trabalhadores do continente, que - tem enviado dezenas de milhares de contos, como é do conhecimento geral.
Nesta hora difícil, o que recebemos do Governo da AD foi o brutal aumento do custo de vida, foi a subida assustadora dos preços dos bens de primeira necessidade. O que recebemos foi outro sismo, foi um abalo de consequências desastrosas para as já diminuídas condições económicas dos trabalhadores.
O Governo Regional apressou-se a abanar com a cabeça aos seus colegas do continente agora no Poder. Por que não actua como antes, porque não põe entraves agora a estas belas medidas com que o Governo AD nos presenteou? Não, o Governo Regional vai mais longe, provoca aumentos na região em percentagem muito maior do que no continente e aumenta bens de produção local em percentagens assustadoras, por exemplo o açúcar aumenta 64 %.
1510 I SÉRIE - NÚMERO 37Não contente em ter aumentado a carne, o açúcar, o cimento e outros materiais de construção, a gasolina e géneros alimentícios de primeira necessidade, prepara-se agora para aumentar os transportes, a energia eléctrica e por aí fora. Contacta as associa, coes patronais, mas não ouve, como era seu dever, o movimento sindical, ou quando o faz é depois de ter tomado todas as decisões.
O desemprego continua a aumentar, pois por estranho que pareça, o Serviço Nacional de Emprego não arranja colocação para os desempregados. Será que no GAR não há colocações para doutores bem relacionados política e socialmente? Será que só há cargos de secretários particulares?
Aos trabalhadores desempregados por causa do sismo, não é garantido como deveria ser, o ordenado por inteiro. Os trabalhadores são lançados no subsídio de desemprego, sem quaisquer garantias de manutenção dos postos de trabalho. E o subsídio de desemprego só é válido durante o máximo de um ano. A autonomia serve para tanta coisa, por que é que não serve para prorrogar este prazo?
A prepotência das entidades patronais está a aumentar, as ilegalidades multiplicam-se, mas não há tribunais de trabalho a funcionar! Os trabalhadores não têm qualquer forma legal de obrigar os patrões a cumprir as leis e os contratos colectivos.
Toda esta política dos Governos Regional e Central está a levar mulita gente a ver na emigração a única solução para os seus problemas. E milhares de filhos desta terra são obrigados a deixar o seu lar e a ir enriquecer com o seu trabalho países estrangeiros. Esta é uma solução que não podemos admitir. Todos os esforços são poucos para o progresso destas ilhas, e isso só se consegue com homens, o capitai mais preciso.
Em face de ioda esta situação e verificando-se que só uma mudança na política seguida pelos Governos Central e Regional possibilitará a resolução dos graves problemas com que o povo se debate, os trabalhadores reunidos em plenário, na Fanfarra Operária, decidem:a) Repudiar a política dos Governos Central e Regional em relação às consequências do sismo, assim como os recentes ataques ao nível de vida do povo trabalhador, que constituem os escandalosos aumentos de preços dos produtos de primeira necessidade;
b) Exigir o cumprimento das seguintes reivindicações essenciais dos trabalhadores:Fim ao alojamento de pessoas em barracas e a uma transferência imediata para pré-fabricados;
Instalação de todas as famílias a viver em garagens, cubículos, contentores, amontoadas em casas de amigos e familiares nas casas desabitadas em boas condições e em pré-fabricados;
Apoio e orientação nas obras de reconstrução e reparação das habitações degradadas de modo a criarem-se as condições de higiene, salubridade e segurança inexistentes na maioria das casas;
Definição de uma política habitacional que solucione as graves carências criadas pelo sismo e as já anteriormente existentes, nomeadamente através da construção de habitação social;
A garantia de fornecimento regular de materiais de construção a todas as zonas afectadas;
A manutenção dos contratos de arrendamento, seja qual for o estado do prédio, sempre que o inquilino o pretender;
Proibição do aumento das rendas e rigorosas medulais contra a sua especulação;
Definição urgente dos planos de urbanização das freguesias mais afectadas e da cidade de Angra, tornando o Governo desde já pública a data prevista da sua conclusão;
Concessão a todos os desalojados que pretendam construir casa própria de empréstimos sem juros ou subsídios não reembolsáveis, consoante o rendimento do agregado familiar;
Apoio financeiro e técnico às iniciativas colectivas de construção de habitação, nomeadamente cooperativas;
Informação à população de todos os quantitativos recebidos e o destino e aplicação que vai ser dado a esses fundos;
Distribuição imediata das toneladas de roupas e géneros a apodrecer nos armazéns do GAR;
Concessão de indemnizações aos pequenos comerciantes agricultores e lavradores pelos prejuízos sofridos;
Garantia de cumprimento de todos os direitos aos trabalhadores que ficaram desempregados, nomeadamente pagamento do salário por inteiro;
Alargamento da concessão de subsídio de desemprego até que o Serviço Nacional de Emprego coloque os trabalhadores;
Apoio às médias e pequenas empresas atingidas pelo sismo, de modo a garantir o seu funcionamento normal e os postos de trabalho;
Não aplicação na Região, dos aumentos dos preços dos produtos de primeira necessidade recentemente decididos pelo Governo da AD;
Manutenção dos actuais preços de transportes, materiais de construção e energia eléctrica;
Fiscalização e controle rigoroso dos preços tabelados;Que o Governo Regional proponha ao Governo Central a inclusão no Orçamento Geral do Estado da verba necessária à reconstrução das ilhas de S. Jorge, Graciosa e Terceira.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinho.
15 DE ABRIL DE 1980 1511O Sr. Carlos Pinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O concelho de Vila Nova de Famalicão, desde 1306, corresponde à remota terra de Vermoim, pela qual passava a via militar romana de Cale e Braça.
Sem a riqueza de fastos históricos de especial relevância, Vila Nova de Famalicão, à data ido Condado Portucalense, já era substancialmente povoada, sendo disso testemunhos diversos padrões romanos que resistiram à corrosão dos anos e ao vandalismo das gentes. E se disso houvesse dúvidas, seriam suficientes as pontes romanas da Lagoncinha e de Serves, esta lamentavelmente desmantelada e substituída nos anos 50 por uma pesada e inestética ponte de cimento armado, ambas sobre o rio Ave. E poderíamos ainda juntar-lhes o Mosteiro de Santa Eulália de Arnoso e a igreja românica de Santiago das Antas.
O seu primeiro foral, dado por D. Sancho I, data de 1205 e só em 22 de Julho de 1841, na confirmação de um despacho que vinha já de 1835, a rainha D. Maria II concedeu à povoação de Famalicão foros de vila e a categoria de cabeça de concelho.
Da povoação que há pouco mais de um século era cortada no sentido sul-norte pela Estrada Real Porto-Braga que mais ou menos manteve o perfil da via romana deve o seu crescimento às suas quatro grandes estradas de penetração e de irradiação, a esse importante nó rodoviário: estrada de Guimarães com penetração para as terras de Basto, Trás-os-Montes e Alto Douro; a de Braga, a prosseguir para Monção, Chaves e Bragança; a de Barcelos, com seguimento para Viana do Castelo, Valença do Minho e Espanha; a de Santo Tirso, como caminho mais curto para Paços de Ferreira e povos ribeirinhos do Douro; a de Vila do Conde, que assegurava o trânsito vindo do Sul e a da Póvoa de Varzim, que assegurava as ligações entre o litoral e o interior.
Foi, porém, para a volta do seu grande rossio, mais tarde transformado em Campo da Feira, que o centro da povoação foi transferido do velho Terreiro, ou Praça da Mota, onde se localizavam as suas estruturas: alfândega, correios, tanque -por sinal bem artístico -, igreja, cemitério e principais estabelecimentos comerciais. E tudo isto incentivado pela abertura da Estrada Real e do seu importante e já referido no rodoviário que roubou todo o movimento à desactualizada estrada romana que apontava ou penetrava na Vila através da Rua da Pita-Cega, hoje Rua da Liberdade, para subir a mais torta das ruas - e por isso se chamava rua... Direita - e dali, pelo Largo de Tinoco de Sousa
- antigo hospital - derivar para Serrões, Santo Adrião, Talvai e Poço da Pisca, em direcção a Braga. E surgiram as estalagens e casas de pasto, os cafés e também os alquiladores para servirem o público ou passageiros das mala-postas, tiradas a duas e três vitosas aparelhas", guiadas por prudentes e graves estribeiras de que hoje em Vila Nova de Famalicão alguns se recordarão ainda da maior e mais vistosa de todas, da configuração de - um carro americano, que ostentava em grandes e artísticos caracteres a legenda: "Eu sou a teimosa republicana das Taipas", legenda que facilmente se compreende sabendo-se que estávamos no primeiro "no do regime republicano.
Toda a parte mau antiga da vila de Famalicão desapareceu nos primeiros anos da década de 20 e ainda hoje é recordada como Câmara do "Bota-Abaixo", a Câmara, presidida por esse grande renovador e criador da "cidade nova" que foi Júlio Gonçalves de Araújo, restando-nos, apenas, desse velho burgo, a igreja matriz, de torre ainda inacabada; a casa brasonada da Rua Direita das Senhoras Valentes, onde pernoitou a rainha D. Mana II, numa sua histórica passagem para a cidade de Braga, localizada em frente mesmo da velha cadeia comarca da qual era carcereiro uma inconfundível figura que alguns ainda recordarão e que pelo seu ar austero e farta barba grisalha muito bem tratada - o Sr. Piedade - o público apelidava de S. Pedro, talvez por ser sempre portador de uma enorme, chave, no seu constante atravessar da rua, pois tinha um estabelecimento mesmo defronte. Restam ainda a capela de Nossa Senhora da Lapa, o Senhor do Cabido e o inestético casarão do ângulo da Cruz Velha. Mas Famalicão soma ainda para o activo do seu progresso o seu importante entroncamento ferroviário - linha de via larga Porto-Valença - Espanha e ramal de Braga e linha de via estreita do Porto à Póvoa e Famalicão, posteriormente alargada a Santo Tirso, Guimarães e Fafe.
E se há um século as carruagens do José e Gabriel Barracão, guiadas por essas mesmas figuras popularíssimas ou por esse espirituoso e simpático "profissional" que se chamou Ferrão, conjugadas com as carreiras das Taipas, de Guimarães e de Braga, concorreram para o crescimento de Famalicão, foi decisivo o concurso ferroviário para a divulgação dos nossos mercados e feiras.
Como se vê, pois, foi a sua excelente situação geográfica, aliada ao sentimento acolhedor e hospitaleiro da sua boa gente, que esteve na origem do progresso da urbe que hoje se vê atravessada, diariamente, por 20 000 viaturas, das quais seguramente um terço de pesadas.
A era industrial, propriamente dita, começou com a instalação da fábrica de relógios dos irmãos José e Uno Carvalho, seguindo- "é-lhe as máquinas agrícolas, das quais foi precurssor Domingos da Costa Portela; serração de madeiras, esquadrias e moagem; a luz eléctrica e a da preservação das madeiras. Seguidamente viriam as fundições de metais, os botões, as metalomecânicas, as têxteis, as sedas e os pneus.
Hoje, só a urbe, é uma colmeia onde labutam, sob a firme vigilância de sabedoras e dinâmicas "abelhas-mestras", largos e atarefados enxames. Ao contrário das cidades-dormitório, é a acção disciplinada, o movimento criador, o ambiente de trabalho que se respira na urbe famalicense, actividades todas elas viradas para a exportação, na mira de divisas tão necessárias à independência de Portugal.
E as suas actividades comerciais estão bem patentes nas suas centenas de estabelecimentos e galerias, algumas das quais a desafiar, em dimensão e elegância, as mais atraentes das grandes capitais, que se estendem ao longo das suas movimentadas e amplas artérias, onde quatro milhares de jovens dos seus estabelecimentos de ensino (Liceu Nacional, Escolas Técnica e Preparatória e Elementar) dão a imagem real de uma progressiva urbe.
1512 I SÉRIE - NÚMERO 37Estruturas sociais e urbanasDispõe a urbe famalicense das seguintes estruturas:a) Redes de água, luz e esgotos e mercado municipal;
b) Hospital distrital, com mais de duzentas camas;
f) Uma creche e três jardins infantis;
j) Uma sala de teatro e cinema;
k) Uma banda de música e respectiva escola;
p) Sessenta salas de aula para o ensino primário;
s)Caminhos de ferro e central de camionagem;
t) Três agremiações desportivas a nível nacional
(futebol, hóquei em patins, atletismo, caça e pesca);
y) Conservatórias do Registo Civil e Predial;
z) Serviços camarários e da Fazenda Nacional.E tem uma das maiores feiras semanais da Região de Entre Douro e Minho, às quartas-feiras, onde a florescente agricultura do concelho coloca os mimos da horta e do pomar e as actividades artesanais; uma diversidade de produtos do seu fabrico e de duas grandes e tradicionais feiras francas anuais: a da Prima vera, na semana de 8 de Maio, e a do Outono, na última semana de Setembro, precisamente 8 de Maio e 29 de Setembro.As cinco de urbeSão cinco as freguesias que constituem a urbe famalicense: Vila Nova de Famalicão; Antas; Brufe; Calendário e Gavião.Dado que o último censo da população portuguesa (1970) não corresponde à verdade, talvez pela complicação dos respectivos boletins - modelo que provocaram o alheamento de largos milhares de chefes de família que para o efeito não foram devidamente esclarecidos, houve que recorrer-se a um inquérito, por assim dizer individual, para apurarmos com relativo rigor o número exacto de fogos dentro do perímetro urbano.
Atribuímos, pois, ao quinteto a população do 30 000 almas.E isso excede largamente o limite de 20 000 requerido para uma vila ascender à categoria de cidade, como Vila Nova de Famalicão pretende e para cuja concretização dispõe de outras importantíssimas estruturas que algumas capitais de distrito não possuem e às quais, atrás, já tivemos ensejo de aludir.O concelhoCobrindo uma superfície de 21,16 km2 distribuídos por 49 freguesias, o concelho de Famalicão contribui para o erário nacional com cifras que o classificam entre os dez mais rentáveis do País e no gasto da energia (electricidade e nafta) num honrosíssimo sexto lugar!
Não sendo a sua indústria, em números quantitativos, igual à do vizinho concelho de Guimarães, a do concelho de Famalicão, com menor número de empresas mas mais rica em modalidades, mais teor de automatização, mais apurada técnica e maior dimensão, acusa uma expressão que o situa no destacado lugar que ocupa,
sabendo-se que a sua produção ronda por cerca de 5 milhões de contos, dos quais 2 milhões, destinados à exportação e portanto convertidos em divisas.
Bastará aludir, para se chegar a essa conclusão, apenas meia dúzia das suas duas centenas das mais dimensionadas unidades: a Têxtil Manuel Gonçalves; a Riopele; a Carides; a Reguladora; a Mabor e as três multinacionais da urbe - Roadstein, Leitz o Finja.
Os valores com que as actividades económicas do concelho contribuem para a Fazenda Nacional e para o Município são de cerca de 373 000 000$ e 128 000 000$, respectivamente.A lavoura do concelhoApesar do seu explosivo crescimento1 industrial, o concelho de Famalicão pode considerar-se ainda predominantemente agrícola, já que um terço da sua população vive da terra que amorosamente cultiva e de cuja fértil úbere sai o tão apreciado pão de milho (com ou sem mistura de centeio ou trigo); o seu vinho verde capitoso; os seus farinhentos feijão e batata; os mimos da sua horta e a delícia da sua fruta recentemente incentivada por uma grande e funcional central fruteira, com capacidade para receber e conservar, pelo frio, algumas centenas de toneladas de fruta, nomeadamente a maçã.
Mas a lavoura famalicense dá-nos também as milhentas cabeças do seu gado de corte (ou curral) e de capoeira, e do elevado número dos seus bovinos, três quartas partes dos quais são fêmeas, sai a produção de muito perto de 8 milhões de litros desse precioso alimento que é o leite, graças à selecção das raças, à riqueza dos seus pastos e à cultura de novas forragens.
E a lavoura continua a ter no seu pinhal e floresta o seu grande e forte "cofre". Que o digam os montantes dos seus depósitos na agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência!O comércioDois mil estabelecimentos comerciais animam, através dos seus oito milhares de trabalhadores, o reputado e dinâmico comércio do concelho.A culináriaSão tradicionais em Famalicão as suas excelentes cozinha e mesa e não se encontra outra explicação
15 DE ABRIL DE 1980 1513para o florescente progresso e multiplicação do seu número de restaurantes, que se fazem pagar mais caro do que os similares de outras terras, senão na do savoir faire, esmero, hospitalidade e requintada arte de servir.
Deve ser esse o segredo que todos logram desvendar sempre que se sentam a uma mesa através de instalações decentes e atractivas e logo beneficiam do mais carinhoso acolhimento, calor humano, arte e esmero na comida e... qualidade, isto também na "bebida", pois nenhum responsável ignora que a última das impressões que perdura, quando no fim do repasto, é a do agrado (ou desagrado) do vinho que, se for bom, até desculpa o possível manos bom da ementa. E
vice-versa!O turismoMuito pobre o concelho e a sua urbe quanto ao valor turístico talvez pela circunstância de nunca tem tido uma simples comissão municipal de turismo, que centro em breve, será uma realidade e para a qual irão ser criadas as estruturas necessárias.
Sem uma grande unidade hoteleira, sem as elevadas alturas de um Sameiro ou de um Bom Jesus de Braga (o máximo que Famalicão poderá oferecer são as alturas do Facho, S. Miguel-o-Anjo, Currelos, Monte Redondo, Pedome e monte de Meninos em Riba de Ave, cujo desnível não vai além dos 220 metros sobre o nível do mar), a convidar o visitante para o desfrutar dos mais vastos horizontes, Famalicão nem tão-pouco nos dias de hoje pode oferecer aos visitantes, pescadores desportivos, os seus quatro rios outrora povoados de salmonídeos e agora progressivamente poluídos. Referimo-nos ao Ave, ao Este, ao Pele e ao Pelhe, com decisivas incidências em todos os seus subsidiários, entre os quais o Olheiro, Travassos, Gonfidifelos, Fiães e Macieira.
Mas, ainda assim, sempre lhes poderemos oferecer uma "Casa de Camilo", onde o torturado de Se ide viveu, penou e fez aflorar as lágrimas aos olhos de uma dúzia de gerações, através das duas centenas de romances saídos do génio de Camilo Castelo Branco; detê-los na contemplação da arquitectura e da beleza da ponte da Lagoncinha, em Lousado; encaminhá-los para a rusticidade de Arnoso, Santa Eulália, onde admirarão o seu gracioso mimimosteiro românico; fazê-los extasiar perante a rosácea que encima a porta central da igreja do mesmo estilo românico de Antas (S. Tiago) e toda a sua bela arquitectura; admirar o inconfundível estilo do Mosteiro de Landim, das nobres casas de Pindela, Vinhal e Rorigo e a casa-museu de grande pintor Eugénio Moreira.
E os primitivos moinhos que ao longo dos nossos rios farinam pachorrentamente o loiro milho para as suas águas se entregarem depois, submissas e dóceis, nas mãos de graciosas lavadeiras que, sob os velhos arcos das pontes e seus
quebra-mares romanos, sefregam e "batem" os seus bragais de linho, com os quais hão-de noivar um dia, para lá mais abaixo, cansadas mas satisfeitas por tanta riqueza e beleza criadas, "morrerem" tranquilamente no mar que as espera...Finanças municipaisSe repararmos que as receitas gerais do Município ao ano de 1978 atingiram cerca de 146 milhões de contos e as receitas próprias s" expressaram por cerca de 57 milhões de contos, conhecer as principais fontes de receita, logo as localizaremos nos adicionais às contribuições a impostos gerais do Estado, com 16 530 mil contos e ao imposto do comércio e indústria, com 9 500 mil contos, para mencionar penas as duas que melhor explicam o valor económico do concelho.
Com a Lei das Finanças Locais foi possível a administração municipal conhecer para o ano de 1980 um orçamento que, pela primeira vez, atinge a soma de 350 mil contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No concelho de Vila Nova de Famalicão situa-se um dos maiores complexos industriais do País (desde a indústria têxtil, de borracha, de máquinas agrícolas e industriais, serração e tratamento de madeira, materiais de construções, relojoaria, etc.); acresce a este facto uma notável organização comercia] que polariza toda a zona e um exemplar incremento no campo agrícola. No esclarecimento destas questões ressaltará, logicamente, a grandeza do seu passado e a caminhada progressiva do seu futuro. E de tudo isto ressaltará também toda a razão de ser da iniciativa da Câmara de Vila Nova de Famalicão e da sua população de propor a esta Assembleia a elevação da vila a cidade.
Vilas há que, sem as potencialidades específicas e a grandeza económica de Vila Nova de Famalicão, foram, e aliás justamente, elevadas à categoria de cidade, esquecendo-se esta Assembleia que Vila Nova de Famalicão é uma das vilas mais progressivas do País, em consequência da sua industrialização e da sua posição privilegiada num importantíssimo nó ferroviário e rodoviário.
As suas gentes não desanimaram e continuam a labutar para um maior progresso da sua terra, na certeza de que no contexto político actual a injustiça acabará para com Vila Nova de Famalicão e suas gentes, que há uns bons anos vêm expressando legitimamente, e não por favoritismo, o direito da elevação a cidade.
Aguardamos essa data da elevação da vila à categoria de cidade, como prémio e não favoritismo, data que ficará para sempre gravada nos anais famalicenses como o "Dia da Gratidão" a tão laboriosa terra e às suas populações.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor de Sá.O Sr. Vítor de Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com cerca de 700 000 habitantes, cuja população activa se distribui fundamentalmente entre á agricultura e a indústria, o distrito de Braga ocupa hoje um lugar de destaque no conjunto da economia nacional.
Porém, a vida da grande maioria da população, em especial os trabalhadores por conta de outrem e os pequenos e médios agricultores, continua a ser marcada por carências de toda a ordem. Braga é das cidades do País onde as rendas são mais caras. Apesar dos passos dados através do Fundo de Fomento da Habitação, as casas de renda social são manifesta-
1514 I SÉRIE - NÚMERO 37mente insuficientes. Subsiste nos concelhos grande número de zonas de habitações degradadas, que representam um permanente atentado nos mais elementares direitos da dignidade humana. Numa visita a um desses bairros, vi quartos onde uma filha de 20 anos dormia separada por uma frágil cortina da cama dos pais, e no chão deitavam-se ainda uma série de irmãos. Isto numa cena que todas as noites e por toda a parte se repete.
Não obedecendo a qualquer planeamento de habitação, o licenciamento de construções por algumas autarquias acentua ainda mais o já disperso tecido habitacional da região £ uma situação anárquica que agrava por sua vê?, o problema da infra-estruturas. Em matéria de edifícios escolares, é, aliás, elevado o número daqueles que ameaçam ruína ou são extremamente desconfortáveis, além de insuficientes.
O melhoramento da rede viária permanece como reivindicação das mais prementes nos concelhos do interior do distrito. Nas estradas Braga-Guimarães e Porto, o aumento de tráfego automóvel reclama a urgente concretização da projectada
auto-estrada. Por sua vez, a degradação do serviço de transportes urbanos na cidade de Braga exige o cumprimento urgente das correctas resoluções já adoptadas pela Assembleia Municipal.
Nos transpores ferroviários além dos prejuízos que resultam para a região de Basto dos maus serviços prestados pela CP na linha do Tâmega, há o problema das ligações directas a Lisboa Não se compreende que depois de fazer o percurso de Lisboa ao Porto em três horas e meia, não haja ligações nem para Guimarães, que demorem neste pequeno percurso menos de duas horas.