II SÉRIE-B — NÚMERO 66846 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 960/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional Abonos a militares em missão junto de Representações Diplomáticas e Organizações Internacionais N.o 961/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo N.o 963/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Atentado ambiental na Malaposta, Santa Maria da Feira N.o 967/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro N.o 968/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Resolução dos problemas do Serviço de Cardiologia do Hospital de Faro N.o 976/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. da Educação Efeitos da Portaria n.o 119/2018, de 4 de maio  N.o 977/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Educação Atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal no âmbito da modalidade de Taekwondo N.o 980/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de especialidade no Hospital de Barcelos N.o 981/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Utentes inscritos para cirurgia e consultas de especialidade no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães N.o 982/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Requalificação da Escola Básica de 2o e 3o ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 983/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Serviço Público no setor dos resíduos na freguesia de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 984/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Licenciamento ou certificação de empresas para remoção de materiais com fibras de amianto N.o 995/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. do Mar Instalação de eólicas no espaço marítimo de Viana do Castelo N.o 997/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas lançamento do concurso e início do projeto de modernização do traçado ferroviário entre Beja a Casa Branca N.o 999/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Requerimento relativo ao exercício do direito à não caça N.o 1002/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Impactos da apanha de azeitona mecanizada  N.o 1003/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Funcionamento do refeitório da Escola Básica de 1ociclo Salgueiro Maia, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 1004/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Desconformidade de regime aplicável na importação de veículos após 1 de julho de 2007 N.o 1014/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Educação Falta de auxiliares fecha Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada N.o 1017/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Encerramento da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade N.o 1018/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de Funcionários em Escolas e Agrupamentos