II SÉRIE-A — NÚMERO 168 14 Como já se referiu não se trata de alarmismo, trata-se de os trabalhadores e os portugueses em geral terem acesso a informação credível e saberem agir perante a eventualidade de existirem situações concretas, evitando riscos e perigos de contraírem a doença e de se instalar o pânico na sociedade portuguesa. Neste caso concreto, o acesso à informação sobre a doença e as precauções e os comportamentos que se deve adotar, é a “arma” mais eficaz para combater a doença. Preocupa-nos também o facto da DGS, a entidade pública com responsabilidade de intervir nesta questão, ter enormes limitações, designadamente no que respeita ao seu quadro de pessoal. De acordo com o respetivo balanço social, em 31 de dezembro de 2013 a DGS tinha 137 trabalhadores, acrescidos de mais nove em regime de prestação de serviços, o que é manifestamente insuficiente para as suas inúmeras responsabilidades em saúde pública. O PCP entende que a atuação do Governo não é suficiente e deve ir mais longe. Por um lado, dotar a DGS dos recursos necessários para dar a resposta adequada e por outro, no plano da prevenção, desenvolver ações de informação, esclarecimento e sensibilização dos portugueses em geral (e não só os profissionais de saúde e os viajantes) sobre a doença e zelar para que os serviços de saúde ocupacional das empresas cumpram as suas responsabilidades junto dos respetivos trabalhadores. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 – Assegure que a Direção Geral de Saúde dispõe de todos os recursos necessários para uma resposta adequada, na eventualidade de existirem doentes infetados com vírus do Ébola em Portugal; 2 – Desenvolva ações de informação, esclarecimento e sensibilização sobre o vírus Ébola à população geral, no âmbito do combate e prevenção da doença, designadamente sobre as precauções e comportamentos a adotar em caso de contacto com doentes infetados; 3 – Intervenha no sentido de zelar para que os serviços de saúde ocupacional das empresas cumpram as suas responsabilidades e assegurem a informação, esclarecimento e sensibilização dos respetivos trabalhadores sobre o vírus Ébola, que lhes permita atuar em conformidade no caso de contactarem com doentes infetados, reduzindo os riscos de contraírem a doença e de a propagar; 4 – Apoie e colabore com países africanos de língua oficial portuguesa, de acordo com as suas necessidades, através da disponibilização de recursos humanos e técnicos que contribuam para o controlo da epidemia. Assembleia da República, 11 de setembro de 2014. Os Deputados do PCP, Paula Santos — Carla Cruz — João Oliveira — Paulo Sá — António Filipe — Diana Ferreira — Rita Rato — David Costa — Bruno Dias — João Ramos — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1104/XII (3.a) EM DEFESA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS NA REGIÃO ALGARVIA Os cuidados de saúde primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Constituem, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde. Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham