II SÉRIE-A — NÚMERO 91 48 património, passa por regulamentar, monitorizar, proteger e ordenar o litoral. A prioridade centra-se no investimento dirigido à proteção do litoral e das suas populações, especialmente nas áreas identificadas como mais vulneráveis face a fenómenos erosivos, complementando as intervenções realizadas em áreas prioritárias. As intervenções deverão estar alinhadas com os instrumentos de política pública, como sejam a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, os planos de ordenamento da orla costeira e o Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, que prevê um conjunto de intervenções prioritárias, com vista a assegurar a salvaguarda de pessoas e bens face aos riscos inerentes à dinâmica da faixa costeira. Em 2017 o Governo assumiu como prioridade a gestão do litoral através da adoção de medidas de adaptação que contrariem a crescente erosão da zona costeira e que promovam o seu planeamento, ordenamento e gestão, através de um diálogo permanente com os municípios, as administrações regionais e a população em geral, construindo um litoral que é de todos e para todos. Com este propósito foi elaborado o Plano de Ação Litoral XXI, que se assume como o instrumento plurianual de referência e de atuação no âmbito da gestão integrada da zona costeira de Portugal continental, refletindo opções estratégicas e políticas, identificando e priorizando o vasto conjunto de intervenções físicas a desenvolver pelas múltiplas entidades com atribuições e competências no litoral no período de vigência da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira. Mas infelizmente, não passaram de boas Intenções! Dos sete7 projetos nacionais submetidos no âmbito do POSEUR, conhecem-se três projetos na área de intervenção da Figueira da Foz: ● Operação PO SEUR-02-1809-FC-000077 – «Alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul da Figueira da Foz (Cova Gala – Costa de Lavos)» – Sem qualquer percentagem de execução; ● Operação POSEUR-02-1809-FC-000073 – «ARU do Cabedelo – 2.a Fase Proteção e Reabilitação Costeira e Dunar» – Executado pela Câmara Municipal da Figueira da Foz; ● Operação POSEUR-02-1809-FC-000060 – «Reconstituição do cordão dunar a sul do esporão n.o 5 da Cova Gala» – Já foram executadas duas grandes intervenções. Estes factos são hoje uma realidade, mas o problema deve começar a centrar-se já sobre o futuro, temos sucessivas intervenções dispendiosas quer ao nível de estudos, correções, reconstruções, provocados pela causa efeito, problemas sem fim à vista, que nos transportam para a necessidade de políticas de mudança e que produzam efeitos no imediato para prevenir o futuro. Pelo que se torna premente que se proceda a uma análise técnica e científica detalhada perante as soluções adotadas, de análises custo-benefício, de análises multicritérios e de estudos de avaliação ambiental baseados na modelação da dinâmica local costeira, tendo em vista introduzir sustentabilidade às operações, que permita que venha a ser apontada a melhor solução. Sobre a situação específica da Cova-Gala, na página 20 do relatório do grupo de trabalho para o litoral (GLT), pode ler-se o seguinte: «O sedimento que entra por deriva litoral transpõe o cabo Mondego, sendo depois transportado para sul ao longo da praia de Buarcos até à praia da Figueira da Foz, onde o seu percurso é condicionado pelo molhe norte da barra do Mondego. Este obstáculo originou uma retenção sedimentar a barlamar daquela estrutura portuária materializada no crescimento excecional que a praia da Figueira da Foz experimentou de 1960 a 1980. Na sequência da recente ampliação do molhe norte em 400 m, iniciada em junho de 2008 e terminada em agosto de 2010, verificou-se um novo incremento na largura da praia, que presentemente excede os 500 m no segmento sul. Esta retenção originou um processo erosivo na costa a sul, que é particularmente gravoso na costa imediatamente a sotamar da Figueira (Cova Gala, Lavos e Leirosa) mas que provavelmente se estende muito mais para sul(...)». Em Cova-Gala existe um perigo real, onde é plausível admitir que a curto prazo o mar atinja as habitações, considerando a distância atual de aproximadamente 6 m, entre as dunas destruídas e esses imóveis. Situação reiteradamente denunciada pela população residente, perante as fortes probabilidades do mar atingir casas na