II SÉRIE-A — NÚMERO 135 34 i)  Ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de desenvolvimento, com um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores, enquadrando-se nos termos definidos pela Portaria n.o 195/2018, de 5 de julho, ou à qual tenha sido reconhecida idoneidade pela ANI – Agência Nacional de Inovação, S.A., na prática de atividades de investigação e desenvolvimento ou certificação do processo de reconhecimento de empresas do setor da tecnologia; ii)  Ter concluído pelo menos uma ronda de financiamento de capital de risco por entidade legalmente habilitada para o investimento em capital de risco sujeita à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou de autoridade internacional congénere da CMVM, ou mediante a aportação de instrumentos de capital ou quase capital por parte de investidores que não sejam acionistas fundadores da empresa, nomeadamente por business angels, certificados pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP (IAPMEI, IP); iii)  Ter recebido investimento do Banco Português de Fomento, S.A., ou de fundos por este geridos, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital. 2 – Não estão abrangidas pela subalínea ii) da alínea f) do número anterior empresas de promoção, intermediação, investimento ou desenvolvimento imobiliário. 3 – A falta de verificação dos requisitos previstos na alínea f) do n.o 1 pode ser suprida por declaração prévia emitida pela Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE (Startup Portugal) com fundamento e evidência de a requerente ser detentora de modelo de negócio, produto ou serviço inovador ou detentora de um negócio rapidamente escalável e com forte potencial de crescimento. 4 – Para efeitos do disposto na presente lei, considera-se business angel a pessoa individual que realiza investimentos em start-ups, contribuindo para o reforço da sua capacidade financeira e da sua experiência e conhecimento do mercado. Artigo 3.o Noção de scaleupConsidera-se scaleup a pessoa coletiva que, não cumprindo os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c)do n.o 1 do artigo anterior, mas observando os demais requisitos estabelecidos no mesmo número, reúne as condições necessárias para a obtenção da certificação tech visa, nos termos da Portaria n.o 328/2018, de 19 de dezembro, na sua redação atual. Artigo 4.o Reconhecimento 1 – O reconhecimento de uma startup ou scaleup é realizado mediante procedimento de comunicação prévia dirigida à Startup Portugal. 2 – A comunicação prévia referida no número anterior é realizada exclusivamente através da internet, no portal único de serviços públicos. 3 – O documento digital certificativo é disponibilizado no portal único de serviços públicos e constitui título válido de reconhecimento para todos os efeitos legais. 4 – A Startup Portugal mantém no seu sítio eletrónico uma lista atualizada das startups e scaleupsreconhecidas. 5 – A Startup Portugal assegura a monitorização, acompanhamento e controlo às startups e scaleupsreconhecidas, para efeitos, nomeadamente, da cessação do reconhecimento pela não verificação inicial ou superveniente dos requisitos para o reconhecimento, nos termos do artigo seguinte. 6 – Os interessados estão dispensados da apresentação de documentos que já se encontram na posse de qualquer serviço ou organismo da administração pública, devendo para o efeito as referidas entidades, mediante prévio consentimento, partilhar com a Startup Portugal esses documentos, através da plataforma de interoperabilidade da administração pública.