1 DE OUTUBRO DE 2021 31 Aliás, como temos dito, é preciso que o debate sobre as valorizações salariais não fique inquinado no debate sobre o salário mínimo. É preciso, de uma vez por todas, dar um sinal às empresas, à classe média e falar também do aumento do salário médio, que, ano após ano, vai ficando esquecido. Para o PAN, podemos consegui-lo não com intromissões na gestão privada das empresas — que devem ser livres de pagar os salários médios que entenderem —, mas antes com uma revisão dos escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de modo a que, por via fiscal, se promova um aumento de rendimentos a estas pessoas que sucessivamente vêm sendo esquecidas Orçamento após Orçamento. Se, por um lado, se vê com bons olhos que o Governo se tenha aproximado da reivindicação que o PAN tem feito, falando agora na revisão dos terceiro e sexto escalões do IRS, esta medida é muito pouco ambiciosa, porque, recordamos, é precisamente do terceiro ao sexto escalão, ou seja, incluindo o quarto e o quinto escalões, que 54% da população portuguesa, precisamente a classe média, é tributada. Ora, é precisamente aqui que temos de garantir que há uma revisão quer das percentagens aplicadas, quer do desdobramento dos escalões, porque só assim vamos verdadeiramente aliviar as famílias e não permitir que haja um achatamento do ordenado médio ao ordenado mínimo nacional. Quanto ao englobamento, uma medida que também tem sido falada, tal não deve pôr em causa aqueles que são os rendimentos prediais da classe média, sob pena de termos um verdadeiro empobrecimento do País. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já excedeu o seu tempo. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Srs. Deputados, se o objetivo for combater certos rendimentos especulativos, não contem connosco para jogadas de marketing que tiram à classe média aquilo que lhe dão com uma mão, mas que a tratam como se fosse uma classe milionária, e não é essa a realidade do País. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O salário mínimo, que, felizmente, tem vindo a aumentar nos últimos anos, continua a ter um valor demasiado baixo, sobretudo quando confrontado com as necessidades da vida, com o custo do dia a dia, quer para adultos, quer para crianças, com o valor das rendas, com o valor da luz. Para que dá 592 € líquidos por mês, aliás, não chega a 592 € líquidos por mês? Dá para muito pouco, dá mesmo para muito pouco. O Governo assumiu o compromisso de, nesta Legislatura, elevar o salário mínimo nacional até aos 750 € e o mínimo é que cumpra esse compromisso e não recue. Mas, do nosso ponto de vista, é possível ir mais longe e é possível ir mais longe por imperativos de combate à pobreza, de defesa dos direitos humanos. Não faz nenhum sentido, não é aceitável, é ofensivo e não nos cansamos de dizer que há 10% dos trabalhadores em Portugal que continuam a ser pobres mesmo com salário, o que tem a ver com os baixos salários e também com o valor do salário mínimo. Portanto, é possível ir mais longe, porque aumentar o salário mínimo é uma boa decisão económica, é uma decisão económica que permite precisamente dinamizar a procura interna de que dependem as micro e as pequenas empresas em Portugal. Do ponto de vista económico, é também uma decisão sensata. Não nos venham com o argumento do peso dos salários nos custos das empresas, porque sabemos que, se mexêssemos noutros fatores como por exemplo na energia, estaríamos a dar um contributo bem mais importante desse ponto de vista. Trata-se, pois, de um imperativo de justiça social e económica. Continuamos a ter na distribuição entre capital e trabalho um profundo desequilíbrio. Desde 2010 e, depois, claro, 2011, o período da troica, desequilibrou-se e inverteu-se completamente essa distribuição e o peso dos baixos salários tem precisamente esta consequência. Portanto, aumentar o salário mínimo — e não só o salário mínimo, também deve haver uma contratação coletiva que permita elevar os salários médios, que permita às pessoas terem carreiras e bons salários — é um imperativo de justiça social e económica.