20 DE SETEMBRO DE 2018 5 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço que conclua. O tempo que for ultrapassado será, depois, retirado ao debate. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Vou terminar. Sr.as e Srs. Deputados, o desenvolvimento do País exige investimentos estratégicos, a concretização destes investimentos exige estabilidade e decisão atempada, a estabilidade exige decisões consensualizadas. É nesta direção que apontam o compromisso do PS e o Programa do Governo: promover uma ampla discussão pública, que está em curso; submeter o Programa ao parecer técnico, económico e financeiro do Conselho Superior de Obras Públicas; e submeter o Programa à apreciação e votação na Assembleia da República. Este debate é dos muitos que a Assembleia da República tem feito e fará sobre o Programa Nacional de Investimentos. Este tema marcará esta Sessão Legislativa, bem como marcará a presente Legislatura. O Programa Nacional de Investimentos é um compromisso com o futuro do País e um compromisso com todas as gerações. O PS encara este debate com um sentido de responsabilidade, com compromisso e com visão progressista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à fase de debate propriamente dito. Estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Paulo Correia, os Srs. Deputado Duarte Alves, do PCP, e Joel Sá, do PSD. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, que aproveito para saudar na ocasião da sua primeira intervenção neste Plenário, através da figura regimental do pedido de esclarecimento. Seja bem-vindo. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sendo esta a minha primeira intervenção, queria começar por cumprimentar todos os Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo e agradecer as palavras do Sr. Presidente. Sr. Deputado João Paulo Correia, o tema que nos é trazido hoje a este debate enquadra-se numa matéria importantíssima para o País, que é o investimento, em particular o investimento público. A realidade demonstra, contrariamente às teses neoliberais, que o investimento público, a par com a valorização dos rendimentos, é essencial para dar impulso à economia, para modernizar o País e também para precaver o futuro, com vista a enfrentar momentos de crise. Quando discutimos um plano nacional de investimentos, não nos podemos ficar por um conjunto de afirmações sobre grandes opções, linhas estratégicas, horizontes temporais a 10 anos. Para além das grandes opções, que importa também discutir, é preciso não esquecer a forma como o investimento público se traduz nas pequenas coisas, para assegurar o funcionamento do serviço público, para arranjar o telhado de uma escola ou de um centro de saúde, para pôr um laboratório público a funcionar em condições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quanto a isto, Sr. Deputado, estamos ainda muito aquém das necessidades do País em termos de investimento público. Há décadas que o investimento público nunca tinha sido tão baixo como em 2016 e, desde então, a subida tem sido muito insuficiente, continuando abaixo dos valores de 2011. Segundo os dados da execução orçamental mais recentes, referentes a julho, o investimento público só amentou, em termos homólogos, 4,9%, num quadro em que dificilmente poderia não subir, dado o estado a que se chegou. É ainda grave que, nestes dados referentes a julho, mês sete, o orçamento executado seja menos de 40% do que estava previsto no Orçamento do Estado no que diz respeito ao investimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, deixo-lhe a pergunta: para lá dos grandes planos de investimento futuro, olhando para a realidade concreta de 2018, estarão o PS e o Governo a pensar tomar medidas, nos