6 DE OUTUBRO DE 2012 23 O Sr. António Filipe (PCP): — O CDS vai voltar a andar de táxi não tarda muito! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, governar não é ter legitimidade para fazer tudo, pois não, Sr. Primeiro-Ministro? Julgo que está claro que o País perdeu a paciência para com este Governo. Já não há dúvida sobre isso! A pergunta concreta que Os Verdes pretendem fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: olhando para um passado recente, para o presente e para o futuro que se avizinha, o Sr. Primeiro-Ministro não tem vergonha do caminho que prosseguiu até agora? É que, repare, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor chegou ao Governo prometendo claramente aos portugueses que não aumentava impostos, não cortava subsídios, portanto, tinha uma alternativa diferente daquela que o governo anterior vinha prosseguindo, e já sabia do acordo com a troica, não foi surpresa nenhuma. Chegou ao Governo e fez aquele número que o governo anterior também tinha feito — e que muitos governos fazem — que é: «Afinal, isto está muito pior do que nós pensávamos e, portanto, as nossas medidas vão ter de ser diferentes». Ora bem, apresenta um brutal pacote de austeridade, aumenta o IVA, corta nos salários, corta subsídios, reduz investimento e diz assim aos portugueses: «o ano de 2012 vai ser muito apertado, muito apertado». Mas para quê? Para aliviarmos em 2013, porque em 2013 tudo vai começar a sorrir. Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças, ontem, veio dizer que o ano de 2013 vai ser o pior ano de todos até agora. Sr. Primeiro-Ministro, que credibilidade nos merece isto? São mentiras atrás de mentiras, são ilusões atrás de ilusões e os senhores a falharem redondamente. Ora bem, se isto fosse visto assim, em abstrato, queríamos lá saber, era o Governo a falhar! Então, qual é o grande problema? É que, quando o Governo falha, cai em cima da vida concreta dos portugueses e são os portugueses que se veem empobrecer no seu dia-a-dia, portanto, isto não pode ser visto em abstrato, tem de ser visto em concreto e é extraordinariamente preocupante, Sr. Primeiro-Ministro. Aquilo que foi anunciado ontem é um drama para o País: um aumento do IRS na ordem dos 35% e um aumento brutal do IMI! E depois diz assim o Sr. Ministro das Finanças, quase como em contraponto: «vamos ter de reduzir na despesa». Isto visto assim, em abstrato, até parece bonito e podíamos dizer: «olha, sim senhor, o Governo vai reduzir na despesa, lá vai atacar ferozmente as PPP, lá vai reduzir na despesa fiscal que resulta do que o Estado deixa de arrecadar por não tributar muito capital que anda aí à solta». Mas a isto o Governo e a maioria dizem: «não, não, não pode ser». Então, o que é reduzir na despesa? É cortar na educação, é cortar na saúde, é cortar nos apoios sociais, ou seja, as pessoas veem-se a pagar mais impostos, com os salários mais reduzidos e ainda têm de pagar mais serviços e veem reduzidos os seus direitos. Portanto, tudo, seja aumento da receita ou seja redução da despesa, vai cair tudo em cima dos mesmos! É tudo, tudo, tudo, a agravar a vida concreta das populações. Sr. Primeiro-Ministro, Bruxelas aprovou? Queremos lá saber que Bruxelas tenha aprovado! Os portugueses não aprovam! É que Bruxelas também aprovou o caminho da Grécia, ou não? Não queremos saber, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro está cá, não olhe para a miragem lá de Bruxelas, olhe concreta e fundamentalmente para aquilo que o povo português tem dito. E, nos últimos tempos, o povo português tem gritado bem alto, Sr. Primeiro-Ministro, não finja que não percebe e não finja que não ouve! Sr. Primeiro-Ministro, um Governo que não cria soluções para o País, um Governo que só cria problemas para o País, qual é o destino que deve ter? Sr. Primeiro-Ministro, aniquilar a economia de um país será o único destino? Criar e gerar, empolar, o desemprego no País será o único destino, a única alternativa? Não, Sr. Primeiro-Ministro! O Governo é enganador, o Governo é mentiroso, o Governo é incompetente e a única solução para o País, a única alternativa neste momento, é a queda do Governo. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.