10 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Diga quem foi o Sr. Deputado que lhe pediu para não pagar!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero colocar-lhe perguntas muito simples e concretas.Vai alterar, com urgência, as regras para as medidas agro-ambientais e reforçar as suas verbas? Vai tomar medidas para vencer os atrasos na actual campanha para as candidaturas às ajudas no âmbito do RPU e implementar rapidamente os investimentos do PRODER? Vai pôr as contribuições dos agricultores portugueses para a segurança social ao nível do que entrou em vigor em Espanha em Janeiro deste ano, ou seja, de 18,75%? Vai tomar medidas para impedir que os produtores agro-pecuários tenham de andar quilómetros e quilómetros para obter um simples registo burocrático ou para pedir uma guia de trânsito? Vai explicar hoje aquilo que não explicou durante o debate do Orçamento do Estado, isto é, o que justificou as alterações em sede de IVA dos lacticínios? Vai demitir o novo Director-Geral dos Recursos Florestais pelo facto de estarmos em Janeiro e ainda não haver nada no terreno relativamente ao combate ao nemátodo? Vai tomar medidas junto da Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA (DAI), para impedir a liquidação da produção de beterraba sacarina em Portugal? Finalmente, Sr. Ministro, vai rectificar o roubo (a palavra é roubo!) do cadastro da Casa do Douro a 40 000 pequenos vitivinicultores da Região Demarcada do Douro?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o Programa de Desenvolvimento Rural e de Agro-Ambientais foi aprovado a 4 de Dezembro e não vai ser alterado no curto prazo. O que o Ministro e o Governo disseram aos agricultores portugueses foi que no fim do ano faremos o balanço e, se for necessário, isto é, se considerarmos que algumas das medidas não aderem à realidade, estamos abertos a corrigir.Sobre o RPU, Sr. Deputado, já lhe respondi.Relativamente ao nemátodo, como sabem, a aprovação do novo programa em Bruxelas é, coincidentemente, na próxima semana.Quanto à beterraba sacarina, Sr. Deputado, permita-me que esclareça esta matéria de uma vez por todas.A reforma da beterraba sacarina mereceu o consenso do País. A fábrica continua em funcionamento e os agricultores portugueses são livres de produzir beterraba, milho, hortofrutícolas. Demos liberdade aos agricultores portugueses e mais: demos a possibilidade de escolherem aquilo que melhor remunera o seu investimento. O agricultor português não tem, a partir de agora, com o Programa do Governo, de correr atrás de subsídios. Tem de correr, porque há alternativas, a produzir aquilo que o mercado melhor remunera.Aplausos do PS.E mais ainda: o Governo conseguiu negociar, durante a Presidência portuguesa, mais 12 milhões de euros para distribuir aos produtores de beterraba.Era bom que as associações que representam os produtores de beterraba reconhecessem que o Governo lhes deu mais 12 milhões de euros e uma liberdade que, até hoje, eles nunca tiveram!