306 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Verifica-se que o valor da informação original prestada de forma tempestiva correspondeu a 96,9% do valor da movimentação anual, o que significa que 96,9% da informação registada no período legal pode ser considerada fiável face à definitiva. Como se pode observar no quadro VIII.7 o nível atingido por este indicador tem sido sempre inferior ao resultante do disposto no regime legal (a que corresponde o valor máximo do IFT). Porém, é de salientar que o resultado apurado para 2008 não só retoma a tendência crescente verificada até 2007 como revela a maior aproximação de sempre a esse máximo. Este resultado reflecte os ganhos de tempestividade e de fiabilidade antes referidos, nomeadamente, a redução do valor movimentado por alterações e/ou a redução dos valores negativos, sobretudo, pelo facto da afectação a receita do Estado, como passivos financeiros, do produto de emprçstimos no valor de € 91.993,5 milhões ter sido registada como informação original do mês de Dezembro quando, em anos anteriores, esta afectação tinha sido sempre registada como movimentação intempestiva.Porém, deve salientar-se que a interpretação dos resultados do IFT depende da verificação de duas condições básicas: que os movimentos estejam registados com a data-valor correcta e que não subsistam correcções ou outras alterações por efectuar. Ora, o Tribunal tem de salientar que voltou a ser detectado um volume significativo de movimentos com data-valor incorrecta, designadamente, no âmbito do registo da cobrança de receitas do Estado e de outras receitas públicas em que a data de validação dessas receitas ou a data de transferência das contas de validação (extra-orçamentais) para as contas de receita são indevidamente registadas como data-valor dos respectivos recebimentos, o que distorce, por sobrevalorização, os resultados do IFT.A este respeito, o IGCP referiu que a contabilização é efectuada com data-valor correspondente à data em que os ficheiros são disponibilizados pela respectiva entidade administradora da receita e, quando as contas são de natureza bancária, os movimentos são efectuados na data em que os titulares das contas o solicitam.Face a este comentário, o Tribunal salienta, mais uma vez, que esta prática infringe a norma do regime legal de contabilização das receitas que determina que a data-valor da respectiva cobrança é a do recebimento dos fundos cobrados1. O Tribunal também alerta que ainda não foi dado acolhimento às sucessivas recomendações2 que tem vindo a formular neste sentido, por entender que o incumprimento desta norma coloca em causa o exercício de um efectivo controlo não só da contabilização das receitas do Estado como também da contabilidade do Tesouro, por exemplo, relativamente à movimentação das contas extra-orçamentais criadas para validação e afectação dos fundos cobrados.O quadro VIII.8 apresenta os resultados obtidos para o IFT de cada uma das três principais classes do Plano de Contas do Tesouro e da movimentação total, relativamente a cada período de incidência mensal e ao ano de 2008.                                                       1 Artigo 7.o das Normas relativas aos procedimentos de contabilização das receitas aprovadas pela Portaria n.o 1122/2000 (2.a Série), do Ministério das Finanças, de 28 de Julho.2 Face ao disposto na alínea j) do n.o 1 do artigo 65.o da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 48/2006, de 29 de Agosto).