27 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão, dispondo do restante tempo.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, ainda no sector das pescas, a subexploração de recursos marinhos é um problema que afecta a Humanidade. No que diz respeito às espécies selvagens do sector alimentar, 30% das espécies estão em perigo de extinção e 60% estão seriamente ameaçadas.Portanto, como é por demais evidente e já foi reconhecido, é necessário não só mudar a atitude profunda no exercício da pesca tradicional como, particularmente, encontrar alternativas para tornar sustentável e equilibrado o sector das pescas no mundo inteiro, no espaço europeu e em Portugal em particular.Em Portugal, consome-se três vezes mais peixe per capita do que a média europeia, cerca de 60 kg/pessoa/ano; temos 1700 milhões de km2 de zona económica exclusiva no espaço marinho; temos uma frente costeira com 1187 km de faixa costeira com possibilidades e potencialidades de desenvolvimento da pesca. Este sector é, portanto, para o nosso País, um espaço grande de possibilidades, naturalmente, rentabilizando o mais possível e tornando sustentável e equilibrada a pesca tradicional, a pesca costeira, mas apostando também na aquicultura. Sr. Ministro, no que diz respeito ao PIDDAC do sector das pescas para 2011, dos 11,5 milhões de euros previstos no PROMAR, que tem uma taxa de execução relativamente baixa, quase metade, 4,5 milhões de euros, está destinada exactamente à aquicultura, no Eixo 2, quer para a Medida 2.1 quer para a Medida 2.2.Atendendo a esta necessidade de desenvolver este subsector e às suas potencialidades, suscito-lhe três respostas, Sr. Ministro. Como pensa o Governo e o seu Ministério incentivar o empreendedorismo no sector da pesca e, particularmente, alavancar o investimento privado na aquacultura? Por outro lado, como vai funcionar o seguro bonificado para a produção da aquicultura, tão reclamado pelo subsector? Por último, como vai o consórcio Oceanos, parceiro fundamental em investigação científica, que foi criado envolvendo as instituições de investigação, funcionar e dar apoio ao sector da pesca em Portugal em 2011?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por duas notas antes de passar à formulação de novas questões.Primeira nota, na verdade, não estamos de acordo em muitas áreas, e ainda bem, aliás, é exactamente por isso que estamos na oposição e que não concordamos com muitas das medidas apresentadas por V. Ex.a.Segunda nota, Sr. Ministro, não ponha na minha boca aquilo que eu não disse. Quando referi que não é correcto, e que devemos inverter a situação, termos 78,4% das verbas para despesas de funcionamento contra 21,6% para investimento, eu não disse que era para pessoal ou para funcionários. Como sabe, e não tente iludir a questão, as despesas de funcionamento não incluem exclusivamente pessoal, incluem despesas com consumíveis, com electricidade, com água, com deslocações, com a alocação de bens. Há uma série de outras despesas, muito para além das despesas com pessoal, Sr. Ministro.Relativamente às questões que lhe coloquei há pouco, existem duas que eu gostaria que o Sr. Ministro precisasse, e há pouco o Sr. Ministro acabou por não responder satisfatoriamente. Assim, a primeira tem a ver com a questão da devolução dos 46 milhões de euros, referentes a 2006 e 2007. O Sr. Ministro acabou por não dizer como vai efectuar esta devolução, que dinheiro vai ser retirado, de onde vão ser retiradas essas verbas para devolver este dinheiro a Bruxelas? Como sabe, se o dinheiro não é devolvido, não é transferido de Bruxelas referente ao ano de 2011, quando terá que ser pago, e não sendo transferidas, como é que o Ministério vai compensar as verbas que não são transferidas e onde vai buscar essas verbas? Uma outra questão que já aqui foi colocada por outros colegas, à qual o Sr. Ministro também ainda não deu uma resposta eficaz, tem a ver com os concursos de 2010. Estes concursos terão alguma repercussão no Orçamento de 2011? Ainda vão ser abertos novos concursos em 2010, porque o Sr. Ministro prometeu-os e ainda não os abriu? Depois há aqui uma nota que gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse e nos esclarecesse. Em meados do ano, se a memória não me atraiçoa, por volta de meados de Maio, Junho, o Sr. Ministro anunciou na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que, para 2011, iria inverter, alterar esta percentagem média, de 30% da comparticipação pública contra 70% da privada, nos projectos apresentados pelos agricultores para cerca de 60% privado e 40% público. Não verificamos que esta tendência se faça