I SÉRIE — NÚMERO 45 52 O CDS entende que é necessário apoiar as pessoas para que vivam nas melhores condições quando estão em situações de grande vulnerabilidade, como é o caso do fim de vida, e disso temos feito prova. Orgulhamo-nos de ter apresentado o projeto de lei de bases dos cuidados paliativos, assim como os projetos de lei relativos ao testamento vital e aos direitos das pessoas doentes em fim de vida, tendo este último resultado numa lei aprovada nesta Casa em julho de 2018, no seguimento da apresentação dessa iniciativa do CDS. Portanto, o nosso trajeto fala por si, relativamente àquilo que é estar ao lado das pessoas vulneráveis em fim de vida, sabendo nós claramente que se poderia ter ido muito mais longe e ter feito mais, nomeadamente no reforço dos cuidados paliativos — e saudamos o PAN, ao apresentar aqui um projeto de resolução, com muitas das medidas já propostas nesta Casa pelo CDS. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para nós, a questão do testamento vital é mais uma dessas medidas no sentido do reforço da dignidade das pessoas em fim de vida. Quisemos hoje apresentar esta iniciativa, uma vez que, infelizmente, o Governo não deu cumprimento à resolução também aqui aprovada sobre a necessidade de divulgar o testamento vital, e uma vez que, infelizmente, não são mais de 23 000 os portugueses que fizeram o registo. Ora, em nosso entender, o testamento vital é um instrumento, é uma mais-valia para reforçar a autonomia, a dignidade, o apoio às pessoas que estão em situações de vulnerabilidade. Assim, continuaremos a pugnar, como temos feito até agora, por apresentar iniciativas nesta matéria. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Relembro aqui que, desde 2016, falamos no estatuto do cuidador e vamos apresentar uma iniciativa nesta matéria, porque este Governo não fez da matéria da vulnerabilidade e do fim de vida uma prioridade e os portugueses sabem que, nessa matéria, podem contar com o CDS. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN e intervir no debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários. Em Portugal, existe uma insuficiente cobertura estrutural e profissional, com profundas assimetrias regionais ao nível dos cuidados paliativos. Sabemos que existem 382 camas nas unidades de cuidados paliativos, quando as recomendações internacionais referem que necessitaríamos de 768 camas. E 8 dos 43 hospitais, centros hospitalares ou unidades de saúde local de Portugal continental não têm equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, desconhecendo-se, igualmente, quais as condições de funcionamento das equipas existentes. Verificam-se assimetrias regionais na distribuição das 25 equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, existindo distritos sem qualquer equipa e outros com taxas superiores a 100%. Por último, o número de profissionais de saúde e o tempo de trabalho destes está bastante abaixo dos objetivos definidos no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, em Portugal. Assim, é essencial o reforço dos recursos humanos na área dos cuidados paliativos, nas suas diversas tipologias. Deve também apostar-se na criação de serviços de cuidados paliativos pediátricos com forte apoio domiciliário, garantindo o acompanhamento das crianças e famílias durante toda a sua trajetória de vida. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.