8 DE SETEMBRO DE 2011 35 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradecendo as suas questões, começo pela relativa ao estudo. O que sabemos é que o Secretário de Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho onde estranhamente não estão presentes os representantes da Casa do Douro. Que grupo é este se os problemas da vitivinicultura duriense vão ser transferidos para as autarquias do Douro? É uma situação esquisita, mas, com a vinda do Sr. Secretário de Estado a esta Assembleia, conforme aprovado na Comissão de Agricultura e Mar, com certeza, teremos oportunidade de esclarecer a questão. É uma evidência a possibilidade de o Governo intervir através do presidente do IVDP. O que é de estranhar é que, tendo o Secretário de Estado declarado a sua oposição à decisão que tinha sido tomada pelo IVDP, oposição essa que levou à exoneração, extremamente rápida, do presidente do IVDP — aliás, estranhamente, à margem dos próprios Estatutos do IVDP e sem consultar as profissões, o que obrigatoriamente devia ter feito —, depois não seja capaz de tomar a medida que nós acabámos de propor, que é a da convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Interprofissional do IVDP e de corrigir aquilo que tem a corrigir. Não nos venham com argumentos da impossibilidade de corrigir aquilo que foi mal feito, porque quem pôde decidir aquilo pode certamente corrigir para o contrário, sobretudo se houver uma alteração de posição como, aparentemente, havia da parte do Governo. Sr. Deputado, gostaria, no entanto, de ter ouvido aqui o Deputado do Grupo Parlamentar do PS, sobretudo um Deputado do distrito de Vila Real, onde uma parte significativa da Região Demarcada do Douro está implantada, fazer um acto de contrição, dizer alguma coisa, pelo menos, relativamente aos erros sucessivos cometidos pelos governos do PS ao longo destes 30 anos na Região Demarcada do Douro. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Gostaria de o ouvir, pelo menos, considerar que vão deixar de fazer aquilo que fizeram em governos sucessivos: dizer uma coisa enquanto são oposição e, depois, chegar ao governo e fazer exactamente o contrário, como, infelizmente, aconteceu ao longo destes seis anos e com as consequências que estão à vista no Douro e que, hoje, os senhores também lamentam. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostaria, pelo menos, que reconsiderassem que foi ilegítimo o saque de 8 milhões de euros feitos ao IVDP pelo governo anterior e que o Governo actual deverá devolver, sob pena de estar a penalizar fiscalmente, de estar a tributar a região demarcada duas vezes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, como muito bem salientou a diminuição do número de pipas a benefício no Douro veio agravar as circunstâncias já difíceis da produção, porquanto toda uma série de outras situações penosas têm vindo a acumular-se, desde os problemas da Casa do Douro a outros. Nesta urgência, nesta emergência, que bem se viu nas ruas da Régua na cara de tantas e tantos pequenos produtores, é necessária a intervenção dos poderes públicos. A semana passada, no debate que teve lugar nesta Câmara, foi dito que não havia sido dito uma palavra por parte do Governo sobre a situação do Douro. Bom, as palavras do Governo foram surgindo por parte da Sr.a Ministra e do Sr. Secretário de Estado, sucedendo-se umas às outras, mas, na verdade, a questão da redução do número de pipas a benefício tem a ver com uma avaliação feita pelo IVDP sobre a situação internacional e sobre o momento recessivo que estamos a viver, e que levaria a um corte drástico do número de pipas a benefício.