8 DE JANEIRO DE 2022 123 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 783/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-18 Proibição das crianças e jovens institucionalizados passarem o Natal em família N.o 786/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-20 Despedimentos coletivos na Ryanair   N.o 788/XIV/2.a Carlos Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-21 Alargamento prazo consulta pública anteprojeto código atividade bancária N.o 790/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-21 Fábrica de sabões de Torres Novas   N.o 793/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-21 Deslocalização da Legrand – Elétrica, S.A.   N.o 804/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-22 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Alfama e no Bairro das Amendoeiras, Lisboa N.o 805/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-22 Falhas no reporte de casos positivos de COVID-19 no ACES Douro-Sul N.o 809/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos N.o 810/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da Caixa Geral de Depósitos N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino– Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência   N.o 826/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira – Refinaria Galp   N.o 828/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Porto – Concurso público concessão transporte coletivo   N.o 829/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Situação laboral na AAPICO Maia, S.A.   N.o 845/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-29 Despedimento de centenas de trabalhadores das cantinas escolares no Norte e Centro pelas empresas EUREST e ICA N.o 852/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-12-29 Vacinação dos profissionais de saúde do Hospital das Forças Armadas   N.o 855/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-30 Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no Porto