I SÉRIE — NÚMERO 118 14 Lamento profundamente que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e, pasme-se, também o Partido Socialista não tenham tido uma única palavra, uma palavra consistente e sólida, de felicitação, pelo facto de o Governo estar a apresentar, a cumprir e a executar este programa. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — É que, voltando ao princípio, compreendemos que a oposição deve escrutinar o Governo, deve fiscalizar a ação do Governo. Mas uma oposição forte também é aquela que reconhece que o Governo toma medidas boas,... O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É aquela que desmascara as vossas vigarices! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — ... medidas positivas, que se refletem positivamente na vida das pessoas. E este é, indiscutivelmente, um desses casos, Srs. Deputados. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina. O Sr. FernandoMedina (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluiu-se esta semana a quarta avaliação intercalar do Programa de Assistência Económica e Financeira. Deste processo, o Governo destacou o cumprimento dos critérios quantitativos e objetivos estruturais e saudou a continuação do financiamento internacional como acordado. Ainda bem que assim acontecerá. Mas o Governo falha quando conclui que estamos no bom caminho. Faz mal. Faz mal, em primeiro lugar, porque sabemos que os riscos da execução orçamental são, hoje, muito superiores, como a correção da UTAO veio definitivamente comprovar. VozesdoPS: — Muito bem! O Sr. FernandoMedina (PS): — Faz mal porque a redução acentuada do défice externo decorre fundamentalmente do aprofundamento da recessão interna e não da consolidação da dinâmica exportadora. Faz mal, por último, porque falha no que é, hoje, a questão essencial: a dimensão do desemprego. Aplausos do PS.Pelo caminho, e no que se está a transformar numa forma muito peculiar de comunicar a política económica, o Governo deu quatro novidades. A primeira é que as previsões para o crescimento económico, para 2013, foram reduzidas para um terço do previsto, nem há um mês, no Documento de Estratégia Orçamental: de 0,6% para 0,2%. Parecem poucas décimas, mas são milhares de empregos. A segunda novidade é que a dívida pública prevista para 2013 irá aumentar três pontos percentuais, isto é, mais 5000 milhões de euros do que o previsto, atingindo 118% do PIB. A terceira novidade é que a taxa de desemprego atingirá, em 2013, os 16%, isto é, mais 150 000 desempregados do que o constante no Programa de Assistência Financeira, e mais 100 000 desempregados do que o previsto, há menos de um mês, no Documento de Estratégia Orçamental. No prazo de um mês, do Documento de Estratégia Orçamental para cá, o desemprego passa a subir (e não a descer, como previsto), e a subir significativamente. Perante estes factos, como é possível alguém sustentar que estamos no rumo certo? Como é possível dizer que «o Programa responde às necessidades de ajustamento da economia portuguesa»? A verdade é que não podemos. Fruto essencialmente dos erros de condução da política económica — redução abrupta das expectativas dos agentes, sobreausteridade e travagem de todo o investimento de iniciativa pública —, estamos hoje confrontados com as consequências de uma queda muito mais acentuada da procura interna: o aumento em