2 DE MAIO DE 2015 41 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ou seja, aquilo que, nomeadamente, o Bloco de Esquerda vem propor é algo que já está consagrado na Lei, pelo que é necessário, apenas e só, cumprir o que consta da legislação em vigor. Face ao que referi, da parte do CDS, votaremos contra os dois projetos de resolução em debate. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão, neste Parlamento, sobre a possibilidade de proibição do glifosato em Portugal, em função de um alerta lançado por uma organização internacional, remete-nos, desde logo, para uma reflexão e revela-nos uma realidade que vale a pena não desvalorizar. E essa realidade é a fortíssima dependência da agricultura portuguesa relativamente a esta substância ativa. É verdade que o glifosato é o herbicida mais usado a nível mundial! É verdade que o glifosato é o herbicida mais usado na Europa! Mas também é verdade que Portugal está no topo dos países que mais usam o glifosato: 65% do volume de vendas de herbicidas, em 2014, foi de glifosato. Portanto, a primeira grande questão que devemos deixar neste debate é a seguinte: se houvesse a proibição do uso de glifosato em Portugal, a agricultura portuguesa estaria preparada para ultrapassar esse obstáculo? A resposta é não. Perante isto, vale a pena dizer o seguinte: há um alerta e, face a esse alerta, não podemos ficar parados. Devemos começar, desde já, por pôr o Ministério da Agricultura a trabalhar com os agricultores no sentido de encontrar alternativas a esta utilização extensiva de uma substância ativa, como é o glifosato. É preciso investir em investigação e desenvolvimento tecnológico para se ultrapassar esta situação, porque não tenhamos dúvida de que, a partir de agora, esta será uma questão recorrente no debate político e que voltará muitas vezes à discussão em termos europeus e nacionais. É preciso dizer que é verdade que houve um alerta desta organização internacional e uma primeira resposta, em termos europeus, de um relatório alemão, que era o relator desta substância ativa no quadro da avaliação feita em termos europeus, contesta estes resultados. Mas também é verdade que ainda não existe a publicação do relatório final por parte da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Esperemos por esse relatório. E é igualmente verdade — é preciso dizê-lo aqui — que o Sr. Primeiro-Ministro, questionado sobre o assunto neste Parlamento, disse que, em Portugal, estaríamos a fazer uma avaliação rigorosa dessa matéria. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Do nosso ponto de vista, também devemos esperar por essa avaliação que está a ser feita a nível nacional. Portanto, a posição do Partido Socialista nesta matéria é uma posição de prudência, como sempre, naturalmente, tem tido na defesa da saúde pública, mas também dos agricultores portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Moreno. A Sr.a Maria José Moreno (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema de debate — o uso de um herbicida sistémico não seletivo como é o glifosato — é sério e relevante. É sério, pois trata-se de um composto cujo efeito na saúde humana ainda se encontra em análise, após surgir o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de um eventual efeito cancerígeno. É relevante, porque está em causa uma substância muito usada na agricultura, na produção de alimentos em larga escala e para uma população mundial em crescimento.