28 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013Concordam com tipificação de contratos e necessidade de eficácia da fiscalização.Boas práticas de outros países – não existência de horários alargados, não existência de hipermercados em centros comerciais; respeito pela economia que já funciona.LPN A LPN fez uma abordagem mais lata do tema, referindo outras situações, não relacionadas com a grande distribuição, em que se usam várias métodos para baixar os preços na produção.Referiu também o peso do transporte na formação do preço, dando exemplos de transportes mais baratos e rentáveis, nomeadamente por via férrea, do que o usado comummente no país, que é por via rodoviária.Relacionou esta questão com a segurança do abastecimento alimentar.A agricultura sustentada e de produção integrada é promovida pelas grandes superfícies e não pelo Estado. Os agricultores estão extremamente fragilizados nas mãos das grandes superfícies, pela sua individualidade, incapacidade de dimensão e falta de suporte, nomeadamente técnico.O ordenamento é essencial. Só temos 6% de terrenos com boa qualidade agrícola, se aí se constroem autoestradas, cidades, barragens, acabamos com a agricultura.É preciso mudar a mentalidade dos produtores, enquanto isso não acontecer não conseguem lutar contra a grande distribuição.INE A Presidente do INE referiu que o assunto que é objeto deste grupo de trabalho não é novo para o INE.Deu conta de contatos do INE com o Observatório dos Mercados Agrícolas para um trabalho conjunto de análise dos dados existentes, mas sem sucesso, por falta de disponibilidade do Observatório.Quanto aos preços, lembrou que o INE produz o Índice de Preços no Consumidor, avaliando a sua evolução, com base num cabaz composto por produtos que resultam de um inquérito que faz quinzenalmente.Avançou também com a possibilidade de não existir uma entidade que disponha de toda a informação para fazer as análises que o grupo de trabalho pretende e de se ter de agregar informação na posse de várias entidades.A recolha de preços no produtor é feita pelo MAMAOT, através do SIMA. Quanto ao sector do comércio, o INE tem alguma informação sobre as empresas, que é divulgada nas estatísticas do comércio. O INE fez também um inquérito específico sobre a grande distribuição (são mais ou menos 3000 estabelecimentos), tendo como principais variáveis o volume de negócio, os trabalhadores que têm ao serviço (cerca de 100 700 trabalhadores), o peso dos produtos de marca branca (30% de vendas dos estabelecimentos retalhistas e 34% de vendas no sector não alimentar), mas não inclui dados sobre condições de negociações de preços e prazos de pagamento. No novo inquérito que estão a preparar vão incluir uma variável sobre o custo das mercadorias, para percecionar a formação de preços.O INE tem também dados sobre a mortalidade das empresas, que estão agregados por regiões.Neste momento, o INE está a recolher dados sobre o abastecimento alimentar – produção, importação e exportação – de um cabaz de cerca de 50 produtos.Quanto às recomendações da AdC, o INE nunca teve qualquer comunicação da AdC sobre que informação pretendia ver recolhida e tratada, e sem um pedido expresso, com concretização das variáveis pretendidas, o INE não pode atuar.CCP A CCP afirmou a necessidade de um reforço da política de concorrência, defendendo que a concorrência não pode ser reduzida no sector agroalimentar. Referiu ainda que a falta de regulamentação que existe na atividade económica tem sido maléfica para o desenvolvimento da economia.Referindo-se ao caso Pingo Doce, afirmou que o facto de a ASAE ter visitado os estabelecimentos do Pingo Doce em 1 de maio e só ter retirado 3 ou 4 produtos, sancionando depois a Jerónimo Martins com uma coima de 30 000€, ocorreu assim porque a ASAE sabia que face á legislação existente a sanção nunca seria superior a isso. Por sua vez, quando se trata de PME, facilmente as coimas atingem valores muito altos.