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4806   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 humanos a que V. Ex.a se referiu, provavelmente não fomos capazes de divulgar tanta informação como aquela que corresponde à realidade, mas talvez seja bom que saiba que, pela primeira vez, em 2006, em 138 vagas para clínicos gerais todas foram ocupadas, enquanto que, nos anos anteriores, nunca se conseguiu uma taxa de ocupação superior a 70%.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Talvez seja também bom que a Sr.a Deputada saiba que houve 105 médicos estrangeiros que a Fundação Gulbenkian ajudou a qualificar em Portugal, tendo alguns deles sido utilizados no sector público, enquanto outros foram utilizados no sector privado, porque o sector público nem sempre tem a flexibilidade imediata, que os senhores tanto criticam, e, por isso, estamos a ser vítimas da própria rigidez que os senhores querem manter.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As unidades de saúde familiar, Sr.a Deputada, são justamente para evitar o problema que V. Ex.a mencionou de os médicos estarem a fazer urgências desnecessariamente. Sabe porquê? Porque se não tivermos médicos para as unidades de saúde familiar - e não os temos se os colocamos nas urgências, nomeadamente a fazer trabalho nocturno, onde podem acolher apenas um paciente por noite ou menos -, não temos médicos para o seu regime regular, e, portanto, é "uma pescada de rabo na boca". Ou a senhora nos resolve a situação, dá-nos alguma sugestão para resolver a situação das unidades de saúde familiar...O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Importam-nos de Cuba! Porque é que a Sr.a Deputada não fala disso com Fidel?!O Orador: - Sabe a Sr.a Deputado por que é que aumentámos diferenciadamente as taxas moderadoras nas urgências? Foi justamente por isso! Foi justamente para podermos ter menos gente nas urgências, para podermos dispensar clínicos gerais que não são do hospital, pois a maior parte deles são de fora, para que os clínicos gerais estejam livres para poderem atender os doentes que estão na sua lista de espera, que é isso que hoje o que se passa.Aplausos do PS.Se nos quer ajudar, Sr.a Deputada, ajude-nos a importar médicos da União Indiana, ou da Polónia, como os espanhóis estão a fazer. Não excluímos essa possibilidade.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - De Cuba!O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Pizarro pergunta - e muito bem! - se há dúvida sobre a execução orçamental de 2006. Estamos no dia 16 de Março e as empresas são obrigadas a apresentar o relatório do ano passado só no final deste mês; todavia, já temos números do mês de Fevereiro no que respeita ao consumo de medicamentos e do que se passa com os meios complementares de diagnóstico.
Pergunta a Sr.a Deputada Alda Macedo se as unidades de saúde familiar serão o sol que brilhará para todos nós. Não sou tão ambicioso! Já não temos idade para alinhar nos romantismos dos sóis que brilharão para todos nós.Risos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Um tecnocrata a brincar com coisas sérias!O Orador: - Não são o sol para todos nós, mas, provavelmente, são uma saída muito importante para a resolução deste problema.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Um tecnocrata a brincar com coisas sérias!O Orador: - Não brinco com coisas sérias, Sr. Deputado, falo de coisas de que sei! E o Sr. Deputado, se quiser, tem todo o direito de usar da palavra nos termos regimentais.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O àparte é permitido! Aprenda, Sr. Ministro!O Orador: - Quanto ao encerramento dos cuidados nocturnos, gostaria de lhe dizer, Sr.a Deputada
4807   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Alda Macedo, que, em 57 centros de saúde que os têm a funcionar das 24 horas às 8 horas, com uma procura diária (média anual) inferior a 9,2 pacientes, existem 9 que têm uma procura entre 5 e 9; 13 que têm uma procura entre 3,3 e 4,8; 25 que têm uma procura entre 1,2 a 3; e 8 que têm uma procura inferior a 1. Sr.a Deputada, acha que isto são cuidados de saúde primários? Acha que há alguma relação de familiaridade? Acha que há alguma relação de proximidade entre o médico e a família numa situação destas? Acha que é possível um médico assalariado, contratado para estar à noite com uma população que não conhece, ter alguma proximidade real com a situação do paciente e da sua família? Por amor de Deus!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Dirigem-se a quem e como?!O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.O Orador: - Teremos todo o cuidado, Sr.a Deputada, como já tive ocasião de dizer anteriormente, não faremos nenhuma concentração de urgências que não tenha possibilidades alternativas.
Sr. Deputado Luís Fazenda, vamos à agenda oculta.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, porque já tem tempo negativo a nível global - não há ainda transferências - e também na sua resposta.O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente, terminarei muito rapidamente.
A Constituição, Sr. Deputado, tem uma só leitura. Acontece é que, por vezes, ela não lhe interessa, mas é uma única.Vozes do BE: - Vice-versa!A Sr.a Alda Macedo (BE): - Pode é ser distorcida!O Orador: - Portanto, é essa a leitura, é aquilo que está constitucionalmente definido.
E mais: não foi o Sr. Deputado nem o Bloco de Esquerda que criaram o Serviço Nacional de Saúde. Chamo a sua atenção para o facto de ter sido o Partido Socialista, em 7 de Setembro de 1979, que nesta Assembleia apresentou a proposta de criação do Serviço Nacional da Saúde.Aplausos do PS.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.E mais ainda: o Sr. Deputado talvez não saiba que foi este seu amigo, que aqui está, como Secretário de Estado da Saúde do governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, que publicou toda a legislação...O Sr. António Filipe (PCP): - Quem o viu e quem o vê!O Orador: - ... inicial de aplicação do Serviço Nacional de Saúde. Não sabia isso, provavelmente, porque é muito novo, mas é bom saber.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Grande mudança!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar no período de intervenções.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: Neste ano muito se falou, muitos estudos foram encomendados, muitas comissões e grupos de trabalho foram criados. Parece que se fez muito, mas é precisamente para parecer que serve a propaganda.
A verdade é que quando ouvimos as populações, quando questionamos os doentes, o que escutamos é que os serviços vão fechando, a espera para o atendimento vai aumentando e os custos com a saúde vão subindo. Esta é a realidade, Sr. Ministro.
O seu Ministério, num ano, não levou à prática uma única medida estrutural.Vozes do PS: - Anda distraída!
4808   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 A Oradora: - Quando esta semana compareceu na Comissão de Saúde a pedido do PSD, não para falar sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados de saúde primários, como era suposto, um Deputado do Partido Socialista ainda pediu que o Sr. Ministro enumerasse as reformas estruturais que porventura tivesse realizado.
A resposta foi eloquente: sobre reformas estruturais disse nada, elogiou a sua equipa, os seus assessores, disse mesmo que não deviam ter vergonha, só não disse o que fizeram ao longo de um ano.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas, em abono da verdade, V. Ex.a fez coisas.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Então, fez ou não fez?A Oradora: - Mudou o nome dos hospitais SA para hospitais EPE e, ao final de um ano, recebeu meia centena de candidaturas para a criação de unidades de saúde familiar. A este ritmo, provavelmente, daqui a um ano estará a informar-nos, com pompa, sobre o número das candidaturas seleccionadas.
A este propósito, Sr. Ministro, apesar de perguntado anteontem na Comissão de Saúde, não chegou a responder se é ou não verdade que tenciona financiar estas futuras unidades com as verbas subtraídas às urgências nocturnas dos centros de saúde.
Na verdade, as medidas que tem levado a efeito ainda não passaram do papel. Isto tem um resultado claro: nada do que tem feito melhorou, efectivamente, a vida das pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Pelo contrário, as notícias que de roldão e aos ziguezagues vão saindo do seu Ministério são sobre o fecho de serviços de urgência, a redução de horários de atendimento nos centros de saúde, o encerramento de maternidades e o agravamento do custo do acesso à saúde.
Depois de ter afrontado o trabalho das misericórdias, no âmbito da política dos cuidados continuados, e apoucado o seu antecessor, V. Ex.a vem agora com um novo plano e novas promessas, mas o certo é que, durante os últimos 12 meses, política de cuidados continuados não houve.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Ainda há dias reconheceu e cito: "sou um pouco egocêntrico". Fomos ao dicionário.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não sabia?! Foi ao dicionário?!A Oradora: - Egocêntrica é a pessoa que se considera o centro do universo, que se preocupa apenas consigo.
Aliás, é essa sua forma egocêntrica de dirigir o sector da saúde que não raras vezes gera consequências bem bizarras.
Veja bem, Sr. Ministro: ainda esta semana o Grupo Parlamentar do PSD concedeu, a pedido de uma concelhia da Juventude Socialista, uma audiência que tinha como objectivo pedir que pressionássemos o Governo para que V. Ex.a não fechasse serviços de urgência da Beira Interior. Os utentes, e já o seu próprio partido, pedem-nos apoio contra as precipitações e o estilo de tábua rasa que o Sr. Ministro pratica.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas como é possível alertar ou sensibilizar V. Ex.a se nem sequer resposta às nossas perguntas obtemos?Aplausos do PSD.A audição da passada terça-feira, na Comissão de Saúde, é disso um exemplo eloquente: ao que vinha, disse quase nada; recusou esclarecer as suas recentes declarações admitindo co-financiamento do Serviço Nacional de Saúde pelos utentes; sobre as urgências, disse ser cedo para falar, porque ainda está a estudar e, por isso, não pode tomar decisões; pouco ou nada disse sobre a reorganização dos serviços de saúde - hoje, reincidiu; não assumiu o compromisso de não fechar serviços sem criar alternativas; não dissipou a contradição sobre o critério anunciado para o encerramento das urgências dos centros de saúde, que era, como é público, o fecho de serviços de atendimento permanente (SAP) com menos de 10 atendimentos por noite e terá passado, depois, para 3.
Na audição da passada terça-feira, quando questionado sobre toxicodependência, designadamente, se concorda ou não com a criação de "salas de chuto" - medida que, como sabe, o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) defende -, V. Ex.a remeteu para a leitura do Programa do
4809   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Governo. Relido o Programa, sobre "salas de chuto", nada consta. Hoje, continuamos a desconhecer a sua posição sobre tão delicada matéria.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!A Oradora: - Resolveu usar a oportunidade de ser ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, utilizou os Deputados e o próprio Parlamento para fazer a leitura de um despacho sobre o encerramento de maternidades. Leu-o aos Deputados e recusou facultá-lo.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É gravíssimo!A Oradora: - O objectivo foi "secundarizar" os temas que não lhe convinham e testar, através da comunicação social, o impacto público do fecho de maternidades.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, só tem 1 minuto para concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, vou já concluir.
A propósito, Sr. Ministro, o Gabinete do Chefe do Governo já veio admitir que prefere duas maternidades na Beira Interior em vez de uma, como o seu despacho acolhe. Já vimos este filme a propósito do hospital de Faro; ficamos a aguardar desenvolvimentos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Este primeiro ano de mandato como Ministro da Saúde fica irremediavelmente marcado pela política da inquietação, pela política do papel e pela política das efemérides.
Desejamos, Sr. Ministro, a bem da saúde dos portugueses, que os próximos tempos sejam de medidas concretas, coerentes, estruturadas e socialmente justas.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso é que é pior!A Oradora: - Só assim é que se conquistam e concedem melhores cuidados de saúde aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Almeida inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas a Sr.a Deputada não tem tempo para responder a menos que o PS transfira algum tempo para o PSD. Quanto tempo é que pretende transferir?O Sr. José Junqueiro (PS): - 1 minuto.O Sr. Presidente: - 1 minuto é insuficiente.O Sr. José Junqueiro (PS): - Então, 3 minutos.O Sr. Presidente: - Assim sendo, o PS transfere 3 minutos para o PSD.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida ( PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, depois de ouvir os episódios referentes à cidadã Maria Alice e outros semelhantes, bem como a Sr.a Deputada dizendo que o Sr. Ministro utilizou os Deputados na Comissão, na terça-feira, para encerrar maternidades,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso é grave!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não sabia disso?!O Orador: - ... confesso que necessito de vos transmitir algumas imagens que estão dissipadas da vossa memória.
Em 1989, iniciou-se, pela Comissão Nacional de Saúde Materno-Infantil, um programa centralizado. Por acaso, era então governante uma ministra da Nação, a Sr.a Dr.a Leonor Beleza, e Secretário de Estado o Dr. Albino Aroso.Vozes do PS: - Bem lembrado!
4810   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Não se lembram!O Orador: - Nessa altura, algumas salas de parto deste país foram encerradas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E quero aqui transmitir-vos, porque é bom que façamos essa análise e avaliação técnica e política, que também nessa altura um cidadão como eu, médico, que realizou inúmeros partos num hospital distrital de nível 1, reagiu negativamente relativamente àquela medida. Mas posso dizer-vos, com toda a franqueza, olhos nos olhos, que os ganhos de saúde materno-infantil do meu concelho e do meu distrito são inquestionáveis - é só uma questão de pesquisá-los - e, do ponto de vista estatístico, absolutamente significativos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero dizer-vos também que, neste momento, os estudos de uma comissão científica composta por gente muito avalizada do ponto de vista clínico e científico revelaram que 10% dos partos efectuados no nosso país, no sistema público, são feitos com risco.A Sr.a Helena Terra (PS): - Com muitos riscos!O Orador: - Acontece que, além das necessidades do ponto de vista técnico e humano e de todas as necessidades de equipamento, há uma coisa para a qual também queria chamar a vossa atenção, e isto são dados da Organização Mundial de Saúde, do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, do estado da arte: todos os profissionais que trabalharem em maternidades, em salas de partos, onde se realizem menos de 1500 partos por ano ficam, naturalmente, com menos habilitação técnica qualitativa para dar resposta aos casos raros e difíceis.Aplausos do PS.Presumo que nenhum de vós queira que os vossos filhos nasçam em locais que não estejam preparados para as situações raras e difíceis!A Sr.a Helena Terra (PS): - Mas querem permitir que isso aconteça aos filhos dos outros!O Orador: - Quero ainda chamar a atenção para o seguinte, e isto é uma questão de bom-senso: hoje, a grande maioria dos partos é feita de forma programada.O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vão ser assegurados os transportes acompanhados por enfermagem de especialidade.
Queria dizer à Sr.a Dr.a Regina Bastos, e chamando à atenção a bancada do PSD, que é muito melhor, que a fotografia fica mais bonita, se vocês deixarem a pele do protagonismo regional para, estando mais bem informados e preparados, assumirem o correspondente papel de Deputados da Nação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Pretendia ainda perguntar à Dr.a Regina Bastos se é ou não legítimo que forneçamos aos nossos concidadãos do Lamego, Barcelos, Santo Tirso, Torres Vedras, etc., o que de melhor há em obstetrícia ...A Sr.a Zita Seabra (PSD): - E Castelo Branco?O Orador: - ... e se fará algum sentido fazer um parto com alguma dose de risco quando, com esta reestruturação, poderemos dar a todas as grávidas o topo de gama dos cuidados assistenciais, segundo os consensos internacionais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Duarte.
4811   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 A Sr.a Regina Ramos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, acabei por não perceber muito bem se o Sr. Deputado fez uma dissertação para nos convencer da bondade do despacho lido aos Srs. Deputados na última terça-feira, na Comissão de Saúde, se está realmente convencido dos fundamentos desse despacho.
Não estamos convencidos da bondade desse despacho por uma razão muito simples: é que só ouvimos a sua leitura, pedimos que nos fosse facultado, o que nos foi negado, mas, provavelmente, foi entregue à comunicação social, porque esta, menos de uma hora depois de o Sr. Ministro estar na Comissão de Saúde, já tinha um take a anunciar o encerramento das maternidades.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é muito grave!A Oradora: - De qualquer forma, quero frisar o seguinte: o despacho foi-nos lido a frio, a seco, depois de nos ser distribuído um estudo sintético, resumidíssimo, das conclusões da comissão que tem sido presidida, ao longo destes anos, por pessoas de reconhecida craveira na área da saúde materno-infantil.A Sr.a Helena Terra (PS): - Essas conclusões já existiam antes!A Oradora: - Esse estudo foi-nos dado, se não estou em erro, 5 minutos antes de termos conhecimento, através da leitura do Sr. Ministro, do despacho de encerramento de maternidades. Por isso, não tivemos possibilidade de saber quais os fundamentos, não tivemos possibilidade de saber se esses fundamentos técnicos estavam a sustentar a decisão política do Sr. Ministro e tivemos ainda a confirmação, pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de que esse estudo havia sido entregue no Ministério da Saúde na sexta-feira anterior. Quer dizer, não houve sequer possibilidade, através do Portal da Saúde, que, como foi aqui dito, dá toda a informação e nada oculta, de em tempo útil sabermos quais os fundamentos da decisão técnica e política.
Só para rematar, quero dizer que não há nenhum parto, como o Sr. Deputado sabe, porque é médico, que não contenha riscos, e como o Sr. Deputado também sabe, tal como todos nós, o nosso país está no topo dos países com menor mortalidade neonatal.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado, há muito mais questões na saúde que mereciam medidas estruturais imediatas e coerentes do que esta do fecho das maternidades.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Helena Terra (PS): - Já mereciam há quatro anos!A Oradora: - Aqui, as opções políticas estão verdadeiramente invertidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já se falou, muitas vezes, ao longo deste último ano, sobre a forma errática - e perdoe-me, Sr. Ministro - como são feitos os anúncios pela tutela da saúde. Mas vamos ao conteúdo das medidas anunciadas.
Na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, perante um reparo do CDS de que não existe um plano reestruturante para a reforma do Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Ministro remeteu-me para o Programa do Governo. Assim fiz! Fui reler o Programa do Governo e qual não foi o meu espanto quando verifiquei que é exactamente aí que encontro as principais contradições com a realidade. Vou apenas focar três ou quatro pontos que dele retirei.
Em primeiro lugar, nos principais objectivos, verificamos que pretende o Governo do PS proporcionar melhores cuidados de saúde, com maior proximidade ao doente. Qual é a realidade? O encerramento das maternidades e dos serviços de atendimento permanente mais próximos dos cidadãos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!A Oradora: - Em segundo lugar, o Programa do Governo refere que quer garantir a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, em especial no que se refere às listas de espera e à melhoria do acesso aos cuidados primários. Qual é a realidade? Relativamente às listas de espera, e já aqui falámos
4812   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 disto, ficámos apenas a saber que o Sr. Ministro da Saúde não considera inaceitável que a média do período de espera seja de nove meses e nem sequer respondeu à questão que coloquei há pouco - aproveito para o relembrar - sobre a operacionalidade dos blocos operatórios. Como é que se entende que um bloco operatório só funcione durante as manhãs e não durante todo o dia?! Mas ficámos a saber que isto não são questões que o Sr. Ministro considere inaceitáveis ou, sequer, muito importantes.
Quanto à melhoria do acesso aos cuidados primários, ficámos a saber que o Ministério da Saúde está satisfeito com a apresentação de 56 candidaturas para unidades de saúde familiar, com o objectivo assumidamente modesto de 100 candidaturas até ao final do ano.
O terceiro ponto de discrepância entre a realidade e o que está no Programa do Governo é a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que, ao fim de um ano de Governo, embora não haja um plano e se desconheça o que o Governo vai fazer, o Sr. Ministro nomeou uma comissão, com personalidades de reconhecido mérito - e deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que concordamos que, primeiro, é preciso estudar para, depois, anunciar, apesar de o Sr. Ministro não ter cumprido este princípio -,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É verdade!A Oradora: - ... para, durante um ano, avaliar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sucede que só ao fim de metade da Legislatura, ou seja, ao fim de dois anos, é que, finalmente, se vai saber ou ter uma ideia de qual será o futuro do sistema de financiamento do SNS e, por inerência, qual será a política integrada na área da saúde.
Por último, mais uma discrepância: o Programa do Governo promete optimizar e promover os recursos humanos do sector. O que é que existe na realidade? Encerramento de maternidades e de SAP e a afirmação de que existe um excedente de 1000 funcionários no Hospital de Santa Maria. Apenas isto!
Portanto, em síntese, o que é que ficamos a saber? Que não há, como o Programa do Governo pretende alcançar, um sistema que chegue a todos os portugueses, independentemente da sua condição ou do local onde vivam, muito pelo contrário.
Ficamos também a saber, como o Sr. Ministro reiterou há pouco, que, para o Sr. Ministro, mais importante do que o confronto com o bom senso e a realidade é manter a sua ideologia de base. Ou seja, mais importante do que garantir o acesso de todos os cidadãos, através, nomeadamente, da sua liberdade de escolha, a serviços adequados e condignos...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, faça o favor de concluir, uma vez que o seu grupo parlamentar já dispõe de tempo negativo.A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, termino numa frase.
Ficamos, portanto, a saber que, para o Sr. Ministro, é mais importante manter-se fiel à sua estrutura ideológica do que ser confrontado com a realidade, adaptar-se a ela e proporcionar serviços de saúde adequados, condignos e atempados à população, através de um princípio de liberdade de escolha.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Gostaria, pois, de saber, Sr. Ministro, o que diria a um cidadão da classe média/baixa que espera um dia inteiro para ter uma consulta e um ano inteiro para ter uma intervenção cirúrgica de que necessita.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apareceu uma curiosa gralha no Boletim Informativo a propósito desta interpelação, que o Bloco de Esquerda, e bem, configurou como uma interpelação sobre o Serviço Nacional de Saúde, e até hoje, quando o Sr. Presidente deu início ao debate, isso se verificou, no sentido de se tratar de uma interpelação sobre o sistema nacional de saúde.
Isto, que parece uma inocente - e, certamente, foi involuntária - gralha, tem muito que se lhe diga, porque, ao longo dos últimos anos, o grande debate foi entre saber qual era o figurino de prestação de cuidados de saúde em Portugal, qual era o papel do Estado como prestador. E aqueles que, perfilhando as orientações neoliberais, procuravam reduzir a prestação pública, para abrir espaço ao mercado, para abrir espaço às instituições privadas no que, antes, era público, sempre insistem em falar no "sistema", no "sistema", no "sistema", procurando, com isso, dizer que tanto faz a prestação ser pública ou privada, porque o que interessa é que os utentes tenham o mesmo direito de acesso a qualquer uma delas.
Bom, o Sr. Ministro da Saúde, na terça-feira, na Comissão de Saúde, e também hoje, aqui, já mais levemente, abordou esta questão, procurando confundir os termos da Constituição em relação a esta matéria. É
4813   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 que o que a Constituição diz não é que o Serviço Nacional de Saúde é misto. Não é isto! A Constituição diz que o direito à protecção da saúde é realizado, entre outras coisas, através de um serviço nacional de saúde. E é depois, mais adiante, noutro número que não neste, que a Constituição fala na necessidade de o Estado, no exercício do seu poder de garantia e de regulação, disciplinar as formas privadas de medicina, isto é, a iniciativa privada.
Portanto, são duas coisas completamente diferentes. Uma coisa é a legitimidade de existir um sector privado na área da saúde e a obrigação de o Estado, também nesse sector, garantir parâmetros de qualidade e de segurança, como é sua responsabilidade;...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... outra coisa é a efectivação do direito à saúde, que é feita através do Serviço Nacional de Saúde, que não é misto ou, supostamente, não o deve ser, em face da Constituição.
Essa grande diferença tem sido a batalha dos últimos anos daqueles que, como nós, defendem que o Serviço Nacional de Saúde deve ser público, deve dar resposta às questões fundamentais do direito à saúde, sem que isso prejudique a existência da iniciativa privada, da prestação privada, a qual não deve ser substitutiva da prestação pública e dos cuidados de saúde. Esta é a questão fundamental e receio bem que o Sr. Ministro esteja mais do lado do sistema do que do lado do serviço, do lado da concepção do sistema do que do lado da concepção do serviço. É como aquele ex-presidente de um clube de futebol, que não sei se é o seu, que dizia sempre "É o sistema! É o sistema!". Neste caso, para o Sr. Ministro, também é o sistema!Risos do PCP.Mas a Constituição diz também outras coisas. Diz, por exemplo - e o Sr. Ministro também tem citado muito esta alínea -, que deve haver uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde. Estou com um receio muito grande de que o Sr. Ministro tenha lido "residual" em vez de "racional". É que quando fala desta alínea é sempre para justificar que tem de encerrar serviços de atendimento, que tem de encerrar maternidades, que tem de haver uma concentração dos serviços. Portanto, o Sr. Ministro deve ter lido "residual" onde está "racional", mas é "racional" que a Constituição estabelece. E, sendo racional, o que temos de dizer, em relação a estas matérias, é que não aceitamos que, de repente, se tenha descoberto, como o Sr. Ministro insinuou na sua intervenção inicial, que os atendimentos de urgência que se fazem por este país fora têm como principal característica a insegurança.
É certo que eles são insuficientes, é certo que eles não dão resposta a muitas das questões fundamentais, mas penso que não podemos dizer, com ligeireza, que aquilo que os caracteriza, no fundamental, é a insegurança. Não podemos dizer isto! Podemos dizer que são insuficientes, que, muitas vezes, têm de encaminhar muitos casos que lhes aparecem para unidades mais diferenciadas - isto é verdade! - mas caracterizá-los com insegurança penso que é muito redutor e errado.
É evidente que, em relação à questão das maternidades bem como dos atendimentos de urgência, não dizemos que um olhar sério e profundo sobre as várias redes não possa implicar, aqui ou ali, algum encerramento, alguma requalificação. Agora, o que contestamos é o ponto de vista em que o Governo se coloca nesta matéria. É que o Governo anda há um ano a dizer, e o governo anterior também o dizia, que há maternidades que são inseguras, que há maternidades que têm problemas, que é preciso concentrar e, com isto, induz as pessoas, concretamente as mulheres, a procurarem outros serviços para terem as suas crianças. Mas isto vai, agora, ser invocado para justificar que há cada vez menos gente a procurar as maternidades que se querem encerrar.
Porém, se o Sr. Ministro insiste em dizer que o que é preciso é segurança e que muitas mulheres preferem a distância segura à proximidade insegura, nós insistimos em dizer que é preciso criar também a proximidade segura e que nestas maternidades, que, eventualmente, têm hoje menos condições - e relativamente a algumas nem sequer é esse o caso -, é preciso investir nos meios que têm, é preciso criar condições para que os seus profissionais, mesmo que não tenham ali a totalidade dos partos que são entendidos como necessários, por ano, para terem a prática necessária para a segurança que se pretende, possam tê-los, em parte, também noutras unidades. E o Sr. Ministro sabe que o encerramento destas unidades pode agora deixar lá as especialidades mais relacionadas com as maternidades mas deixa-as numa situação precária, porque é evidente que os profissionais de saúde procurarão colocar-se não naqueles sítios onde deixou de haver partos mas nos outros, onde continua a haver partos. Isto significa que, atrás das maternidades, poderão ir outras especialidades muito importantes para aquelas populações.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão do tendencialmente gratuito e à sempre referida expressão, aliás, hoje também, "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos", isto não quer dizer diferenciação entre os cidadãos no acesso à saúde. Não quer dizer isto! É que o Serviço Nacional de Saúde é universal
4814   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 e não é universal apenas para alguns. É universal, ou seja, é para todos, e esta condição tem de ser garantida.
Sucede que aquilo que o Governo tem feito, ao longo deste ano, é criar as condições inversas àquelas de que precisávamos na nossa política de saúde: em vez de mais acesso, tem havido menos acesso; em vez de menores custos para os utentes, que são já dos mais penalizados da União Europeia, com o pagamento directo, tem havido mais custos nos medicamentos, nas taxas moderadoras; em vez de mais resposta pública, temos uma resposta pública com maiores dificuldades quer em termos de acessibilidade, quer em termos da sua distribuição geográfica. E sabemos também que, nesta matéria, ao contrário do que o Governo tem dito, a privatização está em curso, porque, nos hospitais EPE, transformados em EPE para garantir a sua não privatização, o que está a acontecer é que se estão a privatizar serviços essenciais, provavelmente aqueles que são lucrativos para o privado.
É, pois, uma política economicista - sei que o Sr. Ministro não gosta da palavra mas é a que se adequa -, que pode estar ao agrado da sua controladora financeira mas não estará ao agrado nem do que diz a Constituição nem daquilo de que precisam as populações portuguesas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, e é a última oradora inscrita para o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A criação do Serviço Nacional de Saúde, hoje parte integrante do património nacional, representou um acto de rebelião política e sociológica, nasceu de um impulso de generosidade de um Ministro socialista, com o seu quê de visionário, a quem ninguém ousará recusar um papel inovador e revolucionário, imbuído de solidariedade.
Em matéria de políticas de saúde, em geral, e de Serviço Nacional de Saúde, em particular, o Partido socialista, através dos governos que constituiu ou de que fez parte, teve sempre uma atitude construtiva e inovadora.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas o Serviço Nacional de Saúde não é uma obra prima perfeita e acabada. Reflecte, naturalmente, os vícios gerais da sociedade portuguesa.
No entanto, se uma das características da oposição é a sua proverbial tendência para ignorar as virtudes que inegavelmente temos, escarafunchando os defeitos, reais ou imaginários, numa atitude de que vale tudo, não contarão com o Grupo Parlamentar do PS.Aplausos do PS.Seria uma injustiça para connosco, para com o Governo e até para com os portugueses, pois nesta matéria temos poucas lições a receber de outros povos.
A regeneração do Serviço Nacional de Saúde começou há um ano e vai continuar.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Regeneração?!A Oradora: - O actual Ministro da Saúde já demonstrou que não aceita a resignação e a rotina, já demonstrou que não hesita em enfrentar interesses instalados, corporativos ou não, e que a crítica, própria destas situações, só reforça a sua determinação em prosseguir.
Hoje trouxe-nos notícias que constituem novos passos na senda da coragem das atitudes, da transparência, das medidas e das garantias do equilíbrio e da sustentabilidade das soluções.
O estado da saúde em Portugal contribui para que possamos comparar com optimismo a maioria dos índices usados na avaliação do estádio de desenvolvimento dos povos.
Num tempo em que a organização e a responsabilidade são determinantes, o Estado moderniza-se com um plano, com um programa, com planos anuais de actividade, com relatórios de contas, com estatutos claros, com o cruzamento de resultados, mas principalmente com um Orçamento credível e de verdade, onde a saúde é o seu mais fiel reflexo! É, e será, sem dúvida, um trabalho árduo, mas a um Orçamento de verdade, exigente, corresponde uma execução de verdade, obedecendo ao princípio da transparência, do qual não abdicaremos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!A Oradora: - Aos portugueses já basta a experiência dos dois últimos governos.
Diversas medidas de contenção da despesa foram já concretizadas, nomeadamente na política do medicamento
4815   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 e dos meios complementares, sem que os vaticínios da oposição se verificassem. Não foram medidas cegas, Srs. Deputados. Provou este Governo que foi possível poupar nos medicamentos sem penalizar os utentes.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A razão de ser da actividade governativa não é o sistema mas, sim, as pessoas, pelos ganhos em saúde. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS revê-se, sem quebra do juízo crítico, na grande reforma dos cuidados de saúde primários que o Governo está a realizar.Aplausos do PS.Nos cuidados primários a situação que herdámos era, no mínimo, confusa (e estou a ser simpática, porque a palavra adequada não seria esta). De experiência em experiência, nunca ninguém definiu o que era um centro de saúde, desapareceu a liberdade de escolha do utente, a qualidade baixou, inventou-se um mítico médico de família e o doente recorre à urgência hospitalar em vez de recorrer aos cuidados de saúde primários porque não confia.
Mas porque os cuidados de saúde primários devem ser o primeiro contacto dos utentes, mesmo quando saudáveis, com o sistema, o Governo do Partido Socialista, seguindo a orientação de dar prioridade ao cidadão e de reconquistar a sua confiança, iniciou a reestruturação lançando linhas de acção prioritária para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários. A saber: a reconfiguração e autonomia dos centros de saúde; a implementação de unidades de saúde familiar, contando já, como nos disse o Sr. Ministro, com 60 candidaturas espontâneas (e não foi ao longo de um ano, Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, só há 15 dias foi anunciado o concurso); a reestruturação dos serviços de saúde pública (a Direcção-Geral da Saúde tem mostrado muita eficiência na preparação dos planos de contingência ao risco de pandemia da gripe aviária); outras dimensões da intervenção na comunidade; e a implementação das unidades locais de saúde, para não me alongar mais.
Exemplo disso foi o anúncio da oferta de cuidados continuados destinados a idosos e a pessoas com dependência, a criação de uma rede nacional de cuidados continuados integrados (legislação preparada em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). Pela primeira vez se realizou um diagnóstico completo da situação de graves lacunas na saúde nesta área com o objectivo de identificar as necessidades e encontrar soluções para as superar.
Mas Portugal continua fiel a uma tradição de solidariedade humana. Esta atitude é cada vez mais uma exigência cívica e ética, tendo a promoção dos cuidados de saúde e a extensão de práticas assistenciais um importante papel. O conhecimento de novos e mais numerosos casos de desumanidade e indiferença perante o sofrimento, sobretudo dos mais idosos, deixa-nos perplexos e acresce o nosso sentido de responsabilidade.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!A Oradora: - Perante isto, Srs. Deputados, é cada vez mais difícil negar a sensibilidade social do actual Governo. Todas estas medidas se inserem numa grande reforma da saúde, há muito desejada, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Por fim, para além de aumentar a produtividade e rentabilizar recursos, é preciso implementar toda uma cultura de moralização de custos, combatendo o esbanjamento e o desperdício, para melhor servir os utentes, para melhor cumprir o novo conceito de direito à vida, como vem consignado na Constituição da República.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem saúde não se vive, ou não vale a pena viver!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, este exercício que aqui fez, de elogio desmesurado do Governo e do Sr. Ministro...Vozes do PS: - Desmesurado?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Desmesurado, nada! Mesurado!O Sr. Ministro da Saúde: - Merecido!
4816   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 A Oradora: - ... deixou-nos a todos sensibilizados, e tenho a certeza de que ao Sr. Ministro em particular.
Ele é o salvador, ele é o novo sol que brilha e ilumina a saúde em Portugal; não temos dúvidas!...
Mas há, a meu ver, questões a que os Deputados do PS devem responder com clareza, porque não basta dizer que este Governo vai fazer e acontecer quando houve um conjunto de declarações por parte do Sr. Ministro, que não são uma mera reflexão ou um exercício de imaginação, tentando criar um mapa de diferentes tipos de cobertura do Serviço Nacional de Saúde no futuro. Ora, os Deputados da bancada do PS têm uma responsabilidade muito própria, pois foram eleitos com um determinado programa.O Sr. Mota Andrade (PS): - É verdade!Vozes do PS: - Bem lembrado!A Oradora: - Nesse programa diz-se que o Serviço Nacional de Saúde irá manter um financiamento público por parte do Estado. Ora, Sr.a Deputada, gostaria que pudesse esclarecer qual é, para si, exactamente o limiar até ao qual se pode aumentar as taxas moderadoras, o limiar a partir do qual transpomos a barreira do co-financiamento. Devem as taxas moderadoras aumentar 10%, 15%, 20%, 23%, 30%? Exactamente em que momento é que ela deixa de ser uma taxa moderadora para ser uma taxa financiadora? E quando é que deixamos o modelo solidário que existe em Portugal, de ser o Estado a financiar, mediante os impostos dos portugueses, o Serviço Nacional de Saúde?O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Por outras palavras, quando é que o Estado vai instalar, à porta de cada estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, uma caixa registadora, dizendo: "pré-pagamento"? Ou seja, abra a carteira e só quando pagar um determinado montante é que tem acesso aos cuidados de saúde!Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Mas a senhora falou aqui também de desperdício. Coloquei uma questão ao Sr. Ministro a que, infelizmente, não respondeu - temos esta tradição de debate ideal na Assembleia.
Aquilo que acontece hoje nas grandes cidades com os médicos de família é que parte deles optam por não ter regime de exclusividade (e eles são necessários exactamente nos centros de saúde dos grandes centros urbanos, onde há uma enorme população) para fazerem urgências não qualificadas nos hospitais, isto acontece, por exemplo, nas cidades de Lisboa e do Porto. E isto é desperdício, porque temos quadros qualificados para serem médicos de família que não estão nos centros de saúde mas, sim, a prestar serviços de urgências não qualificadas nos hospitais.
Sr.a Deputada, um dos argumentos apresentados nesta lógica é o da ausência de médicos. Um dos argumentos que o Sr. Ministro sustentou para fechar maternidades foi o de não haver obstretas, e, não havendo obstretas, é difícil manter maternidades; nos centros de saúde foi o de não haver médicos de família. Haverá um momento, Sr.a Deputada, em que, se não houver uma alteração radical na política de recursos humanos no sector da saúde em Portugal, não haverá médicos.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Já houve!A Oradora: - Poderemos encerrar hospitais inteiros - cardiologia, cirurgia, endocrinologia -, todo um conjunto de especialidades, porque não há médicos! E a única solução que o Governo mostrou até hoje é: encerra-se!. Há um problema? Há falta de médicos. O melhor é fechar!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, só levemente é que percebi que se estava a referir à minha intervenção.Risos do PS.Protestos da Deputada do BE Ana Drago.Desculpe, mas quem a Sr.a Deputada queria interpelar era o Sr. Ministro! Compreendo a sede do BE em tentar inventar situações, mas de facto não ouviu da minha boca as palavras que disse. Seja como for, Sr.a
4817   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 Deputada, vou responder-lhe com todo o gosto.
Quanto às afirmações que disse que eu tinha feito, as palavras são suas.A Sr.a Ana Drago (BE): - São!A Oradora: - O Governo vai fazer, de facto, uma grande reforma na saúde, quer isto custe ou não à Sr.a Deputada.
A Sr.a Deputada falou da falta de médicos, das urgências, de tudo isto, e perguntou se vai ser completamente resolvido, é evidente, porque não somos utópicos para pensar que fica tudo resolvido, que vai melhorar com a criação das unidades de saúde familiar.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Relativamente ao aumento dos impostos, às taxas moderadoras como co-financiamento da saúde, como esta matéria não constava da minha intervenção tenho alguma dificuldade em fazer a relação entre o que me perguntou e aquilo que eu disse.A Sr.a Ana Drago (BE): - Eu perguntei sobre o limiar! Gostaríamos de saber qual é o limiar!A Oradora: - Seja como for, deixe-me lembrar-lhe que as taxas moderadoras não servem para financiar o sistema nacional de saúde. Como sabe, 99,5% dos custos são suportados pelo Orçamento do Estado e 0,5% são suportados pelas taxas moderadoras. Acha que com esta percentagem pode dizer o que disse?A Sr.a Ana Drago (BE): - Perguntei qual era o limiar!A Oradora: - Não tem razão, portanto, em agitar esses fantasmas, como é seu propósito, relativamente à minha intervenção.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Para terminar, gostaria de dizer que, de facto, falei em desperdícios. Falei, sim, porque o sistema de saúde como está neste momento gera muitos desperdícios. O Sr. Ministro já conseguiu realizar algumas medidas de contenção da despesa que, como está à vista, já produziram poupanças.A Sr.a Ana Drago (BE): - Contenção da despesa não é redução de desperdícios!A Oradora: - O Estado tem pago o malbaratar de despesas, seja na política do medicamente seja com os medicamentos em meio hospitalar. Portanto, até neste ponto já temos alguns dados positivos para lhe demonstrar que, de facto, a situação vai mudar, por mais que a Sr.a Deputada não queira.A Sr.a Helena Terra (PS): - Já está a mudar!A Oradora: - Foi para isto que o povo português nos deu a maioria, foi para governar, e é isto que vão ter de nos deixar fazer, não a nós, grupo parlamentar, mas, sim, ao Governo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições dou por terminado o debate propriamente dito e passamos às intervenções de encerramento.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda requereu esta interpelação parlamentar sobre o Serviço Nacional de Saúde pelas razões, pelas questões e pelas preocupações que enunciámos ao longo deste debate. E se dúvidas houvesse, a escolha política, a orientação seguida por esta equipa ministerial ficou esta tarde absolutamente clara, de uma transparência, aliás, cristalina: será pela mão do Governo do Partido Socialista que o modelo público de saúde, tal como o conhecemos e construímos com tanto esforço ao longo da democracia portuguesa, vai acabar; ao Serviço Nacional de Saúde será decretada, a breve prazo, a sentença de morte.Vozes do PS: - Eh!...A Oradora: - A saúde é, por natureza e necessidade, um sector organizacionalmente complexo, sempre
4818   |   I Série - Número 103   |   17 de Março de 2006 em movimento, dinâmico, para responder às novas necessidades e aos novos avanços no conhecimento médico; um sector onde a equidade no acesso e a qualidade na prestação de cuidados de saúde serve exactamente de diapasão da qualidade da própria democracia, de uma comunidade política que escolhe ser solidária para com aqueles que estão fragilizados pela doença.
Esta solidariedade tem custos orçamentais sérios, não pode ser de outra maneira. É por isso que discutir política de saúde significa discutir, em primeiro lugar, financiamento e investimento; em segundo lugar, acesso, equidade e qualidade; e, em terceiro lugar, ganhos de qualidade de vida dos cidadãos e eficiência no sistema. Dito de outro modo: primeiro, quem paga?; segundo, quem usa?; e, terceiro, que ganhos temos todos destas escolhas políticas que são feitas? São estas três questões que podem servir-nos de guião para analisar as conclusões deste debate, para analisar as escolhas do Governo do Partido Socialista.