I SÉRIE — NÚMERO 64 40 —, como no continente africano e na América Latina, seguramente, embora a Índia seja a maior democracia do mundo e uma parceira fundamental em toda a região do Indo-Pacífico. As negociações do tratado comercial estavam paralisadas desde 2013 e não havia encontros institucionais desde 2018. Ao longo de um ano de trabalho aturado, foi possível desbloquear as cimeiras institucionais e realizar, pela primeira vez, ainda que à distância, um encontro com o Primeiro-Ministro da Índia, com os presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e a presidência rotativa e com os 27 líderes europeus, numa cimeira que tomou decisões fundamentais, desde logo a reabertura das negociações do acordo de comércio, do acordo de proteção de investimento e do acordo para o reconhecimento das indicações geográficas. Foi, por isso, um marco da maior importância. Seguramente, o facto mais revelante foi a segunda prioridade da nossa Presidência: colocar as políticas sociais no centro das políticas europeias. Aí, conseguimos um facto histórico, pois, pela primeira vez, houve um acordo tripartido, que juntou sindicatos, associações representativas dos empregadores, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu no apoio e no compromisso de execução do plano de ação para a concretização do pilar europeu dos direitos sociais. Foi um trabalho muito grande desenvolvido pelo nosso ex-Ministro Vieira da Silva, que, como consultor do comissário para os assuntos sociais e em ponte com a Presidência, logrou esse acordo, um marco da maior importância para dar apoio político à execução deste pilar social. A declaração do Porto, aprovada pelos chefes de Estado e de Governo, é inequívoca no apoio a este programa. Este plano de ação tem duas novidades decisivas que o Sr. Deputado aqui sublinhou: primeiro, tem metas quantificadas em três domínios fundamentais, nomeadamente no emprego, na formação profissional e no combate à pobreza; segundo, tem um painel de indicadores que são integrados no exercício do Semestre Europeu. E os ministros da economia e das finanças, quando se reunirem, já não vão olhar só para a dívida, para o défice ou para o crescimento do PIB (produto interno bruto), vão olhar para a taxa de emprego, para a redução da pobreza e para o nível de acesso à formação e à qualificação dos recursos humanos, e isso é absolutamente decisivo. E é tanto mais decisivo quando a Europa decide que os grandes motores da recuperação económica são a transição climática e a transição digital. Sabemos que essas transições são fundamentais e abrem enormes oportunidades de criação de mais e melhor emprego, mas sabemos também que geram problemas, aliás, ainda há pouco, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa referiu a situação da refinaria da Galp, em Matosinhos, mas também poderíamos referir a situação das duas centrais a carvão que iremos encerrar este ano. É, pois, fundamental assegurar que há condições para que todos possam ter a oportunidade de participar nesta transição, através de formação, de requalificação, de transição de emprego para emprego e de proteção social, para que ninguém seja deixado por sua conta ou deixado para trás. Por isso, acho que Portugal, com esta sua Presidência, deixou uma marca fundamental: esta recuperação será verde, será digital, mas, acima de tudo, será justa, garantindo prosperidade partilhada para todos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Ainda em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o País percebeu, desde o início da pandemia, a importância de um Estado social forte e, sobretudo, de um Governo que o valoriza e dignifica, agindo como uma comunidade em que os problemas de uns são necessariamente os problemas de todos. A pandemia provou aos mais céticos que só um Estado social forte é capaz de responder às necessidades que uma crise com estas dimensões provoca e é por isso que, aos que defendem um Estado mínimo, os socialistas respondem com um Estado de bem-estar social máximo para todos. O Estado social mostrou a sua força nas enormes dificuldades que temos atravessado com a pandemia, mas o Estado social não teria respondido como respondeu se não tivéssemos um Governo que recusasse, como este recusou, o caminho da austeridade para responder à crise que vivemos. Pelo contrário,