II SÉRIE-A — NÚMERO 55 56 Desenvolver uma economia azul circular Considerando a insustentabilidade ambiental dos modelos lineares de produção, que penalizam fortemente o meio ambiente e os recursos e que retiram valor potencial à economia, onerando os agentes económicos, o Governo irá: • No quadro dos compromissos voluntários de Portugal, nomeadamente relativamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, e dos princípios da Economia Circular, combater o lixo marinho através de projetos que promovam boas práticas no mar, a recolha dos resíduos gerados a bordo e capturados nas artes de pesca e a criação de infraestruturas adequadas para a sua receção em terra e posterior valorização; • Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização industrial-comercial; • Promover a inovação na biorremediação do mar, designadamente através de ativos biológicos-bioquímicos que eliminem os microplásticos e outros agentes poluidores do oceano; • Promover a biotecnologia azul sustentável e biorrefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura; • Maximizar e atualizar os modelos formativos das diferentes profissões do mar, por forma a adequá-los às necessidades atuais dos setores respetivos e ao desenvolvimento das atividades marítimo-turísticas. Promover a sustentabilidade nas embarcações e instalações marítimas Atendendo à necessidade de utilizar embarcações mais eficazes, o Governo irá: • Dar continuidade à política de descarbonização e de redução de emissões atmosféricas, designadamente nas novas construções de navios; • Potenciar a aposta em embarcações inteligentes e autónomas através da incorporação de novas competências digitais nos estaleiros portugueses; • Promover a inovação de processos de construção e introdução de novos métodos de fabrico e montagem e de reciclagem mais eficientes em linha com as exigências de Green Shipping; • Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, promovendo a sua capacidade junto de segmentos de mercado específicos (designadamente short sea shipping, transporte fluvial, navegação marítimo-turística e de recreio e lazer, plataformas multiusos para energias renováveis oceânicas ou equipamentos de apoio à aquicultura de deep sea), com vista a potenciar as exportações; • Promover infraestruturas inovadoras para a aquicultura offshore, tais como gaiolas submersíveis para diferentes temperaturas e pressões da água, e de grande escala. Reforçar a observação e investigação oceânicas Precisamos de programas de investigação coordenados e cooperativos nos domínios oceânico e marítimo, não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos fazem parte, mas principalmente para gerir a sua utilização e os riscos que enfrentam. Neste campo, o Governo irá: • Lançar um novo programa dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar que permita atualizar os meios de investigação; • Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de recursos naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão da plataforma continental; • Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na Rede Global de Observação da Terra; • Otimizar a operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental;