12 | II Série C - Número: 040 | 17 de Março de 2007No campo das medidas concretas importa apoiar as iniciativas que incluam energias renováveis e amigas do ambiente para diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis e cumprir as metas traçadas pelo Protocolo de Quioto. Importa ainda discutir, sem tabus nem preconceitos, a energia nuclear.Neste contexto permitam-me que sublinhe as medidas recentemente anunciadas pelo governo francês para a empresa pública de electricidade, a EDF, que dão a devida importância ao sector público energético. Tais medidas deveriam servir de exemplo para o futuro, não só em França como em toda a Europa.É essencial impedir as chamadas «economias de casino» de controlar os fornecimentos de energia. O funcionamento destas economias é pouco transparente e põe em causa as boas relações económicas entre Estados. Daí que sublinhe o papel fundamental da Rússia enquanto fornecedor de energia: qualquer decisão sobre este tema deverá sempre incluir a Rússia.No campo da eficiência energética e do aproveitamento dos recursos gerados pela exportação de petróleo e gás natural penso que merecem destaque dois países membros da OSCE: a Noruega e o Azerbeijão.Embora por razões diversas, e em estádios de desenvolvimento diferentes, estes países têm sabido aproveitar os seus recursos para gerar riqueza, ao mesmo tempo que são parceiros fiáveis no comércio internacional de energia.A União Europeia também deverá tomar medidas extraordinárias. Da mesma forma que foi criada a moeda única, que hoje é um sucesso e um dado adquirido, também deverá ser criado um mercado único da energia onde os Estados exerçam um papel regulador.A OSCE também não deverá ficar de fora deste debate. Entre os seus Estados-membros encontram-se os maiores produtores/exportadores e os maiores consumidores das várias formas de energia. A sua abrangência geográfica e a sua experiência no terreno são uma mais-valia que deverá ser aproveitada.»A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações da relatora para as questões da igualdade de géneros, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área, nomeadamente no que respeita ao seguimento dado às resoluções aprovadas durante a sessão plenária de Bruxelas, e do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que fez o balanço desta Sessão de Inverno e lançou as iniciativas futuras da AP.Outras ReuniõesO Presidente da Delegação, na sua qualidade de Vice-Presidente da AP, participou numa reunião extraordinária do Bureau, onde foi discutido o relacionamento com o ODIHR nas missões de observação eleitoral e as medidas a tomar para evitar que este conflito se prolongue no tempo. Os participantes, incluindo o Deputado João Soares, defenderam que o Acordo de Copenhaga deveria ser integralmente cumprido e que o papel de liderança política da AP nestas missões era inquestionável. Mandataram ainda o Presidente Lennmarker para contactar a presidência espanhola da OSCE com o objectivo de clarificar posições e evitar que a situação se degrade.Neste contexto, uma delegação da AP, composta pelo Deputado João Soares, pelo Secretário-Geral Spencer Oliver e pelo Embaixador Andreas Nothelle, reuniu com os Embaixadores Lopez-Sorrin (Chefe da task-force da presidência espanhola) e Sanchez de Boado (Representante Permanente de Espanha junto da OSCE).O Deputado Jorge Tadeu Morgado participou numa reunião do Grupo de Trabalho para a Moldávia com a delegação moldava à AP OSCE. Foi discutida a actual situação no país, o trabalho da OSCE na mediação do conflito com a Transdniestria e as actividades futuras deste Grupo, nomeadamente uma possível visita à Moldávia, na segunda quinzena de Março de 2007, que também poderia incluir contactos com as autoridades da província da Transdniestria.A delegação portuguesa reuniu em Viena para coordenar o trabalho dos próximos meses, nomeadamente a realização de um colóquio na Assembleia da República sobre o papel da OSCE e a participação na Conferência Económica (Andorra, 24-26 de Maio), na missão de observação das eleições arménias (12 de Maio) e na sessão anual plenária (Kiev, 5-9 de Julho).Palácio de São Bento, 2 de Março de 2007.O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.Em anexo: Programa da 6.a Sessão de Inverno. (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———