11 DE JANEIRO DE 2019 9 Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. ...porque estamos a falar do aeroporto complementar do Montijo, que vai ter uma capacidade equivalente ao segundo maior aeroporto do País, que é o Aeroporto Sá Carneiro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que aviões é que cabem lá? O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Portanto, está, certamente, muito longe de ser qualquer tipo de remendo. É uma solução duradoura e sustentável! Este debate radica na ideia de que o Governo não vai cumprir a legislação ambiental. Ora, o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro e eu próprio já dissemos que cumpriremos integralmente a legislação ambiental. Mais: nenhum aeroporto começará a ser construído sem a emissão de uma declaração de impacte ambiental. Porque é que tomámos a decisão de avançar com o acordo agora? Porque temos de fazer obras no Aeroporto Humberto Delgado, que precisam de ser financiadas e para isso o modelo de financiamento tem de ser estabilizado, e, sim, com base nas taxas aeroportuárias e não com base na receita do Orçamento do Estado. Para aqueles que dizem que estamos a fazer uma negociata com a ANA, quero recordar que, com este acordo, triplicamos o ritmo médio de investimento do Aeroporto Humberto Delgado em relação ao investimento desde a privatização, e a evolução das taxas será metade daquilo que aconteceu desde a privatização. Portanto, é bom que se fixem os termos deste debate: é preciso avançar já com obras no Aeroporto Humberto Delgado, senão em 2020 não temos, efetivamente, acréscimo de capacidade. Protestos dos Deputados do BE Heitor de Sousa e de Os Verdes José Luís Ferreira. O que estamos a fazer é garantir que continua a crescer a capacidade do turismo, do transporte aéreo até poder ser implementada uma solução complementar na região de Lisboa. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira terminar. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Estas obras são para fazer, são para aumentar a capacidade da economia do País e para criar emprego em Portugal, mas sempre cumprindo integralmente as regras legais e regulamentares em matérias ambientais e de segurança. Essa é a garantia que o Governo dá ao País! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O responsável máximo pela rede de aeroportos nacionais no nosso País, o Sr. Thierry Ligonnière, que é o funcionário do Grupo Vinci, que foi encarregado de administrar a ANA-Aeroportos, foi ouvido em comissão parlamentar no passado dia 26 de setembro. Confrontado pelo PCP sobre a questão central de se submeter a estas opções estratégicas para a rede de aeroportos nacionais com uma coisa elementar que é a avaliação ambiental estratégica, respondeu da seguinte forma: «Não se vai realizar a avaliação ambiental estratégica, porque ela implica a avaliação de alternativas com outras soluções». A opinião do Estado concedente, e que é também a nossa — coincidências! —, é que as outras soluções não são soluções, não encaixam no modelo económico que foi negociado. Vozes do PCP: — Ah! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Manda quem pode!