II SÉRIE-A — NÚMERO 16 60 Nos últimos anos tem crescido a tendência para a concentração destes serviços nas mãos de algumas poucas entidades multinacionais como é o caso da Nephrocare, Diaverum, DaVita, entre outras, que representarão cerca de 90% dos tratamentos convencionados em ambulatório. A crescente privatização e concentração da hemodiálise traz imensos problemas ao País: primeiro, ao Estado, que fica refém de alguns poucos privados; segundo, ao erário público que sofre com um setor monopolizado onde as entidades privadas podem exigir e fixar os preços que bem lhes apetecer; terceiro, ao utente, que não encontra no serviço público as respostas de que precisa e, para além disso, fica exposto a condições e práticas onde falta a segurança. A privatização deste tipo de respostas que deveriam ser públicas agravou-se nos últimos anos, em especial durante o Governo PSD/CDS, altura em que o objetivo ideológico de atacar o SNS se tornou óbvio. De referir que em 2017 existiam quase 12 000 utentes a fazer hemodiálise em ambulatório e os custos destes tratamentos com convencionados ultrapassaram os 270 milhões de euros. Em 2018, e segundo o Relatório Anual de Acesso ao SNS, este valor subiu para 289 milhões de euros. Para além do fator económico, acrescem ainda questões que dizem respeito à segurança dos próprios utentes. É de relembrar o inquérito aberto pela ERS (e registado sob o número ERS/064/2015) contra a Diaverum por infeção de vários doentes com hepatite C durante a realização de tratamentos de hemodiálise, episódios que aconteceram entre 19 de outubro de 2015 e 29 de outubro de 2015. De lembrar ainda, as recomendações feitas pela ERS, nomeadamente a necessidade de reforçar a formação de pessoal em relação às medidas de controlo de infeção, reformular a distribuição de postos de diálise nas várias salas da clínica de maneira a que as dimensões das mesmas fossem aumentadas, procedimentos de limpeza e higienização, o reforço de medidas para o controlo do risco de infeção a e criação de uma sala exclusiva para doentes HCV+, com monitores dedicados e staff dedicado. Deve ser, por isso, uma prioridade do Estado aumentar a capacidade de resposta pública nesta área e limitar a concentração das unidades de hemodiálise nas mãos das multinacionais, de forma a não ficar refém de um monopólio que prejudicará gravemente o interesse público. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda, através do Serviço Nacional de Saúde, ao reforço da oferta pública dos serviços de proximidade na área da hemodiálise de forma a garantir cobertura pública em todo o País; 2 –  Tome medidas para limitar a concentração de capital na área da hemodiálise e impedir a criação de monopólios. Assembleia da República, 19 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 77/XIV/1.a CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS SOBRE A FAMÍLIA E A NATALIDADE Exposição de motivos A queda da natalidade é hoje reconhecidamente o primeiro dilema nacional. Inverter a tendência não é