73 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Como sabe, com a extinção do Ballet Gulbenkian, a Companhia Nacional de Bailado é o garante de que temos programação de qualidade deste género no território nacional. Portanto, queremos saber se a Sr.a Ministra dá garantias de que a Companhia Nacional de Bailado vai continuar a trabalhar e em que condições.Por último, os teatros e os cineteatros espalhados por todo o País são equipamentos muito importantes, que dão acesso, em todo o território, às artes do espectáculo, mas, neste momento, não têm regras, nem equipas, nem funcionamento assegurado. Existem muitas salas de espectáculo subaproveitadas, equipamentos técnicos parados por falta de equipa que os saiba utilizar, profissionais e público em risco, porque estão em salas onde nem sequer existe direcção técnica e, portanto, não se sabe os riscos que as pessoas correm. Temos espaços que estão a desbaratar recursos, outros que estão vazios, temos espaços completamente sujeitos à lógica da sala de visitas do poder local. No entanto, também temos maravilhosos exemplos —  é preciso dizê-lo —  em todo o território, que constituem uma verdadeira frente de democracia cultural e da qualidade da programação, os quais devem ser premiados e encorajados.Porém, é preciso que estes exemplos de qualidade existam em todo o território, e para isto é preciso haver uma solidariedade que é garante de coesão territorial, de cidadania e de acesso à cultura de toda a população, na dupla vertente de promoção e de fruição.Portanto, é preciso que o Estado central tenha um papel activo nestes teatros e cineteatros, não substituindo a autarquia mas participando financeiramente, e, portanto, tendo a capacidade de exigir contrapartidas do ponto de vista da autonomia, da programação, da sua pluralidade, das equipas técnicas, da sua qualidade e do seu funcionamento.Portanto, Sr.a Ministra, a minha última pergunta é a seguinte: teremos, nesta Legislatura, uma rede de teatros e cineteatros neste País?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, relativamente ainda ao apoio às artes, apelo a que nos distribua, se tiver, algum documento que demonstre este acréscimo das verbas disponíveis para o apoio às artes, porque estive de novo a consultar os dados do Orçamento do Estado e os números não batem certo. Os valores dos orçamentos privativos da Direcção-Geral das Artes e dos quadros do PIDDAC são exactamente iguais aos de 2009.Portanto, faço, hoje, este renovado apelo para esclarecer esta questão, e se, eventualmente, tiver algum documento de suporte que possa distribuir, agradeço que o faça, pois é fundamental que esta questão fique esclarecida, até porque, de acordo com as informações que vários agentes culturais nos têm feito chegar, a abertura dos concursos refere-se precisamente aos mesmos montantes. Assim, gostaria que nos confirmasse se assim é.Sr.a Ministra, passo a uma questão relacionada com as entidades públicas empresariais e a adopção destes modelos de gestão.Prevê-se no Orçamento do Estado, pela segunda vez consecutiva, a celebração de contratos-programa para o triénio 2010/2012. Questionámos o anterior Ministro da Cultura, que não nos deu resposta, e gostaríamos de saber qual a avaliação da Sr.a Ministra desta opção e da constituição das entidades públicas empresariais, não só do ponto de vista económico mas, sobretudo, do ponto de vista do cumprimento dos objectivos de política cultural, porque, Sr.a Ministra, temos as maiores reservas quando a isto.Não acompanhei inteiramente a abordagem aqui feita relativamente à questão do OPART, mas já anteriormente manifestámos esta preocupação ao ex-Ministro da Cultura e, agora, tendo em conta que houve alteração da tutela, gostaríamos de manifestá-la a si pessoalmente. O que se passa com a Companhia Nacional de Bailado é sério e é grave, porque o que está em causa com a integração da Companhia Nacional de Bailado no OPART pode constituir a desvirtuação do projecto artístico e pôr em causa a existência de uma companhia nacional de bailado de repertório clássico.Se a Sr.a Ministra estiver atenta às alterações que a Companhia Nacional de Bailado tem sofrido no seu funcionamento, nas suas produções, reparará que há um privilégio à dança contemporânea, que tem a ver não só questões de direcção artística mas também com os objectivos e a missão de política cultural atribuída àquela instituição.