164-(10))II SÉRIE-B — NÚMERO 33A actividade agrícola, vista ,em todas as suas vertentes, exibe uma importância fundamental no conjunto das diversas iniciativas económicas que se registam no nosso país.Apesar de ser assim, apesar de se reconhecer a importância de cada uma das actividades do conjunto que referimos e apesar de não se ignorar que as mesmas se devem articular numa perspectiva de integração, nem sempre é fácil que todas consigam compartilhar os espaços físicos disponíveis.Esta dificuldade evidente acentua-se quanto mais é sabida e reconhecida a necessidade de também se salvaguardarem perspectivas várias de ordem ambiental, as quais nem. sempre se conjugam' na diversa legislação existente.Neste caso estão agora as unidades agrícolas constituídas à base de vacarias.De facto, a legislação que norteia a aplicação no solo das águas residuais provenientes das vacarias choca, por vezes, com a actividade exercida e com a limitação do espaço em que a mesma se verifica, principalmente nas regiões de pequena ou muito pequena propriedade.Neste sentido, os Deputados subscritores requerem ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais melhor esclarecimento sobre o assunto, elucidando como se devem comportar os agricultores cujas vacarias não se encontram às distâncias consagradas na legislação em vigor em relação a casas individuais e povoações, embora, como na generalidade dos casos acontece, se encontrem instaladas há mais tempo do que as outras com que agora quase confinam.Requerimento n.fl 851/VI (4.a)-AC de 18 de Maio de 1995Assunto: Pedido de envio dõ primeiro estudo de impacte ambiental sobre o empreendimento do Alqueva elaborada pela EGF/DRENA.Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Em referência ao assunto acima indicado e com base na listagem dos estudos de impacte ambiental da EGF/DRENA sobre o Alqueva, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o envio dos seguintes documentos:Volume 2:Capítulo rv — Caracterização do quadro de referência— Meio humano;Volume 3:Capítulo iv — Caracterização do quadro de referência — Meio físico;Volume 4:Capítulo rv — Caracterização do quadro de referência— Meio biológico;Volume 5:Capítulo v — Impactes no meio humano;Volume 6:Capítulo v — Impactes no meio físico;Volume 7:Capítulo v — Impactes no meio biológico.Estudo B — Relatório finalAnexos;I — Aspectos físicos;II — Aspectos demo-sociais; rH—: Fauna;IV —Vegetação natural.Dossier B — Ocupação humana na ZAP; Dossier C — Antropologia; Dossier F—Ecossistemas terrestres; Dossier G — Ecossistema aquático,bem como a declaração/síntese do mesmo estudo de impacte ambiental.Requerimentos n.os 852 e 853/VI (4.«)-AC de 18 de Maio de 1995Assunto; Situação laboral na FINO's — Fábrica de Lanifíciosde Portalegre, S. A. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Já anteriormente foram efectuados requerimentos sobre a situação da empresa de lanifícios acima referida..Vive-se, e mais uma vez, uma situação difícil, com repercussões a diversos níveis, e com especial incidência em termos laborais. Há salários em atraso, há preocupações profundas sobre postos de trabalho e manutenção dos mesmos, há preocupações constantes sobre a evolução futura da empresa.Tendo em conta a importância desta unidade empresaria) na cidade de Portalegre, tendo em conta o que a mesma representa em termos da economia local, tendo em conta ainda o seu significado em termos de postos de trabalho e a dependência de muitas famílias, torna-se urgente a tomada de medidas que possam ajudar a evolução positiva da empresa e o seu futuro.Nestes sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Têm os Ministérios conhecimento da difícil situação da empresa FINO's?2) Tendo em conta múltiplos programas, muitos aliás baseados em apoios da União Europeia, para fazer face à situação de crise do sector têxtil, que iniciativas foram tomadas para que se ultrapasse a situação difícil da empresa?3) Tendo em conta os problemas inerentes à situação dos trabalhadores da citada empresa, que acções foram tomadas nesta vertente para que não se generalizem mais situações de desemprego, que têm atingido de maneira drástica esta região em geral?Requerimento n.'854/VI (4.")-ACde 18 de Maio de 1995Assunto: Extinção da 1$.' Esquadra na freguesia de Ramalde,no concelho do Porto. Apresentado por: Deputada Maria Julieta Sampaio (PS).