23 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Gostaria de colocar-lhe esta questão: por que razão omitiu aos portugueses e a esta Assembleia que se agravam, com carácter estruturante, os nossos défices agro-alimentar e energético e que a dívida externa se transformou num problema mais grave do que o do défice das contas públicas?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Mais uma vez, veio aqui dar um «puxão de orelhas» à estatística do desemprego. Por muita manipulação que faça, Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que se atingiu uma percentagem de desemprego só igual à de há 20 anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Omitiu que 21,2% dos trabalhadores portugueses têm vínculos precários. Manipulou também o relatório do próprio Banco de Portugal, quando disse que as famílias viram crescer o seu poder de compra, os seus rendimentos, omitindo a segunda parte do relatório, que diz que os salários foram desvalorizados, tendo em conta a inflação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Sei que é a «teoria do meio frango», porque houve muita gente em Portugal que teve muito lucro, que ganhou muito dinheiro, mas as famílias mais modestas, essas, perderam, tendo em conta o aumento do custo de vida.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma outra questão.O senhor omitiu a proposta de alterações profundamente graves ao Código do Trabalho por via de uma comissão que foi pelo Estado nomeada e financiada. Neste sentido, como é que pode entender-se essa visão de modernidade — às recuas, diria mesmo —, tendo em conta as propostas que ali estão vertidas, dos despedimentos sumários, da liquidação do horário de trabalho, da possibilidade de redução de férias, de ataque à liberdade sindical, de ataque à contratação colectiva? Poderá dizer que é um relatório de uma comissão. Veremos! Mas faço já esta chamada de atenção.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Hoje mesmo, as confederações patronais resolveram reunir e tomar uma posição profundamente grave: querem rasgar a Constituição, querem que seja permitido novamente, neste país de Abril, que os despedimentos se façam por razões políticas ou ideológicas, querem liquidar a contratação, querem liquidar o direito de negociação e o direito à greve. Isto arrepia, Sr. Primeiro-Ministro, porque eles são estimulados precisamente por esta política que o Governo está a realizar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Um outro aspecto. Falou-se aqui das questões da democracia e da liberdade. Ontem, a administração da empresa Metropolitano de Lisboa resolveu levantar 60 processos disciplinares a trabalhadores porque fizeram greve. Não acha que isto são sinais a mais? Não acha que este sentido de prepotência, de autoritarismo, bole directamente com a própria democracia? Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que o seu discurso pode ser triunfante e levar à euforia esta maioria absoluta, mas com certeza que, porque o País está mais injusto, mais inseguro e menos democrático, este estado de graça que agora está a terminar, um dia, há-de ser resolvido pelo povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o País tem problemas, com certeza que tem problemas!Vozes do PCP: — Ah!!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem me parecia!O Orador: — A questão é que o País tem hoje menos problemas do que tinha há dois anos, e isso é