I SÉRIE — NÚMERO 120 26 desgarradas da realidade. É que, ainda recentemente, ouvimos as queixas dos produtores, designadamente dos produtores de leite, que se dizem «esmagados», porque lhes são imputadas as perdas da grande distribuição, e nem aquela que era a grande proposta do Governo, a PARCA, veio, afinal, resolver este problema, pelo contrário, foi uma cortina de fumo, um biombo criado pelo Governo, que tenta esconder a realidade difícil que os nossos produtores enfrentam. Mas, também no que toca aos seguros de colheitas, a inação deste Governo é por demais evidente. Num ano em que as perdas são muitas, num ano em que a seca bateu muito cedo à porta de muitos produtores, muitas das culturas estratégicas do nosso País não têm acesso aos essenciais seguros de colheitas. E, sobre isto, o que é que vemos, da parte do Governo? Nada! Inação absoluta e completa! Vemos, afinal, aquela que era uma das propostas do Governo para o País a «ficar em águas de bacalhau». Mas, Sr. Deputado, deixo-lhe uma pergunta muito concreta sobre um dos temas que trouxe na sua declaração política. Referiu aqui o Baixo Vouga Lagunar, tema que mereceu todo o apoio de todas as bancadas desta Assembleia e levou até à aprovação de diversos projetos de resolução. O resultado disso devia ter sido a tomada de medidas urgentes, que são necessárias no terreno, porque é necessário proteger as terras, que podem ser extremamente produtivas, do avanço da água salgada. Hoje, meses depois desse debate, aqui, na Assembleia da República, meses depois de esses projetos de resolução terem sido aprovados por unanimidade, o que vemos no terreno é zero! Absolutamente nada foi feito e, face à urgência da situação, o Governo teima em nada tirar do papel. O que pergunto, Sr. Deputado, é se isto é aceitável, se o País se pode dar ao luxo de desperdiçar estes terrenos, que são essenciais, extremamente produtivos e que podem, até, alavancar a produção regional do distrito de Aveiro. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o caso do Baixo Vouga Lagunar é um caso exemplar do que tem sido a política de direita ao longo destes anos, de completo desprezo pelas potencialidades da terra agrícola portuguesa, de governos do PS e do PSD. Já se investiram milhões de euros naquele projeto e o certo é que ele continua totalmente abandonado, com enormíssimos prejuízos para a produção pecuária regional e, naturalmente, para a produção nacional. O interessante é que aprovámos, já durante esta sessão legislativa, um projeto de resolução (apresentado, aliás, pela bancada do PSD, que foi apoiado por todas as bancadas) dirigido ao rápido desenvolvimento deste projeto do Baixo Vouga Lagunar, que é, de facto, um crime contra a produção nacional e contra a economia nacional. O certo é que, passados meses, não há um sinal de intervenção no Baixo Vouga Lagunar. E quando algumas bancadas referem, concretamente, a questão que o Sr. Deputado do PSD me colocou, há pouco, sobre o banco de terras, respondo se não seria melhor começar por perguntar por que razão é que o poder político, sucessivos governos, dispondo de meios — e dispõem de tantos meios que, no PRODER até cortaram 155 milhões de euros, que poderiam ser disponibilizados para esses objetivos —, não pensaram, antes de pensarem nessa coisa das terras abandonadas, em criar condições para que a terra pudesse ser agricultável, com capacidade para dar rendimento. Isso não seria necessário? Não seria bom? Gostaria ainda de fazer uma breve referência, porque nenhum dos Srs. Deputados a fez, ao problema da situação dramática da Região Demarcada do Douro. Soubemos, em maio, na audição do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que tutela este problema, que, afinal, as respostas do Governo PSD/CDS ao Douro foram exatamente as mesmas que o governo anterior, do PS, tinha apresentado. Ou seja, a proposta à Casa do Douro para que entrasse em falência; a proposta de concentração das cooperativas agrícolas, como se isso resolvesse alguma coisa, pois aquilo que está falido são, exatamente, as maiores cooperativas da região; e, finalmente, no IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), procurando, através de uma alteração legislativa, legalizar, de facto, a