5 DE JUNHO DE 2021 373 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 630/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-11-26 Mobilidade nos países membros da CPLP   N.o 633/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), António Topa (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-27 Acessibilidade na Região do Alto Tâmega N.o 636/XIV/2.a Paulo Pisco (PS), Paulo Porto (PS) Ministro da Administração Interna 2020-11-30 Assegurar que haja nas comunidades portuguesas condições para um exercício do direito de voto nas eleições presidenciais tão amplo e seguro quanto possível N.o 638/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-11-30 Falta de condições na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa   N.o 642/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-12-02 Braga– Aproveitamentos hidroelétricos de Ruães e Palmeira   N.o 644/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-12-02 Aumento do número de mortes por poluição do ar   N.o 645/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-12-02 Qualidade nutricional e alimentação vegetariana nas escolas   N.o 647/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-12-02 Construção de loteamento na zona das Alagoas Brancas (Lagoa)   N.o 648/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-02 Precariedade laboral na RTP   N.o 650/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-12-02 Precariedade laboral na RTP   N.o 651/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-12-02 Recolhimento das Convertidas, em Braga   N.o 652/XIV/2.a Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-03 Programa Habitação Partilhada – Algarve   N.o 654/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-12-03 Meios para assegurar o socorro no concelho de Vendas Novas (distrito de Évora) N.o 655/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-12-03 Incumprimento do compromisso da universalização da escola digital   N.o 656/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-12-03 Registo predial do património classificado ou em vias de classificação