27 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quer fazê-lo cortando nas indemnizações e impondo um tecto máximo nas indemnizações, que têm a ver com o número de anos de trabalho, e eliminando um mínimo para essas indemnizações. Faz, portanto, a malfeitoria completa.Quer facilitar o lay-off, com mais encargos para a segurança social, com mais encargos para o trabalhador e com menos encargos para o patronato.Quer atacar, mais uma vez, a contratação colectiva, atomizando as negociações para que o patronato fique mais forte e imponha condições draconianas nas matérias mais sensíveis da contratação colectiva.O que o Governo quer é um País ainda mais precário, porque vivemos num País em que há muito mais do que 1 milhão de trabalhadores precários, precários de várias formas, com trabalho temporário, com contratos a prazo, com falsos recibos verdes. E estes trabalhadores precários não vão ter qualquer vantagem com o despedimento mais fácil daqueles que têm contratos efectivos, porque o que o Governo quer é que o regime que hoje existe para centenas de milhares de jovens trabalhadores que não conseguem ultrapassar a situação de precariedade seja a regra para todos os trabalhadores portugueses. É este o objectivo do Governo.O Governo quer um País em que vigore, cada vez mais, uma espécie de regime de trabalhador descartável, onde os falsos recibos verdes fazem com que quem está sujeito a eles trabalhe como todos os trabalhadores, receba como subcontratado e pague impostos como se fosse um empresário.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não quer só que estes trabalhadores que hoje são precários continuem precários, quer também que todos os outros que ainda o não são passem a ser precários, porque foi isso que sempre quis o patronato português e é isso que o Governo serve com a sua política.E nós dizemos: que mal vai um País quando o projecto que o Governo tem para ele é transformá-lo e apresentá-lo na União Europeia como um País da precariedade! É isto que o Sr. Primeiro-Ministro quer mostrar na União Europeia: Portugal é o País da precariedade; é o País onde se pode despedir facilmente; é o País onde se pode contratar por três meses, por um mês ou por um dia, se for preciso, e onde se pode pagar menos de salário, porque o Governo assim o quer, porque o Governo assim o permite.Mas nós não aceitamos este País de precariedade que o Governo quer impor, onde o despedimento é baratinho, à medida do patrão, e onde o contrato nunca é efectivo, também à medida do patrão. Entendemos que a riqueza deste País está, sobretudo, nos seus trabalhadores e que valorizar o seu trabalho e dar-lhes estabilidade no trabalho é não só uma medida de justiça social mas também uma medida de progresso social e de progresso económico, porque é com trabalhadores estáveis que o País avança»O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e não com precariedade, com subcontratação ou com exploração desenfreada, como o Governo quer fazer.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro — está sempre a dizê-lo —, cada vez que alguém critica o Governo, que se trata de uma aliança contra natura, que quem, à esquerda, critica o Governo do PS está sempre numa aliança contra natura com a direita. Sabe o que essas palavras denunciam, Sr.Primeiro-Ministro? Para o Sr. Primeiro-Ministro, na sua prática e no seu discurso, o que é natural é, de facto, o PS se juntar à direita, fazer a sua política e querer que o País continue a ser sacrificado por esta desgraçada política de direita. Mas nós dizemos que não vai continuar a ser assim.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para não criar desigualdades nas bancadas, a Mesa também cumprimenta, no seu aniversário, a Sr.a Deputada Teresa Santos.