Índice INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. I I.  Enquadramento Macroeconómico ..................................................................................................... 1 I.1.  Enquadramento Internacional e Mercados Financeiros ............................................................... 1 I.1.1.  Enquadramento Internacional .......................................................................................... 1 I.1.2.  Mercados Financeiros em Portugal ................................................................................. 2 I.2.  Principais Hipóteses Externas ..................................................................................................... 4 I.3.  Previsões para a Economia Portuguesa e Riscos Inerentes ....................................................... 5 I.3.1.  Previsões ......................................................................................................................... 5 I.3.2.  Riscos e Incertezas .......................................................................................................... 9 I.3.3.  Análise de Riscos do Cenário Macroeconómico ............................................................ 10 I.3.3.1.  Principais Riscos Internacionais com Impacto na Economia Portuguesa ........... 10 I.3.3.2.  Riscos Relacionados com a Atividade Económica Interna ................................. 13 II.  Estratégia Orçamental ....................................................................................................................... 17 II.1.  Desenvolvimentos Recentes das Finanças Públicas ................................................................. 17 II.2.  Perspetivas de Médio Prazo para as Finanças Públicas 2013-2017 ......................................... 25 II.2.1.  Novo Quadro de Referência Estratégico Nacional para 2014-2020 .............................. 27 II.2.1.1.  O processo de decisão comunitária .................................................................... 27 II.2.1.2.  Os resultados do Conselho Europeu de fevereiro .............................................. 28 III.  Riscos Orçamentais .......................................................................................................................... 31 III.1.  Riscos do Setor Empresarial do Estado .................................................................................... 31 III.2.  Riscos de responsabilidades contingentes ................................................................................ 31 III.2.1. Garantias e contragarantias ........................................................................................... 31 III.2.2. Parcerias Público-Privadas ............................................................................................ 33 III.3.  Estratégia de gestão da dívida pública e o seu impacto na exposição ao risco ........................ 34 III.3.1. Risco de refinanciamento ............................................................................................... 34 III.3.2. Risco de taxa de juro ..................................................................................................... 34 III.3.3. Risco de taxa de câmbio ................................................................................................ 35 IV. Sustentabilidade das Finanças Públicas ......................................................................................... 37 IV.1. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas ........................................ 37 IV.2. Dinâmica da Dívida Pública ....................................................................................................... 38 IV.2.1. Receitas de privatizações .............................................................................................. 40 V.  Qualidade das Finanças Públicas .................................................................................................... 43 V.1.  Reforma do Processo Orçamental ............................................................................................. 43 30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________3