1 DE JULHO DE 2011 41 É que, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o resultado do 1.o trimestre, serão necessários cerca de 2500 milhões de euros adicionais para que a meta orçamental acordada com os nossos credores possa ser rigorosamente atingida em 2011. Não pode existir, sob nenhum pretexto, qualquer incumprimento. Veja-se o estado a que chegou a Grécia e os riscos que essa situação acarreta para a própria Europa. Não queremos e não podemos ir por aí. Quero, por isso, felicitá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, pela coragem e rapidez de actuação do Governo ao lançar mão das medidas que há pouco acabou de dar a conhecer a todos os portugueses e que, sendo difíceis, exigentes e impopulares, deixavam, contudo, pouca margem de manobra, quando se sabe que metade do ano já lá vai... Sr. Primeiro-Ministro, quero também ouvi-lo aqui, na Assembleia da República, sobre a disposição do Governo em conseguir conciliar a exigente execução orçamental com que estamos confrontados com a necessidade de tornar a nossa economia mais competitiva, mais dinâmica, sem a presença de um Estado tentacular, presente em todas as áreas e sectores de actividade e obstaculizando em muito a vida de todos, sobretudo daqueles que, em Portugal, querem arriscar e ser empreendedores. Como? Reestruturando o sector empresarial do Estado e a Administração Pública, concessionando, privatizando, enfim, libertando a sociedade da «guilhotina» de um Estado omnipresente, que só retira recursos a quem quer produzir, mas sempre, claro, garantindo que se mantêm os direitos essenciais dos cidadãos, que os mais desfavorecidos não serão socialmente prejudicados e que a actividade de regulação mostra um Estado forte, que, contudo, não precisa de ser sobredimensionado. Para terminar, gostava que informasse todos os portugueses da intenção deste Governo de fazer o País mudar de vida em todos os sectores de actividade, não deixando nenhum de fora — agricultura, indústria, serviços —, e nas áreas em que reconhecidamente o País tem maiores debilidades, de que destaco o rigor e a exigência na educação, a legislação laboral, a justiça, o arrendamento, a política fiscal, entre outros. É um caminho estreito, muito estreito, aquele de que falo, combinando as gigantescas restrições financeiras e orçamentais que temos de cumprir, e que é saudável que cumpramos, com a absoluta urgência de nos tornarmos mais competitivos e atractivos. Só assim, em nossa opinião, os portugueses poderão ter o direito a recuperar a esperança perdida nos últimos anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, saúdo V. Ex.a nesta primeira intervenção da XII Legislatura, desejando-lhe um excelente trabalho na Mesa de que tenho orgulho em pertencer. Sr. Primeiro-Ministro, e junto de V. Ex.a saúdo todos os Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem um défice do comércio internacional no que aos produtos alimentares e às bebidas diz respeito de 3237 milhões de euros, segundo dados de 2010 apresentados pelo INE. Para um País com capacidade de produção agrícola não é aceitável que se importem 6915 milhões de euros e se exportem apenas 3677 milhões de euros. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, fiquei satisfeito ao verificar que o Programa do Governo estabelece como uma prioridade forte a agricultura, a floresta, o desenvolvimento rural e o mar,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em Viana já se está a ver! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... quando assume objectivos estratégicos de aumentar a produção nacional com vista a contribuir para a auto-suficiência alimentar em termos de valor. Face aos atrasos do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), à ameaça de multas do RPU (Regime do pagamento único) e à revisão da PAC (Política Agrícola Comum), só um forte empenho político do