I SÉRIE — NÚMERO 17 64 Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro de Estado e das Finanças, devo dizer-lhe que o seu discurso começa cada vez mais a ser pautado pelas omissões.  O Sr. Ministro omite que um dos pilares importantes, e que, por isso, quase condiciona e torna inevitável nas suas políticas a duração da sobretaxa, é o corte na despesa, mas diz-nos, ao mesmo tempo, que já não sabe onde cortar na despesa a não ser no que é essencial, que é aquilo que tem feito, e por isso omite o que os portugueses percebem. Já lhe mostrei que os portugueses não confiam na palavra do Governo, até confiam mais no FMI, e a interpretação que tiveram é clara: é que a sobretaxa durará para lá de 2013.  Mas o Sr. Ministro omitiu também aqui como é que vai conseguir cumprir o défice para 2012.  Este é o Orçamento retificativo, foi o que aqui veio apresentar, e a essa pergunta essencial não respondeu, isto é, a um défice escondido, com a ANA de fora, porque, na prática, o Sr. Ministro não responde à pergunta essencial. O pilar mais importante para cumprir o défice está na sua escolha da concessão da ANA, sobre a qual existe a dúvida de todos, dadas as hipóteses colocadas pela Comissão Europeia de chumbar essa escolha. E o que é que nos diz o Sr. Ministro sobre isso? Não fala! «Nada digo, não quero saber!»  O Sr. Ministro tem de ser claro para os portugueses: o que é que tem na manga? O que é que tem como plano B, caso esta sua opção sobre a concessão da ANA não seja resolvida? Vai assumir mais défice ou vai fazer mais cortes nos rendimentos das famílias? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para intervir. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro respondeu-me, dizendo que não especula sobre planos B, mas eu devo dizer-lhe que, um dia destes, o Sr. Ministro não tem letras do alfabeto para explicar o que era inexplicável num dado momento. Relativamente ao que acabou de dizer, vou ler-lhe um take da Lusa de ontem onde se diz o seguinte: «Se, como em 2012, houver uma derrapagem nas contas públicas, o Governo compromete-se a tomar novas medidas no próximo ano. Estamos prontos a introduzir as medidas de contingente que sejam necessárias ao longo de 2013» — isto lê-se no artigo da Lusa, referindo-se a um documento do FMI. Portanto, volto a exigir, dizendo-lhe que não se trata de especular; trata-se, sim, de cumprir o mínimo respeito institucional por este Parlamento, onde o Sr. Ministro é obrigado a dizer aquilo que anda a dizer ao FMI. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, queremos saber, aqui e hoje, que medidas adicionais, que plano B, C, D ou E é que o senhor está a preparar para a derrapagem orçamental que já se antevê para 2013.  A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor também insiste em não explicar uma questão à qual não respondeu no outro dia e continua a não responder hoje: como é que o senhor vai controlar a dívida, insistindo em aspetos recessivos, insistindo numa recessão para o ano que vem? Três anos de recessão?! Como é que o senhor sustenta e paga a dívida? Sr. Ministro, Srs. Deputados: Este orçamento retificativo pretende reparar o enorme buraco orçamental criado pelas políticas da troica e por um orçamento de recessão e de promoção do desemprego que aqui há um ano foi votado pelo PSD e CDS e viabilizado com a abstenção do Partido Socialista.