55 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010Sabemos que uma boa parte destes montantes está pensada para ser canalizada para o sector bancário, pelo que cabe perguntar ao Governo para que casos está a pensar canalizar estas verbas.Inevitavelmente, um deles será o caso trazido aqui também pelo Bloco de Esquerda, ou seja, o reforço ao BPN. Tudo somado, sabemos que o buraco andará na ordem dos 5000 milhões de euros. É um montante que efectivamente pesa na carteira dos contribuintes e pesará, mais cedo ou mais tarde, nas contas do Estado.Temos agendada uma sessão mais longa para discutir toda a matéria do BPN. Como é evidente, teremos toda a atenção a esta proposta e a tudo o que implicar uma maior explicação do Governo de como é que vai fazer privatizações, do que é que vai arcar e de como é que tudo isto vai pesar no bolso dos contribuintes.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Passamos aos artigos 75.o-A, 75.o-C, 75.o-D, 75.o-E, 75.o-F, 75.o-H, 75.o-I, 75.o-J, 75.oL, 75.o-M, 75.o-N, 75.o-O e 75.o-P.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, vou pronunciar-me, muito brevemente, sobre o conjunto de propostas do Bloco de Esquerda, que começa no artigo 75.o-A, as quais têm que ver, basicamente, com a proibição de privatizações.Concordamos, naturalmente, com esta proibição, com uma pequena ressalva: ela não deve cingir-se apenas ao ano de 2011, deve continuar para os anos seguintes, porque estas empresas são muito importantes para o nosso País e devem ser mantidas dentro da administração pública, do sector empresarial do Estado, e ao serviço das populações.O Sr. Presidente: —  Passamos ao artigo 82.o-B.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta no sentido de se criar uma bolsa de habitação para arrendamento, pois esta é uma boa solução para proteger salários, para responder à crise da economia e para atacar a especulação dos juros sobre a dívida pública.Existem no País mais de meio milhão de casas devolutas, vazias, que estão a degradar-se e a especular o preço da habitação.A falta de casas para arrendar tem atirado as famílias para a aquisição de casa própria, recorrendo ao crédito e ao endividamento. Aliás, 80% das dívidas das famílias aos bancos deve-se à habitação, o que empobrece o seu salário real e a economia. Os bancos, para financiarem o crédito à habitação, endividam-se ao exterior. São 80 000 milhões de euros, o equivalente a metade da riqueza produzida no País.Quem não consegue crédito vive mal, pois faltam mais de 200 000 casas para responder às carências de habitação, ou seja, há casas vazias e pessoas sem casas condignas; e quem tem casa empobrece o seu salário e a economia endivida-se.Só a especulação, que ataca a economia com juros altos, ganha com este ciclo de endividamento. Por isso, colocar as casas devolutas numa bolsa de habitação, disponibilizando-as para arrendamento a preços não especulativos, como propõe o Bloco de Esquerda, é uma das soluções que lançamos como resposta à crise e ao endividamento.Esperamos, por isso, que a proposta tenha os votos favoráveis dos restantes partidos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Passamos aos artigos 90.o, 90.o-A e 91.o Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por uma boa notícia para todos os Deputados: sou o último orador inscrito.