24 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Antes de dar início aos nossos trabalhos, peço à Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de ler o expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 514/XIV/2.a (PCP), 515/XIV/2.a (PCP), 516/XIV/2.a (PSD), 517/XIV/2.a (PCP), 518/XIV/2.a (PCP) e 519/XIV/2.a (N insc.). Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as Apreciações Parlamentares n.os 29/XIV/2.a (PCP) e 30/XIV/2.a (BE) e o Inquérito Parlamentar n.o 7/XIV/2.a (PS). Foram ainda admitidos os Projetos de Resolução n.os 632/XIV/2.a (PSD), 633/XIV/2.a (CDS-PP), 634/XIV/2.a (CDS-PP), 635/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 636/XIV/2.a (BE), 637/XIV/2.a (PEV), 639/XIV/2.a (PEV), 640/XIV/2.a (PAR), 641/XIV/2.a (CDS-PP) e 642/XIV/2.a (PAN). Por fim, foi admitido o Projeto de Deliberação n.o 10/XIV/2.a (PAR). Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Aproveito para cumprimentar os Membros do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro e todos Ministros e Secretários de Estado presentes. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com o debate temático, solicitado pelo Governo, ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, sobre visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030. Tem, então, a palavra, para abrir este debate, o Sr. Primeiro-Ministro. Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos colocados perante um triplo desafio: controlar a pandemia, recuperar da crise económica e social que a COVID-19 gerou e garantir que, com a recuperação, construímos um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável. Estes desafios não se esgotam na emergência da saúde pública nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes, olhando no médio e longo prazo. A recuperação não pode significar regressar onde estávamos em fevereiro deste ano. A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes, com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma visão estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania. O trabalho desenvolvido pelo Prof. António Costa Silva oferece-nos, nos seus 10 eixos de atuação, uma base sólida e ambiciosa para enfrentar o desafio da recuperação com os olhos postos no futuro. Agora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe-nos concretizar esta visão, assegurando a estabilidade de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao longo da década. E daqui convido, mais uma vez, as forças políticas representadas nesta Assembleia, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais a que deem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir a todos. O primeiro destes instrumentos é o programa de recuperação e resiliência, que tem de reforçar a nossa robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020.