II SÉRIE-A — NÚMERO 20 30 MALIGNER, Bernard – Réflexions sur l’État du droit relatif aux comptes de campagne. Revue du droit public et de la science politique en France et à l’étranger. ISSN 0035-2578. Paris.N.o 4(juil./aout 2009),p. 1081-1114. Cota: RE- 7 Resumo: O autor analisa a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais em França, apresentando a sua opinião de especialista sobre as reformas à lei, relativas, nomeadamente, ao mandatário financeiro (pessoa física ou associação de financiamento eleitoral), ao regime das despesas eleitorais e às contas das campanhas eleitorais. Propõe ainda reformas sobre alguns pontos particulares.    MARTINS, Manuel Meirinho; MENDES, Maria de Fátima Abrantes – Trinta anos de democracia: retrospectiva das eleições para a Assembleia da República (1975-2005). Lisboa: Comissão Nacional de Eleições, 2005. ISBN 972-8438-03-06. Cota:04.16-671/2005 Resumo: No capítulo 9 deste livro é abordada a questão do financiamento da campanha eleitoral. Os autores propõem apresentar uma breve panorâmica dos vários ciclos legislativos sobre a matéria em questão, destacando alguns aspetos da regulação do financiamento aos partidos e das campanhas eleitorais entre 1975 e 2005. Apresentam ainda a evolução dos investimentos efetuados pelos partidos nas várias campanhas, bem como os investimentos institucionais afetos ao esclarecimento eleitoral por parte da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. OCDE – Financing democracy [Em linha]: framework for supporting better public policies and averting policy capture. Paris: OCDE, 2014. [Consult. 13 set. 2016].Disponível em WWW: http://www.oecd.org/gov/ethics/financing-democracy-framework-document.pdf Resumo: Este estudo da OCDE incide sobre o financiamento da democracia e dos partidos políticos, nele se referindo que “o dinheiro é um componente necessário dos processos democráticos, possibilitando a representação política e facilitando a concorrência democrática. No entanto, quando o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais não são adequadamente regulados e controlados, o dinheiro pode ser também o meio de influência indevida e de comprometimento da política relativamente a interesses privados, resultando numa maior erosão da confiança pública nos governos.” Apresenta um quadro de apoio à implementação de boas práticas nesta matéria, possibilitando melhores políticas públicas e transparência.de processos, focando-se em diversas questões, nomeadamente: financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais: financiamento privado ou público? Critérios de elegibilidade para financiamento público direto aos partidos políticos; tipos de financiamento público indireto; limites de despesas para partidos políticos e candidatos; limitação do acesso privilegiado aos recursos do Estado; promoção de padrões de profissionalismo, integridade e transparência; papel dos donativos privados; formas de controlo e de interdição de alguns tipos de doação; identificação clara dos doadores; lobbying, etc. SANCHEZ MUÑOZ, Óscar – La financiación de los partidos políticos en España: ideas para un debate. Revista Española de Derecho Constitucional. Ano 33, n.o 99 (sept./dec. 2013), p. 161-200. Cota: RE-343 Resumo: O financiamento dos partidos é provavelmente uma das questões mais controversas nas democracias modernas. Neste artigo, o autor defende com firmeza a necessidade de defender os partidos, como instrumentos fundamentais da participação política dos cidadãos, face à atual demagogia anti partidista que pretende tirar proveito da crise de confiança nas instituições, que tem acompanhado a crise económica dos últimos anos. A finalidade deste artigo não é encontrar um modelo constitucional de financiamento dos partidos, mas sim dar um contributo para o debate académico sobre a reforma do sistema de financiamento em Espanha, tendo em atenção as funções que os partidos devem assegurar no sistema e de que modo uma regulação do financiamento dos partidos pode ajudar a consolidar um modelo participativo e igualitário de democracia. Apresenta uma crítica da regulamentação vigente em Espanha, adotada em 2007 e alterada em 2012, defendendo uma reforma de grande alcance baseada nos princípios da suficiência de recursos, transparência, igualdade de oportunidades e reforço das relações entre os partidos e a sociedade.