9 DE FEVEREIRO DE 2012 31 assimetrias legais, institucionais e económicas, que criam desequilíbrios de competitividade que penalizam gravemente alguns dos Estados-membros. Por outro lado, o tema da governação económica da União é timidamente versado por dois preceitos do tratado que só falta pedirem desculpa por existirem...! Perante isto não admira que se multipliquem aqueles que vaticinam vida curta para o tratado, ou que surjam vozes a anunciar a intenção de pugnar pela sua alteração. Veremos o que se irá passar daqui a uns meses depois das eleições presidenciais francesas. Assumindo, como sempre, uma atitude responsável, não será, contudo, o Partido Socialista o primeiro a pôr em causa o que o Governo português negociou e a Europa decidiu. Mas não escondemos que, se fossemos nós a conduzir o processo, o consenso que proporíamos aos partidos que apoiam a participação de Portugal na União Europeia iria num sentido muito menos entusiástico em relação ao tratado do que aquele que é veiculado pelo PSD e pelo CDS. Mas a suspeita de que estamos perante um tratado que pode ser inexequível, que é claramente insuficiente e que tem até pouca consistência jurídica, obriga-nos a olhar para a frente. E é aqui que se insere o projeto de resolução que apresentamos. Ontem, a chanceler alemã proferiu um discurso amplamente difundido. Talvez a parte que mais tenha prendido a nossa atenção tenha sido aquela, um pouco humilhante para o Governo do PSD da Madeira, e já agora também para Portugal, em que se referiu às questões da Madeira. Esperamos, aliás, que o Governo se venha a pronunciar sobre essas declarações e que não seja submisso em relação à Chanceler Merkel. Esse incidente não nos prestigia. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Mas houve uma parte importante do discurso da Sr.a Chanceler Merkel que eu gostaria de salientar, em que se referiu ao princípio da solidariedade e à sua centralidade no projeto europeu. É mesmo isso que queremos que seja afirmado e concretizado: o regresso do pilar fundamental da solidariedade, em prejuízo das políticas exclusivamente baseadas na austeridade e na punição. A resolução que submetemos ao Plenário retoma temas que o Partido Socialista lançou na agenda há meses e que agora muitos defendem. Apontamos para a imperatividade da adoção de medidas e programas de promoção do crescimento económico e de criação de emprego que enfrentem o drama que já atinge 23 milhões de pessoas na União Europeia, especialmente jovens. Tomámos boa nota das intenções anunciadas no Conselho Europeu da passada semana, mas intenções não bastam e desconfiamos que também não basta a simples realocação ou deslocação de fundos já existentes de um lado para o outro. E insistimos na instituição ou no aprofundamento dos mecanismos de governação económica que, finalmente, superem as fragilidades atuais da União Económica e Monetária. É esse o caminho e não aquele que o Bloco de Esquerda aqui também nos vem propor. O Bloco de Esquerda veio aqui propor-nos que nos alojemos numa pequena aldeia gaulesa e que garantamos que teremos soberania orçamental e que tomemos isoladamente as nossas decisões em relação ao Orçamento. Pois, Srs. Deputados, tem sido isso, tem sido o isolamento, tem sido cada um a fazer aquilo que bem entende ao nível orçamental que tem estado errado. É mais Europa que nós queremos. E a realização do referendo também não vem resolver os problemas que temos hoje em dia na Europa. Por isso, a resolução do Partido Socialista defende mais Europa, mais governação e não menos Europa e menos governação económica. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Os Srs. Deputados António Rodrigues e José Lino Ramos inscreveram-se para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado Vitalino Canas?