27 DE OUTUBRO DE 2011 9 Pedro Mota Soares dizia que «alguém tem que levantar a voz em defesa destes contribuintes». Agora, não só Pedro Mota Soares já mudou de opinião, como os seus companheiros do Conselho de Ministros estão a penhorar os escassos bens dos trabalhadores precários em nome de uma dívida de que os próprios não são responsáveis. É verdade, alguém tem que levantar a voz em defesa destes contribuintes,... Aplausos do BE. ... razão pela qual o Bloco de Esquerda vai agendar um conjunto de propostas para cruzar os dados fiscais, para responsabilizar os verdadeiros devedores e para penalizar quem recorra e abuse do expediente dos falsos recibos verdes. Ninguém compreende nem é aceitável que, ao mesmo tempo que o Governo desconsidera a fiscalização do trabalho, faça recair a força da máquina fiscal precisamente sobre os trabalhadores mais desprotegidos e com menos direitos. Nenhuma das medidas apresentadas pelo Governo para alterar as leis do trabalho concorre para a resolução da crise da dívida ou para a diminuição do défice. Fazem parte do ajuste de contas da direita, que viu na crise do euro a oportunidade histórica de fazer passar a sua agenda de sempre: desregular o mercado de trabalho e diminuir os direitos sociais e o salário. Esta interpelação pretende confrontar, hoje, o Governo e a sua deriva radical e ideologicamente motivada de impor as leis do mais forte como a regra nas relações de trabalho. Porque, ao contrário do Governo, há quem não se resigne, há quem queira um futuro para o País, há quem queira um futuro que não seja o do empobrecimento colectivo, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, ainda na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os temas desta interpelação — desemprego, precariedade e alterações às leis do trabalho — são, sem dúvida, temas que estão na ordem do dia e que muito preocupam o Governo e os portugueses. É por isso que venho hoje à Assembleia da República, com todo o empenho e sentido de responsabilidade, debater estes temas e apresentar as políticas do Governo nesta área. Comecemos pelo desemprego. Como é que podemos diminuir a taxa de desemprego, que está em níveis historicamente altos? É importante perceber que não pode haver um decréscimo sustentado da taxa de desemprego se a economia nacional não crescer. E é o facto de a economia nacional não ter crescido nos últimos 10 anos que motivou a subida do desemprego e da emigração para níveis históricos. São hoje mais do que conhecidas as razões que nos conduziram à situação actual. Durante anos, seguimos o modelo económico errado e as políticas económicas erradas. Os resultados destas opções foram desastrosos: a estagnação económica, um desemprego recorde e um endividamento histórico. Por isso, todos nós sabemos que temos de mudar de vida. Todos sabemos que não temos outra alternativa que não seja basearmos o nosso desenvolvimento num modelo económico mais realista, mais produtivo e, acima de tudo, mais competitivo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até agora só disse banalidades! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego — Neste sentido, urge perguntar: como é que vamos sair desta situação? Como é que podemos alicerçar a retoma da economia nacional e diminuir o desemprego? A resposta a esta pergunta pode ser resumida em quatro palavras: consolidar, investir, exportar e reestruturar.