13 DE DEZEMBRO DE 199094-(263)A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, estamos a extravasar a discussão, na especialidade, do Orçamento, mas não posso deixar de dar a palavra a quem ma pede, pois trata-se de uma prática desta Comissão.Nestes termos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): — Srs. Deputados, esta questão levantou-se porque perguntei onde é que estavam as verbas para a limpeza da Fonte da Telha. Na verdade, não há verbas para esse Fim e, aliás, ninguém respondeu a essa pergunta. Portanto, quem levantou a outra questão marginal, não propriamente orçamental, sobre a Fonte da Telha foi o Sr. Secretario de Estado, pelo que estou agora a responder a isso.Sr. Secretário de Estado, V. Ex.* prometeu, em 1988, nesta sala, limpar a Fonte da Telha. Como a Fonte da Telha não está limpa, o resto são desculpas! Tenho pena dc não ler aqui a acta dessa sessão, mas o que é facto é que o Sr. Secretário de Estado disse que tinham urgência nessa limpeza, porque queriam, no Verão seguinte, ter a praia limpa para que os portugueses usufruíssem dela; porque queriam lá construir parques de campismo, dc merendas e de automóveis.Ora, nada disso está feito, e foi precisamente isso que lhe fiz ver! Com efeito, aquilo falhou porque o Sr. Secretário de Estado não teve, na altura, a humildade dc dizer que se tratava de um processo longo e complicado, aliás lai como o avisámos. Ninguém no PS se referiu à questão da Fonte da Telha, tentando que essa questão não fosse levada a bom cabo...O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: — É mentira, é mentira!O Orador: — Ninguém, Sr. Secretário de Estado! V. Ex.° está a confundir tudo e a fazer uma enorme mistificação do que disse a Sr.* Deputada Helena Roseta, que nem sequer pertence ao Grupo Parlamentar do PS!Eu não me importo que o Sr. Secretário de Estado faça apartes. Acho muito bem, pois também os costumo fazer c não os considero, tal como V. Ex.', falta de educação. Talvez V. Ex.* não lenha a mesma prática ou experiência parlamentar que cu tenho, mas o lançar apartes até fica bem; é da praxe e não fica nada mal.Sr. Secretário de Estado, quando falei em «grandes e pequenos» referia-mc a isto: se V. Ex.* quer fazer limpeza nas praias e é solidário com este Governo, por que é que foi autorizada a construção dc um empreendimento turísüco na falésia da Praia da Oura?! Era a isto que me queria reportar!O Sr. Secretário dc Estado fez, na Fonte da Telha, uma coisa que é naturalmente desagradável para muitas das pessoas que viviam na Fonte da Telha, embora, como é evidente, eu apoie essa iniciativa, uma vez que a praia da Fonte da Telha não é dos que vivem lá, mas dc todo o País, e temos de a limpar. No entanto, temos também de oferecer às pessoas algumas alternativas para que encarem com optimismo o seu futuro.Por conseguinte, Sr. Secretário de Estado, não me venha com desculpas! Aquilo falhou, pois V. Ex.* prometeu a limpeza para o Verão seguinte, o que ainda não aconteceu.Sr. Deputado Rui Carp, «ridículo também mata» é uma expressão do melhor português i. e. dc Eça de Queiroz. Nunca me envergonharei dc citar um dos expoentes da literatura portuguesa. Sc V. Ex.* não conhece e acha que a expressão não deve ser utilizada, tenha paciência, mas não é essa a minha opinião!Quanto ao Sr. Deputado Mendes Costa, não se referiu a nada do que eu disse sobre a Fonte da Telha, mas ficou muito indignado porque o Governo fez lá alguma coisa! Na verdade, gostaria que dirigisse a sua indignação para o que falta fazer! Talvez as pessoas dc Setúbal lhe ficassem mais agradecidas por isso do que pelo facto de o senhor andar aqui a tecer coroas de louros ao seu Governo por só ter feito metade! O que cu quero é que faça a outra metade, pois é isso que faz falia!O Sr. Mendes Costa (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Costa (PSD): — O Sr. Deputado foi à Fonte da Telha e não percebeu o que lá viu! Aquilo que o senhor viu, aquele «lixo» de que fala, são as primeiras habitações que o Sr. Secretário de Estado referiu como pertencentes a pessoas a realojar! Aquela miséria que viu são as primeiras habitações dos pescadores que lá labutam e não lixo! O Sr. Deputado foi lá e não entendeu!...O Orador: — Bem, é sempre um vício da dialética, um vício da argumentação, dizer: o senhor não sabe! O senhor não conhece! O senhor isto ou o senhor aquilo!Sr. Deputado, cu sou deputado por Castelo Branco, mas tenho tanto direito de me pronunciar sobre as questões do seu distrito como o senhor!Por outro lado, Sr. Deputado, eu percebi perfeitamente isso, mas é precisamente isso que critico no Governo, ou seja, o facto dc, cm três anos, não terem sido capazes de resolver essa situação. Portanto, o senhor é que nunca percebeu o que eu disse!Quanto à Fonte da Telha, cu já fui lá uma dúzia dc vezes; já conheço a Fonte da Telha há muito lempo e sei o que era antes e o que é hoje. E a minha crílica é sensata, pois pretendo fazer ver que tudo aquilo ficou a meio do caminho, apesar dc há três anos ter sido prometida essa limpeza c de nunca ter sido cumprida.E sobre isso que o Governo tem de responder, pois é essa a acusação feita pelo PS!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: — Peço a palavra, Sr.* Presidente.A Sr.* Presidente: — Sr. Secretário de Estado, agradecia que concluíssemos aqui este debate, pois está, na realidade, a ultrapassar o âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.Dc qualquer modo, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: — Apenas queria referir que, a princípio, o PS não queria que se fizesse nada. Agora, que alguma coisa está feita, acha que falta fazer a outra metade!...A Sr.' Presidente: — Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quero agradecer a vossa disponibilidade, pois creio que tivemos um debate muito vivo c elucidativo sobre esta matéria.Queria também agradecer aos Srs. Deputados membros da Comissão dc Administração do Território, Poder Local e Ambiente pela sua colaboração com esta Comissão.