II SÉRIE-A — NÚMERO 10 62 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 50/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS DOENTES COM DOENÇA INFLAMATÓRIA DO INTESTINO Exposição de motivos Segundo a diversa literatura consultada, a doença inflamatória intestinal é uma denominação genérica para classificar um grupo de doenças inflamatórias idiopáticas, crónicas e recidivantes que afetam o trato gastrointestinal. Entre as doenças inflamatórias do intestino encontra-se a colite ulcerosa e a doença de Crohn. Estas patologias possuem características patológicas e clínicas diferentes, sendo que diferem essencialmente na extensão e distribuição da inflamação no trato gastrointestinal e na profundidade do envolvimento da parede intestinal. As doenças inflamatórias do intestino são, ainda, consideradas doenças crónicas, com causa desconhecida e autoimunes. No que respeita à epidemiologia, e segundo os dados da Federação Europeia de Associações da Doença de Crohn e Colite Ulcerosa, a doença inflamatória do intestino afetam mais de 5 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo que cerca de 3 milhões estão localizadas no continente europeu. Em Portugal, e de acordo com os dados oficiais, mais de 20 mil pessoas sofrem destas doenças. Ainda no que concerne à prevalência em Portugal, e, segundo o trabalho académico apresentado em 2016 à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra por Joana Quintal, «a prevalência da CU [colite ulcerosa] e da DC [Doença de Cohn] são semelhantes, bem como o padrão de distribuição por idades e por sexos, apesar do sexo feminino apresentar uma prevalência ligeiramente maior do que o sexo masculino». Sobre a etiologia, vários trabalhos científicos consultados apontam para o facto de ser desconhecida, todavia, são apontados fatores imunológicos, infeciosos, genéticos e ambientais como causas para as doenças inflamatórias do intestino. A sintomatologia da doença tem origem na desregulação do sistema imunitário, sendo os mais comuns – diarreia, dor abdominal, sangue nas fezes, pus e muco nas fezes, movimentos intestinais doloridos, perda de peso, febre e efeito sobre a saúde em geral. O tratamento da doença inflamatória do intestino abrange terapêuticas farmacológica, não farmacológica e, nalguns casos, recurso a cirurgia. Os tratamentos visam a redução da inflamação, resolução das complicações, alívio das manifestações clínicas e indução da remissão e a sua manutenção. A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de stress e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente, acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado. As consequências na vida dos doentes com doença inflamatória do intestino estão bem expressas num trabalho desenvolvido pelos dinamizadores da Petição n.o 503/XIII/3.a. Nesse trabalho, 57% realizaram mais de seis exames médicos, um em cada dois doentes faltou mais de seis vezes ao trabalho e 53% gastou mais de 100 euros em despesas de saúde relacionadas com a doença. O estudo mostra ainda que 56% dos participantes não saiu de casa por não saber se teria acesso a uma casa de banho em caso de emergência, 36% tiveram «acidentes» fora de casa por falta de disponibilidade de acesso à casa de banho, 55% tem pelo menos uma das patologias associadas e um em cada dois doentes considera essencial ter uma rede de apoio (famílias, amigos, grupos de apoios, equipa médica).Para fazer face às consequências da doença, designadamente, das limitações que os doentes sentem e identificam, os doentes e a associação que os representam defendem que sejam adotadas medidas para diminuir tais consequências, tais como, emissão de cartão WC que permita o acesso facilitado a casas de banho de estabelecimentos públicos. Os doentes e seus representantes sustentam que esta medida «fará com que os doentes se sintam mais confiantes para sair de casa, reduzirá o impacto e stress psicológico». Dada a recorrência das idas a consultas, e por causa dos custos a elas associadas por via do pagamento das taxas moderadoras, os doentes clamam pela isenção das taxas moderadoras.