I SÉRIE — NÚMERO 97 14 Queremos ainda dizer de um modo muito claro, e a propósito de privatizações e de concessões do que dá lucro ao País, que é tempo de pensar em revisitar este tema em sede de renegociação e de revisão do Memorando de Entendimento. Também aqui temos que fazer ouvir a nossa voz em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. Não queremos privatizações e concessões que não sirvam Portugal e os portugueses e, por isso, também entendemos que este tema tem de ser objeto de revisão e de renegociação no Memorando de Entendimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é que isso quer dizer?! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Especificamente quanto aos CTT, se o Governo persistir neste rumo, reiteramos o que temos dito: defendemos a universalidade do serviço, a prestação de um elevado nível de qualidade de serviço, a defesa dos direitos dos trabalhadores e um concurso público internacional. Não queremos ajustes diretos nem negócios particulares, queremos, nas concessões e nas privatizações, comissões de acompanhamento atempadamente nomeadas, relatórios feitos em tempo e criticamos esta proliferação de assessores. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Em matéria de encerramentos, temos sido igualmente muito claros e o Governo não nos tem ouvido. O Governo, a maioria e a administração dos CTT têm atuado com ligeireza, com falta de prudência, de modo pouco esclarecido e tem havido falta de diálogo institucional com as autarquias. É lamentável o encerramento precipitado, pouco ponderado e com falta de bom senso, em muitos casos, de cerca de 200 estações em todo o País. Esses encerramentos diminuem a proximidade às populações, prejudicam todos, em especial os idosos, são um fator de exclusão social e territorial e não têm sido feitos em articulação com as autarquias. No último debate, alertámos para isso e demos exemplos de norte a sul do País. O Governo tem ignorado esses exemplos e o problema tem-se agravado. E deixem-me dar-vos três breves exemplos da cidade de Lisboa. Por exemplo, nos Olivais temos três estações. Os Olivais são uma grande freguesia com muita população, onde há duas estações numa zona da freguesia e uma estação noutra zona. Como é que querem encerrar uma estação dos CTT numa zona da freguesia que fica sem qualquer estação? Isso é uma falta de bom senso. Ainda ontem, perante os protestos da população e dos autarcas, os CTT recuaram no encerramento da estação da Ajuda e vão dialogar com os órgãos eleitos da freguesia até ao final de junho. Mais uma vez, há falta de diálogo. Por que é que não dialogaram antes? Um outro exemplo é o da freguesia de Carnide, onde a Administração dos CTT tem faltado aos compromissos assumidos em sede de diálogo. Há, de facto, falta de diálogo institucional prévio à tomada de decisões — temos que melhorar esta articulação, este diálogo, estas alternativas — e também muita falta de bom senso. Os CTT e o Governo têm que dialogar com a Câmara Municipal de Lisboa e com as freguesias de Lisboa e têm também, em todo o País, que dialogar com as freguesias, com a Associação Nacional de Freguesias, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com as câmaras municipais. É tempo de o Governo e o Conselho de Administração dos CTT terem bom senso nesta matéria; é tempo de o Governo, também em matéria de privatizações e de concessões, levantar a sua voz em sede de diálogo institucional com as entidades da troica. Também por isso é um bom projeto, para «abrir as avenidas da discussão», aquele que o Bloco de Esquerda aqui nos traz. Mas nós não o vamos acompanhar em razão de um manifesto excesso quanto à limitação de uma eventual exploração por entidade privadas. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.