12 DE FEVEREIRO DE 2016 29 Quando falamos com qualquer pequeno comerciante na rua e perguntamos «então, como é que as coisas vão?» o que as pessoas dizem é «bom, isto está mau, porque as pessoas têm pouco dinheiro nos bolsos.» Portanto, todos percebemos que é necessário aumentar o rendimento disponível das famílias. E, ao contrário do que a direita quer dizer e repetir, este não é um Orçamento arriscado, não é um Orçamento imprevidente. Não, este é um Orçamento que faz escolhas, que faz opções e que tem um compromisso com os portugueses: queremos aumentar o salário mínimo, queremos repor o vencimento dos funcionários públicos, queremos aliviar a classe média, eliminando a sobretaxa do IRS. Sim, esse é o nosso compromisso e essas são as medidas que a direita diz serem arriscadas. O que eles dizem ser arriscado é não cortar nos 600 milhões de euros de pensões que tinham prometido a Bruxelas cortar! Isso é o que eles chamam de arriscado! Ora, o nosso Orçamento é responsável, não é arriscado: repõe rendimentos, mas corta onde deve cortar e aumenta onde deve aumentar. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso é mesmo desespero! O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que as escolhas são feitas. Nós diminuímos a sobretaxa, mas aumentamos a contribuição da banca para o Fundo de Resolução. Nós repomos a cláusula de salvaguarda no IMI, mas eliminamos a isenção de pagamento de IMI pelos fundos de investimento imobiliário. Nós eliminamos o coeficiente familiar, mas introduzimos uma dedução fiscal por criança que passa a apoiar mais quem mais necessita e não a apoiar mais quem tem maior rendimento, como eram as medidas do coeficiente familiar. Este é um Governo responsável, mas que faz opções, opções em nome dos rendimentos do trabalho, em nome da reposição do rendimento das famílias e em nome da criação de condições para que as empresas possam investir. É este o caminho que temos de traçar para relançar a economia e para, relançando a economia, fazer crescer a esperança de quem trabalha e de quem investe. Só assim podemos ter uma sociedade mais coesa e mais modernizada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente faremos uma maior e mais precisa avaliação do conteúdo global da proposta de lei de Orçamento do Estado, mas, neste quadro, gostaria de colocar uma outra questão concreta. Nós já identificámos um conjunto de medidas positivas, que estão contidas na proposta de lei de Orçamento do Estado, mas também não deixámos de sinalizar insuficiências e limitações que nos preocupam, particularmente a questão do aumento dos impostos sobre os combustíveis, que tem sido muito referida e criticada de forma generalizada. Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro, a Galp fez esta semana a divulgação pública dos seus resultados financeiros, tendo revelado um lucro líquido de 639 milhões de euros, aumentando 71,5% os 373 milhões de euros alcançados no período homólogo em 2014. Sr. Ministro, não seria mais adequado, em vez de aumentar o esforço sobre os consumidores e sobre as pequenas e médias empresas que referiu, confrontar diretamente a Galp, a Repsol, a BP e outras grandes empresas, tributando de forma adequada o seu lucro e a sua atividade? Não seria esta uma solução mais amiga do desenvolvimento e do crescimento económico? Não seria mais adequado encontrar uma solução para a fixação do preço dos combustíveis que aproveitasse a baixa do preço do petróleo a favor da nossa economia, dos nossos setores produtivos e do desenvolvimento do nosso País? Com a tolerância do Sr. Presidente, coloco-lhe, Sr. Ministro, uma última questão, que tem a ver com o seguinte: o senhor já foi, com certeza, informado de que a Junta da Galiza está a fiscalizar todo o leite português que atravessa a fronteira com destino a fábricas, em Espanha, propriedade da Agros. Já foram feitas 95 fiscalizações em janeiro, tantas como em todo o ano de 2015, servindo esta operação de base à atribuição de um selo que diz «Produzido em Espanha» e que é, efetivamente, uma barreira ao leite português.