II SÉRIE-A — NÚMERO 43 60 entidades empregadoras; - Direcionamento dos cursos profissionalizantes para áreas técnicas e tecnológicas ligadas aos sectores económicos mais aptos à criação de emprego; - Desenvolvimento e execução de novos contratos de autonomia, incentivando as escolas a desenvolverem projetos educativos diferenciados e credíveis; - Valorização dos recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização, promovendo a estabilidade e dignificação da profissão docente; - Conversão do Gabinete de Avaliação Educacional numa unidade autónoma e independente capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas na avaliação externa da aprendizagem dos alunos; - Contratualização da integração das escolas nas comunidades locais, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reforçando a atribuição de competências no âmbito dos novos contratos de autonomia, prosseguindo a racionalização e a gestão descentralizada da rede de ensino. 6.0.2. Ensino superior O ensino superior é essencial para o desenvolvimento do País, através da qualidade dos diplomados, da investigação feita nas instituições e de mecanismos de transferência direta do saber com vista à criação de riqueza cultural e económica. As últimas décadas foram de crescimento rápido da população com acesso a instituições de ensino superior em Portugal. Essa população aproxima-se de 400 000, sendo cerca de 63% do subsistema universitário e 37% do subsistema politécnico (com aproximadamente um quinto em instituições privadas), e constitui mais de 35% dos correspondentes grupos etários. A rede de instituições e formações apresenta-se heterogénea e desequilibrada, coexistindo situações de elevada qualidade com casos problemáticos nos planos pedagógico, científico e de sustentabilidade. Face ao panorama atual, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos: - Melhorar a qualidade do sistema de ensino superior em Portugal (está em curso a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e de algumas normas relativas ao funcionamento dos cursos do Ensino Superior. Após solicitação do Governo, foi iniciado pela European Association for Quality Assurance in Higher Education um processo de avaliação externa da atividade da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior); - Racionalizar a rede de instituições de ensino superior com vista a otimizar o uso dos recursos disponíveis e melhorar o ajustamento da oferta formativa às necessidades do País foram fixadas novas orientações para a fixação das vagas dos ciclos de estudo, um dos instrumentos de regulação da oferta formativa da rede pública; - Melhorar as políticas de apoio social com vista a maior eficiência dos serviços e optimização no uso dos recursos públicos foi revisto o Regulamento de Bolsas de forma a torná-lo mais justo e exigente e de aplicação mais célere. Foi mantido, após renegociação com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, o sistema de empréstimos aos estudantes do Ensino Superior. 6.0.3. Ciência Em 2012 foi atingido um elevado grau de execução nas áreas de intervenção definidas como prioritárias para a área de Ciência e apresentadas e aprovadas no respetivo relatório de Orçamento do Estado. Em síntese, importa destacar: - O lançamento do Programa “Investigador FCT” que visa criar um corpo estável de investigadores de excelência no País, com o recrutamento dos melhores cientistas nacionais e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico nacional; - A criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, estrutura de aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspetiva de definição de políticas e estratégias nacionais, funcionando de forma articulada com o Conselho Nacional de Empreendedorismo e Inovação; - A avaliação das Parcerias entre Portugal e as Universidades MIT, Carnegie-Mellon (CMU) e Universidade