21 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em nome de Os Verdes, aquilo que quero pedir ao Sr. Ministro é que, de uma vez por todas, este Governo deixe de governar para Bruxelas e passe a governar para o País e que enfrente a verdadeira realidade do país.O País neste momento precisava de fôlego, precisava de confiança, de mais poder de compra e de mais investimento público para gerar aquilo de que o Sr. Ministro já não fala: emprego! Este país vive sob o drama do desemprego! Precisamos de criação de emprego! Mas não! O Governo retirou essa preocupação do seu discurso e o seu discurso está todo orientado para a questão do défice.O que é que o Governo propõe ao País? Corte no subsídio de desemprego quando este galopa, corte nos salários, corte no investimento põblico, corte nas admissões da administração põblica, corte nas deduções»O Sr. Jorge Fão (PS): — Diga lá como é que fazia, vá!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Olhe, está aqui um Sr. Deputado a perguntar-me assim: «Então, como é que fazia?»...Ora tantas soluções têm sido apresentadas, designadamente ao nível do Orçamento do Estado, e os senhores chumbaram-nas todas...!Protestos do PS.Diga-nos, então, Sr. Ministro, por que é que a banca fica sempre com o fôlego todo e com a confiança toda? Por que é que as micro, pequenas e médias empresas continuam a ser taxadas a 25% no IRC e a banca continua com fôlego?O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o PS quer!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque é que os grandes grupos económicos são sempre beneficiados nestas políticas? Vejam-se as privatizações que o Governo prevê neste PEC. Esses grandes grupos económicos vão ser detentores («maravilha das maravilhas» para eles!) de sectores fundamentais e estratégicos do País!...O Estado fica de fora! Demite-se! Ou seja: os portugueses ficam à mercê dos lucros desses grandes grupos económicos!! Sr. Ministro, já reparou no que está a suceder em termos de opções que as pessoas podem tomar no seu país? É este o retrato que se está a criar: é a corrida às reformas antecipadas!... Não se questiona porquê, Sr.Ministro? É uma corrida à emigração!... Não se questiona porquê, Sr. Ministro? É uma corrida ao emprego que não existe e que o Governo não ajuda a criar, ou então a «corda na garganta»!...São estas as opções que o Governo está a deixar ao País e é isto que nos preocupa grandemente! É esta a denúncia que temos de fazer e é isto que não pode ser aceite, Sr. Ministro! Por isso, este Programa de Estabilidade e Crescimento tinha de ficar por aqui. Não podia prosseguir mais, mas, infelizmente, não é isso que hoje vai acontecer, para mal deste país!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este PEC é, antes de mais, como diz o nosso povo, um Programa para «inglês ver». É um Programa para mostrarmos a Bruxelas que somos bem comportados e cumprimos o objectivo do défice.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Primeiro-Ministro já foi à frente!