12 DE JANEIRO DE 2013 17 Mas dizia eu: no IRC, o Sr. Ministro já não tem esse instrumento, que ficou adiado para 2014; quando ao crédito, como é que o Sr. Ministro, em recessão profunda, tem projetos, mesmo que tenha capital, para os financiar? Onde é que estão? O Sr. Ministro tem o mercado interno numa queda brutal, o Sr. Ministro tem as exportações — oiço porque isto é importante —, primeiro, a abrandar e, agora, a começar a declinar (aliás, o Presidente da AICEP, com rara frontalidade, veio dizer que 2013 vai ser um mau ano), e que eram um dos amparos da economia portuguesa; no investimento direto estrangeiro nem um.... É interessante notar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com pompa e circunstância, anunciar, em França, 7 milhões de euros para um investimento, no Fundão, de um centro de serviços partilhado. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino com duas perguntas sérias. Primeiro, o Sr. Ministro ouviu o Sr. Presidente da República na mensagem do fim de ano fazer o maior ataque à política económica e social que alguma vez um presidente fez: «espiral recessiva», «socialmente insustentável». Quais são os efeitos que o Sr. Ministro tira desta posição do Sr. Presidente da República? Segundo, o Sr. Ministro leu o relatório do FMI que, para além das inconsistências técnicas, é uma afronta à dignidade dos portugueses, que lhe vai dar cabo ainda mais da economia. Que opinião tem o Sr. Ministro perante este relatório que, como disse, é uma afronta à dignidade dos portugueses? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, não tenho o mínimo de dúvida de que nós e a Europa só podemos sair desta crise se tivermos políticas agressivas e fortes para o crescimento económico e para o investimento. O fomento industrial, o fomento mineiro e desenvolvimento do turismo passam exatamente por uma aposta muito forte. Mas digo-lhe mais: no seio da Comissão do IRC, defendo que não só devemos ter uma política bastante arrojada a curto prazo — e acho que isto devia ser transversal a todas as bancadas e espero bem que o Partido Socialista defenda esta bandeira —, como também gostaria que, dentro de cinco ou seis anos, o IRC em Portugal estivesse a 10% para todas as empresas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Porquê? Porque só apostando numa competitividade fiscal forte, só cortando a burocracia, eliminando todos os procedimentos excessivos e só apostando num País mais amigo do investimento é que iremos voltar a crescer. Portanto, espero bem que o Partido Socialista esteja comigo nestas bandeiras de crescimento económico. O que eu gostaria de saber do Partido Socialista é quais são as vossas alternativas. O Sr. Deputado que já foi Presidente da AICEP, diga-me, concretamente, uma política forte do Partido Socialista. Espero bem que o Sr. Deputado defenda o IRC a 10%. No entanto, gostaria que o Sr. Deputado, para além do combate à burocracia, que já estamos a fazer, para além das reformas que já fizemos, me dissesse o que gostaria de ver para estimular mais o investimento nacional e estrangeiro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta, que dispõe de 1 minuto.