 A integração do património financeiro do Fundo Português de Carbono (FPC) organismo que passou a deter em 2009 autonomia administrativa e financeira1. A integração dos patrimónios financeiros da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, da Escola Superior Agrária de Elvas no Instituto Politécnico de Portalegre, da Escola Superior Agrária de Santarém no Instituto Politécnico de Santarém e da Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa no Instituto Politécnico de Lisboa, em virtude da perda de autonomia financeira destas Escolas, conforme estabelecido nos Estatutos2 daqueles Institutos.   A saída dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica, que deixaram de deter activos financeiros nos termos das Instruções do Tribunal. Inclusão da carteira de activos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do Instituto de Orientação Profissional, os quais detêm activos financeiros nos termos das Instruções do Tribunal.Importa ainda destacar as seguintes situações ocorridas no ano em apreço e que influenciaram, não só o valor global do património financeiro no final do ano, como também os movimentos registados: Transferência, apenas em 2009, do património financeiro do ex-INETI para a carteira do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), já existente e para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia3 (LNEG), organismo para o qual transitaram as competências do ex-INETI na área da energia e geologia. Saída das Universidades do Porto e de Aveiro, as quais tiveram execução apenas até 30 de Junho na qualidade de Serviços e Fundos Autónomos, altura em que se processou a sua passagem para instituições de ensino superior público de natureza Fundacional4, nos termos dos Decretos-Leis n.o 96/2009 e 97/2009, de 27 de Abril, respectivamente. Estas entidades geriam no final de Junho um património financeiro no valor global de, respectivamente, € 5,2 milhões e € 11,2 milhões. Em consequência do exposto, ocorreu tambçm a saída das unidades orgânicas das Universidades acima referidas: Faculdades de Engenharia e de Ciências e Serviços de Acção Social Escolar da Universidade do Porto e Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro, tendo também sido considerada apenas a execução orçamental destas entidades até 30 de Junho. Saída do Arsenal do Alfeite, em virtude da sua empresarialização, tendo o processo de extinção ocorrido nos termos do art.o 2.o do Decreto-Lei n.o 32/2009, de 5 de Fevereiro e dos estatutos da Arsenal do Alfeite, SA5.                                                       1  Nos termos da nova redacção do art.o 1.o do Decreto-Lei n.o 71/2006, de 24 de Agosto, alterado pelo n.o 3 do art.o 164.o da Lei do Orçamento do Estado para 2009.2  Despacho Normativo n.o 7/2009, de 6 de Fevereiro (Instituto Politécnico de Viana do Castelo), Despacho Normativo n.o 39/2008, 14 de Agosto (Instituto Politécnico de Portalegre), Despacho Normativo n.o 56/2008, de 4 de Novembro (Instituto Politécnico de Santarém) e Despacho Normativo n.o 20/2009, de 13 de Maio (Instituto Politécnico de Lisboa).3  Organismo criado pelo Decreto-lei n.o 354/2007, de 29 de Outubro e que ficou como gestor da carteira de títulos até à efectivação da respectiva transferência.4  Cuja transformação foi requerida nos termos do disposto no n.o 12 do art.o 129.o da Lei n.o 62/2007, de 10 de Setembro, Regime jurídico das Instituições de ensino superior.5  Aprovados pelo Decreto-Lei n.o 33/2009, de 5 de Fevereiro.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________261Consultar Diário Original