30 DE SETEMBRO DE 2011 27 Estes cortes são históricos. Estes cortes não são na «gordura» do Estado; são cortes nos cérebros, na «massa cinzenta» deste País. Este subfinanciamento é o roteiro escolhido pelo actual Governo para a falência generalizada das instituições de ensino superior, sobretudo das mais pequenas: é o anúncio antecipado do despedimento massivo de activos altamente qualificados; é a concretização de uma estratégia de desresponsabilização do Estado face ao ensino superior público. Sr. Ministro, sabendo que, em 2011, existem instituições que usarão cerca de 90% do seu orçamento total (transferências do Estado e receitas próprias) para pagar salários, sei que o Sr. Ministro nos responderá, de forma séria, concreta e objectiva — não se limitando à resposta trivial e demagógica, como seja a de nos dizer que pode fazer mais ou o mesmo com menos...! —, às seguintes questões: o que significa este brutal corte de financiamento na vida das instituições? Quais as actividades que hoje estão a ser realizadas e que as instituições devem deixar de fazer? Como pretende o Ministério que as instituições garantam e financiem o seu funcionamento corrente? Como será assegurado este funcionamento? Através do aumento de propinas a pagar pelos estudantes? Alterando o Estatuto da Carreira Docente para que a massa salarial não aumente? Ficando as instituições com enormes dívidas a fornecedores e responsabilizando, pessoal e disciplinarmente, os reitores e presidentes dos politécnicos pelas dívidas e pelo incumprimento orçamental? Degradando as condições de ensino e investigação? Rasgando o Contrato de Confiança? E, agora, não lhe faço qualquer pergunta, faço uma afirmação: quanto ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, tenho a certeza de que o universo de bolseiros no ano lectivo de 2011-2012 será bastante inferior ao universo de bolseiros do ano lectivo de 2010-2011. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: o Sr. Prof. Nuno Crato, que, exercendo as funções de Ministro, até tem elogiado o seu antecessor, ficará associado e será o responsável por este retrocesso, por este «apagão» no ensino superior público, em Portugal. Foi necessário esperar seis anos e 100 dias para vermos este ataque sem precedentes ao ensino superior público! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, o debate era sobre a abertura do ano escolar. Creio que, apesar de todas as reformas que acompanharam a abertura do ano escolar, ainda assim, o Ministério conseguiu fazer um óptimo trabalho neste processo. Naturalmente, como referiu — e bem! — é a lei dos grandes números: numa coisa desta magnitude acontecem sempre algumas reclamações. E folgo em ouvir, quer da sua parte quer da parte do Sr. Secretário de Estado, que o Governo dará a maior atenção a essas reclamações e saberá ouvir os professores, algo que não aconteceu no passado e de que sempre se queixaram, mas a que agora assistimos. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Isso é um direito dos portugueses! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — De facto, vimos o diálogo que o Ministério manteve com os professores por causa da avaliação e vimos o sucesso que esse diálogo teve — e, como há pouco foi referido, e muito bem, é difícil dialogar quando uns falam e os outros falam ao mesmo tempo. Mas isso também não deve preocupar-nos porque já percebemos que o Ministério sabe ouvir quando tem de ouvir e sabe falar quando tem de falar. Agora, naturalmente, Sr. Ministro, também ouvimos aqui alguns problemas, referidos por dois partidos, a saber, o daquela escola que encerrou, em Lagos.