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27 DE SETEMBRO DE 2014 9 N.o Assunto Ponto de situação 931 XII (3.a) PS Consagra o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral Baixou à CS a 7-2, com 933, para elaboração de texto único Aprovado em Plenário de 7-3-2014933 XII (3.a) PSD e CDS Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral  Baixou à CS a 7-2, com 931, para elaboração de texto único Aprovado em Plenário de 7-3-2014948/XII (3.a) PEV Pela manutenção e o adequado funcionamento dos Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja) Agendado para Plenário de 19-2-2014 Baixou à CS a 20-2, com 950 e 951, para elaboração de texto únicoRejeitado em Plenário de 7-3-2014 950/XII (3.a) PCP Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda Agendado para Plenário de 19-2-2014 Baixou à CS a 20-2, com 933 e 951, para elaboração de texto único Rejeitado em Plenário de 7-3-2014 951/XII (3.a) BE Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Águeda Agendado para Plenário de 19-2-2014 Baixou à CS a 20-2, com 933 e 950, para elaboração de texto único  Rejeitado em Plenário de 7-3-2014 972/XII (3.a) PCP Reforço e valorização dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 5-3-2014 Pendente em Comissão 973/XII (3.a) PCP Contra a fusão dos Hospitais de faro, Portimão e lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia Baixou à CS a 5-3-2014 Discutido em Plenário e rejeitado a 20-6-2014 985/XII (3.a) PEV Manutenção de serviços no Hospital Pulido Valente, em Lisboa Baixou à CS a 19-3-2014 Pendente em Comissão 994/XII (3.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à sua disponibilização efetiva no nosso país Baixou à CS a 2-4-2014  Discutido em Plenário, com PJR n.o 1039 Aprovado em Plenário de 14-5-2014995/XII (3.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo a implementação de um Plano Estratégico do centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre a 3 unidades Águeda, Aveiro e Estarreja Baixou à CS a 2-4-2014 Discutido em Comissão a 23-4-2014 997/XII (3.a) BE Recomenda ao Governo que o SNS assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos Baixou à CS a 4-4-2014 Pendente em Comissão1001/XII (3.a) BE Competente a 8.a Comissão; conexão com CS Suspensão da agregação/fusão de cursos na área da saúde Baixou à 8:a Comissão, como competente, com conexão à CS a 9-4-2014 BE req. agendamento em Plenário, a14-4-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 10 N.o Assunto Ponto de situação 1002/XII (3.a) BE Recomenda ao Governo a contratação de enfermeiras/os para o Serviço Nacional de Saúde Baixou à CS a 10-4-2014 Pendente em Comissão 1004/XII (3.a) BE Recomenda ao Governo diversas medidas relativas às dependências, nomeadamente o alargamento da rede de troca de seringas, a criação de salas de consumo assistido e o reforço da prevenção Baixou à CS a 10-4-2014 Pendente em Comissão1014/XII (3.a) PCP Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde no Distrito de Aveiro Baixou à CSa 23-4-2014  Discutido em Comissão a 4-6-2014 1034/XII (3.a) BE Pela salvaguarda e reforço do SNS no distrito de Aveiro Baixou à CSa 8-5-2014  Discutido em Comissão a 4-6-2014 1049/XII (3.a) PCP CSST Assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência Baixou à CSST a 28-5-2014 c/ conexão à CS1052/XII (3.a) PSD Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e garanta o não encerramento de nenhum serviço e valência atualmente disponíveis nestes Centros Hospitalares do distrito de Aveiro Baixou à a CS 28-5-2014  Discutido em Comissão a 4-6-2014 1060/XII (3.a) CDS-PP Recomenda ao Governo que os serviços e valências atualmente disponíveis no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no de Entre - Douro e Vouga se mantenham em pleno funcionamento etc. Discutido em Comissão a 4-6-2014 1086/XII (3.a) PCP Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo Baixou à CS a 2-7-2014 Pendente em Comissão1094/XII (3.a) PCP Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurara a operacionalidade dos meios de emergência médica Baixou à CS a 15-7-2014 Pendente em Comissão 1095/XII (3.a) PS Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde Baixou à CS a 24-7-2014 Pendente em Comissão ANEXO IV APRECIAÇÕES PARLAMENTARES N.o Assunto Ponto de situação Apreciação Parlamentar n.o 66/XII (3.a) PCP Decreto-Lei n.o 139/2013 de 9 de outubro, que «estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do SNS, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde» Discutida em Plenário a 9-4-2014 Admissão de propostas de alteração do PCP a 9-4-2014 Discussão em CS a 7-5-2014 (rejeitadas as propostas de alteração, o processo foi considerado caduco)
27 DE SETEMBRO DE 2014 11 ANEXO V INICIATIVAS EUROPEIASAssunto Autor do Parecer Ponto de situação COM (2012) 736 (Plano de ação para a saúde em linha, 2012 – 2020 – cuidados de saúde inovadores para o século XXI) Nuno Reis PSD Aprovado parecer a 5-2-2014 COM (2013) 443 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – melhores medicamentos para crianças) Conceição Bessa Ruão  PSD Aprovado parecer a 4-12-2013 COM (2013) 495 (Proposta de Regulamento do Conselho relativo à Empresa Comum –iniciativa sobre medicamentos inovadores 2) Conceição Bessa Ruão  PSD Aprovado parecer a 2-10-2013 COM(2013) 498 (Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União no 2.o Programa da Parceria Europa-Países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos) Conceição Bessa Ruão  PSD Aprovado parecer a 2-10-2013 COM(2013) 618 (Adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga) Elza Pais PS Aprovado parecer a 23-10-2013 COM(2013) 619 (Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às novas substâncias psicoativas) Elza Pais PS Aprovado parecer a 23-10-2013 COM(2014) 44 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em cumprimento das obrigações previstas no artigo 20.o, n.o 3, da Diretiva 2011/24/UE, de 9 de março, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços)----- Enviada ao autor do parecer sobre a PPL n.o 206, sobre esta matéria COM(2014) 188 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo a medicamentos de terapia avançada e que altera a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004) Conceição Bessa Ruão PSD Aprovado parecer a 16-7-2014COM(2014) 215 (Comunicação da Comissão sobre sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes) ------- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio – 8-5-2014 COM(2014) 219 (Livro Verde sobre a saúde móvel) Luísa Salgueiro PS Aprovado parecer a 11-6-2014 COM(2014) 252 (Relatório sobre 2.a avaliação intercalar das empresas comuns de iniciativas de aeronáutica, pilhas de combustível e hidrogénio e medicamentos inovadores) ------ Comunicada à CAE decisão de não escrutínio – 5-6-2014COM(2014) 319 (Regulamento destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a UE (codificação)) ------ Comunicada à CAE decisão de não escrutínio – 6-6-2014 COM(2014) 332 (Comunicação relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho) Paula Gonçalves PSD Dist: 18-6-2014 Pendente COM(2014)363 (Relatório de síntese sobre a qualidade da água para consumo humano na UE, que analisa os relatórios dos Estados-membros para o período 2008-------- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio –
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 12 Assunto Autor do Parecer Ponto de situação 2010, em conformidade com a diretiva 98/83/CE 19-6-2014 COM(2014) 362 (Proposta de Decisão do Conselho que sujeita a medidas de controlo substâncias psicoativas) -------- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio – 9-7-2014 COM(2014) 371 (Relatório da Comissão ao Conselho relativo à aplicação da Recomendação 2009/C 151/01 do Conselho sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas a cuidados de saúde) Conceição Bessa Ruão PSD Dist: 9-7-2014 PendenteANEXO VI OUTROS PARECERES E RELATÓRIOS Designação Autor do Parecer Situação Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2012 Nuno Reis PSD Aprovado parecer a 23-10-2013 Conta Geral do Estado de 2012 José Junqueiro PS Aprovado parecer a 29-1-2014 Relatório «Portugal na União Europeia – 2013» Nuno André Figueiredo PS Aprovado parecer a 7-5-2014 ANEXOVII PETIÇÕES Petição n.o Peticionário Assunto Relator  Ponto de Situação Audição 239/XII (2.a) Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro Acabar com o aborto gratuito Conceição Bessa Ruão PSD Audição a 2-5-2013 Relatório Final aprovado a 18-12-2013254/XII (2.a) Carlos Alberto Oliveira Pela defesa da qualidade nos cuidados de saúde de proximidade Teresa Caeiro CDS-PP Audição a 26-6-2013 Relatório Final aprovado a 30-10-2013 269/XII (2.a) Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral Pretendem que o dia 20 de outubro seja considerado Dia Nacional da Paralisia Cerebral Conceição Caldeira PSD Audição a 10-9-2013 Relatório Final aprovado a 27-11-2013 273/XII (2.a) Beatriz Vasconcelos B. Resina da Silva Pretende a proibição de fumar em discotecas Ana Oliveira PSD Relatório Final aprovado a 18-12- 2013
27 DE SETEMBRO DE 2014 13 Petição n.o Peticionário Assunto Relator  Ponto de Situação Audição 278/XII (2.a) Aníbal Araújo Pereira Solicita que se faça cumprir a legislação em vigor relativamente ao Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos aos Pensionistas João Prata PSD Relatório Final aprovado a 11-12-2013280/XII (2.a) Gil Nadais Pelo Hospital de Águeda e melhor saúde na região Filipe Neto Brandão PS Audição realizada a 6-11-2013 Relatório Final aprovado a 27-11-2013 309/XII (3.a) Associação Todos com a Esclerose Múltipla - TEM Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais PSD Rosa Arezes Audição a 22-1 2014 Relatório Final aprovado a 13-5-2014 317/XII (3.a) Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos - Isaltina Coutinho Por um serviço público de qualidade – não ao esvaziamento do Hospital de Barcelos PSD Nuno Reis Audição a 2-4-2014 Relatório Final aprovado a 4-6-2014 323/XII (3.a) COFAP José Alberto Pires Galrinho e outros Reconhecimento da categoria de enfermeiro especialista na carreira especial de enfermagem PSD Elsa Cordeiro Aprovado parecer a 19-2-2014 325/XII (3.a) CSST Associação Portuguesa de Dietistas Alteração da Lei n.o 51/2010, de 14 de dezembro, que cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu estatuto PS Luísa Salgueiro Aprovado parecer a 2-7-2014 335/XII (3.a) Pedro Filipe da Purificação e outros Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão PSD Elsa Cordeiro Audição a 2-4-2014 Relatório Final aprovado a 23-4-2014 367/XII (3.a) CECC Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear Contra a fusão/agregação de Cursos de áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica PCP Paula Santos  Parecer aprovado a 18-6-2014 382/XII (3.a) Maria Natália Pereira dos Santos Pela construção do Centro de Saúde de Odivelas PSD  Conceição Caldeira Audição realizada a 2-7-2014 Relatório Final aprovado a 16-7-2014  385/XII (3.a) Pedro Cosme da Costa Vieira  Solicitam alteração à Lei n.o 32/2006 de 26 de julho – procriação medicamente assistida CDS Isabel Galriça Neto Dist: 13-5-2014  391/XII (3.a) João António Rondão Almeida Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do direito dos doentes aos serviços de saúde PS José Junqueiro Dist: 13-5-2014 Audição realizada a 18-6-2014 Pedida inf. MS a 11-6-2014 395/XII (3.a) Paulo Rui Lopes Pereira da Silva «Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães – Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril» PSD Graça Mota Dist: 28-5-2014 Audição realizada a 26-6-2014 Pedida inf. MS a 11-6-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 14 ANEXO VIII AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Ministro da Saúde  Política geral de saúde (1.a obrigatória) Realizada a 9-10-2013 Ministro da Saúde  Orçamento de Estado para 2014, com COFAP (2.a obrigatória) Realizada a 4-11-2013Ministro da Saúde  Requerimento PCP Acessibilidade aos cuidados de saúde Realizada a 22-1-2014 Ministro da Saúde  Política geral de saúde (3.a obrigatória) Realizada a 26-3-2014 Ministro da Saúde Requerimento potestativo PCP Acessibilidade aos cuidados de saúde Realizada a 30-4-2014 Ministro da Saúde  Política geral de saúde (4.a obrigatória) Realizada a 25-6-2014 ANEXO IXAUDIÇÕES COM ENTIDADES – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do CD da Administração Regional de Saúde do Norte, Dr. Luís Castanheira Nunes (requerimento PS) Caos no sistema de informação das unidades de saúde, acesso aos ficheiros clínicos e registos médicos (SAM), ao sistema de apoio à prática de enfermagem (SAPE) e ao módulo de prescrição de medicamentos – limitação da prescrição de medicamentos a doentes com mais de 75 anos – contratos de trabalho no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Realizada a 23-10-2013 Colégio de Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos (requerimento BE) Para conhecer as suas opiniões e considerações sobre o modelo de emergência médica em Portugal e sobre a organização e funcionamento do INEM Pendente Direção da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) (requerimento PS) Processo de concurso de médicos da especialidade aberto na sequência do despacho n.o 10321-A/2013, de 2 de agosto, do SES Realizada a 30-10-2013 Dr. João Goulão, Diretor Geral do SICAD e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependentes e do Uso Nocivo do Álcool (requerimento oral do PSD Situação em Portugal quanto ao álcool e toxicodependência Pendente – Aprovado a 4-12-2013) Presidentes dos Institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra e Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (requerimento PS, CDS, PCP) Esclarecimentos sobre a visão preocupante, dada por um conjunto de médicos oncologistas, sobre o panorama dos tratamentos oncológicos no território nacional Realizadas a 15-1-2014 Dr. Luís Patrício, psiquiatra (requerimento PS) Para reconhecimento do seu trabalho na área do tratamento dos opiáceos e pelo contributo para melhorar a qualidade de vida dos doentes Realizada a 19-3-2014
27 DE SETEMBRO DE 2014 15 Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do Conselho Diretivo da ARS do Algarve (requerimento PSD) Situação dos cuidados de saúde na região do Algarve Realizada a 18-6-2014 Conselho de Administração do Hospital de S. João do Porto (requerimento potestativo do PS) Esclarecimento sobre as razões das demissões do CA, diretores clínicos e de departamento do Hospital de S. João Realizada a 16-7-2014 ANEXO X AUDIÊNCIAS EM COMISSÃO Entidade Assunto Ponto de situação Ordem dos Médicos Dentistas   Exigência de duplicação de registo na ERS e «SINAS@Saúde.Oral» Realizada a 2-10-2013 Dr. José Poças, Diretor do Serviço de Infeciologia do Hospital de Setúbal Processo de concurso de médicos da especialidade aberto na sequência do despacho n.o 10321-A/2013, de 2 de agosto, do SES Realizada a 16-10-2013 Grupo de médicos infeciologistas Processo de concurso de médicos da especialidade aberto na sequência do despacho n.o 10321-A/2013, de 2 de agosto, do SES Realizada a 16-10-2013 Associação Portuguesa de Fertilidade Sensibilização para a questão da infertilidade – exposição de imagens submetidas ao concurso Special Families Realizada a 30-10-2013 Ordem dos Médicos Sobre o DL n.o 139/2013, de 9 de outubro, que regulamenta o regime de celebração das convenções, revogando o DL n.o 97/98 de 18 de abril Realizada a 27-11-2013 Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde Sobre o DL n.o 139/2013, de 9 de outubro, que regulamenta o regime de celebração das convenções, revogando o DL n.o 97/98 de 18 de abril Realizada a 27-11-2013 Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) Sobre o DL n.o 139/2013, de 9 de outubro, que regulamenta o regime de celebração das convenções, revogando o DL n.o 97/98 de 18 de abril Realizada a 4-12-2013 Diretor do Serviço de Oncologia do Hospital do Espírito Santo, Évora – Dr. Sérgio Barroso Sobre as limitações no acesso aos cuidados e falta de equidade entre instituições e entre as várias áreas de patologia, estando os doentes oncológicos a ser preteridos relativamente a outros Realizada a 11-12-2013 Intergrupo Português de Melanoma (IPM) Para dar a conhecer o papel e atividades da sociedade e abordar especificidades da doença Realizada a 11-12-2013 Dr. João Goulão, Diretor Geral do SICAD e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependentes e do Uso Nocivo do Álcool Apresentação do Relatório Anual «A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências de 2012» e apresentação, pelo Diretor do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência, Wolfgang Götz, do Relatório «European Drug Report 2013»Realizada a 17-12-2013 Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal Relatório do Observatório Nacional da Diabetes - 2012 Realizada a 18-12-2013 Comissão informal de trabalhadores da Linha de Saúde 24 Situação dos trabalhadores da Linha de Saúde 24 Realizada a 22-1-2014
27 DE SETEMBRO DE 2014 17 Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do CA dos Hospitais Sr. do Bomfim SA Apresentação dos Hospitais Sr. do Bomfim e do trabalho já realizado Realizada a 7-5-2014 Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, Lisboa e Porto Apresentação da sua posição relativamente à reestruturação da rede do ensino superior Realizada a 28-5-2014 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – Direção Regional de Faro Carência de enfermeiros, bem como de material clínico e medicação e ainda a indefinição quanto à tutela dos Serviços de Urgência Básica de Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António Realizada a 28-5-2014 Associação Portuguesa de Hipertensão Pulmonar Doença da hipertensão arterial pulmonar Realizada a 4-6-2014 Europacolon Portugal – Associação de Luta contra o cancro do Intestino Apresentação da Associação e debate sobre a questão dos rastreios Realizada a 11-6-2014 Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Farmácia de oficina; regulação do podologista; Ordem dos Biólogos extravasa as suas competências; Dietistas estão a ser discriminados nas políticas de emprego público Realizada a 18-6-2014 Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe – Comissão de Direitos Humanos, Género e Cidadania Questão do HIV/sida Realizada a 2-7-2014 Direção da USF – AN (Unidades de Saúde Familiar-Associação Nacional) Apresentação do projeto «Portal BI USF» Realizada a 9-7-201 ANEXO XI AUDIÊNCIAS COM A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTES e/ou DEPUTADOS Entidade Assunto Ponto de situação ASPORI – Associação Portuguesa de Portadores de Ictiose – Vera Beleza PJL n.o 187/XII, sobre comparticipação de medicamentos para portadores de ictiose Realizada a 24-9-2013 - Presidente Jorge Correia - ROCHE Apresentação de cumprimentos, na qualidade de responsável pelas relações públicas da ROCHE Realizada a 3-10-2013 - Presidente Deputado Gabriel Corte-Real Goucha e Prof. Alexandre Sousa Pinheiro Sobre o Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa – na área da saúde Realizada a 19-11-2013 - Presidente Hospitais do Sr. do Bonfim, SA – Presidente do CA, Manuel Lopes Marques Agonia, Administrador, Manuel Meira Fernandes e Sr. Vasco M Agonia Dar a conhecer o projeto do complexo dos Hospitais do Sr. do Bonfim Realizada a 14-1-2014 - Presidente IMS Health – consultor Sérgio Pereira Estudo de âmbito internacional que pretende avaliar cuidados de saúde relacionados com a área respiratória, concretamente com a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) Realizada a 14-1-2014 - Presidente Grupo de Médicos do Centro Hospitalar do Algarve Problemas relacionados com a gestão do Centro Hospitalar do Algarve Realizada a 21-1-2014 - Presidente
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 20 Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa Índice Introdução 1. Iniciativas legislativas 2. Iniciativas europeias 3. Petições 4. Audições 4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de Agosto 4.3. Outras audições 5. Audiências 6. Eventos 7. Deslocações e representações 7.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 7.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 8. Outras atividades Introdução Na quarta Sessão Legislativa a Comissão de Saúde continuará a centrar a sua atividade no tema da «Qualidade e Acesso aos Cuidados e Prestação de Serviços de Saúde».Neste contexto, a Comissão apresenta o seu Plano de Atividades, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que se desenvolverá a partir dos oito pontos que a seguir são indicados. 1. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas prende-se com a agenda parlamentar, devendo ser acompanhados os projetos de lei, propostas de lei, projetos de resolução e apreciações parlamentares que baixarem a esta Comissão. Encontram-se pendentes da 3.a sessão legislativa o Projeto de Lei n.o 192/XII CDS-PP, para apreciação na generalidade, os Projetos de Lei n.os 131/XII PS e 138/XII PSD, para nova apreciação na generalidade e as Propostas de Lei n.os 215/XII e 219/XII, para apreciação na especialidade. 2. Iniciativas europeias A Comissão escrutinará as iniciativas europeias de acordo com a metodologia aprovada para o efeito, selecionando, a partir das que lhe são enviadas pela Comissão de Assuntos Europeus, aquelas relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar parecer. Da 3.a sessão legislativa ficaram pendentes de parecer duas iniciativas europeias, recentemente distribuídas. 3. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, estando ainda em tramitação três petições distribuídas no final da 3.a sessão legislativa. 4. Audições 4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor-lhe as seguintes datas:  01 de outubro novembro (a acertar em função do calendário de discussão do OE 2015) 11 de março 17 de junho
27 DE SETEMBRO DE 2014 21 4.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto Nos termos da alínea d) do n.o1 do art.o 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus.4.3. Outras audições A Comissão realizará ainda audições com diversas entidades ou personalidades, que sejam requeridas e aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes. 5. Audiências Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda. 6. Eventos A Comissão prevê realizar dois seminários/conferências, cujos temas serão selecionados de entre os seguintes, de acordo com as prioridades que forem definidas pela Comissão: –Saúde Pública e Prevenção da Doença – Financiamento e Sustentabilidade do SNS – Novo modelo organizativo para a prevenção e tratamento das toxicodependências, balanço e análise de resultados – Custos das PPP da Saúde entre 2010-2014– Procriação Medicamente Assistida – Saúde mental. 7. Deslocações e representações 7.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional  Visita ao IPO do Porto   Visita ao Hospital de S. João do Porto   Visita ao Hospital de Loures   Visita ao IPO de Lisboa   Visita ao Hospital de Santa Maria, Lisboa  Algarve: visita ao Hospital de Portimão e reunião com o CA do Centro Hospitalar, visita ao Centro de Saúde de Olhão e reunião com o diretor executivo do ACES Central, visita ao SUB de Loulé e reunião com os responsáveis   Alentejo: visita ao Hospital de Beja e reunião com o CA da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), visita à UCSP de Moura e reunião com o CA da ULSBA e com o coordenador da UCSP. 7.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro  Eventual participação numa reunião interparlamentar organizada pelos Parlamentos no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da UE.  Eventual participação numa reunião interparlamentar no Parlamento Europeu.  Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. 8. Outras atividades A Presidente, os Vice-Presidentes ou Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na AR ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no sector da saúde. Palácio de S. Bento, 17 de setembro de 2014. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 22 COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura Índice 1 — Introdução 2 — Reuniões 3 — Organização interna 4 — Pareceres sobre verificação de poderes, levantamento da imunidade e incompatibilidades e     impedimentos 5 — Iniciativas legislativas 6 — Iniciativas europeias 7 — Outros pareceres/relatórios 8 — Petições 9 — Audições 10 — Audiências 11 — Eventos 12 — Deslocações/representações 13 — Grupos de Trabalho 14 — Requerimentos dos GP 15 — Anexos 1 — Introdução O presente relatório de atividades pretende dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, dando conta, de uma forma sumária, do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação (CPECC) ao longo da 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, na sequência das prioridades estabelecidas no respetivo plano de atividades. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se quer no cumprimento do respetivo plano de atividades quer no seguimento de outras iniciativas suscitadas pelos grupos parlamentares, inseridas nas competências que lhes estão adstritas. De sublinhar que a Comissão procurou publicitar na sua página, e em tempo útil, informação detalhada sobre toda a sua atividade (processo legislativo, petições, reuniões, audições, audiências, eventos, deslocações, etc.), procurando, desta forma, prestar a devida conta aos cidadãos e facultar-lhes o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. A este respeito importa realçar também o número de acessos registados à página internet durante a presente Sessão Legislativa. Acessos  SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN 1 - CACDLG 13136 14079 12909 11301 14496 12860 12995 14046 17046 15681 2 - CNECP 9671 9900 10003 8759 10464 9160 9643 10055 10598 9975 3 - CDN 9585 10230 11508 9043 10630 9383 9860 10340 11176 10942 4 - CAE 10033 10980 11798 9003 10679 9386 9799 10629 11314 10594 5 - COFAP 13798 17725 19887 17948 23334 18264 16118 17180 17980 16360 6 - CEOP 10901 11200 12908 10038 13494 11670 11150 12564 14259 13791 7 - CAM 10305 10900 11090 9647 11106 9855 9880 10835 11892 11499 8 - CECC 15535 16237 15709 14034 19669 15161 16357 16265 21865 21899
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 24 Mês Dia Total Maio 7, 9, 12, 28 4 Junho 3, 4, 6, 11, 18, 20, 25, 25 8 Julho 1, 2, 16, 31 4 Setembro 2, 3, 3 e 12 4 Total 65 As atas relativas a todas estas reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão. Apresenta-se de seguida o mapa com o cômputo geral de presença e faltas às reuniões da Comissão: 3 — Organização interna A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é constituída por 21 Deputados (e 19 suplentes), repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do BE, tendo-se registado, no decurso desta Sessão Legislativa, algumas substituições de Deputados, que se assinalam de seguida: A 14 de outubro de 2014 passou a integrar a Comissão como efetiva a Deputada Carla Cruz (PCP) em substituição do Deputado Bruno Dias (PCP), e como suplente o Deputado Jorge Machado (PCP) em substituição do Deputado João Oliveira (PCP). A 24 de outubro foi designado como Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD, em substituição da Deputada Carla Rodrigues (PSD), o Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD). Nessa data passou também a integrar a Comissão a Sr.a Deputada Paula Gonçalves (PSD) como suplente e a Sr.a Deputada Hermínia Azenha (PSD) como efetiva em substituição da Deputada Francisca Almeida (PSD), que passou a suplente. A 1 de novembro de 2013 passou a integrar a Comissão a Deputada Ana Oliveira (PSD) e o Deputado André Pardal (PSD), passando a Deputada Carla Rodrigues (PSD) a suplente. A 4 de novembro de 2013 o Deputado Ricardo Rodrigues (PS) foi substituído pelo Deputado Jorge Rodrigues Pereira (PS). A 6 de novembro de 2013 o Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP) foi substituído pelo Deputado João de Serpa Oliva (CDS-PP), passando o Deputado Pedo Morais Soares (CDS-PP) a suplente. A 7 de novembro de 2013 o Deputado Luís Pita Ameixa (PS) foi substituído pela Deputada Sandra Pontedeira (PS), passando o Deputado Luís Pita Ameixa (PS) a suplente. A 13 de novembro de 2013 a Deputada Odete Silva (PSD) foi substituída pela Deputada Mónica Ferro (PSD). A 27 de novembro de 2013 o Deputado João de Serpa Oliva (CDS-PP) foi substituído pelo Deputado Paulo Almeida (CDS-PP). A 6 de dezembro de 2013 deixou de integrar a Comissão o Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD). A 30 de dezembro de 2013 a Deputada Margarida Neto (CDS-PP) foi substituída pelo Deputado Hélder Amaral (CDS-PP). A 24 de março de 2014 passou a integrar a Comissão a Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD). A 9 de maio de 2014 passou a integrar a Comissão como efetiva a Deputada Paula Gonçalves (PSD). A 9 de setembro de 2014 passou a integrar a Comissão como efetivo o Deputado em substituição da Deputada Carla Cruz (PCP) o Deputado João Ramos (PCP).
27 DE SETEMBRO DE 2014 25 4 — Pareceres sobre verificação de poderes, levantamento da imunidade e incompatibilidades e impedimentos Na presente 3.a Sessão Legislativa a Comissão emitiu 41 pareceres sobre verificação de poderes, dos quais 18 sobre situações de renúncias ao mandato, 16 sobre situações de suspensão do mandato, 7 sobre situação de retoma do mandato e uma substituição por vacatura. Foram também emitidos 15 pareceres sobre compatibilidade do exercício simultâneo do mandato de Deputado e de outras funções. A Comissão emitiu ainda 48 pareceres, autorizando Deputados a prestar depoimentos como testemunha. Não se encontra pendente qualquer processo de constituição de arguido, tendo sido, durante a 3.a Sessão Legislativa, aprovados 5 pareceres desta natureza. 5 — Iniciativas legislativas (Anexo 2) Foram distribuídas e objeto de parecer 9 iniciativas legislativas (projetos e propostas de lei), na generalidade, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares, estabelecidas segundo o método da média mais alta de Hondt, tendo também sido objeto de parecer uma iniciativa que transitou da 2.a Sessão Legislativa – projeto de Lei n.o 439/XII (2.a). Na especialidade encontram-se a ser discutidos na especialidade os projetos de Lei n.os 193 e 195/XII (1.a), cujos trabalhos ainda decorrem no seio do Grupo de Trabalho do Código da Publicidade. No tocante aos projetos de resolução, baixou à Comissão, durante esta 3.a Sessão Legislativa, 1 projeto de resolução, que foi discutido em Plenário, mas cuja redação final foi fixada em Comissão. Durante a 3.a Sessão Legislativa baixaram, portanto, à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação as seguintes 10 iniciativas legislativas: *Transitaram da 1.a Sessão Legislativa 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Generalidade Especialidade* Discussão em Plenário No Total iniciativas No Total iniciativas         10 Projetos de Resolução       1 1 Propostas de Lei     5   5 Projetos de lei   1 2 1 4 1 2 1 4 5 5 1 1 10 Iniciativas Legislativas
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 26 6 — Iniciativas legislativas europeias No decurso da 3.a Sessão Legislativa a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação apreciou um total de 2 iniciativas europeias que lhe foram distribuídas em função da matéria, tendo emitido os respetivos relatórios, que foram remetidos à Comissão de Assuntos Europeus (CAE) dentro dos prazos estabelecidos. Os relatórios aprovados, bem como a informação relativa à tramitação da iniciativa europeia, encontram-se disponíveis na página da Comissão. A Comissão fez, assim, o acompanhamento das seguintes 3 iniciativas legislativas europeias: Referência Data Doc. Titulo Documento Relator Data Aprovação Relatório 03-04-2014 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - A política e a governação da Internet: O papel da Europa na configuração da governação da Internet no futuro - COM(2014) 72:Conceição Caldeira (PSD) 09-04-2014 Não apresentou parecer 15-04-2014 Deliberação sobre o acompanhamento da iniciativa europeia remetida pela Comissão dos Assuntos Europeus: Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Os diálogos com os Cidadãos como um contributo para a criação de um espaço público europeu — COM(2014) 173: 16-04-2014 Sandra Pontedeira (PS) Aprovado, com os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do Grupo Parlamentar do PCP (28-05-2014) 14-04-2014 Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2014 - COM(2013) 739 Final  Carla Cruz (PCP) 22-04-2014 Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do Grupo Parlamentar do BE  (07-05-2014) 7 — Outros pareceres/relatórios A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação foi ainda chamada a emitir parecer sobre os seguintes documentos: Iniciativa Data Deputado Relator Data de aprovação do relatório  Relatório de atividades e de regulação de 2011 da ERC 16-01-2013 Cecília Honório (BE) Aprovado por unanimidade (30-10-2013) Conta Geral do Estado de 2012 07-01-2014 Conceição Caldeira (PSD) 08-01-2014 Aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP (29-01-2014) Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia 201302-04-2014 Conceição Caldeira (PSD) 09-04-2014 Aprovado, com votos a favor do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do PCP (07-05-2014) Relatório de atividades e contas e de regulação de 2012 da ERC 18-06-2014 Rosa Arezes (PSD) Não apresentou parecer
27 DE SETEMBRO DE 2014 27 8 — Petições Na 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura deram entrada 6 petições, cujo processo de tramitação se encontra disponível no arquivo de petições da página da Comissão. Foram ainda ouvidos os peticionários da petição n.o 405/XII (3.a). A situação das petições é, neste momento, a seguinte: Número Leg. SL Peticionário e data de entrada Título Relator Estado 314 XII (3.a) Miguel Jorge Pignatelli Ataíde Queiroz (06-12-2013) Solicita que a Assembleia da República adote medidas para que a Caixa Geral de Aposentações seja obrigada a cumprir a legislação em vigor no que respeita à atualização da sua pensão de reforma em função dos descontos que efetuou, enquanto deputado, ou, no caso de não ser possível tal atualização, à restituição desses mesmos descontos Sérgio Azevedo (PSD) (08-01-2014) Arquivada 320 XII (3.a) Paulo César Lála de Freitas e outros (14-01-2014) Manifestam-se contra a presença do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP  Indeferida 324 XII (3.a) Paulo Jorge Santos Figueiredo (21-01-2014) Solicita à Assembleia da República a extinção da Associação dos ex-Deputados, com todas as consequências daí inerentes André Pardal (PSD) 29-01-2014 Indeferida 348 XII (3.a) Paulo Jorge Santos Figueiredo (24-01-2014) Solicita à Assembleia da República que as condições remuneratórias dos titulares de cargos políticos sejam transparentes e publicitadas e que sejam criadas coimas para os que não respeitarem essas obrigações, sugerindo que a Presidente da Assembleia da República crie um grupo de trabalho, com composição mista (magistrados e cidadãos independentes), que crie regras nesta matéria. Pedro Delgado Alves (PS) (19-03-2014) Não foi feito relatório 399 XII (3.a) Frederico Fezas Vital e outros 28-05-2014 Pretendem que o dia 21 de maio seja reconhecido como «Dia Nacional dos Sonhos» Paula Gonçalves (PSD) 18-06-2014 Não foi feito relatório 405 XII (3.a) Luís António Pais Bernardo e outros 13-06-2014 Pretendem saber como votam os representantes do povo Carla Cruz (PCP) 02-07-2014 Não foi feito relatório 0 2 4 6 Arquivadas Indeferidas Entradas 1 2 6 Petições
27 DE SETEMBRO DE 2014 29 m) Uma audição, a 1 de abril de 2014, com o Sindicato dos Jornalistas; n) Uma audição, a 2 de abril, com a Associação Portuguesa de Imprensa; o) Uma audição, a 9 de abril, com a Associação Portuguesa de Radiodifusão; p) Uma audição, por videoconferência, a 16 de abril, com a Subcomissão do Centro Regional da RTP Açores; q) Uma audição dos sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP, a 22 de abril de 2014, no âmbito da discussão na especialidade das propostas de Lei n.os 194, 195 e 196/XII (3.a); r) Uma audição do Presidente da OBERCOM, a 23 de abril de 2014, no âmbito da discussão na especialidade das propostas de Lei n.os 194, 195 e 196/XII (3.a); s) Uma audição do Presidente do Conselho de Redação da RDP, a 29 de Abril de 2014, no âmbito da discussão na especialidade das propostas de Lei n.os 194, 195 e 196/XII (3.a); t) Uma audição, por videoconferência, a 30 de Abril de 2014, com a Subcomissão do Centro Regional da RTP Madeira, no âmbito da discussão na especialidade das propostas de Lei n.os 194, 195 e 196/XII (3.a); u) Uma audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte, no dia 12 de Maio de 2014, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre a interrupção da emissão da RTP Internacional; v) Uma audição, a 2 de julho de 2014, com a ERC, para apresentação do relatório de atividades e contas e de regulação do ano de 2012. x) Uma audição, a 16 de julho de 2014, com os peticionários da petição n.o 405/XII (3.a); z) Uma audição a 2 de setembro de 2014, com António Maria Maciel de Castro Feijó, membro indigitado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA; aa) Uma audição a 2 de setembro de 2014, com Ana Isabel Príncipe dos Santos da Silva Lourenço,  membro indigitado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA; bb) Uma audição a 3 de setembro de 2014, com Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, membro indigitado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA; cc) Uma audição a 3 de setembro de 2014, com Manuel Joaquim da Silva Pinto,  membro indigitado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA; dd) Uma audição a 3 de setembro de 2014, com Diogo José Fernandes Homem de Lucena, membro cooptado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA; ee) Uma audição a 3 de setembro de 2014, com Álvaro Cordeiro Dâmaso, membro cooptado para o Conselho Geral Independente (CGI) da Rádio e Televisão de Portugal, SA. 4 6 23
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 30 10 — Audiências (Anexo 4) A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura realizou um total de 3 audiências durante a 3.a Sessão Legislativa: A 9 de outubro teve lugar uma audiência com o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro; A 18 de outubro o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Mendes Bota, recebeu em audiência a PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, Dr.a Perpétua Rocha e o General Mateus da Silva, Eng.o Gomes de Almeida, Dr. António Teixeira e Dr. Mário Baptista; A 3 de junho de 2014 teve lugar uma audiência com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República de Moçambique.  11 — Eventos Apoio institucional da 12.a Comissão aos seguintes eventos: XV Encontro Público PASC, «Regime de Incompatibilidades dos Deputados à Assembleia da República», que teve lugar no dia 29 de novembro 2013, na Sala do Senado; Workshop de apresentação dos resultados do Projeto DivPol (Diversity in Political Parties Programmes, Organisation and Representation), organizado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, que teve lugar, no dia 14 de Janeiro de 2013, no auditório do Edifício Novo; Cronoworld, Projetos de Cidadania, CRL – Sessão Europeia do Projeto New Generations, New Policies, New Future , que teve lugar, nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2014, na Assembleia da República. 12 — Deslocações/ Representações No dia 18 de Dezembro de 2013 a Comissão efetuou uma visita de trabalho ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, cujo relatório pode ser consultado aqui. Assunto Local Data Visita de trabalho ao ACIDI, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, no âmbito do acompanhamento das políticas de integração dos cidadãos migrantes Rua Álvaro Coutinho, 14 - Lisboa De 2013-12-18 a 2013-12-18 Participação do Presidente da Comissão, Deputado Mendes Bota, no Fórum «A reforma do Parlamento na perspetiva da transparência, ética e decoro parlamentar e reforço e qualificação da democracia" Cidade da Praia - Cabo Verde De 2013-10-20 a 2013-10-23 Participação do Vice-Presidente da Comissão, Deputado Jacinto Serrão, na reunião de Presidentes de Comissões de Educação, Ciência, Cultura e Sociedade da Informação - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Vilnius - Lituânia De 2013-09-25 a 2013-09-28
27 DE SETEMBRO DE 2014 31 13 — Grupos de Trabalho (Anexo 5) Nesta Sessão Legislativa os Grupos de Trabalho do Plano de Atividades, das Petições, de Audiências e do Código da Publicidade não efetuaram qualquer reunião. Grupo de Trabalho – Registo de Interesses PSD – Sérgio Azevedo (Coordenador) PS – Pedro Delgado Alves CDS-PP – José Lino Ramos BE – Cecília Honório PCP – João Oliveira A 31 de outubro de 2013 o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) passou a integrar o Grupo de Trabalho, em substituição do Deputado João Oliveira (PCP). A 11 de dezembro de 2013 o Sr. Deputado Paulo Almeida (CDS-PP) passou a integrar o Grupo de Trabalho, em substituição do Deputado Lino Ramos (CDS-PP).  Houve apenas uma reunião do Grupo de Trabalho de Registo de Interesses para analisar o Documento de Definição de Projeto Registo de Interesses dos Membros do Governo AR-CEGER. 14 — Requerimentos dos GP GP requerente N.o Assunto Data de entrada Votação PS 1 Audição urgente do Conselho de Administração da RTP, SA, para prestar esclarecimentos sobre o futuro da estação pública, bem como acerca da sua infraestrutura física e humana instalada no país, e o Centro de Produção da RTP Porto 16-09-2013 Aprovado por unanimidade  PSD 2 Audição da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse para escrutinar a atividade do ACIDI, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP. 29-10-2013 Aprovado por unanimidade, com a ausência dos Grupos Parlamentares do PCP e BE PSD e CDS-PP 3 Audição do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP, SA 17-01-2014 Aprovado por unanimidade, com a ausência do Grupo Parlamentar do PCP PSD e CDS-PP 4 Audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, SA, para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP, SA 17-01-2014 Aprovado por unanimidade, com a ausência do Grupo Parlamentar do PCP  PSD e CDS-PP 5 Audição do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Pedro Lomba, para prestar esclarecimentos sobre a nova orgânica do Alto Comissariado para as Migrações 12-02-2014 Aprovado por unanimidade, com a ausência dos Grupos Parlamentares do PCP e BE  BE 6 Audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, Dr. Alberto da Ponte, sobre a interrupção da emissão da RTP Internacional 18-03-2014 Aprovado por unanimidade, com a ausência do Grupo Parlamentar do PCP
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 32 Assembleia da República, 12 de setembro de 2014. O Presidente da Comissão, José Mendes Bota. Anexo 1 Reuniões Data Agenda Hora Tipo Local 2013-10-01  17:30 Ordinária Sala 1 2013-01-08  17:30 Ordinária Sala 8 2013-10-09  09:00 Extraordinária Sala 1 2013-10-15  17:30 Ordinária Sala 8 2013-10-17  Final do Plenário Extraordinária Sala 3 2013-10-23  09:00 Ordinária Sala 1 2013-10-25  14:45 Extraordinária Sala 5 2013-10-30  12:00 Ordinária Sala 10 2013-10-31  14:30 Extraordinária Sala 2 2013-11-07  15:00 Extraordinária Plenário 2013-11-12  17:30 Ordinária Sala 2 2013-11-20  12:00 Extraordinária Sala 2 2013-11-25  17:00 Ordinária Sala 1 2013-11-26  Final do Plenário Mesa +Coordenadores Sala 3 2013-12-04  10:30 Ordinária Sala D- Maria 2013-12-10  17:30 Ordinária Sala 10 2013-12-11  17:00 Mesa+Coordenadores Sala 3 2013-12-17  17:30 Ordinária Sala 11 2014-01-08  11:30 Ordinária Sala 5 2014-01-22  11:30 Ordinária Sala 8 2014-01-29  11:30 Ordinária Sala D.Maria 2014-02-05  11:30 Ordinária Sala 8 2014-02-11  10:30 Extraordinária Sala 1 2014-02-12  10:00 Ordinária Sala 8 2014-02-19  11:30 Ordinária Sala 2 2014-02-20  14:45 Extraordinária Sala 3 2014-02-26  11:00 Ordinária Sala 2 2014-03-05  10:30 Ordinária Sala 2 2014-03-05  12:00 Mesa+Coordenadores Sala 2 2014-03-05  Seguir ao Plenário Extraordinária Sala 1 2014-03-06  Seguir ao Plenário Extraordinária Sala 1 2014-03-11  11:00 Ordinária Sala 3 2014-03-11  17:00 Extraordinária Sala 1 2014-03-12  11:30 Ordinária Sala 3 2014-03-18  10:30 Extraordinária Sala 2 2014-03-19  11:00 Ordinária Sala 4 2014-03-26  11:00 Ordinária Sala 5 2014-04-01  17:00 Extraordinária Sala 5 2014-04-02  11:00 Ordinária Sala 5 2014-04-09  11:00 Ordinária Sala 3