I SÉRIE — NÚMERO 14 16 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saudá-la pela declaração política, muito oportuna e muito acertada, do nosso ponto de vista, que acabou de fazer. Na verdade, a celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência tem, infelizmente, menos para celebrar e mais para assinalar em termos de um vazio que está ainda por preencher na consubstanciação de direitos efetivos para as pessoas com deficiência. Isso — convergimos, certamente — só se fará com o protagonismo pleno das pessoas com deficiência, dos seus movimentos, das suas associações representativas, dando corpo àquele que é, afinal, o grande princípio que norteia as lutas das pessoas com deficiência: «Nada sobre nós sem nós». É um princípio certo que cabe aqui recordar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Tem a Sr.a Deputada toda a razão! Foram dados passos — mal seria que assim não fosse —, temos vindo a dar passos, do ponto de vista legislativo e do ponto de vista das políticas públicas, no sentido de reforçar a proteção jurídica ou o reconhecimento de direitos destas pessoas. Mas há inúmeras barreiras que continuam a atravessar-se no quotidiano das pessoas com deficiência: barreiras arquitetónicas — e são tantas as que subsistem, a começar pelos edifícios do Estado, sendo que o programa do Governo, sucessivas vezes anunciado e posto em prática, continua encalhado e não é capaz de resolver a questão; barreiras económicas, com uma prestação social para a inclusão demasiadamente curta para satisfazer a dignidade destas pessoas; barreiras burocráticas, com a sabida realidade dos produtos de apoio que, apesar de estarem garantidos a estas pessoas, não chegam, efetivamente, em tempo útil. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, termino com uma referência. O Bloco de Esquerda, ontem mesmo, anunciou uma proposta de antecipação da idade de reforma para as pessoas com deficiência. É uma medida de justiça, é uma medida de decência para com estas pessoas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A pergunta é a de saber, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, se podemos contar com o apoio do PCP para esta nossa proposta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero cumprimentar a Deputada Diana Ferreira por trazer este tema a Plenário, pois é uma forma de sinalizar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que decorreu no dia de ontem. O Partido Socialista tem trilhado, nesta última Legislatura, um caminho no sentido de responder às necessidades colocadas pelos familiares e pelas pessoas com deficiência. Certamente, este caminho não fica por aqui e já há o compromisso de o continuar, mantendo-se o percurso da última Legislatura. Não posso deixar de relembrar e de reafirmar que, nos últimos quatro anos, houve avanços importantes, nomeadamente, no apoio às pessoas com deficiência, com a nova proteção social para a inclusão que hoje apoia mais de 100 000 pessoas,... O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Bem lembrado!