SUMÁRIO EXECUTIVO 2022 será o primeiro ano em que se prevê uma execução expressiva do PRR (1,4% do PIB) e um PIB em volume que superará o valor atingido antes da pandemia. Contudo, a pandemia e o choque geopolítico decorrente da invasão da Ucrânia terão um impacto considerável nas finanças públicas.  Da execução de 2021 à previsão orçamental para 2022 A Proposta de Orçamento do Estado (POE/2022) prevê para 2022 um défice de 1,9% do PIB, permitindo corrigir até ao final deste ano cerca de dois terços do agravamento que este indicador registou no ano de eclosão da crise pandémica. Face a 2021 trata-se de uma redução de 0,9 p.p. do PIB no desequilíbrio orçamental, que se encontra penalizada pelo impacto desfavorável de medidas one-off. Excluindo o impacto dos one-off, o défice ajustado fixar-se-ia em 1,8% do PIB evidenciando uma melhoria de 1,4 p.p. do PIB, valor que compara com 2,0 p.p. realizados em 2021.  Para a redução do défice orçamental muito contribuirá a retoma progressiva da atividade económica e a eliminação de grande parte das medidas de emergência adotadas na resposta à crise pandémica. A dimensão do efeito destes dois fatores no saldo ascende a 6815 M€, mais do quádruplo da melhoria de 1576 M€ que o MF prevê para o saldo orçamental em 2022. Com efeito, a elevada dimensão daqueles dois fatores mostra-se mais do que suficiente para compensar não apenas a variação do impacto negativo no saldo das medidas one-off (1171 M€), como também o impacto desfavorável no saldo das medidas discricionárias de natureza permanente (2610 M€) e de resposta ao choque geopolítico (1125 M€) explicitadas pelo Governo na POE/2022. Excluindo as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, o impacto na despesa das medidas explicitadas pelo governo que não relativas às de emergência COVID-19 totalizará 3199 M€. Além do impacto das medidas de política e do efeito da economia que reflete o cenário macroeconómico da POE/2022, a análise da coerência das previsões orçamentais identifica “outros efeitos” cujo impacto negativo no saldo é de 333 M€, não estando assim a melhoria do saldo dependente destes outros fatores não identificados. Ainda no âmbito da avaliação da previsão orçamental para 2022, o exercício de projeção do CFP realizado com base no cenário macroeconómico e nas medidas de política previstas na POE/2022 resultou num défice de 2% do PIB e num rácio da dívida de 120,8% PIB, o que aponta para que a previsão orçamental do governo para 2022 relativa àqueles indicadores se mostre plausível, embora sujeita aos riscos abaixo identificados.Desenvolvimentos orçamentais previstos para a receita e despesa em 2022 Em 2022, o rácio da receita pública sobre o PIB deverá situar-se em 44,7% do produto nominal, decrescendo 0,6 p.p. do PIB face ao valor registado no ano anterior. Para esta evolução contribuirá, em grande medida, o decréscimo da carga fiscal para 35,1% do PIB em 2022, representando uma queda de 0,4 p.p. do PIB face a 2021, ano em que aquele indicador atingiu o valor mais elevado dos últimos 27 anos (35,6% do PIB). Em termos nominais, a receita das AP deverá ascender a 101 475 M€, crescendo 5725 M€ face ao valor observado no ano anterior. Este crescimento assentará, fundamentalmente, na evolução esperada para a receita fiscal e contributiva, a qual dependerá, em grande medida, da materialização do cenário macroeconómico previsto 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________223