5 DE ABRIL DE 2012 15 O certo, Sr. Deputado Jorge Machado, é que é preciso chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, e aquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social é a continuação de um roubo descarado aos portugueses. Trata-se de um roubo descarado aos portugueses! As pessoas descontam, todos os meses lhes é tirado um montante do seu salário para, quando tiverem necessidade, poderem beneficiar de direitos. Não é de privilégios, é de direitos! Por outro lado, descontam-lhes sobre 14 meses, não sobre 12 meses. Então, não se percebe porque é que lhes vão pagar sobre 12 meses! Há aqui uma história muito mal contada. E porque é que ela é mal contada? Porque é de uma tão flagrante injustiça que ninguém a conseguiria contar bem! Porque ninguém a compreende! Isto é um roubo absolutamente descarado, absolutamente incompreensível e absolutamente injusto, que não podemos tolerar! É que, de medida em medida, vem-se a esta Assembleia sempre, sempre, a agravar as coisas, cada vez mais aos mesmos! A Sr.a Deputada do PSD disse — e o Sr. Deputado Jorge Machado respondeu-lhe muito bem — que não vivemos em tempos de bonança. Pois não! Era justamente por isso que não poderíamos ter gasto já 8000 milhões de euros para injetar no BPN! E nem podemos injetar diretamente no sistema financeiro 12 000 milhões de euros! É que, então, os portugueses perguntam: «Porque é que me estão a roubar o subsídio de doença ou o subsídio de maternidade quando para o sistema financeiro há dinheiro, há milhões, há milhares de milhões de euros para injetar todos dias?!» Ninguém consegue compreender isto! Depois, lá vem o argumento da fraude. Gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado Jorge Machado, quantos meios humanos injetou o Governo na Administração para poder combater a fraude. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para responder. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, obrigado pelas suas questões. A Sr.a Deputada tem toda a razão no que diz respeito à questão do combate à fraude. É importante dizer que não houve nenhum reforço dos meios de acompanhamento dos processos que, efetivamente, permitiam detetar as situações de fraude, por culpa do governo do PS, por culpa do Governo atual, do PSD e do CDS-PP. A verdade é que esse acompanhamento, pura e simplesmente, não é feito. Temos hoje situações caricatas de um técnico do rendimento social de inserção acompanhar 300, 400 processos. É óbvio que assim não se combate a fraude. A verdade é que a fraude é utilizada como um engodo, como uma mentira, para justificar estas medidas, porque elas não visam combater a fraude, mas cortar nas prestações sociais, poupar onde não se devia poupar, que é em prestações sociais fundamentais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Tem, pois, toda a razão no que se refere ao subsídio de maternidade e paternidade. O que o Governo quer é reduzir o montante por via da eliminação dos subsídios de férias e de Natal nos rendimentos considerados. Mais, a Sr.a Deputada fala em roubo e tem toda a razão. No que diz respeito ao subsídio de doença, é verdade, as pessoas descontaram para esse subsídio, deram o seu contributo por via de descontos para a segurança social, entregaram ao Estado um depósito, uma garantia para as proteger nas situações de doença. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, com que legitimidade é que agora retiram proteção na doença? Com que direito, se as pessoas descontaram? É isso que nós dizemos e, portanto, não há qualquer tipo de dúvida de que se trata de um roubo, de um roubo descarado a quem descontou, que merece e precisa, efetivamente, da proteção social.