I SÉRIE — NÚMERO 2726que mais riqueza chegue às famílias e às empresas. Mas, reconheçam, Sr.as e Srs. Deputados da oposição, que já há muito não se via tanto, no bom sentido e em tão pouco tempo! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que iniciei funções, tenho dito que a consolidação orçamental em que este Governo tanto insiste é uma consolidação que visa um crescimento sustentado e credível, isto é, um crescimento que se prolongue e não permita um retrocesso na situação do equilíbrio financeiro do Estado.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Estamos cientes de que a aceleração do crescimento e da competitividade da economia portuguesa dependem, em larga escala, da determinação com que prosseguiremos o conjunto de reformas estruturais, projectado para o horizonte temporal desta actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.Este Programa, actualizado, hoje, nas suas premissas macroeconómicas e prioridades políticas e alicerçado no PNACE, por sua vez cada vez mais reconhecido nos resultados palpáveis que tem permitido, traduz, assim, um compromisso inabalável do Governo e, sabemo-lo, de muitas portuguesas e portugueses quanto à continuidade e aprofundamento das reformas propostas, assim como quanto à confiança, afinal, de que teremos um futuro melhor para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se oito Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Governo, depois, informará a Mesa de como quer responder.Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, começo por dizer que considero lamentável que um documento que deveria ser estratégico e de fundamental importância tenha sido entregue na Assembleia da República 48 horas antes do debate, quando o Governo — e é bom que se diga isto — o aprovou em Conselho de Ministros precisamente há uma semana.Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me que refira que a actualização do PEC que nos oferece é «mais do mesmo»...! «Mais do mesmo» em relação a actualizações do PEC anteriormente apresentadas por VV. Ex.as, «mais do mesmo» no que concerne aos vossos Orçamentos do Estado.Com este documento, o Governo, uma vez mais, perde uma dupla oportunidade, pois não define uma estratégia de desenvolvimento económico, por um lado, e volta a falhar quanto à consolidação das finanças públicas, por outro.De facto, o Governo bem se esforça por apresentar um modelo para reduzir a despesa, mas não o explica, nem o fundamenta. A verdade, sustentada na governação de VV. Ex.as, é que a consolidação é feita do lado da receita, ou seja, pelo aumento de impostos, pelo aumento da carga fiscal. E, Sr. Ministro, eu tinha razão quando há pouco dizia que é «mais do mesmo»: é, de facto, mais do mesmo, é a velha cartilha socialista!! A redução da despesa que nos querem tentar vender é falsa, é uma miragem!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Quero também realçar o facto, Sr. Ministro, de este documento de 64 páginas não falar uma única vez em competitividade fiscal, o que não deixa também de ser lamentável e demonstra bem a falta de visão do Governo no que respeita à importância da fiscalidade na economia e na competitividade económica.Falo também do cenário macroeconómico, de onde sobressai que, até 2009, o crescimento da economia é o mesmo que o Governo previa há cerca de um ano, estimado, no final da Legislatura, isto é, em 2009, em 3%, o que, diga-se em abono da verdade, o Eng.o José Sócrates prometeu em campanha eleitoral e será certamente uma das poucas promessas que o PS, desesperadamente, ainda tenta segurar.Mas, Sr. Ministro, esta é uma previsão irreal, sem sustentação e que só aparece por artes mágicas. Desde logo, porque é de longe muito mais optimista do que aquela que é avançada por organismos credíveis e responsáveis, que o Governo e o PS tantas vezes gostam de invocar, como a Comissão Europeia, a OCDE, o FMI e o Banco de Portugal.E, Srs. Deputados da maioria, é fácil verificá-lo: é ler os números, é ler os documentos. Porém, o Governo faz tábua rasa de tudo isto, ignorando todas as previsões destes organismos, que ele próprio diz serem credíveis.Mas é também uma previsão irreal, Sr. Ministro, porque o Governo mantém a meta dos 3%, em 2009, quando todas as variáveis são alteradas — isto, de facto, é fantástico! Alteram as exportações, mudam as projecções para o crescimento anual da procura externa, mudam as previsões para o crescimento das componentes da procura interna, nomeadamente o consumo privado e o investimento, mudam tudo isto, mas mantêm o crescimento económico, até 2009, exactamente na mesma! Isto é estranho e demonstra a criatividade deste Governo, que muda tudo, excepto o objectivo que pretende alcançar.