23 DE JANEIRO DE 2016 53 de vida, mas o governo espanhol prolongou o período de vida da central até 2020, funcionando sem possuir os mais modernos e avançados sistemas de segurança. Mais, o Governo de Espanha não disponibilizou a Portugal os estudos de impacto ambiental na sequência de renovação de licença de exploração da central, incumprindo assim a Convenção em vigor quanto a esta matéria. A Tribo da Estrela tem alertado para esta situação, nomeadamente para as consequências negativas a nível da poluição no Rio Tejo, por via do processo de refrigeração, mas também para a região da Serra da Estrela em caso de acidente nuclear grave, numa situação em que se verifiquem ventos de leste que arrastem a nuvem radioativa para a região. Por exemplo, se existir vento de leste com velocidade de 30 km/h, em três horas a nuvem poderia estar a entrar em território português, situação agravada em caso de chuva. No que diz respeito às consequências para as águas do rio Tejo, mesmo numa situação de funcionamento normal, o Relatório LPSR-A, n.o 41/15 – Programas de Monitorização Radiológica Ambiental (ano 2013), elaborado pelo IST – Campus Tecnológico e Nuclear – Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica, na sequência de estudos que foram realizados,alerta para que “As concentrações observadas para os radionuclídeos de origem artificial (137Cs, 90Sr e 3H) são muito baixas e, situam-se frequentemente, abaixo dos valores da atividade mínima detetável, com exceção do rio Tejo onde os valores em 3H são superiores ao valor normal do fundo radioativo mas, sem significado do ponto de vista dos efeitos radiológicos.”. Conclui que estes valores demonstram a influência no rio Tejo do normal funcionamento da central nuclear de Almaraz, localizada em Espanha, cujos efluentes são descarregados neste rio. Para além dos alertas já mencionados feitos pela Greenpeace e pela Tribo da Estrela, também a Quercus vê com muita preocupação a avaliação negativa que a Greenpeace fez da central nuclear espanhola de Almaraz e defende que o Governo português devia pressionar para que a estrutura encerrasse, dada a existência de perigo de acidente nuclear em Almaraz, uma estrutura que teve até agora incidentes com alguma regularidade. Nuno Sequeira, da Quercus declarou que “Portugal pode vir a ter problemas”, acrescentando que o país “não parece estar preparado para lidar com um cenário de um acidente nuclear” que iria afetar toda a zona de fronteira e que poderia contaminar a água e o ar. Ora, com as atuais alternativas de obtenção de energia proveniente de fontes limpas e renováveis, não tem sentido continuar a apostar e investir em centrais nucleares obsoletas, com cada vez maiores riscos de segurança à medida que os anos passam. A aposta deverá ser, sim, nas energias renováveis por permitirem a criação de novos postos de emprego e a redução das emissões de CO2, bem como a diminuição da importação de combustíveis fósseis, com impactos positivos no ambiente e com menores riscos do que a energia nuclear. Permitir, passivamente, a continuidade do seu funcionamento poderá trazer consequências catastróficas para Portugal numa situação de desastre nuclear. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  Intervenha junto do governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz, localizada em Espanha, a 100 km da fronteira com Portugal, uma vez que a mesma não só não possui as condições necessárias para estar em funcionamento tendo reprovado em teste de resistência realizado pela Greenpeace, como já deveria ter sido encerrada em 2010, estando já ultrapassado o tempo de vida útil para as centrais nucleares deste tipo. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2016. O Deputado do PAN, André Silva. ———