I SÉRIE — NÚMERO 16 10 Na verdade, a direita vem propor-nos que enfrentemos, pela via da criminalização, os problemas criados pelas políticas aplicadas por quem agora criminaliza. Isso é muito claro na exposição de motivos do projeto de lei n.o 62/XIII (1.a), ao dizerem, a dado passo, o seguinte: «O aproveitamento que estes pretendem fazer dos rendimentos da pessoa idosa, mormente por causa de situações de desemprego (...)». Ora, isto é, na verdade, olhar para o desempregado como um potencial agente de violência sobre os idosos. É isso que consta da vossa exposição de motivos, e está muito claro. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É o ódio aos pobres! Isso é velho! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, o que a direita aqui nos vem propor com esta criminalização é verdadeiramente uma operação de lavagem da sua imagem política. É que, quem fustigou os idosos e as idosas com políticas desapiedadas, à sombra das quais floresceram novos nichos de mercado, vem agora apresentar-se como defensora desses que foram por ela fustigados Quem, um dia, se autoapelidou de «partido dos reformados» e, depois, tornou a vida dos reformados num inferno vem agora patrocinar soluções jurídicas avulsasque apresenta como defensoras desses mesmos cuja vida tanto degradou. Aliás, soluções avulsas e de fim de linha que em nada contribuem para resolver as razões de fundo da fragilidade da grande maioria dos idosos em Portugal. Precisamos, realmente, de um estatuto da população idosa que aborde, de maneira sistemática e de maneira integrada, esta população e tome como prioridade a garantia dos seus direitos essenciais a uma vida digna. Mas nós não cremos que isso se faça com soluções pontuais, apesar do acerto técnico-jurídico que algumas delas possam vir a ter. E não se faz, sobretudo, alijando responsabilidades por políticas nacionais e atirando essas responsabilidades para comportamentos individuais, eles próprios, muitas vezes, resultantes dessas políticas. Se PSD e CDS querem, de boa-fé, empenhar-se na criação de condições para essa dignidade e para esse respeito que os idosos e as idosas nos merecem, vão ter oportunidade de o demonstrar aqui sempre que propusermos o aumento do salário mínimo nacional, sempre que propusermos o reforço das prestações socias, sempre que propusermos a revisão da lei das rendas ou o estímulo ao investimento público, que cria emprego e retira os filhos em idade ativa do recurso protetor em última instância dado pela reforma de míngua dos seus pais e dos seus avós. Vão ter oportunidade de se comprometerem com direitos efetivos para os velhos e só isso será verdadeiro e coerente. Como disse, e muito bem, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, é hora de mostrarem de que lado é que estão. Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este início de Legislatura abriu um novo caminho de esperança para os portugueses. Apesar disso, não conseguimos deixar de nos confrontar com algumas situações que poderíamos caracterizar como anómalas, ou seja, resquícios de uma agenda política e social que os portugueses já rejeitaram no dia 4 de outubro. Todos nos recordamos que o anterior Governo quase promoveu uma rutura geracional, colocando jovens contra idosos, em que a tristemente célebre boutade da «peste grisalha» se constituiu como um dos momentos mais evidentes e condenáveis dessa deriva ideológica. Ironia das ironias, hoje surgiu das bancadas que lançaram aquilo que podemos denominar de vírus do «anti-idoso» uma proposta de vacina, de remédio, para aquilo que puseram na sociedade portuguesa. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, todos conhecemos a necessidade que a coligação PSD/CDS sentiu, no período pré-eleitoral, de tentar reconciliar-se com o povo português e com o seu eleitorado, recorrendo, nas mais variadas formas, à demagogia e à mistificação.