I SÉRIE — NÚMERO 7 24 É por isso que, da parte do PCP, nunca poderemos estar de acordo com um projeto ideológico que entende que a escola pública é um qualquer serviço para aquelas famílias que nunca conseguirão pagar a escola privada. Pela parte do PCP, nunca nos cansemos de dizer que a escola pública foi uma conquista do regime democrático e não é favor nenhum que o Governo faz à escola pública assegurar a contratação de funcionários, de psicólogos e de professores. É, aliás, a sua obrigação constitucional. Por isso é que entendemos que esta instabilidade não é por acaso, é uma instabilidade deliberada dos que têm um projeto político de descredibilização da escola pública para que, no próximo ano letivo, estes pais, que são agora confrontados com a dificuldade em ter os filhos na escola, possam dizer que mais vale gastar algum dinheiro, mas, pelo menos, vou por o meu filho numa escola onde sei que no primeiro dia de aulas já têm professores. Isto tem um objetivo político de fundo, que é a descredibilização da escola pública. Porém, no nosso entendimento, a ofensiva contra a escola pública é uma ofensiva contra o próprio regime democrático e é isso que este Governo e as bancadas do PSD e do CDS têm de assumir nas suas responsabilidades, porque, de facto, a escola pública tem um papel fundamental na emancipação individual e coletiva de um País. É a escola pública que consagra as condições de igualdade a todos, independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. Esse é o papel da escola pública. Por isso, entendemos que, de uma vez por todas, é preciso romper com esta política de desmantelamento da escola pública. Sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS têm, à margem da lei de bases do sistema educativo, desenvolvido medidas contra a escola pública, degradando a sua resposta e isso é, simultaneamente, uma afronta ao regime democrático, Sr.a Deputada, é por isso mesmo que entendemos que o que está em cima da mesa não é apenas uma luta do PCP, não é apenas uma luta dos professores, não é apenas uma luta dos pais. A luta em defesa da escola pública é de todos os democratas e de todos os patriotas que sabem a importância do papel da escola pública e não se cansarão, nunca, de lutar para a sua concretização. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Rita Rato, antes de mais, deixe-me começar logo por dizer que é um facto que houve uma questão na transposição da lei que instituía esse regime e a implementação da bolsa de contratação. Essa questão foi identificada. Foi aqui, aliás, de uma forma algo inédita, digamos, reconhecida e assumida pelo Sr. Ministro da Educação. A nova bolsa a que os professores acederam para corrigir as suas candidaturas foi encerrada ontem, como sabemos, e, portanto, essa questão está ultrapassada. A Sr.a Deputada só se esqueceu de especificar que esta bolsa de contratação afeta, apenas, 1% das necessidades das escolas. Repito, apenas 1%. Sr.a Deputada, pode abanar a cabeça, se quiser, mas não tenha dúvidas. Claro que não temos dúvidas de que, para aqueles casos em que ocorreu, representou um problema a 100%. Mas, ao mesmo tempo, a Sr.a Deputada também não diz que este problema não afetou o início do ano letivo, porque pode ter havido professores que foram colocados na ordem errada e que ultrapassaram outros na lista mas foram colocados, deram aulas e estarão a dar aulas até que o erro material, na prática, possa ser corrigido e os novos professores possam tomar posse das turmas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que é uma coisa perfeitamente normal, no início do ano letivo! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, para as famílias e para os alunos, Sr.a Deputada, nem esse 1% dos problemas se manifestou. Sobre o segundo ponto que a Sr.a Deputada referiu, o ensino artístico, queria dizer-lhe que não há memória de um Governo que tenha colocado tantos professores no ensino artístico como este. Das 1950 vinculações que houve no final do ano letivo anterior, 149 foram no ensino artístico.