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A Sr.a Deputada criticou o encerramento da Universidade. É evidente que ninguém deseja a Univercidade encerrada, mesmo o próprio Ministério, naturaLmente, também o não deseja. Mas a Sr.a Deputada não referiu concretamente a posição do seu partido em relação a uma outra questão que nós consideramos importante. Foi feito um inquérito à situação de certos professares que foram saneados sem que tivesse havido qualquer processo legal. Esse inquérito foi feito por uma comissão que depois veio a apresentar propostas. O Ministério executou uma das propostas que a comissão apresentou, a integração desses professores. Como efectivamente esses professares não foram legalmente saneados, gostava de saber se o seu partido e a União dos Estudantes Comunistas se opõe à reintegração de pessoas que não foram legalmente saneadas colocando-se, portanto, contra a legalidade democrática existente, ou se apenas lamenta que as leis existentes não permitam o seu saneamento.
A Sr.a Deputada referiu-se ainda à questão dos Hospitais Civis. Gostava de saber qual é, na sua opinião, a responsabilidade do Ministério da Educação e Investigação Científica nesta questão. Creio, efectivamente, que a legislação é clara, mas o problema não é do Ministério. E que há médicos, como há estudantes, que não respeitam a legalidade democrática e não se dispõea colaborar para que as aulas recomecem, para que a ordem democrática exista nas escolas. Gostava de saber se a pua opinião é diferente, se pensa que a responsabilidade não é desses médicos, mas sim do Ministério.
Em relação à questão da Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a Sra. Deputada referiu, e efectivamente é verdade, haver no despacho ontem publicado alguns cursos com existência prática, mas não legal, penso que com um número restrito de alunos, e talvez a Sra. Deputada me possa informar quantos existiam ao certa nos cursos que, não estando legalmente constituídos, foram agora extintos. Pergunto, pois, o que é que a Sr.a Deputada pensa que o MEIC devia fazer em relação a cursos que não tinham nível científico e que não estavam legalmente constituídos.
Em relação aos exames nacionais para o ensino secundário, o despacho que foi enviado para publicação no Diário da República, como consta hoje na imprensa no qual se atendi á diversidade de situações existentes, ao facto de alguns estabelecimentos de ensino não terem tido o mesmo período lectivo, e no qual se procura responder às injustiças que iriam resultar da experiência de exames nacionais se não se tivesse em conta as situações particulares, parece-me vir ao encontro das preocupações legítimas dos estudantes. Gostava, portanto, de saber a sua opinião sobre este despacho.U Sr.Presidente: - A Sra. Deputada prefere responder separadamente ou em conjunto?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Respondo já!
Agradeço ao Sr.Deputado José Leitão toda esta gama de questões tão diversificadas que pôs relativamente à minha intervenção e a que passo a responder.
Sobre o que penso em relação ao facto de o Minilstério da Educação e Investigação Científica não ter encerrado as residências universitárias, tenho a dizer-lhe que, se calhar, foi um lapso do Sr. Ministro. Efectivamente, creio que não lembrava a ninguém encerrar serviços como as cantinas, os infantários, o serviço de textos e outros que já referi na minha intervenção. Mas ainda bem que as residências universitárias continuam abertas! É positivo que assim continuem, e só espero que a mesma medida seja tomada em relação a tudo o resto que foi decidido sem auscultação dos estudantes e dos docentes, como já disse.
No que respeita aos laboratórios, a questão é diferente. Creio que a única reparação que existiu foi em relação à situação da Faculdade de Medicina de Coimbra. Efectivamente esta Faculdade e aí se vê o absurdo da decisão do Sr. Ministro e como ela foi tomada sem ter em conta a realidade universitária e sem auscultação dos órgãos da escola foi encerrada, com todas as consequências inerentes, algumas das quais já viram na imprensa, e com casos tão graves como por exemplo, análises que foram interrompidas a meio, radiografias que estavam para fazer-se e não se puderam continuar, autópsias que estavam marcadas e que tiveram de ser feitas clandestinamente na morgue, para além de muitos outros
20 DE MAIO DE 1977 3763exemplos que foram trazidos pelos docentes da Faculdade de Medicina de Coimbra para a imprensa e por esta relatados.
Relativamente aos outros laboratórios, aos outros centros de investigação científica, que não existem só na Faculdade de Medicina, eles continuam encerrados e os docentes nem sequer têm acesso aos seus gabinetes de trabalho tal como aconteceu noutros encerramentos, de triste memória, da Universidade de Coimbra.
Uma voz não distinta do CDS.Não consegui perceber o que o Sr. Deputado disse pelo que não posso comentar o seu aparte.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Os apartes não têm comentários, Sr.a Deputada!A Oradora:- Em relação à questão dos professores cuja reintegração os estudantes de Coimbra não aceitam, posso dizer-lhe, em primeiro lugar, que não tenho conhecimento de que tenha sido feito qualquer inquérito. Tanto quanto sei, foi feito um relatório de investigação sobre o que se tinha passado e de relato dos factos que tinham presidido à decisão dos estudantes, não propriamente um inquérito. No entanto, os resultados desse relatório, como certamente o Sr. Deputado sabe, continuam reservados e secretos, apesar de ter vindo expressamente a público, por parte de um dos redactores, se não o único, desse relatório, que dependia única e exclusivamente da vontade do Sr. Ministro que ele fosse tornado público.
Portanto, não me posso pronunciar sobre o que diz esse inquérito nem sobre se ele apontava soluções ou se esta era uma das soluções que apontava.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço que abrevie as suas respostas, pois já esgotou o tempo regimental.A Oradora: -Sr. Presidente, as perguntas foram tantas que não posso responder em tão pouco tempo, mas vou tentar abreviar.
Como ia dizendo, o Sr.Deputado afirmou, provavelmente porque conhece esse tal relatório secreto, que esta era uma das soluções nele apontadas. Pergunto-lhe então por que não foi encarada uma das outras soluções, se nele eram apontadas. Mas, acima de tudo, pergunto-lhe por que é que os cstudantes de Coimbra não foram ouvidos antes da tomada de uma qualquer decisão, como eles expressamente têm dito.
Quanto à posição do meu partido sobre esta questão, no concreto, da reintegração ou não desses professores, quero dizer ao Sr. Deputado que não é essa a questão que está em jogo. Não é a posição do meu partido que interessa aqui, mas a posição dos estudantes de Coimbra, que fazem uma exigência muito concreta, que é a de serem ouvidos sobre o problema, pois eles têm-se manifestado dispostos a discutirem caso a caso. Não sei se o Sr. Deputado ouviu, mas eu ouvi, um dirigente da Associação Académica de Coimbra, no telejornal, há pouco mais de três ou quatro dias, referir-se expressamente à disposição dos estudantes de Coimbra em dialogarem sobre este assunto.
Relativamente às outras três questões que me coloca ...O Sr.Presidente: - A Sra. Deputada insiste em continuar? Como sabe, tem apenas três minutos para responder e já gastou cinnco minutos.A Oradora:- Com certeza, Sr. Presidente, vou tentar responder muito rapidamente às perguntas a que ainda não respondi.
O Sr. Deputado coloca-me a questão das responsabilidades do MEIC nos Hospitais Civis. Pois digo-lhe Sr. Deputado, que tem muitas. Em primeiro lugar, só no fim do ano lectivo é que o MEIC fez sair legislação sobre a matéria, quando este problema se levantava desde Outubro último e sendo facilmente previsível que ele iria novamente colocar-se, pelo que teria de se encontrar uma solução de emergência caso só fosse encarado, como o MEIC fez, no fim do ano lectivo. Em segundo lugar, as responsabilidades do MEIC partem também, uma vez mais, de ter tomado uma decisão sem ouvir os interessados, neste caso uma parte dos interessados os médicos. E, Sr. Deputado, o que os médicos exigem é serem ouvidos e pronunciarem-se acerca de um decreto sobre que não foram ouvidos e que vem posições tão graves, para eles médicos, como, por exemplo, a obrigatoriedade de serem docentes, quer queiram quer não, durante os próximos anos lectivos.
Em relação ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, aos cursos que estavam ou não constituídos e aos exames nacionais, penso que a questão de fundo é a mesma: é a de se governar, neste caso o Ministério da Educação e Investigação Científica não ouvindo os estudantes ou ignorando a sua existência e a dos seus órgãos representativos eleitos. Se no caso concreto dos exames nacionais o despacho que saiu ontem significa um recuo do Sr. Ministro, só lamento que esse recuo se tenha verificado três ou quatro meses depois da saída da legislação que marcava os exames nacionais e depois de a luta dos estudantes do ensino secundário ter assumido as proporções que assumiu.O Sr. José Leitão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja o Sr. Deputado José Leitão usar da palavra?O Sr. José Leitão (PS)- Para um curto protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Leitão (PS): - Queria protestar porque, de facto, os estudantes de Coimbra foram ouvidos. É do domínio público que a Associação Académica de Coimbra foi recebida pelo Sr. Ministro da Educação. A questão não é a de ser ou não ser ouvida, mas de que o Sr. Ministro não está de acordo com a opinião por ela defendida neste caso concreto, pensando que respeitar a vontade da Associação seria desrespeitar a legalidade democrática. De facto os estudantes de Coimbra foram ouvidos, mas o que acontece é que as opiniões são diferentes.
3764 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 111Protesto também porque no decreto saído em relação aos Hospitais Civis nada obriga os médicos a serem professores. Não há nada que legalmente possa obrigá-los a tal.
Era apenas em relação a estas duas afirmações que eu queria protestar.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr.a Deputada Zita Seabra?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Tenha a bondade, Sra. Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Queria contraprotestar porque os argumentos invocados pelo Sr. Deputado José Leitão não são verdadeiros.
Em primeiro lugar, a direcção da Associação Académica de Coimbra, que eu tenha conhecimento, nunca foi ouvida pelo Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica antes da tomada da decisão de reintegração dos professores, que os estudantes de Coimbra não aceitam. Essa audiência só se deu posteriormente e essa direcção associativa, que foi recebida na véspera do encerramento da Universidade, também não foi consultada sobre uma decisão tão grave como é o encerramento da Universidade.
Além da direcção da Associação Académica de Coimbra, nenhum dos outros órgãos representativos eleitos da Academia de Coimbra foram ouvidos, sabendo-se que existem em todas as Faculdades de Coimbra estruturas eleitas pelos estudantes,pelos docentes e pelos trabalhadores da Universidade que respeitam a legalidade democrática e nomeadamente o decreto-lei da gestão democrática.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro para um pedido de esclarecimento.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Ouvi atentamente a exposição da Sr.a Deputada Zita Seabra e apenas lhe queria fazer duas ou três perguntas muito sucintas e concretas, às quais gostaria que me respondesse com toda a objectividade.A Sr.a Deputada refere-se a órgãos eleitos e representativos que não foram consultados. Gostava de saber concretamente o que considera órgãos eleitos, neste caso, a que órgãos eleitos a Sr.a Deputada se refere.
Uma outra pergunta era sobre a greve. Gostava de saber se a Sr.a Deputada considera, neste caso, que a greve garante a salvaguarda da jovem democracia, como referiu, quando, como sabe, ela punha em causa o direito ao trabalho de professores cujo inquérito comprovou iniludivelmente não haver razões de saneamento. A não ser que a Sr.a Deputada duvide da isenção dos autores do inquérito. Não me cumpre a mim duvidar de tal isenção. Julgo que esse inquérito foi feito por pessoas que realmente nos merecem toda a consideração e que deixaram a certeza, de uma forma clara e objectiva, de que não havia razões para o saneamento.
Gostava também que a Sr.a Deputada me respondesse, de uma forma concreta, que tempo é que mediou entre a ordem de encerramento dos laboratórios directamente ligados à Faculdade de Medicina e a contra-ordem para abrir esses serviços de interesse público. Gostaria de informar a Sr.a Deputada de que, segundo me parece e por informações que tenho, esse tempo foi de quinze minutos.
Quanto aos cursos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o meu camarada de bancada já fez uma pergunta, mas gostava de saber objectivamente, em termos quantitativos, quantos alunos foram postos em causa nesse estabelecimento de ensino e a quem foi autorizada a devolução das matrículas.
Parece-me que isto é extraordinariamente importante para uma correcção às suas afiirmações. Se porventura a Sr.a Deputada não souber o número exacto, poderei informá-la.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra para responder.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Sr. Deputado: Em relação às suas perguntas vou procurar ser muito concreta, embora tema que a minha concretização não me permita avaliar exactamente o tempo que o Sr. Ministro levou a dar a ordem e a contra-ordem. Creio que poderá colocar essa questão directamente ao Sr. Ministro, que saberá responder com mais exactidão quanto tempo levou a dar a contra-ordem.
Em relação aos órgãos eleitos e aos órgãos que considero representativos, pois, Sr. Deputado, considero que em relação aos estudantes, antes de mais, o seu órgão representativo é a sua Associação Académica, como sempre foi e que nem o fascismo conseguiu impedir que fosse.
Relativamente aos professores, existem em todas as faculdades, além do sindicato, assembleias de representantes eleitos, conselhos directivos eleitos a partir dessas assembleias de represeptantes e conselhos pedagógicos. Que eu saiba, nenhum destes órgãos foi ouvido. E mais, Sr. Deputado: embora não considere, neste momento, que o reitor seja um órgão eleito -,porque não o é, pois é nomeado -, tanto quanto sabemos, nem sequer o reitor da Universidade de Coimbra foi ouvido sobre a ordem de encerramento da Universidade. Creio que nem sequer lha comunicaram previamente.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - A Sr.a Deputada sabe que houve assembleias de representantes que se pronunciaram exactamente contra a greve, nomeadamente a assembleia de representantes da Faculdade de Medicina. Portanto é natural que estas assembleias de representantes, preocupadas com o que se passava na Universidade de Coimbra, tenham tomado, porque elas próprias têm autonomia e autoridade para tal, a decisão de deliberarem sobre a matéria. Não concorda?
20 DE MAIO DE 1977 3765A Oradora: -Sr. Deputado, o que não conheço é nenhuma assembleia de representantes que se tenha pronunciado a favor do encerramento da Universidade. Nenhuma! E se houver alguma que foi consultada ...O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Estava a referir-me exactamente a assembleias de representantes que se pronunciaram contra a greve, porque, como a Sr.a Deputada sabe, o encerramento é consequência da greve.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é boa!O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o lock-out?!O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Deputado, se há uma outra interpretação, aceito exactamente a interpretação que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dá, parecendo-me que a Sr.a Deputada Zita Seabra está a responder cabalmente e de acordo com a política defendida pelo seu partido.A Oradora: - Parece-me que, se o encerramento é a consequência de uma greve e a resposta directa à greve, isso vem agravar ainda mais a situação da Academia de Coimbra. O Sr. Deputado pode concordar ou discordar da forma de luta encetada, mas responder a essa forma de luta com um encerramento, decidido sem consulta de ninguém, inclusive os órgãos representativos dos estudantes e os docentes, é medida que não pode ser aceite. E a prova disso é, por exemplo, a reunião em que numerosos docentes da Academia de Coimbra, em particular a maioria dos docentes eleitos para as assembleias de representantes, tomaram uma posição inequívoca de condenação da medida de encerramento da Universidade, que nada justifica, nem mesmo a greve, da qual o Sr. Deputado pode discordar, e muito menos sem consulta prévia aos estudantes.
Em relação à outra pergunta que me colocou, a questão do inquérito, pois, Sr. Deputado, não me posso pronunciar sobre ele. É um inquérito que não conheço, que é secreto e continua reservado.
Se o Sr. Deputado conhece esse inquérito e o que o Sr. Deputado está a chamar inquérito creio tratar-se de um relatório, conhece quais as suas conclusões. Sendo assim, penso que apenas há uma solução, que é publicar tal relatório. E por que não foi ainda publicado? Creio que deve haver razões muito profundas para que, apesar de toda esta situação, o relatório ainda não tenha sido trazido a público, como os estudantes de Coimbra, e muito justamente, exigem e reclamam. Pelo nosso lado, juntamos a nossa voz à exigência da publicação desse relatório. Antes disso não nos poderemos pronunciar sobre o que não sabemos e lá se diz, o que, pelos vistos, o Sr. Deputado conhece.
Quanto à última questão que me pôs, que se refere ao número de estudantes que são abrangidos pela medida da devolução das propinas no caso de cursos extintos, pois, Sr. Deputado, só tenho a responder: nem que fosse só um! A democracia não se quantifica.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gomes Carneiro pede a palavra para que efeito?O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Para um esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Tenha a bondade.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Já agora vamos pôr o número exacto, se o Sr. Presidente e os Srs. Deputados me permitem. É que são, efectivamente, três realmente, em termos matemáticos, há diferença.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Lage (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr.Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vou formular um protesto em relação a determinadas afirmações da Sr.a Deputada Zita Seabra.
A determinada altura da sua intervenção a Sr.a Deputada, querendo dramatizar e empolar um problema que não serve, de maneira nenhuma, à democracia e à construção de estruturas democráticas na Universidade e à adaptação da Universidade a uma sociedade em transição, mas que serve para uma especulação política com fracos lucros e com perigos evidentes, para extrair eféitos emocionais e para imagens que são inteiramente de rejeitar, disse que o discurso do Sr. Ministro da Educação e investigação Científica lhe fez lembrar discursos pronunciados antes do 25 de Abril em crises semelhantes. É contra esta afirmação caluniosa e demagógica que quero protestar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Quero protestar, porque é uma falsificação histórica e política, Sr.a Deputada, comparar a crise actual da Universidade e as crises que agora nela se verificam com as crises anteriores ao 25 de Abril.Aplausos do PS.Antes do 25 de Abril os estudantes lutavam nas Universidades por um ensino democrático, contra uma sociedade repressiva, contra o colonialismo e o fascismo. Essas crises eram crises em que a juventude democrática e antifascista afirmava a sua personalidade, construindo-se para a vida e para a democracia.
As crises actuais são crises de um outro tipo, Sr.a Deputada. São crises da instituição, a Universidade, crises da juventude numa sociedade que, numa transição como aquela que atravessa, também tem crises nas suas estruturas mentais e culturais.Vozes do PS: - Muito bem!
3766 DLÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No111O Orador: - E nestas crises acontece tudo. Há o esquerdismo, o direitismo e o oportunismo, e reconhecemos que também há reivindicações correctas e adequadas. Não sou, nem nós, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, daqueles que pensam: ou oito ou oitenta.
Mas é preciso atender a que, neste momento, e pelo motivo fútil por que foi desencadeada, a greve de Coimbra não foi uma luta bem conduzida, com objectivos precisos, e não serve à democratização da Universidade nem à sociedade democrática. Aliás assim pensou a União dos Sindicatos de Coimbra e a Intersindical que, por aquilo que sei, retiraram a essas manifestações estudantis o seu apoio e a sua intervenção directa.Vozes do PCP: - Isso não é verdade!O Orador:- 15to foi aquilo de que tomei conhecimento pelos jornais.
Por outro lado, quero também protestar contra a afirmação de que o Sr. Ministro, nos seus discursos, faz lembrar o antes do 25 de Abril ou os discursos de então. Essa afirmação é inteiramente de repudiar, porque o Ministro da Educação e Investigação Científica, todos o sabemos, foi um antifascista que lutou pela democracia e que se bateu corajosamente contra a ditadura.Aplausos do PS.Podem fazer-se todas as critícas que se quiserem ao Sr. Ministro, à personalidade e ao estilo de Sottomayor Cardia. Pode fazer-se toda a acusação que se quiser às formas, aos conteúdos, ou aos métodos de ensino que ele por acaso queira, neste momento, defender. O Partido Comunista é livre de o fazer, como qualquer democrata português, mas o que não pode é usar desse tipo de analogia, porque então, Sr.a-Deputada, dá razão àqueles que, devido aos métodos que o seu partido preconizou numa determinada fase da sociedade portuguesa, que muito faziam lembrar o fascismo, chamavam ao seu partido social-fascista.
Aplausos do PS.U Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): -Para um contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dias, numa declaração política, prenunciada em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Jaime Gama afirmou que a Assembleia da República era o lugar, a sede adequada para o diálogo entre as forças políticas, entre as forças democráticas.
Na verdade, a reacção da bancada socialista à declaração política que acabámos de produzir põe em relevo esta triste realidade: nem aqui, na Assembleia da República, o Partido Socialista é capaz de aceitar franca e lealmente o diálogo.Aplausos do PCP e protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na declaração política que acabámos de produzir tivemos exactamente a preocupação de não empolar os acontecimentos, tivemos exactamente a preocupação de evitar expressões que pudessem ferir os sentimento, antifascistas que reconhecemos à bancada do Partido Socialista e ao próprio Ministro da Educação e Investigação Científica. Por isso não comparámos o seu discurso a discursos feitos antes do 25 de Abril. Pelo contrário, dissemos que o seu discurso, para além da gravidade das medidas que anunciou, era infelicíssimo na forma, e nela, sim, fazia recordar discursos pronunciados em anteriores crises académicas ...Risos do PS.... e usámos esta expressão exactamente para não ferir susceptibilidades. Mas a realidade é que foram expressões que, na verdade, fariam recordar o estilo de outros discursos.Protestos do PS.O que nós verificamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, apesar destas preocupações que nos levaram a abordar, digamos, os factos em si mesmos, que nos levaram a apelar para esta Assembleia e, naturalmente e antes de tudo, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este prefere desviar o sentido das questões que colocámos, prefere empolar expressões que cuidadosamente utilizámos, prefere, ao fim e ao cabo, desviar-se daquilo que está fundamentalmente em causa e que e o encerramento da Universidade de Coimbra ...A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... porque neste terreno não tem argumentos para nos responder.Aplausos do PCPSr. Presidente, Srs. Deputados, disse o Sr. Deputado Carlos Lage que a greve foi declarada por um motivo fútil. Os Srs. Deputados sabem, com certeza, que os estudantes comunistas e o próprio Partido Comunista têm manifestado algumas reservas, como aliás foi dito na declaração política que acabámos de fazer, relativamente a certos objectivos e a certas formas de luta utilizadas. Mas o que nós consideramos fútil e atribiliário, como dissemos, é o Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica responder a formas de luta que poderiam não ser as mais adequadas e a objectivos que não serão, num ou noutro caso, os mais justos com uma decisão tão grave e tão lesiva dos interesses dos estudantes e dos docentes como aquela que foi tomada, sem a atenção de consultar os órgãos eleitos da Academia de Coimbra.
A questão que nós coloca-mos, Sr. Presidente. e Srs. Deputados, é esta: juntemo-nos todos para que a Universidade de Coimbra seja imediatamente reaberta.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem!O Orador: -Juntemo-nos todos para que não se perca o novo ano académico. Juntemo-nos todos para que o esforço, o trabalho que milhares e milhares de estudantes portugueses realizaram ao longo do ano
20 DE MAIO DE 1977 3767lectivo não seja defraudado. E é para esta questão, Srs. Deputados socialistas, que nós gostaríamos de ter o vosso acordo. É esta questão que está colocada, é neste sentido que todos nós temos de unir esforços.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo, para pedir esclarecimentos.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando me inscrevi foi para fazer um pedido de esclarecimento. Mas o debate prosseguiu e, num dado momento, sobretudo no momento em que o Sr. Deputado José Leitão usou da palavra, supus que o meu pedido de esclarecimento não ia ter sentido, todavia ele tem-no ainda neste momento. Por isso me atrevo, Sr.a Deputada Zita Seabra a tomar mais tempo à Câmara e fazer-lhe um pedido de esclarecimento.
A Sr.a Deputada Zita Soabra disse, se a memória me não atraiçoa, que não queria fazer aqui especulações sobre os acontecimentos. O Sr. Deputado Carlos Brito disse, e disse bem, que esta Assembleia é o lugar onde se deve realizar o diálogo, a discussão e a crítica das forças políticas que representam o povo poruuguês. Eu aceito, como pressupostos do meu pedido de esclarecimento, estas duas premissas: não fazer especulações sobre os factos e ser esta Câmara um lugar para nos esclarecermos todos uns aos outros.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: -Há, todavia, uma dúvida que subsiste no meu espírito e no espírito de muitos portugueses. Mas não é sobre as dúvidas que tenho sobre os factos que vou fazer perguntas. A pergunta que vou fazer é no sentido de esclarecer a posição do Partido Comunista quanto a esta questão: há professores em Coimbra que nem mesmo no pior período gonçalvista, um período de caça às bruxas, em sentido inverso, foram objecto de qualquer suspensão legal, com base na legalidade então vigente, professores esses que estão impedidos, efectivamente, ainda hoje, de exercer as suas funções próprias. Na base, de toda esta soma de acontecimentos anda este facto e a pergunta concreta e directa que eu faço à Sr.a Deputada Zita Seabra - e faço-a porque não a considero um motivo fútil, mas sim um motivo altamente importante para a democracia - é a de que me diga, em nome do Partido Comunista, se entende que este facto é ou não reprovável, do ponto de vista da legalidade democrática. Mais concretamente ainda, pretendo que me diga se oPartido Comunista aceita que o princípio constante do artigo 310.o da Constituição, que declarou encerrado o saneamento, merece ou não a sua aprovação e o seu empenho em transformá-lo em realidade efectiva da convivência do povo português. Tratando-se de um artigo ditado em nome da conciliação de todos os portugueses, pergunto: o Partido Comunista quer vê-lo transformado em realidade palpável para todos nós portugueses, que tentamos fazer prevalecer Portugal?Aplausos do PS, PSD e CDS.O Sr. Presidente: -Sr.a Deputada Zita Seabra pode responder, se o desejar.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Sr. Deputado Barbosa de Melo: Eu creio que na resposta à sua pergunta há vários aspectos a ter em consideração.
Em primeiro lugar, penso que o que está em causa não é o prosseguimento ou não dos saneamentos. O que está em causa é o problema concreto da reintegração de professores saneados da Universidade de Coimbra, sem consulta aos estudantes, sem conhecer as suas opiniões ...Protestos do PS .... sabendo nós que outras casos semelhantes têm sido resolvidos colocando os professores noutro serviço, que não o da docência na Faculdade exacta em que antes a exerciam, respeitando dessa maneira a opinião dos estudantes.
Ora, neste caso concreto, o que está em causa, no entender do nosso partido, é o facto de os estudantes não terem sido ouvidos, quando manifestaram expressamente o desejo de dialogar, de analisar o problema caso a caso, de discutir, de conversar. É com estes factos que nós estamos em desacordo e não propriamernte com o curriculum ou o caso dos saneados, que até desconhecemos, uma vez que o inquérito ainda nem sequer é público.
Em segundo lugar, penso que há que ter em conta que os conselhos directivos, nomeadamente o Conselho Directivo da Faculdade de Ciências, órgão representativo e eleito segundo a legislação em vigor, não foram eles que distribuíram a docência a esses professores e creio que até não foram ouvidos sobre isso. Contudo, o que nós pensamos é que para solução do caso e no momento em que ele se levanta com a gravidade que o Sr. Deputado conhece, tantbém conta a opinião que os estudantes manifestaram e que eu ouvi expressamente na televisão por intermédio de um dirigente da Associação :a vontade de analisar caso a caso, de discutir e de ouvir.O Sr. Barbosa de Melo (PSD):- Dá-me licença, Sr.a Deputada?A Oradora: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Uma vez que me permite a interrupção, vou fazê-la.
A Sr.a Deputada falou da posição dos estudantes e esta unitarização parece-me obviamente excessiva. Há muitas posições de estudantes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Sr. Barbosa de Melo. (PSD): - São tantas quantas as opiniões que se congregam, como é prática própria da democracia, e tomam expressão em termos colectivos. Não há uma posição única de estudantes.
Mas o meu pedido de esclarecimento é este: entende, por aquilo que ouvi, que a vontade de uma posição de estudantes prevalece, ou deve prevalecer, sobre a legalidade dmocrática?A Oradora: -É evidente que não, Sr. Deputado.
É evidente que nós respeitamos o artigo da Constituição que referiu e gostaríamos até, no caso concreto do Ministério da Educação e Investigação Científica
3768 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No 111que ele fosse seguido em relação a outras possuas de esquerda que como certamente o Sr. Deputado sabe, foram saneadas, apesar de esse artigo, que respeitamos e com o qual estamos de acordo, existir na Constituição.Aplausos do PCP.Em relação ao caso concreto, pensamos, por um lado, que o conselho directivo não distribuiu docência a esses professores, como é o caso de outros conselhos directivos que também o não fizeram e outros casos semelhantes podem vir a levantar-se no futuro; por outro lado, pensamos que o que deve ser feito é encetar-se previamente um diálogo, ouvir-se previamente os estudantes e os professores e chegar-se a um acordo e a um consenso, que não é certamente muito difícil de encontrar.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida de Carvalho.A Sr.a Margarida de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra e queria apenas voltar a corrigir duas afirmações que não são correctas. Os infantários estão abertos e o Sr. Ministro Sottomayor Cardia, na antevéspera do encerramento da Universidade de Coimbra, recebeu, como sabe, a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra.
Queria agora fazer-lhe umas perguntas muito concretas.
Assim, gostaria de saber o que é que, a Sr.a Deputada Zita Seabra entende por ameaças e manipulações que diz existirem no discurso proferido pelo Sr. Ministro Sottomayor Cardia. Em segundo lugar, gostaria de saber como é que a Sr.-a Deputada Zita Seabra analisa a manifestação em Coimbra, na terça-feira passada, em que especialmente se atacava o Ministério do Trabalho e o Ministério da Agricultura e Pescas.Risos do PCP.Em terceiro lugar, gostaria também de saber se, quando a Sr.a Deputada se refere ao recuo do Sr. Ministro Sottomayor Cardia em relação ao despacho sobre os exames a nível nacional, entende que isso é um recuo ou que é realmente a atenção que o Sr. Ministro Sottomayor Cardia sempre tem dado à realidade do ensino neste país.
Pergunto também se a Sr.o Deputada sabe quantas escolas do ensino secundário aderiram à tal greve de «justa luta» dos estudantes da Universidade de Coimbra.
Finalmente, apesar da intervenção de protesto do meu camarada Carlos Lage, gostaria de lhe perguntar em que é que acha semelhante a greve de hoje da Universidade de Coimbra às greves de 1962 e 1969, mas responda-me muito, claramente, Sr.a Deputada.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - É o mesmo autoritarismo e a mesma actuação do passado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ouviu mal, Sr.a Deputada.A Oradora: -Para terminar, em relação à resposta que deu ao nosso colega Sr. Deputado Barbosa de Melo, gostaria que me dissesse quais foram os professores antifascistas saneados.O Sr. Presidente: - Faça favor de responder, Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Sra. Deputada: Em relação à sua questão sobre os infantários, eles neste momento não estão encerrados -essa foi também uma contra-ordem do Sr. Ministro Sottomavor Cardia -, mas estiveram. Os infantários foram encerrados imediatamente e vieram a ser reabertos por uma contra-ordem. E digo mais: nesses infantários não estão só os filhos dos estudantes, estão também, como deve saber, os filhos dos professores e dos funcionários da Universidade de Coimbra.
Em relação ao problema, que colocou, o de que a direcção da Associação Académica de Coimbra foi recebida pelo Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica antes do encerramento da Universidade de Coimbra, fui, eu própria que referi este facto. Efectivamente ela foi recebida, mas, tanto quanto sei, não foi consultada sobre o facto concreto do encerramento da Universidade.
Perguntou-me também a Sra. Deputada quais são os exemplos de ameaças e manipulações existentes no discurso do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica. Sobre isso tenho a dizerlhe, Sr.a Deputada, que todo o discurso é um exemplo de ameaças e tem muitos exemplos de manipulações.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): -Concretize, Sr.a Deputada.A Oradora: -Dei já um exemplo muito concreto na minha intervenção. Um exemplo simultaneamente de ameaça e manipulação verifica-se quando o Sr. Ministro diz expressamente que não haver passagens administrativas ...
Risos do PS.... passagens que, é evidente, ninguém reivindica.
Risos do PS.Srs. Deputados escusam de rir, porque, tanto quanto sei - e ainda não ouvi isso em sitio nenhum -ninguém reivindica passagens administrativas. Portanto isso é, evidentemente, uma manipulação.
Protestos do PS.Posso dar-lhe um outro exemplo de manipulação evidente: ao falar-se em diálogo com os estudantes mediante um referendo domiciliário, ao qual ninguém sabe quem vai responder-se o estudante, se o pai, o avô, um tio, ou até o serviço dos correios ou um serviço do Ministério ...Protestos do PS.Quem é que nos dá garantias de que efectivamente são todos estudantes os que vão responder a esse inquérito? 15to quando é evidente para toda a gente
20 DE MAIO DE 1977 3769que os estudantes, em resposta às duas perguntas que se lhes colocam em alternativa se desejam a reabertura ou o encerramento da Universidade, estão a lutar, neste momento, pela sua reabertura. Aliás. ninguém vai responder que quer a Universidade encerrada, sendo assim a pergunta uma prova mais do que evidente de manipulação, pois, quando o estudante responder que quer a reabertura da Universidade estará implícito na resposta que a quer nas condições exactas que o Sr. Ministro coloca no seu inquérito.
Sr.a Deputada, outro exemplo evidente de manipulação é o caso concreto de pôr em causa a representatividade da Associação Académica de Coimbra, das estruturas democráticas representativas dos estudantes de Coimbra, apelando a uma chamada maioria democrática de estudantes que estaria ene causa.
Em relação às semelhanças que poderão existir entre a argumentação do discurso do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica e a de qualquer discurso proferido anteriormente por outro Ministro da Educação, quero em primeiro lugar, dizer à Sr.a Deputada que não fiz nenhuma comparação entre a actual crise académica de Coimbra e a crise académica que se viveu noutros momentos.
Não há nada na minha intervenção que permita dizer que as duas questões são paralelas.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): -Não há paralelismo?! Ainda bem!A Oradora: -O que eu pus em paralelo, por aquilo que esse discurso reflectiu para muitos estudantes e muitos docentes, foram determinados argumentos que, tendo sido usados nesse discurso, fizeram muitos estudantes e muitos docentes recordarem-se de argumentos que eram usados anteriormente. E posso dar-lhe um exemplo muito claro: creio que muitos de nós se lembrarão certamente, por exemplo, de um anterior discurso ter referido que o movimenta associativo tinha a capacidade de produzir um milhão de documentos. Pois este não refere isso, mas refere mil contos pedidos pela Direcção da Associação Académica de Coimbra só para informação e propaganda. E com certeza, Sr.a Deputada, que as ameaças inerentes a todo este discurso fazem lembrar a muita gente -como aliás acontece com a própria medida que nunca mais tinha sido retomada por ninguém, que é a de encerrar uma Universidade inteira sem consulta- medidas semelhantes anteriormente tomadas. 15to não significa, de maneira nenhuma, que estejamos a pôr em paralelo
qualquer das crises que houve anteriormente com a crise que se verifica neste momento na Universidade de Coimbra ou mesmo a comparar o Sr. Ministro Sottomayor Cardia com anteriores ministros de bem triste memória.O Sr. Presidente: -Sr.a Deputada, já excedeu em larga medida o tempo de que dispunha. Peço-lhe, pois, que abrevie as suas considerações.A Oradora: -Com certeza, Sr. Presidente.
Em relação ao problema concreto de saber quantas escolas teriam aderido à greve da passada terça-feira, digo-lhe, em primeiro lugar, que não falei em greve na passada terça-feira. Falei, sim, em jornada de luta. Mas o que é verdade, Sr.a Deputada, é que eu levaria muito tempo, tempo que o Sr.Presidente naturalmente não me permite, para citar todas as escolas que aderiram a essa jornada de luta.
Todavia, posso referir-lhe rapidamente quais foram as que não aderiram. Cito-lhe que não aderiu uma parte da Faculdade de Medicina -uma parte, nem sequer foi toda nem uma parte do Instituto Superior Técnica.Vozes do PS: - Só?A Oradora: - Creio ter respondido, Sr.a Deputada, ao essencial das suas perguntas.O Sr. Francisco Vidal (PS): -E sobre a manifestação da FUR, Sr.a Deputada?O Sr. Florival Nobre (PS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado Florival Nobre pede a palavra?O Sr. Florival Nobre (PS): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. FIorival Nobre (PS): - Eu quero protestar pelo facto de a Sr.a Deputada Zita Seabra invocar a possibilidade de trabalhadores que nada têm a ver com a luta académica violarem a correspondência ou poderem servir para o inquérito que irá ser feito através do Ministério da Educação e Investigação Científica.
Lamento que se façam suposições deste tipo e, em nome dos trabaahadores dos CTT e também em nome dos outros trabalhadores, quero aqui deixar lavrado o meu protesto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -Para que efeito é que também pede a palavra, Sr.a Deputada Zita Seabra?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É para um breve contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que seja rápida, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Eu quero contraprotestar porque não falei nos trabalhadores dos CTT nem nunca iria falar. E tenho a certeza de que os trabalhadores do CTT, se o Sr. Deputado lhes for perguntar, muitos deles estarão solidários com esta luta dos estudantes de Coimbra e não serão eles que certamente irão responder ao inquérito ou ao chamada referendo ou ainda à chamada mistificação completa do diálogo com os estudantes que este referendo significa e que, penso eu, mesmo os Srs. Deputados do Partido Socialista têm sérias dificuldades em defender em termos de diálogo ou em termos de democracia. Por isso viram-se para um problema que nem sequer está em causa, que nem sequer foi referido.
3770 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No111O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Margarida de Carvalho pede mais uma vez a palavra, para que efeito?A Sr.a Margarida de Carvalho (PS): - Sr. Presidente: É que ficou por responder uma pergunta que eu reputo de muito importante à qual a Sr.o Deputada Zita Seabra talvez se tenha esquecido de dar resposta. Eu voltaria a formulá-la, se me desse licença.O Sr. Presidente: -- É que a Sr.a Deputada Zita Seabra excedeu largamente o tempo que tinha para responder às perguntas da Sr.a Deputada. Mas faça favor.A Sr.a Margarida de Carvalho (PS): - Muito obrigada, Sr. Presidente. A pergunta que ficou sem resposta é a seguinte: como analisa a manifestação de sexta-feira, em Coimbra, em que se atacavam, fundamenlalmente, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Agricultura? Finalmente, queria também perguntar-lhe quais foram os professores antifascistas que foram saneados pós-25 de Abril.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra para responder, se assim o entender.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Em relação ao facto de a manifestação ter tido palavras de ordem que a Sr.a Deputada refere, eu creio que não é verdade o que a Sr.a Deputada está a dizer.
Eu não estive em Coimbra na manifestação e não posso referi-las exactamente. Mas o que conheço são os documentos que foram distribuídos -documentos essenciais-, em que os estudantes exigiam, como se sabe, pois a manifestação foi convocada expressamente para isso, a reabertura da Universidade de Coimbra e outras reivindicações que, como a Sr.a- Deputada sabe, os estudantes de Coimbra fazem neste momento. Eu penso que foi uma grande manifestação, onde estiveram presentes vários milhares de estudantes que não podem ser ignorados pelo Sr. Ministro da Educação.
Em relação à outra questão, devo dizer-lhe que não me referi a professores saneados. Referi-me, sim, a funcionários de esquerda saneados do actual Ministério da Educação. E, se a Sr.a Deputada quiser, poder-lhe-ei fornecer uma longa lista que existe e que foi tornada pública pelos próprios saneados que foram excluídos dos serviços do Ministério unicamente por razões policiais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): -Sr.Presidente, Srs. Deputados, Povo Trabalhador de Portugal: A União Democrática Popular sobe a esta tribuna por considerar um imperativo democrático prestar hoje homenagem a Catarina Eufémia, assassinada pela GNR há vinte e três anos.
Fazêmo-lo e sentimos autoridade para o fazer porque não só nos limitamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia de ano a ano mas vamo-la prestando na nossa prática de luta em defesa da Reforma Agrária e das conquistas dos trabalhadores.
Há vinte e três anos atrás, um conjunto de mulheres de Baleizão reivindicava a um latifundiário mais alguns tostões para tentar diminuir a miséria e a fome em que viviam os seus filhos. À frente dessas mulheres, uma camponesa, Catarina, com um filho nos braços e outro no ventre, foi friamente, sumariamente assassinada pela GNR com vários tiros de pistola.
Não se diga que foi um acto isolado da GNR. Não se diga que foi apenas o crime de um tenente da GNR. O povo português sabe muito bem que o assassinato de Catarina Eufémia foi mais um dos muitos e muitos crimes de que, antes e depois desta data, durante a ditadura fascista, são acusadas todas as forças nas quais a ditadura se apoiou: a GNR assassina, a polícia de choque e a PIDE.
Na verdade, o povo português,todos os democratas e em particular os alentejanos, logo a partir dessa data, levantaram num só grito a acusação: «GNR assassina, mataste Catarina.»
E mesmo com o coração despedaçado pela dor, firmou-se mais a convicção de luta de que a conquista das liberdades em Portugal, a conquista da justiça no Alentejo, a luta contra os latifundiários e contra os grandes proprietários do imperialismo, a luta contra a ditadura fascista, seria necessariamente uma luta que teria de destruir os sustentáculos do regime fascista. Assim o 25 de Abril o provou.
O povo português jamais esqueceu esse crime e, como cantou o poeta «quem viu morrer Catarina não perdoa a quem matou». E o 25 de Abril, que precisamente foi feito contra essas forças, provou que foram elas os últimos sustentáculos da ditadura fascista.
Pela pressão do povo e pelo movimento progressista do MFA foi possível destruir, desde logo a PIDE e a polícia de choque. Ficou apenas a GNR, E seria fácil, convenhamos, logo a seguir ao 25 de Abril, dissolver esse último baluarte repressivo da ditadura fascista sem sangue e sem grandes sacrifício, e chamar à reponsabilidade os seus comandantes que mandaram os soldados da GNR, durante anos e anos, disparar, assassinar, reprimir o povo trabalhador.
Mas desde o princípio as forças reformistas tentaram evitar isso. Chegou-se ao cúmulo de não só exiir comandante, da GNR em comemorações de Catarina em Baleizão como de editar um autocolante em que se dizia: «Catarina Eufémia assassinada pela PIDE.» Chegou-se também ao cúmulo de na Praça de Catarina Eufémia, em Grândola, se apagar a inscrição que o povo lá tinha posto, limitando-se a deixar lá o nome e apagando o que estava por baixo, isto é: «assassinada pela GNR em 19 de Maio de 1954.»
Nós entendemos que as forças repressivas que o regime fascista criou têm a sua lógica interna, têm a sua própria finalidade, e e sua finalidade e sustentar ditaduras contra o povo e esmagar as liberdades e as conquistas dos trabalhadores.
Nós sabemos que há democratas e até pessoas honestas que pensam que é possível pegar nalgumas forças que a ditadura montou e fazé-los funcionar ao serviço das liberdades democráticas. Esse é um erro grave.
20 DE MAIO DE 1977 3771Também o fascista Spínola tentou convencer o povo de que era possível fazer a PIDE funcionar ao serviço da democracia. Chegou a nomear um novo comandante para a PIDE, mas estava o 25 de Abril ao rubro, estava o povo na rua e a PIDE disparava das janelas da sua sede, assassinando cinco antifascistas e não foi possível conseguir convencer quem quer que seja, com um mínimo de honestidade, de que era possível transformar uma força da ditadura numa força da defesa da democracia.