I SÉRIE — NÚMERO 79 6 O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorou-se ontem mais um dia 1.o de Maio. O PSD associa-se a esta efeméride e saúda, desde esta tribuna, todos os trabalhadores portugueses e os seus representantes sindicais. O 1.o de Maio é o Dia do Trabalhador, o Dia do Trabalho, o Dia Internacional dos Trabalhadores ou mesmo, no calendário litúrgico, o Dia de São José Operário, por se tratar do padroeiro dos trabalhadores. Esta multiplicidade de definições aponta, todavia, numa única direção: uma festa internacional que evoca a luta dos trabalhadores pela redução do tempo de trabalho a uma jornada de 8 horas, no final do século XIX, nos Estados Unidos. E foi assim ontem em Portugal, como de resto em todo o mundo, uma festa comemorativa. O PSD-Partido Social Democrata associa-se, uma vez mais, a esta evocação. Compreendemos e valorizamos o papel primordial do trabalho e entendemos que a defesa dos seus princípios e direitos fundamentais deverá estar sempre na primeira linha da definição das políticas económico-sociais. Reafirmamos a premissa ética fundamental de que o trabalho não é uma mercadoria, mas, ao invés, o seu valor primordial depende do próprio ser humano, que é, ao mesmo tempo, autor e destinatário. O PSD defende e valoriza igualmente a liberdade sindical para defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no respeito pelos princípios da organização democrática e de independência face às empresas, ao Estado, às confissões religiosas ou aos partidos políticos. Reconhecemos o direito das associações sindicais à participação na elaboração da legislação laboral e, a par com as associações empresariais, ao pronunciamento sobre o planeamento económico e social na negociação coletiva e consequente celebração dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Esta é a nossa visão e é perfeitamente atual, quer face à Constituição, quer face aos princípios da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estabelecidos há cerca de um século, reafirmados na Declaração de Filadélfiade 1944 e plasmados nas suas sucessivas recomendações e convenções que Portugal tem ratificado e adotado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD reconhece que existe uma dicotomia histórica entre trabalho e capital. Mas entendemos, todavia, que, nos dias que correm, a defesa exacerbada de um ou outro destes aspetos e principalmente o seu antagonismo a ninguém aproveita. Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa e do Deputado do PCP João Oliveira.Se, por um lado, a luta de classes marxista é um dado anacrónico e pernicioso na sustentabilidade económica, na manutenção dos níveis de emprego e na atração de investimento produtivo, também não é menos certo que a regulamentação económica unicamente pela lei do mercado pode ser insensível e até atentar contra princípios básicos do humanismo e da justiça social. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por isso, Portugal e os seus parceiros europeus se definem para além de Estados de direito como economias sociais de mercado. Torna-se importante a prossecução de um interesse comum que promova o desenvolvimento económico, a redistribuição e a paz social, e tal é da plena responsabilidade de todos os agentes políticos, económicos e sociais, mormente do Governo e dos parceiros sindicais e empresariais. Ninguém está escusado de colaborar na sua busca e no seu desenvolvimento. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Somos defensores do diálogo estruturado, seja da concertação social, seja da contratação coletiva, para conciliar interesses, para dirimir conflitos e também para prever e compreender as aspirações da sociedade. Tal obriga à adoção de estratégias proativas que comprometam a ação das partes. Efetivamente, o caminho para a paz social e para a prosperidade económica preceitua uma cultura de compromisso assente nas responsabilidades próprias de cada um dos intervenientes. Somos, assim, pelo diálogo social de negociação coletiva e de concertação social, como definido pela OIT, praticado em Portugal através de um processo tripartido (governo, capital e trabalho) ou bipartido (capital e trabalho). Esta visão obriga a um grande esforço dos parceiros económicos e sociais para se habituarem a