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Quanto á questão dos custos, acesso e qualidade, quero dizerlhe o seguinte: julgo que é indiscutível e indesmentível que, neste momento, o SNS e, enfim, todo o sistema que o envolve mas, fundamentalmente, a estrutura do Serviço Nacional de Saúde tem uma cobertura que temos de reconhecer positiva. Temos agora de passar para o acesso. Aliás, as medidas têm sido tomadas nesse sentido e o querer também vai nesse sentido. Temos de resolver muitos problemas nas questões do acesso. Não tenha dúvida! A Sr.a Ministra é a primeira a reconhecer isto e, por isso, não fez aqui um discurso cor-de-rosa. E, lembro, está só há três anos e meio no Governo, que é pouco...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É pouco?I...O Orador: - ... para fazer uma reforma tão profimda, Srs. Deputados! Tem o querer, tem a vontade e tem linhas de orientação nesse sentido na sua própria estrutura de pensamento sobre o que é uma solução.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Já percebi onde estão as grandes reformas: é na estrutura de pensamento dos Ministros! ...O Orador: - Mas, de facto, há uma cobertura bastante positiva no País relativamente ao que o SNS proporciona.Risos do Deputado do CDS-PP Luís Queiró.Agora, é preciso dar o salto para melhorar o acesso, a qualidade, etc.
Em relação à questão de Viana do Castelo, dei o último exemplo, para dizer que, efectivamente, muita coisa melhorou.
De facto, há muitos problemas para resolver em Lisboa e Vale do Tejo. Não disse que está tudo por resolver, mas é preciso resolver ainda muitas questões em Lisboa e
I SÉRIE - NÚMERO 50  1866Vale do Tejo e aqui é mais difícil, porque, na verdade, os serviços acumulam-se. Está a fazer-se muita coisa nessa área mas é necessário fazer ainda melhor.
Em relação às questões centrais, uma vez que não posso pormenorizar tudo, dada a falta de tempo, dirijo-me agora ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Deputado colocou-me a questão de saber como seria se o SNS fosse mais protegido. Sr. Deputado, o PS e, repito, a Sr.a Ministra da Saúde estão há três anos e meio no Governo!A Sr.a Fernanda Costa (PS): - Bem lembrado!Protestos do PCP.O Orador: - É verdade! Têm de considerar que é um dado que deve ser tido em conta! O PS esteve afastado anos e anos e anos da gestão do SNS e agora, desde que retomou, novamente, a responsabilidade de gerir o SNS, temos de aceitar que há uma melhoria e que há, pelo menos, metas e directrizes que apontam para o caminho correcto. Várias propostas têm sido feitas. O Sr. Deputado disse que nem tudo está feito e a própria Sr.a Ministra reconhece que nem tudo está feito. Mas era impossível fazer, em três anos e meio, tudo o que estava por fazer.
Em relação à questão da gestão privada dos hospitais, há uma coisa que quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares: julgo que se lembra que a gestão privada do Hospital Amadora-Sintra não foi uma proposta nossa.O Sr. Bernardino Soares (PS): - Perguntei-lhe para o futuro! ...O Orador: - Mas já tem a resposta para o futuro, e com segurança, que é o novo estatuto jurídico dos hospitais, o qual, como sabe, traduz uma gestão pública.Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.É uma gestão pública! Mais: pessoalmente, até nem gosto muito do modelo de gestão do Hospital Amadora-Sintra. Não morremos de amores!...A Sr.o Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas essa é uma boa solução!O Orador: - Mas é uma experiência que está a ser avaliada e estudada. À partida, não estamos contra, mas vamos estudá-la e avaliá-la e, se for positiva, vamos...Protestos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, o PS já abordou esta questão aqui com toda a clareza: se. for avaliada positivamente, é evidente que não vamos contrariá-la, mas o modelo que foi proposto por este Governo foi o modelo do novo estatuto jurídico dos hospitais que é uma gestão pública.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha disse que eu entendia que os problemas da saúde não existem, mas eu tive o cuidado de dizer que existem e enumereis. Tive a coragem de enumerar alguns. É evidente que nós temos a noção de que é necessário... Mas os Srs. Deputados estiveram tantos anos no Governo que, Sr. Deputado, tem de convir...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E o que ouvimos de si!O Orador: que só há três anos e meio é que o PS, através da Sr.a Ministra da Saúde, está a frente do Ministério da Saúde e não é possível fazer tudo no mesmo dia.
Em relação à questão de Viana do Castelo, Srs. Deputados, por amor de Deus, estivemos lá todos e não desmintam aquilo que eu disse, porque é irrebatível. Há uma coisa que, de facto, alguns presidentes de câmara criticaram, e eram do PS - veja só!... -, o que também é importante, porque eram do PS e estavam lá, que foi a questão do atendimento nocturno. Mas o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha tem a obrigação de ver esta realidade pelo prisma da saúde, enquanto os presidentes de câmara a vêem pelo prisma do autarca que tem de atender às solicitações dos seus munícipes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, o senhor tem a obrigação de ver que se trata de uma outra realidade e que tem de ser vista com mais rigor.
Em relação ao Hospital de Santa Maria da Feira, Sr. Deputado, é evidente que houve alguns contratempos, mas há aqui uma grande diferença: é que enquanto nós queremos resolvê-los, os senhores não o querem, para alimentar a polémica! Nós queremos resolvê-los e vamos resolvê-los!Aplausos do PS.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tomáramos nós que os resolvessem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 1200 dias após a sua tomada de posse, e a pouco mais de seis meses do final do seu mandato, nem a sofisticada máquina de marketing do gabinete da Sr.a Ministra da Saúde e dos serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde conseguem esconder a gravíssima situação que se vive neste sector.
A saúde serviu ao Partido Socialista, na parte final da legislatura passada, como importante arma de arremesso. Onde existia uma dificuldade, lá estava o Partido Socia= lista a ampliá-la; onde havia problemas financeiros, lá vinha o Engenheiro Guterres a prometer mais 1% do PIB para investimento público na saúde; onde havia um problema, lá estava o Partido Socialista a apresentar soluções miraculosas.
Nos Estados Gerais, páginas e páginas foram escritas com soluções fáceis para todos e quaisquer problemas na área da saúde. De uma forma condensada, é certo, o programa eleitoral lá vinha com a «varinha mágica».
Tudo isto foi feito no contexto de ampliar as expectativas quer dos cidadãos quer dos profissionais de saúde. O Programa de Governo e a postura da Sr.a Ministra têm confirmado esta senda de aumento das expectativas.
O Partido Socialista teve, portanto, mais do que tempo para se preparar para conduzir os destinos da saúde neste país. Daí que o sentimento de desilusão da população e dos profissionais seja tão marcado como é hoje.
Não somos só nós, Partido Social Democrata, que o afirmamos; qualquer pessoa um pouco mais ligada e atenta a estes problemas assim o diz. Associações profissio
19 DE FEVEREIRO DE 1999 1867nais, sindicatos, economistas da saúde e dirigentes do Partido Socialista afirmam aquilo que temos repetido nos últimos dois anos: a falta de coragem, a inacção governativa e a falta de reformas estão a conduzir a saúde a um beco sem saída e, se não se tomarem medidas, a própria saúde pública poderá ser posta em causa.
Isto é não é admissível e é tão mais inadmissível porque afecta a saúde de todos e cada um de nós, mesmo a das pessoas saudáveis, e é uma área particularmente sensível para .todos os portugueses.
A titular da pasta não se pode queixar da incompreensão da população ou dos profissionais ou do Sr. Ministro das Finanças, tendo usufruído de uma invejável quota de popularidade e da inequívoca e reiterada confiança do Sr. Primeiro-Ministro nas suas acções passadas, presentes e futuras. A Sr.a Ministra da Saúde não tem perdão nem desculpas por ter deixado degradar a situação a este ponto.
Só o mais desatento ou míope com lentes rosa eseuro é que não reconhece que a situação que se vive hoje é pior do que a vivida há meia dúzia de anos atrás.
Não dizemos isto com alegria ou satisfação contida. Sabemos bem que as análises catastrofistas em nada ajudam a tranquilidade do sector, mas a situação que se vive hoje no dia-a-dia do Serviço Nacional de Saúde .obriga-nos a denunciar uma situação que, por falta de medidas e de coragem do Governo para desenvolver as reformas necessárias, está a atingir, como eu disse, quase um ponto de não retorno. Denunciamos isto com tristeza e preocupação porque quem sofre são as pessoas, as suas famílias, num bem que é essencial à vida de todos nós.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da mais que razoável herança do governo do PSD - e, para tal demonstrar, basta ter presente os indicadores objectivos que, em pouco mais de uma dezena de anos, nos aproximou muito dos parceiros da União Europeia e dos Estados Unidos, sempre temos falado da necessidade de um entendimento alargado da sociedade e dos partidos políticos para um bem que tem de ser preservado e que todos os cidadãos têm direito ao melhor tratamento possível das suas doenças e à melhor vigilância e prevenção da sua saúde. Demos este exemplo com a discussão e a aprovação da Lei de Bases da Saúde, em 1990. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em Abril do ano passado, no Dia Mundial da Saúde, reafirmou essa intenção.
O Governo esteve surdo a estas solicitações. O Governo desistiu de encontrar soluções para o problema; foi vencido pelas circunstâncias e ultrapassado pelas consequências. Está conformado!
Nós não aceitamos esta perspectiva; é possível fazer mais e melhor.
Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Sr.o Secretário de Estado, Sr.os Deputados: É neste contexto que o PSD afirma que, mais de 1200 dias após a tomada de posse do Governo, não só pouco se tem feito na gestão corrente da saúde, como se têm, lamentavelmente, atrasado todos os programas de reforma que vinham sendo incrementados pelos anteriores goverrios. O cartão do utente, a informatização dos serviços de saúde, os centros de responsabilidade, as unidades de saúde, o financiamento da saúde e a clarificação e o apoio aos subsistemas, permitindo o opting out, são só alguns dos exemplos.
O Partido Socialista não pode usar o argumento constitucional porque, também aí, teve uma atitude irredutível e contraditória com as promessas eleitorais, contrariando as propostas de flexibilização do PSD, o que em nada contribuiu para a reforma do sistema.A cerca de seis meses do final da Legislatura, é impossível que o Governo possa promover qualquer processo sério de reforma na saúde.
Se até agora não foi capaz, pouco mais nos resta esperar do Ministério da Saúde do que um frenesim pré-eleitoralista, aliás, já iniciado, da titular da pasta, muito pródiga em aparições públicas, sempre com o olhar atento à câmara de televisão ou à objectiva do fotógrafo, de preferencia, a inaugurar obras lançadas pelo anterior governo!
Apesar do empenho e do esforço da generalidade dos profissionais de saúde, é evidente à população portuguesa que o sector fugiu do controle do Ministério.
Os tons cor-de-rosa do discurso do Governo, que, ainda hoje, a Sr.a Ministra da Saúde e os Deputados do Partido Socialista aqui vieram referir, são confrontados, todos os dias, com a dura realidade dos factos. Obriga-nos, pois, a voltar a referir alguns problemas concretos que afectam o sistema de saúde em Portugal.
Em vez de se preocupar em encontrar soluções para os complexos problemas da saúde, o Governo preocupa-se muito mais com a promoção da imagem da Sr.a Ministra da Saúde, com o branquear da situação, com o «dourar da pílula».
Em vez de procurar soluções para os problemas que se vivem no dia-a-dia e com o sofrimento das pessoas que precisam de cuidados de saúde, em vez de promover as reformas indispensáveis, adia, cria comissões, grupos de trabalho, protela, navega à vista.
Quando esses grupos de trabalho, por acaso, apresentam propostas, à primeira dificuldade, lá vão as propostas repousar numa gaveta da João Crisóstomo. O relatório do Conselho de Reflexão para a Saúde e o das urgências são só dois dos exemplos.
Perdeu, pois, três anos, preocupado com a forma e a cosmética e esquecendo-se do conteúdo.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!O Orador: - Anuncia uma, duas, três, quatro, meia dúzia de vezes que as reformas vão avançar.
Os centros de responsabilidade integrada, alguns dos quais a funcionar há quase uma década, são publicitados como ideia inovadora e são pré-inaugurados, tardando o instrumento legal, o decreto-lei, que é necessário para o seu funcionamento.
Quanto ao anúncio de datas e prazos para a generalização daquele que é um instrumento essencial para a organização do sistema de saúde, o cartão do utente, todos nos recordamos que o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Arcos dos Reis, anunciou no Parlamento que, em Setembro de 1997, estaria a 100% no Alentejo e no Algarve e, no final-desse ano, generalizado a todo o País. Hoje, ficámos a saber que só 60% da população está, coberta.
Anuncia os projectos Alfa nos cuidados primários que, rapidamente, murcham, nomeadamente aquilo que acontece em Fernão Ferro.
Anuncia e inaugura «linhas verdes», «linhas azuis», mesmo quando já existem algumas na rotina dos serviços, ou quando se sabe que os centros de saúde encerram às 20 horas e que não têm capacidade de resposta para as pessoas que ai recorrem, mesmo em horas normais, muito menos depois da 20 horas.
Inaugura obra lançada no anterior governo com a desfaçatez de deixar a entender ser o único responsável por isso e, sempre que pode, à primeira dificuldade, desculpa-se com a «pesada herança».
I SÉRIE-NÚMERO 50  1868Há listas de espera intermináveis para consultas e intervenções cirúrgicas, nas quais o Governo, finalmente, assumiu estarem cerca de 80 000 pessoas, mas não apresentou qualquer razão válida para recusar, por duas vezes, a proposta do PSD neste Parlamento. Recusa-se a disponibilizar à Assembleia da República os tempos de espera e os números de pessoas em listas de espera, hospital a hospital, doença a doença, bem como dos locais em que, alegadamente, se recuperaram listas de espera nos últimos anos, o seu custo, critério de atribuição e formas de avaliação. Há uma insensibilidade total ao sofrimento das pessoas que esperam e desesperam por uma intervenção cirúrgica.
Quanto às urgências, infelizmente já todos temos presente a situação que ai se vive.
Assistimos à insatisfação generalizada dos profissionais: greve dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de saúde.
Onde era prometido rigor, sempre que a Inspecção-Geral da Saúde ou das Finanças levantam questões à gestão dos directores de hospitais militantes do mesmo partido da Sr.a Ministra, o silêncio do Governo é ensurdecedor.
Que diz o Ministério da Saúde, tão lesto em aparecer publicamente por tudo e por nada, sobre os factos, amplamente noticiados, relativos ao o Hospital de Setúbal?
Que diz sobre um acordo sui generis feito com uma sociedade anónima de capitais públicos com garantia de convenção por cinco anos a preços muito acima das convenções em vigor com outras entidades, quando recusou as propostas apresentadas pelos serviços públicos para recuperação de listas de espera, exactamente nestas áreas?
Faz isto e, ao mesmo tempo, não paga a fornecedores de tratamentos a doentes do Serviço Nacional de Saúde, pairando, às vezes, a dúvida quanto à continuidade desses tratamentos.
Há descontrole financeiro, sendo que a situação financeira era de 67,5 milhões de contos de dívida, no final de 1995. E em finais de 1998, o Sr. Secretário de Estado da Saúde afirmou, no Parlamento, não saber o valor dessa dívida. Apesar de continuar a recusar a informação credível ao Parlamento, a estimativa é a de que esse valor possa ter ultrapassado em muito os 250 milhões de contos. Isto apesar de três Orçamentos suplementares e dos recentes 159 milhões de contos de dívida pública emitida para amortizar essa dívida. Só às farmácias, devem-se cerca de 132 milhões de contos, dos quais 1 milhão de contos é de juros, quando, em Fevereiro de 1998, a dívida era de 51 milhões de contos,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa conversa é a pedido das farmácias!O Orador: - ... aos bombeiros, como já.aqui foi referido, devemse 1,5 milhões de contos, o que afecta gravemente o seu funcionamento, etc., etc.
Será que esses volumes financeiros se repercutem na qualidade dos cuidados? Basta andar com os olhos e os ouvidos. abertos para se constatar que não!
Ao mesmo tempo que aumentam as despesas correntes, diminuem as de investimento - o PIDDAC é o mais baixo dos últimos três anos.
Há falta de médicos de família. No nosso país existem centenas de milhares de pessoas que não têm médico de família. Os médicos de família, que são pilares essenciais do sistema de saúde, não estando disponíveis para muitos portugueses, vão, com isso, causar uma maior dificuldade de acesso a consultas de especialidade, nomeadamente noshospitais, a meios complementares de diagnóstico, a tratamentos de oncologia, de saúde mental, etc., etc., etc.
Em relação ao planeamento familiar, nem se dignaram a comparecer na Assembleia para o debate solicitado pelo PSD e a reconhecer que é possível fazer mais e melhor.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!O Orador: - Relativamente à saúde mental, os esquizofrénicos ainda têm de pagar fortunas para o seu tratamento porque o Governo se recusa a alterar a comparticipação desses medicamentos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Etc., etc.!...O Orador: - Há incapacidade para pôr a funcionar os hospitais já construídos, como os de Santa Maria da Feira e do Barlavento algarvio, que viram ultrapassados em muito os prazos sucessivamente anunciados para o seu funcionamento. O que seria se a abertura do Hospital de Amadora-Sintra tivesse esses atrasos no início do seu funcionamento?
Será que estão atrasar o seu funcionamento para a inauguração ser mais próxima das eleições ou, melhor, para as inaugurações serem mais próximas das eleições?
Eu explico: a «inauguração um» feita pelo Secretário de Estado da Saúde, a «inauguração dois» feita pela Sr.a Ministra da Saúde...Risos do PS.... e a «inauguração três» feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, como aconteceu, por exemplo, no Hospital Curry Cabral!?Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Poderíamos, ainda, aqui referenciar muitos sectores que atravessam problemas sérios e desenvolver as razões da nossa crítica.
Mesmo que o fizéssemos da forma sucinta que usámos nos temas acima referidos, estaríamos aqui muitas horas a discursar e queremos poupar, a todos os colegas e ao Governo, esse sacrifício...
Não acreditam, Srs. Deputados do Partido Socialista? Pensam que estou a exagerar? Então, vejam o encerramento de serviços de atendimento nocturno, a questão da saúde mental, o programa de combate à tuberculose, a questão da BSE, a política, ou políticas, do Partido Socialista em relação ao medicamento, nomeadamente em relação à propriedade das farmácias, o culto da desresponsabilização, a instabilidade na medicina do trabalho, a ausência de planos de contingência para as urgências, para as situações de surtos gripais, os anúncios de hospitais virtuais - anúncios hoje tão em moda através de helicóptero! -, as dezenas e dezenas de obras adiadas, pelo menos mais um ano, com a inscrição de verbas' da ordem dos 5000 contos em PIDACC para fingir que elas vão começar.
Cito também o encerramento dos serviços de urgência do Hospital Pulido Valente, do Hospital dos Capuchos e dos serviços de atendimento nocturno das Taipas.
Portanto, como os diagnósticos estão feitos e mais do que feitos, iremos apresentar as propostas da Alternativa Democrática de cura, as quais esperamos que sejam sufragadas, para bem de Portugal e da saúde dos portuguesas.
19 DE FEVEREIRO DE 1999  1869Para aquilo que o actual Governo mostrou incapacidade de solução, nós iremos resolver com coragem e determínação, com o sentido das responsabilidades, sem adiar os problemas e sem a eles fugir, porque sabemos que quanto mais tarde as medidas forem tomadas mais dificeis e dispendiosas elas serão.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, é fundamental que o Serviço Nacional de Saúde seja forte e capaz de responder, com segurança e qualidade, aos problemas de saúde do País. O Serviço Nacional de Saúde não é património de ninguém em particular, é património de todos os portugueses...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você está mesmo esmorecido! ...O Orador: - ... e por isso orgulhamo-nos do contributo que demos para a sua construção.
Quero também assinalar que defendemos um sistema de saúde misto com uma forte componente pública, bem como fortes sectores de solidariedade social e de assistência privada lucrativos, sectores esses que devem ser articulados e funcionar em parceria e os quais estabelecerão entre si acordos de prestação de serviços transparentes e sujeitos ao escrutínio público.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Defendemos, igualmente, uma política de recursos humanos racional que promova uma melhor distribuição geográfica dos profissionais de saúde, ao invés da política desenvolvida pelo actual Governo, que tem contribuído para o agravar da desertificação de muitas zonas do País, criando instabilidade em muitas unidades de saúde e a morte prematura de vários projectos-piloto, como aconteceu, por exemplo - e é só um exemplo -, em Fernão Ferro.O Sr. José Junqueiro (PS): - O que é isso! ...O Orador: - Queremos também um Serviço Nacional de Saúde humanizado e que deixe de estar subfinanciado, no qual o mérito, o trabalho e a dedicação sejam recompensados.
Apesar da limitação dos meios disponíveis em muitos sectores, nós também concordamos que a medicina portuguesa está ao nível do que de melhor se faz no mundo. Connosco, ela será incentivada a manter a sua excelência, ao mesmo tempo que fomentaremos o culto da responsabilidade e uma maior acessibilidade a esses cuidados de saúde.
Para nós, um Serviço Nacional de Saúde deve providenciar cuidados continuados que dêem respostas concretas aos problemas de saúde do idoso, um sistema de saúde que permita aos doentes uma crescente livre escolha dos locais de tratamento e que se baseie no princípio de que o dinheiro segue o doente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que o Governo do Partido Socialista está a fazer com o seu autismo é, objectivamente, a enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde e, com isso, a diminuir a confiança que os portugueses nele depositam, ao mesmo tempo que aumenta a dificuldade de acesso a esses serviços aos mais fracos, aos mais desfavorecidos e a todos aqueles que têm menos conhecimentos dentro do sistema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É fundamental, pois, mudarmos o actual estado de coisas. Assim, nos próximos tempos, iremos desenvolver as nossas propostas alternativas, as quais, estou certo, poderemos pôr em prática com a confiança que os portugueses irão depositar em nós.
Com a nossa denuncia e com o nosso trabalho, não pretendemos contribuir para a vitimização da Sr.a Ministra da Saúde. O vigor do nosso discurso deve-se unicamente ao actual estado da saúde e á incompetência e impotência do actual Governo para propor soluções objectivas. Esperamos - mas a esperança é pouca, devo dizer - que as nossas denúncias não caiam em saco roto.
Não é ao PSD que o Governo está a penalizar com essa atitude. Quem ele penaliza é a população portuguesa, que perde a esperança em melhores dias e vê a solução dos seus problemas sempre adiada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, a sua intervenção gerou em nós, inicialmente, um sentimento de contestação, porque foi longe demais na forma pouco séria...O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Pouco séria?!...O Orador: - ... que usou para olhar e avaliar a realidade, neste momento, na área da saúde deste país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas ficámos tranquilos porque nos lembrámos que, amanhã, haverá um congresso do PSD e, certamente, estará já hoje a preparar uma entrada em glória nesse congresso!... Por isso serenámos de imediato.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Fale de coisasO Orador: - Mas, Sr. Deputado, porque o que nos preocupa é a saúde dos portugueses, queríamos colocar-lhe uma questão. Porém, antes disso, gostaríamos de lhe dizer o seguinte: V. Ex.a referiu - e registámos - que a situação de saúde dos portugueses é hoje pior do que ontem.
Ficámos de boca aberta, podemos dizê-lo, porque vimos agora e finalmente - que aquilo que V. Ex.a referiu como herança não foi herança mas, sim, irresponsabilidade.
Sr. Deputado, VV. Ex.as estiveram no Governo e, curiosamente, não foram capazes de avaliar a realidade que caracterizava a saúde dos portugueses. Se tivessem sido capazes de fazer essa avaliação, não teriam tomado a atitude, pouco séria e irresponsável,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas que arrogância!O Orador: - ... de vir aqui dizer que este Governo nada tem feito, que os milhares de médicos, de enfermeiros, de técnicos de saúde que, por este pais dão o seu
I SÉRIE-NÚMERO 50  1870melhor, hoje mais do que ontem, hoje de forma mais organizada, mais disponível do que ontem, nada têm feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se V. Ex.a tivesse feito essa avaliação, não teria dito o que disse.
Mais: falou V. Ex.a dos médicos de família, mas não tem o direito, em termos políticos, de o fazer,O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Esta agora! ... Era o que faltava! ...O Orador: - ... porque VV. Ex.as não foram capazes de dar ao médico de família a dignidade necessária à função que desempenham e indispensável para resolver os problemas de saúde dos portugueses, principalmente no que se refere aos cuidados primários. VV. Ex.as colocaram os médicos de família a trabalhar nas urgências dos hospitais, em vez de os terem colocado a trabalhar nos seus consultórios, ...O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado! ...O Orador: - ... VV. Ex.as não foram capazes de estimular o preenchimento de vagas nos internatos de clínica geral - e, hoje, a situação é diferente -, VV. Ex.as deixaram os centros de saúde sem médicos de família e hoje a situação é diferente.
Portanto, V. Ex.a não tem o direito de vir aqui dizer aos portugueses que a situação hoje é pior do que a de ontem. Tem todo o direito de criticar a situação, tem todo o direito de avaliá-la, tem todo o direito - e o dever de apontar as deficiências e de, eventualmente, apresentar propostas para corrigi-Ias, mas não tem o direito de vir aqui dizer que nada se faz, que tudo está mal, que tudo está pior. Não tem esse direito!
Sr. Deputado, a minha pergunta é tão simples quanto isto: afinal, qual é a solução, quais são as propostas políticas da futura AD? São as propostas que V. Ex.a não apresentou quando discursou da tribuna? São as propostas do CDS-PP, que também não foram apresentadas? São os discursos de 1990 e de 1991, que aqui foram trazidos por algumas bancadas?
Sr. Deputado, afinal qual é a vossa política, qual é a vossa proposta para os portugueses? Será que a vossa proposta é plagiar aquilo que hoje se faz e que ontem não foram capazes de fazer?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, penso que as suas tentativas de exibição perante a Sr.a Ministra da Saúde falharam!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Eu não queria usar aqui um termo que um colega nosso usou, o do «cyesmanismo», que, por vezes - e é o caso do seu , ultrapassa o mínimo do decoro. O Sr. Deputado é capaz de dizer que, em Portugal, não há problemas na área da saúde? É capaz de desmentir, objectivamente, qualquer dos dados que fiz da tribuna? Sr. Deputado, não pode desmentir nenhum deles! Para detectalos, basta andar com os olhos e com os ouvidos abertos!
Sr. Deputado Alberto Marques, eu ouvi-o com muita serenidade e, para mim, a verdadeira irresponsabilidade é reconhecer que está tudo feito, que o problema está todo resolvido e que nós não temos razão nas nossas denúncias. Só que o problema não são as nossas denúncias, o problema é que são as pessoas que denunciam.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Muito bem!O Orador: - E essas pessoas são os trabalhadores dos serviços de saúde, os técnicos, os beneficiário que estão à espera e que desesperam com as listas de espera, etc.
Sr. Deputado, existem ou não 80 000 pessoas em lista de espera, números oficiais do Ministério da Saúde?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Existem, mas não se pode falar disso!O Orador: - Existem ou não problemas na área da organização dos recursos humanos no nosso país que levaram a que, com este exame que o Ministério da Saúde fez, um pouco extemporâneo provavelmente, muitos centros de saúde da periferia deixassem de ter médicos de família para eles viessem para o centro?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É, mas não se pode dizer!O Orador: - É ou não verdade que as misericórdias e o sector social estão há três anos a discutir um acordo com o seu Governo, sem terem conseguido, até hoje, qualquer resposta?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É, mas não se pode dizer!O Orador: - É ou não verdade a derrapagem financeira do Serviço Nacional de Saúde?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É, mas não se pode dizer!O Orador: - É ou não verdade, Sr. Deputado, que, hoje, as pessoas que pensam recorrer aos serviços de saúde se imbuem de uma pequena angústia?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - É, mas não se pode dizer!O Orador: - Sr. Deputado, perante isso, a nossa voz não se calará, até porque, por muito que o Partido Socialista tenha a arrogância de pensar e de falar do alto da sua poltrona do poder, nós sabemos que o poder é dado pelo povo e que será também o povo quem lhe irá tirar o poder.Aplausos do. PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a pa
lavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:
19 DE FEVEREIRO DE 1999  1871e é incompatível com governos arrogantes e autistas, constituídos por um primeiro-ministro efectivo e um conjunto de ajudantes com contrato a prazo?
Foi, pois, por incapacidade política e não técnica que o PSD não deixou marra positiva no sistema de saúde português.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Deve estar a falar do Dr. Arcos dos Reis!O Orador: - Srs. Deputados, compreendo o vosso desassossego, mas tenham paciência, ouçam-me com atenção!Protestos do PSD.Eis-nos de novo a falar sobre saúde, hoje pela mão do PCP, ontem por iniciativa do CDS-PP e do PSD. A oposição parece, assim, eleger a saúde como uma das suas prioridades.
A prioridade do PCP assenta em convicções próprias, consubstanciada em propostas sérias, mais ou menos exequíveis, é certo, e que por nunca ter conseguido ser poder tem de vê-Ias ser levadas a cabo por outros.
Recordo que o PCP foi o único partido a responder ao desafio lançado pelo Primeiro-Ministro no sentido da formulação de acordos de longo prazo para, entre outras, a área da saúde. É, pois, uma prioridade oportuna e desejável, porque é estimulante, e, embora numa perspectiva um tanto idílica, pode e deve ser levada em conta.
A prioridade do PSD assenta em razões de pura oportunidade política. Reflecte a postura de um amante que é rejeitado e não aceita essa sua condição. É triste, é marginal, vive de incursões e de fugas, de acertos e de desassossegos. Não pode ser levada a sério.
Sr.as e Srs. Deputados, começo por vos lembrar que o actual Governo se seguiu a um outro do PSD que nos governou 10 anos, durante os quais usufruiu de todas as condições para deixar obra na área da saúde.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - E não deiO Orador: - Teve tempo, teve fundos, teve maioria absoluta, teve ideias, sobretudo a avaliar pela torrente de propostas e de certezas que, hoje, os seus Deputados expressam. E, apesar disso, a sua época foi um tempo de destempo, foi uma oportunidade perdida, foi uma expectativa frustrada, foi uma mudança adiada.
Foi não só penosa mas trágica esta falta de coragem demonstrada pelo PSD.
O Serviço Nacional de Saúde que encontrámos era estruturalmente frágil, ...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a contradizer a Sr.a Ministra!O Orador: - ... funcionalmente ineficaz e promíscuo, socialmente injusto e descapitalizado não só de dinheiro, mas, acima de tudo, da confiança dos portugueses. E foi isto o que nos propusemos mudar.
Srs. Deputados, fiz esta referência ao passado apenas por duas razões: em primeiro lugar, para recordar à Câmara que as pessoas que hoje nos acusam de nada fazer e se apressam a anunciar as mais promissoras soluções e as mais aliciantes propostas são as mesmas que, nos dois governos do PSD que nos antecederam, podiam tê-las implementado e não as implementaram, são as mesmas que, hoje, se sentam naquela bancada. Mesmo parecendo que nada tiveram com isso, são as mesmas que deixaram o Serviço Nacional de Saúde como acabei de referir.
Porquê? Será que foi porque não quiseram fazer melhor? Não cometo a indelicadeza de o pensar!
Será porque não souberam fazer melhor? Só em parte acredito nisso, porque conheci no PSD pessoas das mais qualificadas e acreditadas na área da saúde.
Será então - e aqui surge a segunda razão que me levou a recordar à Câmara o PSD passado - que o problema, porque é complexo, requer soluções participadas e vontades políticas expressas, condições que exigem um Governo homogéneo, constituído por um Primeiro-Ministro, por ministros e por secretários de Estado dialogantes,Sr.as e Srs. Deputados, como dizia, as sociedades modernas regem-se por três princípios: um, de ordem política, é a democracia; outro, de ordem económica, é o mercado; o terceiro, de ordem social, é o maior ou menor Estado providência.
Este é o resultado do aperfeiçoamento a que, sucessivamente, se devotaram os artífices incógnitos que, ao longo dos séculos, acreditaram numa sociedade justa e equilibrada: no século XVIII, promovendo os direitos cívicos, no século XIX, desenvolvendo os direitos políticos e económicos e no século XX consagrando os direitos sociais. Vamos entrar no próximo século, o século da informação, questionando-nos: em que medida podem e devem as sociedades que criámos proteger os cidadãos dos riscos normais da vida, individual e social, da nascença à morte, como os que decorrem da doença, do desemprego, da exclusão ou da velhice? Ou seja, a Europa em que estamos, berço da segurança social, percursora e promotora do mais alto nível de protecção social do mundo, mas onde, reconhecidamente, ainda existe um deficit social e uma desarmonia entre os Estados, é confrontada com a necessidade de saber se a compatibilidade entre o conhecimento dado pelo desenvolvimento das ciências humanas e da tecnologia deve ser orientada apenas para as ideologias ou se deve ser alargada também às humanidades.
A saúde destaca-se de entre todos os sectores sociais como sendo aquele mais complexo de gerir. A maneira como se relaciona a necessidade ilimitada com a oferta existente, a forma como convivem as decisões com os interesses, por vezes cóntraditórios, de que resultam, o modo como se ajustam os direitos dos cidadãos com a capacidade finita dos recursos disponíveis, a confusão entre a saúde e os cuidados, sempre obscureceram o debate político e aprisionaram, em conceitos ideológicos e interesses partidários, o que pode e deve ser uma política de saúde boa para todas as pessoas.
Hoje, a tendência universal é a de os Serviços Nacionais de Saúde - que são aqueles suportados por 85%, eln média, do Orçamento do Estado -, imporem alguma disciplina nos gastos, alguma restrição nas prescrições e não reembolsarem os medicamentos ou os tratamentos cuja eficácia não seja claramente reconhecida.
Na Europa comunitária, a discussão sobre a contenção de custos com os dos cuidados de saúde assenta em três vectores principais: o vector da solidariedade, que responsabiliza a sociedade pelo pagamento dos custos totais dos cuidados de saúde a todos os que não possam pagá-los; o vector da subsidiariedade, que propõe a aproximação de nível das diversas políticas nacionais de saúde; o vector da farmacopolítica, que procura estabelecer o equilíbrio entre os interesses dos médicos, da indústria e dos doentes, por um lado, e dos recursos nacionais disponíveis, por outro.
I SÉRIE-NÚMERO 50  1872No primeiro caso, todos estão de acordo: o -Serviço Nacional de Saúde de cada pais deve sustentai as necessidades de cuidados de saúde dos mais pobres. Só divergem no modo de o fazer.
No segundo caso, é nítida a dificuldade da Comissão Europeia em entender-se com os diversos países sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade.
Por último, afigura-se igualmente dificil a tarefa de estabelecer uma política comum de preços e de reembolsos, que, simultaneamente, contente os grupos profissionais de forte pendor corporativo e não hostilize os cidadãos eleitores.
São estes os desafios que se colocam a todos os Governos.
O PS inscreveu no seu contrato de legislatura, primeiro, e no seu programa do Governo, depois, algumas medidas de relevo, das quais destaco, pela exiguidade de tempo de que disponho e pela sua importância própria, as que dizem respeito ao medicamento.
Para avaliar essa importância, basta recordar que o mercado total do medicamento em Portugal é de cerca de 400 milhões de contos e que metade dele é pertença do Serviço Nacional de Saúde.
Todos os anos os encargos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos sobem: em 1987, foram de 41 milhões de contos; em 1991, foram de 76 milhões de contos; em 1995, foram de 122 milhões de contos; em 1997, foram de 156 milhões. Isto, só em facturação de farmácia.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Que desperdício!O Orador: - O preço dos medicamentos em Portugal é - e só somos igualados pela França - o mais baixo da Europa. Mas, apesar disso, a despesa pública com medicamentos - e isso já aqui foi referido pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas - tem subido mais do que a média europeia. Situa-se, neste momento, em 2.1% do PIB, contra 1.6% de França, 1.5% de Espanha e 1.3% da Alemanha.
Tendo o nosso país um sistema fortemente controlador de preços, o aumento deve-se mais ao alargamento do mercado do que ao aumento de preços. Mas, voltando ao programa do Governo, saliento duas das principais medidas que o PS inscreveu com o fim de controlar o aumento da factura com os medicamentos. Foram elas: em primeiro lugar, a regulamentação da prescrição por princípio activo; em segundo lugar, a adopção progressiva dos preços de referência.
No primeiro caso, o Governo fez sair um importante diploma sobre genéricos, que, prevendo a inclusão de genéricos de marca, poderá ajudar a implementar a sua prescrição, ultrapassada a discutível, do meu ponto de vista, questão da qualidade. Sei que está em preparação um diploma que irá permitir a prescrição de genéricos no Serviço Nacional de Saúde, com explicitação do princípio activo ou DCI, Designação Comum Internacional. Cumprir-se-á, assim, o primeiro objectivo proposto no Programa do Governo.
No segundo caso, o da adopção de preços de referência progressiva, desde logo o Governo se deparou com uma dificuldade acrescida: a de que fosse o utente a ser sobrecarregado, no fim da linha, com o aumento de algumas, mas significativas, prestações. A esta dificuldade acresce a dúvida que existe sobre o reflexo desta medida na diminuição dos preços. Dou um exemplo aos Srs. Deputados: a Alemanha, que havia aderido aos preços dereferência em 1990, abandonou-os 3 anos depois por se terem mostrado ineficazes.
Em face disto, o Governo optou pela imposição de formulários, isto é, por definir medicamentos a prescrever em determinadas doenças nos serviços públicos de saúde e em clínica geral. Começou pelo formulário nacional hospitalar, já editado pelo INFARMED, e seguiu-se-lhe um conjunto de formulários por patologias, acordado com a Ordem dos Médicos. E, à semelhança do que acontece na Europa, essa medida deverá ser extensiva a mais 19 outras situações em clínica geral. Foi uma atitude sensata, que, não inviabilizando a opção dos preços de referência, fa-lo-á quando tal sistema se mostrar vantajoso.
Referirei, por último, duas outras iniciativas governamentais ainda nesta área. O novo diploma das comparticipações, que exclui do co-pagamento pelo Estado os produtos mais caros do que outros já existentes com a mesma composição qualitativa e quantitativa e com a mesma forma farmacêutica, todos os medicamentos que não apresentem vantagens terapêuticas evidentes e também todos quantos apresentem embalagens inadequadas aos tratamentos a que se destinam.
A introdução no sistema de informação do Serviço Nacional de Saúde da base de dados sobre medicamentos é outra medida digna de registo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em saúde, como noutras áreas, andar depressa não é sinónimo de andar bem, mas todos sabemos que em saúde, como noutras áreas, é preciso não ficar parado. O medicamento é um, apenas um, elo da cadeia, mas, pelos recursos que consome, pelo acesso fácil que permite e pela dependência que gera, exige uma política própria que tenha em conta o conjunto de interdependências de que vive e a política de saúde no seu conjunto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é isto que, pacientemente, mas seguramente, o Governo está a fazer!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um telemóvel que está a tocar. Tantas vezes tenho pedido que não se distraiam deixando os telemóveis em condições de receber chamadas, porque isso interfere com o sistema de som e interfere também com os nossos nervos! Agradecia que tivessem mais cautela.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Barradas, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Francisco José Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.a não pode mostrar-se aborrecido pelo facto de a questão da saúde ser considerada prioritária, como fez no início da sua intervenção. É prioritária e, por isso mesmo, estamos aqui a interpelar o Governo sobre esta matéria.
O Sr. Deputado criticou os governos anteriores, e é certo que tem razão, mas é tempo de se avançar com soluções rápidas, não pedindo apenas paciência, como fez na parte final da sua intervenção.
V. Ex.a teceu algumas considerações, estamos de acordo com algumas delas, mas esqueceu-se de assinalar alguns aspectos graves e esqueceu-se também de avaliar o Serviço Nacional de Saúde em toda a sua complexidade e extensão. Temos tido oportunidade, um pouco por todo o País,
19 DE FEVEREIRO DE 1999 1873de visitar e de contactar populações, temos falado com as administrações regionais de saúde, temos visitado hospitais e centros de saúde, falado com directores clínicos e com enfermeiros e verificado, enfim, como há muitos problemas que urge solucionar. V. Ex.a não pode deixar de considerar este aspecto. É precisamente por haver consciência da situação grave que ainda se vive no sector e no Serviço Nacional de Saúde que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas legislativas que V. Ex.a, com certeza, não deixará de apoiar, porque elas são credíveis e porque vão concorrer para a solução desses mesmos problemas, para a moralização do sector e para o reforço do Serviço Nacional de Saúde, que V. Ex.a diz - e acredito - defender.
Há também que ter certos cuidados, quando os Srs. Deputados do Partido Socialista apresentam exemplos, como aconteceu há dias e mesmo hoje, ao falarem de Viana. Eu também estive em Viana, Sr. Deputado, e há que ser sensato quando surgem com esses exemplos. Nós estivemos em Melgaço, em Viana, em Arcos de Valdevez e em Ponte de Lima e verificámos que não se vive num «mar de rosas». Os próprios autarcas de Melgaço, de Vila Nova de Cerveira, de Monção, de Valença e de Paredes de Coura tiveram oportunidade de nos apresentar um quadro menos positivo do que o de VV. Ex.as. Problemas idênticos encontramos um pouco por todo o País, como os que vimos em Trás-os-Montes, no Baixo Alentejo - e recordamos bem a situação gravíssima que se vive no Baixo Alentejo -, em Vila Nova de Gaia, no Porto, em Penafiel, em Aveiro, no Algarve e noutras regiões.
Muito há a fazer. Já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas que nós não somos daqueles que dizem que tudo está mal, mas é necessário tomar muitas medidas. Por isto, Sr. Deputado, não tem de estar aborrecido pelo facto de a oposição, nomeadamente o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, considerar como prioritária esta área. Impõe-se fazer muito para que as populações sejam servidas adequadamente no tocante aos cuidados de saúde a que têm efectivamente direito.
Já agora, coloco-lhe uma questão muito concreta. V. Ex.a falou dos medicamentos. Um mercado total de cerca de 400 milhões de contos, como assinalou. Cerca de metade desta verba é do SNS. Como V. Ex.a sabe, no que respeita aos medicamentos existem muitos interesses. Declarou no seu discurso que o nosso país tem um sistema fortemente controlador de preços e que considera que «o aumento se deve mais ao alargamento do mercado do que ao crescimento dos preços.». Estava a cita-lo. Gostava que V. Ex.a esclarecesse melhor esta posição.
De qualquer modo, não nos-parece ser essa a principal razão, tanto mais que V. Ex.a não pode negar as espantosas margens de lucro das multinacionais que dominam tal mercado em Portugal, com prejuízo dos utentes portugueses, nomeadamente dos mais carenciados, e com prejuízo notório do Serviço Nacional de Saúde. Ainda por cima, V. Ex.a disse e salientou no seu discurso, para minha surpresa, que se afigura difícil estabelecer uma política comum de preços e de reembolsos que contente os grupos de forte pendor corporativo e que não hostilize os cidadãos eleitores. Quer dizer, V. Ex.a está preocupado com as multinacionais, que não podem ficar descontentes, com as farmácias e com os potenciais eleitores. Pensa, Sr. Deputado, que esta é uma forma credível de apreciar um problema tão grave relacionado com o Serviço Nacional de Saúde?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.a disse, e bem, que o PSD considera a saúde como uma prioridade, o que é rigorosamente verdade. E essa prioridade, porque estamos perante um direito fundamental, que é satisfeito à luz de medidas concretas implementadas pelo Governo, deixa-nos preocupados por várias razões.
V. Ex.a preocupa-se em desviar as atenções do essencial, ou seja, do que se deve fazer e não se fez. Quero lembrar em trinta segundos que os tais 10 anos de governação do PSD coincidiram, e é bom que o Sr. Deputado tenha isso presente, com uma alteração ao texto constitucional, em 1989, com uma nova realidade do próprio direito à saúde e com o edificio legislativo que o PSD construiu. Lembre-se da Lei de Bases da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, mas lembre-se também dos indicadores sérios da saúde, Sr. Deputado, porque isso é importante!