I SÉRIE — NÚMERO 98 32 Na verdade, a Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges fez referências várias a reclamações, a exames, a coisas concretas de um diploma que não conhecemos. Não temos nada a opor à informação privilegiada do Grupo Parlamentar do PSD, mas gostaríamos que o Sr. Ministro no-lo tivesse anunciado em primeira mão. Afinal, foi o PSD a anunciar, pela voz da Sr.a Deputada, algumas questões concretas que desconhecemos, que teremos oportunidade de conhecer e não vem daí mal ao mundo. Mas as coisas têm regras, os Deputados, em princípio, são tratados em igualdade de circunstâncias e todos nós devemos ter acesso às propostas do Governo em simultâneo. Esta é que é a regra da Assembleia da República. Aplausos do PS. Sr. Ministro, gostaria de deixar claro que o Partido Socialista nada tem contra as manifestações de princípio por si anunciadas, ou seja, reconhecemos que, segundo o Memorando de Entendimento com a troica, na sua primeira versão, juntamente com a segunda versão, já da vossa responsabilidade, todas as ordens e câmaras estavam sujeitas a essa regulamentação. Em todo o caso, VV. Ex.as assinaram o terceiro acordo com a troica e consta do ponto 5.31 a exclusão das ordens e das câmaras e vejo agora que o Sr. Ministro as volta a incluir. Ou seja, o Governo a que V. Ex.a pertence já tem uma quarta versão do acordo de entendimento, porque volta a incluir as ordens e a câmaras profissionais. Nada temos a opor, mas gostaríamos de ver algumas matérias tratadas mais em concreto. V. Ex.a anunciou que serão uniformizados os estágios das 15 ordens profissionais existentes em Portugal. Quer V. Ex.a dizer que todos os estágios vão ser iguais, em todas as profissões? Não há divergências entre estágios? Não há especificidades, quanto aos enfermeiros e médicos, que não decorram do regime da União Europeia? Não há outras profissões com especificidades? Esta é a primeira pergunta que queremos deixar. Por outro lado, o Sr. Ministro também anunciou que, nos atuais estágios, existem restrições injustificadas. É capaz de anunciar quais são as restrições que o Governo considera injustificadas e que vão rever, para percebermos de que é que o Governo está a falar? Em suma, Sr. Ministro, pode encontrar no Partido Socialista um parceiro responsável no sentido de, na Assembleia da República, encontrarmos soluções consensuais. É essa a nossa disposição. De resto, em matéria de criação de associações públicas, como V, Ex.a muito bem sabe, foi o Partido Socialistas que iniciou esse processo em 2008, criando um regime geral e um quadro geral da criação de novas associações públicas. Embora mantenhamos a mesma disposição no sentido de, em sede de especialidade, podermos encontrar consensos com o Governo, gostaria de saber quais são as restrições injustificadas que o Sr. Ministro encontra nos atuais estágios. Existem ou não diversidades entre estágios das várias ordens profissionais que devem ser tidas em consideração na regulamentação? Finalmente, gostaria de satisfazer uma curiosidade. O que é que o Governo entende acerca de esses estágios serem ou não ser remunerados? Esta é a última que questão que gostaria de deixar ao Sr. Ministro para percebermos se existem pontos de entendimento e se, aqui, no Parlamento, podemos fazer uma lei consensual ou se, mais uma vez, vamos assistir a um diktat da maioria sobre essa matéria. Aplausos do PS. O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.