I SÉRIE — NÚMERO 77 26 os anos custa a Portugal 18 mil milhões de euros; um fenómeno que, a cada dia, gera nos cidadãos uma descrença nas instituições do poder político e na justiça. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pode o Governo assumir, aqui, o compromisso de trazer à Assembleia da República, ainda neste ano, a estratégia nacional de combate à corrupção, que está a ser trabalhada? O Sr. Primeiro-Ministro: — Já disse que será em setembro! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: para haver combate à corrupção, Sr. Primeiro-Ministro, é necessário que haja investimento, é necessário que haja equipas e que não sejam deixados para trás os meios fundamentais para que se possa combater este fenómeno e para que casos mediáticos, como os da Operação Marquês ou o caso BES, que demoram décadas a ter um desfecho final, possam ser resolvidos a tempo e não estejam a marcar a lentidão da justiça. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, será que, pelo menos no próximo orçamento, vamos cumprir esta medida ou continuar a adiar a mesma? Já quanto à habitação, Sr. Primeiro-Ministro, os problemas que existiam foram, sem qualquer dúvida, agravados pela crise provocada pelo coronavírus, cenário que as políticas do PS e do PSD, assentes nos vistos gold e no estatuto do residente não habitual, mas também na aposta de um modelo de turismo insustentável e com lógicas de lucro a curto prazo, afastaram as pessoas das cidades, em particular os jovens. Nos últimos anos, Portugal foi um dos países em que o preço da habitação mais subiu e em que a despesa em matéria de encargos familiares mais se refletiu nas famílias, em particular no arrendamento. Em 2020, só 24% dos jovens com menos de 30 anos tem casa própria. Se não mudarmos de paradigma, este cenário vai agravar-se. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que se pergunta é se o Governo vai insistir neste mecanismo, que só traz a gentrificação às cidades, ou se vai apostar, de facto, em devolver as pessoas à cidade. Vemos com bons olhos as medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social em matéria da habitação. Contudo, é necessário irmos mais longe, Sr. Primeiro-Ministro, nomeadamente no combate à pobreza e às desigualdades sociais que ainda persistem no nosso País. É necessário que medidas como a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Housing First ou o programa de reconversão do alojamento local não fiquem esquecidos na gaveta, sejam sucessivamente adiados ou não sejam corretamente divulgados. Por isso, perguntamos-lhe quais as metas temporais para a implementação destas medidas, Sr. Primeiro-Ministro. Mais: nesta fase de recomendação, é absolutamente crucial que o Governo nos garanta que a recuperação não vai ter espectro na austeridade à espreita. Sr. Primeiro-Ministro, pode garantir-nos que a austeridade não vai estar em cima da mesa e que não vamos ter mais precariedade nem mais perda de rendimentos, além do que inevitavelmente já vai decorrer da crise? Num momento em que o desemprego cresce e a quebra de rendimentos é uma realidade na vida da maioria das pessoas, é necessário que a recuperação não perca os progressos que temos dado nos últimos anos no combate à pobreza, à exclusão social, no combate às discriminações, sendo que, apesar de serem insuficientes, foram muito importantes. Por isso, para quando uma estratégia nacional que tanta falta faz ao País nestes domínios? O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate da estratégia para a recuperação é crítico — aliás, já entrámos no debate sobre o investimento público com algum atraso —, mas ele não deve omitir ou secundarizar a questão da resposta de emergência e do combate à pobreza. O Governo deu destaque, na sua intervenção, ao combate à pobreza, mas a verdade é que as medidas criadas para responder às vítimas da crise não permitem ainda, infelizmente, que as pessoas saiam da situação de pobreza. Há problemas estruturais que resultam da precarização do trabalho, da fragilidade da proteção no desemprego e é de registar que as prestações sociais de desemprego cobrem ainda apenas metade dos desempregados e foram reduzidas em valor e duração e nem os cortes que foram introduzidos no tempo do Governo PSD/CDS, sob a troica, foram inteiramente eliminados já dessa prestação social.