I SÉRIE — NÚMERO 99 6 Mas o Sr. Deputado falou também de outra questão, que tem a ver com os contratos de swap. Mais uma vez, foi ou não esta maioria que propôs uma comissão de inquérito, novamente, para apurar as responsabilidades sobre os contratos de swap?! E para apurar responsabilidades do lado do setor financeiro mas também do lado do Estado, de quem, do lado do Estado, contratou ou autorizou que se celebrasse esse tipo de contratos, que põem em causa o interesse público e dos contribuintes! Sr. Deputado, é muito fácil fazer demagogia à volta destas questões. É muito fácil fazer parecer que uns estão do lado das pessoas e outros estão do lado do capital. Sucede que, do lado do sistema financeiro, também estão pessoas, porque têm lá os seus depósitos e as suas poupanças, e o senhor sabe que, responsavelmente, nunca poderia pôr em causa, como põe, o setor financeiro. Agora, aquilo para que não conta connosco é para encobrir qualquer prática menos correta que o sistema financeiro execute. Aquilo para que não conta connosco é para que instituições que foram recapitalizadas com dinheiros públicos não tenham de responder pelas condições que ficaram acordadas, quando foram recapitalizadas. Portanto, Sr. Deputado, é ou não capaz de participar numa comissão de inquérito aos swap, de continuar a exigir que outros poderes investiguem o que se passa no BPN e de estar, também aqui, num trabalho de fiscalização... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, Sr. Deputado, é ou não capaz de estar, também aqui, num trabalho de fiscalização daquelas que foram as regras de recapitalização do sistema bancário, de uma forma construtiva, para salvaguardar um sistema financeiro equilibrado, que, naturalmente, sirva os contribuintes portugueses? É ou não capaz de, sem demagogia, fazer este debate de uma forma transparente? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, julgava que isso tinha ficado suficientemente claro na minha intervenção, mas talvez não tenha ficado. É que um dos objetivos fundamentais desta intervenção era trazer à evidência a duplicidade de critérios do Governo que os senhores apoiam na forma como tratam os trabalhadores e o povo e na forma como tratam o capital. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um dos problemas centrais, porque a natureza de classe desta política, que para favorecer a banca e os grupos económicos prejudica o povo e os portugueses, tem de ser trazida à evidência Mas vou responder a todas as questões que colocou, Sr. Deputado. Sr. Deputado, em relação ao setor financeiro, obviamente o problema não é os portugueses terem as suas poupanças nos bancos, o problema é o que os bancos fazem com essas poupanças e é o que eles fazem para além da forma como gerem as poupanças dos portugueses. Refiro-me àquilo que o setor financeiro faz na atividade especulativa e, pelos vistos, os senhores entendem que, enquanto foi atividade especulativa que deu lucro, o lucro foi da banca, quando deu prejuízo e quando os bancos tiveram que começar a assumir prejuízos, teve que ser o Estado a cobrir esse prejuízo. Esse é que é o problema, Sr. Deputado João Pinho de Almeida. E digo-lhe mais: o Sr. Deputado, a propósito do BPN, diz que foi fundamental o trabalho da comissão de inquérito no apuramento da verdade. Sim, senhor, estamos de acordo! Mas sabe qual é a diferença, Sr. Deputado João Pinho de Almeida? É que nós não queríamos que o Banco fosse nacionalizado e os senhores votaram a favor disso. Não queríamos que aquela comissão de inquérito tivesse de apurar os prejuízos que os portugueses vão pagar dos seus bolsos por causa da nacionalização que os senhores apoiaram!