I SÉRIE — NÚMERO 61 28 Permita-me, no entanto, que, no encerramento deste debate, retome um tema central da nossa vida política que tem a ver com o Programa Nacional de Reformas e com o Programa de Estabilidade e que saliente, por fim, o que, a meu ver, me parece ser a prioridade das prioridades. São dois programas cuja conexão não se prejudica pela sua diferente natureza. Se a ambição é a marca do Programa de Reformas, a ponderação é a marca do Programa de Estabilidade. O Programa de Reformas, porém, não é um prisioneiro do Programa de Estabilidade. Se num vislumbramos o que desejamos, no outro medimos o que e quando poderemos ter. É esse o significado conjugado destes dois documentos: um mais arreigado ao que o País precisa e merece, outro mais condicionado ao que a União Europeia insiste em comedir erradamente, como se o «quantativismo» fosse a medida da qualidade ou como se as décimas do défice e da dívida fossem o fermento da salvação orçamental. Aplausos do PS. Qualificar os portugueses, aproveitar os recursos, modernizar o Estado e reorientar a economia são as prioridades. Reduzir o défice e a dívida sem cortes salariais, de pensões e sem aumentos dos impostos diretos sobre o rendimento do trabalho e as empresas são os objetivos instrumentais. Não faltam as reformas estruturais, as medidas e as metas traçadas. Claro que de uma crítica inicial sobre a sua escassez já alguns transitaram para a denúncia da sua abundância; de uma crítica sobre a sua imoderação já outros se queixaram da sua falta de ambição. Aplausos do PS. A primeira conclusão, Sr. Primeiro-Ministro, é, pois, a de que, tal como no Orçamento de Estado último, estes Programas renovam, numa parte, o compromisso de políticas do PS com os partidos com os quais firmou acordos para a governação, e noutra, os compromissos a que estamos sujeitos com as autoridades europeias. Num caso como noutro não pensámos sozinhos: ouvimos quem se quis fazer ouvir e procurámos quem poderia contribuir. Em resultado, estes documentos, nomeadamente o Programa Nacional de Reformas, foram objeto de modificações e de melhorias que o detalharam e o melhoraram, incluindo dezenas de propostas da oposição que aprovaremos amanhã. A segunda conclusão é a seguinte: nunca estes programas foram tão escrutinados e discutidos no País por iniciativa do Governo, especialmente antes de serem enviados e avaliados pela União Europeia. Aplausos do PS. Não deixa de ser curioso, por isso, que os que, no passado, nunca atribuíram importância ao que neste Parlamento se propôs e se disse sobre estes programas estejam agora a invocar a sua votação como aquilo que lhes falta. Aplausos do PS. Esta oposição continua incorrigível: encontra fantasmas que transportam planos b, gosta de feitiços para esquecer a realidade; prefere a babugem do que sentir os pés em terra. A realidade, essa, sim, é que o Governo tem o apoio parlamentar de que precisa e que estes documentos representam o compromisso que o Governo assumiu em simultâneo no plano interno e no plano externo. A terceira conclusão é, pois, a de que o País tem um Governo que cumpre os seus compromissos e uma maioria que garante a estabilidade política de que Portugal carece e que a direita não soube reconstruir nem lhe poderia dar. Aplausos do PS.