144II SÉRIE — NÚMERO 7Noutros sectores, a DGRAH, por exemplo, também apresentava em 1984, como aqui referi, um défice de cerca de 1 milhão de contos. Hoje, essa dívida está praticamente sanada, até porque quando demos este reforço de 4,4 milhões de contos para as obras públicas fomos precisamente dar satisfação aos 2 sectores mais atingidos — a Direcção-Geral das Construções Escolares, que apresentava um défice de 2 milhões de contos, e a DGRAH, com um défice de 1,2 milhões de contos —, para podermos acudir também à situação em que ela se encontrava.A Direcção-Geral das Construções Escolares — autos e medição — está em dia. Deve ainda alguma parte de revisões de preço, segundo última informação. Portanto, nas revisões de preço ainda há, sem dúvida nenhuma, algum atraso da parte da Direcção--Geral das Construções Escolares, mas esperamos que até ao fim do ano, com o orçamento suplementar aprovado,   se  possa  resolver  esse  problema.A DGRAH tinha a pagamento 45 000 contos e já está processada essa verba.De um modo geral, podemos dizer que existem défices a nível da Associação Nacional das Empresas de Obras Públicas, mas eles não se referem ao Ministério do Equipamento Social — não sei se tem conhecimento da notícia no jornal; referem-se na globalidade ao Estado e, por aquilo que li, tanto pode ser no sector dos municípios como no sector de qualquer outro ministério. É lógico que isso suceda.Portanto, já não estamos em presença das afirmações que eles faziam em 1983, em que, da parte do Ministério, apontavam 9 milhões de contos e, depois, veio a constatar-se que rondariam os 7 milhões e não os 9 milhões de contos. Mas hoje, felizmente, como acabei de dizer, está praticamente tudo saldado, excepto algumas revisões de preço no sector das escolares.Ainda em 1983 foi feito algum reforço à Junta Autónoma de Estradas. Uma das razões desse reforço lera a de darmos prioridade às obras da Junta Autónoma de Estradas e de viabilizarmos essa empresa, mas fizémo-lo sabendo-se a situação que se estava vivendo em termos da rede nacional.A rede nacional herdada apresenta-se num estado muito mau na sua globalidade. É uma rede nacional que tem 20 000 km e supera a rede nacional da vizinha Espanha; é muito maior a nossa.Mas hoje estão em curso tratados e acordos com as autarquias, no sentido de, à medida que se vai recuperando um determinado sector da rede secundária, a própria autarquia, que necessita dessa rede para o seu desenvolvimento, poder aceitá-la. Existem propostas de bastantes autarquias nesse sentido. Sou defensor de que não devem aceitar essa rede sem que estejam convenientemente repostas as condições de segurança, de pavimentação, etc.Relativamente à questão do Hospital Central de Coimbra, direi que é uma obra que se arrasta. Ultrapassa actualmente os 9,5 milhões de contos já investidos e necessitará ainda para concluir de cerca de 2,5 milhões de contos. Ainda vai necessitar de uma verba bastante vultosa, pois seria importante atribuir--lhe uma verba que permitisse que determinados sectores do Hospital pudessem ficar concluídos e passarem a ser entregues. Trata-se de uma modalidade que está a ser estudada com o Ministério da Saúde, através de reuniões que já fizemos. Com estes 300 000contos, pagam-se também algumas dívidas que existiam e já no próximo ano poderão ser utilizados alguns dos sectores do Hospital, desde que seja resolvido o problema administrativo.A aplicação destes 4,4 milhões de contos incidiu mais no pagamento das dívidas em si, como já referi, mas de algum modo também para lançamento de algumas obras que é importante serem submetidas z concurso, ou por estarem ligadas a um plano ou para que se mantivesse o volume de investimento que as direcções-gerais possuem.É o caso da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que, no fundo, tem um volume de obras de conservação e administração muitíssimo grande — basta dizer que tudo quanto seja edifícios do Estado a ela terá que acudir —, pelo que também necessitou de um reforço de 250 000 contos. Poderei dizer que é pouco mas, dentro das possibilidades, foi aquilo que foi possível atribuir-lhe.Quanto ao Gabinete de Estudos e Projectos de Habitação (GEPH), o Sr. Deputado levantou açui a questão do planeamento urbanístico. Permitir-me-ia dizer que esta verba do GEPH é uma verba muito importante. Considerámos logo de início que era necessário informatizar o Ministério, em especial o sector de obras.Uma das vias para o controle das empreitadas, preços, obras em atraso, revisões de preços, etc, é a informatização, e posso também já dar a conhecer que iniciámos a informatização este ano. Esta verba contribuiu precisamente para que fossem adquiridos os minicomputadores, que estão ligados a uma rede do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e as direcções-gerais fazem o seu plano. Registo também um cérebro, que é o GEP da Habitação e Obras Públicas, que controla todo o sistema. Já se está a fazer obra a obra. Estamos num período experimental, mas todas estas direcções já têm grande parte das obras informatizadas.A verba para a Direcção-Geral das Construções Hospitalares resultou de uma reunião que tive com o Sr. Ministro da Saúde, onde demos prioridade à conclusão de alguns hospitais ou algumas obras necessárias e urgentes. Daí que, como sabemos, o plano hospitalar tenha sido muito reduzido no ano de 1984, não tendo havido investimentos neste sector, pois foi um dos sectores que estava a ser reformulado. Estava em curso um estudo global do Plano Nacional de Saúde e, portanto, tivemos que aguardar uma definição sobre qual vai ser o arranque para 1985, no que respeita à inserção já dentro do Plano Nacional de Saúde.À Direcção-Geral das Construções Escolares já me referi. Grande parte destinou-se realmente a pagar compromissos. Há aqui um conjunto de obras, que também já apresentei, obras essas que constam de uma lista que entreguei em tempos e que ficarão concluídas em 1984, havendo algumas outras que estavam em construção.Portanto, isso é uma lista de obras erradas que estavam em construção. Algumas delas estão concluídas. Não tenho aqui a lista das que estão concluídas, mas posso afirmar que 43 concluem-se este ano e as restantes no ano seguinte.Além disso, quando fiz a apresentação do orçamento, referi-me a algumas obras que eram consideradas prioritárias. Dessas obras prioritárias citei exempiifi-