2 DE MARÇO DE 2012 41 A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.o 164/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Sr.a Presidente da Assembleia Municipal e respetivos vereadores e autarcas de Lisboa aqui presentes. Queria iniciar esta intervenção com um elogio e duas críticas ao Dr. António Costa. O Dr. António Costa teve o mérito de ter colocado na agenda política a reforma administrativa de Lisboa. Mas teve dois deméritos: o primeiro foi o de não ter permitido um debate amplo em que se pudessem discutir todas as propostas e o segundo foi o de ter excluído o CDS do entendimento alargado que poderia ter existido. Por outro lado, se estamos a discutir há mais de dois anos uma reforma administrativa para Lisboa é porque o modelo vigente das 53 juntas de freguesia está obsoleto e falido. E, se está obsoleto e falido, é porque as freguesias não têm dimensão nem têm escala. As juntas de freguesias têm poucos recursos humanos e financeiros, bem como reduzidas competências, traduzindo-se numa incapacidade de resposta aos cidadãos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Chegados aqui, qual é o panorama? Temos quatro cenários: o Bloco de Esquerda quer aumentar o número de freguesias; o Partido Comunista quer manter tudo como está; o PSD e o PS querem reduzir para metade o número de freguesias; e nós, CDS, queremos uma Lisboa que vá ao encontro da realidade das capitais europeias. Este é o compromisso que o CDS tem com Lisboa, este é o compromisso que o CDS tem com os lisboetas, este é o compromisso que assumimos com o nosso eleitorado. Comecemos pelo projeto de lei do CDS. Propomos 11 freguesias. Esta é a proposta que dá mais escala e dimensão às juntas de freguesia, é aquela que reduz substancialmente o número de autarcas eleitos e, com isso, ao reduzir o número de autarcas eleitos, vai permitir que os partidos políticos possam escolher os melhores autarcas e que haja uma melhor gestão municipal. É o único projeto de lei que prevê uma dupla descentralização: a descentralização de competências não só do município para as juntas de freguesia como, também, da administração central para os municípios. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Governo deixa?! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — É também aquela que vai dotar as juntas de freguesia de mais competências e de mais poderes, dignificando desta forma o seu papel. Mais competências significam melhor serviço aos cidadãos. E, nesta matéria de competências, o projeto de lei CDS vai mais longe do que o projeto de lei do PS e PSD. Dou-vos apenas dois ou três exemplos: a gestão cemiterial, a gestão dos postos de limpeza e o urbanismo de proximidade, todas elas matérias que podem ser da competência das juntas de freguesia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda sobre o nosso projeto de lei, o CDS foi o primeiro partido a propor as freguesias de Telheiras e do Parque das Nações. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Durante meses, andámos sozinhos nesta luta. Depois disso, foi com agrado que vimos o PS e o PSD anunciarem uma alteração ao seu projeto de lei e o Bloco de Esquerda aparecer com um projeto de lei que também vai ao encontro da proposta do CDS, designadamente em relação a Telheiras.