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Diria ainda que o meu nacionalismo não me impede de querer trazer aqui - até pago, para não ficarmos enfeudados o Sr. Nuñez. Vou dizer-lhe porquê, Sr.a Ministra. Porque eu gasto o meu nacionalismo numa grande pena quando vejo o nosso subdesenvolvimento em áreas críticas. Aí é que eu me sinto uma portuguesa ferida, Sr.a Ministra, é quando eu comparo a situação de Portugal e de Espanha, conhecendo eu como conheci Espanha há tantos anos, e vejo o salto que eles deram e que nós não fomos capazes de dar. Eu sou mais portuguesa quando tenho pena, não de não ser espanhola, porque não o quero ser, mas de não ter cá o Sr. Nuñez. Sou mais portuguesa do que a Sr." Ministra, quando fecha os olhos a essa realidade, porque é muito cómodo dizermos que este problema não tem solução, escamoteando os exemplos muito próximos e evidentes de que ele tem solução. Contudo, não me quero consolar assim, não quero "meter a cabeça na areia". Sou mais portuguesa, mas sou uma portuguesa mais triste quando faço esta comparação, que me estimula, não me desanima.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, estranho que a Sr.a Deputada refira como dados credíveis o que vem num artigo,...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Numa apresentação oficial do estado da Nação!A Oradora: - ... porque das conversas e dos contactos de trabalho que tenho com o Ministro da Saúde de Espanha, que, aliás, é um Ministro da Saúde permanentemente disponível para colaborar connosco em determinados projectos inovadores que os espanhóis também têm, devo dizer que as preocupações dos espanhóis não diferem muito das nossas, porque os problemas da saúde são hoje, cada vez mais, problemas internacionalizados.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - São, mas têm soluções!A Oradora: - Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que continua a deturpar o conteúdo e o contexto das minhas afirmações. Considero que é mentir aos portugueses dizer que o problema das listas de espera, tal como eles o entendem, se resolve afectando 12 milhões de contos em cada um de dois anos.
Não é verdade que em Portugal não se tenha enveredado pelo caminho de desenvolver esses serviços de curto internamento e de adequada intervenção. Contudo, Sr.a Deputada, nós temos, em Portugal, um problema completamente diferente daquele que têm os espanhóis. É que os espanhóis têm muitos recursos humanos médicos e nós não temos.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Porquê, Sr.a Ministra?!A Oradora: - Nós vivemos em mingua de recursos médicos e, não existindo recursos médicos, que demoram anos e anos a formar, sobretudo nessas áreas de alta diferenciação, é impossível ir buscar recursos onde eles não existem e, por isto...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Essa é outra questão!A Oradora: - Sr.a Deputada, é a questão principal. Não se fazem intervenções cirúrgicas sem profissionais de saúde, sem recursos humanos e sem gente e, portanto, não podemos comparar a possibilidade que os espanhóis têm de preencher todas as suas necessidades, já que até têm desemprego médico, com a carência enorme de recursos médicos que nós temos, sobretudo em determinadas áreas de especialidade, e que, por isso, condiciona a expansão aos recursos humanos existentes.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - A culpa é dos médicos!...A Oradora: - Cada um tem os seus problemas e, porque temos de aumentar os recursos humanos na saúde, já foram tomadas medidas que são importantes, alterando-se o numerus clausus, tomando-se a decisão de criar duas novas faculdades de Medicina, aumentando-se a capacidade formativa das escolas de enfermagem, já que, de acordo com os relatórios oficiais do Ministério, não havia falta de enfermeiros em Portugal. Aumentou-se, no entanto, em 40% a capacidade formativa...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Continua a haver um só turno, Sr.a Ministra!A Oradora: - Sr. Deputado, se não tiver corpo docente e não o tiver com as creditações exigidas nos termos da Europa comunitária, não pode alargar a capacidade formativa. Tem de a alargar em função dos recursos disponíveis, para que as pessoas sejam bem formadas e os portugueses que-
1424 I SÉRIE-NÚMERO 38rem, com certeza, técnicos de saúde bem formados e bem preparados para enfrentar os desafios da saúde do futuro.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Os outros foram mal formados?!A Oradora: - Portanto, comparar estas duas realidades e falar aqui abertamente das nossas insuficiências em termos de recursos humanos, designadamente de recursos humanos médicos, é indispensável, porque evoluir para essas tecnologias implica a existência dessa disponibilidade que em Portugal, infelizmente, não, temos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra: A sua intervenção de há instantes suscitou-me a vontade de dizer algumas palavras.
A primeira, Sr.a Ministra, para sublinhar que estamos, por iniciativa do PSD, a discutir um dos temas mais importantes, mais preocupantes e mais momentosos na área da saúde. A Sr.a Ministra está no Governo há quase três anos e meio e ao fim de três anos e meio de estar no poder a Sr.a Ministra chega aqui ao Parlamento para falar das listas de espera e, relativamente a esta questão, diz "zero" e é incapaz de apresentar uma única solução.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Vozes do PS: - É falso!O Orador: - Mais ainda: a Sr.a Ministra chega aqui ao fim de três anos e meio de Governo como se estivesse no Governo há seis meses, como se fosse, portanto, uma espécie de "Ministra-estagiária". Como se estivesse no Governo há um ano - o que ainda era admissível -, ao fim de três anos e meio, continua com o mesmo discurso redondo,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que dai saem alguns discursos quadrados!O Orador: - ... esotérico, sem encontrar solução para um problema e sem ser capaz de apresentar resultados para a resolução deste flagelo das pessoas.
É caso mesmo para dizer que a Sr.a Ministra, se reparar, se fizer uma análise rápida, fala hoje, três anos e meio depois de estar no Governo, deste assunto, como de qualquer outro da área da saúde, como falava há dois anos e meio, há um ano e meio ou há seis meses!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É verdade! É sempre a mesma cassete!O Orador: - Exactamente da mesma maneira! É capaz de nem se dar conta disso, mas o discurso é sempre o mesmo: redondo, esotérico, sem respostas, em que é tudo difícil, é tudo complicado, é tudo para estudar, para inventariar ou para
Diagnosticar, Sr.a Ministra, ao fim de quase quatro anos de Governo, que é um mandato, os portugueses querem respostas, resultados e soluções para os seus problemas.Aplausos do PSD.A Sr.a Ministra, verdadeiramente, tem sempre um discurso estático,...Vozes do PS: - Um discurso de Estado!O Orador: - ... porque é sempre o mesmo, mas a realidade é dinâmica e por isso, se o seu discurso é sempre o mesmo e a realidade é dinâmica, a situação é esta: os problemas nem sequer se mantêm estabilizados, agravam-se, como se vê nas listas de espera para consultas e operações nos hospitais. Por isso é que a Sr.a Ministra se preocupa muito em dizer que nós exageramos quando dizemos que a situação da saúde está num caos. Digo-lhe, Sr.a Ministra, que penso que o meu colega Luís Marques Guedes pecou por defeito, porque creio que, verdadeiramente, a área da saúde é um caos total ao fim destes três anos e meio de gestão.
Para já não falar no problema das listas de espera, há o "buraco" financeiro da ordem dos 200 milhões de contos no Ministério da Saúde.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 250 milhões de contos!O Orador: - Deixe-me dizer-lhe o seguinte, Sr.a Ministra: para gerir desta maneira um orçamento do Ministério, francamente, penso que não é preciso haver um ministro. Basta um director-geral minimamente competente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A senhora não gere! A senhora, de facto, não administra, a senhora não encontra soluções e por isso, Sr.a Ministra, é que a situação é esta. Onde está já o discurso sobre as pessoas contra o discurso sobre os números? Onde está já a consciência social, as preocupações sociais, o facto de um caso concreto, uma pessoa concreta, motivar - dizia o actual Primeiro-Ministro, quando estava na oposição - o esforço e o empenho de cada um? Hoje, Sr.a Ministra, a prova provada de que a situação é um caos, é de incapacidade, é, de facto, uma situação cada vez mais grave é a de que já não interessam as pessoas, já só interessam os números, é que a de que tudo o que, antes, era fácil, agora se tornou difícil. É, de facto, um descalabro.
Sr.a Ministra, ao fim de três anos e meio, uma ministra que se preze tem de apresentar resultados e a senhora apresenta estudos;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... tem de apresentar soluções para os problemas e a senhora apresenta diagnósticos e inventariações!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
22 DE JANEIRO DE 1999 1425O Orador: - Por isso é que também não admira que a Sr.a Ministra seja a marca típica deste Governo. Daí o Primeiro-Ministro tratar de a colocar já em "lista de espera" para um hipotético futuro governo, que esperamos que não aconteça! Sabe porquê, Sr.a Ministra? Porque, de facto, a imagem de marca deste Governo é: falar, falar, falar e ser incapaz de apresentar obra, soluções e resultados.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas há também outra marca: é a de nunca ter culpa de nada, nunca assumir responsabilidades por coisa alguma! É outra marca deste Governo! Quanto ao Primeiro-Ministro, já sabemos que, em relação a qualquer problema difícil, ele nunca tem comentários a fazer; ou não aparece ou, então, nunca tem um comentário a fazer. V. Ex.a é muito igual! Por isso, é compreensível que o Primeiro-Ministro já tenha feito essa promessa. É muito igual, porque essa é a imagem de marca.
Se a Sr.a Ministra reparar, ao fim de três anos e meio, a senhora não assumiu, em matéria alguma, uma única responsabilidade. O caso mais sintomático foi a greve dos médicos, essa greve selvagem que eu daqui denunciei e que ninguém, da bancada do PS, teve a coragem de o fazer, nem sequer V. Ex a.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Chegou-se ao ponto de o Presidente da República, e muito bem!, ter de fazer as vezes de Governo e pôr um ponto final naquilo que a senhora, o seu Ministério e o Governo não conseguiram.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se reparar, houve já uma moção de censura a V. Ex.a, aqui, no Parlamento, por parte da sua bancada, quando não a defendeu no dia 17 de Dezembro, quando eu, cara a cara, falei da incapacidade de V. Ex.a. É que eu digo sempre, cara a cara, aquilo que penso. Seguiu-se depois o Presidente da República quando, ao ter de intervir, disse: isto já é demais. Falar, dialogar, charme, sorriso e simpatia é bonito, mas não chega! Sr.a Ministra, isto foi a prova provada da incapacidade de V. Ex.a!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só falta fazer-se de vitima!...O Orador: - A Sr.a Ministra falou, há pouco, nos profissionais de saúde. Mas nós dizemos que o que vale no sistema são os magníficos profissionais de saúde que temos. Ou seja, apesar da Ministra e apesar do caos do seu Ministério, em que verdadeiramente um director-geral minimamente competente faria sempre um pouco melhor, os profissionais de saúde são realmente aquilo que há de bom, de importante, de muito positivo a apresentar.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - É demagogia!O Orador: - Por último, a questão das listas de espera. Sr.a Ministra, aparentemente, aos olhos das pessoas, a Sr.a Ministra é uma pessoa com sensibilidade humana e social. Por isso é que esta questão das listas de espera não devia ser, como aconteceu num debate realizado aqui, no ano passado, e como está a acontecer agora - e é isso que choca -,uma questão de luta política. Por isso é que, nesta matéria, criticámos, mas apresentámos soluções. E, mais do que isso, a Sr.` Ministra disse-me a mim, numa reunião no Ministério, relativamente ao debate realizado no ano passado, que havia abertura para que este processo pudesse ser trabalhado e aprofundado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Depois, "nada"!O Orador: - Julgo saber que, há um tempo atrás, aquando de uma visita do líder do meu partido, também deu alguma abertura. Agora, a Sr.a Ministra chega aqui com uma postura contrária. É isso que choca, Sr.a Ministra.
De facto, a pergunta já foi feita a outro partido, mas eu coloco-a a si: quantos milhares mais de doentes em situação de lista de espera são precisos para que a Sr.a Ministra acorde para o problema?!Aplausos do PSD.O Orador: - Será que 60 000 não chega? Será que 70 000 não chega? E 80 000 também não chega? Onde está a sensibilidade social da Sr." Ministra? Onde está a sua sensibilidade humana? Onde está a sua preocupação justamente por isso que são dramas pessoais?
Sr.a Ministra, o que me choca em si, no seu Governo e no partido que a apoia, mas em si, de uma forma particular, é que aqueles que verdadeiramente padecem deste problema não são os que podem recorrer a uma clinica privada, em Portugal ou no estrangeiro, mas aqueles que não têm recursos, aqueles de mais baixos recursos. Ora, um governo que se preze, ainda por cima dito socialista, devia dar prioridade a essa situação, mas não dá.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E com o arrastamento da situação, com o caos, pelo facto de este Ministério não ser gerido, com a incapacidade de decidir, é óbvio, Sr.a Ministra, que não são aqueles que têm mais possibilidades que se queixam mas, antes, aqueles que têm menos recursos e que não têm capacidade reivindicativa para outros sectores, para outro tipo de manifestações, do seu ponto de vista.Vozes do PS: - Isso é demagogia!O Orador: - O que choca, Sr.a Ministra - e com isto concluo -, é que, ao fim de mais três anos e meio de mandato, quase na parte final da Legislatura, com todas as condições do mundo, a área da saúde seja um caos em todos os sectores, desde a área financeira às urgências dos hospitais e, de uma forma particular, às listas de espera, onde bastava um
1426 I SÉRIE-NÚMERO 38pouco de coerência entre a alegada sensibilidade social, que gosta de apregoar, e o mínimo de vontade política para se fazer alguma coisa, para apresentar resultados minimamente concretos às pessoas. É isso que choca, Sr.a Ministra! Ao fim deste tempo todo, o que choca às pessoas é olharem para a senhora, que teve altos índices de popularidade e grande simpatia no País, e dizerem "afinal, não era aquilo que parecia! Afinal, não tinha o coração que parecia ter!".
Seja por esta ou por aquela razão, a Sr.a Ministra é, de facto, um exemplo de desilusão, de frustração e, em particular, de manifestação de que a consciência social está muito no seu discurso e ao pé da boca mas está cada vez menos ao lado da situação concreta dos portugueses, que esperam e desesperam por uma consulta ou por uma operação nos hospitais públicos portugueses.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Deputados: De facto, podemos concluir que as razões que, de alguma forma, levaram este Governo ao poder, pela critica - e, muitas vezes, com alguma razão - em relação ao passado, três anos e tal depois continuam na mesma. Ou seja, é caso para dizer que quem veio para o poder criticando aquilo que estava mal no passado e não foi capaz de resolver, ao fim destes três anos e meio, não merece, com certeza, no futuro, credibilidade para resolver aquilo que ainda hoje está por resolver.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim de um debate onde, uma vez mais, foi possível constatar, por parte do Governo, a existência de um projecto claro, de uma visão rigorosa e objectiva acerca das questões que se colocam no âmbito da saúde em Portugal e a apresentação, por parte do Governo, de resultados inequívocos que decorrem da aplicação de um conjunto de medidas que foram justamente o resultado de uma avaliação que foi feita, em tempo útil, acerca do estado caótico da saúde em Portugal, que constitui uma das mais pesadas heranças dos anos em que, solitariamente, o PSD governou Portugal.Aplausos do PS.Protestos do PSD.É importante não esquecer isto, não na perspectiva da desculpabilização, porque não estamos aqui numa postura defensiva a desculpabilizar o Governo por qualquer insuficiência, estamos aqui numa postura de afirmação, estamos aqui a reiterar claramente o nosso apoio à acção que tem sido prosseguida pelo Governo, mormente na área da saúde.
Agora, o que é preciso lembrar é que sempre que o Sr. Deputado Marques Mendes usa da palavra neste Hemiciclo para fazer a análise de uma situação caótica em qualquer área, nós temos o direito de nos lembrar do Sr. Ministro Marques Mendes que, durante vários anos, fez parte de sucessivos governos, que não só não concorreram para a resolução dos problemas prementes que se colocavam nesta e noutras áreas, como, pelo contrário, pela sua política, permitiram a agudização desses mesmos problemas.Aplausos do PS.O Orador: - E tanto mais grave ainda é que só ao fim de três anos e tal de governo a Sr.a Ministra percebeu que era preciso pôr os hospitais a reflectir. Reflectir para quê, se toda a gente sabe que as listas de espera aumentam todos os dias, que os pacientes sofrem desumanamente nos corredores dos hospitais, que os orçamentos do Ministério da Saúde se agravam todos os dias? Pergunto, Sr.a Ministra: para quê uma semana de reflexão? É necessário uma semana de reflexão para constatar que, hoje, o Ministério da Saúde é o caos?
Permita-me ainda dizer que também fiquei um pouco frustrado porque estava convencido de que a Sr.a Ministra não ia encontrar desculpa para a falta de acção, para a falta de medidas concretas no âmbito do Ministério da Saúde de forma a resolver os problemas com que o Serviço Nacional de Saúde, hoje, se confronta com a ,falta de recursos humanos.
Estamos convencidos de que o problema não está nas listas de espera; o problema está em não termos um Ministério da Saúde que seja capaz de resolver esse problema.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.Por isso, sempre que o Sr. Deputado Marques Mendes fala nos termos em que habitualmente fala, as suas intervenções comportam, desde logo, uma moção de censura em relação aos governos que ele próprio integrou, aos governos onde, de resto, desempenhou funções do maior relevo.Aplausos do PS.Em relação a esta questão em concreto, tivemos hoje, de novo, oportunidade de estabelecer este confronto entre quem tem uma perspectiva séria, quem tem noção da dimensão e da gravidade dos problemas e está determinado a contribuir para a resolução dos mesmos, como é o caso do Governo e da Sr.a Ministra da Saúde, e quem, mais uma vez, procura abordar esta questão na perspectiva mais demagógica possível, apresentando soluções absolutamente inaceitáveis e procurando instrumentalizar problemas reais das pessoas com o único intuito de obter, por essa via, algum favorecimento de natureza estritamente política.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E as reformas da saúde?!...
1428 I SÉRIE - NÚMERO 38O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem de terminar. Peço-lhe desculpa, mas não pode continuar!O Orador: - ... e porque o Partido Comunista faz parte do jogo democrático, que pode desagradar a alguns, nunca nos desagradou a nós!Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo que me foi dado. Queria fazer uma intervenção muito curta, uma vez que o Sr. Deputado Marques Mendes se referiu directamente a mim.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É a vitimização outra vez!A Oradora: - 0 que tenho a dizer em relação à intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes é precisamente aquilo que o Sr. Deputado me disse: a sua intervenção é redonda, é esotérica, ou seja, disse "zero" quanto ao que está aqui em discussão.Aplausos do PSO seu discurso é estático, é exactamente o mesmo que foi feito há uns tempos atrás, só que há algo em dissonância em relação a essa matéria, que é o seguinte: não estou aqui a discutir projectos de lei, vim dizer o que o Governo tinha feito quanto à questão das listas de espera, com resultados inequivocamente demonstrados com base naquilo que foi feito.
Ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado Moura e Silva, não vim aqui falar de estudos, não vim falar de coisas que estão em concepção, nem vim falar de comissões, ...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não acredito!A Oradora: - ... vim, sim, falar de um trabalho feito desde 1996 por todas as administrações regionais de saúde através da sua função de agência. E, ao contrário, também, do que aqui foi afirmado, no sentido de que eu tinha posto 0 relatório do Conselho de Reflexão da Saúde na gaveta (ainda por cima, enganaram-se na rua, o meu gabinete não é na Av. Miguel Bombarda, mas, sim, na Av. João Crisóstomo), devo dizer que não sei que gavetas existem na Av. Miguel Bombarda e, como já tive ocasião de referir, o meu gabinete não tem gavetas onde eu meta processos incómodos, nem trabalho numa secretária com gavetas, mas, sim, em cima da mesa.
Os dados que foram aqui trazidos...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mande-os oficialmente!A Oradora: - ... são dados de realizações, são dados concretos. E foi porque eles existiram que este problema não se agravou, ao contrário daquilo que poderia permitir supor-se face ao que os Srs. Deputados referem de caos existente na saúde.
Em 1996, foram afectos a este programa cerca de 1 milhão de contos com projectos realizados; em 1997, foram afectos 1,5 milhões de contos; em 1998, foram afectos 3 milhões de contos e para 1999 temos, com a aprovação dos Srs. Deputados, 6 milhões de contos inscritos para programas específicos de recuperação de listas de espera, apostando na "priorização" da contratualização do sector público no sentido de rentabilizar os recursos humanos que lá temos a fim de se conseguir fazer aquilo que penso que todos defendem nesta Câmara. Daí eu considerar intensamente demagógico 0 discurso destrutivo, o discurso do caos, porque ele não é verdadeiro e é injusto, como já referi, não para mim,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não para si?!A Oradora: mas para todos aqueles que funcionam no sector.
Gostaria, ainda, de dizer aos Srs. Deputados que, para além destes projectos específicos, há todo um conjunto de acções concretas no terreno que visam resolver o problema da acessibilidade que é uma primeira prioridade na política de saúde. Este Governo tem, pela primeira vez, uma política de saúde definida, tem uma estratégia de saúde, tem metas, cujos caminhos sabe construir e trilhar para lá chegar, ao contrário do que aqui foi afirmado. Os resultados estão à vista!Vozes do PSD: - Pois estão!A Oradora: - Nunca prometi milagres, nunca prometi a resolução demagógica dos problemas. Não vou, pois, alterar o meu discurso e a minha forma de estar. ,
Os portugueses sabem que não os engano e que a sensibilidade é permanente na decisão que se toma a nível do Ministério da Saúde.
Portanto, em relação a tudo aquilo que aqui foi afumado, concluo como comecei: o discurso do Sr. Deputado foi redondo, foi igual a "zero", foi estático e nada acrescentou ao que sistematicamente diz em relação ao Ministério da Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma caixa de ressonância. É a cassete total!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, a minha intervenção foi, na sua opinião, tudo quanto V. Ex.a acabou de dizer. Pode ter sido tudo isso na sua opinião, mas mereceu a atenção da sua resposta, Sr.a Ministra, porque, obviamente, a incomodou.Protestos do PS.O meu discurso incomodou-a e por isso agradeço-lhe o facto de ter provado aqui que estava incomodada. E sabe por que é que a senhora está incomodada? A Sr.a Ministra está
22 DE JANEIRO DE 1999 1429incomodada por duas ou três razões muito simples e facílimas de compreender.
Em primeiro lugar, devo dizer que, em matéria de gestão do seu Ministério, já não é possível, hoje, disfarçar aos olhos não só da oposição mas de todos portugueses aquele monumental "buraco" financeiro de mais de 200 milhões de contos,...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Já não está a falar de listas de espera!O Orador: - ... sem haver melhorias nos cuidados de saúde. Sr.a Ministra, permita-me que lhe diga, com toda a franqueza, que corre o risco de ficar na história como uma Ministra que se comportou, em termos de gestão daquele Ministério, abaixo de um simples director-geral.
Isto é que é grave, Sr.a Ministra! E é grave por duas razões: primeiro, porque se trata de dinheiro público; segundo, porque dinheiro investido na saúde é sempre socialmente bem vindo. Agora, dinheiro que é desperdiçado desta maneira,...Protestos do PS.... é absolutamente censurável e lamentável.Aplausos do PSD.Em segundo lugar, a Sr.a Ministra está incomodada, porque, nesta matéria das listas de espera, eu posso criticar o Governo, hoje e aqui, pela sua inacção e, ao mesmo tempo, apresentar uma proposta alternativa. A diferença é que a pro
posta está aqui, como já esteve há um ano atrás, tendo sido chumbada pela Sr.a Ministra...A Sr.a Ministra da Saúde: - Por mim?!O Orador: - Pela Sr.a Ministra, sim, porque, então, quer dizer que a senhora pensava de maneira diferente da do Grupo Parlamentar do PS. Então o melhor é assumir isso, Sr.a Ministra!A Sr.a Ministra faz, nesse plano, o papel típico do Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, nas matérias que são incómodas ou em que não convém dizer "não" a Sr.a Ministra faz exactamente como o Sr. Primeiro-Ministro: nunca é nem "sim" nem
"não", é criar expectativas, é um "nim"!
A Sr.a Ministra disse-me há um ano, no seu gabinete, que tinha abertura para discutir e aprofundar o nosso projecto de lei. No dia seguinte, a Sr.a Ministra esteve aqui a rejeitar o projecto. Há duas semanas, a Sr.a Ministra deu, uma vez mais, abertura. Sr.a Ministra, com toda a franqueza, deixe-me que lhe diga que, para além de gerir mal o seu Ministério, também dava jeito que a Sr.a Ministra, de vez em quando, tivesse uma opinião clara: "sim!", "não!", "é preto!" ou "é branco!". É que, de vez em quando, o "cinzento" pode dar jeito, mas, Sr.a Ministra, conviria que alguma vez na vida a Sr.a Ministra dissesse, abertamente, "sim" ou "não" e a senhora tem feito exactamente o oposto. Está incomodada porque temos aqui um projecto e a senhora, que está no Governo há três anos e meio, tem "zero" soluções, "zero" resultados.
Em terceiro lugar, uma última palavra: sabe por que é que está verdadeiramente incomodada e por que é que lhe agradeço que o tenha demonstrado com esta sua segunda intervenção? É que aos olhos dos portugueses, perante este problema - que é sério, concreto que flagela muito em particular os mais carenciados - a pior das situações é não fazer nem deixar que os outros façam!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É o comportamento da Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra é a maior desilusão aos olhos dos portugueses, porque os portugueses acreditaram em si, no início do mandato, sabe? Acreditaram que tinha sensibilidade e vontade política. Porém, ao fim de três anos e meio, os portugueses olham para a Sr.a Ministra e já não é tanto o sorriso que lhes agrada, já não é tanto o discurso, que é sempre igual e que, até, já começa a cansar um pouco; os portugueses olham e dizem: "Mas como é que uma Ministra, aparentemente com uma grande sensibilidade social, tem esta postura, ou seja, não faz nem deixa que os outros dêem um contributo para que algo seja feito". Isso é que é grave, e é isso que a traz incomodada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer ao Sr. Deputado Francisco Assis o facto de ter resolvido um dos mistérios que me estava a "assaltam, enquanto ouvia uma voz do Grupo Parlamentar do PSD, agitando-se na primeira fila. Eu olhava e dizia: "Parece,... mas não deve ser... Pelo que ele diz, não pode ser!" e quando o Sr. Deputado Francisco Assis me confirmou que a voz que nós ouvimos era a do ex-Secretário de Estado, do ex-Ministro Luís Marques Mendes, fiquei, efectivamente, boquiaberto,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a falar dasO Orador: - ... porque é extraordinário que alguém que esteve 10 anos no Governo e não resolveu os problemas venha fazer o discurso que aqui veio fazer hoje o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.Aplausos do PS.Agora, espero não infligir uma baixa na auto-estima do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, mas, Sr. Deputado, não esteja orgulhoso, o senhor não incomodou a Sr.a Ministra da Saúde, porque, naturalmente, a Sr.a Ministra não se incomoda de qualquer forma...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Então, porque é que o senhor está a falar?O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não incomodou ninguém, porque o senhor já não ínco-
1430 I SÉRIE-NÚMERO 38moda ninguém! Este "número" que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes faz, no final dos debates, já o fez tantas vezes que ninguém o leva a sério e já não incomoda, rigorosamente, ninguém!Aplausos do PS.O "filme", aliás, é sempre muito semelhante, ou seja, quando o PSD quer fazer um "número" de agitação popular que sabe - e tem consciência disso, honra lhe seja feita - ser totalmente demagógico, começa por seleccionar, para abrir o debate, um Deputado que nada sabe da matéria, não pertence à Comissão de Saúde, não tem qualquer relação com os temas de saúde e, portanto, nada sabe da matéria!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Você, nem na sua bancada manda, quer mandar na nossa?!O Orador: - Aliás, honra seja feita ao ex-Ministro da Saúde, que se costuma sentar na bancada do PSD mas que hoje não pôs cá os pés para não assistir à vergonha da intervenção que VV Ex.as, aqui, faziam.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - O "número" de hoje foi, aliás, particularmente evidente desde o inicio, no sentido de que não estão preocupados com a saúde dos portugueses nem sequer com as listas de espera. Por isso, escolheram, de entre os muitos Deputados que nada sabiam da matéria, aquele que à partida garantia, pela grosseria habitual, o discurso mais acintoso, relativamente à pessoa da Sr.a Ministra da Saúde, no ataque pessoal que, única e exclusivamente, quiseram fazer ao longo de toda esta tarde.
Finalmente, quando confrontados com o contraste - difícil, para um partido que se quer credível -,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe-se ao espelho!O Orador: - ... entre a intervenção que a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto produziu, que merecia atenção, pois todos nós sabemos que sabe do que fala, a postura construtiva que o PCP aqui teve e a postura clara e responsável que o PS e a Sr.` Ministra da Saúde aqui demonstraram, verificaram que isto estava mau. Ora, quando está mau, é preciso vir um especialista em coisa nenhuma fazer o discurso que o senhor sempre faz, esteja aqui sentado o Ministro da Agricultura, o Ministro da Educação, a Sr.a Ministra do Ambiente ou quem aqui estiver sentado. V. Ex.a vem sempre fazer esta intervenção por volta das 19 horas, 19 horas e 10 minutos, para ver se ainda passa no Telejornal das 20 horas.Aplausos do PS.O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes tinha obrigação de saber por experiência própria, depois de ter sido tantos anos ministro da propaganda,...Risos do PS.O Orador: - ... que mesmo controlando a RTP como a controlou como televisão única em Portugal até às eleições de 1991 - as últimas, aliás que VV. Ex.as ganharam -, não basta fazer "números", porque os portugueses, hoje, são exigentes, querem qualidade, sabem que têm problemas e querem é que se fale dos seus problemas. Ora, o que vocês não percebem é que este Governo, ao contrário do vosso governo, não nega a existência de problemas, enfrenta-os e procura resolvê-los!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O pior é quando não os resolve!O Orador: - Quando não estão resolvidos, não vem dizer que está tudo bem. A Sr.a Ministra da Saúde veio falar das medidas que tomou, dos resultados que já obteve e o muito que ainda há a fazer. E ë porque há muito a fazer que o Grupo Parlamentar do PS aprovará o projecto de lei do PCP e é por isso também que chumbará o projecto de lei apresentado pelo PSD.
Agora, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quando 0 debate está elevado, não podemos ter sempre este "número" que V. Ex.a faz entre as 19 horas e as 19 horas e 10 minutos para trazer a política "para a chinela",...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a olhar para o espelho!O Orador: - ... porque a política "para a chinela não é a que interessa aos portugueses.
Portanto, foi um péssimo contributo que a sua bancada deu para este debate, porque, de facto, temos um enorme sucesso na nossa política de saúde, comparando-a com a vossa: é que, ao fim de três anos, podemos estar aqui de cabeça levantada e não temos nenhum membro do Governo na cadeia pela forma como governou no Ministério da Saúde.Aplausos do PSO Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O senhor é um ordinário!O Orador: - E connosco não contará, em ano de eleições, para mentir aos portugueses fazendo demagogia, não contará connosco para violar a lei, para mostrar obra feita sobre o joelho a fim de caçar o voto dos portugueses. De novo encontrará, ao longo deste ano, como ao longo de todo o tempo que estivemos no Governo, a seriedade e a frontalidade na resolução dos problemas, de que hoje aqui, mais uma vez, deu provas a Sr.a Ministra da Saúde, e por isso ela é credora do respeito e da admiração dos portugueses, coisa que, infelizmente, nesta Sala, nem todas as bancadas da oposição podem dizer que merecem igualmente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, deixe-me que lhe dê uma informação e lhe faça um reparo: a informação, que porventura não sabe,...Vozes do PSD: - Não sabe nada!
22 DE JANEIRO DE 1999 1431O Sr. Presidente: - ... é a de que o Sr. Deputado Paulo Mendo renunciou ao seu mandato e foi substituído, tendo sido ontem formalizada no Plenário desta Assembleia a sua renúncia ao mandato.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Pior!O Sr. Presidente: - Por outro lado, ou eu estou mal informado ou não tenho noticia de que nenhum Ministro da Saúde tenha passado pela cadeia...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que baixeza!...O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para uma brevíssima intervenção.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já não dispõe de tempo...O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço apenas um minuto...O Sr. Presidente: - Terá, então, dois minutos, que lhe são concedidos pelo PCP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Como se trata de uma interpelação, tem prioridade. Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, relativamente à informação, que agradeço, devo dizer que isso nada obsta em relação ao que eu disse. O Sr. Deputado Paulo Mendo renunciou ao mandato na véspera de um debate já anunciado, sobre política de saúde, pelo PSD.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma baixeza!O Orador: - Quanto ao reparo que V. Ex.a fez, salvo desatenção da minha parte, eu não disse que um ministro tinha ido para a cadeia; disse um governante do Ministério da Saúde...
Se disse ministro, penitencio-me, porque não passou sequer pelo meu espirito - aliás, convém que esclareça qualquer referência a qualquer ministro do PSD na pasta da saúde. Referi-me a outro governante do PSD na pasta da saúde roas que nunca exerceu funções como ministro. Era a isso que me referia e, sobretudo, não me referiria nunca à Dr.a Leonor Beleza.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dou-lhe uma informação complementar: a carta de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Paulo Mendo foi-me entregue pessoalmente há cerca de uma semana e só foi formalizada ontem porque não houve anteriormente qualquer Plenário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma breve intervenção e começarei por dizer que acho esta questão do ex-Deputado Paulo Mendo de muito mau gosto, porque, primeiro, ele não está aqui para se poder explicar, em função desta tentativa de intriga feita pelo Sr. Ministro, e segundo, porque o Dr. Paulo Mendo saiu do Parlamento por razões exclusivamente pessoais e - é bom lembrá-lo - ainda no ano passado aqui esteve a apresentar e a defender este projecto de lei e ainda na semana passada aqui esteve a dar o seu contributo.
De facto, acho que a referência à sua saída é de muito mau gosto, porque ele saiu, repito, por razões ponderosas de natureza absolutamente pessoal.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro duas coisas: primeiro, o facto de nos ter provado, com a sua intervenção serena de há instantes, que o Governo, de facto, está muito sereno, não está nada nervoso nem nada incomodado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há pouco, estava com dúvidas e agradeço ao Sr. Ministro o facto de ter mostrado que estão todos muito serenos nessa bancada, a Sr.a Ministra e mesmo V. Ex.a.
Quero ainda agradecer o facto de a sua intervenção ter sido muito serena, factual e de alto nível e, por isso mesmo, nunca chegou ao ponto de perder a cabeça... Aliás, é muito conhecido o elevado sentido de Estado de V. Ex.a, que evidenciou hoje aqui de forma notável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, se o Sr. Ministro também me permite, gostaria de agradecer, em nome da minha bancada, o contributo importante que a sua intervenção, de quase sete minutos, deu para o problema das listas de espera. É que, de facto, ao longo do debate, a Sr.a Ministra falou de política mas pouco acerca desta questão e o Sr. Ministro veio aqui dar um bom contributo para o problema das listas de espera. Os portugueses que estão a ouvir reconhecerão que o Sr. Ministro, finalmente, deu um grande contributo para este momentoso problema.
Quero ainda dizer que o Sr. Ministro também figurará num leque de figuras importantes deste Governo, com a Sr.a Ministra, pelas razões que já apontei há pouco e que, pelos vistos, incomodam-no muito, mas o Sr. Ministro como um grande exemplo de elegância. Parabéns, Sr. Ministro!Aplausos e risos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma pequena intervenção.
1432 I SÉRIE-NUMERO 38O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto à imodéstia de me congratular por ter produzido uma intervenção que, ao nível a que foi produzida, pôde ser alcançada e percebida inteiramente pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Acho que por isso não podia deixar - perdoem-me a imodéstia - de manifestar a minha satisfação.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que grande nível!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não resisto a fazer esta intervenção para dizer que passei, a tarde inteira a assistir a este debate e, apesar de não estar escalado pelo meu Grupo Parlamentar para intervir, tenho de a fazer para manifestar a minha total desilusão quanto ao resultado que este debate vai ter e que é nenhum.
É que o problema que aqui se discutiu, o das listas de espera e do sofrimento das pessoas que está associado ao problema das listas de espera, não vai ter qualquer evolução positiva em resultado deste debate.
E a análise que faço das razões que me levam a ter esta posição pessimista têm a ver com a intransigência política do Governo a todos os contributos que aqui lhe foram trazidos para a resolução desta questão.
É que as pessoas que estão lá fora e que sofrem são aquelas que, como já aqui foi dito, não têm alternativa, porque não têm meios para tê-la, não vão ver na consequência deste debate qualquer luz ao fundo do túnel. Vêem apenas a luz que as atropela, que é a da teimosia do Governo para resolver este problema.
A verdade é que o Governo do PS - e tenho de tirar esta conclusão - opõe hoje ao diálogo o bloqueio, opõe hoje ao debate político o entrincheiramento das pessoas e das posições e esta é uma razão que me leva a estar desiludido com este debate, porque, como digo, ele não trará qualquer conclusão positiva.
Assisti a este debate e não pude deixar de me lembrar, durante toda a tarde, de um pedido de demissão pública, publicado ontem, de um responsável do IPO do Porto, que veio anunciar, muito simplesmente, à televisão que não estava disposto a aguentar mais a ineficiência do Governo que permite três anos de listas de espera em oncologia no Porto, porque os que - podiam pagar, à tarde, tinham à disposição os mesmos equipamentos de diagnóstico a que as pessoas do Serviço Nacional de Saúde não podiam ter acesso, da parte manhã. Isto é, os que pagavam, à tarde, podiam ter os serviços, mas os da manhã esperam três anos...
Ora, perante isto ele ontem disse: < Não posso mais!" e eu, na verdade, devo dizer, que não pude deixar de me lembrar ao longo deste dia todo desta posição assumida pelo responsável do IPO do Porto.
(O Orador reviu.)O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de escalas, eu não estava a prever intervir neste debate...Risos do PCP e do PS.... mas sinto necessidade de o fazer neste momento porque, acreditando eu naquilo que há pouco ouvi pela voz do Sr. Deputado Francisco Assis, Presidente do Grupo Parlamentar do PS, afinal, este debate de hoje vai ter resultados. Se eu ouvi bem e julgo que sim, o Sr. Deputado Francisco Assis disse que o PS iria votar favoravelmente o projecto de lei do PCP, pelo que este debate vai ter um resultado positivo, pois vai ser aprovado um diploma de combate às listas de espera ....Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... com significado importantíssimo: é que se até agora o Governo sempre esteve politicamente obrigado a combater as listas de espera, agora mantém essa obrigação política e passa a ser uma obrigação legal de tomar e exercer todas as medidas para cumprir a lei que vai sair deste Parlamento, a fim de resolver o problema das listas de espera.
Como já aqui foi suscitado pelo meu camarada Bernardino Soares, certamente não será aceitável por parte nem da Assembleia da República nem dos portugueses que, hipoteticamente, o Governo venha a alegar a inexistência de dotação orçamental e trazer à colação a questão da chamada lei-travão para não cumprir uma imposição legal que está a ser imposta pela Assembleia da República.Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, que a solicitou para interpelar a Mesa, quero pedir aos Srs. Deputados que se mantenham nos seus lugares, pois vamos votar alguns relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que são urgentes.
Tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição, nos termos da alínea j) do n.o 1, do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, do Deputado Bernardino Vasconcelos, do PSD (círculo eleitoral do Porto), pelo Deputado António Edmundo Barbosa Montalvão Machado, com início em 22 de Janeiro corrente inclusive.
O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.
Recordamos que há pouco tempo aconteceu o mesmo em relação a cidadãos guineenses, também fugidos da guerra,
1434 I SÉRIE-NÚMERO 38que pediram asilo temporário em Lisboa para defesa das suas próprias vidas. Nessa altura, o Estado português teve um comportamento exemplar e recordo que não só concedeu esse asilo durante um tempo determinado julgado suficiente mas,
mais do que isso, nas várias operações que fez para retirada de cidadãos nacionais, consentiu que, nos meios de transporte público portugueses utilizados, também viessem para Portugal cidadãos guineenses.
É por isso que faço esta interpelação, Sr. Presidente, porque não quero acreditar no que o Diário de Notícias diz, pondo-o na boca do Sr. Secretário de Estado Armando Vara, ou seja, que se recusa esse asilo e essa permanência porque não podemos ser irresponsáveis a ponto de criar um problema de segurança interna em Portugal.
Sr. Presidente, esta Assembleia comemorou, há poucos dias, o 50.o aniversário dos Direitos do Homem. O primeiro direito cios homens é manter a vida. Como é que o Estado português pode dar uma resposta destas, sabendo nós qual é a situação que se passa em Angola e qual é o volume de mártires de guerra com que o povo angolano já conta?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, naturalmente que está aberta a possibilidade de dirigir um requerimento ao Governo, mas a Mesa da Assembleia não pode fazer mais do que referir que tem a informação, via rádio, de que esse problema já foi resolvido.
Srs. Deputados, terminámos os nosso trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária, realizar-se-á, amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 55 minutos.Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação,
relativas aos projectos de lei n.os 309/VII, 532/VII e 537/
VII e à proposta de lei n.o 189/VII.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que, apesar do legítimo direito que assiste ao PCP para submeter a votação o seu projecto de lei, não é este o momento adequado, por se encontrar para agendamento uma proposta do governo que tem um objecto semelhante.
No entanto, e apesar desta situação, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o projecto de lei n.o 309/VII, do PCP, que altera o regime de exercício de direitos pelos militares, por concordar com a necessidade da sua revisão, como consta, aliás, da proposta de lei n.o 216 VII, que altera a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas incluindo o seu artigo 31.o.
Queremos, no entanto, deixar claro que este voto não significa concordância nem com a extensão nem com o alcance do projecto do PCP.