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11 |  - Número: 027 | 9 de Maio de 2009Nas últimas missões de observação, a liderança da APCE notou que existiram alguns problemas de relacionamento, no terreno, com a equipa do ODIHR. Esta instituição não aceita que a liderança das missões esteja a cargo dos parlamentares, quer da AP OSCE quer da APCE. Em alguns casos as decisões são tomadas sem consultar os parlamentares que se encontram no terreno.No seguimento destes problemas, o Presidente da APCE reuniu com o Director do ODIHR, Embaixador Lenarcic, para tentar solucionar estas questões. De acordo com o Presidente de Puig esta foi uma reunião «tensa».Para a APCE, tal como para a AP OSCE, existe uma diferença clara entre a análise técnica – efectuada pela equipa do ODIHR – e a avaliação política a cargo dos parlamentares. Esta diferença decorre da legitimidade democrática, conferida pelo voto, dos parlamentares. Algo que é inquestionável e que não pode ser posto em causa pelos funcionários ou por elementos contratados pelo ODIHR.As duas Assembleias Parlamentares concordaram que é fundamental evitar mais problemas de funcionamento no exercício das missões de observação, que afectem os seus resultados e prejudiquem o país em causa.Existiu também uma convergência de opinião entre os dois Presidentes sobre a necessidade de alterar alguns procedimentos e afirmar o papel de liderança política e de supervisão dos Parlamentos.Para tal, deverá existir uma maior coordenação entre as duas instituições pelo que se sugeriu a criação de um Memorando de Entendimento sobre esta matéria que inclua igualmente o Parlamento Europeu.Foi ainda sugerida a realização de uma Conferência, organizada pela AP OSCE, sobre Missões de Observação Eleitoral que dê seguimento ao Seminário organizado em Fevereiro de 2007 pela APCE em Estrasburgo.Os dois Presidentes acordaram ainda em participar numa das próximas sessões plenárias das respectivas Assembleias Parlamentares.Foi ainda discutida a situação, sobretudo em matéria de Direitos Humanos, na Geórgia, Moldávia e Rússia.No mesmo dia, teve lugar um almoço de trabalho com a Presidente da Delegação espanhola à Assembleia Parlamentar da OSCE, Isabel Pozuelo, onde se discutiram as recentes missões de observação no Montenegro e na Moldávia e, no caso moldavo, a contestação aos resultados oficiais e o processo de recontagem de votos.Foi ainda referida a participação da Delegação espanhola nas próximas actividades da AP OSCE (Conferência Económica em Dublin e Sessão Plenária em Vilnius); a possibilidade de se efectuar um encontro com a Delegação portuguesa para definir estratégias; e a situação política em Espanha.Assembleia da República, 24 de Abril de 2009.O Técnico Superior: Nuno Paixão.O Presidente da Delegação, João Soares.Anexo: News from Copenhagen 295Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 28 de Fevereiro de 2009    II Série-D —  Número 18 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação, enquanto Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da APEM, na reunião co-organizada pela Fundação Anna Lindh e pela Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que teve lugar em Paris, no dia 3 de Fevereiro de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba: —  Relatório de actividades de 2008 e orçamento para 2009.
3 |  - Número: 018 | 28 de Fevereiro de 2009Esta iniciativa tem por objectivo:1 —  Restabelecer a confiança no diálogo euro-mediterrânico, tendo em conta os acontecimentos de Gaza, a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto na faixa de Gaza e de resolver o conflito israelo-palestiniano e, finalmente, a urgência de voltar a criar perspectivas de paz na região, de acordo com as resoluções da ONU e a Declaração de Marselha da União para o Mediterrâneo; 2 —  Reconstruir um espaço de diálogo entre as sociedades civis e trabalhar para a criação de uma cultura de paz dentro da região euro-mediterrânica, nomeadamente através da promoção de um relato comum e não partidário da guerra de Gaza e da região, bem como da luta contra qualquer tipo de discriminação, islamofobia, anti-semitismo, racismo e xenofobia; 3 —  Desenvolver a cooperação entre as sociedades civis, insistindo na promoção de contactos entre os indivíduos dentro do espaço euro-mediterrânico, em particular entre israelitas e palestinianos; 4 —  Apoiar a consolidação de uma vasta plataforma para a sociedade civil e reforçar a cooperação territorial e entre cidades a fim de contribuir para a concretização de todos esses objectivos.Relativamente às acções a pôr em prática nas áreas da cultura, da educação, da juventude e dos órgãos de comunicação social, os participantes foram convidados a apresentar sugestões até dia 16 de Fevereiro. A Aliança das Civilizações e a Fundação Anna Lindh serão responsáveis pela recolha e implementação dessas propostas. O conjunto das iniciativas será apresentado no Fórum da Aliança das Civilizações, que decorrerá em Istambul, nos dias 6 e 7 de Abril.O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBARelatório de actividades de 2008 e orçamento para 2009Relatório de actividades de 2008Prosseguindo os objectivos definidos em 2008, foram desenvolvidas as actividades que se descrevem, sumariamente, neste relatório.1 —  O Grupo Parlamentar de Amizade acompanhou, atentamente, o processo eleitoral em Cuba. Neste contexto, participou em encontros promovidos pela Embaixada de Cuba para esclarecimento acerca do referido processo eleitoral.2 —  Recebemos duas personalidades da cultura cubana, o escritor Senel Paz e a cineasta Rebeca Chávez, em 5 de Junho.3 —  No dia 15 de Julho ocorreu um encontro com o Dr. Camilo Rojo, Presidente da Associação Cubana de Vítimas do Terrorismo, para informação aos parlamentares portugueses sobre as actividades da associação.4 —  Promovemos a exibição na Assembleia da República de uma exposição de artes plásticas de artistas cubanos contemporâneos, no mês de Outubro, com a cooperação da Embaixada de Cuba.Programa de actividades para 2009Aproximando-se o final da X Legislatura, os membros do Grupo Parlamentar de Amizade estarão envolvidos em actividades relacionadas com o próximo acto eleitoral, factor que poderá condicionar a concretização de iniciativas a programar em 2009.
4 |  - Número: 018 | 28 de Fevereiro de 2009Tal não impedirá, no entanto, a manutenção de contactos regulares com o Embaixador da República de Cuba e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações, acções de cooperação e intercâmbio que se desenvolvam entre ambos os países e parlamentos, incluindo, eventualmente, encontros na Assembleia da República com personalidades da vida política ou cultural cubana que se desloquem a Portugal.Não tendo sido possível a concretização, em 2008, de uma visita a Portugal de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo, reiteramos requerer a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que seja convidada uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Cuba-Portugal a visitar a Assembleia da República na primeira quinzena de Maio de 2009, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Estimativa orçamental para a realização de actividades, em 2009, do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba:1—  Dois almoços anuais de trabalho com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos cubanos na Assembleia da República: Almoços a realizar na Assembleia da República para cerca de oito pessoas (cerca de 400 euros) Total parcial = 400,00 euros 2 —  Visita de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Cuba-Portugal à Assembleia da República: Estimativa de encargos para uma delegação composta por cinco pessoas para uma visita de cinco dias úteis em Portugal: Alojamento no Hotel Tivoli: —  5 pessoas x 5 noites (noite-160,00 euros) = 4.000,00 euros Transportes: —  Transfers Aeroporto/hotel/AR/outras instituições (transfer 120 euros) = 1680,00 euros —  Aluguer de um mini-bus de 16 lugares para uma visita à cidade de Lisboa de elementos do Grupo Parlamentar de Amizade Cuba-Portugal = 200,00 euros Refeições: —  Três refeições de trabalho a oferecer pelo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba ao Grupo Parlamentar de Amizade homólogo com a presença de 18 pax (preço por pessoa estimado de 35 euros) = 1890,00 euros Total parcial = 7770,00 eurosEstimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: = 8170,00 eurosPalácio de São Bento, 10 de Fevereiro de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba, António Filipe.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 20 de Dezembro de 2008    II Série-D —  Número 11 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: —  Relatório da visita oficial à República de Cabo Verde, que decorreu entre os dias 16 a 21 de Novembro de 2008. Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência Real men don’t exercise violence against women, que teve lugar no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Nicósia, Chipre, no dia 2 de Dezembro de 2008.
Sábado, 14 de Fevereiro de 2009    II Série-D —  Número 16 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre 29 de Setembro e 3 de Outubro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência A Parliamentary Response to Violence Against Women, promovida pela União Interparlamentar no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita do Presidente da AP OSCE à Lituânia, que teve lugar nos dias 29 e 30 de Janeiro de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório da visita de uma delegação do Grupo, no Dia Europeu da Memória do Holocausto, a Auschwitz, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro de 2009.
14 |  - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009pedagogia faz-se através do debate livre, dos contactos entre parlamentares dos vários países membros e das votações que decorrem nas sessões anuais.Os preparativos para a reunião plenária de Junho/Julho, a ligação das delegações nacionais aos seus governos e aos seus diplomatas em Viena e a crise financeira mundial foram temas também referidos pelos dois Presidentes.No final deste encontro foi assinado o acordo oficial entre o Parlamento da Lituânia e a Assembleia Parlamentar da OSCE que vai permitir a realização da 18.a Sessão Anual da AP em Vilnius, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009.Seguiu-se uma visita ao Parlamento, local onde decorrerá a Sessão Anual.O Presidente da AP OSCE foi igualmente recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Embaixador Vygaudas Usackas.Durante esta reunião de trabalho foi referida a futura presidência lituana da OSCE (2010); a situação da Missão da OSCE na Geórgia e a mais-valia, ao nível do diálogo político, que a AP pode significar para que esta representação não seja encerrada; as propostas sobre a nova arquitectura europeia de segurança e as divergências entre a Lituânia e a Rússia, sobretudo em relação a «esferas de influência» e aos «laços transatlânticos»; e a resolução da AP, aprovada durante a última Sessão Anual, sobre a abertura dos arquivos históricos.Finalmente, o Deputado João Soares reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Vilnius, Juozas Imbrasas.Esta cidade é, actualmente, a Capital Europeia da Cultura.A delegação da AP OSCE ficou a par dos diversos eventos que serão organizados até ao final do ano, tendo o Deputado João Soares sugerido que a cidade de Vilnius poderia tomar a iniciativa de organizar um evento específico durante a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar.No final do dia o Presidente do Parlamento da Lituânia ofereceu um jantar em honra do Presidente da AP OSCE, que contou com a presença, entre outros, do Embaixador de Portugal em Vilnius, Dr. João Leitão.Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009 O Técnico Superior, Nuno Paixão.Anexo: News from Copenhagen 285 (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Consultar Diário Original
15 |  - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009Fotografia 1 – Participantes na comemoração do Dia Europeu em Memória do Holocausto GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAELRelatório da visita de uma delegação do Grupo, no Dia Europeu da Memória do Holocausto, a Auschwitz, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Janeiro de 20091 —  EnquadramentoA convite da EFI, e no quadro do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalIsrael para o presente ano, uma delegação de parlamentares deste Grupo Parlamentar de Amizade, constituída pelo signatário, Deputado João Rebelo, CDS-PP, Presidente, e pelos Deputados Rosa Albernaz, do PS, vogal, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, vogal, Luís Montenegro, do PSD, vogal, Miguel Santos, do PSD, vogal, e Teresa Caeiro, do CDS-PP, vogal, participou, a convite da European Friends of Israel (EFI), na comemoração do Dia Europeu em Memória do Holocausto, na cidade de Auschwitz, Polónia.Adicionalmente, esta iniciativa contou com a participação de Eurodeputados, Deputados dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e Deputados da Knesset, de acordo com o programa que se anexa (vide Anexo I — Programa). (a) Esta visita procurou reafirmar a necessidade de defender os valores democráticos contra todos os tipos de violência, a intolerância, o racismo e o anti-semitismo.2 —  Execução do programaDurante o primeiro dia da visita a Delegação de Parlamentares do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel realizou diversos encontros, nomeadamente com o Chefe da Delegação da EFI, Senado Vladimir Sloutsker (Rússia), o Embaixador de Israel na Polónia, Sr. David Peleg, o Presidente da Câmara de Oswiecim, Sr. Janusz Marsazlek, e o Chefe da Comunidade Judaica de Krakow, Sr. Jakubowicz.Já no segundo dia da visita a delegação visitou o campo de concentração Auschwitz I e o campo de extermínio Auschwitz II, tendo, ao longo deste período, contado com o testemunho pessoal do sobrevivente do Holocausto, Sr. Noah Klieger.3 —  ConclusõesA visita realizada pela delegação de parlamentares do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel a Auschwitz permitiu, para além de estar em contacto com uma realidade histórica pungente:— Realizar contactos com alguns Deputados da Knesset, num momento de particular relevância para a região do Médio Oriente, tendo sido abordada a situação recente da Faixa de Gaza; — Debater com alguns Eurodeputados o ressurgimento de algumas práticas de anti-semitismo no continente europeu, como forma de reacção por parte de algumas franjas da sociedade à actual situação vivida na Faixa Gaza.Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 2009 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 23 de Maio de 2009 II Série-D —  Número 29 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na segunda reunião do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas e na reunião inaugural do Grupo Especial de Trabalho sobre Gestão de Catástrofes, realizada em Limassol, Chipre, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2009.
7 |  - Número: 029 | 23 de Maio de 2009O presente relatório deve ainda registar uma nota de agradecimento ao Embaixador de Portugal em Nicósia, António Jacob de Carvalho, pelo acolhimento à chegada da Delegação, pela participação na abertura dos trabalhos e pela disponibilidade demonstrada.Palácio de S. Bento, 11 de Maio de 2009.A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, José Junqueiro.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Setembro de 2009    II Série-D —  Número 44 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, nos dias 9 e 10 de Setembro.
3 |  - Número: 044 | 19 de Setembro de 200910 —  Não pude participar na reunião da Subcomissão do Médio Oriente porque coincidiu com a fase de votações sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia e teve lugar num edifício diferente do habitual e bastante afastado.11 —  Também não fiquei para a conferência sobre o futuro dos direitos humanos e da democracia na Europa, por ter de intervir num debate radiofónico entre os candidatos cabeças de lista no círculo dos Açores às eleições legislativas, marcado para o dia 11, às 17:30 horas, em Ponta Delgada.12 —  Sobre a eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa, e após diversas diligências de alto nível entre dirigentes da Assembleia Parlamentar e do Conselho de Ministros, mantém-se o impasse sobre a lista dos candidatos, resumida a duas: personalidades da área socialista. O acto eleitoral está agendado para a próxima sessão plenária, para o dia 29 de Setembro.Lisboa, 14 de Setembro de 2009 O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009    II Série-D — Número 43 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão: Apresentação de cumprimentos do Embaixador da República Islâmica do Paquistão em Lisboa, que teve lugar no dia 31 de Agosto de 2009.
3 |  - Número: 043 | 10 de Setembro de 2009Por fim, recordei ainda ao Embaixador do Paquistão que, em breve, iriam decorrer eleições legislativas em Portugal, tendo como consequência, de acordo com as regras de constituição e funcionamento dos grupos parlamentares de amizade, a extinção do actual Grupo Parlamentar de Amizade, podendo a sua formação renovar-se eventualmente na próxima legislatura.Permita-me, pois, Sr. Presidente, manifestar aqui o desejo de que na próxima legislatura se possa renovar a constituição deste Grupo Parlamentar de Amizade no seio do nosso Parlamento e que os futuros membros possam igualmente contribuir para a aproximação das comunidades portuguesa e paquistanesa, prevista ainda que está, no curto prazo, de acordo com as palavras do Embaixador do Paquistão, a visita Presidente do Parlamento deste país a Portugal.Palácio de São Bento, 31 de Agosto de 2009 A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, Leonor Coutinho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 21 de Fevereiro de 2009 II Série-D —  Número 17 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 5 de Dezembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita que a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO realizou aos Estados Unidos da América, entre os dias 26 e 30 de Janeiro de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO: — Relatório de actividades de 2008.
2 |  - Número: 017 | 21 de Fevereiro de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 5 de Dezembro de 2008Relatório n.o 64Parti de Genebra (Suíça) para Paris no dia 4 de Dezembro de 2008.Presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, com as intervenções próprias da função, e fiz uma intervenção a relatar verbalmente o que de mais importante se passou nas seguintes reuniões, onde participei em representação desta Comissão:– Audição sobre ―Violência Contra as Mulheres‖, organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 13 de Outubro de 2008;– Conferência ―A Parliamentary Response to Violence Against Women‖, organizada pela União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2008.Regressei a Portugal no dia 5 de Dezembro de 2008.Assembleia da República, 8 de Dezembro de 2008.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.——— Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, relativo à sua participação na visita que a Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO realizou aos Estados Unidos da América, entre os dias 26 e 30 de Janeiro de 2009 Assembleia Parlamentar da NATO  Comissão de Defesa e Segurança  Visita aos EUA  Participantes: Deputado Miranda Calha e Deputado Correia de Jesus  Data: 26 – 30 Janeiro de 2009O signatário, Deputado Miranda Calha, participou como membro efectivo e Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO na visita anual aos Estados Unidos da América (EUA) que a Comissão realiza. Participou também como membro efectivo da Comissão o Deputado Correia de Jesus.A Comissão teve oportunidade nesta visita de se encontrar com altos responsáveis da Administração americana, membros do Congresso e instituições de estudos e relações internacionais. Efectuaram-se ainda visitas à Agência de Mísseis de Defesa e duas bases militares ligadas aos sistemas de mísseis: Schriever Air Force Base e Vandenberg Air Force Base.Os encontros que tiveram lugar centraram-se nos desenvolvimentos políticos relativos a operações NATO — especialmente a operação ISAF, situação de instalação de mísseis de defesa: Rep. Checa e Polónia, tecnologias de sistemas de mísseis, relações Rússia entre outras.Consultar Diário Original
4 |  - Número: 017 | 21 de Fevereiro de 20097. Promover a conservação e a valorização do património mundial português foi uma das prioridades do Grupo desde a sua constituição. Em 2008, concretizou-se o Seminário/sessão de esclarecimento sobre o tema "Património Classificado: Significado, Procedimentos, Realidades" (vide Anexo V), que teve como objectivo esclarecer o significado e os processos de classificação do Património Mundial, bem como divulgar experiências de cidades e paisagens portuguesas classificadas.O Seminário decorreu no dia 17 de Novembro e contou como público alvo, representantes das câmaras municipais e das entidades promotoras/candidatas à Lista de Património Mundial da UNESCO.Considerando o importante contributo da Assembleia da República para o debate e reflexão sobre o Património Classificado, evidenciado na notável participação e no bom acolhimento alcançado junto dos participantes e oradores do Seminário, proporemos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a edição de uma publicação sobre o mesmo, encontrando-se já no prelo a transcrição das intervenções e apresentações ocorridas durante a realização do Seminário.Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 2009.O Presidente do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, Manuela de Melo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 16 de Maio de 2009    II Série-D —  Número 28 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar na Jordânia, a 12 e 13 de Outubro de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Istambul, nos dias 24 e 25 de Outubro de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Alto Nível da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que se deslocou ao Cairo, Gaza, Ramallah, Jerusalém e Amman, nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à sua participação na reunião do Bureau da AP OSCE, que teve lugar em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Abril de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.a Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Abril de 2009.
Sábado, 13 de Dezembro de 2008 II Série-D — Número 10 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2006.— Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 2 a 6 de Outubro de 2006.— Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 23 a 27 de Junho de 2008.— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 119.a Assembleia da União Interparlamentar, que teve lugar em Genebra, de 13 a 15 de Outubro de 2008.— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das eleições parlamentares e presidenciais nos EUA, no âmbito da AP OSCE, de 31 de Outubro a 6 de Novembro de 2008.— Relatório referente à participação do Deputado João Soares, do PS, no Conselho Permanente da OSCE, realizado em Viena, no dia 13 de Novembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, na 54.a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar NATO, que decorreu em Valência, no dia 18 de Novembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, de 17 a 19 de Novembro de 2008. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório referente à participação de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade na Conferência Política da European Friends of Isarael, que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2008.
2 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2006ÍNDICE1. Ordem de Trabalhos 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Debates de urgência 1.3. Declarações escritas 2. Intervenções de membros da Delegação Portuguesa nos debates das Sessões Plenárias 2.1. Relações Externas do Conselho da Europa 2.2. Alegadas detenções secretas e transferências ilegais entre Estados de detidos envolvendo EstadosMembros do Conselho da Europa 2.3. A contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico da Europa Central e Oriental (Doc. 10950) 2.4. Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres (Doc. 10934) 2.5. A prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) 3. Outros assuntos 3.1. Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais 3.2. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos 3.3. Secretariado da DelegaçãoA 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 26 a 30 de Junho.Da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Telmo Correia (CDS/PP) e Abílio Fernandes (PCP).Os Srs. Deputados Ana Catarina Mendonça e Ricardo Rodrigues (PS), Suplentes, substituíram na Sessão Plenária, respectivamente, Srs. Deputados Maria de Belém Roseira e Alberto Martins (PS).No dia 30 de Junho (6.a feira), o Sr. Deputado Vera Jardim (PS), enquanto Vice-Presidente da APCE, substituiu o Presidente René van der Linden.1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervençõesO Presidente da APCE deu início à Sessão, às 15h05, usando, seguidamente, da palavra.Da Ordem de Trabalhos da Sessão, constaram, entre outros, os seguintes pontos: O Relatório de Actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente (Doc.10940 e Adenda), apresentado pelo seu Relator, Sr. Walter Schmied, foi aprovado. Implementação da Resolução 1480 (2006) sobre a contestação dos poderes da Delegação Parlamentar do Azerbaijão.Relatório da Comissão de ―Suivi‖ (Doc. 10959), apresentado pelos co-Relatores Andres Herkel e Andreas Gross. Foi adoptada a Resolução 1505 (2006).Consultar Diário Original
4 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Intervenção da Sr.a Yakin Ertürk, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres.Por parte da Delegação Portuguesa interveio no debate o Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD) (vd.Ponto 2.4).Documentos adoptados: Resolução 1512 (2006) e Recomendação 1759 (2006)  Posição da Assembleia Parlamentar face aos Estados-membros e Observadores do Conselho da Europa que não aboliram a pena de morte (Doc. 10911) Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.a Renate Wohlend.Adoptada a Recomendação 1760 (2006).Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Alexandre Grouchko, Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, representante do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões constantes do Doc. 10981. Evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Maio 2005 – Junho 2006) (Doc.10960 e 10960 rev.) Relator da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa, Sr. György Frunda.Adoptada a Resolução 1515 (2006). Prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, Sr. Iñaki Txueca. Para a elaboração deste documento, o Relator visitou juntamente com a Sr.a Deputada Manuela de Melo (PS), membro efectivo da delegação, grande parte das zonas ardidas em Portugal, sobretudo em 2005.Por parte da Delegação Portuguesa, interveio no debate a referida Deputada (vd.  2.5).Adoptada a Resolução 1761 (2006). Liberdade académica e autonomia das universidades (Doc. 10943) Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, Sr. Josef Jarab.  Adoptada a Recomendação 1762 (2006)1.2. Debates de urgência  Reforma Constitucional na Bósnia-Herzegovian (Doc. 10982) Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa, Srs. Kimmo Sasi e Mevlüt Çavusoglu.Adoptada a Resolução 1513 (2006). Consequências do Referendo no Montenegro (Doc. 10980).Relator da Comissão dos Assuntos Políticos, Srs. Lord Russell-Johnston  Adoptada a Resolução 1514 (2006).1.3. Declarações escritas Com base no Artigo 53.o do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:  N.o 379, assinada por 26 membros, sobre Os direitos e recursos das famílias inguches (Doc. 10976);  N.o 380, assinada por 21 membros, sobre o Rapto do soldado Gilad Shalit (Doc. 10994);  N.o 381, assinada por 34 membros, intitulada: Ameaça de encerramento da Biblioteca do Conselho da Europa (Biblioteca Vedovato) (Doc. 10995);  N.o 382, assinada por 57 membros, intitulada: Apoio dado à missão e à independência da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Doc. 10996).Consultar Diário Original
15 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Esperamos ainda que em 2007 seja possível criar as condições necessárias para, por ocasião da Presidência Portuguesa da União, organizar a Cimeira Europa-África, cuja concretização se adia há alguns anos.  O Conselho da Europa deve também apresentar contributos relativos às áreas da defesa dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia, a fim de estabelecer uma verdadeira política europeia de imigração.»3. OUTROS ASSUNTOS3.1. Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos As diversas comissões, subcomissões e grupos políticos reuniram ao longo da semana, conforme Anexo 2.O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) apresentou na Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento uma Moção com vista à aprovação de uma Resolução, subordinada ao tema: ―Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade‖.3.2. Secretariado da Delegação Durante a 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2006, a Secretária da Delegação manteve contactos com vários serviços e comissões e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais. Ficou agendada nova reunião para 15 de Dezembro de 2006.Em anexo a este Relatório encontram-se os seguintes documentos: Anexo 1 - Calendário da Sessão Plenária, adoptado pela Assembleia em 2 de Outubro de 2006 Anexo 2 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos  Anexo 3 — Textos Adoptados pela Assembleia ParlamentarA 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2007, ficou agendada para 22 a 26 de Janeiro.Palácio de S. Bento, 17 de Novembro de 2008.A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 23 a 27 de Junho de 2008ÍNDICE1. Ordem de Trabalhos 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2. Debates de urgência 1.3. Debate de política geral sobre a situação na China 1.4. Declarações escritas 2. Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa nos debates das Sessões Plenárias 2.1. Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural
18 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008c) O funcionamento das instituições democráticas na Europa e evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Doc. 11628 e adenda). Relator da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Sr. Serhiy Holovaty (Ucrânia, ADLE).Da Delegação Portuguesa, intervieram (vd. ponto 2.3) os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD) e José Vera Jardim (PS).Intervenções de oradores convidados: . Sr. Jan Niessen, Director do Grupo das Políticas de Migração; . Sr. Miklos Marschall, Director Regional para a Europa e a Ásia Central da Transparency Internacional.A APCE vê na integração um meio de favorecer a participação democrática. A Assembleia apelou aos Estados-Membros que encorajem a integração, enquanto forma de participação democrática, e o acesso à nacionalidade, incluindo a dupla nacionalidade. De acordo com estimativas fidedignas, a população total da Europa é constituída por 8,8% de emigrantes, com tendência a aumentar. Neste contexto, os membros da Assembleia sublinharam a necessidade de encontrar um justo equilíbrio entre o respeito pela diversidade e a necessidade de integração para o bom funcionamento da democracia.Documentos adoptados: Resolução 1617 (2008) Resolução 1618 (2008) Resolução 1619 (2008) Recomendação 1839 (2008) Recomendação 1840 (2008) Recomendação 1841 (2008) As actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) (Doc. 11608).Na Resolução 1623 (2008) aprovada pela Assembleia, apela-se aos Estados-membros que apoiem activamente os trabalhos do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) no domínio do Direito Internacional Humanitário, ajudando os Estados a aderirem aos tratados humanitários e a implementálos. O Presidente do CICR, Sr. Jakob Kellenberger, lembrou na sua intervenção que lutar contra o terrorismo, respeitando a dignidade os direitos do homem, ç ―investir a longo prazo na segurança‖.A Assembleia aprovou ainda a Recomendação 1842 (2008). Prevenir a maior das violências levadas a cabo contra as crianças: o abandono à nascença (Doc.11538) — Relator da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr. Michael Hancock (RU, ADLE).Aprovada a Resolução 1624 (2008), a APCE convida os seus Estados-membros a levar a cabo uma política activa de prevenção de abandono de recém-nascidos e preconiza também um acompanhamento médico-social e pós-natal, ajudas apropriadas às futuras mães, bem como aos pais, e o desenvolvimento de estruturas de acolhimento acessíveis. Gokçeada (Imbros) e Bozcaada (Ténédos): preservar o carácter bicultural das duas ilhas turcas como um modelo de cooperação entre a Turquia e a Grécia no interesse das respectivas populações (Doc. 11629) — Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.Andreas Gross (Suíça, SOC).Foi aprovada a Resolução 1625 (2008)Consultar Diário Original
19 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20081.2 Debates de urgência  A implementação pela Arménia da Resolução 1609 (2008) da APCE (Doc. 11656). Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Srs. Georges Colombier (França, PPE/DC) e John Prescott (RU, SOC).A Assembleia aprovou a Resolução 11620 (2008), constatando que os progressos na Arménia são actualmente insuficientes, dado o atraso na implementação de medidas concretas visando ultrapassar a crise política que eclodiu após as eleições presidenciais de 19 de Fevereiro, reconhecendo, no entanto, que as Autoridades Arménias dispuseram de pouco tempo. O funcionamento das instituições democráticas na Turquia: desenvolvimentos recentes (Doc.16660) Relator da Comissão para o Respeito das obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi), Sr. Luc Van den Brande (Bélgica, PPE/DC). A Assembleia apelou às instituições turcas para respeitarem as suas competências específicas e trabalharem concertadamente, a fim de prosseguirem as reformas políticas que permitirão fazer da Turquia uma democracia moderna.Foi aprovada a Resolução 1622 (2008)1.3 Debate de política geral sobre a situação na China (Doc. 11654). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Jean-Claude Mignon (França, PPE/DC).A APCE convidou as Autoridades e o Parlamento Chinês a encetarem um diálogo político com vista a promover a democracia parlamentar, o Estado de Direito e o respeito dos direitos do homem no país, deixando antever a perspectiva de um estatuto de observador em caso de ―avanços apreciáveis‖ nestes domínios. Será, assim, necessário um esforço para proceder a reformas ―profundas‖, em especial quanto á liberdade de expressão.  A Assembleia aprovou a Resolução 1621 (2008).1.4 Declarações escritas Com base no Artigo 53.o do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.o 410, assinada por 22 membros, sobre O Conselho da Europa e os seus Estados-Membros são encorajados a apoiar as actividades da Fundação Heydar Aliyev a fim de melhorar o papel das mulheres na sociedade (Doc. 11657); N.o 411, assinada por 49 membros, sobre Apelo em favor da população birmanesa (Doc. 11661); N.o 412, assinada por 37 membros, sobre A redução das despesas com vistos para os cidadãos da Bielorússia (Doc. 11669);2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIASSessão Plenária de 24 de Junho de 2008: 2.1 Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc 11612 . Deputado Mendes Bota (PSD)«Sr. Presidente, Caros Colegas, Quase ousaria dizer que o empoderamento das mulheres constitui um dos maiores desafios da sociedade moderna, num processo de mudança profunda de mentalidades.Consultar Diário Original
23 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008 Os projectos financiados pelo BERD são avaliados por um grupo próprio à luz do mandato do Banco e dos objectivos do projecto. Tal exercício inclui uma avaliação da ―accountability‖, da transparência e independência.Os trabalhos de avaliação incluem o  ̳impacto da transição, o desempenho ambiental, a  ̳adicionalidade‘, o desempenho financeiro...   Têm sido reforçados os mecanismos do BERD para o combate a práticas de corrupção, fraude e coerção ou condutas irregulares e práticas colusivas.É uma evolução da maior importância dados os elevados riscos insertos em períodos de transição bem expressos no ―Transparency International Corruption Perceptions Índex‖, de 2007 — em que de 179 países considerados estes países tendem a surgir, como regra, nos lugares superiores ao ranking 100.O Banco dedica consideração particular às pessoas ou entidades politicamente expostas e aos clientes e sectores de alto risco.São práticas que devem ser saudadas porque:  cruzam e reforçam as linhas políticas orientadoras do CdE e das suas instituições em particular do GRECO  são essenciais para o progresso, o desenvolvimento, o bem-estar e a democracia  protegem o BERD e a Comunidade Internacional de riscos de reputação Entendo como Relator dever ainda sublinhar:  os inputs do BERD para a economia russa em particular na modernização e diversificação das suas estruturas económicas, das melhorias nos seus sistemas regulatórios e na abertura aos investimentos externos  a afectação de uma verba a fundo perdido de 135 M€ á estabilização e segurança da unidade nuclear de Chernobyl  ao diálogo político permanente exigente conducente à aceleração das reformas em países como a Bielorússia ou os da Ásia Central  estes últimos países ganhariam muito — e o BERD pode e deve estimular esse caminho — no reforço de uma COOPERAÇÃO mais pragmática e efectiva (o que é também verdade para os países do Cáucaso do Sul e dos Balcãs).Finalmente, deve a APCE acompanhar nos próximos tempos a evolução do BERD sequência da decisão de aceitar a Turquia como país de operação. É um passo estratégico que não pode deixar de ter consequências a médio e a longo prazos.DUAS PREOCUPAÇÕES: O ―Alargamento‖ á Turquia deve ser acomodado sem prejuízo do envolvimento do BERD nos países menos desenvolvidos da Região  O BERD não deve perder de vista o seu mandato.Vossa Excelência, Presidente Jean Lemierre, já não acompanhará no activo estes desenvolvimentos — que são um dos resultados da sua acção à frente do Banco nos últimos 8 anos. O Banco cresceu, consolidouse e procura agora reforçar-se através de desenvolvimentos estratégicos, entre os quais este. É um sinal de que valeu a pena o seu trabalho e dedicação à causa da Europa e do Mundo, da Democracia e do Desenvolvimento.Disse.Consultar Diário Original
26 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais A Sr.a Deputada Manuela de Melo (PS), enquanto Vice-Presidente da Comissão, substituiu a Presidente na sua ausência.Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres Decidiu transmitir aos Órgãos competentes da APCE uma Memorando Introdutório do Deputado Mendes Bota em que é salientada, nomeadamente, a necessidade de preparar uma convenção-quadro que cubra o combate às formas mais duras e frequentes de violência contra as mulheres, nas seguintes áreas: violência doméstica; assaltos sexuais; assçdio; casamentos forçados; ―crimes de honra‖ e mutilação genital feminina Neste debate, participou o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Terry Davis, que apoiou e complementou as propostas apresentadas.3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram de 23 a 25 de Junho.3.3. Secretariado da Delegação  Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, Presidida pelo Chefe do Serviço da Sessão, Sr. Alfred Sixto, em representação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Mateo Sorinas. teve lugar às 10h00 do dia 23 de Junho. Destaca-se da Ordem de Trabalhos:-  Apresentação do Projecto de Ordem de Trabalhos da Sessão, incluindo a ―Conferència sobre os desafios específicos para as democracias europeias‖ Os Secretários de Delegação foram informados sobre as decisões tomadas na reunião do Bureau (08h0009h30), e procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, em especial no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.-  Reuniões da Comissão Permanente em 2008 Reuniões previstas, a realizar fora de Estrasburgo, no âmbito das presidências do Conselho da Europa: Madrid — 28 de Novembro de 2008 (a confirmar)  Reunião de Secretários das Delegações Nacionais da APCE — Dezembro de 2008 (a confirmar)Sob proposta do Bureau da Assembleia, de 27 de Junho, foi decidido modificar as datas da Sessão de Abril de 2009, a fim de não interferir com as datas da Sessão do Parlamento Europeu e com a Cimeira da NATO. As novas datas são as seguintes: 27 de Abril (2.a feira) a 30 de Abril (5.a feira).A 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 terá lugar, em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 3 de Outubro.ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária, adoptada em 23 de Junho de 2008 Anexo 2 - Reenvios e transmissão de documentos às Comissões  Anexo 3 - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 4 - Textos Adoptados pela Assembleia ParlamentarAssembleia da República, 17 de Novembro de 2008.A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente da Delegação Portuguesa, José Vera Jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Consultar Diário Original