28 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010Esta situação tem causado grande incómodo entre a população de Pousade, há cidadãos que recusam ser detentores de cartão do cidadão com a designação errada da freguesia do qual são naturais ou onde residem.Desde já, os órgãos autárquicos manifestaram indignação e estão, junto da população, a assumir a posição institucional correspondente.Todos os registos históricos e bibliográficos encontrados, designadamente nos arquivos da Biblioteca Nacional e da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço na Guarda ou no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, são claros na sua designação: Pousade e nunca Pousada.Assim é referida, designadamente, num conjunto de 18 documentos, a título exemplificativo e que se anexam ao presente projecto de lei: – Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira (Volume XXII, Editorial Enciclopédia, Lisboa, página 956); – Dicionário Enciclopédico das Freguesias (3.o Volume – Bragança, Guarda, Vila Real); – Enciclopédia Portuguesa Ilustrada – Dicionário Universal (Volume VIII, Odalisca – Praia, Lemos e C.a, Successor, Porto, página 859); – Portugal - Dicionário Histórico, Chorographico, Biographico, Bibliographico, Heraldico, Numismatico e Artistico (Volume V -N-P, página 1020); – Portugal Antigo e Moderno - Dicionário Histórico, Chorographico, Biographico, Bibliographico, Heraldico, Numismatico e Artistico (Volume Sétimo, Lisboa, Livraria Editora Tavares Cardoso e Irmão, página 602); – Manuel Joaquim Barroco (M. Calçada), in Panorama do Distrito da Guarda (apontamentos referentes aos concelhos e freguesias do distrito, páginas 93 e 94, edição de autor, 1978); – ―Freguesias - Autarcas do Séc. XXI‖, volume VI, Bragança Guarda e Vila Real editora Minha Terra; – Dicionário postal e Chorographico do Reino de Portugal, compreendendo a divisão administrativa, judicial e eccleseastica do continente do Reino e dos Archipelagos dos Açores e Madeira (coordenado por João Baptista da silva Lopes, administrador dos Correios e Telegraphos de Lisboa, Tomo III, P-Z, página 151, Lisboa, Imprensa nacional, 1894); – Novo Dicionário Corográfico de Portugal, A.C. Amaral Frazão., Editorial Domingos Barreira, Porto; – Dicionário geográfico, Volume III (Torre do Tombo); – ―Jornal a Guarda‖ Edição 17 de Dezembro de 2004; – Dicionário Corográpico de Portugal Continental e Insular, Américo Costa, Livraria Civilização, Porto; – ―Dicionário Choreográfico de Portugal, com as divisões Administrativa, Judicial, Eclesiástica e Militar‖, E.A.Bettencourt, 2.a edição, Lisboa, 1874; – ―História da Dioceses da Guarda‖, J. Pinharanda Gomes, Editora Pax; – Decreto-Lei n.o 27 424, publicado no Diário do Governo, I Série, n.o 306, de 31 de Dezembro de 1936; – Abaixo-assinado (recolhido em de 2009, com mais de 200 assinaturas): ―A nossa terra sempre se chamou «Pousade» e sempre se há-de chamar Pousade!‖; – ―Pousade – Um topónimo em bolandas‖, Manuel Monteiro Vasco e Aires Antunes Diniz, «Jornal Nova Guarda», 5 de Agosto de 2009.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da GuardaA freguesia de Pousade, no concelho da Guarda, também designada de Pousada, passa a designar-se unicamente, para todos os efeitos, Pousade.Artigo 2.o Norma transitóriaNo prazo de 30 dias após a aprovação da presente lei, as entidades competentes procedem à informação, junto das entidades públicas, da designação única da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda.Assembleia da República, 29 de Janeiro de 2010.