8 DE FEVEREIRO DE 2013 21 privados, com a justificação de que isso iria ajudar a repor o crédito na economia. Mas a realidade é bem diferente, o Estado pagou, mas a economia não beneficiou, apenas os acionistas das instituições bancárias ficaram satisfeitos. Esta estratégia falhou, a realidade assim o está a demonstrar. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente tomar medidas no sentido de parar esta dinâmica destrutiva, acreditando que o executivo deve utilizar todos os meios ao seu alcance para melhorar o crédito concedido às empresas, especialmente as pequenas e médias empresas. Detendo o Estado um banco público, a Caixa Geral de Depósitos, dispõe do instrumento de políticas públicas ideal para devolver o crédito à economia nacional. Para isso, tem ao seu dispor uma grande parte da verba que inicialmente estava disponível para a recapitalização dos bancos. No auge da crise, são necessárias escolhas corajosas para defender uma economia que cresça, utilizando bem o dinheiro que existe. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Aumente a liquidez cedida às empresas portuguesas através do reencaminhamento para o tecido empresarial, através da Caixa Geral de Depósitos, do valor remanescente no fundo de recapitalização da banca. 2. Através da utilização do remanescente no fundo de recapitalização da banca, dê prioridade ao financiamento das pequenas e médias empresas portuguesas, revertendo assim a tendência atual de benefício das grandes empresas. Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Ana Drago — Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Catarina Martins — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 613/XII (2.a) CRIA CONDIÇÕES PARA A DINAMIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO À ECONOMIA NO ÂMBITO DA AJUDA PÚBLICA AOS BANCOS Um dos principais problemas a afetar o tecido empresarial nacional é as enormes dificuldades de acesso ao financiamento bancário. Tal preocupação é expressa pelos agentes económicos, bem como está patente nos mais recentes indicadores económicos. O crédito concedido às empresas portuguesas pelas instituições financeiras registou em novembro de 2012 o seu pior registo desde abril de 2008. De acordo com os dados do Banco de Portugal, o crédito concedido às sociedades não financeiras fixou-se nos 106,7 mil milhões de euros, menos 9,3 mil milhões de euros do que o registado um ano antes e menos 10,3 mil milhões de euros do que o registado em junho de 2011, data da entrada em funções do atual executivo de coligação. Se por um lado o aceso ao crédito é cada vez mais escasso, por outro as taxas de financiamento às quais as empresas se sujeitam são insustentáveis. Ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda chegaram casos de empresas que se financiam a 13% ou até mesmo 14%. De acordo com o Banco de Portugal, as taxas de juro praticadas nas novas operações junto das empresas estão em níveis historicamente altos, fixando-se em novembro nos 6,7% nas operações até um milhão de euros e em 5,1% nos montantes acima desse valor. O crédito a pequenas e médias empresas não pára de cair. Desde junho de 2011 desceu de 92 mil milhões de euros para 81,2 mil milhões de euros. Em sentido inverso, o dinheiro emprestado às grandes empresas não apenas se manteve, como cresceu 4,8% para 17,2 mil milhões de euros no mesmo período. Também o crédito às empresas exportadoras caiu 226 milhões desde janeiro de 2012. Esta lógica tem prejudicado de forma grave as pequenas e médias empresas, esteio central da economia nacional. Todos estes indicadores estão na base da forte contração do investimento privado, que já caiu 12 pontos em relação a 2011, e na criação de emprego, pois sem investimento dificilmente há criação de emprego. A