43 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta sessão legislativa é a sessão RSI (rendimento social de inserção) para o CDS-PP.Quantas iniciativas? Eu conto: cinco projectos de lei, uma apreciação parlamentar. O que significará, então, para o CDS-PP esta opção, que mais parece uma obsessão pelos beneficiários do rendimento social de inserção? Significa, sobretudo, a incapacidade política do CDS-PP para atingir os seus objectivos, ou seja, extinguir o rendimento social de inserção através de pequenas e regulares iniciativas legislativas.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Os projectos de lei hoje em apreço têm um alvo novo e diferente: os beneficiários ou os titulares com problemas com a justiça.Propõe, então, o CDS-PP a inibição do acesso à prestação através do registo criminal, a suspensão do RSI a todos os cidadãos acusados da prática de um conjunto de crimes e, depois, uma medida burocrática da comunicação dos tribunais à segurança social dos mesmos acusados.Mas o que o CDS hoje mais nos vem propor é que uma vez —  uma vez! —  qualquer cidadão acusado adquira, por imediato, a condição de condenado, numa sociedade hoje mediatizada, no seu meio social, no seu meio laboral, no seu grupo de pertença.Mas há mais: se condenados, propõe o CDS o ostracismo social, humano e moral destes cidadãos.Porquê? Porque a palavra reinserção social, o seu conteúdo, o seu conceito é prática que o CDS não conhece,»Aplausos do PS.» porque, se conhecesse, junto da Direcção-Geral de Reinserção Social, junto dos serviços prisionais, poderia, na verdade, melhorar o seu pensamento sobre esta dimensão que hoje nos apresenta aqui.A reinserção social para o CDS-PP é uma pena acessória, embrulhada em esmola, mas uma esmola de mão estendida, porque é assim que os senhores olham para este grupo absolutamente minoritário da sociedade portuguesa.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Estamos a falar de menos de 5% dos pobres portugueses, que são os beneficiários do rendimento social de inserção, e, de entre estes beneficiários, de uma ínfima expressão, da qual nem sequer o CDS sabe quantos são.Mas o que é grave, Srs. Deputados, é que o CDS parece querer transformar a Constituição da República Portuguesa, que trata toda a gente com dignidade, numa qualquer folha de jornal que conta uma qualquer história sobre alguém a quem o CDS nem sequer tem a preocupação de seguir o rasto para saber se pode vir a esta Câmara abanar uma fotocópia de uma qualquer notícia, e isto é, verdadeiramente, de uma indignidade que não tem registo.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Isto, Srs. Deputados, faz-me lembrar alguma coisa» Faz-me vir à memória a servidão humana, a condição da servidão humana. Na verdade, para o CDS-PP, a sociedade ou é a preto ou é a branco. O sentido dos porquês não interpela o CDS. Por que é que será que uns estão dentro da sociedade, por que é que será que uns estão na margem da sociedade e por que é que será que outros estão fora dessas margens?