II SÉRIE-B — NÚMERO 14 296 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 844/XIII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do Zêzere) N.o 845/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) N.o 847/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança Social De Vila Franca de Xira N.o 852/XIII (1.a) Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DO MAR  Linha de crédito «Jovens pescadores»  N.o 854/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO MAR  Apreensão de bacalhau em processo de secagem N.o 856/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal  N.o 857/XIII (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação da Estrada Nacional 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines N.o 858/XIII (1.a) Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Serviços de Handling  N.o 859/XIII (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal - Grândola N.o 860/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital N.o 861/XIII (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37 N.o 863/XIII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES  Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para construir um novo posto consular N.o 864/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Descida do IVA da restauração  N.o 865/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de condições físicas existência de amianto no edifício do Serviço Local da Segurança Social em Vila Franca de Xira (LISBOA) N.o 867/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação do princípio da igualdade no cálculo de pensões pela CGA N.o 868/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Discriminação salarial dos trabalhadores do IRN da loja de cidadão do Porto N.o 869/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Presença da bactéria de Legionella no Hospital Dom Luiz, em Peso da Régua, no distrito de Vila Real N.o 870/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO MAR  Regulamentação da pesca do meixão