13 DE DEZEMBRO DE 2019 9 O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, entrei neste Hemiciclo e prometi a mim mesma que não iria fazer neste debate um passa-culpas entre quem tem a responsabilidade desde 2011, até porque, salvo as raras exceções dos partidos que acabaram de chegar a esta Assembleia, todos os outros, de uma maneira ou de outra, estão implicados neste assunto, quer por via de terem estado no Governo, quer por via de terem aprovado orçamentos que deixaram a situação no estado em que se encontra. Portanto, indo ao assunto, o tema da remoção do amianto e, em particular, do amianto deteriorado que, assim, entra em contacto com o ar, é um problema de saúde pública que parece registar convergência entre todos os grupos parlamentares, pelo menos, lendo os projetos que aqui estão em discussão, quanto à sua identificação, remoção e tratamento. A cronologia já aqui foi feita, não faltam leis, desde o decreto-lei de 2005, que proibia a sua utilização, à lei de 2011, que estipulava a identificação, o levantamento e a calendarização da sua remoção até fevereiro de 2012, à lista que o Governo PSD/CDS apresentou, em 2014, ainda provisória, à Lei n.o 63/2018, que replicava o que dizia a Lei n.o 2/2011 mas para edifícios privados, o facto é que, apesar disto tudo, ainda aqui estamos hoje a perceber que há um problema de saúde pública por resolver. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em 10 de setembro deste ano, numa escola na Portela, numa conferência promovida pelo Movimento Escolas Sem Amianto, eu e a Sr.a Deputada Joana Mortágua tivemos oportunidade de aprender muito sobre este tema — até costumamos dizer que tirámos um doutoramento honoris causa no assunto —, de ouvir vários peritos e de saber várias coisas que são preocupantes. Sabemos que, durante o Governo anterior, houve cerca de 150 intervenções em escolas, mas intervenções em escalas dif0erentes, pois, em alguns casos, registou-se a retirada de telheiros e, noutros, apenas de parte deles ou de uma zona dos edifícios destinados à Educação Física, mas não a sua limpeza completa, sabemos que estão sinalizados cerca de 800 equipamentos de educação, superior e não superior, que parecem ter amianto dado o momento da sua construção, e sabemos que existe amianto em muitos materiais, que, por vezes, não estão, à partida, identificados, como, por exemplo, em revestimentos de paredes e em chão, que não se vê, que mata devagar e que não há forma de estabelecer uma correlação científica entre a sua colocação e os efeitos que pode vir a causar. Há ainda um problema a jusante com a sua remoção, que é o de ninguém saber muito bem o que há de fazer ao que sobra, porque a única hipótese é selá-lo em aterros e os aterros disponíveis, hoje em dia, estão congestionados e não dão vazão. Dito isto, obviamente o que é preciso fazer é voltar a identificar, agora com mais conhecimento, onde é preciso atuar e começar a atuar, porque não é, com certeza, com legislação que vamos lá. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, o compromisso do CDS — no caso, até é o meu compromisso pessoal com vários conjuntos de comunidades educativas com quem tenho reunido — é o de fazer avançar este processo, designadamente nas escolas. Lembro-me muito bem de que esta discussão começou, no que se refere ao CDS, na Legislatura passada, numa conferência promovida exatamente pela associação de pais na Escola Gaspar Correia, em Loures, onde esteve presente a, então, Sr.a Deputada Susana Amador, agora Secretária de Estado, que, na altura, se manifestou muito preocupada com o assunto, naturalmente, tendo dito que isto seria uma prioridade. Portanto, estou confiante de que agora o Governo ou, pelo menos, o Ministério da Educação não falhará às escolas. Para terminar, diria que vamos viabilizar todos os projetos de resolução e todos os projetos de lei, porque todos apontam no sentido das soluções, e que contarão com o CDS para garantir a máxima pressão sobre o Governo para que o início dos trabalhos aconteça ainda nesta Legislatura, mas que até ao final do ano estejam,