7 DE NOVEMBRO DE 1984282-(159)Procurador da República: Dr. Francisco Marinho; delegado do Procurador da República: Dr. Frias Rodrigues; juiz do Tribunal de Trabalho: Dr. Lobo Xavier; conservador do Registo Civil: Dr. Adérito Pereira Seixas; juiz da comarca de Macedo de Cavaleiros: Dr. Francisco Marcolino Jesus). Atendimento de queixas (').Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Bragança (2).Tarde: Apresentação de cumprimentos ao presidente da Câmara Municipal de Bragança, Capitão Engenheiro José Luís Gomes Pinheiro.Seguiu-se uma entrevista concedida pelo Provedor de Justiça a um representante da RTP na região.Apresentação de cumprimentos ao Governador Civil, Dr. Telmo Moreno.(') Atendimento de queixas em Bragança. — Foram recebidos, no dia 12 de Dezembro de 1983, na cidade de Bragança, ao todo 6 reclamantes.O Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Bragança.— Data da visita: 12 de Dezembro de 1983; hora: 12 horas e 45 minutos (a seguir à distribuição do almoço aos reclusos).Pessoas contactadas: Carlos Alberto Bragada Ramos (director), João Alberto Pires (chefe dos guardas) e diversos reclusos em audiência colectiva e o recluso F em audiência individual.Número de reclusos: 25 (todos do sexo masculino). Julgados e condenados: 10.Instalações e equipamentos: o edifício é de boa construção e está em bom estado.As celas distribuem-se por 2 alas, verificando-se que as mesmas se encontram em estado de conservação razoável.Nota-se, todavia, a ausência de aquecimento, o que, aliado ao facto de o pavimento das celas e corredores serem de cimento sem qualquer revestimento, provoca um ambiente gélido e difícil de suportar.É uma situação que humanamente será de considerar e resolver.As celas são individuais.As instalações sanitárias apresentavam-se limpas e são satisfatórias.O espaço dedicado às horas de sol dos reclusos é extremamente limitado, somente uma nesga com 5 m de largura. Seria desejável que se efectuasse o alargamento de tal espaço, na medida do possível.Não tem campo de jogos ou de desportos.Alojamento, vestuário e alimentação: o equipamento e o estado geral de manutenção das celas sofre oscilações significativas conforme as possibilidades e o gosto de cada recluso.Os reclusos têm banhos quentes 1 vez por semana.A apresentação e vestuário dos reclusos também é variável. Cada um veste a sua própria roupa, esforçando-se ao máximo por se manterem o mais agasalhado possível.A refeição do almoço (sopa de legumes e carne guizada com feijão) pareceu com muito bom aspecto. (A alimentação é confeccionada fora do Estabelecimento, numa pensão cobrando a pensão 250$ por diária).Tempos livres: os reclusos têm 2 horas ao ar livre, diariamente, num espaço demasiadamente exíguo e com pouco sol, como atrás se fez referência.Têm jogos de mesa.A televisão estava na altura a funcionar.Ensino, assistência moral e espiritual, visitas, correspondência, assistência médico-sanitária: nada foi detectado, em particular, nestas áreas, nem apontado, em especial, pelos reclusos.Conclusões: impõe-se que as instalações do Estabelecimento visitado sejam beneficiadas com aquecimento ou, pelo menos, que o pavimento de cimento das celas e corredores seja coberto com revestimento adequado.Seria desejável que o espaço dedicado às horas de sol dos reclusos, já que não existe campo de jogos ou de desportos, fosse ampliado na medida do possível.Visita ao Centro de Ensino Especial de Bragança (3). Dia 13 — Manhã: Visita à Escola Profissional de Santo António, em Izeda (*).(') Visita ao Centro de Ensino Especial de Bragança.— Neste Centro, dependente do Centro Regional de Segurança Social, dedicado a crianças deficientes, além da escolaridade, é-lhes dada educação profissional.Data da visita: 12 de Dezembro de 1983-, hora: 17 horas.Director: Dr. José Carlos Mota Andrade; Subdirector: Dr.* Maria de Lourdes Machado.Pessoas contactadas: Maria Inês Nogueira (professora especializada) e diversas crianças de várias idades.Número de crianças presentes: 135 crianças de idades compreendidas entre os 5 e os 19 anos (todas com dificuldades de aprendizagem).Instalações e equipamentos: muito boas instalações e muito bom equipamento o deste Centro, que iniciou o seu funcionamento em 1972.Contudo notou-se a falta de aquecimento. Foi referido que o Centro dispõe de sistema de aquecimento central mas que não funciona, não podendo também os aquecedores eléctricos dispersos pelas salas ser ligados por a instalação não comportar.Ê, pois, uma situação que tem de ser revista, até tendo em conta as crianças de tenra idade que se encontram internadas ou frequentam o Centro.Ensino: relativamente ao ensino profissional é de notar que no Centro são dadas lições de costura, carpintaria, serralharia, tecelagem, sapataria, malhas, agricultura e construção civil.Para tal ensino, escolaridade e para o ensino especial de reabilitação, o Centro dispõe de 15 professores especializados, era situação de requisitados.(Foi salientado pela professora contactada a carência de um terapeuta de fala).Além de professores, o Centro tem também vigilantes.As crianças internadas (as que dormem no Centro) distribuem-se por grupos, chamando-se família a cada um desses grupos.Assistência médica e de enfermagem: o Centro dispõe de boa assistência médica e de enfermagem, bom gabinete médico e enfermaria.Conclusões: deixou óptima impressão a visita a este Centro, sendo apenas de lamentar que o problema do aquecimento não tivesse sido ainda resolvido, impondo-se que o seja dentro de prazo tão breve quanto possível.(*) Visita à Escola Profissional de Santo António, em Izeda (antiga Colónia Correcional de Izeda). — Esta Escola, dependente do Ministério da Justiça (Direcção-Geral de Menores) e distante 40 km da cidade de Bragança, funciona como instituto de reeducação.Data da visita: 13 de Dezembro de 1983; hora: 10 horas e 30 minutos. •Pessoas contactadas: Dr. José Hamilton Geraldes Coelho Ferro Beça (director) e diversos internados.Número de internados: presentes 57, de idade compreendidas entre 9 e 18 anos. Tem lotação para 70.Instalações e equipamentos: dispõe de óptimo e extenso terreno cultivável (150 ha), com milhares de pés de árvores (predominantemente oliveiras).Boas instalações e bom equipamento. Tais instalações, amplas e bem edificadas, foram construídas com mão-de-obra prisional, tendo sido concluídas em 1959. Trata-se de um bom exemplo em que a mão-de-obra das brigadas prisionais deu os seus frutos, cumprindo notar, a propósito, que tal irabalho das brigadas prisionais deveria continuar a desenvolver-se produzindo obras úteis e duradouras, ao mesmo tempo que mantém os reclusos em desejável actividade, o que presentemente não acontece.Nas instalações notou-se, porém, a falta de aquecimento, situação que urge rever.Alimentação e alojamento: boa alimentação (sopa de legumes e feijão guisado com carne) e bons alojamentos.Ensino: a Escola dispõe de 4 professores primários, 2 educadores (técnicos de orientação escolar e social) e 7 monitores (auxiliares técnicos de educação).Na Escola há aulas de instrução primária e oficinal (tipografia, encadernação, serralharia, carpintaria, sapataria, oficina de automóveis), além, evidentemente, da exploração agrícola