I SÉRIE — NÚMERO 5 38 A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — E porque será?! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. As famílias com menos rendimentos, isto é, o grupo dos 20% de famílias com os rendimentos mais baixos, detêm apenas 0,1% da riqueza nacional. São 70% contra 0,1%! Isto mostra bem a injustiça na distribuição da riqueza e a urgência na necessidade da valorização dos salários e do aumento do salário mínimo nacional para os 850 €. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do quarto ponto e, portanto, da nossa agenda do dia. Tem a palavra a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para nos dar algumas informações sobre a sessão de hoje. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta de que a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP, por se encontrar em confinamento, acompanhou os trabalhos da sessão por videoconferência. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Resta-me anunciar a agenda de amanhã, sexta-feira, dia 1 de outubro. Em primeiro lugar, passo a anunciar que decorrerão eleições para os seguintes órgãos externos: quatro juízes para o Tribunal Constitucional, quatro membros para o Conselho Superior de Informações, seis membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e três membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. Do segundo ponto da ordem do dia constará o debate, com a participação do Governo, relativamente ao estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Do terceiro ponto constará a discussão do Projeto de Lei n.o 618/XIV/2.a (CDS-PP) — Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado. Do quarto ponto constará a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 865/XIV/2.a (PAN) — Pela proteção do tubarão-mako/anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus) e 864/XIV/2.a (PAN) — Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca, dos Projetos de Resolução n.os 1332/XIV/2.a (PAN) — Interdição do uso de chumbo na pesca e 1389/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas, do Projeto de Lei n.o 833/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à proteção dos ecossistemas marinhos e dos Projetos de Resolução n.os 27/XIV/1.a (PCP) — Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, 95/XIV/1.a (PCP) — Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais e 1239/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca. Do quinto ponto constará a discussão dos Projetos de Lei n.os 31/XIV/1.a (PEV) — Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm transgénicos e 944/XIV/3.a (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.o 138/90, de 26 de abril. Do sexto ponto constará a apreciação das Propostas de Resolução n.os 27/XIV/2.a (GOV) — Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997, e 28/XIV/2.a (GOV) — Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017. Por fim, haverá votações regimentais.