9 DE DEZEMBRO DE 2016 25 lá tem 4,9 mil milhões de euros, e com a transferência do seu capital, mais uma vez, para as mãos dos estrangeiros. Por que não integrar o Novo Banco na esfera pública, Sr. Primeiro-Ministro, salvaguardando o dinheiro público e garantindo um novo instrumento de dinamização da economia, de acordo com os interesses nacionais? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quanto à primeira questão sobre a estabilidade da Caixa, quero dizer-lhe que a Caixa mantém a sua atividade normal, a administração demissionária mantém-se em exercício de funções e a trabalhar com a nova equipa na transição. Neste momento, está a ser concluída a constituição da nova equipa, que vai ser submetida à avaliação por parte das entidades de supervisão que têm de aprovar a sua nomeação. Penso que ninguém quer repetir o que aconteceu no início da nomeação da administração anterior, que é submeter nomes que, depois, não têm condições para o exercício do mandato. A informação que disponho é que em breve teremos a situação na Caixa Geral de Depósitos estabilizada e em plena execução os planos que têm que ser executados. Quanto ao Novo Banco, lamento não dizer nada de novo relativamente à última vez que o Sr. Deputado me colocou a questão, mas, como sabe, é um processo que está a ser conduzido pelo Banco de Portugal e o Governo aguarda a conclusão dessa negociação por parte do Banco de Portugal. Penso que tudo o que dissermos agora ou condiciona o Banco de Portugal ou perturba o processo negocial. Quando recebermos a proposta do Banco de Portugal, avaliaremos e, em função disso, tomaremos uma decisão de acordo com aquilo que considerarmos ser a melhor solução do ponto de vista político, económico e financeiro para o futuro do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a chegar ao fim de mais um ano, um ano marcado por importantes avanços na reposição de rendimentos e direitos dos portugueses, e outros se perspetivam para o ano que aí vem com a aprovação recente do Orçamento do Estado. Um tempo que colide com os penosos anos de retrocesso económico e de regressão social, impostos pelo Governo anterior, e avanços que contaram com a nossa proposta, com o nosso contributo, a nossa ação, no que diz respeito a salários, a reformas e pensões, ao abono de família, à gratuitidade dos manuais escolares, às medidas de apoio aos pequenos e médios empresários, no apoio às artes e à cultura, entre vários outros. Mas se reconhecemos e valorizamos os avanços, não iludimos limitações, insuficiências e problemas sérios que continuam a existir no plano social. Desde logo, a necessária resposta e superação aos graves problemas sociais que tornaram Portugal num país crescentemente desigual e injusto, em resultado do desemprego, da precaridade, da situação dos salários baixos e, por isso mesmo, propomos que o ordenado mínimo seja aumentado para 600 € a partir do início do próximo ano, novos passos na resposta à superação de muitas situações de injustiça que permanecem, como, por exemplo, as fortíssimas penalizações de que são alvo as longas carreiras contributivas que impõem cortes nas reformas de forma inaceitável. Temos defendido e mantemos que aqueles que têm 40 anos de trabalho e de contribuições não deviam ter cortes nas suas reformas. O País precisa de valorizar quem trabalha uma vida inteira. O que pensa o Governo sobre estes problemas, Sr. Primeiro-Ministro? São precisos novos passos para resolver problemas que não são de hoje e há muito carecem de uma solução, como é o caso da necessidade de meios humanos nas urgências hospitalares. Estamos a aproximarmo-nos de uma época crítica para as urgências do Serviço Nacional de Saúde e são conhecidas as dificuldades em formar equipas para prestar serviços nas urgências hospitalares. Estudos