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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página38 3.1.3. - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL  Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente JOSÉ DE MATOS CORREIA  PSD Vice-Presidente MIRANDA CALHA  PS Vice-Presidente JOÃO REBELO  CDS-PP  ARMÉNIO SANTOS  PSD  CARINA OLIVEIRA  PSD  CORREIA DE JESUS  PSD  HÉLDER SOUSA SILVA  PSD  HUGO LOPES SOARES  PSD  JOAQUIM PONTE  PSD  LUÍS VALES  PSD  MÓNICA FERRO  PSD  PEDRO DO Ó RAMOS  PSD  ANTÓNIO BRAGA  PS  JOÃO SOARES  PS  JOSÉ LELLO  PS  MARCOS PERESTRELLO  PS  ODETE JOÃO  PS  ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ  PS  JOÃO GONÇALVES PEREIRA  CDS-PP  ANTÓNIO FILIPE  PCP  MARIANA AIVECA  BE TOTAL 21  Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP    2012-12-02 MARCOS PERESTRELLO PS 2012-12-05 INÊS DRUMMOND PS       2012-12-31 INÊS DRUMMOND PS 2013-01-04 MARCOS PERESTRELLO PS    2013-01-31 MÁRIO SIMÕES PSD 2013-01-31 HUGO LOPES SOARES PSD  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 57 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 5 Número de Audições: 21 Número de Audiências: 13 Visitas e Deslocações: 22 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 6 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 3 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 3 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 1 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 7   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de catividades da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 1, de 2012-09-21  Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 17, de 2013-07-20  Relatório da participação da Assembleia da República na II Conferência Interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa”, que teve lugar em Dublin, Irlanda, nos dias 24 e 25 de março de 2013. DAR II Série D n.o 23, de 2013-04-27 DAR II Série E / 196
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página39  3.1.4. - COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS  Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente PAULO MOTA PINTO  PSD Vice-Presidente ANA CATARINA MENDONÇA MENDES  PS Vice-Presidente JOÃO SERPA OLIVA  CDS-PP ANTÓNIO RODRIGUES  PSD CARLOS COSTA NEVES  PSD CARLOS SÃO MARTINHO  PSD CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR  PSD DUARTE MARQUES  PSD JOÃO LOBO  PSD MARIA ESTER VARGAS PSD NUNO FILIPE MATIAS  PSD SÉRGIO AZEVEDO  PSD ALBERTO COSTA  PS FRANCISCO DE ASSIS PS JACINTO SERRÃO  PS MARIA HELENA ANDRÉ  PS PEDRO SILVA PEREIRA  PS VITALINO CANAS  PS JOSÉ MANUEL RODRIGUES  CDS-PP HONÓRIO NOVO  PCP ANA DRAGO  BE TOTAL 21 Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-09-21 ANTÓNIO SERRANO PS 2012-09-21 FRANCISCO DE ASSIS PS    2012-10-11 JOSÉ MANUEL RODRIGUES CDS-PP 2012-10-19 RUI BARRETO CDS-PP 2012-12-10 CATARINA MARTINS BE 2012-12-10 ANA DRAGO BE    2013-04-13 MARIA ESTER VARGAS PSD 2013-04-29 GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA PSD       2013-05-27 ANTÓNIO SERRANO PS 2013-05-29 ANTÓNIO GAMEIRO PS       2013-08-01 HONÓRIO NOVO PCP 2013-09-01 ANTÓNIO CARDOSO PS 2013-09-01 MARIA HELENA ANDRÉ PS  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 67 Número de Audições: 22 Número de Audiências: 15 Visitas e Deslocações: 14 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 8 N.o de Pareceres de Não Escrutínio das Iniciativas Europeias: 13 N.o de Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 201  DAR II Série E / 197
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página40 Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR  Relatório de atividades da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 2, de 2012-09-25  Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 18, de 2013-07-27  Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na XLVIII COSAC, que se realizou em Larnaca, Chipre, de 14 a 16 de outubro de 2012. DAR II Série D n.o 11, de 2012-12-10  Relatório da participação da Assembleia da República na II Conferência Interparlamentar sobre “A Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa”, que teve lugar em Dublin, Irlanda, nos dias 24 e 25 de março de 2013. DAR II Série D n.o 23, de 2013-04-27  Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na XLIX COSAC, que decorreu em Dublin, Irlanda, de 23 a 25 de junho de 2013. DAR II série D n.o32, de 2013-07-20   DAR II Série E / 198
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página41 3.1.5. - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente EDUARDO CABRITA PS Vice-Presidente PAULO BATISTA SANTOS PSD Vice-Presidente HONÓRIO NOVO PCP AFONSO OLIVEIRA PSD CARLOS SANTOS SILVA PSD CRISTÓVÃO CRESPO PSD DUARTE PACHECO PSD ELSA CORDEIRO PSD FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO PSD JOSÉ DE MATOS ROSA PSD MIGUEL FRASQUILHO PSD NUNO REIS PSD FERNANDO MEDINA PS ISABEL SANTOS PS JOÃO GALAMBA PS PEDRO JESUS MARQUES PS PEDRO NUNO SANTOS PS SÓNIA FERTUZINHOS PS JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP VERA RODRIGUES CDS-PP PEDRO FILIPE SOARES BE TOTAL 21 Substituições Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP    2012-11-19 JOÃO GALAMBA PS 2012-11-22 ANABELA FREITAS PS       2012-12-19 ANABELA FREITAS PS 2012-12-21 JOÃO GALAMBA PS       2013-02-02 VERA RODRIGUES CDS-PP 2013-02-12 CECÍLIA MEIRELES CDS-PP       2013-08-01 HONÓRIO NOVO PCP 2013-09-03 PAULO SÁ PCP     Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 121 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 16 Número de Audições: 117 Número de Audiências: 42 Visitas e Deslocações: 12 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 40 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 19 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 19 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 48 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 27  DAR II Série E / 199
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página43  3.1.6. - COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD Vice-Presidente FERNANDO SERRASQUEIRO PS Vice-Presidente HÉLDER AMARAL CDS-PP ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD  CARINA OLIVEIRA PSD  CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR PSD EDUARDO TEIXEIRA PSD  LUÍS LEITE RAMOS PSD  LUÍS MENEZES PSD  NUNO ENCARNAÇÃO PSD  NUNO FILIPE MATIAS PSD  PEDRO PINTO PSD  PAULO BATISTA SANTOS5 PSD  ANA PAULA VITORINO PS  DUARTE CORDEIRO PS  FERNANDO JESUS PS  HORTENSE MARTINS PS  PAULO RIBEIRO DE CAMPOS PS  RUI PAULO FIGUEIREDO PS JOÃO PAULO VIEGAS CDS-PP AGOSTINHO LOPES PCP CATARINA MARTINS BE HELOÍSA APOLÓNIA PEV TOTAL 23   Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-12-10 ANA DRAGO BE 2012-12-10 CATARINA MARTINS BE    2013-01-01 AGOSTINHO LOPES PCP 2013-01-08 BRUNO DIAS PCP    2013-03-07 NUNO SERRA PSD 2013-03-07 LUÍS MENEZES PSD    2013-07-26 LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD 2013-09-01 MARIANA MORTÁGUA BE 2013-09-01 ANA DRAGO BE Composição Alteração na composição das comissões parlamentares (PSD).  DAR II Série D n.o 5, de 2012-10-19  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 74 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 63 Número de Audições: 53 Número de Audiências: 8 Visitas e Deslocações: 12 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 24 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 3 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 16 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 63 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 114 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 58  5 Iniciou atividade em 2012-10-17 DAR II Série E / 200
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página44 Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 17, de 2013-07-20  Relatório do Grupo de Trabalho - Grande Distribuição e Produção Nacional. DAR II Série C n.o 14, de 2013-03-08 DAR II Série E / 201
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página45 3.1.7. - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente VASCO CUNHA  PSD Vice-Presidente JORGE FÃO  PS Vice-Presidente ABEL BAPTISTA  CDS-PP  CRISTÓVÃO NORTE  PSD  LUÍS PEDRO PIMENTEL  PSD  MARIA JOSÉ MORENO  PSD  MÁRIO SIMÕES  PSD  NUNO SERRA  PSD  PAULO BATISTA SANTOS PSD  PEDRO ALVES  PSD  PEDRO DO Ó RAMOS  PSD  PEDRO LYNCE  PSD  ULISSES PEREIRA  PSD  FERNANDO JESUS  PS  ISABEL SANTOS  PS  MIGUEL FREITAS  PS  RENATO SAMPAIO  PS  ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ  PS  MANUEL ISAAC  CDS-PP  AGOSTINHO LOPES  PCP JOÃO RAMOS  PCP  LUÍS FAZENDA  BE  JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV TOTAL 23  Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-10-17 FERNANDO MARQUES PSD 2012-10-17 PAULO BATISTA SANTOS PSD    2013-01-01 AGOSTINHO LOPES PCP 2013-01-08 JOÃO RAMOS PCP    2013-01-23 GLÓRIA ARAÚJO PS 2013-01-23 MANUEL SEABRA PS Composição Alteração na composição das comissões parlamentares (PSD).  DAR II Série D n.o 5, de 2012-10-19  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 76 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 19 Número de Audições: 44 Número de Audiências: 24 Visitas e Deslocações: 5 Conferências, Colóquios e Seminários: 5 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 4 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 27 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 45 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 23   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de Atividades para a 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 20, de 2013-08-03  Relatório final do Grupo de Trabalho da Valorização do Pescado.  DAR II Série C n.o 20, de 2013-08-03 DAR II Série E / 202
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página47  3.1.8. - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP Vice-Presidente NILZA DE SENA PSD Vice-Presidente ACÁCIO PINTO PS  AMADEU SOARES ALBERGARIA PSD  ANA SOFIA BETTENCOURT PSD  DUARTE MARQUES PSD  EMÍDIO GUERREIRO PSD  ISILDA AGUINCHA PSD  MARGARIDA ALMEIDA PSD  MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA PSD  MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO PSD  PAULO CAVALEIRO PSD  PEDRO PIMPÃO PSD   CARLOS ENES PS  INÊS DE MEDEIROS PS  ODETE JOÃO PS  PEDRO DELGADO ALVES PS  RUI JORGE SANTOS PS RUI PEDRO DUARTE PS MICHAEL SEUFERT CDS-PP MIGUEL TIAGO PCP ANA DRAGO BE HELOÍSA APOLÓNIA PEV TOTAL 23Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-12-10 LUÍS FAZENDA BE 2012-12-10 ANA DRAGO BE    2013-04-13 EMÍDIO GUERREIRO PSD    2013-04-13 ISILDA AGUINCHA PSD 2013-04-18 ISIDRO ARAÚJO PSD    2013-04-19 ISILDA AGUINCHA PSD     Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 121 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 81 Número de Audições: 64 Número de Audiências: 60 Visitas e Deslocações: 70 Conferências, Colóquios e Seminários: 10 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 21 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 49 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 10 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 12  DAR II Série E / 203
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página48 Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de atividades da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 1, de 2013-09-21  "Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura" e "Braga - Capital Europeia da Juventude 2012 — Relatório final de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II Série C n.o 13, de 2013-02-23  Relatório final da Avaliação Tecnológica Parlamentar. DAR II Série C n.o 14, de 2013-03-08  Apresentação do balanço das atividades do Conselho Nacional de Educação no período de 2009-2013. DAR II Série C n.o 17, de 2013-07-20 DAR II Série E / 204
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página49 3.1.9. - COMISSÃO DE SAÚDE Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS PS Vice-Presidente COUTO DOS SANTOS PSD Vice-Presidente JOÃO SEMEDO BE  CONCEIÇÃO BESSA RUÃO PSD  CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO PSD  ELSA CORDEIRO PSD  GRAÇA MOTA PSD  LAURA ESPERANÇA PSD  LUÍS VALES PSD  MARIA MANUELA TENDER PSD  MIGUEL SANTOS PSD  NUNO REIS PSD RICARDO BAPTISTA LEITE PSD ANTÓNIO SERRANO PS ELZA PAIS PS FILIPE NETO BRANDÃO PS LUÍSA SALGUEIRO PS MANUEL PIZARRO PS NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO PS ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP TERESA CAEIRO CDS-PP  PAULA SANTOS PCP  JOSÉ LUÍS FERREIRA PEV TOTAL 23  Substituições  Dia Deputados Iniciaram Atividade GP Dia Deputados Terminaram Atividade GP 2012-09-21 FRANCISCO DE ASSIS PS 2012-09-21 ANTÓNIO SERRANO PS 2012-11-12 BERNARDINO SOARES PCP 2012-11-12 PAULA SANTOS PCP 2013-03-12 PAULA SANTOS PCP 2013-03-12 BERNARDINO SOARES PCP  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 48 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 39 Número de Audições: 29 Número de Audiências: 46 Visitas e Deslocações: 2 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 11 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 4 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 40 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 6 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 7  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 18, de 2013-07-27  Relatório de Atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 20, de 2013-08-03   DAR II Série E / 205
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página50 3.1.10. - COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente JOSÉ MANUEL CANAVARRO PSD Vice-Presidente MÁRIO RUIVO PS Vice-Presidente JORGE MACHADO PCP  ADÃO SILVA PSD  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD  ARMÉNIO SANTOS PSD  CLARA MARQUES MENDES PSD  JOANA BARATA LOPES PSD  JOÃO FIGUEIREDO PSD  MARIA DAS MERCÊS BORGES PSD  PEDRO ROQUE PSD TERESA COSTA SANTOS PSD IDÁLIA SALVADOR SERRÃO PS JOÃO PAULO PEDROSA PS MIGUEL LARANJEIRO PS NUNO SÁ PS SÓNIA FERTUZINHOS PS VIEIRA DA SILVA PS ARTUR RÊGO CDS-PP INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP MARIANA AIVECA BE TOTAL 21  Substituições Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP    2012-09-20 JORGE MACHADO PCP 2012-10-03 RITA RATO PCP    2012-10-23 JORGE MACHADO PCP 2012-10-23 RITA RATO PCP    2013-02-01 PEDRO ROQUE PSD 2013-02-06 CARLOS SILVA E SOUSA PSD       2013-07-19 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP    2013-07-25 CARLOS SILVA E SOUSA PSD 2013-07-29 PEDRO ROQUE PSD    2013-07-29 RUI JORGE CAETANO CDS-PP Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 66 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 54 Número de Audições: 34 Número de Audiências: 37 Visitas e Deslocações: 4 Conferências, Colóquios e Seminários: 2 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 39 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 11 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 21 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 30 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 7  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de atividades da 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 1, de 2012-09-21  Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 9, de 2012-12-19 DAR II Série E / 206
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página52 3.1.11. - COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente RAMOS PRETO PS Vice-Presidente FERNANDO MARQUES PSD Vice-Presidente PAULO SÁ PCP  ÂNGELA GUERRA PSD  ANTÓNIO LEITÃO AMARO PSD  ANTÓNIO PRÔA PSD BRUNO COIMBRA PSD  BRUNO VITORINO PSD  CARLOS ABREU AMORIM PSD  EMÍLIA SANTOS PSD  JORGE PAULO OLIVEIRA PSD MÁRIO MAGALHÃES PSD MAURÍCIO MARQUES PSD EURÍDICE PEREIRA PS JOSÉ JUNQUEIRO PS MIGUEL COELHO PS MOTA ANDRADE PS PEDRO FARMHOUSE PS RENATO SAMPAIO PS ALTINO BESSA CDS-PP  MARGARIDA NETO CDS-PP LUÍS FAZENDA BE  HELOÍSA APOLÓNIA PEV TOTAL 23  Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-12-10 HELENA PINTO BE 2012-12-10 LUÍS FAZENDA BE    2013-04-22 ANTÓNIO LEITÃO AMARO PSD  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 66 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 3 Número de Audições: 63 Número de Audiências: 5 Visitas e Deslocações: 6 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 37 N.o de Projetos e Propostas de Lei com Novas Apreciações na Generalidade: 9 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 5 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 17 N.o de Deliberações ou Notas de Não Escrutínio CPP das Iniciativas Europeias: 26 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 19   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura DAR II Série C n.o 18, de 2013-07-27  Relatório sobre a qualidade e sustentabilidade dos serviços de abastecimento de águas e saneamento e anexos.  DAR II Série C n.o 11, de 2013-01-03  Relatório referente à visita de trabalho ao Norte de Portugal, de 16 a 18 de dezembro de 2012 DAR II Série C n.o 11, de 2013-01-03 DAR II Série E / 207
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página53 3.1.12. –COMISSÃO DE ÉTICA, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente MENDES BOTA PSD Vice-Presidente JACINTO SERRÃO PS Vice-Presidente CATARINA MARTINS BE ANA SOFIA BETTENCOURT PSD CARLA RODRIGUES PSD FRANCISCA ALMEIDA PSD  LÍDIA BULCÃO PSD MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA PSD ODETE SILVA PSD PAULO RIOS DE OLIVEIRA PSD  ROSA AREZES PSD  SÉRGIO AZEVEDO PSD  GLÓRIA ARAÚJO PS  INÊS DE MEDEIROS PS  ISABEL ONETO PS  JOÃO PORTUGAL PS  LUÍS PITA AMEIXA PS  MANUEL SEABRA PS  ADOLFO MESQUITA NUNES CDS-PP  RAÚL DE ALMEIDA CDS-PP  BRUNO DIAS PCP TOTAL 21   Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Dia Terminaram Atividade GP 2012-12-10 CECÍLIA HONÓRIO BE 2012-12-10 CATARINA MARTINS BE 2013-01-08 CARLA CRUZ PCP 2013-01-08 BRUNO DIAS PCP    2013-01-23 GLÓRIA ARAÚJO PS 2013-01-24 PEDRO DELGADO ALVES PS       2013-02-01 ADOLFO MESQUITA NUNES CDS-PP 2013-02-12 ORÍSIA ROQUE CDS-PP    2013-06-19 JOÃO PAULO CORREIA PS 2013-06-19 MANUEL SEABRA PS    2013-07-01 ORÍSIA ROQUE CDS-PP 2013-07-02 PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP     Composição Eleição da 2.a Vice-Presidente da Comissão.  DAR II Série C n.o 10, de 2012-12-21   Atividade  Número de Reuniões Ordinárias: 67 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 15 Número de Audições: 22 Número de Audiências: 7 Visitas e Deslocações: 2 Conferências, Colóquios e Seminários: 4 N.o de Projetos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente e apreciadas na Generalidade: 6 N.o de Projetos e Propostas de Lei apreciadas na especialidade: 2 N.o de Projetos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente e apreciadas: 6 N.o de Relatórios de Escrutínio das Iniciativas Europeias: 13   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 18, de 2013-07-27 DAR II Série E / 208
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página54 3.2. - COMISSÕES EVENTUAIS 3.2.1. - Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal6Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente VIEIRA DA SILVA  PS  Vice-Presidente MIGUEL FRASQUILHO  PSD  Vice-Presidente MIGUEL TIAGO  PCP CARLOS ABREU AMORIM  PSD  CLARA MARQUES MENDES  PSD  DUARTE PACHECO  PSD  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO  PSD  LUÍS LEITE RAMOS  PSD  MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO  PSD  NUNO REIS  PSD  PAULO BATISTA SANTOS  PSD  PEDRO PINTO  PSD  BASÍLIO HORTA  PS  FERNANDO MEDINA  PS  MIGUEL FREITAS  PS  PEDRO JESUS MARQUES  PS  PEDRO NUNO SANTOS  PS  VITALINO CANAS  PS ADOLFO MESQUITA NUNES  CDS-PP TERESA ANJINHO  CDS-PP JOÃO SEMEDO  BE TOTAL 21 Substituições  Dia Deputados Iniciaram Atividade GP Dia Deputados Terminaram Atividade GP 2012-12-12 LUÍS FAZENDA BE 2012-12-12 JOÃO SEMEDO BE    2013-02-01 ADOLFO MESQUITA NUNES CDS-PP 2013-02-12 CECÍLIA MEIRELES CDS-PP    Composição Alteração na composição das comissões parlamentares (PSD).  DAR II Série D n.o 5, de 2012-10-19  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 18 Número de Audições: 14  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARPlano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura  DAR II Série C n.o 18, de 2013-07-27    6 Criada pela Resolução da AR n.o 112/2011 DR I série n.o 131, de 2011-07-11 DAR II Série E / 209
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página55 3.2.2 - Comissão Eventual de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A.7Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente VITALINO CANAS  PS Vice-Presidente DUARTE PACHECO  PSD Vice-Presidente TELMO CORREIA  CDS-PP  AFONSO OLIVEIRA  PSD  CARLOS ABREU AMORIM  PSD  CARLOS SANTOS SILVA  PSD  CRISTÓVÃO CRESPO  PSD  HUGO LOPES SOARES  PSD  HUGO VELOSA  PSD  ANA CATARINA MENDONÇA MENDES  PS  BASÍLIO HORTA  PS  PEDRO DELGADO ALVES  PS  PEDRO NUNO SANTOS  PS  JOÃO PINHO DE ALMEIDA  CDS-PP  HONÓRIO NOVO  PCP  JOÃO SEMEDO  BE  JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV TOTAL 17 Composição Deliberação n.o 7 -PL/2012 - Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA DAR II série A n.o 20, Supl., de 2012-10-19  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 4  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório final DAR II Série B n.o 66, de 2012-12-22  Apreciação do Relatório final DAR I S 42, de 2013-01-18 7 Criada pela Resolução da AR n.o 34-A/2012 DR I série A n.o 57, 1.o Supl., de 2012-03-20 DAR II Série E / 210
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página56 3.2.3. - Comissão Eventual de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário8Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente ANTÓNIO FILIPE  PCP Vice-Presidente EMÍDIO GUERREIRO PSD Vice-Presidente RENATO SAMPAIO PS ADRIANO RAFAEL MOREIRA  PSD  CARINA OLIVEIRA  PSD  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO  PSD  MENDES BOTA  PSD  PAULO BATISTA SANTOS  PSD  SÉRGIO AZEVEDO  PSD  FERNANDO SERRASQUEIRO  PS  ISABEL ONETO PS  MANUEL SEABRA  PS  RUI PAULO FIGUEIREDO  PS  ALTINO BESSA  CDS-PP  HÉLDER AMARAL  CDS-PP  BRUNO DIAS  PCP PEDRO FILIPE SOARES  BE TOTAL 17  Substituições  Dia Deputados Iniciaram Atividade GP Dia Deputados Terminaram Atividade GP    2012-12-17 MENDES BOTA PSD 2013-01-11 NUNO ENCARNAÇÃO PSD    2013-01-25 EURÍDICE PEREIRA PS 2013-01-25 ISABEL ONETO PS    2013-04-13 EMÍDIO GUERREIRO PSD 2013-04-17 DUARTE MARQUES PSD       2013-06-19 MANUEL SEABRA PS 2013-06-26 PAULO CAVALEIRO PSD 2013-06-26 DUARTE MARQUES PSD 2013-07-04 NUNO SERRA  2013-07-04 CARINA OLIVEIRA PSD  Composição Deliberação n.o 8-PL /2012 - Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário DAR II série A n.o 20, Supl., de 2012-10-19  Alteração na constituição da mesa da Comissão. DAR II Série B n.o 142, de 2013-04-27  Deliberação n.o 1-PL/2013 - Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário DAR II Série A n.o 133, 2013-05-15  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 66 Número de Audições: 54  Apreciação do Relatório final DAR I série n.o 112, de 2013-07-12  Publicação do Relatório final DAR II série B n.o 7, de 2013-11-01 8Criada pela Resolução da AR n.o 55/2012 DR I série n.o 81, de 2012-04-24 DAR II Série E / 211
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página57 3.2.4 – Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate9Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JOSÉ DE MATOS ROSA  PSD Vice-Presidente ANTÓNIO BRAGA  PS Vice-Presidente RAÚL DE ALMEIDA  CDS-PP  ANA SOFIA BETTENCOURT  PSD  ANDREIA NETO  PSD  CLARA MARQUES MENDES  PSD  DUARTE PACHECO  PSD  MIGUEL SANTOS  PSD  PEDRO DO Ó RAMOS  PSD  FERNANDO JESUS  PS  INÊS DE MEDEIROS  PS  ISABEL ONETO  PS  JOÃO PAULO PEDROSA  PS  JOSÉ RIBEIRO E CASTRO  CDS-PP  JORGE MACHADO  PCP  MIGUEL TIAGO  PCP  ANA DRAGO  BE TOTAL 17 Substituições  Dia Deputados Iniciaram Atividade GP Dia Deputados Terminaram Atividade GP 2013-05-17 GLÓRIA ARAÚJO PS 2013-05-17 FERNANDO JESUS PS    2013-09-01 ANA DRAGO BE  Composição Regulamento da Comissão. DAR II Série B n.o 92, de 2013-02-02  Resolução da AR n.o 110/2013 - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de inquérito à tragédia de Camarate DR I série n.o 138, de 2013-07-19  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 36 Número de Audições: 26 9 Criada pela Resolução da AR n.o 91/2012 DR I Série n.o 91, de 2012-07-24 DAR II Série E / 212
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página58 3.2.5. - Comissão Eventual de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público Criada pela Resolução da AR n.o 68/2013 DR I série n.o 96, de 2013-05-20 Despacho n.o 60/XII - Constituição da comissão de inquérito DAR II série E n.o 8, de 2013-05-18 V. Inquérito parlamentar n.o 6/XII Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JORGE LACÃO  PS Vice-Presidente TERESA LEAL COELHO  PSD Vice-Presidente JOÃO PINHO DE ALMEIDA  CDS-PP ADÃO SILVA  PSD  AFONSO OLIVEIRA  PSD  CARLOS SANTOS SILVA  PSD  CLARA MARQUES MENDES  PSD  HUGO LOPES SOARES  PSD  MARIA JOSÉ MORENO  PSD  FERNANDO MEDINA  PS  FILIPE NETO BRANDÃO  PS  HORTENSE MARTINS  PS  MARIA HELENA ANDRÉ  PS  HÉLDER AMARAL  CDS-PP  BRUNO DIAS  PCP  PAULO SÁ  PCP  ANA DRAGO  BE TOTAL 17 Substituições  Dia Deputados Iniciaram Atividade GP Dia Deputados Terminaram Atividade GP 2013-06-24 ANA CATARINA M. MENDES PS 2013-06-24 FERNANDO MEDINA PS    2013-09-01 MARIA HELENA ANDRÉ PS    2013-09-01 ANA DRAGO BE 2013-09-02 MARIANA MORTÁGUA BE     Composição Composição da mesa DAR II Série B n.o 169, de 2013-06-01  Regulamento da Comissão. DAR II Série B n.o 175, de 2013-06-08  Resolução da AR n.o 125/2013 - Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público DR I série n.o 148, de 2013-08-02  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 41 Número de Audições: 25  DAR II Série E / 213
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página78 certos Estados-membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira [COM(2013) 428]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Eurogrupo – Resultados das apreciações aprofundadas realizadas no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos [COM(2013) 199]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.    DAR II Série E / 232
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página80 5. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DE LÍDERES Composição da Conferência de Líderes na 1.a reunião da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura:10 Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES PSD Líder de GP LUÍS MONTENEGRO PSD Líder de GP CARLOS ZORRINHO PS Líder de GP NUNO MAGALHÃES CDS-PP Líder de GP BERNARDINO SOARES PCP Líder de GP LUÍS FAZENDA BE Líder de GP HELOÍSA APOLÓNIA PEV Secretário DUARTE PACHECO PSD TOTAL 8 Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Terminaram Atividade GP 2012-12-07 PEDRO FILIPE SOARES BE LUÍS FAZENDA BE  Atividade Número de Reuniões: 26 10 Em 2012-09-19. DAR II Série E / 233
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página81 6. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES Composição da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares na 1.a reunião da 2a Sessão Legislativa da XII Legislatura:11 Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES PSD Presidente da 1.a Comissão FERNANDO NEGRÃO PSD Presidente da 2.a Comissão ALBERTO MARTINS PS Presidente da 3.a Comissão JOSÉ DE MATOS CORREIA PSD Presidente da 4.a Comissão PAULO MOTA PINTO PSD Presidente da 5.a Comissão EDUARDO CABRITA PS Presidente da 6.a Comissão LUÍS CAMPOS FERREIRA PSD Presidente da 7.a Comissão VASCO CUNHA PSD Presidente da 8.a Comissão JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP Presidente da 9.a Comissão MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS PS Presidente da 10.a Comissão JOSÉ MANUEL CANAVARRO PSD Presidente da 11.a Comissão ANTÓNIO RAMOS PRETO PS Presidente da 12.a Comissão MENDES BOTA PS Secretário DUARTE PACHECO PSD TOTAL 14 Atividade Número de Reuniões: 6  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DARRelatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referente à 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura (20 de junho de 2011 a 14 de setembro de 2012). DAR II série C n.o 6, de 2012-11-24  Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura à 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. DAR II série C n.o 6, de 2012-11-24  Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo (1976 a 2012).  DAR II série C n.o 6, de 2012-11-24  11 Em 2012-09-25. DAR II Série E / 234
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página82 7. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO12 Composição do Conselho de Administração na 1.a reunião da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura:13 Cargo  Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS PSD Representante GP JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA PS Representante GP JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO CDS-PP Representante GP BRUNO RAMOS DIAS PCP Representante GP MARIANA ROSA AIVECA BE Representante GP JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA PEV Secretária-Geral AR em Substituição ANA LEAL - Representante dos Funcionários FRANCISCO JOSÉ PEREIRA ALVES - Suplente FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO PSD Suplente FERNANDO JESUS PS Suplente HÉLDER AMARAL CDS-PP Suplente PAULA SANTOS PCP Suplente CECÍLIA HONÓRIO BE Suplente HELOÍSA APOLÓNIA PEV Suplente LUÍS GONÇALVES MARTINS - TOTAL 15  Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Terminaram Atividade GP 2012-11-12   PAULA CRISTINA BARROS TEIXEIRA SANTOS PCP  Atividade Número de Reuniões: 38  12 Nos termos do artigo 12.o da Lei Orgânica, integram igualmente o Conselho de Administração, a Secretária-Geral da Assembleia da República em substituição (Ana Leal) e um representante dos funcionários parlamentares (Francisco José Pereira Alves). 13 Em 2012-09-19. DAR II Série E / 235
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página84 CAPÍTULO III - LEIS E RESOLUÇÕES 1. - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/2.a 1.1. - PROJETOS DE LEI 1.1.1. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NA XII/1.a E APRECIADOS NA XII/2.a  Projeto de Lei n.o 14/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da empresa nacional de Urânio.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2011-07-20  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-06-06  Relatores: João Figueiredo (PSD)  DAR II série A n.o 191, de 2012-06-12  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 6, de 2012-09-29  Discussão conjunta: PJL n.o 116/XII/1 (PCP), PJL n.o 199/XII/1 (PEV)  Rejeitado  A Favor: Acácio Pinto (PS), PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS), João Soares (PS), Basílio Horta (PS), Ferro Rodrigues (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eduardo Cabrita (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Elza Pais (PS) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Lei n.o 38/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Altera o Decreto-Lei n.o 141/89, de 28 de Abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2011-08-31  Publicação em Separata  Separata n.o 17, de 2012-08-01  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-10-10  Relatores: Clara Marques Mendes (PSD)  DAR II série A n.o 13, de 2012-10-11  Discussão generalidade  DAR I série n.o 10, de 2012-10-12  Discussão conjunta: PJL n.o 211/XII/1 (PCP), PJL n.o 168/XII/1 (PCP), PJL n.o 273/XII/1 (BE)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 11, de 2012-10-13  Rejeitado  A Favor: Isabel Alves Moreira (PS), PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Projeto de Lei n.o 68/XII/1  Autoria: PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Lei de Bases da Economia Social.  Publicação  DAR II série A n.o 31, de 2011-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  DAR II Série E / 236
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página85 Comissão de Economia e Obras Públicas  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 21, de 2011-09-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: 3-PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  DAR II série A n.o 99, de 2013-03-14  Projeto de texto final  Votação final global  DAR I série n.o 67, de 2013-03-16  Aprovado por unanimidade  Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.o 68/XII/1.a (PPD/PSD e CDS-PP)  Decreto da Assembleia n.o 130/XII  DAR II série A n.o 109, de 2013-03-28  Lei n.o 30/2013  DR I série n.o 88, de 2013-05-08   Projeto de Lei n.o 97/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Altera o regime de promoções do pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha.  Publicação  DAR II série A n.o 60, de 2011-11-04  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Defesa Nacional  Relatório efetuado em: 2011-11-29  Relatores: Pedro do Ó Ramos (PSD)  DAR II série A n.o 76, de 2011-12-03  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Discussão conjunta: PJL n.o 156/XII/1 (PCP)  DAR I série n.o 37, de 2013-01-05  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Lei n.o 106/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada.  Publicação  DAR II série A n.o 78, de 2011-12-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Economia e Obras Públicas  Relatório efetuado em: 2013-04-10  Relatores: Pedro Roque (PSD)  DAR II série A n.o 117, de 2013-04-11  Discussão generalidade  DAR I série n.o 76, de 2013-04-11  Discussão conjunta: PPL n.o 131/XII/2 (Governo), PJL n.o 336/XII/2 (BE), PJL n.o 391/XII/2 (PEV)  Votação na generalidade  DAR I série n.o 78, de 2013-04-13  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 178, Supl., de 2013-07-26  DAR II Série E / 237
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página86 Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PCP e PSD/CDS-PP  Votação final global  DAR I série n.o 115, de 2013-07-25  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE Abstenção: PEV  Texto Final apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo à Proposta de Lei n.o 131/XII/2.a (GOV), Projeto de Lei n.o 106/XII/1.a (PEV), Projeto de Lei n.o 336/XII/2.a (BE) e Projeto de Lei n.o 391/XII/2.a (PEV)  Decreto da Assembleia n.o 176/XII  DAR II série A n.o 183, Supl., de 2013-08-02 Lei n.o 72/2013  DR I série n.o 169, de 2013-09-03   Projeto de Lei n.o 116/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença  Publicação  DAR II série A n.o 80, de 2011-12-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-06-06  Relatores: João Figueiredo (PSD)  DAR II série A n.o 191, de 2012-06-12  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 6, de 2012-09-29  Discussão conjunta: PJL n.o 14/XII/1 (BE), PJL n.o 199/XII/1 (PEV)  Rejeitado  A Favor: Acácio Pinto (PS), PCP, BE, PEV, Sérgio Sousa Pinto (PS), João Soares (PS), Basílio Horta (PS), Ferro Rodrigues (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eduardo Cabrita (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Elza Pais (PS) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Lei n.o 120/XII/1  Autoria: PSD, PS  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Reorganização Administrativa de Lisboa.  Publicação  DAR II série A n.o 85, de 2011-12-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-02-10  Relatores: João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  DAR II série A n.o 119, de 2012-02-11  Discussão generalidade  DAR I série n.o 79, de 2012-03-02  Discussão conjunta: PJL n.o 164/XII/1 (CDS-PP), PJL n.o 183/XII/1 (BE), PJL n.o 184/XII/1 (BE)  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)  DAR I série n.o 80, de 2012-03-03  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.o 120/XII/1.a (PPD/PSD e PS).  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 185, de 2012-05-25  Texto de substituição  Votação na generalidade  DAR I série n.o 117, de 2012-06-02  Aprovado  DAR II Série E / 238
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página87 A Favor: PSD, PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.o 120/XII/1.a (PPD/PSD e PS)  Votação na especialidade  DAR I série n.o 117, de 2012-06-02  Aprovado  A Favor: PSD, PS, Filipe Neto Brandão (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Farmhouse (PS) Contra: Luís Pita Ameixa (PS), PCP, BE, PEV Abstenção: Ferro Rodrigues (PS), CDS-PP  Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea a) do artigo 4.o (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: 3-PS, PCP, BE, PEV Abstenção: 3-PS  Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de aditamento de uma alínea d) do artigo 4.o (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: 3-PS, PCP, BE, PEV Abstenção: 4-PS, CDS-PP  Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea aa) do n.o 1 do artigo 9.o (Freguesias no concelho de Lisboa)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: 2-PS, PCP, BE, PEV Abstenção: 4-PS, CDS-PP  Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda do n.o 4 do artigo 10.o (Instalação de novas freguesias)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação conjunta das propostas apresentadas pelo PPD/PSD e PS, de alteração das alíneas a), c), g), j), l), n), p), q), s), e x) do artigo 9.o  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Votação da alínea c) do artigo 4.o (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV  Votação do artigo 10.o (Instalação de novas freguesias)  Aprovado  A Favor: PSD, PS, BE Contra: PCP, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação do artigo 12.o (Competências próprias das juntas de freguesias)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV  Votação do n.o 1 do artigo 17.o (Recursos financeiros)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP  Votação do n.o 2 do artigo 17.o (Recursos financeiros)  Aprovado  A Favor: PSD, PS Contra: CDS-PP, PCP, BE, PEV  Votação do n.o 3 do artigo 17.o (Recursos financeiros)  Aprovado  DAR II Série E / 239