15 DE MARÇO DE 2013 15 Há uma outra questão que também parece significativa: o que é que acontecerá quanto ao futuro bloco de Rio de Moinhos? Estando os beneficiários do Roxo com a gestão do bloco de Aljustrel, quem ficará com essa gestão? Para terminar, Sr.a Ministra, do ponto de vista da estrutura que é necessário criar para fazer a manutenção do equipamento e a gestão das pessoas, como é que essa gestão vai ser feita? Ou seja, vai recorrer-se essencialmente a empresas externas ou a EDIA vai criar algum tipo de estrutura? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra para responder. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, em relação às questões que colocou, é exatamente como disse. O Governo tem, desde a primeira hora, um compromisso assumido quanto à conclusão do Alqueva, um compromisso assumido com um realismo que faltava ao governo anterior e é um compromisso que, neste momento, está a ser executado na prática, com variadíssimas obras já lançadas, cuja execução pode ser iniciada e com a verba correspondente perfeitamente alocada. Sem prejuízo de, em qualquer altura — e este é um ponto relevante —, havendo o entendimento conforme por parte da União Europeia, podermos melhorar a fonte de financiamento destas obras, a verdade é que está desde já assegurado que, por um lado ou pelo outro, o empreendimento continuará a ser financiado a bom ritmo, ao ritmo que permite ir avançando com a obra e, mais do que isso, que permite ir mobilizando as terras para que sejam efetivamente regadas e para que entrem em produção. Esta é a missão, neste momento, da EDIA. Em relação à questão que colocou especificamente sobre a gestão, concordamos convosco quando refere que por tradição, por conhecimento, por competência, a associação de regantes é quem está mais próxima, até de acordo com o princípio de subsidiariedade, para poder garantir uma gestão eficaz. Contudo, sentimos que, neste momento, estamos com um barco a meio da travessia. Neste momento temos muita obra feita e temos ainda uma parte muito relevante de rede secundária para fazer. Do ponto de vista de valor de investimento é uma parte pequena, mas do ponto de vista de mobilização das terras para a rega ainda é uma parte relevante. Por isso, entendemos que ter neste momento diferentes modelos pode ser nefasto e, mais ainda, pode vir a colocar problemas grandes às associações de regantes, porque estamos, e estaremos, na fase dos cinco anos de garantia das obras, em que o dono da obra, neste caso a EDIA, está em melhores condições para poder garantir que a obra foi feita e para, no caso de haver algum defeito, poder reclamar perante quem a realizou. Este é um aspeto muito relevante e que foi determinante na opção de se entender que até 2020 — ou seja, o prazo de conclusão de obra mais cinco anos de garantia — a gestão deve ser mantida de forma única na EDIA. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que para isso não há nenhuma contratação externa, nem de estruturas, nem de serviços, nem de empresas. A EDIA tem capacidade de poder responder a esta solicitação, para poder testar o equipamento e garantir a equidade e a igualdade no preço da água, sendo Aljustrel um caso muito específico porque vem, casualmente, receber a água de Alqueva. Mas, na verdade, é algo que está bem próximo de outras soluções e, por essa razão, também entendemos que se justificava um modelo diferente, que vai ser concretizado muito em breve. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Vamos dar início à segunda ronda de perguntas e respostas, para a qual estão inscritos os Srs. Deputados Miguel Freitas, do PS, João Ramos, do PCP, Luís Fazenda, do BE, Altino Bessa, do CDS-PP, e António Leitão Amaro, do PSD. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.