20 | II Série C - Número: 039 | 10 de Agosto de 2010Projecto de Lei 191 - PSD Segunda alteração à Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.o 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.Baixa comissão especialidadeProjecto de Lei 332 – CDS-PP Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 238 – BE, PCP e PEV Requisitos do concurso anual com vista o suprimentos das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar 2010-2011 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 231 - BE Elimina o regime excepcional de contratação pública da Parque Escolar, EPE.Retirada da iniciativa Projecto de Lei 230 - BE Altera o Decreto-Lei n.o 41/2007, de 21 de Fevereiro, impossibilitando a transferência de património público para a Parque Escolar, EPE.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 229 - BE Altera o Decreto-Lei no. 75/2008, de 22 de Abril, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação PréEscolar e dos Ensino Básico e Secundário".Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 201 - PCP Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.Votação na generalidade Projecto de Lei 199 -BE Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados.Votação na generalidade Projecto de Lei 195 - PEV Revoga o Decreto-Lei no 3/2008, de 7 de Janeiro (que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às Necessidades Educativas Especiais e da Escola Inclusiva.Votação na generalidade Projecto de Lei 193-CDS-PP Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 188 - BE Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.Votação na generalidade Projecto de Lei 186 - BE Cria o Estatuto do Estudante a Tempo Parcial. Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 182 - PCP Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 160 - PCP Regime Jurídico da Educação Especial. Votação na generalidade Projecto de Lei 157 - BE Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.Retirada da iniciativa Projecto de Lei 151 - PCP Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 149 - PCP Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 138 - PCP Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Projecto de Lei 137 - PCP Define o regime de certificação e adopção dos Baixa comissão distribuição inicial