86 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011Dizia a Tecninveste, em Fevereiro de 2001, que, «apesar de durante os anos que decorreram se poder ter verificado alguma lixiviação de metais pesados dos pós do despoeiramento, verifica-se que, em termos da sua composição, os resíduos devem ser considerados perigosos para deposição em aterro, em termos do seu teor em zinco». E reproduzindo sempre textualmente o relatório da «actualização da auditoria ambiental», a Tecninveste diz ainda que, «devido à elevada lixiviação do chumbo, os pós terão de sofrer uma operação de inertização prévia antes de poderem ser depositados num aterro de resíduos perigosos. Assim, se não for possível efectuar a valorização dos pós do despoeiramento acumulados, nem for permitida a sua selagem no local, os pós terão de ser previamente inertizados antes de serem depositados num aterro, o qual terá de ser um aterro para resíduos perigosos, mesmo após a operação de inertização».Nem houve inertização nem o aterro do Alto do Gódeo foi alguma vez aterro de resíduos perigosos! E, como fica bem patente, os resíduos removidos da Siderurgia da Maia pela Vila Rei, SA, nada tinham de inertes, ao contrário do que esta empresa sempre sustentou e a então Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território piamente aceitou, sem verificar...  Sem que isso dispensasse o exercício cabal de competências e atribuições que estavam (e estão) cometidas à ex-DRAOT e a todas as autoridades ambientais, estranho é também o facto de nem a URBINDÚSTRIA nem a própria Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Norte terem sido formalmente informadas pela Siderurgia Nacional deste relatório de actualização do diagnóstico ambiental realizado pela Tecninveste em Fevereiro de 2001...  Não obstante este facto, insiste-se no essencial: mesmo admitindo esta estranha omissão informativa, a simples constatação — bem conhecida dos responsáveis da então Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território — de que a proveniência dos resíduos era a Siderurgia Nacional, deveria ter bastado para fazer duvidar altos funcionários e dirigentes dessa Direcção Regional sobre a questionável fiabilidade dos estudos apresentados e sobre a mais que controversa classificação, como resíduos inertes, feita pela própria empresa responsável pela transferência desses resíduos para S. Pedro da Cova.Esses altos responsáveis e dirigentes da então Direcção-Geral de Ambiente e Ordenamento do Território não podiam (ou não deveriam) desconhecer a existência de muitos milhares de toneladas de resíduos na antiga Siderurgia Nacional que esta mesma empresa, a meio da década de 90, reconhecia «precisarem de ser inertizados antes de serem depostos em aterro devidamente selado» (...) .Os resultados recentemente determinados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre o teor dos resíduos depositados neste aterro de S. Pedro da Cova mostram bem a completa falácia da tese sustentada pela empresa beneficiária do licenciamento, tão acriticamente (ou convenientemente?) aceite pelos dirigentes da então Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território que, em 2001, analisaram o processo do aterro e o viabilizaram.Da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças: Um outro conjunto de questões que adensam as dúvidas sobre a transparência associada a todo este processo relativo ao transporte e deposição de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional para a antiga freguesia mineira, do concelho de Gondomar, tem a ver com o custo final da operação, com a determinação da quantidade de resíduos efectivamente transportada da Maia para Gondomar e, necessariamente com o desempenho da URBINDÚSTRIA e as suas relações com o consórcio integrado pela Vila Rei, SA.A Inspecção-Geral de Finanças, por despacho do então Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (n.o 515/04, de 13 de Abril de 2004), realizou uma auditoria de certificação de diversas facturas, entre outras e em parte substancial, as emitidas pelo Consórcio Terriminas Sociedade Industrial de Carvões, SA/Vila Rei, Promoção Imobiliária, SA, no valor de € 10 203 630 com pagamento reclamado á Direcção-Geral do Tesouro pela URBINDÚSTRIA, SA.Diz (a páginas 11 e seguintes) a Inspecção-Geral de Finanças, na sua análise da certificação das facturas emitidas pelo consórcio responsável pelo depósito de resíduos perigosos nas antigas minas de carvão de S.Pedro da Cova, que «durante o período de cerca de nove meses (desde Junho de 2001 a Fevereiro de 2002) as quantidades totais registadas e facturadas pelo consórcio totalizaram 321 619 toneladas (?!!!), ..., correspondentes a cerca de 175 400 m3».Lembra logo depois a IGF que uma auditoria ambiental concluída em Fevereiro de 1997 (pela TECNINVESTE) tinha efectuado um levantamento topográfico que «permitira estimar um volume global de