8 DE FEVEREIRO DE 2014 11 Sr. Ministro, que, para além da inovação conceptual que introduz, o PSD vê com grande satisfação a integração de uma perspetiva de género, quando é dito que terá de estar assegurada uma «representação geográfica, cultural e de género». É uma imagem de marca deste Governo, que mais do que pregar, faz. Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.Além das outras inovações que, com certeza, serão discutidas ao longo deste debate, queria destacar mais duas alterações para lhe colocar uma pergunta, Sr. Ministro. Uma das inovações que nos parece muito relevante também é a resposta legítima à aspiração da nossa diáspora, que vê ser incluído no Conselho de Opinião um representante das comunidades portuguesas. Para o PSD esta é uma medida de justiça e que traduz uma aspiração que há muito partilhávamos com as comunidades portuguesas. Não menos relevante é também a inclusão de um representante dos trabalhadores. Portanto, esta lógica de integração, de transparência e de qualidade na RTP fica bem patente nestas matérias. Para terminar, Sr. Ministro, queria destacar a RTP Internacional para lhe fazer uma pergunta. Temos ouvido dizer que o grande objetivo é que a RTP Internacional seja uma janela aberta sobre Portugal, uma janela aberta para o mundo; não só um veículo de comunicação com as nossas comunidades, um canal de ligação aos países de língua portuguesa, mas também uma plataforma de projeção económica e cultural de Portugal. Sr. Ministro, se pudesse, gostaria que articulasse qual é a ideia que tem para a RTP Internacional. Queria terminar com uma referência ao serviço público, que já aqui foi também mencionado. Se constitucionalmente cabe ao Estado a garantia do serviço público, é preciso ler a Constituição e verificar que cabe também ao Estado garantir que o Governo não interfere na prestação de serviço público. Portanto, o que está em cima da mesa é o seguinte: o Estado não se demite do seu dever de garantir o serviço público, mas o Governo sai de cena, ou seja, mesmo Estado, menos Governo. Ora, isto não nos parece desresponsabilização, parece-nos desgovernamentalização, algo que outros partidos políticos nunca lograram fazer. Deixo-lhe, portanto, as seguintes perguntas, Sr. Ministro: como vê a articulação desta desgovernamentalização no funcionamento da RTP? Quais as várias facetas em que ela vai ocorrer? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, pode criticar o modelo de financiamento que defendo, pode criticar o montante de financiamento que resulta do valor da contribuição para o audiovisual estabelecido, mas não me critique por algo que eu não disse, porque isso não a valoriza, não valoriza esta Casa e, acho, não é a forma de termos um debate racional e informado para todos os portugueses. Eu não disse em ponto nenhum da minha intervenção, ao contrário daquilo que a Sr.a Deputada mencionou, que a independência da RTP resultava da sua asfixia financeira. Acho que esse tipo de discurso é profundamente demagógico e não valoriza esta Casa. Queria dizer, respondendo agora também ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, que a questão fundamental que temos de discutir é a do modelo de financiamento. Entendo que um modelo de financiamento assente na contribuição para o audiovisual é aquele que, pelas razões que exprimi, mais garante transparência e independência, porque não permite a tal regulação numa base anual e numa base opaca, como a que resulta do Orçamento do Estado, do financiamento da RTP por parte do Estado. O financiamento da RTP, o financiamento público, é sempre pago pelos contribuintes. Os Srs. Deputados falam como se o financiamento, quando resulta da contribuição para o audiovisual, é pago pelos cidadãos, quando resulta do Orçamento do Estado, vem de algum lado, não sabemos de onde! Não, vem dos cidadãos também! Portanto, o fundamental, desde logo, é perceber, reconhecendo que todo o financiamento público,