2 DE ABRIL DE 19861766-(245)O Sr. Presidente: — Nós já discutimos este problema e cada um já expressou as suas perspectivas, de modo que tenho as minhas dúvidas de que adiantemos muito mais.Tem a palavra o Sr. Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria que tentássemos clarificar essa questão, embora já tivéssemos passado por ela.Assim sendo, quero apenas colocar algumas questões ao Sr. Secretário de Estado ou à Sr.a Ministra. Quanto aos hospitais, gostava de saber quais os encargos com pessoal suportados em 1985.A Sr.a Ministra da Saúde: — 95 223 000 contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — 95 223 000 contos?O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Isso é a verba de 1986.A Sr.a Ministra da Saúde: — 37 632 000 contos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Presidente, tenho aqui uns mapas que nos dizem que em 1986 as despesas com pessoal dos hospitais orçarão em 46 847 000 contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — O melhor é ficarmos com os cerca de 45 milhões, que é a verba que vem nos mapas que todos temos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se compararmos com 1985, temos para este ano 37 632 000 contos, o que dá um aumento de 24,5%.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Bem, o problema é o seguinte: podemos fazer agora as contas e só quero ficar esclarecido, pois ninguém perde com um esclarecimento. Em relação à verba para hospitais, o aumento global de despesas previstas para 1986 em relação ao executado em 1985 é de 13,27%.Por conseguinte, se pegar no mapa que foi fornecido à Comissão de Saúde e, nomeadamente, na última coluna, que é a do financiamento necessário, e se a ela somar as receitas próprias, tem a despesa total prevista para 1986, isto é, 63 458 000 contos, relativos, pois, à despesa total dos hospitais. O financiamento necessário, que é aquilo com que o Orçamento tem de entrar, mais as receitas próprias constituem a despesa total dos hospitais, de acordo com o mapa que foi fornecido.Em 1985, de acordo com os elementos que a Sr.a Ministra nos forneceu há pouco, essa despesa é de 58 670 000 contos, isto é, os 54 228 000 contos que aparecem na primeira coluna e os 4 442 000 que teria sido a receita própria de 1985.A Sr.a Ministra da Saúde: — Importa-se de referir essa segunda referência, Sr. Deputado?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Em 1985 as despeas com os hospitais foram de 54 228 000 contos — primeira coluna do mapa fornecido —, a que há que acrescer os 4 442 000 contos de receitas próprias dos hospitais em 1985, segundo os elementos que a Sr." Ministra há pouco nos forneceu.A Sr." Ministra da Saúde: — Já está tirada...O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Falta o défice...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Aos 54 228 000contos estão retiradas as receitas próprias e, por isso, temos de as somar.Se assim for, temos que a verba comparável, isto é, a despesa total dos hospitais, foi paga com o que receberam do Estado e com as receitas próprias. A despesa total dos hospitais foi de 58 670 000 contos...Voz inaudível na gravação.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — ... — depois comparamos com o outro Orçamento — que compara com os 66 458 000 contos, que são os 60 826 000 contos da última coluna mais os 5 632 000 contos de receitas próprias. Ora, a diferença entre os 58 670 000 contos e os 66 458 000 contos é de 13,27% e, por isso, este é o aumento.Como, pelos vistos, o aumento com encargos de pessoal é de vinte e tal por cento, para os outros consumos ou, melhor, para os consumos a diferença será muito menor em termos de evolução — qualquer coisa como 5%, 6% ou 7%.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Efectivamente, os valores que o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a dizer não estão errados. Ele está é a vê-los de outra óptica. É que há que considerar as novas admissões, o défice transitado e o défice volante. Há sempre aqui o...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Há pouco, se o Sr. Secretário de Estado me dá licença, enganei-me quando disse que para os consumos, excluindo os encargos para pessoal, deve haver um aumento dos 5 % ou 6%, pois, de facto, há um aumento precisamente igual a 0,9%.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Se meder licença, Sr. Deputado, vou dar os mesmos valores que V. Ex.a apresentou. Em 1985 as receitas dos hospitais foram as seguintes: receitas próprias, 4 442 000 contos do Orçamento de Estado, e outras, 54 228 000 contos, o que dá um total de receitas de 58 670 000 contos. As despesas com pessoal foram de 37 632 000 contos e os consumos de 18 570 000 contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E os outros 3 milhões, onde é que ficam?O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Odéfice do ano anterior são 3 518 000 contos — esse é0 défice volante — e há um défice do exercício de1 050 000 contos. São, pois, comparáveis um ao outro. No Orçamento de 1986 há uma redução do déficede 3 518 000 contos para 1 050 000 contos; portanto, os 3 518 000 contos são encargos que foram pagos em 1985 e que em 1986 já só vão ser de 1 050 000 contos. Aí está a diferença e, digamos, é esse alívio em termos de despesa que vai permitir que as despesas com pessoal aumentem, nos hospitais, de 37 632 000 contos para 46 847 000 contos, que é o tal aumento de 24,5% para pessoal, e que os consumos passem de 18 570 000 contos para 22 020 000 contos, o que equivale, sem pessoal, a um aumento de 18,6%.