24 DE FEVEREIRO DE 1988969Os educadores não deverão limitar-se a procurar desenvolver no educando as chamadas faculdades intelectuais puras, não deverão preocupar-se apenas em transmitir-lhes conhecimentos memorizáveis, métodos e técnicas.Por outro lado, terá de haver uma articulação estreita entre os vários intervenientes no projecto cultural, por forma a assegurar uma presença das artes na educação extra-escolar, nos programas de educação permanente e de apoio à terceira idade, a nível sócio--profissional, etc.Sendo o segundo grande objectivo da educação artística a formação dos artistas profissionais, interessará reflectir sobre a definição do perfil do artista que a nossa época impõe.Deixando de parte os génios, que cedo ou tarde vêm a ser reconhecidos e que por definição escapam às sistematizações, assim como os amadores de arte e os artistas amadores, que todos devem ter o seu lugar num meio cultural pluriforme, haverá que considerar a profunda modificação que se verificou ultimamente no conceito de artista.A evolução do pensamento, os progressos vertiginosos da ciência, da técnica e da tecnologia, a transformação da sociedade moderna, foram factores que influenciaram decisivamente o perfil do artista de hoje.Exige-se-lhe actualmente não apenas o domínio das técnicas no seu campo específico, mas também a compreensão da totalidade dos problemas inerentes ao exercício da sua profissão, cultura geral e abertura de espírito relativamente aos outros ramos do conhecimento e aos restantes campos de actividade.«Este» artista tem funções relevantes a desempenhar num projecto de democracia cultural. Será um criador de beleza e um operador da transformação da sociedade. Constituirá garantia de que o património cultural da humanidade será enriquecido com novas obras de arte e que estas serão comunicadas aos homens do presente e transmitidas às gerações vindouras. Será o autor, o operador, o intérprete, o professor.Artistas plásticos, músicos, actores, arquitectos, designers, técnicos de comunicação áudio-visual, bailarinos, museólogos, técnicos de ambiente, encontram--se cada vez mas confrontados com as solicitações de uma sociedade que evolui e que lhes exige um conhecimento alargado da área tecnológica, da área das ciências humanas e sociais e das áreas artísticas que cruzam ou circundam a área em que os próprios artistas actuam.A uma tão elevada exigência de funções tem de corresponder uma formação igualmente exigente. Por isso os problemas de educação artística se revestem de tão grande importância num país que se quer em progresso.E não se julgue que se trata de problemas menores ou que as medidas a tomar são de alcance diminuto.Além do aspecto, já focado, de a educação artística dever contribuir, em primeiro lugar, para formar o «Homem» e desse modo afectar a generalidade dos portugueses, há o aspecto, mais imediato, de a arte e os artistas serem indissociáveis do dia-a-dia de todos nós.Parece, portanto, indiscutível a necessidade de se reconhecer aos problemas da educação artística a acuidade e a relavância que de facto têm e extrair do facto*A 0 texto básico do grupo de trabalho para a reestruturação do ensino artístico, que, com algumas alterações, o Partido Ecologista Os Verdes tem o privilégio e a honra de apresentar, conta no seu articulado com 42 artigos, podendo e devendo ser ainda enriquecido pelo debate público, que certamente será travado em torno do mesmo.CAPÍTULO I Princípios geraisArtigo 1.°Finalidades gerais do Plano Nacional de Educação Artística1 — A presente lei estabelece as bases gerais do Plano Nacional de Educação Artística.2 — 0 Plano Nacional de Educação Artística tem por fim assegurar o direito à educação artística a todos os portugueses (residindo ou não em território nacional, sem distinção de descendência, sexo, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social e independentemente da idade, saúde mental e física e aptidões artísticas reveladas).3 — O Plano Nacional de Educação Artística constitui um processo permanente e diversificado de facultar educação artística a todos os portugueses através de um conjunto de normas e de medidas articuladas com o sistema educativo geral e com as estruturas sócio-culturais do País.Artigo 2.° ObjectivosSão objectivos do Plano Nacional de Educação Artística:a) Contribuir para o desenvolvimento integral da personalidade;b) Garantir a todos os portugueses a possibilidade de desenvolverem as suas potencialidades artísticas, com a extensão e até ao nível que desejarem;c) Sensibilizar para a arte e desenvolver a imaginação e a capacidade criativa e crítica;d) Detectar e estimular aptidões artísticas;e) Proporcionar a aquisição de métodos e técnicas que habilitem a uma carreira profissional;f) Facultar a todos os portugueses os meios de contribuírem para a melhoria da qualidade de vida em todo o território nacional, considerados os seus perfis regionais;g) Contribuir para o desenvolvimento cultural do País, tendo em atenção os valores patrimoniais e as tradições artísticas do povo português, com vista à instituição de uma democracia cultural.Artigo 3.°EstruturaO Plano Nacional de Educação Artística compreende:d) A educação pela arte;b) A educação para a arte;c) Outcos meios de educação artística.