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I SÉRIE — NÚMERO 75 10 Em 2015, o PIB (produto interno bruto) de Portugal era 77,5 % da média da União Europeia e, em 2022, foi 78 %, ou seja, uma variação de 0,5 %. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Afinal já não empobrecemos! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Os países da coesão, como um todo, passaram de 72,8 %, em 2015, para 79,2 %. Isto significa três coisas, nenhuma delas abonatória para o seu Governo: a primeira é que, do ponto de vista da convergência com a média da União Europeia, estagnámos;... Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. ... a segunda é que os países da coesão, como um todo, em termos de convergência com a média da União Europeia, convergiram 12 vezes mais; e a terceira é que, como um todo, os países da coesão que eram mais pobres do que Portugal em 2015 são hoje mais ricos. Mas isso não nos deve espantar, porque, se entre 2000 e 2015 houve três países a ultrapassar Portugal, no seu Governo, de 2016 a 2021, houve mais três países a ultrapassar Portugal, sendo que outros dois se preparam para o mesmo, o que significa que o seu Governo ficará marcado por termos sido ultrapassados por cinco países em termos de PIB per capita. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas vamos, então, comparar-nos com a Alemanha. O orador exibiu uma tabela intitulada «PIB per capita PPC Alemanha = 100».O PIB per capita de Portugal, em 2015, era de 62,2 % e, em 2022, é de 66,1 %,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais 3,9 %! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — ... ou seja, mais 3,9 %, como bem sabe o Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Estamos a empobrecer, mas temos mais! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Os países da coesão, como um todo, passaram de 58,4 % para 67,2 %, ou seja, face à Alemanha, convergiram 8,7 %, o dobro daquilo que Portugal convergiu. Estes resultados desanimadores resultam da falta de competitividade e da baixa produtividade da economia portuguesa, para as quais as políticas públicas do Governo pouco ou nada olham, sendo que o pior ainda está para vir, porque, de acordo com as previsões para 2023-2027, Portugal vai ser o país da coesão com menor crescimento económico. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, ficou tudo claro: o Sr. Deputado não se quer comparar com os mais desenvolvidos, quer comparar-se com aqueles que estão a recuperar de uma situação pior que a nossa. O Sr. João Moura (PSD): — Então e a Alemanha?
I SÉRIE — NÚMERO 75 12 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Francisco César (PS): — Então houve convergência! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — ... e um boom do imobiliário e do turismo com um período em que tivemos de executar um programa da troica deixado pelo Partido Socialista, em que a zona euro estava em crise, com o risco de alguns países saírem, e em que as taxas de juro estavam a subir. Já agora, eu disse, num debate — algo de que o senhor discordou —, que, basicamente, até 2019, até à pandemia, estivemos a recuperar da quebra do PIB entre 2008 e 2013, fruto da crise financeira e da bancarrota socialista. O orador exibiu um gráfico sobre a evolução do PIB. Ora, se verificar este gráfico, o PIB, em 2008, teve uma quebra significativa com a crise financeira e com a bancarrota socialista, em 2013, ainda num Governo do PSD, começou a crescer e só recuperou o nível de 2008 em 2018. O Sr. Primeiro-Ministro: — A linha de crescimento continuou! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Depois continuou a crescer, em 2019, mas o grosso do seu crescimento foi, basicamente, a recuperar a quebra, algo que já vinha de trás. Aplausos do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Parece o perfil do Côa! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O meu tempo está a terminar, mas eu ainda queria abordar mais dois assuntos. No dia 27 de novembro, este grupo parlamentar entregou 12 questões relativamente à interferência que V. Ex.a teve no Banco de Portugal, em dois casos: um relativo à Eng.a Isabel dos Santos e outro relativo ao processo de venda e resolução do BANIF (Banco Internacional do Funchal). Na altura, quer o Sr. Primeiro-Ministro quer o Partido Socialista responderam que o tema nada tinha de novo, que as respostas seriam rápidas, fáceis e esclarecedoras. Surpreendentemente, passados 30 dias do período regimental de resposta, recebemos de V. Ex.a um pedido de adiamento, sem indicação de quando entregaria essas respostas, porque, palavras suas, «as perguntas são complexas». Portanto, a minha pergunta é, agora, muito simples: quando pretende V. Ex.a responder às nossas questões e esclarecer o Parlamento e o País sobre esta matéria? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, acho que muito brevemente. Como, de facto, o assunto não era novo, mas já era tão antigo, deu algum trabalho recuperar alguma da documentação, que, creio, o Sr. Deputado terá muito gosto em ler e que será anexada às minhas respostas. Brevemente cá terá a resposta. Voltando ao tema do crescimento, Sr. Deputado, podemos continuar a martirizar-nos com a crise, com isto e aquilo. Agora, vejamos o seguinte: entre 2016 e 2019, como o Sr. Deputado disse, a Europa cresceu, e foi nesse contexto que nós crescemos acima da média que essa Europa cresceu. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Estávamos abaixo!
12 DE JANEIRO DE 2023 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, não foi só termos crescido mais: crescemos mais numa conjuntura em que a Europa estava a crescer e crescemos mais do que essa Europa estava a crescer, por isso é que crescemos acima da média. Sr. Deputado, quando digo que crescemos, os Srs. Deputados dizem, muitas vezes, que o País tem empobrecido. Como sabe, não é verdade... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Hoje já não dizem! Protestos do PSD.Risos do Deputado do CH André Ventura. O Sr. Primeiro-Ministro: — Se for ver, o PIB per capita do País, entre 2015 e 2021, aumentou para 20 874 €, um crescimento de 20 %. Ora, o PIB per capita português não cresceu em virtude de a população portuguesa ter reduzido em 17,7 %. Esta subida do PIB per capita aconteceu não obstante, desde 2017, termos invertido o saldo demográfico em Portugal — mesmo assim, o PIB per capita continua a subir. O Sr. Deputado diz: «Mas é preciso crescer mais.» Claro que sim, e por isso é que é preciso concentrarmo-nos e focarmo-nos na execução de uma boa estratégia de crescimento. O País não cresceu menos por causa das nossas políticas, cresceu menos antes de as nossas políticas terem sido adotadas e de termos multiplicado por 10 a média anual do crescimento do País, como temos feito desde 2015. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de abordar também a questão do PRR. Dados retirados hoje do site Recuperar Portugal indicam que foram já pagos 1,4 mil milhões de euros, dos quais 123 milhões às famílias e 153 milhões às empresas. Ora, é preciso somar estes dois valores para chegar ao das empresas públicas, 279 milhões, sendo que as entidades públicas têm muito mais do que isto, 455 milhões. A comissão de fiscalização do PRR, sediada aqui, na Assembleia, apontou uma série de entraves burocráticos, uma série de incertezas e uma série de críticas à forma como o PRR está a ser executado e monitorizado. Portanto, queria perguntar-lhe que medidas pretende tomar para responder ao relatório desta comissão. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não conheço o relatório, apenas vi uma referência na comunicação social, mas, tanto quanto percebi, a crítica fundamental que aponta tem a ver com aquilo que a comissão designa de «burocracia prevista no Código dos Contratos Públicos». O Sr. Deputado conhece a outra face do tema «burocracia» na contratação pública, chama-se «falta de transparência na contratação pública». O Sr. Francisco César (PS): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, já fizemos uma alteração ao Código dos Contratos Públicos para eliminar, na medida do possível, o controlo burocrático. Como sabe, sempre que isso acontece, aumentam-se outros riscos, portanto, queremos não só utilizar as verbas do PRR, mas, sobretudo, utilizar bem as verbas do PRR.
I SÉRIE — NÚMERO 75 18 A sugar-nos dinheiro atrás de dinheiro, dinheiro dos nossos impostos. Pergunto-lhe: até quando vamos assistir, penosamente, a esta administração da TAP a desfazer-se aos bocados, atrás de comissões de inquérito, com o seu aval?! No fim, Sr. Primeiro-Ministro, a responsabilidade vai ter um nome e já não será o do ministro que ia estar na bancada do Governo, mas já não está, e que ia estar na bancada do PS, mas já não está. A responsabilidade vai ser sua, enquanto Primeiro-Ministro. É tempo de pormos a administração da TAP onde ela deve estar, na rua. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP que é particularmente importante e, portanto, é útil e necessário que a empresa tenha a maior estabilidade possível. São conhecidas as razões pelas quais houve a intervenção na TAP e acho que a função do acionista Estado relativamente à administração não é a de participar e substituir-se a ela nos atos da gestão do dia a dia, é a de avaliar resultados. Brevemente teremos as contas relativas ao ano passado, está a decorrer este processo e há mecanismos próprios para agir relativamente a atos de gestão isolados que possam ser danosos do interesse público ou que sejam violadores da lei. Se a Comissão de Mercados e Valores Mobiliários considera que houve uma violação das obrigações para com a entidade, tem as formas de agir consequentemente. Se houve alguma ilegalidade, como sabe, quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o anterior Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação determinaram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que houvesse uma auditoria de legalidade à gestão da TAP. O Bloco de Esquerda promoveu a realização de uma comissão de inquérito, que, tanto quanto verifiquei, foi viabilizada pela maioria parlamentar para que a Assembleia possa proceder à comissão parlamentar sobre a gestão e a tutela da TAP. Risos de Deputados do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Ficou surpreendido! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, é isso que deve decorrer, ou seja, as instituições funcionarem normalmente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe ainda uma questão sobre os professores. O Sr. Primeiro-Ministro: — Veja lá, que eu tenho pouco tempo disponível para resposta! O Sr. André Ventura (CH): — Há professores em greve no País todo e há milhões de famílias sem aulas, neste momento, que não sabem onde deixar os filhos. Todos sabemos dos problemas que o seu Governo procurou e prometeu resolver: a baixa remuneração dos professores, que se veem numa situação absolutamente diferenciada face a outros setores profissionais;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
12 DE JANEIRO DE 2023 19 O Sr. André Ventura (CH): — ... o facto de não terem apoios quando são colocados a centenas de quilómetros da sua casa, tendo de pagar, às vezes em sítios em que o poder de compra é três ou quatro vezes superior, e quase não têm dinheiro para pagar o apartamento onde têm de viver ou a casa de família que têm de ter; a municipalização do ensino, que promoveu, ou que está a promover neste momento, para desresponsabilizar o Governo; e o facto de ser hoje uma das carreiras mais penalizadas da Administração Pública. Isto mostra bem a ineficácia do seu Ministro da Educação e, sobretudo, a ineficácia das políticas do Governo nesta matéria. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, não sei quanto tempo acha que podemos ficar sem aulas no País, quanto tempo mais podemos aguentar de greves nas escolas e de professores a manifestarem-se, legitimamente, à porta das escolas, mas sei que milhões querem que resolva o problema e, infelizmente, o seu Governo continua sem o conseguir resolver. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, não vou falar sobre o passado, mas a carreira dos professores foi descongelada em 2018. Desde 2018 até agora, a carreira tem estado permanentemente descongelada: 98,5 % dos professores já progrediram, pelo menos, um escalão e, destes, 90 % já progrediram mesmo dois escalões. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por isso é que eles estão contentes! O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste momento, já temos 16 % dos professores no topo da carreira e 36 % nos três últimos escalões. Se comparar esta realidade com a realidade anterior a esta governação, vai ver a gigantesca diferença. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD António Cunha. E, Sr. Deputado, um pormenor: a municipalização nada tem que ver com os professores. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como já não tem tempo para responder, vou abster-me de ataques políticos mais violentos... Risos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Mais violentos... O Sr. André Ventura (CH): — ... e vou questioná-lo, legitimamente, sobre algo a que espero que, na próxima ronda de questões, possa responder.
I SÉRIE — NÚMERO 75 20 Sr. Primeiro-Ministro, todos sabemos que há um problema sério, como referiu há pouco, no nosso sistema, que é político e jurídico ao mesmo tempo. É o problema da falta de fiscalização dos membros do Governo quando são nomeados para os cargos. O Sr. Primeiro-Ministro foi já questionado sobre isso e admitiu uma hipótese ou uma possibilidade, que terá comunicado ao Sr. Presidente da República. Não sabemos, até este momento, qual é o modelo que propõe, mas pergunto-lhe se o Partido Socialista está disponível para um modelo em que, ao mesmo tempo em que são apresentados ao Sr. Presidente da República, tem de haver audições parlamentares obrigatórias a todos os ministros e secretários de Estado,... O Sr. Rui Tavares (L): — Está a roubar ideias! O Sr. André Ventura (CH): — ... e em que, inclusivamente, o Parlamento possa ter poder de veto sobre essas nomeações. Protestos do PS e do L. O que não fica bem é o Sr. Primeiro-Ministro desresponsabilizar-se do seu poder e querer mandar para o Presidente da República um poder e uma responsabilidade que são seus. Independentemente do texto constitucional que temos hoje, a prática política, desde há décadas, tem sido a da responsabilidade do Primeiro-Ministro na escolha dos seus nomeados. Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, quando quer mandar para o Presidente da República, para o Parlamento ou para quaisquer outros essa responsabilidade, isso não mostra coragem nenhuma. Isso mostra cobardia e mostra receio, porque nem consegue nomear secretários de Estado e ministros que sejam à prova de bala para o escrutínio público. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Protestos do PS e do L. O Sr. André Ventura (CH): — Poupava-nos a estes embaraços — mês após mês, dia após dia, semana após semana — de secretários de Estado e ministros demitidos. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Era um passo mais pela transparência, mesmo que demorasse um pouco mais a formar Governo, e era um grande passo para Portugal. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos agora às questões a serem colocadas pelo PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, os trabalhadores iniciam o novo ano já a perder, depois de perderem um salário em 2022, devido à inflação — uma perda real do poder de compra dos salários e pensões, que prossegue, em 2023, por imposição do Governo. Para uma ampla maioria, a vida piorou, mas há uma minoria que inicia o novo ano com enormes vantagens: são os grupos económicos, que, ao longo de 2022, obtiveram lucros obscenos à custa do empobrecimento de quem cria a riqueza e vive do seu trabalho. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!
12 DE JANEIRO DE 2023 21 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Pagamos mais 20,6 % pelo pão e cereais, mais 21,1 % pela carne, mais 29,6 % pelo leite, queijo e ovos e mais 24,9 % pelos produtos hortícolas. O que pagamos a mais está a ir para os lucros da grande distribuição. Só a Sonae e a Jerónimo Martins aumentaram em 30 % os seus lucros. Veja-se as portagens: ao invés de travar o aumento de portagens e de fixar a sua atualização no valor máximo equivalente ao do ano passado, o Governo não só decide aumentar as portagens em 4,9 % como decide ainda transferir 140 milhões de euros para as concessionárias das autoestradas e das pontes, os quais se somam aos 1400 milhões de euros que já recebem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Espantoso! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Os preços da eletricidade e do gás natural aumentam novamente, 3,3 % e 3 %, respetivamente, quando os lucros da EDP (Energias de Portugal) ascendem a 518 milhões de euros e os lucros da Galp aumentaram 86 %, alcançando 608 milhões de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É chocante! A Sr.a Paula Santos (PCP): — As prestações do crédito à habitação aumentam 100 €, 200 € e mais, mas, mais uma vez, quem beneficia é a banca,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... sendo que os lucros dos principais bancos, no seu conjunto, praticamente duplicaram para quase 2000 milhões de euros. Há, de facto, quem esteja a ganhar, e muito, com a conivência do Governo. Estamos perante uma das maiores transferências de riqueza do trabalho para o capital, com a cumplicidade do Governo e dos partidos à sua direita — PSD, Chega, IL e CDS — que apoiam e querem intensificar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O CDS?! Onde? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Perante um aprofundamento das desigualdades e das injustiças, do agravamento das condições de vida, o Governo está enredado em sucessivas alterações dos seus membros — que são, sobretudo, mais uma expressão da opção política de subordinação do Governo aos interesses dos grupos económicos —, ao invés de responder aos problemas que aí estão e que se agravam todos os dias. A saída de um membro do Governo, passado pouco tempo, para uma empresa na área que tutelava, além de constituir um claro incumprimento da lei, é revelador da promiscuidade entre o poder político e o poder económico, o que é inaceitável. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A questão de fundo não são os rostos dos executantes, mas o conteúdo e as opções políticas do Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O que os trabalhadores, o povo e o País exigem saber não é quando muda o próximo membro do Governo, mas se vai dar as respostas necessárias para enfrentar os problemas e não contribuir, por ação ou inação, para o seu agravamento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente.
12 DE JANEIRO DE 2023 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, sobretudo, que adotámos um conjunto de medidas na área da energia para controlar o impacto do brutal aumento do custo da energia, quer na conta das empresas, quer, principalmente, na conta das famílias. Foram mais de 4000 milhões de euros que injetámos no sistema elétrico para que o aumento dos preços, neste ano, não correspondesse àquele que resultaria se não tivéssemos adotado essas medidas. No conjunto de apoio às famílias e às empresas para proteger o emprego, no ano passado, investimos 6,4 mil milhões de euros, Sr.a Deputada. Portanto, são mesmo essas as medidas que estamos a adotar para procurar manter a continuidade desta política, que viu sempre a melhoria dos rendimentos como um fator fundamental para o crescimento económico, para a criação de mais e melhor emprego. Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. É essa continuidade que vamos manter. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. Peço a todos os Srs. Deputados que façam silêncio para que possamos ouvi-la nas melhores condições possíveis. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente, mas aquilo a que fez referência na sua intervenção não tem uma tradução real na vida de todos os dias dos trabalhadores e dos reformados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vá ao supermercado! Todas as semanas está tudo mais caro. O Sr. João Dias (PCP): — Ou à farmácia! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O salário dá para cada vez menos,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema é esse! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... as pensões dão para cada vez menos, as prestações vão aumentar — e muito! — e a verdade é que não houve medidas estruturais nem opções estruturais por parte do Governo para enfrentar esta situação. Os salários estão a continuar a perder poder de compra, assim como as pensões. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esta é que é a realidade. Aquilo que sentem hoje os trabalhadores e os reformados, o nosso povo, é uma grande instabilidade e uma grande incerteza, porque o Governo não faz aquilo que deveria fazer. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O que o Governo deveria fazer era, de facto, um aumento efetivo e a recuperação do poder de compra; era uma intervenção sobre os preços — não para subsidiar as energéticas, mas para remover as componentes especulativas dos preços, que é aquilo que tem contribuído para os lucros da grande distribuição das empresas de energia e das petrolíferas —, mas isso o Governo não faz.
I SÉRIE — NÚMERO 75 24 Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma outra questão, relativamente à saúde, porque os problemas do Serviço Nacional de Saúde resultam do desinvestimento e da desvalorização dos profissionais de saúde e não se resolvem com a redução e o encerramento de serviços. Quem beneficia com a redução da capacidade do SNS são os grupos privados, que lucram com o negócio da doença. O Governo decidiu encerrar algumas urgências de obstetrícia em determinados períodos no primeiro trimestre deste ano, com a possibilidade de retomarem no verão. Diz que agora é temporário, mas e depois? Está já o Governo a preparar o caminho para o encerramento definitivo? Sr. Primeiro-Ministro, é que nós já vimos este filme! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Este foi o caminho encetado pelo Governo do Partido Socialista, quando era Ministro Correia de Campos, e o resultado foi o encerramento definitivo das maternidades públicas e a abertura de privadas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro: que medidas é que está a tomar não para encerrar serviços, mas para garantir que eles têm condições para funcionar? É isto que é necessário, garantir que todas estas urgências e as maternidades têm condições para funcionar adequadamente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, quando o salário mínimo nacional sobe 8 %, não tenha a menor dúvida de que as pessoas percebem bem a diferença entre aquilo que receberam no mês passado e aquilo que vão receber neste mês de janeiro. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Fica logo na conta do supermercado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe lá, o salário mínimo e todo o indexante de apoio social subiu acima da taxa de inflação. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A taxa de inflação — ainda hoje foi publicado pelo INE —, no ano passado, foi de 7,8 % e os aumentos são de 8 %. Somamos a isto as medidas extraordinárias que adotámos no ano passado; as medidas que adotámos para controlar o preço da eletricidade, do gás, das rendas, dos transportes públicos; a introdução da gratuidade das creches — portanto, um conjunto de medidas. Agora, Sr.a Deputada, há um milagre que não faço,... O Sr. João Dias (PCP): — Nem precisa de fazer! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e receio que ninguém faça, que é o de ser capaz de eliminar esta brutal inflação, que subiu durante o ano de 2022, fruto da guerra, que começou... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já vinha de trás! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado Bruno Dias, se quer repartir a resposta, reparto pelos dois!
I SÉRIE — NÚMERO 75 28 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, já vinculámos 14 500 professores, que estavam há muitos anos precários. O novo modelo de contratação que está em discussão não visa transferir para os municípios o poder de contratar professores — isso é uma mentira absoluta —, mas sim termos um novo modelo que acabe com o facto de os professores terem de «andar com a casa às costas» durante anos a fio,... Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos. ... tornando a carreira mais atrativa; que reduza os quadros de zona pedagógica, para que ninguém tenha de se deslocar tantos quilómetros, como se têm deslocado até agora; e que flexibilize a possibilidade de os agrupamentos fazerem contratação quando, por via do concurso, não é possível contratar os professores a tempo e horas. É isso que estamos a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Dou, de novo, a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, repare que lhe perguntei o que é que dizemos a quem está sem aulas, e quando fala das intenções passadas ou futuras não resolve esse problema. Devo dizer mesmo mais, independentemente do que se pense sobre o novo modelo de contratação de professores, há um problema: é que o novo modelo não inventa mais professores e nós precisamos de professores. A verdade é que os professores têm, em média, 45 anos, ganham 1100 € líquidos, estiveram 15 anos a trabalhar precariamente, sem se conseguirem vincular, não têm tempo de serviço reconhecido, têm bloqueios de acesso a escalões — o que é igual a congelamento salarial — e trabalham em escolas sem condições, com menos profissionais do que precisam e com uma carga burocrática impossível, pagando do seu bolso as despesas de deslocação. Com o aumento das rendas, então, a vida está um verdadeiro inferno para estes professores, que se sentem desvalorizados. Em 2019, o Governo deste Primeiro-Ministro decidiu fazer dos professores um alvo de ataque, em vez de criar soluções. Na altura, ameaçou até com uma crise política, já a querer a maioria absoluta, mas a direita, que não quis a demissão do Governo, acabou por recuar, por dar a mão a António Costa, para que os professores não tivessem o tempo de serviço contado. Protestos do PSDe do CH. Chegados aqui, a direita pode ter tido muito medo, repito, muito medo da crise política, mas a crise nas escolas existe porque se recuou quando era altura de ter valorizado os professores. Protestos do CH. A questão, agora, é que não vamos resolver o problema se os professores continuarem a ser atacados e continuarem, efetivamente, a ter um quotidiano de impossibilidades na escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Isso é ingratidão! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
12 DE JANEIRO DE 2023 31 Agora, de cada vez que há uma violação da lei, nós não temos de alterar essa lei; o que nós temos de fazer é dar as condições para que quem aplica a lei a aplique, porque senão estamos sempre a abrir uma discussão a propósito de casos, sem depois mexer na lei quando é devido mexer. Por acaso, no outro dia, estive a folhear a Constituição, a propósito deste debate sobre quando é que um membro do Governo deve ou não deve sair do Governo, se é quando é suspeito, se é quando é arguido, se é quando é acusado, no fundo, em que circunstância é que deve sair. Então, lembrei-me que a Constituição, se calhar, dizia alguma coisa sobre isso e fui ver, e diz. E, depois, fui verificar, nos vários projetos de revisão constitucional que foram apresentados, se alguém propôs alguma alteração ao que diz a Constituição e o que verifiquei foi que não só a Constituição o diz como ninguém propôs nenhuma revisão a esse artigo da Constituição. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Filipe Melo (CH): — Nem o PS! O PS podia ter proposto! O Sr. Primeiro-Ministro: — E quando lerem o artigo, hão de ficar muito surpreendidos com o debate público que tem existido a propósito dessa matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há nesta Casa um grupo parlamentar que se gaba muito de ter 12 Deputados, mas que, muitas vezes, precisa de ir copiar ideias aos partidos que têm representações com menos Deputados. O Sr. Filipe Melo (CH): — Estás a falar de quê? O Sr. Rui Tavares (L): — E quando eu digo copiar, digo copiar literalmente, porque, há uns tempos, copiaram um projeto do Bloco de Esquerda e, quando o colaram, até se esqueceram de tirar o nome do Bloco de Esquerda do projeto. O Sr. Filipe Melo (CH): — Estás a falar de quê? O Sr. Rui Tavares (L): — E, agora, vieram aqui tentar copiar uma ideia do Livre, só que fizeram pior, porque falharam o prazo. Esta é uma ideia para uma revisão constitucional, e o prazo já passou. Protestos do CH. Portanto, as ideias que são mesmo deles são más ou são péssimas; quando veem um problema real que o País tem e têm de ter uma ideia para ele, então têm de roubar a dos outros. Protestos do CH. E é preciso fazer esta distinção, ver de onde é que veio a ideia, porque eu não quero que a ideia da audição prévia de governantes se confunda com qualquer populismo. Isto é algo que existe na União Europeia, com os comissários europeus, que existe nos Estados Unidos, também com a confirmação senatorial. Não tem nada a ver, como já tenho ouvido dizer, se o regime é parlamentarista ou presidencialista, tem a ver, unicamente, com uma coisa, que é a vontade política. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vais fazer perguntas ou não?!
I SÉRIE — NÚMERO 75 34 Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CH. Muito obrigado, Sr. Deputado Miranda Sarmento. Nem a mim me foi suscitada essa ideia, mas agradeço vivamente o contributo. Mas devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, apesar de o gráfico do Deputado Joaquim Miranda Sarmento ser bom, hoje saiu um dado, que é dos que mais nos orgulham e que respeita aos números da emigração. Dir-se-á que sempre que emigra um português que não quer emigrar é negativo, é mau, temos muito a fazer. Mas o Sr. Primeiro-Ministro falou do grande desafio que a sociedade portuguesa tem, que é o de criar oportunidades. Ora, os números que hoje conhecemos revelam que, em 2021, o número de portugueses que emigrou foi metade do de 2013, e esta metade, esta redução de 50 %, é um dos resultados mais expressivos da governação do PS. Aplausos do PS. Aliás, só em 2003 este número tinha sido tão baixo. Por isso, quando comparamos a governação que disse aos portugueses que a emigração era uma oportunidade com o Governo que enfrenta os portugueses e lhes diz que quer criar oportunidades para que possam ficar, há uma grande diferença. Há uma grande arrogância em quem diz aos portugueses para emigrarem... Aplausos do PS. ... e há os que dizem aos portugueses que eles têm direito a que esta terra e este País sejam uma terra e um país de oportunidades para eles. Este é um grande resultado! Mas não quero deixar passar dois ou três apontamentos do debate. O primeiro diz respeito às forças à direita do PS. Mais uma vez, a Iniciativa Liberal falou de instabilidade, o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento falou de crise política, o Sr. Deputado André Ventura vive sempre no caos — nós já percebemos que, para o Chega, só não há caos no Brasil de Bolsonaro ou nos Estados Unidos de Donald Trump. Aplausos do PS.Protestos do CH e da Deputada do BE Mariana Mortágua.Mas isso é algo que já percebemos: só há caos em Portugal, nunca no Brasil de Bolsonaro ou nos Estados Unidos de Donald Trump. O Sr. Filipe Melo (CH): — E a Venezuela?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Devo dizer que a estabilidade é um valor importante para continuar a implementação das políticas. E, nesse sentido, é importante pensar como é que os outros, lá fora, nos olham. Como é que os mercados financeiros internacionais viveram, por exemplo, aquilo a que a Iniciativa Liberal chama de «instabilidade» ou o PSD de «crise política»? Pois eu também trouxe gráficos. O primeiro é o do prémio de risco dos periféricos em dezembro de 2023. O orador exibiu o gráfico que mencionou. Os dados de 3 de janeiro mostram que, no auge da discussão em torno da ex-Secretária de Estado do Tesouro, o prémio de risco da dívida portuguesa era mais baixo do que o prémio de risco da Lituânia — outro
12 DE JANEIRO DE 2023 35 eldorado, que a direita considera, seguramente, um lugar fantástico para emigrar —, da Grécia, da Itália, do Chipre, de Espanha, da Croácia e da Eslováquia. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Não se vê nada! O Sr. Filipe Melo (CH): — E a Roménia?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Portugal tem um prémio de risco mais baixo, no meio dessa «instabilidade», do que este conjunto de países. Aplausos do PS.E quando olhamos para a yield da dívida portuguesa a 10 anos, entre 4 e 6 de janeiro — dia 5, Sr. Primeiro-Ministro, foi o dia em que discutimos a moção de censura —, olhamos para o gráfico e é estável. Vê-se, a cor-de-rosa, que é estável. O orador exibiu o gráfico que mencionou. Protestos do CH. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — As pessoas nem sabem o que é isso! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Fora a «crise política», a «instabilidade», era esta a estabilidade na dívida portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é muito feio, tire isso daqui! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, esta não é seguramente a primeira remodelação. Já tivemos outras, e ao longo da história, desde o 25 de Abril, felizmente — porque é a vivência democrática —, já tivemos outras crises políticas. E este gráfico de estabilidade, em que a dívida portuguesa está estável, em que existe confiança nas contas certas e na estabilidade do Governo, compara bem, por exemplo, com outro gráfico que trouxe. É o das obrigações do Tesouro a 10 anos, quando, no Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, tivemos uma remodelação depois de uma demissão irrevogável. O orador exibiu o gráfico que mencionou. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Nem sabem fazer gráficos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A demissão irrevogável, na altura, resultou num aumento da dívida portuguesa. Dizia a revista Sábado que a dívida portuguesa, nesse momento de crise, aumentou mais de 120 pontos base. O orador exibiu o artigo que mencionou. E, no meio dessa crise política, dizia, então, um operador dos mercados financeiros internacionais que Portugal não ia escapar ao segundo resgate. Tinha-se criado um cenário terrível. Srs. Deputados, entre a crise política que cria instabilidade e a confiança que os mercados financeiros internacionais — e os portugueses — têm neste Governo, isto é, entre os Governos passados e este Governo, há uma diferença substantiva e que os gráficos da dívida mostram: a confiança, com que vamos continuar a trabalhar, para executar o Plano de Recuperação e Resiliência, que é um investimento em mais alojamento
I SÉRIE — NÚMERO 75 36 estudantil, mais centros de saúde, mais investimento nas empresas portuguesas e nas agendas mobilizadoras. A estabilidade está nas políticas, na liderança, e é reconhecida internacionalmente por aqueles que compram dívida pública portuguesa. Aplausos do PS. Protestos do CH e do Deputado da IL Bernardo Blanco.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a larga maioria dos analistas internacionais conhece bem o gráfico apresentado pelo Deputado Joaquim Miranda Sarmento: quando o PS governa, há estabilidade, crescimento, contas certas, desemprego com valores mínimos, emprego com valores máximos e a oposição no sítio certo, a continuar a ser oposição. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Por isso, tenho de lhe deixar uma pergunta sobre a continuidade das políticas e dos programas, que é aquela que interessa aos portugueses. Não podemos continuar a discutir o caos português do Deputado Ventura, a instabilidade trazida pela IL para o Parlamento ou — e pela primeira vez, o Joaquim Miranda Sarmento não falou disso — do empobrecimento. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes e do Deputado da IL Bernardo Blanco. Mas esta é uma lengalenga estilo Volta à França em Bicicleta, em que uns vão no pelotão da frente e outros no pelotão de trás, esquecendo que o importante, mesmo, é chegar ao pelotão da frente e que é preciso continuar a olhar para as políticas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, faço a pergunta evidente: como estamos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, como vamos continuar a crescer, como vamos continuar a fazer com que estes números da emigração desçam e mais portugueses tenham oportunidade de viver neste País? Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, acho que tocou num ponto muito importante,... A Sr.a Susana Amador (PS): — O nome diz logo tudo! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é o seguinte: os vários heterónimos da direita — aqui e lá fora — procuram fugir do debate sobre a realidade concreta, porque sabem bem qual é a evolução que, no conjunto, temos tido ao longo destes sete anos e também quais as respostas concretas que damos aos problemas que surgem e com que nos confrontamos. A verdade é que eles não querem discutir esses problemas nem as suas soluções, e, portanto, refugiam-se num debate onde fixam sempre umas palavras, que, depois, todos os heterónimos repetem à saciedade. «Casos», «caos», «vergonha», «crise» são palavras que repetem todos, procurando criar um ecrã sobre aquilo que é a realidade. E qual é a primeira realidade? A primeira realidade é que, não obstante todas as políticas que seguimos — e que, diziam, iam convocar o Diabo —, crescemos, nestes sete anos, 10 vezes mais, em média anual, do que
12 DE JANEIRO DE 2023 37 tínhamos crescido nos 15 anos anteriores; o emprego aumentou, havendo mais 500 000 postos de trabalho — há mais 580 000 postos de trabalho com contratos sem termo —; o rendimento médio aumentou 20 %; o salário mínimo subiu 40 %, e esta é, efetivamente, a realidade que dói. Risos do Deputado do PSD Luís Gomes. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se fosse verdade era bom! O Sr. Primeiro-Ministro: — No meio de tudo isto, tivemos muitos problemas. Eles dizem sempre que os problemas foram antes ou que foram com os outros, como se não tivéssemos tido uma pandemia e não tivéssemos tido de tomar medidas para a enfrentar, mas a verdade é que saímos da pandemia sem o rol de falências e a onda de desemprego que tinham pressagiado. Pelo contrário, saímos da pandemia como o 2.o país da União Europeia que mais cresceu no ano de 2022. Aplausos do PS.Estamos, agora, a ser confrontados com os problemas da guerra e da inflação, e estamos a tomar medidas. E a pergunta à qual a direita nunca quer responder é: o que é que faria se fosse governo? E porque é que não responde? Não responde porque, sempre que tentou responder, saiu-se mal e mostrou ao que vinha. Recuemos a agosto. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Para quê? Diga lá! O Sr. Primeiro-Ministro: — À pressa, o PSD fez a sua rentrée e, então, o líder do PSD, com grande pompa e circunstância, veio apresentar uma grande medida de apoio às famílias portuguesas. E em que é que se traduzia essa grande medida de apoio às famílias portuguesas? Traduzia-se no pagamento, a partir do mês de outubro, de 40 € mensais, num vale alimentar para as famílias que tivessem rendimentos até 1107 € mensais. Esta era a grande proposta do PSD para responder às famílias. O que é que o Governo apresentou e executou? Apresentou um apoio, não às famílias, mas por pessoa com rendimentos até 2700 € mensais, de 125 €, mais 50 € por criança, mais meia pensão paga a todos os pensionistas. E depois disso, demos às famílias mais carenciadas um apoio extraordinário de 240 €, a somar aos 120 € que já tinham recebido no primeiro semestre. Esta é a resposta concreta que fomos capazes de dar. Mas comparemos o que nós fomos capazes de dar com o que a oposição, na oposição, foi capaz de prometer. Aplausos do PS.Foi por isso que, na semana passada, o Sr. Deputado Marcos Perestrello perguntou à bancada do PSD: «Então, digam lá o que é que fariam sobre a TAP?» O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero! A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Mas nós já dissemos! O Sr. Primeiro-Ministro: — É fácil dizer que injetaram 3,4 mil milhões de euros na TAP, é fácil dizer que os aviões da TAP se atrasam às vezes, ou muitas vezes, é fácil dizer que os senhores da TAP ganham muito, é fácil dizer que uma Sr.a Administradora saiu da TAP. Isso é tudo fácil de dizer, mas a questão concreta é: perante a situação em que a TAP se encontrava em 2020, tinha havido intervenção na TAP ou a TAP tinha falido, as pessoas tinham ido para o desemprego e os ativos tinham sido desfeitos? Aplausos do PS.
12 DE JANEIRO DE 2023 39 A verdade é que conseguimos, hoje, não só ter capacidade para, num horizonte próximo, produzir e exportar hidrogénio verde, como essa política é catalisadora de toda a política industrial, que não passa só pela produção de hidrogénio, não passa só pela disponibilização de hidrogénio às nossas indústrias energéticas pesadas — que não se podem eletrificar e não podem deixar o gás natural sem terem outro gás alternativo —, à aviação, ao transporte naval, à ferrovia, mas também, a montante, pela produção de tudo o que é necessário produzir para podermos realizar essa eletrólise. A verdade é que temos a Fusion Fuel, no Sabugo, a produzir os painéis solares, em Benavente, a produzir os eletrolisadores, e está a ser instalada em Sines — por parte do consórcio Sines Green Valley — para a produção de hidrogénio verde, para alimentar a indústria em Sines, para alimentar a comunidade energética em Sines e também para, potencialmente, no futuro, exportar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — E é esta visão que nos permite, efetivamente, estar confiantes e dizer o seguinte: Nós não só já crescemos, como já crescemos dez vezes mais. Com o Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a criar, a investir e a apoiar as empresas portuguesas, o sistema científico e tecnológico português, estamos a criar novos produtos e novos serviços, que vão valer mais 8700 milhões de euros, a somar ao PIB que, neste momento, já temos no nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Para concluir, Sr. Presidente, este é um programa que não se limita a dar continuidade ao que já fizemos, sendo antes, efetivamente, um verdadeiro trampolim para fazermos mais e melhor do que o que já fizemos, para que o País continue a produzir mais, a crescer mais, a ser mais próspero e a dar, efetivamente, esse horizonte de esperança às novas gerações, que não se constrói na retórica liberal, mas na boa governação social-democrata. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, pede a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para pedir para distribuir o gráfico ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, porque ele não o viu bem. O orador exibiu um gráfico.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso já não serve para nada! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — No gráfico, a queda começa em 2008 — estava o PS no Governo—, acelera em 2011, com a bancarrota socialista, inverte-se em 2013 e acelera em 2014, com a saída limpa que nós conseguimos da bancarrota em que eles nos deixaram. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 75 40 O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a segunda ronda do nosso debate, que começa com o Grupo Parlamentar do Chega. Tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o senhor vai sair agora, mas queria dirigir-me a si. O Sr. Deputado tem dias em que não é brilhante, e hoje foi um desses dias. Aplausos do CH. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Pedro Pinto (CH): — A notícia que referiu, que saiu hoje, está totalmente ao contrário. Repare, a notícia diz o seguinte: «Mais portugueses emigraram em 2021 e Reino Unido foi o principal destino». Isto é o que diz a notícia. O orador exibiu uma notícia de jornal. Foi fazer comparações com 2013; faça com 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, e repare que, em 2021, emigraram mais portugueses. E sabe porquê? Porque este Governo não cria condições aos portugueses para continuarem no nosso País. Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, este é um Governo a cair aos bocados. Sai um, entra outro, às vezes parece que estamos a assistir ao Big Brother. Semanalmente, há sempre um ministro que sai, há outro que entra, há um secretário de Estado que sai, há outro que entra. E, repare, como é que têm terminado os problemas no seu Governo? De uma maneira muito simples:... Protestos do PS. ... problema com a Ministra Ana Abrunhosa, como é que se resolve? O Sr. Primeiro-Ministro: — Já falei disso! Agora é outra parte. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já seguirei, já seguirei! Resolve-se com outro problema com o secretário de Estado. Problema com o Ministro João Cravinho, como é que se resolve? Com outro problema com outro secretário de Estado ou com outro ministro. Mas nós não nos esquecemos destes problemas, estaremos sempre aqui para questionar a Ministra Ana Abrunhosa, o Ministro João Cravinho, o Ministro João Galamba e todos os ministros deste Governo. Aplausos do CH. Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que nunca mais se falou de saúde, e é importante falar-se. Hoje mesmo, há uma lista de espera de 10 horas no Hospital de Santa Maria, de 9 horas em Loures, no Hospital Beatriz Ângelo. Este é o estado da saúde, depois não querem que falemos em caos! Então falamos em quê? Qual é a resolução para este problema, Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Filipe Melo (CH): — Não há! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ouvimos, neste Parlamento, o Bloco de Esquerda falar de professores — meu Deus —, depois de terem aprovado seis orçamentos socialistas e quando sabemos que, se o Partido Socialista está a governar hoje, a culpa é do Bloco de Esquerda e do PCP.