6 DE FEVEREIRO DE 2014 29 O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Trazemos, aqui, a perplexidade manifestada pelo facto de apenas se saber que a referida avaliação foi entregue à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e que o contrato foi outorgado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sem que se conheça o clausulado, os custos envolvidos, as exigências de natureza técnica, para que, desde logo, se parta do pressuposto da total credibilidade dos resultados. Sobretudo, ninguém entende, e muito menos aceita, que a única certeza, neste momento, seja a do arrastamento reiterado da situação, bem se sabendo que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura tinha prometido apresentar o relatório-síntese, com as conclusões do trabalho feito pelos grupos nomeados, até final do ano anterior. Nada, afinal, relatou o Sr. Secretário de Estado, adiando para mais uns meses, até que o manto de sigilo desapareça e o debate acerca das soluções propostas possa acontecer. E, entretanto, os pequenos e médios agricultores desesperam, a região geme e os trabalhadores com salários em atraso, como nos disseram, deixaram de acreditar. Pergunta-se: será tudo isto compatível com o carácter de absoluta urgência que a situação demanda e impõe? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, efetivamente o PCP visitou a região, reuniu com as estruturas da região e com os trabalhadores e pôde verificar, no local, aquilo que todos conhecemos e que nos cabe relatar aqui. Mas, Sr. Deputado, gostava de lhe dizer o seguinte: referiu muitas vezes, no seu pedido de esclarecimento, a expressão «também nós», «também nós», «também nós», mas é um «também nós» enquanto oposição, porque enquanto governo também tiveram muitas oportunidades para resolver os problemas e não resolveram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Desde logo, porque os Governos do PS, inclusivamente, implementaram decisões do PSD relativas à Casa do Douro. E quanto aos 40 meses de salários em atraso, é fácil de perceber: este Governo não está em funções há 40 meses e, por isso, os salários em atraso vêm do tempo de anteriores governos. Vozes do PSD: — Isso é verdade! O Sr. João Ramos (PCP): — Se os Srs. Deputados querem chegar a uma posição de defesa da Casa do Douro, dos durienses, daquilo que representa a Casa do Douro, não podemos estar mais de acordo, mas também não podemos deixar de referir as responsabilidades que têm nesta matéria. Inclusive, relativamente ao IVDP enquanto estrutura de ataque à Casa do Douro, lembro que, quando o atual Governo chegou ao poder, os dirigentes que estavam no IVDP e que tinham sido nomeados pelo PS saíram para outras estruturas. O Presidente do IVDP saiu para a Sonae e está, neste momento, na ViniPortugal, uma estrutura de promoção dos vinhos e das casas exportadoras; o Vice-Presidente do IVDP, do tempo do PS, foi para Diretor-Geral da Gran Cruz, uma das grandes casas exportadoras da região. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Coincidências!... O Sr. João Ramos (PCP): — Por isso, há esta promiscuidade entre o IVDP enquanto estrutura de ataque à Casa do Douro e aquilo que são as nomeações políticas do Governo do PS, mas também do Governo do PSD