28 DE OUTUBRO DE 2022 35 O entendimento com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, isto é, o entendimento com os municípios portugueses, foi algo que tivemos um grande empenho em conseguir, e conseguimos com esforço e trabalho. Não foi fácil, de parte a parte, conseguir um bom acordo para consensualizar e fechar as pontas que sobravam do processo de descentralização, arrumar esse tema do ponto de vista do debate e concentrarmo-nos todos no que é fundamental: ao Estado gerir o que ficou nas competências do Estado; aos municípios poderem exercer as novas competências e investir também no exercício dessas novas competências. Quero, por isso, agradecer-vos por terem trazido esse primeiro acordo para este debate, porque, verdadeiramente, não há só dois acordos — o acordo de rendimentos e competitividade com os parceiros sociais e o acordo com os funcionários públicos na Administração Pública —, há também o acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que é um elemento de estabilidade neste momento que vivemos e é um sinal de confiança que quero aqui sublinhar. Aplausos do PS.Termino respondendo ao Sr. Deputado João Barbosa de Melo, quando refere que o Governo usa a folga para reduzir o défice e a dívida. Sr. Deputado, vamos manter o défice orçamental naquilo que nos tínhamos proposto. Não vamos reduzir mais o défice do que aquilo que nos tínhamos proposto. Podíamos tê-lo feito, podíamos ter diminuído de 1,9 % para 0,9 %, se não tivéssemos feito o pacote «Famílias Primeiro», mas fizemos, e vamos terminar o ano com 1,9 % de défice. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vai ser abaixo disso! O Sr. Ministro das Finanças: — Por isso, o que estamos a fazer não é ir além desse compromisso, é pegar na receita adicional que o Estado arrecadou, resultante da inflação, e devolvê-la integralmente à economia, aos portugueses, às famílias e às empresas. Aplausos do PS.Sr. Deputado, toda a dívida implica uma transferência para os credores. É mesmo essa a noção da dívida e do seu pagamento. Mas o que fazemos é na justa e conta medida de servir o País, na justa e conta medida de protegermos o futuro dos portugueses. Srs. Deputados, permitam-me uma última resposta ao Sr. Deputado Barbosa de Melo para lhe falar do investimento. Se o Sr. Deputado reparasse bem nos números, o investimento foi a primeira variável a recuperar, ainda estávamos em ano de pandemia. Entre 2021 e 2022, o crescimento aumentou mais de 12 %. Só no primeiro semestre deste ano, tivemos 16 mil milhões de euros de investimento de empresas, o valor mais alto de que temos registo nos anos recentes. É isto que as empresas estão a fazer no nosso País, pelo nosso emprego, pela nossa recuperação, e que não merece ser menorizado por nenhum Deputado desta Casa. É assim que conseguimos fazer avançar Portugal, avançando na resolução dos problemas dos portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos agora para a fase do debate que compreende as intervenções dos diferentes partidos políticos. Para iniciá-la, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Peço-vos um simples exercício. Ao ouvirem a frase «resistimos ao canto da sereia de aumentar o défice», acham que é uma pessoa de direita ou de esquerda que está a falar? Dou mais algumas pistas. Se esta frase