360 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015a) Pronunciar-se sobre as condições de admissão de membros efetivos, designadamente sobre a dispensa de estágio, bem como sobre as condições de admissão de membros estagiários; b) Propor ao conselho diretivo nacional o reconhecimento das qualificações profissionais de nacional de Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu obtidas fora do território nacional e a sua inscrição como membro efetivo, bem como o registo de profissionais em livre prestação de serviços; c) Propor ao conselho diretivo nacional as condições da prestação dos exames finais de estágio dos membros estagiários; d) Propor ao conselho diretivo nacional a atribuição do título de engenheiro especialista e dos níveis de qualificação de engenheiro sénior e de engenheiro conselheiro; e) Propor ao conselho diretivo nacional o reconhecimento de especialidades; f) Decidir da admissão de membros correspondentes, sob proposta do respetivo conselho diretivo regional; g) Pronunciar-se sobre o reconhecimento de novas especialidades; h) Pronunciar-se sobre a criação e reconhecimento de especializações e a atribuição do título de especialista; i) Propor ao conselho diretivo nacional a especialidade em que devem ser agrupados os titulares de cursos de engenharia que permitem o acesso à Ordem, que não tenham correspondência direta com as especialidades nela estruturadas; j) Elaborar e propor à aprovação do conselho diretivo nacional tabelas e respetivas atualizações das correspondências dos cursos de engenharia professados em escolas nacionais e as especialidades estruturadas na Ordem; k) Apresentar ao conselho diretivo nacional a proposta de regulamento de admissão e qualificação; l) Apresentar ao conselho diretivo nacional a proposta de regulamento das especialidades; m) Pronunciar-se sobre o regulamento das especializações; n) Elaborar e aprovar o seu regimento.4 - Das decisões do conselho de admissão e qualificação cabe recurso para o conselho diretivo nacional, ao qual compete a respetiva homologação.5 - O conselho de admissão e qualificação pode delegar no seu presidente as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), f) e i) do n.o 3.6 - O conselho de admissão e qualificação reúne quando convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por cada trimestre.7 - O presidente do conselho de admissão e qualificação goza de voto de qualidade, em caso de empate nas votações do órgão.Artigo 44.o Conselhos nacionais de colégio1 - Para cada colégio de especialidade referido no artigo 54.o é constituído um conselho nacional de colégio.2 - Constituem os conselhos nacionais, eleitos em lista pelo respetivo colégio em sufrágio universal, direto, secreto e periódico: a) O presidente do colégio; b) Dois vogais, sendo um para os assuntos profissionais e outro para os assuntos culturais, compreendendo a formação, atualização, especialização e divulgação.3 - Constituem ainda os conselhos nacionais de colégio os coordenadores regionais do conselho regional do colégio respetivo.4 - Quando convocados, participam nas reuniões dos conselhos de colégio, sem direito a voto, os coordenadores de grupos constituídos para tratar de assuntos específicos, profissionais ou culturais, das especialidades do colégio, bem como representantes das pessoas coletivas filiadas na Ordem através do colégio.