28 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008avalanche burocrática a meio do ano escolar e o Ministério não quer saber. A avaliação, aliás, não é para avaliar ou sequer para qualificar o sistema, é apenas para que o Primeiro-Ministro possa anunciar como «uma meta alcançada».Por causa do ensino especial, o Governo impõe uma tabela de classificação médica desenhada para adultos, que nada tem que ver com necessidades educativas e com crianças e com isto vai retirar apoio aos alunos mais vulneráveis do sistema educativo. E quer, agora, «fazer» professores de ensino especial num esquema em que «tem-se o professor e é só juntar água»... Pega num professor, 50 horas de formação e este já está apto para trabalhar com crianças autistas e com multideficiência. Diz o Ministério da Educação que é em nome da escola inclusiva. É preciso não ter vergonha! Ou por causa do parque escolar com milhares de crianças do 1.o ciclo que têm hoje o seu primeiro contacto com a escola em contentores e em salas sem janelas; ou por causa das actividades de enriquecimento curricular, uma boa política traída em nome das estatísticas, que têm hoje professores contratados tipo tarefeiros, pagos a 9 € à hora, sem ninguém que vele pela qualidade; ou por causa do ensino artístico, o Governo invoca a democratização do ensino generalista da música para, na prática, «cortar as pernas» às escolas públicas de formação musical especializada; ou por causa das aulas de substituição; ou do estatuto do aluno; ou dos exames do 12.o ano!... É uma sucessão de peças legislativas e decisões arbitrárias, deficientes e desconexas.O que pretendem o Governo e o Partido Socialista para a escola pública? Há algumas semanas, no debate que fez o lançamento de um manifesto pela escola pública e pela igualdade, Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação do governo de António Guterres — governo do Partido Socialista!! —, dizia que era bom que nos dessem o desenho do puzzle, que percebêssemos para onde estamos a caminhar e qual o modelo de escola que se pretende construir. Creio que estava a ser irónica! Hoje, todos parecem concordar que esta aparente desordenação, esta multiplicação de incongruências e de guerras políticas é a única resposta política do Governo. A guerra com docentes, com pais, com alunos, a sucessão de medidas mal pensadas e mal estudadas, são uma política, são a política do Partido Socialista para a educação! O Governo tem-se regido por duas únicas ideias-chave: primeira, criar um culpado que não o poder político para os problemas do sistema educativo e os culpados são os professores. Em pano de fundo está o epíteto de «Os professorzecos», enunciado à porta fechada, é verdade, mas ele foi dito e ninguém o esquece porque ele é a marca da política da governação do Partido Socialista no sector da educação.O Sr. Fernando Rosas (BE) — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Quando todos se juntam na contestação às políticas, o argumento de um Ministério que é vítima de resistências e de interesses instalados «não cola». O Ministério perdeu toda a credibilidade por culpa própria e foi sempre, sempre, prepotente e até insultuoso com quem o criticou e se lhe opôs.Segunda estratégia do Partido Socialista: criar uma torrente de medidas de nome pomposo, sobre matérias que estudou mal para tentar ganhar a legitimidade de uma reforma que de facto não faz. Julga que inventando uma Novilíngua consegue iludir o sentido real das políticas que escolheu, mas todos já sabem que quando fala de autonomia das escolas quer dizer fim das escolhas de autonomia na organização democrática da gestão escolar; quando fala em avaliação de desempenho quer dizer burocracia e trapalhada processual...A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Qual é a proposta do Bloco de Esquerda?A Sr.a Ana Drago (BE): — ... quer dizer um processo de avaliação que a Ministra anunciou, desde o princípio, como punitivo; quando fala de democratização do ensino artístico quer dizer ataque às escolas públicas de ensino musical especializado; quando fala de escola inclusiva quer dizer exclusão dos alunos com necessidades educativas das escolas de ensino especial, nomes sonantes para aquela que é uma política autoritária e sem soluções!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.a Deputada, o seu tempo terminou.