27 DE JUNHO DE 2001 15cumulativo com quem está a usar da palavra, que era o seu A Sr.a Odete Santos (PCP): — Nem ninguém está a caso! dizer isso! Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada. E 14 a dividir por 14 dá 1.   A Oradora: —Sr. Deputado Artur Penedos, não é O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, informo os difícil fazer as contas! Não tenho todos os números, mas o outros grupos parlamentares que o PCP, no exercício de Instituto de Seguros de Portugal tem. Aliás, tem até o um direito que lhe assiste, requereu que no fim do debate número de desvalorizações que há, do que está a ser pago, deste projecto de lei se proceda à respectiva votação. tem essas contas todas! Por isso não é difícil fazer uma lei! Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sr. Deputado Artur Penedos, VV. Ex.as queriam que Telmo Correia. retirássemos o projecto de lei, que ele baixasse à comis-  são... Como o outro do 28 de Abril, que baixou à comissão O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e por causa de uma data! Pasme-se! Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, dar uma expli- cação ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, designada-O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, peço-lhe que con- mente aos Srs. Deputados do Partido Comunista Portu-clua, pois já esgotou o tempo de que dispunha. guês, e em especial à Sr.a Deputada Odete Santos, que é a  seguinte: lamento não ter acompanhado a apresentação e a A Oradora: —Termino já, Sr. Presidente. discussão deste projecto de lei, mas a intensidade dos tra-Os senhores queriam isso, mas hão-de chumbar o pro- balhos parlamentares desta semana e o facto de estarem a jecto de lei! Assumam as vossas responsabilidades! Mas se decorrer comissões de inquérito onde, como se sabe – e o projecto de lei fosse aprovado, quando fosse aprovada a tem sido do conhecimento público –, a ausência de um lei já haveria um número de pensões mínimo, porque as Deputado pode causar o maior sensacionalismo jornalísti-seguradoras tinham remido quase tudo! co e os maiores e mais complicados problemas, levaram a  que só agora me fosse possível estar presente. O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, vou ser obrigado a No entanto, gostaria de, brevemente, alinhavar algumas cortar-lhe a palavra, o que me desagrada muito. Tenha ideias sobre a posição do CDS-PP em relação a esta mes-paciência, mas a senhora não é uma excepção no respeito ma matéria e de, em primeiro lugar, sublinhar a importân-pelas regras da discussão parlamentar. cia do tema. Na verdade, o tema é uma questão fundamen-Tenho muito apreço por si, mesmo estima, gosto até de tal e todos nós sabemos, quer pelas notícias sistematica-algumas das suas irreverências, talvez não de todas, mas mente vindas a público, quer com base em debates ante-tem que respeitar as regras! riormente registados nesta Assembleia, que o País tem  níveis e índices de sinistralidade laboral elevadíssimos, A Oradora: —Peço desculpa, Sr. Presidente. que devem ser, para esta Câmara, uma preocupação fun- damental. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sublinho, de resto, como já aqui dissemos em ocasiões Sr. Deputado Artur Penedos. anteriores, que tempos houve em que o próprio Ministério  do Trabalho e da Solidariedade publicava dados estatísti-O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a De- cos oficiais sobre esta mesma matéria. Pensamos ser la-putada Odete Santos, de facto, afirmei que com o projecto mentável que tenha deixado de o fazer, que estes mesmos de lei em debate passaríamos de uma situação de 14 para dados não existam e que não seja providenciada pelo pró-16 prestações, e é fácil demonstrá-lo. O projecto de lei do prio Ministro da tutela uma publicação exaustiva de dados PCP considera que a retribuição anual é divisível por 12 e, e de informação sobre esta mesma matéria. depois, acrescenta mais dois meses, isto é, soma 14 meses, No entanto, como temos alguma informação, designa-divide por 12 e soma mais dois. É tão fácil quanto isto! damente através de dados facultados pelo Ministério da Não é preciso ir a faculdade nenhuma para perceber esta Justiça, sabemos que em 1999 findaram 14 024 acções por mecânica! acidentes de trabalho e que, destas, 619 – é um número Quanto à Lei n.o 100/97, de 13 de Setembro, a Sr.a De- preocupante! – correspondem a mortes. putada tem razão quando afirma que este diploma prevê 14 Por outro lado, quando se fala na comparação com ou-prestações a dividir por 14 meses, atribuindo-se 12 delas tros países, há que verificar que praticamente todos os mensalmente e as restantes duas no tempo certo, isto é, na países da União Europeia têm dados estatísticos oficiais altura das férias e do Natal. publicados pelos respectivos Governos. Creio que, nesta Portanto, as coisas são como são, o projecto diz o que matéria – dir-me-ão se estiver errado –, só Portugal e a diz e o que, de facto, me parece ser a grande motivação do Grécia não têm estes mesmos dados. PCP é a exigência de que chumbemos o vosso projecto. Conjugando ainda dados estatísticos europeus, verifica-Chumbá-lo-emos, mas que fique claro que se o objectivo se que Portugal é, de resto, o país da União Europeia com do PCP é «cavalgar», desculpe a expressão, algo que não o maior número de acidentes de trabalho, o que deve ser tem o direito de fazer, porque não defende mais os cida- também fonte de grande preocupação para nós. dãos do que qualquer outro grupo parlamentar presente Como exemplo do elevadíssimo número de acidentes nesta Câmara, Sr.a Deputada, isso nós não lhe admitimos. de trabalho em Portugal, podemos assinalar que no primei- ro semestre de 2000 ocorreram 49 312 acidentes de traba-Vozes do PS: —Muito bem! lho e que, destes, 36 foram mortais. É evidente que a dis- tribuição geográfica também não deixa de ser relevante,