23 DE NOVEMBRO DE 198940-(2l)A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado. O valor total era de 600 000 contos. A execução anual prevista era a seguinte:J989 — 100 000 contos;1990 — 250 000 contos;1991 — 250 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado. O valor total era de 285 000 contos. A execução anual prevista era a seguinte:1989 — 60 000 contos;1990 — 110 000 contos;1991 — 115 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 60/V (3.a)AC de 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Marinha — Reequipamento — Modernização da fragata João Belo.A fonte de financiamento prevista era a seguinte: USA.O valor total era de 60,491 milhões de dólares. A execução anual prevista era a seguinte:1988 — 15,056 milhões de dólares;1989 — 15,200 milhões de dólares;1990 — 15,200 milhões de dólares;1991 — 15,035 milhões de dólares.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 61N (3.a)-AC de 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Marinha — Reequipamento — Modernização FCs B. Andrade.Requerimento n.° 62/V (3.a)ACde 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Marinha — Reequipamento — Modernização da fragata João Belo.A fonte de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado.O valor total era de 1 015 000 contos.A execução anual prevista era a seguinte:1987 — 665 000 contos;1988 — 100 000 contos;1989 — 100 000 contos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:1) Em que situação se encontra o programa acima referido?2) Qual o valor efectivamente despendido com o programa em cada um dos anos já decorridos?3) No caso de se terem verificado alterações nos programas, quais foram e a que razão se devem?4) Concretamente, que verbas está previsto gastar com este programa, em valores totais e valores anuais (ano de 1990 e subsequentes)?Requerimento n.° 63/V (3.a)AC de 26 de Outubro de 1989Assunto: Execução da Lei de Programação Militar. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Um dos programas prescritos na Lei de Programação Militar (Lei n.° 15/87, de 30 de Maio) é o seguinte: Marinha — Reequipamento — Desenvolvimento cap. def. antiminas.A fome de financiamento prevista era a seguinte: Orçamento do Estado.