II SÉRIE-D — NÚMERO 19 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE) 29.a SESSÃO ANUAL DA APOSCE BIRMINGHAM, DE 2 A 6 DE JULHO DE 2022 Relatório A 29.a Sessão Anual da APOSCE decorreu em Birmingham, entre os dias 2 e 6 de julho, e foi realizada em formato presencial. A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Luís Graça (PS, Vice-Presidente da Delegação e Chefe da Delegação), Marta Freitas (PS, membro efetivo), Jorge Seguro Sanches (PS, membro efetivo), André Coelho Lima (PSD, membro efetivo), Alexandra Tavares de Moura (PS, membro efetivo) e João Montenegro (PSD, membro suplente) e foi assessorada pela Dr.a Ana Margarida Isidoro (Assessora Parlamentar – DRPP/DRIC). A 29.a Sessão Anual da APOSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) contou com 760 participantes de 52 países. Dois países não puderam participar por causa da guerra na Ucrânia e às sanções impostas pelo Reino Unido – Federação da Rússia e Bielorrússia. A 29.a Sessão Anual da APOSCE teve a sua Sessão de Abertura no dia 2 de julho em Birmingham, Reino Unido, com apelos dos líderes para acabar com a guerra na Ucrânia e repor o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia. Os oradores da plenária de abertura denunciaram a invasão da Federação Russa, e partilharam as visitas que fizeram à Ucrânia e encontros com refugiados ucranianos e pediram investigações completas e responsabilização por supostos crimes de guerra e atrocidades. A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt (Suécia) destacou a visita que realizou no dia 27 de junho a Kyiv, Bucha e Irpin – os locais de algumas das piores violências na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Descreveu a destruição que testemunhou e lamentou que, à medida que a guerra continua, muito mais pessoas inocentes estejam a ser mortas. «Para nossos queridos amigos da delegação ucraniana», disse, «a minha mensagem é clara: estamos com vocês. Continuaremos a defender o vosso direito de viver em paz.» A Presidente Margareta Cederfelt enfatizou que a posição da APOSCE tem sido consistente desde o início das hostilidades na Ucrânia em 2014: «Nós denunciámos a anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sebastopol desde o início do confronto militar no leste da Ucrânia. Insistimos consistentemente para a resolução do conflito por meio da implementação plena e de boa-fé dos Acordos de Minsk1 2». Discursaram também na Sessão de Abertura John Whittingdale, Chefe da Delegação do Reino Unido à Assembleia Parlamentar da OSCE, Lord Tariq Ahmad de Wimbledon, Ministro de Estado para a Ásia do Sul e Central, Norte de África, Reino Unido, Commonwealth e OSCE e Sir Lindsay Hoyle, Presidente da Câmara dos Comuns do Reino Unido. John Whittingdale disse que «Agora, mais do que nunca, a cooperação em segurança é de suma importância. Estou ansioso pelas reuniões e discussões produtivas que vou ter com colegas de toda a OSCE. Os princípios fundadores da organização são a renúncia ao uso da força, o respeito pela integridade soberana e territorial e a proteção dos direitos humanos e liberdades. Isso é especialmente importante hoje, pois trabalhamos para criar um ambiente seguro para todos.» Lord Tariq Ahmad de Wimbledon enfatizou que o Reino Unido está resolutamente com a Ucrânia, destacando o apoio financeiro e humanitário fornecido pelo Governo do Reino Unido e enfatizando que o apoio à Ucrânia ultrapassa as linhas partidárias. «Quando se trata da questão da Ucrânia, estamos absolutamente de acordo».  1 https://www.peaceagreements.org/viewmasterdocument/1363 2 https://www.chathamhouse.org/2020/05/minsk-conundrum-western-policy-and-russias-war-eastern-ukraine-0/minsk-2-agreement