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I SÉRIE — NÚMERO 6 24 O Sr. André Ventura (CH): — Já passaram! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Deputada Vera Braz, queria começar por dizer que faz muito mal em repetir falsidades. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que as falsidades devem ser desmentidas, não devem ser repetidas. E o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, já se encarregou de desmentir essa mentira em que os senhores insistem. Protestos do PS.Durante este momento em que nos encontrámos, mesmo antes de o novo Orçamento do Estado ser aprovado, houve todas as condições legais para que o Governo aumentasse — como o PCP defende — as pensões de reforma às pessoas. Protestos do PS e contraprotestos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, de uma vez por todas, convém acabar com a difusão e a repetição dessa mentira. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mesmo que se repita mil vezes, não se torna verdade. Sr. Presidente, muito mais haveria para responder, mas deixe-me só acrescentar o seguinte: foi precisamente porque as regras draconianas do défice foram colocadas de lado que foi possível responder à pandemia. Se se aplicassem — a Sr.a Deputada sabe — e se se aplicassem, igualmente, as regras draconianas do Pacto de Estabilidade, era impossível dar resposta aos problemas do País, e os senhores sabem isso. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por isso é que foram suspensas! E as restrições ao investimento não estão no discurso nem estão no papel, estão na prática, como os senhores bem sabem. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — O seu esforço é notável, mas realmente não conseguiu encaixar-se nos 5 segundos. Para uma intervenção, a propósito do Projeto de Resolução n.o 25/XV/1.a (BE) — Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro Fernando Medina comenta os Óscares sem ver os filmes, porque, se tivesse visto o filme, saberia que a primeira temporada foi um desastre de bilheteira: 3500 milhões de euros cobrados aos portugueses pelo contrato de venda ruinoso, assinado pelo PS. E, se tivesse visto o filme, saberia também que, desde o dia 1, o Bloco de Esquerda exige que sejam divulgadas as
I SÉRIE — NÚMERO 6 30 que o País estava a crescer acima da média da União Europeia. Foi com o Partido Socialista, com este Governo e com esta estratégia que foi possível falar em convergência e crescer acima da média. Aplausos do PS. Quando os Srs. Deputados do PSD trocam convergência por divergência, estão a desqualificar o debate e isto não é aceitável nem sequer para o povo de Portugal, que está à espera de que o PSD, naturalmente, contribua com decisões e opções certas para o Programa de Estabilidade. Aplausos do PS. Finalmente, para terminar, o Sr. Deputado falou em empobrecimento. Como o PSD tem sistematicamente procurado as estatísticas relacionadas com o PIB per capita, fui à procura das estatísticas relativas ao risco de pobreza em 2020.O Sr. Deputado e alguns dos Srs. Deputados da direita têm apresentado alguns países como estando a ultrapassar Portugal, mas vou dar dois exemplos que foram apresentados recentemente: Estónia e Lituânia têm um risco de pobreza de 23,3% e 25%, respetivamente, e Portugal tem um risco de 19,8%. Aplausos do PS. Protestos do CH. Alguma coisa o País está a fazer no sentido de garantir que ao crescimento económico e às contas certas se pode juntar uma boa distribuição de rendimentos, para que o País e o povo vivam melhor. O Sr. André Ventura (CH): — Que maravilha!... O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso é que é muito importante, e os Srs. Deputados não têm resposta para isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, agradeço o seu pedido de esclarecimento. O que desqualifica o debate, Sr. Deputado, é esta incapacidade de o Partido Socialista e o Governo perceberem que não podem trazer a este debate um programa que não é um programa,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — ... é uma folha em branco. É claríssimo como água, não vale a pena sequer discutirmos isso! Portanto, isso é que desqualifica o debate. O documento não contempla medidas com novas orientações de política, não contempla nenhuma medida. O documento não vincula o Governo para o futuro. Isto é claro, claríssimo como água! Não percebo como é que falam em desqualificar o debate. Pergunto-lhe: que políticas públicas de crescimento prevê o documento? Não há políticas públicas de crescimento previstas, o que seria fundamental estar neste Programa. Que medidas de aumento da competitividade da economia? Não há preocupação com essa questão central da economia portuguesa. O que desqualifica o debate é o PS tentar arranjar um argumento que não é argumento nenhum e não ver a realidade. Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.
21 DE ABRIL DE 2022 31 Se o Sr. Deputado Carlos Pereira não percebeu tudo o que lhe disse — às vezes acontece, confesso que às vezes acontece —, posso fornecer a minha intervenção e, depois, avaliará. Explique aos portugueses como é que não há um empobrecimento do País. Explique aos portugueses como é que a inflação não está a provocar problemas gravíssimos na vida das pessoas. É isso que é preciso explicar aos portugueses! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Neste momento, o Governo não consegue dar explicações nem consegue dar resposta à questão real que se põe ao País, que é esta: a folha é em branco ou vão lá colocar austeridade, no futuro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Afonso Oliveira, elogio-o pela disciplina na gestão do tempo. Para intervir e apresentar os Projetos de Resolução n.os 27/XV/1.a (CH) — Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2022-2026 e 28/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O Chega apresentou um projeto de resolução para a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e, pelo que se ouviu, esperamos que tenha acolhimento por parte de toda a oposição. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — O Programa de Estabilidade não é legalista e, em três semanas, já se encontra claramente desatualizado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Não é legalista, pelo facto de não cumprir, cabalmente, o estipulado na Lei de Enquadramento Orçamental, mais concretamente, por não apresentar novas políticas económicas e orçamentais, bem como pela ausência de um quadro plurianual das despesas públicas com os tetos orçamentais, um imperativo legal da referida Lei. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Neste enquadramento, também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental assinala, na sua apreciação ao Programa de Estabilidade, a falta de resposta do Ministério das Finanças em fornecer dados e informação adicionais para habilitar a apreciação do plano em apreço. Sobre esta ausência de resposta aos pedidos de dados para apreciação, vale a pena citar o relatório: «A falta de transparência para com a UTAO é, antes de mais, uma falta de consideração para com o órgão de soberania que a UTAO assiste tecnicamente e para com os portugueses que leem os estudos da UTAO.» Aplausos do CH. Ex.mos Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados: No momento em que foi apresentado o Programa de Estabilidade já contávamos com um mês de guerra na Ucrânia. No dia 16 de março, a Reserva Federal Americana já tinha anunciado a primeira subida das taxas de juro de referência — não o fazia desde dezembro de 2008! — e sinalizado seis novas subidas para os anos de 2022, 2023 e 2024.
21 DE ABRIL DE 2022 35 Pausa. O PS indicou que pede esclarecimentos na mesma, ainda que sem obter resposta. Protestos do IL. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, do PS. O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, começo por lamentar que, de facto, o Iniciativa Liberal não tenha gerido o tempo por forma a poder prestar esclarecimentos. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não quer resposta! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Se quiser resposta pode ceder 30 segundos! O Sr. Carlos Brás (PS): — Pode, eventualmente, ter sido um acidente, mas pode até ter sido premeditado. De qualquer forma, vou deixar a questão e não faltarão oportunidades para que o Sr. Deputado me possa responder. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Eu mando e-mail! O Sr. Carlos Brás (PS): — Convinha que a resposta fosse do conhecimento de todos os portugueses. Eu já a tenho, o que é preciso é dar esse esclarecimento aos portugueses. O Iniciativa Liberal traz uma proposta que assenta em alguns pressupostos falaciosos, que são os seguintes: a estagnação económica e o marasmo social que colocaram Portugal na cauda da Europa,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não! O Sr. Carlos Brás (PS): — ... a necessidade de um choque fiscal, a necessidade de fazer definhar ou emagrecer o Estado,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Também não! O Sr. Carlos Brás (PS): — ... a liberalização do sistema de saúde e do sistema educativo e as lógicas de mercado e da autorregulação. Mas a questão que queria colocar-lhe, Sr. Deputado, tem que ver com o primeiro ponto da vossa proposta, que é sobre o choque competitivo na política fiscal, pois era importante que, nesta ou numa próxima oportunidade, o Sr. Deputado clarificasse qual é o choque fiscal. É de uma taxa de IRS de 15% para todos os portugueses e para todos os tipos de rendimento? O que o Sr. Deputado deve explicar aos portugueses é o que significa, na prática, uma taxa de IRS de 15% para todos. Srs. Deputados, isso significa, por exemplo, que todos os portugueses isentos de IRS deixariam de o estar e passariam a pagar imposto. Isto é, há mais de 2 milhões de agregados familiares que passariam a pagar imposto. Aplausos do PS.O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Errado! O Sr. Carlos Brás (PS): — Ainda segundo a vossa proposta, uma taxa de 15% de IRS para todos significaria que a taxa de IRS do Sr. Deputado, a minha e a da generalidade dos Deputados deixaria de ser de 45%, pelo
I SÉRIE — NÚMERO 6 36 menos, e passaria a ser de 15%. É isto que o Sr. Deputado defende para o País? Defende uma tributação igual para quem ganha mais e para quem ganha menos? É importante que esclareça esta questão, para que todos percebamos. Portanto, a minha interpelação é exatamente esta: defende uma taxa de tributação igual para todos os rendimentos e para todos os montantes, Sr. Deputado? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, entretanto, deu 1 minuto ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo para que responda às perguntas que o Sr. Deputado Carlos Brás formulou. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Não deu?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não, Sr. Presidente, ainda tenho uma intervenção para fazer. Pausa. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, foi o Governo que deu 1 minuto para o Sr. Deputado responder. O Governo é mais generoso, nesta matéria, do que o Partido Socialista. Protestos do PS. Para responder, tem então a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, por 1 minuto. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, registo este momento, que pode ser histórico, em que recebemos alguma coisa deste Governo socialista. Já não era sem tempo! Muito obrigado. Protestos do PS.Sr. Deputado Carlos Brás, percebi porque é que não queria que eu respondesse nem queria dar-me tempo, dizendo, aliás, que já sabia a resposta. Se já sabia a resposta não deveria ter feito a pergunta, porque isso é um bocadinho redundante, mas, se calhar, o Sr. Deputado não foi ler ao sítio certo. Em primeiro lugar, o Iniciativa Liberal já propôs, em dois Orçamentos e em dois programas eleitorais, a reforma do IRS para duas taxas, e não apenas para uma. Protestos do PS. Já agora, o Sr. Deputado deveria pedir esclarecimentos sobre aquilo que está, efetivamente, a ser proposto. Em segundo lugar, continua a utilizar a falácia — que, provavelmente, foi pedir emprestada ao Bloco de Esquerda — de que uma taxa única corresponde a toda a gente pagar o mesmo imposto. O Sr. Miguel Matos (PS): — É mesmo isso! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não é verdade. O Sr. Deputado Miguel Matos já teve esta explicação e sabe que, com a isenção, uma taxa única — ou, até, duas taxas, que é a nossa proposta — é um imposto progressivo, que funciona em muitos países, com o crescimento dos quais gostaríamos de comparar o nosso. O Sr. Miguel Matos (PS): — É de umas lentes que o Sr. Deputado precisa!
21 DE ABRIL DE 2022 39 O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Há instantes, o Sr. Ministro das Finanças disse que a taxa de desemprego teve um registo de descida, mas devo dizer-lhe que essa afirmação é falsa e os dados que o comprovam são os seguintes: em janeiro, houve um aumento de 0,2 pontos percentuais face a dezembro. Risos de Deputados do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Não se estejam a rir. Isto não é para rir! Protestos do PS.O Sr. Filipe Melo (CH): — Relembro que estamos a falar em 355 000 desempregados a mais, quando, comparativamente, os números do Instituto Nacional de Estatística demonstram que são 297 000. Aplausos do CH.Portanto, isto significa que há uma disparidade muito grande entre os valores apresentados pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e os apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Meu Deus! O Sr. Filipe Melo (CH): — Convém o Sr. Ministro explicar o porquê destas diferenças em órgãos que são, ou deveriam ser, controlados por V. Ex.a e que muito nos dizem respeito. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ui!... O Sr. Filipe Melo (CH): — O Sr. Ministro disse também — e é importante registar — que, com este crescimento, Portugal iria assumir-se como um dos países de vanguarda, deixando a cauda da Europa. Nada nos deixaria mais satisfeitos, Sr. Ministro. Porém, o Sr. Ministro também deixou bem patente a afirmação, que passo a citar, de que «Portugal deixa o grupo de países mais endividados da União Europeia a partir de 2024» e eu leio isto como um enorme contrassenso. O que o senhor disse, perante esta Câmara e para todos os portugueses, foi que espera, no imediato, um crescimento que nos permita sair da cauda da Europa. Antes assim fosse! Aplausos do CH.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, à fase de encerramento do debate. Aos 6 minutos que estão determinados para a intervenção do Governo, acrescentaremos os 2 minutos e 39 segundos que ainda tem da parte de debate. Pergunto qual é o membro do Governo que vai intervir nesta fase. Pausa.Recebo a indicação de que é o Sr. Ministro das Finanças quem vai intervir. Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina, para encerrar o debate. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, este é um debate sobre a antecipação do futuro e as estratégias para o construirmos, e, por isso, as palavras aqui ditas e as opções aqui vertidas são importantes e significativas. Do lado do Governo e do Partido Socialista, ficou claro que há uma estratégia de crescimento, de convergência e de redução da dívida pública. É uma estratégia assente nestes pilares, porque é a que melhor
I SÉRIE — NÚMERO 6 42 O Sr. Ministro das Finanças: — Foi com vista nestes objetivos, com prudência, conscientes da nossa responsabilidade de proteger os portugueses e o País em momentos de adversidade, que este Programa de Estabilidade foi elaborado e que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e vai ser debatido nesta Câmara. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha tem uma informação a prestar à Câmara. Tem a palavra, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para dar conta de que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n.o 44/XV/1.a (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, tenho ainda algumas informações relativas à ordem do dia de amanhã. Como sabem, amanhã teremos um dia de trabalhos parlamentares particularmente especial, até singular. Começaremos, às 17 horas, com uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, seguindo-se os trabalhos parlamentares normais, por volta das 18 horas e 30 minutos, no máximo. Porventura, poderá até ser antes, pelo que agradeço aos Srs. Deputados que estejam disponíveis para começar esses trabalhos imediatamente após a conclusão da sessão solene. Esse debate, com a participação do Governo, é sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente. Sendo assim, amanhã teremos dois momentos importantes: um às 17 horas e outro imediatamente a seguir, provavelmente às 18 horas e 30 minutos, como está na agenda — mas será imediatamente a seguir à sessão solene. Uma boa tarde a todas e a todos. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 17 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 11 de março de 2023 I Série — Número 100XV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)   REUNIÃOPLENÁRIADE10DEMARÇODE 2023 Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva  Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos. Ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, procedeu-se a um debate de urgência, requerido pela IL, sobre «o estado do transporte ferroviário em Portugal». Após o Deputado Rui Rocha (IL) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Frederico Francisco), os Deputados António Prôa (PSD), Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), Mariana Mortágua (BE), José Carlos Barbosa (PS), Bernardo Blanco (IL) e António Topa Gomes (PSD). Entretanto, o Presidente saudou a presença, na tribuna, da Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, que foi aplaudida pela Câmara.
11 DE MARÇO DE 2023 5 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É o contrário! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Não, não! O Sr. Rui Rocha (IL): — A Iniciativa Liberal tem razão quando defende que a única solução para o serviço ferroviário é a concorrência e a concessão, a privatização ou a subconcessão da CP. Protestos do PS. O PS falhou em todas as áreas em que a Iniciativa Liberal teve razão, ao longo do tempo. Se o PS continuar a colocar a ideologia à frente dos interesses do País, continuará a falhar aos portugueses também na ferrovia. A Iniciativa Liberal propõe um Portugal com mobilidade para todos, coeso, descarbonizado e moderno. Se o PS não o sabe fazer, então que desça do comboio, já no próximo apeadeiro. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Antes de iniciar o debate, queria informar, com todo o gosto que imaginam, que está na tribuna, a assistir ao nosso debate, a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique e antiga Presidente da Assembleia da República de Moçambique. Saúdo-a, em nome de todos. Aplausos gerais, de pé. Inicia o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O tema que hoje discutimos, o estado do transporte ferroviário em Portugal, remete necessariamente para o grave incidente ocorrido no início deste mês na Linha de Sintra, quando passageiros de um comboio sobrelotado forçaram a abertura das portas e saíram para a linha, em desespero. Aquela imagem de fuga de pessoas de um comboio para a linha, que julgávamos possível apenas num país de terceiro mundo, aconteceu em Portugal. Este é o retrato do estado do transporte ferroviário em Portugal. Esta é a consequência de um Governo incapaz, que vende ilusões e promessas que não cumpre. Aplausos do PSD. A degradação do transporte ferroviário é evidente. São centenas de milhares de pessoas que viajam diariamente, como sardinhas em lata, com comboios atrasados e outros suprimidos. O grave incidente ocorrido na Linha de Sintra constitui a expressão dos problemas nos transportes suburbanos que afetam centenas de milhares de cidadãos. Naquele dia, ocorria uma greve, mas, se a expressão da degradação dos transportes públicos, naquele dia, coincidiu com mais uma greve no setor ferroviário, infelizmente está longe de ser episódica. Trata-se de um problema permanente, com ou sem greves. A propósito das greves sistemáticas que prejudicam milhares de pessoas que utilizam os transportes, a situação começa a ser insustentável e o Governo tem revelado ser incompetente para resolver este problema. São os portugueses os prejudicados. Sr.as e Srs. Deputados, sem greves e com greves, a degradação dos transportes públicos tem-se agravado em Portugal. Os que negam a realidade, certamente por vergonha, podem verificar nas queixas permanentes de quem sofre com o mau serviço prestado. Volto a referir: atrasos, supressões e sobrelotação. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 100 6 São os relatórios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes que o confirmam. As reclamações nos modos rodoviário e ferroviário aumentaram, especialmente no modo ferroviário. O cancelamento de serviços, as supressões e o incumprimento de horários são os motivos mais reclamados. As reclamações aumentaram sistematicamente, desde 2017, e só o período da pandemia interrompeu essa tendência, entretanto e infelizmente retomada. O estado do transporte ferroviário em Portugal é idêntico ao do Governo: não é confiável e presta um mau serviço aos portugueses. Aplausos do PSD. Este é o estado dos transportes públicos, que deveria envergonhar o Governo e o Partido Socialista. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com este cenário de degradação do transporte público, o que fez até agora este Governo? Implementou o programa de apoio à redução tarifária e permitiu a diminuição do preço dos passes. Deste modo, convidou os portugueses a utilizarem os transportes públicos. Em simultâneo, prometeu o reforço e a melhoria dos transportes públicos, para corresponder a este apelo. E estava correto. No entanto, o que fez o Governo em sete anos? Promessas, sempre adiadas, de melhoria dos transportes e ilusões sobre investimentos na ferrovia, que, como se vê, não se verificaram. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. António Prôa (PSD): — Passaram mais de sete anos. Já não serve a desculpa da herança da troica que o PS trouxe para Portugal. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh! O Sr. António Prôa (PSD): — Já não serve a desculpa dos cortes nos transportes públicos, que, na verdade, foram provocados pelos compromissos assumidos pelo Governo socialista com a troica. Já lá vão mais de sete anos de responsabilidade deste Governo e do Partido Socialista, de promessas não cumpridas e, sobretudo, de desrespeito para com os portugueses, que todos os dias sofrem com a degradação dos transportes públicos e, em particular, do transporte ferroviário. O que se passou na Linha de Sintra é intolerável. É o retrato do estado do transporte ferroviário em Portugal. É o retrato de um Governo incapaz e incompetente, que tem de pedir desculpa aos portugueses, que tem de dar explicações e assumir responsabilidades, mas, sobretudo, que tem de cumprir o que promete. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Mesa não dispõe de mais inscrições para intervenções, de maneira que vamos passar à fase de encerramento do debate. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, para concluir o debate em nome do Governo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Secretário de Estado não tem direito a encerrar! O Sr. Presidente: — Peço desculpa, alguém se quer inscrever? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, faça favor. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, penso que a Mesa lavra num equívoco. O Governo não tem direito de encerrar este debate. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Pois não, temos de ser nós!
11 DE MARÇO DE 2023 7 O Sr. Presidente: — Peço desculpa. O que está indicado é que há uma ordem: PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L e Governo. Claro que quem encerra é sempre o Sr. Deputado da Iniciativa Liberal. Agora, constato é que não há inscrições. Como o Governo não pode deixar de falar num debate de urgência, que é um debate sobre o Governo, ao Governo não preciso de perguntar se se inscreve. Digo ao Governo para falar. O Sr. André Ventura (CH): — Então o Governo que fale! O Sr. Presidente: — Não posso obrigar nenhum dos Srs. Deputados a intervir, posso obrigar o Governo, e é isso que estou a fazer — obrigar entre aspas, mas é obrigar. Se não tiver inscrições, é isso que eu faço, depois darei a palavra à Iniciativa Liberal, se a Iniciativa Liberal quiser. Entretanto, o Sr. Deputado Rui Tavares inscreveu-se. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para um esclarecimento. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, mesmo após a intervenção do Sr. Secretário de Estado, que penso que será de seguida, os partidos poderão questionar o Secretário de Estado. Não tem de ser uma intervenção, podemos questionar o Secretário de Estado, por isso não faz sentido passar dali para o encerramento com a Iniciativa liberal. Nós temos direito a questionar o Governo, acho eu, ainda. Ainda! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos ver o seguinte: as coisas, entretanto, alteraram-se e já há inscrições, mas, quando eu intervim, nenhum Sr. Deputado ou Sr.a Deputada estava inscrito e, portanto, o Governo não pode deixar de falar. Dou a palavra ao Governo e depois a Iniciativa Liberal tem o direito de encerrar o debate. Entretanto, inscreveram-se alguns Deputados. Sr. Deputado Rui Tavares, faça favor, tem a palavra. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, bom dia a todas e a todos os colegas Deputados. A ferrovia é uma área na qual o nosso País infelizmente falhou. Há um atraso de décadas no investimento na ferrovia e houve um modelo de desenvolvimento ali onde também havia défices, ou seja, na rodovia, nas estradas, mas que foi muitíssimo hipertrofiado nos anos 80 e nos anos 90. E deixaram o nosso País muito afastado do que é o normal da Europa em termos de utilização de ferrovia. A Iniciativa Liberal, para isto, não nos traz nenhuma solução. A solução que traz é prometer devolver aos utilizadores da CP o dinheiro dos dias de greve, conseguindo duas coisas que eu percebo que interessem à Iniciativa Liberal, que é esvaziar o direito à greve e falir a CP, e depois privatizá-la. Vozes da IL: — Oh...! O Sr. Rui Rocha (IL): — É melhor falirem as pessoas! As pessoas que se lixem! O Sr. Rui Tavares (L): — É uma estratégia bastante clara. Parabéns pela clareza, porque por ajudar os portugueses não podem levar parabéns. As pessoas ficaram pior, sejam elas trabalhadores da CP ou utilizadores da CP.
11 DE MARÇO DE 2023 13 O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Um exemplo de gestão ruinosa sem precedentes na ferrovia mundial! Aplausos do PS.Com o regresso do Partido Socialista ao Governo, era necessário estabilizar as operações em rutura por falta de trabalhadores e de material circulante, era necessário avançar rapidamente com as obras de modernização da Rede Ferroviária Nacional, e é isso que estamos a fazer. Em primeiro lugar, era necessário trazer pessoas para os comboios e, para isso, criámos o passe único, o que fez com que, além das poupanças nos bolsos dos trabalhadores, aumentássemos o número de passageiros nos comboios; contratámos trabalhadores; temos em curso o maior investimento na ferrovia dos últimos 100 anos; praticamente toda a rede nacional está em obra, com investimentos totais de 2000 milhões de euros. Para os mais distraídos, relembro algumas das obras mais importantes: modernização da Linha do Minho, da Beira Baixa, da Beira Alta, do Leste, do Oeste, do Algarve,... Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD António Prôa. ... continuação da modernização da Linha do Douro, e está em construção, no nosso País, a primeira linha de altas prestações entre Évora e Elvas. Mas também na CP foram feitos fortes investimentos: foi assinado o contrato de serviço público, foram abertas oficinas, foram reparados 81 veículos ferroviários, foram criados novos serviços no Minho, no Alentejo, foram hoje dedicadas 22 automotoras, foi lançada a maior compra da história de comboios em Portugal, 117, com mais 36 de opção de compra. Aplausos do PS.O Sr. António Prôa (PSD): — Para quando? Quando? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Este ano será anunciado o vencedor concorrente que irá fabricar os comboios em Portugal. A IL acusa o modelo de não funcionar e de ser monopolista, pedindo para concessionar. Protestos da IL. Sr. Deputado, não há restrições à entrada de operadores privados em Portugal. Ao contrário do que sugere, o mercado está liberalizado, a concorrência é saudável, mas é da mais elementar justiça que a CP possa ter possibilidade de concorrer em igualdade de circunstâncias. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Até 2030! Faltam sete anos! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Por último, Sr. Deputado, a CP é um exemplo mundial em economia circular e na boa gestão dos dinheiros públicos. Nós, no PS, cá estaremos para defender o caminho de ferro público. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas (Frederico Francisco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal marcou este debate com um discurso a lamentar o efeito das greves, ao mesmo
I SÉRIE — NÚMERO 100 14 tempo que defende a privatização do setor, colocando o setor privado como ator predominante do setor ferroviário. Relativamente a isto, deixo só uma pergunta: como é que a Iniciativa Liberal propõe garantir a paz social? Estão em condições de dizer aos trabalhadores que atualmente fazem greve e que fizeram greve que no modelo da Iniciativa Liberal conseguirão defender melhor os seus direitos do que no modelo atual e conseguirão obter aquilo que atualmente reclamam? O Sr. Rui Rocha (IL): — Não sabe como se faz? Nós explicamos! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — O exemplo do Reino Unido já foi aqui trazido várias vezes, pois eles foram pioneiros na fragmentação e privatização do setor. O Sr. Rui Rocha (IL): — Fale de Portugal! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Eles foram pioneiros na fragmentação e privatização do sistema ferroviário e estão agora, ao fim de 30 anos, e com um Governo conservador, a reverter essa privatização. Depois, fala-se aqui da degradação dos serviços suburbanos, mas, certamente, não estão a falar deste Governo. Risos do CH e da IL. Nós sabemos exatamente — e isso já aqui foi referido — quando é que houve reduções dos serviços suburbanos. Sabemos que nos últimos quatro anos, não nos últimos sete, houve uma redução significativa das supressões e isso é resultado do trabalho que tem sido feito. Este Governo é mesmo aquele que está a investir mais na ferrovia nas últimas décadas. Referiu-se aqui o exemplo de que em 2020 havia comboios a 160 % de lotação na linha de Sintra e que a pandemia é que nos salvou. O Sr. António Prôa (PSD): — Nem a pandemia vos salvou! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Certo. Isso é verdade; o que não é verdade é que foi a pandemia que nos salvou, porque em 2022 nós já transportámos mais passageiros do que em 2019. Ou seja, o transporte ferroviário, a CP, na verdade, é o único operador na Área Metropolitana de Lisboa que já superou... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Andam como sardinhas em lata! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — ... o número de passageiros que transportava antes da pandemia. Aplausos do PS. A Sr.a Rita Matias (CH): — Não sabe o que é andar de transportes em hora de ponta! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sei perfeitamente o que é andar de comboio em hora de ponta. O Sr. António Prôa (PSD): — Não se nota! A Sr.a Rita Matias (CH): — Sabe, sabe! Com esse fatinho!...
I SÉRIE — NÚMERO 100 16 melhorias que são visíveis e que há muito tempo, há várias décadas, não se fazia tanto pelo caminho de ferro em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os trabalhadores? Esqueceram-se dessa parte! O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais, presumo, responderá em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois desta sessão de propaganda feita pelo Partido Socialista,... Vozes do PS: — Oh! O Sr. André Ventura (CH): — ... anunciando o maior investimento de sempre, dizendo que até vamos comprar comboios, uma coisa que não fazíamos há não sei quanto tempo, uma coisa extraordinária... Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas tenho de pedir, outra vez, o favor de se deixar o orador, qualquer que ele seja, falar. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Ficámos sem saber uma coisa que era importante, Sr. Secretário de Estado, e já agora Sr. Deputado — já que não veio o Ministro João Galamba, tivemos hoje um propagandista-mor a substituir o Ministro João Galamba —, que é a seguinte: quando? Quando? É que estamos fartos de anúncios. Já vos mostrei um, que era de 1999. Em 1999, sentado onde os senhores estão, António Guterres disse a mesma coisa: «É o maior investimento de sempre, é a maior loucura que vamos fazer, estará pronto em 5 anos!». Protestos do Deputado do PS Francisco Rocha. Passaram 5, 10, 15, 20, 25 anos, e estamos aqui! Portanto, Sr. Secretário de Estado, quando é que vamos ter alta velocidade? É que não me respondeu. Já cansa de nos embaraçarem na Europa a toda a hora, já cansa. Quando? Dê-nos um número, uma data! Diga: «é naquele dia», e aí chamaremos cá o Governo para prestar contas. Depois, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, já cansa esta coisa do Reino Unido, da Grécia,... Protestos do PS. ... como se não houvesse acidentes de comboio em empresas geridas publicamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Faço ideia! O Sr. André Ventura (CH): — E os exemplos não faltam, não só na Europa como nos Estados Unidos da América. Portanto, se queremos ter um debate sério sobre isso, temos de olhar para a história toda, e a história toda é que, durante todo o século em que houve empresas públicas de ferrovia, houve acidentes igualmente graves e, suspeito eu, até com muito mais mortes do que na gestão concessionada ou privada.
11 DE MARÇO DE 2023 17 Portanto, fale de Portugal! É isso que as pessoas querem. Quem vem como sardinha em lata num comboio não quer saber das suas teorias sobre o Reino Unido ou outro país qualquer, quer saber é quando vai deixar de se sentir uma sardinha em lata num comboio! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Era isso que o Sr. Secretário de Estado devia fazer: hoje, quando fosse para casa, em vez de ir de carro, ia de comboio e, amanhã, vinha cá outra vez e dizia: «Senti-me fantasticamente bem!» E que seja hoje, Sr. Secretário de Estado, porque, até esta hora, 55 % dos comboios estão suprimidos e as pessoas estão a vir como sardinhas em lata! Portanto, talvez hoje fosse um bom dia para o PS ir no meio do comboio a dizer que vai haver o maior investimento de sempre na ferrovia. Aplausos do CH.Já agora, Sr. Secretário de Estado, o senhor disse que a CP (Comboios de Portugal) era um exemplo de boa gestão. Um exemplo de boa gestão?! Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.A CP é um exemplo de boa gestão? Viu isso nalgum ranking internacional? O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Por acaso, até vi! O Sr. André Ventura (CH): — Viu algum artigo a dizer «CP ganhou o prémio da melhor empresa gerida internacionalmente»? Não, Sr. Secretário de Estado! Sabe a quem é que eu gostava que explicasse que a CP é bem gerida? Aos utentes que pagaram o passe e que chegaram hoje — ou ontem, ou anteontem — à linha e não havia comboio. Quero deixar-lhe uma pergunta: vamos compensar esses utentes? Vamos devolver-lhes o dinheiro que gastaram quando tiveram de comprar os seus passes? Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou terminar. Era isto, Sr. Secretário de Estado. Em vez da propaganda dos 100 anos que virão, em vez da propaganda dos anos dourados que teremos pela frente, em vez de comprarmos comboios e de dizermos que estamos a fazer tudo melhor do que nunca, o que deviam fazer era explicar às pessoas, era dizer: «Os serviços estão a falhar; nós vamos compensar-vos.» Era isto que um Governo decente devia fazer. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tenho quatro pergunta sérias a que gostaria que respondesse, e, a seguir, já respondo a alguns dos argumentos que foram dados. Este é, realmente, um Governo de muitos anúncios e planos, mas de pouca execução. Primeira pergunta: foi anunciado, há poucos meses, que o programa Ferrovia 2020 só tinha 15 % das obras concluídas. Gostava de saber porque é que, ao fim de sete anos de programa — já devia ter 100 % das obras concluídas há quase dois anos —, só tinha 15 % e qual é a percentagem atual.
I SÉRIE — NÚMERO 100 18 Segunda pergunta: a Linha da Beira Alta está fechada desde abril de 2022 e a reabertura passou para o fim do ano. Gostaria de saber se esse prazo se mantém e porque é que está tão atrasado, tendo em conta que nos anos 90, por exemplo, houve obras muito maiores e não houve praticamente interrupções no tráfego. A terceira pergunta é sobre o Programa Nacional de Investimentos (PNI) de 2030. Tirando a linha de alta velocidade, parece que está tudo parado. Braga e Valença em 2030 parece-me impossível, e gostava de saber em que situação é que está, dado que não há nenhuma informação pública. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Há, há! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em último lugar, para 2026-2027, havia várias obras que se previa já estarem concluídas, por exemplo, em Lisboa — Chelas-Braço de Prata —, no Porto, assim como a nova Linha de Sines, mas também não há nada. Porque é que não há nada e qual o estado em que isso está? Aplausos da IL.O Sr. Rui Rocha (IL): — Perguntas concretas! O Sr. Presidente: — O terceiro pedido de esclarecimento compete ao Sr. Deputado António Topa Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, devo dizer, em primeiro lugar, que, se hoje temos uma crise na ferrovia, se hoje temos uma crise na habitação, se hoje temos pessoas que vivem mal no interior, se hoje temos pessoas que vivem em condições miseráveis nas zonas suburbanas, é porque, de facto, falta planeamento e ordenamento do território. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que eu saiba, a Almirante Reis não é um subúrbio! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Não será por acaso que nunca se ouviu a Sr.a Ministra do Planeamento e Ordenamento do Território sobre estas políticas, que devem ser integradas. Isso é o primeiro ponto. Aplausos do PSD. Protestos do PS.Segundo aspeto: ouvimos hoje uma nova narrativa aqui das bancadas à nossa esquerda. É que parece que as greves só são boas se forem nos privados! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como assim? O Sr. António Topa Gomes (PSD): — As greves são um direito, e são um direito no setor público e no setor privado. No PSD, não temos dúvidas quanto a isso! Protestos do PS, do PCP, do BE e do L.Pergunto agora ao Sr. Secretário de Estado se tem conhecimento de que o Governo tem funções executivas. É que ouvi aqui uma coisa que me espantou: «Estamos a fazer obras». Mas um Governo competente compromete-se com prazos e compromete-se com custos. Aplausos do PSD.O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!
11 DE MARÇO DE 2023 19 O Sr. António Topa Gomes (PSD): — E o Sr. Secretário de Estado diz que estão a fazer, e derrapam. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É isso, isso é normal! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Isto é inconcebível para um Governo. Um Governo competente compromete-se com prazos e com custos, e o Sr. Secretário de Estado tem a obrigação de defender isso. O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Depois da narrativa maravilhosa que ouvimos aqui do PS e do Sr. Secretário de Estado,... O Sr. António Prôa (PSD): — Cor-de-rosa! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — ... pergunto ao Sr. Secretário de Estado se tem conhecimento de que há 450 milhões de euros de défice de conservação de infraestruturas em Portugal e que em 2020, pela primeira vez, não recuperámos esse défice. Voltamos à narrativa da troica, mas, se comparar os dados de 2015 com os dados de 2022, hoje temos menos passageiros. Em 2015, tínhamos 149 milhões de passageiros no transporte ferroviário. Segundo dados da CP, ainda provisórios e disponibilizados no site da CP, em 2022 tivemos 148 milhões. No que se refere ao índice de regularidade dos transportes, hoje estamos pior do que em 2015. Já não chega a troica para explicar o vosso falhanço! O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — É mesmo incompetência! O Sr. António Topa Gomes (PSD): — No que se refere ao índice de pontualidade, tem conhecimento, Sr. Secretário de Estado, que estamos hoje pior do que em 2015? Tem conhecimento de que apenas 72 % dos comboios de longo curso chegam a horas? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, deixei pouco tempo para estas respostas, pelo que vou tentar responder àquilo que conseguir em conjunto. O Sr. Rui Rocha (IL): — Gere mal o tempo! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Em primeiro lugar, não estamos a anunciar que vamos comprar comboios; nós já comprámos comboios! O Sr. António Prôa (PSD): — E chegam quando? O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Já comprámos 22 comboios, que já estão em produção, e vamos comprar mais, temos um concurso para comprar mais 117. O Sr. António Prôa (PSD): — Mas quando é que chegam? O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Portanto, não vamos comprar. Nós já comprámos. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 100 20 Protestos do PSD, do CH e da IL.Quando é que vamos ter alta velocidade para Porto-Lisboa e Braga-Valença? O prazo continua a ser 2030 para ambas as linhas — Porto-Lisboa e Braga-Valença. Continuamos a trabalhar e continuamos convencidos de que conseguimos tê-las prontas em 2030. O PNI 2030 está parado? Não é verdade, não é verdade. Temos os projetos em curso, lançámos os projetos mais importantes atempadamente e as coisas estão a prosseguir dentro do calendário,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Quando? O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — ... para que a maior parte das obras esteja pronta em 2028,... Risos dos Deputados da IL Bernardo Blanco e Rui Rocha. ... como a duplicação Roma/Areeiro-Braço de Prata, Contumil-Ermesinde, Alverca-Azambuja, só para citar alguns exemplos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os trabalhadores? O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Finalmente, sobre se o Governo se compromete com prazos e com custos, sim, o Governo compromete-se com prazos e com custos. O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Mas não são para levar a sério! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Quando os custos e os prazos derrapam, nós reconhecemos — como eu reconheci aqui —, mas não ficamos parados. Continuamos a trabalhar para que, da próxima vez, os prazos e os custos não derrapem e para que, mesmo quando os custos e os prazos derrapem, as obras se concluam, para que não fiquem interrompidas e por concluir, como aconteceu em alguns casos no passado. Aplausos do PS.Protestos do PSD, do CH e da IL. O Sr. Presidente: — A Iniciativa Liberal ainda dispõe de tempo, portanto, tem direito a encerrar o debate. Pausa. Antes da Iniciativa Liberal, está inscrito o Sr. Deputado José Carlos Barbosa, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor. O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, a primeira coisa que vou fazer é responder ao Sr. Deputado André Ventura,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tu gostas é disso! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — ... que põe em causa que a CP seja um exemplo de boa gestão. Sei que o Sr. Deputado André Ventura vem aqui atacar os trabalhadores da CP e os sindicatos, até porque não têm nenhum sindicato afeto ao Chega, e, por isso, vêm atacar.