I SÉRIE — NÚMERO 39 8 confiança é a de que, havendo este desfasamento, haverá naturalmente uma correção, mais dia menos dia, por parte das agências de rating.O essencial, Sr. Deputado, quer para os investidores quer para as agências de rating, é que esta trajetória seja mantida, porque é disso que trata a confiança associada a uma emissão a 30 anos. Significa isto que há a convicção de que estaremos posicionados de maneira a poder cumprir os nossos objetivos e não o de declarar que não estamos em condições de os cumprir. Quem declara que não está em condições de cumprir ou que não tem intenção de cumprir nunca suscita a confiança dos investidores. Por isso é que temos sempre dito que podemos fazer todos os debates sobre a questão da dívida pública portuguesa, mas que o Governo nem uma única vez transmite aos portugueses ou aos investidores qualquer ideia que não seja a da sua absoluta confiança em como Portugal manterá uma trajetória descendente da sua dívida e conseguirá honrar os seus compromissos. Esta é a primeira garantia para se poder ter financiamento, a de conseguir honrar esses compromissos. E como o Sr. Deputado disse, e muito bem, quando outros países, porque podemos comparar, põem em dúvida, seja por via da estabilidade política seja por qualquer outra razão, o cumprimento das suas obrigações, não precisam de esperar pelas agências de rating, são logo os investidores a penalizar a sua dívida. E não há dúvida: a Grécia, em particular, ainda há muito pouco tempo, estava com taxas de juro já muito próximas de 6% e a verdade é que chegou a atingir mais de 10% durante as últimas semanas. Significa isto, portanto, que a forma como encaramos o exercício de responsabilidade orçamental é essencial. Pergunta também o Sr. Deputado pela estatística do desemprego. Quero reafirmar aqui a minha preocupação com os valores que se observaram — resultados conhecidos nos últimos dois meses — sobre as estatísticas do desemprego. Houve um aumento do valor do índice e isso evidentemente preocupa o Governo. Não significa que, durante um processo de recuperação, não possam existir fenómenos desta natureza. De um ponto de vista de médio e de longo prazos, o que interessa para a decisão do Governo e das autoridades é sempre a tendência. Não estou certo de que isto transmita uma inversão de tendência, mas precisamos de estar atentos, porque não ganhamos nada em fazer de conta que não temos os problemas. É um problema o agravamento do desemprego. Nós conseguimos, ao longo de dois anos, ter uma descida continuada do desemprego — e isso deve-se, não temos dúvida alguma, não só às reformas estruturais que já realizámos, nomeadamente na área laboral, mas também ao sucesso das políticas ativas de emprego, às duas coisas —... O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E à emigração! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e temos procurado responder de forma a levar ainda mais longe as políticas ativas de emprego e a reforçar a nossa convicção de que, em diálogo social, conseguiremos também aprofundar algumas das reformas que poderão trazer mais confiança e mais investimento a Portugal. E uma delas reflete-se justamente nas condições de financiamento das pequenas e médias empresas. Esta é uma das consequências muito positivas de termos conseguido também taxas de juro mais favoráveis para a dívida pública. É que isso, depois, acaba por se apropriar numa facilidade para o conjunto da economia. E hoje — foi divulgado ainda recentemente pelo Banco de Portugal — atingimos valores que há muito não conhecíamos nas taxas de juro de financiamento a médio e a longo prazos para as pequenas e médias empresas. E essa é também uma das condições para que possamos ter investimento privado, aumento de atividade e do produto potencial e mais emprego. Continuaremos, portanto, a fazer tudo o que está ao nosso alcance para que não haja aqui uma inversão de tendência, mas, pelo contrário, para que a tendência, apesar destes solavancos, possa manter-se, no sentido de ter um desemprego progressivamente descendente, sem deixar de responder a problemas muito específicos, como é o caso do desemprego de longa duração, relativamente ao qual o Governo, ainda esta semana, tomou medidas. Claro que o Portugal 2020 e a sua execução atempada permitirá também um reforço das condições de financiamento para a economia. E, como sabemos, o Portugal 2020 dirigirá praticamente metade dos seus recursos para a competitividade da economia. Estive, ainda há pouco, a trocar impressões com o Sr. Ministro Poiares Maduro, que me confirmou que, na sua estimativa, deveremos, durante este ano — entre o que é execução ainda do QREN do ciclo passado e o Portugal 2020, com os novos concursos que estão lançados e vão continuar a ser lançados num calendário que será conhecido já em fevereiro —, transferir para a economia