255 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhões, 98,7%, foram efectivamente gastos com tais finalidades em 2009. Destes só € 1.709 milhões correspondem a variações do património financeiro em 2009, enquanto € 450 milhares destinaram-se a realizar capital registado em anos anteriores e € 94,2 milhões foram aplicados na realização de capital que será registado em anos seguintes.A restante despesa com activos financeiros registada na Conta de 2009 (subsector dos serviços integrados) compreende € 6,9 milhões que transitaram para 2010 por operações específicas do Tesouro como saldos do capítulo 601, € 6,0 milhões que foram pagos à Caixa Geral de Depósitos e à Companhia de Seguros Fidelidade, € 10 milhões que foram utilizados para subscrição do capital inicial do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, como atrás se mencionou, e ainda uma variação cambial positiva que deverá ser regularizada em 2010 por meio de uma reposição não abatida2. O pagamento à Caixa Geral de Depósitos e à Companhia de Seguros Fidelidade foi incorrectamente classificado na rubrica “activos financeiros”3.Por outro lado, as variações do património financeiro do subsector dos serviços integrados, em 2009, não foram suportadas apenas por despesa orçamental com activos financeiros desse subsector, registada na Conta de 2009 (subsector dos serviço integrados), mas também, por despesa realizada com saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado de 2008 (€ 18,6 milhões) e por despesa realizada pelo Ministçrio da Saõde que não está contabilizada no subsector dos serviços integrados (€ 27,1 milhões), mas, no sector dos serviços e fundos autónomos, com a classificação económica “transferências de capital – públicas”. Em síntese: a despesa que está inscrita na Conta Geral do Estado de 2009 (serviços integrados) como associada a operações com activos financeiros está sobreavaliada em € 6,9 milhões (verba transferida por operações específicas do Tesouro, para ser utilizada em 2010), em € 16,0 milhões (despesa incorrectamente classificada como activos financeiros) e em € 3.300,95 que não foram repostos até ao final do ano, isto ç, está globalmente sobreavaliada em € 22,9 milhões (1,3%).Ouvida sobre o assunto, a DGO, na sua resposta, informou que “(...) existe uma norma na Lei do OE que permite que os saldos das dotações afectas, designadamente, a activos financeiros possam ser utilizados em despesas cujo pagamento seja realizável atç Fevereiro do ano seguinte”. O que acima foi referido, não pondo em causa a legalidade da transferência dos saldos do capítulo 60, apenas pretende fazer ressaltar, numa perspectiva de especialização de exercícios, que as despesas referidas foram efectivamente pagas em 2010, e não em 2009, estando a CGE/2009, de facto, sobreavaliada.                                                       1  Esta verba destinava-se á realização do capital social da Arco Ribeirinho, € 5.000.000, e a emprçstimos ás Càmaras Municipais de Celorico da Beira, € 1.674.622, e de Pedrógão Grande, € 226.168, integrados no PREDE. Foi convertida em receita, em 2010, porque as respectivas operações não se realizaram no prazo estipulado para a aplicação de saldos do capítulo 60. O empréstimo à Câmara Municipal de Celorico da Beira realizou-se com verbas do Orçamento de Estado de 2010. A Câmara Municipal de Pedrógão Grande desistiu da operação.  2  O pagamento da 4.a prestação de uma subscrição de acções do Banco Africano de Desenvolvimento, USD 98.920,70, foi realizado pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público a solicitação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Para o efeito, a Direcção-Geral transferiu previamente para o Instituto a verba em euros que se estimou ser equivalente àquele valor em dólares. Quando o pagamento se concretizou apurou-se uma diferença cambial favorável, no valor de € 3.300,95, que não foi reposta em 2009.3  Ver relatório sobre a dívida garantida. Trata-se de pagamentos realizados nos termos do contrato celebrado entre o Estado e a Caixa em  32/12/2008, que têm a natureza de encargos da dívida pública, e do pagamento do seguro de vinhos dados como contragarantia do aval à Casa do Douro, que têm a natureza de aquisição de serviços.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________255Consultar Diário Original