16 DE NOVEMBRO DE 19771451976, cerca de 7200 fogos. E aqui convém, acentuar, face a este volume de produção, que os prejuízos acumulados pela empresa são devidos essencialmente aos baixos preços de venda praticados para o Estado, à sua deficiente estrutura financeira e à sua insuficiente ocupação. Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Ana Lobato de Mello Fonseca.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E CONSTRUÇÃOGABINETE DO MINISTROResposta ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (Deputados Severiano Falcão e António Marques Pedrosa).A empresa A. C. — Trabalhos de Arquitectura e Construção, S. A. R. L., foi intervencionada em 23 de Dezembro de 1974, por se encontrar em situação de falência técnica e com gravíssimos problemas de falta de trabalho, resultantes da crise verificada na Torralta, empresa para quem a A. C. sempre tralhou em exclusivo.A separação efectiva da Torralta foi conseguida durante o período da intervenção, tendo vindo a reflectir-se tal facto na estrutura da A. C., dada a sua falta de preparação para competir no mercado concorrencial e a dispersão de frentes de trabalho que foi obrigada a assumir.No entanto, o contencioso A. C.-Torralta, relativamente à dívida desta à A. G, continua por solucionar, apesar de uma comissão especialmente nomeada para o efeito por despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, em 4 de Dezembro de 1974, se ter pronunciado sobre o assunto, estabelecendo um saldo final a favor da A. C. de 244 876 198$.As dificuldades da Torralta não têm permitido reduzir este crédito, o qual influi negativamente nos problemas financeiros que a A. C. atravessa.Diferente tratamento tem tido o pagamento dos trabalhos realizados para o Gabinete da Área de Sines e, salvo algumas excepções, os referentes a câmaras municipais, devido à normal morosidade do pagamento das autarquias.Em diferentes épocas do período de intervenção tem-se mantido uma situação de atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa, não obstante os avales que já foram concedidos à A. C, num montante de cerca de 500000 contos. Tal facto deve-se a não ter sido ainda possível que a A. C. atinja um volume de facturação correspondente ao seu ponto crítico de equilíbrio de facturação, que se estima em 37 500 contos por mês.Esperando para breve a conclusão do estudo da comissão interministerial para análise da situação da empresa, o qual conterá medidas de saneamento financeiro da empresa, poderá a A. C. ser estruturada de forma a conseguir-se um relativo equilíbrio financeiro e, até, de recuperação do seu actual passivo, mantendo um nível idêntico de postos de trabalho e uma carteira de encomendas adequada.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:Assunto. — Informações acerca da empresa Sograta.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2410, de 19 de Julho de 1977, que acompanhava um pedido formulado pelos Srs. Deputados António Marques Juzarte e Jerónimo de Sousa sobre a empresa em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria Ligeira de enviar a V. Ex.a fotocópia da informação elaborada pela Direcção-Geral das Indústrias da Madeira e da Cortiça, a qual mereceu o despacho de «Concordo».Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIASECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA LIGEIRA Direcção-Geral das Indústrias da Madeira e da Cortiça InformaçãoAssunto.—Situação da empresa Sograta.1 — A Sograta é uma das nove empresas nacionais que produz aglomerado negro de cortiça e que vem sofrendo, tal como as suas congéneres, os efeitos da crise económica internacional.Efectivamente, trata-se de um produto de que se exportam 90 % da produção, portanto totalmente dependentes dos mercados externos.2 — As empresas do sector, que são na sua totalidade privadas, já foram por duas vezes subsidiadas pela Secretaria de Estado da População e Emprego. Anote-se, entretanto, que esses subsídios não chegaram a 10% dos salários referentes aos excedentes de mão-de-obra que as empresas têm vindo a suportar. A situação é de falência técnica generalizada.3 — Este Ministério tem envidado os maiores esforços no sentido de se dar escoamento ao grande volume de produtos finais em armazém. Insistiu-se. junto dos Ministérios do Plano e do Comércio e Turismo para que o aglomerado negro fosse utilizado na rede do frio; diligenciou-se junto do Ministério da Habitação para que este isolante fosse; utilizado nos programas de construção em série; pressionou-se o Ministério da Defesa para que a cortiça fosse adoptada numa câmara frigorífica destinada à Manutenção Militar.4 — Refira-se, ainda, a muito limitada agressividade comercial desta indústria. Esta Direcção-Geral vem insistindo no sentido de se produzirem catálogos actualizados que publicitem as múltiplas vantagens e utilizações do aglomerado negro de cortiça e, em especial, facilitar a conversão de isolamentos petroquímicos em placas de aglomerado. O Instituto Internacional do Frio recomenda a construção de câmaras frigoríficas com produtos petroquímicos, mas seria relativamente fácil adaptar essas recomendações às características do aglomerado de cortiça. Apesar