13 DE MARÇO DE 1997403Quanto ao âmbito das colecções, faz sentido pensar num museu polinuclear distribuído ao longo de toda a região, onde participem eventualmente os museus já existentes com as suas colecções, as quintas em toda a sua dimensão (arquitectura, as vinhas, os lagares, as caves, as provas de vinhos), o património religioso, militar e arqueológico, os lugares onde viveram poetas e escritores, as estações e o caminho de ferro, o espólio da Casa do Douro, mas também a paisagem no seu conjunto, ou seja, um museu que oferecesse e criasse, para quem visita a região de automóvel ou em cruzeiros pelo Douro, itinerários e pólos de interesse alternativos e distribuídos ao longo de todo o vale e bacia do Douro.Reflectindo a riqueza e proveniência das colecções, temos a tutela. Faz sentido propor para gestão deste projecto a criação de uma sociedade mista com participação do Estado, de autarquias e de empresas privadas e públicas — estas quer por colocarem colecções ao serviço do Museu (estando neste caso, por exemplo, as quintas com toda a sua diversidade) quer por possibilitarem a captação de públicos (as empresas que organizam os cruzeiros do Douro).Está-se perante um museu aberto à ampliação das suas colecções, quer pela via da participação dos membros da sociedade gestora do Museu, quer pela via da aquisição.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados socialistas abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° CriaçãoÉ criado o Museu da Região do Douro, adiante designado por Museu.Artigo 2.° SedeO Museu tem uma estrutura polinuclear distribuída por toda a região do Douro, tendo a sua sede em Peso da Régua.Artigo 3.° Âmbito0 Museu terá como âmbito a região do Douro em toda a sua diversidade cultural e natural.Artigo 4." Dependência1 — A dependência institucional do Museu deve ser a de uma sociedade a criar, participada pelo Estado ou pela futura região administrativa, pelas autarquias e por empresas privadas e públicas qué se queiram associar ao projecto, colocando ao serviço do Museu colecções e serviços.2 — A sociedade deve estar aberta a novas participações que possibilitem o enriquecimento das colecções do Museu e dos seus públicos.Artigo 5.° Colecções1 — As colecções serão reflexo da estrutura polinuclear do Museu, fazendo parte todo o tipo de documentosespirituais e materiais que sejam incorporados por doação, aquisição e por outras formas.2 — Poderão ser incorporados nas colecções do Museu todo o tipo de valores culturais ou naturais ligados à produção, história e comércio dos vinhos da região do Douro.Artigo 6.° Atribuições0 Museu tem como atribuições:a) Identificar, documentar, investigar, preservar, conservar e exibir aos públicos todos os documentos históricos e antropológicos, espirituais e matérias de todo o património cultural e natural da região do Douro, em particular o ligado com produção, promoção e comercialização dos vinhos da região do Douro.b) Promover e apoiar, em qualquer tipo de suporte, no País e no estrangeiro, a publicação, a edição, a realização e exibição de materiais e de estudos de carácter científico e ou divulgativo da região, do seu património, do Museu e das suas colecções.c) Promover exposições, congressos, conferências, seminários e outras actividades de carácter semelhante.Artigo 7.° Classificação1 — Após a constituição da sociedade a que se refere o artigo 4.° e formados os respectivos corpos sociais, serão desencadeados pelo departamento governamental competente os procedimentos necessários à classificação e incorporação no Museu do arquivo da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, nos termos e para os efeitos da Lei n.° 13/85, de 6 de Julho.2 — Deverão ser também classificados, com vista à sua incorporação no Museu nos termos da legislação regulamentar, materiais e colecções existentes noutras instituições; designadamente na Casa do Douro e no Instituto do Vinho do Porto.Artigo 8.°Comissão instaladoraNo prazo de 30 dias após a publicação da presente lei, o departamento governamental competente procederá à constituição de uma comissão instaladora em termos a definir.Artigo 9.°Disposições finaisO Governo regulamentará no prazo de 30 dias o disposto na presente lei e tomará as medidas necessárias para a entrada em funcionamento dos órgãos do Museu de acordo com o proposto pela comissão instaladora.Palácio de São Bento, 6 de Março de 1997. — Os Deputados do PS: António Martinho — Eurico Figueiredo— Fernando Pereira Marques — Manuel dos Santos — Strecht Ribeiro — Artur Penedos — Marques Júnior — José Niza — Rui Namorado e mais uma assinatura ilegível.