59 | II Série A - Número: 053 | 18 de Dezembro de 2010Serão suficientes estas medidas agora propostas para recolocar a Europa nos trilhos do crescimento económico e de uma liderança que há muito lhe não pertence? Provavelmente não.Serão suficientes para melhorar a governação económica da União e, designadamente, da Zona Euro? Talvez.Estarão hoje Portugal e os restantes países da União com menor autonomia em termos de gestão económica interna? Em termos de definição de políticas, sim.Há hoje menos espaço para uma gestão eleitoralista dos orçamentos? Sim.É preocupante a subalternização do papel do Parlamento nacional? Sim.Para o nosso país haverá apenas ameaças nesta mudança da governação económica da Europa? Como em tudo na vida, não.E, nesse sentido, para terminar de forma optimista, o ponto final nesta reflexão com uma afirmação recente de um antigo Ministro das Finanças socialista (Campos e Cunha): «Quando os nativos não se sabem governar, um pouco de colonialismo não faz mal a ninguém (... )».8 —  Conclusões1 — Até final de Setembro a Comissão proporá a instituição de um «quadro para a correcção dos desequilíbrios excessivos», o qual definirá o «papel e as obrigações da Comissão, dos Estados-membros e do Conselho, o procedimento de adopção das recomendações, bem como as regras e procedimentos e, relativamente aos Estados-membros da área do euro, os mecanismos de execução aplicáveis».2 — Serão também especificadas até essa data exigências mínimas a respeitar na elaboração dos quadros orçamentais nacionais e em matéria de relatórios a fornecer à Comissão.3 — Para a melhoria da governação económica da Europa, a Comissão refere a necessidade de um envolvimento dos parlamentos nacionais com o processo do semestre europeu e de serem reforçados os laços com o Parlamento Europeu.4 — A proposta de entrada em vigor do semestre europeu é já para 2011. A Comissão afirma não haver necessidade de qualquer alteração legislativa e que as alterações ao «Código de Conduta para os PEC e a nova data de notificação destes últimos serão apresentadas ao Conselho ECOFIN para aprovação».5 — A Comissão dialogará com cada Estado-membro no Outono de 2010 com o objectivo de:1) Estabelecer um «cenário macroeconómico nacional a médio prazo para enquadrar os programas políticos até 2015, incluindo as previsões de crescimento e as orientações orçamentais gerais; 2) Confirmar se os objectivos nacionais se alinham com a Estratégia Europa 2020, sendo que cada Estado discriminará quais as medidas a implementar para cada objectivo e os investimentos públicos a isso necessários; 3) Avaliar como suprimir os «estrangulamentos» que impedem os Estados de alcançar os seus próprios objectivos e as linhas mais gerais da EE2020.9 —  ParecerEm face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para apreciação, nos termos da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto.Palácio de São Bento, 28 de Setembro de 2010 O Deputado Relator, Nuno Reis — O Presidente da Comissão, António José Seguro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.