II SÉRIE-B — NÚMERO 13 508 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 270/XIII/1.a Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS) S.E. DA ENERGIA Gás de garrafa não consumido pelos clientes  N.o 271/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015  N.o 273/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital) N.o 275/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Utilização de falsos recibos verdes no IEFP  N.o 276/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974  N.o 277/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo  N.o 278/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance N.o 279/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Agrupamentos de Centros de Saúde N.o 280/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Ministério da Educação Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 281/XIII/1.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Economia Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer SA  N.o 282/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aumento de Portagens N.o 284/XIII/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016 N.o 285/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém  N.o 288/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER – Unidade da RICAL de Santarém  N.o 289/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Relatório da tabela nacional de funcionalidade  N.o 291/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário  N.o 292/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma