I SÉRIE — NÚMERO 121 4 O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero disponibilizar-lhe — e vou fazer chegar, através dos serviços da Assembleia — as declarações feitas pelo Secretário de Estado da Saúde e que, segundo a Renascença, são declarações que foram já também proferidas no dia 31 de maio, isto é, foram feitas e foram reafirmadas. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não o acompanho quanto à manutenção da qualidade dos serviços de saúde no nosso País, não por culpa dos bons profissionais de saúde que temos, mas por culpa das suas políticas de racionalização, que atiram milhares de portugueses para fora do acesso aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Aliás, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não compreendo a sua lógica de introduzir racionalidade sem pôr em causa esses serviços, porque, para lhe dar um exemplo, o Hospital de Santa Maria ainda não tem acordado com o Governo o respetivo contrato para este ano. Gostava de saber porquê, porque já estamos no meio do ano e isso ainda não foi feito. A Sr.a Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, apenas para reafirmar que as políticas de racionalização que estão em curso e as de reestruturação não põem em causa a qualidade dos serviços prestados. E, até hoje, não há nenhuma evidência de que isso tenha acontecido. Não tenho, portanto, Sr. Deputado, nada a acrescentar sobre essa matéria. O que se passa com o Hospital de Santa Maria não é, nesta altura, do meu conhecimento e, portanto, terei toda a oportunidade de responder ao Sr. Deputado em tempo oportuno, assim que me puder inteirar da circunstância que aqui referiu. Porém, sobre esta matéria, queria rematar dizendo o seguinte: o Serviço Nacional de Saúde está hoje a fazer um esforço muito grande, com todos os seus profissionais, para poder acomodar não apenas as medidas que estavam previstas no Memorando de Entendimento, especificamente sobre o Serviço Nacional de Saúde e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, como está, além do mais, a fazer um esforço muito grande para, dentro dos objetivos que ficaram fixados, dar um contributo positivo para o controlo das nossas contas públicas. Existe, da parte do Governo, uma noção muito clara do esforço positivo que tem sido alcançado até hoje. Não existe, nem ao nível das taxas moderadoras, que representam, hoje, cerca de 2%, em termos financeiros, do orçamento nacional público com a saúde, nem no que respeita ao transporte de doentes, nenhuma evidência que tenha, como o Sr. Deputado referiu, atirado para fora do Serviço Nacional de Saúde seja quem for. Pelo contrário, regozijo-me bastante com este resultado, que é o de os serviços de saúde continuarem a exibir um elevado nível de qualidade e a não expulsarem ninguém, conforme, de resto, a Constituição determina, em razão da sua situação económica. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, o problema está na dose, porque a receita que o senhor está a aplicar de cortes no Serviço Nacional de Saúde vai muito para além daqueles que estavam estabelecidos no Memorando assinado com a troica. Aplausos do PS. Devo dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: em termos de acesso aos cuidados de saúde, volto a referir, porque assisti — foram testemunhos que presenciei de portuguesas e de portugueses, sobretudo em