74-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 14a cidadãos de nacionalidade portuguesa, a atribuição de subsídios a cidadãos portugueses não residentes e as condições em que têm sido efectuadas as repatriações, o atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro, as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro, a entrada de Portugal no chamado «Visa Euro Programa e as viagens do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas às comunidades.N.° 387/VII (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de um requerimento não respondido sobre a execução orçamental do Ministério da Saúde.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.s 8 (supl.), de 2S de Janeiro de 1997N.° 409/vn (2.°)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre a sua intervenção no futebol português.N.° 421/VII (2.°)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as condições da deportação de cidadãos portugueses por países estrangeiros.N.° 424/VJJ (2.")-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a falta de condições de segurança no porto de Peniche.N.° 431/VII (2.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o cancelamento do projecto de construção da ponte de Prado.N.° 432/VTJ (2.")-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a situação dos trabalhadores da DRAGAPOR.N.° 433/V1I (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a actividade das salas de bingo.N.° 438/VJJ (2.a)-AC — Do Deputado Roleira Marinho(PSD) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e ao Instituto Geográfico e Cadastral sobre a delimitação entre os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Caminha (distrito de Viana do Castelo).N.° 439/VII (2.a)-AC — Do Deputado António Barradas Leitão (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a expansão do porto de pesca de Peniche.N.° 448/VTJ (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura acerca do relatório sobre o vale do Côa.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.s 8 (2.° supl.), de 25 de Janeiro de 1997N.° 454/vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos-Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o concurso público no Consulado de Portugal em Tours.N.° 463/VII (2.')-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre a aplicação da Lei n.° 21/96 na AUTOEUROPA.N.° 465/VII (2.°)-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a situação da comunidade portuguesa residente em Andorra.N.° 466/VII (2.a)-AC — Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicação da lista de países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral nas eleições autárquicas em Portugal.N.° 473/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de equipamento e infra-estruturas.N.° 474/VTI (2.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo o envio de convenções.N.° 37/Vn (2.")-AL —V. Requerimento n.' 453/V11 (2. ')--AC.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.° 10 (supl.), de 8 de Fevereiro de 1997N.° 476/Vn (2.°)-AC — Do Deputado Afonso Candal (PS) ao Governo sobre o estabelecimento Oito Graus Oeste.N.° 477/VII (2.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do requerimento do Sr. Cílio de Jesus Silva.N.° 484/Vn (2.°)-AC — Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre os projectos urbanísticos.N.° 508/Vn (2.")-AC — Dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Cultura e da Administração Interna sobre a falta de segurança no Colégio Salesianos de Lisboa, Oficinas de São José.N.í 42/VH (2.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o seu aterro sanitário.N.° 43/Vn (2.")-AL — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a deliberação da Junta de Freguesia de Ninho de Açor que retira competências ao cidadão Duarte José Marcelino, eleito para secretário da mesma.Publicados no Diário da Assembleia tia República, 2.a série-B, n.° 10 (2.9 supl.), de 8 de Fevereiro de 1997N.° 536/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os cursos de formação para os funcionários dos serviços municipais de polícia.N.° 550/VII (2.a)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o agravamento das taxas determinado pela Junta Autónoma do Porto de Aveiro.N.° 551/Vn (2.")-AC — Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões.N.° 552/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Patrocínio, em Évora.N.os 45, 46, 49, 51, 54, 56 e 58/VJJ (2.a)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, de Felgueiras, da Maia, de Paços de Ferreira, do Porto, de Santo Tirso e de Vila do Conde sobre o montante total das suas dívidas.Publicados no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.o 11 (supl.), de 13 de Fevereiro de 1996N.° 553/Vn (2.a)-AC — Do Deputado Carlos Beja (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento a da Ad-