II SÉRIE-A — NÚMERO 52 4 específica para a atividade de profissional de bailado, salvo se da primeira resultar valor superior, a regulamentar pelo Governo no prazo de 90 dias a contar da publicação da presente lei. Artigo 9.o Incapacidades temporárias Nos contratos de seguros celebrados entre as entidades seguradoras e as entidades empregadoras dos segurados podem ser estabelecidas franquias para os casos de incapacidades temporárias. Artigo 10.o Acompanhamento clínico e reabilitação 1- O acompanhamento clínico e a reabilitação do profissional de bailado são obrigatoriamente realizados por médico especializado em medicina desportiva e complementarmente por médico especialista adequado às necessidades clínicas e reabilitativas do profissional de bailado. 2- Podem ser celebrados acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as entidades empregadoras para que aquelas possam conduzir o processo clínico, terapêutico e medicamentoso de recuperação dos profissionais de bailado através do seu departamento especializado em medicina desportiva. 3- Para efeitos do acompanhamento previsto no número anterior, pode o contrato de seguro ou o protocolo celebrado prever a obrigação de a entidade empregadora enviar para o departamento clínico da entidade seguradora os elementos clínicos considerados pertinentes. 4- Em caso de discordância sobre o diagnóstico da lesão ou sobre a adequação das técnicas ou meios empregues no processo de recuperação do profissional de bailado, cabe a uma junta médica, constituída nos termos legalmente previstos para o efeito, deliberar, cabendo à entidade empregadora assegurar a continuidade de todos os tratamentos e demais prestações que sejam necessárias. CAPÍTULO IV Reconversão e qualificação profissional e pré-reforma Artigo 11.o Reconversão profissional 1- Sempre que o profissional de bailado não possa continuar a exercer a sua atividade profissional por motivo relacionado com o desgaste próprio resultante da profissão é promovido um processo de reconversão profissional. 2- Os profissionais de bailado da CNB ficam automaticamente sujeitos à reconversão profissional, a partir do ano em que completem 45 anos. 3- A reconversão do profissional de bailado traduz-se na cedência do trabalhador para um organismo da administração central, regional ou local, ou do setor empresarial do Estado, com atribuições no âmbito da atividade profissional de bailado, mediante opção, a efetuar no prazo máximo de 90 dias a contar do início do processo de reconversão profissional previsto no número anterior. 4- O processo de reconversão profissional é definido num plano de reconversão, a estabelecer por acordo entre a OPART, E.P.E., através da CNB, e o profissional de bailado, representado ou não pelo sindicato ou comissão de trabalhadores, contendo os termos de reconversão, designadamente: a) A confirmação da impossibilidade de desempenho da atividade profissional que vinha sendo desempenhada por motivo decorrente do desgaste próprio que da mesma resulta; b) A opção, devidamente fundamentada, em relação à profissão para o desempenho da qual o trabalhador deve ser reconvertido; c) As necessidades de formação profissional, académica ou outras, identificadas como indispensáveis à reconversão; d) A definição do calendário para a concretização das várias etapas do plano de reconversão.