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No que respeita à matéria geral de teletrabalho (i.e., fora das situações de teletrabalho em situações específicas) e nos termos do 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 101-A/2021, de 30 de julho, a adoção do regime de teletrabalho foi determinado como sendo recomendável sempre que as funções em causa o permitam.  Atualmente encontra-se em vigor a situação de contingência em todo o território nacional continental, sendo o regime de teletrabalho o recomendável sempre que as atividades assim o permitam, conforme consta no artigo 14.o da Resolução do Conselho de Ministros n.o 114-A/2021, de 20 de agosto, que vigora até às 23:59h do dia 30 de setembro de 2021.  Organização do atendimento e serviços públicos Desde 21 de maio de 2021 que todos os municípios com lojas de cidadão instaladas no respetivo território reuniram as condições que permitiram a sua reabertura, mantendo-se, no entanto, em todas elas, até 31 de agosto de 2021, o regime de atendimento presencial mediante marcação prévia. No que respeita aos serviços públicos desconcentrados, desde o dia 14 de junho que, nos municípios de fase 1, realizam atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia (sem prejuízo também dos agendamentos realizados). Nos municípios de risco elevado e muito elevado, manteve-se a preferência pelo atendimento presencial mediante marcação prévia. A partir de 1 de agosto de 2021, já sob a vigência da RCM n.o 101-A/2021, a realização do atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia passou a ser a regra aplicável a estes serviços em todo o território nacional continental, sem distinção entre concelhos. Salienta-se, no período abrangido pelo relatório, a publicação dos seguintes despachos:  • Despacho n.o 8053-A/2021, das áreas das Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no dia 13 de agosto de 2021, que clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho. • Despacho n.o 8158/2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicado no dia 18 de agosto de 2021, que estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão, retomado a partir do dia 1 de setembro de 2021 (cfr. n.o 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 114-A/2021, de 20 de agosto, na sua redação atual). 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________79
Para garantir a segurança de todos, utentes e trabalhadores, foram reforçadas as medidas de segurança já implementadas – sinalética, acrílicos separadores e pontos de desinfeção – e deu-se início à testagem periódica de todos os trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA. Foram realizados entre maio e julho de 2021 6.101 testes aos trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA.  No período compreendido entre 19 de abril e 31 de julho de 2021, as Lojas de Cidadão realizaram 644.146 atendimentos.  Para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, – serviço disponível em mais de 629 EC, sendo que, em 2021, já foram renovados, nestes espaços, aproximadamente 80.000 cartões de cidadão – e levantamento nos Quiosques Cidadão, todos, entretanto encerrados), o Governo promoveu, em setembro de 2020, a implementação de duas novas medidas: ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando, assim, deslocações aos balcões de atendimento. Esta medida contribui ainda para a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar o canal presencial para renovar o seu cartão. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, serviço atualmente disponível em 75 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Desde o início da disponibilização deste serviço e até 30 de junho, foram entregues nos EC mais de 23 mil cartões de cidadão, mais de 18 mil em 2021. Os Espaços Cidadão oferecem também atualmente o acesso a dois novos serviços digitais, relacionados com o contexto pandémico: o agendamento de vacina COVID 19 (disponível desde 26/04/2021) e a emissão de certificado digital COVID UE (disponível desde 28/06/2021). Até final de agosto foram realizados nos EC 5.632 pedidos de agendamento da vacina COVID e 29.677 pedidos de certificado digital COVID UE. Importa ainda atualizar a referência aos valores dos seguintes serviços: • A Chave Móvel Digital (CMD) registava, a 24 de agosto de 2021, um total de 3.224.712 adesões e 2.060.821 CMD ativas. Em agosto, registaram-se 85.358 novas adesões à CMD. Há mais 2 milhões de CMD ativas que “abrem a porta” de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas.  II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________80
• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza online 1.247 e 1.505 serviços para cidadãos e empresas, respetivamente. Foram promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto covid-19.  • Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou, desde o início do ano 2020 e até 25 de agosto de 2021, a entrada de 142.200 pedidos, tendo sido tramitados 130.918. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seu lançamento e até 25 de agosto, 39.923.286 acessos.   • Há 769 Espaços Cidadão (4 em consulados). Em 2020, os Espaços Cidadão realizaram mais de um milhão de atendimentos, entre os quais, aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão. • O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.– cidadãos e empresas – registou, no período compreendido entre 1 de janeiro e 25 de agosto de 2021, um total de 1.511.761 chamadas e 310.230 emails tratados. O total entre 1 de janeiro de 2020 e 25 de agosto de 2021 ascende a 3.403.409 chamadas e 761.819 emails tratados. • Desde o dia 1 de junho de 2021 que está disponível o apoio por videochamada para a realização de serviços públicos online através do portal ePortugal. Atualmente, são 9 os serviços disponíveis (8 direcionados para cidadãos e 1 para empresas): o Ativar a Chave Móvel Digital; o Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital; o Renovar o Cartão de Cidadão (cidadãos com 25 anos ou mais); o Alterar a morada do Cartão de Cidadão; o Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão; o Revalidar a carta de condução; o Pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares; o Marcar consulta no centro de saúde; o Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP). Até 25 de agosto de 2021 foram realizadas 970 videochamadas. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________81
• No atendimento telefónico, desde o dia 23 de julho de 2021 que está também disponível o encaminhamento para atendimento direto em assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto da Segurança Social, o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a própria Agência para a Modernização Administrativa, através do Centro de Contacto Cidadão (300 003 990). Desde aquela data e até 25 de agosto, foi registado um total de 124.439 chamadas encaminhadas para as respetivas filas de tratamento do IVR das entidades competentes. No que respeita ao Centro de Contacto Empresa (300 003 980), este permite a entrada direta para obtenção de esclarecimentos sobre vários serviços dedicados à atividade económica e o atendimento (em fase de projetos-piloto) para os seguintes serviços: alojamento local, saldos e liquidações e feirante ou vendedor ambulante. 6.5. Transportes públicos e passageiros No setor dos transportes públicos, no período de julho a agosto, verificaram-se níveis de procura abaixo do que se verificava em períodos homólogos pré-pandémico. Ao nível da oferta mantiveram-se, em termos gerais, os serviços de transporte habituais neste período do ano, mantendo-se o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde. As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantiveram uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continuou a assistir-se, no período em análise, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) já obteve a certificação Covidclean da Eic e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obteve a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________82
emanados pela DGS, ACT e OIT. De referir que, a Fertagus já efetuou inclusive a renovação desta certificação. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continuou a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde. A adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. No Metropolitano de Lisboa manteve-se em vigor o habitual plano de oferta em todas as linhas durante os dias úteis. Aos fins de semana e feriados, manteve-se em vigor o plano de oferta em todas as linhas, no entanto, o número de lugares disponíveis foi reduzido, circulando comboios de 3 carruagens, durante todo o dia, mantendo-se assim os normais tempos de espera. Excecionalmente, quando se verificam aglomerados em determinados períodos do dia ao fim de semana, circularam comboios de 6 carruagens, nomeadamente durante as tardes na linha Verde com as deslocações para as praias (Cais do Sodré – Linha de Cascais) e, com início dos jogos de futebol da Primeira Liga, também nos dias de jogo. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente, verificou-se a ultrapassagem dos 2/3 da carga (em vigor até ao dia 22 de agosto) de alguns comboios em circulação, o que se deveu a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo mantém a monitorização permanente da adequação da oferta às necessidades de mobilidade, mantendo uma oferta habitual para este período do ano. A oferta manteve assegurada as necessidades de mobilidade e o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade até 22 de agosto. No Metro do Porto, manteve-se uma oferta adequada às necessidades de procura e assegurando os níveis de distanciamento exigidos pelas medidas de combate à pandemia. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________83
A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Embora tenham decorridos dias de greve na IP (2 de julho e 28 de julho a 8 de agosto) não se verificaram impactos na oferta da Fertagus, que foi garantida a 100%. Na CP, mantém-se a 100% a oferta dos serviços urbanos, e foi reposta a 100% a oferta dos serviços regionais e Intercidades. No serviço Alfa Pendular a oferta é de 75 %. Os serviços internacionais, por seu turno, foram parcialmente retomados: no caso do Celta, que liga as cidades do Porto e de Vigo, a 50% (duas circulações); no caso do comboio Raiano foi retomada a circulação no troço Elvas – Badajoz.  Na Área Metropolitana de Lisboa, no mês de julho a oferta de serviços manteve-se estável face ao período anterior, tendo havido apenas correções pontuais para responder às necessidades de mobilidade das populações. Na Área Metropolitana do Porto, foram assegurados níveis de oferta de transporte tendo por referência a oferta a 100% de período não escolar. Ressalva-se que, no início do mês de julho, e em função das necessidades transmitidas pelos municípios e centros escolares, foi mantida a oferta de período escolar em alguns serviços de modo a garantir as necessidades de transporte dos alunos do pré-escolar, 1o ciclo e 2o ciclo cujas atividades letivas terminaram mais tarde. Do mesmo modo se procedeu garantindo o transporte necessário para os alunos que prestaram exames finais do 3o ciclo e secundário. Não se verificaram registos de excesso de procura face ao nível de oferta definido. Procura de transporte Neste período os níveis de procura nas empresas tuteladas mantiveram-se abaixo da procura média diária em período homólogo pré-pandémico: • Metropolitano de Lisboa apresentou cerca de 49% da procura registada em período não pandémico; • Transtejo/Soflusa apresenta cerca de 59% da procura registada em período não pandémico;  • Metro do Porto apresenta cerca de 66% da procura registada em período não pandémico A Fertagus durante o mês de julho e agosto teve um crescimento de 12% face ao período homologo de 2020. Quando comparado com o mesmo período (2019) em pré-pandemia, verificou--se uma quebra de 31%. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________84
A procura dos serviços da CP, de acordo com dados da semana de 19 a 25 de agosto de 2021, registou um decréscimo de cerca de 32% neste período face ao período homólogo reportado a 2019 (pré-pandemia).  Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS.  Na AML, apenas foi possível analisar os dados até julho de 2021, tendo-se verificado que o número de passes carregados foi 67% do verificado no período homólogo de 2019, apesar de haver um aumento do número de passageiros transportados de 2% face ao mês de junho de 2021.  Relativamente à AMP, também apenas foi possível analisar os dados até julho de 2021, que indicam uma estabilização do número de passageiros transportados face ao mês de junho de 2021 apesar de ser um período de férias escolares, nos quais tradicionalmente se traduz numa diminuição sazonal na utilização dos transportes públicos. Possivelmente este decréscimo sazonal foi compensado pelo aumento de procura decorrente do progressivo desconfinamento e maior utilização do transporte público nas zonas balneares. Apesar da tendência de recuperação, ainda se verificam valores de procura de cerca de 66% face ao período homólogo pré-pandémico. Medidas de higienização e proteção  Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência.  Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________85
Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista manteve-se isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais.  De referir as ações de limpeza de higienização e desinfeção está a ser dada continuidade ao plano de trabalho estruturado, prevendo limpezas com periodicidade diária, de acordo com a utilização dos espaços. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de gel desinfetante aos utilizadores (distribuído em função do respetivo fluxo). As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Está, também, estabelecido um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos no próprio dia, para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro no país. No que diz respeito ao material circulante a CP efetua a desinfeção dos veículos diariamente. A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante).  As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________86
6.6. Trabalho e ação social Teletrabalho e organização desfasada de horários de trabalho O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia foi um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo, ao longo do tempo, definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho assumiu um papel fundamental no combate à pandemia. O teletrabalho obrigatório, tal como definido no Decreto-Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro na sua redação atual, não carece de acordo escrito entre empregador e trabalhador, tendo tal obrigatoriedade sido estendida aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços. Importa ainda referir que o teletrabalho obrigatório não se aplica aos trabalhadores de serviços essenciais abrangidos pelo artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, bem como aos integrados nos estabelecimentos de ensino referidos no n.o 4 do artigo 2.o. Nos casos em que não se revela possível adotar o regime de teletrabalho, há lugar à organização desfasada dos horários de trabalho, nos termos do Decreto-Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua atual redação, em todos os locais de trabalho com mais de 50 trabalhadores a laborar, incluindo trabalhadores temporários e prestadores de serviços. Este regime também se aplica nos locais de trabalho (co-working) em que várias empresas, estabelecimentos ou serviços desenvolvam atividade simultaneamente, não sendo prevista a sua operacionalização nos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições do setor social e solidário e aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que têm regras próprias. Além das medidas anteriormente referidas, o Governo, através do diploma que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais definiu outras medidas complementares para garantir a proteção dos trabalhadores, designadamente: i) A constituição de equipas de trabalho estáveis, de modo a que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa ou departamento; ii) A alternância das pausas para descanso, incluindo para refeições, entre equipas ou departamentos, de forma a salvaguardar o 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________87
distanciamento social entre trabalhadores; iii) A utilização de equipamento de proteção individual adequado, nas situações em que o distanciamento físico seja manifestamente impraticável em razão da natureza da atividade.  No período considerado, o regime de teletrabalho obrigatório referido acima continuou a ser aplicável apenas aos municípios de risco elevado e muito elevado, ao passo que as regras relativas à organização desfasada de horários e ao teletrabalho [obrigatório] em situações específicas, designadamente nas situações de trabalhadores abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, ou trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, continuaram a aplicar-se a todo o território nacional continental. Com a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.o 101-A/2021, de 30 de julho deixaram de existir regras em função do nível de risco dos concelhos.  Neste sentido, atendendo aos critérios de avaliação de risco e ao facto de que pelo menos 50 % da população já se encontrava com a vacinação completa, a partir de dia 1 de agosto o teletrabalho passou a ser recomendado sempre que as atividades o permitam, mantendo-se aplicáveis, para efeitos do Decreto -Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, em todo o território nacional continental, as regras relativas à organização desfasada de horários e de obrigatoriedade de teletrabalho nas situações específicas supra referidas. Sem prejuízo das medidas complementares adotadas, importa referir que a adesão global ao teletrabalho ao longo de toda a evolução da pandemia veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho. Contudo, enfatizou também limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género. Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas à flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, num quadro de diálogo social e de equilíbrio de soluções. Para este efeito, já foi apresentado pelo Governo o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que poderá servir como base para esta reflexão. II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________88
Medidas no âmbito da Ação Social Com o propósito de assegurar e reforçar o apoio às Instituições do Setor Social e Solidário e equiparadas no funcionamento das respostas sociais de apoio à infância, às pessoas idosas e  pessoas com deficiência, a Portaria n.o 85-A/2020, de 3 de abril, cujo respetivo prazo de vigência foi sucessivamente alargado pelas Portarias n.o 160/2020, de 26 de junho, no 281/2020, de 9 dezembro, e no28/2021, de 8 de fevereiro, veio garantir o pagamento da comparticipação financeira da Segurança Social no âmbito dos acordos de cooperação celebrados em todas as respostas sociais cuja atividade foi suspensa, e nas respostas sociais residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência, a comparticipação dos cuidados domiciliados, o princípio da redução das comparticipações familiares, a possibilidade de recurso a ações de voluntariado, apoio à manutenção dos postos de trabalho, a equiparação a trabalhadores de serviços essenciais, prorrogação de prazos de apresentação de contas anuais das instituições, o diferimento de obrigações fiscais e contributivas, proteção e apoio à tesouraria e liquidez, linha de financiamento específica para o setor social e o diferimento de pagamentos do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário. Neste âmbito foram pagos cerca de 491 milhões de euros, em 2020, de acordo com a comparticipação financeira da Segurança Social nos acordos de cooperação em todas as respostas sociais com atividade suspensa.  Na sequência da assinatura a 5 de julho de 2021 do Compromisso de Cooperação 2021/2022, refere-se ainda que montante global do processamento das comparticipações financeiras às IPSS, com atualização de 3,6% com produção de efeitos a janeiro de 2021 foi efetuado. No Compromisso de Cooperação foi consensualizado pagamento de comparticipação única no processamento do mês de agosto, no valor de 8 M€, tendo em conta o contexto pandémico e os custos associados. Informa-se que o mesmo foi efetuado para a globalidade dos acordos das respostas sociais de ERPI, Lar Residencial e Residência autónoma, no mês de agosto. Ainda ao abrigo das Portarias anteriormente referidas, foi possível, até 30 de junho, domiciliar os serviços de Centro de Dia. No período de frequência de março a dezembro de 2020, o montante total nacional pago no âmbito desta medida, superou o valor de 22,5 milhões de euros. No 1.o semestre de 2021 para pagamento da domiciliação de serviços de Centro de Dia já foi pago 4.400.801,76€. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________89
Com o reforço da linha nacional de emergência social, regulada pela Portaria n o 371/2019, de 14 de outubro, foram criadas equipas de referenciação distrital, com início de atividade a 20 de abril, num total de chamadas/pedidos superior a 25 mil. As Cantinas Sociais, concebidas ao abrigo do Programa de Emergência Alimentar (PEA), desde sempre assumiram uma vertente complementar ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e a outras medidas, pelo que, tendencialmente seriam progressivamente desativadas à medida que a situação subjacente fosse mitigada, através de um perfil de diminuição do número de refeições a fornecer pelas instituições cuja alteração dependeria da demonstração objetiva das condições dos utentes por parte dessas instituições. No âmbito do estado de emergência e da situação de calamidade aplicado devido ao COVID-19, e que o país atravessou ao longo do ano de 2020-2021, foi sentida a necessidade de se proceder à manutenção do número de refeições protocoladas com as cantinas sociais. Atualmente, os 18 distritos do País têm cobertura de Cantina Social, com a média de 29 protocolos por distrito.  Para o ano 2021 foram celebrados 521 protocolos de cantina social com as respetivas IPSS, com a aprovação do valor financeiro no total de 11.915.425,00€. Relativamente ao fornecimento de refeições nas cantinas sociais, este apresenta uma taxa média de execução de 89%. Foi possibilitada, em todos os distritos, a atribuição de apoios económicos de emergência, através da gestão de fundos fixos, que permitem disponibilizar, no momento, verba aos cidadãos para resposta às necessidades básicas que constituem despesas urgentes e inadiáveis que não podem ser supridas de outra forma. No contexto atual de pandemia, o elevado fluxo de entradas em território nacional de requerentes e beneficiários de proteção internacional que não dispõem de meios suficientes para permitir a sua subsistência, requer que lhes sejam asseguradas condições materiais de acolhimento, tendo em vista a garantia da satisfação das suas necessidades. Neste enquadramento foi efetuado um reforço da distribuição dos plafonds de Fundo Fixos nos Centro Distritais, especificamente para as rubricas de FAASIL – Ações de Apoio a Candidatos a Asilo e de FAREF – Ações de Apoio a Refugiados totalizando um montante de mais de 250 mil euros. Com o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, foram criadas EAR, em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________90
utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas, infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar.  Relativamente às altas hospitalares e vagas extra-acordo em ERPI, o Protocolo de Compromisso para 2021-2022, de 5 de julho, mantém até 31 de dezembro de 2021, os termos e condições definidos na Adenda de 2020. Fez-se assim a sinalização e acompanhamento das situações relativas às pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas, após a alta clínica, em Hospitais do SNS e sua integração em ERPI, em regime de vagas extra-acordo, sempre que não se revele possível em vaga com acordo. Este processo, até ao momento, envolveu 12 Centros Distritais e cerca de 70 instituições do setor social e solidário. Até 31 de julho, foram abrangidas nestas vagas 221 pessoas, tendo sido pago o montante de 967.762,64€ Quanto ao recurso ao Layoff simplificado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, foram abrangidos mais 25 mil trabalhadores (25.261), em 2020, num montante superior a 22,2 milhões de euros (22.292.874,91€), e mais de 29 mil trabalhadores (29.234), em 2021, num montante superior a 28,6 milhões de euros (28.665.256,9€).” No âmbito da articulação entre o MTSSS, ISS, IP e as Forças Armadas Portuguesas, o Programa de ações de sensibilização pelas Forças Armadas sobre cuidados especiais para minimizar a transmissão de COVID-19, em ERPI e Lares Residenciais, totalizaram cerca de 2.500 ações presenciais, com uma audiência de mais de 34.700 profissionais. Ainda neste âmbito no 2.o semestre de 2021 realizaram-se 27 sessões temáticas on-line, com 13.330 participações de profissionais das respostas sociais designadamente Centros de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Casas de Acolhimento, do setor social e solidário. Verificando-se a necessidade de reforçar medidas de caráter preventivo, quanto aos procedimentos tendentes a conter a transmissão do novo coronavírus, continua a entender-se adequado fazê-lo através de acompanhamento periódico pelas entidades competentes para intervenção nos referidos estabelecimentos e unidades, de modo a garantir a efetiva implementação de tais medidas. Assim, no âmbito das visitas preventivas, ao abrigo do Despacho n.o 6876/2020, de 3 de julho, até finais do mês de agosto, foram efetuadas 7.528 visitas, estando agendadas mais de 3.729. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________91
No âmbito da segunda fase do programa de intervenção preventiva para despistagem COVID-19, já foram realizados mais de 318.297 testes, abrangendo perto de 1.978 ERPI e 215 Lares Residenciais, tendo sido registados 3.253 resultados positivos, em 2.158 respostas sociais. Por seu turno, com o programa intervenção preventiva para despistagem COVID-19 em profissionais de respostas de apoio à infância, foram realizados mais de 60.018 testes rápidos, com um total de 94 casos positivos: • 1a Fase: 15 a 19 março, foram realizados 34.938, 62 positivos, em 3636 entidades • 2a Fase: 5 a 9 abril, foram realizados 2.615, 10 positivos, em 260 entidades • 3a Fase: 19 a 23 abril, foram realizados 3.314, 4 positivos, em 290 entidades • 4a Fase: 3 a 7 maio, foram realizados 2.466, sem casos positivos, em 241 entidades • 5a Fase: 17 a 21 maio, foram realizados 1.355, sem casos positivos, em 130 entidades • 6a Fase: 31 maio a 4 junho, foram realizados 1.285, 6 positivos, em 115 entidades • 7a Fase: 14 a 18 de junho, foram realizados 5.908, 7 positivos, em 557 entidades • 8a Fase: 21 junho a 2 julho, foram realizados 8.137, 5 positivos, em 722 entidades O Plano de Vacinação contra a COVID-19 em estruturas residenciais, iniciado a 6 de janeiro de 2021, conforme os dados autodeclarados pelas Entidades em resposta ao inquérito, até finais do mês de agosto já garantiu a vacinação de 105.487 pessoas com a 2a dose, 58.194 utentes e 47.293 profissionais em 1.812 respostas sociais (64,12%). 6.7. Educação No período em análise, e tal como previsto no plano de desconfinamento e de acordo com o calendário escolar, o pré-escolar, o 1.o ciclo e 2.o ciclo mantiveram o ensino presencial sem constrangimentos, sempre no respeito pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), até dia 8 de julho, que marcou o encerramento do ano letivo 2020/2021. Também as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família (CAF), assim como as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.o ciclo de ensino, continuaram a ser asseguradas, e estiveram em funcionamento as unidades II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________92
especializadas integradas nos centros de apoio à aprendizagem.  As emissões do #EstudoEmCasa mantiveram-se até ao final do ano letivo. No período em análise, nomeadamente de 5 a 8 de julho, ocorreu a última fase do processo de testagem, nos concelhos com uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100 000 habitantes, de acordo com a calendarização determinada pela orientação conjunta DGS/DGEstE. Neste período decorreu, com normalidade, a 1.a fase dos exames finais nacionais do ensino secundário, com a participação de 202 750 alunos. Neste período iniciou-se, igualmente, a preparação do ano letivo 2021/2022 com o desenvolvimento do procedimento de aquisição de equipamentos individuais de proteção. O Conselho de Ministros aprovou a 26 de agosto de 2021, a autorização para aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino. Desta forma, desenvolveram-se os procedimentos tendentes à operacionalização dos testes rápidos de antigénio a realizar nas primeiras semanas do novo ano letivo. 6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) Na sequência do Decreto n.o 4/2021, de 13 de março, que regulamentou o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a DGLAB reabriu ao público a partir de 15 de março os serviços presenciais do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e restantes serviços dependentes. Encontra-se publicitada nas páginas eletrónicas dos serviços da DGLAB informação sobre horários e recursos aos serviços digitais ao dispor dos utentes e cidadãos, incluindo pedidos de reprodução e pesquisa. De igual modo, na página da DGLAB encontram-se atualizadas as informações relativas a legislação em vigor e informação complementar dos Serviços da DGLAB. Atualmente cumpre referir que se encontram: • Trabalhadores a prestar serviço em horários desfasados 203 trabalhadores; • Trabalhadores em regime de teletrabalho 75 trabalhadores (24,35%). 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________93
Biblioteca Nacional de Portugal A Biblioteca Nacional reabriu ao público no dia 15 de março, cumprindo integralmente os serviços habituais e o horário de abertura (exceto ao sábado, em que abriu apenas durante a manhã), e com todas as medidas de proteção em vigor, tanto para os trabalhadores como para os leitores. No dia 5 de abril reabriram as salas de exposições, assim como o serviço de Bar (em regime de esplanada e take-away até dia 3 de maio, data em que reabriu para consumo no local). A partir do dia 3 de maio, a Biblioteca Nacional retomou também o seu o horário integral de sábado.  Direção Geral do Património Cultural (DGPC) Os 25 Equipamentos Culturais tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural, dos quais 6 estão classificados como Património Mundial da Unesco e 16 classificados como Museus Nacionais, reabriram3 a 5 de abril a sua atividade, ainda com as restrições de circulação de pessoas decorrente das medidas legislativas adotadas.  Nos meses de julho e agosto, para além de vários eventos ocorridos nos diferentes equipamentos culturais dos quais se destaca - o Dia Internacional da Juventude, celebrado a 12 de agosto - a que os museus, monumentos e palácios, tutelados pela DGPC aderiram, mantiveram-se abertas ao público as exposições dos seguintes museus: • Museu Nacional Grão Vasco, “Identidades Portuguesas |Pintura de Viagens, desde 06/05/2021” • Museu Nacional de Machado de Castro, “Ruralidades desde 08/05/2021; • Museu Nacional Soares dos Reis, desde 16/05/2021 • Palácio Nacional da Ajuda, “D. Maria II (1819-1853) |De princesa brasileira a rainha de Portugal, desde 26/05/2021 • Museu Nacional de Arqueologia, “Ídolos. Olhares Milenares/Ídolos. Miradas Milenarias/Idols. Millennial Gazes.”, desde 9 de abril. • Museu Nacional de Arte Antiga, “Vi o Reino Renovar. Arte no tempo de D. Manuel I”, desde 25/06/2021. O mês de agosto representou o melhor mês em número de visitantes, desde que se iniciou a monitorização dos efeitos da pandemia COVID-19 (18 de maio de 2020). Os  3 Por razões não relacionadas com a pandemia não reabriram os seguintes Museus: 1. Museu Nacional de Arte Popular (Lisboa), mantem a loja aberta 2. Torre de Belém (Lisboa) II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________94
museus, monumentos e palácios tutelados pela DGPC foram frequentados por 265.058 visitantes. O mês de julho representou mais 192% em relação ao mês homólogo de 2020 e o mês de agosto mais 19% em relação a agosto de 2020.  A um maior número de visitantes correspondeu um aumento das receitas.  1.ESTATÍSTICA DE VISITANTES ATÉ FINAL DE 18 MAIO/2020 A AGOSTO DE 2021 12 40747 22790 624222 681129 60997 11023 424 27 5998 828 0 026 22979 562109.183+131,2%146.321+61,5%265.058+19,0%Mai(18-31)Jun(1-30)Jul(1-31)Ago(1-31)Set(1-30)Out(1-31)Nov(1-30)Dez(1-31)Jan(1-14)Fev(enc.)Mar(enc.)Abr(5-30)Mai(1-31)Jun(1-30)Jul(1-31)Ago(1-31)Ano: 2020  Ano: 2021  30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________95
2.VISITANTES ONLINE JULHO E AGOSTO Os Visitantes Online constituem um novo paradigma das visitas aos Equipamentos Culturais, que se tem revelado fundamental para dar a conhecer e divulgar o Património, sob a tutela desta Direção-geral, neste período pandémico que estamos a viver, mas que não pode mais ser descurado. Identificam-se os principais números, por comparação com o mês anterior. 3.RECEITA DA BILHÉTICA DE MAIO A JULHO: 2020-2021   No período em análise, observa-se que o ano de 2021 tem representado um crescimento mensal desta receita face ao período homólogo de 2020.  O mês de julho de 2021 representa um crescimento de 104% face ao valor da bilhética do mês de julho de 2020. Importa, no entanto, ter presente que ainda não foram alcançados os valores de bilhética de Janeiro, fevereiro e março de 2020 que superam o melhor mês de 2021.    Fonte: DPGCRFP/DPGC II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________96
4.LOJAS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS (MAIO-AGOSTO) O valor das receitas em lojas dos museus, monumentos e palácios (valor bruto) em julho representou mais 7%, quando comparado com o mês anterior e em agosto representou mais 57% face a Julho.  TEATROS NACIONAIS: OPART, TNDMII e TNSJ OPART Nos meses de julho e agosto, garantido sempre a observância das orientações da tutela (principais regras a aplicar às Salas de Espetáculo) e das orientações da DGS, o OPART manteve a atividade normal cumprindo com a programação artística prevista. Em termos de organização do trabalho, os trabalhadores cujas funções o permitam mantiveram-se no regime de teletrabalho e teletrabalho parcial, e os restantes trabalhadores operaram de acordo com um regime de rotatividade e horários desfasados. Teatro Nacional de São Carlos Em julho, o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) apresentou os últimos espetáculos da temporada 2020/2021, o que se traduziu numa atividade intensa e artisticamente relevante, nomeadamente com estreia absoluta da Messa da Requiem, de Donizetti. Destaque, também, para a realização dos concertos no Millennium Festival ao Largo e para as duas apresentações em Museus Nacionais, ao abrigo do protocolo com a Direção-Geral do Património Cultural. No âmbito do Millennium Festival ao Largo (MFaL), salienta-se o regresso do Festival ao Largo de São Carlos e a adaptação do espaço às exigentes medidas de prevenção e controlo da pandemia. À semelhança do que se verificou em 2020, os concertos foram transmitidos em streaming nas redes sociais do TNSC e do patrocinador principal e, nos dias 10 e 17, também na RTP 2, o que permitiu ampliar significativamente a audiência. No dia 15, foi anunciado o vencedor da primeira edição do “ABC...Compositor! Prémio Incentivo à Criação”, que foi entregue a Marco Pereira, pela sua composição “O Mostrengo”. A obra, para orquestra sinfónica, será estreada pela Orquestra Sinfónica Portuguesa no decurso da temporada 2021/2022 e será editada pela AVA Musical Editions. 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________97
Ao abrigo de um protocolo de colaboração entre o OPART e a Direção-Geral do Património Cultural e sob a designação “São Carlos nos Museus e Monumentos”, o TNSC apresentou um concerto no Museu Nacional Soares dos Reis e outro no Museu Nacional de Arte Antiga. O mês terminou com a realização de audições para o preenchimento de uma vaga no naipe dos meio-sopranos do Coro do Teatro Nacional de São Carlos. Em agosto, período de descanso das equipas e de inatividade artística, manteve-se a partilha de conteúdos educativos e de entretenimento nas redes sociais, nomeadamente a retransmissão dos 10 episódios da série “ABC...Compositores!” e do vídeo “O que está atrás do pano?”. Audiência de Espetáculos ao vivo 5, 7 de julho de 2021:340 9, 10 de julho de 2021: 314 12 de julho de 2021: 167 13 de julho de 2021: 180 14 de julho de 2021: 180 15 de julho de 2021: 180 16 e 17 de julho de 2021:1.115 22 de julho de 2021: 65 23 de julho de 2021: 19 TOTAL: 2.560 Streaming do Millennium Festival ao Largo MFaL: 9 de julho: Batidas do Destino   Facebook MFaL Alcance máximo simultâneo do direto 147 (Número máximo de visualizadores em direto) Alcance total estimado  1.800 II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________98
Teatro Municipal Joaquim Benite – Almada: O Canto do Cisne, de 16 a 17 julho, com 622 espetadores. Estúdios Victor Córdon Durante o mês de julho de 2021, os Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma criativa de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultam numa ocupação de 100% do seu espaço físico para o período de tempo indicado. No mês de agosto de 2021, os EVC estiveram encerrados ao público e apenas esteve a equipa presente para a preparação do início de temporada. Programas e participações: • Programa Território IV  • Programa Residências Artísticas  • Programa Em Trânsito  • Programa Acolhimento  • Programa Uma Coleção para Amanhã • Jovens Compositores – ensaios para o espetáculo Geografias de uma casa Formação para Professores de Dança Clássica Os EVC lançam a segunda formação para professores de dança clássica, proporcionando uma oportunidade para o alargamento de competências e conhecimento. A par da 1a edição, mantém-se a abordagem aos princípios básicos aplicados à dança e ao corpo, em conjugação com o entendimento do movimento, na sua forma mais analítica e orgânica. A 4.a sessão da formação realizou-se no dia 24 de julho, com uma lotação total de 14 participantes. TNDMII No período de julho e agosto, o Teatro Nacional D. Maria II recebeu nos seus espaços 3.229 espectadores em 13 sessões. Apresentou também na Sala Estúdio do Centro Cultural de Belém 2 espetáculos num total de 11 sessões. Recebeu 2.997 espetadores. No mês de agosto, em parceria com a Fundação Centro Cultural de Belém, o TNDMI apresentou 2 espetáculos. TNS No mês de julho, o TNSJ manteve a sua atividade pública presencial. Cerca de metade da equipa passou a um regime de trabalho misto, combinando teletrabalho e serviço 30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________101