I SÉRIE — NÚMERO 104 40 Temos de nos bater pelo alargamento da zona exclusiva das 12 para as 24 milhas e das 100 para as 200 milhas nas regiões ultraperiféricas. Esta solução promove a salvaguarda de populações relevantes, das frotas europeias mais depredadoras. Quando está em cima da mesa a necessidade de preservar os recursos piscícolas, evitar a privatização dos mares e aumentar a zona exclusiva são fundamentais para essa preservação. Como o são a valorização da pequena pesca, mais consciente da sua dependência dos recursos, e também a garantia de rentabilidade. O futuro do País não poderá passar ao lado deste importante setor produtivo. Mas para que tal aconteça é preciso medidas que o valorizem e que o protejam do ataque externo. Exigimos que o Governo o comece a fazer! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Miguel Freitas e Ulisses Pereira. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar o Sr. Deputado João Ramos por ter trazido a questão das pescas a este Plenário, matéria em relação à qual o Governo tem muita retórica e muito pouca ação. Vejamos. Em primeiro lugar, o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, concluído em fevereiro de 2010, aguarda por uma decisão deste Governo, que diz que o Plano está em fase de revisão, mas sem qualquer calendarização — não sabemos para quando! Ontem mesmo, questionámos a Sr.a Ministra relativamente à taxa de execução do PROMAR e a Sr.a Ministra não soube ou não quis responder sobre essa execução. O Sr. José Junqueiro (PS): — É habitual! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Portanto, o principal instrumento de investimento na área das pescas está parado. Em segundo lugar, 10 meses foi o tempo que levaram para fazer uma reestruturação orgânica do Ministério. Mas, como ficou bem patente, aliás, ainda não sabem quem faz o quê! Nomeadamente no que diz respeito à questão dos desassoreamentos, ontem ficou claro que ainda não se sabe quem tem competência para fazer o quê. Em terceiro lugar, quanto ao plano estratégico para a aquacultura, um instrumento essencial para o País, também não se sabe o que vai ser feito dele. Por outro lado, gostava de questionar o Sr. Deputado João Ramos sobre duas matérias que são muito preocupantes para nós. Uma prende-se com o facto de o Governo ter feito a concessão de uma exploração de gás natural na costa algarvia e não prevê qualquer compensação para os pescadores. Já questionámos o Governo sobre essa matéria e tivemos uma desvalorização completa sobre ela. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Miguel Freitas, peço-lhe que conclua. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Gostava de saber qual é a posição do Sr. Deputado sobre esta matéria. Por fim, gostava de saber qual a posição do PCP relativamente à questão da venda direta, uma questão essencial para o País e em relação à qual necessitamos de, rapidamente, encontrar uma solução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.