I SÉRIE — NÚMERO 3 46 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, do sexto ponto da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos para debate, o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN relativo ao ano de 2019. Assim, passamos ao ponto seguinte, o das votações regimentais, uma vez que, como referi há pouco, havia e há quórum de deliberação. Infelizmente, Srs. Deputados, temos vários projetos de voto de pesar, alguns dos quais apresentados pelo PAR. Peço à Sr.a Secretária Deputada Helga Correia o favor de ler o Projeto de Voto n.o 312/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo PAN, pelo CH, pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Fernanda Lapa. A Sr.a Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 6 de agosto, Fernanda Lapa, aos 77 anos. Nascida em Lisboa, em 1943, Maria Fernanda Mamede de Pádua Lapa inicia o seu percurso no Teatro dos Alunos Universitários de Lisboa, em 1962, enquanto estudante do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. No ano seguinte, com Fernando Amado, funda a Casa da Comédia, onde se estreia também como encenadora, em 1972. Aprofundando estudos em Varsóvia, Breslávia e Cracóvia, desenvolveu, a partir de 1979 (como bolseira da Secretaria de Estado da Cultura), um longo percurso nas áreas pedagógicas do Teatro e do Cinema, passando pelo Chapitô, pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, que culmina em 2012, ano em que cessa funções como Professora Catedrática Convidada e Diretora do Departamento de Artes Cénicas da Universidade de Évora. Atriz multifacetada (da ópera ao teatro e ao teatro-dança, de Jean Cocteau a Arthur Miller), encenadora, dramaturgista, o teatro era a sua paixão e a sua vida — apesar de muitas e relevantes participações na televisão e no cinema, em que colaborou com Fernando Vendrell ou Margarida Gil. A par da sua entrega e dedicação às artes, o legado de Fernanda Lapa é, sobretudo, o seu enorme contributo para a afirmação do papel da mulher na sociedade portuguesa e para a desconstrução da imagem estereotipada e idealizada da mulher no Teatro. Até se ouvir a sua voz, quase nenhum texto de autoria feminina era representado e poucas eram as encenadoras em atividade, tendo Fernanda Lapa sido fundamental para a afirmação e valorização da mulher nas artes cénicas em Portugal. Para tal, foi fundamental a Escola de Mulheres — Oficina de Teatro, projeto que fundou com Isabel Medina em 1995, destinado a privilegiar a criação feminina no teatro, de que foi Diretora Artística. Militante do PCP desde 1978, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos – STE durante vários mandatos, bem como do Movimento Democrático de Mulheres, tendo dedicado grande parte da sua vida à luta dos trabalhadores, à defesa da cultura, à causa da liberdade e da democracia. Desde 2019, Fernanda Lapa coordenava as Comemorações Nacionais do Centenário de Bernardo Santareno (1920 – 2020), de quem foi aluna, uma iniciativa a que a Assembleia da República se associou desde a primeira hora. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Fernanda Lapa, uma das figuras mais conceituadas e queridas do público português, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Helga Correia. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.