3 DE MAIO DE 2013 19 Aplausos do PS.Defendemos um tratamento fiscal favorável para lucros reinvestidos em empresas com criação líquida de emprego; um tratamento fiscal favorável para os suprimentos dos sócios; a criação de um banco de fomento para aproveitamento de fundos estruturais e de fundos do Banco Europeu de Investimento; um fundo de capitalização de pequenas e médias empresas (PME) com o remanescente do resgate para a capitalização da banca. Assim, como dissemos no nosso Congresso, entre meios disponíveis para injetar na economia através da descida do rácio da banca, do financiamento pelo Banco Europeu de Investimento e da linha de capitalização aproveitando o dinheiro para os bancos, há 12 500 milhões de euros que poderiam ser injetados na economia, que bem precisa. Aplausos do PS.O Estado social não é apenas um custo, é um investimento e uma alavanca para o desenvolvimento do País. Assim, o Partido Socialista defende que há que continuar a apostar na excelência da escola pública; há que promover, na saúde, a separação das águas entre público e privado e a proximidade dos serviços de saúde. Para o efeito, o PS propõe que os médicos do setor público tenham de estar nos hospitais públicos, ao serviço do Serviço Nacional de Saúde. E, em vez dos cortes cegos deste Governo, o que é necessário é que se articulem melhor os centros de saúde, os hospitais e os cuidados continuados. Há também que aprofundar o estudo do financiamento da segurança social. Para garantir a sustentabilidade, o País tem que promover, ao nível da concertação social, um amplo debate que explore novas soluções. Por exemplo, as contribuições sociais não têm que ser apenas definidas pela massa salarial, podem levar em consideração o valor acrescentado global. Mas precisamos também de uma nova política europeia, de uma nova Europa. A crise da zona euro só pode ter solução se a união económica e monetária for verdadeiramente completada. Não há nenhuma união monetária que possa sobreviver se não for combinada com uma verdadeira união económica, social, bancária, orçamental e política. Há medidas que já estão em debate e relativamente às quais Portugal tem que estar ativo na sua definição final: o fundo de redenção para mutualização de parte da dívida pública europeia; as perspetivas financeiras 2014-2020, redirecionando para políticas de convergência; um papel mais ativo do Banco Central Europeu; participar na construção e utilizar o mecanismo de solidariedade para o crescimento e emprego como instrumento para a convergência na zona euro; utilizar de forma muito mais ativa todos os instrumentos disponíveis na União Europeia, nomeadamente o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Banco Europeu de Investimento e os mecanismos de gestão de dívida. Não podemos continuar a ter um Governo subserviente e que não tem política europeia. Não podemos ter um Ministro de Estado e das Finanças que mais parece um diretor-geral da troica em Portugal. Aplausos do PS.Defendemos também uma nova agenda para o crescimento e o emprego, promovendo a captação de investimento direto estrangeiro; diminuindo custos de contexto; criando um tribunal para dirimir conflitos de investimento estruturante; investindo no alargamento do Porto de Sines e na ligação ferroviária de mercadorias Sines-Madrid; fomentando as exportações; reembolsando atempadamente o IVA; dando mais estímulos fiscais; reforçando os instrumentos de seguro de crédito e de pré-financiamento; lançando um programa de substituição de importações por aumento da produção nacional. E muito mais propostas, que debatemos no nosso Congresso Nacional, poderíamos aqui apresentar. Mas não basta mudar apenas de políticas, é preciso mudar também de Governo. Este Governo, como já referi, tem falhado em todas as metas. Está esgotado. É incapaz de mobilizar vontades, de gerar consensos e de reconhecer os seus erros. É um Governo que se tem entretido com