18 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008Risos do PCP.» em relação a V. Ex.a e, tambçm, em relação ao Sr. Deputado António Filipe. Era apenas um desvio subjectivo tão pequeno-burguês.Risos.Mas já fui rectificado sobre a realidade objectiva.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, a burguesia está bem representada, espero que o PCP também esteja.O Sr. Presidente: — Estou sempre a aprender!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, faço menção de responder agora à Sr.a Deputada Mariana Aiveca, começando por agradecer, naturalmente, a questão que colocou, visto que foi ao encontro do retrato fiel da situação que está a ser vivida actualmente.Esta administração dos CTT está a agir como autor material deste verdadeiro ataque, deste atentado contra os direitos, contra a própria legalidade e os comandos constitucionais em vigor no nosso país, sendo que o autor moral, quem está a patrocinar e a dar o aval a toda esta ofensiva é, evidentemente, quem exerce directamente a tutela política governamental sobre esta empresa: o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mas fá-lo com o conhecimento e o acompanhamento oficial dos serviços do Ministério do Trabalho.Isto é absolutamente lamentável e inaceitável! É uma vergonha para a democracia portuguesa que o Governo esteja a procurar fazer dos CTT um verdadeiro banco de ensaio para os desmandos, as injustiças deste «código da exploração» agora lançado pelo Ministro Vieira da Silva, por esta maioria e por este Governo.Efectivamente, esta é uma situação de empresa sem lei, em que, por decisão unilateral, emitida a partir da própria administração, por regulamento interno, se aprovam as normas — supostamente — em vigor para as relações laborais da empresa, sem negociação, sem cumprir a lei, sem a mínima das considerações pelo que está em vigor neste país.As próprias leis que este Governo e esta maioria aprovaram são desrespeitadas e violadas com a maior das displicências e com a maior das arrogâncias por parte desta administração, que não é mais do que uma equipa constituída por homens e mulheres da inteira confiança política e partidária deste Governo e deste Partido Socialista.É nesse sentido que a resposta muito firme, muito unida e inequívoca dos trabalhadores e das trabalhadoras desta empresa está a ser necessária não só para defender os seus próprios direitos mas também como um exemplo de luta na defesa dos seus direitos que é preciso ter em conta para as lutas que aí vêm e que este país, seguramente, terá de enfrentar no futuro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, os governantes vêm ao Parlamento sempre que a oposição quiser. Há figuras regimentais para o efeito. O PCP e o Bloco de Esquerda podem, sem pedirem autorização a ninguém, exigir a presença do Ministro do Trabalho ou do Ministro das Obras Públicas, sem que nós nos possamos opor, sem que ninguém se possa opor, utilizando as figuras regimentais que existem para o efeito.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É verdade!