54 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007um outro aspecto importante que gostava de referir, que tem a ver com o seguinte: as análises que a Autoridade da Concorrência fez do impacto desta operação sobre os preços de mercado foram de que só existia alguma preocupação no mercado das PME, no crédito às PME. Todas as outras análises que fizemos — e fizemos, por exemplo, um modelo de fronteira, sendo que alguns especialistas internacionais até acharam que, em termos de investigação económica, inovámos nesse aspecto — confirmaram que, na questão dos particulares, por exemplo, não haveria grandes problemas. Mas mesmo aí, o acréscimo de preços que resultava dos níveis de concentração que temos neste momento não justificava um «chumbo» da operação.Um outro aspecto: os «remédios» são suficientes? A Autoridade, ao decidir, tem de fazê-lo considerando que os «remédios» são suficientes. E como viram os «remédios» concentram-se» Ninguçm falou aqui da questão dos cartões de crédito, dos cartões de pagamento — e acho que foi uma decisão extremamente importante — e, se a OPA não for para a frente, é algo que continua a preocupar-nos. Penso que é um problema de estrutura de mercado que tem de ser resolvido em Portugal — não sei como, mas a Autoridade só tem os poderes que tem e acabam aí.Para resolver o problema que foi identificado no caso das PME, o «remédio» estrutural que é aplicado nos Estados Unidos e que foi aplicado em Itália e por outros países é o da venda de uma rede de balcões, que, neste caso, é complementada pela venda de uma carteira de crédito, o que pensamos ser significativo na medida em que corresponde a cerca de 20% da carteira de crédito do BPI.O Sr. Deputado colocou o problema de «vendidos a quem?». O Sr. Deputado sabe muito bem que, por exemplo, é diferente ser vendido a um banco que tem uma quota de 30% ou 10%, ou, então, uma quota de 1% ou 2%.Agora, essa venda vai ter de ser aprovada pela Autoridade e terá de haver uma nova notificação. E nós vamos estudar o impacto que terá a venda dos balcões. Como é evidente, não vamos demorar muito tempo, pois, neste momento, já conhecemos bastante bem o sector, mas está no próprio documento que essa venda tem de ser autorizada pela Autoridade. Portanto, tomo bem nota das observações que fez em relação à decisão que iremos tomar.Para terminar, gostava de distinguir dois aspectos nos «remédios», mais do tipo comportamental. Há «remédios» que são de natureza transversal — toda a banca devia estar submetida a certas regulações. Por exemplo, transparência de informação, do código de conduta, etc., na qual estamos a trabalhar. Agora, não queiram ç que» Se não, teríamos de estar aqui ainda mais dois ou três anos a estudar esta operação.Efectivamente, se fôssemos introduzir nesta operação todos esses aspectos, não sei quando é que isto acabava» Muito bem, o PCP podia argumentar, mas, atenção: eu sou obrigado e, com os outros, o que ç que se passa? Estão a introduzir aqui um elemento de desequilíbrio concorrencial.Portanto, penso que alguns dos «remédios» que foram discutidos são melhor atacados, como estão a sêlo, a nível transversal.Termino aqui os comentários.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência.Neste encerramento, quero deixar uma breve nota. Evidentemente, não me cabe fazer qualquer comentário sobre aquilo que foi dito, mas julgo que todos nos revemos basicamente no seguinte: a informação foi intensa, assim como a pluralidade, a vivacidade e a relevância das questões colocadas pelos Srs. Deputados. Creio que todos somos capazes de convir num ponto: há uma agenda clara de disseminação de uma melhor cultura de concorrência no País, há uma agenda de encurtamento de prazos de reforma num país (para utilizar uma expressão que foi utilizada várias vezes) quase estagnado e a matéria de uma cultura e de uma prática de concorrência francamente positiva é algo que é da maior importância para os legisladores, que somos nós.Está encerrada a reunião.Eram 13 horas.