II SÉRIE-B — NÚMERO 3 8 ações nas áreas estratégicas para a prevenção de incêndios no minifúndio em abandono, e que se reforce urgentemente a eficácia dos bombeiros voluntários integrando nas suas corporações bombeiros territoriais profissionais (especialistas mas ligados concretamente a um determinado território dentro de cada concelho1), com funções de utilizar as áreas de mato limpas na fase de combate, orientar os bombeiros que chegam de fora nos dias de incêndio, apoiar a realização de “queimadas” feitas pela população na primavera/princípio de verão, apoiar prolongamento das ações de limpeza pelo verão, integrar a participação da população no rescaldo de incêndios, e sensibilizar a população para a melhor forma de agir nos dias de incêndio, aproveitando a altura do Inverno para atualizar o conhecimento detalhado do “seu” território e reforçar estes serviços e contactos com a população e atores locais ligados à prevenção. Prova-se que estas limpezas de mato não são nenhuma utopia; Mesmo em extremo minifúndio com apoio do PRODER2 foram realizadas áreas relevantes, com bons resultados: só num caso concreto, dinamizado por uma equipa de 5 pessoas durante 10 anos conseguiu-se concretizar 9451 ha3, aos preços médios tabelados para as zonas ativas fora do minifúndio, envolvendo no total 170 projetos, 62 empresas, 90 freguesias em 30 concelhos, mais de 8000 proprietários e com custo médio das obras de cerca de 940 eur/ha4 em áreas minifundiárias. Ao invés, é uma enorme irresponsabilidade não reconhecer as especiais e drásticas condições que temos atualmente para fogos-floresta privada e minifundiária (portanto em condições de gestão difícil e diferentes de toda a Europa), integrada numa agricultura em extrema dicotomia Sul Norte, grande e pequena propriedade, com o histórico recente de passagem de protecionismo, para um mercado global com compensações por via burocrática num Pais ainda nessa zona sem cadastro, e assim com critérios inatingíveis para o minifúndio o que levou ao colapso da sua atividade rural. Somando um clima extremo mediterrânico (chuvas e temperaturas amenas Inverno, seca prolongada verão) x atlântico que acresce ventos e variabilidade extrema, percebem-se bem as condições únicas, mesmo a nível mundial para ocorrerem incêndios catastróficos. Nestas condições, inação acumulada e crescente na gestão de combustível, e depois do que foi revelado não pode ser sequer entendível. Se se percebe que há cerca de 30 anos, no arranque da nossa adesão comunitária, alguma coisa tenha ficado para trás, já não se percebe agora o perpetuar dessa situação – é urgente corrigir os “tiros” iniciais. Estimando uma intervenção em 15% das áreas com modelos de combustível mais perigosos das classes 4675 que ocupam 32% dos cerca de 6M ha6 de minifúndio nacional, serão necessários cerca de 15%x32%x6Mhax1000€/ha  250 000 ha x 1000€/ha = 250Meur, ou 50M€/ano durante 5 anos para dar a primeira volta na gestão do combustível, antes de se entrar na fase de manutenção com custos menores. Os fundos da PAC7 somam nos seus 2 pilares 9000M€ em 6 anos ate 2020, e portanto parece bem justificado que para um problema rural com a gravidade que os fogos agora já revelaram, se recorra a 250M€ /em 9000M€ de fundos da PAC. Em alternativa, que o Estado encontre urgentemente outros recursos, não esquecendo que por exemplo neste ano só o prejuízo florestal dos incêndios foi de quase 900M8 €, só em praticamente 5 dias, para além do enorme prejuízo civil e da tragédia de perda de vidas humanas. É necessário com urgência estabelecer os limites e critérios mínimos para começar a abrir já as candidaturas a estas óbvias ações no PDR2020 e a reforçar as verbas para as medidas 8.1.39, desta vez com exclusividade para o minifúndio e para as áreas com maior risco de incêndio, encontrando já para este ano os 50M€ aqui referidos, e ainda todo o apoio institucional para quem se propuser à sua realização. Assim, muito se avançará na prevenção, que depois muito apoiará o combate nos dias de incêndio. II – Proposta técnica detalhada                                                           1 Numa razão de 2 bombeiros territoriais por cada 5000 ha de área com modelos de combustíveis perigosos-classe 467 (ver nota 5), que daria cerca de 745 bombeiros territoriais espalhados pelos 6Milhões de ha do minifúndio. 2 PRODER – último quadro de apoio comunitário ao desenvolvimento rural que terminou em 2014 e foi substituído pelo atual PDR2020 3 Neste exe. concretizaram-se só em 2012-2 082ha e em 2013-3 237ha, tendo praticamente parado em 2016 – 47ha e em 2017 –128 ha. 4 incluindo: desmatação, desadensamentos, desramações/podas. 5 Classes de Modelos de combustível; ver nota 10. 6 M=Milhão. 7 PAC política Agrícola Comum (inclui 1.o pilar pagamentos anuais e 2.o pilar PDR2020) 8 Considerando os valores do ICNF de prejuízo de 1435 €/ha (que achamos baixo) 9 Na medida 8.1.3 – Prevenção contra agentes bióticos e abióticos (fogos), com uma dotação de apenas 56 M€ (em 9000M€ dos 2 pilares da PAC), das candidaturas agora aprovadas com 25M€, apenas cerca de 31% ou seja 7M € foram para prevenir o risco de incêndio nas áreas de minifúndio. Ou seja, mantendo esta tendência, nem sequer com 56M€ em 6 anos se pode contar para uma necessidade fundamentada de 250M€, havendo 9000M€ de fundos da PAC aplicados em Portugal.