13 DE JANEIRO DE 1988754-(71)período experimental se compreende. Na verdade, não parece fazer sentido, ainda mais no nosso pequeno meio, em que toda a gente conhece toda a gente, nas suas qualidades e defeitos, que um jornalista profissional, por vezes com muitos anos de exercício, fosse ainda submetido a uma experiência [...]Finalmente, proíbe-se a admissão de candidatos nos períodos eleitorais e pré-eleitorais. Também os motivos desta proibição são óbvios. A admissão de candidatos nesses períodos seria, ou poderia ser, uma forma de fuga à lei, permitindo a manipulação pela criação de novas situações de instabilidade e, como tal, de dependência. Tais são as inovações que o projecto contém.»2.7 — Movimentações do sector — questões laborais1981 — ano em que, finalmente, é assinada a portaria de regulamentação de trabalho para os jornalistas (PRT) — não fica para a história da comunicação social como um período de tranquilidade perfeita naquilo que respeita a questões laborais. Salários em atraso, greves, suspensões e despedimentos foram casos que se dilataram ao longo dos doze meses, provocando reacções e posições de que a opinião pública foi tomando conhecimento.2.7.1 — PRT dos Jornalistas — «a conquista de ume reivindicação minlma»«O ano de 1981 é fundamental para a obtenção de melhores e mais dignas condições de trabalho e exercício da profissão», afirma a direcção do Sindicato dos Jornalistas, em comunicado emitido em 5 de Fevereiro, no qual sublinha também que a assinatura da portaria regulamentadora de trabalho (PRT), consagrando um aumento de 27,3% da tabela salarial, foi apenas «a conquista de uma reivindicação mínima».Aliás, «a conquista» desta «reivindicação mínima» passou por diversas fases (v. relatório de 1980), que culminaram com a realização de uma assembleia geral dos jornalistas em 28 de Janeiro de 1981. Nessa altura é decidido conceder ao Governo um prazo máximo de duas semanas para que sejam satisfeitas as reivindicações da classe, nomeadamente as referentes a salários, enquadramento profissional e inclusão da RDP na tabela de vencimentos.Dois dias depois (30 de Janeiro) os jornais referem que a PRT para os jornalistas — «em fase de acabamento pela respectiva comissão técnica no Ministério do Trabalho» — deverá ser publicada na semana seguinte. Enquanto isso, a direcção do Sindicato dos Jornalistas avista-se a 29 de Janeiro com o Secretário de Estado da Comunicação Social, Luís Fontoura, em reunião que se prolonga por duas horas e no decorrer da qual são analisadas as questões referentes à saída da PRT, prometendo o Secretário de Estado «o seu empenho pessoal na resolução dos problemas da classe». Na reunião — que um informador sindical classifica de «muito positiva» — são ainda abordadas questões ligadas ao pagamento das indemnizações de O Século e dos salários em atraso do Jornal do Comércio.Finalmente, no último dia de Janeiro os Secretários de Estado da Comunicação Social e do Trabalho assinam a PRT para os jornalistas, que fixa um novo salário base, a partir de 1 de Janeiro, correspondente a umaumento salarial de 27,3%. Assim, os jornalistas do li grupo passam a receber o ordenado ilíquido de 21 89SS, enquanto os jornalistas do I grupo receberão 19 095$.Na mesma altura é homologado o acordo colectivo de trabalho (ACT) para a Radiotelevisão Portuguesa. Quanto à RDP, não é formalmente abrangida pela PRT, mas os seus jornalistas vão beneficiar de um reajustamento que os equiparará aos salários fixados pela nova PRT.De acordo com os respectivos serviços do Ministério do Trabalho, a portaria reguladora de trabalho para os jornalistas será publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 5/81, com data de capa de 8 de Fevereiro, o qual incluirá também o ACT da RTP.Quatro dias depois da assinatura da PRT, e no comunicado atrás referido, a direção do Sindicato dos Jornalistas informa a classe de que o enquadramento profissional, «cuja obtenção é essencial e implica uma longa e árdua negociação», recebeu por parte das entidades governamentais «a abertura propícia à sua discussão». Segundo o SJ, também a integração dos profissionais da RDP no CCT dos jornalistas se apresenta agora «como possível a breve prazo». E a estrutura sindical dos jornalistas adianta que estes problemas poderão encontrar solução na âmbito da revisão do clausulado geral do contrato colectivo de trabalho (CCT), a iniciar em Maio próximo.2.7.2 — Contrato colectivo de trabalho — as negociações InfrutíferasEsta última questão é retomada pelos novos corpos gerentes do Sindicato dos Jornalistas, eleitos em 16 de Junho (v. n.° 2.9.3). Assim, logo no acto de posse realizado em 24 de Junho o jornalista António Santos sublinha que entre os primeiros passos a dar pela direcção a que preside se conta a elaboração das propostas do contrato de trabalho e do novo enquadramento profissional, a serem sujeitas à apreciação da assembleia geral.Em princípios de Julho a comissão de revisão do contrato colectivo de trabalho efectua a sua primeira reunião, na qual estabelece as linhas gerais da proposta de revisão, as quais vêm a ser aprovadas, por unanimidade, em assembleia geral dos jornalistas realizada a 21 de Julho. A referida proposta assenta nos seguintes três pontos fundamentais:Reenquadramento profissional;Introdução de novas regalias e abolição de restrições a regalias já consignadas;Aperfeiçoamento do texto, visando a sua clarificação e adaptação à lei vigente.Embora estivesse previsto que o CCT dos jornalistas em vigor fosse denunciado até 20 de Julho, as negociações para um novo contrato só têm início em 1 de Outubro. É nesta data que a comissão negociadora sindical (CNS) se avista pela primeira vez com os representantes das entidades patronais do sector — a Associação de Imprensa Diária (AID). Num comunicado distribuído no final da reunião pela CNS, afirma-se que as negociações prosseguirão no início da próxima semana com a AID e a partir do dia 12 com a ANOP e RDP. Segundo a comissão negociadora sindical, as contrapropostas apresentadas pelas entidades patronais na primeira reunião «não servem, na generalidade, os interesses da classe».