2210-(16)II SÉRIE — NÚMERO 122Então, como é que me vem dizer que o Regimento defende isso?O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Lopes Cardoso fez uma proposta de se dar mais 1 hora aos pequenos partidos. Aceitamos isso perfeitamente. Não é por mais I hora que isto tem significado.Se se conseguisse formar um relativo consenso, ficávamos felizes, arrematando isto sem mais problemas.Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, não era exactamente sobre a proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso, a qual merece o meu acordo, que pretendia falar.Era para esclarecer a posição do PCP. apenas para sabermos o que se está a discutir. Há pouco, o Sr. Deputado Vital Moreira disse não estar em causa, na posição do PCP. a existência de uma limitação de tempo. Isso está gravado e registado. Estaria em causa. sim. saber se ela deveria ser obtida por uma forma consensual ou se. pelo contrário, deveria ser imposta.O Sr. Deputado Veiga de Oliveira acabou agora de dizer que não deveríamos discutir uma limitação do tempo, pois o Regimento bastava. Agora, gostaria de saber qual a posição efectiva do PCP — se "a do Sr. Deputado Vital Moreira, se a do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: A minha resposta a esta questão não representa senão a boa vontade que tenho em que tudo fique claro.Sr. Deputado Vital Moreira disse há pouco várias coisas e fez várias intervenções. Aliás, eu tembém tinha feito algumas e julgo ter sido o primeiro a intervir sobre esta matéria. E ficou desde logo claro que não faríamos parte do consenso, que consistiria em limitar o tempo de discussão da revisão constitucional, em plenário, porque, como disse e isto não foi infrimado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, pelo contrário, foi até reforçado, considerava-se desnecessário e até prejudicial. E esta posição mantém-se.Portanto, há pouco o que foi dito pelo Sr. Deputado Vital Moreira não infringe isto, pois a verdade é que o próprio Regimento é desde logo uma limitação. E nessa limitação há consenso. O Regimento, tal como existe, é uma limitação ao uso do tempo, e quanto a isso existe consenso.Quando o Sr. Deputado Vital Moreira diz que não aceita limitações que não consensuais, está, por exemplo, a apontar para essa que é uma limitação, mas é consensual.O Sr. Presidente: — Tinha feito há pouco uma proposta: seria «arrematarmos» na nova proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso I hora a mais para cada um dos pequenos partidos com projecto.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Os pequenos partidos subscritores de projectos também têm de pensar que estão anexos a outros grandes partidos ...O Sr. Presidente: — Anexos? ...O Orador: — E o tempo deles está praticamente somado ao do grande partido com quem estiverem associados para subscrever um projecto.Não se trata de projectos autónomos, com excepção do MDP/CDE. Mas como o projecto desse partido é bastante reduzido ...Risos.Sr. Deputado António Taborda, há-de reconhecer que se trata de um projecto reduzido Em quantidade, é de longe o menor, de modo que também se compreende o facto de ter menor tempo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Perguntaria ao MDP/CDE, se fôssemos para uma solução do tipo de manter a UDP com as 2 horas e 16 minutos e os grandes e médios partidos com os respectivos tempos — MDP/CDE, 4 horas e 2 minutos: UEDS 5 horas e 4 minutos; ASDI 5 horas e 4 minutos; PPM 5 horas e 36 minutos —, se a aceitaria, nesta base.O Sr. Presidente: — Trata-se da proposta inicial, com mais I hora para os pequenos partidos com projecto. Portanto, é a seguinte: UDP, 2 horas e 16 minutes; MDP/CDE, 4 horas e 32 minutos; UEDS, 5 horas e 4 minutos; ASDI. 5 horas e 4 minutos; PPM, 5 horas e 36 minutos, e quanto aos restantes partidos os respectivos tempos mantêm-se.Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.O Sr. Momteiro Taborda (MDP/CDE): — Sobra esta interpelação do Sr. Deputado Nunes de Almeida, o problema é o que há pouco referiu o deputado Sousa Tavares. O projecto dos outros pequenos partidos não é autónomo, mas está integrado nos projectos da FRS ou da AD.O nosso é um projecto autónomo. Foi isso que, desde a minha primeira intervenção, pretendi fazer ressaltar.O que me parecia como tempo mínimo, atendendo a este critério — pelo qual o MDP/CDE é o único pequeno partido com um projecto autónomo —, para poder intervir validamente nos debates do Plenário seria o tempo global mínimo de 6 horas. É que há realmente uma diferença com os outros pequenos partidos, por causa da autonomia do projecto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Este critério da anexação dos pequenos partidos pode-nos levar muito longe. O PPM teria menos tempo do que nós, uma vez que está anexo a partidos maiores que nós, o PS teria mais tempo que o PSD, porque tem anexados partidos mais pequenos ...Este critério é um pouco complicado.O Sr. Presidente: — O critério do projecto autónomo não é tão válido como isso. Cada um tem o seu projecto. Apesar de poder coincidir com o de outro, tem as suas razões próprias para o defender e aprovar.Pela nossa parte, não poderemos concordar com isso. Daríamos concordância à última proposta aqui formulada.Pergunto se, nesta base, podemos dar este assunto por definitivamente encerrado.Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, tem a palavra.