I SÉRIE — NÚMERO 86 44 com créditos para toda a vida, com hipotecas pesadíssimas para toda a vida, num País de salários baixos e de rendas altas e em que as pessoas precisam de habitação. Agora, em Portugal, estamos numa situação em que há 640 000 famílias sobre-endividadas, mais de 100 000 famílias a terem que devolver a casa ao banco. E o que a banca lhes diz é «ficamos com a casa, porque não a consegue pagar e, a seguir, vamos pôr-lhe um processo para lhe penhorarmos os salários ou as pensões de reforma num valor ainda mais alto do que o da prestação da casa»! Isto é absurdo! E mais: os filhos perdem a casa de morada permanente da família e perdem também os pais que foram seus fiadores. Isto acontece! E temos duas gerações a perderem a casa de morada permanente! Portanto, não podemos estar aqui a dizer que percebemos o problema e que o queremos resolver, pedindo à banca para renegociar, confiando no altruísmo da banca. Isto não é possível! Temos a responsabilidade, temos o dever de ter soluções concretas! Temos de escolher, e temos de escolher defender as famílias, temos de escolher defender o direito à habitação! Precisamos de propostas concretas. O Bloco de Esquerda propõe moratórias quando há uma quebra do rendimento patrimonial — e, portanto, esteja descansado o CDS porque nenhum rico vai poder aproveitar-se deste projeto de lei! O BE propõe que, quando há uma quebra muito significativa do rendimento patrimonial, haja uma moratória que o banco tenha de aceitar. Não é que o banco possa ou não aceitar, para, depois, à conta de, eventualmente, até aceitar qualquer coisa, fazer disparar o spread de uma maneira tal que piora toda a situação! Não! Propomos uma verdadeira moratória para uma situação verdadeiramente excecional na vida das famílias e a que temos de dar resposta. É disto que estamos a falar. E também estamos a falar em impor que, quando a família seja obrigada a devolver ao banco a morada permanente da família, acabe, aí, a dívida. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não há nada de irrealista nisto! Há todo o realismo, porque foi a banca que avaliou a casa, foi a banca que avaliou se dava ou não crédito, foi a banca que avaliou se a família tinha ou não condições de a pagar. E, portanto, se a família correu o risco de fazer o crédito para poder ter habitação, a banca, que «tem a faca e o queijo na mão», também assume o risco da devolução da casa numa altura em que o mercado está diferente. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, não é irrealismo! É o realismo espanhol, mesmo aqui ao lado! Protestos do CDS-PP. São as decisões judiciais! É a iniciativa legislativa que está a ser preparada pelo Governo Rajoy! E realista é também o que é sensato, é a nossa responsabilidade enquanto legisladores: proteger as famílias, proteger o direito à habitação, mas não com paliativos. Temos famílias a ficar sem casa e a ser perseguidas com dívidas durante anos, é sobre isto que estamos a falar e é a isto que temos de dar resposta, e agora! Portanto, o desafio que lançamos ao Governo, que diz que percebe o problema e que pediu um adiamento para apresentar propostas — e todas as propostas são bem-vindas, pois estamos empenhados em soluções —, é que apresente verdadeiras propostas e não paliativos. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Com o sistema proposto, continua a ficar sem casa! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Como diz a DECO, paliativos de renegociação deixam a banca «com a faca e o queijo na mão». Pede-se mais de nós: pede-se responsabilidade, pede-se soluções! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.