30 DE SETEMBRO DE 2016 5 Pausa. Sr. Deputado Miguel Tiago, a Mesa regista três pedidos de esclarecimento, nomeadamente de Os Verdes, do PSD e do Bloco de Esquerda. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E o PS não vai pedir esclarecimentos? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, queria, antes de mais, saudá-lo por ter trazido este assunto das sanções para discussão. Acho o assunto não só é oportuno, como também nos devia levar a refletir sobre o que se está a passar neste mundo e, sobretudo, na Europa. É estranho que se venha falar de sanções por três motivos. Primeiro, porque ao longo da história da União Europeia, por variadíssimas vezes e ocasiões, diversos países ultrapassaram o défice. Ao todo foram cerca de 160 vezes que o défice foi ultrapassado. Só a França ultrapassou-o 11 vezes e nunca se falou em sanções. É a primeira vez que estamos a ouvir falar de sanções por um país não cumprir o défice. É estranho! Segundo, também não deixa de ser curioso que a Comissão Europeia tenha instaurado um processo a Portugal por causa do défice de 2015, cuja responsabilidade é inteiramente do Governo anterior, e portanto, se é sobre o défice de 2015, não há nada que este Governo possa fazer para o alterar, porque está consumado. Terceiro, é estranho que se queira castigar o nosso País, quando a União Europeia deu instruções ao Governo anterior, que as seguiu religiosamente, e que agora a União Europeia queira sancionar o nosso País pelo facto de o Governo anterior ter seguido — não diria com uma fidelidade canina, mas com uma obsessão absoluta — cegamente as suas orientações. Se calhar, se houvesse bom senso, seria a União Europeia que teria a obrigação de indemnizar Portugal por ter dado instruções erradas que o Governo anterior seguiu religiosamente. Não deixa de ser estranho! Sr. Deputado Miguel Tiago, o que nos parece é que era altura de a Europa repensar o seu caminho, de se virar mais para os cidadãos e de pensar menos nos mercados, porque a União Europeia está transformada num instrumento do neoliberalismo, deixou cair conceitos tão importantes como o da solidariedade entre os povos ou o da coesão social. Era, pois, altura de a União Europeia repensar o seu caminho, deixar de prosseguir os seus processos à margem dos cidadãos... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Gostaria, Sr. Deputado, de saber se partilha desta nossa leitura. Aplausos de Os Verdes. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa aceitou, excecionalmente, a inscrição de mais dois Srs. Deputados, um do Partido Socialista e outro do CDS-PP, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Tiago. Sublinho que foi mesmo excecionalmente. Não voltaremos a aceitar mais pedidos de esclarecimento que não forem feitos durante a declaração política. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito?