15 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A escravatura era mais produtiva!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já agora só falta o trabalho infantil!O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Se não vejamos, Sr. Deputado Jorge Machado, e é essa a pergunta muito concreta que lhe quero fazer. Os mercados internacionais estão cada vez mais exigentes. Há, hoje, preços de produtos que vendemos ao estrangeiro 25% mais baratos do que há 10 anos atrás. No sector automóvel, as empresas portuguesas que lhes fornecem os componentes, como, por exemplo, no sector de moldes e plásticos, que exporta 100% da sua produção, vêem-se hoje confrontadas com mercados cada vez mais instáveis, e tanto podem receber encomendas de 500 automóveis num mês como de 100 no mês seguinte.Vozes do PS: — Exactamente!O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Por isso, pergunto ao Sr. Deputado, e gostaria que me respondesse de forma muito clara e concreta: como devem proceder estas empresas? Devem satisfazer as encomendas do cliente, ajustando a sua capacidade produtiva à realidade do mercado, ou pura e simplesmente recusam as encomendas, caminhando para a falência e lançando mais trabalhadores no desemprego?Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou só deixar que a bancada do Partido Comunista retome alguma serenidade para poder dirigir uma pergunta ao Sr. Deputado Jorge Machado.Sr. Deputado, como sabe, nesta bancada entendemos que a matéria da adaptabilidade e da flexibilidade da legislação laboral é essencial para o desenvolvimento económico do País.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É lógico!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ora, tenho a noção que há uma visão muito diferente do que é o mundo visto pelo CDS e visto pelo PCP. Temos a noção de que a rigidez do nosso mercado laboral, em conjunção com os atrasos sistemáticos do nosso sistema de justiça, são os factores mais prejudiciais para o investimento externo em Portugal e, até, para o desenvolvimento de um conjunto de investimentos internos.Somos coerentes com estas posições e entendemos que é preciso garantir mais adaptabilidade, mais flexibilidade dentro do nosso mercado laboral, fazendo-o sempre através da negociação colectiva. Para nós, é fundamental revitalizar a negociação colectiva, a contratação colectiva e sabemos que é assim em todos os países da Europa desenvolvida.Por isso, temos esta posição de coerência e foi em nome desta posição e deste princípio que promovemos o primeiro Código de Trabalho, em 2003.Com esse Código de Trabalho e algumas alterações posteriores, nomeadamente a partir da sua regulamentação, foi possível começar a revitalizar a contratação colectiva, em Portugal, que, curiosamente, em 2009, com a aprovação de uma nova legislação laboral pelo Partido Socialista, acabou por cair.Sr. Deputado, a pergunta que gostava de lhe fazer prende-se com o seguinte: nesta bancada, temos uma posição de integral coerência, somos fiéis a este nosso princípio e trabalhamos há muito tempo neste sentido.Curiosamente, não deixo de reparar que, hoje, muitos daqueles que também já defendem a adaptabilidade dos horários de trabalho em negociação colectiva — a bancada do Partido Socialista — em 2003, estavam totalmente contra qualquer alteração.