26 | II Série B - Número: 153 | 4 de Julho de 2009No entanto, a EP, SA, de uma maneira geral, propõe-se integrar a maioria das recomendações propostas pela PRP, tendo para o efeito, nomeadamente, procedido a rectificações de traçado (em planta e perfil longitudinal), prolongamento de vias de aceleração e / ou abrandamento, aumento da distância de visibilidade de paragem nas curvas de menor raio, em túnel, alteração do sistema de sinalização no IC 19, optimização da geometria das rotundas preconizadas e dos ramos associados às mesmas, relocalização da sala técnica e de PT, uniformização do separador central na plena via, eliminação de alguns ramos no Nó da Damaia e rectificação de alguns perfis transversais tipo.Existem algumas recomendações sobre as quais ainda não foi tomada uma decisão final quanto à sua implementação, pelo facto da Análise de Risco não se encontrar encerrada.Deste modo o processo de Auditoria de Segurança Rodoviária ainda não se encontra concluído sendo que a EP, SA, irá ultimar o Relatório de Excepção que substanciará a tomada de decisão final relativamente às recomendações propostas.Porque se trata de um processo não concluído, em que a principal finalidade é colocar em funcionamento um túnel rodoviário que possa ser operado em condições de segurança, a EP, SA, considera prematuro disponibilizar partes do processo para consulta nesta fase. Logo que o processo esteja concluído, serão integralmente disponibilizados os resultados da Auditoria de Segurança Rodoviária.Análise de Risco De acordo com o artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 75/2006, de 27 de Março, relativo aos requisitos mínimos em túneis rodoviários: «1 – A análise de risco deve consistir numa avaliação detalhada dos riscos apresentados por determinado túnel, a realizar por um organismo funcionalmente independente do órgão de gestão do túnel, com base numa metodologia única e detalhada, que deve ter em consideração as melhores práticas disponíveis e todos os factores de concepção e as condições de circulação que afectam a segurança, nomeadamente os seguintes: a) As características do tráfego; b) A extensão do túnel; c) O tipo de tráfego; d) A geometria do túnel; e) O número de veículos pesados e de mercadorias previsto por dia;2 – O conteúdo e os resultados das análises de risco devem ser incluídos na documentação de segurança apresentada à autoridade administrativa».Acresce que no Anexo II o mesmo refere, «1.1.3 – Sempre que um túnel apresente uma característica específica no que se refere aos parâmetros acima referidos, deve ser feita uma análise de riscos de acordo com o artigo 20.o, a fim de determinar se são necessárias medidas de segurança adicionais e ou equipamentos suplementares para assegurar um elevado nível de segurança no túnel. A análise de riscos tomará em consideração os eventuais acidentes que afectem claramente a segurança dos utentes nos túneis e que possam ocorrer durante a fase de funcionamento e a natureza e amplitude das suas eventuais consequências.»O projecto contempla a realização de uma Análise de Risco (AR) aos túneis de Benfica e da Venda Nova, uma vez que o primeiro se encontra abrangido pelo referido Decreto-lei visto que apresenta uma extensão superior a 500 m. Esta está a ser elaborada por uma equipa constituída por elementos de reconhecido mérito e valor científico e conta com o acompanhamento de uma entidade idónea e independente.Pese embora, nos requisitos do concurso, se tenham estabelecido parâmetros muito elevados e conservadores no que aos equipamentos de segurança e gestão dos túneis diz respeito, incluindo os próprios materiais e processos construtivos, pretendeu-se avaliar se, de facto, essas medidas permitem uma resposta adequada dos subsistemas preconizados aos cenários que porventura venham a verificar-se, assim possibilidade de congestionamentos, ocorrência de acidente, ocorrência de incêndio e avaliação do