21 DE JANEIRO DE 2012 17 Ora, Portugal não recuperará em termos económicos se não libertar os agentes em presença quer do imobilismo do Estado, da sua Administração, quer de fatores de rigidez importantes que penalizam sobretudo o trabalho e os trabalhadores. Portanto, Sr. Deputado, temos realmente visões diferentes, mas, antes de este jogo negocial ter terminado, já sabíamos que havia forças políticas que esperavam que ele não fosse bem sucedido, que queriam que ela não fosse bem sucedido, porque discordam dele, porque se opõem à existência deste compromisso para a mudança. Portanto, no dia em que se celebrou o acordo com a concertação social pretenderam estigmatizar os que o celebraram. Mas, Sr. Deputado, o acordo foi celebrado para a mudança e para libertação de Portugal. Nessa medida, se ele não o deixa entusiasmado, só posso ter pena e discordar de si, mas o resultado a que vamos chegar no médio prazo não é à derrota do Governo, Sr. Deputado, mas, sim, à derrota das políticas que nos conduziram à atual situação de penúria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sempre que, nesta Casa, se discutiram as sucessivas alterações ao Código do Trabalho ouvia-se sempre a mesma conversa fiada de que se visava aumentar a competitividade, a produtividade e o emprego. Ora, ao longo de 30 anos, foi o que se viu... Portanto, não venha mais uma vez aqui contar a história da carochinha, porque o que sabemos é que, com estas alterações, vai haver menos competitividade, menos produtividade, mais desemprego e mais injustiças. Este é que é o problema! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, quer convencer-me de que, por exemplo, uma empresa de restauração, um pequeno restaurante vai beneficiar alguma coisa?! O que eles pretendiam era que houvesse clientes e que houvesse possibilidades. Mas não! Dão-lhes este prémio, este presente envenenado. De qualquer forma, tenho de reconhecer que os grandes grupos económicos vão ganhar à farta com as medidas que o Governo tomou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não se libertará desta mancha indelével, que é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores. Sr. Primeiro-Ministro, uma questão que também tem pertinência tem a ver com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Hoje, estamos a verificar que nesta caminhada de destruição do SNS encaixa perfeitamente um conjunto de alterações que têm vindo a tomar e que levam à desorganização dos serviços, à desmotivação dos profissionais, à revolta e à hostilidade dos utentes contra o Serviço Nacional de Saúde. Veja o que está a acontecer com as urgências nos hospitais de Lisboa após o encerramento do Hospital Curry Cabral. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com a transferência da urgência desse hospital para os Hospitais de Santa Maria e de São José a alteração que se verificou foi um aumento significativo de doentes a precisarem de internamento. As urgências destes hospitais vivem, neste momento, uma situação caótica.