II SÉRIE-A — NÚMERO 110 114 condições de habitabilidade e de acesso à habitação e para a regeneração física e funcional de espaços urbanos obsoletos ou de génese ilegal, como forma de conter a artificialização do solo rústico e promover a compactação urbana e a mobilidade sustentável. A reabilitação deverá criar melhores condições para a prática da atividade e do exercício físico por parte da população; – soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de ecossistemas, tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e depuração do ar; – ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural; – ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado e da requalificação dos espaços públicos É fundamental também reorientar os apoios para a regeneração urbana para as periferias e áreas suburbanas, com a definição de políticas pró-ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e uma oferta cultural e de lazer que atraia jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização. As soluções de base natural que é imperioso estimular devem traduzir-se em ações de: promoção de conetividade entre nichos de flora e fauna pré-existentes; aumento da área verde e azul; implementação de mais sumidouros de carbono; aumento da permeabilidade dos pavimentos artificializados; incentivo ao desentubamento de cursos de água canalizados; realização de diagnósticos do conforto climático no interior e no exterior das habitações e disseminação dessa informação; combinação inteligente e atrativa de mobilidade pública e privada; melhoria das condições físicas e de segurança dos circuitos pedonais e ciclovias; erradicação dos passivos ambientais; diminuição das iniquidades sociais, culturais, económicas e ambientais; informação sobre o potencial solar dos telhados do edificado; incremento dos incentivos ao uso eficiente da água; aumento da (in)formação dos cidadãos para a participação na construção de uma cidade mais saudável. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a reabilitação, regeneração e revitalização urbanas. 2. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos 3. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos 4. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos 5. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos 6. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral 7. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico 8. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano. 9. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do espaço público. 10. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano. 11. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de jardins verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do número de coberturas verdes. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGT; APA; Municípios; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR; CIM; ADL; GAL, DGCP