6 DE JANEIRO DE 2020 153 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)AL Montemor-O-Novo municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 725/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Montemor-O-Velho 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 726/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 727/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mora 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 729/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Moura 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 730/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 731/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 732/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 733/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 735/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 736/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 737/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 738/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 739/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 740/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 741/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 742/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento  N.o 745/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento