19 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, o Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque sem precedentes aos direitos sociais dos portugueses. Dentro dessa ofensiva, nem a saúde foi poupada. E, claro, os resultados são visíveis.Os cortes orçamentais nesta área da saúde estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.A situação do Serviço Nacional de Saúde é cada vez mais preocupante. O encerramento dos serviços é cada vez mais frequente e os médicos de família são cada vez mais uma miragem.E vêm aí novas investidas, com os anunciados planos de restrição nos hospitais —  corte de número de camas, de medicamentos, de gastos com o pessoal, de consumíveis clínicos, de limpeza e, pasme-se, cortes, até, na alimentação dos doentes. É tudo a ajudar! Cortes também nos remédios para a SIDA, cortes no INEM, cortes nas horas extraordinárias! O que interessa é a redução de despesa. Os doentes são para o Governo apenas um acessório, uma chatice.Em relação ao sistema de comparticipação dos medicamentos, o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente. A situação é tão grave que cada vez mais pessoas deixam de comprar os medicamentos porque não têm dinheiro para o fazer.Como se isso não fosse suficiente, ainda vem a nova fórmula de apuramento dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, o que vai agravar ainda mais a vida das pessoas, não só no que diz respeito à comparticipação dos medicamentos, mas também porque vai deixar de fora da isenção das taxas moderadoras muitas e muitas pessoas que, pela sua condição material, deveriam continuar isentas.As listas de espera continuam também a ser uma vergonha. O número de doentes à espera por uma consulta externa aumentou 30% nos dois últimos anos. Mas isso agora não interessa, porque o Ministério da Saúde deixou de se preocupar com os doentes. O que interessa agora são números, redução de números, apenas e tão só, doa a quem doer, mesmo que doa àqueles que nada podem fazer para se defenderem, ou para, pelo menos, reclamarem do serviço prestado pelo Estado, apesar de terem andado a pagar toda a vida com os seus impostos para, quando fosse necessário, terem um serviço prestado pelo Estado. Mas, afinal, andaram a descontar para poupar o sacrifício daqueles que o Governo teima em continuar a proteger.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade! O Grupo Espírito Santo, o Hospital da Luz!»O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Emagrecem os doentes, engordam os bancos, a EDP, a PT, a GALP e outros do mesmo grupo ou do mesmo clube.É esta a política social do Governo e do Partido Socialista.Mas, Sr.a Ministra da Saúde, no meio de tanta injustiça, há duas questões que gostaria de lhe colocar.Alguns hospitais anunciaram publicamente a intenção de reduzir na alimentação dos doentes e eu gostava que a Sr.a Ministra, se pudesse, nos explicasse o que é que se deve entender por refeições mais leves? É um conceito indeterminado, pelo que seria bom que a Sr.a Ministra pudesse dizer algo sobre ele.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Isso é tão ridículo!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Em relação ao corte de 5% nas horas extraordinárias, nós sabemos e a Sr.a Ministra também sabe que a carência de profissionais nalgumas áreas —  desde logo, a carência de médicos —  leva a que o funcionamento dos serviços, sobretudo das urgências, se encontre completamente refém do esforço acrescido dos profissionais existentes. Ou seja, esses serviços são realizados com recurso, na grande maioria dos casos, a horas extraordinárias. Portanto, com este anunciado corte, como é que vai ser, Sr.a Ministra? Como vai ser possível dar resposta às necessidades destes serviços?O Sr. Presidente: —  Tem agora a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.