I SÉRIE — NÚMERO 101 48 A negociação que o Governo português conduziu, em 2011, com as instituições não foi feita na praça pública. Não há negociações feitas na praça pública e o senhor, que já foi ministro de um governo, sabe disso. Portanto, escusa de fingir que está surpreendido com estas regras. Mas nós sabemos o que queremos dizer quando falamos em regras. Uma regra importante — e já a referi aqui — para um país ser solvente é poder apresentar uma trajetória de finanças públicas que permita o encaixe suficiente, a disponibilidade financeira suficiente para pagar os encargos da dívida. Não há a obrigação de nenhum país europeu garantir a dívida de outro Estado. Isso não existe! Nós obtivemos apoio quando não éramos capazes de solver as nossas responsabilidades e isso foi uma expressão da solidariedade europeia. E fizemo-lo também em relação à Grécia. Há empréstimos bilaterais de cerca de 1100 milhões de euros que foram feitos pelo Governo português, em nome dos portugueses. É dinheiro dos portugueses que foi emprestado à Grécia. Fomos o segundo país, em proporção do PIB, que mais fez isso. Ao nível do seu banco central, acumulámos títulos de dívida pública grega — só a França tem mais títulos de dívida pública grega em percentagem do PIB do que Portugal —, repito, acumulámos no Banco de Portugal títulos de dívida pública grega e devolvemos todos os juros que foram angariados com esses títulos. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Exige-se apenas que a Grécia cumpra o que ficou acordado entre o Governo grego e as instituições para que esses saldos possam ser remetidos para a Grécia. E só relativamente a 2014 é que isso não aconteceu, porque, desde agosto de 2014, a avaliação com a Grécia não fecha. Enquanto essa avaliação não fechar, como sabemos por experiência própria — é assim para todos, não é assim só para a Grécia! —, não é possível finalizar a devolução da tranche respetiva, nem daquilo que ficou acordado, enquanto o que está acordado não for cumprido. Fomos, e estamos a ser, solidários com a Grécia e respeitamos a democracia grega. Se, no limite, o Governo grego não estiver disponível para aceitar nenhuma condição, que são condições que se impõem a todos os países e não à Grécia em particular, está no seu direito e ninguém quer fazer ajoelhar coisa nenhuma. Todas as instituições europeias desejam que um acordo seja alcançado, e o Governo português também. Mas, para que um acordo seja alcançado, é preciso que todas as partes estejam de acordo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É evidente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Espero que a oposição, em Portugal, também não caia na caricatura de querer responsabilizar o Governo português pelo facto de o Governo grego não chegar a acordo com as instituições! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para finalizar, gostaria de dizer que precisamos de oferecer aos portugueses estabilidade e garantias. Hoje, podemos fazê-lo, mas em 2011 não o pudemos fazer. Queremos que os portugueses saibam que, se houver — coisa que não desejamos — um evento de crédito na Grécia, não estamos na situação de poder ser atingidos em mercados financeiros de modo a não poder angariar o financiamento de que precisamos. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto negativo? Gostava que os Srs. Deputados da oposição respondessem com clareza a esta questão. É isto negativo? Fizemos mal em estar prevenidos quando fomos acusados, quase como um capricho luxuoso, de acumular reservas e depósitos — na expressão da Ministra das Finanças «cofres cheios» — para fazer face a qualquer imprevisto? Os Srs. Deputados, que nos acusaram desse capricho, hoje, acham bem ou mal o facto de nos termos prevenido?