II SÉRIE-A — NÚMERO 20 106 PARTE II – CONSIDERANDOS 1. Nota preliminar As principais orientações estratégicas do XXI Governo Constitucional para o próximo ano são definidas nas Grandes Opções do Plano para 2019, com base no Programa Nacional de Reformas, nas Grandes Opções do Plano 2016-2019 e no Programa do XXI Governo e considerando os obstáculos estruturais da economia portuguesa e os seis pilares de atuação do Governo para fazer face a esses obstáculos: a Qualificação dos Portugueses; a Inovação na Economia; a Valorização do Território; a Modernização do Estado; a Redução do Endividamento da Economia; e o Reforço da Coesão e Igualdade Social. A Proposta de Lei n.o 155/XIII/4.a identifica as medidas que consubstanciam os seis pilares referidos e a sua análise, decorridos 3 anos desde o início da XIII Legislatura, implica uma ponderação da sua implementação. De acordo com o documento em análise, os resultados conseguidos permitiram retomar “a confiança no Estado enquanto garante da qualidade de vida dos cidadãos e de condições dignas de existência”. Pilar Indicadores de impacte 2015 2016 2017Abandono precoce de educação e formação 13,7% 14,0% 12,6%População adulta residente com o ensino secundário completo 45,1% 46,9% 48,0%Investimento em I&D em % do PIB 1,24% 1,29% 1,33%Peso das exportações no PIB (%) 40,4% 40,1% 43,1%Intensidade carbónica da economia (k ton CO2 e./ M€) 0,41 0,39 NDDesemprego Registado nos Territórios de Baixa Densidade (valor médio) (No) 105 394 99 693 84 845Doing Business Index - Distance to frontier 77 77 77Indivíduos que utilizaram a Internet para serviços públicos online 43,1% 44,7% 46,0%Dívida total do setor não financeiro, em % do PIB 393,2% 382,4% 370,8%Endividamento das empresas privadas, em % do PIB 147,5% 139,8% 135,6%População empregada (milhares) 4548,7 4.605,2 4.756,6Taxa de risco de pobreza após transferências sociais (%) 19,0% 18,3% NDReforço da Coesão e Igualdade SocialQualificação dos PortuguesesPromoção da Inovação na Economia PortuguesaValorização do TerritórioModernização do EstadoCapitalização das Empresas2. Valorização do Território A Proposta de Lei n.o 155/XIII/4.a, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2019, assume a valorização como premissa do desenvolvimento “sustentável e harmonioso” dos territórios, da melhoria das condições económico-sociais do país e da prestação e implementação equitativa das políticas públicas nacionais. Segundo a proposta de lei, é necessário desenvolver “a exploração do potencial endógeno de cada território, a utilização eficiente dos recursos, a sustentabilidade ambiental e a coesão e resiliência territorial”, possibilitando a valorização do território, bem como o cumprimento dos objetivos em matéria de ambiente, energia e clima e de desenvolvimento sustentável e as metas de política pública, nomeadamente no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas. Neste sentido, o documento destacada as seguintes dimensões: Território Competitivo; Território Coeso e Resiliente; Território Sustentável. 2.1 Território Competitivo Sinalizando a premência da integração de políticas na promoção das cidades, as Grandes Opções do Plano destacam a revitalização e, em concreto, o combate à degradação do património edificado, como condição fundamental.