34-(32)II série-C —número 8PJL 188/V1 (!.*). Autoria: PSD.1.° subscritor: Adérilo Manuel Soares Campos. Elevação da vila de Vale de Cambra ã categoria de cidade. Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 189/VI (l.a). Autoria: PCP.1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Regula o carácter excepcional do regime do segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Margarida Silva Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — lavor: PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenções: PS e PSN.PJL 190/VI (1."). Autoria: CDS.1." subscritor: Adriano Moreira. Lei do segredo de Estado.Publiaição: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Alberto Martins (PS).Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — aprovado.DAR, votação: 1 S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PEV e Deps indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenções: PSN.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 191/VI (1.*). Autoria: PS.1." subscritor: António da Silva Braga. Acesso ao ensino superiorPublicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Sota.—Substiluj o projecto ile lei ii.".VJ/VI, que fui retiradoPJL 192/Vl (1.*). Autoria: PSD.1," subscritor: Fernando dos Reis Condesso.Acesso a documentos administrativos.Publicação: DAR. II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR. discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor: PSD, PCP, CDS, PEV, PSN e Dep. indep. Raul Castro; abstenções: PS e Dep. indep. Mário Tomé.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 193/VI (1.'). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime Gama.Põe termo à diferença de tratamento da subvenção de sobrevivência prevista na Lei n.° 4/85, de 9 de Abril.Publicação: DAR. II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.PJL 194/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Altera o Estatuto da Guarda Fiscal. Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 195/VI (l.a). Autoria: PCP.1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Altera o Estatuto da Guarda Nacional Republicana. Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992. Disuibuição iniehd— Comissão: Defesa Nacional. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 1WV1 (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama. Candidaturas de cidadãos independentes á eleição dosórgãos das autarquias locais. Publicação: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente. Distribuição inicial—Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 197/V1 (!."). Autoria: PSD.1." suhserilor: Maria Manuela Aguiar. Elevação da povoação de Anta a vila. Publicação: DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 198/VI (1."). Autoria: PS.1." suhseritor: Rui Pedro Avila. Tribunal da Relação dos Açores.