49 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Ministro diz-nos que, para estes pequenos produtores, deve apostar-se na criação dos mercados locais, na venda directa, e tenta convencer as câmaras municipais e as organizações de produtores a avançarem nessa aposta. Porém, sobre medidas concretas de apoio, não ouvimos nada.Mas este discurso soa um bocadinho a pouco, porque o Sr. Ministro não intervém em áreas fundamentais, como é o caso de termos um mercado e um processo de formação de preços agrícolas que seja transparente e que existam contratos que, efectivamente, protejam os produtores na negociação com as redes de distribuição.Para além disso, diz-nos também o Sr. Ministro que é necessário melhorar a qualidade; no entanto, não há aqui qualquer proposta para que sejam revistos os critérios de qualidade que incidem sobre os pequenos produtores, porque, muitas vezes, eles são impedidos de vender nos mercados locais uma vez que as regras são extremamente pesadas a nível do cumprimento de critérios de qualidade. Isto é que era importante mudar para os produtores poderem vender as suas pequenas produções em mercados de proximidade.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, tem de terminar.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Vou terminar, Sr. Presidente.O Sr. Ministro não respondeu à questão dos regadios tradicionais e por que é que, passado um ano da publicação da portaria, não foram abertas candidaturas.Por último, em relação à Casa do Douro, o Sr. Ministro apresentou uma proposta —  e nós já demos opinião sobre ela: consideramo-la muito penalizadora para a Casa do Douro —  e, agora, diz-nos que essa proposta tem muitas dificuldades em avançar.Todavia, o certo é que há um conjunto de trabalhadores que continua com salários em atraso e quanto mais se arrastar este processo, com a falta de intervenção do Ministério, mais se está a ditar a morte da Casa do Douro, e isso, para nós, é inaceitável.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, é extraordinária a explicação que deu relativamente à reorganização dos serviços na Autoridade Florestal Nacional e na Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária. São modelos que falharam, Sr. Ministro! Acabaram de falhar há três anos! A Autoridade Florestal Nacional vai na quinta reestruturação nos últimos anos! O senhor não tem em consideração de que isto é demasiado? O Sr. Ministro não me respondeu a um conjunto de questões importante —  e não foi por falta de tempo —  relativamente ao futuro dos trabalhadores do IFAP; saber como é que alavanca mais despesa pública com menos fundos nacionais; sobre o Fundo Florestal Permanente; sobre o aumento das taxas do IVV; sobre a Casa do Douro, questão já aqui referida, podia dizer por que é que não transfere, pelo menos, verbas para pagar os salários; e sobre as OPP —  aliás, queria dizer-lhe que até sábado não tinha sido pago nada, Sr.Ministro.Por outro lado, o Sr. Ministro fala muito em competitividade, mas não faz uma abordagem séria do problema dos preços dos factores de produção, dos seguros, do crédito, da electricidade e do gasóleo, da segurança social» Para o Sr. Ministro estes problemas não existem.O Sr. Ministro não nos diz no orçamento onde estão as dotações para resolver problemas de regadio, por exemplo, a reabilitação de regadios como o de Alfandega da Fé e de Cabanelas, que têm prioridade máxima no relatório feito pelo próprio Ministério da Agricultura, ou com o acabar o Baixo Mondego e o Baixo Vouga.Nada nos diz.Sr. Ministro, queria ainda fazer-lhe uma referência ao quadro legislativo da estrutura fundiária que é anunciado neste Orçamento do Estado. Temos de dizer que esta é uma proposta de contrabando legislativo.Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  O Sr. Ministro sabe a complexidade, a sensibilidade, os problemas que estas questões envolvem e, então, o Governo avança com um pedido de autorização legislativa. Os senhores