14 DE ABRIL DE 2018 29 Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 520/XIII (3.a) — De condenação pelo emprego de armas químicas no conflito sírio contra populações civis indefesas, apresentado por Deputadas e Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor: «No último domingo o mundo voltou a ser confrontado com a lamentável notícia de um bárbaro ataque conduzido contra populações indefesas na Síria, desta feita na área de Douma, tendo sido utilizadas armas químicas, de acordo com testemunhos credíveis de várias organizações internacionais. Este ataque, que provocou largas dezenas de mortos e de feridos, configura um grave atentado aos direitos humanos em conflitos armados e um crime contra populações civis, violando sucessivos acordos e convenções de há muito considerados por toda a comunidade internacional como um adquirido fundamental do direito humanitário. Considera-se, assim, absolutamente imperioso o apuramento de responsabilidades relativamente a todas as situações que como esta, na Síria, podem ser consideradas crimes contra a pessoa humana, devendo ser realizados todos os esforços por parte da Organização das Nações Unidas e das potências direta ou indiretamente envolvidas neste conflito para determinar e julgar os culpados por crimes tão repugnantes. Assim, a Assembleia da República exprime a sua veemente condenação pela escalada do conflito e pelo reiterado emprego de armas químicas ocorrido em Douma, na Síria, no passado domingo, 8 de abril, exigindo o total apuramento de responsabilidades através de ações conduzidas sob a égide das Nações Unidas, designadamente pelo seu Conselho de Segurança». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 520/XIII (3.a). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PCP e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 522/XIII (3.a) — De condenação pela atual escalada de ameaças contra a Síria, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr. Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Desde há 7 anos que se assiste a uma operação de desestabilização e agressão contra a Síria e o seu povo, que, tal como aconteceu com as guerras de agressão contra o Iraque ou a Líbia, se sustenta em pretextos baseados em acusações e factos sem fundamento ou comprovação. As atuais ameaças de escalada da agressão contra a Síria, promovida pelos EUA, a França e o Reino Unido, sustentadas numa alegada e não comprovada utilização de armas químicas, cuja responsabilidade as autoridades da Síria rejeitam, revestem-se da maior gravidade e, a concretizarem-se, encerram imprevisíveis mas, certamente, desastrosas consequências. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exorta o Governo português a não envolver Portugal, por nenhuma via, na agressão à Síria, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares?