23 DE FEVEREIRO DE 199154-(11)2) No troço da estrada nacional n.° 103, entre Braga e Póvoa de Lanhoso, de todos o mais urgente, para quando está prevista a eliminação das curvas mais perigosas, assim como a pavimentação em betuminoso?Requerimento n.8 345/V (4.*)-ACda 7 da Fevereiro de 1991Assunto: Ponte de Portimão.Apresentado por: Deputado Filipe Abreu (PSD).É do conhecimento geral que a nova ponte dc Portimão poderá vir a ser inaugurada no presente ano.Porém, a ponte que actualmente suporta o intensíssimo tráfego e que continuará operacional para todo o movimento de acesso ao porto de Portimão e a importantes aglomerados populacionais limítrofes está novamente com o seu pavimento em estado calamitoso.O desvio aos buracos por parte dos utentes já tem originado acidentes, na medida em que as faixas de rodagem são extremamente estreitas não permitindo evitar as autênticas crateras que a cada momento surgem.Podem-se considerar recentes algumas obras aí executadas, incluindo a pavimentação e foi dito, então, que o tipo de pavimento utilizado seria o apropriado para uma maior duração. Infelizmente tal não se veio a confirmar e agora impõe-se, urgentemente, o seu arranjo.Importa ter em atenção a época e o horário apropriados para a execução dos respectivos trabalhos, atendendo ao extraordinário volume de tráfego que aí se regista durante o dia.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplica-veis, requeiro à Secretaria de Estado das Obras Públicas que diligencie no sentido de colmatar esta anomalia ou se a JAE já tem, ou não, a intenção de, a breve prazo, executar as obras necessárias e com carácter de urgência.Requerimento n.B 346/V (4.«)-ACde 7 de Fevereiro de 1991Assunto: Plano Nacional de Turismo. Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar à Secretaria de Estado do Turismo o envio do Plano Nacional dc Turismo, resultante da última revisão.Requerimento n.9 347/V (4.8)-ACde 7 de Fevereiro de 1991Assunto: Roubo de gado.Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).Há quatro anos atrás, num altura em que o roubo dc gado no Alentejo atingiu particular gravidade, fiz uma intervenção no período de antes da ordem do dia denunciando tal situação. Na altura recebi da Direcção--Geral de Pecuária alguns considerandos sobre propostasque adiantava na intervenção para solucionar e prevenir futuras situações. O cerne da discussão centrava-se, essencialmente, na guia de transporte de gado e na respectiva fiscalização.Após a prisão de elementos ligados a organizações especializadas no roubo dc gado, verificou-se um período dc acalmia.Contudo, nos últimos tempos, temos vindo a assistir a um recrudescimento desta actividade criminal, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quais as medidas em vista a combater a situação referida.Requerimento n.9 348/V (4.a)-AC de 7 de Fevereiro de 1991Assunto: Doença do sobreiro.Apresentado por: Deputado Luís Rodrigues (PSD).A cortiça, produtos de uma das espécies florestais com maior abundância em Portugal, ocupa um lugar significativo nos produtos exportados, contribuindo assim com um peso significativo para a balança comercial portuguesa.Contudo, o sobreiro tem sofrido nos últimos anos os efeitos de doenças que dizimaram vastas áreas do montado de sobro, afectando a densidade florestal do montado e também a economia dos proprietários que apostaram neste tipo de produção florestal.Por outro lado, a continuação do alastramento da doença vem pôr em perigo a eficácia do futuro recurso aos mecanismos financeiros dc regulamentos comunitários, no que se refere ao apoio às espécies florestais de lento e médio crescimento.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quais as medidas tomadas até ao presente e quais as eventuais medidas futuras para debelar tão grave situação.Requerimento n.9 349/V (4.a)-ACde 6 de Fevereiro de 1991Assunto: Função pública.Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).O Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas manifesta a sua preocupação e perplexidade pela forma como têm sido tratados os seus associados no que se refere à actualização de vencimentos, nomeadamente a sua compatibilização com outros sectores da função pública, e, sobretudo, a revisão do sistema retributivo.Contesta igualmente o diferente tratamento que tem sido dado a trabalhadores dos diferentes estabelecimentos, criando uma divisão que considera perniciosa e discriminatória.Afirma ainda a sua preocupação pela deficiente e incorrecta aplicação do Despacho conjunto P-3/90/XI dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.