12 DE JULHO DE 2013 7 conjunto de procedimentos que permitiriam ter um conhecimento exato das necessidades de profissionais de saúde, bem como o reforço de profissionais no SNS. A redução de profissionais de saúde está bem patente nos dados publicados na Síntese Estatística do Emprego Público, em dois anos, entre 2010 e 2012, o SNS perdeu 5 mil trabalhadores. A entrada de trabalhadores tem sido inferior à saída, resultando assim um saldo negativo. A par da redução generalizada de profissionais de saúde, o SNS confronta-se com escassez de enfermeiros. Foi, aliás, o reconhecimento do número insuficiente de enfermeiros e da importância destes profissionais para a qualidade dos cuidados prestados e com a segurança do doente que levou à elaboração do documento que recomenda a dotação adequada de enfermeiros nos diversos níveis de prestação de cuidados de saúde. De acordo com o documento “dotação segura”, nos cuidados primários de saúde deve existir, conforme se trate de uma Unidade de Saúde Familiar ou de uma Unidade de Cuidados de saúde Personalizados, um (1) enfermeiro para 1.550 utentes. Enquanto, nas Unidades de Saúde pública deve, conforme as características geodemográficas da zona de intervenção, haver um (1) enfermeiro para 30.000 habitantes. Por sua vez, nas Unidades de Cuidados na Comunidade, a alocação de enfermeiros será definida de acordo com um conjunto de parâmetros, dos quais se destacam a área geográfica dos Centros de Saúde que integram o ACES; a dimensão, concentração e dispersão populacional, todavia, está inscrito no documento já referenciado, “enquanto não existir evidência para a identificação de uma dotação adequada para a prestação de cuidados seguros poderão ser considerados os tempos previstos”, por exemplo, para uma consulta de enfermagem/entrevista o tempo médio de 30 minutos e visitação domiciliária (incluindo deslocação) tempo médio de 60 minutos. No que concerne aos cuidados hospitalares, o cálculo de dotação de enfermeiros atende, entre outros fatores, à taxa de ocupação, aos dias de internamento, aos atendimentos ou sessões realizadas, pelo que não existe um número que possa ser generalizado, este depende, da especificidade do serviço. A carência de enfermeiros tem repercussões sérias nos cuidados que são prestados aos utentes, nomeadamente, a não realização ou dificuldades de resposta nos cuidados de enfermagem de acordo com as necessidades dos cidadãos, assim como o aumento dos ritmos de trabalho e, consequentemente agravamento do risco e da penosidade (stress, burnout, erros, entre outros) para os profissionais. São muitos os enfermeiros em situação de precariedade a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, seja por contrato a termo certo ou colocados através de contratos de prestação de serviços por empresas de trabalho temporário ou ainda os “falsos recibos verdes” cujos contratos são estabelecidos diretamente com as Administrações. A incerteza e a instabilidade quanto ao futuro é o sentimento predominante nestes profissionais. Muitos enfermeiros optam por sair do país para encontrar emprego. Considerando a falta de enfermeiros nos Centros de Saúde e nos Hospitais, não se compreende, que existindo um número muito significativo de enfermeiros no desemprego não se dote estas unidades de saúde com o número de profissionais necessários e obrigue a que muitos abandonem o País para trabalhar no estrangeiro. Em termos da carreira de enfermagem, o Governo impôs uma carreira, sem ter sido alcançado acordo em aspetos essenciais, nomeadamente na atribuição salarial, sem equiparar os enfermeiros a outros técnicos superiores na Administração Pública com carreiras especiais, não atendendo à especificidade da sua formação, qualificação e competências na área da saúde. Assim como não tem cumprido com o que está instituído no Decreto-Lei n.o 122/2010, ou seja, o acesso a enfermeiro principal. Sucede, no entanto, que em muitas das instituições existem muitos enfermeiros a exercerem essas funções, mas por causa do congelamento das promoções não detêm a categoria. A par dos problemas atrás enunciados, existe no Serviço Nacional de Saúde uma prática discriminatória dos salários pagos aos enfermeiros. A discriminação e a desigualdade salarial decorrem do facto de coexistirem nas entidades EPE contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) e contratos individuais de trabalho (CIT). Esta discriminação traduz – se na prática por uma diferença salarial expressiva, em média, um enfermeiro com um horário de trabalho semanal de 35 horas, se tiver em CFTP aufere 1201,48 euros, mas se tiver num CIT para as mesmas 35 horas recebe 1020,06 euros. Isto significa que o enfermeiro com CIT ganha em média menos 181,48 euros. A somar a esta discriminação salarial, o enfermeiro em CIT é penalizado na retirada de três dias de férias.