23 DE MARÇO DE 2018 21 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um ponto de partida incontornável para nós neste debate, que é o da exigência de superar as crescentes dificuldades de um País mais periférico, dependente e vulnerável, dificuldades que se acentuaram com a adesão ao euro; é o da necessidade de recuperação dos instrumentos políticos e económicos perdidos que se revelem indispensáveis ao seu desenvolvimento, no plano económico e monetário, das relações comerciais e do desenvolvimento do setor produtivo e da defesa da produção nacional e do emprego; é o da necessidade de garantir a sua soberania e o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais. Há avanços tecnológicos a operarem-se a grande velocidade e com impactos significativos na organização do trabalho e na sociedade e com previsíveis desenvolvimentos num futuro próximo. A questão é que, com ou sem aplicação de progressos tecnológicos, estes têm sido pretexto, em nome da competitividade, da concorrência, da globalização e da internacionalização, para impor cada vez mais uma política de exploração da força do trabalho e do empobrecimento geral. São disso expressão o aumento das desigualdades; a redução do peso dos rendimentos do trabalho na distribuição do rendimento nacional; o crescente incremento da subcontratação através de cadeias de distribuição e produção globais; a liquidação do direito de contratação coletiva e de outros direitos; a pressão para a substituição dos sistemas de segurança social por medidas assistencialistas; as medidas de política fiscal que aliviam os lucros e penalizam o trabalho, como, entre outras, o alargamento do horário normal de trabalho e também a exigência de disponibilidade 24 horas por dia e de flexibilidade de horário. A este propósito, regressam as velhas teses em torno do «fim do trabalho» ou de um «trabalho sem futuro». Apresentam estas teses como uma inevitabilidade, como uma alteração profunda do modo de produção ou uma «modernização» das relações de trabalho, embrulhada em conceitos que mais não são do que formas de trabalho precário, que acentuam a sua natureza exploradora. Dão como adquirido o desaparecimento de 45% a 60% de postos de trabalho nos países do sul da Europa. Nós nem vamos perguntar o que fariam, nessa «sociedade sem trabalho», à produção resultante dessa proclamada revolução tecnológica, nem perguntaremos quem a iria consumir. Nem vamos, agora, discutir se as contas estão certas nesse «deve e haver» entre o emprego perdido e muito novo emprego que inevitavelmente se criará. O problema está em saber se o aceitamos, se tal for verdade, e se estamos condenados a essa suposta inevitabilidade. Se os trabalhadores, os povos e os países estão condenados a aceitar o seu projeto de desenvolvimento caótico e desumano e a sua consideração ou inconsideração em relação aos problemas sociais. É óbvio que o avanço das forças produtivas é, em si mesmo, altamente desejável e o nosso País bem precisa desse avanço e dessas oportunidades para promover o desenvolvimento. Mas o progresso tecnológico tem de ser acompanhado por um progresso social e político que verdadeiramente não se verifica, pelo contrário esse progresso tecnológico é cada vez mais usado como pretexto para novas e mais perigosas ofensivas e extorsões. E este é um problema central — o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico pelo capital monopolista e multinacional. Uma apropriação que se alarga às mais diversas áreas da nossa vida coletiva, através de patentes e da propriedade intelectual, que se traduzem em reais bloqueios na transferência e disseminação do conhecimento e que representam, por exemplo, atrasos e retrocessos na erradicação de doenças e de tragédias sociais. As causas dos flagelos sociais não estão na aplicação das tecnologias ou do desenvolvimento tecnológico. O problema do desenvolvimento tecnológico é o de saber a quem serve e ao serviço de quem está. Se o desenvolvimento tecnológico é apropriado por uma minoria cada vez mais restrita, mais rica e mais poderosa ou se é apropriado ao serviço do ser humano e do desenvolvimento geral. Se ele serve para libertar a humanidade, em harmonia com a natureza, ou para uma minoria exercer o seu domínio, controlo e subjugação. Se ele está ao serviço de alguns e não dos trabalhadores e dos povos. A inovação, a ciência, as tecnologias são a oportunidade para criar riqueza e distribui-la. Elas são uma componente essencial, no programa de desenvolvimento do País que preconizamos, para combater as suas fragilidades, a sua dependência, os défices estruturais, as debilidades dos seus setores produtivos e da economia, o elevado desemprego, as nossas insuficientes respostas sociais.