18 DE MAIO DE 2012 21 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a rever os instrumentos essenciais à estratégia energética para este País. Até ao final de junho, vamos transpor de forma final o terceiro pacote de energia e, com isso, trazer mais concorrência e mais equilíbrio. Vamos, igualmente, até ao final do semestre, fazer aprovar um regime sancionatório para a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que, com esse instrumento, melhor monitorizará a concorrência neste setor. Prometemos cortar nas rendas excessivas, e cumprimos. Já o fizemos. Fomos o primeiro governo a fazê-lo. Entendemos, de forma inequívoca, que os sacrifícios são para todos e esta medida é a prova de que ninguém fica de fora dos sacrifícios exigidos. Este Governo não anuncia. Este Governo cumpre e executa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para intervenções, cinco Srs. Deputados. Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, quero saudar o regresso do Governo à energia, depois de um «apagão» de 10 meses. Aplausos do PS. Este «apagão» causou prejuízos às famílias e às empresas e é preciso ter falta de memória para não nos lembrarmos que, até há dois dias, apenas conhecíamos medidas de antecipação do aumento do IVA da eletricidade e do gás para 23%. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É uma vergonha! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Temos, portanto, duas preocupações: a sustentabilidade do sistema elétrico nacional em termos ambientais de segurança de sistema e de competitividade e o impacto da política energética na economia nacional. Sr. Ministro, tenho comigo o documento que está em discussão pública e que devia, pensamos nós, ter sido entregue ao Parlamento. Não considera o Governo que este documento devia ter sido entregue ao Parlamento? É que ele está em fase de discussão pública e, de repente, também se «apagou» do site do Ministério da Economia. Na nossa opinião, por uma questão de transparência, este documento deveria ter sido entregue. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! A Sr.a Hortense Martins (PS): — O Governo desiste de tornar o País autossuficiente em termos energéticos, Sr. Ministro? Lembro que Portugal importou 7000 milhões de euros em produtos energéticos no passado ano. O Governo desconhece que, no pacto para o crescimento que está a ser preparado, as energias limpas são uma das principais apostas? Está o Governo em contraciclo? A redução dos 1800 milhões de euros para os produtores não é a tal grande novidade, pois está em linha com o objetivo contido na Estratégia Nacional de Energia que foi entregue em Bruxelas. Qual o impacto desta redução na fatura de energia elétrica das famílias e das empresas? É isto que queremos saber, Sr. Ministro. Aplausos do PS. Também percebemos que está a fazer isto à pressa, pois a troica já estará aí na próxima semana. Mas ainda bem que, finalmente, o Governo tem medidas para apresentar, as quais vamos continuar a analisar com todo o cuidado. Aliás, de modo construtivo, o PS tem feito propostas nesta matéria.