30 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Exercendo a sua competência de fiscalização parlamentar da acção governativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros,  a  CNECP  procedeu,  por  diversas  ocasiões,  à  audição  dos  seus  responsáveis  governativos, nomeadamente sobre situações de grande importância e actualidade internacional, como as relativas ao Cáucaso e aos Balcãs, com especial relevo para o Kosovo, bem como as importantes reuniões da NATO e da OSCE. A CNECP, no âmbito das suas especiais responsabilidades em matérias da Cooperação e das Comunidades portuguesas, também procedeu à audição dos responsáveis do IPAD, do ICA, da AICEP e do SIED, bem como recebeu em audiência os responsáveis da Plataforma portuguesa das ONGDs e, ainda, diversas comissões do Conselho das Comunidades Portuguesas. Como  é  habitual,  a  CNECP  reuniu  com  importantes  representantes  de  vários  parlamentos  e  com embaixadores de vários países da CPLP, bem como foram recebidos, em audiência, diplomatas de vários países. Em 2009, delegações da Comissão visitaram, pela primeira vez, Cabo Verde e Marrocos. Do  trabalho  realizado  pela  Comissão  de  Defesa  Nacional,  CDN,  3a  Comissão,  durante  a  4.a  Sessão Legislativa da X Legislatura destaca‐ se, em termos legislativos, a apreciação dos diplomas enquadradores da Defesa Nacional e da estrutura superior das Forças Armadas, que conduziram à aprovação das novas Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.o 1‐ B/2009, de 7 de Julho) e Lei Orgânica e de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.o 1‐ A/2009, de 7 de Julho). Destacam‐ se igualmente as leis aprovadas em matéria de antigos combatentes e de deficientes das Forças Armadas, o novo Regulamento de Disciplina Militar e a lei que regula as actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.  Para além disso, foram aprovados diversos relatórios, nomeadamente o relativo ao Orçamento do Estado para 2009, na parte da Defesa Nacional, e variados relatórios sobre iniciativas europeias. Por outro lado, sublinha‐ se a realização de três Conferências em matérias da área de competências da Comissão. A primeira incidiu sobre a operação da NATO no Afeganistão e permitiu ouvir em primeira mão o responsável do Comando Aliado de Brunssum, General Egon Ramms, sobre os desafios que a mesma coloca à Aliança Atlântica. Realizou‐ se ainda uma outra conferência com um alto responsável militar da NATO, o Comandante Supremo Aliado para Transformação, General James Mattis, assim se fechando um ciclo de conferências  que  trouxe  à  Assembleia  da  República,  durante  a  X  Legislatura,  os  titulares  dos  principais cargos no seio da NATO: os dois Comandantes Supremos Aliados e o Secretário‐ Geral da NATO. Foi  também  levada  a  cabo  uma  conferência  que  permitiu  uma  importante  reflexão  sobre  o  papel  das indústrias de defesa na evolução da PESD e reuniu especialistas na matéria, incluindo o actual Director da Agência Europeia de Defesa. No âmbito das visitas, realça‐ se a visita da Comissão à sede da NATO, em Bruxelas, para encontros com o Comandante  Supremo  Aliado  para  a  Europa  (SACEUR)  e  o  Secretário‐ Geral,  e  ainda  a  visita  de  uma delegação da Comissão, que acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, às Ilhas Selvagens.