15 DE MAIO DE 2020 17 superiores? Como é que se mantêm os pactos que nos vão empurrar para esses ajustamentos do tipo troica? Como é que não há um reforço das verbas da coesão? Perante esta realidade, o que se impõe é colocarmos em cima da mesa a rutura com esses mecanismos e com essas imposições e, até, a necessidade de recuperamos a soberania monetária, que tanta falta faria para dar resposta a uma situação como aquela que estamos a viver. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Todos compreendemos que a crise sanitária, social e económica causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) trouxe alguma imprevisibilidade. Não podemos é aceitar que o Governo nos apresente uma espécie de rascunho focado em fazer marketing político, preocupado com a política do dia a dia e sem uma visão estratégica para a recuperação do País no pós-COVID-19. Não podemos aceitar que FMI (Fundo Monetário Internacional), Comissão Europeia, Banco de Portugal ou universidades consigam fazer previsões de cenários sobre a evolução da economia portuguesa, da dívida e do défice e o Governo diga ao Parlamento e aos cidadãos que não consegue apresentar um cenário macroeconómico. Tal postura é única entre os países da zona euro, traduz-se numa falta de transparência orçamental sem precedentes e desvirtua aqueles que deveriam ser os objetivos do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas. Em tempos de crise, exige-se de um Governo clareza e transparência. Em ambos os documentos salta à vista a ausência de uma visão estratégica para o País e para a recuperação da crise económica, social e sanitária causada pelo novo coronavírus. O que esperávamos era que o Governo, seguindo as orientações da ONU (Organização das Nações Unidas) e das instituições da União Europeia, iria apostar numa mudança estrutural de paradigma e na construção de uma economia ambientalmente sustentável e climaticamente neutra, que colocasse as pessoas e as suas necessidades à frente dos interesses instalados. Ora, o Plano Nacional de Reformas não coloca o combate às alterações climáticas como eixo central do plano de recuperação para o pós-COVID-19 e, nas poucas linhas em que refere esse combate, esquece a necessidade de o País se adaptar aos efeitos das alterações climáticas, que são o maior desafio da humanidade. Este é um documento que não concretiza nem calendariza medidas, já para não falar da sua justificação à luz de estudos que avaliem o seu valor económico e social. Uma vez que o Governo apresentou um Plano Nacional de Reformas de faz de conta e sem as reformas de que o País carece, o PAN traz para este debate uma proposta com uma visão clara para o País: a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento, no combate e adaptação às alterações climáticas, na não aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses intocáveis. O PAN propõe, assim, uma aposta nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da pobreza energética, designadamente através de incentivos à microprodução, à produção de energia solar e ao armazenamento das energias renováveis. Defendemos a aposta no teletrabalho e na mobilidade sustentável, com melhoria da rede de transportes públicos, incentivos à mobilidade ativa e apoio ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas. Na área da agricultura, a aposta deve ser a produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade na utilização de agrotóxicos e de água. Mas hoje não queremos deixar de enfatizar que esperamos que, neste Programa de Estabilidade, o Governo não esteja a esconder um programa de austeridade com aumentos de impostos e com cortes dos salários e de pensões. Por isso, o PAN propõe que, para fazer face ao enorme aumento de despesa associado às medidas de combate à crise económica, social e sanitária, o Governo adote opções orçamentais corajosas, que coloquem as pessoas e o ambiente à frente de certos interesses instalados.