I SÉRIE — NÚMERO 23 22 Por exemplo, dos 140% de execução da CIM do Oeste, muito mais de 50% correspondem aos fluxos com a Área Metropolitana de Lisboa, acentuados por força dos diplomas que estabelecem a definição dos procedimentos de atribuição, financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da COVID-19. A nossa proposta de aditamento pretende criar um mecanismo para assegurar o reforço às comunidades intermunicipais sempre que a taxa de execução financeira das verbas transferidas pelo PART e pelo PROTransP, acrescida da comparticipação obrigatória dos municípios, seja superior a 100%, redirecionando para tal as verbas que resultem dos saldos não executados e previstos nos referidos programas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS.  O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que comece por vos saudar a todos. A esquerda não pode pôr em causa aquilo que a esquerda conquistou. É, pois, com naturalidade que vemos que todos ambicionamos mais na promoção do transporte público, que todos ambicionamos mais na descarbonização da economia. Mas é com algum espanto, Srs. Deputados das bancadas à esquerda do PS, que vos digo que não reconhecer aquilo que a direita tanto criticou, não reconhecer a conquista que tal representou no aumento de passageiros, na descarbonização da economia, na mobilização de esforços no sentido de passarmos das palavras aos atos na nossa transição ambiental para uma política mais sustentável, é algo que estranho muito à esquerda e é, aliás, um caminho bastante perigoso, até porque estamos a discutir um assunto em que há um reforço efetivo deste Programa de Apoio à Redução Tarifária. Portanto, Srs. Deputados, é muito importante relevar também que, numa das questões que foram focadas, nomeadamente na situação pandémica que atravessamos, existem 30 milhões de euros que estão previstos, para além do reforço que já citei, para combater essas necessidades. O Sr. Deputado Bruno Dias pode dizer hoje «não» com a cabeça àquilo a que, no passado, e muito bem, disse «sim». O que não podemos é ouvir uma intervenção que é lida sem alma, que é dita sem razão e que é transportada, aliás numa contradição absoluta, com aquilo que a direita defende. Srs. Deputados, finalizo com uma noção muito simples: as conquistas que temos feito em termos de transportes públicos em Portugal, nos últimos cinco anos, são assinaláveis. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo fazem bom uso das vossas palavras. No entanto, não conseguimos compreender como é que os senhores vêm aqui pôr em causa uma coisa que conquistámos e, ainda mais, uma política estruturada, em que estimulamos, simultaneamente, a baixa da tarifa e, ao mesmo tempo, a oferta. O Sr. Bruno Dias (PS): — Isso é uma falsidade! Não é verdade!  O Sr. André Pinotes Baptista (PS): — É muito importante sermos honestos com os portugueses.  O Sr. Bruno Dias (PS): — Isso é uma falsidade!  O Sr. André Pinotes Baptista (PS): — O reforço deste programa é fundamental na promoção do transporte público e seria muito importante que o Bloco de Esquerda e o PCP não nos deixassem sozinhos nesta batalha. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.