7 DE FEVEREIRO DE 2017 33 Artigo 50.o-AReconhecimento do estágio profissional 1 - No caso de profissão regulamentada cujo acesso dependa da conclusão de um estágio profissional, a autoridade competente deve reconhecer o estágio profissional realizado noutro Estado-membro, independentemente da nacionalidade do requerente e tendo em conta a similitude das atividades desenvolvidas no estrangeiro com a profissão regulamentada ou a verificação de especial interesse do programa de estágio para o exercício da profissão regulamentada em território nacional. 2 - O reconhecimento do estágio profissional não substitui os requisitos em vigor para aprovação num exame tendo em vista o acesso à profissão em causa. 3 - A legislação sectorial pode: a) Definir o procedimento de reconhecimento do estágio profissional efetuado noutro Estado-membro ou país terceiro de acordo com os critérios definidos no n.o 1; b) Regular os direitos e deveres do patrono ou orientador do estágio e do estagiário; c) Estabelecer um limite razoável à duração da parte do estágio profissional que pode ser efetuada no estrangeiro. 4 - As autoridades competentes devem promover a divulgação das normas referidas nos números anteriores, nomeadamente nos respetivos sítios da internet. Artigo 52.o-AMecanismo alerta 1 - Quando o exercício, em território nacional, da atividade ou conjunto de atividades que integram a profissão regulamentada tenha sido proibido ou restringido, definitiva ou temporariamente, ou suspenso por decisão jurisdicional ou administrativa, a autoridade nacional competente deve comunicar, no prazo de três dias a contar do respetivo conhecimento, às autoridades competentes dos outros Estados, através do IMI, as seguintes informações: a) Identificação do profissional; b) Profissão regulamentada em causa; c) Identificação da autoridade ou do tribunal que proferiu a decisão; d) Âmbito e duração da proibição, suspensão ou restrição aplicada, bem como de quaisquer alterações. 2 - O mecanismo de alerta referido no número anterior é aplicável às seguintes profissões: a) Médico de clínica geral detentor de um dos títulos de formação referidos nos pontos 1.1 e 1.4 do anexo II; b) Médico especialista detentor de um dos títulos referidos no ponto 1.3 do anexo II; c) Enfermeiro responsável por cuidados gerais detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 2.2 do anexo II; d) Dentista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.2 do anexo II; e) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 3.3 do anexo II; f) Dentista especialista detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 4.2 do anexo II; g) Parteira detentora de um dos títulos de formação referidos no ponto 5.2 do anexo II; h) Farmacêutico detentor de um dos títulos de formação referidos no ponto 6.2 do anexo II; i) Titulares dos certificados que comprovem que o titular concluiu uma formação que satisfaz os requisitos mínimos previstos nos artigos 21.o, 22.o, 28.o, 31.o, 32.o, 34.o, 37.o ou 41.o, respetivamente, mas que teve início antes das datas de referência dos títulos de formação constantes dos pontos 1.3, 1.4, 2.2, 3.2, 3.3, 4.2, 5.2 e 6.2 do anexo II; j) Titulares de certificados dos direitos adquiridos a que se referem os artigos 19.o, 24.o, 26.o, 30.o, 34.o e 40.o;