218-(70)II SÉRIE-B — NÚMERO 35Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 37I6/SEAP/96, de 24 de Junho próximo passado, sobre o assunto mencionado em epígrafe, de informar V. Ex.° do seguinte:1 — O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) reconhece a situação de abandono em que se encontram as ruínas de Tróia, mas tem vindo arealizar alguns investimentos naquela Estação Arqueológica,nomeadamente na consolidação e conservação de estruturas, na vedação da área que tem ruínas à vista, na substituição de algumas coberturas que protegem estuques com pinturas murais e estruturas frágeis, na limpeza de vegetação (que ocorre um mês em cada ano), e tem apoiado as intervenções técnico-científicas para estudo e investigação do sítio (aliás referidas na introdução do requerimento do Sr. Deputado), e co-financiou a publicação dos trabalhos.O maior problema reside no facto de o proprietário do terreno, a TORRALTA, não garantir a existência de um guarda em permanência e não cumprir com o acordado relativamente à manutenção do sítio, apesar das boas vontades sempre manifestadas.2 — Contrariamente ao que se refere no requerimento, o IPPAR não é o responsável directo pela Estação Arqueológica. Trata-se de um imóvel classificado como monumento nacional, mas localizado em propriedade privada da TORRALTA, que, como é' do conhecimento público, atravessa um período de dificuldade financeira.No entanto, o IPPAR teria o maior interesse em realizar intervenções de fundo no sítio e colaborar com outras instituições, designadamente as universidades, que apresentariam projectos de investigação, tanto quanto possível com financiamento assegurado.3 — No corrente ano, está prevista a realização de uma intervenção de campo apenas com o objectivo de serem efectuadas acções de conservação do sítío, com a duração de um mês.4;— Apesar de já terem existido diversos contactos no sentido de a Estação Arqueológica de Tróia ser integrada no Programa dos Itinerários Arqueológicos, tal questão foi, em princípio, adiada, até os terrenos acima mencionados serem transferidos para o património do Estado.Lisboa, 6 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1020/VTJ (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre as dragagens para desassoreamento do rio Arade, em Portimão.Em referência ap assunto apresentado no ofício n.° 3714, de 24 de Junho último, informo V. Ex.* de que a execução de dragagem no porto de Portimão, inicialmente prevista para o início do mês de Junho, foi adiada para o mês de Outubro, após a época balnear, devendo os produtos dragados ser repulsados para as praias entre os Três Castelos e o Vau, operação que será efectuada numa acção concertada entre este Ministério e o Ministério do Ambiente.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1022/VTJ (l.")-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre a situação dos trabalhadores da ex-empresa RMC, Portugal.O conselho de administração da QUTMIGAL, S. A., em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, referente à venda da unidade fabril de zinco à empresa Rhodes Minerais and Chemicals, L.da vem prestar os seguintes esclarecimentos, dentro do quadro das informações solicitadas:1 — A venda em causa constituiu uma operação de desinvestimento inserida na política de reestruturação do Grupo QUTMIGAL, a qual foi definida pelo Governo, tendo como objectivo claro assegurar a viabilidade futura do vasto complexo industrial subjacente a esta empresa pública sucessora do comummente designado Grupo CUF, que foi nacionalizado, como é do conhecimento de todos, após o 25 de Abril.No caso particular da unidade fabril de zinco, a sua venda prende-se exclusivamente com razões de inviabilidade económica no âmbito da QUTMIGAL, perfeitamente claras e evidenciadas em todo o processo que levou à alienação da unidade industrial.A instalação em causa arrancou em 1980, tendo sido projectada para processar lixívias de zinco resultantes do tratamento de cinzas de pirite que provinham de unidades industriais situadas a montante — fábricas TLP e Kowa-Seiko.Estas fábricas, situadas a montante, vieram a ser encerradas por razões que se prendem com a sua inviabilidade e, em consequência, o destino da unidade fabril de zinco ficava comprometido, a não ser que fosse efectivado um vultoso investimento relacionado com a utilização de matérias-primas alternativas, investimento para o qual a QUTMIGAL não dispunha, naquela altura, da necessária capacidade.Face a esse quadro, duas alternativas se deparavam:O encerramento da instalação e consequente despedimento colectivo dos trabalhadores;A venda da unidade a um investidor que estivesse disposto a prosseguir a actividade nos moldes necessários e dispusesse de matéria--prima alternativa.Optou-se pela segunda alternativa por ser aquela que na altura melhor defendia os interesses da própria economia nacional, dos trabalhadores e também da QUMIGAL.2 — A QUTMIGAL, S. A., não teve qualquer relação, nem poderia ter, com a gestão íla unidade fabril de zinco, após a respectiva alienação, pelo que se desconhece em absoluto da veracidade (ou não) dos factos mencionados.3 — Conforme já mencionado no n.° 1 acima referido, perante as duas alternativas que existiam, e que eram o encerramento da instalação e consequente despedimento colectivo dos trabalhadores ou a venda da unidade a um investidor que estivesse disposto a prosseguir a actividade nos moldes necessários, optou-se pela segunda alternativa, por ser aquela que, na altura, melhor defendia os interesses da própria economia nacional, dos trabalhadores e também da QUTMIGAL.Lisboa, 26 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.