4 |  - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008Há uma diferença substancial: é que o álcool é normalmente bebido de forma voluntária e consciente pelas vítimas dos assaltos sexuais. Mas as drogas da violação não o são.Deixem-me dizer-vos quão alarmante é a extensão da indústria pornográfica, também especializada no nicho do sexo violento, utilizando raparigas e mulheres no objecto de sórdidas cenas de violência e humilhação, e apelos à parte mais suja da consciência dos violadores ou potenciais violadores, como se fosse um modelo da sociedade moderna a seguir, incluindo incesto e matrimónio, que devia ser condenada e proibida e perseguida, tal qual começam a ser os amantes da pedofilia.O melhor conselho para se evitar ser drogado nas misturas, é não confiar em ninguém. Quem se sentir em situação de risco, nunca deverá aceitar bebidas abertas, especialmente, de estranhos. Recomendam-se as bebidas fechadas, destapadas à vista.Nunca se deve deixar só um(a) amigo(a) que aparente os efeitos desta droga.Já existem detectores de mistura nas bebidas, muito baratos, que conseguem testar e detector a presença de drogas ilícitas em bebidas alcoólicas ou não alcoólicas.Há necessidade de tornar conhecido o problema das drogas da violação pela Europa fora, quer ao público em geral, quer às autoridades.Há muitas recomendações a fazer. Assegurar às vítimas assistência médica e psicológica urgente. O pessoal dos lugares abertos ao público, como bares, pubs e discotecas devem ser treinados. E devem distribuir-se kits de testes de urina à polícia e aos serviços médicos. Há que harmonizar os métodos policiais e as técnicas medicinais forenses para a detecção da presença de tais drogas no sangue, na urina ou nos cabelos.Este fenómeno está bem investigado no Reino Unido, nos EUA e na Austrália. Mas todos os países devem ser encorajados a intensificar os seus esforços sobre este tema, especialmente os destinos turísticos, onde o consumo massivo de álcool é actualmente uma característica do turismo de massas com predisposição para a diversão, o álcool e o sexo.O PPE considera o crime das violações provocadas pelas date-rape drugs como mais um atentado aos Direitos Humanos, que atinge sobretudo as mulheres, raparigas e crianças, e é papel desta Assembleia da Europa, como casa dos princípios e referências fundamentais da dignidade humana, desencadear um combate sem tréguas a esta indústria da pornografia que faz apelo aos mais baixos instintos do ser humano».No final do Debate, a Recomendação constante do Doc. 11038 foi aprovada, com alterações.No segundo dia de trabalhos (23 de Janeiro), constaram da Ordem do Dia os seguintes pontos:- Publicação, de acordo com o artigo 53.o do Regulamento, da Declaração Escrita n.o 386, relativa ao assassinato do jornalista Hrant Dink – Esta Declaração (Doc.11141) foi subscrita por 166 membros da Assembleia.- Crianças vítimas: erradicação de todas as formas de violência, exploração e abuso – O Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos sobre este ponto da Agenda (Doc. 11118) foi apresentado pelo Sr. Jean-Charles Gardetto. A Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família emitiu um parecer (Doc.11138), que foi apresentado pela Sr.a Carina Ohlsson. No âmbito desta matéria, discursaram também a Sr.a Ann M. Veneman, Directora executiva da UNICEF, SAR a Princesa Carolina de Hanover, Presidente da Associação Mundial da Infância (AMADE), e o Sr. Thomas Hammarberg, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos.Após votação, o projecto de resolução contido no Doc. 11118 foi aprovado, com emendas, dando origem à Resolução 1530 (2007). O projecto de recomendação contido no mesmo Doc. Foi aprovado, com emendas, dando origem à Recomendação 1778 (2007).- Discurso do Sr. Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro da Bélgica – Este Discurso suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral:«O Sr. Primeiro-Ministro omitiu, no seu discurso, todas as referências à imigração ilegal. Que análise faz da questão do respeito pelos Direitos Humanos relativamente a essas pobres pessoas que chegam aos nossos países, do acolhimento que recebem, da sua expulsão, e, concretamente, sobre a operação Frontex?»- Perigo de utilização do aprovisionamento energético como elemento de pressão política – O Relator deste ponto da Ordem de Trabalhos (Doc. 11116) foi o Sr. Markho Mihkelson (Comissão de Assuntos Políticos). Os pareceres da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (Doc.11132) e da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc.11139) foram apresentados, respectivamente, pelos Srs. Paul Wille e Ivan Nikolaev Ivanov, Relatores das referidas Comissões.