3 DE FEVEREIRO DE 2012 49 Este é um assunto que não me é totalmente desconhecido, pois já tive oportunidade de questionar o Ministério da Saúde em dezembro do ano passado sobre a questão da Extensão de Saúde de Vale de São Cosme. Entretanto, já obtive resposta e aquilo que entendo e que é percetível nesta resposta é que há necessidade de reorganizar os serviços das duas extensões de saúde de Vale de Pelhe. Assim, aquilo para que apelo é para que haja diálogo entre as partes, para que haja diálogo entre o Ministério da Saúde, nomeadamente através da ARS, para que se receba também a parte interessada, nomeadamente esta Comissão de Utentes, para que em conjunto possam discutir e para que, depois, como foi aqui dito, se decida no supremo interesse das populações, para que se decida por uma solução que minimize os impactos, que, às vezes, estas medidas têm, e para que se decida bem a favor das populações de Vale de Pelhe e a favor das populações do concelho de Vila Nova de Famalicão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição sobre os cuidados de saúde prestados pela Extensão de Saúde de Vale de São Cosme é um trabalho cívico notável da Comissão de Utentes. Assim, eu começaria por saudá-la e aos utentes presentes: saudar o seu trabalho, pelo esforço de rigor, pelo exercício de liberdade e democracia que ele representa. A participação das populações em defesa dos seus direitos é uma questão central da resolução dos nossos problemas. A petição tem como exigência principal a construção de uma nova instalação para a unidade de saúde. Sabemos que a localização de novas instalações é, em geral, uma questão polémica. É natural e legítimo que cada freguesia, cada população a queira próxima de si, se possível na freguesia. É lógico que os autarcas a reclamem para a sua terra! A grande valia do trabalho da Comissão de Utentes foi o envolvimento das juntas de freguesia, a chamada à participação e à intervenção das populações — visível nas 4944 assinaturas obtidas num universo de cerca de 6800 utentes — e o terem conseguido um generalizado consenso para cinco hipóteses de localização! Hipóteses de localização com centralidade geográfica e demográfica, permitindo o acesso (se não fácil, razoável) de todos os utentes hoje abrangidos! Mas as reclamações dos peticionários vão para lá das localizações. Não só contestam soluções que signifiquem a liquidação do atual serviço da Extensão, como recusam a redução do horário de funcionamento ou a transferência de serviços médicos e de enfermagem, o que vem sendo feito. Exigem também que, enquanto não houver nova unidade, sejam feitas obras na atual Extensão, criando condições mínimas para os cuidados prestados! E, fundamentalmente — e julgamos que com toda a razão e direito —, a exigência de serem envolvidos e participantes em qualquer solução dos problemas; serem tratados como sujeitos e não como objetos e números de decisões burocrático-administrativas ou, pior, de caciquismo político, à margem dos interesses e vontade das populações! Ora, julga o PCP que estas questões não tiveram, nem têm, a resposta devida e necessária pelo anterior e atual titular do Ministério da Saúde. Bem pode o Deputado do PSD desculpar-se com a «crise», quando nem sequer há a transparência necessária na abordagem do problema. Em pergunta feita em dezembro obtive do Ministério uma resposta que tudo indica tratar-se de um engano, ou certamente seria resposta a outra pergunta. O CDS-PP fez uma leitura da mesma resposta completamente fantasiosa. Pergunta-se ao Ministério da Saúde o que pensa das propostas da Comissão de Utentes e o Ministério da Saúde responde zero! Pergunta-se sobre o ponto da situação na articulação com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o Ministério da Saúde responde zero! Pior: fala da criação de uma USCP, que depois se confunde com a «estrutura física» que a albergará, estrutura física que se diz ser a «única com condições físicas», mas sem dizer qual é ou onde fica!