24 DE OUTUBRO DE 199222-(195)— 385 L 0298: Directiva n.° 85/298/CEE, da Comissão, de 22 de Maio de 1985 (70, n.° L 154, de 13 de Junho de 1985, p. 48);— 386 L 0214: Directiva n.° 86/214/CEE, do Conselho, de 26 de Maio de 1986 (JO, n.° L 152, de 6 de Junho de 1986, p. 45);— 386 L 0355: Directiva n.° 86/355/CEE. do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO, n.° L 212, de 2 de Agosto de 1986, p. 33);— 387 L0181: Directiva n.° 87/181/CEE, do Conselho, de 9 de Março de 1987 (JO, n.° L71, de 14 de Março de 1987, p. 33);— 387 L 0477: Directiva n.° 87/477/CEE, da Comissão, de 9 de Setembro de 1987 (JO, n.° L 273, de 26 de Setembro de 1987, p. 40);— 389 L 0365: Directiva n.° 89/365/CEE, do Conselho, de 30 de Maio de 1989 (JO, n.° L 159, de 10 de Junho de 1989. p. 58);— 390 L 0533: Directiva n.° 90/533/CEE, do Conselho, de 15 de Outubro de 1990 (JO, n.° L 296, de 27 de Outubro de 1990, p. 63);— 391 L 0188: Directiva n.° 91/188/CEE, da Comissão, de 18 de Março de 1991 (JO, n.° L 92, de 13 de Abril de 1991).Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigencias das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor deste Acordo. Serão negociadas novas regras comunitarias em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 97.° a 104.° do presente Acordo.7 — 382 L 0242: Directiva n.° 82/242/CEE, do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva n.° 73/404/ CEE (JO, n.° L 109, de 22 de Abril de 1982, p. 1).8 — 387 L 0018: Directiva n.° 87/18/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (JO, a." L 15, de 17 de Janeiro de 1987, p. 29).9 — 388 L 0320: Directiva n.° 88/320/CEE, do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação de boas práticas de laboratório (BPL) (JO, n.° L 145, de 11 de Junho de 1988, p. 35), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 390 L 0018: Directiva n.° 90/18/CEE, da Comissão, de 18 de Dezembro de 1989 (JO, n.° L 11, de 13 de Janeiro de 1990, p. 37).10 — 388 L 0379: Directiva n.° 88/379/CEE, do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (70, n.° L 187, de 16 de Julho de 1988, p. 14), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 389 L 0178: Directiva n.° 89/178/CEE, da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989 (70, n.° L 64, de 8 de Março de 1989, p. 18);— 390 L 0035: Directiva n.° 90/35/CEE, da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989 (70, n.° L 19, de 24 de Janeiro de 1990, p. 14);— 390 L 0492: Directiva n.° 90/492/CEE, da Comissão, de 5 de Setembro de 1990 (70, n.° L 275, de 5 de Outubro de 1990, p. 35), rectíficada no 70, n.° L 321, de 21 de Novembro de 1990, p. 19;— 391 L 0155: Directiva n.° 91/155/CEE, da Comissão, de 5 de Março de 1991 (70, n.° L 76, de 22 de Março de 1991, p. 35).As Partes Contratantes acordam no objectivo de que o disposto nos actos comunitários relativos a substancias e preparações perigosas deverá ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1995. A Finlândia dará cumprimento ao disposto nos actos a partir da entrada em vigor da sétima alteração à Directiva n.° 67/548/CEE, do Conselho. No âmbito da cooperação a iniciar com a assinatura do presente Acordo tendo em vista a resolução dos problemas ainda existentes, proceder-se-á à análise da situação em 1994, incluindo matérias não abrangidas pela legislação comunitária. Se um Estado da EFTA verificar que necessita de derrogação a qualquer acto comunitário relativo à classificação e embalagem, esse acto não lhe será aplicável, salvo se o Comité Misto do EEE acordar numa outra solução.Relativamente ao intercâmbio de informação, será aplicado o seguinte:i) Os Estados da EFTA que derem cumprimento ao acervo relativo às preparações e substâncias perigosas darão garantias equivalentes às existentes na Comunidade de que:— sempre que a informação for considerada confidencial com base no segredo industrial e comercial na Comunidade, de acordo com o disposto na directiva, apenas os Estados da EFTA que transpuseram o respectivo acervo poderão participar na intercâmbio de informação;— a informação confidencial terá o mesmo grau de protecção nos Estados da EFTA e na Comunidade;//) Todos os Estados da EFTA participarão no intercâmbio de informação relativo a todos os outros aspectos, tal como previsto na directiva.11 —391 L0157: Directiva n.° 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (70, n.° L 78, de 26 de Março de 1991, p. 38).Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo relativas às pilhas. As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.12 —391 R 0594: Regulamento (CEE) n.° 594/91, do Conselho, de 4 de Março de 1991, relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono (70, n.° L 67, de 14 de Março de 1991, p. 1).Os Estados da EFTA podem aplicar a sua legislação nacional existente à data da entrada em vigor do presente Acordo. As Partes Contratantes criarão formas práticas de cooperação. Procederão a uma revisão conjunta da situação em 1995.