27 DE OUTUBRO DE 2018 85 de rede”, “Lançar uma nova campanha nacional de divulgação do Programa Qualifica”, “Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, aprofundando a aposta no RVCC profissional”, “Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica”; “Continuar a melhoria dos instrumentos do SIGO, designadamente no âmbito das novas funcionalidades relativas ao RVCC profissional, bem como à integração com o Passaporte Qualifica e ligação ao Europass;”, “Lançar a iniciativa Qualifica AP, tendo em vista responder às necessidades de qualificação dos recursos humanos de organismos e serviços da Administração Pública através da criação de Centros Qualifica AP e do estabelecimento de protocolos com Centros Qualifica já existentes.” Adicionalmente o Governo assume o compromisso de “iniciar a implementação do Plano Nacional de Literacia de Adultos, de modo a combater o analfabetismo e desenvolver as competências básicas de leitura e escrita nos adultos.” No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego (jovens NEET), advoga a necessidade de “continuar a responder aos desafios colocados ao nível da formação e empregabilidade de jovens NEET, nomeadamente no âmbito das políticas ativas de emprego, do combate à segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização do serviço público de emprego.” Neste sentido pretende-se  “Prosseguir com o apoio aos Estágios Profissionais e apoios à contratação, através da medida Contrato-Emprego (em ambos os casos com novos períodos de candidaturas em 2019); Aperfeiçoar a Rede Garantia Jovem, com particular enfoque na estabilização das redes locais de parceiros, de forma a potenciar os mecanismos de identificação e ativação de jovens NEET não registados; Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia; Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis, potenciando uma rede nacional mais alargada.” Neste quadro, as GOP apresentadas à Assembleia da República fazem a afirmação de que, em 2019, há uma aposta na inclusão e no sucesso educativo no ensino superior, a procurando garantir estabilidade às instituições de ensino superior. Tal meta é visível através de medidas como: Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as redes de escolas profissionais das regiões em que se inserem; Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento do financiamento da ação social escolar direta, da melhoria de tempos de resposta através do alargamento do processo desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos alunos que se inscrevem pela 1.a vez no ensino superior, assim como do estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes a valor da propina efetivamente paga); O Governo apresenta na proposta de lei a pretensão de reforço da autonomia das instituições de ensino superior designadamente: “Estimulando a adoção de regimes de gestão adequados, pelas instituições de ensino superior, fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte plurianual; Garantindo as condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento e da estabilidade das instituições de ensino superior, através do estímulo ao emprego científico e académico e da redução da precariedade dos vínculos; Monitorizando e acompanhando as ações das instituições orientadas para a promoção do sucesso escolar, no âmbito do estudo sobre «Medidas de Promoção do Sucesso Escolar nas Instituições de Ensino Superior», estimulando a adoção de novas formas de ensino e aprendizagem, com ênfase em metodologias orientadas para a solução de problemas e estimulando a relação com o tecido produtivo.” O reforço do apoio à diferenciação e especialização das instituições de ensino superior inclui as seguintes