24 DE MARÇO DE 2016 67 Assembleia da República, 24 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 198/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À CULTURA DO MEDRONHEIRO E PRODUÇÃO DE AGUARDENTE DE MEDRONHO Por diversas razões históricas, mas também, e principalmente, por motivos económicos e como consequência de decisões políticas, Portugal apresenta-se no séc. XXI como um país de grandes assimetrias. O despovoamento do interior é um dos reflexos mais visíveis e desoladores desta realidade que infelizmente assolam a nossa terra, desde há várias décadas. As zonas rurais em Portugal ocupam a maior parte do território nacional. Esses espaços têm recursos naturais e gente com talento, vontade, engenho e capacidade de adaptação às condições, por vezes agrestes, com que se confrontam. As pessoas sempre souberam organizar-se para extrair e transformar esses recursos em diversos produtos, traduzindo assim a sua capacidade de trabalho e uma linha de tradição. Tais produtos são muito valorizados para consumo próprio, mas também são igualmente apreciados por outros consumidores que compram e usufruem da riqueza que a nossa terra dá, e que o trabalho dos homens e mulheres aprimora. Porém, a escassez de emprego em diversas áreas, a precariedade do mesmo e a perda de serviços públicos de proximidade - retirados sucessivamente às populações ao longo de décadas, com particular fúria nos últimos anos - provocam insuficiências socioeconómicas que agravam o isolamento, e criam imensas dificuldades a quem aí pretende viver e criar família. Esta realidade socioeconómica impõe aos naturais uma situação desigual em relação às populações dos meios urbanos, obrigando-as, mais tarde ou mais cedo, a desistir e a abandonar a terra. O despovoamento origina fluxos demográficos que, a jusante, podem amplificar problemas económicos, sociais, ambientais e de ordenamento, com influência direta na qualidade de vida das cidades. Uma das formas eficazes, com provas dadas, de combater o fenómeno do despovoamento do interior é a valorização da agricultura familiar e a promoção da atividade comercial com os produtos da terra. Dentro dessa lógica, insere-se a promoção, com diversos instrumentos, dos produtos típicos das regiões afetadas. A aguardente de medronho é um desses produtos. É conhecido como um ex-libris dos destilados algarvios, mas está também presente nas zonas do Interior Centro e outras zonas do País. Tradição antiga, pensa-se que esta aguardente começou a ser produzida de forma artesanal, para fins medicinais, pelos árabes na atual zona de Monchique, por volta do século X.Segundo o documento técnico “Silvicultura do Medronheiro”, presente no sítio eletrónico da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro: “A exploração do medronheiro encontra-se fortemente enraizada nos hábitos culturais das populações das áreas serranas Algarvias...”. E continua:“Um medronheiro pode produzir excecionalmente uma arroba (15 Kg) de fruto por ano, ficando-se em média entre os 7 e os 9 Kg. A despesa da apanha e respetivo transporte do medronho até à adega representa cerca de 56% do valor de produção. O medronho é destilado em alambique, sendo necessário uma arroba de fruto para produzir 1,5 a 2 litros de aguardente. A aguardente de medronho pode atingir preços na ordem dos 7,5 a 20 euros por litro, dependendo do estatuto do comprador...”.É, portanto, evidente a importância patrimonial, mas também económica e social, da exploração do medronheiro para a produção de aguardente nestes territórios.