7 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O que é verdade é que a prática do Governo tem levado a que esses dados não sejam disponibilizados, ao contrário do que tem sido solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças.Sr. Presidente, para terminar, hoje mesmo, o Boletim Económico de Outono do Banco de Portugal acentua preocupações que todos temos em relação à evolução da situação orçamental em Portugal. Por isso, Sr.Presidente, aquilo que precisamos de saber é se a Assembleia já dispõe das informações que foram solicitadas ao Governo e, caso essa resposta seja negativa, se há possibilidade de, ainda hoje, procedermos aqui à apreciação de um requerimento que pretendemos apresentar, no sentido de solicitar essas informações ao Governo, com a máxima urgência, na medida em que é absolutamente crucial que as tenhamos antes da oportunidade de apreciar, discutir e analisar o Orçamento nesta Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Miguel Macedo, registei as suas palavras.Como sabe, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental funciona sob a responsabilidade directa da Comissão de Orçamento e Finanças, a entidade primária da Assembleia da República que toma conhecimento dos dados que são fornecidos à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que, como sabe também, foi reforçada por acordo político entre o Governo e o PSD, o que implicou o aumento do nõmero dos seus elementos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O aumento da despesa!O Sr. Presidente: —  » e novas contratações por concurso põblico, a qual desenvolve a sua actividade com base numa lei que também foi aprovada aqui, na Assembleia da República, por larguíssima maioria, senão por unanimidade nesse ponto específico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não, não!O Sr. Presidente: —  Não por unanimidade, diz o Sr. Deputado Bernardino Soares.Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, o que lhe posso assegurar, como Presidente da Assembleia, é que estarei disponível para reflectir e apreciar qualquer informação que me seja facultada pela Comissão e para agir em conformidade, no que se refere a fazer observar o cumprimento da legislação adoptada pela própria Assembleia da República.Vamos, então, passar à interpelação n.o 10/XI (2.a), apresentada pelo CDS-PP, sobre educação.Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs.Membros do Governo: A nossa visão da escola e do ensino assenta em cinco princípios.Primeiro: a escola é o verdadeiro instrumento de mobilidade social. O contribuinte paga a escola para que o aluno possa formar-se e vencer na vida, mesmo que as suas circunstâncias de família sejam desfavoráveis.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Segundo princípio: só uma escola organizada permite ao País vencer dois dos seus principais desafios, o emprego dos jovens e a produtividade da nossa economia.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Terceiro: para que a escola seja bem organizada, a autoridade do professor tem de estar garantida e é um valor indiscutível.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Muito bem!