19 DE MAIO DE 2017 47 A verdade é que, desde finais de junho de 2016, o atual Governo estava — e está — em condições de proceder à adjudicação da primeira fase desta obra, mas preferiu atirá-la para março de 2017 para, entretanto, a deixar cair; a verdade é que o Governo podia e devia ter adjudicado a execução da segunda fase, mas optou por deixar o concurso em «banho-maria». É um facto que, no mês de março, o Governo apresentou, com pompa e circunstância, diga-se, o Programa de Valorização das Áreas Empresariais, onde consta a — passo a citar — «melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul/Ribeirão e Lousado». O Governo nunca esclareceu cabalmente o alcance desta intervenção — e, convenhamos, não precisa de o fazer. Pela descrição sumária, percebe-se que aquela intervenção corresponde a uma pequena parte do projeto elaborado pelo anterior Governo. Significa isto que, ao invés dos 20 km de intervenção projetados, na melhor das hipóteses, teremos de nos contentar com uma alternativa inferior a 4 km; significa que a EN14 entre a Maia e a Trofa fica exatamente como está; significa que o projeto de uma nova ponte sobre o rio Ave foi atirado para uma gaveta; significa que a prometida, desejada, necessária e imprescindível construção de uma alternativa à EN14 entre a Maia, a Trofa e Vila Nova de Famalicão faz parte do passado. Se é profundamente lamentável a conduta do Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o que dizer do silêncio do Sr. Ministro da Economia? Por que razão se mantém à margem deste debate? A competitividade das empresas daquela região não lhe diz respeito? E o que dizer do Dr. António Costa e da sua promessa de cumprir o projeto apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP caso fosse eleito, porque dizia ser preciso «dar continuidade, de legislatura para legislatura, às obras que estão previstas»? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abandono da construção da alternativa à EN14 não é uma necessidade, não é fruto de nenhuma circunstância imponderável, não ocorre por nenhum impedimento técnico, é, apenas e tão-só, uma opção política deste Governo, escolha e opção política que o Governo, por fraqueza, não quer assumir. Aplausos do PSD. O eixo Maia-Trofa-Vila Nova de Famalicão é um dos territórios do País onde mais se produz, onde o investimento privado é maior, onde a iniciativa privada investe largas centenas de milhões de euros por ano. Mas, para o Governo da união das esquerdas, não há nada — nada! — que justifique avançar com a construção de duas dezenas de quilómetros. Desengane-se, porém, quem pensa que apenas as populações e as empresas daquele território saem penalizadas. O eixo Maia-Trofa-Vila Nova de Famalicão é o principal polo transformador do País, o que exige vias de acesso rodoviário que não obstaculizem a produtividade e a competitividade das suas empresas. O eixo Maia-Trofa-Vila Nova de Famalicão, Sr.as e Srs. Deputados, é o principal polo exportador do País, representando um volume de negócios de 11,5 mil milhões de euros por ano. A construção de uma alternativa à EN14 tem, por isso, dimensão nacional: é o crescimento económico do País que está em causa, é a competitividade da economia portuguesa que está em causa, é o futuro de pelo menos 30 000 empresas e de pelo menos 128 000 postos de trabalho que está em causa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tudo isto que está em causa. Os autarcas estão empenhados, as populações estão empenhadas, as associações empresariais estão empenhadas, os empresários estão empenhados, até o secretário-geral da UGT (União Geral de Trabalhadores) está preocupado, está empenhado no que deveria ser um desígnio nacional. Todos — todos! — estão preocupados, todos estão empenhados. Todos... Todos, não! Todos, não! O Governo da união das esquerdas não está nem preocupado nem empenhado, porque se estivesse nunca teria abandonado este projeto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Outro Tonecas! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A verdade é que a alternativa à EN14 poderia ser uma realidade já no próximo ano. Infelizmente, assim não acontecerá porque essa não é a vontade, porque essa não é a opção do Governo de António Costa, de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa.