I SÉRIE — NÚMERO 40 46A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso não é verdade!O Sr. Presidente: — Para colocar uma questão ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de alterações climáticas, é fundamental termos realismo e sermos coerentes, porque só assim podemos ter credibilidade.Registámos, na altura da negociação de Quioto, a ambição do agora Primeiro-Ministro ao definir para Portugal uma meta de 7,6 t per capita, a mais baixa da Europa em termos de emissão de CO2. Registámos também, com surpresa, algumas das propostas que constam do PNALE II (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão). Refiro-me à proposta de reduzir de sete para seis os dias em que os táxis podem circular, medida que apenas abrangerá um terço dos táxis, segundo os próprios documentos do Governo, à proposta de redução da velocidade máxima nas auto-estradas de 120 km/h para 118 km/h e à ausência de medidas a que o Governo se havia proposto, como a da criação de uma taxa de carbono.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Desapareceu!O Orador: — Notamos, por outro lado, a ausência de resposta ao Sr. Ministro do Ambiente por ter criticado o governo do qual o Sr. Primeiro-Ministro era ministro do ambiente.Mas quando falamos em alterações climáticas, temos também de falar do impacto das mesmas. Ora, nesta matéria temos, em Portugal, registo de secas, de inundações e de erosão na orla costeira, notandose, a este propósito, a ausência de resposta do Sr. Primeiro-Ministro.Para falarmos de coerência em matéria de inundações e do que tem a ver com a água, recorrerei a informação que todos temos, visto que está disponível no PIDDAC. Neste documento, verificamos que ficaram por executar 73,62% das verbas respeitantes às infra-estruturas relativas às águas e que para este ano o corte é de 87,91%!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É a mais baixa taxa de execução.O Orador: — Em matéria de erosão costeira, a não execução foi de 40,5% e o corte para este ano é de 38,39%, quando o corte relativo ao Ministério do Ambiente, no seu todo, é de 8,4%.O Sr. Ministro do Ambiente vai à Costa de Caparica dizer que o INAG (Instituto da Água) tem 15 000 000 € para fazer a obra, mas a verdade é que o documento que foi fornecido pelo mesmo membro do Governo a propósito do Orçamento do Estado refere que o INAG tem, no total do seu orçamento, pouco mais do que 14 000 000 €. Como tal, no que respeita à coerência, penso que estamos conversados!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E como falta coerência às políticas do Governo, é evidente que falta, depois, credibilidade para a execução das panfletárias manifestações e apresentações que aqui são feitas.Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta, muito simples, é a seguinte: para que é que serve o Ministro do Ambiente, que, aliás, até se ausentou da Sala a meio deste debate? Para que serve? Em matéria de energia, nada tem a dizer e, em matéria de Orçamento, é o que vemos. Penso que há uma questão principal que todos gostaríamos de ver respondida. Sr. Ministro, percebemos que tenha vindo aqui servir de bombeiro do Sr. Ministro do Ambiente, mas a política do ambiente não pode estar ao sabor daquilo que é a inconstância das suas presenças nesta Assembleia.Sr. Primeiro-Ministro, chegamos ao cúmulo de, em matéria do QREN, depois dos atrasos entretanto verificados, o ambiente ter ficado como subalterno das obras públicas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Quem vai fazer o controlo da execução do QREN,...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — ... naquilo que é matéria de valorização do território, é o Sr. Ministro das Obras Públicas.Percebemos qual é o papel do ambiente para o Governo do Sr. Primeiro-Ministro: primeiro o betão, depois o ambiente. Lamentamos que assim seja.Aplausos do CDS-PP.