26-(10)II SÉRIE — NÚMERO 4instituições financeiras, que permitem uma maior diversificação na aplicação de poupanças e na obtenção de financiamentos;Atribuição de um papel mais activo e qualificado ao sector segurador na captação de poupanças e apoio às empresas;Desenvolvimento do mercado de capital de risco.Reforçar-se-á o papel da taxa de juro no cálculo microeconómico, o que pressupõe:A redução gradual da regulamentação dos mercados;Maior interligação entre os mercados de câmbios, monetário e de capitais, nomeadamente obrigacionista;Redução gradual das bonificações de taxas de juro; Harmonização da carga fiscal e parafiscal queincide sob as diversas formas de aplicação decapitais;Maior uberdade de acesso de todos os agentes económicos aos diferentes mercados, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, reduzindo o custo de intermediação financeira.Interrompido pela política cambial de 1986 o ciclo vicioso inflação-desvalorização-infiação, a política de taxa de câmbio assumirá um papel relativamente não activo, sem contrariar os objectivos para a inflação, assegurando todavia níveis realistas dos preços relativos dos bens e serviços transaccionáveis internacionalmente. A agressividade externa da economia portuguesa terá de ser garantida essencialmente pelo investimento e modernização das empresas, pelo significativo incremento da produtividade e pela moderação dos custos salariais.A questão do controle da taxa de câmbio terá de ser vista de modo não separado da evolução das formas de controle monetário. A progressiva liberalização dos mercados cambiais implica que as questões da política monetária e cambial assumam uma complexidade desconhecida no passado e exigem, por isso, uma visão mais integrada e a disponibilidade de instrumentos mais evoluídos e assentes nos mecanismos de mercado.Caminhar-se-á no sentido da consolidação e alargamento do mercado cambial doméstico, procurando a liberalização progressiva do seu funcionamento, tendo--se em vista uma cuidada preparação para o regime de crescente liberalização dos movimentos de capitais que estamos vinculados a aplicar nos termos dos acordos com a CEE.Estabilizada a inflação e dados alguns passos significativos em matéria dos instrumentos de política monetária e cambial, estarão criadas as condições para uma enventual adesão ao sistema monetário europeu. Tal adesão terá, porém, de ser encarada não só em função das condições internas dos mercados monetário e cambial, mas também da própria evolução daquele sistema.Prosseguirá o programa de renovação e alargamento do sistema financeiro, nos seus variados segmentos, não encarado como um fim em si mesmo, mas como um meio de transferir de modo eficiente, em termos de custo e perfil de exibilidade, recursos financeiros para os agentes económicos deles carenciados, nomeadamente as empresas. Um sistema financeiro eficiente é parte integrante da política de redução dos custos uni-tários de produção das empresas e, por isso, do reforço da competitividade da nossa economia.Prosseguir-se-á a modernização do quadro legal do sistema bancário na sequência da aprovação das próximas directivas da CEE, visando a criação até 1992 de um mercado comum bancário.Concluir-se-á o programa de reforço da solidez financeira das instituições de crédito do sector público, iniciado em 1986 e apresentando hoje resultados muito positivos, prevendo-se a sua conclusão em 1988 com a normalização das condições de exploração de todas as instituições.A emissão da divida pública desempenha um papel importante na inovação do mercado de títulos e na motivação dos aforradores. Sem prejuízo de poder continuar a desempenhar este papel, entende-se como desejável desenvolver soluções para o financiamento do Estado mais próximas dos mecanismos de mercado. Inevitavelmente, terá de ser dispensada uma maior atenção à liquidez do mercado secundário, capaz de propiciar custos de financiamento mais baixos. Daí que se imponha a normalização das condições de emissão de uma parcela substancial da dívida pública, a exemplo do que já acontece com os bilhetes do Tesouro.O segmento accionista do mercado de capitais conheceu um franco desenvolvimento em 1986-1987. Atingida a sua maturidade, o mercado de capitais revelará virtualidades que dispensarão a existência de incentivos.Este processo de dinamização do mercado será acompanhado de um aperfeiçoamento das regras de funcionamento, reduzindo-se gradualmente as intervenções por via administrativa, nomeadamente em matéria de preços. Ao mesmo tempo, serão modernizadas as estruturas em que assenta o mercado de títulos, de modo a incorporar as tecnologias mais recentes de processamento de informação.Serão reforçados os meios e instrumentos de supervisão e informação do mercado de títulos, designadamente os que tenham carácter estabilizador da procura e da oferta e possam atenuar as pressões especulativas. Será institucionalizada essa função de supervisão, com atribuições de acompanhamento das cotações, verificação do respeito por dispositivos legais, informação pública sobre a situação patrimonial das empresas cotadas nas bolsas, fiscalização da actividade de corretagem, apreciação sobre a entrada de novos operadores no mercado.Ao sector segurador está reservado um papel de relevo na captação da poupança de longo prazo, em interligação e cooperação com o sistema bancário, com destaque para produtos do ramo vida e dos fundos de pensões. O Governo estabelecerá o novo enquadramento legal da actividade seguradora, desenvolverá o processo de autonomização do ramo «vida» nas seguradoras muitirriscos, concluirá o processo de flexibilização tarifária em curso, reformulará o exercício de mediação de seguros no sentido da sua maior profissionalização e procederá à revisão da legislação sobre acidentes de trabalho no sentido do reforço das garantias dos segurados.Política orçamemSelA redução do défice global do sector público administrativo constitui um requisito essencial à realização dos objectivos do PCEDED. Só assim será possível a