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Sr. Presidente, eu fui emigrante, sou filho de ex-emigrantes e o que pedia não era o voto nas presidenciais. O que eu, como ex-emigrante, pedia, Sr. Presidente, era melhor e mais ensino da língua portuguesa, era mais e melhor serviço consular, era que ouvissem os emigrantes. É que o Governo anterior suprimiu o Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas e o que eu queria, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, também não está a fazer uma interpelação à Mesa.O Orador: - ... era que não se levantasse a bandeira de uma bancada para servir os interesses político-partidários e não os interesses dos emigrantes.
Era isto, Sr. Presidente, que queria transmitir a si e à Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos pôr termo a este tipo de interpelações, que o não são.
Srs. Deputados, encontram-se a assistir a esta sessão - temos essa honra e esse prazer - 115 alunos da Escola Secundária da Ramada e 70 alunos da Escola Secundária D. Luísa de Gusmão de Lisboa, para os quais peço a nossa saudação.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência sobre os aumentos de preços de bens e serviços essenciais recentemente decididos pelo Governo, da iniciativa do PSD e do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase não há dia que passe que um qualquer Membro do Governo não apareça a fazer declarações públicas sobre a baixa da taxa de inflação e a aposta governamental na contínua baixa dessa taxa como objectivo prioritário do Executivo.
Mas é um facto que a generalidade dos portugueses tem a sensação, ou melhor, sente no bolso, que as coisas se não passam exactamente assim. Cada um dos portugueses isoladamente considerado constata que a taxa média de inflação constantemente anunciada não mede, de maneira correcta, o aumento de preços que esse cidadão suporta. Cada português isoladamente considerado sente-se esquecido e excluído pela taxa de inflação oficial.
Para eles, para os trabalhadores portugueses, a taxa de inflação oficial parece que só se lhes aplica quando se trata de fixar os aumentos salariais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E têm toda a razão, porque os portugueses, em particular os que vivem de magros rendimentos fixos, provenientes dos salários ou das pensões de reforma, conhecem e sofrem aumentos de preços substancialmente superiores à taxa de inflação oficial, sentem que o custo de vida aumenta mais que os salários e que continua a sobrar mais mês e a faltar mais dinheiro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Este início de ano de 1997 é exemplar desta situação real.
O Governo fixou os aumentos dos salários dos trabalhadores da administração central e local em 3%. O Governo actualizou o salário mínimo nacional em 3,8%, muito aquém do que era socialmente exigível e economicamente possível. O Governo determinou que as pensões e reformas evoluíssem a taxas pouco superiores a estas.
Isto é, para os aumentos das remunerações, o Governo impôs o referencial da taxa de inflação oficial. Mas, para os aumentos de preços, o Governo esqueceu por completo a previsão que ele próprio faz da evolução do índice de preços no consumidor.
16 DE JANEIRO DE 1997 1005No que respeita aos bens e serviços com preços directa ou indirectamente dependentes do Governo, o aumento dos preços está a concretizar-se a níveis largamente superiores à meta de inflação.
Por acréscimo, o Governo, ao anunciar e propagandear esses aumentos de preços, socorre-se e abusa dos sofismas, anunciando e propagandeando médias que, por o serem, se não aplicam a ninguém ou escamoteando que as médias significam que há quem pague mais e quem pague menos.
Questão política e social é a de saber quem paga mais e quem paga menos. Porque aí se detectam as opções políticas e sociais do Governo.
E aí temos, Srs. Deputados, exemplos recentes que não deixam margem para dúvidas, sobre as opções políticas do Governo e sobre a política e as orientações do Governo de «dois pesos e duas medidas».
O Governo anunciou que a actualização média dos preços dos telefones significa uma redução dos preços de 0,7%. Mas esta afirmação é uma verdade virtual, um sofisma. A verdade real é que a generalidade dos cidadãos que dispõem e usam o telefone tem um aumento de 8%, porque o aumento do preço das assinaturas mensais e das chamadas locais e regionais é de 8%. E são estes os preços suportados pela grande maioria dos portugueses utentes da Telecom.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Isso é que falta provar!O Orador: - Para eles, para a generalidade dos cidadãos, os aumentos de preços são o triplo da anunciada taxa de inflação! Em contrapartida, os preços para o «mercado empresarial» diminuem 3%!
Aí está a verdade da tal média sofisticamente propagandeada pelo Governo: aumentos brutais para os trabalhadores, para os cidadãos, para «as pessoas», e diminuição de preços para as empresas!
O que se insere, claramente, na linha das grandes opções políticas do Governo do Partido Socialista!...
Aí temos, igualmente, o aumento das portagens. Segundo o Governo, o aumento médio será de 2%. Mas a verdade é que as portagens entre Carcavelos e Cascais aumentam 13%; entre Loures e Torres Vedras e entre Fogueteiro e Marateca, 10%; 12% entre Vila Franca de Xira e Alverca, etc. Isto é, nas portagens mais movimentadas, nos troços das auto-estradas em que é maior a circulação e o número de portugueses sujeitos ao pagamento de portagens, o Governo, contra a própria lógica e racionalidade económicas, decreta aumentos de preços quatro ou cinco vezes superiores à proclamada taxa de inflação oficial.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O mais grave é que é nas portagens dos troços rodoviários em que mais legítimo seria a não existência de portagens que o Governo impõe aumentos de preços pesadamente abusivos, economicamente injustificados e socialmente inaceitáveis.
Aí temos, também, os aumentos de preços de 8% em cerca de um terço dos medicamentos, o aumento de 10% nos preços do gás butano, e teremos a curto prazo os aumentos de preços da água, das rendas mínimas e de outros bens e serviços básicos e essenciais.
E aí temos, ainda, o aumento dos preços dos combustíveis líquidos, mais uma vez, pesadíssimos e economicamente injustificáveis. Nos últimos 11 meses, entre Fevereiro de 1996 e Janeiro de 1997, a gasolina com chumbo aumentou 9% e o gasóleo rodoviário 6,5%.
Em qualquer dos casos, são aumentos largamente superiores à taxa média da inflação oficial. E como justifica o Governo tão exagerados aumentos nos preços nos combustíveis? Sempre e sempre com a desculpa dos aumentos do preço de custo dos combustíveis no exterior. Mas é uma desculpa esfarrapada, que não resiste à total verdade dos factos. Desde logo, porque o Governo omite que o preço de venda ao público integra 70% de impostos nas gasolinas e 57% no gasóleo rodoviário.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Esse é que é um argumento esfarrapado!O Orador: - Ora, esse peso de impostos poderia acomodar alguns aumentos do preço de custo do petróleo, desde que para isso houvesse vontade política.
Mais do que isso e mais grave, nesses mesmos 11 meses o Governo aumentou os impostos sobre as gasolinas em mais de 5,5% e em 3%, no caso do gasóleo rodoviário. Isto é, sob a capa do aumento de preço dos combustíveis, o Governo esconde reais aumentos de impostos não declarados. Mas, sem pudor, o Governo insiste publicamente em afirmar que com ele não tem havido e continuará a não haver aumentos reais de impostos. Afirmações e proclamações que, como se vê e prova, são desmentidas pelos factos, pela realidade.
Fundamentalmente, a realidade, cada vez mais demonstrada pelos factos, é a de que para o Governo o que mais conta são «as moedas» e não «as pessoas».Aplausos do PCP.Cada vez mais o Governo sacrifica, no altar da moeda única e da endeusada competitividade, as legítimas aspirações dos portugueses a um nível de vida melhor.
Cada vez mais o fundamentalismo do Governo pela convergência nominal vai alargando o fosso da divergência real, socavando a coesão social e agravando as injustiças sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A generalidade dos aumentos de preços de bens e serviços essenciais que o Governo tem vindo a impor é socialmente injusta, economicamente injustificada e politicamente criticável e inaceitável.
A política de rendimentos e preços que o Governo tem vindo a concretizar, alinhando os rendimentos dos trabalhadores pela fasquia mínima e utilizando a fasquia máxima como medida para os aumentos dos preços, é bem significativa das opções políticas e sociais do Governo do PS.
Com estes aumentos de preços, apenas dos bens e serviços essenciais, bem se pode dizer que o Governo consegue rapidamente absorver e anular as pequeníssimas actualizações nominais dos pensionistas e reformados e dos trabalhadores que recebem o salário mínimo!Vozes do PCP: - Exacto!O Orador: - O que é demonstrativo de quem são, para o Governo, os amigos dilectos e os adversários sociais, na mesma linha e em coerência com a prática do
1006 I SÉRIE - NÚMERO 26Governo noutras áreas da actividade governativa, nomeadamente no âmbito da legislação laboral.
Estas práticas, estas políticas e estas orientações merecem a inequívoca condenação e oposição do PCP.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Porque estas políticas não se afastam de outras anteriormente seguidas pelo PSD, que tão maus resultados trouxeram para os trabalhadores e para a economia portuguesa. Fundamentalmente, porque estas políticas são injustas e não servem o interesse do País.
Por isso, a nossa solidariedade para com o justíssimo direito dos portugueses à indignação, para com o protesto dos cidadãos contra os gravosos aumentos de preços de bens e serviços essenciais e para com a luta dos trabalhadores pelo aumento real do seu nível de vida, pelo emprego e pelo trabalho com direitos.Aplausos do PCP.Foi por isso também que requeremos este debate, para exigir que o Governo explique publicamente a sua política de preços e para o confrontar com a grave injustiça dessa mesma política.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Como não há pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nem por redução ao absurdo é possível explicar os aumentos de preços recentemente decididos pelo Governo.
A taxa de inflação esperada deveria ser o limite máximo para aqueles aumentos. Com exemplos concretos, vamos ilustrar os inconcebíveis exageros do Governo.
Os consumidores vão suportar preços injustos, vão pagar o preço de um Governo que não é capaz de pôr o Estado a gastar menos.
Foi assim com o aumento dos impostos. O Governo "inventou" o IRS mínimo e o IRC mínimo. Propõe-se agora
E a voracidade prossegue com o aumento de preços de bens e serviços essenciais. Em alguns casos, os aumentos de preços disfarçam verdadeiros aumentos de impostos, noutros, visam apenas gerar mais lucros em empresas do Estado.
O Estado vai, assim, receber mais impostos e mais dividendos. Mas nas empresas cuja privatização está prevista para o corrente ano o Estado, para além de receber mais impostos e dividendos, vai realizar maiores encaixes. Tudo à custa dos consumidores de bens essenciais e em nome do cumprimento do défice do Orçamento, feito à custa do aumento das receitas.
É, verdadeiramente, a "lei do menor esforço". Em vez de disciplinar os gastos do Estado, o Governo sacrifica os cidadãos. É sempre assim quando os governos escolhem os caminhos mais fáceis.
O Governo não pode justificar os aumentos que fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vamos demonstrar porquê.Vejamos o aumento dos preços dos combustíveis. Durante o ano de 1996, a gasolina super com chumbo teve um aumento de 6,4%. Por agora, foi aumentada em mais 1,2%. O que equivale, em 13 meses, a um aumento de 7,6%. A gasolina sem chumbo, em 1996, teve um aumento de 5,2%. Agora, foi aumentada em mais 0,6%.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E quanto é que aumentou o petróleo?!O Orador: - Em 13 meses, é um aumento de 5,8%.
Estes aumentos foram superiores ao dobro da taxa de inflação.
O gás para consumo doméstico aumentou, em 1 de Janeiro, 10%. O que equivale a quatro vezes a inflação esperada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um aumento determinado, fundamentalmente, pela cessação da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos. Trata-se de um aumento de preço que é, afinal, um aumento de imposto.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Passemos ao aumento dos medicamentos. Os medicamentos até 1000$ aumentaram 8%. O que equivale a mais do triplo da taxa de inflação.
Os pensionistas são os maiores consumidores de medicamentos. Ora, o aumento das pensões mais baixas não ultrapassou os 5%.
É a consciência social do Primeiro-Ministro que temos: dá com uma mão o que, logo a seguir, tira com a outra.Aplausos do PSD.No que toca às portagens, à falta de uma, o Governo tem três políticas: abolição de portagens; criação de portagens virtuais; aumento do preço das portagens. O Governo não sabe o que, verdadeiramente, quer. Enquanto pensa e não pensa, faz aumentos que não lembrariam a ninguém: Fogueteiro/Setúbal, aumento de 5,5%;...O Sr. José Junqueiro (PS): - Afinal, pediu o discurso ao Deputado Octávio Teixeira!O Orador: - ... Porto/Braga, aumento de 8%; Carcavelos/Cascais, aumento de 11
%; Alverca/Vila Franca de Xira, aumento de 12,5%. O aumento mais baixo é superior ao dobro da inflação enquanto que o mais alto é igual ao quíntuplo da inflação.
Mais tarde ou mais cedo, alguém teria de começar a pagar as portagens abolidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mais tarde ou mais cedo, aí viria a factura a pagar por tanta ligeireza e irresponsabilidade.
É a consciência social do Governo que temos.
Em relação à energia eléctrica, nos últimos anos, na generalidade dos países da União Europeia, os preços da energia eléctrica têm sido congelados ou reduzidos. Em Espanha, por exemplo, o preço da electricidade terá uma redução nominal de 3% e real de 6%. Em Portugal, é aumentado o preço da energia para uso doméstico.
16 DE JANEIRO DE 1997 1007O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Em quanto?!O Orador: - Os espanhóis, em 1997, terão a energia mais barata. Os portugueses, em contrapartida, vão ter a energia mais cara.
Trata-se de um aumento de imposto escondido por detrás de um aumento de preço. A EDP vai gerar mais lucros. O Estado vai receber mais dividendos e mais impostos. O valor da empresa vai aumentar. O encaixe da sua privatização vai ser maior. As receitas do Estado vão aumentar.
O Governo vai cumprir o défice à custa da redução do rendimento dos consumidores.Aplausos do PSD.Os aumentos feitos pelo Governo prejudicam, sobretudo, as famílias de mais baixos rendimentos. O Governo prefere sacrificar os indefesos.
A consciência social, tal como a tradição, afinal, já não é o que era.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confronta-se, hoje, esta Assembleia com a discussão da questão do aumento dos preços, que se terá verificado no início deste ano.
Da parte da chamada coligação toranja, surgem duas perspectivas: uma, enunciada pelo partido que, de maneira constante e persistente, se equivocou, ao longo de um ano inteiro, em todas as previsões económicas que apresentou ou subscreveu, merecendo, por isso, o Guiness da incapacidade completa de previsão e de análise económica - aliás, esse mesmo partido premiou-nos, hoje, com um brilhante número de ficção político-económica; a outra perspectiva, enunciada pela outra força política, seu aliado estratégico nesses domínios, parece pretender destruir as empresas para obter um pseudo-benefício para as pessoas.
Ora, que fique bem claro à partida: para nós, não se consegue o desenvolvimento sem reforçar a capacidade produtiva e competitiva das empresas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Realmente, o que se encontra em causa em alguns casos, é a própria descida real dos preços. É o que se passa, nomeada e genericamente, na electricidade.
Assim, a electricidade baixa, realmente, para os consumidores domésticos e, muito claramente, para os consumidores empresariais. As descidas reais verificadas contribuem para o abaixamento do custo dos produtos, para a descida da inflação, e encaminham os preços da electricidade para uma homogeneização no quadro da União Europeia.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - E beneficiar as condições de funcionamento das empresas é beneficiar a vida das pessoas, é contribuir para a criação de emprego e aumento da produção. É defendendo as empresas que também se defendem as pessoas; liquidando as empresas, só se cria miséria! E não é isso que nós queremos.
Na área das telecomunicações e dos preços dos serviços telefónicos, há que ter em conta, por um lado, a lógica do mercado e dos custos e, por outro, uma garantia de solidariedade com os mais desfavorecidos.
Sabemos que a lógica da globalização económica condena inexoravelmente os grandes diferenciais de preços existentes nas chamadas internacionais e aconselha um nivelamento das próprias chamadas interurbanas. Por isso, verificou-se uma redução desses preços, contribuindo também para a consolidação da viabilidade económica e da capacidade competitiva de quem opera no sector.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no que se refere às auto-estradas, julgamos ter ficado já claro que o aumento das portagens não só corresponde à concretização do que está contratualizado como o aumento médio e muito reduzido. Seria demagógico manter imutável o preço de todas as portagens. A solução adoptada parece equilibrada e muitos dos valores das portagens mantêm-se, ou seja, em termos reais, descem. Vamos elaborar um guia rodoviário para os Srs. Deputados Vieira de Castro e Octávio Teixeira poderem verificar os preços das portagens e deixarem de fazer exercícios de ficção.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Eles depois vão ao ACP!O Orador: - Na área dos combustíveis, sabemos que a instabilidade existente nos mercados internacionais provocou sucessivas ondas de perturbação. Em qualquer caso, é claro também que, contrariamente ao que tem sido dito, os gasóleos e as gasolinas portugueses têm preços equilibrados no quadro europeu. Por outro lado, o actual Governo tem feito esforços e adoptado políticas, no sentido de criar condições especiais mais benéficas para o gasóleo, nomeadamente para actividades económicas relevantes ou de carácter estratégico.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que apoiamos procura compatibilizar os objectivos de defesa da competitividade económica das empresas e da solidariedade entre pessoas e grupos sociais. A própria alteração de preços que é, em muitos casos, uma descida real e, em alguns casos, não só real como nominal, vai no sentido de satisfazer essas preocupações conjugadas. E o mesmo se verificará, certamente, nos ajustamentos previstos para a água, que são essencialmente descidas reais de preços.
Assim, na área da EPAL, para os consumidores que ultrapassam os 5m, a água não aumentará nominalmente, o que corresponde a uma redução real do preço. Os consumidores entre 5 e 15m terão um aumento de nominal de $40/m. Portanto, para este 2.o escalão, haverá também uma redução real de preços. Resumindo, 91% dos consumidores terão, na área da EPAL, uma redução real dos preços.
Quanto ao próprio aumento do preço da água para os municípios, ele será inferior, segundo está proposto, ao aumento previsto para a inflação.
Concluindo, diremos que, também relativamente à água, está prevista predominantemente uma estabilização ou um tão reduzido aumento nominal de preços que é efectivamente uma redução real de preços em termos económicos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo que apoiamos está a conduzir, numa óptica de rigor financeiro e de solidariedade social, uma estratégia de desenvolvimento económico e de controlo da inflação, que garante a criação do emprego e o crescimento do produto.
1008 I SÉRIE - NÚMERO 26A defesa da competitividade das empresas e o aumento da solidariedade social estão na base dos critérios adoptados para a adaptação de preços recentemente efectuada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Sem dramatismo nem pompas, diremos que este Governo vai no bom caminho. Apoiamos as reduções de preços e compreendemos as ligeiras adaptações verificadas.
Continuamos a apoia-lo firmemente, porque é o desenvolvimento económico que defendemos, é a criação de emprego que apoiamos. E este debate contribuirá certamente para clarificar o assunto.
Por isso, também nos congratulamos com a sua realização!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como todos sabemos, o Governo do Partido Socialista propôs-se tratar da pobreza através do rendimento mínimo garantido. Como todos verificámos agora, o mesmo Governo do Partido Socialista esqueceu-se de cuidar da pequena classe média.
É por isso o que Partido Popular vê com a maior preocupação esta subida de preços de bens e serviços essenciais.
De facto, nesta cultura de compaixão fácil, todos parecem ter sido lembrados: os que nada têm, mas também os que nada fazem; os que não têm trabalho, mas também os que não querem trabalhar; os que foram vítimas de exclusão social mas também os que se auto-excluíram; .os que caíram nas malhas terríveis da droga e os que não querem dela
libertar-se; os clandestinos por necessidade e os clandestinos por vocação. Só uns - por sinal maioritários, por sinal o mais estruturante esteio de qualquer sociedade - não mereceram o respeito do Governo.
Estou a falar dessas mulheres e homens que, todos os dias, têm de sobreviver com decência, criando os filhos, enforcando-se lentamente nas prestações ou na renda da casa, necessariamente lavados, vestidos e calçados, segurando o posto de trabalho, percorrendo diariamente distâncias enormes para cumprir o seu quotidiano, pagando impostos e hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente ameaçados pelo espectro da regressão social.
Estou a falar de milhares e milhares de famílias portuguesas, para as quais parece não ser possível, ou não ter qualquer interesse, criar políticas já não de apoio directo mas, pelo menos, aquilo a que se poderia chamar um pacto governativo de não agressão.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - O Governo esgota-se numa função assistencialista, sem dúvida necessária, sem dúvida, meritória. Esquece-se de que, há muito, as armadilhas do desenvolvimento obrigaram a que as políticas sociais não se esgotassem neste assistencialismo puro.
E num País que vê a sua taxa de natalidade descer perigosamente, num Portugal que envelhece aos poucos, em que a curva dos activos baixa, subindo a dos inactivos, pergunta-se: será este o caminho?
O aumento de preços verificado corresponde essencialmente a bens e serviços cujo preço é fixado administrativamente ou convencionado, designadamente energia eléctrica, combustíveis líquidos, telefones e algumas portagens.
É certo que; de acordo com a resolução do Conselho de Ministros, todos estes aumentos deveriam ser inferiores, para cada empresa, a 2% e, como tal, inferiores ao valor previsto para a inflação.
No entanto, há que verificar que, ao estipular um aumento médio não superior a 2%, isto significa que existem aumentos específicos superiores a esse valor e, em alguns casos, claramente superiores ao aumento previsto para a inflação.O Sr. José Junqueiro (PS): - Claro!A Oradora: - A título de exemplo, é o que se passa com os aumentos verificados para as chamadas telefónicas.
É fácil de compreender a que ponto são falaciosas as anunciadas reduções, porquanto o grosso de chamadas diz respeito a chamadas locais e são estas logicamente as que mais importância têm, do ponto de vista do consumidor particular.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Pois claro!A Oradora: - Estes aumentos são significativos na gasolina e no gasóleo, que registaram um aumento de 8,4%, em 1996, e 8,5% respectivamente. E são tanto mais desnecessários, do nosso ponto de vista, quanto a tendência internacional vai no sentido da diminuição do preço médio do crude.
Já na electricidade os valores de aumento podem parecer pouco significativos. Neste caso, seguindo a mesma lógica, estes valores registam diminuições substanciais na energia para o sector industrial e um acréscimo, aparentemente pouco significativo, para os valores do consumo familiar.
São com efeito as pessoas que dependendo de um rendimento que para a média dos portugueses se cifra nos 80 contos e num valor de rendimento familiar - e estamos a falar de rendimento médio - pouco superior aos 100 contos sofrerão a incidência destes aumentos.
Termino dizendo o que julgo ser o essencial nesta questão: quando as famílias da pequena classe média deixarem de podei telefonar, usar água quente ou transportar-se, é natural que se sintam suficientemente desmoralizadas e injustiçadas para cruzarem os braços. Irão, então, à porta do Ministério da Solidariedade e Segurança Social exigir ao Sr. Ministro Ferro Rodrigues um rendimento mínimo garantido.
Talvez, então, e só então, mereçam o respeito deste Governo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que este debate é bastante importante, na medida em que nos permite esclarecer um conjunto de questões que julgo manifestamente relevantes para o nosso desenvolvimento económico.
Obviamente, vou procurar adoptar aqui um estilo que é o de falar sobre a realidade e não sobre ficções ou sobre questões um pouco mais complexas.
16 DE JANEIRO DE 1997 1009Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que é que está aqui em causa?
Em primeiro lugar, entendamo-nos: a economia portuguesa é, como todas as economias a caminho da modernidade e da competitividade, uma economia mista, onde há regras, políticas públicas e mercado. A inflação não é algo que se resolva recorrendo a mecanismos de ordem ou a vontade política para reprimir esse processo. Felizmente, não estamos no tempo em que, em Portugal, se possa dizer que, para resolver o problema da inflação, se revoga a lei da oferta e da procura. A inflação consegue-se combater com políticas sólidas e, sobretudo, deve combater-se, em Portugal - e este Governo está a fazê-lo sem ser em contradição com a produção nacional e o emprego. Ou seja, para combater a inflação, o grande instrumento é o aumento da produtividade, isto é, a garantia de condições favoráveis ao desenvolvimento da competitividade das empresas.
É que, do ponto de vista da população, entendamo-nos, o que é preciso é a conjugação de três factores: emprego, rendimento e preços.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - E temos de garantir, através de uma política coerente, de dinamização dos mercados, de mutação da nossa economia, de desenvolvimento da nossa competitividade e de afirmação internacional das nossas actividades, garantir essa articulação. E o Governo assume, com toda a força, a ideia de que a única política correcta, em matéria de preços, é a que garante o reequilíbrio estrutural dos nossos preços e, simultaneamente, a defesa dos interesses dos consumidores e das famílias, mas em articulação com a defesa de condições de competitividade para as empresas.
Não compreendemos como se pode afirmar tão claramente uma oposição entre cidadãos e empresas. Mesmo desse ponto de vista, esta fixação de preços tem de ter em atenção mecanismos aqui já evocados, de uma forma que considero muito correcta, por exemplo pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, ao dizer que as preocupações sociais devem ter cada vez mais uma vertente preventiva, mais do que curativa.
Devo dizer-vos que tenho alguma preocupação em aceitar esses exercícios de manipulação de números, afirmando que a maioria dos portugueses não fazem chamadas interurbanas.
Um dos objectivos fundamentais do desenvolvimento económico é garantir condições de desenvolvimento regional equilibrado, de afirmação competitiva global das nossas regiões. Portanto, fazer uma oposição entre chamadas locais e interurbanas é algo que me custa a compreender. Mas o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território terá oportunidade de esclarecer todos esses aspectos.
O que gostava de afirmar é que aquilo que o Governo fez é muito claro: a inflação foi reduzida, de 1995 para 1996, em 1 %, tendo passado de 4,1 % passou para 3,1 % e a meta fixada para 1997 situa-se entre 2,25% e 2,5%. E, com toda a clareza, o Governo fixou para as convenções e para os preços administrados um limite de 2%. Isto, obviamente, tendo em consideração um conjunto de ajustamentos.
O Sr. Deputado Vieira de Castro disse uma coisa importante ao referir que, sendo as nossas relações com a Espanha muito importantes, devíamos estabelecer uma comparação. Simplesmente, omitiu algo fundamental: é que, em Espanha, a energia para os consumos domésticos é mais cara e a energia para os consumos industriais é mais barata. Portanto, dentro da política, que, aliás, foi iniciada pelo Governo do PSD, de convergência dos preços de energia no quadro da nossa integração europeia, este Governo, este ano, deu passos significativos nesse domínio e garantirá, com uma forte reestruturação empresarial e com o sucesso que vai ser a privatização da EDP, no horizonte de 1999, aliás, claramente assumido pelos parceiros sociais no acordo de médio prazo, essa convergência.
Temos de corrigir desequilíbrios estruturais, temos de andar mais depressa no sentido de criar condições de competitividade para o consumo de energia eléctrica nas empresas e temos de garantir essa correcção. Portanto, nada de manipulação. Ou seja, a energia eléctrica aumenta para os consumos domésticos 1%, baixa 1,6% para os consumos de média tensão e baixa 3,6% para os consumos de alta tensão. Isto é, estamos simultaneamente a conseguir defender o nível de vida das famílias - uma vez que 1 % é claramente abaixo da meta da inflação, vamos contribuir para alcançar esse objectivo - e criar condições de competitividade para as empresas, garantindo o emprego, que é o fundamental nos tempos que correm.
Quanto aos combustíveis, entendamo-nos: quando, em Outubro de 1995, este Governo tomou posse, o barril do petróleo custava 16 dólares e, em Outubro e em Dezembro de 1996, o barril do petróleo custava 24 dólares. Ou seja, houve um aumento de 50%. Em termos médios, esse aumento ficou, comparando 1996 com 1995, em 25%, ou seja, em valores abaixo desse valor. Em termos das tendências, durante o ano de 1996, tivemos uma aceleração dos preços que rondou, da fase mais baixa até à fase mais alta, cerca de 40%. Portanto, temos um mercado desequilibrado - o próprio gasóleo desequilibrou-se em relação à gasolina - e a entrada da produção do Iraque fez-se com atraso, o que deu origem a movimentos especulativos, que, hoje, estão presentes em todos os mercados internacionais. E o que este Governo fez foi, pela primeira vez, uma política de equilíbrio, encaixando perdas de receita fiscal, criando condições de estabilização do mercado e procurando repartir os custos. Portanto, quando me apontam valores de aumentos que são o dobro da taxa média de inflação, perante subidas deste tipo no barril de petróleo, penso que o que estão a fazer é mostrar aquilo que é a eficácia da política seguida. Aliás, gostava de dizer que, em matéria de gasolina sem chumbo e de gasóleo, Portugal tem preços mais baixos do que os preços médios na Europa - na gasolina sem chumbo, menos 2$50 e, no gasóleo, menos 18$. Essa é que é a realidade. Concretamente, em relação à gasolina sem chumbo, há nove países na Europa com preços mais elevados do que Portugal e, em relação ao gasóleo, há 11 países com preços mais elevados.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E em Espanha?O Orador: - A Espanha e a Grécia fazem parte de um conjunto de países que têm uma política de gasolina barata, com os custos que isso tem. Mas devo dizer-lhe que, actualmente, a Espanha tem gasóleo mais caro do que Portugal, apesar de ter a gasolina mais barata. E, obviamente, aqui há que optar por mercados modernos, regulados e pôr fim a artificialismos, como se a economia pudesse ser gerida a bel-prazer de ministros e secretários de
1010 I SÉRIE — NÚMERO 26Estado para impor preços aos mercados, tendo a capacidade de regular os mercados, que é o que estamos a fazer.
Portanto, isto é inquestionável. Os senhores falam de aumentos de 1$ na gasolina sem chumbo, como se isso fosse um drama, mas temos de entender-nos...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É muitas vezes 1$!O Orador: — Não! São os tais 6%, quando comparam com o preço do petróleo. Se os senhores conseguirem inventar uma fórmula de, com aumentos de 40% no preço do petróleo, terem reduções de preço, se puderem opor, como continuam a fazer, a saúde das empresas com o nível de emprego dos cidadãos e a sua remuneração, se conseguirem resolver essa quadratura do círculo, obviamente tudo é fácil. Simplesmente, a realidade económica é completamente diferente e não é por dizerem algumas palavras fáceis que as coisas se resolvem.
Também não quero deixar passar coisas muito ligeiras, em matéria de referência de números.
Falou-se que os medicamentos aumentaram 8%. O aumento que houve foi de 8% para medicamentos inferiores a 1000$ e, somando tudo, têm um aumento de 0,5%. Ou seja, na política de medicamentos, temos de articular três coisas fundamentais: a defesa da nossa capacidade de termos indústria farmacêutica com a disciplina financeira na gestão do sistema de saúde e com a garantia de condições para que os cidadãos tenham acesso à saúde. Estamos, portanto, a falar de aumentos que são nesses medicamentos, relativamente ao preço médio, de cerca de 20$. Convém, pois, que as coisas sejam ditas com todo o rigor e transparência.
Gostaria de terminar dizendo, basicamente, o seguinte: não é possível ter uma política de preços que não sirva o desenvolvimento económico. Em Portugal, o desenvolvimento económico tem de ser promotor de novas condições de competitividade para as empresas e tem de criar emprego, porque é este, em maior quantidade e melhor remunerado, que pode defender o nível de vida das populações. É isso que é preciso garantir!
Não se pode opor a saúde das empresas à saúde das famílias. Isso é perfeitamente trágico para Portugal. Não há melhor desenvolvimento económico em Portugal sem se articular a nossa internacionalização com o nosso desenvolvimento regional.
Se se quiser fazer demagogia à volta deste problema, não se terá sucesso, porque os cidadãos portugueses sabem formar a sua opinião e sabem interpretar correctamente aquilo que está a ser feito.
Resumindo: em 1997, vamos ter uma inflação mais baixa, maior nível de crescimento e melhor situação ao nível do mercado de trabalho. Esta política visa isso e não um pequenino exercício demagógico à volta de um problema, porque os problemas dos portugueses resolvem-se basicamente não com artificialismos mas com maior capacidade de trabalho, com maior produtividade e com maior afirmação das nossas empresas e da nossa economia à escala internacional. É isso que permite articular competitividade com solidariedade e resolver verdadeiramente os problemas dos cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia os Srs. Deputados Francisco Torres, Octávio Teixeira, Maria José Nogueira Pinto e Lino de Carvalho.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.O Sr. Francisco Torres (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, concordamos que o fundamental para que não haja inflação e para que a evolução do crescimento seja sustentada e equilibrada é a produtividade. Aí estamos de acordo! E há que conciliar solidariedade com competitividade! É essa a opinião do meu grupo parlamentar.
Concordamos também que não devemos ter uma política pontual e demagógica de mexer nos preços. Não compete ao Governo determinar a inflação.
Agora, o Governo dá sinais! Dá sinais importantes para o resto da economia!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Preocupantes!O Orador: — E são preocupantes para nós, porque podemos pôr em causa um objectivo que é comum ao Governo e ao maior partido da oposição, que é o da moeda única, com uma política de preços que foi, de certa forma, artificial.
Lembro ao Sr. Ministro e a todos os presentes que soubemos hoje o índice de preços no consumidor do mês de Dezembro, que aumentou 0,1%, e sabemos que, em termos homólogos, relativamente a um aumento dos preços de 3,1%, em Dezembro de 1995, tivemos um aumento de 3,34%, quase 3,4%, este mês. Isto é grave! E é tanto mais grave quanto os países nossos concorrentes, que servirão para calcular a média dos três melhores no exercício do exame para a moeda única, estão a baixar o seus índices de preços no consumidor, as suas inflações.
Ora, lembro aqui que — e ainda há pouco falava com o Sr. Deputado Henrique Neto, que tem preocupações nesta matéria, e ele dizia-me que não podemos estar aqui a fazer demagogia quanto a aumentos pontuais de preços em determinados sectores da nossa economia — o aumento de preços na restauração, em Novembro — e aí admito que não decorra imediatamente da política do Governo, até porque baixou o IVA nessa matéria —,...O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Ora, exactamente!O Orador: — Mas espere lá! O aumento em Dezembro do ano passado teve a ver com quê? Ele é empolado pelo facto de os preços terem sido artificialmente mantidos baixos, por política do Governo, em Dezembro de 1995, com uma redução artificial das propinas! Isso faz com que agora o índice de preços no consumidor suba muitíssimo. E neste mês de Janeiro, em que se faz todo o ajustamento deste ano, vai haver um aumento muito grande, uma vez que, no mês homólogo do ano passado, não se mexeu nos preços, porque estávamos em campanha eleitoral.
Ora, três meses seguidos de aumento pontual dos preços faz com que isso se possa traduzir, de facto, num sentimento de que a inflação está a aumentar.
E mais: estamos preocupados com o aumento de salários acordado com o Governo nas negociações salariais — lá está um sinal do Governo — que põe em causa a nossa competitividade de longo prazo.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Aí o PCP está de acordo, não é verdade?!...
1011 16 DE JANEIRO DE 1997O Orador: - E aí é que temos de ter cuidado!
Julgo que os Srs. Deputados estarão conscientes de que este aumento de preços, traduzido em meses seguidos, pode pôr em causa este objectivo do Governo. Lembro que, para termos um intervalo de 2,25% a 2,5% no final do ano, em termos médios, temos de ter uma inflação homóloga, se calhar, abaixo dos 2%.
Portanto, estamos preocupados com estes aumentos seguidos, que se devem a movimentações artificiais dos preços, quer em Dezembro de 1995 quer em Janeiro do ano passado, e que se traduzem agora em aumentos mais elevados. Isto, sim, é dar um sinal errado à economia, que pode gerar inflação, e estamos preocupados com isso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.a disse que iria falar sobre a realidade e não sobre ficções. A realidade de que falou - e já irei a ela - é, do meu ponto, bastante desvirtuada. Disse que não iria falar sobre as ficções, mas não chegou a dizer quais eram. É que, ao fazer essa afirmação, estaria a pensar em algumas ficções eventuais, mas não as referiu.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Estivemos a inventar...Risos do PS.O Orador: - Agora estou a falar com o Sr. Ministro, se não se importam!
Mas a seguir o Sr. Ministro disse - e bem! - que o problema das empresas portuguesas era fundamentalmente um problema de produtividade. E a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: ó Sr. Ministro, o que é que o aumento dos preços tem a ver com a melhoria da produtividade das empresas?O Sr. João Carlos da Silva (PS): - São os preços dos factores de produção!O Orador: - Se não sabe, cale-se! Deixe falar o Sr. Ministro que sabe um bocadinho mais do que você!O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ai isso é verdade!Risos do PS.O Orador: - O Sr. Ministro, a seguir, falou na necessidade do reequilíbrio estrutural dos preços. E a questão que lhe coloco é esta: ó Sr. Ministro, quando o Governo aumenta a componente de impostos nos preços dos combustíveis, o que é que está a fazer em termos de reequilíbrio estrutural dos preços?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda uma questão relacionada com o aumento do preço do petróleo. Ó Sr. Ministro, isso não se desconhece! Mas, como, o Sr. Ministro sabe perfeitamente, existe uma fórmula para o cálculo dos preços dos combustíveis, que parte de uma base - preço comunitário, mais dois escudos, etc., e, depois, a componente de preços. E a questão é esta: por exemplo, o preço de venda ao público do gasóleo rodoviário, que, na primeira quinzena de Fevereiro de 1996, era de 108$, é, na primeira quinzena de Janeiro de 1997, de 115$, tendo os impostos passado de 66$80 para 68$70; o preço da gasolina, que, em Fevereiro de 1996, era de 154$, é, na primeira quinzena de Janeiro de 1997, de 168$ e o imposto aumentou de 116$10 para 122$70. O que é que isto tem a ver com o problema do reequilíbrio estrutural dos preços? E mais exemplos se poderiam dar.
O Sr. Ministro falou também na questão de corrigir os desequilíbrios estruturais - agora já não é o problema do reequilíbrio estrutural dos preços, é o problema de corrigir os desequilíbrios estruturais... -
e eu coloco-lhe a seguinte questão: e quando é que o Governo pensa em corrigir o desequilíbrio estrutural que tem a ver com a situação social do País, com o baixo nível de vida e com os baixos rendimentos dos portugueses? Quando é que pensa fazer isso?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E já que falou na saúde das empresas e na saúde das pessoas e ligou isto à questão da demagogia, digo-lhe que ninguém contesta a taxa de inflação oficial, enquanto média, só que não se pode escamotear o que essa média representa. Por isso pergunto: quando é que o Governo acaba com a demagogia das médias sempre que pretende explicar aos portugueses que não aumenta os preços, sabendo que eles estão a aumentar?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem à palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente; Sr. Ministro da Economia, não sou economista - longe disso -, mas queria dizer-lhe o seguinte: obviamente que não fazemos oposição, nem poderíamos fazer, entre famílias e empresas, mas a conciliação entre famílias e empresas tem de ser feita por si, pois o senhor é que é Ministro. Por isso, pergunto-lhe se considera que isso é impossível. É que se considerarmos que isso é impossível, então, podemos desistir de tudo o resto.
O Sr. Ministro falou dos portugueses, mas eles não são todos iguais! É um facto! Não é demagogia, é um facto! Chamei aqui à colação uma fatia substancial de portugueses que, infelizmente, são pouco lembrados, que é a pequena classe média, porque eu sei
- e isto é real - que a pequena classe média encaixa mal estes aumentos, uma vez que eles
lhe vão comer o pouco que ela tem para progredir. Portanto, como estamos a falar de aumentos que são fixados administrativamente, perguntava-lhe se não veria outra forma de conciliar tudo isto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
1012 I SÉRIE - NÚMERO 26O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.a tem uma linha permanente nas várias intervenções que faz nesta Assembleia e que é a necessidade de ter em conta a realidade das empresas - é um leit motiv permanente dos seus discursos -, mas nunca ouvi o Sr. Ministro dizer aqui que se deve ter em conta a realidade social do País e articular uma e outra questão, o que, aliás, é um pouco chocante para um Governo de um partido que se diz socialista...!
É nesse quadro também da realidade social que gostava de levar o Sr. Ministro a fazer um pequeno exercício, que tem a ver com um grupo social dos mais desfavorecidos: os reformados, os pensionistas e os idosos.
O Sr. Ministro sabe que 80% dos reformados do País têm menos de 50 000$/mês. Aqui há dias, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, com pompa e circunstância, anunciou um aumento médio para as pensões, de reforma abaixo de 250 000$ de 3,3% . Não anunciou mais nada, não anunciou preços, anunciou o aumento das pensões de reforma nesta percentagem, o que, para uma reforma média de 50 000$, se traduz num aumento de 1650$.
Sr. Ministro, ponha agora no outro prato da balança o aumento de 10%,no preço do gás, o aumento de 8% no preço dos telefones, o aumento de 8% no preço dos medicamentos, transportes... E a pergunta é esta: Sr. Ministro, onde é que está o aumento do rendimento real dos reformados e pensionistas deste país, que o Governo anunciou aqui há tempos, pela voz do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social? Esta é a realidade social que o Governo devia ter em conta, e não tem, quando fala na realidade das empresas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O segundo grupo de questões que queria tocar tem a ver também com a lógica, mesmo do ponto de vista empresarial e do desenvolvimento da economia do País, dos aumentos dos preços, por exemplo, dos, telefones. O Governo diminui as chamadas interurbanas, em particular as internacionais, e aumenta as chamadas locais.
O Sr. Ministro sabe que Portugal é um país em que o consumo das telecomunicações está desequilibrado, designadamente o interior do País tem um défice nesse aspecto. Portanto, importa aí incrementar muito o consumo do telefone, que tem uma função social no quadro do desenvolvimento do território. O que se está a fazer com esta política desajustada e desarticulada de aumentos é, de facto, contribuir para desincentivar o desenvolvimento da rede telefónica no interior do País - não somos nós apenas que o dizemos, Sr. Ministro, as análises da própria Telecom apontam nesse sentido -, porque o Governo opta não por um tarifário que tenha em conta esta função social no estádio de desenvolvimento do País mas por um tarifário que tenha em conta sobretudo os grandes clientes, que representam, aliás, menos de 10% do balanço da Telecom e, sobretudo, os preços das chamadas internacionais.
A perspectiva aqui não tem a ver com qualquer realidade empresarial, Sr. Ministro; tem a ver, seguramente com a realidade da futura privatização da Telecom. É isto que determina a lógica das decisões dos aumentos nos telefones. Penso que, tanto num caso como noutro, isto tem pouco a ver com a realidade social do País e com as necessidades de um desenvolvimento equilibrado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Entretanto, também para um pedido de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Galvão Lucas.