PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5918   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Portanto, o facto de ter havido deferimentos de reclamações não quer dizer que os candidatos tinham razão e que nós, Ministério, é que nos tínhamos enganado. Não se trata disso mas de situações em que considerámos que os enganos dos professores eram acomodáveis apesar de tudo. Claro que também houve enganos do sistema, que estão considerados juntamente com os dos docentes, mas um grande número das reclamações versam estas matérias que acabei de expor.
Todas as reclamações que recebemos têm como base uma divergência de critérios, não um engano. Ou seja, as pessoas entendem que o critério deveria ser um enquanto o Ministério entende que é outro, interpreta a lei de outra forma. Todas as reclamações são desta natureza e, portanto, relativamente a todas elas, manteremos o nosso critério a não ser que o tribunal nos mande alterá-lo e, então, alterá-lo-emos.
Quanto a outras eventuais falhas, temos pedido a todos os professores que nos dêem conhecimento através de recursos, de reclamações e estamos a tentar responder a todos. Até há pouco, tinham dado entrada muito poucos recursos, em número muito inferior a meio milhar. Se as coisas se mantiverem dentro desses limites, tenho a certeza que poderemos dar resposta a todos antes do próximo dia 6 e, assim, poderemos incluir todos esses professores nas listas.
O Sr. Deputado Francisco Louçã disse que considerava não ser razoável que eu tivesse comparado a opção que segui com a alternativa de suspender o concurso. Ora, penso que nas circunstâncias em que tomámos posse no Ministério, no início do mês de Agosto, esta era a única alternativa relevante. A minha imaginação não me deu para pensar em mais nenhuma que valesse sequer a pena considerar. Aliás, a razão por que equacionei com honestidade esta alternativa é porque pareceu-me ser a única, pois se me tivesse lembrado de outras tê-las-ia adoptado.
Perguntei como é que decorreu esse concurso, que foi anterior à minha entrada no Ministério. Sei, pois, que foi aberto um concurso a que concorreram 16 empresas, tendo sido seleccionada a empresa Compta com base em critérios objectivos. Mas, como sabem, tudo isso está a ser objecto de uma auditoria. Os dados de que disponho mostram que o valor da adjudicação foi 200 000€ e não 600 000€.
Para terminar, em relação ao início do ano lectivo, matéria sobre a qual continuam a lançar dúvidas, vou relembrar o que disse no princípio da minha intervenção.
Mais de 60 000 docentes já estão colocados nas escolas. Num grande número de escolas, as actividades estão todas planeadas e vão começar com todos os professores já colocados. Outras escolas haverá em que é possível que alguns professores só no dia 10 ou no dia 13 saberão qual é a sua colocação.
Em todo o caso, todo esse esforço relacionado com adopção de manuais, reuniões de turma, formação de horários, é um trabalho que, obviamente, está a ser desenvolvido nas escolas neste momento e todas as pessoas que tiveram responsabilidades no Ministério sabem-no bem.
Fizeram-me perguntas sobre os manuais escolares, matéria que considero importante e que vem noticiada em todos os jornais de hoje.
Efectivamente, está em revisão o decreto-lei que regulamenta a matéria dos manuais escolares. Entendemos que, na revisão desta matéria, serão introduzidos critérios de qualidade muito estritos, portanto, temos de arranjar um sistema para controlar permanentemente a qualidade dos manuais escolares. Neste novo sistema que virá a ser introduzido pensamos que o preço dos manuais será uma das variáveis a ter em conta na escolha, pois consideramo-lo um factor importante e, até à data, a regulamentação não tem isso em conta. Como sabem, até agora, os preços dos manuais escolares são regulados por uma convenção, que foi celebrada em Janeiro passado, e, no próximo mês de Janeiro, será celebrada uma nova. Portanto, de momento, não tenho muito mais a dizer sobre a matéria.
Aproveito para pedir desculpa se me tiver esquecido de responder a algumas questões mas fiz o possível por dar resposta a todas.
Tenho a dizer aos Srs. Deputados que, quando cheguei ao Ministério, logo no princípio de Agosto, pedi a todos os sindicatos nossos parceiros que se reunissem comigo, com o objectivo de apresentar-lhes a equipa ministerial e de nos conhecermos mutuamente e, logo nessa altura, muitos dos representantes dos sindicatos apresentaram propostas, muitas das quais nos foram bastante úteis.
Na passada segunda-feira, dia em que as listas ficaram prontas, tive oportunidade de contactar os sindicatos mais representativos e perguntar-lhes se queriam verificar a fiabilidade das listas, para o que não tiveram disponibilidade, o que bem entendo, porque tudo foi feito à última hora. Mas quero deixar bem claro que temos estado a colaborar na medida do possível.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Por favor conclua.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Posso assegurar a todos os Srs. Deputados que estou plenamente convencida que todos os pais, todos os professores e todas as escolas querem que o ano lectivo comece bem.
5919   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, como penso que assim é, essa solidariedade reforça a minha confiança em levar a bom termo esta tarefa cujas contingências apresentei aqui com a clareza possível.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para aquela interpelação à Mesa que ainda não fiz.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra depois de votarmos o projecto de resolução que foi apresentado e que será votado agora, conforme tinha ficado combinado.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de resolução n.o 274/IX - Sobre a grave situação do concurso nacional de professores dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo de 2004/2005, apresentado pelo PS.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, PCP, BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de quatro pareceres da Comissão de Ética.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Ética, realizada hoje, dia 2 de Setembro, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), pelo período de 91 dias, com início em 1 de Setembro de 2004, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) - Isabel Castro (Círculo Eleitoral de Lisboa) por Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes.
A Comissão entende que o parecer em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Ética, realizada hoje, dia 2 de Setembro, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Substituição nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período de oito meses, com início em 1 de Setembro de 2004, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS): - Fernando Cabodeira (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo) por José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.
A Comissão entende que o parecer em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Ética, realizada hoje, dia 2 de Setembro, foi observada a seguinte retoma de mandato:
Retoma de mandato nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com início a 1 de Agosto de 2004:
5920   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) - Heloísa Apolónia (Círculo Eleitoral de Setúbal) cessando Álvaro Saraiva.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 11.a Secção do DIAP do distrito judicial de Lisboa, Inquérito n.o 6534/04.OTDLSB-1100, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, suponho que, a partir de agora, as interpelações à Mesa sobre a condução dos trabalhos vão passar a processar-se apenas no fim dos debates, das votações e das votações dos pareceres da Comissão de Ética. Penso, repito, que será um princípio que irá ser aplicado a todas as interpelações deste tipo.
Passo agora directamente à questão, a uma matéria que me parece relevante para a Assembleia da República, chamando a atenção do Sr. Presidente para o facto de um Deputado da bancada do PSD ter anunciado que a Assembleia vai lançar em Outubro um concurso público sobre um mega-estudo acerca da realidade do aborto em Portugal. Trata-se de um processo que está a decorrer há mais de um ano na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais e as informações que são prestadas por este Deputado não correspondem à verdade, porque afirma que o concurso vai ser lançado quando não está no seu poder afirmá-lo.
Na verdade, há apenas um pré-relatório do caderno de encargos que não mereceu o acolhimento do grupo de trabalho, que entendeu que ele era insuficiente e devolveu-o à entidade que o está a elaborar. Portanto, não há, ainda, qualquer deliberação do grupo de trabalho, nem da Comissão nem do Conselho de Administração. Ou seja, o Sr. Deputado António Pinheiro Torres, em representação de si próprio, suponho, que não do Grupo Parlamentar do PSD, que não do Sr. Presidente da Assembleia da República, anunciou hoje, porque, certamente, lhe interessava face ao debate que está em curso, que a Assembleia da República, em Outubro, irá lançar um concurso que ainda ninguém aprovou e que ainda não há condições práticas para ser aprovado.
Penso que é lamentável e que a Assembleia da República não pode permitir que se fale em seu nome com esta impunidade.O Sr. Presidente: - Registo o assunto que o Sr. Deputado Bernardino Soares levantou e procurarei esclarecer-me junto do Sr. Deputado António Pinheiro Torres.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, com a maior brevidade e sem qualquer propósito mediático - a comunicação social não está presente - mas apenas em respeito pela verdade, peço à Mesa que distribua aos Srs. Deputados uma nota de imprensa que acabou de me ser entregue e que tem a ver com muito do que aqui foi dito, principalmente pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Essa nota dá-nos conta de que o Governo de Haia acaba de manifestar oficialmente ao Executivo português o respeito e compreensão pela decisão de Lisboa de impedir a embarcação de entrar em águas territoriais nacionais, bem como o Chefe da Diplomacia da Holanda e o Presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia, Bernard Bot, manifestaram formalmente o respeito do governo holandês pela decisão tomada pelas autoridades portuguesas.
Assim, porque se trata de um documento oficial peço ao Sr. Presidente para proceder à sua distribuição.
5921   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Vozes do PS: - Mentiu!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, talvez fizesse muito mais sentido o Sr. Deputado Francisco Louçã usar da palavra de imediato, uma vez que a minha interpelação nada tem a ver com qualquer das intervenções já feitas, pois apenas pretendo desejar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, uma boa viagem e, sobretudo, uma boa sessão de trabalhos, que, certamente, o Sr. Presidente irá realizar, juntamente com uma delegação deste Parlamento, na visita a um país amigo, a São Tomé e Príncipe.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço as suas palavras, porque já tinha anotado fazer aqui essa referência.
Partirei esta noite com uma delegação pluripartidária em visita à República Democrática de São Tomé e Príncipe a convite do respectivo Parlamento. Seremos acolhidos amanhã em sessão solene pela Assembleia Nacional e estou convencido que todos secundarão a mensagem de solidariedade que dirigirei aos parlamentares são-tomenses e ao povo de São Tomé.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, usando da palavra exactamente nos mesmos termos que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, gostaria de prestar um esclarecimento e registar que a maioria está preocupadíssima com a autoridade que lhe é transmitida pela maioria de direita no Parlamento holandês e parece precisar dessa "bênção" holandesa...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não, não, é a verdade!O Orador: - Gostaria ainda de registar, Sr. Presidente, que às 13 horas de hoje, segundo informação do porta-voz oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carneiro Jacinto...Vozes do CDS-PP: - Não, não!O Orador: - Creio que os Srs. Deputados estão demasiado nervosos, mas não se justifica. Se têm a "bênção" holandesa, até podem ficar mais tranquilos!
Sr. Presidente, o facto é que o Parlamento holandês discutiu este tema hoje de manhã e o Ministro dos Negócios Estrangeiros - o mesmo que foi citado pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo - esclareceu a oposição de que entendia que a posição do Governo português era ilegal e comprometeu-se, perante a maioria do Parlamento holandês, que sendo de direita condenou a posição do Governo português, a transmitir a posição do Parlamento holandês ao seu congénere português.
Ora, esta informação de que ele assim o fez, por telefonema ao nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, é dada por António Carneiro Jacinto, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que assim o confirmou.Protestos do CDS-PP.Estes são os factos, apesar da agitação do PP...
Percebo por que estão tão perturbados a este respeito e, evidentemente, têm e continuarão a ter muito que explicar.O Sr. Presidente: - Estamos esclarecidos, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não quero que se inicie mais uma ronda de troca de impressões. Fiquemos por aqui, pois creio que este assunto já está suficientemente esclarecido. Farei circular a nota da imprensa que pretende, sem mais intervenção de qualidade alguma.
Sr.as e Srs. Deputados, antes de encerrar os trabalhos de hoje, quero deixar duas notas finais.
O PSD realiza as suas jornadas parlamentares de 12 a 14 de Setembro, em Ponta Delgada, nos Açores. Desejo muito cordialmente o maior sucesso a esses trabalhos, pois sinto-me especialmente lisonjeado
5922   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 com este facto.
O nosso próximo encontro terá lugar na reunião plenária inicial da 3.a Sessão Legislativa da IX Legislatura, convocada para o dia 15 de Setembro, às 15 horas, que, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 135/IX - Altera a Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, e do projecto de lei n.o 287/IX- Altera a Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP).
Quinta-feira, 20 de Maio de 2004         I Série - Número 89
A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 445 a 447/IX.
Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 13/IX - Sobre a crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social (PCP). Após o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e o Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), terem proferido intervenções, na fase de abertura, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Bernardino Soares (PCP), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Renato Sampaio (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Odete Santos (PCP), Bernardino Pereira (PSD) Eduardo Cabrita (PS), Honório Novo e Bruno Dias (PCP), Pinho Cardão (PSD), António José Seguro (PS), Guilherme Silva (PSD), Vieira da Silva (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Cravinho (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
No encerramento do debate proferiram intervenções a Sr.a Deputada Odete Santos (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que também deu explicações aos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE), que exerceram o direito regimental da defesa da consideração da bancada.
A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.
4862   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4863   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 José António de Sousa e Silva
4864   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Augusto Ernesto Santos Silva
4865   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Almeida e Castro A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projectos de lei n.os 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (PS), que baixou à 1.a Comissão, 446/IX - Institui o estatuto do bailarino profissional de bailado clássico ou contemporâneo (BE), que baixou à 8.a Comissão, e 447/IX - Sobre o acondicionamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, como sabem, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida com o debate da interpelação n.o 13/IX - Sobre a crise que afecta a economia, o aparelho
4866   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 produtivo nacional e os portugueses e a necessidade de uma nova política económica e social, da iniciativa do PCP.
Para a sua intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: "Está tudo bem assim e não podia ser de outra maneira". É isto o que dirá daqui a pouco, por estas ou outras palavras, o Sr. Ministro da Economia.
Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Economia, é que as coisas não estão bem assim e podiam - e deviam - ter sido de outra maneira.
O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo são responsáveis por sete "pecados capitais", que conduziram o País à recessão, ao afastamento da média europeia no desenvolvimento e à degradação do nível e da qualidade de vida de milhares e milhares de famílias - mas estas não são as "famílias" que preocupam o CDS-PP!...
O primeiro "pecado capital" verificou-se, desde logo, com o "discurso da tanga", visando preparar a opinião pública para a política neoliberal pura e dura, para a escandalosa política de concentração de riqueza e para as contra-reformas, o que, conjuntamente com uma política cega de travagem do défice, criou o clima psicológico e as condições objectivas para a quebra do investimento privado, a retracção da procura, o pessimismo e a recessão. Recessão e estagnação prolongadas e com efeitos extremamente graves no aparelho produtivo, que está hoje cada vez mais fragilizado, dependente e subcontratado.
A inversão da situação, isto é, a retoma, o crescimento sustentado e o investimento, apesar dos discursos optimistas - os tais "disparos psicológicos" defendidos pela Ministra Manuela Ferreira Leite e repetidos por Durão Barroso e Luís Marques Mendes -, apesar dos balões de oxigénio pontuais do Euro 2004 e do Rock in Rio, não está a verificar-se, com todos os indicadores estruturais a mostrarem que a economia permanece em estado de coma.
Continuamos a afastar-nos da média europeia. Na melhor das hipóteses, vamos estar cinco anos a divergir e com o condão de termos transformado o problema estrutural das despesas num problema estrutural de receitas.
O segundo "pecado capital" tem-se traduzido na política de leilão de empresas e serviços públicos, abrindo a porta e entregando alavancas fundamentais da economia nacional ao estrangeiro e aos privados, com o consequente aumento de preços e a deterioração das infra-estruturas, como é o caso da EDP, e até com o encerramento das actividades produtivas, como é o caso da Bombardier, relativamente ao qual o Sr. Primeiro-Ministro, objectivamente, mantém uma displicente indiferença, apesar do drama de tantas famílias,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... que também não são preocupação do CDS-PP!...
Leiloar, vender, privatizar, eis o lema deste Governo. Vão-se os anéis, os dedos e o País...!
Agora até anunciaram a privatização da água! Só ainda não descobriram como hão-de privatizar o ar, mas consta que o Ministro da Economia e o Ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, já nomearam uma comissão de sábios, todos pertencentes aos partidos da maioria, tal como para a GALP, para verem como podem fazê-lo...Risos do PS.A Dr. Manuela Ferreira Leite também já terá dito que o "ar" da Serra da Estrela e do Gerês terão de pagar IVA acrescido, pois ar despoluído é cada vez mais raro. Mas, nada de sustos, o Ministro Amílcar Theias já nos garantiu que na futura privatização, resolvido o problema técnico de aprisionar o ar, deste será vendido em Bolsa apenas 49%, mantendo-se o centro de decisão em mãos nacionais...Risos do PS.Este é o caminho, Sr. Primeiro-Ministro, para a transformação do País, cada vez mais, numa região da Europa, numa "Portugalícia", comandada pelas transnacionais.Aplausos do PCP.O terceiro "pecado capital" é o do agravamento da situação social, com a liquidação de direitos e a sua substituição pelas mezinhas caritativas tanto ao gosto da hipocrisia reinante e ao jeito do seráfico
4867   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
A resposta do Governo, sob a cínica afirmação de que as suas medidas são para "moralizar", é a sucessiva liquidação de direitos e o roubo às contribuições dos trabalhadores, recentemente espelhado nas alterações aos subsídios de doença e de desemprego, com o impagável Ministro Bagão Félix a agitar, sem vergonha, o exemplo de alguém que recebe 100 000 contos de indemnização - certamente algum administrador de fundos de pensões, como ele já foi -, para esconder que um trabalhador que receba uma indemnização de 2200 contos já será penalizado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, como estamos longe das promessas feitas pelo Dr. Durão Barroso no sentido de que, com ele no Governo, o nível de vida dos portugueses aproximar-se-ia da média europeia e o crescimento económico sempre seria superior a dois pontos da referida média. E não é também o mesmo Dr. Durão Barroso quem agora, como Primeiro-Ministro, nos diz que os sacrifícios são para todos?
É, de facto, o que se vê com os benefícios fiscais, é o que se vê com as mordomias de assessores de gabinetes ministeriais. Quando o Governo fez dois anos, já tinha nomeado 5656 boys, dos quais 1095 para membros dos gabinetes.Aplausos do PCP.É o que se vê também com a banca, onde o crescimento dos lucros foi, no 1.o trimestre, de mais de 15%, mas para a qual as taxas de pagamento do IRC se situam entre os 5 e os 20%. O Sr. Primeiro-Ministro conhece algum trabalhador, ou algum pequeno ou médio empresário, que pague tais taxas de imposto? Isto não o incomoda?
Não há dúvida de que há sacrifícios e sacrifícios!
O quarto "pecado capital" está nas contra-reformas e no retrocesso social que se verifica no código laboral, na saúde, no ensino e na segurança social.
O quinto "pecado capital" está na liquidação das nossas pescas e da nossa agricultura, parentes pobres deste Governo.
A liquidação da frota pesqueira nacional está a ser preenchida pela frota de pesca espanhola, com a consequente diminuição da quantidade pescada e o aumento das importações.
Quanto à agricultura, com a aceitação da reforma da PAC vamos ter mais terra abandonada, menos apoios para a agricultura familiar e mais dinheiro para os grandes proprietários.
Uma exploração do Alentejo, por exemplo, com 900 ha para gradagem anual, recebe 14 000€ (2800 contos) por mês, sem necessidade de semear um bago de trigo! É o que se chama enriquecer dormindo, tal como na especulação bolsista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - O sexto "pecado capital" reside no facto de o Governo ter acentuado o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, quando a economia portuguesa exige precisamente o contrário. Por isso lançamos ao Governo o desafio de um aumento intercalar para o salário mínimo, o que arrastaria outras prestações sociais. Seria uma medida de justiça social e de estímulo ao mercado interno.Aplausos do PCP.A diminuição do consumo popular e dos salários e a queda do investimento público têm agravado os factores recessivos. Daqui a pouco o Sr. Ministro da Economia vai dizer-nos que não, que estão a ser tomadas medidas visando a retoma e que dela já há sinais, mas que essas medidas estão agora comprometidas pela alta dos combustíveis. E vai dizer-nos ainda que o aumento dos combustíveis nada tem a ver com a liberalização nem com o imposto sobre produtos petrolíferos. Só não explica por que é que a GALP vende gasolina em Espanha a menos 17 cêntimos por litro!
É também uma evidência que o Primeiro-Ministro não irá recordar-nos que uma das principais causas do aumento do crude é a guerra do Iraque. Compreende-se o seu embaraço, mas já não se compreende que o Governo nada faça sobre o imposto, ou que a Autoridade Reguladora da Concorrência nada apresente para atenuar os efeitos negativos destes aumentos.
4868   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O sétimo "pecado capital", corolário de toda a política deste Governo, é a submissão: submissão ao Pacto de Estabilidade, submissão à reforma da PAC, submissão à política das pescas, submissão à dita "Constituição" europeia e submissão a Bush na vergonhosa guerra do Iraque.
Nesta altura o Sr. Ministro Luís Marques Mendes já terá olhado para a grelha de respostas "pronto a vestir", com que, no papel de ponto, ilumina ministros e secretários de Estado, e terá pensado: para responder a estas questões do PCP, o melhor é fazer de conta e escolher a resposta "calista" "os senhores defendem um outro modelo".
Só que estas questões que lhe colocamos são muito concretas e no quadro das regras do mercado e da integração europeia e o Governo deve a elas responder e não fugir-lhes.
Por isso deixo-lhe ainda nesta interpelação alguns eixos que devem estruturar uma outra política, uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais, uma política de justiça fiscal e uma política orçamental ao serviço do desenvolvimento.
A injustiça fiscal, Sr. Primeiro-Ministro, é o nó górdio do problema das finanças públicas.
Em primeiro lugar, a injustiça decorrente da enorme imoralidade que campeia no âmbito da tributação do património.
Ninguém contestará que, nos dias de hoje, quanto maiores são os patrimónios maior é a parcela destes constituída por bens mobiliários. Assim sendo, na perspectiva da justiça fiscal, é um autêntico escândalo restringir a tributação ao património físico edificado, como sucede entre nós. Um imposto geral sobre o património mobiliário e imobiliário é o elemento central de um qualquer sistema que pretenda tributar segundo a capacidade contributiva de cada um.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, a injustiça que releva do privilégio dado à tributação da despesa em detrimento da tributação do rendimento.
Em Portugal, os impostos indirectos representam mais de 60% da receita total dos impostos. Significa isto que quem menores rendimentos tem suporta uma carga fiscal mais elevada.
Em terceiro lugar, a injustiça que decorre da panóplia de benefícios fiscais vigente.
Segundo as estimativas do Governo, e sem entrar em linha de conta com as isenções na Zona Franca da Madeira, a despesa fiscal no nosso país atinge 4% da receita de impostos cobrada.
Em quarto lugar, a injustiça que resulta das incomensuráveis fraude e evasão fiscais que grassam no nosso país.
A persistência de, ano após ano, cerca de dois terços das 200 000 empresas registadas apresentarem resultados negativos ou nulos para efeitos fiscais e de muitos milhares de membros de classes profissionais ditas liberais declararem rendimentos médios miserabilistas é sintoma claro da enormidade da evasão fiscal com que nos defrontamos.
Quanto ao défice orçamental, é necessário que se diga que o alegado excesso de peso relativo da despesa pública é um sofisma. Portugal apresenta um nível global de despesa inferior à média dos 12 países da área euro e, de longe, muito inferior à registada nos três países nórdicos da União Europeia.
Do que se trata, pois, é de uma opção política errada, já que por ela este Governo tem feito tudo ao contrário do que seria necessário para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas.
Face ao nosso estádio de desenvolvimento económico e social, a sustentabilidade das finanças públicas deve ser procurada no quadro da necessidade de um elevado esforço de investimento em infra-estruturas físicas, em capital humano (educação e formação profissional) e em áreas sociais como a saúde e a protecção social.
Para que isso seja conseguido impõem-se exigências centrais, tais como conseguir um crescimento económico a ritmos elevados. Este é que é o grande problema da economia portuguesa e não o do défice público.
Se fosse corrigido este diferencial, o saldo orçamental seria nulo, mesmo sem recurso a receitas extraordinárias.
Por último, duas notas sobre a produtividade como eixo estruturante de uma política económica.
A obtenção de elevados ganhos de produtividade na economia portuguesa é uma necessidade imperiosa, do ponto de vista económico e social.
Sendo certo que há problemas relacionados com a qualificação dos recursos humanos, a simples constatação
4869   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 da existência entre nós de unidades industriais estrangeiras, que apresentam níveis de produtividade dos mais elevados no âmbito dos respectivos grupos multinacionais, mostra que os problemas da produtividade nacional não decorrem predominantemente dos trabalhadores portugueses, nem da sua capacidade de trabalho quantitativa e qualitativa, nem dos seus salários, nem da legislação laboral.
Aliás, no estudo publicado pelo Governo isso é referenciado. Mas como refere também um relatório da Comissão Europeia, de 9 de Outubro de 2003, "Uma mão-de-obra qualificada, capaz de se adaptar à evolução tecnológica, beneficiando de acesso à formação, de possibilidades de evolução na carreira e de um sentimento de segurança no emprego, é essencial para aumentar a produtividade em Portugal e favorecer a criação de empregos e o aumento da taxa de emprego."O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - A responsabilidade pelas acções e políticas a desenvolver para atingir maiores produtividades recai, indiscutivelmente, sobre os empresários e o Governo.
Deixar os problemas de fundo à "mão invisível" do mercado é condenar o País a maior atraso e dependência.
Têm de ser identificadas e concretizadas políticas económicas de natureza selectiva e estratégica, fundamentalmente viradas para a valorização da estrutura e especialização produtivas, para o controlo nacional das cadeias de valor, para o adensamento das fileiras industriais a nível nacional e regional, para o fomento produtivo e tecnológico, para a qualificação dos recursos humanos, para a prestação de serviços públicos de qualidade, para a redução dos desequilíbrios regionais e para a melhoria da justiça distributiva. Isto para bem dos portugueses e de Portugal, ao contrário do que o Governo tem vindo a fazer - e persiste -, que é para mal dos portugueses, para mal dos trabalhadores e para mal da economia nacional.
Por isso, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, tudo faremos para pôr fim a esta política e a este Governo o mais depressa possível.
Esta é uma exigência patriótica e nacional, que serve os interesses dos portugueses e de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não foi muito feliz! Foi esforçado mas não muito eficiente!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma intervenção na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dois anos enfrentámos uma das mais adversas situações para restaurar a confiança e o crescimento económico.
Poderíamos simplesmente ter cruzado os braços e ficado à espera da natural inversão do ciclo económico e poderíamos ter escondido as dificuldades com mais e mais despesa pública. Teria sido mais cómodo e mais popular, mas teria sido também um erro irreparável. Por isso escolhemos um caminho menos fácil mas mais seguro.O Sr. Afonso Candal (PS): - Ai é?!... Ainda bem que o diz!O Orador: - Aproveitámos este momento para reformar, para criar incentivos certos, para modernizar a legislação. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para preparar as empresas para competirem, para investirem mais, dando-lhes condições para se tornarem mais saudáveis, para produzirem mais quantidade e, sobretudo, mais valor.
Reduzimos o peso do Estado na economia - e vamos continuar a fazê-lo -, aumentámos a regulação, com total respeito pelo princípio da independência, criámos um novo quadro de concorrência para que os melhores não sejam prejudicados pelos maiores.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Baixámos a carga fiscal sobre as empresas com a redução do IRC, a eliminação do imposto sucessório e do imposto sobre sucessões e doações por avença e com a mudança do regime de tributação das mais-valias.
As empresas têm hoje incentivos ao investimento mais racionais e mais transparentes, que premeiam
4870   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 os resultados em vez das intenções. Têm mais razões para investir em equipamentos e em inovação, como por exemplo, a reserva fiscal para o investimento.
Desburocratizámos, reformámos, mas aumentámos também as responsabilidades e a exigência de todos, da Administração Pública e dos privados. Sempre recusámos o papel do Estado doador de subsídios ou de benefícios fáceis e de soluções casuísticas.
Demora mais tempo, mas tem melhores resultados, melhorar as condições para que as empresas invistam mais, criem mais riqueza e mais postos de trabalho duradouros e qualificados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A melhor ajuda às empresas e ao emprego já não é o dinheiro fácil ou a contratação de funcionários públicos. Os resultados dessas opções foram nefastos e são ainda bem visíveis.
A oposição sabe, e bem, que não houve área da economia que não tenha sido tocada; a oposição sabe bem que a conjuntura internacional foi a mais difícil da última década; a oposição sabe bem que era difícil fazer mais e melhor.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas insiste a oposição em esconder a cabeça na areia, fingindo que nada foi feito e que tudo, até a subida do preço do petróleo, é culpa do Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Faz os possíveis por ofuscar a resolução dos problemas, chorando lágrimas de crocodilo consoante as conveniências, esquecendo-se de que dizendo mal da obra feita está, de facto, a dizer mal do País e dos portugueses.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo reestrutura o sector da energia com sucesso,...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sucesso?!...O Orador: - ... a oposição quer falar da deslocalização de empresas; o Governo privatiza com sucesso uma empresa, a oposição quer falar do investimento estrangeiro; o País atrai grandes investimentos estrangeiros, a oposição quer falar do problema das pequenas e médias empresas; o Governo aprova medidas para as pequenas e médias empresas, a oposição quer falar de uma ou de duas grandes empresas.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Na sua ânsia de criticar, a oposição tropeça nela própria. Tudo interessa ao debate desde que sirva para confundir a opinião pública. Todas as preocupações são urgentes, desde que dêem espaço para criar factos políticos ou notícias alarmantes.
Devo dizer que o pretexto invocado para este debate deveria ter sido melhor preparado. O pedido para um debate sobre a crise que afecta a economia, o aparelho produtivo e a necessidade de uma nova política económica está dois anos atrasado!!
Os piores problemas da nossa economia já foram atacados...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A economia é que foi atacada!O Orador: - ... e os portugueses escolheram, há dois anos, uma nova política económica.
Não nos iludamos: o que a oposição quer não é contribuir para a solução dos problemas; o que a oposição procura é descobrir um problema em cada solução.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na pendência do processo de privatização da Portucel, não se cansou de vaticinar o pior desfecho para a operação. A empresa foi privatizada garantindo-se o centro de decisão em mãos nacionais. Aí a oposição calou-se.
A reorganização do sector energético e o futuro da presença da ENI na GALP era a maior das inquietações da oposição. Os accionistas chegaram a um acordo unânime, reconhecendo as vantagens do
4871   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 modelo proposto. Aí a oposição calou-se.
A oposição pressente um eventual risco de fecho de uma empresa e logo se agita. Mas, onde houver um contrato de investimento a assinar ou investimento novo a arrancar, a oposição cala-se e finge que não vê.
A oposição não quer discutir política económica, não se interessa por debater as opções do Governo ou propor medidas alternativas, até porque não as tem. A oposição quer estar onde está a notícia, vive atrás dos títulos de jornais, tornando-se refém das pressões dos interesses instalados.O Sr. António José Seguro (PS): - Extinga-se a oposição!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos últimos dois anos este Governo foi capaz de criar condições para atrair projectos de investimento directo estrangeiro de dimensão e de qualidade.
O caso mais significativo é o investimento da Autoeuropa, de 600 milhões de euros, em disputa com outros países. Dentro de menos de um mês, no dia 16 de Junho, a Infineon inaugurará a sua nova unidade em Vila do Conde, com um investimento de 230 milhões de euros.
Antes disso, a Siemens inaugura um novo centro multimédia, uma unidade de investigação aplicada a nível europeu, garantindo a contratação de centenas de engenheiros portugueses.Risos do PS e do PCP.O País atraiu projectos de montante elevado, mas sobretudo de qualidade. Os investidores estão a optar pelo nosso o país, já não à procura de mão-de-obra barata ou de subsídios fáceis.
É esta a mudança de modelo que defendemos desde o início e que sabemos ser capazes de concretizar.
Mas sabemos também que a economia não vive apenas dos grandes projectos e das grandes empresas. A mudança de fundo no nosso tecido empresarial não se fará sem uma revitalização das pequenas e médias empresas portuguesas.
Já se fez muito. Tenho percorrido o País, visitando pequenas e médias empresas que já conseguem hoje obter uma licença industrial em dias ou poucas semanas, em vez dos anos que demorava habitualmente.
Muitas pequenas e médias empresas já entenderam a necessidade de fazerem da exportação uma actividade não só normal como prioritária.
Muitas pequenas e médias empresas já reconhecem a investigação e desenvolvimento aplicado como a via de inovação e competitividade.
As nossas pequenas e médias empresas estão agora em condições de aproveitar todas as reformas realizadas nos últimos dois anos.
As pequenas e médias empresas já não precisam de esperar longos meses para receber os incentivos de projectos comparticipados pelo IAPMEI; hoje, esses pagamentos fazem-se em média em 38 dias. Não precisam de esperar anos pela análise dos seus projectos de investimentos; hoje, essa análise é feita em 90 dias, em média.
As pequenas e médias empresas não precisam, sobretudo, dos lamentos da oposição. Precisam de tirar proveito das inúmeras reformas já feitas.
É fundamental levar as medidas ao terreno e explicar às empresas todos os instrumentos que hoje já têm ao seu dispor.
Foi com este objectivo, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que decidimos, hoje mesmo, uma medida que consideramos extremamente importante para as pequenas e médias empresas: decidimos mudar a sede do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para o Porto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS e do PCP.Deste modo, o IAPMEI vai estar mais perto das pequenas e médias empresas e da região onde elas estão mais presentes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não será apenas uma mudança formal ou simbólica. Garantimos, em particular, que a maioria da sua administração executiva estará baseada no Porto. Damos, assim, também mais um passo
4872   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 concreto na via da descentralização e da desconcentração administrativa.
Damos também um sinal inequívoco de que os organismos do Ministério da Economia têm de estar ao serviço das empresas e tão próximos delas quanto possível.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Estamos a seguir exactamente o que tínhamos planeado, e não nos desviaremos desse caminho.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - O que ainda é mais grave!O Orador: - Estamos a pedir um esforço aos nossos empresários, mas estamos também a ser mais exigentes com os departamentos da Administração Pública que lidam directamente com as empresas - de forma transparente, de forma profissional.
Mostrando-se preocupada com as pequenas e médias empresas, a oposição tem estado, afinal, mais preocupada com algumas grandes empresas.
Por isso, aqui quero afirmar que há vida para além das grandes empresas que dia-a-dia fazem os grandes títulos dos jornais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas também aí nada temos a esconder. Na ânsia de criar factos mediáticos, a oposição esquece-se da economia real. Nada de mais previsível. Mas não contem comigo para alimentar polémicas estéreis ou insinuações sempre excitantes de suspeitas de compadrios, de favores, de processos menos claros.
Contem comigo para esclarecer dúvidas e provar a lisura, a legalidade e a ética de qualquer decisão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Correndo atrás de notícias de jornais, a oposição exigiu explicações do contrato celebrado entre os CTT e a Portugal Telecom.
Existe hoje, felizmente, uma autoridade independente, criada por este Governo, para apurar o fundamento de dúvidas.O Sr. António José Seguro (PS): - Quando? 15 dias depois?O Orador: - Já não cabe ao Governo esse papel. Mas foi o Governo que solicitou à Autoridade Reguladora da Concorrência que apurasse o que houver a apurar. A oposição, desiludida, silenciou.
Noutro caso a oposição não conhece as propostas dos consórcios à compra de uma posição na nossa empresa de petróleos, não conhece a análise técnica das mesmas, não conhece - porque não existe - a recomendação de um grupo de peritos independentes, mas já sabe que o resultado vai ser mau.
A oposição junta os seus interesses aos que pretendem condicionar a decisão do Governo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A oposição não sabe, mas suspeita e, logo, acusa.
Sr.a Presidente e Srs. Deputados, uma coisa vos garanto: não é nas notícias de jornais nem na retórica política que se ganham concursos. E a decisão do Governo, seja quem for o vencedor, será a melhor para os interesses do País e da empresa. Esse é o único critério relevante!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já provámos, ao longo dos últimos dois anos, que o barulho das pressões mediáticas não nos desvia do caminho que escolhemos. Por menos popular que seja, por menos que agrade aos interesses instalados, seguiremos o rumo que o País precisa e, de facto, escolheu.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Por muito que custe aos profissionais do pessimismo e da desgraça, um novo ciclo já se abriu na economia. As muitas decisões de investimento já tomadas e em concretização dão-nos a garantia de que o relançamento se vai fazer pela via mais saudável - a do investimento e da inovação.
4873   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Mas alguns indicadores começam também a dar um sinal inequívoco da viragem: a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2004 baixou pela primeira vez nos últimos dois anos; o número de desempregados registados diminuiu cerca de 2% em Abril; o indicador de volume de negócios na indústria subiu 10,9% em Março e nos serviços o aumento foi de 16,3 %; no mesmo mês a produção industrial estava a aumentar 1,5%, face ao ano transacto.
Ontem mesmo - e este é um indicador avançado e interessante - tive a informação de que o movimento de mercadorias no porto de Setúbal estava, em Abril deste ano, 30% acima do movimento do ano passado.O Sr. João Cravinho (PS): - E o porto de Lisboa?O Orador: - Não podemos negar a evidência: vivemos tempos difíceis e exigentes, mas a verdade é que este ano já será melhor do que o passado e cada um dos próximos anos será melhor do que o anterior.
Os bons empresários portugueses já o compreenderam, puseram mãos à obra e estão a fazer as mudanças necessárias para tornar as suas empresas melhores e mais competitivas. A economia está em movimento. As empresas perceberam a mudança e não perderam tempo.
Todo este esforço vai premiar quem investiu, quem arriscou neste período difícil, quem trabalhou, quem se reorganizou.
Não foi um esforço em vão e o futuro o provará. O que interessa, agora, é aproveitar esta oportunidade para resolver problemas estruturais que se arrastavam há anos.