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Finalmente, dirigido a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, foi recebido um ofício de S. Ex.a o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, datado de 14 do corrente mês, que é do seguinte teor:Tenho a honra de informar V. Ex.a que o Governo decidiu retirar a proposta de lei n.o 50/IV (Autoriza o Governo a alterar o n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 3/86, de 7 de Fevereiro - Imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas).O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Programa do Governo aprovado nesta Assembleia da República, o desporto escolar era considerado prioridade absoluta para o recuperar do atraso em que o mesmo tem estado, prevendo-se desde logo a necessidade de uma perfeita articulação entre a política de juventude e de ensino. O incremento das actividades desportivas dos jovens, entendendo-se o meio escolar como área privilegiada de acção e o lançamento à escala nacional de um programa de iniciação desportiva, incluindo planos de desenvolvimento de modalidades ajustadas àquele objectivo, constituíam outros tantos objectivos do Governo. Parecia assim que a inserção do desporto no Ministério da Educação e Cultura viria beneficiar a juventude.
A brochura que o Governo publicou sobre o seu trabalho no último ano nada diz sobre esta matéria. Aliás, a própria discussão do Orçamento de Estado para 1987 mostrou-nos que a Educação não era prioritária neste Governo.
É na sequência da vinda do Sr. Ministro da Educação a esta Casa a propósito da aprovação para ratificação da convenção sobre violência no desporto, matéria que serviu, aliás, para demonstrar o total alheamento do Ministro no, respeitante a esta temática, que urge fazer um balanço do desporto nas escolas.
Destacaria nesta perspectiva três planos essenciais. O plano curricular; isto é, a disciplina de Educação Física em cada um dos níveis de ensino, a questão das habilitações académicas na disciplina de Educação Física em cada um dos níveis de ensino, a questão das habilitações académicas na disciplina de Educação Física e a questão das instalações desportivas.
No plano curricular verificamos que a nível de ensino primário a área do movimento está sob a responsabilidade do professor primário, que, na generalidade dos casos, não adquiriu formação neste domínio. No ensino preparatório a disciplina de Educação Física tem programas definidos e a avaliação nesta disciplina tem implicações no aproveitamento do aluno, mas já o mesmo não acontece nem no ensino secundário - curso geral unificado - nem no ensino secundário - curso complementar. Neste último só a formação vocacional Desporto para os alunos que perspectivam a formação superior tem avaliação com implicações no aproveitamento final do aluno.
No 12.o ano - via de ensino - a frequência da disciplina de Educação Física é facultativa e voluntária.
Na frequência escolar na disciplina Desporto verificamos que para o ano lectivo de 1986-1987 a opção desporto (9.o ano) só funciona em 141 escolas com 227 turmas e a formação vocacional Desporto (10.o e 11.o ano) funciona em 111 escolas e 155 turmas. Os distritos do interior são os que mais se ressentem com menor número de turmas.
Não obstante a falta de professores nesta área, constatamos ainda que nos últimos anos vem a baixar o número de estudantes nos institutos superiores de educação física.
Quanto às habilitações académicas na disciplina de Educação Física persiste ainda uma circular que define habilitações mínimas para a leccionação de disciplina de Educação Física e que faculta a contratação de agentes de ensino que demonstrem ter experiência nesta área ou que possuam o 12.o ano e aproveitamento na formação vocacional Desporto ou que tenham formação militar. Nenhum destes agentes possui, como é óbvio, habilitações suficientes.
Como resultado, verificamos que a percentagem de professores sem habilitação própria é elevada e poderá rondar os 30% a 40%, se à percentagem daqueles se acrescentarem os horários por preencher. Estes cálculos fazem-se sem contabilizar ainda os horários que deveriam existir nas escolas onde não se lecciona a disciplina de Educação Física. Ainda, e mais uma vez, são os distritos do interior que mais sofrem com esta situação.
Em termos de instalações desportivas podemos ainda constatar - ano lectivo de 1985-1986 - que a percentagem de escolas preparatórias sem quaisquer instalações desportivas é de 33,6%, de preparatórias com secundário é de 21 %, de C + S é de 35,5% e secundárias 23,4%. No global quer dizer que em 940 escolas, 260 não têm nada. A estas podemos acrescentar que 121 só têm um campo de jogos.
Das escolas criadas para entrarem em funcionamento nos anos lectivos de 1985-1986 e 1986-1987 poderia dizer-se que das escolas C + S criadas, num total de 134, 44 escolas não dispõem de qualquer espaço desportivo
21 DE JANEIRO DE 1987  1315para a leccionação da disciplina de Educação Física, 16 utilizam instalações que são propriedade de outras entidades e 14 dispõem apenas de polidesportivos descobertos.
Das 67 escolas secundárias, 25 escolas preparatórias incluídas no Programa Especial de Execução que entraram em funcionamento no ano lectivo de 1986-1987, 30 não dispõem de qualquer espaço específico para a disciplina de Educação Física, 13 utilizam instalações de outras entidades e 34 dispõem apenas de polidesportivos descobertos.
Se acrescentarmos a todos estes dados que desde 1985 nas escolas onde é implantado apenas o polidesportivo descoberto não são construídos balneários, a maior parte das escolas de construção antiga têm instalações desportivas degradadas, algumas escolas secundárias têm sido sujeitas ao aumento de população escolar através de implantação de pré-fabricados no seu espaço, concluímos que a degradação das instalações desportivos escolares não só tem tendência a aumentar como também que o parque das mesmas é cada vez mais deficitário, com especial agravamento desde 1985.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, poderia ser exaustiva a análise desta área do Ministério da Educação.
Uma resultante é no entanto clara. No actual sistema educativo a Educação Física debate-se com condicionalismos vários, a saber: insucesso escolar; existência de um número ainda reduzido de professores habilitados com predominância nas zonas do interior; dos professores habilitados são quatro os níveis da formação e naturalmente de competência; afastamento destes dos institutos superiores e consequente ausência de actualização; os institutos superiores terão dificuldade em recuperar a falta de profissionais; as instalações desportivas têm vindo progressivamente a degradar-se; o parque desportivo escolar tem-se tornado preocupantemente deficitário nestes últimos anos; a falta de atribuição de equipamento desportivo às escolas verificou-se durante um longo período; falta de coordenação das entidades envolvidas nesta área; falta de programas de avaliação com carácter decisivo no aproveitamento final do aluno, no ensino secundário, e, enfim, os alunos por escola e turma atingem números elevados.
É este o quadro da educação física nas escolas em Portugal.
Poderia ainda falar nas actividades fora do plano curricular. A publicação do Decreto-Lei n.o 150/86 extinguiu os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar, passando a competir às direcções-gerais de ensino assegurar as competências e funções que lhe estavam atribuídas em matéria de educação física curricular e à Direcção-Geral dos Desportos a coordenação e apoio às actividades desportivas não curriculares. Consequências, por enquanto, não são visíveis e, obviamente, que não são quaisquer férias desportivas que cobrem episodicamente a enorme lacuna da prática do desporto nas escolas portuguesas.
O PSD, que detém a pasta da Educação há cerca de oito anos é, de facto, o grande responsável pelo caos reinante e pela dramática situação do desporto nas escolas.O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!O Orador: - Quantas gerações de jovens não têm sido prejudicadas com esta situação da Educação em Portugal?
Que ironia esta do actual Executivo passar o tempo a falar de juventude!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Silva, para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Deputado Miranda Calha, fez V. Ex.a uma análise exaustiva sobre a situação em que se encontra a Educação Física nas nossas escolas.
Já em Junho de 1986, através de uma intervenção que então produzi, o PRD deixou aqui bem patente o receio de que chegássemos a esta situação quando o Governo decidiu extinguir o Serviço de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar.
Referiu V. Ex.a, nomeadamente, a problemática deste assunto no ensino primário. Sendo certo que é, ainda e só, por este grau de ensino que passam todos os portugueses e todas as portuguesas e apesar de no actual programa da    Direcção-Geral de Desportos estar em curso a iniciativa da formação dos clubes de jovens, queria colocar-lhe duas questões.
Considerando que V. Ex.a foi, nessa altura, um dos responsáveis pela     Direcção-Geral de Desportos quando ainda existiam os Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar, queria perguntar-lhe se via ou não como vantajosa a existência desses Serviços para todos os graus de ensino e nomeadamente para o ensino primário.
Em segundo lugar, que balanço poderemos já fazer - praticamente a meio deste ano lectivo - em relação a esta actividade dos clubes de jovens?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, tem a palavra para responder.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não disponho de muito tempo para responder, visto que estão previstas outras intervenções do meu grupo parlamentar, pelo que queria dizer apenas duas coisas muito rapidamente.
O Serviço de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar não estava sob a superintendência do Ministério da Qualidade de Vida, mas sim da do Ministério da Educação, cuja responsabilidade, como há pouco referi, tem sido do PSD desde há oito anos. Ou seja, é este o grande responsável pela situação do desporto escolar em Portugal.
Por outro lado, a questão dos clubes de jovens foi uma iniciativa que já tinha sido prevista no anterior Governo, a qual penso que é positiva em termos de levar à participação dos jovens no fenómeno desportivo. Faço votos - como disse na minha intervenção - que esta iniciativa tenha êxito, mas em virtude da responsabilidade que, nesta matéria, tem sido do Ministério da Educação, ponho grandes interrogações sobre a possibilidade de melhorarmos o desporto escolar nas escolas portuguesas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.
1316 I Série - NÚMERO 33O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate realizado no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, na preparação do Orçamento de Estado para 1987, o Grupo Parlamentar do PCP formulou profundas preocupações face à proposta do Governo para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, que diminuiu a verba em 103 mil contos, ou seja menos 12,8%. Esta preocupação foi acompanhada pelos restantes partidos da oposição democrática e todos considerámos que as verbas eram insuficientes para resolver os muitos e graves problemas com que se debatem os nossos compatriotas nos países de acolhimento.
O Secretário de Estado sustentou na discussão desta matéria que a verba seria suficiente, já que embora houvesse uma diminuição o Governo sempre contaria com o rigor no controle das despesas.
Sobre a falta de rigor por parte do Governo nas diferentes áreas da vida nacional não vale a pena falarmos, pois o tempo não seria suficiente para tal. Mas a verdade é que o argumento do Governo não convenceu.
E hoje, passado dois meses, aí estão os factos a confirmarem a opinião maioritariamente expressa na Comissão e teimosamente escamoteada pelo Secretário de Estado.
Na verdade, uma circular datada de 29 de Dezembro de 1986 e emitida pelo Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, que passo a ler na íntegra, diz o seguinte:O Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo apresenta os seus atenciosos cumprimentos e pede a melhor atenção para as instruções que acaba de receber, por intermédio da Embaixada de Portugal em Paris e cujo texto a seguir se transcreve:Perante a imperiosa necessidade de contenção de despesas no próximo ano, S. Ex." a Secretária de Estado das Comunidades Portugueses, por despacho de 17 de Dezembro corrente, determinou o seguinte:Rescisão, a partir de l de Janeiro próximo, dos contratos de avença dos consultores jurídicos que prestam serviços nos consulados em Clermont-Ferrand, Estrasburgo, Lille, Lyon, Nogent-sur-Marne, Tours e Versailles.
A suspensão provisória, a partir da mesma data, de todas as deslocações em serviço do pessoal das delegações da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
Venda das viaturas de serviço da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, afectas aos consulados em Paris, Estrasburgo e Versailles, com excepção do Renault 8.Conforme se conclui da determinação superior acima transcrita, deixando de ter, a partir de 1 de Janeiro próximo, a assistência de um advogado, os serviços sociais do Consulado não poderão continuar a encarregar-se da resolução de determinados problemas apresentados pelos nosso compatriotas que, pela sua natureza técnico jurídica, carecem do apoio e acompanhamento de um jurisconsulto devidamente habilitado.
Ficam suspensas, também a partir de 1 de Janeiro próximo, todas as deslocações fora da cidade de Estrasburgo.
A venda da viatura de serviço do Consulado reforça a impossibilidade das referidas deslocações, que eram feitas, quer para apoio em casos pontuais, quer para satisfazer convites das associações. Os referidos convites deixarão, assim, de poder ser aceites, por falta de meio de transporte, o que sinceramente se lamenta pelas consequências negativas que se reconhecem. Mais longe fica o país dos problemas mais vividos pelos emigrantes. Claro que é uma opção do Governo fugir às responsabilidades, demitir-se de funções. Mas esta é uma questão nacional a que a Assembleia da República não pode ficar alheia e deve exigir também nesta área uma outra política, em defesa dos interesses dos nossos compatriotas.
Outra circular, esta do Consulado-Geral de Portugal em Francoforte (serviços sociais), que passo a ler.Os serviços sociais do Consulado-Geral de Portugal em Francoforte apresentam os seus melhores cumprimentos à comunidade portuguesa e têm a honra de informar que, de acordo com as instruções recebidas, foi rescindido o contrato com o advogado que prestava serviço neste posto, pelo que, a partir desta data, 7 de Janeiro,- não haverá consultas de natureza jurídica neste Consulado-Geral.Agora, acrescentamos nós, só neste Consulado há mais de uma centena de processos jurídicos de compatriotas nossos, que ficam altamente lesados por esta decisão do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, entretanto previsto o encerramento do Consulado-Geral de Portugal em Osnabruck, tem vindo a preocupar os nossos 13 000 emigrantes na zona.
Como é lógico e natural, a Comunidade Portuguesa da área consular está altamente preocupada e julga-se com direito à existência deste Consulado, por isso se tem manifestado por todas as formas, procurando fazer valer os seus anseios. No entanto os responsáveis governamentais mantêm-se no maior sigilo a este respeito.
Pelo contrário, diversas individualidades alemãs, como o presidente da Câmara de Osnabruck, professores universitários, instituições alemãs, repartição de cultura da cidade, Igreja Evangélica, têm-se pronunciado pela permanência deste consulado. Esta cidade é ainda geminada com Vila Real, a que tem prestado diversos apoios de âmbito financeiro e cultural.
Após o dia 30 de Dezembro, o Consulado ficou amputado já de grande parte de mobiliário e material técnico, metido numa reduzida parte das dependências das instalações que usava, já ocupadas por outro arrendatário, por condescendência deste, naturalmente à custa de muitos milhares de marcos e por muitos poucos dias.
Mas o Governo não. só enganou os nossos compatriotas e seus legítimos representantes, como mentiu a um deputado desta Câmara ao responder a um requerimento e na própria Comissão de Negócios Estrangeiros ao afirmar que não estava no horizonte do Governo encerrar este Consulado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não menos grave é a forma como o Governo tem vindo a tratar os traba-
21 DE JANEIRO DE 1987  1317lhadores das missões diplomáticas e postos consulares, ao negar-lhes o direito a um estatuto há muito desejado e reivindicado por estes trabalhadores.
Após 11 anos de luta foi possível chegar a um acordo entre todas as partes interessadas. Parecia que enfim se tinha chegado ao fim de um folhetim, que custou alguns despedimentos e a insegurança em todos estes trabalhadores.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, contudo, não respeitou os compromissos assumidos com estes trabalhadores, não respeitou nem respeita o Decreto-Lei n.o 451/85, represtinado por esta Assembleia da República, este Governo mantém-se à margem da legalidade democrática, desrespeitando este órgão de soberania e violando os mais sagrados direitos dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são alguns dados, que aqui deixo e sobre os quais vale a pena reflectir tal é a sua gravidade. Esta é a forma como o Governo Português trata a comunidade portuguesa com cerca de 4 milhões de compatriotas nossos que ganham o seu pão além-fronteiras, depois de no seu país lhe ser negado. Mas é também o espelho degradante da imagem que este Governo dá de si mesmo nesses mesmos países.
Um Governo que assim procede envergonha-nos pela sua governação. É um Governo que está a mais no Portugal de Abril.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na galeria central encontra-se um grupo de alunos da Escola Secundária da Parede que vêm assistir aos nossos debates. Para eles, a nossa saudação.Aplausos gerais.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Têm-se multiplicado e de forma assustadora as situações de injustiça no mundo do trabalho.
É já uma fatalidade falar-se em salários em atraso, contratos a prazo, situações de que não se vislumbra saída próxima.
Os tempos de crise são cenário propício ao desenvolvimento de condições que cavam um crescente abismo entre as pessoas, agravando inexoravelmente a vida dos novos não privilegiados em favor dos privilegiados de sempre. Renasce das cinzas, qual Fénix, a sociedade de ordens que a Revolução Francesa parecia ter ferido de morte.
As pessoas, ao verem fechar-se repetidamente as portas de acesso ao trabalho, empurradas pela necessidade do pão que escasseia, aceitam condições de trabalho e níveis de salários de autêntica miséria.
É que há sempre abutres prontos a sugar o corpo exangue dos que teimam em sobreviver com dignidade.
É exemplo gritante deste facto o chamado trabalho artesanal dos tapetes ditos de Arraiolos.
Vila Nova de Gaia, apesar de situada a algumas centenas de quilómetros de Arraiolos, é próspero centro de tal tipo de actividade onde labutam largas centenas de mulheres.
Saem belos trabalhos das suas mãos, que são vendidos a penso de oiro, para longínquas paragens. Constitui motivo de orgulho para as gentes gaienses saberem que da sua terra são oriundos trabalhos tão cuidadosos.
O que pouca gente conhece são as condições em que este trabalho é feito.
A maior parte dos artífices recebem salários inferiores a metade do salário mínimo nacional, sem quaisquer descontos para a Previdência, sem quaisquer garantias contratuais e sem o mínimo de condições de trabalho.
Outra parte das tecedeiras fazem o trabalho em casa ao metro, trabalhando largo número de horas de noite e de dia, para usufruírem salários miseráveis.
As mulheres do meu concelho, como as mulheres de Pombeiro, Felgueiras de ontem e de hoje, como as bordadeiras da Madeira, como todas as mulheres mães de família a quem escasseia o pão na sua casa, aceitam resignadamente as côdeas que gente sem escrúpulos lhes lança como simbólica paga do seu trabalho.
Há já, felizmente, alguns empresários que pagam o que é justo e legítimo, mas que têm contra eles a malquerença dos outros.
No decurso de uma acção de formação, apoiada pelo Fundo Social Europeu, vai a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia patrocinar a criação de uma cooperativa de artesãos para compensar os criadores de significativas e autênticas obras de arte do esforço permanentemente despendido.
É este um exemplo que poderá ser seguido noutras áreas e noutros sectores de actividade.
Contudo, não se esgota aqui a capacidade e a obrigatoriedade de intervenção.
O que se verifica em Vila Nova de Gaia e em muitas outras terras é um autêntico crime que deve ser evitado e exemplarmente punido.
Daí que seja urgente a eficaz actuação da Inspecção-Geral do Trabalho, que deve pôr cobro a mais esta situação de injustiça, igual a tantas outras em que falta a vontade política e a incúria dos responsáveis não tem desmantelado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui este caso, infelizmente, apenas mais um apontamento do muito de mau que prolifera pelo panorama laboral português.
Cada um a sua dimensão e de acordo com o seu grau de intervenção deve ajudar a resolver este problema que aflige tantas famílias e que agrava dolorosamente a existência de seres humanos que querem ser tratados com a dignidade que merecem.Aplausos do PRD, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bóia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, esqueçamos que sou quem sou. Aqui e agora, não é o deputado, não é o político, nem é o partidário, quem fala. Abstraiamo-nos até desta bancada. Não sou             pró-governamental, nem tenho necessariamente que ser antigovernamental.
Façamos de conta que sou um cidadão qualquer deste país, sem que me interesse especialmente em que bairrismo estou filiado, ou em que distrito fui recenseado.
Porque o que está em causa, mesmo num país do Faz de Conta televisivo, é que não podemos fazer de conta que não assistimos à degradação, ao desmoronamento, e mesmo à demolição, do nosso património arquitectónico e cultural.
1318  I SÉRIE - NÚMERO 33Mesmo quando se trate de um património recente, quando inserido na caminhada milenária da História.
E, se nos choca o espaço telúrico daquilo que foi ontem o Cine-Teatro Monumental, sacrificado brutalmente, de sopetão, no altar da trituração materialista da sociedade, também nos choca a morte lenta e penosa a que foi condenado o Palácio de Estói.
Ali, junto às ruínas romanas do Milreu, às portas de Faro, capital da região mais turística de Portugal, endinheirada pelo comércio do sol e da paisagem, nacionais e estrangeiros interrogam-se sobre que triste destino, que triste sina, ou mesmo que tremenda e terrível praga se terá abatido sobre tão interessante peça monumental, numa zona onde não abundam motivos desta natureza.
Numa altura em que falar de património é um dos padrões para se estar na moda. E em que falar de património histórico e cultural parecerá ainda mais «chique». Estará o Palácio de Estói destinado a encenar que «os palácios também se abatem», ou que «os palácios morrem de pé», mesmo que estejam declarados, no papel, como imóveis de interesse público? (Vide Decreto-Lei n.o 129/77.)
Para quê então tais declarações, formalizadas solenemente na paginação mais luxuosa do Diário da República, se elas não representam nada mais na prática que o alheamento, uma falsa consciência do dever cumprido, uma acção gratuita, inibidora e inconsequente?
Falar de culpas neste caso tremendo de inacção e de omissão de pouco adiantaria.
Uns dizem que a culpa em Portugal morreu solteira. Solteira ou casada, pouco nos importa, nós dizemos que a culpa é, em Portugal, meretriz em todas as causas: a culpa é sempre dos outros.
De resto, seria difícil encontrar uma graduação adequada para aferir com justiça das responsabilidades de cada um em todo este processo; se é do Estado, que declara um imóvel com estatuto de interesse público, e depois, ele próprio, não mexe um dedo para evitar a sua degradação; se dos municípios, que se entretém, desde 1980, a discutir, em sede de assembleia distrital, a cor do sexo das estátuas neoclássicas executadas em Itália, numa novela sem fim, que mais parece destinada a preencher um vazio nas ordens de trabalhos; se dos proprietários, que não querem ou não podem dar o melhor destino àquilo que lhes pertencesse dos intelectuais algarvios, que continuam a emigrar para a capital do País, e aqui permanecem ofuscados e dormentes pelo brilho das luzes deste pólo cultural, aparentemente esquecidos das raízes que os ligam à terra que os viu nascer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se das forças vivas do Algarve, que parecem reagir com grande intensidade a tudo quanto cheire a esgoto e a buraco na estrada; e parecem alheias à impossibilidade futura de tapar o vácuo deixado num espaço cultural que desaparece, ou de suportar o cheiro insuportável da inércia, do desleixo e do comodismo; se de nós próprios, que não temos elevado mais cedo e mais alto a nossa voz de protesto por uma tal situação.
Pensamos, apesar de tudo, chegada a altura de todos se sentarem à mesa. Sem espírito de migalhas, nem alijar de responsabilidades. E nem será precisa uma grande mesa. Bastará que todos em conjunto, Secretaria de Estado da Cultura, Região de Turismo, pios e proprietários definam; de uma vez por todas; o que desejam que o Palácio de Estói seja daqui para a frente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não há limites para o sonho. Mas será necessário que se definam as bases da sua materialização, e a parte responsável de cada um.
E se chegarem à conclusão de que não; cabe necessária nem obrigatoriamente ao sector público, andaria comprar palácios por este país fora, a restaurá-los, .e a mante-los, haja ao menos a coragem de assumir; ë de permitir, que o sector privado o faça, sob condição de respeito pelos interesses culturais do País.
Enquanto isto não for feito, enquanto este espírito não for assumido, enquanto pessoas e entidades se acomodarem a esta triste situação, o Palácio de Estói continuará a servir de fundo fotográfico aos casamentos e baptizados de domingo, de local de pilhagem de; obras de arte, de câmara de tortura, no lento estertor de um jacarandá de pedra.
Até ao dia em que os roteiros turísticos assinalarão ao lado das ruínas romanas de Milreu, as ruínas do antigo Palácio de Estói, monumento nacional "à nossa incompetência. Aplausos do PSD e de alguns Srs. Deputados do PRD e do CDS. O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Brito e António Esteves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito. O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mendes Bota: Como V. Ex.a calcula, regozijo-me muito com ò facto de o Sr. Deputado vir trazer aqui preocupações em relação ao Palácio de Estói, uma vez que eu e outros deputados do meu grupo parlamentar há anos que nos batemos no sentido de que sejam tomadas medidas para salvar um imóvel de grande importância, como de resto reconheceu, no património artístico e até histórico do Algarve.
Mas, Sr. Deputado, nesta matéria não bastam apenas as palavras e há que ser justo nos juízos que se formulam. V. Ex.a referiu-se à Assembleia Distrital e às considerações que, por parte deste órgão, têm sido feitas em relação ao Palácio de Estói, pelo que - quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que houve propostas de medidas concretas e que há deliberações da Assembleia Distrital no sentido de recomendar ao Governo a aquisição do Palácio e a sua utilização para vários fins, entre os quais a criação de um museu para o Algarve? Eu próprio já tive oportunidade de sugerir ao Governo à utilização para esse fim ou para fins que tivessem a ver com o próprio turismo algarvio naquele ponto capital.
Relativamente à sua intervenção, Sr. Deputado, creio que são poucas as propostas formuladas. A grande novidade da sua intervenção é o dizer: «então se o sector público não quer adquirir, venda-se ao privado». Em relação ao sector privado há, no entanto que fazer uma distinção: que sector privado? Creio que os pretendentes à aquisição do Palácio têm sido, até agora, estrangeiros, particularmente de origem espanhola. Esta não parece ser a solução mais adequada. Gostaria por
21 DE JANEIRO DE 1987  1319isso mesmo de ouvir a sua opinião, pois entregar aquilo que é uma jóia do património artístico, cultural e, como disse, até histórico do Algarve, a uma entidade estrangeira para exploração, não me parece ser o mais adequado, nem a melhor forma de garantir a sua preservação enquanto valor do nosso património. Era bom que se referisse a esta questão.
Era igualmente bom que, uma vez que o Sr. Deputado é deputado do partido do Governo - e para alguma coisa o é -, nos explicasse por que é que até agora o Governo não regulamentou a Lei do Património aprovada pela Assembleia da República. Estas coisas não são apenas palavras, não valem apenas as boas intenções, e há actos e juízos que têm de ser emitidos. É o que lhe compete fazer agora, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Deputado Mendes Bota: Queria congratular-me com a sua preocupação acerca do Palácio de Estói. É uma história antiga que, até hoje, não foi resolvida e que julgo que, embora toda a boa vontade do Sr. Deputado, o seu discurso também não resolve.
Julgo que o seu discurso, no fundo, vem confundir, pois não diz quem é o responsável, se as câmaras, se o sector privado, se o Estado. Parece-me óbvio, e pareceu-me sempre, que a responsabilidade de este caso caberia ao Governo da República. Era o Governo que deveria ter dado há muito tempo a dotação necessária para se fazer a aquisição do Palácio de Estói. O Sr. Deputado hoje, provavelmente por ser da maioria, faz um discurso em que vem «dourar um pouco a pílula», dizendo que a responsabilidade é de toda a gente. Não, Sr. Deputado! A responsabilidade é dos governos, deste e dos anteriores. Se o Sr. Deputado e outros deputados da sua bancada criticaram os governos anteriores por não afectarem uma verba suficiente à preservação do Palácio de Estói, o Sr. Deputado deveria agora dizer a mesma coisa, deveria dizer ao seu Governo que era chegada a altura de atribuir uma verba para preservar aquele monumento nacional.
As coisas são claras como sempre o foram e é o Sr. Deputado que vem baralhá-las. Este Governo está ou não disposto a preservar aquele património? Esta é que é a questão. Até agora não esteve disposto, não guardou e não inscreveu a verba necessária à aquisição do Palácio. Estamos nisto: este Governo, tal como os anteriores, não fez nada.O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes lota (PSD): - Srs. Deputados, conjuntamente poderia dizer-lhes o seguinte: partilho inteiramente da opinião de que não tem necessariamente de caber aos governos partir por esse País fora e adquirir palácios, por muito respeitáveis que sejam os seus antecedentes históricos e culturais, porque não se trata apenas de adquirir palácios, mas sobretudo de restaurá-los e depois mantê-los, e tudo isso custa muito dinheiro. Partilho a opinião de que é possível encontrar ao nível de cada região as forças vivas interessadas em compartilhar esses custos, essa exploração e esses mesmos atributos.
Por isso digo que a culpa poderá ter efectivamente «morrido solteira», ou que a culpa é sempre dos outros, de todos os governos, dos municípios algarvios - e também me penitencio por isso, pois enquanto estive à frente da Câmara Municipal de Loulé fiz parte do leque de autarcas que, na Assembleia Distrital, levou anos a discutir, em sentido figurado, qual é o sexo dos anjos -, efectivamente, as propostas que saíram ficaram no papel.
A triste realidade é esta: ao fim de uma série de anos nada de concreto se fez, houve contactos com a Secretaria de Estado da Cultura, houve até propostas de verbas para a compra do Palácio de Estói, mas tudo era insuficiente. Neste momento, é esta a realidade, e, compita a culpa ao Governo, aos municípios, a todos aqueles que se calaram na devida altura, o Palácio de Estói está a morrer. E, se não nos juntarmos todos numa mesma mesa para discutir a parte que cada um está efectivamente disposto a dar, nunca se chegará à aquisição não daquele monumento, mas sim daquele imóvel de interesse público, o que é uma coisa um bocado diferente, Sr. Deputado António Esteves.
Se as entidades públicas, que podem ter muitos projectos e muitos sonhos para dar uma actividade ao Palácio de Estói, não chegarem à conclusão de que podem e querem abarcar com essa tarefa, então que permitam que o libertem sob condição protocolar, formal, assumida, de que qualquer privado que tome conta do Palácio de Estói o fará sempre ao serviço da cultura e dos valores históricos do Algarve e do País. Não vejo que a iniciativa privada, tendo em atenção o que se passa em muitos países lá fora, seja nefasta para explorar ou manter bens patrimoniais que nos engrandecem ou enriquecem. Pelo contrário, pode ser um complemento do Estado e dos negócios públicos, no sentido de ajudar a preservar aquilo que o Estado não consegue ou não quer manter. Não é uma proposta de que se vá entregar de mão beijada ao sector privado, mas sim de que, se se verificar a inviabilidade de os entes públicos tomarem conta do Palácio de Estói, se dê a possibilidade aos proprietários de o venderem.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, creio que não é necessária uma grande dotação para se iniciar um processo de recuperação do Palácio de Estói. Suponha que o Palácio era vendido - aqui há dois anos o preço era de 100 mil contos - e que o dono estaria de acordo em vendê-lo em duas ou três prestações. Verificamos que o fundamental é a existência de uma dotação para iniciar o processo. Pergunto, Sr. Deputado, se está disposto conjuntamente com outros Srs. Deputados a fazer a recomendação ao Governo para que seja conferida uma dotação com esse objectivo.
É claro que isso poderia ter sido feito no Orçamento do Estado. Tenho proposto nos últimos orçamentos essa dotação, só que essa proposta tem sido derrotada, inclusivamente por deputados da sua bancada. Pergunto, por isso, se está disposto a alinhar conjuntamente com outros deputados algarvios numa acção com este objectivo.
1320  I SÉRIE - NÚMERO 33O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, quero dizer-lhe que alinharei, com quem quer que seja, quando esteja em causa o interesse do Algarve, o interesse do País e, neste caso, o interesse cultural e patrimonial do Algarve.
Devo dizer-lhe, no entanto, que discordo que o problema fundamental seja discutirmos aqui quais são as verbas a abrir no PIDDAC ou quem é que vai dar as verbas. Primeiro, temos de discutir qual o destino a dar ao Palácio de Estói. Em segundo lugar, quem é que vai ser responsável pela manutenção e pela gestão do Palácio de Estói na prossecução desse objectivo. E só depois vamos ver como é que se entra financeiramente para esse investimento. Parece-me, portanto, que «pôr a carroça à frente dos bois» não será a solução. Daí, eu propor que se sentem à mesa todos os intervenientes, o que até hoje não aconteceu. Sem quaisquer peias: os proprietários, a Região de Turismo do Algarve (pois a cultura está indissociavelmente ligada ao turismo e no Algarve cada vez mais, uma vez que este tipo de património não é uma das farturas) e os municípios que compõem a Assembleia Distrital e que neste caso são o poder local por essência, para que todos eles possam, em conjunto, encontrar a solução. Depois, sim, vamos encontrar as verbas e espero ,que todos estejam dispostos a comparticipar. Aliás, devo dizer, a título de informação, que antes desta intervenção tive uma reunião com a Sr.a Secretária de Estado da Cultura, que, sobre esta matéria, abriu a possibilidade de o Estado comparticipar a aquisição do Palácio de Estói, o que não significa um compromisso que deva ser mantido ad eternum, pois também concordo que o Estado não deve, por esse país fora, comprar tudo o que é palácio, por serem, imóveis de interesse público. Há muitos por esse país eventualmente com mais interesse que o Palácio de Estói, que tem apenas 200 anos, que é uma obra neoclássica que, em termos culturais e históricos, não tem um valor por aí além, mas que no Algarve tem, pois não há mais nada igual àquilo.
Penso por isso que a política cultural neste tipo de investimentos deve ser repensada e obviamente que estaremos todos dispostos a, em ambiente de colaboração, encontrar a solução indicada.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl. Rego.O Sr. Raúl Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade de Salamanca - prestou agora homenagem a um dos seus mestres mais insignes: o jurista insigne que foi Enrique Tierno Galvan.
Jurista e político, Tierno Galvan segue a corrente daqueles mestres salamantinos inconformistas, para quem a ciência e o carácter estão acima de todas as conveniências sociais e políticas. Vêm de Frei Luis de Léon a Miguel de Unamuno. O Prof. Enrique Tierno Galvan conheceu ainda D. Miguel, inconformado com quanto se passara e que, depois de ser vítima da tirania de Primo de Rivera, havia de suportar a de Franco e morrer inconformado com quanto se passava, defendendo a cultura contra aqueles doentes que supõem que ela entra nos países matando milhares de pessoas a golpes de montante.
Um povo sem cultura é um povo amputado, tão amputado como aqueles que perderam, a vista ou um braço na guerra.
É como a cátedra velhinha de que Frei Luis de Léon tomava novamente posse após meses e meses de ausência nos cárceres da Inquisição, dizendo simplesmente: «Como íamos dizendo ...»
Enrique Tierno Galvan também voltou à sua cátedra, após anos de perseguição e ausência. Mas quantos com ele se reuniram na clandestinidade, em Madrid, em Lisboa, na própria Salamanca, sabem que era na ciência que ele pensava, que para a mocidade iam todos os seus olhares e pensamentos. E o mestre de Direito tornar-se-ia o primeiro alcaide socialista da cidade de Madrid e o mais popular dos alcaides da capital de Espanha. Vimo-lo presidir a algumas cerimónias bem populares e riam-se-lhe os olhos ao ver o entusiasmo, o calor que tomava o povo naquelas disputas de bairros e de clubes; e pareceu-nos que, mais do que o administrador que foi, era sobretudo o educador que viera da Faculdade de Direito de Salamanca para os bairros mais populares de Madrid.
Em Lisboa o vimos muitas vezes, desde uma conferência magistral proferida na Ordem dos Advogados, às suas visitas oficiais de alcaide de Madrid ao presidente da Câmara de Lisboa. Na primeira dessas visitas o recebemos e saudámos até como presidente da Assembleia Municipal. E o jurista eminente, de nome internacional, que ensinara em universidades americanas quando se lhe trancara o ensino em Espanha, vivia com delícia quanto observava da nossa vida municipal. Estava muito longe do mestre distante; pelo contrário, pertencia àquele grupo para quem todo o saber, toda a especulação, se deve traduzir, em última instância, num benefício para o povo, em melhoria de condições de vida para toda a gente.
A Salamanca foi o Sr. Presidente da República associar-se, em nome do País, à homenagem ao mestre de Direito que foi seu companheiro de tantas horas amargas, mas sem nunca perder a esperança. Em nome do Partido Socialista apresento, nesta mesma Assembleia da República, que ele também visitou, um voto de homenagem a essa figura ímpar de jurista e professor, de administrador e alcaide de Madrid, de cidadão e democrata que, acima de tudo, ele foi.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, atendendo a que está inscrito para uma intervenção um camarada da minha bancada, prescindiria de fazer a minha.O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos conhecemos a crise com que se debate o sector da construção naval; igualmente somos conhecedores das sucessivas medidas que os governos têm anunciado para a recuperação desse sector tão importante para o desenvolvimento das pescas, com a renovação da nossa frota pesqueira, como vital para a revitalização da marinha mercante.
Apesar deste reconhecimento, o certo é que se assiste a uma lamentável deterioração dos barcos de pesca e  uma sangria de dinheiros públicos, com a contratação de navios mercantes que fazem o que nós temos
21 DE JANEIRO DE 1987  1321capacidade para fazer, se destroem as empresas públicas vocacionadas para esse efeito e a situação dos estaleiros de construção naval se agrava de dia para dia.
Um pouco por todo o lado se vai sabendo das situações de falência, encerramento ou do aparecimento de dificuldades que inevitavelmente conduzem àquelas situações.
Desta vez, ou melhor, mais uma vez, é o concelho da Figueira da Foz o atingido.
Depois do tristemente célebre encerramento da vidreira da Fontela - agora vendido a interesses que contribuíram para a ruína da empresa - e depois da falência da Carreira Naval Figueirense, empresa do mesmo ramo da que hoje nos propomos abordar, é agora a Fosnave que se encontra a braços com dificuldades.
Desde logo com as dificuldades incompreensíveis que estão a surgir com a construção de um barco-escola para pesca encomendado pela República Popular de Angola, cujo projecto vem já de 1983.
Inicialmente dependendo de garantia bancária e, conseguida essa, surgem agora as dificuldades de transferência dos dinheiros para a Fosnave. Saliente-se que caso idêntico se passa com um barco encomendado pela República Popular de Angola aos Estaleiros de São Jacinto, em Aveiro.
Pensamos que o Governo tem uma palavra a dizer no desbloqueamento desta situação, já que as negociações deste contrato foram tratadas com o Estado Português.
Estão em causa os 130 postos da Fosnave (empresa que em 1983 chegou a ter 270 trabalhadores) e onde os últimos salários pagos se referiam a Setembro de 1986.
A situação desta empresa agravou-se a partir do momento em que uma encomenda de 50 barcos de pesca para Angola foi «transferida» para os estaleiros espanhóis de Vigo, cujo Governo, realmente preocupado com as suas empresas e os seus trabalhadores, financiou essa construção em 20%. Em Portugal há igualmente legislação que permite ao Governo intervir com comparticipações que podem ir dos 10% aos 18%, mas não se conhecem resultados práticos da sua aplicação. No fundo não há interesse em desenvolver a construção naval.
Na Fosnave decorrem ainda negociações para a construção de três arrastões de   18 m para a Nigéria e de seis barcos para a Mauritânia, mas igualmente há dificuldades de vária ordem que o Governo tem obrigação de ajudar a ultrapassar.
O outro problema com que se debatem os trabalhadores da Fosnave tem a ver com o arrastamento dos processos de aplicação da Lei n.o 17/86 que se encontram no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra. É urgente que esses 43 processos sejam despachados, por forma que os trabalhadores usufruam dos seus direitos a partir de l de Janeiro de 1987.
Uma última nota para alertar que o que se está a passar no concelho da Figueira da Foz - porventura um dos mais atingidos pela crise social que sobre nós se abate - e que inclui, para além dos sectores já referidos, a construção civil, o têxtil e o metalúrgico, não se compadece com visitas de propaganda fácil, como a do Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, em Dezembro, à Figueira da Foz.
O Sr. Secretário de Estado seleccionou as empresas a visitar, como se tudo ali estivesse bem, ignorou os sectores e as empresas com problemas e, alegando
motivos que não convencem ninguém, interrompeu a visita do primeiro dia, recusou-se a receber os trabalhadores da Fosnave, que lhe comunicaram ir entregar um dossier sobre a sua situação, mas prosseguiu a visita, no mesmo tom papagueado, no dia seguinte.
A Figueira da Foz possui infra-estruturas que possibilitam o seu desenvolvimento e progresso, como o porto de pescas e a nova ponte, mas curiosamente assiste-se aí a uma recessão, com encerramentos, falências, compras e vendas de empresas ao desbarato.
O Governo tem obrigações no relançamento do País e no aproveitamento destas infra-estruturas que todos pagámos, mas a verdade é que se demite das responsabilidades a que se encontra vinculado. Até quando?Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Corujo Lopes.O Sr. Corujo Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É o Baixo Vouga composto por uma extensão de vários milhares de hectares de terras, que se situam nas margens do rio Vouga e seus afluentes.
Tanto se tem dito e escrito sobre esta região, que ao equacionar de novo os graves problemas que a afectam se corre o risco de cair em lugares-comuns ou de repetir análises já efectuadas. No entanto, o que infelizmente se continua a verificar é o abandono cada vez mais intenso de terras, que no passado foram uma das fontes de maior produção de carne e leite do País.
Não deixa dúvidas a ninguém que a instalação de indústrias poluentes junto ao Vouga e seus afluentes alterou o ecossistema da região, com graves repercussões na agricultura, piscicultura e na qualidade de vida das populações.
As águas do Vouga, com elevadíssimas carências biológicas de oxigénio e com uma considerável carga de inorgânicos em solução, muito especialmente na época estival, são negras e tudo prejudicam à sua passagem: são os cardumes de peixe morto, são as culturas amarelecidas e definhadas, é a impossibilidade da sua utilização para fins diversos, enfim, é a total descaracterização de uma região de potencialidades reconhecidas.
Entre outras, a fábrica do papel, instalada junto do rio Caima, sem dúvida, uma das grandes responsáveis por tal estado de coisas. Os seus processos antiquados de produção e a ausência de sistemas adequados de tratamento de efluentes fazem desta unidade fabril um dos mais nefastos agentes poluidores da zona.
Porém, em Cacia, onde a celulose local é também afectada pela contaminação das águas vindas de montante, toda a situação se agrava consideravelmente, pela confluência de dois outros factores: um, a poluição produzida pelos efluentes da Portucel; o outro, o sal que as marés arrastam rio acima.
Quanto ao primeiro, muito embora a Portucel possua já sistema de tratamento primário de efluentes, que, de algum modo, veio atenuar os efeitos da poluição produzida, o certo é que não é suficiente, sendo indispensável prosseguir urgentemente com as fases seguintes, para definitivamente deixar de ser um agente perturbador do ambiente. Não obstante isto, continua a acusar-se esta importante empresa pública - com certeza por ser pública - de todas as malfeitorias praticadas no Baixo Vouga.