27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(43)•Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Silva, Alberto Marques de Oliveira e (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 77, de 23 de Maio de 1990 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 78, de 25 de Maio de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD.Disc. conj.: PPL 131/V.Tipo e número: PJL 537/V (3.a). Autor: PCP.Título: Elevação da povoação de Cercal do Alentejoà categoria de vila. Data de entrada: 8 de Maio de 1990. Data do anúncio: 10 de Maio de 1990. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 40, de 12 de Maio de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 538/V (3.a). Autor: PCP.Título: Revisão da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro).Data de entrada: 8 de Maio de 1990. Data do anúncio: 10 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 40, de 12 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Carp, Rui Carlos Alvarez (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990. — Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 92, de 29 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Disc. conj.:PJL 507/V. PPL 152/V.Tipo e número: PJL 539/V (3.a). Autor: PCP. Titulo: Renda apoiada. Data de entrada: 10 de Maio de 1990. Data do anúncio: 11 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 40, de 12 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Equipamento Social.Relator: Ribeiro, António Fernandes (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Tipo e número: PJL 540/V (3.a). Autor: PS.Título: Financiamento da actividade dos partidos políticos.Data de entrada: 17 de Maio de 1990. Data do anúncio: 22 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 541/V (3.a). Autor: PCP.Título: Reformula o subsídio de inserção dos jovensna vida activa. Data de entrada: 24 de Maio de 1990. Data do anúncio: 29 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude.Relator: Rodrigues, António Filipe Gaião (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 62 (supl.), de 27 de Julho de 1990.Tipo e número: PJL 542/V (3.a). Autor: PCP.Título: Proíbe a discriminação salarial dos jovens, assegurando-Ihes remuneração igual à dos demais trabalhadores.Data de entrada: 24 de Maio de 1990.Data do anúncio: 29 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude.Tipo e número: PJL 543/V (3.a). Autor: PSD.Título: Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional.Data de entrada: 24 de Maio de 1990. Data do anúncio: 29 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 544/V (3.a). Autor: PS.Titulo: Lei quadro das áreas protegidas. Data de entrada: 29 de Maio de 1990. Data do anúncio: 31 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 46, de 2 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 545/V (3.a). Título: Provedoria dos Deficientes. Data de entrada: 31 de Maio de 1990.