7 DE JANEIRO DE 2020 25 Os preços destas FI variam em função das marcas e categorias de produto escolhido, mas trazem sempre um custo elevado para as famílias que são obrigadas a integrar estes produtos na dieta alimentar das suas crianças. A Portaria n.o 296/2019, de 9 de setembro, vem tentar dar resposta a esta situação, estabelecendo o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com APLV, enquanto beneficiárias do SNS, e destinadas a crianças com APLV com sinais graves ou a crianças com APLV que, mesmo após utilização de fórmulas extensamente hidrolisadas, mantêm os sinais de alergia. Estas fórmulas passam a ser disponibilizadas gratuitamente pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde que devidamente justificadas por indicação médica, assegurando o Estado o seu fornecimento sem custos para o doente e salvaguardando as situações clínicas mais graves bem como o peso financeiro que as famílias incorrem para acederem a este tipo de substituto alimentar. De acordo com a mesma portaria, para poderem ser comparticipadas, estas fórmulas apenas podem ser prescritas nas instituições hospitalares do SNS e dispensadas exclusivamente nas farmácias de oficina. Sabendo que:  O leite materno é o único leite que preenche todas as necessidades dos bebés e que apesar dos avanços da ciência na produção de alimentos infantis, ainda não é possível reproduzir os atributos que fazem do leite materno, o alimento mais indicado para o ser humano nos primeiros anos de vida;  O aleitamento materno exclusivo durante quatro a seis meses parece ser um fator protetor de diversas alergias alimentares;  O leite de vaca é a causa mais comum de reação alimentar alérgica2 tendo sido identificado em diversos estudos como responsável por reação alimentar severa em crianças até aos 6 anos de idade;  A APLV é uma reação alérgica que atinge um número expressivo de crianças, com elevados riscos e custos para a sua saúde, bem-estar das famílias e finanças públicas;   A OMS recomenda que o aleitamento dos bebés até aos 6 meses de idade seja exclusivamente com LM, e até aos 2 anos, com introdução de alimentos sólidos na dieta da criança, se mantenha o LM como alimento complementar da criança;  Existem diversas dúvidas científicas quanto ao verdadeiro valor nutritivo de leite de origem animal no desenvolvimento das crianças e diversas patologias médicas atuais;  É fundamental a utilização de estratégias de intervenção para a promoção e manutenção do aleitamento materno, visto este ser a única forma de prevenção de alergias alimentares como a APLV, conforme referem diversos estudos3;  Os bancos de leite humano (BLH), uma resposta já existente em diversos países, são uma estratégia de politica publica muitíssimo importante; através da doação de leite humano excedentário, os BLH responsabilizam-se pela coleta, processamento e controlo de qualidade de colostro, de leite de transição e leite humano maduro, para posterior distribuição junto de famílias/crianças que não tem possibilidade de ter incluído o LM na sua alimentação. Consideramos que:  Devem ser criadas condições para que o leite materno possa ser o alimento natural dado às crianças, exclusivamente até aos 6 meses e como complemento até aos 2 anos de idade, conforme recomendação da OMS, permitindo às mulheres a amamentação em contexto laboral ou de flexibilização de horários em função das necessidades alimentares das crianças;  Devem ser promovidas, acompanhadas e avaliadas, ações de promoção do aleitamento materno junto das famílias;   Deve ser feito um investimento continuo na formação das equipas de saúde associadas à gravidez e desenvolvimento da criança, de forma a que a promoção do LM seja uma orientação efetivamente                                                           2 Epidemiology of Cow’s Milk Allergy: Julie D. Flom and Scott H. Sicherer. 3 ALERGIA A PROTEÍNAS DE LEITE DE VACA Um Desafio Diagnóstico, F.C., J.C., M.G.F.:Serviço de Pediatria do Hospital Garcia de Orta, Almada.