12 DE OUTUBRO DE 2012 41 que foi onde o Governo assumiu essa meta, ainda não nos soube dizer quais os instrumentos financeiros com que vai financiar a conclusão dessa obra. Esperamos que não esteja a enganar os portugueses e os agricultores, uma vez que, naquela altura, o Governo estava bastante pressionado para tomar uma posição e, tendo tomado essa posição política, não sabemos se tem a posição financeira que lhe permita resolver o problema. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — O problema de ser contra a economia planificada implica aquilo que se passou no Alqueva, ou seja, 50% do que lá está instalado é olival e o preço do azeite tem vindo a descer desde que começou a implantação do olival. E o que é que fazemos? Havendo, ainda, mais de 80 000 ha para instalar culturas, deixamos essa instalação ao sabor dos mercados ou temos uma intervenção ativa para controlar o que é instalado ou para definir quais as culturas que se instalam, tendo em conta que apenas o distrito de Beja tem 13 000 desempregados e é um distrito extremamente despovoado, como, aliás, todo o Alentejo?! Tem ou não de haver uma intervenção nesta matéria?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Um investimento de 2000 milhões de euros, feito com dinheiros públicos, tem ou não um papel para ultrapassar as dificuldades?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — É que o Sr. Deputado disse, e muito bem, que a responsabilidade da promoção da utilização da terra não estava cometida a nenhuma entidade, o anterior governo não o tinha feito, mas parece que a EDIA, agora, não tendo competência atribuída, vai fazendo algum trabalho nesta matéria, que parece ser interessante, do ponto de vista da promoção da utilização da terra e até de outra perspetiva, que se prende com a dificuldade da economia planificada. É que há muita dificuldade em proteger os pequenos e os médios agricultores na área do Alqueva. Porquê? Por causa da dimensão da propriedade e da rentabilidade. Mas a pequena e a média propriedades são fundamentais para a dinamização das economias locais, porque os pequenos e os médios agricultores utilizam mão-de-obra local,... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. João Ramos (PCP): — Estou a terminar, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, os pequenos e os médios agricultores utilizam mão-de-obra local, compram produtos fitofarmacêuticos, compram sementes na economia local, enquanto as grandes empresas internacionais que se instalam não o fazem, como vemos, por exemplo, na zona de Odemira, onde vão buscar os trabalhadores à Ásia. Mesmo para terminar, aquilo a que o Sr. Deputado se refere, relativamente à reforma agrária, tem a ver com o nosso projeto de resolução e com a necessidade de intervir nesta matéria. É que os senhores de cada vez que intervêm em relação à dimensão da propriedade, só se preocupam em aumentar o tamanho da propriedade e nós entendemos que, para que as pequenas explorações tenham rentabilidade, tem de haver uma intervenção ao nível máximo da propriedade, de modo a compensar as propriedades mais pequenas. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — E esta pequena propriedade tem a importância que já referi para a economia local. Aplausos do PCP.