I SÉRIE — NÚMERO 54 44 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — A dificuldade que o cidadão que quer vir trabalhar para Portugal pode ter em conseguir a sua autorização de residência confrontada com... Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa, temos imensos testemunhos das dificuldades que as pessoas têm para tratarem do mais elementar assunto no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem de se corrigir isso! O Sr. António Filipe (PCP): — ... situação agora agravadíssima com o confinamento e a pandemia. Todos os dias recebemos e-mails das pessoas que têm agendamentos para daqui a mais de um ano para tratarem de um assunto elementar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado António Filipe, queira concluir. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com uma frase: confrontar estas dificuldades com as facilidades de quem pode obter um visto gold, citando um programa que está muito na moda, é «gozar com quem trabalha». Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Esta proposta do Bloco de Esquerda é politicamente estranha e juridicamente aberrante. É politicamente estranha porque pede a revogação de um regime que os próprios ajudaram a aprovar. Portanto, é politicamente, pelo menos, muito estranha. Mas é juridicamente errada quando parte do pressuposto de que há uma aquisição de nacionalidade. É que a resolução da União Europeia e do comité europeu refere-se a países onde se adquire a nacionalidade, o que não é o caso do regime português. Srs. Deputados, podiam vir aqui hoje propor, por exemplo, novas medidas para combater o branqueamento de capitais, como obrigações declarativas, cruzamento de dados bancários, antecipação de movimentos recapitulativos. Nada disso foi feito! O que o Bloco de Esquerda propõe é uma pura e simples revogação do sistema jurídico, porque é o mais fácil, é o mais rápido e é o que dá mais votos, assim dizendo por alto, sem querer fazer absolutamente nada. A Sr.a Deputada disse que isto é comprar a cidadania e a nacionalidade portuguesa, mas há meses ouvi o Bloco de Esquerda dizer que qualquer pessoa deveria obter a nacionalidade portuguesa. Assim, o tipo que vem de comboio e que, por acaso, pare na estação de Santa Apolónia deveria ter nacionalidade portuguesa! Ou quem encalhar aqui num barco e tenha um telefone na mão também deveria ter nacionalidade portuguesa! E agora a Sr.a Deputada vem dizer que estão a comprar a nacionalidade portuguesa?! Isto é muito grave! Só pode ser brincadeira vir dizer que se está a comprar a nacionalidade portuguesa! O Sr. Jorge Costa (BE): — Olhe a declaração de interesses! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado André Ventura, queira concluir, se fizer o favor. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo, se me permitir, que o último relatório diz que Portugal desceu sete pontos no ranking de atração de investimento externo. Somos hoje o 23.o, de 74 países, na atração de investimento internacional. E investimento no interior? Isso é que vai marcar o Bloco de Esquerda nos próximos anos, já que foi quem fez desmoronar o pouco investimento que ainda podia chegar ao interior do País.