24 DE FEVEREIRO DE 2021 9 O património natural nacional, nomeadamente a grande beleza e diversidade das suas paisagens num território pouco extenso é, também, um dos nossos maiores recursos endógenos e ativos económicos, que contribui decisivamente para que Portugal seja um destino muito procurado em todos os segmentos de turismo. A defesa e a valorização da nossa paisagem natural devem, por isso, ser de indiscutível priorização na ação política. Portugal é também um país subscritor da «Convenção Europeia da Paisagem», assinada pelo Estado português na cidade de Florença, Itália, em 2000/10/20, ratificada pelo Parlamento em 2005/03/29 e com início da vigência a partir de 2005/07/01 no nosso território. O Estado português comprometeu-se, por isso, a implementar as seguintes medidas gerais previstas no Capítulo 5.o da acima referida «Convenção Europeia da Paisagem» no território nacional: a) reconhecer as paisagens como um componente essencial da vivência das pessoas, uma expressão da diversidade de seu património cultural e natural compartilhado e um fundamento de sua identidade; b) estabelecer e implementar políticas paisagísticas voltadas para a proteção, gestão e ordenamento paisagístico, mediante a adoção das medidas específicas previstas no artigo 6.o; c) estabelecer procedimentos para a participação do público em geral, autarquias locais e regionais, e demais interessados na definição e implementação das políticas paisagísticas referidas na alínea b) anterior; d) Integrar a paisagem nas suas políticas regionais e urbanísticas e nas suas políticas culturais, ambientais, agrícolas, sociais e económicas, bem como em quaisquer outras políticas com possíveis impactos diretos ou indiretos na paisagem.A paisagem natural que caracteriza a costa litoral atlântica do Vale Tifónico das Caldas da Rainha é de uma riqueza e diversidade natural indiscutível que urge defender e preservar. Se é verdade que a sua situação geográfica a coloca vulnerável às ameaças que decorrem da progressiva subida das águas, também sofreu, ao longo dos anos, com a constante pressão urbanística que, durante muito tempo, se fez sentir no litoral português, motivada em parte pela inexistência, ao nível municipal, de qualquer instrumento de planeamento e ordenamento territorial com preocupações e intenções de salvaguarda dos recursos e valores naturais da orla costeira atlântica. Em 2014, com a publicação da Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU), Lei n.o 31/2014, de 30 de maio, foi alterado o sistema de gestão territorial. De acordo com a nova Lei de Bases, os Planos Especiais de Ordenamento do Território, nos quais se incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) passam a ser designados Programas da Orla Costeira (POC), mantendo o seu âmbito nacional, mas assumindo um nível mais programático, estabelecendo exclusivamente regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de princípios e normas orientadores e de gestão. Os programas vinculam as entidades públicas e prevalecem sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal. A orla costeira atlântica do concelho das Caldas da Rainha, desde Salir do Porto até à Foz do Arelho, está incluída no Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 66/2019, de 11 de abril. Uma das áreas de particular interesse para efeitos de proteção, preservação e valorização é a que se encontra na localidade de Salir do Porto, dominada pela sua duna de areias e arenitos, conhecida como Duna de Salir do Porto, adiante designada como Duna, mas incluindo ainda a paisagem envolvente e todos os seus diversificados valores territoriais, nomeadamente a praia fluvial de Salir, o rio Tornada, a fonte de água doce termal denominada »pocinha» que brota mesmo junto ao mar, os vestígios históricos ainda muito significativos da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII, a recentemente intervencionada Capela de Santana implantada no topo do morro que fecha a concha de S. Martinho do Porto e a praia de São Romeu mais abaixo, aberta para o oceano atlântico e os seus ventos dominantes. A Duna de Salir do Porto tem uma extensão de 200 metros, uma altura de 50 e ocupa um espaço proeminente, visível de qualquer ponto a partir da Baia de São Martinho. É a maior duna de Portugal, em altura, e uma das maiores da Europa. É classificada como duna trepadora e é constituída essencialmente por areias eólicas que recobrem arenitos e conglomerados, sobre uma arriba formada por margas e calcários da Dagorda comuns, na região.  A imponência com que se integra na paisagem da baía de S. Martinho do Porto, um acontecimento geológico e territorial de alta procura turística, confere-lhe uma centralidade incontornável. A praia fluvial de Salir do Porto encontra-se na foz do Rio Tornada, que ali desagua, e é constituída por um extenso areal no qual a Duna se espraia, mas também domina, dada a sua escala quase vertical de