PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Talvez que eu não devesse utilizar o direito de defesa porque, de facto, ó Sr. Deputado não ofende quem quer, mas dir-lhe-ia apenas que se a minha solidariedade a um Ministro do Governo Português, que foi à televisão dizer aquilo que compete dizer ao governo de um Estado democrático, foi uma manifestação de solidariedade hilariante talvez que o silêncio do seu partido; quando dirigentes da oposição democrática em Portugal são atacadas, da forma como são pelo representante de uma potência estrangeira acreditada junto do Governo Português, seja um sintoma de solidariedade preocupante.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente:- Têm a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. -Jorge Lemos (PCP): -Muito rapidamente, direi que apenas referi o Sr. Deputado Luís Beiroco porque tinha acabado de lhe responder a uma pergunta concreta e estava a encadear um raciocínio na resposta que estava a dar ao Sr. Deputado Luís Coimbra.
Entretanto, gostava só de dizer que me parece significativo que o CDS aplauda, como várias deputados da sua bancada o fizeram de forma -talvez hilariante não fosse a melhor palavra - tão visivelmente contente a atitude do Governo, sobretudo quando se trata de reprimir os trabalhadores.
E é nesse facto concreto que se vê quem lidera a AD!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Ainda para pedir esclarecimentos à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Em .primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Jorge Lemos que esperava, quer de V. Ex.a, quer da bancada da Partido Comunista, alguma inteligência política. que, de facto, a sua declaração política não manifestou.
Naturalmente que em termos de Parlamento Também gostaria de constatar algum sentido democrático em declarações políticas. Essa - devo dizer-lhe- não esperava do Partido Comunista Português porque não o .considero um parindo democrático, como já ó tenho dito várias vezes nesta Câmara. Entendo-o, única e simplesmente, como um partido que se aproveita do aspecto formal da democracia para se inserir, que não é o dele.É dentro desta minha consideração de não entender o Partido Comunista como partido democrático que gostaria de lhe fazer a seguinte pergunta: quando o Sr. Deputado Jorge Lemos referiu na sua intervenção o Partido Comunista e outras organizações democráticas enganou-se e queria dizer totalitárias? Ou estamos perante um novo processo de colagem do PCP a organizações democráticas claramente maioritárias neste país?
O Sr. Deputado acusa este governo de não respeitar a Constituição. E a pergunta que lhe faço é tão simples como esta: o Partido Comunista descolou-se do Sr. Presidente da República?
15to porque se compete ao Sr. Presidente da República demitir governos é o Sr. Presidente da República que, ao não demitir - um governo que não cumpre a Constituição, não está a respeitar essa mesma Constituição. Gostaria de conhecer a sua posição sobre este assunto.
É natural que o Partido Comunista se refira permanentemente a bombismo, a terrorismo e a forças reaccionárias. É natural que assim aconteça, é natural que o Partido Comunista se debruce permanentemente em violências até porque é o partido da violência, é o partido da rua, é o partido da Checoslováquia, é o partido da Hungria, é o partido do Afeganistão, é o partido da Polónia, e nós estamos à espera ,de ver o que se lhe segue.Protestos do PCP.É natural que um partido com esta violência, um partido com esta capacidade invasora, um partido com a capacidade de destruir todo e qualquer afloramento democrático dentro da sua órbita não possa ter uma linguagem diferente senão uma linguagem de violência.
É esta, de facto, a grande característica do Partido Comunista Português. E 'naturalmente que uma sua outra grande característica são as falhas na vivência democrática, falha patente na declaração política do Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Deputado Jorge Lemos, em representação do Partido Comunista Português, critica um Ministro de um governo constitucional porque esse Ministro critica um partido. Mas, contudo, dá luz verde, dá aplauso, fica encantado porque o Sr. Embaixador da União Soviética acusa, ofende e procura impor a um dirigente do segundo partido democrático português as leis que imperam no seu país, as leis das clínicas psiquiátricas, as leis do silêncio, a lei de não se poder ter opinião.
Naturalmente que esta declaração política do Partido Comunista, não sendo inteligente, nunca podendo ser democrática, foi, de facto, o seu verdadeiro espelho.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. 'Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para responder.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Deputado Carlos Robalo, creio devermos concluir da sua intervenção que a inteligência ficou toda com V. Ex.aO Sr. Carlos Robalo (CDS): - É um pouco mais do que a vossa!
10 DE FEVEREH6tO DE 1982O Orador: - Enquanto o ouvia falar até pensei estar perante um novo dirigente político do CDS. Quem sabe, um substituto do próprio Prof. Freitas do Amaral!O Sr. Carias Robalo .(CDS): - Nem tanto, meu Deus! Mas não estou limitado ...!O Orador:- Mas quando o Sr. Deputado Carlos Robalo se dirige a esta bancada ...
Estão-me aqui a chamar a atenção ,para que, de facto, eu não devo considerar essa atitude de modéstia. O Sr. Deputado não deve ser modesto! Deve até reconhecer as suas próprias capacidades e lutar pelo lugar a que tem direito.Risos do PCP.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Reconheço!
Mas dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: -Faça favor.O Sr. Carlos Rebelo (CDS): -Sr. Deputado, quero dizer-lhe que até posso utilizar esses meios porque pertenço a um partido comunista ...Risos do CDS.O Sr. Cargos Brito (PCP): - Ai, ai, ai! . ..O Sr. Cargos Robalo (ODS): -Perdão, não pertenço a um partido comunista pelo que até posso mostrar as minhas capacidades, posso lutar por ocupar cargos até porque, efectivamente, tudo depende das votações que tenha e não das nomeações que me façam. A diferença é só esta.O Sr. Deputado é que deve estar com .problemas porque bem vai lutando em palmas, e não só, para subir mais um degrau. Mas acredito que. se bater ainda com mais força subirá um bocadinho mais. Tem-se notado essa subida, Sr. Deputado.Risos ,e aplausos do CDS, do PSD e do IPPR9.O Orador:- Bem, em termos de palmas eu aconselhava o Sr. Deputado a olhar para a sua própria bancada e para as suas próprias stitudes e talvez fôssemos a meças.O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Olhe. que. não!O Orador: -Mas eu gostava de levar a questão para o aspecto sério que ela tem: é -que o. Sr. Deputado Carlos Robalo vem acusar o Partido Comunista de não ser, um partido democrático, mas o que eu lhe tenho a dizer é que os fascistas se sentam aí nessa bancada. Os responsáveis pela ditadura estão sentados na vossa bancada e não nesta.Aplausos do PCP.Os deputados do CDS batem cora os punhos nas carteiras.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos.0 Orador: - Sr. Presidente, ...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas deixe-me adverti-lo, com serenidade 'mas também com toda a clareza, de que há muito tempo se acordou entre nós que acusações desse género não devem ser aqui dirigidas.Protestos do PCP.O Orador: -Sr. Presidente, eu estava no .uso da palavra.O Sr. Presidente: -Peço aos Srs. Deputados que mantenham a calma.
O Sr. Deputado Jorge Lemos só vai continuar a usar da palavra quando os seus colegas o permitirem.O Orador: -Eu estava no uso da palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Faça favor de continuar.O Orador: --Mas o Sr. Presidente interrompeu-me. Tem todo o direito ...O Sr. Presidente:- Não é ter direito, é ter obrigação.O Orador:- Eu penso que o Sr. Presidente devia ter tomado idêntica atitude quando há pouco o Sr. Deputado Rocha de Almeida intentou insinuar que o meu partido defendia o bombismo, quando o PCP foi acusado de antidemocrático.Aplausos do PCP.Limitei-me, Sr. Presidente, a chamar as coisas pelos seus nomes e é um facto inegável que se sentam responsáveis pelo fascismo na bancada do CDS, ex-ministros do fascismo.Aplausos do PCP e da UDP.Os deputados do CDS batem com os punhos nas carteiras.15to não é um insulto, é a constatação de uma realidade. O Sr. Deputado Adriano Moreira foi -Ministro de Salazar, foi Ministro do regime fascista e senta-se na bancada do CDS.Vozes do PCP. -Muito bem!O Orador: -Continuaria, pois, a responder.O Sr. Presidente: - É para isso que tem a palavra, Sr. Deputado.O Orador: -Em relação às perguntas colocadas, designadamente à pergunta relativa ao Presidente da República, foi claro que nós apoiámos e votámos favoravelmente a reeleição do Presidente Ramalho Eanes mas também tem sido tornado claro que o PCP discorda de determinadas atitudes suas e, no momento concreto, entende que a atitude correcta do Sr. Presidente da República seria a de admitir este governo que tão mal está a fazer ao País e aos Portugueses.Vozes do PCP: -Muito bem!
I SÉRIE - NÚMERO 49O Orador: -Com respeito à questão levantada no final da sua intervenção, tenho a dizer-lhe que, infelizmente, não tenho a possibilidade -porque a RTP e a AD ma nega- de levantar as questões que aqui levantei sobre a manipulação da comunicação social. E é pena que tenha de trazer para a Assembleia da República questões que o povo português deveria ouvir de viva voz, usando e sendo dadas as mesmas possibilidades quer ao Governo, quer à oposição, quer ao movimento sindical a fim de exporem os seus pontos de vista. ,
Mas entendo que, como deputado, é meu direito e é sobretudo um dever democrático trazer à Assembleia da República os problemas dos Portugueses e impedir que esta descabelada manipulação da comunicação social continue a ser praticada pelo nosso governo.Aplausos do PCP e do MDPICDE.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, temos um problema com a administração do nosso tempo, sobre o qual eu gostaria de ouvir a opinião da Câmara.
Estão ainda inscritos, para proferirem declarações políticas, deputados do PSD, do PS e da UDP. O período de antes da ordem do dia deveria terminar às 16 horas e 20 minutos, portanto, dentro de 5 minutos. Em todo caso; está dentro dos hábitos da nossa Assembleia dar sempre oportunidade de se produzirem as declarações políticas e, nesse sentido, iremos continuar.
No entanto, peço aos Srs. Deputados que considerem - sem estar a querer limitar ninguém - que provavelmente teremos de deixar para a próxima sessão uma parte das questões que venham a ser suscitadas pelas intervenções políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CD-S": - Sr. Presidente, prescindo da palavra para que o Sr. Deputado Sousa Tavares possa fazer uma declaração política.
No entanto, em termos regimentais, ele podê-la-ia fazer sempre porque ainda não terminou o período de antes da ordem do dia e, além disso, as declarações políticas alongam-se normalmente para além do período normal que lhe é destinado.
Portanto, prescindo para não criar uma situação difícil para os deputados inscritos, ainda que, logicamente, as palavras do Sr. Deputado Jorge Lemos perante esta Câmara merecessem um protesto mais veemente que, possivelmente, me levaria a utilizar uma linguagem para a qual o Sr. Presidente me chamaria a atenção, mas que caberia claramente no comportamento e em todo o processo do PCP, que- jamais lutou contra uma ditadura, pela defesa de uma democracia, lutou sim para impor outra ditadura!Vozes do CIO,: - Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Faça favor.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Robalo, pensoque é mau princípio aproveitar o facto de dizer que prescinde do uso da palavra para protestar, negando-me a figura do contraprotesto.Em todo caso, creio que não vamos entrar nessa
guerra. As questões que tinham de ser levantadas já
o foram e nós não vamos roubar tempo à próxima
declaração política. -O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento grave da vida nacional, o PSD, como maior partido desta Assembleia e eixo maioritário da coligação governamental, não pode deixar de dizer em face da Nação e dos representantes do povo português, que o ataque que se pretende nesta hora dirigir contra o Governo, é dirigido não só contra este mas na sua inteira verdade contra a democracia, contra a liberdade política e contra a própria independência nacional.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Que se ataque um governo, uma política, um ideário, ou os homens que constituem esse governo ou servem essa política, é um acto puramente democrático e legítimo. Nunca o PSD procurará de qualquer forma, como partido de liberdade, e que acima de tudo deseja a Pátria como um espaço de convivência livre, destruir a oposição como tal, ou diminuir os seus direitos ou a afirmação legítima da sua vontade política.
Mas, compete-lhe, pela responsabilidade assumida na vida nacional, denunciar uma actuação que se revela como um plano sistemático de destruição selvagem das instituições da democracia portuguesa ...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - ... procurando submeter através de uma técnica consumada de dissolução do tecido social, a vontade livremente expressa pelo eleitorado, não hesita em recorrer a todos os meios para sufocar a liberdade de um povo e reduzir Portugal à trágica condição das nações assassinadas da Europa Oriental.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -Muito bem!O Orador: - Neste processo criminoso da greve geral, quais são os elementos de legitimidade com que se pretende justificar o acto que, para Marx, e para Sorel que o teorizou, seria a apoteose da evolução monopolista do capitalismo e a ascenção ao poder da ditadura do proletariado?Acredita o PC na aurora dessa ditadura, aqui e agora? Quer isso dizer que para o Partido Comunista Português chegou a hora da machadada final na frágil democracia portuguesa? Não, o PCP sabe que não derruba o Governo com a greve geral a não ser que conte com cumplicidades por nós desconhecidas. Sabe que seja qual for o grau do seu êxito ou do seu evidente fracasso a tentativa de paralisar o País apenas pode conduzir à formação de um ambiente de angústia, de falta de confiança nas instituições e na economia do País. 15to é, o PCP apenas quer impedir ou tornar inútil qualquer esforço consciente e continuado
I SÉRIE - NÚMERO 49destruição da liberdade sindical e do direito político democrático.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: - E por isso, nós, sociais-democratas, esperamos que cada responsável saiba dar testemunho perante o povo e cada português saiba, com dignidade e coragem, cumprir o seu dever. E que a insolência com que o secretário-geral do Partido Comunista se dirige ao Presidente da República, ordenando-lhe, segundo parece, a ordem do dia do golpe de Estado contra a democracia, tenha a lição que merece.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!O Orador: - A lição do povo que certamente lha saberá dar e a lição de quem, perante a Pátria atacada pela traição interior e pelo imperialismo exterior, não mostrou até agora a mesma vontade e desenvoltura de intervenção e de pedagogia institucional que soube revelar quando julgou os seus poderes pessoais em jogo,...Vozes do PSD: --Muito bem!O Orador: - ... mesmo sendo oposto o grau de competência que lhe cabe em relação a uma tentativa de golpe de Estado contra as instituições que tem obrigação de defender e uma revisão constitucional que tem obrigação de respeitar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E por isso, meus amigos, terminarei como Nelson no momento decisivo de Trafalgar: Portugal espera que cada português saiba cumprir o seu dever.Risos do PCP.E a história nos julgará a todos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para intervir acerca da declaração política do Sr. Deputado Sousa Tavares, os Srs. Deputados Carlos Brito, Mário Tomé, Lopes Cardoso, Herbert Goulart e Jaime Gama.
É conhecida a dificuldade da Mesa em prolongar o período de antes da ordem do dia mas, por outro lado, entendo perfeitamente que, dada a importância das palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares, os Srs. Deputados desejem intervir.
Em todo caso, e até porque está ainda inscrito, para uma declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé e também porque a nossa ordem do dia de hoje é sobrecarregada tanto na primeira como na segunda parte, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram mas peço e agradeço que, na medida do possível, sejam sintéticas as intervenções que vão ter lugar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou corresponder ao apelo feito pelo Sr. Presidente. Pedi a palavra para fazer umprotesto, que farei de maneira breve e com a serenidade que a situação do País exige.
Está convocada e prepara-se com evidente sucesso, ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.Se assim não fosse, Srs. Deputados, não eram tantas as vossas preocupações nem tamanha a vossa inquietação!Vozes alo PCP: -Muito bem!Vozes do PSD e do CDS: - Ah!O Orador: - Prepara-se, com evidente sucesso, para o próximo dia 12 de Fevereiro uma greve geral cujas reivindicações são bem conhecidas e cujo sentido é muito claro: um protesto contra a política do governo Balsemão, um protesto contra a política da AD.
Mas, o governo Balsemão e os seus deputados na Assembleia da República procuram iludir esse facto e vêm aqui proclamar que a luta dos trabalhadores não é contra o Governo, é contra o regime democrático, vêm aqui proclamar que a luta dos trabalhadores não é contra o Governo é contra Portugal ...Vozes do PSD- e alo CDS: - E é!O Orador: - ... e vêm aqui invocar-se como representantes da história, ...Vozes do 1PSD e alo CDS: -- E são!O Orador: - ... como representantes da cultura, ...Vozes do ]PSD e do CDS: -.- E são!O Orador: - ... para legitimar a repressão a essa luta dos trabalhadoresdozes do 1PSD: .- É falso!O Orador: - 15to, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem na história das ideias um nome, isto chama-se totalitarismo.Aplausos do PCP e do MDPICDE.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Mas, Srs. Deputados, é apenas uma greve, é apenas uma greve de 24 horas!Risos do PSD, do CDS e do PPM.É só um governo, é só a política da AD que está em causa!Vozes do -PSD: - Ah!O Orador: - É só um governo -- o mais desastroso que em Portugal existiu depois do 25 de Abril, o mais inábil, o mais canhestro, o mais incapaz- que está em causa!Vozes do PCP: -Muito bem!
10 DE FEVEREIRO DE 1992O Orador: - É só a política da AD -que conduziu o País ao caos económico e financeiro que estamos a viver...Vozes do PCP- -Muito bem!O Orador: - ... e que está a condenar o povo português à situação mais difícil que conheceu depois do 25 de Abril que está em causa!Vozes do -PCP: - Muito bem!O Orador: - É esta a situação que está em causa! É isto que os trabalhadores portugueses põem em causa!
Protestos do PSD, do CDS e do PPM.E porque é assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo teme a greve! Porque sabe a política desastrosa que realiza!
E porque é assim é que a AD teme, é que a AD está em pânico, porque sabe do isolamento nacional que a está envolvendo!
E é por isso que o deputado Sousa Tavares, em nome do PSD, vem aqui apelar para outros, porque a AD está sozinha e não é capaz de se defender por si!
Risos do PSD, do CDS e do PPM.E é por isso que o Sr. Deputado Sousa Tavares quer a seu lado o regime, quer a seu lado a história, quer a seu lado a cultura! É porque o Sr. Deputado Sousa Tavares sente a AD ir ao fundo!Vozes do ]PCP: -- Muito bem!O Orador: -É por tudo isto que a AD, que tanto mal tem feito à democracia portuguesa, veio agora esconder-se por detrás da democracia portuguesa! Mas, ao fazê-lo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fá-lo com a linguagem que ouvimos, com os insultos ...
Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr.Deputado Carlos Brito, terminou o seu tempo.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): -Também vem com o emblema da greve geral do PCP! Revisa!
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Vou ser muito breve até porque vou ter ocasiões de abordar este tema na declaração política que farei dentro de momentos.
Quero apenas fazer um pequeno protesto e, em primeiro lugar, quero frisar que, para 'o Sr. Deputado Sousa Tavares, estamos num momento grave da vida nacional. Mas, porque é que estamos num momento grave da vida nacional?
Para o Sr. Deputado Sousa Tavares, que atacou a greve geral como um processo criminoso, ...0 Sr. Sousa '!cavares (,PSD): --E é!O Orador: -- ... não estamos num momento grave da vida nacional pelo facto de o Governo e a AD terem levado o nosso país à situação em que ele se encontra, terem levado o nosso povo a. não ter sequer direito à saúde, à habitação, ao pão! ...Vozes do PSD e do CDS -Eh!O Orador: - Não é por isso que, para o Sr. Deputado Sousa Tavares, a situação é grave! A situação é grave porque os trabalhadores se levantam, em luta legítima, contra esta situação, dispostos a não a suportarem mais! É por isso que a situação é grave!
15to é, o Sr. Deputado Sousa Tavares está aqui a representar, de uma forma clara, todos aqueles que se têm servido das instituições, dos ataques à Constituição, da estrutura económica do País para roubarem e expoliarem o nosso povo, tentando levá-lo à miséria, enchendo-se!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alexandre Herculano, Almeida Garrett, António, Sérgio e Cortesão com certeza que neste momento estariam ao lado dos trabalhadores contra o Governo reaccionário!O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente., Srs. Deputados: Com a serenidade com que estes problemas deveriam ser encarados em democracia, com que o exercício de direitos fundamentais deveria sei encarado em democracia, quero deixar aqui o meu protesto.
Não poderia ficar indiferente quando se apelida de acto criminoso, de ataque ao regime, de insulto aos trabalhadores, uma greve geral que o meu partido apoia deforma clara e inequívoca. E apoia de forma clara e inequívoca porque nós procuramos estar, sistematicamente, por princípio, -por opção, por escolha ideológica, ao lado dos trabalhadores, ao lado das suas lutas, decorram elas onde quer que decorram, seja na Polónia ou em Portugal, na Turquia ou no Chile, em S. Salvador ou no Afeganistão)O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Muito bem!O Orador: - Não podemos conceber que se considere como um crime, como um atentado ao regime, o uso legítimo de um direito consignado na Constituição e utilizado pelos trabalhadores para a defesa dos seus interesses, dos seus legítimos direitos, que é o que está em causa.
E, afinal, aqueles que começam por afirmar que não haverá greve geral, parecem muito preocupados com ela!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apoiamos esta greve porque compreendemos que perante a situação de degradação do nível de vida, ele atentado às liberdades sindicais, de atentado aos direitos laborais, os trabalhadores têm o direito de se manifestar.
E se esta manifestação, esta greve, tem uma componente antigovernamental é porque o responsável pela situação que. se vive de degradação e de ataque às liberdades laborais e sindicais é o governo AD!
Querer confundir o Governo com o regime e a contestação do Governo com a contestação do regi
I SÉRIE - NÚMERO 49me, só serve aqueles que, transferindo os erros da AD para o regime, no fundo, pretendem pôr em causa o próprio regime!
A luta dos trabalhadores não é dirigida contra o regime democrático, é dirigida contra um governo que não está ao serviço dos seus interesses mas ao serviço daqueles que os exploram!Aplausos da_UEDS e de alguns deputados do PCP..O Sr. Presidente: - Tem apalavra o Sr. Deputado Herbert Goulart.O Sr. Herbert Goulart (MDP/CDE): --É para dirigir um protesto à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares relativo à afirmação que foi feita de que a greve geral do dia 12 seria um processo criminoso.
Compreende-se que a AD, pela voz de um dos dirigentes do Grupo Parlamentar do PSD, manifeste grandes apreensões quanto a uma greve anunciada para daqui a três dias, que mobilizará trabalhadores cias mais variadas tendências políticas e ideológicas, uma greve que foi decidida num plenário de sindicatos que foi o maior que já se verificou ao nível das estruturas enquadradas na Intersindical Nacional.
Perante uma política que traz para os portugueses mais dificuldades: de vida no dia-a-dia, perante uma política que aponta para a tentativa de impor um tecto salarial - que o movimento sindical e os trabalhadores estão a conseguir romper-, perante uma política de criação adicional de dificuldades na habitação, perante uma política em que a saúde 96 está ao alcance de quem tiver dinheiro para a pagar, compreende-se que o governo da AD .tenha medo de uma greve como a que está anunciada para o dia 12.
Naturalmente que o meu partido apoia esta greve e exorta os seus militantes e simpatizantes a nela participarem porque se trata de uma greve contra um governo impopular, contra um governo que está a governar contra os interesses do povo e do País, contra um governo que, mais grave ainda, está a hipotecar o futuro de Portugal, que está a trazer pesados ónus sobre o nosso país, ónus esses que, no futuro, dificilmente serão resolvidos.
Apoiamos firmemente esta greve com a certeza absoluta de que os trabalhadores portugueses saberão exercer o direito constitucional de direito à greve, de que os trabalhadores portugueses saberão exercer a greve em todo o País, no respeito pela legalidade democrática.
Perante as ameaças que têm partido das áreas da AD, e muito em particular do Ministro da Administração Interna, é importante que fique aqui expresso que, pela nossa parte, confiamos que não seja montado um dispositivo repressivo e intimidatório que seja uma violação dos direitos democráticos no Portugal de Abril.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar contra o facto de se estar a pretender trazer para esta Assembleia um clima de verdadeira esquizofrenia política e de utilizar esteParlamento para, simultaneamente, fazer a apologia dos movimentos grevistas e para fazer a apologia da repressão desses mesmos movimentos.O Partido Socialista entende que não é este o caminho certo da democracia portuguesa.O Partido. Socialista afirmou desde sempre a sua oposição clara à política anti-social do governo da AD, como desde sempre exprimiu a sua opinião clara face à estratégia do PCP e também o seu pensamento acerca da Intersindical.
Mas, o Partido Socialista tem que reconhecer que os seus filiados têm opções sindicais diferenciadas. E, enquanto aqueles que se inscreveram sindicalmente na UGT não farão a greve geral do dia 12 - porque entendem que devem fazer outra greve geral de protesto contra a política laboral do Governo -, outros socialistas que se inscreveram em sindicatos independentes e até em sindicatos da Intersindical, ou que nem sequer estão sindicalizados poderão fazer greve. No entanto todos eles são vítimas da política anti-social do Governo.
Ou seja, em nosso entender, é a política anti-social do Governo, é o agravamento das condições de vida de uma grande parte dos portugueses, que cria as condições propícias à eclosão de estratégias desestabilizadoras. É através de uma alternativa global a essa política que se atenuam esses efeitos: desestabilizadores e não através da repressão ou de opções políticas que, manifestamente, não têm lugar em democracia.Aplausos do PS.O Sr. -Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Vou só responder aquilo que interessa. Há posições que não vale a pena discutir visto fazerem parte de uma fé religiosa ou de uma posição tomada de ânimo leve e que não são rebatíveis por quaisquer elementos de razão.Vozes do PSD: -Muito bem!Risos.O Orador:- Em primeiro lugar, quero rectificar termos que me foram atribuídos e que eu não disse, não falei de acto criminoso e não consta ...Vozes do ?CP- -Falou sim senhor! Está gravado! Todos ouvimos!O Orador` - O texto está aqui e o texto não mente. Os, taquígrafos o dirão!
Falei, sim, de um ataque ao regime tal como o fez o Partido Socialista, que está na oposição em 2 comunicados. Disse que a greve geral era mais um elemento de desestabilização e de luta contra o regime do que um ataque contra o Governo e disse que essa faceta de luta contra o regime não podia de maneira ser ocultada. Ainda ontem foi publicado um comunicado da tendência sindical socialista, reunida com n secretário-geral e com a comissão permanente do Partido, onde se repudia frontalmente -as palavras, salvo erro são «frontal e claramente» - a manipulação que representa esta greve geral.
I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Presidente: - Pediram de novo a palavra os Srs. Deputados Lopes Cardoso e Jaime Gama, creio que, tendo ambos feito protestos e o Sr. Deputado Sousa Tavares respondido em forma de contraprotesto, segundo as disposições regimentais é difícil enquadrar as intervenções solicitadas.O Sr. Jaime Cama (PS): - Sr. Presidente, desejaria exercer o direito de defesa do meu grupo parlamentar e de mim próprio.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não existe!O Sr. -Presidente: - Existe a figura das explicações ou do direito de defesa acerca da honra e dignidade pessoal das pessoas. Não sei se o Sr. Deputado' Jaime Gama se sentiu ferido na sua dignidade pessoal.O Sr. Jaime Cama (PS): -Se o Sr. Presidente considerar que -é .perfeitamente curial, em relação a uma força política ou a alguém, afirmar-se que se diz hoje unta :coisa e amanhã outra entendo que não me deve dar oportunidade de exercer ó direito de defesa. :Penso que V. Ex.a não julgará dessa maneira!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não julgo coisa nenhuma e não posso ser o fiel da sua dignidade. O que eu lhe peço é que circunscreva a sua intervenção à defesa da sua dignidade no ponto em que ela foi atingida.O Sr. Jaime Cama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de lamentar que ó Sr. Deputado Sousa Tavares utilize a figura do secretário-geral do meu partido, por um lado, e documentos de organismos do meu partido, por outro, para os inserir numa óptica política que .não é a óptica política do Partido Socialista atras sim dos Interesses da AD e do seu governo. Eu compreendo que essa posição decorra da própria exigência de -uma estratégia governamental, só que é uma atitude que tem de merecer um protesto muito enérgico por parte do Partido Socialista visto que a nossa posição está plenamente clarificada. A nossa posição em relação ao PCP é clara, mas também é-o em relação à AD. O Partido Socialísta não afaz parte da AD, é, pelo contrário, .um partido da oposição à AD e a este governo.
Naturalmente que, em relação à situação social do país, o Partido Socialista se insere no movimento social e .político da oposição com vista à criação de uma alternativa política a este governo e esse movimento social é hoje tão ,profundo que em relação a esta greve -face à qual os sindicalistas socialistas da UGT tomaram a posição que tomaram (posição .muito crítica, clara e directa às medidas anti-sociais do Governo)- o sindicato dos maquinistas da CP, sindicato conheci-lo :pelas suas opções pró -CDS ou à direita do CDS, ..O Sr. Costa Andrade (PSD) -Não é verdade!O Orador: - ... já resolveu aderir. Portanto, o Sr. Deputado Sousa Tavares, item de ter em consideração que na própria área social da AD o descontentamento, face à política social deste governo, é gigantesco.
No nosso entendimento só uma mudança de política e só uma mudança de governo, feíta naturalmente em moldes institucionais, é que resolverá a situação. E é bom que na interpelação que vamos fazer ao Governo os Srs. Deputados da AD, que nos corredores do Palácio não fazem outra coisa senão falar mal do Primeiro-Ministro, dos Ministros e do Governo, tenham aqui a coragem de dizer em público ...Aplausos do PS.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.... o que dizem nos corredores da Assembleia e o que dizem para toda a imprensa portuguesa e estrangeira. Portanto, vamos clarificar toda esta matéria em sede política.Aplausos do PS.O Sr. (Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama há-de permitir, com todo o respeito, que eu lhe diga que só 5 % da sua intervenção teve longinquamente que ver com o motivo ,pela qual invocou o direito de defender a sua dignidade.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Foi um escândalo! 15so não é para si!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (-PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, não vamos prolongar esta discussão que é perfeitamente inútil, ambos sabemos o que pensamos um do outro e bem demais. Esta discussão ou se trata de uma batalha de flores ou se trata de uma discussão que não vale a pena travar.
A vossa posição é perfeitamente inequívoca e eu vou limitar--me a ler o vosso comunicado:A posição -do PS em relação à greve geral
talização política dessa greve no contexto de
desestabilização geral do regime democrático ...Esta é uma posição do seu partido e é evidente que
eu sei que vocês têm muitos apaniguados e militan
tes que farão a grave. uns por medo, outros por soli
dariedade - a maior parte -por medo ou por falta de
esclarecimento -mas ,não é isso que está em causa,
nem está em causa que vocês sejam oposição frontal,
reconheço-vos como tal e cumprimento-os como tal ...Vozes do PSD: -Muito bem! Orador:- ... e até me honro de ter uma oposição com a dignidade do PS.
Agora não posso é desvirtuar as vossas palavras, vocês aceitaram e aceitam que esta greve é univocamente dirigida e .manipulada contra o regime e não motivada apor motivos sociais e -de combate social. Era só .isto que eu queria dizer. 15to não pode ser engolido nem mascarado. Está dito e está escrito!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.0 Sr. Borges de Carvalho (-PPM): - Vira casacas!
Na verdade, contra a unificação dos interesses do grande patronato e do imperialismo representados :pelo Governo que os defende, de forma descarada e antipatriótica, só há uma resposta que se afirma mais e mais na consciência de cada um em particular e de todos em geral: unificar as várias lutas dispersas, dar-lhes um sentido político independente através de uma plataforma definida pelas exigências fundamentais e mais sentidas do Movimento Operário e Popular, apontando como objectivo prioritário o derrube deste Governo, responsável político pelo agravamento dos males que afligem o nosso povo.
.Dos campos às cidades, da educação à saúde, da produção ao consumo, dos serviços aos utentes, só os contrabandistas, os especuladores, os grandes industriais e agrários toleram este Governo enquanto preparam as condições para eventualmente imporem outro mais reaccionário.
Os trabalhadores, todos, estão contra o Governo e a sua política de miséria e angústia. Quando todos os sectores já entraram em lutas -quase todas elas as mais radicais o prolongadas desde o 25 de Novembro- por mais demagogia que o Governo utilize, é de facto a ele e à sua política antipopular que os trabalhadores visam, querem isolar e derrotar!
Por isso, não passa de estultícia pretender atribuir a esta greve geral outras motivações ou paternidades para além das verdadeiras: os trabalhadores não se conformam com esta política, querem o governo AD na rua, estão decididos a lutar antes, durante e depois da greve geral do dia 12, na defesa das suas reivindicações e exigências fundamentais. Ou seja. acabar com o pacote laboral e o tecto salarial, conseguir a revogação .das medidas contra o direito à saúde e à
I SÉRIE - NÚMERO 49habitação para o povo, impedir a revisão reaccionária da Constituição, suspender os acordos com o FMI e as negociações com a CEE, proibira instalação de armas nucleares em Portugal e sair da NATO. Os trabalhadores querem derrubar o Governo porque ele não responde de forma positiva a estas exigências, antes as justifica cada vez mais. Por isso, também aos trabalhadores não lhes servirá qualquer política que não se caracterize ,pela satisfação e concretização daquilo que hoje assume carácter imperioso e decisivo: um Serviço Nacional de Saúde, um Serviço Nacional de Habitação, efectiva igualdade de oportunidade no acesso à educação e à cultura, desenvolvimento da Reforma Agrária ao serviço de quem trabalha a terra e de todo o povo, desenvolvimento da agricultura no apoio à pequena e média produção camponesa, defesa do sector nacionalizado e cooperativo e uma verdadeira política de independência nacional sem subordinação a qualquer dos blocos agressivos, na defesa da Constituição e do 25 de Abril. Escusado é, ,pois, tentar usar a greve geral para adulterar o sentido da luta e pô-la a reboque e subordinada a interesses que não sejam os dos trabalhadores.
A importância da greve geral e dos seus resultados é de tal ordem que, quer o Governo, quer os sectores liberais e reformistas ,pretendem de um ou outro modo desearacterizá-la, caluniando os seus intentos, lançando uma campanha provocatória e intimidatória como já se não via há uns bons tempos desde a morte de Sá Carneiro. O Governo sem convicção, dividido, sem iniciativa, desqualificado, enfraquecido, pantomineiro, quer encontrar a coerência que lhe falta, no ataque à greve e, nos seus estertores, pretende fazer mossa ... Lança a provocação, intoxicas população com a sua propaganda fétida, faz apelo às veras ,ia alma e às vascas da agonia, tenta ressuscitar o entusiasmo trauliteiro e reaccionário das campanhas de 80 e prepara como aqui se vê e viu o confronto.Entretanto o secretário-geral do PS não hesita, embora de forma aparentemente ambígua, em servir de cobertura à manobra reaccionária da direita contrbuindo, ao identificar os interesses e necessidades dos trabalhadores e do povo com a política do PCP, para lançar a confusão, caluniar a greve e desviar as atenções do ponto nodal: a greve geral exigida e imposta .pelos trabalhadores socialistas, comunistas, revolucionários sem .partido, é hoje a fronteira entre os que não querem este governo nem a política de liquidação das conquistas de Abril e os que estão dispostos a servir-se dos trabalhadores para as negociatas da revisão constitucional e da partilha do poder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bomba posta à portado amarelo Torres Couto faz parte da campanha reaccionária e provocatória lançada contra -os trabalhadores e a sua greve geral e é em si mesmo um acta de provocação, e qualifica em definitivo as denominadas FP25 e colocando-as do lado da barricada oposto àquele que os trabalhadores ocupam.Por outro lado, a tentativa desesperada de o Governo e as forças suas aliadas, ainda que pontualmente, colarem a greve geral ao PCP e à sua táctica depressão sobre Eanes,visa retirar-lhe o seu verdadeiro conteúdo massivo e popular, dividir os trabalhadores e em última instância vem demonstrar
aquilo que sempre afirmámos: a convergência de todas as forças do regime novembrista na sua defesa, a tentativa de que a recomposição das forças não extrávasse os limites consentidos pela burguesia e pelo imperialismo. Com a AD ou com o bloco central ou democrático o que é preciso é impedir o desenvolvimento da ,política independente dos trabalhadores, não permitir que o movimento popular se unifique, se amplie, radicalize e fortaleça. Com bombas, com a UGT, passando pelo PS, pelo PCP ou por Eanes, de uma ou de outra forma é preciso que o regime do capital, o regime novembrista seja defendido ...
Mas todas as tentativas para impedir o êxito da greve falharão porque não têm em conta a realidade e a vontade .dos trabalhadores em actuarem de acordo com ela. A realidade mostra-nos que a situação do povo em geral não pode resolver-se de outra forma que não seja a .luta firme e unificada contra o Governo AD e contra a política do 25 de Novembro, contra a ,política anticonstitucional, antipopular e antipatriótica que tem sido prosseguida.Os trabalhadores querem habitação, saúde, educação, liberdade, pão trabalho e paz. Nada disso cabe no reforço ou desenvolvimento do regime novembrista, na recomposição, de forças que já mostraram não poderem nem quererem solucionar os problemas do povo. É por isso que, exceptuando os revolucionários que .proclamam a sua necessidade .há três anos, todos se opuseram ou dificultaram a concretização da jornada de luta nacional, da greve geral.É a .própria campanha ideológica e política lançada pelo governo AD e pelos seus aliados da direcção amarela da UGT que aponta aos trabalhadores o único caminho de acordo cem os seus interesses: não trabalhar no dia 12 de Fevereiro, pois fazè-lo é, sem subterfúgios, também uma ;colha política -favorecer a política de miséria e repressão da AD.O Governo prepara os seus esquemas repressivos para sabotar a greve e violentar os trabalhadores e grevistas. A santa aliança reaccionária apresta-se para o embate. O Governo deve ser responsabilizado por quaisquer confrontos que ocorram no dia 12 entre os trabalhadores e as forças repressivas. As ameaças ido e ministério do interior têm de ser desmascaradas como ilegítimas e provocatórias. A situação exige a unidade dos trabalhadores e só a demonstração de sua força massiva e da sua determinação na luta para isolamento e derrube do Governo pode conjurar toda a manobra demagógica e provocatória engendrada pela direita, pesa AD e pela direcção da UGT.Os trabalhadores só têm uma resposta: a comparência massiva nos locais de trabalho e nos piquetes de greve. A constituição de uma direcção unitária e firme .da greve. Realizar concentrações e manifestações. O inimigo è comum, a luta deve ser comum. A luta tem de ser .prosseguida depois do dia 12, construindo a unidade de todos os trabalhadores e antifascistas em torno da exigência de uma política de verdadeira mudança, assente nas exigências populares, visando 0 objectivo de um governo de Unidade Popular. Uma nova .política que faça os ricos pagarem a crise, promova o desenvolvimento e o bem estar .para os trabalhadores, leve a cabo a verdadeira democratização, da vida nacional, reprima os fascistas
l0 DE FEVEREIRO DE 1982e liberte ,o ,país da NATO, e do FMI e da CEE no caminho da independência nacional face aos blocos político-militares imperialistas, do progresso e da paz.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, deram entrada na Mesa vários votos de protesto apresentados por vários grupos parlamentares: um do PCP relativo às afirmações do Sr. Ministro da Administração Interna no Telejornal; um do PS relativo às afirmações feitas pela Embaixada da União Soviética acerca de declarações, do Sr. Deputado Mário Soares; outro do PSD relativo ao atentado à bomba dirigido à residência do secretário-geral da UGT e um outro, igualmente do PS, relativo ao mesmo caso. Estes votos vão à apreciação da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, para serem agendados.
Deu ainda entrada na Mesa, enviado pelo Governo, um novo texto da proposta de lei n.o 75/11.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira para fazer a apresentação do projecto de lei n.o 300/11 - Enquadramento do Plano Nacional de Habitação. Mas antes informo a Assembleia de que temos de proceder durante a sessão de hoje à eleição dos representantes da Assembleia da República na Comissão Nacional de Eleições. Pedia aos Srs. Vice-Secretáríos Valdemar Alves e Guílherme Santos para verificarem se estão a ser feitos os preparativos necessários para a referida eleição.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade inadiável de um Plano Nacional de Habitação é uma das importantes conclusões a extrair do debate da interpelação sobro política de habitação recentemente realizado, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.
O projecto de lei n.o 300/11, cuja apresentação hoje fazemos, visa precisamente estabelecer o quadro legal indispensável para que o Plano Nacional de Habitação possa ser elaborado, aprovado e executado com base num rigoroso conhecimento da realidade e de forma democrática, descentralizada e participada. Face às graves carências habitacionais do País herdadas do período da ditadura fascista e às consequências da política de direita de protecção das actuações especulativas e parasitárias dos promotores privados não sofre na verdade contestação séria a pertinência e urgência da implementação de um plano nacional de habitação como forma de dar resposta às graves carências habitacionais do País, estabelecer o equilíbrio entre a construção e a necessidade de novos fogos, recuperar as habitações degradadas e solucionar no curto prazo as situações particularmente gravosas e urgentes.
I SÉRIE - NÚMERO 49por si fonte inesgotável (te um ambiente especulativo tão do agrado e do proveito do grande capital. Como o debate parlamentar sobre política habitacional permitiu mostrar, nos dois últimos anos foi recriada em Portugal uma situação que só a filosofia profundamente reaccionária da AD e dos seus governos pode justificar pois, como amplamente foi então demonstrado com factos e números, em nenhum país da própria Europa capitalista o problema da habitação foi minorado sem a intervenção directa e preponderante do sector .público no planeamento, na promoção, no financiamento e na regulação do mercado habitacional.Vozes doMuito bem!O Orador: - O problema da habitação é indubitavelmente um problema social e político cuja resolução só é possível com a intervenção activa, dominante e predominante do sector público sem que isso signifique que a intervenção privada seja dispensada.
Mais: a solução de tal problema exige a participação activa dos interessados. E por isso o projecto de lei n.o 300/11 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP define como princípios estruturadores do Plano Nacional de Habitação o ser único para todo o território nacional, integrando planos regionais e locais, e elaborado de forma participada e descentralizada. Propõe-se a criação, como órgãos do Plano Nacional de Habitação, do Conselho Nacional e dos conselhos regionais e locais de habitação, assegurando a participação de representantes das regiões e municípios, cooperativas, inquilinos, associações sindicais e pro. fissionais. Atribui-se à Assembleia da República a competência para aprovar o Plano Nacional de Habitação e a sua programação anual e de médio prazo. bem como apreciar os respectivos relatórios de execução. No âmbito da promoção de novas habitações o projecto de lei apresentado pelo PCP atrìbui ao sector público a incumbência de pelo menos 60 % 'da promoção no quadro do plano, sendo pelo menos metade dessas habitações destinadas a arrendamento, e obriga a que o Plano Nacional de Habitação defina o enquadramento da promoção cooperativa, estabelecendo as formas de apoio técnico e condições preferenciais de financiamento do sector cooperativo, assim como os incentivos à promoção privada de habitações, designadamente os decorrentes da celebração de contratos-programa.
Mas o debate realizado nesta Assembleia .permitiu ainda desmontar as principais medidas legislativas, antidemocráticas e antipopulares tomadas pelos governos da AD, e designadamente pelo governo Balsemão/Freitas do Amaral.