II SÉRIE-D — NÚMERO 26 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR HUMAN RIGHTS AND THE EXTERNAL ACTIONS OF THE EU AND MEMBER STATES «DIREITOS HUMANOS E AÇÕES EXTERNAS DA UE E DOS ESTADOS-MEMBROS», POR OCASIÃO DO 70.o ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018 1. Da composição da delegação  Integraram a delegação o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Sr.a Deputada Ângela Guerra (PSD), Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A delegação teve o acompanhamento do assessor da CADLG Fernando Bento Ribeiro. 2. Do contexto da Reunião interparlamentar de comissões Na manhã de terça-feira, 20 de novembro, os membros da Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI) do Parlamento Europeu reuniram-se com membros dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE para debater experiências a nível nacional, bem como ações estratégicas e ideias para o futuro a nível europeu. Os debates estavam baseados em três sessões temáticas: «Integração dos direitos humanos na ação externa», «Empresas e Direitos Humanos» e «Desenvolvimento sustentável e direitos humanos». 3. Da Conferência  Reunião interparlamentar de comissões: Direitos humanos e ações externas da UE e dos Estados-MembrosIntervenções no Painel I (Mainstreaming Human Rights into external actions): Pier Antonio Panzeri; Stavros Lambrinidis, Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos; Petras Auštrevičius; Maureen O'Sullivan, Deputada, Irlanda; Simone Sussskind, Deputada, Bélgica; Cristian Dan Preda (Deputado PE); Wajid Khan (Deputado PE); Barbara Lochbihler (Deputado PE); Gyde Jensen, deputado, Alemanha; László Tőkés (Deputado PE); Jordi Solé (Deputado PE). Stavros Lambrinidis começou por reconhecer que se alcançaram vários marcos importantes na área dos direitos humanos; no entanto, vivemos num mundo em que os direitos humanos estão constantemente sob ataque e alguns países estão comprometidos com eles. Petras Auštrevičius (Eurodeputado, relator do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo 2017) recordou que o PE tem um papel especial na integração dos direitos humanos nas ações externas da EU. Acrescentou, que o PE pode exercer pressão sobre outras instituições e órgãos da UE para se concentrarem mais nos direitos humanos nas suas relações com países terceiros. O relatório publicado anualmente sobre direitos humanos e democracia no mundo poderia servir de instrumento para avaliar a eficácia do trabalho do PE em matéria de direitos humanos. Este faz uma série de recomendações sobre a forma de melhorar a ação da UE em matéria de direitos humanos, incluindo a sua integração em todas as ações externas da UE, como desenvolvimento, migração, segurança, alargamento, luta contra o terrorismo, comércio, entre outros. Debate Um certo número de Deputados e Eurodeputados tomou a palavra no debate que se seguiu. Alguns dos temas abordados incluíam o seguinte: a responsabilidade da UE em fazer mais e o impacto negativo do seu envolvimento no comércio de armas em matéria de direitos humanos; foram igualmente levantadas críticas contra a UE por não facilitar o acesso à justiça; a UE deve também fazer mais quando se trata de alterações