PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
231 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014II  Enquadramento macroeconómico   II.1 Previsões para 2015 1 O cenário macroeconómico apresentado no Orçamento do Estado para 2015 aponta para um crescimento real da atividade económica de 1,0% em 2014 e uma aceleração para 1,5% em 2015, decorrente de um contributo positivo da procura interna e das exportações líquidas. Em relação ao ano anterior, o cenário para 2014 considera uma melhoria em todas as componentes da procura interna, destacando-se o aumento do consumo privado e do investimento e uma menor contração do consumo público. Para 2015 perspetiva-se a continuação de um contributo positivo da componente interna, contudo a aceleração do crescimento económico em relação ao ano anterior resulta de um contributo positivo das exportações líquidas, em contraste com o observado em 2014 (Gráfico 1). As exportações deverão acelerar em 2015 em relação ao ano anterior e as importações abrandar, apesar da aceleração da taxa de crescimento da procura interna (Tabela 1). Em resultado, encontra-se projetado para 2015 um contributo positivo da procura interna superior ao contributo também positivo das exportações líquidas para o crescimento do PIB.Gráfico 1 – Principais componentes do PIB em volume (em percentagem)   Fonte: Ministério das Finanças.  2 As projeções para o PIB real e suas componentes surgem em linha com as projeções apresentadas por outras instituições. Contudo, o OE/2015 apresenta uma estimativa para o PIB nominal acima das previsões da Comissão Europeia e do DEO/2014-18, ainda que sejam 1,8-0,61,53,74,72,0-0,52,04,74,4-1,00,01,02,03,04,05,0Consumo PrivadoConsumo PúblicoInvestimento (FBCF)Exportações Importações2014 2015
232 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014exercícios realizados com diferentes metodologias (Tabela 1). As projeções para o PIB real estão em linha com as apresentadas pelo Banco de Portugal para 2014, que considera um maior contributo da procura interna e um contributo das exportações líquidas mais negativo do que o OE/2015. Para 2015, a comparação com as projeções da Comissão Europeia e com as projeções do DEO/2014-18 terá de ter em conta a diferente metodologia utilizada, já que o OE/2015 incorpora o SEC/2010. Apesar da limitação da análise, observa-se que o exercício do OE/2015 prevê um aumento mais significativo do PIB nominal do que os restantes referenciais. Para 2015, esta diferença poderá advir, em parte, da previsão de um aumento dos preços no consumidor de 0,7%, superior ao que a Comissão Europeia estima (0,4%).Tabela 1 – Comparação do cenário macroeconómico face a outros referenciais  (taxa de variação anual, em percentagem, e em pontos percentuais) Fontes: INE, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Comissão Europeia. | Notas: As projeções do OE2R/2014, do DEO/2014-18 e da Comissão Europeia utilizam a metodologia SEC95, enquanto as restantes projeções e os dados de 2013 estão em conformidade com o SEC2010. 1) Dados do Boletim Económico de Outono, divulgado a 8 de outubro de 2014; 2) Dados do relatório The Economic Adjustment Programme for Portugal, divulgado a 14 de outubro de 2014; 4) IPC no OE/2014, DEO/2014-18 e OE2R/2014 e IHPC nos restantes casos.3 O cenário macroeconómico apresentado no OE/2015 considera uma subida significativa do PIB nominal face ao DEO/2014-18, ainda que, em termos reais, seja revisto em baixa o crescimento para 2014 (para 1%, em linha com o OE2R/2014) e se mantenha o crescimento de 1,5% para 2015. Na revisão do cenário macroeconómico face ao DEO/2014-18 destaca-se a alteração da perspetiva para a evolução dos preços da economia (medida pela taxa 2013INE OE/2015OE2R/2014DEO/2014-18BdP1)CE2)OE/2015DEO/2014-18CE2)PIB Óptica de DespesaPIB real -1,3 1,0 1,0 1,2 0,9 1,0 1,5 1,5 1,5Consumo Privado -1,4 1,8 1,7 0,7 1,9 1,5 2,0 0,8 1,3Consumo Público -2,0 -0,6 -1,1 -1,6 -0,7 -1,1 -0,5 -1,5 -1,5Investimento (FBCF) -6,3 1,5 1,1 3,3 1,6 2,4 2,0 3,8 2,9Exportações 6,4 3,7 4,1 5,7 3,7 3,9 4,7 5,7 5,5Importações 3,6 4,7 4,5 4,1 6,4 4,4 4,4 4,2 4,6Contributos para o crescimento do PIBProcura Interna -2,4 1,4 1,1 0,5 1,9 1,1 1,3 0,5 1,0Exportações Líquidas 1,0 -0,3 -0,1 0,7 -1,0 -0,2 0,2 0,7 0,4Desemprego e PreçosTaxa de desemprego 16,2 14,2 14,2 15,4 14,4 13,4 14,8 13,5Inflação (IHPC/IPC)3) 0,3 0,0 0,0 0,4 0,0 0,0 0,7 1,1 0,4Deflator do PIB 2,3 1,4 0,7 0,7 0,6 1,5 0,9 0,6PIB nominal 0,9 2,5 1,7 2,0 1,6 3,0 2,4 2,120152014
234 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 2 – Projeções para o preço do petróleo (USD/barril) Gráfico 3 – Preço do petróleo e deflator das importações (taxa de variação anual, em percentagem)Fontes: Orçamentos do Estado dos países da área do euro, Ministério das Finanças.  Fontes: INE, Ministério das Finanças e Reuters. | Nota: A tracejado projeção do OE/2015.5 A evolução das relações com o exterior em termos reais deverá permitir um contributo positivo para o PIB. O aumento das exportações previsto no OE/2015 para 2015 é consistente com a previsão para o forte aumento da procura externa relevante calculada pelo Ministério das Finanças, continuando a prever-se ligeiros aumentos de quotas de mercado.Contudo, a projeção para a procura externa relevante poderá estar sobrestimada. De acordo com os cálculos da UTAO, a procura externa poderá ser inferior, o que implicaria – para manter o cenário do OE/2015 para a evolução das exportações – que as empresas exportadoras portuguesas teriam de aumentar as quotas de mercado, mais do que o previsto no OE/2015 (Tabela 2). O aumento das exportações em 2015, previsto no cenário do OE/2015, é acompanhado de um aumento dos preços das exportações o que, em termos de balança de bens e serviços, terá um contributo positivo. Em relação às importações, note-se que o crescimento previsto para 2015 é inferior ao previsto em 2014, apesar da aceleração da taxa de crescimento do PIB. Deste modo, o cenário do OE/2015 respeita a relação histórica relativa à elasticidade das importações, i.e. positiva e superior a 2.2 Contudo, no OE/2015 prevê-se uma redução da elasticidade em relação a 2014, de 4,7 para 2,9, aproximando-se do valor histórico de longo prazo.                                                                      2 Para maior detalhe sobre a estimação da elasticidade de curto prazo ver “Caixa 2 – Importações e relação com o PIB”, no Parecer técnico da UTAO n.o 3/2014 “Análise da 2.a alteração ao Orçamento do Estado para 2014”.60,070,080,090,0100,0110,0120,02013 2014 2015MaxOE/2015Média das previsões da área do euro-40,0-20,00,020,040,060,080,0100,0-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,010,0Deflator das importaçõesPreço do petróleo (EUR/barril)
236 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014saldo da balança corrente e de capital é previsto diminuir de 2,3% para 2,2% do PIB, de 2013 para 2014, ao contrário da evolução apresentada no Boletim Económico anterior, em que se previa uma melhoria deste saldo externo de 2,6% para 2,8%. Por outro lado, de acordo com os dados das contas nacionais para as capacidades/necessidades líquidas de financiamento da economia portuguesa, o saldo tornou-se positivo apenas em 2013 e tem-se assistido a uma tendência de aumento das capacidades de financiamento no primeiro semestre de 2014. De acordo com os dados trimestrais, poderá observar-se um saldo positivo entre 1,6% e 1,9% do PIB.6 O cenário apresentado no OE/2015 é consistente com a metodologia das contas nacionais, mas não coerente com a evolução observada na Balança de Pagamentos.7 Note-se ainda que, de acordo com os dados do Comércio internacional verifica-se uma deterioração do saldo da balança de bens até agosto de 2014, consistente com a evolução dos dados da Balança de Pagamentos (em 2013 o saldo observado foi de -5,6% do PIB e, para 2014 poderá esperar-se um saldo entre -6,7% e -6,2% do PIB). Perante estes dados divergentes, a avaliação do cenário do OE/2015 sobre a evolução do ajustamento externo não é conclusiva.  7 Em relação à balança de capital, o OE/2015 prevê uma manutenção do saldo positivo, o que contrasta com a evolução prevista para as transferências da União Europeia para Portugal. De acordo com a previsão do OE/2015 está considerada uma redução das transferências da União Europeia para Portugal, de 4,5 mil M€ para 3,1 mil M€, o que representa uma redução de cerca de 0,8% do PIB. Apesar desta evolução, o cenário do OE/2015 considera que a balança de capital deverá manter o excedente de 1,2% do PIB em 2015. No entanto, caso se confirme a redução esperada das transferências da União Europeia, esta não deixará de contribuir para a diminuição do excedente da balança de capital.Tabela 3 – Balança corrente e de capital (em percentagem do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.                                                                                                                                                                                                           mais detalhe sobre o impacto das alterações metodológicas no exercício de projeção do Banco de Portugal ver “Caixa: Revisões das séries de contas nacionais e da balança de pagamentos”, no Boletim Económico de outono de 2014.  6 Este exercício é feito de modo análogo ao descrito na nota de rodapé anterior. Consideraram-se os valores do 1.o semestre de 2014, em comparação com o período homólogo.7 A adoção da metodologia das contas nacionais está em conformidade com o reporte do “Projeto de Planos Orçamentais”, no âmbito do Semestre Europeu.2011 2012 2013 2014 2015Contas Nacionais (SEC2010+BPM6, setembro 2014) -4,1 -0,6 1,3Contas Nacionais(SEC95, junho 2014) -5,6 -0,1 1,9Balança de Pagamentos (SEC95, junho e setembro 2014) -5,6 0,3 2,5OE/2015 1,3 1,5 1,5DEO/2014-18 2,0 2,9 3,4
237 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 20148 O cenário macroeconómico apresentado incorpora uma melhoria no mercado de trabalho, designadamente através do aumento do emprego. A melhoria das previsões para a taxa de desemprego resulta da revisão em alta da previsão para o emprego, face ao cenário apresentado no DEO/2014-18. Para 2014 espera-se que o emprego continue a aumentar no 2.o semestre do ano (aumentou cerca de 41 mil postos de trabalho). Para que o aumento no 2.o semestre se venha a verificar em conformidade com o cenário do OE/2015, será necessário um aumento de adicionalmente 21 mil postos no 2.o semestre. Apesar deste aumento do emprego a população ativa considerada no cenário deverá reduzir-se 0,9%, em média face ao ano anterior, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego. Para 2015, o cenário do OE/2015 apresenta uma diminuição da taxa de desemprego para 13,4% e um aumento do emprego em 1%, o que implica que se considerou a estabilização da população ativa, de acordo com os cálculos da UTAO (Gráfico 4). Esta revisão do cenário parece estar consentânea com a diminuição da despesa com as prestações de desemprego.  Gráfico 4 – Taxa de desemprego e população ativa (taxa de variação anual)Fonte: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Para 2014 e 2015 os dados correspondem à previsão apresentada no OE/2015.5050510051505200525053005350540054505500555056000,02,04,06,08,010,012,014,016,018,02007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015milhares%Taxa de desempregoPopulação ativa (esc. direita)
238 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014II.1 Riscos associados ao cenário macroeconómico 9 O cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2015 está revestido de elevada incerteza quanto ao ajustamento externo e em relação à evolução dos preços da economia. Para além destes fatores, destacam-se como riscos no sentido descendente o abrandamento do ritmo de crescimento da economia mundial e a intensificação das fragilidades nas condições de financiamento. No sentido ascendente, poderá observar-se um aumento mais pronunciado dos ganhos de quota das exportações portuguesas, e poderão ser transmitidos à economia real os efeitos de uma política monetária acomodatícia. Os principais riscos para a concretização do cenário macroeconómico estão na incerteza em relação às projeções do saldo externo e dos preços. Em relação à vertente externa, destaca-se a incerteza do impacto das alterações metodológicas decorrentes da aplicação do SEC2010 e BPM6, sendo que o risco para a concretização do cenário parece estar no sentido descendente, uma vez que o exercício do Ministério das Finanças aponta para a continuação do ajustamento externo, o que parece não ser sugerido pelas estatísticas da Balança de Pagamentos. Em relação aos preços, a revisão em alta da projeção para o deflator do PIB, num contexto em que a taxa de inflação medida pelo índice de preços no consumidor se mantém em níveis muito baixos e em que a projeção para o preço do petróleo corresponde ao limite inferior do intervalo das projeções de outros países, poderá tornar-se também num risco no sentido descendente para a projeção do PIB nominal com consequências ao nível das projeções da receita fiscal e contributiva. Para além destes riscos no sentido descendente, outros fatores como o ritmo de crescimento da economia mundial poderá também ter um efeito negativo sobre o crescimento da economia portuguesa.Apesar da melhoria das condições nos mercados financeiros, permitindo a descida das taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública, a manutenção das notações de risco de crédito das principais agências de rating em níveis de maior risco (high yield) poderá ser um fator de instabilidade, associado a outros elementos de perturbação que possam ocorrer nos mercados financeiros. Em sentido contrário, a concretização de um desempenho mais positivo do que o previsto do setor exportador português, através, por exemplo, do aumento superior ao considerado de quotas de mercado, poderá contribuir para um aumento do PIB acima do esperado. Adicionalmente, para 2015 é esperada a continuação de uma política monetária acomodatícia por parte do BCE, pelo que os eventuais efeitos a serem transmitidos à economia real poderão permitir maiores taxas de crescimento económico.
240 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201411 Quando ajustado de operações de natureza temporária, o saldo previsto para 2015 é de -2,8% do PIB, o que representa uma melhoria de 0,9 pontos percentuais face ao ano anterior. Os ajustamentos referentes a fatores pontuais efetuados aos saldos de 2014 e 2015 representam -1,1% e 0,1% do PIB, respetivamente (Caixa 2). Em termos de evolução anual, o OE/2015 tem subjacente a melhoria do saldo orçamental, ajustado dos fatores pontuais, de -3,7% para -2,8% do PIB.Tabela 4 – Do saldo global ao saldo estrutural  (em percentagem do PIB e em pontos percentuais do PIB)Fonte: Ministério das Finanças. | Nota: Os saldos encontram-se corrigidos de fatores de natureza pontual, identificados na Caixa 2.12 Todavia, em termos estruturais, a melhoria prevista para o saldo é pouco expressiva.De acordo com a proposta do OE/2015, o saldo orçamental estrutural, i.e. corrigido dos efeitos do ciclo económico e de medidas pontuais, atingirá de -1,2% do PIB em 2015, melhorando apenas 0,1 p.p. do PIB face ao estimado para 2014. Note-se que a projeção oficial para o saldo estrutural, a concretizar-se, constitui um afastamento relativamente ao estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental e no Tratado Orçamental, na medida em que nestes se prevê que o saldo estrutural convirja para o objetivo de médio prazo através de um ajustamento anual mínimo de 0,5 p.p. do PIB.9 O argumento apresentado no OE/2015 para não se ter almejado um ajustamento superior para 2015 prende-se com a opção de não implementar medidas de consolidação adicionais, nomeadamente aumentos de impostos, num contexto em que medidas de redução de despesas com pessoal e de prestações sociais têm vindo a ser declaradas inconstitucionais (Tabela 5).                                                                      9 Sobre este o ajustamento estrutural, veja-se adiante as conclusões de uma análise aos projetos de planos orçamentais apresentados pelos governos dos vários Estados-Membros da União Monetária no âmbito do Semestre Europeu.  2010 2011 2012 2013 2014 20151. Saldo global -11,2 -7,4 -5,5 -4,9 -4,8 -2,72. Medidas pontuais -2,2 -0,1 -0,2 0,2 -1,1 0,13. Saldo global liq. Pontuais (3=1-2) -9,0 -7,3 -5,3 -5,2 -3,7 -2,84. Componente cíclica -0,9 -1,7 -3,0 -3,2 -2,4 -1,65. Saldo Es trutural (5=3-4) -8,1 -5,6 -2,3 -1,9 -1,3 -1,2Var. do saldo estrutural 0,1 2,5 3,3 0,3 0,6 0,1Por memória:Saldo primário estrutural -5,2 -1,3 2,6 3,0 3,7 3,7Var. do saldo primário estrutural 0,1 3,9 3,9 0,4 0,7 0,0
244 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 20142014 no DEO/2014-18 e transitam para 2015. No entanto, no relatório do OE/2015 encontram-se ainda por explicar cerca de 66 M€ de medidas pontuais adicionais face ao DEO/2014-18 relacionadas com concessões.Gráfico 5 – Do défice orçamental de 2014 ao défice orçamental de 2015 No âmbito do DEO/2014-18 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) No âmbito do OE/2015 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)Fonte: Ministério das Finanças. | Nota: Nas medidas de consolidação de 2015 incluem-se 41 M€ relativos a concessões.Fonte: Ministério das Finanças. | Nota: Nas medidas de consolidação de 2015 incluem-se 216 M€ relativos a concessões.15 Por seu turno, as pressões orçamentais foram revistas em alta relativamente ao apresentado no DEO/2014-18. No âmbito do OE/2015 foram igualmente revistas as pressões orçamentais face às que se encontravam previstas no DEO/2014-18.11 No âmbito deste documento de estratégia orçamental estavam previstas pressões orçamentais de apenas 0,3% do PIB, designadamente referiam-se a “(i) um conjunto de fatores específicos em cada Programa Orçamental; (ii) ao acréscimo dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) face a 2014; e (iii) ao aumento, em termos líquidos, do número de pensionistas e reformados.” No âmbito do OE/2015, as pressões identificadas “resultam essencialmente: (i) de fatores específicos associados a cada Programa Orçamental, num montante que se aproxima de 0,1% do PIB; (ii) do aumento, em termos líquidos, do número de pensionistas e reformados, com um impacto esperado na despesa com pensões de aproximadamente 0,4% do PIB; (iii) do aumento da despesa com juros em sensivelmente 0,1% do PIB por efeito base; (iv) da deterioração do saldo das Empresas Públicas Reclassificadas em cerca de 0,1% do PIB; (v) da redução dos rendimentos das Administrações Públicas em aproximadamente 0,2% do PIB, nomeadamente pela diminuição da receita esperada de CoCos, na sequência do reembolso antecipado de capital ao Estado por instituições objeto de operações de capitalização”. Em conjunto, as pressões orçamentais identificadas pelo Ministério das Finanças no OE/2015 são de aproximadamente 0,9% do PIB, o que representa um agravamento de 0,6 p.p. face ao montante de pressões previsto no DEO 2014/18.                                                                    11 As pressões orçamentais referem-se a um conjunto de fatores que influenciam o saldo orçamental, sem que para estas contribua explicitamente, no exercício orçamental em causa, uma decisão política concreta.4,0 0,00,3-0,8-0,82,50,01,02,03,04,05,06,0défice2014Medidaspontuais de 2014Pressão orçamentalEfeito do cenário macromedidas de consolidação2015défice4,8-1,10,9-1,20,72,70,01,02,03,04,05,06,0défice2014Medidaspontuais de 2014Pressão orçamentalEfeito do cenário macroMedidas de consolidação2015défice
245 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201416 No que se refere ao efeito do cenário macroeconómico na receita e na despesa das administrações públicas, a revisão face ao DEO/2014-18 foi favorável, no sentido em que se antecipa no OE/2015 uma aceleração do crescimento do PIB nominal face a 2014 mais propícia a gerar receita fiscal e contributiva e a proporcionar a continuação da trajetória descendente da taxa de desemprego e o crescimento do emprego. De acordo com o OE/2015, “espera-se assim que o contributo dos estabilizadores automáticos na receita fiscal e no saldo da Segurança Social resulte numa melhoria do défice orçamental em aproximadamente 1,2% do PIB”. Deste modo, o efeito esperado do cenário macroeconómico será superior ao previsto no DEO/2014-18 em 0,4 p.p..  Em síntese, a confirmarem-se os efeitos quantificados no OE/2015, pode concluir-se que, da conjugação das pressões orçamentais e do ciclo económico, se não fossem aplicadas medidas de consolidação orçamental em 2015, o défice orçamental situar-se-ia em 3,4% do PIB.17 Após a adoção em 2014 de uma política orçamental de uma natureza restritiva e contra-cíclica, o saldo primário estrutural deverá permanecer inalterado em 2015, num contexto de melhoria da conjuntura económica. O ajustamento orçamental (medido pela variação do saldo primário estrutural) foi expressivo em 2011 e 2012, tendo atingido 3,9 p.p. do PIB, em cada um dos anos, de acordo com as projeções do Ministério das Finanças (Gráfico 6).Com efeito, uma variação desta dimensão foi realizada num período de degradação da atividade económica, tendo nesses anos a política orçamental assumido uma natureza restritiva e pró-cíclica.Em 2013, a orientação de política económica foi idêntica à verificada nos dois anos anteriores, tendo atingido, porém, uma dimensão consideravelmente inferior. Para 2014, estima-se um novo ajustamento orçamental, embora enquadrado por um contributo positivo da atividade económica, tornando a política orçamental restritiva e contra-cíclica, conforme é habitual preconizar-se no âmbito das políticas de estabilização em economia (i.e. consolidação orçamental em períodos de melhoria da conjuntura e expansão orçamental em períodos de deterioração da conjuntura). Para 2015, no OE/2015 projeta-se um contributo positivo do ciclo económico, todavia, a orientação da política orçamental revela-se neutra, no sentido de que não se antecipa uma alteração do saldo primário estrutural. Com efeito, a transição de um défice de 4,8% em 2014, para 2,7% resulta do efeito conjugado de: (i) 1,2 p.p. do PIB de variação de medidas temporárias no sentido de desagravamento do défice (i.e. a não realização em 2015 de medidas pontuais de 2014 e novas medidas pontuais em 2015); (ii) 0,8 p.p. do PIB de melhoria do ciclo económico; e (iii) 0,1 p.p. do PIB de redução prevista de juros (Gráfico 7 e Tabela 8).
246 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 6 – Orientação da política orçamental em 2015 (em pontos percentuais do PIB potencial) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Gráfico 7 – Decomposição do ajustamento orçamental previsto para 2015 (em percentagem e pontos percentuais do PIB)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: ∆SPE significa “variação do saldo primário estrutural”. 18 O OE/2015 tem subjacente uma variação do saldo primário estrutural distinta da estabelecida no âmbito do DEO/2014-18 e da prevista pelos serviços da Comissão Europeia no âmbito do balanço sobre o programa de ajustamento macroeconómico em Portugal. O saldo primário estrutural projetado para 2015 é de -3,7% do PIB, ficando inalterado face ao estimado para o corrente ano (Tabela 7). A concretizar-se esta projeção, e a que está prevista ocorrer em 2014 (de 0,7 p.p. do PIB), desde 2011 será atingido um aumento de 8,9 p.p. do PIB.Comparativamente à estratégia orçamental definida em abril, o ajustamento estrutural projetado 2014 (p)2015 (p)2010201120122013-3036-6 -3 0 3 6Variação do saldo primário estruturalvariação da componente cíclicaPolítica restritiva pró-cíclica:Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamentalPolítica restritiva contra-cíclica:Melhoria da conjuntura;Consolidação OrçamentalPolítica expansionista pró-ciclica: Melhoria da conjuntura;Deterioração do s.p.e.Política expansionista contra-cíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.4,81,20,10,80,0 2,70,01,02,03,04,05,06,0∆ MedidasTemp.∆ juros ∆ Efeito dociclo∆ SPE2014déficeDecomposição da Var. do défice Orçamental(em p.p. do PIB)2015défice
249 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 8 – Revisões ao saldo estrutural das administrações públicas  (em percentagem do PIB potencial) Fontes: Ministério das Finanças e Comissão Europeia. | Notas: A revisão do saldo estrutural apresentada no gráfico corresponde à diferença entre o saldo estrutural apresentado no OE/2015 e as projeções da Comissão Europeia do inverno.21 Não obstante o ajustamento orçamental proposto no OE/2015 ter uma dimensão pouco significativa, esta opção encontra paralelo nos projetos de planos orçamentais apresentados por outros Estados-Membros junto da Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu. No âmbito do Semestre Europeu, os Estados-Membros da área do euro apresentam à Comissão (até 15 de outubro) os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte. Se um desses planos não estiver em conformidade com os objetivos de médio prazo do Estado-Membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado. Em novembro, a Comissão Europeia publicará os seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais. Os planos orçamentais são também debatidos pelos Ministros das Finanças da área do euro. Em dezembro, os Estados-Membros da área do euro devem adotar os respetivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão Europeia e dos Ministros das Finanças (Caixa 1).Neste contexto, a partir dos projetos de planos orçamentais já disponíveis, constata-se que o ajustamento estrutural português previsto no âmbito do OE/2015 não se encontra desenquadrado quando comparado com os que são propostos por outros Estados-Membros (Gráfico 9).Inclusivamente, alguns dos países que propõem ajustamentos estruturais de pequena dimensão encontram-se ao abrigo de um procedimento por défices excessivos, como é o caso de Espanha e França. Não obstante cenários distintos em termos estruturais, Portugal, Eslovénia e Irlanda propõem um ajustamento do saldo global compatível com a conclusão do défice excessivo em 2015 (Gráfico 10 e Gráfico 11). As autoridades francesas, embora estejam obrigadas a concluir o procedimento por défice excessivo em 2015, sinalizam um cenário de incumprimento desta disposição do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Saliente-se que, no caso da Espanha, a data limite para a conclusão do procedimento é 2016.0,20,60,81,7 1,70,6-3,7-4,5-8,7 -8,7-6,4-4,0-3,6-2,6-1,8-1,3-8,1-5,6-2,3-1,9-1,3-1,201234-16-14-12-10-8-6-4-202007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Projeções do inverno CE (fev/2014)Projeções da primavera CE (mai/2014)Projeções do Ministério das Finanças - OE/2015 (out/2014)Revisão do saldo estrutural (esc.direita)
251 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 11 – Países-Membros da União Monetária com procedimento de défice excessivo: variação do saldo estrutural e do saldo global (em percentagem do PIB e do PIB potencial) Fonte: Comissão Europeia (Projetos de Planos Orçamentais, submetidos pelos governos). Nota: No caso de Espanha, o défice excessivo deverá ser concluído até 2016, enquanto para os restantes a data de concussão prevista é 2015. Os governos de Chipre e Grécia devem corrigir os défices excessivos até 2016, sendo que se encontram ao abrigo de um programa de ajustamento macroeconómico e, consequentemente, foram dispensados de apresentar projeto de plano orçamental à Comissão Europeia.Caixa 1 – A coordenação de políticas orçamentais a nível comunitárioO Pacto de Estabilidade e Crescimento foi criado ao mesmo tempo que a moeda única com o objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas. Contudo, a sua aplicação não evitou o surgimento de desequilíbrios orçamentais em vários Estados-Membros. Este foi entretanto reformado, no âmbito do pacote de seis propostas (que entrou em vigor em dezembro de 2011) e do pacote de duas propostas (que entrou em vigor em maio de 2013), e reforçado pelo Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação (que entrou em vigor em janeiro de 2013 nos 25 países signatários). As novas regras europeias introduziram novos mecanismos de supervisão das políticas orçamentais e económicas, bem como um novo calendário orçamental para a área do euro: o Semestre Europeu.  O Semestre Europeu, introduzido em 2010, pretende ser um sistema integrado que assegura uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e com maior rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento, com um reforço da União Económica e Monetária. O Semestre Europeu garante que os Estados-Membros discutem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros na UE em determinados momentos ao longo do ano. Isto permite-lhes comentar os planos dos outros Estados-Membros e permite que a Comissão lhes forneça orientações em tempo útil, antes de serem tomadas decisões a nível nacional. A Comissão verifica também se os Estados-Membros estão a trabalhar de forma conducente à realização dos objetivos da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, designada por Europa 2020, nos domínios do emprego, da educação, da inovação, do clima e da redução da pobreza.Calendário O ciclo inicia-se em novembro de cada ano com a Análise Anual do Crescimento realizada pela Comissão Europeia, onde são definidas prioridades económicas gerais para a UE, fornecendo aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte. A Comissão Europeia procede ao acompanhamento da aplicação das prioridades e reformas várias vezes por ano, com incidência na área do euro e nos Estados-Membros que enfrentam problemas orçamentais ou financeiros.ESPPRTFRASVNIRL-5,0-4,5-4,0-3,5-3,0-2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,0-6,0 -5,0 -4,0 -3,0 -2,0 -1,0 0,0Saldo EstruturalSaldo global20142015
252 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Novembro: A Análise Anual de Crescimento define as prioridades económicas globais da UE para o ano seguinte. O Relatório do Mecanismo de Alerta analisa a situação dos Estados-Membros, tentando identificar os desequilíbrios económicos. A Comissão Europeia publica os seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais. Os planos orçamentais são também debatidos pelos Ministros das Finanças da área do euro.  Dezembro: Os Estados-Membros da área do euro adotam os respetivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão e dos Ministros das Finanças.Fevereiro/março: O Parlamento Europeu e os Ministros relevantes da UE (das áreas do emprego, da economia e finanças e da competitividade), reunidos em Conselho, discutem a Análise Anual de Crescimento. A Comissão publica as suas previsões económicas do inverno. O Conselho Europeu adota as prioridades económicas da UE, com base na Análise Anual do Crescimento. É por volta desta altura que a Comissão Europeia publica análises aprofundadas dos Estados-Membros com desequilíbrios potenciais (identificados no Relatório do Mecanismo de Alerta).Abril: Os Estados-Membros apresentam os seus Planos de Estabilidade/Convergência (planos orçamentais a médio prazo) e os seus Planos Nacionais de Reformas (planos económicos), que devem ser compatíveis com todas as recomendações anteriores da UE. Os planos devem de preferência ser apresentados até 15 de abril mas nunca depois de 30 de abril de cada ano. O Eurostat publica dados verificados sobre a dívida e o défice do ano anterior, que são relevantes para a verificação dos objetivos orçamentais dos Estados-Membros.  Maio: A Comissão Europeia propõe Recomendações Específicas por País (REP), um aconselhamento político adaptado à situação de cada Estado-Membro com base nas prioridades identificadas na Análise Anual do Crescimento e na informação sobre os planos, recebida em abril. Em maio, a Comissão publica também as suas previsões económicas da primavera.Junho/julho: O Conselho Europeu aprova as REP, que são discutidas pelos Ministros da UE reunidos em Conselho.São os Ministros das Finanças da UE, em julho, quem adota em última análise essas recomendações.  Outubro: Os Estados-Membros da área do euro apresentam à Comissão (até 15 de outubro) os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte. Se um desses planos não estiver em conformidade com os objetivos de médio prazo do Estado-Membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado.Fonte: Comissão Europeia.
255 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201423 Excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, o objetivo implícito para o défice em 2015 situa-se em 2,8%, o que traduz uma melhoria de 0,9 p.p. face ao ano anterior, para a qual contribuem todos os subsetores das administrações públicas, com particular enfoque na administração central. De modo a alcançar o défice ajustado de 2,8% do PIB, que se encontra subjacente à proposta de Orçamento do Estado, contribui sobretudo a administração central, com um objetivo para défice de 3,8% do PIB, inferior em 0,8 p.p. face ao estimado para 2014 (Gráfico 12). Esta evolução reflete essencialmente o acréscimo projetado para a receita nominal, claramente superior ao da despesa (Gráfico 13), e que se concentra ao nível da receita de impostos indiretos, tendo em conta a melhoria do cenário macroeconómico e as alterações fiscais previstas para 2015. Nos restantes setores, as projeções apontam para um aumento do excedente orçamental, encontrando-se previsto para a administração regional e local um alargamento do excedente em 0,1 p.p., para 0,5% do PIB. Para esta evolução contribui o aumento esperado na receita fiscal da administração local, em particular, a receita de IMI (+150 M€) e das transferências recebidas das administrações públicas e da UE (+108 M€, no seu conjunto) por este subsetor. Na administração regional, espera-se, pelo contrário, uma redução das transferências provenientes da UE (-74 M€, no total). Do lado da despesa, destaca-se o aumento projetado para as despesas com pessoal, com um crescimento de 2,8%, que contrasta com a redução projetada para os restantes subsetores das administrações públicas (-2,9% na administração central e -6,3% na segurança social). Ao nível da segurança social, verifica-se uma melhoria, ainda que marginal, do saldo orçamental nominal projetado para 2015, mantendo-se o excedente, em percentagem do PIB, inalterado em 0,5%. Gráfico 12 – Variação do saldo orçamental ajustado face a 2014   (pontos percentuais do PIB)   Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2.-3,7-4,60,40,50,90,80,10,0-2,8-3,80,5 0,5-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,0Administrações públicasAdministração centralAdministração regional e localFundos da segurança socialSaldo em 2014 Variação do saldo em 2015 Saldo em 2015
256 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 13 – Receitas e despesas ajustadas por subsetor das administrações públicas   (em milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2. Entre parêntesis é apresentada a taxa de variação homóloga da receita e da despesa em 2015.24 A redução do défice ajustado a efetuar em 2015 será alcançada através de uma melhoria do saldo primário, em que cerca de metade do aumento previsto para a receita será utilizado para cobrir o aumento da despesa. No défice ajustado de 5 mil M€ projetado para 2015 (Tabela 10), a despesa com juros evidencia um valor próximo do estimado para 2014, registando um aumento de 100 M€, que resulta essencialmente do aumento do nível de dívida pública previsto para o final de 2015, já que a taxa de juro implícita da dívida se mantém praticamente inalterada. Deste modo, a redução do défice será alcançada através do aumento do saldo primário em 1,5 mil M€, para 2,1% do PIB. Em percentagem do PIB, a redução do défice em 0,9 p.p., para 2,8% do PIB, tem subjacente um aumento da receita em 0,1 p.p. e uma queda da despesa total de 0,7 p.p. (0,6 p.p. considerando a despesa primária). Contudo, esta evolução reflete em grande medida o crescimento de 3,0% projetado para o PIB. Quando se consideram valores nominais, a receita projetada para 2015 regista um acréscimo de 2,6 mil M€ e também a despesa regista um aumento na ordem dos 1,2 M€ (1,1 mil M€ no caso da despesa primária), o que significa que cerca de metade do aumento da receita é utilizado para financiar o acréscimo de despesa das administrações públicas.-120 000-90 000-60 000-30 000030 00060 00090 0002014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015Administrações públicasAdministração centralAdministração regional e localFundos da segurança socialReceita total Despesa total(+3,3%)(+1,4%)(+2,8%)(+0,7%)(-0,5%)(+1,8%)(+1,5%)(+1,5%)
257 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Tabela 10 – Evolução da conta das administrações públicas ajustada de medidas temporárias, na ótica da contabilidade nacionalFontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2. Os valores relativos às contribuições sociais e às prestações sociais em 2015 não coincidem com os que constam do Relatório da proposta de Orçamento do Estado. Esta diferença, que ascende a 347 M€ em ambos os casos, deve-se ao facto das indemnizações por despedimento de funcionários públicos serem, em contas nacionais, registados nestas rubricas e em simultâneo nas despesas com pessoal. O quadro de contas nacionais em valores ajustados apresentado no Relatório apenas ajusta o registo daquela operação em despesas com pessoal. Não tendo sido possível apurar junto do Ministério das Finanças quais os valores do Relatório que se encontrariam corretos, os valores ajustados ou os não ajustados, a UTAO assumiu que estes últimos estariam corretos e procedeu aos devidos ajustamentos de modo a excluir o impacto daquela operação.2013 2014 2015 2013 2014 2015 2014 2015 2014 2015Em milhões de eurosEm milhões de eurosEm milhões de eurosEm % do PIBEm % do PIBEm % do PIBVariação homóloga em p.p. do PIBVariação homóloga em p.p. do PIBTaxa de variação homóloga em %Taxa de variação homóloga em %76 146 77 949 80 555 44,5 44,4 44,6 -0,1 0,1 2,4 3,3Receita corrente 74 371 76 273 78 833 43,4 43,5 43,6 0,0 0,2 2,6 3,441 851 43 552 45 729 24,4 24,8 25,3 0,4 0,5 4,1 5,023 177 24 458 26 380 13,5 13,9 14,6 0,4 0,7 5,5 7,918 674 19 094 19 349 10,9 10,9 10,7 0,0 -0,2 2,2 1,320 170 20 354 21 089 11,8 11,6 11,7 -0,2 0,1 0,9 3,612 350 5 436 5 146 7,2 3,1 2,8 -4,1 -0,3 -56,0 -5,3Receitas de capital 1 775 1 677 1 722 1,0 1,0 1,0 -0,1 0,0 -5,5 2,785 035 84 425 85 630 49,7 48,1 47,4 -1,6 -0,7 -0,7 1,4Despesa corrente 80 374 79 429 80 611 46,9 45,3 44,6 -1,7 -0,7 -1,2 1,5Consumo intermédio 9 802 10 146 10 509 5,7 5,8 5,8 0,1 0,0 3,5 3,6Despesas com pessoal 21 230 19 971 19 681 12,4 11,4 10,9 -1,0 -0,5 -5,9 -1,5Prestações sociais 34 728 33 841 34 709 20,3 19,3 19,2 -1,0 -0,1 -2,6 2,6Subsídios 987 1 401 975 0,6 0,8 0,5 0,2 -0,3 42,0 -30,4Juros 8 530 8 787 8 886 5,0 5,0 4,9 0,0 -0,1 3,0 1,1Outras despesas correntes 5 096 5 283 5 851 3,0 3,0 3,2 0,0 0,2 3,7 10,7Despesa de capital 4 660 4 996 5 018 2,7 2,8 2,8 0,1 -0,1 7,2 0,4FBCF 3 686 4 296 4 373 2,2 2,4 2,4 0,3 0,0 16,5 1,8Outras despesas de capital 974 700 646 0,6 0,4 0,4 -0,2 0,0 -28,1 -7,8-8 889 -6 476 -5 075 -5,2 -3,7 -2,8 1,5 0,9Saldo primário -358 2 311 3 811 -0,2 1,3 2,1 1,5 0,8Receita fiscal e contributiva 62 021 63 906 66 819 36,2 36,4 37,0 0,2 0,6 3,0 4,6Despesa corrente primária 71 844 70 642 71 725 42,0 40,3 39,7 -1,7 -0,6 -1,7 1,5Despesa primária 76 504 75 638 76 743 44,7 43,1 42,5 -1,6 -0,6 -1,1 1,5Por memória:PIB (em mil M€) 171,2 175,5 180,8 2,5 3,0Receita TotalReceita fiscalImpostos indiretosImpostos diretosContribuições sociaisOutras receitas correntesDespesa TotalSaldo global
259 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Gráfico 14 – Evolução da receita face ao ano anterior, ajustada de medidas temporárias (em milhões de euros)Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2.Entre parêntesis encontra-se indicada a variação em pontos percentuais do PIB, que pode apresentar um sinal contrário à variação registada em termos nominais.26 As restantes rubricas da receita apresentam uma evolução diferenciada. Para as outras receitas correntes é projetada uma queda de 5,3% face a 2014. Esta evolução reflete uma quebra prevista na receita de vendas, que de acordo com o Relatório está associada a uma redução da receita a cobrar relativa a comissões tendo em conta a amortização prevista das operações no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF).Adicionalmente, contribui para a queda das outras receitas correntes a redução esperada nos juros a receber de aplicações de tesouraria e de obrigações de capital contingente (CoCos), tendo em conta, neste último caso a amortização já ocorrida em 2014. Por sua vez, nas receitas de capital prevê-se um aumento de 2,7%, associado a um aumento das transferências recebidas da UE para ajudas ao investimento de projetos a realizar por entidades públicas reclassificadas (EPR).  -1 000 0 1 000 2 000 3 000Outras receitas correntesReceitas de capitalImpostos diretosContribuições sociaisImpostos indiretosRECEITA TOTAL(+0,1)(+0,7)(+0,1)(-0,2)(0,0)(-0,3)
260 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 201427  A proposta de Orçamento do Estado tem implícito um aumento da carga fiscal ajustada de medidas extraordinárias para 34,5% do PIB, que deverá assim atingir o nível mais elevado numa perspetiva histórica. Face ao projetado para 2014, o objetivo para a carga fiscal ajustada em 2015 aumenta 1,0 p.p. do PIB (Gráfico 15). Este aumento resulta de um forte acréscimo projetado para o valor nominal da receita de impostos e contribuições em 2015, na ordem do 6,0% em termos homólogos. Em termos globais, o valor nominal da receita tem um contributo de 2,0 p.p. do PIB para o aumento da carga fiscal (Tabela 11 e Gráfico 16), um contributo idêntico ao registado em 2013, ano em que foram introduzidos significativos agravamentos fiscais. Por seu turno, o aumento do valor nominal do PIB que se encontra previsto na proposta de Orçamento contribui para mitigar a subida do indicador de carga fiscal em 1,0 p.p.. No que respeita ao nível de carga fiscal em percentagem do PIB, importa referir que o aumento homólogo da carga fiscal projetado para 2015, o primeiro ano após a aplicação do PAEF, vem reforçar o aumento acumulado da carga fiscal face a 2010, antes da aplicação do PAEF, que se cifrou em  4,2 p.p. do PIB. Face a 2010, considerando as projeções para 2015 incluídas na proposta do OE, verifica-se um crescimento de 14,5% na receita nominal de impostos e contribuições sociais (Gráfico 17), por contraponto, com um crescimento de apenas 0,5% do PIB nominal, que poderá em 2015 recuperar, pela primeira vez, para um nível idêntico ao registado antes do início do PAEF, o que significa que o aumento da carga fiscal numa perspetiva acumulada deverá resultar inteiramente do aumento da receita nominal.Gráfico 15 – Evolução da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias  (em percentagem do PIB)Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2. Os impostos de capital não são visíveis no gráfico por apresentarem um peso reduzido em percentagem do PIB.  14,012,413,213,9 13,8 13,5 13,914,69,38,68,59,0 8,910,910,910,78,48,58,68,98,68,58,79,231,629,630,331,731,233,0 33,534,505101520253035402008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Impostos indiretos Impostos diretos Contribuições sociais efetivas Carga fiscal
261 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014Tabela 11 – Variação da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias (em pontos percentuais do PIB)Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2015) e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2. A receita nominal refere-se à receita relevante para efeitos de apuramento da carga fiscal, considerando apenas impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.Gráfico 16 – Contributos para a variação da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias  (em pontos percentuais do PIB)   Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2015) e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2. A receita nominal refere-se à receita relevante para efeitos de apuramento da carga fiscal, considerando apenas impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.Gráfico 17 – Evolução das componentes da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias  (índice 2010=100)   Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2015) e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 2.A receita nominal refere-se à receita relevante para efeitos de apuramento da carga fiscal, considerando apenas impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.2014 2015Variação da carga fiscal -2,0 0,7 1,5 -0,5 1,7 0,5 1,0 4,2Contributos:Receita nominal -2,6 1,4 0,8 -1,7 2,0 1,4 2,0 4,5PIB nominal 0,6 -0,8 0,7 1,2 -0,3 -0,8 -1,0 -0,32010-2015OE/20152009 2010 2011 2012 2013-2,61,40,8-1,72,01,42,00,6-0,80,71,2-0,3-0,8-1,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,02014 20152009 2010 2011 2012 2013 OE/2015Receita nominal PIB nominal Variação da carga fiscal90,095,0100,0105,0110,0115,02014 20152010 2011 2012 2013 OE/2015Receita nominal PIB nominal