142-(200)II SÉRIE-A — NÚMERO 11rectificada no JO, n.° L 296, de 14 de Outubro de 1989, p. 40, com as alterações que lhe foram introduzidas por.— 391 L 0368: Directiva n.° 91/368/CEE, do Conselho, de 20 de Junho de 1991 (JO, n.° L 198, de 22 de Julho de 1991, p. 16).A Suécia deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1994.XXV —Tabaco Actos referidos1 — 389 L 0622: Directiva n.° 89/622/CEE, do Conselho, de 13 de Novembro de 1989, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros em matéria de rotulagem dos produtos do tabaco (JO, n.° L 359, de 8 de Dezembro de 1989, p. 1).2 — 390 L 0239: Directiva n.° 90/239/CEE, do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admini-trativas dos Estados membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros (JO, n.° L 137, de 30 de Maio de 1990, p. 36).XXVI —EnergiaActos referidos1—385 L 0536: Directiva n.° 85/536/CEE, do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de compostos de combustíveis de substituição (JO, n.° L 334, de 12 de Dezembro de 1985, p. 20) (')•XXVII — Bebidas espirituosasAs Partes Contratantes autorizarão a importação e a comercialização de bebidas espirituosas que estejam em conformidade com a legislação comunitária constante do presente capítulo. Para todos os outros efeitos, os Estados da EFTA podem continuar a aplicar as respectivas legislações nacionais.Actos referidos1 —389 R 1576: Regulamento (CEE) n.° 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO, n.° L 160, 12 de Junho de 1989, p. 1), rectificado no JO, n.° L 223, 2 de Agosto de 1989, p. 27.Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:a) As disposições do presente regulamento não prejudicam o direito de os Estados da EFTA proibirem, de uma forma não discriminatória, a colocação nos respectivos mercados nacionais de bebidas espirituosas destinadas ao consumo humano directo, quando o teor alcoólico seja superior a 60 %;b) No n.°2 do artigo 1.°, as posições correspondentes no Sistema Harmonizado dos códigos da NC 2203 00, 2204, 2205. 2206 e 2207 são 2203, 2204, 2205, 2206 e 2207;(') Referência para efeito exclusivamente informativo; no que se refere a sua aplicação, v. anexo tv relativo à energia.c) No que diz respeito à definição de bebida espirituosa de fruta do n.°4, ponto 1, do artigo 1.°: relativamente à Áustria, é permitida a adição de álcool de origem agrícola em qualquer fase do processo de fabrico, desde que pelo menos 33 % do álcool existente no produto final seja derivado do fruto de origem;d) No que diz respeito ao n.°4, alínea q), do artigo 1.°: a Finlândia, a Islândia, a Noruega e a Suécia podem proibir a comercialização de vodka produzida a partir de matérias-primas que não sejam cereais ou batatas;e) Em aplicação do n.° 1 do artigo 6.°, a descrição de venda pode ser completada com as seguintes expressões:— as menções «Suomalainen punssi/Finsk Punsch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/ Swedish punch» podem ser utilizadas no caso de bebidas espirituosas destiladas a partir de cana-de-açúcar. Este produto pode ser misturado com álcool de origem agrícola e sujeito a edulcoração. Pode ser-lhe adicionado vinho ou sumo ou aroma natural de citrinos ou de outras frutas ou bagas;— o termo «Spritglõgg» pode ser utilizado para uma bebida espirituosa produzida a partir de álcool etílico de origem agrícola condimentado com extractos naturais de cravo-da-índia ou qualquer outra planta que contenha o mesmo constituinte aromático principal, utilizando um dos seguintes processos:— maceração e ou destilação;— redestilação do álcool na presença de gomos ou outras partes das plantas anteriormente referidas;— adição de extractos naturais destilados de cravo-da-índia;— combinação dos três métodos anteriores.Podem ser igualmente utilizados outros extractos naturais de plantas ou sementes aromáticas, embora deva continuar a ser predominante o sabor do cravo-da-índia;— o termo «Jãgertee» pode ser utilizado para um licor normalmente diluído antes do consumo em água quente ou chá, originário da Áustria. Este licor é preparado com base em álcool etílico de origem agrícola, essência de determinadas bebidas espirituosas ou chá, aos quais foram adicionadas várias substâncias aromáticas naturais. O teor alcoólico é, no mínimo, de 22,5 % vol. O teor de açúcar é de, pelo menos, 100 g por litro, expresso em açúcar invertido.Este licor pode ser designado «Jãgertee» ou «Jagatee»;f) No n.° 2 do artigo 3.°, a expressão «Regulamento» deve ser substituída por «Acordo»;g) Não são aplicáveis os n.~ 6 e 7 do artigo 7.°, o n.°2 do artigo 10.° e os artigos 11." e 12.°;