19 DE JANEIRO DE 2017 29 O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o passado mês de outubro que temos tido oportunidade de, quase diariamente, falar, ouvir falar, ler opiniões, emitir opiniões e discutir o cenário florestal português e o seu futuro. Por isso, as iniciativas que hoje debatemos nesta Câmara não podem ser desligadas da reforma do setor florestal que este Governo tomou como tarefa prioritária, estando prestes a culminar a fase de discussão pública. O conjunto vasto de medidas incluídas nessa reforma não será a panaceia para todos os males, mas quer ser parte das respostas aos problemas oportunamente identificados aquando da elaboração do Programa do Governo, e quer, muito justamente, atuar no que já tarda fazer, iniciando um novo ciclo que promova vincadamente a extensão florestal e a gestão ativa e inicie um processo para a identificação simplificada da propriedade, aumentando simultaneamente a oferta de terra a quem pretenda investir no setor agroflorestal. Ou seja, essa reforma, que apoiamos claramente, assume, sem tibiezas, uma visão holística e uma perspetiva integrada de tudo aquilo que pode concorrer para o sucesso ou para o insucesso da floresta portuguesa. Não trata isoladamente a questão dos apoios financeiros ou dos benefícios fiscais para os produtores florestais. Deste modo, e levando em linha de conta o conteúdo dos diplomas que hoje debatemos, somos obrigados a perguntar qual é a mais-valia, qual é o ganho estrutural em tratar, isoladamente, mais apoios financeiros e benefícios fiscais para este setor, quando continuamos a não saber quem é quem numa mancha florestal que é detida, em mais de 90%, por privados e comunidades rurais. E, já agora, o que podem acrescentar estas iniciativas, ao tratar, isoladamente, esta questão dos apoios financeiros e benefícios fiscais, quando temos um longo caminho a percorrer no que toca à criação e ao fomento das sociedades de gestão florestal, por forma a reforçar o aumento da produtividade e rentabilidade dos ativos florestais e melhorar o ordenamento do território, acolhendo a evolução organizativa das zonas de intervenção florestal?! Por último, não podemos deixar de perguntar se não deram conta de que o pacote legislativo da reforma das florestas já contempla e propõe um novo e amplo quadro de incentivos e isenções fiscais para o setor florestal, no âmbito das boas práticas silvícolas e da defesa da floresta contra incêndios, promovendo a rendibilidade dos ativos e tornando mais atrativa a silvicultura. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos nem devemos ignorar a realidade. Fazer de conta que não existe uma reforma florestal em curso não é, certamente, justo, quando sabemos que a dita reforma pretende ser participada, abrangente e equilibrada e que, cumulativamente, promove a coesão, o desenvolvimento rural, o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental do nosso País, querendo contribuir para que a nossa floresta se torne diversa e duradoura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem dúvida que o tema da floresta é complexo e exige uma abordagem variada e alargada. Mas, para o PSD, o problema da floresta resume-se a uma palavra que tem um valor quase cabalístico: eucalipto, eucalipto! Todo o milagre vem do eucalipto!... «O eucalipto dá riqueza! O euca lipto promove o ordenamento! O eucalipto é o futuro! O eucalipto traz-nos o paraíso!» — para o PSD, o eucalipto é tudo, o eucalipto é a floresta! Para nós, não é assim! O eucalipto é, de facto, um problema! O cultivo extensivo e a monocultura do eucalipto são um problema que tem de ser resolvido. Por isso, nós privilegiamos a floresta autóctone, porque já há eucaliptos que cheguem! Por isso, nós privilegiamos o apoio aos pequenos proprietários, porque os outros já receberam muitos subsídios e muitos apoios! É este o sentido do nosso projeto de resolução e é este o sentido que, pelos vistos, infelizmente, o PSD nunca vai conseguir perceber. Aplausos do BE.