II SÉRIE-B — NÚMERO 18 2 VOTO N.o 177/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELOS 40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO O ano de 2016 decorre sob o signo da democracia, das liberdades e da igualdade, uma vez que comemoramos os 40 anos da nossa Constituição e das primeiras eleições autárquicas em democracia, precisamente no dia 12 de dezembro de 1976. Nessa mudança de paradigma, uma das maiores conquistas foi a legitimidade democrática do poder local. Um poder local que ganhou na Constituição da República Portuguesa e na Carta Europeia da Autonomia Local, por direito próprio, a sua autonomia e independência, fator que o tornou um pilar essencial da democracia. As autarquias locais foram, ao longo destes 40 anos, o poder que ousou transformar territórios, infraestruturar, que soube desenvolver potencialidades, promover a coesão social, económica e cultural, aproximar agentes e forças vivas, preservar identidades e que democratizou serviços e o seu acesso em igualdade. Paralelamente, as autarquias locais, apelando à participação das populações, têm sido uma verdadeira escola de cidadania, tendo acumulado um capital de confiança da maior importância para a democracia portuguesa. Muitos são os desafios vestidos de futuro que se colocam ao poder local e que passam pelo aprofundamento do princípio constitucional da subsidiariedade, autonomia e descentralização, porque o caminho do desenvolvimento local e regional é um contínuo de evolução e exigência permanente que nunca está terminado. Os autarcas deste País sempre souberam ser o poder da proximidade, da resposta eficaz e célere, ou seja, souberam ser ‘o poder que importa’. Um poder com ‘rosto humano’, sempre junto das populações que representam e que sempre souberam sentir e ouvir em diálogo permanente. Celebrar 40 anos das primeiras eleições livres e democráticas é assim uma data maior da nossa democracia e que nos interpela, antes de mais, a agradecer e a saudar todas as mulheres e todos os homens que nas juntas de freguesia, assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais contribuíram para um Portugal mais moderno, mais desenvolvido e mais democrático. Palácio de S. Bento, 15 de dezembro de 2016. Os Deputados, Norberto Patinho (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Susana Amador (PS) — António Cardoso (PS) — Elza Pais (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Odete João (PS) — Francisca Parreira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Edite Estrela (PS) — Sofia Araújo (PS) — Carla Tavares (PS) — Carla Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Emília Santos (PSD) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Ricardo Leão (PS) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) — João Torres (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Hortense Martins (PS) — António Borges (PS) — António Sales (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Hugo Costa (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Ricardo Bexiga (PS). _______