II SÉRIE-B — NÚMERO 50 150 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 546/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 547/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 548/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vagos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 551/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Aveiro  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 552/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 553/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 555/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 556/XIII (2.a)-AL  Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  Câmara Municipal de Marvão  2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão  N.o 557/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 558/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moita  2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita N.o 561/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moita  2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita N.o 567/XIII (2.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido N.o 569/XIII (2.a)-AL  Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  Presidente da Câmara de Lisboa  2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas de violência doméstica  N.o 574/XIII (2.a)-AL  Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia N.o 576/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Águeda  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 577/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 578/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 579/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento