89 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Todavia, consideramos também que, tendo esta importância decisiva para o ensino superior português e para as escolas superiores portuguesas, a concretização do Processo de Bolonha ao longo deste tempo não foi a melhor.De facto, começou por um pedido urgente do Governo à Assembleia da República para que esta alterasse a lei de bases para que Bolonha pudesse ser uma realidade, o Parlamento correspondeu e, depois, esperou mais de um ano pelo Governo para que a alteração da lei de bases se concretizasse.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Depois, a que é que assistimos? Assistimos a que as escolas tiveram um prazo de adaptação a Bolonha inferior a uma semana»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » e, em simultàneo, assistimos á grande alteração das regras de funcionamento das escolas superiores, das universidades e dos politécnicos em Portugal, com uma componente muito clara de desvalorização do papel dos reitores e dos presidentes dos politécnicos num momento em que era decisivo para a concretização de Bolonha de forma correcta e leal que eles tivessem o poder dentro das instituições que a anterior legislação lhes permitia.E a que é que assistimos também, em simultâneo? Com toda esta turbulência instalada no ensino superior, o Governo reduziu substancialmente o financiamento das escolas, das universidades e dos institutos politçcnicos,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Uma vergonha!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » ou seja, quis, de facto, lançar no ensino superior português a reforma decisiva, que é o Processo de Bolonha, mas coarctou às mesmas instituições os meios necessários para que esta implementação fosse uma realidade concreta e chegasse de forma clara aos objectivos pretendidos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esta matéria que os signatários nos trazem é mais uma das trapalhadas por não se fazer, porque o Governo teve tempo, ao longo destes quatro anos, de preparar as coisas de forma a que estas incongruências não existissem.Por isso, é claro para nós que esta é uma matéria que, rapidamente e muito em breve, tem de ser reavaliada e, com certeza, uma nova maioria neste Parlamento fá-lo-á de forma correcta para que Bolonha seja aquilo que o País precisa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este período de apreciação de petições, vamos iniciar as votações regimentais.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.O quadro electrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 9, perfazendo 206 Deputados (109 do PS, 65 do PSD, 11 do PCP, 10 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de Os Verdes e 2 não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.Em primeiro lugar, temos o voto n.o 228/X (4.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. Nélio Praxedes Ferraz de Mendonça (PSD e PS), que o Sr. Secretário vai ler.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Faleceu no passado dia 13 do corrente mês de Julho, na Madeira, о Dr. Nçlio Praxedes Ferraz de Mendonça.