II SÉRIE-B — NÚMERO 50 606 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 132/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Operacionalização das alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização N.o 133/XIII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Incêndio na Recipneu  N.o 135/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Manutenção do Metropolitano de Lisboa - ausência de respostas degrada serviço público para facilitar entrega do sector às multinacionais N.o 136/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Revisão do sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais de registo. Para quando o cumprimento do art.o 27.o da Lei do Orçamento para 2017 N.o 137/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Arrastamento do processo de decisão sobre o futuro sistema de gestão de tráfego aéreo N.o 141/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Alunos de cursos profissionais impedidos de se matricularem como assistentes na Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo N.o 143/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos ao Instituto Politécnico de Bragança N.o 145/XIII (3.a) Heitor Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Graves violações da legislação do trabalho relacionadas com o exercício da atividade por parte de motoristas ao serviço de operadores turísticos N.o 147/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ausência de apoio aos animais vítimas dos trágicos incêndios N.o 149/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Política de alienação de património do IHRU  N.o 153/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do concurso publicado pela Portaria no 206/2017, de 7 de julho, destinado aos médicos que não tiveram vaga no concurso de IM 2015 N.o 154/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação entre a ARS Norte e a Santa Casa da Misericórdia do Porto relativa ao Hospital da Prelada N.o 157/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de Funcionários no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga N.o 159/XIII (3.a) José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DO AMBIENTE  Má qualidade do ar em Portugal - Relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017" da Agência Europeia do Ambiente N.o 161/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de assistentes operacionais nas Escolas de Évora.