I SÉRIE — NÚMERO 36 40 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, poderia responder às perguntas que o Sr. Deputado me colocou usando as palavras de uma conhecida figura pública portuguesa, mais próxima do seu partido do que do meu, que escreveu recentemente um artigo intitulado Falácias e mentiras sobre pensões. No entanto, pegando, sobretudo, naquilo que o Sr. Deputado disse, fazendo uma confusão propositada entre prestações contributivas e prestações não contributivas, diria mesmo que faz parte dos princípios que o Partido Socialista sempre defendeu (e sempre defendeu na sua política sobre pensões e, aliás, também nas leis de bases da segurança social que foram aprovadas neste Parlamento em Legislaturas anteriores) que, quando eu protejo os direitos daqueles que pagam as contribuições para a segurança social, quando eu protejo os direitos daqueles que asseguram o direito a uma prestação contributiva, a qual, em termos relativos, até pode ser elevada, porque pagaram descontos sobre salários correspondentes e porque pagaram os impostos sobre esses salários correspondentes, é através desses impostos que pagam que, numa segunda rede de solidariedade, eles financiam as prestações não contributivas, com todo o gosto. Portanto, o Sr. Deputado não pode dizer que tem de cortar a esses para dar aos outros, porque esses já dão aos outros quando pagam impostos. Está a ver, Sr. Deputado?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu não disse isso! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — E esta confusão não é possível, não deve ser feita, porque, senão, o Sr. Deputado está a dizer que não vale a pena pagar contribuições para a segurança social, porque 95% dos pensionistas vivem através do recebimento de uma pensão cujo valor não constituíram em termos de direito, e os outros 5% têm de pagar mais esse esforço acrescido, de já terem pago essas pensões... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a solidariedade, onde é que fica?! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — ...e de agora se retirar novamente, uma segunda vez, àquilo que foi o seu direito constituído para pagar as outras pensões, duplas e triplas tributações, quando eles o fazem adequadamente quando pagam os impostos correspondentes e quando a rede social permite uma segunda redistribuição, que eles gostosamente financiam. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Agora, Sr. Deputado, o PS sempre deu exemplos nessa matéria e posso frisar-lhos com o Governo que eu própria integrei em 1995, porque foi esse Governo do Partido Socialista que pagou a dívida à segurança social, resultante da não satisfação pelo Estado das transferências sociais correspondentes às prestações não contributivas, às prestações fracamente contributivas e às contribuições de assistência social. Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua tolerância. Aplausos do PS. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O PS já apagou da história o Governo Sócrates! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.