10 | II Série C - Número: 004 | 6 de Outubro de 2007A reunião do dia 11 de Abril realizou-se em conjunto com a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a de 13 de Abril foi conjunta de todas as comissões parlamentares com o Presidente da Comissão Europeia.A reunião do dia 16 de Maio foi em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para receber em audiência a Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a População — UNFPA, Sr.a Thoraya Obaid, e restante delegação.Para além das reuniões plenárias da Comissão, realizaram-se reuniões específicas dos grupos de trabalho integrados por Deputados indicados pelos vários grupos parlamentares para a análise, na especialidade, de iniciativas legislativas. Assim:— No âmbito do grupo de trabalho constituído a 10 de Outubro de 2006, para discutir a «Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde», realizaram-se reuniões nos dias 3 e 10 de Maio e 27 de Junho; — No âmbito do grupo de trabalho constituído a 8 de Março de 2007, sobre a proposta de lei relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana, tiveram lugar duas reuniões nos dias 10 e 17 de Abril; — No âmbito do grupo de trabalho constituído a 2 de Maio de 2007, sobre os projectos de lei n.os 126/X e 376/X, relativos à utilização de células estaminais, tiveram lugar reuniões nos dias 15 de Maio e 10 de Julho, tendo-se procedido, nesta última, à audição de várias personalidades da comunidade cientifica ligadas à investigação em células estaminais; — No âmbito do grupo de trabalho constituído a 2 de Maio de 2007, para a proposta de lei n.o 119/X sobre a prevenção do tabagismo, realizaram-se reuniões nos dias 23 e 30 de Maio, 6, 12, 15, 20, 21 e 27 de Junho.2 — Iniciativas legislativasAs iniciativas legislativas foram distribuídas de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares consensualmente estabelecidas, tendo sido objecto do competente relatório de apreciação na generalidade as seguintes:— Projecto de lei n.o 126/X, do BE — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões —, que foi aprovado (relatório de 18 de Abril de 2007); — Proposta de lei n.o 119/X — Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo —, que foi aprovado (relatório de 2 de Maio de 2007).Foram aprovados os textos finais das seguintes iniciativas:— Proposta de lei n.o 65/X, que transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional a Directiva n.o 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.o 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana (constituído grupo de trabalho em 8 de Março de 2007) — aprovado texto final em reunião da Comissão de 18 de Abril de 2007 e aprovado em Plenário de 26 de Abril de 2007 — publicada a 29 de Junho a Lei n.o 22/2007; — Proposta de lei n.o 119/X, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo (constituído grupo de trabalho em 2 de Maio de 2007) — aprovado texto final em reunião da Comissão de 27 e Junho de 2007 e aprovado em Plenário de 28 de Maio de 2007; — Projecto de lei n.o 273/X, do BE, que cria a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (constituído grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006) — aprovado texto final em reunião da Comissão de 27 de Junho de 2007 e aprovado em Plenário de 5 de Julho de 2007.Estão pendentes, para aprovação na especialidade, as seguintes iniciativas:— Projecto de lei n.o 126/Xa, do BE — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões; — Projecto de lei n.o 376/X, do PS — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (constituído grupo de trabalho em 2 de Maio de 2007); — Projecto de lei n.o 300/X, de Os Verdes — Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens (constituído grupo de trabalho em 18 de Outubro de 2006 (a aguardar envio de proposta de lei do Governo sobre esta matéria).