II SÉRIE-A — NÚMERO 95 84 de 2019, o PJR n.o 2013/XIII/4.a (PCP) – Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês, que baixou, em 26 de abril, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.2 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar, em 29 de março de 2019, o PJR n.o 2076/XIII/4.a (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à elaboração dum Plano Nacional de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas. Em 1 de abril, a iniciativa baixou à Comissão de Agricultura e Mar (competente, em conexão com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação), tendo o Grupo Parlamentar proponente solicitado a sua redistribuição à presente Comissão, como competente. O projeto de resolução baixou, em 30 de abril, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.3 –  O Deputado Único representante do PAN tomou a iniciativa de apresentar, em 3 de abril de 2019, oPJR n.o 2089/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas, que foi inicialmente distribuído à Comissão de Agricultura e Mar, mas que, em 17 de abril, a pedido do proponente, foi redistribuído à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.4 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do PEV tomaram a iniciativa de apresentar, em 5 de abril de 2019, o PJR 2104/XIII/4.a (PEV) – Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios, tendo o projeto baixado, em 10 de abril, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. 5 –  Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar, em 9 de março de 2019, o PJR 2107/XIII/4.a (BE) – Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas invasoras que foi inicialmente distribuído à Comissão de Agricultura e Mar, mas que, em 30 de abril, a pedido do proponente, foi redistribuído à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.6 –  As iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 30 de abril de 2019. 7 –  Intervieram, apresentando as iniciativas dos respetivos Grupos Parlamentares, os Deputados Emília Cerqueira (PSD), Carla Cruz (PCP), José Luis Ferreira (PEV) e Jorge Costa (BE). O DURP PAN prescindiu da apresentação da sua iniciativa.8 –  Seguidamente, usaram a palavra o Deputado Luis Vilhena (PS) e a Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP).9 –  A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190430_2.mp3 dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.10 –  Realizada a discussão, os PJR n.o 2013/XIII/4.a (PCP) – Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês; PJR n.o 2076/XIII/4.a (PSD) –Recomenda ao Governo que proceda à elaboração dum Plano Nacional de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas; PJR n.o 2089/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas; PJR n.o 2104/XIII/4.a (PEV) – Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios; PJR n.o 2107/XIII/4.a (BE) – Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas invasoras. Assembleia da República, 30 de abril de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ———