8 |  - Número: 020 | 6 de Abril de 2013mas, muitas vezes, deverem ser considerados no plano de crimes inseridos no combate ao fenómeno terrorista.Discorreu ainda sobre as plúrimas motivações daqueles que praticam atos terroristas, evidenciando que a riqueza não deixa de induzir à prática dos atos, nem as boas maneiras ou a boa educação, só por si, evidenciando a diversa e inesperada álea de motivações hoje subjacente ao surgimento do fenómeno terrorista.   Nathalie Goulet – considerou, no plano geral, ações e procedimentos a serem considerados em vários planos (videovigilância, Internet, locais públicos, aeroportos, etc.) no âmbito da prevenção e perseguição do terrorismo. Expôs o quadro geral existente em França no quadro da prevenção e combate ao terrorismo; aludiu às exigências excessivas do FBI e à sua repercussão na jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu; descreveu o modo como a matéria do combate ao terrorismo e a sua punição se encontra devolvida à jurisdição comum e deu a conhecer que se encontrava prevista, no corrente mês de Março, a celebração de um acordo com a Turquia sobre a matéria de terrorismo.Eamon O ́Cuiv – expôs a experiência irlandesa de trinta anos, no combate ao terrorismo.Ana Salina de Frias, da universidade de Málaga, focou a sua intervenção no binómio “ LiberdadeSegurança”, no quadro do Estado de direito, enunciando que os princípios fundamentais em que assenta o Estado de Direito exigem que, na prevenção e no combate ao terrorismo, devam ser preservados os direitos fundamentais.Enunciou medidas que, no seu entender, deveriam enformar a estratégia da União Europeia no combate ao terrorismo.Nesse plano, deu especial ênfase ao valor do aparelho judiciário na sua função asseguradora e garantidora dos Direitos do Homem; na separação dos poderes executivo e judicial; na inscrição das matérias de prevenção e combate no plano das relações internacionais.Recordou a necessidade de ser reposta a normalidade da garantia dos direitos fundamentais logo que a compressão cesse, ainda que sempre adentro dos critérios da constitucionalidade e da legalidade. Evocou a necessidade de as organizações internacionais deverem respeitar os Direitos do Homem, no quadro do combate ao terrorismo. Para o efeito, evidenciou a instante urgência na fixação e repartição de competências entre as diversas instituições; a insuficiência do quadro jurídico existente no domínio transfronteiriço; a não discriminação entre nacionais e não- nacionais; e as insuficientes definições conceituais.Destacou a necessidade de ser presente, assegurada e efetivada, a garantia de que a Liberdade e os Direitos do Homem deverão prevalecer sobre as exigências da Segurança.Suleimão Ozeren – discorreu sobre o terrorismo e o contra-terrorismo. Destacou o uso de jovens “sem idade” para serem capturados por ideologias, como fonte de recrutamento de terroristas.Valerio De Divitiis – debruçou – se sobre a necessidade de serem consideradas as condições políticas próprias de cada território na prevenção e combate ao terrorismo e tomou como exemplos os casos de Itália nos anos 60 e a situação irlandesa.Salientou a necessidade de o fenómeno terrorista ser enquadrado no âmbito das garantias consagradas na Carta Europeia dos Direitos do Homem. Considerou as situações de proliferação do surgimento do “extremismo radical” e destacou a necessidade de se combater a pauperização e as “comunidades vulneráveis”. Destacou o necessário enlace dos políticos locais contra a radicalização; a necessidade de ser compreendido o objeto da ameaça; a necessidade de instituições internacionais; a premência de serem evitados comportamentos de natureza violenta, seja de que ordem seja, a promoção da coesão social e a promoção do desenvolvimento. Aludiu ainda á necessidade de cooperação do Estado com a “sociedade civil” e as suas organizações.N. Goulet considerou ainda a natureza reativa das medidas adotadas no combate ao terrorismo.Equacionou a circunstância de ter de ser a liberdade e o princípio de organização democrática a terem de conviver com o fenómeno terrorista, coabitação essa que deve garantir a prevalência da liberdade. Apontou algumas ideias de como poderá ser superado o aparente paradoxo.Já na área do combate ao terrorismo apreciou o modo como deverão ser ponderados e valorados os indícios de prova, ressaltando da sua comunicação a necessidade de uma especial abordagem e autónoma valoração dos indícios.