228-(26)31 DE OUTUBRO DE 19842) Grupo de trabalho da acção social escolar:Secretaria de Estado da AdministraçãoAutárquica. Secretaria de Estado do Orçamento. Secretaria de Estado do Ensino Básico eSuperior — Instituto de Acção SocialEscolar.3) Grupo de trabalho sobre pessoal auxiliar deapoio às escolas do ensino primário:Secretaria de Estado da AdministraçãoAutárquica. Secretaria de Estado do Ensino Básico eSuperior.Secretaria de Estado do Orçamento.4) Grupo de trabalho sobre gestão do equipa-mento:Mesmas entidades referidas na constituição do grupo anterior.Os trabalhos prosseguidos pelo Grupo de Trabalho 1 já estão concluídos. Foi publicado o Decreto--Lei n.° 299/84, de 5 de Setembro, assim como as portarias regulamentadoras daquele diploma.Os projectos de diploma elaborados pelos Grupos 2 e 3 estão também concluídos; o primeiro dos quais já foi aprovado em Conselho de Ministros e o segundo encontra-se para discussão naquele Conselho.Os trabalhos a apresentar pelo 4.° Grupo encontram-se em fase adiantada de preparação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 12 de Outubro de 1984. — O Chefe de Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS, Horácio Marçal, solicitando a nomeação urgente de uma comissão para avaliação dos prejuízos causados à lavoura da zona de Anadia em consequência da queda de granizo registada em 25 de Abril último.Em resposta ao solicitado no ofício desse Gabinete n.° 1580, de 25 de Julho de 1984, junto envio a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 15 863, de 31 de Julho de 1984, da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, bem como do documento a ele anexo, tendo o Sr. Secretário de Estado da Agricultura exarado o despacho que a seguir se transcreve:Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro sem embaraço da instrução que deverá continuar nos termos da legislação em vigor a este respeito.23 de Agosto de 1984. — J. H. Brito de Carvalho.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 30 de Agosto de 1984. — O Chefe de Gabinete, Machado Gouveia.DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORALEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Agricultura:Não obstante o problema em causa estar a ser objecto de cuidadoso estudo por parte dos sectores competentes, particularmente pela Divisão de Crédito e Seguros, apressamo-nos a enviar a V. Ex.a uma fotocópia do ofício da Estação Vitivinícola que explica a sequência dos factos.Com os melhores cumprimentos.Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, 31 de Julho de 1984. — O Director Regional, M. Torres da Costa.DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORALEx.mo Sr. Subdirector da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral:Em resposta ao vosso ofício n.° 12 799, de 15 de Junho de 1984 cumpre-me informar o seguinte:A pedido da Comissão de Viticultores, a Estação Vitivinícola da Beira Litoral elaborou um relatório sobre os efeitos da saraiva ocorrida a 26 de Abril de 1984. Este relatório, como se poderá verificar na fotocópia que anexamos, é apenas a visão técnica do fenómeno, semelhante a outras que têm sido dadas a agricultores em outras condições.Com o referido relatório, a EVBL não pretendeu tomar qualquer posição, quis apenas reduzir o fenómeno às suas verdadeiras dimensões, evitando alarmismos e o aproveitamento indevido da situação.A EVBL desconhece totalmente as diligências efectuadas pela referida comissão, não lhe cabendo qualquer responsabilidade pela má condução do processo. .Com os melhores cumprimentos.Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, 4 de Julho de 1984. — O Engenheiro Agrónomo, (Assinatura ilegível.)INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações relativas ao leilão realizado em Londres, na qual foi ven-