10 DE MARÇO DE 2023 9 prevenção nem à ressocialização ou à consciência social de que este é um crime grave e que deve ser, efetivamente, combatido. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, a pergunta que lhe faço é esta: qual será a posição da Iniciativa Liberal na proposta do Chega, que visa impedir a suspensão ou as penas suspensas numa série de crimes como este? Aplausos do CH.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, efetivamente, revimos a nossa posição após as informações e os dados concretos que vieram no relatório e, por isso mesmo, fizemos um projeto de lei que revisse precisamente o prazo de prescrição quanto a estes crimes. Relativamente ao projeto de lei sobre o qual o Sr. Deputado pergunta, não nos revemos totalmente naquilo que afirma. Não concordamos com a suspensão da execução da pena porque, para isso, teríamos de rever a harmonia total do direito penal, e isso o partido do Sr. Deputado não fez. A faculdade está no juiz e, por isso, não poderemos acompanhar, mas acompanharemos naturalmente o aumento do prazo de prescrição. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 611/XV/1.a, do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa expôs uma realidade hedionda, um conjunto de crimes que nos deixaram a todos enojados e que devem merecer o sobressalto cívico desta Assembleia da República e do País. A essa Comissão devo, em primeiro lugar, dizer que temos todo o respeito pelo trabalho que fizeram, pela seriedade com que trataram as vítimas e os crimes que sobre elas foram perpetrados e pela sensibilidade que tiveram ao lidar com um tema tão difícil e tão complicado, mas também pela coragem que tiveram em levar por diante o seu mandato. Esse respeito é também um agradecimento, portanto, que creio que lhes deve ser reconhecido no espaço democrático. Dessa Comissão surgiu um conjunto de indicações, em primeiro lugar à própria Igreja Católica. Se o País ficou chocado com o que aconteceu no seio da Igreja Católica, e que foi exposto, por todos os crimes e por todos os abusos que foram denunciados, creio que ficou também chocado com a reação da Igreja Católica a todas as declarações e a todas as denúncias no relatório da Comissão Independente. Há três propostas da Comissão Independente à Igreja que queria realçar. A primeira é a de uma nova comissão, para dar continuidade a este processo, a este trabalho. E essa foi, curiosamente, a única das recomendações que, aparentemente — aparentemente, porque ainda não vimos nenhum passo nesse sentido —, terá sido aceite, por enquanto. A segunda recomendação é a do reconhecimento pela Igreja da existência e extensão do problema e o compromisso com a sua adequada prevenção futura. E creio que vergonha foi o que a Igreja respondeu, perante esta recomendação. Quando se fala do reconhecimento da existência e da extensão do problema, o que tivemos por parte da Igreja Católica foi, em primeiro lugar, uma tentativa de negar a extensão do problema e uma tentativa de negar a existência das pessoas que criaram o problema, que são estes abusadores de crianças. O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, referia o conjunto de abusadores que foram indicados à Igreja Católica como uma lista de nomes sem qualquer tipo de acusação e à qual não conseguiriam dar nenhuma sequência.