4 DE FEVEREIRO DE 2020 13 Sim, morte assistida! Morte assistida! E este Governo não traz a esta Câmara uma única proposta decente sobre cuidados paliativos. É verdade, António Costa tinha razão: Portugal vai ser o primeiro. Mas sabem em que é que vai ser o primeiro? Vai ser o primeiro país do mundo a ter a morte assistida sem ter uma rede de cuidados paliativos que dignifique aqueles que passam pelo sofrimento. Protestos de Deputados do PS. Devia dar-nos vergonha legislar sobre isso. Por isso, este Orçamento é isso mesmo: é um Orçamento apenas «para inglês ver», com o apoio de todos aqueles que, no fim, sabemos que o vão dar. Mais do mesmo! Já estávamos à espera: nada de novo para discutir aqui. Protestos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero iniciar a minha intervenção na abertura deste trabalho em sede de especialidade por desejar a todos os grupos parlamentares e a todas as Deputadas e Deputados um bom e profícuo debate, para que o Orçamento que venha a sair deste Parlamento seja melhor do que aquele que entrou. Quero também saudar os partidos, pela forma como contribuíram ativamente para este processo. Foram apresentadas cerca de 1200 propostas de alteração, o que representa muito trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode crer que é muito trabalho! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Esperemos que também signifique uma melhoria no debate e na construção orçamental. Este elevado número de propostas proporciona que se possam consolidar objetivos assumidos pelo Governo ou discutir diferentes opções do que poderia ser outro Orçamento do Estado com um caminho alternativo para Portugal. O Orçamento do Estado é um instrumento que visa dar corpo ao Programa do Governo. Definimos objetivos e desafios estratégicos e respondemos com políticas que inscrevemos nesta proposta. Este é o primeiro Orçamento de uma Legislatura de quatro anos, mas é um Orçamento de continuidade com as políticas iniciadas e acordadas durante a anterior Legislatura, políticas essas que rejeitaram uma visão fatalista da direita e que demonstraram que um outro caminho era possível. Apostar no reforço de rendimentos, na reposição de direitos e nos serviços públicos permitiu crescer, criar emprego e melhorar as contas públicas. É um Orçamento impossível de desligar das políticas e dos resultados que tivemos nos últimos quatro anos. É um Orçamento sem recuos, que assume todas as políticas iniciadas, mas também beneficia dos seus resultados. Assume os últimos quatro anos por inteiro, parte do que já conseguimos e melhora e é por isso um melhor Orçamento do que qualquer um dos últimos quatro anos.  Aplausos do PS. É um Orçamento que assume um investimento histórico na saúde e isto, Sr. Deputado Afonso Oliveira, representa aumentar a oferta e a qualidade dos serviços, com mais profissionais e com um acesso mais livre ao Serviço Nacional de Saúde, com a redução das taxas moderadoras, tal como nos comprometemos quando aprovámos a Lei de Bases da Saúde.