15 DE OUTUBRO DE 2022 37 O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, efetivamente, na frente de batalha da educação de adultos, vai-se jogar muito do que podemos fazer no futuro próximo, não é num futuro longínquo nem de ficção científica, mas no futuro que começa hoje. A educação de adultos necessita de ser profundamente aprofundada, necessita, até, de ser acarinhada, porque a situação que ainda vivemos resulta, por um lado, de um histórico longínquo, que parece que já esquecemos, mas que continua a ter efeitos na nossa vida do dia a dia, mas também de um passado mais recente, esse, sim, bem presente na nossa memória, em que se abandonou, se menosprezou e, simplesmente, se deixaram em absoluto descaminho todos os mecanismos que existiam de apoio aos adultos que procuravam melhorar as suas qualificações escolares e as suas qualificações profissionais. Bem sei que alguns, aqui, gostam pouco de que se lhes lembrem as suas responsabilidades, mas elas existem e devem ser assumidas por todos e por todas. Aplausos do PS. O Programa Qualifica, tal como, aliás, o Sr. Ministro já anunciou, atingiu, em agosto passado, um milhão de certificações, envolvendo cerca de 400 000 portugueses, o que contrasta fortemente com anos anteriores, em que chegámos a ter abaixo de 300 certificações. Temos 1 milhão de pessoas certificadas, desde que existe o Programa Qualifica, 1 milhão de certificações, atingindo cerca de 400 000 pessoas. O incentivo Acelerador Qualifica vem exatamente dar apoio àqueles e àquelas que, talvez, ainda não estejam completamente motivados — é estranho, mas é assim, é verdade —, para que, de facto, possam aderir a este programa. A meta para o ano de 2022 era de 30 000 pessoas abrangidas e o que vos posso dizer é que, neste momento, essa meta está largamente ultrapassada, porque são já mais de 44 000 aqueles que obtiveram uma certificação ao abrigo deste programa. São, de facto, cidadãos e cidadãs que necessitam do nosso apoio, estão a ter o nosso apoio e têm, também, um instrumento financeiro à sua disposição, que equivale a cerca de 500 € por cada pessoa que tenha feito o seu projeto completo. Também os projetos locais de desenvolvimento destinados a, finalmente, colocarmos no terreno o Plano Nacional de Literacia de Adultos, porque, sim, além de termos um défice significativo de escolaridade, temos ainda muitas pessoas que não sabem ler nem escrever e que têm sido abandonadas e não podem continuar nessa situação. É necessário dar apoio a essas pessoas, diria que, basicamente, por duas razões, sendo que a mim me basta a segunda: é certamente necessário continuar a apostar na educação de adultos para reforçar a nossa economia, mas, sobretudo, é necessário continuar a apostar na formação de adultos, porque é de justiça para esses homens e para essas mulheres. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, às perguntas que cabem ao Grupo Parlamentar do PSD e começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Inês Barroso. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da descentralização de competências, foi assinado em julho passado o Acordo Setorial de compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. A cláusula terceira do documento relativo ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas é complementada com um mapeamento de 451 escolas, cujo financiamento para intervencionar é da total responsabilidade do Governo. De uma forma pragmática, Sr. Ministro, sobre as 32 escolas que foram identificadas com o grau de prioridade muito urgente, onde milhares de alunos, professores, assistentes técnicos e operacionais trabalham em condições péssimas, pergunto: qual o ponto de situação relativamente ao financiamento deste programa?