430 se referiam ao transporte aéreo41, quase todas contra a TAP42. No entanto, a colaboração prestada por aquela empresa permitiu resolver 86% dos procedimentos abertos, na larga maioria de forma positiva.As pretensões dos queixosos traduziram-se, fundamentalmente, na vontade de serem compensados pelo valor de bilhetes adquiridos, mas não utilizados, quase sempre devido à pandemia e na maior parte das vezes devido ao cancelamento do próprio voo. Embora as queixas tivessem sido apresentadas em 2021, muitas das situações remontavam ao ano anterior, apenas sendo objeto de queixa mais tarde, após as várias tentativas de resolução do problema pelos passageiros, junto da transportadora, se terem revelado infrutíferas.Ainda em matéria de transportes, cumpre destacar a boa resolução de problema que afetou diversos cidadãos com o estatuto de antigo combatente, que, mesmo já sendo porta-dores do respetivo cartão, se viram impossibilitados de beneficiar da gratuitidade nos trans-portes públicos de passageiros da Área Metropolitana ou da Comunidade Intermunicipal do seu concelho de residência, por falta de regulamentação deste benefício43.A instrução do procedimento acompanhou de perto a interação da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes com a Secretaria de Estado das Infraes-truturas e com o Ministério das Finanças, tendo sido confirmada a existência de autoriza-ção orçamental para acomodar a despesa inerente à gratuitidade destes transportes.Em resposta a uma das comunicações efetuadas, a demora na regulamentação foi jus-tificada pela dimensão do processo, estando em causa benefícios a cerca de 400 mil anti-gos combatentes e envolvidas na regulamentação duas áreas metropolitanas e vinte e três comunidades intermunicipais.Em 21 de setembro viria a ser publicada a Portaria que concretizou a regulamentação em falta44, assim se satisfazendo a legítima pretensão do queixoso e de tantos outros cidadãos em idêntica situação.As queixas sobre viagens e turismo registaram decréscimo em 2021, não tanto porque os assuntos relacionados com estas matérias deixaram de chegar à Provedoria de Justiça, mas porque o tipo de litígio (ou a fase em que se encontrava) o situava fora do âmbito de intervenção deste órgão do Estado.No entanto, foram ainda abertos alguns procedimentos sobre problemas relacionados com viagens e turismo, nomeadamente quando os queixosos apontavam omissões de res-posta da ASAE no exercício das suas competências de fiscalização dos estabelecimentos de alojamento local, ou quando invocavam demora excessiva na resposta a pedidos de aciona-mento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) junto do Turismo de Portugal, IP (TP).Questionada a Comissão Arbitral do TP sobre o estado de um pedido de acionamento da FGVT e sobre se já fora agendada sessão destinada à apreciação do requerimento do interes-sado, a Comissão veio responder negativamente, dando conta dos critérios de organização 41 Contra 176 em 2020 e esse já tinha sido ano de aumento no volume habitual de queixas sobre transporte aéreo.42 Apenas 7 das queixas sobre transporte aéreo não visaram a TAP.43 Consagrado na Lei 46/2020, de 20 de agosto.44 Portaria n.o 198/2021, de 21 de setembro.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________59