50-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 12MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 229/VII (2.*)-AC, dos Deputados Castro de Almeida e outros (PSD), sobre as instalações para os ensinos básico e secundário no concelho de Aveiro.Na sequência do ofício n.° 6264/SEAP/96, de 29 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar:1 — A criação da EB 2,3 de Santa Joana encontra-se em processo de reapreciação, uma vez que os estudos da rede escolar em curso prevêem o planeamento integrado da rede pública e das iniciativas do ensino particular e cooperativo.2 — A eventual opção por um estabelecimento de ensino particular na freguesia de Santa Joana poderá permitir a antecipação da construção de uma EBI na freguesia de Eixo, possibilidade esta que será equacionada em sede de reprogramação do PIDDAC 97.5 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 252/VTJ (2.">AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a EIA relativa ao projecto de construção pela APDL de dois molhes na barra do Douro.Em resposta ao requerimento n.° 252/VÜ (2.°)-AC, relativo ao EIA do projecto de construção pela APDL de dois molhes na barra do Douro, premito-me remetê-la para a leitura do conjunto de documentos que se anexam, respectivamente constituição da equipa da Consulmar/impacte, resumo não técnico do EIA e estudo de impacte ambiental e anexos (a).10 de Fevereiro de 1997. —O Secretario de Estado dos Recurso Naturais, Ricardo Magalhães.(a) Os referidos documentos foram entregues à Deputada.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 255/VTJ (2.")-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a utilização futura das instalações onde funcionou o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.Em referência ao ofício n.° 12 391, de 10 de Dezembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 367/97, de 27 de Janeiro, do Instituto Politécnico de Coimbra, acerca do assunto mencionado em epígrafe.3 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.ANEXOINSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRAEm resposta ao ofício de V. Ex." n.° 5341, de 12 de Dezembro de 1996, somos a informar o seguinte:O edifício localizado na Rua de Luís de Camões, Quinta de São Jerónimo, vem sendo utilizado pelo Instituto Politécnico de Coimbra, na medida em que lá funcionou desde 1965 o Instituto Industrial de Coimbra e desde 1976 o Instituto Superior de Contabilidade e Administração.E certo que foram construídas novas instalações em Bencanta para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração, mas o edifício não pôde ainda ser disponibilizado, face a serviços essenciais que nele funcionam.Com efeito, o IPC não possuía nem possui air da quaisquer instalações alternativas para alguns serviços de apoio à presidência, nomeadamente serviços técnicos e serviços de documentação.Também os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra vêm mantendo a ocupação dos espaços no que diz respeito à gestão do refeitório, que é utilizado pelos estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra e pelos estudantes da Universidade— maioritariamente estudantes da Faculdade de Economia—, bem como pelos docentes e funcionários de ambas as instituições.O Presidente, Carlos Viana Ramos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 260/VJJ (2.°)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a degradação da Escola Secundária de Almada.Em referência ao oficio n.° 12409, de 10 de Dezembro de 1996, processo n.° 2/96 155, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação:A Direcção Regional de'Educação de Lisboa lançou uma empreitada envolvendo arranjos exteriores, coberturas, portarias, pequena ampliação e diversos.A conclusão da presente empreitada está prevista para Maio do ano em curso.Além da empreitada supra-referida, a citada Direcção Regional de Educação está a estudar o lançamento de uma nova empreitada, com vista à resolução das demais carências da Escola em termos de instalações.3 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.Assunto: Resposta ao requerimento n." 282/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a alteração ao regime de cooperação entre a administração central e a administração local no que respeita ao desenvolvimento de programas de habitação social.