31 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, há cerca de 10 meses, no dia 9 de Janeiro deste ano, o então Deputado Paulo Rangel,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Saudoso!»Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O Sr. João Oliveira (PCP): —  » num debate, nesta Assembleia da Repõblica, a propósito deste mesmo tema, dizia: «Chegou o momento da verdade, o momento em que há um projecto de lei que suspende efectivamente este modelo de avaliação péssimo e falhado, um projecto que, agora sim, tem força obrigatória e vinculante. Quem esteve ao lado de uma simples recomendação estará decerto ao lado deste projecto e da sua vontade de pacificar a nossa comunidade educativa. Chegou, pois, o momento da verdade, o momento de saber quem quer salvar este ano lectivo, quem quer uma avaliação equilibrada e justa dos professores, quem põe os alunos, as famílias e as escolas em primeiro lugar».Depois disto, há cerca de dois meses, escreveram no vosso Programa Eleitoral o que já aqui foi lido e que me vou dispensar de ler.A questão que se coloca, Sr. Deputado, é, afinal, o que vai fazer o PSD em relação à suspensão do modelo de avaliação, que não é a suspensão do primeiro ciclo avaliativo, porque esse primeiro ciclo já acabou, mas tem de ser a suspensão do modelo de avaliação que está agora com o segundo ciclo iniciado.Esta questão é decisiva, Sr. Deputado, porque é decisivo saber se o PSD vai ou não manter a coerência com o que ainda há 10 meses disse nesta Assembleia da República. É decisivo saber se vai assumir o compromisso que propôs aos portugueses, em Setembro, nas últimas eleições ou se vai querer acertar o passo com o Partido Socialista, numa solução que falha no que é essencial neste momento, que é suspender o processo de avaliação que continua todos os dias a causar prejuízos aos professores deste país.Esta questão é fundamental, Sr. Deputado, sobretudo se tivermos em conta a alteração da correlação de forças nesta Assembleia, onde hoje o Partido Socialista já não pode cilindrar com a sua maioria absoluta todas as oposições. Ou seja, se tivermos em conta esta alteração da correlação de forças, então é decisivo que o PSD mantenha a coerência com o que ainda há dois meses propôs no seu Programa Eleitoral.Este é o desafio, este é o esclarecimento que exigimos, Sr. Deputado: o PSD vai ou não manter essa postura? Concluo com uma frase do seu actual líder parlamentar, o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, que dizia, nesse mesmo debate, no dia 9 de Janeiro: «Lanço daqui um desafio a todos, Sr.as e Srs. Deputados.Não vale a pena invocar razões menores, porventura formais ou até nem isso, para não se apoiar o que está neste momento verdadeiramente em questão, que é suspender o actual modelo de avaliação dos professores». Perante isto, Sr. Deputado Pedro Duarte, o que lhe quero perguntar é: o PSD vai ou não manter a coerência com estas afirmações que fizeram há 10 meses?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, começo por lamentar a ausência da Sr.a Ministra da Educação neste relevante debate sobre o Estatuto da Carreira Docente e sobre o modelo de avaliação do desempenho dos professores, apesar de, nos termos do Regimento, tal presença não ser obrigatória.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!