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Vamos, então, analisar, em primeiro lugar, a situação que este Governo encontrou.
Um pré-escolar em que a rede pública funcionava com um horário de repartição. Entendia-se que as famílias tinham de deixar as crianças na escola à hora que abrem as repartições públicas e ir buscá-las à hora que fecham essas mesmas repartições. E, sempre que havia instituições privadas com pré-escolar perto da rede pública de pré-escolar, todas as famílias que podiam optavam pelo pré-escolar privado em detrimento do público, obviamente com custos enormes para o seu orçamento familiar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois era!O Orador: - Na escola havia uma inversão total dos papéis, os alunos mandavam, punham e dispunham quando queriam, violando todas as regras de respeito, de civilidade e de presença no meio escolar.Protestos do PS.O ensino recorrente era o que se sabia: não era um ensino de recurso legítimo, era um ensino de recurso para contornar o sistema, um ensino de recurso para passar à frente daqueles que honestamente trabalhavam para conseguir entrar no ensino superior. Só assim se explica que, numa das novas Faculdades de Medicina, na Universidade da Beira Interior, neste momento, mais de 50% dos candidatos que tiveram nota para entrar no curso de Medicina são alunos que vieram do ensino recorrente. E o que se pergunta ao País é se o País acredita que um sistema que é de recurso pode dar mais de 51% daqueles que têm agora um lugar no ensino superior, num curso tão difícil como é o de Medicina!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!O Orador: - Por outro lado, a falta de qualidade desses cursos e a falta de qualidade dos estabelecimentos de ensino superior são claras! E o Partido Socialista está aqui a dar-nos mais uma demonstração da única coisa de que é capaz de dar demonstração: um síndroma claríssimo de privação de poder! É esta arrogância da privação de poder: não são capazes de discutir, na oposição, porque só conseguem executar e, mesmo quando executam, executam mal!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito mal, mesmo!O Orador: - Mas este Governo executou e executou de outra maneira: a abertura do ano lectivo correu de uma forma tão pacífica como não se via há muitos anos, apesar de algumas tentativas de alguns interesses corporativos.
Voltando à questão do pré-escolar, ela é simples: pergunte-se ao País se pensa que têm razão as famílias que são beneficiadas com a medida que o Ministério da Educação tomou em relação aos horários de funcionamento do pré-escolar ou se têm razão as educadoras, que, tendo um tempo de férias três vezes superior àquilo que tem o cidadão normal, entendem que não têm de trabalhar mais umas
1917   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002  horas para que as famílias portuguesas tenham mais condições e possam ter os seus filhos mais tempo com acompanhamento!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, ainda, o estatuto do aluno, que diz claramente qual é o papel do aluno na escola e qual é o regime que deve vigorar dentro de uma escola, para que todos respeitem todos: não há uns melhores do que outros, não estão uns acima dos outros, mas é exactamente por isso, que faz sentido que todos saibam qual é o seu papel dentro da escola.
A transferência de competências para as autarquias: foi uma bandeira de campanha eleitoral e foi concretizada. As autarquias têm de ter um papel mais activo na educação e por isso, obviamente, é preciso transferir as competências, Sr. Primeiro-Ministro.
Mas há uma questão importante, em termos de futuro que queria colocar-lhe: a projecção de uma política para a educação em Portugal não pode andar separada do estudo da nossa demografia. Já basta a quantidade de anos em que tivemos um estudo do nosso sistema educativo sem qualquer previsão demográfica; em que se abriam escolas, em sítios onde não tinham crianças suficientes para frequentar essas escolas; em que noutros sítios, onde havia excesso de alunos, os alunos estavam em pré-fabricados sem condições, em salas de aulas sem condições e sem sítios onde se pudessem sequer abrigar da chuva.Protestos do PS.No ensino superior, a mesma coisa: abrem-se cursos sem ter a menor noção da quantidade de jovens que irá concorrer a esses mesmos cursos, daqui a cinco anos. Damos um exemplo: olhem para a média do curso de Direito na Universidade de Coimbra...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se!O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas vejam qual foi aquela média de entrada e se julgam que esse é o caminho a seguir...
Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão muito concreta: os ministérios da educação, nos últimos anos, funcionaram um pouco como os governos na Primeira República, ou seja, quando entravam, abriam-se muitas expectativas; rapidamente caímos em tempo de frustração e rapidamente eram substituídos esses ministérios.
Penso que estamos no caminho certo, em matéria de educação e quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, se vão existir condições para que esta equipa na área da educação consiga pôr a sua política em prática, e que não esteja sujeita a ficar no governo enquanto a opinião pública assim o quiser!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem então a palavra para responder. Chamo-lhe a atenção para que, depois disso, haverá mais Srs. Deputados para lhe formularem perguntas.
Em relação aos pontos colocados pelos Srs. Deputados Jorge Nuno Sá e João Pinho de Almeida, os meus agradecimentos, pelas palavras de estímulo e de apoio que tomo como mais uma boa expressão de coesão, da solidariedade que existe nesta maioria, porque, repito, não é apenas um trabalho do Governo; gostaríamos que fosse um trabalho do conjunto do País mas, pelo menos, é reconfortante saber que temos uma maioria coesa que apoia reformas que, por vezes, são difíceis e que está disponível para suportar críticas, mesmo que injustas, sabendo que se verão os frutos dessas reformas, no médio prazo.
Em relação aos agentes educativos, a questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, direi que obviamente nós queremos valorizar todos aqueles que estão na escola, em primeiro lugar, os professores. Por isso, aprovámos nós, Governo, e a Assembleia aprovará agora, uma lei que vai dar reforço da autoridade dos professores.
Tive a ocasião, na inauguração deste ano lectivo, numa escola em Sintra...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Fecha hoje!O Orador: - ... de me dirigir aos professores e de lhes pedir o seu máximo empenho, porque mais uma vez esta tarefa não é apenas, nem pode ser, uma tarefa do Governo ou dos órgãos de soberania. Ou são os professores, que estão na primeira linha, a dar o máximo pelo nosso sistema de ensino, pelos nossos alunos, ou então não teremos resultados. Esta é, a meu ver, a lição de uma análise mais fina dos tais rankings das escolas. Há bons e maus professores. As escolas com bons professores têm resultados notáveis.
Às vezes verificamos mesmo uma coisa interessantíssima que é esta: a mesma escola, em provas nacionais de uma disciplina, é considerada a melhor ou uma das melhores do País, enquanto que noutras disciplinas fica nas últimas posições. Qual é a variável que explica isto? É, obviamente - só pode ser! -, a qualidade dos professores! Daí, a nossa política de valorização e de carinho que damos aos professores como função essencial na nossa sociedade.
Em relação à questão do Sr. Deputado João Pinho de Almeida: obviamente que quero reforçar a minha plena confiança em todo o Governo, mas também nas equipas que estão à frente da educação. São de facto notáveis, por aquilo que conseguiram em tão pouco tempo! A verdade é que, hoje, há o reconhecimento público de que se está a mexer, no bom sentido, na educação!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - As pessoas é que não sentem!O Orador: - Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, de facto, deixei para o fim, porque,...O Sr. António Costa (PS): - Enfim...O Orador: - Eu não tenho palavras para dizer o meu espanto, a minha surpresa, pela falta de pudor da Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira!Risos do PSD.Protestos do PS.
1918   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 A Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, é directa e pessoalmente, responsável pelo despesismo do anterior governo! Por sua causa, Sr.a Deputada, eu e a Sr.a Ministra das Finanças, quando encontramos os nossos colegas europeus, os Primeiros-Ministros ou os Ministros das Finanças, temos de explicar o descontrolo financeiro e orçamental em Portugal!
Foi no seu Ministério que se verificaram mais operações de maquilhagem orçamental...O Sr. António Costa (PS): - Não é verdade!O Orador: - ... onde contou com receitas que não tinham entrado! E agora, a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira vem, aqui hoje, qual fundamentalista da ortodoxia financeira, dizer que, para o ano, a despesa do Estado está a aumentar demasiado! Não quero acreditar no que estou a ouvir! É extraordinário! De facto, passa-se qualquer coisa com o Partido Socialista: há uma amnésia colectiva!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É, é!...O Orador: - A responsabilidade não foi só do Eng.o Guterres, foi vossa e de cada um de vós que estão aí! A verdade é esta: deixaram-nos dívidas para pagar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.É por isso que é necessário que se saiba a situação que temos no País! Não vou "branquear", de facto, essa situação, porque é uma situação difícil que este Governo herdou e por causa da qual o Governo se vê obrigado a tomar medidas difíceis!
Alguém julga que é de boa vontade, que é com prazer que o Governo toma medidas difíceis?! Que se tem de aumentar o IVA ou tem de pedir aos funcionários públicos um esforço de moderação salarial?! Alguém julga que o Governo tem algum prazer nisso?!...
Se nós o fazemos, é porquê? É por causa da situação em que os senhores nos deixaram: uma vergonha, o que os senhores fizeram ao País!Protestos do PS.Por isso, Srs. Deputados do Partido Socialista, falem de tudo, arranjem temas novos - o Bloco de Esquerda dá-vos alguns temas! - mas não venham falar da questão financeira ou orçamental!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.A Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira pensa que o Sr. Governador do Banco de Portugal é leviano e irresponsável?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu não lhe chamei isso!O Orador: - Quando o Sr. Governador do Banco de Portugal apoia, expressa e publicamente, este Orçamento e considera que é absolutamente necessário ir neste caminho?! Quando o Governador do Banco de Portugal recomenda à própria UGT, na sede da UGT, moderação salarial?!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.
Faça favor de concluir.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Por isso, peço à Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira e de uma forma geral ao Partido Socialista: pudor, humildade, quando falarem de finanças públicas!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Foi longe de mais!O Orador: - Se não quiserem ajudar-nos, não nos ajudem, mas preferíamos ter o consenso do maior partido da oposição nesta matéria, como nós o demos, quando estávamos na oposição. Mas pelo menos, não se cubram de ridículo, porque se o ridículo pagasse imposto, o nosso Orçamento há muito tempo já estava equilibrado com o vosso ridículo!Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Há duas inscrições para defesa da honra...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ahhh...!O Sr. Presidente: - A defesa da honra pessoal da Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira será exercida no final do debate, depois das outras intervenções.
Mas dou a palavra imediatamente ao Sr. Deputado António Costa que pede para defender a honra da sua bancada.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, nesse caso, se o Sr. Presidente mantiver o entendimento de que a defesa da honra pessoal da Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira só deve ser feita no final do debate, o que no actual contexto seria, em meu entender, desadequado, tendo em conta a forma como o Sr. Primeiro-Ministro se dirigiu à Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira,...Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - ... se o Sr. Presidente mantiver esse entendimento, neste caso a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira fará agora a defesa da honra da bancada do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Então dou a palavra à Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira para defender a honra da bancada do Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PDS): - Muito bem!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito obrigada, Sr. Presidente!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - V. Ex.a é a advogada!
1919   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não sou, não! Sou eu própria.O Sr. Presidente: - E peço aos Srs. Deputados para não dificultarem o andamento dos trabalhos interrompendo a Oradora. Por favor!...
Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, tem a palavra.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, comecei por lhe dizer que ia falar a propósito não da necessidade de controlar o défice das contas públicas mas do modo como os senhores o estavam a fazer. É porque controlar o défice das contas públicas pode ser feito de muitas maneiras: pode ser feito trabalhando de uma forma cuidada o défice de controlo...Vozes do CDS-PP: - Aprenderam agora!Protestos do PSD.A Oradora: - Desculpem, mas posso falar ou não?O Sr. Presidente: - Com certeza! Srs. Deputados, por favor, deixem falar a Oradora! Não é muito leal, digamos, interromper e dificultar um orador de se exprimir. Bem sei que é talvez parlamentar, mas não é muito elegante,...A Oradora: - Não, não tenho qualquer dificuldade!O Sr. Presidente: - ... mais ainda, a uma senhora! Desculpe a minha homenagem ao eterno feminino, Sr.a Deputada.A Oradora: - Muito obrigada!Vozes do CDS-PP: - Oh!...A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, atalhar o défice é o objectivo nacional. Mas se ao atalhar o défice o senhor puser, como está a pôr, o País numa trajectória de recessão, o senhor vai ter de optar e entre estes dois objectivos. Entre eles os dois, digo-lhe que o problema da recessão é um problema duplamente grave: grave porque nós recuámos relativamente àquilo que é a nossa sobrevivência no futuro; e grave porque com uma economia em recessão, o senhor não vai conseguir controlar o défice.O Sr. António Costa (PS): - Nem mais!A Oradora: - E mais, Sr. Primeiro-Ministro: o défice tem sido, até agora, a explicação para tudo. Penso que era altura de o senhor e o seu Governo se predisporem a discutir as políticas que, neste momento, estão a apresentar ao País...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que se está a fazer, hoje!A Oradora: - Estas são políticas que não inspiram confiança, porque não estão bem preparadas, porque não são boas para o País!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A escolaridade obrigatória não é boa?!A Orador: - Também é importante, Sr. Primeiro-Ministro, que o povo português comece a ficar com uma ideia clara sobre se o défice é um impedimento para os senhores terem outras políticas ou se, pelo contrário, os senhores precisam do défice para esconder a ausência de políticas...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... porque é isso que começa a passar na opinião pública portuguesa!
Mas ainda lhe vou dizer mais, Sr. Primeiro-Ministro: quanto ao défice - que, penso eu, podemos discutir um dia destes, de uma forma mais calma, quando "a poeira assentar" e os senhores o tiverem utilizado até à exaustão -, é bom que um dia destes se analise quantos países da União Europeia têm os respectivos bancos centrais a calcular o seu défice...Vozes do PS: - Um: Portugal!A Oradora: - ... para apresentarem ao EUROSTAT. Há um: é Portugal!
Sr. Primeiro-Ministro, é bom que os portugueses também percebam se só estamos a fazer o papel de inocentes, de ingénuos, ou se estamos a dar cabo de Portugal...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... com uma aparente inocência que, julgo eu, para um governo não fica bem também!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem ouvir a Oradora! Sr.a Deputada, o seu tempo está quase a terminar.A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, leia também no relatório da comissão de análise das contas públicas que o senhor está sempre a citar, leia o que aqui está!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - No estado em que os senhores as deixaram, nem sabiam qual era o défice!A Oradora: - O que aqui está tem duas informações: uma é a de que um ponto percentual resulta de alterações metodológicas que os senhores introduziram ou adoptaram!O Sr. Primeiro-Ministro: - Não!O Sr. António Costa (PS): - Sim, sim!A Oradora: - Sim, um ponto percentual! Isso está aqui, Sr. Primeiro-Ministro!
Em segundo lugar, não há só recomendações relativamente ao défice, há recomendações relativamente ao papel do Governo!
O que se diz aqui é que o Primeiro-Ministro de Portugal terá de fazer diligências junto dos organismos internacionais para que as tais metodologias que estão a ser já, por antecipação, aplicadas em Portugal o sejam em todos os países de União Europeia!
1920   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 Nós estamos a fazer o papel de inocentes e isso não é defender os interesses do País, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, mais uma vez foi utilizada nesta Câmara a defesa da honra para fazer uma nova intervenção.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Leia as suas declarações!O Orador: - A Sr.a Deputada, como se viu, não apresentou nenhuma matéria em que eu tivesse posto em causa a sua honra, nem nunca seria minha ideia fazê-lo, pelo contrário!
Aquilo que ponho em causa é a sua competência como ministra. Isso tenho de fazer, porque, de facto, foi completamente incompetente: a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira é responsável pelo agravamento do défice.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não sou! O senhor é que é!O Orador: - Parte da situação que o País actualmente vive deve-se à incompetência e ao modo irresponsável como geriu, ou não soube gerir, o seu ministério.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Isso é falso!O Orador: - Esta é nossa posição.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É uma vergonha!O Orador: - V. Ex.a disse agora que não põe em causa a diminuição do défice, mas pretende dar-nos conselhos sobre como é que devemos domar a questão do défice.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - O senhor ainda não tutela a oposição!O Orador: - Sr.a Deputada, eu estou disponível para aprender com quem fez melhor do que nós, mas não estou disponível para aprender com quem nada soube fazer em matéria de finanças públicas!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Depois de fazerem o mal, depois de deixarem o País endividado, depois de deixarem o País numa situação de descalabro financeiro, vêm agora pretender dar-nos lições em matéria de correcção do défice, ou em matéria de controlo financeiro, ou em matéria de rigor orçamental!
Sr.a Deputada, já lhe disse: não siga por esse caminho,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ainda não acabaram com o PS!O Orador: - ... porque, na realidade, V. Ex.a revelou o que pensa na parte final da sua segunda intervenção, quando disse, ao fim ao cabo, que não aceita a ideia de termos contas transparentes,...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Desde que todos os países tenham, aceito!O Orador: - ... quando se revoltou com o facto de o Governo ter pedido a uma comissão independente, liderada pelo Banco de Portugal, para verificar a situação das nossas contas públicas!
Por isso é que chego à conclusão de que V. Ex.a gostaria que continuássemos na mentira! V. Ex.a gostaria que continuássemos com contas pouco transparentes!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E os outros países?O Orador: - V. Ex.a gostaria que continuássemos a "atirar o lixo para debaixo do tapete"!
Mas para isso não pode contar connosco, porque nós temos rigor, transparência e verdade! Só assim se recupera a confiança que faz falta a Portugal e só assim é que Portugal pode voltar a crescer mais! Esse é o nosso caminho e desse caminho não vamos abdicar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estive à espera até agora que a bancada do Governo falasse sobre educação, depois das cábulas dadas pelo Sr. Ministro da Educação, pelo Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior e até pelo Sr. Ministro da Cultura, tão importante para esta área. Pois, até agora, nada!Vozes do PSD: - Essa é boa!Vozes do CDS-PP: - O quê?A Oradora: - Esta proposta de debate tinha um claro objectivo: o de distrair os portugueses da proposta de lei do Orçamento do Estado, particularmente no que às áreas sociais diz respeito e, especificamente, no que se refere à educação, à ciência, à cultura, à qualificação dos portugueses e ao desenvolvimento do País.
A Sr.a Ministra das Finanças afirmou na apresentação pública da proposta de lei do Orçamento do Estado que os cortes de investimento eram selectivos. Tinha razão! De facto, assim é: os cortes, de uma forma geral, são na educação, na ciência, na cultura e no ensino superior.
São desinvestimentos graves que desmentem promessas eleitorais, que desmentem o Programa do Governo quanto ao objectivo grandemente propagandeado de apostar na qualificação dos portugueses, no desenvolvimento do País e no combate aos atrasos estruturais que nos afastam cada vez mais das médias europeias.O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Muito bem!
1921   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, na discussão em sede de generalidade é confrangedora a ausência de argumentos para justificar o injustificável.
Cada ministro remete para outro a responsabilidade orçamental para o cumprimento das medidas e das promessas eleitorais:...Vozes do PCP: - É verdade!O Orador: - ... o Sr. Ministro da Cultura propõe que se questione o Sr. Ministro da Educação, o Sr. Ministro da Educação sugere que se consulte o orçamento do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e espero que o Sr. Primeiro-Ministro seja capaz de responder às questões que irei colocar e que não nos remeta para Bruxelas...
O Sr. Primeiro-Ministro conhece, porque falou aqui de algumas propostas, o conteúdo e a avaliação do parecer formulado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativamente ao que se considera serem as consequências dramáticas (palavras da Associação Nacional de Municípios Portugueses) para os portugueses, que resultam desta proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003.
Afirma a Associação, na parte final deste parecer, que o desenvolvimento da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do básico, recentemente acordado com o Ministério da Educação, irá ficar paralisado se os Deputados aprovarem esta proposta de orçamento.
Conhece, com certeza, este parecer. Gostaria de saber qual a sua opinião relativamente ao mesmo.
Quanto ao ensino superior, o Sr. Primeiro-Ministro sabe que 95% do orçamento do funcionamento das instituições de ensino superior é para pagamento de pessoal. E sabe o que é que o seu Governo fez? Fez cortes nos orçamentos de funcionamento das faculdades, dos politécnicos e das escolas superiores não integradas que irão impedir - não é "poderão impedir", é "irão impedir" - os pagamentos dos salários do pessoal docente e não docente já este ano e para o ano que vem!
E a situação é tão preocupante, Sr. Primeiro-Ministro, que a oposição propôs uma audição com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos para discutir esta matéria orçamental. Mas, pela primeira vez, a maioria que o sustenta impediu...Vozes do PCP: - Exactamente! É uma vergonha!A Oradora: - ... que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos viessem a esta Casa!
E aquilo que quero aqui dizer, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Partido Comunista Português vai fazer um convite formal ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas a ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para o qual convida toda a Câmara, por forma a que possamos discutir o orçamento do Ministério e saber se este Governo está indisponível para permitir o funcionamento do ensino superior em Portugal, para o ano 2003!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.
Tem de concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, se pudesse usufruir um pouco da sua benevolência...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, infelizmente não pode ser.A Oradora: - Gostaria só de dizer, para concluir, que o Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui três propostas de lei e até já afirmou, tal é a arrogância da sua governação, que as propostas vão ser votadas esta semana e que para a semana...O Sr. Primeiro-Ministro: - Não disse nada!A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro tem falta de memória! Como tem falta de memória do seu passado, do seu presente e, naturalmente, pretende adivinhar o seu futuro!Protestos do PSD.Quero dizer-lhe que, de facto, as propostas não estão aprovadas. Só uma delas o está e não as duas, como o Sr. Ministro aqui disse.
Sr. Primeiro-Ministro, para concluir, gostaria só de colocar-lhe uma questão sobre ciência e ensino superior - está aqui o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, naturalmente era essa a cábula que ele lhe faria chegar.
Os cortes em matéria orçamental na área da ciência e da tecnologia são de tal maneira gravosos que neste momento estão em causa projectos nacionais, internacionais e comunitários em que participam investigadores portugueses.
Tudo está em causa, porque, de facto, os cortes na área da ciência não permitem o funcionamento dos laboratórios do Estado, que aguardam, a todo o momento, que o Sr. Primeiro-Ministro os informe sobre se devem fechar a porta ou ir definitivamente, com o seu passaporte, para a comunidade europeia integrar as equipas de investigação estrangeiras, dada a impossibilidade de trabalharem no seu próprio País!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo é suficientemente importante para não ser usada aqui como "cortina de fumo", com a pretensão de esconder o principal facto político dos últimos tempos relativamente à área da qualificação das pessoas, bem claro na proposta de lei do Orçamento do Estado. E esse facto é o de que este Governo pôs a área da qualificação das pessoas (ciência, ensino superior, educação e cultura) no último lugar das suas prioridades políticas e os recursos que lhe afecta são de tal modo escassos que ou se paralisará e asfixiará tudo o que está em curso, ou então haverá necessariamente derrapagens no Orçamento do Estado para 2003 - e, do meu ponto de vista pessoal, até haverá as duas coisas.
1922   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que precisa e quer mobilizar as pessoas para discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo, apara promover as suas revisão e alteração.
A minha pergunta é: como é que quer mobilizar as pessoas para as causas, para os objectivos que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, identificou - o reforço do ensino profissional - quando a dotação para o próximo ano destinada ao apoio às escolas profissionais é inferior à inflação esperada pelo próprio Governo, portanto, quando o crescimento real será negativo?
Como é que diz que quer colocar a prioridade na educação ao longo da vida, quando o corte na educação de adultos para 2003 é na ordem dos 18%?
A terceira questão que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui apresentar os seus objectivos essenciais para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e, estranhamente, nenhum desses objectivos tem que ver com o ensino superior.
Então, o Sr. Primeiro-Ministro tem dois ministros a tutelar o sistema educativo, vem fazer um discurso de fundo para a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e não tem uma única referência de objectivo, nos cinco objectivos que elenca, ao ensino superior?
Devo dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que se eu fosse ministro da Ciência e do Ensino Superior e o meu primeiro-ministro fizesse um discurso de apresentação da mudança da lei de bases elencando cinco objectivos, nenhum dos quais tendo que ver com a área do ensino superior, eu demitir-me-ia no minuto seguinte!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Orador: - Quarta questão, Sr. Primeiro-Ministro: os senhores organizaram dois ministérios para gerir o sistema educativo, o que é uma opção como qualquer outra, mas o problema é que não fizeram isso. Os senhores dividiram o sistema educativo em prateleiras e tornaram incomunicáveis o ensino superior e o ensino básico e secundário, violando, aliás, assim, grosseiramente, não só o espírito como a letra de Lei de Bases do Sistema Educativo.
A quinta questão é relativa às ideias que lançou: não há qualquer ideia de futuro, Sr. Primeiro-Ministro!
O compromisso do alongamento da escolaridade, da progressiva universalização da frequência do ensino secundário, está inscrito no acordo de concertação estratégica celebrado em Fevereiro de 2001. E o que os senhores não fizeram até agora foi colocar em prática, por exemplo, os programas de formação profissional para os jovens entre os 16 e os 18 anos, já trabalhadores, a que esse compromisso obrigava.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - Portanto, só há ideias, mas ideias do passado; práticas há nenhumas, iniciativas há nenhumas!
Também no que diz respeito às alternativas às políticas seguidas pelo governo anterior, onde é que elas estão? Vêem-se só remendos, só suspensões, só extinções! Não surgiu qualquer ideia alternativa em matéria de política educativa que não seja uma preocupação meramente contabilística de gerir a curto prazo - aliás, mal, como os próprios números da execução do orçamento do Ministério da Educação deste ano já documentam e ilustram suficientemente.
Sexta e última questão: o Sr. Primeiro-Ministro convidou-nos a participar na revisão da lei de bases, e é muito importante que assim seja e que essa participação seja efectiva, mas não como ontem aconteceu, nesta própria Assembleia, com a maioria a chumbar sistematicamente todas as propostas de alteração apresentadas pela oposição, mesmo aquelas que se limitavam a colocar a terminologia usada em correspondência com a lei de bases que nos rege!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria de dizer que têm toda a disponibilidade da parte bancada do Partido Socialista para participar numa revisão séria da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Mas atenção, Sr. Primeiro-Ministro, também convém que o informem de que em matéria de profissionalização e de afastamento dos professores da gestão das escolas há uma lei, que se chama Constituição, que diz, no n.o 1 do seu artigo 77.o: "Os professores e alunos têm direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.
Peço-lhe para concluir.O Orador: - Portanto, convém que o seu Governo aprenda, de uma vez por todas, a não apresentar propostas inconstitucionais.
Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria de recordar que a injunção da Constituição é a da garantia do direito ao acesso e ao êxito educativo, para todos.
Por isso, tem toda a nossa disponibilidade para participarmos - termino já, Sr. Presidente - na revisão da lei de bases, desde que ela não sirva para esconder este facto simples, liminar, lapidar: este Governo trouxe uma lógica de desinvestimento e retrocesso ao esforço público na área da qualificação das pessoas - e basta ler a proposta de lei de Orçamento do Estado para o perceber!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder às perguntas que lhe foram formuladas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, respondo às perguntas que me fazem, mas a verdade é que os Srs. Deputados da oposição escolheram não falar de educação, como propus na minha intervenção inicial, mas das matérias mais diversas. E, por respeito para com esta Assembleia e para com a oposição, fui tratando dos assuntos que me foram sendo suscitados. Mas fui eu que vim aqui, hoje, trazer o tema da educação! Por isso, V. Ex.a devia felicitar-me e não criticar-me, sobretudo dessa forma tão amarga e tão azeda.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em relação à questão concreta que me colocou, no sentido de saber se conheço a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, claro que
1923   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 conheço, Sr.a Deputada! Quero lembrar-lhe que a maioria das câmaras municipais é do meu partido, a maior parte dos presidentes de câmara é do meu partido, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses é do meu partido e, portanto, conheço muito bem o que eles pensam, falei muito com eles.
Agora, o que tenho o dever de dizer, inclusivamente ao meu partido, é que todos temos de fazer sacrifícios! Autarquias locais, regiões autónomas, administração central, todos temos de fazer sacrifícios,...Vozes do PCP: - Todos, não! A Madeira, não!O Orador: - ... por causa da situação de emergência em que encontrámos o País. Esta é a grande verdade! E, por isso, é que vamos seguir esta linha.
Conheço perfeitamente as dificuldades e é óbvio que gostávamos de ter mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a cultura, mais dinheiro para a segurança social. Gostávamos de ter, mas não podemos! Nós temos limites!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não querem!O Orador: - Nós queremos, mas não podemos, porque temos de governar a situação em que o País ficou!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não querem, não!O Orador: - E se nós seguíssemos a posição que os senhores defendem, se nós seguíssemos a posição que o Partido Comunista e a Intersindical defendem, por exemplo, em matéria salarial, ou seja, um aumento de mais de 5%, isso levaria ao aumento do desemprego em Portugal. Era a consequência imediata!O Sr. António Costa (PS): - Assim é que está a aumentar!O Orador: - Quais seriam as empresas portuguesas que aguentariam esse aumento?!
Portanto, as vossas propostas são irresponsáveis, a vossa política é irresponsável, os senhores não têm a menor noção do que é um Orçamento do Estado, os senhores não compreendem que, neste momento, é necessário tomar medidas excepcionais e que temos de pedir a todos,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Menos à Madeira!O Orador: - ... a começar pelos autarcas, alguns sacrifícios.
Compreendo perfeitamente os autarcas! Os autarcas querem mais recursos para fazer mais obras! Muito bem! Todos queremos! Mas eu tenho de pedir aos autarcas...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Se calhar são "irresponsáveis"!...O Orador: - Eles estão no seu papel! Eles estão no seu papel e fazem bem em pedir mais ao Governo, porque é esse o seu papel! Mas o meu papel é o de não ceder a nenhuma pressão, muito menos à do Partido Comunista, porque entendo que o caminho que o País deve seguir é outro, é um caminho de responsabilidade e de rigor.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto à questão das verbas e do funcionamento do ensino superior, já me correspondi com o próprio Conselho Nacional de Reitores, assegurando, formalmente, em meu nome e em nome do Governo, que não haverá nenhum problema de ruptura orçamental durante o próximo ano de 2003, que vamos cumprir as obrigações que o Estado tem para com as Universidades e que, por isso, será possível, ao longo da execução orçamental, garantir que não haja nenhuma ruptura no funcionamento do ensino superior, nomeadamente das Universidades portuguesas.
Agora, pedi também aos Srs. Reitores um esforço, um esforço de rigor,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mais ainda?!O Orador: - Mais ainda! Muito mais ainda! É possível governar muito melhor as nossas Universidades! É possível governar muito melhor a nossa Administração Pública! Exactamente!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E é por não compreender isso que o Partido Comunista está condenado a esta posição: vir atrás do Presidente da Associação Nacional de Municípios, por acaso distinto militante do meu partido, para pedir mais para as autarquias; vir atrás do Conselho de Reitores, para pedir mais para as Universidades; vir atrás deste ou daquele sector ou interesse para pedir mais!
Mas nós temos de dizer que o interesse nacional exige contenção orçamental! Esta é a prioridade imediata e, sem que isto seja realizado, Portugal não poderá recuperar, não terá uma educação decente, não poderá conseguir o tal objectivo...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Primeiro-Ministro ficou irritado!O Orador: - ... da educação e da escolaridade mínima até aos 18 anos de idade.
Portanto, esse é o nosso caminho e não vamos afastar-nos dele!
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, V. Ex.a disse que, se fosse ministro deste Governo, depois de ouvir isto, se demitia.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não, não! Deste Governo, não! O deste está aí a seu lado, na bancada do Governo!O Orador: - V. Ex.a não quis, sequer, assumir essa hipótese...! Mas disse que não aceitaria que fossem feitas referências sem se destacar a área do ensino superior. Já agora, faço-lhe uma pergunta: V. Ex.a, quando deixou de exercer as funções de Ministro da Educação, demitiu-se ou foi demitido pelo Sr. Primeiro-Ministro? Qual foi a razão?Vozes do PS: - O que é que isso tem a ver com o debate?!O Sr. António Costa (PS): - O Marcelo tem mais nível!O Orador: - Talvez fosse interessante sabermos, porque houve um assunto importante que V. Ex.a colocou e
1924   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 que ouvi com bastante atenção, que foi a questão das derrapagens. Nessa matéria, ouço-vos, porque os senhores são especialistas em derrapagens orçamentais.Vozes do PSD: - Exactamente!Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - E a verdade é que o Ministro da Educação encontrou - embora, ultimamente, já não fosse V. Ex.a o Ministro da Educação - um défice de 56 milhões de contos. Foi este o valor que o Ministro da Educação encontrou, quando assumiu as suas funções!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Desde ontem já aumentou! Eram 46 milhões...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É, desde ontem já aumentou 10 milhões!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, mais uma vez repito: estou disponível para aprender com quem tenha alguma coisa para me ensinar, não estou disponível para aprender com quem deixou a situação na educação com um défice estrutural gravíssimo, sem ser capaz de fazer face às exigências de uma educação moderna no Portugal contemporâneo.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há inscrições para o exercício do direito de defesa da honra de duas bancadas.
Vou dar a palavra, pela ordem de inscrição, ao Sr. Deputado Bernardino Soares e ao Sr. Deputado António Costa, e faço-o sem inquirir as razões, porque este debate, repito, além de muito interessante e participado, está a ser um debate muito vigoroso.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem peço para ser breve. Dispõe de 3 minutos, mas se puder falar durante menos tempo agradeço.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente, e qualifico a gravidade da ofensa, que foi a de tratar as propostas do PCP como uma política irresponsável.Vozes do PCP: - Exactamente!Vozes do PSD: - Ahhh...!O Orador: - A primeira coisa que quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro é que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, mesmo tendo um presidente que é militante do PSD, mesmo tendo a maioria das câmaras do PSD, é dos municípios portugueses e não do PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Depois, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o que é irresponsável é falar em necessidade de cortes, de restrições em despesas com as funções sociais do Estado e manter 600 milhões de euros no off-shore da Madeira.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que é irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é manter e alargar benefícios fiscais para a banca e para o capital financeiro e apertar nos impostos dos trabalhadores por conta de outrem, que são já quem paga a maioria dos impostos em Portugal. Isso é que é irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que é irresponsável é, num país com o atraso científico e as necessidades de inovação tecnológica que o nosso tem, o Governo seleccionar o investimento na ciência como um investimento a cortar e a reduzir no Orçamento do Estado. Isso é que é irresponsável! Isso é que é irresponsável porque põe em causa o futuro do País e a possibilidade de um desenvolvimento, mesmo do tecido económico, com base na inovação científica e tecnológica.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é V. Ex.a propor-se vir aqui falar de educação e, depois, nas suas intervenções, denunciar bem que considera que a despesa com a educação não é um investimento, é uma despesa que tem de ser contida e restringida.
Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo proporem cortes no investimento produtivo que tanto prejudicarão o nosso País em infra-estruturas básicas e também na necessária retoma da economia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Irresponsável, Sr. Primeiro-Ministro, é V. Ex.a propor mais uma canga fiscal em relação às pequenas e médias empresas, ao mesmo tempo que abre as portas a mais benefícios para os grandes grupos económicos. Isso é que é irresponsável! É uma política que prejudica o País, que prejudica os portugueses e que também prejudica a educação, como factor fundamental de desenvolvimento do nosso País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, de facto, está a seguir-se o mesmo figurino. Não pus em causa a honra nem do Sr. Deputado Bernardino Soares nem da sua bancada, fiz uma crítica política que reafirmo:...Vozes do PS: - Nem tem consciência!O Orador: - ... as vossas propostas, nomeadamente em matéria salarial, são irresponsáveis. Se nós as aplicássemos, isso levaria a um aumento exponencial do nosso défice, levaria a que as empresas portuguesas se tornassem inviáveis, levaria ao desemprego dos trabalhadores. Por isso, a vossa política é irresponsável e lesiva dos trabalhadores!
1925   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Falso!O Orador: - Irresponsável e contra os trabalhadores é a política do Partido Comunista!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - A proposta de 1,8% é que é irresponsável!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Guilherme Silva?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa...O Sr. Presidente: - Então, desculpe, mas parece-me que tenho de dar prioridade ao Sr. Deputado António Costa, que pretende defender a honra da sua bancada.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas a minha interpelação incide exactamente sobre essa questão, Sr. Presidente.
É que estamos a assistir a pedidos de defesa da honra que, depois, se traduzem em intervenções, como vimos agora suceder com o Sr. Deputado Bernardino Soares.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Querem calar-nos!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo a sua observação...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas chamar a atenção da Mesa para que faça notar a necessidade de estas intervenções se enquadrarem na figura regimental.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo a sua observação e já salientei que a magnanimidade da Mesa, hoje, se deve ao carácter tão vigoroso deste debate, que, aliás, só aumenta o brilho e só contribui para o prestígio da nossa Casa.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - V. Ex.a vai ser o segundo, na nossa História, com o cognome de "O Magnânimo"!O Sr. Presidente: - Talvez, Sr. Deputado, mas não usarei cabeleira postiça como o nosso rei D. João V!Risos.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Costa, a quem peço também para ser breve.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a já por duas ou três vezes, no debate, expressou a ideia - curiosa, do ponto de vista democrático - de que os socialistas e o PS deviam silenciar-se, porque o Sr. Primeiro-Ministro entende que não temos legitimidade para falar sobre alguns temas.Vozes do PS: - Tentaram!O Orador: - E convocou permanentemente, para sustentar esta tese, que, como sabe, é uma subversão do princípio democrático, a ideia de que a gestão financeira do Partido Socialista e dos governos do PS foi uma gestão catastrófica.Vozes do PSD: - E foi!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados da maioria, depois do apelo do líder da bancada do PSD para que nos concentremos no trabalho, esses aplausos prolongados só prolongam os nossos trabalhos.O Orador: - Sr. Presidente, é sempre agradável o aplauso da maioria.O Sr. Presidente: - Disso não tenho dúvidas, Sr. Deputado.Risos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - É que, se assim fosse, Sr. Primeiro-Ministro, nunca mais poderíamos ouvir a Sr.a Ministra das Finanças, porque só ela foi responsável pelo défice record das finanças públicas portuguesas - 9% de défice da responsabilidade da Sr.a Ministra das Finanças!Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a leu, com certeza, o relatório da comissão presidida pelo Dr. Vítor Constâncio e, portanto, leu, com certeza, a páginas VIII, esta conclusão do Dr. Vítor Constâncio: "Como se pode verificar, o agravamento do défice em relação ao orçamento inicial resultou sobretudo de uma quebra de receitas (-2,8%) que, para além da correcção metodológica referida..." - uma inventada pela Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite - "... se pode atribuir à desaceleração económica e a algumas medidas de alteração fiscal adoptadas para 2001". Mas ouça agora esta parte, que é muito interessante para as derrapagens de que fala: "As despesas totais apenas aumentaram 0,2% do PIB..." - repito, 0,2% do PIB - "... em relação ao orçamento inicial, (...)"!!
Sr. Primeiro-Ministro, fiz esta citação porque é muito importante para o debate orçamental que vamos realizar dentro de poucos dias.
A discrepância entre o Orçamento inicial e o resultado final resulta de dois factos: primeiro, dos factos contabilísticos produzidos pelo vosso Governo assim que entrou em funções;...Risos do PS.... segundo, de uma diminuição acentuada da previsão das receitas. Não foi derrapagem da despesa!... Essa, representou 0,2%.
Por isso, se criou um problema com o défice. Como? Por via da desaceleração da economia e por via do desagravamento
1926   |   I Série - Número 047   |   11 de Outubro de 2002 fiscal, efectivo, que o Orçamento de 2001, quer em sede de IRC quer em sede de IRS, introduziu na economia portuguesa.