Gráfico 21 – Pesos da receita e da despesa das Administrações Públicas no PIB, 2019 e 2020 (em percentagem do PIB) Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 171. A receita decresceu 6,1%, resultando da evolução da generalidade das rubricas, com exceçãodas contribuições para regimes de proteção social, que se mantiveram constantes. O maior recuo vem dos impostos indiretos, com origem no ciclo económico, enquanto nos impostos diretos o recuo foi de-terminado pelas medidas de política COVID-19. Em 2020 a cobrança de receita efetiva ascendeu a 83 664 M€, situando-se 5482 M€ abaixo do alcançado no período homólogo, traduzindo um decréscimo de 6,1% (Tabela 14). O efeito direto das medidas de política COVID-19 sobre este agregado foi – 1,8% (– 1538 M€), encontrando-se detalhado na Secção 2.1 deste relatório — dados em “Por memória” da Tabela 4 e Tabela 5 originam as barras verdes no Gráfico 20. Excluindo este efeito, o recuo da receita reduz-se para 4,3%. Para este resultado contribuiu a generalidade das rubricas da receita, com exceção das contribuições para regimes de proteção social, que mantiveram o valor de 2019, não obstante o impacto das medidas de política COVID-19: perda definitiva de 517 M€ associada à medida de isenção temporária de contribuições sociais (medida 25 da Tabela 4) e diferimento de 110 M€ em dezembro de 2020 (medida 27 da Tabela 4). O Gráfico 22 evidencia os contributos para a variação homóloga das rubricas da receita. Em sentido oposto, destaca-se o recuo da tributação indireta (– 2,9 p.p.), sobretudo do IVA, cuja cobrança é influenciada pelo ciclo económico, designadamente pela evolução do con-sumo privado. A cobrança deste imposto também se encontra prejudicada pelo diferimento de 75 M€, no contexto das medidas de política COVID-19 (medida 21 da Tabela 4). As “Outras receitas correntes” (– 1,8 p.p.) agregam rubricas sensíveis aos efeitos da paralisação económica e distanciamento social necessários ao combate da pandemia: taxas, multas e outras penalidades e vendas de bens e serviços correntes. O recuo dos impostos diretos (– 0,9 p.p.; – 797 M€) é maioritariamente explicado pela medida de redução extraordinária dos pagamentos por conta de IRC (– 695 M€, medida 23 da Tabela 4). As receitas de capital (– 0,6 p.p.) foram prejudicadas pela evolução dos rendimentos de propriedade: di-minuição dos dividendos do Banco de Portugal (– 30 M€) e não distribuição de dividendos da Caixa Geral de Depósitos em 202022. 172. A evolução global da receita foi penalizada pelo funcionamento dos estabilizadores automáticosnum ciclo económico descendente e pelos efeitos direto e indireto das medidas de política COVID-19, 22 Em 2020, por uma questão de prudência, existiram restrições legais do BCE à distribuição de dividendos pelo sector da banca.41,641,841,947,341,642,041,847,8-0,3-...-0,3-5,8-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03839404142434445464748492019 2020Receita Efetiva ajustada Despesa Efetiva ajustadaReceita Efetiva não ajustada Despesa Efetiva não ajustadaSaldo Global AP ajustado Saldo Global AP não ajustado16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________219