1448II SÉRIE — NÚMERO 34junta-se uma lista das instituições de solidariedade social por eles abrangidas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 28 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.ANEXOAcordos de cooperação entre os centros regionais de segurança soda) e as Instituições de aotMartedade social1 — Definitivamente homologados:Distrito de Braga:Associação de Creches de Braga — Centro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.Distrito de Castelo Branco:APPACDM — Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais.Distrito de Coimbra:Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas de Lousa — ARCIL.Distrito de Lisboa:Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas;Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais — APPACDM.Associação Portuguesa para a Protecção às Crianças Autistas;Centro de Recuperação Motora Colégio o Sol;Instituto de Surdos-Mudos da Imaculada Conceição;Liga Portuguesa de Deficientes Motores; Liga Portuguesa para a Profilaxia da Cegueira — Centro Infantil Helen Keller.Distrito do Porto:Asilo-Creche de Santo António; APPACDM;Associação Portuguesa para a Protecção às Crianças Autistas;Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.Distrito de Setúbal: APPACDM.Distrito de Évora: APPACDM.Distrito de Viana do Castelo: APPACDM.2 — Para homologação:Distrito de Viseu: APPACDM.Distrito do Porto:Associação de Apoio ao Deficiente Mental — EMAUS.Distrito de Braga: APPACDM.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE 00 MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 294/IV (!.*), do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de um estudo acerca da situação económica das cooperativas e associações de ensino especial.Reportando-me ao ofício n.° 707/85, de 20 de Dezembro de 1985, desse Gabinete, junto remeto a V. Ex.B o estudo realizado acerca da situação financeira das instituições particulares não lucrativas de educação especial.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 12 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.Nota. — O estudo referido foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURASECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGabinete do Secretário de EstadoEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/IV (l.n), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre o alargamento das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações e factos, em ordem a dar satisfação ao solicitado no requerimento em epígrafe:1 — Em primeiro lugar e quanto ao n." 1 do assinalado requerimento, existe, efectivamente, um plano para a ampliação das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa.Em ordem a permitir o normal prosseguimento desse projecto, foram já incluídas no PI DD AC deste Ministério para o ano económico em curso, 1986, as verbas adiante discriminadas:a) Programa e projecto — 3760 contos;b) Obras no pavilhão velho — 7520 contos.