I SÉRIE — NÚMERO 86 32 a ter lugar na lagoa sejam planificadas, com compromissos temporais, e que comecem urgentemente, nomeadamente no que toca às intervenções físicas. Mas há uma outra dimensão da petição a que o Governo não responde, na carta que enviou à Assembleia da República, em suposta resposta às preocupações dos peticionários, que tem a ver com a questão química, a questão da poluição, que também se sente na lagoa de Óbidos, e que é fundamental, tendo em conta que, desde há 30 anos ou mais, recebe produtos do saneamento doméstico e industrial que, enfim, degradam a sua composição e, por isso mesmo, têm também impactos na estabilidade do ecossistema do ponto de vista biológico. Portanto, essa é a segunda proposta que o PCP apresenta: a de que, além da intervenção física, deve haver uma intervenção que vise salvaguardar, do ponto de vista químico, a composição das águas e a sua despoluição, no sentido de assegurar às autarquias apoio para realizar as obras necessárias de modernização do saneamento e assegurar que, no futuro, não continuaremos a assistir ao mesmo fenómeno que, desde há 30 anos, vem degradando a lagoa de Óbidos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco de Esquerda quer saudar todas e todos os peticionários — mais de 4000 — que dirigiram este assunto, em forma de petição, à Assembleia da República. A lagoa de Óbidos, como todos sabemos, é um sistema lagunar, é, aliás, um dos sistemas mais importantes do nosso País, abrangendo dois concelhos, Caldas da Rainha e Óbidos. Sabemos as características e a dinâmica natural deste tipo de sistemas lagunares, mas sabemos também que a intervenção humana tem agravado e acelerado, nomeadamente, o assoreamento na lagoa de Óbidos. É por esse mesmo motivo que as dragagens são tão importantes, para anular esse efeito e impedir que a lagoa se transforme num pântano. Os cidadãos e as cidadãs que subscrevem esta petição são, aliás, muito enfáticos e muito claros sobre esta matéria. A lagoa tem uma importância multidisciplinar para a região, que tem a ver com questões económicas, com o turismo, com a pesca, mas é também um importante fator de conservação da biodiversidade, porque alberga muitíssimas espécies. Por tudo isto, existe um movimento de cidadania nestes dois concelhos, que tem persistido no alerta e na luta pela conservação da lagoa de Óbidos. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda assume as preocupações dos peticionários e apresenta um projeto de resolução que visa, exatamente e em primeiro lugar, alargar a intervenção às áreas assoreadas não intervencionadas na lagoa de Óbidos, mas também, por outro lado, propor a execução de um plano de recuperação de todos os dragados e um plano que tenha em conta os diversos aspetos ambientais que se colocam à Lagoa, em cooperação com as autarquias locais. Vamos ver, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e assim termino, se é desta vez que se consegue uma solução efetiva para a lagoa de Óbidos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, de forma muito especial, os Srs. Autarcas que se encontram nas galerias, a assistir à sessão, na pessoa dos Srs. Presidentes das Câmaras de Caldas da Rainha e de Óbidos e os Srs. Autarcas das freguesias de Foz do Arelho, Nadadouro, Santa Maria, São Pedro, Vau e Sobral da Lagoa. E, neste