25 DE MARÇO DE 2015 59 Resumo: Analisa-se a questão da autonomia universitária consagrada no art.o 76.o, no 2 da Constituição da República Portuguesa, como garantia institucional da liberdade de ciência, comparando-a com outros ordenamentos jurídicos próximos do português, como o italiano, o alemão e o espanhol. São ainda analisadas outras questões ligadas à autonomia universitária, como o princípio democrático, o princípio da descentralização, a natureza e estrutura das universidades públicas como polos de administração indireta e autónoma e o direito fundamental das próprias universidades públicas enquanto pessoas coletivas. CAUPERS, João –O governo das universidades públicas em Portugal. Cadernos de justiça administrativa.Braga. ISSN 0873-6294. No 101 (set./out. 2013), p. 31-36. Cota: RP- 754 Resumo: Este artigo apresenta uma perspetiva da governação das universidades em Portugal passando pela primeira República, o Estado Novo e a segunda República, abordando as possíveis críticas ao sistema de gestão universitária e fazendo uma análise ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior instituído pela Lei n.o 62/2007. Termina com algumas notas do autor sobre a experiência do seu mandato como membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa. FARINHO, Domingos Soares – Governo das universidades públicas: brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo. In O governo da administração pública. ISBN 978-972-40-5091-1. Coimbra: Almedina, 2013. p. 81-116.   Cota: 04.36 – 193/2013 Resumo: Pretende-se com este artigo, contribuir para a investigação do governo universitário público do ponto de vista jurídico, mas também, tentar compreender melhor como é que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pode contribuir para melhorar o governo das universidades públicas. Debate-se a influência do princípio constitucional da autonomia universitária sobre os modelos de governo universitários; apresenta-se o modelo comum de governo universitário do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior público, caraterizado pelo reforço dos poderes do reitor e pela introdução de um Conselho Geral. Por fim, são levantados vários problemas de governo institucional considerados essenciais, procurando perceber como é que os atuais modelos jurídicos lhes dão resposta, ou propondo soluções. PINTO, Eduardo Vera-Cruz- O regime jurídico e o financiamento das universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011). In Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. ISSN 0870-3116. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Vol. 6, p. 977-1018.  Cota: 12.96.4 – 318/2012 (6) Resumo: O autor apresenta neste artigo as conclusões do Encontro da European Platform Higher Education Modernization, que ocorreu em Londres de 28 a 30 de janeiro de 2010, em que o próprio participou. Dá conta das questões levantadas pela Faculdade de Direito de Lisboa nesse debate e das posições tomadas a respeito dos temas que aí foram discutidos. No final do artigo apresenta várias propostas no sentido de conseguir que, como defende o autor, “Sejam estes os primeiros passos para uma Universidade não integrada na administração governamental, não correndo riscos de condicionamento político-partidário, pela restrição financeira e pela instrução/orientação ministerial dada sobre a forma de norma legal”. SERRA, Catarina – O novo modelo aplicável às universidades e às escolas: as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido...ou simplesmente temido? Themis: revista de direito. Coimbra. ISSN 2182-9438. A. 9, n.o 17 (2009), p. 75-108. Cota: RP- 205 Resumo: A autora discorre sobre as questões levantadas pela Lei n.o 62/2007, ao apresentar a possibilidade de as universidades adotarem uma base fundacional, apresentando alguns argumentos a favor e contra esta solução. Coloca questões relacionadas com o estatuto dos docentes e investigadores, a situação do património destas instituições de ensino e a contrapartida do governo nos contratos celebrados com as universidades, indagando se este modelo será de fato uma mais-valia para as universidades e se permitirá a agilização da gestão financeira e patrimonial e a definição de estratégias próprias.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da Europa: Espanha e França.