I SÉRIE — NÚMERO 45 28 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, disse, e muito bem, que o que está em cima da mesa é uma redução drástica dos rendimentos dos viticultores do Douro, que estão hoje muito mais pobres. Não deixa de ser curioso que, sendo o Douro uma região produtora de riqueza, que produz os melhores vinhos do mundo, que tem dos vinhos mais caros do mundo, seja, de acordo com um conjunto de indicadores, incluindo o PIB regional per capita, das mais pobres de Portugal e da Europa. Por isso, podemos dizer que o Douro produz muita riqueza que é acumulada por muitos e distribuída por muito poucos. Logicamente, não concordamos com a intenção de fazer uma associação privada, desde logo porque cabe aos interessados decidir se fazem ou não uma associação privada e não ao Governo impor que se faça qualquer tipo de associação. Depois, associações para prestação de serviços, como já indiciou o Sr. Secretário de Estado, os agricultores do Douro sabem formá-las e, inclusive, já existem e prestam serviço. Eles precisam é de uma instituição que os possa defender face ao peso e ao poder das casas exportadoras, da comercialização. Vemos também com preocupação a venda do património, venda esta que não está desligada deste processo de destruição. Ora, se um dos principais patrimónios da Casa do Douro são os vinhos, veja-se o que tem acontecido com o rocambolesco processo de avaliação dos vinhos. Por um lado, os vinhos foram avaliados, em 2009, pelo IVDP — que é o instrumento do Governo de ataque à Casa do Douro —, em 92 milhões de euros e houve vinhos, cuja avaliação foi autorizada, que foram vendidos por 10 vezes mais. Por outro lado, os vinhos estão segurados por 140 milhões de euros e o Governo, não tendo pedindo a revisão dos seguros, aceitou que o valor atribuído fosse de 2 milhões de euros. Ultimamente, em dezembro, houve uma peritagem determinada pelo tribunal que avaliou os vinhos em 130 milhões. Por isso, há muita matéria que é preciso esclarecer. Desde logo, há um interesse muito grande em subvalorizar os vinhos, porque há estruturas interessadas em deitar mão àqueles vinhos e em comercializá-los. E isso faz parte do processo de ataque àquela estrutura importante e fundamental para a região do Douro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, ainda bem que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pela voz do Sr. Deputado, nos traz a problemática do Douro e, em particular, da Casa do Douro. Ainda bem que o fez, na sequência de contactos diretos com entidades ligadas ao setor da vitivinicultura da região do Douro. Também nós, Partido Socialista, uma vez mais, no início desta semana, nos preocupámos em ouvir, no próprio território, a voz de toda uma região que continua à espera de uma solução que tarda e que está envolta, agora, num manto de sigilo que mal se compreende. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Agostinho Santa (PS): — O que as entidades e trabalhadores com quem reunimos nos transmitiram foi a preocupação de sempre, que cresce com o passar do tempo, de que, sistematicamente, as promessas de solução são adiadas. Não compreendem, como nós não compreendemos, que exista um plano de ação assente no funcionamento de uma série de grupos de trabalho, ao que se sabe, constituídos por presumíveis técnicos de institutos públicos, na dependência funcional do Governo, sem o envolvimento das organizações que na região vivem e lutam. Ninguém compreende, como não compreendemos, que se envolva em total opacidade a constituição de uma nova comissão de avaliação do stock de vinhos velhos da Casa do Douro, quando era conhecido que estava em curso uma outra avaliação pelo tribunal.