PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim
4 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus
5 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa
6 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes
7 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 862/X (4.a) — Altera a Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro, aumentando a transparência na recolha e tratamento de dados pessoais (BE), que baixa à 1.a Comissão, 863/X (4.a) — Estabelece o Dia de pagamento de todas as pensões do Sistema de Segurança Social (BE), que baixa à 11.a Comissão, 864/X (4.a) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 865/X (4.a) — Estabelece a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica (BE), que baixa à 12.a Comissão, 866/X (4.a) — Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados (BE), que baixa à 8.a Comissão, 867/X (4.a) — Cria o passaporte cultura, desporto e lazer (BE), que baixa à 12.a Comissão, 868/X (4.a) — Revê o regime fiscal aplicável aos grandes empreendimentos turísticos ou com componente imobiliária (BE), que baixa à 5.a
15 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009violência na periferia de Setúbal, de Lisboa e do Porto. Foi assim, primeiro, no Porto, foi assim na Quinta da Fonte, foi assim na Bela Vista ou, mais recentemente, na Amadora, no Bairro de St.a Filomena, só para citar alguns exemplos. E assim, de tempos a tempos, alguns discutem a política de segurança numa espécie de «interesse sazonal».Ora, não tem sido essa, nem será certamente, a postura do CDS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desde o início, denunciámos, erro após erro, a política de segurança, melhor dizendo, de insegurança deste Governo: desde o congelamento, por dois anos, da admissão de novos polícias à denúncia de leis permissivas, aprovadas a contra-ciclo quando a criminalidade era mais grave, mais violenta e mais organizada, até à falta de avaliação dos programas sociais entretanto executados em bairros considerados problemáticos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Perante a indiferença de todos, as mais das vezes sozinho, o CDS marcou a diferença na denúncia dos erros mas também nas propostas entretanto feitas, a maioria das quais chumbada.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no domingo passado, mais dois agentes da PSP foram baleados em serviço. Mais dois para a média de mais que uma agressão/dia que ocorre nos primeiros seis meses deste ano.A nossa primeira palavra é de solidariedade, de estímulo e de confiança para aqueles que, embora alguns considerem funcionários públicos, todos os dias arriscam a vida em defesa dos valores da liberdade, em defesa da integridade física de todos nós.Aplausos do CDS-PP.Perante isto, Sr. Presidente, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, entidade máxima da coordenação das polícias, vem dizer ao País que «as polícias sentem-se impotentes perante este tipo de criminalidade», que «necessitam de um reforço da sua autoridade nos tribunais», que «as lei penais não são»« — repito «não são», Srs. Deputados! — «»imutáveis« e que «ç urgente a existência de meios para uma justiça rápida nestes casos».Já o Director Nacional da PSP, por seu turno, veio denunciar que lhe faltam agentes «em todo o lado», que está à espera dos 900 (e não dos 1000 que o Governo tanto anunciou) que terminam o curso em Outubro e que a maior parte dos detidos são reincidentes que o sistema penal não soube impedir que voltassem à criminalidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda esta semana, aliás, fomos confrontados com notícias de que quem treinou um gang que aterrorizou, durante mais de um ano, a população, com reiterados e violentos assaltos a multibancos, foi um antigo elemento das FP-25, que beneficiou de um perdão presidencial...! Srs. Deputados, daqui podem tirar-se duas lições: a primeira é a de que é muito duvidoso conceder essa generosidade a condenados por crimes de terrorismo...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
21 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Vasco Franco (PS): — Mas, Srs. Deputados, penso que é importante desmistificar uma matéria que tem sido objecto de grande mistificação, sempre que se debate a questão da segurança.O CDS demarca-se da alteração que foi aprovada em 2007, em relação ao Código de Processo Penal, como se não tivesse nada que ver com essa alteração.Já ouvimos as maiores contradições sobre essa matéria: umas vezes dizem que se abstiveram, outras, que votaram contra. Bom, a verdade é que, não só votaram a favor de todas as normas que, normalmente estão em discussão aqui, não só votaram a favor»Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Bom, e a prova, Sr. Deputado Nuno Magalhães, está no Diário da Assembleia da República de 23 de Julho de 2007, na página 24 — os senhores votaram a favor das normas referentes à prisão preventiva e votaram a favor das normas referentes à detenção.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.O Sr. João Oliveira (PCP): — Fizeram mal!O Sr. Vasco Franco (PS): — Mas não se limitaram a votar a favor! Os Srs. Deputados que se distinguem pelas «propostas diferentes», como disse o Sr. Deputado Nuno Magalhães, apresentaram, nessa altura, o projecto de lei n.o 368/X.Este projecto de lei, de facto, tem algumas diferenças em matéria de prisão preventiva em relação àquilo que foi aprovado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!»O Sr. Vasco Franco (PS): — Tem, tem»! Sabem quais são as diferenças? Enquanto na lei aprovada se falava do termo da prisão preventiva em determinadas circunstâncias ao fim de um ano e dois meses, o vosso projecto de lei diz: «ao fim de 14 meses»; enquanto na lei aprovada se fala de um ano e seis meses, o vosso projecto de lei fala de «18 meses«» São estas as «diferenças«»!!Vozes do PS: — É verdade! Bem lembrado!O Sr. Vasco Franco (PS): — Portanto, de uma vez por todas, não sejam hipócritas quando falam de prisão preventiva!Protestos do CDS-PP.Porque não só votaram a favor e mentiram, de cada vez que disseram que não votaram a favor, como até fizeram uma proposta igual àquela que foi aprovada.Isto é que é a verdade e a esta verdade não podem fugir!Aplausos do PS.Uma outra nota, Srs. Deputados, também se esquecem sempre quando pretendem falar de números de efectivos das forças de segurança.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos a isso!O Sr. Vasco Franco (PS): — Também se esquecem sempre!
29 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Não sei se o próximo pedido de esclarecimento será da bancada do Partido Socialista, mas, se for esse o caso, certamente ouviremos falar nos 30 000 docentes que foram agora contratados e na redução do desemprego entre professores, sem que isso tenha em conta a realidade. A realidade é que as estatísticas são hoje manipuladas para que muitos dos professores não contem para as estatísticas do desemprego, apesar de termos menos professores colocados.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, quem o ouvir falar pode dar-lhe razão em tudo, porque o que está a dizer até parece verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Mas vamos ver a realidade.Este ano, foram postas a concurso as vagas do quadro, que são mais 30 000 do que eram antes.Protestos do PCP e do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.  Depois, essas vagas serão preenchidas e, pela primeira vez, não foram identificadas pelo Ministério da Educação mas, sim, pelas escolas. As escolas disseram quais eram as vagas que tinham, tendo sido essas as que foram postas a concurso (com certeza que estará de acordo isso), primeiro, obviamente, com prioridade para as escolas inseridas em territórios educativos de intervenção prioritária (escolas TAPE) e depois para as outras escolas.Em Julho ou em Agosto vai acontecer o que é normal: há professores do quadro que não podem ser retirados dele, por isso entram num esquema de mobilidade. Vão para sindicatos, para outras escolas, ou seja, vão para outros sítios e abrir-se-ão vagas no quadro, que serão preenchidas nessa altura.Finalmente, as escolas constituem as suas turmas, determinam quais são os cursos profissionais que vão fazer, quais são as necessidades sentidas nessa altura que antes não puderam detectar, e serão de novo colocados mais professores.Acho que é extraordinário dizer que isto é uma «precarização» do sistema, quando, na realidade, o quadro teve um aumento de 30 000.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que era bom!A Sr.a Manuela Melo (PS): — O Sr. Deputado disse: «já sabemos por que é que o Partido Socialista quis deixar, durante este tempo todo, a colocação por três ou quatro anos: para agora vir destruir esses lugares».Quer dizer que a estabilidade do corpo docente nada tem a ver com qualidade ensino?! Os alunos terem os mesmos professores durante um ciclo não quer dizer coisíssima nenhuma, em termos de qualidade do ensino?! Os professores poderem fazer os seus projectos e concretizá-los com os mesmos alunos não quer dizer nada?!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.a Deputada, vai ter que terminar.A Sr.a Manuela Melo (PS): — O Sr. Deputado lembra-se que em 2003 e 2004 os concursos de professores nem em Dezembro estavam terminados?! O Sr. Deputado, ao referir que isso hoje está mal, quer dizer que quer regressar a esses tempos gloriosos de 2003 e de 2004?!Aplausos do PS.
30 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, muito obrigado por confirmar o que já se previa. Já era previsível que a Sr.a Deputada não conseguisse resistir, tal como ontem sucedeu com o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos, à mistificação da realidade através da propaganda.A Sr.a Manuela Melo (PSD): — Olha quem fala!O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Deputada Manuela Melo falou em 30 000 professores colocados;»A Sr.a Manuela Melo (PS): — Não, são mais!O Sr. João Oliveira (PCP): — » são precisamente 30 146. Mas destes 30 146 sabe quantos ç que não pertenciam já aos quadros do Ministério da Educação? Sabe quantos? 417! A Sr.a Deputada Manuela Melo falou no aumento dos quadros, nas vagas negativas, mas esqueceu-se de somar às vagas negativas que resultaram da eliminação dos quadros de escola — são 2660, para ser preciso — as 28 926 vagas que eliminaram com o fim dos quadros de zona pedagógica.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Para a Sr.a Deputada fazer uma análise séria e honesta do resultado deste concurso tem que dizer, das 28 926 vagas que existiam nos quadros de zona pedagógica, quantos professores entraram agora, neste concurso. E é esse exercício que a Sr.a Deputada não quer fazer! Tal como não fez o exercício, por exemplo, no que respeita aos famosos quadros de agrupamento que o Governo do Partido Socialista criou, relativamente a um caso cujos efeitos concretos já se conhecem: o dos quadros de agrupamento no âmbito da educação especial.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Deputada Manuela Melo sabe bem que a criação dos quadros de agrupamento na educação especial serviu apenas para termos menos professores de educação especial ao serviço!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — São cerca de 5000 em 3 anos, Sr.a Deputada!A Sr.a Manuela Melo (PS): — Não é verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Deputada não quer fazer esse exercício, porque o exercício honesto e sério sobre a real situação da contratação de professores no nosso país leva a duas conclusões: que há menos estabilidade e que há mais professores empurrados para o desemprego.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Não é verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — Há professores desempregados e agora, com as regras que os senhores instituíram,»O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, tem que concluir.O Sr. João Oliveira (PCP): — » (vou concluir, Sr. Presidente) passam a ter a certeza de uma coisa: ç que se dantes o desemprego poderia ser apenas por um ano, agora passam a estar desempregados por três anos.
32 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, muito obrigado pelas questões que colocou.Começaria por responder às suas questões com uma pequena precisão: é que o PCP não entende que os resultados da política educativa deste Governo resultam de algum erro. Não são erros, são opções políticas!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando o Partido Socialista e o Governo assumem estas opções políticas sabem muito bem o que estão a fazer.Sr. Deputado, aquando da discussão do Decreto-Lei n.o 20/2006, que estabelece o regime dos concursos, apresentámos 21 propostas. Por exemplo, apresentámos uma proposta em relação ao artigo 24.o, sobre os quadros de escola, e quando o PS e o PSD votaram contra essa sabiam bem o que estavam a fazer.O Sr. Deputado não me vai dizer que o PSD também errou ao votar contra a proposta que o PCP apresentou! É que essa proposta permitia que hoje não estivéssemos a discutir os problemas que temos pela frente,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — » porque garantia a abertura de vagas na medida das necessidades das escolas.Infelizmente, o PS e o PSD têm andado de braço dado relativamente a esta matéria de há muitos anos a esta parte,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — » porque não temos, no nosso país, professores contratados de há quatro anos para cá. Não temos, Sr. Deputado! Temos, inclusivamente, professores que levam 18 anos de contratação! E isto implica vários governos do PS, do PSD e do CDS! Isto é o fundamental. São questões de opções políticas.O Governo do Partido Socialista não rompeu com as opções políticas que já os governos anteriores do PSD e do CDS vinham assumindo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pelo contrário!O Sr. João Oliveira (PCP): — É por isso que temos hoje a situação que temos.Sr. Deputado Pedro Duarte, também em relação aos exames nacionais o PS e o PSD têm andado de braço dado, ora agitando os exames nacionais contra o governo em causa, ora agitando os exames nacionais a favor das políticas do governo.Mas, Sr. Deputado Pedro Duarte, o que lhe digo é que enquanto o PS e o PSD continuarem a assumir os exames nacionais como uma arma política de combate ou de defesa do governo, a verdade é que há milhares de estudantes neste país que vão vendo os seus percursos escolares prejudicados por hora e meia de exames.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
65 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Presumo que até o Bloco de Esquerda, que, pelos vistos, não acredita que o capital seja produtivo, vai chegar à conclusão que assim, com 10 anos de espera para um licenciamento, nem mesmo o capital do Bloco produz! Portanto, é perfeitamente razoável que o Estado, reconhecendo a sua incapacidade, apoie ou crie linhas verdes para licenciamento. Que elas devem ser generalizadas, é óbvio que sim; que os projectos PIN deviam ter uma distribuição no território nacional coerente e capaz de ser motor do desenvolvimento de muitas regiões, é evidente que sim! E há alguns exemplos disso: na Covilhã, em Portimão, em Viana do Castelo. Em Viseu não sei se há ou não algum projecto PIN»O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá ver os PIN no distrito de Portalegre!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa seria uma discussão aceitável.Se os senhores não concordam com este modelo de desenvolvimento do turismo, deviam dizê-lo. Se forem a Cuba, vêem que os hotéis também estão em cima da praia e, porventura, a olho nu, também ferem um conjunto de regras ambientais!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é preciso ir a Cuba, vá a Marvão!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas é onde toda a gente gosta de ir de férias.Portanto, não se pode ter turismo de qualidade, as 24 000 camas de qualidade, cinco estrelas, e depois obrigar qualquer investimento» E o investimento cria riqueza! Eu sei que os senhores gostam de distribuir riqueza, não gostam de a criar, deixam esse trabalho para os outros, mas depois gostam de a distribuir! Ora, nós temos de preocupar-nos com quem cria riqueza,»O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » e criar riqueza não ç compatível com prazos de licenciamento como os que hoje existem.O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem é compatível com a protecção do ambiente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, os projectos PIN devem ser analisados. Por exemplo, foram recusados 44% dos projectos, que equivaliam a 72 000 postos de trabalho, e isso é que me preocupa!O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostava de saber o que falhou para se ter perdido esse investimento, porque são postos de trabalho que fazem falta ao País, é investimento que faz falta ao País. Essa devia ser a vossa preocupação. Mas não! Estamos em época eleitoral e, portanto, o que os senhores querem é, mais uma vez, deixar uma marca PC/BE,»O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS de braço dado com o PS!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —» que ç uma marca que, pelos vistos, não vende!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
73 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto mineiro de São Pedro de Cova e adopte medidas para a sua urgente recuperação (PCP) e o projecto de lei n.o 874/X (4.a) — Cria o Museu Mineiro de São Pedro da Cova (PCP); a proposta de lei n.o 276/X (4.a) — Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 452/99, de 5 de Novembro, e a petição n.o 433/X (3.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (APC), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%.  Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 26 minutos. ———— Imagens projectadas pelo Deputado do PSD Mendes Bota no decurso da intervenção que proferiu no âmbito dos n.os 2 e 3 do artigo 76.o do Regimento. Imagem 1(voltar)  —— Imagem 2(voltar)  Consultar Diário Original
74 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009—— Imagem 3 (voltar) —— Imagem 4 (voltar) Consultar Diário Original
75 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009—— Imagem 5 (voltar) —— Imagem 6 (voltar) —— Consultar Diário Original
76 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Imagem 7 (voltar) —— Imagem 8 (voltar) —— Consultar Diário Original
77 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Imagem 9 (voltar) ———— Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): António Ramos Preto Luiz Manuel Fagundes Duarte Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Manuel António Gonçalves Mota da Silva Partido Social Democrata (PSD): Mário Henrique de Almeida Santos David Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Partido Popular (CDS-PP): Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL Consultar Diário Original
Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 I Série —  Número 89 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos.Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 797 a 801/X (4.a) e da interpelação n.o 29/X (4.a).Após leitura da carta de renúncia do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, intervieram os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP) e Alberto Martins (PS).Entretanto, o Sr. Presidente deu conta de uma outra carta do Sr. Provedor de Justiça a comunicar que o Provedor-Adjunto, Sr. Juiz Conselheiro Alberto Augusto Andrade de Oliveira, lhe apresentara o seu pedido de cessação de funções.Foi aprovado o projecto de resolução n.o 499/X (4.a) —  Deslocação do Presidente da República a Nápoles (Presidente da AR).Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) insurgiu-se contra a política do Ministério da Agricultura e deu conta da apresentação de um projecto de resolução para apoio imediato à produção leiteira nacional e salvaguarda das explorações leiteiras do País.Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS), Ricardo Martins (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do Dia Mundial do Ambiente, denunciou a forma como o Governo põe em prática políticas na área do ambiente e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Vaz (PS) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) criticou a política do medicamento e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Andrade Miranda (PSD), Paulo Pedroso (PS), Bernardino Soares (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP).Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita (N insc.) teceu considerações sobre a matéria constante da ordem do dia relativa ao regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se
3 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo
4 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco
5 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges
6 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
10 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009E queremos hoje deixar uma mensagem muito clara: há tempo para salvar este processo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Assim impere nesta Câmara o bom senso e a opção por um método que seja de consenso entre os vários partidos e não apenas entre dois, para se alcançar uma solução, que é possível, até ao fim da Legislatura.A nossa proposta continua em cima da mesa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, há-de explicar-me como ç isso de dar liberdade de voto quando há uma votação secreta, individual!?» É que não sei bem como isso funciona»!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): —  É verdade! Bem visto!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Deve ser por isso que muitos Deputados do PSD votaram no Dr.Jorge Miranda!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Mas, Sr. Presidente, chegámos, de facto, ao epílogo de um processo em que houve aqui uma grande confusão entre a maioria absoluta e o poder absoluto.O Partido Socialista, a dada altura do processo, sozinho, decidiu avançar para a indigitação do futuro Provedor de Justiça. De facto, foi aqui que o Sr. Primeiro-Ministro disse (e consta do Diário), em resposta, creio, ao Sr. Deputado António Filipe, o seguinte: «Também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: avançaremos sozinhos porque também consideramos que não é legítimo perder mais tempo». Deu o resultado que deu, é bom de ver. Se a Constituição da República Portuguesa exige, para certas e determinadas questões cruciais, uma maioria de dois terços, é porque exige dois terços.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  La Palice não diria melhor!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  E os Srs. Deputados do Partido Socialista supõem que têm o poder absoluto de ter dois terços nesta Câmara, quando não têm.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): —  Não têm!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Estamos abertos, Sr. Presidente, desde a primeira hora, a um consenso.Mas V. Ex.a, Sr. Presidente, veja bem: eu ouvi, e nem queria acreditar na postura do candidato Vital Moreira, ontem, no epílogo, depois de o Sr. Provedor de Justiça ter saído do gabinete de V. Ex.a» Ele que nem sequer é Deputado desta Casa! Já foi. Não foi desta bancada, mas foi daquela.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Essa «pérola»!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Ou seja, ele foi Deputado, não é Deputado, mas percebe tudo!» E disse: «Não temos Provedor de Justiça e isso deve-se a chantagem do PSD!».Vozes do PSD: —  Ohh!
14 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A situação está neste quadro que conhecemos. Está numa dificuldade objectiva, num impasse, que queremos ajudar a resolver com a maior brevidade possível. E queremos fazê-lo sem condições prévias.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Não há cartas prévias, aqui.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  O ponto de partida é a necessidade de encontrarmos uma solução credível, uma personalidade ímpar, isenta, imparcial, que nos dê garantias de que o cargo de Provedor de Justiça vai continuar a ser desempenhado com rigor, com eficácia e com capacidade de representar a República.Foi por isso, e no momento concreto, que apresentámos uma personalidade, que não é do Partido Socialista. Uma personalidade ímpar, isenta, imparcial, com uma qualidade indiscutível.Por isso, Srs. Deputados, o processo reabre-se com a consciência da necessidade de encontrarmos uma solução que a todos vincule, mas sem, à partida, haver condicionantes.O que interessa para a República é que tenhamos um Provedor de Justiça à altura das responsabilidades, que prestigie o Parlamento e a sua função.Todos sabemos que o Provedor de Justiça é um órgão do Estado que, em grande medida, é uma representação ou extensão do Parlamento para a defesa dos direitos dos cidadãos.Temos, portanto, uma responsabilidade particular. Mas a responsabilidade dos dois terços é a responsabilidade de todos contribuírem para os dois terços,»Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): —  » porque a ideia de contribuírem só alguns e os outros usarem de um direito de veto político é contra o espírito constitucional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): —  Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de deixar claro que vamos fazer todos os esforços, no imediato, para encontrarmos uma solução.A Câmara conta, certamente e é determinante para isso, com a vontade do grupo parlamentar socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, renovando o apelo que fiz em 30 de Janeiro de 2008, apelo novamente para a necessidade de ser resolvido o problema da eleição do Provedor de Justiça, eleição que deveria ter ocorrido 30 dias antes do final do mandato, que seria a 15 de Junho de 2008.Neste sentido, confio que, na próxima Conferência de Líderes, podemos voltar a este assunto de forma metodologicamente conclusiva para poder resolver este problema até final da Sessão Legislativa.Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, ou seja, à votação do projecto de resolução n.o 499/X (4.a) —  Deslocação do Presidente da República a Nápoles (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando a ausência de 1 Deputado não inscrito.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
17 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Começo por manifestar estranheza pelo facto de, oportunamente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes e o PCP terem votado contra o projecto de resolução n.o 383/X (4.a), do Grupo Parlamentar do PS, apresentado nesta Sessão Legislativa, que propunha justamente, na sua alínea g), que se monitorizasse a evolução dos mercados leiteiros, aumentando as quotas em 1% por ano, se a relação oferta/procura o recomendasse, de forma a preparar uma reavaliação das medidas de política para o sector leiteiro, para 2010.Sr. Deputado, se hoje, legitimamente, apresenta uma preocupação do Grupo Parlamentar do PCP, tinha tido a obrigação de ter aprovado este projecto de resolução que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Assembleia da República.Aplausos do PS.Sr. Deputado Agostinho Lopes, sabe tão bem como nós que quem decidiu, em 2003, que em 2015 terminaria o regime das quotas, que é uma tragédia para o sector leiteiro português, foi justamente o Governo do PSD e do CDS.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Estamos, hoje, a pagar decisões erradas de um governo da direita»Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  » e, perante os problemas, temos de, responsavelmente, encontrar soluções. É isso que estamos a fazer! Sr. Deputado Agostinho Lopes, o senhor sabe, como eu sei, tal como sabe o sector leiteiro português, que foi introduzida uma majoração de 10 pontos percentuais no âmbito dos apoios aos investimentos previstos no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).O senhor sabe, como nós sabemos, e o sector leiteiro sabe, que existe uma diferenciação positiva do apoio no domínio da requalificação ambiental em intervenções que complementem investimentos associados a soluções colectivas neste sector.O senhor sabe, como nós sabemos, e o sector leiteiro sabe, que foram abertos concursos específicos para o sector leiteiro, já com início no ano de 2009, para as medidas 1 e 2 do PRODER, justamente as que dizem respeito à promoção da competitividade e gestão sustentável do espaço rural.O PCP sabe, como nós sabemos, e o sector leiteiro também sabe, que foi criado um prémio adicional à produção de leite biológico.O senhor sabe, nós sabemos e o sector leiteiro sabe, que foram eliminadas as taxas aplicáveis às transferências a favor da reserva nacional.Finalmente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, pergunto se está a favor ou contra o fim das quotas leiteiras em 2015.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Foi contra isso que nos batemos em 2003. Foi contra a decisão do Estado português do governo da direita. Hoje, estamos a pagar essa decisão errada e foi por isso que, neste ano, o Governo decidiu criar um pacote financeiro de 30 milhões de euros/ano, justamente para ajudar o sector leiteiro português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.