II SÉRIE-B — NÚMERO 61 264 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 823/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela  N.o 872/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Santarém  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Santarém  N.o 875/XIII (3.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Brás de Alportel N.o 876/XIII (3.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São João da Madeira N.o 878/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de São Pedro do Sul  N.o 905/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Novas  N.o 906/XIII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Torres Vedras  N.o 918/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Vidigueira  N.o 945/XIII (3.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã  N.o 69/XIII (1.a)-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Banco de Portugal  Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas instituições de crédito  N.o 80/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  N.o 85/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos N.o 108/XIII (1.a)-EI Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  Universidade da Beira Interior  O percurso dos estudantes nas instituições de ensino superior N.o 14/XIII (2.a)-EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Entidade Reguladora do Setor Elétrico  Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira  N.o 29/XIII (2.a)-EI João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Governador do Banco de Portugal  Obrigações retransmitidas para o BES  N.o 23/XIII (3.a)-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  Cativações nas Entidades Reguladoras  N.o 30/XIII (3.a)-EI Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)  Cativações nas entidades reguladoras (caso da ERSAR) N.o 34/XIII (3.a)-EI Jorge Costa (BE)  Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)  Extensão do prazo do subsídio das eólicas