9 DE MARÇO DE 2023 35 Partido Socialista continuam a trabalhar para termos, no futuro, melhores condições de apoio à vítima, para protegermos as vítimas, mas, acima de tudo, para combatermos este flagelo da violência doméstica. Aplausos do PS.Sr.a Presidente, gostaria de sublinhar a importância do parecer realizado pelo Conselho Económico e Social (CES) sobre violência doméstica, que foi votado em plenário no dia 3 de março, um parecer solicitado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista a este órgão de participação da sociedade civil. Agradeço ao CES, na pessoa do seu Presidente, Francisco Assis, os esforços desenvolvidos para compilar e desenhar as estratégias que os diferentes grupos parlamentares, em particular o do Partido Socialista, levarão a cabo num futuro próximo para melhorar a legislação, para fiscalizar melhor a ação do Governo e também para propor medidas inovadoras de combate ao fenómeno da violência doméstica. Alguns dos dados que recebemos são alarmantes: mais de 100 vítimas nos últimos quatro anos; 28 vítimas em 2022; 24 mulheres e 4 crianças. Estes números interpelam-nos, chocam-nos e, por isso, como escreveu Simone de Beauvoir, «O presente não é um passado em potência, ele é o momento da escolha e da ação». Este é o momento de continuar a agir e de mudar este presente, que continua a ser demasiado o lastro de um passado pouco feliz. Viva o Dia da Mulher! Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Almeida Rodrigues. A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações (Isabel Almeida Rodrigues): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar a realização deste debate. É sempre com muito gosto que estou neste Parlamento para discutir com as Sr.as e com os Srs. Deputados um tema tão importante como é o da violência doméstica. Aliás, já este ano aqui estive convosco numa reflexão muito interessante e, creio, muito produtiva sobre esta matéria. Mas, sendo hoje o dia 8 de março, queria sobretudo saudar as raparigas e as mulheres que, ao longo de séculos, não hesitaram em colocar a sua vida em risco, ou em dar a própria vida, em defesa de uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres, em defesa dos direitos das mulheres, em defesa de igual dignidade e iguais direitos para as mulheres. Quero também saudar vivamente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela iniciativa de solicitar ao CES a realização deste estudo, e o CES, pela qualidade e profundidade do trabalho realizado, em que vimos com preocupação todas as questões em que ainda precisamos de melhorar, que vêm, precisamente, ao encontro daquelas que são, também, as preocupações do Governo. Devo também destacar que o mesmo relatório reconhece o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e as muitas conquistas que não devem, neste momento, ser esquecidas. Falou-se muito de números, e bem. Os números da violência doméstica devem revoltar-nos a todos. No entanto, tenho maior dificuldade em concordar quando se diz que a situação é em Portugal como não é em mais nenhum sítio da Europa. Na semana passada tive oportunidade de participar numa reunião de alto nível promovida pela Presidência sueca, precisamente para discutir a violência doméstica e orçamento com perspetiva de género, e, uma vez que a vossa ideia é muito diferente e que vos parece que Portugal é um espaço de horror à margem da Europa, ficariam surpreendidos com a gravidade da situação em todo o continente europeu, mas também dentro do espaço da União, onde também precisamos de reforçar o trabalho que temos vindo a fazer. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Neste quadro, queria lembrar o indicador publicado hoje, o glass-ceiling index, da revista The Economist, que coloca Portugal em 4.o lugar, apenas superado pela Islândia, Suécia, Finlândia e Noruega, no que respeita