I SÉRIE — NÚMERO 45 18 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O confinamento começa a dar resultados. Sabíamos que assim seria, que confinar é a forma mais eficaz para combater a propagação do vírus — só mesmo quem nega a ciência, poderia dizer o contrário. Mas também sabemos que o confinamento tem enormes custos económicos e sociais, na saúde mental da população e no desenvolvimento das nossas crianças e jovens. E são esses efeitos que deveriam e devem ser acautelados. Vamos por partes. O Serviço Nacional de Saúde foi levado ao extremo das suas capacidades. Profissionais, já exaustos de meses de combate à pandemia, foram buscar as forças à sua enorme dedicação aos outros. Devemos-lhes muito. Principalmente, devemos-lhes terem sido eles e elas que tiveram de resolver a falta de preparação do Governo para enfrentar a terceira vaga pandémica e que viram, como ninguém, que o Governo preferiu importar profissionais de saúde a requisitar profissionais ao privado. O Governo começou o ano a prometer testar, rastrear e vacinar. Percebemos como as promessas eram vazias. Não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele. Desde novembro, tem autorização desta Assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava. As garantias de vacinação, para lá dos incumprimentos e ilegalidades que tiveram sempre uma resposta tardia, esbarram na incapacidade de a União Europeia conseguir tão-só que os privados cumpram os acordos e os contratos para a entrega das vacinas que já foram pagas. O ano letivo, que nos diziam ter sido preparado, é mais um exemplo de como o Governo não preveniu. Interromperam-se as aulas, porque a escola não estava preparada para o ensino à distância. Retomaram-se as aulas, agora, em modelo não presencial e os problemas continuam todos aí. Devemos muito aos professores e às professoras, que mostraram que a escola pública é muito mais resiliente do que a inoperância do ministério que a tutela. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E sabemos que o investimento que falta no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares ou nos computadores para a escola pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia, sabemos, dizia, que o dinheiro para esse investimento nunca saiu do Ministério das Finanças. O dinheiro existe e o Governo tinha autorização para executar esse investimento, mas não o fez. E a pergunta que fica é: porquê? Por que razão o Governo não ajudou o País, como podia e devia, nesta crise tão brutal? No ano de 2020, foram 7000 milhões de euros que o Governo manteve na gaveta. Com isso, aumentaram as desigualdades e a pobreza. Agora, num momento em que o novo confinamento coloca dificuldades ao País, às pessoas e à economia, o que irá o Governo fazer? Infelizmente, a julgar pelas respostas recentes do Ministro das Finanças, vemos que não há nada de estrutural que pretenda mudar, pelo que os problemas do Governo e da sua ação se mantêm. No meio desta enorme crise, a última coisa de que o País precisa é de um governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos à custa das condições de vida das pessoas. É por isso que, reconhecendo a necessidade do estado de emergência para conter a pandemia, nos iremos abster na votação de hoje. É que, além de confinar, é preciso cuidar do País, das pessoas, da economia e dos serviços públicos — e é aqui que estão as faltas e as falhas do Governo. Para responder à pergunta sobre onde o Governo está a falhar, propusemos apreciações parlamentares dos decretos-leis de execução do estado de emergência e apresentámos propostas essenciais no combate às desigualdades que se agravam. Por isso, já na próxima semana, será o tempo de garantir que ninguém fica para trás. Assim, proporemos o pagamento a 100% a todos os que tenham de ficar em casa, porque as escolas ficaram fechadas. Permitiremos que, quem está em teletrabalho, possa escolher entre trabalhar ou ficar a acompanhar as suas crianças, eliminando uma incompreensível desigualdade que o Governo inventou. E, como não pode deixar de ser, esse apoio tem de ser alargado a quem tem de cuidar das pessoas que ficaram sem as respostas sociais, como as dos centros de dia que agora encerraram.