9 DE JUNHO DE 2022 29 extraescolares. 3 – A densidade da rede e as dimensões dos edifícios escolares devem ser ajustadas às características e necessidades regionais e à capacidade de acolhimento de um número equilibrado de alunos, de forma a garantir as condições de uma boa prática pedagógica e a realização de uma verdadeira comunidade escolar. 4 – Na conceção dos edifícios e na escolha do equipamento devem ser tidas em conta as necessidades especiais dos deficientes. 5 – A gestão dos espaços deve obedecer ao imperativo de, também por esta via, se contribuir para o sucesso educativo e escolar dos alunos. Artigo 43.o Estabelecimentos de educação e de ensino 1 – A educação na primeira infância e a educação pré-escolar realizam-se em unidades distintas ou incluídas em unidades escolares onde também seja ministrado o 1.o ciclo do ensino básico ou ainda em edifícios onde se realizem outras atividades sociais, nomeadamente de educação extraescolar. 2 – O ensino básico é realizado em estabelecimentos com tipologias diversas que abarcam a totalidade ou parte dos ciclos que o constituem, podendo, por necessidade de racionalização de recursos, ser ainda realizado neles o ensino secundário. 3 – O ensino secundário realiza-se em escolas secundárias pluricurriculares, sem prejuízo de, relativamente a certas matérias, se poder recorrer à utilização de instalações de entidades privadas ou de outras entidades públicas não responsáveis pela rede de ensino público para a realização de aulas ou outras ações de ensino e formação. 4 – A rede escolar do ensino secundário deve ser organizada de modo que em cada região se garanta a maior diversidade possível de cursos, tendo em conta os interesses locais ou regionais. 5 – O ensino secundário deve ser predominantemente realizado em estabelecimentos distintos, podendo, com o objetivo de racionalização dos respetivos recursos, ser aí realizados ciclos do ensino básico, especialmente o 3.o 6 – As diversas unidades que integram a mesma instituição de ensino superior podem dispersar-se geograficamente, em função da sua adequação às necessidades de desenvolvimento da região em que se inserem. 7 – A flexibilidade da utilização dos edifícios prevista neste artigo em caso algum se poderá concretizar em colisão com o n.o 3 do artigo anterior. Artigo 44.o Recursos educativos 1 – Constituem recursos educativos todos os meios materiais utilizados para conveniente realização da atividade educativa. 2 – São recursos educativos privilegiados, a exigirem especial atenção: a) Os manuais escolares; b) As bibliotecas e mediatecas escolares; c) Os equipamentos laboratoriais e oficinais; d) Os equipamentos para educação física e desportos; e) Os equipamentos para educação musical e plástica; f) Os centros regionais de recursos educativos. 3 – Para o apoio e complementaridade dos recursos educativos existentes nas escolas e ainda com o objetivo de racionalizar o uso dos meios disponíveis será incentivada a criação de centros regionais que disponham de recursos apropriados e de meios que permitam criar outros, de acordo com as necessidades de inovação educativa.