22 DE ABRIL DE 19991587Transportes públicos:Rodoviária da Beira Litoral, S. A.; Demais empresas privadas; Linha da Beira Alta.Desporto:Pavilhão gimnodesportivo — 1;Pavilhão polidesportivo — 2;Campos de jogos — 9;Campos de jogos polidesportivos — 6;Campos de jogos polidesportivos propostos — 5;Piscinas — 2;Complexo desportivo — 1;Segurança pública e protecção civil:Posto da GNR; Quartel de bombeiros; Heliporto.Serviços:Centro de distribuição postal;Estações de correios, telégrafos e telefones;Postos telefónicos públicos;Parques industriais — 2, mais um proposto.Assim, tendo presente todas as considerações atrás explanadas, relevadas por importantes razões de natureza histórica, geográfica, social e económica, e confirmada a existência de um aglomerado populacional continuo com mais de 8000 eleitores, verifica-se o cumprimento do exposto nos artigos 3.° e 13.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, pelo que os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1999. — Os Deputados do PS: José Junqueiro — Miguel Ginestal — Joaquim Sarmento — Rosa Maria Albernaz.PROJECTO DE LEI N.9 66G7VIIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE S01TO, NO CONCELHO DO SABUGAL, DIOCESE E DISTRITO DA GUARDA, À CATEGORIA DE VILA.1 — Contributo históricoEis o nome da povoação que, em poucos anos, a ser verdadeira a estatística, de simples lugarejo que era no século xviii é hoje a maior das freguesias rurais do concelho do Sabugal e uma das maiores do distrito da Guarda.O nome de Soito vem dos muitos e grandes soutos de castanheiros ali existentes e da castanha que outrora era despachada pela via férrea, na estação da Cerdeira, com destino ao Porto e a Lisboa.Porém, em vez de Souto, os naturais preferiram sempre chamar-lhe Soito.Povoação rica, trabalhadora e muito unida, detentora de férteis terrenos, dedicou-se e dedica-se ainda parte dela àagricultura. A cultura do centeio é, ainda, uma realidade com direito a registo.Outra vertente de ocupação e riqueza local prende-se com o sector agro-pecuário, hoje praticamente reduzido à criação do gado bovino e ovino (produção de leite e carne), de que dispõe de boas quotas.No Soito, e também por via das já referidas condições naturais propícias à pastoricia, houve outrora a indústria «caseira» de tecidos de lã, com cardação, fiação e tecelagem. «Maranha» se chamava ao tecido fabricado, que tingido de azul, preto ou encarnado, servia para vestuário das mulheres e homens daquela terra raiana. Ainda hoje sãofamosos e invejados os trabalhos de linho das tecedeiras doSoito.O Soito foi, de sempre, um local de dinamismo, onde a empresa caseira deu lugar às posteriores unidades do pronto--a-vestir e dos refrigerantes, já de média dimensão.O Soito foi também noutros tempos um centro de vocação contrabandista. Do tradicional contrabando da época, refere-se o do volfrâmio, do café e do tabaco.E tempos houve em que esse modo de vida e essa paixão pela actividade do contrabando chegou a mobilizar mais de 800 homens num vaivém para cá e para lá da fronteira espanhola. Os raianos, particularmente os soitenses, sempre foram muito mobilizados pelo negócio, pela vida activa e pela aventura, marcas e particularidades de que de há muito se orgulham.Tal como em muitas outras povoações raianas do concelho do Sabugal, também no Soito, durante os meses de Verão, a população delira e não dispensa as célebres gar-raiadas raianas, em que a lide do toiro na praça se faz com um grupo de cidadãos locais, trajados com algum rigor, pegando o furcão, engenho aí feito de grandes varapaus de madeira, conservam e promovem os costumes ancestrais da região.O Soito, outrora um povoado integrante da freguesia da Nave, de que se desligou num passado não muito remoto, fundou a sua própria freguesia.Hoje, não só pelo passado mas mais precisamente pela realidade que actualmente consutui, julga-se no direito de conquistar o estatuto de vila, conforme pretensão dos representantes da freguesia.II — Condições sócio-económicasNa Beira Interior, sendo o concelho do Sabugal o que maior número de bovinos tem, o Soito é a freguesia que contribui com mais de metade desse efectivo bovino — cerca de 1 milhar de fêmeas só para reprodução.Além do já referido, a freguesia do Soito tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:Actividades comerciais mais representativas:Feiras e romarias: Festa de Nossa Senhora dos Prazeres; Cafés;Restaurantes;Mercearias e minimercados; Oficinas de reparação automóvel; Fábricas de confecções (pronto-a-vestir); Fábricas de corte e polimento de mármores e granitos;Representação de produtos de salsicharia;Pastelarias (fabrico);Padarias;Artesanato.