8 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5no Estratégico de Resíduos Industriais». A menos que tenhamos aqui mais uma das faraónicas verbas de consultoria do Ministério, eu gostava de saber qual é o custo efectivo, em termos orçamentais, deste parágrafo a que o senhor dá destaque na primeira página do Relatório do Orçamento do Estado!? Sr. Presidente, volto a repetir que estou a fazer as perguntas da forma mais concreta possível, para que, face à «desigualdade de armas» de um Governo, que deve ser questionado pelo Parlamento, falar 15 minutos, e nós menos de metade, ainda assim possa resultar disto algum esclarecimento do Sr. Ministro.Depois, diz o Sr. Ministro, sobre os sólidos urbanos, que vai ser começado a implementar o PERSU (II Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos), através da implementação das unidades de tratamento mecânico e biológico, digestão anaeróbia e compostagem. Muito bem. Qual é, mais uma vez, a tradução financeira, em termos de comparticipação nacional e fundos comunitários, para esta medida? Por último, e a terminar esta primeira ronda de perguntas: o Sr. Presidente, começou, e bem, por dizer que falar, hoje, de ambiente é falar de alterações climáticas. Efectivamente, assim é. E, à partida, para um conjunto de reuniões internacionais, quando se tem a Presidência da Comissão Europeia, é preciso a moral política de poder «bater com a mão no peito» e não ser acusado de «ser Frei Tomás».A verdade é que, no dia 18 de Outubro de 2007, Sr. Presidente — não foi no ano passado, nem há seis meses, foi na mesma semana! —, a Presidência portuguesa — e bem! — dinamizou um acordo sobre emissões de carbono com alguns dos mercados entre a União Europeia e alguns dos mercados voluntários dos Estados Unidos da América. Ora, no dia 18 de Outubro de 2007, nessa mesma semana, a Comissão Europeia tomou uma decisão sobre o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE) português, Sr.Presidente! E disse, entre outras coisas, com todas as letras, que o Estado português não tinha suporte, nem fundamento, para boa parte das medidas de redução de emissões que previa no seu programa nacional de alterações climáticas (Plano Nacional de Alterações Climáticas) e que, não estando fundamentados os recursos aos mecanismos de mercado e a capacidade interna de fazer políticas de redução de emissões — é o que diz a decisão da Comissão Europeia, Sr. Ministro, presumo que a conheça», mas se não a conhece tenho-a aqui e posso distribui-la também aos restantes grupos parlamentares. Mas, dizia eu que, não estando reunidas essas condições, a Comissão Europeia tinha de penalizar Portugal, retirando um conjunto de licenças de emissão à indústria portuguesa.A visão transversal que este Governo tem dos problemas do ambiente é «tão notável» que o Sr. Ministro, que está sentado ao seu lado, Sr. Presidente, deu na semana passada uma entrevista «notável» a dizer: «Esse é um problema do Ministro da Economia, é um problema da economia». Repare-se: «Isso é um problema da economia«»! Este é um problema nosso! Mas o Sr. Ministro diz que não é um problema de Portugal, não é um problema de ambiente, não é um problema da indústria portuguesa, não é um problema da nossa emissão de carbono: «é um problema da economia»!...Pois muito bem, isso até pode ser um problema da economia, mas o problema do Sr. Ministro é que é confrontado, há menos de um mês, com uma decisão da Comissão que lhe diz que um desses «fantásticos» planos que ele andou a fazer para, depois um dia mais tarde, executar, não só não está a ser executado como não está a ser executado a tempo de dar resposta.Uma das coisas que no ano passado o Orçamento do Estado tinha previsto, e para este ano também, é o Fundo Português de Carbono. E a obrigação do Sr. Ministro, mais uma vez, é a de nos explicar em números — pode ser que, pela primeira vez, o Sr. Ministro traga um número à discussão do Orçamento do Estado — qual é efectivamente o plano de aquisição de licenças que vai ter o Fundo Português de Carbono no primeiro ano do cumprimento do Protocolo de Quioto.Sr. Ministro, Sr. Presidente, devo dizer que a expectativa é a de sempre, mas não desistirei de procurar ouvir algumas respostas do Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, o Sr. Deputado José Eduardo Martins quer respostas e vai tê-las, quer respostas concretas com números e vai tê-los!