I SÉRIE — NÚMERO 12 26 técnicos e financeiros necessários à qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo SNS, de eliminação do obstáculo que as taxas moderadoras constituem no acesso à saúde ou na reposição do transporte de doentes não urgentes. Na educação, com um importante conjunto de medidas, designadamente, visando o reforço da ação social escolar, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório ou a redução do número de alunos por turma, tal como em relação a outros serviços públicos, nomeadamente da segurança social e dos transportes. É verdade que este não é um Programa do PCP, este é um Programa do Governo do PS, um Programa que reconhece que foram erradas as políticas promovidas nos últimos anos. Registamos a vontade de mudança que expressa e contribuiremos para que a vida a confirme. Vinte e um dias depois da derrota do Programa do Governo PSD/CDS poderíamos colocar a questão de saber quanto tempo mais precisamos para descobrir todas as surpresas desagradáveis que o anterior Governo PSD/CDS deixa ao País. Nestes vinte e um dias já confirmámos que a devolução da sobretaxa era um embuste, já descobrimos que a execução orçamental desmente as promessas feitas quanto ao défice e já confirmámos que o BANIF é mesmo um motivo de preocupação para os portugueses. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso há dois anos que já é! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que haverá mais para descobrir e quanto tempo demorará essa descoberta será uma boa questão a colocar. Permitam-me outra questão. O Programa do Governo do PS que hoje discutimos terá de enfrentar a contradição entre o grau de concretização dos seus objetivos estruturantes — da criação de emprego, do investimento, do crescimento económico e do desenvolvimento — no quadro dos constrangimentos externos existentes que nos são impostos e cujos instrumentos de realização têm sido dogmas intocáveis para o PSD e para o CDS, com as graves consequências que se conhecem e estão plasmadas na grave realidade económica, social e cultural do País. É necessário ultrapassar a divergência existente entre uma realidade aprisionada em regras e constrangimentos draconianos e estéreis e a necessidade de afirmar o nosso desenvolvimento soberano. Esta é uma pergunta que os portugueses colocam a si próprios e para a qual, estamos certos, gostariam de ter uma resposta do Primeiro-Ministro, para lhes garantir um outro futuro a que aspiram e merecem. Valorizamos a resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, ao mesmo tempo que colocamos a necessidade evidente de uma política patriótica e de esquerda. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, houve uma derrota que ainda aqui não foi falada, a da ideologia das inevitabilidades, que tudo justificava e tudo impunha. Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. Está aberta uma janela de esperança, aquela esperança que não fica à espera. Estará de acordo, Sr. Primeiro-Ministro, que é necessário concretizá-la. Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado e, em si, queria saudar todas e todos os Srs. Deputados do PCP e o contributo que deram para que seja possível ao País ter esta solução de governo. O Sr. Deputado começou por colocar a questão no devido ponto. A direita tem dificuldade em compreender que a esquerda, apesar de ser plural, seja capaz de se entender naquilo que é essencial. A pluralidade e as nossas diferenças não são um fator de fraqueza; pelo contrário, é a identidade própria de cada um que dá força a este coletivo e a esta convergência que foi possível realizar.