II SÉRIE-B — NÚMERO 52 12 Considerando o número de subscritores, é obrigatória a audição dos peticionários, assim como a sua discussão em Plenário da Assembleia da República, respetivamente, conforme o disposto do n.o 1 do artigo 21.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o, ambas da Lei do Exercício do Direito de Petição. 4 – Audição dos peticionários No passado dia 23 de junho realizou-se a audição dos peticionários, por videoconferência. Participaram na audição a Deputada Paula Santos (PCP), relatora da petição, e o Deputado Moisés Ferreira (BE) e, por videoconferência, a Deputada Joana Lima (PS), a Deputada Fernanda Velez (PSD) e a primeira peticionária, Tatiana Sofia Saraiva Zézola Baptista Bond. No sumário da audição, elaborado pelos serviços de apoio à Comissão, é relatado o seguinte: «Tatiana Bond agradeceu a oportunidade de apresentar a presente petição e descreveu a sua razão de ser, referindo que existem vários medicamentos inovadores, entre os quais o olaparib, comercializado sob o nome Lynparza®, pela AstraZeneca. Destacou que este medicamento aumenta o tempo de sobrevivência dos doentes, sem que estes tenham de recorrer à quimioterapia, que tem os efeitos que, de todos, são conhecidos, mais referindo que este medicamento tem Autorização de Introdução no Mercado (AIM). Não obstante, o acesso ao mesmo tem sido feito através de Autorizações de Uso Excecional (AUE), que carecem de avaliação por parte do INFARMED, que tem indeferido os pedidos, por considerar existirem alternativas, o que impede a sua concessão. Chamou ainda a atenção para a toxicidade menor deste medicamento, o que traz mais qualidade de vida, pois tem muito menos efeitos secundários que a quimioterapia. Este é um dos âmbitos da atual pesquisa científica com as terapêuticas dirigidas e um aspeto que as AUE não tomam em linha de conta, concluindo ser essencial utilizar e proporcionar o acesso dos doentes a todas as alternativas terapêuticas. Dada a palavra aos Deputados presentes, intervieram: Joana Lima, que saudou a coragem da peticionária e reconheceu a importância da sua atuação, manifestando o seu empenho e do Grupo Parlamentar do PS para que todos os doentes tenham acesso a estes medicamentos e às demais terapias dirigidas, manifestando toda a sua solidariedade a esta causa; Moisés Ferreira, que dirigiu uma palavra de solidariedade e agradecimento pelo trabalho que tem sido feito, para que se possam resolver algumas situações injustas, notando igualmente que a falta de acesso à inovação é muito comum e, tendo o INFARMED uma motivação mais política e orçamental do que científica, isso significa necessariamente um protelar dos processos, havendo por isso necessidade de melhorar o acesso à inovação sem constrangimentos orçamentais e sem necessidade de expor publicamente estas situações, frisando que não há dúvida que se tem que optar sempre pela saúde; Paula Santos, que referiu que a Assembleia da República tem acompanhado a questão da introdução das terapias inovadoras, referindo que, estando demonstrada cientificamente a sua eficácia, devem as mesmas ser implementadas, tendo ainda tecido algumas considerações sobre o programa de acesso precoce a medicamentos e perguntado à peticionária quantos doentes são elegíveis para este tratamento. Dada novamente a palavra à primeira peticionária, Tatiana Bond agradeceu as palavras e as intervenções dos Deputados, concordando que a saúde deve estar acima de tudo. Voltou a frisar as vantagens do Lynparza® em termos de custos e qualidade de vida e referiu não saber quantos doentes são elegíveis para este medicamento, por este ter critérios de elegibilidade muito específicos, avançando que poderão ser muito poucos, notando igualmente que tem conhecimento da existência de ensaios clínicos.» 5 – Diligências efetuadas No âmbito da apreciação da petição foram solicitados pedidos de informação ao Ministério da Saúde e ao INFARMED e foram convidadas para pronúncia diversas associações e entidades na área das doenças oncológicas. As respostas do Ministério da Saúde e do INFARMED vão no mesmo sentido, referindo que «o medicamento Lynparza (olaparib) tem AIM para tratamento de doentes adultos com mutações germinativas