16 DE SETEMBRO DE 2016 41 como o fim dos exames dos 4.o e 6.o anos, o fim da PACC (prova de avaliação de conhecimentos e capacidades), a gratuitidade dos manuais escolares, que eu creio que é uma das medidas positivas que marcam inclusivamente este arranque de ano letivo. Sabemos que são insuficientes e que é necessário ir mais além. Ora, neste ir mais além, num caminho que é necessário percorrer, para podermos ter uma aposta na educação, podermos ter condições adequadas nas escolas, podermos proporcionar às crianças e jovens do nosso País o adequado processo de ensino e aprendizagem, um investimento no sucesso escolar, é preciso um grande investimento. Um investimento nos recursos humanos, pôr fim à precariedade... Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... porque não é com condições de trabalho precárias que vamos conseguir qualificar a escola pública e também qualificar a ciência do nosso País. É preciso garantir direitos aos docentes... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada Paula Santos, queira terminar. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, é preciso garantir direitos aos docentes, direitos aos trabalhadores científicos que permitam ter a estabilidade e esse mesmo reconhecimento, mas é preciso, também, garantir as condições nomeadamente no que diz respeito aos estudantes, reforçar a ação social escolar, continuar este caminho iniciado, por exemplo, com a gratuitidade dos manuais escolares para poder ir mais longe e alargá-lo a mais estudantes, porque, de facto, aqueles que são os princípios constitucionais do direito à educação, a igualdade no acesso e sucesso escolares, mas também... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, a igualdade no acesso e sucesso escolares, mas também a gratuitidade do ensino do nosso País são propostas pelas quais o PCP se tem vindo a bater, e vai continuar a fazê-lo e será também por aí que é necessário ir mais longe, como bem referiu, na qualificação e no conhecimento no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, dispondo para o efeito de 3 minutos. O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Joana Mortágua e Paula Santos, foram colocadas por VV. Ex.as essencialmente duas questões: a questão das propinas, que, dentro do Partido Socialista, tem sido muito debatida e tem sido apresentada várias vezes como um desafio pela Juventude Socialista. E é óbvio que, apesar das propinas não serem a parte mais importante do financiamento das universidades, só representam perto de 30%, todos nós desejaríamos que essa componente no financiamento do ensino superior pudesse ser reduzida. Espero que, em alinhamento com aquilo que vai ser possível nos próximos anos, alguns passos possam ser dados nessa direção. Não sei qual é a velocidade possível, porque, como todos sabem, temos limitações económicas significativas, mas penso que será de todos um desejo que as propinas possam ser reduzidas e que deixem de ser uma parte principal do financiamento das instituições de ensino público. Isto tem de ser discutido também com as instituições de ensino público e penso que poderá ser um dos pontos de debate nos próximos meses e nos próximos anos. A segunda questão levantada foi a da precaridade, não só nos contratos para investigadores e pessoas envolvidas no aumento do conhecimento em todas as áreas, mas também o fim da precariedade de muitas situações na escola com as quais nos confrontamos todos os dias.