14 DE ABRIL DE 2016 11 concretização a um verdadeiro processo de regionalização e de descentralização, sem a desresponsabilização do Governo das suas atribuições e competências e sem colocar em causa a universalidade de funções sociais. E, no que às freguesias diz respeito, o PCP apresentará uma iniciativa legislativa para a reposição das mesmas. A valorização do território exige o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território nacional, quer no espaço urbano quer no espaço rural, exige o combate às assimetrias e às desigualdades, como forma de garantir melhores condições de vida às populações e de desenvolvimento do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, queria pedir aos Srs. Deputados que estão de pé para saírem ou para se sentarem. Faça favor, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes julgam que não é possível falar de valorização do território sem falar do combate às assimetrias regionais e, portanto, do objetivo de coesão territorial. E a pergunta que se impõe é esta: o que é que o Governo considera que é fundamental fazer, no imediato, para prosseguir o objetivo do combate às assimetrias regionais? É que, na perspetiva de Os Verdes, este deve ser um objetivo transversal. De facto, para haver combate às assimetrias regionais, não podemos usar a mesma receita que usou o anterior Governo, que fez exatamente o contrário, ou seja, liquidou atividade económica, liquidou capacidade e potencialidade de as zonas rurais, no nosso País, se desenvolverem, designadamente, através do encerramento de um conjunto de serviços públicos. É que nós sabemos que as pessoas só se podem instalar se se gerar atividade económica e se houver serviços públicos que respondam às necessidades de atendimento que as pessoas têm — isto é uma verdade inquestionável. Sabemos também que a presença humana no mundo rural é fundamental para o combate ao flagelo ou, pelo menos, à dimensão dos fogos florestais no nosso País. E sabemos que o despovoamento e a desertificação do interior do País é uma calamidade que temos de combater. É bem verdade que a mobilidade sustentável é um fator determinante para o combate às assimetrias regionais. Evidentemente que o transporte ferroviário é determinante como um dos transportes menos poluentes para promover a ligação regional no nosso País. E é bem verdade que, até à data, a lógica da política ferroviária em Portugal tem sido de encerramento de linhas ferroviárias — tudo ao contrário daquilo que o País precisa. Ora, inverter esta lógica é também fundamental. Mas a mobilidade urbana nas nossas cidades é também uma questão central. E o Sr. Ministro do Ambiente já se referiu a essa matéria. No entanto, Os Verdes consideram o seguinte: nós temos de passar ao discurso prático. Ora, à volta de Lisboa e de outras cidades no nosso País, a escassíssimos quilómetros destes centros, existem zonas onde é exigido um verdadeiro recolher obrigatório, a partir sensivelmente das 20 horas — não pode ser, nós temos de garantir mobilidade às pessoas! O que é que acontece? As pessoas, como não têm resposta para regressar a casa no transporte coletivo, usam o transporte individual. E, depois, lá andamos nós a clamar: «Ai, ai, as alterações climáticas!». E isto é um desafio que importa combater, é verdade. Mas se não criamos alternativas às pessoas, o que é que as pessoas fazem? E, depois, lança-se uma taxa de carbono sobre um gasto que a pessoa tem de ter pelo uso do seu transporte individual porque não tem a alternativa do transporte coletivo. Ora, nós temos de ser realistas nas questões. Mas, a propósito da taxa de carbono, passo a uma questão fundamental que é a fiscalidade verde. Sr. Ministro, garanta-nos que a fiscalidade verde ou qualquer proposta de fiscalidade verde que venha deste Governo não vem com o objetivo de sacar milhões de euros às pessoas, como se propôs fazer a anterior reforma da fiscalidade verde, no anterior Governo, cujo único objetivo foi o de sacar 150 milhões de euros. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.