II SÉRIE-A — NÚMERO 89 18 CAPÍTULO I PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL Artigo 1.o Definições e Enquadramento 1 – É criado o Plano Ferroviário Nacional (PFN) destinado à modernização e requalificação de uma rede de transporte ferroviário abrangendo o transporte de passageiros e de mercadorias, que possibilite um funcionamento integrado e coerente a nível nacional e uma adequada inserção nas redes ferroviárias ibéricas e europeias. 2 – O PFN consiste num plano de investimentos plurianual, de responsabilidade pública, constituindo-se como instrumento fundamental para o desenvolvimento de uma estratégia de sustentabilidade do sistema de transportes a longo prazo e baseado num programa de modernização e de requalificação do sistema ferroviário nacional. 3 – O PFN inclui uma relação de projetos de investimento necessários à modernização da Rede Ferroviária Nacional e define os meios e os recursos públicos a envolver para a sua execução, dentro dos prazos previstos. 4 – O Programa de Investimentos que integra o PFN é desenvolvido sob a tutela do Governo, cabendo às empresas sob controlo do Estado, nomeadamente IP, CP e EMEF, o desenvolvimento dos projetos no domínio das infraestruturas e serviços ferroviários. Artigo 2.o Objetivos gerais O PFN tem como objetivos gerais: 1 – Desenvolver uma mobilidade sustentável no País; 2 – Favorecer a coesão económica e social, combater o despovoamento dos territórios e consolidar os processos de desenvolvimento económico e social; 3 – Promover a conexão e a interoperabilidade da rede ferroviária nacional e das redes transeuropeias de transporte, especialmente no âmbito do Corredor Atlântico; 4 – Contribuir para uma melhoria da eficiência económica do sistema global dos transportes, nomeadamente da intermodalidade entre modos de transporte; 5 – Contribuir para a melhoria global da eficiência energética do sistema de transportes e assegurar a transição energética no sistema ferroviário para as energias limpas;  6 – Potenciar a inovação tecnológica, tanto ao nível do produto, como de processo. 7 – Garantir uma alternativa modal ferroviária na acessibilidade a todas as capitais de distrito do território continental, bem como às principais plataformas logísticas, portuárias, aeroportuárias e pontos de fronteira. Artigo 3.o Incidência do PFN 1 – O PFN abrange o conjunto da rede ferroviária nacional em exploração, cuja classificação e hierarquização está definida no CAPÍTULO II do presente diploma, artigo 4.o e seguintes. 2 – O PFN incide ainda sobre os investimentos necessários à construção de novas linhas ferroviárias, incluídas nos sistemas de transporte pesado para o tráfego de passageiros e mercadorias e nos sistemas de transporte de passageiros pesados e ligeiros nas grandes áreas urbanas e regiões metropolitanas. 3 – O PFN tem como horizonte de execução um prazo útil de vinte anos, entre 2020 e 2040. 4 – O PFN integra no seu desenvolvimento, todos os investimentos que o Plano Ferrovia 2020 e o Programa Nacional de Investimentos 2030 vier a executar e distribui-se por duas fases: a) 1.a Fase: PFN 2020-2030; b) 2.a Fase: PFN 2030-2040.