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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 180______________________________________________________________________________________________________________172Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros  Elaborar um plano nacional de ciência e tecnologia, articulado entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis, beneficiando da experiência dos últimos meses no lançamento de Laboratórios de Participação Pública e da preparação pela FCT e pela ANI de agendas mobilizadores de investigação e inovação;  Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, designadamente através de “Clubes de Ciência” nas Escolas, e promover a rede nacional de centros de difusão de ciência, assim como estimular a participação pública na definição de agendas científicas, criando um orçamento participativo de ciência e tecnologia, até 1% do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), para a implementação de novos projetos e agendas de investigação definidas por iniciativa pública, a enquadrar no orçamento participativo nacional a implementar pelo Governo;  Reforçar as infraestruturas científicas (através da implementação do Roteiro Nacional de Infraestruturas Científicas), compreendendo a criação de redes de infraestruturas de utilização comum e abrangendo as infraestruturas de computação e comunicação;  Implementar a Política Nacional de Ciência Aberta (Resolução do Conselho de Ministros n.o21/2016, de 11 de abril) e prosseguir com o programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando a modernização e eficiência administrativa e a diminuição da burocratização da atividade científica, que inclui a implementação do Ciência ID (identificador digital único para os cidadãos que desenvolvem atividade científica em Portugal) e do currículo harmonizado (Ciência Vitae). Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atinge no orçamento ajustado de 2017 o montante de 2.385,8 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo de despesa de 5,8% (mais 131,8 milhões de euros) em relação ao orçamento ajustado de 2016.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 182______________________________________________________________________________________________________________ 174 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.10.3. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) –  Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado de 2017Estrutura 2017 SFA TotalEstado (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 1 332,0 1 600,9 344,8 1 945,7 2 082,2 87,3Despesas com Pessoal 4,4 1 131,8 243,9 1 375,7 1 380,1 57,8Aquisição de Bens e Serviços 2,9 228,7 62,1 290,7 293,7 12,3Juros e Outros Encargos 0,0 0,1 0,0 0,1 0,1 0,0Transferências Correntes 1 319,1 230,7 36,0 266,6 390,2 16,4Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 5,5 9,7 2,9 12,6 18,1 0,8Despesa Capital 224,6 334,5 39,1 373,7 303,6 12,7Aquisição de Bens de Capital 0,4 74,7 38,9 113,5 114,0 4,8Transferências de Capital 224,2 228,3 0,2 228,6 158,1 6,6Ativos Financeiros 0,0 0,3 0,0 0,3 0,3 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,6 0,0 0,6 0,6 0,0Outras Despesas de Capital 0,0 30,7 0,0 30,7 30,7 1,3Consolidação entre e intra-setores 1 490,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 556,5 1 935,5 384,0 2 319,4 2 385,8 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1 556,5 1 934,5 384,0 2 318,5 2 384,9  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos Na despesa total consolidada do programa orçamental, destacam-se as despesas com o pessoal com uma expressão de 57,8%, relevando em especial os orçamentos das Instituições de Ensino Superior. Destaca-se, ainda, o peso das transferências correntes, que representam 16,4% do total, refletindo o pagamento de bolsas de ação social, através do Fundo de Ação Social e de bolsas de investigação, através da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. e das IES e a despesa em aquisição de bens e serviços que representa 12,3%. As transferências de capital, representam 6,6% da despesa total consolidada, em resultado das transferências efetuadas pela FCT, I.P. para os Serviços e Fundos Autónomos, para Instituições Sem Fins Lucrativos e para pagamentos de quotizações para organizações internacionais. Quadro VI.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2017Estado, SFA e EPR ajustado de  (%)2017Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 24,1 0,6 - Investigação Cientif ica de Carácter Geral 751,4 19,4Educação - Administração e Regulamentação 60,4 1,6 - Investigação 220,8 5,7 - Estabelecimentos de Ensino Superior 2 564,0 66,2 - Serviços Auxiliares de Ensino 254,3 6,6DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3 875,9 100,0Consolidação entre e intra-setores 1 490,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 385,8DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 384,9Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3 0,0Passivos Financeiros 0,6 0,0  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos Neste Programa, 66,2% dos recursos estão afetos aos “estabelecimentos de ensino superior” e 19,4% a “investigação científica de caráter geral”, sendo a FCT, I.P. a entidade mais relevante na concretização desta medida.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 186______________________________________________________________________________________________________________178Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.11.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2016 2017Variação Estrutura 2017 Orçamento Orçamento (%) (%)ajustado ajustadoEstado 5 623,5 5 854,9 4,1 93,81. Atividades 5 601,8 5 830,3 4,1 93,41.1. Com cobertura em receitas gerais 5 063,2 5 232,1 3,3 83,8       Funcionamento em sentido estrito 4 346,6 4 479,6 3,1 71,7       Dotações Específicas 716,7 752,4 5,0 12,1Transferências Ensino Particular e Cooperativo 254,3 223,0 -12,3 3,6Educação Pré-Escolar 462,4 529,4 14,5 8,51.2. Com cobertura em receitas consignadas 538,6 598,2 11,1 9,62. Projetos 21,8 24,6 13,0 0,42.1.Financiamento nacional 18,6 20,4 9,5 0,3   2.2.Financiamento comunitário 3,1 4,2 33,5 0,1Serviços e Fundos Autónomos 239,4 246,2 2,8 3,9Entidades Públicas Reclassificadas 186,8 142,4 -23,8 2,3Consolidação entre e intra-setores 336,0 340,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5 843,3 6 022,7 3,1DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 713,7 5 902,6Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 129,6 120,1  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos A despesa do Subsector Estado cresce 4,1% (mais 231,3 milhões de euros), apresentando a despesa em atividades com cobertura em receitas gerais uma variação de 3,3% (mais 168,8 milhões de euros), com especial incidência nas despesas com pessoal. A despesa relativa a dotações específicas do programa apresenta um crescimento de 5% (mais 35,8 milhões de euros) destacando-se o aumento das dotações na Educação Pré-Escolar, no sentido de contribuir para a meta definida pelo Governo, que visa garantir a universalidade da oferta deste ciclo de ensino.  A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 11,1% essencialmente nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, sobretudo devido ao reforço das iniciativas no âmbito da Ação Social Escolar.  Em projetos, a despesa do Estado em investimento cresce 13%, para o que contribuem as iniciativas da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Direção- Geral das Estatísticas da Educação e Ciência.  A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), apresenta uma variação de -8,5% face ao orçamento ajustado de 2016.
14 DE OUTUBRO DE 2016 187______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 179 Quadro VI.11.2. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado de 2017Orçamento Receitas Financiamento Transferências Variação (%)Receitas Gerais Totalajustado Próprias Comunitário das APTotal SFA 239,4 163,2 67,2 11,7 4,1 246,2 2,8Total EPR 186,8 0,0 141,1 1,3 0,0 142,4 -23,8Sub-Total 426,2 163,2 208,3 13,0 4,1 388,6 -8,8Consolidação entre e intra-setores 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 0,2 0,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 555,5 163,2 328,1 13,0 4,1 508,5 -8,5DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 426,0 163,2 208,1 13,0 4,1 388,4 -8,8Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 129,6 0,0 120,1 0,0 0,0 120,1  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos No subsector dos SFA, o crescimento de 2,8% deve-se em especial à alteração do perímetro orçamental, com a entrada da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe e a Escola Portuguesa de Cabo Verde. Quadro VI.11.3. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado de 2017Estrutura 2017 SFA TotalEstado (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 5 727,5 238,1 75,7 313,8 5 704,4 94,7Despesas com Pessoal 4 237,5 29,8 7,0 36,8 4 274,3 71,0Aquisição de Bens e Serviços 87,7 20,6 24,5 45,1 132,8 2,2Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 23,7 23,7 23,7 0,4Transferências Correntes 972,5 185,0 0,6 185,6 821,2 13,6Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 429,8 2,7 19,9 22,6 452,4 7,5Despesa Capital 127,4 8,1 186,8 194,9 318,3 5,3Aquisição de Bens de Capital 18,6 6,5 66,7 73,2 91,7 1,5Transferências de Capital 4,1 1,4 0,0 1,4 1,4 0,0Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 120,1 120,1 120,1 2,0Outras Despesas de Capital 104,7 0,3 0,0 0,3 105,0 1,7Consolidação entre e intra-setores 0,0 340,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5 854,9 246,2 262,5 508,7 6 022,7 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 854,9 246,2 142,4 388,6 5 902,6  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa por classificação económica, representando 71% da despesa total consolidada do Programa orçamental. As transferências correntes representam 13,6% e destinam-se sobretudo ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsector da Administração Local enquadradas em medidas de descentralização de competências.  As despesas de capital representam 5,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 66,5 milhões de euros em aquisição de bens de capital.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 188______________________________________________________________________________________________________________180Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.11.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2017Estado, SFA e EPR ajustado de  (%)2017Serviços Gerais da Administração Pública - Cooperação económica externa 22,6 0,4Educação - Administração e Regulamentação 128,8 2,1 - Investigação 6,3 0,1 - Estabelecimentos de Ensino Não Superior 5 720,2 91,6 - Serviços Auxiliares de Ensino 270,9 4,3 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Desporto, Recreio e Lazer 94,2 1,5 - Simplex+ 0,5 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6 363,6 100,0Consolidação entre e intra-setores 340,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6 022,7DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 5 902,6Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0Passivos Financeiros 120,1 1,9  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos No programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, 91,6% dos recursos estão especialmente afetos à medida relativa à Educação no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino não Superior. VI.12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) Políticas Em 2017, a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social visará estimular a criação de emprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação da população ativa, aumentar o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, proteger e reforçar as políticas sociais, reduzir a pobreza e as desigualdades e promover a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, criando valor acrescentado para a economia nacional através da promoção e valorização do emprego qualificado. Promover o Emprego, Combater a Precariedade Com o objetivo prioritário de promoção do emprego e de combate à precariedade, torna-se essencial relançar o diálogo social, da concertação social à negociação coletiva sectorial e de empresa, incluindo no sector público. O combate à precariedade constitui uma linha de intervenção crucial, sendo necessário melhorar os mecanismos legais e reforçar a capacidade inspetiva e de atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e combater o uso ilegal ou abusivo de contratos a termo, de trabalho independente, do trabalho temporário, do trabalho subdeclarado e não declarado. No âmbito deste combate importa robustecer a capacidade de verificação dos requisitos de atribuição de medidas ativas de emprego, bem como efetuar um acompanhamento destas medidas, em especial os estágios e os contratos emprego-inserção, de modo a combater o abuso na sua utilização quando utilizadas para substituição de trabalhador em posto de trabalho efetivo.
14 DE OUTUBRO DE 2016 193______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 185 Quadro VI.12.1Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2016 2017 Variação Estrutura 2017 Orçamento Orçamento (%) (%)ajustado ajustadoEstado 13 675,4 13 704,7 0,2 55,41. Atividades 13 674,7 13 704,2 0,2 55,41.1. Com cobertura em receitas gerais 13 617,6 13 648,7 0,2 55,1       Funcionamento em sentido estrito 23,9 26,1 9,0 0,1       Dotações Específicas 13 593,7 13 622,6 0,2 55,0    PENSÕES E REFORMAS 4 938,0 5 046,5 2,2 20,4    TRANFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 8 655,7 8 576,1 -0,9 34,6             IVA SOCIAL 773,6 796,8 3,0 3,2    LEI DE BASES 7 400,6 7 303,7 -1,3 29,5    PENSÕES DOS BANCÁRIOS 481,5 475,6 -1,2 1,91.2. Com cobertura em receitas consignadas 57,1 55,5 -2,7 0,22. Projetos 0,7 0,4 -41,9 0,02.1.Financiamento nacional 0,7 0,2 -69,5 0,0   2.2.Financiamento comunitário 0,2 0,0Serviços e Fundos Autónomos 10 673,4 10 631,6 -0,4 43,0Entidades Públicas Reclassificadas 419,4 416,5 -0,7 1,7Consolidação entre e intra-setores 5 033,2 5 140,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20 513,8 20 399,6 -0,6 -DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 19 735,1 19 612,7Por MemóriaAtivos Financeiros 378,6 386,7Passivos Financeiros 400,2 400,2Consolidação de Operações financeiras 0,0 0,0  Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos As despesas com atividades do subsector Estado, com 13.704,2 milhões de euros, apresentam uma variação positiva de 0,2%, correspondendo a 29,5 milhões de euros, devido essencialmente ao aumento das despesas com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 96,9 milhões de euros face ao ano anterior, a que corresponde uma variação negativa de 1,3%. A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social decorrente da melhoria da conjuntura económica, com impacto favorável na taxa de desemprego. As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um decréscimo de -2,7%.  As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de cerca de 300 milhares de euros, a que corresponde a variação de -41,9%, pelo facto de a Secretaria-Geral apresentar menos projetos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 194______________________________________________________________________________________________________________186Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado de 2017Orçamento Receitas Financiamento Transferências Outras Variação (%)ajustado Receitas Gerais Próprias Comunitário das AP Fontes TotalTotal SFA 10 673,4 5 046,5 4 147,9 291,8 1 145,4 10 631,6 -0,4%Total EPR 419,4 287,9 8,5 120,1 416,5 -0,7%Sub-Total 11 092,9 5 046,5 4 435,8 300,3 1 265,5 0,0 11 048,1Consolidação entre e intra-setores 94,4 0,0 0,0 0,0 92,9 0,0 92,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 11 777,2 5 046,5 5 218,2 300,3 1 177,2 0,0 11 742,2DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 10 998,5 5 046,5 4 435,8 300,3 1 172,6 0,0 10 955,3Por MemóriaAtivos Financeiros 378,6 0,0 382,2 0,0 4,5 0,0 386,7Passivos Financeiros 400,2 0,0 400,2 0,0 0,0 0,0 400,2Consolidação de Operações financeiras  Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros nem a transferência para o FRDP. Os serviços e fundos autónomos deste Programa são o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), a CGA e o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. Os serviços e fundos autónomos apresentam uma diminuição da despesa para 2017 de -0,4% (-41,8 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016. Esta variação é explicada pelo crescimento da despesa com pensões pagas pela CGA que, comparativamente com o orçamento ajustado de 2016, apresenta um acréscimo de 0,5%, correspondendo a mais 47,9 milhões de euros e em sentido inverso, pelo IEFP, pela diminuição nos subsídios em -64,5 milhões de euros e nas transferências correntes em -17,8 milhões de euros. As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional (23) e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – registam uma despesa total de 416,5 milhões de euros, com um decréscimo de 2,9 milhões de euros face ao orçamento ajustado do ano anterior.  A CPL, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2017 de 39,1 milhões de euros, valor semelhante ao orçamento ajustado de 2016.  A SCML, com 268,5 milhões de euros, é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.  Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 97,7 milhões de euros, sendo que 90,5 milhões de euros são provenientes do IEFP, correspondendo a 92,6% do financiamento das suas atividades.
14 DE OUTUBRO DE 2016 195______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 187 Quadro VI.12.3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado de 2017SFA Estrutura 2017 TotalEstado (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 13 698,4 10 609,5 365,7 10 975,2 19 536,2 95,8Despesas com Pessoal 51,6 114,2 188,5 302,6 354,3 1,7Aquisição de Bens e Serviços 12,2 148,3 119,8 268,1 280,3 1,4Juros e Outros Encargos 0,0 2,3 0,1 2,4 2,4 0,0Transferências Correntes 13 634,3 9 914,7 25,8 9 940,5 18 437,4 90,4Subsídios 0,0 413,4 29,8 443,2 443,2 2,2Outras Despesas Correntes 0,2 16,6 1,8 18,4 18,6 0,1Despesa Capital 6,3 802,8 57,0 859,8 863,4 4,2Aquisição de Bens de Capital 4,4 19,5 50,7 70,2 74,6 0,4Transferências de Capital 1,9 2,7 0,0 2,7 1,9 0,0Ativos Financeiros 0,0 380,6 6,1 386,7 386,7 1,9Passivos Financeiros 0,0 400,0 0,2 400,2 400,2 2,0Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-setores 5 140,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 13 704,7 11 412,3 422,8 11 835,0 20 399,6 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 13 704,7 10 631,6 416,5 11 048,1 19 612,7 -  A estrutura da despesa consolidada total, desagregada por agrupamentos económicos, mostra que 90,4% da despesa se refere essencialmente a transferências correntes operadas a favor do Orçamento da Segurança Social e da CGA. Destacam-se ainda as despesas com subsídios, com 443,2 milhões de euros, representando 2,2%, as despesas com o pessoal, com cerca de 354,3 milhões de euros, e as despesas com a aquisição de bens e serviços, que ascendem a 280,3 milhões de euros, representando 1,7% e 1,4%, respetivamente, da despesa total consolidada.  Quadro VI.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Estrutura Estado, SFA e EPR Orçamento ajustado de 2017 2017 (%)Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 0,2 0,0 - Cooperação Económica Externa 2,2 0,0Segurança e Ação Social 0,0 - Administração e regulamentação 21,4 0,1 - Segurança Social 15 318,5 61,9 - Ação Social 8 421,4 34,0 - Integração da Pessoa com Deficiência 27,4 0,1Outras Funções Económicas 0,0 - Relações Gerais do Trabalho 949,5 3,8 - Diversas não especif icadas 11,7 0,0Simplex + 0,4 0,00,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 25 539,7Consolidação entre e intra-setores 5 140,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20 399,6DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 19 612,7Por MemóriaAtivos Financeiros 386,7Passivos Financeiros 400,2Consolidação de Operações financeiras  Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 196______________________________________________________________________________________________________________ 188 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Na estrutura de distribuição da despesa pelas nove medidas inscritas no Programa Orçamental Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destaca-se a da “Segurança Social e Ação Social”, em que a Segurança Social, com 15.318,5 milhões de euros, representa 61,9%, e a Ação Social, com 8.421,4 milhões de euros, representa 34% da despesa total. A despesa com Segurança Social engloba a despesa da CGA e as pensões dos bancários, cujas responsabilidades foram transferidas para o Estado em 2013. A despesa com Ação Social encontra-se influenciada não só pela inclusão das despesas da CPL e da SCML, mas, sobretudo, pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social referida anteriormente. A terceira medida com maior peso no Programa, relativa às Relações Gerais do Trabalho, representa 3,8% da despesa total não consolidada, integrando a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho. VI.13. Saúde (PO13) Políticas Em 2017, as políticas a adotar na área da saúde visam prosseguir a melhoria do desempenho do SNS através da implementação de medidas que visam melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde. Para alcançar estes objetivos será prosseguida uma estratégia de consolidação, rigor e desenvolvimento do SNS em parceria com os cidadãos, os profissionais, as instituições e os atores sociais. As prioridades estabelecidas para o ano 2017 inserem-se nos eixos estratégicos previstos no Programa do Governo:  i. Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública;  ii. Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;  iii. Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços;  iv. Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;  v. Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector;  vi. Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência;  vii. Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde;  viii. Melhorar a governação do SNS. Para alcançar estes objetivos serão tomadas diversas medidas visando reformar, transformar e modernizar o SNS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 198______________________________________________________________________________________________________________190Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros  Aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do desempenho, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o Centro de Controlo e Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE);  Relativamente ao investimento em equipamentos e infraestruturas merecem destaque: - Dar continuidade à reabilitação de unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares). Em articulação com o Ministério das Finanças lançamento dos projetos:  Hospital de Lisboa Oriental;  Hospital de Évora;  Hospital do Seixal. Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2017 é de 9.801 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 3,7% (353,3 milhões de euros) face ao orçamento ajustado para 2016. Quadro VI.13.1. Saúde (PO13) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2016 2017 Variação Orçamento Orçamento (%) Estrutura 2017 (%)ajustado ajustadoEstado 8 539,2 8 677,1 1,6 35,41. Atividades 8 535,1 8 670,9 1,6 35,31.1. Com cobertura em receitas gerais 7 966,7 8 118,4 1,9 33,1       Funcionamento em sentido estrito 30,1 25,7 -14,8 0,1       Dotações Específicas 7 936,6 8 092,7 2,0 33,0    TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA CONSIGNADA 14,0 14,0 0,0 0,1            CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA INDÚSTRIA  FARMACÊUTICA 14,0 14,0 0,0 0,1    TRANSFERÊNCIAS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 7 922,6 8 078,7 2,0 32,91.2. Com cobertura em receitas consignadas 568,3 552,6 -2,8 2,32. Projetos 4,1 6,1 48,4 0,02.1.Financiamento nacional 4,1 6,1 48,4 0,0   2.2.Financiamento comunitário 0,0Serviços e Fundos Autónomos 8 616,2 10 791,5 25,2 44,0Entidades Públicas Reclassificadas 4 896,4 5 067,4 3,5 20,7Consolidação entre e intra-setores 12 633,8 14 772,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9 447,7 9 801,0 3,7 -DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 9 418,0 9 763,5Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3 0,7Passivos Financeiros 29,4 36,9Consolidação de Operações financeiras 0,0 0,0  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 8.670,9 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 1,6% face a 2016, com especial destaque na dotação específica relativa ao financiamento do Estado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que apresenta um acréscimo de cerca de 156,1 milhões de euros.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 200______________________________________________________________________________________________________________192Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.13.3. Saúde (PO13) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado de 2017SFA Estrutura 2017 TotalEstado (%)SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 8 669,3 10 711,6 4 871,2 15 582,8 9 485,3 96,8Despesas com Pessoal 26,5 1 114,8 2 851,0 3 965,7 3 992,2 40,7Aquisição de Bens e Serviços 535,5 7 250,6 1 994,1 9 244,8 5 261,7 53,7Juros e Outros Encargos 0,0 1,7 3,9 5,6 5,6 0,1Transferências Correntes 8 106,4 2 194,5 0,8 2 195,2 53,4 0,5Subsídios 0,0 0,9 0,0 0,9 0,9 0,0Outras Despesas Correntes 1,0 149,1 21,5 170,5 171,5 1,7Despesa Capital 7,7 80,0 233,7 313,7 315,7 3,2Aquisição de Bens de Capital 2,0 60,9 196,2 257,0 259,0 2,6Transferências de Capital 5,7 19,1 0,0 19,1 19,1 0,2Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,7 0,7 0,7 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 36,9 36,9 36,9 0,4Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-setores 0,0 0,0 0,0 0,0 14 772,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8 677,1 10 791,5 5 104,9 15 896,5 9 801,0 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 8 677,1 10 791,5 5 067,4 15 859,0 9 763,5 -  Da análise ao quadro supra verifica-se que a maior parte da despesa do Programa é paga na aquisição de bens e serviços, com um peso de 53,7% face à despesa consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas. No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 26,5 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 535,5 milhões de euros, sendo que a ADSE representa um peso significativo neste subsector, com 508,6 milhões de euros. No subsector dos serviços e fundos autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2017, uma previsão de despesa de cerca de 7.250,6 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento repartido essencialmente entre despesas com pessoal (55,8%) e despesas com aquisição de bens e serviços (39%), com uma despesa de 2.851 e de 1.994,1 milhões de euros, respetivamente.
14 DE OUTUBRO DE 2016 201______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 193 Quadro VI.13.4. Saúde (PO13) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Estrutura Estado, SFA e EPR Orçamento ajustado de 2017 2017 (%)SAUDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 954,7 3,9 - SAÚDE - INVESTIGAÇÃO 44,2 0,2 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 18.348,3 74,8 - SAÚDE - SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE 4.872,4 19,9 - SAÚDE - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS 313,7 1,3SIMPLEX + 2,7 0,00,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 24.573,5 100,0Consolidação entre e intra-setores 14.772,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9.801,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 9.763,5Por MemóriaAtivos Financeiros 0,7 0,0Passivos Financeiros 36,9 0,0Consolidação de Operações financeiras  Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros. Na estrutura de distribuição das despesas pelas seis medidas inscritas no Programa 013 – Saúde, destacam-se as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de Saúde e à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa (98,5%). Quanto às parcerias público-privadas, o montante destina-se aos Hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, valores não consolidados. VI.14. Planeamento e Infraestruturas (PO14) Políticas Em 2017, as políticas a implementar pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas serão a promoção da competitividade da economia portuguesa e o reforço da coesão territorial, consolidando as opções políticas tomadas ao longo de 2016. Para a prossecução destas políticas manter-se-á o esforço de consolidação no eixo das infraestruturas e respetivo sector empresarial do Estado, designadamente através da aceleração da implementação dos investimentos previstos no Plano “Ferrovia 2020”. Planeamento e Coesão No domínio da política de coesão económica e territorial, a política do Governo a desenvolver em 2017 continuará a ser sustentada na execução dos fundos estruturais e de investimento em que assenta o Portugal 2020. Serão dadas as seguintes prioridades:  Promoção da competitividade, através do incentivo ao investimento empresarial consolidando as dinâmicas criadas em 2016 no Portugal 2020;
14 DE OUTUBRO DE 2016 205______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 197 Corrigida deste efeito, a despesa com passivos financeiros apresenta um decréscimo de 87,6 milhões de euros, designadamente por via  da CP – Comboios de Portugal, EPE. A despesa efetiva consolidada de 2017 evidencia igualmente um decréscimo de 234,3 milhões de euros, justificado essencialmente pelos orçamentos das EPR inseridas na Administração Central. O decréscimo demonstrado no orçamento das EPR, em 257,2 milhões de euros, resulta sobretudo da evolução do investimento, destacando-se a redução de encargos previstos com as parcerias público-privadas rodoviárias em 2017, atenuado, em parte, pelo acréscimo com a reabilitação e adequação da rede ferroviária, suportado por novas candidaturas inseridas no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020.  Adicionalmente, destaca-se a redução da despesa em resultado da extinção da Fundação para as Comunicações Móveis e da ausência dos elementos relativos à TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., em resultado do processo de reprivatização. Este comportamento é atenuado pelo acréscimo observado na despesa do subsector Estado decorrente da dotação afeta a título de indemnização compensatória a pagar pelo Estado à Infraestruturas de Portugal, S.A., no âmbito do contrato-programa de prestação do serviço público de gestão da infraestrutura ferroviária para o período 2016-2020. Quadro VI.14.2. Planeamento e Infraestruturas (PO14) –  Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado 2017 VariaçãoOrçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras ajustado Gerais Próprias Comunitário das APs Fontes Total (%)Total SFA 330,9 123,3 205,7 52,7 14,4 396,1 19,7Total EPR 3.003,4 680,3 1.832,3 143,8 89,8 2.746,2 -8,6Sub-Total 3.334,3 803,6 2.037,9 196,5 104,3 3.142,3Consolidação entre e intra-setores 57,7 93,7 15,2 108,9Despesa Total Consolidada 4.338,3 709,8 2.178,1 365,9 104,3 3.358,1Despesa Efetiva Consolidada 3.276,6 709,8 2.031,1 196,5 104,3 3.041,7Por MemóriaAtivos Financeiros 95,5 9,4 169,4 178,8Passivos Financeiros 966,2 146,0 146,0Consolidação de Operações financeiras 8,4 8,4  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos A despesa total consolidada no subsector dos serviços e fundos autónomos, incluindo as EPR, deve-se sobretudo à despesa financiada por receitas próprias das EPR dos sectores das infraestruturas e dos transportes, bem como das entidades reguladoras e de supervisão das áreas da comunicação, transportes e aviação civil. Refere-se ainda a despesa suportada por receita geral, que visa assegurar o pagamento das indemnizações compensatórias do Estado pela prestação de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional, bem como para o financiamento da rede rodoviária nacional coberta pela receita associada à contribuição do serviço rodoviário.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 206______________________________________________________________________________________________________________ 198 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.14.3. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)Classificador Económico SFA incluindo EPR Total 2017ConsolidadoEstado SFA EPR TotalDespesa Corrente 290,8 371,6 1 035,5 1 407,1 1 314,5 39,101-Despesas Com O Pessoal 3,0 137,8 234,9 372,7 375,7 11,202-Aquisição De Bens E Serviços Correntes 1,2 68,4 543,9 612,3 613,5 18,203-Juros E Outros Encargos 5,3 184,0 189,3 189,3 5,604-Transferências Correntes 286,6 152,5 5,9 158,5 61,6 1,805-Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,006-Outras Despesas Correntes 0,0 7,5 66,7 74,2 74,2 2,2Despesa De Capital 522,2 193,9 1 866,0 2 059,9 2 047,9 60,907-Aquisição De Bens De Capital 0,1 20,2 1 709,2 1 729,3 1 729,5 51,408-Transferências De Capital 522,1 4,3 1,5 5,8 2,1 0,109-Ativos Financeiros 169,4 9,4 178,8 170,4 5,110-Passivos Financeiros 146,0 146,0 146,0 4,311-Outras Despesas De CapitalConsolidação entre e intra-setores 917,6Despesa Total Consolidada 813,0 565,5 2 901,5 3 467,0 3 362,4 100,0Despesa Efetiva Consolidada 813,0 396,1 2 746,2 3 142,3 3 046,0  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos A estrutura da despesa total consolidada assenta essencialmente no investimento das EPR do Programa, atingindo 51,4% e englobando os encargos com as parcerias público-privadas rodoviárias.  Ao nível da despesa corrente, é de salientar, no seu conjunto, o peso da aquisição de bens e serviços correntes, as despesas com o pessoal e os juros e outros encargos, que representam 35% do total do Programa, totalizando 1.178,6 milhões de euros, com maior incidência nas EPR. Merecem também referência as dotações afetas a operações financeiras, designadamente ao nível de:  Ativos financeiros, financiados por fundos estruturais, os quais traduzem essencialmente a participação no capital do Fundo de Capital e Quase Capital e do Fundo de Dívida e Garantia, que têm como propósito a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização e de financiamento de empresas e a concessão de incentivos reembolsáveis às empresas, assegurados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão;  Passivos financeiros, que respeitam à realização de capital por parte do Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para o equilíbrio financeiro das EPR.
14 DE OUTUBRO DE 2016 213______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 205Quadro VI.15.3. Economia (PO15) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)Classificador Económico SFA incluindo EPR2017Estado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 194,2 338,9 72,8 411,7 459,8 39,601-DESPESAS COM O PESSOAL 46,8 70,6 9,8 80,4 127,2 11,002-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 21,0 91,2 48,0 139,2 160,1 13,803-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 1,3 1,4 1,4 0,104-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126,3 86,3 0,5 86,8 67,0 5,805-SUBSÍDIOS 0,3 0,3 0,3 0,006-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,2 90,6 13,1 103,7 103,9 9,0DESPESA DE CAPITAL 173,4 628,6 157,7 786,3 700,5 60,407-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 4,7 19,1 3,2 22,3 27,0 2,308-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 168,7 87,4 4,6 91,9 91,5 7,909-ATIVOS FINANCEIROS 521,8 147,4 669,2 579,2 49,910-PASSIVOS FINANCEIROS 0,3 2,5 2,8 2,7 0,211-OUTRAS DESPESAS DE CAPITALConsolidação entre e intra-setores 405,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 367,6 967,6 230,5 1.198,0 1.160,2 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 367,6 445,4 80,5 526,0 578,3 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativosNa despesa consolidada desagregada por classificação económica, a parcela afeta a ativos financeiros representa 49,9% do total, sendo o IAPMEI a entidade que mais contribui para este rácio, maioritariamente através da realização de capital em fundos, bem como através do pagamento de incentivos reembolsáveis no âmbito do PT2020. No que diz respeito à despesa corrente, a aquisição de bens e serviços, as despesas com o pessoal e as outras despesas correntes totalizam 391,2 milhões de euros, representando 33,7% da despesa total consolidada. Quadro VI.15.4. Economia (PO15) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Programas e Medidas Orçamento ajustado Estrutura 2017 2017 (%) 015 - ECONOMIA 893,6 100,0046 - INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 197,1 22,1051 - INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA 26,3 2,9062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 229,1 25,6063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 75,9 8,5065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 347,8 38,9068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 15,3 1,7084 - SIMPLEX + 2,0 0,2Despesa Total Não Consolidada 1.565,6    Consolidação entre e intra-setores 405,4Despesa Total Consolidada 1.160,2Despesa Efetiva Consolidada 578,3Por MemóriaAtivos Financeiros 669,2Passivos Financeiros 2,8Consolidação de Operações financeiras 90,1  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativosO orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por sete medidas, salientando-se a medida “Outras funções económicas – Diversas não especificadas”, que atinge 347,8 milhões de euros, ou seja, 38,9% do total, da responsabilidade do IAPMEI, seguida das designadas
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 218______________________________________________________________________________________________________________210Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o Programa Reabilitar para Arrendar e Programa de Financiamento a Condóminos e entrará em pleno funcionamento o projeto “Casa Eficiente”. Complementarmente, será disponibilizado apoio financeiro, através do Portugal 2020, para os Municípios promoverem intervenções nos domínios da regeneração urbana e para as comunidades desfavorecidas. Será, ainda, criada uma linha de apoio a intervenções que visem melhorar o desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular. Para garantir o direito à habitação e promover a diversidade e a inclusão social, será retomado o apoio a programas de realojamento e habitação pública, reforçado o apoio ao arrendamento jovem, adotadas ações conducentes ao surgimento de um novo segmento no mercado de “arrendamento acessível”. Será promovida a revisão do quadro legal e regulamentar da construção de modo a adequá-lo à reabilitação de edifícios. A definição de orientações para melhoria das condições de segurança estrutural e sísmica na reabilitação de edifícios será enquadrada nesta linha. Os fundos públicos para a promoção da reabilitação poderão ser utilizados para o reforço sísmico das estruturas dos edifícios. Orçamento A despesa total consolidada para 2017 do Programa 16 – Ambiente atinge o montante de 1.516,8 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 10,5% (178 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016. Quadro VI.16.1. Ambiente (PO16) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2016 2017 Estrutura 2017 Orçamento Orçamento Variação (%) (%)Ajustado AjustadoEstado 87,7 87,6 0,0 9,91. Atividades 58,4 58,4 -0,1 6,61.1. Com cobertura em receitas gerais 54,9 55,3 0,7 6,3        Funcionamento Sentido Estrito 20,3 22,4 10,2 2,5        Dotações Específicas 34,6 32,9 -4,8 3,7Transferência de Receita Consignada 27,8 26,1 -6,1 3,0Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos e Adicional ao ISP 27,8 26,1 -6,1 3,0Subsídios e Indemnizações Compensatórias 6,8 6,8 0,4 0,81.2. Com cobertura em receitas consignadas 3,5 3,1 -12,5 0,42. Projetos 29,2 29,2 0,0 3,32.1. Financiamento nacional 23,1 22,7 -2,0 2,6   2.2. Financiamento comunitário 6,1 6,6 7,7 0,7Serviços e Fundos Autónomos 249,5 255,2 2,3 28,9Entidades Públicas Reclassificadas 601,9 539,8 -10,3 61,2Consolidação entre e intra-subsetores 81,5 96,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.694,8 1.516,8 -10,5DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 869,8 813,3Por MemóriaAtivos Financeiros 96,0 67,0Passivos Financeiros 741,3 663,2Consolidação de Operações Financeiras 12,3 26,7  Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos Esta diminuição da despesa total consolidada do Programa tem origem no Subsector Entidades Públicas Reclassificadas, que regista um decréscimo de 10,3% (62,1 milhões de euros), embora no Subsector Serviços e Fundos Autónomos se verifique um aumento de 2,3% (5,7 milhões de euros).
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 220______________________________________________________________________________________________________________212Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros milhões de euros. Relativamente aos passivos financeiros, destacam-se os empréstimos obtidos pelo Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa, com 503,7 milhões de euros e 69,7 milhões de euros, respetivamente. Quadro VI.16.4. Ambiente (PO16) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Programas e Medidas Ajustado de Estrutura 2017 2017 (%)Serviços Gerais da Administração Pública  - Administração geral 0,5 0,1Habitação e Serv. Colectivos - Administração e regulamentação 9,6 1,1 - Habitação 48,0 5,4 - Ordenamento do território 15,6 1,8 - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 158,0 17,9Transportes e Comunicações - Transportes Rodoviários 2,1 0,2 - Transportes Ferroviários 416,7 47,2 - Transportes Maritimos e Fluviais 51,4 5,8Outras Funções Económicas - Administração e regulamentação 174,7 19,8 - Diversas não especif icadas 0,0 0,0Outras Funções  - Diversas não Especif icadas 5,0 0,6Simplex + 1,0 0,1DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.612,8Consolidação entre e intra-setores 96,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.516,8DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 813,3Por MemóriaAtivos Financeiros 67,0Passivos Financeiros 663,2Consolidação de Operações Financeiras 26,7  Nota: Orçamento Ajustado=orçamento líquido de cativos Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa 16 – Ambiente, salienta-se a medida relacionada com Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários, com 416,7 milhões de euros, o que representa 47,2% do total da despesa não consolidada do Programa, que visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes. A medida Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação representa 19,8%, permitindo garantir as condições adequadas ao funcionamento da autoridade de gestão do POSEUR, consideradas relevantes para a eficácia da aplicação de fundos da política de coesão, para concretização das prioridades estabelecidas do Portugal 2020, bem como para as despesas associadas à candidatura ao sistema de Apoio e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020). VI.17. Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) Políticas Para valorizar a atividade agrícola e florestal e o espaço rural, o Governo pretende:  Incrementar a competitividade, nomeadamente, através do aumento da produtividade dos fatores de produção, tendo em vista a internacionalização das fileiras agroalimentares e agroflorestais e a substituição de importações no mercado nacional;