I SÉRIE — NÚMERO 92 36 O Sr. Deputado fala nas leis eleitorais e, sim, queremos fazer uma reforma nas leis eleitorais, nomeadamente na lei eleitoral autárquica, mas queremos fazê-lo, Sr. Deputado, em nome da transparência e da coerência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Transparência?! O Sr. Mota Andrade (PS): — Em nome da transparência, porque não nos parece correto que alguém possa estar num executivo contra o programa que foi aprovado, maioritariamente, pelas populações;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E então?! O Sr. Mota Andrade (PS): — ... em nome da coerência, Sr. Deputado, porque também não nos parece correto que possa haver assembleias municipais de 190 membros, em concelhos com uma população muito inferior à de outros em que a assembleia municipal, como o Sr. Deputado sabe, tem menos de 40 ou 36 membros, como é o caso de Cascais. É em nome dessa transparência e dessa coerência que defendemos uma mudança da lei eleitoral autárquica. Mas mais, Sr. Deputado: defendemos uma reforma profunda do poder local, coisa que VV. Ex.as, provavelmente, não defendem. Para VV. Ex.as está tudo bem como está, mas para nós não! O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade! Está enganado! O Sr. Mota Andrade (PS): — Nós defendemos uma reforma profunda do poder local, porque a fase da infraestruturação no poder local acabou. São novos desafios aqueles com que, hoje, os municípios e as freguesias estão confrontados e, para que possam dar uma resposta séria e efetiva a esses desafios, não tenha dúvidas, Sr. Deputado, é necessária uma profunda reforma do poder local. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, a sua intervenção sobre esta matéria teve duas partes, na primeira das quais, enfim, tentou fazer um certo aproveitamento político, legítimo, da manifestação de sábado, uma manifestação que teve muita gente, uma manifestação que foi convocada pela ANAFRE, entidade representativa das freguesias portuguesas, com quem, aliás, o Grupo Parlamentar do PSD, nas últimas semanas, teve várias reuniões conclusivas, profícuas, que resultaram em propostas que estão na base das propostas de alteração que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou à proposta do Governo e que mereceram, aliás, na sua maioria, a concordância publicamente expressa do Sr. Presidente da ANAFRE, o Sr. Armando Vieira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acho que ele disse que não resolvem o problema! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas entendemos que a pior coisa que pode ser feita nesta reforma e a pior coisa que pode ser feita às freguesias portuguesas é o aproveitamento político da situação, não aquele que o Sr. Deputado aqui fez, porque nunca perdeu a dignidade, mas aquele que foi feito no sábado, por alguns dirigentes políticos, que resolveram colar-se de forma, diria, quase despudorada a uma manifestação que era popular, que tinha o seu quê de espontâneo e que foi, sem qualquer dúvida, um momento alto da autonomia local portuguesa, ao qual o Grupo Parlamentar do PSD presta a sua homenagem. Aplausos do PSD.