I SÉRIE — NÚMERO 53 36 Montes já apresentaram um pedido de apreciação à Procuradoria-Geral da República em relação a esta matéria. Nós pensamos que as instâncias judiciais deste País também devem entrar em relação a esta matéria, porque as suspeitas são imensas. Nós temos as maiores dúvidas! Assim, entendemos que, para lá dos aspetos da Administração, para lá dos aspetos fiscais, para lá dos aspetos da governação, há também uma necessidade instante de que as instâncias judiciais deste País possam pronunciar-se sobre esta matéria. A Autoridade Tributária intervém? Muito bem, mas entendemos que as autoridades judiciais, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público, devem intervir para fazer a anatomia deste caso para que não fiquem dúvidas sobre este negócio que, realmente, nos deixa as maiores suspeitas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política é, agora, a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.  Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, se me permite, vou aguardar um pouco pela mudança de Deputados no Hemiciclo. Pausa. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há ainda alguma movimentação, pois temos ainda muitos Srs. Deputados levantados. Agradecia que se sentassem para que a Sr.a Deputada possa iniciar a sua declaração política. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na primeira vaga desta pandemia, Portugal suspendeu as aulas presenciais a 16 de março e foi um dos poucos países europeus que manteve o ensino à distância até final do ano letivo, com exceção da preparação de exames para os alunos mais velhos. Quase um ano depois, os nossos alunos foram dos que estiveram mais tempo sem aulas presenciais. Se a surpresa de uma pandemia inesperada justifica as dificuldades iniciais, as comunidades escolares e o País assistiram com espanto à inação do Ministério da Educação durante o último ano. Depois de um verão em que pouco se preparou o novo ano letivo, foi a resiliência das escolas que segurou, como pôde, a aprendizagem dos alunos. Estamos gratos pelo que foi feito! O preço a pagar pela suspensão do ensino presencial é muito alto. Foi por isso que o Bloco de Esquerda insistiu em propostas de preparação do ano letivo e nos esforços necessários para evitar fechar as escolas. O Governo ficou aquém. Teremos tempo para balanços, mas, aqui chegados, há outra urgência: o programa de recuperação. Nem todas as consequências serão irreversíveis, mas nada será como antes. É desse princípio que deveremos partir. Os diagnósticos são ainda limitados e preliminares, mas os indícios são assustadores: agravamento das desigualdades; perda de aprendizagens; atrasos no desenvolvimento; perda de competências; degradação da saúde mental. Agora que os profissionais da educação foram, finalmente, reconhecidos como linha da frente dos serviços essenciais e que o primeiro diagnóstico revelou que apenas metade dos alunos atingiu o nível esperado em conhecimentos elementares, o Governo vai realizar um novo diagnóstico e reuniu um grupo multidisciplinar para fazer recomendações. Estamos aqui para acompanhar essas iniciativas, que não podem fazer tábua rasa dos contributos do debate parlamentar, que tantas vezes se antecipou ao Governo. Preparar a recuperação não é simplesmente planear a educação pós-pandemia, como parece ter sido desejo do Governo no verão passado. Uma política de mínimos para enfrentar a crise máxima é, como vimos, um convite à inação.