85 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007É claro: quem dirigir a RTP vai dirigir uma empresa que tem um financiamento e obrigações que estão definidos, bem como um caminho, um caminho de continuidade em matéria organizacional e financeira e um caminho de progresso em matéria de conteúdos.Quarto andamento: passo por cima do intermezzo de saber se sou socialista socrático. Lamento desapontálo, mas, se quiser usar referências clássicas, eu sou mais um socialista aristotélico: a Política de Aristóteles, e não A República de Platão, é o meu livro de cabeceira em matéria política. É por isso que, ao contrário do Sr. Deputado, não me faz confusão nenhuma dizer que, ao mesmo tempo, sou socialista liberal. É exactamente isso que caracteriza os socialistas democráticos, socialistas em matéria económica e social, liberais em matéria de democracia política, e os distingue dos socialistas autoritários e dos socialistas revolucionários. Eu sei que os conservadores não são liberais, mas» Olhe, atç sou um bocadinho conservador em certas matçrias.Temos uma divergência política que gostaria de sinalizar, porque a divergência política enriquece a democracia.O Sr. Deputado diz «a posição do CDS é a de que a RTP não deve ser um player da televisão digital terrestre». A minha posição é exactamente a contrária, estou nos antípodas disso! Aliás, se a RTP não fosse um player da televisão digital terrestre, deixaria de haver, a partir de 2012, RTP 1 e RTP 2, porque tenho uma má notícia a dar-lhe: o analógico vai acabar.Até lhe digo mais: mesmo que a RTP não quisesse, era obrigada por lei — é a regra do must deliver, obrigações de entrega.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Concessões? Não! Sr. Deputado, a questão é esta: há uma actividade que é a televisão, e esta actividade organiza-se em serviços de programas, isto é, em conteúdos organizados sequencialmente como canais, e cada vez mais se organiza e se organizará em conteúdos que não estão organizados sequencialmente como canais. São os tais serviços audiovisuais não lineares — e o serviço público deve estar presente nestas duas actividades.Depois, essa actividade difunde-se através de diferentes plataformas: a plataforma terrestre analógica, portanto, o espectro hertziano analógico (que é o que existe hoje), a plataforma digital terrestre, isto é, o espectro hertziano digital, o cabo, o satélite, o IPTV, até a rede de electricidade (que em Portugal não vingou) e a televisão móvel. Em todas estas plataformas, os operadores audiovisuais estarão presentes, e a RTP com eles! É por isso, aliás, que o Estatuto do Jornalista estabelece que, para fins informativos, as peças produzidas por jornalistas assalariados para uma empresa podem ser utilizadas durante x tempo nas diferentes plataformas em que essa empresa está presente. Se o Estatuto não dissesse isto, estaríamos a travar o desenvolvimento multiplataforma e multimédia dos grupos empresariais nos media portugueses, como é evidente! Portanto, nós temos uma divergência, porque eu entendo que a RTP tem de ser um player na televisão digital terrestre.Quanto aos incentivos à reconversão, aos projectos, eu tenho uma ideia — pode chamar-lhe, se quiser, muito eurocrática —, que é a seguinte: a regra de ouro dos apoios públicos é a regra da sua degressividade.Isto é, o apoio não é uma renda que, por qualquer direito consuetudinário, um conjunto de operadores passa a poder cobrar ao Estado. Um apoio é um apoio, que é, e foi, dado, durante muito tempo (significando, no cúmulo, vários milhões de euros), para as empresas de comunicação, rádios e jornais se modernizarem, sobretudo do ponto de vista tecnológico. E muitas modernizaram-se! Portanto, os apoios do Estado devem ser cada vez menores, porque se assim não fosse, não faria sentido algum. No limite, estaríamos a incentivar o desperdício, a incentivar que uma empresa deitasse fora o computador porque, entretanto, tinha de apresentar factura para cobrar a sua quota da renda. Os apoios não são rendas, os apoios são apoios! Isto é, não são máquinas de respiração artificial.Portanto, o apoio existe porque um jornal, que tem um público, que tem profissionais, que tem um projecto editorial, um estatuto editorial, uma orientação e uma audiência (porque uma parte dessa audiência está fora e, portanto, só recebe por assinatura, ou porque outra parte da audiência está distante do local), precisa de apoios estatais, designadamente para a comparticipação nas expedições. Mas nós não devemos usar essa comparticipação para impedir que acabem publicações periódicas sem leitores; devemos usar essa comparticipação para ajudar ao desenvolvimento de publicações periódicas profissionais, com leitores e com projectos.