27 DE NOVEMBRO DE 2014 67 O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Alberto Romão Madruga da Costa, nascido na cidade da Horta, ilha do Faial, em 15 de abril de 1940, foi um dos mais destacados obreiros da autonomia constitucional dos Açores, um dos frutos incontroversos da democracia estabelecida em Portugal pela Revolução do 25 de Abril. Militante empenhado pela social-democracia, logo em 1976 foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa da recém-instituída Região Autónoma dos Açores, encabeçando a lista do PSD pelo círculo eleitoral correspondente à sua ilha natal. Vice-Presidente do Parlamento Regional e logo depois Presidente, ainda na I Legislatura, teve um papel decisivo na arrancada da instituição parlamentar, ajudando, pela sua sensatez e bonomia, que lhe granjearam natural autoridade, a estabelecer praxes de diálogo e entendimento entre todos os Deputados e os respetivos grupos parlamentares. Chamado ao Governo Regional, em 1979, para a delicada pasta dos Transportes e Turismo, Alberto Romão levou consigo as qualidades já demonstradas e revelou, na abordagem e solução dos problemas a seu cargo, uma grande prudência, que é a virtude por excelência dos governantes. Foi no seu tempo que arrancou a execução do programa de construção e equipamento dos portos e aeroportos, com o qual se mudou a face dos Açores e a vivência do povo açoriano. Tendo regressado ao Parlamento regional em 1984, exerceu funções como Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Em 1991, foi eleito, em difíceis circunstâncias de crise, Presidente da Assembleia Legislativa, e depois novamente em 1992, no início da nova Legislatura. Em 1995, assumiu as funções de Presidente do Governo Regional. Sempre discreto, recusando exibicionismos de qualquer espécie, Alberto Romão teve altos cargos e deixou de os ter, soube subir e descer, com requintada elegância e sóbrio desprendimento. Com humildade democrática, a sua atitude constante foi de inteira disponibilidade para servir onde quer que a sua presença fosse julgada útil à causa dos Açores. Foi, até agora, o único açoriano que ocupou sucessivamente os cargos de Presidente da Assembleia Legislativa e de Presidente do Governo Regional. Recebeu prestigiadas distinções honoríficas nacionais: a Grã-Cruz da Ordem do Mérito, a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique; e regionais: a Insígnia Autonómica de Valor. Mas isso em nada modificou o seu estilo de vida, modesto e simples, nem a sua irradiante simpatia que tanta admiração e amizades lhe foram conquistando ao longo da vida, entre pessoas oriundas de todas as ilhas dos Açores, de todas as classes sociais e de todos os quadrantes político-partidários. Nos últimos anos, já retirado de funções públicas — que, da política, um político nunca se retira —, Alberto Romão mantinha-se como arguto observador e partilhava com gosto os seus comentários, nem sempre isentos de alguma apreensão e até amargura, mas sempre, isso sim, motivados pelo seu grande amor aos Açores e ao regime autonómico democrático, como instrumento de liberdade e de progresso para o povo açoriano. O seu último combate foi contra a doença que o vitimou e que aliás enfrentou, amparado por sua mulher, filhos, netos e incontáveis amigos, com exemplar nobreza de caráter. A geral consternação pela sua morte, ocorrida a 14 do corrente, no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, foi assumida pelo Governo da Região Autónoma dos Açores, que decretou luto regional por três dias. A Assembleia da República, reconhecendo os muitos méritos cívicos e políticos de Alberto Romão Madruga da Costa e a perda do que a sua morte representa para a Região Autónoma dos Açores e para Portugal, curva-se perante a sua memória e endereça à família enlutada, bem como à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional, de que foi Presidente, sentidas condolências.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 228/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo Presidente da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em nome destes dois votos, pedia a todos que guardássemos 1 minuto de silêncio.