II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Assembleia da República (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) na Conferência EPTA — European Parliamentary Technology Assessment — que teve lugar em Oslo, nos dias 27 e 28 de outubro de 2014 ÍNDICEA - Enquadramento do Tema  B - Situação Nacional C - Da “EPTA Council and conference” D – Intervenção da Deputada Maria José Castelo Branco, em representação da Assembleia da República Portuguesa E – Conclusão ANEXOS A. Enquadramento do tema O processo de criação de instituições de avaliação de tecnologia consubstanciou-se na europa na década de 70, seguindo modelos já existentes nos EUA. Atualmente, a rede EPTA (European Parliamentary Technology Assessment) integra o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, catorze países e duas regiões europeias. Existem ainda estruturas de Avaliação Tecnológica Parlamentar fora da Europa, nos EUA, no Japão e no Chile. Os modelos de avaliação adotados enquadram-se em três categorias: Comissão Parlamentar (França, Finlândia, Grécia e Itália); Gabinete Parlamentar/Unidade Parlamentar (Reino Unido, Suécia e Catalunha, no primeiro, Alemanha, no segundo, submodelo, e o caso particular do Parlamento Europeu) e Instituto Independente (Dinamarca, Holanda, Suíça, Noruega e Flandres). B. Situação Nacional Porque a Resolução n.o 60/2009, publicada em 3 de agosto, Aprofundamento das atividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia, nunca chegou a ser operacionalizada, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura nomeou, em julho 2011, um Relator (Deputado Rui Santos, do PS) para acompanhar a avaliação tecnológica parlamentar (PTA) em Portugal.  Na sequência do relatório final da 1.a sessão legislativa, em que o autor propôs a criação de um Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Deputado Ribeiro e Castro) solicitou à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia  da República (Anexo I - Ofício n.o 306/CECC/2011) a análise da referida pretensão. O Conselho de Administração chamado a opinar sobre o tema deu conta de uma “... total ausência de enquadramento orçamental para a iniciativa” (Anexo II). Resultaram deste acompanhamento, sucessivos relatórios anuais de que se destaca, no da 2.a sessão, a sugestão, do autor, para que “... depois de estabilizado um novo modelo de organização suficiente, económico e funcional neste domínio, (a comissão) promovesse a revisão do disposto na supramencionada Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, por forma a refletir a nova realidade por que se optasse”. No Seminário “Modern technologies to support parliamentary activities –traditions and challenges”, São Petersburgo, setembro 2013, organizado pelo CERDP (Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar) promoveu-se a discussão e troca de boas práticas e experiências informáticas, entre representantes de diversos países europeus e da Rússia. Sendo, neste evento, dado destaque às soluções que as tecnologias de informação proporcionam aos utilizadores parlamentares, e os diversos modelos adotados em diferentes países, com o objetivo de aumentar a comunicação, e transparência da mesma, entre