II SÉRIE-B — NÚMERO 22 346 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3659/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Mónica Quintela (PSD), Isabel Meireles (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD) Ministra da Saúde 2020-06-30 Deficiente funcionamento das Urgências do Hospital de Braga N.o 3660/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-01 CTT Açores   N.o 3661/XIV/1.a Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Duarte Marques (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), António Lima Costa (PSD), António Maló de Abreu (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-01 Expulsão da Sr.a Embaixadora da União Europeia na Venezuela   N.o 3662/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-01 Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de dança N.o 3664/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-01 Adaptação dos procedimentos de prevenção e controlo da COVID-19 para a especificidade do ensino de dança N.o 3665/XIV/1.a Paulo Porto (PS), Rosário Gambôa (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Pedro Cegonho (PS), Sara Velez (PS), Bruno Aragão (PS), Mara Coelho (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS) Ministra da Cultura 2020-07-01 Emissões internacionais da RTP   N.o 3666/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-01 Estado de conservação da Ponte D. Luís Filipe (Ponte de Fão), em Esposende N.o 3667/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-01 Urgente necessidade de intervenção na Ponte de Vila Franca de Xira   N.o 3668/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-01 Construção de moradia privada em Reserva Ecológica Nacional junto à Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral N.o 3669/XIV/1.a Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), António Cunha (PSD), José Cancela Moura (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-01 Falta de limpeza das bermas e taludes da EN108 N.o 3673/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Cultura 2020-07-01 Construção de moradia privada junto à Ermida de Nossa Senhora do Socorro, Bombarral N.o 3674/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-07-02 Reorganização e funcionamento da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial