19 | I Série - Número: 004 | 23 de Setembro de 2010a termo é uma das novidades que existe nessa Iniciativa e em medidas que não foram retiradas no final do mês de Junho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Miguel.A Sr.a Rita Miguel (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no contexto da crise económica e financeira mais grave e violenta de que há memória que fábricas e empresas encerram pelo mundo, levando ao desemprego milhões de trabalhadores. Portugal não escapou a esta crise.E, na nossa perspectiva, o Estado deve continuar a desempenhar um papel activo na procura de soluções para os problemas que a crise internacional nos deixou.A Iniciativa Emprego 2010 integra um conjunto de medidas que visam, no contexto particular da crise económica e financeira internacional e da situação em que o mercado de trabalho se encontra, estimular a criação de emprego e promover a inserção profissional dos desempregados.A linha orientadora é a de combater o desemprego, através do apoio à manutenção e à criação de emprego, em especial apoiando públicos mais atingidos, como sejam os jovens à procura do primeiro emprego ou os desempregados com mais de 40 anos.Das medidas que integram esta Iniciativa, os instrumentos de apoio à manutenção de emprego e redução da precariedade, o apoio à contratação de trabalhadores, o apoio à inserção profissional de jovens, o apoio à inserção profissional de públicos particularmente vulneráveis e, ainda, os instrumentos de apoio à criação de empresas e do próprio emprego são algumas das medidas mais importantes desta Iniciativa.No âmbito das medidas que o Governo adoptou para minorar os efeitos da crise, gostaria que a Sr.a Ministra nos prestasse alguns esclarecimentos sobre a Iniciativa Emprego 2010. Considerando que só a avaliação poderá demonstrar a bondade e a oportunidade das medidas implementadas, é possível fazer uma avaliação e divulgar os resultados do primeiro semestre desta Iniciativa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Ministra, de facto, o Governo conseguiu um recorde histórico em matéria de política de emprego. Esquecida a promessa do Partido Socialista de criar 150 000 postos de trabalho, o País confrontase, hoje, com um cenário verdadeiramente preocupante: cerca de 700 000 pessoas estão sem trabalho, em Portugal. Cerca de 700 000 desempregados é muita gente, Sr.a Ministra! E o pior é que o Governo se mostra incapaz de contrariar ou travar a tendência de agravamento deste sério problema. O Governo não o resolve e insiste até em contribuir para o seu agravamento através das regras impostas no acesso à Administração Pública; o Governo não só não o resolve como ainda pretende deixar os desempregados à sua sorte, excluindo cada vez mais pessoas do acesso às prestações e aos apoios sociais.Em 2006, ainda a crise estava longe, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego, com o objectivo claro de excluir do seu acesso milhares e milhares de famílias que, de facto, necessitavam desses apoios.Só entre Abril e Junho deste ano, mais de 16 000 desempregados perderam o direito ao subsídio de desemprego. Como se não bastasse, o Partido Socialista resolveu ainda impor um novo regime de condições de recurso, com o propósito claro de continuar a excluir milhares e milhares de pessoas e famílias dos apoios sociais. De facto, é profundamente injusto e socialmente condenável que um filho venha a ser penalizado com a perda do direito ao subsídio social de desemprego só porque acolhe o pai ou a mãe em sua casa. Isto é vergonhoso! Sr.a Ministra, não vale a pena dizer que é necessário combater a fraude —  já todos percebemos que o verdadeiro motivo não foi esse! — , até porque o necessário combate à fraude podia perfeitamente ser feito sem apertar as regras de acesso e sem excluir muita gente, muitas famílias que, de facto, precisam.