7 DE MAIO DE 2020 59 O Estado tem aqui um papel fundamental, utilizando todos os meios para quebrar os mecanismos de disseminação pela população, nomeadamente protegendo aqueles que se encontram mais expostos à infeção. Entre os serviços públicos essenciais, aqueles que não podem parar, temos a recolha e tratamento de resíduos, setor cujos trabalhadores podem estar particularmente expostos a fontes de contágio da COVID-19. Foi por isso que a Agência Portuguesa do Ambiente apresentou um conjunto de recomendações e orientações para garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos. Assim, e aproveitando para relembrar, luvas, máscaras e outros materiais de proteção, mesmo que não estejam contaminados, não devem, em caso algum, ser colocados no contentor de recolha seletiva nem depositados no ecoponto. Devem, sim, ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis e, posteriormente, depositados no contentor de resíduos indiferenciados. A questão que se coloca é a seguinte: a quem chegou, de facto, essa informação? Será que essas normas foram amplamente publicitadas, permitindo a sua adoção por parte de toda a população? Achamos que, ao dia de hoje, o respeito por esses procedimentos não está de modo algum garantido, porque a maior parte das pessoas não teve acesso a essa informação. Por isso, o PCP propõe a realização de uma campanha de divulgação de normas e procedimentos que os cidadãos devem seguir para a deposição de resíduos urbanos nos contentores destinados para esse efeito. Por outro lado, como é conhecido, em diversos municípios optou-se pela interrupção preventiva da recolha seletiva de resíduos urbanos, de modo a evitar a contaminação dos trabalhadores deste setor. Mas é da maior importância que a recolha seletiva seja mantida ou retomada, evitando aumentar os resíduos destinados a incineração e deposição em aterro, e, assim, promover a valorização dos resíduos e a salvaguarda dos valores ambientais. Para isso, o PCP propõe que se implementem normas e procedimentos a tomar no âmbito da operação de triagem manual de resíduos urbanos, assegurando a manutenção da saúde pública e a salvaguarda da saúde dos trabalhadores do setor, devendo as diferentes entidades gestoras de resíduos urbanos adaptar as condições de operação das suas unidades às novas exigências que o surto epidémico veio impor. Tal como temos dito, o vírus não mata direitos, e os direitos a um ambiente sadio e à segurança no trabalho também não são exceção. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD. O Sr. BrunoCoimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos iniciativas com a mesma preocupação, que apontam no mesmo sentido e que até se complementam, iniciativas sobre a recolha e tratamento de resíduos — um importante setor que durante este período de emergência não parou, para nos poder servir continuamente a todos —, iniciativas com preocupações ambientais e, sobretudo, com preocupações com a saúde pública. Em tempos de crise pandémica a gestão de resíduos urbanos ganha ainda maior importância. Primeiro, com os portugueses fechados em casa, a produzir maior quantidade de resíduos e a sobrecarregar os sistemas. Depois, com milhares de cidadãos infetados, em convalescença em suas casas, cujos resíduos seguem os mesmos circuitos que os demais. E, agora, com os portugueses a regressarem às suas atividades e a utilizarem, em grandes quantidades, máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso garantir a eficácia e o funcionamento dos sistemas de gestão de resíduos. É preciso divulgar e publicitar eficazmente as boas práticas que os portugueses devem ter em conta no acondicionamento e deposição dos seus resíduos. É preciso sensibilizar, é preciso formar. Só assim poderemos evitar problemas de salubridade, evitar o contágio por essa via, garantir a segurança daqueles que trabalham na recolha e gestão de resíduos e contribuir para o bem de todos. É por isso imperativo que seja feita uma campanha nacional que chegue a todos e informe todos sobre este assunto. Só assim poderemos ter em cada português um agente de saúde pública também neste aspecto.