25 DE JUNHO DE 19801320-(29)próximo passado, daquela Direcção, de que se junta cópia, que podem dar resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro e Jorge Leite, de 23 de Janeiro de 1980.Com os melhores cumprimentos.27 de Maio de 1980.—Pelo Director do Gabinete de Planeamento, Adolfo Ribeiro.DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOSGABINETE DE PLANEAMENTO HIDRÁULICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República.De acordo com o despacho do Sr. Secretário de Estado exarado sobre o oficio n.° 315/80 do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, registado sob o n.° 1575, em 4 de Março de 1980, na sequência do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, em 12 de Fevereiro de 1980, com o pedido de envio de estudos existentes relativos ao aproveitamento hidráulico da bacia do Vouga, junto se enviam os seguintes elementos:Plano Geral do Aproveitamento Hidráulico da Bacia do Vouga (estudo prévio), 1975;Monografia do aproveitamento hidráulico da bacia do Vouga;Inf. 73/79/DEH/DSH/P.0 1870-3;Inf. 2/79 —Vouga.Considera-se deste modo que igualmente se poderá dar resposta ao requerimento apresentado, em 23 de Janeiro de 1980, pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Jorge Leite, processo que não teve encaminhamento através deste Ministério e que chegou recentemente ao conhecimento desta Direcção-Geral através do ofício n.° 521/GP—1.6.3.7./80, de 3 de Abril de 1980, do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas, que se anexa.Com os melhores cumprimentos.29 de Abril de 1980.— O Engenheiro Director-Ge-ral, Joaquim Fernando Faria Ferreira.DIRECÇAO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOSGABINETE DE PLANEAMENTO HIDRÁULICOEx.""0 Sr. Director do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República sobre o Plano do Vouga.Na sequência do ofício acima mencionado relativo ao assunto em epígrafe, junto se envia a V. Ex.° cópia do ofício de resposta aos requerimentos apresentados na Assembleia da República, com o pedido de elemen-tos relativos ao aproveitamento hidráulico da Bacia do Vouga, pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Jorge Leite, cujo processo teve encaminhamento através desse Ministério, e ainda pelo Sr. Deputado Vital Moreira, cujo processo seguiu através do Ministério da Habitação e Obras Públicas.Com os melhores cumprimentos.7 de Maio de 1980.—Pelo Engenheiro Director--Geral, (Assinatura ilegível.)REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGOVERNO REGIONAL Gabinete da PresidênciaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Assunto: Distribuição de um documento da Aliança Povo Unido (APU) sobre o 25 de Abril.Excelência:Com o ofício de V. Ex.a n.° 1894/SAP/80, de 29 de Maio, foi recebida a fotocópia, que o acompanhava, do requerimento apresentado na sessão de 13 do referido mês pela Sr.° Deputada Zita Seabra, através do qual eram solicitadas informações do Governo Regional acerca da distribuição de um documento da Aliança Povo Unido (APU) sobre o 25 de Abril, distribuição efectuada por dois elementos do Partido Comunista Português que foram intimados por um agente da PSP do Funchal a dirigirem-se ao respectivo comando.Sobre o assunto, cumpre-me e devo informar V. Ex.a que o Governo Regional teve conhecimento de que um grupo de indivíduos sujava a cidade, o que contraria as posturas municipais, pelo menos na Região Autónoma da Madeira, onde se aprecia a higiene, e que os papéis em causa continham ofensas, o que contraria a lei, pelo menos nesta Região Autónoma, que é uma região civilizada.Da fotocópia do mencionado requerimento é enviado, nesta data, um exemplar aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, bem como aos diversos órgãos de comunicação social, nomeadamente ao Diário de Notícias do Funchal, ao Jornal da Madeira, à Delegação Regional da RDP, à Delegação Regional da RTP, ao Posto Emissor do Funchal, à Estação Rádio da Madeira, à Rádio Renascença, ao jornal O Tempo, ao jornal O Diabo, ao jornal O País, ao jornal O Dia, ao jornal O Correio da Manhã, ao jornal O Primeiro de Janeiro, ao jornal O Comércio do Porto, ao jornal A Tribuna e ao jornal A Tarde.Às mesmas entidades é dado conhecimento da informação contida no segundo parágrafo do presente ofício.Com os melhores cumprimentos.11 de Junho de 1980. — O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.