7 DE JULHO DE 19822176-(19)di' Almeida, tendo em atenção também, por outro lado, unia parte da intervenção do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão feita ontem, no sentido de que no relatório ou mesmo no próprio texto de sistematização, esta Comissão daria em nota alguns critérios para a conexão da discussão conjunta de alguns preceitos.Nesse sentido, tinha um texto quase idêntico ao do Sr. Deputado Nunes de Almeida e que dizia o seguinte: «Desde que exista um mínimo de conexão material entre eles {os preceitos) e tendo sempre em atenção o texto de sistematização.» Era só. portanto, o acrescento do "tendo em atenção o texto de sistematização», dentro daquela base referida há pouco.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Era só para dizer que estou de acordo com esta proposta, desde que ela mereça o acordo do deputado Vital Moreira.Para mim. diz exactamente a mesma coisa, exprimindo a mesma ideia que eu tinha.O Sr. Presidente: — Qual proposta?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Esta que o Sr. Presidente pôs. Desde que ela mereça a concordância do PCP. também merece a minha, embora não pense que ela seja melhor do que a anterior. Mas não há problema nenhum, aceito já isto.Quanto a esta última observação, é evidente que o texto de sistematização já tem resolvido o problema que aqui se quer resolver, porque é para a elaboração do texto de sistematização que esta norma serve.O Sr. Presidente: — Podemos então assentar nesta minha última redacção, que seria, repito:A discussão versa sobre o conjunto das propostas de alteração a cada preceito constitucional, podendo a Assembleia deliberar que se faça simultaneamente sobre as propostas relativas a vários preceitos conexos.Srs. Deputados, poderíamos dar também como assente, à margem do texto do Regimento, que a Comissão, quando elaborar o texto de sistematização, procurará, na linha do que foi proposto pelo Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, retomado agora pelo Sr. Deputado António Taborda e ainda com o acordo do Sr. Deputado Vital Moreira, ordenar e propor ao próprio Plenário estas conexões, em cada caso concreto, bem como a forma de organizar o debate no Plenário.Estamos de acordo sobre isto?Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Aproveito a oportunidade para faze aqui uma pergunta.Toda a gente sabe o que é que eu penso em relação ao n.° 2 do artigo 2.". mas disseram-me ontem que interpretação era no sentido de que era necessário elaborar o texto de sistematização completo.Continuo a pensar que os deputados não precisam de conhecer o temo do sistematizarão, mas. nesse caso. era bom que se dissesse isso aqui. porque, tal como se pretende, o texto de sistematização não se faz nas 24 horas que se pensa. Isto demora tempo, visto que se trata defazer a referenciação dos artigos, ver quais são os que se podem discutir em conjunto, etc.E um trabalho longo, que eu não vejo que tenha que ser feito imediatamente e que tenha que depender dele o início da discussão no Plenário.Mas, desde que me dizem que não tem de ser todo em conjunto, já não é tão grave como eu pensava.O Sr. Presidente: — Quando fiz esta proposta, com base num certo consenso que pensei que havia, era no sentido de que isto não será necessariamente o texto de sistematização que vamos fazer agora.Não é necessário que logo no início se façam estes agrupamentos.O texto inicial de sistematização a que me estava a referir, consistirá, simplesmente, na mera referência das propostas, tal como vem aqui nas alíneas a), b) e c).Isto será um trabalho muito mais complicado e moroso, que a meu ver terá que ser feito a pouco e pouco, à medida que se vão preparando as votações no Plenário. Não me parece que a Comissão possa fazer isto tudo de uma vez.Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que do nosso ponto de vista não se trata apenas de um relatório, mas de um verdadeiro texto de sistematização.Em segundo lugar, admito que haja níveis secundários ou terciários de conglobações possíveis, que ficam para uma fase posterior.Em todo o caso. haverá um primeiro nível de sistematização e de ordenação dos trabalhos, que deverá ficar fixado neste primeiro trabalho.Se for possível que. depois dentro de cada capítulo, haja segundos níveis de sistematização e de arrumação dos trabalhos, a verdade é que isso não dispensa a necessidade de logo à partida se fixar uma primeira ordenação das discussões.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDl): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: Pedi a palava para apoiar esta intervenção do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.Na verdade, parece-me que há dois momentos a distinguir: um momento inicial e um momento correspondente à discussão de cada matéria no Plenário.No momento inicial, suponho que o trabalho não será tão grande e tão complicado como poderia imaginar-se. Quanto ao texto resultante da subcomissão de redacção, haverá que ter em conta as propostas de alteração constantes dos projectos de revisão, que os partidos subscritores desses projectos mantiverem. Tudo estará apenas em estabelecer relações entre o texto vindo da subcomissão e os textos das propostas de alteração que os partidos mantiverem.Num segundo momento, haverá que ter em conta a experiência do próprio debate no Plenário, experiência essa que. por agora, não podemos prever ou avaliar. Será. tendo em conta essa experiência, o desenrolar dos trabalhos no Plenário e. também, os resultados desse debate, que então poderá ser definida mais aprofundadamente a tal conexão material de que se fala nas propostas dos deputados Nunes de Almeida e António Taborda.