I SÉRIE — NÚMERO 39 26 o que a Irlanda teve desde o início do seu programa. E creio que se pode concluir que, se Portugal o tivesse tido, não só não teríamos experimentado tantas dificuldades nestes últimos dois anos e meio como estaríamos a concluir o Programa de forma mais positiva do que o que está a acontecer. Trata-se de uma experiência com a qual todos devemos aprender: todos devemos aprender com os erros do passado. É útil e benéfico que assim aconteça, para podermos prevenir o futuro. Quem assim não faz nunca conseguirá melhorar o que quer que seja. E isto é tanto mais importante quanto se sabe que, depois de a troica sair de Portugal, as nossas dificuldades não desaparecem, muito pelo contrário. Creio ser seguro afirmar que o pior já terá passado, mas não é menos verdade que temos objetivos orçamentais a cumprir relativos ao Tratado Orçamental Europeu, que foi aprovado neste Parlamento com os votos da maioria e do Partido Socialista, e que estaremos sujeitos aos mecanismos europeus de prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos, os chamados Six Pack e Two Pack, de acordo com os quais, até reembolsarmos 75% do empréstimo que nos foi concedido, estaremos sujeitos a uma vigilância estrita por parte da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, com monitorizações semestrais. Desengane-se, pois, quem espera facilidades para os próximos largos anos. Mas isso não significa que, aprendendo com a experiência que tivemos, as coisas não possam ser melhor geridas, nomeadamente que se possa ter um ajustamento realista, que deixe a economia respirar, e que o dinamismo económico possa ser beneficiado por um alívio crescente da carga fiscal, que deixe de sufocar a sociedade como hoje acontece. Para que isso possa acontecer é preciso reformar o Estado e as administrações públicas, reduzir o peso da dívida pública, a qual se encontra ainda distante dos níveis indispensáveis, apesar dos esforços efetuados nos últimos anos. Por isso, é bem-vinda a ajuda de todos os que a quiserem dar. Sem excluir ninguém, permitam-me que dirija palavras especiais ao Partido Socialista, subscritor e negociador principal, por parte de Portugal, do Programa de Ajustamento, que também votou favoravelmente o Tratado Orçamental Europeu e que, portanto, tem naturais responsabilidades nesta matéria. Vale a pena recordar o que referiu, há cerca de três meses, o líder do PS — já aqui tenho trazido as suas palavras —, António José Seguro, numa conferência em Lisboa. Entre outras considerações, parecem-me muito relevantes as seguintes, que passo a citar: «(....) é preciso que haja consciência que Portugal não pode regressar ao passado, ao passado de há 10, 20 ou 30 anos (...)»; «(...) todas as opções políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na saúde, na educação, na segurança social ou nos investimentos (...)»; «(...) os direitos são fundamentais numa democracia, mas esses direitos têm de corresponder a uma sustentabilidade das políticas públicas (...)»; «(...) propomos um limite para a despesa corrente primária, porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento (...)». Creio que não se pode estar em desacordo com nenhuma destas intenções. E é por isso que importa conhecer como pretende o PS concretizá-las; em particular, qual é, e como se define, o limite que o PS pretende impor para a despesa corrente primária. É, por isso, importante que o PS possa responder afirmativamente ao convite que o Primeiro-Ministro recentemente lhe dirigiu para que se possa, em conjunto, encontrar soluções para reduzir o peso da despesa pública para níveis sustentáveis e que permitam aliviar fiscalmente a sociedade e dinamizar a economia, ao mesmo tempo que são cumpridos os compromissos a nível europeu. Compromissos que, goste-se ou não, são bem reais como, afinal, provam as atitudes e as propostas do SPD, na Alemanha, ou do Presidente Hollande, em França — ambos pertencentes à família socialista europeia, tal como o Partido Socialista. Que o PS não se esconda e perceba a realidade que enfrentamos é o repto que daqui lanço! Que o acordo alcançado no IRC, que evidentemente saúdo, possa ser repercutido em muitas outras áreas, porque Portugal só tem a beneficiar com entendimentos deste género. Vivemos tempos excecionais, que não terminarão com a conclusão do Programa de ajustamento e a saída da troica. E tempos excecionais exigem de todos, mas em particular dos decisores políticos, posturas à altura das suas responsabilidades, posturas diferentes das tradicionais em tempos normais. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante dois anos e meio, lançámos várias reformas que contribuirão para tornar Portugal mais competitivo quer na zona euro, quer a nível global, e que já estarão a contribuir para a recuperação da economia que está em marcha. Ao mesmo tempo, preparamo-nos para atingir, em 2013, pela