8 I SÉRIE — NÚMERO 98Pensamos que no desenvolvimento deste debate tomare- comissão paritária estará sempre numa posição extrema-mos outras posições e haverá uma evolução dessa infor- mente fragilizada face à entidade patronal? Não acha que mação, mas gostava de dizer que tivemos o apoio de um essa solução, que é inovadora e aparentemente positiva, elevado número de sindicatos, de muitas comissões de acaba por poder constituir-se num elemento perverso para trabalhadores, da Comissão Coordenadora das Comissões os próprios trabalhadores, que pretende melhor defender e de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa e de acautelar? muitas organizações laborais. É curioso perceber que mui- Estamos em presença de um diploma extremamente tas comissões de trabalhadores, talvez por estarem mais diversificado e complexo, em que entram problemas de perto da realidade empresarial,... segurança social, de horário de trabalho, de saúde, de famí- lia, problemas de diversa ordem. O Sr. Deputado não acha O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr. Depu- que estamos perante uma matéria modelo para poder e tado. dever ser discutida onde os diversos interesses estão repre- sentados ao nível das suas organizações representativas, O Orador: — ... foram muito sensíveis a este projecto tais como os empresários, os sindicatos, as corporações de lei; os sindicatos têm, desse ponto de vista, um conhe- médicas e outras profissões? Por que é que este assunto cimento mais sectorial. não deve ser discutido, de forma séria e profunda, no Con-Mas gostava de dizer-lhe — e com isto termino, Sr. selho Permanente de Concertação Social? Não seria possí-Presidente — que o Partido Socialista, se está tão afeiçoa- vel aí compaginar mais facilmente os diversos interesses do às reclamações da CGTP, pode começar já por aceitar a em presença, em vez de termos, provavelmente, as confe-sua principal reclamação, que são as 35 horas de trabalho derações patronais a dizerem «não», as confederações semanal. sindicais e as várias organizações representativas dos tra- balhadores a terem também muitas reservas, ao contrário O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a daquilo que o Sr. Deputado disse, que há muitas que estão palavra ao Sr. Deputado Arménio Santos para pedir escla- de acordo, e sabemos que há, mas também sabemos que há recimentos ao Sr. Deputado Luís Fazenda, informo a Câ- muitas que têm reservas. mara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos um Portanto, parece-nos que haveria toda a vantagem em grupo de 15 alunos da Escola Superior de Tecnologia da que se ensaiasse esse esforço de aproximação e de conver-Saúde, do Porto, um grupo de 40 pessoas do Centro Social gência de posições, para que uma iniciativa destas pudesse e Paroquial da Azambuja, um grupo de 25 alunos do Insti- ir ao encontro de uma resposta equilibrada, que tivesse em tuto Superior de Novas Profissões, de Lisboa, um grupo de conta os interesses dos trabalhadores, das entidades patro-50 cidadãos da Fundação Lar do Lordelo e um grupo de 45 nais e do movimento sindical. alunos da Escola Básica do 1.o Ciclo da Igreja de Milheirós  de Poaires, que, aliás, tive o gosto de receber pessoalmente O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a hoje, de manhã. palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves. Para todos eles peço a vossa saudação cordial.   O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Aplausos gerais, de pé. Deputado Luís Fazenda: Sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, que é a capital do têxtil, da confecção e, Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. em parte, do calçado da União Europeia. Como o senhor  sabe perfeitamente, muitas daquelas empresas são relati-O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. vamente pequenas, com muitas dificuldades em competir Deputado Luís Fazenda, desejo colocar-lhe duas brevíssi- com as empresas da União Europeia, porque em relação à mas questões, mas, antes, quero transmitir-lhe que, da média europeia a nossa produtividade é, no sector do ves-parte do Partido Social Democrata, há o maior respeito e tuário, pouco mais de 30% e, no sector têxtil, não chega consideração pela vossa iniciativa legislativa. Nós temos aos 50%. consciência de que o trabalho nocturno e o trabalho por São empresas, principalmente as pequenas e as médias turnos são modalidades de exercício de uma determinada empresas mas também algumas grandes empresas, que profissão com um grau de penosidade claramente superior vivem com bastantes dificuldades, e, portanto, os encargos ao que ocorre com o trabalho regular, aquele que é efec- que vierem a recair sobre elas podem fazer com que os tuado durante o dia. Portanto, também é preciso que a lei empresários fujam com os investimentos, como, infeliz-contemple mecanismos que tenham em conta tal gravosi- mente, muitas vezes acontece. dade que se faz sentir sobre esses trabalhadores. Daí que o trabalho por turnos e as exigências feitas tor-Mas, na vossa proposta de lei, há duas situações que nem, muitas vezes, a situação complexa. O Sr. Deputado gostaríamos de ver melhor esclarecidas, às quais já fez, de sabe perfeitamente que as exigências que faz em termos de algum modo, referência numa resposta que deu há instante. infantários e de alimentação são complicadas para muitas O Sr. Deputado não acha que a criação de uma comissão dessas empresas, pelo que terá de haver da parte da socie-paritária para negociar e acordar as escalas de horário de dade civil e nomeadamente do próprio Estado e das autar-uma empresa é uma solução mais frágil do que se essa quias uma ajuda, porque as empresas não têm grandes negociação fosse feita por intermédio de uma comissão de possibilidades de as cumprir. trabalhadores ou de um sindicato, que tem uma protecção Depois há o problema da contratação colectiva. É pre-legal que essa comissão paritária nunca tem, pois essa ciso deixar espaço para a contratação colectiva; é preciso