3 DE MAIO DE 2018 645 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1563/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO, NA VILA DE JOANE Exposição de motivos O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem vindo a acompanhar a situação do edificado da Escola Secundaria Padre Benjamim Salgado. Nesse sentido, no passado dia 12 de março, efetuou inclusive uma visita àquele estabelecimento de ensino, de que deu publico conhecimento à comunicação social local e regional. Ato contínuo, dirigiu ao Sr. Ministro da Educação, a Pergunta n.o 1736/XIII (3.a), validada pelo sistema a 3 de abril último. Os considerandos da Pergunta que, refira-se, até à presente data não obteve qualquer resposta do Governo, mantém-se plenamente atuais pelo que se reproduzem parte dos mesmos: “A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, que integra o Agrupamento de Escolas que assume a mesma denominação e onde tem a sua sede, localiza-se na Vila de Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão. O seu edificado, inaugurado em 1983, evidencia problemas de infiltração, bem como de isolamento térmico e acústico, que causam natural desconforto aos alunos, professores e pessoal não docente, circunstância que objetivamente constitui um obstáculo ao sucesso escolar dos alunos que não podemos menosprezar. Além disso os seus edifícios estão, de igual modo, completamente desajustados daquilo que são hoje os padrões conceptuais de uma escola moderna e funcional, onde se impõe que os seus espaços letivos estejam adequados às exigências curriculares. Por força desse desajustamento a Escola também não tem as melhores condições para que se possa abrir mais à comunidade”. A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado esteve contemplada no âmbito da 4a fase do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, mas a assinatura, em maio de 2011, do Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de política económica entre o Governo Português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, levou à suspensão daquela intervenção. “Como salientamos na Pergunta dirigida ao Governo, este “cedo anunciou o arranque de obras em duas centenas de escolas do 2.o e 3.o ciclo e do ensino secundário. Nenhum desses anunciados investimentos chegou à Escola Secundária Padre Benjamim Salgado” que é “no concelho de Vila Nova de Famalicão a única escola secundária que não foi substituída por um equipamento mais moderno. É, igualmente, uma das poucas do distrito de Braga nessas condições, circunstância que objetivamente cria uma situação de desigualdade entre alunos de um mesmo concelho e de um mesmo distrito, o que não é aceitável”. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo; Projete e materialize uma intervenção profunda na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado de modo a resolver os seus visíveis problemas infraestruturais e conceptuais há muitos anos legitimamente denunciados pela comunidade educativa. Palácio de São Bento, 2 de maio de 2018. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Fernando Negrão — Jorge Paulo Oliveira — Margarida Mano — Pedro Pimpão — Emídio Guerreiro — Hugo Lopes Soares — Joel Sá — Laura Monteiro Magalhães — Clara Marques Mendes — Rui Silva — Álvaro Baptista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim —