4 DE DEZEMBRO DE 2015 35 j) Emprego. Graças à dimensão humana que estas explorações assumem, as práticas ecológicas e a gestão adequada de recursos locais, os produtores agrobiológicos geram oportunidades de criação de empregos permanentes e dignos. k) Solo fértil. O solo é a base de toda a cadeia alimentar e é a principal preocupação da Agricultura Biológica. Qualquer prática no âmbito da pedologia deve visar a conservação da fertilidade do solo e, inclusivamente, melhorar a sua condição, em particular pelo aumento do teor em húmus das terras aráveis. l) Futuro. Os produtores agrobiológicos são grandes inovadores que conseguem a combinação de práticas tradicionais com as práticas mais modernas, desenvolvendo assim as técnicas que permitem evitar o emprego de agentes poluentes do ecossistema. m) Economia. O estado contribuiria para a poupança de gastos futuros ao nível do Sistema Nacional de Saúde, dado que consumidores que se alimentam de forma mais saudável, terão necessariamente menor probabilidade de desenvolver vários tipos de patologias, crónicas não transmissivas, que tanto sobrecarregam o SNS (tais como diabetes, Obesidade, Doenças Cardiovasculares, etc.). Para além de promover o desenvolvimento rural e a economia agrícola. Assim, recomendamos que seja introduzida, faseadamente, uma percentagem de alimentos biológicos em todas as cantinas públicas. Consideramos que esta transição se pode iniciar de forma simples e gradual, começando por exemplo com a confeção da sopa. Desta forma, alia-se o aumento da procura deste tipo de alimentos a uma menor pegada ecológica pública, e ainda a um aumento da promoção da saúde de todos os portugueses que se alimentam diariamente em todas as cantinas e espaços públicos. Importa recordar que cumpre ao Estado a salvaguarda da identidade do nosso país, da segurança e soberania alimentar, da saúde e bem-estar dos seus cidadãos, da salvaguarda dos ecossistemas, sendo a aprovação do presente diploma o início do caminho para o desenvolvimento económico local e nacional, conjugado com práticas agrícolas mais sustentáveis e, em consequência, para uma sociedade mais justa e harmoniosa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei visa a transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas Cantinas Públicas, através da preferência por produtos de origem local e biológica. Artigo 2.o Definições Para efeitos do disposto na presente lei, entende-se por: a) Cantina Pública: todas as unidades de restauração afetas ao sector público, como é o caso das cantinas escolares e universitárias, unidades hospitalares, estabelecimentos prisionais, lares, dos órgãos de soberania, autarquias, serviços sociais da administração pública, central regional e local e em todas as outras que não estando aqui elencadas, sejam financiadas por fundos públicos. b) Alimentos de produção local: produtos alimentares cuja fase de produção e distribuição foi desenvolvida na sua totalidade numa área geográfica próxima do local de fornecimento, com referência ao mapa NUTS II, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 46/89, de 15 de fevereiro. c) Alimentos de produção biológica: A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e método de produção em sintonia com a preferência de certos