17 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010de investigação assumam as aulas de determinadas cadeiras. O artigo 13.o de um desses regulamentos diz até, claramente, e vou citar: «Os direitos e deveres dos docentes voluntários são os previstos na carreira docente, com as adaptações decorrentes do facto de os voluntários exercerem as suas funções sem remuneração.» Portanto, sabemos que há, em Portugal, cerca de 10 000 bolseiros e são muitos deles que, trabalhando à borla, estão a assegurar necessidades permanentes das instituições, num contexto em que as instituições têm menos dinheiro para funcionar, têm menos professores para mais alunos e em que se prevê que se possa multiplicar esta forma de abuso laboral — »O Sr. Presidente: —  Falta um minuto, Sr. Deputado.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  » acho que é assim que deve ser chamada esta forma laboral —  sobre os investigadores, muitas vezes, sobre jovens investigadores ou sobre pessoas a quem se sugere que, voluntariamente, dêem aulas sem receber um tostão.Portanto, gostava de saber o que é que o Sr. Ministro pensa desta realidade e se esta é a solução escondida de um orçamento que está cheio de contradições e de assuntos por esclarecer.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, muito obrigado pelas suas questões.Gostaria de responder, uma a uma, às várias questões que foram colocadas, apesar de algumas delas não serem propriamente questões, serem afirmações, mas que suponho que têm por objectivo solicitar-me a confirmação ou negação dessas afirmações. Portanto, é nesse espírito também que vou responder.Em primeiro lugar, já tive ocasião, aqui, de explicar e de enunciar em detalhe —  e passo, portanto, rapidamente sobre esta questão — , na resposta que dei ao CDS e ao PSD, que a redução da dotação específica para o ensino superior (é assim tecnicamente que se chama) proveniente do Orçamento do Estado é apenas a que resulta ou a que resultar, para cada uma das instituições, da aplicação das reduções salariais e prestações correspondentes. Estamos a falar de um número de cerca de 100 milhões de euros de redução, segundo o cálculo feito pelas próprias instituições de ensino superior. Repito: cálculo feito pelas próprias instituições de ensino superior. Portanto a este ponto, pode o Sr. Deputado ficar tranquilo.A questão que levanta a seguir é diversa e diz respeito às verbas do Orçamento do Estado para salários.Peço desculpa de chamar a atenção do Sr. Deputado, mas certamente conhece mal a realidade orçamental das melhores instituições de ensino superior portuguesas.Quando aumentam as receitas próprias das instituições de ensino superior, por exemplo, quando uma grande instituição de ensino superior universitário recebe 50 ou 100 milhões de euros de contratos de investigação, isso implica necessariamente a contratação de pessoas e, portanto, o aumento da massa salarial que é paga nessa vertente por esses 50 ou 100 milhões de euros de contratos de investigação.Ao analisar uma grande instituição universitária em Portugal, já não encontrará o panorama dos chamados «professores do quadro« e mais ninguçm, que encontrava há 10 anos» Encontrará muitas pessoas —  professores convidados, investigadores convidados, investigadores a tempo inteiro, etc. — , que são, em grande parte, possíveis porque existem financiamentos para investigação nessas instituições.A diferença entre a dotação do Orçamento do Estado e a dotação global de uma universidade pode ser enorme.Existem instituições em Portugal em que as receitas próprias são superiores à dotação do Orçamento do Estado, ou seja, têm uma capacidade de captação de receitas muito superior às dotações do Orçamento do Estado.Diz o Sr. Deputado, de acordo com uma lógica antiga: «Ah, isso são as propinas«» Falso, Sr. Deputado! As propinas representam entre 12% a 13% do orçamento dessas instituições. na generalidade das grandes instituições universitárias, não são as propinas, é o financiamento exterior às propinas. Mas as propinas também contribuem, com certeza, sobretudo as propinas de pós-graduação, sobre as quais vamos falar.