704-(64)II SÉRIE — NÚMERO 35ção às associações de estudantes e talvez porque agora seja o momento oportuno para tal, mencionámos um outro aspecto que creio ser importante. Quanto às associações de estudantes do ensino secundário, perguntámos se o Governo ainda se responsabilizava ou não durante este ano lectivo pela atribuição do subsidio que a lei confere, isto considerando que já passou a data inicialmente prevista para esta realidade.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, agradeço-lhe ter-me lembrado desse pequeno pormenor, e confirmo que isso está consagrado na proposta de decreto-lei actualmente em discussão pública. Ela prevê todos os mecanismos de apoio financeiro e material para o corrente ano. Aliás, estão lá estabelecidos alguns prazos e certamente os estudantes dirão depois de sua própria opinião sobre a utilização deles.Como lhe disse, este não é um processo acabado, pois se assim fosse não se justificava ele ser submetido à discussão pública. Portanto, não avanço muito em questões de pormenor porque estaria a gerar influências dizendo aquilo que penso sobre o caso, e julgo que cabe ao Executivo neste momento ouvir o que dizem os estudantes e, então, sim, pronunciar-se. Assim, não iria entrar em pormenores no que concerne a esta matéria.No que diz respeito à base de dados, como os Srs. Deputados certamente sabem isso é algo que não se constrói com uma varinha mágica, nem de hoje para amanhã. A Espanha, recordo, levou cinco anos a construir a sua, e depois de construí-la deparou com imensos problemas, principalmente em matéria de juventude, porque ou se tem uma visão horizontal ou não vale a pena construí-las. Evidentemente que os primeiros investimentos que se fizeram nestes dois anos dizem respeito ao equipamento, ao desenho lógico da informação, e a atenção agora vai-se votando à educação, à formação profissional, tendo em mente a ligação a outras rubricas que vão surgindo, pois os serviços também se vão informatizando. Assim, há todo aqui um sistema não só de protocolo de acesso como também de equipamento existente, e é necessário conjugar isto tudo. Conforme já referi na Comissão especializada da Juventude, e convidando-a a visitar os serviços, poderemos analisar, na prática, aquilo que foi feito até agora. Seguramente que todos nós gostaríamos que o processo em causa estivesse muito mais adiantado, mas, de facto, na área da informação deve-se vançar gradualmente e consolidar o que se vai fazendo.Uma outra questão que me colocou, Sr. Deputado Rogério Moreira, e que considero extremamente importante, é a da participação dos jovens. Pelos princípios e pela ética que introduzi sempre nos meus serviços, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que os jovens irão participar. Aliás, trata-se de princípios e de uma ética que me são muito caros, e até hoje os Srs. Deputados poderão, sem dúvida, verificar em todas as políticas que eles têm sido aplicados. Sou um acérrimo defensor da participação dos jovens e, portanto, isso está sempre em mente.O Sr. Deputado falou nos objectivos da base de dados para 1988 e eles constam do seguinte: a instalação dos equipamentos regionais, já nos próprios locais; começar a preparar e a formar o pessoal que vai traba-lhar esses equipamentos, e começar a lançar, a nível regional, as chamadas bases de dados repartidas, isto é, de âmbito regional.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — É evidente que de ano para ano se vão melhorando os objectivos, mas se se alterasse muito um objectivo deixava-se de ter uma base de dados para ter um fluxo de qualquer coisa, ou seja, se o objectivo a alcançar é uma base de dados, ele terá de se manter no tempo e vai-se é melhorando.Em relação à matéria das verbas inscritas, reconheço, Sr. Deputado, que elas são diminutas comparativamente ao ano passado por duas razões: primeiramente, porque se trata de uma actividade onde se vai processar, acima de tudo, a coordenação interministerial, e estão aqui verbas inscritas naqueles montantes certamente para apoiar programas de promoção do emprego; em segundo lugar, porque há um programa próprio de tempos livres que se tem vindo a autonomizar e a diversificar e, portanto, não há a necessidade de dispor serviços em sobreposição de execução de actividades, bem como estar a inscrever verbas no Orçamento em duas áreas para se fazer a mesma coisa.O programa Ocupação Temporária de Jovens, a OTJ, como o Sr. Deputado sabe, depende muito da aprovação do Fundo Social Europeu, uma vez que é comparticipado. Os objectivos para este ano rondam, no mínimo, os 20 000 a 23 000 contos.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, dá--me licença que o interrompa?O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, os elementos de que dispomos do âmbito do Ministério do Emprego, particularmente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, indicam que a meta nacional para o próximo ano do programa Ocupação Temporária de Jovens é de 16 700 contos.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Isso diz respeito ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.Como sabe, há dois projectos entregues em Bruxelas, a exemplo do que aconteceu no ano passado, em que já se verificou isso.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Há a comparticipação por parte do Ministério da Juventude, isso é uma coisa, outra coisa é o número total de jovens que se pretende abranger. Creio que a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional tem, neste âmbito e regra geral, apontado um número igual ao do Ministério da Juventude, daí a minha dúvida.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Sr. Deputado, como sabe, o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem um sistema de participação dos