2 | II Série B - Número: 039S3 | 2 de Junho de 2007Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 831/X (2.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o fim da emissão dos bilhetes de identidade nos consulados.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 832/X (2.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a desclassificação de parcelas de terreno da Reserva Ecológica Nacional no procedimento para a revisão do Plano Director Municipal da Moita do Ribatejo.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 836/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da FACEAL — Fábrica de Cerâmica do Algarve —, em Albufeira.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 842/X (2.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre os docentes destacados para exercer funções no PETI — Plano para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 844/X (2.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o acompanhamento social de novos emigrantes portugueses.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 851/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a inexistência de um sistema de vídeo/disco rígido nas portagens normais de levantamento de título.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 858/X (2.a)-AC do Deputado João Gaspar (PS), sobre as isenções fiscais à produção de combustíveis alternativos (notícia do jornal O Mirante).Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 877/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as descargas poluentes da refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 890/X (2.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o Tribunal da Relação de Faro.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 894 e 895/X (2.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o Freedom Festival, no regolfo da albufeira do Caia, distrito de Portalegre.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 897/X (2.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a deslocalização das sedes dos laboratórios do Estado deste Ministério.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 907/X (2.a)AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de escolas EB1 no concelho de Montemor-o-Novo.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 913/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as infiltrações de água no Tribunal Judicial de Braga (II).Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 915/X (2.a)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Tribunal de Monção.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 922/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os atrasos na Fundação para a Ciência e Tecnologia.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 923/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a suspensão de apoio financeiro às ONGA.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 974/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as instalações do Hospital da Flamenga.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1000/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as alterações ao contrato de concessão das SCUT do Grande Porto.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1021/X (2.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os efeitos dos 800 000 eleitores-fantasma presentes nos cadernos eleitorais portugueses.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1047/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre os postos de atendimento a desempregados subsidiados no concelho de Amarante.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1103/X (2.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre os cuidados primários de saúde em Oeiras.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1121/X (2.a)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Fão e Sérgio Vieira (PSD), sobre a poluição no Rio Tâmega, em Amarante.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1127/X (2.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a alteração dos horários de funcionamento dos centros de saúde.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1135/X (2.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação de emergência face ao avanço do mar na Costa de Caparica.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1343/X (2.a)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1158/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as obras de consolidação do cordão dunar da Costa de Caparica.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1165/X (2.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a Adega Cooperativa de Mogofores — aquisição de instalações do IVV.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1174/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os serviços sociais dos trabalhadores das autarquias locais.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1194X (2.a)-AC dos Deputados Jorge Machado (PCP), sobre a construção da variante à N 222 na freguesia de Vila de Raiva.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1209/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as acessibilidades ao aeroporto de Beja.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1217/X (2.a)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a direcção de finanças da Guarda.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1226/X (2.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre o «Programa Estágios Profissionais na Administração Pública» Central (PEPAP).Do Governo Civil de Setúbal ao requerimento n.o 1266/X (2.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os bairros de risco das Manteigadas, no concelho de Setúbal, de Santa Marta do Pinhal, Quinta da Cucena, Miratejo e Quinta do Silêncio, no concelho do Seixal, do Vale de Amoreira e Quinta da Fonte da Prata, no concelho da Moita, e do Bairro Branco, Pica Pau Amarelo e Segundo Torrão, no concelho de Almada.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1343/X (2.a)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.Da Câmara Municipal de Mação ao requerimento n.o 260/X (2.a)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Das Câmaras Municipais de Mação, Esposende, Freixo-deEspada-à-Cinta e Montijo, respectivamente, aos requerimentos n.os 495, 620, 621 e 644/X (2.a)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 727, 923, 1226 e 1343/X (2.a)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.Consultar Diário Original