10 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009Já hoje a taxa de cobertura, nas crianças de cinco anos, está próxima dos 90%. Pois nós queremos garantir os 100% no próximo biénio, assegurando a cobertura universal da rede pré-escolar! Com a construção de mais 300 salas, em cooperação com câmaras municipais e instituições particulares de solidariedade social, já estamos a dar um passo decisivo nesse sentido, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Podemos assim pedir a todas as famílias que cumpram a sua parte, e a sua parte é o dever de inscrever os seus filhos no jardim-de-infância, pelo menos um ano antes da entrada no 1.o ano e, também, aqui criaremos um novo apoio para as famílias.Como sabemos, a componente educativa do pré-escolar é gratuita, mas as famílias podem ter de pagar uma mensalidade pela componente de apoio social. Pois bem: queremos tornar também gratuita a componente social para as famílias com crianças de 5 anos beneficiárias dos dois primeiros escalões do abono de família. Acordaremos com as câmaras municipais e com as instituições particulares de solidariedade social a forma de concretizar, progressivamente, esta gratuidade.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Este já não é o Primeiro-Ministro, é o Pai Natal!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira terminar.O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o aumento das qualificações da população portuguesa é uma condição para o nosso desenvolvimento.A crise internacional não deve afastar-nos deste objectivo, pelo contrário, torna-o mais importante. O caminho das reformas estruturais é o caminho certo. E não há reforma mais importante do que o acesso de todos à educação, pelo menos do pré-escolar ao ensino secundário. Apoiando as famílias neste esforço, promovemos o sucesso económico, a justiça social e a igualdade de oportunidades e fazemo-lo a bem de Portugal e a bem do futuro.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao debate com os grupos parlamentares, pelo que, para formular uma pergunta, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o aqui atentamente e, por momentos, julguei-me em 1996, naquele tempo em que a educação era para o PS e para os socialistas, uma «paixão».O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas o regresso a esta «paixão» não me inspira nada de bom, porque todos nós sabemos como essa «paixão» acabou nestes quatro anos, acabou num caso de «violência doméstica», com o Governo a «bater» nos professores e os professores a «baterem» na escola.Foi assim que acabou a «paixão» pela educação.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, há aqui, sem dúvida, um ponto que nada tem de novo. A extensão da escolaridade para os 12 anos foi rejeitada pelo PS, ainda antes desta legislatura, foi rejeitada no início da legislatura, foi anunciada no Programa do Governo, mas foram incapazes de pô-la em prática. Foi anunciada no célebre Congresso de Guimarães, aquele do tempo em que ainda não havia crise e a «força da mudança» que se transformou na «farsa da mudança«»Vozes do PSD: — Sim!!!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e acabou por terminar agora aqui.Quer dizer, a três meses de eleições, agora sim, vem a escolaridade obrigatória até ao 12.o ano!»  Sr. Primeiro-Ministro, mais eleitoralismo, mais demagogia não é possível!!Aplausos do PSD.E mais lhe digo: a única coisa que me preocupa é que o Sr. Primeiro-Ministro venha para aqui falar com essa voz de delicodoce sobre os temas da educação e não fale nunca sobre a questão da exigência na educação. É que o seu historial, o seu cadastro em termos de matéria de educação é o do Estatuto do Aluno,