6 DE JANEIRO DE 2020 813 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1273/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Nabão  N.o 1277/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Necessidade de integração com vínculo efetivo e respeito pelos direitos dos trabalhadores das sociedades Polis  N.o 1279/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Poluição rio Nabão em Tomar N.o 1280/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Prioridade na circulação ferroviária dada a operadores privados  N.o 1283/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Economia Corte de energia elétrica em várias freguesias do concelho de Vila Real  N.o 1285/XIII/3.a Maria da Luz Rosinha (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Ambiente Poluição no rio Nabão  N.o 1286/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Minas de urânio em Retortillo (Salamanca – Espanha) com impacto sobre Portugal  N.o 1287/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Abertura do procedimento concursal para médicos especialistas-hospitalares e de saúde pública N.o 1288/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Ambiente Proteção das populações da Cova do Vapor e do Segundo Torrão  N.o 1291/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Encerramento do serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal  N.o 1292/XIII/3.a Maria da Luz Rosinha (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da loja dos CTT em Loures N.o 1293/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de médico na extensão de saúde do Chouto, Chamusca.  N.o 1298/XIII/3.a Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Falhas na organização e funcionamento dos serviços consulares no RU  N.o 1299/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Disparidade de períodos de elaboração em exames nacionais  N.o 1302/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aquisição de animais bravios para repovoamento de propriedade  N.o 1305/XIII/3.a Pedro Soares (BE) Ministério da Economia Licenciamento da exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios do Fundão e da Covilhã  N.o 1307/XIII/3.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior  N.o 1308/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior  N.o 1312/XIII/3.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas instituições de ensino superior