I SÉRIE — NÚMERO 59 36 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não acompanhamos e, por isso, não votaremos a favor do voto do PSD. E também não o votaremos favoravelmente porque ele é feito, claramente, de forma arrogante e propositada até para tentar contornar a história. Vejamos o que aconteceu neste Parlamento no que diz respeito à petição de 2006, que é referida no voto do PSD. Essa petição, que teve como relator um Deputado do Bloco de Esquerda, o Deputado Luís Fazenda, foi distribuída a todos os grupos parlamentares dizendo que a resposta do Governo da altura, sobre a matéria, era a de que Portugal não tinha tomado qualquer posição, porque não se afigurava necessário do ponto de vista internacional. Esse Governo terminou funções, veio o Governo do PSD/CDS e o que pergunto é se, quando estavam no Governo, tomaram posição sobre a matéria. A resposta é «não»! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, mesmo com descontos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Só agora, com essa vontade de discutir aqui, quinzenalmente, a situação na Ucrânia, é que pretendem pôr o Parlamento a tomar posição. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para terminar, queria só dizer que acompanharemos o voto apresentado pelo PS, porque é feito num tom muito mais moderado do que o voto do PSD. Aplausos do BE. Vozes do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 233/XIII (2.a) — De condenação pelo «Holodomor» — Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira, Isabel Santos e Paulo Pisco e a abstenção do PS. É o seguinte: Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos. Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o «Holodomor» de 1932-1933 foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura. Em março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o «Holodomor» na Ucrânia, nomeadamente a Declaração Conjunta aprovada na 58.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2003; a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar, sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.o Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de novembro de 2007.