43 | II Série A - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2007Mas ao acordo de princípio a que todos aderem é necessário, de uma vez por todas, dar sequência prática.Esse programa será, no fundo, uma Missão, com objectivos e intervenções bem determinados, com um corpo de projectos e acções plurisectoriais e coordenado por um encarregado de Missão, devidamente habilitado por uma resolução de Conselho de Ministros e pelo prévio acordo e vínculo das autarquias locais da NUT — Douro.Para o exercício dessas competências seria apoiado por uma estrutura técnica ajustada ao âmbito e à complexidade da operação integrada a que se propõe.Preenchidos esses requisitos elementares, assumiria a responsabilidade de coordenar o acompanhamento das acções tendentes a garantir a execução atempada dos vários programas e projectos específicos, com incidência no Douro, em sintonia com os diferentes agentes públicos e privados cuja actividade se desenvolve na região.A aposta de fazer do Douro uma região atractiva vai obrigar a que seja, convenientemente, trabalhada outra engenharia institucional de suporte à promoção da região.O Douro terá de encontrar actores que criem conhecimento, que difundam informação, inovação, técnicas e tecnologias, com responsabilidade social. O que está em causa não é descobrir novos amigos da região, que são sempre bem-vindos. Nesta altura, o que é decisivo são parceiros não adormecidos.A aposta de fazer do Douro uma região atractiva terá de passar por completar e complementar uma efectiva e sustentável reforma institucional do sector dos vinhos do Douro e do Porto, com sentido regional e social, que tem sido, sucessivamente, adiada, com os custos que todos conhecemos, em particular para os 40 000 pequenos agricultores que vêm dificultadas ano após ano, a sua vida e a das suas famílias.Só valorizando a base social produtiva se poderá aspirar à renovação geracional e à fixação dos mais jovens, mais qualificados, com maior capacidade de intervenção e de renovação da vitivinicultura duriense.É inadiável a resolução cabal dos problemas que vêm impedindo a Casa do Douro de desempenhar o seu papel de liderança estratégica da viticultura duriense.É preciso um novo modelo de acção, tanto no plano territorial como funcional, das estruturas associativas/cooperativas, que garanta a formação e o apoio técnico diversificado aos vitivinicultores, a experimentação aplicada, a informação qualificada, que incentive a participação activa de todos os viticultores na vida das instituições representativas, que promova a responsabilização e empenhamento dos viticultores na construção do seu futuro.A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não pode ser estranha a uma opção de políticas de ordenamento e desenvolvimento regionais, que deverá começar por activar o eixo urbano Vila Real-RéguaLamego, por forma a criar uma «coluna vertebral», suporte do território duriense e transmontano.Para tal se impõe o reforço do seu carácter polarizante, que só uma visão integrada pode animar, o enriquecimento e qualificação de serviços, a criação de um meio ambiente acolhedor que cative pessoas, organizações e investimentos.A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não pode deixar de zelar, escrupulosamente, pelo seu excepcional património, no qual se insere, de forma singular, o Alto Douro Vinhateiro, paisagem cultural, evolutiva e viva, e o Vale do Côa e o seu parque arqueológico.Estes e outros monumentos geniais terão de ser assumidos como fundações de um projecto de desenvolvimento regional, o que, até ao momento, não foi reconhecido, talvez porque não se entenda, devidamente, a importância estratégica do património, cultural como factor de desenvolvimento sustentado.O projecto do Museu do Douro, o projecto do parque arqueológico do Côa e do seu museu vem deslizando no tempo por um sem número de «razões» que a razão desconhece e são, já hoje, pese embora os acidentes de percurso dos últimos anos, marcos de uma cultura para o desenvolvimento, pelo claro envolvimento nacional e regional que geraram.Mas a aposta que se prende com o Douro Património Mundial exige muito mais responsabilidades, que, em nossa opinião, não estão a ser devidamente assumidas, quer ao nível local quer ao nível central.À escala municipal a gestão do território e da paisagem classificada não tem obstado aos atropelos, às intrusões ambientais consecutivas, à desintegração de aglomerados, à violação de normativos, à falta de qualidade generalizada de tantos projectos.O valor cénico e ambiental da paisagem tem vindo a degradar-se, em muitos locais, sem que as autarquias intervenham com o rigor e a autoridade que se impunham.A Administração Central, pura e simplesmente, tem vindo a demitir-se de assegurar a preservação e promoção do bem que é património nacional e mundial.Transferiu, sem mais, para as 13 autarquias locais a responsabilidade de salvaguardar a autenticidade riqueza deste património, sem a atribuição dos meios necessários e de competências na respectiva área.Os impasses, silêncios, demissões e omissões com que convive o Douro/Património Mundial são sintomáticos da actual situação.A gestão deste bem, não temos dúvidas, exige outros moldes de envolvimento da administração pública, mas, também, de comprometimento da chamada sociedade civil.A aposta de fazer do Douro uma região atractiva não se com pagina com a falta de um plano de desenvolvimento turístico que reforce a integração, a sustentabilidade ambiental, a complementaridade e a organização da oferta turística.