13 DE OUTUBRO DE 2011 7 No âmbito da toxicodependência e do alcoolismo, a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) pode significar a desagregação das respostas públicas e a liquidação da estratégia, que os resultados obtidos demonstraram ser correcta, de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Ministro da Saúde não se afirmou como o Ministro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas, sim, do sistema de saúde, pondo ao mesmo nível, como se tratasse tudo do mesmo, o público e o privado. PSD e CDS-PP dizem que não têm ideologia para a saúde! Nada mais falso! As opções ideológicas são muito claras na sua prática, beneficiando os interesses de uma minoria, os grandes grupos económicos, em detrimento dos interesses públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Embora o PS diga o contrário, enquanto foi governo sempre contribuiu para a deterioração do SNS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — PS, PSD e CDS-PP subscreveram e aceitaram o programa de agressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), da União Europeia e do Banco Central Europeu (BCE), que impõe medidas de austeridade que visam a degradação do SNS, o aumento dos custos da saúde para os utentes, através da desresponsabilização do Estado nesta matéria e da progressiva transferência para os privados, perspectivando inclusive o alargamento da sua intervenção a mais hospitais e ao nível dos cuidados de saúde primários. É propagandeada, vezes sem conta, a inevitabilidade destas medidas. Diz-se que não «é possível assegurar todos os cuidados a todos os portugueses». O que pretendem é ter uma saúde para os que podem pagar e um pacote mínimo de cuidados de saúde no serviço público para os que menos têm. Diariamente, ouvimos dizer que «não há dinheiro» ou que «o SNS não é sustentável», para legitimar a política de cortes na saúde. Para o PCP, o financiamento do SNS é possível com uma justa política fiscal, contribuindo mais quem mais tem, para aliviar a grande carga fiscal, para quem menos tem. Neste sentido, o PCP já propôs, nesta Legislatura, o aumento da taxação da banca, dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos, o fim dos offshore ou a taxação de bens de luxo. A aprovação destas propostas permitiria ao Estado obter uma receita significativa, mas, mais uma vez, não foi este o caminho, não foram estas as opções do PSD, do CDS e do PS. Aplausos do PCP. O Governo diz que é preciso combater o desperdício e reduzir a despesa pública na saúde, mas as medidas adoptadas afectam directamente os utentes. Por todo o País há encerramentos, horários reduzidos, falta de profissionais, redução de valências, dificuldades acrescidas no acesso aos exames e aos tratamentos. Para o Governo, são estes os «desperdícios» que é preciso cortar! Não se vê a mesma força e determinação do Governo para cortar nas transferências do Orçamento do Estado para os grandes hospitais privados, através da ADSE. Vozes do PCP: — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Muito pelo contrário, recentemente foi alargado o acordo da ADSE para os hospitais CUF, do Grupo Mello, e mantém-se a entrega das chorudas parcerias público-privadas aos principais