abandono e deficiente gestão dos espaços rurais nas áreas de pequena propriedade do centro e norte do país. Esta análise aponta claramente para que a abordagem das causas estruturais dos incêndios florestais, em áreas como as afetadas pelos incêndios de 14-16 de outubro de 2017, obrigue a uma profunda reorientação dos apoios públicos para a floresta, em duas direções: o reforço do apoio às ações na vertente da prevenção estrutural do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e, simultaneamente e numa perspetiva de médio e longo prazo, o impulso muito mais decidido do reordenamento e gestão ativa nesses territórios das superfícies florestais, agroflorestais e do conjunto do espaço rural. Recomendam-se assim alterações a vários níveis: 1. A curto prazo proceder a um reforço substancial dos apoios para a prevenção estrutural de incêndios do PDR 2020 e o PO SEUR. 1.1. Incremento dos fundos do PDR 2020 para prevenção estrutural de incêndios e concentração destes apoios nos territórios com maior risco de incêndio. Em futuras reprogramações do PDR 2020, o orçamento da operação 8.1.3 deve ser incrementado de forma substancial, uma vez que os escassos fundos programados estão comprometidos na sua totalidade ou quase totalidade. Para isso deve ser utilizado o orçamento não comprometido de outras medidas, não apenas de medidas florestais. Se isso não for suficiente, a gravidade do problema dos incêndios exige considerar a possibilidade de aumentar a dotação global do PDR 2020, através da transferência de fundos do primeiro para o segundo pilar da PAC e/ou do aumento dos fundos disponibilizados como cofinanciamento nacional. O aumento do orçamento disponível na operação 8.1.3 deve ser acompanhado de disposições de aplicação que garantam que este seja alocado para ações de prevenção estrutural de incêndios nos territórios com maior risco de incêndio. Para isso recomenda-se a abertura de concursos específicos, de forma semelhante ao regulado pelo Anúncio n.o 03/Operação 8.1.3/2018, nos quais o risco de incêndio seja o critério fundamental de seleção. 1.2. Reforço dos apoios do PO SEUR para ações de prevenção estrutural de incêndios executadas pelas Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais Em grande parte dos espaços florestais onde se verificam os maiores índices de dispersão da propriedade, de abandono e de risco de incêndio, as ZIF e outras formas de associativismo dos proprietários e produtores florestais ainda não existem ou não asseguram eficazmente as necessárias intervenções de prevenção estrutural e gestão de combustíveis. Nestas circunstâncias, em paralelo com a criação de incentivos mais efetivos para a gestão florestal agrupada, através do modelo ZIF ou de outras modalidades de associativismo florestal, as Autarquias Locais devem continuar a desempenhar um papel importante neste domínio. Os apoios a essas intervenções das Autarquias Locais podem ser financiados pelo PDR 2020. Mas, de forma complementar, consideramos necessário aumentar também substancialmente a despesa do PO SEUR em ações de prevenção estrutural de incêndios executadas por Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais. 2. Mudanças nas medidas florestais do PDR 2020, com o objetivo de orientar os apoios para os territórios com maior risco de incêndio. Para criar as condições que tornem possível o reordenamento e gestão ativa dos espaços rurais nos territórios de pequena propriedade do Centro e Norte são essenciais mudanças institucionais e de políticas públicas em duas direções: o impulso muito mais determinado das fórmulas de gestão em comum das terras florestais; a priorização das iniciativas de promoção da gestão ativa 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________237