11 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é que isto é possível, Sr. Ministro, tendo até em atenção a última intervenção da Comissão Europeia, que fala — o CDS também já aqui o referiu e apresentou como proposta — na hipótese de aumentar o tempo do subsídio de desemprego (o que é que tem a dizer sobre isto?); que fala de uma diferente política fiscal, com quebra dos impostos?O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.E ouvimos ontem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que já baixámos o IVA. Só se esqueceu de dizer que o IVA, no início do seu mandato, estava mais baixo do que actualmente — esse «pequeno» pormenor ficou esquecido.O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS vai votar a proposta do PCP!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não sei se quando chegarmos a meio do ano o Parlamento não vai ter de decidir que uma qualquer entidade independente faça uma análise às contas públicas e ao seu Orçamento.Isso, Sr. Ministro, nada lhe lembra, nada?!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em jeito de interpelação ou de nota prévia, como os restantes grupos parlamentares já fizeram, e para reagir à intervenção do Sr. Ministro, há que perguntar, neste início de discussão na especialidade, qual é, afinal, a peça séria do Orçamento do Estado para o Governo. É porque em comissão já discutimos, por exemplo, o PIDDAC, e para o Governo e para o PS o PIDDAC não tem importância absolutamente nenhuma, porque os projectos estarem lá ou não estarem vem a dar exactamente no mesmo. Como se o PIDDAC fosse mais ou menos uma fantochada em que as pessoas pegam ou não pegam consoante dá jeito em determinado momento. Portanto, não é uma peça nada séria.Agora falamos do quadro macroeconómico e o Sr. Ministro acha que andamos aqui todos a entreter-nos a inventar cenários ou a estudar determinados cenários possíveis. Considera, provavelmente, o Governo que esta história do quadro macroeconómico não tem relevância absolutamente alguma. E, portanto, gostaria de saber qual é, na perspectiva do Governo, a peça séria em que se pode pegar em termos de discussão do Orçamento do Estado. Provavelmente, o Governo considera que a OCDE, o FMI e a União Europeia andam todos a entreter-se a inventar cenários macroeconómicos para Portugal e para o resto do mundo.Gostaríamos de deixar claro, no início deste debate, que entendemos que quando falamos de um cenário macroeconómico temos, no Orçamento do Estado, a resposta a esse mesmo cenário macroeconómico, ou inventado à medida das necessidades e dos interesses do Governo ou realista.Neste Orçamento do Estado não temos a hipótese b, porque ele não é realista, temos a hipótese a — «à medida dos interesses do Governo»! E, depois, aquilo que verificamos é que as respostas apresentadas no Orçamento do Estado em função do quadro macroeconómico apresentado são parcas face à necessidade concreta do País. E quem fica a perder com isto? Quem fica a perder, evidentemente, são os portugueses, são as pessoas em concreto, são as famílias que sentem as dificuldades no dia-a-dia e às quais o Orçamento do Estado não dá as respostas adequadas para lhes facilitar, para lhes melhorar a vida neste quadro que se vive a nível nacional e a nível internacional.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr. Presidente, referindo que, na nossa perspectiva, não se trata de uma questão de entretenimento, trata-se de questões muito sérias. E vamos levantar questões relativamente ao quadro macroeconómico quer o Sr. Ministro tenha gozo nisso ou não.