I SÉRIE — NÚMERO 93 22 Julgamos que os termos em que o CDS coloca esta questão no voto que apresenta são adequados e ponderados, relativamente não só ao posicionamento que a Assembleia da República tem vindo a tomar mas também ao silêncio por parte do Governo português no tratamento desta matéria, ao contrário daquilo que acontece com os termos em que o voto do PSD foi proposto, que não poderão merecer a nossa concordância. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente: Queria, em primeiro lugar, asseverar que o debate sobre Almaraz tem sido um debate sério. A posição do Partido Socialista, que tem coincidido até ao momento com a posição de todas as outras bancadas com assento neste Hemiciclo, não se alterou: o Partido Socialista defende o encerramento da central de Almaraz, e é acompanhado pelo Governo nesta mesma propositura. Neste âmbito, acho muito estranho que tenha havido uma omissão completa daquela que foi a posição expressa pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua última audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que disse que iria continuar a desenvolver todos os esforços diplomáticos, no sentido de respeitar a posição tomada neste Parlamento. O Governo português, no âmbito da Cimeira que teve lugar nos passados dias 29 e 30 de maio, colocou em primeiro lugar os interesses nacionais, e isso está bem claro na posição expressa nos pontos 12 e 13 das conclusões da Cimeira, que, se me permitem, vou ler rapidamente: «12 — A cimeira de Vila Real permitiu que ambos os países reafirmassem o firme empenho em aprofundarem a troca mútua de informações em matéria energética, num espírito de diálogo e transparência, no quadro da União Europeia e desenvolvendo consultas bilaterais sempre que necessário, muito em particular nos casos com um potencial impacto transfronteiriço. 13 — Foi destacada a importância de defender e promover um modelo energético sustentável, através da utilização de recursos endógenos renováveis. (...)», e por aí em diante. Mas não posso deixar de notar também a ausência de qualquer referência por parte das outras bancadas à vitória que foi o compromisso obtido pelo Governo português e pelo Parlamento — e destaco o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão — no que se refere à definição do regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, a aprofundar em 2018, quando se completam os 20 anos desta Convenção. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — A bancada do Partido Socialista considera deveras positivo o resultado da Cimeira, face ao interesse de Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente: A posição de Os Verdes sobre a questão da central nuclear de Almaraz é muitíssimo conhecida, através das intervenções e das iniciativas que temos feito sobre esta matéria. Fomos ao local onde se realizou a Cimeira Ibérica para protestar pela não inclusão de um ponto sobre a central nuclear de Almaraz na agenda da cimeira, protestámos aqui, na Assembleia da República, e continuaremos a protestar, certamente, caso o Governo não tome uma posição firme relativamente à defesa dos interesses dos portugueses, do nosso território, dos nossos ecossistemas, designadamente, do rio Tejo. Essa posição firme de Os Verdes é algo com que os portugueses e as Sr.as e os Srs. Deputados podem continuar a contar.