15 DE NOVEMBRO DE 2019 19 rigidez dos horários de trabalho, a quase inexistência de empregos em regime de tempo parcial, os elevados custos de frequência das creches dificultam a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Perante esta situação demográfica em que a natalidade é baixa, o envelhecimento é, felizmente, cada vez maior, e que os fluxos migratórios são instáveis, impõe-se uma política transversal para a infância e para as famílias que não se compadece com medidas avulsas. Estas, por muito meritórias que sejam, resultam, as mais das vezes, em impulsos determinados pelas notícias do dia, pelo caso que suscita a emoção/comoção dos cidadãos, mas que não resolve o problema de fundo, porque não é global, não sopesa os diversos fatores em causa, não é estruturante de uma política demográfica digna do nome. Os diagnósticos são muitos e sobre variados problemas condicionantes da demografia e têm sido suscitados pelas diversas bancadas com representação parlamentar, mas sofrem da limitação natural de serem parciais na análise, pontuais na solução apontada. É, por isso, altura de ser mais abrangente, ter uma visão global do problema e apontar caminhos também eles globais e capazes de inverter o declínio demográfico em que nos encontramos e que condiciona, ao fim e ao cabo, todas as políticas setoriais. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tem promovido uma discussão alargada sobre este tema, tem estudado o mesmo com muitos e reputados especialistas de diversas áreas, e tem um pensamento estruturado sobre este tema cuja relevância se pode traduzir na nossa sobrevivência enquanto país democrático, inclusivo, solidário, mas, também, viável e, por isso, independente. Para que a política a definir seja transversal, partilhada e passível de ser implementada é indispensável que tenha a participação e comprometimento de todos os cidadãos. Por isso, entendemos essencial que em sede de concertação social seja obtido um acordo verdadeiramente consensualizado sobre as alterações legislativas e práticas sociais a adotar para alcançar o objetivo pretendido: uma sociedade mais justa, mais amiga das famílias e favorável ao crescimento demográfico, sustentada numa economia mais saudável. Desta discussão são indissociáveis temas como a pobreza e a exclusão social, os benefícios e equipamentos sociais, o equilíbrio ao nível da parentalidade, a educação, as regras e práticas laborais, da igualdade salarial ao horário de trabalho, passando pela tipologia de trabalho, como o trabalho a tempo parcial ou o trabalho em casa, os equilíbrios entre a vida familiar e profissional. Mais, para além da concertação social, entendemos essencial que as instituições da economia social, que têm trabalho no terreno, algumas há mais de 500 anos, sejam ouvidas e as suas recomendações possam ser tidas em consideração. Para governar importa saber o que se quer e como se quer, mas para melhor governar e sustentar uma decisão é tão ou mais importante considerar o saber de quem, no dia a dia, vive as situações difíceis como as da nossa demografia e tem soluções pensadas e consolidadas na sua prática quotidiana. Nestes termos, e nos mais de direito legal e regimental, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata recomendam ao governo que: 1 – Promova um debate alargado em sede de concertação social e com as entidades da economia social sobre a política social que para além da política de rendimentos se estenda às questões demográficas, aos apoios e equipamentos para a infância e famílias, às relações laborais na perspetiva do seu equilíbrio com a vida familiar, e aos apoios financeiros, técnicos e logísticos da segurança social; 2 – Que o debate seja convertido em acordo firmado entre o governo, os parceiros sociais e as entidades da economia social que defina como e quando serão introduzidas as medidas acordadas ao nível legislativo mas, também, ao nível das práticas e investimentos. Palácio de S. Bento, 14 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Clara Marques Mendes — Pedro Roque — Pedro Rodrigues — Emília Cerqueira — Firmino Marques — Helga Correia — Lina Lopes — Carla Madureira — Sandra Pereira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.