185 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015componente da receita, com a diminuição de contribuições consequência da destruição do setor empresarial português;  A conclusão de que “O índice de fecundidade está a decrescer no nosso país há 30 anos” não ç rigorosa, nem situa o verdadeiro problema temporalmente, uma vez que, se é verdade que de acordo com as estatísticas oficiais, o Índice de Fecundidade diminuiu nos últimos 20 anos, também se verifica que em alguns anos e até períodos essa tendência foi invertida, nomeadamente durante os anos de 1996 a 2000, ou mais recentemente nos anos de 2008 e de 2010; Entre 1993 e 2013 o Índice de Fecundidade em Portugal apresenta uma variação de negativa de 0,31 filhos por pessoa em média, o que representa uma diminuição de 20% (situando-se em 2013 num índice de 1,21 filhos por pessoa em média). Mas os anos de 2011, 2012 e 2013 foram dramáticos neste domínio, registando uma queda persistente e bastante significativa do Índice de Fecundidade, o qual registou uma variação negativa de -0,18 filhos por pessoa em apenas 3 anos, o que justifica 58% da diminuição do Índice registada nos últimos 20 anos;  A conclusão de que “O fenómeno de queda da natalidade não é apenas nosso, sendo conhecido e partilhado na Europa e, em geral, nos países mais desenvolvidos” ç verdadeiro, contudo importa clarificar que Portugal regista um Índice de Fecundidade bastante inferior à média da UE27, sendo mesmo um dos países com um menor Índice de Fecundidade na UE. No ano de 2013 Portugal registou a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, tendo registado uma taxa de natalidade inferior à taxa de mortalidade, contrariando a tendência de aumento da população registada na Europa. A preocupante diminuição de habitantes em Portugal resulta do facto de se registarem menos nascimento do que mortes, mas também de saldos migratórios negativos.(VI) No que se refere às Propostas apresentadas pela relatora, consideram os deputados do Partido Socialista que:  A proposta que consiste em “Permitir o acesso ao regime de jornada contínua para os trabalhadores com filhos menores 10 anos” não ç compreensível num quadro legal em que a jornada continua está prevista para “Trabalhador progenitor com filhos atç á idade de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”;  Apesar de constar numa versão inicial do Parecer, foi retirada da versão em análise uma proposta de revisão dos escalões de abono de família para garantir o seu alargamento a um maior número de crianças. O Partido Socialista concordaria com uma proposta que permitisse apoiar mais as famílias com filhos beneficiários de abono de família, medida essa que foi apresentada pelo PS em sede de OE para2015 e chumbada pela maioria;  O Partido Socialista considera que algumas das propostas apresentadas pelas entidades ouvidas, em particular pelos Sindicatos da Administração Pública deveriam constar das Propostas finais do Parecer em análise, nomeadamente as propostas relativas à reposição do horário de trabalho para as 35 horas semanais.Assim e pelo expresso anteriormente, o Partido Socialista votou contra o Parecer do Grupo de Trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade.Assembleia da República, 11 de fevereiro de 2015.Os Deputados do PS, Catarina Marcelino — Isabel Santos — João Galamba.