24 DE SETEMBRO DE 2020 39 Portanto, é preciso que o Conselho tome decisões para apoiar as pequenas e médias empresas na transformação digital e no desenvolvimento, como também já disse o Sr. Primeiro-Ministro, das capacidades digitais na escola e nos programas de formação, para evitarmos que haja novas desigualdades a somar às antigas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Meireles, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso sobre o estado da União, a Presidente da Comissão Europeia apresentou a sua visão para a Europa, que considerou estar condicionada pela pandemia, aliás, como se viu com o adiamento deste Conselho Europeu. Este estado tem uma dupla frente: a da crise sanitária e da proteção da saúde e a da crise económica e social, perante este choque de proporções absolutamente gigantescas nas economias, na destruição dos postos de trabalho, dos rendimentos e das empresas. Espero que o Governo português, no próximo Conselho Europeu, possa continuar a desenvolver uma ação enérgica na defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, perante algumas contradições nesta área. Passo a explicitar: sabemos todos que precisamos de uma vacina para a COVID-19. Então, isto significa que precisamos de mais investigação e de mais inovação. Portanto, não se percebe como é que foi possível reduzir o programa Horizonte Europa, que é um programa forte no âmbito da saúde e que não se compagina com estes cortes. O PSD defende o reforço deste programa europeu e pergunto qual é, em relação a isto, a posição do Governo. A Presidente da Comissão Europeia, por outro lado, anunciou, no Parlamento Europeu, um novo pacto sobre as migrações. A ideia é a de acabar com o, enfim, quase diria inútil Sistema de Dublin, já com 30 anos, e enveredar por uma abordagem baseada, em primeiro lugar, na humanidade, em segundo lugar, na solidariedade e, em terceiro lugar e não menos importante, na distinção clara entre os que têm o direito a permanecer em território europeu e aqueles que não têm esse direito. Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta questão, recordo que, nos últimos meses, a costa do Algarve tem registado sucessivos desembarques de migrantes ilegais provenientes do Norte de África. Já não restam dúvidas de que Portugal entrou na fase B da chegada de migrantes. Apesar de reconhecermos que o assunto é complexo, sentimos que o Governo não está a fazer tudo aquilo que pode. Se está, não temos conhecimento. Confirma o Governo que existem, de facto, redes organizadas de migrantes ilegais para o Algarve? Ou continua o Governo a afirmar, como o fez o seu Ministro da Administração Interna, que estas redes de tráfico ilegal são ridículas? Que medidas operacionais, designadamente centros de detenção, que não existem — os migrantes são postos em quartéis ou fogem —, e de monitorização vão ser implementadas? Como é que o Governo pretende implementar todas estas medidas para suster o avanço destes fluxos, que, a médio prazo, ou, se calhar, no imediato, podem ser uma bomba-relógio, quiçá, um segundo campo de Moria? Ainda neste âmbito, há avanços sobre o futuro acordo de migração com Marrocos e com outros Estados? O problema da migração é um desafio para toda a Europa, como sabemos, mas a pior coisa que se pode fazer é entrar em estado de negação. Pretende o Governo aproveitar esta oportunidade para abordar, no próximo Conselho Europeu, este tema que, agora, também nos entra pelas portas adentro? No âmbito do quadro estratégico com a Turquia, que, como sabemos, é um dos países que tem servido de tampão às vagas de imigrantes provenientes da Síria, este tema vai ser repristinado na presidência portuguesa? Gostaria, também, de obter uma resposta mais direta à questão do Brexit. Os recentes desenvolvimentos fazem-nos soar trombetas de alarme: a insensibilidade para a paz na Irlanda do Norte, que tão laboriosamente foi conseguida e que pode estar em risco, designadamente o Acordo da Sexta-feira Santa; o fechamento cego à Europa; a retórica primária e populista; a quebra de acordos internacionais. Já não bastava a «diplomacia do Twitter» e, agora, temos a diplomacia da pirataria contra as leis internacionais.