I SÉRIE — NÚMERO 19 84 O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário! Então, os senhores, agora, caladinhos, mantêm no vosso Orçamento o enorme aumento de impostos, que representava o tal Diabo de que gostam tanto de falar?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós?! O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O Sr. Ministro das Finanças não percebe que, quando fala de estabilidade dizendo, orgulhoso, que 99,5% dos impostos corresponde ao que vinha de trás, o que está a dizer é que acolhe de bom grado esse enorme aumento de impostos, que o deixa quietinho no seu Orçamento, que o mantém no Orçamento?! Aplausos do CDS-PP. E diz, por omissão, outra coisa: que os 0,5% que acrescem são da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista, que aumentou impostos no valor de 0,5%, valor que não acolheu do aumento de impostos do anterior Governo. É extraordinário que sejam os senhores, que disseram tudo o que disseram no passado, que faziam intervenções nos debates orçamentais — lembro-me que ministros do atual Governo falavam de espirais recessivas em anos em que houve crescimento económico e que, a seguir à espiral recessiva, que não aconteceu... O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não falámos do Diabo! O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não diga isso! Essa coisa do Diabo era mais para o Ministro Pedro Marques, que falava da espiral recessiva cada vez que abria a boca e vai daí, no mês seguinte, crescimento; falava da espiral recessiva e vai daí, no mês seguinte, recuperação do emprego... Enfim, nem uma conta batia certo. Se calhar, foi por isso que houve o resultado que houve nas eleições! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Claro! Vejam onde é que vocês estão! O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — É que os portugueses sabiam muito bem que os senhores a prever são quase tão maus como a governar, sabiam muito bem aquilo que podiam esperar de determinado tipo de protagonistas do Partido Socialista! Aplausos do CDS-PP. Até posso fazer a justiça de dizer que, se calhar, não era de todos os protagonistas do Partido Socialista, mas daqueles que encabeçaram as listas nas legislativas, e, por isso, o resultado foi o que foi. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que também é extraordinário é a mentira que é dita sobre a carga fiscal. O Sr. Ministro das Finanças escreveu uma carta a Bruxelas — os senhores também gostam de falar das cartas a Bruxelas, mas mais importante do que as cartas a Bruxelas do passado são as cartas a Bruxelas deste mês — a dizer que a perspetiva sobre a receita fiscal era extremamente conservadora. Então, vamos lá ver o que isso quer dizer. Se a expectativa de receita fiscal, ao contrário do que aqui foi dito — considerada pela UTAO neutra, ou seja, para a UTAO o Orçamento para 2017 não aumenta nem diminui a carga fiscal —, a confirmar-se o que o Governo diz, vai ser maior do que aquilo que está orçamentado, a consequência é óbvia: a receita fiscal crescerá acima do crescimento nominal e a carga fiscal aumentará. Portanto, o que o senhor disse a Bruxelas é que tinha mentido ao Parlamento, tinha inscrito no Orçamento do Estado um valor de receita fiscal abaixo daquele que espera, não por nenhuma outra razão que não seja a de que o senhor não é capaz de apresentar um Orçamento que reduza a carga fiscal. E não é capaz porque não há crescimento e, como não há crescimento, tem de ir buscar o dinheiro aos bolsos dos portugueses, e fá-lo aumentando a carga fiscal.