67 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Surpreendeu-me, por isso, o facto de, ontem, ter ouvido um representante de um grande banco de investimentos internacional dizer que a DMIF interessava sobretudo aos investidores institucionais, quando presumiria que interessa sobretudo aos investidores menos protegidos e aos não qualificados, no sentido de não profissionais.Impõe-se igualmente o tal sistema de troca de informações. Como os títulos podem ser transaccionados em qualquer lugar da Europa, há um outro aspecto muito importante sobre a regulamentação dos mercados, porque, para além de os títulos poderem ser transaccionados em qualquer daqueles pontos, mesmo nos mercados regulamentados passa a haver diferença: até agora, os mercados regulamentados podiam ser regulamentados de acordo com a vontade de cada Estado membro.  Isto é, há um mercado regulamentado em Portugal, há um mercado regulamentado em Inglaterra, há um mercado regulamentado na Áustria e cada um destes mercados pode ter a sua própria regulamentação.Agora, com a DMIF, os mercados regulamentados têm de ter regulamentação harmonizada, ou seja, não é possível a regulamentação dos mercados a la carte, à-vontade de cada um.Por isso, a integração dos mercados que daqui resulta passa a ser, de facto, muito mais profunda do que até agora. Costumo dizer que a DMIF poderá ter uma implicação semelhante àquela que teve a directiva de liberalização dos movimentos de capitais para a parte bancária, no início dos anos 90. E por isso, como há na parte bancária uma harmonização total, exige uma troca de informações completa entre entidades de supervisão relativamente às transacções que são feitas pelos intermediários financeiros nos mercados de cada um. Dispenso-me, agora, de detalhar o quadro que mostra como é que são feitas.Quanto à directiva da transparência, sublinharia apenas aqui duas alterações importantes que vão ocorrer com esta directiva.Em primeiro lugar, o fim da obrigatoriedade da publicação de contas trimestrais por pequenas empresas, por empresas de dimensão menor, que podem passar a publicar apenas contas semestrais.A segunda alteração tem a ver com o limiar de comunicação de participações qualificadas, que passa dos actuais 2% — que é um regime bastante mais restritivo do que o da directiva e é o que temos actualmente — para 5%, de acordo com a proposta que foi objecto de consulta pública, mantendo-se, todavia, nos 2% nas sociedades que imponham limites quantitativos ao exercício dos direitos de voto.Isto tem uma lógica: numa sociedade que não tenha limitações ao exercício dos direitos de voto, 2% é, de facto, uma participação pequena; numa sociedade, por exemplo, em que o número máximo de direitos de voto que cada accionista pode exercer seja 10%, 2% é já uma participação bastante importante.Vou «saltar» a parte relativa à transparência.Na directiva da auditoria há, sobretudo, a questão da sujeição da actividade dos auditores à supervisão de uma entidade pública independente, que é talvez a principal alteração.Quanto aos bens tangíveis, já lhes referi a necessidade de sujeitar esta actividade a uma supervisão que hoje não existe e que causou problemas efectivos, que são conhecidos.No capital de risco, que tem vindo a ter uma expansão significativa desde a reforma regulatória de 2002, que deu, de facto, resultados muito rápidos, aquilo que estamos a propor são melhorias. Não se trata de uma reforma profunda, mas vão permitir, em nosso entender, melhorar ainda o regime.O mesmo se passa com o regime da titularização de créditos, que passa a ser regime da titularização de activos e não apenas de créditos. E também me dispensaria de entrar aqui em grandes detalhes.Quanto às taxas de supervisão, já lhes referi a mudança de filosofia. Há outros desenvolvimentos que ainda irão ocorrer em 2007, que estão mais atrasados, apesar de tudo, porque também ainda não estão estabilizados a nível europeu e, portanto, ainda não chegámos à altura de os transpor: a transposição da directiva sobre direitos dos accionistas; a transposição da directiva sobre contas anuais e contas consolidadas.Teremos, naturalmente, a presidência da União Europeia, onde haverá duas discussões muito importantes na área financeira. Uma sobre a revisão do Processo Lamfalussy, onde creio que teremos uma posição muito interessante, na medida em que eu próprio, neste momento, ocupo a Vice-Presidência do CERS (Comité de Reguladores dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários) e Portugal, presidindo à União Europeia no segundo semestre, tem uma posição privilegiada para introduzir uma nova dinâmica neste processo, que é interessante mas que, penso, pode ser substancialmente melhorado — trata-se de um o relatório que merece, de facto, ser trabalhado.