21 DE MAIO DE 2010 35 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desemprego, a precariedade, as reformas e os salários de miséria, a exploração de quem trabalha e, entre outras razões, a injustiça na distribuição da riqueza, da responsabilidade de sucessivos governos, sejam eles do PS ou do PSD, com ou sem o CDS-PP, são algumas das razões para que o nosso País tenha níveis inaceitáveis de pobreza. Face a este cenário, o rendimento social de inserção é uma importante prestação social, que visa mitigar as gravosas consequências que a política de direita acarreta para os mais desprotegidos do nosso País. Curiosamente, são hoje os partidos da política de direita que desferem um ataque sem precedentes a esta prestação. O CDS utiliza o ataque a esta prestação com objectivos eleitorais, usando a mais vergonhosa demagogia populista, e o PS, além de usar esta prestação para fins eleitorais, não toma, deliberadamente, as medidas necessárias para atacar as situações de fraude que existem, permitindo assim que esta prestação social hoje esteja descredibilizada e os beneficiários que efectivamente precisam dela sejam enxovalhados publicamente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não satisfeitos, PS e PSD negociaram cortes significativos nas verbas para o rendimento social de inserção e, indo mais longe do que alguma vez o CDS foi, irão levar a que muitas pessoas que vivem em situações de pobreza extrema não encontrem respostas na segurança social. Para estes partidos, são os pobres, os mais pobres entre os pobres, que têm de pagar esta crise, que «engorda» os lucros dos mais ricos e que «aperta o cinto» daqueles que já passam fome. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entre outros aspectos, o PS, o PSD e o CDS convergem no ataque aos mais pobres, aos mais desprotegidos, para nada exigir aos mais ricos. Nada exigem aos grupos económicos, nada exigem àqueles que lucram com os salários de miséria, que exploram quem trabalha. A estes, o CDS não chama de «malandros». Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa lembrar que a lei, além de estipular um conjunto de mecanismos que permitem atacar as situações de fraude, prevê que seja celebrado um programa de inserção, que é obrigatório e é fundamental para tornar a prestação transitória e promover a verdadeira inclusão destas pessoas. Da análise dos dados disponíveis, verifica-se que os distritos com mais desemprego são os que têm maior número de beneficiários do rendimento social de inserção. Assim, a insuficiente protecção no desemprego leva a que muitos trabalhadores sejam obrigados a recorrer ao rendimento social de inserção, uma vez que não encontram emprego e não têm qualquer outra fonte de rendimentos. Se tivermos em conta que o valor médio da prestação do rendimento social de inserção é de 89 € e que o valor médio por agregado familiar é de 242 €, facilmente percebemos quanto é insuficiente este apoio. Ao contrário do que quer fazer querer, nomeadamente, o CDS-PP, mais de 82 000 dos beneficiários do rendimento social de inserção trabalham. Isto é, são pessoas que, trabalhando, não recebem um salário que lhes permita viver com a dignidade que merecem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Curiosamente, o projecto de lei do CDS-PP não diz uma palavra sobre os salários de miséria que se praticam no nosso País. O Sr. João Oliveira (PCP): — São cúmplices!