17 DE FEVEREIRO DE 2023 25 Entendemos que continua a ser o sindicalismo de compromisso e de negociação, no qual os TSD participam e se revêm, o garante na defesa do mundo do trabalho, sem preconceitos de classe e sem receio de mediar eticamente a fim de obter acordos, com a compreensão plena de que as empresas são também parceiras nesse caminho. É que o Governo e o PS têm um problema com a concertação social.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ó meu caro amigo!...  O Sr. Pedro Roque (PSD): — Primeiro, foi a geringonça a impor a realpolitik e a justificar o desprezo. Finda a mesma, ensaiou-se a reaproximação e obteve-se, em outubro do ano passado, o acordo estratégico, que, aliás, saudámos. Quando tudo indicaria que o Governo tinha regressado ao trilho do diálogo tripartido, a insistência na Agenda do Trabalho Digno — que passou à margem da concertação — provoca agora ondas de choque nos parceiros empresariais, que se sentem desrespeitados face ao acordo de médio prazo que, de boa-fé, assinaram, e ameaçam agora a sua revisão. O PSD reitera o seu total compromisso com a concertação social e a negociação tripartida. Só com o equilíbrio gerado entre os interesses em jogo é possível produzir legislação laboral equilibrada na qual todos, trabalho e capital, se revejam. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o momento económico-social que se vive é muito sério e afeta, sobretudo, pessoas de menores rendimentos. A realidade é penosa para demasiadas famílias que apenas sobrevivem através de ajudas. Na questão dos apoios sociais, a pretensa superioridade moral do PS e do Governo — que criticaram a proposta do PSD de um vale alimentar para pensionistas e reformados com menores recursos, apelidando-a de lógica de direita e de caridadezinha e paternalismo — é confrontada com a constatação de que o Governo, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, entrega já um cabaz com alimentos, aliás, incompleto. Se tivermos de dar um exemplo do que é hipocrisia, este é o case-study.  Aplausos do PSD.  Temos um Governo a exigir que outros se comportem dentro de parâmetros de conduta moral que o próprio extrapola e não adota. Mas a lista de descalabros sociais continua. Somos um país europeu que acolhe mal quem o escolhe para viver, e não me refiro a turistas ou a reformados endinheirados. Refiro-me a cidadãos ucranianos, fugidos da guerra, que esperam há meses pela atribuição do Estatuto de Refugiado e que, por isso, continuam numa situação de indefinição, sem acesso a prestações sociais ou a cuidados de saúde e impedidos de trabalhar legalmente. Refiro-me a imigrantes a viverem em condições de sobrelotação de habitação, em Lisboa, em Odemira e em tantos outros locais, onde pagam por cama ou por vaga, sujeitos a abjeta exploração laboral; e a outros que entraram em Portugal já como sem-abrigo, como muitos timorenses, quase todos remetidos para zonas de invisibilidade social e mediática, exceto quando alguma tragédia os traz para a portada dos jornais ou alimenta as retóricas populistas. Igualmente, a disrupção dos serviços públicos é indisfarçável. A escola pública está a ferro e fogo, o que é bem patente na insatisfação docente. Lisboa assistiu, no sábado passado, a uma das maiores demonstrações de que há a memória de uma situação caótica, com falta de professores e insatisfação dos existentes; carreiras desmotivantes e mal pagas; uma carga burocrática incomensurável que mina a energia do docente; etc., etc. Este é mesmo o standard da governação socialista no setor. Anos volvidos, volta a pairar sobre a escola pública o espectro de Maria de Lourdes Rodrigues quando declarou guerra total à classe através da triste locução: «Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública.» Aplausos do PSD.