32 I SÉRIE — NÚMERO 59 A Sr.a Helena Pinto (BE): — O CDS não quer debater o rendimento social de inserção. O CDS quer destruir o rendimento social de inserção. E quer destruí-lo precisamente num período de grave crise económica e social. Não deixa de ser elucidativo. Somos um País, como aqui já foi dito, com 2 milhões de pobres. Se retirarmos as prestações sociais e as transferências sociais, saltamos para 4,5 milhões de pobres. É destes números que estamos a falar. Por isso, o que importa debater é a responsabilidade do Estado no compromisso com a erradicação da pobreza. E queremos que a responsabilidade seja exercida sobre todos os excessos, a começar nos prémios milionários, nos benefícios fiscais que isentam a banca, nos milhões que fogem para os offshore sem serem taxados. Vozes do BE: — Exactamente! A Sr.a Helena Pinto (BE): — No Orçamento do Estado deste ano, estão previstos 495,2 milhões de euros para o RSI. O valor não executado das contrapartidas militares, Srs. Deputados e Sr. Deputado Paulo Portas, são 2200 milhões de euros, como muito bem sabe, grande parte em relação aos submarinos. Nada mais, nada menos do que o valor de quatro anos de RSI, contas feitas muito por baixo, permita-me que lhe diga! Colocar pobres contra pobres, como faz o CDS, que quer retirar a verba ao RSI para dar aos pensionistas, mas deixa de fora os rendimentos milionários, é receita muito antiga que só tem um resultado: fica tudo na mesma, repito, tudo na mesma. A pobreza continua já a seguir. O Sr. Deputado não tem razão, quando fala do tecto imposto pelo Governo a esta prestação social. Permita-me que lhe diga que se engana. O Sr. Deputado disse que o Partido Socialista coloca esse tecto por causa da fraude, mas eu queria dizer-lhe: olhe que não, Sr. Deputado. O Partido Socialista, que aqui faz muito mal e erra profundamente, põe o tecto social por causa do défice, porque o Partido Socialista, tal como o CDS, quer que sejam os pobres e os mais pobres a contribuir para o défice. E aqui o Partido Socialista falha redondamente. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados — e com isto termino —, o CDS não quer tirar aos pobres do RSI para dar aos pensionistas. Quer tirar aos pobres para as despesas militares e para outros benefícios dos grupos económicos e não hesita, neste debate, em acrescentar mitos, preconceitos e muita desinformação. A questão que fica e aquela que o povo quer saber do nosso País é a seguinte, Sr. Deputado Paulo Portas: quantos pobres cabem num submarino? Aplausos do BE. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para distribuir um documento. Numa intervenção anterior — e convém que sejamos rigorosos quando citamos números —, a Sr.a Deputada Helena Pinto disse que a segurança social estimava que o nível de fraude no rendimento mínimo era de 3%. Tenho comigo uma notícia de jornal, com declarações do Sr. Presidente do Instituto da Segurança Social, que diz que, em 2009, o índice de fraude foi de 14%, Sr. Presidente. O CDS tem dito que se situa entre 15 e 20%, porque em anos anteriores chegou mesmo a esse número. Quando dizemos «combater a fraude», «moralizar o rendimento mínimo», o Bloco de Esquerda entra numa verdadeira histeria,... Protestos da Deputada do BE Helena Pinto. ... mas, Sr.a Deputada — tenha calma —, certamente que as pessoas do rendimento mínimo não vão de TGV para Espanha, um TGV que tem seis parcerias público-privadas que são defendidas pelo Bloco de Esquerda!...