6 DE JULHO DE 2012 23 Plano Estratégico de Transportes deste Governo é no sentido de encontrar todas as desculpas para cortas linhas. Mas o Governo vai além do próprio Plano Estratégico de Transportes na sua política terrorista, quotidiana, contra a ferrovia. Chegamos ao ponto de, num dia, aprovarmos, aqui, na Assembleia da República, um projeto com uma recomendação sobre um troço de uma linha, Caíde/Marco, e, no dia seguinte, a CP anunciar que há menos ligações. Está a acontecer todos os dias. Chegamos ao ponto de nos dizerem que há linhas regionais que, afinal, não têm procura e, quando vamos ver, percebemos que alteraram os horários. Fizeram isso com a Linha do Algarve, fazem isso na Beira, estão a fazer isso um pouco com todas as linhas. Estão a tornar as linhas regionais completamente incapazes de serem utilizadas pela população. É uma estratégia que se conhece. As pessoas de Beja conhecem-na, e não só deste Governo mas já do anterior. Este Governo decidiu expandir o modelo de tornar a ferrovia impossível para a população em todo o País e, depois, dizem assim: «se as pessoas não apanham os comboios às horas absurdas que nós inventámos, então, é porque os comboios não são precisos, as linhas deixam de ser sustentáveis e têm de fechar». É esta a política terrorista do Governo. Mas faz mais: mesmo nas linhas em que os utentes são, objetivamente, muitos e a todas as horas, (pensemos, por exemplo, nas linhas urbanas), consegue esta maravilha de reduzir, oficialmente, o número de utentes, porque, pura e simplesmente, não cobra bilhetes e não tem revisores. Decidiu ignorar parte dos utentes, fazer de conta que parte dos utentes não existe, para fazer batota com os números e dizer que a ferrovia não tem os utentes que tem... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... não tem a importância que tem. Entendamo-nos: a ferrovia é, assim, o caminho do futuro e não a rodovia. E com este Governo, no que respeita à mobilidade, como em tudo o resto, só andamos para trás. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano que só se fala na ferrovia pelas piores razões: ou porque aumentaram os preços, ou porque se cancelaram serviços e investimentos, ou porque há greves. Mas, em 2006, foram definidas as Orientações Estratégicas para o Setor Ferroviário, que foram publicadas e envolveram um grande debate público sobre a matéria. Fixaram-se, como objetivos, ligar todas as capitais de distrito por ferrovia, ligar todos os portos, aeroportos e principais unidades produtivas. Foram definidas as vocações das várias linhas e troços. Todos os investimentos foram reanalisados e reprogramados em função das Orientações Estratégicas. Nos anos seguintes, a REFER alterou o seu diretório e a CP começou a alterar serviços para corresponder a objetivos estratégicos, e lançaram-se os novos projetos. Em Junho de 2011, chegou o Governo PSD/CDS, em resultado da crise política aberta com a ajuda do Partido Ecologista «Os Verdes». E o que fez o Governo, desde que tomou posse? Parou tudo. Arquivaram-se orientações estratégicas. Encerraram-se serviços e esqueceram-se projetos. Iam estudar tudo de novo, o que é legítimo. E, passado uns meses, em outubro, o que diziam? Que parava tudo, que iam sanear financeiramente as empresas, que iam apresentar novos modelos de privatizações e de concessão, etc., etc. Mas, ao fim de um ano, o que temos? Aumentos brutais dos preços dos transportes públicos e eliminação do passe social; cancelamento de serviços regionais e locais nas linhas de via estreita, e, entenda-se, por razões estritamente ideológicas, mascaradas de financeiras.