1202II SÉRIE — NÚMERO 60Setembro ..........................    514 109 173$70Outubro (valores estimados) 336 620 672$40 Novembro (valores estimados)    485 763 474$60Quanto aos candidatos, até Julho havia 35 895.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, 15 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Cipriano Martins.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕESGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Bernardino da Costa Pereira sobre o aeroporto das Pedras Rubras, no Porto.Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1321/81, de 23 de Novembro de 1981, junto se remete fotocópia do memorando n.° 93/81, de 23 de Dezembro de 1981, e anexos, da ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., no qual S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações exarou o seguinte despacho:Visto.Transmita-se.25 de Janeiro de 1982. — Silva Domingos.Com os melhores cumprimentos,Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 29 de Janeiro de 1982.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANA —AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA, E. P.CONSELHO DE GERÊNCIA MemorandoEx.mo Sr. Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações:Assunto: Requerimento do deputado do PSD Bernardino da Costa Pereira.Dando cumprimento ao despacho exarado no ofício n.° 1521/81, de 23 de Novembro, do Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mi-nistro para o Chefe do Gabinete do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes (fotocópia anexa), informamos o seguinte:1 —Em 27 de Outubro de 1981 foi adjudicado ao consórcio constituído pelas firmas TAMS (Tippetts, Abbett, McCarthy, Stratton) e PROFABRIL o estudode planeamento do Aeroporto do Porto, cujos termos de referência se juntam (anexo i).De acordo com a proposta do adjudicatário, o prazo previsto para a execução deste estudo é de 6 meses, pelo que o mesmo deverá estar concluído em 2 de Maio de 1982.Este estudo tem como objectivo fundamental o estabelecimento de ura plano de desenvolvimento do Aeroporto do Porto — Pedras Rubras, por forma a que, sem quaisquer restrições, o mesmo possa satisfazer a procura previsível.O plano de desenvolvimento do Aeroporto do Porto para o período de planeamento previsto — 1985-2010— será o resultante da optimização das alternativas de desenvolvimento possíveis.Com base nas conclusões e recomendações deste estudo, a ANA, E. P., irá apresentar ao Ministério da Tutela o plano a médio prazo para o desenvolvimento do Aeroporto do Porto e os respectivos programas de execução e financiamento.2 — O questionário apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino da Costa Pereira só poderá, assim, ser respondido após a conclusão do estudo referido e aprovação dos programas de execução e financiamento do mesmo decorrentes.3 — Entretanto, inscreveu esta empresa no seu plano táctico de 1982, para o Aeroporto do Porto (anexo n), um conjunto de projectos no montante global de 243 x 106 escudos (dos quais 137 X 106 escudos se referem a bens dominiais e 106 X 106 escudos a bens patrimoniais), os quais se destinam a satisfazer necessidades de natureza mais premente.A execução desses projectos, nomeadamente no que respeita a bens dominiais, está, naturalmente, dependente da aprovação do plano táctico.Lisboa, 23 de Dezembro de 1981. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)Nota. — Os anexos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS José Luís Nunes e Gomes Fernandes sobre a veracidade da notícia segundo a qual um representante do PSD na Assembleia Municipal do Porto teria sido objecto de processo disciplinar por parte da entidade patronal — uma companhia de seguros.Em referência ao requerimento em epígrafe, cuja cópia foi remetida a este Gabinete por ofício n.° 1162, de 13 de Novembro de 1981, tenho a honra de informar o seguinte:1 — Em carta particular dirigida ao Sr. Primeiro--Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Olímpio de Magalhães acusou o conselho de gestão da Companhia de Seguros Bonança, E. P., de, no exercício das suas funções, «cometer os maiores atropelos e muitas indignidades, encobrir casos de corrupção e falta de honestidade profissional dentro da empresa, por envol-