6 DE JANEIRO DE 2020 511 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 341/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Regadio de Alqueva: hidrantes na zona da herdade dos Machados – Moura  N.o 342/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Proibição de concentração de aves em feiras e mercados  N.o 344/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Encontro entre o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional dos Açores  N.o 345/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Colocação adiada dos Estágios PEPAC  N.o 346/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Economia Defesa da continuidade da Unicer e manutenção de todos os postos de trabalho  N.o 347/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Critérios de descargas e da manutenção de níveis altos nas barragens  N.o 348/XIII/1.a José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde Reversão da entrega da gestão do Hospital Conde São Bento – Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso N.o 349/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Falta de vacinas do programa nacional de vacinação  N.o 350/XIII/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Mar Salvaguarda das condições de segurança dos operadores marítimo-turísticos do Porto de Setúbal  N.o 352/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Ministério da Saúde Hospital de Guimarães – falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 354/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Serviço de Urgência Básica de Cinfães  N.o 355/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários na Costa da Caparica, no distrito de Setúbal  N.o 356/XIII/1.a João Vasconcelos (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Mar Contestação à Área de Produção Aquícola de Tavira  N.o 358/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade no setor dos seguros N.o 359/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Impossibilidade de imputação de despesas para dedução do IRS devido à existências de agentes económicos com registo incompleto ou incorreto do(s)seu(s)CAE N.o 360/XIII/1.a Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Diogo Leão (PS), Luís Moreira Testa (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Gameiro (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS) S.E. DA ENERGIA Processo de troca de garrafas de gás e alteração de operador  N.o 361/XIII/1.a Porfírio Silva (PS), Maria Augusta Santos (PS), António Eusébio (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Palmira Maciel (PS), Odete João (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério da Educação Amianto nas Escolas de 1.o Ciclo e jardins de Infância