80 IX SÉRIE — NÚMERO 1-CEInecessário para serem efectuados estudos e implementadasas medidas mitigadoras. A questão não pode ser postaassim!...O erro foi detectado há muito tempo, demasiado tempopara efectuar todos os estudos que fossem necessários eeles não foram feitos. Portanto, não me venham com essada urgência das obras!O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — A respostaconcreta à questão que lhe coloquei é a de que não sabe.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não sei, como?O Sr. Eduardo Pereira da Silva (PSD): — Se apenasuma comporta funcionar, comportaria qualquer situação deanormalidade em termos atmosféricos, nomeadamente emtermos de pluviosidade, por exemplo um aumento anormal.Não sabe se poderia ter alguma implicação grave.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: —Julgo que não.Referi há pouco que só uma das comportas é que está afuncionar geralmente, que é a comporta de jusante; a outrasó foi posta a funcionar, e só funciona uma ou duas vezes,para controlar. Essa, de montante, só funciona muitopoucas vezes — a de jusante é que está sempre a funcionar. Durante este período em que decorressem osestudos e em que se tivesse uma comporta de jusantecompletamente nova, estou convencido de que estavaassegurada a estabilidade da barragem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoão Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Engenheiro PedroVieira, gostaria que precisasse (e penso que vai fazê-lo,aliá.s, pegando na frase que V. Ex.’ usou agora mesmo,de que a questão não pode ser colocada no «se» porquedevemos ser objectivos e concretos) também esta questão:referiu, em relação ao enterramento do peixe no regolfoda barragem, que entende que está mal, segundo a suaopinião,...O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não é opinião, é...O Sr. João Maçãs (PSD): — e viola claramente alegislação nacional, E disse também que, em relação a estaquestão, dois dias depois (isto cotista da gravação)alertaram as entidades competentes; mais tarde, no tini dasua intervenção, disse que imediatamente tinha alertadotelefonicamente as entidades oficiais. Queria que precisasse— para evitarmos os «ses» — se foi dois dias depois ouse foi hnediatainente, se foi telefonicamente ou se foi porfax ou como é que foi feita esta comunicação.Depois queria colocar-lhe uma outra questão, que tema ver com o impacte ambiental. A determinado passo,reconheceu que o impacte ambiental poderia ser dispensadoatravés da lei, desde que houvesse um despacho conjunto,que se fundamentasse numa questão de urgência; e aquitambém queria perguntar-lhe se o despacho conjunto quedispensava o impacte ambiental tivesse tworndo, entendeque, com o cumprimento desta simples formalidade legal,se teriam encaminhado as coisas no sentido de que oprocesso tivesse corrido de uma forma diferente, ou se,ao fim e ao cabo, era meramente o cumprimento de umpreceito legal.Finalmente, uma outra questão que tem a ver com asentidades oficiais que «fizeram um relatório sem visitaremo campo», neste caso, sem visitarem as obras inerentes àalbufeira do Maranhão. Aqui, queria perguntar-lhe — e éimportante para o desenrolar deste inquérito — se, em suaopinião e na da Liga, ninguém deveria pronunciar-se emrelação a esta matéria (que é, de facto, extremamenteimportante) sem ter presenciado e vivido proximamente,de perto e no local, esta matéria. Entende que é matériaem relação à qual as pessoas podem, pura e simplesmente,tomar uma atitude ou• formar uma opinião sem teremvisitado o local ou, no seu entender, dada a relevância eimportância desta questão, impõe-se que as pessoas, paratomarem uma atitude, tenham estado presente ou, pelomenos, tenham visitado o local nem que fosse uma únicavez para se aperceherdn do desenrolar dos trabalhos?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: ,Em relação àprimeira pergunta, que se refere ao enterramento dopeixe... Sr. Deputado, V. Ex.’ fez-me uma pergunta, euesperava que me ouvisse!Em relação ao enterramento do peixe...O Sr. João Maçãs (PSD): —Sr. Presidente, Dão queroser deselegante, mas peço-lhe encarecidamente que chamea atenção do Sr. Engenheiro Pedro Vieira que eu nãoaceito que ele me chame a atenção para o facto de eu estaratento ou não. Porque eu estou atento ao desenrolar dostrabalhos! Era só o que me faltava! Não admito isso,Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Peço ao depoente que respondaaos thctos que lhe são solicitados e mais nada.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Em relação aoenterramento do peixe, isso começou a ocorrer no dia 22de Outubro. Fui informado no dia 23 e fui à albufeira doMaranhão, tal como fui imensas vezes, no dia 24 demanhã. Quando constatei isso, telefonei logo de Avis patao engenheiro António Moura, que era o assessor doSr. Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro MacárioCorreia, a intórmá-lo disso. Quando cheguei a Évora,enviei imediatamente por fax uma queixa formal tanto aoMinistério do Ambiente como à Direcção dos ServiçosRegionais de Hidráulica do Sul. Portanto, houve contactostelefónicos e houve envio de fax.Por outro lado, também falei com o engenheiro BritoRamos, subdirector-geral de Hidráulica e EngenhariaAgrfcola, e expus-lhe o caso porque a máquina que estavaa enterrar o peixe era da DGHEA. Portanto, para além doscontactos telefónicos e do envio de fax, houve queixasformais. Durante todos os dias seguintes, houve contactospara que fosse solucionada a questão, reuniões com oSr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais. Durantemais um mês, não houve resposta, não houve suspensãodas operações de enterramento e também não houveautuação das entidades responsáveis por esse enterramento— nem em relação ao etiterrmunento, nem em relação àincineração de peixe com pneus.