13 DE DEZEMBRO DE 199660-(195)Mas, a par destas inovações e através dos investimentos consignados no Orçamento do Estado, podemos verificar, e suponho que o Sr. Deputado Carlos Pinto formulou uma pergunta que tem a ver com isto, embora não seja eu mas, sim, o Sr. Ministro quem tem de responder-lhe, que, a nível da Conservatória dos Registos Centrais, é verdade que se verificam alguns atrasos, mas o mecanismo da Conservatória não poderá ser aliviado sem que as nossas chancelarias e os nossos postos consulares sejam informatizados. E também se regista um esforço significativo na informatização dos postos consulares, começando pela Europa, onde, neste momento, há funcionários em todos ou quase todos os consulados a receber formação, no que diz respeito à informatização. Aliás, é inconcebível que hoje, no limiar do século XXI, os nossos consulados funcionem como funcionavam até há um ano atrás ou quase como funcionavam há 100 anos atrás.O próprio regulamento consular, que data de 1920, ainda é o mesmo, à luz das exigências que se colocam aos postos consulares e às chancelarias nos dias de hoje e, por isso, também esse regulamento será, muito em breve, uma realidade.Assim sendo, e para terminar, penso que há um esforço significativo, visto que o próprio orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros cresce 1.5 em relação ao orçamento para 1996, e há, nomeadamente, um esforço significativo de canalização para o investimento, se tivermos em conta que, em 1996, houve uma redução, e continua a haver, das despesas de gabinete e de pessoal nos gabinetes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, concretamente no gabinete do Ministro e das respectivas Secretarias de Estado que dependem da tutela do Sr. Ministro. E esse investimento é uma realidade, desde as chancelarias e do parque diplomático e consular até à formação e informatização das chancelarias e postos consulares.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, olhando para o orçamento, compreendemos perfeitamente a opção pela capa amarela, pois, de facto, em face dele e das necessidades do Ministério, entendemos que haja algum desespero.Pese embora a alegria do Sr. Deputado Carlos Luís, este aumento não parece, de forma nenhuma, corresponder às necessidades que são de prever, para uma política que tanto aposta na integração europeia e nos compromissos de Portugal perante a Europa. Aliás, isto mesmo nos leva a formular duas perguntas, nomeadamente em relação a essas opções, uma vez que se verifica um substancial reforço no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em várias rubricas, mas o mesmo não se verifica numa outra vertente, que será, seguramente, indispensável à política externa portuguesa, que é a vertente da cooperação.Se aparece a indicação de que haverá 4% de aumento do orçamento da cooperação, esses 4% têm em conta a taxa de execução orçamental do ano anterior, pelo que, possivelmente, ficarão bastante aquém desta cifra.Mas o que é um pouco insólito é, principalmente, a redução orçamental do Instituto Camões. Em várias circunstâncias tem sido sublinhada a importância da acção do Instituto Camões, com particular relevância a partir damomento em que pretendem dar passos na comunidade lusófona e em que a língua portuguesa, antes de mais nada escopo principal do Instituto Camões, adquire aí uma grande importância. Mal se compreende, assim, esta redução e gostaríamos que o Sr. Ministro nos elucidasse a esse respeito.Merece também algum reparo, na área da cooperação, a redução da presença portuguesa, em termos orçamentais, nas verbas relativas à UNESCO e à FAO. Quando contrastados estes reforços relativamente às rubricas relacionadas com a Europa e com os assuntos europeus, parece haver uma opção, que também se manifesta no orçamento, no sentido de privilegiar a componente europeia da política externa portuguesa, em detrimento da afirmação junto da comunidade lusófona e de outras áreas da política externa que interessam ao País.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, não vou discutir o valor ou valores inscritos no orçamento, pois paréce-me que, feita a opção da convergência nominal —e Deus queira que também real!... —, essas limitações são um dado do problema.Permito-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que é nas épocas de carência que se revela a capacidade imaginativa. Dizendo de outro modo, quem não tem dinheiro tem de ter imaginação! E, peço-lhe muita desculpa pelo facto de o dizer, parece-me que continua a haver uma singular falta de imaginação em relação às potencialidades reais que o seu Ministério encerra.A Europa é, de facto, uma realidade que não podemos escamotear e uma necessidade de actuação quase, diria, a toque de caixa, mas o pior é que nos faz esquecer algumas coisas. Refiro-me, por exemplo, Sr. Ministro, particularmente agora, depois de ter ouvido o Sr. Ministro da Economia falar de uma coisa de que se ouviu falar talvez pela primeira vez neste País, ao facto de o turismo resultar de uma integração entre a actividade de vários departamentos do Estado português e não só de uma secretaria de Estado. Mas, se isso é evidente para o turismo, pergunto o seguinte: quando chegaremos ad ponto de entender que há duas secretarias de Estado que devem trabalhar em íntima cooperação?! Refiro-me à secretaria de Estado que trata das comunidades portuguesas no Mundo, da Diáspora portuguesa no Mundo, e à Secretaria de Estado da Cooperação. Trata-se de dois aspectos de uma complementaridade evidente e nunca explorada!Continuamos, Sr. Ministro — e não vejo neste-Orçamento nem nestas Opções qualquer intenção de colmatar esta lacuna —, a assistir a uma falta gritante, que é a do recenseamento das potencialidades encerradas na Diáspora. Continuamos a não saber quantos professores universitários de Língua Portuguesa estão espalhados pelas maiores Universidades do Mundo, continuamos a não saber quantas empresas de ponta estão na posse de portugueses no Mundo, e não só nos Estados Unidos e na Europa, continuamos a não saber quem é essa multidão de 5 milhões de portugueses que, apesar de tudo, faz entrar, todos os anos, neste país, só com parte das suas economias, um valor substantivo do nosso orçamento nacional. O que é que essa gente faz, qual é a ânsia de cooperação dessa gente, em que é que ela pode associar-se a Porwga\ num caminho de internacionalização de empresas?... Continuamos a ignorar isso, mas atrevo-me a dizer-lhe, Sr.