I SÉRIE — NÚMERO 93 50 A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Termino como comecei saudando os peticionários pela feliz ideia de, hoje, nos forçarem a discutir esta matéria, sensibilizando o País desta forma. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários e a Sociedade Portuguesa de Angiologia e Cirurgia Vascular, que promoveu esta petição. A petição em apreço aborda um problema de saúde — o aneurisma da aorta abdominal — que, de acordo com os peticionários, é desconhecido da esmagadora maioria da população, nomeadamente da população que tem maior probabilidade de ser atingida: homens com mais de 65 anos de idade. Os peticionários alertam ainda para as características da doença (assintomática), para os dados da prevalência dos países desenvolvidos (6% a 8% da população masculina poderá ser acometido por esta doença), para o seu caráter letal em 80% dos casos quando não é detetada precocemente, bem como para o facto de ser uma das principais causas de morte súbita. Aquando da audição, em sede da Comissão de Saúde, os peticionários alertaram para a importância do diagnóstico precoce, que é realizado através de uma ecografia, a qual deve ser efetivada junto da população de elevado risco. Atendendo aos fatores atrás aduzidos, os peticionários pretendem que seja criado o dia nacional do aneurisma da aorta abdominal, propondo para tal o dia 24 de novembro. Com a institucionalização do dia do aneurisma da aorta abdominal pretendem promover e desenvolver ações de informação e consciencialização junto da população em geral, da comunidade médica e sensibilizar as entidades públicas para a importância da deteção precoce da doença. É inequívoca a importância e a relevância do problema que é objeto desta petição, o qual deve, no entendimento do PCP, merecer a maior atenção por parte dos decisores políticos. Parece-nos, contudo, que, em regra, a Assembleia da República não deve imiscuir-se na definição de dias nacionais por entender que são as associações que devem assinalar e praticar, por si mesmas, estes dias e os objetos que os suportam, independentemente da simpatia que podemos manifestar. Parece-nos que, nalguns casos — não neste em concreto —, a definição de dias nacionais a partir da Assembleia da República poderia originar interesses conflituantes dos vários intervenientes em cada setor, que importa acautelar. Ora, o problema que esta petição aborda pode e deve ser um momento de exigência de resposta a este assunto. Tratando-se de um problema de saúde, deve ser encarado e integrado na política de saúde pública, devendo por isso ser instituída a prática do diagnóstico precoce. Sucede, porém, que a operacionalização do diagnóstico precoce, proclamada nesta petição, junto da população de risco torna-se muito difícil quando a política de saúde vigente assenta em cortes orçamentais brutais, quando se fecham serviços de saúde de proximidade, quando se impõe o pagamento de taxas moderadoras que afastam os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quando se corta nos transportes de doentes não urgentes, quando se institui o racionamento de meios, o qual se traduz na imposição de reduzir o número de prescrições de exames complementares de diagnóstico, nomeadamente ecografias, quando se pretende destruir e desmantelar o SNS. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Por isso, a alteração no modo como este problema — o aneurisma da aorta abdominal — tem sido tratado, como aliás todos os problemas com que se confrontam os utentes e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, só é possível com uma política que reforce o SNS com os meios materiais e humanos adequados a uma resposta de qualidade aos utentes.