II SÉRIE-A — NÚMERO 34 32 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1153/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MATA NACIONAL DE LEIRIA Os incêndios que deflagraram no nosso país ao longo do ano de 2017, com destaque para as ocorrências de 17 de junho e as de 15 e 16 de outubro, criaram um enorme espírito de consternação e simultaneamente um grande desafio para o futuro. A destruição de vastas áreas florestais de relevância no nosso património florestal, ambiental, turístico e cultural, marcou de forma indelével todos os portugueses. O elevado valor destas áreas, nomeadamente o das matas nacionais, e em particular o da Mata Nacional de Leiria, é decisivo para a concretização das políticas florestais e de conservação da natureza, devido à sua especial sensibilidade ecológica e paisagística reforçada pela importância das matas do litoral na conservação e consolidação dos sistemas dunares. A origem da Mata Nacional de Leiria remonta a datas anteriores ao reinado de D. Dinis, tendo sido com este Rei que foram realizadas as grandes sementeiras com pinheiro-bravo. Foi por ele considerada como Mata da Coroa, tendo estabelecido as primeiras regras com vista à sua administração, dando-lhe para este efeito um primeiro regimento, tendo à época sido já instalada com objetivos precisos de índole económica e ambiental. Como tal, a destruição deste espaço extravasa o simples âmbito florestal, pela relevância que a Mata Nacional de Leiria possui, em especial para as populações dos concelhos mais afetados (Marinha Grande, Leiria, Alcobaça e Nazaré). Importa assim, e tal como determinado na Lei de Bases da Política Florestal, estabelecer as condições para uma recuperação das áreas ardidas nas matas nacionais, suportada no melhor conhecimento técnico e científico disponível. O envolvimento ativo da sociedade, autarquias e comunidade científica, entre outros, neste processo é um fator decisivo para o sucesso da recuperação, resiliência e futuro destas áreas. O grande desafio que a recuperação da Mata Nacional de Leiria coloca é o de reforçar a sua referência como floresta modelo, que concilie de forma exemplar as funções de produção, proteção, conservação e recreio e que se constitua como um espaço de ensaio e de divulgação de modelos de silvicultura e de práticas culturais inovadoras e adaptadas a uma gestão florestal sustentável. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Proceda à elaboração de um plano de florestação da Mata Nacional de Leiria assente na valorização do património florestal, ambiental, social, cultural, patrimonial e económico; 2. Promova, em conjunto com o município da Marinha Grande, a criação de um observatório de acompanhamento do programa de intervenção proposto pelo Governo, com a participação da sociedade civil e suas organizações, bem como da comunidade científica. Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2017. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Santinho Pacheco — António Sales — Francisco Rocha — João Azevedo Castro — José Miguel Medeiros — Hugo Costa — Margarida Marques. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.