22 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — V. Ex.a apresentou aqui essa figura como uma inevitabilidade.A este nível, todos os Secretários-Gerais — estes, nestes casos — são figuras de coordenação, que garantirão a funcionalidade do sistema de segurança e das forças de segurança e a interoperacionalidade entre elas e que contribuirão para evitar que haja atropelos em casos decisivos ou que haja dificuldades de decisão em momentos que são cruciais para o País e para a segurança dos cidadãos.A verdade é que, perante dificuldades e crises graves, não podermos estar entregues ao alheio. Temos de estar seguros de que alguém controla as forças de segurança de um modo coordenado e que sabe quem é que tem de responder àquele fenómeno, quem é que tem de dar resposta às dificuldades que estão colocadas. É precisamente neste sentido que esta coordenação é aqui melhorada, valorizada e apresentada.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que o facto de estar sob a alçada do Sr. Primeiro-Ministro a coordenação ou a superintendência do Secretário-Geral...Vozes do PSD: — Sr. Presidente, isto não é um pedido de esclarecimento, é uma intervenção!O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado fez aqui referência...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, só dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos. Peço-lhe que conclua.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — O Sr. Deputado fez aqui referência à delegação de competências no Sr. Dr.Rui Pereira. O Sr. Dr. Rui Pereira é Ministro da Administração Interna.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos.Quer responder já ou no fim?O Sr. António Filipe (PCP): — Já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Sanfona, o parecer que a Comissão Nacional de Protecção de Dados elaborou para esta Assembleia sobre uma matéria que, recentemente, esteve aqui em discussão, a lei de bases do ADN, contém uma afirmação muito elucidativa, que é esta: todas as medidas securitárias que têm sido tomadas nos últimos anos, têm-no sido com as melhores intenções. De facto, não há nada que se faça em matéria de segurança interna que não seja fundamentado e apresentado publicamente como sendo algo justificado, dada a sofisticação da criminalidade — e, na falta de um outro argumento, invoca-se o do combate ao terrorismo.Com esse argumento, estão a passar, desde há vários anos, medidas securitárias que não têm rigorosamente nada a ver com o combate ao terrorismo e que não são minimamente justificadas pelo combate ao terrorismo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O que está a acontecer é que o combate ao terrorismo passou a ser o «biombo» para tudo e mais alguma coisa. E, passo a passo, tem vindo a ser construído o Estado securitário.Os Srs. Deputados do Partido Socialista dizem sempre que não recebem lições de ninguém em matéria de democracia. O problema é que fazem estas medidas! E os democratas não se medem apenas pelo que dizem mas também pelo que fazem. Tem de haver uma atitude de coerência.Protestos do PS.Quem se diz defensor da democracia e das liberdades, deve ter uma conduta coincidente com isso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!