20 DE DEZEMBRO DE 2013 31 São também de registar as preocupações que o Governo tem com o emprego jovem, que está a recuperar. Ainda hoje o Conselho de Ministros aprovou o programa Garantia Jovem, que vai abranger 300 000 jovens pela via da inserção profissional, pela via da formação profissional, pela via do regresso à escola, isto é, apetrecha os nossos jovens de forma a que entrem no mercado de trabalho com eficiência. Ainda em relação à questão económica e à viragem que está a acontecer, quero hoje aqui saudar o empenho do Governo, da maioria e do Partido Socialista pela concretização do extraordinário acordo em torno do IRC. Tal significa que vai haver mais empenho, mais atenção e mais estímulo para os empresários portugueses, sobretudo para os pequenos e médios empresários. São 400 000 as empresas que podem ser favorecidas por esta reforma do IRC. Trata-se de um primeiro passo, no qual nos louvamos, bem como louvamos o Partido Socialista e os empresários portugueses, que merecem este esforço e este passo. É um primeiro passo de um longo caminho, de um caminho de convergência, de um caminho de entendimentos com o Partido Socialista em prol do interesse dos portugueses. Mas para esta sustentabilidade, que era fundamental, importa que haja agora uma segunda resposta: se, de facto, existe ou não a concretização destas funções sociais do Estado. E hoje muito polemizou aqui o Partido Comunista em torno de um refrão, de uma repetição exaustiva, quase até à náusea, de que se está a matar o Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Náusea?! O Sr. Adão Silva (PSD): — Já chega deste chavão, com o qual procuram amedrontar os portugueses, mas que, em boa verdade, já não tem eficácia rigorosamente nenhuma. Os números que o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Saúde apontou foram eloquentes e elucidativos: mais serviço e mais prestações aos cidadãos, que é o que interessa. Mas fiquem os senhores com os vossos chavões, que nós ficamos com as respostas ótimas e oportunas que o Governo está a dar aos cidadãos, que é o que interessa a todos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. Em relação à segurança social, este Governo evidencia uma extraordinária sensibilidade. Apesar das enormes dificuldades, este Governo não se esqueceu de aumentar as pensões mínimas,... Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago. ... não se esqueceu de reduzir o período de contribuição que é necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego, não se esqueceu de acrescentar as verbas da ação social, sobretudo do Programa de Emergência Social, não se esqueceu de ter uma nova relação articulada com as instituições, com as misericórdias, sobre as quais, lamentavelmente, o Partido Comunista se permitiu aqui gracejar, o que é verdadeiramente inaceitável. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não minta! Vocês é que gracejam com o povo! O Sr. Adão Silva (PSD): — Queremos mais, sim, claro que queremos mais: queremos funções sociais do Estado bem desenvolvidas, centradas no cidadão, sustentáveis, perenes. Podemos dizer que elas estão para durar, que é o que importa. Queremos um País mais justo, mais solidário. Queremos um País onde a equidade social prevaleça sobre as diferenças de rendimento que, lamentavelmente, ainda persistem. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.