10 DE DEZEMBRO DE 2011 11 Também não conheço o relatório do ICOMOS (International Council on Monuments And Sites), ao contrário do que foi insinuado aqui pelo Sr. Deputado Ramos Preto — não sei quais são os grupos parlamentares privilegiados, mas o de Os Verdes deve ser, porque promoveu este debate de actualidade —,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Que tristeza! O PSD mantido na obscuridade!... Risos. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... mas, com certeza, todos tivemos conhecimento desta situação pelo impacto que teve nas notícias. Penso que aquilo que é público é matéria suficiente para podermos fazer este debate, sobretudo naquilo que interessa, que é reflectir sobre as causas e projectar o futuro, a forma como o problema se resolve. O relatório identifica impactos paisagísticos negativos da barragem, mas, ao contrário de um grande sentimento alarmista que surgiu num primeiro momento, é a própria UNESCO que vem dizer, imediatamente a seguir, que nada disto é irreversível, deixando um conjunto de recomendações ao Governo. Ou seja, existem formas de podermos manter aquilo que é desejável, que é, de facto, a classificação do Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Assim sendo, de facto, não devemos potenciar grandes alarmismos; devemos, sim, estar atentos e, sobretudo, trabalhar para resolver a situação. Mas não deixa de ser importante fazer este debate, lembrando como se chegou aqui — e tenho, efectivamente, de chamar à colação alguns factos. O parecer da Direcção Regional de Cultura foi esquecido pelo governo anterior, os pareceres do Ministério do Ambiente foram esquecidos pelo governo anterior, ou seja, decidiram, sem atender a todas as variáveis. Mas, se a decisão tivesse sido tomada atendendo a todas as variáveis e fazendo a integração de todos os processos, não teríamos, com certeza, de lidar hoje, aqui, com este problema. E quem viu as notícias nos últimos dias percebe qual era a pressa; quem viu o vídeo, como tive oportunidade de ver ontem, num telejornal, percebe o que esteve na base desta decisão. De facto, aquela frase fantástica do Eng.o Sócrates de dizer que «o que era preciso era encher isto de cimento», parece-me esclarecedora de todo o mecanismo, de todo o processo que precipitou, de forma pouco cautelosa, a decisão que presidiu a esta situação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não querem corrigir o erro e emendar a mão?! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas também quero sublinhar aqui algumas ausências que noto na bancada do Partido Socialista. Neste Parlamento, ao longo desta legislatura, temos constatado que o Partido Socialista, na área da cultura, tem afirmado, sistematicamente, que deixou tudo feito. Aliás, uma Deputada que foi responsável pela pasta da Cultura diz, sistematicamente: «Eu deixei tudo feito!»... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Menos a barragem! Risos.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ora, neste processo, o que verificamos é que o Ministério da Cultura, pura e simplesmente, não consta em lado algum. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não tomou palavra, não teve qualquer influência na decisão, alheou-se completamente da decisão que está por detrás da construção da barragem. E também é importante chamar à colação este facto, para responsabilizar os decisores políticos que participaram nesta decisão.