12 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009O Sr. José Vera Jardim (PS): — Não vejo lá, mas deve ser leitura deficiente minha.O Sr. Francisco Louçã (BE): — É, de certeza, leitura deficiente!O Sr. José Vera Jardim (PS): — É isto que resolve a transparência do sistema e o acesso mais fácil do fisco a elementos que lhe permitam supor que houve rendimentos não declarados, porque as contas bancárias não reflectem apenas os rendimentos declarados.Essas informações serão um poderoso elemento de combate à evasão fiscal, mas não só: também permitem o apuramento da evolução do património ou da fortuna do contribuinte, permitindo detectar casos de fuga ao fisco, mas também de aumento patrimonial que permitam a abertura de investigação em casos de suspeita de crime.Não se pretende violar a privacidade dos cidadãos, mas devem criar-se instrumentos de transparência mínima que, sem violação daquele princípio da privacidade, possam detectar e abrir caminho à investigação mais aprofundada no caso de nítida desproporção entre rendimentos declarados e visibilidade de meios de fortuna e sinais de riqueza.Pretendemos — aliás, em consonância com o Governo — criar um regime sancionatório que, à semelhança do que existe noutros países, possa ser fortemente dissuasor, tanto da evasão fiscal como da prática de ilícitos, e que permita a repressão de formas de criminalidade, como a corrupção, os tráficos ilícitos e o branqueamento de capitais.As medidas anunciadas substituirão por inteiro os sistemas existentes até agora e implicam, a nosso ver, uma transparência à altura daquilo que são as boas práticas da generalidade dos sistemas europeus.Apresenta ainda o Bloco dois outros projectos de lei: um respeitante à transparência dos vencimentos dos administradores das empresas cotadas em Bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado; e outro, que impõe uma taxa sobre prémios excepcionais pagos a administradores de empresas.Comecemos por este último. Tem sido motivo de escândalo público, que todos conhecemos, a prática entre nós, como noutros países, de «indemnizações» milionárias a administradores e a outros membros de órgãos de supervisão (que não constam, aliás, do projecto de lei do Bloco de Esquerda), tanto no final do mandato como em casos de rescisão contratual — são os chamados, na gíria das empresas, «pára-quedas dourados».Há um claro movimento na opinião pública, com reflexos já em várias medidas tomadas noutros países, para fazer face a tais pagamentos. Não somos contrários a tais medidas, mas há que ter cautela e distingui-los claramente das indemnizações por cessação de contrato, que se situam na zona de uma indemnização normal de um trabalhador — e não é aqui o caso, pois o Bloco de Esquerda limita a indemnização, se não estou em erro, a duas vezes, ou mais, do vencimento»O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — A vez e meia!O Sr. José Vera Jardim (PS): — » digo, a vez e meia do vencimento, quando ç sabido que, em muitos casos, há indemnizações que são negociadas e que ultrapassam isso»O Sr. Francisco Louçã (BE): — O quê?» Mas onde é que leu isso?!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Já lhe dou o exemplo, Sr. Deputado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não leu!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Já li, sim! Já li com atenção!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não leu! É triste, mas não leu!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Li com atenção!