23 DE MARÇO DE 2022 13 Não! Os ucranianos não são como os que vêm para a Europa promover o terrorismo, a divisão e a humilhação das nossas mulheres. Não, não são iguais, e nós temos o dever de dizer que não são iguais. Não! Estes não são como aqueles que vêm para a Europa sacar subsídios, para depois irem para Inglaterra ou para a Alemanha. Por isso, não, Sr. Primeiro-Ministro, estar ao lado dos ucranianos não é o mesmo que dizer: «Venham, venham e entrem que nós estamos cá a pagar». Isto num país onde há pensionistas a receber 200 € e polícias reformados a receber 700 € ou 800 €. Não! Não é esse país que queremos. Queremos um país para aqueles que cá trabalharam durante décadas e que estiveram a esforçar-se para que hoje possamos pagar a esses refugiados que para cá vêm. É isso que queremos e é isso que pedimos: um país digno para quem sempre aqui viveu, sempre aqui trabalhou e sempre fez deste País a Pátria que ama e a Nação que quer. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira é muito diversificada, mas, obviamente, o grande tema vai ser a Ucrânia, sobretudo nas várias dimensões que o conflito já afetou. Na dimensão da ajuda humanitária cuja resposta inicial foi muitíssimo favorável e que podemos todos registar com agrado, entramos agora na fase complicada, pois não basta acolher, há que integrar. Assim, gostava de saber o que é que o Governo português está a fazer para centralizar as informações sobre os tais 17 600 refugiados que, oficialmente, já vieram da Ucrânia, mas que se estima que chegarão, pelo menos, ao dobro. O que é que vai ser feito para os integrar devidamente? Esta é uma questão importante durante as próximas semanas. Quanto ao conflito militar, não pode acabar com ganho de causa, político, para o ditador Putin e, depois, a questão do realinhamento geopolítico, de mais largo prazo, é importantíssima para dar continuidade a este novo acordar de um sentimento de amor pela liberdade e pelos direitos humanos na Europa. No Parlamento português, o que interessa discutir é o que afeta diretamente os portugueses e esse tema é, obviamente, o dos combustíveis. Sr. Primeiro-Ministro, perante a subida galopante dos custos de energia, em especial dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% desde que tomou posse e que, só nos últimos meses, aumentaram 20%, o que conduziu Portugal a ter das maiores taxas de esforço — medida em número de horas ou de dias necessários para trabalhar para abastecer uma viatura —, não é possível que o Governo português se limite a pedir autorização para baixar o IVA «um dia destes». Em 2016, perante um movimento inverso de descida rápida das ramas de petróleo, com a correspondente afetação da receita fiscal, o que é que o Governo fez?! Mexeu imediatamente no ISP, criando um adicional e condições para que a receita se mantivesse, e já nem vou falar do facto de não ter reposto — como disse que faria! — se o custo do petróleo voltasse a subir. Estou a dizer que, neste momento, por uma questão de respeito pelas centenas de milhões de euros que os portugueses vão ter de gastar a mais neste ano em combustíveis, especialmente aqueles que precisam da viatura para trabalhar e para os seus negócios, era imperativo que o mecanismo fosse o mesmo. Quanto àquilo que está na mão do Governo alterar por portaria, seja o ISP, o adicional, a taxa de carbono, todas essas matérias, era imperativo que o fizesse já! Sr. Primeiro-Ministro, quando é que baixa os impostos sobre os combustíveis? Os portugueses têm direito a ter esta resposta, de forma afirmativa e rápida. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela questão da gestão das pandemias, colocada pela Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa, o ponto 24 das conclusões do Conselho merece toda a nossa concordância e a defesa de um tratado internacional para a prevenção, preparação e resposta às pandemias. A segunda questão, também bastante transversal, tem que ver com os refugiados e eu não partilharia do otimismo da Sr.a Deputada relativamente a que haja hoje um novo consenso sobre a solidariedade