I SÉRIE — NÚMERO 77 38 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A crise que estamos a viver não é uma crise simétrica, como nenhuma é. Quem está mais vulnerável, mais precário, com piores condições de habitação, corre mais riscos, todos os riscos, de saúde, de pobreza, de exclusão. Não é também uma crise passageira. Não sabemos ainda quando e se teremos vacina, há novos recordes de infetados no mundo todos os dias e é quase certo que teremos novas vagas nos próximos meses. Face à enorme dificuldade que vivemos, há erros que não podemos cometer e lições que devemos respeitar. O primeiro erro é ficar à espera que a crise passe ou confiar nos outros — a União Europeia, desde logo — para tomarem as decisões necessárias. A recessão não é uma possibilidade, é uma certeza, e será tão mais profunda quanto mais tarde se agir na proteção dos rendimentos do trabalho, no apoio aos que tudo perderam, na defesa da capacidade produtiva do País. O segundo erro é ignorar a dimensão da crise e não preparar já o País para um período prolongado de pandemia. O planeamento é essencial: assegurar já as contratações de pessoal docente e não docente para que a escola possa reabrir e funcionar nos tempos mais difíceis, em segurança; reforçar o Serviço Nacional de Saúde, que terá meses de resposta combinada à COVID-19 e a tudo o resto; implementar o programa nacional de saúde mental; aumentar a oferta de transportes públicos e realojar quem habita em condições insalubres. Por fim, o terceiro erro, que é também uma tentação: anunciar falsas soluções ou vitórias e esconder as dificuldades. O acordo europeu não é uma salvação nem mesmo uma conquista. É, ainda, em grande medida, uma incógnita, com alguns avanços, alguns recuos e muitos impasses e tempos longos. Uma crise como nunca vimos só terá resposta se houver clareza sobre os problemas que enfrentamos e coragem para encontrar soluções. Seremos capazes de responder se soubermos tirar lições do que já estamos a viver, e há três lições fundamentais. Os serviços públicos são a primeira linha de resposta à pandemia, o Serviço Nacional de Saúde, desde logo. Vimos como os hospitais privados fecharam no primeiro momento da pandemia e só regressaram para negociar com o Estado pagamentos para a recuperação da atividade programada. Abutres, lucrando com a crise. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — E se ainda alguém acredita que ter privados no SNS pode ser a resposta, recordo o desabafo de um médico do Hospital de Braga, em pleno surto: «Se isto ainda fosse uma PPP, em vez de tratar doentes estávamos a discutir os termos de contratualização do tratamento». O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — SNS, pois, público, universal, gratuito, capaz, com mais profissionais e carreiras reconhecidas. Aplausos do BE.Mas não é apenas o SNS que está nessa primeira linha, é também a escola pública e a segurança social. Será necessário reforço, modernização, capacitação, e estender a resposta pública onde hoje ela não existe e é também fundamental: no apoio a idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas dependentes, com serviço público de apoio domiciliário, assistência pessoal e soluções residenciais dignas; e um parque habitacional