29 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que deve ser feita justiça ao CDS, visto que a sua visão do problema é muito parecida com a do Governo, porque eles querem manter intocáveis os lucros obscenos do grande capital destas empresas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Apontou uma questão preocupante em relação ao problema da regulação, mas, quanto ao resto, o CDS está próximo do Governo nesta teoria.Em relação à nossa visão diferente, o Sr. Primeiro-Ministro não sabe que, no plano dos preços, existe a cartelização, de facto, por parte dessas empresas?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E, naturalmente, com a posição de Pilatos que este Governo tem, as empresas têm precisamente o que querem: o Estado não mete a mão e elas vão somando lucro ao lucro!! Não se trata da questão de darem prejuízo, Sr. Primeiro-Ministro, mas de saber como é que conseguem esse lucro inaceitável e escandaloso, sacrificando as micro, pequenas e médias empresas, a agricultura e as famílias! Este é o problema central que está colocado e onde o Estado deve, de facto, ter uma intervenção!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, uma segunda questão: veio falar da aprovação do PEC pela Comissão e, não se zangue, mas a sua intervenção parecia um pouco a de um aluno bem comportado que teve nota positiva por parte da Comissão Europeia.No entanto, há simultaneamente silêncios que não compreendemos e muito menos podemos aceitar. Pode o Governo ficar em silêncio e estar de acordo com as orientações e decisões que atingiram a Grécia e a colocaram nas mãos da especulação financeira e ignorar o princípio que tão badalado foi, incluindo pelo Sr.Primeiro-Ministro, na questão do Tratado de Lisboa, ou seja, a coesão económica e social?! Pode aceitar o Governo esse acordo minimalista e a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) que vai criar imensas e extremas dificuldades à Grécia, mas também fazer de países como Portugal, Espanha ou Irlanda os alvos preferenciais de toda a especulação financeira a que estamos a assistir?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pode o Governo de Portugal aceitar, sem nada dizer — e sublinho sem nada dizer! —, as ameaças feitas anteontem pela Comissão Europeia, pela voz do Comissário da Economia e Finanças, de cortar os fundos comunitários a Portugal se o défice derrapar, tendo, com tais declarações irresponsáveis, feito disparar de imediato os juros dos títulos de dívida pública?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Cala-se, perante aquela declaração de um guru do FMI que declara Portugal à beira da falência, Sr. Primeiro-Ministro?! Sr. Primeiro-Ministro, onde é que estavam esses senhores quando se tratou de pôr os Estados a abrir os cordões à bolsa, a pagarem a fraude, a especulação e a jogatana em que os dinheiros públicos serviram para acudir a essas situações? Onde é que estavam esses comissários e esses gurus?! Assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber que iniciativas pensa tomar junto da Comissão e dos países que estão na mira da especulação no sentido de, pelo menos no imediato, desencadearem acções que visem alguma flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora fosse justo e certo fazer o questionamento do próprio Pacto.