16 DE OUTUBRO DE 2015 5 Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau 2015/2017 I – ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA No âmbito do Protocolo de Cooperação Parlamentar estabelecido entre a Assembleia da República de Portugal (ARP) e a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANPGB), assinado em Lisboa, em 19 de junho de 2015 pelos respetivos Presidentes, a ANPGB tem sido parceiro em consecutivos Programas de Cooperação. No entanto, o Programa de Cooperação 2012/2014 teve de ser suspenso devido à realidade político-social da Guiné-Bissau, podendo agora retomar-se esta cooperação através da assinatura de um novo Programa de Cooperação 2015/2017. II – OBJETIVOSEm termos gerais, o Programa de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal (ARP) e a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) deve ter como foco principal a capacitação dos funcionários parlamentares guineenses, bem como a dinamização dos órgãos e dos serviços parlamentares. Na sequência de um processo de recrutamento pela ANP, foram recentemente admitidos 39 funcionários que, embora possuam as habilitações literárias exigidas às funções que irão desempenhar, são inexperientes no que se refere à prática parlamentar, sendo que esta é uma realidade transversal a todas as unidades orgânicas nas quais estão inseridos. Assim, o Programa tem por objetivo a implementação de ações eleitas pelas Partes, tendo em vista o desenvolvimento e o aprofundamento do papel da Instituição Parlamentar, no respeito das suas especificidades próprias e o interesse no reforço e na consolidação dos laços de amizade e de cooperação.  Deste modo, considera-se a conveniência e a oportunidade para a celebração de um novo Programa de Cooperação integrado, pluridisciplinar e plurianual contemplando as áreas de interesse referenciadas no documento da avaliação, mas que permita também o agendamento de novas ações, em função da sua evolução. Foi assim realizada uma Missão de Diagnóstico, chefiada pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, através da qual foi possível, em conjunto com os parceiros da ANP, identificar as principais áreas de intervenção que se traduzem no presente Programa. Assim sendo, os Secretários-Gerais de ambos os Parlamentos, adiante designados por Partes, acordam o presente Programa de Cooperação Parlamentar. III – DESCRIÇÃO O Programa de Cooperação integra os seguintes projetos: Ação 2015 Período Local/Metodologia 1 Missão de avaliação sobre a instalação de um Canal Parlamento 23 de junho a 3 de julho ANPGB 2 Missão de assistência técnica ao equipamento existente, de forma a colocar em funcionamento o equipamento da Redação fornecido pela ARP 23 de junho a 3 de julho ANPGB 3 Visita do Secretário-Geral da ARP para assinatura do novo Programa de Cooperação 7 a 10 de  julho ANPGB 4 Missão de diagnóstico para identificação das necessidades ao nível do processo legislativo e definição do modelo de assessoria à Comissão de Revisão Constitucional 7 a 10 de  julho ANPGB 5 Missão de diagnóstico para identificação de necessidades na área da Informática 7 a 10 de  julho ANPGB