98II SÉRIE— NÚMERO 2e) A atribuição aos docentes de períodos especialmente destinados à formação contínua, os quais poderão revestir a forma de anos sabáticos.Artigo 81.°(Formação em exercício)ê assegurada a formação em exercício do pessoal docente do ensino preparatório e secundário que dela careça, com vista à obtenção da necessária formação profissional.SECÇÃO XV Swviços ot apoio podftpÒQito o ottwrtinos o ÉncMlttArtigo 82.°(Observação escolar)Os serviços de observação escolar, constituídos por psicólogos e professores especializados, abrangerão as escolas dos vários graus de ensino.Artigo 83.° (Orientação escolar e vocacional)1 — A orientação escolar e vocacional tem os seguintes objectivos:a) Fornecer aos alunos infonnações que os auxi-liem na escolha dos estudos subsequentes;b) Fornecer aos alunos que não tencionem ou nãodevam prosseguir a via de ensino informações que os auxiliem na escolha da carreira profissional;c) Auxiliar os docentes e os pais a resolver pro-blemas de ordem psicopedagógica e sociais de alunos menores;d) Ajudar os alunos a corrigir eventuais erros naescolha dos estudos.2 — As recomendações dos serviços de orientação escolar e profissional sobre a escolha dos estudos ou de profissões não têm carácter vinculativo, mantendo os interessados inteira liberdade de escolha.Artigo 84.°(Apolo pedagógico aos professores)Deverão existir serviços centrais e regionais de apoio pedagógico à actividade dos professores em exercício, nos quais se integrarão os centros regionais de apoio e documentação previstos no presente diploma.SECÇÃO XVI flsstao sacW * sfcasas * «esteArtigo 85.° (Princípios gerais)A gestão do sistema de ensino deve assegurar:o) O pleno respeito pelas regras da democraticidade e participação;6) A consecução de objectivos pedagógicos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica;c) A efectiva descentralização e desconcentraçãoda gestão do sistema escolar;d) A instituição de um sistema eficiente e dinâ-mico de administração na educação.Artigo 86." (Gestão social)0 respeito pela regra da democraticidade e participação exige que na gestão do sistema de ensino tomem parte, aos vários níveis de concepção, planificação, execução e controle, os seus destinatários e agentes, bem como as entidades que têm com o sistema de ensino um especial contacto.Artigo 87.° (Gestão democrática)1 — A democraticidade da gestão implica a natureza electiva de todos os órgãos escolares através de colégios e sistemas eleitorais diferenciados.2 — Implica ainda a designação, por eleição, dos representantes não estaduais dos órgãos consultivos, regionais ou nacionais, com atribuições no domínio da definição da política educativa.3 — O princípio da democraticidade da gestão das escolas é extensivo, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo.Artigo 88.°(Participação na gestão dos implicados no processo educativo)A participação social na gestão do sistema de ensino deve envolver, em primeiro lugar, os professores, estudantes, pais, outros agentes educativos e os trabalhadores não docentes.Artigo 89.°(Participação dos professores e outros agentes educativos)A participação dos professores e outros agentes educativos envolve a sua presença em todos os órgãos da escola, com peso decisivo naqueles em que se decida da política científica ou da carreira académica e profissional de docentes, bem como a sua participação nos órgãos regionais ou nacionais com atribuições no domínio da definição da política educativa.Artigo 90.°(Participação dos estudantes)A participação dos estudantes variará de acordo com os graus de ensino e as respectivas idades.a) Nos ensinos médio e superior, a participação envolve a sua presença paritária nos órgãos de direcção genérica das escolas e a repre-