13 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009rectificativo» —  Teixeira dos Santos! Em 1 de Julho, disse: «não haverá Orçamento rectificativo» —  Teixeira dos Santos! Em 21 de Julho, disse: «rejeito a ideia de um Orçamento rectificativo» —  Teixeira dos Santos! Em 20 de Agosto, disse: «afasto um Orçamento rectificativo» —  Teixeira dos Santos! Em 10 de Novembro, disse: «ainda é cedo para um Orçamento rectificativo» —  Teixeira dos Santos! Mas, em 24 de Novembro, cá está o Orçamento rectificativo!Aplausos do BE.É extraordinária esta tentativa de enganar o País sobre a realidade das contas! O problema é que, sempre que dizia que não haveria Orçamento rectificativo, o Ministro registava a execução orçamental. Não é de agora a queda das receitas fiscais: as receitas do primeiro semestre já se desviavam do previsto em 3,5 mil milhões de euros e em Maio já se sabia que era imperioso um orçamento rectificativo. Não havia alternativa orçamental séria, senão a fantasia absoluta, para a rectificação do Orçamento, pela queda das receitas fiscais, no contexto desta recessão.O que o Governo fez —  e isso é grave! —  foi uma operação eleitoral para enganar os portugueses, não lhes dizendo a verdade das contas, para evitar o reconhecimento da obrigação da rectificação das contas.E, agora, o que nos diz é que, por mais 1000 milhões de euros, desde Maio até agora, de queda suplementar das receitas fiscais, agora sim, é preciso corrigir —  e corrigir a um nível em que propõe o aumento do limite para o endividamento líquido em 15 000 milhões de euros, ou seja, quase 10% do produto, e corrigir receitas fiscais que caíram em quase 3% do produto.Uma verdadeira catástrofe fiscal, ela própria inscrita na recessão, uma perda de controlo da realidade da execução orçamental foi escondida com um único objectivo: não dizer aos eleitores da verdade das contas públicas e dos sacrifícios, das dificuldades, daquilo que viria a ser imposto na sequência desta política.É por isso que surge a atrapalhação dos últimos dias, com a declaração de Vítor Constâncio.Vítor Constâncio anuncia que vai ser preciso aumentar impostos. José Sócrates responde: «Em 2010, não!» E em 2011? E vem logo o Governo corrigir José Sócrates com um comunicado: «Na legislatura, não!» —  não nos dizem ç quando acaba a legislatura no plano do comitç eleitoral do Partido Socialista» Não sei se ç em 2010, se em 2011» Mas sabemos que, com a Comissão Europeia, o Governo fez um acordo de contenção do défice orçamental até 2013, no qual prevê sucessivas reduções da despesa, de que agora não nos querem falar, e, porventura, porque não conhecemos essa deliberação, um aumento de impostos para responder a estas dificuldades orçamentais.É que, de facto, neste «buraco» orçamental, há dois TGV e cinco pontes sobre o Tejo. E, se a receita de sempre vier a ser aplicada, já sabemos qual é: taxas moderadoras na saúde; aumento das propinas; redução dos custos e da intervenção pública nos bens essenciais dos serviços públicos; e aumento de impostos —  lá vem o aumento de impostos! Por isso é que o debate deste Orçamento é tão importante, porque ele revela uma fraude eleitoral nas últimas eleições. Não foi dita a verdade! Ela foi escondida por sucessivas declarações do Ministro Teixeira dos Santos, que sabia melhor do que todos. Outros também disseram que as contas exigiam um Orçamento rectificativo,»Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » que havia um buraco, que esse buraco tinha de ser resolvido. Agora ele é discutido em catástrofe, quando nos pedem um aumento do endividamento líquido da ordem dos 10% do produto interno bruto português. Coisa nunca vista nesta dimensão: para tão pouco orçamento tanto aumento do endividamento, tanto aumento das dificuldades económicas, tanto aumento dos sacrifícios. Já sabemos do que a casa gasta»!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Honório Novo.