PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 54 A proposta 654-C, do PAN, que altera o artigo 172.o-A, consta de algum microguião ou ficou em falta a votação? Pausa. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sr.a Deputada, não tenho indicação de que essa proposta consta de um microguião. Certamente que já a votámos. Pausa. Sr.a Deputada, realmente, essa proposta já foi votada, tendo sido rejeitada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, seria possível confirmar os sentidos de voto? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, Sr.a Deputada. A proposta 654-C, do PAN, teve os votos contra do PS e do PSD, a abstenção do CDS-PP e do IL e votos a favor dos restantes, tendo sido, por isso, rejeitada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria, então, confirmar que o meu sentido de voto foi abstenção. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — A título individual? A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sim. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — A proposta mantém-se, pois, rejeitada. Votamos, agora, a proposta 1376-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos votar a proposta 1404-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Atualização do valor das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 1404, do PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Atualização do valor das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1407-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.o-A — Atualização anual do valor das componentes das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 174.o — Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública. Começamos por votar a proposta 2-C, do PCP, de substituição do artigo.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 55 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.Por consequência, a votação da proposta 99-C, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do artigo 174.o, entendemos que fica prejudicada. Passamos à votação da proposta 959-C, do PSD, na parte em que adita um n.o 2 ao artigo 174.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Vamos, agora, votar a mesma proposta 959-C, do PSD, na parte em que adita um n.o 3 ao artigo 174.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Sendo assim, a votação do artigo 174.o da proposta de lei está prejudicada. Passamos à votação da proposta 35-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Redução do número de alunos por turma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 178-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 174.o-A — Construção de uma escola básica de 2.o e 3.o ciclo e secundária na freguesia de Fernão Ferro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Srs. Deputados, passamos às propostas constantes do microguião «Formação prevenção abuso sexual». Começamos por votar a proposta 209-C, do PEV, de aditamento de um artigo 174.o-A — Aplicação da educação sexual em meio escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL.Segue-se a votação da proposta 782-C, do Chega, de aditamento de um artigo 46.o-A — Formação e sensibilização para a prevenção do assédio e abuso sexual e moral de menores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.Para terminar este microguião, vamos votar a proposta 960-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 46.o-A — Reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do PCP.Regressando ao guião principal, vamos votar a proposta 267-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 174.o-A — Alargamento da rede de ATL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 56 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 268-C, igualmente da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 174.o-A — Reforço da componente de apoio à família e das atividades de enriquecimento curricular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.Temos, agora, para votar a proposta 302-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Contratação de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Passamos à votação da proposta 305-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Gestão pública das cantinas escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN.Votamos, agora, a proposta 325-C, do PCP, de aditamento do artigo 174.o-A — Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PPe abstenções do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 434-C, do PAN, de aditamento de um artigo 174.o-A — Recursos humanos na educação inclusiva. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e abstenções do CH e do IL.Vamos votar a proposta 626-C, do PAN, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição do leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PSD e do PAN e abstenções do BE, do CH e do IL.De seguida, vamos votar a proposta 681-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-A — Avaliação da introdução da Lei n.o 38/2018, de 7 de agosto, nas escolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do IL e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CH.Votamos, agora, a proposta 726-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 174.o-A — Incorporação de alimentos biológicos nos refeitórios escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE e do PAN.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 57 A proposta 1129-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Ação social escolar, consta de um microguião, pelo que será votada mais tarde. Segue-se a votação da proposta 1131-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Educação inclusiva e contratos de cooperação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.Vamos votar a proposta 1273-C, do PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CH.As propostas 1277-C, de aditamento de um artigo 174.o-A — Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, e 1411-C, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, ambas apresentadas pelo PCP, constam de um microguião, pelo que se segue a votação da proposta 500-C, do PEV, de aditamento de um artigo 174.o-B — Redução do número máximo de alunos por turma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.Vamos votar a proposta 792-C, do Chega, de aditamento de um artigo 174.o-B — Recuperação de todo o tempo de serviço dos professores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do CDS-PP, o voto a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do IL.Passamos à votação da proposta 501-C, do PEV, de aditamento de um artigo 174.o-C — Reforço de psicólogos escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos, agora, a proposta 724-C, do PEV, de aditamento de um artigo 174.o-D — Reforço de psicólogos no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar o artigo 175.o — Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Educação e Formação e Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+Juventude em Ação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 199-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 175.o-A — Portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 58 Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.o do Regimento. Passamos ao artigo 176.o — Programa Escola Segura. Vamos votar o n.o 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 401-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um novo n.o 2 ao artigo 176.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Assim, vamos votar o n.o 2 do artigo 176.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 72-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.o-A — Avaliação do cumprimento do Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos continuar com a votação da proposta 208-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 176.o-A — Reforço de desfibrilhadores automáticos externos nos estabelecimentos de ensino públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Passamos, agora, ao microguião «Manuais escolares (gratuitidade)». Vamos votar a proposta 964-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.o-A — Alargamento do regime de gratuitidade dos manuais escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 1411-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.o-A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.o ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do PAN, do CH e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 59 Retomando o guião principal, vamos votar a proposta 1049-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 176.o-A — Transportes públicos exclusivamente escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 1140-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Monitorização do abandono escolar e da ação social no ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 1144-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Contratos simples de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 1148-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Acesso gratuito à rede de banda larga para uso escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do IL.As duas propostas seguintes, a 1281-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.o-A — Reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório e a 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 176.o-B — Ação social escolar, constam de um microguião. Vamos votar a proposta 1077-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.o-B — Plano anual de controlo da qualidade das refeições servidas nos estabelecimentos do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 981-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.o-C — Disposições relativas ao financiamento dos estabelecimentos de educação especial. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.o do Regimento. Passamos ao artigo 177.o — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional. Não há nenhuma proposta de alteração para este artigo, pelo que pergunto se podemos votá-lo na íntegra. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-lo.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 60 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CH. Passamos à votação da proposta 610-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.o-A — Estratégia nacional para integração de Jovens NEET. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.Vamos votar a proposta 1211-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.o-A — Estágios profissionais do IEFP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o artigo 178.o — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 178.o-A — Psicólogo do trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 175-C, igualmente apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 178.o-A — Incentivos ao teletrabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 766-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 178.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Prosseguimos com a votação da proposta 1295-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 178.o-A — Isenção de custas processuais para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, o artigo 179.o — Contratos-programa na área da saúde. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, do n.o 1 ao n.o 6 deste artigo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 4.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 61 O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 1 e 4 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Podemos votar os n.os 2, 3, 5 e 6? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar os n.os 2, 3 e 5. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar os n.os 2, 3 e 5 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do PCP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o n.o 6 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 958-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, de substituição do n.o 7 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 1189-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.o 7 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar o n.o 7 do artigo 179.o da proposta de lei. Submetido à votação foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 1022-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.o 8 ao artigo 179.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.A proposta seguinte, 351-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Investimentos nos cuidados de saúde primários, será votada amanhã, conforme foi solicitado. Assim sendo, vamos proceder à votação da proposta 354-C, do PCP, de aditamento de um artigo 179.o-A — Taxas moderadoras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PAN e do CH.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 62 A proposta que se segue, 966-C, do PAN, de aditamento de um artigo 179.o-A — Funcionamento dos centros de procriação medicamente assistida do SNS, consta de um microguião, pelo que passamos à votação da proposta 1011-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.o-A — Equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, podia só confirmar que o PSD votou contra a proposta 354-C, do PCP? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, é isso que está registado, Sr. Deputado. Vamos votar agora a proposta 1021-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.o-A — Alteração à Portaria n.o 337-C/2018, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CH.Segue-se a votação da proposta 1076-C, do CDS, de aditamento de um artigo 179.o-A — Informação, em todos os hospitais do sistema de saúde, da possibilidade de efetuar uma diretiva antecipada de vontade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. O artigo 180.o — Utentes inscritos por médico de família, da proposta de lei será votado amanhã, assim como todas as propostas de alteração a ele associadas, uma vez que foi apresentado um pedido nesse sentido. Como tal, vamos passar à votação da proposta 49-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-A — Reposição de consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 217-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 180.o-A — Implementação das Unidades de Saúde Familiar modelo C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Relativamente às propostas que se seguem, 355-C, de aditamento de um artigo 180.o-A — Recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários, e 357-C, de aditamento de um artigo 180.o-A — Reforço de camas de cuidados intensivos, ambas apresentadas pelo PCP, foi requerido o adiamento da sua votação para amanhã. Passamos, pois, à votação da proposta 613-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.o-A — Comparticipação de produtos para ostomizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. A proposta seguinte, 971-C, do PSD, de aditamento de um artigo180.o-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos, consta de um microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 215-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-B — Distribuição gratuita de máscaras sociais.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 63 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar, agora, a proposta 218-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 180.o-B — Criação de call center para acompanhamento de casos COVID. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 575-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.o-B — Comparticipação de medicamentos para pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1092-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.o-B — Regime excecional de comparticipação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 316-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-C — Estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Votamos, agora, a proposta 998-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.o-C — Apoios financeiros à pessoa com deficiência para criação de negócio. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação desta proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.Tendo-se verificado novo empate, a proposta 998-C, do PAN, foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.o do Regimento. Passamos à votação da proposta 469-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-D — Suspensão e revogação das taxas moderadoras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.Vamos proceder à votação da proposta 476-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-D — Conclusão da descontaminação das habitações das minas da Urgeiriça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Vamos votar, agora, a proposta 1050-C, do PSD, de aditamento de um artigo 180.o-D — Saúde oral.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a proposta 606-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-F — Reforço de meios nas unidades de cuidados intensivos. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, solicitamos a desagregação desta votação, de forma que o corpo do artigo e a alínea b) sejam votados em conjunto e a alínea a) seja votada separadamente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o corpo e a alínea b) do artigo 180.o-F, constantes da proposta 606-C, do PEV. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Votamos agora a alínea a) do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 803-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.o-G — Contratação de profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários e reforço das linhas telefónicas para atendimento de chamadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 181.o — Prescrição de medicamentos. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 220-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 181.o-A — Polimedicação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Votamos, agora, a proposta 358-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.o-A — Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.Vamos passar à votação da proposta 359-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.o-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 65 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e a abstenção do PAN.Segue-se a proposta 645-C, do PAN, de aditamento de um artigo 181.o-A — Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, em relação a esta proposta, pedia que fosse desagregada a votação dos n.os 1 e 2. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o n.o 1 do artigo 181.o-A, constante da proposta 645-C, do PAN. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.o 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1071-C, do CDS, de aditamento de um artigo 181.o-A — Comparticipação dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos votar, agora, a proposta 1072-C, do CDS, de aditamento de um artigo 181.o-A — Aumento da comparticipação para o escalão A (90%) das heparinas de baixo peso molecular utilizadas no tratamento do doente oncológico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 1090-C, do CDS, de aditamento de um artigo 181.o-A — Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do PCP e do IL.Segue-se a votação da proposta 1421-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.o-A — Programa de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 221-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 181.o-B — Dispensa de medicamentos de farmácia hospitalar nas farmácias comunitárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Vamos passar à votação da proposta 902-C, do PAN, de aditamento de um artigo 181.o-B — Rastreio e diagnóstico da Chlamydia trachomatis no SNS.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 66 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Passamos ao artigo 182.o — Quota de genéricos e biossimilares. Começamos por votar a proposta 1019-C, do PSD, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL.Segue-se a votação da proposta 222-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.o 2 a este mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.Pergunto se podemos votar a proposta 1099-C, do CDS, conjuntamente nas partes em que adita um n.o 2 e um n.o 3 ao mesmo artigo. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Vamos votar o próprio artigo 182.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do IL, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Passamos ao microguião «Contratação intérpretes língua gestual». Pausa.Penso que estamos todos em condições de votar. Começamos pela votação da proposta 265-C, do CH, de aditamento de um artigo 16.o-A — Contratação de intérpretes de língua gestual para os serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do IL.Vamos votar a proposta 371-C, do PAN, de aditamento de um novo artigo 173.o-A — Criação de uma bolsa nacional de profissionais de tradução e interpretação em língua gestual portuguesa no ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 435-C, do PAN, de aditamento de um artigo 182.o-A — Incentivos à celebração de acordos-quadro para a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 67 Votação da proposta 572-C, do PEV, de aditamento de um artigo 42.o-A — Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para os serviços saúde pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Votação da proposta 577-C, do PEV, de aditamento de um artigo 36.o-A — Contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para os estabelecimentos de ensino públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.A proposta 436-C, do PAN, encontra-se no microguião «Cuidados paliativos 2021», pelo que avançamos para a votação da proposta 1064-C, do PSD, de aditamento de um artigo 182.o-A — Comparticipação de tratamentos termais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Passamos à votação da proposta 1075-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 182.o-A — Incentivo à utilização de medicamentos biossimilares. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): ⎯ Sr. Presidente, peço que se vote o n.o 3 desta proposta de aditamento em separado. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Muito bem, vamos então começar por votar os n.os 1 e 2 da proposta 1075-C, do CDS-PP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos agora o n.o 3 desta mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 1085-C, do PSD, de aditamento de um artigo 182.o-A — Vacinação antipneumocócica. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Passamos à votação do artigo 183.o da proposta de lei. Não havendo objeções, iremos votar, conjuntamente, o corpo e as alíneas a) e b) do n.o 1 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 176-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um novo n.o 2 ao artigo 183.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 68 Passamos à votação do n.o 2 do artigo 183.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Seguem-se duas propostas da Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira ⎯ a proposta 113-C e a proposta 184-C ⎯, pelo que pergunto se podemos votá-las conjuntamente. O Sr. Duarte Alves (PCP): ⎯ Sr. Presidente, o problema é que, se não me engano, a proposta 184-C encontra-se no microguião e, depois, não faz sentido votarmos o n.o 3 do artigo 183.o da proposta de lei separadamente. Julgo  que poderíamos votar até à proposta 113-C, mas, posteriormente, teríamos de votar a proposta 184-C depois de passarmos ao microguião. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Muito bem, então votamos agora a proposta 113-C. A votação da proposta 184-C e do n.o 3 do artigo 183 da proposta de lei ficarão para o referido microguião. Vamos então votar a proposta 113-C, da Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do n.o 3 do artigo 183 da proposta de lei. Pausa.O Sr. Fernando Anastácio (PS): ⎯ Sr. Presidente, se me permite, julgo que, não estando a proponente presente, será melhor não alterar a sequência das propostas. Pausa.O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Para simplificar, proponho que todas as votações relativas ao n.o 3 do artigo 183.o da proposta de lei sejam feitas depois da votação da proposta no microguião, para não ficarmos com propostas sobre este artigo votadas agora e outras só depois. Essas votações serão feitas ainda hoje, por isso, daqui a pouco, voltamos a estas propostas e as votações relativas a este artigo ficam concluídas. Passamos então à votação da proposta 986-C, do PSD, de aditamento de um novo n.o 4 ao artigo 183.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.Vamos votar o n.o 4 do artigo 183.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.De seguida, vamos votar o n.o 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Não havendo objeções, passamos à votação conjunta da proposta 223-C, do IL, relativamente ao aditamento de um n.o 6 e de um n.o 7 ao artigo 183.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 69 Vamos agora proceder à votação da proposta 52-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 183.o-A — Centros de nascimento. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e votos a favor do PS, do PAN e do IL.Segue-se a votação da proposta 111-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 183.o-A — Parto na água no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à votação da proposta 204-C, do PEV, de aditamento de um artigo 183.o-A — Vacinação contra infeções por streptococcus pneumoniae. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Como foi pedido o adiamento da votação da proposta 335-C, do PCP, para amanhã, avançamos para o microguião «Procriação medicamente assistida». Vamos começar por votar a proposta 212-C, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 183.o-A — Reforço dos centros de PMA. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do BE e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 684-C, do CH, de aditamento de um artigo 183.o-A — Reforço e investimento nos centros de procriação medicamente assistida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria pedir a desagregação da votação dos n.os 1 e 2 do artigo desta proposta. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Vamos então começar por votar o n.o 1 da proposta 684-C, do CH, de aditamento de um artigo 183.o-A. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.Vamos agora votar o n.o 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 966-C, do PAN, de aditamento de um artigo 179.o-A — Funcionamento dos centros de procriação medicamente assistida do SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.Retomamos o nosso guião e vamos votar a proposta 1206-C, do PSD, de aditamento de um artigo 183.o-A — Centro Oncológico/Unidade de Radioterapia de Viseu.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 70 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 1354-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Beneficiação e remodelação de instalações hospitalares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, quanto à votação da próxima proposta, queria que fizesse o favor de desagregar o n.o 1 dos restantes. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Para votarmos o n.o 1 à parte e o resto tudo junto? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar em primeiro lugar o n.o 1 da proposta 1427-C, do PCP, de aditamento de um artigo 183.o-A — Internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, os restantes números da proposta 1427-C, do PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 378-C, do PEV, de aditamento de um artigo 183.o-B — Alargamento da comparticipação da vacina contra infeções por vírus do papiloma humano (HPV). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 686-C, do CH, de aditamento de um artigo 183.o-B — Alargamento da gratuitidade da vacina pneumocócica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP. Passamos ao artigo 184.o — Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde, e pergunto se podemos votar as alíneas a), b) e c) do n.o 1 em conjunto. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 71 Segue-se a votação da proposta 715-C1, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de emenda do corpo do n.o 1 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos, assim, o corpo do n.o 1 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 715-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um novo n.o 2 ao artigo 184.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN. Votamos o n.o 2 do artigo 184.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos agora a proposta 715-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um novo n.o 3 ao artigo 184.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN. Votamos, assim, o n.o 3 e pergunto se podemos votar o n.o 4, em conjunto, deste artigo. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 494-C, do PEV, de aditamento de um artigo 184.o-A — Novo edifício do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.O artigo 185.o será votado amanhã, portanto, avançamos para a votação da proposta 675-C, do PAN, de aditamento de um artigo 185.o-A — Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH.Passamos ao artigo 186.o — Receitas do Serviço Nacional de Saúde, e pergunto se podemos votar os cinco números deste artigo em conjunto.