640-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 41acompanhamento do pacto de estabilidade, apresentadas pelaComissão em 6 de Fevereiro, serão adoptadas em 6 de Março, '«i-jRelativamente à Ásia, explicou ter-se deslocado ao Vietnarriej A ideia de uma cimeira europeia-asiática recebeu um acordb.de princípio. As negociações começaram também com o Nepal. jParticipámos igualmente na reunião do Grupo de San José, noiPanamá, em 23 e 24 de Fevereiro.Todavia, as dificuldades subsistem no que toca às relações com os países ACP, não se concluindo a Convenção de Lomé TV,, por causa do dossier financeiro, nomeadamente do FED. A presidência propôs calcular o 8." FED a partir do 7." com um índice de actualização de 21,5%, para manter os mesmos valores em termos reais (sendo óbvio que a contribuição dos três novos Estados membros se somaria à dos restantes). A Comissão aprovou esta proposta e 11 das delegações- estavam dispostas a adaptar a sua contribuição nacional a este objectivo. Contudo, quatro Estados pretendiam manter a sua contribuição em termos nominais ou reduzi-la, o que implicava um valor global inferior a 12000 milhões de ecus, menos do que a participação dos Doze. A Presidência e a Comissão entenderam não se poder aumentar a ajuda aos PECOS e aos países do Mediterrâneo e diminuir a destinada aos países ÁCP quando alguns de entre estes começaram uma reforma democrática e económica difícil e corajosa. Por isso, a reunião entre a União Europeia e os ACP foi suspensa e, se se pretender concluir o acordo em Maio, serão necessários grandes esforços durante Março e Abril.Relativamente à Turquia e a Chipre, foi elaborado um esquema geral de acordo no Conselho dos Assuntos Gerais de 6 de Fevereiro, que previa uma união aduaneira com a Turquia, compreendendo ainda uma declaração sobre cooperação financeira e defesa dos direitos do homem neste país.Nesse esquema indicava-se igualmente que Chipre seria incluído na primeira vaga de negociações de adesão logo a seguir à Conferência Intergovernamental de 1996, como estabelecido em Corfu. Este esquema não foi aceite por Atenas e as negociações prosseguem.Pretende-se finalmente avançar em inúmeros outros dossiers e esperam-se propostas da Comissão para prosseguir os debates sobre a passagem à moeda única, a aplicação do Livro Branco e as medidas financeiras sobre grandes infra--estruturas de transportes.O Sr. Deputado Mark Eyskens, da Câmara dos Representantes belga, reagindo ao discurso do Ministro Juppé, disse abrir-se uma nova era, na qual a Europa põe fim à sua separação em duas partes e em que se perspectiva uma União com 20 ou 25 países.Face a esta nova situação, muitos pensam que é preciso fazer uma escolha entre o aprofundamento da União e uma extensão, num novo espírito de cooperação intergovernamental. Tendo em conta que, dadas as conclusões da Cimeira de Corfu, o alargamento parece ser já uma certeza, perguntou o Sr. Deputado se o aprofundamento se teria tomado uma questão secundária. Deu como exemplos desta secundarização a PESC e a CJAI.Quanto aos dilemas postos pelo alargamento a Leste, perguntou se a União estaria disposta a duplicar o seu orçamento para acolher os novos países, a abrir os mercados agrícolas aos novos países e a prosseguir a política monetária que hoje se faz.O Sr. Deputado Hugh Dikes, da Câmara dos Comuns do Reino Unido, perguntou ao Ministro Juppé se os EstadosUnidos.da América estariam próximos de reconhecer o papelda União Europeia no processo de paz do Médio Oriente e se estava optimista a respeito desse processo. Perguntou ainda se será possfvel respeitar os critérios de convergênciaprevistos no Tratado para a União Monetária e, ao mesmo tempo, fazer progredir a União nesse domínio.A Sr. Deputada Isabel Tocino, presidente da Comissão Mista para os Assuntos Europeus das Cortes espanholas, inquiriu se, face à experiência presente do Ministro Juppé no que respeita, por exemplo, à preparação da Conferência Intergovernamental ou às questões culturais, não seria preferível ter uma presidência anual e não de seis meses. Disse também que a única forma de aproximar a União dos cidadãos é agir nos domínios que mais os preocupam, como as questões sociais, o crescimento e o emprego.A Sr.* Deputada Marieta Giannakou-Kouskiou, do Parlamento grego, perguntou o alcance do «pacto de estabilidade» referido pelo Ministro Juppé; se este inclui o respeito pelas fronteiras actuais, aplica-se também à ex--Jugoslávia. Perguntou também se todos os países europeus estariam interessados em participar na Conferência de Madrid sobre a política mediterrânica. Questionou a eficácia desta política, dada a ausência de recursos financeiros.A Sr." Deputada Nicole Fontaine, co-presidente da delegação do Parlamento Europeu, perguntou qual a visão do Ministro Juppé para o futuro da UEO, nomeadamente se o artigo 5.° do Tratado da UEO, relativo à assistência automática, poderia ser estendido a outros países, incluindo os neutros. Perguntou também se, dada a fraca capacidade de acção internacional da União, não seria de rever o .carácter intergovernamental da mesma, bem como a questão do voto por unanimidade.O Sr. Deputado João Cravinho, da Assembleia da República de Portugal, felicitou o Ministro Juppé pelas prioridades escolhidas pela presidência francesa, mas insistiu na necessidade de não esquecer a dimensão social, nomeadamente o emprego e o financiamento da segurança social quando se trata da competitividade.O Tratado revisto que resultará da Conferência Intergovernamental será ratificado em 1998. Se, como tudo o indica, o desemprego se mantiver elevado por essa data, a opinião pública será por certo adversa à integração europeia e, sobretudo, ao processo de construção da União Económica e Monetária. Neste contexto, perguntou o Deputado João Cravinho, não seria preferível avançar decididamente no campo da Europa social? É uma grande ilusão, concluiu, pensar que o. povo se preocupa mais com as questões institucionais do que com as variáveis económicas que o afectam no quotidiano.O Sr. Deputado Tummers, da 1." Câmara dos Países Baixos, perguntou a opinião do Ministro Juppé sobre a convenção europeia «Televisão sem fronteiras»; as «auto--estradas» de. informação possibilitadas pela novas tecnologias de telecomunicações e de informática; a tolerância multicultural, e as destruições do património cultural que se verificam no Chipre e na ex-Juguslávia.O Sr. Deputado David Norris, do Senado irlandês, afirmou que os grandes ideais que inspiram a República Francesa — liberdade, igualdade, fraternidade — devem ter aplicação fora da Europa. Se alguns afirmaram não ter tido conhecimento do que se passou em Auschwitz, cujo cinquentenário da libertação comemoramos agora, o mesmo não se pode dizer em relação à tragédia de Timor Leste, perguntou o que pensava a presidência francesa da venda de armas aos ditadores dos países do Terceiro Mundo e da violação dos direitos do homem pelo Governo indonésio, a quem a França