58 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009plano do Estado português com actos que fossem entendidos e pudessem ser ressentidos como inamistosos pelo reino de Marrocos. Por isso, votamos contra o voto proposto pelo Bloco de Esquerda.Relativamente ao voto hoje apresentado pelo Partido Comunista, abstemo-nos, porque se centra exclusivamente na questão da Sr.a Aminetu Haidar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante dois votos diferentes e uma mesma questão, a da solidariedade com a activista Aminetu Haidar.Em relação à questão da condenação da violação dos direitos humanos, em relação à condenação e ao apelo ao respeito pelas normas do direito internacional, obviamente, o PSD está solidário sobre esta matéria.No entanto, o voto do Bloco de Esquerda quer instrumentalizar esta questão pessoal e humanitária, que deve merecer o maior respeito de todos nós, com a qual devemos estar solidários e pelas vias diplomáticas interceder para, neste contexto, ganhar uma declaração a favor de uma causa perante a qual temos posições e visões diferentes do direito internacional.Esta causa está a ser analisada e discutida ao mais alto nível nas Nações Unidas, há uma missão permanente para promover um referendo sobre a independência e a situação deste território, há um debate internacional que está a ocorrer. Marrocos é um Estado vizinho com o qual temos relações de vizinhança e de proximidade muito estreitas e por isso, nesta matéria, temos de ter responsabilidade.Obviamente que associar a esta matéria a questão de Timor Leste é, mais uma vez, querer instrumentalizar, é, mais uma vez, não perceber o que está em causa, quer num sítio quer noutro. De facto, são causas diferentes, são causas que não podem ser assemelhadas.Por isso, o PSD, que não quer participar na instrumentalização desta causa humanitária, vai votar contra o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda e abster-se relativamente ao voto apresentado pelo PCP, no qual não há uma instrumentalização a este nível.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem manifestar-se profundamente favoráveis a estes dois votos de solidariedade para com a activista de direitos humanos Aminetu Haidar, que estamos, neste momento, a discutir.Foi um problema que teve uma origem, foi criado por Marrocos e suportado por todos aqueles que não condenam esta atitude de quem criou o problema. Esta activista de direitos humanos foi impedida de entrar na sua terra por ter recusado a nacionalidade marroquina. Foi acusada de traição à pátria e obrigada a ir para Lanzarote.Este é um exemplo, de entre tantos outros, do estrangulamento permanente do povo sarauí, da violação sistemática dos direitos do povo sarauí, que vive uma ocupação indevida há cerca de 35 anos. Este povo sarauí luta legitimamente pela sua autodeterminação. E onde é que nós já ouvimos isto? E onde é que nos já nos envolvemos tanto, todos? Na luta pela autodeterminação do povo timorense.Há quem queria encontrar diferenças nos direitos humanos. Mas não. Eles são devidos a todos e o povo sarauí merece essa autodeterminação e o respeito pelos seus direitos no respeito, a nível internacional, pelos direitos humanos, porque existem resoluções da ONU, mas há quem, por vezes, queira fingir que essas resoluções e essas decisões da ONU também não existem.Fica, pois, aqui, por parte do Grupo Parlamentar de Os Verdes, a nossa profunda solidariedade para com a activista Aminetu Haidar e a nossa total solidariedade para com o povo sarauí.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 11/XI (1.a) —  De solidariedade para com a activista sarauí Aminetu Haidar (BE).