1 DE OUTUBRO DE 2016 33 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.o 306/XIII (2.a) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP) e os projetos de resolução n.os 484/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de gerir com responsabilidade e investimento os recursos do Serviço Nacional de Saúde (PSD), que baixa à 9.a Comissão, 485/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo o cumprimento das recomendações da Assembleia da República em matéria de diabetes, a renovação do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a criação de centros de referência no domínio da diabetes (PSD), que baixa à 9.a Comissão, 486/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (PSD), que baixa à 9.a Comissão, e 487/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo (PSD), que baixa à 10.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Aos Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem registar-se peço o favor de se identificarem para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescenta a presença dos Srs. Deputados Carlos Pereira, Fernando Anastácio, João Torres e Pedro Delgado Alves, do PS, Clara Marques Mendes, do PSD, Álvaro Castello-Branco, António Carlos Monteiro e Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, perfazendo 208 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.o 131/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Shimon Peres (CDS-PP). Informo que se encontra connosco, na tribuna do corpo diplomático, o representante da Sr.a Embaixadora de Israel, Deputy Chief of Mission da Embaixada de Israel. Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 28 de setembro de 2016, com 93 anos, Shimon Peres, político inextinguível da história de Israel. Peres nasceu a 2 de agosto de 1923, na então cidade polaca de Vishniev. Em 1934, emigra com a família para a Palestina, ainda sob o mandato britânico, alguns anos antes da fundação do Estado de Israel, em 1948. Vive, durante a sua adolescência, num kibutz, até se casar, aos 22 anos de idade. As influências do avô, o rabino Rav Tzvi Meltzer, marcaram indelevelmente Peres na sua maneira de ser e pensar, tendo-lhe doado a bondade, o diálogo e o respeito pelos outros como corolário das relações humanas e estimulado nele a paixão pelo dever público. É imbuído por este espírito que ingressa, na década de 40, na vida política ativa, pela mão de David Ben-Gurion, pai fundador de Israel. Posteriormente, é nomeado diretor-geral do Ministério da Defesa, cargo no qual se mantém até 1959. Essa experiência eleva-o como uma figura competente, respeitável e de influência na administração pública israelita, permitindo-lhe desempenhar, de forma continuada, funções políticas relevantes, durante quase sete décadas. No plano executivo, exerceu os cargos de Ministro da Defesa, da Integração e dos Imigrantes, dos Transportes, das Comunicações, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e o cargo de Primeiro-Ministro. No plano partidário, sendo um dos colaboradores mais próximos de Ben-Gurion, foi fundador e líder do Partido Trabalhista por mais de 15 anos. Escolheu, na fase seguinte da sua longa vida política, candidatar-se à Presidência do Estado de Israel, com 84 anos de idade, tornando-se o chefe de Estado mais velho do mundo, no final do seu mandato de sete anos, em 2014.