78-(2)II SÉRIE-C — NÚMERO 11Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1994De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado non." 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1994, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.SUMÁRIO1 — Enquadramento macroeconómico.2 — Mercado de capitais.3 — O movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva.3.2 — Emissão da dívida.3.2.1 — Comportamento das obrigações do Tesouro (OT) em mercado primário e mercado secundário.3.3 — Encargos com a dívida.4 — Situação da divida no final da gerência.4.1 — Evolução da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público.4.1.1 — Duração média da dívida amortizável interna.4.2 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.5 — Actividades da Direccão-Geral da Junta do Crédito Público.6 — Legislação e obrigações gerais.7 — Contas da Junta do Crédito Público.8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.1 — Enquadramento macroeconómicoO ano de 1994 caracterizou-se pelo crescimento, acima do esperado, das principais economias industrializadas, como foi o caso da americana, que atingiu uma taxa de crescimento de 3,9%, e da economia japonesa, que, apesar de ter apresentado um crescimento mais modesto, evoluiu cerca de 1%.Por outro lado, os países europeus tiveram uma recuperação relativamente ao ano de 1993, que se ficou a dever essencialmente ao crescimento das exportações. No entanto, esta retoma por parte das economias europeias não é ainda suficiente para permitir uma recuperação por parte do emprego.O ano de 1994 foi também marcado por alguma fraqueza do dólar nos mercados cambiais mundiais, devido aos receios dos agentes económicos no que respeita a uma retoma da inflaçãonos EUA. As principais moedas europeias tiveram um comportamento estável no contexto dq sistema europeu. °Foi ainda em 1994 que se deü o alargamento da União Europeia a mais três países (Áustria, Finlândia e Suécja). Este alargamento poderá permitir o reforço daquela União.Em Portugal, durante o ano em questão, a economia registou alguma recuperação do nível de actividade económica. Assim, a nossa economia cresceu cerca de 1 % ao contrário do ano de 1993 em que houve uma quebra em volume do PIB na ordem de 1,2%. O crescimento referido foi originado, num primeiro momento, pelo crescimento em volume das exportações de 14,3 % e, num segundo momento, pela evolução positiva da FBCF (4,2%).Por outro lado, o crescimento das exportações e a recuperação do investimento foram responsáveis pelo crescimento em volume de 11,2% das importações em 1994, quando em 1993 houve um decréscimo das mesmas na ordem de 4,8%. A balança de transacções correntes apresentou um défice de 1,2% do PIB (quando em 1993 se verificou em excedente de 1%), para o qual em nada contribuiu o défice da balança de bens e serviços, que se manteve sem qualquer alteração. A causa do agravamento do saldo da BTC foi a diminuição, em 182,3 milhões de contos, do saldo das transferências unilaterais, resultado da quebra relativamente acentuada das remessas dos emigrantes e das transferências públicas. A balança de rendimentos também contribuiu, em 0,5%, para aquele agravamento, especialmente devido aos rendimentos de capitais.A procura interna em relação ao ano anterior cresceu 1,4%. Este crescimento é explicado inteiramente pelo facto do consumo público ter crescido em igual percentagem face a 1993, uma vez que o consumo privado resulta da diminuição do rendimento real disponível dos particulares em 0,7% e também da existência de incertezas relacionadas com a evolução da economia nacio-