36 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010empresas que querem formar os seus gestores de topo leccionam nas suas universidades ou leccionam no País ou no estrangeiro noutras instituições, designadamente em instituições privadas.Esta fronteira entre o que é público e o que é privado deve ser extremamente clara nesta matéria. E restringir a oferta formativa —  não é o mercado, é a oferta formativa —  apenas em instituições privadas nesta matéria, desculpe, Sr. Deputado, parece-me que não encontro nenhuma justificação para dizer que isso não seria lesivo para o interesse público. Seria lesivo para o interesse público e para essas instituições.Essas instituições têm não só capacidade e credibilidade, porque têm docentes qualificados que a procura pretende, mas também capacidade para atrair docentes de topo de outras universidades, públicas ou privadas, do resto do mundo para leccionar esses cursos de formação. Parece-me extraordinário vir aqui procurar estar contra a autonomia dessas instituições nesta matéria.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Ó, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Em Portugal, a lei é tão clara nesta matéria, embora o Sr. Deputado não goste dela, que permite às instituições, quando se trate de formações que não se sucedem ao 1.o ciclo como obrigatórias para o mercado de trabalho, designadamente formações de 2.o ciclo, não estamos a falar de 3.a ciclo»Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.Quem está a ouvir-nos normalmente não ouve o Sr. Deputado e eu terei sempre de repetir como se fosse o seu «ponto», o que não me parece bem.Portanto, relativamente aos cursos de MBA, o Sr. Deputado entende que as instituições públicas devem ser proibidas de leccionar esses cursos nas condições económicas em que todos os MBA leccionam, isto é, cobrindo os custos, ou, então, entende, ao invés, que os custos elevadíssimos de organização dos MBA deveriam ser suportados pelos contribuintes e não pelas empresas que mandam para lá os seus gestores.Acho qualquer das hipóteses absolutamente extraordinária como ideia de defesa do interesse público.O Sr. Deputado Miguel Tiago disse que o Orçamento do Estado veio limitar a capacidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Trata-se de uma das afirmações mais extraordinárias e anticientíficas, porque corresponde objectivamente ao contrário da verdade.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Mostre, então!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Mas, depois, fez uma observação interessante, que teria todo o gosto em discutir de uma forma detalhada, comparando os instrumentos do EUROSTAT —  julgo que foi a isto que se referiu —  de análise dos orçamentos em ciência e tecnologia dos diferentes países com a execução no sector público, medida através do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN).O Sr. Deputado ficaria estupefacto se descobrisse aquilo que normalmente ensinamos logo no princípio de análise de estatísticas aos estudantes nesta área, que é o de que existe em todos os países uma diferença de vários pontos entre estas duas medidas,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  A verdade e a mentira são muito diferentes!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  » porque são medidas diversas e os critérios são diversos numa análise e na outra.Quando falo de execução do sistema público, falo de execução do sistema público e falo apenas da comparação ao longo dos anos dessa execução.O Sr. Deputado arroga-se em vigilante e fiscal do EUROSTAT e em vigilante e fiscal da OCDE. Tenho todo o gosto em sugerir a essas organizações a sua contratação como consultor e crítico dos seus mecanismos!O S. Bruno Dias (PCP): —  Um pouco mais de respeito!