9 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009 A proposta de alteração do PCP para uma nova alínea l) foi aprovada com os votos a favor dos Deputados do PS, PSD, do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e as abstenções do CDSPP, do BE, do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e do Deputado Bravo Nico (PS). A proposta de alteração do CDS-PP para uma nova alínea l) foi rejeitada, com os votos contra do PS, do BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e as abstenções do PSD, do PCP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.Artigo 3.o (Modalidades)  A epígrafe foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando as abstenções do CDS-PP, do BE e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.o 1 foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando o voto contra da Deputada do BE e as abstenções do CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.Ficou prejudicado o texto do projecto de lei. A proposta de alteração do PSD para o n.o 2 – com a substituição da expressão «no âmbito da educação sexual» por «no âmbito da educação para a saúde» - foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, do PSD, do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando o voto contra da Deputada do BE e as abstenções do Deputado do CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.Ficou prejudicado o texto do projecto de lei. A proposta de alteração do PS, de introdução de um novo n.o 3, foi aprovada, com os votos a favor dos Deputados do PS, PSD, PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção dos Deputados do CDS-PP, do BE e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.o 3 foi rejeitada, com os votos contra do PS e do BE, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita. A proposta do projecto de lei para o n.o 3 – que passará a ser o n.o 4 do artigo – foi aprovada, com os votos a favor do PS, PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD e do BE. A proposta de alteração do PSD, de introdução de um novo n.o 4, foi rejeitada, com os votos contra do PS, PCP, BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do PSD e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do CDS-PP.Artigo 4.o (Conteúdos curriculares no ensino básico)  A proposta de eliminação deste artigo apresentada pelo PCP, foi retirada, em função da proposta de alteração apresentada pelo PS. A proposta de eliminação apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS, registando os votos a favor do CDS-PP e dos Deputados não inscritos José Paulo de Carvalho e Luísa Mesquita e a abstenção do PSD, do PCP e do BE. A proposta de alteração do PS, em relação à epígrafe e ao texto deste artigo, foi aprovada, com os votos a favor do PS, PCP e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP, do BE e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD foi rejeitada, com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.Consultar Diário Original