22 DE SETEMBRO DE 2011 17 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O PSD fala — e bem! — do prejuízo das «opções e vícios de execução do QREN e PRODER» — mas não os quis corrigir quando o PCP o propôs! —, mas esquece que, nos três anteriores Quadros Comunitários de Apoio, alguns sob a sua tutela e gestão exclusivas, se limitou igualmente a reproduzir o mapa das desigualdades territoriais e regionais! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Esquece a política ferroviária de encerramento de linhas férreas — lembram-se do Sabor, do Tua, do Corgo, do Tâmega?!... — e agora prepara-se para acabar com as poucas alternativas rodoviárias que ainda restam nalgumas dessas linhas! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E que dizer das portagens nas SCUT do interior? Aliás, nestas como em outras políticas de direita, sempre bem acompanhados pelo PS e CDS. É extraordinário, Srs. Deputados, que ontem pudéssemos ter lido, num jornal diário, o que disse um ex-presidente da CCDRN, um ex-ministro da Economia do PS, um ex-deputado do PS, que por aqui passou durante da X Legislatura. Questionado sobre se a disparidade de verbas financeiras atribuídas a Lisboa e ao Norte prejudica o crescimento do Norte, Luís Braga da Cruz, que nesta Assembleia nunca disse uma palavra contra essa política do governo PS, afirma: «Essa disparidade na afectação de recursos não é uma questão de opinião. É um dado objectivo que se constata, por exemplo, pela análise comparativa da repartição do PIDDAC (...). Mas o pior é que essa injustiça, ou falta de coesão, já ocorre de forma continuada há muitos anos.».... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Notável amnésia! Mas o pior, Srs. Deputados, é que o PSD, depois de enunciar todas as malfeitorias das assimetrias regionais, dos riscos para o grande valor da unidade nacional, depois de constatar que a perda de coesão territorial «é uma tendência grave, perigosa, presente e crescente no País», sabe, de ciência certa, que o «programa de agressão da tróica», em curso, que subscreveu com o PS e o CDS-PP, vai acentuar e acelerar o motor das desigualdades regionais e sociais! É ver o que está aí, no investimento público, na saúde, no ensino, nos transportes... E para «pôr a cereja no topo do bolo», aí está a proposta que o Ministro Miguel Relvas um destes virá trazer à Assembleia da República, isto é, depois de concretizada a «extinção material» de aldeias e povoações, por desertificação económica e humana, vai agora proceder-se à sua extinção simbólica com a liquidação de freguesias e concelhos. É por isso que o projecto de resolução, apresentado pelo PSD, não pode ser considerado uma proposta de boas intenções — de que, sabemo-lo, o inferno está cheio...—, nem sequer de propaganda! É, pura e simplesmente, uma fraude política! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é assim que proponho, para um final alegre, que essa «fraude» seja inaugurada com a inscrição do PNCT numa lápide a afixar nas ruínas da estação ferroviária de Mogadouro, da extinta linha do Sabor, ou nos anexos silos abandonados da EPAC, que ainda hoje lembram que o planalto mirandês foi uma terra de pão! Foi-se a linha do Sabor, foi-se o cereal, que tinha boas produtividades, vieram as vacas e hoje tudo se prepara para a liquidação também dessa produção — nem trigo nem leite!! Consumatum est! Mas vai haver um plano nacional para a coesão territorial!