I SÉRIE — NÚMERO 116 16 Portugal votou a favor! O Estado decidiu! Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a Presidência, o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Pedro Farmhouse, tem dois pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, como já aqui foi dito, discutimos hoje a gestão de um bem escasso e essencial para o desenvolvimento social e económico e ambiental das nossas gerações e das gerações futuras, o que faz com que devamos ter uma perspetiva e uma ação suprapartidária acerca desta mesma gestão. Nas últimas décadas, foi realizado um grande esforço no setor da água e do saneamento em Portugal. Muito foi feito e o Partido Socialista contribuiu para esse esforço. Contudo, contribuiu também para os aspetos menos positivos que se foram acumulando ao longo deste tempo. Conhecemos bem aquele que foi o vosso caminho, bem patente no PEAASAR II, que, afinal, não implementaram nem cumpriram. E muito do que consta no PEAASAR II serve de base ao caminho que hoje apontamos. Temos uma visão para o futuro do setor em Portugal. O nosso caminho está hoje bem definido e não passa pela privatização da Águas de Portugal, tantas vezes contestada por vós apesar de já terem apoiado privatizações e concessões a privados. Foi, de resto, o vosso governo que privatizou a Aquapor. Pois bem, o caminho não passa pela privatização da Águas de Portugal mas, sem prejuízo de se reconhecerem os méritos neste setor ao longo dos últimos 30 anos, temos de reconhecer que o sistema português de abastecimento de águas e saneamento está esgotado. Foi também o Partido Socialista que o deixou chegar a este ponto perfeitamente insustentável e o Sr. Deputado sabe bem das responsabilidades que o seu partido tem neste campo. Perante este histórico e estes dados, tenho três questões para lhe colocar: reconhece ou não o Partido Socialista que o setor vive graves problemas e carece de uma reforma? O Partido Socialista quer ou não participar nesta mudança e garantir o futuro do setor do abastecimento de água e saneamento em Portugal? O Partido Socialista está ou não disponível para se associar a esta maioria na obtenção e soluções que eliminem os problemas até aqui detetados e assegurem uma gestão eficiente deste recurso e a sustentabilidade do setor, protegendo os cidadãos mais vulneráveis e assegurando que as futuras gerações possam também gozar deste bem essencial? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedo Farmhouse responde em conjunto, pelo que para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, gostaria de questioná-lo por ter feito aqui — e bem — uma resenha histórica daquilo que foi a evolução do setor da água em Portugal. Mas as posições que o PS tem relativamente a esta matéria não ficaram claras. O Sr. Deputado falou-nos em promover a economia verde, e nós concordamos; falou-nos de uma gestão sustentável dos recursos hídricos, e nós concordamos; falou-nos da reestruturação de um setor que, neste momento, é insustentável, e nós concordamos, mas, na verdade, não nos trouxe a esta Casa soluções. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Sr. Deputado apontou, acima de tudo, algumas situações que colocaram o próprio Grupo Águas de Portugal e as suas participadas numa situação insustentável, pelo que,