108-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 25MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.us 430/VTJ (2.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), e 437/VÜ. (2.a>AC, do Deputado António Dias (PS), sobre as condições de segurança e de trabalho nas empresas sediadas na zona industrial de Vila Nova de Cerveira.Em resposta aos ofícios desse Gabinete n."s 281/SEAP/ 97 e 288/SEAP/97, ambos de 23 de Janeiro, informo V. Ex.a de que, acerca do assunto, veio a delegação de Viana do Castelo do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) referir o seguinte:1 —Desde o início de actividade na zona industrial de Vila Nova de Cerveira, em 1982, verificaram-se, de acordo com os elementos disponíveis, quatro acidentes mortais, que muito sucintamente se passam a descrever:A) Acidente ocorrido em 2 de Setembro de 1991:Empresa: ROC — Rochas Ornamentais de Cerveira, L.^ Sede: Zona Industrial de Campos, l.°fase, Vila Nova de Cerveira.O acidente aconteceu quando um trabalhador procedia à movimentação de placas de granito para alimentação da máquina de polimento, ocorrendo o desprendimento e desequilíbrio daquelas placas, que atingiram mortalmente o profissional.Do inquérito então elaborado pela IGT concluiu-se que estava a ser movimentada uma carga excessiva, facto que originou o acidente.B) Acidente ocorrido em 21 de Abril de 1994:Empresa: FUNDJXUSA — Fundições Portuguesas, L.^ Sede: Zona Industrial de Campos, l.°fase, Vila Nova de Cerveira.O acidente ocorreu por electrocussão, tendo o trabalhador sofrido uma descarga eléctrica quando descia de um transformador que fora arrumado dentro de uma cabina.De acordo com o inquérito então efectuado pela IGT. para a ocorrência do acidente terá contribuído a falta de formação e informação acerca dos riscos eléctricos e deficiências ao nível da organização do trabalho, expressas, designadamente, no facto de a chave da cabina estar permanentemente na porta, ao alcance de todos os trabalhadores. . O Acidente ocorrido em 29 de Maio de 1995:Empresa: Electro-Lima, L.daSede: Rua da Aurora do Lima, Viana do Castelo.O acidente deu-se por electrocussão, encontrando-se o trabalhador nos comandos de uma grua que entretanto resvalou, tendo a lança feito contacto com uma linha de média tensão.Como resulta do inquérito então elaborado pela IGT, este acidente ocorreu quando a empresa desenvolvia uma empreitada de remodelação da linha de média tensão de 15 kv Valença-Vila Nova de Cerveira.D) Acidente ocorrido em 23 de Dezembro de 1996:Empresa: Cutelaria Ibérica, L.^ Sede-. Zona Industrial de Campos, V fase, Vila Nova de Cerveira.O acidente ocorreu quando uma trabalhadora procedia à operação de limpezas dos depósitos — retirada do líquido tricloroetileno de uma máquina de lavagem e secagem com a ajuda de um balde.De acordo com o inquérito do acidente então efectuado pela IGT, terão sido infringidas normas legais respeitantes à falta de afixação de sinalização de segurança e verificadas deficiências ao nível da organização do trabalho.2 — A actuação da IGT/medidas adoptadas no âmbito da prevenção dos riscos profissionais:A Delegação de Viana do Castelo tem vindo a dispensar, ao assunto uma especial atenção, dispondo de uma equipa de três inspectores que, de uma forma quase permanente, desenvolvem a sua actividade na área da prevenção dos riscos profissionais.Refira-se que em 1993/1994 foi nesta área desenvolvida uma acção especial em todas as zonas industriais do distrito de Viana do Castelo.Desde então, aquele grupo de inspectores tem vindo a intervir no âmbito da prevenção dos riscos profissionais com maior incidência no sector da construção civil.Mais recentemente, foram desenvolvidas as seguintes iniciativas:2.1—Encontro empresarial na zona industrial de Vila Nova de Cerveira «Segurança, higiene e saúde no trabalho».Tratou-se de um encontro que contou com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, do IDICT, da Associação Industrial do Minho (ATM) e dos empresários daquela zona industrial.O objectivo daquele encontro foi, acima de tudo, o de sensibilizar os empresários para a problemática da prevenção dos riscos profissionais.De uma maneira geral, a tónica das intervenções acentuou a necessidade de informação e formação sobre a matéria.A ATM manifestou disponibilidade para participar em acções de formação sobre técnicas de segurança nas empresas, tendo o Sr. Presidente da Câmara garantido as instalações necessárias para o efeito.Os empresários manifestaram o maior interesse, tendo mesmo sido avançada uma proposta de organização conjunta em esquemas de formação e de funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.Foi anunciada, pelo delegado do IDICT, a realização de uma acção inspectiva na zona industrial, caracterizada pela realização de visitas a todos os estabelecimentos industriais, de natureza essencialmente pedagógico-preventiva.2.2 — Acção de prevenção de riscos profissionais. Ponto da situação.Assim, foi determinada pela delegação de Viana do Castelo do IDICT a realização de uma acção especial de prevenção de riscos profissionais, a efectuar na zona industrial em questão, que está ainda em fase de execução.As empresas onde ocorreram os acidentes mortais mereceram atenção prioritária, pelo que a seguir se dá conta da situação actual:A) Empresa: ROC — Rochas Ornamentais de Cerveira,Depois da ocorrência do acidente referido, a empresa foi alvo de visitas frequentes, quer pela IGT, em visitas autónomas, quer em conjunto com a Delegação Regional do Ministério da Economia e Ministério da Saúde, tendo em vista a adopção e aplicação das medidas necessárias.Entretanto, a empresa cessou temporariamente a actividade, tendo posteriormente desenvolvido um processo de licenciamento para reinício da mesma.