28-(80)II SÉRIE-B — NÚMERO 6refeitório e de equipamento gimnodesportivo na Escola Secundária da Damaia.Na sequência do ofício de 25 de Novembro de 1996 do Sr. Deputado do CDS-PP Ismael Pimentel, recebido nesta Escola e informando do envio a V. Ex.° de uma cópia do requerimento destinado ao Sr. Ministro da Educação, quero dar conhecimento de que o referido Deputado, que se fez acompanhar de mais elementos do Partido, foi recebido a seu pedido.Como as ideologias políticas não entram neste conselho directivo, recebemos todas as forças políticas que solicitem a sua presença neste estabelecimento escolar.Porém, tenho de esclarecer V. Ex.° sobre alguns aspectos referidos no requerimento:1 — Em relação ao refeitório, o Sr. Deputado foi informado de que a Escola já tinha conhecimento, através da DREL e da Secretaria de Estado da Administração Educativa, a quem solicitou audiências, que o mesmo ia ser construído, após vários anos de persistência do conselho directivo.A confirmar está o despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa— Despacho n.° 88/SEAE/ 96, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República, n.° 268, de 19 de Novembro de 1996.2 — Em relação ao pavilhão gimnodesportivo, também o contrato-programa foi assinado ainda durante o governo anterior.A semelhança do que sucede com outros, a situação está a ser analisada entre a DREL/CAE, Escola e Câmara, para que seja encontrada a prioridade na escolha do primeiro pavilhão a ser construído em 1997 no concelho da Amadora, já que no governo anterior foram contempladas três escolas neste concelho, entre elas, a nossa.Aproveito para informar V. Ex." de que a Escola Secundária da Damaia passou a designar-se Escola Secundária de D. João V, Damaia, pelo Despacho n.° 95/SEAE/ 96, de 21 de Outubro, sob proposta do conselho directivo e dentro dos trâmites legais.Lisboa, 6 de Dezembro de 1996. — A Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundaria da Damaia, Albertina Magrinho Canhão Pires Trabulo.CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 54/VII (l.°)-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Setúbal.Em resposta ao requerimento em epígrafe, apresentada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, comunica-se:1 — A Câmara Municipal de Setúbal gasta cerca de 900 000 contos/ano na recolha, transporte e tratamento de lixo doméstico.2 — O concelho de Setúbal é o único, desta região, que tem um aterro sanitário e uma estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos, reconhecido como o melhor sistema do género existente em Portugal.3 — Muito em breve vai ser lançado um sistema geral de reciclagem de vidro, papel e pilhas (recolha selectiva).4 — A vedação do aterro sanitário — pretexto para a intervenção política — está adjudicada.5 — Estranha-se que se ignorem todas as outras situações existentes na região, onde proliferam as mais rudimentares lixeiras e que nunca mereceram a atenção de Os Verdes.6 — Lamenta-se este tipo de intervenções de alguns dos Srs. Deputados, que, pela sua parcialidade, perdem a importância que deveriam ter.Setúbal, 6 de Dezembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 60/VII (l.°)-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a criação da freguesia de Bom Sucesso e Arcena.Em resposta ao vosso ofício n.° 5252, de 11 de Outubro de 1996, sobre o requerimento em referência apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, junto se enviam os elementos que foi possível recolher na Junta de Freguesia de Alverca (a).Vila Franca de Xira, 5 de Dezembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Daniel dos Reis Branco..(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIREAssunto: Resposta ao requerimento n.° 6/VII (2.a)-AL, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a exploração de uma pedreira no lugar de Cela-Lamas.Na sequência do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, informo V. Ex." do seguinte:1 — Não há nos serviços deste município quaisquer documentos sobre a existência da assembleia de compartes dos baldios de Lamas, Cela e Adenodeiro.2 — A exploração de pedra por parte desta Câmara Municipal no lugar de Cela é reduzida, é feita por um escasso número de operários, que não utilizam outro equipamento para além de um pequeno compressor.A exploração de pedra para cubos de granito com que esta autarquia procede a alguns calcetamentos vem sendo feita, há alguns anos, baseada no bom relacionamento e na colaboração mútua entre a Câmara Municipal e a Junta e Assembleia de Freguesia de Moledo.Aliás, em 12 de Julho de 1990, o então presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, Dr. César Santos, em carta dirigida à Assembleia e Junta de Freguesia de Moledo, afirma:Irei, como forma de compensação, mandar rectificar e alcatroar a estrada de Lamas à Cela (limite da povoação) logo que possível.Por outro lado, não podemos esquecer que algumas estradas feitas pela Câmara na zona das pedreiras foram aberias, alargadas e alcatroadas servindo as populações e os utilizadores das pedreiras, as