14 DE FEVEREIRO DE 2020 35 O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Permitir-me-á, Sr. Presidente, esta frase final.  O Sr. Presidente: — Não, tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Uma iniciativa justa para o desenvolvimento económico de uma região que, apesar de litoral, tem índices económicos de poder de compra muito característicos do interior.  Aplausos do PSD.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, lamento, mas uma ultrapassagem de 50 segundos em poucos minutos é muito tempo e, portanto, não o podia permitir. Mas com toda a estima lhe digo que amanhã teremos outra sessão plenária e, portanto, teremos oportunidade de nos ouvirmos todos, uns aos outros, por mais tempo. A agenda de trabalhos da sessão plenária de amanhã, com início às 10 horas, tem vários pontos de debate. Em primeiro lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 3/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Estatuto de Antigo Combatente e dos Projetos de Lei n.os 180/XIV/1.a (BE) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e 193/XIV/1.a (PSD) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente. Em segundo lugar, iremos apreciar, também conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 1/XIV/1.a (GOV) — Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 e 8/XIV/1.a (GOV) — Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos. O terceiro ponto diz respeito à apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 7/XIV/1.a (GOV) — Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) 2018/1910 e 2019/475. Em quarto lugar, consta, ainda, da nossa agenda de trabalhos, mas sem tempos para debate, a Proposta de Lei n.o 2/XIV/1.a (GOV) — Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga, introduzindo a vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Por último, iremos apreciar a Petição n.o 603/XIII/4.a (Ricardo André de Castro Pereira e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das declarações mensais de remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 85/XIV/1.a (BE) — Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos e 97/XIV/1.a (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto. Amanhã, como sabem, é sexta-feira, pelo que haverá lugar a votações regimentais no final do debate. Antes de encerrar a sessão, aproveito para lembrar que se realizará, no final dos trabalhos de hoje, uma Cerimónia de Evocação do Dia da Memória do Holocausto, e espero que muitas das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados me acompanhem. Está encerrada a sessão.  Eram 17 horas e 6 minutos.  Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.