149 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009  CGA (200,1 milhões de euros), destinadas, em grande medida, ao pagamento de pensões;  Ensino Superior (128,0 milhões de euros), basicamente associadas ao pagamento de bolsas a alunos e bolseiros de investigação.QUADRO 109 – SFA – DESPESA (Milhões de euros)Orçamento Alterações Orçamentais Orçamento Execuçãoinicial Reforços Anulações final orçamental(1) (2) (3) (4)=(1)+(2)-(3) (5)Despesas correntes 26.471,7 4.821,5 2.546,5 28.746,6 26.573,1Despesas com Pessoal 3.662,5 725,3               501,7               3.886,2 3.556,0Aquisição de bens e serviços 7.384,9 1.847,1            800,7               8.431,3 7.585,9Juros e outros encargos 19,8 3,8                   0,3                   23,3 18,6Transferências correntes 13.901,8 1.915,6 981,5 14.835,9 14.172,1Administração central 5.479,2 471,3               275,2               5.675,3 5.340,3Administração regional 1,5 0,3                   0,5                   1,3 0,4Administração local 8,4 19,7                 7,5                   20,5 14,3Segurança social 149,5 8,7                   14,3                 143,9 142,9Outras transferências 8.263,3 1.415,6            684,0               8.994,9 8.674,2Subsídios 1.294,0 200,1               217,7               1.276,4 1.177,0Outras despesas correntes 208,7 129,5               44,7                 293,5 63,5Despesas de capital 2.341,7 2.432,0 1.438,4 3.335,2 1.905,2Aquisição de bens de capital 685,7 698,0               369,7               1.013,9 502,3Transferências de capital 1.642,4 1.731,2 1.068,7 2.304,8 1.400,3Administração central 295,5 169,7               51,5                 413,6 270,1Administração regional 24,6 12,2                 4,8                   32,1 16,6Administração local 125,3 108,5               32,0                 201,9 140,4Segurança socialOutras transferências 1.196,9 1.440,8 980,4 1.657,2 973,2Outras despesas de capital 13,6 2,8                   0,0                   16,5 2,7Despesa efectiva 28.813,4 7.253,5 3.985,0 32.081,9 28.478,3Activos financeiros 746,5 461,2               158,8               1.048,9 733,4Passivos financeiros 219,3 0,7                   -                   220,0 108,9Despesa total 29.779,1 7.715,4 4.143,7 33.350,8 29.320,6FRDP 7.000,4 843,4 374,2 7.469,6 863,1Despesa total com FRDP 36.779,5 8.558,8 4.517,9 40.820,3 30.183,7Designação No que respeita as alterações com impacto nas despesas de capital, sobressaem as alterações que incidiram sobre as “outras transferências de capital”, nomeadamente as transferências do IAPMEI (410,1 milhões de euros) para as diversas entidades beneficiárias dos apoios no âmbito do PRIME.Por fim, salienta-se que embora não revistam verdadeiramente a natureza de alterações orçamentais, as cativações efectuadas durante o exercício de 2008 originaram anulações nas dotações de despesa, em conformidade com as seguintes disposições legais:  LOE para 2008 – determinou a cativação de 2,5 por cento do total das verbas de funcionamento dos organismos da administração central, com excepção dos pertencentes ao SNS e ao Ensino Superior;  DLEO de 2008 – definiu uma cativação adicional ao orçamento de funcionamento, excepcionando os SFA pertencentes ao SNS e ao Ensino Superior, de 20 por cento das dotações iniciais do agru