I SÉRIE — NÚMERO 75 22 austeridade, que gera mais recessão e menos emprego, acabando sempre por aumentar o endividamento e o empobrecimento do País. Não há alternativa que não seja recusar a política da troica, renegociando a dívida, os seus montantes e os seus prazos. Uma economia sem financiamento é uma economia moribunda. Em vez de encher os cofres dos bancos privados, que já anunciam que não vão investir na economia, melhor faria o Governo se refinanciasse a Caixa Geral de Depósitos, orientando a sua atividade para a economia e para o crescimento económico. Sr.as e Srs. Deputados, não é com a política da troica nem com o Governo da troica que a economia e o emprego vão crescer. Nem com a fé da Sr.a Ministra da Agricultura! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado João Oliveira, a quem dou a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, parece que, uma vez mais, a troica nacional se remete ao silêncio quando se discute o futuro do País e as suas responsabilidades na situação que hoje vivemos. Sr. Deputado João Semedo, trouxe à discussão um assunto que o PCP, também em declaração política, fez questão de abordar, permitindo, talvez, um novo espaço de aprofundamento da matéria. A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que na Grécia, como em Portugal, verifica-se, de facto, que estes programas e estes pactos de agressão aos povos e aos países confirmam-se como soluções de salvação do capital à custa do afundamento e da bancarrota dos Estados e da exploração dos trabalhadores. O Sr. João Ramos (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa marca é denominador comum aos pactos de agressão, quer ao português, quer ao grego, quer inclusivamente ao irlandês. Aquilo que temos pela frente são verdadeiros pactos de salvação do capital à custa dos Estados e dos trabalhadores. Por isso, a ditas políticas de austeridade acabam por contrastar com as políticas de benesse e de favorecimento à banca, ao sector financeiro e aos grandes grupos económicos. Ao mesmo tempo que se roubam os salários e as pensões, ao mesmo tempo que se degradam as condições de vida e de trabalho das populações, ao mesmo tempo que se degradam as condições de vida atacando o Serviço Nacional de Saúde, atacando a escola pública, atacando as prestações sociais, assistimos às benesses que são concedidas à banca, seja por via dos 12 000 milhões de euros concedidos para operações de recapitalização, seja por via dos negócios milionários, que também daqui a pouco teremos oportunidade de discutir no âmbito de uma proposta apresentada pelo PCP relativamente à negociata feita com a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado. Ou seja, todas estas políticas de austeridade impostas aos povos, impostas aos trabalhadores, acabam, depois, por contrastar com as benesses e as mordomias concedidas ao capital, particularmente ao capital financeiro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao mesmo tempo que isto acontece, assistimos, de facto, a um caminho que será o da inevitável bancarrota dos países que estão sujeitos a estas políticas de verdadeiro assalto aos recursos públicos. O aumento da dívida externa em Portugal, o aumento do desemprego, a desvalorização dos salários e das pensões dão conta daquilo que é o rumo de afundamento da economia nacional, de afundamento do País, a caminho de uma situação que será, provavelmente, de inevitável bancarrota. Por isso, Sr. Deputado João Semedo, há uma questão que se coloca, e daí a pergunta que quero fazer-lhe. O PCP tem colocado como objetivos decisivos no combate a estas políticas a derrota do pacto de agressão e seguir-se um caminho alternativo, que passará, inevitavelmente, pela renegociação da dívida. O Sr. Deputado João Semedo fez referência a este aspeto na sua declaração política, por isso lhe coloco esta questão: em que condições entende o Bloco de Esquerda que deve dar-se importância a esta medida da