II SÉRIE-A — NÚMERO 65 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 276/XIV/1.a (*) MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA O PAÍS ESTAR PREPARADO EM CASO DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS Segundo noticiado, o coronavírus foi identificado em final de 2019, em Wuhan, tendo-se alastrado rapidamente a muitos outros locais do mundo, havendo, atualmente, casos identificados em todos os continentes, a uma dimensão que levou à sua classificação como uma pandemia. Este vírus provoca, nos humanos, infeções associadas ao sistema respiratório, com sintomas idênticos ao de uma gripe, mas podendo evoluir para casos mais graves, como a pneumonia atípica. A COVID-19 foi o nome atribuído à doença provocada pelo coronavírus e esta já provocou a morte de um conjunto significativo de pessoas, devido à gravidade das infeções respiratórias e à falência de alguns órgãos, resultado da doença. A COVID-19 pode transmitir-se por gotículas respiratórias ou por contacto direto com secreções infetadas. O contacto de mãos com superfícies infetadas e, a partir delas, o contacto com a boca, nariz ou olhos é uma forma possível de transmissão do vírus. As medidas de prevenção são fundamentais para estes casos e, nesse sentido, é importante que sejam adotadas o mais cedo possível, o que implica uma informação massiva à população, de modo a que se possam ter os cuidados devidos, tanto quanto possível, no sentido de se assumirem comportamentos preventivos adequados (nem descuidados, nem alarmistas). Para além disso, também é relevante que a generalidade dos cidadãos saiba que procedimentos tomar no caso de ter sintomas que mereçam o alerta. Só estas medidas podem gerar resultados quanto ao objetivo de evitar contágios ou, pelo menos, de retardar, uma contaminação altamente generalizada. No caso da COVID-19, verificou-se que nas escolas, nos serviços públicos em geral, nas empresas, nos transportes e nos mais diversos locais de atendimento e contacto com o público não foi antecipadamente (antes do surto mais generalizado) afixada ou prestada uma informação ampla e intensiva sobre as atitudes a tomar, quer para efeitos de prevenção, quer para efeitos de reporte às autoridades de saúde, em caso de sintomas. A dimensão das consequências que esta pandemia terá, em Portugal e no mundo, é ainda uma incógnita. Ainda estamos a vivê-la, com medidas restritivas que se pedem a toda a sociedade. Ela demonstra-nos, contudo, na sua vivência, que há erros políticos que se têm cometido e que se repercutem depois na vida concreta dos cidadãos, como um subfinanciamento crónico a que tem sido votado o Serviço Nacional de Saúde. O PEV tem batalhado pelo reforço do investimento no SNS, bem como pela dignificação dos seus profissionais. Uma opção política dessa natureza tem, contudo, sido barrada por sucessivos Governos que colocam a redução ou a anulação do défice como uma prioridade, em detrimento de serviços públicos robustos e eficazes que são básicos numa sociedade desenvolvida e num processo de desenvolvimento. A verdade é que a COVID-19 deve constituir uma lição muito séria para todos aqueles que têm responsabilidades políticas, e para a sociedade em geral. Isto porque, os ensinamentos científicos demonstram-nos que a destruição massiva de biodiversidade por todo o mundo, assim como o processo de alterações climáticas estão a contribuir para gerar maiores fragilidades no Planeta, contribuindo quer para o surgimento de novas doenças ainda desconhecidas, que afetarão a humanidade, quer da disseminação pelo mundo de doenças hoje típicas de ambientes tropicais (como a malária). Novos surtos e novas pandemias surgirão, talvez com mais intensidade e regularidade, pelo que é preciso uma ação muito determinada na opção de travar a perda de biodiversidade e a mudança climática, mas também uma adaptação comportamental da nossa sociedade, com o objetivo de saber agir, preventiva e reactivamente, em caso de necessidade. Assim, no dia em que se conhecem os primeiros casos de cidadãos, em Portugal, com a COVID-19, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: