3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(249)O Sr. Ministro diz que vão haver bolsas de estudo, reforço da língua e que vai criar um centro culiural cm Luanda.Pergunto se com esta verba vai ser este apenas o tipo de actuação que vai ser levado a cabo. O que pensam fazer para o reforço da língua, sabendo —há aqui deputados da emigração que o sabem bem — as dificuldades que existem quanto à defesa da nossa língua?Para terminar, gostaria de saber, em relação aos 200 000 contos em investimento para a rádio, como é que isto vai ser desenvolvido, o que é que se pretende para os anos futuros.Sr. Ministro, em relação a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Silva Lopes, gostaria de saber se até sábado o Governo vai apresentar alguma proposta dc forma a, ainda em tempo útil, poder ser inscrita no orçamento uma verba que faça face à participação financeira de Portugal para as Comunidades, uma vez que até aqui não está nenhuma verba consignada.Se assim não for, onde é que depois o Ministério vai buscar verba para poder fazer esses pagamentos essenciais a Portugal?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): —Não quero de forma alguma repetir o que já foi aqui dito por muitos colegas. Ainda assim, há questões que não podemos deixar passar em claro.O Sr. Ministro explicou melhor a verba do seu Gabinete, relativamente à explicação dada pelo Sr. Secretário de Estado. Mesmo assim, está-se longe dc se satisfazer as nossas exigências.De qualquer forma, quero perguntar qual a razão pela qual a verba das viagens do Sr. Presidente da República passou para o Gabinete dos Negócios Estrangeiros. Será que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as gere melhor ou há alguma outra razão?Quero agora colocar uma questão relativamente ao ICE.Tive a oportunidade de dizer na Comissão, quando o Sr. Secretário de Estado esteve presente para responder a algumas perguntas, que "se o Governo fosse capaz de ensinar como se faziam omoletas sem ovos, acreditaríamos no milagre que aqui diz querer fazer".Sabemos que, pelo menos, há cinco países dc expressão portuguesa e que há uma verba dc 640 000 contos.Diz o Sr. Ministro que está a haver uma abertura política neste campo.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros enviou-nos a desagregação das verbas e ao vê-las constatámos a exiguidade de verbas para cada objectivo que é necessário alcançar. Vimos então que aquilo não 6 não fazer nada mas sim um objectivo claro de distribuir verbas que não dão para nada, com excepção do Centro Cultural em Luanda, que é algo com uma verba com um pouco mais dc vulto mas que, mesmo assim, não sabemos se chegará.Quanto à questão da cultura portuguesa, quero dizer que 14 800 contos não dão para defender a cultura portuguesa, mas, pelo contrário, esquecê-la, atrasá-la, ficar tudo na mesma, senão pior.Relativamente à emigração, é um pouco estranho que a Sr.% Secretária de Estado não tenha vindo à Comissão, quando, a nível governamental, é responsável por um universo de 4 milhões de portugueses.A verdade é que a Sr.! Secretária dc Estado não está aqui presente, se calhar por razões que a impedem de o fazer,mas seria imponente que a Sr.s Secretária de Estado explicasse o que (KKleria fazer com uma verba destas.Com efeito, cm termos absolutos, a verba é reduzida em 103 000 contos. E devemos ter em linha de conta que, por exemplo, há vinte anos atrás um emigrante chegava a qualquer país de acolhimento — mesmo que com passaporte falso — e era apoiado e acarinhado por esses países, que tinham necessidade de mão-de-obra. Hoje, passa-se precisamente o contrário: mesmo com documentos legalizados, o emigrante tem sérias dificuldades para se manter no país de acolhimento.É com esta verba que a Secretaria de Estado das Comunidades pode fazer alguma coisa pelos emigrantes?Diz o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que se vai aproveitar as embaixadas e os consulados. Já aqui foi dito que as embaixadas e os consulados vivem com grandes dificuldades. Constatamos isso quando passámos por esses países e vimos a miséria em que muitos consulados vivem, pelo que, mesmo que queiram apoiar a emigração, é-lhes inteiramente impossível.O Sr. Ministro disse que há embaixadas a mais. Então, será que, por exemplo, num país como a Suíça, onde há 40 000 ou 50 000 emigrantes clandestinos —nenhum governo sabe ao certo quantos são —, haverá embaixadas a mais? Ou será que há embaixadas a mais noutros países e que será necessário passá-las para lá? Se for assim, estaremos dc acordo, mas resta saber quando, como e com que verbas.Ainda sobre o tema da emigração disse o Sr. Secretário de Estado, bem como o Sr. Ministro, que é preciso aproveitar a máquina administrativa. Mas na Secretaria de Estado das Comunidades, enquanto o peso da máquina se mantém, as verbas diminuem. Isto é que é gerir bem? É que, nesse caso, deve-se acabar com a máquina, transferi-la para onde cia possa ser útil. Agora o que penso é que não é gerir bem fazer manter a máquina sem que ela tenha meios para funcionar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):—Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, algumas das questões que lhe vou colocar já lhas linha colocado na reunião da Comissão de Integração Europeia.Posteriormente recebemos uma nota informativa; mas, como achamos que ela não é suficiente, voltaria a colocar essas questões.É sabido que em 1986 a contribuição financeira para a CEE teve um acréscimo bruto na ordem dos 5 milhões dc. contos, enquanto estava prevista no orçamento com um valor de 28,1 milhões de contos.A pergunta que coloco é a de quando pensa o Governo trazer aqui um orçamento suplementar. Se não, como pensa resolver isto à luz dos critérios orçamentais?A segunda questão, que já foi levantada aqui pelo Sr. Deputado Silva Lopes, a qual consta também das preocupações do relatório da Comissão de Integração Europeia, diz respeito à contribuição financeira deste ano.A justificação do Governo, cm nosso entender, não colhe, visto que o facto de não haver orçamento aprovado para 1987 não coibiu o Governo de apresentar verbas em relação às receitas. Portanto, sabendo-se, inclusivamente, que ontem o Conselho de Ministros, numa segunda leitura, aprovou o orçamento, pensa ou não o Governo inscrever esta verba, que é uma previsão de contribuição financeira para 1987, para que cia possa ser votada ainda no próximo sábado?