35 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010que tal facto tinha ocorrido nos últimos 12 meses. No domínio dos comportamentos desviantes, 25% dos jovens referiu que já alguma vez tinha provocado distúrbios, tendo incomodado ou assustado outras pessoas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sucesso de uma política mede-se pelos resultados. No domínio da segurança de pessoas e bens, os resultados são, infelizmente para os portugueses, francamente negativos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um daqueles momentos em que a Assembleia da República e as nossas instituições não devem hesitar em manifestar a sua solidariedade com a Guiné-Bissau, com o seu povo, com o Governo legitimamente escolhido nas eleições legislativas de Novembro de 2008 e com o Presidente da República, eleito em 2009.Ainda há poucas semanas, Portugal recebeu a visita do Presidente Malam Bacai Sanhá e do PrimeiroMinistro Carlos Gomes Júnior, que são, actualmente, a principal reserva de esperança para que o país regresse plenamente à normalidade democrática.Se algo se destaca das suas visitas é a confiança que manifestaram na estabilidade institucional que o seu país estava a atingir e na vontade de, como disse o Presidente Sanhá, «estreitar ainda mais as relações seculares com Portugal e mostrá-lo ao mundo». Com efeito, as relações históricas e de amizade que unem os nossos países são fortes e o papel de Portugal no desenvolvimento e estabilização institucional da GuinéBissau tem sido de elevada importância. É por isso que não podemos ficar indiferentes.Portugal, a União Europeia, as Nações Unidas, a CPLP, a União Africana e a CEDEAO podem ser determinantes com a sua presença e acção para impedir que se altere a ordem constitucional na GuinéBissau. O Governo Português, enquanto presidência da CPLP, disse o seguinte — e nós devemos repeti-lo aqui, na Assembleia da República: «os incidentes que levaram à detenção do Primeiro-Ministro, Gomes Júnior, do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Zamora Induta, e de outros responsáveis da segurança do Estado são absolutamente condenáveis, sendo de repudiar vivamente qualquer tentativa de alteração da ordem constitucional.» Embora, entretanto, o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, tenha sido libertado, não é certo que a sua segurança e integridade estejam garantidas, havendo ainda muitas incertezas sobre a evolução da situação.Impõe-se o respeito pela Constituição e que Gomes Júnior possa exercer, sem limitações, o cargo de Primeiro-Ministro, para o qual foi livremente escolhido pelo seu povo.Por outro lado, Zamora Induta continua detido, o que é um mau sinal, sobretudo tendo em atenção que o seu lugar foi ocupado de forma arbitrária pelo seu vice-presidente, António Indjai, que se autoproclamou chefe máximo da hierarquia castrense, à revelia da Constituição, que atribui ao Presidente da República a função de Chefe Supremo das Forças Armadas. Esperemos que isto não signifique que o poder político esteja de novo refém dos militares.E estas convulsões ocorrem — é importante lembrá-lo — precisamente num momento em que estava a haver claros progressos na luta contra o narcotráfico.A situação política, social, étnica e militar na Guiné-Bissau é bastante complexa. Mas não é, certamente, através de intervenções militares que se resolvem os problemas de desenvolvimento do país, nem tão-pouco o indispensável combate à pobreza, que atinge mais de metade da população. Pelo contrário.Aliás, a situação de progressiva estabilidade política e económica, a criação de condições para o investimento externo, a regularização dos salários na administração pública, o reforço crescente do Estado de direito e das instituições e o aumento da confiança perante instituições internacionais, como a União Europeia e o FMI, é bem o sinal de que o país estava a caminhar no bom sentido.Por isso, as forças políticas e militares devem pensar no povo guineense, sanar, de forma pacífica, as suas divergências internas e externas e fazer esforços de cooperação e de reconciliação, unindo-se na defesa dos princípios e valores democráticos do Estado de direito.Aliás, o povo guineense merece um grande elogio pelo seu apego à democracia e pela forma corajosa e inédita como saiu para a rua para contestar o golpe e apoiar a legalidade institucional, desafiando o poder dos