II SÉRIE-D — NÚMERO 7 4 fundamentais em toda a região dos Balcãs e no Mediterrâneo. O primeiro painel da Conferência teve como tema “Combate ao terrorismo e às ameaças transnacionais na área OSCE e o respeito pelos Direitos Humanos”. Foi debatida a situação no Afeganistão onde todos são vítimas do terrorismo, independentemente da sua nacionalidade, religião, convicções políticas e etnia; a ligação entre pobreza, violência e subdesenvolvimento como causas profundas do terrorismo; e a retirada das forças de manutenção de paz da ONU que pode causar ainda mais instabilidade regional através de fluxos de refugiados, tráfico de drogas e insegurança nas fronteiras da Ásia Central. Foram também mencionados os compromissos da OSCE no combate ao terrorismo e a ligação com segurança fronteiriça, segurança na internet e as Missões no terreno; a situação na Líbia e as ligações entre movimentos terroristas que atuam neste país, no Sudão e na Síria; a criação de instituições estáveis e democráticas em países que saíram de formas ditatoriais de governo; e a criação de projetos de cooperação na área económica e comercial (estradas, caminhos de ferro, energia) como forma de desenvolvimento das regiões transfronteiriças. Durante o período de debate a Deputada Isabel Santos afirmou: “Todos concordamos que o terrorismo é um crime grave que não pode ser tolerado e que exige uma luta sem tréguas e uma estratégia transnacional de combate. Todos sabemos que o terrorismo é, em si mesmo, uma das maiores ameaças aos Direitos Humanos. No entanto, se abandonarmos a defesa dos Direitos Humanos para combater um ataque violento a estes mesmos Direitos, então estaremos a ceder de uma forma irreparável nos valores que são pilares nas nossas sociedades e da afirmação do espaço OSCE como uma comunidade de valores. Uma comunidade que se afirma baseada nos ideais da Paz, da Democracia, do Desenvolvimento e do respeito pela Lei não pode ignorar estes princípios básicos na luta contra o terrorismo. Os países que sacrificam as liberdades e os direitos fundamentais no combate ao terrorismo contribuem para a vitória daqueles que os ameaçam. Tornar as sociedades e os Estados reféns do medo é a primeira, e porventura a maior vitória de qualquer movimento terrorista, uma vitória que tem que ser recusada a todo o transe. Cabe-nos a todos assegurar que o combate ao terrorismo e aos seus mecanismos não seja erradamente utilizado para restringir liberdades fundamentais, sobretudo a liberdade de expressão e de movimentos. Não podemos deixar de condenar, de forma determinada, o modo como alguns Estados têm utilizado o rótulo de “terrorista” para perseguir opositores políticos e a forma absolutamente abusiva como têm sido utilizados os mandados de captura da Interpol, bem como a extradição para países onde o respeito pelos Direitos Humanos não é garantido. O uso da tortura, tantas vezes admitido por alguns como forma de obtenção de informações sobre atividades terroristas, é algo que não pode ser tolerado. Este é um problema que deve ser encarado por todos nós, assumindo a firme condenação de métodos que ferem claramente o Direito Internacional Humanitário.” O segundo painel da Conferência teve como tema “Os efeitos da crise económica e financeira no setor da segurança”. Foi discutido o desemprego na Europa como consequência da crise económica; as iniciativas da OSCE na área económica e ambiental; as resoluções da Assembleia Parlamentar aprovadas nos últimos dois anos com impacto para o desenvolvimento económico; a produtividade; a solidariedade entre nações; o reforço da democracia; a importância da investigação científica; e a necessidade de contrabalançar as medidas de austeridade com outras, de desenvolvimento económico, sob pena de mais recessão e enfraquecimento da democracia. A última sessão foi dedicada à “Integração em sociedades diversificadas” e contou com o contributo da Alta Comissária para as Minorias Nacionais da OSCE, Astrid Thors.