29 DE OUTUBRO DE 2020 163 12 – Requerimentos dos GP No decurso desta Sessão Legislativa, foram apresentados e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 14 requerimentos: 6 do GP do PSD, 5 do GP do BE, 1 do GP CDS-PP e 2 do GP do PAN, tal qual se discrimina de seguida: GP do PSD:  Em 18 de novembro de 2019: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da implementação pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 Realizou-se a audição solicitada a 11 de dezembro de 2019 (Audição n.o 3-CTSS-XIV).  Em 10 de março de 2020: Audição da Provedora de Justiça Realizou-se a audição solicitada a 3 de junho de 2020 (Audição n.o 27-CTSS-XIV).  Em 10 de março de 2020: Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre a falta de publicação de relatórios e o incumprimento do dever de informação. Realizou-se a audição solicitada a 24 de junho de 2020 (Audição n.o 30-CTSS-XIV).  Em 1 de abril de 2020: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Realizou-se a audição solicitada a 15 de abril de 2020, em formato de Mesa e Coordenadores (Audição n.o 22-CTSS-XIV).  Em 29 de maio de 2020: Audição da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) Realizou-se a audição solicitada a 30 de junho de 2020 (Audição n.o 32-CTSS-XIV), em conjunto com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação (SIND) da 1.a Comissão, concretizando-se ainda nesse dia, no seguimento deste requerimento, a audição do Instituto de Apoio à Criança (Audição n.o 33-CTSS-XIV).  Em 17 de agosto de 2020: Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde sobre os surtos registados em lares desde o início da pandemia da doença COVID-19, em especial a situação no lar de idosos de Reguengos de Monsaraz Realizou-se a audição solicitada a 16 de setembro de 2020, já na 2.a Sessão Legislativa (Audição n.o 39-CTSS-XIV), e em conjunto com a 9.a Comissão. GP do BE:  Em 29 de novembro de 2019: Audição do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no âmbito da aplicação e regulamentação da Lei n.o 20/2019, de 20 fevereiro  Ainda não foi realizada.  Em 13 de fevereiro de 2020: Audição dos representantes da COPS – Companhia Operacional de Segurança, Lda., da PSG – Segurança Privada, S.A. e do STAD – Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas No seguimento deste requerimento, realizaram-se as audições dos representantes da AES – Associação de Empresas de Segurança (Audição n.o 12-CTSS-XIV) e dos representantes da AESIRF – Associação Nacional das Empresas de Segurança (Audição n.o 13-CTSS-XIV), ambas a 26 de fevereiro de 2020; dos representantes do STAD, a 4 de março de 2020 (Audição n.o 15-CTSS-XIV); dos representantes da COPS, a 27 de maio de 2020 (Audição n.o 26-CTSS-XIV); e da Inspetora-Geral da ACT, a 24 de junho de 2020 (Audição n.o 30-CTSS-XIV).  Em 21 de fevereiro de 2020: Audição da Yilport, do SEAL – Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística e do Governo, relativamente à ameaça de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário