I SÉRIE — NÚMERO 26 20 Apesar da inconsequência do Partido Socialista, que, durante os seis anos de Governo não foi capaz de trazer alguma igualdade a esta desigualdade latente, preciso que me esclareça porque é que o PSD escolhe, neste dogma que impõe ao País, taxar ainda mais os rendimentos do trabalho e continuar a isentar os rendimentos do capital. Criou um imposto que rouba metade do subsídio de Natal aos portugueses, mas não toca sequer nos juros de capital ou nos dividendos das mais-valias bolsistas. Caímos no caricato de, por exemplo, Américo Amorim, não pagar um cêntimo para este imposto, enquanto os seus trabalhadores, na Corticeira, são obrigados a ficar sem metade do seu subsídio de Natal. Esta é a desigualdade que o PSD e o CDS trazem ao nosso país, com um imposto que rouba metade do subsídio de Natal aos portugueses. Vozes do BE: — Muito bem O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Enquanto aumentam o IVA, decidem que não querem criar qualquer imposto nas transferências para os offshore, para os paraísos fiscais; enquanto aumentam os transportes, dizem que não querem sequer ouvir falar em impostos das mais-valias bolsistas das SGPS, dos fundos de investimento; enquanto aumentam brutalmente as taxas moderadoras com o fim de isenções, dizem que não querem sequer tocar no que são as grandes fortunas. Por isso, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: porquê o dogma que impõem ao País? É que, aos olhos dos portugueses, não há qualquer racionalidade em imporem-se medidas recessivas a uma grande parte do País enquanto se dão benesses àqueles que muito têm. Afinal, onde está a tal solidariedade na austeridade que tanto tem sido propagandeada quando são os mesmos de sempre, aqueles que vivem do seu trabalho, a pagar esta crise? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo informou a Mesa de que responderá em conjunto, pelo que dou, desde já, a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, todos percebemos que não acreditou no discurso que fez da tribuna e todos também percebemos que essa foi uma tentativa de pedir perdão ao Governo pelas declarações que esta semana fez relativamente às suas atitudes centralistas. Tratou-se de um pedido de desculpas para um tema que não devia ter desculpa. E a posição neste debate é muito clara entre o Partido Socialista e a maioria de direita: nós fazemos uma oposição construtiva; o PSD e o CDS-PP usam o poder para destruir. Nós apresentamos aqui propostas concretas com equidade fiscal, com justiça social; o PSD e o CDS-PP atacam brutalmente a classe média, usam este debate para destruir o combate à pobreza que foi realizado nos últimos anos e destruir um consenso nacional que há relativamente ao papel do Estado social. Há uma crise internacional? Sim, hoje como ontem, mas é uma crise reforçada em Portugal pelas políticas deste Governo. E esta manhã os senhores tinham uma oportunidade de fazer diferente. Não querem pedir — é importante que os portugueses percebam isto — um esforço adicional às empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros, mas não têm problema algum em esmagar a classe média. Aliviem a classe média, aprovando este diploma do Partido Socialista. Mentiram ao longo de toda a campanha eleitoral e aquilo que era uma agenda escondida, hoje, ao fim de 100 dias, está absolutamente clara: uma agenda liberal, baseada em cortes de direitos sociais, na saúde, na educação, na desprotecção dos trabalhadores, no aumento dos impostos, tendo-se baralhado também na taxa social única. Em Abril, Sr. Deputado Virgílio Macedo, em resposta a questões de dois jovens numa escola secundária do distrito de Lisboa, o líder do PSD falou num disparate. Esta foto que lhe mostro, é a foto do disparate, quando o então líder do PSD disse que era disparate acabar com o 13.o mês. Disparate é acabar com metade do subsídio de Natal, disparate é aumentar de 6% para 23% o IVA na luz e no gás, disparate é recusar aprovar esta proposta do Partido Socialista. Aprovem esta proposta, ajudem as