1154-(284)II SÉRIE-A — NÚMERO 615 — 370 L 0457: Directiva n.° 70/457/CEE, do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO, n.° L225. de 12 de Outubro de 1970, p. 1).370 L 0458: Directiva n.° 70/458/CEE, do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (JO, n.° L225, de 12 de Outubro de 1970, p. 7).— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia poderão adiar a aplicação nos seus territórios das duas directivas em epígrafe, no que se refere à comercialização nos seus territórios das sementes que pertencem a variedades constantes dos seus catálogos nacionais de variedades de espécies de plantas agrícolas e de variedades de espécies de plantas que não foram oficialmente aceites, nos termos das disposições destas directivas. Durante esse período, não será permitida a comercialização das sementes dessas variedades no território dos outros Estados membros.— As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem dos catálogos nacionais da República da Finlândia, do Reino da Noruega e do Reino da Suécia e dos catálogos comuns não serão sujeitas a quaisquer restrições de comercialização relativas a variedades.— Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da República da Finlândia, do Reino da Noruega e do Reino da Suécia que tenham sido oficialmente aceites, nos termos das directivas acima referidas, serão incluídas no catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente.6 — 371 L0161: Directiva n.° 71/161/CEE. do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (JO, n.° L87, de 17 de Abril de 1971, p. 14).— Até 31 de Dezembro de 1999, o mais tardar, a República da Finlândia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional relativa às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no seu território.— Os materiais que não cumpram as disposições da directiva não poderão ser introduzidos no território de outros Estados membros, salvo decisão em contrário, em conformidade com as disposições da directiva.— A República da Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a cumprir o disposto na directiva no termo do período acima referido.— Contudo, a partir da data da adesão, a República da Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam comercializados no seu território.7 — 393 L 0048: Directiva n.° 93/48/CEE, da Comissão, de 23 de Junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas fruteiras e material de propagação de fruteiras destinados à produção de frutos, em conformidade com a Directiva n.° 92/34/CEE (JO, n.° L250,  de 7 de Outubro de 1993, p. 1).8 — 393 L 0049: Directiva n.° 93/49/CEE, da Comissão, de 23 de Junho de 1993, que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Directiva n.° 91/682/CEE, do Conselho (JO, n.° L250, de 7 de Outubro de 1993, p. 9).9 — 393 L 0061: Directiva n.° 93/61/CEE, do Conselho, de 2 de Julho de 1993, que estabelece a ficha relativa às condições a satisfazer pelos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, em conformidade com a Directiva n.° 92/33/CEE, do Conselho (JO, n.° L 250, de 7 de Outubro de 1993, p. 19).0 mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, o Reino da Noruega e a República da Finlândia poderão impor condições adicionais relativas à rotulagem sobre a origem das plantas perenes, para efeitos de comercialização no seu território.Estas condições só poderão ser aplicadas à sua própria produção nacional.yin — pesca1 — 377 R 2115: Regulamento (CEE) n.° 2115/77, do Conselho, de 27 de Setembro de 1977 (JO, n.° L 247, de 28 de Setembro de 1977, p. 2).Em derrogação do artigo 1.", e durante um período de três anos a contar da data da adçsão, os navios que arvo-. ram pavilhão da Finlândia, da Noruega ou da Suécia ficam autorizados a praticar a pesca directa do arenque para fins diferentes do consumo humano, em condições idênticas às existentes antes da adesão, tendo em conta as possibilidades de escoamento do mercado, e sujeitos a um sistema de controlo de capturas acessórias supervisionado pela Comissão, desde que essa pesca não implique riscos de danos ecológicos irreversíveis.Em derrogação do artigo 2.°, e durante um período de três anos a contar da data da adesão, os navios que arvoram pavilhão da Finlândia, da Noruega ou da Suécia ficam autorizados a desembarcar na União as capturas de arenque pescado para fins diferentes do consumo humano, em condições idênticas às existentes antes da adesão e tendo em conta as possibilidades de escoamento do mercado.Antes do termo de um período de três anos a contar da data da adesão, e nos termos do procedimento previsto no artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 3760/92, o Conselho procederá à revisão do Regulamento (CEE) n." 2115/77.O Conselho tomará decisões de optimização da utilização das unidades populacionais (stocks) de arenque, incluindo, a pesca de arenque para fins diferentes do consumo humano, desde que tal seja compatível com uma exploração racional e responsável numa base sustentável, e tenha igualmente em consideração os mercados, os aspectos biológicos e a experiência adquirida com esquemas de controlo e projectos-piloto.2 — 386 R 3094: Regulamento (CEE) n.° 3094/86. do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO, n.° L 288, de 11 de Outubro dé 1986, p. 1).Em derrogação do n.° 1 do artigo 14.°, e durante um período de 18 meses a contar da data da adesão, os navios suecos serão autorizados a utilizar uma malhagem de 16 mm para a pesca da espadilha no Skagerrak e no Kat-tegat. Antes do final deste período de transição, as medidas técnicas e o sistema de controlo para este tipo de pesca serão revistos pelo Conselho em função de dados científicos.3—389 R 2136: Regulamento (CEE) n.D 213WÍÔ, Em derrogação do segundo travessão do artigo 2.°, e durante um período de seis meses a contar da data da