um maior investimento neste ramo e alertaram para o fator da empregabilidade do sector cultural que se tem vindo a profissionalizar e qualificar significativamente. Alertaram ainda para o facto de o sector ser uma fonte de riqueza.Sobre este ponto convém lembrar os últimos dados conhecidos. Segundo o relatório «Sector cultural e criativo em Portugal», coordenado pelo Dr. Augusto Mateus entre 2000 e 2006, «em termos cumulativos o emprego neste sector cresceu 4,5%, o que contrasta com o crescimento de apenas 0,4% no total da economia. (...) A riqueza gerada pelo SCC supera a de sectores como têxtil e vestu ário e compara-se com outros sectores como o automóvel». O relatório acrescenta ainda que em 2006 o sector representou «2,8% de toda a riqueza criada em Portugal, gerando um valor acrescentado bruto (VAB) de 3,691 milhões de euros».Segundo o INE, em 2010, neste mesmo sector, «a população empregada era de cerca de 81,1 mil indivíduos», o que representa cerca de 1,6% do emprego total. Em 2009 existiam 51 565 empresas com atividade principal nas áreas culturais e criativas que geram um volume de negócios de 6,2 mil milhões de euros.Nas palavras dos peticionários, ainda que a oferta cultural tenha aumentado, tem-se assistido a uma constante e progressiva perda de apoio por parte do Estado, constituindo o orçamento atual um risco para a sobrevivência de muitas das estruturas e empresas já existente. Os peticionários referiram ainda que ao nível europeu, e apesar da crise, se tem assistido a um reforço dos orçamentos para a cultura, contrariamente ao que se assiste em Portugal.Vários Deputados intervieram na audição, sublinhando aspetos positivos e negativos deste setor e apresentando as posições dos respetivos grupos parlamentares, que poderão ser consultadas na página da Comissão.Os peticionários alertaram ainda para a necessidade de alterar a Lei do Mecenato, de dar autonomia e liberdade à criação e de garantir o direito à segurança social e ao desemprego.Fizeram ainda menção à falta de apoio estadual à internacionalização da cultura portuguesa, o que vem colidir com a necessária independência deste setor.Por último, alertaram ainda para o fato da nova reforma curricular para 2012 nada referir sobre o ensino artístico, apesar de ser reconhecida a sua importância para a criação de novos públicos.Na audição estiveram presentes Deputados representantes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDSPP, PCP e BE.Pedidos de informação: Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foram questionados os gabinetes do Sr.Ministro das Finanças e do Sr. Secretário de Estado da Cultura.Por parte do gabinete do Sr. Ministro das Finanças, foram prestados esclarecimentos no âmbito de matéria orçamental e de matéria tributária, referindo essencialmente que:«Foi mantida a isenção sem sede de IVA aplicável a um vasto conjunto de serviços e bens culturais (...) .Foi igualmente mantida a atual taxa reduzida de 6% aplicável aos livros em todos os suportes físicos, bem como aos jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas que se ocupem predominantemente de matérias de carácter científico, educativo, literário, artístico e cultural.(...) as entradas em espetáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos põblicos em geral passaram a estar sujeitos à taxa normal de IVA.No entanto, as entradas em espetáculos culturais de canto, dança, musica, teatro, cinema, tauromaquia e circo (...) estão apenas sujeitas á taxa intermçdia de 13% .»Já o gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura informou, no essencial, do seguinte:II SÉRIE-B — NÚMERO 147______________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original