16 DE NOVEMBRO DE 200613Foram destruídas várias vias de comunicação rodoviárias. Cito, a título de exemplo, a estrada que liga a aldeia de Abela a São Domingos, que ficou destruída, e o concelho de Leiria, no qual ruíram completamente três pontes rurais e cinco ficaram inoperacionais.Estiveram fechadas diversas estradas nacionais e municipais.As ligações ferroviárias entre a capital e o Norte e entre a capital e o Sul do País estiveram cortadas durante vários dias, devido à cedência das infra-estruturas de circulação.Houve necessidade de socorrer centenas de pessoas por causa das inundações.O País esteve paralisado e submerso em mais de 1/3 da sua área territorial.Portugal está parado e é devastado, no Verão, com os fogos florestais e agora, associado também a eles, com as cheias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Perante este cenário, o que fez o Governo? Fez o mesmo de sempre: nada!Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!O Orador: — Os Srs. Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não disseram uma palavra, não apresentaram uma ideia, não apresentaram uma proposta para minorar o problema, não tiveram uma intervenção de apoio ou de solidariedade nem de esperança para com as pessoas atingidas.Está mais do que provado e demonstrado que a floresta desempenha um importante papel ambiental, para além do económico e do social, principalmente como facilitadora da infiltração das águas no solo.É sabido que, após um incêndio florestal, é necessário actuar imediatamente, numa situação de estabilização de emergência, para controlar a erosão e para proteger a rede hidrográfica.É sabido que o combate aos incêndios se faz com maior eficiência e com muito menores custos se for feito o ordenamento da floresta.O Sr. Ministro da Agricultura, que também tutela as florestas, tem sido criticado por todas as organizações de agricultores por não pagar ou por suspender medidas de apoio ao sector. É por nós também sabido que este Ministro é o principal problema da agricultura portuguesa.Aplausos do CDS-PP.Ora, este Ministro, que suspendeu os pagamentos da «electricidade verde», que suspendeu o apoio à instalação de jovens agricultores, que suspendeu o pagamento das medidas agro-ambientais, é o mesmo que, pasme-se, suspendeu a apresentação de candidaturas à reflorestação, servindo para justificação disso mesmo a «existência de um elevado número de projectos em análise» e o facto de com esta suspensão «evitar a desnecessária sobrecarga dos serviços com tarefas associadas à gestão» Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto poderia ser anedótico se não estivesse escrito, letra por letra, na Portaria n.o 953/2006, de 12 de Setembro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — É esta a forma de actuar do Ministro da Agricultura: suspender para não sobrecarregar os serviços Portugal não pode continuar a conviver com esta realidade e ficar parado.Os incêndios florestais são também responsáveis pela forma como ocorrem as cheias, na medida em que a erosão dos solos não favorece a infiltração das águas nos mesmos.O País, também por força dos fogos florestais, está a desertificar a um ritmo assustador: cerca de 1/3 do País corre o risco de ficar deserto e seco nos próximos 20 anos, sendo as zonas mais afectadas as do interior, desde o Algarve até Trás-os-Montes.Ora, o Sr. Ministro da Agricultura tem tido uma postura de ausência face a estes problemas do País, mas sobre isto, bem como sobre as cheias, o Sr. Ministro do Ambiente também nada disse.Não sabe o Sr. Ministro do Ambiente destes problemas? Não sabe o Sr. Ministro do Ambiente que Portugal tem que cumprir as metas de Quioto, no que diz respeito à emissão do carbono, e que a floresta representa, também nessa área, um extraordinário papel como consumidor de carbono? Regressando à situação de calamidade pública que se viveu no início do mês com as cheias, ficou demonstrada a fragilidade das nossas infra-estruturas, muito em particular da via-férrea. Mas os portugueses têm o direito de saber qual o nível de segurança, de garantia e de previsibilidade que podem ter nas suas vias de comunicação. É importante que os responsáveis políticos e gestores das políticas ambientais e de planeamento dêem garantias de confiança e de fiabilidade das infra-estruturas que os portugueses utilizam. É por isso que o CDS estranha que o Governo sobre esta situação ainda nada tenha dito.