23 DE JANEIRO DE 2016 13 trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, abrangidos pelo PEV da Deputada não inscrita Luísa Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 de fevereiro Mesquita, os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP. Rejeitado, em 7 de março de 2008, Projeto de Lei n.o 468/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões com os votos a favor do PSD e CDS-de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de PSD PP, os votos contra do PS e a Urânio, SA. abstenção do PCP, BE, PEV e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita. Rejeitado, em 13 de março de 2009, Projeto de Lei n.o 623/X – Altera o regime de acesso às Pensões de com os votos a favor do PSD, PCP, Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, CDS-PP, BE, PEV, Deputados não BE SA, e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Emergente de Doenças Profissionais Areia de Carvalho, e os votos contra do PS. Rejeitado, em 13 de março de 2009, com os votos a favor do PSD, PCP Projeto de Lei n.o 625/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões CDS-PP, BE, PEV, Deputados não de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de PCP inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Urânio, SA. Areia de Carvalho, e os votos contra do PS. Rejeitado, em 13 de março de 2009, com os votos a favor do PSD, PCP Projeto de Lei n.o 649/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões CDS-PP, BE, PEV, Deputados não de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de PSD inscritos Luísa Mesquita e José Paulo urânio, SA. Areia de Carvalho, e os votos contra do PS. Rejeitado, em 13 de março de 2009, com os votos a favor do PSD, PCP Projeto de Lei n.o 681/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões CDS- CDS-PP, BE, PEV, Deputados não de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de PP inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Urânio, SA. Areia de Carvalho, e os votos contra do PS. Rejeitado, em 13 de março de 2009, com os votos a favor do PSD, PCP Projeto de Lei n.o 683/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões Os CDS-PP, BE, PEV, Deputados não de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Verdes inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Urânio, SA. Areia de Carvalho, e os votos contra do PS. XI Legislatura Aprovado com os votos a favor do Projeto de Lei n.o 17/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões PSD, PCP, CDS-PP BE, Os Verdes, e Os de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de a abstenção do PS, tendo dado Verdes Urânio, SA. origem à Lei n.o 10/2010, de 14 de junho. Aprovado com os votos a favor do Projeto de Lei n.o 19/XI – Altera o regime de acesso às pensões de PSD, PCP, CDS-PP BE, Os Verdes, e invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, BE a abstenção do PS, tendo dado SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização origem à Lei n.o 10/2010, de 14 de emergente de doenças profissionais.junho. Aprovado com os votos a favor do Projeto de Lei n.o 21/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões PSD, PCP, CDS-PP BE, Os Verdes, e de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de PCP a abstenção do PS, tendo dado Urânio, SA. origem à Lei n.o 10/2010, de 14 de junho. Aprovado com os votos a favor do Projeto de Lei n.o 64/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões PSD, PCP, CDS-PP BE, Os Verdes, e de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de PSD a abstenção do PS, tendo dado urânio, SA. origem à Lei n.o 10/2010, de 14 de junho. Projeto de Lei n.o 92/XI – Alteração do Decreto-Lei n.o 28/2005, de 10 Aprovado com os votos a favor do CDS-de fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice PSD, PCP, CDS-PP BE, Os Verdes, e PP pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA. a abstenção do PS, tendo dado