28 DE MAIO DE 2022 21 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor invocou, aqui, tantas vezes que ainda tinha muita estrada para andar. Esperamos que, durante esta Legislatura, o Governo não venha com o seu rolo compressor da maioria absoluta asfaltar esta mesma estrada, porque, com o compromisso sério que conseguimos, com o diálogo, com a negociação, ganhou o País, ganhou a democracia e, acima de tudo, ganhou o ambiente e ganharam as gerações futuras. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, dou a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento era, na campanha eleitoral, o mais à esquerda de sempre. Ganha a maioria absoluta e revela-se o Orçamento do «afinal, não». Afinal, não melhora os rendimentos; afinal, não protege o Estado social; afinal, não há diálogo na maioria absoluta. Nada nos surpreende, mas vamos por partes. No 1.o de Maio, há um mês, o Primeiro-Ministro anunciou: vamos «prosseguir o objetivo de reforço do peso dos salários no PIB (produto interno bruto)». Dois dias depois, a Ministra da Presidência veio explicar que, afinal, não. O Orçamento não atualiza salários nem pensões à inflação e já ninguém terá a coragem de afirmar que a inflação é coisa passageira. O galopar dos preços está a cortar salários e pensões de forma bem real e nada transitória. Mesmo que a inflação venha a abrandar — como todos esperamos —, os preços continuarão a subir e os salários a perder. A subida do preço da energia começou há um ano. Não há novidade e ninguém foi apanhado de surpresa. O Governo optou, sim, por deixar em perda quem vive do seu trabalho, num momento em que a economia está a crescer e a produtividade a aumentar. Só os salários é que encolhem. O Governo não atualiza salários porque — diz — teme mais inflação, mas recusa controlar as margens de lucro, que, essas sim, originam a inflação. O Governo opta mesmo por deixar à solta quem faz milhões a especular. O mais recente relatório da Oxfam é claro: com a pandemia, surgiu um novo multimilionário a cada 30 horas e, a cada 33 horas, 1 milhão de pessoas passou a estar em risco de pobreza extrema. Em Portugal, Galp, Pingo Doce, Continente anunciam a distribuição de dividendos milionários. Enquanto isso, quem trabalha, e mesmo quem lá trabalha, vive aflito para pagar o combustível e o supermercado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Por isso, organizações como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e o FMI (Fundo Monetário Internacional) têm vindo a defender a taxação dos lucros excessivos e países como o liberal Reino Unido ou a Itália de Draghi avançam para taxar a 25% estes lucros caídos do céu. Já o Governo português recusa qualquer medida que limite lucros e introduza equilíbrio na economia. Prometeu melhorar os rendimentos do trabalho e reduzir as desigualdades, e até admitiu uma taxa especial, mas chega ao Orçamento e — surpresa! —, afinal, não. Aplausos do BE. O mesmo sucede nos serviços públicos. No debate do Programa do Governo, o Primeiro-Ministro proclamou, olhando para aquela bancada à minha direita: «o futuro não é liberal. O futuro é do Estado social.» Eu estou de acordo, o Governo é que, afinal, não. Na saúde, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode gastar na contratualização com privados o que não pode investir no seu funcionamento e pode pagar mais a prestadores de serviço externos do que em salários. Só no primeiro trimestre deste ano, gastou 34 milhões de euros em tarefeiros, o que daria para mais de 1000