13 DE MARÇO DE 19872267E) Arquivologia:1) Arquivo:1.1) Definições;1.2) Função;1.3) Tipos:1.3.1) Quanto à frequência da consulta;1.3.2) Quanto à localização;1.4) Características;2) Classificação:2.1) Objectivos e características;2.2) Codificação;2.3) Planos de classificação;2.4) Características;2.5) Tipos;2.6) Classificação alfabética:2.6.1) Nomes de pessoas;2.6.2) Entidades;2.6.3) Assuntos;2.7) Classificação numérica;2.8) Classificação alfanumérica;2.9) Classificação cronológica: 2.9.1) Cronogramas;2.10) Classificação geográfica;2.11) Classificações ideológicas;2.12) Indexação coordenada aplicada à informação administrativa;3) Circuitos dos documentos:3.1) Controle da correspondência recebida;3.2) Controle da correspondência expedida;3.3) Controle da correspondência interna;4) Microfilmagem:4.1) Suportes de conservação;4.2) Equipamento;4.3) Métodos de microfilmagem;4.4) Codificação de filmes;4.5) Sistema de microfilmagem.Entrevista (2.8 fase). Carreira de pessoal técnlco-proflsslonal de relações públicasProva de conhecimentos (l.a fase): A) Princípios gerais de direito:1) Noção de sociedade, Estado e direito;2) O Estado como organização do poder político:2.1) Os órgãos do poder de Estado;2.1.1) O Presidente da República;2.1.2) A Assembleia da República;2.1.3) O Governo;2.1.4) Os tribunais;2.2) As funções do Estado:2.2.1) A função política ou governamental;2.2.2) A função legislativa;2.2.3) A função jurisdicional;3) A Administração Pública:3.1) A função administrativa;3.2) A satisfação concreta de necessidades colectivas;3.3) O carácter predominantemente executivo;4) O direito administrativo:4.1) As normas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública;4.2) Alguns princípios gerais informadores do direito administrativo:4.2.1) Princípio da legalidade: o carácter excepcional do poder discricionário;4.2.2) Princípio da imparcialidade;4.2.3) Princípio da fundamentação do acto administrativo;4.2.4) Princípio da igualdade;4.2.5) Princípio da proporcionalidade.B) Orgânica da Assembleia da República. Ç) Regime jurídico da função pública:1) Noção de funcionário, agente e tarefeiro;2) A relação jurídico-administrativa:2.1) Sua constituição:2.1.1) Noção de provimento;2.1.2) Formas de provimento: nomeação (definitiva, provisória, interina e comissão de serviço), contratação no quadro e além do quadro, contratação eventual;2.2) Sujeito e objecto:2.2.1) O Estado (outra pessoa colectiva de direito público);2.2.2) O particular: funcionário ou agente;2.2.3) A prestação de serviço;2.3) Requisitos:2.3.1) Requisitos gerais;2.3.2) Requisitos especiais;2.4) Início da relação jurídico-administrativa:2.4.1) Exercício de funções;2.4.2) A posse: formalidades a observar;2.4.3) O visto do Tribunal de Contas: sua função e eficácia;2.5) O conteúdo e disciplina:2.5.1) Os direitos e deveres;2.5.2) A acção disciplinar;2.6) A garantia:2.6.1) Garantias constitucionais: responsabilidade civil e criminal dos membros do Governo e dos funcionários e agentes;2.6.2) Garantias administrativas: graciosas e contenciosas;2.7) Termo da relação jurídico-administrativa:2.7.1) Cessação de funções;2.7.2) Demissão;2.7.3) Aposentação;2.7.4) Exoneração;2.7.5) Rescisão do contrato: acordo ou denúncia;2.7.6) Morte;3) Recrutamento e selecção:3.1) Condicionalismos a observar na admissão e selecção de funcionários e agentes;3.2) Sistemas de concurso;3.3) Métodos e objectivos de avaliação;3.4) Mobilidade interprofissional;3.5) Mobilidade interdepartamental;4) Quadros e carreiras:4.1) Noção de quadro e suas espécies;4.2) Noção de carreira e suas espécies;4.2.1) Lugares de ingresso;4.2.2) Lugares de acesso.D) Relações públicas:1) Conceitos de relações públicas;2) Imagem das instituições:2.1) Elementos componentes da imagem:2.1.1) Humanos;2.1.2) Físicos;2.1.3) Psico-fisiológicos;2.2) Vantagens e inconvenientes da imagem;