II SÉRIE-B — NÚMERO 45 216 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 263/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 266/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 274/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 279/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 299/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 304/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 324/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 337/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penacova  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 340/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 347/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 348/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cantanhede  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 355/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 360/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 395/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Construção da 'Via dos Duques'  N.o 415/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Construção da 'Via dos Duques'  N.o 431/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 437/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 443/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais