11 | II Série A - Número: 039 | 30 de Setembro de 2011ajustamento do modelo de financiamento no que se refere às comparticipações dos vários parceiros e organismos envolvidos na empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖.Parte II – Considerandos1. Em geral A criação de um sistema energético mais sustentável está na agenda da política energética europeia. A importância desta agenda é demonstrada pelos investimentos em investigação e inovação tecnológica que têm por objectivo garantir o desenvolvimento de tecnologias eficientes e hipocarbónicas, que permitam a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a redução dos custos energéticos.As tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio não só se revelam opções energética consentâneas com os princípios enunciados, como apresentam uma variedade de aplicações em todos os sectores da economia muito promissoras a longo prazo e que oferecem uma vasta gama de benefícios para a segurança do aprovisionamento energético, os transportes, o ambiente e a eficiência na utilização dos recursos naturais.A empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ – PCH - tem por objectivo: ―Colocar a Europa na vanguarda mundial das tecnologias das pilhas de combustível e do hidrogénio, permitindo que a acção das forças comerciais no mercado possa resultar em benefícios substanciais para o põblico‖.A empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ insere-se no ―Plano Estratçgico Europeu para as Tecnologias Energçticas‖, e ç constituída por três membros: o Agrupamento Industrial, o Agrupamento de Investigação e a Comissão Europeia que partilham entre si o financiamento.A iniciativa em análise visa a alteração do Regulamento (CE) n.o 521/2008 relativo à empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ no que se refere: – Aos montantes de financiamento, à fixação de um nível mínimo de financiamento para cada categoria de participantes e ao momento da disponibilização das verbas; – Ao cálculo da disponibilização de fundos por parte da UE, considerando para além da contribuição da indústria a proveniente de outras entidades jurídicas que participam nas actividades; – À contabilização de contribuições em espécie por parte dos vários parceiros.2. Aspectos relevantes A empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ já lançou três convites para a apresentação de propostas dotados, respectivamente, de 28,1 milhões de euros, de 73,1 milhões de euros e 89,1 milhões de euros, com provisões para a contribuição financeira da indústria que não se vieram a cumprir.O modelo de financiamento da empresa comum ―Pilhas de Combustível e Hidrogçnio‖ – Regulamento (CE) n.o 521/ 2008 – tem-se revelado pouco adequado à actual conjuntura económico-financeira e às necessidades da empresa. Os níveis máximos de financiamento ficaram, nos dois primeiros convites, aquém do expectável o que obrigou à sua avaliação e consequente redução, relativamente a todos os participantes.Não obstante a pertinência e actualidade das tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio, as baixas taxas de financiamento não só comprometam a acção da empresa, como podem conduzir ao desinteresse da indústria e da comunidade científica. Importa, assim, que esta situação seja revertida.As alterações ao regulamento propostas pretendem conseguir relançar os investimentos em investigação e desenvolvimento, nomeadamente, através da especificação do nível mínimo de financiamento, aquando de um convite à apresentação de propostas.3. Princípio da Subsidiariedade Nos termos do artigo 5.o do Tratado da União Europeia  ―O exercício das competências da União rege-se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Sendo que a ―União actua unicamente dentro dos limites das competências que os Estados-membros lhe tenham atribuído nos Tratados para alcançar os objectivos fixados por estes últimos. As competências que não sejam atribuídas à União nos Tratados pertencem aos Estados-membros.‖ Ora, no caso em análise, muitos dos compromissos/projectos a assumir só farão sentido se forem concretizados a nível da União.