11 DE MARÇO DE 195686-(157)Vou dar apenas três exemplos: as longas filas de espera para consultas de cirurgia que, às vezes, demoram anos; o vai-vem de clientes — que é como agora chamam aos doentes — de um hospital para outro por falta de adequação de apetrechamento de alguns hospitais e a desumanização nos serviços de saúde, que são só colmatados e atenuados pelo grande empenhamento dosprofissionais que lá trabalham.Estes elementos, mais do que os números, é que qualificam a gestão dos anteriores governos. Mas não só os qualificam como condicionam qualquer nova política de saúde que possa vir a implementar-se, pelo que a minha questão é muito simples e tem não só a ver com os cuidados de saúde a prestar àqueles que estão doentes mas também àqueles que estão saudáveis.Sr* Ministra, a minha pergunta tem a ver com o problema da recolha e tratamento dos lixos hospitalares, principalmente nas grandes áreas metropolitanas. E dou-lhe o exemplo da Área Metropolitana do Porto, onde de todos os hospitais que existem apenas um está a fazer esse tratamento — o Hospital de S. João. No próprio Hospital de Matosinhos, que é novo, não foi previsto nenhum tratamento desses resíduos hospitalares, que são gravíssimos para a saúde pública.Outro hospital central, o de Vila Nova de Gaia, transfere, quase todos os dias, os seus lixos para o Hospital de Amadora/Sintra, com todos os perigos, nomeadamente de transporte, que esses lixos têm, e isto sem falar dos hospitais distritais e outros.A questão que lhe queria pôr — dado que isso não é muito claro nem explícito no Programa do Governo — é o que pensa V. Ex.° fazer em face deste gravíssimo problema que põe em causa a saúde pública, dos doentes e dos saudáveis.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Ministra, tenho dois tipos de questões para lhe colocar mas, em primeiro lugar, quero voltar a salientar que, em termos de investimento, temos uma quebra do ano de 1995 para o de 1996.A referência a esta situação é feita, quando convém — temos tido essa duplicidade de critérios —, fazendo apelo à previsão, algumas vezes, e, outras, à execução, e como disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira, e muito bem, neste caso concreto as comparações têm de ser feitas entre previsões.Referiu-se ainda que a taxa de execução era baixa e, portanto, não adiantava estar a prever muito, pois devemos é ter em conta aquilo que somos capazes de executar, o que não é correcto, mesmo tendo em conta os mecanismos legais que aqui foram preconizados, em termos de concursos públicos, etc, porque, nesse caso, devemos é abrir a base de incidência do investimento, de modo a poder aumentar, efectivamente, o seu volume nesta área e já para este ano.Quanto àquilo que a Sr." Ministra referiu, no sentido de ver se os investimentos são necessários, para não os fazer só por fazer, posso dar-lhe alguns exemplos de investimentos que sei que são necessários — por exemplo, os centros de saúde de Alenquer, de Arruda dos Vinhos, de Sobral de Montagraço, da Lourinhã e de Torres Vedras, todos aqui no distrito de Lisboa.Aliás, a Sr.° Ministra tem do seu lado uma voz, a de um Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, a defender este tipo de investimentos, pois ele, enquanto Presidenteda Câmara Municipal de Torres Vedras, verociferou sempre, em voz bastante alta, contra o ex-Ministro Paulo Mendo por não concretizar o centro de saúde de Torres Vedras e agora, espanto dos espantos, está calado, apesar de não estar prevista a sua concretização.Portanto, Sr." Ministra, se quer ter a certeza do investimento que é necessário, converse com ele. Com certezaque ele lhe dirá, ou, então, mudou de ideias só porqueagora já faz parte do Governo.Temos aqui alguns investimentos que são, efectivamente, necessários e vamos comparar previsões com previsões e não previsões com taxas de execução.Uma outra questão que já aqui foi colocada e a que a Sr." Ministra não respondeu tem a ver, precisamente, com as verbas transferidas do Orçamento do Estado para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. O executado no ano de 1995 que nos é apresentado é de cerca de 773 milhões de contos e as previsões para este ano são de 745 milhões, pelo que temos uma baixa. Aquilo que era normal, pelo andar das coisas, pelo aumento de pessoal, etc, era que o previsto fosse superior, o que não acontece, como foi referenciado e muito bem pelo colega a quem a Sr.* Ministra não respondeu, ou seja, isto tem a ver, na prática, com aquilo que aconteceu no ano passado, tendo havido transferência de saldos.Então, para que foi o Orçamento Suplementar? Foi, pura e simplesmente, para agravar o défice de 1995 e para criar mais uma «almofada» para este Orçamento-de 1996. Se não é assim, decerto que a Sr.' Ministra terá razões e irá explicitá-las.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar, a quem solicito brevidade, dado ser a segunda vez que vai usar da palavra.O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Sr." Presidente, serei breve para responder a uma dúvida muito bem colocada, muito pertinente, da bancada do PSD, que tem a ver com o modo como o PS soube do valor dos hospitais que propôs.É muito simples a resposta: é que, neste momento, talvez por felicidade, o PS tem no seu seio um especialista na área da engenharia hospitalar, que conhece muito bem os índices de camas por habitante e os índices dos custos de investimento por cama hospitalar, por cada tipo de hospital. Assim, disponibilizamo-nos desde já para os fornecer a todas as bancadas, se necessitarem do nosso apoio.Sr.' Ministra, falou aqui nos grupos de diagnóstico homogéneo, que é um projecto interessantíssimo que há 10 anos decorre neste País, o qual deveria merecer também, segundo penso, algum carinho por parte do Ministério. Aliás, sei que a Sr.* Ministra tem por ele carinho.De qualquer modo, apesar das correcções que é necessário introduzir-lhe, também sei que os gestores hospitalares têm um anseio muito grande por algum dia poderem vir a ser financiados não pelos grupos de diagnóstico homogéneo mas, talvez, por um sistema misto.Assim, a pergunta que deixo é se a Sr.° Ministra pensa elaborar um projecto no sentido de os hospitais poderem vir a ser financiados por um sistema misto entre o actual e o dos grupos de diagnóstico homogéneo.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.° Ministra e Srs. Secretários de Estado, começaria por felicitar a equi-