110II SÉRIE — NÚMERO 6professores a dar aulas no seu domínio próprio de competências, o que, de certo modo, foi uma rentabilidade.Não vou contabilizar isso, porque não vai aparecer no Orçamento nem nas contas do Estado. Mas se o contabilizássemos talvez este esforço que agora vai ser pedido de mais 8 milhões de contos fosse compensado, não digo totalmente, mas em parte.O que vejo de positivo neste debate é uma vontade de esclarecimento, e estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Almerindo Marques, que deve ser pedido esclarecimento concreto sobre algumas medidas tomadas, como por exemplo, relativamente à Universidade Aberta e ao Instituto Português de Ensino à Distância, tendo eu as mesmas interrogações que tem o Sr. Deputado. Aliás, devo dizer-lhe que não se justifica que exista no Ministério da Educação úm Instituto de Tecnologia Educativa e um Instituto Português de Ensino à Distância. No entanto, isso já existia e não podemos recuar perante uma situação que se nos apresenta consumada. Por exemplo, não podíamos eliminar a aquisição de um imóvel para o Instituto Português de Ensino à Distância, que estava feita anteriormente, e onde também já havia equipamento. O que é certo é que tivemos que manter algo até reequilibrar as coisas, e vamos ver se fazemos uma contenção nesse aspecto.Acho que foi escolhido um bom exemplo e que até podia ser utilizado noutro aspecto. Mas se retraímos um pouco o acesso ao ensino superior temos que compensar isso com uma universidade à distância.Mas há outras questões que gostaria de referir.Relativamente a uma pergunta da Sr.0 Deputada Maria Valente Rosa — aliás queria dizer publicamente que a estimo muito pelos serviços que prestou ao Ministério da Educação no passado e na equipa ministerial —, queria dizer que foi com uma dor na alma que não abrimos jardins-escola. As câmaras municipais fizeram um esforço enorme nesse sentido, tendo nós apresentado duas portarias que permitissem concretizar essa abertura. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento, suponho que é também com uma dor na alma que não pode fazer esse esforço. Mas disse-o aqui, e com coragem política —não é por ter sido eu que o digo, mas é a coragem do Governo—, que não faríamos esse esforço no que respeita à educação pré-primária, porque em período de desemprego ou de passagem para a vida activa de muitas mulheres portuguesas poderia aumentar ainda mais o desemprego. Gostaria também que ficasse bem claro que não considero que essa seja a solução ideal. O ideal é que no futuro haja jardins de infância e vamo-nos bater por eles. Considero que é mau que isso aconteça. Não estou, evidentemente, a defender essa solução, mas isso foi dito aqui, foi dito na Assembleia da República. Dou inteira razão à Sr." Deputada em pôr o problema, e eu gostaria de satisfazer aquilo que é uma aspiração legítima, mas.o facto é que não foi possível fazê-lo, porque não estava previsto.Quero aqui testemunhar publicamente que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento sempre tem procurado que o rigor seja tal que nunca nos deu uma margem grande de mobilidade, e acho que muito bem. Nós também fizemos este ano um controle da execução orçamental mensal e esse controle só é difícil fazer-seno ensino superior, porque as universidades levam um certo tempo a apresentar as contas, como também levam um certo tempo a apresentar as próprias propostas de orçamento.Gostaria aqui de dizer que faço justiça ao que disse o Sr. Deputado Bagão Félix, que estimo muito. Não é certo que sigamos aquilo que pedem os serviços. É evidente que essa terminologia é inadequada.Já agora, que estamos a falar de documentos, gostaria de dizer que não devem fazer fé não só neste documento da Direcção do Serviço de Finanças, como no que foi distribuído em fotocópias, que é só da responsabilidade do Ministério do Equipamento Social.Vou só dar-lhes um exemplo e pedia aí uma certa compreensão ética. Foi dito no princípio do ano que o Ministério da Educação ia fazer um decreto-lei em que retirava o leite às crianças como sanção quando não fosse cumprida a escolaridade obrigatória. Isso era um documento de um grupo de trabalho, o qual fez essa proposta como podia ter feito outras. No entanto, o decreto-lei que saiu não tem absolutamente nada a esse respeito, antes pelo contrário, já que mantivemos o programa do leite escolar, por mais um ano, embora o pudéssemos ter transferido para as autarquias. Não é legítimo, Sr. Deputado —e o Sr. Deputado já foi governante—, pegarmos era papéis que às vezes circulara nos serviços e que podem até ser errados. Nalguns casos admito que sejam apócrifos, não sendo o caso vertente; no entanto, são documentos que não podem ser considerados com a dignidade de documentos oficiais, porque não têm assinatura. Nomeadamente, um documento que aparece aqui com data de 26 de Outubro é evidente que não é oficial.Agora, o que me parece positivo neste debate...O Sr. Jorge Lemos (PCP):—Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: — Faça favor.O Sr. Jorge Lemos (PCP):—Sr. Ministro, receio não sabermos bem —pelo menos a minha bancada — em que termos se está a funcionar nesta Comissão. Viemos para esta reunião discutir o reforço de verba apresentada para o Ministério da Educação. Colocámos a questão da presença do Sr. Ministro e fomos informados que chegaria mais tarde. O Sr. Secretário de Estado fez uma intervenção com base nestes documentos, que, a pedido dos deputados, foram distribuídos. E, então, o Sr. Ministro vem dizer-nos para não fazermos fé em documentos que são citados na intervenção de um membro da sua equipa e que são aqui publicamente distribuídos? Eu tenho que saber com o que posso contar e em que é que devo fazer fé.O Orador: — Gostaria é que não insistíssemos nisso. Já está visto que não há orçamento suplementar e, no entanto, o termo circula aqui e foi utilizado diversas vezes.Não há défice inicial. Ê evidente que não há. Haverá um défice final, em alguns casos, mas não conheço a figura de um défice inicial. Portanto, trata-se de um documento em que se utilizou uma linguagem como se podia ter utilizado outra. Nem é um