11 |  - Número: 021 | 11 de Março de 2011DebateAnexo IIIntervenção do Eurodeputado Carlos Coelho, membro da Comissão LIBE e relator Schengen1 — Schengen: Um sucesso com 25 anosHá 25 anos cinco Estados-membros — Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos — resolveram aprofundar a integração europeia através do levantamento dos controlos nas suas fronteiras internas, criando a área Schengen. Responderam, assim, à crítica dos que lamentavam, com razão, que os capitais, bens e serviços gozavam de uma maior liberdade de circulação do que as pessoas. Podemos dizer que é Schengen que marca a evolução da Europa do mercado interno para a Europa das pessoas, a Europa dos cidadãos.O Acordo de Schengen foi concluído em 14 de Junho de 1985. Cinco anos mais tarde (19 de Junho de 1990) era assinada a Convenção que viria a entrar em vigor em 1995. Numa base intergovernamental, permitiu eliminar os controlos nas fronteiras internas dos membros signatários e criar uma fronteira externa única, com regras comuns no que diz respeito ao controlo das fronteiras externas, uma política comum de vistos, cooperação judicial e policial e o estabelecimento de um Sistema de Informação — SIS.Schengen foi, sem dúvida, um dos maiores sucessos na história europeia. Serviu, igualmente, como fonte de inspiração no que diz respeito à criação de outras políticas comuns visando a protecção da segurança dos cidadãos, incentivou acções comuns de combate à criminalidade, através de políticas comunitárias de cooperação policial e judicial, a criação de sistemas de intercâmbio de informações, a criação de agências, como é o caso da Frontex, Europol e Eurojust. A solidariedade financeira também foi contemplada através da criação do Fundo para as Fronteiras Externas.Neste momento, a liberdade de circulação é garantida num território que cobre 25 países, com cerca de 42.673 km de fronteiras marítimas e 7721 km de fronteiras terrestres e que conta com cerca de 400 milhões de cidadãos. Prevê-se que em breve seja alargada para 28, com a entrada da Bulgária e da Roménia e de um país associado — Liechtenstein.Schengen facilitou a circulação das pessoas, promoveu o turismo e o comércio e, acima de tudo, aproximou os povos da Europa.Porém, esta liberdade de circulação implica um acréscimo de responsabilidades e de respostas comuns.Apesar de caber a cada Estado-membro a responsabilidade de controlar as fronteiras externas existentes no seu território, fá-lo em nome de todos os Estados-membros da União, exigindo uma confiança mútua total entre eles no que respeita à sua capacidade para aplicarem integralmente e rigorosamente as medidas de acompanhamento que permitem a supressão das fronteiras internas. Com efeito, a segurança do Espaço Schengen depende do rigor e da eficácia que cada Estado-membro coloca no controlo das suas fronteiras externas e também da qualidade e rapidez com que é feito o intercâmbio de informações. A fragilidade ou o funcionamento inadequado de qualquer destes elementos coloca em risco a segurança da União e a eficiência do espaço Schengen.Paralelamente, os Estados-membros procedem à emissão de vistos uniformes Schengen, mantendo uma cooperação muito próxima ao nível judicial e policial, contando com o apoio de organismos, instrumentos e agências comunitárias entretanto criadas para esse fim e de forma a manter um elevado nível de segurança nas fronteiras externas comuns.2 — Comunitarização de SchengenEsta cooperação Intergovernamental evoluiu. Não apenas em número de países, mas também na arquitectura institucional. Schengen foi integrado no quadro institucional e jurídico da União Europeia com o Tratado de Amesterdão, em 1999.Entretanto, foram adoptados instrumentos comunitários que pretendem substituir as antigas regras Schengen nesta área. Deixem-me referir cinco: