21 DE NOVEMBRO DE 2020 41 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Nem é com precariedade que vamos responder à pandemia, principalmente na chamada «frente sanitária». Não é com contratos de quatro meses, não é com despedimentos durante a pandemia, como está a acontecer agora em instituições do Serviço Nacional de Saúde, não é não dando autorizações para contratação e não é não dando autonomia às instituições para fazerem essas contratações. Em Braga, dezenas de enfermeiros receberam uma carta a dizer que vão ser despedidos! Acabou o contrato de quatro meses e não têm autorização para contratá-los de forma permanente. No Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ontem mesmo, foram despedidos assistentes operacionais! Acabou o contrato de quatro meses e foram para a rua, em plena pandemia. Na Covilhã, há enfermeiros que vão no terceiro, no quarto contrato com o hospital — às vezes são contratos de substituição, outras vezes são contratos de quatro meses — e que não estão no quadro! Não foram contratados de forma permanente! Porquê?! Ainda ontem nos disseram que há agrupamentos de centros de saúde que esperam meses por uma autorização para contratar médicos aposentados. Porquê?! Porque é que o PS não quer autonomia nas instituições? Porque é que o PS prefere a precariedade à contratação permanente? Não faz sentido. Isto não reforça o Serviço Nacional de Saúde. Isto enfraquece o Serviço Nacional de Saúde. O que reforça o Serviço Nacional de Saúde é aquilo que propomos: autonomia para contratação e contração permanente de profissionais para o SNS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de realçar a proposta, que consta da proposta de lei para o Orçamento do Estado, de reforço líquido de 4200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde, destacando que esta não é, seguramente, a única. Aliás, nos últimos Conselhos de Ministros, têm sido aprovados vários diplomas que preveem a contratação sem termo, com vínculo, de muitos profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, assim como a proposta de calendarização da continuidade do reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, que tem sido muito relevante, em termos líquidos. Gostaria mesmo de salientar esta questão. Aplausos do PS. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, como referi, é para fazer uma pergunta à Sr.a Secretária de Estado. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não sabia que tinha referido, fiquei a saber agora. Muito obrigado. Sr. Deputado Moisés Ferreira, tem a palavra. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado, tenho comigo uma carta enviada a um assistente operacional que foi despedido ontem do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Foi despedido porque acabou o contrato de quatro meses, o qual não foi renovado, e a instituição não tinha autorização para contratá-lo de forma permanente. A pandemia acabou, Sr.a Secretária de Estado?! Não se preveem meses de necessidades e de exigências sobre o Serviço Nacional de Saúde? A pergunta é esta: porque é que estas cartas estão a ser enviadas para profissionais que estão a ser, neste momento, despedidos do Serviço Nacional de Saúde? O Norte está a viver uma situação dramática, do ponto de vista de incidência da COVID-19. Porque é que foram enviadas cartas a mais de 80 enfermeiros do Hospital de Braga, a dizer que o seu contrato de quatro