II SÉRIE-B — NÚMERO 13 808 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1086/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Escola pública demorou quatro meses para matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga N.o 1088/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Túneis na Serra da estrela?  N.o 1091/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Laboração contínua na empresa Corticeira Pietec  N.o 1092/XIII/3.a Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD) Ministério da Cultura Sobre o processo de atribuição do subsídio de mérito cultural  N.o 1093/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos diretos aos agricultores  N.o 1094/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério da Educação Sistemático adiamento da requalificação do Liceu Camões  N.o 1098/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Problemas com a cobrança de portagens em ex-SCUT  N.o 1100/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Aumento do cumprimento de penas em regime de permanência na habitação  N.o 1101/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Detenção de membros da oposição na Guiné Equatorial  N.o 1104/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa  N.o 1105/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017  N.o 1106/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Reposição das telecomunicações afetadas pelos incêndios  N.o 1108/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Prestação de informação padronizada sobre produtos de dívida pública destinados à poupança das famílias N.o 1109/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Esquadra de Matosinhos da PSP sem acesso por pessoas de mobilidade reduzida  N.o 1113/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalhadora da empresa Servirail obrigada a pernoitar na estação de caminhos de ferro de Braga  N.o 1114/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Contratação definitiva de 12 enfermeiros ameaçados de despedimento no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho N.o 1115/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Projeto de ligação das zonas industriais de Riachos (Torres Novas) e do Entroncamento à A23, A13 e A1  N.o 1120/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Assunção dos compromissos assumidos com as estruturas representativas dos enfermeiros.  N.o 1121/XIII/3.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Deslocação do leito da ribeira de Aldoar na Avenida da Boavista no Porto