17 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010não só isto não está demonstrado como até é contrariado, naqueles casos de produções que tenham utilização de produtos químicos e práticas ambientalmente pouco adequadas, que sejam demasiado intensivas e, eventualmente, até perigosas para o ambiente.Por outro lado, a simples exigência de mais produção agrícola, ao mesmo tempo e ao mesmo conjunto de produtores, pode incentivar ao sobre-esforço ambiental, a uma utilização demasiado intensiva dos solos e dos recursos ambientais e, com isso, evitar a utilização de outras soluções de ocupação do território que, embora ambientalmente melhores, seriam menos rentáveis no curto prazo.E mesmo quanto aos transportes a solução não é a adequada. A forma eficiente de dissuadir o impacto ambiental dos transportes não é a de proibir o transporte, é, sim, através da fiscalidade ambiental e de medidas de eficiência energética na mobilidade que permitam reduzir e internalizar os seus custos de poluição e proteger o ambiente de forma mais eficiente.É impraticável também nos casos em que obriga à publicitação do preço de compra ao produtor quando, por intervenção de vários intermediários e distribuidores, esse não é possível calcular. Aliás, o PCP, na sua proposta de 2002, assumiu que, em vários casos, não é possível calcular o preço de compra ao produtor.Por outro lado, a proposta de Os Verdes que visa proteger os produtores agrícolas pode, na verdade, acabar por resultar num prejuízo para os consumidores nacionais. É que o direito ao consumo de produção local pode prejudicar os consumidores ou, até, eventualmente, privá-los de opções que preferissem, por terem uma relação de qualidade/preço melhor. Assim irá suceder sempre que a produção nacional se encontrar num momento de escassez ou de alta de preço, o que não está, com certeza, previsto no vosso diploma, porque o vosso diploma fala de situações de ausência e de esgotamento de stocks e não destas situações de alta de preço. Portanto, poderemos estar a privar os consumidores de opções de melhor relação qualidade/preço.Também a obrigação da publicação de preços pode prejudicar o consumidor. É que o preço de compra ao produtor não inclui e não revela todos os custos até ao momento do consumo, designadamente não inclui custos com a operação, manuseamento e selecção dos produtos, não inclui, por exemplo, os custos com as perdas e com a deterioração de stocks.Ora, ao revelarmos apenas o preço de compra ao produtor e ao não revelarmos estes custos, o que estamos a fazer é a incentivar as grandes superfícies. Estamos a incentivá-las, com certeza, a diminuírem a qualidade da operação, a pouparem nos custos de manuseamento e de selecção para, com isso, não serem acusadas de, abusivamente, estarem a ter margens que não são justas e que não são reais.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PCP e de Os Verdes.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  O consumidor poderia ficar, com isso, prejudicado porque os seus produtos teriam menos qualidade e haveria menos cuidados com a sua conservação, manuseamento e colocação para consumo.Ora, parece que Os Verdes não têm consciência disso. Não parece mesmo aceitável que o apoio aos produtores se faça, exclusiva ou principalmente, à custa dos consumidores.Haveria, com certeza, mais razões para criticar estes projectos de lei mas estas são suficientes. Há outro caminho alternativo e é esse caminho alternativo que importa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Qual é?O Sr. António Leitão Amaro (PSD): —  É o caminho de valorizar e aumentar a competitividade da produção nacional.O mérito desta iniciativa de Os Verdes é o de trazer para a discussão a preocupação com os produtores portugueses, o que já é muito mais do que os governos socialistas têm tentado, porque abandonaram as empresas e os agricultores portugueses, ao contrário do PSD, que tem ao longo destes anos, insistentemente, defendido as empresas e os agricultores portugueses.Defenderam-nos quando deram a prioridade ao apoio às pequenas e médias empresas e apresentaram propostas concretas para o efeito, defenderam-nos quando exigiram o aumento da execução do QREN e do