4 DE JULHO DE 2020 195 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1195/XIV (1.a) André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Recrutamento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) N.o 1201/XIV (1.a) José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Coesão Territorial Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior  N.o 1202/XIV (1.a) André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Distribuição de correio na união de freguesias de Airão S. Maria, Airão S. João e Vermil em Guimarães N.o 1204/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos laborais na Teleperformance (Lisboa)  N.o 1205/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Teleperformance N.o 1209/XIV (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição nas ribeiras de Fiães  N.o 1216/XIV (1.a) João Dias (PCP) Ministra da Agricultura Esclarecimentos sobre medidas de investimento e salvaguarda do Centro de Experimentação Agrária de Tavira  N.o 1223/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Acesso à Região Autónoma do Tibete  N.o 1225/XIV (1.a) Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro  N.o 1228/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Transporte fluvial de passageiros no Tejo  N.o 1230/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Atualização do quadro legal sobre o transporte coletivo de crianças N.o 1236/XIV (1.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Construção de uma central hidroelétrica em Vale das Botas N.o 1237/XIV (1.a) Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Moreira (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS) Ministra da Cultura Alienação de terrenos do centro de produção do norte da RTP  N.o 1238/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Administração Interna Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto  N.o 1239/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Notificação para remoção de animais de companhia nas habitações de renda económica da PSP no bairro do Cerco, Porto  N.o 1240/XIV (1.a) Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças Atividade de compra e venda de bens imobiliários  N.o 1242/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Equídeo em péssimas condições na Moita  N.o 1243/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Encerramento de esquadras da PSP, em Lisboa