27 DE FEVEREIRO DE 1991lS0-(73)'Tipo e número: PPR 30/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra a 20 de Março de 1987.Data de entrada: 14 de Maio de 1990.Data do anúncio: 17 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 42 (supl.), de 18 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Rodrigues, Miguel Urbano Tavares (PCP).DAR, relatório: II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.Tipo e número: PPR 31/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.Data de entrada: 21 de Junho de 1990. Data do anúncio: 22 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 52, de 23 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: Roque, Vítor Manuel Caio (PS). Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Equipamento Social.Relator: Melo, Maria Antónia C. V. Dias de Pinho e (PSD).DAR, relatório: 11 S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Tipo e número: PPR 32/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Aprova, para ratificação, o II Protocolo Adicional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.Data de entrada: 26 de Junho de 1990.Data do anúncio: 28 de Junho de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Afonso, Fernando José Roque Russo Correia (PSD).Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: IS, n.° 101, de 14 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Raul Castro e Helena Roseta). Resolução: 25/90.DR, IS, n.° 224, de 27 de Setembro de 1990.Tipo e número: PPR 33/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Guiné-Bissau.Data de entrada: 28 de Junho de 1990.Data do anúncio: 3 de Julho de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 55, de 4 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPR 34/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República portuguesa e a República de Cabo Verde.Data de entrada: 18 de Julho de 1990.Data do anúncio: 25 de Julho de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Mota, António da Silva (PCP).DAR, relatório: II S, n.° 2, de 18 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPR 35/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.Data de entrada: 3 de Agosto de 1990.Data do anúncio: 28 de Agosto de 1990.Publicação: DAR II S-A, n.° 65, de 29 de Agosto de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Rêgo, Raul d'Assunção Pimenta (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 2, de 18 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPR 36/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.Data de entrada: 30 de Agosto de 1990. Data do anúncio: 6 de Setembro de 1990. Publicação: DAR II S-A, n.° 66, de 7 de Setembro de 1990.