9 DE JANEIRO DE 2015 53 órgãos autárquicos do concelho de Grândola. Houve ainda petições sobre o encerramento de finanças em Sátão, Alcântara, Castelo de Paiva e Matosinhos. Daqui saudamos o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel, os órgãos autárquicos do concelho de Grândola e todos aqueles que se envolveram nas petições e nas lutas contra o encerramento de serviços de finanças. Quando a petição que hoje discutimos deu entrada eram grandes as preocupações e as dúvidas sobre o anúncio de um processo de encerramento sobre o qual o Governo nada dizia. A determinada altura, os números apresentados eram dramáticos. No interior do País seria uma razia total: distritos como Bragança ou Beja ficavam praticamente sem serviços, sendo que, neste último, se falava do encerramento de 12 dos 14 serviços concelhios. E tudo isto acontecia sem que da parte do Ministério houvesse uma palavra para sossegar os trabalhadores dos impostos, que estavam, naturalmente, alarmados. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Este processo de encerramento de serviços públicos não é estranho a este Governo. Escolas, serviços de saúde, postos da GNR, estações dos correios e até juntas de freguesia — de tudo este Governo encerrou, sempre para cumprir o seu programa político de emagrecimento do Estado, ou melhor, de reorientação dos recursos do Estado para o setor financeiro, para os grandes grupos, os suspeitos do costume. Sempre contra os interesses das populações e da generalidade dos portugueses. Foi o próprio Governo que, na informação que prestou sobre o objeto da petição, confirmou, em julho de 2014, que tinha em curso uma Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, invocando ganhos de proximidade, como se encerrar serviços tivesse algo de aproximação. Outra característica desta estratégia é a de empurrar responsabilidades para as autarquias, as mesmas que são completamente asfixiadas, orgânica e financeiramente, pelo Governo. Muitas repartições de finanças têm fechado em concelhos cujas populações precisam desses serviços. Não avançou ainda à escala anunciada a estratégia do Governo, mas isso não é razão para que fiquemos descansados. Este é o Governo do Estado mínimo para os portugueses, mas do Estado máximo quando é necessário proteger interesses ou cobrir gestões ruinosas. As situações criadas com os encerramentos de serviços públicos confirmam os prejuízos causados às populações. Só a manutenção e a melhoria dos serviços públicos de proximidade e qualidade dão as garantias do cumprimento dos valores da Constituição da República Portuguesa e dos valores de Abril, valores que importa restaurar e que exigem outras políticas e outro Governo que as possa concretizar. Para tal, podem os portugueses contar com o PCP. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, as minhas primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os 50 000 cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, saudação que também se estende ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que promoveu e dinamizou esta petição, manifestando-se contra o encerramento dos serviços de finanças. De facto, não é todos os dias que a Assembleia da República discute uma petição suportada por 50 000 cidadãos. Assim, a primeira nota que Os Verdes querem deixar nesta discussão é a de que o volumoso número de cidadãos que subscreveram esta petição acaba por expressar a importância do assunto que estamos a debater. O Governo tem a intenção de encerrar metade das repartições de finanças do País, uma intenção que escondeu até onde pôde e que os portugueses ficaram a conhecer não através do Governo mas, sim, graças