II SÉRIE-A — NÚMERO 88 20 dos problemas de saúde mental intensificados pelas medidas de confinamento e distanciamento físico, o medo e a incerteza sobre o emprego e a subsistência. Com o aumento do uso de redes sociais – nomeadamente em contexto de confinamento – esse tipo de prática discriminatória e vexatória tem aumentado consideravelmente. As comunidades virtuais, ao invés de serem lugares de partilha de ideias e conhecimentos e emoções, transformam-se também em campos de batalha e em espaços de opressão, privilegiando a tirania violenta e a humilhação pública em ambiente de relativa impunidade. Dados apontam, a nível global, que um em cada dez jovens já sofreu abuso e ataque virtual, causando ansiedade e depressão e não raras vezes consequências drásticas que podem levar à morte ou suicídio. Um estudo recente, levado a cabo por uma equipa do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, concluiu que mais de metade dos jovens consideram ter sido vítimas de cyberbullying em pelo menos uma situação, durante os três meses de ensino à distância do primeiro confinamento. O estudo «Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da COVID-19»identifica vários efeitos psicológicos nefastos nos alunos agredidos, como o aumento de sentimentos de ansiedade, tristeza, insegurança e irritação e recomenda o reforço de estruturas de apoio à vítima de bullying, bem como a promoção de uma atitude de empatia para com os jovens agredidos, e o incentivo à denúncia e censurabilidade destes comportamentos. A pessoa agredida, face à dificuldade de defesa num meio virtual e de difícil controlo da informação, precisa de apoio das entidades do Estado, que deve garantir o cumprimento de políticas de não-discriminação e de combate ao assédio moral. De ressaltar também que muitos dos ataques são direcionados para grupos minoritários – mulheres, pessoas racializadas, membros comunidade LGBTQI+ – grupos que, pela sua maior vulnerabilidade, justificam uma maior proteção. Urge, assim, encetar medidas e procedimentos para uma maior proteção dos utilizadores online, de modo a tornar a navegação virtual segura e mais saudável. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Garanta a inclusão digital através da luta contra a exclusão social, com o objetivo da democratização do acesso às ferramentas digitais; 2 – Disponibilize formação acessível e gratuita em matéria de não-discriminação a todas as cidadãs e cidadãos e entidades, que verse sobre o escrutínio democrático, direitos fundamentais nas redes sociais e na linguagem digital não-violenta; 3 – uma campanha de sensibilização e informação sobre o cyberbullying, meios de proteção e entidades a recorrer em caso de violência e assédio online direcionado para o público escolar; 4 – Lute contra as fake news, a desinformação e todo o tipo de assédio e violência online reforçando a legislação para o espaço digital, garantindo a navegação e a participação segura e saudável nas redes sociais; 5 – Promova adoção de medidas específicas tendo em atenção a especial vulnerabilidade dos grupos minoritários, como sejam mulheres, pessoas racializadas, membros comunidade LGBTQI+ e outros; 6 – Promova, através da implementação das medidas necessárias e adequadas e no âmbito do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), uma análise sectorial dos diversos tipos de violência (entre os quais se deve incluir o fenómeno do cyberbullying), de forma a melhor analisar as especificidades e consequências desta realidade. Assembleia da República, 3 de março de 2021. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. ———