I SÉRIE — NÚMERO 104 54 No passado dia 30 de junho, foi votado em sessão plenária o projeto de resolução n.o 934/XIII (2.a) — Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde, do Partido Comunista Português. O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação desta iniciativa legislativa e entende ser importante esclarecer o seguinte: É, para nós, lamentável que o Grupo Parlamentar do PCP continue a insistir na política demagógica do «passa-culpas», acusando permanentemente o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, de ataque às carreiras dos profissionais de saúde ou de destruição e desmantelamento do SNS. Parece o PCP ter esquecido que, quando tomou posse em 2011, o XIX Governo Constitucional deparou-se com um SNS insustentável e falido. As dívidas de mais de 3000 milhões de euros — herdadas de um Governo socialista — colocavam em causa o fornecimento ao SNS, arriscando-se, assim, de forma inadmissível, a prestação aos portugueses de cuidados de saúde de qualidade e em segurança. Para além das monstruosas dívidas herdadas de uma governação desgovernada, deparámo-nos com um SNS muito desarticulado, com falta de informação e de transparência na transmissão de dados e com graves assimetrias no acesso. Com este cenário e com a intervenção financeira a que Portugal foi sujeito, de entidades externas que nos retiraram autonomia, o trabalho de quatro anos do XIX Governo foi árduo e não ficou, certamente, concluído. Mas, apesar das dificuldades e com o esforço de todos, conseguiu-se assegurar a sustentabilidade do SNS e torná-lo reformável sempre que necessário. Finalmente, conseguiu-se colocar o SNS no caminho certo para se alcançar os objetivos para os quais foi criado: a prestação de cuidados de saúde atempada, com qualidade e segurança a todos os cidadãos, isto é, um SNS «universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito», conforme a Constituição da República Portuguesa. Parece o PCP ter esquecido, também, que suporta e apoia o atual Governo. Governo este que tomou posse há mais de um ano e meio e que, até agora, pouco mais fez pelo SNS do que aumentar as dívidas e comprometer seriamente o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, e com o apoio e cumplicidade do Partido Comunista Português. Já, relativamente ao acompanhamento das grávidas e puérperas no SNS, matéria das recomendações propostas pelo PCP nesta iniciativa legislativa, o CDS-PP reafirma a posição que manifestou em Plenário. Para o CDS-PP a segurança da mãe e a segurança do bebé têm de estar sempre acauteladas. Portugal é dos países com menor taxa de mortalidade à nascença. Somos um País de referência a nível mundial em matéria de saúde materno-infantil, mas não deixaremos de pugnar pelas melhorias que ainda têm de acontecer nesta matéria. No que diz respeito ao apoio à maternidade, ao direito da grávida aos melhores cuidados de saúde, ao acompanhamento durante o parto e no pós-parto, a posição do CDS-PP é clara: a qualidade e a segurança dos serviços prestados à mãe e ao bebé durante um parto — e após o parto — são, para nós, condições indispensáveis e inquestionáveis. Há, nesta matéria, claramente espaço para melhoria, sendo imprescindível a manutenção da humanização dos respetivos serviços e das equipas de profissionais e a garantia das condições de trabalho para que se possa concretizar este objetivo. O CDS-PP defende mais e melhores cuidados de saúde, melhor apoio à maternidade e a humanização da atividade assistencial, na certeza daquilo que, para nós, é fundamental, que as pessoas estejam mesmo no centro do sistema de saúde. O Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares —António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa —Filipe Lobo D’Avila— Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo —Filipe Anacoreta Correia — Vânia Dias da Silva — Álvaro Castello-Branco. ——