I SÉRIE — NÚMERO 42 44 A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas agora também temos de promover a diversificação das medidas no sentido de que, tanto quanto possível — julgo que a nossa ambição deve ser essa —, cada pessoa possa ter a medida que melhor se ajusta à sua vontade naquele período da sua vida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada.  A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: este debate tinha uma pergunta importante à qual se devia dar resposta. E a pergunta é esta: o Governo tem, desde o início, tido a capacidade de agir e de acompanhar a evolução da pandemia com as medidas certas? Na nossa perspetiva, tem! É sempre possível fazer melhor. É com esse espírito que o Governo tem agido e é com esse espírito que o Partido Socialista está sempre nestes debates. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Ofélia Ramos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A problemática dos lares exige uma profunda reflexão e, acima de tudo, exige ações por parte do Governo. Os problemas dos lares não são novos, mas têm sido ignorados pelo Governo com um sério custo humano para aqueles que, pela sua idade avançada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade económica e social e de dependência. São problemas estruturais que já existiam antes da pandemia, mas, infelizmente, por via desta, esses problemas ganharam espaço na agenda política, expondo tudo aquilo que tem sido ignorado. São muitas as falhas do sistema e muitas delas podem e devem ser resolvidas pelo Governo, porque esta é uma responsabilidade do Governo. O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura desta resposta social. Não havendo vagas na rede social, as famílias, em desespero, são forçadas a recorrer a lares ilegais. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é verdade!  A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Esta procura potencia, inevitavelmente, a proliferação de lares ilegais. O sistema falha porque o subfinanciamento do Estado ao setor social e os exigentes requisitos legais de funcionamento das estruturas residenciais para idosos fazem elevar os preços desta resposta social. Mesmo que comparticipados pela segurança social, os preços praticados são incomportáveis para a maioria das famílias, que têm de despender mais de 1000 € por mês. Estes preços proibitivos não conseguem concorrer com os preços praticados pelos lares ilegais, porque estes não têm os custos de funcionamento que os lares legais têm, seja no setor social, seja no setor privado. O sistema falha porque as vagas comparticipadas pela segurança social são insuficientes para responder às necessidades da população sénior e não se destinam exclusivamente aos idosos mais desfavorecidos. Aliás, em muitos casos, verifica-se que os idosos com pensões mais elevadas têm preferência nas vagas comparticipadas pela segurança social, em detrimento dos idosos mais desfavorecidos. O sistema falha porque não garante uma adequada cobertura da rede nacional de cuidados continuados integrados e, em resultado disso, os lares ficam, muitas vezes, a desempenhar esta função indevidamente. O sistema falha porque a morosidade, complexidade e exigência do procedimento de licenciamento dos lares, com duplo licenciamento, pela câmara municipal e pela segurança social, impede a legalização de inúmeros lares, o quais, muitas vezes, reúnem excelentes condições para os utentes. Relembro que basta acolher quatro idosos para que um lar esteja sujeito a licenciamento, com exigências muitas vezes desproporcionais aos fins públicos que se pretendem salvaguardar. A Sr.a Helga Correia (PSD): — Muito bem!