I SÉRIE — NÚMERO 50 44 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PCP, queremos dirigir daqui uma saudação às praticamente 14 000 pessoas que assinaram esta petição pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro e queremos também dirigir uma saudação às populações do Alto Douro que, ao longo destas décadas, têm sido confrontadas com o desmantelamento e o desinvestimento nesta rede ferroviária — digo esta rede, não digo só esta linha, porque na ferrovia da região Norte do País tem havido um clamoroso desinvestimento ao longo de décadas, que o PCP tem vindo a denunciar. Queria chamar a vossa atenção para as seguintes passagens: «Como várias vezes o Partido Comunista Português defendeu, são do interesse das populações e da região transmontana as linhas férreas regionais Sabor, Tua, Corgo e Tâmega e o troço da Linha do Douro Pocinho-Barca D’Alva. O desenvolvimento regional, pelo papel estruturador e indutor do transporte ferroviário, não será possível sem a manutenção das infraestruturas ferroviárias, o seu desenvolvimento e modernização, inclusive pelo fecho da malha ferroviária regional e ligação a Espanha. A manutenção dos transportes ferroviários é coerente com a necessária política nacional de atenuação das desigualdades regionais e integra-se nas orientações e política de desenvolvimento regional das próprias comunidades europeias de combate à desertificação humana das regiões rurais. Não se podem aceitar como critérios orientadores da estratégia da política ferroviária do País a privatização das linhas rentáveis e o encerramento das deficitárias. Não se pode aceitar a continuação de uma prática política que, não assumindo frontalmente as suas conceções em matérias de transporte ferroviário, esconda às populações os seus reais objetivos». Sr.a Presidente, Srs. Deputados, as palavras que acabaram de ouvir foram escritas nesta Casa, em 1991, pelo meu camarada Deputado Agostinho Lopes, do PCP. Trinta anos depois importa recordar o que foi a ação de desmantelamento e degradação da ferrovia, em particular nesta região do País. Durante dezenas de anos, sucessivos Governos promoveram políticas sistemáticas de degradação e de desinvestimento na rede ferroviária, em especial nas ligações ferroviárias que servem as populações do interior. O País foi particularmente flagelado pela política de direita, com destaque para os Governos PSD, porque estávamos em pleno cavaquismo, em 1991, faz agora 30 anos, quando o PCP alertou para esta situação, mas também os do PS e os do bloco central PS-PSD, sempre com o apoio do CDS, nos quais foi decidido o encerramento de 1025 km de linhas de rede ferroviária nacional, das quais um total de 320 km em troços das linhas do Douro, Tua, Corgo e Tâmega, e no encerramento integral da Linha do Sabor. Em apenas dois Governos, nos quatro anos de 1988 a 1992, o PSD encerrou no interior do País 860 km de linhas. O que hoje se exige é que, para a Régua ou o Pocinho, se avance, desde já, com os projetos e com os processos conducentes à empreitada de construção com eletrificação. Mas, obviamente, há que inverter o abandono a que tem sido votada a Linha do Douro na sua secção final, com novos horizontes de intervenção, rompendo com políticas erradas, apostando na modernização, incluindo a eletrificação do troço Pocinho-Barca D’Alva, e através da recuperação ou reativação de linhas ferroviárias afluentes à Linha do Douro, designadamente as Linhas do Tâmega e do Corgo. A intervenção de modernização do troço Pocinho-Barca D’Alva prolonga em mais 28 km a atratividade e o aproveitamento do corredor ferroviário existente, presentemente abandonado, rentabiliza o uso uniformizado de material circulante de tração elétrica e potencia a vertente de corredor transfronteiriço da Linha do Douro. A proposta do PCP está à votação e iremos, naturalmente, acompanhar o conjunto das propostas para que, na especialidade, possamos desenvolver o trabalho em concreto. Recentemente, o PCP já questionou o Governo sobre esta matéria, nomeadamente sobre a ligação transfronteiriça até Salamanca e os contactos oficiais junto do Estado espanhol. Diz-nos o Governo que não há nada a fazer, que é escusado pensar no assunto porque Espanha não quer saber e nada fará. Desde já, importa não abandonar essa questão e insistir nessa proposta nos contactos oficiais e diplomáticos. Mas nós perguntamos: desde quando faz sentido que o investimento na Linha do Douro só se faça se tiver uma ligação a Espanha? A reativação da atividade mineira do território do município de Torre Moncorvo, integrando também o transporte de minério por ferrovia, mas também o investimento no desenvolvimento da correspondente fileira industrial...