I SÉRIE — NÚMERO 124 22 justifica essa afirmação perante o empobrecimento da formação nas áreas das ciências experimentais com os cortes e os desdobramentos? Como é que justifica essa afirmação com a extinção nas áreas curriculares não disciplinares como a Formação Cívica ou com a desvalorização da Educação Física? Como é que, afinal de contas, os senhores impõem estes ajustamentos curriculares ao sabor dos cortes da troica e, ainda assim, o Sr. Ministro fala de uma escola pública de qualidade? Sr. Ministro, como é que o Sr. Ministro pode falar de qualidade na escola pública, de preocupação com a qualidade da escola pública quando aumentam o número de alunos por turma, quando concentram alunos em mega-agrupamentos com menos meios, menos professores e menos funcionários. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que os senhores continuam a falar de aumento da qualidade da escola pública quando impõem cortes no financiamento no Programa Operacional Potencial Humano (POPH) por exemplo no ensino artístico, com a imposição dos cortes aos conservatórios regionais ou no plano integrado de educação e de formação, no financiamento aos planos curriculares alternativos, no financiamento dos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP)? Como é que o Sr. Ministro continua a falar de investimento e da preocupação do Governo com a qualidade da escola pública quando tomam todas estas medidas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, pergunta-me quantos horários zero. Espero que nenhum ou praticamente nenhum. Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é sério! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Isso seria uma medida grande da eficácia do sistema. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é para ir para a mobilidade especial! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não é para ir para mobilidade especial, é para utilizar os professores naquilo que eles querem fazer, que é ensinar. Aplausos do PSD. Quanto ao decreto-lei da revisão curricular, Sr. Deputado, foi promulgado ontem e os aspetos essenciais já são conhecidos porque houve um debate muito grande que dura desde dezembro. É conhecido o que se passa. Não sei exatamente o que é que o Sr. Deputado tem em mente, mas não estamos a prever a publicação de nenhuns diplomas em agosto. A Sr.a Deputado Inês Teotónio Pereira fala em 25 000 professores. Não temos 25 000 horários de professores contratados, portanto, não é possível fazer esse tipo de despedimento. Sr. Deputado Rui Santos, deixe-me esclarecer muito rapidamente. Primeiro: o estudo internacional é caríssimo, como já falámos, é um estudo em que o seu Governo já gastou um milhão de euros em trabalhos preparatórios numa universidade — é bom saber-se isso — e é um estudo que estamos a negociar com o INE para ver se conseguimos fazer o estudo com um orçamento mais reduzido. Mas — já tive oportunidade de esclarecer o Sr. Deputado deste problema — esse estudo é uma fotografia do sistema e através de uma fotografia não podemos avaliar políticas anuais. Portanto, esse é um estudo importante.