II SÉRIE-B — NÚMERO 37 252 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2008/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Segurança dos utentes e trabalhadores dos transportes públicos em tempos de pandemia e progressivo reforço da oferta e das condições de transporte com o retorno ao trabalho N.o 2009/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro do Mar 2020-04-30 Data e regras de permissão da prática do surf e outros desportos de ondas N.o 2010/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Secretário de Estado da Juventude e Desporto 2020-04-30 Data e regras de permissão da prática do surf e outros desportos de ondas N.o 2013/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-05-02 Disparidades entre médias de alunos de escolas regidas por diferentes regimes   N.o 2015/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-03 Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde – 500 alunos sem computador   N.o 2016/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes à COVID-19 N.o 2017/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Publicação dos contratos de adjudicação direta no Portal Base   N.o 2021/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-04 Plano de Ação para Transição Digital e Missão Portugal Digital N.o 2022/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Suspensão temporária das Taxas aeroportuárias N.o 2023/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-04 Quantidade massiva de Azola (Azolla filiculoides) no rio Ponsul N.o 2025/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-05-04 Escolha dos professores do projeto #ESTUDOEMCASA   N.o 2027/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Falhas de cobertura na rede de telecomunicações e internetN.o 2029/XIV/1.a Hugo Carneiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Lina Lopes (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Machado (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), António Cunha (PSD), Sofia Matos (PSD), Paulo Rios De Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel Lopes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Márcia Passos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-04 Processo de certificação laboratorial de máscaras de uso social