18 DE NOVEMBRO DE 2016 91 b) Medidas públicas de apoio aos setores industriais, com base nos requisitos da OMC e noutras regras aplicáveis das Partes; c) Implementação da política industrial num contexto de aprofundamento da integração; d) Recurso a instrumentos que permitam aumentar a eficiência da implementação da política industrial; e) Realização de atividades de investimento na indústria transformadora, redução do consumo de energia, bem como intercâmbio das experiências no que respeita à implementação de políticas que visem aumentar a produtividade do trabalho; f) Criação de condições para o desenvolvimento de novas tecnologias de produção, de indústrias de elevada tecnologia, e de transferência de conhecimentos e de tecnologias, bem como desenvolvimento de infraestruturas de base e de um ambiente favorável ao surgimento de polos de inovação; g) No domínio do investimento e do comércio nos setores mineiro e da produção de matérias-primas, com o objetivo de promover a compreensão mútua e a transparência, melhorar o ambiente empresarial e promover o intercâmbio de informações e a cooperação no setor da indústria mineira não energética, em especial de extração de minérios metálicos e minerais industriais; h) Desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos na indústria transformadora; i) Promoção de iniciativas empresariais e de cooperação industrial entre as empresas da União Europeia e as da República do Cazaquistão. O presente Acordo não exclui uma cooperação industrial mais ampla entre as Partes, podendo ser celebrados convénios separados. CAPÍTULO 10 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ARTIGO 219.o As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio das pequenas e médias empresas (PME), com vista a promover um ambiente empresarial propício à criação e desenvolvimento bem sucedidos das PME. Para esse efeito, as Partes cooperam nos seguintes domínios: a) Intercâmbio de informações sobre a política de desenvolvimento das PME; b) Intercâmbio de melhores práticas no que respeita a iniciativas destinadas a reforçar o empreendedorismo enquanto competência fundamental; c) Promoção de melhores contactos entre organizações empresariais de ambas as Partes através do reforço do diálogo; d) Partilha de experiências no que respeita à ajuda a dar às PME para desenvolverem a sua capacidade de acesso aos mercados internacionais; e) Intercâmbio de experiências no domínio da melhoria do impacto do quadro regulamentar sobre as PME; f) Intercâmbio de melhores práticas em matéria de acesso das PME a financiamento. CAPÍTULO 11 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO DIREITO DAS SOCIEDADES ARTIGO 220.o As Partes reconhecem a importância de um conjunto efetivo de regras e práticas nos domínios do direito e do governo das empresas, bem como da contabilidade e auditoria, numa economia de mercado viável com um ambiente comercial transparente e previsível, sublinhando a importância de promover a convergência regulamentar neste domínio. As Partes cooperam nos seguintes domínios: a) Intercâmbio de melhores práticas a fim de garantir a disponibilidade e o acesso a informações respeitantes à organização e representação de empresas registadas de forma transparente e facilmente acessível;