9 DE FEVEREIRO DE 2019 25 Mas também ninguém tem dúvidas nem se pode esquecer de que foram repostas as horas de qualidade. O PSD e o CDS-PP votaram contra, no Orçamento do Estado, mas as horas de qualidade foram já repostas. Foram também repostas as 35 horas. O PSD e o CDS-PP não concordam com elas — não interessam muito para este debate! —, mas foram repostas as 35 horas. Porém, há ainda muito a fazer. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Ui! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falta garantir a contratação de mais profissionais, sem dúvida alguma;... A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Ora! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... falta garantir — e isto é fundamental! — a justa progressão na carreira dos profissionais de enfermagem, e lembro que ela já poderia ter sido garantida no Orçamento do Estado para 2019,... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Deviam ter feito as contas antes! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... mas o PS, o PSD, o CDS-PP, e até o PCP, não acompanharam uma proposta do Bloco de Esquerda que garantia a justa contagem do tempo de serviço; e é preciso, também, garantir que o trabalho por turnos e o trabalho noturno relevam para a idade de reforma e garantem, ainda, a redução do horário de trabalho. Desse ponto de vista, e com isto termino, o Bloco de Esquerda tem um projeto de lei em discussão, neste momento, na Assembleia da República, sobre o trabalho por turnos e o trabalho noturno. Se esse projeto de lei for aprovado, aplicar-se-á a todos os enfermeiros e a todos os profissionais que, por via do trabalho noturno e do trabalho por turnos, têm uma especial penosidade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, o repto, a todos os grupos parlamentares, é o de que aprovem o projeto de lei do Bloco de Esquerda nesse sentido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por saudar os mais de 5000 subscritores desta petição, na pessoa de Marco Veríssimo, o primeiro subscritor. Centrando-me naquilo que a petição, os peticionários e os cidadãos que se nos dirigem, basicamente, pretendem, o que está aqui em causa é alargar um conjunto de incentivos e bonificações que já existem para determinado tipo de funções, na profissão de enfermeiro, aos demais. Isto, com base no argumento de que a penosidade, o desgaste, no fundo, aqueles motivos que justificam a existência deste regime excecional para alguns membros desta classe profissional aplicam-se a todos eles. Portanto, embora não o invoquem de forma expressa, é numa lógica de princípio da igualdade — ao contrário do que foi aqui dito! — que se pretende esse mesmo alargamento. É uma questão séria, que deve ser debatida de forma responsável, sem qualquer tipo de maniqueísmos, diabolizações, acusações pessoais, de uns contra os outros, como já vimos aqui, procurando defender o que é essencial: o direito dos utentes, o direito dos portugueses à saúde e, também, obviamente, o direito a um tratamento justo e equitativo destes profissionais, concretamente dos enfermeiros.