3 DE DEZEMBRO DE 2015 75 Protestos do PS e do BE. Agora, a eficácia deste jogo de aparências tem um pressuposto, um pressuposto muito simples, se não, não é eficaz: o de que a sua credibilidade se mantenha. Ora, a sua credibilidade só se pode manter dadas duas condições: uma, a dos contributos que o Dr. Mário Centeno, técnico do Banco de Portugal, Professor na Universidade de Economia, traga para este projeto político; a segunda é a de que as pessoas possam confiar em si como Ministro das Finanças. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto vai ser assim até ao final da Legislatura?! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Repare, quanto ao primeiro caso, o que vemos hoje, ao ler o Programa do Governo, é que não resta nada dos seus contributos próprios. Lembramos como é que o senhor apareceu, ao lado do atual Primeiro-Ministro, a fazer campanha pelo País. Ou era o procedimento conciliário ou eram aquelas mexidas na TSU, que às tantas eram nas empresas, depois eram nos trabalhadores, depois voltava tudo para trás e depois voltava tudo para a frente... Disso não sobra nada! Mas, lendo o Programa do Governo, encontramos coisas mais interessantes e para as quais nem sequer precisamos de esperar uma resposta sua agora, porque, em 2013 — não foi em 2003 nem em 1993, foi há dois anos —, já se encarregou de nos ter dado as respostas para coisas que encontramos hoje explicitas no atual Programa do Governo, que são interessantes e que acho que minam radicalmente a sua credibilidade. O Programa do Governo inclui o quê? Inclui aumentos do salário mínimo. Repare, não me vou pronunciar sobre a bondade ou a maldade destas medidas,... Protestos do PCP e do BE. ... porque a coligação PSD/CDS, no anterior Governo, aprovou, em concertação social, um aumento do salário mínimo que os senhores, socialistas, tinham deixado congelado. Por isso, não recebemos lições de ninguém para atualizar o salário mínimo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, repito, não me vou pronunciar sobre a bondade da medida. Mas, segundo o Programa do Governo, vai haver um aumento de 20%, um aumento clarissimamente acima do crescimento da produtividade. O que é que disse o Dr. Mário Centeno, em 2013, sobre os aumentos do salário mínimo? Disse que o aumento do salário mínimo causa desemprego... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh...! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — ... se este aumento estiver acima da produtividade do trabalhador. O que acabei de referir está escrito na página 54 do livrinho que foi publicado pelo Sr. Ministro. Mas o Sr. Ministro disse mais sobre o aumento do salário mínimo: «Há um efeito negativo dos aumentos do salário mínimo na variação salarial dos trabalhadores que têm salários imediatamente acima», isto é, os trabalhadores com os salários mais baixos. Protestos do PS. O Sr. Ministro também disse o seguinte: «Depois daqueles que perdem o emprego em consequência do aumento do salário mínimo...» — portanto, o aumento do salário mínimo causa desemprego, provoca desemprego — «... os mais prejudicados pelo aumento do salário mínimo são os trabalhadores de baixos salários», como se pode ler na página 55 do mesmo livro. Dou apenas mais um exemplo para não ser muito exaustivo nem maçar ninguém. Sei que estou a gastar muito tempo, por isso dou só mais um exemplo que acho que vale a pena.