1926-(12)II SÉRIE — NÚMERO 99MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1326/V (1.*)--AC, do deputado Lopes Cardoso (PS), sobre o escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro.Relativamente ao assunto versado no requerimento em epígrafe (escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — A produção de cereais da colheita passada no Nordeste Transmontano foi muito boa. Como esta produção não tem consumo local e a indústria não se interessa pelo levantamento, a EPAC transferiu para o Porto quantidades significativas de centeio e de trigo para libertar capacidade para novos recebimentos.2 — Esgotada a armazenagem de concentração sem que o problema dos recebimentos estivesse solucionado, e continuando a indústria, no caso do trigo, a recusá--lo pela sua fraca qualidade, a EPAC foi autorizada, primeiro, a vender centeio para rações com uma redução de preço de 2500$/t e, posteriormente, a vender1 trigo com um desconto de 4000$/t.As medidas atrás referidas estimularam o interesse por estes cereais, mas a sua saída processa-se muito mais lentamente do que seria desejável.Assim, no caso concreto de Miranda do Douro, onde ainda permanece uma existência de 243S t de trigo, tem a EPAC vindo a diligenciar a sua colocação na indústria, pelo que se espera que o seu levantamento se faça a tempo de se poderem receber os cereais desta colheita.29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1328/V (l.a)--AC, do deputado Luís Carvalho (PSD), sobre as consequências do tempo nas culturas no distrito da Guarda.Em resposta à questão formulada pelo Sr. Deputado Luís Silva Carvalho (PSD) no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar que está constituído um grupo de trabalho, no âmbito deste Ministério, com vista a proceder a um levantamento dos prejuízos recentemente ocorridos, bem como a proceder ao estudo e propostas de medidas tendentes a minorar os danos causados.29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1329/V (l.a) — AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Em resposta ao vosso ofício n.° 2400/88, de 8 de Julho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Porquê Investir no Alentejo (a).25-7-88. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.(o) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1331/V (l.a)--AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Ern resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado um exemplar da publicação Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) — Revisão I — 1973 ia).27-7-88. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. (o) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/V (1.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o saneamento da situação financeira da UCAL.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (saneamento da situação financeira da UCAL), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de prestar os seguintes esclarecimentos:Solicita o Sr. Deputado indicações sobre as diligências efectuadas pela Secretaria de Estado da Alimentação com vista ao saneamento financeiro da empresa (UCAL).Sucede que não foi presente à SEAL qualquer pedido com aquela finalidade.Tão-somente foi recebida uma comissão de trabalhadores, a solicitação da mesma, a qual expôs problemas relacionados com o receio de perda de postos de trabalho face ao eventual desmembramento da empresa em duas (tratamento-comercialização), situação esta que, segundo foi afirmado, estaria a ser estudada pela administração da empresa.Como facilmente se entende, não pode nem deve aquela Secretaria de Estado interferir na actividade normal das empresas privadas e muito menos quando as mesmas perspectivam e procuram soluções que possam levar à resolução das precárias condições financeiras da empresa, pelo que não tomou qualquer atitude face ao assunto.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.