13 |  - Número: 009 | 24 de Novembro de 2012Para além do Presidente Barack Obama (Partido Democrata) e do ex-Governador Mitt Romney (Partido Republicano), existiram também mais três candidatos nacionais à presidência: Gary Johnson (Partido Libertário), Jill Stein (Verdes) e Virgil Goode (Partido da Constituição). Estavam registados ainda mais 27 candidatos que apenas surgem num determinado número de Estados.No caso do Congresso estavam listados cerca de 1.200 candidatos à Camara dos Representantes e 120 candidatos ao Senado.Tanto os Representantes como os Senadores são eleitores em círculos uninominais: “winner takes all”. Os Representantes para mandatos de dois anos e os Senadores para mandatos de seis anos. Cada Estado elege dois Senadores. O número de Representantes varia de Estado para Estado, de acordo com a população.As eleições nos EUA são bastante descentralizadas e a legislação federal impõe condições mínimas a cada Estado, os quais decidem os pormenores referentes à votação. Nalguns casos a legislação chega a mudar em diferentes condados do mesmo Estado.Recentemente alguns Estados impuseram alterações que implicam limitações ao voto antecipado e a obrigatoriedade da apresentação de um documento de identificação com fotografia para que o eleitor possa exercer o seu direito de voto.Cerca de 40% dos eleitores exerceram o seu direito de voto antecipadamente: quer através do voto postal, quer através da votação antecipada numa assembleia de voto. O Presidente Obama votou no dia 24 de outubro em Chicago.  Apenas os cidadãos residentes nos 50 Estados e no Distrito da Columbia podem votar, sendo que estes últimos votam unicamente na eleição presidencial. Cerca de 5.9 milhões de cidadãos americanos perderam o seu direito de voto devido a condenações criminais.O registo de eleitores é elaborado ao nível estadual. Como a inscrição nos cadernos eleitorais (e o voto) não é obrigatória calcula-se que existem atualmente cerca de 50 milhões de norte-americanos que não se inscreveram nos registos e que, consequentemente, não podem votar. O universo de cidadãos com direito de voto (maiores de 18 anos) atinge os 237 milhões.O método de votação varia bastante de Estado para Estado: o tradicional boletim de voto; scanners óticos que leem digitalmente o boletim; e votação eletrónica com aparelhos touch screen.O financiamento das campanhas é regulado a nível federal, com a legislação a impor limites aos contributos financeiros. Contudo, não existem limites para os gastos já que o Supremo Tribunal decidiu que qualquer limitação infringiria o direito à livre expressão tal como está estabelecido na 1a Emenda à Constituição.A presença de observadores eleitorais também é regulada através da legislação Estadual, a qual – em muitos casos – é omissa no que respeita aos observadores internacionais.Em 2008 o então Senador Barack Obama venceu o também Senador John McCain: Obama obteve 365 votos eleitorais (52.9% dos votos nacionais) contra 173 de McCain (45.7% dos votos nacionais). Em número de Estados Obama venceu 28, o Distrito da Columbia e um dos círculos eleitorais do Nebraska; McCain venceu em 22 Estados.Briefings Os observadores da AP OSCE assistiram a um conjunto de briefings sobre o sistema eleitoral norteamericano e a situação pré-eleições.O Deputado João Soares, que presidiu a estes briefings, deu as boas vindas aos participantes e sublinhou que estas seriam umas eleições bastante competitivas e que a realização desta missão de observação nos EUA demonstrava que a AP OSCE não tinha “double standards”, já que efetuava monitorizações de atos eleitorais em todo o espaço geográfico da OSCE.O primeiro painel dos briefings teve como tema a administração do processo eleitoral. Participaram os Senhores Michael McDonald, da Universidade George Mason; Robert Pastor, Diretor do Centro para a Democracia e Gestão Eleitoral da Universidade Americana; e a Sr.a Tihana Bartulac Blanc, da “Creative Associates International”.Foi referido que as eleições eram altamente descentralizadas e bastante politizadas; que não existe um sistema federal eleitoral, cada Estado tem liberdade para escolher a sua forma de gerir eleições; os Tribunais podem decidir as disputas referentes ao processo eleitoral; diferentes condados (municípios) dentro do mesmo