15 | II Série GOPOE - Número: 014 | 24 de Novembro de 2006funções do Estado, o Sr. Deputado João Cravinho interveio de uma maneira estranha, agressiva e que resultou desconfortável para ele. E, evidentemente, não foi aceite a não discussão dessa proposta, porque tal violaria todos os princípios democráticos.Contudo, o Sr. Deputado João Cravinho tem um «faro» político muito assinalável — todos o reconhecemos — e, de facto, o que ele quis dizer foi que era perigoso para o Partido Socialista discutir uma alternativa relativamente às políticas gerais de (neste caso) reforma do Estado. Foi esse o sinal que ele quis dar.Acontece que a discussão não morreu, como pretendia. Pelo contrário, tornou-se viva e, hoje, faz parte do nosso dia-a-dia a discussão sobre a reforma das funções do Estado como visão alternativa em relação à do Partido Socialista. Gostava de dizer que a própria União Europeia avançou com uma iniciativa nesse sentido, com uma recomendação para todos os países fazerem essa discussão.E eu sublinhava que a discussão é tão mais importante que há dois factos que são indeclináveis.Em primeiro lugar, é do conhecimento de todos que, no funcionamento da nossa Administração Pública, cerca de 60% desse trabalho se traduz em burocracia em excesso, visto que é feito para a própria Administração Pública.Em segundo lugar, a União Europeia publicou agora dados comparados do número de funcionários que existem por habitante em cada um dos países da União Europeia.E nós temos de ter presente que o «monstro» cresceu de maneira desmesurada em Portugal por iniciativa de um Governo liderado pelo Eng.o Guterres.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Só?! Não foi só!O Orador: — Lembramo-nos todos de que o número de funcionários públicos foi aumentado em 120 000...Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Orador: — ... e, portanto, hoje temos 570 000 em toda a administração central. Por isso, o indicador para Portugal é de 17 habitantes por cada funcionário público, quando a média na União Europeia é de 32, em Espanha é de 34 e em países de que não se pode dizer que têm um pequeno Governo, mas que têm um governo inteligente, como é o caso da Finlândia — com quem o Partido Socialista gosta de se comparar — este ratio é de 34.Com isto eu queria dizer que, para o PSD, é possível ter um governo mais pequeno, mais inteligente e mais inclusivo e esta é a questão fundamental que temos de debater.Por isso, estas nossas duas propostas: do outsourcing generalizado e de contratualizar a rede pública de jardins-de-infância tem a ver com aquilo que vai ao «coração do bloqueio» em que o PS neste momento se meteu, o chamado tabu da privatização, que é uma linguagem completamente estranha num partido socialista.Pensar-se que estamos a privatizar os jardins-de-infância quando se sabe que a rede pública representa um terço daquela que existe na totalidade, tentar à viva força continuar a ter essa rede pública, onde há um desperdício enorme que é público e notório, quando se sabe que essa actividade pode ser muito melhor feita pela acção social, isto é, pela iniciativa não lucrativa de toda uma série de instituições que temos no terreno e em que Portugal se devia louvar, é absolutamente caricato que o Partido Socialista diga que se opõe a esta medida porque se trata de privatizar a rede pública dos jardins-de-infância.Quanto ao outsourcing, a incomodidade do Partido Socialista ainda é maior. No terreno é público e notório que, por exemplo, pretende reformar os SU (serviços de urgência) que existem no Ministério da Saúde, transformando-os numa entidade empresarial e, dizendo que ao tratar de uma maneira concertada as actividades partilhadas que hoje reproduzem burocracias excessivas ao longo de todos os Ministérios diz o Partido Socialista que, adoptando essa fórmula que consta nesta proposta, consegue reduzir o desperdício em 200 milhões de euros. Isto é público e notório e foi dito há seis meses.Há três dias atrás, num seminário da contratação pública, o Governo apoiou uma visão segundo a qual, caso se mude a contratação pública tornando-a mais inteligente, se consegue reduzir o desperdício em geral da contratação pública em 600 milhões de euros. Pois bem, esta proposta é uma proposta prudente: generalize-se o outsourcing, na linha do modelo que o Governo quer fazer relativamente aos RSU (Resíduos sólidos urbanos), a toda a Administração Pública. Cumpra-se, aliás, aquilo que o Governo diz no seu Programa e, de imediato, temos uma redução de cerca de 380 milhões de euros, com mais 70 milhões de redução de desperdício, contratualizando relativamente à rede pública de jardins-de-infância para a iniciativa social.O Sr. Deputado Victor Baptista fez estas contas e até foi demasiado generoso, pois disse que aqui se poderia reduzir a despesa em 230 milhões de euros. Ó Sr. Deputado Victor Baptista, nós contentamo-nos com 70 milhões de euros neste particular domínio.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.