12 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007Vozes do PS: — Ahhh!...O Sr. Patinha Antão (PSD): — ... que, de acordo com a União Europeia, é a fonte...Risos do Deputado do PS Victor Baptista.Não se ria, Sr. Deputado, porque esse riso é um bocado leviano! Quanto àquilo que os governos do PSD fizeram, também teremos oportunidade de debater consigo, mas agora o que interessa é o futuro, Sr. Deputado. E o futuro é este: o Sr. Deputado está muito satisfeito com o facto de este Governo, que tem uma taxa de desemprego de 8,3% neste momento, apresentar uma projecção de 7,6% para o final de 2008. Ó Sr. Deputado, nós estamos completamente contra essa letargia e essa apatia.Sr. Deputado, renovo-lhe, por isso, aquilo que lhe perguntei: está o PS muito seriamente disposto — e com isto concluo, não se aflija, Sr. Deputado — a aceitar a proposta concreta que fizemos aqui de um acordo parlamentar de largo alcance com todos os partidos...O Sr. José Junqueiro (PS): — Agora há pactos!O Sr. Patinha Antão (PSD): — ... para revigorar o investimento público e dar um impulso sério à criação de emprego e ao revigoramento do crescimento económico?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, depois de o ouvir, não vou cometer duas ou três maldades, sendo que uma delas já foi aqui referida. Não lhe vou pedir, certamente, que nos explique por que é que um grupo parlamentar, através de V. Ex.a, do Sr. Deputado Miguel Frasquilho e de outros, numa semana defendia a descida de impostos e na semana seguinte passou a defender a manutenção dos impostos, quiçá a sua subida... Também não vou cometer a maldade de lhe perguntar, Sr. Deputado Patinha Antão, como é que é possível explicar que um grupo parlamentar numa semana defenda o referendo ao novo tratado europeu e na semana seguinte não saiba que posição tem... É grave verificarmos que há um grupo parlamentar que não tem posição sobre o referendo. Penso mesmo que essa posição de «não ter posição» seja a forma de esconder que passou a defender não o referendo mas, sim, a ratificação por via parlamentar.O Sr. Deputado Patinha Antão preferiu vir aqui fala-nos de algumas incidências orçamentais, embora tenha anunciado que não queria discutir o Orçamento porque ele vai começar a ser discutido para a semana, e, portanto, alinhavou umas ideias sem abordar o tema do Orçamento.Mas teria sido interessante que tivesse dito se está ou não de acordo que o investimento público que o Governo propõe para o ano é um investimento público quase indigente, é um investimento público que é acompanhado da maior operação de desorçamentação da história dos orçamentos deste país, com a retirada da Estradas de Portugal da esfera das contas públicas! Aliás, é uma operação que não se sabe sequer se tem cobertura legal. Mas o Sr. Deputado Patinha Antão preferiu não falar sobre nada disto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Honório Novo (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.Uma vez que vem na sequência do vosso Congresso, eu gostava de perguntar-lhe se não seria altura de explicar a esta Casa e ao País o que querem, afinal, para a Constituição deste regime democrático em que vivemos. Querem destruir a Constituição? Querem eliminar as funções do Estado social? Querem cortar mais nas funções sociais do que o Governo do PS está a fazer?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Honório Novo (PCP): — Querem fazer, no fundo, um projecto de Constituição contra a Revolução do 25 de Abril? É isso em que o PSD agora está empenhado?Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, V. Ex.a fez este «número» da pretensa dessintonia no interior do PSD...