8 DE MAIO DE 2019 57 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 796/XIII/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA ANDRÉ DE GOUVEIA, EM ÉVORA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2096/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS NA ESCOLA SECUNDÁRIA ANDRÉ DE GOUVEIA, EM ÉVORA, E REMOVA TODO O FIBROCIMENTO EXISTENTE NA SUA CONSTRUÇÃO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2150/XIII/4.a PELA URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA ANDRÉ DE GOUVEIA EM ÉVORA Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR), os Deputados do PSD, do CDS-PP e do PCP apresentaram, respetivamente, as seguintes iniciativas:  Projeto de Resolução n.o 796/XIII/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia em Évora  Projeto de Resolução n.o 2096/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção  Projeto de Resolução n.o 2150/XIII/4.a (PCP) – Pela urgente requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora 2. A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 08 de maio de 2019. 3. O Deputado João Oliveira (PCP) começou por solicitar que a discussão, inicialmente prevista apenas para o Projeto de Resolução n.o 796/XIII/2.a (PSD) e Projeto de Resolução n.o 2096/XIII/4.a (CDS-PP), incluísse também a iniciativa do PCP sobre o mesmo tema, que deu entrada no próprio dia (dia 7 de maio), o que não mereceu oposição por parte dos grupos parlamentares, nomeadamente dos autores dos outros dois projetos de resolução. 4. O Deputado António Costa da Silva (PSD) fez a apresentação do Projeto de Resolução n.o 796/XIII, realçando os vários – e graves – problemas da escola, que exigem uma intervenção urgente há vários anos. Notou que existe um valor estimado de 28 milhões de euros para a requalificação da escola, valor que, no entanto, não lhe parece realista. Falou da repartição de custos desta obra, nomeadamente com o município. Lembrou ainda a visita realizada a Évora pelos Deputados do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, no âmbito da qual esta questão foi debatida. Finalmente, lembrou que a Secretária de Estado da Educação disse em 2017 que esta obra era prioritária, importando, portanto, saber se já existe um projeto e, se não existe, qual o ponto de situação. Tendo colocado esta questão ao Ministro da Educação, o Deputado referiu não ter obtido resposta. 5. A Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP) fez igualmente a apresentação do projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP, tendo lembrado a visita a Évora realizada recentemente pelos Deputados do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, no âmbito da qual tiveram oportunidade de debater esta questão. Disse que a Escola Secundária André de Gouveia tem cerca de 40 anos e que não garante condições mínimas quanto ao edificado, realçando, nomeadamente, a chuva nas salas de aula, os curto-circuitos com danos nos computadores, ou as condições de degradação no refeitório, que teve de ser fechado. Por fim, reiterou a necessidade urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, bem como a remoção de todo o fibrocimento. 6. O Deputado João Oliveira (PCP) apresentou o projeto de resolução deste grupo parlamentar, sublinhando