18 DE JULHO DE 2019 99 3.5.1.3.3 Da renegociação e reestruturação da dívida Em 19 de dezembro de 2007, foi aprovada em CAC uma prorrogação por 12 meses do prazo de reembolso, passando a maturidade da operação para 30 de dezembro de 2008. A aprovação foi sustentada no «cumprimento atempado das suas obrigações perante o grupo Caixa». Foi assim explicado: O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Deixe-me só, porque pode ser exemplificativo, contar o que é que aconteceu a seguir nesta operação. Esta operação, como a Sr.a Deputada disse, foi contratada por 46 milhões de euros. Quando as cotações do BCP começaram a cair drasticamente e a SFGP não teve mais capacidade de reforçar as garantias com ações do BCP, o grupo Goes Ferreira o que fez foi dar garantias reais de dois projetos imobiliários que tinha no Parque das Nações, um que se chamava Imomarina – não me lembro do nome do outro, já me vou lembrar —, e que permitiu garantir adicionalmente esta operação. Com esses projetos imobiliários, esta dívida, que inicialmente foi de 46, chegou a ser reduzida – estou a falar de cor – em cerca de 20 milhões de euros». Em 17 de abril de 2008, foi aprovada em CAC mais uma proposta de prorrogação do prazo, assim como de alteração de montantes e reforço de garantias. Algumas sociedades do grupo IPG detinham outros financiamentos com a CGD:  A Espaço Tejo, Lda. solicitou o aumento de EUR 11M do financiamento que já detinha de EUR 7,5M (portanto, para um limite global de EUR 18,5M), garantido por segunda hipoteca sobre um projeto imobiliário  A SFGP solicitou nova prorrogação, em 2,5 anos, com 1 ano de carência e 2 anos de amortização com pagamentos semestrais. Para isso, é prestada nova garantia (primeira hipoteca sobre ativos imobiliários) O financiamento à Espaço Tejo deveria ser também garantido por ações BCP, uma vez que o montante então aprovado (EUR 11M) se destinava à participação no aumento de capital do banco. Assim, e uma vez que o rácio de cobertura havia sido inferior ao contratado, a CGD obteve garantias adicionais, imobiliárias, para reposição do mesmo. Salienta-se que, nesta proposta, é referido um financiamento adicional já existente à SFGP de EUR 5M, de cuja aprovação não dispõe a CPI de evidência. O parecer de risco para a proposta de 17 de abril de 2008 não consta na informação enviada à CPI, encontrando-se apenas uma referência da DGE referente à emissão do parecer com a classificação de «condicionado». Foram celebrados seis aditamentos ao contrato de financiamento, a saber: 1. Em 11 de junho de 2008, são dados em penhor títulos adicionais do BCP, pela SFGP e o grupo IPG – estes títulos foram adquiridos no aumento de capital do BCP. 2. Em 29 de setembro de 2008 foi celebrado segundo aditamento ao contrato, destacando-se as seguintes alterações:  O prazo de reembolso foi adiado em um mês (para 30 de dezembro 2009);  O spread foi aumentado em 5 p.b., para 1,2%  Alteração da fórmula de cálculo do rácio de cobertura, passando a utilizar-se a média das últimas dez cotações de fecho (ao invés das cotações do mês anterior);  Revisão diária do rácio de cobertura;  Redução do prazo para reposição do rácio para 5 dias (inicialmente, 15);  Redução do rácio de cobertura exigido, até 30 de novembro de 2008, para 100%;  Formalização de penhor sobre depósito a prazo no montante de EUR 1,5M (este depósito era proveniente de um crédito concedido pela CGD a outra empresa do grupo IPG). Durante o ano de 2009, a CGD alocou financiamentos a outras sociedades do grupo IPG, no valor de EUR 14,5M. Assim, a CGD considerou o grupo, incluindo a SFGP, como um só cliente, tendo os novos financiamentos