1 DE JUNHO DE 2012 9 reconhecidos, no seguimento, aliás, do que já foi feito pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 2010. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Mesa foi informada que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia pediu a palavra para interpelar a Mesa. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, gostava de dizer que adoro quando as iniciativas de Os Verdes servem de inspiração a outros grupos parlamentares, sinto mesmo utilidade nisso. Pena é que o conteúdo dessas iniciativas — e, pelos vistos, hoje foi anunciada uma — não vá ao encontro das necessidades do País e dos portugueses. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mais uma promessa! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em todo o caso, dado que foi anunciada a entrega desta iniciativa, gostava de saber se a Mesa está em condições de a fazer distribuir a todas as bancadas porque me interessava conhecê-la em pormenor. A Sr.a Presidente: — A iniciativa só deu entrada hoje, mas vou tentar que seja distribuída ainda durante esta sessão. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, os Srs. Deputados Luís Fazenda, pelo BE, e Paulo Sá, pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abreu Amorim, aquilo que se anuncia e que o PSD veio revelar hoje através da sua intervenção, uma iniciativa PSD/CDS-PP, é que vamos ter aumentos do preço da água entre 100% e 500%,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... em nome da uniformização dos preços e da aproximação ao princípio de que o preço da água deve refletir os custos de produção, de distribuição e, ainda, uma margem comercial. Portanto, trata-se da mercantilização da água. Não nos venha falar dos delírios românticos de quem quer que seja acerca de um direito fundamental! Aquilo que está a ser tomada é a opção de mercantilização da água. A água tem de dar dinheiro, a água tem de dar lucro e é por isso que se admite a participação de privados numa privatização encapotada a 49% de quatro multissistemas em alta. Esta é que é a realidade dos factos. A pergunta é muito simples, Sr. Deputado Abreu Amorim: porquê subir os preços da água de forma brutal se, afinal de contas, isso é apenas para garantir mais uma renda, mais uma PPP encoberta a empresas privadas da água? É disto que se trata. Não se trata de nada que tenha a ver com a melhoria da qualidade da água, com a melhoria da sua conservação, com a melhoria dos custos e do tarifário e com a eliminação de vários défices, nem sequer tem a ver com os problemas das autarquias locais. Aliás, é curioso e extraordinário que o acordo que acabou de ser feito entre o Governo e algumas autarquias locais, que mantêm dívidas que devem ser saneadas em relação à Águas de Portugal, é no sentido de aumentar os preços ao máximo ainda antes que haja uma alteração global do sistema. Portanto, tudo isto é repercutido no consumidor e nas populações. O que o Sr. Deputado Abreu Amorim veio hoje anunciar com a apresentação do projeto de resolução foi, finalmente, um entendimento entre o PSD e o CDS, que tinham visões diferenciadas sobre como privatizar a Águas de Portugal. O culpado ficará eternamente fora de qualquer castigo, ou seja, aqueles que têm vindo a