8 DE FEVEREIRO DE 2018 15 O Sr. JoãoRamos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, agradeço as questões que colocou. Efetivamente, os problemas surgidos no Tejo e as questões ambientais estiveram presentes nas jornadas parlamentares do PCP. Fizemos uma visita ao rio Tejo e também fizemos uma abordagem à questão da produção intensiva na área agrícola porque ambos colocam problemas do ponto de vista ambiental. O PCP tem preocupações, nomeadamente, com a questão do rio Tejo, pelo que apresentou uma iniciativa, pois entende que é preciso reforçar a fiscalização e a inspeção, mas, para que isso possa ser desenvolvido e esse acompanhamento possa ser feito, é preciso haver um reforço de meios. Sr.a Deputada, esta é uma matéria de preocupação que temos eventualmente em comum, mas há questões de fundo em relação às quais o PCP e o CDS divergem profundamente, e identificámo-las nas nossas jornadas. Entendemos que o desenvolvimento do crescimento e o aumento da produção têm de ser feitos respeitando valores ambientais e a salvaguarda dos direitos e interesses das populações. Estas situações verificam-se no Tejo e também na intensificação da atividade agrícola, que aumentou a produção mas não promoveu o desenvolvimento, em muitos dos casos, que se exigia para as regiões. Por exemplo, a intensificação da atividade agrícola não resolveu problemas de desemprego, não resolveu problemas de despovoamento, não fez uma dinâmica suficiente das economias locais. Ou seja, aumentou a produção, mas não resolveu outros problemas. E é por isso que o PCP entende que deve haver — e já anunciámos que iremos apresentar uma iniciativa neste sentido — uma monitorização nestes casos. Quando há um aumento da produção e uma transformação profunda da atividade em determinada região deve haver monitorização do ponto de vista ambiental, demográfico, social e do ponto de vista da salvaguarda do património — um outro problema que está em cima da mesa. É preciso haver monitorização para haver salvaguarda dos interesses das populações que vivem nos territórios, porque «desenvolvimento» é diferente de «crescimento». Podemos estar a produzir mais, mas podemos não estar a promover o desenvolvimento, pelo contrário, e isto acontece na intensificação da atividade agrícola. Estamos a produzir mais, mas estamos a concentrar a propriedade, os proveitos e a riqueza, o que é contrário às necessidades que existem de desenvolvimento. É aqui que o PCP se propõe intervir e é nesta matéria que o PCP diverge profundamente do CDS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira Testa. O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento o Deputado João Ramos e o Grupo Parlamentar do Partido Comunista pela realização das suas jornadas parlamentares no distrito de Portalegre. O Sr. Deputado João Ramos, na sua declaração política, dizia, e dizia bem: «(...) como em outros territórios do interior do País (...)». Mas, porventura, pecou por defeito, porque há assimetrias que no distrito de Portalegre se fazem sentir de forma mais vincada e que constituem maiores preocupações para aqueles que ainda lá residem, desde logo na área da saúde (hospitais de Elvas e Portalegre e os 16 centros de saúde do distrito), na área das vias de comunicação (sabe o Sr. Deputado, e sei eu, que a via de comunicação que liga as duas principais cidades do distrito está interdita ao tráfego de pesados) e na área dos equipamentos hidroagrícolas, tão desejados para fazer florescer uma nova economia no distrito, desde logo a tão famigerada barragem do Pisão. Uma outra preocupação tem a ver com a valorização do Instituto Politécnico de Portalegre, parente sempre cada vez mais pobre do ensino superior a nível nacional, mas que, para nós, é de importância extrema e tem de ser defendido como importante ativo nacional. Há também a aposta na relação transfronteiriça e naquilo em que a nossa economia pode ser aumentada e incrementada em conjunto com o outro lado da fronteira. É isto que nos preocupa e é isto que precisa de uma maioria parlamentar forte e de um governo progressista, para se «dar a volta ao texto». No entanto, o Sr. Deputado esqueceu-se de referir o que já foi feito, como a reabertura dos tribunais de Castelo de Vide, de Nisa e de Avis; esqueceu-se de dizer que está em implementação um grande e prometedor