6 DE DEZEMBRO DE 2018 217 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 51/XIII/1.a-AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DA SAÚDE Listagem de todos os serviços adjudicados à empresa de serviços médicos RPSM que entrou em insolvência e não pagou aos médicos N.o 53/XIII/1.a-AC António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) MIN. DO AMBIENTE Reavaliação do Plano Nacional de Barragens  N.o 55/XIII/1.a-AC Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) MIN. DA SAÚDE Plano Funcional do Hospital Oriental de Lisboa  N.o 57/XIII/1.a-AC Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) MIN. DA SAÚDE Fundamentação da decisão de entrega da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul a entidades privadas N.o 60/XIII/1.a-AC Jorge Falcato Simões (BE) MIN. DAS FINANÇAS Dados sobre pessoas com deficiência  N.o 63/XIII/1.a-AC André Silva (PAN) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Impacto da exploração pecuária nos recursos hídricos N.o 66/XIII/1.a-AC Emídio Guerreiro (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Emília Santos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS Isenção de pagamento de IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO N.o 68/XIII/1.a-AC Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) MIN. DO AMBIENTE Lista de investimentos futuros ou em curso na indústria da celulose N.o 72/XIII/1.a-AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de garantia de potência  N.o 73/XIII/1.a-AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de interruptibilidade na energia  N.o 74/XIII/1.a-AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 75/XIII/1.a-AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e Contratos de Aquisição de Energia (CAE) N.o 77/XIII/1.a-AC Moisés Ferreira (BE) MIN. DA SAÚDE Cópia do relatório da IGAS sobre possível manipulação de lista de inscritos para cirurgia N.o 78/XIII/1.a-AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) MIN. DO AMBIENTE Pede ao Governo todos os documentos, pareceres técnicos ou outros, que serviram de fundamento à decisão de cancelar a construção da Barragem do Alvito N.o 79/XIII/1.a-AC José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Pede ao Governo a entrega de toda a documentação relativa à constituição do 'Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado' (FNRE) N.o 80/XIII/1.a-AC João Paulo Correia (PS) MIN. DAS FINANÇAS Esclarecimentos no âmbito do processo de venda do Banco Efisa à Pivot SGPS. N.o 82/XIII/1.a-AC Jorge Costa (BE) MIN. DA ECONOMIA Contratos de Produção em Regime Especial (PRE) N.o 86/XIII/1.a-AC Hortense Martins (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) MIN. DO AMBIENTE Barragem do Alvito  N.o 88/XIII/1.a-AC Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) MIN. DA CULTURA Venda da Torre da Alfandega da Muralha de Guimarães