90 | II Série A - Número: 045S1 | 11 de Dezembro de 2014Artigo 170.o Instrumentos financeiros derivados1 - Os instrumentos financeiros derivados de crédito incluem-se nos instrumentos financeiros derivados referidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o, quando cumpram os seguintes critérios: a) Não resultem na entrega ou transferência de ativos para além dos previstos como admissíveis no artigo 172.o, incluindo numerário; b) Cumpram os critérios aplicáveis aos instrumentos financeiros derivados negociados fora de mercado regulamentado estabelecidos nos n.os 2 e 3 e nas subalíneas ii) e iii) da alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o; c)  Os seus riscos sejam devidamente tidos em conta pelo processo de gestão de riscos do organismo de investimento coletivo em valores mobiliários, bem como pelos seus mecanismos internos de controlo no caso de risco de assimetria das informações entre o organismo de investimento coletivo em valores mobiliários e a contraparte do derivado de crédito, resultante da possibilidade de acesso da contraparte a informações não públicas sobre as sociedades a cujos ativos os derivados de crédito fazem referência.2 - Para efeitos da subalínea iii) da alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o entende-se por justo valor o montante pelo qual um instrumento financeiro pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes que atuam com pleno conhecimento de causa e de livre vontade, no quadro de uma operação em que não existe relacionamento entre as partes.3 - Para efeitos da subalínea iii) da alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o entende-se por avaliação fiável e verificável a avaliação, pelo organismo de investimento coletivo em valores mobiliários, correspondente ao justo valor, conforme referido no n.o 2, que não dependa só do preço indicado pela contraparte e que cumpra os seguintes critérios: a) Assenta num valor de mercado atualizado fiável do instrumento ou, se esse valor não se encontrar disponível, num modelo de determinação do valor que utilize uma metodologia universalmente reconhecida; b) A sua verificação é realizada por: i) Um terceiro considerado adequado, independente da contraparte do instrumento financeiro derivado negociado fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral e com uma frequência apropriada; ou ii) Um serviço da entidade responsável pela gestão independente do departamento responsável pela gestão dos ativos, devidamente equipado para o efeito.4 - A referência a instrumentos financeiros líquidos exclui os instrumentos financeiros derivados sobre mercadorias.Artigo 171.o Índices financeiros1 - Quando o índice financeiro integre ativos referidos no n.o 1 do artigo 172.o, a sua composição é, no mínimo, diversificada em conformidade com o artigo 178.o.2 - Quando o índice financeiro integre ativos além dos referidos no n.o 1 do artigo 172.o, a sua composição apresenta uma diversificação equivalente à prevista no artigo 178.o.3 - O índice deve ser revisto ou reformulado periodicamente para garantir que continua a refletir os mercados a que diz respeito, em função de critérios publicamente disponíveis.4 - Os ativos subjacentes dos índices financeiros são suficientemente líquidos, permitindo, com base na informação divulgada nos termos da alínea c) do artigo 167.o, a reprodução dos índices pelos investidores.  5 - São instrumentos financeiros derivados sobre uma combinação dos ativos referidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o aqueles que, não cumprindo os critérios estabelecidos nos números anteriores e no artigo 167.o, preenchem os critérios estabelecidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 172.o, com exceção dos índices financeiros.Artigo 172.o Ativos elegíveis1 - As carteiras dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários são constituídas por ativos