154-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 32A implementação do novo Hospital Distrital de Santa Maria da Feira é um factor relevante no desenvolvimento da prestação de serviços de saúde no distrito de Aveiro, em particular no norte do distrito.Mais: o carácter inovador dessa estrutura, nomeadamente ao nível da sua gestão, o seu equipamento actualizado e a capacidade de valência múltiplas prenunciam um aumento da qualidade de vida dos Aveirenses.Entende-se, no entanto, que a definição de políticas estruturantes não pode estar ao abrigo de qualquer «segredo» ou, no mínimo, da falta de informação.Hoje, como já é público, pressentem-se e verificam-se as consequências danosas dessa incapacidade de informar e esclarecer o quadro em que se perspectiva a rede de saúde no distrito de Aveiro.Os deputados do CDS-PP, em recente deslocação ao distrito de Aveiro, nomeadamente aos concelhos de Ovar e Oliveira de Azeméis, tiveram oportunidade auscultar os receios e as dúvidas que atingem as populações, o corpo de funcionários e o corpo clínico de outros hospitais em relação à articulação dos equipamentos de saúde sediados nessa área.Assim, os deputados do Partido Popular vêm, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:Qual a articulação prevista entre o novo Hospital Distrital de Santa Maria da Feira e os hospitais distritais existentes ao norte do distrito de Aveiro;Em concreto, qual será o futuro do Hospital Distrital de Ovar (sendo certo que a especulação acerca de uma diminuição da sua relevância ou, no limite, o seu encerramento, está a causar sérias preocupações e angústia quer na população vareira quer aos profissionais de saúde)?Requerimento n.9 121/VII (2.B)-AL de 11 de Setembro de 1997Assunto: Instalações sanitárias nos edifícios históricos doconcelho de Tarouca. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e JoséCalçada (PCP).Verifica-se a inexistência em vários edifícios históricos e de interesse turístico do concelho de Tarouca de instalações sanitárias. Sendo alguns destes locais visitados por milhares de pessoas, assume especial gravidade esta situação.De resto, a Assembleia Municipal de Tarouca deliberou já no sentido de se dotarem os monumentos com os equipamentos sanitários.No entanto, monumentos como o Mosteiro de São João de Tarouca continuam a receber dezenas de milhares de visitantes por ano, que não podem utilizar instalações sanitárias.Deste modo, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea O do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Câmara Municipal de Tarouca que nos informe sobre as medidas que pretende tomar para resolver esta carência.Requerimento n.9 122/VII (2.fi)-AL de 18 de Setembro de 1997Assunto: Aplicação do Programa das Aldeias Históricas dePortugal — PIÓDÃO. Apresentado por: Deputado Ricardo Castanheira (PS).O Piódão, localizado na serra do Açor, no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, província da Beira Litoral, é uma aldeia classificada como imóvel de interesse público.A sua característica mais notória é a disposição em anfiteatro, com a ribeira e a montanha como elementos topográficos que sobressaem. O traçado antigo, irregular, das suas ruas estreitas e tortuosas, o largo, os recantos que, por vezes inesperadamente, se abrem sobre a ribeira, a aldeia ou a montanha, constituem uma estrutura que se forjou ao longo de séculos pela intervenção do homem sobre meio natural e por este condicionado na busca constante de melhores condições de instalação do seu habitat.Com o objectivo claro da valorização, no contexto regional e nacional, de aglomerados de valor patrimonial e interesse histórico cultural, no caso concreto do Piódão, o Governo Português, através da Comissão de Coordenação da Região do Centro, instituiu, iniciativas de incidência regional e local para promoção do potencial de desenvolvimento regional (Subprograma n.° 1, medida n.° 3).Esta poderá ser uma forma de inverter ou estancar tendências que, há várias décadas, se vêm desenhando no interior da Região do Centro. Importa, portando, valorizar recursos existentes e potencialidades intrínsecas,' no sentido de os incorporar na mobilização de um processo inovador para relançar o desenvolvimento e estimular a competitividade desta parcela do território nacional.O concelho de Arganil, dada a sua particular interioridade, debate-se com problemas e carências várias, exigindo de todos os agentes económicos, sociais, culturais e, em particular, políticos uma actuação eficaz e equilibrada.A aldeia histórica do Piódão é, indubitavelmente, um pólo turístico fundamental a preservar e a dinamizar.Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Câmara Municipal de Arganil sejam prestadas as seguintes informações:1) No âmbito da promoção do potencial de desenvolvimento regional, Sub-programa n.° 1, medida n.°3, qual o índice de recuperação e adaptação de habitação, edifícios públicos e monumentos atingido, até ao momento, na aldeia do Piódão?2) Quais as iniciativas e respectiva natureza apoiadas pala Câmara Municipal de Arganil que contribuíram para a modernização do tecido sócio-econó-mico e promoção turística da supramencionada aldeia?3) Qual a fase, neste, momento, de instalação da nova pousada, com presumível enquadramento na rede ENATUR? O modelo arquitectónico projectado integra-se no meio circundante? De que forma esse investimento proporcionará a criação de riquezas acrescidas, respeitando a matriz cultural daquela população e dignificando as actividades tradicionais?