10 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o senhor afirmou aqui que o plano de prevenção de incêndios nas serras de Aire e dos Candeeiros existe e tem vindo a ser desenvolvido desde 1997. No entanto, e apesar deste plano de prevenção, todos os anos, há novos incêndios nas serras de Aire e dos Candeeiros. Deixe-me lembrar-lhe que, só no ano passado, em 2006, arderam mais de 3000 ha nesta área protegida.Assim, apesar da confiança que o Deputado do Partido Socialista demonstra na capacidade de regeneração da Natureza, a verdade é que estamos hoje confrontados com problemas que ultrapassam aquilo que é o interesse económico imediato das populações que vivem nas zonas florestais e, sobretudo, nas zonas protegidas. Estamos confrontados com problemas de defesa intransigente das áreas naturais, enquanto espaços sumidouros de carbono, como recentemente foi defendido no debate sobre as alterações climáticas, realizado aqui, na Assembleia da República.Portanto, esta é uma matéria da maior importância! Não basta o Governo refugiar-se atrás de planos que já existem, pois, se esses planos existem e, apesar de tudo, as matas ardem, isso significa que há debilidades nesses planos.Portanto, é necessário que o Governo diga, com toda a clareza — e essa é a minha pergunta central — o que é que falha neste plano! Quais são as debilidades deste plano e o que é que o Governo vai corrigir para conseguir ter uma melhor intervenção, em particular, nesta zona sobre a qual está a ser inquerido? A segunda questão que lhe coloco...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, queira concluir!A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente, e com esta questão: qual é a reestruturação do ICN e o que se passa com a existência das brigadas de sapadores florestais, que são imprescindíveis para a conservação e prevenção?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, julgo eu que é ainda mais preocupante que o Sr. Secretário de Estado venha aqui dizer que temos um plano de combate a incêndios no Parque Natural das Serras de Aire e dos Candeeiros desde 1997 e que temos brigadas activas de sapadores florestais desde 2000 quando tem sido exactamente neste período que, além de existir um sistemático comportamento nos incêndios em que todos os anos arde alguma parte deste parque natural, foi, exactamente, têm ardido as maiores áreas contíguas.Portanto, isto leva a crer que esse plano que o Sr. Secretário de Estado referiu padece de um conjunto de debilidades que devem ser graves, porque se ele está em vigor há 10 anos nem sequer a experiência tem contribuído para minorar aquilo que tem sido a área ardida.Mas esse mapa que o Sr. Secretário de Estado nos mostrou com esse levantamento de aceiros e caminhos, na prática não é assim que se encontra. Aí, obviamente, o Sr. Secretário de Estado não consegue ver os enormes blocos de calcário que bloqueiam as estradas e que foram mandados pôr pela própria direcção do parque natural para impedir o acesso a determinadas zonas. Aí também não se mostra que os bombeiros não têm acesso à cartografia de algares, como sabe, essencial para poderem fazer uma intervenção nocturna, não vão eles cair em algum algar — e nós não queremos isso.Portanto, a questão que se coloca é a de que a realidade, aparentemente, é algo diferente daquilo que, na teoria, o Sr. Secretário de Estado aqui nos trouxe.Assim, deixo aqui duas perguntas, a primeira das quais no sentido de saber para quando esta melhor articulação do trabalho entre o parque natural e os bombeiros, de forma a garantir que os bombeiros, efectivamente, dispõem de todos os meios.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, queria concluir!O Orador: — Em segundo lugar, pergunto para quando a utilização do heliporto na serra e se não considera minimamente atípico o facto de vir aqui dizer que o plano de combate se mantém, muito embora vá haver um novo plano de ordenamento das Serras de Aire e dos Candeeiros.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, face àquilo que acabou de referir sobre a existência de um plano de prevenção de incêndios, desde 1997, nas serras de Aire e dos Candeeiros e tendo vincado o Sr. Secretário de Estado que este plano se encontra perfeitamente operacional, creio que aquilo que o Sr. Secretário de Estado vai ter de explicar aqui conveniente são os dados de que temos conhecimento relativamente à área ardida no ano de 2006.