28 DE MAIO DE 2020 19 dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:  Projeto de Resolução n.o 178/XIV/1.a (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal.  Projeto de Resolução n.o 152/XIV/1.a (BE) – Recomenda a requalificação da escola básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, agrupamento de escolas Dr. António Augusto Louro.   Projeto de Resolução 322/XIV/1.a (PAN) – Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.  Projeto de Resolução 315/XIV/1a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que agende e execute a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe as necessárias obras de requalificação. 2 –  A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 26 de maio de 2020. 3 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu que a escola em causa é da década de 1980, só em 1988 teve instalações próprias, regista atualmente vários problemas, há coberturas de amianto dos edifícios e telheiros e várias encontram-se danificadas e as casas de banho não têm condições, pelo que necessita de uma requalificação alargada, para criar condições de trabalho aos docentes e não docentes e de qualidade do ensino. Salientou ainda que a questão do amianto é fundamental e há necessidade de fazer a calendarização da sua remoção. A concluir, indicou as recomendações constantes da iniciativa. 4 –  A Deputada Joana Mortágua (BE) indicou que a escola nunca teve obras de requalificação a não ser intervenções suportadas pelo orçamento do estabelecimento, tem quase 40 anos, serve 900 alunos da Arrentela, o mobiliário e os espaços de uso comum registam deficiências, que afetam a qualidade e condições de trabalho dos trabalhadores e as condições do ensino e da aprendizagem e tem coberturas com fibrocimento, muito degradadas. Acrescentou ainda que o Ministério da Educação tem dado informações muito contraditórias e o Primeiro-Ministro disse recentemente que este momento seria importante para se fazer a remoção do amianto. A terminar, realçou a falta de um plano global de remoção do amianto nas escolas. 5 –  A Deputada Bebiana Cunha (PAN) mencionou que a escola tem graves deficiências estruturais e o Projeto de Resolução do PAN visa dar resposta a uma das muitas situações de escolas do País com necessidade de requalificação. Realçou ainda que é uma das escolas com coberturas em amianto e formulou o pedido de que seja feita a divulgação da lista global das escolas com amianto e apresentada a calendarização das respetivas intervenções. 6 –  A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que esta escola é uma entre muitas outras, com «idade» semelhante e que regista necessidade de obras de requalificação, já aqui enumeradas. A questão prioritária é relativa às coberturas de amianto muito degradadas. No início do ano, houve um protesto, encabeçado pela Associação de Pais, dada a inexistência de ação e apesar da DGEsT ter sinalizado esta escola para uma intervenção prioritária. A terminar, realçou que há muito se exige uma lista das escolas e as prioridades de intervenção no que respeita à remoção do amianto, e que o CDS há muito o fez e ainda aguarda. 7 –  Interveio depois a Deputada Clarisse Campos (PS), esclarecendo que a intervenção nas escolas é uma prioridade do Governo, concretizando o valor das intervenções realizadas desde 2015, o número de escolas abrangidas e as várias ações que têm estado a ser desenvolvidas. Indicou ainda que a escola em causa tem uma cobertura de fibrocimento que exige reparação, mas a inspeção realizada concluiu que as coberturas não apresentam risco para a saúde. Por fim, defendeu que o Governo está a desenvolver medidas de solução e de obtenção de financiamento. 8 –  A Deputada Cláudia André (PSD) indicou que o PSD concorda com a requalificação de qualquer escola, sendo esta uma das muitas com necessidade nesse âmbito. Referiu ainda que têm apresentado a questão do amianto na Comissão de Ambiente e ao Ministro da respetiva pasta e defendem uma análise da questão a nível nacional, para toas as escolas globalmente. 9 –  A Deputada Maria Gabriela Fonseca (PSD) referiu que foi feita uma reafectação das verbas comunitárias, mais concretamente nos PO Regionais, mas apenas para abranger a remoção de amianto das