I SÉRIE — NÚMERO 6 50 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que estão hoje aqui connosco, agradecer a todos aqueles que se movimentaram pela freguesia, pelos direitos de uma população, e dizer-lhes que tudo isto correu mal, tudo isto correu como não pode, nunca, correr. A verdade é que se sabia, desde 2007, desde o período de consulta pública, de debate público, que o atravessamento que estava previsto, da freguesia de Pousos, não podia ser feito como estava a ser feito. Sabia-se isso e foi escrito numa declaração de impacte ambiental que a população tinha razão, que tinha de ser estudada uma alternativa,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... fosse a de túnel, que é a defendida pelos signatários da petição, ou outra, mas uma tinha de ser estudada. Entrou uma petição na Assembleia da República, no final de 2009, e durante o ano de 2010 a Assembleia da República pediu esclarecimentos ao Governo, mas o Ministério do Ambiente nem sequer respondeu. Portanto, correu tudo mal neste processo! Aconteceu tudo o que não pode acontecer, mas que está constantemente a acontecer. Mas também é preciso dizer que a obra esteve parada muito tempo, recomeçou há dias. Vêm, agora, dizer-nos que é tarde demais. Ou seja, algo que está errado há tanto tempo e em relação ao qual, em cada momento, sempre nos disseram que nada se podia fazer, porque não era o momento, foi andando, andando, e continuam a dizer-nos que nada se pode fazer. A verdade é que não conhecemos nenhum estudo, não se conhece qualquer alternativa, mas o problema é que, se não se conhece nenhum estudo ou alternativa, também não conhecemos as medidas que nos são prometidas para tentar minimizar o impacto, tal como não sabemos os custos que essas medidas irão ou não ter. Portanto, esta é uma falsa questão: dizem-nos que temos de aceitar um facto consumado, porque outro terá mais custos, quando não há estudos nem sobre outra solução, nem sobre o que terá de ser feito para minimizar os danos que a população já sofreu. Isto é completamente inaceitável! Nós, aqui, não precisamos de palavras solidárias; precisamos de actos concretos e precisamos de perceber se acompanhamos esta população no seu direito, no sentido de que aquilo que é dado como um desenvolvimento para todos não poder ser um muro no sítio onde vivem, porque isso não faz sentido. A esse respeito, estamos a tempo de estudar alternativas, estamos a tempo de estudar custos, porque, se não o fizermos agora, não há, de facto, qualquer garantia de que as medidas que vão minimizar o impacto deste atravessamento serão algum dia concretizadas ou, pura e simplesmente, não passam de boas intenções que aqui são hoje apresentadas, para, mais uma vez, fazerem com que as populações tenham de viver com o facto consumado. São quase quatro anos desta luta, precisamos de mais resultados e, mais do que de palavras solidárias, precisamos de actos, precisamos de saber quais são as alternativas e os custos de as pôr em prática. Muito obrigada pela vossa persistência. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os 5700 subscritores da petição em apreciação e também os autarcas da freguesia de Pousos que, tão empenhadamente, se envolveram nesta causa da população, saudando, em particular, os subscritores que estão hoje aqui presentes. Os peticionantes contestam o traçado ou o projecto de traçado do IC36, previsto para o lugar de Pousos, propondo uma alternativa de passagem em túnel. De facto, o traçado proposto divide, pura e simplesmente, o centro da freguesia de Pousos em dois, com todos os inconvenientes e consequências, certamente graves, que daí decorrem para as populações.