I SÉRIE — NÚMERO 26 58 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Dizia eu então que a matéria das carreiras é da competência do Governo e que, em particular, a tutela do Ministério da Educação tem sido esquiva, ignorando os problemas que se vão, de facto, adensando de ano para ano. Em segundo lugar, temos dito, também, que esses problemas que se vão adensando aos quais se juntam o problema do envelhecimento da classe docente, a fraca atratividade e renovação e as dificuldades nas substituições, em particular em alguns grupos de recrutamento e em algumas geografias, têm de ser encarados através de uma difícil — reconhecemos —, mas imperiosa, revisão do recrutamento, colocação e progressão dos professores, que, se não for feita, terá, como tem já, consequências no bom funcionamento da escola, em prejuízo dos alunos, no aumento do burnout dos professores e na inevitável insustentabilidade da sua própria carreira. Dito isto, convém lembrar que, em 2020, o Governo comprometeu-se, e cito, «com um diagnóstico sobre o modelo de recrutamento e colocação de professores, bem como das necessidades de professores a médio prazo, promovendo o rejuvenescimento». Nunca mais se ouviu nada sobre esta intenção. Convém, também, lembrar que, em dezembro de 2019, a Sr.a Ministra Alexandra Leitão defendeu que a pré-reforma faz muito sentido na carreira docente. Em entrevista ao ECO explicou que, dos vários grupos da Administração Pública que tutela, este era, porventura, o grupo em que uma aposentação antecipada faria mais sentido. A verdade é que nunca vimos nenhuma proposta concreta e exequível para este fim, sendo que o CDS também defendeu um programa desta natureza no seu programa eleitoral. Cabe, portanto, ao Governo avançar com este dossier sabendo que, se não avançar já, no presente, o que acontecerá é que, no futuro, vai ter menos graus de liberdade para fazer as escolhas certeiras e, nessa altura, todos os lamentos, sejam de que parte for, desde os próprios alunos aos professores, de nada servirão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, peço novamente desculpa pelo percalço. Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos esta iniciativa, todos os peticionários e a FENPROF, como primeira peticionária. De facto, a esta Casa têm sido trazidos vários debates, por via de petição, e várias situações de desigualdade às quais urge dar resposta, cumprindo as responsabilidades políticas que assumimos aquando da nossa eleição. O PAN tem trazido reiteradamente propostas sobre situações de injustiça em várias áreas profissionais. No que diz respeito à flagrante situação dos docentes em Portugal, entendemos que é algo que nos deve preocupar a todos e que, desde logo, começa pela ausência de diálogo, por parte do Ministério da Educação, com as entidades representativas dos professores. Esta tem sido uma postura manifestamente distante e, até, furtiva relativamente às preocupações desta classe e demonstra desrespeito por estes profissionais, que, juntamente com as famílias, são quem garante o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens. Portanto, para o PAN, a primeira nota que gostaríamos de deixar neste debate é que, em matéria de educação, sejam ouvidos pela tutela os docentes, os elementos representativos do setor, construindo-se aquilo que parece não existir até hoje, ou seja, uma relação de diálogo e disponibilidade para negociação, por parte do Ministério da Educação. Se é verdade que não se podem resolver todos os problemas de uma só vez, também não pode o Ministério continuar a protelar a sua resolução, empurrando os problemas com a barriga ou, pior ainda, agindo como se fosse uma criança de 2 anos considerando que o que não vê não existe. Um sinal claro de vontade política seria o desenvolver de um plano estratégico e concertado de ação, balizado no tempo, para que, de forma faseada, pudesse dar resposta aos problemas que se têm arrastado e que se têm agravado ao longo do tempo. Portanto, desde logo, é preciso que o Governo assuma que vai resolver os problemas associados à contratação e vinculação dos docentes que preenchem necessidades permanentes das escolas e que detêm três ou mais anos de serviço.