experiências-piloto. Regista-se neste caso a intenção de concentrar o esforço em zonas inseridas em AIGP e ZIF, embora nas metas se faça apenas referência às AIGP, parecendo ter ficado esquecido o esforço notável já realizado por muitas ZIF no contacto com os proprietários e delimitação dos prédios. A questão do cadastro é inegavelmente importante para muitos objetivos, e também para a gestão dos incêndios rurais. No entanto, mais uma vez, não se entende qual o objetivo do financiamento associado a estes projetos que seja distinto dos já previstos pela DGT para estas atividades. Sabendo dos custos significativos associados a estas operações, um valor de 2,6M€ em 10 anos, com fontes de financiamento OE e SAMA, as metas associadas aos SNIC para 2030 (em particular 80% das áreas ardidas com cadastro) parecem muito pouco razoáveis. O orçamento associado ao projeto do sistema de informação cadastral simplificada é mais significativo (25,7M€ em 10 anos financiados pelo OE, SAMA, PRR, FA), mas ainda assim muito pouco significativo para a dimensão nacional do problema. Mais uma vez não se compreende que matéria ou novidade específica resulta da integração das atividades de cadastro no PNA que resultem em valor acrescentado para a gestão de incêndios rurais. Finalmente, o programa de redimensionamento da propriedade rústica (1.1.3.) inclui como projetos a revisão de mecanismos reguladores de prédios rústicos (1.1.3.1.) e o programa de emparcelamento (1.1.3.2.). O primeiro consiste na elaboração de propostas legislativas, incentivos e penalizações fiscais para criação de estímulos à cessação da divisão da propriedade por sucessão. Este projeto, da responsabilidade da SEJ e sem custos associados, não parece ser matéria específica da área dos incêndios rurais que justifique a sua inclusão no PNA. O mesmo se aplica ao programa de emparcelamento, da responsabilidade da DGADR e do IFADAP, com um financiamento de 1,5 M€ em 10 anos, com base no FA e PRR. OB 1.2| REFORMAR MODELO DA GESTÃO FLORESTAL Aumento da Área de Gestão Integrada é um dos dois Programas deste OB e envolve três projetos. Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) constituem o primeiro projeto. No entanto, não se compreende a inclusão dos PRGP como projeto individual separado dos restantes componentes do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), em particular das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que surgem como projeto individual em outra OE. Tal evidencia uma visão fragmentada do PTP no PNA o que limita os objetivos e impacto do programa. A descrição do PRGP no PNA é muito vaga, possivelmente consequência de já estar em funcionamento desde junho de 2020. Do mesmo modo, os resultados esperados (aumento da área rural sujeita a uma gestão sustentável e garantir a resiliência e rendimento dos proprietários) aparecem indefinidos o que não permite uma avaliação rigorosa do projeto, nem a averiguação das metas estabelecidas, embora estas aparentem ser pouco ambiciosas. Acresce ainda que se incluem neste projeto metas atingidas previamente ao plano (como a publicação da Carta de Territórios Vulneráveis, em 2020) ou em execução. Define-se ainda como meta que 40% da área de PRGP terá financiamento dos serviços de ecossistemas em 2025 embora não se indique os serviços a serem pagos, nem de que forma os mesmos serão avaliados. A Gestão Agregada de Pequenas Propriedades é de grande importância no sentido do aumento de escala e integração, melhoria do planeamento e dos processos operacionais, o que conduz inevitavelmente à 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________65