4 DE ABRIL DE 2018 25 ESPANHA Os grandes princípios de planeamento e atuação em matéria de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, programa de recursos humanos especializados coordenação das ações entre os setores produtivos, centros de investigação e universidades encontram-se presentes na Ley 14/2011, de 1 de junio, de la Ciencia, la Tecnología y la Innovación. Este diploma desenvolve as competências em matéria de investigação científica das comunidades autónomas, dando-lhes mais capacidades para a investigação através de entidades próprias locais coordenadas com a entidade Estatal, baseadas na cooperação e respeito pelas respetivas competências. O Real Decreto 63/2006, de 27 de enero, por el que se aprueba el Estatut del personal investigador en formación, aprova o regime jurídico do pessoal investigado em formação e a sua relação com entidades públicas e privadas, distingue, este diploma, entre bolseiros e contratados.12Os bolseiros de doutoramentos, uma vez concluído o período da bolsa e obtido o respetivo diploma académico, têm direito a celebrar contrato que cubra o terceiro e quarto anos desde a concessão da bolsa para a atividade de investigação, com a finalidade de fazer a correspondente tese de doutoramento (artigo 8.o do Estatuto). FINLÂNDIA A Academy of Finland tem como missão financiar a investigação científica, contribuindo para a renovação, diversificação e aumento das políticas de R&D no país, bem como o desenvolvimento da cooperação científica internacional, estando na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Cultura. Este organismo tem ainda funções de atuação como órgão especializado em questões de política científica. O seu estatuto foi aprovado pela Laki Suomen Akatemiasta de 20.11.2009/922. De acordo com a secção 8 da Lei das Universidades (Yliopistolaki 24.7.2009/558), os estudos que conduzem ao diploma universitário, bem como os exames de admissão são gratuitos, salvo disposição em contrário. Na secção 49 do referido diploma, é estatuído que o ministério da tutela concede financiamento às universidades, dentro dos limites do orçamento do Estado. Assim, e de acordo com um estudo comparativo sobre bolsas, publicado pela consultora Deloitte, as universidades são as maiores financiadoras de bolsas de doutoramento. As instituições privadas também assumem algum financiamento, mas substancialmente menor. FRANÇA O Code de la Recherche tem como objetivo a valorização dos resultados da investigação, através do aumento do conhecimento, do melhoramento dos resultados da pesquisa científica e da divulgação de informações científicas, promovendo a língua francesa como língua científica.A investigação é uma carreira de missão de interesse nacional, contribuindo para o progresso da sociedade, razão porque lhe são conferidos estatutos e condições de exercício e formação específicos. O Décret n.o 83-21260, de 30 de dezembro, fixa as disposições estatutárias comuns ao corpo de funcionários dos estabelecimentos públicos dedicados à ciência e tecnologia. Estes funcionários concorrem em concurso público (artigo 13.o e segs) e, quando colocados, dispõem de condições de trabalho idênticas às da Função Pública do Estado. O diploma contém a descrição das funções dos funcionários, formas de recrutamento para as diversas carreiras, formas de avaliação de desempenho e de progressão nas respetivas carreiras (artigo 24o e segs). No sentido de valorizar a carreira de investigação, o Décret n.o 2007-927, de 15 de maio, institui um prémio de excelência científica atribuído a quadros do ensino superior e da investigação reconhecendo o mérito de                                                           12 A diferença, de acordo com o diploma, prende-se com a diferente natureza jurídica e características das atividades desenvolvidas por um e por outro.