um excelente fertilizante do solo, obrigando os produtores a adquirir adubosquímicos, com perdas de rentabilidade para a sua actividade e comconsequências nefastas para o ambiente. A solução que o Ministério apresentapara a fertilização dos solos aumenta os custos para os produtores e nãoproduz vantagens ambientais.Em muito outros países europeus (Holanda, Reino Unido, Bélgica, Alemanha,Áustria, Irlanda, Dinamarca, Itália), em que se considerou poder haverproblemas de excesso de nitratos e em que se aplicaram as regras Europeiasde redução da aplicação de efluentes pecuários, os serviços oficiais deagricultura desses países fizeram estudos e demonstraram junto da ComissãoEuropeia o interesse da aplicação de um maior volume de efluentes pecuáriosna fertilização, em vez de adubos químicos, conseguindo assim umaderrogação na quantidade de azoto proveniente de efluentes que pode seraplicada.Era isso que o nosso Ministério da Agricultura deveria ter feito, foi isso que lhefoi repetidamente solicitado – mas a opção foi pela inacção.Com estas novas regras os produtores de leite são altamente prejudicados.Passamos a analisar tecnicamente esta questão: A Eficiência de Utilização dos Recursos (EUR) disponíveis é um dos objectivoscentrais das ciências económicas e agronómicas.No entanto, o presente Plano de Acção contraria claramente este princípio:1. Limita em cerca de 50% a quantidade de azoto proveniente dos efluentespecuários, a aplicar às forragens destinadas à alimentação dos efectivos,remetendo os restantes 50% para o azoto proveniente de adubos minerais.Nesta situação, a eficiência de utilização do azoto tão importante é de apenas50%. Estamos a desperdiçar o melhor fertilizante que existe para as culturas, omais natural e o mais estável, e produzido nas explorações.2. Cai por terra neste plano o princípio fundamental do modo de ProduçãoIntegrada das forragens (PRODI), dado que o PRODI é um modo de produçãode alimentos de alta qualidade, utilizando os recursos naturais em substituiçãode factores de produção com elevados impactos ambientais, de modo aassegurar uma agricultura sustentável; Ou seja, por um lado o Estado promovecom apoios financeiros os agricultores à produção integrada, por outroimpossibilita que estes pratiquem as mais medidas ambientalmente maisbenéficas desta forma de produção.3. Está provado cientificamente que, em condições semelhantes às do nossopaís, é maior o risco de poluição com azoto de fertilizante mineral do que defertilizante orgânico (Stanford e Smith, 1972; Beuchamp, 1986 cit. por Carneiro,2010; Carneiro, 2010);4. O cálculo da fertilização azotada a aplicar é, com base na fórmulapreconizada no anexo VI, desenquadrada dos sistemas de produção da regiãonorte (2 culturas forrageiras/ano), ou seja, aquilo que a planta extrai por via doazoto mineralizado pelo solo é equilibrado pelo que fica da planta no solo(raízes + restos de plantas). Não faz sentido contabilizar o azoto veiculado pelamatéria orgânica do solo, porque então os níveis de extracção teriam que sermais elevados, já que estamos a considerar toda a planta, mas na realidade,parte desta fica no solo.Considerando o objectivo estratégico do governo da auto-suficiência alimentarem valor até 2020 perguntamos: afinal com que objectivo foi elaborada estaalteração do Plano de Acção, tão gravosa para a produção e para o ambiente?A CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do CréditoAgrícola, demonstra desta forma a sua preocupação para com o sectorcooperativo agrícola e com os produtores de leite nacional, como já o tinha feitoem tempos directamente ao Ministério da Agricultura revelando-se contra estanova portaria.»Face a este e outros problemas graves do sector do leite, o Grupo Parlamentardo PCP requereu, em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, noinício da 2.a Sessão Legislativa/Setembro, a audição da ministra da Agricultura,o que foi aprovado por todos os Grupos Parlamentares.Infelizmente, tal audição não se concretizou até hoje, por ausência dedisponibilidade da ministra da Agricultura, o que tudo indica que seja apenaspossível durante o mês de Novembro ou Dezembro.26 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original