18 DE SETEMBRO DE 2020 11 «Tudo começa no mar» é o que se lê quando se abre o site da COFACO, que se orgulha de pescar a sua matéria-prima ao largo da costa dos Açores. O pescado de primeira qualidade, já reconhecido em mais de 30 países, é manipulado por mãos especializadas que dedicaram a vida inteira à indústria conserveira, que constitui uma parte muito importante e significativa do PIB (produto interno bruto) dos Açores. Os Governos servem, acima de tudo, para se porem ao lado das pessoas e dos seus problemas. É urgente iniciar a anunciada nova fábrica, repondo estes postos de trabalho, tirando os mais de 180 trabalhadores da frágil condição social de subsistência em que se encontram. São pessoas que puseram e que querem continuar a pôr, com o seu grande saber, a indústria conserveira portuguesa, com labuta açoriana, na boa boca do mundo e, neste momento, o Governo deixa as dificuldades aumentarem, sem nada fazer. Muitos dos trabalhadores despedidos da COFACO já deixaram até de receber o subsídio de desemprego, estando, neste momento, sem alternativas num mercado de trabalho muito limitado e ainda mais fragilizado com a crise económica e social causada pela pandemia. É preciso, de uma vez por todas, pôr mão neste assunto e ajudar estas pessoas. O Sr. António Ventura (PSD): — Muito bem!  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Somos todos eleitos, em todos os quadrantes políticos, para representar os cidadãos deste País — obviamente também dos Açores — e para dar a quem nos elege respostas claras e preferencialmente céleres. Os ex-trabalhadores da COFACO já esperaram demasiado tempo sem que nada de concreto fosse feito. Relembro que os Parlamentos dos Açores e da República aprovaram recomendações ao Governo para que fosse criado um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais. E o que foi feito?! Nada! O Orçamento do Estado deste ano obriga o Governo a instituir esse mesmo regime de majoração de apoios sociais. Estamos quase no fim do ano e o que foi feito?! Nada! Apesar da aparente unanimidade em torno da resolução desta matéria, o Governo teima em ignorar o drama real dos trabalhadores despedidos da fábrica da COFACO, do Pico. Está, por isso, nas mãos dos partidos com assento neste Parlamento votar este assunto, quantas vezes forem necessárias, para ajudar estas pessoas, já que este Governo não se comove. O Sr. António Ventura (PSD): — Muito bem!  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, após terem sido aprovadas por unanimidade, nos Parlamentos dos Açores e da República, diversas recomendações ao Governo para que apoiasse os ex-trabalhadores da COFACO, seria cómodo para um partido da oposição limitar-se agora a criticar o Executivo por não ter cumprido. Mas não é o combate de cores partidárias que nos move. O que nos move é sempre, e sobretudo, resolver os problemas de quem de nós espera soluções. O que nos mobiliza é minimizar um drama concreto que afeta estes trabalhadores. É nosso desígnio. É esta, e sobretudo esta, a nossa obrigação. Em vez de apenas apontar o que está mal, trouxemos um projeto de lei claro, simples, que cria um regime transitório de apoio, com o prolongamento do prazo do subsídio de desemprego, a majoração do rendimento social de inserção em 20% e do abono de família em 25%, até janeiro de 2024, data em que mais do que se espera que a já anunciada nova fábrica esteja em elaboração. Perante todas as dificuldades em que estes trabalhadores esperam há dois anos por medidas concretas que o Governo da República não implementou, resta uma forma de resolver este assunto: criar este regime especial de apoio com força de lei. Perante tanta inoperância, não há outra maneira. Não contem que assobie para o lado, como se nada fosse comigo. Jamais me calarei enquanto este e outros assuntos não estiverem resolvidos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Isto não é pedir, não é um favor. Esta é uma questão de justiça social. Foi também para isto que todos fomos eleitos, sobretudo e, neste caso, os que aqui estamos em representação do povo das nossas nove ilhas dos Açores.