10 DE MAIO DE 2018 37 Onde está a União Europeia dos direitos, vergada à realpolitik, quando os próprios governantes europeus atacam os seus povos com atropelos à liberdade de imprensa ou aos direitos fundamentais? A suposta União Europeia da liberdade deu lugar a coisas tão inaceitáveis como aos acordos com regimes ditatoriais, como a Turquia, ou a um silêncio ensurdecedor sobre o que se passa na Catalunha, na Hungria ou na Polónia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para este debate basta de ingenuidade sobre um projeto que é cada vez mais opressor! Não devemos permitir que esta data passe sem que haja uma reflexão séria sobre que projeto europeu existe e que consequências tem ele para as populações que diz representar. Vamos então a algumas perguntas que gostávamos que o Governo respondesse. Aceitará Portugal que o próximo orçamento europeu seja um ataque à política de coesão e à política agrícola comum, desviando dinheiro dessas verbas diretamente para programas militaristas? Aceitará Portugal que o projeto europeu seja o da Europa-fortaleza, fechada sobre si mesma, militarizada, que dá prioridade às armas e a esta indústria e não aos direitos humanos? Aceitará Portugal que a política humanitária europeia se continue a traduzir em pagamentos ao regime ditatorial da Turquia para servir de muro na crise dos refugiados? É este o choque de realidade que o novo quadro financeiro plurianual apresenta: rejeitar a convergência, aprofundar a divergência e atropelar por completo a solidariedade. Hoje não devemos celebrar em vão nem de continuar com a proclamação de intenções vazias ou de vir falar em fábulas e histórias mitológicas, Srs. Deputados. O que devemos é ter a responsabilidade de perceber o que se passa de mal e ter a coragem de mudar — mas mudar radicalmente! — em nome de um projeto de união entre povos, de facto, e não em nome de um projeto que esmaga os povos por um capricho de poucos que querem governar em nome do interesse de alguns. Sabemos que, neste debate, PS, PSD e CDS estão juntos num projeto europeu que esquece os povos, que implementa a austeridade e que militariza o nosso território, e para isso não contarão com o Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muitíssimo obrigada, Sr.a Deputada, redimiu a Sr.a Deputada Margarida Marques em termos de tempos, obviamente. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só mesmo em termos de tempos! Risos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemoramos hoje o Dia da Europa com tudo o que isso representa e, ainda assim, não são poucos aqueles que perguntam se teremos, de facto, motivos para o assinalar. É por isso que, 68 anos depois, não podemos esquecer nem devemos negligenciar a razão principal da integração europeia, a convivência pacífica entre Estados, a construção de um projeto social, político e económico, e esta perspetiva é indispensável para contrariarmos análises que são meramente conjunturais ou pontuais. Alcançámos muito nestes 68 anos. A Europa é um espaço de paz, de segurança, de justiça, de inclusão social, um espaço de bem-estar que é ímpar no mundo. Apesar de algumas contrariedades mais recentes, a Europa continua a ser o continente da liberdade e das liberdades, da livre iniciativa, da livre-circulação, do respeito pelos direitos únicos e inalienáveis que são constantes à nossa natureza humana. Por mais de 70 anos, a Europa continua a ser o garante da paz, o garante da autossuficiência alimentar de quase 500 milhões de pessoas e, também, o garante das liberdades políticas e sociais a muitos povos que as viram negadas pelas duas piores formas de totalitarismo que o mundo conheceu.