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O DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178S+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sâo, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
120II SÉRIE-B —NÚMERO 27RTP e os eventuais sobregastos na sua gestão devidos àquela preparação?Assembleia da República, 3 de Julho de 1992. — 0 Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.direcção deste Grupo Parlamentar apresenta a seguinte pergunta ao Governo:Situação e tratamento dos resíduos tóxico-perigosos em Portugal (a).Assembleia da República, 3 de Julho de 1992. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar, Fernando Pésinlio.Pergunta de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 236." e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a(íi) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 10 de Julho (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.° 87, de 11 de Julho de1992).I ;!| \o DIÁRIOjj da Assembleia da República;! Depósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.|j AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais des-' tinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,\.    assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONA1-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAOO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2 DE MAIO DE 199281Perguntas de Os VerdesNos termos e para os eleitos dos artigos 236." e seguintes do Regimento da Assembleia da República, a Deputada Isabel Castro fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:O Campo de Tiro de Alcochete e os seus efeitos na área envolvente (a).(d) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 30 de Abril de 1992 (Diorio da Assembleia da República, 1." série, n.° 57, de 2 de Maio de 1992).O Deputado André Martins fará ao Governo uma pergunta do seguinte teorO projecto de instalação de uma estação de tratamento de resíduos sólidos e respectivo aterro na Quinta do Mato, freguesia de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.Palácio de São Bento, 23 de Abril de 1992. — O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pesinho.
@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
56II SERIE-B — NÚMERO 11lembro, estabelecendo o novo processo de cálculo das indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados.Pergunta-se se é possível dar resposta actualizada à pergunta da passada legislatura e ainda quais os montantes já liquidados e pagos em cumprimento do citado Decreto-Lei n.° 332/91, de 6 de Setembro.Assembleia da República, 6 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, Mário Costa Pinto.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, aDeputada Isabel Castro fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:Investimentos em infra-estruturas militares — o caso do Campo de Tiro de Alcochete.O Deputado André Martins fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor:O Plano de Desenvolvimento Estratégico do Porto de Lisboa e o projecto de fecho da golada do Tejo.O Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, André Martins.# DIÁRIOd» Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta ar competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 24$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
® DIÁRIO¿a Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
29 DE FEVEREIRO DE 199252-(109)denação da Extinção da PIDE/DGS e LP, operada pela Assembleia da República através da Lei n.° 4/92, de 17 de Janeiro.Mais me encarrega de informar que as referidas entidades não se encontravam sob a tutela do sector da cultura, mas da Assembleia da República.O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 218/VI (l.a)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando o envio de cópia de um discurso.Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto remeto a V. Ex.a fotocópia do discurso proferido por S. Ex.a o Ministro da Administração Interna na abertura solene do ano escolar de 1991-1992 da Escola Superior de Polícia (a).O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.(a) O discurso referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 237/VI (l.a)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a falta de segurança nos acessos à Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa.Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto envio a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 342, de 3 do corrente, bem como da exposição da Associação de Estudantes da Faculdade de MotricidadeHumana que lhe deu origem, considerando que desta forma será prestada a informação suscitada no requerimento em epígrafe (a).O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 241/VI (1.*)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), pedindo o envio de cópia de um despacho.Dando satisfação ao solicitado no documento em referência, junto remeto a V. Ex.a cópia do Despacho n.° 13/MDN/92, de 10 de Janeiro (a).O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.(o) O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 251/VI (l.3)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando cópia de estudo sobre trabalho infantil.Referenciando o ofício n.° 808/92, de 29 de Janeiro de 1992, junto envio a V. Ex.a o relatório «Trabalho de Menores — As Medidas Adoptadas Face à Resolução n.° 146 da OIT» a fim de dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) (o).3 de Fevereiro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.(a) O relatório referido foi entregue ao Deputado.
• DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CÀSA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 180$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
136II SÉRIE-B — NÚMERO 29N.« I245/VI (1.*>AC a 1247/VI (l.')-AC —Da Deputada Lourdes Hespanliol (PCP), aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, sobre, respectivamente, a nomeação do delegado escolar do concellio de Moimenta da Beira, contratos a prazo certo dos auxiliares de acção educativa das escolas do 1° ciclo e jardins-de-infântia e asituação da educação especial na região de Latões.............     143N.o» 1248/VI (l.*)-AC a 1251/VI (l.')-AC—Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Indústria e Energia, da Defesa Nacional e da Educação, solicitando o envio de diversas publicações. 144 N.° 1252/V1 (l.a)-AC —Do Deputado António Costa (PS), ao Ministério da Administração Interna, sobre atitudes discriminatórias do Serviço de Estrangeiros eFronteiras em função da raça...........................................     145V___N.u I153/V1 (l.-)-AC — Do Deputado Rui Cunlia (PS), à Presidência do Conselho de Ministros, sobre apoiosfinanceiros às pequenas e médias empresas..................      147N.« 1254/VI (l.')-AC e 1255/VI (l.')-AC —Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), respectivamente, à Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais,solicitando o envio de publicações.................................     147N.° 54/VI (l.')-AL —Do Deputado Mário Tomé (Indep.), à Câmara Municipal de Oeiras, sobre o aumento de rendas aplicado a timorenses residentes no Bairro do Dr. Sá Carneiro..............................................      148Nota. — Em suplemento a este número são publicadas respostas a requerimentos.
® DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
52-(80)II SÉRIE-B — NÚMERO 10enviando, gratuitamente e na altura da sua edição, um exemplar de todas as publicações ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares.Assim, e de acordo com esta orientação, os Srs. Deputados deverão consultar as publicações do INE ou no Centro de Documentação da Assembleia da República ou nos grupos parlamentares, havendo sempre a possibilidade da aquisição, por compra, de exemplares adicionais.6 de Fevereiro de 1992. — O Director, Rodrigo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 300/VI (l.a)--AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a realização de ensaios acústicos na fábrica Alpor, em Braga.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe e a que faz referência o ofício de V. Ex.a supra--referenciado, cumpre-me transcrever o despacho queS. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais exarou sobre o mesmo:Informar o Sr. Deputado que os elementos pedidos serão disponibilizados durante o mês de Março.5 de Fevereiro de 1992. — Carlos Borrego.13 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 302/VI (l.a)--AC, do Deputado José Magalhães (PS), solicitando o envio de uma publicação oficial.Para satisfação do solicitado no documento em referência, junto remeto a V. Ex.a um exemplar da publicação Contributos para uma Estratégia Portuguesa, (a).19 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.(a) A publicação enviada foi entregue ao Deputado.© D I Á R I Oda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 288$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2 DE MAIO DE 199282-(3)(l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a necessidade de alargamento do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave aos municípios de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Póvoa de Lanhoso e Vieira doMinho................................................................................. 82-(23)Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.° 571/VI (l.")-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a situação da grande invalidez docoronel reformado Vasco Ramires................................... 82-(25)Do Ministério da Educação ao requerimento n." 584/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a Lei Orgânica da Direcção Regional da Educação do Algarve ................................................................................... 82-(25)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 594/VI (l.')-AC, dos Deputados Lourdes Hespanliol e Lino de Carvalho (PCP), sobre a seca e o abastecimento da água das populações..................................................................................... 82-(25)Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.°604/VT (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira\___Martins (PS), sobre as obras subsidiadas pelo InstitutoPortuguês do Livro e da Leitura...................................... 82-(26)Do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa ao requerimento n." 609/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), acerca das relaçõesentre os cidadãos e a Administração ............................... 82-(26)Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 614/VI (1.">AC, do Deputado José Apolinário (PS), acerca da promoção do Algarve em torno daEXPO 92 ............................................................................ 82-(26)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n." 663/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), solicitando o envio de uma publicação... 82-(2T) Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.°665/VI (l.")-AC, do mesmo Deputado, sobre o mesmoassunto................................................................................ 82-(27)Da Câmara Municipal de Pinhel ao requerimento n.° 17/ VI (l.*)-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a qualidade de água em Pinhel........................................ 82-(27)___J
82-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 183) Valores «Jas adjudicações respectivas e grau de execução orçamental em 1990 e 1991.Requerimento n.2 782/VI (1.«)-ACde 29 de Abril de 1992Assunto: Envio do Livro Branco sobre o Estado doAmbiente em Portugal (1991). Apresentado por: Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que me seja enviada a publicação Livro Branco sobre o Estado do Atnbiente em Portugal (1991).Requerimento n.9 783/VI (1.B)-ACde 30 de Abril de 1992Assunto: Programa nacional participado de leitura pública. Apresentado por: Deputado Olinto Ravara (PSD).Ao abrigo do artigo 159.° da Coastituição da República Portuguesa, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações sobre o plano de construção das estradas no distrito de Aveiro, a saberAcabamento da IP5 (nó das Pirâmides, Barra); Variante a Águeda;Variante à estrada nacional n.° 1 entre São João daMadeira, Lourosa e Carvalhos; Variante à IC1 entre Ílhavo, Vagos e Aveiro.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 21/VI (l.')-AC, dos deputados Lourdes Hespanbol e Miguel Urbano Rodrigues (PCP), sobre o programa comunitário RECITE.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:O artigo 10.° do Regulamento FEDER prevê o co-finan-ciamento comunitário de projectos piloto que favoreçam o intercâmbio de experiências e de desenvolvimento da cooperação entre regiões e cidades da Comunidade.Neste contexto, a Comissão da Comunidade lançou um convite público para a apresentação de propostas de projectos para a criação de uma rede no âmbito do RECITE.Podem participar no RECITE todas as autoridades regionais e locais, devendo as candidaturas implicar a participação de regiões ou autarquias locais de dois ou mais Estados membros.As candidaturas deveriam ser apresentadas pelos interessados à Comissão da Comunidade até 15 de Outubro de 1991, sendo os proponentes informados pela CEE, o mais tardar três meses após a data limite, da sequência dada às respectivas propostas.Relativamente às duas primeiras questões levantadas pelos Srs. Deputados do PCP (qual o grau de execução do programa RECITE e quais os projectos aprovados ao longo de toda a região fronteiriça e quais os territórios e populações abrangidas), a Comissão da Comunidade Europeia, através da Decisão de 5 de Dezembro de 1991, aprovou a constituição das seguintes redes que abangem Portugal:"VER DIÁRIO ORIGINAL"
82-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 18gidos pelo SINDAVE, conforme o demonstra o gráfico em anexo, que retrata a situação do emprego em 1988.Recorde-se que o objectivo do SINDAVE é a diversificação industrial, sendo um instrumento prioritário.rj0.fi!>bali/7ie/líf) .progressivo-da excessiva dependência da zona de uma actividade económica, bem como no proporcionar da elevação do grau de actividade paraindústrias alternaüvas.iii) Deve salientar-se ainda que este sistema de incentivos está incluído no PROAVE, cuja área geográfica de influên-cia são os municípios de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tuso.Assim, qualquer alargamento da actual área de intervenção do SINDAVE levaria a uma renegociação (Jo PROAVEe de outros programas operacionais regionais do Norte com a Comissão das Comunidades Europeias, situação que nesta fase do QCA é obviamente inviável.22 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Repolho Correia.Peso dos municípios nas indústrias têxteis, vestuário e calçado na área de influência da AM do Vale do Ave (1988)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Concentração da indústria têxtil nos municípios do Vale do Ave (1988)(Peso das indústrias têxteis, vestuário e calçado no total das inústrias transformadoras por município)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Concentração do emprego do têxtil, por município, no Vate do Ave"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2 DE MAIO DE 199282-(27)Está também considerada a realização de espectáculos, exibindo-se vários agrupamentos folclóricos algarvios, tendo sido disponibilizado o espaço da auditoria do pavilhão para as iniciativas promocionais que forem julgadas convenientes (encontros de operadores turísticos, empresários, etc).Nos equipamentos vídeo do pavilhão está também prevista a passagem de programas da mais variada ordem sobre o Algarve. Idêntica disponibilidade foi manifestada quanto à utilização do espaço complementar do pavilhão, que é o magnífico São Nobre do Consulado-Geral de Portugal em Sevilha, restaurado com o apoio do Comissariado de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha de 1992, sem prejuízo da utilização das estruturas que em Sevilha se encontram instaladas pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) e pelo Instituto de Promoção Turística (IPT) e que estes entenderem coordenar com o Comissariado de Portugal no quadro da EXPO 92 e com referência às potencialidades do Algarve.Poderá ainda haver lugar a iniciativas decorrentes de protocolos ou actividades de ligação específica do Algarve com outras regiões ibéricas.Quanto ao desuno do pavillião português, não está ainda definida a sua utilização; só muito recentemente é que foi criada pelas autoridades espanholas a Sociedade Cartuja 93, para conceber, realizar e gerir o pós-Exposição Universal.Encarrega-me S. Ex." o Ministro e o Sr. Comissário de Portugal de, através de V. Ex.°, fazer chegar ao Sr. Deputado José Apolinário o convite para se deslocar a Sevilha e presenciar in loco uma das manifestações algarvias que estão previstas, à sua escolha.16 de Abril de 1992. —O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 663/VI (!.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), solicitando o envio de uma publicação.A fim de dar resposta ao solicitado pelo requerimento em epígrafe, junto envio uma publicação do SICT, do Ministério do Emprego e da segurança Social (a).16 de Abril de 1992.— A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.(a) A publicação foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 665VI (l.")-AC, do deputado Luís Peixoto (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Junto enviamos a publicação solicitada para resposta ao requerimento em epígrafe (íí).27 de Abril de 1992. —O Chefe do Gabinete, Pedro Homem e Sousa.(a) A publicação foi entregue ai> Deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE PINHELAssunto: Resposta ao requerimento n." 17/VI (l.")-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a qualidade da água em Pinhel.Para os devidos efeitos, junto envio a V. Ex.", em anexo, análises de água referentes a esta cidade, enviadas a esta Câmara em 23 de Dezembro de 1992 (a).14 de Fevereiro de 1992. — O Presidente da Câmara, Amadeu Garcia de Andrade Poço.(a) O anexo foi entregue ao Depulado e consta do processo.
v  DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONÀL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 176$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
18 DE JULHO DE 1992133Ratificação n.fi 35/VI — Decreto-Lei n.9 128/92, de 4 de JulhoAo abrigo do n.° 1 do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa, e nos termos do artigo 197.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a sujeição a ratificação doDecreto-Lei n.° 128/92, de 4 de Julho, publicado no Diário da República, L* série-A, 152, que «Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina».Lisboa e Palácio de São Bento, 9 de Julho de 1992. — Os Deputados do PS: Ferraz de Abreu—Rui Ávila — António Correia de Campos — João Rui de Almeida.
® DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por Unha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serSõ adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 88$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 29 de Fevereiro de 1992II Série-B — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOVoto n.° 8/VI:De saudação pelos recentes êxitos alcançados pelas equipas de atletismo do Sporting Clube de Braga e do Sporting Clube de Portugal (apresentado pelo PSD)      50Interpelações (n.os 2/VI e 3/VI):N.° 2/V1 — Debate sobre política geral centrado na politica do Governo de ambiente e ordenamento doterritório (apresentada por Os Verdes)............      50N.° 3/VI — Debate sobre política geral centrado nas responsabilidades do Governo c da administração central no que respeita às áreas metropolitanas de Lis-boa e do Porto e à contribuição para a resolução dos graves problemas que afectam as suas populações (apresentada pelo PCP) .........................      50Ratificações (n.os 1/V1 c 2/VI):N.° l/VI (Decreto-Lei n." 407/91, de 17 de Outubro):Proposta de substituição (apresentada pelo PSD epelo PCP) ...................................       50N.° 2/VI (Decreto-Lei n.° 409/91, de 17 de Outubro):Proposta de substituição (apresentada pelo PSD,pelo PS e pelo PCP) .........................      51
m DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito lega! n." 8819/85IMPRENSA NAOONAL-CASA DA MOEDA, E. ?. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta ar competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 24$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
@ DIÁRIOd» Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
58-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 235/VI (l.»)-AC, dos Deputados Lino de Carvalho e Agostinho Lopes (PCP), sobre fornecimento depublicações do INGA.......................... S8-(38)Do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.° 252/V1 (l.°)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando informação sobre acções de prevenção da toxicodependência ........................................   S8-(38)Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimenton.° 264/VI (l.a)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre os Censos-91 .......... 58-(38)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° 270/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o desastre ecológico deGrijó......................................... 58-(39)Da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ao requerimento n.° 280/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Fazenda (lndep.), sobre a discriminaçãoda mulher no trabalho.........................  58-(39)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 281/Vl (l.')-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o tirocínio do curso para piloto aviador 58-(40) Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.° 315/VI (l.')-AC, do Deputado ManuelSérgio (PSN), solicitando o envio de uma publicação oficial.................................... 58-(40)Da Secretaria de Estado dos Transportes ao requeri-mento n.° 321/V1 (l.J)-AC, do Deputado José Àpo-linário (PS), sobre a ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia........................... 58-(41)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aorequerimento n.° 347/VI (l.*)-AC, da DeputadaOdete Santos (PCP), sobre a cessação do projectode apoio alimentar no distrito de Setúbal........ 58-(4i)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 361/VI (l.')-AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação dos trabalhadores na SAAL................ 58-(42)Do Ministério do Mar ao requerimento n.° 370/V1 (I.*)-AC, do Deputado António Barradas Leitão(PSD), solicitando o envio de publicações........ 58-(42)Do Tribunal Judicial da Comarca de Faro ao requerimento n.° 371 /VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a omissão de diligências no Tribunal de Instrução Criminal de Faro............  58-(42)Da Câmara Municipal do Sabugal ao requerimento n.° 20/VI (l.')-AL, do Deputado Carlos Luis (PS), sobre poluição do rio Coa por extracção de areias e lavagens de terra e saibro.................... 58-(42)
18 DE MARÇO DE 199258-(31)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 135/VI (1.a)--AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sofre a regulamentação do regime da pensão unificada.Na sequência da publicação do despacho conjunto desta Secretaria de Estado e da Secretaria de Estado do Orçamento de 9 de Agosto de 1990, foi constituído um grupo de trabalho a quem incumbiu o estudo que visou reformular o regime da pensão unificada instituído pelo Decreto-Lei n.° 143/88, de 22 de Abril.O referido grupo deu, oportunamente, como concluídos os seus trabalhos, estando o respectivo projecto normativo a ser objecto de apreciação.Mais se informa que, de harmonia com o determinado na alínea b) do n.° 2 do citado despacho conjunto, o projecto normativo contém disposições que contemplam questões como as suscitadas pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa no requerimento em epígrafe, designadamente as que se relacionam com as situações de sobreposição de períodos contributivos na segurança social e na Caixa Geral de Aposentações.A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VI (l.a)--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre verbas gastas em prevenção e combate aos fogos florestais.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção--Geral das Florestas, de informar o seguinte:1 — Os elementos provisórios do Relatório da Época Normal de Incêndios Florestais de 1991 são os constantes do anexo i.2 — Os montantes despendidos em prevenção, detecção e vigilância nos anos de 1984 a 1986 constam do anexo li, enquanto'os referentes aos anos de 1987 a 1991 se encontram no anexo iu.3 — O combate aos fogos é da competência do Serviço Nacional de Bombeiros, pelo que os elementos a ele relativos devem ser solicitados à respectiva tutela.1 de Março de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.ANEXO IIncêndios florestais -1991"VER DIÁRIO ORIGINAL"incêndios florestais -1991"VER DIÁRIO ORIGINAL"_____
58-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Incêndios florestais -1991PeríodosANEXO II"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO IIIVerias com irodênc» na prevenção e detecção de incêndios florestais"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 157/VI (l.*)--AC, do Deputado Licínio Moreira (PSD), sobre o subsídio concedido pelo Fundo de Turismo para abertura ao público de grutas situadas perto do cabo Espichel.Em resposta ao requerimento em epígrafe, informa--se o seguinte:1 — A notícia publicada na edição do Diário de Notícias, de 14 de Dezembro de 1991, não é perfeitamente exacta.Na fase de Abril de 1991 foi aprovada, no âmbito do SIFIT, por despacho conjunto de 28 de Agosto de 1991, a concessão de um subsídio de 237 772 contos
@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$; preço por linha de anúncio, 178$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 264$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 9 de Maio de 1992II Série-B — Número 19DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOInterpelação n.°5/VI:Sobre, política geral (apresentada pelo CDS)...................    84Inquérito parlamentar n.° 1/VI:Regimento da Comissão Eventual de Inquérito para Apuramento de Responsabilidades quanto à Decisão e ao Processo de Vazamento da Albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora..............................................    84Ratificações n." 14/VI c 15/VI:N.° 14/VI (Decreto-Lei n.° 438/91. de 9 de Novembro): Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP).........    86N.° 15/VI (Decreto-Lei n.° 25/92. de 25 de Fevereiro):Propostas de eliminação, de alteração e de aditamento (apresentadas pelo PCP)................................................   86
@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 50$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 16 de Maio de 1992II Série-B — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUMÁRIOInquérito parlamentar n.° 4/VI:Sobre eventuais violações de disposições da Constituição e das leis gerais da República na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PS)...........................................'..   94Ratificação n.° 16/VI:Requerimento do PCP solicitando a recaia de ratificação do Decreto-Lei n." 54/92, de 11 de Abril ................................    94Perguntas ao Governo:Formuladas, nos lermos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, por PSD, PS. PCP, CDS 6 Os Verdes............    94
16 DE MAIO DE 199295Pelo Deputado Ferro Rodrigues:Projectos de alteração ao Código das Avaliações e seus efeitos em outra legislação fiscal.Pelo Deputado António Campos:Estado actual das negociações da políticaagrícola comum (a).Pela Direcção do Grupo Parlamentar, Helena Torres Marques.Perguntas do PCPNos termos dos artigos 63° e 236° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta as seguintes perguntas ao Governo para a próxima sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992:Pela Deputada Lourdes Hespanhol ao Ministro da Saúde:Sobre a gravidade da situação em que se encontra a prestação de cuidados de saúde no distrito de Beja (a).Pelo Deputado Vítor Ranita ao Ministro da Saúde:Situação do Instituto Português de Oncologia no Porto.Pelo Deputado Miguel Urbano Rodrigues ao Ministro dos Negócios Estrangeiros:Sobre a situação de ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.Pela Direcção do Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992 (Diário da Assembleia da República. 1." série, n." 64, de 16 de Maio de 1992).Perguntas do CDSNos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), tem a honra de enviar a V. Ex." a pergunta ao Governo.Face à suspensão decidida e anunciada do processo de privatizações, e tendo em conta o balanço que do mesmo teria sido feito num seminário organizado pelo antigo ISCEF, pergunta-se:a) Quais as razões que determinaram a referida suspensão?/;) Quando vai conhecer seu termo tal suspensão?c) As próximas privatizações obedecerão a uma programação abrangendo todo o universo a privatizar?d) Haverá alteração das modalidades previstas no artigo 6o da Lei n.° 11/90?e) Está o Governo decidido a rever a sua atitude face à conexão entre as privatizações e o processo de indemnizações?O Chefe do Gabinete, Mário Costa Pinto.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Deputado André Martins fará ao Governo uma pergunta do seguinte teor na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992:O projecto de instalação de uma estação de tratamento de resíduos sólidos e respectivo aterro na Quinta do Mato, freguesia de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão (a).O Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PEV, Fernando Pésinho.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária do dia 15 de Maio de 1992 (Diário cia Assembleia da República, 1.' série, n." 64, de 16 de Maio de 1992).
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178$+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
@ DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.«§S|?  PORTE*5gg§r PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4150; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
© DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por Unha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 101$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"