726II SÉRIE — NÚMERO 36DECRETO N.° 30/V CRIAÇÃO DA VILA DO CARAMULOA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. As povoações de Paredes de Guardão e Caramulo, do concelho de Tondela, são elevadas à categoria de vila, passando a denominar-se Vila do Caramulo.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 31/VELEVAÇÃO DE RIBA DE AVE A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 32/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTANA, NO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 167.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.0 É criada, no concelho da Figueira da Foz, a feguesia de Santana.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são definidos da seguinte forma:Ponto 1. — Este ponto situa-se 600 m a norte da ponte existente na estrada nacional n.° 347 sobre a Vala Real, ao quilómetro 9,400, e tem as seguintes coordenadas militares:P = 361,575;'M= 150,138 da carta militar.Ponto 2. — Do ponto 1 segue em linha recta até ao cruzamento do rio de Foja com a ribeira das Barreiras, onde se situa o ponto 2.Ponto 3. — Do ponto 2 segue virada a montante a ribeira das Barreiras até ao ponto 3, que é no extremo norte da Mata de D. Branca.Ponto 4. — Contornando a Mata da D. Branca segue por uma vala, até se encontrar com a vala do Arco Grande.Ponto 5. — Do ponto 4 vira a noroeste, onde a estrada municipal n.° 581 cruza um caminho que vem de Porto Carvalho, virando a poente, a 187 m a sul de um aqueduto existente na referida estrada, em frente à casa em ruínas de António Neto Grou.Ponto 6. — Seguindo aquele caminho até 350 m para poente da estrada municipal n.° 581, altura em que o abandona, para seguir em linha recta até à estrada municipal n.° 581-1, 77 m a norte da casa de José Manuel Cavaleiro da Silva.Ponto 7. — Situa-se junto a um aqueduto do caminho que vai de Santana para o Casal dos Azeve-dos, 58 m a poente da casa de Fernando Manuel Rodrigues Freitas, marco este que fica sendo limite das freguesias de Alhadas, Ferreira-a-Nova e Santana.Ponto 8. — É um velho marco administrativo situado na gurriosa do pinhal de herdeiros de Manuel Augusto Cabeço, 15 m a nascente de um caminho existente nos pinhais, que vai de Aze-vedos para Seixido.Ponto 9. — É um velho marco administrativo que se situa a 20 m a sul da linha de caminho de ferro Figueira da Foz-Pampilhosa, ao quilómetro 14,100, no pinhal de Manuel Freitas Dias, de Anta (Maiorca).Ponto 10. — É um marco existente junto à estrada florestal no limite das matas nacionais, a nascente do lugar de Santo Amaro da Boiça, no cruzamento da referida estrada florestal com um caminho de carro de bois, que passa a nascente das casas de herdeiros de Fernando Teixeira de Sousa e Manuel Alexandre.Ponto 11. —- É o portão de entrada para a Quinta de Foja, mais propriamente o marco do lado sul.Ponto 12. — Do marco atrás referido vira a ponte, até ao limite da Quinta de Foja, que se situa a 80 m, junto ao aqueduto na estrada municipal.Ponto 13.—Dali vira novamente para sul, seguindo todo o limite da Quinta de Foja, sempre junto à linha de água, até onde existe um pousio da freguesia.Ponto 14. — Voltando dali para poente cerca de 40 m, até onde existe um choupo e uma oliveira, junto à propriedade de Albano Correia e Casimiro Pereira, e voltando para poente, contornando a propriedade da Quinta de Foja, junto a uma barraca de madeira, até à propriedade de herdeiros de António Celestino da Silva, que lhe fica a poente.Ponto 15. — Dali volta para sul, atravessa a Vala dos Cães e a Vala da Máquina, segue toda a Vala dos Cubos até ao rio Foja, onde se situa o ponto 16.Ponto 16. — Está situado no cruzamento da Vala dos Cubos com o rio Foja e Vala de Figueiredo.Ponto 17. — Do ponto 16 segue toda a Vala de Figueiredo, até ao cruzamento com o rio Velho, onde se situa o ponto 18.Ponto 18. — Continua agora mais para sul, pela Vala das Cancelas, até ao cruzamento desta com a Vala de Santo António, e daqui para sul, pela Vala de Santo António, até se juntar à Vala do Enxugo.