14 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Na verdade, a dignidade do Estado português continua a ser posta em causa pelos diktats das potências da União Europeia, que agora parece que exigem ao Governo que peça o apoio do FMI»! Assim, o que poderíamos avocar a este Plenário era a dignidade do nosso país, a soberania do nosso país e perguntar ao Governo quando é que o Governo português deixa de ser «um pau mandado» do eixo francoalemão na União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste último bloco de pedidos de avocação a Plenário, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, cumpre fazer um pequeno balanço daquilo que foram este debate e este processo orçamental.É conhecida a nossa posição: este não é, efectivamente, um bom Orçamento! É, de resto, o sétimo Orçamento do Estado consecutivo da responsabilidade deste Governo e as medidas que nele estão inscritas são a resposta àquela que é a situação criada pelos seis Orçamentos do Estado anteriores.Eu diria que, em concreto, este Orçamento de Estado começou a desenhar-se em 2009 com uma atitude ultra-eleitoralista do Governo do PS, que não olhou a meios para vencer eleições e desbaratou todo o capital que tinha acumulado em termos de controlo das finanças públicas.Este é também um Orçamento que vem na sequência do péssimo desempenho do Governo na execução orçamental de 2010 e na conhecida derrapagem orçamental das nossas contas públicas neste ano.É também um orçamento que pretendia, nas palavras do Governo, proteger o Estado social, mas que, como já tivemos ocasião de dizer, protegeu o Estado socialista em detrimento do Estado social.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o facto de estarmos perante um mau Orçamento do Estado colocou o País perante uma situação ainda pior: a de não termos Orçamento.Se, eventualmente, o PSD não tivesse viabilizado o Orçamento do Estado as consequências para o País — para as pessoas, para as famílias, para as empresas — eram ainda piores. E foi com sentido de Estado, com sentido de responsabilidade que encarámos este debate na especialidade e que introduzimos, pela nossa mão, medidas que atenuam os efeitos nocivos na vida das pessoas com as medidas deste Orçamento do Estado.É verdade que foi preciso ter algum sangue frio, é verdade que foi preciso ter alguma resistência mental para aguentar as contradições e as provocações do PS e dos membros do Governo, mas o PSD é um partido que privilegia o cumprimento das suas obrigações perante os seus eleitores. Foi com este espírito que assumimos a nossa posição neste debate na especialidade do Orçamento do Estado: foi com o espírito de quem cumpre a palavra dada. Foi isso que fizemos sempre na apreciação das matérias constantes destes pedidos de avocação a Plenário.Agora, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem de mostrar aquilo que vale, o Governo tem de executar este Orçamento do Estado desde o primeiro dia com o rigor que se exige e se impõe. E o Governo tem, de uma vez por todas, de concentrar a sua actuação não em estar sempre a reboque e a comentar o desempenho da oposição, mas a governar, a traduzir em acções concretas as políticas que quer desenvolver no País para melhorar a qualidade de vida das nossas populações.É, pois, este o desafio que nós daqui lançamos ao Governo: que, de uma vez por todas, governe, que cumpra aquilo que está estabelecido neste Orçamento do Estado e que faça reflectir na vida das pessoas o efeito positivo que pode advir de algumas destas medidas.