11 DE MARÇO DE 199686-(73)Há outro aspecto fundamental para apoiar a inserção dos jovens, o de melhorar drasticamente o sistema de orientação profissional. Temos um sistema de orientação profissional incompleto, porque não cobre a totalidade das escolas dos ensinos básico e secundário e também porque a rede disponível nos centros de emprego não é ainda capaz de atingir a massa desses jovens.Assim, temos de reforçar esta rede e dotá-la de uma informação efectivamente actualizada sobre o futuro das profissões. O jovem tem de poder escolher com pleno conhecimento da evolução das profissões e, porque essainformação falha, vamos passar a produzi-la e a difundi-la.Finalmente, outro aspecto fundamental relativo à inserção dos jovens é tudo o que se possa fazer mais a jusante, ou seja, do ponto de vista da política de oferta de estágios e de formação/emprego a jovens, uma vez que eles terminem a sua formação qualificante.Essa é a sequência que vamos montar, no sentido de assegurar um canal mais estabilizado de inserção profissional para a população jovem, em Portugal.O Sr. Deputado referiu também o Programa ILE. Como referi na anterior discussão na especialidade, em sede de comissão, o Ministério vai reactivar o Programa ILE e esta reactivação passa por um acompanhamento mais efectivo do criador da empresa, desde o momento em que ele concebe o seu projecto de empresa até ao momento em que ele se lança no mercado e ainda tem de ser apoiado durante um período posterior para que a sua empresa sobreviva no mercado. É esse acompanhamento no terreno que vamos organizar, no sentido de garantir uma maior taxa de sobrevivência das iniciativas locais de emprego.Finalmente, não quero deixar de referir o último tema abordado pêlo Sr. Deputado, sobre o conteúdo do acordo económico-social, que deu agora origem a uma proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República.Um dos pontos-chave deste acordo diz, de facto, respeito a princípios de adaptabilidade do tempo de trabalho e de polivalência, que foram introduzidos como forma de compensar um processo de redução do tempo de trabalho, que é importante e consagra um marco histórico em Portugal — e, aliás, em qualquer outro país —, que é o das 40 horas.Conseguimos pôr a maioria dos parceiros sociais de acordo com este processo e gostava de dizer que a adaptabilidade do tempo de trabalho e a polivalência são compensações para a redução do tempo de trabalho, mas, a meu ver, também têm um mérito, como princípios de adaptabilidade no mercado de trabalho. E que aqui, também numa linguagem de verdade, gostaria de dizer-lhes, Srs. Deputados, que os problemas de emprego do País são de tal ordem que estamos perante uma encruzilhada histórica. Assim, das duas, uma: ou optamos por soluções de flexibilidade externa, no sentido de facilitar despedimentos e precarização, para que as empresas possam ter capacidade de resposta, ou vamos propiciar soluções de flexibilidade interna, que passam por estas, ou seja, adaptabilidade do tempo de trabalho e polivalência. Ou uma coisa, ou outra... E digo aqui claramente que a minha escolha, e a do meu Governo, é a de privilegiar as soluções de flexibilidade interna. Se nós não fizermos nada, posso garantir-vos que o que vai aparecer incontornavelmente são as soluções de flexibilidade externa, ou seja, mais despedimentos e mais precarização e nós gostávamos de evitar isso.Portanto, estamos a seguir uma política responsável, de flexibilização interna das empresas portuguesas, justamente para prevenir esses fenómenos mais perversos e para poder criar condições de promoção do emprego e isto é algo que defendo em qualquer espaço e em qualquer tempo. Estou absolutamente convicta disto e, a meu ver, esta é uma opção histórica que este Governo está a fazer e para a qual gostava de ter o apoio deste Parlamento.Para já, são estes os comentários que queria fazer.A Sr*Presidente: — Terminada esta primeira ronda, peço aos Srs. Deputados que sejam mais breves nos seus pedidos de esclarecimento e à Sr.° Ministra que, tanto quanto possível, fosse também mais sintética nas suas respostas.A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr." Deputada.A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr." Presidente, a Sr." Ministra nada disse acerca da minha proposta e, já agora, gostaria de saber qual era a sua posição.A Sr." Presidente: — Sr." Ministra, querendo-o, tem a palavra.A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: —Sr." Deputada, peço desculpa por não lhe ter respondido, ainda por cima no dia 8 de Março...A esse respeito, gostava ainda de fazer um comentário preliminar, até porque hoje é o dia 8 de Março, dizendo, em primeiro lugar, que uma política de igualdade de oportunidades — e, em particular, na relação homem/mulher — é tão prioritária para este Governo que ele decidiu reorganizar-se de outra maneira para lhe fazer face. Isso passou pela criação, como é sabido, de uma alta comissária para esta matéria, que terá uma função de articulação transversal entre os ministérios.Em qualquer caso, sem dúvida que este Ministério conservará uma responsabilidade particular em tudo o que diz respeito a este assunto nas áreas do emprego, da formação e do trabalho.Portanto, nesse quadro, gostava de começar por dizer que essa preocupação estará presente na elaboração de qualquer política de emprego, formação e trabalho por parte do Ministério e que pude confirmar, na sequência da reunião com a Comissão em sede de especialidade, que é possível aceitar a proposta proveniente dessa Comissão, pelo que estou em condições de confirmar que ela será introduzida.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr." Ministra, muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe duas questões.Julgo ter sido criada uma grande expectativa em relação ao seu Ministério, uma vez que ele passou a integrar na sua designação a expressão «qualificação». Portanto, constituem certamente uma preocupação da Sr." Ministra as questões relativas à qualificação.E sabido que elevar o nível de qualificação dos trabalhadores portugueses não é algo que se faça de um dia