84 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010redução das distorções, ao nível fiscal, entre o financiamento por capitais próprios e o financiamento por capitais alheios; pelo programa PME Consolida, envolvendo o Fundo Autónomo de apoio à Concentração e Consolidação de Empresas, o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, o reforço dos instrumentos de capital de risco (capitais de risco do MEID, SIRME) e o programa FINICIA para o financiamento de empresas de menor dimensão; os programas FINCRESCE e FINTRANS, para a promoção da investigação, inovação, desenvolvimento tecnológico e qualificação dos recursos humanos, entre as PME; bem como, através da simplificação administrativa e apoios fiscais à I&D.52. O Governo pretende em 2011 acelerar a execução do QREN, privilegiando a competitividade, a promoção do capital humano e a valorização do território.53. Prosseguem as orientações políticas no plano da (iii) promoção das energias renováveis e da eficiência energética, o Governo pretende lançar em 2011: a mobilidade eléctrica, concluindo a rede piloto de infraestruturas, dando prioridade à infra-estruturação de edifícios e desenvolvendo a exportação de tecnologia nacional (MOBI.E); o Programa Solar – Micro e Mini-geração, Centrais Fotovoltaicas de Média Potência, através do lançamento de concursos públicos para a instalação de centrais fotovoltaicas de média potência na proximidade de centros consumidores de energia eléctrica; o lançamento de Concursos Mini-hídricas para atribuição simultânea da concessão do uso do domínio hídrico e de injecção de potência na Rede Eléctrica; e o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública.54. Em 2011 (iv) o Plano Tecnológico apostará nas Redes de Nova Geração (RNG), na inovação e na modernização tecnológica, focando-se no acesso generalizado à banda larga, à melhoria da governação, a uma educação de excelência, na saúde de proximidade e na mobilidade inteligente.55. Relativamente ao objectivo (v) Turismo, em 2011: será implantado o Plano Estratégico Nacional do Turismo; será implantado um novo modelo de promoção regional externa de Portugal, para o ciclo 2011-2013; prevê-se o reforço dos apoios à criação e requalificação de empreendimentos turísticos inovadores, através da revisão da linha de crédito ao investimento, de protocolos bancários e do Pólo Turismo 2015; será lançado o portal de golfe; serão lançadas novas rotas e proporcionadas novas bases aéreas nos aeroportos nacionais; e serão concluídas as Escolas de Setúbal e Santa Maria da Feira, bem como a adaptação das instalações do Hotel Turismo da Guarda.Parte II – Opinião do Relator―Vamos entrar num período profundo de recessão, durante muitos anos (»). As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam‖ Daniel Bessa, em debate na Universidade Católica, Jornal Público, 26OUT101. O OE/2011 é uma proposta de desastre económico e social para o País. O espantoso, é a incapacidade de o ver, ou pior, de o transformar na única e exclusiva, e possível, resposta do Estado Português! Em nome do envio de sinais positivos aos mercados, da sua estabilização, do reforço da confiança dos investidores na economia, propõe-se um tsunami económico e social para o país, e a perda do que resta da confiança dos cidadãos no regime democrático. Com a enorme falácia, de que os mercados vão abandonar a especulação – ver Irlanda! O afundamento económico que o OE/2011 vai provocar, só os vai incentivar a prosseguir! O OE/2011 coloca quatro questões, que a lucidez política deveria obrigatoriamente impor resposta: (i) Como chegou o País a um estado, que impõe medidas e orientações como as que enformam a Proposta de OE/PPL 42/XI (2.a) do Governo? (ii) Responde, o OE/2011, pelo menos, aos objectivos de contenção e redução do défice orçamental e estabilização da dívida pública em ritmo acelerado, que a União Europeia impõe, objectivos, pelos vistos, coincidentes com as exigências dos ―mercados‖?