5 DE MARÇO DE 2022 433 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1244/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-02-09 Substituição de comandos dos postos territoriais da GNR   N.o 1245/XIV/2.a Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-08 Encerramento da Extensão de Saúde da Lajeosa do Dão   N.o 1246/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-08 Grupo de trabalho sobre realização dos festivais de Verão sem participação do CENA-STE N.o 1248/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-10 Esclarecimento sobre a Mina do Barroso e o levantamento do lobo-ibérico N.o 1250/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-09 Criação urgente de Unidade de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Oeste N.o 1251/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-09 Obras de hotel junto ao rio Douro em Gondomar devem ser suspensas até que processo de licenciamento seja esclarecido N.o 1254/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-10 Encerramento das candidaturas às medidas APOIAR.pt e APOIAR Restauração N.o 1255/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-09 Cumprimento da Lei do Orçamento do Estado de 2021 e as restrições impostas às micro, pequenas e médias empresas no acesso às linhas de apoio à economia N.o 1257/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-02-09 Sistema de Identificação de Animais de Companhia – valores arrecadados e número de animais registados N.o 1258/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-09 Atribuição de selos de caça à ANPC e Herdade da Torre Bela N.o 1259/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-09 Massacre de centenas de animais na Quinta da Torre Bela (Azambuja) N.o 1260/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-02-09 Danos ambientais causados por suinicultura na Póvoa da Isenta (Santarém) N.o 1262/XIV/2.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-10 estado das pontes sobre o Tejo do distrito de Santarém   N.o 1263/XIV/2.a António Cunha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-10 Início das obras do IC35, troço Penafiel – Rans N.o 1264/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Rui Cristina (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-02-10 Acordos de pescas estabelecidos pela União Europeia para 2021