II Série — Suplemento ao número 57Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOLeí n.* 34/84, de 5 de Deiembre:Despesas a que se refere o n.° 2 do artigo 4.° do diploma em epígrafe e relativas a reparações no Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.Projecto de (el n.* 425/111 (criação da freguesia da Memória no concelho de Lebte):V. Rectificações.Requerimentos:N.° 838-A/III (2.') — Do deputado Armando de Oliveira (CDS) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo um exemplar do «Livro Branco» sobre o sector empresarial do Estado na Indústria de Energia.N.° 839/111 (2.")— Do deputado Leão Tavares (CDS) ao mesmo Ministério pedindo um exemplar da mesma publicação.N.° 840/111 (2.") —Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo fotocópia do relatório da sindicância mandada instaurar ao funcionamento dos conselhos administrativos do ex-INIA e do IN1AER.N.° 841/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo fotocópia do relatório dos trabalhos da Comissão Interministerial de Combate ao Contrabando de Gado.N.° 842/111 (2.") —Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca do encerramento de várias estações de caminhos-de-ferro no Algarve.N.° 843/III (2°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Mar acerca da urgente necessidade de garantir condições para que os barcos destinados ao porto de Faro não tenham que ir descarregar a Portimão.N." 844/111 (2.") —Do deputado João Teixeira (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca da autorização de importação de batata de semente e ou consumo e os prejuízos dela decorrentes para as cooperativas e produtores nacionais, designadamente de Trás-os-Mon-tes.N.° 845/111 (2.°) —Dos deputados Luís Monteiro e Carlos Coelho (PSD) ao Govemo acerca dos montantes orçamentais previstos para as comemorações do Ano Internacional da Juventude.N.° 846/111 (2.°) —Dos deputados Luís Monteiro e Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo um exemplar do Livro Branco das Empresas Públicas.N.° 847/111 (2.*) —Do deputado Luís Monteiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo dados relativos aos índices de desemprego e de contratados a prazo.N.° 848/III (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo os números já publicados da colecção «Estudos».N." 849/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo dados e publicações já editados do CENSOS-81 do Instituto Nacional de Estatística.N.° 850/HI (2.') —Dos deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (MDP/CDE) ao Governo pedindo dados sobre o impacto social que irá provocar na sociedade portuguesa a proposta de lei n.° 77/1II, que estabelece o regime das rendas para fins habitacionais.N.° 851/111 (2.*) —Do deputado Fradinho Lopes (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das reestruturações eventualmente previstas para as casas do povo.N.° 852/111 (2.') —Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca das condições de entrega dos aviões A7-P Corsair 1 adquiridos à Vought pela Força Aérea.N.° 853/111 (2.») —Do deputado José Leio (PS) ao mesmo Ministério acerca do mesmo assunto.N.° 854/III (2.') — Do deputado Vítor Roque (PS) à Secretaria de Estado da Emigração acerca da situação financeira da Comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas na RFA.N.° 855/111 (2.s) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da compra de um edifício destinado aos serviços da Secretaria de Estado da Emigração e do Conselho das Comunidades Portuguesas.N.° 856/III (2.*) —Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) ao Ministério da Educação acerca da possibilidade de colocação de um coordenador escolar na Comunidade Portuguesa de Melbourne (Austrália).N.° 857/111 (2.') — Das deputadas Margarida Marques, e Maria do Céu Fernandes (PS) ao mesmo Ministério pedindo informações sobre o número de candidatos ao ensino superior no regime normal e em regimes especiais.N." 858/111 (2.') —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e ao Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a eventual criação de Faculdades de Odontologia.N.° 859/111 (2.») — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a abertura de actividades de um «ano zero» de uma Faculdade de Odontologia na Universidade Livre.N.° 860/III (2.*) —Do deputado Correia Afonso (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos vencimentos do pessoal português do Consulado de Portugal, em Genebra.N.° 861/111 (2.') —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações sobre a Estação de Tratamento de Lixos e a situação dos respectivos trabalhadores.N.° 862/1II (2.°) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo pedindo informação sobre a não cobertura informativa, pela RTP e RDP, do encontro realizado em 26 de Janeiro pela FENACOOP (Federação Nacional das Cooperativas de Consumo).