8 DE JUNHO DE 2013 43 Entre 2009 e 2013, o PIB, na Grécia, caiu mais de 20%. Em Portugal, num período de três anos, começando em 2010, caiu -7%. A revisão das previsões, na Grécia, desde o princípio do programa, foi de 17,3%; em Portugal foi de 4%. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A revisão da estimativa, da previsão do desemprego no programa grego foi de 10%; em Portugal foi um pouco menos de 4%. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Menos! 5 pontos percentuais! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há aqui qualquer comparação. Quem quer arrastar Portugal para uma associação com a Grécia, naturalmente, não serve os interesses do País. Mas é extraordinário, Srs. Deputados — e este é o meu terceiro e penúltimo ponto —, que, no dia em que se sabe que a receita fiscal está acima do padrão mensal previsto e que as exportações portuguesas em abril crescem, de acordo com dado do Instituto Nacional de Estatística, 17,3%, venham os Deputados da oposição dizer, unanimemente, que o Programa falha pelo lado do ajustamento externo, que o Programa falha pelo lado da receita fiscal. Não falha, Srs. Deputados! Não falha! O Sr. João Oliveira (PCP): — Se não falha é porque eram estes os objetivos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — 1600 milhões de euros! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, o aspeto mais importante que tenho para vos dizer é que este Orçamento retificativo é uma forma de cumprir. Como disse na minha intervenção inicial, cumprir foi essencial, primeiro, para estabilizar, mas cumprir é agora fundamental, como disse o Sr. Ministro da Economia, para recuperar, recuperar no investimento, cumprir é fundamental para reganhar o crescimento sustentado e criador e emprego. Esta capacidade de os portugueses realizarem o seu ajustamento será reconhecida internacionalmente. Em 20 e 21 de junho teremos consagrado formalmente o prolongamento dos prazos dos nossos empréstimos, que nos permitem financiar-nos a custos de triplo A, porque os nossos parceiros internacionais reconhecem o valor do nossos esforço. A 20 e 21 de junho teremos formalmente a revisão dos limites para o défice e para a dívida que nos permitem trazer para 5,5%, em 2013, o limite do défice, que o PS tinha oferecido como 2% no mesmo ano. É, portanto, crucial continuar nesta trajetória, porque cumprir é o que assegurará a nossa transição para o crescimento sustentado, que é fundamental para a criação de emprego. Só assim será possível oferecer e criar bons empregos, com bons salários. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 151/XII (2.a). Cumprimento todos os membros do Governo, desejando bom trabalho, e nós prosseguimos com o nosso, com as votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3, dos Srs. Deputados António Braga e Idália Serrão, do PS, e Hélder Silva, do PSD, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.