11 DE SETEMBRO DE 2020 33 Importa também, neste contexto, que os trabalhadores destas instituições sejam devidamente valorizados e tenham acesso aos equipamentos de proteção individual, para que possam desempenhar as suas funções em condições de higiene, saúde e segurança. Não ignoramos também que a realidade das IPSS é bastante diversa e que há instituições que se deparam com problemas profundos, que se verificavam bem antes do surto e que foram expostos e aprofundados neste contexto, e que estas realidades diferenciadas têm de ser tidas em conta nas medidas a tomar junto de cada instituição. É preciso, naturalmente, garantir uma resposta imediata ao problema, concretizando medidas que permitam travar e prevenir o que hoje está a suceder nos lares, medidas que garantam a mobilização célere dos recursos necessários para combater os surtos que se têm verificado neste contexto. É necessário dar resposta aos problemas e dificuldades de caráter conjuntural para um quadro excecional como o que vivemos, mas elas têm de se inserir numa resposta aos problemas estruturais que afetam a rede de equipamentos e serviços na área da ação social. Esta resposta mais imediata, que permita mitigar as consequências do surto, não inibe nem esconde a necessidade de se tomarem medidas de fundo e estruturais, cuja urgência é demonstrada exatamente pela realidade que hoje estamos a debater. Uma realidade que resulta de opções políticas de sucessivos Governos do PSD, do PS e do CDS, que, ao longo dos anos, descarregaram para cima das IPSS competências e responsabilidades que deveriam ter sido, sim, assumidas pelo Estado. O PCP reconhece o importante papel das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente e não substituindo-se ao Estado. A garantia dos direitos sociais, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, é uma responsabilidade primeira do Estado. Para o PCP, são necessárias novas soluções que respondam a problemas estruturais que persistem, que se vão arrastando e que se vão agravando ao longo dos tempos. Há problemas sentidos pelos utentes, pelas famílias, pelos trabalhadores do setor social e mesmo pelas instituições que não desapareceram nem foram suspensos, como a insuficiência de vagas, com listas de espera associadas, o isolamento sentido por muitos destes idosos nestes contextos, o problema dos chamados «lares ilegais». Tudo isto, entre outras situações e outros problemas que se mantêm, tem, naturalmente, de ter uma resposta. É preciso haver reforço dos meios das IPSS que atualmente gerem as respostas neste âmbito, para que seja assegurada qualidade de prestação de serviços aos seus utentes, mas também salvaguardados os direitos de todos os seus trabalhadores. É necessário proceder a uma adequada articulação de todas as respostas sociais de apoio aos idosos em situação de doença e dependência, como o apoio domiciliário, os lares, os centros de dia e outras respostas. E é preciso alargar a rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo setor público. Esta é uma resposta fundamental para resolver um alargado conjunto de problemas e um caminho que o PCP continuará a defender. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, no passado dia 24 de agosto — portanto, há pouco mais de duas semanas —, o lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, foi visitado por uma equipa de fiscalização, composta por técnicos de três entidades públicas: a segurança social, a Proteção Civil e a Administração Regional de Saúde do Alentejo. Conclusão dessa visita: as normas praticadas no lar são adequadas e suficientes para assegurar o bem-estar dos utentes. Dois meses antes, tinham morrido 18 pessoas naquele lar: 18 pessoas, 18 mortes, 18 famílias de luto! Filhas, filhos, netos, netas, amigos foram privados de um ente querido. E as famílias de todos esses idosos — dos de Reguengos, como dos que já foram aqui mencionados, de Alcobaça, de Caneças, de Viana do Castelo e de