26 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Gostava de lhe perguntar que contrapartidas tem na negociação com a Fertagus para a entrega de novas linhas ferroviárias na Área Metropolitana de Lisboa, ou seja, que compromisso está assumido e que negociação está a ser feita relativamente à entrega da gestão de linhas ferroviárias.Fico-me por aqui, Sr. Presidente, embora tenha mais questões que colocarei ao Sr. Ministro na segunda ronda de perguntas.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, nós temos de ser coerentes»A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Isso é verdade!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  » quando falamos da situação complexa e delicada que o País atravessa e, portanto, ao sermos coerentes e ao termos esse conhecimento, temos de actuar em conformidade. Nós não podemos cair na tentação demagógica. É muito fácil criticar tudo aquilo que é feito e é, provavelmente, mais difícil ter de tomar as decisões adequadas que a conjuntura e as dificuldades actuais implicam.Relativamente a essa matéria, quero dizer-lhe que não haverá, nem da minha parte, nem da parte da equipa ministerial, qualquer cedência à demagogia. Nós temos consciência dos desafios que Portugal tem pela frente, temos consciência das medidas que importa levar por diante e posso dizer-lhe que actuaremos em perfeita coerência e com o maior sentido das responsabilidades.Quero dizer-lhe também que há todo um conjunto de medidas que estão a ser postas em prática nos mais diferentes domínios e a nossa preocupação é, precisamente, esta: quando eu, no início, falei de reavaliação, de ponderação, de suspensão, isso tinha a ver, precisamente, com a resposta a dar às exigências do momento presente. Isso é algo que tem de ser feito. Nós não podemos ter um discurso em que, por um lado, se chame a atenção para o desperdício e, por outro, estamos continuamente a exigir que se faça isto, que se faça aquilo, ou que não se faça aqueloutro. Nós temos de ser coerentes quando exigimos, por um lado, contenção e, por outro, que, afinal, tudo tem de ir para a frente.No que diz respeito aos transportes públicos, a nossa preocupação é a de garantir que os transportes públicos funcionem de forma eficiente e que dêem resposta às situações existentes. Naturalmente que a aplicação daquilo que resulta da actual situação significa que temos de trabalhar precisamente no sentido de introduzir a tal racionalidade de que falei e de ultrapassar todos os desperdícios.Sr. Deputado, sobre o que está a ser feito por este Governo relativamente a esta matéria, posso dizer-lhe que já temos tido resultados muito positivos. Começo, precisamente, pela questão da Fertagus.O Sr. Deputado falou na Fertagus e referiu que estaria em curso uma série de iniciativas. Não sei onde é que foi recolher a informação, mas posso dizer-lhe que, da nossa parte, não há nada relativamente a isso. O que houve, sim, foi uma renegociação do contrato que estava estabelecido com a Fertagus. Como sabe, para a Fertagus estava, anteriormente, prevista uma indemnização compensatória e, graças ao sucesso que tem tido a linha ferroviária do Eixo Norte/Sul, é de assinalar o impacto positivo e a forma como tem sido feita a gestão dessa linha. Ora, com a renegociação do contrato pelo Governo, vai ser possível ao Governo poupar, no próximo ano, cerca de 9 milhões de euros, ou seja, não haverá indemnização compensatória. É, portanto, algo que vai no bom caminho, é algo que vai ao encontro daquilo que nos propomos atingir, que é a redução substancial dos défices das empresas de transportes, designadamente os seus impactos em termos de financiamento por parte do Orçamento do Estado.Mais: podemos dizer —  procurámos estabelecer isso a nível contratual — , tendo em conta as previsões de tráfego, que o Estado pode mesmo vir a ter um encaixe com a concessão da Fertagus. Ou seja, se, como tudo indica e as previsões que temos apontam para essa possibilidade, houver tráfego ou se ultrapassar as bandas que lá estão fixadas, o Estado, em vez de pagar, receberá pela concessão da Fertagus. Portanto, posso dizerlhe que, no que diz respeito à Fertagus, se trata de uma concessão, uma iniciativa, que está a produzir resultados positivos.