14 I SÉRIE — NÚMERO 94 O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro, tentei ler em particular o que dizia respeito à análise ambiental integrada, mas nada encontrei, nada! Aliás, encontrei uma mera página. Tudo o que aqui está não é um relatório de actividades, não é um balanço, é um manual, tipo manual do consumidor, tipo manual do Ministro do Ambiente, do que ele deve fazer. Isto é uma análise dos procedimentos para o Sr. Ministro fazer, só que já não vai poder fazer. Sr. Ministro do Ambiente, se há matéria transversal entre a energia e o ambiente são as alterações climáticas. Hoje as alterações climáticas já não são um sonho, uma loucura que passou por uns loucos ambientalistas. Hoje, as alterações ambientais são factos comprovados por cientistas, por análises técnicas e, pior do que isso, vividas pelos cidadãos no mundo. E, portanto, a questão da poluição tem de estar presente hoje neste debate. Sr. Ministro do Ambiente, em matéria de poluição há uma directiva europeia que determina a análise integrada do ambiente porque se chegou à conclusão de que uma análise parcial pode transferir problemas de um campo ambiental para outro. O Sr. Ministro tinha um prazo para cumprir esta directiva, mas não o cumpriu e, em face disso, a Comissão Europeia tem mandado avisos, tendo feito, em Janeiro de 2009, uma última advertência escrita,... O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PS): — ... fundamentada, antes de mandar a questão para o Tribunal de Justiça Europeu. Sr. Ministro do Ambiente, para além destes manuais de procedimento, não vi o procedimento de fazer aquilo que a directiva europeia manda. Por isso, já que não está neste livro, peço-lhe agora, frente a frente, uma resposta: o que é que o seu Ministério fez em matéria de licenças ambientais para acabar com o problema de 116 empresas que poluem em vários territórios ambientais — no ar e na água —, questão que até hoje ainda não resolveu? O Sr. Presidente: —Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PSD, e certamente toda a Câmara, precisa de uma resposta, que não está no seu balanço mas que, com certeza, será dada agora por V. Ex.a, antes que sejamos condenados no Tribunal de Justiça. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, agradeço-lhe ter sido projectada nas telas da Sala aquela frase, porque me revejo nela. Até comecei por perguntar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se a projecção era por iniciativa do Governo ou de Os Verdes,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vejam bem...! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —... porque me sinto feliz por aquela frase ter sido projectada. Disse-o, repito-o e repetir-lho-ei sempre, quer como técnico do ambiente quer como político, e ainda mais como político com responsabilidades na área do ambiente: o ambiente não pode e não deve parar o País.