69 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010mesmo termos visto orçamentos completamente diversos. É que, a nosso ver, este orçamento é insuficiente, opaco e incompreensível.Risos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.Insuficiente nas verbas, não obstante o aumento de que falou e ao qual já irei, opaco na pormenorização das acções e dos programas e incompreensível em algumas, para não dizer bastantes, opções políticas que são tomadas e que não foram, ainda, suficientemente explicadas, apesar do esforço do Sr. Ministro. Refirome, desde logo, à discrepância entre o orçamento da PSP e o da GNR. O Sr. Ministro diz que este orçamento é maior, mas eu diria «não é maior», é «muito maior», estamos a falar de uma diferença de 206 milhões de euros. O Sr. Ministro diz que sempre foi assim e, neste ponto, até concedo, mas, se é verdade que sempre foi assim, não menos verdade é que, por força de uma decisão política do anterior Governo de V. Ex.a, do seu antecessor, a PSP, e foi isto que mudou, ganhou competências sobre mais território, sobre mais 700 000 pessoas, em zonas mais sensíveis de Lisboa, do Porto e de Setúbal. Esta é a diferença! Quando a PSP ganha mais competências, sobre mais territórios, sobre mais pessoas, por acaso nas áreas mais sensíveis, as quais registam cerca de 80% da criminalidade, a PSP recebe menos. Isto não é explicável, nem com os cavalos da GNR, Sr. Ministro, nem tão-pouco com as missões internacionais, porque sempre existiram e a PSP também as tem.Mas, entrando na questão que, para nós, é essencial e que tem a ver com os efectivos, Sr. Ministro, deixeme que lhe diga que já todos percebemos que o Governo, em 2010, vai cometer o mesmo erro que cometeu em 2007. Nós avisámos, então, Sr. Ministro, e estamos aqui, outra vez, para avisar o Governo e V. Ex.a: é um erro poupar em segurança, não é possível ter uma política de segurança de proximidade eficaz com menos polícias e é uma teimosia não admitir polícias e insistir em truques como o de recorrer à mobilidade especial ou aos não operacionais, como, claramente, foi visto.Vejamos o caso da PSP e, para ser claro, façamos a história deste processo, Sr. Ministro. Em Setembro de 2009, e relativos ainda ao curso de 2008, entraram para a PSP 903 novos agentes, e não os 1000 que o Governo anunciou: 840 para o COMETLIS, 26 para Setúbal e os restantes espalhados, um pouco, por diversos comandos.Sr. Ministro, em Dezembro de 2009, 150 agentes requereram a pré-reforma, 30 foram reformados por invalidez ou doença, e, em Fevereiro de 2010, 153 agentes irão ou já foram também para a pré-reforma.Entretanto, Sr. Ministro, 1100 agentes já apresentaram o seu pedido de pré-aposentação, que V. Ex.a tem recusado, e, pelos vistos, vai continuar a recusar, porque a verba do orçamento para esta matéria é de apenas 16,2 milhões de euros, o que faz com que muitos agentes, cerca de 1100, segundo notícias, tenham recorrido às baixas médicas.Sr. Ministro, se metade dos 1100 anunciados (serão 550) recorreram à baixa médica, porque não lhes dá a aposentação, deixe-me que lhe diga que, tendo entrado 903 elementos em Setembro de 2009, já saíram sensivelmente os mesmos, para não dizer mais, o que significa que não houve ganho algum —  entendamonos, claramente, em relação a esta matéria. Portanto, esses 903 novos agentes já não são «mais», são «zero», na melhor das hipóteses.Por fim, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Ministro: o Orçamento do Estado diz que o Governo vai, e cito, admitir, recrutar os efectivos apropriados. Ora, repito duas questões que coloquei ao Sr. Primeiro-Ministro: quantos? Quando? «Quantos» é relevante (como costuma ser, 1000 para a GNR e 1000 para a PSP), mas o mais importante, e é nisto que o orçamento é opaco, é saber «quando». Sr. Ministro, tendo em atenção aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse no debate do Orçamento do Estado, na generalidade, e aquilo que V. Ex.a disse hoje, que só depois da aprovação do Orçamento do Estado, isto é, em Março, é que, eventualmente, poderá ser assinado e aberto o concurso, a conclusão que hoje o País pode retirar é a de que, no ano de 2010, nem um militar da GNR ou agente da PSP irá estar nas ruas, como deveria. Nem um, Sr. Ministro! O número de admissões deste orçamento, com a resposta que acabou de dar e aquela que o Sr. PrimeiroMinistro deu, faz com que, na melhor das hipóteses, em meados de 2011, tenhamos novos efectivos quer na GNR quer na PSP. E vou dizer-lhe porquê, Sr. Ministro, para que fique claro: como sabe, o tempo que medeia, normalmente, entre a abertura do concurso, a assinatura do Ministro das Finanças, e o início do curso, por força de prazos administrativos que é necessário cumprir, da constituição do júri, das reclamações, das