I SÉRIE — NÚMERO 74 56 Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Bloco de Esquerda viabilizará as outras iniciativas, embora tendo em consideração que algumas delas não vão tão longe quanto se deveria ir. E deixo aqui novamente o apelo para que seja possível dar mais esse passo, nomeadamente nas questões do segundo motor, que me parecem bastante importantes para garantir a segurança dos pescadores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate em torno das questões destes quatro projetos de resolução não é novo, nem inovador. Surge na sequência da política do Governo em melhorar as condições de segurança para os agentes que atuam no mar e, em particular, após o Sr. Secretário de Estado do Mar ter anunciado publicamente o seu empenho em rever os limites legais definidos para os motores das embarcações de pesca local, dotando-os de melhores condições de segurança perante a adversidade do mar, nomeadamente nas entradas e saídas das barras ou dos portos de pesca. É, por isso, no nosso entender, positivo o alargamento da potência dos motores das embarcações até 9 m, distribuídos entre um ou dois motores, até um máximo de 100 cv. De facto, a atual situação discriminatória entre embarcações de convés fechado e aberto é, nos dias de hoje, injustificável, merecendo uma revisão legislativa adequada. Contudo, como sabem, esta alteração carece do devido enquadramento em termos comunitários, uma vez que motores com potências superiores poderão, igualmente, significar um aumento no esforço de pesca, colidindo com os nossos compromissos internacionais. Estou certo que o trabalho da Secretaria de Estado do Mar conseguirá uma vez mais acomodar esta questão sem prejudicar todos os outros acordos assumidos em termos de política comum de pescas. Srs. Deputados, aproveitar a importância estratégica do mar reside em abordá-lo de forma integrada, com decisões políticas concretas para os agentes económicos que nele atuam. Reside em criar condições para que atividades económicas, como por exemplo a pesca, se desenvolvam de modo sustentável. Neste sentido, gostaria de me congratular pelas opções governativas e pelos resultados alcançados em diversas áreas de apoio à pesca e queria recordar, por exemplo, três medidas determinantes. Em primeiro lugar, pela revisão efetuada ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que permitiu dar maior flexibilidade e abrangência à sua aplicação. Tanto assim é que, em 2014 e 2015, o valor pago aos pescadores foi cerca de cinco vezes superior ao valor anual médio pago entre 2009 e 2013, o que revela uma forte opção política no apoio aos pescadores. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Em segundo lugar, congratulamo-nos pelo consecutivo aumento das quotas de pesca para Portugal entre 2011 e 2015 em 46% representou um acréscimo de oportunidades para os nossos pescadores após anos de redução ou estagnação e um reconhecimento, em termos internacionais, da forma sustentável como têm sido geridos os nossos recursos piscícolas. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Por último, congratulamo-nos pela solução encontrada para a arte xávega, que vê finalmente o seu problema resolvido através da possibilidade de venda... O Sr. João Ramos (PCP): — Qual? O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — É verdade, Sr. Deputado João Ramos!