50 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007Risos do PCP, PSD e do CDS-PP.É oportuna, pois, a intervenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista, que saudamos.De facto, apoio desde já a proposta do Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda: vamos densificar estas propostas genéricas, vamos ao concreto, vamos ver que leis é preciso alterar para que estas propostas estejam em prática, que normas é preciso modificar, que recomendações mais precisas é preciso fazer ao Governo, exigindo medidas.E vamos também confirmar que o Governo não tem sido amigo dos genéricos, que o Governo deveria saber — e sabe, porque tem bons técnicos – que num mercado de preços de medicamentos como o nosso a viabilidade dos genéricos depende de uma grande quota de mercado, porque não pode ser apenas conseguida pela diferença de preços que está estabelecida na lei. E é isso que não tem estado a acontecer da parte da política do Governo.É por isso que esta resolução é positiva, indo contra a medida do Governo, que apesar de ter determinado, por exemplo, em 2006, a baixa de 6% no preço geral dos medicamentos, como determinou o agravamento de 10% dos genéricos, significou genéricos 4% mais caros.É verdade também que experiências-piloto, como a receita electrónica e a disponibilização de elementos aos médicos, aos prescritores, sobre o custo dos medicamentos, continuam a ser «piloto», nunca mais passam a «esquadrilha» e a ter uma disseminação por todo o Serviço Nacional de Saúde. Claro que para isso é preciso investimento e como o Governo corta no investimento nem tem dinheiro para que os médicos possam prescrever melhor e para que haja uma prescrição de qualidade.Faltou, contudo, a esta resolução do Partido Socialista um elemento de actualidade, que podia e que pode ainda ser introduzido (os próprios Deputados do Partido Socialista podem ainda fazer uma alteração ao seu próprio projecto de resolução até à próxima quinta-feira), que era podermos ter uma referência a uma questão que preocupa tanto os portugueses, que é o facto de o Governo, com todas as medidas já tão negativas que tomou, encarecendo os custos com os medicamentos para os utentes, ainda ter chegado ao extremo de promover e de impor uma décalage entre a insuficiente baixa de 6% e a entrada em vigor do abaixamento das comparticipações.Isto é, mais custos para os utentes, devido à baixa das comparticipações, são para já;...O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não é verdade, Sr. Deputado!O Orador: — ... a baixa de 6% nos medicamentos pode ser durante mais dois meses. Isso tem custos para os utentes, tem custos sérios que vão agravar e acrescer àquilo que tem sido uma política que penaliza os utentes.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não é verdade!O Orador: — Devo dizer que este debate é muito interessante, apesar de ser feito já ao final da tarde, e constitui um bom aperitivo e um bom desafio à bancada do Partido Socialista para que, na próxima interpelação sobre política de saúde, no próximo dia 18, tenha também este espírito e confronte o Governo,...Risos do PCP e do CDS-PP.... que aqui, sim, estará presente, com a falta de políticas para a promoção dos genéricos e com a falta de políticas para uma série de outras coisas que, manifestamente, estão mal na política de saúde do nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O Sr. Deputado pode esperar por isso!O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, quem é que escreveu o decreto?O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por falta de tempo, naturalmente, não tenho a mínima possibilidade de responder às principais questões que aqui foram colocadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem tempo para a semana!O Orador: — Devo dizer, Srs. Deputados, que uma não verdade, por muitas vezes que seja repetida, não passa a ser verdade!