I SÉRIE — NÚMERO 55 18 O Bloco de Esquerda propõe, Sr.as e Srs. Deputados, que nos concentremos numa solução para estes 46% de utentes que se dirigem aos serviços de urgência. É desumano que estes utentes sejam sujeitos a longas horas de espera e é também um risco, pois o seu estado de saúde pode agravar-se e, em algumas situações, de forma irreversível. A nossa proposta é a seguinte: criação de urgências básicas, associadas às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas, o que permitirá a redução dos tempos de espera, o descongestionamento da emergência e da urgência, a melhoria dos cuidados de saúde prestados, dando a cada um o que cada um precisa numa hora difícil. Esta proposta visa resolver uma situação muito concreta que atinge a população dos grandes centros urbanos de forma particular e não dispensa mais financiamento do Serviço Nacional de Saúde, centros de saúde com horários mais alargados, mais médicos de família e a inversão da política seguida pelo Governo, cujos resultados estão à vista de todos. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema dos serviços de urgência hospitalar, contrariamente ao que o Governo e, sobretudo, a equipa ministerial da saúde têm afirmado, não é um problema pontual. Como o PCP há muito vem afirmando, o problema de rutura que se vive nas urgências hospitalares é indissociável, sendo mesmo resultado, do desinvestimento que os sucessivos Governos (PS, PSD e o atual PSD/CDS-PP) têm feito no Serviço Nacional de Saúde. A par da política de desinvestimento no SNS, também a política de encerramento de serviços de atendimento permanente, iniciada com o Ministro Correia de Campos e prosseguida agora pelo Ministro Paulo Macedo, tem contribuído para o agravamento da situação de rutura dos serviços de urgência. O atual Governo encerrou ou reduziu horários de funcionamento de vários serviços de proximidade, como bem atestam os exemplos do encerramento do SASU (Serviço de Atendimento de Situações de Urgência), no Porto, ou do SAP (Serviço de Atendimento Permanente), em Sesimbra, durante as 24 horas. O encerramento dos serviços de atendimento permanente, a redução dos horários de funcionamento ou a substituição dos serviços permanentes por serviços de «atendimento complementar» ou «consulta aberta» deixam os utentes sem resposta de proximidade e empurram-nos para as urgências dos hospitais. A comprovar o que acabamos de afirmar estão os dados da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), publicados em novembro passado, que dão conta de que, nos SAP, houve menos 275 261 episódios, comparativamente com o período homólogo, enquanto que aumentaram os atendimentos nas urgências hospitalares. A afluência às urgências hospitalares não é maior porque grande parte dos portugueses não têm condições económicas que lhes permitam suportar os custos das taxas moderadoras. Para o PCP, o problema da rutura que se vive nos serviços de urgência hospitalar só se resolve com investimento, com o reforço de equipas nos serviços de urgência hospitalar e com um forte investimento nos cuidados de saúde primários. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — É por isso que propomos a criação de serviços de atendimento permanente em horário alargado, ao nível dos cuidados primários de saúde. No nosso projeto, propomos também a existência de, pelo menos, um serviço de atendimento permanente por concelho, possibilitando, ainda, e caso haja necessidade, tendo em conta o número de habitantes e as características da população, a abertura de mais SAP.