II SÉRIE-A — NÚMERO 114 26 que assiste a corridas de touros seja considerada mais “portuguesa” do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos, o que é, no mínimo, desconcertante. A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide, pelo que forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional. 7 – Conclusões Os espetáculos tauromáquicos encerram em si uma manifesta desproporcionalidade entre os benefícios que geram e os prejuízos que deles resultam, na justa medida em que o direito de recreação, ainda que mascarado de herança cultural de um povo, não deveria poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais, por um lado, nem sobre o ideal de sociedade que rejeita a violência, por outro. A verdade é que, no que respeita à relação com os animais e por mais criteriosa e eufemística que seja a escolha de palavras, não há como contornar o facto da existência de espetáculos tauromáquicos colocar em causa a vida e a integridade física e emocional dos animais envolvidos, não apenas de touros mas também de cavalos, e atentar gravemente contra a sua liberdade. Nessa perspetiva, a opção pela manutenção de tais espetáculos remete-nos para a perspetiva cartesiana que fazia dos animais autómatos privados de pensamento e de consciência, perspetiva da qual fomos capazes de nos distanciar, e bem!, por constituir um claro retrocesso civilizacional. A desproporcionalidade dos espetáculos tauromáquicos manifesta-se igualmente na relação entre pessoas e muito particularmente na relação entre adultos e crianças, não apenas porque os valores habitualmente invocados por quem defende aqueles – como sejam o respeito, a dignidade, a coragem, a amizade ou a solidariedade – são igualmente alcançáveis num contexto de não violência, mas também e muito especialmente porque o exercício de atividades tauromáquicas não se compadece com o respeito pelas outras formas de vida. Não foi em vão, como já vimos, que o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas instou o Estado Português, em Fevereiro de 2014, a adoptar medidas de “sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”. No encalço das palavras de Mahatma Gandhi, “a grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como trata os seus animais” e não obstante os passos dados nos últimos anos em matéria de bem-estar animal, Portugal continua a ser um país que desconsidera grandemente os interesses dos animais, o que nos convoca a todos para a rejeição de espetáculos tauromáquicos e, consequentemente, justifica o presente projeto de Lei. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do PAN, apresenta o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto O presente diploma determina a abolição de corridas de touros em Portugal. Artigo 2.o Norma revogatória São revogadas todas as normas que contrariem o disposto no artigo 1.o do presente. Artigo 3.o Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Assembleia da República, 17 de maio de 2018.