29 DE OUTUBRO DE 2021938. Debates em sessão plenáriaPara além dos debates com a participação do Primeiro-Ministro preparatórios do Conselho Europeu, no quadro de um reforço do acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, nos termos previstos no n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, pela Lei n.o 18/2018 e pela Lei n.o 64/2020, de 2 de novembro, foram realizados os seguintes debates em sessão plenária: ➢ Debate com a participação do Governo relativamente ao Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, pela Lei n.o 18/2018 e pela Lei n.o 64/2020, de 2 de novembro) e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (14-10-2020) ➢ Debate com a participação do Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, nos termos do disposto no n.o 6 do artigo 42.o e do artigo 46.o do Tratado da União Europeia (ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto – Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia) (31-03-2021) ➢ Debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela AR no âmbito do Processo de Construção da União Europeia (12-05-2021) ➢ Debate sobre o relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (08-07-2021) ➢ Debate sobre as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia pela Eslovénia (08-07-2021) 9. AudiçõesRealizaram-se 42 audições, entre as quais se destacam as realizadas com: ▪ Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia revisto para 2021, que teve lugar no dia 12 de janeiro de 2021; ▪ Comissário responsável pelo pelouro da Justiça, Didier Reynders, para apresentação do relatório anual sobre a situação do Estado do direito na União Europeia, por videoconferência, em conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que teve lugar no dia 2 de fevereiro de 2021; ▪ Vice-Presidente de Comissão Europeia Dubravka Šuica sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar no dia 11 de fevereiro de 2021; ▪ Comissão de Saúde e CEAMCOVID19, do Comissário Europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, para discutir a «estratégia de vacinação da UE», que teve lugar no dia 23 de abril de 2021; ▪ Comissária responsável pela pasta dos Transportes, Adina Vălean, em conjunto com a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, que teve lugar no dia 1 de setembro de 2021; A Comissão ouviu também os Senhores Deputados ao Parlamento Europeu sobre questões da atualidade europeia, nomeadamente: Margarida Marques, José Manuel Fernandes, José Gusmão, Carlos Zorrinho, Sandra Pereira, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro, Isabel Santos, Manuel Pizarro, Claúdia Monteiro de Aguiar, Isabel Carvalhais. No que concerne ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus realizou nove reuniões com a presença do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, tendo ainda sido realizadas cinco reuniões preparatórias do Conselho Europeu com a presença do Ministro de