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O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.Perguntas do PSDEncarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.o do Regimento, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados José Mendes Bota e Luís Montenegro, na sessão plenária de 6 de Maio de 2005:1) Ao Ministro da Saúde, através do Deputado José Mendes Bota, sobre a construção do hospital central do Algarve. (a)
2) Ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Luís Montenegro, sobre o rebaixamento da linha férrea em Espinho. (a)Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2005.
A Chefe da Gabinete, Fátima Resende.Perguntas do PCPEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.o.° do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 6 de Maio:1) Ao Ministro da Economia e da Inovação, sobre a proposta do Governo para a reestruturação accionista das empresas do sector da energia, EDP e GALP;
2) Ao Ministro da Economia, sobre o negócio dos CTT com a IBERDROLA com vista à venda, nos seus balcões, de contratos de fornecimento de energia eléctrica; (a)
3) Ao Ministro da Economia, cerca da reabertura (ou não) do concurso para distribuição das licenças para construção e exploração de novos centros de produção de energia eléctrica. (a)Palácio de São Bento, 2 de Maio de 2005.
O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.Perguntas do CDS-PPNos termos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Teresa Vasconcelos Caeiro, João Rebelo e João Pinho de Almeida, na sessão plenária de dia 6 de Maio do corrente ano:1) Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da Deputada Teresa Vasconcelos Caeiro, sobre o Instituto Politécnico de Leiria.
2) Ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através da Deputada Teresa Vasconcelos Caeiro, sobre as descargas das suiniculturas do rio Lis. (a)
3) Ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Deputado João Rebelo, sobre o quadro de Vigilantes da Natureza na Região Oeste.
4) Ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, através do Deputado João Pinho de Almeida, sobre o facto da língua portuguesa estar ameaçada nos trabalhos da União Europeia e na Assembleia Parlamentar Paritária.Palácio de São Bento, 29 de Abril de 2005.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.
0004   |   II Série B - Número 005   |   07 de Maio de 2005 Perguntas do BEJunto envio a seguinte pergunta a formular pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo, para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 6 de Maio de 2005:Ao Ministério da Educação, sobre a validação que pretende fazer das auditorias levadas a cabo pelo anterior governo acerca do processo de colocação de professores e que alterações propõe ao modelo vigente, sabendo-se que apresentou esta semana uma modificação no regime lectivo no 1.° ciclo.
O Governo apresentou esta semana uma alteração ao regime lectivo do 1.° ciclo, não propondo, no entanto, nenhuma novidade no modelo vigente de colocação de professores. Como é que o Governo pretende articular esta modificação mantendo o mesmo modelo de colocação docente quando ainda estão por conhecer as consequências das auditorias levadas a cabo pelo anterior governo? (a)Palácio de São Bento, 28 de Abril de 2005.
O Chefe de Gabinete, Luís Leiria.Perguntas de Os VerdesNos termos e para os efeitos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:1) Sobre a regulamentação da legislação relativa à assistência a banhistas;
2) Seguimento das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.o 34/2001, de 2 de Maio. (a)Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2005.
A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 6 de Maio de 2005, Diário da Assembleia da República, I Série, n.o 18, de 7 de Maio de 2005.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 24 de Junho de 2006  II Série-B — Número 49 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1122, 1329, 1521, 1587, 1588, 1589, 1590, 1601, 1604, 1610, 1612, 1621, 1625, 1626, 1640, 1645, 1646, 1652, 1657, 1658, 1659, 1669, 1674, 1680, 1691, 1718, 1752, 1756, 1780, 1807, 1847, 1901, 2090, 2106, 2118 e 2213/X (1.a)-AC e n.o 1223/X (1.a)AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1122/X (1.a)-AC do Deputado José Raul dos Santos (PSD), sobre a recuperação económica e social da freguesia de São Barnabé, no concelho de Almodôvar.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1329/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre as vendas de ouro pelo Banco de Portugal.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1521/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os cortes orçamentais no cinema português.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 1587 a 1590/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a ratio inspectores tributários/habitantes, a eficácia da cobrança fiscal, a informação acerca de dívidas fiscais, a programação/calendarização de medidas de combate à fraude e evasão fiscais.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1601/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social da empresa Synfiber.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1604/X (1.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre os incentivos ao emparcelamento.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1610/X (1.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a exclusão do combate à criminalidade económica por parte da Polícia Judiciária.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1612/X (1.a)-AC dos Deputados Hugo Nunes e Aldemira Pinho (PS), sobre a Fundação António Aleixo.
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Sábado, 26 de Março de 2005      II Série-B - Número 2
De pesar pelo assassinato de dois agentes da Polícia de Segurança Pública, na Amadora (apresentado pela Mesa da Assembleia da República).
DE PESAR PELO ASSASSINATO DE DOIS AGENTES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA AMADORANa passada madrugada de domingo foram brutalmente assassinados na Amadora António Abrantes e Paulo Alves, agentes da Polícia de Segurança Pública. Este crime odiento ocorreu quando estes dois profissionais se encontravam em serviço, cumprindo com zelo e dedicação a missão de protecção e segurança dos cidadãos a que votaram a sua vida.
À Polícia de Segurança Pública, instituição que os dois agentes serviram com abnegação e com o sacrifício da própria vida, a Assembleia da República expressa também sinceras condolências.
Este voto constitui igualmente um acto de solidariedade e de gratidão para com todos aqueles que, no dia-a-dia, em condições difíceis, velam pela segurança dos cidadãos.Palácio de São Bento, 21 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. - Os Secretários da Mesa: Maria Carrilho (PS) - Maria Ofélia Moleiro (PSD) - Júlio Vasconcelos (CDS-PP) - Jorge Machado (PCP).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 22 de Abril de 2006  II Série-B — Número 41 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1858 a 1898/X (1.a)-AC e n.os 1205 a 1208/X (1.a)-AL]:  N.o 1858/X (1.a)-AC – Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa.N.o 1859/X (1.a)-AC – Do Deputado Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o bloco de cirurgia do Hospital de Abrantes.N.o 1860/X (1.a)-AC – Da Deputada Regina Bastos e outros (PSD) ao Governo sobre a colocação de uma máquina automática de aquisição de medicamentos de venda livre no Loures Shopping.N.o 1861/X (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o protocolo que cria o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea.N.o 1862/X (1.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância no distrito de Coimbra.N.o 1863/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Velho.N.o 1864/X (1.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a integração do Hospital de Seia no Centro Hospitalar de Viseu.N.os 1865 e 1866/X (1.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Serviço Nacional de Saúde nos distritos de Castelo Branco e Santarém.N.o 1867/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre o ensino de português no estrangeiro.N.os 1868 e 1869/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca, respectivamente, das acessibilidades no concelho da Chamusca (IC 3) e da nova ponte sobre o Rio Tejo, em Constância.N.os 1870 e 1871/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância nos distritos de Castelo Branco e Santarém.N.o 1872/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Recuperação Infantil de Benavente.N.o 1873/X (1.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
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X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)2.o SUPLEMENTOS U M Á R I ORespostas a requerimentos (n.os 232, 243, 449, 481, 698, 744, 802, 803, 806, 811, 815, 821, 824, 825, 839, 875, 882, 890, 893, 909, 928, 954, 958, 960, 970, 997 e 1020/X (1.a)-AC e n.os 403, 995, 1045, 1063 e 1067/X (1.a)-AL):Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 232/X (1.a)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Ana Catarina Mendonça (PS), sobre o pagamento das multas relativas aos atrasos na construção do Metro Sul do Tejo, no concelho de Almada.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 243/X (1.a)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a barra de Esposende, na foz do rio Cávado.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 253/X (1.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate de sobreiros no município do Seixal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 449 e 481/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, o concurso para a manutenção das composições do metro ligeiro da AMP e a utilização indevida de terrenos do Hospital de São João e da Faculdade de Medicina do Porto pela empresa Metro do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 698/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes PCP), sobre a situação social na CORKSRIBAS, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 744/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento de uma fábrica de confecções em Ponte de Lima.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 802/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a autorização da Comissão Europeia relativa à concessão de 45,2 milhões de euros de financiamento público à empresa farmacêutica BIAL.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 803/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre a autonomia administrativa e financeira dos laboratórios de Estado versus impossibilidade de assunção de compromissos no âmbito da componente de financiamento nacional do Capítulo 50 do Orçamento do Estado.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 806/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre a formação em medicina.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 815/X (1.a)-AC do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), sobre o aterro de resíduos industriais banais em Maiorca, Figueira da Foz.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 821/X (1.a)-AC dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP), sobre a retirada do Alentejo dos meios aéreos de combate aos incêndios.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 824/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a manutenção dos postos de trabalho na Portucel Tejo, em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 825/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o policiamento dos jogos do campeonato de futebol amador.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 839/X (1.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Jorge Costa e Luís Rodrigues (PSD), sobre os investimentos que a TAP pretende efectuar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 875/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as aldeias que só têm correio uma vez por semana no concelho de Montalegre.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 882/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a disponibilidade do parque escolar no concelho de Almada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 890/X (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre a situação na Scotturb.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 893/X (1.a)-AC da Deputada Isabel Santos (PS), sobre uma acção de campanha eleitoral numa escola do 1.o ciclo do ensino básico.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 909/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a videovigilância na empresa TOR, em Arcozelo, Barcelos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 928/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o desassoreamento da barra de Esposende.
Da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, ao requerimento n.o 954/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Marques Guedes e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o envolvimento da RTP no caso do "saco azul" de Felgueiras.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos n.os 958 e 960/X (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, o inquérito à aplicação de medidas de salvaguarda às importações de produtos têxteis originários da República Popular da China e a reunião da "Ronda de Doha" em Hong Kong, que terá lugar no próximo mês de Dezembro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 970/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Agência Nacional para a Prevenção de Incêndios Florestais de Miranda do Corvo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 997/X (1.a)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1020/X (1.a)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre as supostas dúvidas quanto à aplicação da Lei n.o 52-A/2005, de 10 de Outubro, durante o mandato autárquico em curso.
Da Junta de Freguesia de Melcões ao requerimento n.o 403/X (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santiago (Lisboa) ao requerimento n.o 995/X (1.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1045/X (1.a)-AL dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a mata de Sesimbra.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.o 1063/X (1.a)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as construções ilegais e a abertura de caminhos no Parque Natural Sintra/Cascais.
Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.o 1067/X (1.a)-AL do mesmo Deputado, sobre a lixeira ilegal em Ferreiros.
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2006  II Série-B — Número 56 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) SUMÁRIO  Petições [n.os 140, 146 e 151/X (1.a)]: N.o 140/X (1.a) — Apresentada pelo Movimento em Defesa das Nossas Escolas, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo  que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1.o ciclo do ensino básico e jardins de infância.  N.o 146/X (1.a) — Apresentada por Jacinta Marques Alberto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da despoluição do rio Alviela.N.o 151/X (1.a)— Apresentada pelo Movimento Cívico «Não apaguem a memória», solicitando à Assembleia da República que crie um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e de resistência à ditadura, condenando a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apelando a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva  dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.
3 | II Série B - Número: 056 | 14 de Setembro de 2006PETIÇÃO N.o 151/X (1.a) APRESENTADA PELO MOVIMENTO CÍVICO «NÃO APAGUEM A MEMÓRIA», SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE CRIE UM ESPAÇO PÚBLICO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA DA MEMÓRIA COLECTIVA SOBRE OS CRIMES DO CHAMADO ESTADO NOVO E DE RESISTÊNCIA À DITADURA, CONDENANDO A CONVERSÃO DO EDIFÍCIO DA SEDE DA PIDE/DGS EM CONDOMÍNIO FECHADO, E APELANDO A TODOS OS CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES PARA PRESERVAREM, DE MODO DURADOURO, A MEMÓRIA COLECTIVA  DOS COMBATES PELA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE EM PORTUGALVêm os signatários proceder à entrega, enquanto subscritores e representantes do movimento cívico «Não Apaguem a Memória!» que promoveu esta iniciativa, da petição a que aderiram 6009 cidadãos (4811 por subscrição directa do abaixo assinado junto e 1198 por adesão electrónica, conforme lista igualmente anexa) e que visa apelar aos poderes públicos, a todos os cidadãos e organizações para que assegurem a preservação duradoura e a divulgação da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade travados durante a resistência à ditadura do chamado Estado Novo, designadamente pela aproveitamento de espaços simbólicos como são o Aljube, o Forte de Peniche, Caxias, a sede central da ex-PIDE/DGS e a sua delegação no Porto, a sala do ex-Tribunal Plenário da Boa Hora, a Fortaleza de Angra do Heroísmo e o Tarrafal.Acreditamos que a Assembleia da República, a que S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República preside, instituição determinante no Estado de direito constituído a partir da revolução libertadora do 25 de Abril, saberá contribuir para que o apelo contido nesta petição, nascida do empenhamento e do voluntariado cívico de muitos cidadãos e certamente representativa da vontade de muitos mais, estimule e dinamize as necessárias iniciativas institucionais e políticas neste domínio.Pelo movimento cívico «Não Apaguem a Memória», Mário Soares.Lisboa, 26 de Julho de 2008.Nota: — Desta petição foram subscritores 4811 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
construir um hospital público no concelho do Seixal.
mesmo Ministério sobre o projecto de construção de um
novo hospital no oeste norte, agora defendido pela actual
maioria PSD na câmara e assembleia municipal das Caldas
Economia e da Inovação sobre a factura paga pelos
caldenses pelo facto da actual maioria camarária nunca ter
celebrado um contrato de concessão com a EDP.
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os
resultados dos estudos acerca da modernização da Linha do
Oeste anunciados em Novembro de 2003 pelo Sr. Secretário
de Estado dos Transportes, no II Congresso do Oeste.
financeira e programação do Centro Cultural Gil Vicente, do
da Silva (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre
Ministério da Saúde sobre o anúncio de suspensão da
Economia e da Inovação sobre a análise dos impactos da
instalação de uma grande superfície de mobiliário no distrito
respectivamente, a construção da barragem de Odelouca e
a liberalização da pesca em albufeiras do sul.
concessão de um visto e requisitos de permanência de um
as dificuldades dos agricultores decorrentes do surto
Trabalho e da Solidariedade Social sobre o direito à pensão
Pescas sobre a requisição de diploma legal que regulamenta
Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao
atribuição da nova pensão extraordinária destinada a
dos Negócios Estrangeiros sobre a intenção do Governo de
alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República no
Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa
de vestuário GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães.
Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando um estudo.
José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério
e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre o abandono do sistema de segurança
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o não
cumprimento, por parte do Governo, da lei de concessão e
emissão de passaporte especial relativamente ao pessoal e
Machado (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da
Música, no Porto, suas acessibilidades e discriminação.
(PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior sobre o Instituto Universitário Lusíada do Centro
Ponte (PSD) ao Governo sobre o incidente ocorrido com um
avião da SATA Internacional no Aeroporto de Lisboa.
Ministério da Administração Interna sobre a autorização de
respectivamente, o caso de Ivo Ferreira, cineasta português
retido nos Emiratos Árabes Unidos, e o desrespeito pelos
direitos laborais na Embaixada Portuguesa em Brasília.
Francisco Lopes (PCP) ao Ministro da Presidência e ao
violação do princípio da igualdade na companhia aérea
Desenvolvimento Regional sobre a poluição do complexo
Ministério da Saúde sobre o serviço de doenças infectocontagiosas
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças sobre o
encerramento do pólo da Universidade Católica da Figueira
Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os
distúrbios provocados por grupos nazis em Peniche.
Defesa Nacional sobre a execução da Lei de Programação
trabalhadores forçados a trabalhar no dia 1 de Maio.
mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da
Inovação sobre a situação social na empresa Yazaki
Saltano, unidade de Vila Nova de Gaia.
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo
Código da Estada (consequências do vazio legal quanto à
falta de definição das entidades competentes para aplicação
das coimas e sanções acessórias correspondentes às
aos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre as condições de trabalho no Teatro D. Maria II.
à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a Marina do
outros (PS), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente,
Regional, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Saúde sobre a entrega de um
Ministério da Defesa Nacional sobre a pesca à malhada na
Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as
taxas cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde
no Hospital da Misericórdia de Vila Verde.
Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de
Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira.
Desenvolvimento Regional sobre a inspecção à Câmara
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC4 e
as EN18 e EN 363 e a ligação ferroviária Odemira-Lisboa e
Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o
eventual encerramento dos centros culturais do Instituo
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Comissão
Nacional da REN e a revisão dos planos directores
Ponte (PSD) ao Governo sobre o navio Golfinho Azul, da
sobre as passagens de nível ferroviárias com guarda em
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o estatuto do
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, a articulação entre
o hospital central e os centros de saúde de Gaia, o futuro
daquele Centro Hospitalar, a situação do seu quadro de
pessoal e os investimentos urgentes que há a fazer.
Ministério da Cultura sobre a demolição da Casa de Almeida
aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e dos
Negócios Estrangeiros sobre os milhares de trabalhadores
portugueses na luta pela sobrevivência, que são alvo fácil do
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos
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