6 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008Chamo também a vossa atenção para o facto de este conjunto de iniciativas de apoio ao bom funcionamento do sistema financeiro, que —  há que salientar —  foram operadas de forma coordenada a nível europeu, ter vindo a ter um impacto significativo na evolução dos mercados monetários. Desde que os Estados europeus decidiram, de forma coordenada, avançar com estas iniciativas, temos vindo a assistir a uma descida consistente das taxas de juro no mercado monetário interbancário, bastando, para isso, olhar para a evolução da Euribor nas últimas semanas, que desceu mais do que aquilo que subiu nos dois últimos anos.Chamo ainda a vossa atenção para as iniciativas levadas a cabo junto do Banco Europeu de Investimento, assegurando o apoio e o financiamento do BEI de importantes projectos para a economia portuguesa, e, a par destas, de outras iniciativas relevantes no domínio do prosseguimento ou, melhor dizendo, das reformas estruturais fundamentais para a nossa economia, como sejam reformas nas áreas das qualificações e da ciência e da tecnologia e na melhoria do ambiente de negócios.Finalmente, no que se refere ao reforço da nossa coesão social, chamo a atenção para as medidas adoptadas, que reforçam, de forma muito significativa, os níveis de protecção individual e familiar no nosso país e combatem a pobreza, o que tem permitido que, nos últimos anos, a pobreza em Portugal tenha reduzido de forma muito significativa, em comparação com outros países da União Europeia e da OCDE.A este respeito, menciono o rendimento social de inserção, o aumento significativo previsto neste orçamento no complemento social para idosos, o aumento extraordinário do abono de família nos primeiro e segundo escalões, a majoração da dedução à colecta das pessoas portadoras de deficiência, a introdução do passe escolar, o alargamento da acção social escolar e o aumento da retribuição mínima garantida. Incluiria também, até mesmo no âmbito da política salarial do Governo, o aumento dos salários da função pública a um nível claramente superior à inflação esperada, o que se traduzirá numa melhoria do poder de compra de um número muito significativo de trabalhadores portugueses, e o alargamento da protecção à doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, pois tínhamos áreas de prestação de trabalho no âmbito público que não estavam ainda abrangidas pelo regime da ADSE e que, a partir do próximo ano —  e isto será uma opção, obviamente, dos respectivos trabalhadores — , poderão vir a optar por beneficiarem dessa cobertura.Todas estas medidas demonstram claramente a preocupação do Governo em combater os efeitos da grave crise financeira sem precedentes que estamos a enfrentar. Trata-se de medidas que, para além de darem um apoio às empresas, seja de ordem fiscal, seja através dos mecanismos de financiamento, permitem ainda promover a sua actividade e o emprego, e também de medidas que não ignoram as famílias, em particular as famílias com menores recursos.O Governo acha que é da sua responsabilidade utilizar os meios de política à sua disposição para combater os efeitos desta crise, mas acha que é fundamental que o faça não comprometendo as nossas contas públicas, pautando a sua acção, a sua política, por princípios de rigor e de disciplina financeira.Iremos, por isso, monitorar, de forma bastante rigorosa, a execução do Orçamento do Estado em 2009.Temos consciência da intensificação dos riscos descendentes sobre a actividade económica que enfrentamos nos próximos tempos, mas este é um Orçamento que está em condições de responder a essas eventualidades e que permitirá combater esses mesmos riscos. Importará, obviamente, tudo fazermos para que cumpramos os objectivos a que nos comprometemos.Recordo que, para 2008, prevíamos um crescimento de 2,2% e um défice de 2,4%. O crescimento em 2008 vai ser bem mais baixo do que o que prevíamos há um ano, pois neste cenário prevemos um crescimento de 0,8%. Mas, apesar dessa quebra do crescimento, isso não nos impediu de atingir a meta orçamental e até de a melhorar. Mesmo com um crescimento bem mais baixo do que o esperado, temos um défice de 2,2% em 2008.O Sr. Honório Novo (PCP): —  É disso que vamos falar, e muito a sério!O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Vamos, então, iniciar o nosso debate, começando pelo maior partido da oposição.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, apesar de estarmos numa audição de especialidade, a verdade é que o V. Ex.a dedicou boa parte da sua intervenção a