II SÉRIE-A — NÚMERO 52 18 1. Proceda a uma avaliação participada e integrada da estratégia, incluindo todas as entidades parceiras e as próprias pessoas sem-abrigo; 2. Renove, a partir desse balanço, uma Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-abrigo, garantindo a parceria numa atividade transversal entre os diferentes setores da política social, as entidades envolvidas e as pessoas sem-abrigo; 3. Destine recursos à concretização desta Estratégia, que garantam o cumprimento dos seus objetivos.  Interveio de seguida o Sr. Deputado Filipe Lobo d ́Ávila (CDS-PP) que, em síntese, disse que, relativamente àquele projeto de resolução, o GP do CDS-PP concorda com a parte resolutiva embora discorde de muitas das observações e considerandos que constam da exposição de motivos, designadamente quando é referido que o anterior Governo “negligenciou as políticas sociais, como limitou o financiamento e não avançou com medidas que teriam sido essenciais no âmbito desta Estratégia, não tendo havido uma efetiva transversalidade dos diferentes setores das políticas sociais, quer ao nível do planeamento quer da avaliação.” Por outro lado, o BE esqueceu-se – desconhece se de forma intencional - de fazer referência à Resolução do Conselho de Ministros n.o 48/2015, de 15 de julho, que Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031. E, para o CDS-PP, o acesso à habitação é uma das principais medidas que contribui para a integração de pessoas sem-abrigo.  Também o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) esclareceu que o GP do PSD está de acordo com os três pontos da parte resolutiva, salientando que a questão da integração dos sem-abrigo é da maior importância para o seu partido. A respeito da exposição de motivos, informou que há um conjunto de afirmações em que não se revêm e que até são bastante injustas.  Por seu lado, o Sr. Deputado Paulo Duarte Marques (PS) esclareceu que o GP do PS vota a favor do projeto de resolução em apreço, concordando que importa combater a chaga social das pessoas que se veem privadas de um direito básico, que é o da habitação.  Também a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP) opinou que é sensato que qualquer política pública seja avaliada; considerou que a situação das pessoas sem-abrigo exige medidas transversais integradas não só no plano da habitação mas também da saúde mental, designadamente, e informou que o GP do PCP acompanha os objetivos do projeto de resolução em discussão.  A Sr.a Deputada Domicilia Costa (BE) interveio então para salientar que, em 2008, o problema dos sem-abrigo já era considerado grave e que, como não se fez parte do percurso previsto, nos últimos anos tem-se vindo a agravar.  Interveio de seguida o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) para questionar a afirmação da Deputada Domicilia Costa no sentido de que o problema tem-se vindo a agravar e solicitar que documentasse essa afirmação, porque, apesar de tudo, Portugal tem ganho notoriedade quanto às questões dos sem-abrigo.  O Sr. Deputado Joaquim Raposo (PS) usou da palavra para dizer que também acompanha estas questões há muito tempo, já desde 1997. Lembrou que qualquer estratégia peca por falta de recursos e de coordenação e que a responsabilidade é dos diferentes governos que têm sido eleitos. É facto que podia ter-se feito mais e há municípios onde isso sucedeu. O problema principal não é a habitação; há questões de cultura, de solidariedade, o conceito de família tem-se vindo a perder. Propôs que seja definida uma estratégia com a participação de todos os partidos.  A Sr.a Deputada Domicilia Costa (BE), respondendo ao Deputado Adão Silva, disse não dispor de quaisquer dados e desconhecer se alguém os tem. Mas lembrou que, há cerca de um ano, a 7 de janeiro de 2015, a representante em Portugal da Federação Europeia de Organizações que Trabalham com os Sem-Abrigo recordava que “a crise aumentou o número de pessoas sem teto, sobretudo nas áreas de Lisboa e do Porto”. E que é também essa a perceção que tem.  A Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) usou da palavra para dar uma pequena nota sobre a matéria em discussão, que tem por base o conhecimento próprio de quem geriu um município durante muito tempo e verificou que a sociedade mudou e que as opções de vida também mudaram: há pessoas que, por opção, outras sem rede familiar, que abandonam tudo e se entregam à vida na rua; há questões relacionadas com a perda de habitação e com o fim de algumas prestações sociais que permitiam evitar