II SÉRIE-D — NÚMERO 25 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR, ORGANIZADA PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DE GÉNERO (FEMM), «O PODER DAS MULHERES NA POLÍTICA1», QUE DECORREU EM BRUXELAS, PARLAMENTO EUROPEU, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2019 Composição da Delegação A Delegação da Assembleia da República foi composta pelas Deputadas Carla Tavares (PS) e Maria GermanaRocha (PSD), em representação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A assessoria foi prestada pela Assessora Parlamentar, Cidalina Lourenço Antunes, da Equipa de Apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Síntese: A reunião, realizada no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, teve, em ano de eleições europeias, como tema para o debate: o poder das mulheres na política. No âmbito deste, as intervenções dos oradores centraram-se em torno de três aspetos essenciais para que as mulheres possam participar plenamente na política: igualdade de direitos, igualdade de representação e igualdade no acesso a recursos. Sessão Inicial A reunião teve início com uma pequena introdução da Presidente da Comissão FEMM, Deputada ao Parlamento Europeu (MEP) Vilija Blinkeviciute (S&D) que, deu as boas-vindas aos participantes, em especial aos 22 colegas dos 16 Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE) e da Noruega, salientou a importância do tema em debate, na medida em que se aproximavam as eleições para o Parlamento Europeu. Seguiu-se o discurso de abertura do Presidente do Parlamento Europeu (PE), MEP Antonio Tajani, que descreveu a Europa como um espaço mais próspero e mais livre em virtude de ser constituído por uma sociedade mais igualitária. Considerou a igualdade de oportunidades como um pilar indispensável para o progresso das sociedades e afirmou que defender a igualdade é defender a liberdade. Uma maior igualdade significa uma maior liberdade na escolha de cada um do seu próprio futuro, e para que isto seja possível, as sociedades têm de se libertar dos estereótipos, disse. O PE tem tido um papel importante na construção desta Europa, quer quando reprovou o discurso machista do colega Janusz Korwin-Mikke, proferido em plena sessão plenária do Parlamento Europeu, quer reconhecendo a luta de mulheres corajosas tais como a jovem paquistanesa Malala Yousafzai – pela sua luta pela educação –, e as duas jovens yazidis do Iraque, Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar – que depois de terem fugido do Estado Islâmico e terem sido mantidas como escravas sexuais, pediam que os líderes do grupo jihadistas fossem levados ao Tribunal Penal Internacional –, ao atribuir-lhes o prémio Sakharov para os Direitos Humanos. Concluiu dizendo que à Europa interessa ter mais mulheres no mundo empresarial, o que requer o reconhecimento pleno dos direitos das mulheres e a consquista de uma maior dignidade para todos, mulheres e homens. A sessão prosseguiu com a alocação do Sr. Vice-Presidente do PE e Coordenador do Grupo de Alto Nível em Igualdade de Género e Diversidade, MEPDimnitrios Papadimoulis, cuja intervenção se centrou na apresentação dos esforços feitos pelo PE na promoção da igualdade entre mulheres e homens nos últimos 5 anos, e dos resultados alcançados. Afirmou que para as mulheres poderem reivindicar e alcançar a igualdade é indispensável dar-lhes visibilidade. No PE disse existir uma boa representação de mulheres, inclusivamente enquanto presidentes de grupos políticos e parlamentares, mas, quando olhamos para o topo das Instituições Europeias, constata-se que todas elas têm um homem como presidente, é esta a realidade no Conselho                                                           1 Programa, lista de participantes e documentação da reunião disponível em: http://www2.europarl.europa.eu/committees/pt/femm/2019.html Vídeo da reunião disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20190307-0900-COMMITTEE-FEMM