3 DE ABRIL DE 2020 85 casa», haverá em Portugal 1443 pessoas sem teto. De acordo com a última contagem conhecida, que data de janeiro de 2019, foram sinalizadas a dormir nas ruas de Lisboa 361 pessoas, sendo que existem mais 1967 que estão em quartos, centros de acolhimento temporário e de alojamentos específicos para pessoas sem casa ou projetos Housing First. No Porto, o «Relatório de Análise de Dados – Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-abrigo do Município do Porto» (2019), faz a distinção entre as pessoas em situação de «sem teto» (140) e «sem casa» (420), traçando um perfil da pessoa em situação de sem-abrigo no município. Várias ONG, associações e equipas de rua que atuam no nosso país têm relatado que há mais pessoas nas ruas, e há mais pedidos de ajuda alimentar junto das carrinhas, sobretudo desde que os restaurantes e cafés fecharam. Assim, são várias as dificuldades que os territórios estão a ter no desenho e implementação de medidas de resposta direcionadas à população em situação de sem-abrigo, nomeadamente: – Manutenção de suas rondas e atividades das associações de apoio, por dificuldade no acesso aos equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, batas descartáveis, óculos de proteção, desinfetantes); – Assegurar municipalmente instalações de acordo com as necessidades (recolhimento social, isolamento para suspeitos de infeção por COVID-19), bem como garantir o apoio às instituições que fornecem alimentação e outro tipo de bens, à população em situação de maior vulnerabilidade ou com comportamentos aditivos, prevenindo o contágio de outras doenças; – Continuidade de atuação das equipas de intervenção psicossocial, que necessitam de recursos humanos, com respetiva proteção, com possibilidade de apoios financeiros para que todas as necessidades humanas possam ser asseguradas; – Garantir meios e materiais que permitam a entrega de alimentação através de takeaway, de forma a evitar a concentração de pessoas nos refeitórios. Um outro aspeto que não é específico da população em situação de sem-abrigo mas que afeta muitas destas pessoas, relaciona-se com a partilha de tabaco; observam-se comportamentos frequentes de partilha de cigarros, com os efeitos negativos que lhe estão associados. A inexistência de um programa nacional gratuito de distribuição de material para consumo fumado (como há para o caso do consumo endovenoso), traz, desde sempre, grandes problemas ao nível da tuberculose por exemplo, mas na situação atual, revela-se extraordinariamente preocupante. Acresce também, a importância de minimizar o provável aumento no número de overdoses, dado o maior acesso à metadona da população em situação de sem-abrigo que faz consumos regulares de opiáceos (devido aos planos de contingência de equipas de rua que, com menos turnos, são obrigadas a entregar maiores quantidades de metadona de uma só vez). Daqui resulta a necessidade de implementar estratégias inovadoras como a análise de substâncias psicoativas, bem como a entrega de Naloxona (que tem efeitos comprovados no evitamento de morte por overdose). Outro fenómeno problemático prende-se com os consumos de álcool. O menor acesso ao álcool destas populações desprotegidas, por causa do encerramento do comércio de proximidade, poderá criar sérios problemas físicos e psicológicos associados aos sintomas de privação. Isto torna necessária a implementação de programas específicos de redução de riscos e minimização de danos (RRMD) no álcool para este grupo particular da população que encontra em situação de sem-abrigo. É sabido que os municípios de Lisboa e do Porto procederam ao reforço das medidas de prevenção para pessoas em situação de sem-abrigo, que representam uma franja da população mais vulnerável, muitas vezes sem um teto, e por isso mais exposta ao surto do novo coronavírus. Mas as respostas existentes parecem necessitar de uma maior integração e concertação entre o poder central e o poder local, as organizações não governamentais e a rede social, nomeadamente através dos NPISA. A título de exemplo, sabe-se que, no Porto, a Santa Casa da Misericórdia terá disponibilizado apenas dez camas para as pessoas em situação de sem-abrigo da cidade que possam vir a ficar infetados com a COVID-19 no Centro Hospitalar do Conde Ferreira, o que é claramente insuficiente. Também as necessidades e as respostas não parecem estar articuladas de forma eficaz. Em paralelo, é do conhecimento público que muitas pessoas que fazem trabalho voluntário no âmbito de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo estão neste momento em quarentena, deixando de poder dar o