4 DE ABRIL DE 2019 5 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o PSD pela iniciativa desta interpelação, sobretudo quando o Sr. Deputado Carlos Peixoto, no início da intervenção, nos diz que — reconhecendo que, aparentemente, estamos em tempo de bonança, estamos em tempo de bons resultados, estamos em tempo daquilo que alegam ser sorte — nunca é tempo errado para ter um tempo de debate sobre um tema importante. É dessa parte que, certamente, o acompanhamos. A segurança é uma matéria essencial para a qualidade de vida dos portugueses; a segurança é um fator decisivo de atratividade do País; a segurança é um fator fundamental para a competitividade. Por isso, melhor elogio não poderia haver ao esforço das mulheres e dos homens das forças de segurança, ao esforço que a sociedade portuguesa tem feito nesta matéria, ao esforço que o Governo, assumindo as suas responsabilidades, tem desenvolvido do que a caótica intervenção do Sr. Deputado e o reconhecimento dos bons resultados que o País tem nesta matéria. Aplausos do PS.Portugal acabou de ser reconhecido, por indicadores internacionais, como o quarto país mais seguro do mundo. O fator «segurança» é um elemento que os investidores apontam na escolha de Portugal; o fator «segurança» é a primeira das razões diferenciadora que os turistas que nos visitam apontam, comparando Portugal com outros destinos certamente aprazíveis. Esta é uma matéria que nos deve unir a todos, é uma matéria em que o trabalho exige perseverança e estabilidade, sendo alérgico à demagogia e ao jogar com dados pontuais deste ou daquele momento. Aplausos do PS.Por isso, trazer hoje, aqui, o RASI não foi iniciativa do Governo, o RASI foi apresentado no dia que a lei o determinava e será aqui discutido no momento próprio. Aplausos da Deputada do PS Elza Pais.Sr. Deputado Carlos Peixoto, escusava de antecipar um debate que reconhece aquela que é uma tendência dos últimos 10 anos, desde a última Lei de Segurança Interna nesta matéria. Em matéria de segurança, nunca nos verá transformá-la em ponto de combate político-partidário de curtíssimo prazo. Sim, temos gosto em reconhecer que, nesta evolução global e sustentada, a criminalidade geral participada baixou de 421 000 crimes, em 2008, para 333 000, em 2018. E baixou significativamente, é justo dizê-lo, em 2016, em 2017 e em 2018 — mais 2,6% de redução em 2018. É justo dizer que a criminalidade violenta e grave, aquela que mais afeta o sentimento de segurança dos cidadãos, baixou 43%, nos últimos 10 anos. E devíamos todos, inclusive o PSD, reivindicar este sucesso da sociedade portuguesa. Baixou de 24 400 crimes, registados em 2008, para 13 981, registados em 2018, e, novamente neste caso, teve uma redução muito significativa em 2016, em 2017, em 2018, os três anos pelos quais pode este Governo prestar contas. Em 2018, 8,6%, a maior redução da criminalidade violenta e grave dos últimos anos. Se quisermos olhar para os indicadores que, ao longo dos últimos tempos, marcaram a atenção da sociedade portuguesa, poderemos apontar uma redução de 9,1% na segurança escolar, devido também ao reatar do que tinha sido o abandono da coordenação do projeto Escola Segura. Se olharmos para a delinquência juvenil, vemos que houve uma redução de 8,7% no último ano e, se olharmos para a chamada «violência grupal», que inclui dimensões também de violência em contexto desportivo, vemos uma redução adicional de 4,5%. Mas, se quisermos olhar para o quadro do crime de incêndio florestal, vemos que a redução foi de 36% em 2018, com uma redução da área ardida de 91%.