21 DE OUTUBRO DE 2022 45 Ora, essa não é a realidade de hoje, nem é a realidade que ameaça ser a do futuro, com os níveis de abandono escolar que temos hoje. E Portugal tem uma decisão estratégica para fazer: se quer ser o País que compete pelos salários baixos, pela desvalorização salarial — e isso tem muito mais que ver com a discussão que tivemos há pouco sobre o salário mínimo nacional — ou se quer ser o País que compete pelas qualificações. Se quiser ser o País que compete pelas qualificações, tem de olhar, hoje, para os riscos que ameaçam o ensino superior e para os riscos de abandono escolar no ensino superior. A tempestade perfeita que esta crise inflacionista vai criar é a de que, perante a escolha entre pôr comida na mesa e pagar as contas ao final do mês e ter um, dois ou três filhos a estudar na faculdade, as famílias sejam obrigadas a tirar os seus filhos da faculdade. A tempestade perfeita é a de que essa escolha volte a ser uma escolha real, diária, quotidiana, de muitas famílias portuguesas e que o País sofra com isso. A realidade que ameaça hoje os estudantes do ensino superior é a da impossibilidade de encontrar um alojamento, porque o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior que o Governo promete não existe, não existe! Para a geração que está hoje a estudar não existe! O plano de alojamento que hoje existe, na realidade, é aquele dos anúncios que vemos— como este que tenho aqui à minha frente — de despensas com menos de 10 m2. E relembro que o mínimo considerado como direitos humanos para um recluso numa cela é de 7 m2. Despensas, quartos com menos de 10 m2 numa casa com mais de 15 pessoas, com quatro casas de banho, a 250 €/quarto, é o plano de alojamento que realmente existe, quando há oferta. E, muitas vezes, não há oferta. Viemos dos tempos em que o povo cantava, nos anos 70, pela originalidade, o Grupo de Ação Cultural, «Casas sim, barracas não», para termos agora os nossos estudantes a gritar «casas sim, despensas não». Por isso, perante esta emergência de os estudantes não terem onde morar, de não terem como pagar as suas despesas, propomos ir buscar casas, alojamento onde ele existe. É preciso lembrar que estamos perante uma emergência, como já aconteceu no tempo da pandemia, em que se recorria ao alojamento turístico para alojar quem necessitava. Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço e do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. A escolha da emergência é agora, neste momento em que há estudantes a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar as despesas, porque não há casa. Agora, neste momento, o que é essencial? É garantir o turismo ou é garantir o direito destes estudantes a continuarem no ensino superior? O que é essencial para os direitos e o que é essencial para o País? Desse ponto de vista, sabemos qual é a resposta do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Também sabemos qual é a resposta da Iniciativa Liberal. Em relação ao Partido Socialista, só queria dizer o seguinte: o Partido Socialista pode considerar que as nossas propostas são redundantes. Duvido e veremos na votação se assim é. Há uma coisa que garanto: os estudantes — e serão mais de 10% a desistir no primeiro ano — que não conseguem estudar nas universidades em Portugal, que têm de desistir dos seus estudos, não acham que as propostas do Bloco de Esquerda sejam redundantes; não acham que a possibilidade de estudar no ensino superior seja redundante. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o ponto quatro da nossa ordem do dia. Srs. Deputados, tenho de interromper muito brevemente os trabalhos. Retomaremos os nossos trabalhos às 17 horas e 50 minutos exatos, para o ponto cinco. Peço desculpa, mas estou em regime de monopólio no exercício da presidência.