I SÉRIE — NÚMERO 74 42 Defendemos igualmente que haja o contributo da parte de outros textos, por exemplo, quanto à questão que é colocada, e que acompanhamos, relativamente ao problema do hospital de Alcobaça. Essas matérias podem e devem ser agregadas e discutidas com seriedade. Mas não é sério, Sr.a Deputada Maria da Conceição Pereira, que se venha aqui colocar a questão de baixar à comissão estes projetos sem votação, por 15 dias, para fazer essa discussão, havendo, à partida, a sentença de que os outros projetos vão ser recusados. Isso não é debate democrático, Srs. Deputados! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exatamente! Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa postura do PSD tem de ser condenada, porque o projeto que o PSD apresenta é um projeto que diz — desculpem a expressão — que fará sol se não chover, ou seja, não diz nada, é um projeto minimalista que apresenta promessas quanto ao debate mas que, na parte resolutiva, nada diz, não resolve o problema que este mesmo debate vem suscitar. O problema que este debate vem suscitar, antes de mais, coloca a questão de fundo de um processo que tem de ser interrompido, de uma nova situação que tem de ser colocada de uma forma participada, democrática e eficiente, do ponto de vista das políticas de saúde, respondendo aos problemas das populações e não agravando esses problemas e, depois, do ponto de vista concreto da realidade daquela região, tem de responder às situações colocadas nas Caldas da Rainha, em Peniche, em Alcobaça, quanto ao problema de fundo do Serviço Nacional de Saúde e à manutenção dos seus serviços e unidades, de forma integrada, no quadro do SNS. É esta a posição que defendemos, é esta a posição que tem sido vincada, com muita clareza, pelas populações, pelos utentes da saúde, pelos profissionais e até por muitos autarcas, em ações de intervenção e de luta que queremos aqui saudar. É que este processo só ainda está neste pé porque as pessoas se organizaram e foram à luta; senão, isto eram «favas contadas» e estava resolvido há que tempos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Repito: só estamos aqui a discutir isto porque as pessoas se mobilizaram e foram à luta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é com a luta das populações que também esta tática do PSD e do CDS e deste Governo poderão ser derrotadas, porque não vale a pena enganar as populações com promessas vazias, trazer à Assembleia um projeto que nada diz, abrir a hipótese de uma discussão, sem votação, por 15 dias, dizendo, à partida, que todos os outros projetos vão ser recusados. Nesse plano e nesse esquema, não entraremos e não concordamos com essa atitude. Por isso, valorizamos a luta das populações, sim! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Partido Socialista. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PS apresenta este projeto de resolução porque o processo de reestruturação dos hospitais do Oeste se tem vindo a revelar uma grande trapalhada, com graves prejuízos para cinco concelhos do distrito de Leiria e alguns concelhos do distrito de Lisboa, para mais de 200 000 pessoas que são utentes destes hospitais e são afetadas. É bom recordar — e saudava a vinda do PCP e do BE a esta perspetiva — que, no Governo anterior, o PS defendia o CHON, que era o Centro Hospitalar do Oeste Norte, com o hospital das Caldas da Rainha a funcionar em pleno, o de Alcobaça a funcionar em pleno e o de Peniche a funcionar em pleno. O que acontece neste momento? Sr.a Deputada Conceição Pereira, penso que tem andado distraída relativamente a esta matéria. A perspetiva e a proposta deste Governo quanto à transformação de um centro