I SÉRIE — NÚMERO 55 24 do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um mono que dificulta a participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, tive a preocupação de dizer com quem iremos trabalhar e com quem estamos a trabalhar. Há uma pergunta cuja resposta gostava de saber, resposta que antecipo de afirmativa, mas, de qualquer maneira, faço também a pergunta retórica: o CDS reconhece que há um problema e que esse problema deve ser resolvido? Se o entende, gostaria de poder também contar com as sugestões do CDS, para que o CDS possa contribuir positivamente, como todos temos o dever de contribuir, para resolver um problema. Agora, há uma coisa que certamente a ex-Ministra terá recordado dos seus quatro anos de experiência governativa: é que nenhum problema se resolve fingindo que ele não existe. Os problemas resolvem-se, resolvendo-os. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Seguem-se as perguntas do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como este debate reflete, as preocupações dos portugueses com o sistema financeiro continuam a ser grandes. Assistimos a revelações em torno da circulação de capitais nas offshore e do encobrimento que asseguram as práticas imorais, ilegais e mesmo criminosas, a começar pela fuga aos impostos por parte dos grandes grupos económicos e financeiros. A atuação do Banco de Portugal no caso BANIF acrescenta novos motivos de desconfiança quanto à regulação e à supervisão bancária e aos fins que verdadeiramente servem. Por outro lado, apesar de todas as injustiças que já foram cometidas, das opções que forçaram o povo a pagar os desmandos dos banqueiros no BPN, no BPP, no BES e no BANIF, o risco de o povo, de novo, ser chamado a pagar a fatura dos prejuízos da banca continua a ensombrar o nosso futuro coletivo, colocando-se agora essa preocupação também a partir da possibilidade de constituição de um veículo financeiro que reúna o crédito malparado e os ativos tóxicos da banca nacional. Ao mesmo tempo, acentuam-se as preocupações quanto ao futuro da Caixa Geral de Depósitos, considerando as dificuldades que a União Europeia pode vir a colocar à sua recapitalização pelo Estado com o objetivo de fazer desaparecer o banco público, no imediato ou a prazo. Todas estas preocupações exigem uma resposta política firme e decidida, quer no plano nacional, quer no plano internacional. Da parte do PCP, temos dado uma contribuição para essa resposta, nomeadamente com as propostas que já entregámos para combater as offshore e as práticas que estas encobrem, ao que acrescentaremos, em breve, uma proposta de criação de uma taxa que impeça, no imediato, a sua utilização para fugir ao pagamento dos impostos. Quanto a outras matérias, na nossa perspetiva, as soluções para os problemas financeiros têm de ser encontradas sem que o povo seja, mais uma vez, chamado a pagar os buracos da banca, sem comprometer o Estado com os prejuízos da banca privada e assegurando condições para que o crédito possa ser efetivamente gerido como um bem público ao serviço do País e do desenvolvimento nacional. E não estamos a falar apenas do controlo público da banca, que continuamos a considerar um elemento essencial para assegurar estes objetivos, estamos também a falar da necessidade de assegurar, de imediato, condições de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que reforcem a Caixa e o seu papel enquanto instrumento público de intervenção na política de crédito, particularmente às pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP.