12 DE NOVEMBRO DE 2011 45 O Ministro da Economia é a prova de que o Governo não quer mais competitividade; quer apenas mais exploração dos trabalhadores e a destruição de milhares de pequenas e médias empresas! É a política dos «Chicago boys» à portuguesa. Aplausos do PCP. PSD e CDS já abandonaram os seus discursos em defesa dos contribuintes, das pequenas e médias empresas. Tudo isso já é passado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que isso já vai!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao PS, em abono da verdade, deve dizer-se que a sua posição tem coerência e que até talvez tivesse ainda mais coerência o voto a favor. É porque o PS é o primeiro subscritor do pacto de agressão e, naturalmente, não pode enjeitar a política incluída neste Orçamento. E não vale a pena o PS, procurando disfarçar a sua completa submissão à política de direita, vir, mais uma vez, com a estafada conversa de que o problema foi ter sido chumbado o PEC 4. Mas, então, se o PEC 4 propunha a privatização das empresas públicas (dos Correios, da CP, da ANA, da Caixa Geral de Depósitos), o congelamento do salário mínimo e das pensões e reformas, um corte na saúde e nas prestações sociais, o encerramento de escolas, o aumento de impostos sobre o trabalho, o aumento do IVA sobre os bens essenciais, o corte no subsídio de desemprego, entre tantas outras medidas profundamente negativas, quem é que devia aprová-lo? O PCP ou a direita, que aprovou o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3, o Orçamento para 2010 e o Orçamento para 2011... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... e que só por hipocrisia e cálculo político não aprovou o PEC 4?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao Ministro das Finanças, vendo esboroar-se o cenário macroeconómico e minguar o pilar das exportações que o sustentava, repetiu o resto da receita habitual. «É preciso atrair investimento externo», diz, mas os portugueses já perceberam que tipo de investimento externo é que o Ministro das Finanças quer. Se fosse investimento trazendo desenvolvimento, inovação tecnológica e incorporação de produção nacional, certamente, poderia dar um contributo positivo à nossa economia, mas, na realidade, é, como sempre, investimento «parasita», que vem aproveitar as privatizações em saldo e comprar empresas com posições monopolistas ou com mercados garantidos, levando para fora a riqueza e não deixando nada, em troca, no País. Deve ter sido por isso que o Ministro das Finanças não respondeu às perguntas sobre o que se está a preparar, no segredo dos gabinetes e nas consultoras principescamente pagas, para as privatizações anunciadas, e desde logo a do sector segurador da Caixa Geral de Depósitos. Ontem, o Sr. Ministro das Finanças ensaiou ainda uma manobra supostamente intimidatória, dizendo que nós, PCP, prejudicamos o País, ao atacar o pacto de agressão. Desengane-se, Sr. Ministro das Finanças, vai ter sempre a nossa denúncia e o nosso combate! Aplausos do PCP. Não somos nós que pomos em perigo o Programa; é o Programa que não é viável e que, pior do que isso, trará consigo a destruição nacional nos planos económico e social! O problema não é estarmos contra o pacto; o problema é o pacto estar contra o País, o problema é o pacto estar contra os portugueses!