87 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006acontecer. Foi pedido também à Câmara Municipal de Santarém que fizesse um estudo articulado e pluridisciplinar, tendo em atenção as várias tutelas que pudessem disponibilizar uma dotação financeira para esta intervenção pluridisciplinar. Esse estudo foi concluído a expensas exclusivas da autarquia escalabitana e, numa reunião levada a cabo com a vereação da Câmara Municipal de Santarém, foi feita a promessa de que no PIDDAC para 2007 haveria uma verba que, pelo menos, assumiria o compromisso moral do que havia sido dito, isto é, de pagar o estudo feito pela autarquia, introduzindo-se ainda uma pequena verba que permitiria o início da intervenção pluridisciplinar.Ora, a verba que existe não só não paga o estudo (na verdade, fica muito longe disso), como não permite o início da intervenção. A situação, Sr.a Presidente, é muito complicada e os técnicos do Laboratório não podem evitar que a encosta caia. Só espero que caia num dia em que não passe o comboio, num dia em que todas as populações da zona ribeirinha tenham vindo ao planalto e não estejam lá em baixo, e espero que até lá o Partido Socialista disponibilize uma verba para o início da intervenção.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr.a Deputada, eu espero que a encosta nunca caia!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Pois, mas já caiu!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, queria chamar muito rapidamente a atenção para o conjunto de propostas que Os Verdes apresentaram no âmbito do Ministério das Obras Públicas.De entre estas há, por um lado, as que dizem respeito à consagração do projecto dos CIRVER, cuja importância o Governo vai reconhecendo. De todo o modo, é preciso que essa importância seja assumida, para que os CIRVER possam entrar em funcionamento em condições de segurança para as populações e para a circulação dos resíduos. Neste sentido, é fundamental a conclusão do IC3 e das travessias do rio na zona de Constância. Os Verdes apresentam, portanto, quatro propostas que muito concretamente dizem respeito a esta necessidade, as propostas 213-C, 214-C, 217-C e 220-C, porque é fundamental avançar já no próximo ano. A não ser assim, arriscamo-nos a ver concluídos os projectos de CIRVER, que, contudo, não poderão entrar em funcionamento pela falta de acessibilidades e da possibilidade de transportar em segurança os resíduos industriais perigosos.Finalmente, gostava de chamar a vossa atenção para aquele que é, muito provavelmente, o aspecto ao qual Os Verdes, em termos das propostas apresentadas, dão mais importância neste Orçamento do Estado.Refiro-me ao combate às alterações climáticas e à poupança energética. De facto, no que toca a este Ministério, cerca de metade das propostas que apresentamos destinam-se ao investimento na linha férrea. A linha férrea não tem constituído uma prioridade para o Governo, ao contrário do que pensamos dever ser feito. Neste sentido, apresentamos um conjunto de propostas que abrangem a Linha do Vouga, do Tua, do Tâmega, do Corgo, do Minho, do Douro e do Leste, para além do metro do Porto. Estes são investimentos que consideramos fundamentais para assegurar a viabilidade da linha férrea e, neste caso, de um meio de transporte colectivo essencial para assegurar a mobilidade das populações e evitar o isolamento de grande parte da população.Desta forma, contribuir-se-ia para a vitória na luta contra o automóvel particular e contra as alterações climáticas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, gostaria de assinalar que tem estado a assistir à nossa reunião um conjunto de Deputados da Comissão de Orçamento do Parlamento da República de São Tomé e Príncipe.A eles, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, dou as boas-vindas. Espero que a presença nesta reunião vos ajude nos trabalhos parlamentares que levam a cabo no vosso país. Desejo-vos uma boa estada.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não aprendem grande coisa!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Ainda para intervir sobre a proposta 613-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.