1408-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 58- Cooperação no âmbito das estruturas da normalização europeia;- Integração dos sistemas transeuropeus;- Aspectos legais das telecomunicações;- Gestão das telecomunicações no novo enquadramento económico europeu: estruturas, estratégia e programação de organização, princípios de aquisição, estrutura tarifária da telefonia vocal;- Ordenamento do território, construção civil e urbanismo;- Melhoria das redes de dados e desenvolvimento de serviços de informação de bases de dados;- Modernização dos serviços postais e de radiodifusão na Letónia.Artigo 86.° Infra-estrutura de informaçãoAs Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação no sentido de criar uma infra-estrutura global de informação, que incluirá:- Intercâmbio de informações sobre políticas e programas destinados a criar a infra-estrutura de informação e os serviços competentes;- Uma estreita cooperação entre as instâncias responsáveis pela gestão das redes de informação existentes (académicas e ou públicas);- Intercâmbio de informações sobre tecnologias, necessidades de mercado e outras informações e a organização de seminários, grupos de trabalho e conferências para peritos e industriais de ambas as Partes;- Acções de formação e de consultoria;- Execução comum de projectos;- Promoção e aceitação de normas e procedimentos de certificação e de ensaio;- Promoção de um enquadramento regulamentar adequado;- Acções destinadas a promover o desenvolvimento das infra-estruturas e serviços de informação.Artigo 87.° Bancos, seguros e outros serviços financeiros1 — As Partes cooperarão com o objectivo de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado de incentivo aos sectores dos serviços bancários, de seguros e financeiros na Letónia.2 — A cooperação concentrar-se-á:- Na melhoria de sistemas de contabilidade e de auditoria eficientes na Letónia, baseados nas regras internacionais e nas normas da Comunidade Europeia;- No reforço e reestruturação dos sistemas bancário e financeiro;- Na melhoria e harmonização dos sistemas de controlo e de regulamentação dos serviços bancários e financeiros;- Na preparação de glossários de terminologia;- No intercâmbio de informações, em especial sobre a legislação vigente ou em preparação;- Na preparação e tradução da legislação comunitária e letã.3 — Para o efeito, a cooperação incluirá a prestação de assistência técnica e de formação.Artigo 88.°Cooperação no domínio da auditoria e do controlo financeiro1 — As Partes cooperarão com o objectivo de desenvolverem sistemas eficientes de auditoria e controlo financeiro na administração letã, de acordo com os métodos e procedimentos normalizados da Comunidade.2 — A cooperação concentrar-se-á:- No intercâmbio de informações relevantes sobre sistemas de auditoria;- Na uniformização da documentação de auditoria;- Em acções de formação e de assessoria.3 — A Comunidade prestará, sempre que adequada, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 89.°Política monetáriaA pedido das autoridades letãs, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Letónia no alinhamento gradual das suas políticas pelas do Sistema Monetário Europeu. A pedido da Letónia, a Comunidade organizará um intercâmbio informal de informações relativamente aos princípios e ao funcionamento do Sistema Monetário Europeu.Artigo 90.° Branqueamento de dinheiro1 — As Partes concordam com a necessidade de envidarem todos os esforços e de cooperarem para impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de dinheiro proveniente de actividades criminosas em geral e do tráfico da droga em particular.2 — A cooperação nesta área incluirá assistência administrativa e técnica para a adopção de normas adequadas contra o branqueamento de dinheiro equiparáveis às adoptadas pela Comunidade e outras instâncias internacionais competentes, nomeadamente a tosk force Acção Financeira (TFAF).Artigo 91.° Desenvolvimento regional1 — As Partes reforçarão a sua cooperação em matéria de desenvolvimento regional e de ordenamento do território.2 — Para o efeito, podem ser tomadas as seguintes medidas:- Intercâmbito de informações a nível das entidades nacionais, regionais ou locais sobre política de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e, quando adequada, prestação de assistência à Letónia na elaboração dessa política;- Acções conjuntas entre entidades e autoridades regionais e locais em matéria de desenvolvimento económico;