18 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010Aplausos do CDS-PP.No momento em que tanto se fala de rigor, solicito ao Sr. Presidente para, se for possível, mandar distribuir os documentos que tenho comigo para dar um auxílio ao Sr. Secretário de Estado, visto, eventualmente, não ter estudado as propostas, porque veio dizer que o CDS propõe cortes nos combustíveis e que isto afecta as forças de segurança.Sr. Presidente, tenho comigo a proposta 1113-C, do Partido Socialista, que cativa 20% da despesa em combustíveis. Portanto, foi o Sr. Secretário de Estado, através da bancada do Partido Socialista, quem propôs o corte nos combustíveis. As propostas do CDS não propõem nenhum corte na despesa com combustíveis e lubrificantes.Portanto, convinha que o Governo, pelo menos, se preparasse antes de vir debater com o CDS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Se fizer chegar os documentos à Mesa, serão distribuídos, embora já sejam do conhecimento geral.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Não é não, Sr. Presidente! O Sr. Secretário de Estado não conhece!O Sr. Presidente: —  Para apresentar a proposta de aditamento de um novo artigo, artigo 2.o-A, apresentada pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 672-C, do PCP, ao contrário do que muitas vezes querem fazer crer, não visa criar condições para que se deixe de intervir nas escolas. Visa precisamente o oposto; ou seja, que se intervenha nas escolas públicas com transparência e através de mecanismos dirigidos pelo Estado directamente, sem recurso a empresas e aos mecanismos que esta empresa tem vindo a aplicar na gestão do parque escolar. Como sabemos, são mecanismos empresariais que visam, no essencial e muitas vezes com a falta de transparência conhecida, a rentabilização do parque escolar, à custa das receitas das escolas e agora até cobrando rendas às escolas, como se prevê no Orçamento do Estado.O PCP propõe que o Governo assuma, através do Ministério da Educação, uma responsabilidade que é sua, ou seja, a recuperação, a gestão, a manutenção e a modernização do parque escolar através de tutela directa, sem recurso a empresas e a uma gestão empresarial que não contribui para a transparência, nem contribui para uma gestão directa da escola sobre o equipamento.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para apresentar as propostas de aditamento dos artigos 2.o-B e 2.o-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A primeira consequência do acordo entre o PS e o PSD está exactamente aqui: o PSD deu luz verde a mais corte no investimento público. O investimento público, que é tão necessário ao nosso país, sofre um nova machadada de 0,1% do PIB, mais um aumento de cativações no Capítulo 50. Para quê? Para conter a despesa, diz o Governo! Mentira! Temos propostas alternativas que não beliscam o investimento público e cortam na despesa pública.Por exemplo, Sr. Secretário de Estado, temos uma proposta que corta em 400 milhões de euros as rubricas da aquisição de serviços nos seguintes itens: limpeza e higiene, conservação de bens, locação de edifícios, material de transporte, representação, estudos, seminários, publicidade, vigilância, assistência técnica, outros trabalhos especializados. Sabe como é que fazemos isto, Sr. Secretário de Estado? É muito simples: pegamos na Conta Geral do Estado de 2009 e dizemos «os senhores não têm ‘almofada orçamental’ para fazerem o