27 DE MARÇO DE 2015 5 Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 1294/XII (4.a), do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Enes. O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista tem por objetivo recomendar ao Governo da República a aplicação imediata de medidas que minimizem o impacto da redução de efetivos civis e militares na Base Aérea n.o 4, nas Lajes, que já se vem processando desde, pelo menos, agosto de 2013, a que se junta a desativação de um conjunto significativo de infraestruturas. Todas as iniciativas que possam surgir com esse objetivo são positivas, mas o PS defende que é tempo responder a necessidades imediatas que já se fazem sentir no dia-a-dia da população da ilha Terceira. O tempo é de ação e de execução de medidas concretas, que possam introduzir dinamização económica e originar a criação de postos de trabalho. Tanto o Governo Regional, como as câmaras e as assembleias municipais da ilha Terceira apresentaram já — através do Plano de Revitalização Económica para a ilha Terceira — um conjunto de medidas concretas que, acreditamos, podem ajudar a consubstanciar estes objetivos no mais curto espaço de tempo, tendo, inclusive, o Governo Regional já dado início à aplicação de um conjunto de medidas que estão na sua esfera de competências. O PS considera que o Governo da República, em nome da solidariedade nacional, face à gravidade da matéria e tendo presente o contributo que a Base das Lajes tem dado ao longo de mais de seis décadas para a afirmação internacional do País, deve dar o seu contributo, acionando mecanismos que respondam a necessidades imediatas. Esta opção prioritária não invalida a continuação de estudos para outras soluções de médio e longo prazo, dado que os problemas irão, infelizmente, prolongar-se no tempo, nem mesmo deve corresponder à redução dos esforços diplomáticos junto dos Estados Unidos da América, insistindo nas consequências das suas ações, nomeadamente na componente ambiental. O fundamental, no momento, é o Governo da República reconhecer o estado de emergência económica e social da ilha Terceira, para que se adotem as medidas justas e necessárias, com enquadramento legal, cuja competência pertence apenas ao Governo da República. Foi com esse sentido que propusemos um conjunto de medidas expressas no nosso projeto de resolução. Mas, para além destas medidas, reiteramos que o Governo da República deve reforçar todo o seu empenho junto do Governo americano, na defesa dos direitos de Portugal e na defesa dos trabalhadores da Base das Lajes, para que não sejam molestados nos seus direitos. O entendimento entre as forças políticas representadas neste Parlamento será um passo fundamental para atingir esse desiderato. Estamos abertos ao diálogo, abertos a plataformas de consenso que visem a aplicação de soluções que possam, num curto espaço de tempo, responder, de forma eficaz e célere, às necessidades que se colocam. O entendimento que possa surgir neste Parlamento será também um elemento fundamental a integrar nas conversações que ainda se mantêm com os Estados Unidos da América, reforçando a posição de Portugal e dando alento a todos aqueles que nos Estados Unidos têm procurado uma solução justa para o problema da Base das Lajes. Sr.as e Srs. Deputados, como tem sido evidente, esta não é uma questão meramente regional mas, sim, um problema de âmbito nacional que deve conjugar esforços para que as soluções sejam o menos gravosas possível. Assim o esperamos e, nesse sentido, podem contar com o empenho do Partido Socialista. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A situação que foi criada aos trabalhadores da Base das Lajes, às suas famílias e à economia da ilha Terceira, e particularmente ao concelho da Praia da Vitória, constitui um justo motivo de preocupação.