6 |  - Número: 020 | 6 de Abril de 20132 – Ideias, contributos, posições e estratégias que, no plano geral, emergiram do conteúdo das diferentes comunicações no desígnio do aprofundamento da cooperação transfronteiriça, em particular no domínio da luta contra o terrorismo. Breve referência.O núcleo central das comunicações objetivou-se na necessidade premente de se combater o terrorismo.Neste âmbito, foi evidenciada a necessidade de os Estados se comprometerem, empenhadamente, através de ações adequadas e eficazes, nesse desígnio.Relativamente à Turquia, foi notada a circunstância de esta se mostrar uma zona geográfica muito sensível e interdependente das circunstâncias existentes e emergentes na área dos Balcãs.Foi recorrentemente evidenciada a premência de uma definição, no quadro jurídico-político do conceito de “terrorismo” que possa ser universalmente aceite, tendo em conta a sua eficaz prevenção ou repressão.No caso específico da Turquia, foi notada a dimensão moral a ter em conta no fenómeno terrorista, a natureza dos diferentes grupos organizados que agem nesse plano e a evolução da sua sustentação políticoideológica que se tem transmudado de quadrantes ideológicos, historicamente reconhecidos, para áreas do foro psicossocial onde o discurso “legitimador” passou a ter inscrição numa base distinta, primordialmente étnico – religiosa.Foi ressaltada a necessidade de aplicação das regras adotadas pela EU ao fenómeno terrorista, na Turquia; evidenciado um novo paradigma no combate ao terrorismo com apoio do Parlamento nacional; a adoção de medidas legislativas e práticas políticas tendentes a provocar a assimilação das minorias étnicas e de modo particular da população curda (os curdos integram 18% da população); a necessidade de resolução dos diferentes processos instaurados contra a Turquia, pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sob alegação da prática de tortura.As comunicações deram enfâse às alterações já realizadas no Código Penal, à publicação de livros, à redução das competências dos Tribunais Militares, à recuperação por banda da jurisdição civil e do Tribunal Constitucional das questões respeitantes à apreciação de eventuais violações dos direitos fundamentais.No quadro das medidas político-práticas que têm em vista integrar as diferentes etnias na comunidade nacional turca foi ainda colocada especial enfâse na adoção de medidas que têm por escopo o acolhimento do pluralismo na população; as medidas de igualização entre os cidadãos; o ensino da língua materna na escola pública; o incremento do efetivo direito de voto, com acompanhamento do processo eleitoral de representantes que garantem a seriedade dos atos eleitorais etc.Foi exposta a situação de existirem grupos terroristas que agem na Turquia e que sob a forma de ONGS atuam na Europa, designadamente em França e na Alemanha.O terrorismo foi considerado um problema comum à Europa e à Turquia, tendo sido feito notar que o financiamento na Europa das organizações terroristas se realiza primordialmente, através do tráfico de drogas e do branqueamento de capitais.De modo geral, sob a invocação de que existe uma dimensão recíproca da política de segurança comum entre a Turquia e a União Europeia, ressaltou da iniciativa a premente necessidade do reforço da cooperação na luta contra o fenómeno terrorista.3 – Na sua participação apresentada em 15/ 2/ 2013, Gilles de Kerchove aludiu à violência manifestada na Grécia que considerou oriunda da extrema-esquerda, inspirada na Alcaida e a emergência de novas organizações de natureza terrorista na Europa e na Turquia; querelou os problemas de insegurança com que se deparam os cidadãos europeus em virtude do trânsito de pessoas que circulam entre as fronteiras da Turquia e da Síria; aludiu aos fatores de emergência do terrorismo (e da necessidade de serem identificados, caracterizados e erradicados), através dos impulsos obtidos em países onde florescem condições para a formação de jiadistas.Equacionou as questões trazidas pela “Primavera Árabe”; referenciou as novas formas de terrorismo “escondido” sob a capa de defesa dos direitos humanos. Deu nota das possibilidades que as tecnologias sintéticas poderão favorecer, sustentar e incrementar novas formas de terrorismo.Fez ressaltar a necessidade de serem reexaminados e avaliados minuciosamente os modos de cooperação existentes no combate ao terrorismo; a premência de um novo quadro jurídico relativo a extradições; evidenciou a circunstância de a Turquia ter empreendido esforços legislativos em matéria de dados pessoais que favorecem a Cooperação Judiciária e os esforços realizados pelo Estado Turco tendo em vista a melhoria da cooperação no Espaço Judiciário Europeu.