41 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009de professores e consequente estabilização dos quadros docentes; reformulação da gestão e administração escolares.Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.Outro grande objectivo do Partido Socialista e do Governo era consolidar a educação básica: generalização do ensino do inglês desde o 1.o ciclo do básico; valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática; generalização do acesso e uso das novas tecnologias da informação e da comunicação; aperfeiçoamento do sistema de avaliação nacional por meio de provas aferidas; alteração do sistema de avaliação de alunos e consequentes programas de apoio à recuperação dos que revelam dificuldades de aprendizagem.Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.Pretendia-se expandir a educação e a formação de nível secundário, a obrigatoriedade da oferta pública de cursos secundários em todo o território, bem como da frequência de ensino ou formação dos jovens até aos 18 anos de idade, mesmo estando já no mercado de trabalho; valorização da identidade do ensino secundário, que passaria a conferir qualificação e certificação próprias; alargamento da oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais; diversificação do ensino recorrente com programas diurnos e pós-laborais e aproximação do ensino secundário ao sistema de formação profissional.Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.  Assumimos o compromisso de promover a qualidade educativa, e demos como medidas concretas a avaliação e certificação dos manuais escolares. Entendemos que era necessário dar um novo impulso à educação de adultos e previa-se o alargamento progressivo ao nível do ensino secundário dos processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas na grande escola da vida.Decidimos ainda que a administração educativa deveria estar ao serviço das escolas e das comunidades e que, para tanto, seria necessário definir as responsabilidades, e articulá-las entre si, do Governo, das autarquias e das escolas em todo este complicado mas muito necessário processo, que seria acompanhado de um esforço de racionalização dos meios humanos e materiais, racionalização esta que os partidos da oposição, de tão ensimesmados que andam nas suas íntimas disputas entre o que vêem e o que não querem entender, baratamente confundem com economicismo.Creio, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que não será necessário invocar de novo a anedota do cavalo de D. Francisco Manuel de Melo, para desafiar o PEV e os seus aliados a que digam e provem, nesta Sala, quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.Se a oposição, hoje conjunturalmente alinhada em redor do PEV mas que, na verdade, está sempre alinhada com quem ataque o Governo, independentemente das circunstâncias e das razões, quantas vezes contraditórias entre si, se serve do tema para provar que existe, o Partido Socialista e o Governo ganham assim a oportunidade, nunca despicienda, como já se verificou, de explicar a esta Câmara e, daqui, aos cidadãos em geral que o que está a ser feito em matéria de educação é, nem mais nem menos, que o cumprimento do programa com que, há precisamente quatro anos, nos apresentámos a eleições, e de mostrar obra feita que ultrapassa, em absoluto, aquilo que, pontualmente, não correu bem, ou terá mesmo corrido mal.Mas isso faz parte da sina de quem, em vez de «falar com o cavalo», avalia, decide e concretiza.Tudo o resto remete, cremos nós, para a célebre fábula da raposa e das uvas. Mas isso, naturalmente, já nada tem a ver com educação, tal como o discurso do PEV nada tem a ver com educação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Madeira Lopes, tem a palavra, para uma pergunta.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Fagundes Duarte, V. Ex.a desafia o Partido Ecologista «Os Verdes» a dizer as medidas que foram aplicadas ou estão já a sê-lo, falando longamente do programa que o Partido Socialista apresentou aos portugueses aquando das últimas eleições.Inclusivamente, não agora mas na primeira parte da intervenção que começou há pouco, V. Ex.a acusou-nos de não termos lido o Programa do Governo.