I SÉRIE — NÚMERO 21 42 segurança social pública e universal, a garantia de que nenhum pensionista fica para trás assim que necessite de aceder à sua reforma. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É por isso que o Partido Socialista apresentou não só as suas medidas em seio de Orçamento do Estado para eliminar o fator de sustentabilidade, para garantir a melhoria das condições de acesso ao sistema de pensões e a trabalhadores específicos — como é o caso dos trabalhadores das pedreiras, que teremos tempo ainda de discutir noutros artigos —, mas também para garantir que nenhum pensionista é prejudicado com algumas das propostas que possam ser lidas nesse sentido. Nesse sentido, o Governo apresentou um regime de antecipação da reforma, eliminando o fator de sustentabilidade para pensionistas com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Este é um extraordinário compromisso com os nossos pensionistas e, portanto, mostra-se imprescindível salvaguardar que, com esse compromisso, não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime proposto pelo Governo e garantimos que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização atualmente em vigor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, do PSD. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, a equidade intergeracional, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade da segurança social, não dá votos imediatos nem grandes títulos nos jornais. Mas o PSD exigiu-a, exigi-la-á e insistirá sempre na sua discussão. Insistimos, porque defender o sistema público de segurança social depende do contrato de confiança que se estabelece entre gerações. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Esta foi uma confiança constantemente quebrada sempre que deu jeito ou votos. Vão remendando o problema, reduzindo os benefícios nas pensões futuras, nas gerações futuras que hoje contribuem. Protestos do BE. É que essas gerações, como não sentem no imediato, não pesam no custo dos votos! Para dissimular ainda mais o efeito e este efetivo desprezo pela equidade intergeracional, associaram à sustentabilidade da segurança social a vergonhosa narrativa da guerra entre gerações, insinuando que algum português, algum neto ou algum avô só estaria preocupado com a sua pensão e não com a pensão do outro. Foi isso que disseram e foi uma vergonha! Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Mas no PSD não nos condicionamos por fantasmas ideológicos instrumentais. No PSD, a verdade pega-se de caras e sem falsos velcros propagandísticos. No passado, a maioria que agora governa rejeitou discutir a sustentabilidade de forma isenta e aberta. Rejeitaram a transparência. Aquilo que agora propomos é ainda mais claro: queremos um capítulo próprio para a equidade intergeracional no relatório de sustentabilidade que acompanha o Orçamento do Estado. Queremos que cada português possa tirar, então, a sua conclusão, Srs. Deputados, porque não aceitamos que alguém em Portugal diga: «Já estou há espera que não haja dinheiro para pagar a minha reforma!». Fomos eleitos para assumir os problemas e para os resolver, independentemente dos votos imediatos. Se hoje esse capítulo existisse, diria, por exemplo, e na melhor das hipóteses, que alguém com 34 anos de idade já não teria sequer reforma, nem no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E se é assim neste tempo otimista, o que será quando chegar a pré-anunciada «crise Mortágua»?