26 DE JANEIRO DE 2012 37 111/2010, de 15 de Outubro, que veio permitir a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados, mas também que é necessário restringir os horários de abertura nos restantes dias e obrigar estes agentes económicos a possuírem a opção pelo produto nacional. Trata-se, aliás, de matérias que Os Verdes já trouxeram para discussão nesta Assembleia, mas que, infelizmente, como se sabe, não foram aprovadas. Vamos esperar para ver como o PSD e o CDS-PP se vão posicionar, quando, em fevereiro, for novamente discutido em Plenário o projeto de lei de Os Verdes que visa impor limites ao horário de funcionamento das grades superfícies comerciais. E digo que vamos esperar para ver, porque o PSD e o CDS estão agora preocupados com a questão. A nosso ver, para que a sustentabilidade do setor leiteiro seja uma realidade, é ainda necessário que o Governo recue em relação ao corte do financiamento público à sanidade animal e na decisão de cortar 290 milhões de euros no financiamento nacional do PRODER. É necessário também que o Governo intervenha no preço dos fatores de produção, principalmente no custo da energia, repondo a eletricidade verde aos níveis de 2006. Aliás, esta seria a oportunidade de o PSD e de o CDS-PP corrigirem aquilo que tanto criticaram e que consideraram, na altura, um monumental erro: o facto de o ex-Ministro Jaime Silva ter extinguido essa ajuda. Mas, sobre esta matéria, ambos os projetos de resolução, tanto o do PSD como o do CDS, são completamente omissos, o que é pena. Pode ser que fique para a próxima! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não estamos na mesma, ... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pois não, estamos pior! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... e só pode afirmar o contrário quem não está a acompanhar esta questão. Nesta matéria estamos diferentes, e para melhor. Aliás, foi a primeira vez que se verificou que a ASAE procedeu à apreensão de produtos agrícolas importados por suspeita da prática ilegal de dumping. Não estamos, pois, na mesma, e estamos melhor, porque foi criada a plataforma de acompanhamento de relações na cadeia agroalimentar criada em novembro, que tem estado a trabalhar e tem dado bons resultados para o setor produtivo da área da agricultura. No ano passado, foi a primeira vez que o Ministério da Agricultura terminou o ano com a execução total da verba disponibilizada, em termos do PRODER. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não estamos, pois, na mesma; estamos melhor! Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes. Srs. Deputados, para além de não estarmos na mesma, estamos a mostrar serviço, usando as palavras do Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. E é nosso dever mostrar serviço a favor dos agricultores e da agricultura portuguesa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Partido Socialista não mostrou serviço durante os seis anos em que governou, mas nós, PSD e CDS-PP, já o fizemos em seis meses, e temos muito orgulho nisso, Sr. Deputado. E mesmo quando o Governo já o está a fazer e diz que quer continuar a fazer, temos orgulho em mostrar serviço, porque há uma posição política que queremos assumir e que compete a esta Assembleia da República, que é assumir politicamente o seu dever e valorizar o produto nacional, valorizar o que é nosso, não só no que dizemos mas também no que fazemos.