7 DE DEZEMBRO DE 2019 219 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1264/XIII/3.a – AL  José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE)  União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória  2018-07-03 Duas creches e três ATL do centro histórico do Porto  N.o 1265/XIII/3.a – AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Junta de Freguesia de Arazede  2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1267/XIII/3.a – AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1268/XIII/3.a – AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2018-06-29 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1269/XIII/3.a – AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  2018-07-02 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1270/XIII/3.a – AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  2018-07-04 Encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 1274/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1277/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1278/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1279/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1280/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1282/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alvito  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1284/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1285/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1286/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1287/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1288/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Avis  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1290/XIII/3.a – AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Beja  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão