II SÉRIE-C — NÚMERO 650Assunto Entidades Data Audição, por videoconferência, da candidata a Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e da alínea a) do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República, prévia à eleição prevista na alínea h) do artigo 163.o e no n.o 1 do artigo 222.o da Constituição da República Portuguesa, bem como no n.o 1 do artigo 12.o e no artigo 16.o da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional Juíza Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano 2021-07-20 Audição do Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 9.o da lei de Segurança Interna (Lei n.o 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual), na qualidade de indigitado para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro 2021-07-20 Audição conjunta, por videoconferência, dos candidatos ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.o 3 do artigo 256.o do Regimento da Assembleia da República. Francisco Marques; Paula dos Santos Veiga; Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira; Joaquim Manuel Freitas da Rocha; Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes 2021-07-19 Audição de Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues, na qualidade de candidata ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 8.o da Lei n.o 73/2009, de 12 de agosto (na sua redação atual), e do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República. Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues 2021-07-01 Audição com o Representante de Portugal no Conselho de Administração da Europol, Dr. Veríssimo Santos Milhazes, por videoconferência [conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus) Representante de Portugal no Conselho de Administração da Europol, Dr. Veríssimo Santos Milhazes 2021-06-08 Audição da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dr.a Helena Fazenda, sobre o «Plano de Ação para a Prevenção da Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo (PAPREVRT) (a requerimento do GP do CDS-PP) Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Dr.a Helena Fazenda 2021-03-17 Audição, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República, dos candidatos, efetivos e suplentes, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Maria Luís Pereira Vaz Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves Sónia Cristina Silva dos Ramos Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas 2021-03-10 Audição, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República, do candidato ao Tribunal Constitucional. Prof. Doutor José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias 2021-03-10 Audição, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República, da candidata ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Susana de Fátima Carvalho Amador 2021-03-09 Audições com outras entidades (31)Assunto Entidades Data Audição da Senhora Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a alegada partilha, pela Câmara Municipal de Lisboa, de informações por diversas representações diplomáticas acreditadas em Portugal sobre os dados pessoais de responsáveis pela organização de manifestações, autorizadas pelo município, relativas à situação política vivida nos países (a requerimento do Grupo Parlamentar do BE) e sobre a alegada disponibilização por entidades públicas de dados de cidadãos, utilizadores dos respetivos sítios na Internet, para exploração comercial pela Google e outras empresas (a requerimento dos Grupos Parlamentares do BE e do PSD) Prof.a Dr.a Filipa Calvão, Presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados 2021-07-01