29 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010dinheiro para o filtro parou por falta de dinheiro para o gasóleo! Ou refira-se a história do funcionário do mesmo Parque que não se deslocou a um baldio a marcar madeira porque não tinha viatura disponível! E como «casa roubada, trancas à porta», a Ministra do Ambiente e o Ministro da Administração Interna anunciaram, em fins de Setembro, reforço de meios e compra de oito viaturas de combate para os parques. E também os dois anunciaram, pela quinquagésima vez, o avanço do cadastro florestal, projecto experimental para sete concelhos! Mas a questão estruturalmente mais grave é o já referido confronto e hostilização das gentes que moram e vivem nos parques, a imposição de taxas que nenhum residente pode aceitar —  é o caso das revisões dos planos de ordenamento, como o do Parque Nacional da Peneda Gerês, que não têm em conta as opiniões das suas populações — , o que tem sido ignorado pelo Governo, com o argumento pífio de que tal acontece em todo o mundo! Assim, propomos no nosso projecto de resolução dois objectivos centrais e um conjunto integrado de medidas. É também necessária uma política agroflorestal que combata a desertificação e reforce o apoio aos agricultores e pastores, o que exige a mudança do PRODER e do Fundo Florestal Permanente, nomeadamente das intervenções territoriais integradas (ITI), e a cobertura pelas medidas de emergência de todas as áreas atingidas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de resolução n.o 273/XI (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora, que entramos no Outono, é bom que não nos esqueçamos dos meses dramáticos de Verão com os incêndios florestais. O ano de 2010 é já um dos mais gravosos desta década em termos de fogos florestais. Não tenhamos dúvidas: a defesa contra os fogos florestais joga-se, em primeiro plano, nas políticas públicas de prevenção e de vigilância da floresta, na promoção da agricultura, no ordenamento da floresta e no combate ao abandono e à desertificação das áreas rurais. É pela ausência de políticas públicas, e não só pela meteorologia, que já nos confrontamos, neste momento, com 126 000 ha de área ardida no nosso País, a saber com 16 000 ha de áreas protegidas afectadas pelos fogos florestais, como o Parque Nacional da Peneda Gerês, os Parques Naturais da Serra da Estrela, do Alvão, de Montesinho e do Douro Internacional —  um crime ambiental para a biodiversidade do nosso território! — , com quase 400 000 ha contaminados pela praga do nemátodo do pinheiro, com a necessidade de abate de 200 000 ha de pinhal e a perspectiva da perda de 10 000 postos de trabalho nesta fileira. Estamos —  é preciso dizê-lo com toda a clareza —  à beira da falência desta política governamental em relação às florestas, uma política de abandono que levará a enormes prejuízos económicos, sociais e ambientais para o nosso País e, em particular, para as populações do interior do nosso território. É por isso que recomendamos ao Governo que arrepie caminho, que ultrapasse esta situação de impasse das zonas de intervenção florestal (ZIF), que dê todo o apoio ao funcionamento das ZIF e amplie as suas capacidades de intervenção na floresta. Ora, é nesta matéria que se concentra o nosso projecto de resolução. E ainda bem que neste Parlamento confluem três projectos de resolução: um, mais generalista, do PSD; outro, mais concentrado nas áreas protegidas, do PCP; e ainda um outro, o nosso, do BE, concentrado sobre a necessidade premente de colocar as ZIF a funcionar. De facto, este é um instrumento absolutamente necessário para compensar a pulverização da propriedade florestal no nosso País e possibilitar o ordenamento e a gestão da floresta numa espécie de condomínio, de forma associativa e integrada. Só por incúria, incompetência ou mesmo desnorte político é que este Governo não supera os constrangimentos que continua a impor às entidades gestoras das ZIF, a burocracia, as dificuldades nos acessos a fundos comunitários, e a falta de envolvimento das ZIF na elaboração do cadastro rústico que começou mas nunca mais acaba, que já foi atirado para as calendas mas é essencial, absolutamente essencial para uma correcta política florestal e para o funcionamento das ZIF.