II SÉRIE-C — NÚMERO 9 10 territórios, as diferentes empresas de pesquisa e exploração estão a especular, negociando individualmente com cada Conselho Diretivo de Baldios, inclusive apresentando propostas de montantes para aceder a plataformas de pesquisa bastante distintos entre si e também por concelho. Salientou que os diferentes Conselhos Diretivos de Baldios já fizeram diversos acordos com as mencionadas empresas. Mencionou que a população de Montalegre sente que os seus recursos estão a ser explorados, deu como exemplo as barragens e as minas, sem estar determinado as contrapartidas e nem definido um fundo ambiental. Afirmou que não cabe só discutir a exploração dos recursos do território, mas também é fundamental garantir que o valor económico gerado pela sua transformação ocorra em Portugal, mencionou que uma das empresas referenciadas tem como fim exportar, para o Canadá, o pó de lítio extraído para posterior transformação. Recordou o drama social ocorrido com o encerramento da Mina da Borralha, em Montalegre, mencionou que há interessados no retomar da exploração de volfrâmio, porém sem resultados práticos. O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas salientou que a Comissão é competente sobre a matéria em discussão, zela pelo cumprimento de todas as regras da República e que também cabe aos Grupos Parlamentares reservar iniciativas sobre todas as matérias. Intervieram os Deputados membros da Delegação da CEIOP: – Bruno Dias (PCP) – Agradeceu a presença de todas as entidades, salientou que valeu a pena a iniciativa do PCP no sentido de a Comissão vir ao terreno e ouvir estas entidades para compreender as posições de todas as partes, considera que a informação disponível é reduzida. Abordou que ainda está em curso o estudo de viabilidade económica e o plano de lavra, compreende porque é que as entidades não se pronunciam, porque ainda não foram apresentados estudos. Questionou as implicações do projeto e quais as medidas mitigadoras previstas. Mencionou as afirmações proferidas pelo Diretor de Serviços da DGEG em que foi observado que o processo de licenciamento era antigo e sem relação com o lítio, nesse sentido afirmou que se deve começar de novo averiguando as implicações deste projeto e estabelecendo novas responsabilidades. Interrogou quais as medidas que Administração Pública deve tomar. Observou a forma como se aplica a Lei e criticou a falta de diálogo com as populações. Concluiu que após a visita a Comissão está em melhores condições para discutir a matéria na Assembleia da República. – Luís Leite Ramos (PSD) – Cumprimentou as diversas entidades presentes, demonstrou dificuldade em compreender todo o processo de licenciamento, os tempos de concretização, as entidades que intervêm e apresentou as seguintes questões: o Qual é o período de pesquisa e prospeção e quais são as entidades públicas que intervêm? o Quem intervêm e qual o tempo necessário para emissão de parecer relativo ao Estudo de Impacte Ambiental? o Quanto é que o Estado cobra caso seja aprovada a prospeção? – Ricardo Bexiga (PS) – agradeceu as informações disponibilizadas, considerou o lítio como um recurso muito valioso para este território, abordou a importância de uma análise custo-benefício para o projeto, referiu que é necessário ponderar os custos ambientais e ter uma visão para o conjunto do território e definidas as opções nacionais. Mencionou que as CM devem definir os recursos que pretendem explorar nos seus territórios. Que a metodologia, que pretendem para gerir este processo, ideias mais claras, mais comunicação e quais opções mais relevantes. – Heitor de Sousa (BE) – fez observações sobre as alterações climáticas e os seus impactos nas populações e nos recursos. Mencionou que o GP BE tem uma posição totalmente diferente de todos os outros partidos, é contra a exploração de hidrocarbonetos e este tipo de minérios, salientou que não estamos perante um contrato de apenas prospeção e pesquisa, mas que este também inclui a exploração. Observou que a Declaração de Impacte Ambiental foi emitida de forma condicionada, para quartzo e feldspatos, questionou a APA se foram devidamente cumpridas as condições impostas e a implementação de medidas de minimização e planos de recuperação e monitorização. A ampliação do contrato de exploração com a inclusão de lítio é uma mudança significativa e deveria ter sido sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental. Questionou se a exploração está em RAN e se foi emitido parecer para viabilizar a exploração.