1676 I SÉRIE - NÚMERO 49O Sr. Presidente: - No tempo regimental de três minutos, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero informar a Mesa que o PS não só não dá qualquer consenso para que este voto seja hoje deliberado como votará contra o seu teor...Vozes do PSD: - Ali ... !O Orador: - ... e que estranha completamente a hipocrisia do PSD e do Governo a este propósito.Aplausos do PS.Protestos do PSD.E estranha, com dois fundamentos: em primeiro lugar, pela circunstância de que a notícia desse encontro era pública antes da visita do Presidente da República...Protestos do PSD.... e não se conhece a menor intervenção do PSD ou do Governo a este propósito e, além disso, o Governo integra a visita oficial do Presidente da República à Tunísia; em segundo lugar, pela circunstância, de todos sabida, de que o Presidente da República é, enquanto Presidente e enquanto homem, um cidadão tolerante e aberto.Protestos do PSD.Aliás, foi o critério dessa mesma tolerância e humanidade que, sem qualquer protesto do PSD ou do Governo, levou o Presidente da República, Dr. Mário Soares, ainda há pouco tempo, a participar numa cerimónia oficial organizada pela Câmara Municipal de Leiria em que foi condecorada pelo Presidente da República, quando sobre ela impendiam acções judiciais sobre matéria grave,...O Sr. Silva Marques (PSD): - É inaceitável a comparação!O Orador: - ... que em certo domínio, na óptica da acusação do Ministério Público, envolvem o crime de homicídio por negligência, a Dr.o Leonor Beleza.Aplausos do PS.Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que mantenham silêncio.O Orador: - Portanto, o meu partido não vê qualquer razão para que tenha a menor sequência institucional este acto de pura hipocrisia do Partido Social Democrata e do Governo.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Tenha vergonha!O Sr. Silva Marques (PSD): - A comparação é inaceitável. É uma barbaridade!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada 15abel Castro.A Sr.a 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não irei comentar a questão suscitada pelo Grupo Parlamentar do PSD nos termos da corrupção que abala as grandes famílias políticas da Europa porque penso que a seriedade e o bom senso aconselhariam a que qualquer esclarecimento que o PSD, eventualmente, esteja interessado em obter sobre esta matéria deveria ser objecto de um contacto com o Sr. Presidente da República quando regressar ao País.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Tudo o mais sobre esta matéria, parece-me que são manifestamente formas de o PSD se entreter, formas de o PSD preencher telejornais, formas de o PSD discutir muita coisa, mas não, seguramente, os problemas do País. É esta a opinião do Grupo Parlamentar de Os Verdes.Aplausos de Os Verdes e do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, o PSD tem todo o direito de fazer as críticas que quiser e a quem quiser, mas não tem o direito de procurar instrumentalizar a Assembleia da República para um acto de guerrilha de natureza meramente partidária. Esse é o objectivo central do voto anunciado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira.Aplausos do PCP e do PS.Protestos do PSD.O acto anunciado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira é um acto de guerrilha numa senda de que já se está a ver o próximo caminho e que é o de aumentar a conflitualidade institucional com o Sr. Presidente da República.O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!O Orador: - Com esta via que o PSD pretende seguir, para além de instrumentalizar a Assembleia da República, o PSD pretende evitar, de facto, o debate e o combate político com as outras forças políticas, com as forças políticas da oposição: É a isso que o PSD quer fugir e, por conseguinte, não daremos consenso para que se proceda, hoje, à votação do referido voto.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não farei, em nome da minha bancada, por enquanto, qualquer juízo de valor sobre o acto que é imputado ao Sr. Presidente da República. Nos termos constitucionais, não cabe à Assembleia da República fiscalizar os actos do Chefe de Estado, não temos essa competência. Por isso mesmo, registamos o voto de protesto, mas entendemos que a Assembleia da República não deve, por falta de competência, contribuir para, se qualquer coisa de errado ou não errado houve por parte do Presidente da República, empolar este facto de modo a diminuir a credibilidade do Estado português.Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!