II Série — Número 105Sábado, 31 de Março do 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOCarta:Do Presidente da República solicitando o assentimento du Assembleia para a sua viagem oficial ao Canadá.Despacho:Do Presidente du Assembleia da República relativo ao posicionamento e funcionamento do Núcleo de Apoio às Missões Parlamentares Internacionais.Projectos do lehN." 309/111 — Criação da freguesia de Carvoeiro, no concelho de Lagoa (apresentado pelo PS).N." 310/111 — Criação da freguesia de Espiche, no concelho de Lagos (apresentado pelo PS).N.° 31 l/lII — Criação da freguesia de Tunes, no concelho de Sines (apresentado pelo PS).N." 312/111 — Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade.Retificações:N." 83/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 98/84. de 29 de Março.N." 84/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 99/84. de 29 de Março.N." 85/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 100/84. de 29 de Março.N." 86/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 96—A/84, de 26 de Março.Interpelação ao Governo:Provocando a abertura de um debute sobre política geral centrado sobre a metodologia adoptada para preparar uma decisão quanto à opção nuclear.Inquérito parlamentar:Requerimento do PCP no sentido da constituição de uma . comissão parlamentar de inquérito para averiguar as condições e circunstâncias da violação pelas forças policiais da imunidade parlamentar do deputado Manuel Lopes.Requerimentos:N.1 2201/111 (l.J) —Do deputado independente António Gonzalez solicitando, a pedido do Movimento Português para a Preservação da Vida e Acção em Defesa 3b Natureza, informações acerca da criação de um fundo de comparticipação na compra de medicamentos e no tratamemo dos wrtvmrò.N." 2202/111 (l.-) —Do deputado )aime Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo dados justificativos da afirmação do Sr. Ministro relativa a um investimento errado de 200 milhões de comos no sector empresarial do Estado e outros elementos atinentes ao assunto.N." 2203/111 (I.') — Do deputado Fernando de Sousa (PS) ao Ministério da Saúde acerca do funcionamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Caia.N." 2204/111 (l.a) — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério acerca da reabertura da farmácia de Entre-os-Rios.N." 2205/111 (1.J) —Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) à Secretaria de Estado do Tesouro pedindo informações sobre «negócios» denunciados pelos representantes dos trabalhadores do Banco Totta & Açores e eventual sindicância a tais actuações.N.° 2206/111 (1.°) —Dos deputados Octávio Teixeira e Carlos Carvalhas (PCP) à Secretaria do Estado do Tesouro acerca das condições de concessão pelo Banco Europeu de Investimentos de um empréstimo dc 10 milhões de ECU à Sociedade Portuguesa dc Investimentos.N." 2207/111 (1.-) —Do deputado Octávio Tcixeiru (PCP) às Secretarias de Estado da Energia c do Ambiente acerca da adjudicação ao consórcio Empresa Geral dc Fomento/Drena do impacte ambiental do Projecto Alqueva.N." 2208/111 (1.-) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Agricultura. Florestas e Alimentação e da Indústria e Energia sobre preços da energia eléctrica para fins agrícolas.N." 2209/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho c Segurança Social acerca dc atrasos no pagamento de pensões dc reforma pelo Centro Nacional de Pensões.N." 2210/111 (1.*) — Dos deputados Lino Paulo e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da substituição ou desdobramento do actual Centro dc Saúde de Queluz.N." 2211/111 (l.J) —Da deputada Helena Cidade Moura c outros (MDP/CDE) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares acerca da forma e conteúdo de uma «informação» do Gabinete do Ministro da Administração Interna.N." 2212/III (l.a) —Dos deputados lorgc Patrício e Paulo Areosa (PCP) ao Ministério da Educação acerca da construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande.N." 2213/111 (l.-) —Do deputado |oão Paulo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das pretensões dc aplicação do lay-ofl na empresa FEMSA. com sede em Vila Cortes do Mondego, Guarda.N.° 2214/111 (Ia) — Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social c ii Secretaria dc Estado dos Transportes acerca do carácter obsoleto das instalações dos serviços oficinais da CP em Campolide e degradação das mesmas.