23 DE MAIO DE 2013 21 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 731/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA DO CENTRO HOSPITALAR BARREIRO/ MONTIJO O cancro é hoje a primeira causa de anos potenciais de vida perdidos e prevê-se que rapidamente venha a ser a primeira causa de morte (atualmente é segunda, imediatamente atrás das doenças cardiovasculares). As projeções de organizações internacionais como a OMS apontam para um aumento da sua incidência, que se estima vir a ser de 30% até 2030 e de quase 100% até 2050. Perante estas estimativas avassaladoras, exige-se a adoção de políticas públicas de saúde sérias e coerentes, que permitam aos serviços de oncologia manterem a capacidade de resposta às necessidades dos doentes e respetivas famílias. Este objetivo deve ser conseguido através do investimento público na prevenção e no diagnóstico precoce bem como na criação de estruturas que garantam o acesso a cuidados especializados de qualidade e em tempo útil. A adequada planificação e a adoção de estratégias baseada na melhor evidência científica e na excelência organizativa constituem aspetos centrais do combate ao cancro, em primeiro lugar, do ponto de vista da saúde das pessoas, mas também na vertente dos custos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nos últimos anos, a área da oncologia tem conhecido um grande desenvolvimento, através da incorporação de novos métodos de diagnóstico e de tratamento que vieram contribuir de forma relevante para a significativa diminuição da taxa de mortalidade observada. No entanto, esta inovação deve estar associada à organização, ao planeamento e ao financiamento adequado dos serviços de oncologia, o que pressupõe a existência, nas instituições que tratam o cancro, de equipas multidisciplinares com elevada diferenciação que reúnam as valências relevantes para o tratamento da doença, incluindo o apoio psicológico para os doentes e respetivas famílias; e a proximidade da prestação de cuidados em oncologia, que a realidade já demonstrou ser muito eficaz, permitindo uma maior igualdade no acesso a cuidados de qualidade especializados. Para além das vantagens no plano dos resultados, a estratégia assente na proximidade dos serviços potenciou também a otimização dos recursos públicos disponibilizados. Segundo um estudo realizado por um grupo de investigadores da Universidade de Oxford, Portugal é o segundo país da União Europeia a 27 com menor custo por doente tratado e o terceiro em custo per capita; simultaneamente mantém um bom nível de qualidade, situando-se na média da União Europeia a 11, de acordo com os dados da OCDE. Lembramos também, a este respeito, as conclusões do artigo intitulado “Custo do Tratamento do Cancro em Portugal”, de António Araújo et al, Acta Med Port 2009, 22, pp. 525-536, que citamos: “Considerando a carga da doença entre as doenças cardiovasculares e o cancro em Portugal, pode-se afirmar que os gastos com o tratamento do cancro em Portugal ficam aquém do que seria esperado. Usando o critério de despesa de acordo com as necessidades verificámos um diferencial entre despesa/carga da doença no cancro, dando a entender que o tratamento do cancro parece estar subfinanciado em Portugal”. Pensamos, deste modo, que estas conclusões exigem a tomada de medidas pelo Governo, no sentido do reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, atendendo às necessidades da população. Uma das grandes fragilidades com que a área da oncologia se confronta é a carência de recursos humanos, particularmente de médicos e enfermeiros. Em Portugal existem metade dos especialistas em oncologia e radioterapia necessários, considerando os rácios internacionais e quanto aos enfermeiros especialistas em oncologia existem menos de metade dos efetivos necessários. Durante este ano estima-se que sejam diagnosticados três mil e quinhentos a quatro mil novos casos de cancro no Distrito de Setúbal. Só com uma organização e funcionamento em complementaridade das unidades hospitalares, principalmente na área territorial correspondente à Península de Setúbal (que apesar de aprovado, continua por implementar), pode ser possível absorver este aumento da casuística, sem pôr em causa a multidisciplinaridade e a melhoria da qualidade assistencial, otimizando os recursos existentes. Só a aposta no desenvolvimento de uma plataforma que una as unidades hospitalares da Península e que permita criar um centro de excelência para a oncologia, associado à investigação e ao ensino, poderá tornar possível dar uma resposta adequada às necessidades de cuidados de saúde da população. A centralização de doentes em serviços saturados ou sem terem capacidade para os atender não pode ser a solução.