II SÉRIE-A — NÚMERO 69 58 ligada.». Em janeiro de 2021, com a ETAR em funcionamento, persistem as denúncias da população sobre episódios de poluição no rio Ferreira. Em setembro de 2020 o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que, apesar de naquele momento a ETAR ainda só se encontrar a funcionar a 25%, em outubro de 2020 já estaria a 100%, o que, a ser confirmado, é preocupante, uma vez que continuam os relatos de poluição no rio. O facto da ETAR de Arreigada continuar sem capacidade para um correto tratamento dos efluentes, é incompreensível e traz impactos ambientais e sociais, com graves episódios de poluição das massas de água e destruição dos ecossistemas, visíveis a olho nu. Existem soluções técnicas, é urgente que se passe à ação para travar este «ecocídio». Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  1 – Garanta as condições necessárias para o funcionamento pleno da ETAR de Arreigada, em Paços de Ferreira; 2 – Garanta igualmente que, além das massas de água do rio Ferreira, também o seu leito e margens são requalificados de forma a tentar o restabelecimento da fauna e da flora destruídas devido às descargas poluentes ocorridas; 3 – Proceda à contratação de vigilantes da natureza para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face às necessidades de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica.   Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.  (**) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa a 3 de fevereiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 68 (2021-02-02)].   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 910/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO ÀS ESCOLAS DE DANÇA A prática de dança, seja a nível amador ou profissional, comporta inúmeros benefícios para a saúde física e mental, dando um importante contributo para uma maior qualidade de vida dos seus praticantes. Em Portugal estima-se que existem aproximadamente 500 escolas de dança, que envolvem cerca de 70 mil alunos e 5 mil profissionais, de diversas faixas etárias. O número de profissionais de dança que existe demonstra que esta é uma atividade cultural importante no nosso País que tem de ser preservada. Sendo que as próprias escolas de dança são também um relevante polo de dinamização das comunidades locais e do comércio local.  Contudo e apesar de esta ser uma atividade em franco crescimento, as restrições impostas pela crise sanitária, aliadas a um insuficiente apoio por parte do Estado, colocaram em grandes dificuldades as escolas de dança e o sector da dança em Portugal. Segundo dados do «Barómetro Dança – Impacto COVID 3.o Trimestre», apresentado pela Plataforma Dança – Associação Nacional de Dança, em novembro do ano passado, 10% das escolas tinham encerrado no 3.o trimestre de 2020 e estimava-se que em janeiro, com o fim de certos apoios em vigor, esse número pudesse subir para 50%. O mesmo inquérito sublinhava que 5% dos profissionais do sector tinham decidido abandoná-lo e que em média os trabalhadores do sector haviam sofrido uma quebra de rendimento mensal na ordem dos 500 euros. Este cenário é preocupante porque coloca em risco o futuro de uma importante atividade lúdica e cultural