31 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011que essa recessão vulnerabiliza o País perante todas as pressões especulativas. Já o estou a ver, Sr.Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, vitimizado como está, irredutível como é, a expulsar os inquilinos que não tenham conseguido pagar — «expulsar» é o seu termo! Irredutível — reduzir a um terço (a medida do FMI, aliás) a indemnização por despedimento! Irredutível — liberalizar as rendas controladas! Irredutível — reduzir as comparticipações dos medicamentos! Irredutível — reduzir o investimento público! Irredutível é a recessão. A isso chama-se, Sr. Primeiro-Ministro, atacar Portugal! Quer dizer que, ao mesmo tempo que propõe a facilidade — está sempre do lado da facilidade — das parcerias público-privadas, que garante o investimento público na recapitalização dos bancos, o Sr. Primeiro-Ministro está disposto a deixar cair o País e a lançá-lo nesta crise social que o seu Orçamento provocou.Combater pela justiça é não estar nunca do lado da facilidade. O Bloco de Esquerda não está do lado da facilidade, mas do lado da justiça, da solidariedade e do lado — por mais que lhe custe, Sr. Primeiro-Ministro — das respostas para o País. Não aceitamos que continue a atacar Portugal!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em matéria de arrendamento, o que o Governo deseja e o que o Governo ontem aprovou, ainda na generalidade, é que temos de mudar as leis do arrendamento por forma a que o bem seja devolvido ao senhorio no caso de não pagamento de renda, e o mais rapidamente possível.Vozes do BE: — Expulsão!?O Sr. Primeiro-Ministro: — Têm sido justamente as posições ideológicas, muito ideológicas, e que nada têm a ver com a realidade, de partidos como o Bloco de Esquerda que têm levado a que não haja mercado de arrendamento porque ninguém coloca os seus apartamentos nesse mercado dado não ser possível, com os métodos e os procedimentos que hoje existem, — que nenhum senhorio tenha garantias de que o seu bem é devolvido no caso de incumprimento. É preciso que todas as forças políticas, de uma vez por todas, digam que quem não cumprir as suas obrigações deve ter consequências e não deve estar protegido por nenhum sistema de justiça que proteja os incumpridores. Nenhum partido o deve fazer.Aplausos do PS.Sr. Deputado, a questão fundamental é a da agenda da direita, que quer esta crise. E porquê? Em primeiro lugar, porque, verdadeiramente, o que a direita tem na cabeça é que é melhor, para cumprir as suas principais orientações, fazer um acordo com o FMI. No fundo, é isto que a direita tem na cabeça. Primeiro, andaram a acenar com o FMI: «vem aí o FMI, o FMI representará um falhanço do Governo». Agora dizem que não é assim tão mau, que se calhar era preferível. Ora, preparam-se é para abrir uma crise política que vai obrigar o nosso País a pedir ajuda externa e a pedir ajuda ao FMI. É esta a agenda da direita. Não é que seja melhor ou pior, mas é apenas para servir melhor as suas orientações.O que significa a agenda do FMI? Significa, como já tive oportunidade de dizer aos portugueses, o que já está patente nos programas para a Irlanda e para a Grécia. O que o FMI deseja e que a vertente liberal europeia deseja tem a ver com o décimo terceiro mês, com a redução do salário mínimo, com a desprotecção social dos trabalhadores, com o conceito de justa causa, »O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — » com a privatização da saúde, com a privatização da educação. Esta é a agenda da direita, mas a questão é a seguinte, Srs. Deputados: os senhores vão ser instrumento da direita.Mais uma vez, o Bloco de Esquerda vai comportar-se como muleta da direita, que vai ajudar a uma crise política, sabendo que empurra o País para o FMI.