Por outro lado, não se abriu aqui nenhum debate, houve sim uma comunicação da Comissão Especializada, que foi aqui lida, e em cuja votação cada partido tinha a fazer uma declaração de voto. Uns tinham-na feito antecipadamente por escrito, outros tinham-se reservado para a fazer aqui. No entanto, verifica-se que o CDS e o PSD, depois de terem feito uma declaração escrita, resolveram ampliar essas mesmas declarações por uma nova declaração oral e, embora reconhecendo não ser esse processo canónico, abriram um debate para os seus fins políticos e específicos, mas, agora sim, com violação quer do Regimento, quer da própria lei.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Coitadinho!Risos do PSD.O Orador: - De modo que, não obstante as «rosetais» declarações, ...Risos do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - São melhores que as suas!O Orador: -... devo dizer que não me sinto perturbado com isso; creio que a minha intervenção pode ser apodada pelo Sr. Deputado Pedro Roseta da forma que quiser, dado que isso é regimental e constitucional e se porventura é errada -já que tanto se fala hoje aqui em religião -, direi, citando o Papa João XXIII, que em democracia há direito ao erro.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vê-se, vê-se!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho aqui duas listas de Deputados inscritos para usarem da palavra: uma sobre o assunto a tratar e outra para protestos. Para já, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena. para protestar.O Sr. Rui Pena (CDS): -Sr. Presidente, embora houvesse matéria para protestar, vou usar da palavra para dar um esclarecimento, sob a forma de contra-protesto, ao Sr. Deputado Salgado Zenha relativamente ao protesto que fez ao discurso aqui efectuado pelo meu colega de bancada Nuno Abecasis...Tal como o Sr. Deputado Salgado Zenha disse, e bem, em democracia é perfeitamente admissível o erro. Tem toda a razão. Com efeito, o seu protesto, no que toca à intervenção do meu grupo parlamentar baseia-se, apesar de toda a roupagem com que o rodeou, num manifesto erro. O meu partido teve, no seio da 2.a Comissão, não só a oportunidade de votar contra, esta moção como de dizer muito claramente, e salvo erro até por escrito, as razões por que votava contra esta moção. Entendeu também - e nesse sentido está o erro do Sr. Deputado - que o assunto tinha dignidade suficiente, até por ser exemplar, para vir a Plenário e que iríamos requerer que nos pudéssemos pronunciar sobre esta moção, o que já fizemos formalmente. Logo a intervenção do meu colega mais não serviu do que de justificação fundamentada ao requerimento que apresentámos oportunamente na Mesa, pelo que não houve nenhuma duplicação, mas pura e simplesmente o exercício de um mero direito regimental.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pires, para dar um esclarecimento.O Sr. Herculano Pires (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A meu ver, a questão que estamos a debater resulta de uma clara e manifesta mistificação. Tem-se chamado moção vezes sem conta à comunicação que a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias apresentou a V. Ex.a mas a Comissão não apresentou à Assembleia, por intermédio de V. Ex.a, qualquer moção; limitou-se a fazer uma comunicação cujo texto já foi lido, e que foi ali discutido e votado. Por via dessa votação, com os votos do PS e do PCP, foi deliberado que apresentasse essa comunicação ao Sr. Presidente da Assembleia da República para que ele a comunicasse à Assembleia.