II Série — Número 77Ouinta-feira 26 de Junho de 1980DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOProjecto de fei n.* 525/I:Criação da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia (apresentado pelo PCP).Requerimentos:Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações sobre o aprofundamento do canal que liga a povoação de Alvor à respectiva barra.Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência relativo à instalação da Universidade do Algarve.Do Deputado Lu/s Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre eventual inquérito a factos ocorridos na administração da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo várias informações sobre política de comunicações no Algarve.Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) relativo à extensão das emissões da RTP-2 ao Algarve.Do Deputado António Reis (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de cursos complementares do ensino secundário na Escola Secundária de Mação.Do Deputado Gomes Fernandes (PS) à Câmara Municipal do Porto relativo ao processo do contrato entre a mesma e o Gabinete de Estudos e Projectos JB sobre a construção de fogos na zona de Ramalde.Do Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) ao Governo relativo à proibição da concessão de licenças para a pesca do cerco.Dos Deputados Sousa Marques e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo relativo à redinamização e funcionamento do Gabinete da Área de Sines.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente relativo à lagoa de Óbidos.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) aos Ministérios da Educação e Ciência e da Indústria e Energia relativo à instalação de um centro técnico de cerâmica e vidro em Leiria.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da indústria e Tecnologia e à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente sobre tomada de medidas contra a poluição em Maceira, Leiria.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a eventual extinção da Escola do Magistério Primário das Caldas da Rainha.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a construção de um novo hospital em Leiria.Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de um instituto superior politécnico em Leiria.Rectificação:No n.° 65 da 2." série, de 30 de Maio próximo passado, como subscritor do projecto de lei n.° 491/I, deve ler-se «Gomes Fernandes», onde se lê «Tomé Fernandes».PROJECTO DE LEI N.° 525/1CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PEDROUÇOS, NO CONCELHO DA MAIAActualmente com cerca de 15 000 habitantes, a localidade de Pedrouços, até aqui situada na freguesia de Águas Santas, no concelho da Maia, no distrito do Porto, reúne condições para a criação de freguesia própria. É uma aspiração das populações, com expre-são clara na dinâmica das respectivas comissões de moradores. Para atém de não afectar minimamente a viabilidade da actual freguesia, que conta cerca de 37 000 habitantes, a nova freguesia de Pedrouços, que dista da sede 5 km, aproximadamente, terá sede na localidade do mesmo nome, disporá à partida de igreja paroquial, três escolas primárias, com um total de vinte salas, escola do ciclo preparatório, escola secundária, uma dezena de associações culturais, recreativas e desportivas, mercado retalhista, feira semanal (com uma secção de pecuária), numerosas mercearias e padarias, um posto de venda de leite, vários restaurantes, dez cafés, uma farmácia, cerca de trinta empresas industriais de.vários ramos de actividade, duas empresas de transportes de mercadorias.A nova freguesia destaca-se de uma área de cerca de 21 000mz e ficará com a área aproximada de 9 000 000 m2, sendo servida por transportes colectivos rodoviários (STCP e táxis e uma empresa de camionagem).Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.°É criada no concelho da Maia, distrito do Porto, a freguesia de Pedrouços, com a base territorial delimitada nos termos do artigo seguinte.