I SÉRIE — NÚMERO 60 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Srs. Secretários de Estado. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 10 horas e 4 minutos. O primeiro ponto da ordem do dia de hoje é um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre o tema «Justiça climática e saída para as crises. Antes de iniciarmos o debate, lembro que já está em curso a verificação de quórum para efeito de votações regimentais a realizar no final da sessão. Na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Srs. Secretários de Estado: Hoje, celebra-se o Dia Mundial do Ambiente e, por esse motivo, o Bloco de Esquerda traz aqui este debate de urgência, precisamente para assinalar a urgência de responder à crise climática. A história das alterações climáticas é feita de desigualdade. As populações mais empobrecidas contribuíram menos para as alterações climáticas, beneficiaram menos desse desenvolvimento e são aquelas que, agora, mais sofrem com os efeitos da crise climática. Em Portugal e no mundo, reconhecemos essa dimensão social, a importância dos bens comuns e as responsabilidades históricas. O modelo atual de produção levou o planeta ao abismo climático. São 100 as empresas responsáveis por 70% das emissões globais de carbono. Uma minoria beneficia com os lucros deste sistema de extração contínua de recursos naturais. O reverso da medalha são as comunidades desprotegidas, a biodiversidade em risco e um desastre ambiental. Não jogamos no campeonato das falsas soluções. Dizer que o problema é apenas de comportamento individual é tentar apagar a dimensão sistémica da crise climática. Criar novos mercados de carbono é apenas insistir na especulação. Tornar o princípio do pagador-poluidor o centro da política ambiental é conferir direitos de poluição a quem mais tem. Querer colocar os trabalhadores a pagar a crise é repetir a receita falhada da austeridade. O problema é mesmo esta economia e o nosso objetivo é criar uma alternativa. O caminho para a neutralidade carbónica não é socialmente neutro e nós escolhemos uma sociedade mais solidária e igualitária. Conhecemos também as lições da crise financeira de 2008: a austeridade aprofundou a própria crise, as desigualdades e a pobreza. Atravessamos, agora, um momento difícil da nossa vida coletiva. A pandemia COVID-19 reclamou várias vidas e provocou uma crise social e económica. Também aqui as camadas mais empobrecidas da população são as mais desprotegidas. A crise da COVID-19 levou a uma redução drástica de emissões. Mas a solução não são intervalos na poluição, precisamos de mudanças estruturais. A resposta à crise da COVID-19 deve responder igualmente à crise climática. Num momento em que o relançamento económico será feito com fundos públicos, não podemos repetir os erros do passado. Precisamos de uma transição ecológica e energética que crie emprego para as necessidades da sociedade e do planeta: nas energias renováveis, na habitação, nos serviços públicos, na segurança alimentar, na proteção da biodiversidade. A Comissão Europeia definiu a transição energética e ambiental como a prioridade na atribuição de fundos. É para responder como podem e devem ser utilizados esses dinheiros que estamos a iniciar este debate. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Muito bem!