II SÉRIE-B — NÚMERO 13 762 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4819/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Ausência de código para exame complementar de diagnóstico  N.o 4821/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Cobrança de propinas aos estudantes dos países de língua oficial portuguesa pelas universidades portuguesas.  N.o 4823/XIII/2.a Carlos Matias (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Declaração de insolvência da Prado Karton, Tomar  N.o 4828/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Falta de limpeza das bermas e valetas da EN16, no troço que atravessa o concelho de Oliveira de Frades  N.o 4831/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Recolha dos resíduos hospitalares – Câmara Municipal de Loures  N.o 4832/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Artigo da Visão sobre produtos biológicos  N.o 4833/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Processo de revisão do acordo de empresa dos TTA.  N.o 4834/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Demolição de restaurante na praia da Mareta (concelho de Vila do Bispo)  N.o 4835/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Reparação urgente do cais de apoio da Ilha da Armona (concelho de Olhão)  N.o 4836/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de Despacho Ministerial  N.o 4837/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Restrição do direito à greve na Petrogal por imposição de despacho ministerial  N.o 4839/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério das Finanças Esclarecimentos sobre o Fundo Floresta Atlântica  N.o 4842/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Abertura de candidaturas ao Portugal 2020 para IPSS  N.o 4844/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Centro de Fisioterapia da Fundação Maria Clementina Godinho de Campos, em Galveias  N.o 4847/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de Beja  N.o 4848/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação de injustiça laboral de trabalhdores da Instraestruturas de Portugal, IP no distrito de Beja  N.o 4849/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Aumento da captura de atum-rabilho nas armações do Algarve  N.o 4851/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas «Comboio da praia» na Linha do Oeste  N.o 4854/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação da empresa Jado Ibéria, Braga