43 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, tenho pena que não estejam mais Deputados do seu grupo parlamentar para participarem no debate... A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Mas o que é isto?!Protestos do PSD.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — ... porque estamos a falar de resultados, não estamos a falar de «choraminguices», não estamos a falar de teorias.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa é a lógica da ASAE!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ah, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem de lhe dar umas aulinhas!...O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O resultado é um aumento do investimento. O resultado é um aumento da produção da economia nacional em 1,9% no ano passado, sendo que, se fosse apenas o sector privado, o crescimento seria superior a 2,5%.Portanto, são as empresas, sejam elas pequenas, grandes ou médias, que estão a responder muito positivamente às condições que o Governo está a criar através de incentivos e de um bom clima para os negócios.A política para as PME desenvolve-se ao longo de seis eixos.O primeiro eixo consiste em aproveitar de uma forma atempada e eficaz o QREN. Como? Cativando 60% das verbas para as PME, estabelecendo critérios de selectividade e majorando os apoios das PME relativamente às grandes empresas. Portanto, é muito simples: o QREN entrou em funcionamento de forma atempada, tem por base, no pólo de competitividade, um mecanismo de3 muito fácil acesso, que é o SIM (Soluções Integradas para a Modernização), e baseia-se no critério de que 60% das verbas são para as PME, as PME são majoradas e agora temos é de impor critérios de selectividade.O segundo eixo é o do financiamento, onde há dois instrumentos importantes, desde logo o da garantia mútua, área em que o total dos capitais garantidos quadruplicou, repito, quadruplicou nos últimos três anos.Outro instrumento é o do financiamento através de capital semente e capital de risco, áreas em que Portugal é, verdadeiramente, considerado um exemplo, a nível internacional, disto sendo prova todas as iniciativas que tiveram lugar durante a presidência portuguesa.Portanto, QREN, financiamento inovador, organização das PME em rede, pagamentos atempados... Aliás, a este propósito, quero referir que o Estado e o Governo têm as «costas largas»,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Têm as «costas largas» porque não pagam!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — ... pois, à falta de outro argumento, agora está na moda dizer que o Estado está atrasado, o Governo não paga.Posso referir que, no que diz respeito ao Ministério da Economia e da Inovação, não se coloca a questão de não pagar, porque, em várias áreas, até está adiantado nos pagamentos. Relativamente ao quadro comunitário anterior, estão saldadas 98% das verbas; o Ministério avançou 9 milhões de euros, em Dezembro, já por conta da campanha de 2008, e, como sabe, os resultados do primeiro concurso, que só era suposto serem conhecidos a 30 de Março, já foram divulgados e as verbas disponibilizadas no princípio do mês, cobrindo 26 programas associativos que irão chegar a mais de 1500 empresas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.