112II SÉRIE — NÚMERO 2PROJECTO DE LEI N.* 40/111criação da freguesia de nagosela no concelho de santa comba daoA povoação de Nagosela está inserida na freguesia de Treixedo, pertencente ao município de Santa Comba Dão, distrito de Viseu.A sua população, de muitas centenas de habitantes, aspira desde há muitos anos à sua autodeterminação administrativa em relação à freguesia de Treixedo, a que pertence, tornando-se assim em freguesia autónoma e independente.Tem para isso fundadas razões, conforme sumariamente a seguir se discrimina:a) A distância a que se encontra da sede da funta de Freguesia de Treixedo é de cerca de 5 km, o que dá origem a enormes incómodos às populações em deslocações — a pé ou de outro meio —, dando origem a muitas demoras e perdas de tempo, mormente nos serviços agrícolas, trabalhos estes da quase totalidade da sua população.b) A nova freguesia ficará a dispor de receitas ordinárias suficientes para ocorrer aos seus encargos.c) A nova freguesia está já dotada com duas escolas primárias, uma escola pré-primária, duas capelas — uma antiquíssima e outra em construção—, um clube recreativo com estatutos e sede própria, cemitério, posto médico, luz eléctrica e exploração de água já concluída para abastecimento ao domicílio, bem como um projecto de saneamento básico já em estado adiantado.d) Com a separação pretendida não fica a freguesia de origem privada, mesmo assim, dos recursos indispensáveis à sua manutenção, razão por que a respectiva Assembleia de Freguesia se pronunciou unanimemente pela criação da nova freguesia.e) Na área da nova freguesia a criar existem pessoas aptas para o desempenho das funções administrativas, em número suficiente para assegurar a renovação dos respectivos órgãos autárquicos.f) Possui um baldio florestal, cujo rendimento em muito contribuirá certamente para a manutenção da nova freguesia. Além disso, é servida por caminho de ferro (linha do Dão — apeadeiro) e está em curso, na sua área, a construção de várias estradas, de entre elas uma de ligação à vizinha povoação de Vila Nova da Rainha.Num passado não muito recente, a povoação de Nagosela pertenceu à freguesia de Vila Nova da Rainha, concelho de Mouraz, hoje freguesia do mesmo nome, do concelho de Tondela, não tendo nunca as pessoas das duas povoações — Nagosela e Treixedo — aderido de bom grado à integração na freguesia de Treixedo, pelo que daí ficou uma rivalidade que se tem mantido e que em nada é dignificante.g) Nestes termos, os deputados signatários, do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO !•£ criada no concelho de Santa Comba Dão, distrito de Viseu, a freguesia de Nagosela, cuja área, delimitada no artigo 2.°, se integrava na freguesia de Treixedo.ARTIGO 2.°Os limites da freguesia de Nagosela são definidos conforme mapa anexo e do modo seguinte: a nascente, pela margem direita do rio Dão, até à Riodinha (Vale do Bispo), limite do concelho de Tondela; a norte, pelo limite com o concelho de Tondela, desde a Riodinha (Vale do Bispo) até à ribeira de Vila. Nova, no Vale do Porco; a poente, pelo limite do concelho de Tondela, desde a ribeira de Vila Nova, no Vale do Porco, até à ribeira do Cadrissal, no caminho da Amieira, e a sul, desde o caminho da Amieira, na ribeira do Cadrissal, até à poça da Abessadinha, da mesma ribeira; daqui, pelo caminho fazendeiro, até à estrada de Nagosela (bifurcação com o caminho da Arrancada, passando pelo PT-cabina), seguindo ao caminho dos Vales, incluindo a propriedade do Dr. Martins, e dali, pelo mesmo caminho, ao rio Dão, passando pelas Lombas e passagem de nível de Fontancovo.ARTIGO 3."1 — Todos os trabalhos preparatórios de instalação da freguesia de Nagosela competem a uma comissão instaladora, com a seguinte composição:a) Um representante do Ministério da Admin is*tração Interna, que presidirá;b) Um representante do Instituto Geográfico tCadastral;c) Ura representante da Câmara Municipal deSanta Comba Dão;d) Um representante da Assembleia Municipalde Santa Comba Dão;e) Um representante da Assembleia de Freguesiade Treixedo.2 — A comissão instaladora será constituída e entrará em funções no prazo de trinta dias a contar da publicação da presente lei.3 — A comissão instaladora reunirá na Câmara Municipal de Santa Comba Dão.ARTIGO 4.#Até ao dia 31 de Dezembro de 1981 realizar-se-ão eleições para as Assembleias de Freguesia de Treixedo e de Nagosela.Elementos • actividades principais raspattantes à nova freguesia1 — Área da nova freguesia — 8,1 km*.2 — Área com que fica a freguesia-mãe — 12,2 km1.3 — Número de eleitores com que fica a freguesia-mãe — 845.4 — Número de crianças até aos 7 anos — 70.5 — Número de crianças dos 7 aos 14 anos — 84.6 — Número de explorações agrícolas da nova freguesia — 247.7 — Número de fogos — 247.8 — Vias de acesso e suas categorias — caminho de ferro Santa Comba Dão-Viseu e estradas alcatroadas para Treixedo e Vila Nova da Rainha.9 — Transportes colectivos — comboio e autocarros da CP.