I SÉRIE — NÚMERO 70 10 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, julgo que é preciso saber com quem é que estamos a falar. Estamos a falar com uma Deputada que pertence a um partido político que pertencia a uma coligação que esqueceu, pura e simplesmente, a escola pública. Não, não esqueceu! Fez de propósito para afundar a escola pública. Fechou escolas públicas, subfinanciou a escola pública, tirou inúmeros professores da escola pública, não colocou pessoal não docente em função das necessidades da escola pública e, por isso, prejudicou os alunos da escola pública. Foi esta a vossa política para a educação e a resposta que deram à escola pública. Por outro lado, e simultaneamente, garantiram sempre o financiamento à escola privada. Agora, juntemos as peças do puzzle, Sr.a Deputada: fizeram uma suposta proposta de reforma do sistema político, ou de reforma do Estado, que consistia na entrega a privados — podemos chamar-lhe privatização — das funções sociais do Estado, onde encontramos a educação. Portanto, se a Sr.a Deputada quer pôr componente ideológica na questão, ponhamos componente ideológica na questão, porque, na verdade, ela não é de somenos importância. A Sr.a Deputada não estranhará — e agora falo, naturalmente, da parte de Os Verdes — que nos batemos sempre pela defesa da escola pública e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, mas tomemos, então, uma posição favorável ao financiamento, como deve ser, da escola pública. E o financiamento, como deve ser, da escola pública tem de obedecer à Constituição da República Portuguesa, que diz que o Estado tem a obrigação de criar estabelecimentos de ensino público para dar resposta às necessidades das nossas crianças e dos nossos jovens. E o que diz a lei é que, quando a oferta pública não for suficiente e não conseguir dar essa resposta, pode haver a possibilidade de criação desses contratos de associação. Mas esses contratos de associação são, de acordo com a letra da lei, dinâmicos, não são vitalícios, nem são estáticos. Ou seja, a resposta tem de ser encontrada em função da própria resposta que a escola pública vai dando. Ora, Sr.a Deputada, é um perfeito disparate, se me permite a expressão, em termos de gastos públicos e de coordenação de gastos públicos, haver uma escola pública que consegue dar resposta numa determinada localidade e o Estado pegar no dinheiro e, em vez de injetar na escola pública, injetar numa escola privada. Qual é a lógica, Sr.a Deputada? Não há, evidentemente! O Sr. JoãoGalamba (PS): — É a lógica do dinheirinho! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — A Sr.a Deputada diz que não se pode falar em escola pública, nem em escola privada, fala-se em escola. Ponto! Não, não é verdade, Sr.a Deputada! Uns criaram a escola para formar o seu negócio, legitimamente — têm toda a legitimidade para o criar —, mas sabem em que condições o estão a criar, evidentemente, e sabem aquilo que diz a lei e aquilo que diz a Constituição da República Portuguesa, que atribui ao Estado a obrigação de criar uma oferta pública que dê resposta às necessidades da população. Agora, a Sr.a Deputada não pode é vir para aqui dizer que isto vai acontecer abruptamente, quando o próprio Governo já disse que as crianças e os jovens que estão a frequentar um determinado ciclo vão continuar a frequentá-lo de acordo com o seu contrato de associação. A Sr.a Deputada sabe que as alterações são exatamente para o início de ciclo. Portanto, não vale a pena estarmos a inventar argumentos quando os argumentos que detemos não chegam para termos razão. Está a ver, Sr.a Deputada?! Para pormos os pontos nos ii,relativamente a esta matéria, só quero saber uma coisa: quantos professores é que o CDS-PP e o PSD retiraram do ensino público? Quantos, Sr.a Deputada? Lembre-nos lá, porque essa resposta é fundamental para as acusações que os senhores fazem e para a discussão que aqui estamos a fazer. Aplausos do PS e do PCP. Protestos do PSD. A Sr.a JoanaMortágua (BE): — Retiraram 30 000!