PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
3 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal
4 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa
5 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares
6 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 201/X — Grandes Opções do Plano para 2009, que baixa à 5.a Comissão, e 202/X — Primeira alteração à Lei n.o 19/2004, de 20 de Maio, que procede à revisão da Lei-Quadro que define o regime e a forma de criação das polícias municipais (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão; proposta de resolução n.o 86/X — Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli, a 11 de Janeiro de 2007, que baixa à 2.a Comissão; projecto de lei n.o 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da OTA (PCP), que baixa à 7.a Comissão; e apreciações parlamentares n.os 83/X, relativa ao Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de Abril, que Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP), e n.o 84/X, relativa ao Decreto-Lei n.o 72/2008, de 16 de Abril, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro (PCP).Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais Membros do Governo, vamos dar início ao nosso debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre economia, de acordo com o tema indicado pelo Governo.Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixem-me começar por dizer que a atitude do Governo perante esta situação económica internacional adversa é, antes de mais, uma atitude de determinação e uma atitude de confiança.Determinação, desde logo, para prosseguir o rumo de que o País precisa: um rumo de reformas e de modernização, um rumo que permita continuar a enfrentar, com seriedade, aqueles que são os bloqueios
12 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em primeiro lugar, nunca houve um arranque tão rápido e expedito de qualquer outro Quadro Comunitário de Apoio como no QREN.Nunca!Aplausos do PS.Risos do PSD.Nunca houve! Sr. Deputado, o actual Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, em 2005, ainda estava a aprovar regulamentos do Quadro Comunitário anterior; agora, todos os regulamentos já estão aprovados. Mas mais importante do que isso: os prazos de aprovação das candidaturas não têm paralelo com o passado! Eu estive em sessões com empresários e ouvi-os dizer o seguinte: «A primeira vez que me candidatei a um incentivo comunitário, apresentei a candidatura num dia e dois anos depois deram-me a resposta. Agora, apresentei a candidatura e dois meses depois tive a resposta».A diferença foi esta, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Sr. Deputado, relativamente a linhas de crédito bancário para PME’s, o valor global a disponibilizar este ano é de 600 milhões de euros.Aplicação: financiamento de investimento, incluindo o reforço ou a reposição do fundo de maneio das empresas justificado pelas necessidades de financiamento do ciclo de exploração ou derivadas das condições de funcionamento dos mercados em que operam. Isto é, para quem exporta, por exemplo, e tem necessidade de recuperar rapidamente ou de fazer investimentos, este fundo pode ser utilizado.Condições de financiamento: crédito a quatro anos e com juros a 75% do valor da Euribor. As linhas de crédito são protocoladas com instituições financeiras a seleccionar por concurso.Este mecanismo será desencadeado e financiado no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade do QREN e recorrerá ao Sistema Nacional de Garantia Mútua, que disponibilizará, em condições especiais, os mecanismos de que dispõe.Sr. Deputado, este é um modelo muito pensado, que resulta de um trabalho intenso dos Ministérios das Finanças, do Desenvolvimento Regional e da Economia por forma a que pudéssemos estabelecer, entre todas estas instituições, um fundo que servisse a nossas pequenas e médias empresas.Desculpe, mas não me lembro — estou a ser honesto — de o Sr. Deputado ter sugerido algo semelhante...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas sugeri!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento, Sr. Deputado, não quero insistir, mas não me lembro! Do que me lembro, sim, é de o Sr. Deputado insistir em dizer que era preciso um plano. Disso lembro-me, mas não de qualquer proposta em concreto! Mas se foi isto que o Sr. Deputado propôs, pronto, «leve a taça»!...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sim, levo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Óptimo! Não me preocupa nada disso.Todavia, há uma diferença, Sr. Deputado: esta é uma linha de crédito importante que resulta de um estudo detalhado e aprofundado e que vai ser feita por este Governo, porque não existia no passado e é necessária à nossa economia.Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — ... do esforço que fizemos de consolidação orçamental, porque — uma coisa lhe garanto — esta medida que hoje tomámos seria impossível de tomar em 2005,...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quando os senhores deixaram um défice orçamental de 6,83%!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me que lhe diga apenas o seguinte: vamos falar hoje do presente e do futuro, no entanto é, consensualmente, reconhecido que quem não fez a consolidação orçamental, quando a devia ter feito, em tempo de expansão foi o governo a que o senhor pertenceu, por isso é que o então primeiro-ministro fugiu numa «noite de nevoeiro»...! Se ainda não aprendeu isso, já devia ter aprendido!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, uma questão importante sobre a qual gostava de o ouvir tem a ver com o aumento dos combustíveis.Mas, antes, deixe-me dizer-lhe o seguinte: na fase que o sistema financeiro atravessa, com a possibilidade de recurso ao crédito fora da nossa praça financeira, onde o dinheiro é cada vez mais escasso e mais caro, não é fácil garantir só 50% do financiamento, por isso é que lhe digo que a sua medida é no sentido positivo, mas não é suficiente.Agora, sim, quanto aos combustíveis: ainda não passou o tempo devido para termos a explicação e o anúncio do Governo face aos gravíssimos reflexos, nomeadamente nas empresas do sector dos transportes, do que se passa no sector dos combustíveis? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro nos tem a dizer sobre isto?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de perguntas do CDS-PP...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro esgotou o seu tempo, não tem tempo para responder.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, mas se o Sr. Primeiro-Ministro esgotou o seu tempo a responder, eu ainda não esgotei o meu.Se o Sr. Primeiro-Ministro quiser, o meu grupo parlamentar cede 30 segundos, uma vez que o Partido Socialista não o faz, para ele responder. Se há algo que não gostamos é que o Sr. Primeiro-Ministro fique sem poder responder!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Se há uma transferência de tempo do Grupo Parlamentar do PSD, porque são situações perfeitamente separadas... Mas, se é de 30 segundos, é pouco, terá de ser de mais alguma coisa.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, a matéria é importante. Eu tinha uma outra pergunta para fazer, mas porque penso que o País aguarda, com ansiedade, o anúncio pelo Governo das conclusões a
15 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008que chegou sobre o relatório da Autoridade da Concorrência e também da Direcção de Energia, e da sua posição, se forem precisos 45 segundos...O Sr. Presidente: — Também temos de contabilizar este tempo do PSD!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, tome este tempo como uma interpelação à Mesa.Sr. Presidente, devo dizer o seguinte: só para termos esta coisa fantástica de obtermos uma resposta a uma pergunta em concreto, vale a pena a cedência de tempo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — E essa cedência é de quanto tempo?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Como eu disse, de 45 segundos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Já está a melhorar...Risos.Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, agradeço, desvanecido, a gentileza do PSD em me conceder este tempo e tenho o maior gosto em responder-lhe.Sr. Deputado, o Governo encomendou,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pediu!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou, melhor, pediu à Autoridade da Concorrência, com carácter de urgência, uma avaliação das condições de concorrência.Nós temos uma Autoridade da Concorrência que é para respeitar, porque não podemos exigir ou reivindicar autoridades independentes e, no momento em que queremos fazer um juízo sobre as questões de concorrência, não respeitarmos os seus poderes.Estamos à espera que ela apresente o seu relatório. E o Sr. Ministro da Economia já disse tudo o que tinha a dizer sobre isso: vai ser rápido...Protestos do PSD.Não percebo porquê esse alarido e essa....A Autoridade da Concorrência vai responder e vai dar-nos todas as informações que permitam ao Governo poder actuar, se houver alguma coisa a fazer.Mas, Sr. Deputado, quero relembrar-lhe o seguinte: eu ouvi-o, com muita atenção, a si e a outros, ao longo destes últimos dias,...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... utilizar nesta matéria dos combustíveis a maior das demagogias...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é verdade!Protestos do PSD.
16 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Repare-se que chegámos ao cúmulo...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... de os políticos insinuarem que o Governo estaria muito satisfeito com os aumentos da gasolina,...Vozes do PSD: — E está!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque isso traria rendimentos ao Estado.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente.Só quero dizer o seguinte: este Governo seria o único governo do mundo desenvolvido, não produtor de petróleo, que ficaria satisfeito quando a gasolina sobe! Deve ser por causa da popularidade que o aumento da gasolina traz a qualquer governo...!Aplausos do PS.Acho que essa demagogia ofende a inteligência dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer o seguinte: a conclusão a tirar é que o Governo ainda nada tem a dizer sobre a matéria.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Os portugueses esperam e o Governo nada tem a dizer sobre o assunto.Eu não fiz afirmações desse teor, disse publicamente que devíamos aguardar pelas conclusões do relatório que o Governo pediu, mas que víamos todos com preocupação, como disse o Sr. Presidente da República, o que se estava a passar.Duas notas finais neste debate sobre economia.O Sr. Primeiro-Ministro reparou, com certeza, na evolução da despesa corrente primária no subsector Estado de Janeiro a Abril. Ela aumentou 3,6% contra os 2,4% previstos pelo Governo. E também deve ter reparado nos contratados no sector público, que passaram de 960 000 para 972 000. Sr. Primeiro-Ministro, veja os números que as Grandes Opções do Plano e o relatório de orientação orçamental trazem. São duas notas sobre a evolução da economia e das finanças públicas portuguesas que devem merecer a sua preocupação.Quanto ao Programa de Apoio à Economia Portuguesa — chame-se-lhe plano, programa, medida ou o que quiser —, é o caminho que defendemos, disponibilizámo-nos para o apoiar, faça mais e melhor.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Se o sentido for esse, nós apoiamos.O QREN está atrasado. Lamentamos que se tenha perdido tanto tempo.Aplausos do PSD.
17 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008 O Sr. Presidente: — Passamos agora ao período de perguntas do CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar nas perguntas que considero essenciais, quero colocar-lhe uma sobre a sua intervenção.Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer, ou pode repetir, para todos ouvirmos, qual é o prazo médio de atraso nos pagamentos do Estado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenho o maior gosto em informá-lo.O prazo era — e vou citar o meu discurso — de 96 dias e passou para 85 dias.Mas, já agora, se não se importa, vou informá-lo de algo mais, Sr. Deputado: hoje saiu o European Payment Index de 2008 — não sei se tinha conhecimento disso —, que diz o seguinte: «Os prazos de pagamento em Portugal baixaram de 152 dias para 137 dias». Portugal deixou de estar em último, imagine! Desta vez os últimos são a Espanha e a Grécia, que estão atrás de Portugal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já está satisfeito?!O Sr. Primeiro-Ministro: — E, com estas medidas que tomámos, vamos ainda subir mais na lista. A isto chama-se progredir e evoluir no respeito por um prazo adequado para pagamento das dívidas.Grande pergunta que o Sr. Deputado fez!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabámos de assistir à demonstração do que são as suas operações de propaganda. Na pág. 33 do Orçamento do Estado deste ano diz-se: «O prazo médio de atraso do Estado nos pagamentos é de 152 dias». O documento é seu! A assinatura é sua!Aplausos do CDS-PP.De repente, no discurso, o prazo médio é de 95dias.Sr. Primeiro-Ministro, à primeira, caem todos; à segunda, só engana quem se deixa enganar. E, já agora, que o Estado passe a pagar juros de mora, como paga o contribuinte, quando se atrasa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, V. Ex.a quer confundir tudo e quer confundir quem o está a ouvir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse relatório o que está é, justamente, o prazo de pagamento referido no European Payment Index.
18 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, depois de o Estado fazer o seu trabalho, recolher toda a informação,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...Está bem, está bem!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em Abril deste ano o prazo de pagamento médio era de 96 dias, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está bem, está bem!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Está bem, está bem?!... Já percebeu, não já?! Então, Sr. Deputado, se já percebeu, não faça afirmações que podem levar os outros ao engano.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é, certamente, magia: desapareceram 60 dias de atraso nos pagamentos! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ao essencial.O Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Câmara e, na situação que o País está a atravessar, não disse uma palavra sobre o que está a acontecer às empresas com o aumento do preço dos combustíveis e o que está a acontecer aos contribuintes com o aumento da carga fiscal sobre o gasóleo e sobre a gasolina. É absolutamente extraordinário que um Primeiro-Ministro, com o País a viver a crise que estamos a viver, chegue ao Parlamento e consiga, ao fim de 10 minutos, não dizer uma palavra a quem está a sofrer uma crise dramática do ponto de vista da sustentabilidade das empresas, com o aumento do preço dos combustíveis e com o que está a acontecer todos os dias em relação ao gasóleo e à gasolina.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: o senhor não tem consciência do mal que está a acontecer a muitas empresas que dependem dos transportes, nomeadamente aquelas que exportam. O senhor não tem consciência do que está a acontecer aos contribuintes, aos automobilistas e à classe média com a carga pesadíssima não apenas do preço dos combustíveis e da sua formação irregular mas também da carga fiscal que vai atrás.Além disso, o senhor está todos os dias a financiar o Orçamento do Estado espanhol,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... porque parte do País vai, todos os dias, abastecer-se de combustível a Espanha.Sobre isto, quero fazer-lhe apenas três perguntas.Primeira pergunta: reconhece ou não que se atrasou a pedir à Autoridade da Concorrência a investigação sobre os preços? O senhor só acordou ao 15.o aumento, já o País inteiro tinha acordado.Segunda pergunta: onde está o portal dos preços dos combustíveis prometido pelo Sr. Ministro da Economia em Janeiro deste ano? Ao menos, com ele, os consumidores podiam comparar os preços nos vários postos. Onde está ele, Sr. Primeiro-Ministro? Terceira pergunta: dê-me uma boa razão para não baixar o ISP. A sua baixa aliviaria a carga fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, que está a subir, com o IVA a subir atrás e com o ISP a ir atrás também.
19 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma boa razão para não descer o ISP ou o IVA tem a ver com as dívidas que os senhores deixaram, com o défice que o senhor deixou.Aplausos do PS.O senhor não acha isso uma boa razão? Sr. Deputado, não me ouviu falar dos passes sociais? O congelamento do preço dos passes sociais é aquilo que, honestamente, penso que o Estado deve fazer para preservar aquilo que são os recursos das famílias mais necessitadas, mas também aqueles que recorrem ao transporte público como alternativa.Isso é o que nós devemos fazer. O que me parece não ser bonito nem correcto fazer é recorrer aos impostos dos portugueses para baixar o preço da gasolina. Isso não acho bem, tal como o Sr. Deputado não achava há uns anos atrás.Lembro-me bem quando o Sr. Deputado Paulo Portas, no Parlamento, criticava o Eng.o Guterres porque ele tinha decidido congelar o preço da gasolina. E dizia Paulo Portas: «Não, não, isso devia ser liberalizado».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, agora, o Sr. Deputado acha que devemos intervir para baixar.Sr. Deputado, quem é que decidiu a formação de preços da gasolina?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A Autoridade da Concorrência!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem é que decidiu? Quem decidiu, Sr. Deputado, fê-lo através de uma portaria. Sabe de que ano?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A Autoridade da Concorrência!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, levante os olhos do papel... A portaria é de 2003! E esta portaria de 2003 diz que os preços deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público e passam a estar liberalizados. Isto é do tempo do seu governo! O Sr. Deputado não estava nesse governo?! Ou esta portaria era dos 92% que não têm responsabilidade?! É que está assinada por ministros que eram seus colegas, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então porque é que não a reviu se não estava de acordo?O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que é possível o Sr. Deputado estar contra esta forma de obter o preço tendo sido, afinal de contas, o senhor, quando estava no governo, que a definiu?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, sabe quanto é, neste momento, o peso da fiscalidade na gasolina? Eu informo-o: é de 60%.Mas quer saber mais, Sr. Deputado? Quanto era em 2003, no tempo em que o Sr. Deputado estava no governo? Sabe quanto era? Era de 69%, Sr. Deputado!
20 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E quanto é que era em 1911?O Sr. Primeiro-Ministro: — Vejamos: agora, Paulo Portas, com os actuais 60%, indigna-se; Paulo Portas, em 2003, com 69%, achava que era uma coisa absolutamente normal.Aplausos do PS.É a isto que chamo incoerência, demagogia e aproveitamento político, Sr. Deputado. É isto que lhe tira credibilidade nessa falsa postura de indignação apenas para obter popularidade fácil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se está em desacordo com a portaria de 2003, revogue-a.Aplausos do CDS-PP.Risos do Primeiro-Ministro.Em segundo lugar, quer comparar o preço dos combustíveis há três anos atrás com o preço que as pessoas estão a pagar hoje?! Sr. Primeiro-Ministro, julga que somos todos tolos?! Julga que somos todos parvos?! Faz de todos nós pessoas destituídas, Sr. Primeiro-Ministro?!Risos do PS.Por amor de Deus, a carga fiscal é da sua responsabilidade e a manutenção de uma carga fiscal absolutamente exagerada, face ao que está a acontecer com o gasóleo e com a gasolina, é da sua responsabilidade. Deve ser certamente por isso que havia outras razões para censurar o Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe agora se acha bem... Sr. Primeiro-Ministro, pode dar-me um bocadinho de atenção, se não se importa? Levante os olhos do papel, como me dizia há pouco.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a ouvir e a tomar nota.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-me se acha bem que o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência tenha permitido um site onde se ensina a crianças de 10 e 11 anos como é que se toma ecstasy e onde se diz que um «betinho» é uma pessoa que não se droga, é um conservador e uma pessoa desinteressante?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, este debate está mesmo a correr-lhe mal.Tomei nota que o Sr. Deputado disse que a subida da gasolina é da minha inteira responsabilidade.
21 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A subida da carga fiscal!O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos os portugueses sabem que não se deve à subida do preço do petróleo, que é da minha responsabilidade... Sr. Deputado, há limites para a demagogia! Quando a demagogia é demais queima-nos a língua! Depois, pior ainda, disse o Sr. Deputado: «Quer comparar o preço de 2003 com o preço de agora?». Quer dizer, para si, a liberalização do mercado depende do preço: se o preço é baixo, liberalizemos; se o preço é alto, regulamentemos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é «regulamentemos», é baixemos a carga fiscal!O Sr. Primeiro-Ministro: — Que grande coerência, que visão política, que linha política, Sr. Deputado!... A isso se chama um pensamento político profundo, coerente, de largo alcance, sobre a matéria económica.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, não acredito que o IDT tenha alguma coisa do que disse no seu site.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que o senhor está mesmo com dificuldades de entendimento. O debate está-lhe a correr muito mal.Risos do PS.O senhor não entende que quando o preço sobe desmesuradamente e o imposto vai atrás aquilo que está à sua disposição é moderar o imposto?Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que isso é óbvio. Deixou foi de ser óbvio para um Primeiro-Ministro que perdeu qualquer espécie de sensibilidade para a competitividade da nossa economia e para a vida da classe média.Aplausos do CDS-PP.Segundo ponto: Sr. Primeiro-Ministro, ao fim de cinco dias, o IDT apagou o site do Sr. Director, onde se ensinava como é que se toma drogas.Dou-lhe um conselho: em vez de apagar o site do Director, tire o Director do sítio onde está.Aplausos do CDS-PP.Terceiro ponto: acha bem que a ASAE vá a uma instituição particular de solidariedade social que trabalha com gente que é pobre, que tem fome, e que por causa de regras ridículas, por causa de não ter uma determinada refrigeração, destrua os alimentos — aliás, à frente de gente necessitada — e multe ou encerre o estabelecimento?Aplausos do CDS-PP.
22 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, 1 segundo, o tempo que lhe resta, é um bem escasso. Pode usá-lo com parcimónia.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou tentar ser muito sintético.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já agora, responda sobre o IDT.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, de tal forma a sua demagogia não tem o mínimo sentido que o Sr. Deputado deve saber que há uma directiva comunitária que impõe que o IVA se aplique sobre o conjunto quer do preço, quer do ISP. Diz assim: «Artigo 78.o — O valor tributável inclui os seguintes elementos: impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA.» Mas se há medida que nós tomámos a favor da economia, e também nesta área, foi a medida de redução de 1 ponto do IVA, Sr. Deputado! E sabe porque é que o fizemos? Fizemo-lo, porque fizemos bem a consolidação orçamental, e isso é que é necessário ser feito.Sr. Deputado, a propósito da ASAE, só lhe quero dizer o seguinte: não compreendo a sua obsessão com a ASAE e com a autoridade do Estado, porque, finalmente, temos uma organização que se concentra na aplicação da lei que defende o consumidor, no cumprimento das normas. E as normas são para todos, não são normas para uns e normas para outros!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mesmo na segurança social e nas organizações da segurança social...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, só com mais uma frase.Como dizia, na segurança social, compreendo que a lei deva ser usada com o maior dos bons sensos, mas a verdade é que não podemos admitir que haja uma segurança alimentar para os ricos e que para os pobres seja uma segurança alimentar mais ou menos.Não, Sr. Deputado, isso não podemos admitir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular as perguntas do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por fazer uma introdução mais ou menos genérica.Tivemos más notícias em relação à perspectiva de revisão em baixa do crescimento económico e em relação à revisão em alta do valor da inflação. São más notícias e estamos de acordo consigo que não há razões para termos satisfação. Pensamos que quanto pior, pior. E, naturalmente, dizemos isto com o saber da experiência feito, porque quando estas situações acontecem quem paga são os mesmos do costume e não os responsáveis pela crise, nem os beneficiários da crise.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De qualquer forma, isto não pode ser calado. É que, na sua intervenção, claramente, referiu uma linha de responsabilização da situação internacional. Haverá algum impacto. Mas a vossa política não tem responsabilidade alguma? É que se não assumirem os erros nem as culpas, obviamente não se resolvem os problemas.
24 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008Sr. Deputado, compreendo-o, mas porque é que o Sr. Deputado não se refere a isso? Acha que é uma medida boa ou má? Acha-a positiva ou negativa? É que, Sr. Deputado, o sectarismo não nos pode levar a achar que tudo o que o Governo faz é mau. Ou também acha que esta é uma medida para os poderosos e para os ricos, como senhor diz nos seus comícios?! Sr. Deputado, esta é uma das medidas mais poderosas de apoio às famílias que precisam, consciente que o Governo está de que essas famílias são as mais atingidas pela situação internacional.E o mesmo se diga em relação ao congelamento do custo dos passes sociais, Sr. Deputado, porque isso é importante para preservarmos o poder de compra de algumas famílias.Sr. Deputado, nós fazemos o que podemos.O Sr. Deputado disse: «Tivemos notícias más». Sr. Deputado, em primeiro lugar, tivemos uma notícia boa...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já sei o que vai dizer!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o desemprego tivesse aumentado, o Sr. Deputado falava nele. Como o desemprego diminuiu, o Sr. Deputado não fala nele e considera essa uma notícia desprezível.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já falo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, foi a maior descida de desemprego homólogo que se registou nos últimos oito anos — 0,8%!Aplausos do PS.O Sr. Deputado e o seu partido, cujos militantes andam nas manifestações sempre a chamar-me mentiroso,...Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.Sim, Sr. Deputado! Como dizia, os militantes do seu partido que os senhores mobilizam para comparecerem em muitos sítios e que me chamam mentiroso...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que crispação!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... deviam saber que, ao fim de três anos, a nossa economia já gerou 97 000 novos empregos. Os senhores fazem um grande esforço para esconder esta realidade — 97 000 novos empregos, Sr. Deputado! Para além disso, neste último ano, o número de desempregados reduziu-se em 42 000 e o senhor faz um grande esforço para esconder esta realidade, não quer falar dela!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Falo, falo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Posso deixar-lhe também esta reflexão, Sr. Deputado? Sr. Deputado, nestes últimos três anos, tivemos de fazer face a uma crise orçamental gravíssima, a uma situação na economia portuguesa que, em 2005, aproximava-se de uma segunda recessão e, para além disso, durante este período, tivemos de aguentar o aumento do preço do petróleo, o aumento dos juros, a apreciação do euro, que muito prejudica as nossas exportações, e agora, também, a crise alimentar.Posso dizer, Sr. Deputado, que, ao longo do tempo em que tenho sido Primeiro-Ministro, nunca tive um momento de facilidades, tive sempre dificuldades.A resposta às dificuldades dos portugueses não é nem a de ir pelo caminho da facilidade...
25 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... nem pelo da demagogia, é a de enfrentar a situação com coragem, porque ninguém estará em condições de dar boas notícias ao País se não souber aguentar também as más notícias.É preciso aguentar as más notícias para dar boas notícias ao País e resistir à facilidade e resistir à demagogia.É isso que venho fazer aqui, neste debate.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos manter este rumo, porque é o rumo adequado para que Portugal possa desenvolver-se, modernizar-se e ter sucesso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto às medidas que referiu na sua intervenção, coloco-lhe duas questões muito concretas.Em relação aos passes sociais, a medida anunciada tem aplicação, por exemplo, noutras regiões do País onde não existem passes sociais mas múltiplos outros sistemas de títulos de transporte público? Esses também vão ser objecto de congelamento dos preços? Deixo-lhe esta pergunta.Quanto ao aumento do valor do abono de família, explique lá «em miúdos», neste caso em euros, quanto é a verba concreta desse tal aumento.Em relação ao desemprego, depois de termos atingido a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, agora com uma baixa conjuntural,...O Sr. Primeiro-Ministro: — Conjuntural?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... vem o senhor gabar-se, vem já agitar essa bandeira?! Não vem dizer, por exemplo, que esta baixa é o resultado de milhares de portugueses que tornaram a emigrar, que desistiram de procurar emprego?! Não tem essa preocupação?! A sua é a leitura estatística, fria, sem contar que, hoje, afinal, estas pessoas não têm possibilidades de emprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto ao crescimento do emprego, também devia ter cuidado, Sr.Primeiro-Ministro. É que está a falhar um dos seus objectivos que era o emprego qualificado, a formação. O que há é o trabalho precário para milhares e milhares que, de facto, conseguiram emprego mas que, amanhã, podem não ter! Passando à questão da acusação que lhe fazem e ao adjectivo com que o qualificam, Sr. Primeiro-Ministro, eu não lhe chamo isso,...O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! Diz aos outros para dizerem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... mas digo-lhe que faltou à verdade. Faltou à verdade, designadamente quanto às alterações ao Código do Trabalho. Quando era Deputado a sua bancada propôs umas coisas e o que o Governo propõe agora são malfeitorias para fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.
26 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, resposta às suas perguntas: a actual prestação, no 1.o escalão, é de 135,84 € e vai passar para 169,80 €, um aumento de 21,90 €, muito significativo. Este aumento, de 25%, é talvez o maior aumento do abono de família...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é para os 900 000 beneficiários!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é para o 1.o escalão. Quer saber agora qual é o aumento para o 2.o escalão?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Há mais escalões!...O Sr. Primeiro-Ministro: — O valor do abono de família passa de 112 € para 140 €, um aumento de 19,60 €, Sr. Deputado. Acha pouco? Pois devo dizer-lhe que, em termos de abono de família, este é o maior aumento dos últimos tempos, o maior, o mais significativo e o mais justo, porque se destinam àqueles que precisam, Sr. Deputado!Aplausos do PS.É lamentável, absolutamente lamentável, a desvalorização que fazem desta medida! De igual modo, é lamentável o que o Sr. Deputado diz a propósito do desemprego: se há uma baixa, é conjuntural; se há um aumento, então, é estrutural, sem dúvida...! Fico espantado! Como é possível tanto facciosismo e tanto sectarismo, Sr. Deputado?! Como o Governo é do Partido Socialista, tem de se atacar, não é? Há anos que ouvimos isso!O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é «cassette», Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz que todos emigraram!... Mas como é que «todos emigraram» se a população activa aumentou, Sr. Deputado? Isso, pura e simplesmente, não tem o mínimo sentido.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há emprego precário? Há! É justamente por isso que, nesta legislação laboral, propomos o maior, o mais ambicioso e o de maior alcance programa de combate à precariedade,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é uma vergonha, sim, o Partido Comunista não apoiar e ser contra o combate à precariedade que o Partido Socialista, contra a vossa vontade, vai realizar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, primeiro facto: não respondeu à questão dos combustíveis.Segundo facto: não respondeu à questão da aplicação da medida de congelamento dos preços do passe social aos outros títulos de transporte que actualmente existem. Zero! Não respondeu a nada! No que se refere às questões relacionadas com o Código do Trabalho, falou de um aspecto que me dá uma excelente oportunidade para lhe lembrar que tem andado em demanda pelo País a tentar convencer os portugueses de algo sobre que não há convencimento possível.
32 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008Sr. Primeiro-Ministro, por último, gostava de lhe colocar outra questão. A decisão anunciada hoje de congelar o preço dos passes sociais ficou incompleta, porque é preciso saber se essa medida vai beneficiar única e exclusivamente Lisboa e Porto ou se vai beneficiar todos os portugueses, em todo o País, e, nesse caso, como é que se compensam as autarquias por isso? Se não, estamos a discriminar uma parte dos portugueses, porque, então, o «congelamento» é só para Lisboa e Porto.Sr. Primeiro-Ministro, clarifique esta questão porque a sua resposta ficou incompleta.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.a Deputada não disse que estava de acordo com o congelamento dos passes sociais, mas presumo que esteja.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou, estou!O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, está de acordo.Sr.a Deputada, congelamos os passes sociais porque eles são subsidiados pelo Estado e esse subsídio do Estado será aumentado por forma a compensar as empresas que prestam esse serviço. Portanto, em tudo o que é subsidiado pelo Estado, aumentaremos as indemnizações compensatórias por forma a manter esse preço. É isso que faremos, e é o que podemos fazer, por forma a dar uma resposta a todos aqueles que utilizam os transportes públicos.A Sr.a Deputada falou novamente no caso da Ericeira, mas verdadeiramente o que a Sr.a Deputada aqui veio fazer foi um recurso da contra-ordenação.Sr.a Deputada, estou disponível para discutir consigo a política energética e a política de resíduos, mas não estou disponível para discutir um processo de contra-ordenação!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não podemos ter dois pesos e duas medidas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento, Sr.a Deputada, mas isso tem um âmbito preciso. Acho que há regras a cumprir e agora não estou em condições de fazer um juízo político sobre se alguém teve ou não razão.Ouvi o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira falar, tenho a maior simpatia pelo que ele disse e tenho, aliás, a certeza (pelo menos, pareceu-me) de que o fez com a melhor intenção.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, há regras a cumprir e não vou desautorizar um funcionário público apenas porque ele fez o possível por aplicar a lei. Espero que a Sr.a Deputada compreenda isso.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não podemos ter dois pesos e duas medidas!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a veio hoje aqui fazer-nos um discurso das dificuldades estruturais da economia portuguesa e um discurso de confiança para vencer, na medida do possível, essas dificuldades.Vozes do PS: — Muito bem!