I SÉRIE — NÚMERO 74 6 Aplausos do PS. As dificuldades que se identificam à concretização destas propostas, de ordenação, de substituição, etc., serão facilmente ultrapassáveis na discussão em especialidade. Que elas não prejudiquem a defesa do bem maior — igualdade entre homens e mulheres na decisão política. A outra proposta de lei, sobre representação equilibrada de género no pessoal dirigente da administração direta e indireta do Estado, é fundamental para que o saber das mulheres não continue a ser desperdiçado. Em Portugal, 60,2% da população empregada com o ensino superior é do sexo feminino e as mulheres são maioritárias na Administração Pública, mas nem por isso ocupam de forma maioritária os lugares de direção, antes pelo contrário. Os números falam por si: nos dirigentes superiores da Administração Pública, a taxa de feminização é de 33%; os conselhos gerais das instituições de ensino superior são constituídos por 67% de homens e 33% de mulheres. É, por isso, mais do que justo e oportuno corrigirem-se os limiares de paridade nos órgãos de direção da Administração Pública. Sr.as e Srs. Deputados: Se não fosse a Lei da Paridade de 2006 muitas das 80 mulheres Deputadas com assento nesta Assembleia não estariam aqui. O que está em jogo não é uma questão de mérito, como querem fazer crer, porque as mulheres são altamente qualificadas. Se fosse essa a questão esta lei seria dispensada. O que está em jogo é que as oportunidades para mulheres e homens em lugares de representação política e de direção não são, ainda hoje, iguais. Estas propostas de lei são pela justiça, para acelerarmos o tempo que demora a cumprir a democracia, o tempo que demora a cumprir a igualdade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as Deputadas: As questões da igualdade são frequentemente encaradas como «coisa de mulheres», mas, pelo contrário, as questões que afetam as mulheres, da desigualdade salarial à desigual representação e participação política, das desigualdades no acesso a cargos de chefia, liderança e tomada de decisão à violência doméstica e no namoro ou ao assédio, são questões de direitos humanos e, por isso, dizem respeito a todos e a todas, mulheres e homens, sem exceção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — É hoje inegável que a participação de mulheres e homens em igualdade é um fator-chave para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Combater a exclusão das mulheres em todos os aspetos da vida pública e privada e, especificamente, nos cargos e órgãos de tomada de decisão e liderança do Estado é, pois, a exigência fundamental para a transformação social e o caminho necessário para uma sociedade saudável, justa e igualitária. Mas, apesar de todos os esforços e de todos os avanços que têm sido feitos nesta área, continuamos, no nosso País, a ter uma realidade desigual, a organizar a vida em função de estereótipos de género e a naturalizar a desigualdade. O índice de igualdade do Instituto Europeu para a Igualdade de Género coloca Portugal num dos últimos lugares da União Europeia, no que respeita à igualdade entre homens e mulheres. Portugal está em 21.o lugar e a área do poder é aquela em que Portugal regista a classificação mais baixa: 33,9 pontos. A realidade teima em mostrar-nos que a participação das mulheres, em especial na liderança e na tomada de decisão, continua a ser minoritária, ainda que as mulheres representem 54% das inscrições no ensino superior e 63% dos diplomados.