18 DE JUNHO DE 2022 51 O liberalismo esmaga os mais pobres, cria guetos e reserva um direito, que deveria ser de todos, a um privilégio apenas dos mais ricos, como bem explicou o Iniciativa Liberal quando aqui fez o favor de nos contar o que pensa sobre o que deve ser a habitação. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Vives na tua cabeça!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sem políticas públicas robustas, não vai ser possível resolver o problema da habitação em Portugal. Não basta construir algumas casas, por mais importante que essa política seja, é preciso limitar os despejos, é preciso dar estabilidade aos contratos, é preciso que os contratos existam e que o direito à habitação não fique refém de vínculos informais, como agora acontece. Queria saudar o PCP por ter trazido aqui estes projetos. Acompanhamos estas propostas e acrescentamos alguns contributos. Queremos aumentar o prazo mínimo dos contratos de arrendamento para cinco anos, para garantir um mínimo de estabilidade à vida de quem arrenda. Quem arrenda uma casa para morar precisa de estabilidade e cinco anos é o mínimo que podemos oferecer. Queremos fechar a porta a um expediente que envolve a utilização de contratos não renováveis para fugir a uma alteração legislativa que este Parlamento fez, que protegia os inquilinos em caso de não renovação de contratos. Finalmente, queremos alterar o Regime do Arrendamento Urbano para densificar um aspeto já presente na lei. A lei já permite o reconhecimento legal de contratos não escritos, mas apenas em caso de despejo. O que queremos é que, em qualquer momento, um inquilino que tem um contrato informal, oral, por pressão do proprietário, possa denunciar esse contrato e formalizá-lo, acabando com a informalidade no mercado da habitação. Srs. Deputados do Partido Socialista, dirijo-me aos senhores porque penso que é muito óbvio, hoje, que o liberalismo não funciona, não faz bem à sociedade. Risos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.Por isso, o repto que lanço é o de que o Partido Socialista desista da organização liberal do mercado da habitação e aprove as propostas que hoje estão em jogo, não apenas as do Bloco de Esquerda, mas também as do PCP, que dão um passo, por pequeno que seja, importante na revolução de papel que os senhores dizem que estão a fazer no setor da habitação. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 128/XV/1.a (PAN), tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas da habitação no nosso País são cada vez mais graves, seja pela crise sanitária, seja pelas políticas de sucessivos Governos que até hoje se fazem sentir, seja por um modelo de turismo insustentável, que empurra as pessoas para fora das cidades. Pelas razões que forem, a verdade é que o País tem falhado constantemente nas políticas de habitação. Não dá a mínima possibilidade de aquisição de casa própria aos jovens, que, muitas vezes, têm empregos precários, com baixos salários, em grandes centros urbanos e que se veem obrigados a fixar a sua vida e, consequentemente, a sua habitação num mercado imobiliário desregulado, agravado pelo turismo e pela especulação imobiliária. Mais: a habitação tem graves problemas no que diz respeito à pobreza e aos mais vulneráveis. Basta abrirmos os canais de televisão para ver que continuamos a ter barracas, habitação social inabitável, entre tantos outros problemas que continuam a marcar aqueles que mais necessitam e que mais carências têm. A defesa dos direitos dos inquilinos habitacionais é fundamental, mas não podemos cair no erro de disponibilizar habitações num mercado inacessível, tornando-o pouco atrativo, e de desvirtuar o objetivo que