18 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010do sistema económico, nomeadamente no que diz respeito à energia e à organização dos métodos de trabalho.É um outro modelo de desenvolvimento, mas o Sr. Deputado não entende isso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para fazer a apresentação do projecto de lei do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1919 foi consagrado, pela primeira vez, o horário máximo de 48 horas semanais.Passados 86 anos e depois de várias revoluções sociais e tecnológicas, os milhares e milhares de homens e mulheres que pagaram com sangue, suor e lágrimas esta tão importante conquista estavam certamente longe de imaginar que haveria de existir um Código do Trabalho que permitiria trabalhar 60 horas por semana.Estavam também longe de imaginar que tal lei fosse aprovada por partidos que proclamam, do alto do seu pedestal, a compatibilização da vida pessoal, familiar e profissional, que apagaram da memória socialista a concepção do trabalhador como ser humano, com direito a vida pessoal e familiar, mas que o querem como máquina ao serviço do mercado, da exploração e do lucro.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Podemos certificar agora, sem qualquer espécie de dúvida, que eram hipócritas as declarações feitas em 2003, aquando da discussão do primeiro Código, uma vez que o segundo resultou exactamente igual ao primeiro em toda a sua extensão.Este Código do PS é um veneno que contamina as vidas já difíceis e sofridas das pessoas que não têm salários dignos, tendo muitos deles de recorrer ao rendimento social de inserção porque são cada vez mais pobres mesmo trabalhando.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Código do PS é um veneno que chantageia os trabalhadores e as trabalhadoras, confrontando-os com a circunstância de que «se tu não queres há mais quem aceite», porque o contingente de desempregados e precários aumenta a cada dia que passa.É este Código do PS que, ao permitir que possam ser negociados individualmente ou em contratação colectiva direitos abaixo dos estabelecidos, dá todo o poder aos donos das empresas.Ninguém em estado de necessidade está em condições de enfrentar o poder de quem detém o poder!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — São bastos os exemplos de empresas que usam e abusam dessa chantagem.Foi assim na Qimonda, onde, usando a falsa propaganda de que com maior adaptabilidade de manteriam os postos de trabalho, se impuseram horários diários de 12 horas consecutivas. Os postos de trabalho não foram garantidos e a empresa acabou por falir e encerrar.É assim em muitas empresas de transportes ferroviários e rodoviários, é assim na Prossegur e na Essegur, onde se vive a mais extrema das chantagens, é assim em tantas e tantas empresas que tenho visitado e onde as histórias são sempre as mesmas, onde homens e mulheres, com horários que lhes são comunicados na véspera, desesperam com o facto de não saber como resolver o problema das suas crianças.É assim que homens como Belmiro de Azevedo, que têm mandado neste país e detêm as maiores fortunas, se permitem a arrogância de querer impor a quem tem um contrato de trabalho a prazo a brutalidade de um horário de 60 horas por semana, sem pagamento de horas extraordinárias.Vozes do BE: — É verdade!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O PS, Sr.as e Srs. Deputados, é hoje o partido das 60 horas semanais.