38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Afinal, falta responder à questão sobre a organização das urgências!O Sr. Presidente: — Já foi respondido!O Orador: — O Sr. Presidente acha que já foi respondido e eu louvo-me nas suas palavras.Parece, diz a Sr.a Deputada Teresa Venda, que não terei respondido à questão sobre os SAP — e tem toda a razão. É muito simples: a posição sobre os SAP é exactamente a mesma desde o primeiro dia, Sr.a Deputada. Eu sempre disse que encarávamos os problemas dos SAP que estão em situação de difícil acesso depois de termos as alternativas. Estamos a trabalhar nas alternativas na malha das urgências, vamos ter o call center a funcionar e vamos ter os meios de transporte. Chegará, então, o tempo de cuidarmos dos SAP.Não há qualquer necessidade de «pôr o carro adiante dos bois», cada coisa a seu tempo, porque o compromisso que o Ministério assumiu com as populações foi o de não apresentar, em alternativa, nada que não seja melhor.O Sr. Deputado Helder Amaral diz que o Serviço Nacional de Saúde é tendencialmente inexistente. Ó Sr. Deputado, desculpe-me, mas o Sr. Deputado provavelmente não sabe que o SNS, em Portugal, entre 1990 e 2004, foi, juntamente com o da Irlanda, aquele em que a contribuição pública mais avançou e a contribuição das famílias mais diminuiu. Todos nós, portugueses, fizemos um notável esforço de equidade social.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — De que ano são esses dados?O Orador: — São os dados de 2004, os últimos que estão disponíveis e publicados pela OCDE. E não há razão alguma, Sr. Deputado, para pensar que eles tenham sido alterados.Agora, não é dizendo que o SNS é tendencialmente inexistente, não é dizendo uma boutade deste tipo, que valorizamos o que temos. Todas as bancadas, incluindo a sua (honra lhe seja feita), têm dito que defendem o SNS.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Claro!O Orador: — Pois, então, se todos queremos defender o SNS, não vamos usar boutades deste estilo.Quanto à questão sobre a diferença de preços nos convencionados, foi respondida? Talvez não... O Sr. Deputado João Semedo perguntou como é que o orçamento sustenta 13 urgências polivalentes. Sr. Deputado, já respondi, já disse que o mais difícil nas urgências polivalentes são os recursos humanos e não os equipamentos. Um hospital central, como o de Braga, o de Viseu ou o de Gaia, tem equipamentos de alto gabarito para poder ter uma urgência polivalente. A questão está em saber se temos uma ou outra especialidade, como a neurocirurgia, onde pode haver falta, ou se há até outros meios de suprir isto, por chamada, por comunicação rápida, o que quer que seja. Portanto, o orçamento não tem de ter uma linha orçamental que diga «sustentação de 13 unidades polivalentes», tal como não tem de ter uma linha orçamental que diga «poupança com o encerramento de maternidades». Por amor de Deus! O orçamento espelha o modelo institucional que temos.Sobre quanto custaram, no ano passado, os medicamentos aos utentes, o Sr. Secretário de Estado já deve ter respondido, mas, se precisar de mais alguma resposta, diga, Sr. Deputado.Quanto à distribuição dos medicamentos e, segundo o Sr. Deputado, ao «enormíssimo risco para os doentes», devo dizer-lhe que o Ministro da Saúde é o defensor dos doentes, em Portugal. Portanto, pode estar tranquilo, porque nada faremos que venha a dar razão a esta sua afirmação — nada! Tudo será ponderado em função de critérios técnicos e não avançaremos se não tivermos consenso. Agora, quando há unidades que estão a fazer distribuição dos anti-retrovirais com seis meses de espaçamento ou três meses de espaçamento e sem toma presencial, interrogamo-nos, Sr. Deputado, sobre o porquê de não terem dirigido mais cedo a vossa ira contra este enormíssimo risco para os doentes e, já agora, contra a tesouraria nacional!? Portanto, peço muita desculpa, mas não aceito qualquer acusação de que o que estamos a fazer é de um enormíssimo risco para os doentes. Pode estar tranquilo que seremos absolutamente defensores dos doentes.Finalmente, para terminar, refiro-me à descomparticipação. O Sr. Deputado acha que a descomparticipação faz algum sentido nos anti-retrovirais, quando toda a gente sabe que os doentes com SIDA ou com cancro estão incluídos na lista de isenções das taxas moderadoras?! Acha que faz algum sentido descomparticipar medicamentos deste tipo?! Sei que, hoje, na luta contra o cancro, já há alguns que são descomparticipados, como certas pomadas que têm citostáticos, por exemplo, mas os outros têm comparticipação e, naturalmente, com maior benefício para os doentes portadores de «vinheta verde». Agora, acha que faz algum sentido que os medicamentos de toma, na fase aguda ou crónica (pelo menos, desde que o doente esteja em ambulatório), neste tipo de doença, sejam descomparticipados ou, sequer, que o seu custo seja partilhado, quando todo o sistema isenta os doentes com cancro e com essas patologias de taxas moderadoras?! Por favor! Est modus in rebus!