31 DE JANEIRO DE 2019 59 De facto, é um direito que lhes assiste. É necessária uma intervenção imediata, e já muitas foram as reivindicações apresentadas juntamente com um pedido ao Sr. Presidente da República para que intervenha. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Marisabel Moutela. A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cruzam-se neste debate uma petição pública e dois projetos de resolução, nomeadamente aquele que é apresentado pelo PAN, com objetivos similares — a planificação de recursos humanos na saúde. Esta petição pública foi subscrita por mais de 6000 cidadãos e tem como primeira subscritora a presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM). Saudamos todos, não só pela iniciativa, mas também pelo pedido que fazem a esta Assembleia da República de constituição de um grupo de trabalho ou de uma comissão em que pretendem participar. Recordando-nos das inúmeras vezes em que o PSD e o CDS criticaram o Ministério da Saúde pela constituição de grupos de trabalho para avaliar determinadas situações na saúde, hoje são a sociedade civil e os estudantes de Medicina que nos vêm dizer que, afinal, sempre estivemos no caminho certo. O PAN pretende a criação de um inventário nacional de profissionais de saúde. Ora, este inventário tem vindo a ser implementado desde 2015, estando a ser desenvolvido um sistema de informação e de transmissão de dados entre as ordens profissionais e as diversas entidades que atuam na área da saúde. Mais do que a planificação dos recursos humanos na área da saúde, para nós é igualmente importante a distribuição no território nacional desses recursos. Portugal tem, efetivamente, iniquidades geográficas e iniquidades por especialidades médicas. É fundamental olharmos para todo o território, identificando os desequilíbrios na distribuição de médicos e de especialidades e sabermos quais as razões desses desequilíbrios. Se os rácios internacionais nos dizem que não temos défice de médicos em Portugal, temos, então, de perceber porque é que há regiões no País em que os concursos ficam desertos apesar dos incentivos pecuniários e outros para que médicos e especialidades se fixem nessas regiões. Reconhecendo o esforço que tem sido feito para a captação de médicos no interior, para cumprirmos a generalidade e a universalidade do Sistema Nacional de Saúde temos de ir mais longe e mais a fundo do que a simples planificação. É fundamental avaliar os desequilíbrios de distribuição, é fundamental planear, mas também é fundamental tornar o sistema de saúde igualitário em todo o território nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a Ana Rita Ramalho e todos os peticionários que aqui estão presentes nas galerias e que, à data, eram quem tinha responsabilidades na ANEM. Em vosso nome, cumprimento também todos os estudantes e todos os subscritores desta petição. É verdade que esta petição centra-se no planeamento dos profissionais de saúde e, muito em concreto, no planeamento dos médicos para Portugal — e já lá vamos! —, mas esta iniciativa também não esquece e não deixa de abordar questões que são de grande e legítima preocupação para os estudantes de Medicina que, ano após ano, se veem impedidos de concretizar as suas legítimas aspirações e expetativas de acesso à formação especializada para todos. Já ouvimos hoje, aqui, o PSD muito preocupado com esta questão, mas esqueceu-se de dizer quais as responsabilidades que também tem nesta situação. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — E a Sr.a Deputada?!