II SÉRIE-D — NÚMERO 27 20 embrião para criação de uma função de estabilização, defendo a necessidade de contruir uma melhor proposta, a partir desta base, evitando as pequenas querelas que possam surgir. Lançou um derradeiro apelo aos PN para que considerem esta proposta da Comissão, para que se avance neste dossier.Seguidamente, o MPE José Manuel Fernandes, correlator da proposta de regulamento para criação do Função Europeia de Estabilização do Investimento, considerou tratar-se de um dossier complexo que exige ponderação, que contém propostas onde a solidariedade e responsabilidade «andam de mãos dadas», evitando o risco moral. Apelou à confiança entre os EM, realçando que todos beneficiam de uma zona euro forte. Também considerou que o Eurogrupo deveria analisar e trabalhar esta proposta e, na sua perspetiva, nada tem feito nesse sentido. Notou que estes instrumentos são sobretudo instrumentos de prevenção, que visam reforçar a prevenção de crises generalizadas nos mercados financeiros. Salientou o baixo nível de execução da política de coesão (apenas 28%) sustentando que o seu reforço era essencial para o investimento e para as reformas. Teceu algumas considerações sobre a relevância do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE), lembrando que têm sido países como Portugal, que mais têm beneficiado deste Plano Juncker. Sublinhou que a função de estabilização não é um orçamento para a zona euro, mas é uma linha orçamental para a zona euro, que fica fora dos limites do QFP, com recursos próprios financiados até com os lucros do BCE. Considera uma proposta positiva, pese embora o montante previsto de 30 000 milhões € deva ser objeto de revisão. Entende que o QFP é um bom mecanismo e que este fundo de estabilização é um embrião importante. Não tem dúvidas de que o PE chegará a um acordo, exprimindo maiores dúvidas quanto à ambição do Eurogrupo e do Conselho sobre esta matéria. Para o Deputadoholandês Evert Jan Slootweg, há necessidade de reforçar a «nossa casa comum», nomeadamente com os instrumentos de que já dispomos para a coesão e para a convergência. Mencionou os resultados de uma auditoria que demonstrou a não utilização de 267 mil milhões €. Enunciou as prioridades para o orçamento, na ótica do seu Parlamento: a) Eficiência. Pretendem evitar que o QFP exija o aumento das contribuições de países que são contribuintes líquidos, como a Holanda. Sustentam ainda que o país também sofrerá bastante com o Brexit e como tal advogam a redução do montante da contribuição; b) Responsável. Consideram fundamental garantir que os cidadãos saibam como é gasto e gerido o seu dinheiro, com avaliação permanente da execução das despesas. Advogam um QFP que seja simples e transparente; e c) moderno. O Deputado Duarte Pacheco (Portugal, PSD) começou por saudar a escolha da Presidência romena quando elegeu a convergência como uma das suas prioridades. Assumiu-se como europeísta convicto e apresentou uma retrospetiva histórica desde a adesão de Portugal à (então) CEE, assinalando também algumas etapas mais significativas da construção europeia. Aludiu ao esmorecimento do ideal europeu e à necessidade imperiosa de concentração de esforços para garantir a continuidade e o crescimento do projeto europeu, elegendo o QFP, agora em apreciação, como dos instrumentos mais importantes para a promoção dessa mudança. Assinalou alguns aspetos positivos na proposta da Comissão, nomeadamente a vontade de reforçar os recursos próprios e a aposta em novas áreas como a investigação, a inovação, a economia digital, o combate às alterações climáticas, o apoio à juventude, a persistência das reformas estruturais para uma Europa mais competitiva, o reforço da transparência e da responsabilidade e a reforma da política de coesão. Salientou ainda a aposta no investimento privado para mobilizar parcerias com o apoio de fundos públicos, a aposta nas PME, a procura da simplificação, o reforço da flexibilização para melhor ajustar à realidade de cada país, bem como a orientação para os resultados. Não obstante, o Governo português classificou a proposta base da Comissão como inaceitável. O PE alerta, a seu ver, bem, para a necessidade deste QFP não pôr em causa a política de coesão. Notou ainda que a convergência constitui um dos princípios basilares da construção europeia, já previsto no Tratado de Roma, sendo uma pré-condição para a sobrevivência do Euro (uma Europa coesa a remar no mesmo sentido, mais solidária e mais próxima). Sustentou que a convergência é fundamental para manter o apoio popular ao projeto europeu, ou seja, para que todos os cidadãos se revejam no projeto europeu. Assinalou ainda o benefício da convergência para a modernização das economias, e os benefícios adicionais que se retiram de uma mercado interno mais forte e coeso. Apelou por isso, ao apoio dos PN à posição do PE, de reforçar o orçamento da UE, sendo que Portugal está disponível para contribuir para esse reforço. Concluiu, lamentando os atrasos na conclusão da UB, na criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD), bem como do Fundo de Resolução Europeu que, na sua perspetiva,                                                                                                                                                                                                      SPECIAL