9 DE MAIO DE 2020 99 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 384/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Escola Básica Costa Cabral (Porto) encerrada devido a falta de funcionários  N.o 386/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Linha de Cascais  N.o 387/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde «Deficiências graves» em caso de doente oncológico que faleceu sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames N.o 390/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 391/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa  N.o 392/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020 N.o 393/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Técnicos superiores de farmácia dos estabelecimentos prisionais  N.o 394/XIV/1.a Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo PIRES (PS), Ana Maria Silva (PS) Ministra da Saúde Unidade de internamento pública de Cabeceiras de Basto N.o 397/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste N.o 398/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Posição do Governo face aos atropelos aos direitos humanos no Bahrein N.o 399/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos centros de emprego N.o 400/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures N.o 402/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis  N.o 404/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Novas descargas no Rio Nabão, Tomar  N.o 405/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca  N.o 407/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães N.o 408/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal  N.o 409/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Teach for Portugal – Experimentalismo na escola pública  N.o 410/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora  N.o 411/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro  N.o 413/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Justiça Recrutamento extraordinário de 60 (sessenta) magistrados do Ministério Público