25 DE MAIO DE 1991118-(31)b) Facullc dc imediato c integralmente os autos a Procuradoria-Geral da República, para que os possa examinar, avaliar os elementos deles constantes c proceder cm conformidade, nomeadamente à descoberta dos autores do atentado;c) Solicite urgentemente às autoridades competentes uma sindicância à Cl responsável pela investigação técnica da DGAC, ao departamento do DCCB c da SC/ACV da PJ que instruiu o processo c investigou a ocorrência e ao IML, onde foram executadas as autópsias das vítimas, porforma que sc apurem as responsabilidades que cabem a cada um destes organismos na inexplicável incúria, negligência dc investigação c eventual encobrimento dos factos;d) Manifestar público reconhecimento pelas inestimáveis e abnegadas contribuições para o trabalho da Cl dos representantes dos familiares das vítimas, com especial destaque para o falecido Dr. Jorge Saldanha, pelo seu empenhamento c relevante contribuição técnica, para a Sr.* D. Maria Manuela Vaz Pires, que na sua dupla qualidade dc representante c dc familiar próximo das vítimas contribuiu com a sua presença c interesse cm todas as reuniões e diligencias da Comissão, c para o Sr. Augusto Cid, pelo seu contributo, que, por diversas vezes, ajudou a Comissão a prosseguir as diligências invcsiigaiórias, para os peritos que nas várias áreas prestaram um imprescindível auxílio para o apuramento da verdade, para todas as testemunhas que voluntariamente prestaram os necessários esclarecimentos à Comissão Parlamcniar de Inquérito c ainda para os vários funcionários e técnicos da AR que colaboraram com a Comissão Parlamentar.O presente relatório foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção dos restantes partidos e do Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.Palácio de São Bento, 21 dc Maio dc 1991. —Pela Comissão de Relatores, José Luís Bonifácio Ramos. — O Presidente da Comissão, Fernando Correia Afonso.Declaração de votoEmbora as conclusões das várias entidades que procederam a averiguações sobre a tragédia ocorrida cm Camarate, cm 4 dc Dezembro dc 1980, apontassem no sentido de acidente à descolagem, a postura do PS, ncsia Comissão, foi sempre no sentido de viabilizar a realização dc diligências que procurassem a obtenção de novos indícios.Para o efeito, apoiou iniciativas dc terceiros c lomou, através dos seus representantes na Comissão, a iniciativa de soliciuir várias diligencias, airavés dc requerimentos apresentados em comissão.Ao PS interessa, acima dc tudo, o esclarecimento da verdade, não enfileirando cm juízos preconcebidos, sejam eles no sentido da conclusão dc acidente ou dc crime.Ao surgirem novos indícios durante os trabalhos da IV Comissão, c dada a limitação dc meios inerentes à mesma, entende o PS que os autos deverão ser remetidos à Procuradoria-Geral da República, para que, tal como scpropõe no relatório, «os possa examinar, avaliar os elementos deles consianics c proceder em conformidade». Quanto à menção expressa da descoberta dos autores do atentado, entende o PS que os novos indícios surgidos deverão ser tidos em conta como base para o prosseguimento das averiguações por parte das entidades competentes para o efeito, mas que será excessivo concluir, nesta sede, pela existência dc atentado.Com efeito, se a determinado passo do relatório se critica a existência de juízos preconcebidos no sentido da conclusão da existência dc acidente à descolagem, que terão influenciado c limitado as averiguações cm determinado scnüdo, desvalorizando outros indícios, não deverá esta Comissão ler procedimento análogo, mas, outrossim, facultar à Procuradoria-Geral da República todos os indícios, que sem juízos preconcebidos possam determinar o apuramento final da verdade.Sérias reservas nos merece a proposta dc sindicância às entidades averiguadoras, designadamente pelos pressupostos cm que assentam.No relatório em apreciação aquelas entidades são acusadas dc incúria, negligência c eventual encobrimento dc factos, mas não podemos omitir alguns factores que, entre outros, enquadraram a sua actuação.Assim, aquando da queda do avião, a área não foi devidamente isolada, proporcionando que vários populares que acorreram ao local remexessem os destroços c levassem até para suas casas peças ou fragmentos como recordação.Por outro lado, a inexperiência em acidentes deste tipo c a limitação dc meios poderão ter impedido que, sobre o acontecimento, sc tivesse ido tão longe quanto possível na aplicação dc técnicas dc invcsúgaçüo existentes cm países com maior experiência cm casos desta natureza.A juntar aos indícios então obtidos no sentido dc se concluir por acidente à descolagem, não podem ter sido alheios na formulação dessa convicção o comunicado do PSD emitido na própria noite do acidente e a nota oficiosa do Governo dc 13 dc Dezembro dc 1980.Com efeito, não nos podemos esquecer que o malogrado Dr. Francisco Sá Carneiro era líder do PSD c Primciro--Ministro c que o PSD era o partido maioritário do Governo que emitiu a referida nota oficiosa, pelo que a influência destes documentos não poderia ser despicienda.O PS apoia vivamente as propostas contidas no relatório no sentido dc ser dada loial publicidade aos aulos nos lermos das disposições legais aplicáveis c dc ser manifestado público reconhecimento a lodos os que colaboraram com a IV Comissão dc Inquérito.O PS entende que, face aos novos indícios surgidos, as averiguações deverão prosseguir, airavés das entidades compcicntcs para o efeito, com o objectivo do loial apuramento da verdade, mas rejeita que, perante o conjunio dc indícios c os meios disponíveis, esta Comissão possa, desde já, apresentar conclusões determinantes.Concluindo, o PS absiém-se na votação do relatório, na perspectiva dc viabilizar o desejável prosseguimento das averiguações, mas manifesta reservas quanto às oulras conclusões c propostas do relatório, com ressalva das que sc referem à publicidade dos aulos c ao público reconhecimento a lodos os que colaboraram com a Comissão.Os Dcpuiados do PS: Rui Cunha — José Reis — Luís Covas — António Braga.