10 DE OUTUBRO DE 2020 83 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1263/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro de Estado e das Finanças  2020-03-13 Execução da Lei de Meios: o que foi feito e o que falta fazer N.o 1267/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-13 Exploração pecuária em Fradelos, Vila Nova de Famalicão N.o 1268/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Saúde  2020-03-13 Antena telecomunicações Vila Nova Famalicão  N.o 1269/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-16 Atropelos constantes ao Acordo Empresa e ao Código do Trabalho na TAP  N.o 1270/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-16 Descargas de efluentes na orla costeira de Matosinhos N.o 1272/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-16 Ação da Agência Portuguesa do Ambiente em cobertura ilegal da Ribeira do Viso N.o 1273/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-16 Licenciamento de um hotel na praia da Memória em Perafita, Matosinhos N.o 1276/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-16 Mortalidade e ferimentos a animais de pecuária no Fundão  N.o 1279/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2020-03-16 Informações sobre a construção do novo Hospital de Barcelos  N.o 1283/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-17 Encerramento da A-ETPL / Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa N.o 1289/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-17 Resposta aos sem-abrigo, na sequência da pandemia do novo coronavírus N.o 1304/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-18 Esclarecimento sobre medidas a aplicar ao exercício da atividade agrícola na atual situação de pandemia associada à COVID-19 N.o 1309/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-19 Situações de Denuncias Contratuais na TAP  N.o 1312/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-19 Exportação de contaminantes para território português através do rio Lima N.o 1314/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministra da Saúde  2020-03-20 COVID-19: Medidas preventivas nas condições de trabalhado e habitabilidade de trabalhadores migrantes N.o 1320/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Falta de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros  N.o 1327/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Condições de proteção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia COVID-19  N.o 1330/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-20 Despedimentos na TAP e no setor de aviação no geral  N.o 1331/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.)  Ministra da Saúde  2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1337/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, SA