13 DE OUTUBRO DE 2011 25 Também é preciso reconhecer que as medidas que, nos últimos anos, foram tomadas no sector da saúde não passaram de disfarces que em nada resolveram o problema da sustentabilidade do próprio sistema público. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — O PS dispôs de seis anos para reformar o sistema nacional de saúde, e falhou. Quanto ao Partido Comunista, nem vale a pena falar. O PCP defende o monopolismo de Estado, rejeita a iniciativa privada, recusa a liberdade de escolha, desconfia da cultura do mérito e da responsabilidade, tratando por igual quem cumpre os objectivos traçados e quem se revela ineficiente na gestão dos recursos públicos. Protestos do PCP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem pela frente o enorme desafio de dotar o Serviço Nacional de Saúde de sustentabilidade sem prejudicar a qualidade dos cuidados e serviços prestados. Para isso deverá diminuir a despesa, melhorar a eficiência e a acessibilidade, combater a fraude e o desperdício. Há que optimizar os recursos existentes no País, sejam eles públicos, privados ou sociais, os quais devem estar ao serviço de todos. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro da Saúde como pretende o Governo compatibilizar os ajustamentos na despesa do sistema nacional de saúde aos fundos disponíveis para financiar, com manutenção da qualidade no acesso e da segurança dos cuidados de saúde. Uma questão final, que considero da maior relevância: em matéria de acesso, pode o Sr. Ministro explicitar a revisão aprovada do regime das taxas moderadoras e dos critérios de isenção? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Deputada, não é sistema. É Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, os problemas ou, talvez melhor, as malfeitorias para os utentes, profissionais da saúde e para o erário público resultantes da gestão privada pelo Grupo Mello do hospital de Braga,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... que ocorreram desde que o anterior governo PS entregou a gestão do hospital, em Setembro de 2009, ao Grupo Mello, são já um rol infindável, umas com coimas, mas muitas sem coimas. Parceria público-privada, recorde-se, decidida por um governo PS/Guterres/Correia de Campos, contra a opinião unânime do Conselho Superior do Hospital de S. Marcos e enormes prejuízos para o erário público, milhares e milhares de euros decorrente da interrupção de um processo. Parceria público-privada assumida e prosseguida pelos governos PSD/CDS, Santana Lopes e Durão Barroso, quando ainda tinha sido fácil reverter esta decisão. Parceria público-privada concretizada pelo anterior governo PS/Sócrates e a ministra Ana Jorge, que nem sequer o desastre da gestão Mello, ainda no velho hospital de S. Marcos, entre Setembro de 2009 e Maio de 2011, várias vezes denunciado nesta Assembleia da República, levou à interrupção da parceria. Mas os facto apurados e, em grande medida, penalizados pelas entidades encarregadas do acompanhamento e fiscalização tornam injustificável a permanência da parceria público-privada:...