27 DE JANEIRO DE 2012 23 descaramento, Sr. Deputado João Semedo — traduz um momento de grande maturidade política e democrática e que nos permitiu — e, agora, respondo um pouco aos dois Srs. Deputados em conjunto — dar um passo em frente, e não um passo atrás ou ficar exatamente onde estávamos há décadas, que era a situação a que nos tínhamos vindo a habituar. Isto responde também à Sr.a Deputada Paula Santos, quando me pergunta se considero que poderíamos ter ido adiante. Bom..., a Sr.a Deputada conhece a iniciativa originária do CDS, mas, Sr.a Deputada, a verdade é que foi dado este passo, revemo-nos, sobretudo, na possibilidade de se avançar nesta generalização e entendemos que é preferível dar um passo em frente, é preferível ter em conta as várias sensibilidades, as várias preocupações dos vários sectores. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Volto a dizer, Sr.a Deputada, que há vários interesses, todos eles ou, enfim, quase todos eles legítimos, mas que nem sempre têm em conta o superior interesse do cidadão. Ora, penso que, com este texto aprovado, se dá, de facto, um passo em frente, no sentido de salvaguardar, proteger e proporcionar liberdade de escolha ao utente, que é o que interessa. Respondendo, agora, ao Sr. Deputado João Semedo, o que me parece, talvez, um bocadinho de descaramento é o Sr. Deputado dizer que esta medida é uma «peninha no chapéu» na política de saúde do Governo. Sabe porquê? Não é uma «peninha»,... O Sr. João Semedo (BE): — É o pavão todo! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... é todo um conjunto de medidas que vou repetir para refrescar a memória do Sr. Deputado — que sei que está refrescada, só que o Sr. Deputado não quer admitir... —, medidas como a prescrição eletrónica, a obrigatoriedade de os medicamentos genéricos, quando são introduzidos no mercado, custarem, pelo menos, menos 50% do que o medicamento original, sendo que, antigamente, custavam menos 35%, o que representa já um grande diferencial — em benefício de quem? Do utente! Mas refiro-lhe mais «penas», Sr. Deputado: a alteração dos países de referência que servirão para efeitos de fixação dos preços dos medicamentos,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E isso é bom ou é mau?! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... que irão no sentido da redução; a redução da margem de lucro na comercialização — feita em benefício de quem, Sr. Deputado?!... Do cidadão, com certeza! O Sr. João Semedo (BE): — Isso agora...! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vá perguntar às farmácias se entendem que é em benefício delas, e elas lhe dirão que não. Por outro lado, há um incremento da monitorização da prescrição, que agora terá de ser ainda reforçada, para termos a certeza de que a lei é aplicada. Mas há outras medidas, como, por exemplo, a prescrição por princípio ativo e uma, importantíssima,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... que, há muito, estava para fazer, mas também nunca houve coragem, apesar de muitas promessas, por parte do governo anterior, que era a de retirar as barreiras jurídicas que impediam que centenas de medicamentos genéricos entrassem no mercado. Em benefício de quem? Do utente! Portanto, Sr. Deputado João Semedo, espero que a sua memória esteja devidamente refrescada, porque não é uma «peninha no chapéu», é todo um pacote de medidas legislativas em política do medicamento, em seis meses, que outros não foram capazes de adotar em seis anos.