14 DE MARÇO DE 2018 93 CAPÍTULO II Prevenção e controlo Artigo 5.o Procedimento de registo de equipamentos 1 - Os equipamentos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o são objeto de registo. 2 - O registo previsto no número anterior deve conter todas as informações constantes do anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, e é devido no prazo de 30 dias a contar da data de início de funcionamento do equipamento ou da sua alteração. 3 - Devem ser registadas as situações de suspensão, encerramento e reentrada em funcionamento dos equipamentos, no prazo de 15 dias após a data da respetiva ocorrência.  4 - O registo previsto no n.o 1 é realizado na plataforma eletrónica a que se refere o artigo 19.o, a qual assegura a interoperabilidade com outras plataformas que contenham informação sobre os mesmos equipamentos. 5 - É assegurado o acesso à plataforma de registo a todas as autoridades de saúde, bem como às demais entidades competentes pela fiscalização nos termos do artigo 11.o. Artigo 6.o Plano de Prevenção e Controlo 1 - Nos termos do artigo 3.o, a prevenção e o controlo da bactéria Legionella é assegurada por um Plano de Prevenção e Controlo, doravante designado por Plano. 2 - A elaboração do Plano deve basear-se numa análise de risco, a qual observa, pelo menos, os seguintes aspetos: a) Tipologia, dimensionamento e antiguidade dos equipamentos, redes e sistemas; b) Disposição físicae interação com o meio circundante;c) Natureza da atividade desenvolvida e grau de utilização dos espaços; d) Regime de funcionamento dos equipamentos, designadamente contínuo, sazonal ou esporádico; e) Suscetibilidade da população utilizadora, designadamente faixa etária, estado de saúde e género. 3 - O Plano deve integrar: a) A análise de risco elaborada nos termos do número anterior; b) Um cadastro completo e atualizado dos equipamentos, redes ou sistemas, incluindo peças desenhadas e memórias descritivas; c) A identificação das competências e responsabilidades dos profissionais envolvidos; d) A identificação de pontos críticos de proliferação e disseminação de Legionella; e) Um programa de manutenção e verificação de sinais de corrosão e contaminação dos equipamentos, redes ou sistemas; f) Um programa de revisão, limpeza e desinfeção dos equipamentos, redes ou sistemas que inclua a definição de produtos, respetivas dosagens e fichas de dados de segurança, procedimentos e periodicidade;  g) Um programa de monitorização e tratamento, preventivo ou corretivo, da água, que inclua a definição dos parâmetros a analisar, dos pontos e procedimentos para recolha de amostras, dos produtos, doses, fichas de dados de segurança, procedimentos de tratamento e frequência de amostragem e análise; h) Um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores com risco de exposição profissional a Legionella; i) Um sistema de registo de todas as atividades e ocorrências, medidas de controlo adotadas e resultados obtidos nas análises efetuadas. 4 - O sistema de registo previsto na alínea i) do número anterior deve contemplar: a) Datas de início e conclusão das atividades de limpeza e desinfeção, manutenção, monitorização, tratamento e verificação de ocorrências, incluindo paragens e arranques de torres de arrefecimento e desvios