PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  Finalmente, o projeto de vida de adoção concretiza-se com a saída da criança ou jovem da situação de acolhimento para uma família adotante. Gráfico 51: Crianças e jovens, por fases, relativamente a futura adoção (N.o) N= 1.412 crianças e jovens No ano de 2013, o universo de crianças e jovens para quem adoção se afigura como a possibilidade de saída do sistema de acolhimento totaliza 1.412. Destas, 532 (38% deste universo) têm a adoção definida como projeto de vida; para 491 (35%) crianças e jovens foi decretada uma medida de confiança com vista a futura adoção (confiança a pessoa selecionada ou a Instituição com vista à adoção – alínea g) do artigo 35o da LPCJP – Lei no 147/99, de 1 de setembro na redação introduzida pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, ou confiança judicial com vista a futura adoção, prevista no artigo 1978o do Código Civil na redação introduzida pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto); e para 389 (28% deste universo) o acolhimento terminou no ano em apreço, uma vez que foram integradas em famílias adotivas. Caraterização das crianças e jovens com projeto de vida de adoção Verifica-se neste grupo de 532 crianças e jovens uma ligeira predominância das crianças do sexo feminino (51,7%). Maioritariamente têm até 3 anos de idade (42,3%), encontrando-se, em mais de metade das situações (64,3%), acolhidas em centros de acolhimento temporário. Entre as 532 crianças e jovens com projeto de adoção, 26 apresentam problemas de comportamento (sobretudo as que têm mais de 6 anos de idade), ainda que ligeiros; 39 destas crianças têm problemas no âmbito da saúde mental ou deficiência mental; e 11 apresentam deficiência física. De referir que quase 70% destas crianças não apresentam nenhuma destas caraterísticas. 5 DE ABRIL DE 2014 93
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens De mencionar ainda que 63,9% das crianças e jovens com projeto de vida de adoção encontra-se acolhida há menos de 2 anos, dado que é compatível com a faixa etária para quem este projeto é maioritariamente definido. No entanto, 10% destas crianças estão acolhidas há mais de 4 anos. Caraterização das crianças e jovens com medida de adotabilidade São 491 as crianças para quem, em 2013, foi decretada uma medida de confiança com vista a futura adoção, na sequência da definição da adoção como o seu projeto de vida.  Mais de metade (52%) das crianças ou jovens a quem foi decretada uma medida de adotabilidade encontra-se acolhida há menos de 2 anos. Verifica-se uma ligeira predominância do sexo masculino neste grupo (59,5%), sendo que se encontram acolhidas maioritariamente em centros de acolhimento temporário e lares de infância e juventude. Não existe distinção significativa por género entre estas crianças. Em termos de idade, cerca de metade destas crianças têm até 9 anos de idade. E cerca de 65% destas crianças com medida de adotabilidade não apresentam características particulares em termos de saúde, deficiência ou problemas de comportamento. Face ao total de 532 crianças para quem foi definido o projeto de vida de adoção, conclui-se que 41 destas crianças permaneceram sem medida de adotabilidade definida, etapa sem a qual não é possível que o projeto adotivo se concretize. Sem questionar a obrigação de se cumprirem todos os procedimentos legais e técnicos tendentes à execução de uma medida de adotabilidade, esta constatação suscita a necessidade de refletir sobre a adequação da manutenção teórica de um projeto de vida quando se verifica que a sua exequibilidade não será possível no tempo útil da criança, tendo em conta que um período de vários meses ou alguns anos poderá corresponder a um período muito considerável do total das vidas destas crianças.Caraterização das crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em família adotiva As 389 crianças que em 2013 viram o seu projeto de vida de adoção concretizado, tendo saído do sistema de acolhimento, distribuem-se por género de forma quase idêntica (51% são raparigas), sendo que mais de metade (quase 66%) tem até 5 anos de idade. Perto de 90% destas crianças encontrava-se acolhida em Centros de Acolhimento Temporário e 83% esteve acolhido por um período inferior a 2 anos. Em termos de caraterísticas particulares, o perfil destas crianças que foram adotadas em 2013, corresponde ao identificado para as crianças com projeto de vida de adoção, II SÉRIE-E — NÚMERO 9 94
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens sendo que 80% destas crianças não apresentavam características particulares em termos de saúde, deficiência ou problemas de comportamento. De referir, no entanto, que 27% das crianças que tinham a adoção definida como projeto de vida em 2013 não o viram ainda concretizado.  A principal razão por que tal não aconteceu reside na ausência de coincidência entre as caraterísticas das crianças em situação de adotabilidade e as caraterísticas pretendidas pelos candidatos a pais adotivos (maioritariamente bebés, preferencialmente sem problemas de saúde ou de desenvolvimento). Esta frequente ausência de encontro entre as necessidades das crianças em situação de adotabilidade e as disponibilidades dos futuros pais adotivos tem como consequência a morosidade na concretização do projeto de adoção. Diversas medidas têm sido introduzidas no sentido de fazer aproximar as pretensões dos candidatos à adoção à realidade das crianças a adotar. Destaca-se, de forma inequívoca, o Plano de Formação para a Adoção, que expõe, desde o primeiro momento, as caraterísticas e necessidades das crianças a adotar, ajudando os candidatos à adoção a reavaliarem as suas pretensões e disponibilizando-lhes ferramentas para lidarem com os desafios que a parentalidade adotiva lhes irá oferecer. De referir ainda outras estratégias de promoção da adoção de crianças cujas caraterísticas se distanciam das pretendidas pelos candidatos à adoção, que passam pela apresentação das situações reais aos candidatos (salvaguardando naturalmente a identidade das crianças em causa). Com frequência, após este contato com a realidade, os candidatos à adoção reavaliam as suas potencialidades e competências parentais e acabam por aderir ao projeto de adotarem uma criança com caraterísticas distintas daquelas que haviam identificado inicialmente. 5.2.3. Crianças e jovens com Projeto de Vida para a integração em outras famílias: Apadrinhamento Civil e Confiança à Guarda de 3.a pessoa Apadrinhamento Civil Outra figura jurídica que, ainda que em moldes distintos da adoção, assegura o direito das crianças e jovens acolhidas a viverem num ambiente familiar é o apadrinhamento civil, instituto jurídico criado pela Lei no 103/2009, de 11 de setembro.  O apadrinhamento civil pretende promover a desinstitucionalização de crianças e jovens em situação de perigo que não possam ser integradas numa família adotiva, 5 DE ABRIL DE 2014 95
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens nem voltar para a sua família de origem, através da constituição de uma relação para –familiar tendencialmente permanente. O apadrinhamento civil surge assim como subsidiário da adoção, uma vez que esta última salvaguarda o direito da criança a uma família de forma total ao equiparar-se para todos os efeitos à família biológica, enquanto o apadrinhamento civil se situa entre a adoção restrita e a tutela. Efetivamente, do ponto de vista dos direitos das partes envolvidas, o apadrinhamento civil é “menos” que a adoção (restrita, uma vez que se prevê a manutenção do relacionamento com as figuras de referência de origem), tendo em conta que não se constitui uma relação de filiação, mas é “mais” que a tutela, uma vez que com o apadrinhamento civil se constitui uma relação quase familiar que, ao contrário da tutela, não se extingue com a maioridade do jovem e implica obrigatoriedade recíproca de alimentos. Assim, para uma criança relativamente à qual se verifiquem os pressupostos de confiança com vista à adoção não deve ser equacionada a hipótese de apadrinhamento civil. No entanto, quando, após reapreciação fundamentada da situação, se demonstre que a adoção de determinada criança é inviável em tempo útil, o apadrinhamento civil surge como uma alternativa válida para garantir que esta possa vir a ser enquadrada num ambiente familiar. Contudo, esta figura assume ainda pouca expressividade no conjunto dos projetos de vida definidos para as crianças e jovens acolhidos: 0,3% do total, ou seja, em 2013, foi o projeto de vida definido para apenas 26 crianças ou jovens.  Destas 26 crianças e jovens com este projeto em 2013, apenas 8 têm menos de 6 anos de idade. Esta constatação vai ao encontro da natureza subsidiária do apadrinhamento civil face à adoção: sendo até aos 6 anos que é mais fácil a concretização de um projeto de vida de adoção, por ser nesta faixa etária que as pretensões dos candidatos a adoção se situam, é de prever que se projete o apadrinhamento civil sobretudo para crianças com mais idade. No que diz respeito à duração do acolhimento das crianças e jovens com projeto de vida de apadrinhamento civil, importa referir que 77% (20, no total) encontram-se acolhidos há mais de 2 anos.  De referir ainda que 92% deste universo de 26 crianças viu o seu projeto de vida alterado face a 2012 por não ter sido possível concretizar o plano de intervenção definido, em virtude da inexistência de padrinhos civis habilitados para o efeito. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 96
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Confiança à Guarda de 3.a Pessoa Para além do apadrinhamento civil, o ordenamento jurídico português prevê outras medidas possibilitam às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento viverem num ambiente familiar, através da atribuição da sua confiança a 3.a pessoa, seja através da figura da tutela, da confiança a pessoa idónea ou da regulação das responsabilidades parentais. Em 2013, 121 crianças e jovens têm este projeto de vida definido, sendo que, destes, quase 73% têm mais de 12 anos de idade. Mais de metade das crianças com projeto de vida de confiança à guarda de 3.a pessoa está acolhida há mais de 4 anos. Quase metade destas crianças nunca esteve acolhida noutra resposta de acolhimento e cerca de 44% teve anteriormente aplicada uma medida em meio natural de vida (sobretudo apoio junto dos pais ou de outro familiar), sem que tal tivesse garantido de forma consistente a resolução da situação de perigo que originou o acolhimento. 5.2.4. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para a Autonomização  Tal como se tem vindo a verificar nos últimos anos, continua a sobressair o projeto de vida para a autonomização que envolve 2.759 crianças e jovens - 32,7% (37,4% em 2012, 36,5% em 2011e 28,3% em 2010). Destina-se a casos que necessitam de se manter em situação de acolhimento por um período de tempo mais prolongado, durante o qual deverão ser estimuladas e apoiadas as suas competências pessoais e sociais visando a preparação para a sua plena autonomia futura. Os dados obtidos permitem constatar o seguinte:  Dos 2.759 jovens com o projeto de vida para a autonomização definido em 2013, 2.005 mantiveram-no do ano transato;   1.641 jovens mantiveram este projeto de vida devido ao seu plano de intervenção ainda estar em curso;   461 jovens (16,7% em 2013 face a 22% em 2012 e 16% em 2011) encontram-se deslocalizados do seu agregado de referência;  77,8% jovens (2.147) estão em situação de acolhimento há mais de 2 anos, sendo que destes 19% entre 2 e 3 anos e 58,6% há mais de 4 anos;  319 jovens (11.6%) reentraram na rede de acolhimento; 5 DE ABRIL DE 2014 97
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  959 jovens (35%) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida antes do atual acolhimento, destacando-se a medida de apoio junto dos pais com 25% (684) e a da medida de apoio junto de outro familiar com 9% (256);  1.125 jovens (41%) estiveram anteriormente acolhidos noutras respostas, sendo que 426 estiveram em  CAT e 414 em LIJ.  É na faixa etária dos 15-17 anos que este projeto de vida prevalece com um total de 1.371 jovens, sendo que destes, 757 encontram-se acolhidos há 4 anos ou mais.  Na faixa etária mais baixa, 6 a 11 anos, encontram-se também apuradas 145 crianças cujo projeto de vida está igualmente orientado para a autonomização, sendo que 58 delas estão acolhidos há 4 anos ou mais. Esta situação é algo preocupante, na medida em parece traduzir um manifesto desinvestimento na procura de soluções que viabilizem a integração destas crianças numa família. Cessaram a situação de acolhimento Com projeto de vida para a autonomização no ano da cessação da situação de acolhimentoO gráfico que se segue apresenta as diferentes alternativas para onde saíram os 493 jovens com projeto de vida de autonomização que cessaram o acolhimento. Assim, verifica-se que 36,1% (178) jovens foram para junto dos pais (pai e/ou mãe), 30,2% (149) encontraram um local de alojamento (casa, quarto, residencial ou equivalente) que lhes permita viver autonomamente, 13% (64) foram para junto de outros familiares (tios, avós, irmãos), 9,7% (48) jovens saíram após a maioridade sem pedido de prorrogação da medida e 6,3% (31) foram para junto de uma pessoa/família idónea. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 98
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico 52: Cessação de acolhimento das crianças e jovenscom PV para autonomização (No) N= 493 jovens Na sequência da cessação do acolhimento 33,8% dos jovens tiveram aplicada uma medida de promoção e proteção em meio natural de vida, sendo que:  20,9% Medida de apoio para autonomização;  8,9% Medida de apoio junto dos pais;  2,6% Medida de apoio junto de outro familiar; Contudo a maioria destes jovens (63,1%) não teve nenhuma medida de promoção e proteção ou outra figura jurídica aplicada, embora que em 38,1% dos casos se relacione com a cessação da medida por vontade expressa do jovem ao atingir a maioridade.   Relativamente ao tempo de permanência a grande maioria destes jovens (81,7%) esteve acolhida mais de 2 anos e, desses, 36,5% mais de 7 anos.  Este tempo de permanência deverá ser reflexo de uma intervenção mais sustentada, na medida em que há necessidade de investir de forma mais prolongada no tempo e mais consistente ao nível do treino de competências pessoais e sociais, fundamentais para a consolidação gradual da passagem para a vida adulta. Na intervenção para a transição do acolhimento para a autonomização do jovem é fundamental que sejam acionados todos os recursos comunitários pertinentes, como forma de suporte para o desenvolvimento de uma vida autónoma.   Assim, contrariamente ao acima referido é de realçar que em 52% dos casos, os jovens que cessaram o acolhimento não tiveram acionado nenhum recurso 5 DE ABRIL DE 2014 99
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens comunitário, ainda que 12% dos jovens tenham tido apoio económico no âmbito da aplicação de medida para apoio para autonomia de vida e 10% apoios económicos eventuais no âmbito da ação social. Ao nível da formação e inserção profissional apenas 10% dos jovens foram enquadrados em centro/serviços de emprego. 5.2.5. Crianças e Jovens com Projeto de Vida para Acolhimento Permanente  Este projeto de vida está direcionado para crianças e jovens com problemas de saúde física, doença mental ou incapacidades, que irão necessitar de cuidados institucionais após a maioridade, na medida em que o seu grau de dependência não permite equacionar a sua autonomização, tendo sido esgotadas todas as possibilidades de integração em meio natural de vida. No ano em análise 8,3% (704) das crianças e jovens têm como projeto de vida definido o acolhimento permanente, constatando-se, assim, um ligeiro decréscimo (1.7%) face ao ano anterior, dado que em 2012 e 2011 era de 10% e em 2010 e 2009 de 9%. Da análise dos dados obtidos verifica-se ainda o seguinte:   79,8% dos jovens encontram-se na faixa etária dos 12 aos 20 anos, sendo o maior peso a dos 15-17 anos, com 33,4%;   82,7% das crianças e jovens com este projeto de vida, estão em acolhimento há mais de 2 anos, sendo que destas, 63,2% estão há mais de 4 anos;  Em média estão 6 anos em situação de acolhimento até concretizarem o seu projeto de vida;    Apenas 28% destas crianças e jovens tiveram uma medida em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento, sendo que 20,7% tiveram medida de apoio junto dos pais, 5% medida de apoio junto de outro familiar e 2,7% medida de confiança a pessoa idónea;  42,2% estiveram acolhidos noutras respostas de acolhimento, sendo que destas 35,4% passaram por duas respostas, nomeadamente por CAT (19,9%) e por LIJ (11,1%); II SÉRIE-E — NÚMERO 9 100
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  As reentradas no sistema de acolhimento representam apenas 3,1%, sendo que destas 1,8% ocorreu após uma medida de apoio junto dos pais;  Em 90,8% das crianças e jovens não está a ser desenvolvido um projeto de vida alternativo;    A grande maioria destas crianças e jovens, pela sua necessidade de acolhimento permanente, já tem este projeto de vida definido há vários anos, assim discriminados: 23% entre 1 a 2 anos, 21,4% entre 3 a 4 anos e 26,7% há mais de 5 anos;  A manutenção deste projeto de vida em 253 crianças e jovens deve-se ao facto de 169 estarem a aguardar integração em Lar Residencial/Lar de Apoio, 57 com necessidade de enquadramento em unidades residenciais para adultos e 27 a aguardar integração em Família de Acolhimento para Adultos com Deficiência. Cessaram a situação de acolhimento Com projeto de vida para acolhimento permanente no ano da cessação da situação de acolhimento Das crianças e jovens que tinham definido como projeto de vida o acolhimento permanente, 48 cessaram a situação de acolhimento no ano em análise.Relativamente à sua situação jurídica, constata-se que 58,3% (28) das crianças e jovens cessou o acolhimento sem lhes ter sido subsequentemente aplicada uma medida de promoção e proteção ou outra figura jurídica, contra 12,5% (6) que saíram com uma medida de apoio junto dos pais (LPCJP) e, destas últimas, 20,8% (10) foi-lhes designada uma entidade/técnico para o acompanhamento da execução da medida, que em 12,5% (6) dos casos é a mesma entidade/técnico que já acompanhava a execução da medida “acolhimento institucional”. O gráfico seguinte apresenta o tempo de permanência em acolhimento das crianças e jovens que tinham como projeto de vida o acolhimento permanente, constatando-se a partir do mesmo que 79,1% (38) estiveram 5 DE ABRIL DE 2014 101
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens O sistema de promoção de direitos e proteção de crianças e jovens em perigo encontra-se suportado por princípios orientadores da intervenção que convocam todos os seus intervenientes para a atenção aos resultados obtidos no presente relatório, valorizando o caminho de qualificação já percorrido nos últimos anos, mas, paralelamente, estabelecendo as estratégias prioritárias para garantir, cada vez melhor, o cumprimento de um direito fundamental de todas as crianças e jovens - o direito a viver em família.  Em Portugal, o recurso às medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada ainda que desejavelmente transitória. Em 2013 foram caracterizadas 10.951 crianças e jovens, verificando-se que, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, se continua a assistir à redução no número das que se encontram em situação de acolhimento – 8.445 (77%), ou seja, menos 112 do que no ano passado (dado este que representa uma diminuição de 31% entre 2006 e 2013), mas com pouca oscilação no volume de entradas e saídas do sistema de acolhimento, relativamente ao ano 2012.  As Instituições de Acolhimento, nomeadamente, os Lares de Infância e Juventude LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são claramente as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89%) das 8.445 crianças e jovens em situação de acolhimento. Em Famílias de Acolhimento é, comparativamente, muito reduzido o número de crianças e jovens (374 – 4,4%), encontrando-se esta forma de acolhimento no presente momento em fase muito incipiente.  Para as situações de perigo atual ou iminente para a vida ou integridade física da criança ou do jovem, estão também consagrados na LPCJP, os procedimentos de urgência, podendo as autoridades policiais assegurar imediatamente a proteção de emergência em CAT ou noutros locais adequados, nomeadamente, da responsabilidade de entidades competentes em matéria de infância e juventude - Unidades de Emergência ou Casas de Acolhimento de Emergência (CAE), para que num prazo muito curto (20 dias), se garanta o subsequente encaminhamento para o meio natural de vida ou para uma instituição, de curta ou prolongada duração, CAPÍTULO VI CONCLUSÃO REFLEXIVA 5 DE ABRIL DE 2014 103
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens conforme suscitar o diagnóstico preliminar realizado. Analisado este tipo de acolhimento no presente relatório, faz-se apenas referência à situação das 304 crianças e jovens caraterizadas, para este efeito, nas Casas de Acolhimento de Emergência existentes em Lisboa, as quais são aqui analisadas apenas enquanto modalidade de acolhimento e não no conjunto daqueles ocorridos no presente ano e nalgumas das suas características.  Na modalidade de acolhimento prolongado há também respostas mais recentes que ensaiam um modelo de intervenção que interessará consolidar. Trata-se dos Apartamentos de Autonomização, onde se encontravam 31 (0,3%) jovens, destinados a adolescentes com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo de pares, devidamente apoiados e supervisionados, visando a sua preparação para a futura vida independente. Apesar de em número ainda insuficiente e também muito recentes, há igualmente Lares de Infância e juventude Especializados (LIJE), onde se encontravam 76 (0,9 %) jovens, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre os 12 e os 18 anos, que se caracterizam por graves alterações de comportamento ou inadaptação social e para quem se prioriza uma intervenção especialmente terapêutica ao nível socioeducativo, visando prevenir a delinquência. Não sendo exclusivamente destinadas a crianças e jovens em situação de perigo, existem também Lares Residenciais, Centros de Apoio à Vida, Lares de, Comunidades Terapêuticas, Comunidades de Inserção e Colégios de Ensino Especial, onde se encontravam um total de 513 (6%) crianças e jovens. Sendo uma perspetiva genérica e resumida das grandes tendências refletidas na caraterização ora efetuada, relevam-se, de seguida, alguns eixos de intervenção que importa ponderar na sua relação com os resultados obtidos no presente relatório. Sobre a prevenção  É fulcral apoiar as famílias em tempo útil, visando fortalecê-las na sua capacidade de responsabilidade parental através de abordagens sistémicas e ecológicas que proporcionem todas as oportunidades de prevenção das situações de perigo e de preservação familiar  A este propósito, importa ter em consideração que as situações de perigo, que desencadearam a entrada da criança e jovem nas respostas de acolhimento, referem-se largamente à falta de supervisão e acompanhamento familiar (58% nas crianças II SÉRIE-E — NÚMERO 9 104
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens entre os 4 e os 11 anos de idade), mas também à exposição a modelos parentais desviantes (35%, afetando particularmente o grupo das crianças com 4-5 anos e 8-9 anos), à negligência nos cuidados de educação e saúde (respetivamente, 32% e 30%), ao abandono (especialmente, no grupo de crianças até aos 5 anos e no grupo dos jovens) e ainda à prevalência de comportamento desviante e negligência ao nível da frequência escolar/formativa, evidenciado entre os jovens. Parece deduzir-se que as duas problemáticas centrais - falta de supervisão e acompanhamento familiar e exposição a modelos parentais desviantes, remetem para dificuldades relacionadas com a célula familiar e não com a criança ou jovem, relevando a importância crítica de uma intervenção subsidiária adequada por parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude.  De realçar que, no que se refere às medidas de promoção e proteção em meio natural de vida aplicadas anteriormente à entrada das crianças e jovens no sistema de acolhimento, é possível constatar que, nomeadamente nos CAT e LIJ, e como ponto a valorizar positivamente, se encontra um número muito significativo de crianças e jovens (2976 crianças e jovens – 893-43,8% em CAT e 2.137-38,8% em LIJ) a favor de quem foram aplicadas medidas de promoção e proteção em meio natural de vida, visando que a remoção do perigo identificado fosse suscetível de garantir através da intervenção no seio da própria família e comunidade.  No entanto, para um número superior (3.140 crianças e jovens - 934 - 45,8% em CAT, 2.187 – 39,9% em LIJ e 19 em LIJE) tal garantia não ocorreu, o que significa que ainda há um grande percurso a fazer para que se resolva esta fragilidade, geradora de fluxos de novos acolhimentos assentes numa ausência ou insuficiência do trabalho prévio fundamental e, em consequência, de avaliações diagnósticas determinantes. Tem-se assistido, nos últimos anos, à alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento, facto que também deverá ser cuidadosamente acautelado e prevenido ainda na intervenção a realizar em meio natural de vida, para se obstar à aparente insuficiência de esforços comunitários coordenados junto das famílias e respetivas crianças em fases etárias mais precoces. Com efeito, a grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens (entre os 12 e os 20 anos) com um peso 67,4% (5.688), seguindo-se as crianças com idades compreendidas entre os 0 e 11 anos, com um peso de 32,6% (2.757), em que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1% (1.104) e dos 6 aos 9 anos de 19,6% (1.653). 5 DE ABRIL DE 2014 105
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Por outro lado, o número de crianças e jovens com problemas de comportamento aumentou cerca de 13% (1.931) em relação ao ano 2012 (1.673 – 19,5%), naturalmente decorrente da entrada em acolhimento de mais adolescentes e jovens e de crianças entre os 6 e os 9 anos, faixas em que se verifica a predominância dos mesmos. Os problemas de comportamento de tipo ligeiro são claramente predominantes (em 1.414 crianças e jovens, mas com maior prevalência nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e17 anos), seguidos dos comportamentos de tipo médio (em 454 jovens) e do tipo grave (em 63 jovens). Nesse sentido, importa reforçar a necessidade de desenvolvimento de um plano estruturado de qualificação da intervenção e dos interventores no meio natural de vida, assegurando, desta forma, uma maior eficácia dum sistema de proteção e promoção que preconiza a subsidiariedade das entidades a intervir. Sobre o Sistema de Acolhimento Não obstante, por um lado, a diversificação de respostas de acolhimento anteriormente descrita, capaz de responder às necessidades de uma perspetiva global e genérica e, por outro, o investimento que tem vindo a ser garantido na sua qualificação e especialização, confronta-se este mesmo sistema com algumas dificuldades em responder às necessidades das crianças e jovens, quer tendo em consideração as especificidades dessas mesmas necessidades, quer tendo em consideração a referência de proximidade geográfica que possibilite o imprescindível trabalho com a família Ao nível do investimento na qualificação do acolhimento institucional ao longo dos últimos anos, realça-se o incentivo na continuidade da construção gradual dum paradigma de acolhimento institucional cada vez mais especializado na intervenção e assente na partilha de interesses e na definição de obrigações e responsabilidades entre o Estado e a Sociedade Civil. Assim, após o Plano DOM – Desafios Oportunidades e Mudanças, surgiu o Plano SERE+ - Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, MAIS, criado por Despacho n.o 9016/2012, de 26 de junho, do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, com o objetivo de dar continuidade à implementação de medidas de especialização da rede de LIJ, impulsionadoras de uma melhoria contínua na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens acolhidos para que, em tempo útil, se defina e concretize um projeto que promova o seu desenvolvimento integral e a sua integração segura em meio familiar ou, na impossibilidade dessa integração, a sua autonomia. Pretende-se que todas as instituições cumpram a sua missão, desenvolvendo ações tendentes à garantia dum acolhimento de qualidade - promoção da individualização e II SÉRIE-E — NÚMERO 9 106
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens personalização do acolhimento em função das características e necessidades das crianças e jovens, reforço das competências e responsabilidades parentais com vista à preservação e/ou consolidação dos laços afetivos de filiação, mobilização dos recursos comunitários disponíveis e estabelecimento de parcerias para apoio ao seu funcionamento, dinamização dos projetos de vida e qualificação e reforço de capacitação das respetivas equipas técnica/educativa e de apoio através de apoio técnico, formação contínua e supervisão técnica. Formação que tem sido mobilizada, e deverá continuar a ser, pelas diversas entidades que tutelam as respostas de acolhimento e que permitem apoiar e consolidar a uniformização de entendimentos e abordagens técnico/pedagógicas numa linha cada vez mais coerente sobre matérias de especial delicadeza e complexidade, relacionadas com a promoção de direitos e a proteção das crianças e jovens separadas temporariamente de contextos familiares. Supervisão, que também tem sido incentivada para melhoria do comportamento organizacional no desenvolvimento da sua missão e que se considera fundamental ser alargada a todas as respostas de acolhimento. Apesar deste movimento de apoio à qualidade gradual das respostas de acolhimento, são evidenciados no presente relatório, alguns aspetos que carecem de especial atenção e gradual regularização ou melhoria: Acolhimento familiar Esta modalidade de acolhimento radica-se no princípio de que o meio mais adequado, protetor, securizante e capaz de prestar cuidados personalizados à criança, promovendo o seu desenvolvimento harmonioso, é o ambiente familiar. Importa, por isso, caminhar no sentido de uma aumento progressivo do acolhimento familiar, nomeadamente, para algumas das crianças até aos 3 anos de idade e, bem assim, regulamentação da tipologia de acolhimento familiar para as situações de acolhimento de emergência, temporário e prolongado, apostando em famílias de acolhimento devidamente selecionadas, formadas, acompanhadas e avaliadas. Com efeito, a fundamentar esta necessidade, verifica-se que o sistema, para além de se tornar indispensável uma redefinição do perfil das famílias de acolhimento, dispõe ainda dum número insuficiente de famílias de acolhimento, sendo que nas existentes se encontravam 374 (4,4%) crianças e jovens. Trata-se essencialmente de situações de acolhimento prolongado (60% encontravam-se em situação de acolhimento há mais de 5 anos). 5 DE ABRIL DE 2014 107
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Acolhimento institucional  As transferências institucionais A coexistência de três tipos diferentes de respostas de acolhimento em função da duração do tempo de acolhimento – CAE, CAT e LIJ pode potenciar transferências que podem não salvaguardar o superior interesse da criança ou do jovem. Deverá, assim, continuar a apostar-se na diversificação das respostas de acolhimento em função das necessidades das crianças e jovens, atuando estrategicamente num reordenamento territorial das mesmas, na especialização da respetiva intervenção e dos diversos interventores e na continuidade da criação de mais lares especializados.  Sobre este aspeto, constata-se que das 2.038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (467 - 23%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências, verificando-se que 404 (86,3%) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento, 52 (13,3%) estão na terceira e 11 (2,3%) estão na quarta ou quinta, com especial incidência nos escalões etários dos 0 a 3 anos (86 - 18,4%), 6 a 9 anos (89; 19,1%) e 15 a17 anos (82; 17,6%). Também nos LIJ, das 5.492 crianças e jovens em situação de acolhimento, 2.137 (39%) estiveram em situação similar nas seguintes proporções: 1.757 (82,2%) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento, 290 (13,6%) estão na terceira e 90 (4,2%) estão na quarta ou quinta. Os valores do ano em análise não divergem substancialmente sobre os dos anos imediatamente transatos, pelo que importa um trabalho em profundidade sobre a natureza e a atual configuração das respostas mas também sobre a dinâmica da medida de acolhimento.  Na realidade, as transferências entre CAT e CAT, CAT e LIJ e LIJ e LIJ são frequentemente definidas e decididas em função da natureza e regulamentação interna de cada resposta, que limitam quer o tempo de duração para a qual estão criadas (caso dos CAT), quer, em muitos outros casos, a faixa etária para a sua intervenção, quer a capacitação para atender e entender as crianças e jovens que, em algum momento, nomeadamente a partir da adolescência, revelam perturbações do comportamento e das emoções.  II SÉRIE-E — NÚMERO 9 108
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens A deslocalização das crianças e jovens  O reordenamento das respostas de acolhimento deverá ser ponderado em função das necessidades que em cada região do país se revelar adequado face ao respetivo número de crianças e jovens em perigo a afastar temporariamente das suas famílias e comunidades.  A intervenção socioeducativa e terapêutica que às respostas de acolhimento cumpre assegurar só é validada se suportada na definição e concretização de projetos de vida seguros, adequados e oportunos para cada criança e jovem, em estreita ligação à sua família, cuja residência não deverá, por isso, ser muito distante, de forma a permitir a oportunidade de continuidade nas relações de filiação e a avaliação qualitativa das mesmas, fundamentais para a definição e preparação de cada futuro. Apesar da grande maioria das crianças e jovens (86,8%) se encontrar em respostas de acolhimento existentes nos respetivos distritos de origem, a verdade é que 1.119 (13,2% do universo em situação de acolhimento), se encontram deslocalizados em distritos diferentes e distantes daqueles em que residem os respetivos agregados: em CAT, 198 (9,7% do universo em acolhimento nesta resposta) e em LIJ, 921 (16,8% do universo em acolhimento nesta resposta). De referir, contudo que parece estar a tornar-se visível o esforço de prevenir a deslocalização, tendo o respetivo valor percentual descido de 16% em 2010 para os atuais 13,2%). O caráter temporal das respostas de acolhimento A duração temporal do acolhimento deverá ser entendida em função das necessidades individuais de cada criança e jovem e não em função da organização e funcionamento de cada resposta de acolhimento. Importa, por isso, alertar todos os interventores e responsáveis para a necessidade de atenção aos motivos que estarão subjacentes nomeadamente aos tempos demasiadamente longos a que se assiste no sistema de acolhimento, fazendo prever que os Planos de Intervenção Individuais serão, nesses casos, insuficientemente dinamizados para cumprir o carater instrumental e temporal que define cada uma das respostas.  Analisado este indicador, verifica-se que nos CAT, das 967 (38,6%) crianças e jovens que cessaram o acolhimento, 256 (26,4%) estiveram acolhidas menos de seis meses, duração desejável nos termos da LPCJP para esta modalidade de acolhimento, enquanto 299 (31%) estiveram mais de 2 anos. 5 DE ABRIL DE 2014 109
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Nos LIJ, das 1.243 (49,6%) crianças e jovens que cessaram o acolhimento, 40,6% (505) estiveram em situação de acolhimento, um ano ou menos, enquanto 37,2% (462) estiveram 4 ou mais anos. Poder-se-á, contudo, no cotejo possível com anos anteriores, indiciar uma progressiva tendência de menores tempos de institucionalização. Os projetos de vida A qualquer resposta de acolhimento cabe a responsabilidade de garantir a cada criança e jovem a respetiva orientação para o projeto de vida mais adequado e seguro, o que, em tempo, deverá assentar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos já referidos Planos de Intervenção Individuais, muito participados pela própria criança ou jovem e em estreita ligação à sua família, valorizando, por ordem sucessiva, a reunificação familiar, nuclear ou alargada, a inserção noutra família, tutora, adotiva ou de apadrinhamento civil e a autonomização. Ainda se identifica um número significativo de crianças e jovens sem projeto de vida delineado 1.046 (12,4%), sendo que para a maioria (559) tal se possa justificar por terem iniciado recentemente a situação de acolhimento, tendo em consideração a referência à data (única) de preenchimento do questionário. Porém, também ainda se encontram crianças e jovens com tempos de permanência mais longos, sem que o respetivo projeto de vida esteja suficientemente delineado, o que, naturalmente pode refletir-se numa maior fragilidade na capacidade interventiva por parte das respostas onde estão inseridos. Com projeto de vida delineado e por isso em desenvolvimento, verifica-se que continua a manter-se a predominância dos projetos para a autonomização (2.759 crianças e jovens) e para a reintegração na família nuclear (2.363), seguindo-se o da adoção (1.023) dos quais, 532 têm este projeto em desenvolvimento e 491 têm já decretada a medida de confiança com vista à futura adoção, necessária à integração em família candidata à adoção. Para projeto de adoção, e comparativamente ao ano de 2012, verifica-se uma considerável diminuição (mais de cem) do número de crianças para quem foi delineado em 2013 o projeto de integração familiar por via da adoção. Contudo, a julgar pelo perfil destas crianças mais consentâneo com o que a experiência vem demonstrando como passível de maior viabilização, esta diminuição poderá ser interpretada como um maior realismo na procura de eficácia. No mesmo sentido II SÉRIE-E — NÚMERO 9 110
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens concorre, aliás, a constatação de uma maior proximidade entre o tecnicamente proposto e o judicialmente consignado. Por outro lado, é importante reter que para 704 crianças e jovens, a maioria com idades entre os 12 e os 20 anos (e não se perdendo de vista a continuidade de atenção a eventuais oportunidades de integração em seio familiar seguro) o seu projeto é o da permanência prolongada em acolhimento, face à respetiva situação de saúde ou incapacidades de natureza diversa, acrescida de ausência de suporte familiar capacitado para a manutenção dos seus cuidados especiais. Relativamente, ainda, a outros projetos de vida legalmente previstos, serão os mesmos, contudo, e dada a sua natureza, considerados em alternativa quer à reintegração na família de origem quer a um processo mais associado à autonomização do jovem. Assim, tendo em consideração não apenas os condicionalismos decorrentes da já referida natureza das mesmas como também outros fatores mais externos, de caráter económico, social e cultural, os projetos de vida direcionados para uma reintegração na família alargada, para a confiança a terceira pessoa ou para o apadrinhamento civil continuam a ter uma representação numérica menos expressiva e, ainda, com oscilações anuais também não significativas.    Relativamente às crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento indo para o meio natural de vida (2.284 -91,2% em 2013, pesos idênticos aos verificados em 2012 – 2.382 – 92%), mantém-se a predominância da reintegração na família (941), seguida da adoção (389) e, em terceiro lugar, da autonomização (178). Os jovens adultos  A continuidade da situação de acolhimento para 385 jovens com mais de 21 anos de idade remete para a importância em se garantir, quando assim diagnosticada, a adequada proteção e apoio a uma população particularmente vulnerável, quer pela necessidade de autonomização precoce, antes da idade normativa, quer, por outro lado, pela presença de problemáticas como a deficiência ou doença mental. Torna-se assim fundamental a necessidade de se investir na crescente implementação de soluções no sistema de ação social em geral, mas também, mais especificamente, na rede social e em todas as parcerias no âmbito da cooperação ou outras, capazes de permitir respostas de caráter institucional ou comunitárias capacitadas para apoiar as necessidades destes jovens adultos. No caso de jovens adultos com deficiência/ doença mental, será necessário então impulsionar a sua transição para respostas institucionais ou com suporte institucional, tais como lares residenciais ou outras, no caso dos jovens em processo de autonomização, a difusão de metodologias de 5 DE ABRIL DE 2014 111
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens suporte à transição para a comunidade, suportadas também por respostas sociais, como residências de autonomização. Conclusão Continuar a orientar o sistema de acolhimento de crianças e jovens para um modelo integrador, diversificado e capacitado em função das necessidades das crianças e jovens, especializado na intervenção e nas respostas, com sustentabilidade financeira compatível com a exigência da qualidade do serviço prestado, é o desafio que se mantém para todas as entidades responsáveis pelo mesmo.  Sendo certo que um tal desafio não se esgota em qualquer conjunto de atividades em curso durante um ano, e sendo reconhecida a evolução positiva do sistema de acolhimento, importará relevar o papel do PLANO SERE+, aprovado pelo Despacho n.o 9016/2012, o qual “tem como objetivo principal a implementação de medidas de especialização da rede de lares de infância e juventude, impulsionadoras de uma melhoria contínua na promoção de direitos e proteção das crianças e jovens acolhidas, para que no menor tempo útil, da sua educação para a cidadania, sentido de identidade, de autonomia e segurança resultar a sua desinstitucionalização “ e que veio já a abranger 169 Lares de Infância e Juventude. Tal Plano, de resto, surge no aprofundamento do anterior Plano DOM(Desafios Oportunidades e Mudança) aprovado pelo Despacho no 8393/2007, o qual já pretendia, através do “desenvolvimento de um plano de intervenção integrada, incentivar a melhoria contínua da promoção de direitos e proteção das crianças e jovens acolhidas nos lares, nomeadamente no que se refere à definição e concretização, em tempo útil, de um projeto que promova a sua desinstitucionalização, após um acolhimento que, ainda que prolongado, lhes deverá  Garantir a aquisição de uma educação para a cidadania e, o mais possível, um sentido de identidade, de autonomia e de segurança, promotor do seu desenvolvimento integral...” e que veio a abranger 148 Lares de Infância e Juventude. Foi também na perseguição deste objetivo que se procurou, no âmbito do Plano CASA, e entre outros objetivos, “Reforçar o processo de formação escolar das crianças e jovens em acolhimento, como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e integração familiar”, e que consiste na colocação de professores no âmbito de um Acordo com o Ministério da Educação e Ciência, ao abrigo do artigo 68.o, alínea b), do Estatuto da Carreira. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 112
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Seja com base em qualquer dos despachos anteriormente referidos, seja por iniciativa própria ou das respetivas tutelas, o investimento na formação, não apenas direcionada para as crianças e jovens como é o caso anterior, mas também para os profissionais que os acompanham, é assumido como objetivo primordial por parte de todos os organismos e instituições. Nesse sentido, e a título meramente ilustrativo no que ao ISS,IP diz respeito, foram desenvolvidas, ao longo dos anos de investimento no DOM, 153 ações de formação, sendo que já em 2012, no contexto do Plano SERE+ se efetuaram 10 ações de formação direcionadas para a gestão de conflitos e intervenção na crise, vindo a ser preparado em 2013 e perspetivando-se o seu início já em 2014, um novo longo ciclo de formação, compreendendo 103 ações de formação. Finalmente, uma palavra de reconhecimento, que aqui se deixa, pelo esforço e empenhamento, não apenas por parte das instituições responsáveis pelos equipamentos de acolhimento, mas também por todos aqueles que, no âmbito dessas mesmas instituições e, bem assim, no contexto dos serviços públicos, desenvolvem com profissionalismo e competência a sua atividade sob um denominador comum que, exigivelmente, só poderá ser o superior interesse da criança.. 5 DE ABRIL DE 2014 113
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Quadro 1- Dados globais (2004/2013) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 C/J acolhidos 15.118 13.833 12.245 11.362 9.956 9.563 9.136 8.938 8.557 8.445 C/J acolhidos - Com início de acolhimento anterior ao ano em análise -- -- 10.134 9.120 7.801 7.376 7.191 6.826 6.268 6.192 C/J acolhidos - Com início acolhimento no ano -- -- 2.111 2.242 2.155 2.187 1.945 2.112 2.289 2.253 C/J que cessaram o acolhimento -- -- 2.771 3.017 3.954 3.016 2.889 2.634 2.590 2.506 C/J que cessaram o acolhimento - Com início de acolhimento anterior -- -- 2.361 2.589 3.760 2.544 2.289 1.797 1.718 1.709 C/J que cessaram o acolhimento - Com início acolhimento no ano -- -- 410 428 194 472 600 837 872 797 C/J Caracterizados (acolhidos + cessados) 15.118 13.833 15.016 14.379 13.910 12.579 12.025 11.572 11.147 10.951 5 DE ABRIL DE 2014 115