780II SÉRIE — NÚMERO 37O parecer da equipa técnica do IAPMEI que vem acompanhando a empresa foi no sentido da concessão desse financiamento, o qual assume uma importância fulcral no processo de viabilização da GITEXTIL.O conselho de administração do IAPMEI aprovou a proposta então apresentada, que mereceu igualmente despachos favoráveis dos Srs. Ministro da Indústria e Energia e Secretário de Estado do Emprego, pelo que a GITEXTIL está em condições de utilizar o referido financiamento.Lisboa, 23 de Setembro de 1981. — Os Técnicos: José Nuno Reis — Diogo Faria e Silva.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTESGabinete do Secretário de EstadoEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Requerimento do deputado José Manuel Mendes (PCP) sobre o tráfego nos caminhos de ferro, em especial na linha do Norte.Em referência ao ofício n.° 3453/81, de 31 de Julho, e depois de consultada a CP, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:«1) O quadro descrito na primeira parte do documento é, em alguns pontos, bastante característico dos fins-de-semana e outros períodos a que podemos chamar de superponta.A qualidade do serviço é baixa, dado que a pressão da procura se faz sentir com grande intensidade e não possuirmos nem infra-estruturas (instalações) nem material para efectuar mais comboios extraordinários do que aqueles que nesses períodos já são lançados. Estamos praticamente no limite da nossa capacidade de transporte nestes períodos e em algumas relações;2) Quanto à parte de segurança ela está sufi-cientemente escalpelizada pelos últimos inquéritos efectuados por motivo de acidentes e que provaram que os problemas relativos à segurança estão garantidos com os meios técnicos em uso e que estão de acordo com o desenvolvimento actual do nosso caminho de ferro;3) Relativamente aos pontos concretos do reque-rimento podemos tecer os seguintes comentários:3.1 —As causas de tal estado de coisasestão perfeitamente determinadas e existem estudos concretos sobre a matéria a nível dos diferentes órgãos da empresa;3.2 — Também no que toca às acções adesenvolver a curto prazo existem já posições de princípio,estudos de realização e outros já concretizados no que se refere às infra-estruturas, ao aumento do parque de material circulante (carruagens CORAIL), à implementação de um sistema de venda e reserva electrónica. Também se tem procedido, de uma forma sistemática, à racionalização dos horários, no sentido de uma melhor adequação da oferta à procura e a um aproveitamento máximo tanto das infra-estruturas como do material tractor e rebocado; 3.3 — Quanto às medidas conjunturais tem a empresa acompanhado o desenvolvimento de uma política de transportes coordenada através dos órgãos governamentais e ainda através dos contactos existentes com outras empresas do sector, nomeadamente a Rodoviária Nacional.Por outro lado foram feitos estudos e outros estão ainda em curso no sentido de uma definição concreta dos pontos de estrangulamento da nossa oferta, suas causas e das medidas a adoptar para as ultrapassar.»Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Internos, 9 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE InformaçãoAssunto: Requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre a situação de insalubridade em Paradela, Trofa.1 — Em 28 de Setembro de 1979 deu entrada nesta Direcção-Geral um panfleto da Comissão de Luta Contra a Pocilga, que alertava para o facto de uma pocilga estar a lançar as suas águas residuais para uma linha de água sem caudal (afluente do rio Ave) que inquinava as diferentes origens de abastecimento de água dessa zona. Para complicar a questão, a vila da Trofa não tem abastecimento de água domiciliário.2 — A referida pocilga, propriedade da Sociedade Agro-Pecuária, L.da, com 1300 porcos, dispõe de um sistema de tratamento de águas residuais constituído por um separador sólidos-líquidos (espécie de filtro de banda), sendo depois o líquido lançado num tanque onde é arejado sem qualquer critério técnico. A fase sólida é lançada no solo; a fase líquida na linha de água já referida, mas o tratamento é deficiente.3—A proprietária da pocilga contactou a HIDURBE no sentido de elaborar um estudo de uma estação de tratamento que permita resolver o problema em condições técnico-económicas satisfatórias.