II SÉRIE-B — NÚMERO 41 4 Durante o fascismo, Alberto Carneiro foi membro da Comissão Regional do Porto da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Integrou esta estrutura unitária e deu força à resistência antifascista, apoiando aqueles que lutaram pela democracia e a liberdade. Participou na Alternativa Zero, exposição coletiva organizada por Ernesto de Sousa em 1977, que reuniu um conjunto de jovens artistas que recomeçavam a trabalhar no nosso país sob os ecos da Revolução de 25 de Abril de 1974. Foi distinguido várias vezes ao longo da carreira, entre outros, com o Prémio Nacional de Escultura (1968) ou o Prémio Nacional de Artes Plásticas da Associação Internacional de Críticos de Arte (1985). Reconhecido nacional e internacionalmente, continuava a ter na aldeia onde nasceu a sua residência e o seu local de trabalho. A Assembleia da República, reunida em Plenário em 21 de abril de 2017, expressa o seu pesar pelo falecimento de Alberto Carneiro e endereça aos familiares as suas condolências. Assembleia da República, 19 de abril de 2017. Os Deputados do PCP, Ana Mesquita — Jorge Machado — Diana Ferreira — Miguel Tiago — João Ramos — Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — João Oliveira. _________ VOTO N.o 283/XIII (2.a) DE REPÚDIO PELAS AÇÕES DE INGERÊNCIA E DESESTABILIZAÇÃO CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e desestabilização externa e interna, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, designadamente sobre a chamada «crise humanitária», que têm como objetivo derrubar o Governo liderado por Nicolás Maduro e interromper o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano. As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas procurando instrumentalizar setores da população venezuelana, tirando partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia venezuelana, resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo, da crise económica que se faz sentir ao nível mundial e da sistemática ação de boicote económico e financeiro, incluindo o açambarcamento de géneros de primeira necessidade e a especulação de preços. A operação de ingerência e desestabilização política, económica e social atenta contra a estabilidade, a segurança e a paz naquele país latino-americano e é responsável pelo agravamento dos problemas que afetam atualmente quer o povo venezuelano, quer a comunidade portuguesa que ali reside e que procura instrumentalizar. Uma operação de carácter golpista que é promovida pelos setores que nos EUA e na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos e a vontade do povo venezuelano de romper com um passado de políticas neoliberais — responsáveis pelo empobrecimento de milhões de venezuelanos — e de construir um futuro assente num desenvolvimento económico e social que privilegie a melhoria das condições de vida do povo e não a submissão aos interesses dos EUA e de uma oligarquia que pretende reapossar-se do país. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República Bolivariana da Venezuela; 2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz; 3. Manifesta apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, como o povo venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização.