7 DE MARÇO DE 2014 39 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma sintética intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Cardoso. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É unicamente para desejar à Sr.a Deputada do PSD que não tenha necessidade de emigrar. Ainda hoje assistimos na televisão a imagens de pessoas, enfermeiros e enfermeiras, que partiam para outros locais para encontrar trabalho e foi uma cena muito comovente. Queria também dizer à Sr.a Deputada que era preferível ver um Portugal com imigração do que com emigração e ainda que sei os custos da emigração, porque sou filho de um emigrante na Venezuela e sei quanto sofri com isso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições para este ponto, pelo que vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 292/XII (3.a) — Apresentada por José Carlos de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que promova o debate urgente visando as iniciativas legislativas e políticas necessárias para garantir o funcionamento e evitar o encerramento da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, em primeiro lugar, cabe-nos saudar os subscritores desta petição que é hoje debatida e que é motivada precisamente pela situação com que se confronta a Cinemateca Portuguesa e o Arquivo Nacional da Imagem em Movimento (ANIM), que dela faz parte. Quanto à cultura, a política do Governo é conhecida de todos pela forma como relega para segundo plano, do ponto de vista financeiro, o serviço público de arte e cultura, o que se traduz, depois, na prática, nas instituições que devem cumprir esse serviço. Ora, a Cinemateca, sendo uma delas, não é exceção. Aliás, é talvez um exemplo claro de quais são os efeitos desta política, quer na limitação da programação, que, apesar dos esforços, se sente, quer na limitação até do cumprimento da missão pública que está atribuída particularmente ao ANIM, o que faz com que Portugal, apesar de ter, de acordo com a legislação, de cumprir um conjunto de objetivos na preservação e salvaguarda do património fílmico, não esteja a conseguir salvaguardar o património em película, estando com sérias dificuldades até em conhecer qual o património novo que está a ser construído, a pouco e pouco, no âmbito do digital, por falta de meios, por falta de recursos. Ao mesmo tempo, como todos sabemos, a Cinemateca e os Amigos da Cinemateca dinamizaram um vasto conjunto de iniciativas para alertar o Governo para os custos que esta política está a ter, para a limitação que esta política implica no cumprimento do serviço público de arte e cultura, nomeadamente no serviço público prestado pela Cinemateca à cidade de Lisboa e ao País, e não só na preservação e salvaguarda e como museu mas também na programação própria e como instrumento de investigação fundamental para os que estudam cinema. Sobre esta petição, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da parte do PCP resta-nos dizer o seguinte: ainda antes das mobilizações, o PCP chamou a atenção do Governo para a situação com que estava a ser confrontada a Cinemateca e o ANIM, inclusivamente dirigiu perguntas ao Governo e apresentou à Assembleia da República um projeto de lei. Esse projeto de lei, que foi rejeitado pelo PSD e CDS, visava redistribuir os recursos angariados através da Lei do Cinema, por forma a salvaguardar o financiamento da Cinemateca. Esses contributos do PCP foram rejeitados. Já nesta sessão legislativa, o PCP voltou a apresentar propostas para afetar uma parte do financiamento angariado através da Lei do Cinema à Cinemateca, inclusivamente alargando a base de angariação de fundos, iniciativas que também foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS. Ainda há pouco tempo, o PCP apresentou, para a acompanhar uma proposta de lei do Governo, um projeto de lei que ia no mesmo sentido e que foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS. No entanto, a proposta de lei do Governo não traz uma linha sobre a Cinemateca. Resta-nos, Srs. Deputados do PSD e do CDS, no debate