84-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 19ANEXOEx."* Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:Iolanda Marina Mata Borges Santos, natural e residente em Mirandela, Rua da República, 130, 4.°, mãe de um jovem de 18 anos, Jorge Miguel Mata Borges Santos, com problemas de matrícula provocados por permuta com o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, vem expor o seguinte:1 — O meu fdho fez pré-requisitos e provas específicas, concorrendo na 1.* fase das candidaturas para Medicina (o seu grande sonho), não obtendo colocação.2 — Concorreu na 2.' fase e foi colocado no curso de Ciências Agrárias da Faculdade de Ciências do Porto em 9 de Novembro de 1995.3 —- Ele e uma colega que frequentava o curso de Medicina solicitaram pedido de permuta em 24 de Novembro de 1995, pedido esse que foi aceite e deferido pelo ICBAS, pêlo que se procedeu à matrícula em 30 de Novembro de 1995.4 — O meu filho frequentou imediatamente as aulas de Medicina, abriram fichas em algumas disciplinas e tem assinaturas nas aulas práticas.5 — Inexplicavelmente, indeferiram a permuta em 12 de Dezembro de 1995 e anularam a matrícula em 18 de Dezembro de 1995. Este Instituto vem dar o dito por não dito e sinto que está a violar os direitos humanos, vivendo nós num país democrático.6 — Toda esta situação trouxe vários e graves problemas, principalmente emocionais, ao meu filho. Além da perda de ano escolar encontra-se doente psicológica e fisicamente, bem como moralmente destruído e desacreditado.Como mãe desesperada que estou, não. posso deixar de recorrer a V. Ex.* e pedir ajuda no sentido de a verdade e justiça se fazerem ouvir.Agradeço antecipadamente a atenção que V. Ex." possa dispensar a esta situação, subscrevendo-me com consideração.Mirandela, 26 de Fevereiro de 1996. — Iolanda Marina Mata Borges Santos.Requerimento n.» 737/VII (1.«)-ACde 12 da Abril de 1996Assunto: Acesso ao ensino superior.Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan .(PP).Da alteração dos critérios de bonificações, nomeadamente para o curso de Medicina, registam-se diversas situações que se afiguram de injustiça relativa.Assim, requeiro ao Ministro da Educação que informe sobre a candidatura de Raquel Guerra Teixeira Neves, que em 1995 se candidatou ao ensino superior a uma vaga na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e que foi excluída, apesar de ter obtido a classificação de 86,10.anexoJoão Telmo Martins Neves e Maria de Fátima Guerra Leal Teixeira Neves, casados, residentes na Rua do Dr. CarlosFelgueiras, 490, 2.°, E, 4470 Maia, pais de Raquel Guerra Leal Teixeira Neves, que em 1995 se candidatou'ao ensino-superior a uma vaga na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.Junto segue a carta aberta, que, muito respeitosamente, foi dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro e que veio publicada no jornal O Público, em «Cartas ao directon>, no dia 29 de Janeiro de 1996.A situação da nossa filha é a seguinte:10.° e 11.° anos obteve a classificação de 19 valores; 12.° ano obteve a classificação de 19 valores;Sempre no ensino oficial.Prestou provas, nas quais obteve os seguintes resultados:Prova de aferição de Matemática (época normal) — 49 %;Prova específica de Química (época normal) —77 %; Prova específica de Biologia (época especial) —96 %.Ficou assim com a classificação de 86,10.Na 1." fase de colocações, entrou na terceira opção, Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.Quando em Dezembro são criadas mais 45 vagas (66?), vê-se preterida por alunos com classificações inferiores a entrar na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Deve-se este facto à aplicação de bonificações baseadas em critérios nunca anteriormente aplicados em tal situação.Na sequência de um movimento de pais, e após diferentes pareceres da Comissão Nacional das Provas Específicas e do Ministério da Educação, foi elaborada uma proposta técnica de correcção de classificações e de recolocações, assente em metodologias já adoptadas noutras circunstâncias, a qual mereceu a concordância de S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior por seu despacho de 4 de Dezembro de 1995.É insólito e censurável que este despacho tenha sido proferido antes mesmo de lhe ter sido comunicado, em 5 de Dezembro de 1995, o parecer emitido pelo Ex.m0 Sr. Provedor de Justiça, a quem este havia sido pedido e que, após ouvidas as partes, decidiu arquivar o processo por não existirem «elementos bastantes para ser adoptado qualquer procedimento».De todo este processo, que como se verifica tem algo de estranho, saiu a nossa filha muito lesada, e tudo mercê da aplicação dos critérios que se seguem:Na prova de Química da época normal, além de terem sido atribuídas bonificações decrescentes a partir dos alunos menos para os alunos mais cotados, também estas se apresentaram inexplicavelmente desiguais de faculdade para faculdade (conforme se pode confirmar nas listas.de recolocação).A bonificação atribuída à prova de aferição de Matemática dos alunos da nova reforma, que, seguindo o critério da anterior, dá mais cotação aos alunos pior classificados da lista, padece ainda de graves distorsões, devido à aplicação de bonificações exorbitantes (que rondam em média os 50%).Atendendo à pequena influência que esta prova exerce na média de candidatura, uma vez que entra com um peso de 10 %, temos que concordar que tais percentagens são muito exageradas e que vão constituir um trampolim enorme para os alunos da nova reforma, que, com médias bastantes inferiores, ultrapassam alunos da não reforma. É esta exactamente a razão por que a nossa filha se vê ser ultrapassada