84-(28)II SÉRIE-B — NÚMERO 165.° Copa de Futebol de Emigrantes no Brasil e o Torneio de Futebol das Comunidades, com a realização da final em Portugal, entre a equipa que vença o Torneio do Luxemburgo e a que saia vencedora da 5." Copa de Futebol de Emigrantes no Brasil.De realçar que para os apoios acima descritos está prevista uma verba de 2350 contos.2 — Espera-se com natural expectativa que surja uma entidade organizadora das olimpíadas, dado que a SECP não tem vocação para organizar provas desportivas.(Sem data e sem assinatura.)MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 225/VH. (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca do estudo sobre a situação do turismo em Portugal.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Economia de remeter a V. Ex." a informação solicitada (a).(Sem data.) —: O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.(ú) A documentação foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 232/VIJ (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a política de atribuição de bolsas de estudo a jovens portugueses residentes no estrangeiro.Em referência ao ofício n.° 966, de 5 de Fevereiro de 1998, encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de prestar a V. Ex.".a seguinte informação:1 —O Departamento da Educação Básica (DEB) tem vindo a apoiar visitas de estudo de classes de alunos de português no estrangeiro que vêm a Portugal, mediante a atribuição de subsídios de estada.Estas visitas têm como objectivo principal proporcionar o conhecimento, a observação e o estudo dos diversos aspectos económicos, sociais e históricos do nosso país. Para a concretização deste objectivo cada grupo constituído por professores e alunos deverá elaborar um projecto pedagógico da visita de estudo, estabelecer correspondência com um estabelecimento de ensino em Portugal e enviar, através da respectiva coordenação de ensino de português no estrangeiro, a descrição dos projectos, com o parecer do professor de apoio regional e da respectiva coordenação de ensino de português no estrangeiro.Em 1996 chegaram ao DEB, através dos serviços das coordenações de ensino de português no estrangeiro, pedidos de subsídios para 34 classes (l.° ciclo do ensino básico) e 47 visitas de estudos (2.° e 3.° ciclos do ensinobásico), incluindo projectos de França (43), Espanha (28), Alemanha (6), Africa do Sul (2), Suíça (1), Luxemburgo (1), Holanda (l) e Bélgica (2), num total de 84 projectos e envolvendo 3044 participantes.A Sr." Secretária de Estado da Educação e Inovação autorizou, no ano transacto, sob proposta do DEB, uma alteração'a este projecto, de modo a possibilitar a inclusão de outro tipo de actividades para a promoção da língua e cultura portuguesas (LCP). Assim, foi criado o Programa de Promoção da Língua Portuguesa no Estrangeiro, que permitirá subvencionar os seguintes projectos:a) Visitas de estudo de classes que estudem português como língua estrangeira ou língua de origem;b) Visitas a Portugal de individualidades estrangeiras que se tenham distinguido na promoção/divulgação ou no ensino de LCP nos respectivos países;c) Projectos de investigação com interesse relevante para o subsistema do ensino português no estrangeiro;d) Promoção da. LCP no estrangeiro através de campanhas de publicidade, manifestações culturais, etc.; ee) Bolsas de estudo para a frequência de curso de férias aos dois vencedores de um concurso de línguas estrangeiras (português) realizado na Alemanha e também no Senegal, actividades previstas nas comissões mistas culturais. Estes bolseiros são seleccionados igualmente pelas respectivas coordenações de ensino de português no estrangeiro, englobando a bolsa, alimentação, alojamento, propinas, inscrição no curso de férias e viagens.Os subsídios para o projecto referido na alínea a) serão atribuídos segundo os seguintes critérios:Subsídio de deslocação no interior do País de150 000$ por grupo; Subsídio de alojamento e alimentação no valor de2000$ por cada elemento do grupo; e Subsídio global de 400 000$ às ciasses da África doSul, Canadá e EUA, atendendo ao elevado custodas viagens a que têm de fazer face.2 — O DEB encontra-se, neste momento, em fase de apuramento dos quantitativos e a planificar a concessão dos apoios às classes que se propõem visitar o nosso país em 1998.3 — A atribuição de bolsas de estudo a jovens portugueses não tem sido prática do Departamento do Ensino Secundário (DES) nem para tal aponta a missão que lhe está cometida — conceder quaisquer bolsas de estudo. Tal facto não pressupõe, no entanto, que se encontre o DES indisponível para estudar, em conjunto com as associações de portugueses residentes no estrangeiro, as formas de apoio tidas por convenientes para a preservação da língua e cultura portuguesas.4 — A concessão de apoio e bolsas para os curso de férias e curso anual de língua e cultura portuguesas para estrangeiros não faz parte das atribuições quer do DEB quer do DES mas, sim, do Instituto Camões.11 de Março de 1998.—O Chefe do Gabinete, João Santos.