PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.) O INPI tem estado sempre ON, o que só foi possível através da conceção e implementação de um plano de contingência para a covid-19 em função das especificidades da atividade do Instituto. Neste sentido, a totalidade dos seus colaboradores encontram-se, desde março, em regime de teletrabalho, sendo que presentemente 78 colaboradores se encontram em teletrabalho total e 35 que, pela natureza das suas funções, em regime de teletrabalho rotativo.  Com objetivo de manter o acesso à informação e aos seus serviços, o INPI diversificou os seus canais de comunicação, nomeadamente: telefónico através da Linha Azul (tendo recebido 36.706 chamadas), online através de um Email dedicado serviço.publico@inpi.pt (resposta a 11.456 emails), Atendimento Presencial (que após um período de suspensão foi retomado a 1 de Julho, mediante o seu pré-agendamento online, tendo sido atendidos, desde esta data, 216 utilizadores de PI) e Atendimento Online através de plataforma eletrónica Teams desde 4 de dezembro de 2020. Deu-se, também, continuidade aos esforços de disseminação do conhecimento sobre o Sistema de Propriedade Industrial, designadamente, através da realização do evento online dedicado ao tema “A importância da Propriedade Industrial para as PME” que contou com 85 participantes. Em matéria de prazos de outorga o INPI tem mantido um nível elevado de realização sendo o prazo médio de decisão relativo a marcas e outros sinais distintivos de comércio, de 3,6; 6,1 e 7,1 meses, para regulares, reexame e litigiosos, respetivamente. Relativamente ao Design, no que se refere aos processos regulares a pendência média diminuiu de 3,93 para 3,43 meses, no entanto nos processos litigiosos (pelo número reduzido de processos) a mesma aumentou de 8,99 para 10,7 meses.  No que diz respeito às patentes, e também devido à procura crescente desta modalidade, os tempos médios de decisão de patentes registaram um aumento, tanto no que se refere aos processos regulares, como quanto aos processos irregulares ou litigiosos, tendo a pendência média aumentado de 28,7 meses para 35,6 meses e de 36 para 41,1 meses, respetivamente. O número de atos praticados junto do INPI registou um acréscimo de 10% face ao ano anterior, registando uma taxa global de utilização dos serviços online de 98,34% face à apresentação em papel, com 107.175 atos praticados eletronicamente (em 2019 esta percentagem foi de apenas 94,95%). II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________94
6.4. Administração Pública Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual (com a última alteração que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 106-A/2020, de 30 de dezembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19. Especificamente sobre o atendimento nos serviços públicos, mantém-se também em vigor a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da covid-19, incluindo a indicação preferencial de marcação prévia para os serviços de atendimento presencial (e os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), assim como as regras de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. Organização do trabalho na Administração Pública No que concerne ao teletrabalho no âmbito da Administração Pública, refira-se que, por via da Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2020, de 2 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 96-B/2020, de 12 de novembro, que declarou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença covid-19, aquele passou a ser obrigatório, sempre que as funções em causa o permitam, nos concelhos referidos no anexo II daquela Resolução.  Com a entrada em vigor do Decreto n.o 11/2020, de 6 de dezembro, que regulamenta a aplicação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, manteve-se a obrigatoriedade da adoção do teletrabalho, nos mesmos termos, nos concelhos referidos nos anexos II, III e IV do referido diploma. Note-se ainda que, no caso dos concelhos que não estão referidos nos anexos II, III e IV, mantêm-se em vigor os mecanismos de proteção dos trabalhadores previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. O referido decreto foi ainda alterado por via do Decreto n.o 11-A/2020, de 21 de dezembro, tendo sido atualizados os anexos em apreço. Organização do atendimento e serviços públicosAs Lojas do Cidadão (LC) mantêm-se abertas e em funcionamento em todo o país (sem prejuízo de eventuais encerramentos pontuais e localizados, se necessários, por determinação das autoridades de saúde ou da redução dos seus horários de 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________95
funcionamento e atendimento em função da classificação de risco do respetivo concelho e regras de circulação aplicáveis). Os serviços públicos continuam, ainda assim, a privilegiar as respostas nos canais digital, eletrónico e telefónico, na sequência do reforço feito ao longo dos últimos meses, assim como o incentivo do uso desses canais. Nas LC são, naturalmente, observadas todas as normas e recomendações das autoridades competentes com vista a proteger trabalhadores e utentes, com destaque para o uso obrigatório de máscaras ou viseiras, o distanciamento físico entre pontos de atendimento, as restrições em matéria de ocupação máxima por metro quadrado, a existência de dispensadores de gel para desinfeção de trabalhadores e utentes e o cumprimento das regras de higiene definidas pelo Governo e recomendadas pela DGS. Neste âmbito foram instaladas barreiras em acrílico nas lojas geridas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e em Lojas e Espaços Cidadão geridos pelas autarquias, que puderam contar com o apoio técnico e financeiro da administração central nesta adaptação. Nos espaços existe também sinalética que alerta para a necessidade de respeitar as regras de segurança, nomeadamente o distanciamento físico entre as pessoas. Nos serviços públicos, continuam também a aplicar-se as regras de atendimento prioritário e de higiene definidas pela DGS para os operadores económicos, sem prejuízo das necessárias adaptações ou de outras regras em função da especificidade dos serviços. É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público e nos estabelecimentos de educação, de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes.  A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras é passível de dispensa quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.  No seguimento da autorização concedida pela Resolução da Assembleia da República n.o 90-A/2020, de 17 de dezembro, o Presidente da República renovou uma vez mais a declaração do estado de emergência (Decreto do Presidente da República n.o 66-A/2020, de 17 de dezembro) por um período de 15 dias. Através do Decreto n.o 11/2020, de 6 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto 11-A/2020, de 21 de dezembro, o Governo manteve a determinação, para determinados concelhos, de algumas restrições em matéria de liberdade de deslocação em espaços e vias públicas, designadamente aos sábados e domingos entre as 13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos pelo referido decreto (as restrições de deslocação e circulação foram ligeiramente aliviadas, em todos os concelhos, nos dias II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________96
23 a 26 de dezembro). Estas restrições determinaram, por sua vez, a redução do período de funcionamento e de atendimento ao sábado de algumas das lojas de cidadão situadas nalguns daqueles concelhos. No Decreto n.o 11/2020, em matéria de regras de atendimento nos serviços públicos, mantém-se a marcação prévia como a opção preferencial (e não obrigatória) – permitindo, assim, a gestão adequada às situações específicas de cada um dos serviços de atendimento e regiões, em benefício dos respetivos utentes –, e, ainda, a dispensa de marcação prévia para as situações previstas no Decreto-Lei n.o 58/2016, de 29 de agosto, sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado (cfr. artigo 22.o do referido decreto). Mantém-se também em vigor, como acima referido, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença covid-19, incluindo, em consonância com o Decreto acima referido, a marcação prévia como regime preferencial para os serviços de atendimento presencial (mantendo-se os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), assim como as regras indicativas de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. Prevê-se também a dispensa de marcação prévia para as situações previstas no Decreto-Lei n.o 58/2016, sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado. O artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 87-A/2020, de 15 de outubro – que determina a aceitação de certidões e documentos (tais como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações) até 31 de março de 2020, ou após esta data desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação – não sofreu alterações. No reforço das medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governo promoveu, em setembro, a implementação de duas novas medidas: 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________97
⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que se iniciou no dia 25 de setembro, e que é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, um serviço disponível desde 16 de setembro, que permite levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está atualmente disponível em 55 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços sempre mais próximos e convenientes para os cidadãos. Importa também, uma vez mais, destacar os seguinte serviços e valores: • A Chave Móvel Digital (CMD) regista, a 07/01/2021, um total de 2.383.416 adesões e 1.601.343 CMD ativas. Até 7 de janeiro, registaram-se mais 21.378 novas adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 600 mil de CMD ativas que “abrem a porta” de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas.  • O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais, informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.200 e 1.466 serviços para cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Foram promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto covid-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).  • Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou, desde o início do ano 2020, a entrada de 87.627 pedidos, tendo sido tramitados 79.328. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seu lançamento e até ao período deste relatório, 25.069.946 acessos.   • Há 738 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Durante  2020, os Espaços Cidadão realizaram mais de um milhão de atendimentos, entre os quais, aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________98
• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.– cidadãos e empresas – registou até 31 de dezembro de 2020, um total de 1.891.468 chamadas e 451.589 emails recebidos. Com o agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de emergência a 16 de março o centro de contacto da AMA tem vindo a observar um crescimento acentuado, atingindo um volume médio mensal superior a 155.000 chamadas e 37.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura global média mensal de 55.000 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020 – janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603 chamadas e 24.465 emails). Administração local Considerando o quadro de incerteza económica decorrente da situação originada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença covid-19, a Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2021, consagra no seu artigo 131.o uma autorização legislativa no âmbito do regime excecional aplicável às autarquias locais e entidades intermunicipais, para a situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença covid-19, ficando o Governo autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, os efeitos das normas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 aplicáveis às autarquias locais.  Por outro lado, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local deram seguimento a um conjunto  de reuniões, por via telemática, com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à covid-19 ao nível local e fazer o levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto pandémico. As autarquias locais têm desempenhado um papel determinante e insubstituível no combate à covid-19 e desde o início da crise pandémica que se desenvolveu um trabalho de coordenação entre o Poder Local e o Estado Central, de modo a encontrar respostas céleres e de proximidade, tornando mais eficientes as medidas adotadas. Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas legislativas com o objetivo de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local, cujo balanço agora se pretende fazer. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________99
Esta ronda de reuniões irá abranger as 21 Comunidades Intermunicipais do país e as duas Áreas Metropolitanas e decorrerá até ao mês fevereiro de 2021. 6.5. Transportes públicos e passageiros No período de 24 de dezembro a 7 de janeiro manteve-se a tendência de redução do número de passageiros em transporte público, motivada pela continuação das medidas implementadas de combate à pandemia.  Ao nível da oferta, os serviços de transporte disponibilizados neste período estão a níveis próximos do verificado em período homólogo do ano anterior, assegurando o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos) . As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantêm uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continua a assistir-se, durante o mês de dezembro, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da ICE e da APCER, respetivamente, que atesta o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________100
Durante este período, a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). Esta adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos nas diversas empresas públicas, de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos.  O Metropolitano de Lisboa manteve a oferta do período anterior, sendo que, neste momento, a frota é usada praticamente a 100%, pelo que a capacidade de aumento de oferta na hora de ponta da manhã estará fortemente condicionada. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo manteve a oferta a 100% do previsto neste período, assegurando o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. Na STCP, e até ao dia 4 de janeiro, foram implementados os horários de Verão sem o reforço de serviços iniciado semanas antes. Nos dias de fim-de-semana e feriados foram considerados os horários típicos destes dias, com a suspensão de 9 linhas de rede cujos percursos apresentavam alternativas de mobilidade, nos períodos do dia em que estava determinada a proibição de circulação, conduzindo a redução de cerca de 10% da oferta. A partir do dia 4 de janeiro (inclusive) foram retomados os horários normais com os reforços anteriormente implementados.  No Metro do Porto a oferta está ajustada à procura que se regista, permitindo globalmente assegurar um nível de distanciamento dentro do estipulado. Neste período verificou-se uma redução do nível de ocupação dos veículos face ao período anterior, atingindo-se situações pontuais (13 casos) com procura acima do limiar dos 2/3 da lotação. Numa análise mais global, verifica-se que 99% das viagens realizadas em hora de ponta têm uma ocupação inferior a 140 passageiros, com uma média de 59 Oferta de transporte 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________101
passageiros/veículo, dentro das indicações legais para o período da pandemia. A ocupação máxima detetada foi de 160 passageiros/veículo. A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do modo rodoviário, que se iniciou na Fertagus no dia 25 de novembro. Estes serviços adicionais visam garantir um reforço de oferta nos períodos de ponta e nos troços mais carregados de procura. Concretamente no troço Pragal / Lisboa (Entrecampos e Sete Rios), nos períodos das 6:20 às 8:20 e das 17:20 às 18:10, de 10 e 10 minutos, aos dias úteis. E no troço Lisboa (Entrecampos e Sete Rios) /Setúbal às 17h15 e às 17h30.  Adicionalmente, tendo em consideração o recolher obrigatório aos fins-de-semana às 13:00, a Fertagus, a partir de dia 28 de novembro, passou a realizar, aos Sábados, o horário com partida às 13:43 em Roma Areeiro e destino a Setúbal em composição dupla. Este reforço de oferta visa dar resposta à maior concentração dos Clientes resultante do confinamento determinado às 13:00. No caso da CP, a oferta no período em causa estava praticamente reposta (com referência à oferta pré-pandemia) a nível nacional para os diferentes tipos de serviços (urbano, longo curso, inter-regional e regional, com exceção para o serviço internacional e alguns comboios de longo curso - alfa pendulares). A oferta foi sendo ajustada nos diferentes tráfegos de acordo com as medidas decretadas pelo Governo, nomeadamente nos fins de semana e feriados de dezembro, no Natal e no Fim de Ano.  Ademais, na Linha de Sintra para fazer face à maior procura e afluência de passageiros no período de ponta da manhã destaca-se a realização  de um novo comboio às 06h16 com chegada a Lisboa Oriente às 07h02, aos dias úteis, desde o dia 13 de dezembro de 2020. Por seu turno, no que concerne à CP a oferta disponibilizada foi retomada a 100%, no que respeita aos serviços urbanos e suburbanos. Destaca-se, para fazer face à maior procura e afluência de pessoas no período da manhã, na Linha de Sintra, a introdução de um novo comboio, desde 13 de dezembro, às 06h16 com chegada a Lisboa Oriente às 07h02, aos dias úteis. Nos operadores privados de transporte de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, no período em análise, foram implementados, como habitualmente, os horários de período não-escolar o que se traduz numa redução de oferta face ao período anterior.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________102
No entanto, a oferta prevista mantém-se em cerca de 100% comparativamente com a média mensal do ano anterior para todos os operadores em serviço na Área Metropolitana de Lisboa. Na Área Metropolitana do Porto (AMP), os operadores de transporte público foram instruídos para que, nos períodos correspondentes ao Natal e Passagem de Ano, designadamente nos dias 25, 26 e 27 de Dezembro de 2020 e nos dias 1, 2 e 3 de Janeiro de 2021, prevendo-se a habitual quebra na procura, agravada este ano pelas restrições em vigor, fossem ajustados os horários praticados tendo como referência a oferta realizada no mesmo período do ano anterior, nunca excedendo nestes dias a oferta prevista para os dias de Domingos/Feriados. Procura de transporte Os níveis de procura nas empresas tuteladas comparativamente com a procura verificada no período homólogo de 2020 foram os seguintes: • Metropolitano de Lisboa apresenta 35% da procura de 2020; • Transtejo/Soflusa apresenta 57% da procura de 2020;  • STCP apresenta 64% da procura de 2020;  • Metro do Porto apresenta 56% da procura de 2020; Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS.  Na AML, de acordo com informação transmitida pelos operadores, o número de passageiros transportados no mês de dezembro, sofreu também um retrocesso face ao mês anterior (-9%), correspondendo a 51% da procura do mês homólogo do ano de 2019. Não existem ainda dados disponíveis para os primeiros dias do mês de janeiro de 2021. Na AMP, não foi possível obter informação atualizada para além da apresentada para as empresas STCP e Metro do Porto. Medidas de higienização e proteção  Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________103
Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência.  Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista foi isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais.  A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante).  As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________104
6.6. Trabalho e ação social O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia tem sido um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho passou a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes e desde que o mesmo se revelasse compatível com as funções exercidas. Com a evolução da pandemia e, quer com a determinação do estado de emergência, e suas sucessivas renovações, quer com a declaração inicial da situação de calamidade, a adoção do regime de teletrabalho manteve-se obrigatória. Atendendo à situação epidemiológica vivida em Portugal, desde 1 de outubro justificou-se a adoção de medidas específicas aplicáveis às empresas em cujos locais de trabalho trabalhassem 50 ou mais trabalhadores, desde logo porque se registou o regresso da maioria dos portugueses ao trabalho presencial e se iniciou o ano letivo, circunstâncias que originaram necessariamente um maior contacto e um maior número de interações sociais, bem como um aumento de pessoas em circulação, o que assumiu um maior impacto em áreas com elevada densidade populacional e movimentos pendulares.  Assim sendo, o Governo entendeu ser necessário estabelecer regras de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais com vista à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, através da adoção de medidas adicionais designadamente nos concelhos mais afetados pela pandemia. Norteando esta medida por um parâmetro de proporcionalidade, estabeleceu-se que os intervalos do desfasamento têm uma duração de trinta minutos a uma hora. Complementarmente, e de modo a garantir o distanciamento físico e a proteção da saúde dos trabalhadores, o Decreto-Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua atual redação, prevê também que o empregador deve constituir equipas estáveis de modo a que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa.  De modo a implementar a organização desfasada de horários, atribui-se ao empregador, neste período excecional e transitório, o poder de alterar os horários de trabalho até ao limite máximo de uma hora, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador, privilegiando-se, contudo, a estabilidade dos horários prevendo que o empregador não pode efetuar mais do que uma alteração por semana e que a alteração do horário de 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________105
trabalho não pode exceder os limites máximos do período normal de trabalho nem a alteração da modalidade de trabalho. Devido à situação mais vulnerável em que se encontram certas categorias de trabalhadores (como a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, o trabalhador menor, o trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica), definiu-se que essas categorias de trabalhadores não vejam o seu horário de trabalho alterado, sem necessidade de invocação de prejuízo sério para o efeito. Com a evolução da pandemia e incidência crescente de novos casos detetados e mediante declaração de estado de emergência foram ainda definidas medidas especiais aplicáveis aos concelhos mais afetados.  A adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Contudo, o regime de teletrabalho obrigatório não se aplica aos trabalhadores dos serviços essenciais, bem como aos trabalhadores integrados nos estabelecimentos da rede nacional da educação pré-escolar, às ofertas educativas e formativas, letivas e não letivas, dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, incluindo escolas profissionais públicas, e ainda aos trabalhadores dos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições do setor social e solidário que integram a rede nacional da educação pré-escolar e das ofertas educativas e formativas, letivas e não letivas, dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais privadas. No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA, o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações (bem como a sua associação APRITEL) e algumas das principais empresas tecnológicas, foram criadas várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância. Conteúdos estes que foram amplamente divulgados pela comunicação social (TV, rádio e jornais), estão presentes nas redes sociais dos vários parceiros públicos e privados e no portal central do governo para este contexto: covid19estamoson.gov.pt. Para além disso, em parceria com as empresas tecnológicas, foi divulgado no mesmo portal um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao trabalho com as seguintes premissas: II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________106
• De utilização gratuita para cidadãos, organizações públicas e privadas e escolas; • Com provas dadas de escalabilidade e disponibilidade de serviço; • Com portal de acesso ao produto/serviço em português; • Com vídeos ou manuais de formação em português; • Com acesso a contacto de suporte. No que toca à implementação de sistemas de apoio que permitissem aos trabalhadores uma rápida e suave adaptação à passagem para o teletrabalhado, foram desenvolvidas as seguintes ações: • Preparação de infraestruturas e novos meios para responder às necessidades de uma nova realidade, nomeadamente as que resultavam do aumento exponencial do teletrabalho; • Desenvolvimento de melhores práticas digitais e conteúdos mediáticos para divulgação sobre o teletrabalho (vídeo); • Colaboração estreita com os operadores de telecomunicações, cujo resultado se traduz na resposta da infraestrutura às enormes solicitações (e.g. teletrabalho) e na disponibilização de serviços adicionais; •  Desenvolvimento e compilação de ofertas relativas ao teletrabalho gratuitas entre principais fabricantes nacionais e internacionais, incluindo formação e suporte em português. Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença covid-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas, afigurando-se essencial assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população em geral, em escala significativamente superior à normal, a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas. Dito isto, a adesão que se verificou ao teletrabalho veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho, mas enfatizou também limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género. Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________107
de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas à flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, num quadro de diálogo social e de equilíbrio de soluções. Para este efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como base para esta reflexão. Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famíliasNa sequência do encerramento das atividades foi preparado uma rede de respostas de acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual faziam parte creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P.  Estas profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual (concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2). Desde o início da medida foram efetuadas 213 ativações, em 14 distritos, maioritariamente em creches (133) e pré-escolar (59) para filhos de profissionais do setor social (91) e da saúde (70). Em 07.11.2020 estavam em curso 123 ativações, em 10 distritos Respostas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância Aquando do encerramento das atividades, os profissionais das Equipas Locais de Intervenção (ELI) do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce, também tiveram recomendações para dar continuidade ao seu acompanhamento de forma não presencial tendo a Comissão de Coordenação do SNIPI emitido orientações a todos os níveis de intervenção deste Sistema que visavam a definição de procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência, procurando assegurar, sempre que necessário, que as situações mais problemáticas tivessem o adequado acompanhamento presencial por estes profissionais.  Foi ainda disponibilizado um recurso de apoio aos pais das crianças acompanhadas em contexto de intervenção precoce na infância, disponibilizados no site da segurança social. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________108
Findo o estado de confinamento, a Comissão de Coordenação do SNIPI emitiu orientações que acautelam a proteção e segurança de todos os envolvidos no regresso à normalidade possível da intervenção precoce na infância em contexto de pandemia (Orientação n.o 1/2020/SNIPI- CC, 08/06/ 2020: Retomar da atividade presencial | Procedimentos a adotar no âmbito do Plano de Desconfinamento) Durante o período em avaliação, o site do SNIPI, lançado no final de julho do corrente ano enquanto estratégia de divulgação da intervenção precoce na infância, serviu como instrumento de sinalização ao sistema, o mais precocemente possível, de situações de crianças até aos 6 anos que eventualmente necessitem desta intervenção.   Importa referir que durante este período em avaliação o número de sinalizações ao sistema aumentou face ao ano anterior, especialmente na Região da grande Lisboa, aspeto que tem colocado este sistema em maior esforço.   Acompanhamento das Casas de Acolhimento  No âmbito da atividade de acompanhamento das Casas de Acolhimento de crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, importa destacar a monitorização semanal efetuada entre abril e julho, mensal desde agosto, atividade que se irá manter.  Esta atividade, é desenvolvida numa abordagem integrada entre Núcleos de Infância e Juventude, Resposta Sociais e Gestores de Processo de Promoção e Proteção por Equipas de Acompanhamento às Casas de Acolhimento e Famílias de Acolhimento dos 18 Centros Distritais, através de metodologias de acompanhamento telefónico, videoconferência, e presencial sempre que necessário e com monitorização central ao nível do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS). Da monitorização levada a cabo a estas casas, importa referir que em comparação com igual período do ano passado, registam-se menos saídas de crianças e jovens com alteração de medida do sistema de acolhimento. E o número de crianças e jovens que entrou no sistema, no período em monitorização, foi superior ao número de crianças e jovens entradas, em igual período do ano de 2019. As Equipas Distritais acompanham 264 casas de acolhimento, registam dificuldades, reforçam boas práticas, apoiam com estratégias e acionam recursos de suporte sempre que necessário. Face à pandemia, este Instituto procedeu à atualização dos documentos ao novo estado de emergência foi necessário proceder à atualização da Orientação Técnica no 9/2020 da DGS. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________109
A destacar como principais problemas identificados a falta de material informático (computadores, acessos à internet) nas casas de acolhimento e recursos humanos pouco qualificados e insuficientes para trabalhar em equipas em espelho (nenhum turno deverá funcionar com apenas 1 funcionário). Em síntese, este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos do acompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção e proteção; • Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens; • Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com a saúde e forças de segurança); • Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado, estrutura, recursos humanos, recursos materiais; • Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade • Pensar a Escola dentro das CA (desafio a operacionalizar até setembro, antes do início do ano letivo); • Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA; • Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos; • Lidar com a rotatividade de RH; • Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento da cultura da CA; • Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas; • Criar e improvisar rotinas dentro das CA; • Monitorizar os planos de atividades das CA; • Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, em segurança. Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________110
Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais. Até ao dia 06/01/2020 foram efetuadas 4716 visitas em 17 distritos do território nacional continental. A partir do dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas. Até ao dia 06/01/2021 foram ativadas 267 brigadas (Fonte CVP, 06 janeiro 2021 em validação pelos Centros Distritais do ISS I.P. A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até ao final do período de referência realizaram-se 82.194  testes, tendo sido sinalizados 1.422  casos positivos em 560 respostas sociais. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para COVID-19, contribuindo para as altas hospitalares. Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental.  O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos humanos adequados ao seu funcionamento. Encontram-se neste momento 130 recursos humanos mobilizados, nas EAR em funcionamento  Com o objetivo de libertar camas hospitalares, o ISS, IP celebrou uma adenda ao Compromisso de Cooperação que permite a utilização de vagas residenciais, disponibilizadas pela União das Misericórdias Portuguesas, para acolhimento de cidadãos em situação de protelamento de alta hospitalar. 6.7. Educação O período em análise coincidiu, quase na sua totalidade, com o período de interrupção letiva do Natal — de 19 de dezembro a 3 de janeiro —, tendo o 2.o período iniciado a 4 de janeiro, de acordo com o calendário previsto e, globalmente, sem constrangimentos. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________111
As atividades letivas e não letivas presenciais decorreram dentro da normalidade nos primeiros dias do 2.o período, à semelhança do que aconteceu em todo o 1.o período letivo, sempre no respeito pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde.  As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família (CAF), no 1.o ciclo de ensino, continuaram a ser asseguradas em todo o período em análise, incluindo durante a interrupção letiva. Prosseguiu-se, ainda, com a contratação, a termo resolutivo certo, de assistentes operacionais, conforme Portaria n.o 586-A/2020, de 28 de setembro. E foi acautelado, atempadamente, o procedimento para aquisição de máscaras e outros equipamentos de proteção individual, para o 2.o período, de forma a garantir um reinício de atividades letivas e não letivas presenciais em segurança. • O início do 2.o período marcou, igualmente, o regresso do #EstudoEmCasa. Todos os conteúdos, incluindo os destinados aos alunos do ensino secundário, ficam disponíveis na RTP Play e na app #EstudoEmCasa, constituindo-se, assim, um repositório de conteúdos educativos.• Com o início do 2.o período, voltaram, também, as ações de sensibilização junto dos estabelecimentos escolares, promovendo, sempre que oportuno, a literacia no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença covid-19, no âmbito do Programa Escola Segura. 6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) • Os 17 Arquivos dependentes da DGLAB, nomeadamente o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, reabriram as portas para leitura presencial desde o dia 11 de maio de 2020. Neste sentido, deste então, a DGLAB adotou as seguintes medidas para mitigar o covid-19: − Atualização do plano de contingência − Reforço da equipa de limpeza; − Aquisição e distribuição pelas diferentes unidades orgânicas de diversos equipamentos de proteção individual e higienização; II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________112