II SÉRIE-A — NÚMERO 100 32 de desconfinamento, desde que salvaguardadas as condições de segurança estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde. Palácio de São Bento, 19 de março de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Ricardo Baptista Leite — António Maló de Abreu — Hugo Patrício Oliveira — Cláudia Bento — Alberto Machado — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — Bruno Coimbra — Pedro Alves — Fernanda Velez — Cristóvão Norte — Luís Leite Ramos — Artur Soveral Andrade. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1122/XIV/2.a PELA REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE PROFESSORES QUE MELHOR RESPONDA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAL DOCENTE NAS ESCOLAS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1123/XIV/2.a Exposição de motivos O atual sistema educativo assiste a múltiplos problemas estruturais, muitos deles com origem no acesso e no exercício da profissão docente. A avançada idade média dos docentes, a diminuição de candidatos aos cursos com a via profissionalizante no ensino, a instabilidade profissional agravada pela constante alteração das colocações, raramente próximo da residência, resultam num desgaste profissional e exaustão emocional dos docentes, sem precedentes. A enorme mobilidade docente, com prejuízo para os docentes e para o trabalho das escolas, não tem merecido qualquer preocupação por parte do ministério, que tem resolvido questões estruturais com medidas isoladas. O PSD entende que os concursos de professores são já uma manta de retalhos que estão longe, muito longe, de servir os professores e a educação, razão pela qual não pode compactuar com medidas avulsas e de aparência, propostas por outros grupos parlamentares que sobrecarregariam todo o sistema de ainda mais injustiças sem o benefício nem a dignificação dos docentes e da sua atividade. O aviso de abertura n.o 4493-A/2021, publicado pela Direção-Geral da Administração Escolar, que regulamenta o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, é uma dupla desilusão. Primeiro perde a oportunidade de encetar a adoção de medidas que aumentem a atratividade da profissão docente e, segundo, agrava a condição profissional de muitos docentes. Escudando-se no Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCA do Sul), o Governo informou que a partir do ano letivo 2021/2022, a colocação do pessoal docente dos quadros no concurso de mobilidade interna (MI) seria efetuada apenas em horários completos. É de realçar que um docente de QA/QE ou de QZP cumpre sempre um horário total de 35 horas de serviço semanal, distribuídos entre componente letiva a componente não letiva de estabelecimento (apoio a alunos, coadjuvação, tutorias, clubes, atividades do plano anual de atividades, cargos de gestão intermédia, direção de turma, entre outros) e a componente não letiva de trabalho individual (preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica). Apesar do Governo alegar uma adequada gestão de recursos humanos, este não a demonstra nem com factos, nem com estudos credíveis a sua alegação. No que respeita aos professores que se enquadram nos requisitos da «norma-travão», o Ministério da Educação impõe que os docentes manifestem preferências pelo maior número de quadros de zona pedagógica (QZP), de forma a garantir a sua colocação naquele concurso e nos quadros do Ministério da Educação. Caso não cumpram o requisito e consequentemente não obtenham colocação, ficarão impedidos de celebrar qualquer