18 DE JUNHO DE 2016 11 Há uma pergunta, Sr. Ministro, que queria fazer, desde já: se o grande problema da economia portuguesa começou em 2015, então, por que é que V. Ex.a inscreveu, este ano, no Orçamento do Estado, um crescimento da economia portuguesa de 1,8%? Aplausos do CDS-PP.É que, então, não pode ser uma novidade para si, Sr. Ministro. Aplausos do CDS-PP.Segunda questão, Sr. Ministro: hoje, olhamos para um conjunto de agências internacionais respeitadas e percebemos que, de facto, há um problema na economia, em Portugal. Olhamos para o que o Mecanismo Europeu de Estabilidade diz sobre a economia portuguesa e ele diz que a reversão das reformas implementadas durante o programa vai reduzir a competitividade. O jornal diz mesmo «Governo vai prejudicar a economia», o seu Governo, o Governo do qual o senhor é Ministro. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando olhamos, por exemplo, para o que o Commerce Bank diz sobre Portugal, o Commerce Bank dizia, em 2014, que Portugal era o milagre económico da Península Ibérica e, hoje, diz que Portugal está à beira de uma crise. Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. E acho curioso que o Sr. Ministro venha aqui falar dos dados do Instituto Nacional de Estatística, esquecendo, por exemplo, que o Instituto Nacional de Estatística nos diz que o investimento, em Portugal, caiu 0,6%, só no 1.o trimestre, e que as exportações (dados de junho, já) diminuíram 2,5%. E isto, Sr. Ministro, como é óbvio, tem um efeito nos dados do emprego, que têm vindo a recuperar desde 2013 e que, como sabe, este ano, estão a afrouxar, estão, infelizmente, a não ter a pujança que já tiveram no ano passado. E isto, Sr. Ministro, como é óbvio, implica que tenhamos um Ministro da Economia que seja intrépido e não um Ministro da Economia que seja tímido. Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostava de fazer-lhe duas perguntas muito focadas. O senhor apresentou, ontem, um programa sobre a capitalização das empresas portuguesas e tudo o que pudermos fazer para essa mesma capitalização é absolutamente essencial. Não conhecemos o programa, não conhecemos nenhuma das medidas — e espero que tenha a gentileza de as enviar para o próprio Parlamento —,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... mas há uma medida sobre a qual gostaria de questioná-lo já, porque os primeiros sinais não são bons sinais. O Governo anunciou que queria que se pudesse fazer um reforço do financiamento das empresas com capitais próprios, dando-lhes o mesmo tratamento fiscal que é dado a quem recorre à banca. Sucede que a notícia que saiu hoje, Sr. Ministro, é que esta medida não vai ter aumento da despesa fiscal, isto é, não vai ter um benefício efetivo para as empresas. Gostava que me confirmasse o que vai acontecer especificamente nesta medida. Mas queria também falar-lhe de outra matéria que é muito importante. Quando o Governo fez 100 dias, o Sr. Ministro fez um périplo pelo País, dizendo que, em 100 dias, tinha posto 100 milhões de euros na economia. Fiquei muito preocupado e fui ver o que estava a acontecer e se isso seria uma boa notícia. Percebi que os milhões de que estava a falar seriam, provavelmente, aqueles milhões do QREN, que estão por pagar há muito tempo e que as finanças estão a reter, que o Sr. Ministro já anunciou muitas vezes que iriam pagar, mas que, na verdade, e basta perguntar às empresas, ainda não chegaram lá.