29 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011Em primeiro lugar, já que o tema deste debate é a recessão económica e o seu impacto orçamental, resta saber se o CDS-PP fez alguma avaliação de todas as descidas de impostos que veio propor. Sabemos que estamos em campanha eleitoral, mas referir alguns números poderia não ser descabido.Como é que justificam a existência de ainda mais precarização no mercado de trabalho quando o resultado de anos e anos de precarização do mercado de trabalho em Portugal —  aliás, com o contributo do CDS-PP —  é o aumento do desemprego para 12,4%? Estas eram as questões que teríamos a colocar ao CDS-PP sobre este programa virtual se ele fosse o verdadeiro programa do CDS-PP. E aqui é que «bate o ponto». É que a Sr.a Deputada Assunção Cristas veio aqui, em tom de campanha eleitoral, pedir votos aos portugueses para o CDS-PP, mas os votos que pediu não são para o programa que acabou de apresentar, nem para todas as outras medidas piedosas de que o CDSPP anda a falar. Os votos no CDS-PP são para o programa do FMI.Aplausos de Deputados do BE.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Nem a bancada do BE convence!O Sr. José Gusmão (BE): —  Do programa do FMI consta, de forma clara, a existência de 4% de recessão económica e um aumento do desemprego para níveis record. É com esse programa eleitoral que o CDS-PP vai a votos.Portanto, quando pedirem votos aos portugueses (e têm todo o direito de o fazer) pelo menos não os enganem. Digam ao que vai o CDS-PP.O CDS-PP tem como programa as medidas do FMI, o pacote de austeridade do FMI: cortes nas prestações sociais, privatizações, desregulação do mercado de trabalho, recessão económica, aumento dos impostos sobre quem vive dos rendimentos do trabalho e das pensões e cortes no subsídio de desemprego.Ainda há pouco se falava sobre o desemprego em Portugal. O CDS-PP subscreve o pacote do FMI, que vai cortar quer nos prazos quer nos montantes do subsídio de desemprego para os que ainda o têm. É que 54% dos portugueses não têm qualquer subsídio de desemprego e os outros que ainda têm vão ver os prazos e os montantes reduzidos, com o acordo do CDS-PP.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): —  Esse é que é o verdadeiro programa com que o CDS-PP vai a votos.Portanto, Sr.a Deputada Assunção Cristas e restantes Deputados do CDS-PP, as campanhas eleitorais devem ser um momento de honestidade.Vamos todos, em campanha eleitoral, apresentar os nossos programas aos portugueses. Todos os partidos irão pedir votos para os seus projectos, convém é não mentirem sobre a natureza desses projectos. Ora, a natureza do projecto do CDS-PP é igual à do PSD e à do PS: é o pacote do FMI e as medidas que lá constam porque o CDS-PP subscreveu-o e, a não ser que o CDS-PP o tenha subscrito com tinta de carnaval, aquela que desaparece, vai ter de aplicar esse pacote. Portanto, os votos do CDS-PP vão para essa política de recessão económica e de desemprego.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o tema trazido pelo CDS é, naturalmente, um tema de actualidade. Mas o CDS, ao querer considerar a problemática da recessão económica ligada ao impacto orçamental, curiosamente nada disse de relevante no que diz respeito ao modo como interpreta a execução orçamental em curso.Conhecemos os dados dessa execução orçamental. Aliás, certamente serão apresentados amanhã novos dados, que, estou convencido, nos continuarão a demonstrar a forma rigorosa como a consolidação