7 DE MARÇO DE 1980 1121vem o País nem quem nelas trabalha, mas que são utilizadas como manutenção de um domínio político ilegítimo sobre uma parte do território!Aplausos do PSD do CDS, do PPM e do Sr. Deputado reformador Sousa Tavares.O debate sobre o sector público/sector privado, o debate sobre as grandes reformas estruturais que vamos iniciando e que prosseguiremos, não é um debate ideológico, pois esse foi decidido pelas eleições de 2 de Dezembro. Apresentámo-nos aos eleitores com um programa claro de reformas. Pese embora às oposições, os cidadãos têm o direito de dizer uma palavra definitiva sobre o funcionamento das empresas estatizadas, sobre, a amplitude do sector público e do sector privado. E disseram-no no dia 2 de Dezembro ao perfilharem maioritariamente o Programa da Aliança Democrática.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso!O Orador: - A questão ideológica já está decidida, foi definida pelas eleições de 2 de Dezembro. Esta ilação tem de ser claramente posta, porque o debate já não é ideológico, o debate é funcional e visa saber como se deve reformar o sistema económico e o sector empresarial para que melhor sirva a economia, o País e os cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É numa perspectiva de serviço, de criação de riqueza e de justa distribuição que se situa agora o debate. Poderá esse debate renovar-se nas próximas eleições, poderá e haverá certamente aí uma nova decisão do eleitorado, mas até lá a questão está definida, está decidida, restando tirar as devidas conclusões e consequências, como temos feito com plena legitimidade democrática, seja na delimitação de sectores, seja na Reforma Agrária (que temos prosseguido de uma maneira inovadora, visto que não tinha beneficiado quem de facto não tinha terra e a queria cultivar). Assim passará a ser cada vez mais intensamente e essas é uma das realizações palpáveis de que este Governo e a maioria, decerto, se orgulham, que será prosseguida com determinação, modificando-se a perspectiva dos trabalhadores alentejanos ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Da CAP!O Orador: - ... que, deste modo, se tornarão donos das terras que nunca lhe foram dadas, nem sob a capa da pseudo-reforma agrária do PCP e do PS!Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado reformador Sousa Tavares.O Sr. Carlos Lage (PS): - Estamos num comício eleitoral da AD!O Orador: - O prosseguimento da justiça social impõe estas condições, que satisfaremos em obediência às responsabilidades que o eleitorado em nós depositou. Ficou aqui claramente estabelecido, pese embora às aposições, que o nosso objectivo prioritário para a prossecução da justiça social é a defesa e, se possível, o aumento do poder de compra. Objectivo que, de resto, está em vias de concretização ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que descaramento!O Orador: - .... pela contenção da inflação, pela melhoria dos salários reais resultante da baixa do imposto profissional e da baixa do imposto complementar, visto que o passado provou bem que não é com aumentos nominais de salários, corroídos imediatamente pela inflação, que se aumenta o poder de compra.O Sr. Octávio Pato (PCP): - Já o Marcelo Caetano o dizia ...O Orador: - Inverteu-se agora a situação. Veremos a seguir os frutos da inversão da política económica ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Andámos à deriva de soluções monetaristas Q de soluções mais ou menos desenvolvimentistas.Vozes do PSD: - MuitoO Orador: - Tem agora o País uma política coerente...A Sr.a Maria Alda Nogueira (PCP): - Nem isso!O Orador: - .... uma política económica global, como aqui ficou bem patente, que determinará - e é isso que aflige tanto a oposição que até já o começa a confessar à boca pequena através de; alguns dos seus membros - a melhoria dos salários reais.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É falso!O Orador: - Será uma constatação dentro de alguns meses, porque será nessa altura que caberá aos eleitores julgar os resultados do Governo da Aliança Democrática e do funcionamento da sua maioria. É, pois, falso, aquilo que hoje aqui se quis trazer sobre a inexistência de uma política económica global.