II SÉRIE-B — NÚMERO 46 700 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1610/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  SE PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE  Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar (SECI) N.o 1611/XIII/3.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve  N.o 1612/XIII/3.a Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Intervenção no IP6 - Sentido A-da-Gorda/Peniche - Km 13+670 e 14+430  N.o 1613/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Atrasos no IMT N.o 1615/XIII/3.a Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco  N.o 1617/XIII/3.a Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Expansão da Rede de Metropolitano e Encurtamento da Linha Amarela  N.o 1622/XIII/3.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Produtores de castanha do norte do Distrito de Viseu afetados pelo gelo  N.o 1623/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estado das vias férreas no distrito de Aveiro  N.o 1625/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1626/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1627/XIII/3.a Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes  N.o 1628/XIII/3.a Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Assédio moral e repressão na Somincor - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining  N.o 1629/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DO MAR  Barco com sucata radioativa no porto de Setúbal  N.o 1630/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira  N.o 1632/XIII/3.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente  N.o 1635/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estado das vias férreas N.o 1636/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  EN17 [Estrada da Beira] N.o 1641/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017  N.o 1642/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva  N.o 1643/XIII/3.a Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)  MIN. DA CULTURA  Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco