30 DE NOVEMBRO DE 2017 17 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento a Mesa não regista mais inscrições para este ponto, pelo que aguarda que os grupos parlamentares se pronunciem sobre esta instante questão, que terá de ser resolvida num instante. Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos para uma intervenção. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos agora, nas palavras do Deputado José Miguel Medeiros, que o PSD fez mal em trazer estas propostas a esta Câmara. No entendimento do Partido Socialista, se bem percebi a sua alocução, o Partido Social Democrata deveria estar calado, aliás, como fez o Partido Socialista neste debate e como fez o Governo, com a falta de comparência que tem tido, ao longo destes meses,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... na resolução dos problemas e no combate às questões de segurança, de proteção de bens e cidadãos. Aplausos do PSD.Essa, sim, Sr. Deputado, foi uma falta de comparência que o País nunca perdoará a este Governo, porque não soube tomar conta daquilo que é mais importante: a segurança e as vidas dos portugueses. Na verdade, o Partido Socialista parece estar muito incomodado pelo Partido Social Democrata apresentar a esta Câmara um conjunto de propostas que visam — veja lá, Sr. Deputado! — ... Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros. ... resolver problemas urgentes, candentes, das populações que foram atingidas durante este verão pelos incêndios florestais que se propagaram por este País fora. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Deputado, temos muito orgulho nas propostas que aqui apresentámos e também não percebemos outra questão: se as propostas eram já conhecidas, não sei por que é que falta tempo para as discutir. Se o senhor as conhecia, podia voltar a discuti-las aqui e podia, de alguma forma, confrontar as suas ideias e as diferenças que marcam o Partido Socialista nesta matéria, relativamente às propostas do Partido Social Democrata. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, vou falar das propostas em matéria de economia e de apoio económico às empresas e aos territórios que foram assolados pelos incêndios florestais. Algumas destas medidas são, do nosso ponto de vista, urgentes, e são urgentes porque visam resolver problemas — alguns deles aqui apontados por vários Srs. Deputados — relativamente à dificuldade que as empresas e que as populações têm no acesso a fundos, no acesso a financiamento, no acesso a instrumentos para resolver muitos dos problemas com que se debatem, nomeadamente a reconstrução das empresas e o financiamento dessas mesmas empresas. O Partido Social Democrata propõe a esta Câmara e ao Governo que sejam criadas, desde logo, condições para que as empresas possam aceder ao financiamento bancário, criando um mecanismo de garantia que é fundamental. Sobretudo quando se perdeu tudo, quando se perdeu a capacidade de laborar, quando se perderam os bens, é fundamental garantir que essas empresas conseguem aceder aos fundos e, de alguma forma, conseguem ter por parte do Estado a cobertura indispensável para a garantia bancária. Mas também é fundamental facilitar a essas empresas financiamento para os seus projetos de investimento. Para além das questões relacionadas com o Portugal 2020 e com a possibilidade de ser criada uma via verde