23 DE ABRIL DE 2016 7 O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Vacinação, em Portugal, tem mais de 50 anos e é certamente reconhecido por todos nós como um caso de sucesso. É um caso de sucesso porque permitiu reduzir a mortalidade, é um caso de sucesso porque permitiu o controlo de inúmeras doenças que até então se propagavam de forma descontrolada no nosso País e é um caso de sucesso que temos de preservar e tornar mais robusto ainda. E é por isso mesmo que o Bloco de Esquerda apresenta as propostas que traz hoje a debate, para garantir a alocação dos meios técnicos, materiais e financeiros necessários para que o Programa Nacional de Vacinação se desenvolva sem qualquer tipo de restrição e para permitir o alargamento deste mesmo Programa a outras vacinas e ao combate a outras doenças. Nos últimos anos, principalmente nos últimos quatro anos de austeridade, assistimos, várias vezes, a episódios de rotura de stocks de inúmeras vacinas. Falamos, por exemplo, da vacina contra a tuberculose, muitas vezes esgotada. Muitas vezes, o anterior Governo prometia repor os stocks no prazo de uma semana, na semana seguinte, mas essa semana acabava por nunca chegar, porque o stock estava sempre em rotura. Relativamente a outras vacinas, como, por exemplo, contra a difteria, o tétano, a tosse convulsa, também chegou a haver episódios de rotura, principalmente em centros de saúde no interior do País, o que impediu a vacinação de milhares de crianças na idade em que deveriam ter sido vacinadas. Da mesma forma, o anterior Governo chegou a avançar com a proposta de retirar a vacina contra a tuberculose do Programa Nacional de Vacinação, mesmo sabendo que nos últimos anos, em, por exemplo, 2013 e 2014, foram reportados mais de 2000 novos casos de tuberculose por ano. O que o Bloco de Esquerda diz é que é preciso evitar estas roturas de stock e, portanto, é preciso uma alocação de verbas. É preciso garantir que as vacinas cheguem às pessoas, às crianças, e é preciso garantir que o Programa Nacional de Vacinação não mingue, não diminua e que, pelo contrário, seja maior e mais robusto. Por isso, não só não aceitamos a retirada da vacina contra a tuberculose, como propomos o alargamento do Programa a outras vacinas. Por exemplo, propomos o alargamento para os rapazes da vacina contra o vírus do papiloma humano. Esta vacina já é administrada às raparigas e é muito eficaz no combate ao cancro do colo do útero, mas não esqueçamos que este vírus também tem muitas implicações na saúde dos rapazes e dos homens, desde candilomas genitais a várias neoplasias e cancro. Portanto, esta vacina, a ser administrada a rapazes, previne também o aparecimento destas doenças e controla a propagação deste vírus. Da mesma forma, propomos a inclusão da vacina contra o rotavírus. O rotavírus é uma das principais causas da gastroenterite pediátrica aguda, muito comum em crianças até aos cinco anos, e é perfeitamente evitável se esta vacina for administrada a tempo. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do Bloco de Esquerda é no sentido de garantir que o Programa Nacional de Vacinação chegue a todas as pessoas e que se torne ainda mais robusto e um instrumento ainda mais capaz para fazer o controlo de doenças e para garantir a saúde pública em Portugal. Aplausos do BE. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje a discussão uma iniciativa que visa o reforço do Programa Nacional de Vacinação. A Direção-Geral da Saúde considera que as vacinas melhoram a saúde e o bem-estar dos povos, contribuem para a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de saúde e são um fator de desenvolvimento. As vacinas constituíram uma conquista civilizacional na proteção de crianças e jovens. Por exemplo, em Portugal, e segundo a Direção-Geral da Saúde, a eliminação da difteria é resultado da vacinação. Os planos ou programas devem merecer uma adequação e atualização que acompanhe o desenvolvimento científico, tecnológico e social. Ora, a investigação tem desenvolvido novas vacinas que, atendendo à comprovada evidência e aos benefícios a elas associados, originaram pareceres de especialistas que advogam