17 DE JULHO DE 2019 83 – Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar; – Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação de águas subterrâneas; – Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis; – Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água; – Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação; – Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição; – Melhoria das disponibilidades hídricas em áreas mais vulneráveis à ocorrência de secas, visando fins múltiplos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA) – Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR) – Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR) – Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA) – Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS) – Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por concelho (DGT/COS e APA)Medida 1.2TÍTULO: Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdícioENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO solo é um recurso escasso e vulnerável com múltiplas funções produtivas, ecológicas e de suporte à atividade humana. O desperdício deste recurso que decorre, principalmente, da artificialização extensa e crescente de áreas para instalação de infraestruturas, equipamentos e outras edificações destinadas à atividade económica e social, da degradação do valor pedológico e ecológico intrínseco do solo provocado por utilizações e práticas indevidas ou inadequadas e da fragmentação excessiva da propriedade e da sua utilização e consequente desvalorização da rentabilidade produtiva. A artificialização, degradação e fragmentação do solo são problemas persistentes com causas enraizadas em lógicas económicas que desequilibram negativamente o valor do solo rústico face ao urbano, que não valorizam as pequenas economias agrícolas e florestais, que não incorporam nos encargos da atividade o valor dos serviços dos ecossistemas e, igualmente, no comportamento da sociedade que, cada vez mais urbana, encara o solo como um mero suporte ou um recurso infinito, não conseguindo fazer incorporar devidamente na regulação a proteção deste recurso. As tendências de decréscimo populacional, de desertificação e de alteração climática e os desafios da valorização dos recursos naturais, da utilização mais eficiente e sustentável dos recursos, da resiliência social e ecológica e da atratividade dos territórios rurais apontam para a necessidade de inverter os fenómenos identificados e de adotar medidas de política e diretrizes de planeamento e gestão para a proteção e valorização do solo no quadro de uma cultura territorial que conhece, respeita e valoriza este recurso.