I SÉRIE — NÚMERO 37 36 uma iniciativa que recolheu unanimidade numa discussão realizada há 30 anos na Assembleia da República. E é para isso que trabalhamos e que trabalharemos, para que se possa continuar nessa unanimidade, na altura muito bem sublinhada por alguém que muito admiro, o então Sr. Deputado Narana Coissoró, que dizia que a iniciativa servia para chamar a atenção de que Portugal é um País espalhado pelo mundo, uma «nação peregrina em terra alheia», citando o Professor Adriano Moreira, e que todos aqueles que contribuírem para a promoção e para a dignificação em qualquer parte do mundo da língua portuguesa devem ser reconhecidos pelo nosso País. Por isso, continuando a citação do Prof. Adriano Moreira, «Todo o mundo é composto de mudança», mantém-se a importância da língua. Então, que se mudem os tempos, mas que se mantenha esta vontade, a vontade de reconhecer quem dignifica e promove a língua portuguesa, a vontade de fortalecer os laços entre os portugueses em qualquer parte do mundo. Por isso, parece-nos que esta iniciativa é importante, é pertinente, mas, como de resto foi aqui dito — e sublinhamos também a abertura manifestada pelo partido proponente, pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves —, carece, como dizia Camões no Canto IV de Os Lusíadas, sobre a fama e a glória, que as honras devem ser merecidas e não herdadas e devem ser feitas com esforço e mérito próprio. Por isso mesmo é preciso aprofundar algumas questões, para as quais registamos a abertura manifestada pelo partido proponente, nomeadamente a necessidade de esta questão das ordens poder ser objeto de audição prévia pelo Conselho das Ordens e de o Presidente da República poder ter uma intervenção essencial nesse mesmo consenso. Eu acho que, se assim for, e estou certo de que assim será, poderemos conseguir o objetivo que, em jeito de repto, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, e bem, lançou: no dia 10 de junho, já que temos o privilégio de celebrarmos nesse dia a nossa nacionalidade, podermos homenagear o nosso maior, dos maiores, poeta, e de esta ordem poder não só estar em vigor como ser atribuída. Da nossa parte, cá estaremos para manter o consenso iniciado há 30 anos e fazer esse caminho, desejando que dê bons frutos. Aplausos do CDS-PP e do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes, do PSD. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do Partido Social Democrata obviamente que não há qualquer hesitação em estarmos disponíveis para analisar esta proposta, uma vez que ela consagra uma valorização daquilo que é um dos bens mais valorosos da cultura portuguesa e do ser civilizado português, que é a língua portuguesa. No entanto, como foi já aqui referido e, de resto, tive oportunidade de falar com os autores desta proposta do Partido Socialista, há um trabalho a fazer-se, em primeiro lugar, um trabalho de articulação com a Presidência da República. Nos termos da nossa Constituição, o Presidente da República é o grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas. Sempre, no passado, a legislação sobre as ordens honoríficas foi trabalhada e articulada, como constitucionalmente tem de ser, com a Presidência da República. Neste momento, temos um Presidente da República eleito que ainda não tomou posse e, por isso, os novos chanceleres das ordens, nos termos da Lei das Ordens Honoríficas, também ainda não sabemos quem vão ser. Portanto, há aqui um trabalho pela frente, um trabalho que deve ser retomado, relativamente ao que foi feito em 1986 e em 2011, quando, pela primeira vez e pela segunda vez, foram introduzidas alterações na legislação sobre as ordens honoríficas. Há toda a disponibilidade, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, chamando, no entanto, a atenção de que, por uma questão de lisura de articulação entre os órgãos de soberania, deveria requerer-se — e é uma sugestão que faço aos proponentes — a baixa desta proposta à comissão, sem votação, para que o trabalho de articulação com a Presidência da República seja feito antes de a Assembleia da República começar a tomar posições de voto sobre esta matéria. Acho que essa é que é a atitude correta, foi assim que se procedeu em 2011, aquando da última alteração da legislação sobre as ordens honoríficas. Pela minha parte, recomendaria vivamente que seguíssemos o mesmo procedimento em 2016, com uma nova Presidência da República, com um novo corpo de chanceleres