35 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010ou não a competitividade? Relativamente a essas matérias, não ouvimos o Partido Socialista apregoar a tão abençoada competitividade, que, pelos vistos, só querem defender retirando direitos aos trabalhadores.Será que os diversos estudos provenientes de várias estruturas, que revelam que um dos factores determinantes para a produtividade é a existência de um trabalhador motivado e empenhado e nunca um trabalhador desgastado, até ao nível psicológico — o que, sabemos, tantas vezes acontece no nosso país —, não motivam o Partido Socialista a pensar que, com a alteração ao Código do Trabalho, aquilo que está a fazer, em nome de uma competitividade, que não vai salvar absolutamente nada, é que os trabalhadores sejam sobrecarregados em vários aspectos, diminuindo, portanto, a produtividade? Isso não será relevante para o próprio Partido Socialista? A felicidade das pessoas que, tantas vezes, noutras discussões, apregoaram não será algo a que essas mesmas pessoas têm direito, por parte de um olhar sensível da Assembleia da República e do próprio Governo?O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por que é que o Partido Socialista, em 2003, estava tão empenhado na defesa dos direitos dos trabalhadores, como demonstraram vários debates parlamentares, e depois, quando se viu com maioria absoluta, uma das primeiras e mais graves medidas que tomou foi justamente a alteração do Código do Trabalho, reforçando ainda mais a precariedade de direitos dos trabalhadores? É justificar aquilo que não é justificável.A Sr.a Deputada pode até dizer que, quando apresentaram a proposta de Código do Trabalho, já estavam na iminência de uma crise, aquela que, nessa mesma altura, recusavam, que diziam não existir. Então, já estavam a tomar medidas para uma crise quando diziam que ela ainda não existia?! Como se este Código do Trabalho viesse resolver algum problema económico e não viesse, na verdade, sobrecarregar os trabalhadores de problemas! Quando o Código do Trabalho foi discutido na Assembleia da República, o CDS — todos nos lembramos — elogiou enormemente a aproximação que o PS fez à sua lógica de trabalho. Acho que, nessa altura, tudo ficou respondido em relação à posição ideológica que o Partido Socialista tomou.O Código do Trabalho está em vigor há cerca de um ano, mas quando as coisas se demonstram falidas há que alterá-las, vigorem elas ao tempo que vigorarem.Vêm falar da compatibilização da vida pessoal»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, sim, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, vêm falar da compatibilização da vida pessoal com a vida profissional, mas aquilo que fazem com este Código do Trabalho, através da desregulamentação dos horários de trabalho e da precarização do trabalho, é, justamente, «dar uma machadada» nessa compatibilização.O PS desvaloriza o factor trabalho, e todos os trabalhadores em Portugal devem ter isso em conta.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate convoca-nos a todos a pensar um pouco sobre o que, hoje, são regras essenciais do nosso Código Laboral, do nosso mundo do trabalho e sobre a necessidade que todos temos, enquanto sociedade, de, cada vez mais, conseguirmos introduzir regras de flexibilidade, de adaptabilidade no nosso mercado de trabalho, mas fazê-lo sempre com um princípio, que é o da paz social, o da negociação colectiva, o de acreditarmos que os trabalhadores e os empregadores podem, através de uma negociação séria, proteger e defender os seus interesses.É assim que, em todas as sociedades desenvolvidas, e nos nossos parceiros europeus mais prósperos, se consegue encontrar um conjunto de regras que protegem os interesses de uns e os interesses de outros. E