18 DE JANEIRO DE 2017 33 Vozes do CDS-PP: — Tenha vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... de terem conseguido criar as maiores situações de tensão social, repetida ao longo de quatro anos, de terem conseguido criar conflitos institucionais com as regiões autónomas,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... com as autarquias, com o Parlamento, com os parceiros sociais, conflitos institucionais com todos,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... não suportam agora que o País esteja numa situação descrispada, de diálogo social, de diálogo político, de bom relacionamento entre todos os órgãos de soberania, de respeito recíproco pela independência e pelas funções de cada um — o Governo governando, a Assembleia legislando, o Presidente presidindo, os tribunais julgando, numa total normalidade. Há um bom relacionamento até com as regiões autónomas e com as autarquias locais, que veem as suas competências respeitadas, e até com o Tribunal Constitucional, que está em sossego, porque, durante um ano inteiro, depois de muitos, não houve um único pedido de fiscalização de constitucionalidade ao longo de todo o ano de 2016. Aplausos do PS. É de facto isto que o PSD não suporta e é por isso que, perante isto, vale tudo. Vale tudo! E a que é que nós assistimos? Todas as pessoas estão recordadas de como, há um ano, o então Presidente da República se permitiu colocar como condição para empossar este Governo o respeito pela concertação social e de como fomos aqui, na Assembleia da República, zurzidos pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, porque iríamos aumentar o salário mínimo nacional sem haver acordo da concertação social. Enganou-se, porque já no ano passado houve acordo na concertação social! Pois este ano, havendo acordo na concertação social, o Dr. Pedro Passos Coelho lava as mãos, diz que não é nada com ele e que, pelo contrário, quem assinou o acordo de concertação vai ter de pagar o seu custo pelo facto de ter acordado com um governo que, na opinião do Dr. Passos Coelho, não merece crédito para poder ser parceiro no âmbito da concertação social. É pura vingança para com os parceiros sociais! Aplausos do PS. Há um ano, o Dr. Pedro Passos Coelho era contra o aumento do salário mínimo nacional, dizendo que iria dar cabo das empresas, que iria dar cabo da economia, que iria dar cabo do emprego. Desta vez, finge que não é contra o aumento do salário mínimo nacional; agora, finge que o problema é a redução da taxa social única, pela qual se bateu quando era Governo, que reduziu quando era Governo e que ainda no ano passado aqui viabilizou, já quando era oposição. Mais: ainda há poucas semanas, em plena negociação do acordo de concertação social, ouvimos altos responsáveis do PSD, como o Sr. Deputado Marco António Costa, dizerem, alto e bom som, em todas as televisões e rádios, que exigiam que a redução da taxa social única se aplicasse também às IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e não só às empresas. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Não foi isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD era contra a redução? Não! O PSD era não só a favor da redução como até queria que a redução abrangesse mais entidades do que aquelas que julgava que iria abranger. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi desautorizado!