8 DE JULHO DE 2021 21 Os Deputados do PS: Jamila Madeira — Luís Graça — Maria Joaquina Matos — Francisco Pereira Oliveira — Ana Passos — Filipe Pacheco — Miguel Matos — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Alexandra Tavares de Moura — João Miguel Nicolau — Vera Braz — Eurídice Pereira — Cristina Sousa — Telma Guerreiro — José Rui Cruz — Cristina Mendes da Silva — Rita Borges Madeira — Nuno Fazenda — Olavo Câmara — André Pinotes Batista — Joaquim Barreto — Norberto Patinho — Romualda Fernandes — Fernando Paulo Ferreira — Sílvia Torres — Martina Jesus — Rosário Gambôa — Ivan Gonçalves — Lúcia Araújo Silva — Clarisse Campos — Maria da Graça Reis — Pedro Sousa — Paulo Porto. (*) O texto inicial foi alterado a pedido do autor em 8 de julho de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 163 (2021-07-05)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1402/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MOBILIDADE ATIVA CICLÁVEL NO ÂMBITO DO FUNDO AMBIENTAL Exposição de motivos Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, sendo a descarbonização da mobilidade e dos transportes uma das prioridades estratégicas para atingir esse objetivo. Efetivamente, o setor dos transportes, nomeadamente o transporte individual, exerce uma pressão significativa na qualidade do ar, sendo, aliás, um dos principais emissores de gases com efeito de estufa. Neste âmbito, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 131/2019, de 4 de julho, estabelece a especial relevância da mobilidade ciclável. Para o efeito, o Fundo Ambiental (FA), criado pelo Decreto-Lei n.o 42 -A/2016, de 12 de agosto, tem vindo a financiar ações que visam a redução de emissões de gases com efeito de estufa, designadamente no domínio da mobilidade suave. Já em 2021 o Governo lançou um «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões», incluindo-se neste âmbito o apoio à Mobilidade Ativa ciclável e duas rodas, nomeadamente o cofinanciamento à aquisição de bicicletas. Trata-se de um incentivo que, reconhecidamente, tem sido um sucesso, confirmado por uma procura muito significativa, designadamente à tipologia de apoios para a aquisição de bicicletas, tendo mesmo sido já esgotado o orçamento neste domínio. Face ao exposto, tendo em vista a prossecução dos objetivos Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2030 e o seu contributo para a melhoria da qualidade do ar, da redução de ruído e do tráfego e da descarbonização, importa dar continuidade ao fomento da mobilidade ciclável. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável, aumentando a dotação do Fundo Ambiental para os apoios aos veículos naquela categoria do «Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões». Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021. Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Hugo Pires — Francisco Rocha — Miguel Matos — João Miguel Nicolau — Joana Bento — José Manuel Carpinteira — Susana Correia — Rita Borges Madeira — Hortense Martins — Eurídice Pereira — Lúcia Araújo Silva — Cristina Sousa — José Rui Cruz — Ana Passos — Marta Freitas — Ivan Gonçalves — Francisco Pereira Oliveira — Martina Jesus — Susana Amador — Palmira Maciel