26 DE SETEMBRO DE 2020 7 Mas nós estaremos sempre do lado daqueles que querem um papel mais profundo e mais intenso para o Parlamento e não do lado daqueles que querem para o mesmo um papel mais relativo. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente aos debates sobre matérias da União Europeia e da participação de Portugal, a alternativa que o PSD e o PS, desde o início, apontam é quase caricata: deixa de haver os debates, em Plenário, sobre os Conselhos Europeus, porque PS e PSD assim o defendem, e passa a haver, em Plenário, quantos debates se decidir, sempre que, na comissão parlamentar, PS e PSD entendam que deve haver. Não estamos de acordo em que haja sessões plenárias a debater uns Conselhos Europeus ⎯ dois por semestre ⎯ e que não haja mais sessões plenárias para debater Conselhos Europeus que ultrapassem essa medida. Por uma simples razão: é que em sessões extraordinárias do Conselho Europeu, em sessões que ultrapassem esta listagem prevista pelo PS e pelo PSD, pode haver, e haverá, certamente, muitas situações em que haja decisões fundamentais, não só no contexto da União Europeia, mas, até, em particular, relativamente à situação de Portugal nesse contexto. Srs. Deputados, é inaceitável que uma decisão tomada no contexto do Conselho Europeu só implique o escrutínio e a fiscalização por parte da Assembleia da República se, entretanto, por maioria, nesse caso em concreto, houver uma decisão nesse sentido na comissão parlamentar. Isso é inaceitável! Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD consideram, ou consideravam, que os debates sobre as matérias da União Europeia e de Portugal na União Europeia não são relevantes o suficiente para serem realizados, pois nós não o consideramos. Consideramos que a sua relevância exige justamente que os debates se façam e não que se cancelem ⎯ que é o que o PS e o PSD estão a propor. Se o critério na aprovação da lei foi o acompanhamento em concreto das sessões do Conselho Europeu sobre as questões que lá se decidem, sobre a posição do Governo português e daquilo que, em nosso nome, é defendido por Portugal nessas reuniões do Conselho Europeu, então, porquê só dois debates sobre o Conselho Europeu, por cada semestre? Porque não o acompanhamento de uma forma sistemática, em todos os Conselhos, mesmo naqueles que já estão para além dessa conta? É isso que está em vigor e é isso que deve continuar em vigor. Enquanto o PS e o PSD dizem, com grande generosidade, que até pode haver mais acompanhamento e mais debates em Plenário, porque passa a haver essa figura prevista na alínea a), nós dizemos que isso já pode acontecer e que não é uma novidade. O Sr. Duarte Marques (PSD): ⎯ Já pode!  O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ O que é preciso é prosseguir no aprofundamento da fiscalização e do acompanhamento por parte da Assembleia da República e não o contrário. A lei que PS e PSD pretendem aprovar, agora, com essa nuance, digamos assim, cria um precedente grave, que é o de, pela primeira vez, a Assembleia da República estabelecer um patamar de acompanhamento e fiscalização das questões da União Europeia e da participação portuguesa, no sentido de diminuição face ao que existia. Até agora, as alterações no sentido do acompanhamento das questões da União Europeia foram sempre sendo aprofundadas: houve um acréscimo relativamente às matérias, às decisões e às iniciativas nesse acompanhamento. Mas aqui estaríamos perante o caso inverso. Não concordamos com esta desvalorização em nome de uma suposta relevância, o que é um contrassenso, uma contradição. O que é preciso não é, seguramente, fazer simulacros de participação e cidadania em torno de debates sobre o futuro da Europa ⎯ aliás, a pretexto de novos passos de aprofundamento da submissão da soberania ⎯, quando, ao mesmo tempo, se retira à Assembleia da República capacidade de escrutínio e de fiscalização da ação governativa.