II SÉRIE-B — NÚMERO 9 704 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4613/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro  N.o 4616/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS)  Ministério da Cultura  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro  N.o 4617/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Praia da Cresmina  N.o 4618/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Solos contaminados no Parque das Nações  N.o 4619/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Solos contaminados  N.o 4620/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico  N.o 4622/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Actividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira  N.o 4626/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Licença de caçador  N.o 4627/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE)  Ministério da Justiça Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4628/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério da Justiça Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4630/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4632/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  SE da Inclusão das Pessoas com Deficiência Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4633/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor N.o 4634/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Ambiente  Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira)  N.o 4635/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  Ministério da Cultura  Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da Guiné-Bissau  N.o 4636/XIII/2.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Ambiente  Situação Laboral na Empresa Águas do Tejo Atlântico (AdTA)  N.o 4641/XIII/2.a André Silva (PAN)  Ministério do Mar  Pesca exaustiva sem fiscalização na Aguieira  N.o 4643/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 4646/XIII/2.a António Topa (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério da Administração Interna  Acidentes com Tratores Agrícolas em 2016 e primeiro semestre de 2017.