34 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008Sr. Ministro, gostaria também de colocar-lhe algumas questões relativas ao desemprego e ao subsídio de desemprego. O seu colega das Finanças entende que chegaremos ao final do ano com uma taxa de desemprego de 7,6%, ou por aí, e o Governo pensa que a taxa de desemprego previsível no próximo ano será a mesma.Ora, é escusado o Sr. Ministro vir dizer que as previsões do Governo sempre acertaram, porque poderíamos falar aqui de um monte delas em que o Governo não acertou, a começar pela inflação, que muito tem a ver com as políticas sociais, e que se acertar este ano ou se o diferencial for pequeno será realmente uma má notícia, porque isso significará que a crise é bem mais profunda do que aquilo que o próprio Governo prevê.No entanto, estas estimativas, Sr. Ministro, são absolutamente incompreensíveis, dada a desaceleração do crescimento que o próprio Governo prevê, sendo que a maior parte dos economistas prevê ainda uma desaceleração muitíssimo maior (enfim, deixemos isso para os factos e a sua evolução). Mas, seja como for, quer pela quebra económica quer por outro factor que o Sr. Ministro sistematicamente subestima e que já tive ocasião de debater consigo em Plenário da Assembleia da República, que é o a alta volatilidade dos empregos criados, que é uma percentagem de cálculo difícil, mas em relação aos quais há uma alta volatilidade, porque muitos desses empregos são extremamente precários, e digo precários em todos os sentidos, desde a relação do vínculo à sazonalidade, pode haver variações bruscas do emprego e do desemprego, como já existiram com o Sr. Ministro à frente desta pasta.Ora, agravando-se, de uma forma súbita a situação económica — e podemos inclusivamente estar à beira de uma recessão», dificilmente escaparemos a ela — é previsível que haja um agravamento da taxa de desemprego. Repito, é absolutamente previsível e é uma atitude sensata reconhecer isto.A não ser que o Governo tenha uma explicação, ainda ninguém entendeu por que é que se apresenta esta taxa de desemprego. Por que é que se apresenta esta taxa de desemprego, Sr. Ministro?! Ou há uma razão política, que não decorre da ordem da previsão económica, para uma taxa de desemprego deste recorte ou então seremos forçados a concluir que o que se procura é manter, do ponto de vista da propaganda, a ilusão de que não haverá muito mais desempregados e que não há muito a fazer em relação ao subsídio de desemprego»! É, digamos assim, uma espçcie de «previsão de suavidade« em relação a uma situação que vai ser muito mais severa.A questão que lhe quero deixar e que penso vai percorrer o debate deste Orçamento do Estado e, em particular, o orçamento da segurança social é a de saber se o Governo tem ou não, e este é o momento, independentemente de querer «terçar armas» com todos os partidos, com a crispação habitual, se o Governo está ou não disponível para rever a lei em relação à atribuição do subsídio de desemprego.A questão que colocamos, e que não colocamos sozinhos, é a do acesso ao subsídio de desemprego e a do prazo de garantia. Se, mesmo a título extraordinário, prevendo-se um agravamento também extraordinário do desemprego, o Governo não quer, eventualmente também de uma forma excepcional, diminuir os prazos de garantia, por forma a promover a possibilidade de uma muito maior inclusão de desempregados no sistema.Essas contas são sempre muito variáveis, mas, pelo menos, 40% ou talvez um pouco mais não terão acesso actualmente ao subsídio de desemprego. Tentámos fazer as contas com os números do Ministério.Perdoar-me-á — o Sr. Ministro entende que não —, mas» divulgue de uma forma sistemática essas grandezas e diga-nos como é!! Aí, estamos acompanhados por muitos observadores acerca dessas estimativas.Seja como for, é um número muito grande de desempregados que não consegue aceder ao prazo de garantia. E há uma discriminação, a nosso ver, intolerável, em relação aos menores de 30 anos, que são um dos sectores particularmente mais atingidos pelo agravamento do desemprego. É nessa faixa que se situam os empregos mais voláteis no mercado de trabalho e, portanto, serão das primeiras vítimas e das mais castigadas, em relação a um brusco aumento do desemprego, que já está alto, como se sabe.Portanto, a pergunta que faremos de forma insistente ao longo deste debate do Orçamento é esta: está o Governo aberto, nem que seja a título excepcional, a diminuir o prazo de garantia e, eventualmente, também a alargar, em determinadas condições, a duração da prestação? Está o Governo preparado para diminuir a severidade do agravamento do desemprego? Não quer fazê-lo a título geral e definitivo; quer fazê-lo a título excepcional?