60 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008professores. A Sr.a Ministra não fez outra coisa senão isto: reduzir o número de professores e aumentar a sua carga horária de trabalho, obrigando as pessoas a uma relação pesadíssima com a escola, tendo sobre o seu pescoço o ónus dos resultados escolares, porque esta é a sua visão do seu milagre do sucesso educativo.O seu milagre do sucesso educativo assenta, mais ou menos, neste triângulo: distribui os computadores — e é mais trabalho com os computadores, porque obriga os professores a tarefas que não estavam previstas, como é evidente –, coloca na avaliação de desempenho o peso dos resultados escolares dos alunos e, ao mesmo tempo, aumenta a pressão vertiginosa para os alunos da escolaridade obrigatória saírem para os cursos de educação e formação. Este é o seu triângulo milagroso. Não sabemos que cientistas e que pedagogos iluminados lhe disseram que, com esta «varinha mágica» — uns chefes para aqui, uns computadores para ali e os professores «com a corda na garganta» —, o sucesso aumentava milagrosamente.Este é o seu conceito.Quero perguntar-lhe, Sr.a Ministra, se considera, no quadro actual da pressão sobre as escolas para o alargamento dos cursos de educação e formação nos 7.a, 8.a e 9.a anos de escolaridade» Não sei se me está a ouvir, Sr.a Ministra»A Sr.a Ministra da Educação: — Sim, sim! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Dizia eu que, com o governo do PSD, tínhamos cerca de 4260 alunos em cursos de educação e formação. De acordo com as estatísticas oficiais, dado que a Sr. Ministra tem sempre outras estatísticas que mais ninguém conhece senão a Sr.a Ministra, em 2006/2007, o número de alunos em CEF eram 21 301. A senhora sabe, com certeza e garantidamente, que esta oferta estava prevista para alunos com 15 anos, com percursos complicados, em risco de abandono e com histórias de insucesso. Este era o perfil desta oferta. No entanto, os números falam por si. O que o ministério tem feito é pressionar as escolas para que as crianças, à menor dificuldade, sejam empurradas para esta oferta escolar, que, garantidamente, é uma oferta que não lhe permite dizer que a escolaridade é obrigatória e universal.Gostaria também de lhe perguntar, Sr.a Ministra, tal como fiz já a um responsável desta área, se o Partido Socialista acha que a melhor oferta para os «pobrezinhos» é a oferta de CEF, se esta é a perspectiva do Partido Socialista, que este ano deixou fora dos apoios milhares de crianças com necessidades educativas especiais, que tem um conceito de necessidades educativas especiais que não lembra a mais ninguém e que deixou desprotegidos todos estes milhares de alunos. A perspectiva do Partido Socialista é esta: eles são de contextos desfavorecidos, são pobrezinhos, mas nós temos os CEF para garantir que eles não abandonam precocemente o sistema.Que milagre é este que a Sr.a Ministra, no seu laboratório da 5 e Outubro, acha que pode produzir, perante o desprezo que teve pela maior manifestação de professores de que há história e memória? É de convir, Sr.a Ministra, que, se não fosse o trabalho de todos os dias desses professores e dessas professoras, jamais poderia falar de sucesso.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Cecília Honório.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Edução, gostaria de começar por dizer, à semelhança de outras bancadas, que, naturalmente, também não temos qualquer prazer com o tipo de episódios que sucederam ontem, também os lamentamos, mas não podemos deixar, simultaneamente, de lamentar — e muito mais — as políticas que este Governo tem implementado e que dão origem a estas legítimas manifestações de repúdio e de revolta por parte da comunidade escolar.Sr.a Ministra da Educação, o «bodo» em ano de três eleições não convence. Não convence ninguém, Sr.a Ministra. Primeiro, porque o aumento que a educação conhece não chega sequer para colmatar a política de desinvestimento que os senhores têm promovido desde 2005. Só para ficar com uma ideia, em 2006, o orçamento para a educação correspondia a 4,1% do PIB; em 2007, correspondia a 3,7% do PIB; em 2008, a 3,5% do PIB, o que significa que houve uma descida total de 0,6% do PIB, e agora, para 2009 sobe apenas 0,3% do PIB.