14 DE JANEIRO DE 2023 31 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente! A Sr.a Helga Correia (PSD): — ... essencial para o tratamento de doentes que, muitas vezes, ficam em lista de espera para cirurgias, porque essa cama está a ser ocupada por pessoas que não têm resposta na rede social de lares. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr.a Presidente,Sr.as e Srs. Deputados: A falta de visão estratégica, a inação e a incapacidade do Governo em prever e criar soluções e respostas estão a provocar constrangimentos graves, com tendência para piorar — diz o PSD, mas também o diz o setor social. Ainda nesta semana, numa entrevista ao Diário de Notícias, o Prof. Manuel Lemos disse, e cito: «O envelhecimento, em Portugal, é um verdadeiro tsunami e é preocupante que o Estado não pareça minimamente preocupado com isso.» Ora, Sr.as e Srs. Deputados, somos o país da União Europeia que envelhece mais rapidamente e, como lamentam os agentes do setor social, o aumento da oferta de lares não está a ser suficiente para o aumento da procura de vagas em lares. As longas listas de espera, de anos, para alcançar uma vaga em estabelecimento comparticipado pelo Estado são um desespero para as famílias que dela necessitam. Esta inação da segurança social e do Governo está a deixar as pessoas para trás. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, a população de Odivelas continua sem alternativa. O Estado não está a ser capaz de criar essa resposta, mas tem de garantir essa resposta. Portanto, mais uma vez, o Estado está a falhar às pessoas. Está a falhar porque, novamente, aquilo que era temporário tornou-se definitivo, com prejuízo para as pessoas, para os utentes; está a falhar porque não foi capaz de criar respostas; e está a falhar porque, mesmo que fosse hoje anunciada pelo Partido Socialista, essa construção iria demorar a chegar às pessoas. O que se exige é que se cumpra aquilo que, muitas vezes, anunciamos neste Parlamento — anunciamos a aprovação de projetos, mas até que estes projetos se consigam concretizar no terreno as pessoas continuam a ficar para trás. O PSD vai estar aqui para exigir isso, Sr. Deputado. O PSD vai fiscalizar o avanço destes projetos e ver se estas soluções vão realmente avançar no terreno. Para concluir, Sr.a Presidente, quero dizer que o PSD vai viabilizar as iniciativas em apreciação e está disponível para construir uma solução que reponha a situação que existia de forma a responder às pessoas. Para o PSD, não importa quem é o titular desta resposta, mas importa, sim, que seja o Estado a garantir essa mesma resposta. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Filipe Melo (CH): — Porquê?! O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar os peticionários e peticionárias, que trazem um tema sobre o qual o que se consegue compreender é que aquilo que aconteceu à população de Odivelas é do domínio do inexplicável. Tiveram um lar, que foi encerrado em 2016, e, na preparação para este debate, obtivemos uma resposta do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — para quem estes lares foram transferidos, ao abrigo de um diploma de 2011 — que nada diz e que não nos permite entender, exatamente, porque é que o lar foi encerrado. Embora a prioridade, agora, deva ser a de servir a população, não deixa de ser necessário ter esta resposta, que a tutela também não consegue esclarecer. O que temos, da parte da Ministra do Trabalho, é uma não-resposta à Comissão de Trabalho e Segurança Social, da Assembleia da República, e faz sentido, ainda e sempre, pedir explicações sobre este processo.