70 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Não estamos contra isso, por princípio o PSD também é favor — aliás, propusemo-lo na lei de bases do sistema educativo em 2002. O que aqui se questiona, bem assim como dizia o Sr. Secretário de Estado quanto á acção social escolar, ç um aspecto. Relato um exemplo, para se perceber bem»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie a sua intervenção, pois já excedeu o tempo de que dispunha.O Sr. João Prata (PSD): — Em relação à acção social escolar, gostava de contar um pequeno episódio.Ainda outro dia, em contacto com os eleitores, pude perceber que um agregado familiar com dois alunos a estudar no ensino secundário, o pai e a mãe a auferirem o ordenado mínimo, teve de fazer um acordo com a livraria, durante quatro meses, para ter acessos aos livros escolares, porque não tiveram dinheiro para os pagar, nem com os apoios sociais escolares.É nesse sentido que pergunto, Sr. Secretário de Estado, dando sequência àquilo que eu estava referindo, o que é que se pensa fazer para que realmente este assunto seja implementado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.A Sr.a Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, os meus cumprimentos.Quero fazer uma pequena nota prévia. Eu não tinha previsto falar sobre a Parque Escolar, mas como este foi um tema transversal a todas as intervenções durante a primeira ronda, gostaria de recolocar aqui uma questão. Afinal, o que é que se passa com a Parque Escolar? A Sr.a Ministra já referiu que existe um relatório da OCDE onde esta experiência é avaliada de uma forma muito positiva e, neste momento, a Parque Escolar está a construir e a requalificar escolas. Está a fazê-lo bem ou mal?Risos do BE e do PCP.É notório que está a fazê-lo muito bem. E como está a fazê-lo muito bem, parece que isso é preocupação geral de todos os partidos da oposição.Protestos da Deputada do BE Ana Drago.Nomeadamente, a Sr.a Deputada Ana Drago falou 9 minutos da Parque Escolar, e só no resto do tempo falou sobre as restantes políticas educativas.A Sr.a Ana Drago (BE): — Porque dou importância ao que diz a Sr.a Ministra!A Sr.a Rosalina Martins (PS): — Vou recentrar as questões.Como nota de rodapé, e depois dos exemplos que a Sr.a Deputada deu relativamente à adjudicação de escolas, eu, por exemplo, posso dar-lhe outro. Na minha escola, quem fez o projecto foi um arquitecto que até é professor da própria escola! Veja como há disparidades!»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Grande critério! Está na lei!A Sr.a Rosalina Martins (PS): — As grande empresas que a Sr.a Deputada referiu»! Como o orçamento é um instrumento para executar políticas, tendo o PS já aqui referido que este é um orçamento inclusivo, um orçamento de vanguarda, um orçamento que está também ao serviço as famílias, vou recentrar efectivamente a nossa questão no Orçamento do Estado.O PS já aqui foi acusado de estar a dar sequência a políticas de continuidade. Nunca se pretendeu nem fazer roturas, nem fazer grandes reformas. A continuidade é extremamente importante de forma a podermos assegurar, tal como a Sr.a Ministra referiu, uma mudança tranquila.