27 DE FEVEREIRO DE 2020 21 apresentado um argumento que é apenas chantagem, não é um argumento válido, porque significa apenas continuar a chantagear utilizando um suposto interesse nacional, quando depois não percebe que o que está aqui em causa é a privatização e é, de facto, a tal não impermeabilização relativamente aos interesses. O Sr. Deputado do PS está a meter água, porque usou essa expressão duas vezes e já percebemos que se está a fazer um favor à Vinci e não ao País! Para finalizar, o que deveria ficar deste debate é que a lei não é alterada em favor de determinados interesses, e quando falamos de um projeto estratégico, como é esta matéria, não podemos ignorar as consequências ambientais e de saúde pública, avançando contra tudo e contra todos, contra municípios, populações e ambiente. Portanto, fica aqui clara a posição do Partido Socialista. O Bloco de Esquerda não concorda com ela, porque estamos e sempre estivemos do lado de soluções que respeitem a democracia, que respeitem a lei, que respeitem o ambiente e que respeitem também o Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — A concluir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes Batista, acho que não deveria trazer a conversa do «impermeável» para este assunto. E vou dizer-lhe porquê. Quem escolheu a localização do aeroporto? Foi o «impermeável». Quem assumiu compromissos com a Vinci antes de qualquer estudo de impacte ambiental? Foi o «impermeável». Quem se virou para a APA e disse: «Ou o aeroporto é no Montijo ou não há aeroporto!»? Foi o «impermeável»! Por isso, digo-lhe, Sr. Deputado Pinotes Batista, é melhor que não traga o «impermeável», porque vai molhar-se, certamente! Aplausos e risos do PCP. Além disso, o Sr. Deputado fala em 50 anos e não foi capaz de referir um único estudo que indicasse o Montijo como sendo uma boa localização. Nem um! É muito «impermeável»!... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem um! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Está farto de dizer coisas que não são verdade! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Já agora, Sr. Ministro, eu não disse que eram 10 os municípios que estavam contra, disse que eram 10 os municípios potencialmente afetados, que são os do distrito de Setúbal e Benavente. Mas registo que não me tenha dado resposta à pergunta que lhe formulei a propósito da consulta à Associação Nacional de Municípios quando se alterar esse diploma. Sr. Ministro, também lhe vou dizer outra coisa: em novembro, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que iria respeitar a lei existente, que o processo estava com o regulador e que depois de o regulador decidir é que o Governo tomaria alguma medida, se tivesse de a tomar. Mas o Governo nem sequer vai esperar pela decisão do regulador e vê-se mesmo que até vai fazer a alteração antes de a Vinci entregar o processo no regulador, que é para depois ter o caminho todo aberto, como convém! A esse propósito, até lhe pergunto o seguinte: o que é que mudou de novembro até agora? Já conseguiram convencer o PSD, caso seja necessário o diploma ser sujeito a uma apreciação parlamentar? Ou ainda estão em negociação? O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Ainda não! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Essa é a única coisa que justifica que, em novembro, o Sr. Primeiro-Ministro tenha dito uma coisa e que agora o Sr. Ministro diga...