28 DE FEVEREIRO DE 2020 51 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 274/XIV/1.a MORATÓRIA À INSTALAÇÃO DE OLIVAL E AMENDOAL INTENSIVO E SUPERINTENSIVO A produção agrícola no Alentejo tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, e em particular nos últimos anos, devido à expansão do cultivo intensivo e superintensivo de olival e amendoal. O Alentejo alberga 177 mil dos 358 mil hectares de olival do país. Especificamente, na área hidroagrícola do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva inscrevem-se 52 mil destes hectares, quando em 2012 eram apenas 13,4 mil. A quadruplicação da área de olival tornou-a na mais importante cultura da área do Alqueva, representando 59% da área do perímetro de rega. Já a implantação de amendoal aumentou de 975 hectares em 2015 para 7 mil hectares em 2018.  Existem atualmente muitos investidores que pretendem apostar ainda mais no regime intensivo e superintensivo de forma a rentabilizar a maquinaria e a mão-de-obra que já se aplica no olival. A maior parte do investimento no amendoal provém do Estado espanhol (70%), sendo o restante nacional. Estas transformações estão a mudar a paisagem do Alentejo, mas não só, levando as áreas de olival e amendoal intensivo e superintensivo a circundar localidades, gerando forte contestação entre habitantes e organizações locais. A poucos metros das residências ocorrem pulverizações com turbinas que colocam em risco as pessoas que ali habitam ou circulam na proximidade, configurando uma situação de risco para a saúde pública. Também os recursos hídricos locais são abusivamente consumidos e a biodiversidade muito afetada. No final de 2018, a Junta da Andaluzia (Estado espanhol) divulgou um relatório que concluía que entre 2017 e 2018 as atividades nos olivais intensivos e superintensivos daquela comunidade autónoma haviam causado a morte a mais de 2,5 milhões de aves. Devido a estes efeitos nefastos na avifauna, esta prática foi suspensa na Andaluzia por uma Resolução da Dirección General de Medio Natural, Biodiversidad y Espacios Protegidos de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible (CAGPyDS). Em Portugal, o olival intensivo e superintensivo situa-se em manchas do território onde habita avifauna semelhante à da comunidade autónoma andaluza, o que leva a inferir que esta prática no território nacional é igualmente lesiva. Depois de divulgado o relatório da Junta da Andaluzia, a organização não governamental (ONG) Quercus apelou à suspensão da apanha noturna e mecanizada da azeitona devido à elevada mortalidade que a prática provoca nas populações de aves, estimando que todos os anos morrem mais de 70 mil aves em Portugal. Também a ONG Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) solicitou ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que seja avaliada com urgência esta situação nos olivais intensivos portugueses, adiantando que a colheita mecanizada da azeitona durante a noite leva a capturas muito elevadas (100 aves por hectare). Várias organizações já apelaram à suspensão voluntária desta prática pelos agricultores e o ICNF já anunciou diligências para reforçar as ações de fiscalização sobre a morte de aves causadas por esta prática. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que este modelo de produção intensivo e superintensivo, baseado na monocultura e de grande extensão geográfica, é desadequado para a situação climática atual e futura, é lesivo para o bem-estar das populações, e contraria o interesse público. Assim, considera-se urgente criar mecanismos que permitam travar a sua expansão, proteger a paisagem e garantir a segurança das populações e a preservação dos recursos naturais. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 –  A instauração de um regime de moratória para a instalação de amendoal e olival intensivo e superintensivo em todo o país até que estas culturas estejam devidamente regulamentadas; 2 –  Que proceda à limitação e ordenamento de amendoal e olival intensivo e superintensivo com base em critérios ambientais e paisagísticos, de preservação dos solos, da água e da biodiversidade, assim como a proteção da saúde pública e dos habitantes das áreas onde estes tipos de culturas agrícolas têm vindo a proliferar.