I SÉRIE — NÚMERO 94 20 É isto que falta ao País e é também isto parte integrante daquilo a que o PCP chama uma política patriótica e de esquerda e que estaremos disponíveis para a pôr em prática, assim seja essa a vontade dos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Serra, queria pedir às Sr.as e aos Srs. Deputados que fizessem silêncio na Câmara, pois está muito ruído e torna-se muito difícil ouvir os Srs. Deputados que estão no uso da palavra. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. NunoSerra (PSD): — Ex.ma Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo tema trazido hoje a debate, assinalar a sua importância e reconhecer o consenso que este assunto alcança quer nesta Câmara quer na nossa sociedade. Tenho a certeza de que estamos todos de acordo sobre a necessidade de combater o desperdício alimentar. Contudo, apesar desta consciência, as ações individuais e coletivas do Homem mantêm elevados níveis de desperdício alimentar. O problema continua a resistir e a persistir e por essa razão a importância deste debate aqui hoje, a importância da visibilidade que hoje trazemos a este tema, que tem uma enorme relevância na sensibilização da sociedade para o combate ao desperdício alimentar. Uma universidade norte-americana estimou que em 2012, a nível mundial, cada habitante desperdiçava, em média, 300 kg de alimentos. No mesmo sentido, a FAO aponta que em 2013 o total de alimentos desperdiçados representou, aproximadamente, 30% da superfície agrícola útil mundial, com um custo anual de 750 000 milhões de dólares. São números impressionantes. E mais impressionantes porque são referências médias, o que significa que em certas zonas do Globo o desperdício é ainda maior. Na verdade, enquanto certas regiões do mundo lutam pelo aumento de alimentos para as suas populações subnutridas, a Europa e os Estados Unidos da América desperdiçam 30% e 50%, respetivamente, dos alimentos comestíveis ao longo de toda a cadeia, desde o produtor ao consumidor. Outra publicação alerta para que menos de um quarto dos alimentos que são atualmente desperdiçados na Europa e nos Estados Unidos seriam suficientes para alimentar os cerca de 800 milhões de pessoas que sofrem de fome crónica em todo o mundo. Na União Europeia, a perda anual é de cerca de 89 milhões de toneladas, equivalendo a 179 kg por habitante, distribuídos por: consumidores — 42%; indústria — 39%; restauração — 14%; e distribuição — 5%. Em Portugal, os cálculos conhecidos são menores, mas nem por isso menos graves. Estudos de 2012 apontam que ao longo da cadeia o desperdício representa 17% da produção alimentar anual, num valor económico de cerca de 1 milhão de toneladas. Sr.as e Srs. Deputados, os atuais níveis de desperdício alimentar, mais do que uma questão económica, ambiental e político-social, são acima de tudo uma questão moral e de ética. Aplausos do PSD e CDS-PP. Perante a pressão crescente na produção de alimentos de modo eficiente, isto é, produzir mais com menos recursos, para satisfazer o aumento da população mundial que se estima em mais de 9000 milhões em 2050, é essencial que os níveis de desperdício alimentar sejam reduzidos. A par do desafio da humanidade em alimentar uma população mundial em forte ritmo de crescimento, cada vez mais distanciada do mundo rural e concentrada em zonas urbanas, está a tornar a alimentação acessível a todos os habitantes, independentemente da região onde se habita. Na verdade, o atual volume de desperdício contribui para a forte pressão nos recursos e no preço dos alimentos, dificultando o acesso a estes por parte dos mais desfavorecidos. Por isso, combater o desperdício alimentar é também combater o problema da fome e das desigualdades sociais no acesso a bens de primeira necessidade, como são os produtos alimentares.