UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013Note-se que uma parte do aumento estimado para a dívida pública, em 2012, tem sido justificada pela aplicação do Programa de Apoio à Economia Local, pelo que este risco já se encontrará materializado.IV.3 Necessidades de financiamento 106 As necessidades brutas de financiamento deverão reduzir-se em 2013. As necessidades brutas de financiamento do Estado deverão ascender a 40,3 mil M€ em 2013, o que representará uma redução de cerca de 18,6 mil M€ face à estimativa para 2012. Esta evolução é explicada, essencialmente, pela redução significativa das amortizações de títulos de médio e longo prazo (que deverão passar de 16,5 mil M€, em 2012, para 5,8 mil M€, em 2013) e dos montantes cometidos à aquisição líquida de ativos financeiros, que em 2012 terão assumido um nível muito expressivo (10,9 mil M€), passando para cerca de metade em 2013 (5,5 mil M€). No que se refere redução das necessidades brutas de financiamento por via de uma menor amortização de dívida, tal resulta não apenas do plano pré-definido de amortizações de títulos de dívida, mas decorre também da operação efetuada em 2012 de amortização parcial antecipada de uma Obrigação do Tesouro (OT) que vence em setembro de 2013 (em cerca de 3,8 mil M€, e cuja maturidade transitou para outubro de 2015). Relativamente aos montantes destinados à aquisição líquida de ativos financeiros previstos para 2013, estes referem-se essencialmente a empréstimos a conceder a incluídas no perímetro das administrações públicas. Note-se que o ano de 2012 foi particularmente especial, na medida em que nesse ano foi necessário aplicar fundos em diversos domínios: na recapitalização do sistema bancário privado (4,3 mil M€); em empréstimos a empresas incluídas no perímetro das administrações públicas (2,8 mil M€); em empréstimos à administração regional e local (1,7 mil M€); na capitalização da CGD (1,65 mil M€) e na constituição do Mecanismo Europeu de Estabilidade (0,8 mil M€). Gráfico 24 – Défice e variação da dívida pública (milhares de milhões de euros)Tabela 33 – Necessidades de financiamento (milhares de milhões de euros) Fontes: INE (Procedimento dos Défices Excessivos); Ministério das Finanças (relatório do OE/2013), Banco de Portugal (Contas Nacionais);  Fontes: Ministério das Finanças (relatório do OE/2012) Nota: A rubrica “Outras” inclui o financiamento relativo ao reforço de estabilidade financeira e a outras aquisições (líquidas) de ativos financeiros. 23 16913 4148 2507 525 8 314 7 49405 00010 00015 00020 00025 0002011 2012 (p) 2013 (p)Variação da DívidaDéfice2011 2012 2013Necessidades Brutas (1=a+b+c-d) 53,0 58,9 40,3a. Défice Orçamental 7,5 8,3 7,5d.q   Juros 6,9 7,0 7,2Défice Primário 0,6 1,3 0,3b. Amortizações 39,7 37,3 28,8Médio e longo prazo 9,6 16,5 5,8Curto prazo 25,3 18,0 22,0Outras 4,8 2,8 0,9União Europeia e FMI 0,0 0,0 0,0c. Outras 6,4 15,5 5,0d. Receitas de Privatizações 0,6 2,2 1,0II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________176