18 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009mercado de disponíveis no desemprego, um mercado onde os trabalhadores aceitem qualquer posto de trabalho, qualquer emprego, quaisquer que sejam as condições, qualquer que seja o salário, porque não têm alternativas para sobreviver. É essa a matriz do Partido Socialista, que, infelizmente, determina o nosso Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Corre no País uma onda de indignação contra a multiplicação de escândalos de corrupção, envolvendo alegadamente empresários, altos quadros da banca e de empresas públicas e ex-governantes. O caso Face Oculta, depois dos escândalos do BCP, do BPP, do BPN e do que mais se verá, revela esse clima de podridão extrema.E a essa indignação vai-se somando a legítima inquietação com a inaceitável lentidão e ineficácia da justiça, sabendo-se que, depois das fugas sempre calculadas e calculistas ao segredo de justiça e passado o vendaval mediático, quem tem dinheiro tem sempre escapado à resposta pelos seus actos ilícitos. Em Portugal, há 700 casos de corrupção a serem investigados, mas o único empresário condenado por corrupção comprovada foi chamado a pagar uma multa de 5000 € e está em liberdade. Do caso Freeport, dos submarinos, dos escândalos bancários, nada vai a juízo conclusivo.Entretanto, a evidência da corrupção chega cada vez mais alto. Temos agora um generoso financiador do CDS que negociaria favores com dirigentes de empresas públicas, num «polvo» de interesses que envolveria, se a notícia é certa, um ex-ministro socialista e actual banqueiro.Pensamos nós, nesta bancada, que há, neste clamor republicano contra a corrupção, tudo de genuíno e indispensável para a defesa da democracia.Aplausos do BE.E há tudo também de hipócrita, de facto, na criação de uma atitude paralisante do combate contra a corrupção e os corruptos. A linha divisória entre uns e outros, entre quem pretende responder à emergência ou continuar a fechar os olhos é a delimitação das causas da corrupção e a escolha dos remédios com que se pretende combatê-los.A corrupção, Sr.as e Srs. Deputados, é filha do clientelismo, do nepotismo, do caciquismo e de todas as formas de degenerescência antidemocrática do poder que se perpetua sem alternância real — ainda que, por vezes, com substituição das clientelas —, criando promiscuidades ou cumplicidades ilegítimas com os interesses, furtando-se a uma eficaz vigilância cidadã com os alçapões que cria ou mantém nas leis e revestindo essa podridão essencial com uma fachada solene de respeitabilidade.Dito de forma talvez mais precisa, a corrupção é um dos cancros mais perigosos e persistentes dos sistemas políticos, como o nosso, onde a representação democrática dos cidadãos foi dando lugar a processos de monopolização do poder que se torna, quase invariavelmente, inescrutinável.Por isso mesmo, a luta contra a corrupção é o combate pela democracia, pela transparência da vida política a todos os níveis. E é nos factos da iniciativa política que ele se pode comprovar.Aplausos do BE.Tomamos nota de que o PS e o seu Governo entendem que nada deve ser mudado na lei. A Mário Soares, que propõe, e bem, o regresso do «pacote Cravinho» e da criminalização do enriquecimento ilícito, o Partido Socialista responde com a recusa quase brutal, e em relação ao Bloco de Esquerda e a outros partidos que o têm proposto manifesta a mesma atitude de oposição cerrada.O Bloco de Esquerda, nestes termos, anuncia formalmente que trará a votos neste Parlamento o crime de enriquecimento ilícito, sem modificar as formas garantísticas do processo de investigação e de julgamento.Proporemos ainda o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito, que é o que tem protegido a