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3 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha
4 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
6 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
7 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião.O Sr. Deputado José Gusmão pediu a palavra para uma interpelação à Mesa.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, ontem, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado, chegou aos Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças uma errata ao Relatório do Orçamento com um conjunto bastante alargado de alterações, nomeadamente ao nível da despesa corrente, com um aumento de 551 milhões de euros, de outras despesas sociais, com um aumento de 642 milhões de euros, e de prestações sociais, de 256 milhões de euros, e também reduções nas despesas com pessoal, em menos
19 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Protestos do PCP.Mas hoje, face aos desafios e dificuldades que enfrentamos, reconhecer o que o País conseguiu recentemente já não é um mero debate político-partidário. Afirmar que sabemos equilibrar as contas públicas é um activo que temos o direito e o dever de jogar a nosso favor nas batalhas que hoje travamos.Aplausos do PS.Não, Sr.as e Srs. Deputados. Já não é um activo de um qualquer governo. É um activo de todo o País, particularmente neste exigente contexto europeu e internacional.E aqueles que recusam valorizar esse activo, aqueles que o escondem, não servem o País, não servem a economia, não servem o emprego. Estão reféns das vistas curtas das suas ambições partidárias. Confundem os seus interesses com o interesse do País, e assim não servem Portugal.Aplausos do PS.É certo que a crise que vivemos nos afastou para outros e mais difíceis desafios. E é a eles que temos de dar hoje resposta.De 2008 para 2009 o nosso défice das contas públicas cresceu muito, cresceu excessivamente, como, aliás, na generalidade dos países europeus.Mas falemos claro e com números Desse crescimento do défice, 44% deveu-se à redução das receitas de natureza fiscal como resultado da contracção da actividade económica, 32% ao crescimento das prestações sociais, quer as que crescem automaticamente, quer as que foram fruto de políticas de amortecimento dos efeitos da crise e 17% ao aumento das despesas de capital, ao aumento do investimento. São estas as causas do agravamento do défice de 2008 para 2009.Pergunto: quem é que aqui, na Assembleia da República, fez diferente em 2009 senão propor mais despesa, mais apoios, extensão das prestações sociais?Aplausos do PS.Quem é que aqui, da direita à esquerda, fez diferente dessas propostas? Quem é que aqui, nesta Assembleia, fez diferente de criticar o que diziam ser a escassa execução do programa de investimento e emprego? Tantas vezes é tão curta a memória e tão grande o despudor das bancadas de alguma oposição.Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento trata do futuro e a questão decisiva é a da responsabilidade Vozes várias, vindas por vezes de áreas surpreendentes, sugerem que o esforço de consolidação deveria ser mais lento, mais demorado. Talvez. Seria, decerto, mais fácil. Mas, infelizmente, não vivemos nesses tempos de facilidade.Hesitar agora, na conjuntura que vivemos, sujeitos que estamos a um escrutínio duro, porventura injusto, mas tremendo nos seus riscos, seria mais que uma aventura, seria verdadeiramente «jogar aos dados» com o futuro da nossa economia, seria «jogar aos dados» com uma boa parte do futuro da nossa sociedade.Aplausos do PS.É por isso que ninguém tem coragem para apresentar uma séria alternativa ao esforço de consolidação que é proposto no Orçamento do Estado para 2011, simplesmente porque não a têm.
28 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Deputada não quer, eu sei, mas é aqui que os portugueses querem estar e é com estas políticas que temos que viver por muito duras que, por vezes, elas tenham que ser, porque a vantagem para Portugal em estar na moeda única e na União Europeia é indiscutível. Assim a União Europeia saiba, também ela, dar as respostas que a Europa necessita!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É uma questão de fé!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Neste debate parlamentar sobre o Orçamento para 2011, a frase mais repetida pelo Governo e pelo Partido Socialista tem sido a de que «este é o Orçamento de que o País precisa». Não duvido que esta afirmação é a que melhor retrata a situação financeira do País.Com efeito, se aquilo de que o País precisa é desta violenta receita é porque está muito doente, está mesmo muito mal! E está.Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.A situação financeira do País é extremamente grave num quadro de enormes dificuldades de financiamento e é neste contexto que o Orçamento deve ser encarado. O nosso nível de endividamento aliado a um anémico crescimento potencial tornaram-nos reféns dos credores que estão a ditar as regras para continuarem a emprestar-nos dinheiro.Não vale, portanto, a pena desgastarmo-nos em críticas ao poder dos mercados. Sempre soubemos que eles existem e que têm regras bem claras. Há quem considere que somos livres de fazer despesas à nossa vontade, mas a verdade é que quem manda é quem paga.Se queremos ser economicamente independentes e nessa medida fazer a política que entendemos sem prestar contas a ninguém, a não ser a nós próprios, então, temos de nos conter dentro dos limites do que podemos pagar. Caso contrário, por muito que isso nos custe, não mandamos nada e temos de pagar a factura nos termos que nos exigem. É o que está a acontecer.Aplausos do PSD.Assim, este é o Orçamento de que o País precisa no sentido de que tenta corresponder ao que nos é exigido por terceiros, e é se queremos que nos financiem.Por isso, a verdadeira questão política que se coloca neste debate é como é que foi possível que um Governo tivesse conduzido o País a um ponto tal que tornou inevitável este tratamento.Aplausos do PSD.Protestos do PS.A esta questão o Governo responde sempre que a causa está na grave crise internacional, à qual é alheio, e que até parece que surgiu repentinamente, como um fenómeno natural que ninguém prevê nem cujas consequências pode controlar. Ninguçm nega a existência dessa crise,»Vozes do PS: —  Ah!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » mas tambçm ninguçm nega, nem pode negar, que ela se limitou a antecipar a ruptura de uma situação que já existia e para a qual se chamava há muito a atenção do Governo.
29 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Aplausos do PSD.Protestos do PS.Não foi por falta de avisos sobre quais seriam as consequências dessa crise nacional e internacional que o Governo não a viu ou, pelos menos, esforçou-se por não a ver.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  As crises antecipam-se e gerem-se; não se negam, nem muito menos paralisam os responsáveis. Há quanto tempo se alertava para a situação de emergência social para que o País caminhava, e aí está o drama do desemprego.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Agora, a situação é a que todos conhecemos,»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  É preciso ter «lata»!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » porque a estamos a viver e de pouco adianta continuarmos a discuti-la. A história e os portugueses se encarregarão de julgar quem cegamente nos conduziu a este ponto.Aplausos do PSD.E não tenham dúvidas sobre este aspecto.Com isto não estou a dispensar a importância do debate, mas o fundamental, agora, é que os portugueses entendam o sentido dos sacrifícios que lhes estão a ser pedidos e, sobretudo, que possam acreditar que eles não vão ser, uma vez mais, desbaratados. Os portugueses têm de ter consciência de que devem exigir aos políticos melhores esclarecimentos e maior transparência, ou seja, devem exigir dos políticos a verdade!Aplausos do PSD.E, para esta mudança de rumo, o começo não é o melhor: é que ainda não ouvi, neste debate, nem do Sr.Primeiro-Ministro, nem do Ministro das Finanças, o aviso de que este Orçamento, aquele de que o País precisa, não é a salvação mas apenas o início de um caminho, não é um episódio esporádico ou um sonho mau do qual acordaremos em breve. Falta este alerta fundamental no discurso político, porque é isso que dá a dimensão da gravidade da situação em que nos encontramos.Aplausos do PSD.É necessário que se diga explicitamente aos portugueses que o caminho da correcção do que está errado é um percurso longo e muito exigente que não fica por 2013, porque a situação não se resolve em dois ou três anos.Mais: é preciso que se diga que, para se chegar a bom termo, para que estes sacrifícios valham a pena, é necessário que não sejam desperdiçados em manobras políticas talvez convenientes, mas intoleráveis.Aplausos do PSD.É tempo de as tentações partidárias cederem aos interesses nacionais.Vozes do PS: —  Muito bem!
32 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010economia está acima dos interesses particulares que a têm vindo a colonizar, em nome da democracia, em nome do nosso País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o senhor diz que, com certeza, eu tenho a certeza de que este Orçamento provoca uma recessão. Claro que tenho a certeza! E é exactamente porque tenho a certeza que não tenho capacidade de aligeirar a responsabilidade de um Governo que conduziu o País a esta situação.Mas o Sr. Deputado também tem a certeza —  e eu também tenho a certeza de que o senhor sabe —  que, efectivamente, neste momento, não há outro caminho. E quando o senhor propõe várias soluções, está a propô-las porque sabe que elas não vão ser seguidas.Vamos imaginar que o Sr. Deputado Francisco Louçã era eleito e que ia ser Primeiro-Ministro»Risos do PSD, do PS e do CDS-PP.Ninguém tem dúvidas de que ou o senhor apresentava um esquema algo recessivo, porque sempre as intervenções de controlo da economia são recessivas —  sempre o foram, umas vezes mais sentidas, outras vezes (com a ilusão monetária) menos sentidas — , o senhor sabe isso, ou então, no dia seguinte, era a bancarrota deste País. Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, não queremos imaginar o senhor como Primeiro-Ministro»!Aplausos do PSD.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Na bancarrota, estamos nós, Sr.a Deputada!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Quando o senhor diz que eu exprimi, da tribuna, a opinião de que este caminho era inevitável, com certeza que num caminho há sempre várias soluções que são susceptíveis de ser feitas e outras não, mas a ideia, em conjunto, o objectivo, evidentemente que eu o considero inevitável.Mas há um ponto que não pode continuar a prevalecer no nosso debate político, que é os efeitos das frases, das ideias» É evidente, Sr. Deputado, que toda a gente gosta de o ouvir dizer que estamos no desemprego, etc.» Todos sabemos isso, ninguçm o nega! Agora, como ç que lá vamos? Neste momento, não existe outra solução! Se o senhor ler a minha intervenção, verá que eu considero que não há outra solução —  mais coisa, menos coisa, medidas melhores, medidas piores, opções assim, opções assado. Já me manifestei, algumas vezes sob discordância total, de algumas medidas tomadas; agora, não vou fazer a fantasia e muito menos a demagogia»Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » de dizer que há outras soluções que levam o País ao progresso, á riqueza» Temos que percorrer um caminho duro atç chegar a esse ponto. O senhor sabe que, hoje, isso não é possível e, ao saber que hoje isso não é possível, Sr. Deputado, não contribua mais para este espectáculo político. Vamos ser verdadeiros!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.
33 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, «quem paga é quem manda», disse-o a Sr.a Deputada, da tribuna.A Sr.a Deputada veio aqui ensaiar um pouco a teoria da inevitabilidade, e permita-me discordar. Não tem necessariamente que ser assim!Vozes do CDS-PP: —  Oh!»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não pode continuar a ser assim, Sr.a Deputada. Porque há alternativas, e dou exemplos.Primeiro, o financiamento da dívida pública, Sr.a Deputada, não pode, obrigatoriamente, continuar a ser assim. Por que razão é que o nosso País não pode aceder directamente ao financiamento do Banco Central Europeu?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Boa pergunta!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Segundo: o financiamento da economia portuguesa, por que é que há-de continuar a ser assim? Por que é que os nossos bancos se financiam a 2% e as nossas empresas se financiam, nos bancos, a 9 e a 10%?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Boa pergunta!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Não pode continuar a ser assim!Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Eu bem sei que a Sr.a Deputada tem razão quando desabafa implicitamente, na sua intervenção, dizendo que este Governo e este Primeiro-Ministro mudam de opinião como quem muda de camisa. Aí, estamos inteiramente de acordo! É buscar o exemplo das receitas extraordinárias deste Orçamento e ver o que aquele Primeiro-Ministro disse sobre as receitas extraordinárias que a senhora fez, enquanto foi ministra das Finanças.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Também sabemos o que disse este Primeiro-Ministro sobre os aumentos dos impostos ou, melhor, o não aumento de impostos e os aumentos de impostos que promoveu. E também aí há alguma ironia da sua parte, nesta intervenção, porque também no seu caso, depois de um choque fiscal, tiveram que (ou foram obrigados a, porventura pelos mercados), aumentar o IVA de 17% para 19%.Há, portanto, uma ironia entre a sua intervenção, entre aquilo que são Orçamentos de um passado recente e este Orçamento que, hoje, temos pela frente quer no aumento dos impostos, quer nas receitas fiscais, quer na contracção das despesas públicas.Mas eu gostava de lhe dizer que, também no que diz respeito às receitas deste Orçamento, há alternativas.Já agora, gostava de apelar para o seu sentido ético e moral e colocar uma questão, já hoje aqui referida pelo Deputado António Filipe.O BES anunciou que, nos primeiros nove meses deste ano, os seus lucros passaram de 360 milhões de euros para 405 milhões de euros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É a crise»!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Por que é que aumentaram tanto, perguntará a Dr.a Manuela Ferreira Leite e pergunto eu. É o próprio BES que o explica. O próprio BES diz: a queda de impostos. Exactamente, Sr.
34 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Ministro das Finanças! Está a olhar para mim? A queda dos impostos é uma das duas razões para que o Banco Espírito Santo anuncie tantos aumentos de lucros.Com isto, lhe digo, Sr.a Deputada que, de facto, também aqui há alternativas! Importa é buscar essas alternativas! Só não há alternativas a quem, permanentemente —  governos do PS, governos do PSD, Orçamentos do PSD, Orçamentos do PS e Orçamentos, agora conjuntos, do PS e do PSD — , vai por uma via, que é a de submeter o poder político à vontade do poder económico.E vou citar, novamente, Ricardo Salgado, quando, ontem, ao Jornal de Negócios disse que este acordo orçamental vai no bom caminho» Diz ele, ainda, «fizemos bem as coisas«. «Fizemos bem as coisas» —  diz Ricardo Salgado, a propósito do entendimento entre o PS e o PSD! Naturalmente, talvez este acordo sirva ao PS, sirva ao PSD, sirva ao sistema financeiro, mas, Sr.a Deputada, discordo, e não nos venha dizer que este caminho é inevitável! O País, os portugueses têm que ter, de facto, uma solução alternativa que passe por uma solução que não submeta o interesse do País e dos portugueses aos interesses do sistema financeiro!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, vamos ver se nos entendemos e se eu deixo muito clara a minha posição sobre esta matéria.Talvez não haja muita gente, nesta Sala, que discorde tanto do conteúdo deste Orçamento quanto eu.Podem discordar tanto quanto eu, discordar mais vai ser difícil!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Discordo totalmente do conteúdo deste Orçamento — »O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Tem dias»!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » aliás, nem poderia deixar de ser porque ele ç recessivo, ç injusto, é tudo o que o senhor quiser. Tudo aquilo de que o País não precisa está neste Orçamento.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Vai daí»!Vozes do PCP: —  Mas»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Vota-se!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Vai daí, como o Sr. Deputado Honório Novo se lembrou de referir, quem paga é quem manda. É aquilo que o senhor faz lá em casa aos seus filhos.Risos e aplausos do PSD.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Enquanto estiveres cá em casa, mando eu!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Eu não faço!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Ó Sr. Deputado, se não faz, devia fazer, porque era um bom sistema de educação dos seus filhos!Risos e aplausos do PSD.
35 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Não somos «filhos» do FMI!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Quero deixar muito claro que o Orçamento é péssimo, mas também quero deixar claro que estamos a atravessar uma enorme crise de financiamento que o Sr. Deputado resolve perguntando por que é que nós não pedimos ao BCE e eu respondo que não pedimos, porque não!Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.Porque as regras não são essas.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Mudem-se as regras!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  As regras não são essas.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Sr. Deputado, não vale a pena! Perante esta situação, este Orçamento, com coisas mais negativas e outras que podiam ser mais positivas —  não tenho dúvida acerca disso, também já o referi — , é inevitável, se não queremos entrar em ruptura financeira. É exactamente por este motivo que o PSD discorda do Orçamento, mas não o discute, no seu conteúdo! Eu não o discuti no seu conteúdo. Aquilo que nós temos que discutir é o que está em causa. E o que está em causa é o País e é em nome do interesse nacional que nós viabilizamos o Orçamento!Aplausos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Há soluções e há alternativas!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Aquilo que considero que devem ser as motivações dos portugueses —  e os políticos têm a responsabilidade pedagógica de dizer isso aos portugueses —  é que estes sacrifícios que nos são pedidos e que, neste momento, se tornaram inevitáveis em resultado de políticas erradas, não podem ser desbaratados, não podem ser em vão! E aí nós temos que os ajudar! E nós não os ajudamos quando lhes vendemos ilusões que não existem.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  O senhor diz que há soluções para isto e soluções para aquilo quando sabe que não há!Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  É nesse sentido que continuo a considerar que, para evitarmos crises desta natureza que conduzem, inevitavelmente, ao empobrecimento das populações, temos a obrigação de ajudar os portugueses a perceber que os sacrifícios que lhes são pedidos não podem ser desbaratados. E considero que o papel dos partidos, muito especialmente do PSD, neste momento, deverá ser exactamente esse, o de saber se os sacrifícios estão ou não a ser desbaratados, se vale ou não a pena o que está a fazerse. Todos temos a obrigação —  quem viabilizar o Orçamento —  de o fazer! Os outros continuarão a vender ilusões, mas as ilusões não cobram lucros suficientes que valham a pena.Quando o Sr. Deputado pergunta se há outras soluções, eu respondo-lhe que há, com certeza, outras soluções.O Sr. Honório Novo (PCP): —  E alternativas!
37 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. Afonso Candal (PS): —  Este Orçamento é uma resposta à situação em que nos encontramos e, como V. Ex.a de alguma forma o diz, é uma boa resposta à situação em que nos encontramos, que não é fruto de erros deste Governo ou do Governo anterior,»Protestos do PSD.» mas, sim, fruto de debilidades do País e de erros sucessivos, alguns com muitos anos mas que ainda hoje saem muito caros ao País!Aplausos do PS.O que é importante e dá condições para ultrapassarmos os problemas é, de facto, a confiança que resulta também da estabilidade e das condições de governabilidade para ter políticas com curso que ultrapassem os problemas estruturais. Infelizmente, o que o País vive hoje, muito por responsabilidade do maior partido da oposição, não é isso.Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Afonso Candal (PS): —  V. Ex.a, nesse aspecto, tem um passado que lhe dá autoridade, pela viabilização do Orçamento, pela viabilização do PEC 2, independentemente das críticas que faz. Mas não é isso que acontece hoje, infelizmente! Das conversações, do esforço repetido, do triplo esforço por parte do Governo para encontrar no PSD um parceiro de entendimento em torno do Orçamento, o que resultou como entendimento razoavelmente minimalista, ainda que importante, é que o PSD entende que algumas das propostas do Governo não são razoáveis e que é preciso aliviar e facilitar, exactamente ao arrepio daquelas que são as suas preocupações de mensagem política passada ao País. Ou seja, o que resulta das propostas do PSD não é uma visão alternativa, porque não nos diz onde poderia compensar-se aquilo que entende que é menos justo; o que o PSD faz, pura simplesmente, é eliminar receita, aumentar despesa e gerar um novo problema que estava resolvido na versão inicial deste Orçamento.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.Espero, sinceramente, que a sua intervenção tenha eco junto do Governo, com as recomendações e sugestões que deu, com o apoio e o estímulo que também dirigiu a este Governo, mas que tenha eco, principalmente, no processo de especialidade, junto da liderança da sua bancada, da sua bancada e do seu próprio partido.Temos, de facto, nas nossas divergências, de unir esforços para ultrapassar este problema, e outros, porque os nossos problemas não terminarão hoje com a votação deste Orçamento, não terminarão em 2011.É preciso que haja responsabilidade, capacidade de concertação, mesmo com divergências de partida, quando o que está em causa são os mais altos interesses do País e o nosso futuro colectivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, o Sr. Deputado Afonso Candal subscreve toda a minha intervenção a partir do momento em que eu não analisei propriamente o conteúdo do Orçamento.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Se quiser analisar outras coisas, também estou disponível!
38 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  E na parte em que a intervenção não se refere à forma como chegámos a este ponto.Sr. Deputado, penso que está claro que é o interesse nacional que move o PSD a viabilizar este Orçamento.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Nem todos do PSD, nem todos!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  E espero, também, que seja esse o motivo que leva o Partido Socialista a ter negociado com o PSD.Vozes do PSD: —  Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Portanto, se o Sr. Deputado tem algum problema com o PSD, alguma desconfiança, alguma falta de crença no PSD, não o diga publicamente, finja, finja que estamos todos muito amigos!Risos do PSD.Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque nós, ao viabilizarmos o Orçamento, temos o objectivo de fazer crer aos mercados que temos aqui algo que é necessário ser concretizado. Não podemos nós fazer este esforço em nome do interesse nacional e os senhores, imediatamente, discordarem disso e dizerem que estão desconfiados de nós! Não percebo como é que se consegue essa viabilização.Devo dizer que, se houve coisas negativas ontem aqui, neste Parlamento —  peço desculpa, Sr. Ministro das Finanças — , foi quando o Sr. Ministro das Finanças, da bancada do Governo, aludiu à ideia de que estava preparado algum «golpe» no sentido de haver uma crise política nos próximos seis ou oito meses.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Se o Sr. Ministro das Finanças pensa isso, peço desculpa mas não deve dizê-lo publicamente!Aplausos do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  O melhor ç fingir, Sr. Ministro! É a arte do fingimento»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  É que eu acredito, Sr. Ministro, que os mercados olhem muito mais às afirmações do Sr. Ministro das Finanças do que às afirmações que fazem os Deputados. E a sua afirmação é uma descrença total para os mercados: os mercados não funcionam com o que acontece hoje, funcionam, no mínimo, a seis meses, e o senhor já lhes anunciou que daqui a seis meses, na sua perspectiva, há uma crise política.Não é possível haver um Ministro das Finanças que diga isto no momento em que o que queremos é a viabilidade do Orçamento!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Deputado Afonso Candal, eu também disse que a história, com certeza, mostrará a realidade: a razão por que estamos na situação em que nos encontramos e quem nos conduziu a ela.Além de mais, Sr. Deputado, não vou deixar de dizer isto a toda a hora. Sabe porquê? Porque, efectivamente, o PSD é um partido alternativo ao poder e eu vou lutar com todas as minhas forças para que,
39 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010ao fim de dois meses de estarmos num governo (quando lá chegarmos), seja dito que a culpa do que está a fazer-se é vossa. É preciso dizer às pessoas que a crise vai levar vários anos a ser solucionada e que o PSD, se Deus quiser, há-de lá chegar ainda sem a solução estar encontrada. E não pode ser por culpa nossa! Estamos a tratar um «doente» que os senhores quase «mataram»!Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  É por esse motivo que não me cansarei de mostrar que este tratamento não é de um ano nem de dois anos, coisa que, neste momento, não se ouve no discurso do Governo e que me parece ser o ponto mais grave. Ou seja, o Governo não diz que este Orçamento é de sacrifícios»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não diz?! Disse-o eu!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  » e quase dá a entender que, em 2013, estaremos todos bem.Não vamos estar todos bem, porque não é possível resolver-se este problema até 2013! É preciso que os portugueses saibam que, se encontrarmos estes problemas, não fomos nós que os criámos. Os problemas estão lá porque este Governo nos conduziu a essa situação!Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Estiveram quatro anos e meio no governo com maioria absoluta e tinham mais do que obrigação de ter resolvido o problema!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Uso da palavra na sequência da intervenção que agora acabou de ser proferida pela Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.Quero começar por dizer que foi com agrado que observei a atenção com que a Câmara acompanhou a sua intervenção. Significa que a Dr.a Manuela Ferreira Leite adquiriu um estatuto especial na vida política portuguesa, o que é bom para o País porque todos nós, independentemente das nossas divergências, precisamos de referências na nossa vida nacional.Aplausos do PSD.Quero, justamente, salientar isso neste momento.Também não é tão comum que um ex-líder partidário se disponha a assumir as funções de Deputado com esta humildade, pelo que quero igualmente salientar isso nestas circunstâncias.Aplausos do PSD.Não concordo, naturalmente, com muito do que a Dr.a Deputada Manuela Ferreira Leite acabou de dizer, mas há uma coisa com que concordo, com que todos concordamos, com que o Partido Socialista e o Governo concordam: este é o Orçamento necessário, o Orçamento que se impõe face às circunstâncias extraordinárias que estamos a viver. E o apoio a este Orçamento não pode decorrer apenas da constatação das dificuldades.Quem apoia este Orçamento apoia-o porque reconhece nele as respostas necessárias para enfrentar estas dificuldades.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Muito bem!
44 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Deputado, desta bancada digo com clareza: há lá fora um País que vai sofrer como nunca o impacto deste Orçamento, que vai sofrer extraordinariamente. Esse País é um país real, não é um país a fingir.Sr. Deputado, gostava de o ouvir a este respeito.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis para responder.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, há uma coisa relativamente à qual não tenho qualquer expectativa: que algum dia o Bloco de Esquerda deixe de fingir que tem soluções para este País.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Não tem soluções absolutamente nenhumas para os problemas mais graves com que nos confrontamos do ponto de vista económico e financeiro. Esse é o fingimento mais profundo!Aplausos do PS.Não vou defendê-la, mas o fingimento a que aludia a Sr.a Dr.a Manuela Ferreira Leite era em sentido metafórico»O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Claro! Claro!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  » e toda a Càmara, naturalmente, o entendeu.Sr. Deputado, lamento que tenhamos uma extrema-esquerda completamente inoperativa do ponto de vista do contributo para soluções sérias e responsáveis de esquerda para enfrentarmos os problemas reais que se nos deparam.Os senhores estão permanentemente enclausurados em dogmas ultrapassados, incapazes de compreender a realidade, com meras proclamações que não têm qualquer tipo de aplicação prática viável.É esse verdadeiramente o grande problema da extrema-esquerda que temos, uma extrema-esquerda que parou no tempo. E, Sr. Deputado, não há pior forma de fingir do que ignorar, em absoluto, a realidade, e é disso que vos acuso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estranho o debate de hoje, em que a mais vibrante intervenção de apoio ao Governo foi a da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.Inevitável, dizem; precisamos de recessão, dizem; precisamos de reduzir os salários, dizem; precisamos de aumento do IVA, dizem. Somos filhos do FMI e não temos direito ao nosso País, diz-nos hoje o PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Mas este Orçamento do Estado, que vamos votar dentro de poucas horas, responde a um País concreto: aplica as exigências de entidades que não têm rosto (os tais mercados financeiros internacionais), mas as suas consequências são sobre pessoas reais. Não é, portanto, demais lembrar que a crise económica que enfrentamos —  a pior dos últimos 80 anos, nas palavras do Primeiro-
48 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Importa, pois, dizer ao Sr. Ministro das Finanças que o comportamento dos mercados em linha com o que os portugueses sentem: que o Governo não serve, que o Governo não consegue garantir nada a ninguém, que não lhe é reconhecida capacidade no estrangeiro, como não é reconhecida em Portugal.Aplausos do CDS-PP.Só o Governo parece ainda não ter percebido e insiste no seu discurso arrogante, monocórdico, estafado.À grande pergunta que hoje os portugueses querem ver respondida, a de saber se todos os sacrifícios por que já estão a passar e que se vão agravar em 2011 resolvem ou não os problemas do nosso país, o Governo responde que talvez sejam necessárias mais medidas, porque as que anuncia são sempre e sistematicamente as penúltimas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Nisto o Governo tem razão: este «pacote de austeridade Sócrates» não resolve os nossos problemas, porque se demite de os atacar de forma séria, rigorosa, exigente e verdadeiramente corajosa.À custa da redução do rendimento dos portugueses, pelas suas diversas vias, o Governo pode conseguir reduzir o défice, mas não conseguirá lançar o País numa rota de crescimento económico.Aplausos do CDS-PP.Não consegue, desde logo, porque o Governo continua a preferir emagrecer os recursos dos portugueses do que os seus excessos, porque, em vez de fazer um trabalho sério de corte de despesa supérflua, prefere cortar salários e aumentar impostos e porque não olha estrategicamente e impulsiona os nossos sectores produtivos. No fim da linha, teremos mais dívida e mais desemprego.Esperava-se muito mais deste Orçamento e do acordo que o viabilizou. Infelizmente, este «Orçamento do leite achocolatado» fará o seu caminho e, quando o leite se derramar em definitivo, o Governo não pode ficar espantado! Quando a recessão nos bater à porta e nos esvaziar de vez os bolsos, o Governo não poderá reclamar pois foi ele que escolheu o caminho!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr.as e Srs. Deputados: Da nossa parte, continuaremos a exigir e a dizer a verdade; da nossa parte, continuaremos a mostrar que há alternativa; da nossa parte, continuaremos a insistir que é possível fazer de outra maneira, com mais rigor, com mais eficácia, com mais justiça social, com mais atenção às famílias, aos idosos e aos mais pobres. Por isso, continuaremos a apresentar propostas muito concretas de corte no desperdício e de atenção às famílias e aos idosos que mais precisam.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Da nossa parte, continuamos a distinguir a liderança política incapaz e estafada, que Portugal tem neste momento, dos portugueses empenhados, capazes, trabalhadores,»Aplausos do CDS-PP.» que fazem mexer as empresas, que se esforçam por criar riqueza, que se empenham nas instituições de solidariedade social, que continuam a constituir famílias e a ensinar aos filhos que Portugal pode ser um grande País.Aplausos do CDS-PP.
49 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010No CDS, continuaremos sempre a acreditar em Portugal e continuaremos a lutar por Portugal e pelos portugueses, os de agora e os de amanhã.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais oradores inscritos, a sugestão da Mesa é que façamos agora uma interrupção e retomemos os trabalhos às 15 horas.Está interrompida a sessão.Eram 12 horas e 56 minutos.Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 7 minutos.Vamos retomar os nossos trabalhos, ainda para apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011.A Mesa não regista inscrições, apesar de ainda haver tempo para vários oradores poderem intervir. Por isso, a Mesa apela, mas não obriga, à clarificação deste ponto. É que não havendo inscrições para este ponto, passaremos ao encerramento.Pausa.Podemos, então, concluir, de uma forma inteiramente sã e transparente, que não há mais oradores inscritos.Assim sendo, é legítimo passarmos ao período de encerramento.Para uma intervenção, no período de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2011, ç altura para dizer: Era uma vez» Era uma vez um Orçamento que, tal como a «pescada», antes de o ser, já o era. Pouco importava o seu conteúdo, as suas propostas, as suas medidas; o que interessava era que passasse. Pouco importava se era bom ou se era mau para os portugueses; o que era preciso era garantir a sua aprovação.E perante esta imperativa premissa, soou o alarme e o mundo mobilizou-se: o Presidente da República chama os partidos a Belém; os banqueiros (os tais que fizeram tudo muito bem feito) apressam-se e reúnem com quem não aceita ou, melhor, com quem não aceitava mais aumentos de impostos; os grandes patrões manifestam inquietação, estão preocupados.O Orçamento do Estado, que cedo chegou às redacções da imprensa, tardou a chegar à Assembleia da República —  houve, de facto, tempo para umas pizzas. E quando chegou, tarde, ocorreu o grande choque tecnológico: afinal, a pen não trazia o Orçamento todo, parte do essencial não veio, o relatório não foi entregue. O Sr. Ministro das Finanças adia a sua comunicação para o outro dia e, depois, para mais tarde.Mas, à quarta, foi de vez.Entretanto, decorriam negociações entre aqueles que não aceitavam mais aumentos de impostos e aqueles que, num dia, se demitiam se o Orçamento não fosse aprovado e, no outro, nunca viravam a cara à luta. Arrufos e zangas. Ruptura nas negociações. O Presidente da República convoca de emergência o Conselho de Estado. Comentadores e analistas discutem e escrevem detalhadamente sobre os prós e prós da aprovação. Nas televisões, a todo o instante, passa o aviso: «Última hora: há orçamento»; «Última hora: Orçamento em risco».