37 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » do PSD e do próprio PS. O Dr. Mesquita Montes, que eu saiba, era do CDS-PP, e julgo que ainda é!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Não, não!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Se ainda não o expulsaram, ainda é!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Expulsaram-no!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Ele foi presidente da Casa do Douro durante muitos anos.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Portanto, estamos particularmente à vontade para abordar o problema da gestão da Casa do Douro, Sr. Deputado Hélder Amaral! Mas eu quero dizer-lhe que o principal erro de gestão da Casa do Douro, o principal erro dos dirigentes ao longo destes anos não tem sido o papel importante que têm desempenhado, mesmo estando do outro lado das nossas posições político-ideológicas, não tem sido o problema do seu posicionamento, mas, sim, não terem sido capazes de mobilizar até hoje os 40 000 pequenos vitivinicultores da Região Demarcada do Douro, gravemente prejudicados por este processo ao longo destes anos e que continuam a ser prejudicados, sem que os dirigentes da Casa do Douro os mobilizem para, por exemplo, reclamarem junto do Governo e da Assembleia da República os seus direitos, para que não lhes roubem o que foi construído ao longo de séculos com seu trabalho e suor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.O Sr. Paulo Barradas (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.a trouxe a esta Câmara uma questão da maior relevância para uma região inteira, para cerca de 40 000 vitivinicultores.Contudo, V. Ex.a também criou e sedimentou uma história muito particular sobre esta questão.A Casa do Douro vive uma crise que se arrasta há 20 anos e que decorre de dois aspectos fundamentais: o primeiro relaciona-se com o enquadramento estrutural que a Casa do Douro hoje tem no seio da OCM. Como sabemos, esse enquadramento obrigou as organizações de produtores em toda a União Europeia a redimensionar os modelos de organização, de produção e também de negócio —  que motivaram, inclusivamente, as alterações legislativas entre 1995 e 2003 — , o que, no caso da Casa do Douro, a instiga a abraçar novas funções no sentido de proteger os seus associados.Depois, é claro, temos também a questão da dívida da Casa do Douro de 110 milhões euros ao Estado, e de 20 milhões de euros ao sistema financeiro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Ministério da Agricultura tomou a decisão de resolver a questão da Casa do Douro, e eu não tenho memória de haver um outro governo que, de uma forma tão decidida, tenha tomado em mãos este assunto. Julgo que este Ministro da Agricultura tem uma certa tendência para resolver problemas —  aliás, creio que é isso que a oposição não lhe perdoa, esta tendência para resolver os problemas da agricultura portuguesa.A proposta que o Governo fez à Casa do Douro é uma proposta simples, uma proposta que permite eliminar o passivo da Casa do Douro; que permite, em boa verdade, resgatar o montante relativo ao pagamento do cadastro; e que permite, ainda, pagar os ordenados em atraso (8 meses) aos funcionários da Casa do Douro.É claro, Srs. Deputados, que estamos num processo negocial, que é fruto do esforço de ambas as partes.Não é um negócio fácil, não é um processo fácil. É uma mesa negocial que visa, primeiro que tudo, garantir a continuidade da Casa do Douro, que, aliás, mantém todo o interesse nas negociações e que já se