36 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010agricultura portuguesa e do País, os quais não foram aproveitados pelos agricultores portugueses, inclusive nesse governo em que o CDS participou.O Sr. Deputado Abel Baptista tem razão quando fala do estado de graça do novo Ministro da Agricultura, cujas teoria e prática são um bom exemplo daquilo que há muito o PCP defende nesta Assembleia. É porque não basta mudar de ministro, nem sequer basta mudar de Governo quando as políticas continuam exactamente as mesmas.Essas políticas, lideradas pelo PS ou pelo PSD, com ou sem apoio do CDS, são exactamente as mesmas há mais de 30 anos e conduziram a agricultura portuguesa à situação em que ela se encontra e ao défice da balança agro-alimentar com a dimensão que ele tem.O mais interessante, nestes debates sobre a agricultura no Plenário, é verificarmos como é que a bancada do PS, que aplaudia entusiasticamente e sustentava a política de Jaime Silva, hoje aplaude e sustenta entusiasticamente a política do novo Ministro, que diz querer corrigir, querer revogar, querer alterar toda a política agrícola do anterior Ministro da Agricultura.Não deixa de ser interessante esta coerência parlamentar no apoio a duas políticas agrícolas, que, até ao momento, pelo menos em teoria, são diferentes.Sr. Deputado Abel Baptista, o estado de graça do Ministro da Agricultura está no fim. Os agricultores já não acham graça nenhuma ao facto de o Governo continuar sem resposta a muitas questões que os afectam, algumas relativas ao PRODER que o Sr. Deputado referiu e que, por exemplo, continuam completamente inacessíveis aos pequenos agricultores, à agricultura familiar.Relativamente ao Douro, já hoje foi referido o problema dos projectos VITIS, chumbados às centenas, sem que o Ministro da Agricultura tenha respondido, em sede de Comissão da Agricultura, às questões do PCP sobre a matéria.Apesar dos quatro projectos de resolução propostos por todos os partidos, e aprovados em Junho, nesta Assembleia, o que é certo é que acaba de ser feita uma proposta à Casa do Douro, que, a ser concretizada, significa, de facto, a liquidação final da Casa do Douro, aliás, objectivo prosseguido há muitos anos por sucessivos governos.Gostaria ainda de pedir uma avaliação da situação dos produtores de leite que continuam a braços com uma situação dramática, sem que o Governo, a Autoridade da Concorrência ou quem quer que seja ponham cobro ao poder imperial da grande distribuição.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, agradeço as questões colocadas.Antes de responder à questão que levantou, permita-me que lhe diga que, com certeza, tendo nós algumas diferenças de conteúdo no que diz respeito à política agrícola, faço-lhe a justiça de reconhecer que esta tem sido uma luta do Partido Comunista Português. Mas também me fará justiça admitindo que se o PRODER tivesse sido aprovado de forma diferente, atendendo a algumas das questões por nós levantadas, seguramente, ele também estaria hoje diferente, assim como a realidade da agricultura portuguesa.Começo agora a responder-lhe às suas questões. Quanto à situação dos produtores de leite e de carne, de certeza absoluta que se o ministro anterior tivesse ouvido as nossas propostas, em que dizíamos claramente que o sector do leite e o da carne deveriam ser estratégicos e que deveriam estar incluídos no PRODER como sectores estratégicos, a situação hoje seria seguramente diferente, poderia até não estar na crise em que se encontra hoje. Esta é a verdade.O problema é que não está diferente; o problema é que, mesmo incluindo uma medida aprovada por este Ministro, de disponibilização de 50 milhões de euros para apoio ao sector leiteiro, os produtores não conseguem candidatar-se. Mas como é que os produtores podem lá chegar numa situação em que a banca não tem dinheiro para lhes emprestar o montante de cerca de 60% da candidatura e se eles próprios estão descapitalizados? Como é que eles podem socorrer-se de uma possibilidade que o Estado lhes dá, mas que lhes tira com outra mão, o que os impossibilita completamente de usarem essa medida?