I SÉRIE — NÚMERO 95 28 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este valor é substancialmente superior aos benefícios fiscais declarados na Conta Geral do Estado. Ou seja, aquilo que o Governo escondeu é muito mais do que aquilo que revelou. Ao mesmo tempo que cortava salários e pensões, que confiscava os subsídios de férias e de Natal, que reduzia ou eliminava prestações sociais, que prosseguia o desmantelamento das funções sociais do Estado, na saúde, na educação e na segurança social, que preparava um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho, o Governo, em 2012, favorecia os interesses das grandes empresas, atribuindo-lhes, nas costas do povo, mais de 1000 milhões de euros de benefícios fiscais. O Sr. BrunoDias (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tentando justificar o assalto aos rendimentos de quem vive do seu trabalho, o Governo e a maioria que o suporta proclamavam que o País estava perto da bancarrota e que era necessário fazer sacrifícios. «Não há dinheiro!» — diziam. Mas houve dinheiro, muito dinheiro, para conceder benefícios fiscais às SGPS (sociedades gestoras de participações sociais). Vozes do PCP: — Exatamente! Essa é que é essa! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas o Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2012 contém mais revelações. São apresentados dados sobre a evolução da despesa fiscal associada aos benefícios fiscais. O que esses dados nos dizem é simplesmente isto: em todos os impostos, a despesa fiscal diminuiu, com exceção do IRC, em que a despesa fiscal subiu. Se incluirmos os 1045 milhões de euros omitidos pelo Governo, verifica-se que a despesa fiscal em sede de IRC é quase o triplo da despesa fiscal de todos os outros impostos tomados em conjunto. Perante estas e outras denúncias do Tribunal de Contas, não admira que o Governo tenha criticado o Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado. O Governo não quer ser escrutinado pelo Tribunal de Contas e compreende-se bem porquê: distorce e omite dados fiscais com o objetivo de tentar sustentar a sua mentira sobre a repartição justa de sacríficos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado, mas também Deputados do PSD e do CDS, nas suas intervenções, não falaram das pessoas. Esqueceram-se de falar das pessoas e das consequências que a política levada a cabo pelo Governo teve na vida das pessoas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados da maioria, temos de relembrar alguns dados relativos a 2012. A taxa de desemprego disparou, atingindo os 15,7%, aumentando três pontos percentuais; mais de 120 000 portugueses, nesse ano, foram forçados a emigrar e o número de pessoas em risco de pobreza aumentou, de acordo com dados recentes do INE, para 2,6 milhões. São estas as consequências que a vossa política, em 2012 e nos anos seguintes, tiveram na vida das pessoas. Foi esta a opção ideológica e programática do Governo: espoliar os trabalhadores e o povo dos seus direitos e rendimentos, para garantir mais e mais lucros para o grande capital. É esta política, na linha dos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão da troica, que o Governo quer perpetuar, usando agora o tratado orçamental. É uma política de retrocesso social, dirigida contra os trabalhadores, os reformados, as famílias, as pequenas empresas, contra as funções do Estado e dos serviços públicos e a favor, sempre a favor, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados da maioria, dos grandes interesses económicos e financeiros. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esta política que é preciso derrotar, abrindo caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.