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Sobre o Médio Oriente, posso dizer-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, que já critiquei, e critico, muitos aspectos da política do actual governo israelita, e que a nossa posição é a favor da convivência pacífica entre um Estado de Israel e um Estrado Palestiniano independentes. Foi isso que ficou consagrado na cimeira dos Açores, que eu subscrevi com muita honra!O Sr. Honório Novo (PCP): - E quando é que vai ser a invasão?O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, aquilo que esperava hoje de si, perante a inevitabilidade da guerra, perante uma guerra que existe e que, quero acreditar, todas as pessoas de boa vontade condenam (porque ninguém gosta de uma guerra), era que me dissesse qual é o desfecho que V. Ex.a deseja. Eu disse-lhe claramente qual é o desfecho que desejamos!
Em relação aos Estados Unidos da América, Sr. Deputado, não preciso de mostrar-lhe a minha independência nas decisões que tomo nesta matéria! Já fui muitas vezes acusado, até por pessoas da minha área política, quando me opus à orientação política norte-americana. Por exemplo, a propósito da questão de Angola, foi-me dito, por muitos daqueles que agora me
4364   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 criticam, que "devíamos apoiar o Dr. Savimbi, porque os americanos apoiavam o Dr. Savimbi e porque, como se sabe, os americanos acabam sempre por ter razão". Era o que me diziam na altura! E eu dizia que "não, eles não têm sempre razão!".
Mas nesta questão, que é uma questão vital de segurança, entendo que Portugal deve estar do lado do seu aliado norte-americano. E uma coisa é segura: não deve nunca estar numa atitude de tolerância para com a ditadura de Saddam Hussein!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro diz que este tem sido um dos momentos mais difíceis para si. Não precisava de nos dizer, bastava-nos ouvi-lo!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque já percebemos que, sempre que está em dificuldades, o seu discurso resvala para o mais radical dos radicalismos, e dirige-nos insultos, como dirigiu, há pouco, do alto daquela tribuna.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o seu desespero resulta do seu isolamento. E o seu isolamento resulta do facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter decidido romper com 27 anos de consenso nacional em matéria de política externa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O seu problema não é só com o PS ou, sequer, com o conjunto das oposições representadas na Assembleia da República. O problema do Sr. Primeiro-Ministro é que entrou em divergência com todos aqueles que, ao longo dos anos, definiram a nossa política externa.
É por isso que o Sr. Primeiro-Ministro está em divergência e em ruptura, não só com a posição do Sr. Presidente da República, mas também com todos os fundadores da nossa democracia, desde o Dr. Mário Soares ao Prof. Freitas do Amaral, passando pelo General Eanes. Todos, todos, todos condenaram a posição do Governo!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro rompeu com um princípio fundamental do primado do Direito Internacional e do reconhecimento da autoridade exclusiva das Nações Unidas para o recurso à força. E neste caso não se trata de uma questão de tacticismo, Sr. Primeiro-Ministro, trata-se de uma questão de princípios e de convicções!O Sr. Henrique Chaves (PSD): - E o caso do Kosovo?O Orador: - E gostaria de perguntar-lhe qual é o interesse de Portugal, de um país com a dimensão de Portugal nesta situação? É o interesse de vivermos num sistema de segurança colectiva regida pelo Direito, ou num sistema onde quem manda é a lei do mais forte e onde nos submetemos ou vivemos em regime de protectorado? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro quer para Portugal no futuro? Que vivamos num mundo onde o Direito garanta a nossa segurança? Ou quer ser um protectorado onde um "grande irmão" assegure a nossa própria segurança?Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, foi a coragem e a firmeza na defesa do primado do Direito Internacional que permitiu, não obstante todas as hesitações de V. Ex.a, que Portugal tivesse obtido essa grande vitória, que muito honra Portugal, que foi o direito à auto-determinação e à independência de Timor-Leste.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o senhor rompeu com a principal prioridade da política externa portuguesa, que é a construção da União Europeia,...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... uma prioridade que o senhor próprio defendeu, mesmo do ponto de vista teórico.
Tenho comigo o texto de uma conferência de 1997 em que o Sr. Primeiro-Ministro aplaude que Portugal vá acompanhando o reforço do pólo europeísta no quadro de um sistema euro-atlântico. Isto porque o Sr. Primeiro-Ministro sabia então - e hoje tinha obrigação de continuar a saber - que não temos de optar entre a Europa e uma boa relação transatlântica.
Não há boa relação transatlântica,...O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar a frase, Sr. Presidente, se me permite.
Não há boa relação transatlântica sem uma Europa forte. E o que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi romper e dividir a unidade europeia que tinha sido afirmada no conselho extraordinário de Fevereiro...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, normalmente V. Ex.a vem à dobra do líder do seu partido. Esperava que V. Ex.a dissesse, de uma vez por todas, se nesta circunstância autorizava ou não a concessão da Base das Lajes aos Estados Unidos da América, porque ainda não percebemos qual é a vossa posição.
A oposição tem o direito - eu diria que tem o dever, até, se acredita no que diz - de criticar o Governo. Mas tem também o direito e o dever de apresentar a alternativa daquilo que faria em idêntica situação.
4365   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não tem alternativa!O Orador: - O Sr. Deputado António Costa ficou preocupado com a minha acusação de oportunismo. Usei a expressão do seu camarada Zapatero, líder do PSOE, quando disse: "Não vamos apresentar uma moção de censura porque não queremos que a nossa posição nesta matéria seja vista como oportunista".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Aqui, também, a diferença de comportamento entre o Partido Socialista português e outros partidos socialistas da Europa!Aplausos do PSD e do CDS-PP.No que diz respeito à ruptura do consenso, Sr. Deputado, e quando vemos hoje o Partido Socialista em manifestações de rua em matéria de política externa ao lado do Partido Comunista, pergunto-lhe: quem rompeu o consenso?O Sr. António Costa (PS): - Vocês!O Orador: - É extraordinário!Risos do PSD e do CDS-PP.Quer dizer, sempre tem havido, entre as principais formações políticas portuguesas, um consenso em relação a três questões essenciais: Europa, relação transatlântica e lusofonia. Chamo a isto a Constituição não escrita em Portugal.
Ora, se o Partido Comunista ainda não mudou -e, que eu saiba, não mudou e não está, obviamente, hoje, a favor da NATO, porque nunca esteve - e se os senhores estão ao lado do Partido Comunista, isso quer dizer o quê? Quer dizer que nós é que rompemos o consenso ou que os senhores é que se aproximaram do Partido Comunista e das posições mais radicais em matéria de política externa?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E têm todo o direito de o fazer! Aliás, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues já disse: "Se a direita se une, porque razão é que a esquerda não há-de unir-se?". Boa sorte, Sr. Deputado Ferro Rodrigues! Parece a sua cruzada de "união da esquerda"!Risos do PSD e do CDS-PP.Mas, atenção, os portugueses quererão saber, então, se o Partido Comunista é a favor da Europa, se já se converteu à Europa, se já abandonou a posição contra a comunidade europeia e se é a favor da NATO! Qual é a posição? Porque os portugueses querem saber qual é a alternativa em termos de política externa.
Julgo que os portugueses, depois de verem este debate, dirão: "Ainda bem que há uma maioria, ainda bem que há um Governo, ainda bem que há convicção na manifestação de uma política externa coerente e credível por parte de Portugal!".Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, é para uma rápida interpelação à Mesa, para que o desenvolvimento dos trabalhos seja mais baseado na realidade do que na ficção.Vozes do PSD: - Na ficção?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, é para dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que há várias fotografias...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o Regimento diz que as interpelações à Mesa são dirigidas à Mesa e não ao Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - O Sr. Presidente, certamente, pode fazer chegar ao Sr. Primeiro-Ministro várias fotografias da grande manifestação que houve em Lisboa, no sábado passado, na qual estavam presentes todos aqueles que foram secretários-gerais e primeiros-ministros do Partido Socialista. Com muita honra, tive ao meu lado António Guterres e Mário Soares. Não existe qualquer ruptura e ninguém está aqui...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma interpelação?!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Então o Dr. Vítor Constâncio não foi secretário-geral do PS?!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem o Sr. Deputado Ferro Rodrigues interpelar a Mesa.O Orador: - Sr. Presidente, isto é a demonstração clara de que não houve qualquer ruptura feita por nós, a que houve foi feita pelo Governo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se já disse isso, nada mais tem a acrescentar.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Também tem fotografias para mandar para a Mesa?Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Não, Sr. Presidente! É para uma interpelação de apenas 30 segundos, nos mesmos termos da do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, é apenas para dizer que eu vi as fotografias. E há uma grande diferença
4366   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 em relação ao que o Sr. Deputado disse: é que o Sr. Dr. Mário Soares esteve nas duas manifestações e V. Ex.a só apareceu na segunda. Trata-se, de facto, de uma grande diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a não desconhece que a Constituição da República Portuguesa permite aos partidos da oposição censurarem o Governo por má execução do seu Programa ou por qualquer acto grave relevante na vida nacional.
Entendeu o Bloco de Esquerda, e não apenas ele, que o seu Governo tinha cometido um acto gravíssimo de envolvimento directo e de colaboração com esta guerra que está em curso no Iraque, que é, além do mais, uma violação grave do Direito Internacional.
A sua intervenção escapa ao conteúdo do problema que vivemos, porque, na realidade, a guerra está em curso e está também em curso uma violação grave do Direito Internacional.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Exactamente!O Orador: - Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro que é oportunismo político falar da guerra, das suas consequências e da violação do Direito Internacional. O Sr. Primeiro-Ministro não nos disse o que pensa sobre o futuro das Nações Unidas e sobre a supremacia do Direito Internacional e como é que compatibiliza a guerra preventiva com a Carta das Nações Unidas, mas soube mimosear-nos com esse epíteto do oportunismo político.
O oportunismo político, Sr. Primeiro-Ministro ser-lhe-ia, em boa medida, devolvido. É que V. Ex.a só descobriu que Saddam Hussein era um ditador depois de 1991!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Bem lembrado!O Orador: - Até lá não o tinha descoberto, como é patente e notório - temos de voltar sempre a este assunto cada vez que nos confrontamos aqui neste Hemiciclo.
Diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro que as nossas posições são extremistas. Será extremista a posição do Papa?! Será extremista a posição da Alemanha?! E podia citar-lhe imensos outros Estados do mundo!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, retomo o tema da Base das Lajes. Poderá dizer-nos, como já o tem feito, que, neste caso, a posição do Sr. Presidente da República é convergente com a do Governo e que também a Alemanha cedeu, a título parecido, o seu espaço aéreo e as suas bases, mas eu citei-lhe aqui hoje um outro país, cujo primeiro-ministro, aliás, é consignatário da "Carta dos Oito", tal como V. Ex.a, que pôs reservas e restrições à utilização das suas bases e do seu espaço aéreo, que é a Itália.
Gostávamos que nos esclarecesse porque é que foi feita a cedência irrestrita da Base das Lajes, além do mais sem qualquer explicação sobre a razão porque não foi accionada uma nova autorização específica, já que a justificação anterior era genérica para o combate ao terrorismo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, diga ao povo português, que, na sua maioria, está contra esta guerra e contra a posição do Governo...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, vou tentar responder a todas as questões que me colocou.
Em primeiro lugar, os senhores têm todo o direito de censurar o Governo, mas eu também tenho o direito de dizer o que penso dessa censura.
Não me referi a oportunismo em relação ao Bloco de Esquerda, mas sim em relação ao Partido Socialista.O Sr. José Sócrates (PS): - É o que lhe dói!O Orador: - VV. Ex.as querem levar com as dores do Partido Socialista, mas não era nos senhores que estava a pensar quando falei de oportunismo político.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Falou na oposição!O Orador: - Em relação à ONU, a minha posição é clara. Aliás, ficou também na declaração dos Açores, tal como ainda há pouco disse: estamos a fazer o possível para que a ONU, tanto quanto possível, volte a este processo, nomeadamente no que diz respeito à ajuda humanitária e à reconstrução do Iraque. Esta é, claramente, a nossa posição.
No que se refere às armas para o Iraque, os senhores ainda não me apresentaram desculpas. Disseram que eu, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, autorizei a venda de armas ao Iraque, o que é falso. Basearam-se numa estatística que estava errada, que confundiu o Iraque com o Chile. A verdade é esta: Portugal começou a vender armas ao Iraque em 1984, era Primeiro-Ministro o Dr. Mário Soares, e eu tenho a honra que ter participado no governo que acabou com a venda de armas ao Iraque, porque, a partir de 1990, Portugal nunca mais vendeu armas ao Iraque.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Então, durante quatro ou cinco anos, venderam!O Orador: - A verdade é esta!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não venham agora dizer que não venderam armas!O Orador: - No que diz respeito à Alemanha, Sr. Deputado Luís Fazenda, devo dizer que esse país está a dar apoio aos Estados Unidos.
4367   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. José Vera Jardim (PS): - Afinal, também têm divergências!O Orador: - A Alemanha é que talvez tenha mais dificuldades em explicar como é que pode criticar constantemente a posição norte-americana e ceder-lhe o espaço aéreo e as suas bases.
Portugal apoia os Estados Unidos, portanto, é natural que autorize a utilização da Base das Lajes. Por isso, não temos qualquer problema. A Alemanha é que deve ter de explicar isso, e está a fazê-lo, como aliado dos Estados Unidos que é e que vai continuar a ser.
Com mais ou menos divergências, estou convencido de que se vai restabelecer a confiança na relação transatlântica.
É verdade que os senhores sempre estiveram contra estas intervenções. Estiveram contra a intervenção no Kosovo e disseram, em relação ao anterior governo, do Eng.o Guterres, o seguinte: "O Governo português revelou, mais uma vez, um servilismo ignóbil ao disponibilizar a Esquadra dos F16 para a agressão". E acrescentaram: "O Governo português não deve solidariedade para com as aventuras belicistas dos americanos, deve estar solidário com a vontade de paz do povo português".
4368   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 A Oradora: - Porque as moções de censura, Sr. Primeiro-Ministro, não são, como V. Ex.a bem sabe, só uma forma de, exercendo um direito constitucional, fazer cair um governo, elas são também uma forma de exercer um direito - aliás, não vejo porque é que quem era suposto não conviver mal com a diferença a recusa de uma forma tão linear -, que é de chamar à discussão um facto de enorme gravidade, que tem repercussões para o País. E aquilo que estamos a ter hoje é uma discussão em torno de uma guerra.
É que a mesma Constituição que define a possibilidade de recurso a uma censura e explica as diferentes leituras que ela tem, também diz que o Estado português se obriga ao respeito pelo Direito Internacional nas suas relações internacionais e à procura da paz, e é a esse dever, em nome dos direitos e da paz, que, manifestamente, o seu Governo faltou.
Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, de voltar a uma questão que é recorrente nestes debates, que é esta visão maniqueísta entre bons e maus, porventura influenciada pelo "eixo do mal", e colocar a discussão em torno de tirania ou democracia. A este respeito, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro, que, ao contrário de mim, presumo que é uma pessoa com convicções religiosas, me dissesse que entendimento é que tem dos sucessivos apelos do Papa, nomeadamente de há dois dias, em relação a esta guerra, dizendo que ela é claramente uma ameaça à humanidade e que não pode resolver os problemas com que o Iraque se defronta.
É esta opinião que eu gostaria que desse a esta Câmara, porque esta é, seguramente, uma resposta que os portugueses gostarão de ter de alguém que tem insistido que quem é contra a guerra é a favor de uma ditadura.
A segunda questão...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já não há segunda questão!A Oradora: - Então, não há segunda questão.Risos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, V. Ex.a disse que eu não trouxe novidades. A verdade é que este já é o quarto ou quinto debate que temos sobre esta matéria e sabe que, quando se fala verdade, não se pode ser original todos os dias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A questão é esta: nós mantemos a nossa posição, mas temos o direito de analisar os fundamentos e os pressupostos das moções de censura que apresentaram. E, nesse sentido, acho que houve, de facto, alguma novidade e que os portugueses ficaram a saber que tipo de oposição existe hoje nesta Assembleia da República. Acho que um debate que muitos julgavam redundante acabou até por ser útil.
No que diz respeito à questão da democracia e da tirania, sou pela democracia, sou contra a tirania. Dentro de alguns dias, vamos aqui comemorar mais um aniversário do 25 de Abril, e o Governo está aqui de cabeça bem erguida porque também nesta matéria está do lado certo: do lado da democracia e do lado da liberdade.
VV. Ex.as, que chamaram todos os nomes ao Papa João Paulo II, qualificando-o como o mais reaccionário da História, ultimamente invocam constantemente a sua figura. Ora, o Papa é um líder espiritual, a sua intervenção coloca-se no plano espiritual. Eu não concebo outra posição para o chefe da Igreja Católica que não seja, obviamente, a da defesa da paz. O Papa não se pronunciou quanto à responsabilidade pela situação de guerra. E o que VV. Ex.as também não dizem é que, hoje, há uma situação de guerra que nós condenamos e eu condeno - eu não gosto da guerra, detesto a guerra! Mas eu digo mais: a responsabilidade da guerra é do ditador Saddam Hussein, e VV. Ex.as não pensam assim, pensam ao contrário. Essa é, de facto, a nossa diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas o Governo, que, em primeiro lugar, é um governo de um Estado laico, toma posições no plano político, no plano do interesse nacional e no plano dos valores a que deve obediência. Considero que a posição que o Governo português tem tomado e continua a tomar nesta matéria é a posição - a única! - coerente com os nossos valores e também com os nossos interesses. E é essa a posição que hoje, aqui, mais uma vez reafirmamos. Depois deste debate, saio reforçado na minha convicção de que esta é a única orientação que serve o interesse de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Chaves.O Sr. Henrique Chaves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Debatemos aqui, em Plenário, quatro moções de censura ao XV Governo Constitucional, apresentadas pelos quatro grupos parlamentares de esquerda representados neste Parlamento.
O que separa tais quatro moções de censura são exactamente 55 minutos, que é o espaço de tempo que mediou entre a entrada da primeira moção, apresentada pelo Partido Socialista, e a última, apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que as une é a irresponsabilidade, a falta de sentido de Estado, o "fazer tábua rasa" da unidade e coesão nacionais recomendadas, e muito bem, pelo Sr. Presidente da República, como devendo ser a postura correcta do País na grave crise internacional que atravessamos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Que assim procedam o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda não é de admirar. O seu comportamento tem
4369   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 sido o de sistemático boicote a todo o meritório trabalho de recuperação e de reforma de Portugal que tem levado a cabo o XV Governo Constitucional, resultante da maioria democraticamente eleita pelo povo português no último acto eleitoral.
Já espanta, faz pena e lamenta-se que o Partido Socialista se tenha colado de vez a esta esquerda destrutiva.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se calhar, temos aqui, no nosso País, pioneiramente representada e aglutinada, a nova esquerda de que tratava o editorial do semanário Expresso, no passado sábado.O Sr. António Costa (PS): - Era o que faltava!O Orador: - Porquê irresponsabilidade do Partido Socialista? Porque sendo conhecida a sua divergência relativamente à posição do Governo de Portugal, propôs e manteve uma moção de censura que sabe votada ao fracasso e apenas agudiza, num momento tão delicado como este, o combate político-partidário interno.
Porquê falta de sentido de Estado? Porque o Partido Socialista quebrou o consenso de anos em matéria de política externa, não querendo entender que a posição de Portugal, em nome dos princípios da segurança internacional e da democracia, não podia ser outra que não fosse a de ajudar os seus aliados, na medida das suas possibilidades, na neutralização de uma ditadura que ameaça o mundo ocidental com armas de destruição maciça e apoio ao terrorismo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto à tábua rasa da unidade e coesão nacionais, está consubstanciada na moção de censura apresentada pelo Partido Socialista com violação do apelo nesse sentido responsavelmente feito aos portugueses, pelo Sr. Presidente da República.
Poderão os portugueses estar descansados, e desiluda-se o Partido Socialista. A democracia é a vontade da maioria. A maioria, aqui representada pelos partidos da coligação que sustentam o Governo, está firme que nem uma rocha sobre a justeza e a correcção dos princípios e interesses nacionais, determinantes das decisões tomadas pelo Governo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Constitui denominador comum às quatro moções apresentadas a invocação da ilegalidade e unilateralidade da acção militar dos aliados contra o Iraque, por falta de sustentação jurídica suficiente no âmbito das Nações Unidas.
A matéria é requentada. A divergência entre maioria e oposição é amplamente conhecida. O Governo, pelo menos quatro vezes, deslocou-se a esta Casa, antes e durante o processo decisório, para aqui expor, com toda a transparência e abertura, os factos e as motivações das posições já tomadas ou a tomar.
Isto, assim, em absoluto contraste com o Governo do Sr. Eng.o António Guterres, a propósito da intervenção no Kosovo, o qual apenas se dignou comparecer para dar explicações mais de dez dias depois do seu início.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista, a propósito, vem, agora, com uma ductilidade jurídica extraordinária, sustentar que a resolução não era essencial pois a intervenção tinha cariz humanitário.
Ficámos a saber que os F-16 portugueses têm uma aptidão que ninguém conhecia - as missões humanitárias.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Há factos que ninguém discute pois são do domínio público. O regime iraquiano é uma ditadura desumana, feroz e sanguinária que oprime o seu povo e viola sistematicamente os direitos humanos: Saddam eliminou fisicamente centenas de opositores seus; Saddam utilizou armas químicas contra o seu próprio povo; Saddam chegou ao ponto de eliminar, ele próprio, um dos seus ministros em pleno Conselho de Ministros, com um tiro na cabeça; Saddam ordenou a execução de dois dos seus genros, que abandonaram o país com as suas mulheres, garantiu-lhes que, se regressassem, não seriam alvo de vingança alguma, tendo os dois acreditado, pelo que voltaram e 48 horas depois as filhas de Saddam tinham-se divorciado dos maridos e estes eram mortos.
Mas Saddam podia ser um produto para mero consumo interno. Só que não é. Saddam invadiu dois Países de onde foi afastado pela força, detém armas de destruição maciça e apoia o terrorismo internacional.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em 1991, depois da Guerra do Golfo, Saddam, como condição de paz, obrigou-se a destruir as armas em seu poder, a deixar-se inspeccionar e a abandonar os programas de investigação em curso para fins militares. Pura e simplesmente nada fez daquilo a que se obrigara.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Iraque entrou em falta, em incumprimento do Direito Internacional, e, em 1998, pura e simplesmente expulsou os inspectores.
Durante 10 anos, os americanos chamaram a atenção dos seus aliados para esta situação, os quais, com excepção dos britânicos, não ligaram.
Entretanto, durante 12 anos, Saddam não cumpriu 17 resoluções das Nações Unidas. Até que, finalmente, a 8 de Novembro de 2002, foi aprovada, por unanimidade, a célebre Resolução n.o 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Nos termos desta Resolução, a obrigação de provar o desarmamento, o tal ónus da prova, era do Iraque, que deveria, igualmente, deixar entrevistar com inteira liberdade e sem restrições os cientistas envolvidos nos programas.
Mais, as inspecções deveriam estar concluídas em 45 dias.
E o que acontecia se esta oportunidade final não fosse cumprida pelo Iraque? Nos termos do n.o 13 da Resolução, o Iraque defrontaria sérias consequências.
4370   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O que se seguiu é de todos conhecido. O Iraque iludiu e manipulou a comunidade internacional. Não permitiu que os cientistas fossem ouvidos em privado. Escondeu mísseis que disse que não tinha mas que, afinal, tinha. Afirmou que desmantelara armas de destruição maciça, químicas e biológicas, mas não soube revelar como nem onde. Jogou, enfim, o jogo do rato e do gato com a Comunidade Internacional.
Ora, há muito que haviam expirado os prazos concedidos no âmbito da Resolução 1441.
E eu pergunto: depois de uma oportunidade final há outra? Obviamente que não deve haver, sob pena de subversão da realidade.
E o que são "consequências sérias" em matéria tão grave como esta? Não podem deixar de ser as da intervenção armada contra quem violou 17 resoluções do Conselho de Segurança da ONU e constitui uma ameaça gravíssima à ordem internacional e aos valores da nossa civilização.
A Resolução n.o 1441 legitimara, há muito, uma intervenção militar dos aliados no Iraque e constituía plena cobertura jurídica da ONU para essa intervenção.
O Direito Internacional é, por natureza, como o demonstra a História, um Direito muito mais frágil e menos coercivo do que o Direito interno. E, no entanto, o Direito Internacional interfere com valores muito mais importantes do que o comum Direito interno dos Estados. Interfere com a democracia, a luta contra os ditadores loucos, a destruição da liberdade através do terrorismo internacional e do uso de armas de destruição maciça.
Admitir, como o fez a comunidade internacional, que Saddam, no jogo do gato e do rato, fosse contornando o cumprimento das resoluções constituiu um rude golpe para a credibilidade da ONU e do Direito Internacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Saddam conseguiu, durante alguns meses, fazer crer, com os seus artifícios, que as normas do Direito Internacional não são para cumprir. Esse era o seu desígnio final.
Infelizmente, para tanto contribuíram alguns países que, com especiais responsabilidades, por serem detentores do direito de veto, privilegiaram interesses políticos conjunturais e tentaram paralisar as Nações Unidas, anunciando previamente o chumbo à intervenção armada.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em nossa opinião, a Resolução 1441 legitima em absoluto a intervenção militar dos Aliados no Iraque.
Mas a guerra é, para as pessoas de bem, o último dos últimos meios. E, por isso, foram dadas a Saddam várias últimas oportunidades, passe o contra-senso que tal representa, assim como descrédito para o Direito Internacional.
Os americanos colocaram no terreno milhares de homens numa derradeira tentativa para levar Saddam a cumprir. Apesar disso, Saddam continuou a jogar ao jogo do gato e do rato, avançando sucessivamente com situações em que o que hoje é verdade ontem era mentira.
A propósito, dir-se-á que é fácil para países como a França pedirem prorrogação de prazo quando não são esses países quem suporta a colocação no terreno das forças de pressão, necessárias à derradeira tentativa de cumprimento de prazos há muito ultrapassados.
Ora, chegados a este ponto, importa dizer que a "Carta dos Oito" e a cimeira dos Açores se integram nas últimas das últimas oportunidades para que Saddam cumprisse.
É falso que a Cimeira dos Açores tenha constituído uma cimeira de guerra. Ela constituiu, antes, em defesa da credibilidade do Direito Internacional, a fixação de um prazo definitivo para Saddam cumprir, em última das últimas oportunidades, a Resolução 1441, evitando assim as "sérias consequências" nela previstas.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Saddam optou por não cumprir o derradeiro apelo à paz que lhe foi oferecido. Tornou, assim, inevitável uma intervenção militar absolutamente legítima.
A Cimeira dos Açores constitui motivo de legítimo orgulho para Portugal. Assim não o entendeu o Partido Socialista que, a propósito de tão importante acontecimento, adoptou um comportamento lamentavelmente errático.
A "nova passionária" da área dos Negócios Estrangeiros do Partido Socialista, a Dr.a Ana Gomes, no seu discurso desbragado,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Desbragado?!O Orador: - ... já bem conhecido dos portugueses, começou por incentivar o Sr. Primeiro Ministro para que nos Açores não fosse mero "estalajadeiro" dos líderes aliados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Ora, como era óbvio que ia acontecer, o Sr. Dr. Durão Barroso teve uma participação activa essencial na cimeira. Conseguiu evitar que ela se reduzisse a uma declaração de guerra contra Saddam e que a diplomacia dispusesse de mais 48 horas para funcionar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Pois, como diz o povo: "Preso por ter cão e preso por não ter". A passagem de "estalajadeiro" a interveniente de pleno direito na cimeira mereceu ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues o epíteto de "inqualificável" aplicado ao nosso Primeiro-Ministro. Não existe comportamento coerente no Partido Socialista.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, e Srs. Deputados: Nunca quisemos a guerra. O Governo sempre pretendeu que o Conselho de Segurança assumisse as suas responsabilidades e sempre colocou toda esta questão no quadro das Nações Unidas. O Governo sempre afirmou que não enviaríamos tropas para a guerra e que não a declararíamos.
Agora, não nos confundam com o Partido Socialista: nós não somos dos que "assobiam para o lado" a fingir quer não vêem, dos que "metem a cabeça na areia" ou que fazem slalom para escapar às gotas de chuva.Protestos do Deputado do PS Vicente Jorge Silva.
4371   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Isso é para o Partido Socialista e para a tal "nova esquerda unida".A Sr.a Adriana de Aguiar Branco (PSD): - Muito bem!O Orador: - Como disse, nesta Casa, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ser neutral significa não tomar posição num conflito e abster-se de auxiliar uma das partes.
Esta maioria não é assim. Esta maioria não vira a cara às decisões. Virar a cara leva ao pântano e este à fuga às responsabilidades. Esta maioria decide. Não participou nem vai participar nas acções militares, mas não ficou numa posição neutral, nem ficará!
Não há neutralidade possível num confronto entre os nossos principais aliados e Saddam, entre uma ditadura e uma democracia. Não há neutralidade possível entre os valores da liberdade e da defesa dos direitos do homem e os da violência, da demência e da repressão daqueles direitos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não há neutralidade possível na luta pela segurança do mundo, para as pessoas, as famílias e os nossos filhos contra aqueles que pretendem destruir os nossos valores e a nossa segurança colectiva com armas de destruição maciça e terrorismo global.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Somos pequenos, mas isso não nos impede de deixar claro de que lado estamos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Estamos do lado da liberdade, da democracia, da segurança e da paz e daqueles que felizmente têm capacidade para defender tais valores.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Se isto é ser seguidista então somos seguidistas.Vozes do PS: - Isso são!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tenho orgulho em ser português, ao lado de um Primeiro-Ministro com a indómita coragem de traçar tal caminho! Tenho orgulho em ver desfraldada e erguida a bandeira portuguesa em defesa destes valores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Há quatro Srs. Deputados inscritos para pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Chaves, eu também tenho muito orgulho em ser português, mas confesso-lhe que tenho muita vergonha deste Primeiro-Ministro que nos arrasta para este lodaçal!Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Deputado Henrique Chaves, há muitos argumentos - o senhor chama-lhe argumentos, eu chamo-lhe pretextos - que o Governo usa para sustentar o seu apoio activo à agressão armada ao povo iraquiano e a um Estado soberano. Como ficou patente na sua intervenção, um desses pretextos tem a ver com o facto de o regime iraquiano não ser um regime democrático e com o facto de o Sr. Saddam Hussein ser, obviamente, um ditador.
De facto, estou inteiramente de acordo: Saddam Hussein é um ditador sanguinário. Só que importava, Sr. Deputado Henrique Chaves, que nos dissesse desde quando é que este Governo, este Primeiro-Ministro e o partido a que o senhor pertence passaram a considerar Saddam Hussein um ditador! Quando é que mudou de opinião? Desde quando é que ele se transformou de amigo dilecto em ditador perigoso?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, Sr. Deputado, desde 1980 que o dizemos, desde o momento em que o Sr. Donald Rumsfeld se reunia em privado, durante mais de duas horas, com o Sr. Saddam Hussein! Desde o momento em que os agora invasores vendiam ao ditador armas químicas, as tais armas com que o então vosso amigo Saddam Hussein dizimava milhares de curdos, milhares de iranianos e milhares de opositores a que o senhor fez alusão na sua intervenção. Desde o momento, Sr. Deputado Henrique Chaves, em que o Sr. William Casey, director da CIA, contratava empresas chilenas - na altura, como se recordará, o regime chileno ainda não era propriamente o berço da democracia, sob a "pata" do Sr. Pinochet - para fazerem chegar a Bagdade as tais armas de destruição maciça que agora tanto procuram. As tais armas, Sr. Deputado Henrique Chaves, que constituem outro pretexto do seu Governo para se assumir como - desculpe a expressão, mas é a verdade - cúmplice desta guerra criminosa!
Sr. Deputado, a verdade é que, há muito, esta guerra deixou de ser para desarmar; passou a ser para mudar de regime. E pergunto-lhe: era isto o que estava previsto na Resolução 1441? Onde é que isto estava escrito? Em que linha? Em que anexo estava prevista a mudança de regime?
Esta guerra, esta invasão - anuncia-se, agora - vai substituir o Sr. Saddam Hussein por um protectorado. Importava saber se esse protectorado, dominado pelo Sr. General Franks, é o vosso conceito de Direito Internacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que o Sr. Deputado Henrique Chaves, dadas as óbvias limitações de tempo, responderá em conjunto aos pedidos de esclarecimento.
4372   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Henrique Chaves, vou tentar fazer perguntas objectivas, que, como é evidente, exigem respostas objectivas.
Questiono-o desde logo sobre o seguinte: o senhor refere que a Resolução 1441 seria suficiente para a invasão e para o crime a que estamos a assistir. Então, por que razão é que os Estados Unidos da América e o Governo tanto procuraram uma outra resolução? Que estranha contradição!
Já agora, questionava-o também sobre a atitude, a todos os títulos lamentável, de ainda há pouco do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Lamentável é o senhor!O Orador: - Gostava de o ouvir comentar essa questão! Como é que é possível que o Sr. Primeiro-Ministro...Protestos do PSD.Eu agradecia respeito, silêncio e boa educação...Risos do PSD.Como é que é possível que o Sr. Primeiro-Ministro se desresponsabilize...Protestos do PSD.Sr. Presidente, manifestamente, não tenho condições para prosseguir!O Sr. Presidente: - Por favor, Srs. Deputados, deixem ouvir o orador.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - A linguagem tem limites!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostava realmente de poder continuar. Vê-se bem onde é que está o radicalismo!
Gostava que o Sr. Deputado Henrique Chaves comentasse a lamentável atitude do nosso Primeiro-Ministro ao desresponsabilizar-se, numa atitude a todos os títulos condenável, da venda de armas entre 1985 e 1990, dizendo: "isso não era comigo, era com o ministro da altura". Acha isto uma atitude ética?! E acha ético que o mesmo Primeiro-Ministro, aqui, neste Parlamento, tenha dito que entre 1985 e 1990 se venderam armas tanto ao Irão como ao Iraque, desresponsabilizando-se também, porque não havia embargo?! É o embargo que torna as atitudes mais éticas ou menos éticas?!Protestos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.Ó Sr. Deputado, tenha educação! Tenha educação, que lhe fica bem!
O Sr. Deputado Henrique Chaves referiu o massacre dos curdos. Sabe quando ocorreu esse massacre? Foi em 1988! Sabe quem também estava no governo, como secretário de Estado? O Sr. Primeiro-Ministro! Ouviu alguma condenação do Sr. Primeiro-Ministro na altura?Protestos do PSD.Pois olhe que nós condenámos! Ouviu alguma condenação do governo na altura? Pois olhe que nós condenámos! Sr. Deputado, provavelmente, houve armas portuguesas nesse massacre e isso é, a todos os títulos, lamentável.
Mas, já agora, permita-me também questioná-lo com serenidade. Como é possível que, até ao momento, não tenhamos ouvido, por parte do Governo ou dos Srs. Deputados da maioria, uma só palavra, uma só palavra em relação às vítimas desta guerra, que é um autêntico crime contra a humanidade?!Protestos do PSD e do CDS-PP.Como justificar este silêncio, Sr. Deputado?!Aplausos do BE, do PS e do PCP.Vozes do PSD e do CDS-PP: - É mentira!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Houve palavras em relação às vítimas dos dois lados!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, no início do debate apelei para que deixassem ouvir os oradores. Cada um exprime livremente as suas opiniões e os Srs. Deputados que desejem exprimi-las inscrevem-se e a Mesa dar-lhes-á a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, e tem a ver com a orientação dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas pedir à Mesa que distribua um exemplar da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes para que ele confirme quanto o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, lamentou também as vítimas da guerra.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes teve ocasião de ouvir essa intervenção e, com certeza, tem esse ponto presente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Chaves, telegraficamente, porque
4373   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 o tempo é pouco, vou referir-me a dois ou três aspectos da sua intervenção.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado chamou aqui, de novo, a "unidade nacional" referida no discurso do Sr. Presidente da República. Mas, Sr. Deputado, V. Ex.a esqueceu várias coisas. Esqueceu que, dois parágrafos antes, o Sr. Presidente da República nos convoca para o debate democrático e republicano sobre esta questão e não sobre qualquer outra; esqueceu-se também, Sr. Deputado, de que, ao falar na "unidade nacional", o Sr. Presidente da República afirma que há entre ele e o Governo uma manifesta divergência de opiniões sobre esta questão...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e que só para evitar um conflito institucional aberto, e nós sabemos o que é um conflito institucional aberto,...O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - E o que é um conflito institucional fechado?!O Orador: - Sr. Presidente, como suponho que o Sr. Ministro Paulo Portas me quer dirigir um pedido de esclarecimento, sugiro que o Sr. Presidente lhe dê a palavra.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o Sr. Ministro Paulo Portas pretender usar da palavra, dar-lha-ei, mas até agora não deu qualquer sinal nesse sentido.O Orador: - Mas deu sinais algo excitados!Vozes do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Como estava a dizer, só para evitar esse conflito institucional, o Sr. Presidente da República chama a atenção para a necessidade de os órgãos de Estado, designadamente Presidente da República e Governo, arranjarem algum meio termo em que se possam encontrar para evitar esse conflito institucional.
Mas o Sr. Deputado esqueceu-se ainda de que, precisamente a propósito da apresentação de moções de censura, logo, quando alguns Deputados do CDS-PP - e suponho que também V. Ex.a se deverá ter unido a esse clamor - vieram apelar a que fossem retiradas, o Sr. Presidente da República, interrogado sobre essa matéria, declarou que não concordava, que não era esse o sentido do apelo à unidade nacional.
Portanto, Sr. Deputado, leituras de discursos do Sr. Presidente da República é bom que sejam feitas de forma completa e é bom que não tenham interpretações inadmissíveis.O Sr. António Costa (PS): - Têm de ter interpretação autêntica!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! E certificada!O Orador: - Sr. Deputado Henrique Chaves, o Sr. Deputado veio hoje aqui trazer-nos uma teoria que nós já tínhamos por ultrapassada e que já nem o Sr. Primeiro-Ministro defende: a de que, na Resolução 1441, está aberta a porta à guerra.
Ora bem, trata-se de uma teoria sobre a qual não vou perder muito tempo, mas, Sr. Deputado, vou colocar-lhe uma questão. V. Ex.a e o Sr. Primeiro-Ministro, ultimamente, têm acentuado o discurso não entre a paz e a guerra, que dizem ser uma falsa questão, mas entre a democracia e a tirania, que é a verdadeira questão. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: em que direito, em que resolução, em que prática e em que legitimidade é que V. Ex.a apoia uma guerra para acabar com a tirania? E, já agora, pergunto-lhe ainda o seguinte: a começarmos assim, Sr. Deputado, onde é que vamos acabar?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Chaves, gostava de saber qual é o critério do Sr. Deputado, porque já percebemos que critérios há muitos, relativamente a esta forma de guerras preventivas. É o combate às ditaduras? É a procura de armas de destruição maciça, cuja certeza sobre a sua existência ainda se procura obter, desencadeada a plena guerra, ou é o interesse estratégico dos Estados Unidos da América?
Digo-lhe o seguinte, Sr. Deputado: as democracias não se fazem de rótulos, fazem-se de acções democráticas. E violar todas as regras de Direito Internacional, à revelia de tudo e de todos, contra tudo e contra todos, como os Estados Unidos sempre disseram que avançariam, é muito complicado, sobretudo para o futuro do mundo, porque, e gostava de o sublinhar, este novo conceito de guerras preventivas não vai trazer a paz definitiva ao mundo. Ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, dele vão resultar, sim, outras guerras preventivas e, naturalmente, outras reacções e respostas a este tipo de guerras.
Por outro lado, gostava também de referir que o Sr. Deputado disse que o regime iraquiano fez sofrer muito o seu povo. É verdade, Sr. Deputado! E os Estados Unidos, que fizeram ao povo iraquiano? Fizeram o armamento desse regime, deram-lhe força e agora destroem, matam o povo iraquiano.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Como interesses estratégicos fazem dar tantas reviravoltas, Sr. Deputado!...
Em último lugar, gostava de ouvir uma palavra do Sr. Deputado sobre a morte de crianças, mulheres e homens que já decorreu dos bombardeamentos e do verdadeiro drama humanitário a que, neste momento, se assiste no Iraque, com essas mortes, com a falta de alimentos, com a falta de medicamentos. Pergunto, Sr. Deputado: também considera estas mortes e este drama humanitário efeitos colaterais desta guerra? Digo-lhe, Sr. Deputado, que os senhores o lamentam mas não o evitam e isso é que é pena. Mas isso, Sr. Deputado, na minha perspectiva, são apenas "lágrimas de crocodilo"!