13DEOUTUBRODE2012 15 empresas, queria, depois disso, por cima disso, para além disso, fazer o massacre fiscal que retiraria mais dois salários a reformados e a trabalhadores. Por isso, este Governo não para perante nada. É a essa luz que quero fazer-lhe uma pergunta pessoal, Sr. Primeiro-Ministro: como é que se atreveu, como é que se permitiu dizer aos portugueses que, neste contexto, com as suas propostas — que o senhor conhecia melhor do que ninguém —, ia devolver, no próximo ano, um mês de subsídio às pessoas a quem este ano o retirou?! Quero saber quando, de que forma e quanto é que vai devolver desse subsídio no próximo ano? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, confesso que não entendi a primeira parte da sua pergunta, sobre matar a última esperança de qualquer coisa. Não entendi mesmo. Não leve a mal, é incapacidade minha. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Está muito perturbado! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo terá ocasião de discutir o Orçamento do Estado na Assembleia da República quando o apresentar. É assim que as nossas regras estabelecem e é isso que vai acontecer. Afirmei, assim como o Sr. Ministro das Finanças, que iriamos fazer uma devolução parcial dos subsídios, quer para funcionários públicos quer para reformados — e na última comunicação que fez o Sr. Ministro das Finanças quantificou o valor dessa devolução — e apenas lhe posso confirmar que é isso que vai acontecer, Sr. Deputado. Também lhe posso confirmar — isso ficou acordado durante o quinto exame regular com a troica no mês de setembro, e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças reafirmou-o, porque afirmou duas vezes, na conferência de imprensa que fez na sequência desse exame regular e na que fez na semana passada, depois de ter sido concretizada a alteração à TSU — que está em preparação e em ultimação uma reforma fiscal que compreende a redução do número de escalões de oito para cinco e um aumento da taxa média de tributação. Sr. Deputado, também posso confirmar os valores que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças referiu que apontam para uma subida de três pontos percentuais na taxa média de tributação em sede de IRS, bem como a sobretaxa de 4%, que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças anunciou. Portanto, Sr. Deputado, estou a confirmar aquilo que já é conhecido, que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já anunciou e que eu próprio confirmo que está na proposta de lei que o Governo irá apresentar ao Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. FranciscoLouçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só faltava, no meio das agruras que Portugal vive, que o Governo se fingisse de generoso. O Sr. Primeiro-Ministro diz que vai devolver um subsídio, que é dos reformados e que é dos trabalhadores. O Sr. Primeiro-Ministro imagina que um metalúrgico, um cantoneiro, um enfermeiro ou um médico que, ao receberem o salário de janeiro, digam: «Que satisfação! O Dr. Passos Coelho devolveu-me o salário de Janeiro!»? O salário é dele, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor não devolve nada! O senhor é obrigado a pagar o que o Tribunal Constitucional disse que era um assalto! O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui fazer um rapapé sobre as expressões que instigam à preocupação e à violência?! Acha que há algo que instigue mais a desgraça dos portugueses do que um Governo que diz: «Olhem, vamos devolver-vos os salários do trabalho que fazem, as reformas da vossa vida»?! Devolução?! Mas não há um pingo de vergonha na política do Governo?!