I SÉRIE — NÚMERO 3 34 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, agradeço que conclua. Já ultrapassou o tempo do seu grupo parlamentar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: acho de um grande desplante que o Sr. Primeiro-Ministro venha ao Parlamento dizer que os Programas do Governo têm de ser ipsisverbis os programas eleitorais, quando o seu, de 2011, não foi, quando este, que aqui hoje vem apresentar, não é, e, fundamentalmente, quando nas anteriores eleições, em 2011, na anterior campanha eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu aos portugueses, já conhecendo o texto do programa da troica, que não aumentaria impostos e não cortaria salários mas, chegado ao Governo, fez exatamente o seu contrário. A palavra vale ou não, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não percebo que a Sr.a Deputada conceba que eu tenha qualquer dificuldade em ver o resultado das eleições e em perceber que a coligação não teve maioria absoluta. Isso é uma evidência, Sr.a Deputada. Mas quero recordar à Sr.a Deputada que a Constituição não diz que só se pode governar com maioria absoluta. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois não, Sr.a Deputada, e é por isso que a tradição que vigorou no País até hoje — e não é qualquer coisa, podia ter sido excecionada durante algum tempo — foi a de os partidos que ganharam as eleições formarem Governo. É assim, Sr.a Deputada, foi assim! É por isso que todos os que defendem uma solução diferente, hoje, perdem tanto tempo a explicar-se e a querer «atirar à cara» do Governo que falta a maioria absoluta. Sr.a Deputada, a falta da maioria absoluta nunca prescreveu uma diretiva do eleitorado para que quem ganha as eleições não Governo. Isso nunca aconteceu e, portanto, não percebo por que é que a Sr.a Deputada perde tanto tempo com essas considerações. Protestos do PCP. A Sr.a Deputada fez aqui um retrato do País muito parecido com aquele que outros Srs. Deputados quer do Bloco de Esquerda quer do Partido Comunista Português fizeram e poderia responder-lhe da mesma maneira aos argumentos, evidentemente, mas posso dizer à Sr.a Deputada que não, não é verdade que o emprego seja completamente precário: que não, não privatizámos a água; que não, não inundámos o País de eucaliptos,... Vozes do PCP: — Ah, não!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que não, o crescimento não é ilusório, tem sido até sustentado; que todas as dificuldades por que passámos, seja no emprego seja no rendimento, são uma expressão muito difícil das circunstâncias difíceis por que o País passou; e que, felizmente, Sr.a Deputada, depois de ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira e de ter concluído a legislatura, posso dizer, sem qualquer ironia, que conseguimos que o País não tivesse falhado no essencial, porque os portugueses não falharam no essencial, nem o Governo que liderei. Essa foi a razão, Sr.a Deputada, por que ganhámos as eleições e não as perdemos. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PCP: — «Ganhámos»!?...