31 DE OUTUBRO DE 2019 75 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Caras e Caros Colegas do Governo: Nem sempre sabemos o que nos espera quando falamos de certos fenómenos. Mas sabemos bem o que nos espera quando falamos de alterações climáticas. Sabemos bem da necessidade de mudança de hábitos que, como cidadãos, temos de levar a cabo e sabemos bem da necessidade de liderança política para atingirmos os nossos objetivos. Sendo a ação climática um domínio transversal e assim reconhecido na orgânica e no Programa do Governo, a concentração num só Ministério das competências-chave para a mitigação das emissões, a adaptação do território e o sequestro de carbono são, em nosso entender, um muito bom começo. Não partimos do zero. Sabemos o que fizemos nos últimos quatro anos: um trabalho com resultados. Sentimos também que este é um tema cujas preocupações são comuns a muitos dos partidos nesta Assembleia e, mais do que tudo, sabemos ser esta uma das maiores preocupações dos portugueses, em particular das gerações mais jovens. Em resumo, somos responsáveis sempre, mas, sobretudo, seremos ambiciosos. É de ambição que se trata quando se fala em reduzir em 55% as nossas emissões até 2030, em ser neutro em carbono em 2050, em acabar, durante esta Legislatura, com a produção de eletricidade a partir do carvão. Mitigar, adaptar e sequestrar são os três verbos-chave. Comecemos pelo primeiro, o verbo mitigar, ou seja, pela redução das emissões carbónicas. Todos os setores terão de contribuir para a redução de emissões, mas é sobretudo nas áreas da produção de eletricidade e da mobilidade que maiores e mais rápidos avanços terão de ser realizados. Fechar a central do Pego em 2021 e a de Sines em 2023 são, hoje, metas possíveis, antecipando até o que estava inscrito no programa eleitoral do Partido Socialista. São metas possíveis com ganhos ambientais e com ganhos na fatura da eletricidade, pois a produção a partir de fontes renováveis é mais barata do que a partir de combustíveis fósseis. Os resultados obtidos com o recente leilão para a produção de eletricidade a partir do solar, em que Portugal bateu um recorde do mundo pelo preço mais baixo, provam à saciedade que é mesmo mais barato gerar eletricidade a partir de fontes renováveis do que utilizar para esse efeito combustíveis fósseis. Naturalmente, isto aduzir-se-á numa redução das importações e num aproximar progressivo do preço da eletricidade paga pelos nossos consumidores, incluindo os consumidores industriais, aos dos restantes países do centro da Europa. Outra proposta central do Programa do Governo é a avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática. Não é um método simples nem usual, mas é uma obrigação que o Governo assume para si, para ter pronta até ao verão, e que quererá alargar aos investimentos industriais e às decisões de financiamento do setor financeiro. Para ser neutro em carbono em 2050, o País terá de investir mais 2 mil milhões de euros por ano do que num cenário corrente. Também por essa razão, este é um projeto tão importante para o desenvolvimento económico do País. Dessa verba, uma parcela muito expressiva será responsabilidade das empresas e das famílias, pois a neutralidade carbónica não se consegue fechando umas chaminés, mas apenas com um projeto de transformação profunda da produção, do consumo e do uso de recursos. Do nosso Programa consta o desenvolvimento de um green bank que tenha um papel seminal no financiamento de projetos no domínio da ação climática, sendo que acompanhamos de forma empenhada os projetos do Banco Europeu de Investimento nesta área, podendo, no limite, dispensar até um projeto à escala nacional. Este Governo acompanha também com entusiamo a proposta da nova Comissão, a European Green Deal, procurando que o mesmo inclua as necessidades de adaptação dos territórios europeus que se encontram mais expostos aos efeitos das alterações climáticas, ou seja, os que se localizam no sul da Europa, evidentemente, entre eles, Portugal. É verdade que uma fatia dos investimentos para se atingir a neutralidade passa pela troca de veículos a combustão por veículos elétricos, pela neutralidade energética dos edifícios, pela criação de comunidades