8 DE JANEIRO DE 2021 13 SBN 978-972-99436-6-9. Resumo: «As culturas intensivas e superintensivas estão associadas ao aumento de pressões ambientais, nomeadamente a perda de biodiversidade e alterações na paisagem. É o caso do olival intensivo e superintensivo de regadio. Na região do Alentejo tem vindo a assistir-se a uma mudança no tipo de cultura de olival, com a transição de olival em modo tradicional para intensivo e superintensivo de regadio, devido à intensificação de culturas existentes ou à plantação de novas culturas de olival, num processo impulsionado em parte pela construção da barragem do Alqueva. Este crescimento transformou o Alentejo na principal região de produção de olival, correspondendo aproximadamente a metade da produção nacional. A intensificação de culturas, como a do olival, acarreta outro tipo de problemas para além dos referidos inicialmente, como os relacionados com a erosão do solo, com o aumento do consumo da água e sua contaminação. Estes problemas por sua vez estão associados à desertificação. Sendo o Alentejo uma região com elevada suscetibilidade à desertificação, este artigo pretende ilustrar as implicações negativas que advêm destas alterações, bem como discutir soluções que possam contribuir para as mitigar.» ———PROJETO DE LEI N.o 624/XIV/2.a ESTABELECE MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA DOCENTES DESLOCADOS DA RESIDÊNCIA NO CUMPRIMENTO DO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Exposição de motivos A educação é um dos mais importantes pilares da sociedade. Os docentes são agentes essenciais para o desenvolvimento de conhecimento e competências pessoais e interpessoais no seio da comunidade. São um elo fundamental com as famílias e modelo de referência de muitas crianças e jovens. A profissão de docente foi sofrendo o desgaste de profundas alterações sociais e tem sido alvo de muitos obstáculos e dificuldades, seja como resultado de mudanças políticas, seja pelas condições remuneratórias e de progressão na carreira que não tem permitido a dignificação nem a valorização destes profissionais e os afasta cada vez mais do sistema educativo, onde já são visíveis carências, particularmente ao nível de algumas disciplinas. Muito do capital humano especializado que resulta de anos de investimento e formação dos docentes é canalizado para outras profissões por sentirem falta de condições de segurança e atratividade na docência. Para além dos desafios educativos e sociais, das condições profissionais, os docentes viram ainda mais agravadas as condições do seu exercício profissional, no contexto sanitário da COVID-19. Não obstante, os docentes, bem como a comunidade educativa em geral, tem demonstrado o seu valor e resiliência neste processo, não deixando de exercer a sua missão da melhor forma possível perante as condições que enfrentam. Se a situação atual dos docentes já é difícil com todas as questões relacionadas com as condições de desvalorização salarial e limitada progressão das carreiras, ela torna-se mais grave quando os docentes, para poderem exercer a sua profissão de educadores qualificados, se vêem obrigados, por força dos modelos concursais vigentes, a concorrer para locais afastados das suas residências fiscais e agregados familiares, custeando a expensas próprias as despesas de deslocação e/ou residência provisória a que tem que ficar sujeitos. O problema é mais grave em algumas regiões do país, onde ficam por preencher muitos dos horários vagos, na medida em que as condições salariais não permitem o pagamento dessas despesas. No Orçamento do Estado de 2020, foi prevista a criação de um incentivo para a carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais pudesse revelar-se escassa, mas este processo não chegou a acontecer. De facto, os docentes têm sido uma das classes profissionais mais prejudicadas na função pública,