18 DE JUNHO DE 2020 23 Em primeiro lugar, não há aumento das verbas para os hospitais. Perante as dificuldades das várias unidades de saúde pelo País fora, que precisam de investimento material e/ou humano, gostaríamos que o Governo explicasse esta opção orçamental e se considera que é desta forma que garante as melhores respostas de saúde e diminui os tempos de espera. Em segundo lugar, no cenário atual, em que se revela fundamental a implementação de uma rede de vigilância epidemiológica eficaz, neste caso na COVID-19, são necessários mais especialistas de saúde pública no nosso País. Importa saber, efetivamente, quantos especialistas em saúde pública prevê este Orçamento. Em terceiro lugar, a valorização dos profissionais, que reconhecemos através de palmas e elogios, deve ser reconhecida de forma objetiva. Não é suficiente a inclusão dos profissionais de saúde contratados a quatro meses. É necessário que o Governo assuma o compromisso de retomar as negociações para a revisão das tabelas salariais e a regularização das carreiras, estabelecendo uma calendarização para o efeito. É que se para o Orçamento do Estado para 2020 tal não era possível e tínhamos um superavit, então, agora não é possível porque vivemos uma crise. É isto que o Governo tem vindo a dizer. Portanto, para este Governo, quando é que tal será possível? Em quarto lugar, a saúde mental. No período pré-COVID-19, o Governo, finalmente, comprometeu-se a implementar as 10 equipas comunitárias de saúde mental, mas no contexto atual, em que prevemos situações como o desemprego, a perda de rendimentos, problemas vários que vão derivar destas condições socioeconómicas e que são, claramente, fatores de risco acrescido para desenvolvimento de doença mental, urge saber se este investimento do Governo na saúde mental tem uma visão de longo prazo no pós-COVID-19 ou se é apenas um penso rápido. Em quinto e último lugar, o ensino superior, que tem tido um desinvestimento crónico, com reflexo na instabilidade laboral de docentes e investigadores, na falta de investimento nas bolsas de investigação, na insuficiência dos apoios sociais aos estudantes, na parca rede de educação inclusiva. Sabemos que as quebras de rendimento e desemprego das famílias vão, inevitavelmente, afetar os nossos jovens estudantes e o emprego jovem. Ora, se, por um lado, o Governo empurrou com a barriga para o próximo ano letivo a transição digital na educação, por outro, no caso do ensino superior, nem sequer a acautela. Como é que, face a este contexto, o Governo não prevê uma verba suplementar para o ensino superior, com vista ao incentivo à investigação, à garantia de que os jovens portugueses não têm de abrir mão do ensino superior e com vista a apoiar os estudantes a prosseguirem para mestrados e doutoramentos? Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para terminar este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que tenho para lhe fazer é tão simples, mas tão simples, que, provavelmente, muitos portugueses se interrogam como é possível ter de voltar a fazê-la. Sr. Ministro, se o Governo concedeu moratórias aos particulares, e bem, se o Governo garantiu o pagamento de empréstimos e linhas de crédito às empresas, e bem; então, explique lá por que é que o seu Governo, numa altura de pandemia, se recusa, há três meses, a conceder uma moratória e um aval à Madeira. Porquê, Sr. Ministro? Onde está o problema? Há alguma impossibilidade legal ou prática? O Sr. Ministro sabe bem que não há, portanto, explique qual é o problema e o que é que o seu Governo tem contra a Madeira. Qual é o problema do seu Governo contra os madeirenses? Não me diga que é porque o Governo Regional é do PSD! É por ser do PSD, Sr. Ministro?! Isso seria, Sr. Ministro, totalmente inaceitável, porque os madeirenses são portugueses como os outros. Ou o seu Governo já se esqueceu disso?! Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, nós não aceitamos — repito, não aceitamos — que não seja concedida uma moratória à Madeira. Aplausos do PSD.