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A albufeira de aproveitamento do Baixo Sabor traduzir-se-á numa reserva de emergência, a ser utilizada como garantia de caudais de estiagem, em período de seca, para o abastecimento de água às populações e de controlo de cheias na bacia do Douro, viabilizando igualmente a alimentação das centrais anteriormente referidas durante as horas de ponta em que os consumos são mais elevados.
Ressalta aqui o contributo importante e indispensável da barragem do Baixo Sabor para a fiabilidade do sistema electroprodutor de Portugal. Na verdade, trata-se de um benefício extraordinário o facto de a barragem do Baixo Sabor permitir reduzir as emissões de CO2 - aí está algo que irá beneficiar a vida das populações residentes não só em Trás-os-Montes, mas também nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde os níveis de poluição atmosférica estão próximos do limite da tolerância humana.
Quem não se lembra também das situações vividas nos últimos anos e causadas pelas cheias de efeitos devastadores do Douro? Um contributo para minimizar esses efeitos não seria de ter mais em consideração?
Pois bem, se o rio Sabor contribui em 20% para o aumento do caudal do rio Douro, com a grande capacidade da albufeira da nova barragem, a possibilidade de regularização das cheias do Douro passará a ser muito grande, minimizando os seus efeitos devastadores.
Também em termos económicos as consequências se revelariam positivas, designadamente no aumento da qualidade de vida das populações do Vale do Douro e até do Litoral, através da redução da instabilidade climática, na melhoria da qualidade do abastecimento de água às populações, na melhoria das condições de produção de vinho do Douro e Porto e no favorecimento da navegabilidade do Douro, com implicações no turismo, nos transportes, etc.
Chega de indefinições, é tempo para decisões!
Espera-se que os estudos não se prolonguem por muito mais tempo e venham ao encontro dos desígnios de desenvolvimento de Portugal, bem como das expectativas das populações, designadamente as residentes no Nordeste Transmontano.
Deste modo, espera-se que sejam encontradas as soluções mais adequadas à protecção dos interesses das populações e do património, minimizando os impactes ambientais, que, evidente e inevitavelmente, terá de haver.
Deve ser estabelecido um plano de desenvolvimento integrado e abrangente relativamente aos investimentos a fazer, traduzindo a justa participação dos nordestinos nos benefícios e proveitos que a utilização estratégico-económica do rio Sabor irá proporcionar.
Temos aqui de considerar e registar os esforços e a total disponibilidade do Governo - através do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente -, das autarquias locais e, claro está, da população envolvida. Todos convergem para um conjunto de compromissos mútuos, direccionados para a requalificação das áreas envolventes da barragem do Baixo Sabor e para a criação de um verdadeiro pólo de desenvolvimento no sul do distrito de Bragança.
Tudo isto irá contribuir para o reforço da coesão distrital, através da construção e melhoramento de vias de comunicação nos concelhos abrangidos e, destes, com os itinerários principais, proporcionando também a requalificação urbanística do património das aldeias envolvidas.
Do empreendimento resultarão inegáveis benefícios para a agricultura, desde o plano de rega da Vilariça, e para a reformulação das principais culturas e actividades locais.
Por outro lado, poderão vir a valorizar-se, no complemento da "âncora do Douro", diversos projectos no âmbito do potencial turístico da região, em termos de património e de actividades locais tradicionais, recreativas, pesca, etc.
As sinergias desenvolvidas neste sentido darão grande contributo para o desenvolvimento sustentado,
4799   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 dando oportunidade a este pedaço do distrito.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do que precede, considera-se a decisão em avançar com o aproveitamento do Baixo Sabor - que se espera e, de certo, este Governo irá tomar - uma incontornável decisão para todos nós.
As justificadas e justas contrapartidas de que o distrito e as populações devem beneficiar, com participação nas grandes vantagens e proveitos que serão proporcionados ao País, farão desta uma boa decisão para Portugal e para os portugueses, contribuindo significativamente para um real desenvolvimento das gentes do nordeste transmontano, que há muito o esperam e, sem dúvida, merecem.
Da minha parte e da do Partido Social Democrata fica o compromisso para com a população do distrito de Bragança de saber qual é a posição dos Deputados da região, designadamente dos eleitos pelo Partido Socialista.
Srs. Deputados socialistas: definam-se, de uma vez por todas! Depois de terem "empurrado a decisão com a barriga", a seguir recusaram avaliar o projecto, tendo imposto à região do Baixo Sabor a classificação como Rede Natura. São a favor ou contra o empreendimento?Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Miranda, ouvi-o com muita atenção e V. Ex.a começou por dizer que ainda há muito por fazer no distrito de Bragança. Estou inteiramente de acordo consigo, só é pena que estes dois últimos anos tenham sido anos perdidos.Protestos do PSD.E justifico já o porquê desta minha afirmação, fazendo-lhe duas perguntas, a primeira das quais tem a ver com as acessibilidades.
Gostava que V. Ex.a desse conta à Câmara de uma obra, apenas uma, que se tenha iniciado ou que tenha sido objecto de concurso público, ao longo destes últimos dois anos.
A segunda pergunta que lhe faço tem a ver com a criação de serviços. O Sr. Primeiro-Ministro, enquanto candidato a Primeiro-Ministro, prometeu, várias vezes, no distrito, a deslocação de massa crítica da Administração Pública para Bragança e o que nós observámos, ao longo destes dois anos, foi o esvaziamento, a extinção e a transferência de vários serviços públicos.O Sr. António Galamba (PS): - Essa é que é essa!O Orador: - Portanto, gostava que me anunciasse um serviço público.
Mas gostava ainda de lhe falar na barragem do Baixo Sabor. VV. Ex.as meteram um homem sério, um homem bom, o Dr. Amílcar Theias, Ministro do Ambiente, numa grande trapalhada. E meteram-no numa trapalhada porque o levaram a Mogadouro, à comemoração dos dois anos de Governo do PSD/CDS-PP, e o Sr. Ministro, confrontado com a inexistência, em todas as áreas, de obras no distrito, disse: "Vamos fazer a barragem do Baixo Sabor". A trapalhada está em que, no dia seguinte, em Vila Real, o Secretário de Estado da tutela, o Dr. José Eduardo Martins, disse: "Não é bem assim, está a decorrer um estudo de impacte ambiental e só depois das conclusões desse estudo serem publicitadas e em função delas é que o Governo tomará uma decisão". E, de facto, está a decorrer o estudo de impacte ambiental.
O Sr. Ministro Amílcar Theias, bom homem, homem sério, tratou mal este assunto, que também é sério e é um assunto de Estado. Meteu-se, de facto, mais uma vez, aliás, o que também é típico do Governo do PSD/CDS-PP, numa grande trapalhada.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ai é?!O Orador: - É, Sr. Deputado!
De facto, a posição do Partido Socialista é a de respeitar aquilo que vier desse estudo de impacte ambiental. E já agora, Sr. Deputado Miguel Miranda, quero dizer-lhe que, como sabe, o ICN publicou um estudo de impacte ambiental, em relação a essa barragem, que é altamente negativo. Portanto, caso a barragem não venha a ser feita, deveriam ser exigidas contrapartidas, que era o que eu gostava que o Sr. Deputado tivesse feito, naquela tribuna.
Não nos passa pela cabeça que VV. Ex.as possam tomar uma decisão contra esse estudo de impacte
4800   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 ambiental, porque, como sabe, o Partido Socialista indicou duas alternativas - o Baixo Sabor ou o Médio Côa -, aquando da suspensão da barragem de Foz Côa.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Conclua, por favor.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Em face dessas duas alternativas, a decisão que o Partido Socialista respeitará será aquela que tiver menor impacte ambiental ou cujo impacte for menos lesivo da natureza.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Miranda.O Sr. Miguel Miranda (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, hoje, subi à tribuna para falar do Baixo Sabor e não de acessibilidades ou de serviços mas, quando quiser, podemos conversar sobre isso.O Sr. Mota Andrade (PS): - Não responde! Mas também não há nada de novo!O Orador: - V. Ex.a veio falar de trapalhadas mas, neste momento, parece-me que quem está atrapalhado e incomodado é o Partido Socialista, que, em seis anos, não fez nada pelo distrito de Bragança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que lhe posso dizer é que o Governo socialista, durante seis anos, não teve sequer vontade política para nada. Ficou inebriado com as "lições do Tonecas", que tinha sempre resposta para tudo, quanto mais não fosse pela confusão que criava.Protestos do PS.Srs. Deputados, não nos atinjam nem nos impinjam qualquer "Ferro", porque o único "Ferro" que nós queremos na região é a "âncora do Douro".O Sr. Afonso Candal (PS): - É só trocadilhos!O Orador: - Por outro lado, quero dizer-lhe que o relatório do ICN não é vinculativo e, como V. Ex.a deve saber, é mais um entre vários pareceres. O que vai ser determinante é o parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental e o que nós queremos é que o processo não se atrase mais e, portanto, que se faça alguma coisa pelo distrito de Bragança.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Decorridos mais de dois anos após o início de funções do (des)Governo, de maioria PSD/PP, o Alto Minho, à semelhança do que se passa no País, vive uma grave situação económica e social que resulta da inacção governativa. É chegado o momento de fazer um balanço do que foi feito no Alto Minho, com base nas promessas feitas em campanha eleitoral pelos partidos da coligação de direita.
O distrito de Viana do Castelo tem no seu património natural, cultural e humano as suas grandes potencialidades. O Alto Minho é uma região com especificidades muito próprias, quer do ponto de vista geográfico, quer nos sectores económico, social e cultural. É também sui generis a sua estratégica posição transfronteiriça de articulação com a vizinha região da Galiza, num contexto que se pretende de gradual cooperação.
Após dois anos de (des)governação PSD/PP, vem forçosamente à memória de todos os alto minhotos o período negro do cavaquismo, altura em que a nossa região foi votada ao esquecimento, a ponto de ter ficado na cauda das regiões da Europa.
4801   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É preciso não ter vergonha!O Orador: - Felizmente, com as governações socialistas, o Alto Minho, à semelhança das outras zonas do País, entrou na senda do desenvolvimento.Vozes do PSD: - Em quê?! Está à vista!O Orador: - Os avultados investimentos dos governos do Partido Socialista produziram, de forma homogénea,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Homogénea?!O Orador: - ... efeitos positivos, patentes nos mais variados sectores de actividade.
Não podemos, por isso, aceitar a interrupção da dinâmica atingida nesse período, num distrito confrontado com o fenómeno da desertificação e, consequente, envelhecimento populacional.Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concelho a concelho, sector a sector, infelizmente, não faltam provas que nos levem a concluir que o Alto Minho, nestes dois anos, foi ignorado pelo poder central.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eis apenas alguns exemplos fulcrais.
Se já em 2003 o PIDDAC distrital tinha descido, face a 2002, a verba para 2004 evidencia uma descida ainda mais acentuada (na ordem dos 28,1%), colocando o distrito de Viana do Castelo na triste liderança dos que mais desceram em todo o País.O Sr. Afonso Candal (PS): - Um escândalo!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Como se o descalabro do PIDDAC não bastasse, a nossa região começou por ser excluída do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Também não é verdade!O Orador: - Mas, depois de inúmeros protestos, lá veio o Sr. Primeiro-Ministro garantir a inclusão da região no Programa. O tempo passa e nada se vislumbra. Para quando e com que verbas se irá implementar o PRASD?Aplausos do PS.Quanto ao programa POLIS, em Viana do Castelo, a que se devem os atrasos, por parte do Governo, nos financiamentos deste emblemático programa de requalificação urbana, lançado pelo governo socialista?
Com este (des)Governo, entre as palavras e os actos não há, infelizmente, a mínima coincidência.Aplausos do PS.Todos sabemos que o Alto Minho só pode aspirar ao verdadeiro desenvolvimento quando tiver uma estruturada rede de acessos que potencie a captação de investimento e a consequente criação de riqueza, factor decisivo para a fixação das populações.
Prometeram a ligação da A3, através de uma transversal, a Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez. Ficou para as calendas gregas!Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.
4802   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 Prometeram a continuidade do IC28 até à fronteira da Madalena, no Lindoso, em Ponte da Barca. Limitaram-se a conclui-lo até Arcos de Valdevez, sem que fosse assegurada a ligação a Espanha.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Prometeram o prolongamento do IC1, de Viana do Castelo até Caminha e, posteriormente, até Valença, mas não foi acrescentado um único centímetro.Vozes do PS: - Promessas!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E a ponte de Caminha?!O Orador: - Prometeram que fariam uma pronta beneficiação da EN101, entre Braga e Monção, pelo interior do distrito. Nada fizeram, a não ser remendos de ocasião.Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.Prometeram os acessos definitivos de ligação, do lado português, à ponte internacional Cerveira-Goyan, a inaugurar no próximo dia 10 de Junho. Desses acessos não há quaisquer indícios.
Prometeram que melhorariam, e mesmo duplicariam, a Linha Ferroviária do Minho, entre Viana do Castelo e Valença. Promessas vãs! Pelo menos, estará prevista uma paragem do TGV no Alto Minho ou limitar-nos-emos, mais uma vez, a ver passar os comboios?!
Não cumpriram o que prometeram mas querem fazer coisas que, deliberadamente, não tornaram públicas. Por exemplo: implementar portagens no IC1 e no IP9.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Alto Minho tem na qualidade ambiental uma das suas riquezas primordiais que devia ser preservada. Também nesta área tudo prometeram e nada fizeram.
O Parque Nacional Peneda-Gerês foi, pura e simplesmente, votado ao abandono. Não foi atribuída uma única verba para projectos no interior desta mais valiosa área natural do País, designadamente o abastecimento de água, o saneamento básico e a recolha e tratamento de lixos. Das "portas de entrada" previstas para Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro, Montalegre e Melgaço, apenas neste último concelho a "porta" está concluída.
Em matéria de defesa do ambiente, no Alto Minho, como no resto do País, o desleixo tem sido total. Não cumpriram o que prometeram mas preparam-se para fazer aquilo que, deliberadamente, não tornaram público durante a campanha eleitoral. Por exemplo: deixar construir três barragens no rio Minho. Este projecto, da espanhola Unión Fenosa e da EDP, com o conhecimento do Governo português, que - pasme-se! - o escondeu de todos, desencadeou reacções de inconformismo por parte dos autarcas dos concelhos de ambos os lados do rio, que já se manifestaram disponíveis para encetar uma batalha judicial e, se necessário, mobilizar as populações no combate à construção de qualquer barragem no troço internacional do rio Minho, que, aliás, está incluído na Rede Natura.Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde revela, igualmente, o desnorte deste Governo. No Alto Minho, como em todo o País, o pouco que foi feito contraria tudo aquilo que havia sido prometido.
Com a criação dos hospitais SA, os resultados são desastrosos.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!O Orador: - As listas de espera no Centro Hospitalar do Alto Minho continuam por reduzir;...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... registam-se problemas no sector de obstetrícia, obrigando a que grávidas de Viana do Castelo tenham, muitas vezes, de ir ao Porto ter os seus bebés, o que é uma vergonha;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... a gestão do Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar do Alto Minho passou para as mãos de privados.
4803   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É melhor não falar sobre isso, Sr. Deputado!O Orador: - Infelizmente, os sinais mais evidentes da "morte" do Serviço Nacional de Saúde (que deve ser geral, universal e tendencialmente gratuito) têm-se notado sobremaneira no Alto Minho.
A educação/formação, como aposta na qualificação pessoal e profissional dos cidadãos, é, sem dúvida, o melhor investimento no futuro, como, de resto, tem sublinhado o Sr. Presidente da República. No Alto Minho, este (des)Governo PSD/PP nada fez nesta área.
Para o ensino superior, não foi canalizado qualquer apoio. Nem um cêntimo foi concedido para a construção das novas instalações da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, que foi riscada do mapa das dotações financeiras.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - É verdade!O Orador: - Numa área tão sensível como a do apoio à educação especial, temos sido notícia pelas piores razões. O Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo indeferiu cerca de 80% dos apoios solicitados, o que desencadeou movimentações da Comissão de Pais contra esta atitude socialmente injusta e penalizadora para os mais carenciados.
Que dizer das alterações no ensino secundário para o distrito de Viana do Castelo, que propõem o fim deste nível de ensino na escola de Arcozelo, em Ponte de Lima, desaparecendo também as áreas das ciências e tecnologias em Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, e o ensino relacionado com o desporto em todos os concelhos do Vale do Minho?O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso não vai acontecer! Isso é demagogia pura!O Orador: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de domínio social foram completamente marginalizadas por este (des)Governo de direita.Aplausos do PS.Em dois anos, não foi construída uma única creche ou um lar de idosos, como também não foram atribuídos subsídios suficientes às instituições de solidariedade social, tão necessárias num distrito onde o envelhecimento da população tem aumentado drasticamente.A Sr.a Goreti Machado (PSD): - E no vosso tempo?! Fizeram alguma coisa?! Tenha vergonha!O Orador: - A crise social e económica vigente provocou, nos últimos dois anos, um aumento do desemprego, de mais de 15%, no Alto Minho. Tudo, devido ao encerramento de inúmeras empresas.
Actualmente, existem já cerca de 9000 desempregados, inscritos nos três centros de emprego. Não esqueçamos que a "ociosidade forçada" pode ser "a mãe de todas as desgraças".
O horizonte mostra-se sombrio para o mercado laboral do distrito, uma vez que podem surgir mais encerramentos de unidades fabris.
Quanto aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que são uma empresa de referência nacional e internacional - a segunda maior entidade empregadora do distrito - e um pólo de atractividade absolutamente imprescindível, no fraco tecido empresarial do Alto Minho, aguardamos com preocupação indicações mais precisas sobre o seu futuro.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Como é que o Sr. Deputado tem "lata" para falar nos Estaleiros Navais?!O Orador: - Nos últimos dois anos, a insegurança aumentou drasticamente. Vilas e aldeias tradicionalmente pacatas vivem agora em sobressalto, face à onda de assaltos, envolvendo actos violentos, que tem varrido vários estabelecimentos comerciais e casas particulares.
Recorde-se que o combate à insegurança foi, também, uma das bandeiras do actual Governo. No dia-a-dia, as populações sentem-se mais receosas do que nunca.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as promessas eleitorais ficaram por cumprir, em contrapartida, o actual (des)Governo tomou medidas que não tinha anunciado e que afectam gravemente a qualidade de vida das populações do Alto Minho.
4804   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eis apenas alguns exemplos: encerramento, já consumado, da Delegação dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas; encerramento, já consumado, do Tribunal Tributário de Viana do Castelo; encerramento, já consumado, da Delegação da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;...O Sr. Mota Andrade (PS): - Uma vergonha!O Orador: - ... encerramento de postos dos CTT e transferência para privados da exploração das estações de correios, como pretendem fazer nas sedes dos concelhos de Paredes de Coura e Melgaço.Protestos do PSD.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante este cenário, o Alto Minho tem tido menos investimento público e privado, menos trabalho, mais desemprego, mais pobreza e, como tal, menos qualidade de vida. Infelizmente, o Alto Minho é o espelho do País e o País reflecte o Alto Minho.Aplausos do PS.Terminava, realçando que o lema deste (des)Governo parece inspirado na música Disfarce do álbum Perfil, de Fáfá de Belém, quando canta: "Digo coisas que não faço/Faço coisas que não digo". Eis o verdadeiro "perfil" do Governo: do "disfarce" de Portugal em acção.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Esse é o de V. Ex.a!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.a Presidente, dado o teor da intervenção, e ponderando melhor, decidi prescindir de pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Cabodeira.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Pensei falar do IPJ e do "muito" que o Sr. Deputado fez enquanto lá esteve, mas achei melhor não...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada semana, o Sr. Primeiro-Ministro procedeu à inauguração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, encerrando, assim, mais um capítulo daquele empreendimento de fins múltiplos. A inauguração da referida Central Hidroeléctrica corporizou uma das suas principais valências, que abastecerá, anualmente, cerca de 250 000 pessoas, o que equivale quase a metade da população alentejana.
Esta Central, existente na barragem de Alqueva, é a terceira em potência instalada, a oitava em produtividade média anual e a única do sul do País. A energia nasce de uma queda de água com 71 m e, futuramente, será possível instalar novos grupos geradores, sem haver necessidade de esvaziar a albufeira. A Central poderá fazer uma operação de turbinamento para voltar a repor na albufeira a água já utilizada na produção de energia e retida na barragem de Pedrógão, 30 km a poente de Alqueva.
No entanto, a optimização da Central Hidroeléctrica de Alqueva atingirá ainda uma maior plenitude com a albufeira de Pedrógão, que terá também por finalidade recolher as águas utilizadas no processo de produção de energia eléctrica, para posterior bombagem para Alqueva. A barragem de Pedrógão encontra-se nesta data em construção, esperando-se a sua total operacionalização no Verão de 2005, será dotada de uma central mini-hídrica e será o reservatório destinatário dos caudais turbinados em Alqueva, podendo reutilizar a mesma água sempre que isso seja rentável, de um ponto de vista económico e/ou ambiental.
4805   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 A energia produzida por este novo sistema hidroeléctrico é lançada na rede eléctrica nacional e, no futuro, será ligada a Espanha, pela linha Alqueva-Balboa. É, pois, de salientar a importância deste investimento, ao nível da complementaridade das redes de Portugal e Espanha, merecendo verdadeiro destaque o papel desta nova infra-estrutura na autonomia energética portuguesa, numa altura em que o nosso País importa 85% da energia que consome.
É bom recordar que já este ano a Central havia começado a abastecer a rede eléctrica nacional, após o chamado Grupo II de geradores ter entrado em teste, em Dezembro de 2003. Foi, então, agora a vez de o Grupo I entrar em funcionamento, após um investimento global que orçou os 118 milhões de euros, dotando a Central de duas turbinas/bomba de 120 MW cada.
Por outro lado, o sistema hidroeléctrico de Alqueva é o primeiro grande projecto de aproveitamento de energias renováveis que se concretiza no Baixo Alentejo.
Ainda durante este ano será construída a maior central solar do mundo, a instalar no concelho de Moura, e a médio prazo será desenvolvida a produção de biocombustíveis e o aproveitamento da biomassa produzida na região.
Também até finais do corrente mês de Maio serão avaliadas as potencialidades oferecidas pela energia eólica, encontrando-se ainda projectada a instalação, junto à barragem, de uma central fotovoltaica, dado que as condições da região alentejana para produção deste tipo de energia são únicas a nível nacional e europeu, em virtude de aí se registarem os maiores níveis de concentração solar.
No âmbito das energias renováveis, destacam-se ainda as potencialidades oferecidas, a médio e a longo prazo, para o plantio de espécies produtoras de biocombustíveis: girassol e colza suportarão o fabrico do biodiesel, enquanto milho, beterraba, trigo e sorgo suportarão o fabrico de bioetanol.
No entanto, deveremos ter sempre presente que o objectivo deste empreendimento de fins múltiplos é contribuir para o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criando riqueza e emprego, o qual só poderá ser atingido considerando todas as suas potencialidades múltiplas associadas: da produção de energia eléctrica ao turismo, à agricultura ou ao abastecimento de água para consumo humano.
Nos próximos três anos, a água de Alqueva chegará aos campos alentejanos, sendo a rede primária de rega, que já se encontra em fase de obra, a verdadeira espinha dorsal do empreendimento agrícola. O conjunto de empreitadas neste momento em execução - barragem dos Álamos, canal Álamos-Loureiro, barragem do Loureiro, canal Loureiro/Monte Novo e o túnel Loureiro/Alvito - ocupará mais de um milhar de trabalhadores e implica um investimento de 123 milhões de euros. Para além do fornecimento de água para a irrigação de cerca de 23 000 ha de terras aráveis até 2007, constitui também um objectivo o fornecimento da mesma para consumo humano a 120 000 habitantes da região.
No entanto, a valência agrícola do empreendimento também já funciona e, por isso, há cerca de três semanas, o Sr. Primeiro-Ministro deslocou-se a Alqueva, a fim de, in loco, constatar o funcionamento da famosa Infra-estrutura 12.
A Infra-estrutura 12 dispõe de uma área equipada de 5900 ha, 14 km de rede primária, 105 km de condutas e 3 grandes estações elevatórias com 10 bombas cada uma.
A Infra-estrutura 12 foi inaugurada em 1 de Março de 2002 pelo, então, Ministro da Agricultura do Governo socialista, de forma prematura, à pressa, sem que a mesma estivesse concluída, com intuitos exclusivamente eleitoralistas, criando, assim, falsas expectativas nas populações. Foi, portanto, uma inauguração perfeitamente simulada mas de forma consciente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E porquê? Em primeiro lugar, porque nas estações elevatórias do perímetro nem sequer havia energia eléctrica, logo, como poderiam elas funcionar?! Note-se que os contratos com a EDP não haviam sido feitos, apenas foram outorgados em Janeiro e Julho de 2003, por este Governo, e só depois foi, obviamente, possível testar as estações elevatórias. Como poderiam regar em 1 de Março de 2002?! Impossível!
Em segundo lugar, havendo inauguração naquela data era suposto haver água nos canais. Pura ilusão, Sr.as e Srs. Deputados! Nem sequer os canais estavam prontos e, claro está, não estando os canais concluídos, não poderiam ser testados.
Só após testar as bombas das estações elevatórias, se tornou, então, possível encaminhar a água para as condutas.
Então, o que sucedeu? Foi só isto: as condutas que não rebentaram perdiam 40 a 50% da água recebida. Resultado: no troço 1 do perímetro, os canais tiveram de ser todos impermeabilizados e, nos troços 2 e 3, as inúmeras fissuras tiveram de ser objecto de enorme reparação, para além da existência de enormes fissuras no canal adutor principal.
Só os problemas estruturais detectados, da exclusiva responsabilidade do Governo socialista, e a sua
4806   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 consequente reparação, fizeram atrasar o início do regadio.
Todavia, sempre o actual Governo foi dizendo, ao longo do segundo semestre do ano passado, que, não obstante a reparação de todas estas complicadas avarias no perímetro, a Infra-estrutura 12 regaria a partir de Março de 2004. E facto é que os campos de Ferreira do Alentejo já estão a ser regados desde o dia 15 de Março último através da dita Infra-estrutura 12.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não vão muito longe os tempos - reporto-me tão-só ao princípio do último Outono - em que o Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues e Capoulas Santos bradavam aos sete ventos e escreviam nos órgãos de comunicação social afirmações como estas: "Consideramos incompreensíveis determinados atrasos da obra, que só podem querer demonstrar uma falta de vontade política em mudar a estrutura fundiária do Alentejo"; ou "Com o regresso ao poder da maioria de direita, os inimigos de Alqueva ganharam novo alento"; ou, ainda, "Que o actual Governo congelou a componente agrícola de Alqueva". É assim, não é, Srs. Deputados socialistas?! Vê-se!... Como de costume, estavam redondamente enganados! Os factos demonstram que a verdade é outra.
Com efeito, a realidade é bem diversa das vossas aleivosas professias feitas num passado recente!Aplausos do PSD.Hoje, podemos dizer que o sonho com mais de 50 anos do Alentejo e dos alentejanos já é uma realidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Raimundo, sabemos que o PSD tem uma preocupação de rever a História, e não é só no caso de Alqueva que isso se verifica.
O PSD, nos 30 anos de democracia, tem 20 anos de governo.A Sr.a Isménia Franco (PS): - Vocês tiveram seis e fugiram!O Orador: - Uma coisa é certa, Sr. Deputado: quer os senhores queiram quer não, quem construiu o empreendimento do Alqueva foi um governo do Partido Socialista.Aplausos do PS.Quer os senhores queiram quer não, quem construiu a Infra-estrutura 12 foi um governo do Partido Socialista. E quer os senhores queiram quer não, a responsabilidade pela má execução das obras, que me conste, nunca foi nem nunca será dos governos. É responsabilidade dos empreiteiros, e para isso existem garantias bancárias, que podem e devem ser accionadas.
Mas também quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que é triste que se demore mais tempo a recuperar as deficiências de uma obra do que a construí-la!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi isso que os senhores conseguiram fazer!Vozes do PS: - É verdade!Protestos do PSD.O Orador: - Quanto às inaugurações, Sr. Deputado, deveria haver um bocadinho de rigor intelectual.
Quando vem aqui falar nas potencialidades energéticas de Alqueva deveria ter a honestidade de referir um nome ou dois, ou talvez até mais, do PS. Deveria referir o Eng.o Cravinho...
4807   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - ... e o Eng.o Guterres, porque essas obras que os senhores concluíram estavam praticamente executadas quando tomaram posse.
Sr. Deputado, não lhe ficaria mal referir aqui aqueles que foram decisivos para a construção de Alqueva. Isso só lhe ficaria bem!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Miranda, é sempre com gosto que ouço as questões que gosta de colocar quanto a estes assuntos do Alentejo, mas deixe-me que lhe diga que talvez tenha andado entretido a tirar fotografias aos chaparros e se tenha esquecido de algumas outras coisas.Risos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Onde está o aeroporto?O Orador: - Sr. Deputado, quero lembrar-lhe que a importantíssima deliberação de construir o Alqueva data de 1993 e ficou a dever-se ao XII Governo Constitucional, presidido pelo Prof. Cavaco Silva.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!O Orador: - Foi este Governo que fez com que os mitos sobre Alqueva caíssem. A meu ver, para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, 2004 é o ano da queda dos mitos.
O primeiro mito era o de que Alqueva não seria construído. Hoje aí está a barragem, é uma realidade.O Sr. Afonso Candal (PS): - Exactamente!O Orador: - O segundo mito era o de que não haveria água para encher Alqueva. Dois anos depois do fecho das comportas, está a 80% da capacidade total.
Dizia-se que os agricultores não iriam utilizar a água para regar.O Sr. Afonso Candal (PS): - Quem dizia isso?O Orador: - Em 15 de Março de 2004 ficou operacional a Infra-estrutura 12, correspondendo a 5900 ha e, um mês depois, mais de 25% dessa área está a ser regada.
Dizia-se também que Alqueva não serviria para nada, mas já produz energia eléctrica e há já projectos turísticos apresentados.O Sr. Luís Miranda (PS): - Mas quem é que dizia isso?!O Orador: - Seria bom lembrarmos o que o Sr. Deputado disse sobre as avarias.O Sr. Luís Miranda (PS): - As deficiências!O Orador: - Há um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que posso facultar-lhe, em que se refere de quem é a responsabilidade das avarias do Perímetro 12. Sr. Deputado, faculto-lhe esse estudo para ver a quem se atribuem essas avarias!
4808   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 Essas avarias devem-se à inauguração feita à pressa que os senhores quiseram fazer no dia 1 de Março de 2002.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Miranda (PS): - Inauguração à pressa?!O Orador: - Sr. Deputado, compreendo que esteja verdadeiramente desesperado e incomodado, pois gostava que tivessem sido os senhores a inaugurar a barragem, mas não foram, nem sequer a concluíram.O Sr. Afonso Candal (PS): - O PSD é que anda avariado!O Orador: - Deram um passo para que ela fosse construída,...O Sr. José Magalhães (PS): - Um grande passo!O Orador: - ... porém, a obra é essencialmente deste Governo.
O mais grave é que os senhores não conseguiram, naquele tempo, controlar a vossa ânsia de dizer mal e agora são confrontados com esta situação. Disseram que a obra estava parada, que não se construiria mas, enfim, ela lá está, portanto, os senhores precipitaram-se nas opiniões.O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é ficção!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr.a Presidente.
Sr. Deputado, convido-o a aplaudir este empreendimento e a acção do Governo e a colocar os interesses do Alentejo e das suas populações acima dos interesses partidários. Faça-o!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou, no passado dia 22 de Abril, mais uma fase da importante reforma da Política Agrícola Comum (PAC), envolvendo os sectores do azeite, do tabaco, do algodão e do lúpulo, que Portugal votou favoravelmente por nela ver inseridas todas as suas pretensões.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Este facto obriga-me a começar esta minha intervenção com uma forte saudação ao Governo Português, nomeadamente ao Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e à sua equipa, pela forma decidida e empenhada com que acompanharam este dossier.
Este estádio da negociação foi de extrema importância para o nosso país, uma vez que nela se jogou o futuro de um dos sectores mais sensíveis para a agricultura nacional, o do azeite.
Actualmente, grande parte da superfície olivícola mundial está concentrada na bacia mediterrânea, sendo os países produtores da União Europeia (Espanha, Itália, Grécia e Portugal) responsáveis por uma grande fatia da produção a nível mundial.
Do ponto de vista económico, esta cultura tem tido grande importância para Portugal, tendo-se tornado, devido à sua resistência à seca e à sua fácil adaptação aos terrenos pedregosos, uma cultura-padrão da agricultura portuguesa, nomeadamente no Alentejo, Trás-os-Montes e Beira Interior.
É grande a importância do azeite, quer do ponto de vista agrícola quer do ponto de vista histórico-cultural.
No século XIII, as exportações de azeite assumiam bastante importância.
Durante os séculos XV e XVI, a produção do azeite generalizou-se por todo o País. A preocupação com a qualidade do azeite era notória, exigindo-se competência profissional dos executantes. O azeite era
4809   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 um produto essencial à subsistência e economia dos povos produtores e consumidores.
O azeite dá trabalho a cerca de 400 000 portugueses e a produção está na ordem das 40 000 toneladas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A cultura do olival ocupa mais de 340 000 hectares de norte a sul do País.
Nos últimos 15 anos tem-se verificado um aumento do consumo de azeite a nível mundial da ordem dos 2,3%, sendo que o consumo na União Europeia, nosso mercado de eleição, representa cerca de 70% do consumo mundial.
Relativamente ao consumo de azeite em Portugal, verifica-se uma nítida recuperação em comparação com o início da década de 90, em que o consumo per capita se situava em 3,3 kg, atingindo actualmente um valor próximo dos 7 kg per capita.
Quanto à exportação, Portugal é tradicionalmente um país com vocação exportadora. Entre os mercados de destino das exportações nacionais destaca-se o mercado brasileiro, que absorve cerca de 70% do total das exportações nacionais de azeite, fazendo com que este produto seja igualmente o produto português mais exportado para aquele país. Como tal, defender a qualidade do azeite que produzimos e consumimos é também garantir esta produção.
Nos últimos tempos, várias têm sido as notícias sobre a utilização de diversas misturas (óleo de girassol e óleo de bagaço de azeitona), nomeadamente em restaurantes, que, não sendo azeite, prejudicam aqueles que o utilizam. Esta é, quer do ponto de vista da manutenção da qualidade do produto quer do ponto de vista da manutenção da saúde pública, uma situação preocupante que urge resolver.
Das decisões que emanaram do Luxemburgo cumpre salientar o facto de serem completamente tomadas em consideração, para efeitos de ajuda europeia, a plantação dos 30 000 ha de novos olivais (área já plantada e a plantar até 2006), área esta que, na proposta da Comissão, não era considerada por ausência de direitos históricos de produção.
Esta decisão consubstancia-se num apoio suplementar, no valor de cerca de 20 milhões de euros anuais, que coloca os produtores portugueses de azeite na situação de serem os únicos a poder plantar novos olivais com ajudas da União Europeia. É, para a agricultura portuguesa, uma oportunidade histórica que não podemos nem devemos desperdiçar.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta oportunidade para informar que ontem mesmo entreguei nesta Assembleia um projecto de lei que visa proteger este produto tão nobre que é o azeite.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, permita-me, antes de mais, que o felicite por ter trazido à Câmara um assunto tão importante para a agricultura portuguesa como é o do azeite, pois, como referiu, este representa um peso muito significativo no contexto global do nosso produto agrícola bruto.
Como o Sr. Deputado disse, e estou de acordo, penso que foi uma vitória para a diplomacia portuguesa conseguirmos, antes de mais, aumentar a produção histórica do nosso país e trazer para o sector um envelope financeiro apreciável.
Penso também, Sr. Deputado, que isto correspondeu ao culminar de um grande trabalho da diplomacia do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas porque, como todos sabemos, tanto junto do Sr. Comissário como de todos os seus Ministros da Agricultura tivemos de levar a cabo uma grande negociação. Portanto, é evidente que a nossa equipa e o nosso Ministro estão de parabéns por isso.
Sr. Deputado, V. Ex.a referiu, a certa altura da sua intervenção, que tinha um conjunto de preocupações acerca da forma como este produto tão importante, o azeite, era apresentado em restaurantes. Mais a terminar, referiu V. Ex.a que iria apresentar a esta Assembleia um projecto de lei que visa proteger este produto.
Peço-lhe, então, Sr. Deputado, que tenha a gentileza de me esclarecer, bem como à Câmara, se esse projecto de lei tem que ver com as preocupações que referiu quanto à adulteração deste produto e à forma
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Sr. Deputado, é apenas esta a questão que quero colocar-lhe.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, começo por agradecer as palavras que me dirigiu, registando que também V. Ex.a e o seu grupo parlamentar demonstram algumas preocupações com este produto, que, como sabemos, tem um interesse muito relevante na agricultura portuguesa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em relação à pergunta que me colocou, de facto, entreguei na Assembleia da República um projecto de lei que visa a protecção ao produto, nomeadamente garantir a sua qualidade, não permitindo que algumas pessoas com menos escrúpulos, por exemplo em restaurantes, utilizem outros produtos, juntando-os ao azeite ou servindo-os à mesa.
É exactamente sobre este ponto que o nosso projecto de lei incide, mas penso que não é esta a altura própria para estarmos a falar dessa iniciativa. Portanto, o projecto de lei está anunciado e a situação para que ele alerta é exactamente a que acabo de referir. Desta forma, penso que respondi à pergunta que me colocou.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Capoulas Santos também pediu a palavra para formular uma pergunta, havendo, no entanto, dúvidas quanto à extemporaneidade do pedido.
Como in dubio pro reo, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, muito brevemente, quero felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara o tema da agricultura. A agricultura e o mundo rural ocupam aqui sempre menos tempo do que aquilo que merecem.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar uma pergunta, porque me parece ter ouvido mal uma parte da sua intervenção. É que ouvi o Sr. Deputado falar sobre a recente reforma das organizações comuns de mercado (OCM) dos produtos mediterrânicos, designadamente da do olival, que estiveram em discussão na União Europeia ainda há pouco tempo, relativamente às quais o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas fez uma coisa muito feia: apareceu, mais uma vez, na comunicação social, como, aliás, é seu costume, a dizer que obteve grandes vitórias para o País, quando, afinal não obteve vitória alguma, porque, no caso concreto do olival, aquilo que o Sr. Ministro da Agricultura conseguiu foi apenas não perder o que tinha sido duramente conseguido em 1998,...O Sr. Ascenso Simões (PS): - Essa é que é a verdade!O Orador: - ... ou seja, a possibilidade de Portugal poder plantar, com direito a subsídios, mais 30 000 ha de olival.
Ora, seria muito estranho - e seria provavelmente a primeira vez - que um governo não conseguisse sequer segurar direitos já assegurados para Portugal em negociações anteriores.
Portanto, pareceu-me ouvi-lo dizer - e porque penso que ouvi mal peço ao Sr. Deputado que me esclareça - que se tinha conseguido para Portugal mais 20 milhões de euros. Ora, esse é exactamente o montante que estava garantido pela negociação de 1998!
Sejamos claros: este Governo não conseguiu rigorosamente nada de novo, apenas conseguiu não perder o que já estava adquirido para o País. E seria o cúmulo se assim não sucedesse.
Por outro lado, esteve também em negociação um importante dossier para o País, o do algodão, fundamental para a viabilização do Alqueva, sector em que Portugal tinha apenas uma quota de 360 ha, a Grécia de 340 000 ha e a Espanha 85 000 ha. Com esta diferença: a Espanha recebe uma ajuda de 900€/ha e Portugal apenas 550€/ha.
Ora, o Sr. Ministro da Agricultura, que no passado tanta falou do algodão e da sua importância, que tanto reclamou por não dispormos de uma quota mais ampla, saiu desta negociação com um acréscimo
4811   |   I Série - Número 088   |   14 de Maio de 2004 zero, enquanto assistia, na mesma negociação, à Grécia passar a sua quota nacional de 340 000 ha para 370 000 ha. E Portugal, repito, saiu desta negociação com aquilo que já tinha conseguido, ou seja, com uns escassos 360 ha. Em suma, mais uma vez o Governo cantou vitória quando deveria pedir desculpas aos portugueses.
Assim, aquilo que eu esperava do Sr. Deputado hoje, aqui, já que o Governo não o fez - e porque o Sr. Deputado pertence à maioria que o suporta -, era que pedisse desculpa a todos por mais promessas incumpridas e pela falta de vergonha em cantar vitórias onde soma derrotas consecutivas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Vieira de Castro, pede a palavra para que efeito?O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa relativamente à condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, creio ter ouvido V. Ex.a dizer que não havia a garantia de que o Sr. Deputado Capoulas Santos se tivesse inscrito a tempo para formular este pedido de esclarecimento, tendo-lhe, no entanto, concedido a palavra, acrescentado que in dubio pro reo.
Sr. Presidente, provavelmente até estaria de acordo com a sua afirmação, mas só não concordo porque a inscrição de um Sr. Deputado do PSD, também para formular um pedido de esclarecimento, não foi aceite por ter sido feita com um ligeiro atraso.