PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
58 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 230/XI (1.a)-AC, 2 de Março de 2010           Resíduos perigosos
59 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 215/XI (1.a)-AL                Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
63 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 689/XI (1.a)-AL        Geminações - diplomacia autárquica
65 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 885/XI (1.a)-AL       Professores das actividades de enriquecimento curricular
71 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1010/XI (1.a)-AL        Professores das actividades de enriquecimento curricular
73 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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81 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1041/XI (1.a)-AL            Professores das actividades de enriquecimento curricular
83 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1150/XI (1.a)-AL          Actividades de enriquecimento curricular
85 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1152/XI (1.a)-AL           Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
87 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1156/XI (1.a)-AL             Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
89 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1168/XI (1.a)-AL                Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
91 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1179/XI (1.a)-AL        Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
93 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1187/XI (1.a)-AL                 Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
95 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1193/XI (1.a)-AL           Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
97 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1198/XI (1.a)-AL              Cobrança e aplicação da dDerrama pelas autarquias
99 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1204/XI (1.a)-AL                 Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
101 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1208/XI (1.a)-AL                  Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
103 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1217/XI (1.a)-AL              Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
107 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1230/XI (1.a)-AL              Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
109 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1232/XI (1.a)-AL                Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
111 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1236/XI (1.a)-AL               Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
115 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1238/XI (1.a)-AL              Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
117 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1253/XI (1.a)-AL               Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
119 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1261/XI (1.a)-AL                      Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
121 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1275/XI (1.a)-AL                Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
123 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 103 | 15 de Abril de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 1281/XI (1.a)-AL                Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 II Série-B — Número 168 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4077 a 4114/XI (1.a):  N.o 4077/XI (1.a) – Dos Deputados José Miguel Medeiros, Odete João, João Paulo Pedrosa e Jorge Manuel Gonçalves (PS) ao Ministério da Educação sobre o agrupamento de escolas no conselho de Ansião. N.o 4078/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as novas contratações de docentes do ensino superior público universitário. N.o 4079/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as novas contratações de docentes do ensino superior público universitário. N.o 4080/XI (1.a) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a inoperacionalidade do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. N.o 4081/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as armas ilegais dos Açores. N.o 4082/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o estabelecimento prisional da Horta. N.o 4083/XI (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as viagens aéreas de e para os Açores e volta a menos de 100 euros. N.o 4084/XI (1.a) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Teresa Santos, João Figueiredo e José Luís Arnaut (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de circulação no IP3 entre Viseu e Coimbra. N.o 4085/XI (1.a) – Dos Deputados António Almeida Henriques, Teresa Santos, João Figueiredo e José Luís Arnaut (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Acordo de Cooperação entre a ARS Centro, IP, e a Câmara Municipal de Mangualde relativo a uma unidade de saúde familiar a instalar no concelho. N.o 4086/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a candidatura a fundos comunitários. N.o 4087/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Empresa de Meios Aéreos, SA. N.o 4088/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa, João Rebelo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a candidatura a fundos comunitários.
14 DE JULHO DE 2010 3 Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3431/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o posto da GNR da Trofa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3494/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a insegurança no trabalho na fábrica Ilpe Ibérica. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3503/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o cancro resinoso do pinheiro. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3563/XI (1.a) do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD), sobre a suspeita de outsourcing na correcção das provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3739/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Programa de Prevenção do Suicídio. Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 3775/XI (1.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o registo dos azeites do Alentejo como IGP. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3786/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o conflito laboral na «Brasileira», do Chiado. Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3804XI (1.a) dos Deputados Fernando Negrão, Teresa Morais e Luís Montenegro (PSD), sobre o plano antiterrorismo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3823/XI (1.a) do Deputado Nuno Araújo e outros (PS), sobre o exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3830/XI (1.a) dos Deputados Carlos Peixoto, Carina Oliveira e Vasco Cunha (PSD), acerca do parecer sobre a ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, em Almeirim. Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 3844/XI (1.a) do Deputado Carlos Peixoto (PSD), sobre a concepção/construção de estabelecimentos prisionais. Do Sr. Primeiro-Ministro à pergunta n.o 3857/XI (1.a) do Deputado Luís Montenegro, Luís Menezes e Miguel Macedo (PSD), sobre a designação do Eng.o Mário Lino para Presidente do Conselho Fiscal da Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e Saúde.
Assunto:Agrupamento de escolas no concelho de Ansião Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4077/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Novas contratações de docentes do ensino superior                 público universitário Destinatário:Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4078/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Novas contratações de docentes do ensino superior          público universitário Destinatário:Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4079/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Inoperacionalidade do helicóptero do INEM de Macedo         de Cavaleiros Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4080/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Armas ilegais dos Açores Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4081/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Estabelecimento Prisional da Horta Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4082/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Viagens aéreas de e para os Açores e volta a menos de 100 euros Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4083/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________17
Assunto:Condições de circulação no IP3 entre Viseu e Coimbra Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4084/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________19
Assunto:Acordo de Cooperação entre a ARS Centro, IP, e a Câmara Municipal de Mangualde relativo a uma Unidade de Saúde Familiar a instalar no concelho. Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4085/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Encerramento de abertura natural e construção de nova Barra da Fuzeta, concelho de Olhão, distrito de Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4093/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Aumento brutal do preço do gás natural para consumidores          industriais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4095/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Entroncamento da EN 205 - 4 com a EN 103 (Braga/Barcelos),               em Martim, Barcelos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4096/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Possibilidade de encerramento da Escola Básica de 1.o ciclo do Carvalhinho - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4097/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Trabalhadores Precários no TIP - Transportes Intermodais do Porto Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4099/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto:Concurso de manutenção ligeira para o metro ligeiro da AM Porto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4100/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto:Regime sancionatório de transgressões ocorridas em transportes colectivos Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4101/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________51
Assunto:Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA) Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4103/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________55
Assunto: Investimentos na Linha Ferroviária do Douro em risco Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4104/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________57
Assunto: Situação do Rádio Clube Português   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4105/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________59
Assunto: Situação do Rádio Clube Português   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4106/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________61
Assunto: Hospital do Oeste Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4107/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Centro Nacional de Pensões - Modelo 10 de IRS Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4108/XI  (1.a) II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________66
Assunto: Portagens na A8 - Troço Caldas da Rainha - Alcobaça Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 4109/XI  (1.a) 14 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________________69
ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.o 1054/XI (1.a), DE 28 DE JANEIRO DE 2010 TRABALHADORES COM SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL EM ATRASO NO COMPLEXO DA PORTUCEL, EM SETÚBAL- ENTIDADE: LIMPERSADO - LIMPEZA, MAQUINAS E TRANSPORTE, LDA. 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________83
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1840/XI (1.a) -  DE 22 DE MARÇO DE 2010. - CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA A ENTIDADES PRIVADAS II SÉRIE-A — NÚMERO 168___________________________________________________________________________________________________________84
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2200/XI (1.a), de 31 de Março de 2010            - Nomeação de conselheiros diplomáticos14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________87
Assunto:  Resposta à Pergunta n.° 2837/XI (1.a)                   - Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da                     nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas II SÉRIE-A — NÚMERO 168___________________________________________________________________________________________________________92
Assunto:  Resposta à Pergunta n.o 3164/XI (1.a) - Reforço dos meios do SEF nos Açores II SÉRIE-A — NÚMERO 168___________________________________________________________________________________________________________94
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3328/XI (1.a) - Esquadra da PSP de Moreira, concelho da Maia II SÉRIE-A — NÚMERO 168___________________________________________________________________________________________________________96
Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3431/XI (1.a) - Posto da GNR de Trofa 14 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________105
4. Quanto à observância, pelo empregador, das restrições previstas no n.° 1 do artigo 303.° do Código do Trabalho, a empresa não fez, até à data, prova do cumprimento da imposição prevista nas alíneas c), d) e e) do n.° 1 do artigo 303.°, encontrando-se ainda a ACT a diligenciar no sentido de obter a respectiva documentação, adoptando os procedimentos inspectivos que ao caso se mostrem adequados. 5. Por sua vez, em 17 de Maio de 2010, seis dos trabalhadores que se encontravam em laboração suspenderam os seus contratos de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição do mês de Abril, a qual se prolongava efectivamente havia mais de 15 dias. Os trabalhadores retomaram entretanto a actividade, por terem sido liquidadas todas as quantias em mora. 6. Todas as retribuições e compensações salariais vencidas até 30 de Maio de 2010 encontram-se liquidadas e declaradas à Segurança Social. Não existem, até essa data e relativamente às retribuições em causa, quaisquer dívidas à Segurança Social e à Administração Fiscal. 7. Os contratos de trabalho de 37 dos 38 trabalhadores abrangidos pela medida cessaram em 14 de Junho de 2010, por caducidade determinada pela previsão de encerramento do estabelecimento, na sequência da sentença que declarou a insolvência e após comunicação remetida pelo Administrador de Insolvência a cada um dos trabalhadores invocando as disposições dos artigos 157.° (encerramento antecipado) e 277.° (relações laborais) do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), em articulação com os artigos 347.° e 360.° do Código do Trabalho (CT). 8. Dada a menção ao artigo 157.° do CIRE constante das comunicações de cessação dos contratos de trabalho dirigidas aos trabalhadores, tudo parece indicar que o estabelecimento será encerrado a curto prazo. Mais se informa que empresa e matéria em questão continuará a ser objecto de acompanhamento, sempre que oportuno e necessário, sendo formalizados, a cada momento, os procedimentos adequados. II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________108
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3503/XI (1.a) - de 11 de Junho de 2010 - CANCRO RESINOSO DO PINHEIRO 14 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________109
ASSUNTO: PERGUNTA N.o 3786/XI (1.a) de 25 de Junho de 2010             A Brasileira do Chiado - Conflito Laboral. Na sequência do vosso ofício n.o 5298/MAP, de 28.06.2010, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.a do seguinte: A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma intervenção inspectiva junto da empresa ―Brasileira do Chiado‖. Dos resultados dessa acção resultaram vários procedimentos coercivos. O Sindicato representante dos trabalhadores foi informado dos resultados das acções desenvolvidas. II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________118
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 3804/XI (1.a) - de 25 de Junho de 2010.                          - PLANO ANTITERRORISMO 14 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________119
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 3823/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010 - Exame nacional de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados II SÉRIE-A — NÚMERO 168______________________________________________________________________________________________________________120
Assunto: Resposta à Pergunta n.o 3830/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010                - Parecer sobre a ausência de Avaliação de Impacto Ambiental no Estabelecimento                 Prisional  de Vale do Tejo, em Almeirim.14 DE JULHO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________121
Assunto: Resposta à Pergunta n.° 3857/XI (1.a) - Designação do Eng.o Mário Lino para Presidente do Conselho Fiscal da   Fidelidade Mundial, da Império Bonança e da Caixa Seguros e SaúdeA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-A — NÚMERO 168____________________________________________________________________________________________________________126
Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 II Série-B —  Número 157 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1767 e 1826/XI (1.a)-AL]:  N.o 1767/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1768/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Beja sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1769/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1770/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1771/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1772/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1773/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1774/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Crato sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1775/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1776/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1777/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1778/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chaves sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1779/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1780/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chamusca sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.N.o 1781/XI (1.a)-AL – Do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Constância sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.
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109 | II Série B - Número: 157 | 1 de Julho de 2010O critério único apresentado na Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010 de 14 de Junho é o número mínimo de 21 alunos, podendo acontecer, como no passado, a deslocação de crianças de escolas que não têm este número mínimo mas têm boas condições para outras com condições paupérrimas, sem os equipamentos que o Ministério diz serem essenciais para uma escota de sucesso. Há também a necessidade de acautelar que os centros educativos estão concluídos e que os alunos não serão colocados em contentores enquanto decorrem as obras de construção.Outro grande problema no reordenamento escolar prende-se com as distâncias entre o local de habitação e a escola a frequentar, bem como as condições de transporte para crianças entre os 5 e os 9 anos, muitas delas tendo o primeiro contacto com a escola, pois não frequentaram o Pré-escolar por falta de oferta pública nas zonas mais desertificadas.Não podemos deixar de anotar que muitos jardins-de-infância funcionam nas mesmas instalações e com os mesmos recursos e sinergias da escola do 1.o ciclo e que, com o seu encerramento, muitas crianças ficarão também sem acesso ao pré-escolar, pois os custos aumentam exponencialmente.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.a  o Presidente da Câmara, forneça os seguintes dados: 36 Quais as escolas que irão ser encerradas no concelho? 37. Quais as escolas receptoras e qual o tempo de deslocação entre as escolas que encerram e asescolas que recebem? 38. Respeitam as escolas a encerrar a Carta Educativa Municipal?39.   Existe no município transporte escolar?40.   Está  o município a receber atempadamente as transferências do Ministério da Educação         para pagamento do transporte escolar? Palácio de São Bento, 24 de Junho de 2010.Deputado(a)s:
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123 | II Série B - Número: 157 | 1 de Julho de 2010Consultar Diário Original
Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 II Série-B —  Número 150 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3671 a 3740/XI (1.a):  N.o 3671/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.N.o 3672/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na FCR AICEP CAPITAL GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento.N.o 3673/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA.N.o 3674/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo de Apoio aо Sistema de Pagamentos - SNS.N.o 3675/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.N.o 3676/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo de Recuperação – FCR.N.o 3677/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo JESSICA.N.o 3678/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing no Fundo Português de Carbono.N.o 3679/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE N.o 3680/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing na Gestínsua - Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA.N.o 3681/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração
5 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar de Vila           Nova de Gaia/Espinho, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3671/XI  (1.a)
6 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FCR AICEP CAPITAL           GLOBAL - Grandes Projectos de Investimento Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3672/XI  (1.a)
9 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - FUNDO DE APOIO АО     SISTEMA DE PAGAMENTOS • SNS Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3674/XI  (1.a)
15 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Reabilitação e          Conservação Patrimonial Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3675/XI  (1.a)
18 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo de Recuperação            FCR Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3676/XI  (1.a)
21 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Fundo Português de           Carbono Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3678/XI  (1.a)
27 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Gestínsua-Aquisições e          Alienações Património lmobiliário e Mobiliário, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3680/XI  (1.a)
33 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - NET - Novas Empresas e           Tecnologias, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3685/XI  (1.a)
48 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3686/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
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60 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Águas da        Curia, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3690/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Imagem Real,          Ld.a Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3691/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Sociedade Pereira Pinto, Lda         Farmácia Central de Carcavelos Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3692/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Banco Português de           Negócios, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3696/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Caixa Geral de Depósitos,           SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3697/XI  (1.a)
84 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - PME Investimento, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3699/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do Alto          Ave, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3704/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do           Barlavento Algarvio, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3705/XI  (1.a)
108 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 150 | 23 de Junho de 2010Assunto: Despesas com Publicidade e Marketing - Centro Hospitalar do Médio          Ave, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3706/XI  (1.a)