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Face aos diversos argumentos expendidos que apontam, sem dúvida, no sentido de um balanço nitidamente favorável à introdução da beterraba, tanto no domínio económico, como no social, imperioso se torna afirmar que a decisão de passar da fase de ensaios à realidade da execução efectiva é incontestavelmente uma decisão política. Assim, é no plano político que os responsáveis deverão tomar decisões claras sobre esta questão, cujo protelamento, excessivo a nosso ver, não tem servido, nem de perto nem de longe os reais interesses do País e da sua comunidade rural.
Ao tratar-se de um assunto tão importante, como o é de facto, a questão beterrabeira e a sua introdução em Portugal, não podemos deixar de sublinhar o que recentemente escrevia um vespertino da capital:
Apoiando-se em factos produzidos ao longo do julgamento, acusou o industrial espanhol de «ter impedido a implantação da indústria de beterraba em Portugal, obedecendo provavelmente a interesses inconfessáveis».
A este propósito, não pode deixar de apelar-se para as entidades competentes, no sentido de esclarecer os aspectos obscuros que eventualmente tenham impedido até agora a concretização do cultivo e industrialização de uma cultura que se projecta com notórios benefícios no domínio social e económico e que à agricultura portuguesa tem sido vedada. Melhoria social e económica que advirá também do facto de a partir da industrialização da beterraba sacarina os cultivadores possam beneficiar de uma parte significativa do valor acrescentado a que muito legitimamente têm direito e flagrante necessidade. Pelo que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se torna cada vez mais instante a necessidade de o Governo accionar de forma decisiva todos os mecanismos que gradativa, mas resolutamente, levem à prática a adopção e industrialização da cultura da beterraba. Objectivo que já sobejamente adiado, muito importa concretizar quando tanto se procura equilibrar a economia portuguesa e consolidar na nossa terra a democracia política, económica e social. Democracia menos para nós próprios, é certo, e muito mais para os nossos vindouros; mas o amanhã dos camponeses e o futuro da democracia portuguesa é o que mais nos importa e anima.Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Srs. Deputados Guerreiro Norte (PSD) e Faria de Almeida (CDS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi ainda aprovado, nem sequer discutido a nível nacional, o projecto do estatuto do professor e daí a dificuldade que, em geral, se sente para definir em termos estatutários o que é um professor.
Naturalmente há um consenso geral sobre o que deve ser um professor. Esse consenso avalia-se até pelas críticas frequentes ao deficiente exercício da docência. Mas também, em qualquer sociedade evoluída, o papel dos professores é considerado muito importante e sobre eles pesam as graves responsabilidades da preparação da juventude. A sociedade exige do professor mais do que a prática burocrática de um funcionário.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Durante os decénios do regime anterior, os professores eram proletários sacrificados às poupanças financeiras, que engrossavam os cofres do erário nacional.
Durante dezenas de anos, às vezes até atingirem a reforma, os professores profissionalizados não ganhavam férias, por falta de vagas onde efectivar. A exiguidade dos quadros exigiam serviço eventual, recorrendo, para manter o ensino, a mão-de-obra barata, só possível pela dificuldade de emprego. Ouvi uma vez formular a pergunta: «O que é preciso para se ser professor»?
A resposta, que para ser correcta exigiria o manejo de tratados de pedagogia, foi simplesmente esta: «Para ser professor basta estar desempregado!...»
A par de muitas pessoas infelizmente mal recrutadas, existem os verdadeiros docentes que, para lá das horas de aula, continuam a preocupar-se com a sua missão de educadores. É sobre estes que chamo a vossa atenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano aprovámos nesta Assembleia a lei das fases, que viria satisfazer justos anseios dos docentes.
Mas a burocracia retardou o processo e só agora estão a ser concedidos os direitos adquiridos pelos professores, que em muitos casos aguardavam desde 1976...
15 DE JUNHO DE 1979 2697Segundo a legislação anterior, o professor só beneficiaria da redução de horário no ano lectivo imediato à concessão da fase. Tal legislação aceita-se em virtude de o direito à fase poder ocorrer durante o ano quando, os horários já estão feitos e o serviço docente distribuído. Mas esta prática não invalida que o trabalho correspondente às horas extraordinárias, que após a concessão da fase os professores passam a ter, lhes seja pago.
Tenho na minha frente um ofício enviado a um conselho directivo de um liceu pela Direcção-Geral de Contabilidade, em que se declara que as horas extraordinárias resultantes da redução de horário peia transição de fase só serão devidas a partir do ano lectivo imediato ao do ingresso dos professores na nova fase.
Tal prática tem de ser corrigida, pois estão a confundir as horas extraordinárias com a redução de horário. Aquelas não podem remeter-se para o ano seguinte. pois nesse o que vigora é a redução efectiva.
Ligado a este problema está o das divergências na aplicação da fórmula calculatória do valor da hora extraordinária.
Com a aplicação da fórmula, atribuindo a N o valor 22, como se está a fazer, o professor na 3.o fase recebe menos pela hora extraordinária do que pela hora normal, o que não é honesto.
Tal incorrecção seria corrigida com a aplicação da fórmula do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 106/78, 3 e 24 de Maio, atribuindo à letra N o valor de 18, 20 e 22, referentes às horas, conforme a obrigatoriedade docente.
Ao valor encontrado pela fórmula referida, deveria continuar a aplicar-se a percentagem de 25% e 50%, uma vez que ainda não foi revogada a legislação que a determinou. A fórmula em questão é esta:V x 12
n = horas de obrigatoriedade docente.Os professores deviam ter uma 4.a fase. Ao fim de doze anos de serviço, o professor efectivo atinge a 3.a fase e com ela o máximo da carreira. Os professores com trinta ou trinta e oito anos de serviço continuam na mesma situação dos de doze.
A partir dos doze anos de serviço não há qualquer perspectiva de melhoria para o professor do ensino secundário.
A contagem do tempo de serviço de férias, anterior à efectivação, tem de ser feita dei modo a evitarem-se as profundas discriminações que se verificam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda dentro do tema das fases, quero chamar a atenção desta Câmara para a situação dos professores extraordinários do quadro no seu acesso às fases, segundo a Lei n.o 56/78, de 27 de Julho.
Da aplicação prática da lei verifica-se que as escolas estão a processar os vencimentos de modo que em vez de serem concretizadas as referidas promoções dos professores extraordinários se procede à sua despromoção com as inerentes reduções dos seus vencimentos. Como equiparados a professores efectivos, eles estavam a receber o vencimento correspondente à letra H. Mas as escolas querem aplicar-lhes o mapa que refere o n.o 2 do artigo 1.o do referido decreto, escalonando esses professores na fase 1.a, letra T; fase 2.a, letra H; fase 3.a, letra F. Resulta daqui que um professor extraordinário do quadro que tenha direito à 1.a fase, baixa para a segunda letra I; o que é promovido à 2.a fase, mantém-se na letra H, que já recebia; quando tem direito à 3.a fase, sobe para a letra F.
É gritante a injustiça que resulta de tal prática.
Tratando-se de uma lacuna da regulamentação da lei, é lamentável que tal deficiência venha prejudicar esses servidores, quando o desejo desta Câmara, ao elaborar a lei, foi reparar a situação de injustiça em que os professores se encontravam.Aplausos do CDS. de alguns Deputados do PSD, de alguns Deputados independentes sociais-democratas e do Sr. Deputado José Macedo Fragateiro (PS).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para fazer pedidos de esclarecimento.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não era para pedir esclarecimentos, mas apenas para tecer algumas considerações sobre a última intervenção.
Esta bancada congratula-se com a intervenção acabada de produzir pelo Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues. Abordou-se nela o problema dos professores, a falta de estatuto para a carreira docente, os problemas que se colocam à profissão de professor, mas pensamos que ficaram por dizer algumas coisas que no nosso entender são fundamentais.
Ficou por dizer, nomeadamente, que, contrariamente ao que sempre tem sido exigido pelos sindicatos, se tem verificado por parte do Ministério da Educação uma reserva sistemática em ouvir e dialogar com eles para tentar encontrar propostas, para tentar chegar a soluções que possam satisfazer os problemas que afectam a classe docente.
Ficou por dizer que muitas das leis que esta Assembleia fez e que se referem aos docentes estão a ser deficientemente cumpridas e que muitas não estão mesmo a ser postas em prática, como é o caso da lei dita do ensino particular e cooperativo, na qual se prevê a participação dos sindicatos na sua regulamentação e para o que se constitui um grupo de trabalho em que está representada a associação patronal, em que estão técnicos do Ministério, mas em que os sindicatos mais uma vez não estão presentes e não são ouvidos.
Esta Assembleia já tem feito muito, mas mais pode ainda fazer para ajudar a definir um verdadeiro estatuto que dê garantias de trabalho e de estabilidade de emprego aos professores, e creio que ainda hoje vamos votar a lei dos contratos, que é uma lei fundamental neste campo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Felgueiras para uma intervenção.O Sr. Joaquim Felgueiras (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os Deputados que estão empenhados em contribuir para que a Assembleia da República exerça as suas competências em favor dos inte-
2698 I SÉRIE-NÚMERO 74resses do povo e do País, o contacto directo com as populações e as realidades locais é, ou deve ser, uma preocupação permanente.
Ao fazer deslocar ao distrito de Viana do Castelo, em meados do passado mês de Maio, uma delegação do grupo parlamentar comunista tivemos em vista o contacto directo com alguns dos grandes problemas vividos pela sua população, bem como o conhecimento das iniciativas, esforços e empenhamentos em resolvê-los.
A forma como fomos recebidos e os esclarecimentos que nos prestaram as organizações de trabalhadores, a direcção do Centro de Produção da Portucel, o conselho de gerência dos Estaleiros Navais, a direcção da Junta Autónoma dos Portos do Norte, o comandante do Porto de Viana do Castelo, elementos da Assembleia Municipal, trabalhadores portuários e população em geral, permitiram-nos situar, com clareza, esses mesmos problemas e o seu empenho em resolvê-los.
Um dos mais graves deriva do facto de o porto de mar de Viana do Castelo se ter encontrado fechado à navegação desde o fim de Dezembro passado até há poucos dias. E isto não só em consequência dos temporais que, durante o Inverno, bateram fortemente o litoral como também devido à abertura rasgada no Cabedelo e que, dizem, estará na origem de novas correntes que movimentam as areias que se acumulam à entrada da barra que, ficou totalmente assoreada. Não pode deixar de estranhar-se e criticar-se, tal como o fazem as populações e os responsáveis locais a falta de iniciativa do Governo em mobilizar meios que permitissem o mais rapidamente possível, a resolução de tal situação. É reconhecido por todos que os recursos mobilizados para a superar foram insuficientes e não foi tida em conta a urgência que o caso requeria. Por outro lado, há que alargar a área de actuação da Direcção da Junta Autónoma dos Portos do Norte para além dos portos de Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Viana do Castelo e Caminha e estudar a possibilidade de colocar, permanentemente, uma draga ao seu serviço.
A escandalosa e denunciada situação vivida da barra de Viana do Castelo é mais um caso a somar aos inúmeros problemas característicos de um Governo indiferente, incompetente e incapaz perante os autênticos interesses das populações.
Outro problema que nos foi posto é o das obras do novo porto de Viana do Castelo que, neste momento, apresentam já um atraso calculado entre seis e oito meses. Não restam dúvidas a ninguém de que aquilo que vier a ser este porto reflectir-se-á, necessariamente, nas actividades da região minhota, no escoamento da sua produção e na vida dos seus trabalhadores, particularmente na vida dos seus trabalhadores portuários. Responsabilizadamente, os elementos da Assembleia Municipal, traduzindo os desejos da população que representam, querem que Viana do Castelo seja dotada com um porto de mar virado para o futuro desenvolvimento da região Consideram o actual projecto limitado e estão convencidos de que o porto em construção, em muito breve prazo, deixará de satisfazer as necessidades. Embora prometendo já aceitar uma cota de fundo de 8 m, superior à inicialmente prevista e que permitirá ser utilizado por navios de maior calado e admitindo a possibilidade do cais acostável passar de 150 para 400 m, de modo a ser possível a atracação de mais que um navio simultaneamente, o Secretário de Estado da Marinha Mercante diz que o actual projecto se enquadra perfeitamente às necessidades requeridas por Viana e classifica a posição da Assembleia Municipal como uma proposta «extremamente ambiciosa e de realização improvável». Não fundamentando as eventuais razões que o levam a esta posição, esquece--se que são as populações, por intermédio dos seus representantes, que melhor sentem os problemas das suas regiões e que o diálogo franco e aberto é a única forma de se encontrarem as soluções mais convenientes.
Os estaleiros navais de Viana do Castelo, que foram igualmente visitados, são uma unidade fabril de extrema importância para a região e para a economia nacional. Empregam cerca de mil e oitocentos trabalhadores, dispondo de um equipamento e de uma tecnologia que acompanha, sem qualquer favor, o tradicional valor da nossa indústria de construção naval. Sofrendo as consequências da crise que atinge esta indústria no mundo capitalista, sem que quaisquer medidas governamentais sejam tomadas, apesar da necessidade urgente da renovação da nossa frota mercante e de pesca, tem vindo a conseguir um certo equilíbrio fundamentalmente graças a encomendas da União Soviética. Sofre ainda de uma má situação financeira proveniente de uma descapitalização já existente anteriormente à sua nacionalização e ressente-se de um prejuízo de 600 mil contos provocado por um ruinoso contrato de fornecimento de navios à Noruega, obrigatoriamente feito em escudos por imposição do Governo fascista. As consequências das elevadas taxas de juro e encargos financeiros também concorrem grandemente para a grave situação que a empresa enfrenta e que, a não serem tomadas medidas, poderá vir a pôr em perigo a sua sobrevivência.
Torna-se imperioso realizar urgentemente o saneamento financeiro previsto no despacho conjunto dos Secretários de Estado da Indústria Pesada e Finanças, de Outubro de 1977, e concretizada na proposta de 23 de Abril passado, pelo chamado grupo de saneamento financeiro, constituído por um director da empresa, um representante dos trabalhadores, representantes dos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e Plano e ainda um representante da banca nacionalizada.
Por outro lado, impõe-se um plano de reestruturação da nossa marinha de comércio e de pescas, cuja degradação está a trazer incalculáveis prejuízos ao País e a confirmação da encomenda aos estaleiros de Viana de dois petroleiros de 18 000 t para a Sacor marítima, hoje em negociações e ainda dependente de despacho ministerial.
A importância dos estaleiros de Viana para a economia da região Norte e do País não se compadece com paliativos ou tacanhez política. Assim o exigem os seus mil e oitocentos trabalhadores e as suas famílias que ali ganham o seu pão.
Visitámos ainda o Centro de Produção de Viana da Portucel, E. P. Os seus seiscentos e sessenta trabalhadores, a exemplo dos seus camaradas de outros centros de produção desta empresa pública, comemoraram, há bem pouco tempo, entusiasticamente, o quarto aniversário da nacionalização do sector das celuloses. Quiseram, com este acto comemorativo, demonstrar a sua vontade inequívoca em defender
15 DE JUNHO DE 1979 2699essas mesmas nacionalizações como conquistas irreversíveis dos trabalhadores e a sua firme disposição em neutralizar os desesperados ataques da direita reaccionária contra o sector nacionalizado.
Bem avisados andam os trabalhadores da Portucel e especialmente os trabalhadores do Centro de Produção de Viana quando se mostram atentos às manobras de um Governo nada interessado em defender o sector. Dispondo em Viana de uma unidade fabril modernamente equipada e a produzir nas melhores condições técnicas, sofre as consequências de uma gestão da empresa que cada dia se apresenta mais centralizadora, burocrática e paralisante, contrariando a via proposta para a nacionalização das celuloses que se desejava apoiada numa gestão dinâmica, descentralizada e participada.
Assim e com a indiferença dos responsáveis pelo sector público, a empresa apresenta-se também, há muito, carecida de uma operação de saneamento financeiro que lhe anule as asfixiantes consequências da falta de capital próprio e a alivie dos gravosos encargos financeiros que tal situação lhe acarreta.
Mas não se limitam aqui as preocupações dos trabalhadores e de todos os responsáveis pela laboração do Centro de Produção da Portucel em Viana. A insensata política de florestação e de produção do pinheiro deste Governo pode vir a pôr em perigo a actividade normal desta unidade fabril, por falta de matéria-prima. A própria actividade da direcção de abastecimentos de madeiras da Portucel, com incidência especial, nos Centros de Produção de Viana e do Ródão, tem vindo a deteriorar-se mercê desta política negativa. O arrastar das negociações para um novo preço das madeiras, de Abril a Dezembro, provocaram uma natural recessão na oferta causada por tão longa indefinição. Um Inverno rigoroso e, o mais escandaloso de tudo isto, as exportações para a Espanha, que em 1978 atingiram 670 000 st e que em 1979 já tem autorizada a exportação de 600 000 st, falando-se até numa total liberalização destas exportações (e já sem referir o crescente contrabando que toda a gente sabe existir), conduz a uma negra perspectiva para a indústria da celulose nacional, pois terá de conter ou mesmo paralisar a sua produção por falta de matéria-prima.
O «minar por dentro» do sector nacionalizado também é fonte de preocupação. Estão neste caso as manobras para desnacionalizar o Centro de Produção do Ródão e o chamado «projecto Celangol», que admite instalar em Portugal uma nova unidade produtora de pastas celulósicas com equipamento destinado a Angola antes da descolonização.
Neste último caso, os trabalhadores da Portucel de Viana, para além de considerarem discutível a oportunidade do empreendimento, exigem, que a concretizar-se, a integração da nova unidade na Portucel. Defendendo o sector nacionalizado protestam e denunciam o despacho do Governo Mota Pinto que, contra os interesses do sector nacionalizado, retira a obrigatoriedade de uma participação maioritária do Estado no capital da nova empresa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contactámos e abordámos, alguns dos grandes problemas de Viana do Castelo. As potencialidades da região, a vontade das populações e dos seus responsáveis locais exigem medidas imediatas. O Governo Mota Pinto pouco se interessou com isso. O Governo Mota Pinto esteve-se nas tintas para estes problemas. Os comunistas não. Por isso levantamos aqui a nossa experiência em Viana.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.O Sr. Anacoreta Correia (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a exposição do Sr. Deputado Joaquim Felgueiras acerca dos problemas de Viana do Castelo e queria fazer-lhe uma pergunta sobre o momentoso problema do porto desta cidade.
O Sr. Deputado referiu, e é verdade, que tudo quanto diz respeito ao porto de Viana é uma questão extremamente controversa porque a Assembleia Municipal não está de acordo com o fundamental do projecto que está a ser elaborado pela Direcção-Geral de Portos. Mas o Sr. Deputado não referiu, e certamente tem conhecimento disso, que após a visita a Viana do Castelo do Sr. Secretário de Estado da Marinha Mercante esse projecto passou a ser objecto de revisão, no sentido de ser dada satisfação a algumas das aspirações e críticas feitas pela Assembleia Municipal. O Sr. Deputado sabe que o porto de Viana do Castelo é um porto que está extremamente limitado na sua utilização pelo facto de estar distante cerca de 70 km do porto de Vigo e cerca de 70 km do porto de Leixões, e o Sr. Deputado não ignora certamente que o Estado tem investido e continua a investir no porto de Leixões, porque é um porto que beneficia um interland muito superior ao porto de Viana do Castelo.
Não obstante, o projecto do porto de Viana do Castelo tem por objectivo permitir a atracagem e o tratamento de 80 % dos navios que demandam o porto de Leixões e a zona de manobra interior já dentro da área do porto, é superior à zona de manobra que existe no porto de Leixões. Naturalmente que nos compete a nós, como Deputados, ter sobre estes problemas ideias tão objectivas quanto possível e não irmos embalados atrás das aspirações locais que nos levariam certamente a dar aqui eco às aspirações, por exemplo, de Esposende ou Póvoa de Varzim para terem portos tão grandes como o de Leixões. De resto, como sabe, dentro de um ponto de vista de planeamento isso não seria racional, não seria defensável.
Perante tudo isto que lhe digo, a minha pergunta é muito simples e objectiva: gostaria de saber se o Sr. Deputado e a sua bancada estão de acordo com as disposições da Assembleia Municipal de Viana do Castelo ou se, pelo contrário, as consideram demasiado ambiciosas, as consideram desgarradas das necessidades nacionais e se elas próprias se não justificam em função do futuro que pode vir a ter, perante o condicionalismo geográfico que expliquei, o porto de Viana do Castelo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Joaquim Felgueiras,O Sr. Joaquim Felgueiras (PCP): - O Sr. Deputado do CDS talvez não tenha ouvido com atenção a minha intervenção ou talvez eu não me tenha feito compreender. Eu disse exactamente que o Secretário
2700 I SÉRIE-NÚMERO 74de Estado da Marinha Mercante tinha aceite alterações, mas que lhe fazia objecções, o que é também verdade. É certo que ele aceita algumas alterações, mas estas ainda não satisfazem as aspirações da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.
Perguntou-me depois se estávamos de acordo com as propostas da Assembleia Municipal em relação ao porto de mar, e não há dúvida que sim. Os nossos representantes na Assembleia Municipal estão em contacto connosco, conhecemos perfeitamente as propostas e não há dúvida de que achamos que eles estão a ver o porto de Viana do Castelo numa perspectiva de futuro e de desenvolvimento da região, que é cheia de potencialidades, e estamos de acordo com a proposta apresentada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alberto Andrade.O Sr. Alberto Andrade (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição Portuguesa de 1976 afirma no seu 66.o artigo que «todos têm direito a um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», e que «incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares: prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão, ordenar o espaço territorial de forma a construir paisagens biologicamente equilibradas criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da Natureza e a preservação de valores culturais e interesse histórico e artístico e promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica.»
Também no mesmo artigo se diz que «o cidadão ameaçado ou lesado pode pedir, nos termos da lei, a cessação das causas de violação e a respectiva indemnização» e que «o Estado deve promover a melhoria progressiva e acelerada da qualidade de vida de todos os portugueses».
Infelizmente para todos nós, as disposições constitucionais que citei não têm sido tomadas na devida consideração por ninguém - o que é grave e vai ter custos sociais incalculáveis num futuro muito próximo.
Efectivamente, a começar pelos partidos políticos, passando pelos governos, pelas escolas e pelos sindicatos e terminando nas autarquias, muito pouco se tem feito em Portugal no cumprimento do artigo 66.o da Constituição - não se tendo ainda criado entre nós uma verdadeira sensibilidade ecológica.
Pela normal leitura dos nossos jornais, qualquer de nós se pode aperceber da calamidade que se está a aproximar a passos de gigante, perante a indiferença e a irresponsabilidade de quem, criminosamente, não acredita que só a ecologia é capaz (fé definir uma estratégia para a sobrevivência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tem perfeito cabimento fazer aqui a leitura integral do «comunicado» da Câmara Municipal de Sines datado de 7 de Maio de 1979:
A refinaria da Petrogal tem vindo desde há algum tempo a efectuar despejos de efluentes altamente inquinados para a ribeira dos Moinhos. Toda a fauna desta ribeira, desde peixes a galinhas de água, encontra-se totalmente morta, correndo sérios riscos a própria vida agrícola de toda a zona adjacente à ribeira. As captações de águas municipais, da rede domiciliária de abastecimento, encontram-se a escassos 50 m dessa ribeira, portanto totalmente vulneráveis à inquinação química pelos despejos da refinaria.
Por esse motivo a Câmara Municipal de Sines, porque só teve incompreensivelmente conhecimento desses despejos no passado dia 30 através da população da zona, mandou de imediato desligar as bombas das captações públicas e encetou contactos com o Gabinete da Área de Sines para que este organismo garantisse o abastecimento do depósito central da vila de Sines a partir das suas captações em Santo André. Do exposto resulta para já o seguinte:1) O total desprezo que a refinaria vota à população de Sines (cerca de 17000 habitantes) despejando efluentes inquinados para junto das captações de água municipais, pondo em perigo a saúde de toda a população;
2) A poluição química da ribeira dos Moinhos cuja fauna foi totalmente dizimada;
3) A inutilização temporária (?) das captações municipais.De momento a Câmara Municipal de Sines alerta todos os responsáveis, na certeza de que a população siniense não será preterida nos seus mais legítimos direitos e manifesta o seu mais vivo repúdio pela insegurança a que foi votada a saúde de todos os sinienses.
Que este comunicado sirva para que se evitem no futuro situações idênticas.
Que todas as pessoas prejudicadas, por qualquer forma, pelos despejos dos efluentes da refinaria se dirijam à Câmara Municipal que diligenciará no sentido de que os seus interesses e direitos sejam respeitados e defendidos.
Este «comunicado» motivou um requerimento que em 16 de Maio dirigi à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente que ainda não foi respondido - o que não é de surpreender, pois o Governo não tem o hábito salutar de prestar com celeridade e objectividade resposta aos requerimentos que os Deputados formulam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais pertinentes.
E neste momento ocorre-me perguntar: existe um «plano nacional de conservação da Natureza»? Em que consiste e como vai ser posto em execução?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 23 de Março de 1979 o Sr. Álvaro Barreto, Ministro da Indústria e Tecnologia, proferiu nesta Assembleia, aquando da
15 DE JUNHO DE 1979 2701discussão da Orçamento, entre outras, a seguinte afirmação: «A propósito de energia, e embora fora do âmbito desta comunicação, aproveitamos a ocasião para informar, que o Governo tenciona fazer a entrega do chamado «livro branco de energia nuclear» a esta Assembleia, durante os primeiros dias do próximo mês de Abril. Documento esse que, devido ao atraso com que a sua entrega é feita, e perdoem-me V. Ex.a a ironia, se devia mais correctamente passar a chamar «livro amarelo de energia».
Ironia das ironias: o livro não é branco, nem amarelo, nem negro. Simplesmente não existe. O Sr. Ministro não cumpre as promessas voluntariamente feitas e também não responde aos requerimentos que os deputados lhe tem dirigido - atitude que não merece, neste momento, quaisquer comentários.
Infelizmente, o problema da energia nuclear é muito complexo, além de polémico, e tarda lamentavelmente a realização do debate nacional necessário e a que as forças políticas não podem ser indiferentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o preocupante panorama ecológico português muito se poderia e deveria dizer hoje e aqui, se o tempo o permitisse.
As insuficiências do ordenamento do território, os atentados diários e criminosos ao já depauperado património natural, a indiferença perante as formas mais primárias ou sofisticadas de poluição são alguns dos temas que deverão merecer a nossa atenção - não me restando dúvidas de que a defesa de um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado é um caso de vida ou de morte.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Naturalmente; Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pedi a palavra para interpelar o Sr. Deputado Alberto Andrade com cuja intervenção aliás estou de acordo e que saúdo. Quero, sim, prestar um esclarecimento à Câmara, complementar de algumas afirmações do Sr. Deputado.
O Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia durante o debate das primeiras propostas de lei do Plano e do Orçamento, realizado há mais de dois meses nesta Assembleia, fez algumas afirmações que não estavam demonstradas nem provadas. Sobre isso, em 2 de Abril, enviei ao Ministério da Indústria e Tecnologia um requerimento pondo algumas questões. A resposta a este requerimento consistiu na devolução, pelo Gabinete do Sr. Ministro, de uma cópia da intervenção que tinha servido para precisamente colocar estas perguntas.
Fica aqui este exemplo para, juntamente com as palavras que o Sr. Deputado Alberto Andrade aqui pronunciou, demonstrar claramente qual a atitude que este Governo e particularmente a atitude que este Ministro da Indústria e Tecnologia teve e tem perante esta Assembleia da República e que é a de «fazer ouvidos de mercador» e não responder aos requerimentos que os Deputados legitimamente lhe apresentam.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou usar da palavra no período de antes da ordem do dia para uma curta intervenção, principiando por dizer que é no mês de Junho que terá que se começar a pensar no Natal de 1979, e vou explicar porquê...Vozes: - Ah!... Risos do PS.O Orador: - Ainda bem que os Srs. Deputados encontram na minha intervenção um motivo para relaxamento...
Ora, em Dezembro de 1978, dirigi um requerimento ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro em que pedia informações sobre directivas endereçadas aos. serviços sociais ou similares de serviços do sector público sobre os critérios utilizados nas verbas a despender com as festas de Natal, incluindo portanto o espectáculo de Natal e os chamados brinquedos de Natal para as crianças. Pedia também um quadro estatístico das verbas dispendidas para o efeito e uma relação das crianças beneficiadas.
A resposta a este requerimento colectivo, uma vez que se dirige a todos os departamentos do Governo, é sintomática da má regulamentação em que se acha a figura dos requerimentos dos Deputados, porque a resposta dos Ministérios é a mais díspar, a começar pela Presidência do Conselho, que não respondeu, e a terminar na de um Ministério, que não vou mencionar, em que diz pura e simplesmente que foi tida em consideração a salvaguarda do interesse nacional, o que é o mesmo que não responder ao requerimento!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao essencial, importa notar que há três tipos de situações: a do funcionário público que não tem festa de Natal; a do funcionário público que tem festa de Natal subsidiada, designadamente, pelos serviços sociais; e ainda a do funcionário público que consegue ter uma festa de Natal com o seu próprio esforço, através de uma quotização ou de uma recolha de fundos feita entre os próprios trabalhadores e recorrendo, inclusive, à oferta de brinquedos. Esta situação, que é discriminatória em relação à condição de funcionário público, já aqui foi aludida no debate do Orçamento Geral do Estado, tendo-se aventado a possibilidade de equiparação dos subsídios e das regalias dos serviços sociais. Mas gostava de me ater mais concretamente ao problema da festa de Natal e aos direitos das crianças.
Para além destas três situações que referi - ausência de festa, festa subsidiada e festa por dispêndio dos próprios- há ainda a distinção, com um fosso muito grande, entre as empresas públicas tuteladas pelos ministérios e os serviços públicos dos próprios
2702 I SÉRIE-NÚMERO 74Ministérios em que as festas de Natal das empresas públicas se realizam com muito mais frequência e atingindo verbas muito mais vultosas. Daqui resulta a necessidade de que neste momento, com a antecedência de seis meses, os Ministérios e os serviços sociais comecem a preparar as respectivas festas de Natal, porque é este o momento em que com um planeamento mínimo se deve proceder às compras dessa natureza - aliás, agora favorecidas com a aprovação do Orçamento Geral do Estado -, e sugere-se, como se fazia já no meu requerimento, que soja dada este ano, mais uma vez, preferência aos produtos de origem nacional, que seja dada preferência aos artistas de nacionalidade portuguesa, que seja dada preferência no caso de aluguer de filmes e de outro tipo de elementos utilizados na animação das festas, também a material português.
Nota-se, entretanto, que a percentagem de produtos estrangeiros não é excessiva e que raras vezes atinge 20 %. Todavia, apesar das despesas pautais da produção nacional, estes 20% atingem uma verba significativa que num período de austeridade me parece que pode ser reduzida.
Finalmente, quanto à cobertura destas despesas de Natal, e de modo a proporcionar à generalidade das crianças e dos funcionários que constituem o respectivo agregado familiar uma condição equitativa, sugere-se que sejam dotados os serviços públicos de uma verba orçamental extraordinária baseada no abono de família a que teriam direito as crianças até aos 12 anos.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O (Orador: - Assim os serviços públicos, mesmo que não beneficiários dos serviços sociais, se tivessem essa dotação orçamental calculada na base do abono de família com o limite dos 12 anos de idade, teriam a possibilidade de avançar este ano, que é o Ano Internacional da Criança, com um festejo de Natal que, sendo porventura do Inverno do descontentamento de alguns, não fosse certamente o Natal do descontentamento das crianças.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Faria de Almeida para uma intervenção.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era minha intenção fazer esta intervenção no passado dia 23 de Maio, mas como nesse dia não houve «antes da ordem do dia», por consenso dos presidentes dos grupos parlamentares, eis que só agora foi possível.
O facto de a querer fazer a 23 de Maio era pelos motivos que vou expor.
Fazia nesse dia noventa e oito anos que nasceu, em Celorico da Beira, o maior navegador aéreo português de todos os tempos, Artur de Sacadura Freire Cabral. Também no próximo dia 17 de Junho faz cinquenta e sete anos que Sacadura Cabral e Gago Coutinho amararam na baía de Guanabara, realizando e 1.a Travessia Aérea da Europa à América do Sul.
Hoje que estamos na idade da aviação, parece não ser de mais exaltar este grande pioneiro português, que tão esquecido tem andado da justiça a que o seu notável feito tem merecimento.
Na verdade, a sua figura de navegador tem sido constantemente relegada pela de outro notável cientista português. Mas a ciência nunca diminuiu o valor da técnica, sem a qual não poderá haver progresso nem realização no campo da prática.
Parece-me de elementar justiça atribuirmos a Sacadura Cabral o lugar que merece nas brumas da glória. E se falo, neste momento, não o faço pelo bairrismo a que manifestamente tenho direito por ser conterrâneo de tão ilustre figura, nem o faço na qualidade de presidente da Câmara de Celorico da Beira para expressar o crescente descontentamento dos meus munícipes que vêem a figura de Sacadura Cabral ser relegada para o esquecimento.
Não se pretende diminuir o valor do grande cientista cosmógrafo que foi Gago Coutinho, mas não esquecer que houve um trabalho de equipa feito por dois homens e uma motivação comum originalmente concebida por Sacadura Cabral.
A Casa da Moeda, ao editar, recentemente, uma nova nota para a circulação, mais uma vez, foi esquecido e mal, o contributo de Sacadura Cabral.
É nesse sentido que eu, como cidadão e como português, permito prestar a minha homenagem nesse dia de aniversário ao ilustre navegador.
Artur de Sacadura Freire Cabral nasceu em Celorico da Beira a 23 de Maio de 1881, sendo filho de Artur de Sacadura Cabral, natural desta vila, e de Maria Augusta da Silva Esteves, nascida em Viseu. Artur de Sacadura Cabral fez a sua instrução primária em Celorico da Beira e o liceu na cidade da Guarda; veio depois para Lisboa, tendo prosseguido os seus estudos na Escola Politécnica e, ali, fez os preparatórios para a Marinha.
Revelou-se sempre um aluno de altas classificações, que mereceu pelo seu amor e afinco ao estudo. Em 1897 fazia a sua entrada na Marinha com 16 anos, vindo a classificar-se em 1.o lugar na Escola Naval entre os trinta e cinco aspirantes do curso. Em 1900 era guarda-marinha, seguindo no cruzador S. Gabriel para o Índico. Em 1903 era promovido a segundo-tenente, sendo-lhe confiado o comando das canhoeiras Sabu, Lacerda e, depois, o vapor General Silvério, que tinha base naval em Moçambique. Em 1906 participou em missões hidrográficas na baía de Lourenço Marques, intervindo na delimitação das fronteiras com o Transval. De 1907 a 1910, sob a chefia de Gago Coutinho, trabalhou em missões geodésicas na África Oriental.
Em 1912 foi para Angola dirigir os serviços de agrimensura. Em 1913 percorreu o interior da África Meridional até Moçambique, donde regressou em 1914 a Portugal, para se voltar para a aviação, então em época pioneira. Em 1915 seguiu para França em companhia de outros oficiais, a fim de frequentar a Escola de Aviação da Marinha, em Chartres, completando o curso com o aproveitamento de Muito Bom. Regressado a Portugal, foi nomeado instrutor da Escola de Aviação Militar de Vila Nova da Rainha, depois, em 1918 encarregaram-no de organizar a aviação da Marinha.
Foi em 1919 que Sacadura Cabral começou a trabalhar no projecto da travessia aérea do Atlântico Sul que tanto honrou o povo português. Como escreveu o comodoro Malheiro do Vale, na brilhante palestra proferida na inauguração da estátua de Sacadura Cabral em Celorico da Beira, em 15 de No vem-
15 OE JUNHO DE 1979 2703bro de 1972, «a ideia foi exclusivamente sua». Este projecto foi abraçado pelo Ministro da Marinha, que o apoiou. Para que a viagem se pudesse fazer, havia dois grandes problemas a solucionar: um, o da capacidade técnica do avião; outro, o da orientação do voo. Os aviões eram pouco resistentes e com limitada capacidade de combustível. Foi com a intervenção técnica de Sacadura Cabral que se fez a escolha do hidroavião Fairey, com motor Roll Royce a que se introduziram alterações, conforme o recomendado por aquele ilustre navegador. Foi em estreita colaboração com Gago Coutinho que os dois construíram um corrector de níveis, a que Gago Coutinho adaptou ao vulgar sextante marítimo um horizonte artificial, para verificarem se tudo estava em ordem, fizeram um voo de ensaio ao Funchal, o qual foi um êxito.
Em 30 de Março de 1922, um dia escuro ameaçando chuva, partiram para o Brasil, rumo a Lãs Palmas. A rota durou 62 horas e 26 minutos, tendo percorrido 8400 km a uma velocidade média de 135 km por hora. Mas não foi o hidroavião Lusitânia que terminou a viagem triunfal, pois, devido a avarias nos flutuadores que eram demasiado fracos, tiveram de mudar mais duas vezes de avião, chegando a sua vida a perigar nessas mudanças, em que foi salutar o auxílio da Marinha. Em 17 de Junho, o Santa Cruz pousava na baía de Guanabara, onde os esperava o delírio de portugueses e brasileiros. Em 1924, Sacadura Cabral aproveitou as verbas de uma subscrição (feita com a ideia da volta ao Mundo) para adquirir, em Amesterdão, três aviões. Descolou com os seus companheiros rumo a Lisboa, mas a névoa do mar do Norte obrigou-os a desviarem-se. Um aterrou em Brest, outro em Chuburgo e o terceiro, que era pilotado pelo «maior aviador português de todos os tempos», perdeu-se não mais se sabendo dele.
Em 15 de Novembro de 1972 teve lugar em Celorico da Beira uma grande homenagem, com a inauguração de uma estátua a Sacadura Cabral. De entre as várias individualidades que então estiveram presentes o comodoro Malheiro do Vale, que proferiu uma brilhante oração, assente no estudo da carreira do insigne marinheiro. São do comodoro estas palavras no remate da memorável lição: «glória a Sacadura Cabral, cuja vida foi um raio de luz que acendeu nesta vila, brilhou em todo o Mundo e se extinguiu nas águas traiçoeiras do mar do Norte. Glória a Portugal que tais filhos tem.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eis a razão de, neste dia célebre para os portugueses, procurei homenagear quem por méritos próprios o merece, pedindo a quem de direito que, doravante, lhe façam também justiça.
Vou entregar esta minha intervenção ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pedindo-lhe que a faça seguir para o Ministério da Educação e Cultura e outros que julgue conveniente, no sentido de não ser esquecida a justa homenagem que se deve à memória deste insigne Português.Aplausos do CDS, do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento do PCP pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Há objecções?Pausa.Como não há, cada partido, como é norma, tem direito a cinco minutos.
Nesta sessão, hoje a primeira que tem lugar após as comemorações daquela data, não podemos deixar de sublinhar que a solução dos múltiplos e variados problemas com que se debatem os emigrantes portugueses passa necessariamente pela sua organização sob as mais variadas formas, pela sua participação activa e democrática a vários níveis.
Consideramos que, neste sentido, o projecto de lei n.o 170/I, do PCP, sobre Comissões Consulares de Emigrantes, aqui apresentado em Dezembro passado pelo meu camarada Carlos Brito, representa uma contribuição positiva. Por assim o entendermos, propusemos a sua discussão e votação para data próxima antecedendo imediatamente o Dia das Comunidades.
Infelizmente, por alterações impostas pela marcha dos trabalhos desta Assembleia, tal projecto - que chegou a estar agendado para a reunião mais próxima do Dia das Comunidades - não pôde subir a Plenário naquela data, nem noutra posterior, no decurso desta sessão legislativa que termina no próximo dia 15.
Insistimos hoje para que este projecto de lei n.o 170/I seja incluído na agenda a elaborar para o período suplementar previsto desta sessão legislativa, numa data a mais próxima possível.
Esta nossa insistência não se deve apenas ao facto de se tratar de um projecto do Grupo Parlamentar do PCP, mas também 30 facto de que juntamente com ele outros projectos de outros grupos parlamentares, respeitantes também a problemas de emigrantes, poderem ser agendados para essa mesma data.
Esperamos que esta nossa nova proposta acabe por colher o apoio dos restantes grupos parlamentares para que, de uma forma significativamente mais ampla, os emigrantes e os seus problemas estejam mais uma vez no centro dos trabalhos desta Assembleia da República.
Isto torna-se tanto mais necessário quanto é certo que quer o estabelecimento e revisão de acordos de emigração quer a reestruturação dos departamentos responsáveis pela emigração quer o alargamento da rede e de meios dos serviços consulares por forma a garantir o apoio social, cultural e jurídico aos emigrantes quer finalmente a participação dos emigrantes na resolução dos seus próprios problemas, são outros tantos objectivos que o projecto de lei n.o 170/I e outros sobre aqueles assuntos se propõem alcançar.
Quando por tantas formas se procura exaltar o papel dos emigrantes portugueses na solução dos problemas da nossa Pátria, quando tantas palavras de louvor se ouvem vindas de todos os quadrantes políticos, pensamos, pela nossa parte, que esta Assembleia da República deve, no uso das suas competências, legislar a favor dos emigrantes, o que afinal significa a favor da resolução dos problemas que preocupam todos os portugueses.Aplausos do PCP.
2704 I SÉRIE-NÚMERO 74ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Como não há mais ninguém inscrito, vamos entrar no período da ordem do dia. Encontram-se na Mesa os seguintes pedidos de autorização: do 4.o Juízo Cível de Lisboa, para que os Srs. Deputados Sottomayor Cardia e Manuel Costa sejam ouvidos como testemunhas, no dia 12 de Julho próximo, pelas 14 horas e 30 minutos; do Tribunal Judicial de Celorico da Beira, para que o Sr. Deputado Faria de Almeida preste depoimento pessoal no próximo dia 26 do corrente, pelas 14 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao abrigo das disposições regimentais, o Grupo Parlamentar do PCP pede a suspensão da sessão por trinta minutos.O Sr. Presidente: - Está concedida.
Está suspensa a sessão.Eram 11 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à eleição de um membro da Comissão Constitucional, de um Secretário da Mesa da Assembleia da República e do presidente e vice-presidente do Conselho Nacional do Plano.
convido para escrutinadores os Srs. Deputados Adelino Carvalho, do PS, e Casimiro Pereira, do PSD.