84-(400)II SÉRIE -C— NÚMERO 10julgo não dever repetir, nomeadamente, a argumentação de que o orçamento de 1992 para as áreas metropolitanas foi, pelo menos em Lisboa, votado apenas em Outubro. De resto, a responsabilidade não é, com certeza, da área metropolitana de Lisboa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Carp, deseja usar da palavra para uma última intervenção?O Sr. Rui Carp (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente. E é para, em primeiro lugar, recomendar ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que, antes de intervir, talvez fosse preferível estudar melhor o funcionamento e a orgânica das juntas metropolitanas para, depois, falar com conhecimento.Quanto ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, considero que não alterou nada do que eu disse relativamente à necessidade de cooperação entre a administração local e a administração central e, nesta confluência, as propias juntas metropolitanas. Desejo também expressar-lhe o meu protesto pela maneira infeliz como se refere às verbas para as áreas metropolitanas, chamando-lhe «amendoins», que é uma expressão botánico-zoológica. Sinceramente lhe pedimos para retirar tal imagem porque está associada a outras figuras e nós não tratamos os autarcas dessa maneira.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para explicar que o peanut é uma expressão habitual?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.*, por um lado, com o seu conhecimento da linguagem anglo-saxónica — pelo menos, todas as semanas exibe um exemplar de uma publicação económica ou outra do mundo anglo-saxónico—, sabe muito bem o significado que isso assume, como o presidente da Comissão de Economia e Finanças estava a explicar — e bem — em termos de linguagem económica.Por outro lado, ou não ouviu ou houve algum ruído na sala que obstou que ouvisse o complemento. De facto, eu disse «Para nós, Orçamento do Estado, são amendoins», — e repito a expressão «para nós»; «em termos de área metropolitana é bastante elevado». Nesse momento, até o Sr. Deputado Castro Almeida disse qualquer expressão — certamente engraçada — mas que, pelas mesmas razões de ruído de fundo, não foi por mim ouvida.Portanto, para as áreas metropolitanas é muito importante, é um aumento significativo. E não lhe vou falar mais de «amendoins» até porque havia uma anedota ou duas que seriam interessantes para relembrar. Portanto, não tem nada a ver com isso. Eu próprio sou membro de üm órgão metropolitano e gosto de amendoins e, daqui a um bocado, quando discutirmos o imposto sobre a cerveja o senhor, certamente, vai ver a importância do amendoim.Risos.O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, só para que não se suscitem dúvidas acerca da questão, quero, aqui, registar que tanto eu, como o Sr. Deputado Rui Carp,como o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira sabemos, perfeitamente, o que se passa com os órgãos da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente com o seu processo de instalação. Assim, todos sabemos que não há qualquer edifício afecto ao funcionamento da área metropolitana, não há, neste momento, nem sequer secretárias ou qualquer outra logística que permita o funcionamento da área metropolitana; não há uma sala para a Assembleia Metropolitana reunir.Trata-se, portanto, de despesas mínimas básicas que têm de ser feitas e a verba proposta é, claramente, insuficiente.Para que não fiquem dúvidas, quero deixar registado que a verba proposta pelo Governo não é suficiente para a função e instalação como consta do título da proposta de Orçamento do Estado e que o pequeno reforço que propomos, mesmo que não fosse ainda suficiente, tem, pelo menos, o carácter simbólico de a administração central, o Governo e a Assembleia assumirem a sua quota-parte da responsabilidade na instalação deste órgão.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que está suficientemente esclarecida esta matéria, vamos votar, começando pela proposta n.° 19-C, de alteração ao artigo 15.°, apresentada pelo PCP, em que é proposta a inscrição de 50 000 contos destinados às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sendo 30 000 para Lisboa e 20 000 para o Porto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:No ano de 1993 será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e"da Administração do Território uma verba de 50 000 contos, destinada às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sendo 30 000 para Lisboa e 20 000 para o Porto.Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta n.° 81-C, apresentada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, com a mesma finalidade mas com valores diferentes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.Era a seguinte:Uma verba de 60 000 contos, destinados à área metropolitana de Lisboa (40 000 contos) e à área metropolitana do Porto (20 000 contos), a inscrever para o ano de 1993 no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Vamos agora proceder à votação do artigo 15.° da proposta de lei n.° 37/VI, que inscreve uma verba de 35 000 contos.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e a abstenção do PS.É o seguinte:Artigo 15."Areas metropolitanasNo ano de 1993 será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do