25 DE JANEIRO DE 2014 41 Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação desta iniciativa de Os Verdes pode ser feita como se estivéssemos a contar uma história. Uma história cheia de impasses, cheia de promessas do Governo, cheia de promessas do Primeiro-Ministro e, também, cheia de mentiras. E, como muitas histórias, esta também pode começar pelo clássico «era uma vez». Mas esta história não começa com «era uma vez um Secretário de Estado que fugiu e regressou». Não, esta história começa assim: era uma vez uma linha aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa, uma linha absolutamente fundamental para os distritos mais isolados e mais distantes da capital — Vila Real e Bragança, uma linha que encurtava distâncias para as populações transmontanas e que tornava a região mais atrativa em termos de investimento e em termos de turismo. E assim foi durante 15 anos, até que este Governo entrou em funções e, pouco tempo depois, começou a confusão. Primeiro, o Governo deixou terminar o prazo do contrato de concessão sem abrir o respetivo concurso público que garantisse a continuidade da ligação. Depois, viu-se obrigado a fazer um contrato de adjudicação direta com a empresa — um contrato de sete meses, que era o tempo necessário para o concurso que o Governo dizia ser para quatro anos — e em novembro de 2012 o Governo interrompeu a ligação aérea, interrompeu o serviço público e os transmontanos, 14 meses depois, continuam sem saber até quando. Entretanto, sucederam-se as falsas promessas e os anúncios inconsequentes do Governo. No final de 2012, foi o Secretário de Estado dos Transportes que garantiu que o problema estaria resolvido em fevereiro de 2013. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como se vê! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, foi o Primeiro-Ministro a garantir que o problema estaria resolvido em março. Pois, sim, passou março, passou abril, passaram todos os meses do ano e os transmontanos continuam à espera do avião na paragem do autocarro. A 1 de junho do ano passado, em visita à região, o Primeiro-Ministro debitou promessas como quem vendia sabonetes: «O processo está em fase final de negociação com a Comissão Europeia»; «o Governo tem dinheiro no Orçamento retificativo e espera que ainda este ano sejam retomadas as ligações». Pois, sim, terminou o ano e os transmontanos continuam a ver aviões por um canudo. Já agora, convém lembrar que estávamos a uns meses das eleições autárquicas, portanto era necessário fazer uso das manobras habituais do PSD. E as manobras continuaram. Em agosto, a um mês das eleições autárquicas, o Governo fez publicar o diploma sobre esses serviços aéreos, mas sem produzir efeitos. E o melhor estava para acontecer: no dia imediatamente a seguir às eleições autárquicas, portanto a 30 de setembro, o Governo retirou a notificação junto da Comissão Europeia. Há cada coincidência!... Mas o mais espantoso é que o Primeiro-Ministro vá à região, como fez no último fim de semana, e diga às populações que «o Governo já apresentou várias soluções alternativas para poder ter luz verde». Ou seja, o Governo retirou a notificação e continua à espera que a Comissão Europeia diga alguma coisa sobre uma notificação que o Governo português acabou por retirar?! Isto é, no mínimo, brincar com as populações, isto é gozar com os trasmontanos e isto é, sobretudo, mentir às pessoas! Não pode ser! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (OS Verdes). — Não se pode andar a enganar as pessoas, ainda por cima tratando-se de um serviço público que reveste uma importância extrema para os transmontanos e para a coesão nacional e territorial do País. É por isso que Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa, que visa recomendar ao Governo que proceda, com caracter de urgência, ao restabelecimento da ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Trás-os-Montes e Lisboa.