94-(100)II SÉRIE-C - NÚMERO 9tarde permite a produção, num país, quer de riqueza quer de níveis de produtividade individual que permitem aceder a níveis dc rendimento que seriam inacessíveis de outra forma.Mas há mais, Srs. Deputados. Estou convencido de que, nos últimos anos, esta expansão terá sido tão intensa — aí estamos de acordo — que, nos próximos, não será possívelprosseguir ao mesmo ritmo, pelo que, tal como já estamosa fazê-lo hoje, teremos de apostar, gradualmente, cm prioridades de qualidade e noutras.Dc tal forma estou convencido do que acabo de dizer que desafio todos os Srs. Deputados a realizarem um exercício, comigo próprio ou com os serviços do Ministério, quanto ao modelo de análise das desigualdades sociais perante a educação, seja através de curvas dc Lorenz ou de coeficientes de Ginni — bem conhecidos do Sr. Deputado António Barreto —, seja através dc qualquer modelo de análise cientifica desta situação.Repito que os desafio a provarem-me que nos últimos anos aumentaram as desigualdades na fruição do direito fundamental à educação. Desafio quem quer que seja neste país a provar-me isto!O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Orador: — Os Srs. Deputados do Partido Comunista confessaram, com alguma franqueza, a sua inaptidão para analisar este Orçamento, tendo reconhecido que não eram especialistas para vencer a sua opacidade.Igualmente com alguma franqueza, cu próprio quero dizer-vos, Srs. Deputados do PCP, que começo a ter saudades do Sr. Deputado Jorge Lemos, que, cm muitas destas reuniões, longas e animadas, nunca confessou tal fraqueza. Mas os senhores saberão bem da vossa vida e quem deve fazer parte do vosso grupo parlamentar...Todavia, dir-vos-ei que algumas das questões que os deputados Vítor Costa e António Filipe levantaram têm resposta muito simples c muito fácil para qualquer observador do Orçamento, até o menos atento.Senão, vejamos: o ensino superior foi a tónica fundamental das intervenções do Partido Comunista. Disse que o Conselho de Reitores está insatisfeito, que o Orçamento não dá resposta em 1991.Sr. Deputado, digo-lhe exactamente o contrário. Sc há orçamento em que a inscrição de verbas para funcionamento — é disso que se trata, essencialmente —foi feita por forma a ajustar-se cabalmente à última proposta que o Conselho dc Reitores fez, por escrito, ao Governo, se há orçamento feito no sentido de satisfazer aquilo que cada reitor, individual e globalmente, considerou imprescindível para fazer face às necessidades dc funcionamento, esse orçamento é o de 1991.De facto, no processo de preparação desse orçamento houve um movimento de aproximação gradual, como é natural numa negociação orçamental que ocorre a todos os planos enue ministérios e até intraministérios. Entre a primeira proposta de orçamento para as universidades c a proposta que o Conselho de Reitores formulou por escrito verificava-se uma disparidade de 1,3 milhões dc contos, como o Sr. Deputado Vítor Costa sabe c como consta dc documentos escritos, inquestionáveis c indiscutíveis.Foi possível, com a solidariedade c a total c activa compreensão do Ministério das Finanças, através da Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, num primeiro momento, fazer uma aproximação dc l milhão dccontos. Ficaram 300000 contos —para sermos exactos, cerca dc 380 000 contos — por cobrir.No momento final e num esforço de reafectaçâo das verbas, foi possível, nas dotações comuns da Direcção--Geral do Ensino Superior, inscrever mais 300 000 contos, consignados à repartição que o Conselho de Reitores entendesse apropriada entre as várias universidades.Significa isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que oorçamento de funcionamento das universidades para 1991cumpre, na totalidade, escrupulosamente o que o Conselho de Reitores disse, por escrito, serem as necessidades mínimas c imprescindíveis para o funcionamento das universidades em 1991.E de outra maneira não se compreenderia!... Não é. certamente, opção do Governo aplicar um garrote às universidades! Pelo contrário, o objectivo do Governo é expandir o ensino superior, como tem sido visível, proporcionar o acesso ao ensino superior, porventura, a um ritmo superior ao verificado nos últimos anos —do ano passado para este ano o crescimento foi de cerca de 20 % —, mas criando as condições para que o ensino superior possa funcionar com dignidade, com qualidade, e prestar o serviço que os Portugueses esperam. Isto significa fazer um grande esforço, não apenas ao nível do funcionamento mas também ao nível do investimento.O esforço que é pedido à Nação na inscrição do orçamento de investimento — o PIDDAC — em 1991 é um esforço que nunca fora atingido anteriormente, é um esforço que sc aproxima dos 20 milhões dc contos. E temos todos os dados para o provar, conforme já o dissemos na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.De facto, a evolução do investimento no ensino superior é rapidíssima e cumpre todos os objectivos de legislatura e de investimento que desejamos levar por diante no desenvolvimento do ensino superior universitário c do ensino superior politécnico.Quanto à questão que os Srs. Deputados têm colocado sobre os salários, as remunerações e o novo sistema retributivo, trata-se dc uma operação extremamente complexa do NSR e do descongelamento de escalões. Devo dizer que não a domino nem quero dominá-la pessoalmente, porque isso significaria que estava a ser totalmente desviado daquilo que deve merecer a minha atenção predominante. É evidente que os serviços têm a obrigação de, a cada momento, ir produzindo estimativas — e dc estimativas se trata — que são lealmente discutidas enue serviços do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação. Nao há qualquer questão em aberto — como o Sr. Ministro das Finanças bem sublinhou na discussão que há dias se processou em Plenário — quanto ao cumprimento, por parte do Governo, das suas obrigações perante a satisfação dos salários dos seus funcionários. Isso não está minimamente em questão; não esteve em questão no passado, cm 1990, nem estará em 1991! A execução orçamental de 1991 provará —como sempre provaram as execuções orçamentais — que o Governo, a tempo e horas, disponibiliza as verbas necessárias para honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários. E disso a oposição tem dc estar segura, porque é disso que se trata.Quanto a estimativas, mais 1 milhão de contos, menos 1 milhão dc contos, confesso-me absolutamente inapetente e incompetente para as fazer. A Sr.* Secretária dc Estado do Orçamento melhor do que ninguém as faz e fará, com o rigor que se lhe conhece, e melhor do que ninguém, a cada momento, poderá prestar contas aqui, na Assembleia, dessa mesma execução orçamental. Dc resto, a Sr." Se-