14 | II Série A - Número: 089 | 26 de Março de 2009Já em Maio de 2008 o Grupo Consultivo sobre Radiações não-ionizantes publicou um estudo44 intitulado Static magnetic fields.Está também disponível, em versão integral, o Health and Safety at Work etc Act 197445.Documentação internacional Na versão electrónica deste documento pode consultar dois relatórios fundamentais sobre o controlo das ondas electromagnéticas e os seus efeitos sobre a saúde pública:a) O documento da Organização Mundial de Saúde (Electromagnetic Fields and Public Health Cautionary Policies, 2000)46, sobre campos electromagnéticos e políticas de prevenção da saúde pública; b) O Relatório do BioInitiative Group (A Rationale for a Biologically-based Public Exposure Standard for Electromagnetic Fields, 2007)47, que junta um grupo de cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde pública e que recorre à análise de inúmeros estudos científicos sobre a matéria.IV — Iniciativas nacionais pendentes sobre idênticas matérias [alínea c) do n.o 2 do artigo 131.o do Regimento]Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) apurámos a existência da seguinte iniciativa pendente, cuja matéria é conexa com a do projecto de lei em análise: Projecto de lei n.o 651/X (4.a), do BE — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão.V — Audições obrigatórias e/ou facultativasVisto o disposto no artigo 141.o do Regimento e o teor da matéria em apreciação, deverá ser promovida a consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, afigurando-se que poderia revestir-se de interesse proceder também à consulta do Ministério da Saúde, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia e da Inovação.Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 2009 Os técnicos: Maria da Luz Araújo (DAPLEN) — Jorge Figueiredo (DAC) — Teresa Félix (Biblioteca) — Dalila Maulide, Fernando Bento Ribeiro, Fernando Marques Pereira e Rui Brito (DILP).                                                           44 http://www.hpa.org.uk/web/HPAwebFile/HPAweb_C/1211184025757 45 http://www.healthandsafety.co.uk/haswa.htm 46 http://www.who.int/docstore/peh-emf/publications/facts_press/EMF-Precaution.htm 47 http://www.bioinitiative.org/report/index.htmPROJECTO DE LEI N.o 684/X (4.a) (CRIAÇÃO DE UM PLANO SECTORIAL DE ORDENAMENTO DAS LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO E MUITA ALTA TENSÃO)Nota técnica (elaborada ao abrigo do disposto no artigo 131.o do Regimento da Assembleia da República)I — Análise sucinta dos factos e situações [alínea e) do n.o 2 do artigo 131.o do Regimento)]Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentaram um projecto de lei sob a designação «Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muito alta tensão».Segundo os proponentes:a) O ordenamento do território, da responsabilidade do Governo e das autarquias locais, é estruturante para o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável de Portugal;