2 DE JULHO DE 2016 7 a perguntas tão simples como estas: qual é exatamente o montante das efetivas necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta o ambiente regulatório atual? Estas quantias de que se fala — 5000 milhões, 4000 milhões, já nem sabemos bem! —, estão ou não acima dessas necessidades de capital? Se estão acima, qual é a razão pela qual se pede um esforço tão grande aos contribuintes portugueses? É um conjunto de perguntas e de factos sem os quais este debate se arrisca a ser apenas, aí, sim, uma cortina de fundo e mais uma manobra de propaganda. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, a Mesa recorda que há tempos globais atribuídos aos partidos e, portanto, os grupos parlamentares geri-los-ão como entenderem, quer para as intervenções, quer para os pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba, o tema que nos traz para debate é importante. A banca é, curiosa e ironicamente, o setor mais debatido nesta Assembleia da República, mas é também aquele em que a discussão e a prática não têm ido ao essencial. A verdade é que, desde a crise, andamos a «tapar o sol com a peneira» e, depois, ficamos surpreendidos quando apanhamos queimaduras aos pontinhos, porque, de facto, não havia nenhuma proteção, era apenas uma peneira. O Sr. Deputado Miguel Morgado trouxe-nos uma referência cinematográfica mais intelectual, digamos assim, idêntico a um exemplo menos intelectual, a que eu já tinha aludido do filme da Dory, o peixinho que perde a memória sistematicamente. Mas o mais paradigmático exemplo deste exercício de negação coletiva é o anterior Governo PSD/CDS. O BES faliu e o Novo Banco foi criado supostamente sem dinheiro dos contribuintes para ser vendido passado uns meses. Passaram-se dois anos, as perdas acumularam-se, o Fundo de Resolução está quase insolvente e tem lá 4000 milhões dos contribuintes, o Novo Banco não foi vendido e nem sequer o perímetro da resolução estava correto, teve de ser alargado, decisão do Banco de Portugal há pouco tempo. Temos, ainda, o BANIF, onde foram injetados 1100 milhões de euros. Escondeu-se a situação do BANIF, assegurou-se que o Banco era viável, que passado uns meses seria vendido, que não havia nenhum problema e que até ia dar lucro. Isto dizia, na altura, o PSD. Quatro anos depois, o BANIF estava falido e foi preciso pôr 3000 milhões dos contribuintes. Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O BCP devolveu um terço dos CoCo, mas está muito longe de ser capitalizado. A Caixa Geral de Depósitos não devolveu o dinheiro dos CoCo, mas também precisa de capital. O Montepio sofreu um downgrade de rating no mês de junho, mas o PSD e o CDS insistem que deixaram o sistema financeiro mais sólido do que quando chegaram ao poder. Depois de todos estes casos, depois das imparidades que hoje conhecemos na banca, depois da falta de capital que hoje conhecemos na banca, o PSD e o CDS insistem que a banca está em melhor condição. É pura negação! É pura negação, ainda mais motivada por gestão política, porque todos sabemos o que motivou as decisões de negação do passado: é não querer assumir que é preciso fazer alguma coisa com a banca porque isso tem custos, que, por sua vez, têm custos políticos também. E nem o PSD nem o CDS quiseram assumir esses custos. Mas não é só a falar do passado que podemos precaver o futuro. É preciso perceber o que é que o PS pretende fazer de diferente daquilo que fez o PSD e o CDS. Recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos é prioritário, porque não podemos continuar com a estratégia de «pôr a cabeça na areia» e fechar os olhos à espera que tudo passe e que não tenhamos de lidar com os