II SÉRIE-A — NÚMERO 77 34 grande importância para as contas nacionais e mantêm uma fortíssima ligação afetiva com a nossa nação. Portugal deve continuamente aprofundar a relação com os nossos que se encontram no estrangeiro, fomentar a língua portuguesa nos seus descendentes e incentivar à criação de laços além dos afetivos, e o ensino superior pode ter aí um papel fundamental. Está hoje por explorar a diáspora nacional enquanto público potencial para o ensino superior público português, potenciando as nossas instituições, diversificando públicos, atraindo talento e exportando conhecimento. Há uma ausência de estratégia para a diáspora, com prejuízo cultural, social e económico para o nosso País. A promoção do ensino superior português e da sua qualidade no estrangeiro passam também por sermos capazes de trazer os lusodescendentes para Portugal para a frequência do ensino superior. Apesar da existência de um contingente para acesso de lusodescendentes e filhos de emigrantes a candidatarem-se ao ensino superior em Portugal, o preenchimento das vagas tem sido diminuto. É necessário criar novos incentivos para a atração destes públicos. De pouco ou nada serve aumentar o tamanho do contingente especial sem sermos capazes de aumentar o número efetivo de estudantes que a ele recorrem: apesar de estarmos perto de 3500 vagas, apenas 247 foram ocupadas no último concurso. Torna-se também claro que as despesas de deslocação e permanência são para muitas famílias um entrave, que deve ser minimizado. Temos de ser capazes de aproveitar a oportunidade que é diáspora nacional. Assim, e nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 –  Crie um regime de incentivos para aos estudantes lusodescendentes e os portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português. 2 –  Ao abrigo desse regime de incentivos, regulamente o direito à atribuição de benefício anual de transporte a estudantes lusodescendentes e aos portugueses emigrados, consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea de ida e volta entre o local de estudo (continente ou regiões autónomas) e o local da sua residência habitual, em cada ano letivo. 3 –  O valor do benefício anual de transporte referido no número um tem como limite máximo o valor do indexante dos apoios sociais. 4 –  Estude e regulamente a simplificação das condições de acesso para estudantes lusodescendentes e portugueses emigrados com provas de conclusão do ensino secundário realizadas nos países de residência. Palácio de S. Bento, 21 de março de 2019. Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Álvaro Batista — Maria Germana Rocha — Ana Sofia Bettencourt — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Cristóvão Simão Ribeiro — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José Cesário — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Nilza de Sena. (*)Texto inicial e texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 19 de março [Vide DAR II Série-A n.o 75(2019.03.19)] e em 21 de março. ———