15 DE OUTUBRO DE 2020 69 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este debate, saudando novamente o Governo. Passamos ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da Petição n.o 650/XIII/4.a (Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão e dos Projetos de Resolução n.os 549/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.a (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.a (PEV) — Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões. Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os quase 7000 peticionários que se agregaram e mobilizaram em torno desta preocupação para muitas pessoas, nomeadamente da Área Metropolitana do Porto, desde Matosinhos até Espinho. Esta petição dá voz a cidadãos e cidadãs, associações, empresas e entidades públicas, no fundo, a toda uma comunidade que se uniu para expressar a sua vontade: dizer «não» ao paredão. As preocupações dos peticionários, que acompanhamos, são várias e dizem respeito, nomeadamente, a diferentes formas de impacto, quer a nível ambiental, quer na economia local. Sabemos bem que, desde que esta petição foi criada, já houve vários desenvolvimentos, nomeadamente a criação, por despacho do Governo, de um grupo de trabalho que visou encontrar uma forma de dizer a estes cidadãos e cidadãs que iam ser ouvidos, apesar de nada do que estas pessoas reivindicavam ter sido efetivamente acolhido. Quer as pessoas que residem na frente mar, quer as pessoas que usufruem das praias de Matosinhos até Espinho, quer as pessoas que têm mais preocupações com os impactes ambientais, quer as pessoas que dinamizam a economia local, nomeadamente em Matosinhos, têm elencado uma série de aspetos que não estão, de todo, acautelados com o processo que tem sido feito. Aliás, se relermos o relatório da Análise Preliminar das Atividades de Deslize em Ondas na Praia de Matosinhos, veremos que ele é bem claro ao referir que esta praia se destaca como um dos principais palcos do País para a aprendizagem de modalidades ligadas ao surf, sendo o centro desta indústria no norte de Portugal. A praia de Matosinhos tornou-se uma referência nacional e a prática desta atividade desportiva é bastante benéfica para a economia local. Segundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com esta obra, estimam-se perdas na economia local que rondam os 20 milhões de euros anuais. Este mesmo Laboratório aponta um outro problema com o prolongamento do quebra-mar exterior, o do aumento da erosão da orla costeira a sul, o que poderá levar a episódios frequentes de galgamento. Outro impacto diz respeito aos ecossistemas marinhos e às comunidades biológicas aquáticas associadas. Falta ainda concretizar de forma efetiva qual o impacto no agravamento da qualidade do ar de Matosinhos, particularmente em Matosinhos Sul, associado ao transporte rodoviário, que se prevê que cresça substancialmente com esta obra. Estima-se que sejam perto de 1300 camiões por dia. Sobre o argumento do aumento de competitividade do Porto de Leixões, que tem servido como principal argumento de arremesso para a realização desta obra, em boa verdade, convém dizer que não há ainda uma estimativa da competitividade que esta intervenção garante, isto é, não sabemos daqui a quanto tempo ouviremos a APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) e o Governo dizerem que será necessário intervir novamente para atualizar o Porto de Leixões. Estes cidadãos e cidadãs têm-nos lembrado reiteradamente da importância de serem considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, devendo estas três obras integrar os estudos de impacte ambiental, de forma cumulativa. Portanto, no entendimento do PAN, o Governo deve, tal como solicitado nesta petição, avaliar e considerar todas as vertentes e não ter uma visão unilateral, descurando aquilo que é a importância da economia local.