10 DE ABRL DE 2018 41 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1469/XIII (3.a) (DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação aos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 4 e 14 de junho próximo, a fim de participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Palácio de São Bento, 10 de abril de 2018. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1494/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DA SUA RECONVERSÃO, PONDERE A NÃO EXTINÇÃO DO PORTO COMERCIAL DE FARO E CONCRETIZE COM A RAPIDEZ POSSÍVEL AS OBRAS DE MELHORIA PREVISTAS PARA O PORTO DE PORTIMÃO Exposição de motivos Portugal é reconhecido como tendo um grande capital histórico e de conhecimento na área do mar e este bom nome tem de ser utilizado para desenvolver com mais rapidez e qualidade todas as dimensões da economia do mar. O País tem uma posição estratégica, tanto ao nível da fachada atlântica da Península Ibérica como na rota do tráfico marítimo intercontinental, e tem áreas excecionais para um desenvolvimento sustentável ligado ao mar, como a biotecnologia, a aquacultura, a transformação de pescado, o transporte marítimo, a náutica de recreio, os cruzeiros de turismo, o desporto náutico e os portos, sendo que estes últimos são um dos principais motores da economia — geradores de emprego e potenciadores de negócios e de crescimento. A integração dos portos nacionais nas redes de transporte marítimo internacional é, por isso, fator indubitável de distinção e competitividade da nossa economia, sendo que a região do Algarve pode e deve ter um papel de destaque, tanto na área comercial marítima como na do turismo marítimo, já que o turismo representa a principal atividade económica da região. O Algarve é uma região de importância elevada para a economia nacional e regional, pelo que a dinamização da atividade portuária no Algarve, em Faro e Portimão, é incontornável para o desenvolvimento da região, devendo ser plenamente aproveitada em todas as suas potencialidades. Pela sua localização privilegiada, o Porto Comercial de Faro pode ter grande influência no desenvolvimento económico da região do Algarve. Localizado entre o Oceano Atlântico e o Mar Mediterrâneo, o Porto de Faro está vocacionado para servir a região onde está inserido, sendo importante na economia algarvia. No entanto, de acordo com dados da Autoridade da Mobilidade e Transportes, o Porto de Faro tem vindo a perder movimento: o movimento de mercadorias atingiu, em 2017, as 83.903 toneladas, um decréscimo de 47% em relação a 2016, que, por sua vez, já tinha decrescido em 60% face a 2015. Nos últimos anos as principais cargas movimentadas em Faro foram cimento oriundo da antiga fábrica da Cimpor em Loulé com destino ao norte de África, sal-gema com origem de uma mina de Loulé e destinado ao norte da Europa, sal de consumo humano importado e exportado por empresas de Olhão, alfarroba exportada para Inglaterra, madeiras com origem na produção florestal do Sul do país e pescado proveniente da aquicultura regional do Algarve.