barreiras de Santarém continuam a ser monitorizadas.Por outro lado, em resposta à bancada do PSD, veio o Ministério da Administração Interna, emNovembro de 2011, confirmar que a monitorização destas encostas é feita pelo LNEC atravésda aparelhagem instalada sendo os resultados comunicados à Câmara Municipal de Santarém,acrescentando depois, noutro ponto, que a monitorização destas encostas é daresponsabilidade da Câmara Municipal de Santarém.Contudo, agora veio a público, durante uma sessão promovida pela Câmara Municipal deSantarém no passado dia 15 de Outubro de 2012, que, afinal, as encostas estão sem qualquermonitorização (com exceção da encosta das Portas do Sol, onde tem sido assegurada graças àREFER) há mais de dois anos (!!!) eo LNEC desconhece, neste momento, o estado dasbarreiras de Santarém!Este facto é da maior gravidade não só por desmentir categoricamente as informaçõesanteriores de responsáveis políticos, mas principalmente por revelar que uma situação,potencialmente muito perigosa para as populações, para a segurança das vias de comunicação,para as vidas, casas e bens das pessoas (designadamente dos Bairros de Sta. Margarida eFalcão, de Alfange e da Ribeira de Santarém) e para o património cultural, como já foidemonstrado pela experiência e pela vida, se encontra abandonada, negligenciada inexistindomais controlo do que a monitorização visual feita pelos Serviços de Protecção Civil...É profundamente lamentável e altamente preocupante que uma situação urgente, e que requeriamedidas imediatas, esteja há mais de 10 anos à espera de soluções e, para cúmulo, nos últimosdois anos já nem sequer se faça a monitorização da situação.Por outro lado, o técnico do LNEC aconselhou, desde já, mesmo antes da execução do ProjectoGlobal, arealização de trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir aprogressão da instabilidade em zonas mais sensíveis.Em reunião havida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, ainda em 2010, foitransmitida aos Verdes que a candidatura a fundos comunitários requeria a completaidentificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos encontrando-se a autarquia aaguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietáriojá que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.Os Verdes apresentaram uma pergunta (no578/XI/2) ao então Ministro das Obras Públicas,Transportes e Comunicações, a qual ficou sem resposta tendo caído com o final da legislatura.Renovamos hoje as perguntas então feitas.Este processo envolve váriaspastas ministeriais(Obras Públicas, Administração Interna,Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Cultura), embora, por força dos Despachossupra referidos, oMinistério responsável pelas Obras Públicastenha sido designado seucoordenador, a nível da Administração central, situação que transporta para o Ministério daEconomia essa responsabilidade.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. ExaAPresidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para queo Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:Há quanto tempo estão as encostas/barreiras de Santarém sem monitorização pelo1.24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original