9 DE OUTUBRO DE 2021 7 revertido em normas claras, sobre quais iriam ser as regras num contexto que é, agora, muito diferente e em que há uma probabilidade muito menor de vir a sofrer com os efeitos da COVID-19. Qual vai ser a política de testagem — esta é a questão que nos preocupa — definida para o pré-escolar, para o 1.o e 2.o ciclos? A testagem tem de ser usada como prevenção de eventuais surtos. Quanto às normas da DGS, no caso de isolamento profilático e quarentena para alunos vacinados e não vacinados, serão estas normas revistas? E, no mesmo caso, para os professores? Também gostaríamos de saber se se está a equacionar uma terceira dose da vacina para professores e funcionários das escolas. As escolas não podem prescindir da sua missão e de proporcionar às crianças e aos jovens um crescimento físico, mental e social saudável. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não temos saudades deste passado próximo, mas queremos, de facto, assegurar um futuro sem riscos. Aplausos do Deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar todas as pessoas que se mobilizaram através desta petição — da qual fui Deputada relatora —, expressando as preocupações de muitas famílias com os impactos que as políticas públicas de educação podem ter na saúde mental das nossas crianças e jovens. Esta petição traz-nos o desafio de pensarmos em como conciliar ou como equilibrar as regras sanitárias com o desenvolvimento emocional, com a garantia do relacionamento interpessoal, da comunicação, do direito a brincar e, portanto, sobre o papel das decisões das políticas públicas no bem-estar emocional e no crescimento saudável das nossas crianças e jovens, pelo que entendemos que merece uma discussão bem mais aprofundada do que estes 3 minutos de que disponho para intervir. O apelo, através desta petição, vem no sentido de as políticas públicas de educação garantirem um acompanhamento adequado das crianças e jovens no regresso à escola. Mas as decisões políticas em relação às comunidades educativas oscilaram — e não é demais lembrar — entre narrativas de que as crianças não eram transmissoras do vírus, a obsessão por modelos obsoletos de ensino-aprendizagem, a subvalorização da importância do desenvolvimento emocional e psicossocial, a não resolução estrutural da redução do número de alunos por turma para garantir a distância necessária entre os estudantes, permitindo que não tenham de usar máscara. Apelava-se, portanto, através desta petição, a uma revisão das normas da DGS. E porque falamos de normas da DGS, não é demais lembrar que, a este tempo, é incompreensível que, no início deste ano letivo, tenha sido decidido manter uma medida igual àquela que implementaram no ano letivo anterior no que diz respeito à entrada nas creches. Já no ano passado contestámos esta medida e apresentámos uma proposta para mudar essa norma. Infelizmente, ela foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenções do PSD, do Bloco de Esquerda, do CDS e do Chega. Neste ano, a este tempo, é incompreensível a manutenção desta norma e, por isso, o PAN deu novamente entrada de um projeto de recomendação para que o Governo garanta o direito inalienável das crianças mais pequenas à presença de uma figura com a qual se sintam seguras — estamos a falar dos contextos de creches ou similares. É certo, Sr.as e Srs. Deputados, que as crianças têm uma elevada capacidade de adaptação, mas também é fundamental garantir que, quando crianças tão pequenas vão pela primeira vez para as creches ou situações equiparadas, ou quando mudam de contexto, possam ser acompanhadas de uma pessoa com quem se sentem seguras, seja um pai, uma mãe, um tio, uma tia, um avô, uma avó ou outra figura de referência. De facto, com esta norma, temos de concordar, assim não é escola. Assim não é creche. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva.