41 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010pela comunidade internacional, nem faz o que devia para melhorar sustentadamente a situação da economia portuguesa e, assim, devolver a esperança aos portugueses.Entendamo-nos: gostemos, ou não, aprovemos, ou não, o nosso País já foi referenciado por múltiplos economistas de renome como o próximo problema global a seguir à Grécia. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia lançou alguns avisos e advertências sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente quanto aos riscos associados ao cenário macroeconómico, porventura demasiado optimista, e à necessidade de medidas adicionais para poder chegar a 2013 com um défice público inferior a 3% do PIB.Perante estes factos, que fez o Governo? Desgraçadamente, resolveu entrar apenas em autêntico estado de negação e repetir, até à exaustão, que o PEC que foi apresentado é perfeitamente suficiente e que nada mais será necessário fazer ou implementar.Sucede que, como todos já perceberam, o PEC, este PEC, é claramente insuficiente e não serve os interesses do nosso País.Desde logo, porque, repetindo os erros cometidos nos últimos cinco anos, prevê fazer descer o défice público à custa da estafada receita —  tão do agrado do Partido Socialista, mas tão prejudicial à economia —  do aumento de impostos e também à custa de medidas do lado da despesa que, infelizmente, não implicam um combate efectivo e real ao desperdício na esfera pública.Aplausos do PSD.Logo aqui, encontramos uma diferença substancial para o caminho que o PSD prosseguiria sendo governo.Felizmente para todos os portugueses, rejeitamos aumentos de impostos que só nos viriam prejudicar se fossem aplicados, e por isso mesmo apresentámos, aqui, um conjunto de propostas que fazem realmente baixar o peso da despesa do Estado no PIB e racionalizam e tornam mais eficientes os gastos de funcionamento públicos.Trata-se de medidas que, colocadas em prática, representam uma poupança de mais de 1% do PIB —  cerca de 1700 milhões de euros —  e que abarcam áreas tão diversas, como a cativação e centralização de práticas na aquisição de bens e serviços, como a utilização de software informático aberto em todos os serviços do Estado, poupando dinheiro nas licenças, como a redução dos gastos com consultoria e estudos ou, ainda, como a redução de despesas do Estado com comunicações. Repito: são cerca de 1700 milhões de euros, no total. Mais cerca de 600 milhões de euros do que renderão, em 2011, os anunciados aumentos de impostos propostos pelo Governo aos portugueses no PEC.Deixamos aqui, portanto, este convite ao Governo: não aumente os impostos, não prejudique mais a nossa economia, aproveite, antes, as ideias e propostas que aqui deixámos. Não nos importamos que as adoptem, muito pelo contrário, porque elas são boas para Portugal,»Aplausos do PSD.» porque elas contribuem para uma maior eficiência na esfera pública, para melhores serviços públicos e, na medida em que conduzem a uma mais rápida redução do défice público numa altura em que o nosso País não é bem visto a nível internacional, também levam a um aumento da nossa credibilidade externa.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Algo de que estamos precisados como do pão para a boca e que reduziria os custos de financiamento quer do Estado quer do sector financeiro e, portanto, o mesmo sucederia aos custos para as famílias e para as empresas.No entanto, se, na consolidação das contas públicas, o PEC deixa muito a desejar, o mesmo acontece no que diz respeito ao crescimento económico.De facto, o Governo contenta-se com um aumento anual do PIB que é medíocre, que se situa claramente abaixo da média europeia e é mesmo o mais baixo da zona euro até 2013. Uma situação que fará com que os portugueses continuem a empobrecer, com que continuem a ser destruídos empregos e com que o desemprego continue a aumentar.