16 DE OUTUBRO DE 199712-(83)e o início da instalação de novos CAT nas zonas mais carenciadas, dispondo-se, actualmente, de mais 40 CAT em todo o País; o aumento do número de camas de desintoxicação, dispondo-se hoje de cerca 100 camas, das quais cerca de 60 são públicas e 18 privadas com financiamento do Estado; o aumento significativo do número de camas em comunidades terapêuticas e Centros de Dia, dispondo-se hoje de cerca de 1000 camas autorizadas, das quais cerca de 800 são co-financiadas pelo Estado; o alargamento dos programas de substituição com METADONA e LAAM, beneficiando hoje mais de 1000 utentes e disponíveis em mais de 20 locais; a instalação de unidades livres de droga em estabelecimentos prisionais; o aumento das comparticipações do Estado para tratamento de toxicodependentes em comunidades terapêuticas, bem como o início da comparticipação financeira do Estado em medicamentos antagonistas de opiáceos que, até agora, não tinham comparticipação.— no domínio do apoio a grupos de risco em zonas urbanas degradadas, o financiamento de projectos de intervenção em Setúbal, no Bairro da Bela Vista, em Lisboa, no Bairro do Casal Ventoso e no Porto, no âmbito do Contrato-Cidade.— no domínio da reinserção social, apoio financeiro para o funcionamento de 8 apartamentos de reinserção social, com capacidade para 85 utentes, para além, naturalmente, da dimensão de reinserção social que comporta o processo de tratamento em comunidades terapêuticas.«Não obstante todo o trabalho já desenvolvido torna-se necessário desenvolver um esforço no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa da intervenção nas várias vertentes do combate à toxicodependência.O Governo está consciente de que, só com um esforço no investimento em Prevenção Primária se poderá fortalecer as vontades, as atitudes, e as capacidades criativas da sociedade em geral e da juventude em particular, condições imprescindíveis para uma mudança real, com vista a uma vida mais saudável, onde não haja espaço para o consumo de drogas.É neste sentido que, sem prejuízo de se dedicar a necessária atenção às diferentes dimensões do combate ao fenómeno, como sejam o tratamento, a redução de riscos e a reinserção social dos toxicodependentes, reconhecendo e respeitando, em todas as circunstâncias os direitos dos cidadãos toxicodependentes, as Linhas Estratégicas do Projecto VIDA para 1998 deverão dar prioridade absoluta à Prevenção Primária através de um plano coordenado de intervenção.oObjectivos e Medidas de Política para 1998Assim, são as seguintes as opções de política, em 1998:• continuar o esforço já desenvolvido nesta área, dando prioridade à Prevenção Primária e apostando fortemente no Tratamento e Prevenção Terciária de forma a minorar a evolução do fenómeno da toxicodependência e a promover a reinserção social dos toxicodependentes;• envolver de forma articulada a sociedade em todas as vertentes da prevenção .da toxicodependência.Nesta conformidade, através do Projecto VIDA — Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência — que integra os Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Educação, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, para a Qualificação e o Emprego, da Defesa Nacional e Ministro Adjunto — promover-se-á a coordenação das grandes medidas de actuação para 1998, a saber:Intensificar a Colaboração Interministerial• Potenciação das sinergias e recursos dos vários Ministérios envolvidos no Projecto VIDA e de todas as Entidades Públicas e Privadas que com ele colaboram, por forma a permitir a consolidação da intervenção a nível da Prevenção em Portugal;• produção e divulgação periódica de informação relativa ao fenómeno da toxicodependência, bem como intensificação da investigação e do estudo do problema, tendo em vista uma permanente das medidas a desenvolver.>Dar prioridade à Prevenção Primária Redução da Procura• Continuidade e alargamento dos Programas já em curso da responsabilidade dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, para a Qualificação e o Emprego, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça e da Secretaria de Estado da Juventude;• apoio a Acções de Formação Inicial e de Formação de Agentes de Prevenção destinado aos Técnicos de ONG qüe intervêm nesta área;• potenciação do trabalho já desenvolvido pelas ONG na área da Prevenção Primária, por forma a permitir o aumento da especificidade e da qualidade da intervenção neste âmbito e a intervenção prioritária junto de grupos claramente identificados como estando em risco;• consolidação dos incentivos às Entidades Públicas e Privadas através do desenvolvimento do Programa Quadro Prevenir e da estruturação de um sistema de Avaliação de Projectos de Prevenção Primária nele enquadrados;• apoio à investigação sobre a prevenção e tratamento da toxicodependência, criando linhas de financiamento próprias e estimulando a colaboração entre institutos de investigação, universidades e técnicos;• desenvolvimento de acções específicas dirigidas a áreas socialmente degradadas em meio urbano e rural onde se identifiquem claramente grupos de risco;• promoção regular de acções de informação e de divulgação de mensagens sobre a Prevenção das Toxicodependências e produção de materiais técnico-pedagógicos;• reforço da vigilância nas Escolas no contexto do Programa "Escola Segura".Garantir a acessibilidade às diferentes respostas terapêuticas por parte dos toxicodependentes• Desenvolvimento de programas de apoio a grávidas, mães toxicodependentes e seus filhos, incluindo programas de substituição durante a gravidez, e a criação de estruturas residenciais especialmente adaptadas a estes fins;