22 DE NOVEMBRO DE 2019 5 islamismo e do zoroastrismo. Esta minoria encontra-se espalhada por territórios do Iraque, da Síria, da Geórgia e da Arménia, para além de um número muito significativo de refugiados que vivem em vários pontos do Mundo. Trata-se de um povo perseguido desde o século XVIII, que sofreu ataques de vária natureza que provocaram a morte, a prisão e a tortura de muitos dos seus membros. No passado recente, sobretudo durante o ano de 2014, não se pode deixar de salientar a crueldade com que o autoproclamado Estado islâmico tratou esta minoria no Iraque, provocando a morte de milhares yazidis, ao mesmo tempo que raptava e escravizava muitos outros, visando a sua eliminação. Tais atos têm sido alvo de denúncia pública e da mais veemente condenação por parte das mais variadas instâncias internacionais, com destaque para o Parlamento Europeu e variadíssimos países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e o Vaticano, que reconheceram as práticas do daesh como genocídio. Tendo assim em consideração esta perseguição sistemática e desumana em clara violação do Direito Internacional e dos mais elementares direitos da Pessoa Humana, a Assembleia da República reconhece a prática do crime de genocídio contra a minoria yazidi levada a cabo no Iraque por parte do autoproclamado Estado islâmico. Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: José Cesário — António Maló de Abreu — Isabel Meireles — Paulo Neves — Carlos Alberto Gonçalves — António Ventura — Maria Gabriela Fonseca — Firmino Marques — Jorge Salgueiro Mendes — Márcia Passos — Bruno Coimbra — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — Margarida Balseiro Lopes — Jorge Paulo Oliveira — Maria Germana Rocha — Cláudia André — António Cunha — Alberto Fonseca — Isabel Lopes — Helga Correia — Carla Madureira — Sérgio Marques. ——— VOTO N.o 41/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO PELO 44.o ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO No ano em que se assinala o 44.o Aniversário do 25 de Novembro, a Assembleia da República volta a evocar simbolicamente a importância histórica da vitória do movimento democrático que garantiu que o espírito das instituições e da democracia representativa prevalecesse, reconduzindo Portugal a um curso institucional de normalidade e abrindo caminho para a democracia moderna e pluralista que hoje usufruímos. Comemorar o 25 de Novembro, data a que a esmagadora maioria dos democratas adere, é reafirmar o compromisso desta Câmara com os princípios universais da liberdade de expressão, do pluralismo partidário e das eleições livres. A 25 de Novembro de 1975, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra de sinal contrário. Conforme recordou um grupo de cidadãos, oriundo de vários setores da sociedade civil, que se uniu na promoção das comemorações dos 40 anos daquele movimento: «O 25 de Novembro não foi uma tentativa de contrariar, mas sim de repor o 25 de Abril». De facto, hoje como no passado, pode-se afirmar, de forma esclarecida, que o 25 de Novembro determinou a vontade do povo português em caminhar sobre os trilhos da liberdade, que o 25 de Abril anunciara. Ocupam um lugar de destaque, nesta evocação, os Generais Ramalho Eanes e Jaime Neves, cuja coragem e determinação foram decisivas para travar o processo revolucionário; e os líderes dos partidos democráticos, PS, PSD e CDS, pelo seu compromisso inquebrantável com os valores da liberdade e da democracia. Pelo exposto, a Assembleia da República assinala o 44.o Aniversário do 25 de Novembro como um dia histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático.