I SÉRIE — NÚMERO 41 52 Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira. ——— Relativa ao projeto de lei n.o 322/XIII (2.a): O que deve ser uma verdadeira reforma da floresta portuguesa? Esta é a questão que se atravessa sempre que o Parlamento ou a sociedade debatem temas ligados aos impactos resultantes dos incêndios florestais. Infelizmente, tem faltado um ponto sério, elementar, que se pode chamar de visão global do problema. As questões da nossa floresta devem merecer uma leitura integrada que comece pelo território. O que poderemos fazer nele, como podemos melhorar as suas aptidões, como deveremos fazer conviver atividades, que papel deveremos reservar ao «homem» no seu uso. Este trabalho, balizado pelos planos regionais e municipais de ordenamento, limitou-se, nos últimos 30 anos, ao «urbano», à exploração de cada metro na visão de mau crescimento, na infeliz consagração da cidade desregulada. A segunda leitura ou preocupação deve ser com a titularidade. O País é anacrónico na divisão e agregação da propriedade, é passional na relação entre vizinhos, é excêntrico na relação do que é público e do que é privado, é feudal na visão comunitária de uma parte do torrão. Esta realidade faz com que seja impossível concretizar unidades produtivas economicamente mais valorizadas, seja impraticável consagrar uma outra forma de competir nos mercados pela dimensão das propriedades e, ainda, se confirme impeditiva de um sistema fiscal rústico moderno e não beneficiador do absentismo. Uma outra dimensão é a que importa consagrar nas regiões do País a norte do Tejo. Quem se atém a uma incorporação mínima da realidade histórica portuguesa sabe do que se fala, das tipologias de povoamento, dos agregados e das defesas da urbe, das garantias de bens para troca e da realidade de subsistência dos povos. É por isso que a floresta, como energia, como recurso alimentar, como «cama» para o gado, como reserva para uma infelicidade ou recurso de casamento dos filhos, sempre foi para partir e repartir, usando o indeviso à exaustão. Território, propriedade, e agora o que ali existe de cultura. Espécies nobres ou menos nobres, mais ancestrais ou mais recentes no seu uso, o que importa é sabermos que país podemos suportar para que a floresta se agregue às cadeias de valor. Se no montado, fruto de velhas circunstâncias e novas realidades, a floresta portuguesa precisa de mais investigação, de melhoria da produtividade e de melhor uso de tecnologia, se na fileira da cortiça a realidade se deve afirmar numa consagração do interprofissional e na valorização do esforço de qualificação das empresas de transformação, já o mesmo se não pode considerar no terço do País onde o pinheiro bravo se apresenta. A realidade industrial, a calamitosa situação sanitária, a insuficiente estruturação dos recursos técnicos, a modesta organização profissional, a curva descendente das exportações, fazem desta fileira o caso sério da floresta portuguesa. As duas identificações anteriores promovem a concentração do pensamento na fileira do eucalipto, o nosso e único mal que surge perante teólogos silvícolas recalcitrados. Não, o eucalipto só é uma ameaça porque o discurso político, empresarial e associativo é cocho, não toca no ponto central — não há reforma da floresta se não houver rendabilidade na atividade florestal. Não há resultado e, por isso, não há «circo». Neste Portugal, país que se assume como potência na «pasta e no papel», em que a indústria remunera mal, tendo em conta a realidade dos preços nos mercados internacionais, em que se verificam poucas leituras sobre o benefício da certificação e nenhumas sobre os impactos dos povoamentos e da sua gestão, só os montados e o eucalipto não matam a floresta, só eles concedem que não tenhamos mais incultos, mais território abandonado. Sendo um problema económico, como aqui quase se demonstra, que soluções se encontram nas diversas propostas de reforma que vão nascendo? Muito poucas! Conviria que tivéssemos em conta que a «cocaína» dos fundos europeus de natureza agrária nos vai levar ao cadafalso. Que Portugal deixou de ter uma visão dinâmica do agroindustrial para se restringir ao guiché bruxelense dos dinheiros da PAC. E, mais, assistimos à negação da ambição pela criação de novas gerações de procuradores do risco que se assumam amantes de um mundo aberto e cosmopolita mas não opositores às realidades específicas do mais antigo elemento do universo — a agricultura, a floresta e a pecuária. A floresta é território, é propriedade, é ocupação, é gestão, é investigação, é parte de cadeias vastas de