Tabela 16 – Objetivo de médio prazo e ajustamento do saldo estrutural recalculado com a classificação UTAO de medidas temporárias e/ou não recorrentes pela UTAO e a revisão UTAO do saldo orçamental em 2019 (em percentagem e em p. p. do PIB)  Fontes: POE/2019, Comissão Europeia e cálculos da UTAO. 7.2.2. Crescimento da despesa primária líquida 113 A avaliação da trajetória de ajustamento em direção ao OMP inclui a análise do crescimento da despesa primária líquida. A análise da regra da despesa primária líquida complementa a análise da variação do saldo estrutural. Apenas se pode concluir pela existência de risco significativo, com base numa avaliação conjunta dos dois indicadores. No caso da despesa primária líquida, considera-se existir risco de desvio significativo caso o desvio face ao valor de referência para o crescimento daquele agregado tenha um impacto total no saldo orçamental de pelo menos 0,5% do PIB num único ano ou em termos cumulativos em dois anos consecutivos. 114 Para efeitos do presente relatório, não foram disponibilizados pelo GPEARI todos elementos necessários ao cálculo da regra da despesa primária líquida solicitados pela UTAO, o que inviabiliza a avaliação do cumprimento desta regra nas projeções da POE/2019. 7.2.3. Conclusão sobre a avaliação da trajetória do saldo estrutural em direção ao OMP 115 A análise da variação do saldo estrutural em direção ao OMP aponta para a existência de um risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado.  Em 2018, o desvio do ajustamento estrutural subjacente às projeções da POE/2019 encontra-se no limiar da margem considerada para a classificação desse risco como significativo se se corrigir a valorimetria das medidas temporárias e/ou das medidas não recorrentes nos números do saldo estrutural da POE/2019. Se, para além desta correção, for também corrigido valor do saldo orçamental em 2019, então o desvio do ajustamento estrutural em 2019 passa a ser classificado como risco de desvio significativo de ajustamento. Para 2018 e 2019 em conjunto, o desvio do ajustamento médio anual do saldo estrutural apresenta um risco de desvio significativo, apenas com a consideração da primeira reserva da UTAO. A conclusão resulta reforçada se for também considerada procedente a segunda reserva da UTAO. De acordo com as regras do braço preventivo do PEC, conclui-se, pois, existir relativamente a este indicador um risco de desvio significativo, bastando a incorporação de uma das reservas da UTAO no saldo estrutural para se chegar a este resultado. 116 Devido a falta de informação disponibilizada pelo MF, não é possível aferir o cumprimento da regra da despesa primária líquida. Nestas condições, não é possível realizar a avaliação global com base na evolução projetada para ambos os indicadores, variação do saldo estrutural e crescimento da despesa primária líquida. 7.3. Regra da dívida 117 Na sequência do encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos, Portugal passou a enquadrar-se num período transitório no triénio 2017-2019, no qual é exigido um limite ao rácio da dívida pública tendo por base um ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA). De acordo com os cálculos da UTAO, a previsão para o rácio da dívida pública que consta no relatório da POE/2019 para o período 2017-2019 é inferior aos limites apurados de acordo com o MLSA. Tendo por referência o enquadramento orçamental europeu, Portugal encontra-se num período transitório nos anos 2017-2019 para a redução do rácio da dívida pública, sendo posteriormente enquadrado a partir de 2020 no âmbito da regra de redução de um vigésimo da parte que excede o rácio de referência de 60%. Durante este período de transição, a descida dos limites do rácio da dívida pública calcula-se com base no ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA), sendo que a fórmula de cálculo inclui diversas variáveis que podem ser sujeitas a revisão, as quais estão relacionadas com o saldo orçamental, medidas temporárias e/ou não Limites de desvioAvaliação2019 20191. Saldo estrutural -0,7 -0,72. Variação do saldo estrutural 0,2 0,03. Objetivo de médio prazo (OMP) 0,25 0,254. Desv io face ao OMP [1-3] -0,9 -0,9 -0,25 Abaixo do OMP5. Ajustamento anual exigido 0,6 0,66. Desv io anual face ao ajustamento exigido [2-5] -0,4 -0,6 -0,5 Desvio significativo7. Desv io médio anual (em t-1 e t) [valor médio de 6] -0,5 -0,25 Desvio significativo2018 201927 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________209