26 DE OUTUBRO DE 2018 31 Nos territórios afetados pelos incêndios, além do de Pedrógão e do de 15 de outubro — é reconhecido por aqueles que viveram a tragédia —, nunca nenhum Governo deste País fez uma intervenção que permitisse resolver, de forma tão abrangente, os problemas das pessoas e das empresas. Não é que tenha sido perfeita a intervenção, claro que não foi uma intervenção perfeita, mas quem visita e acompanha esses territórios sabe que essa intervenção é reconhecida pelas populações. Portanto, é elementar que se reconheça que quem diz que nada foi feito é porque não visita os territórios. Sr. Deputado Nuno Serra, referiu-se ao problema das águas, que aconteceu no verão passado. Queria dizer-lhe que, curiosamente, esse problema diz respeito a uma câmara liderada pelo PSD. Logo, esse problema deve ser esclarecido devidamente pelo PSD. Protestos do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje aqui a debate vários projetos de lei que têm a ver com a atribuição de benefícios fiscais para o interior. Em particular, no distrito de Viseu foram reabertos vários tribunais e criados novos serviços de atendimento aos cidadãos através da Loja de Cidadão e dos Espaços Cidadão. No domínio da saúde, o hospital de Viseu terá um serviço de urgência requalificado, com mais capacidade de resposta e diminuição dos tempos de espera. O concurso foi lançado e já foi selecionado o empreiteiro para a execução da obra. Aguardamos o seu início para breve. Quanto ao centro oncológico, anunciado por este Governo em meados de 2017, estão em curso os projetos e aguardamos a sua execução no próximo ano, projetos que nunca foram olhados, nem sequer ponderados, pelo antigo Governo PSD/CDS. Ao dotar o hospital de Viseu com estas melhorias estruturais, tornando-o num hospital de referência nestas matérias, estamos a promover o interior do País e a fixação de mais pessoas, porque estamos a melhorar o acesso a cuidados de saúde à população residente na região. Por outro lado, será lançada, no início de 2019, a primeira fase da requalificação da ligação Viseu-Coimbra, do IP3, e a Linha da Beira Alta entrará também em processo de requalificação. Aliás, o PSD, recentemente, em relação a esta obra, depois das petições que foram apresentadas, colocou-se ao lado da solução para o IP3, mas, nos últimos dias, veio criticá-la. Gostaríamos de perceber de que lado está, afinal, o PSD em relação à solução encontrada pelo Governo, uma obra que irá custar 150 milhões e cujo lançamento da primeira fase ocorrerá no primeiro semestre do próximo ano. Em que ficamos: o PSD é a favor ou é contra a solução encontrada? O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Muito bem! O Sr. RuiCruz (PS): — Para fazer face aos pesados custos para os cidadãos e para as empresas da interioridade, o Governo aprovou, recentemente, a redução do preço das portagens nas autoestradas do interior para o transporte de mercadorias, com um desconto acentuado para as empresas que se situam no interior. A esta medida vêm juntar-se outras de caráter fiscal e sob a forma de incentivos às empresas localizadas no interior, como a redução das taxas de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e apoios ao investimento, como o programa SI2E e o programa Valorizar. Destacam-se também, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, as medidas de incentivo fiscal em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para os cidadãos que fixem as suas residências e os seus empregos no interior, bem como para os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior nestas regiões. Isto, sim, são medidas de desenvolvimento para o interior e de igualdade de tratamento para todos os cidadãos! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD, voltou a inscrever-se para uma intervenção. Tem, pois, a palavra.