29 DE MARÇO DE 2014 9 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado, os meus cumprimentos. Dirigindo-me diretamente ao Bloco de Esquerda, queria, em primeiro lugar, felicitá-lo pelo seu êxito relativo neste e noutros debates recentes. Felicito-o pelo seu êxito relativo não em relação às políticas do Governo e da maioria que o suporta, convenhamos, porque nessa vertente o seu fracasso é evidente e sê-lo-á ainda mais no final deste debate, mas, sim, porque temos de reconhecer que o Bloco de Esquerda tem vindo a modelar e a exteriorizar a retórica política que tem vindo a ser seguida, um pouco mais tarde, pelos restantes partidos da oposição, designadamente pelo maior partido da oposição. O Bloco assume-se, uma vez mais, na Assembleia da República, como fazedor de argumentos que, um pouco mais tarde, compondo um ar grave e sério, o maior partido da oposição vem recitar mais ou menos tautologicamente. Por isso, o Bloco merece, desde já, os parabéns do Grupo Parlamentar do PSD por emprestar exemplos políticos que outros depois vêm seguir. Contudo, o Bloco devia polvilhar as suas razões com algum rigor factual. Em primeiro lugar, não é verdade que as medidas de austeridade que nos vimos obrigados a aplicar em Portugal para salvar o País da bancarrota não tivessem sido aplicadas com rigor social, com critério social e com uma progressividade acentuada. O relatório do FMI é absolutamente assertivo quanto a este facto. Os dados comprovam que dos países que tiveram de aplicar medidas de austeridade Portugal foi, sem dúvida nenhuma, aquele que o fez com mais critério social. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A grande questão do projeto de resolução que conhecemos agora é que o Bloco de Esquerda quer um referendo para o tratado orçamental e rejeita os compromissos europeus e as metas orçamentais que estes compromissos implicam. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o queria há muito tempo! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então, sejamos claros: se o BE quer rejeitar o tratado orçamental também quer sair do euro, como ainda agora disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Importa saber, a menos de dois meses das eleições europeias, se o BE considera, ou não, que estas premissas implicam que Portugal venha a desistir da integração europeia. Sejamos claros: os senhores querem, ou não, que Portugal saia da União Europeia? Ou os senhores querem que Portugal reste numa posição menorizada e secundarizada face ao processo de integração europeia? É que a consequência daquilo que o Bloco de Esquerda assume, e que é implícito também em parte do discurso do maior partido da oposição, é esta: ou saímos da União Europeia ou ficamos numa posição menorizada e secundarizada. Queria que o Bloco de Esquerda respondesse diretamente a esta questão. Queria também deixar bem claro que vacilar nos compromissos europeus não deixa alternativa senão comprometermos definitivamente as expetativas das gerações futuras em relação ao modelo social europeu e à felicidade e ao desenvolvimento que este implica. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, agradeço as questões que colocou, porque nos permitem clarificar muitas coisas. Começo por registar que o Governo está contente com o único facto sobre o qual a sua ação não determina nada, que é a baixa de juros. Sabemos que os juros baixaram hoje também na Grécia, só não sabemos se foi por ação do Ministro Paulo Portas, mas achamos que talvez não tenha sido.