I SÉRIE — NÚMERO 7 54 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Vamos ver se nos entendemos. Hoje de manhã, o Secretário de Estado da Cultura dizia que um dos problemas de financiamento da Cinemateca era o universo das receitas ser pequeno face à alteração que houve e que é preciso alargar. A proposta do Bloco de Esquerda hoje em discussão — não é a única que defendemos, mas é uma parte — seria aquela, se as vossas palavras valessem alguma coisa, que os senhores e as senhoras teriam de aprovar, porque é exatamente o que o Sr. Secretário de Estado da Cultura defendeu esta manhã. Não quererem aprovar esta proposta significa somente que as vossas palavras não valem nada! São ações, sim! A vossa omissão está a matar a cultura e as vossas palavras não valem absolutamente nada! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Miguel Tiago, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP, Sr.a Deputada Conceição Pereira, entende a cultura como um direito e exatamente na mesma medida em que entendemos os restantes direitos constitucionais. E, portanto, entendemos que também o Estado deve, através do Orçamento do Estado, assegurar o financiamento da cultura. É por isso — e a Sr.a Deputada sabe que é por isso — que atribuíamos ao Estado uma responsabilidade neste projeto de lei, que pode, por essa via, tornar mais gradual a entrada dos privados nesse financiamento. Para o PCP valem mais, por exemplo, os 20% para a Cinemateca, que o PCP propõe, de um orçamento que existe, que é o Orçamento do Estado, do que os 100% de um orçamento que não existe, que é a taxa que o Governo ainda se recusa a cobrar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: os senhores propõem 3,5 €, para já, a cobrar a um mercado (e que dependem da boa vontade desse mercado, como vemos, porque até agora não mostrou grande boa vontade e, portanto, não há financiamento para ninguém); o PCP propõe que o orçamento seja composto por 2,5 € a obter por essa via e por mais 2,5 € provenientes do Orçamento do Estado, o que totaliza 5 €. Portanto, a Sr.a Deputada não foi séria porque escamoteou o facto de o orçamento que o PCP propõe ser ainda superior àquele que a atual lei consagra. Srs. Deputados, julgamos que da parte do PSD e do CDS acabou por não ser dada aqui nenhuma resposta para o problema: a Cinemateca, neste momento, está limitada ao seu espólio, inclusivamente não consegue exibir obras de que poderia usufruir por empréstimos de outras instituições congéneres porque não tem sequer meios para as trazer a Portugal; o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento não está capaz de assegurar a conservação do cinema que é produzido hoje em Portugal porque tão-pouco tem os instrumentos tecnológicos necessários para abrir os discos rígidos gravados em digital, pelo que nem sequer pode ser apurado o conteúdo que contêm. Portanto, a resposta que se exigiria é bastante diferente daquela que o CDS e o PSD hoje vieram dar, tentando até responsabilizar a própria Cinemateca e a sua administração pela situação. Srs. Deputados, antes ainda do verão, em representação do PCP, eu próprio me desloquei à Cinemateca e ao ANIM numa visita, e já nessa altura me foi dito que às várias tentativas para chegar a conversa com o Governo, como Secretário de Estado e com as instituições da tutela nenhuma resposta tinha sido dada. Aliás, a uma pergunta escrita do PCP, formulada nessa altura, o Governo responde apenas que irá resolver a questão, nem sequer dizendo como. O certo é que passaram julho e agosto e o problema não estava resolvido. A resposta foi precisamente a luta, e o Governo rapidamente a tentou apagar. Esperemos que, desta feita, a Assembleia da República reconheça que o Estado tem um papel perante a cultura e que o cinema é parte integrante da cultura. Aliás, expressão também das conquistas do socialismo foi a grande dimensão e o grande alcance que ainda hoje têm as obras de muitos realizadores soviéticos.