12 DE OUTUBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço que sejam abertas as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.o 302/XII (2.a) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e projetos de resolução n.os 474/XII (2.a) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para apoiar, com fundos comunitários, o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão (PCP), que baixa à 6.a Comissão, e 475/XII (2.a) — Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a abertura dos concursos de apoio às artes (PCP), que baixa à 8.a Comissão. Deu ainda entrada na Mesa uma comunicação do PCP de retirada do projeto de lei n.o 251/XII (1.a) — Cria a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP), visto que apresentou um outro diploma. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o perecer refere-se à suspensão do mandato de um Deputado, ao abrigo da alínea d) do n.o 1 do artigo 20.o, conjugada com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados. O parecer é o seguinte: «A suspensão de mandato requerida pelo Deputado José Manuel Rodrigues (circulo eleitoral da Madeira — CDS-PP) cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Rui Miguel da Silva Barreto, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2012, inclusive». A Sr. a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, encontrando-se já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, Helena André, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, João Ramos, do PCP, e Cecília Honório, do BE. Sendo assim, tem a palavra, para proferir uma declaração política, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para falar do futuro do País sem ignorar as dificuldades de hoje, mas sublinhando que, após percorrido o exigente caminho que estamos a fazer, existe um Portugal com futuro que cabe a todos nós, portugueses, ajudar a construir. De facto, a dimensão dos problemas que hoje enfrentamos e a nossa capacidade de empreender as reformas efetivamente significativas para o País não podem e não devem ignorar a adequada compreensão das características estruturais que nos foram moldando, que em algumas áreas remontam a várias décadas e noutras se agravaram nos últimos tempos. Mas isto quer dizer que estamos definitivamente condicionados a este quadro de dificuldade? Não.