22 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Se, por um lado, a mera existência desta efeméride aponta para uma barbaridade dificilmente explicável no século XXI, por outro, demonstra que, finalmente, ao fim de séculos e séculos escondida, esta realidade deixou de ser um tabu, passou a ser colocada nas agendas políticas e mediáticas, é alvo de campanhas de sensibilização e de mobilização pública e é objecto de reflexão, de debate e de medidas de combate.Em 2001, o então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan declarou que a «violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa violação dos Direitos Humanos. Não conhece fronteiras geográficas, culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não podemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.» E onde estamos nós em 2009? Eu diria que estamos perante algumas perplexidades. Temos de reconhecer que, embora tardiamente, muito tardiamente, se deram passos decisivos na última década.Só em finais do século XX é que a violência exercida sobre a mulher na família foi reconhecida como um dos maiores riscos para a saúde pública.Só em 1993 é que a ONU definiu a violência contra as mulheres como um acto de violência baseado no género, do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual e psicológico para as mulheres.Só em 2002, Sr.as e Srs. Deputados, há tão pouco tempo, é que a Organização Mundial de Saúde acrescentou à definição do conceito de violência conjugal «podendo ser exercida pelo marido, companheiro, ex-marido, ex-companheiro ou outro homem que mantenha ou tenha mantido uma relação de intimidade com a mulher.» Entre nós, a violência doméstica passou, em 1999, a ser um crime público, convocando, assim, toda a sociedade para a denúncia deste crime. Na revisão do Código Penal de 2007 é possível encontrar uma virtude —  das poucas: a autonomização deste crime e a sua definição adequada.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Já vamos no terceiro Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica, existem cada vez mais ONG empenhadas na eliminação deste flagelo, e, entre nós, cabe destacar o papel insuperável da APAV, tendo recentemente entrado em vigor um diploma que visa conferir uma maior protecção às vítimas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Cada vez mais mulheres se deixam submeter durante vidas inteiras ao sequestro físico e psicológico da violência.Este drama está, felizmente, a tornar-se cada vez menos silencioso.Mas, apesar desta evolução, existem ainda sérias dificuldades para se conhecer a dimensão real deste problema, Segundo o Conselho da Europa, a violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre as mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, os acidentes de viação e até a guerra.Ainda persistem em todo o mundo as chamadas tradições, como a mutilação genital feminina, o apedrejamento ou a imposição da burca, formas de aniquilação da identidade de mulher.Entre nós, em Portugal, ainda persistem imensas desigualdades de género, que põem em causa a eficácia das políticas de desenvolvimento, como as disparidades de vencimentos, a maior incidência do desemprego ou a dificuldade de conciliação entre a vida familiar e profissional.Ainda persistem exemplos familiares que tendem a perpetuar o modelo de violência como algo de natural.Quantas mães não dizem ainda às suas filhas «aguenta, porque eu também aguentei toda a vida a violência doméstica exercida pelo teu pai»?! Ainda persiste entre nós a ideia de que a violência psicológica não é um crime, como se a espiral da violência não fosse crescente e, aos poucos e poucos, a violência não acabasse num homicídio.Ainda persiste, entre nós, um sistema desarticulado de apoio às vítimas, que são duplamente penalizadas: são vítimas e são elas que têm de fugir e de procurar casas de abrigo. Porque não se aplica, de forma mais firme e intransigente, a medida de afastamento do agressor?