I SÉRIE — NÚMERO 44 38 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de resolução em debate apresentam muitos aspetos em comum, sendo o principal o da promoção da utilização de transportes alternativos, nomeadamente da bicicleta. Esta tem sido uma preocupação dos diversos grupos parlamentares, e nesta Legislatura foi possível consensualizar outros projetos de resolução. Não temos dúvidas das vantagens, sejam elas ambientais, considerando a não emissão de C02, sejam de saúde, que decorrem para os seus utilizadores da utilização destes modos alternativos de transporte, conjugando-se a necessidade de diminuir o consumo de combustíveis e contribuir para a melhoria das condições ambientais, com o incentivo de práticas desportivas ou de lazer. A implementação de condições para que esta realidade seja possível é de todos, e aproveitamos, mais uma vez, para fazer esta chamada de atenção. A utilização de modos suaves de transporte tem também de garantir mais condições de segurança, e isto só é possível com o apoio e a implementação de políticas locais que garantam, sempre que possível, tendo em consideração muitos dos condicionalismos territoriais, vias dedicadas a estes transportes. A existência de espaços dedicados a ciclistas nas zonas urbanas é essencial para o desenvolvimento da utilização da bicicleta como meio de transporte, mas também a criação de espaços especialmente dedicados ao seu parqueamento, que terá de ser gratuito, em local de fácil interligação com outros meios de transporte e próximo de locais de trabalho e de zonas de comércio, serviços e lazer. As ciclovias têm de ser vistas pela sua utilidade e não como meros enfeites urbanísticos. Em matéria de segurança, ficámos bastante satisfeitos com o anúncio ontem feito pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que garantiu que na alteração ao Código da Estrada, que está a ser preparada, estes utilizadores vão estar mais protegidos. Estas condições são essenciais para potenciar o uso da bicicleta nos trajetos diários. Para que tal aconteça, é também necessário estabelecer a complementaridade entre este transporte e os restantes, nomeadamente o comboio, com o alargamento das condições de transporte de bicicletas aos Intercidades, bem como com a implementação de medidas que facilitem a programação individual da viagem, com a informação da disponibilidade para o respetivo transporte e que este esteja associado na compra do bilhete. O objetivo é facilitar a programação da viagem e não onerar os utentes. Penso que, deste modo, respondo às dúvidas que foram colocadas. Os projetos em apreço têm, portanto, pontos convergentes, pelo que a nossa sugestão é a de que possamos encontrar um projeto conjunto. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma desadequada política no setor dos transportes públicos, marcada pela desresponsabilização do Estado, pela redução do investimento público e por sucessivas privatizações, e a consequente generalização do transporte automóvel individual trouxeram consigo um conjunto de problemas: o consumo crescente de combustíveis fósseis; a significativa emissão de gases com efeito de estufa; a poluição; os congestionamentos de trânsito; a degradação da qualidade do ar nos grandes centros urbanos; o ruído; os elevados níveis de sinistralidade rodoviária, entre outros. A resolução destes problemas, ou pelo menos a sua mitigação, exige uma adequada política no setor dos transportes públicos coletivos — oposta aquela que está a ser levada a cabo pelo Governo —, acompanhada de medidas que promovam os modos suaves de transporte, nomeadamente a utilização da bicicleta, onde as condições climáticas e orográficas o permitam fazer em segurança e com comodidade. O PCP reconhece a importância dos modos suaves de transporte e acolhe todas as propostas que, genuinamente, pretendam promovê-los. No início desta Legislatura, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou um projeto de lei sobre a criação de uma rede nacional de ciclovias, colocando em discussão a questão dos modos suaves de transporte.