7 DE JUNHO DE 2013 71 PS/Algarve — dos investimentos que serão feitos nos portos do Algarve se o PS estiver no Governo. Esse foi o compromisso assumido pelo Secretário-Geral do Partido Socialista numa intervenção que proferiu no Algarve. Com o mesmo sentido de compromisso, Srs. Deputados, quero aqui deixar um desafio. Esta é uma matéria que une e que não divide os algarvios e os partidos. Portanto, estamos disponíveis para trabalhar com todos os partidos no sentido de que, destes quatro projetos de resolução, saia um diploma que seja orientador para aquilo que é necessário fazer do ponto de vista do investimento nos portos do Algarve. Aplausos do PS. A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 748/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução sobre os portos do Algarve, defendendo a dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia. Com essa iniciativa legislativa, evidenciámos o papel crucial do sistema portuário para a economia regional e avançámos com dezenas de propostas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve em todos os segmentos. Mais recentemente, em março deste ano, apresentámos um outro projeto de resolução em que defendemos a criação de uma administração dos portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio, da região algarvia. Ambos os projetos de resolução do PCP foram rejeitados com os votos do PSD e do CDS. O Sr. Deputado Mendes Bota defendeu hoje a criação de uma administração portuária autónoma no Algarve, tendo utilizado alguns dos argumentos que constam do projeto de resolução do PCP. O PSD e o CDS já rejeitaram a criação dessa administração, mas terão agora, novamente, oportunidade de apoiarem a criação da administração dos portos do Algarve, porque tal medida consta do nosso projeto de resolução. Vozes do PCP: — Muito bem. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não foi em vão que apresentámos as nossas propostas sobre os portos algarvios. A nossa iniciativa lançou a discussão sobre esta matéria, envolveu amplos setores da sociedade algarvia na justa reivindicação de uma política que pusesse fim ao abandono a que a atividade portuária tem sido votada no Algarve e forçou os partidos que há três décadas governam ou, melhor dizendo, desgovernam o País e a região — PS, PSD e CDS — a dedicarem alguma atenção a um assunto de tão vital importância para o desenvolvimento regional. O PSD apresentou, há dias, um projeto de resolução recomendando ao Governo a concretização de um conjunto de investimentos no porto comercial de Portimão na sua vertente de turismo de cruzeiros. As propostas agora avançadas pelo PSD são exatamente as mesmas — repito, são exatamente as mesmas — que constavam do primeiro projeto de resolução do PCP sobre a matéria e que o PSD, na altura, rejeitou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Digamos que o PSD fez um caminho durante o último ano e agora acolhe as propostas que rejeitou há um ano. Também o PS apresenta o seu projeto de resolução, onde, no essencial, retoma as propostas do PCP, embora de uma forma incompleta, vaga e imprecisa. Um terceiro projeto de resolução apresentado, do BE, incide apenas sobre o novo porto de pesca de Tavira. Os projetos de resolução do PSD, do PS e do BE têm visões parcelares. Entendendo que a atividade portuária no Algarve deve ser abordada de uma forma integrada, o PCP decidiu apresentar um novo projeto de resolução que resulta da fusão dos seus anteriores projetos, acrescentando ainda um conjunto de propostas