12 DE JUNHO DE 2019 109 DESCRIÇÃO SUMÁRIAA presente medida promove o conhecimento sobre a incidência territorial dos perigos naturais e antrópicos, tendo em conta quando aplicável a adaptação às alterações climáticas, e a sua divulgação para consciencialização e participação dos cidadãos em matéria de prevenção e redução de riscos. No que respeita à avaliação, sensibilização e preparação face à ocorrência de riscos, a medida encontra-se alinhada com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. No que respeita à adaptação às alterações climáticas, esta medida é operacionalizada através da implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Esta medida incide em particular sobre: – O aprofundar do conhecimento sobre as áreas vulneráveis aos perigos; – O desenvolvimento de um conjunto de orientações técnicas para a avaliação de riscos, incluindo a necessidade de localização das áreas de perigosidade mais elevada, bem como a identificação dos usos, atividades ou elementos mais vulneráveis a cada perigo; – A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco; – O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais; – A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos projetos e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção; – A melhor governança para a prevenção e gestão do risco. OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos setoriais, territoriais, e de financiamento. 2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática. 3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções, aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o ClimAdaPT.Local, entre outros. 4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações climáticas; 5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e do envolvimento das comunidades. 6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas. 7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas Principais Parceiros IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC