19 DE JANEIRO DE 2013 21 Quanto à coesão e à concertação social, gostaria apenas de sublinhar o esforço que o Governo, esta maioria e o Sr. Presidente da República têm feito no sentido de promover as condições necessárias para que a coesão social e a concertação social se possam manter. E queria reiterar a disponibilidade do CDS — e, estou certo, da maioria — para, nomeadamente quanto à questão das indemnizações compensatórias, podermos manter essa marca distintiva de Portugal em relação a outros programas de ajustamento. A credibilidade externa do País é uma matéria que esperaria que tivesse sido referida por todos. Portugal, esta semana, fez uma operação bem-sucedida na colocação de dívida pública. Ora, isto deveria ter sido registado por todos,... Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... porque não é apenas bom para este Governo ou para esta maioria, é bom para os portugueses! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Penso que os portugueses fazem — e trata-se de uma matéria que até é complexa do ponto de vista da comunicação — duas perguntas muito simples: isto quererá dizer que os sacrifícios que fizemos (e que estamos a fazer) estão a valer a pena? Isto quer dizer que estamos mais perto ou mais longe de terminar o período de ajustamento? É a estas duas perguntas muito simples que devemos responder, nomeadamente com factos e não com frases feitas. Sr. Primeiro-Ministro, fizemos uma análise comparativa entre os juros que Portugal pagava a 16 de janeiro de 2012 e a 16 de janeiro de 2013 e chegámos à seguinte conclusão: a 16 de janeiro de 2012, os juros a 10 anos eram de 9,1% e, a 16 de janeiro de 2013, um ano depois, eram de 6,3%; a 16 de janeiro de 2012, os juros a 5 anos eram de 10,7% e, a 16 de janeiro de 2013, eram de 5,2%; a 16 de janeiro de 2012, os juros a 2 anos que pagávamos eram de 9,9% e, a 16 de janeiro de 2013, eram de 3,5%. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, são números, são factos. Mas para além dos números estão as pessoas e é preciso explicar (precisamente para responder àquelas duas perguntas que as pessoas estão a fazer em casa) que esta redução significativa de juros quer dizer que pagamos menos em relação ao dinheiro emprestado que fomos obrigados a pedir, o que é determinante para financiar pequenas e médias empresas, para pôr a economia a crescer, para criar empregos e para combater o desemprego. Ora, aí está uma proposta! Poderíamos ter ouvido isso de quem diz que tem como primeira prioridade combater o desemprego e que, na verdade, a única proposta que apresenta é a de eleições antecipadas, ainda que não seja por eles mas pelos outros. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, aqui está uma boa proposta: manter a credibilidade externa do País para financiar pequenas e médias empresas, para pôr a economia a crescer, para criar e manter empregos e combater o desemprego. Contudo, para que tal aconteça, também é preciso que Portugal, na negociação que tem a ver com o com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a nível europeu — negociação que é sempre difícil e complexa e que se tem arrastado —, mantenha a posição que tem tido: uma posição construtiva, do ponto de vista da construção do projeto europeu. Aliás, é significativo ouvir as declarações do Sr. Hollande e a convergência de posições que há entre Portugal e França nessa matéria. Para nós, é evidente que é necessária uma solução construtiva e de compromisso nessa matéria, mas também é importante continuar a ser firme na defesa dos interesses nacionais. No último Conselho Europeu, em novembro, essa firmeza permitiu que Portugal, do ponto de vista dos seus interesses nacionais, saísse desse Conselho, nomeadamente quanto às políticas e aos programas de coesão, numa melhor posição do que aquela que iniciou esse mesmo Conselho. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!