7 DE NOVEMBRO DE 1981183realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade e para o progresso da sociedade democrática e socialista.3. O Estado promoverá a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos, em especial dos trabalhadores, à fruição e criação cultural, através de organizações populares de base, colectividades de cultura e recreio, meios de comunicação social e outros meios adequados.Refere no seu artigo 78.°:O Estado tem a obrigação de preservar, defender e valorizar o património cultural do povo português.Refere ainda o artigo 79.° da Constituição da República:O Estado reconhece o direito dos cidadãos à cultura física e ao desporto, como meios de valorização humana, incumbindo-lhe promover, estimular e orientar a sua prática e difusão.Assim, o l.° Encontro das Associações e Colectividades da Região do Douro, realizado em Peso da Régua em 7 de Junho de 1981, aprova como conclusões o seguinte Caderno de Problemas:1) Sobre a legalização.O problema inicial para qualquer colectividade que se forme é a sua legalização.Acontece, porém, que grande número das colectividades existentes na nossa região ainda deparam com este problema devido à falta de verbas que lhes permita fazer face às despesas notariais, visto que possuem como' única fonte de receita, por vezes de forma irregular, as quotizações dos seus associados.Esta situação traz ainda outros problemas, como, por exemplo, a atribuição de subsídios para as suas actividades por parte de alguns organismos oficiais.Assim, solicitase que o Governo isente as associações e colectividades das despesas de carácter notarial e da publicação no «Diário da República», bem corno a isenção da publicação no jornal regional e o apoio jurídico para a elaboração dos seus estatutos.2) Sedes sociais e instalações para actividades.a) A maior parte das colectividades da nessa região debate-se com o problema da falta de sedes sociais, onde os seus associados possam conviver, confraternizar e encontrar formas de desenvolver iniciativas capazes de corresponder à necessidade da sua elevação sócio-profissional e cultural e à ocupação saudável dos tempos livres.b) Nas aldeias da nossa região a esmagadora maioria das colectividades têm falta de instalações para as suas actividades. Porém, há Casas do Povo, salas escolares, pavilhões e outras instalações que poderiam servir de suporte a uma acção regular das mesmas, sempre que requisitadas para o efeito.c) Também no campo desportivo o problema não é menor. Assim, muitas das colectividades dedicam--se essencialmente à prática desportiva. No entanto, esta actividade tem sido deficientemente desenvolvida devido, em grande parte, à ausência de instalações adequadas, bem como por dificuldade dC aquisição de materiais e equipamentos desportivos.Assim, solicita-se que as entidades oficiais (autarquias locais, escolas. Casas do Povo, etc.) ponham à disposição das colectividades todos os edifícios, pavilhões e terrenos que possam ser aproveitados. Que as colectividades possam desenvolver actividades junto das Casas do Povo e autarquias locais.3) Falta de monitores ou animadores culturais.a) A grande maioria das colectividades têm dificuldades na organização de actividades culturais não só pela falta de apoios económicos e financeiros mas também de monitores e animadores culturais que animem a formação de grupos de teatro, coros, folclore, tunas, bandas de música, etc., a fim de que correspondam aos objectivos para que foram formadas..b) Também no campo desportivo a sua actividade se limita apenas ao futebol e raros casos ao atletismo, pela falta de monitores capazes de organizarem e orientarem outras formas de desporto correcta e convenientemente.Assim, solicita-se aos organismos oficiais (FAOJ, Secretaria de Estado da Cultura, DGD, IND e INATEL) a promoção de cursos de monitores, animadores culturais e desportivos e de maestros para bandas musicais, de acordo com as necessidades que lhes forem solicitadas pelas colectividades da região duriense.4) Compra e reparação de instrumentos.Como é do conhecimento geral, diversos grupos, tais como bandas, tunas, etc, tendem a desaparecer e muicos até já se extinguiram devido à falta de um apoio efectivo que lhes permita fazer face às despesas, não só na compra dos seus instrumentos, que são demasiado caros, mas também à sua reparação e limpeza.Assim, solicita-se à Secretaria de Estado da Cultura, à Direcção-Geral do Turismo, à Junta Central das Casas do Povo e autarquias locais a concessão de subsídios que permitam às colectividades manter e desenvolver as suas actividades artísticas e defender o património cultural e artístico do povo e da região duriense.5) Desaparecimento das características do folclore regional.Muitas das características do folclore típico da nessa região vão desaparecendo ao longo dos tempos pela ausência de uma política correcta que envolva o estudo da mesma e um apoio económico que permita a recuperação das já desaparecidas, assim cerno a conservação das que ainda existem.Esta situação, que contribui para empobrecer o património cultural e artístico duriense, tem originado a formação de grupes onde as suas fardas e cantares se desintegram do   mesmo patrimônio.