79 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Recentemente foi conhecido o relatório da Inspecção-Geral da Educação e, embora os resultados aí identificados não possam ser considerados como definitivos porque dizem respeito a uma etapa de um percurso, queremos salientar a iniciativa desta avaliação que deve ser contínua, porque indica, de facto, a prioridade que este Ministério dá a esta reforma ao ponto de a monitorizar desta forma permanente e particular com o intuito de melhorar as suas funcionalidades.Sr.a Ministra, na terceira fase, que está concluída, da implementação das escolas TEIP atingiu-se o objectivo a que o Ministério se tinha proposto de criar, na diversidade do território nacional, 100 escolas deste género. Alcançado este objectivo — e é esta a pergunta que deixo a V. Ex.a —, entende a Sr.a Ministra e o seu Ministério que está atingido o número suficiente adaptado às necessidades do território português ou pensa, em contrapartida, o Ministério alargar ainda mais esta rede das escolas TEIP?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Antonieta Guerreiro.A Sr.a Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, quero falar-lhe sobre as bibliotecas escolares que, ao contrário do que o Sr. Deputado Bravo Nico disse, estão longe de ser o paraíso.Gostaria de começar pelas págs. 8 e 11 do PIDDAC onde não está discriminada a verba para as bibliotecas escolares, à semelhança do que aconteceu em 2008. O nome está lá, mas não está a verba. Este ano, o valor orçamentado para a Rede de Bibliotecas Escolares e para o Plano Nacional de Leitura, em termos de orçamento para funcionamento, ascende aos 8,4 milhões de euros. Nos dois anos imediatamente anteriores a dotação inicial era de 5,735 milhões de euros em 2009 e de 3,710 milhões de euros em 2008. A Sr.a Ministra vai dizer que este ano o valor é superior. O problema é que, ao contrário dos anos anteriores, este ano é uma verba conjunta: Plano Nacional de Leitura e Rede de Bibliotecas Escolares.Começo por lhe perguntar por que é que temos orçamento para funcionamento e não temos orçamento para construção. Dá um pouco a ideia de que está tudo a funcionar como aconteceu em Aljezur há umas semanas atrás, em que foram entregues 2500 € á escola para rechear uma sala de aula com umas estantes e uns livros, uma parte do dinheiro veio da escola interactiva e outra parte do Plano Nacional de Leitura. Mas não existe investimento efectivo na Rede de Bibliotecas Escolares ou, pelo menos, não existe em todo o território nacional, visto que não existe no interior algarvio como não existe noutras partes do País. No caso concreto de Aljezur, aqueles alunos têm de percorrer 40 km ou 25 km para ir a uma escola ou para ir a uma biblioteca municipal ou a outra biblioteca escolar.Portanto, há efectivamente falta de financiamento nesta área. Aljezur, muito concretamente, é dos poucos municípios do Algarve onde há um crescimento percentual de população e todos os anos aquela escola em particular aumenta o número de salas de aula. Tem de encontrar sempre maneira de arranjar mais uma sala de aula. Mas posso falar-lhe de outros casos, como o de uma escola em Olhão onde a biblioteca escolar está fechada por falta de funcionários: a funcionária da biblioteca não está na biblioteca, porque tem de ir para a portaria, visto que não há funcionários para estar na portaria.Portanto, há uma falta de investimento sério em equipamentos e em funcionários. Gostava que a Sr.a Ministra nos falasse um pouco sobre isto e ponderasse bem o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares, porque estão longe de ser o paraíso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, na Declaração dos Direitos da Criança podemos ler que a humanidade deve à criança o melhor que pode dar. Também na nossa sociedade, sobretudo para as crianças com necessidades especiais, devemos dar o melhor. É neste enquadramento que o novo Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, que foi aprovado em 2009, reconhece, no seu preâmbulo, objectivos claros, dos quais destaco, por um lado, o de assegurar a todos o direito à participação e à inclusão social como prioridade política do Governo que valoriza a qualidade da democracia e dos seus valores de coesão social e, por outro lado, compromete-se a garantir uma resposta uniforme no território nacional de forma a assegurar a universalidade do acesso aos serviços de intervenção precoce.