16 DE MAIO DE 2019 9 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — No caso concreto do Parlamento britânico, aquela declaração de estado de emergência climática vale apenas como o reconhecimento da necessidade de reforçar o combate às alterações climáticas e à poluição. A Sr.a Deputada, na sua intervenção, foi muito clara, ao afirmar que a declaração do estado de emergência climática preconizada pelo Bloco de Esquerda tem natureza meramente simbólica — disse-o mais do que uma vez. Mas, logo a seguir, a Sr.a Deputada acrescentou algo que nos deixou um pouco confusos: disse que «tem natureza meramente simbólica», mas depois acrescentou que «não se confunde com as declarações de estado de emergência climática adotadas por outros parlamentos». Assim, Sr.a Deputada, ficámos na dúvida. Afinal, tem ou não tem natureza meramente simbólica? A declaração de estado de emergência climática preconizada pelo Bloco de Esquerda não tem qualquer efeito vinculativo ou, pelo contrário, preconiza algo mais intrusivo nos direitos, liberdades e garantias e tem uma natureza excecional, limitada no tempo, que implica naturalmente a assunção de um conjunto de obrigações por parte do Estado? Então, de que é que estamos a falar? Em que é que se distingue esta declaração de estado de emergência climática, preconizada e defendida hoje, neste Parlamento, pelo Bloco de Esquerda, daquelas que foram defendidas por outros parlamentos, nomeadamente pelo Parlamento britânico e pelo Parlamento irlandês? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Vilhena e João Paulo Oliveira, agradeço as questões que colocaram. Sr. Deputado Luís Vilhena, de facto, António Guterres tem sido uma das principais figuras a suscitar as questões do combate político e da diminuição, que ele tem vindo a verificar, do combate político relativamente às alterações climáticas. De facto, em Portugal, exige-se também mais. É que o Sr. Deputado fala da questão da produção animal e da agricultura, mas relembro-lhe as exportações da produção animal, a agricultura intensiva e superintensiva que se está a desenvolver cada vez mais no País e as estratégias em relação à energia, que não são aprofundadas nem sistematizadas quanto à eficiência energética. O que estamos aqui a discutir hoje não é o nosso «quintal à beira-mar plantado», mas sim, como pude referir na minha intervenção, o rumo que o caos climático está a tomar a nível mundial. Respondendo também ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, direi que, de facto, esta declaração é simbólica. Mas não é apenas simbólica, ela tem uma importância simbólica que reforça o combate político e reforça as propostas políticas que teremos e poderemos ter aqui e que o próprio Governo também poderá reforçar, como propomos na nossa intervenção e no nosso projeto. O impacto internacional que terá esta declaração em Portugal será, de facto, significativo. Não terá só impactos em Portugal, terá impactos a nível internacional, e nós, estando na dianteira da intervenção e ação climática, devemos tomar esta iniciativa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — A Mesa registou 15 inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, que já informou que responderia, primeiro, a um conjunto de sete pedidos e, depois, aos restantes oito pedidos de esclarecimento. Para iniciar o primeiro grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, em 2018, as emissões diminuíram 9%, mas o que o Sr. Ministro omite nesta contabilidade é que, em 2017, as emissões tinham subido 28%, o que representava o quinto maior aumento na União Europeia, graças aos incêndios e à falta de chuva: aos incêndios, porque não permitiram que a floresta fosse sumidouro; à falta de chuva, porque implicou que Sines e Pego tivessem mais produção elétrica.