1664-(12)II SÉRIE — NÚMERO 89MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 759/V (1.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o rastreio efectuado à população prisional portuguesa detectando dezassete casos de reclusos com sida.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe tenho a honra de prestar a V. Ex.a as seguintes informações:1 — No âmbito de um acordo celebrado entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Clínica de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário de Coimbra, foi efectuado um rastreio a todos os reclusos, com vista à detecção de hepatite B, sífilis e sida.2 — Este rastreio foi acompanhado de acções de sensibilização e informação, dirigidas tanto a reclusos, como a funcionários dos estabelecimentos prisionais.3 — Mediante os resultados deste rastreio, foram implementados processos de acompanhamento clínico e psicológico permanente.4 — Não foram detectados indivíduos doentes, mas apenas portadores do vírus HIV 1, não havendo qualquer segregação entre esses indivíduos e a restante população prisional.5 — Têm sido seguidas rigorosamente as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da 8." Conferência dos Directores da Administração Penitenciária, realizada em Estrasburgo, de 2 a 5 de Junho do ano transacto.O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SERVIÇO DE ESTRANGEIROSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 766/V (1.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Mendes (PCP), sobre política nacional em matéria de asilo político.Satisfazendo o solicitado no requerimento n.° 766/V, de 23 de Março de 1988, dos Srs. Deputados José Magalhães e José Mendes, cumpre-nos informar o seguinte:1 — A política do Estado Português em matéria de asilo político decorre da aplicação directa da Lei n.° 38/80, de 1 de Agosto, complementada pelo Decreto-Lei n.° 415/83, de 24 de Novembro.2 — De 1974 a 1987, o número de pedidos de asilo e reinstalação em Portugal foi de 5366, dos quais apenas beneficiaram de asilo 699 pessoas, o que corresponde a uma percentagem de 13,02%.Não são, portanto, correctos os números citados no requerimento 766/V, de 23 de Março de 1988.3 — Se o número de concessões de asilo, no nosso país (13,02%), está longe da média europeia (30%), isto deve-se aos fundamentos invocados pelos requerentes aquando do seu pedido de asilo.Os refugiados que se dirigem a Portugal fazem-no sobretudo por motivos económicos (cerca de 90%); logo, carecem de fundamento nos termos da Lei n.° 38/80, de 1 de Agosto.Há ainda que ter em conta que os refugiados «escolhem» os países onde pretendem obter asilo, olhando ao poder económico desse país e melhores perspectivas de futura integração.3 de Junho de 1988. — O Director-Geral, Renato Gil Botelho de Miranda.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDADEPARTAMENTO COMERCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 872/V (1.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.Dando satisfação à pretensão do Sr. Deputado acima referido, da qual tivemos conhecimento através do ofício do Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, temos a honra de junto enviar Acórdãos do Tribunal Constitucional (a partir do 2.° volume, inclusive), destinado ao Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).24 de Maio de 1988. — António Velez Belém.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 924/V (l.a)-AC, dos deputados Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP) sobre a electrificação da Nossa Senhora da Cola, no concelho de Ourique.Em resposta ao vosso ofício n.° 1481/88, de 22 de Abril, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — A obra de electrificação de Nossa Senhora da Cola, concelho de Ourique, está prevista para começar em Julho próximo, se até lá recebida, como se espera, a comparticipação da Câmara.2 — Quanto à comparticipação da Câmara, referida no requerimento (já teria sido paga à EDP), resultará possivelmente de confusão com outros projectos de electrificação para 1988 no concelho de Ourique, nomeadamente Soalheira e Vales/Casarão, cujas comparticipações já foram em parte liquidadas pela Câmara e cujas obras estão em curso.20 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Direcção-Geral do TurismoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 952/V (l.a)-AC, do deputado Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de publicações.1 — Síntese sobre o papel do turismo na economia portuguesaO turismo tem desempenhado um papel de assinalável relevância no contexto da economia pon r.guesa, tendo-se acentuado entre 1973 e 1984 essa importân-