15 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010Um dos objectivos do Tratado de Lisboa é o de dotar a União de instrumentos que permitam aumentar, em coerência e eficácia, a sua capacidade de acção e de influência no mundo. É, agora, preciso traduzir rapidamente estes objectivos em realidade.A Europa tem pela frente negociações importantes, que exigem uma actuação determinada e coordenada da União. Quero sublinhar duas.Em primeiro lugar, as negociações do clima, que, em Copenhaga, em finais de 2009, mostraram uma Europa com escassa capacidade de influência. A União deverá, no caminho para a Cimeira de Cancun, no final desta ano, ser capaz de demonstrar que Copenhaga pode ter sido o início do caminho para um acordo abrangente e vinculativo de combate às alterações climáticas.Em segundo lugar, ao nível do comércio internacional, onde o Governo tem defendido e defende que a União deverá pugnar por uma postura de abertura ao comércio internacional livre e à conclusão da Ronda de Doha, desde que defendendo também o princípio da reciprocidade. Todos temos a ganhar com o comércio internacional livre, desde que seja também justo.O ano de 2009 e o primeiro semestre de 2010 foram dominados, não há dúvida, pela crise económica e financeira e pelas alterações institucionais, derivadas da eleição de um novo Parlamento Europeu, da designação de uma nova Comissão Europeia e pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa.Neste período, o actual e o anterior Governos mantiveram uma atitude activa de defesa dos interesses portugueses e de uma mais efectiva integração europeia, do que gostaria de dar alguns exemplos.Portugal foi um dos países que liderou a proposta de alteração ao Regulamento dos Fundos Estruturais e de Coesão, que permite, tendo em conta as dificuldades económicas na Europa, derrogar, até final de 2011, a chamada regra «n+2/n+3», que recentemente entrou em vigor.Portugal foi particularmente activo no impulso que deu às alterações ao Regulamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que facilitam o seu accionamento e aumentam a taxa máxima de financiamento comunitário.Foi também possível, com um papel activo da nossa diplomacia, prorrogar por um ano e meio as medidas anti-dumping relativamente às importações de calçado da China e do Vietname, importantes na protecção da nossa indústria. Tomámos a liderança nestas negociações, porque, desse modo, defendemos os interesses de Portugal, defendemos a capacidade da Europa de reagir à crise e defendemos os interesses de uma Europa mais solidária.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino com duas referências.A primeira referência é para afirmar que o Governo continuará, como tem feito regular e frequentemente, a informar este Parlamento relativamente às questões europeias e à participação de Portugal na União Europeia, por ser sua obrigação e por considerar que, desse modo, reforça a posição portuguesa no seio das instituições europeias. Nesse sentido, tomámos nota dos pareceres positivos globalmente das comissões parlamentares sobre o documento de balanço de 2009 e trabalharemos para ir ao encontro de várias das sugestões que nos são feitas.A segunda referência é para deixar uma palavra de elogio ao trabalho da Presidência espanhola no primeiro semestre deste ano. Foi uma Presidência exercida sob condições difíceis, que teve de fazer a transição para o novo quadro institucional do Tratado de Lisboa, que se confrontou com a entrada tardia em funções da nova Comissão Europeia e que, acima de tudo, teve de lidar com uma crise financeira na zona euro, mas que soube manter o rumo, avançar com sucesso nas suas prioridades e, principalmente, trabalhar em prol da integração europeia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, sete Srs. Deputados.Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, debatemos hoje um conjunto de temas relativos à União Europeia e, por isso, gostava de lhe perguntar como responde o Governo às recentes declarações do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, quando abriu a porta a um leque de sanções para todos os países que estejam em risco de défices