II SÉRIE-B — NÚMERO 50 280 Os resultados apontam para um VAL positivo para o SEN e para os consumidores, para a generalidade dos preços de mercado em 2012. A partir de 65 € por MWh o VAL (benefício) para os consumidores é de cerca de 650 M€. Foi referido que o preço médio de mercado no segundo semestre de 2018 foi de 65 €/Mwh. No entanto, é claro que a dimensão do ganho (ou até perda) para o consumidor depende do preço de mercado que se verifique. Com efeito, de acordo com esta metodologia, se o preço for inferior a 50€ a partir de 2021 pode haver perda para o SEN. 1.5.6 Cálculo dos possíveis impactos incrementais do Decreto-Lei n.o 35/2013 – Cenários BE Para bem determinar os possíveis impactos do Decreto-Lei n.o 35/2013 devem ser utilizados diferentes cenários de preços médios de mercado. Para cada um desses cenários, cabe identificar: ● o ganho ou sobrecusto para o SEN resultante da aplicação dos floors e do cap previstos do Decreto-Lei n.o 35/2013, por oposição à tarifa de referência (leilão), deduzido da receita obtida pelo SEN com a “contribuição voluntária” paga pelos produtores; ● a cada um dos valores assim determinado deve ser somada uma segunda quantia, obtida face a cada preço médio de mercado possível. Trata-se dos ganhos adicionais/cessantes pela não aplicação de uma tarifa fixa determinada por leilão (como previa o 33-A/2005). Para identificar esses ganhos adicionais/cessantes, cada preço médio de mercado deve ser cruzado com diferentes tarifas fixas que poderiam ser obtidas em leilões competitivos; ● o efeito adicional do alargamento da cobertura à potência atribuída por concurso (excluída pelo Decreto-Lei n.o 33-A/2005); ● o aumento da duração dessa cobertura, de 5 para 7 anos (quando aplicável). A soma destas parcelas determinará o impacto incremental, em termos financeiros, do Decreto-Lei n.o 35/2013 em cada uma das combinações de preço médio de mercado/tarifa obtida em leilão e que entre em funcionamento até 2020. Uma vez que de acordo com o artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 33-A/2005 no seu número 5 – Se no final do período referido nas alíneas b) e c) do n.o 3 não existirem certificados verdes transaccionáveis, aplica-se, durante um período adicional de cinco anos, a tarifa referente às centrais renováveis com início de exploração nessa data”. Os parâmetros utilizados nos cálculos deste relatório são os seguintes: 1. A inflação é a verificada até 2018, sendo igual a este último ano para o resto do período considerado. 2. O load factor é extraído da média de produção real ocorrida entre 2013 e 2016 utilizada nos cálculos do parecer da ERSE. 3. A taxa de desconto utilizada pretende dar a perspetiva do SEN, refletindo assim o custo médio da dívida tarifária. Utilizou-se o mesmo valor do parecer da ERSE, sendo, portanto, o da avaliação do custo daquela dívida referente a 2017. 4. Por simplificação, e sabendo à data que a maioria da potência instalada aderiu à remuneração igual ao preço de mercado, com limite inferior de 74€/MWh e superior de 98€/MWh, por oposição à opção que apenas previa o limite inferior de 60€/MWh, os cálculos foram efetuados com referência à primeira opção. 5. Por simplificação, no que se refere aos PRE eólicos resultantes de concursos públicos, foi assumido que em média a operação se iniciou em 2010, aplicando-se o novo regime no período 2025 a 2032. Quanto aos valores de uma tarifa de referência determinada nos termos do Decreto-Lei n.o 33-A/2005 (leilão), foi utilizada uma ampla gama de valores: ● o valor do floor do regime principal do Decreto-Lei n.o 35/2013 tal como calculado por Artur Trindade: 67€/MWh; ● a estimativa de Carlos Pimenta na CPIPREPE: 50€/MWh em julho de 2018;