14 | II Série A - Número: 043 | 13 de Outubro de 2011que, de acordo com dados do Ministério da Educação, existem 408 psicólogos efectivos nas escolas e 1.500.000 alunos o rácio é de um psicólogo por 3676 alunos, muito aquém dos 400 recomendados a nível internacional. A decisão do Governo, nomeadamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, para dar resposta à falta de psicólogos nas escolas foi mesmo degradar ainda mais o trabalho da psicologia em contexto escolar, ao impor que um psicólogo se divida por dois mega-agrupamentos. Significa que nalguns casos um psicólogo terá que acompanhar mais de 2000 alunos num horário de 17 horas e 30 minutos por semana, incluindo o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.No início do ano lectivo 2011/2012 mais de 300 escolas abriram portas sem os serviços de psicologia e orientação terem qualquer profissional. Estes profissionais vivem mais uma vez momentos de incerteza e instabilidade sem saber quando e se serão colocados nas escolas. Num contexto de profunda crise económica e social, o papel destes profissionais assume importância redobrada por todas as suas missões.Comprometidos com o programa de agressão que o PSD, PS e CDS-PP assumiram com a União Europeia e o FMI, o Governo insiste nos cortes cegos numa área que é estratégica para o País, ao mesmo tempo que favorece os interesses dos grupos económicos e financeiros, estando a penalizar as novas gerações e a hipotecar o desenvolvimento futuro do País. O PCP vê com muita gravidade a decisão de cortar mais de 500 milhões de euros no orçamento para a educação em 2012, depois do corte de 800 milhões em 2011.A continuidade desta política de degradação das condições de trabalho dos psicólogos em contexto escolar, com consequências gravosas para estes profissionais e para toda a comunidade educativa, põe em causa a qualidade da escola pública, de qualidade, democrática e inclusiva para todos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o ObjectoA presente lei define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino.Artigo 2.o ÂmbitoA presente lei aplica-se a todos os estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.Artigo 3.o Conteúdo funcionalO Governo fixa o conteúdo funcional do trabalho dos psicólogos com formação na área da psicologia educacional em contexto escolar e os termos da sua concretização, através de legislação própria, assegurando:a) A capacidade de intervenção do psicólogo com formação na área da psicologia educacional junto da comunidade escolar; b) A capacidade de prestar um acompanhamento psicológico à comunidade escolar no plano da orientação vocacional, aconselhamento psicológico, mediação de conflitos, organização e execução de projectos que visem a melhoria e o aprofundamento dos projectos escolares, do aproveitamento dos estudantes e da convivência em meio escolar, educação para a saúde, inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e melhoria das suas aprendizagens, integração de minorias étnicas e melhoria das suas