108 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Depois de há dias ter já garantido 20 000 milhões de euros à banca, o Governo mostrou hoje, de novo, a verdadeira dimensão da imunidade do sistema financeiro, fazendo aprovar de uma assentada uma lei para socializar os prejuízos do BPN,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!O Sr. Honório Novo (PCP): — » e uma outra com mais 4000 milhões de euros para capitalizar os bancos, cujas consequências na diminuição das receitas orçamentais o Governo se recusa a esclarecer.Entretanto, o Governo insiste em mascarar o seu Orçamento, no último ano da legislatura, dizendo tratar-se de um «orçamento de combate à crise, rigoroso, um orçamento que defende as famílias e as empresas».Nenhuma destas afirmações tem tradução real na proposta de Orçamento.Quando o Governo anuncia um crescimento de 0,6%, depois de em Maio ter previsto 2%; quando o faz numa altura em que o INE diz que o nível de confiança está em valores de 2003 e a confiança dos consumidores em níveis de 1986; quando na proposta orçamental se estima uma queda de 50% nas exportações e se prevêem descidas acentuadas no consumo privado, no investimento global e na procura interna; quando todas as previsões internacionais apontam para crescimentos à volta de 0,1% — o FMI e também a Comissão Europeia —, nunca afastando a possibilidade de o país entrar em recessão; quando a previsão de crescimento do PIB em 0,2% é feita em ambiente de total incerteza e só serve para o Governo dizer que Portugal vai crescer três vezes mais do que a zona euro (0,2%), num acto de propaganda estéril e pouco séria; o que temos todos de concluir, Sr.as e Srs. Deputados, é que, ao contrário da propaganda, este não é um Orçamento rigoroso!! Onde a falta de rigor atinge níveis ainda mais graves e maldosos é na previsão da taxa de desemprego. O que o Governo não explica é como chega à previsão de 7,6% para 2009. Sabendo-se que a diminuição do desemprego depende do nível do crescimento económico, o falso rigor do Governo «descobriu» que é possível diminuir para menos de um terço o crescimento económico, mantendo a taxa de desemprego praticamente inalterada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com uma varinha de condão!O Sr. Honório Novo (PCP): — A previsão do desemprego confirma o nível de manipulação estatística que o Governo anda a fazer e mostra também a intenção de não dotar o Orçamento com as verbas necessárias para fazer face ao crescimento do desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — É inaceitável que, mesmo com uma taxa de desemprego «oficial» igual à de 2008, o Governo insista em propor cortar 11,3% nas verbas com o subsídio de desemprego.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o Governo, esta proposta de lei não combate a crise. É um Orçamento de resignação, que se limita a aguardar que as soluções «caiam do céu aos trambolhões». Não promove políticas anti-cíclicas capazes de combater a perspectiva de recessão económica com que o País se confronta.Ao contrário do que está a fazer a generalidade dos países, o Governo não usa a margem orçamental que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite, insistindo em voltar a impor um défice de 2,2%; o Governo recusa usar um montante adicional de 1400 milhões de euros, que lhe permitiria políticas de maior justiça social e de apoio às micro e pequenas empresas, que lhe permitiria aumentar o investimento público necessário para combater a crise e mobilizar o investimento privado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Relativamente ao PIDDAC, este continua aquém do desejável e do possível, caso fosse usada a margem orçamental. O PIDDAC para 2009 é muitíssimo inferior ao de 2005,