I SÉRIE — NÚMERO 73 12 Mais uma vez vos digo: os sítios do mundo onde os trabalhadores vivem melhor, têm acesso a melhores salários, a melhores rendimentos e a melhores cuidados, não são os sítios onde o Estado é dono dos meios de produção e não são os sítios onde o Estado é dono dos setores estratégicos. São precisamente os países com uma economia de mercado que concorre, que é regulada e com responsabilidade social. Portanto, se estamos a discutir modelos de sociedade, acho que temos de os discutir olhando para fora e percebendo quem fez melhor do que nós e quem fez pior do que nós. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Meireles: Disse aqui que gostava de entender, mas, para entendermos, a primeira coisa necessária é querermos entender. Mas terei oportunidade de lhe fazer entender, se quiser entender. Quando nos obrigam a comprar no estrangeiro aquilo que podemos produzir em Portugal está em causa a soberania nacional. E, respondendo também ao mito da soberania alimentar de que fala o PSD, Portugal encontra-se numa situação absolutamente contraditória e inadmissível. Temos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros. A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos apenas dá para os primeiros 12 dias do ano e o milho apenas dá para 4 meses. Produzimos do melhor arroz carolino mas vemos entrar no País mais de 100 mil toneladas de arroz estrangeiro. Somos capazes de produzir as melhores carnes de bovino, da Mirandesa à Alentejana, mas importamos mais de 180 milhões de euros em carne. A batata nacional, ao produtor, não se vende a mais de 10 cêntimos que seja, mas comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola. Mesmo com a política de direita que encerrou mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda autossuficientes em leite cru, e podemos produzir muito mais, mas compramos mais de 50 mil toneladas de queijo e mais de 75 mil toneladas de leite no estrangeiro e ainda nos estão a pagar para que produzamos menos. Continuamos a assistir a juras de amor eterno à produção nacional por parte dos grupos económicos da venda a retalho, mas a verdade é que não há pequeno ou médio agricultor que não tenha queixas da ditadura da grande distribuição, uma ditadura que leva a que milhares de toneladas de alimentos produzidos pela nossa agricultura não tenham escoamento. A comprová-lo, basta entrar num grande supermercado para ver a laranja, não a do Algarve mas a de Espanha; o borrego, não o do Alentejo mas o da Nova Zelândia; a batata-doce, não a de Aljezur ou do Litoral Alentejano mas a dos Estados Unidos; as uvas, não as do Douro mas as do Chile. E mais: um País que produz azeite da melhor qualidade, de forma sustentável, transformou-se num grande produtor de azeite industrial, de modo superintensivo, esgotando as terras onde é produzido, pondo em causa a saúde das populações envolventes e expondo a mão de obra a trabalho quase escravo. O que se exige é outro caminho e outra política, de garantia do escoamento dos produtos agrícolas e do pescado com preços justos à produção e com garantias, que garanta que os apoios serão entregues, em primeiro lugar, à agricultura familiar, que dinamize os mercados de proximidade e fiscalize a grande distribuição, que reforce o investimento do Estado nas estruturas de produção. É por isso, e por muito mais, que o PCP continuará a bater-se pela necessidade de afirmação de uma economia mista, com um forte setor público e com um forte apoio ao setor social e cooperativo. Mas para tal, Srs. Deputados, o que se exige é um incremento substantivo dos investimentos público e privado e uma profunda alteração da gestão dos fundos comunitários. Sim, Srs. Deputados, o que se exige é uma reforma da política agrícola comum (PAC) que, sem prescindir do reforço das verbas que compensem o País pelos prejuízos que nos causaram, garanta um maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre países, entre produtores, entre produções, que religue os apoios à produção,