PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Governo promovesse um estudo sobre o conceito de exercício do Poder talvez se apercebesse, quem sabe, de que a sua sobranceria encobre uma crueldade real no relacionamento com o povo, na desvalorização do trabalho e na distribuição da riqueza produzida.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Tudo é frio, desumanizado. Tudo se decide em âmbito grupal, sem que a massa dos cidadãos seja ouvida. Em todos os azimutes o Executivo é conselheiral, levanta barreiras ao exercício democrático da liberdade de expressão. Afirma, paternalista, estar disposto a colocar os jornalistas no seu próprio terreno, sugerindo-lhes - e de pasmar!...- que não tenham vergonha nem modo de dizer a verdade. Convida os políticos a assumir o espírito do serviço publico, mas pretende arrasar o sector público e fazer do seu mítico estado mínimo um instrumento do grande capital privado. Anuncia miríficos projectos de combate a pobreza, mas chegou a conclusão de que ela, em muitos casos, resulta «da auto-exclusão da sociedade». Proclama a sua indefectível fidelidade a democracia, mas sonha com uma lei eleitoral concebida para perverter, em seu benefício, o resultado do voto popular.
O Governo Cavaco não é capaz de conter a inflação nos limites por ele fixados e tira agora significado ao facto de o seu índice falso ter servido de alicerce a toda a política económica. Apesar disso, os membros do Executivo e os Srs. Deputados do PSD falam como se todo o povo lhes fosse devedor de agradecimentos.
Contemplando a sua obra e trajectória, o Governo reclama gratidão. Torna-se nervoso, por vezes neuroticamente agressivo, quando, em vez dos aplausos pedidos, escuta protestos.
O ribombar da propaganda, massacrante, cada vez mais insuportável, entra monótono pelo quotidiano familiar. A base social do partido no poder não aumenta: mingua a cada novo dia.
O desaire sofrido pelo PSD nas eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 1989 e a derrota de Dezembro do mesmo ano nas eleições autarquicas retiraram ao Governo legitimidade para conduzir a política do País, invocando uma maioria alcançada ha três anos. Tal maioria não existe mais!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas que beneficiaram os pensionistas da Segurança Social não podem esconder, magicamente, a realidade. Ao destruir a propriedade social, que e património da Nação, em proveito do grande capital, o Governo já arrecadou dezenas de milhões de contos. Conta ainda receber mais umas centenas de milhões no prosseguimento do leilão!
Dá, afinal, com uma mão migalhas do pão que retira com a outra!
O primeiro-ministro teima em pedir aplausos e gratidão num quadro marcado por repetidas violações da Constituição, por uma escalada na governamentalização das instituições democráticas.
Srs. Deputados, o que nos separa a nós, comunistas, do Governo Cavaco Silva não é apenas uma ideologia, não é somente um conceito muito diferente do que deva ser o desenvolvimento económico e uma democracia avançada em Portugal neste limiar do século XXI. É também uma atitude ética, inseparável de mundividências antagónicas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Portugal - como foi sublinhado no XIII Congresso do meu partido - não está condenado a sofrer a liquidação das transformações socio-económicas alcançadas com a Revolução de Abril.
A teoria e a acção do Governo expressam uma recusa de humanização da vida, essa humanização pela qual o PCP se bate. A teoria  a acção dos detentores do Poder apontam para uma sociedade na qual os desníveis entre os homens tendem, em todas as esferas da vida, a acentuar-se.
O projecto dos templários do neoliberalismo português assenta - repito - num egoísmo enorme, monstruoso. Não ha demagogia nem promessas eleiçoeiras que possam ocultar essa evidência.
A campanha eleitoral, ilegítima, esta nas ruas pela mão e voz do Governo. Mas o nosso povo aprendeu, a custa [...]
7 DE JUNHO DE 1990	2805de muito sofrimento, que a modernidade do PSD não lhe serve.Aplausos do PCP. de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o repositório de acusações, sem nexo e sem fundamento, que o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues dirigiu ao Governo que o PSD apoia e ao Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva têm a mesma credibilidade que teve a campanha que o Sr. Deputado dirigiu e desenvolveu contra um grande português que se chamou Francisco Sá Carneiro,...Aplausos do PSD.O Orador: -... que o levou, enquanto director de um jornal, bem como a esse jornal, a serem condenados em tribunal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, o respeito que me merece esta Câmara impede-me, ou melhor desaconsa-lha-me a entrar em diálogo sobre o tema que o Sr. Deputado Silva Marques levantou.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Queria apenas dizer que, como cidadão ao longo de uma vida que me levou a muitos países e também a longos anos de exílio em defesa da liberdade, separei sempre as questões públicas, as questões de defesa da função social da imprensa e de vigilância dos problemas humanos.
Uma vez que se falou aqui de alguém que morreu e para estabelecer essa diferença, quero dizer que, segundo creio, nesse momento, foi o jornal que eu na altura dirigia e eu próprio - e terei sido um dos raros jornalistas que tomou essa atitude - que, perante uma campanha, essa, sim, de carácter pessoal, de carácter aviltante contra um cidadão depois de mono e em que participaram muitos jornais e jornalistas, assumimos a defesa da coragem e da dignidade com que o cidadão Francisco Sá Carneiro soube defender a sua privacidade, a coragem de amar e de defender o amor.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano PomboO Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A política de ambiente tem por fim optimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, quantitativa e qualitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento auto-sustentado. Estas são as palavras que conformam um dos princípios que a Lei de Bases do Ambiente consagra e que a crescente consciência ecológica em Portugal assume como verdade irrefutável.
O caso é que os bons princípios não sobrelevam às más políticas e se é verdade que a nossa sociedade adoptou, entusiástica, os valores ecológicos, não é menos verdade que continua o estímulo à subversão e ao adormecimento das consciências e as ilegalidades e os crimes mais insensatos contra o ambiente são facilmente tolerados quando não abençoados pela Administração.
Vivemos num País de elevado potencial de risco e as catástrofes no meio ambiente sucedem-se entro nós ao mesmo ritmo que as declarações de boas intenções e «medidas a tomar no futuro» com que os responsáveis governamentais vão tentando embalar o sono dos mais incautos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, agradecia que interrompesse a sua intervenção, na medida em não existem as condições necessárias.
Srs. Deputados, peço o favor de criarem as condições necessárias para o orador poder prosseguir.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. De lacto, falar de ambiente num ambiente destes é algo de muito penalizante!
Dizia eu que de cada vez que é publicado um dos mais de 300 diplomas de natureza ambientalista de que o Governo se ufana, a Natureza e a realidade se encarregam de provar dolorosamente a sua inocuidade e inutilidade.
Depois da confrangedora incapacidade de prevenir e corrigir os desastres ecológicos nas zonas costeiras e depois da forma inábil como o Governo resolveu tratar a complexa questão de os resíduos tóxico-perígosos, e agora a vez de assistirmos perplexos ao medievalismo das medidas tomadas para corrigir as graves disfunções ambientais que se registam no Baixo Mondego. O Governo, depois de ter permitido a agudização dos desequilíbrios e o consequente desenvolvimento de pragas, decide agora tomar medidas drásticas utilizando a prática insensata do envenenamento massivo. «Para grandes males, grandes venenos», parece ser a máxima ambiciualista dos responsáveis pela execução de políticas consentâneas com os princípios definidos na lei. Trata-se, afinal, de tentar consertar relógios com martelos.
A generalidade da comunidade científica reconhece hoje que o uso sistemático de pesticidas químicos aumenta o nível da toxicidade dos alimentos, com o consequente aumento dos efeitos cancerígenos nos seus consumidores, e acarreta ainda funestas consequências para os ecossistemas, de dificílima avaliação.
Dados recentes do Departamento Norte-Americano de Protecção do Ambiente revelam que os insemicidas ocupam a maior percentagem dos produtos fitofarma-cêulicos potenciadores de risco cancerígeno nos seres humanos. Quanto aos impactes nas comunidades vivas, eles são de quase impossível quantificação, conhecendo-se embora as desoladoras consequências nas espécies mais visíveis. É hoje geralmente aceite que o uso «normal» de pesticidas os transforma no assassino silencioso, que mata eventualmente a fome a quem a tem, mas que acaba por matar também os que a têm.
Os efeitos que a recente aplicação de pesticidas provocou na praga dos lagostins que assolava os arroxais do Mondego foram bem esclarecedores do que terá acontecido aos restantes seres vivos que contribuíam para o equilíbrio daqueles ecossistemas. O aparecimento de uma nova praga na mesma região é um aviso sério de que a
2806	I SÉRIE -NÚMERO 83insensatez na forma de lidar com a natureza se paga muito cara. Apesar disso, aí estão as medidas que começaram a ser aplicadas. De praga em praga, de envenenamento em envenenamento, de extermínio em extermínio, não será difícil augurar um triste e revoltante fim para os arrozais do Mondego.
Entretanto os responsáveis pela «política ambiental» do Governo optam por minimizar os impactes e os custos ambientais das medidas que permitem, ainda que tendo consciência de que promovem a violação flagrante dos princípios legais que têm obrigação de fazer respeitar.
Como referiu a este propósito a QUERCUS -Associação Nacional da Defesa do Ambiente -, a política de mau ambiente em Portugal e uma das sete pragas que assolam este jardim à beira-mar plantado, que tem a infelicidade de ter por jardineiro um Governo pouco convencido da urgência de políticas ecologistas.
Move-nos a esperança de que a vontade democrática dos cidadãos concretize o saudável objectivo de substituir rapidamente a ameaça permanente para o ambiente e qualidade de vida, que são as políticas governamentais e os seus agentes.
Os ecologistas portugueses exigem o completo apuramento de responsabilidades e desde já, alertamos os consumidores para o direito que a iodos assiste de obterem da Administração garantias inequívocas das qualidades físicas e sanitárias dos produtos agrícolas que consomem, nomeadamente aqueles que estão sujeitos a maiores influencias de agenies químicos durante o seu processo de crescimento.
A destruição premeditada e insensata do Baixo Mondego deverá constituir o dramático pretexto para que, definitivamente, se aborde com seriedade e profundidade a problemática do fabrico, da comercialização e consumo de agentes químicos na agricultura. Num país onde é mais fácil adquirir uma lata de veneno do que uma caixa de medicamentos, é lícito esperar que a tragédia nos bata à porta, pelo que se impõem a urgente consciencialização dos agricultores e a modificação das regras deste jogo tão ignorado quanto perigoso.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Herculano Pombo, desejo apenas juntar a sua a voz da minha bancada e dizer-lhe que estamos solidários consigo quanto às declarações de protesto que acatou de produzir contra o uso de pesticidas na região do Baixo Mondego.
Gostaria ainda de salientar que a nova consciência ecológica e a revolução em marcha no mundo começou, há mais de 30 anos, com a luta contra o uso de pesticidas, pelo que é inacreditável que, hoje, o Governo permita de novo o uso de pesticidas ruir a resolver aquilo que poderia ter resolvido se não considerasse as questões ambientais apenas como pelas burocráticas que atrasam o desenvolvimento.
Infelizmente o mal está feito e o remédio pode ser muito pior do que a ausência de políticas preventivas usadas na região do Baixo Mondego.
Gostaria ainda de juntar tambem o nosso protesto no que diz respeito ao inacreditável secretismo com que o Governo tem rodeado as questões ambientais no nosso país, nomeadamente no que diz respeito aos resíduos tóxicos e à questão ambiental que envolve o Baixo Mondego.
Acompanhamos o seu protesto e saudámo-lo pela sua declaração produzida agora, neste período reservado às declarações políticas.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Agradeço as palavras do Sr. Deputado José Sócrates e, desde já, aproveito a oportunidade para salientar que a questão que, desde há alguns dias a esta parte, depois de se ter dado o segundo extermínio consecutivo nos arrozais do Baixo Mondego, venho colocando tem a ver com o sistema que, progressivamente, tem vindo a ser adulterado, nomeadamente pelas obras de irrigação que estão em curso, em relação às quais o anterior Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro Carlos Pimenta, lançou um alerta, no sentido de que poderiam vir a constituir o golpe fatal no ecossistema produtivo do Baixo Mondego. No entanto, o dossier denunciador desta hipótese catastrófica permanece guardado em segredo na gaveta do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Apesar disto, quero aqui garantir, perante esta Assembleia, que nós, os ecologistas, não descansaremos enquanto o Governo não vier aqui, frente a todos nós e frete ao País, responsabilizar-se ou indicar os verdadeiros responsáveis por este massacre, garantindo a todos os portugueses consumidores de produtos agrícolas, nomeadamente do arroz português, que os produtos que estamos a comer e a dar aos nossos filhos são absolutamente inócuos, saudáveis e não contêm cargas elevadas de produtos químicos que, segundo estudos internacionalmente reconhecidos e denúncias dos nossos cientistas - que também os temos-, podem contribuir para autênticas catástrofes no âmbito da saúde pública, nomeadamente adulterando o nosso crescimento celular com o aparecimento de cancros e outras doenças cuja cura ainda não é conhecida.
Em breve, ao abrigo do instituto das perguntas ao Governo, teremos oportunidade de colocar esta questão. Em breve, tambem, espero poder contar aqui com a presença do responsável governamental por esta segunda aplicação massiva de pesticidas, por este crime, pois continuo a considerá-la um crime, com a agravante de ter sido premeditado, de ter sido minimizado nos seus eleitos e de, hoje, os portugueses não poderem ter a certeza se o arroz que comem, e que é produzido no Baixo Mondego, contribui para a sua saúde ou se, pelo contrário, a vem degradar.
O Governo tem a responsabilidade de vir dizer perante o País que errou e que aquele arroz vai ser todo analisado para que não subsistam dúvidas. Os consumidores portugueses não podem ter dúvidas. Assuma o Governo as suas responsabilidades. Não nos calaremos enquanto assim não acontecer!O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Demita-se o Ministro!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminado o período de tempo reservado às declarações políticas. Vamos continuar ainda com o período de antes da ordem do dia, entrando agora no período de tempo reservado às intervenções de carácter regional.
7 DE JUNHO DE 1990	2807Entretanto, não existindo objecções, vamos proceder à votação do voto de pesar n.° 160/V, já distribuído por todas as bancadas, que respeita ao acidente ocorrido ontem na ilha do Faial.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.É o seguinte:Voto de pesar n.° 160/VTendo ocorrido ontem, na ilha do Faial, o trágico acidente da queda de um avião que apoiava cientificamente o importante sector das pescas da Região Autónoma dos Açores e no qual pereceram os seus quatro tripulantes, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e endereça às famílias dos vitimados as suas sentidas condolências.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos vindo a assistir a persistentes e repelidos ataques ao Governo, vindos das bancadas comunistas e socialistas, procurando transformar a construção da Via do Infante de Sagres, no Algarve, em tema de luta política com foros de âmbito nacional.
De facto, a generalidade dos portugueses, e em especial os Algarvios, sentem-se perplexos perante tal burburinho em relação às resistências e às oposições que se têm procurado desencadear e empolar para atrasar a execução e a concretização do projecto da via longitudinal do Algarve.
É preciso dizer abertamente e «sem papas na língua»: o PCP e, com marcante relevância, o Partido Socialista tudo têm tentado, em termos de luta política, para criar toda a espécie de dificuldades no arranque de uma obra que é fundamental para o desenvolvimento do Algarve.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Qual obra?O Orador: - É mais um importante investimento que este Governo, liderado por Cavaco Silva, quer fazer e vai fazer. Aliás, já nos começos de 1980, em que também o PSD era majoritário no Governo e, nessa altura, liderado por Sá Carneiro, foi elaborado um primeiro projecto de traçado diferente da solução agora adoptada e, imagine-se que também, então, saíram à liça os mesmos protagonistas de agora.
Isto é, o traçado de 1980 não servia, era medonho, era, enfim - sempre a mesma ladainha, sempre a mesma coisa -, contra os interesses do Algarve e dos Algarvios. «Nos entretantos», ou seja, quando o PS subiu ao Poder e foi maioritário no Governo, nada fez, não deu um passo, sequer, quanto mais não fosse para corrigir aquilo de que antes dizia discordar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os socialistas na oposição, em 1980, tal como agora, só souberam dizer que não. Mas quando e enquanto Poder também foram incapazes de dizer que sim e mais incapazes ainda se mostraram de dizer como, por onde e quando a construção da via longitudinal do Algarve.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Novamente se repete, nos dias de hoje, «a história» - história com h pequeno, história da mesquinhez - desta oposição liderada pelo PS. Não quis que se fizesse em 1980; não foi capaz de idealizar, de viabilizar, de projectar, muito menos de concretizar quando foi Governo; na prática também não quer que se faça em 1990.O Sr. José Sócrates (PS): -E vocês fazem mal!O Orador: - Apetece dizer - e tem de se dizer claramente - que o PS não fez nem quer deixar fazer uma obra que consideramos vital para a economia da região e do País.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a batuta da bancada socialista têm sido desencadeados tão violentos quanto irresponsáveis ataques contra a construção da Via do Infante.
Todavia, limitam-se a dizer a mesma ladainha de sempre (e estas palavras são da responsabilidade do Partido Comunista): «A Via do Infante é uma calamidade que se abate sobre o Algarve e os Algarvios; não houve diálogo com as populações; é inadmissível que o Governo estabeleça, como definitivo, um traçado que merece uma forte oposição; temos de saber como foi adjudicado o projecto de execução; temos de saber as circunstâncias em que estão a ser feitas as expropriações, uma vez que nos chegam queixas da parte dos proprietários.»
Estas expressões dão vontade de rir e até vêm do PCP!
Mas há mais e agora são da responsabilidade do PS. Elas são profundas...!, fundamentadas...!, tecnicamente perfeitas...!, politicamente seríssimas!...
Ei-las: «Esta via longitudinal do Algarve põe em causa o meio ambiente de uma mesma região; esta via longitudinal põe em causa a agricultura, o turismo; esta via longitudinal afecta o processo global de desenvolvimento de todo o Algarve; esta via é antidemocrática; esta via é colonialista, uma vez que é projectada com total desprezo pelas populações directamente afectadas; tem sido assumidas posições contestatórias quer na Assembleia Municipal de Faro (com o actual controlo PS) quer num colóquio realizado em Loulé» organizado pela Câmara Municipal, agora PS, «no qual participaram milhares de pessoas», num pequeno cine-teatro com capacidade para apenas algumas centenas de pessoas.
Enfim, são estas as críticas repelidas até à exaustão, até ao infinito.
É esta -e apenas esta- a seriedade política e a fundamentação técnica das posições da oposição, dita responsável, comunista e socialista!
Cabe aqui, definitivamente, perguntar aos Srs. Deputados do PCP e do PS, autores destas brilhantes afirmações, quais são, afinal e em concreto, as opções que preconizam para a Via do Infante, como, por exemplo, em relação à qualidade dos solos a ocupar; à atractividade no que toca ao tráfego que actualmente utiliza a estrada nacional n.° 125; às previsíveis zonas de expan
2808 	I SÉRIE - NÚMERO 83são urbana dos aglomerados situados na sua área de influência; ao enquadramento paisagístico; às características e perfil do traçado; ao desenvolvimento económico global, isto é, servindo simultaneamente os grandes fluxos de trânsito que se dirigem para a zona litoral e sendo, ainda, um importante elemento de penetração para a zona do barrocal como meio indutor do desenvolvimento aí pretendido.
E ainda quais são os rácios mais favoráveis, do ponto de vista, sempre a ter em conta, da análise benefícios/ custos.
É que, Srs. Deputados, sobre isto têm dito: nada! Têm-se limitado a debitar generalidades e a fazer mera luta política sem glória e sem grandeza.
Lanço-lhes aqui o repto para, de uma forma séria, dizerem, pública e finalmente, o que pretendem e o que pensam - se é que pretendem e pensam alguma coisa! - em relação a estes elementos fundamentais de análise sobre o projecto de execução e construção da Via do Infante.Aplausos do PSD.É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não basta que o PCP e o PS venham aqui, sistematicamente, empolar e hipervalorizar as resistências de alguns proprietários que não querem ser expropriados mas que, alguns desses, também, não cultivam as suas terras, embora elas tenham aptidão agrícola, preferindo aguardar a oportunidade para as urbanizar.
Sabemos, temos a consciência plena, de que há ainda alguns bons agricultores em relação aos quais foi impossível atender as suas reclamações por impossibilidade técnica e económica, embora seja indesmentível que muitas e muitas reclamações, muitas e muitas solicitações, foram ouvidas e atendidas por se considerarem justas e viáveis as alterações a fazer.
O que não entendemos é como e porquê, agora, o PCP c o PS defendem descabeladamente uma autêntica sacralização da propriedade privada, quando o que está em jogo é uma obra de grande e incalculável alcance para o progresso do Algarve e bem-estar dos Algarvios, assim como para toda a economia nacional.
Fomos, somos e seremos defensores da propriedade privada. A nossa posição sempre foi clara quando o PCP andava a pilhar terras a esmo por este País fora e enquanto o PS ora aplaudia, ora calava!
Sempre defendemos a propriedade privada mas também sempre entendemos que essa mesma propriedade tem de desempenhar a sua função social. Nunca o interesse particular e individual se pode sobrepor ao interesse colectivo de toda uma população e de toda uma região.
Este é um princípio, fundamentalmente, social-democrata. Agora, com a declaração de falência dos «socialismos», sugiro que o PCP e o PS, apesar da fuga precipitada às cartilhas socialistas, ainda há pouco defendidas «com unhas e dentes» e tidas como soluções infalíveis para uma sociedade, que sempre afirmámos ser mirífica, retenham, pelo menos, este princípio importante no Estado moderno e social que nós, sociais-democratas, sempre defendemos.
Já que estamos a falar em vias de comunicação, nós, PSD, caminhamos sempre na nossa «faixa de rodagem».O Sr. Carlos Drito (PCP): - Não passe na variante de Almancil, porque pode cair em algum buraco!O Orador: - Já temos visto muito boa gente - que não há meio de aprender- a ultrapassar-nos pela esquerda e ainda outros pela direita. Pouco nos importa porque, logo à frente, esses apressados, por inépcia, por excesso de velocidade ou por gula de quererem, desajeitadamente, «encher o papo» de quilómetros -no vosso caso, sofregamente de votos - são multados, penalizados, ou esbarram, inapelavelmente, com um «obstáculo», que se chama a memória de um povo e que sabe distinguir os impostores e charlatães da política dos que fazem, dos que concretizam e dos que executam as obras que, apesar de tudo, já deviam estar prontas ontem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não hesito em falar, aqui desta tribuna, em nome da imensa maioria dos algarvios e de todos aqueles que, por esta ou por aquella razão, têm de viajar pelo Algarve.
Os deputados sociais-democratas, eleitos pelo Algarve também não hesitam em exigir e em reivindicar, formal e solenemente, perante o Governo do PSD e, sobretudo, perante o Primeiro-Ministro Cavaco Silva que, no mais curto espaço de tempo possível, seja dado o arranque definitivo e irreversível dos trabalhos para a construção da via longitudinal do Algarve.
Exigimos muito claramente ao Governo que não se deixe enlear nos «diálogos» que a oposição comunista e socialista diz pretender fazer, apenas para paralisar, entravar, dificultar com o objectivo de, tal como em 1980, tudo fique na mesma.
O Algarve e os Algarvios querem e exigem o início da construção da Via do Infante, de acordo com a chamada «solução intermédia» optada pela entidade competente em razão da matéria, ou seja, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, através do parecer n.° 6049, de 30 de Maio de 1988.
Já lá vão dois anos; já se fizeram as alterações possíveis; já se diminuiu a área de ocupação de solos com aptidão agrícola de 202 ha para 93 ha, e isto, numa extensão de 80 km de uma via com quatro faixas de rodagem e separador central. Enfim, Srs. Deputados, já muito se dialogou.
Agora, dizemos, aqui, ao Governo que é tempo de deixar a oposição comunista e socialista a falar sozinha ou, quando muito, a defender o indefensável, reduzindo-se a porta-voz dos egoísmos e dos interesses mais eu menos obscuros e especulativos.
E não venha também a oposição comunista e socialista dizer que as autarquias não foram consultadas. Importa esclarecer, de uma vez por todas, que dos 16 municípios inquiridos sobre as três directrizes denominadas «intermédia», «A Sul» e «A Norte», 13 manifestaram-se favoravelmente pelo traçado «intermédio», 2 discordaram dele e l não se pronunciou. Não esqueçamos ainda que há quatro concelhos que só indirectamente estão interessados no problema, dado o seu afastamento da área em questão, ou seja, Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Alcoutim, e, mesmo assim, foram ouvidos.
Queremos, portanto, que se executem já os vários lanços do troço entre a Guia e Vila Real de Santo António.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos ir ainda mais longe. Exigimos ao nosso Governo ainda mais obras; reivindicamos com frontalidade e firmeza, certos da urgência e das necessidades sentidas pêlos algarvios do Barlavento, que impõem celeridade e prioridade máximas para o estudo e respectivo projecto de execução do prolongamento da Via do Infante até Lagos, atravessando os concelhos de Lagoa e de Portimão.
7 DE JUNHO DE 1990	2809Os que pretendem empatar, os que fazem «queixinhas» à CEE, os que pretendem atrasar e os que utilizam, por tudo e por nada, a já estafada cassette do «diálogo» - para paralisar, já se vê!...- fiquem bem cientes de que não entraremos nesse jogo nem permitiremos tal actuação política, porque a denunciaremos, de imediato.
Que fique bem claro que os deputados sociais-democratas eleitos pelo Algarve querem e exigem que a Via do Infante vá de Vila Real de Santo António até Lagos!
Somos pela positiva, enquanto os comunistas e os socialistas, pela sua acção e actuação concretas, são, infelizmente, pela negativa. Há que o dizer, aqui, claramente, sem peias nem meias.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a inscreveu-se para pedir esclarecimentos?O Sr. Carlos Brito (PCP): - É sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, na realidade, surpreende-me um pouco a sua dúvida na medida em que perante esta intervenção do Sr. Deputado Filipe Abreu eu teria de dizer alguma coisa.
Sr. Deputado Filipe Abreu, começo por dizer que sempre me manifestei favorável -e até com entusiasmo - em relação à via longitudinal do Algarve, a Via do Infante, e sempre também, com inteira coerência, me pronunciei favorável ao traçado feito mais pelo interior; posso ainda, inclusivamente, dizer-lhe que foi exactamente isto que expressei quando, um certo dia, o Sr. Primeiro-Ministro me perguntou qual era a minha opinião sobre a matéria.
Assim, foi sempre em coerência com essa posição que me manifestei contra o traçado da Junta Autónoma de Estradas e a favor do traçado proposto pela Comissão de Coordenação da Região, o que, aliás, aconteceu a muitos dos mais destacados membros do PSD, que eram também a favor do outro traçado e não daquele que acabou por fazer vencimento.
E se falamos de atrasos, então devemos dizer que o primeiro atraso deve-se às divergências dentro do PSD e do Governo relativamente à escolha entre os dois traçados.
Deste modo, todo o lobby que se desenvolveu em torno do traçado proposto pela Junta Autónoma de Estradas, em minha opinião, era e continua a ser contrário ao outro traçado. O Sr. Deputado Filipe Abreu é deputado por Portimão, daquela região junto ao mar, talvez não tenha a sensibilidade que eu e outros senhores deputados temos, como por exemplo o Sr. Deputado António Vairinhos, que está sentado a seu lado, relativamente aos problemas que comporta o traçado que está a vingar para a Via do Infante. Por isso, talvez, veja com ligeireza, com leviandade os problemas que esta questão envolve.
O segundo atraso reside no facto de não terem sido feitos estudos de impacto ambiental, comprometendo-se assim o financiamento da CEE, que, neste momento, está suspenso.
Queira V. Ex.a explicar agora à Câmara qual é, neste momento, a situação em relação aos financiamentos da CEE e diga se já pode garantir que os financiamentos estão assegurados e que a suspensão foi levantada.
Para além disto, há ainda a considerar a teia de toda uma série de outros problemas complexos, escandalosos, que se têm desenvolvido ao longo da execução do traçado da via longitudinal. Essa é outra questão que também tem de ser esclarecida, tal como a das expropriações.
Sr. Deputado Filipe Abreu, posso afirmar-lhe que, neste momento, estou a dar o benefício da dúvida ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo que não tenho tocado neste assunto. Aguardo que o Sr. Ministro esteja mais algum tempo à frente do Ministério para poder consultar os dossiers, permitindo-me assim questioná-lo sobre a marcha da Via do Infante.
Neste momento, repito, dou ao Sr. Ministro o benefício da dúvida para ver como ele trata esta questão, uma vez que, nesta matéria, o outro ministro, que ele veio substituir, expressou opiniões e adoptou comportamentos que, como sabe, censurei de todo.
Finalmente, há que salientar os protestos dos agricultores, que o Sr. Deputado Filipe Abreu não vai atribuir ao PCP e também, com dificuldade, pode atribuir ao PS.
O Sr. Deputado talvez não tenha ainda tido a oportunidade de ver o traçado, mas eu conheço-o, assim como os agricultores. Já por várias vezes estive com eles e com alguns proprietários algarvios junto ao traçado -aliás, como alguns deputados do PSD podem testemunhar -, e muitos deles não têm nada a ver nem com o PCP, nem com o PS, pois até são proeminentes figuras algarvias afectas ao PSD.
Não me vai agora dizer que essas figuras estão a ser instrumentalizadas por nós, nem que aquilo que está em causa é só a questão da propriedade privada. O que está em causa são solos de primeira classe e explorações agrícolas de alta qualidade, que um Estado democrático que olha para o futuro tem a obrigação de preservar. E por isso que nós temos lutado, é isso que temos defendido.
Não há progresso, Sr. Deputado Filipe Abreu, quando se atropelam interesses legítimos, quando não se ouve, quando não se tem em conta a opinião das populações.
Esse progresso, como a experiência tem mostrado no nosso e noutros países, não leva a lado nenhum.
Esse progresso -já que falou de circulação rodoviária- leva a uma solução como esta: o Sr. Deputado, que circula muito no Algarve, tenha cuidado quando passar na variante de Almancil, que é uma obra típica do seu Governo, uma típica obra eleiçoeira feita para ser inaugurada nas vésperas das eleições, mas que caiu com os primeiros temporais. Tenha cuidado, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Álvaro Viegas (PSD):-Caiu lá agora! Passo lá sempre e sei que está tudo de pé!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, nas considerações que teceu, V. Ex.a começou por afirmar que sempre se manifestou favorável em relação à Via do Infante.Uma coisa é o que dizemos e outra o que fazemos.Risos do PCP.Muitas vezes, o discurso tem algo de diferente em relação àquilo que no terreno, em termos de luta política,
2810	I SÉRIE- NÚMERO 83se desenvolve, dando azo a que determinados interesses sejam hipervalorizados e empolados. Mas não é apenas V. Ex.a que faz isso, pois também há outros partidos...Vozes do PCP: - O PSD é um deles!O Orador: -... que no Algarve, em relação ao caso concreto da Via do Infante, têm manipulado, pura e simplesmente, os agricultores e os proprietários.
Sr. Deputado, toda a gente quer auto-estradas, toda a gente reclama vias rápidas, mas - eu já o disse - ninguém quer que essas vias passem pelos seus terrenos. Todos querem que elas passem pêlos terrenos do vizinho, pelos terrenos dos outros.
Mais, Sr. Deputado: se por acaso não houvesse uma zona non aedificandi nas margens da Via do Infante, a guerra seria outra. É que, se se pudesse construir, todos quereriam, então, que a Via do Infante passasse pêlos seus terrenos, para se poder consumir, especular, urbanizar. Esse é que é o problema, e temos de ter coragem para o afirmar aqui e em qualquer lugar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sobre a questão do impacte ambiental, sabe V. Ex.a muito bem que a Directiva da CEE n.° 337, de 27 de Junho de 1985, previa um prazo, uma espécie de vacaíio legis, para entrar em vigor no direito interno português, que era de três anos. Todos os estudos prévios, estudos de execução e projectos de execução foram feitos dentro dos parâmetros já previstos nessa directiva da CEE. Só que foi preciso fazer agora um documento à pane, um estudo que já estava feito em todas as fases do projecto da Via do Infante, para enviar à Comunidade.
V. Ex.a sabe muito bem que a Comunidade não cortou o financiamento. A Comunidade apenas disse que só avançaria com o Financiamento de 10 milhões de contos quando o estudo estivesse elaborado. O estudo foi feito e está entregue. Sabemos que, apesar das queixinhas, das pressões, das influências e dos lobbies lá fora, está para muito breve a libertação dessas verbas e que, portanto, a Via do Infante vai avançar.
Devo dizer, Sr. Deputado, que se teve em conta os interesses das populações. Se, numa extensão de 80 km, quando a princípio se previa a ocupação de 202 ha de solos com aptidão agrícola (o que não significa que estejam explorados), depois de todo o diálogo que houve e de todas as queixas e reclamações que foram atendidas, a ocupação baixou para 93 ha, o Sr. Deputado acha que não houve diálogo?!
Deixemo-nos de demagogias, Sr. Deputado, porque o diálogo que V. Ex.a e o Partido Socialista querem é que a via não seja feita, não ande para a frente. Nós não embarcamos nesse comboio!Aplausos do PSD.O Sr. António Vairinhos (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque o meu nome foi invocado pelo Sr. Deputado Carlos Brito, no pedido de esclarecimento
que formulou, e eu gostaria que não restassem duvides a esta Câmara e aos deputados presentes sobre a minha posição.
Creio que a minha pessoa foi invocada por dois motivos. Foi aqui referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito que havia posições contraditórias no seio do PSD, interligando tal facto com o que qualificou; come a minha sensibilidade pelo interior.
É evidente, Sr. Deputado, que tenho uma sensibilidade muito grande pelo interior. E sabe como a demonstrei? Trabalhando, não falando. Trabalhei bastante em pról do interior.
Gostaria de lhe dizer que o facto de ter essa grande sensibilidade pelo interior, de perfilhar determinadas estratégias de desenvolvimento para o interior, em particular o do Algarve, e de ter trabalhado bastante para ele não pode, de qualquer forma, levar a pensar-se que partilho da interiorização da chamada Via do Infante. Penso que, sob o ponto de vista do planeamento Tísico, é um erro crasso. Nunca defendi essa solução, desce o início, mesmo quando esse tipo de solução começou a ser alvitrada no âmbito da Comissão de Coordenação da Região.
O Sr. Deputado diz que gostava de ver a interiorização, mas nem o Sr. Deputado nem o Partido Socialista justificaram essa opção. Sabe porquê? Porque não sabem por que razão a tomam. O que fazem é mera demagogia. Interiorizar a via para quê? Para servir quem? Talvez para que as mercadorias e o tráfego passassem sobre a Ponte do Guadiana e viessem a caminho de Lisboa...
Nós, algarvios, não queremos isso. Queremos, sim, uma via que sirva o Algarve e os interesses da economia regional.
Terei muito prazer, se o Sr. Deputado assim o desejar, em aprofundar estas questões, nomeadamente a do impacte sócio-económico de uma via desce tipo. Não é só o impacte ambiental que conta, mas também o impacte sócio-económico.
Não se poderia fazer uma via destas para servir interesses que não os do Algarve. Nós, deputados do PSD, não admitimos isso e sempre pugnámos por uma solução de consenso que servisse a grande parte da população do Algarve e a economia regional algarvia, que se concentra numa faixa extremamente pequena dos seus 5000 km2. Não estamos aqui com demagogia política e, por isso, afirmamos que defendemos tecnicamente este projecto.
Para terminar, dir-lhe-ia, Sr. Deputado, que pode confrontar à vontade o actual Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações com o problema da Via do Infante, porque o Sr. Ministro está perfeitamente identificado e conhece bem os dossiers. Não vale a pena invocar essa desculpa. Pode perfeitamente confrontá-lo com a questão, porque o Sr. Deputado até sabe que as respostas que lhe podem ser dadas não seriam favoráveis às afirmações que têm sido feitas pela sua bancada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Deputado António Vairinhos, não quis insinuar, na referência, atrás ligeira, que lhe fez que o Sr. Deputado era um «dissidente» do PSD em matéria de via longitudinal. Não foi essa a intenção das minhas palavras.
Quis apenas assinalar que o Sr. Deputado é uma pessoa que conhece bem o interior e exerceu funções de
7 DE JUNHO DE 1990	2811direcção num departamento que estava ligado as questões do interior do Algarve, mas não mais do quo isso. Trabalhou, como trabalha aqui. Conhecemos a sua intcrven-580 e sabemos que o Sr. Deputado não andou a fazer outra espécie de trabalhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Isso não é trabalho? Quer então dizer que o Sr. Deputado não trabalha?!...O Orador: - Considero que a actuação de um deputado, na Assembleia da República, é uma actividade que tem a maior dignidade. Pareceu-me, porém, que não seria esse o seu ponto de vista. Será, pois, conveniente corrigi-lo, para que isso não acalente campanhas antiparlamentares. Suponho que não era essa a sua intenção.O Sr. José Sócrates (PS): - Era essa!O Orador: - Seria importante que esse aspecto ficasse esclarecido da sua parte.
Quando a sua profissão de fé e aos argumentos técnicos que invoca, como sabe, não tem acolhimento numa larga parte da opinião algarvia. Mesmo da parte de outros técnicos algarvios são invocados outros argumentos absolutamente contrários aos seus.
O que se diz e que perfilho é que a via, com o traçado que esta1 indiciado e, como parece, já decidido, vai estrangular o desenvolvimento do Algarve, vai servir apenas uma estreita faixa da região algarvia e vai ainda acentuar as assimetrias do desenvolvimento entre essa faixa e o resto do Algarve.Protestos do PSD.Esta é a minha posição, corroborada por uma larga parte da opinião algarvia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. António Vairinhos (PSD): - O Sr. Deputado não conhece o Algarve. Vai lá poucas vezes!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira.O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que intervenho nesta Assembleia, quero saudar todos os seus membros, a quem manifesto o propósito da melhor colaboração.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uso da palavra para trazer perante VV. Exa algumas preocupações respeitantes ao Norte do distrito de Santarém, mormente ao seu futuro.
Não sendo uma região tão promissora, do ponto de vista agrícola, como a lezíria, tem sido, desde há mais de um século, uma zona em que a industria, se bem que limitada aos níveis de desenvolvimento do País, tem tido um importante peso, quer pelos sectores de actividade por que se distribui, tais como papel, fiação e têxteis, serração e transformação de madeira, cerâmica de barro vermelho, pré-fabricados de cimento, curtumes e mesmo metalomecânica (para referir os mais importantes), quer pelo número de unidades existentes. Se muitas destas unidades estão, porventura, mal dimensionadas e a carecer de reconversão, os exemplos que dei são bem demonstrativos das potencialidades da região e da capacidade empreendedora das suas populações.
Porém, para que uma região atinja níveis de desenvolvimento que proporcionem as populações uma vida com qualidade não basta que a mesma tenha potencialidades ou que as suas populações tenham capacidade empreendedora. É necessário dotá-la de meios que permitam rendibilizar essas mesmas potencialidades e os investimentos feitos ou a fazer.
Um dos principais factores de promoção do desenvolvimento, embora não sendo o único, são as vias de comunicação. Não sendo esta parcela do território das mais carenciadas em matéria de acessibilidade, colocam-se, no entanto, alguns problemas.
O atraso verificado na construção das vias previstas no Plano Rodoviário Nacional, que, pelo seu traçado, beneficiarão a região, constitui presentemente o principal obstáculo a canalização indispensável do investimento necessário a sua modernização e ao seu desenvolvimento.
O troço do IP-6 de Torres Novas a Abrantes, que no piano de médio prazo da Junta Autónoma de Estradas estava previsto iniciar a construção em 1988 e terminar em finais do corrente ano, ainda nem sequer foi iniciado. Prevê-se que tenha início em finais deste ano mas que só esteja concluído em 1994. Há, no mínimo, um atraso de quatro anos.
O IC-3, que no piano de longo prazo estava previsto ter execução entre 1991 e 1995, conforme foi recentemente anunciado, na parte que diz respeito a região, só em 1996 será iniciado. Registar-se-á provavelmente um atraso de, no mínimo, entre três a cinco anos.
Há muito pouco tempo, o IC-9 nem sequer tinha aprovado o traçado definitivo na sua totalidade, e certamente não o terá neste momento. Aqui, os atrasos serão sem dúvida muito maiores e mais difíceis de prever.
Entretanto, enquanto o Governo vai, neste como noutros sectores, prometendo e adiando, os concelhos do Norte do distrito v3o esperando e desesperando, perdendo oportunidades e vendo ser canalizados para outras regiões os investimentos que poderiam atrair. Com estes atrasos, o Governo está a negar a região a possibilidade de valorizar as suas potencialidades.
Continua a não existir, nem sequer em projecto, as há muito desejadas pelas populações boas vias de penetração na zona do Pinhal, onde se integra o concelho mais a norte do distrito, que é Ferreira do Zêzere. Tais vias favoreceriam a implantação de industrias ligadas a floresta e permitiriam desenvolver o sector do turismo, numa zona que tem para oferecer, neste capítulo, potencialidades impares, até ao momento quase totalmente desaproveitadas, apesar da ousadia de alguns, poucos, empreendimentos.
É para nós perfeitamente clara a necessidade de se estudar a possibilidade de construção de um itinerário complementar que a partir do futuro IC-3, nas proximidades de Tomar, faça ligação a Ferreira do Zêzere, podendo continuar em direcção a nova ponte sobre o Zêzere, recentemente posta a concurso, que ligará esse concelho ao de Vila de Rei, podendo depois continuar até a Serra, ligando ao IC-8 e eventualmente, daí, ter seguimento para outras direcções.
Não sendo viável uma tal hipótese, impõe-se, no mínimo, a correcção do tratado da actual estrada nacional n.° 238, pois não é possível promover o desenvolvimento com vias onde dificilmente as velocidades médias são superiores a 30 km/h.
2812	I SÉRIE -NÚMERO 83Abordada, pois, a problemática das vias de comunicação rodoviárias no Norte do distrito de Santarém, ainda que sumariamente, e porque está em causa não só o futuro mas também o que as populações da região foram capazes de realizar até ao presente, na esperança, ainda que remota, de não terem estado a pregar no deserto, aqui deixo, também na esperança de que o Governo lhe seja sensível, o meu apelo a que sejam aceleradas as obras e, consequentemente, encurtados os prazos de construção dos itinerários previstos, tal como apelo à definição urgente de uma política de saúde na região, pois as populações desejam saber, de uma vez por todas, se vai ou não haver novo hospital em Tomar, o que se pretende fazer com o Hospital de Torres Novas, que destino dar ao de Abrantes e o que se passa verdadeiramente com os Hospitais do Entroncamento e de Alcanena.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um problema complexo, sem dúvida, mas que não pode ficar indefinidamente sem resolução, resolução essa que deverá, até à exaustão, tentar harmonizar os diversos interesses das populações e não, por razões economicistas, ser uma resolução tomada contra esses mesmos interesses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): -Sr. Presidente, dada a escassez de tempo e o adiantado da hora vou resumir a minha intervenção, mas pedia que ela fosse dada como proferida na íntegra neste Plenário.