PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3.2. - DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO3.2.1. –  DEBATE QUINZENAL COM O PRIMEIRO-MINISTRODebate prévio à realização do Conselho Europeu a realizar em 28 e 29 de junho DAR I série n.o 126, de 2012-06-28        Centradas em questões de diversos títulos    DAR I série n.o 121, de 2012-06-16]        O Sistema de Informações da República Portuguesa    DAR I série n.o 115, de 2012-05-31            Sobre diversas questões levantadas ao Primeiro-Ministro    DAR I série n.o 108, de 2012-05-12           Sobre "Agenda estrutural e crescimento"    DAR I série n.o 102, de 2012-04-28           Sobre diversas questões levantadas ao Primeiro-Ministro    DAR I série n.o 96, de 2012-04-14      Sobre "Regularização de pagamentos do Estado e financiamento da Economia"  DAR I série n.o 91, de 2012-03-31            Sobre diversas questões levantadas ao Primeiro-Ministro    DAR I série n.o 81, de 2012-03-08           Reformas na Administração Central e no setor empresarial do Estado   DAR I série n.o 74, de 2012-02-18           Questões levantadas ao Primeiro-Ministro    DAR I série n.o 68, de 2012-02-04            Sobre "Diálogo Social e reforma do Estado"   DAR I série n.o 62, de 2012-01-21           Sobre questões económicas     DAR I série n.o 56, de 2012-01-07               Sobre "as conclusões da Cimeira e os desafios europeus"    DAR I série n.o 51, de 2011-12-17            Sobre situação económica e financeira    DAR I série n.o 31, de 2011-10-15            Sobre "A estratégia económica"    DAR I série n.o 24, de 2011-09-29               Sobre questões sociais e políticas    DAR I série n.o 18, 2011-09-15            Sobre "Os trinta dias do Programa do Governo"    DAR I série n.o 10, de 2011-07-30II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________614Consultar Diário Original
3.3. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO3.3.1 –  DEBATE COM MINISTROS EM PLENÁRIOSobre finanças públicas, execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações.      DAR I série n.o 136, de 2012-09-1326 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________615Consultar Diário Original
4.- OUTROS DEBATES4.1. –  DEBATE DE ACTUALIDADE Sobre o Mercado Social de Arrendamento.      Iniciativa: PSD, CDS-PP        DAR I série n.o 129, de 2012-07-05         Sobre "Desemprego"      Iniciativa: PS     DAR I série n.o 111, de 2012-05-19            Sobre "Asfixia das famílias".     Iniciativa: PS      DAR I série n.o 104, de 2012-05-04          Sobre "Abandono do ensino superior por falta de meios económicos"   Iniciativa: PCP      DAR I série n.o 97, de 2012-04-19           Sobre "a grave situação nos hospitais portugueses"    Iniciativa: PCP      DAR I série n.o 83, de 2012-03-10           Sobre a reforma administrativa.    Iniciativa: PSD      DAR I série n.o 67, de 2012-02-03          Sobre as "alterações às Leis Laborais"    Iniciativa: BE     DAR I série n.o 60, de 2012-01-19          Sobre "as conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8-9 de Dezembro, em Bruxelas".   Iniciativa: BE      DAR I série n.o 50, de 2011-12-16      Sobre "Ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, designadamente pela construção da Barragem de Foz Tua  Iniciativa: PEV      DAR I série n.o 48, de 2011-12-10           Sobre a situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do senhor Primeiro Ministro perante a Assembleia da República.     Iniciativa: PS      DAR I série n.o 27, de 2011-10-07II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________616Consultar Diário Original
4.2.–  DEBATE DE URGÊNCIA Sobre "Mapa judiciário e sistema prisional"      Iniciativa: BE      DAR I série n.o 133, de 2012-07-13  Sobre a "Urgência da renegociação da dívida pública portuguesa"    Iniciativa: PCP      DAR I série n.o 117, de 2012-06-02     Sobre o tema: «A Economia Portuguesa e a Execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN»       Iniciativa: PS      DAR I série n.o 85, de 2012-03-16         Sobre incumprimento da Lei n.o 2/2011, de 9 de Fevereiro, (amianto em edifícios públicos)  Iniciativa: PEV      DAR I série n.o 86, de 2012-03-17          Sobre a Televisão Digital Terrestre    Iniciativa: PCP      DAR I série n.o 55, de 2012-01-06           Sobre o início do ano letivo     Iniciativa: PCP      DAR I série n.o 25, de 2011-09-3026 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________617Consultar Diário Original
4.3. –  DEBATE POLÍTICO POTESTATIVOSobre "Reforma do Licenciamento Industrial - Programa da Industria responsável e sistema da indústria responsável.       Iniciativa: PSD      DAR I série n.o 122, de 2012-06-21           Sobre "O excesso de endividamento das famílias portuguesas e medidas de resposta"   Iniciativa: CDS-PP      DAR I série n.o 113, de 2012-05-25            Sobre "Política Europeia"     Iniciativa: PSD      DAR I série n.o 106, de 2012-05-10II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________618Consultar Diário Original
4.4. –  DEBATE TEMÁTICOSobre "a situação na Escola Pública e novo ano letivo: mega agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas escolas"       Autores: PCP      DAR I série n.o 124, de 2012-06-23           Sobre Serviço Público de Rádio e Televisão.    Autores: BE      DAR I série n.o 57, de 2012-01-1226 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________619Consultar Diário Original
4.5. - DECLARAÇÃO DO GOVERNO A sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional    Autores: Governo     DAR I série n.o 110, de 2012-05-18           Regime jurídico da criação, organização e funcionamento das organizações profissionais.  Autores: Governo     DAR I série n.o 98, de 2012-04-20    A Seca     Autores: Governo     DAR I série n.o 85, de 2012-03-16           Política de Transportes     Autores: Governo     DAR I série n.o 66, de 2012-02-02II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________620Consultar Diário Original
621 |  - Número: 004 | 26 de Março de 2013Consultar Diário Original
4.7. –  PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA Sobre prioridades da Presidência de Chipre do Conselho da União Europeia, em conjunto com o debate sobre o relatório anual relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia   DAR I série n.o 133, de 2012-07-13          Sobre a Presidência polaca do Conselho da União Europeia, nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 4o, da Lei n.o. 43/2006, de 25 de Agosto    DAR I série n.o 53, de 2011-12-23           Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia no ano de 2010   DAR I série n.o 53, de 2011-12-23    II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________622Consultar Diário Original
5. - INTERPELAÇÕES AO GOVERNOInterpelação n.o 1/XII/1   Assunto: Centrada na política de saúde    Autoria: PCP  Publicação: DAR II série B n.o 60, de 2011-10-08  Debate: DAR I série n.o 29, de 2011-10-13         Interpelação n.o 2/XII/1   Assunto: Sobre "Desemprego, precariedade, alterações às leis do trabalho"   Autoria: BE  Publicação: DAR II série B n.o 65, de 2011-10-15  Debate: DAR I série n.o 35, de 2011-10-27Interpelação n.o 3/XII/1   Assunto: Centra-se nas consequências do pacto de agressão na vida dos portugueses - a grave crise económica em que se traduz a aplicação do "memorando de entendimento"  Autoria: PCP  Publicação: DAR II série B n.o 173, de 2012-03-17  Debate: DAR I série n.o 87, de 2012-03-22Interpelação n.o 4/XII/1   Assunto: Centrada na "política de saúde"    Autoria: PS  Publicação: DAR II série B n.o 186, de 2012-04-07  Debate: DAR I série n.o 94, de 2012-04-12Interpelação n.o 5/XII/1   Assunto: Sobre Política orçamental e de crescimento   Autoria: BE  Publicação: DAR II série B n.o 192, de 2012-04-14  Debate: DAR I série n.o 101, de 2012-04-27Interpelação n.o 6/XII/1   Assunto: Sobre "Políticas de educação"     Autoria: PS  Publicação: DAR II série B n.o 208, Supl., de 2012-05-08  Debate: DAR I série n.o 107, de 2012-05-11             26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________623Consultar Diário Original
7. – PETIÇÕES7. 1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA7.1.1. - ENTRADAS NA XI LEGISLATURAPetição n.o 7 / XI / 1  Contestam o projeto do traçado do IC36 previsto para o lugar de Pousos, Leiria, propondo uma alternativa de passagem em túnel.  N.o de Assinaturas: 5714  Data de Entrada: 2009-11-25   Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-01-05  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2010-04-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-05-31  Resposta em 2011-01-05  Entidade: Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010-05-31  Apreciação em plenário: 2011-07-21  DAR I série n.o 6, de 2011-07-22 Petição n.o 15 / XI / 1  Solicitam a urgente eliminação dos paraísos fiscais.  N.o de Assinaturas: 5246  Data de Entrada: 2010-01-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 48, 2010-01-30  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-01-27  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2010-01-27  Data Relatório Intercalar: 2010-06-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-06-16  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: João Galamba (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-01-16  Data de envio ao PAR: 2012-01-24  Apreciação em plenário: 2012-02-22  DAR I série n.o 75, de 2012-02-23 Petição n.o 34 / XI / 1  Solicitam que os psicólogos inscritos na recém-criada ordem não sejam desqualificados retractivamente.  N.o de Assinaturas: 1242  Data de Entrada: 2010-03-01  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-04-27  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2010-04-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2010-05-05  Entidade: Ordem dos Psicólogos Portugueses em 2010-05-05  Data Relatório Final: 2011-03-24  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 155, 2011-04-09  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________626Consultar Diário Original
Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Apreciação em plenário: 2011-07-27  DAR I série n.o 8, de 2011-07-28 Petição n.o 41 / XI / 1  Criação do dia 9 de setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida.  N.o de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2010-03-02  Publicação da petição: DAR II série B n.o 89, 2010-03-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-05-04  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2010-05-04  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, 2011-04-02  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Apreciação em plenário: 2011-09-08  DAR I série n.o 17, de 2011-09-09 Petição n.o 45 / XI / 1  Solicitam a aprovação de legislação que determine a prorrogação dos seguros de vida e de saúde pelas companhias de seguro até os titulares das apólices perfazerem 75 anos de idade.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-03-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Arquivada em: 2010-05-05  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-05-19  Relator: Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)  Nomeado em: 2010-05-19  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Vera Rodrigues (CDS-PP)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Instituto de Seguros de Portugal em 2011-07-20  Resposta em 2011-08-31  Data Relatório Final: 2011-09-14  Data de envio ao PAR: 2011-09-28  Arquivada em: 2011-09-28 Petição n.o 54 / XI / 1  Requerem a manutenção da repartição de finanças 6o Bairro Fiscal em Alcântara e a melhoria das suas condições de acessibilidade para pessoas idosas e para pessoas portadoras de deficiência e a colocação de elevadores no edifício.  N.o de Assinaturas: 3266  Data de Entrada: 2010-04-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 116, 2010-05-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-05-05  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2010-05-05  Cessou funções em: 2010-05-25  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-05-25  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________627Consultar Diário Original
Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Finanças em 2012-03-01  Resposta em 2012-06-11  Data Relatório Final: 2012-07-04  Data de envio ao PAR: 2012-07-04  Arquivada em: 2012-07-04 Petição n.o 65 / XI / 1  Vinho com informação é opção.  N.o de Assinaturas: 11087  Data de Entrada: 2010-05-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Admitida em: 2010-05-25  Relator: Jorge Seguro Sanches (PS)  Nomeado em: 2010-05-25  XII - Comissão de Agricultura e Mar  Relator: Jorge Fão (PS)  Nomeado em: 2011-07-07  Data Relatório Final: 2011-07-25  Data de envio ao PAR: 2011-11-09  Apreciação em plenário: 2012-01-13  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14 Petição n.o 69 / XI / 1  Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração das disposições da Portaria n.o 1379/2009, de 30 de outubro, que veio regulamentar as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, pela direção de obras e pela direção de fiscalização de obras, previstas na Lei n.o 31/2009, de 3 de julho.  N.o de Assinaturas: 4417  Data de Entrada: 2010-05-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-06-09  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2010-06-09  Cessou funções em: 2011-02-03  Relator: Carina Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2011-02-03  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-06-09  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Carina Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Data Relatório Final: 2012-03-19  Data de envio ao PAR: 2012-03-29  Apreciação em plenário: 2012-05-02  DAR I série n.o 103, de 2012-05-03 Petição n.o 75 / XI / 1  Manifestam a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigem que a AR impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos estatutos da CP que o permitem.  N.o de Assinaturas: 4054  Data de Entrada: 2010-07-03  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________628Consultar Diário Original
Publicação da petição: DAR II série B n.o 170, 2010-07-17  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relator: João Paulo Correia (PS)  Nomeado em: 2010-10-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-01-06  Resposta em 2011-01-19  Data Relatório Final: 2011-02-28  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 143, 2011-03-26  Data de envio ao PAR: 2011-03-17  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: José de Matos Rosa (PSD)  Nomeado em: 2010-07-14  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2010-12-09  Resposta em 2011-03-02  Apreciação em plenário: 2011-09-01  DAR I série n.o 14, de 2011-09-02 Petição n.o 80 / XI / 1  Solicita que seja esclarecida a situação fiscal da empresa S.A. Carreira, Lda., da qual é gerente.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-07-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-07-14  Relator: Eduardo Cabrita (PS)  Nomeado em: 2010-07-14  Data Relatório Intercalar: 2011-02-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais em 2011-02-25  Entidade: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro em 2011-02-25  Resposta em 2011-04-28  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Pedro Nuno Santos (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-02-15  Data de envio ao PAR: 2012-02-22  Arquivada em: 2012-02-15 Petição n.o 86 / XI / 1  Solicitam a alteração das disposições sobre os centros de emprego protegido, constantes do Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de outubro.  N.o de Assinaturas: 18935  Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 131, 2011-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-09-14  Relator: Mariana Aiveca (BE)  Nomeado em: 2010-09-14  Data Relatório Final: 2011-02-28  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 137, 2011-03-19  Data de envio ao PAR: 2011-03-10  Apreciação em plenário: 2011-09-01  DAR I série n.o 14, de 2011-09-02 26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________629Consultar Diário Original
Petição n.o 87 / XI / 1  Solicitam a redução dos salários dos gestores das empresas públicas e/ou participadas com capitais públicos, entre 20% e 80%, e a eliminação de bónus e prémios deles emergentes, revertendo as verbas para a constituição de um fundo de reserva para acudir a situações de maior gravidade económico-social.  N.o de Assinaturas: 4909  Data de Entrada: 2010-07-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, 2010-09-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2010-09-15  Relator: António Silva Preto (PSD)  Nomeado em: 2010-09-15  Data Relatório Intercalar: 2011-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública em 2011-03-30  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Afonso Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-08-04  Resposta em 2011-10-17  Data Relatório Final: 2011-12-21  Data de envio ao PAR: 2012-01-04  Apreciação em plenário: 2012-01-25  DAR I série n.o 63, de 2012-01-26 Petição n.o 93 / XI / 2  Pretendem o "reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante".  N.o de Assinaturas: 6148  Data de Entrada: 2010-09-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 9, 2010-10-02  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  XII - Comissão de Saúde  Relator: Luís Vales (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2011-07-28  Resposta em 2011-08-24  Data Relatório Final: 2011-10-11  Data de envio ao PAR: 2011-10-19  Apreciação em plenário: 2012-01-13  DAR I série n.o 59, de 2012-01-14 Petição n.o 94 / XI / 2  Solicita a aprovação urgente de uma Resolução da Assembleia da República no sentido da fiscalização e avaliação da atuação recente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2010-09-27  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-10-13  Relator: Fernando Negrão (PSD)  Nomeado em: 2010-10-13  Cessou funções em: 2010-11-30  Relator: Isabel Oneto (PS)  Nomeado em: 2010-11-30  Data Relatório Intercalar: 2011-03-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2011-03-09  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________630Consultar Diário Original
Resposta em 2011-04-15  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Isabel Oneto (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2011-08-30  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Arquivada em: 2011-08-30 Petição n.o 98 / XI / 2  Não à privatização dos CTT.  N.o de Assinaturas: 18252  Data de Entrada: 2010-10-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 24, 2010-10-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Adriano Rafael Moreira (PSD)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-11-03  Apreciação em plenário: 2011-09-16  DAR I série n.o 20, de 2011-09-17 Petição n.o 99 / XI / 2  Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efetivo.  N.o de Assinaturas: 19247  Data de Entrada: 2010-10-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2010-10-28  Data Relatório Final: 2011-03-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, 2011-04-02  Data de envio ao PAR: 2011-03-24  Apreciação em plenário: 2011-09-23  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24 Petição n.o 103 / XI / 2  "Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - cedência pela câmara municipal de braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de proteção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.  N.o de Assinaturas: 4372  Data de Entrada: 2010-10-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 80, 2011-01-08  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2010-10-28  Relator: Frederico Castro (PS)  Nomeado em: 2010-10-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Évora em 2011-01-19  Resposta em 2011-01-27  Entidade: Câmara Municipal de Braga em 2011-01-19  Resposta em 2011-02-02  Entidade: Câmara Municipal do Barreiro em 2011-01-19  Resposta em 2011-03-02  Entidade: Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro em 2011-01-19  Resposta em 2011-02-09  Entidade: Universidade de Évora em 2011-01-19  Resposta em 2011-03-09  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________631Consultar Diário Original
XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Data de envio ao PAR: 2011-10-27  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 104 / XI / 2  Solicitam o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.  N.o de Assinaturas: 41394  Data de Entrada: 2010-10-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-11-04  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2010-11-04  Data Relatório Final: 2011-04-04  Apreciação em plenário: 2011-09-23  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24 Petição n.o 105 / XI / 2  Solicitam o fim da acumulação de pensões de reforma e aposentação e de salários.  N.o de Assinaturas: 4174  Data de Entrada: 2010-10-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, 2010-11-13  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2010-11-11  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2010-11-11  Data Relatório Final: 2011-04-04  Data de envio ao PAR: 2011-04-07  Apreciação em plenário: 2011-09-23  DAR I série n.o 23, de 2011-09-24 Petição n.o 116 / XI / 2  Pretendem a "manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados".  N.o de Assinaturas: 147410  Data de Entrada: 2010-11-30  Publicação da petição: DAR II série B n.o 60, 2010-12-10  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2010-12-15  XII - Comissão de Saúde  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2012-04-19  Resposta em 2012-05-21  Data de envio ao PAR: 2012-06-06  Apreciação em plenário: 2012-07-25  DAR I série n.o 135, de 2012-07-26 Petição n.o 119 / XI / 2  Solicitam que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação  N.o de Assinaturas: 4650  Data de Entrada: 2010-11-30  Publicação da petição: DAR II série B n.o 67, 2010-12-18  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2010-12-14  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________632Consultar Diário Original
Relator: Bruno Dias (PCP)  Nomeado em: 2010-12-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2010-12-14  Resposta em 2011-02-24  Entidade: Presidente da CP - Comboios de Portugal em 2011-02-16  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Bruno Dias (PCP)  Nomeado em: 2011-07-20  Entidade: CP - Caminhos de Ferro Portugueses em 2011-08-04  Resposta em 2011-11-04  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-08-05  Data Relatório Final: 2011-12-22  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 124, 2010-05-19  Data de envio ao PAR: 2012-01-12  Apreciação em plenário: 2012-01-26  DAR I série n.o 64, de 2012-01-27 Petição n.o 121 / XI / 2  IVA à taxa reduzida para as catividades desportivas.  N.o de Assinaturas: 8827  Data de Entrada: 2010-12-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 97, 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-04  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2011-01-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Associação Portuguesa das Escolas de Futebol em 2011-01-25  Resposta em 2011-02-02  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2011-01-05  Resposta em 2011-02-11  Entidade: Secretário de Estado da Juventude e do Desporto em 2011-01-05  Resposta em 2011-02-18  Entidade: Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2011-02-01  Resposta em 2011-02-04  Data Relatório Final: 2011-03-01  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 131, 2011-03-12  Data de envio ao PAR: 2011-03-03  Apreciação em plenário: 2011-10-07  DAR I série n.o 28, de 2011-10-08 Petição n.o 123 / XI / 2  Pretendem a manutenção da atual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde, em área geograficamente central ao conjunto de Freguesias do Vale do Pelhe.  N.o de Assinaturas: 4900  Data de Entrada: 2010-12-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 91, 2011-01-22  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-01-05  Relator: Maria Luísa Santos (PS)  Nomeado em: 2011-01-05  XII - Comissão de Saúde  Relator: Luísa Salgueiro (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________633Consultar Diário Original
Entidade: Ministro da Saúde em 2011-09-21  Data Relatório Final: 2011-11-21  Data de envio ao PAR: 2011-12-16  Apreciação em plenário: 2012-02-02  DAR I série n.o 67, de 2012-02-03 Petição n.o 125 / XI / 2  Contra a introdução de portagens na Via do Infante.  N.o de Assinaturas: 13389  Data de Entrada: 2011-01-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 86, 2011-01-15  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-01-11  Relator: Luís Gonelha (PS)  Nomeado em: 2011-01-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Obras Publicas, Transportes e Habitação em 2011-01-14  Resposta em 2011-02-24  Apreciação em plenário: 2011-10-28  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29 Petição n.o 127 / XI / 2  Apelam a que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da Associação Recreativa e Cultural de Músicos.  N.o de Assinaturas: 4345  Data de Entrada: 2011-01-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 97, 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Admitida em: 2011-01-19  Relator: Celeste Amaro (PSD)  Nomeado em: 2011-01-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Cultura em 2011-01-19  Entidade: Câmara Municipal de Faro em 2011-01-19  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2011-07-19  Entidade: Secretário de Estado da Cultura em 2011-09-08  Resposta em 2011-09-30  Entidade: Câmara Municipal de Faro em 2011-09-08  Resposta em 2011-09-21  Data Relatório Final: 2011-10-10  Data de envio ao PAR: 2011-10-12  Apreciação em plenário: 2011-10-21  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22 Petição n.o 128 / XI / 2  Pela atribuição da equivalência do grau de Mestre aos titulares das Licenciaturas Pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.  N.o de Assinaturas: 50071  Data de Entrada: 2011-01-13  Publicação da petição: DAR II série B n.o 97, 2011-01-29  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-01-25  Relator: Manuel Mota (PS)  Nomeado em: 2011-01-25  Pedidos de Informação:  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________634Consultar Diário Original
Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2011-01-27  Entidade: Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2011-01-27  Resposta em 2011-02-22  Entidade: Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2011-01-27  Resposta em 2011-02-10  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 155, 2011-04-09  Data de envio ao PAR: 2011-03-30  Apreciação em plenário: 2011-10-28  DAR I série n.o 37, de 2011-10-29 Petição n.o 130 / XI / 2  Solicita a aprovação de legislação que permita a graduação no posto de Coronel dos TenentesCoronéis reformados do Quadro Especial de Oficiais.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-01-14  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2011-01-25  Relator: Joaquim Ponte (PSD)  Nomeado em: 2011-01-25  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Defesa Nacional  Relator: Joaquim Ponte (PSD)  Nomeado em: 2011-07-19  Data Relatório Final: 2011-09-26  Data de envio ao PAR: 2011-09-27  Arquivada em: 2011-09-27 Petição n.o 131 / XI / 2  Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a Lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.  N.o de Assinaturas: 6  Data de Entrada: 2011-01-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-02-08  Relator: Miguel Tiago (PCP)  Nomeado em: 2011-02-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2011-02-11  Resposta em 2011-02-23  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relator: António Prôa (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Entidade: Câmara Municipal de Rio Maior em 2011-07-29  Resposta em 2011-09-06  Entidade: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo em 2011-10-21  Entidade: Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2011-10-21  Resposta em 2011-12-13  Entidade: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2011-10-21  Resposta em 2011-11-09  Entidade: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 2012-05-23  Resposta em 2012-06-27  Entidade: Administração da Região Hidrográfica do Tejo em 2012-05-23  Resposta em 2012-06-27  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________635Consultar Diário Original
Entidade: Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território em 2012-05-23  Resposta em 2012-07-20  Data Relatório Final: 2011-12-22  Data de envio ao PAR: 2012-01-05  Arquivada em: 2012-01-03 Petição n.o 133 / XI / 2  Solicitam a alteração do regime atual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei n.o 138C/2010, de 28 de dezembro e pela Portaria n.o 1324-A/2010, de 29 de dezembro.  N.o de Assinaturas: 8230  Data de Entrada: 2011-01-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 103, 2011-02-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-02-02  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-02-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-02-02  Data Relatório Final: 2011-03-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, 2011-04-02  Data de envio ao PAR: 2011-03-23  Apreciação em plenário: 2011-10-21  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22 Petição n.o 136 / XI / 2  Solicita que ao pessoal em regime de turnos na PSP, lhe seja reconhecido o direito de ser compensado com uma dispensa de um dia de serviço por ter trabalhado em dia de feriado.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-03-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Administração Interna em 2011-03-30  Resposta em 2011-06-07  Arquivada em: 2011-07-11  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Pedro Roque (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Data Relatório Final: 2012-03-02  Data de envio ao PAR: 2012-03-07  Arquivada em: 2012-03-07 Petição n.o 138 / XI / 2  Solicitam alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.  N.o de Assinaturas: 8305  Data de Entrada: 2011-02-03  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2011-08-06  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2011-02-16  Relator: Luísa Roseira (PSD)  Nomeado em: 2011-02-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2011-03-25  XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Hugo Lopes Soares (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________636Consultar Diário Original
Entidade: Ministro da Justiça em 2011-03-25  Data Relatório Final: 2011-09-21  Data de envio ao PAR: 2011-09-28  Apreciação em plenário: 2011-10-21  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22 Petição n.o 139 / XI / 2  Pretendem que as atuais medidas de redução dos salários dos funcionários públicos/professores constantes do OE2011, sejam anuladas.  N.o de Assinaturas: 423  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-02-15  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-09-08  Data Relatório Final: 2012-02-08  Data de envio ao PAR: 2012-02-09  Arquivada em: 2012-02-08 Petição n.o 140 / XI / 2  Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e telecomunicações, quando optam pela faturação eletrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas faturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2011-02-15  Relator: Nuno Reis (PSD)  Nomeado em: 2011-02-23  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Nuno Filipe Matias (PSD)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-08-24  Resposta em 2011-09-14  Entidade: Erse - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2011-08-24  Resposta em 2011-09-16  Data de envio ao PAR: 2011-10-06  Arquivada em: 2011-10-06 Petição n.o 141 / XI / 2  Defesa da missão do Jardim Botânico e da sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão imediata do plano de pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico, edifícios da Politécnica e zona envolvente.  N.o de Assinaturas: 4165  Data de Entrada: 2011-01-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 143, 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2011-02-08  Relator: Pedro Farmhouse (PS)  Nomeado em: 2011-02-08  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________637Consultar Diário Original
Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2011-02-11  Resposta em 2011-03-18  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em 2011-02-11  Data Relatório Final: 2011-03-29  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 149, 2011-04-02  Data de envio ao PAR: 2011-03-29  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 142 / XI / 2  Solicitam que o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., inicie os devidos procedimentos para abertura de concurso público para recrutamento de conservadores dos registos.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2011-02-23  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2011-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2011-02-23  Resposta em 2011-04-01  Entidade: Instituto de Registos e de Notariado, I.P. em 2011-02-24  Resposta em 2011-03-29  Arquivada em: 2011-07-11  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2011-07-20  Entidade: Ministra da Justiça em 2011-09-08  Resposta em 2011-10-04  Data Relatório Final: 2011-12-06  Data de envio ao PAR: 2011-12-20  Arquivada em: 2011-12-20 Petição n.o 143 / XI / 2  Discorda da posição assumida pelo Banco de Portugal, face a uma reclamação apresentada contra o Banco Espírito Santo (BES).  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-07  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-02-15  Data Relatório Intercalar: 2011-03-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Governador do Banco de Portugal em 2011-03-31  Resposta em 2011-05-12  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Nuno Reis (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2011-09-19  Data de envio ao PAR: 2011-09-21  Arquivada em: 2011-09-21 Petição n.o 145 / XI / 2  Ramal de Beja e outras dores de alma.  N.o de Assinaturas: 15071  Data de Entrada: 2011-02-15  Publicação da petição: DAR II série B n.o 137, 2011-03-19  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________638Consultar Diário Original
Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-02-23  Relator: João Figueiredo (PSD)  Nomeado em: 2011-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-02-23  Resposta em 2011-03-14  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Data Relatório Final: 2011-08-31  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Apreciação em plenário: 2011-09-02  DAR I série n.o 15, de 2011-09-03 Petição n.o 146 / XI / 2  Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para atividades de eco-turismo e conservação da natureza.  N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2011-02-16  Comissões a que baixou:  XI - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relator: Jamila Madeira (PS)  Nomeado em: 2011-03-01  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relator: Cristóvão Norte (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2011-09-20  Data de envio ao PAR: 2011-10-19  Arquivada em: 2011-10-12 Petição n.o 147 / XI / 2  Pretendem que na declaração do IRS seja possível deduzir as despesas de saúde havidas com animais domésticos.  N.o de Assinaturas: 10664  Data de Entrada: 2011-02-16  Publicação da petição: DAR II série B n.o 6, 2011-07-23  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2011-03-23  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2011-03-23  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2011-07-13  Data Relatório Final: 2012-02-02  Data de envio ao PAR: 2012-02-09  Apreciação em plenário: 2012-03-09  DAR I série n.o 83, de 2012-03-10 Petição n.o 149 / XI / 2  Pelos direitos dos consumidores de serviços de transporte rodoviário da península de Setúbal  N.o de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2011-02-21  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Luís Gonelha (PS)  Nomeado em: 2011-03-01  Pedidos de Informação:  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________639Consultar Diário Original
Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2011-03-03  Resposta em 2011-04-12  Arquivada em: 2011-07-06  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Duarte Cordeiro (PS)  Nomeado em: 2011-07-20  Arquivada em: 2012-04-26 Petição n.o 150 / XI / 2  Pretendem a "apreciação e discussão do projeto de estatuto do dador de sangue".  N.o de Assinaturas: 4500  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 120, 2011-02-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  Admitida em: 2011-02-23  XII - Comissão de Saúde  Relator: Maria Manuela Tender (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2011-07-28  Data Relatório Final: 2011-10-18  Data de envio ao PAR: 2011-10-19  Apreciação em plenário: 2012-01-18  DAR I série n.o 60, de 2012-01-19 Petição n.o 153 / XI / 2  Ramal de Beja e outras dores de alma.  N.o de Assinaturas: 3561  Data de Entrada: 2011-02-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2011-09-03  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2011-03-17  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Data Relatório Final: 2011-08-31  Data de envio ao PAR: 2011-08-31  Apreciação em plenário: 2011-09-02  DAR I série n.o 15, de 2011-09-03 Petição n.o 154 / XI / 2  Solicitam que a Assembleia da República averigue e intervenha sobre a forma como está a ser desenvolvida a atividade prestamista, a qual se encontra regulada pelo Decreto-Lei 365/99, considerado obsoleto e desatualizado, permitindo assim a prática de condutas usurárias, exploratórias e promíscuas.  N.o de Assinaturas: 4010  Data de Entrada: 2011-02-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 131, 2011-03-12  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Admitida em: 2011-03-09  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2011-03-09  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2011-07-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2011-08-05  Resposta em 2011-09-13  Data Relatório Final: 2011-09-28  II SÉRIE-E — NÚMERO 4________________________________________________________________________________________________________________640Consultar Diário Original
Data de envio ao PAR: 2011-09-28  Apreciação em plenário: 2011-11-04  DAR I série n.o 38, de 2011-11-05 Petição n.o 155 / XI / 2  Contra os cortes orçamentais para as escolas com contrato de associação.  N.o de Assinaturas: 4892  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 126, 2011-03-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-03-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-04  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-07-07  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-19  Resposta em 2011-08-08  Data Relatório Final: 2011-08-29  Data de envio ao PAR: 2011-08-30  Apreciação em plenário: 2011-10-21  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22 Petição n.o 156 / XI / 2  Pela revogação/alteração do Decreto-Lei n.o 138-C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.  N.o de Assinaturas: 5431  Data de Entrada: 2011-02-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 126, 2011-03-05  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Educação e Ciência  Admitida em: 2011-03-01  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-03-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Educação em 2011-03-04  XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Heloísa Apolónia (PEV)  Nomeado em: 2011-07-07  Entidade: Ministro da Educação e Ciência em 2011-07-19  Resposta em 2011-08-08  Data Relatório Final: 2011-08-29  Data de envio ao PAR: 2011-08-30  Apreciação em plenário: 2011-10-21  DAR I série n.o 34, de 2011-10-22 Petição n.o 157 / XI / 2  Solicita a "avaliação da realidade do aborto em Portugal".  N.o de Assinaturas: 5601  Data de Entrada: 2011-02-09  Publicação da petição: DAR II série B n.o 143, 2011-03-26  Comissões a que baixou:  XI - Comissão de Saúde  XII - Comissão de Saúde  Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)  Nomeado em: 2011-07-13  Pedidos de Informação:  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________641Consultar Diário Original