22 DE ABRIL DE 2021 39 Quero dizer ao PCP que, certamente, iremos divergir em muitas matérias, mas essa é uma das virtudes da democracia: a divergência, mas também a convergência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Mesquita, saúdo o PCP por ter trazido este tema a debate. Como a Sr.a Deputada referiu, têm sido muitos os anúncios sobre vários tipos de apoios, e com várias designações, para o setor da cultura, que, todos estamos de acordo, tem sido um dos mais prejudicados, a par do turismo, com os sucessivos encerramentos. Em 3 de fevereiro, quando foi decretado este último confinamento geral, foi comunicado, com grande pompa, um pacote de anúncios por parte da Sr.a Ministra da Cultura, ao lado do Sr. Ministro da Economia, sinalizando que se trata de uma indústria criativa, económica, cultural e merecedora de todo o apoio. A verdade é que, entretanto, vários meses depois, já estamos novamente em fase de reabertura e uma parte substancial destes apoios ainda não chegou, ou, se chegou, a verdade é que, quem o deveria ter recebido, não o sente, e o Parlamento tem muito poucos instrumentos para conseguir compreender e captar aquilo que realmente está a chegar. De facto, a opacidade é muita e permite todo o tipo de construção de narrativas acerca da grandiosidade dos apoios que está a ser dado a este setor. Veja-se, por exemplo, o apoio extraordinário no valor de um IAS, que, depois, foi repetido. Já se sabia, à partida, que a maior parte dos CAE não eram compatíveis, por razões que nem têm a ver com outra coisa senão com a própria atividade dos profissionais da cultura, que não é compatível com estes apoios. Veja-se, só a título de exemplo, o caso dos profissionais do circo, em que foram muitos os que, por questões burocráticas, acabaram por não conseguir ter direito a um apoio que foi pensado para eles. O Programa Garantir Cultura, também anunciado com grande pompa em 3 de fevereiro e que, supostamente, iria ter aviso de abertura até ao final do mês, teve, então, dois meses depois, o aviso de abertura, sendo possíveis as candidaturas, só que, entretanto, parte deste setor já está novamente em atividade. Aliás, para alguns, abriu-se a atividade esta semana, mas, por exemplo, a tauromaquia ficou de fora. E, em cima de toda esta opacidade, o que é que sobra? Sobram duas coisas: a primeira é a promessa do estatuto de profissional da cultura, que, segundo ouvimos na semana passada, vai ao encontro de tudo menos daquilo que os profissionais do setor pedem, pelo que o que todos eles nos disseram foi que «isto vai ser letra morta, é preciso gastar mais tempo a trabalhar neste estatuto»; a segunda é a promessa de um capítulo no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) dedicado à cultura, com uma data de milhões — e de milhões estamos bastante habituados a ouvir falar —, mas ainda não sabemos em que é que se concretiza. Portanto, o que lhe pergunto, Sr.a Deputada Ana Mesquita, é o seguinte: qual é a confiança que, neste momento, tem na mudança estrutural tão necessária e que venha a dar aos profissionais da cultura, por um lado, estabilidade e, por outro, capacidade de desenvolver as suas atividades, fazendo honra àquilo que todos dizemos, e o Governo também, ou seja, que esta é uma indústria produtiva, multiplicadora, criativa e capaz de produzir riqueza para o País? O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Mesquita, gostaria de concordar com a introdução que fez, ao dizer que a situação das pessoas que trabalham na cultura é dramática. Sabemos que estas pessoas estão há mais de um ano sem conseguir trabalhar e sem rendimentos. Os apoios são insuficientes, não chegam a todos e, neste momento, a maior parte das pessoas, com a vida suspensa, encontra-se numa situação em que não sabe como vai conseguir pagar as contas e está a recorrer a cabazes solidários para sobreviver.