39 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! Parece-nos que, apesar de tudo, continua a ser a vontade do Governo em dar ou não este passo que se mantém como mais importante. Até porque o projecto que VV.Ex.as aqui apresentam obriga a que esses financiamentos plurianuais sejam obrigatórios e nunca por menos de 3 anos, o que significa que as instituições que não queiram e que prefiram ainda usufruir do modelo que conhecemos hoje, porque, por exemplo, estão em fase de instalação, fiquem à margem.Mas reafirmamos a vontade do CDS no sentido de que os governos façam essas opções, mas é uma vontade política que tem de ser assumida pelo Governo.Relativamente à revogação do pagamento de propinas, que consta do projecto de lei n.o 114/XI (1.a), também do Bloco de Esquerda, diria que há aqui um problema, independentemente do princípio que lhe está subjacente, pois limita-se a retirar os artigos referentes à cobrança de propinas das várias leis, sem explicar como é que se cobre o défice de financiamento que daí advém.Já o Partido Comunista apresenta um projecto bastante mais elaborado e, creio eu, tecnicamente mais competente, sem desprimor pelo projecto do Bloco de Esquerda, porque, de facto, revê todo o financiamento e apresenta um modelo próprio, com uma fórmula nova que, com certeza, reequilibra, queremos acreditar, as receitas que serão perdidas com o fim das propinas que é avançado, desde logo, no início do projecto.Coloca-se, no entanto, aqui, um grande problema, que é o de o CDS sempre ter sido favorável, e continuar a ser, à existência de propinas.Vozes do PCP: — Ahhh...!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, não há aqui qualquer mentira ou encapotamento da nossa vontade.O CDS considera, e continuará a considerar, que é importante responsabilizar as famílias e os estudantes pela frequência do ensino superior, porque são, desde logo, os estudantes os primeiros beneficiados pelo acesso ao ensino superior. E devem, por isso, também, fazer escolhas que os responsabilizem no financiamento das escolas.Continuamos, com certeza, a reconhecer o problema de que, hoje em dia, pelo subfinanciamento das escolas, por parte do Ministério, já se estão a pagar orçamentos de funcionamento e salários com as propinas mas, em todo o caso, cremos que isso não se resolve com o fim das propinas, antes, se agrava esse problema.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento por estudante, nas instituições portuguesas de educação superior, situa-se, hoje, a 80% da média da OCDE e a 90% da Espanha, feita a correcção para a diferença do poder de compra. Repito: 80% da média da OCDE e 90% da Espanha! O Contrato de Confiança que o Governo anunciou, com grande pompa, vai agravar esta situação e não vai resolver os problemas de tesouraria de algumas instituições. Diminui ainda mais o financiamento por estudante, porque pede um aumento do número de estudantes superior a 20% do actual, com um acréscimo de financiamento de apenas 8%, mesmo esquecendo que estes 8% são, agora, concedidos apenas por estrita necessidade de tesouraria das instituições e para repor uma parte dos cortes feitos nos últimos anos.A União Europeia reconhece a necessidade de aumentar o financiamento do ensino superior para aproximar a qualidade das nossas universidades dos padrões internacionais, definidos, essencialmente, pelas universidades norte-americanas. Se Portugal quiser manter alguma esperança de pertencer, no futuro, ao clube restrito dos países desenvolvidos, não poderá esquecer esta realidade e deve tomar as opções estratégicas correctas no investimento, investir nos nossos jovens, em vez de investir em betão, que parece ser ainda a forte opção deste Governo.