I SÉRIE — NÚMERO 10 24 Sim, parar com novas medidas de austeridade recessiva! Dito de forma clara, se uma terapia de choque provoca tantos efeitos secundários que o paciente está a morrer da cura, a solução é dar ainda mais uma dose ou mudar a terapia? E não se desculpem sequer com a troica. Se o Governo propôs à troica a inclusão, no Memorando, dos 4000 milhões de euros de austeridade para 2014, se, como ficou bem evidente na reunião da comissão de acompanhamento do Memorando neste Parlamento, o Governo nem sequer se entendia quanto ao objetivo para 2014 no início da última avaliação, como queriam que a troica aceitasse alguma alteração de trajetória? Não! O que se exigia do Governo nesta situação tão difícil era clareza, coesão e liderança para mobilizar os portugueses e para convencer os credores de que outra estratégia era possível. Mas este é um capital de que já não dispõe o Governo de Portugal. Este Governo não é claro, é dissimulado, piorou, aliás, na última formação governativa, com os «rodriguinhos» do Vice-Primeiro-Ministro e os problemas com a verdade da nova Ministra das Finanças. Aplausos do PS.A coesão, essa, degradou-se dentro do Governo no episódio da TSU há um ano e perdeu-se em definitivo na crise política deste Verão. Liderança este Governo nunca teve — nem um líder dentro do Governo, nem capacidade de liderar e mobilizar o País. É, assim, imperiosa outra estratégia orçamental. Mas, para tanto, seria necessária outra capacidade de mobilizar o País e até outros parceiros europeus para lutar na Europa pela mudança de políticas. Mas, para isso, o País teria de acreditar no Governo, para isso, as políticas do Governo teriam de estar do lado do País. Já nada disso se verifica, e essa é a tragédia deste Orçamento. Este Orçamento é, assim, o rosto deste Governo: pouco credível e muito deprimido. Afunda o Governo num mar de contradição, mas, pior ainda, afunda ainda mais o País na recessão. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, e a Sr.a Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, aos quais o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques responderá em conjunto. Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, para o PCP nunca foi tão claro o que este Orçamento representa e o que o Governo está a fazer com ele: tira a quem trabalha, aos reformados, para entregar de mão-beijada aos grandes grupos económicos, à banca e às PPP. A medida simbólica da diminuição da taxa de IRC para os grandes grupos económicos é, claramente, um exemplo de uma espécie de um RobinWood travestido que, em vez de roubar aos ricos para dar aos pobres, rouba aos pobres para dar aos ricos. Essa é, claramente, a opção deste Orçamento do Estado e um dos principais visados, como fez alusão na sua declaração política, são os reformados do nosso País, com cortes nas reformas a partir dos 600 €; com cortes nas pensões de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações, não acima dos 2000 € mas, sim, a partir dos 419 €; com um corte de 10% que foi olimpicamente ignorado, omitido, pelo Ministro Paulo Portas; com aumento da idade da reforma; com aumento do custo de vida; com cortes colossais aos reformados por via dos impostos; com contribuição extraordinária de solidariedade; com congelamento das pensões. Bom, é um conjunto vasto de medidas que vão empobrecer de uma forma dramática aquele que é um extrato já muito vulnerável da nossa sociedade, que são os reformados portugueses. Nessa medida, este Orçamento do Estado é inaceitável. Relativamente ao Partido Socialista, pergunto se são estas opções políticas, se é este Orçamento do Estado, se o ponto a que chegámos, resulta ou não do pacto assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Para nós, é claro que o estado a que chegámos resulta deste mesmo pacto.