I SÉRIE — NÚMERO 48 14 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estou em condições de garantir aquilo que é público, ou seja, que antes do reforço de capitalização que fizemos tivemos o cuidado de mandar fazer uma auditoria que delimitasse bem quais as imparidades e as necessidades de capital da Caixa Geral de Depósitos. Infelizmente, não foi o que o Governo anterior fez, porque injetou capital sem ter delimitado as necessidades de capital. E sabemos outra coisa... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, e bem, Sr. Presidente, recordando o seguinte: aquilo que sabemos é que, como anunciou o Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, este ano, a Caixa vai ter um lucro superior a 500 milhões de euros e, portanto, não está a requerer novo capital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que comece este debate por dirigir votos de pesar às famílias das vítimas de violência doméstica e às sobreviventes. A violência doméstica é o crime contra pessoas que mais mata em Portugal. Neste pouco mais de um mês do início de 2019, morreram nove mulheres e uma criança às mãos de homens que fizeram parte da sua família e da sua intimidade. É um crime que continua a ser desvalorizado. Podemos ter andado muito em legislação, e ainda bem, teremos ainda mais para andar, mas não podemos fechar os olhos aos relatos constantes de queixas, que não têm o devido seguimento pelas forças de segurança, nem às sentenças e decisões de magistrados, que, de uma forma repetida, desvalorizam as agressões. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não podemos congratular-nos com o facto de Portugal ser, nos registos internacionais, um dos países mais seguros do mundo e, ao mesmo tempo, encolher os ombros quando as mulheres são assassinadas. A violência doméstica é o maior problema de segurança interna deste País e deve ser abordada dessa forma. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, referiu, na abertura deste debate, que o Conselho de Ministros aprovará amanhã o contributo do Governo quanto às questões dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas. Como sabe, este processo legislativo tem um calendário marcado já há meses, e está a chegar ao fim. Conforme todos os partidos decidiram, na especialidade, até terça-feira, recebem-se os contributos para juntar ao projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o estatuto do cuidador informal e, no dia 21, faz-se a votação na especialidade. Presumo, pelas suas breves palavras iniciais, que o Governo pretende concretizar o projeto-piloto que estava inscrito no Orçamento do Estado para reforçar os apoios sociais de combate à pobreza e as medidas destinadas ao descanso do cuidador, por via do internamento temporário das pessoas cuidadas na Rede Nacional de Cuidados Continuados. Se assim for, são medidas importantes, medidas que resultam dos compromissos do Orçamento. Mas queria fazer-lhe uma pergunta e um desafio.