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13 DE DEZEMBRO DE 2014 5 Das várias intervenções, destaca-se a do Deputado António Rodrigues (PSD): Começou por agradecer as apresentações que permitem alargar os horizontes de como se vê o mediterrâneo. “O mediterrâneo não é todo igual, assim quando se fala sobre os países do mediterrâneo, sobre o desenvolvimento destes países, quando se fala do seu futuro, têm que ser vistas as diferenças. É preciso ter presente a situação política de cada país, porque quando se fala em investimento, têm que se considerar os riscos, a estabilidade política, e é preciso ter presente que em alguns países o risco de investimento tem que ser assim ser visto de forma diferente, por exemplo, é preciso ter em atenção que os países da UE têm regulamentação e legislação rigorosa, assim para se estabelecer sistemas competitivos no mediterrâneo, é necessário estabelecer o mesmo tipo de legislação — temos que ter as mesmas ferramentas para se trabalhar”. Outra questão que destacou foi o grau de confiança que se pode ter hoje nos sistemas financeiro de cada país — um dos problemas mais complexos que a UE enfrentou, nestes últimos anos, tem sido o grau de confiança que se pode ter nos diferentes sistemas financeiros. “Claro que é preciso continuar a falar em circulação de dinheiro entre os países e de confiança nos diferente sistemas – mas quando se fala em investimento, quem coloca dinheiro num país quer também saber como poderá retirar esse dinheiro de volta e em que condições; se serão as mesmas que o levaram no início a investir nesse mesmo país”. Como ultimo comentário, questionou que quando se está a falar em investimentos, está-se a falar de investidores públicos? De investidores privados? Ou investidores privados para projetos públicos? Para se saber do que se está a falar e para quem. Concluiu: “temos que ter em consideração as questões levantadas conjuntamente com as disparidades entre os vários países do mediterrâneo”. Aproveitou para congratular a Turquia pelo seu desenvolvimento económico, mas alertando que mesmo este país tem que ter em atenção que a sua inserção numa região explosiva pode colocar em questão toda a sua estabilidade e crescimento económico. Encerramento dos trabalhos O Presidente Ali Ercoşkun (Turquia) encerrou os trabalhos, agradeceu a presença e a participação de todos e informou que a próxima reunião da Comissão deverá lugar em janeiro de 2015 em Barcelona. Outras atividades A Delegação teve a oportunidade de participar num almoço Oficial na Grande Assembleia da Turquia e ainda de se reunir com a Conselheira de Embaixada de Portugal em Ancara, Ana Luísa Riquito. Palácio de S. Bento, 10 de dezembro de 2014. A Chefe de Divisão das Relações Internacionais, Isabel Botelho Leal. Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 37 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 28 de setembro a 2 de outubro de 2015
21 DE OUTUBRO DE 2015 5 abriu a 25.a Reunião da Rede subordinada ao tema “Proteger as crianças da violência sexual online”. Em seguida, a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, fez um ponto de situação sobre a Campanha “Uma em Cinco” do Conselho da Europa. Após uma troca de ideias sobre o tema, pela Diretora executiva do Centro de proteção das crianças online(I-KIZ) da Alemanha, Jutta Croll, e o Responsável das políticas e das Relações Públicas, da Internet Watch Foundation (IWF) do Reino Unido, Kristof Claesen, teve lugar um período de debate sobre o tema. Encontros e outras cerimónias  Teve lugar na Câmara Municipal de Estrasburgo, no dia 28 de setembro, uma cerimónia de homenagem ao Presidente da Delegação portuguesa à APCE, Deputado João Bosco Mota Amaral, pelo Presidente da Câmara de Estrasburgo, Roland Ries, tendo-lhe sido concedida a medalha da cidade.  A Presidente da APCE, Anne Brasseur, recebeu o Presidente da Delegação, Deputado João Bosco Mota Amaral, para apresentação de cumprimentos de despedida, no dia 1 de outubro. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião teve lugar, a 28 de setembro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições online, etc.).  Próxima reunião da Comissão Permanente, Sófia, Bulgária, em 27 novembro.  Novas medidas de segurança nas instalações do Conselho da Europa em Paris.  Agendamento da próxima reunião de Secretários de Delegações Nacionais, para 14 de dezembro de 2015, em Londres. Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Luís Filipe Castro Mendes e dos seus funcionários. ANEXOS Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante a 4.a Parte da Sessão de 2015 Anexo 6 – Eventos à margem da Sessão PlenáriaPalácio de S. Bento, 8 de outubro de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. O Presidente da Delegação, João Bosco Mota Amaral.
Sábado, 4 de outubro de 2014 II Série-D — Número 1XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência sobre a Convenção de Istambul, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Roma, nos dias 18 e 19 de Setembro de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Entrega da Bandeira de Honra do Conselho da Europa à cidade de Farnese, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Farnese (Itália), no dia 21 de Setembro de 2014.
Sábado, 29 de novembro de 2014 II Série-D— Número 6XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia14 de novembro de 2014. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 8.o Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP8, que decorreu em Roma nos dias 6 e 7 de outubro de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 4 Finda a realização dos painéis, a sessão prosseguiu com uma reunião plenária. Esta sessão foi presidida pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano – a Deputada Marina Sereni. Intervieram, nesta sessão, os relatores dos painéis para apresentar os temas abordados e conclusões. No final foi aprovada a declaração final da 8.a ASEP. Uma descrição mais detalhada das conclusões dos painéis é apresentada no anexo 2.  Na sessão de encerramento da 8.a ASEP, Presidida pelo Deputado Pietro Grasso, Presidente do Senado de Itália e pela Presidente da Câmara dos Deputados; Deputada Laura Boldrini; pelo Vice-Presidente Assembleia Nacional do Laos, o Deputado Xaysomphone Phomvihane; pelo Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional Benedetto Della Vedova, responsável para as relações com os países da Ásia, Oceânia e Pacífico; pelo representante do Parlamento (Grande Hural) da Mongólia, Deputado Amarjargal Rinchinnyam (próximo país a receber a ASEP) e pela Sr.a Diana Bracco, Presidente da Expo Milão 2015, foi salientada a necessidade do reforço das relações entre a europa e a ásia, e de como este tipo de encontros podem ser usados para este aprofundamento das relações bi e multilaterais ente os países da UE e da Ásia. Anexos:  1- Conclusões da 8a ASEP; 2- Conclusões dos painéis; 3- Fotos Palácio de S. Bento, 14 de novembro de 2014. A Deputada do PCP, Carla Cruz — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 16 de maio de 2015 II Série-D — Número 20XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Comissão de Assuntos Europeus sobre a visita de trabalho à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro, que se realizou, em Belgrado, no dia 14 de abril de 2015, e, em Podgorica, no dia 15 de abril de 2015, respetivamente.
16 DE MAIO DE 2015 1 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus sobre a visita de trabalho à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro, que se realizou, em Belgrado, no dia 14 de abril de 2015, e, em Podgorica, no dia 15 de abril de 2015, respetivamente SÍNTESE INTRODUTÓRIA 1. O presente relatório visa informar sobre os trabalhos da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) em deslocação, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, à Assembleia Nacional da República da Sérvia e ao Parlamento do Montenegro. 2. Integraram a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus os seguintes Srs. Deputados:  Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da CAE; Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da CAE; Carlos São Martinho (PSD), membro efetivo da CAE; Duarte Marques (PSD), membro efetivo da CAE; Ana Catarina Mendes (PS), membro efetivo da CAE; Raúl de Almeida (CDS), membro suplente da CAE. O apoio técnico foi prestadopelo Assessor da CAE, João de Almeida Filipe. 3. O documento obedece à seguinte sistematização: I. Enquadramento II. Parte I — Sérvia III. Parte II — Montenegro Notas finais Anexos I. ENQUADRAMENTO O Plano de Atividades e Orçamento para 2015 (4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura) da Comissão de Assuntos Europeus previa a realização de uma visita de trabalho a Estado Membro da União Europeia ou a País candidato, considerando: a oportunidade de estabelecer contatos de natureza política que normalmente não são efetuados no âmbito das Conferências da COSAC; que nos próximos cinco anos não se perspetiva a concretização de outro alargamento; e de que, na presente Legislatura, a Comissão não efetuou qualquer deslocação com esse perfil de caraterização. Nestes termos, foi autorizada, por despacho de 29/10/2014 de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, uma visita de trabalho aos Parlamentos da Sérvia e do Montenegro, países candidatos à União Europeia, compreendendo reuniões bilaterais entre as respetivas Comissões de Integração Europeia e a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, para efeitos de acompanhamento dos dossiers de integração, mas também para a análise da situação na região dos Balcãs, bem como das situações da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo e a necessidade de perceber os fenómenos que aí decorrem. A atual agenda de alargamento da União Europeia abrange os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Islândia. De acordo com a comunicação da Comissão Europeia relativa à estratégia de alargamento e principais desafios 2014-2015, “Para os países dos Balcãs Ocidentais, a perspetiva clara de adesão à UE concedida pelos Estados-Membros da UE é um fator de estabilização decisivo, apoiando os progressos no sentido do cumprimento das condições necessárias, nomeadamente as do Processos de Estabilização e de
16 DE MAIO DE 2015 7 Parlamento Europeu sobre o relatório intercalar do Montenegro 2014; posicionamento do Montenegro em relação à Rússia e situação na Ucrânia; apoio da população para a adesão à NATO e questões que se colocam para a sua efetividade; situação económica e consequências da imigração vinda de África e do Médio Oriente. Os membros da Comissão de Relações Internacionais e Emigração responderam conjuntamente às questões suscitadas, dando especial relevo aos esforços do Montenegro, país multiétnico, no desenvolvimento de uma sociedade mais plural e democrática e de boas relações com os Estados vizinhos, com 18 capítulos em fase intermédia de negociação no processo para a integração europeia. Foi ainda destacado o apoio maioritário no Parlamento do Montenegro para a adesão do país à NATO, sendo dirigido pedido de apoio à CAE no sentido de contribuir para a antecipação de um convite de adesão, tendo em conta o significado que representa para a região e para a UE, bem como o estatuto de Portugal como membro fundador — constituindo um apoio significativo. Em conclusão, respondidas as demais questões suscitadas, foi sublinhado o papel que a cooperação interparlamentar representa num contributo futuro e estímulo para o aprofundar das relações entre Montenegro e Portugal.  NOTAS FINAIS Durante os dois dias de deslocação da CAE foram realizadas cinco reuniões e um almoço de trabalho na Assembleia Nacional da República da Sérvia e no Parlamento do Montenegro. Das reuniões realizadas registou-se a evidência do relevo das problemáticas atinentes às relações de vizinhança e de uma cooperação regional inclusiva, em especial em relação aos países fronteiriços com maior evolução no processo de integração europeia (Sérvia, Montenegro e Albânia), bem como a vontade e o interesse no reforço da cooperação daqueles Parlamentos com a Assembleia da República.  Foi sugerido pelo Parlamento do Montenegro a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Montenegro no âmbito do reforço de cooperação interparlamentar.  ANEXOS 1) Programa da Visita de Trabalho de Delegação da CAE à Sérvia e Montenegro; 2) Carta — convite da Assembleia Nacional da Sérvia; 3) Carta — convite do Parlamento do Montenegro; 4) Resolução do Parlamento Europeu sobre relatório de acompanhamento 2014 relativo à Sérvia; 5) Resolução do Parlamento Europeu sobre relatório de acompanhamento 2014 relativo ao Montenegro; 6) Estratégia de alargamento e principais desafios 2014-2015.  Assembleia da República, 28 de abril de 2015. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.
II SÉRIE-D — NÚMERO 20 26  COMISSÃO EUROPEIA  Bruxelas, 8.10.2014  COM(2014) 700 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Estratégia de alargamento e principais desafios 2014-15 {SWD(2014) 301 final} {SWD(2014) 302 final} {SWD(2014) 303 final} {SWD(2014) 304 final} {SWD(2014) 305 final} {SWD(2014) 306 final} {SWD(2014) 307 final}
II SÉRIE-D — NÚMERO 20 32 Principais indicadores económicos PIB por habitante em PPC (% da UE) Crescimento do PIB (%) Inflação (%) Desemprego (%) Taxa de emprego, 20-64 anos (%) Taxa de participação, 20-64 anos (%) Exportações (bens & serviços % do PIB) Dívida pública (% do PIB) Défice público (% do PIB) Albânia 30 1,4 1,9 15,6 57,2 68,0 40,2 62,0* -3,4* Bósnia-Herzegovina 29 2,5 -0,2 27,5 n/d n/d 30,0 n/d -2,2 Antiga República jugoslava da Macedónia 35 2,9 2,8 29,0 50,3 70,4 53,9 36,0 -4,1 Kosovo n/d 3,4 1,8 30,0 n/d n/d 17,4 n/d n/d Montenegro 42 -2,5* 1,8 19,5 52,6 65,1 44,1* 58,0 -2,3 Sérvia 36 2,5 7,8 22,1 51,2 66,0 44,7 63,2 -5,0 Turquia 55 4,0 7,5 8,8 53,4 58,4 25,7 36,2* -0,3* Fonte: Eurostat. Ano de referência 2013, exceto (*) 2012.   Reforço da governação económica A estratégia de alargamento 2013-14 propunha uma nova abordagem para ajudar os países do alargamento a abordar em primeiro lugar os elementos fundamentais de natureza económica e a cumprir os critérios económicos. Esta nova abordagem implica uma mudança no diálogo e uma melhoria da comunicação de informações a fim de dar orientações claras sobre as reformas necessárias para apoiar o crescimento e a competitividade a longo prazo. Desafios económicos essenciais nos Balcãs Ocidentais  Reforçar a consolidação orçamental mediante uma redução dos défices orçamentais e a aplicação de reformas credíveis no setor público, nomeadamente uma reforma da administração pública e dos sistemas de pensões.  Reforçar a gestão das finanças públicas, nomeadamente a administração e cobrança de receitas, a elaboração e execução do orçamento, a contabilidade e a apresentação de relatórios, bem como a supervisão externa.  Tomar medidas para atenuar a pesada carga que representa o crédito malparado.  Reestruturar e melhorar a governação das empresas públicas.  Melhorar o ambiente empresarial, incluindo a economia digital, e apoiar o desenvolvimento do setor privado, reduzir os encargos parafiscais, simplificar a regulamentação e impulsionar os investimentos em investigação.  Melhorar as redes de energia e transportes e aumentar a conectividade.  Estabelecer mercados de trabalho eficazes, nomeadamente com uma flexibilidade suficiente e medidas relativas ao setor informal, melhorar a empregabilidade dos trabalhadores, e uma melhor adaptação do ensino e das competências às necessidades do mercado de trabalho. Os países dos Balcãs Ocidentais são convidados a reforçar as suas políticas económicas e a sua governação através da elaboração de programas nacionais de reforma económica numa base anual. Estes
Sábado, 1 de agosto de 2015 II Série-D — Número 27XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014. — Relatório referente à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 26 a 30 de janeiro de 2015. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE entre 5 e 9 de julho de 2015. — Relatório da participação dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC, que se realizou em Luxemburgo nos dias 12 e 13 de julho de 2015.
II SÉRIE-D — NÚMERO 27 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014 A 4a Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 29 de setembro a 3 de outubro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, António Braga (PS) e Carlos Costa Neves (PSD).  Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:   Verificação dos mandatos da Assembleia Parlamentar. Foi ratificada a alteração do mandato da Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), com passagem de membro suplente a membro efetivo da Delegação Portuguesa, substituindo o Deputado Francisco Assis (PS), eleito deputado ao Parlamento Europeu, em 25 de maio de 2014. A Deputada passou ainda a integrar a Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.  Cerimónia de Entrega do Prémio Vaclav Havel (29 setembro). Na sua segunda edição, o Prémio, que recompensa ações excecionais da sociedade civil na defesa dos direitos humanos, foi atribuído ao
1 DE AGOSTO DE 2015 5 ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3  - Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária Anexo 4  Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 5  - Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 6 - Eventos à margem da Sessão Plenária Palácio de S. Bento, 22 de julho de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço. ANEXO 1 _______
II SÉRIE-D — NÚMERO 27 26 Relatório referente à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 26 a 30 de janeiro de 2015 A 1.a Parte da Sessão Plenária de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 26 a 30 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, os Deputados Mota Amaral (PSD) e Maria de Belém Roseira (PS), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação, Carlos Costa Neves (PSD), António Braga (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Ana Catarina Mendes (PS). Sessão Plenária  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:  Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia Parlamentar. De assinalar, na Delegação Portuguesa (Anexo 2) a alteração do mandato do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), com passagem de membro suplente a membro efetivo, substituindo o Deputado José Mendes Bota (PSD), que renunciou ao mandato de deputado em 1 de dezembro de 2014.  Reeleição da Presidente da APCE, Anne Brasseur (Luxemburgo/ALDE), 26 de janeiro. O Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado Mota Amaral, felicitou a Presidente Anne Brasseur pela sua reeleição e pelo facto de o resultado obtido se traduzir no reconhecimento, por parte dos membros da Assembleia Parlamentar, do seu empenhamento efetivo e prestigiante no exercício do cargo, promovendo os valores da Organização.  Designação dos membros das comissões (Anexo 3 — Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões).  Cerimónia Evocativa do 70.o Aniversário da Libertação de Auschwitz-Birkenau  Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 4) das diversas comissões, tendo sido adotados diversos documentos (Anexo 5) relativos a:
1 DE AGOSTO DE 2015 29 As Assessoras Parlamentares que acompanharam a Delegação tiveram diversos encontros de trabalho, com colegas de outras Delegações Nacionais e com membros do Secretariado de algumas Comissões, nomeadamente da Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Interna, para tratar de questões relativas à organização da reunião a ter lugar em Lagos (Algarve), no final de março de 2015. O apoio da Missão Permanente em Estrasburgo, quer por parte do Representante Permanente, Embaixador Castro Mendes, quer de todos os funcionários da Missão, foi como é habitual, da maior relevância para o sucesso da deslocação. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 - Lista de membros da Delegação da AR à APCE  Anexo 3 - Distribuição dos membros da Delegação da AR à APCE pelas diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar Anexo 4 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 5  - Textos Adotados durante a Sessão Plenária  Anexo 6 -  Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária e outras reuniões  Anexo 7  - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 8 - Eventos à margem da Sessão PlenáriaPalácio de S. Bento, 22 de julho de 2015. A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço. ANEXO 1
1 DE AGOSTO DE 2015 37 ANEXO 2 Divisão de Relações Internacionais   ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA  XII LEGISLATURA — 4.a SESSÃO LEGISLATIVA  MEMBROS EFECTIVOS DEPUTADOS GRUPO PARLAMENTAR NA AR GRUPO POLÍTICO NA APCE (1) PRESIDENTE João Bosco Mota Amaral PSD PPE/DC VICE-PRESIDENTEMaria de Belém Roseira M. Coelho Henriques de Pina PS SOC  Carlos Henrique da Costa Neves PSD PPE/DC  António Fernandes da Silva Braga PS SOC  CarlosAlberto Silva Gonçalves PSD PPE/DC  Telmo Augusto Gomes de Noronha CorreiaCDS/PP  PPE/DC  Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes PS SOC  SUPLENTES  DEPUTADOS  Joana Catarina Barata Reis Lopes PSD PPE/DC (a eleger)PSD PPE/DC  Eduardo Luís Barreto Ferro RodriguesPS SOC  Manuel Augusto Meirinho Martins (2)PSD PPE/DC  Luís Manuel Morais LeiteRamos PSD PPE/DC (a eleger) PS SOC João Augusto Espadeiro Ramos PCP GUE   26 JANEIRO DE 2015  (1)  SOC - Grupo Socialista PPE/DC - Partido Popular Europeu GUE - Grupo da Esquerda Unida Europeia  (2) Pediu suspensão de mandato a partir de 30-04-2012 ----------------- Deputado Telmo Correia integrou o PPE/DC em janeiro de 2014 (pertencia anteriormente ao GDE) Deputado Francisco Assis renunciou ao mandato após eleição para o PE em maio de 2014. Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes passou a efetiva em 15 de julho de 2014 (aprovação do mandato na APCE — 29 set 2014) Deputado José Mendes Bota (PSD) renunciou ao mandato em 1 de dezembro de 2014 Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) passou a efetivo em 17 de dezembro de 2014 (aprovação do mandato na APCE — 26 jan 2015)
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 8 Na segunda parte, o Professor Giuseppe De Palo referiu que os litígios em tribunal são sempre pesados economicamente e que a mediação tem várias vantagens. De seguida, abordou os principais aspetos da Diretiva 2008/52/EC, principalmente a garantia da qualidade e a proteção da confidencialidade. No entanto, o orador referiu que apesar deste ambiente propício, apenas 0,05% dos casos civis recorrem à mediação (estima-se que todos os anos existam cerca de 20 milhões de ações civis no espaço europeu). De seguida abordou a possibilidade da legislação prever opt-in ou opt-out, isto é, um sistema de opt-out obriga a uma primeira reunião de mediação e se não funcionar as partes podem recorrer ao tribunal. Nos casos de opt-in, ninguém é obrigado a recorrer à mediação, podendo recorrer diretamente ao tribunal. Relativamente a esta questão, deu o exemplo de Itália, onde vigora um sistema de opt-out e uma primeira reunião custa 40 €, referindo que os números indicam que desde que existiu a alteração legislativa, o número de casos resolvidos na mediação subiu exponencialmente. Concluiu a sua intervenção referindo que a União Europeia e os Parlamentos nacionais devem lutar por mais mediação. De seguida, Gottfried Musger aludiu a dois novos instrumentos jurídicos: a convenção de Haia de 2005 sobre a eleição do foro e a reformulação de Bruxelas I. Considerou que existem duas formas de avançar: ou decidir pelo recurso a tribunais ou à arbitragem. Analisou a situação atual, considerando que a ainda vigência da Convenção de Nova Iorque e Bruxelas I, criam inevitavelmente situação de insegurança jurídica e que a opção pela arbitragem é mais segura em situações transfronteiriças. Abordou de seguida a Convenção de Haia de 2005, que entrará em vigor no próximo semestre e que tem um alinhamento técnico com Bruxelas I, o que se traduz em novas regras de lis pendens. Na prática, quando existe eleição do foro, não se aplicará Bruxelas I. No debate que se seguiu, foram suscitadas questões sobre até que ponto a mediação e opt-outs serão tão eficazes nas áreas civil e comercial, tendo os oradores respondido que sim. No entanto, os oradores em respostas a outras intervenções referiram que não há uma tendência humana para a mediação e que por isso importa colaborar para contrariar o comportamento humano. Não há mediação sem encorajamento. O Presidente da Comissão JURI do Parlamento Europeu, Pavel Svoboda, agradeceu a presença de todos e considerou que este tinha sido uma reunião muito proveitosa e muito enriquecedora, tendo deixado importantes pistas que irão ser levadas em consideração em debates futuros. Assembleia da República, 8 de abril de 2015. O Deputado do PSD, João Lobo. Anexo: Apresentações efetuadas durante a reunião com recurso a powerpoint. Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————
27 DE ABRIL DE 2015 9 Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar “Empowering women and girls through education”, que teve lugar em Bruxelas no dia 5 de março de 2015. Delegação da AR  Deputada Isilda Aguincha, Comissão de Educação Ciência e Cultura, GP PSD  Deputada Sandra Pontedeira, Comissão de Educação Ciência e Cultura, GP PS  Deputada Elza Pais, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, GP PS  Deputada Cecília Honório, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, GP BE – impossibilitada de participar Introdução A comemoração do Dia Internacional da Mulher com a realização duma reunião interparlamentar “Empowering women and girls through education" originou o convite da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género — FEMM — do Parlamento Europeu dirigido aos membros dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, dos países do alargamento e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esse mesmo convite foi dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Parlamento Português. Visando a participação de delegação do Parlamento Português na já mencionada reunião interparlamentar “Empowering women and girls through education", as Deputadas Isilda Aguincha (PSD) e Sandra Pontedeira (PS) constituíram a delegação presente à reunião, em representação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.  As Deputadas Elza Pais (PS) e Cecília Honório (BE) foram as participantes indicadas para representarem a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, não tendo sido possível a participação da Deputada Cecília Honório. Trabalhos Preparatórios Na sequência do convite referido e em suporte à preparação dos trabalhos da reunião que teria lugar em Bruxelas, no dia 5 de março de 2015, foi solicitada resposta a um questionário orientador dos contributos para discussão a que a Deputada Isilda Aguincha deu resposta (Anexo I, versão em português), com base na informação oficial disponível na página da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), conforme publicação impressa distribuída aos participantes e que pode ser consultada on-line. Reunião A reunião interparlamentar, agendada para decorrer no período entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos do dia 5 de março, visava assinalar o Dia Internacional da Mulher, sob a presidência da Eurodeputada Iratxe Garcia-Perez, presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, tendo como
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 10 co-presidente a Eurodeputada Silvia Costa, presidente da Comissão de Cultura e Educação, teve abertura dos trabalhos pelo Eurodeputado Dimitrios Papadimoulis, Vice President do Parlamento Europeu. Dulce Rebelo, Presidente do Movimento Democrático das Mulheres, de Portugal, foi uma das oradoras que participou no 2.o painel de discussão, com a apresentação da sua visão sobre a situação da mulher no nosso país. A Eurodeputada Liliana Rodrigues, relatora sobre “Empowering Girls through Education in the European Union", membro da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género do Parlamento Europeu, participou no 3o painel de discussão, tendo assumido a direção dos trabalhos e o encerramento dos mesmos. Foi possível acompanhar um conjunto de intervenções que se reportam a realidades muito diversas sobre a situação das mulheres e sobre a vertente educação e qualificação, tal como foi possível ouvir apresentações e experiências que vão ao encontro das necessidades da mulher, por exemplo da defesa da sua integridade. No decurso da reunião inscreveram-se para intervir as Deputadas Elza Pais e Isilda Aguincha, tendo sido possível apenas a intervenção da Deputada Elza Pais, por força das muitas inscrições e das limitações do tempo determinado para a realização do evento, nomeadamente por condicionamentos associados ao serviço de tradução. A realização dum evento desta natureza, com uma agenda circunscrita a um período de tempo tão limitado, nomeadamente com muito pouco tempo para debate, desmotiva o envolvimento dos diversos agentes e a participação futura, quando esse envolvimento, o contributo de múltiplos atores, nos vários países, é essencial para o ultrapassar barreiras no caminho da igualdade de género. Anexos Anexo I — resposta a questionário, versão em Português. Lisboa, 30 de março de 2015. As Deputadas, Isilda Aguincha (PSD) — Sandra Pontedeira (PS).
II SÉRIE-D — NÚMERO 18 14 Presidente da Comissão Parlamentar da APN para a agricultura, pescas e protecção do meio ambiente, Mohamed Boukhalkhal.  Presidente da Comissão dos negócios estrangeiros, da cooperação internacional e da comunidade nacional no estrangeiro do Conselho da Nação, Brahim Boulahia Ministro das Relações com o Parlamento, Khelil Mahi.  Membros da sociedade civil argelina e contactos com elementos representativos da comunidade empresarial portuguesa que operam neste país Coordenadora das Nações Unidas na Argélia, Cristina Amaral. Os principais temas discutidos durante esta missão foram: O relacionamento bilateral a nível social e económico O relacionamento Institucional e a cooperação parlamentar  O processo de transição democrático efetuado na Argélia e o processo de reconciliação nacional O Terrorismo na região com maior destaque para a Líbia, Somália, Mali, Iraque e Síria. Defesa de soluções pacíficas na resolução de conflitos A Argélia na luta contra o terrorismo e como fator de estabilidade regional e do Mediterrâneo Ocidental Terrorismo vs Islão O financiamento e o recrutamento de jovens para integração nos grupos radicais. A questão da Palestina. A emigração ilegal Os setores energético, habitacional e saúde como setores a desenvolver na cooperação bilateral. De assinalar que os custos da visita da Delegação do GPA nesta Missão Oficial foram suportados, em solo argelino, pelo Parlamento da Argélia, propondo-se reciprocidade em Portugal e convite que possa ser enviado. Palácio de S. Bento, 23 abril 2015. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 II Série-D — Número 11XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Vitalino Canas na Reunião informal de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu em Bruxelas, Bélgica, no dia 19 de janeiro de 2015.  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Relatório referente à Missão Oficial do Grupo Parlamentar de Amizade a Paris e Clermont-Ferrand, que teve lugar de 3 a 17 de outubro de 2014.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 7  Presidente da Assembleia Nacional Francesa, Claude Bartolone;  Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi;  Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier;  Visita ao Liceu Montaigne (secção internacional portuguesa);  Grupo de Amizade França-Portugal do Senado;  Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet;  Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral;  Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi ;  Encontro com a Comunidade portuguesa, na Casa de Portugal de Clermont-Ferrand;  Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria. Os principais temas discutidos durante esta missão foram:  As relações bilaterais entre Portugal e a França;  O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal;  A situação económica em Portugal;  As relações económicas e os projetos de apoio empresarial à Comunidade portuguesa instalada em França, bem como aos recém-chegados;  As relações com a União Europeia. Paris – 2a feira, 13 de outubro de 2014 Na visita à “Mairie” de Paris, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França foi recebido pelo Conselheiro da “Mairie” de Paris, Hermano Sanches Ruivo, e pelo Deputado e Conselheiro da “Mairie”, Pascal Cherki. O tema abordado foi a língua portuguesa:  O português como língua associada a uma geração de emigração;  Na segunda geração verifica-se uma integração ‘à francesa’, com a anulação da origem, contrariamente ao que se passa nos Estados Unidos da América;  Portugal também tem responsabilidades nesta matéria, devido ao facto de ter esquecido estes emigrantes e permitido a anulação da segunda e terceira gerações;  Atualmente há uma mudança de imagem, através de uma emigração com um nível cultural mais elevado, mais qualificada;  Há ainda a salientar o mérito das próprias Comunidades na organização de eventos e apoios aos recém-chegados.  Hermano Sanches Ruivo, de origem portuguesa, referiu que a comunidade portuguesa encontra-se bem estruturada, mas a França dá mais atenção ao Brasil do que a Portugal. O ensino do espanhol encontra-se bastante desenvolvido. Haveria todo o interesse em reunir Portugal, Brasil e Angola, como uma forma de incentivar o ensino da língua portuguesa.  Paris – 3a feira, 14 de outubro de 2014 Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP), Carlos Vinhas Pereira O Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, Carlos Vinhas Pereira, o seu Diretor Executivo, Ricardo Simões, bem como alguns empresários portugueses instalados em França, nas áreas da construção civil e do ramo automóvel, receberam a delegação nas instalações da CCIFP. Carlos Vinhas
13 DE FEVEREIRO DE 2015 9  Retribuição da visita do Grupo homólogo a Portugal, em 2008, e na sequência da visita oficial do Presidente Jaime Gama em 2010, cuja delegação o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves integrou;  O ensino da língua portuguesa em França e da língua francesa em Portugal, considerando-se que o português não é apenas uma língua da emigração e dos lusodescendentes, mas uma língua viva e de trabalho. A defesa das duas línguas é defender a identidade europeia;  Deslocação a Clermont-Ferrand sem objetivos políticos. A preocupação das entidades portuguesas com o fenómeno migratório devido à crise existente em Portugal;  A importância da Comunidade portuguesa, cada vez mais ativa, e interveniente na vida política francesa.  O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França destacou ainda a calorosa receção à delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e portuguesas. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, Deputada pelo Puy-de-Dôme (Ecolo) No encontro que se seguiu, com a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Danielle Auroi, foram debatidos os seguintes assuntos:  Estabelecimento de contactos com a Assembleia da República portuguesa;  As diferenças existentes entre a Europa do Norte e do Sul, países com especificidades e realidades muito diferentes;  O papel da França como defensora da Europa do Sul pela sua maior representatividade a nível europeu;  As dificuldades económicas e sociais da França;  O problema dos países periféricos – noção de periferia tem de acabar;  O papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia — a defesa das respetivas realidades. Paris – 4a feira, 15 de outubro de 2014 Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, Deputada por Essone (SRC) Nesta reunião, a Vice-Presidente da Delegação dos Direitos das Mulheres da Assembleia Nacional, Maud Olivier, deu a conhecer o papel da Delegação a que preside, que assegura que a Assembleia Nacional respeita os Direitos das Mulheres, concedendo-lhes os mesmos direitos e oportunidades. Foram abordados os seguintes assuntos:  A importância desta Delegação no âmbito do Processo Legislativo;  Iniciativas legislativas sobre violência doméstica; igualdade do direito a tratamentos médicos urgentes; igualdade na reforma;  O Tratado de Istambul;  A realidade portuguesa e a comparação com o modelo português – A Subcomissão de Igualdade do Parlamento português. Visita à secção internacional portuguesa do Liceu Montaigne A Delegação foi recebida pelo Inspetor-Geral de estudos portugueses, Michel Perez, pelo Inspetor-Geral das secções internacionais, Tristan Lecoq, pela Inspetora Dominique Valières, e pela coordenadora do ensino do português em França, Adelaide Cristovão.
II SÉRIE-D — NÚMERO 11 10 Foi feita uma breve exposição sobre as atividades do liceu ao nível do estudo do português, bem como os incentivos à continuidade destes estudos:   Organiza a semana do português em França;  Oferece aos seus alunos, estudos de português desde o 6o ano até ao “baccalauréat”, podendo prosseguir se o desejarem;  Ensino de Literatura, História e Geografia portuguesas. O elevado número de alunos de várias faixas etárias, presente, bem como a Presidente da Associação de Pais, colocaram várias questões aos Deputados portugueses, nomeadamente, sobre qual a função do Deputado e sobre o sistema político português e a sua comparação entre o sistema político francês. Seguiram-se os esclarecimentos por parte dos membros da delegação portuguesa, e também da Deputada Christine Pires Beaune, Presidente do Grupo de Amizade França-Portugal e do Deputado francês Pascal Cherky. Deste encontro com os alunos, surgiu a ideia do Programa “Parlamento dos Jovens” poder ser estendido aos alunos das Secções Internacionais de Português em França. Grupo de Amizade França-Portugal do Senado Uma delegação de Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal do Senado, presidido pelo Senador Alain Néri, Puy-de-Dôme (SRC), recebeu a delegação do Grupo homólogo, num almoço de trabalho. Seguiu-se a assistência à Sessão Plenária, no início da qual, o Presidente do Senado, Gérard Larcher, saudou a delegação da Assembleia da República de Portugal, chefiada pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado Carlos Alberto Gonçalves. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Jean Bizet, Senador de “La Manche” (UMP) O Senador Jean Bizet, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, recebeu a Delegação portuguesa, tendo sido abordados os seguintes temas:  Os problemas da Europa e a crise europeia;  A importância de um debate sobre a Europa – solidariedade com os países do Sul;  As dificuldades económicas que afetam todos os países, tornam necessário que os parlamentares sejam solidários; os países têm de unir-se na defesa dos interesses comuns;  Uma Europa solidária é uma Europa de consensos;  A parceria franco-alemã;  A evolução de Portugal nos últimos vinte anos. Seguiu-se uma visita ao Palácio do Luxemburgo, Sede do Senado. O Embaixador de Portugal em França, José Filipe Moraes Cabral, ofereceu um jantar na Residência Oficial, à Delegação portuguesa, onde estiveram presentes Deputados franceses e onde foram abordados os principais temas da visita, a vertente económica e cultural.  Clermont-Ferrand – 5a feira, 16 de outubro de 2014  Almoço oferecido pelo Maire de Clermont-Ferrand, Olivier Bianchi.  A Comunidade portuguesa de Clermont-Ferrand, (segunda maior de França);  A Comunidade portuguesa está cada vez mais ativa e integrada na sociedade francesa;  A importância do ensino da Língua portuguesa em França;  O atual fluxo da emigração.
13 DE FEVEREIRO DE 2015 11 Encontro na Casa de Portugal, sede da associação “Os Camponeses Minhotos” A Delegação foi recebida pelo Presidente da associação “Os Camponeses Minhotos”, João Velosa, e por um grande número de portugueses de várias gerações, alguns dos quais já se encontram estabelecidos em França há mais de quarenta anos. Este encontro permitiu um momento de convívio informal entre os Deputados portugueses e a Comunidade. Os Deputados portugueses procuraram inteirar-se da situação dos portugueses residentes em Clermont-Ferrand, prestando também esclarecimentos sobre a atual a situação económica portuguesa, que também preocupa os portugueses emigrados.  Clermont-Ferrand – 6a feira, 17 de outubro de 2014 Encontro com o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand (CCI) e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria A Delegação portuguesa foi recebida pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Clermont-Ferrand e Cônsul honorário de Portugal para a região de Auvergne, Isidoro Fartaria, por membros do Conselho de Administração e empresários locais. O Presidente da CCI expôs o funcionamento, missão e objetivos da Câmara, que tem como principais desafios a fusão de todas as Câmaras de Comércio da região, a chegada do TGV, o apoio ao aeroporto e à Escola Superior de Comércio. Abordou ainda as boas relações económicas existentes entre Portugal e a França e referiu ainda a grande importância e o prestígio que a imensa Comunidade portuguesa instalada em Clermont-Ferrand, capital da Auvergne, tem na economia local. Considerações Finais A Delegação portuguesa deixou claro em todos os encontros, o seu desejo de aprofundar as relações entre os dois Grupos de Amizade, os dois Parlamentos e de uma forma mais alargada, entre a França e Portugal, países muito próximos em termos culturais e de tradição.  A finalizar, cumpre assinalar a enorme gentileza e disponibilidade demonstradas pela Senhora Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal, Deputada Christine Pires Beaune, e por todos os seus colaboradores envolvidos na organização desta visita.  Destaca-se ainda a calorosa receção à Delegação portuguesa por parte de todos os Deputados e entidades francesas e portuguesas. Assembleia da República, 17 de novembro de 2014. A Assessora da Divisão de Relações Internacionais, Ana Maria Guapo ANEXO: Programa da visita oficial do GPA Portugal-França a Paris e Clermont-Ferrand Nota: O documento em Anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.