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4 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão
5 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
6 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Eugénio Óscar Garcia da Rosa Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 609/X (4.a) — Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), que baixou à 8.a Comissão, 610/X (4.a) — Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira (BE), que baixou à 5.a Comissão, e 611/X (4.a) — Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira (BE), que baixou à 1.a Comissão.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa sessão de hoje destina-se a declarações políticas.Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está em funções há quase quatro anos. Mais precisamente, quatro anos menos quatro meses.Já não é tempo de desculpas ou de alijar as responsabilidades próprias. O que o Governo fez e o que não fez é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista.O PS tem, pois, de assumir perante os portugueses a sua má governação.E qual é o resultado da acção do Governo na área da saúde, ao longo desta Legislatura? Segundo as mais recentes e credíveis estatísticas internacionais, Portugal é um dos piores países europeus em matéria de acesso aos cuidados de saúde.
17 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Tive o privilégio de conhecer Francisco Sá Carneiro antes e depois do 25 de Abril e lembrar que, hoje, faz anos esse trágico acontecimento é um acto de honra para quem o faz, é um acto de honra para esta Câmara.Nesse dia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, morreu o fundador do PSD, de facto, mas também morreu nesse dia uma verdadeira referência para a democracia portuguesa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É um orgulho para todos nós, Deputados do PSD, termos tido, como fundador, um homem com o prestígio, com a categoria e com a qualidade humana de Francisco Sá Carneiro.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Neste dia em que, tristes, lembramos o falecimento dele, de Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, queremos que esse sentimento nunca saia da nossa saudade, nunca saia do nosso espírito e se reforce, dia a dia.Mas, mais: deixe-me dizer-lhe Sr. Deputado, a si e à Câmara, que o PSD sempre esteve, está e estará ao lado da procura da verdade, da verdade material dos factos que sucederam. A História deve-nos isso, mas, mais do que a História, deve-nos a própria honra!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, de facto, é uma data importante e foi por isso que a referi.Fazemos sempre essa referência a esse momento trágico porque, na recordação das coisas boas da vida de Adelino Amaro da Costa e de Sá Carneiro, também há dentro de nós uma revolta: a de ver que, ao longo destes anos todos, a verdade não foi apurada. E existe um órgão, este órgão de soberania, que teve um trabalho notável no apuramento da verdade. Quando a investigação não o fez, quando o Ministério Público não o fez, foi o Parlamento e os Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares que apuraram muitos factos em relação a estes crimes.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É preciso dizê-lo claramente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado António Montalvão Machado, recentemente, ouvi as palavras de uma Sr.a Procuradora-Geral Adjunta, que respeito, que disse que as comissões de inquérito eram só «fofoquices» e que só vinham atrapalhar.Mas eu gostaria de recordar o trabalho das comissões de inquérito sobre Camarate e sobre os crimes que foram praticados, pois foi aqui que se apurou a verdade, não foi no Ministério Público nem na investigação criminal, que foi lamentável em relação a isto.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, as comissões de inquérito, quando são feitas, e bem feitas, para apurar a verdade, têm um trabalho notável e uma utilidade muito importante. Queria também recordar o trabalho aqui feito para o apuramento da verdade de Camarate.
22 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Também é para uma interpelação à Mesa, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vejo-me obrigado a fazê-lo, Sr. Presidente, se me der licença.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, embora um erro não consinta outro erro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não se trata de um erro, Sr. Presidente, trata-se de repor a verdade.Em primeiro lugar, o investimento em energia em Viana do Castelo faz-se por iniciativa privada, sim, e como resultado da mudança radical na política energética portuguesa.Aplausos do PS.Uma mudança que identificou precisamente as energias renováveis como uma aposta absolutamente estratégica para a economia portuguesa.Em segundo lugar, as afirmações do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira sobre o que aconteceu numa escola de Ponte de Lima são falsas.Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PSD: — O quê?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ninguém retirou computadores às crianças da escola! Os computadores foram entregues e são um recurso pedagógico da escola que as crianças frequentam, ao qual as crianças recorrem, como é seu direito, um novo direito criado por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já fez uma interpelação que, verdadeiramente, não era uma interpelação e, agora, não vai fazer uma segunda que também não o seja. Além disso, tem ao seu dispor a possibilidade de se inscrever também para uma intervenção ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento.A filosofia do nosso Regimento sobre estas intervenções é a de que a sua duração seja de 10 minutos mas, depois, não permitam o tipo de debate que há nas declarações políticas inseridas no tempo dos respectivos grupos parlamentares.Peço a sua compreensão, Sr. Deputado, porque sei que é muito generoso na intervenção política e também na autolimitação.Risos.Passamos agora ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre a avaliação do desempenho dos docentes.Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.
24 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mas a vigilância e a chantagem do Partido Socialista estão a apertar e a atingir o frenesim.A Sr.a Directora Regional do Norte, por exemplo, multiplica-se em reuniões e impõe a entrega de objectivos.Os directores regionais pressionam os presidentes de conselhos executivos e os coordenadores de departamento, como se estes não devessem estar a fazer o seu trabalho.Há votantes e muitos militantes do Partido Socialista indignados, mas a Ministra assevera que a experiência mais comovente que teve foi a de receber a carta de um menino, a agradecer-lhe o computador, garantindo que quando for grande quer ser do Partido Socialista.Vozes do PS: — E muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — Curiosa, Sr.a Ministra, a imagem que retçm do sistema educativo!» De duas uma: ou tem muita esperança ou só faz cálculos a 20 anos! A escola pública, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é que não perdoa o experimentalismo em matéria de educação e, por este caminho, a escola pública estará liquidada quando os meninos forem homens!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): — A instabilidade que se vive nas escolas não pode continuar! A escola e, principalmente, os alunos não podem continuar reféns da teimosia do Governo.É preciso suspender, imediatamente, este modelo de avaliação.É preciso encontrar um modelo credível e que não se esteja sujeito a quotas de mérito nem a professores de «primeira» e de «segunda» categoria, que é a maior perversão — como toda a gente já percebeu — que se encontra no estatuto da carreira docente que este Ministério definiu.É disto que os portugueses, os alunos, os professores e a escola pública precisam: é de estabilidade e de tranquilidade para assegurar o futuro dos nossos alunos! É isto que os portugueses esperam do Governo ainda, mesmo que já nada esperem desta Ministra da Educação!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir neste momento de abertura do debate de urgência, pelo Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo pediu muito às escolas e aos professores.O Sr. João Oliveira (PCP): — Arrelias!A Sr.a Ministra da Educação: — Estou ciente disso, mas apenas o fizemos porque era necessário.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Os portugueses e a escola pública não podiam, e não podem, esperar mais. Portugal continuava a atrasar-se todos os anos em relação a outros países da Europa e não nos podíamos resignar com esse atraso.Na nossa visão, a escola pública tem de servir mais e melhor os seus alunos, tem de acompanhar mais as crianças e os jovens que a frequentam, tem de alcançar melhores resultados.
25 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Aplausos do PS.Como todos sabemos, tal só será possível com os professores; mas, como também sabemos, tal só será possível mudando a organização e o funcionamento das escolas.Há quem pense que podemos melhorar os nossos resultados sem mexer na estrutura organizativa das escolas nem nas condições de desempenho dos professores. A esses quero dizer que estão enganados, pois as escolas são, hoje, organizações complexas que enfrentam enormes desafios e é essencial dotá-las dos meios e dos instrumentos de gestão para que possam responder a esses desafios e para que possam ser responsabilizadas por eles.Aplausos do PS.Há muitos professores e não professores que acreditam na mudança mesmo quando discordam de medidas concretas ou de aspectos específicos das medidas tomadas. A esses quero dizer que contamos com eles, porque defendem também uma melhor escola pública.Neste processo ocupei-me pessoalmente de examinar o Memorando que tinha sido acordado pela plataforma sindical. Ocupei-me pessoalmente de examinar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e pelos professores na aplicação da avaliação de desempenho de professores.O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando?A Sr.a Ministra da Educação: — Era, de facto, mais burocrática do que devia, provocando uma sobrecarga de trabalho para professores avaliadores e para professores avaliados.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do PCP.Mas devo dizer-vos que era a situação que os sindicatos conheciam quando assinaram o Memorando de Entendimento e que durante meses não puseram em causa.A Sr.a Helena Terra (PS): — É bom lembrar!A Sr.a Ministra da Educação: — Depois de ouvir e identificar os problemas concretos, não tive qualquer problema em avançar com medidas que permitem melhorar as condições de aplicação do modelo.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É preciso descaramento!A Sr.a Ministra da Educação: — Ouvi muita gente, durante muitas horas, para o fazer. Não esperei por propostas de terceiros para procurar corrigir erros e défices. Tomo de empréstimo o que dizia Bento de Jesus Caraça: «não tememos o erro, porque não temos medo de o corrigir».Aplausos do PS.Mas não me peçam para suspender a avaliação de desempenho, porque isso significaria, de facto, voltar à situação que todos dizem que não serve. Todos sabemos que suspender a avaliação de desempenho significaria, pelo menos, mais um ano com um modelo que ninguém diz defender. Se ninguém o defende por que há, afinal, tanta pressão para que ele continue?Aplausos do PS.
26 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Tantas palmas são mau sinal»!A Sr.a Ministra da Educação: — Só o conservadorismo, tanto à direita como à esquerda, ficaria contente com uma suspensão que não serve as escolas nem os professores que querem e merecem progredir na carreira, que querem e merecem ver o mérito reconhecido e incentivado.Não me peçam para aceitar um novo modelo que assente na auto-avaliação. Com a mesma franqueza afirmo que essa proposta é apenas um modo disfarçado e inaceitável de nada propor.Aplausos do PS.Significa isto que sou intransigente na defesa do modelo de avaliação em vigor? Não! Sou intransigente, sim, na defesa do princípio de uma avaliação sçria e que tenha consequências na carreira dos avaliados,»O Sr. João Oliveira (PCP): — Mudou muito esta noite!A Sr.a Ministra da Educação: — » porque acredito que isso melhorará a escola. E acredito, porque estes princípios são defendidos e aplicados em muitos países que têm melhores práticas e melhores resultados na educação do que nós.Por isso, não posso aceitar a suspensão deste modelo. Se isso é ser intransigente, é verdade.Todos os que pedem a suspensão deste modelo sabem que a consequência neste ano lectivo e, eventualmente, por mais anos seria o regresso ao passado que todos dizem não querer. E isso não deixarei que aconteça, porque acho que, se o fizesse, violaria os meus deveres como Ministra da Educação comprometida com o reforço da escola pública.Aplausos do PS.Por isso, as acusações de intransigência não fazem, para mim, sentido. Trata-se, sim, de determinação em prosseguir com as mudanças empreendidas com total abertura para ouvir e continuar a melhorar.Mas vou até mais longe no meu compromisso com os portugueses: uma vez iniciada, este ano, uma verdadeira avaliação de desempenho dos professores, estarei totalmente aberta a que se estudem todas as melhorias e revisões desse modelo, ou mesmo a sua substituição por outro que cumpra melhor os objectivos propostos, mas para aplicar nos anos lectivos seguintes, não neste.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Não podemos usar a defesa de modelos perfeitos para impedir a aplicação do modelo que existe, nem podemos acenar com modelos alternativos que nunca se concretizam em propostas, pois assim não será possível qualquer comparação e debate entre soluções alternativas reais.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Por isso, defendo o trabalho em conjunto para que o modelo já em curso e em aplicação nas escolas seja avaliado, corrigido, substituído, se necessário for, mas depois de aplicado.Estou completamente disponível para melhorar para o futuro, não para me resignar com uma situação em que não acredito, nem sequer para voltar atrás.Quem quiser conduzir essa movimentação de reacção à mudança saiba que tem em mim uma opositora determinada. Mas todos os que quiserem avançar, ultrapassar os obstáculos, fazer e concretizar têm em mim uma aliada.Aplausos do PS.
27 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Contem comigo, pois, para melhorar sempre; nunca contem comigo para me resignar e deixar que tudo fique na mesma sob uma aparência de grande mudança!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para iniciar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, devo dizer que a defesa política que hoje fez, aqui, dos seus actos de gestão à frente do seu Ministério chega a ser pungente.Repare na ilogicidade de todo esse percurso: insistiu num modelo de avaliação que, perante toda a contestação, foi sendo reconhecido como errado, parcelar e tardio e que foi a pouco e pouco abandonando, primeiro por um adiamento de aplicação, depois por um «simplex» e, agora, já chega a dizer que admite substitui-lo por outro», o que ç o cõmulo porque acaba por concluir exactamente da inoperabilidade, da incapacidade e da inaplicabilidade desse modelo.Mas, entretanto, tem de castigar os professores! Os professores têm de ser castigados! Os manifestantes têm de ser castigados! Os grevistas têm que ser castigados!Aplausos do BE.Porque a obstinação da Sr.a Ministra ultrapassa tudo o que é o normal convívio democrático, pois ela é uma «reformadora intrçpida«»! E todos os que a apoiaram nessa designação hoje abandonaram-na, pois perceberam que era apenas uma «aprendiza de feiticeira» que movimentou contra si tudo e todos os que pertencem a uma classe profissional! Dizia a Sr.a Ministra, há pouco tempo, quando houve uma manifestação de 120 000 professores, que os professores estavam ali, em ano de eleições, instigados pelos partidos da oposição.Vozes do PS: — E é verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é absurdo! Tinha havido eleições em Abril!! Não havia, quando foi a outra manifestação! Atribuir aos partidos da oposição a movimentação dos professores é uma cegueira total, uma incapacidade de compreensão da realidade! Ontem, houve a maior greve dos professores. A Sr.a Ministra atreve-se a vir a este Parlamento e não ter uma palavra sobre essa greve?!Aplausos do BE.Protestos do PS.Uma greve que mesmo os números envergonhados do Secretário de Estado da Educação Valter Lemos confirmam que foi a maior greve de sempre dos professores! Ela ocorreu ontem, altura em que a Sr.a Ministra «desapareceu em combate«»!Protestos do PS.A Sr.a Ministra consegue vir a este Parlamento e não falar da greve dos professores?! Creio que é pungente este processo e que o Partido Socialista deveria reflectir muito aturadamente sobre estas circunstâncias, porque o modelo era a convicção da Sr.a Ministra, mas já foi retalhado, descaracterizado e já está sujeito a negociação! Pois, então, suspendam-no! Não vai com certeza insistir, junto da bancada do Partido Socialista, que o conservadorismo de direita e o conservadorismo de esquerda têm 100% dos professores! É porque a Sr.a Ministra não tem praticamente ninguém consigo, apesar de chegar hoje aqui e «piscar os olhos» àqueles que
28 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008têm umas críticas mas que serão seus aliados! Mas quem são eles, Sr.a Ministra?! Quem são elas, Sr.a Ministra?! Estão na classe profissional?! Estão na população?! A população já percebeu, há muito tempo, que o maior factor de instabilidade das escolas é a Ministra da Educação!!Aplausos do BE.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é mais ninguém! O maior factor de instabilidade das escolas é a Ministra da Educação! Sr.a Ministra, agradeço que tenha seriedade neste debate e neste processo, porque quem admite a substituição do modelo deveria admitir a sua suspensão! E não nos venha falar de politiquices, porque nunca criticámos a Sr.a Ministra quando vai para os palanques nos comícios do Partido Socialista, pois está no seu direito e no seu dever! Mas tem uma espécie de pretensão a atacar os partidos da oposição, como se a Sr.a Ministra fosse neutral do ponto de vista político! Pois não é! Está, realmente, contra os professores e está bem colada ao Partido Socialista!Aplausos do BE.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, queria começar por colocar-lhe algumas questões muito concretas e directas para as quais desejo e espero respostas igualmente directas e concretas.A Sr.a Ministra hoje, aqui, reconheceu os erros, os lapsos, os défices de todo o processo de avaliação que tem vindo insistente e teimosamente a querer impor ao País, ao longo do último ano, pelo menos. Esqueceuse de assumir a responsabilidade política por esses mesmos erros, mas essa é uma outra questão.Com esses mesmos erros de que todos nos apercebemos, pois todo o País se apercebeu deles já há um ano atrás, este Governo provou que é tecnicamente incompetente. Paralelamente, vivemos hoje, nas nossas escolas, uma situação de crise e de instabilidade sem precedentes na nossa história democrática. E a Sr.a Ministra e este Governo mostram-se absolutamente incapazes de conseguir devolver a tranquilidade necessária às escolas, nomeadamente dialogando com os professores, com os pais e com as famílias. Isto é, este Governo já provou que é também politicamente incompetente.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A pergunta que queria fazer-lhe é a seguinte: se, eventualmente, a Sr.a Ministra fosse sujeita a um qualquer processo de avaliação que, de facto, reconhecesse o mérito, acha que ainda estaria no seu lugar? Sr.a Ministra, gostaria de ouvir o seu comentário a uma afirmação proferida por uma colega sua de Governo — a Sr.a Ministra da Saúde —, que no fim-de-semana, numa entrevista dada a um semanário de referência do nosso país, aliás, com citação na primeira página, referia que «Ninguém faz reformas em situação de conflito».Pergunto se concorda com esta sua colega do Governo ou se acha que ela está errada quando faz esta afirmação.Vozes do PSD: — Muito bem!
29 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Terceira questão: como é que a Sr.a Ministra interpreta o facto de a melhor professora do País, num prémio atribuído por este Governo, numa sessão pública de há umas semanas atrás (em que a Sr.a Ministra teve oportunidade de fazer elogios a essa mesma Sr.a Professora do nosso país), ter feito greve ontem?Vozes do PS: — Corporativismo!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E como interpreta o facto de aquela que é, segundo os rankings existentes (que são falíveis, mas são os que existem!), a melhor escola pública do País — uma escola em Coimbra — ter tido ontem uma adesão de 100% dos seus professores, tendo estado paralisada durante o dia?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isto é, aqueles que são teórica ou tendencialmente os melhores professores do País estão contra este modelo de avaliação; aqueles que não têm qualquer razão para ter medo da avaliação e da promoção do mérito — bem pelo contrário —, esses estão contra este processo de avaliação.Isto nada lhe diz, Sr.a Ministra?Aplausos do PSD.Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria trazer à colação um outro argumento que não tem vindo a ser referido no debate público em torno desta matéria.Vivemos, de facto, uma situação de profunda crise e instabilidade nas nossas escolas. E o que temos? Temos um Primeiro-Ministro arrogante, prepotente, um Primeiro-Ministro teimosamente intransigente em ceder no que é fundamental do modelo imposto pelo Governo.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Os portugueses gostam!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A pergunta que os portugueses fazem é esta: porquê? Porquê tanta intransigência? Porquê tanta teimosia? Eu tenho uma resposta: porque este Governo, verdadeiramente, não quer criar um modelo de avaliação, não quer avaliar os professores. O que este Governo quer é controlar politicamente as nossas escolas, nomeadamente, atravçs da progressão da carreira dos professores e»Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » do condicionalismo que quer impor aos directores das escolas.Aplausos do PSD.A «caixa de Pandora» foi sendo aberta: recentemente, tivemos notícia de que o Governo se prepara para, de forma discreta, aprovar um novo diploma que regula a avaliação dos novos directores das escolas, no qual se prevê que serão os Srs. Directores Regionais — quais boys e girls do Partido Socialista — que terão a incumbência de avaliar os novos directores que este Governo criou, através de uma lei aprovada recentemente.  Em suma, o Governo cria a figura do director da escola, dá-lhe super-poderes e, ao mesmo tempo, controla-o através de uma avaliação que é da responsabilidade dos Srs. Directores Regionais, nomeados directamente pelo «braço» do Partido Socialista.Isto é particularmente grave porque é a «claustrofobia democrática» em todo o seu esplendor!
33 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008maior greve de sempre, que ocorreu ontem, lhe ter dito, claramente, que este modelo não só não funciona como está a impedi-los de dar aulas e de trabalhar para a qualidade do sistema educativo?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.Como é que a Sr.a Ministra não tem a coragem de reconhecer o erro e suspender, desde já, este modelo de avaliação?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, o debate que hoje aqui se está a realizar é um debate que não exige berros, é um debate que exige uma postura de seriedade.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Quem encara o debate através da elevação da voz ou do berro é porque não tem do seu lado a força dos argumentos ou argumentos com força.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Neste debate é importante salientar, mais uma vez, a importância fundamental que a escola pública tem em Portugal e a forma como a escola pública deve servir o País. Tem importância assumirmos não esconder o passado, olharmos para o passado e percebermos que a escola pública, apesar dos fortes investimentos que se iam fazendo, não correspondia em termos de resultados. O Partido Socialista não se conforma com isto e percebe bem que há um conjunto vasto de variáveis que estariam a contribuir para esta falta de resultados.Por isso, o Governo do Partido Socialista assumiu uma agenda profundamente reformista, no sentido de que a escola pública a todos sirva com mais qualidade, exigência e rigor e seja o verdadeiro motor da igualdade de oportunidades.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): — Há muitas medidas tomadas a este nível. Lembro a generalização das refeições no 1.o ciclo, do ensino do inglês, da música, da actividade física e do desporto,»Aplausos do PS.» o reordenamento da rede escolar, para o qual partimos com anos de profundo atraso, e tambçm a avaliação de desempenho dos docentes.A avaliação de desempenho dos docentes insere-se num conjunto vasto de medidas, que visam a dignificação da escola pública e a da própria carreira docente. Ela é um instrumento fundamental para garantir a confiança na escola pública.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Exactamente!A Sr.a Paula Barros (PS): — Este processo de avaliação de desempenho dos docentes, convém que nos lembremos, iniciou-se há dois anos e foi negociado com todos os parceiros fundamentais e com todas as estruturas representativas da classe docente, as quais, em Abril do ano passado, assinaram um memorando de entendimento, que visava a aplicação deste modelo de avaliação, o seu acompanhamento e monitorização,
34 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008nomeadamente através da criação de uma comissão paritária, para, no final do ano lectivo, termos dados concretos para fazer a avaliação do modelo e introduzir as alterações consideradas necessárias.Perante isto, todos somos sensíveis às dificuldades que os professores encontraram na aplicação do modelo e, por isso, também o Governo foi sensível, ouvindo todos os conselhos executivos, o Conselho de Escolas, mais um órgão consultivo criado pelo Governo para acompanhar no terreno a aplicação das suas medidas, e as principais dificuldades apontadas para a aplicação do modelo foram assumidas pela Sr.a Ministra e, posteriormente, foi apresentado um conjunto de medidas que apontam directamente para a resolução dessas dificuldades.Aplausos do PS.É fundamental aplicar o modelo para o poder avaliar. A oposição revela aqui bem a sua total falta de apetência para governar o País. Revela-o bem pela forma como, perante as dificuldades, a única alternativa que apresenta ç parar,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): — » a õnica alternativa que apresenta ç suspender.E o PSD, que aqui está tão incomodado, vejamos qual a sua coerência neste processo.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): — Há uns meses atrás, a sua actual líder, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, defendeu que o Ministério da Educação não podia recuar no que dizia respeito à avaliação de desempenho dos docentes.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Claro!A Sr.a Paula Barros (PS): — E vejam bem como agora, cavalgando a onda de insatisfação,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): — » vem surpreender-nos ao defender a suspensão da avaliação de desempenho dos professores.Aplausos do PS.Como é que uma força política destas — de facto, sei que o ciclo demorará, é uma consequência também da vossa actuação —, cativa das insatisfações, pode ambicionar a ter uma responsabilidade governativa se, perante as insatisfações, só tem uma resposta a dar ao País: pare-se. Não existe qualquer outra alternativa.Aplausos do PS.O Partido Socialista assume aqui uma posição de responsabilidade. Perante as dificuldades, há que dialogar, encontrar soluções para seguir em frente. Só se pode melhorar fazendo e o caminho faz-se caminhando.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.
36 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — Registo também muitas outras acusações e processos de intenção.Quando o Governo faz publicar as suas decisões, faz aprovar em decreto regulamentar ou em decreto-lei ou faz publicar no Diário da República, isso é visto pelo Sr. Deputado como sendo decisões discretamente publicadas e tomadas às escondidas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É no Orçamento do Estado que se vê!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É como esconderem as coisas no Orçamento do Estado!A Sr.a Ministra da Educação: — Há total transparência nos procedimentos, Sr. Deputado! Felizmente, vivemos em democracia e este Governo também toma as suas decisões em democracia.Sr. Deputado, sobre o tema que aqui nos traz, que é a avaliação de desempenho dos professores, registo a importância e a urgência que temos de a concretizar, de ele ser um modelo exequível, aplicável e utilizável pelas escolas. Sobre isso o Sr. Deputado nada diz.A Sr.a Helena Terra (PS): — Já estamos habituados!A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre propostas concretas para melhorar, para concretizar, para fazer, o Sr. Deputado nada diz.A Sr.a Helena Terra (PS): — Já estamos habituados!A Sr.a Ministra da Educação: — Registamos também que são muitas as acusações de intransigências, mas, perante uma oportunidade de diálogo,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Grande diálogo»!A Sr.a Ministra da Educação: — » perante uma oportunidade de troca de informação e de percepção do que são as propostas concretas e reais dos diferentes partidos, nada temos na mesa para podermos avaliar.Sobre a intervenção do Sr. Deputado Miguel Tiago, também registo que nada apresentou de concreto, nenhuma proposta, nenhuma ideia,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Suspenda a avaliação!A Sr.a Ministra da Educação: — » foi uma intervenção em que nada ç dito, a não ser a revelação do que é, de facto, o entendimento da avaliação: a avaliação não devia simplesmente existir. A progressão na carreira docente devia fazer-se nos termos tradicionais,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Diga lá onde é que eu disse isso!A Sr.a Ministra da Educação: — » que era simplesmente pela passagem do tempo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu alguma vez disse isso!?A Sr.a Ministra da Educação: — Seria a progressão automática, porque é ilícito fazer depender a progressão na carreira de um processo de avaliação e de reconhecimento do mérito.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é indigência intelectual!
41 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Aplausos do PS.Protestos do PSD.Não sei se o PSD nacional concorda com o PSD da Madeira. A esquerda, Sr.as e Srs. Deputados, está contra.Estamos confusos? Penso que não. No fundo, Sr.as e Srs. Deputados, o que temos à nossa direita? Temos um PSD de geometria variável, que vive num ambiente de crise permanente, numa autêntica claustrofobia eleitoral, que pensa unicamente no seu resultado eleitoral e no seu resultado nas sondagens. Este é um PSD, do ponto de vista ético e deontológico, incompetente e impreparado para governar Portugal.Aplausos do PS.O que temos à nossa esquerda? À nossa esquerda, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos dois partidos que lutam autofagicamente pela liderança desse campo. E o que têm estes partidos para oferecer ao País? Alguma proposta? Não, nenhuma proposta, apenas a manutenção do problema, porque VV. Ex.as vivem dos problemas, não os querem resolver! VV. Ex.as vivem dos problemas!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Houve 70 propostas! Chumbaram todas as propostas!O Sr. Bravo Nico (PS): — A avaliação no serviço público de educação é, nos países democráticos, o único instrumento rigoroso, transparente e objectivo que faz a mediação entre o serviço público e os cidadãos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Bravo Nico (PS): — Termino já, Sr. Presidente.É o melhor mediador entre a qualidade do serviço público e o cidadão. Não defender um modelo de avaliação que escrutine, que seja transparente»A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): — » e rigoroso ç não querer transparência, ç não querer confiança social e ç não querer uma escola pública que ofereça aos portugueses um serviço público de qualidade.Queremos uma escola põblica de qualidade e,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nota-se!»O Sr. Bravo Nico (PS): — » por isso, defendemos o princípio da avaliação de desempenho que premeie o mérito e a confiança dos portugueses nessa escola.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, há duas notas que passam das suas intervenções neste debate. A primeira delas é que a Sr.a Ministra pretende aplicar o modelo de avaliação para depois o mudar. Isso parece-nos verdadeiramente absurdo, um método pouco prático. É um erro da Sr.a Ministra da Educação.
46 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos ao período do encerramento deste debate de urgência.Pelo Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, importa que fiquem claros os três pontos essenciais do ponto de vista do Governo.Em primeiro lugar, a avaliação é necessária: a qualificação do nosso sistema educativo e, em particular, da escola pública, a avaliação das aprendizagens dos alunos, a avaliação da organização e das actividades das escolas e a avaliação do desempenho dos professores. E não abdicamos deste ponto, porque a avaliação é absolutamente necessária à qualificação da escola!O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, da aplicação dos modelos de avaliação decorrem conclusões que um acompanhamento adequado permite identificar e decorre também a identificação de eventuais problemas que são corrigidos. Foi isso que foi e está a ser feito. Ouvidas todas as escolas, ouvidas as suas direcções executivas, foram identificados obstáculos, identificados problemas, esses obstáculos foram removidos e esses problemas foram corrigidos. Não há, pois, nenhuma razão de boa fé para que o modelo de avaliação não seja aplicado.Terceiro ponto essencial: da parte do Governo, há toda a disponibilidade para ouvir todos, para analisar todas as propostas, para escutar todas as preocupações e para negociar com as organizações representativas dos professores, que são os sindicatos.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Desde que, no fim, seja feito o que o Governo quer!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com estes pontos a ter em conta, em primeiro lugar, este Governo não negoceia sob chantagem ou ultimato, porque isso seria diminuir o que é um Governo em democracia.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em segundo lugar, este Governo cumpre os acordos que assina e, portanto, tem toda a legitimidade para exigir dos outros que assinaram esses acordos livre e voluntariamente que também os cumpram.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Exactamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, este Governo negoceia debatendo propostas e não vazios de propostas ou de ideias. O Governo ouve, tem em consideração e respeita integralmente todo o exercício dos direitos constitucionais por parte de todas as pessoas e de todos os grupos profissionais. Ouve com muita atenção e tem muita atenção às manifestações, às greves e a todas as outras formas de defesa dos interesses próprios de profissões ou de afirmação de protesto ou de proposta.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Música celestial!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas este é um Governo democrático, que responde perante este Parlamento e perante o povo que o elegeu e que responde pelo seu programa.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!
47 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E o programa deste Governo é um programa de reforma profunda da escola pública, para a melhorar, para a tornar mais acessível a todos e para a tornar naquilo que ela deve ser, ou seja, o factor principal de igualdade de oportunidades em democracia.O Sr. João Oliveira (PCP): — É destruir a escola pública e prejudicar os alunos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E compete ao eleitorado decidir se este programa deve ser ou não continuado. Mas o nosso compromisso é este e nós dependemos deste Parlamento, não dependemos de mais ninguém, sejam sindicatos, movimentos inorgânicos ou quaisquer outros grupos organizados.Aplausos do PS.Finalmente, em relação àqueles que gostam de dizer-se à nossa esquerda, mas que, de facto, em matéria de educação, são profundamente retrógrados, nós compreendemos a lógica, porque são contra os exames nacionais do fim do ensino secundário, são contra os exames do 9.o ano, são contra as provas de aferição, são contra o Programa Novas Oportunidades, são contra a prioridade ao ensino profissional, são contra os cursos de educação e de formação e, portanto, não admira que sejam contra a avaliação de professores e o estatuto da carreira, a carreira organizada em duas categorias. A única coisa que dizemos é que, por isso mesmo, eles não pertencem à esquerda democrática e progressista de que o País precisa. Eles são, sistematicamente, contra todas as atitudes e medidas deste Governo que têm como efeito melhorar o acesso à escola pública das filhas e dos filhos dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Quanto ao PSD, a sua irresponsabilidade política é flagrante! O PSD criou as quotas na função pública, mas, porque há manifestações de professores, vem agora dizer que não quer quotas para professores.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Discurso de mestre-escola!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD, em Março, desafiava o Governo a prosseguir com este modelo de avaliação. Agora, com medo das manifestações, cola-se aos protestos de circunstância e desdiz-se.Vozes do PSD: — Não é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E que crédito pode ter um partido que está constantemente a desdizer-se?! O PSD governa uma das regiões do País e nessa região os professores foram previamente avaliados, todos corridos a «Bom», no início do ano lectivo 2008-2009 em função do desempenho que hão-de ter até ao próximo mês de Julho.Para terminar, Sr. Presidente, quanto à ficção com que o Sr. Deputado Pedro Duarte nos quis brindar, imaginando como as coisas seriam se o PSD fosse governo, como é que os directores regionais avaliariam, em função de critérios políticos, direcções de escolas, o que tenho a dizer ao PSD, em nome do Governo, é o seguinte: para isso, era preciso suspender a democracia e com o PS isso nunca acontecerá!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.