2018II SÉRIE — NÚMERO SOharmonia com os pedidos de convocação e com as necessidades da universidade.4 — A assembleia reunirá se estiverem presentes mais de metade dos seus membros.5 —Perdem o mandato os membros electivos que dêem mais de três faltas seguidas ou cinco interpoladas.6 — A presença na assembleia da universidade tem precedência sobre qualquer outra actividade ou serviço, justifica as faltas a quaisquer trabalhos ou actos académicos e dá direito ao pagamento de horas extraordinárias, quando se efectuar fora do horário de trabalho.7 — A assembleia pode constituir comissões eventuais ou permanentes para assegurar a execução das suas deliberações ou para nelas delegar alguma das suas competências.ARTIGO 16."1 — Os estatutos de cada universidade devem ainda determinar a adequada participação na assembleia dauniversidade deu\ja) Representantes eleitos pelos diplomados pelauniversidade, através de algumas das respectivas categorias ou por organizações profissionais ou sindicais que os representem, até ao máximo de 5 % do número de membros da assembleia;b) Representantes de instituições sem fins lucra-tivos cuja contribuição para a vida da universidade seja considerada relevante e representantes de autarquias locais, até ao máximo de 5% do número de membros da assembleia.2 — Poderá sempre haver um representante de cada uma das categorias referidas no n.° l, mesmo que a sua presença exceda a percentagem acima fixada.ARTIGO 17."1 — O conselho universitário é o órgão colegial de gestão permanente da universidade, em especial nos domínios científico, pedagógico, cultural, académico e da cooperação inter — universitária.2 — Compete, designadamente, ao conselho universitário:ã) Administrar e gerir a universidade em todos os aspectos que não sejam da expressa competência de outros órgãos, assegurando o seu regular funcionamento;b) Coordenar as actividades dos conselhos direc-tivos, científicos e pedagógicos das escolas, podendo com eles reunir sempre que necessário;c) Exercer as competências da assembleia dauniversidade quando esta não estiver reunida, sob reserva de ratificação na primeira reunião seguinte à da deliberação, a qual poderá ser pedida por qualquer membro da assembleia da universidade e se considera tacitamente concedida se nenhum membro da assembleia a requerer oportunamente;d) Coadjuvar o reitor no exercício das suas fun-ções próprias.3 — Do disposto na alínea a) do n.° 2 exceptuam-se as competências referidas nas alíneas a), b), c), d) e í) do artigo 13.°4 — O conselho poderá delegar especificamente a prática de actos seus no reitor ou em vice-reitores, com ou sem reserva de ratificação.ARTIGO 18."1 — O conselho universitário é constituído por:a) O reitor ou um dos vice-reitores em quemeste delegue para tal efeito;b) Os presidentes dos conselhos directivos oumembros docentes dos conselhos directivos em quem estes deleguem expressamente para tal efeito;c) Um representante dos estudantes de cada es-cola, eleito pelos respectivos vogais à assembleia da universidade;d) Um representante dos funcionários técnicos,administrativos e auxiliares da universidade, eleito pelos respectivos vogais à assembleia da universidade.2 — Junto do conselho universitário funcionará uma comissão científica e pedagógica, com competência consultiva no domínio da harmonização das matérias da competência dos conselhos científicos e pedagógicos de cada escola, constituída por:a) O reitor ou um vice-reitor em quem este de-legue para o efeito;b) Os presidentes dos conselhos científicos e pe-dagógicos de cada escola ou membros destes órgãos por eles designados para os substituírem com tal objectivo;c) Um número de estudantes igual aos dos do-centes de cada escola, eleitos anualmente pelo plenário da assembleia da universidade, que poderá substituí-los se derem mais de três faltas seguidas ou cinco interpoladas sem justificação aceite pelo reitor.3 — O conselho universitário poderá delegar, com ou sem reserva de ratificação, a resolução de questões da sua competência na comissão científica e pedagógica, estando as deliberações, em qualquer caso, sujeitas a ratificação da assembleia da universidade.4 — À presença no conselho universitário aplica-se o disposto no n.° 6 do artigo 15."ARTIGO 19."1 — A assembleia da universidade, o conselho universitário, a comissão científica e pedagógica ou suas comissões delegadas podem convocar quaisquer docentes, estudantes ou funcionários universitários para estarem presentes nas suas reuniões, podem admitir a presença nelas de outras entidades cuja participação considerem útil ou realizar sessões públicas, e podem ainda reunir com órgãos das escolas ou departamentos, suas delegações ou representantes.2 — O administrador ou administradores da universidade e outros responsáveis superiores de gestão cuja presença for considerada útil poderão assistir às reuniões destes órgãos, salvo se eles, em casos concretos devidamente justificados, deliberarem diversamente.