2652II SÉRIE — NÚMERO 66envio da folha de divulgação mensal relativa ao comércio externo.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1204/87, de 16 de Fevereiro, remeto, por fotocópia, o Despacho n.° 400/87-DIE, do Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo, bem como os documentos em que ele recaiu —ofício e publicação da DGCE—, que satisfazem ao solicitado pelo requerimento em epígrafe, anexo àquele ofício.Com cs melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 19 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.Despacho n.° 400/87-DIEDocumentos: [...)b) Ofício n.° 499, de 4 de Março, da DGCE, e anexo.1 — Remetam-se os documentos em referência b) ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em s&tefação do requerimento do Sr. Deputado.2 — Conhecimento a S. Ex." MIC.3 —Cópia à DGCE.Secretaria de Estado do Comércio Externo, 17 de Março de 1987. — O Secretário de Estado do Comércio Externo, Luís Caldeira da Silva.mente, desde Julho de 1986, todas as publicações editadas por esta Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, 4 de Março de 1987. — O Director, Rui de Castro Feijó.Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1433/1V (2.a), dos deputados Luís Roque e José Cruz (PCP), pedindo o envio das conclusões do estudo de impacte ambiental do projecto de construção de um complexo turístico no local das Quatro Águas, Tavira.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de enviar a V. Ex." cópia do parecer sobre o estudo de impacte ambiental da marina de Tavira.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 17 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.DIRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS E PLANEAMENTOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo:1—Em referência ao ofício n.° 1204/87, de 16 de Fevereiro de 1987, do Gabinete do Secretário de Estado dcs Assuntos Parlamentares, junto envio a V. Ex." o último exemplar publicado da Evolução do Comércio Externo — Série Mensal, relativo ao período de Janeiro a Dezembro de 1986, publicação a que julgamos referir-se o Sr. Deputado no seu requerimento.2 — Mais informo V. Ex.a de que, desde Julho de 1984, a Direcção-Geral dos Serviços Técnicos (biblioteca) da Assembleia da República passou a estar incluída na lista de distribuição das publicações editadas por esta Direcção de Serviços, a título de «depósito legal sectorial», para onde são remetidos dois exemplares de tedas as publicações.Também a Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República, por pedido veiculado através do Gabinete do Secretário de Estado dcs Assuntes Parlamentares, passou a receber regular-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDASECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEServiço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da NaturezaParecer sobre o estudo de impacte ambiental da marina de TaviraÍNDICEA •— Introdução.B — Condicionamentos e especificações.I — Condições de realização da marina.1 — Faseamento' da construção da ET AR. 2— Modificação da cota do coroamento. 3 — Rede viária.4— Situação e funcionamento do laboratório. 5 — Construção dos blocos sanitários. 6—Hidráulica costeira e lagunar.7 — Drenagens.8 — Materiais dragados e inertes.9 — Sinalização para a navegação.10—Recuperação dos terrenos anexos.II — Espaços verdes.12 — Captação e armazenamento de água potável.13 — Poluições produzidas pelas máquinas.14 — Aspectos jurídico-financeiros.