9 DE MARÇO DE 2023 25 havia funcionários públicos a mais, os serviços estão absolutamente descapitalizados, sem capacidade de responder. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Essa é que é a realidade! A Sr. Alma Rivera (PCP): — Isso vê-se a vários níveis. Temos equipas de prevenção da violência em adultos — ótimo, são importantíssimas! —, mas funcionam com horas de profissionais que já estão assoberbados com o trabalho normal dos centros de saúde, por exemplo. Temos uma disciplina de Educação Sexual em lei, uma vitória e uma luta em que o PCP se empenhou muito. Na prática, ela não chega porque não temos professores sequer para o Português ou para o Inglês, quanto mais para estarem a dar Educação Sexual. Isso, os alunos também apontam. A polícia está assoberbada com as ocorrências a que tem de responder. Era muito importante que pudéssemos passar dos poucos que ainda estão a fazer a formação e que pudessem elevar o número de participação nessas formações, mas para isso também é preciso que haja quem queira ser polícia num mundo em que ser polícia é muito mal pago. Os técnicos de reinserção social, que é suposto fazerem o acompanhamento das pulseiras eletrónicas e o trabalho de reinserção social, nem são suficientes para acompanhar e para a vigilância eletrónica, quanto mais para fazerem o verdadeiro trabalho de reeducação e de reinserção. Os técnicos estão assoberbados com relatórios, não são em número suficiente e não se tomam medidas quanto a isso. Poderíamos atravessar todo o setor público, todos os serviços públicos que são chamados a intervir e iríamos chegar sempre à mesma conclusão: não é compatível dizer que se combate a violência doméstica e, ao mesmo tempo, desfalcar os serviços que são chamados a intervir. Isso, simplesmente, não é uma realidade e não é honesto. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre violência doméstica é um debate temático e, portanto, não permite o arrastamento de iniciativas. A Sr.a Rita Matias (CH): — Escolhiam outra forma de debate! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Mas a verdade é que o PSD não faz debates sem que tenha soluções e respostas para os problemas que se estão a discutir, e a violência não é exceção. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Por isso mesmo, apresentamos um pacote — como se agora se diz — de oito iniciativas legislativas, todas relacionadas com a problemática da violência doméstica. Entre elas, para especificar, temos desde logo um projeto de resolução que recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores em violência doméstica, no qual gostava, aliás, de me deter por alguns instantes. Falamos constantemente, no nosso discurso, que temos de acabar com os ciclos de violência, que temos de acabar com as reincidências na violência, mas, enquanto não olharmos para o agressor como um daqueles objetos-alvos fundamentais de intervenção para acabar com os ciclos de violência, nunca teremos sucesso, porque não teremos prevenção primária, efetiva, neste que é o ciclo de violência que se eterniza de geração para geração, para geração, e continuamos a vivenciá-lo. Portanto, é importante, e cada vez mais importante, que tenhamos uma visão e uma abordagem humanista em relação aos agressores, para que tenhamos cada vez menos vítimas, porque sem agressores não há vítimas, e nunca nos podemos esquecer desse aspeto.