6 DE DEZEMBRO DE 1984502-(23)Requerimento n." 374/111 (2.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi construída há 36 anos e estava preparada para receber uma população escolar de 800 alunos. ,Hoje a Escola tem inscritos cerca de 2000 alunos o que, como se pode calcular, traz inúmeros problemas ao seu normal funcionamento..Para tal facto fomos alertados pelo conselho directivo da Escola, em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino. Foi-nos, ainda, referido que, com o objectivo de minorar o problema estava prevista a instalação, até 30 de Setembro próximo passado, de um pavilhão prefabricado com 5 salas no pátio da Escola, o que, apesar de estarmos já em Novembro, continua por concretizar.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:1) Que medidas estão previstas, em termos defuturo, para assegurar o descongestionamento da frequência escolar da Escola Secundária Infanta D. Maria, hoje superlotada?2) Que motivos estão na origem do atraso dainstalação dos pavilhões prefabricados? Para quando a sua instalação?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: João Abrantes — lorge Lemos.Requerimento n.* 375/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os representantes do pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra têm vindo a alertar as entidades responsáveis do Ministério da Educação para a necesidade de preenchimento dos lugares previstos no respectivo quadro de pessoal que se encontram vagos.Como nos foi dito em recente visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino, o quadro de pessoal prevê a existência de 52 lugares dos quais apenas estão ocupados 29. A manutenção desta situação tem vindo a criar sérios problemas de funcionamento à Escola, que se vê confrontada com enormes'carências de pessoal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, a prestação das seguintes informações:1) Per que razão continua por preencher oquadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra?2) Estão previstas medidas para alterar a situa-ção?3) Em caso de resposta afirmativa, que medidas no concreto e qual o prazo previsto para a sua execução?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — João Abrantes.Requerimento n." 376/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Primária do Casal de São Brás, na freguesia da Mina (Amadora), cujo edifício foi construído e equipado pela Câmara Municipal da Amadora, é frequentada por cerca de 600 alunos, distribuídos por 12 salas.A existência de ura tão elevado número de alunos veio colocar à Escola o problema da falta de equipamentos, havendo 2 salas que estão fechadas por falta de mobiliário (mesas, cadeiras, armários, etc).O problema foi-me colocado em visita que recentemente efectuei àquele estabelecimento de ensino, tendo-me sido referido que os pedidos até agora efectuados aos competentes departamentos governamentais para colocação de equipamentos na Escola não obtiveram qualquer resposta.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão não foi dada qualquer respostaaos pedidos atrás referidos?2) Que medidas estão previstas e respectivos pra-zos de execução para a solução do problema da falta de mobiliário escolar na Escola Primária do Casal de São Brás?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 377/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:São extremamente degradantes as condições em que funciona a Escola Preparatória de Nisa em face, particularmente, dos atrasos verificados na conclusão e entrega das novas instalações.Isso mesmo pude constatar durante uma visita que àquela efectuei, no passado dia 16 de Novembro.Estando prevista a entrega das novas instalações no início do ano lectivo anterior, acontece que um só pavilhão (dos quatro em construção) foi entregue, mas no dia 5 de Novembro de 1984.Do que resultou que só no dia seguinte (6 de Novembro de 1984) pudessem ter início as aulas dos 7.", 8.° e 9.° anos de escolaridade.Ou seja: a maioria dos alunos desta escola (266 do ensino secundário unificado e 231 do ensino básico) iniciaram as respectivas aulas cerca de um mês após a data indicada pelo Ministério.i