28 DE OUTUBRO DE 1981	70-(37)uma condição: era que o Sr. Presidente da Comissão acertasse com o Presidente da Assembleia, tanto mais que me parece que o PPM vai monopolizar todas as presidências, excepto a do Benfica e da República,...Risos.... uma maneira de às quintas-feiras a agenda de trabalhos do Plenário ser especial. Isto é, não ser tão importante como isso, seriam aqueles assuntos que se podem amontoar num dia, não tanto pela qualidade, mas pela quantidade coisas que se pudessem despachar sem grande importância. Os grandes temas seriam, necessariamente, para os outros dias. A quarta-feira é dia de comissões e haveria que sacrificar da parte dos membros desta Comissão, se for caso disso eu fá-lo-ei, a presença nas comissões especializadas. Vou fazer-me substituir na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, provavelmente outros membros desta Comissão terão que fazê-lo se quisermos na verdade andar para a frente.Claro que mais importante do que estarmos aqui a estabelecer um calendário muito rigoroso é a definição de uma vontade: queremos ou não aproveitar o mais possível o tempo disponível e queremos ou não andar para a frente sem sacrifício da qualidade e da ponderação, como sempre dissemos?Quanto à redacção não vejo muito bem como se possam designar várias subcomissões, porque também em relação à comissão de redacção se põe o problema da visão global.Por outro lado, nós vamos andando do princípio para o fim, como é natural, e não vamos tendo capítulos separados para entregar a diversas subcomissões. Se a comissão de redacção for acompanhando o trabalho, ela própria irá, também, dando uma primeira redacção, que pode ainda não ser definitiva; obviamente, depois poderá haver um trabalho de aperfeiçoamento, mas também não vejo vantagem nenhuma em que a comissão de redacção se multiplique por várias subcomissões por capítulos. Não vejo isso muito prático, pois é difícil reunir muitas subcomissões. O melhor era nomear-se uma comissão muito pequena que trabalhasse como quisesse e quando pudesse. Quer dizer, ela aproveitará os pedacinhos, hoje à noite, amanhã de manhã, como quiser... Ela trabalha como quiser e vai andando, porque se vamos espartilhar muito as coisas elas não funcionam.Realmente, há pouco, não falei na distribuição dos artigos por dia, porque ela me parece que e meramente indicativa. Não pode ter outro significado, pois se tivesse isso era um espartilho inaceitável. Agora como indicativo, não faz mal a ninguém, está aqui e depois se vê o que é que se pode conseguir e o que se não pode.Um outro problema que queria levantar era que a bem do prestígio desta Comissão este calendário não fosse tornado público. Isto porque se falharmos, obviamente que o prestígio da Comissão ficará afectado e bem pode acontecer que nos surjam dificuldades que venham a obrigar a uma alteração ao não cumprimento rigoroso deste calendário. Acho que ele seria um método de trabalho para nós. seria um compromisso interno, seria o que quisermos, mas não, evidentemente, uma vinculação a datas, a prazos, ele.sob pena de amanhã se dizer "aquela gente não trabalha, não fazem nada, dizem que vão fazer e depois não cumprem". Ora, nós veríamos isso com alguma apreensão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Penso que devíamos fazer uma distinção, concordando com a meta global, entre o tempo que temos u nossa disposição até à abertura do Plenário. Podíamos, para já, planear com grande pormenor o que vamos fazer até abrir a Assembleia, pois podemos dispor desse tempo e devíamos trabalhar com relativa intensidade agora e depois veríamos. É prematuro estarmos a fixar critérios muito rigorosos, pois cada sessão legislativa varia de ano para ano. Estou convencido de que a deste ano será ligeiramente diferente das outras e, para já, devíamos estabelecer o que é que vamos fazer até abrir o Plenário da Assembleia da República.Por outro lado, propunha também que a comissão de redacção fosse designada o mais rapidamente possível e que ela devia ser unitária, isto e, devia ser única, onde os partidos fariam circular as pessoas de acordo com as suas aptidões especiais, pois não terei grandes aptidões para participar na parte económica, mas posso, com alguma utilidade, ajudar na parte de direitos, liberdades e garantias e outros deputados estarão em idênticas circunstâncias.Portanto, era esta uma proposta que fazia no sentido de que a comissão de redacção fosse jú, de certa maneira, designada, até porque sobre o capitulo dos princípios fundamentais é possível já ir fazendo alguma coisa.Outra ideia que avançava, em nome dos deputados que não vivem em Lisboa, era a nossa disponibilidade para, por exemplo, no dia de quarta-feira, em que a Comissão reúne, segundo a proposta do Sr. Deputado Almeida Santos, podermos, à noite, fazer unias horas. Não digo sempre, mas pelo menos na quarta-feira, e até na terça-feira. podíamos fazer umas horas à noite, agora neste período antes de o Plenário da Assembleia se iniciar.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Era apenas para dizer que concordo perfeitamente com as sugestões que foram feitas pelo Sr. Deputado Almeida Santos quanto ao método de funcionamento da subcomissão e da comissão, bem assim como no que respeita a rapidamente ser designada uma subcomissão de redacção, que também penso que deve ser constituída por pouca gente. Pode-se pensar na melhor fórmula do seu funcionamento, mas para ser eficaz o seu trabalho ela deve ser reduzida e pode até ir reunindo um pouco informalmente quando tiver tempo para isso. Será talvez a melhor forma de fazer avançar os trabalhas nesta fase.Quanto ao que disse o Sr. Deputado Costa Andrade, penso que se pode estabelecer um calendário especifico para estes dias até ao inicio dos trabalhos parlamentares. De qualquer forma isso não nos deve