PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
30 DE SETEMBRO DE 1994 3087entregue o CDS-PP relativamente à questão da Ponte 25 de Abril.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, deram entrada o projecto de resolução n.o 125/VI- Criação de um grupo de trabalho dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria e o projecto de deliberação n.o 98/VI - Entende chamar a atenção do Governo para a urgente necessidade de revisão dos contratos oportunamente celebrados com empresas de transporte fluvial para a travessia do Tejo, de modo a tornar possível a abertura de concursos públicos para a atribuição da respectiva exploração.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Há mais dois projectos de lei. O CDS-PP apresentou quatro diplomas.Pausa.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, ainda relativamente à Ponte 25 de Abril, deu também entrada na Mesa o projecto de lei n.o 444/VI - Adita um novo número ao artigo 25.o do CIRS. Na sua nota justificativa, a certa altura, refere: trata-se da questão levantada pela portagem da Ponte 25 de Abril cuja natureza tributária é defendida com poderosos argumentos e que constitui encargo público inevitável para todos os que pela sua actividade profissional carecem transpor a referida ponte.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Narana Coissoró mostrou-me uma fotocópia, devidamente assinada, da entrada de um projecto de lei relativo à Lei do Orçamento do Estado, que não se encontra na Mesa por deficiência dos serviços, pelo que daqui a momentos darei uma informação sobre essa ocorrência.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Registo que das quatro iniciativas legislativas do CDS-PP parece que são só duas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda não entrámos no debate.O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, devido às condições acústicas, não sei se ouvi mal o objecto de uma das iniciativas do CDS-PP que teria a ver com as condições de vida nas áreas urbanas. Assim, gostava de saber se também tem a ver com as comunidades piscatórias, com as populações do interior, com as populações agrícolas, nomeadamente em Trás-os-Montes que é aquilo que me interessa mais neste momento. Gostava de saber o âmbito concreto.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário João Salgado vai ler o objecto desse projecto de diploma, tal como foi definido pelos serviços.
Tem a palavra, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Deputado, o projecto de resolução n.o 125/VI, apresentado pelo CDS-PP, tem o seguinte objecto: Criação de um grupo de trabalho dependente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para estudar as condições de vida nas zonas suburbanas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e apresentar propostas para a sua melhoria.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, segundo a comunicação social, baseada em revelações de um general da polícia secreta da ex-União Soviética, após o «25 de Abril» a URSS obteve, graças à colaboração de portugueses e mediante contrapartidas financeiras, documentos confidenciais que lhe permitiram obter informações sobre a NATO e a CIA e conseguir infiltrar as forças armadas e policiais portuguesas, assim como obter a colaboração e os serviços da parte de personalidades políticas.
A serem verdadeiras tais revelações, elas configuram sem qualquer dúvida a prática de crime contra a soberania nacional. Trata-se de uma matéria de tal gravidade que não permite qualquer indiferença e surpreende-nos, mesmo, o escandaloso silêncio do PS e do CDS-PP. Silêncio que suscita a nossa mais viva indignação. Direito, aliás, tão preconizado na pedagogia cívica do Sr. Presidente da República que, no entanto, também manteve estranho e surpreendente silêncio sobre tão grave assunto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estão de tal modo obcecados pela guerrilha contra o Governo, que perderam o sentido das suas obrigações nacionais, das quais todos os partidos, mesmo os da oposição, não estão dispensados.
Dada a gravidade extrema das revelações feitas e não podendo a existência de eventuais crimes contra a soberania nacional deixar de merecer de todos os órgãos do Estado a preocupação e a resposta adequadas, sem prejuízo da iniciativa já tomada pelo Governo, através do Sr. Ministro da Justiça, entende o PSD que a Assembleia da República deverá também agir através dos seus instrumentos próprios.
Assim, o PSD irá propor a criação de uma comissão de inquérito parlamentar que contribua para o esclarecimento da eventual existência dos referidos crimes contra a soberania nacional revelados pelo general da polícia secreta da ex-União Soviética.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos seguros de que nenhum partido deixará de nos acompanhar nas nossas preocupações e de apoiar a nossa iniciativa. Ao mesmo tempo, todos estes acontecimentos só vêm reforçar a ideia, que tem sido sempre a nossa, de que o Estado e, por maioria de razão, a democracia, ainda mais nos dias de hoje, não podem dispensar a existência de serviços de informação que permitam a defesa eficaz das instituições, da democracia, da Nação, dos portugueses.
As declarações do Engenheiro António Guterres, afirmando que o SIS (Serviço de Informações de Segurança) consti-
3088 I SÉRIE - NÚMERO 96tui uma polícia secreta ao serviço do Governo e do PSD, são de uma tal insensatez e irresponsabilidade que tornam exigível, da nossa pane e da parte de todos os portugueses, uma clara e irrecusável atitude do Sr. Engenheiro Guterres: ou prova as suas afirmações ou demite-se de Secretário-Geral do PS.
O Conselho de Fiscalização do SIS não funciona porque os socialistas que dele faziam parte, até em maioria, se demitiram, para ajudar o PS à guerrilha contra o Governo e o PSD.
Srs. Deputados, basta lembrar que, durante anos, esses socialistas aprovaram e subscreveram, sem qualquer reserva, os relatórios do SIS.
Srs. Deputados, reiteramos a nossa disponibilidade para, em qualquer momento, proceder à eleição dos novos membros do Conselho de Fiscalização, como a lei prevê.
Desafiamos o PS a indicar, sem demora, pessoas que considere idóneas para integrarem o Conselho de Fiscalização do SIS. Aliás, mantemos que a maioria continue, aí, a ser da oposição.
Srs. Deputados, nem mesmo por serem da oposição, os líderes políticos estão dispensados de serem sérios e responsáveis. Nós exigimos ao Engenheiro António Guterres que prove as suas afirmações ou que se demita. Não podemos aceitar que a nossa vida política seja confundida com calúnias, atoardas e insultos, reduzida a uma frenética guerrilha contra o Governo, que desencanta os cidadãos, desacredita a democracia e prejudica gravemente o País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, pelos vistos, as oposições e outras entidades já não têm como objectivo vencer o PSD. Querem apenas tirar-lhe a maioria absoluta. E essa obsessão leva-os a uma conduta de terra queimada, do vale tudo. A seriedade, a coerência, o espírito construtivo, o País, não interessam. Interessa, sim, dizer mal e fazer barulho.
O CDS, que se quer tanto nacionalista, faz silêncio sobre as declarações do general do KGB.
O CDS, que quer tanto discutir o caso da Ponte 25 de Abril, faltou, hoje mesmo, de manhã, à reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, onde o assunto foi utilmente discutido na base de propostas do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, hoje o CDS não é apenas um partido da oposição. Transtornado pela obsessão da luta pelo poder a todo o custo, passou-se para o outro lado da barricada. O Dr. Manuel Monteiro, a troco do prato de lentilhas de uma ilusória notoriedade, transformou-se no líder da oposição de esquerda. O PS, esse, é hoje um partido ofuscado e paralisado por estratégias alheias.
Com o papel aceite pelo Dr. Monteiro o Engenheiro Guterres tornou-se dispensável para certas manobras. Mas nós, até pela consideração e respeito que nos merece o PS e o seu Secretário-Geral, não o dispensamos das suas obrigações. Cumpra-as, ou vá-se embora!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques: O senhor está manifestamente nervoso e, se calhar, foi o Presidente da República que o deixou assim. O Sr. Presidente da República defende direitos fundamentais- fá-lo enquanto Presidente da República, enquanto cidadão e enquanto homem de combate por esses direitos - e os senhores ficam nervosos!... Vêem nisso, ao que parece, uma acusação. Parece que o Presidente da República terá colocado em causa deveres de lealdade para com o Governo! Se os senhores já se consideram ofendidos, prejudicados e até postos em causa quando o Presidente da República, entre elogios ao Sr. Primeiro-Ministro, fala e faz - como sempre fez e como sempre fará - a defesa de direitos que são fundamentais para o funcionamento de qualquer democracia, então os senhores estão muito doentes e têm de tratar dessa vossa doença de qualquer maneira, porque me parece que ela é capaz de já estar para lá da doença política e ser uma psicose qualquer que precisa, de facto, de algum fármaco.
Sr. Deputado, quando o ouvi falar do silêncio do PS sobre o problema das fichas da PIDE, do crime de soberania nacional, lembrei-me dos velhos tempos em que éramos acusados, por tudo e por nada - eu fui-o, o Manuel Alegre foi-o, muitos de nós fomos -, de crimes contra a segurança do Estado. Era tudo crime contra a segurança do Estado. Agora isto é um crime contra a soberania. Mudou um pouco o adjectivo mas, no fundo, o estado psicológico é o mesmo.
Passaram 20 anos sobre esses acontecimentos e parece-me que é um bocadinho tarde para o Sr. Deputado julgar a História. Não pode julgar a História!... E, se calhar, também já não pode julgar o crime, pois, provavelmente, já prescreveu.
Agora, se o senhor disser «Queremos a colaboração do PS e de todos os partidos para õ apuramento da verdade e para o regresso das fichas ao seu lugar», claro está que tem a nossa colaboração. Nós apenas estávamos à espera que o Governo português, nomeadamente através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tivesse uma palavra para os portugueses, dizendo se, realmente, aquilo que o general russo afirmou tinha ou não visos de verdade, o que é que o Governo estava a fazer, o que é que o preocupava neste domínio!... Porque o Governo é que nos deve uma palavra. Quem tem de sair desse silêncio é o Governo. Só depois do Governo nos dizer que isso, de facto, tem visos de verdade, que isso é sério e que está a fazer tudo para recuperar essas fichas. Quem tem medo dessas fichas não somos nós!...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!...O Orador: - Nós não temos medo dessas fichas. E a prova disso é o facto de termos proposto que fossem recuperadas não só essas fichas como todas as outras que puderem ser recuperadas - se calhar há também algumas nos serviços secretos de outros países-, e que a elas tenham acesso todos os portugueses.
Achamos que é grave o facto de elas terem sido retiradas. Mas isso aconteceu há 20 anos, em período revolucionário, e nós não estamos aqui para julgar as revoluções de há 20 anos. Senão, teremos de julgar muito mais coisas e muito mais pessoas!... Não se julga só um aspecto das coisas!
Contem connosco para todas as diligências no sentido do apuramento da verdade. Se pudermos ajudar a recuperar essas fichas, para que elas sejam colocadas no seu lugar e para que, no dia seguinte, seja possível a qualquer cidadão ter acesso a elas, podem contar connosco. Mas para
30 DE SETEMBRO DE 1994 3089julgar a História, não. E para fazer perseguições com 20 anos de atraso, também não. Isso não pode ser!
Portanto, não há silêncio escandaloso da nossa parte; o que há, neste momento, é um silêncio escandaloso da parte das autoridades que têm alguma responsabilidade nesse domínio, para corrigir os factos que foram denunciados.
Sobre o SIS irá falar o meu camarada Alberto Costa, mas quero adiantar que vamos, também nós, propor um inquérito à situação que foi criada, por acharmos Que, neste momento, há escândalos e apreensões demais na opinião pública.
Queremos saber que relatório é esse que se diz ter invadido a esfera privada de tudo quanto é gente, partido e associação neste país- é verdade ou não é? - e também queremos saber o que é que se passou - houve abusos ou não houve abusos? -, porque os serviços de informação são úteis, são necessários à vida do País, foram criados com o nosso voto, mas não podem fazer investigação por cima de toda a folha ou por baixo de toda a folha. Isso não podem fazer!... Têm regras, estamos numa democracia, e resta saber se eles também violaram as regras a que têm de obedecer, porque, se as violaram, o Serviço de Informações de Segurança é mais pernicioso do que útil e temos de ver, efectivamente, o que é que se passa.
Sobre o desafio que nos faz para nomearmos novos elementos para a Comissão de Fiscalização, disso falará o meu camarada Alberto Costa. No entanto, Sr. Deputado, foi criada uma situação nova. No momento em que nós tomámos a posição que tomámos havia uma lei nova, que piorava a lei anterior.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Em resultado disso, os elementos da Comissão de Fiscalização demitiram-se. Mas, entretanto, a lei foi vetada. O que é que vai fazer a maioria acerca dessa lei vetada? Vai confirmá-la no Parlamento, já que tem maioria para isso? Vai deixar continuar o antigo estado das coisas?
Sr. Deputado, precisamos dessa informação para sabermos o que iremos fazer relativamente ao preenchimento ou ao não preenchimento dos lugares da Comissão de Fiscalização.
Portanto, Srs. Deputados, estejam calmos, não estejam nervosos e, sobretudo, aprendam a digerir melhor as pequenas referências incómodas que o Presidente da República vos faça a propósito do facto de vocês não estarem a respeitar, tanto quanto ele desejava, os direitos pelos quais sempre se bateu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Silva Marques (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: As acusações, quando não são fundadas, são calúnias, e V. Ex.a, ao referir-se a violações, da nossa parte, dos direitos e garantias dos cidadãos, sem fazer-lhes a mínima referência, não está a fazer um ataque político. Isso surpreende-me, não está ao nível das suas obrigações cívicas, e está não só a lançar sobre nós uma atoarda e uma calúnia...O Sr. Almeida Santos (PS): - Há 10 anos que isso se faz aqui.O Orador: - ... como a reduzir a nossa vida política - e infelizmente e por vossa culpa - à triste imagem com que ela, durante décadas, perdurou no espírito do povo português e que foi a da luta, a da intriga, a da calúnia e a da destruição. Por isso, Sr. Deputado, bata-se connosco politicamente, apresentando factos, fundamentando-os, provando-os e sustentando as suas ideias. Não o fez e eu desafio-o a fazê-lo.
O Sr. Deputado referiu-se ao Sr. Presidente da República e eu devo dizer-lhe, Sr. Deputado - tenho de ser sincero e de ter respeito pela função-, que a entrevista do Sr. Presidente da República provocou em mim um choque moral impressionante. Eu tenho dificuldades em aceitar que, seja quem for, transforme a luta política num cinismo insustentável. O Sr. Presidente da República está hoje a fazer ao Governo coisas mil vezes pior do que aquelas que fez o General Ramalho Eanes ao Primeiro-Ministro Mário Soares...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e nós não dizemos do Sr. Presidente da República, Mário Soares, um terço daquilo que ele disse do General Ramalho Eanes, por respeito não só por ele mas também pela função que desempenha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, as informações transmitidas a uma potência estrangeira, no caso concreto a União Soviética, de que fala o general do ex-KGB, segundo notícias que temos, tiveram consequências várias e, entre elas, a de estarem na origem de alguns fuzilamentos nas ex-colónias portuguesas.
Por isso, Sr. Deputado, não tratemos de forma aligeirada aquilo que é certo, sob pena de, uma vez mais, pormos em causa a nossa própria seriedade política e os serviços que temos a obrigação de prestar à democracia e às instituições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Almeida Santos, o Sr. Deputado Manuel Alegre e outros - a lista é imensa, foi muita gente -, inclusive eu próprio, fomos acusados de atentar contra a segurança do Estado. Mas nenhum de nós entregou documentos a uma potência estrangeira. Ninguém nos acusou, nem pode acusar, de termos, por razões de luta política, violado as nossas obrigações face ao País, face ao Estado. Ninguém, até hoje, falou em tal coisa, porque não pode falar, Sr. Deputado. Nenhum de nós perdeu o sentido das suas responsabilidades nacionais e se vendeu ao estrangeiro, obcecado pela luta política. E desafio-o a comentar esta minha afirmação, Sr. Deputado. Espero que o reconheça, para procurar retirar o nosso debate da mera intriga política.
Quanto ao SIS, Sr. Deputado, os senhores querem saber tudo mas, no fundo, não querem saber nada. Se quisessem, de facto, uma fiscalização do Serviço de Informações de Segurança não tinham abandonado, sem fundamento e por circunstâncias irrisórias, o seu Conselho de Fiscalização, onde, aliás, estavam em maioria. Se, de facto, pretendem, com seriedade, uma fiscalização do Serviço de Informações de Segurança devem, urgentemente, tratar de
3090 I SÉRIE - NÚMERO 96preencher as vagas que estão abertas no Conselho de Fiscalização.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a, palavra, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, dir-se-ia que, se alguma vez os manuais de diversão política tiveram leitores atentos e aplicados, eles encontram-se na bancada do PSD.Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Assim é que é falar!...O Orador: - Esta operação que o Sr. Deputado Silva Marques aqui nos trouxe, uma operação claramente conjugada do grupo parlamentar que apoia o Governo e de alguns solícitos correspondentes da Radiotelevisão Portuguesa, é, à evidência,...Protestos do Deputado do PSD Duarte Lima.Não fique nervoso, Sr. Deputado Duarte Lima.... é, à evidência, repito, uma clara operação para desviar as atenções dos graves problemas que o País enfrenta, das dificuldades que passa o PSD com os acontecimentos na Ponte 25 de Abril,...Risos do PSD.... isolado, e, por maioria de razão, das graves dificuldades após a intervenção do Sr. Presidente da República, na televisão.
O PSD pensou ter encontrado, agora, uma «válvula de escape» para as suas dificuldades, montando esta operação de diversão e de provocação política.
É evidente que o Sr. Deputado Silva Marques teve o cuidado, na sua intervenção, de não referir o PCP. Nós também não «enfiamos a carapuça», Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - no entanto, como é óbvio, não podemos deixar de lembrar que, antes de o Sr. Deputado Silva Marques intervir, já alguns órgãos de comunicação social e alguns solícitos correspondentes da televisão envolviam o PCP nessa operação e nessa cabala.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Um complot! Uma vergonha!O Orador: - É por isso que, pela nossa parte, estamos claramente à vontade para, perante esta operação, que vai buscar argumentos velhos e «requentados» de há 20 anos, dizer que, obviamente, a repudiamos, com toda a veemência.
É uma operação concebida, seguramente, com vários serviços secretos, com o SIS e com o Governo, para atingir um objectivo, que é procurar fazer uma nova «fuga para a frente» do PSD, fugindo às dificuldades, aos debates e aos problemas concretos que o PSD atravessa.
Srs. Deputados, porque não - é uma questão que poderemos, pela nossa parte, ponderar- um inquérito parlamentar à actuação e ao envolvimento do Governo, do SIS, de alguns correspondentes da televisão, do próprio Sr. Ministro Marques Mendes e de outros Srs. Ministros nesta operação que foi montada? Talvez seja um inquérito a ponderar...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - ... em sede oportuna.Da nossa parte, Srs. Deputados, não tememos, obviamente, qualquer inquérito, no quadro que tem sido lançado pela comunicação social e que o Sr. Deputado Silva Marques teve agora o cuidado de não repetir, em toda a sua extensão. Mas, como é evidente, não caímos neste embuste do PSD. Não permitiremos que se desvie o debate dos problemas concretos que o País atravessa, que sé desvie a atenção do País e da necessidade de discutir urgentemente em particular as questões da Ponte 25 de Abril para esta manobra de diversão que o PSD aqui nos traz, hoje.
É isto que temos a dizer, neste momento.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, terrina palavra o Sr. Deputado Silva Marques, a quem solicito que seja breve, pois o tempo de quê dispõe vai-se esgotando.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, procurarei ser breve, respondendo ao Sr. Deputado comunista, chamando-lhe a atenção para o facto de eu não ter, minimamente, referido o Partido Comunista...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu ouvi, Sr. Deputado!O Orador: - Não, não referi minimamente, nem directa, nem indirectamente, o Partido Comunista.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu também disse isso!O Orador: - Temos de constatar, isso sim, que os seus Deputados, levados, irresistivelmente, por um vínculo e uma força íntima e inapagável, não puderam deixar de vir em socorro do KGB.Risos do PSD.O KGB não podia ficar sem os seus advogados de sempre.
Sr. Deputado, não podemos dizer se as tais informações fornecidas ao KGB não estarão, ainda hoje, a produzir os seus efeitos. Não podemos dizer que, hoje, não haja ainda pessoas, nas Forças Armadas, na Polícia do Estado português e, mesmo, no seio dos políticos, sujeitas à chantagem, com base das informações fornecidas ao KGB. Como sabe, imensos casos existem por esse mundo fora!
Sr. Deputado, VV. Ex.as hão disseram ainda se, no fundo, são ou não a favor da comissão de inquérito.
O Sr. Deputado fala em manobra de diversão, mas a maior manobra de diversão feita no nosso país, depois do 25 de Abril, foi feita pelos senhores, pelo Partido Comunista, quando cercou a Assembleia da República, tentando fazer a diversão máxima...Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.Sr. Deputado, como sabe, um dos aliados da democracia, nessa altura, foi o MRPP, e devemos invocar esse papel útil!Protestos do PS.No tempo do PREC, o MRPP foi um dos aliados da democracia!Protestos do Deputado do PS José Magalhães.
30 DE SETEMBRO DE 1994 3091O Sr. Deputado José Magalhães ainda não se integrou completamente no campo democrático. Está ainda num período de estágio!Risos do PSD.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.Se não, não tinha as aflições que tem!
De qualquer modo, o Sr. Deputado comunista, levado pelo seu delírio, ainda nos há-de querer falar do «general do KGB laranja».Vozes do PS: - Lá chegará!O Orador: - O problema é que os senhores, até hoje, ainda não fizeram prova inequívoca de estarem completamente tomados pelos princípios e ideais da democracia parlamentar, .dita burguesa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você é que é o juiz!O Orador: - Basta ouvir os vossos discursos, na última Festa do Avante. Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe, com toda a franqueza: não referi o seu partido nem os comunistas. Assim, a sua acrisolada defesa do KGB, ou, se não do KGB, pelo menos, da inexistência de quaisquer preocupações de fundo sobre o assunto, é, de facto, surpreendente. Os senhores, o que devem fazer é, sobretudo, colaborar de uma forma mais convicta com o Estado democrático e com as preocupações de todos os democratas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo vai-se esgotando, mas ainda está inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Alegre.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para pedir esclarecimentos mas para defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Então, se é para esse efeito, Sr. Deputado, fá-lo-á no momento próprio, de acordo com o Regimento.
Srs. Deputados, se não há mais inscrições para pedidos de esclarecimento, passaremos aos pedidos de defesa da honra ou consideração. Como o Sr. Deputado Manuel Alegre foi o primeiro a inscrever-se, tem a palavra.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a veio aqui brincar com coisas sérias! Veio fazer chicana, e baixa chicana política, com base em factos que, a serem verdadeiros, são, em si mesmo, graves. Veio aqui, sobretudo, subir mais um degrau na estratégia do PSD de provocação e ataques à oposição. Ofendeu o Presidente da República, ofendeu partidos da oposição, nomeadamente o PS e o CDS-PP. É caso para perguntar ao Sr. Deputado Silva Marques o que quer o PSD: ilegalizar o PCP, a seguir o PS e, depois, o CDS-PP?!
O Sr. Deputado Silva Marques tem de compreender que o Partido Socialista não se deixa arrastar pelas suas manobras de diversão, de provocação política e de intimidação.
Não ignoramos - sempre soubemos - que os arquivos da PIDE foram devassados. Não temos dúvidas de que parte desses arquivos desapareceu e foi utilizada. Eventualmente, alguns estarão ou não em Moscovo - o Governo tem meios de saber se isso é ou não verdade e, se é verdade, devem ser restituídos ao Estado português -, outros estarão, eventualmente, em França ou em outros países e foram, se calhar, utilizados por diferentes serviços de diferentes potências estrangeiras.
Nós lutámos contra isso no momento devido, quando se pretendeu desviar o 25 de Abril do seu curso democrático! Mas defendemos sempre uma política de reconciliação nacional, um clima de paz e tolerância entre os portugueses e não vamos permitir que se abra aqui um precedente gravíssimo, que se crie na sociedade portuguesa um clima de suspeição generalizado, ou que se utilize a História para as querelas, as intrigas e as batalhas do presente! Isso, não o permitiremos, porque podemos ir muito longe. Eu posso ser acusado de, durante 10 anos, ter estado num país estrangeiro, que era a Argélia, numa emissora, que era A Voz da Liberdade, a fazer apelos à insurreição contra o Estado, que era o Estado fascista e ditatorial português! O Sr. Deputado, por várias razões, pode ser acusado de crimes contra a segurança do Estado! O General Humberto Delgado pode ser acusado e manchado, por ter querido, a partir do estrangeiro, formar um exército para libertar o povo português!
Sr. Deputado, podemos estar a abrir um precedente muito grave e a criar um clima de intimidação e de suspeição, contra o qual sempre combatemos na sociedade portuguesa, quando outros pretenderam substituir uma ditadura por outra de sinal contrário. Pensamos que este é um caminho muito perigoso e que os factos da História e ocorridos num processo revolucionário, por muito atribulados que tenham sido, não podem ser utilizados para resolver as questões do presente ou para manobras de intimidação e de perseguição no presente.
Agora, o que é grave, no presente, é as tentativas de branquear o passado, de reabilitar os agentes da PIDE e da perseguição política que foi feita durante meio século, em Portugal. O que é grave é que não se tenha dado a tal pensão vitalícia a Salgueiro Maia e tenha sido concedida a dois agentes da PIDE. Isso é que é grave!
Mas, mais grave do que isso é termos, realmente, um serviço de informações a funcionar sem fiscalização democrática, a gravíssima suspeição e os gravíssimos indícios de que esses serviços possam estar a ser instrumentalizados pelo Governo e pelo partido que apoia o Governo, contra a oposição, os movimentos estudantis, os sindicatos e os movimentos sociais!
Nesse caso, Sr. Deputado, não é o secretário-geral do meu partido que é irresponsável! Ele cumpriu o seu papel de secretário-geral do principal partido da oposição! Não é o secretário-geral do meu partido que tem de ser demitido! Essa situação, se não for resolvida, representa uma violação da legalidade democrática, significa que deixou de haver um regular funcionamento das instituições democráticas e será, então, o Governo a ter de ser demitido!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, quem abandonou as suas obrigações institucionais foram os senhores, foram os socialistas. Abandonaram as suas obrigações, repito! Não se trata de direitos de fiscalizar, mas, sim, de obrigações de fiscalizar, que assumiram e
3092 I SÉRIE - NÚMERO 96deviam preencher, cumprir! Os senhores, por manobra política, procuraram esvaziar o Conselho de Fiscalização, para, depois, virem «à guerra», dizendo que temos um serviço de informações a trabalhar sem fiscalização!
Os senhores devem ter pensado esta manobra, tal é a lógica com que a estão a desenvolver. Portanto, os senhores pensaram isso!Protestos do PS.Os senhores devem ter reunido e decidido: agora, vocês, socialistas do Conselho de Fiscalização, vão demitir-se, para que o Serviço de Informações de Segurança fique sem fiscalização, para depois dizermos que há um serviço de informações sem fiscalização! Os senhores pensaram isto, tal a maneira metódica como o estão a executar! Os senhores deviam mostrar que a minha acusação não é verdadeira, porque estou a aduzir fundamentos suficientes!
Sr. Deputado Manuel Alegre, se as vossas preocupações são sinceras, repito, os senhores devem urgentemente tratar de preencher os lugares abertos no Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações de Segurança!Vozes do PS: - Mudem a lei!O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, sabe muito bem que houve muitos colaboradores do anterior regime, inclusive colaboradores da PIDE e militantes fascistas, que o primeiro instinto que tiveram, depois do 25 de Abril, foi o de se acolherem «no regaço» do Partido Comunista. O Sr. Deputado sabe isso muito bem!
O Sr. Deputado fala do passado, dizendo que devemos enterrar o passado naquilo que ele tem de querela gratuita. No entanto, não devemos enterrar questões que dizem respeito à segurança do Estado, ao interesse nacional e que podem inclusive, ter, ainda hoje, implicações actuais. O Sr. Deputado não tem o direito, como Deputado da Nação, de escamotear estas questões!
E volto ainda à mesma questão: V. Ex.a foi acusado de atentar contra a segurança do Estado, mas contra a segurança do Estado numa ditadura, acusado de forma ilegítima, porque o senhor era um combatente pela liberdade, mas não foi acusado, julgo eu- pelo menos, eu não fui nem o foram os muitos que comigo lutaram contra a ditadura -, de ter prestado serviços a uma potência estrangeira. O Sr. Deputado não pode escamotear esta questão!
Porquê essa sua forma de intervir? O senhor está a sacrificar princípios e valores aos interesses de uma aliança conjuntural com os comunistas! O que o senhor quer, neste momento, é ter uma aliança conjuntural com os comunistas! O senhor está a sacrificar valores e princípios, em nome de circunstâncias políticas, Sr. Deputado Manuel Alegre! Se quiser fazer do nosso debate político um debate elevado, deve responder, taco a taco, argumentos contra argumentos, aos comentários e às afirmações que estou a produzir!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvimos, hoje, o Sr. Deputado dizer que as acusações quando não são fundadas são calúnias. E começou por caluniar o presidente do meu partido, Dr. Manuel Monteiro. É que as acusações que lhe fez não são fundadas nem poderão ser provadas. V. Ex.a sabe-o bem!
E por que é que faz estas calúnias ao Dr. Manuel Monteiro? Por que é que o Dr. Manuel Monteiro se tornou uma obsessão, nos últimos três dias? Como é que um Deputado que respeito e que sempre teve uma compostura de linguagem agora deixa de a ter, regressando ao seu torrão natal, onde estas expressões, como «menino brincalhão» e outras, são utilizadas pelo líder lá das bandas de onde vem, mas nunca foram utilizadas aqui nos corredores da Assembleia da República? Ouvimos políticos de quarta ou quinta classe nas rádios a atacarem o Dr. Manuel Monteiro e, hoje, também o vice-presidente do PSD vem fazê-lo.
Porquê? Porque o que se quer atacar é o interior do PSD. Ó Sr. Deputado Silva Marques, ao fazer o seu discurso contra Manuel Monteiro, fá-lo contra o interior do seu partido, dividindo-o. Manuel Monteiro é, hoje, o sinal de divisão do PSD!Risos do PSD.Lá dentro, há pessoas que calaram o Sr. Deputado Duarte Lima, quando ele disse que o CDS-PP era positivo, demarcava-se da esquerda e fazia uma oposição responsável, sendo um partido a respeitar. E é isso que eles querem agora calar, porque estão arrependidos, depois de «levarem um puxão de orelhas».
Nós não vamos entrar na querela interna do PSD, porque eles é que têm de a resolver. Eles é que têm de descobrir por que é que o Manuel Monteiro divide o PSD, como é que o divide, até onde é que divide e como é que retira ao PSD os votos que julgava seus.
É um problema a seguir com atenção. O «fenómeno Manuel Monteiro» entrou no PSD - estamos agradecidos - e temos, hoje e aqui, a prova disso.
Em segundo lugar, o PSD tergiversou ao querer transformar propostas políticas em projectos de lei. E isto depois de termos explicado exaustivamente o que são projectos de lei e o que são propostas políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedimos um debate de urgência, onde não é preciso apresentar projectos de lei mas, sim, factos. Agora, depois de ser, hoje, manifestamente conhecido que o País vive uma crise política, social e económica, que não há retoma que se veja, que a crise social é grande e que a crise política está à vista - todos o reconhecem -, enterrar a cabeça na areia com preceitos regimentais e dizer que o CDS-PP faz isto e aquilo,... Srs. Deputados, já lhes fizemos a vontade: apresentámos os projectos de lei que o PSD queria ver transformados aqui em «institutos» previstos na lei do Parlamento.
Em terceiro lugar, é ridículo - sumamente ridículo! - dizer que o facto de apresentarmos os projectos de lei e deliberações é um projecto de esquerda! A esquerda tornou-se o «papão». Atire-se ò Manuel Monteiro para a esquerda, porque a direita é nossa! A direita é nossa! O Manuel Monteiro é de esquerda! Fujam dele! Porque toda a direita, desde os fascistas até ao centro-direita, é nossa! O Manuel Monteiro que «fuja a sete pés», porque ali estamos nós!Protestos do PSD.Este é o discurso que vamos ouvir na campanha eleitoral!
O Manuel Monteiro é comunista! Não foi do MRPP, mas foi a alma do MRPP! O Manuel Monteiro «matou e comeu crianças ao pequeno-almoço»! Era pequenino e já matava o avô e dava beliscões nos capitalistas!
30 DE SETEMBRO DE 1994 3093Vamos ouvir este discurso do PSD para atirar o Manuel Monteiro para a extrema esquerda.
Muito obrigado pela prova de nervosismo que demonstram. Muito obrigado pelo valor que hoje reconheceram ao Manuel Monteiro, porque ele é o vosso adversário principal! É o adversário que temem e que têm diante dos olhos! Nós sabemos que é ele que vos divide, que vai retirar-vos a maioria absoluta e fazer a vossa desgraça, contra o clientelismo e nepotismo, quando julgavam que «estava tudo no papo»!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, quero apenas referir que quem insultou os Deputados foi o Dr. Manuel Monteiro, chamando sanguessugas a todos, etc. Mas vamos deixar esses insultos...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu podia dizer-lhe «toma lá essa e trazer-lhe uns capítulos...»O Orador: - Vamos deixar esses insultos de lado. O que posso dizer-lhe é que, longe de insultar ou caluniar o Sr. Dr. Manuel Monteiro, pelo contrário, teci-lhe um elogio ao ponto de dizer que o Dr. Manuel Monteiro tornou dispensável o Engenheiro Guterres. Do ponto de vista da análise política, esta tese é, sem dúvida, absolutamente sustentável.Risos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.É claro - e não se ria desvanecido pela vaidade - que isto aconteceu com uma ajuda substancial ao Dr. Monteiro.
De facto, este novo papel que ele assume na cena política portuguesa não é mérito intrínseco e exclusivo dele, já que o ocupa graças a uma substantiva e substancial ajuda do Sr. Presidente da República, que o pôs na ribalta política. O Sr. Presidente da República fez ao Dr. Manuel Monteiro o que nunca fez ao Engenheiro Guterres! Basta lembrarmo-nos da altura em que o Engenheiro Guterres clamava pela reunião do Conselho de Estado e do facto de o Sr. Presidente da República, com uma sobranceria, que me surpreendeu e chocou, para camaradas socialistas, não lhe ter «dado confiança» nenhuma - e peço desculpa pelo populismo da frase. Já relativamente ao Dr. Manuel Monteiro, todas as suas sugestões são estudadas e ponderadas nas mais altas instâncias do Estado e do Palácio de Belém. Veja a diferença!Aplausos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.Assim, Sr. Deputado Narana Coissoró, não fique excessivamente vaidoso, porque o papel de liderança assumido pelo Dr. Monteiro na oposição - ofuscando, como eu disse, de forma flagrante e até brutal, o Engenheiro Guterres - deve-se a um auxílio, realmente inesperado, da parte do Sr. Presidente da República, o que é, se não legítimo, talvez legal.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, não deixa de ser curioso que seja V. Ex.a a falar em intriga política, em atoarda e em calúnia a meu respeito. Não julgue que vou responder-lhe. Isso seria prestar-lhe uma homenagem, à qual, neste momento, não lhe reconheço direito.
Vou entregá-lo a uma comparação entre a sua prática parlamentar e política e a sua personalidade em geral com a minha prática parlamentar e política e a minha própria identidade. Depois, que cada um conclua o que entender sobre quem é que é intriguista político e quem é que diz atoardas e calúnias...
A seguir, o senhor disse: «bata-se connosco». Mas que invocação estranha! Alguém mais se tem batido convosco relativamente às afirmações que o Presidente da República fez na sua última intervenção na televisão?! Alguém mais tem aqui realçado os defeitos das maiorias parlamentares, quando são interpretadas - porque o defeito não está nessas maiorias, mas no uso que delas se faz - como um poder tão absoluto como a maioria absoluta? Alguém tem aqui acusado mais o Primeiro-Ministro e este Governo de perversões democráticas, de desvios de poder, de erros e de injustiças do que eu?! E se for preciso lembrá-lo, a maior parte dos meus discursos está publicada e os que ainda não estão, vão sê-lo. É que eu não recuo perante a publicidade daquilo que afirmo aqui, mas também não aceito comparação com qualquer outro Deputado, no sentido de ele poder ter feito mais ataques do que eu. Tantos, talvez,... mas, mais, não. Então e o senhor convida-me a bater-me convosco?! O senhor, porventura, bateu-se, ao mesmo nível em que eu me bati com o Governo, com o PS? Não bateu!Aplausos do PS.Depois, no mesmo momento em que me acusa de ter proferido calúnias, diz que o Presidente da República se comportou com um cinismo insustentável. Cinismo insustentável, em relação ao Presidente da República?! Se isso não é calúnia, finge muito bem! E, por outro lado, que cinismo foi o do Presidente? Foi o cinismo da franqueza, de dizer frontalmente as coisas, em vez de se refugiar no Pulo do Lobo, cada vez que o Primeiro-Ministro ou os Srs. Deputados lhe fazem acusações. Foi frontal e sincero! Qual cinismo! Ele disse coisas de uma elementaridade atroz: a maioria gera inevitavelmente abusos e perversões! E disse-o eu aqui mil vezes! Talvez fosse mais útil ao País não haver a maioria? Talvez,... quando a maioria faz um uso dos seus poderes tão desviado da essência dos poderes que lhe foram conferidos com ela! Praticamente, não há hoje controlo do poder, nem separação de poderes! Essas perversões não vos impressionam? Impressionam a mim! Impressionam ao Presidente da República!
O Presidente até veio dizer que o Governo tem legitimidade para governar mal. Pois tem! Pode fazê-lo, mas vai ser julgado por isso, institucional e politicamente!
Disse que o cavaquismo está a gerar quistos. E não está?! Até dentro do PSD, quanto mais na sociedade portuguesa!
E o mais importante que ele disse foi que o pior que pode haver numa democracia é o conformismo. Já Almeida Garrett dizia que o pior inimigo da democracia é a indiferença. E os senhores estão a gerar a indiferença, através de medidas que comportam alguma coacção, algum medo e alguma intimidação. Estamos outra vez indiferentes e isso é o pior que pode haver numa democracia actuante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não me faça desafios! Nem venha dizer-me que o Presidente da República
3094 I SÉRIE - NÚMERO 96disse coisas mil vezes piores do que o General Eanes disse dele! Acontece isto: é que o Governo actual também é pior do que era o do Dr. Mário Soares. Portanto, é natural que, em termos de genuinidade democrática e de respeito pelos direitos fundamentais, o Presidente da República tenha uma reacção mais viva do que teve o Sr. General Eanes. Mário Soares, quando foi primeiro-ministro pode ter cometido muitos erros- e posso ter ajudado a cometer alguns deles -, mas jamais alguém nos acusou de não sermos democratas ou de não respeitarmos os princípios fundamentais da democracia. Disso jamais alguém nos acusou! E é isso o que está em causa!
Por outro lado, disse-me que comentasse o facto de ter havido entrega ou venda de documentos a uma potência estrangeira. Sr. Deputado, já o comentei: apure-se a verdade! Mas recuso-me a ter por verdade as declarações, que surgem, agora, passados 20 anos, de um qualquer general soviético - nem sei se ele é bom ou mau, sério ou não... Vamos averiguar. E se, efectivamente, se apurar que houve venda de documentos e colaboração de portugueses, esses portugueses terão de sujeitar-se ao libelo de traidores, de colaboracionistas. Mas não me fale, ao fim de 20 anos, Sr. Deputado - e sobretudo sendo jurista -, em crime contra a soberania, porque o crime, como crime, já prescreveu. Neste momento, há um delito político pelo qual quem for responsável deve responder.
Uma última observação: Sr. Deputado, não considere dispensável o Engenheiro Guterres, porque ele, contra as suas próprias previsões, vai dispensar-vos nas próximas eleições legislativas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, disse V. Ex.a que jamais alguém vos acusou de não serem democratas. Que memória curta, Sr. Deputado! Possivelmente, influenciado pelas necessidades actuais da aliança com os comunistas... Então, os comunistas não vos acusaram de não serem democratas?! Os comunistas acusaram-vos de tudo! De estarem vendidos ao capitalismo internacional, de estarem a trair todos os valores do socialismo... Os comunistas acusaram-vos de tudo! Que, agora, não lhe convenha lembrar isso, é outra coisa! Compreendo as necessidades actuais de uma nova aliança.
Sr. Deputado, não acusei o Presidente da República nem os senhores - longe de mim fazê-lo! - de não serem democratas.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então, foi malcriado!O Orador: - Sr. Deputado, não confunda malcriadez com frontalidade. E não o faça, porque não lhe dirigi qualquer adjectivo de natureza pessoal...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Disse «cínico», em relação ao Presidente da República.O Orador: - Sr. Deputado, disse cínico, porque considero que o Sr. Presidente da República foi de uma incoerência grosseira e chocante - e vou dizer-lhe em que termos. Gostava que o Sr. Deputado discutisse isso comigo, em vez de se dar à formulação de adjectivos completamente deslocados, porque isso revela uma certa fragilidade, que me surpreende, uma vez que V. Ex.a é uma força da natureza. Ou foi!...
O Sr. Deputado Almeida Santos não pode fugir à questão. O Sr. Deputado afirmou há pouco, e, agora, voltou a repetir, que a nossa maioria comete perversões dos princípios democráticos, abusos e desvios. Tem de o demonstrar minimamente, porque, se não, está no domínio da mera intriga...Protestos do PS.O Orador: - O Sr. Deputado não apontou qualquer caso! Tem de apontar um dois ou três, porque, se não, embalado pelo debate político, entra no domínio da intriga, embora não seja essa a sua natureza.
Foi isso que eu disse e volto a afirmar! Espero que o Sr. Deputado, em vez de fazer contra-acusações, aponte factos que demonstrem os nossos abusos. Porque, Sr. Deputado, quanto ao SIS, foram os senhores que abandonaram o Conselho de Fiscalização e estão livres de, a todo o tempo, hoje mesmo, tomar uma iniciativa no sentido de preencherem a lacuna.
Sr. Deputado Manuel Alegre, se tem um momento de novo rasgo épico, se quer voltar outra vez à cena, encarnando esse prometeu que tanto o emocionava, responda-me com franqueza: como posso eu classificar as declarações de um homem maduro, pela vida e pelo seu percurso político, que declara, independentemente das suas funções, que o actual Governo não tem diálogo suficiente, porque, de outra forma, talvez tivesse evitado os conflitos que têm ocorrido, nem a devida tolerância democrática, porque, de outro modo, teria evitado algumas acções policiais, etc., etc.?
Essa mesma pessoa, exercendo as funções de Primeiro-Ministro, infelizmente- digo infelizmente, porque as circunstâncias a isso o levaram, não a própria pessoa e os seus princípios, mas as circunstâncias -, foi levada a situações de uma violência policial rara, até para os nossos costumes, em que as cargas policiais foram de uma ferocidade que conduziu a várias mortes e a situações em que as prisões foram em série e às dezenas; provocou, embora a contragosto, um dos mais graves abaixamentos do nível de vida da população portuguesa; e acabou por obrigar os sindicatos a ajoelharem-se e a perderem completamente a sua credibilidade face aos trabalhadores, em consequência da situação económica e social.
Sr. Deputado, pergunto-lhe como é que um homem que teve de afrontar, como Primeiro-Ministro, estas situações, agindo em conformidade com a sua consciência, vem dizer que, actualmente, nada disso aconteceria se houvesse um pouco mais de diálogo!