PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Os investimentos financeiros incluem ainda dois depósitos a prazo constituídos como garantia dos empréstimos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) às instituições do sector não lucrativo, no âmbito das Linhas de Crédito I e II de apoio à economia social iniciados em 20121. Na vigência destas garantias, foram executados 1,6 M€ por incumprimento junto da CEMG das instituições beneficiárias dos empréstimos2. Para recuperação deste valor, foram acionados os acordos de garantia de pagamentos celebrados entre essas instituições e o IGFSS3.  De referir que a variação ocorrida, em 2021, em algumas contas de imobilizado teve por base a preparação da migração de dados relativos aos imobilizados para o novo sistema, tendo em vista a transição para o SNC-AP. Ao nível da dívida de terceiros: A dívida bruta, que representa 29,3% do ativo, totalizou 13 336 M€ (+0,3% do que em 2020) em resultado de uma diminuição na dívida de médio e longo prazos (-175 M€)4 e de um aumento da de curto prazo (+220 M€). Também a dívida líquida de provisões para cobrança duvidosa registou um decréscimo de 1,0%, face a 2020, atingindo o valor de 5 011 M€, que reflete uma diminuição de 144 M€ na dívida de médio e longo prazos e um aumento na dívida de curto prazo (+95 M€). Quadro 65 – Dívida de terceiros – 2020-2021 (em milhões de euros) Dívidas de terceiros 2020 2021 Bruto Líquido Bruto Líquido Clientes 1 726 39 1 791 49 Contribuintes 10 325 4 454 10 417 4 526 Prestações sociais a repor 733 155 749 157 Outros devedores 503 412 375 278 Outros 4 0 5 0 Total 13 291 5 060 13 336 5 011 Fonte: CSS de 2020 e 2021. Ao nível da dívida de contribuintes, que representa 90,3% do total da dívida líquida (78,1% da dívida bruta) verifica-se que:  ♦ 70,1% (7 301 M€) do valor em dívida (bruta) estava em mora há mais de um ano e 72,9% (7 588 M€)estava participada a execução fiscal (-115 M€ que em 2020). Desta última, a maior parte (78,2%)5 comuma antiguidade superior a 5 anos e 18,5% relativa a contribuintes com dívidas superiores a 1 M€6;1 O valor total das garantias foi de 62,5 M€ e o prazo inicialmente estabelecido pelos protocolos assinados em 15/06/2012 foi de 7 anos (até 2019). Este prazo foi alargado para 10,5 anos (até 2023), através do 1.o aditamento a cada um dos acordos iniciais, e para 15,5 anos (até 2028), mediante o 2.o aditamento. Cfr. PCGE 2016, pp. 268 e 269.  2 Entre 2015 e 2019 dez instituições beneficiárias das linhas de crédito deixaram de cumprir as suas obrigações (duas em 2015, 160 m€; duas em 2016, 604 m€; três em 2017, 391 m€; duas em 2018, 126 m€; e uma em 2020, 369 m€. 3 Entre 2015 e 2021 foram recuperados 361 m€ através de acordos prestacionais e introduzidas duas ações em Tribunal e uma no Ministério Público. Estas ações não registam evolução desde 2019. 4 No exercício de 2021 foram extintos por prescrição créditos no valor de 80 M€ (Contribuintes: 79,3 M€; Beneficiários: 710 m€; e Outros devedores: 50 m€). 5 50,5% (3 829 M€) com uma antiguidade superior a 10 anos; 13,2% (1 002 M€) estava associada a planos prestacionais, tendo face a 2020 apresentado um decréscimo de 145 M€ (12,6%). 6 630 contribuintes com dívidas superiores a 1 M€, sete destes com dívidas superiores a 10 M€. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________172