12 DE ABRIL DE 2012 29 Sr. Ministro, uma questão final. Foi aprovada, por unanimidade, neste Plenário, a Resolução da Assembleia da República n.o 92/2011, de 26 de abril, que recomenda ao Governo a realização de um estudo conducente à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega. Sr. Ministro, vai o Governo cumprir essa Resolução? Se sim, quando? Vai o Governo voltar atrás na decisão de encerrar os serviços de Cirurgia 1, de Cardiologia de Urgência e de Urologia na Unidade Hospitalar de Chaves, encerramento efetuado pelo atual Governo? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que é do seu conhecimento que, desde o início desde mês, diminuiu o número de pediatras no hospital de Setúbal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Devem estar na MAC! A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Esta redução de pediatras implicou que, em períodos alargados do dia, as urgências pediátricas apenas tenham um especialista desta área. Consequências práticas: as mulheres em trabalho de parto que se deslocam ao Hospital de São Bernardo são transferidas para outros hospitais, não obstante estar disponível toda a restante equipa de profissionais. Impõe-se, por isso, Sr. Ministro, perguntar o que é que entende sobre este desperdício de recursos, uma vez que tanto faz referência ao aproveitamento de recursos, e se este é um problema para resolver urgentemente ou — porque, como diz o povo, «gato escaldado de águia fria tem medo» — se se trata meramente de uma espécie de ensaio para terminar mais esta oferta de saúde no hospital da capital do distrito de Setúbal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nos últimos meses, 10 farmácias por mês, pelo menos, entraram em processos de insolvência. São cerca de 600 postos de trabalho que estão a ser postos em causa, mas este número pode, no ano de 2012, vir a triplicar, sendo, então, 1500 postos de trabalho que poderão estar em causa. Esta situação coloca também em risco a saúde pública, impossibilitando o próprio utente de ter acesso ao medicamento. As farmácias deixaram de ter em stock os medicamentos que as pessoas necessitam. Os utentes têm de se deslocar quilómetros e ir a duas, três, quatro ou cinco farmácias para conseguir obter a medicação que lhes foi prescrita. O Sr. Ministro, há mais de quatro meses, anunciou que estava atento e ia tomar medidas. Quero, então, saber, Sr. Ministro, em concreto, que medidas tomou? Sr. Ministro, a administradora da ULS da Guarda fez um pedido de cedência do seu próprio marido à ULS de Castelo Branco, alegando interesse público — repito, interesse público!... Essa requisição pressupôs ainda um pedido de reclassificação, feito pela mulher para o próprio marido. Depois, nomeou-o auditor. O Sr. Secretário de Estado tudo fez e tudo deferiu. A nomeação — aliás, ilegal — acabou por ficar a «cedência de interesse público» e manteve-se também a nomeação de auditor. Quero lembrar-lhe que, em 25 de Abril, Pedro Passos Coelho disse que não ia enxamear o Estado com boys. Pelos vistos, vai enxamear com boys e seus familiares. Por último, Sr. Ministro, para quando o reinício das obras do hospital da Guarda? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.