I SÉRIE — NÚMERO 11 14 Portanto, este projeto de resolução, ao ignorar a realidade, faz um diagnóstico errado, e diagnósticos errados não podem dar propostas certas, como esta proposta não é. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — A segunda razão pela qual não podemos acompanhar este projeto é porque o aprofundamento de um programa, o programa de emergência social, que se revelou incapaz de conter ou até de diminuir a pobreza, no contexto da austeridade expansionista é um programa que não pode ser aprofundado, porque, nos seus pressupostos, está errado. Quando o País registou quase 18% de emprego, a proposta do PSD e do CDS foi a de enfraquecer as políticas de mínimos sociais. Apostaram tudo no aumento das pensões mínimas, à custa do complemento solidário para idosos. O que aconteceu? Hoje, a pobreza nos idosos subiu. Apostaram tudo no enfraquecimento do RSI (rendimento social de inserção) para apostarem na resposta assistencialista das cantinas sociais. O que aconteceu? A pobreza generalizou-se a todos os grupos e as famílias, hoje, estão elas mais pobres. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem um programa claro que assenta na combinação das políticas sociais com as políticas de emprego, com as políticas de formação profissional, com as políticas de combate à precariedade, com uma proposta certa para combater a pobreza. Um programa nacional de erradicação da pobreza, é isto que o Partido Socialista propõe para corrigir os últimos anos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa, que hoje discutimos, do PSD e CDS é um ato de profunda hipocrisia política e de desprezo pelas vidas de famílias inteiras que destruíram pela miséria, pela pobreza e pelo retrocesso que impuseram ao País, nos últimos quatro anos. Hipocrisia política porque são responsáveis pelo pior agravamento da pobreza, desde o fascismo, e afirmam que Portugal é, hoje, um País melhor. Sr. Presidente e Srs. Deputados, agora, depois de quatro anos de Governo a cortar no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção, a negar o subsídio de educação especial a milhares de crianças, a bonificação por deficiência no abono de família, PSD e CDS apresentam recomendações para repor aquilo que retiraram e negaram ao longo de quatro anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Entre 2010 e 2015, o Partido Comunista Português propôs, pelo menos, oito vezes a reposição dos 4.o e 5.o escalões do abono de família. Srs. Deputados do PSD e do CDS, nestas oito vezes, qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra! Entre 2010 e 2015, o PCP propôs, pelo menos, cinco vezes o aumento do valor do complemento solidário para idosos. Srs. Deputados do PSD e do CDS, qual foi a votação? PSD e CDS votaram contra! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vejam bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o descongelamento do indexante dos apoios sociais que determina a atribuição dos apoios sociais. Como é que votaram o PSD e o CDS-PP? Contra! Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o aumento do valor das pensões mínimas em 25 €. Qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra!