apoiar financeiramente os Estados-Membros (EM) na implementação destas medidas. Em 2021 foi cri-ado o instrumento Euro Next Generation EU,32 um pacote de estímulos entre 2021 e 2026 destinado a acelerar a retoma pós-pandemia e reforçar a resiliência económica, social e institucional, promovendo a transformação estrutural da economia europeia, operacionalizado através da implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em cada país. O PRR português foi aprovado pela CE em 16 de junho de 2021, com um envelope financeiro de 16,6 mil M€, dos quais 13,9 mil M€ em subvenções e 2,7 mil M€ em empréstimos. As medidas de política COVID-19 (combate à crise), o PRR (retoma) e os fluxos financeiros europeus destinados ao seu financiamento produzem efeitos sobre a execução da conta das AP que importa analisar. O Gráfico 30 individualiza cada um destes efeitos, tendo como ponto de partida o saldo global em cada ano:  O esforço financeiro das AP com as medidas COVID-19 (constituído por perda de receita e despesaadicional) é observável nas barras com cor verde escura. Note-se que o financiamento da UE rece-bido pelas AP para cobrir algumas medidas COVID-19 não está nas barras verdes da receita: aparecenas barras azuis claras de receita REACT-EU. A estimativa para 2021 e a previsão para 2022 respeitan-tes a esta componente são apresentadas na Tabela 18 e sintetizadas na Tabela 19. No entanto, ográfico também evidencia o impacto em cada ano das medidas COVID-19 líquido deste financia-mento — fá-lo nas barras horizontais azuis escuras intituladas “esforço financeiro líquido das AP comCOVID-19”; As subvenções recebidas da UE respeitantes ao instrumento Next Generation EU encontram-se nasbarras azuis clara verticais, individualizando-se os recebimentos provenientes da iniciativa REACT-EU edo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).33 Os valores apresentados combinam a informa-ção constante no relatório da POE/2022 com a presente na base de dados orçamentais do SIGO. OREACT-EU, constituindo uma continuação das iniciativas de emergência de resposta à crise (CRII eCRII+), destina-se ao financiamento das medidas COVID-19. É por isso que, na base do gráfico, sesoma (dentro de barras horizontais sob chavetas) o contributo nacional com o contributo comunitáriopara o saldo global das medidas COVID-19; A despesa com a implementação do PRR pode ler-se nas barras verdes claras verticais, resultandoda informação observada na base de dados SIGO. Em barras azuis escuras horizontais lê-se a dife-rença entre receita comunitária para PRR (colunas MRR) e a despesa pública nacional no PRR; Os outros efeitos que determinam a variação anual da receita e da despesa encontram-se evidenci-ados nas barras laranjas. Provêm do ciclo económico, dos efeitos induzidos das medidas de política(COVID e PRR), dos efeitos diretos e induzidos pelas muitas outras medidas de política pública nãoespecificadas e ainda por alterações na procura de despesa pública não explicadas pelas causasanteriores.34 Permitem aferir a evolução da execução orçamental excluindo os efeitos COVID-19 ePRR, bem como os financiamentos comunitários para umas medidas e outras. No fundo, este agre-gado “Outros” é o equivalente em contabilidade pública ao resíduo “Resto” que a UTAO construiuem contabilidade nacional no Gráfico 24, p. 49.149. O saldo estimado pelo MF para 2021 prevê uma melhoria de 1715 M€ face a 2020. O relatório daPOE/2022 estima um saldo de – 9919 M€ para 2021, o que representa uma melhoria de 1715 M€ face a 2020, decomponível no esforço financeiro das AP com as medidas de política COVID-19 (– 3995 M€), no efeito positivo do adiantamento de fundos comunitários do PRR sobre a execução orçamental emprego nas regiões mais afetadas pela pandemia. O REACT-EU constitui um pacote financeiro de 55 mil M€, resultante da reprogra-mação dos fundos sobrantes da política de coesão (FEDER, FSE, FEAC) do período de programação 2014–2020. 32 O EuroNext Generation EU consiste num pacote de estímulos limitados a seis anos (2021 a 2026) para ajudar na recuperação dosefeitos da pandemia COVID-19 e promover a transformação estrutural da economia europeia, no valor total de 750 mil M€. É com-posto por vários instrumentos: o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) constitui o mais importante, no valor de 672,5 mil M€, entre subvenções e empréstimos aos EM. Os restantes constituem instrumentos de financiamento destinados a apoiar objetivos estra-tégicos europeus destacando-se o REACT-EU, as iniciativas canalizadas através do Fundo Regional para o Desenvolvimento, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para Ajuda aos Mais Carenciados. O Regulamento (UE) n.o 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57/17 de 18.2.2021). 33 O MRR constitui o principal instrumento do Next Generation EU, mas existem outros, como o Fundo para a Transição Justa. A parte do MRR que virá para Portugal entre 2021 e 2026 terá 3,9 mil M€ de subvenções e 2,7 mil M€ de empréstimos. Note-se que a análise nesta secção é sobre o saldo global. Ora os empréstimos são contabilizados numa rubrica que não entra no cálculo do saldo global (rubrica 12, Passivos financeiros). Por este motivo, a altura das barras azuis do MRR no Gráfico 24 não reflete o valor dos empréstimos recebidos. 34 Por exemplo, o estado de saúde geral da população pode determinar mais ou menos procura por medicamentos comparticipadosem 2022 face a 2021 e esta oscilação não decorre de nenhuma daquelas causas. 26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________247