I SÉRIE — NÚMERO 77 22 O que foi aprovado aqui ontem é mais um sinal de uma espécie de Nação submissa que a sua governação está a criar, o que já é, de si, grave. Mas é especialmente grave porque vamos entrar num período em que precisamos de tudo menos de submissão e de uma Nação amorfa. Vêm aí mundos e fundos da Europa — mais fundos do que mundos — e uma Nação que não se souber organizar para aproveitar devidamente esta oportunidade, de dinheiro que não é dado e que as futuras gerações algum dia vão ter de pagar, vai desperdiçar uma oportunidade de se poder desenvolver. Há três características que a aplicação dos fundos deve ter, Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, esses fundos têm de ser aplicados com transparência. E em relação à governança destes fundos sabe-se muito pouco e não há garantias de que não se registem à volta destas aplicações compadrios e corrupção. Depois, os fundos têm de ser aplicados com velocidade. E, além de eliminar a kafkiana burocracia à volta dos fundos europeus, temos de ter a noção de que os 3000 milhões de euros que costumávamos ter de fundos por ano vão passar para o dobro e, em alguns anos, para quase o triplo do que tínhamos. Sem ter a possibilidade de acelerar fortemente a aplicação, sendo o Estado a decidir todos os projetos, todas as aplicações desses investimentos, nunca conseguiremos aplicar estes fundos. Finalmente, os fundos têm de ser aplicados com critério e com racionalidade, para que não aconteça o que aconteceu no tempo do Eng.o Sócrates, que é acabar tudo num bolo monstruoso de dívida pública, que ainda hoje nos sufoca. E, para resolver esta questão da racionalidade, temos a grande visão estratégica do Eng.o Costa Silva, o paraministro que o Iniciativa Liberal gostaria de ter ouvido neste Parlamento, o que teria poupado muito papel e, sobretudo, esta coisa lastimável de substituir, na imagética política, o muito português pastel de nata pelo muito internacional donut. Ao longo das 140 páginas do relatório, o que se vê é mais Estado, mais dirigismo, mais coletivismo e muito pouca iniciativa individual. E o Prof. Costa Silva ainda arranja tempo para culpar pelos males de Portugal as políticas liberais, quando o PS governou o País nos 18 dos últimos 25 anos. É preciso ter lata! E, então, sugere o quê o Prof. Costa Silva? Sugere que nos viremos para o mar, mas também para o interior e também, provavelmente, para o Algarve, que é um misto de mar e interior. Mas temos de nos virar também para a lusofonia, e para a Ásia, e para o Atlântico Norte, e para o Sul também. E não se esqueceu da Europa. Ora, isto não é uma jangada atlântica, isto é um carrocel que está a meter água por todos os lados! Mas não fica por aqui, pois diz que é preciso apostas. Em quê? Em ferrovias, portos, defesa, língua, novas energias, redes digitais, inovação tecnológica, indústrias criativas, SNS, reindustrialização, biotecnologia, universidades, bicicletas, ciência, 5G, floresta, qualidade do ar, agricultura biológica, qualificações. E há mais 30 coisas destas! Sr. Primeiro-Ministro, isto não é um plano, isto é um catálogo! Isto não é uma visão, é um delírio dirigista por parte do Estado. Portanto, terceira e última pergunta: que prioridades vão, efetivamente, ser escolhidas deste rol? E vai deixar algum espaço para a liberdade das pessoas ou vai deixar que seja o Estado, omnipresente, numa Nação submissa, a decidir isto tudo? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, como teve a gentileza de não me fazer nenhuma pergunta, aproveito a oportunidade para, pela primeira vez, conseguir concordar consigo em três palavras: transparência, velocidade, critério e racionalidade. Afinal, foram quatro palavras. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há mais 10 inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. Entretanto, o Governo já informou a Mesa que o Sr. Primeiro-Ministro responderá em conjunto. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.