I SÉRIE — NÚMERO 17 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Solicito aos Srs. Agentes de Autoridade que abram as galerias. Vamos iniciar os nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 74/XIII (1.a) — Revoga o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), que baixa à 10.a Comissão, e 75/XIII (1.a) — Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.o 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.o, n.o 4, alínea a) da Constituição da República Portuguesa (BE), que baixa à 10.a Comissão; projetos de resolução n.os 41/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais no abastecimento das cantinas e refeitórios públicos (PSD/CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, 42/XIII (1.a) — Construção urgente do hospital, no concelho do Seixal (PCP), 43/XIII (1.a) — Eliminação das portagens na A25 (PCP), 44/XIII (1.a) — Contra a deslocalização da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 45/XIII (1.a) — Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 46/XIII (1.a) — Abolição das taxas de portagens na A23 (BE), que baixa à 6.a Comissão, 47/XIII (1.a) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 48/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia, que consta, num primeiro ponto, de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre o relançamento da economia: recuperação do rendimento e promoção do investimento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, há duas semanas, apresentei nesta Assembleia o Programa do Governo, propus o triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar, a saber, mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Como afirmei, estes três desígnios articulam-se e reforçam-se mutuamente e, só quando vistos no seu conjunto, permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas. Não é, por isso, surpreendente que o Governo tenha decidido trazer o tema do relançamento da economia a este primeiro debate quinzenal. E que o faça realçando a sua dupla vertente: por um lado, a recuperação do rendimento das famílias; e, por outro, a criação de condições para a promoção do investimento. O relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias, que é uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e para a criação de emprego, no curto prazo. Aplausos do PS.A recuperação do rendimento disponível das famílias integra um conjunto de compromissos claros para iniciarmos a viragem da página da austeridade. Dois destes compromissos estão em vias de cumprimento nesta Assembleia, com a reposição integral, em 2016, dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva, nos próximos dois anos, da sobretaxa de IRS.