24 | II Série A - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 389/X(4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A RECUPERAÇÃO DO SALÃO NOBRE E DO CONSERVATÓRIO NACIONAL COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, BEM COMO A CLASSIFICAÇÃO DO EDIFÍCIOO Conservatório Nacional é uma importante instituição no panorama cultural nacional. Em primeiro lugar, dado o seu papel fundamental de formação na área das artes, tendo contribuído em muito para enriquecer a vida cultural e artística em Portugal. Em segundo lugar, o edifício do Conservatório Nacional de Lisboa constitui também um importante património arquitectónico a nível nacional. Em especial, o Salão Nobre do Conservatório Nacional é disso testemunho.O Salão Nobre do Conservatório foi inaugurado em 1881, dispondo de um tecto pintado pelo consagrado José Malhoa. Além disso, tem vindo a ser palco das mais diversas manifestações culturais, permitindo que se dê voz ao ensino ministrado no Conservatório.Apesar destes factos, o Salão Nobre não tem tido quaisquer obras de manutenção ou de beneficiação há mais de 60 anos. Encontra-se em elevado estado de degradação, o que pode sem dúvida levar a uma situação irreversível de perda de um enorme património cultural.Situado no Bairro Alto, zona importante da cidade, o Conservatório e o Salão Nobre podem assumir um papel dinamizador da zona, podendo constituir um ambiente favorável à divulgação da cultura e das artes e da fruição das mesmas pelo público em geral.O Conservatório foi já um importante pólo de intercâmbio com muitas escolas de música europeias. No Salão Nobre estreavam os artistas mais consagrados, como Viana da Mota. Foi a primeira sala, em Lisboa, onde tocou Guilhermina Suggia, sendo a sala que muitos intérpretes escolhiam ara actuar no nosso país.O Salão Nobre do Conservatório é o primeiro palco para os alunos da sua escola de música. As audições realizadas nesta sala são sempre abertas ao público em geral, sendo muitos destes concertos e audições realizados especificamente para o exterior. Este fluxo cultural pode constituir um importante pólo dinamizador da cidade, motivando não só os alunos, mas cativando também o público em geral.O recente movimento de ex-alunos (muitos deles artistas consagrados) tem sido disso exemplo, ao organizar recitais, concertos e outros espectáculos, numa tentativa de alertar para o problema gravíssimo que o Conservatório vive hoje. Há, pois, vontade de salvar o Conservatório, tornando-o num centro cultural de relevante importância.Actualmente essa interacção com o exterior só não se verifica mais porque o Salão Nobre já não oferece quaisquer condições de segurança, dado o seu avançado estado de degradação. Refira-se, aliás, que até os alunos de órgão têm muitas vezes de ir estudar para igrejas, dado o mau estado do Salão Nobre e do órgão aí existente. Tudo isto demonstra como este espaço está deixado ao mais completo abandono, tendo as diversas instituições do Estado descurado a sua manutenção.Apesar de várias tentativas para esse efeito, nunca foi feito qualquer esforço público no sentido de classificação deste imóvel como património artístico ou cultural. Para além disso, e após serem sucessivamente questionados, também os diferentes Ministérios, da Cultura e da Educação, se demitiram de qualquer intervenção ou responsabilidade quanto ao estado do Conservatório.Em resposta à petição n.o 431/X(3.a), agora em discussão, o Ministério da Educação veio responder que «o projecto de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa (...) não foi concret izado no tempo previsto por não ter havido disponibilidade orçamental». Salienta ainda que actualmente a matéria da manutenção das instalações é da competência da Empresa Parque Escolar, pelo que «a escola deve aguardar pela calendarização a ser definida pela referida entidade».Apesar dos argumentos em causa, o que é facto é que a situação do Conservatório, e em especial do Salão Nobre, se agrava de dia para dia, correndo sérios riscos de sofrer danos irreversíveis — senão mesmo a ruína completa.Para além da questão das obras, permanece a incógnita quanto ao destino do edifício. O processo de classificação uma vez iniciado foi recusado, com o argumento de que toda a zona do Bairro Alto estaria em