II SÉRIE-B — NÚMERO 197 2 (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o regime especial de tributação para residentes não habituais. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 1873/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a distribuição das gratificações no Casino de Chaves. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2145/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2146/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Beja. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2147/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Braga. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2148/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Bragança. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2149/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Castelo Branco. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2150/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Coimbra. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2151/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Évora. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2152/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Faro. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2153/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Guarda. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2154/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Leiria. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2155/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Lisboa. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2156/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Portalegre. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2157/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Porto. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2158/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Santarém. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2159/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Setúbal. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2160/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Viana do Castelo. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2161/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Vila Real. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2162/XI (1.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção no distrito de Viseu. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2464/XI (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a falta de técnicos nas comissões de dissuasão da toxicodependência. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 2476/XI (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a possível concessão pela União Europeia de um regime especial para a exportação da produção industrial do Paquistão. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2552/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o anúncio de encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2603/XI (1.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as mais-valias em fundos mobiliários de não residentes em território nacional. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2626/XI (1.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a possível exclusão das empresas agrícolas dos benefícios fiscais relativos à interioridade. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 2902/XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a notificação de despejo dos inquilinos do bairro operário da Vista Alegre, em Ílhavo. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3060/XI (1.a) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a avaliação de imóveis para pagamento de IMI consideradas ilegais. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3098/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento de serviços públicos de saúde no concelho de Grândola, distrito de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3139/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a EPOS – Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3150/XI (1.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a Directiva 2005/36 e os profissionais de informação turística e guias intérpretes. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3166/XI (1.a) dos Deputados Isabel Sequeira e António Cabeleira (PSD), sobre a distribuição de gratificações nos casinos com salas mistas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3184/XI (1.a) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre o licenciamento da exploração de caulinos em Barqueiros, Barcelos. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3270/XI (1.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o estacionamento no IPO de Lisboa. Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3271/XI (1.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o estacionamento no novo Hospital de Cascais. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3341/XI (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o pagamento do 14.o mês aos aposentados da Administração Pública. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3401/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a discriminação dos profissionais das terapêuticas não convencionais em sede de IVA. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3513/XI (1.a) do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP), sobre o atraso no deferimento do requerimento de um subsídio de educação especial. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 3549/XI (1.a) dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP),