86 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1O segundo sector de que nos falou foi do cluster da energia. A este propósito, quero insistir, mais uma vez, num terreno acerca do qual não nos deu grandes respostas. O Sr. Ministro, falando de privatizações, falou-nos de um conceito geral, com o qual não estou de acordo. Não estou de acordo em que, como princípio geral, a regulação seja melhor do que a propriedade pública em sectores estratégicos, economicamente. Muito em particular, não estou de acordo que a regulação seja melhor do que a propriedade pública naqueles sectores da economia onde há monopólios naturais e onde o investimento infra-estrutural de longo prazo seja decisivo.O Sr. Ministro sabe, como eu sei, que a lógica da resposta dos conselhos de administração às assembleias de accionistas é a da apresentação de dividendos anuais e não a de planos estratégicos de investimento. É por isso mesmo que, em sectores como os das utilidades, em Inglaterra, por exemplo – para dar o exemplo que começou mais cedo –, estas privatizações tornaram-se um desastre económico e até, por vezes, um desastre ambiental ou no sector dos transportes.Portanto, não estamos de acordo nesta matéria. Digo isto porque não queria deixar a impressão de que há uma espécie de «consenso privatizador» na Assembleia da República sobre as utilidades e os monopólios naturais. Não existe esse consenso, o debate existe na sua pluralidade e continuará a ser assim.Queria ser mais concreto sobre o que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças anunciou hoje de manhã, em particular sobre o caso da Galp.Agora o Sr. Ministro jurou manter, de Conrado, o «prudente silêncio» e – disse-nos – vai guardar silêncio.Só que o Sr. Ministro já falou muito sobre esta questão. Na entrevista que deu ao Diário Económico, referiu que pode reduzir uma parte na Galp até 20%. Portanto, fixou já horizontes estratégicos e pode, naturalmente, referir-se a eles.Isto é tanto mais significativo quanto faltam sete dias (seis ou oito dias) para o fim do prazo em que tem de ser concluído algum acordo com a ENI. Essa dificuldade resulta de um acordo parassocial que permitiria à ENI passar de 33,34% (que é o capital que hoje detém na Galp) para 44% – e até lhes permitiria ultrapassar os 50%! –, acordo parassocial que foi estabelecido pelo Ministro Pina Moura, que, aliás, uns anos depois, é parte integrante directa da estrutura accionista da Galp, em representação dos interesses da Iberdrola.O facto é que estamos perante esta dificuldade gravíssima, provocada por um acordo parassocial no limite da irresponsabilidade, tal como o podemos medir na avaliação política feita algum tempo depois e, certamente, agora. Portanto, o não cumprimento das cláusulas dá um poder excessivo à ENI, que, tanto quanto leio na imprensa de referência e na imprensa internacional, permite-se impor a troca de 13% ou 18% dos seus actuais 33,34% por 50% da Gás de Portugal! Desse ponto de vista, esta negociação tem um valor estratégico em todo o sector da distribuição de energia e, naturalmente, como o Sr. Ministro já se referiu a esta matéria na imprensa, valia a pena que o fizesse no Parlamento, que é onde temos de discutir se deve haver ou não propriedade estratégica destes sectores, no gás e na distribuição de combustíveis, e qual o modelo de privatização que o Governo pretende apresentar – naturalmente, não seria aceitável que nos trouxesse algum segredo a este respeito.Portanto, nesta matéria, penso que o Sr. Ministro deve explicitar a posição do Governo sobre o que é do domínio público e do domínio das grandes opções políticas, porque o que este Orçamento faz é discutir as grandes opções políticas para o próximo ano.Creio que é indispensável fazê-lo, caso contrário tudo o que se diz sobre o cluster da energia torna-se um hieroglifo. Não percebemos sequer do que estamos a falar, porque vai ser privatizada uma parte da Galp e isso implica passar para a parte pública uma parte da ENI (ou toda a parte da ENI) e redistribuir essa parte de alguma forma. Como esse processo está em curso, como houve muitas negociações e muitos projectos diferentes, todos fracassados, que nos criaram uma situação de impasse terrível do ponto de vista estratégico, a única atitude responsável que hoje seria de esperar era a de uma clarificação deste ponto de vista.É sobre esta matéria que queria ouvir as suas explicitações, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, relativamente à primeira questão que me colocou, creio que estamos no âmbito da semântica, porque o que eu disse é que era esperada uma aceleração. Não sendo vidente, não posso saber qual é o resultado do crescimento da economia portuguesa em 2006. Espera-se uma aceleração se se confirmarem estas hipóteses de base.O que posso dizer é que o valor do crescimento do PIB, de 0,5%, no segundo trimestre, não é suficiente mas foi superior a muitas expectativas e revelou uma resistência da economia portuguesa que muitos, legitimamente, pensavam que ela não tinha. Porquê? Porque estamos a viver um período de grande ajustamento orçamental e, para além desse ajustamento orçamental, a sofrer um brutal aumento do preço do petróleo que, repito, aumentou mais de 30% desde que o Governo tomou posse.Portanto, os dados relativos à economia internacional, acrescidos da resistência que a economia portuguesa, felizmente, tem demonstrado até agora, permite considerar como legítimo que ocorra uma aceleração.Sr. Deputado Francisco Louçã, creio ter compreendido que referiu que Portugal era uma excepção à regra em 2006, mas não é uma excepção à regra porque o crescimento na zona euro vai aumentar. O diferencial de crescimento entre Portugal e a zona euro continua desfavorável em 0,7%, quer em 2005 quer em 2006. Ou