23 DE SETEMBRO DE 2011 35 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Odete João, tem razão. Os níveis de incompetência e desrespeito por parte dos novos responsáveis do Ministério da Educação para com os professores contratados são absolutamente inaceitáveis. De facto, aquilo que se prepara é, por um lado, criar um sistema de medo entre os professores contratados e, portanto, de medo de não saberem se têm o seu contrato renovado no próximo mês, e não pagar, pura e simplesmente, o mês de Agosto e alguns professores, em determinados níveis de escolaridade em que há exames finais em Julho, também podem ser dispensados mais cedo das escolas. Portanto, o Ministério tenciona poupar com professores que há anos, anos e anos trabalham sem ter direito a uma carreira, que percorrem milhares de quilómetros no País para dar aulas. Vozes do BE: — Exactamente! A Sr.a Ana Drago (BE): — O Ministério pretende poupar dois meses de salário, porque acha que se estes professores não dão aulas em Agosto, a que propósito é que vão ter de alimentar os filhos, pagar as suas casas, a água, a luz e a alimentação?! Pois, se não há aulas em Agosto, para quê contratá-los em Agosto?! É isto que o Ministério da Educação está a preparar: poupar migalhas com aqueles que estão em situação de precariedade! Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro. Sr.a Deputada, deixe-me dizer-lhe que não esquecemos o passado. A situação de aumento dos professores contratados entre 2006 e 2011 foi responsabilidade do governo do Partido Socialista. As aposentações em massa — há números que indicam a aposentação de 23 000 professores entre 2005 e 2011 e de 23 000 professores que saíram entraram 396 para o quadro — mostra como o Partido Socialista não se preocupou em resolver o problema da precariedade dos professores contratados. Sobre a questão da acção social escolar, que eu aqui também trouxe, quero dizer-lhe o seguinte: Sr.a Deputada, em 2009, ano eleitoral, a Sr.a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues fez o alargamento da acção social escolar e o Bloco de Esquerda aplaudiu; em 2010, quis restringir a acção social escolar via a condição de recursos. O que eu gostava de saber, Sr.a Deputada, e não consegui depreender das suas palavras, é se o Partido Socialista está a fazer um processo de reflexão interna em que as pessoas estão primeiro e, portanto, se podemos ou não contar com o Partido Socialista, primeiro, para os projectos de vinculação dos professores contratados — milhares de professores correspondem a necessidades permanentes das escolas — e, segundo, para que a acção social escolar não seja afectada pela condição de recursos. Isso é que eu gostava de ter ouvido da sua parte. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, não sei bem por onde começar, porque de tudo o que a Sr.a Deputada aqui nos disse nada corresponde exactamente à verdade. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Pois não! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A Sr.a Deputada disse que a Lei n.o 15/2011 é inútil, mas, afinal, acabou por referir o efeito da mesma. A Sr.a Deputada pode ir lá procurar como é feita a capitação, como são