5 DE DEZEMBRO DE 2015 761 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 92/XII (3.a) Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal N.o 93/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de 50% das repartições de finanças  N.o 94/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, no Algarve  N.o 97/XII (3.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Listas de candidaturas às freguesias  N.o 98/XII (3.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 99/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Braga.  N.o 100/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda N.o 101/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação Urgente da Escola EB 2,3 / S de Barroselas N.o 102/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Pagamento de verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência à APPACDM de Viana do Castelo  N.o 104/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Setúbal: que critérios? N.o 105/XII (3.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Mau estado do pavimento do Pavimento do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2o, 3o Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro  N.o 106/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Aldeia dos Fernandes - Almodôvar N.o 108/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas do Barreiro, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal  N.o 109/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições de higiene e limpeza do pavilhão 21 do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa  N.o 110/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Social na Fitor - Companhia Portuguesa de Têxteis, com instalações em Avidos, Vila Nova de Famalicão  N.o 111/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta Grave de Funcionários no agrupamento EB 2,3 de Gueifães, da Maia. N.o 113/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de serviços locais de finanças no Distrito de Castelo Branco N.o 114/XII (3.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga N.o 118/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Descontentamento com constituição de turmas em Safara e Amareleja (Moura) N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças  N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo