I SÉRIE — NÚMERO 69 28 Penso que o Partido Comunista Português toma uma postura justiceira ao longo do debate, mas depois — e penso que têm de aceitar essa situação — não admite a apresentação de exemplos que vão exatamente ao arrepio desse comportamento justiceiro. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma defesa da honra, Sr.a Presidente?! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não pode caber na intervenção da Sr.a Deputada estar a catalogar a intervenção de um outro Deputado, dizendo que é de gozo. Foram relatadas e descritas situações complicadas em que as pessoas se encontram e isso, sim, é preocupante. Por isso, não admito que a minha intervenção seja catalogada por parte da Sr.a Deputada como de gozo em relação às pessoas, porque de facto não é. É uma situação dramática e entendo que é abusiva da parte da Sr.a Deputada a afirmação que fez. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, creio que ficou muito claro que as justificações do Sr. Deputado demonstram o descabimento desta defesa da honra. O PCP entendeu ser importante trazer esta matéria. O PSD optou por desvalorizar a vida das pessoas. O PCP apresentou propostas concretas para resolver os problemas das pessoas. Se o Sr. Deputado se sente ofendido, olhe, mude de política! Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o quarto e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 996/XII (3.a) — Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este projeto de resolução que Os Verdes hoje apresentam explica-se em escassas palavras: visa a disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável que saíram das diversas Conferências das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esta recomendação que propomos parte da constatação de que estes documentos não estão disponibilizados em língua portuguesa nos sites daquelas entidades que em Portugal deveriam ter como competência a disponibilização da informação sobre matéria ambiental. Hoje é muito fácil disponibilizar este tipo de documentos e este tipo de informação. Acontece que um cidadão que procure em língua portuguesa não a encontra, mas vai encontrá-la disponibilizada numa série de sites em língua inglesa. Ora, entendo que isto não é digno nem justo. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem como um dos seus objetivos melhorar o conhecimento e a informação sobre o ambiente, deve, portanto, ser um dos locais onde estes documentos, como as convenções sobre biodiversidade e a Agenda 21, saídas da Conferência do Rio de 1992, devem estar. O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito onde o ambiente ganha uma dimensão de centralidade, na lógica do desenvolvimento, e visa corresponder às necessidades das gerações presentes sem pôr em causa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Isto significa, portanto, gerar uma lógica de racionalidade na utilização dos recursos naturais necessária justamente à prossecução desse desenvolvimento.