7 DE JUNHO DE 2018 11 A Comissão de Defesa tem a tradição de procurar consensos. Já o fez recentemente relativamente a uma proposta do PCP sobre o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas) que baixou à Comissão, sem votação, e, não sendo o que queria o PCP, foi, apesar de tudo, aprovado, por consenso, um conjunto de alterações. Acho que isso é importante. Os custos são essenciais. Neste momento, a Autoridade Marítima não tem os meios para corresponder ao seu pedido por várias razões, nomeadamente financeiras e meios humanos. O Sr. Deputado Jorge Machado sabe disse, porque fomos alertados para isso. Finalmente, acho importantíssimo o que foi dito: sobre a vigilância das praias, temos de aumentar o número de contribuintes, não só os concessionários — e esta proposta é boa, é aceitável —, mas também toda a outra dinâmica económica que há à volta, como seja hotéis, etc. As autarquias estão interessadas, com certeza, em ajudar, mas, quando aprovámos a alteração, em sede de Comissão de Defesa, para que as piscinas municipais, bem como as dos hotéis, etc., fossem vigiadas, ou seja, que tivessem um nadador-salvador... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. quando aprovámos a alteração, em sede de Comissão de Defesa, a verdade é que a resposta foi muito crítica, porque, diziam, não tinham meios e era uma despesa muito elevada que tinham de fazer. Portanto, temos também de ter em conta sempre a questão financeira. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder aos dois Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do CDS-PP as considerações e as questões que colocaram. Em concreto, sobre o alargamento do período fixo, digamos assim, da época balnear, que Os Verdes propõem que seja de 1 de abril a 30 de setembro, Srs. Deputados, Os Verdes estão plenamente dispostos a discutir prazos adequados para o alargamento deste período. O que nos moveu para puxar, digamos assim, o início da época balnear para 1 de abril foi a inegável maior frequência das praias, ou pelo menos o início, por parte dos portugueses, por exemplo, em períodos de férias da Páscoa, em que se verifica já uma grande afluência nas diversas praias do nosso País. De modo a abranger essa maior afluência, considerámos que seria um prazo adequado. Mas é evidente que estamos dispostos, em sede de especialidade, a discutir concretamente a maior adequação do prazo de uma época balnear fixa, sem, repetindo o que disse há pouco, desconsiderar ou pôr em causa, sequer, a hipótese de as câmaras municipais, de acordo com a realidade concreta do seu município, poderem sugerir o alargamento do prazo para a época balnear. A nós preocupa-nos também a questão dos comportamentos individuais e da segurança que cada pessoa também deve ter numa lógica de autoproteção. Essa foi uma questão que Os Verdes também trouxeram como proposta relativamente aos incêndios florestais. É importante criar esta cultura da autoproteção, porque a nossa proteção individual é também a proteção do coletivo, como é evidente. Portanto, a sociedade tem tudo a ganhar com isso. Daí que Os Verdes, no seu projeto, apresentem uma proposta concreta relativamente à necessidade de formação, de sensibilização dos cidadãos para não terem comportamentos de risco e para uma cultura efetiva de segurança. Há uma coisa que nos preocupa, Sr. Deputado João Rebelo: a falta de dados disponibilizados aos cidadãos — coloco a questão assim. Tem toda a razão relativamente a isso. Por exemplo, se quisermos conhecer efetivamente os dados das mortes nas praias portuguesas em 2018, não é fácil aceder a eles, porque não estão disponíveis. Em relação à disponibilização de dados, como o Sr. Deputado bem dizia, concordo que sejam, até, discriminadas as causas das mortes nas praias, já que algumas delas não são por afogamento — mas aqui