I SÉRIE — NÚMERO 65 58 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não, não diz! Relativamente aos serviços do hospital, aquilo que tem vindo a acontecer é, exatamente, o contrário. Há um reforço de 30 camas no hospital de Guimarães e há um reforço de médicos — nestes últimos dois anos foram contratados 46 médicos. Mas devemos concentrar-nos, porque o tempo é pouco, exatamente na questão da requalificação das urgências do hospital de Guimarães. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Já em 2006, o então administrador do hospital e também a Sr.a Ministra Ana Jorge, em visita ao hospital, admitiam que era necessário remodelar o serviço de urgências. Admitiam também, numa resposta a uma pergunta que fiz, em 2010, que as obras se iriam iniciar no final de 2010. Aquilo que fizeram foi absolutamente nada e aquilo que este Governo fez, quando o Partido Socialista lhe entregou o governo de um País falido,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Então foi o Partido Socialista que entregou o Governo?! Isto não é uma monarquia! Não passa de pais para filhos! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... com os cofres vazios, com mais de 3000 milhões de euros de dívidas do Serviço Nacional de Saúde, foi exatamente efetuar estes pagamentos, reajustar o Serviço Nacional de Saúde e agora, sim, temos de exigir que o Governo faça a remodelação das urgências do hospital de Guimarães. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que também comece por saudar os peticionários da petição com o tema «Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães», que pedem, para além da manutenção da maternidade no Hospital da Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, a revogação da portaria que categoriza os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. A posição do Partido Socialista neste debate assenta em quatro pontos fundamentais. Primeiro ponto: esta portaria parte de um erro fundamental, pois foi feita sem o envolvimento dos autarcas, dos profissionais de saúde e da população e, por isso, foi, e é, contestada pelos autarcas, pelos profissionais de saúde e pela população, como esta petição aqui bem o demonstra. Segundo ponto: esta portaria foi anunciada pelo Governo como uma peça fundamental da reforma dos cuidados hospitalares, mas foi, quase de imediato, descredibilizada pelo próprio Governo, que, a qualquer problema que a portaria levantasse, dizia imediatamente que ela não era para aplicar. Esta portaria é um bom exemplo da incompetência e da incoerência de muitas decisões deste Governo. E o exemplo vem exatamente na resposta que o Governo dá aos peticionários relativamente à maternidade do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, em que, de facto, como aqui já foi citado, o Sr. Ministro responde aos peticionários dizendo que não está previsto o encerramento da maternidade no Hospital. No entanto, a portaria que o Sr. Ministro e o Governo aprovaram, Sr.as e Srs. Deputados — e Sr. Deputado Altino Bessa, que não deve ter lido a Portaria com atenção —, define os grupos dos hospitais que têm vários serviços, entre os quais Obstetrícia e Ginecologia. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não define a rede de maternidades! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Ora, o hospital de Guimarães está no grupo que tem serviço de ginecologia mas não tem serviço de obstetrícia, e, portanto, perde o serviço da maternidade.