49 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é um erro!O Sr. Presidente: — Compreendo a observação de V. Ex.a, mas se foi esta Comissão quem iniciou o processo e se o fez em cumprimento do que foi acordado por todos, agora justifica-se que continue.Como sabe, os grupos parlamentares podem fazer-se substituir nas comissões e pôr as pessoas qualificadas a acompanhar o procedimento. Mas todas as comissões da Assembleia da República estão capacitadas por igual para votar, na especialidade, qualquer diploma.Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.o 192/X – Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência (BE), com uma alteração para o n.o 1 apresentada pelo partido proponente e que já foi distribuída.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar o projecto de resolução n.o 201/X – Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (PS; PSD; PCP; CDS-PP; BE e Os Verdes), com a alteração para o n.o 4 apresentada pelos proponentes.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Luís Vaz a prestar depoimento, por escrito, como testemunha no âmbito do auto do Processo n.o 301/06.4 — TBMCD do Tribunal Judicial de Macedo de Cavaleiros — Secção Única.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária terá lugar sexta-feira, pelas 10 horas, e terá como período da ordem do dia a discussão das proposta de lei n.os 137/X — Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública e 138/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, 142/X — Aprova a lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e dos projectos de lei n.os 229/X —Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma lei de programação de investimentos das forças e serviços de segurança (PCP) e 387/X — Aprova a nova lei-quadro das leis de programação de investimento das forças de segurança (CDS-PP).Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos. Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.o 192/X. 1 – Votei a favor do projecto de resolução acima mencionado, que recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência, porque concordo que é grave Portugal ser «o segundo país da União Europeia com maior número de gravidezes na adolescência». Apresento agora esta declaração de voto porque o projecto de resolução em apreço não aborda os pro-blemas como muitos votantes do Partido Socialista gostariam. 2 – Em 19 de Outubro de 2006, na minha declaração de voto a propósito do projecto de resolução n.o 148/X (PS), que propôs a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, quando justifiquei o meu voto contra, escrevi: «(...) propo-nho: adequada prevenção do aborto, apoio à maternidade, agilização da adopção (...) Pretendo que se incentive uma cultura de afectos essencial a uma sociedade mais justa e solidária». O projecto de resolução n.o 192/X (BE) (muito distante dessas minhas propostas) não resolverá o pro-blema da gravidez na adolescência, porque a Grã-Bretanha tem desde há muito tempo seguido políticas semelhantes às agora preconizadas e é o país europeu com maior taxa de gravidez na adolescência, além de ter gravíssimos problemas de convivência entre a população; desde recentemente este país começou a adoptar politicas similares às que defendo, essenciais também a um verdadeiro diálogo intercultural, à paz. Tenho apresentado estas minhas ideias no PS, as quais têm sido bem acolhidas. 3 – Na argumentação a favor das medidas do BE, a Deputada Helena Pinto afirmou no debate no dia 1 de Junho pp.: «As desculpas conservadoras foram enterradas no dia 11 de Fevereiro». No último referendo