9 DE DEZEMBRO DE 2022 67 salários, mandamos os nossos jovens trabalhar, gerar riqueza noutro país, contribuir para a segurança social de outro país, ter filhos noutro país. Esta estatística da emigração — Portugal na União Europeia — também não está no relatório e Portugal tem hoje 20 % da população emigrada, é o país da União Europeia, em proporção, com mais pessoas a viver fora do País, com mais emigrantes. Pode ser que se lembrem de, no próximo relatório, que já devem estar a elaborar, colocar lá isto. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, bem regressada, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Para o necessário balanço do que foi a participação de Portugal na União Europeia em 2021, o PCP destaca e sublinha vários elementos. A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia era uma oportunidade para Portugal colocar na agenda do debate a necessidade de outro rumo, para superar défices estruturais, para repor capacidade produtiva, para elevar as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, valorizando os seus salários, respeitando, protegendo e elevando os seus direitos; um outro rumo que assumisse — e assuma — a defesa da democracia, isto é, dos direitos económicos, sociais, políticos, culturais e da soberania de cada povo. Não foi essa a opção do Governo PS, que preferiu, no essencial, prosseguir os objetivos de aprofundamento do processo de integração capitalista europeu e dos seus pilares e instrumentos de domínio, ao serviço das potências europeias e do capital transnacional, com a convergência no retrocesso, desde logo, nos direitos sociais. No âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP), confirmou-se um quadro de significativos condicionamentos na utilização dos fundos. De resto, o Governo claudicou perante a subordinação da mobilização daqueles fundos a regras de condicionalidade macroeconómica e às ditas reformas estruturais que venham a ser impostas a Portugal, interferindo nas opções de desenvolvimento e dificultando a necessária resposta aos problemas do País. Ora, quando o QFP teve cortes inaceitáveis, desde logo nas políticas da coesão, a resposta apontada pela União Europeia foi um fundo de recuperação. Daí o PRR, que ainda hoje tem letras miudinhas na fatura. E o que dizem elas? Que um empréstimo contraído pela Comissão Europeia terá de ser reembolsado; aumentos nas participações dos Estados ou, mais provavelmente, cortes substanciais nas verbas futuras; além da chantagem que logo apareceu sobre os chamados «recursos próprios»; e impostos europeus no quadro do projeto da união fiscal, com mais e importantes componentes da soberania nacional a serem alienadas. O ano de 2021 foi ainda profundamente marcado pelo contexto de combate à epidemia de covid-19. Para os laboratórios o balanço foi largamente positivo, subsidiados que foram em milhares de milhões de euros para a investigação, produção e desenvolvimento das vacinas. A União Europeia abdicou de quaisquer direitos de propriedade sobre a invenção que financiou, a favor de, literalmente, meia dúzia de multinacionais, e, ao mesmo tempo, esteve contra o levantamento de patentes das vacinas de covid-19, proposto pela Índia e África do Sul e apoiado por mais de uma centena de países na OMC (Organização Mundial do Comércio), respondendo ao apelo da OMS (Organização Mundial da Saúde). Foi o ano da proclamação da chamada «União Europeia da saúde», ou mercado europeu da saúde, não para o necessário reforço dos serviços públicos de saúde, mas para abrir campo a projetos de liberalização, privatização e concentração deste setor. Foi, na verdade, um momento de exceção para avançar mais do que nunca nas opções de sempre. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em 2021, mais uma vez, ficou claro que a União Europeia, as suas opções e as suas imposições são verdadeiramente parte do problema e não da solução para os povos, nomeadamente para o povo português. O que se impõe é uma rutura face a essas opções e a construção de uma verdadeira alternativa que defenda o desenvolvimento e a soberania do País, que esteja, de facto, ao serviço dos trabalhadores e dos povos, que aponte para caminhos de respeito mútuo, de cooperação, de solidariedade e de paz. É nesse caminho e é nessa alternativa que o PCP está empenhado.