II SÉRIE-D — NÚMERO 30 62 O que está em causa não é apenas a facilitação de circulação a grupos específicos ou em condições específicas, o que nalguns casos já acontece com bastante significado, ao abrigo dos acordos entre vários dos nossos países sobre concessão de vistos. Procura-se concretamente atingir um verdadeiro regime de mobilidade interior à CPLP, que permita a concessão de autorizações de residência concedidas segundo o critério da nacionalidade; o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais; e a portabilidade dos direitos sociais. Saudamos, por isso, os esforços que a Presidência cabo-verdiana tem vindo a desenvolver neste âmbito, bem como todo o apoio político-diplomático e técnico que o Secretariado Executivo tem vindo a emprestar a este objetivo. Sr. Embaixador Francisco Ribeiro Telles, deixo uma palavra de admiração e apreço pela dinâmica que tem sabido imprimir ao Secretariado Executivo. Ao nível da Assembleia Parlamentar, conscientes das complexidades que subjazem à implantação de uma mobilidade ampla, demos, nos últimos anos, passos significativos com vista à criação de um programa de mobilidade académica – o Programa Pessoa –, que visa permitir a mobilidade dos estudantes, investigadores, docentes e não docentes, e o aprofundamento da cooperação científica, académica e formativa e o diálogo e partilhas interculturais. A Assembleia Parlamentar tem tido um papel fundamental na mobilização dos executivos e da Associação de Universidades de Língua Portuguesa, entidade fundamental na operacionalização deste programa. Gostaria de chamar a atenção para a importante Conferência da AP-CPLP que terá lugar em maio de 2020 e que marcará a entrada em funcionamento do Programa Pessoa. Sr.as e Srs. Deputados, Podemos e devemos ser cada vez mais ambiciosos. Se, da agenda da Assembleia Parlamentar, não resultarem ações, acordos e iniciativas que reflitam as reais preocupações dos nossos povos, então teremos falhado nos nossos propósitos e deveres de representação democrática dos diferentes povos que nos confiaram o seu voto. Estes desejaram que fôssemos os formais e leais mandatários das suas aspirações e ambições, assim como os fiéis depositários da intransigente defesa e apoio à melhoria das suas condições de vida. Por isso é nosso dever tornar a AP-CPLP mais dinâmica e atuante, garantindo um apoio mais permanente aos seus trabalhos, através de um secretariado permanente próprio, mas sem nunca deixar de reforçar e estreitar os laços de trabalho com o secretariado executivo da CPLP. É, pois, com profunda satisfação que vemos hoje reunidas as condições para que o secretariado da AP-CPLP seja finalmente criado, graças também ao trabalho incansável da Assembleia Nacional de Angola nesse sentido. Uma palavra muito especial de apreço ao Senhor Deputado Virgílio Fontes Pereira. As instalações que acabámos de visitar são a ponta de um icebergue sólido e com condições de alicerçar e guindar a nossa organização a novos patamares. Nos últimos anos, tornámos a AP-CPLP mais efetiva também, pelos esforços que fizemos para garantir que, pela primeira vez desde a fundação da organização, todas as comissões e também a Rede de Mulheres Parlamentares reunissem com regularidade, dando assim continuidade e consequência ao trabalho desenvolvido e, desta forma, promovendo uma nova dinâmica de grande utilidade às nossas responsabilidades institucionais. A este propósito, saúdo a decisão da Rede de Mulheres Parlamentares de organizar em 2020 a primeira Conferência de Mulheres da CPLP. A AP-CPLP contribuiu de forma determinante para a concertação político-diplomática entre os nossos países e para a consolidação das nossas democracias ao participarmos nas missões de observação eleitoral que foram constituídas pela CPLP aos atos eleitorais nos nossos países. A este propósito, agradecemos as palavras amigas do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau sobre a intervenção do nosso Presidente em defesa da democracia naquele país. A concertação político-diplomática robustece a nossa intervenção coletiva e afirma uma crescente influência das nossas posições conjuntas. Enquanto mecanismo de coordenação e concertação diplomática, a CPLP é uma presença visível na diplomacia multilateral. O melhor testemunho desta realidade é o interesse externo que ela suscita.