6 | II Série C - Número: 021 | 12 de Junho de 2009Relator Deputado João Oliveira, do PCP.Aprovado em 6 de Maio de 2008.—  Proposta de resolução n.o 72/X (3.a) —  Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007: Relator Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD.Aprovado em 6 de Maio de 2008.—  Proposta de resolução n.o 73/X (3.a) —  Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Estados-membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007: Relator Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD.Aprovado em 6 de Maio de 2008.—  Proposta de resolução n.o 74/X (3.a) —  Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007: Relator Deputado Renato Leal, do PS.Aprovado em 6 de Maio de 2008.—  Proposta de resolução n.o 76/X (3.a) —  Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007: Relator Deputado Carlos Alberto Gonçalves, do PSD.Aprovado em 29 de Abril de 2008.—  Proposta de resolução n.o 77/X (3.a) —  Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, assinado em Braga, em 19 de Janeiro de 2008: Relator Deputado Fernando Rosas, do BE.Aprovado em 24 de Junho de 2008.—  Proposta de resolução n.o 78/X (3.a) —  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre a execução de sentenças do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, feito em Haia, aos 19 de Dezembro de 2007: Relatora Deputada Paula Cristina Duarte, do PS.Aprovado em 17 de Junho de 2008.—  Proposta de resolução n.o 79/X (3.a) —  Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em Washington a 30 de Abril de 2007: Relator Deputado Renato Leal, do PS.Aprovado em 28 de Abril de 2008.—  Proposta de resolução n.o 80/X (3.a) —  Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005: Relator Deputado Miguel Santos, do PSD.Aprovado em 15 de Julho de 2008.—  Proposta de resolução n.o 81/X (3.a) —  Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005: Relatora Deputada Rosa Albernaz, do PS.Aprovado em 1 de Julho de 2008.—  Proposta de resolução n.o 82/X (3.a) —  Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia, em 23 de Novembro de 2005: Relatora Deputada Rosa Albernaz, do PS.Aprovado em 1 de Julho de 2008.