14 DE OUTUBRO DE 2016 15 Ninguém tem dúvidas de que temos um País a duas velocidades e com duas realidades bem distintas: um País territorialmente fraturado entre um interior abandonado e um litoral congestionado. Se perguntássemos ao cidadão comum de quem é a responsabilidade, ele responderia, e com humildade o reconhecemos: «De todos os Governos, certamente.» Como pode ser solucionado? Uns dirão que pela via fiscal, outros pelo aproveitamento dos recursos, outros pelo investimento, outros com qualquer outra medida avulsa, porque não há uma solução única. Todos percebem que só com políticas transversais e integradas e em várias frentes poderemos combater ou atenuar as assimetrias do nosso País. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Trazemos hoje uma proposta que não apouca ninguém, que não é uma varinha mágica, nem tão-pouco a magna solução. O que aqui trazemos é, fundamentalmente, um instrumento de combate às desigualdades regionais e um estímulo à coesão social e territorial. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Olhando para trás, percebemos que já utilizámos mecanismos que nos permitiram alcançar resultados satisfatórios. Lembro a esta Câmara: o que seria das regiões autónomas se não beneficiassem de um estatuto especial? O que seria da Madeira ou dos Açores se não tivessem mecanismos legais especiais? No caso em concreto, o que defendemos é o estatuto e não uma autonomia regional, até porque também existe baixa densidade no litoral. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — E isto foi o que o Sr. Deputado Santinho Pacheco ainda não percebeu. Nós precisamos do estatuto! E precisamos do estatuto para contarmos com a ajuda da Europa. Só podemos ajudar as regiões mais necessitadas se tivermos o enquadramento legal que possibilite a atribuição de incentivos a fim de tratar de forma diferente aquilo que não é igual, que consagre legalmente a diferenciação positiva. O que está aqui em causa é uma oportunidade histórica, única e, porventura, a última para o País tentar inverter o desequilíbrio demográfico que está a viver. Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa é ainda uma nova abordagem que assenta numa razão económica. Falamos de inúmeros recursos e ativos que estão por explorar e que constituem uma oportunidade e uma ferramenta de competitividade para o País. Falo de recursos naturais, da agricultura, da floresta. Falo da energia, falo do turismo e, seguramente, falo também do custo de vida, que é claramente mais baixo nos territórios de baixa densidade e que, diga-se, em alguns casos, estão muito bem infraestruturados. Queremos criar o estatuto dos territórios de baixa densidade e elevado potencial. Com este estatuto, qualquer medida legislativa, seja do Parlamento, seja do Governo, pode ser direcionada para este território. Essa é a grande novidade da criação deste estatuto. As medidas avulsas poderão ser discutidas uma a uma, mas a possibilidade de podermos discriminar o território por força de lei é uma oportunidade histórica. Temos um primeiro objetivo cumprido — e aqui se vê aquilo que o Governo anterior fez relativamente a esta matéria —, que foi a validação unânime, por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de um mapa proposto pelo anterior Governo que define os limites deste território, que compreende a baixa densidade. Um mapa que, de resto, foi utilizado não só para o Portugal 2020 mas também pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O mapa estava feito! O mapa diz tudo!