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Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 13, de 2009-12-12  Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  Parecer do Governo Regional dos Açores  DAR II série A n.o 13, de 2009-12-12  Parecer do Governo Regional da Autónoma da Madeira  DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 5/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Aumento do salário mínimo nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 16, de 2009-12-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS Projecto de Resolução n.o 6/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Plano Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado por unanimidade  Requerimento apresentado pelo PCP, solicitando à baixa a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sem votação, para elaboração de um texto comum com os PJR n.os 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE) e 145/XI/1 (CDS-PP) Apreciação  DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo aos PJRs n.os 6/XI/1 (PCP), 129/XI/1 (PPD/PSD), 140/XI/1 (BE), e 145/XI/1 (CDS-PP)  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04 Resolução da AR n.o 102 /2010   DR I série n.o 155, de 2010-08-11Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 7/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Título: Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.o12/2007, de 20 de Março.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 4, de 2009-11-12  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 5, de 2009-11-18  Resolução da AR n.o 101/2009  DR I série n.o 230, de 2009-11-26 Projecto de Resolução n.o 8/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes para incluir nas bases de dados do IEFP e do MTSS o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, de forma a que se possa saber quantos membros do mesmo agregado familiar se encontram em situação de desempregado.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Retirada da iniciativa  DAR II série A n.o 65, de 2010-04-15 Projecto de Resolução n.o 9/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 6, de 2009-11-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 10/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio à economia e de reforço da competitividade.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Consultar Diário Original
Contra: PS Abstenção: BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16  Resolução da AR n.o 110/2009  DR I série n.o 244, de 2009-12-18 Projecto de Resolução n.o 11/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do sistema Previdencial de Segurança Social.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PCP  Resolução DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16  Resolução da AR n.o 112/2009  DR I série n.o 244, de 2009-12-18 Projecto de Resolução n.o 12/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 6, de 2009-11-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 13/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.  Publicação  DAR II série A n.o 4, de 2009-11-12  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PS, PSD, 1-CDS-PP, BE, PCP, PEV Consultar Diário Original
Abstenção: 1-PS, CDS-PP  Resolução DAR II série A n.o 73, de 2010-04-29  Resolução da AR n.o 39/2010  DR I série n.o 89, de 2010-05-07 Projecto de Resolução n.o 14/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.  Publicação  DAR II série A n.o 6, de 2009-11-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Apreciação  DAR I série n.o 6, de 2009-11-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 7, de 2009-11-21  Aprovado  A Favor: PSD Abstenção: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 14, de 2009-12-15  Resolução da AR n.o 108/2009  DR I série n.o 243, de 2009-12-17 Projecto de Resolução n.o 15/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.  Publicação  DAR II série A n.o 9, de 2009-11-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 16, de 2009-12-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Resolução da AR n.o 7/2010  DR I série n.o 11, de 2010-01-18 Projecto de Resolução n.o 16/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico.  Publicação  DAR II série A n.o 9, de 2009-11-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Apreciação e Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 13, de 2009-12-12  DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16  Resolução da AR n.o 109/2009  DR I série n.o 243, de 2009-12-17 Projecto de Resolução n.o 17/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Prorrogação do prazo de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 10, de 2009-11-28  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 18/XI/1  Autoria: PS , PSD , CDS-PP , BE , PCP , PEV  Primeiro Subscritor: Mendes Bota  Título: Sobre o 10.o Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.  Publicação e Votação Deliberação DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 15, de 2009-12-16  Resolução da AR n.o 111/2009  DR I série n.o 244, de 2009-12-18 Projecto de Resolução n.o 19/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Nuno Magalhães  Título: Recomenda ao Governo que legisle de modo a criar a Câmara dos Designers.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29 Projecto de Resolução n.o 20/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas no sentido de promover a paridade entre mulheres e homens.  Publicação  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 21/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Cesário  Título: Sobre a problemática da Mulher Emigrante.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação  DAR I série n.o 35, de 2010-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 60, de 2010-04-07  Resolução da AR n.o 32/2010  DR I série n.o 71, de 2010-04-13 Projecto de Resolução n.o 22/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Cesário  Título: Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.  Publicação  DAR II série A n.o 10, de 2009-11-28  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 35, de 2010-03-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Resolução da AR n.o 40/2010  DR I série n.o 92, de 2010-05-12 Projecto de Resolução n.o 23/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Carta da Terra.  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2009-12-05  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 63, de 2010-05-29  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 101, de 2010-06-18  Resolução da AR n.o 58/2010  DR I série n.o 122, de 2010-06-25Projecto de Resolução n.o 24/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento da Psoríase como doença crónica.  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2009-12-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 26, de 2010-01-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 43, de 2010-03-05  Resolução da AR n.o 22/2010  DR I série n.o 46, de 2010-03-08 Projecto de Resolução n.o 25/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2009-12-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 13, de 2009-12-11  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Abstenção: PS, BE, PCP  Resolução DAR II série A n.o 20, de 2009-12-29  Resolução da AR n.o 2/2010  DR I série n.o 3, de 2010-01-06 Projecto de Resolução n.o 26/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2009-12-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 13, de 2009-12-11  Consultar Diário Original
Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 20, de 2009-12-29  Resolução da AR n.o 1/2010  DR I série n.o 2, de 2010-01-05 Projecto de Resolução n.o 27/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2009-12-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 28/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos  Publicação  DAR II série A n.o 12, de 2009-12-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  Discussão generalidade  Discussão conjunta: PJL n.o 127/XI/1 (PSD)  Apreciação  DAR I série n.o 42, de 2010-04-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: 1-PS  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 44/2010  DR I série n.o 99, de 2010-05-21 Projecto de Resolução n.o 29/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo que reequacione o traçado da A32 na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 32, de 2010-02-12  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Votação do Ponto 2.  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Votação dos Pontos 1, 3 e 4.  Resolução DAR II série A n.o 44, de 2010-03-08  Resolução da AR n.o 24/2010  DR I série n.o 52, de 2010-03-16 Projecto de Resolução n.o 30/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2, no Concelho de Coimbra  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 31/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo 7 medidas anti-crise com efeito rápido na agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, 9 medidas para salvar o PRODER e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 16, de 2009-12-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Resolução DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Resolução da AR n.o 9/2010  DR I série n.o 22, de 2010-02-02 Projecto de Resolução n.o 32/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que legisle de modo a permitir a passagem à reforma dos desempregados com mais 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego, sem aplicação do factor de redução no seu cálculo.  Publicação  DAR II série A n.o 17, de 2009-12-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16Projecto de Resolução n.o 33/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a regionalização do RPU para uma maior justiça na repartição das ajudas agrícolas.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 102, de 2010-06-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 34/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo Nemátode da Madeira do Pinheiro.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Resolução da AR n.o 105/2010  DR I série n.o 159, de 2010-08-16 Projecto de Resolução n.o 35/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de Psoríase.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 26, de 2010-01-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 43, de 2010-03-05  Resolução da AR n.o 21/2010  DR I série n.o 46, de 2010-03-08 Projecto de Resolução n.o 36/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Audição Parlamentar de avaliação da prevenção e do combate à corrupção.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Retirada da iniciativa  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 37/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do "Arrependido", em crimes de especial dificuldade de investigação.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 40, de 2010-02-23  Resolução da AR n.o 14/2010  DR I série n.o 40, de 2010-02-26 Projecto de Resolução n.o 38/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Medidas de combate à corrupção  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 39, de 2010-02-18  Resolução da AR n.o 18/2010  DR I série n.o 41, de 2010-03-01 Projecto de Resolução n.o 39/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Transparência nos contratos públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 39, de 2010-02-18  Resolução da AR n.o 17/2010  DR I série n.o 41, de 2010-03-01 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 40/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo que proceda à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos gravosa para a população bem como menos dispendiosa financeiramente.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 32, de 2010-02-12  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 44, de 2010-03-08  Resolução da AR n.o 23/2010  DR I série n.o 52, de 2010-03-16 Projecto de Resolução n.o 41/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que altere as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16Projecto de Resolução n.o 42/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Requer a suspensão do programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 26, de 2010-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 43/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Actualização extraordinária das pensões para 2010  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 25, de 2010-01-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 44/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Alteração da Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.  Publicação  DAR II série A n.o 18, de 2009-12-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16Projecto de Resolução n.o 45/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: José Soeiro  Título: Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução no 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2010-01-07  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Projecto de Resolução n.o 46/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a "Primeiras Obras" no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2010-01-07  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2010-02-06  Aprovado  A Favor: BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD, CDS-PP  Resolução DAR II série A n.o 41, de 2010-02-26  Resolução da AR n.o 19/2010  DR I série n.o 41, de 2010-03-01 Projecto de Resolução n.o 47/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que prolongue a extensão do subsídio social de desemprego para o ano de 2010 e a redução das contribuições para empresas com trabalhadores com mais de 45 anos e que pague os retroactivos dos beneficiários que deixaram de auferir a prestação com a caducidade que ocorreu no dia 31 de Dezembro de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2010-01-07  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 48/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Cria um plano de emergência para o distrito de Castelo Branco.  Publicação  DAR II série A n.o 22, de 2010-01-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Votação Deliberação  DAR I série n.o 30, de 2010-02-06  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 49/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida na região do oeste.  Publicação  DAR II série A n.o 22, de 2010-01-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura Rural e Pescas relativo aos Projectos de Resolução n.os 49/XI/1 (PPD/PSD) e 51/XI/1 (BE).  Resolução DAR II série A n.o 37, de 2010-02-13  Resolução da AR n.o 13/2010  DR I série n.o 38, de 2010-02-24 Projecto de Resolução n.o 50/XI/1  Autoria: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Título: Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.  Publicação  DAR II série A n.o 22, de 2010-01-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 23, de 2010-01-09  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 20, de 2010-01-09  Rejeitado  A Favor: 2-PS, PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: 3-PSD   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 51/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a extensão aos concelhos da Região do Algarve, atingidos pelas intempéries, das medidas de apoio ao agricultores lesados.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura Rural e Pescas relativo aos Projectos de Resolução n.os 49/XI/1 (PPD/PSD) e 51/XI/1 (BE).  Resolução DAR II série A n.o 37, de 2010-02-13  Resolução da AR n.o 13/2010  DR I série n.o 38, de 2010-02-24 Projecto de Resolução n.o 52/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conforme com Planos Municipais de Pormenor eficazes.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 43, de 2010-03-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: BE Projecto de Resolução n.o 53/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Solicita nova avaliação de impacto ambiental para aferição de alternativas de traçados da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 54/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que legisle de modo a atribuir aos sócios-gerentes das empresas que encerram e trabalhadores independentes uma prestação social.  Publicação  DAR II série A n.o 24, de 2010-01-16  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 55/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Margarida Almeida  Título: Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV Abstenção: BE, PCP  Resolução DAR II série A n.o 62, de 2010-04-09  Resolução da AR n.o 34/2010  DR I série n.o 78, de 2010-04-22 Projecto de Resolução n.o 56/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a revisão do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Apreciação  DAR I série n.o 26, de 2010-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 57/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Realização de auditoria sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Oeste no dia 23 de Dezembro de 2009, e ressarcimento dos prejuízos verificados.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Resolução DAR II série A n.o 59, de 2010-04-06  Resolução da AR n.o 30/2010  DR I série n.o 71, de 2010-04-13 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 58/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Consagra o Dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional do Sargento.  Publicação  DAR II série A n.o 25, de 2010-01-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa Nacional  DAR II série A n.o 102, de 2011-03-12Projecto de Resolução n.o 59/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.  Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 42, de 2010-04-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Contra: PS Abstenção: PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 45/2010  DR I série n.o 99, de 2010-05-21 Projecto de Resolução n.o 60/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Propõe medidas no âmbito do Porta 65 - Arrendamento Jovem.  Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  DAR II série A n.o 41, de 2010-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 34, de 2010-03-13  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Resolução DAR II série A n.o 59, de 2010-04-06  Resolução da AR n.o 28/2010  DR I série n.o 70, de 2010-04-12 Projecto de Resolução n.o 61/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Recomenda ao Governo a verificação da implementação dos Conselhos Municipais de Juventude.    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 62/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Primeiro Subscritor: João Rebelo  Título: Consagra o Dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto.  Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 27, de 2010-01-29  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 30, de 2010-01-30  Resolução da AR n.o 10/2010  DR I série n.o 22, de 2010-02-02 Projecto de Resolução n.o 63/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de Reprogramação, Redireccionamento e Reengenharia do QREN.  Publicação  DAR II série A n.o 32, de 2010-02-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 30, de 2010-02-06  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: BE, PCP  Resolução DAR II série A n.o 41, de 2010-02-26  Resolução da AR n.o 15/2010  DR I série n.o 40, de 2010-02-26 Projecto de Resolução n.o 64/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma Lei-quadro da Doença Crónica, definindo um regime próprio para o acesso ao medicamento, bem como a sistematização de toda a legislação aplicada à comparticipação dos medicamentos.  Publicação  DAR II série A n.o 32, de 2010-02-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2010-05-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 43/2010  DR I série n.o 98, de 2010-05-20 Projecto de Resolução n.o 65/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a negociação e celebração de um Acordo-Quadro entre o Estado e a União das Misericórdias visando reduzir as listas de espera na Saúde.  Publicação  DAR II série A n.o 29, de 2010-01-29  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 29, de 2010-02-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS Abstenção: PSD, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 66/XI/1  Autoria: PAR  Título: Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).  Publicação  DAR II série A n.o 32, de 2010-02-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 32, de 2010-02-12  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 39, de 2010-02-18  Resolução da AR n.o 20/2010  DR I série n.o 42, de 2010-03-02 Projecto de Resolução n.o 67/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo a Proposta de uma Agência de Notação de Risco Europeia.  Publicação  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 68/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cria um plano de emergência social para o Distrito de Aveiro.  Publicação  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 69/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão.  Publicação  DAR II série A n.o 37, de 2010-02-13  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Pontos 2 e 3  Resolução DAR II série A n.o 79, de 2010-05-14  Resolução da AR n.o 41/2010  DR I série n.o 92, de 2010-05-12 Projecto de Resolução n.o 70/XI/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Catalunha e a Andorra.  Publicação  DAR II série A n.o 35, de 2010-02-11  Votação Deliberação  DAR I série n.o 32, de 2010-02-12  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 39, de 2010-02-18  Resolução da AR n.o 16/2010  DR I série n.o 40, de 2010-02-26 Projecto de Resolução n.o 71/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Actual Regime Jurídico do Divórcio.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19Projecto de Resolução n.o 72/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Fridão  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Projecto de Resolução n.o 73/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Maria das Mercês Borges  Título: Iniciativas emprego 2009 e 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 102, de 2010-06-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 70, de 2010-06-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Abstenção: PS, BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Resolução da AR n.o 64/2010  DR I série n.o 132, de 2010-07-09 Projecto de Resolução n.o 74/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Extingue a empresa "Parque Escolar, E.P.E." e cria uma estrutura orgânica pública, sob tutela do Ministério da Educação.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 75/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 43, de 2010-04-09  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV, Acácio Pinto (PS), José Rui Cruz (PS), Paulo Barradas (PS), Maria Helena Rebelo (PS) Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 42/2010  DR I série n.o 98, de 2010-05-20 Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 76/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16Projecto de Resolução n.o 77/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-03-11  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2010-04-16  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Contra: CDS-PP Abstenção: PSD  Resolução DAR II série A n.o 86, de 2010-05-22  Resolução da AR n.o 46/2010  DR I série n.o 99, de 2010-05-21 Projecto de Resolução n.o 78/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.  Publicação  DAR II série A n.o 49, de 2010-03-18  Baixa comissão para discussão Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 35, de 2010-03-18  Votação Deliberação DAR I série n.o 37, de 2010-03-20 Aprovado  Resolução DAR II série A n.o 59, de 2010-04-06  Resolução da AR n.o 31/2010  DR I série n.o 71, de 2010-04-13 Projecto de Resolução n.o 79/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 67, de 2010-04-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05  Resolução da AR n.o 55/2010  DR I série n.o 111, de 2010-06-09 Projecto de Resolução n.o 80/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei no 188/2008, de 23 de Setembro.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Aprovado por unanimidade  Apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, solicitando a reapreciação do PJL n.o 176/XI/1 (CDS-PP) e PJR n.o 80/XI/1 (CDS-PP), pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo prazo de 30 dias  Nova Baixa Comissão para Discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Apreciação  DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Nova Baixa Comissão para Discussão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 56, de 2010-05-13  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, PEV Abstenção: PSD, BE, PCP Projecto de Resolução n.o 81/XI/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à República Checa.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-03-24  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Ante-Projecto de Resolução  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 56, de 2010-03-30  Resolução da AR n.o 27/2010  DR I série n.o 66, de 2010-04-06  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 82/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 83/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 37, de 2010-03-20  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV Abstenção: BE, PCP  Resolução DAR II série A n.o 62, de 2010-04-09  Resolução da AR n.o 33/2010  DR I série n.o 73, de 2010-04-15 Projecto de Resolução n.o 84/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Francisco Louçã  Título: Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) proposto pelo Governo, e apresenta uma estratégia alternativa para o crescimento e para o emprego.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2010-03-26  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 85/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente.  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2010-03-19  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 66, de 2010-04-16  Apreciação  DAR I série n.o 78, de 2010-07-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Consultar Diário Original