28 DE JUNHO DE 2001 5medida é também uma realidade e uma necessidade. Este projecto de lei garante que a bicicleta, como Para além disso, o contributo do fomento do uso de transporte de lazer, encontre espaços adequados para velocípedes para um melhor ambiente urbano é uma essa prática, e daí a proposta que as zonas ribeirinhas e evidência em inúmeros aspectos, tanto do ponto de vista outras sejam dotadas de pistas dedicadas. do ordenamento urbano como pelo facto de estarmos Porém, este projecto de lei garante também que a perante um meio de transporte não poluente e, portanto, bicicleta não seja tida exclusivamente como transporte de não contribuidor para os elevados índices de poluição lazer mas, efectivamente, como transporte alternativo, atmosférica, com repercussões na saúde pública, nomea- garantindo, por isso, para além das pistas dedicadas, os damente provocados pelas emissões de dióxido de carbo- parqueamentos próprios e que seja entendida igualmente no, óxido de azoto, monóxido de carbono, provocados como transporte complementar, e daí a previsão de que pela circulação automóvel. os parqueamentos se garantam junto aos terminais, e não Os Verdes já têm referido por diversas vezes, nesta só, de transportes públicos, de modo a que o utilizador da Casa, que medidas de implementação de uma política de bicicleta possa complementarmente utilizar outros trans-transportes públicos e alternativos, onde se inclui a bici- portes. cleta, são fundamentais para combater a poluição atmos- E é fundamental que as empresas transportadoras pre-férica e pugnar para que Portugal não ultrapasse os limi- vejam a possibilidade da entrada gratuita das bicicletas tes de emissões de gases que provocam efeito de estufa, para complementos de percurso, à semelhança do que o acordados no âmbito do protocolo de Quioto, que, recor- Metropolitano de Lisboa fez, apesar de ter restringido damos, se situam entre os aumentos em 27% para a tota- muito os dias e horários. lidade dos gases e em 40% para o CO2 entre os anos Sr. Presidente, Srs. Deputados: No âmbito da propos-2008 e 2012, com valores de referência de 1990. ta da criação de uma rede nacional de pistas dedicadas à É certo e sabido que o trânsito automóvel é dos maio- circulação de velocípedes, Os Verdes têm lançado várias res emissores de CO2, como é certo e sabido que actuar iniciativas, tendo-se realizado uma audição pública na sobre o trânsito automóvel é diminuir as emissões do Assembleia da República, onde participaram diversas principal gás com efeito de estufa. Porém, também é associações ligadas à utilização e defesa da bicicleta, e conhecido que Portugal foi o país da União Europeia que onde foram dados contributos muito relevantes para a mais aumentou as emissões de gases provocados pelo iniciativa legislativa que apresentámos e hoje aqui discu-trânsito automóvel. timos. Ora, então, a política prosseguida tem sido inversa à Os Verdes lançaram também uma campanha de divul-que se deveria adoptar. Daí a importância do projecto de gação e de sensibilização para esta matéria, que teve lei de Os Verdes aprovado nesta Casa, para a criação de lugar e percorreu todas as capitais de distrito e regiões um programa nacional de combate às alterações climáti- autónomas. A receptividade da população em geral, e dos cas, que determina a necessidade de uma actuação séria jovens em particular, foi muito positiva. A bicicleta está no sector dos transportes, que passa, evidentemente, pela a conquistar cada vez mais adeptos. Vários foram, aliás, promoção do transporte público com qualidade e do já os Deputados nesta Casa que, publicamente, manifes-transporte alternativo, como a bicicleta, em segurança. taram a sua disponibilidade para a utilização da bicicleta Por outro lado, a bicicleta constitui um meio de trans- nas suas deslocações diárias para a Assembleia da Repú-porte não ruidoso. Entrada em vigor a nova lei do ruído, blica, o que é evidentemente um facto positivo a assina-sem que até à data tenha tido resultados práticos e porta- lar. dora de muitas deficiências, não há dúvida de que a utili- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei de zação mais intensa da bicicleta nas nossas cidades con- Os Verdes, receberá certamente contributos de vários tribuiria para mais adequados níveis de ruído, que as Srs. Deputados e dos diferentes grupos parlamentares motorizadas e os automóveis não consentem. para a sua melhoria na especialidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O uso da bicicleta é, O objectivo central é que é fundamental fomentar a antes de mais, um direito – quem a quiser utilizar, tem o utilização da bicicleta e criar condições de segurança direito de o fazer em segurança. O Estado tem o dever de para a sua circulação, entendendo este meio de transporte promover essa segurança. como um verdadeiro direito. Esse é que é o objectivo É precisamente no sentido de assegurar esse direito central desta iniciativa legislativa, a qual merecerá cer-que Os Verdes apresentaram o projecto de lei, que prevê tamente o apoio de todas as bancadas parlamentares. o plano nacional de pistas dedicadas à circulação de  velocípedes, estabelecendo interligação entre diferentes O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa-vias, locais regionais e nacionais, e fazendo a ligação à lavra o Sr. Deputado Virgílio Costa. rede europeia. Aliás, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, a  propósito do TGV, afirmou peremptoriamente que não O Sr. Virgílio Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e podemos deixar de estar ligados à rede europeia de alta Srs. Deputados: Com o projecto de lei que traz hoje à velocidade ferroviária. Então, concordará o Governo, apreciação desta Câmara, pretende o Grupo Parlamentar pela mesma lógica, que Portugal também não deve ficar à do Partido Ecologista «Os Verdes» consagrar em lei a margem da rede europeia de pistas para velocípedes e obrigação de um plano que defina a rede nacional de pistas não deve também alhear-se da procura que outros países dedicadas à circulação de velocípedes. têm feito no sentido de incentivar a utilização da bicicle- Tal pretensão tem como grande objectivo o combate à ta, criando medidas concretas para a concretização desse emissão de poluentes e como principais destinatários aque-objectivo. les que, por opção ou necessidade, privilegiam o uso de