92-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 20Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre este caso.Requerimento n.9 801/VI (L^-ACde 7 de Maio de 1992Assunto: Ruído emitido pelas instalações da fuma Monliz,S. A., de Carreira, Monte Real. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A eventual poluição sonora provocada pelas instalações da firma Monliz, S. A., em Carreira, Monte Real, suscitou em 9 de Novembro de 1989 a apresentação de uma petição dirigida à Assembleia da República.Na sequência dessa iniciativa parece terem sido implementadas algumas medidas de insonorização.Contudo, e no intuito de conhecer qual a situação actual, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:a) Quais as medidas que este caso justificou?b) Na actualidade, conformidade ou não com a legislação sobre poluição sonora.Requerimento n.9 802/VI (1.*)-ACde 26 de Abril de 1992Assunto: Bacia hidrográfica do rio Xévora, concelho deCampo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Tem vindo a constituir-se como preocupação a extracção indiscriminada de inertes no rio Xévora. Considera-se que tal actividade poderá pôr em causa o equilíbrio ecológico daquele curso de água, verificável até na eventual alteração de curso e leito do rio.Porque tal estado de coisas não é correcto, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o seguinte:1) Há ou não informação nesse Ministério sobre tal situação?2) Tendo em conta o anterior ponto, que medidas se pretenderão levar por diante para fazer face ao problema apresentado?Requerimento n.8 803/VI (1.*)-ACde 7 de Maio de 1992Assunto: Centro de Dia e Lar de Cunheira concelho deAlter do Chão. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Pretende-se na freguesia mencionada de Cunheira (Alter do Chão) o alargamento das condições de apoio à terceira idade pela unidade actualmente existente naquela freguesia.Reconhece-se que será de todo o interesse a concretização de tal objectivo, que tem também o apoio dos eleitos locais da freguesia.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte:1) Informação sobre o Centro de Dia/Lar de Cunheira;2) Possibilidade de corresponder ao pretendido pelos locais, ou seja alargamento da unidade em causa.Requerimento n.9 804AM (1.*)-ACde 7 de Maio de 1992Assunto: Centro de Saúde de Chança. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Já foi a própria autarquia que contribuiu para a concretização das instalações de um Centro de Saúde de Chança, freguesia do concelho de Alter do Chão.No entanto, há dificuldades no respeitante à aquisição de equipamentos para o mesmo.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o seguinte:1) Informação sobre o Centro de Saúde de Chança;2) Possibilidade de comparticipação para concretização da aquisição dos equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.Requerimento n.9 805/VI (1.")-ACde 7 de Maio de 1992Assunto: Centro de Saúde de Alter do Chão. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).As condições da prestação de serviços de saúde vêm-se a desenvolver em muitas zonas com efectivas dificuldades, muitas das vezes devido também às deficiências das instalações.Em Alter do Chão verifica-se que há a necessidade de se concretizarem novas instalações, pois que as actuais já não respondem às condições mais adequadas.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o seguinte:1) Informação sobre o Centro de Saúde de Alter do Chão, mormente no respeitante às instalações;2) Possibilidade de se concretizar uma nova instalação em virtude da actual estar já desadequada.Requerimento n.9 8067VI (1.*)-ACde 28 de Abril de 1992Assunto: Trabalhadores aduaneiros. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).