32 I SÉRIE — NÚMERO 78cionamento, os idosos têm o tratamento que os centros de Portugal tem um sistema de segurança social com ní-saúde lhes proporcionam, tanto em casa como nos centros, veis de prestações muito baixos. De facto, o seu peso nas e a articulação entre os diversos ministérios está feita. No despesas públicas nacionais, bem como no produto interno entanto, como V. Ex.a não sabe que essa articulação está bruto, mantém-se num nível muito reduzido quando com-feita, compreendo que coloque as questões nesses termos. parado com o dos outros países da União Europeia.  É importante reter que 66% dos pensionistas da refor-O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Vá ver o que está ma por velhice e 72% dos pensionistas da reforma por feito! invalidez recebem 34 000$ por mês, os pensionistas do  regime especial agrícola 25 300$ e os beneficiários do O Orador: — Naturalmente, aconselho-o a informar- regime não contributivo e equiparados limitam-se à pensão se sobre quais são as práticas e sobre o que está estabeleci- social de 25 000$. do em matéria de protecção aos idosos e àqueles que ne- Num estudo efectuado em 1997, a percentagem de cessitam de apoio, antes de fazer qualquer acusação a um mulheres idosas cujos rendimentos são inferiores ao ren-qualquer Deputado do Partido Socialista. dimento líquido médio anual nacional é extremamente  elevada, atingindo 96% entre as mulheres que têm entre 70 Vozes do PS: — Muito bem! e 79 anos. São valores socialmente inaceitáveis que fazem  com que a maioria dos reformados e pensionistas vivam A Sr.a Eduarda Castro (PS): — Em vez de ir às fei- abaixo dos limites da pobreza. ras, comece a visitar os lares! O PSD, enquanto foi governo, desenvolveu uma polí- tica que conduziu a esta situação, inclusivamente com a O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- falta de apoios sociais, levou à diminuição do princípio de lavra a Sr.a Deputada Fátima Amaral. solidariedade que deveria orientar a segurança social e a  uma mercantilização dos serviços sociais públicos. E assim A Sr.a Fátima Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Srs. tem continuado, praticamente, até agora. Deputados: Assiste-se, no nosso país, a uma modificação Por isso, o PCP — em paralelo à apresentação do seu da família tradicional, a novos condicionalismos demográ- projecto de lei de bases da segurança social, que aponta, ficos, com um progressivo envelhecimento da população e entre outras coisas, para o reforço do financiamento e uma alteração de mentalidades que fazem com que haja manutenção do actual sistema público como forma de uma gradual «demissão» por parte da família das suas garantir e melhorar a protecção social dos portugueses — tradicionais funções protectoras, que é visível, principal- apresentou dois projectos de lei para um aumento extraor-mente, em relação aos seus membros mais idosos. dinário, nesta legislatura, das reformas mínimas e da pen-Nas zonas urbanas, os idosos vivem cada vez mais iso- são social e ainda das pensões mais degradadas da função lados, mas o problema da assistência e apoio aos mesmos pública. não pode ser tratado, unicamente, como um défice de rela- O PCP continua a afirmar que é importante a criação cionamento familiar. A falta de condições habitacionais e de condições para a melhoria das prestações sociais e a económicas — os rendimentos são baixos -, as solicitações elevação significativa e continuada dos seus valores, em do desempenho profissional, onde a mulher está cada vez especial das prestações que se encontram a níveis mais mais presente, e o aumento da esperança de vida são degradados. razões para que a solidariedade intergeracional se tenha  modificado. Vozes do PCP: — Muito bem! O já elevado número de idosos existente em Portugal,  1,5 milhões — em 2010, por cada 100 jovens, existirão 94 A Oradora: — No que respeita às condições de vida idosos -, esconde frequentemente casos de profunda soli- digna dos idosos e pessoas portadoras de deficiência, não dão. Existem, actualmente, no nosso país, cerca de 241 se pode querer tomar apenas medidas pontuais, que servem 000 idosos isolados. As respostas são escassas e muitas simplesmente de paliativo, sem que nas grandes questões vezes sem as condições mínimas, pois encontramo-nos na haja mudança séria das políticas. cauda da Europa em matéria de infra-estruturas sociais de Sr. Presidente, Srs. Deputados: As políticas monetaris-apoio à família. tas de cariz neoliberal do PSD, e agora também do PS, e as Sem pormos em causa o papel da família no apoio aos restrições orçamentais resultantes do Tratado da União seus membros mais idosos, não é, contudo, aceitável que Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento refor-se queira remeter para o meio familiar novas responsabili- çam as pressões para a redução das despesas públicas com dades e encargos que, em muitos casos, este não tem con- as funções sociais do Estado. dições de suportar e de que as políticas públicas não se A existência de um Estado social é fundamental para podem excluir. garantir direitos universais. Ou seja, o Estado não pode  alijar responsabilidades, transferindo certas funções para o Vozes do PCP: — Muito bem! sector privado lucrativo ou para a economia social.  Para os cidadãos a que respeita a iniciativa legislativa A Oradora: — Neste contexto, há grandes riscos em em apreço, as condições existentes na saúde são também contrapor solidariedade de parentesco à solidariedade muito importantes.  colectiva, fazendo pensar que o recuo da protecção social Neste contexto, afirmamos que a existência de uma poderia ser compensado pela solidariedade dos parentes. política de saúde de inspiração liberal, particularmente