221 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1260/XII (2.a) João Rebelo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-02-19 Ratificação das Emendas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional  N.o 1262/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-19 Transferência parcial de produção na Renault Cacia (Aveiro)  N.o 1263/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-19 Dificuldades das PME na Região Autónoma dos Açores  N.o 1265/XII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-20 Escola Secundária Homem Cristo [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 7]  N.o 1266/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-20 Cobrança de taxa moderadoras aos dadores de sangue nos Centros de Saúde do distrito de Aveiro [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 8 - 9]  N.o 1269/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-20 Construção de uma área comercial IKEA no concelho de Loulé [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 14 - 15]  N.o 1271/XII (2.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-21 Nova ligação Viseu-Sátão | variante à EN 229 [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 18 - 19]  N.o 1272/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-21 Falta de Medicamentos para Doentes Oncológicos no Hospital de Braga [DAR II série B 104, 2013-02-21 pág 20 - 21]  N.o 1274/XII (2.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-21 Centro de Emprego de Braga sem Interprete de Língua Gestual Portuguesa  N.o 1276/XII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-21 Falta de funcionários na Escola EB D.Pedro Varela (Montijo, Distrito de Setúbal)  N.o 1277/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-21 Devolução dos hospitais de Barcelos e de Fafe às Misericórdias.  N.o 1278/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-22 Falta de medicamentos para tratamento de doenças oncológicas no Hospital de Braga  N.o 1279/XII (2.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-02-22 PSP e identificação de manifestantes no Porto  N.o 1282/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-22 Contratação de Docentes/ Formadores 2013-2015  N.o 1283/XII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria José Moreno (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-22 Avaliação do Desempenho Docente - docentes nos 2o e 4o escalões.  N.o 1284/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2013-02-22 Desistência da Rio Nave à privatização dos ENVC  N.o 1285/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2013-02-22 Anulação da privatização dos ENVC e eventual concessão da empresa a grupos privados  N.o 1286/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-22 Despedimento Coletivo na Fehst  N.o 1287/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-22 Encerramento de uma unidade produtiva da empresa GE POWER CONTROLS PORTUGAL - UNIPESSOAL, LDA (Vila Nova de Gaia)N.o 1288/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-22 Paragem da construção do túnel do Marão