30 I SÉRIE — NÚMERO 91A Oradora: —... – e peço desculpa aos Srs. Deputa- nem com a verba nem com a forma como o apoio é presta-dos, porque não gostaria, nunca, de ver aqui citados pro- do, porque não é uma forma continuada nem sustentada blemas pessoais –, não deixo de dizer, mais uma vez, que o para o futuro. Aliás, daquilo que disse há pouco, vale a seu partido cometeu comigo, durante anos, muitas injusti- pena ressaltar que, como se desconhecem quais são os ças. emigrantes carenciados, também se desconhece, neste  momento, o número dos que estão a ser apoiados pelo O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, antes de dar a ASIC. Já fiz vários requerimentos sobre esta matéria, e palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rodeia creio que a Sr.a Deputada Manuela Aguiar e outros Srs. Machado, peço ao Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró o Deputados também já o fizeram, no sentido de saber o favor de me substituir na direcção dos trabalhos, uma vez número de emigrantes que dele beneficiam, quantos o que vai agora realizar-se uma Conferência dos Represen- requereram e quantos foram rejeitados neste processo. tantes dos Grupos Parlamentares a que tenho de presidir. Para além das questões que são suscitadas no próprio Tem a palavra, Sr. Deputado Rodeia Machado. projecto, considero que a questão do acolhimento é essen- cial, é fundamental para o problema dos emigrantes repa-O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. triados. E isso pode fazer-se através do ASIC ou de uma Deputados: Subjaz ao projecto de lei que está em debate, outra coisa que apresentámos nesta Câmara, que é um sobre o repatriamento de emigrantes, um princípio huma- fundo de apoio aos emigrantes carenciados. Parece-nos nitário que, naturalmente, merece respeito. Há cerca de 4 que se trata de uma ideia mais sustentável para o futuro, milhões, ou um pouco mais, de luso-descendentes espalha- porque permite a participação dos emigrantes, na medida dos por todo o mundo e há muitos a quem a sorte não em que, directamente, também influem na própria criação bafejou, no exterior, com aquilo que também procuraram do fundo de apoio e podem, através das embaixadas, dos aqui, no território pátrio. consulados e de vários instrumentos, participar, também Mas se, de uma forma genérica, podemos dizer que não eles, na triagem dos próprios emigrantes que estejam ca-nos oporemos à aprovação deste projecto de lei, diremos, renciados. no entanto, que há algumas situações que gostaríamos de Naturalmente, há que dar sustentabilidade ao sistema, ver esclarecidas em sede de debate na especialidade. conferindo-lhe a fiscalização e a participação de que ele Em primeiro lugar, e desde logo, porque, naturalmente, necessita nesta questão do ASIC e transformando-o, em creio que a Sr.a Deputada proponente, a Sr.a Deputada nosso entender, num fundo de apoio aos emigrantes caren-Manuela Aguiar, não conhece o universo das pessoas a ciados. quem ele se destina. Ninguém, se calhar, o conhecerá! Há Não me queria alongar demasiado sobre esta matéria, dificuldade em conhecer o número de emigrantes caren- mas queria apenas dizer que, em sede de especialidade, se ciados no exterior e entendo que importa conhecer esse esta iniciativa for aprovada, estamos disponíveis para dar o número com algum rigor. Sabe-se, isso sim, que os gran- nosso contributo, melhorando substancialmente este pro-des problemas se situam na América Latina, nomeadamen- jecto. te na Venezuela, no Brasil, etc., mas desconhece-se quan-  tos são e qual o impacto desta situação. Vozes do PCP: —Muito bem! Por outro lado, não se pode, em nosso entender, abrir  uma porta para que o próprio processo seja desvirtuado. É Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-necessário ter conta, peso e medida em relação a esta maté- Presidente Narana Coissoró. ria, e o Sr. Deputado Narana Coissoró, há pouco, já refe-  riu, por exemplo, a questão do prazo. Trata-se de questões O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a relativamente às quais temos de ser muito cautelosos e, palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Aguiar. concretamente nesta matéria, tem de haver precisão naqui-  lo que se refere à ligação ao país, pese embora o respeito A Sr.a Maria Manuela Aguiar (PSD): — Sr. Presiden-que nos merecem as pessoas que, no estrangeiro, não con- te, Sr. Deputado, queria, antes de mais, agradecer a sua seguiram melhores condições de vida. disponibilidade para apoiar este diploma que hoje apresen-Mas também não podemos transferir apenas para Por- tamos e para o melhorar na especialidade, que é, segura-tugal as responsabilidades em relação a esta matéria. Os mente, o nosso desejo. países onde esses emigrantes estiveram são também res- Queria apenas fazer-lhe duas perguntas. Em primeiro ponsáveis por eles, porque eles contribuíram para a sua lugar, como é que vamos pedir apoios sociais no estrangei-riqueza, e também têm de ter responsabilidades neste ro? Concordo com a sua ideia de que os países de acolhi-domínio. Por isso, nos acordos que Portugal vai estabele- mento deveriam ter regimes de segurança social semelhan-cendo sobre as várias matérias que têm a ver com a emi- tes aos da Europa, mas o problema põe-se quando não têm, gração, há que dar resposta concreta a este nível e há que ou seja, quando não têm esquemas para os seus próprios exigir também desses países o cumprimento de várias nacionais. É por isso que as questões de repatriamento por prestações relativas aos nossos emigrantes. situações de miséria se põem apenas nalguns países e não Foram ainda aqui tratadas duas outras matérias que não noutros. Onde há regimes de segurança social a questão me escuso de referir, que têm a ver com o ASIC, o apoio não se levanta. Pode haver problemas de ordem afectiva, social aos emigrantes carenciados, para o qual existe uma mas não de miséria absoluta, que é aquele que estamos a verba de 500 000 contos. Pela nossa parte, embora esteja- colocar aqui. mos de acordo com o princípio, não estamos de acordo Tem razão o Sr. Deputado ao dizer que nenhum de nós