23 DE FEVEREIRO DE 2013 11 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do PCP, todos aqueles que não desistiram nem da pesca nem desta luta, porque é graças à sua luta que estamos hoje, aqui, a discutir estes problemas. A discussão conjunta de projetos de resolução de praticamente todos os grupos parlamentares sobre arte xávega é um bom indicativo da visibilidade que os problemas relacionados com o setor da pesca e aquela arte em particular atingiram. Esta situação tem determinado o envolvimento e a manifestação de diferentes Deputados. Diga-se, em abono da verdade, que este não é um problema novo. Esperamos que nova seja a vontade de uma larga maioria dos Deputados quererem alterar a situação. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — A arte xávega, como o setor da pesca em geral, é praticada por comunidades piscatórias espalhadas ao longo da nossa costa e tão características do nosso País. Desde logo, o seu maior problema é o valor da primeira venda do pescado, em que intermediários e grossitas se apoderam da maior parte do valor do mesmo. Infelizmente, aqueles que vão ao mar e que arriscam a sua vida para fazer de Portugal um dos maiores consumidores de pescado a nível mundial são, muitas vezes, os que menos recebem do produto do seu trabalho. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Como se não bastasse, ainda são afogados com o preço dos fatores de produção, onde os combustíveis representam custos elevadíssimos. Este é um problema que nem o atual Governo e os seus Deputados, nem o PS, enquanto foi Governo, ou agora na oposição, quiseram resolver, votando contra as propostas do PCP. Muitas vezes estes custos nem são cobertos pelas capturas realizadas. Estes são problemas transversais ao setor primário e não estão desligados de opções políticas que têm promovido no nosso País um processo claro de concentração da riqueza. A arte xávega, pelas suas especificidades, tem alguns problemas acrescidos. Confrontada com estes problemas, nomeadamente pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Ministra lá vai dizendo que os problemas da xávega são de difícil solução, porque a União Europeia não permite e porque se conseguiu uma exceção para Portugal, etc., etc. Mais uma vez nos encontramos perante a União Europeia enquanto barreira à nossa autonomia na gestão dos nossos recursos. Uma União Europeia que «comprou» os nossos setores produtivos, que desmantelou a nossa indústria, que mandou abater a nossa frota pesqueira, que pagou à nossa agricultura para não produzir. Essas medidas arrastaram o País para a difícil situação económica e social em que se encontra. A União Europeia é um entrave a que os portugueses tomem as suas decisões sobre os seus recursos. Quem produz a riqueza neste País tem de ter as condições de vida que os recursos nacionais podem suportar, assim a sua gestão seja direcionada para esse objetivo. Mas esta é a União Europeia que integra a troica, que, com este Governo, reduzem o Estado enquanto garante dos direitos à saúde, à educação e à proteção social para todos e impõem um empobrecimento generalizado das classes trabalhadoras. Fazer frente às intenções da União Europeia é fundamental para resolver boa parte dos nossos problemas, incluindo os da arte xávega. O PCP já apresentou projetos de resolução para resolver os problemas dos preços de primeira venda, do preço dos combustíveis, da adequação da rede de lotas e postos de vendagem e apresenta agora um projeto que recomenda a resolução do problema da venda do pescado com dimensão abaixo do permitido. A arte xávega, sendo uma arte cega, faz os seus lances sem saber que espécies e que dimensões serão capturadas no lance. Muitas vezes, esses lances trazem peixe de dimensão abaixo da que é permitida, que não pode ser comercializado e é rejeitado uma vez que já está morto. Nesta situação, até que a maré não vire, a rede não poderá ser lançada. O PCP não contesta esta proibição de lançamento da rede, como a não contestarão os pescadores, compreendendo a importância da salvaguarda dos recursos. Nesse lance desperdiçado não existe rendimento, porque não há venda, mas existem despesas com o lançamento e a recolha da rede. O facto de