II SÉRIE-B — NÚMERO 63 98 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva   N.o 1375/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante a COVID-19 N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1412/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate à COVID-19 nos estabelecimentos prisionais N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua N.o 1447/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-27 Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e requisição das suas instalações, equipamentos e profissionais para reforço do SNS N.o 1449/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcingN.o 1455/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19 N.o 1457/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Encerramento das unidades de saúde do SAMS N.o 1467/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-03-27 COVID-19 – Encerramento dos SAMS   N.o 1475/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-28 Quebra das regras de contingência em Vila Real N.o 1497/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Apoios para família com dependentes com deficiência decorrente da COVID-19 N.o 1498/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-03-31 Apoios para famílias com dependentes com deficiência decorrente da COVID-19 N.o 1502/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Rastreio dos utentes e funcionários nos lares de idosos à COVID-19 e criação de um centro de testes no distrito de Bragança N.o 1509/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Respostas a famílias que recorrem a equipamentos sociais   N.o 1511/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Despedimentos de trabalhadores com vínculos precários na Petrogal /Grupo Galp