36 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007próprios cada vez mais selectivos relativamente à escolha da forma como os produtos que pretendem adquirir lhes são apresentados. Essa escolha deve, logicamente, contemplar, entre outras coisas, o menor volume para a mesma quantidade de produto, a eventual e desejável reutilização das embalagens, bem como a sua mais fácil e ambientalmente menos agressiva eliminação em fim de vida.Neste contexto, permitimo-nos colocar a V. Ex.a algumas perguntas.Primeira: concorda ou não que a legislação já existente vai no sentido, ou contempla mesmo os objectivos, do projecto de lei n.o 205/X, agora em apreço? Se não, quais as diferenças fundamentais que distinguem este projecto de lei dessa mesma legislação já existe?Vozes do BE: — Não leu!O Orador: — Segunda: não nos parecendo contemplado no vosso projecto de lei o princípio da reutilização de embalagens sempre que tal for possível e tecnicamente viável, gostaríamos de saber se são contra ou a favor deste princípio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas.Sr.a Deputada Ana Couto, apraz-me verificar que estamos sintonizadas nos objectivos relativamente aos resíduos de construção e demolição, a que se refere o projecto de lei que Os Verdes aqui hoje apresentam, porque, de facto, eles são meritórios. É que é preciso, de facto, fazer algo para que não aconteça aquilo que já todos, infelizmente, nos habituámos a verificar, isto é, ou a sua deposição incontrolada ou a sua deposição em aterro.Portanto, concordamos muito quanto aos objectivos, só temos uma diferença, Sr.a Deputada: Os Verdes fizeram uma proposta concreta; o PS e o Governo não apresentaram nenhuma proposta concreta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares até se foi embora!A Oradora: — Aliás, talvez não seja de mais revelar uma inconfidência de várias Conferências de Líderes, em que o próprio Governo referiu, há mais de um ano,...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!A Oradora: — ... se Os Verdes poderiam adiar o agendamento deste projecto de lei, na medida em que estava a preparar legislação sobre a matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Oradora: — Mas, Sr.a Deputada, já estamos há tanto tempo à espera que importa, evidentemente, tomar medidas.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Oradora: — E aquelas medidas que Os Verdes aqui estão a propor podem não ser, evidentemente — aliás, nunca temos essa pretensão — , a resolução de todos os problemas, mas, Sr.a Deputada, é o mínimo dos mínimos que seja obrigatório que estes resíduos tenham um encaminhamento correcto por parte dos empreiteiros, dos produtores de resíduos, e, por outro lado, que estes sejam obrigados a fazer um mapa de resíduos, coisa a que hoje não estão obrigados. Isto é o mínimo dos mínimos, pelo que não vejo como é que o PS pode recusar a aprovação de um projecto de lei desta natureza, que, aliás, deveria até motivar o Governo a apressar o seu projecto para que, em sede de especialidade, pudessem os dois ser discutidos.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Oradora: — Sr. Deputado João Gaspar, penso que já trazia a sua pergunta preparada, porque a resposta à mesma foi toda dada na minha intervenção inicial.Como é evidente, fiz a distinção da nossa proposta relativamente àquilo a que a legislação actual não dá resposta, pois remete apenas para o plano dos princípios,...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!