15 DE JUNHO DE 2019 5 O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que aos políticos responsáveis, conscientes, moderados, e sobretudo aos atores políticos não populistas exige-se todo um conjunto de características transversais, entre as quais a coerência, a memória, a seriedade, o sentido de compromisso e consequência nas propostas que apresentam. Ora, Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda agenda para hoje a discussão de um projeto de lei que dispensa a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de cuidados de saúde, desde que referenciadas pelo SNS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diria que o PSD louvaria, apoiaria e aplaudiria esta iniciativa, mas tem um pequeno senão: foi apresentada no passado dia 6 de junho, há pouco mais de uma semana, tendo coincidido — pasme-se! — com a fase final da apreciação, na especialidade, da Lei de Bases da Saúde. Mais: no dia em que este projeto de lei deu entrada, o Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde já tinha aprovado uma norma relativa à isenção de taxas moderadoras, que, aliás, o PSD acompanhou e que, por sinal, coincide na íntegra com o que o Bloco de Esquerda aqui apresenta. Portanto, se o Bloco de Esquerda fosse um partido moderado, consciente, equilibrado e não populista, eu acharia que os Srs. Deputados estariam distraídos quando apresentaram esta proposta. Mas, dada a forma como enxamearam a comunicação social, nos últimos dias, com a temática, dado que este diploma confirma o que é a vossa matriz de calculismo e populismo na política, deixo-lhe a primeira pergunta, Sr. Deputado Moisés Ferreira. Sabendo que os senhores apresentam aqui um projeto de lei que, em tudo, confirma o que já foi aprovado, pergunto o seguinte: fazem-no por uma questão eleitoral, para arrecadar mais uns votinhos nas próximas eleições, ou fazem-no porque a vossa confiança, ao fim de quatro anos, nos vossos parceiros, aqueles que convosco governam o País, é absolutamente nula, ou seja, igual a zero? Sr.as e Srs. Deputados, esta pergunta, a nosso ver, tem ainda mais sentido quando enquadrada no triste espetáculo da negociação da Lei de Bases da Saúde que a geringonça tem dado ao País. Pois bem, não compreendo as sucessivas cambalhotas do Partido Socialista, sobre as quais, aliás, dou-vos razão, porque não são, de facto, de fácil compreensão. A vossa coordenadora, Sr.a Deputada Catarina Martins, ora com um discurso otimista sobre o futuro e sobre os dias entusiásticos que cantam, ora, na semana passada, dizendo-se «chocada», ora, agora, surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista, afinal, ao fim de quatro anos, ainda se diz surpreendida com os ziguezagues do Partido Socialista! Pois bem, é sempre bom e quebra sempre a monotonia numa relação como a vossa. Ao fim de tanto tempo, ainda têm a capacidade de se surpreenderem uns aos outros. Sr. Deputado Moisés Ferreira, reitero que o Bloco de Esquerda apresenta este diploma por uma de duas razões — e peço que esclareça: por uma questão populista e eleitoral, para arrecadar uns votos, ou por uma questão de total ausência de confiança no vosso acordo com o Partido Socialista e no caminho que tem seguido? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. Não vou, certamente, entrar no registo pré-eleitoral em que já estava... Risos do PSD. Poderíamos falar muito de memória, nomeadamente do aumento das taxas moderadoras em 2012 para mais do dobro, ou poderíamos falar da forma como queriam pôr a Autoridade Tributária a impor processos a quem não pagasse as taxas moderadoras. Mas não é de memória que estamos a falar, Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Oh!