34 | I Série - Número: 010 | 18 de Outubro de 2007Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só é possível fazer a reforma da Administração Pública de uma maneira: fazendo uma liderança pelo exemplo, isto é, propondo-se o Governo objectivos, mas cumprindo esses objectivos a que se propõe.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ora, nesta matéria, o Governo falhou sistematicamente, escandalosamente, todos os prazos e todos os objectivos a que se tinha proposto.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Chegam sempre atrasados!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É assim que os senhores querem dar o exemplo aos trabalhadores da função pública?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dão um péssimo exemplo! Este Governo não passava na avaliação do seu próprio SIADAP. E isto é que tem de ser dito aqui hoje, porque o Governo falhou redondamente, e nós já percebemos que, até ao final da Legislatura, não vai conseguir cumprir todos os compromissos que assumiu.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, não respondeu às duas questões que lhe coloquei.Bem sabemos que existe a lei de 2006, mas também sabemos que 70% dos serviços e trabalhadores não foram avaliados em 2004 e que 40% não foram avaliados em 2005. O que é que se vai fazer com estes serviços, que não podem cumprir a lei pelo simples facto de não poderem definir os objectivos estabelecidos para 2005 em 2008? Vamos ver se nos entendemos! Relativamente aos estudos, o Sr. Secretário de Estado também nada disse.Mas o que gostaria de lhe dizer é que não podemos discutir um SIADAP para os trabalhadores da Administração Pública sem também fazer uma avaliação do desempenho do Governo do Partido Socialista em matéria de serviços públicos e dos seus funcionários.Na verdade, se fizermos a avaliação às medidas orçamentais e legislativas que o Governo tem, na maioria dos casos, aprovado apenas com os votos do PS e se aferirmos os impactos dessas mesmas medidas, quer ao nível da qualidade dos serviços, quer ao nível da participação e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, teremos de atribuir e, durante mais de dois anos consecutivos, uma classificação pior do que «Desempenho inadequado», será mesmo «Desempenho negativo».A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — «Desempenho negativo», porque assenta as suas decisões na privatização das funções sociais do Estado, dando assim cumprimento ao Pacto de Estabilidade em nome do qual tanto criticou a anterior ministra das Finanças.«Desempenho negativo», porque consubstancia — na proposta que ontem aprovou na especialidade, apenas com os votos do Partido Socialista — o pior que tem também o tal Código que tanto era criticado pelo próprio Partido Socialista.Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — «Desempenho negativo», porque continua a fazer demagogia com os salários ao propor este ano um aumento de salarial de 2,1% — que, na verdade, não é um aumento salarial porque não há um aumento real dos salários — e porque assume neste Orçamento um corte de 3,6% nos prémios, o que significa que os tais prémios que pode dar, por desempenho, também este ano serão menores.Como é que vai cumprir o SIADAP é algo que também gostaríamos de saber.