I SÉRIE — NÚMERO 51 10 há subcapacidade são essencialmente, Lisboa e Faro, para além de Porto e Setúbal, não sendo Lisboa e Faro zonas de convergência onde se aplique o Programa 2020, ao qual o Plano Nacional de Reformas vai buscar parte, senão a totalidade, do seu financiamento, gostaria que nos explicasse como é que pretende levar acabo esta primeira medida. Em relação ao combate ao insucesso escolar e ao abandono, o Sr. Ministro fala numa primeira medida que é a criação de um programa de sucesso escolar. Quanto a isto, pergunto: o que é que concretamente este programa vai ter de novo ou de diferente do que já existe no terreno — e bem-sucedido —, compatibilizando isso com o dado de diagnóstico que traz sobre retenção, que é um dado real e preocupante? Tendo já anunciado que vai extinguir as ofertas vocacionais e sabendo nós que há muitos alunos fora da sua idade letiva em vários anos, que medidas vai o Sr. Ministro pôr em marcha para dar a resposta que as escolas, os professores e os diretores lhe pedem? Isto porque, Sr. Ministro, estes alunos não vão sair do sistema e não vai ser com as mesmas respostas que se vai conseguir recuperá-los para o sucesso escolar. Ainda neste tema do combate ao insucesso escolar, há, Sr. Ministro, duas medidas, também num verbo da primeira conjugação e é só não estragar: a primeira tem a ver com garantir o ensino secundário, que, como sabe, foi uma medida iniciada por um governo PS, seu antecessor, e concretizada no anterior Governo PSD/CDS, e, portanto, aqui não há muito a fazer senão cumprir o que já está em marcha; a segunda diz respeito à redução do abandono escolar para a meta com que se compromete, que, de resto, está negociada no horizonte 2020, e é, novamente, só não estragar. O Governo anterior, em 2010, pegou em 28,3% de abandono escolar e baixou-o para 13,7%,... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... pelo que o Sr. Ministro só tem de descer até 10%; e eu acho que vai conseguir. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Finalmente, o último tópico de que gostaria de lhe falar tem a ver com a meta dos 40% de diplomados no ensino superior e com a polémica, recentemente gerada, sobre a cativação de 57 milhões de euros das verbas. Gostava de perguntar se, não é com o dinheiro do Orçamento do Estado, que afinal era tão superior ao do ano passado, é artificialmente, equiparando os cursos TESP (Técnicos Superiores Profissionais) a licenciaturas, que vai cumprir esta meta. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, não há desenvolvimento, nem progresso económico, social e cultural do País sem uma verdadeira aposta numa política que invista na educação e na escola pública. A perspetiva que o PCP defende para a escola pública é a centralização do seu objetivo na formação integral do indivíduo, preparando-o para uma intervenção ativa e consciente na sociedade, eliminando assimetrias sociais, promovendo a sua emancipação individual e coletiva, tornando-o ator determinante no desenvolvimento do País. Não é por acaso que sucessivos governos, em particular o Governo PSD/CDS, implementaram políticas e medidas de desvalorização da escola pública em todas as suas dimensões, quer através do subfinanciamento e da desresponsabilização do Estado pela garantia de um direito fundamental, quer pela adoção de medidas que conduzem à seleção cada vez mais precoce dos jovens, ensinos vocacional e profissional, introduzindo acrescidas dificuldades na prossecução do percurso escolar, limitando, por esta via, o acesso aos mais elevados níveis de ensino. Estas opções inserem-se, claramente, numa estratégia de elitização da educação.