8 DE ABRIL DE 2016 3 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, a nossa ordem do dia começa com um debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre qualificações. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. O Sr. MinistrodaEducação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reformar é fazer o que tem de ser feito quando deve ser feito e pelo tempo que necessita para se apresentar feito, bem feito. Reformar não é certamente apenas cortar, eliminar ou destruir. Reformar é, antes, construir com exigência na ambição, realismo no diagnóstico, exatidão no calendário e foco nos objetivos. O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Muito bem! O Sr. MinistrodaEducação: — Depois de identificar claramente os problemas que carecem de superação mais urgente, importa definir um horizonte, Srs. Deputados, quer seja ele de tempo, quer seja ele de temas. Para as reformas terem impacto, importa também alocar meios que as tornem viáveis e sustentáveis, convocar agentes que as executem e articulem, estabelecendo critérios que permitam verificar do seu sucesso e da sua perenidade. Este Programa Nacional de Reformas (PNR) identifica claramente um horizonte que permite observar o impacto dos pilares reformados e identifica seis temas essenciais para reformar Portugal nos próximos cinco anos. Este Programa Nacional de Reformas aloca meios que permitem estarmos confiantes sobre a viabilidade e a sustentabilidade destas reformas. São 12 500 milhões de euros direcionados para mais crescimento, para melhor emprego e para mais igualdade. Aplausos do PS. Este Programa Nacional de Reformas convoca os portugueses sem exceção, sem excluí-los, porque todos importamos. Este Programa Nacional de Reformas, Sr.as e Srs. Deputados, caracteriza bem os critérios que demonstrarão como o Portugal, que agora se constrói, pode e deve ser bem distinto do Portugal que durante mais de quatro anos se esqueceu. Será um Portugal mais e melhor qualificado. Ambicionamos um Portugal onde o ensino pré-escolar, a partir dos três anos, esteja universalizado, onde o insucesso escolar, nos primeiros anos de escolaridade, caia para metade, onde 50% da população ativa possa dizer que terminou o secundário, onde 50% dos alunos concluam o ensino secundário em cursos profissionais duplamente certificados, onde cada vez menos jovens abandonem precocemente a escola, onde existam mais diplomados pelas instituições de ensino superior, porque precisamos de mais diplomados, de muitos mais diplomados, e onde cada vez mais adultos participem em ações de formação profissional, porque, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de mais qualificados para termos mais e melhores profissionais. Neste País, encontramos um nível de qualificação que não só permanece baixo, como se apresenta a níveis tais que, por um lado, inibe o crescimento económico e, por outro, não permite a absorção de um número insustentável de desempregados de longa duração, que provam a ausência de coesão social que este País enfrenta e que não nos deve deixar descansar um minuto que seja. Aplausos do PS, do BE e do PCP.