23 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010O projecto apresentado pelo Governo significa apenas que, a ser concretizado nos moldes em que está projectado, passariam a existir apenas serviços de oncologia em Lisboa, Porto e Coimbra – esta é que é a evidência e é isto que é necessário ser discutido.  É, na realidade, um projecto que, reduzindo os serviços a Lisboa, Porto e Coimbra, se propõe reduzir, em maior ou menor dimensão, os serviços oncológicos actualmente existentes; é um projecto que tem subjacente aquilo a que, em Medicina, vulgarmente se chama a ditadura da dimensão única para os serviços médicos.É, Sr.as e Srs. Deputados, uma política de encerramentos, que significa, na realidade, o regresso, em força e em cheio, do antigo ministro Correia de Campos; é o ajuste de contas, no Ministério da Saúde, entre a política do passado e a política do presente. É este ajuste de contas que este projecto significa.Este projecto, a ser concretizado, seria um enorme retrocesso para o País. Em Portugal, a partir dos anos 90, e, portanto, nas últimas duas décadas, a política que tem vindo a ser seguida, com ziguezagues, com deficiências e com insuficiências, teve, apesar de tudo, dois méritos: conseguiu descentralizar o diagnóstico e o tratamento do cancro e, ao mesmo tempo, construir algumas unidades de maior diferenciação. E é exactamente isto que é necessário fazer: assegurar proximidade e diferenciação.E não venha o Governo e o Ministério da Saúde falar em qualidade, como se só tivéssemos de ter a preocupação da qualidade em serviços altamente diferenciados! Não! A qualidade tem de estar presente em serviços de proximidade e em serviços muito diferenciados. A qualidade, naturalmente, como disse, mede-se por parâmetros e por valores diferentes, mas é exigida nuns e noutros serviços.Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não é a qualidade que move verdadeiramente o Partido Socialista e o Governo ao apresentarem este projecto, a principal motivação deste projecto é a diminuição da despesa, são razões orçamentais, é cortar onde menos necessário é e onde mais diferença fará para todos os portugueses.Não temos dúvidas de que o que está em preparação em matéria de doenças oncológicas, se nada for feito para que este projecto não venha a ser concretizado, não é aquilo que aconteceu com as maternidades. A única parecença com as maternidades é que este projecto, seguramente, não vai ser aplicado aos serviços privados de oncologia e isso demonstra como é hipócrita o argumento da qualidade. Se fossem razões de qualidade, de sofisticação técnica e tecnológica e de exigência clínica, este projecto seria aplicado na íntegra tanto nos serviços privados como nos serviços públicos.Sr.as e Srs. Deputados, estou convencido que é possível alterar este projecto que está agora em discussão pública. Aliás, é este o desafio que lançamos ao Ministério da Saúde, à bancada parlamentar do Partido Socialista e também aos outros partidos: é absolutamente necessário que este Parlamento não se desinteresse e não ignore a existência deste projecto e os perigos que ele acarreta. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda irá apresentar brevemente um projecto para garantir que este Parlamento possa, de forma útil e eficaz, acompanhar e fiscalizar a execução deste projecto agora apresentado pelo Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, as doenças oncológicas nunca podem servir de arma de arremesso político nem nesta Assembleia nem em lado algum.Lamento que o Sr. Deputado tenha usado a doença oncológica para um arremesso político pouco sério.Sr. Deputado, não existe um projecto, o que existe é um documento que está em fase de discussão pública até ao fim deste mês, para o qual esperamos o contributo do Bloco de Esquerda, e esperamos que o desafio que lançou aqui seja um desafio sério, para que todos possamos contribuir para um documento final que, como acabei de dizer, ainda está em laboração e para o qual, aliás, a Sr.a Alta Comissária, que esteve na comissão esta semana, pediu a colaboração de todos.O Sr. Deputado referiu-se aqui a uma evolução fabulosa, que, depois, desvalorizou, que é o facto de a taxa de mortalidade do cancro ter baixado. O cancro é, de facto, uma doença devastadora que, por mais meios e por mais conhecimentos científicos, continua a desafiar todas as pessoas e em relação à qual continuamos a interrogar-nos como poderemos chegar a uma situação que seja confortável, tanto na área do tratamento como na área da cirurgia.