196II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4de financiamento quer de acção social escolar, vou colocar-lhe duas questões, de forma muito sintética, e solicitar-lhe duas respostas muito claras.Uma delas temo-la colocado anualmente e nunca conseguimos obter do Sr. Ministro uma resposta clara, em termos de «sim» ou «não» — dir-lhe-ia mesmo que um «sim» ou um «não» seria claro e dar-nos-ia a resposta que pretendemos. Essa questão tem a ver com o financiamento do ensino superior e com a verba que vem do Orçamento do Estado para o ensino superior. Como o Sr. Ministro sabe, neste momento, e desde 1993, este cálculo obedece a uma lei e a vectores perfeitamente definidos.O Sr. Ministro da Educação — Não há nenhuma lei!A Oradora: — Depois, o Sr. Ministro dirá da sua justiça.O Sr. Ministro da Educação: — Era só para não a deixar ir por esse caminho!A Oradora: — Com certeza. Aliás, não lhe chamarei lei,mas instrumento legal.Como dizia, há um orçamento de convergência, há um orçamento-padrão e há um vector de correcção desse mesmo orçamento. Ora, pelas contas que fazemos, chegamos a resultados sobejamente diferentes e distantes daqueles a que o Sr. Ministro chega. E concluímos, como no ano passado, que, mais uma vez, os milhões das propinas aparecem subtraídos ao financiamento do ensino superior — e são cerca de 9 milhões de contos! Mais uma vez, este ano, concluímos isto.Somos nós a dizê-lo, são as associações de estudantes do ensino superior, são os reitores e, ainda há pouco, ouvimos, no telejornal da hora do almoço, alunos representantes das associações académicas, de norte a sul do Pais, lamentarem-se , mais uma vez, que os 9 milhões de contos não são para a qualidade, são também para fazer funcionar as universidades, para pagar a água, a luz, etc. Esta é a minha primeira questão.A segunda questão, Sr. Ministro, é se poderia informar-nos sobre qual é, este ano, a capitação máxima possível para se ter acesso a uma bolsa de estudo no ensino superior particular e cooperativo, e dar-nos o dado do ano transacto. Pedia-lhe também que nos confirmasse, o que pensamos conhecer por lei, qual é a bolsa mínima que é possível, em termos de lei, dar aos nossos alunos do ensino superior particular e cooperativo.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Sr.a Presidente, Sr." Deputada Luísa Mesquita, responderei inicialmente às suas questões e, depois, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior completará.Vamos lá ver, Sr.a Deputada, se, de uma forma muito tranquila, consigo explicar-lhe exactamente o que se passa acerca disso. É pena não estar cá o Sr. Eng° Edgar Correia, porque é quem sabe desta matéria e com quem gostaria de discuti la.Risos do PCP.O financiamento das instituições de ensino superior é feito de uma forma muito simples. Não há nenhuma lei, Sr.aDeputada! O financiamento foi acordado, em 1992, entre o Ministro de então e o Conselho de Reitores, no sentido de se apontar, sem qualquer lei ou instrumento legal... Aliás, o único instrumento legal que existe e que vai ser, digamos, apetrechado é a lei do financiamento, em que está introduzida a fórmula do financiamento. Porém, a fórmula do financiamento com que se tem trabalhado é um algoritmo muito complexo, que tem uma parte relativa a estudantes, outra relativa à qualidade e ainda uma outra relativa à investigação, tendo esta última sido introduzida já depois de 1996 e sendo-lhe dedicada uma percentagem de 6,12%.Ora, quando, em 1992, se fez este exercício com a fórmula, o seu grande objectivo não foi o de encontrar os plafonds mas uma forma justa e equilibrada de distribuir o orçamento por todas as instituições, isto é, de colocar as instituições em pé de igualdade, definindo que o objectivo a atingir seria o de, em cada instituição, haver 80% do orçamento dedicado a pessoal e 20% dedicado a despesas com o funcionamento das instituições — isto relativamente ao Orçamento do Estado e pondo de lado o PIDDAC.Por outro lado, isto tinha um determinado ritmo, a que se chamava ritmo da convergência, que, na fórmula, tinha um factor que era utilizado de modo a que o objectivo fosse atingido em dois, três, quatro ou cinco anos, ou seja, no tempo em que fosse possível fazê-lo.Ora, acontece que os pressupostos de 1992 alteraram-se radicalmente a partir de 1996 por um factor essencial: os vencimentos dos docentes sofreram um aumento que não estava contabilizado nem previsto em 1992, 1993, 1994 ou 1995. Assim sendo, a partir de uma determinada altura, nomeadamente em 1998, ou seja, no Orçamento do ano passado, verificámos duas situações essenciais Uma delas é que a aplicação exclusiva da fórmula conduzia a que houvesse uma grande distorção entre os orçamentos que cada universidade obtinha, havendo, nomeadamente, duas instituições numa situação de alguma fragilidade, que eram a Universidade de Coimbra e a Universidade de Lisboa.Daí que, no ano passado, nesta mesma sede, tenha havido, em relação à Universidade de Coimbra, mas não em relação à Universidade de Lisboa, um certo gentleman s agreemení com os Srs. Deputados quanto a esta matéria, o qual foi gravado e consta nas actas. Embora esse acordo não tenha englobado a Universidade de Lisboa, teve de fazer-se para as duas instituições, no sentido de não haver desperdícios no sistema.Uma vez que a fórmula é aplicada, sobretudo, para distribuir igualmente e não para definir plafonds — já lhe digo o que aconteceria se aplicássemos os plafonds com automatismo —, entendemos que não devíamos fazer a compensação das fragilidades das Universidades de Coimbra e de Lisboa porque isso introduziria no sistema uma quantidade de financiamento acrescido que era necessariamente desperdiçado. Daí que tivéssemos feito este ano, como no ano passado aqui prometemos e dissemos que iríamos fazer porque era um instrumento importante, os dois contratos-programa com as Universidades de Coimbra e de Lisboa, no sentido de estas duas instituições poderem ter internamente condições para, com algum à vontade orçamental, resolverem os seus problemas de distorção interna.Estas duas universidades, que têm algumas especificidades em relação às unidades orgânicas, que dependem da própria reitoria e que têm algumas distorções em certas faculdades especificas por terem um número