II SÉRIE-A — NÚMERO 41 56 5 – Nos transportes por via marítima dentro do território nacional ou que partam deste deverão ser registadas todas as anomalias ocorridas com os animais, designadamente devendo identificar-se os animais feridos, lesionados e mortos, extensão e gravidade das lesões e ferimentos, possíveis causas dessas ocorrências, e medidas tomadas, designadamente, tratamentos efetuados, pessoa responsável pelos tratamentos, e destino dos cadáveres dos animais. V. Durante o transporte 1 – O espaço disponível por cada animal deve, pelo menos, respeitar os valores estabelecidos no capítulo VII do anexo I ao regulamento relativamente aos animais e aos meios de transporte aí referidos, sem prejuízo do disposto no n.o 7. 2 – São aplicáveis as disposições contidas nos pontos 2.2. a 2.5. e 2.7. do capítulo III, bem como os intervalos de abeberamento e alimentação referidos no capítulo V, todos do anexo I ao regulamento, e sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7. 3 – Todos os meios de transporte devem estar equipados com um sistema de fornecimento de água que permita aos tratadores fornecer água instantaneamente sempre que tal seja necessário durante a viagem, por forma a que cada animal disponha de acesso a água potável e limpa pelo menos de duas em duas horas. 4 – Os aparelhos de abeberamento devem estar em boas condições de funcionamento, ser concebidos adequadamente e estar bem posicionados para as categorias de animais que devem ser abeberados a bordo do veículo. 5 – A capacidade total dos depósitos de água para cada meio de transporte deve ser, pelo menos, igual a 1,5% da sua carga útil máxima. Os depósitos de água devem ser concebidos de modo a poderem ser drenados e limpos após cada viagem e estar equipados com um sistema que permita a verificação do nível de água. Devem estar ligados a aparelhos de abeberamento no interior dos compartimentos e mantidos em boas condições de funcionamento. 6 – São aplicáveis aos meios de transporte terrestre os requisitos de ventilação e de controlo da temperatura e ainda de navegação estabelecidos nos pontos 3.2. a 3.4. e 4.1. do capítulo VI, todos do anexo I ao regulamento. 7 – No transporte por via marítima dentro do território nacional ou que parta deste e com duração previsível superior a 8 horas: a) Os espaços de alojamento dos animais devem apresentar altura mínima correspondente ao triplo da altura do animal de porte mais alto a transportar quando se encontre naturalmente de pé, a fim de assegurar ventilação adequada; b) A área de chão destinada aos animais deve respeitar os valores mínimos estabelecidos no capítulo VII do anexo I ao regulamento, acrescidos de pelo menos 25% ou de 35%, neste caso se os animais tiverem cornadura, e sempre sem prejuízo do disposto no n.o 3 do ponto I do capítulo II do presente anexo; c) Não podem ser acomodados e transportados mais de cinco mil animais em cada embarcação; d) Os animais devem ter um período de repouso de 12 horas depois de serem desembarcados no porto de destino ou na sua proximidade imediata; e) São aplicáveis as disposições contidas nos pontos 1.1. a 1.8. do capítulo VI do anexo I ao regulamento. ANEXO II Planos de formação 1 – A formação a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 6.o, a alínea a) do n.o 2 do artigo 9.o, e os n.os 1 e 2 do artigo 17.o, todos do regulamento, deve processar-se da seguinte forma: a) Curso de Iniciação ao Transporte de Animais, com duração mínima de 50 horas distribuídas por dez dias, ao qual poderá aceder quem tenha a escolaridade obrigatória;