PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 DE JULHO DE 2018 1173_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES020000 IMPOSTOS INDIRETOS:020200 OUTROS:020205 RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS 1     19 450 227,00     19 450 226,36     19 450 227,00     19 450 226,36Total do grupo 02     19 450 227,00     19 450 226,36     19 450 227,00     19 450 226,36Total do capítulo 02     19 450 227,00     19 450 226,36     19 450 227,00     19 450 226,36040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 2      24 847,00      26 756,12      24 847,00      26 756,12Total do grupo 01      24 847,00      26 756,12      24 847,00      26 756,12040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      50 000,00      65 180,58      50 000,00      65 180,58040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 3     32 878 133,00     32 878 133,55     32 878 133,00     32 878 133,55Total do grupo 02     32 928 133,00     32 943 314,13     32 928 133,00     32 943 314,13Total do capítulo 04     32 952 980,00     32 970 070,25     32 952 980,00     32 970 070,25060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 4     89 865 286,00     88 590 986,00     89 865 286,00     88 590 986,00060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 5 13      103 225,00      103 225,00COFINANCIADOS060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 000 000,00      416 666,67     1 000 000,00      416 666,67Total do grupo 03     90 865 286,00     89 007 652,67      103 225,00     90 968 511,00     89 007 652,67060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 6      460 100,00      17 369,38      251 640,00      711 740,00      17 369,38Total do grupo 09      460 100,00      17 369,38      251 640,00      711 740,00      17 369,38Total do capítulo 06     91 325 386,00     89 025 022,05      354 865,00     91 680 251,00     89 025 022,05070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 7      4 625,00      7 004,19      4 625,00      7 004,19Total do grupo 01      4 625,00      7 004,19      4 625,00      7 004,19070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 8     2 805 400,00     2 911 112,44     2 805 400,00     2 911 112,44070203 VISTORIAS E ENSAIOS     1 200 000,00     1 248 142,20     1 200 000,00     1 248 142,20070299 OUTROS      1 000,00      34 312,41      1 000,00      34 312,41Total do grupo 02     4 006 400,00     4 193 567,05     4 006 400,00     4 193 567,05Total do capítulo 07     4 011 025,00     4 200 571,24     4 011 025,00     4 200 571,24
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1174_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕESCORRIGIDAS CORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL      2 375,00      2 375,00Total do grupo 02      2 375,00      2 375,00Total do capítulo 08      2 375,00      2 375,00Total das receitas correntes     147 741 993,00     145 645 889,90      354 865,00     148 096 858,00     145 645 889,90RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 9     7 849 190,00     9 123 489,00 14      51 104,00      66 778,00     7 900 294,00     9 190 267,00Total do grupo 03     7 849 190,00     9 123 489,00      51 104,00      66 778,00     7 900 294,00     9 190 267,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 10      24 722,00      88 479,00      113 201,00Total do grupo 09      24 722,00      88 479,00      113 201,00Total do capítulo 10     7 873 912,00     9 123 489,00      139 583,00      66 778,00     8 013 495,00     9 190 267,00Total das receitas de capital     7 873 912,00     9 123 489,00      139 583,00      66 778,00     8 013 495,00     9 190 267,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 11      28 630,99      28 630,99Total do grupo 01      28 630,99      28 630,99Total do capítulo 15      28 630,99      28 630,99160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 12     5 048 912,18     5 048 912,18Total do grupo 01     5 048 912,18     5 048 912,18Total do capítulo 16     5 048 912,18     5 048 912,18Total das Receitas orçamentais     155 615 905,00     159 846 922,07      494 448,00      66 778,00     156 110 353,00     159 913 700,07RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     3 910 000,00     2 794 911,33     3 910 000,00     2 794 911,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1178_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNAAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE 57     1 870 565,00     1 863 024,36     1 870 565,00     1 863 024,36Total do subagrupamento 05     1 870 565,00     1 863 024,36     1 870 565,00     1 863 024,36040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 58     90 911 478,00     90 794 647,60     90 911 478,00     90 794 647,60Total do subagrupamento 07     90 911 478,00     90 794 647,60     90 911 478,00     90 794 647,60040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 59      18 147,00      15 337,31      18 147,00      15 337,31Total do subagrupamento 08      18 147,00      15 337,31      18 147,00      15 337,31040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES 60      81 428,00      81 427,70      81 428,00      81 427,70Total do subagrupamento 09      81 428,00      81 427,70      81 428,00      81 427,70Total do agrupamento 04     94 047 621,00     93 758 461,97     94 047 621,00     93 758 461,97060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 61      10 936,00      10 935,40      10 936,00      10 935,40Total do subagrupamento 02      10 936,00      10 935,40      10 936,00      10 935,40Total do agrupamento 06      10 936,00      10 935,40      10 936,00      10 935,40Total das despesas correntes     154 042 609,00     145 412 059,73      339 755,00     154 382 364,00     145 412 059,73DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 62      353 625,00      353 625,00070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 63      382 438,00      29 495,40      382 438,00      29 495,40070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 64      116 231,00      88 443,28 74      154 693,00      270 924,00      88 443,28070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 65      247 221,00      125 447,70      247 221,00      125 447,70070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 66      42 538,00      42 536,04      42 538,00      42 536,04070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 67      270 243,00      216 668,64      270 243,00      216 668,64070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 68070115 OUTROS INVESTIMENTOS 69Total do subagrupamento 01     1 412 296,00      502 591,06      154 693,00     1 566 989,00      502 591,06Total do agrupamento 07     1 412 296,00      502 591,06      154 693,00     1 566 989,00      502 591,06080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS080701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 70      161 000,00      161 000,00      161 000,00      161 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1180_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      1 000,00      1 000,00Total do grupo 01      1 000,00      1 000,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      1 000,00      1 000,00Total do grupo 02      1 000,00      1 000,00Total do capítulo 04      2 000,00      2 000,00050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      25 000,00      35 891,33      25 000,00      35 891,33Total do grupo 03      25 000,00      35 891,33      25 000,00      35 891,33050500 JUROS - FAMÍLIAS050501 JUROS - FAMÍLIAS      430 000,00      353 046,76      430 000,00      353 046,76Total do grupo 05      430 000,00      353 046,76      430 000,00      353 046,76Total do capítulo 05      455 000,00      388 938,09      455 000,00      388 938,09060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS 15     3 069 895,00     2 849 422,84     3 069 895,00     2 849 422,84Total do grupo 08     3 069 895,00     2 849 422,84     3 069 895,00     2 849 422,84060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 16       1,00       1,00Total do grupo 09       1,00       1,00Total do capítulo 06     3 069 896,00     2 849 422,84     3 069 896,00     2 849 422,84070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS      3 000,00       220,00      3 000,00       220,00070107 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS      290 000,00      189 383,76      290 000,00      189 383,76070108 MERCADORIAS      5 000,00       77,44      5 000,00       77,44Total do grupo 01      298 000,00      189 681,20      298 000,00      189 681,20070200 SERVIÇOS:070205 ATIVIDADES DE SAÚDE 17      83 000,00      122 060,76      83 000,00      122 060,76070207 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 18      614 999,00      686 925,78      614 999,00      686 925,78070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO      10 000,00      14 720,36      10 000,00      14 720,36070299 OUTROS      110 000,00      35 141,03      110 000,00      35 141,03
4 DE JULHO DE 2018 1181_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTESTotal do grupo 02      817 999,00      858 847,93      817 999,00      858 847,93070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES 19     1 350 000,00     1 000 176,24     1 350 000,00     1 000 176,24070399 OUTRAS      100 000,00      14 232,70      100 000,00      14 232,70Total do grupo 03     1 450 000,00     1 014 408,94     1 450 000,00     1 014 408,94Total do capítulo 07     2 565 999,00     2 062 938,07     2 565 999,00     2 062 938,07080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      30 000,00      6 781,50      30 000,00      6 781,50Total do grupo 01      30 000,00      6 781,50      30 000,00      6 781,50Total do capítulo 08      30 000,00      6 781,50      30 000,00      6 781,50Total das receitas correntes     6 122 895,00     5 308 080,50     6 122 895,00     5 308 080,50RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090403 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO      20 000,00      86 426,25      20 000,00      86 426,25Total do grupo 04      20 000,00      86 426,25      20 000,00      86 426,25Total do capítulo 09      20 000,00      86 426,25      20 000,00      86 426,25110000 ATIVOS FINANCEIROS:110500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:110510 FAMÍLIAS      400 000,00      435 064,78      400 000,00      435 064,78Total do grupo 05      400 000,00      435 064,78      400 000,00      435 064,78110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS      650 000,00      848 809,40      650 000,00      848 809,40Total do grupo 06      650 000,00      848 809,40      650 000,00      848 809,40Total do capítulo 11     1 050 000,00     1 283 874,18     1 050 000,00     1 283 874,18Total das receitas de capital     1 070 000,00     1 370 300,43     1 070 000,00     1 370 300,43160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 20     13 241 315,00     13 241 314,33     13 241 315,00     13 241 314,33Total do grupo 01     13 241 315,00     13 241 314,33     13 241 315,00     13 241 314,33Total do capítulo 16     13 241 315,00     13 241 314,33     13 241 315,00     13 241 314,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1182_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASTotal das Receitas orçamentais     20 434 210,00     19 919 695,26     20 434 210,00     19 919 695,26RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      200 890,00      200 890,00ESTADOTotal do grupo 01      200 890,00      200 890,00170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      179 747,00      179 747,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      179 747,00      179 747,00Total do capítulo 17      380 637,00      380 637,00 Total das Receitas extraorçamentais      380 637,00      380 637,00
4 DE JULHO DE 2018 1185_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 06      173 588,00      44 363,95      173 588,00      44 363,95Total das despesas correntes     4 712 848,00     3 649 281,19     4 712 848,00     3 649 281,19DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 113      186 450,00      185 913,35      186 450,00      185 913,35070103 EDIFÍCIOS 114      244 352,00      232 378,81      244 352,00      232 378,81070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 115       500,00       500,00070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 116       100,00       100,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 117      10 000,00      10 000,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 118       113,00      6 110,39       113,00      6 110,39070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 119      7 000,00      53 505,28      7 000,00      53 505,28070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 120      54 930,00      54 930,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 121       500,00       500,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 122       500,00      2 110,51       500,00      2 110,51070115 OUTROS INVESTIMENTOS 123      2 300,00      359 200,00      2 300,00      359 200,00Total do subagrupamento 01      506 745,00      839 218,34      506 745,00      839 218,34Total do agrupamento 07      506 745,00      839 218,34      506 745,00      839 218,34090000 ATIVOS FINANCEIROS090500 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO090513 FAMÍLIAS - OUTRAS      400 000,00      255 900,00      400 000,00      255 900,00Total do subagrupamento 05      400 000,00      255 900,00      400 000,00      255 900,00090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090613 FAMÍLIAS - OUTRAS      650 000,00      650 000,00Total do subagrupamento 06      650 000,00      650 000,00Total do agrupamento 09     1 050 000,00      255 900,00     1 050 000,00      255 900,00Total das despesas de capital     1 556 745,00     1 095 118,34     1 556 745,00     1 095 118,34Total das Despesas orçamentais     6 269 593,00     4 744 399,53     6 269 593,00     4 744 399,53DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      200 890,00      200 890,00ESTADOTotal do subagrupamento 01      200 890,00      200 890,00
4 DE JULHO DE 2018 1187_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS       50,00       50,00Total do grupo 02       50,00       50,00Total do capítulo 04       50,00       50,00050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      10 000,00      9 453,89      10 000,00      9 453,89Total do grupo 03      10 000,00      9 453,89      10 000,00      9 453,89Total do capítulo 05      10 000,00      9 453,89      10 000,00      9 453,89060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS      155 000,00      160 700,45      155 000,00      160 700,45Total do grupo 08      155 000,00      160 700,45      155 000,00      160 700,45Total do capítulo 06      155 000,00      160 700,45      155 000,00      160 700,45070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES      725 000,00      726 918,95      725 000,00      726 918,95070399 OUTRAS      75 000,00      13 588,62      75 000,00      13 588,62Total do grupo 03      800 000,00      740 507,57      800 000,00      740 507,57Total do capítulo 07      800 000,00      740 507,57      800 000,00      740 507,57080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS       200,00      2 091,31       200,00      2 091,31Total do grupo 01       200,00      2 091,31       200,00      2 091,31Total do capítulo 08       200,00      2 091,31       200,00      2 091,31Total das receitas correntes      965 250,00      912 753,22      965 250,00      912 753,22160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 21     4 301 821,00     4 301 821,18     4 301 821,00     4 301 821,18Total do grupo 01     4 301 821,00     4 301 821,18     4 301 821,00     4 301 821,18Total do capítulo 16     4 301 821,00     4 301 821,18     4 301 821,00     4 301 821,18
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1188_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASCOBRANÇATotal das Receitas orçamentais     5 267 071,00     5 214 574,40     5 267 071,00     5 214 574,40RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      17 033,00      17 033,00ESTADOTotal do grupo 01      17 033,00      17 033,00170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      18 437,00      18 437,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      18 437,00      18 437,00Total do capítulo 17      35 470,00      35 470,00 Total das Receitas extraorçamentais      35 470,00      35 470,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1190_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020212 SEGUROS      3 000,00       234,48      3 000,00       234,48020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS      1 000,00       200,16      1 000,00       200,16020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA       500,00       500,00020215 FORMAÇÃO      18 869,00      10 570,20      18 869,00      10 570,20020217 PUBLICIDADE      7 000,00       727,21      7 000,00       727,21020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 137      36 170,00       393,60      36 170,00       393,60020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 138      31 200,00      9 409,50      31 200,00      9 409,50020221 UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 139      2 500,00      1 677,25      2 500,00      1 677,25020225 OUTROS SERVIÇOS 140      27 000,00      18 023,21      27 000,00      18 023,21Total do subagrupamento 02      222 069,00      81 426,50      222 069,00      81 426,50Total do agrupamento 02      246 869,00      87 484,10      246 869,00      87 484,10040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 141      93 280,00      67 831,16      93 280,00      67 831,16Total do subagrupamento 08      93 280,00      67 831,16      93 280,00      67 831,16Total do agrupamento 04      93 280,00      67 831,16      93 280,00      67 831,16060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 142      6 401,00      4 027,34      6 401,00      4 027,34060203 OUTRAS 143      29 769,00      4 867,63      29 769,00      4 867,63Total do subagrupamento 02      36 170,00      8 894,97      36 170,00      8 894,97Total do agrupamento 06      36 170,00      8 894,97      36 170,00      8 894,97Total das despesas correntes      689 532,00      326 503,92      689 532,00      326 503,92DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 144      4 831,00      3 111,90      4 831,00      3 111,90070103 EDIFÍCIOS 145      153 940,00      153 500,19      153 940,00      153 500,19070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 146       100,00       100,00070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 147       100,00       100,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 148       950,00       950,00070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 149      86 270,00      86 087,70      86 270,00      86 087,70070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 150       100,00       100,00070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 151      24 527,00      23 825,51      24 527,00      23 825,51070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 152       100,00       100,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 153       100,00       100,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 154      2 200,00      1 205,40      2 200,00      1 205,40
4 DE JULHO DE 2018 1191_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNACOFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS DE CAPITALTotal do subagrupamento 01      273 218,00      267 730,70      273 218,00      267 730,70Total do agrupamento 07      273 218,00      267 730,70      273 218,00      267 730,70100000 PASSIVOS FINANCEIROS100600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS100606 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CENTRAL - SFA      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total do subagrupamento 06      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total do agrupamento 10      2 500,00      2 499,96      2 500,00      2 499,96Total das despesas de capital      275 718,00      270 230,66      275 718,00      270 230,66Total das Despesas orçamentais      965 250,00      596 734,58      965 250,00      596 734,58DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      17 033,00      17 033,00ESTADOTotal do subagrupamento 01      17 033,00      17 033,00120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      18 437,00      18 437,00Total do subagrupamento 02      18 437,00      18 437,00Total do agrupamento 12      35 470,00      35 470,00 Total das Despesas extraorçamentais      35 470,00      35 470,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1192_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      5 000,00      2 822,40      5 000,00      2 822,40Total do grupo 02      5 000,00      2 822,40      5 000,00      2 822,40Total do capítulo 04      5 000,00      2 822,40      5 000,00      2 822,40050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 22050302 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 23      148 650,00      80 287,54      148 650,00      80 287,54Total do grupo 03      148 650,00      80 287,54      148 650,00      80 287,54050500 JUROS - FAMÍLIAS050501 JUROS - FAMÍLIAS     1 750 000,00     1 543 832,66     1 750 000,00     1 543 832,66Total do grupo 05     1 750 000,00     1 543 832,66     1 750 000,00     1 543 832,66Total do capítulo 05     1 898 650,00     1 624 120,20     1 898 650,00     1 624 120,20060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060800 FAMÍLIAS:060801 FAMÍLIAS     4 500 000,00     4 384 655,35     4 500 000,00     4 384 655,35Total do grupo 08     4 500 000,00     4 384 655,35     4 500 000,00     4 384 655,35Total do capítulo 06     4 500 000,00     4 384 655,35     4 500 000,00     4 384 655,35070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS 24      1 350,00      1 350,00      1 350,00      1 350,00070107 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 25      400 000,00      300 166,65      400 000,00      300 166,65070108 MERCADORIAS 26     1 209 000,00     1 066 671,63     1 209 000,00     1 066 671,63Total do grupo 01     1 610 350,00     1 368 188,28     1 610 350,00     1 368 188,28070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS      105 000,00      81 279,90      105 000,00      81 279,90070207 ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO 27      900 000,00      862 500,38      900 000,00      862 500,38Total do grupo 02     1 005 000,00      943 780,28     1 005 000,00      943 780,28070300 RENDAS:070301 HABITAÇÕES 28      900 000,00      791 696,97      900 000,00      791 696,97070302 EDIFÍCIOS      30 000,00      19 582,98      30 000,00      19 582,98Total do grupo 03      930 000,00      811 279,95      930 000,00      811 279,95Total do capítulo 07     3 545 350,00     3 123 248,51     3 545 350,00     3 123 248,51080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:
4 DE JULHO DE 2018 1193_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 29      246 360,00      196 237,16      246 360,00      196 237,16Total do grupo 01      246 360,00      196 237,16      246 360,00      196 237,16Total do capítulo 08      246 360,00      196 237,16      246 360,00      196 237,16Total das receitas correntes     10 195 360,00     9 331 083,62     10 195 360,00     9 331 083,62RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090200 HABITAÇÕES:090204 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      600 000,00      600 000,00Total do grupo 02      600 000,00      600 000,00Total do capítulo 09      600 000,00      600 000,00110000 ATIVOS FINANCEIROS:110600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:110610 FAMÍLIAS     7 500 000,00     8 437 293,39     7 500 000,00     8 437 293,39Total do grupo 06     7 500 000,00     8 437 293,39     7 500 000,00     8 437 293,39Total do capítulo 11     7 500 000,00     8 437 293,39     7 500 000,00     8 437 293,39130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS      200 000,00      175 761,01      200 000,00      175 761,01Total do grupo 01      200 000,00      175 761,01      200 000,00      175 761,01Total do capítulo 13      200 000,00      175 761,01      200 000,00      175 761,01Total das receitas de capital     8 300 000,00     8 613 054,40     8 300 000,00     8 613 054,40150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 30      4 640,00      3 887,74      4 640,00      3 887,74Total do grupo 01      4 640,00      3 887,74      4 640,00      3 887,74Total do capítulo 15      4 640,00      3 887,74      4 640,00      3 887,74160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 31     23 535 638,00     23 535 637,05     23 535 638,00     23 535 637,05Total do grupo 01     23 535 638,00     23 535 637,05     23 535 638,00     23 535 637,05
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1194_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal do capítulo 16     23 535 638,00     23 535 637,05     23 535 638,00     23 535 637,05Total das Receitas orçamentais     42 035 638,00     41 483 662,81     42 035 638,00     41 483 662,81RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO      670 000,00      670 000,00ESTADOTotal do grupo 01      670 000,00      670 000,00170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE      80 000,00      80 000,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      80 000,00      80 000,00Total do capítulo 17      750 000,00      750 000,00 Total das Receitas extraorçamentais      750 000,00      750 000,00
4 DE JULHO DE 2018 1197_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      356 071,00      36 828,34      356 071,00      36 828,34Total do agrupamento 06      356 071,00      36 828,34      356 071,00      36 828,34Total das despesas correntes     9 526 707,00     6 843 319,53     9 526 707,00     6 843 319,53DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070102 HABITAÇÕES 207      517 905,00      517 394,45      517 905,00      517 394,45070103 EDIFÍCIOS 208      666 254,00      659 942,56      666 254,00      659 942,56070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 209      105 116,00      75 128,66      105 116,00      75 128,66070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 210      10 402,00      7 885,32      10 402,00      7 885,32070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 211      173 616,00      170 605,46      173 616,00      170 605,46070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 212Total do subagrupamento 01     1 473 293,00     1 430 956,45     1 473 293,00     1 430 956,45Total do agrupamento 07     1 473 293,00     1 430 956,45     1 473 293,00     1 430 956,45090000 ATIVOS FINANCEIROS090600 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZOS090613 FAMÍLIAS - OUTRAS 213     7 500 000,00     5 841 725,49     7 500 000,00     5 841 725,49Total do subagrupamento 06     7 500 000,00     5 841 725,49     7 500 000,00     5 841 725,49Total do agrupamento 09     7 500 000,00     5 841 725,49     7 500 000,00     5 841 725,49Total das despesas de capital     8 973 293,00     7 272 681,94     8 973 293,00     7 272 681,94Total das Despesas orçamentais     18 500 000,00     14 116 001,47     18 500 000,00     14 116 001,47DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO      670 000,00      670 000,00ESTADOTotal do subagrupamento 01      670 000,00      670 000,00120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA      80 000,00      80 000,00Total do subagrupamento 02      80 000,00      80 000,00Total do agrupamento 12      750 000,00      750 000,00 Total das Despesas extraorçamentais      750 000,00      750 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1198_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOSTotal geral da  receita orçamental do ministério     223 352 824,00     226 464 854,54      494 448,00      66 778,00     223 847 272,00     226 531 632,54Total geral da  despesa orçamental do ministério     181 350 748,00     165 532 786,37      494 448,00       0,00     181 845 196,00     165 532 786,37Total das operações extra- orçamentais - Receita     5 076 107,00     2 794 911,33     5 076 107,00     2 794 911,33Total das operações extra- orçamentais - Despesa     5 076 107,00     2 794 911,33     5 076 107,00     2 794 911,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1200_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES070399 OUTRAS 13      182 902,00      181 498,63      182 902,00      181 498,63Total do grupo 03      247 051,00      248 594,46      247 051,00      248 594,46Total do capítulo 07      378 176,00      366 299,42      378 176,00      366 299,42080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 14     44 318 062,00     55 860 675,94     44 318 062,00     55 860 675,94Total do grupo 01     44 318 062,00     55 860 675,94     44 318 062,00     55 860 675,94Total do capítulo 08     44 318 062,00     55 860 675,94     44 318 062,00     55 860 675,94Total das receitas correntes     321 934 872,00     322 527 773,82     39 786 880,00     12 464 813,62     361 721 752,00     334 992 587,44RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090200 HABITAÇÕES:090210 FAMÍLIAS      190 583,00 21      513 000,00      588 085,69      703 583,00      588 085,69Total do grupo 02      190 583,00      513 000,00      588 085,69      703 583,00      588 085,69090300 EDIFÍCIOS:090301 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      935 452,00      100 000,00      3 979,04     1 035 452,00      3 979,04090306 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE      150 000,00 22      86 000,00      46 000,00      236 000,00      46 000,00Total do grupo 03     1 085 452,00      186 000,00      49 979,04     1 271 452,00      49 979,04090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090410 FAMÍLIAS      5 000,00      5 000,00Total do grupo 04      5 000,00      5 000,00Total do capítulo 09     1 281 035,00      699 000,00      638 064,73     1 980 035,00      638 064,73100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO 15      8 595,00      8 595,00100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      340 000,00      298 078,20      340 000,00      298 078,20Total do grupo 03      348 595,00      298 078,20      348 595,00      298 078,20Total do capítulo 10      348 595,00      298 078,20      348 595,00      298 078,20130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130199 OUTRAS 16      3 193,00 23      5 193,00      28 111,83      8 386,00      28 111,83Total do grupo 01      3 193,00      5 193,00      28 111,83      8 386,00      28 111,83Total do capítulo 13      3 193,00      5 193,00      28 111,83      8 386,00      28 111,83
4 DE JULHO DE 2018 1201_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASTotal das receitas de capital     1 632 823,00      298 078,20      704 193,00      666 176,56     2 337 016,00      964 254,76150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      890 000,00      22 655,42      890 000,00      22 655,42Total do grupo 01      890 000,00      22 655,42      890 000,00      22 655,42Total do capítulo 15      890 000,00      22 655,42      890 000,00      22 655,42160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 24160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 17     24 867 889,00     24 867 888,30 25      928 951,00      928 951,13     25 796 840,00     25 796 839,43Total do grupo 01     24 867 889,00     24 867 888,30      928 951,00      928 951,13     25 796 840,00     25 796 839,43Total do capítulo 16     24 867 889,00     24 867 888,30      928 951,00      928 951,13     25 796 840,00     25 796 839,43Total das Receitas orçamentais     349 325 584,00     347 716 395,74     41 420 024,00     14 059 941,31     390 745 608,00     361 776 337,05RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO     10 303 663,00     19 284 608,58     10 303 663,00     19 284 608,58ESTADOTotal do grupo 01     10 303 663,00     19 284 608,58     10 303 663,00     19 284 608,58170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 18     453 647 348,00     540 205 784,08     453 647 348,00     540 205 784,08RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     453 647 348,00     540 205 784,08     453 647 348,00     540 205 784,08Total do capítulo 17     463 951 011,00     559 490 392,66     463 951 011,00     559 490 392,66 Total das Receitas extraorçamentais     463 951 011,00     559 490 392,66     463 951 011,00     559 490 392,66
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1206_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040122 PROPINAS      7 000,00      7 000,00Total do grupo 01      7 000,00      7 000,00040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      1 000,00      1 000,00Total do grupo 02      1 000,00      1 000,00Total do capítulo 04      8 000,00      8 000,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      105 434,00      105 434,00Total do grupo 09      105 434,00      105 434,00Total do capítulo 06      105 434,00      105 434,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 26     23 858 250,00     22 926 087,58     23 858 250,00     22 926 087,58Total do grupo 02     23 858 250,00     22 926 087,58     23 858 250,00     22 926 087,58Total do capítulo 07     23 858 250,00     22 926 087,58     23 858 250,00     22 926 087,58080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      20 000,00      3 015,22      20 000,00      3 015,22Total do grupo 01      20 000,00      3 015,22      20 000,00      3 015,22Total do capítulo 08      20 000,00      3 015,22      20 000,00      3 015,22Total das receitas correntes     23 991 684,00     22 929 102,80     23 991 684,00     22 929 102,80150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 27      46 750,00      12 695,12      46 750,00      12 695,12Total do grupo 01      46 750,00      12 695,12      46 750,00      12 695,12Total do capítulo 15      46 750,00      12 695,12      46 750,00      12 695,12160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 28     2 078 458,00     2 078 456,05     2 078 458,00     2 078 456,05
4 DE JULHO DE 2018 1207_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do grupo 01     2 078 458,00     2 078 456,05     2 078 458,00     2 078 456,05Total do capítulo 16     2 078 458,00     2 078 456,05     2 078 458,00     2 078 456,05Total das Receitas orçamentais     26 116 892,00     25 020 253,97     26 116 892,00     25 020 253,97RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     5 275 644,00     5 275 644,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     5 275 644,00     5 275 644,00Total do capítulo 17     5 275 644,00     5 275 644,00 Total das Receitas extraorçamentais     5 275 644,00     5 275 644,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 1210_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos07 - JUSTIÇAINSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIENCIAS FORENSES,I.P.CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 08      55 000,00      16 468,66      55 000,00      16 468,66Total do agrupamento 04     3 744 127,00     3 700 595,66     3 744 127,00     3 700 595,66060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS 125      78 368,00      56 703,58      78 368,00      56 703,58Total do subagrupamento 02      78 368,00      56 703,58      78 368,00      56 703,58Total do agrupamento 06      78 368,00      56 703,58      78 368,00      56 703,58Total das despesas correntes     22 914 935,00     21 584 623,32     22 914 935,00     21 584 623,32DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 126      142 252,00      82 405,20      142 252,00      82 405,20070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 127      146 200,00      69 135,70      146 200,00      69 135,70070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      5 000,00       745,55      5 000,00       745,55070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 128      66 000,00      47 318,98      66 000,00      47 318,98070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 129      336 019,00      275 056,08      336 019,00      275 056,08Total do subagrupamento 01      695 471,00      474 661,51      695 471,00      474 661,51Total do agrupamento 07      695 471,00      474 661,51      695 471,00      474 661,51Total das despesas de capital      695 471,00      474 661,51      695 471,00      474 661,51Total das Despesas orçamentais     23 610 406,00     22 059 284,83     23 610 406,00     22 059 284,83DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA     5 275 644,00     5 275 644,00Total do subagrupamento 02     5 275 644,00     5 275 644,00Total do agrupamento 12     5 275 644,00     5 275 644,00 Total das Despesas extraorçamentais     5 275 644,00     5 275 644,00