I SÉRIE — NÚMERO 86 52 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Figueiredo. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome do Partido Socialista, os representantes das comissões de utentes e todos os peticionários que se opõem ao encerramento da urgência noturna do Hospital dos Covões, em Coimbra. Gostaria de sublinhar e de saudar a sua determinação, a sua convicção e a sua persistência. Aliás, são persistências e convicções sobre causas que também são nossas. Mais uma vez, como tem vindo a ser hábito — um mau hábito —, o Governo decide. Decide e decide mal, de forma autónoma e prepotente, suspender, diminuir, restringir e encerrar valências do SNS. E neste só se lembra de aumentar quando se trata de aumentar dificuldades ou de aumentar a despesa para os utentes. Mas neste caso, é pior. É pior, porque tivemos a oportunidade de, em sede de Comissão de Saúde, chegar à conclusão que o Governo decidiu encerrar sem que para tal tenha ouvido os representantes dos utentes, os responsáveis das autarquias afetas ou os representantes dos próprios profissionais de saúde. Mais grave: tudo isto foi feito à moda do presente. Tudo foi feito como temos sido habituados, ou seja, de uma forma totalmente antagónica àquela que exigiam quando eram oposição ao Governo. O que nos preocupa é que aquilo que foi feito no Hospital dos Covões não foi apenas um encerramento, foi também o desaparecimento de quase uma dezena de valências. Estes são os factos, e não é retórica. Tem sido este o percurso que tem sido feito pelos decisores políticos atuais. Diga-se, um triste e deplorável percurso para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde. Este Governo não assume — aliás, nunca assumiu — os valores do património do serviço público que o SNS conquistou no passado para o nosso País. O Partido Socialista e os seus Governos sempre encararam com grande responsabilidade e afinco o SNS, a sua melhoria e a sua valorização. Hoje, o afastamento dos utentes é uma realidade inquestionável, as barreiras criadas são incontestavelmente reais, o brutal aumento de custos na saúde é lamentável. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos tiveram sempre uma palavra fácil para prometer mundos e fundos aos grupos mais vulneráveis, mas pouco ou nada fazem quando é da responsabilidade deles governar o País. O Governo iludiu os portugueses com duas metas: ou era a dívida ou era o défice. Exigiu esforço aos portugueses para que tal se cumprisse. Falhou objetivos, fracassou as metas, desperdiçou esses sacríficos e perdeu de vista a promoção de políticas sociais dirigidas para quem mais precisa. É desta forma que o atual Governo decidiu esquecer o ideal da solidariedade, ideal este que deveria estar sempre no coração da nossa democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para que fique mais claro, gostaria aqui de esclarecer porque é que o anterior Governo do Partido Socialista decidiu a fusão destas unidades hospitalares e porque é que o atual Governo do PSD e CDS continua a encerrar serviços. É porque, primeiro, estas urgências encerrariam apenas a partir das 20 horas, mas agora, a partir de 18 de maio, vão encerrar ao fim de semana. E, de acordo com o que se lê na imprensa regional de Coimbra — aliás, nenhum Deputado do PSD eleito por Coimbra aqui presente quis intervir sobre esta matéria —, em agosto encerrará por completo o serviço de urgência do Hospital dos Covões. Importa aqui dizer que, relativamente a esta matéria, nos preocupa e muito esta situação. A Sr.a Deputada Nilza de Sena, eleita pelo distrito de Coimbra, tem responsabilidades ainda maiores nesta matéria. Pensei que as suas afirmações teriam sido feitas por desconhecimento da realidade, porque dizer que