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1696 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702.Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 3704 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 a 3704 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1696Consultar Diário Original
1697 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 54 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3801 – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1698 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3803 Tall oil refinado Refinação de tall oil em bruto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3805 Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificadas Purificação pela destilação ou refinação das essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3806 Gomas-ésteres Fabrico a partir de ácidos resínicos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) Destilação do alcatrão vegetal Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1698Consultar Diário Original
1699 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 56 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1700 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais    – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3812 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1700Consultar Diário Original
1701 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 58 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3813  Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3814 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3818 Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3819 Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3820 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1702 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3821 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animaisFabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3822 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:    – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto – Álcoois gordos industriais Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1702Consultar Diário Original
1703 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 60 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:    – Os seguintes produtos desta posição: – – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos  de fundição que tenham por base produtos resinosos  naturais – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e  seus ésteres – – Sorbitol, exceto da posição 2905 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
1705 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 62 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto3901 a 3915 Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, e aparas, de plásticos, exceto das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:    – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor total de polímero Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1706 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3907 – Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5) – Poliéster  Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo-(bisfenol A)II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1706Consultar Diário Original
1707 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 64 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 3912 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias Fabrico no qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto3916 a 3921 Produtos intermediários e obras, de plástico; exceto das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:    – Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1708 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros:    – – Produto adicional homopolimerizado no qual o  monómero único representa mais de 99 %, em peso,  de teor total de polímero Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1708Consultar Diário Original
1709 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 66 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto ex 3916 e ex 3917 Perfis e tubos Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e – dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
1710 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 3920 – Folhas de ionómero ou filmes Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto  – Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno Fabrico no qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produtoex 3921 Películas de plástico, metalizadas Fabrico a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (6) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 3922 a 3926 Obras de plásticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1710Consultar Diário Original
1711 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 68 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 40 Borracha e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 4001 Folhas de crepe de borracha para solas Laminagem das folhas de crepe de borracha natural4005 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:    – Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha Recauchutagem de pneumáticos usados   – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012
1712 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 4017 Obras de borracha endurecida Fabrico a partir de borracha endurecida  ex Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 4102 Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã Depilagem de peles em bruto, de ovinos, com lã4104 a 4106 Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo Recurtimenta de couros e peles curtidas ou Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto4107, 4112 e 4113 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 4104 a 4113II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1712Consultar Diário Original
1713 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 70 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 4114 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoCapítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex Capítulo 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:    – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas – Outros Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas
1714 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 4303 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302ex Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 4403 Madeira esquadriada Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada, ou simplesmente esquadriadaex 4407 Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades Aplainamento, polimento ou união pelas extremidadesex 4408 Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades União pelas bordas, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidadesII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1714Consultar Diário Original
1715 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 72 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 4409 Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:    – Lixada ou unida pelas extremidades Lixamento ou união pelas extremidades   – Tiras, baguetes e cercaduras de madeira Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras de madeiraex 4410 a ex 4413 Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras de madeiraex 4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medidaex 4416 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
1716 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 4418 – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira – Tiras, baguetes e cercaduras de madeira Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras de madeiraex 4421 Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto4503 Obras de cortiça natural Fabrico a partir de cortiça natural da posição 4501Capítulo 46 Obras de espartaria ou de cestaria  Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoCapítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1716Consultar Diário Original
1717 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 74 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 4811 Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 474816 Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 474817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1718 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex 4818 Papel higiénico Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 4820 Blocos de papel para cartas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47II SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1718Consultar Diário Original
1719 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 76 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto4909 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911.4910 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar    – Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão Fabrico: – a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e – no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
1720 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911ex Capítulo 50 Seda; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produtoex 5003 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados Cardagem ou penteação de desperdícios de seda5004 a ex 5006 Fios de seda e de desperdícios de seda Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papelII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1720Consultar Diário Original
1721 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 78 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)   – Outros Fabrico a partir de (7):    – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou  – papel ou
1722 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1722Consultar Diário Original
1723 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 80 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto5106 a 5110 Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
1724 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5111 a 5113 Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)   – Outros Fabrico a partir de (7):    – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou  – papel ouII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1724Consultar Diário Original
1725 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 82 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
1726 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 52 Algodão; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto5204 a 5207 Fios e linhas para costurar, de algodão Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papelII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1726Consultar Diário Original
1727 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 84 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5208 a 5212 Tecidos de algodão:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)   – Outros Fabrico a partir de (7):    – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – papel ou
1728 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1728Consultar Diário Original
1729 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 86 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
1730 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)   – Outros Fabrico a partir de (7): – fios de cairo, – fio de juta, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou  – papel ouII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1730Consultar Diário Original
1731 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 88 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
1732 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papelII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1732Consultar Diário Original
1733 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 90 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5407 e 5408 Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)   – Outros Fabrico a partir de (7):    – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – papel ou
1734 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas Fabrico a partir de matérias químicas ou pasta têxtilII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1734Consultar Diário Original
1735 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 92 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas Fabrico a partir de (7): – seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papel5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:    – Que contenham fios de borracha Fabrico a partir de fios simples (7)
1736 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de (7): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – papel ouII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1736Consultar Diário Original
1737 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 94 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)   Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produtoex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto: Fabrico a partir de (7): – fios de cairo, – fibras naturais, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
1738 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4) 5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:    – Feltros agulhados Fabrico a partir de (7): – fibras naturais ou – matérias químicas ou pasta têxtil No entanto, podem ser utilizados:  – filamentos de polipropileno da posição 5402, – fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou – cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produtoII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1738Consultar Diário Original
1739 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015EU/MD/PII/Anexo II/pt 96 Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de (7): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou – matérias químicas ou pasta têxtil5604 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:    – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
1740 | II Série A - Número: 072S3 | 6 de Fevereiro de 2015Posição SH Designação do produto: Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário 1) 2) 3)  ou  4)  – Outros Fabrico a partir de (7): – fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papel5605 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal Fabrico a partir de (7): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pasta têxtil, ou – matérias destinadas ao fabrico do papelII SÉRIE-A — NÚMERO 72_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________1740Consultar Diário Original