6 DE MAIODE 2020 51 Por outro lado, há que considerar a disponibilidade e capacitação dos professores em relação a esta nova forma de ensinar. Nesta frente, pouco de sistémico tem sido feito pela tutela, particularmente na escola pública. Esta afirmação comprova-se pelo desinvestimento em equipamentos e recursos digitais que a própria Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência publica. Com o encerramento das aulas presenciais, no passado dia 13 de março, o Ministério da Educação foi confrontado com toda esta realidade, da qual se alheou nos últimos anos de governação, e viu-se obrigado a uma solução de recurso, complementar e analógica, a Telescola. Sendo de notar que esta opção salvaguardou, de facto, a existência de atividade educativa entre os 1.o. e o 9.o anos, num esforço coletivo do Ministério da Educação, dos professores, da RTP, das editoras escolares, dos alunos e das suas famílias, é também claro que esta não é uma solução de futuro. Portanto, o CDS-PP considera fundamental o desenvolvimento de um plano para eliminar o fosso digital na educação. O Plano para a Transição Digital, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.o 30/2020, parece apontar nesse mesmo sentido. Para que possamos abandonar soluções «analógicas», será importante assegurar que alunos e professores possam ter acesso a um computador ou, dispositivo equivalente, e que o saibam usar para fins educacionais – quer para fazer face a uma eventual nova vaga de SARS-CoV-2, quer para aproveitar este momento de disrupção em benefício de um «salto» nas competências dos alunos e da modernização do sistema educativo. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais eregimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Garanta que, progressivamente, todos os alunos e professores do sistema de ensino obrigatório têm acesso a computador ou tablet, com pacote de dados de Internet associado, para fins educativos, criando: a. Um benefício fiscal específico, para a dedução, no IRS de 2020, da compra de até um equipamento por aluno e por professor; b. Um «vale tecnológico» para apoio à compra deste equipamento, mediante condição de recursos a definir, ponderada pelo número de descendentes a cargo no agregado familiar. 2. Promova o desenvolvimento de redes de voluntariado para apoio tecnológico, coordenado pelas autarquias e agrupamentos de escolas, apelando a alunos mais experiente, professores e técnicos de IT aposentados, para ajudar escolas, docentes e alunos a mitigar a iliteracia digital. 3. Adote medidas e programas de sensibilização para que toda a comunidade educativa faça uso responsável e apropriado dos meios tecnológicos, garantindo uma «etiqueta» na utilização do meio, a proteção de crianças e adolescentes e adultos contra o cyberbullying e outros crimes informáticos. Palácio de S. Bento, 5 de maio de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 427/XIV/1.a ALARGA A ABRANGÊNCIA DO APOIO DO INSTITUTO DE HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA NO PAGAMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DA COVID-19 Através da Lei n.o 4-C/2020, de 6 de abril e da Portaria n.o 91/2020, de 14 de abril o Ministério das Infraestruturas e da Habitação propôs que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) tivesse um