15 | I Série - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2007os números, por cerca de 100 navios, 40 dos quais contendo substâncias perigosas, radioactivas ou hidrocarbonetos. E, portanto, esta é uma situação de perigo iminente para a nossa costa, para a defesa do território, do ambiente, da saúde e da segurança das populações. Mas, infelizmente, parece-nos que não tem sido uma prioridade por parte do Governo, em particular no que diz respeito aos meios de prevenção e de combate a estes perigos.E a realidade é que o Sr. Ministro nunca responde de forma cabal em relação à actual situação desses meios, designadamente dos navios encomendados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quer em vindas à Assembleia da República quer em relação a respostas a requerimentos, a realidade é que o Ministério nunca se «descose», nunca diz verdadeiramente o que se passa quanto a isto. Sabemos que há atrasos, os quais já foram assumidos, sabemos que há desentendimentos, que há processos que têm de ser renegociados, mas a realidade é que o Ministério não assume prazos finais de entrega desses equipamentos, designadamente dos dois navios de combate à poluição e das cinco lanchas de fiscalização costeira.Sr. Ministro, gostava que nos dissesse muito claramente como é que se pode compreender a trapalhada de um processo que começou em 1997 (porque é desde 1997 que está prevista a inclusão desses navios de combate à poluição) e que vai avançando tão lentamente que se permite que isto chegue à situação, segundo as notícias, de só termos os navios de combate à poluição em 2010. Portanto, gostava que o Sr. Ministro confirmasse se isto é verdade ou não.Gostava também que nos indicasse em que prazo o Ministério conta ter as cinco lanchas de fiscalização costeira e, já agora, o prazo em que conta ter o landing platform dock, que é um navio polivalente logístico. É mais um navio que não sabemos em que prazo é que o Governo está a pensar incluir nos meios de combate à poluição, porque nunca é dada uma resposta clara. Portanto, desta vez, faça favor de responder claramente, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Sr.Presidente, de facto, tem havido atrasos na construção dos meios nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tem havido atrasos na construção dos primeiros navios, que são os navios-patrulha oceânicos.Pensamos que o primeiro navio-patrulha oceânico será entregue no próximo ano e o segundo até ao final de 2008, o que permitirá, com base na experiência adquirida na construção dos navios-patrulha oceânicos, avançar mais depressa no terceiro navio que será construído e que é o primeiro de combate à poluição, o que para nós é uma prioridade.Não podemos dar uma data, porque isto está dependente do próprio desenrolar dos planos que estão a ser desenvolvidos em conjunto pela Marinha e pelos Estaleiros, mas pensamos que o processo de construção será mais rápido do que aquele dos navios-patrulha oceânicos. Mas isto não quer dizer que o Governo nada esteja a fazer em relação ao combate à poluição.De facto, um dos planos da estratégia nacional para o mar e um dos planos das prioridades que foram aprovadas na última Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar é precisamente reforçar o Plano Mar Limpo, que se destina ao combate à poluição. Este reforço será feito de duas formas: uma, através do seu delineamento estratégico e, outra, através do reforço de meios. Portanto, isso está a ser feito e é uma medida muito importante desenvolvida pela Marinha.Quero ainda fazer uma referência em relação ao petroleiro que se encontra ao largo de Sines. Esta situação está a ser acompanhada, hoje mesmo vai ser feita uma vistoria pela Marinha e pelo IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) e logo que estejam criadas as condições, designadamente as de mar, o petroleiro poderá atracar no porto de Sines, onde será feita a reparação.Portanto, neste momento, é uma situação que acompanhamos muito de perto e não há qualquer razão que nos leve a concluir que existe um perigo para a costa portuguesa em termos de poluição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Sr.Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, registo que, mais uma vez, não responderam às perguntas.Gostaria de notar que, nas notícias que saíram a público, se apontava a possibilidade de começar a ser construído em meados de 2008 e a sua entrega ser em 2010; ora, se já nem em meados de 2008 começará a ser construído, então ainda teremos muitos anos de espera até contarmos com este tipo de equipamento.Mas há outra questão, que já hoje aqui foi tocada e sobre a qual também gostaria de me referir. Diz respeito ao Arsenal do Alfeite. Este é uma peça chave fundamental da logística...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o seu tempo!