I SÉRIE — NÚMERO 108 6 A Sr.a Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas semanas, o País assistiu a um comportamento de enorme falta de respeito do Governo pelos portugueses e pelo Parlamento. O Governo não só não cumpriu a sua obrigação de discutir previamente, no Parlamento, documentos estratégicos do ponto de vista orçamental e das finanças públicas como veio a descobrir-se, esta semana, que o Sr. Primeiro-Ministro enviou para Bruxelas outros documentos que nem sequer teve a consideração de, no mesmo dia, remeter a este Parlamento. Quero dizer-lhe que este é um erro grave, o qual critico frontalmente aqui, que enfraquece o consenso político no nosso País, que configura uma deslealdade institucional para com este Parlamento e para com o Partido Socialista que, embora estando na oposição, tem sido fiel, e continua sempre fiel, a honrar os seus compromissos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas, mais importante do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, é o que dizem esses documentos, que refletem uma opção do Governo, e uma opção que vincula exclusivamente o seu Governo, que é a da austeridade excessiva. Aqui, não houve nenhum debate em que não tivesse chamado a sua atenção para as consequências, nos planos económico e social, dessa receita da autoridade excessiva de que o senhor é o mais alto representante em Portugal. Apresentei uma alternativa, uma agenda para o crescimento e para o emprego. Apresentei-a com propostas concretas quer para Portugal quer para a União Europeia. Da sua parte, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi sempre o mesmo: que os senhores e Portugal estavam no bom caminho. Os dados que nos vão chegando sobre a situação económica e social, infelizmente para os portugueses, são dados que o desmentem, que não estão de acordo com as suas previsões e para os quais já tinha chamado a atenção, dizendo que a sua receita conduziria inevitavelmente ao empobrecimento do País, a menos economia, a menos riqueza e a mais desemprego. Hoje mesmo, soubemos das previsões da Comissão Europeia para a primavera que a taxa de desemprego para este ano será 15,5%. Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se de qual era a sua previsão quando apresentou o Orçamento, convicto da sua receita? Era de 13,4%! Segundo a previsão da União Europeia, que saiu hoje, Portugal, com a sua receita — uma receita de austeridade e de custe o que custar —, não estará em condições, infelizmente para os portugueses, de cumprir o défice contratado. Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a sua reação a estes números e se definitivamente já pode associar-se à proposta do Partido Socialista no sentido de colocarmos no centro da nossa ação política uma agenda para o emprego e para o crescimento e, na mesma linha, de defendermos mais tempo para que Portugal possa consolidar as suas contas públicas, como venho defendendo desde novembro do ano passado. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe, também com muita frontalidade, que não há no comportamento do Governo tais atitudes que o Sr. Deputado caracterizou como configurando deslealdades, faltas de respeito e quebras de consensos. Risos do PS. Pelo contrário, Sr. Deputado, não confunda aquilo que é incidental com aquilo que é essencial.