766-036)II SÉRIE — NÚMERO 15Trabalho e Segurança Social ter decidido rever o respectivo projecto por considerar preferível a construção de dois centros de formação profissional de dimensão média no distrito de Faro, em vez de um só centro de grandes dimensões e elevado custos.Portanto, nestas circunstâncias, propomos a redução efectiva de 100 000 contos no Centro de Formação Profissional de Faro e só depois disso é que nos pronunciaremos sobre os restantes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, devo provavelmente estar a exceder um pouco as minhas competências mas queria ver se saiamos deste ponto.Portanto, pergunto-lhes se se pode entender, e se aceitam que haja uma proposta subscrita pelo CDS e pelo PSD, no sentido de se diminuir em 100 000 contos a dotação para o Centro de Formação Profissional de Faro, que será votada inicialmente. E se vamos seguidamente votar a proposta de dotação de verba de 40 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Viseu, bem como a de 60 000 contos para o de Chaves. Será que devemos aceitar esta metodologia de trabalho?Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, pergunto-lhe se V. Ex.a não fica satisfeito na sua preocupação de perfeccionismo com a circunstância de estar escrito que há uma proposta de redução da verba para o Centro de Formação Profissional de Faro e outra de aumento de verba para os de Chaves e Viseu.Acontece, entretanto, que os Srs. Deputados do PSD cindem a sua proposta em duas partes, uma para o Centro de Formação Profissional de Faro e outra para o de Chaves, para além de haver uma proposta da nossa autoria em relação ao de Viseu. Será que, perante isto, V. Ex." não está em condições de colocar tudo isso à votação?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se tudo fosse tão simples como V. Ex.a por vezes calcula, dir-lhe-ia que estaria em condições de o fazer. Porém, acontece que não é assim tão fácil como isso, dadas as observações que foram produzidas inicialmente pelo PCP.Portanto, gostaria que VV. Ex.*5 me fizessem chegar à Mesa uma proposta respeitante à questão de Faro.Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): — Sr. Presidente, talvez seja inútil perguntar isto já que V. Ex." deu a resposta ao Sr. Deputado que me antecedeu. Devo contudo, dizer-lhe que a nossa proposta tem duas vertentes: a primeira respeita a uma dotação, que é a primeira, de 60 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Chaves e a segunda respeita a uma redução de 100 OCO contos para o de Faro.Se votarmos separadamente estas duas questões começando pela segunda vertente da nossa proposta, resolver--se-á o problema. Aiiás, trata-se de uma proposta que já existe. Se, porém, V. Ex." preferir que se destaque estas duas vertentes da proposta também o poderemos fazer.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a vossa proposta existe em termos orais. No entanto, vamos inscrever a proposta de redução de 100 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Faro.Portanto, estamos já em condições de votar a primeira proposta de alteração, subscrita pelo CDS e pelo PS, eque respeita a um aumento de verba de 40 000 contos para 1987, para o Centro de Formação Profissional de Viseu. Esta tem como considerandos somente a redução da verba a atribuir ao de Faro. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amarai.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, se não fosse a parte final da sua intervenção não teria qualquer hesitação em votar esta proposta. De facto, essa observação levanta a mesma questão que já tínhamos colocado.Penso, pois, que a solução técnica para esta questão é colocar à votação a redução de 100 000 contos para o Centro de Formação Profissional de Faro e, posteriormente, a inscrição desse excedente orçamental para os de Chaves e Viseu. Ver-se-á então se teremos uma diminuição de défice, caso não sejam aprovadas essas propostas, ou, se, ao invés, uma transferência da respectiva despesa.O Sr. Presidente: — Pergunto a VV. Ex." se aceitam votar nesses termos.Pausa.Visto não haver oposição, vamos então fazê-lo passando por cima de alguns aspectos procedimentais.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de redução de 100 000 contos na dotação a atribuir ao Centro de Formação Profissional de Faro.Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do MDP/CDE e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta relativa ao Centro de Formação Profissional de Viseu, que tem prevista uma verba de 40 000 contos, mas sem os considerandos que à pouco causaram grande erupção cutânea.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta relativa ao Centro de Formação Profissional de Chaves, que tem uma verba de 60 COO contos.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Inscreveram-se para fazer declarações de voto os Srs. Deputados João Amaral e Gomes de Pinho.Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, de uma forma muito breve gostaria de dizer que também teríamos votado a favor as propostas relativas aos Centros de Formação Profissional de Chaves e de Viseu, mesmo sem a redução de Faro. Más, preferíamos que essa redução não tivesse surgido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): — Sr. Presidente, para além dos méritos que as propostas aprovadas contêm, julgo que o fundamental é que através delas se dá cumprimento a compromissos assumidos por sucessivos governos. Pensamos que estes compromissos devem, de facto, ser cumpridos. É razoável que assim seja.