268II SÉRIE-C — NÚMERO 7só há acerca de quinze dias é que vimos satisfeitas asnossas pretensões, e numa fase extremamente importante, diria in extremis, porque foi exactamente na véspera da reunião do Montreal do Uruguai Round to GA TT. Mas a nossa disponibilidade aqui fica uma vez mais reiterada, quer sobre esta matéria, quer sobre qualquer outra do meu departamento.No que diz respeito às verbas para a cooperação, devo dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, numa reunião que travou com a comissão especializada, teve ocasião de fazer não só uma análise exaustiva das verbas que estão inscritas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, como também das verbas que são gastas com a Cooperação noutros Ministérios, para que, tal como no ano passado dissemos, pudéssemos ter uma ideia razoavelmente clara sobre qual era o nosso esforço global de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa.Aquilo que posso dizer é que das verbas que estão inscritas no Ministério dos Negócios Estrangeiros quase todas elas se destinam ou à continuidade de programas ou ao aumento quantitativo de certos programas, nomeadamente na parte de bolsas de estudo, de programas de cooperação, nos domínios de saúde, educação, etc, já delineados, portanto, nos termos das comissões mistas que foram feitos e que neste momento enquadram programas multianuais de cooperação.O aumento quantitativo da verba do ano passado para este ano na zona da cooperação é de cerca de 500 mil contos no Instituto de Cooperação Económica e de cerca de 300 mil contos na Direcção-Geral de Cooperação, correspondendo respectivamente a aumentos de 55% e 44%. Enfim, são verbas que no seu valor absoluto são relativamente modestas em relação ao que pretenderíamos! ...Porém, julgo que a ideia que temos que ir formando no nosso espírito é a de que um país com a dimensão financeira de Portugal tem, fundamentalmente, que procurar obter, através das agências multilaterais, os financiamentos para alguns projectos, sendo o nosso país, no fim de contas, um fiel de balança ou um complemento desse financiamento, particularmente através da cooperação em recursos humanos, porque nunca teremos capacidade financeira para fazer o esforço financeiro da cooperação.Sugiro ao Sr. Deputado que consulte o relatório, quer do Instituto de Cooperação Económica, quer da Direcção-Geral de Cooperação, pois lá encontrará uma análise exaustiva das centenas de projectos em que participámos ou financeiramente ou em termos humanos, ou com as duas vertentes. Na verdade, devo dizer que tenho alguma dificuldade em referir-me de cor a esses relatórios!Quanto àquilo que foi questionado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, peço ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades o favor de prestar o esclarecimento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades (Correia de Jesus): — Sr. Deputado Octávio Teixeira, tenho muito gosto em esclarecer que foi extremamente positivo o facto de se ter reactivado o Consulado-Geral emZurique, que era uma necessidade geralmente sentida pela nossa comunidade na Suiça alemã.O Consulado tem um quadro de pessoa) que jà estaaprovado, e se ainda não se encontra dotado de todo o pesssoal é porque o seu recrutamento é feito localmente. Porém, têm-se feito as diligências necessárias para o recrutamento deste pessoal, na base de critérios de competência e de idoneidade.Não posso dizer quantos funcionários são ao certo, porque todos os dias pode ser contratado um e, portanto, neste momento não tenho o ponto da situação. Sei que o Consulado está a funcionar desde o dia 16 de Novembro e que, por determinação deste Governo, ele foi completamente informatizado, o que também tem as suas repercussões em termos de quadro de pessoal.Quero ainda acrescentar que não está em causa um problema de verbas, mas sim um problema da contratação progressiva do pessoal para o Consulado.Estamos, pois, atentos à evolução deste processo. Na realidade, é nossa intenção ir dotando o Consulado do pessoal que se revele necessário, consoante as necessidades de funcionamento do mesmo, manifestadas pelos respectivos utentes.Estamos a atravessar um período de funcionamento experimental, mas, com a relatividade que estas coisas comportam, poderei garantir que durante o ano de 1989 a questão do quadro do pessoal do Consulado--Geral em Zurique estará completamente estabilizada.O Sr. Presidente: — Entretanto, inscreveram-se mais Srs. Deputados para formular perguntas ao Sr. Ministro.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): — Sr. Ministro, recentemente os trabalhadores consulares lutaram pelo reajustamento dos seus vencimentos, dadas até as diferenças de inflação que existe de país para país onde eles se situam. Assim, gostaria de saber se há alguma verba consignada no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para repor essas diferenças de vencimentos para os trabalhadores consulares.Sr. Secretário de Estado das Comunidades, li numa entrevista dada por V. Ex.a que, para 1989, 80% do orçamento atribuído à sua Secretaria ia para o desenvolvimento da comunicação social. Gostaria, pois, que me explicasse como é que isso vai funcionar, dado que considero que ao atribuirem-se 80% das verbas à comunicação social, pouco restará para as outras formas de funcionamento da Secretaria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Srs. Membros do Governo, irei centrar as perguntas que tenho para formular na questão do plano de investimentos do Ministério.Segundo o que nos é informado pelo Mapa VII, tive oportunidade de verificar que o grau de execução do plano de investimentos, do PIDDAC, é extremamente reduzido. De um PIDDAC previsto para 1988 da ordem de 286 500 mil contos, verifico uma execução prevista de 86 mil contos. Ora, isso significa que houve projectos prejudicados, programas que não avançaram, outros que desapareceram, etc. Uma vez comparada a