I SÉRIE — NÚMERO 10 38 A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no início desta minha intervenção, não quero deixar de dizer aos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, em especial ao Sr. Deputado António Braga, que nem sequer era preciso um iPad para poder comprovar o facto de haver informação sobre nomeações no sítio do Governo na Internet, podiam ter aproveitado os terminais que todos temos à frente, à nossa disposição, para o verificar. O Sr. António Braga (PS): — Mas não está lá! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais, Sr. Deputado António Braga: creio que, vindo de quem vem, até era bom recordar que não foi este Governo que deu ordens expressas para congelar a publicitação de nomeações. Houve, efectivamente, muito recentemente, um governo que tomou uma decisão desse género, mas não foi este Governo. E não era a publicidade das nomeações no sítio da Internet, era mesmo no Diário da República. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é expectável que a bancada do PSD, como uma das bancadas que suporta o Governo, tenha uma grande convergência de opinião relativamente ao trabalho político do Governo, mas a capacidade de fiscalização do Parlamento pressupõe que as bancadas que apoiam o Governo também façam um exercício exigente de escrutínio da actividade do Governo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E quero aqui dizer-lhe, neste primeiro debate quinzenal, que a bancada do Partido Social Democrata não vai eximir-se ao cumprimento dessa sua tarefa. Ela é recomendável em todas as circunstâncias, mas é ainda mais recomendável, de resto, no momento em que o País vive tempos de contenção e exige sacrifícios às pessoas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto dá-nos uma orientação para que todos tenhamos sempre presente a auto-exigência de saber explicar e fundamentar as medidas do Governo. É, pois, Sr. Primeiro-Ministro, com este espírito e com este sentido crítico que lhe coloco também duas ou três questões, a primeira das quais sobre a redução da despesa pública. O Sr. Primeiro-Ministro já definiu metas e objectivos neste domínio, já definiu até uma metodologia nova para a elaboração do Orçamento do Estado e sabemos que também já aplicou, a si próprio e ao seu Governo, práticas e procedimentos de diminuição da despesa. Sabemos, e ainda agora falou a esse propósito, que o Governo tem o intuito de diminuir os cargos dirigentes e as mordomias injustificadas na Administração Pública. O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é o de que as pessoas têm alguma inquietação relativamente ao anúncio destas medidas, e têm-na, porque já ouviram isto mais vezes. Vamos ser objectivos: não é a primeira vez que um Governo diz ao País que vai tomar estas medidas! A questão que lhe quero colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é, pois, a de saber como o Governo tenciona mobilizar o País para acreditar que, desta vez, vai, efectivamente, concretizar os propósitos de diminuição da despesa, a qual é absolutamente fundamental para a consolidação das nossas contas públicas. Vozes do PSD: — Muito bem!