I SÉRIE — NÚMERO 66 10 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, agradeço a sua intervenção, mas não deixo de ficar, eu próprio, surpreendido com a sua surpresa. Em primeiro lugar, o único pecado original que este projeto tem, em bom rigor, é ser do PSD. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E não é pouco! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Este é o pecado original para o Bloco de Esquerda! Pela primeira vez, tive oportunidade de ouvir alguém falar do projeto em si mesmo, mas tenho pena de não ter o seu para poder, também, contrapor. A sua surpresa, Sr. Deputado, quando nós andamos há quatro anos a falar disto, quando nós recebemos um veto do Sr. Presidente da República... Leiam, por favor, o veto do Sr. Presidente da República! Aí já se chama a atenção para os desequilíbrios que se geram e há já preocupação com a reação do setor do táxi à chegada das operadoras. Tudo isto é artificial e tanto é artificial que os operadores estão a chegar e são milhares. Nós estamos preocupados! Há seis meses, o PSD fez saber que iria apresentar — se o Governo não o fizesse — uma proposta a esta Assembleia. Nós cumprimos! Não estão habituados? Têm de se habituar! Dissemos que íamos fazê-lo e fizemos! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Esta é a resposta que temos de dar quando, neste momento, o setor do táxi está altamente ameaçado. Aplausos do PSD. Está altamente ameaçado, porque vimos espartilhado um conjunto de regras que outros não têm. Queremos modernizar, porque o mundo está a mudar e está a mudar depressa. Não é possível, por mais tempo, continuar a manter o sistema de monopólio completamente protegido. Sr. Deputado, o turismo, no Porto, duplicou, mas os táxis são os mesmos; em Lisboa, em 10 anos, entraram 50 táxis. Isto faz sentido? Isto só é possível quando há um regime fechado. Tanto é verdade que fazem falta transportes, que continuam a chegar plataformas a Portugal. Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Sr. Deputado, larguem a porta, porque eles estão a entrar pela janela! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rios, confesso que esta é uma das iniciativas que mais vezes li, tal era a incredibilidade que descobri em cada uma das propostas. A primeira pergunta é a seguinte: onde é que está o PSD? Onde está aquele partido, coautor da lei das plataformas eletrónicas, juntamente com a proposta do Governo, que, na altura, dizia: «Somos por uma concorrência leal e regulada através de uma legislação que permita o bom funcionamento das plataformas, com qualidade de serviço, mas que não destrua o papel e o setor do táxi»? Gostaria de saber, de facto, o que é que foi feito desse PSD. Há uma pergunta que lhe foi feita e à qual não respondeu, mas eu gostaria que respondesse. Essa proposta do PSD — legítima, é certo — foi feita em colaboração com quem? Falaram com o setor? Quando, onde e em que circunstâncias? Diz V. Ex.a: «Leiam o veto do Sr. Presidente da República». Nós lemos e concordamos. Por isso é que o CDS, mesmo antes do veto, apresentou um projeto de resolução para a modernização do setor do táxi. Fomos mesmo os únicos!