I SÉRIE — NÚMERO 112 4 A votação da resolução que propomos permitirá definir, de forma clara, quem está de um lado e quem está do outro e, em função disso, retirar todas as consequências políticas que daí resultarem. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados, sendo esta a primeira intervenção neste debate, permitam-me que sintetize o que hoje está em questão. Ao longo do debate, faremos outras intervenções em que fundamentaremos de forma mais detalhada as nossas propostas. Gostaria antes de sublinhar, sem exagero nem falsos dramatismos, que, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, este é um dos momentos mais relevantes desta Legislatura. Vamos saber quem está com o percurso europeu, com o crescimento e com o emprego e quem, falando dele, no momento da verdade, se deixa vencer pelos preconceitos, pelos arquétipos ideológicos e pelas lógicas partidárias. Aplausos do PS. Neste debate, somos interpelados a tomar decisões que vão marcar esta legislatura, que vão marcar, eventualmente, esta década, que vão marcar o futuro do nosso País, em três domínios fundamentais. Vamos ser interpelados a discutir e a decidir sobre a natureza do Tratado, sobre o no quadro institucional e político em que se vai desenvolver a União Europeia a que pertencemos. Estamos hoje a decidir se a Europa e Portugal ficarão amarrados à receita da austeridade a qualquer preço ou se, pelo contrário, serão desenvolvidos os pilares da harmonização fiscal e da cooperação económica, no quadro de um novo modelo de estabilidade, coordenação e de governação. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a decidir sobre a maior legitimidade democrática, sobre a participação dos parlamentos nacionais, sobre o aprofundamento do método comunitário e sobre o papel da Comissão na construção da União Europeia, mais política, que desejamos. Estamos a decidir sobre as competências institucionais que permitam dinamizar um conjunto de ferramentas de impulso ao desenvolvimento sustentável, com rigor, com forte supervisão e com ganhos de solidariedade e de sinergia entre os Estados-membros. Sr.as e Srs. Deputados, estamos, finalmente, a decidir sobre um quadro de medidas de política económica que constituam os tão necessários estímulos ao crescimento e ao emprego, com sentido solidário, com escolhas estratégicas e com coragem suficiente para que o desenvolvimento da União Europeia, em geral, e do Eurogrupo, em particular, seja determinado pelos Estados-membros e não pela dinâmica cega dos mercados. Não, Srs. Deputados! Não estamos hoje, aqui — penso que todos temos consciência disso —, a discutir medidas de caráter meramente instrumental ou de procedimentos, como relevaremos ao longo das nossas intervenções, estamos a discutir medidas que são estruturais mas que têm a ver com o dia-a-dia das famílias e das empresas, com a capacidade da economia se financiar e com a possibilidade de as pessoas viverem melhor e com mais dignidade. Sr.a Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Este debate coincide também com a quarta avaliação do Programa de Avaliação Económica e Financeira. A troica, como é usual chamar-lhe, reflete a posição do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Também estas instituições têm vindo, nas últimas semanas, a evoluir o seu pensamento e a manifestar a sua preocupação com o crescimento, com o desemprego e com a sustentabilidade da consolidação das contas públicas. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a aprovação da resolução que hoje aqui apresentamos terá uma consequência imediata: fortalecerá a posição de Portugal na defesa de uma agenda para o crescimento e para o emprego e fortalecerá a posição do Primeiro-Ministro no Conselho informal que hoje decorre. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi por tudo isto que iniciei a minha intervenção dizendo que agendámos este debate em nome de Portugal e dos portugueses.