1 DE JULHO DE 2016 7 Membro da Comissão executiva da ERT, representante de Associação privada manifestou preocupação com sem número de entidades de hotelaria criadas, sem qualidade assegurada, que carecem de apoio à formação e funcionamento. Empresária de Turismo de ar livre com alojamento próprio e operadora turística, Vice-Presidente da Mesa da AG da ERT interveio: o problema da fiscalidade — 23% IVA, o instabilidade da Lei do Trabalho, o concorrência desleal — façam menos leis, mas boas — é importante a fiscalização dos “free tours”, casos de polícia. Helena Barbosa interveio: o simplificação dos procedimentos administrativos — cópias de faturas para o Banco de Portugal, o formação profissional, o falta de verbas para manutenção de percursos. Francisco Zambujinho elogiou percursos do Alqueva com colaboração de 11 Câmaras. Libânio Reis criticou as microempresas terem mesmas obrigações que as grandes, preferindo fiscalidade por volume de faturação. Carlos Filipe considerou o quadro 6.3 vexatório e que não há possibilidades para tantas candidaturas; notou que os guias avulsos são pessoas que não têm tido outras oportunidades, sendo universitários. Responsável do Hotel Vila Galé agradeceu visita e salientou que são o maior grupo turístico português, e que era o 12o hotel do grupo. Outro interveniente salientou que as ERT entraram no perímetro orçamental e passaram a ter o triplo reporte, tal como a Administração Pública, e para recorrerem à contratação externa carecem de autorização prévia. Os membros da Delegação da CEIOP intervieram: — Deputado António Costa da Silva (PSD) salientou que os recentes números do Turismo são brilhantes, com muitos projetos brilhantes, com selecionação das empresas; sobre o 6.3, os regulamentos são nacionais, cada um faz como quer; concordou com os empresários, sobre os custos de funcionamento das microempresas e a problemática do mundo laboral do Turismo. — Deputado Luís Moreira Testa (PS) agradeceu contributos e elogiou o trabalho do Dr. Ceia da Silva; Turismo é caso de sucesso, expoente máximo do êxito da Região; tomou nota das preocupações dos empresários, que serão estudadas antes de decisões; o Governo já assumiu a importância da Formação profissional; o ciclo eleitoral autárquico é difícil de compatibilizar com planificação turística. — Deputado Heitor de Sousa (BE) agradeceu contributos; em relação à atomização é difícil de resolver no curto prazo, porque depende de planificação; o modelo de regionalização é o modelo Relvas e é questão política — processo de regionalização com referendo. — Deputado Bruno Dias (PCP) agradeceu contributos; concordou que falta debate sobre desigualdades das microempresas; identidade é importante e regionalização é processo importante, mas bloqueado há anos; solução IFP para a EMBRAER é muito distinta da formação do Turismo. — Deputada Hortense Martins (PS), Coordenadora do Grupo de trabalho do Turismo, cumprimentou o Dr. Ceia da Silva e recordou o aparecimento do Turismo alentejano com grande pujança; a atomização tem relação com trabalho das Câmaras; deve-se falar de valor acrescentado, até na exportação; concordou que acabar com Regiões de Turismo seria erro, tendo Secretário de Estado falado, mas depois disse que não iria ser assim e a Secretária de Estado confirmou que não seria assim; devem fazer-se críticas que serão estudadas pelo Governo; o Património mundial do Turismo é bom na identidade da oferta; recordou os contributos do PS quanto às microempresas. — Presidente da CEIOP agradeceu associando-se às palavras dos Deputados, salientando que é preciso ter capacidade de adaptação, e elogiou a evolução do Turismo no Alentejo e o Presidente da ERT Dr. Ceia da Silva.