I SÉRIE — NÚMERO 68 32 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, aquilo que definimos, logo, no Programa do Governo, como prioridade deste Governo para a Administração Pública, estava assente, precisamente, num caminho de valorização dos salários, de valorização das carreiras e de uma capacidade de rejuvenescimento na Administração Pública. Ora, num equilíbrio entre estas três dimensões, foi isso que procurámos que constasse do início das nossas negociações com os sindicatos. É num espaço de negociação coletiva que devemos encontrar a resposta às questões que tínhamos em aberto: qual o melhor caminho para uma capacidade de rejuvenescimento da Administração Pública e para melhorar e acelerar a nossa capacidade de recrutamento? Que condições temos para fazer aquilo que, há muito, em todas as conversas, todos ouvíamos, sempre que visitávamos uma escola, um centro de saúde, um tribunal, qualquer instituição pública, ou seja, a necessidade de se reconhecer a diferenciação entre as carreiras, de combater a compressão que o aumento do salário mínimo tinha trazido e de reconhecer também a longevidade nestas carreiras como algo que tem de ser reconhecido. Foi esse caminho que fizemos, procurando definir uma atualização salarial anual que impedisse que continuássemos a comprimir a base das carreiras da função pública e, por outro lado, a definição de um caminho para a revisão destas tabelas, reforçando a carreira geral de técnico superior, distanciando a carreira de assistentes técnicos da carreira de assistentes operacionais e, nos assistentes operacionais, impedindo que chegássemos ao fim desta Legislatura, tendo a totalidade dos assistentes operacionais com o mesmo salário e fazendo uma diferenciação para quem está há mais de 15 e há mais de 30 anos. Nesta Assembleia, temos de valorizar quando se assumem compromissos plurianuais, no horizonte da Legislatura, capazes de fazer um caminho que está definido, que é conhecido de todos, que é previsível e para o qual todos podem olhar como um caminho que podem percorrer. Este caminho tem mais valor, porque, ao lado, sabemos que há um conjunto de progressões e de promoções a correrem normalmente, que não há nenhuma interrupção desse caminho, que não há nenhuma escolha entre a atualização salarial e a progressão nas carreiras, estando para este ano previsto que 121 000 trabalhadores da função pública possam progredir na sua carreira, sabendo de antemão que não perderão os pontos com essa progressão, de acordo com o que também temos no acordo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Presidência: — Abre-se, agora, o caminho de negociação dos outros pontos que definimos no nosso acordo: a revisão do SIADAP e a revisão das carreiras não revistas como prioritárias neste momento. É esse trabalho que iniciaremos em janeiro, num clima de convicção de que é em sede de negociação coletiva que se encontram as melhores soluções, que se cria a confiança quanto ao caminho que podemos fazer e também que se criam as condições para que a Administração Pública olhe para fenómenos como o da reorganização do tempo de trabalho, o do teletrabalho ou o da semana dos quatro dias, como um instrumento de negociação entre o Estado e os trabalhadores da Administração pública. Este é o caminho de valorização dos salários, no qual sempre acreditámos,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Presidência: — ... defendemo-lo no nosso Programa e estamos aqui a cumpri-lo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.a Ministra. Concluímos, assim, a primeira ronda e vamos passar à segunda ronda.