280 | II Série A - Número: 113 | 15 de Maio de 2014É o que está a acontecer na população do Distrito de Aveiro. Alguns factos ocorridos recentemente, associados a algumas campanhas de desinformação levadas a cabo por alguns agentes políticos, têm semeado o alarmismo, o medo e insegurança na população do Distrito.O Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, não podem ser alheios aos anseios e preocupações das populações que representam e têm-se batido pela defesa do acesso das populações do Distrito a cuidados de saúde de qualidade. No entanto, não podem igualmente demitir-se de primar pela reposição da verdade, pelo esclarecimento e informação das populações.Prova disso é o Projeto de Resolução n.o 995/XII (3.a), apresentado pelos GP PSD e CDS PP e aprovado em sessão plenária de 2 de maio último, que recomenda ao Governo a implementação de um Plano de Desenvolvimento Estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, assente numa lógica tripolar, que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mas também, e, sobretudo, garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população.Recomenda igualmente que a elaboração desse Plano envolva os municípios de Aveiro, Águeda e Estarreja e a Comunidade Intermunicipal da região de Aveiro e que o desenho final que cada uma das unidades irá ter após a implementação do Plano, obedeça aos princípios da racionalização de recursos, da não duplicação de serviços, da melhoria contínua da prestação de cuidados de saúde, e aposte na diversificação da oferta, na universalização do acesso e no aumento da eficiência e da qualidade dos serviços, aproveitando o que cada unidade tem de melhor, para que a saúde a prestar às populações servidas pelos hospitais D. Pedro em Aveiro, Distrital em Águeda e Visconde de Salreu em Estarreja, seja de maior segurança, maior eficácia de modo a que esta fusão se traduza numa mais-valia.Acresce que, foi publicada a portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que tem por objeto estabelecer critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação, aí se classificando, no seu anexo, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga como Grupo I.A publicação desta portaria e do anexo que a integra deu azo a inúmeras especulações, aproveitamentos políticos e até à proliferação de alarmismos, em muitos casos infundados, fruto do desconhecimento e do oportunismo político-partidário. No entanto, a verdade é que esta portaria tem suscitado muitas dúvidas e preocupações junto das comunidades do distrito de Aveiro.Posto isto, os Deputados do GP PSD, entendem alertar o Governo para o seguinte: O distrito de Aveiro é 5.o maior distrito do país em termos populacionais, contando com 726 973 habitantes (dados do Census 2011), dispersos por uma área de 2808 Km2.O distrito de Aveiro dispõe de dois Centros Hospitalares, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga que é composto pelos Hospitais de Águeda, D. Pedro (Aveiro), Visconde de Salreu (Estarreja), responsável pela prestação de cuidados de saúde às populações de Aveiro, Águeda, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga que integra os Hospitais de S. Sebastião (Santa Maria da Feira), S. Miguel (Oliveira de Azeméis) e S. João da Madeira e é responsável pela prestação de cuidados de saúde às populações residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e parte das freguesias de Castelo de Paiva.Sucede que ambos os Centros Hospitalares estão classificados no anexo à Portaria 82/2014, como instituições do Grupo I.Ora, considerando que a portaria assenta primordialmente em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar para a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e proximidade, entendem que os Centros Hospitalares do Distrito de Aveiro devem ser qualificados, assegurando as dotações mínimas de recursos humanos médicos adequadas às necessidades em saúde das populações do distrito.O Grupo Parlamentar do PSD propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que a Assembleia da Republica recomende ao Governo que: