4 DE JULHO DE 2018 101 aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional. Acreditamos que estas propostas contribuirão para melhorar as condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança, reduzindo a ocorrência destas situações, com impactos significativos na melhoria da sua qualidade de vida e saúde. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1- Proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança. 2- Pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a todos os profissionais. 3- No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública, pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento daqueles operacionais, por forma a que cada comando territorial disponha de pelo menos 1 psicólogo. 4- Crie um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, por forma a dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio e aumentando a produtividade no cumprimento da missão, melhorando as condições de trabalho. Assembleia da República, 3 de julho de 2018. O Deputado do PAN, André Silva. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1752/XIII (3.a) PELA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA PISTA DO AEROPORTO DA HORTA Exposição de motivos A ampliação do Aeroporto da Horta, visando melhorar a operacionalidade e garantir, de forma regulamentar plena, a segurança dessa infraestrutura de crucial importância para a Região Autónoma dos Açores, é um objetivo há muito defendido pela generalidade das forças vivas da Região e foi, por várias vezes, objeto de promessas pré-eleitorais, quer nacionais, quer regionais, mas nunca foi concretizado pelas entidades que detinham essa competência e essa obrigação. A situação agravou-se em 2012 quando a ANA – Aeroportos de Portugal foi privatizada e entregue a uma empresa estrangeira, sendo que o contrato de concessão então celebrado ignora e omite a necessidade de ser ampliada a pista do Aeroporto da Horta. Essa omissão foi aliás registada na altura pelo então Instituto Nacional da Aviação Civil e o PCP denunciou essa situação desde o primeiro momento na Assembleia da República. Independentemente e sem prejuízo da questão de fundo que se coloca, que é da necessidade imperiosa de romper com este regime de privilégio para a multinacional, ruinoso para o interesse público e para o interesse nacional, e de avançar para o regresso à posse e gestão pública da ANA Aeroportos, importa contudo desde já corrigir o grave erro cometido pelo Governo PSD/CDS, que foi o de omitir a questão urgente, por razões de segurança e de operacionalidade, da intervenção na pista do Aeroporto da Horta, com particular destaque para a concretização das áreas de segurança de fim de pista (RESA – Runway End Safety Area) e na reabilitação do pavimento da pista, com vista a uma mais elevada capacidade de carga.