II SÉRIE-A — NÚMERO 69 64 internamento no que respeita ao doente não-COVID. A RNCCI reconhece, pois, o relevante papel das unidades de convalescença, uma vez que estão essencialmente orientadas para a prestação de serviços a doentes dependentes por perda transitória de autonomia, isto é, a pessoas que apresentam uma doença de base e que se encontram em fase de recuperação de um processo agudo ou recorrência de um processo crónico e que têm uma perda de autonomia potencialmente recuperável e não precisam de internamento hospitalar mas que ainda requerem cuidados e tratamento clínico intenso. Exemplos: Pós-cirurgia, traumatismos e fraturas, AVC, doença crónica com descompensação, etc. Em Portugal em novembro de 2020 existiam 1147 camas em Unidades de Convalescença. No entanto, considerando que a população portuguesa com mais de 65 anos é de 2 262 325 serão necessárias um total de 3393 camas em Unidades de Convalescença, ou seja, a tipologia de unidades de convalescença apenas responde a 34% das necessidades. Perante estes dados é de assumir que são necessárias mais 2246 camas, ou seja, são necessárias pelo menos 100 novas unidades de convalescença, que permitirá aos restantes 66% da população terem acesso a esta tipologia, pelo que deve ser executado um plano que procure a breve prazo atingir os rácios preconizados para a população portuguesa. A realidade mostra, ainda, que muitos dos serviços hospitalares e unidades da RNCCI confrontam-se com dificuldades para dar alta a utentes que não necessitando dos seus cuidados, carecem, porém, de um suporte social que lhes garanta o apoio e a atenção na manutenção da sua autonomia que pode ser assegurada numa estrutura residencial para idosos, cuja capacidade de resposta está também aquém das necessidades. Também por isso o PCP defende a criação de uma Rede Pública de Lares que contribua para a otimização do Serviço Nacional de Saúde. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução  A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição que:  1 –  Promova um plano de desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), tendo por base a identificação das regiões, concelhos e locais onde devem ser criadas as respostas no âmbito da rede nas suas diversas tipologias; 2 –  Reforce a resposta pública da RNCCI em todas as suas tipologias, com uma distribuição em função das necessidades da população e da sua distribuição, com particular atenção para as mais deficitárias; 3 –  Avalie o número de equipas coordenação local existentes e adequa o seu número por forma a responder atempadamente às referenciações; 4 –  Dote adequadamente as equipas de coordenação local do número de profissionais, concretizando a sua constituição multidisciplinar; 5 –  Recupere os edifícios públicos desaproveitados ou sem utilização que permitam adaptar-se à criação de unidades de internamento; 6 –  Dote as equipas de cuidados continuados integrados (ECCI) de profissionais, particularmente médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, técnicos superiores de serviço social; 7 –  Forneça os meios de transporte adequados às equipas comunitárias, provendo as viaturas necessárias; 8 –  Defina as dotações seguras de profissionais de saúde para cada uma das tipologias e resposta da RNCCI; 9 –  Reforce a resposta pública em unidades de convalescença, definindo um plano de constituição de 100 novas unidades até 2023; 10 –  Reforce a resposta pública com a criação de 61 novas camas em unidades de média duração/reabilitação e com a criação de pelo menos 600 novas camas por ano até 2023 em unidade de longa