9 DE MAIO DE 2013 31 Não podemos esquecer que a matéria tem sido proposta, ao longo do tempo, por vários governos, e este Governo também não é alheio, também o propôs, no seu Programa do Governo. Nesse sentido, os Deputados da maioria propõem acentuar o modelo binário, consolidando, repito, consolidando, as missões dos dois subsistemas; promover uma articulação de base regional que permita dar mais qualidade ao ensino superior, diversificar a oferta e garantir a diversificação da mesma; e atribuir ao ensino superior politécnico competências que lhe permitam, além de manter o 2.o ciclo, ou seja, além de manter os mestrados, integrar cursos breves, cursos curtos, que nos aproximem do padrão europeu e das metas 2020. Com efeito, percebe-se que o desafio é transformar, mas não é alterando o que é bom, é mantendo o que é bom e dotando o ensino superior de qualidade suplementar que nos torne iguais ou paritários com os outros países da Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 702/XII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção do Partido Social Democrata quase tão vaga e tão difusa como o conteúdo do seu projeto de resolução, que, no entanto, não fecha nenhuma das portas, nenhuma das preocupações que têm vindo a ser manifestadas pelos presidentes das instituições de ensino superior politécnico... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e pelo PCP e que é, aliás, muito pouco capaz de clarificar quais são as reais intenções do PSD. Na verdade, o PSD apresenta-nos um projeto de resolução que, efetivamente, é um pedido para que a Assembleia da República passe um cheque em branco ao Governo... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... para que este faça uma reconfiguração da rede de ensino superior e das suas missões que, na prática — e aqui foi a única vez em que a Sr.a Deputada foi clara —, aprofunde o modelo binário do sistema de ensino superior português. Sr.a Deputada, o sistema binário que está na base do funcionamento do nosso sistema de ensino superior é também uma das principais causas dos seus problemas e a justificação para a desvalorização paulatina do ensino superior politécnico. Aquilo a que se chama um sistema binário nas missões tem correspondido, na prática dos sucessivos governos, a um sistema binário no tratamento, no financiamento, na qualificação e até na atribuição das formações. Há bem pouco tempo, quando se discutiu na Assembleia da República a capacidade formativa das instituições de ensino superior, o PCP propôs que os politécnicos pudessem formar o seu próprio corpo docente através da atribuição de doutoramentos, mas o PS, o PSD e o CDS impediram que o corpo docente do politécnico fosse formado com a própria capacidade das estruturas politécnicas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, aquilo que nos vem propor o PSD, através de um projeto pouco claro e que até parece não trazer mal ao mundo, é, na prática, o aprofundamento dos principais problemas. Não resolve a questão do financiamento, não resolve a questão da desvalorização dos estatutos de carreira