8 DE JUNHO DE 1991162-(15)complementares, o que tem atrasado o respectivo processo de elaboração dos projectos de execução.4 — O lançamento das correspondentes empreitadas dependerá das dotações orçamentais da JAE para os próximos anos, admitindo-se, contudo, que comecem a ser lançadas em 1992, a partir da Catraia dos Poços.5 — Quanto à estrada nacional actual, caso se venha a verificar uma degradação acentuada do pavimento, que obras de conservação corrente não resolvem e ou atrasos na implantação do correspondente lanço do IC6, será encarada a respectiva beneficiação, por forma a assegurar as melhores condições de circulação e segurança, compatíveis com aquela ligação.4 de Abril de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.B245/V (4.?)-AC, do deputado Armando Reis (PS), sobre as estradas que ligam Guarda a Manteigas.Relaüvamente ao assunto mencionado no requerimento em causa, informo V. Ex.» do seguinte:1 — A ligação de Guarda a Manteigas, de acordo com a rede rodoviária existente, pode ser feita pela estrada nacional n.9 18-1, das proximidades da Guarda até Valhe-lhas e pela estrada nacional n.9 232, de Valhelhas a Manteigas.2 — Nesta ligação, e segundo o Dccrcto-Lei n.9 380/85, de 26 de Setembro (PRN 1985), o primeiro troço, ou seja o que corresponde à estrada nacional n.918-1, está desclassificado e o segundo incluído na rede complementar— outras estradas.3 — Como alternativa à ligação anterior, existe o percurso pela estrada nacional n.918 até às proximidades de Belmonte, que virá a ser substituído pelo traçado do IP 2 e depois o percurso pela estrada nacional n.9 232, passando por Valhelhas, estando este lanço da estrada nacional n.9232 todo incluído no PRN 1985.4 — Dado que no requerimento em apreciação não é especificado a que lanços de estradas se referem os esclarecimentos solicitados, entendem-se estes nesta perspectiva geral.5 —Assim, para a estrada nacional n.918-1, não está prevista nenhuma intervenção significativa por parte da JAE, dado tratar-se de uma estrada desclassificada e paralela ao futuro IP 2 c actual estrada nacional n.918.6 — Para a estrada nacional n.918 está prevista a sua substituição pelo futuro traçado do IP 2, obra que, entre a Guarda (prox.) e a variante da Covilhã, tem o início previsto para 1992, segundo o PMP 1990-1993. Esta obra foi inclusivamente candidatada ao Programa Operacional Transfronteiriço.7 — Para a estrada nacional n.9 232 está previsto para o corrente ano o início do respectivo projecto de beneficiação de todo o lanço entre Manteigas e o IP 2, por forma a conjugar essa beneficiação com a posterior conclusão das obras no IP 2, conforme despacho do Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação em 19 de Dezembro de 1988. Prevê-se assim, que a respectivaempreitada possa vir a ser lançada em 1992 ou 1993, mediante as dotações que vierem a ser atribuídas à JAE.4 de Abril de 1991. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.9 246/V (4.!)-AC, do deputado Armando Reis (PS), sobre as estradas que ligam Guarda ao IP 5.Em resposta ao vosso ofício n.916/91, de 3 de Janeiro de 1991, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar o seguinte:1 — Nos estudos elaborados para o IP 2, a sul da cidade da Guarda, prevê-se o arranque daquele IP do denominado nó de Pinhel do IP 5 e a construção de uma variante que fará a ligação da Guarda (proximidades do Matadouro) ao IP 2, a sul, naquele que será também denominado de nó da Guarda.2 — A implementação desta interligação daqueles dois grandes eixos rodoviários alterará então de uma forma significativa toda a envolvente à cidade da Guarda, o que levará então à revisão e eventual reformulação da sinalização de orientação nos dois IPs.1 de Abril de 1991. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 252/V (4.S)-AC, dos deputados Carlos Brito e Manuel Filipe (PCP), sobre a situação da Escola C+S de Almancil.Em referência ao ofício n.9 22/91, de 3 de Janeiro de 1991, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 252/V (4.!), subscrito pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Manuel Filipe, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.« a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Algarve:a) Todos os alunos estão sendo transportados com o apoio da Câmara Municipal de Loulé. Têm transportes compatíveis com os horários escolares (entrada), à excepção dos alunos residentes em Vale de Éguas, que alguns dias da semana terminam as aulas às 13 horas e 30 minutos, só tendo transporte de regresso a casa às 18 horas e 30 minutos. Por não haver ocupação de tempos livres, têm sido feitas diligências junto da RN para se solucionar este problema.b) Por falta de pessoal no refeitório, o mesmo só iniciou a sua actividade em Novembro e, de acordo com OS mapas de execução trimestral referentes ao 4.9 trimestre