17 DE NOVEMBRO DE 1982205No entanto, e a fim de que o problema seja estudado, irão estes serviços enviá-lo ao Gabinete de Estudos e Planeamento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Outubro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart acerca da falta de apoio financeiro do Ministério ao festival de teatro amador organizado pela Intersindical.O Ministério da Cultura e Coordenação Científica não apoiou financeiramente o festival de teatro amador organizado pela Intersindical por se tratar de uma manifestação realizada por uma confederação sindical e dirigida especialmente à respectiva área de actuação e que, como tal, se julga caber no quadro de uma entidade pública particularmente vocacionada para o efeito, o INATEL, ao qual, aliás, se transmitiu a solicitação em causa. A escassez de meios disponíveis para o teatro amador, totalmente utilizados no programa de apoio directo aos grupos e de formação de técnicos e actores, impõe que se estabeleça um princípio de repartição de competências, à semelhança do que, aliás, acontece com o FAOJ no que respeita a actividades especificamente juvenis ou académicas.O Ministério da Cultura e Coordenação Científica tem apoiado iniciativas da Intersindical em ocasiões em que tal apoio se traduzia na cedência de equipamentos e infra-estruturas.Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica. (Sem data e assinatura.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE Herberto Goulart pedindo cópia integral do inquérito sobre os acontecimentos do 1." de Maio no Porto.Em resposta ao requerimento em referência, enviado a este Gabinete a coberto do ofício de V. Ex.a n.° 4769/82, de 19 de Outubro, tenho a honra de informar V. Ex.a, por determinação de S. Ex.a o Ministro da Administração interna, de que sobre os acontecimentos do 1.° de Maio já foi distribuída nota esclarecedora.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 28 de Outubro de 1982. — A Chefe do Gabinete, Maria Manuel Magro Romão.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura acerca da construção da nova Escola Secundária de Ermesinde.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2141, de 22 de Abril último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas.A construção da nova Escola Secundária de Ermesinde não foi incluída nos programas de lançamento do MHOPT, em virtude da necessidade de solucionar situações mais urgentes que têm surgido a nível nacional.Como é do conhecimento de V. Ex.a, as magras verbas constantes no OGE para o sector das construções escolares não permitem a introdução em programa dos edifícios necessários à satisfação de todas as necessidades, razão por que é anualmente indispensável fazer opções para a priorização dos empreendimentos.A situação de Ermesinde terá de ser resolvida tão depressa quanto possível.Tal decisão terá mais uma vez de ser ponderada tendo em conta não só as necessidades a nível nacional, mas também as disponibilidades financeiras que venham a verificar-se no sector das construções escolares.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 23 de Outubro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, (Assinatura ilegível.)CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. (RTP)Relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° da Lei n.° 78/77, este Conselho apresenta o sèu relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982.Neste período realizaram-se 10 reuniões plenárias. No âmbito das suas atribuições, o Conselho de Informação:a) Aprovou o relatório referente ao 2.° trimestre de1982;b) Deu audição aos jornalistas da RTP suspensos emvirtude da transmissão do programa A Par e Passo sobre o caso PRP;c) Aprovou o seguinte parecer:Não deve ser a União dos Agricultores da Figueira da Foz excluída como titular do direito de antena da RTP, E. P.