16 DE SETEMBRO DE 2016 55 Aliás, as pretensões dos peticionários, no fundamental, estão estritamente ligadas à resolução que Os Verdes agendaram para discussão e que foi aprovada por esta Assembleia em abril deste ano. Refiro-me ao plano estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro, inclusivamente do cancro da mama. Nessa iniciativa, Os Verdes propunham que o Governo salvaguardasse, no âmbito dos rastreios de base populacional previstos no Despacho n.o 4771-A/2016, de 7 de abril, o enquadramento das recomendações e considerações das entidades científicas internacionais nesta área, nomeadamente no que respeita à percentagem da população que deve ser contemplada no rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro da mama, aos meios existentes no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao rastreio e aos meios existentes para formar mais profissionais e alargar assim a resposta do Serviço Nacional de Saúde. Propúnhamos ainda que as medidas que nesta matéria viessem a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde contemplassem um plano estratégico para garantir o respeito por essas metas e o reforço da articulação entre os centros de saúde e as unidades de endoscopia digestiva, com vista à educação para a saúde, à melhoria da taxa de adesão ao rastreio e, consequentemente, à deteção de doenças em tempo útil. De certa forma, os objetivos pretendidos nesta petição encontram-se, no essencial, também previstos na resolução que Os Verdes apresentaram e que foi aprovada por esta Assembleia da República e, portanto, esta petição também tem o mérito de vir reforçar a oportunidade da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentaram, porque são justas as pretensões e os objetivos dos peticionários. Resta-me dizer que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha na íntegra as pretensões e as preocupações dos peticionários. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à intervenção do Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Pereira. O Sr. Domingos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje comemora-se o 37.o aniversário da implementação do Serviço Nacional de Saúde e, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a esta efeméride com a discussão da petição acerca da problemática do cancro da mama. Desse modo, aproveito para saudar os peticionários desta iniciativa, cujo tema preocupa todos os portugueses. Segundo as estatísticas, o cancro da mama em Portugal atinge 6000 novos casos por ano e 1500 mulheres morrem todos os anos devido a esta patologia. De acordo com os prognósticos divulgados, uma em cada onze mulheres em Portugal irá ter cancro da mama ao longo da vida. Esta patologia do cancro da mama representa a segunda causa de morte na mulher. Como tem sido divulgado, a prevenção é a melhor intervenção. Por isso, é necessário um olhar mais atento aos dados do rastreio desta patologia. Dos dados conhecidos há uma assimetria regional com diferentes resultados. O Centro, o Alentejo e o Algarve apresentam uma cobertura de 5%; o Norte, de 83% e Lisboa e Vale do Tejo, inferior a 27%. Ainda assim este rastreio é abrangente e compromete cerca de 3⁄4 das mulheres. Não obstante a disponibilização técnica de meios de diagnóstico, eventualmente com o aparecimento da crise observada recentemente, e apesar do acréscimo da cobertura, a adesão da mulher ao rastreio tem regredido nos últimos anos. Consequentemente, torna-se imperativo investir em programas de divulgação e informação mais flexíveis, que alarguem, eventualmente, períodos de rastreio em horário pós-laboral. Sr.as e Srs. Deputados, o investimento em rastreios de base populacional é um imperativo ético e exige uma rentabilização de recursos técnicos e humanos em áreas geográficas que permitam uniformizar registos oncológicos regionais. Além das terapias disponíveis em todas as suas dimensões é necessário interpretar causas, sinalizar precocemente e intervir em tempo útil, de forma a melhorar esta tendência. O Ministério da Saúde do XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade o reforço da vigilância epidemiológica, bem como a prevenção primária e secundária da doença oncológica da mama. O Despacho n.o 4771-A/2016, de 7 de abril, responsabiliza as administrações regionais de saúde pela implementação dos rastreios de base populacional nas diferentes áreas geográficas e em diferentes patologias, como o cancro da mama, bem como por iniciativas para melhorar a prevenção, a literacia e a monitorização de resultados obtidos.