43 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008A avaliação de professores é uma matéria incontornável em qualquer sistema educativo. A qualidade do desenvolvimento profissional dos docentes reflectir-se-á no processo de ensino-aprendizagem e é parte integrante na promoção de uma escola de qualidade. Assim, qualquer modelo de avaliação deve ser amplamente discutido e analisado, de modo a garantir a sua apropriação por todos os intervenientes no processo e, naturalmente, deve ser considerada a possibilidade de ser amplamente testado. Do envolvimento dos vários interlocutores depende o sucesso da qualidade da avaliação, portanto, as escolas enquanto instituições necessitam de um tempo de reflexão e experimentação para atingir patamares de qualidade. A entrada em vigor do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, não acautelou estes pressupostos e, desde logo, a sua aplicabilidade foi posta em causa. As sucessivas alterações introduzidas pelo Governo não alteraram a opção política de fundo então tomada e a avaliação de professores continua a ser considerada uma das únicas formas de monitorização do sistema educativo. A generalidade dos grupos parlamentes da oposição e a Deputada não inscrita apresentaram propostas de resolução sobre a avaliação de professores onde propunham a suspensão da avaliação. No entanto, o projecto de resolução n.o 292/X assumia a necessidade de ter uma avaliação clara, simples e objectiva mas, simultaneamente, mais abrangente. Os indicadores eram, assim, direccionados para a avaliação sistémica do desempenho da escola, do sistema educativo e dos professores, numa visão partilhada com toda a comunidade educativa, razão pela qual me abstive em relação a este projecto. A Deputada do PS, Odete João. ——— A 27 de Março de 2008, a Assembleia da República votou os projectos de resolução n.os 292, 288, 284, 293 e 264/X, apresentados, respectivamente, pela Deputada Luísa Mesquita, pelo BE, CDS-PP, PPD/PSD e PCP, todos sobre o processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008. Nesta votação, optei pela abstenção relativamente aos projectos de resolução apresentados pelo BE e pela Deputada Luísa Mesquita pelas seguintes razões: 1 — Concordo com a proposta de suspensão prevista nos dois diplomas como resposta adequada ao clima de conflitualidade e destabilização instalado no sector da educação, fruto da ausência de diálogo entre o Ministério da Educação e o corpo escolar e tendo em conta os seguintes factores: a adopção de um modelo de avaliação complexo e burocrático; a previsão de prazos inexequíveis na sua aplicação; a ausência de medidas prévias relativamente à formação de avaliadores; a falta de recomendações e consequentes instrumentos previstos no diploma necessários à sua aplicação. 2 — Concordo com a proposta de discussão sobre o modelo de avaliação, com a participação de estruturas representativas da comunidade escolar e especialistas na área da educação, tendentes à apresentação de propostas direccionadas para uma avaliação sistémica do desempenho da escola, do sistema educativo e dos docentes, em confronto com soluções adoptadas em diferentes países do quadro europeu. O sucesso de uma reforma na educação dependerá sempre de uma estratégia de envolvimento dos agentes mais directamente activos na sua aplicação — os professores. A Deputada do PS, Teresa Portugal. ——— Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Hugo Miguel Guerreiro Nunes Marisa da Conceição Correia Macedo