3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Srs.Presidentes das Comissões aqui representadas, Sr.as e Srs. Deputados: Muito obrigado pela informalidade de trabalho com que o Sr. Presidente procura conduzir esta reunião.Vou fazer uma intervenção, que trago escrita e que vou utilizar parcialmente, cujo texto ficará à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados e a qual sintetiza muito do que gostaria de dizer.Como podem ver no orçamento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dará continuidade, em 2009, e reforçará uma das estratégias prioritárias do Governo nesta Legislatura: o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e o reforço dos níveis de formação avançada.No que diz respeito a Ciência e Tecnologia, as medidas a adoptar, em 2009, têm por objectivo, naturalmente, alcançar os compromissos assumidos e concretizar as metas definidas — se é preciso utilizar metas quantitativas — que são as que constam do Programa do Governo e que recordo: atingir 5,5 investigadores (ETI) por 1000 activos até 2010 – relembro que, em 2005, em Portugal, esse rácio era de 3,8; reforçar o investimento público em investigação científica e triplicar o investimento privado em I&D (investigação e Desenvolvimento) que, quando esta meta foi definida, estava reportado aos últimos dados publicados, de 2003, quando era de 0,24% do PIB.Como o Sr. Presidente já referiu do relatório da Comissão, no Orçamento para 2008, o orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado atingia, pela primeira vez na história portuguesa, 1% do PIB e representava 3,3% do total do Orçamento do Estado. Pois, nesta proposta de lei de Orçamento do Estado para 2009, reforça-se essa determinação.Tenho o gosto de informar as Comissões que o orçamento, para 2009, de Ciência e Tecnologia que é remetido, em paralelo, formalmente, à Assembleia da República, e que foi apurado ontem, reporta um novo crescimento, atingindo-se pois, no próximo ano, um financiamento de 1,07% do PIB e de 3,4% do Orçamento do Estado. Em nossa opinião, este é um sinal claríssimo da concretização, para mais nas difíceis condições orçamentais de todos conhecidas, da prioridade do Governo ao desenvolvimento científico português.Recordo que o orçamento de Ciência e Tecnologia é um instrumento definido no âmbito do Eurostat e engloba a totalidade das verbas para ciência e tecnologia em toda a Administração, não apenas no nosso Ministério.Neste contexto, gostaria de salientar, para 2009: o reforço da contratação de novos doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional. Serão, pelo menos, mais 500, entre o final deste ano e 2009, no sentido de se garantir o preenchimento competitivo de, pelo menos, 1000 novos lugares de investigação até ao final da Legislatura. Neste momento, todos os concursos estão lançados, e são-no pelas próprias instituições de investigação, segundo metodologias comuns; a atribuição de bolsas de integração na investigação, em centros de I&D reconhecidos, a estudantes dos anos iniciais do ensino superior. Esse processo também já está iniciado e lançado, mas o orçamento responde à sua concretização. Naturalmente, não ficámos à espera disso, senão, só daqui a um ano seria possível os alunos entrarem; a criação e financiamento de redes temáticas de Ciência e Tecnologia e de consórcios de I&D (incluindo, pela primeira vez, mecanismos de apoio à formação de escolas de pós-graduação em rede, portanto, envolvendo várias universidades em Portugal); o desenvolvimento de um novo programa mobilizador dos laboratórios de Estado, incluindo a criação dos consórcios com outras instituições de I&D previstos no processo de reforma; a entrada em funcionamento de novos laboratórios associados e o reforço das condições de funcionamento dos actuais laboratórios associados, hoje uma rede fundamental do nosso tecido científico; o desenvolvimento do programa de cátedras convidadas de investigação e para a atracção de grupos de I&D; a construção do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (ITL) em Braga, já iniciada, assim como o seu equipamento e o estabelecimento de parcerias internacionais com vista à atracção e recrutamento de investigadores à escala mundial. Como vêem, este é um item muito importante do Orçamento do Estado para 2009.Sublinha-se ainda, nesta área da ciência, a expansão da intervenção da Agência Ciência Viva para a promoção da cultura científica e tecnológica – aliás, devo referir ainda que, há poucos meses, iniciámos a presidência portuguesa da iniciativa Eureka, durante o 2.o semestre, à qual convidámos o Parlamento a associar-se através da organização da Conferência Interparlamentar Eureka que decorrerá em Portugal, no próximo ano; a  revisão das modalidades de aplicação da lei do mecenato científico em estudo neste momento; e o reforço do Programa de Parcerias para o Futuro.