II SÉRIE-A — NÚMERO 52 38 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 141/XIV/1.a (3) RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DO LOBO-IBÉRICO A subespécie existente na Península Ibérica, Canis lupus signatus (Cabrera, 1907), possui em Portugal desde 1990 o estatuto de ameaça «Em Perigo» de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal, sendo a única espécie de fauna com legislação específica de proteção (Lei n.o 90/88, de 13 de agosto e Decreto-Lei n.o 54/2016, de 25 de agosto). A espécie é também protegida a nível europeu pela Diretiva Habitats, Convenção de Berna e Convenção sobre a Diversidade Biológica, estando classificada como Espécie Prioritária. Atualmente, o lobo-ibérico encontra-se distribuído no Norte do país, dividindo-se entre duas subpopulações separadas pelo rio Douro, tendo sido identificadas 63 alcateias com um efetivo populacional entre 220 e 430 indivíduos, ocupando 20 400 km2 do território. De acordo com o relatório de 2015, «Situação de Referência para o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal» 1, existe a capacidade de o lobo se expandir para sul do rio Douro junto ao maciço central (Serra da estrela, Gardunha, Caramulo e Mamede), podendo acrescentar mais 8500 km2 à sua área de distribuição. A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, da disponibilidade de presas, sendo que preferencialmente escolhe espécies silvestres a domésticas se disponíveis para serem caçadas. Apesar de o lobo ibérico ser um carnívoro generalista, a sua alimentação baseia-se maioritariamente em ungulados, estando entre as espécies favoritas o corço (Capreolus capreolus), a cabra-montês (Capra pyrenaica), o javali (Sus scrofa) e o veado (Cervus elaphus). A variabilidade da dieta do lobo-ibérico depende da disponibilidade regional das espécies predadas. Sendo que no núcleo populacional situado a Nordeste de Bragança são consumidas maioritariamente espécies silvestres (javali e corço) ao invés do núcleo populacional do Parque Natural da Peneda-Gerês, que preda maioritariamente espécies domésticas. Esta variação depende não só do predomínio de pastoreio livre no Gerês, sem supervisão humana, como da baixa densidade populacional das espécies de ungulados silvestres. Independentemente dos apoios que existem para colmatar os prejuízos resultantes da predação sobre efetivos pecuários, ainda se verifica que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a perseguição ilegal por humanos, de acordo com o Sistema de Monitorização de Lobos Mortos, a cargo do ICNF desde 1999. Contudo, apenas foi publicado um relatório referente ao período de 1999-2008, havendo assim uma lacuna de informação relativa à monitorização de lobos mortos entre o período de 2008 e 2020. No sentido de planificar e implementar medidas específicas que visem a conservação da espécie em Portugal, foi publicado em novembro de 2017, o Plano de Ação para a Conservação do Lobo Ibérico em Portugal (PACLobo). É de referir que o PACLobo teve por base o relatório de 2015 que constituiu a Situação de Referência da espécie, tendo este sido elaborado de acordo com os dados resultantes do Censo Nacional do Lobo-ibérico (2002 e 2003)2. Decorridos 17 anos desde a elaboração do censo nacional, parece-nos que o conhecimento relativo ao estado da população do lobo-ibérico poderá estar desatualizado, colocando em causa as medidas definidas para garantir a conservação da espécie a nível nacional. Entre as várias medidas encontra-se o objetivo operacional de «elaborar, implementar e avaliar Planos Globais de Gestão (PGG) abrangentes e integrados para as populações de presas silvestres (veado, corço e javali)» para cada núcleo populacional de lobo.                                                           1 Álvares, F., Barroso, I., Espirito-Santo, C., Ferrão da Costa, G., Fonseca, C., Godinho, R., Nakamura, M., Petrucci – Fonseca, F., Pimenta, V., Ribeiro, S., Rio-Fonseca, H., Santos, N. & Torres, R., 2015, Situação de referência para o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, ICNF/CIBIOINBIO/CE3C/UA, Lisboa. 2 Pimenta,V., Barroso,I., Alvares, F., Correia,J., Ferrão da Costa, G., Moreira, L., Nascimento, J., Petrucci-Fonseca,F., Roque, S. & Santos, E. (2005), Situação Populacional do Lobo em Portugal: resultados do Censo Nacional 2002/2003. Relatório Técnico Instituto da Conservação da Natureza/Grupo Lobo. Lisbia, 158 pp + Anexos.