II SÉRIE-B — NÚMERO 53 16 PETIÇÃO N.o 499/XII (4.a) (APRESENTADA POR VÍTOR CRISTIANO ROQUE E OUTROS, DENUNCIANDO O MODO COMO ESTÁ A SER GERIDO O CURSO PROFISSIONAL DE ARTES DO ESPETÁCULO DO EXTERNATO DELFIM FERREIRA, EM RIBA DE AVE, CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO) Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura I – Nota PréviaA presente Petição, subscrita por 4036 peticionários, deu entrada na Assembleia da República a 13 de abril de 2015, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura enquanto comissão competente na matéria. Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 21 de abril de 2015, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeada como relatora a Deputada ora signatária para a elaboração do presente relatório. A audição dos peticionários, obrigatória nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), realizou-se no passado dia 2 de junho do mesmo ano. Foi ainda promovido o envio de pedidos de informação à Associação Nacional de Escolas Profissionais, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ao Ministro da Educação e Ciência, à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ao Externato Delfim Ferreira, ao Programa Operacional Potencial Humano, a Liliana Moreira (Psicóloga e anterior Coordenadora) e Helena Machado (ex-diretora do curso). II – Objeto da PetiçãoCom a presente petição, os peticionários denunciam a gestão do Curso Profissional Artes do Espetáculo-Interpretação do Externato Delfim Ferreira e solicitam uma intervenção que permita a continuidade do curso. Com efeito, o Externato Delfim Ferreira possui desde 2008 um Curso Profissional de Artes do Espetáculo – Interpretação que, alcançou, nos últimos anos, uma qualidade de formação na área do Teatro reconhecida a nível nacional, para a qual contribuíram o trabalho e a visão estratégica da  Equipa Coordenadora (Diretora de Curso e Psicóloga) em permanente articulação e construção com os formadores, os parceiros, os pais/encarregados de educação e os alunos. Sucede que, no início do presente ano letivo, o curso começou a registar problemas, tendo sido substituída a diretora e a psicóloga do mesmo, originando a recusa de frequência das aulas por parte dos alunos, durante cerca de duas semanas. Entretanto os pais solicitaram uma reunião com a direção da escola, mas a mesma não se concretizou, com a direção, à posterior, a determinar, de forma aparentemente incompreensível, a substituição, sem critério fundamentado, de todos os professores, até ali considerados profissionais de reconhecida experiência e competência. A situação criou mau estar e instabilidade na escola, gerando conflitos entre os alunos e a coordenação do curso, e prejudicando de forma inquestionável o plano de formação daqueles. Estão em causa 67 alunos, provenientes de diversos concelhos da zona, alunos estes que perderam um número demasiado elevado de horas de formação, que coloca em risco a boa conclusão do 12.o ano, pois poderão não ter efetivamente as 3.100 horas obrigatórias para a certificação do curso. Também os restantes anos estão em situação de grande gravidade, com o sucesso do ano escolar em risco e todas as consequências negativas decorrentes. Verificam-se também atrasos em relação ao pagamento dos subsídios de transporte e almoço, tendo para o efeito sido já dirigidas comunicações ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e à Inspeção Geral da Educação e Ciência, que, até à data, não obtiveram qualquer resposta, sabendo-se apenas que está a ser feita uma inspeção à escola pela IGEC; Consideram os peticionários, por último, que a melhor solução passaria pela deslocação do curso para outra escola do concelho, em articulação com a Câmara Municipal, pois existe uma equipa técnico-pedagógica que,