Unidade Técnica 155UTAO|d e Apoio Orçamental  51 Os encargos com a PPP no setor da segurança registaram uma redução homóloga, em linha com o orçamentado. No setor da segurança, o Estado encontra-se vinculado à PPP referente ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que visa proceder à conceção, gestão e manutenção de um sistema integrado de tecnologia truncking digital. Em 2013, os encargos suportados com esta parceria ascenderam a 46 M€, registando-se uma redução homóloga de 4,6%.  Caixa 2 – Fatores que afetam a comparabilidade homóloga dos encargos com PPP A execução dos encargos com PPP encontra-se influenciada por factos extraordinários, ocorridos em 2012 e em 2013, que condicionam a comparabilidade homóloga entre os respetivos valores da execução orçamental de cada um dos anos. De acordo com informação disponibilizada pela UTAP no “Relatório Anual das PPP – 2013”, divulgado em Dezembro de 2014, é possível identificar um conjunto de operações que complementam a informação divulgada na CGE/2013.  Assim, foram identificados os seguintes fatores que afetam a comparabilidade homóloga entre os exercícios de 2012 e 2013:   Os acertos realizados relativamente à parceria do Túnel do Marão, cujo contrato de concessão foi rescindido em meados de 2013. Estes acertos traduziram-se num fluxo financeiro positivo para a empresa Estradas de Portugal de cerca de 1,4 M€.   A entrada em funcionamento do novo edifício do Hospital de Vila Franca de Xira, tendo-se iniciado os respetivos pagamentos à Entidade Gestora do Edifício a partir do 2.o trimestre de 2013; e, ofim da parceria do CMRS em novembro de 2013, passando a gestão direta do centro a ser assumida pela ARS Algarve;   O pagamento, em 2013, de valores de reconciliação às Entidades Gestoras dos Estabelecimentos dos hospitais de Braga (período 2009-2012) e de Vila Franca de Xira (período 2011 e 2012), relativos à atividade de mais do que um ano;   O pagamento (em 2013) de reconciliação referente à atividade de 2012da Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Loures, o qual não apresenta correspondência em 2012, dado que o edifício hospitalar entrou em operação em 2012.  Pagamento extraordinário de indemnizações e de compensações relativas a mais do que um ano. Em 2012 o valor total de encargos com as parcerias ferroviárias encontrava-se influenciado pelo pagamento extraordinário de indemnizações aos agrupamentos concorrentes da Alta Velocidade Ferroviária (AVF Lisboa-Poceirão), no montante total de 12,2 M€, na sequência da decisão de não adjudicação do respetivo contrato. Este pagamento extraordinário realizado em 2012 justifica a redução de encargos verificada entre 2012 e 2013 (-40,2%). Assim, excluindo esta operação, ter-se-ia registado um aumento dos encargos em cerca de 74%, explicado pelos encargos com a concessão do Metro Sul do Tejo, relacionados com pagamentos de faturas correspondentes a compensações relativas a mais de doze meses de atividade. Estas compensações decorrem de desvios verificados entre o nível de tráfego real e o limite mínimo da banda de tráfego de referência definida no contrato (1)de concessão.   42 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 5/2014    Análise da Conta Geral do Estado de 2013