6 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 20074 — Na implementação das reformas sociais importa não esquecer que os governos manifestam, em geral, grandes apreensões por causa dos custos sociais e eleitorais. Porém, não se pode esquecer os custos das não-reformas, traduzidos, fundamentalmente, na perda de oportunidades.5 — Os sistemas de segurança social contêm um conjunto de regras e de disposições que não incentivam os trabalhadores mais idosos a permanecer no mercado de trabalho. Esta situação tem de ser invertida, rapidamente.6 — Os países da OCDE, em especial os países europeus, estão confrontados com um grande desafio: os afluxos maciços de imigrantes. Consta-se que, apesar de todos os esforços, na maior parte dos países a integração dos imigrantes apresenta um relativo insucesso.7 — Alertou-se para a publicação, que ocorrerá em breve, de um documento da OCDE versando sobre os trabalhadores imigrantes e sua integração no mercado de trabalho.Segundo painel: Estimular o emprego e os rendimentos — as lições que importa retirar da reavaliação da estratégia da OCDE para o emprego.Foi orador principal o funcionário da OCDE, Raymond Torres que referiu, nomeadamente:1 — Os países da OCDE estão confrontados com dois grandes desafios que condicionam muito das nossas vidas: o envelhecimento da população e a globalização.2 — A estratégia para o emprego da OCDE, recentemente revista, preconiza quatro pilares de actuação: elaborar uma política macroeconómica apropriada, suprimir entraves à actividade profissional e à procura de emprego, combater aspectos do mercado de trabalho que obstam à procura de mão-de-obra e facilitar o desenvolvimento das qualificações e das competências dos trabalhadores.3 — Deve levar-se a cabo «políticas de activação», isto é, políticas que proporcionem às pessoas a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, em especial àquelas que têm mais dificuldades: desempregados com idade acima dos 50 anos, mulheres, jovens e deficientes.4 — Cada vez mais, a escola tem de combinar formação e experiência profissional.Terceiro painel: Objectivo — Como mobilizar o apoio público para as reformas?Foi orador principal o funcionário da OCDE, Romain Duval, que referiu, resumidamente:1 — As reformas que afectam pessoas têm normalmente custos e benefícios. Mas a ausência de reformas só tem custos e representa uma perda de capacidade de aproveitar novas oportunidades. Em vários países membros, em matéria de legislação sobre o mercado laborar e dos produtos, está-se no mesmo patamar de há 20 anos.2 — Normalmente somos melhores a tomar decisões perante a crise do que a preveni-la. Na prática, os políticos que defendem reformas pagam um elevado risco político nos momentos eleitorais. Isto resulta da falta de um processo e uma cultura de reforma contínua.3 — Os custos das reformas são normalmente a curto prazo e os benefícios só aparecem mais tarde.4 — Como reduzir, então, a resistência das pessoas às reformas? Há a tendência para as fazer normalmente quando a economia vai bem. Mas então as pessoas perguntam, naturalmente, porquê mudar quando as coisas estão bem? 5 — Daqui a questão de como motivar o apoio público para as reformas. Como acontece em todos os países, há sempre opositores às reformas, mas os apoios são muito diluídos.6 — Um país que mantém um percurso contínuo de reformas torna-se mais dinâmico, tem maior receptividade ou menor resistência dos cidadãos para as novas reformas, porque aqueles já viram os resultados de outras reformas anteriores.7 — Países mais pequenos e de economias mais abertas têm melhores condições para fazer reformas porque os resultados são mais rápidos. Em países maiores é mais difícil, sobretudo quando as implicações são de nível macro, de que é exemplo a Alemanha com as reformas do anterior governo social democrata.8 — O faseamento das reformas no tempo é uma via a considerar. Na Suécia as reformas do sistema de pensões foi longamente discutido com os parceiros e, por isso, melhor compreendidas.Este painel registou boa participação, sentindo-se que muitas mais questões poderiam ser abordadas e mais experiências trocadas.Foi aceite uma sugestão do lado português no sentido de se manter uma ligação contínua entre os parlamentares dos países da OCDE e o staff desta organização. Para o efeito os endereços dos participantes e dos oradores nos vários painéis irão ser trocados de forma a que possa prosseguir a colocação de questões e a disseminação das respostas.Regista-se ainda que os dois Deputados foram recebidos na Embaixada de Portugal na OCDE, pelo Embaixador Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2006.