29 DE SETEMBRO DE 2018 27 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do PS. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O agravar das desigualdades e a forma como as disparidades salariais contribuem para este agravar das desigualdades é uma das matérias mais importantes da nossa vida enquanto sociedade. Esta é, aliás, uma matéria particularmente cara à Juventude Socialista, que foi a primeira organização política no nosso País a tomar uma posição pública sobre ela e a propor medidas concretas para a sua resolução. Aplausos do PS. Não porque queiramos baixar os salários das pessoas que mais ganham, mas porque entendemos que, se uma organização é capaz de gerar riqueza, ela deve ser distribuída de forma minimamente equilibrada entre todas as pessoas que, com o seu trabalho, contribuem para a geração dessa mesma riqueza. Aplausos do PS. Nesse sentido, o Partido Socialista deu entrada nesta Assembleia, já nesta semana, de uma proposta que, infelizmente, não poderá ser discutida hoje por questões regimentais e que faz com que hoje o Partido Socialista tenha nesta Casa uma posição definida sobre este tema. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vamos ver! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Aquilo que o Partido Socialista defende é que existem disparidades salariais que são excessivas, injustificadas e que, ao contrário do que a direita defende, cabe ao Estado regulá-las e mitigá-las, porque cabe ao Estado intervir em todas as injustiças e imoralidades que existem no nosso País. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É estalinismo! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — O Estado pode e deve, por isso, intervir nas empresas privadas, nas organizações privadas e públicas por forma a resolver estas situações de injustiça. Sabemos, e não ignoramos, que esta é uma matéria de especial complexidade. O Bloco de Esquerda também o sabe e reconhece-o no seu projeto — aliás, a Sr.a Deputada Rita Rato, do Partido Comunista Português, já hoje também o referiu. Por isso, aquilo que entendemos, e como está expresso na nossa proposta, é que a legislação sobre esta matéria deve incorrer num processo a ter início na concertação social e, depois, ser nesta Casa legislada. Não porque não queiramos legislar sobre esta matéria, mas porque, tal como foi aprovado no Congresso Nacional do Partido Socialista, também cabe aos parceiros sociais fazer esta discussão e procurar as melhores alternativas para legislarmos sobre a forma como podemos diminuir as disparidades salariais no nosso País. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É por isso mesmo que a nossa proposta, que vai ser discutida em breve, mandata o Governo, porque a Assembleia da República não tem assento na concertação social, para que, na concertação social, faça esta discussão. Isto para que possamos, de forma séria, adotar uma legislação que seja equilibrada, eficiente e que nos permita chegar àquele que é o objetivo comum e que me parece, pelo que ouvi hoje, que pode ser consensual dentro desta Casa: legislar no sentido de diminuir as disparidades salariais do nosso País que, em muitos casos, são injustas e altamente imorais. Aplausos do PS.