22-(192)II SÉRIE-A — NÚMERO 36 —381 L 0852: Directiva n.° 81/852/CEE, do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários (70, n.°L317, de 6 de Novembro de 1981, p. 16), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 387 L 0020: Directíva n.° 87/20/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986 (JO, n.°L 15, de 17 de Janeiro de 1987, p. 34).7 — 386 L 0609: Directiva n.° 86/609/CEE, do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (JO, n.°L 358, de 18 de Dezembro de 1986, p. 1).8 — 387 L 0022: Directiva n.° 87/22/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das medidas nacionais respeitantes à colocação no mercado dos medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente dos resultantes da biotecnologia (JO, n.° L15, de 17 de Janeiro de 1987, p. 38).9 —389 L 0105: Directiva n.° 89/105/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à transparência das medidas que regulamentam a formação do preço das especialidades farmacêuticas para o uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde (JO, n.° L 40, de 11 de Fevereiro de 1989, p. 8).10 — 389 L 0342: Directiva n.° 89/342/CEE. do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das Directivas n." 65/65/CEE e 75/319/CEE e que estabelece disposições complementares para os medicamentos imunológicos que consistam em vacinas, toxinas ou soros e alergénios (JO, n.° L142, de 25 de Maio de 1989, p. 12).11 — 389 L 0343: Directiva n.° 89/343/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que amplia o âmbito de aplicação das Directivas n.° 65/65/CEE e 75/319/CEE e prevê disposições complementares para os medicamentos radiofar-macêuticos (JO, a°L 142, de 25 de Maio de 1989, p. 16).12 — 389 L 0381: Directiva n.° 89/381/ÇEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989, que alarga o âmbito de aplicação das Directivas n.M 65/65/CEE e 75/319/CEE, relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas, e que prevê disposições especiais para os medicamentos derivados dos sangue ou do plasma humanos (JO, n.° L 181, de 28 de Junho de 1989, p. 44).13 —390 L 0677: Directiva n.° 90/677/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que alarga o âmbito de aplicação da Directiva n.° 81/851/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos medicamentos veterinários e que estabelece normas adicionais para medicamentos imunológicos veterinários (JO, n.°L 373, de 31 de Dezembro de 1990, p. 26).14 _ 390 R 2377: Regulamento (CEE) n.° 2377/90, do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de residuos ôe medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO, n.°L 224, de 18 de Agosto de 1990, p. 1).15 —391 L 0356: Directiva n.° 91/356/CEE, da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários (JO, n.° L 193, de 17 de Julho de 1991, p. 30).Actos que as Partes Contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tornam nota do conteúdo dos seguintes actos:16 — C/310/867p. 7: comunicação da Comissão relativa à compatibilidade com o artigo 30.° do Tratado CEE das medidas tomadas pelos Estados membros em matéria de controlo dos preços e de reembolso dos medicamentos (70, n.°C 310, de 4 de Dezembro de 1986, p. 7).17 — C/115/82/p. 5: comunicação da Comissão relativa às importações paralelas de especialidades farmacêuticas às quais já foram concedidas autorizações de comercialização (70, n.°C 115, de 6 de Maio de 1982, p. 5).XIV — AdubosActos referidos1 —376 L 0116: Directiva n.° 76/116/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos adubos (70, n.°L24, de 30 de Janeiro de 1976, p. 21), com as alterações que lhe foram introduzidas por.— 388 L 0183: Directiva n.° 88/183/CEE, do Coaselho, de 22 de Março de 1988 (70, n.°L 83, de 29 de Março de 1988, p. 33);— 389 L 0284: Directiva n.° 89/284/CEE, do Conselho, de 13 de Abril de 1989, que completa e altera a Directiva n.° 767116/CEE no que diz respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (70, n.° L111, de 22 de Abril de 1989, p. 34);— 389 L 0530: Directiva n.° 89/530/CEE, do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros e que completa e altera a Directiva n.° 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco nos adubos (70, n.° L 281, de 30 de Setembro de 1989, p. 116).Os Estados da EFTA podem limitar o acesso aos seus mercados de acordo com as exigências das respectivas legislações existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo relativamente ao cádmio nos adubos. As Partes Contratantes analisarão conjuntamente a situação em 1995.Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaa) No capítulo A n do anexo i, ao texto entre parêntesis do terceiro parágrafo da coluna 6 é aditado o seguinte:Áustria Finlândia, Islândia, Listenstaina, Noruega, Suécia, Suíça.