I SÉRIE — NÚMERO 65 46 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, recordemos que «Os azulejos da cidade, numa parede ou num banco, são ladrilhos de saudade vestidos de azul e branco». Esperemos que em breve o património azulejar faça companhia às outras manifestações artísticas portuguesas e que o consigamos salvaguardar nos anos vindouros. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa por saudar o empenho de todas as entidades e organizações, como também os diversos investigadores e pessoas, a título individual, que têm lutado em defesa do património azulejar português ao longo dos anos. Saudamos, particularmente, o Projeto SOS Azulejo, de iniciativa e coordenação do Museu da Polícia Judiciária, órgão da escola da Polícia Judiciária, que, para além da abordagem multidisciplinar no terreno que têm desenvolvido nesta matéria, trouxe aos grupos parlamentares e à Assembleia da República, de forma aberta e construtiva, a necessidade de se desenvolver legislação no sentido da proteção, conservação e divulgação desta importante parte do património cultural do nosso País. O projeto de resolução que o PCP hoje aqui apresenta resulta deste trabalho de diálogo e reflexão conjunta, recomendando ao Governo que desenvolva um plano específico de proteção do património azulejar português que englobe a sua inventariação, a sua conservação preventiva e uma estratégia de sensibilização para o seu estudo, divulgação e valorização. Consideramos que deve existir uma abordagem e um tratamento global de proteção do património azulejar português de forma coerente e equilibrada em todo o território nacional, evitando a atomização de políticas e a desigualdade de abordagem deste tema. Fruto da falta de desenvolvimento de uma política de fundo por parte de sucessivos governos, é preciso relembrar que muitas opções políticas, não só em matéria de património, mas também de abandono e de desvalorização de setores e de serviços de valor estratégico para o País, como é o caso da ferrovia, contribuíram para grandes dificuldades no registo, na inventariação e na conservação in situ e ex situ do património azulejar português. Cumpre fazer esta referência específica à ferrovia porque o encerramento de linhas, ramais e estações e o desguarnecimento de estações e de outras instalações — mesmo quando continuaram a ter serviço ferroviário —, deixando-as abandonadas e sem apoio para os utentes, teve consequências para as populações, para os trabalhadores, para a economia nacional, para o património cultural e, em particular, para o património azulejar do nosso País, que conhece exemplares belíssimos nas estações ferroviárias de Norte a Sul do País, que os viu, em alguns casos, danificar ou mesmo desaparecer. Valorizamos, também, neste capítulo, a intervenção concreta do Projeto SOS Azulejo junto da REFER (Rede Ferroviária Nacional, E.P.E.). Relembramos, ainda, a necessidade de agilização e de intervenção urgente em casos de flagrante destruição do património azulejar, como a tristemente célebre antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, em Vila Nova de Gaia. Há décadas que o PCP tem intervindo nesta matéria, com denúncias formais ao então IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico), tendo chegado a apresentar um projeto de lei com vista à proteção das instalações para reconversão em Museu da Cerâmica, cujo chumbo na Assembleia da República contribuiu decisivamente para a degradação atual, tendo já sido perdidos múltiplos elementos de elevado valor, por ação dos elementos naturais e por vandalismo ou furto. Por fim — e porque também está relacionado com tudo isto —, torna-se necessário ponderar a intervenção e o desenvolvimento de medidas no que concerne ao combate ao furto de azulejos, designadamente em termos do registo e do acompanhamento do fluxo de venda de azulejos antigos. Trata-se de uma matéria que, pela sua complexidade, conforme tivemos oportunidade de abordar, de debater e de desenvolver em reuniões com o Projeto SOS Azulejo, consideramos que nos coloca ainda grandes desafios e que carece de maior amadurecimento e reflexão.