32 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr. Ministro, para que fique claro, o PCP tem preocupações relativamente ao serviço público de televisão e rádio.Acolhemos o seu desafio sobre pensar que outro tipo de sinergias se podem desenvolver com o objectivo de reforço deste mesmo serviço público de televisão e rádio, mas temos algumas dúvidas. Não tanto que seja a RTP a controlar a Lusa ou vice-versa, mas mais a Controlinveste, que tem hoje uma posição estratégica dentro da Lusa, a ter uma posição estratégica na RTP ou na RDP.Perante um modelo de serviço público de televisão e rádio, garantido exclusivamente por capitais públicos, é difícil entender um modelo de gestão sinergética (se posso usar esta expressão), tendo em conta a realidade diferente da Lusa porque o conselho de administração da Lusa é um conselho de administração, dada a sua composição, muito diferente do da RTP.Que o Governo tenha preferido manter na Lusa como presidente do Conselho de Administração, nomeado pelo Governo, o anterior representante da Controlinveste é uma decisão do Governo e cabe à Assembleia da República fazer uma análise sobre esta opção. Mas não se podem comparar realidades que não são comparáveis. De facto, não podemos correr o risco de ter o representante da Controlinveste a gerir o conselho de administração da RTP.Entendemos que os objectivos da Controlinveste são diferentes dos de um serviço público de televisão e rádio, pois tem outros princípios e outra forma de organização, desde logo porque é um órgão de comunicação social privado e, portanto, responde a outros parâmetros que não os do serviço público de televisão e de rádio.Para o PCP, o que está em questão não é tanto entender a valorização e a afirmação do serviço público de televisão e rádio, e também o reforço da participação do Estado e dos objectivos de serviço público da Lusa, é não entendermos ser possível conciliar interesses contraditórios. Portanto, não podemos ver com bons olhos uma forma de gestão que, como bem disse, não conhecemos e que não é ainda afirmada pelo Governo, mas que pode ter a tentação de incluir à frente dos interesses do serviço público de rádio e televisão outros como por exemplo a Controlinveste e outros grupos de comunicação social que fazem parte do conselho de administração da Lusa. Entendemos que isso é contraditório.Não ouvi o Sr. Ministro responder à questão colocada pelo CDS sobre o aumento das despesas do Estado com publicidade e, por isso, repito-a. Em 2010, o Governo teve uma despesa de 35,2 milhões de euros. Em 2011, prevê uma verba de 46,9 milhões de euros. Se o Sr. Ministro deu uma justificação, peço que a repita, porque não a ouvi.Se o portal da publicidade do Estado é para poupar, como é que explica que haja um gasto superior com publicidade do Estado?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Concluídas todas as questões desta terceira ronda, dou a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, não faça sofística fácil. O que eu disse foi que o prazo estabelecido para o switch off final, para que todo o processo esteja encerrado, é Abril de 2012. Registada a resolução do Conselho de Ministros constante dos vários documentos sobre a matéria, todos sabemos que é possível fazer switch off parciais em vários pontos do território nacional. Estão, aliás, previstas para o início do próximo ano, em data que ainda falta determinar, experiências-piloto no Cacém e na Nazaré (já deve ter ouvido falar nisso) para se começarem a fazer estas operações de switch off.Já estamos na chamada fase de symbol cast, em que é possível fazer a recolha do sinal por uma via e por outra, sendo a emissão dos operadores feita dos dois modos. O que o Sr. Deputado não precisa de se esforçar tanto para rebater é a simples evidência do que eu disse: o limite do swich off é Abril de 2012.Quanto à questão do dividendo digital, tenho reconhecido sempre que é uma questão em aberto, que é uma questão que nos deve preocupar a todos.Sabemos como é que, face à disponibilidade do dividendo digital que resultar da passagem do analógico para o digital, vamos poder disponibilizar outros serviços, serviços de telecomunicações em geral, diversificados, e também como é que podemos incrementar serviços por operadores de televisão.Até disse mais: disse que esse é um debate que nos deve motivar a todos, é um acompanhamento que o Governo está a fazer desde já e até disse que o Governo deseja ajudar a criar condições para que o primeiro