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124 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 477/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Pagamento da compensação por caducidade do contrato de trabalho dos docentes contratados no ano lectivo 2010/2011 [DAR II série B 41, 2011-0909 pág 51 - 52]  N.o 485/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Reposição de emissões em onda curta [DAR II série B 43, 2011-0912 pág 15 - 16]  N.o 504/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital [DAR II série B 43, 2011-0912 pág 52 - 53]  N.o 514/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Vigilantes com cartão inactivo [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 18]  N.o 519/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Conteúdo do Programa de Ajustamento e de Estabilização Financeira para a Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 26 - 27]  N.o 527/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova - Montalegre [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 40]  N.o 540/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Contaminação da água da Vala dos Moinhos, Águeda [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 63]  N.o 543/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Avaliação dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 66]  N.o 552/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Publicação do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Acção Social do Ensino Superior [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 81 - 82]  N.o 554/XII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fundamentação da recusa de emissão de cartões de acesso ao Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 45, 2011-0914 pág 85 - 86]  N.o 565/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 20 - 21]  N.o 570/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação contratual dos técnicos dos CNO's da rede pública de escolas; Centro Novas Oportunidades [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 31 - 32]  N.o 572/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Despedimento de 52% dos docentes do Ensino Superior [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 35 - 36]  N.o 573/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Prazos para a entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 37 - 38]
125 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 578/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Violação dos direitos de maternidade e aleitamento de professoras do Agrupamento de Escolas de Ribeirão, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 47 - 48]  N.o 581/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Reclusos sem acesso a advogados oficiosos [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 53]  N.o 582/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Degradação salarial dos funcionários dos serviços consulares e diplomáticos [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 54 - 55]  N.o 584/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Ensino de Português na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 58 - 59]  N.o 587/XII (1.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS, INCUMPRIMENTO FISCAL E SOCIEDADES "OFF-SHORE" [DAR II série B 46, 2011-0915 pág 64]  N.o 624/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Redução dos Horários do Ensino de Português na Bélgica [DAR II série B 48, 2011-0919 pág 42 - 43]  N.o 631/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas da República à Madeira [DAR II série B 49, 2011-0920 pág 8]  N.o 633/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Bolsas de estudo do ensino superior [DAR II série B 49, 2011-0920 pág 12]  N.o 642/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Asfixia financeira dos Bombeiros Voluntários de Mourão e desrespeito pelos utentes dos serviços de saúde [DAR II série B 49, 2011-0920 pág 29 - 30]  N.o 685/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de modernização da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado/Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 50, 2011-0921 pág 88]  N.o 706/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Cortes no Ensino Superior Público [DAR II série B 52, 2011-0923]  N.o 713/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, IP Coimbra [DAR II série B 52, 2011-0923]  N.o 721/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Suspensão das adjudicações e novos concursos para obras em seis Escolas Básicas e Secundárias do distrito de Bragança (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Vinhais) [DAR II série B 52, 2011-0923]  N.o 725/XII (1.a) Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Cursos Profissionais e CEF [DAR II série B 52, 2011-0923]  N.o 730/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de pessoal não docente na Escola Básica de 1o ciclo com Jardim de Infância de Alhos Vedros, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal [DAR II série B 52, 2011-0923]
128 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 815/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Indisponibilidade do Portal das Finanças para entrega da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) [DAR II série B 56, 2011-0930]  N.o 822/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso no início das Actividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1o ciclo do Ensino Básico do Concelho de Faro [DAR II série B 56, 2011-0930]  N.o 828/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Ensino do Português na Bélgica [DAR II série B 56, 2011-0930]  N.o 829/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Erros e indisponibilidade do site da DG Impostos para a entrega das declarações IES [DAR II série B 56, 2011-0930]  N.o 833/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal da Feira [DAR II série B 56, 2011-0930]  N.o 836/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE)  S.E. DA CULTURA  Direcção Geral das Artes informa que não pagará verba prometida [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 839/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Televisão Digital Terrestre [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 843/XII (1.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Atravessamento do IC 9 entre Pinheiro e Louçãs [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 845/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 846/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos trabalhadores da empresa "Mundo Grato" (antigo Matadouro de Setúbal) [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 847/XII (1.a) Fernando Medina (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Porto Comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 848/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Eliminação da paragem do comboio intercidades na estação de Vizela [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 849/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Supressão de ligações na linha de Guimarães [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 851/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal da Feira [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 857/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento de Estações de Correios no Distrito de Beja [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 858/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Serviços consulares nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-1003]  N.o 859/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Edifícios dos serviços externos nos Países Baixos [DAR II série B 58, 2011-1003]
131 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 960/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Soares da Costa quer dispensar 900 trabalhadores [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 967/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aplicação efectiva da educação sexual nas escolas [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 975/XII (1.a) João Ramos (PCP), Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Pescadores portugueses em França - Dificuldade de acesso a compensação salarial [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 979/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Problemas no Ensino do Português no Estrangeiro [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 980/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 981/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Apoios à internacionalização da economia [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 982/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Transferência de Verbas para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2011-1018]  N.o 986/XII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Antigas instalações do Centro de Saúde de Delães [DAR II série B 68, 2011-1019 pág 10 - 11]  N.o 990/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Dezasseis pescadores portugueses em França sem apoio social [DAR II série B 68, 2011-1019 pág 18]  N.o 1000/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Descontos abusivos para a ADSE [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1003/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do Hospital de Torres Vedras [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1006/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação e futuro da SPdH/Groundforce, face às ameaças e chantagens com que está confrontada [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1011/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1014/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Possibilidade do cartão de estudante universitário não estar associado a uma instituição bancária [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1015/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dispensa de enfermeiros com contrato a termo certo no Centro Hospitalar do Nordeste [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1023/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Indefinição e incerteza do Plano DOM [DAR II série B 69, 2011-1020]  N.o 1031/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos trabalhadores dos Centros Cultura e Desporto (CCDS) [DAR II série B 69, 2011-1020]
135 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1224/XII (1.a) Luís Pita Ameixa (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Isenção Institucional do Governo [DAR II série B 88, 2011-1118 pág 9 - 16]  N.o 1225/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Requisição de assessor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com aumento de salário em 2000 euros [DAR II série B 88, 2011-1118 pág 17 - 18]  N.o 1226/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Extinção de programa de combate à exclusão social e abandono escolar; PIEC - Programa para a Inclusão e Cidadania [DAR II série B 88, 2011-1118 pág 19 - 20]  N.o 1231/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos Trabalhadores da Lusosider, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 88, 2011-1118 pág 29 - 30]  N.o 1233/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Suspensão da programação do Teatro D.Maria II para 2012 [DAR II série B 88, 2011-1118 pág 33 - 34]  N.o 1237/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP)  S.E. DA CULTURA  Municípios, discriminada e individualmente, onde foram realizados espectáculos de índole tauromáquica em 2010 e 2011 [DAR II série B 91, 2011-1125 pág 4 - 5]  N.o 1242/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Valorização da formação em Gestão Cinegética [DAR II série B 91, 2011-1125 pág 12 - 13]  N.o 1250/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Consulado Honorário de Natal no Brasil [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 6 - 7]  N.o 1252/XII (1.a) Ana Drago (BE)  S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE  Condições do Centro Desportivo Nacional do Jamor [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 9]  N.o 1254/XII (1.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Alunos proibidos pela directora de comer na cantina da EB 2,3 do Porto Alto, Benavente [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 11 - 12]  N.o 1257/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Concessão e privatização de cantinas na Escola Básica 2,3 de Vila Nova de Tazem e Agrupamento de Escolas de Gouveia [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 16 - 18]  N.o 1258/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Disponibilização de medicamentos nas farmácias hospitalares [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 19 - 20]  N.o 1266/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Orientações do Governo que aconselham os jovens a emigrar [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 33 - 34]  N.o 1267/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Afectação dos meios pertencentes à Empresa de Meios Aéreos [DAR II série B 93, 2011-1129 pág 35]  N.o 1269/XII (1.a) Carlos Zorrinho (PS)  S.E. DA CULTURA  Tutela do Museu de Évora [DAR II série B 95, 2011-1202]
153 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1806/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Fim do acolhimento de doentes politraumatizados no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1809/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Vasco da Gama cobra 10 euros por hora para permitir sessões de terapia da fala a uma criança no interior da escola [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1810/XII (1.a) Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Assistentes operacionais - Escola Secundária de Alcácer do Sal [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1812/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  Declaração das prestações de serviços dos trabalhadores independentes [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1815/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Explicações sobre 746.8 milhões de euros de risco potencial para o défice e dívida [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1817/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso na publicação das tabelas de retenção de IRS [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1818/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Lousada (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1819/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1820/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Caminha (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1821/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Monção (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1822/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Melgaço (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1823/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1824/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1825/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1826/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Valença (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1827/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Viana do Castelo (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]  N.o 1828/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Cerveira (2009-2010) [DAR II série B 137, 2012-0131]
169 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2171/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Repressão na Carris: despedimento ilegal de delegado sindical e membro da CT [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2173/XII (1.a) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da Escola Secundária Fernão Magalhães - Chaves [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2175/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Plural Entertainment [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2176/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2178/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Insegurança na Freguesia da Quinta do Conde [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2179/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2180/XII (1.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  PSA Mangualde [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2181/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Horário de funcionamento da unidade de saúde de Caldelas, Amares [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2183/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2184/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2185/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Atrasos no pagamento dos salários dos/as trabalhadores/as da livraria Bulhosa [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2191/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Esclarecimento sobre a Nota Informativa n.o 3/GGF/2012 (Ministério da Educação e Ciência) - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de Natal aos professores contratados [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2193/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Perda de subsídios pelos docentes cujo vínculo terminou em 2012 [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2196/XII (1.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino artístico e professores de Técnicas Especiais [DAR II série B 156, 2012-0227]  N.o 2197/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  ARS centro - visita ao concelho de Mangualde [DAR II série B 156, 2012-0227]
177 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2407/XII (1.a) Carla Rodrigues (PSD), Mendes Bota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete Silva (PSD), Rosa Arezes (PSD), Lídia Bulcão (PSD), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Maria da Conceição Caldeira (PSD)  S.E. DA CULTURA  MUSEU NACIONAL DO AZULEJO PRECISA DE MAIS ESPAÇO [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2410/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Grupo Zara Portugal, S.A. reduz ilegalmente horários e salários [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2412/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Discriminação de professores nos concursos nacionais [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2413/XII (1.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Linha da Beira Baixa [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2414/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Despedimentos na Makro [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2415/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Despedimento coletivo na empresa Eurest, Lda [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2417/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Contratação de um psicólogo para o Agrupamento de Escolas de Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2418/XII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Guimarães.[DAR II série B 169, 2012-0313]  N.o 2423/XII (1.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Maria José Moreno (PSD), Afonso Oliveira (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Regras definidas pela CGD para as viagens dos seus administradores [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2425/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atividade da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2426/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2427/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2428/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2429/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Graves dificuldades financeiras da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo (Algarve) [DAR II série B 172, 2012-0316]  N.o 2431/XII (1.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Encargos para o sistema público de saúde [DAR II série B 172, 2012-0316]
182 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2599/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Taxa de infeção hospitalar no Hospital de Braga [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2602/XII (1.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Apoios do Ministério da Encomia e do Emprego ao Sector do Turismo na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2605/XII (1.a) Ana Drago (BE)  S.E. DA CIÊNCIA  Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2609/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Perspectivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2611/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes do Alentejo com dificuldades em aceder a consultas de especialidade [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2614/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Destacamento de efetivos da GNR para trabalho de secretária [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2615/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Renda anual das instalações do SEF e condições de trabalho destes profissionais [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2616/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de extensões de saúde no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2618/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Taxas Moderadoras - Casais Inférteis [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2619/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Comboios da Linha de Sintra [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2620/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira [DAR II série B 189, 2012-0411]  N.o 2621/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Transplantação de Órgãos [DAR II série B 190, 2012-0412]  N.o 2634/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal cobra propina a estudante de licenciatura indevidamente [DAR II série B 190, 2012-0412]  N.o 2636/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Redução do número de carruagens do Metro em hora de ponta [DAR II série B 190, 2012-0412]  N.o 2637/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  O encerramento dos Infantários da CP e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores [DAR II série B 190, 2012-0412]  N.o 2638/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos de Medicina Interna no Hospital de Santarém [DAR II série B 190, 2012-0412]  N.o 2639/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Projeto Giros da IPSS Florinhas do Vouga - Aveiro [DAR II série B 190, 2012-0412]
186 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2751/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de médicos de família e construção de extensão de saúde na freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2752/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicas/os de família na extensão de saúde de Poceirão [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2754/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  CHAA a funcionar sem Conselho de Administração e com longas esperas nas urgências [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2755/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2756/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Suspensão de fornecimento de medicamentos por parte da Roche Farmacêutica [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2757/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Governo exceciona dirigentes do Instituto Nacional de Medicina Legal, Administração Central do Sistema de Saúde e INFARMED de reduções salariais [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2758/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transporte de doentes não urgentes [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2759/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cobrança de taxas moderadoras em consultas de infertilidade [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2760/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Informação sobre reservas de sangue no sítio do IPST [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2761/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vacinação contra a gripe [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2763/XII (1.a) João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reorganização dos Agrupamentos de Centros de Saúde no distrito de Évora [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2764/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  criação da Caixa Postal Eletrónica (CPE) [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2765/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Reabertura da Estação de Correios de Safara no concelho de Moura [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2766/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Utilização do Aeroporto de Beja por entidades Sul-Coreanas [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2767/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de medicamento para a Doença de Parkinson nas farmácias [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2768/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução de vigilantes no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo [DAR II série B 199, 2012-0426]  N.o 2774/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Serviço de transporte público da Carris na Freguesia de benfica, Lisboa [DAR II série B 199, 2012-0426]
187 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2776/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas e tratamentos nos serviços hospitalares [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 6 - 8]  N.o 2782/XII (1.a) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Forte de Albarquel [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 19 - 20]  N.o 2786/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento da Estação de Correios em Safara, concelho de Moura [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 26 - 27]  N.o 2789/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Violação dos direitos dos trabalhadores do Grupo Conforlimpa e de outras empresas do sector da limpeza [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 32 - 33]  N.o 2790/XII (1.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Obras da Concessão Rodoviária do BaixoAlentejo (II) [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 34]  N.o 2792/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento irregular da Extensão de Saúde de Coimbrão [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 37 - 38]  N.o 2799/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 51 - 52]  N.o 2803/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do Centro de Saúde de Tondela [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 59]  N.o 2805/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Salários em atraso na empresa Cerâmica de Valadares S.A (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 202, 2012-0430 pág 62]  N.o 2810/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Infante D. Pedro (Aveiro) [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 5 - 6]  N.o 2813/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acompanhamento do contrato do Hospital de Loures [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 12 - 13]  N.o 2822/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  Taxas Moderadoras [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 28 - 29]  N.o 2823/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  O Turismo Religioso e os Caminhos de Santiago [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 30 - 32]  N.o 2824/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Salários em atraso na empresa Rumoflex - Engenharia em Ambiente, SA [DAR II série B 203, 2012-0502 pág 33 - 34]
188 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2842/XII (1.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Sistema Mobilidade Metro Mondego [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 21 - 22]  N.o 2843/XII (1.a) Nuno Reis (PSD)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Integração do trajecto Barcelos-Porto nos Comboios Urbanos do Porto [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 23 - 24]  N.o 2844/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos enfermeiros nas unidades hospitalares do Distrito de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 28 - 29]  N.o 2847/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Degradação das Condições dos Centros de Saúde na Região de Setúbal [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 30 - 31]  N.o 2848/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de Trabalho nas Urgências do Instituto Português de Oncologia de Lisboa [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 32 - 33]  N.o 2853/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados) [DAR II série B 205, 2012-0504 pág 43 - 44]  N.o 2862/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ausência de resposta a pergunta sobre trabalho obrigatório no dia de Carnaval no grupo Glintt [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 11]  N.o 2865/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação do alvará de licença de utilização e ocupação do espaço dos ex-Estaleiros Navais do Mondego e possibilidade de reativação da atividade [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 16 - 17]  N.o 2867/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Salários em atraso e defesa dos postos de trabalho da empresa de segurança ASF [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 20 - 21]  N.o 2868/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Linha ferroviária de Cascais [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 22 - 23]  N.o 2869/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos trabalhadores da Empresa Cilvet em Castelo Branco [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 24 - 25]  N.o 2870/XII (1.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Rosa Arezes (PSD)  S.E. DA CULTURA  Pousada D. Dinis, em Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 26]  N.o 2872/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Eventual encerramento da linha do Douro, entre a Régua e o Pocinho [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 29 - 30]  N.o 2873/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Eventual redução de combóios entre Marco de Canavezes e Caíde de Rei [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 31 - 32]
189 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2874/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos na Extensão de Saúde do Samouco, no Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 33 - 34]  N.o 2875/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 35 - 36]  N.o 2877/XII (1.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Sucessivos atrasos no pagamento aos profissionais das AEC's em Odivelas [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 38 - 39]  N.o 2878/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Apoio institucional a espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 208, 2012-0508 pág 40]  N.o 2891/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Braga recusa Tocilizumab (RoActemra) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 209, 2012-0509 pág 18 - 19]  N.o 2895/XII (1.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Base Aérea de Beja. Cooperação com a República da Coreia.[DAR II série B 213, 2012-0514 pág 6 - 7]  N.o 2896/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Suspensão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (Algarve) [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 8 - 9]  N.o 2899/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento dos jardins-de-infância da CP e despedimento coletivo [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 15]  N.o 2910/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Promoções e procedimentos discriminatórios dos trabalhadores do Pingo Doce [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 38]  N.o 2911/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Faro não dispensa Golimumab (Simponi) a doente com artrite reumatoide [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 39 - 40]  N.o 2913/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 43 - 44]  N.o 2914/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos/as 214 profissionais de RCV despedidos/as pelo IEFP [DAR II série B 213, 2012-0514 pág 45 - 46]  N.o 2935/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Aumento dos preços do transporte fluvial entre Setúbal e Troia, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 214, 2012-0515 pág 45 - 46]  N.o 2936/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico na USF Quinta da Prata - Borba [DAR II série B 214, 2012-0515 pág 47 - 48]  N.o 2937/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Estremoz [DAR II série B 214, 2012-0515 pág 49 - 50]
190 | II Série B - Número: 251 | 11 de Julho de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2941/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Deterioração das condições de trabalho especializado e profissional da criação e produção artística [DAR II série B 214, 2012-0515 pág 58 - 60]  N.o 2957/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de colheitas de sangue originando falta de sangue nos serviços [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 26 - 28]  N.o 2968/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Possível encerramento do GIP de São Pedro da Cova, em Gondomar [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 51 - 52]  N.o 2971/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Doentes de Parkinson com dificuldade em adquirir Sinemet (Levodopa + Carbidopa) [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 57 - 58]  N.o 2972/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Eventual encerramento das urgências polivalentes no Hospital Garcia de Orta, no Distrito de Setúbal [DAR II série B 215, 2012-0516 pág 59 - 60]  N.o 2994/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos trabalhadores da empresa CNE, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 219, 2012-0525 pág 31 - 32]  N.o 2997/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital Fernando da Fonseca, na Amadora, com falta neurologistas [DAR II série B 219, 2012-0525 pág 37 - 38]  N.o 3010/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Violação da liberdade sindical pelo Sheraton Algarve Hotel [DAR II série B 221, 2012-0528 pág 17 - 18]  N.o 3017/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores em situação de precariedade na Continental Teves, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal [DAR II série B 221, 2012-0528 pág 30 - 31] Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de acção médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-0923]   N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-1112]  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República  Foi anunciado que o Governo pretende, a partir de 17 de Outubro, transferir as urgências dePsiquiatria do Hospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria.Segundo os médicos do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa esta decisão, além de precipitada,não assegura as mínimas condições de atendimento dos utentes, a nível de instalações e demeios humanos, uma vez que as urgências serão instaladas em contentores, sem equipa deenfermagem adequada, sem sala de observação, sem ligação directa à urgência geral e seminstalações sanitárias.Ainda segundo estes clínicos, é inaceitável que o Hospital de Santa Maria passe a atender, nasreferidas condições, mais 2,5 milhões de habitantes, população abrangida pelo Hospital CurryCabral, que atende doentes da área do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa e também dasregiões do Centro e Sul do país.Uma outra consequência que advirá desta decisão de transferência das urgências psiquiátricasé o facto de, certamente, o tempo de espera dos doentes duplicar, por estar previsto que asequipas sejam reduzidas a 50%.Naturalmente, os médicos do Centro Hospital Pediátrico de Lisboa já se mostrarampreocupados com esta transferência, por considerarem que não estão garantidas as condiçõesmínimas de funcionamento, algo que, actualmente, está assegurado no Hospital Curry Cabral.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintesesclarecimentos:1- Considera o Governo que, com esta decisão de transferência das urgências de Psiquiatria doHospital Curry Cabral para o Hospital de Santa Maria, estarão garantidas as condiçõesnecessárias na prestação de cuidados psiquiátricos urgentes?2 - As consequências que advirão desta transferência foram previamente avaliadas?2.1 - Em caso afirmativo, qual o resultado dessa avaliação?2.2 - Em caso negativo, qual a razão para que se tenha tomado um decisão sem avaliar as suasconsequências?3- Qual a razão para se reduzir para metade as equipas de urgências psiquiátricas queX 888 XII 12011-10-06PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 16:41:40 +01'00'Transferência das urgências de psiquiatria do Hospital Curry Cabral, em LisboaMinistério da SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 63_____________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
funcionarão no Hospital de Santa Maria?3- Estão garantidos, no processo desta transferência, o pleno acompanhamento, a segurança eo bem-estar dos doentes afectados?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 6 de Outubro de 2011Deputado(a)sJOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.13 DE OUTUBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República  Em 2007, e no quadro da reestruturação dos serviços de saúde, foi criado o centro hospitalarBarreiro/Montijo, e neste contexto foi protocolado entre a Câmara Municipal do Montijo e aAdministração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) as novas regras defuncionamento do Hospital do Montijo.Este Protocolo celebrado ao abrigo do disposto no artigo 22o do Decreto-Lei no 212/2006, de 27de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e da alínea a) do no 1 do artigo6o do Decreto-Lei no 335/93, de 29 de Setembro, não está a ser cumprido, segundo as inúmerasqueixas e denuncias que nos têm chegado.No seguimento do acima exposto iremos transcrever algum do articulado do protocolo ecomenta-lo:2o A Unidade Hospitalar do Montijo aumentará o número de Valências, designadamenteutilizando em pleno os recursos do Centro Hospitalar.As valências diminuíram.3o A Unidade Hospitalar do Montijo deverá manter em funcionamento uma Unidade deInternamento de Medicina, nomeadamente dedicada ao tratamento e reabilitação dos AcidentesVasculares Cerebrais.Não existe.4oSerão desenvolvidas, na Unidade Hospitalar do Montijo, as actividades do serviço de MedicinaFísica e Reabilitação, de Patologia Clínica e de Radiologia.Os serviços de Patologia Clínica foram amputados porque foram transferidos para oHospital do Barreiro secções de Bacteriologia e Imunologia e serviço de sangue.5o No contexto do futuro Centro Hospitalar do Montijo, apostar-se-á na cirurgia de ambulatório,designadamente nas especialidades de otorrino, oftalmologia e cirurgia geral.Estão a ser feitas obras no serviço de cirurgia que já ultrapassaram os prazos previstos.6o A ARSLVT encetará esforços no sentido da criação de uma unidade de convalescença nofuturo Centro Hospitalar.Não existe.7o O transporte de doentes, em situação aguda, referenciados às urgências médico-cirúrgicase/ou polivalente, será reforçado com uma ambulância Suporte Imediato de Vida (SIV) sedeadaX 889 XII 12011-10-06PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.10.06 16:44:55 +01'00'Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regionalde Saúde de Lisboa e Vale do TejoMinistério da SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 63_____________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original