18 DE NOVEMBRO DE 199472-(3)No que diz respeito ao racismo, o Conselho criado pela Cimeira de Corfu começou os seus trabalhos em 19 de Setembro e irá apresentar um relatório ha Cimeira de Hessen.Da leitura das respostas aos questionários, retira-se a necessidade de uma estratégia europeia de controlo da emigração. Em 1993, na Alemanha, fora presos 2000 «passadores» de emigrantes ilegais, muitos dos quais fazem parte do crime organizado.Uma das tarefas da EUROPOL será a luta contra este tipo de crime para além do combate à droga e ao branqueamento de dinheiro que está a cargo da unidade situada em Haia. Necessário será ainda investir na cooperação europeia da formação policial de forma a se poder combater também outros crimes como os crimes nucleares e o roubo de veículos. ■ ,     ■■A EUROPOL deve ser pensada em termos de acção e intervenção directa, mas será necessário saber quem a vai controlar e como serão assegurados os direitos dos cidadãos.A alteração da Directiva n.° 74/61, comportando a obrigatoriedade do bloqueio electrónico dos veículos automóveis, será uma excelente medida que contribuirá para a diminuição do número de veículos furtados (só na Alemanha em 1989 foram furtadas 50 000 viaturas e em 1993, 104 000). Trata--se de um bom exemplo para os cidadãos de uma medida prática que a Europa pode adoptar no seu conjunto.De seguida, a Dr.a Hellwig deu início ao debate.Pela delegação portuguesa, o Sr. Deputado António Murteira (PCP) proferiu uma intervenção (cuja versão integral se junta em anexo) centrada sobre as causas dos actuais surtos de emigração, xenofobia e racismo, na União Europeia, que resultam, em sua opinião, de duas causas principais: uma, ligada às políticas internas da própria União Europeia (que conduzem à existência de 20 milhões de desempregados e ao alastrar da pobreza no mundo rural e urbano); a outra, ligada às políticas externas dos Estados membros e dos países desenvolvidos nas suas relações com os países pobres e do Sul (que apenas terão fomentado um maior endividamento destes últimos em vez de incentivar o seu desenvolvimento económico de forma a aumentar a sua qualidade de vida e a evitar uma fuga massiva desses países).Deixou, contudo, uma nota de confiança de que o espírito universalista dos Europeus e da Europa lhe permita encontrar e assumir o papel de protagonista na construção de relações de progresso e de paz entre os povos e nações europeias e mundiais no respeito pelo princípio da igualdade entre as nações.Pela delegação do Parlamento Europeu interveio o Sr. Deputado António Vitorino, presidente da Comissão de Liberdades Públicas e Assuntos Internos.O Sr. Deputado começou por lamentar a falta de transparência e controlo parlamentar nas matérias do terceiro pilar. Neste domínio, não há direito de iniciativa da Comissão, nem processo de cooperação ou ço-decisão do Parlamento Europeu, que só intervém no âmbito do artigo K6, cuja redacção não é juridicamente feliz ou esclarecedora. O Parlamento Europeu tentou realizar um acordo interinstitucional que ainda não obteve consenso no Conselho, embora a actua) presidência alemã tenha dado mostras de abertura.Nesse sentido apelou aos parlamentares presentes para pressionarem os respectivos ministros de forma que o acordo se conclua.A sua Comissão elaborou já um programa de trabalho que inclui uma conferência em Abril/Maio de 1995 sobre a luta contra a criminalidade organizada e o alargamento da esferade competências da EUROPOL, para a qual serão convidadas as comissões correspondentes de todos os Parlamentos nacionais. A principal ideia que gostaria de transmitir é a da necessidade da comunitarização das matérias do terceiro pilar não como uma finalidade em si mesma mas como um instrumento para o respeito da subsidiariedade e da legitimidade democrática.O Sr. Deputado Steen Gade, da delegação dinamarquesa, considerou a Declaração de Edimburgo muito importante para a aceitação do Tratado da União Europeia pela população da Dinamarca. Manifestou a sua estranheza por se falar em défice democrático no terceiro pilar já que no seu país, o Parlamento tem de ser ouvido antes de o ministro competente poder negociar no Conselho. Colocou ainda algumas perguntas relacionadas com as prerrogativas e funções da EUROPOL; sobre se não se estaria a cometer um equívoco entre as competências da INTERPOL e da EUROPOL; sobre a forma como se processará a partilha das quotas dos emigrantes e se não se estaria a criar uma nova cortina-de--ferro com a fronteira externa da União Europeia.A presidente da Comissão espanhola, Deputada Isabel Tocino, disse que os actuais tempos de incerteza, recessão e surtos de emigração levarão ao aparecimento de movimentos políticos radicais europeus, que só serão combatidos com uma estratégia global europeia. Nesses termos uma política de formação comum das forças policiais será muito positiva. A segurança interna é prioritária para a opinião pública e manifestou-se a favor da actualização dos temas que são competência da EUROPOL como o tráfico de energia nuclear e o roubo de veículos. Lembrou por último que o terrorismo deveria também ser incluído como uma das suas prioridades.O Sr. Deputado Oreste Tofani, da delegação italiana, abordou a questão do ponto de vista das causas da emigração e das relações entre a União Europeia e os países de onde provêm os fluxos migratórios, sendo necessário prosseguir uma política de ajuda ao desenvolvimento desses países. Quanto à EUROPOL, considerou ser um passo adiante na luta contra a criminalidade organizada.'A vice-presidente da Comissão irlandesa, Deputada Nora Owen. pronunciou-se sobre a resolução do conflito na Irlanda do Norte como um exemplo para outras partes da Europa. Tal como as intervenções anteriores (Itália e Grécia) abordou o problema do racismo e assuntos internos na perspectiva de redução dos fluxos migratórios e da política dirigida ao crescimento económico dos países menos desenvolvidos. A Irlanda não é directamente atingida pelos fluxos de emigração mas está pronta a contribuir para as quotas de emigração (burdensharing) talvez através de uma participação económica.O Sr. Deputado Daniel Ducarne da delegação belga referiu a importância e a urgência da cooperação policial ao nível europeu que poderá mesmo chegar a uma harmonização das estruturas de instrução criminal e a um direito penal europeu.O Sr. Deputado Ligot, da Assembleia Nacional Francesa, começou por dizer que os grandes fluxos migratórios causam fenómenos de xenofobia e racismo, ajudados pelo facto de as comunidades de emigrantes (e pensava, por exemplo, na população muçulmana) não se integrarem e respeitarem os valores familiares, da posição da mulher na sociedade, etc, da sociedade francesa.A delegação austríaca, que manifestou a vontade de, na próxima COSAC, já ser membro de pleno direito, colocou algumas questões sobre o espaço Schengen (para quando o controlo único das fronteiras externas e quais as contraparti-