28 DE JUNHO DE 2018 23 Aplausos do BE.A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Não está, não! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras que aqui ouvimos hoje por parte do PSD e do CDS não apagam as enormes responsabilidades que têm por, ao atirarem milhares de trabalhadores para a pobreza, terem empurrado para essa mesma situação as suas famílias e as suas crianças. Pelas mãos do PSD e do CDS foram cortados salários, pensões, prestações sociais, foi retirado o abono de família a centenas de milhares de crianças, foi cortado o subsídio de educação especial, foram encerradas escolas, valências e serviços de saúde, prejudicando as famílias e as crianças. E essas responsabilidades não se apagam, porque as nefastas e profundas consequências dessas políticas ainda hoje se sentem. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo, simultaneamente, o Estado assumir as suas obrigações na proteção especial das crianças. O cumprimento de direitos fundamentais das crianças é inseparável da garantia dos direitos laborais dos pais, do combate à precariedade, às discriminações salariais e à desregulação dos horários de trabalho, que tanto têm prejudicado as crianças, pois a limitação e o impedimento de articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal traduzem-se na impossibilidade de os pais trabalhadores acompanharem os seus filhos, traduzem-se na impossibilidade de horários dignos, de tempo para viver, de tempo para os pais e os filhos viverem em conjunto. É inseparável do cumprimento e do aprofundamento dos direitos de maternidade e paternidade, da valorização dos salários, do aumento do salário mínimo nacional para elevar as condições de vida das famílias e, assim, das crianças. É inseparável de medidas que garantam o acesso a habitação condigna e à educação pública e de qualidade, para que todas as crianças, independentemente das suas características, origens e condições, aprendam juntas nas escolas públicas das suas comunidades. É inseparável do acesso pleno à saúde e a todas as terapêuticas, à medicação e aos tratamentos necessários, independentemente das condições económicas e sociais. É inseparável do acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância públicos, de qualidade e de proximidade, do reforço da proteção social das crianças e dos jovens, do efetivo combate à pobreza infantil, com vista à sua erradicação. Sobre todas estas matérias, e também sobre outras, o PCP tem intervindo de forma continuada e insistido com várias propostas. Está em discussão, por proposta do PCP, a criação da comissão nacional dos direitos das crianças e jovens, que pretende preencher uma lacuna e criar um espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças e a sua realidade. Propusemos que se estude e avalie a introdução da sesta no pré-escolar, considerando os benefícios para as crianças e para o seu desenvolvimento, identificados, nomeadamente, pela Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP). Propusemos o reforço dos cuidados de saúde primários, designadamente na saúde infantil, defendendo, além de médico e enfermeiro de família para todas as crianças, a integração de médicos pediatras nos cuidados de saúde primários, bem como o acesso a consultas de psicologia, nutrição, saúde visual e oral. Apresentámos propostas para o reforço dos direitos e condições de acompanhamento a filho em situações de doença oncológica, de doença crónica, mas também de acidente ou internamento hospitalar. Temos proposto o reforço dos direitos de maternidade e de paternidade, o alargamento das licenças, o aprofundamento da proteção das mulheres grávidas, puérperas e lactantes, a criação de uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar de recém-nascido. Interviemos com medidas de combate à pobreza infantil, de reforço dos meios das CPCJ (comissões de proteção de crianças e jovens), de implementação da universalidade da educação pré-escolar para todas as