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Manuel Sérgio Vieira e Cunha.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.o 598/VI - Criação do parque arqueológico do Vale do Côa (PS), que baixou às 5.a e 7.a Comissões, e o projecto de resolução n.o 157/VI - Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (PS).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa reunião plenária de hoje tem por objecto o debate previsto no n.o 2 do artigo 245.o do Regimento, que versa sobre o estado da Nação. Nos termos acordados em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e de acordo com a tradição deste debate, para a sua abertura e pelo tempo de 45 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD, de péO Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o terceiro ano em que me apresento perante esta Assembleia para o debate do estado da Nação, cumprindo, com normalidade, uma prática que, com o nosso apoio, se institucionalizou na democracia portuguesa. A normalidade democrática é um bem que nunca devemos desprezar. Não há estabilidade, não há desenvolvimento nem justiça social, não há efectiva afirmação da sociedade civil sem normalidade democrática.
Por isso, aqui estou hoje a marcar a chegada ao fim de mais uma sessão legislativa Mais do que isso, assinalando o normal cumprimento de mais uma legislatura. Mas chegar aqui. não foi tarefa fácil. Se olharmos para o ano político que agora se encerra, ressalta à evidência a acção premeditada que, ao longo dos meses, os partidos da oposição desenvolveram para interromper o curso normal da legislatura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sem qualquer preocupação pelos interesses do País, os partidos da oposição e outras forças empenharam-se em movimentações e manobras, tudo fazen-
3086 I SÉRIE-NÚMERO 91do para promover a instabilidade política e a agitação social numa denodada tentativa de questionar a autoridade democrática e fragilizar o normal funcionamento da democracia. Todo o trabalho dos portugueses para resistir às dificuldades da crise económica internacional ou para reagir positivamente aos sinais de recuperação e toda a evolução que, por força desse trabalho, se foi conseguindo foram sistematicamente ignorados ou desvalorizados, como se de um revés se tratasse para a estratégia da oposição.
Ao mesmo tempo, toda e qualquer ocorrência negativa era invariavelmente imputada ao Governo. Na cidade como no campo, na economia ou na metereologia. Não houve acto de má gestão de uma qualquer empresa privada cuja consequência não fosse atribuída à responsabilidade do Governo. A «destruição criativa» própria das economias de mercado, a que se refere Schumpeter, é grosseiramente ignorada pela oposição Não houve problema na ordem pública que não fosse imediatamente empolado e explorado numa tentativa despudorada de caça ao voto, sem o mínimo sentido de Estado, sem a menor preocupação pelo rigor e pela verdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pouco importava a natureza ou a bondade das questões que estavam na origem do problema, nem sequer contavam a densidade dos sentimentos ou as angústias das pessoas que acabavam por ser tratadas pela oposição como meros joguetes da sua estratégia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com manobras de rua, intrigas de bastidores, compadrios palacianos, manipulações de informação, tudo fizeram para pôr em causa a estabilidade política, inibir a governabilidade do País, destruir a confiança dos agentes económicos e prejudicar a recuperação da economia.
O País não contava. O que interessava era medir forças e afirmar protagonismos no seio da oposição, atacando o Governo, fomentando a instabilidade e tentando minar a confiança, a coesão e a esperança dos portugueses na construção do seu futuro.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Olha quem fala!O Orador: - Uma verdadeira estratégia de terra queimada a que não faltou, sequer, a utilização distorcida e abusiva do instituto constitucional da moção de censura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As moções de censura foram apresentadas pelo CDS e pelo PCP, mas foram sempre sustentadas e apoiadas - contraditória e por vezes desastradamente, é certo - pelo maior partido da oposição.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em ambos os casos, a iniciativa das moções de censura não passou de mais um instrumento gratuito de ataque ao Governo O frenesim foi tal que não hesitaram em utilizar temas que, embora artificiais, beliscavam de uma forma perigosa os superiores interesses de Portugal - como o drama do povo timorense - ou tentavam manipular sentimentos profundos do povo português. Pode dizer-se que valeu tudo. Sempre com o beneplácito, com a concordância, com o seguidismo oportunista do maior partido da oposição, cego pela ânsia da caça ao voto, pela sôfrega ilusão de chegar ao poder.Aplausos do PSD.Não estiveram em causa os verdadeiros problemas dos portugueses nem, sequer, as diferentes opiniões sobre as grandes linhas do desenvolvimento e progresso de Portugal Proeurou-se apenas pôr em causa a estabilidade política, a governabilidade do País e a credibilidade das suas instituições.Vozes do PS: - Eh!O Orador: - À tentativa de subversão do normal curso da democracia, responderam o Governo e a maioria parlamentar com firmeza e sentido de Estado, lutámos para que fosse cumprida a vontade esmagadoramente expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas.
Para além de uma razão de ética política, fizemo-lo porque estamos cientes do momento crucial que Portugal atravessa nesta fase da sua História Não podíamos consentir que as profundas transformações estruturais que abriram a Portugal as portas da modernidade fossem interrompidas, pelos seus inimigos de sempre, em plena e decisiva fase da sua consolidação Numa era de globalização, de integração, de mutação tecnológica acelerada e da sociedade de informação, quem despreza as oportunidades, quem se deixa dominar pelos interesses mesquinhos, quem vacila no ânimo reformista, deixa-se irremediavelmente atrasar no comboio da História.
Felizmente, nada quebrou a coesão entre o Governo e a sólida maioria parlamentar que o suporta Felizmente, imperou o bom senso, triunfou a democracia e reforçou-se a credibilidade do PaísAplausos do PSD.Felizmente, para a história da nossa democracia, esta e a segunda legislatura a ser cumprida até ao fim, segundo as regras da normalidade democrática e respeitando a vontade soberana do eleitorado. À liberalização da comunicação social, às reformas do sistema educativo, do sistema fiscal e financeiro, à reprivatização das empresas públicas, à abertura da economia à iniciativa privada e a tantas outras reformas estruturais operadas na nossa sociedade estamos a acrescentar a reforma das mentalidades que permitiu o triunfo da normalidade democrática, da estabilidade e da governabilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo e o partido que o apoia orgulham-se de serem os motores desta nova fase da vida política portuguesa. A oposição, que tudo fez para criar instabilidade, não tem agora autoridade moral e credibilidade política para se arvorar em arauto da estabilidade e em defensor da normalidade democrática.Aplausos do PSDA memória dos homens pode ser curta. A coerência pode não ler, para alguns, grande valor Mas os portugueses sabem julgar, sabem estabelecer as diferenças e sabem distinguir entre quem actua por convicção ou por
23 DE JUNHO DE 1995 3087conveniência, entre quem cultiva princípios ou quem os troca pela ilusão dos votos.O Sr Ferro Rodrigues (PS) - Olha quem fala!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o princípio deste ano que o processo de integração europeia entrou numa nova fase - a da Europa dos 15, que agora se estende do Mediterrâneo à fronteira russa. Portugal encara este novo passo da União como um sinal de vitalidade do processo de integração Por isso apoiámos, desde o início, as adesões dos novos Estados membros, com os quais mantemos estreitas relações de cooperação, cimentadas ao longo dos 25 anos de participação conjunta na EFTA. Foi, aliás, no Conselho Europeu de Lisboa que se fixaram as condições para a sua adesão.
Mas o efeito de atracção que o projecto da União Europeia exerce não se esgotou com este alargamento. Aos pedidos de adesão da Turquia, Chipre e Malta vieram já juntar-se os da Hungria e Polónia, e é previsível que, no futuro próximo, outros países a Leste venham a apresentar as suas candidaturas Portugal sempre defendeu que este processo de integração deve estar aberto a todos os Estados europeus que satisfaçam os princípios básicos da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e da economia de mercado.
Pela sua história recente, Portugal pode, talvez melhor do que qualquer outro país da União, compreender a atracção que a União Europeia representa para os países saídos do antigo bloco de Leste. Após a libertação do jugo socialista e colectivista que durante décadas os asfixiou, a adesão apresenta-se a estes países como um passo decisivo para a resolução dos seus problemas económicos e de desenvolvimento, ao mesmo tempo que significa o apoio às reformas políticas necessárias à construção da democracia.
Todavia, defendemos que a sua adesão deve (ter precedida de uma cuidadosa preparação Se, por um, lado, há que apoiar solidariamente os países candidatos na adaptação das suas economias, de modo a absorverem integralmente o «acervo comunitário», há, por outro lado, que evitar que essas novas adesões possam representar um enfraquecimento da União ou implicar uma descaracterização do modelo institucional que tem sido uma das pedras angulares do edifício comunitário.
Mas a política externa portuguesa não se esgota na União Europeia. Portugal é titular de um importante espectro de laços internacionais e a acção diplomática portuguesa tem vocações específicas que em muito beneficiam da mais valia que nos advém da nossa qualidade de membro da União Europeia Com efeito, uma voz credível e respeitada na União Europeia e fundamental para melhor influenciarmos os acontecimentos em trono do mundo onde temos interesses relevantes a acautelar.
É esse, seguramente, o caso da África de língua portuguesa, onde se registou, ao longo do último ano, uma evolução globalmente positiva, que contou com a nossa solidariedade e cooperação. Assumimos um papel importante nas negociações de paz de Angola e no processo de paz de Moçambique e colocámos à disposição das Nações Unidas forças militares e policiais, tendo em vista garantir o êxito dos delicados processos de transição vividos nesses dois países.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em Moçambique, com a realização das primeiras eleições livres, foi dado um passo de gigante para se entrar numa fase de paz e desenvolvimento, o mesmo parecendo agora em vias de concretização em Angola, onde esperamos que se confirme o silêncio das armas e renasça a esperança na construção de uma paz duradouraVezes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A normalidade que caracterizou os processos eleitorais na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe, a par da autêntica parceria estratégica que estabelecemos com Cabo Verde, são outros testemunhos eloquentes de uma evolução com a qual só nos podemos congratular.
Consolidou-se, neste último ano, toda uma política que faz de Portugal o mais importante e fiável parceiro estratégico dos cinco países africanos de língua portuguesa. Estou certo de que esta política merece o aplauso da esmagadora maioria dos portugueses, embora por vezes não pareça ser esse o entendimento dos que têm do combate político uma visão do vale tudo, não hesitando em se servirem da cooperação portuguesa com África como arma de arremesso na luta político-partidária e de lançarem a suspeição sobre a actuação nacional.Aplausos do PSD.É uma atitude que veementemente repudiamos.
A criação de uma comunidade dos povos de língua portuguesa, assente na confiança e respeito mútuos, é para nós um verdadeiro desígnio nacional Ela permitirá valorizar as afinidades culturais e afirmar da melhor maneira na cena internacional os interesses e a especificidade cultural dos sete países e dos 200 milhões de homens e mulheres que falam português. É em obediência a estes valores - da história, da língua e da cultura e do estreitamento das relações entre os povos que falam o português - que Portugal tem hoje consolidada no terreno uma decisão de inegável alcance estratégico: as emissões internacionais de televisão e de rádio para todo o mundo e de forma particular para os cinco Países Africanos de Língua Portuguesa e para o Brasil.Aplausos do PSD.Português, que também é falado pelo povo de Timor. A acção diplomática do Governo em defesa dos direitos do povo de Timor tem sido intensa e tem conseguido despertar cada vez mais a atenção e o envolvimento da comunidade internacional. O nosso objectivo é o de colocar a comunidade internacional perante as suas responsabilidades e obrigar a Indonésia a reconhecer a existência de um problema cuja resolução terá sempre de passar pelo livre exercício do direito à autodeterminação por parte daquele martirizado povo
Sr Presidente, Srs. Deputados: Ao lançarmos o nosso olhar sobre o quarto e último ano da Legislatura - Legislatura marcada pela consolidação das grandes reformas que trouxeram progresso e modernidade não comparável com nenhum outro período da nossa história recente -, duas ideias - força sobressaem da actividade governativa e da situação geral do País - cumprimento do Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia em Novembro de 1991, e arranque para um novo ciclo de crescimento.
São hoje amplamente reconhecidas as dificuldades conjunturais com que Portugal se confrontou nos últimos dois anos, fruto de uma recessão internacional profunda, unani-
3088 I SÉRIE-NÚMERO 90memente considerada como a mais grave nos países ocidentais desde o final da II Guerra Mundial. A crise europeia e mundial não podia deixar de produzir efeitos negativos sobre uma pequena economia aberta como a portuguesa, para mais apanhada em pleno processo de grandes transformações estruturais.
A governação é uma tarefa muito exigente, a envolvente internacional evolui às vezes de uma forma que ninguém consegue prever e o permanente pulsar das realidades sociais e económicas fazem dela um desafio constantemente renovado e, por isso, sempre inacabado. Mas não receamos comparações. Desafiamos mesmo a que nos apontem um outro governo de Portugal que se apresente tão à-vontade a contas perante o eleitoradoAplausos do PSD.O grau de execução do nosso Programa e a evidencia das transformações e da obra que vem sendo realizadas situam-se a anos luz de qualquer balanço similar que se faça a Executivos da responsabilidade dos nossos adversários políticos. Sabemos, Srs. Deputados da oposição, que a vossa vocação é dizer mal do nosso trabalho e até manifestamos alguma compreensão pelos excessos com que nisso se empenham, principalmente agora que estamos num período de pré-campanha eleitoralProtestos do PS.Mas é bom não exagerar, nem perder o contacto com a realidade para que, face a apreciações insuspeitas, nomeadamente aos relatórios de prestigiadas organizações internacionais, a vossa credibilidade não caia nas ruas da amargura.Aplausos do PSD.Num período que todos reconhecem ter sido de dificuldades, à clareza que mantivemos nos objectivos e nas orientações de fundo essenciais para não hipotecar o futuro do País, aliámos um realismo e uma preocupação permanentes em atenuar os custos que recaíam sobre os grupos mais vulneráveis O novo ciclo económico de crescimento e desenvolvimento, em que já nos encontramos, prova que agimos bem.
Este novo ciclo é um ciclo de desenvolvimento que aposta nas pessoas, pela educação, pela formação profissional, pela ciência; que fomentará o emprego, pelo reforço da competitividade das empresas, que fortalecerá a coesão social e o equilíbrio regional, garantindo iguais
23 DE JUNHO DE 1995 3089oportunidades e uma melhoria da qualidade de vida para todos; que acredita na iniciativa dos portugueses, apostando em menos Estado e mais sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade económica do mundo de hoje caracteriza-se por uma elevada complexidade. Confrontada com múltiplas solicitações, interdependências e paradoxos, a acção governativa tem de ser capaz de traçar e procurar seguir uma linha de rumo clara, coerente e segura Uma governação séria e que se preocupe com a realização do interesse colectivo, numa perspectiva que não se confine ao curto prazo, tem de saber resistir à tentação da facilidade,...O Sr. Manuel Alegre (PS)- - Tem de se ir embora!O Orador: - .. de ocorrer à satisfação de cada reivindicação conforme ela se apresenta, de dizer «sim» só para fugir aos custos de impopularidade em ter de responder «não».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se a prática política da ilusão e da banalidade, metralhando soluções cor-de-rosa para todo e qualquer problema sem cuidar da sua justeza e, muito menos, do seu resultado, prometendo tudo e o seu contrário, sempre deve ser entendida como uma prática política de duvidosa seriedade, no complexo e exigente mundo de hoje, e reveladora de uma grande incapacidade e incompetência para a governação de PortugalAplausos do PSD.Com a intensa transformação que a partir de 1986 a economia portuguesa teria de sofrer para fazer face à sua integração comunitária, sabíamos que o País não podia fugir a uma multiplicidade de choques, que iriam perturbar vastos aspectos da nossa vida económica e social. Eram os choques exigidos pela modernização de um país que se tinha deixado atrasar, que sofrera os desvarios de um período revolucionário e os custos da governabilidade.
À transformação estrutural juntou-se, nos anos mais recentes, a incidência da profunda crise económica internacional Perante esta complexidade e estes desafios, o Governo traçou uma linha clara para a condução da política económica
O Programa de Convergência definiu as orientações globais para o grande projecto de adesão plena à União Económica e Monetária.
O Plano de Desenvolvimento Regional, por sua vez, definiu os termos da política de modernização e desenvolvimento económico e social que queremos executar até ao final do milénio
Traçado o rumo, exigia-se coragem e determinação para o seguir.
Sabíamos que não faltariam obstáculos nem se calariam as vozes dos que nos queriam ver desistir ou desviar dos nossos objectivos. Mas também sabíamos que o verdadeiro interesse nacional dependia em muito da nossa firmeza.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A este propósito, cite-se uma apreciação proferida pela OCDE no seu relatório sobre a evolução da economia portuguesa, datado de Abril deste ano: «A retoma, que começou no primeiro trimestre de 1994, está a ter lugar em bases mais sólidas do que as recuperações anteriores».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, são muitos - na verdade cada vez mais! - os que, na oposição, ainda há pouco se assanhavam a criticar as orientações de fundo do Governo e que agora admitem as boas perspectivas que se abrem à economia portuguesa, antecipando mesmo elevadas taxas do crescimento do produto para os próximos anos.Protestos do PS.Tivemos a sabedoria de, nos momentos difíceis, não seguir os seus desastrosos conselhos e temos agora uma ponta de orgulho em observar as suas piruetas, a sua adesão resignada às políticas prosseguidas.Aplausos do PSD.Para o bem do País, aqueles que a cada passo se levantaram a criticar-nos, propondo o oposto daquilo que fazíamos, falharam rotundamente nas suas previsões catastrofistas!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agora, apressam-se a alinhar pelo rumo que traçámos, procurando branquear as suas propostas na tentativa de reganhar alguma credibilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas como seria se tivéssemos irresponsavelmente facilitado, abandonado a linha que definimos?
Como seria se tivéssemos aceite as propostas de quem nos atacava e optado por seguir a sua linha de facilidade e populismo, desertando da coragem nas decisões difíceis?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - «Desvalorizem o escudo», «tirem a moeda do SME», quantas vezes não disseram.
Chamando «política de escudo forte» à opção de estabilidade cambial do Governo e fazendo tábua rasa das leis da economia, anunciaram as mais nefastas consequências para a opção de luta pela estabilidade da moeda nacional, chegando ao ponto de alinhar no jogo dos especuladores contra o Banco de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr Domingues Azevedo (PS) - Olhe os resultados!O Orador: - Mas se tivéssemos seguido as sugestões dos nossos críticos onde se situariam hoje as taxas de juro e de inflação?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As perspectivas de participação plena de Portugal na futura União Monetária estariam já perdidas! E, pior do que isso, a credibilidade externa da nossa política económica, que tão pacientemente tinha sido construída, estaria irreparavelmente danificada, voltando o País a tempos passados mas, felizmente, não esquecidos.
3090 I SÉRIE-NUMERO 91Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, quando os tempos difíceis estão vencidos e os resultados positivos da opção seguida se tornam claros, vemos os mesmos que defendiam irresponsavelmente a desvalorização do escudo a cantar loas à estabilidade cambial.Aplausos do PSD.Muitos dirão que é preciso muito descaramento. Eu direi que nunca é tarde para os críticos retornarem ao bom caminho!Aplausos do PSD.«O Estado tem de intervir», «deve distribuir mais subsídios», disseram. Não faltaram as propostas em catadupa para que aumentássemos as despesas públicas, num manancial de subsídios e facilidades.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - O Governo, segundo eles, deveria ter-se lançado numa campanha de despesismo, semelhante à de épocas em que eles tinham governado o País.Protestos do PS.Não houve empresa em dificuldade que, aos olhos da oposição, não merecesse o bálsamo milagroso do subsídio ou, até, da intervenção estatal.Protestos do PS.Face à flutuação no crescimento, logo saltaram a defender as propostas de 1975, as mesmas que juravam ter repudiado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A incoerência ou a incompetência era tal que chegaram a sugerir que era possível subir as despesas e, ao mesmo tempo, descer os impostos e diminuir o défice.Aplausos do PS.Tudo fácil, qual milagre da multiplicação dos pães!
Em resultado do desnorte de que foram tomados, as suas raízes socialistas trouxeram, de novo, ao de cima as tentações intervencionistas. Afinal, estala com facilidade o verniz dos recém-defensores do mercado!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para eles uma empresa é mais uma peça daquilo que entendem ser o jogo da política, que o Estado pode manipular, apoiar ou esquecer ao sabor da refrega partidária.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está, com certeza, a falar da RTP!O Orador: - O que interessa não é o normal funcionamento das empresas e dos mercados em economia aberta. São os títulos do jornal, é a caça ao votoAplausos do PSD.Se tivéssemos seguido as suas propostas, as contas públicas entrariam em perigosa derrapagem, com consequências graves na inflação, na taxa de juro, na situação externa do País e, consequentemente, no emprego.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em vez disso, optámos por uma via sustentada e pragmática, traçando uma tendência geral descendente para o défice público, sem esquecer a necessidade de alguma flexibilidade conjuntural mas sem nunca alimentar artificialismos económicos ou substituir a responsabilidade que, para o bem e para o mal, cabe aos empresários numa economia de mercadoVozes do PSD: - Muito bem'O Orador: - «Chega de estradas», disseram os senhores da oposição.O Sr. Vieira Castro (PSD): - É o guterrismo!O Orador: - Que teria sucedido se tivéssemos seguido a sua sugestão e travado a construção de vias de comunicação? Sem nunca têm saído das cidades, a não ser em caravanas eleitorais,...Aplausos do PSD.... e, por certo, desconhecendo o País real, chegaram ao ponto de desdenhar a construção de infra-estruturas viárias.
O isolamento, o subdesenvolvimento, os custos de transporte, a perda de oportunidades de progresso para tantas regiões do País, que conheço bem, impedem-me sequer de contemplar a irresponsabilidade de quem nunca pára para medir as consequências da sua verborreia demagógica.Aplausos do PSD.Pense-se só no que seria da competitividade das nossas empresas se não tivéssemos concretizado a revolução tranquila nas vias de comunicação.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está tudo óptimo!O Orador: - Já para não falar no que ela representa para a qualidade de vida das populações do interior do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agora, quando os resultados da nossa linha de rumo são já claros,.Vozes do PS: - Vou-me embora!..O Orador: - .. quando a nossa recusa das suas propostas irresponsáveis começou a dar os seus frutos, mudaram de opinião Mas em que sentido?
Das suas ideias, podemos retirar as mais variadas sugestões.
Querem, simultaneamente, mais défices públicos e menos desequilíbrio das contas, querem mais estabilidade cambial e mais desvalorização competitiva; mais impostos e menos impostos,O Sr. Vieira de Castro (PSD). - É o guterrismo!
23 DE JUNHO DE 1995 3091O Orador: - Querem mais gastos públicos e maior controlo orçamental; querem mais dívida pública e menor endividamento do Estado: querem preços mais altos e menos inflação; querem mais concertação social e boicotam a celebração de acordos;...Aplausos do PSD... querem mais acessibilidades e criticam a construção de estradas.Aplausos do PSD.Afinal, meus senhores, tudo depende da audiência que a cada momento interessa agradarAplausos do PSD.Só é pena que a oposição não queira fazer política com um pouco mais de seriedade e credibilidade A credibilidade em busca desesperada da qual foram recentemente aconselhados a alguma contenção na velocidade das promessas e a mais prudência na formulação irreflectida de soluçõesVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, o seu discurso vira-se agonia para o estudo dos problemas, a análise das realidades, a discussão das soluções, a ponderação das dificuldades. Propõem-se partilhar o poder, dividir responsabilidades ponderar alternativas. Só não se propõem decidir, escolher!Aplausos do PSD.Na profusão de propostas e ideias e no chorrilho de afirmações e promessas, uma coisa ressalta com clareza, eles não sabem o que querem para o País.Risos do PS.Entretanto, a economia portuguesa segue o seu caminho e o novo ciclo de desenvolvimento e progresso está já em marcha.
A inflação, que se situou em 4,3 % em Maio, está firmemente numa trajectória descendente e definitivamente abaixo do «chão» que muitos declararam inultrapassável.
O défice orçamental, que foi de 5,8 % do produto em 1994. mantém-se sob controlo e segue a linha prevista no Programa de Convergência.
O índice de desconforto social, que era de mais de 17 pontos percentuais ainda há cinco anos, encontra-o em 1995. segundo as previsões da União Europeia, ao nível de 11 pontos percentuais, claramente abaixo da média comunitária.
As exportações, que cresceram já mais de 17,2% no ano passado, preparam-se para mais um ano de grande crescimento, enquanto o investimento, segundo dados recentes da OCDE, cresceu já 3,5 % em 1994 e prevê-se que venha a crescer 7,5 % em 1995.
As taxas de juro no crédito para habitação são as mais baixas dos últimos 20 anos, situando-se 20 pontos percentuais abaixo do que se verificava em 1985.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Só entre Agosto de 1992 e Maio de 1995 a taxa de esforço permitida, que compara o rendimento do agregado familiar e o valor das prestações a pagar, subiu cerca de 90 %A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS). - São só maravilhas!O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - É o oásis!O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Num momento em que os assuntos de segurança são motivo de grande atenção na vida nacional, não posso deixar de falar na droga, esse flagelo que deve envolver o Estado, as famílias, as escolas e a sociedade civil num combate sem quartel e numa conjugação de esforços que a todos responsabilizeVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de uma questão de Estado, que, tal como a segurança em geral, não deve ser envolvida em querelas partidárias ou estratégias eleitorais
A democracia é um sistema aberto e não se pode apresentar dividida e enfraquecida perante os agentes do crime, que não conhecem escrúpulos nem fronteiras.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS)- - Olha a autocrítica!O Orador: - O combate à droga assenta, no domínio da prevenção, no Projecto Vida, essa referência de esperança iniciada em 1987, e no combate ao tráfico e na coordenação da actuação das forças de segurança no que respeita à repressão. Por outro lado, a cooperação internacional assume uma relevância crescente face à sofisticação e poderio dos meios hoje utilizados pelos traficantes
A entrada em vigor do Acordo de Schengen, assim como a instalação em Portugal do Observatório Europeu da Droga, e os trabalhos desenvolvidos no âmbito do 3 o Pilar do Tratado da União Europeia são sinais de que a União pretende agir concertadamente neste domínio e que Portugal não está à margem desse combate comum.
Falando de educação, é reconhecido que «nos últimos 10 anos Portugal teve progressos consideráveis na melhoria do seu capital humano» A afirmação, Srs. Deputados, não é minha, consta da apreciação isenta que reputadas organizações internacionais fazem da evolução registada no nosso país.
No que respeita à acção governativa, recordo que a partir de 1986 fizemos uma opção política fundamental pela igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, realizando um esforço de investimento sem paralelo na expansão do sistema para que esse objectivo, finalmente, se concretizasse.
Hoje, construídas mais de 400 escolas do ensino básico, aumentada a escolaridade obrigatória para nove anos, triplicada a taxa de frequência do ensino superior, entrámos já num novo ciclo marcado pelos desafios da qualidade, da exigência e da competitividade.Aplausos do PSDAs grandes opções estão tomadas - a reactivação do ensino técnico e profissional, a formação de professores necessária à introdução de novos métodos e novos conteúdos curriculares, a aposta decisiva no ensino superior
3092 I SÉRIE - NUMERO 91politécnico, são alguns dos passos que proporcionarão um sistema educativo capaz de responder às exigências do País Como disse a OCDE, em Abril último, «as medidas tomadas vão na boa direcção».
No quadro do PDR, o Governo propôs aos parceiros sociais um acordo de concertação social de médio prazo como forma de melhor compatibilizar a realização dos objectivos e reduzir os custos do ajustamento da economia portuguesa aos desafios da integração e da globalização, visando, em particular, a protecção do emprego.
A esse propósito, quero recordar aos Srs. Deputados o que aqui disse no debate do ano passado: «Não posso deixar de fazer um apelo veemente às forças partidárias e outras entidades para que não interfiram no processo de concertação social, resistam à tentação de exercer pressões, respeitem a autonomia sindical e sejam capazes de dar a primazia à prossecução do interesse nacional».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Palavras premonitórias!
Infelizmente, o País acabou por assistir ao espectáculo lamentável do exercício de pressões. Todos lembramos a irresponsabilidade do maior partido da oposição, acusando de incompetência os representantes dos trabalhadores por reclamarem baixos aumentos salariais.Aplausos do PSDEra já a manifestação do facilitismo, da demagogia, da ignorância sobre as consequências económicas do que então se propunha.
Apesar das dificuldades irresponsavelmente criadas, o Governo não desarmou e continuou o rumo de uma política activa de criação de emprego, de que destaco as iniciativas de desenvolvimento local e as medidas de incentivo ao primeiro emprego para jovens e de criação de emprego para desempregados de longa duraçãoO Sr. José Vera Jardim (PS): - É só propaganda!O Orador: - Quanto à agricultura, importa reconhecer que a sua adaptação ao quadro comunitário, fora do qual não há alternativa viável, obrigou a reformas profundas, algumas custosas mas inevitáveis. Sc às naturais dificuldades da adaptação acrescentarmos os efeitos dos maus anos agrícolas provocados pela seca e pela geada negra, que este ano assumiram particular gravidade, compreende-se melhor a apreensão sentida por alguns agricultores.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Este Governo é muito pior do que a geada negra!O Orador: - Às situações de crise o Governo respondeu com a tomada de medidas de emergência.
Mas a resposta mais decisiva ao desafio da integração cabe aos agentes económicos, incluindo os agricultores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo apoia-os, quer na formação profissional e na produção quer na construção de infra-estruturas e na comercialização dos produtos.
Não prometemos sol na eira e chuva no nabal.Vozes do PS: - Pelo contrário, prometem sol no nabal e chuva na eira!O Orador: - Mas sabemos que o esforço continuado de quem não se deixa desanimar e se recusa a cruzar os braços acabará por produzir os frutos pretendidos.
O aumento da produtividade da mão-de-obra agrícola - 9,5 % em média, nos últimos oito anos - e a melhoria da qualidade dos produtos nacionais são indicadores promissores quanto ao resultado desse esforço.
Em 1993, o Governo lançou o Programa de Erradicação das Barracas de Lisboa e Porto, um projecto arrojado e ambicioso que irá permitir o realojamento de mais de 48 000 famílias, representando um investimento total de cerca de 330 milhões de contos.
Aquando da aprovação do Programa, a oposição, mais habituada a ver as dificuldades como uma fatalidade e não como um desafio, e desprovida da coragem e da determinação necessárias, considerou-o um projecto demagógico e irrealizável.
Os factos falam por si!Vozes do PSD: - Muito hem!O Orador: - Estão já celebrados acordos com 26 municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, faltando apenas um para se atingir o pleno das autarquias abrangidas, sendo ainda de registar a adesão da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que tomou nas suas mãos a utilização do programa para o realojamento de uma centena de famílias.
São dados em si eloquentes e que representam um sinal de esperança, espero que irreversível, para mais de 160 000 portugueses na obtenção de uma casa condigna com o modelo de sociedade solidária que queremos para o nosso país.Aplausos do PSD.Noutra área de grande relevância para o nosso desenvolvimento sustentado, devo referir a aprovação, pelo Governo, do Plano Nacional de Política do Ambiente. O Plano irá permitir a coerência necessária aos investimentos que serão feitos na área de ambiente e, acima de tudo, contribuir para uma visão integrada das questões ecológicas por todos os sectores da actividade nacional.
Numa questão tão importante para a qualidade de vida dos portugueses, verifica-se um surpreendente desnorte da oposição, em especial do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os recentes acontecimentos de Estarreja demonstram como o interesse nacional ainda não prevalece sobre supostos interesses partidários ou sectoriais, como a caça ao voto se ergueu a critério prioritário de actuação...O Sr. António Guterres (PS). - Não é verdade!O Orador: - ... e como a opção pelo adiamento continua a ser a característica forma de decisão socialista.Aplausos do PSD.Sr Presidente, Srs. Deputados- Nos últimos anos, Portugal conquistou um activo precioso, que é a credibilidade. Desde logo, credibilidade no plano externo, reconquistando o prestígio e a capacidade de desempenhar um papel activo nas grandes decisões internacionais.
23 DE JUNHO DE 1995 3093Depois de anos de convulsão e instabilidade política, de descontrolo financeiro, de falta de rumo de adiamento das políticas, foi muito difícil - e é bom que os portugueses não o esqueçam! - recuperar a confiança da comunidade internacional e reganhar uma voz escutado e respeitada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em primeiro lugar, na Europa. A adesão de Portugal à Comunidade Europeia foi uma decisão histórica que teve de ser completada, ao longo destes 10 anos, por muita diplomacia e por uma negociação firme e permanente.
Hoje, o balanço positivo da opção europeia é uma evidência. Mas é bom lembrarmo-nos de que o sucesso de Portugal na União Europeia é, seguramente, um resultado da credibilidade que soubemos conquistarVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Igualmente no que respeita aos países africanos de língua oficial portuguesa. Construímos com eles uma nova relação nos últimos 10 anos, relação de fraternidade, de respeito mútuo e de grande aproximação que nos permitiu desenvolver uma intensa cooperação, à altura dos laços históricos que nos ligam.
Finalmente, credibilidade em relação a todos os países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas.
As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, em relação às quais guardo a mágoa de não ter conseguido que esta Assembleia reparasse a clamorosa injustiça do texto constitucional que os discrimina como portugueses de segunda na eleição do Presidente da República,...Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - A culpa foi do PSD!O Orador: - ... repito, é uma mágoa profunda que levo comigo, são as mais fidedignas testemunhas de quanto mudou na consideração, no respeito e na credibilidade que o nome de Portugal hoje merece em todo o mundo.
É este novo estatuto que nos tem permitido uma afirmação crescente no plano internacional e na forma como são olhadas as nossas iniciativas e candidaturas a instituições e à organização de eventos internacionais prestigiados.
Durante o período desta legislatura, Portugal exerceu, com eficácia e qualidade amplamente elogiadas. A Presidência da Comunidade Europeia; encontra-se presentemente a terminar o exercício da Presidência da UEO, de forma considerada digna e eficaz; foi escolhido para a organização da próxima Cimeira da OSCE, a realizar em Novembro do próximo ano, e acolherá no Porto, em 1998, a Cimeira Ibero-Americana, ano em que também se realizará a EXPO 98, a última exposição internacional a ter lugar neste século.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pela primeira vez na nossa história, cidadãos portugueses são escolhidos para altos cargos em organizações internacionais, como foi o caso do Embaixador José Cutileiro, actual Secretário-Geral da UEO, e do Professor Freitas do Amaral, indigitado pelas Nações do grupo ocidental para Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estes factos, entre outros que poderia enumerar, se, por um lado, não deixam de assentar na qualidade pessoal dos nomeados, só se tornaram possíveis pela visibilidade e respeitabilidade que Portugal conseguiu grangear na cena internacionalAplausos do PSD.Mas estes anos de renovação nacional, de desenvolvimento e modernização também permitiram que, no plano interno, os portugueses recuperassem a confiança nas suas capacidades e no futuro da sua pátria.
Os portugueses estão, é certo, muito mais exigentes, exigentes perante o Governo, exigentes perante as empresas, exigentes perante a sociedade. Mas a maior exigência dos portugueses é uma confirmação do progresso ocorrido no País.
Hoje, os portugueses estão mais exigentes porque sabem que o podem ser porque ultrapassaram a fase do endividamento externo insustentável, da inflação galopante, das contas públicas descontroladas, da moeda sujeita a uma depreciação imparável Exigência, rigor e qualidade são palavras que definem uma nova atitude e uma nova mentalidade, mais adequadas ao novo milénio em que vamos entrar.
Os últimos anos marcaram mudanças cruciais no nosso país.
Estou convencido de que não mais será possível voltar aos tempos de promessas ocas e não cumpridas, de navegação à vista, da retórica fácil e acção sempre adiada.
O exercício do poder em Portugal tem hoje de obedecer a regras muito mais exigentes, no cumprimento das promessas feitas e dos objectivos enunciados, na demonstração de capacidade efectiva para tomar e fazer executar decisões, na competência exibida no conhecimento dos problemas e na eficácia da abordagem e procura das melhores soluções.
A estabilidade política joga aqui um papel decisivo para o prosseguimento do desenvolvimento de Portugal.
Na última década, a construção do Portugal moderno assentou na governabilidade que a estabilidade política conquistada pelo PSD deu ao País.
Reformas há muito reclamadas e sucessivamente adiadas por governos sem capacidade política ou por governantes sem vontade de romper com a inércia instalada foram realizadas. Foram as tão faladas reformas estruturais empreendidas no Estado, na economia, no plano social e na cultura.O Sr Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Hoje, essas reformas estão feitas e é-nos mesmo difícil imaginar o que seria Portugal sem a profunda transformação e evolução que elas provocaram no tecido económico e social e nas mental idades dos portugueses.
Portugal cresceu, desenvolveu-se e afirmou-se como nação consciente das suas capacidades e determinada na prossecução de um rumo de progresso e modernidade.
Vou terminar citando o recente relatório da OCDE que atrás referi.Risos e protestos do PS. Vozes do PSD: - Ouçam!...
Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - E passo a citar o relatório da OCDE, uma das organizações mais prestigiadas em todo o mundo, acolhida com aplausos em todos os parlamentos do mundo democrático, quer por Deputados do Governo quer por Deputados da oposição:Aplausos do PSD.E aí vai a citação: «Após a sua adesão à Comunidade Europeia, em 1986, Portugal reduziu significativamente os seus diferenciais de rendimento e produtividade relativamente aos outros países da União Europeia».O Sr. José Magalhães (PS): -É só isso?!O Orador: - Srs. Deputados, provámos que somos capazes. E, se continuarmos a apostar nos portugueses, na sua iniciativa, no seu empenho, na sua capacidade de trabalho, tenho confiança de que seremos capazes de ainda fazer mais e melhor para Portugal.Aplausos do PSD. de pé.O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, inscreveram-se vários Srs. Deputados.
Antes de enunciar os seus nomes, quero lembrar as regras que foram estabelecidas na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e que são as seguintes: cada interveniente dispõe, segundo o Regimento, de três minutos para pedir esclarecimentos, mas como esse tempo é considerado exíguo, sobretudo para que os líderes dos partidos, digamos assim, peçam esclarecimentos, eu anunciarei quando se completarem os três minutos e gostaria que cessassem a intervenção aos seis minutos. Dispõem depois de tempo para fazerem as intervenções. Trata-se agora de pedidos de esclarecimentos, para os quais se inscreveram os Srs. Deputados António Guterres, Carlos Carvalhas, Narana Coissoró, André Martins, Raul Castro e Mário Tomé.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Estava à espera de ouvi-lo, hoje, fazer aqui o discurso sobre o estado da Nação, mas vi-o fazer aquilo a que eu chamaria o discurso da desobriga.
Na aldeia onde passei parte da minha infância, as mulheres eram muito religiosas: iam à missa, onde chegavam cedo e enchiam a igreja de cânticos. Os homens eram-no menos: chegavam tarde, saíam cedo, participavam mais nas festas pagãs do que nas religiosas. Mas havia uma coisa que estes faziam sempre, para evitar o escândalo das beatas ou das religiosas mais fanáticas - como compreendo que, hoje, tenha tido de fazer aqui o Sr. Primeiro-Ministro, para evitar que a linha mais «nogueirista» do seu partido ponha em causa a sua candidatura às presidenciais -:...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... na Páscoa, contrafeitos e contravontade, lá iam à confissão fazer a sua desobriga.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, foi essa desobriga que aqui tivemos. E, curiosamente, tal como os homens de então, que me diziam que faziam uma confissão pró-falso, pois o padre não tinha nada que saber o que era a vida deles, também o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, falou muito pouco da vida do País...Aplausos do PS.e limitou-se, basicamente, a fazer um ataque de uma agressividade verbal imprópria, permita-me que lhe diga,...Vozes do PSD: - Ah! ... de um verdadeiro homem de Estado...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - .. em relação a uma oposição leal, patriótica e séria. É essa a posição que, nesta Câmara, sempre temos.Aplausos do PS.E eu compreendo que tenha falado pouco da situação do País, porque, quando a apresenta de forma rósea e a compara com as afirmações preocupadas, mas determinadas, que eu próprio faço, as portuguesas e os portugueses dão-me razãoA Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - E fazem-no porque as portuguesas e os portugueses sabem o que é o desemprego, de que eles ou os seus filhos podem sofrer; as portuguesas e os portugueses sabem o que é a insegurança nas ruas e o que são as dificuldades do poder de compra; os comerciantes sabem que não vendem ou que vendem menos; os empresários sabem bem daquilo que têm de queixar-se em relação às políticas do seu Governo; as pessoas, em geral, sabem que, quando fala do País, dando uma imagem róseaO Sr. Guilherme Silva (PSD) - Rósea? Rosa!O Orador: - que não é verdadeira, os engana, e sabem que, quando nós falamos do País, com preocupação mas com vontade de vencer, falamos verdade e vamos ajudá-los a resolver os problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, o que para mim é mais curioso...O Sr. Presidente: - Completou três minutos, Sr. Deputado.O Orador: - ... é que, se não falou do País, isso revela que, no fundo, tem consciência de que o seu projecto falhou,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - .. não tanto nos primeiros anos da sua governação...Vozes do PSD: - Ah'...O Orador: - ... mas, claramente, nos últimos quatro desta legislatura. De facto, esta foi a Legislatura em que prometeu segurança e tem insegurança, em que prome-