15 DE JANEIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Vamos dar início à nossa reunião plenária, cuja ordem do dia sofreu algumas alterações. Estava previsto um debate de atualidade, que não se vai realizar hoje por motivo de doença da Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Antes de darmos início ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, peço ao Sr. Secretário Diogo Leão que anuncie as várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a Proposta de Resolução n.o 18/XIV/2.a (GOV), que baixa à 2.a Comissão, e a Proposta de Lei n.o 69/XIV/2.a (GOV), que baixa à 6.a Comissão. Sr. Presidente, é tudo. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Diogo Leão. Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.o 800/XIV/2.a (PS) — Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria de Eça de Queiroz. Para apresentar o projeto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Dr. Afonso Reis Cabral, escritor e trineto de Eça de Queiroz, em si cumprimento o Conselho de Administração da Fundação Eça de Queiroz e a sua família. A Assembleia da República apreciará e decidirá sobre o projeto de resolução que visa conceder honras de Panteão Nacional a José Maria de Eça de Queiroz. As honras de Panteão Nacional destinam-se a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que, entre outros feitos patrióticos, se tenham distinguido, nomeadamente na expansão da cultura portuguesa, na criação literária e em prol da dignificação da pessoa humana. Ora, Eça de Queiroz é superiormente singular e um dos maiores vultos da literatura e da cultura nacional. Na função diplomática, defendeu com superior inteligência e com coragem a dignificação do ser humano. A decisão deste Parlamento constituirá um agradecimento à sua família, que, em boa hora, decidiu legar o seu património material e imaterial à Fundação com o seu nome, sediada em Santa Cruz do Douro, no concelho de Baião. Hoje, é presidida pelo bisneto do escritor, Afonso Eça de Queiroz Cabral. É justo e oportuno lembrar Manuel de Castro, seu neto, que presidiu à Câmara de Baião, e Maria da Graça Salema de Castro, promotora, a par da constituição da própria Fundação, de um projeto de desenvolvimento cujas sementes foram lançadas às terras daquela região no decénio de 60, com a sua amiga Teresa Avillez, como gostava de lembrar. Tantos aqui mereciam ser lembrados e reconhecidos pelo trabalho de edificação da Fundação, como Artur Carvalho Borges, Manuel Pereira Cardoso e tantas e tantos que, ao longo dos anos, ajudaram a nascer um dos mais importantes esteios do desenvolvimento regional e de afirmação nacional e internacional da língua e da cultura portuguesa. É um reconhecimento ao esforço abnegado de muitos que merecem, num breve futuro, o devido reconhecimento público. É o caso de Carlos Reis, membro do Conselho Cultural, que presidiu à Associação dos Amigos de Eça de Queiroz, cujo primeiro objetivo estatutário foi o de criar as condições para a instituição da Fundação; aos membros do Conselho Cultural, aos Grémios, aos Clubes e Círculos Literários e ao Centro Nacional de Cultura, na pessoa de Guilherme d’Oliveira Martins, que promovem o seu legado cultural e literário. É um reconhecimento ao apoio das autarquias de Baião, Amarante, Cinfães, Resende, Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Coimbra, Aveiro, Lisboa, Sintra e Évora.