22 DE JUNHO DE 2019 11 Não é admissível que se adiem cuidados ou se encerrem camas porque faltam enfermeiros. Não é admissível que se protele a contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica — aliás, hoje já aqui o dissemos — como está a acontecer no Hospital de Santa Maria. Este protelamento impossibilita que mais doentes oncológicos tenham acesso a tratamento. Não é admissível que se atrase ou, mesmo, se cancele a preparação de medicamentos por falta de farmacêuticos. Não é admissível que tudo isto aconteça quando o Governo tem ao seu dispor todos os instrumentos e só não os concretiza porque colocou a redução acelerada do défice e a submissão às imposições da União Europeia à frente dos direitos dos utentes e do reforço do SNS. Não aceitamos que hospitais e centros de saúde estejam meses à espera para substituir profissionais que estão de baixa. Sr. Secretário de Estado, quando é que o Governo vai autorizar os pedidos de substituição feitos pelos hospitais e centros de saúde? Quando vão ser abertos os concursos que fazem falta, nomeadamente o concurso extraordinário para acesso à formação especializada? Quando é que vão ser contratados os profissionais que fazem falta no Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — St. Presidente, começo por cumprimentá-lo, bem como aos Srs. Secretários de Estado e os Srs. Deputados presentes. Sr.a Secretária de Estado, quando se fala da Administração Pública, o Governo fala, fala, refere números, baralha números, soma números, mas, efetivamente, não consegue dizer nada que faça sentido para as pessoas. Porquê, Sr.a Secretária de Estado? Porque os portugueses sentem todos os dias que os serviços públicos estão cada vez pior. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sentem-no nas cartas de adiamento de consultas e cirurgias, sentem-no na angústia quando deixam os filhos na escola, sentem-no quando desesperam nas filas, sentem-no quando veem o tempo passar sem lhes ser atribuída a pensão de reforma, sem receberem o cartão de cidadão ou a carta de condução. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.a Secretária de Estado, não é o PSD que diz, veio nesta semana no jornal Expresso, que faltam 45 000 trabalhadores para compensar a redução do horário de trabalho para as 35 horas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Di-lo a comunicação social. Diz o mesmo jornal que a função pública conta com mais 31 000 pessoas desde o início da Legislatura, mas o recrutamento só compensou 41%. Sr.a Secretária de Estado, temos claramente um Governo irresponsável que toma as medidas sem as ponderar, mas também temos um Governo leviano, um Governo que não sabe assumir as responsabilidades pelas suas próprias decisões. Sr.a Secretária de Estado, são números que vêm no jornal, são números públicos, são números que o Governo não pode negar, pois para compensar as 35 horas faltam 700 enfermeiros e 400 técnicos de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde. O sofrimento dos doentes e dos seus familiares, Sr.a Secretária de Estado, não é por acaso.