II SÉRIE-A — NÚMERO 50 34 Cordeiro, afirmou «temos de nos habituar a viver com menos água, e isto é válido para todos os portugueses». A afirmação será certamente correta no âmbito das necessárias políticas de adaptação – e também de mitigação – mas esconde que os usos da água, especialmente os excessivos e abusivos, não foram comuns a toda a população e continuam a não ser e que a transformação da atual situação necessita ser abordada numa lógica de justiça social e ambiental. Por outro lado, a preocupação ministerial não parece, contudo, completamente consequente nas políticas para o uso da água. A nota explicativa do Ministério do Ambiente e Ação Climática relativa ao Orçamento do Estado para 2022 (entregue à Assembleia da República em maio de 2022) anunciava que «o Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve foi uma das medidas incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (inserido na Componente C9 Gestão Hídrica), que contempla 200 milhões de euros de apoio a investimentos a fundo perdido, para assegurar, por um lado, a gestão mais adequada da procura de água, promovendo a eficiência hídrica, e por outro, o aumento da resiliência hídrica da região para superar os períodos de seca prolongada num contexto de alterações climáticas, como forma de garantir no futuro os usos atuais». A referência à região do Algarve não é extemporânea, pois é uma das que mais sente os efeitos da seca, mas mostra a incoerência: é de estranhar que perante um uso irracional dos recursos e uma organização insustentável, o Ministério justifique investimento público para precisamente «garantir no futuro os usos atuais». Ao mesmo tempo mantém uma organização do território com agricultura intensiva de regadio de espécies não adaptadas ao nosso clima, como o abacate, e uma grande profusão de campos de golfe nesta região. Não existe uma visão clara para garantir mais eficiência no uso de água, o que não se compreende. Esse eficiente uso da água é necessário por questões ambientais, mas também perante ameaças económicas: recorde-se que, por diversas vezes, o Governo do Partido Socialista defendeu o aumento do preço da água em algumas regiões onde a escassez será uma realidade mais intensa, como é o caso do Algarve. Ora, na opinião do Bloco de Esquerda, não devem ser os cidadãos a pagar pela sua água canalizada as más práticas de ordenamento do território e a falta de uma gestão eficiente da água. É, por isso mesmo, essencial transformar o território para garantir a sustentabilidade dos recursos, nomeadamente da água e assegurar a segurança das populações. Uma das ineficiências visíveis no uso de água potável é o seu uso em sistemas de rega de campos de golfe. A proliferação de campos de golfe no país tem sido utilizada como âncora para complexos imobiliários de alto rendimento e para uma indústria de turismo de elite, sem a respetiva sustentabilidade ambiente e dos recursos naturais, sem a harmonização com o ecossistema envolvente e sem a democratização do desporto. Sabendo que um campo de golfe consome cerca de 400 mil metros cúbicos de água por ano, e que apenas dois no país recorrem ao uso de água proveniente de Estações de Tratamento de Águas Residuais para os seus sistemas de rega, esta é uma das escolhas mais óbvias para promover uma maior eficiência na gestão da água. Acresce que, dada a estruturação económica do negócio, uma grande parte dos campos de golfe estão situados em zonas onde a escassez de água é maior, nomeadamente no sul do país – a região do Algarve tem 40 dos 78 campos golfe existentes no território nacional. Não se estranha por isso que, segundo os dados do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, sete por cento do consumo total de água na região é realizado pelos campos de golfe, o que dá conta da dimensão do problema. As alterações climáticas, a maior frequência de fenómenos climáticos extremos e também, muitas vezes, um modelo de agricultura desadequado ao clima e aos recursos da respetiva região aumentam drasticamente os riscos para a sustentabilidade da água, mesmo do ponto de vista de uso humano do recurso. E isso torna ainda mais premente que se evite o desperdício de água potável nestas regiões para a rega de campos de golfe. O Governo já reconheceu que é necessário aproveitar as águas residuais. Na já referida nota explicativa do Ministério do Ambiente e Ação Climática relativa ao Orçamento do Estado para 2022 indicava que «para além dos apoios previstos no PRR para a região do Algarve para esse efeito, pretende-se dar seguimento à Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar planos de ação que assegurem o aproveitamento das águas residuais para fins não potáveis das estações de tratamento de águas residuais mais relevantes do País». E, ainda há dias, foi anunciado um conjunto de medidas de combate a esta situação de seca, uma das mais graves desde que há registo. Dessas medidas constava que «está a ser realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na