I SÉRIE — NÚMERO 55 30 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na semana passada, a ONU apresentou um relatório, baseado em testemunhos e relatos de sobreviventes e dissidentes norte-coreanos, onde acusa o regime norte-coreano de cometer violações ‘sistemáticas, duradouras e graves’ dos direitos humanos. Entre estas práticas, o relatório destaca as execuções públicas, violações, torturas e outras atrocidades apelidadas de ‘indizíveis’ que têm vindo a ser perpetradas. Os números de vítimas são absolutamente avassaladores. Pela primeira vez, a ONU denunciou crimes contra a humanidade a serem cometidos contra o povo norte-coreano, numa demonstração preocupante e denunciadora da intolerância, da repressão, do ódio e do clima de terror empregues pelo regime de Pyongyang. A atuação da Coreia do Norte constitui, evidentemente, uma ameaça séria à paz nos limites das suas próprias fronteiras, como representa uma ameaça à segurança regional e internacional. E, por isso, deve merecer uma condenação firme e consensual da comunidade internacional. Portugal e os povos da Europa têm na tolerância um valor de referência. A demonstração do repúdio e condenação por atos premeditados contra a segurança, a liberdade, a integridade e a dignidade humanas é um imperativo moral constitutivo ou integrante da democracia. Assim, a Assembleia da República associa-se à Organização das Nações Unidas na condenação dos crimes cometidos pelo regime norte-coreano contra o seu próprio povo e lamenta as vidas perdidas às mãos de um regime autocrático e repressivo.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queremos entregar à Mesa uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de fazer, pedindo que a mesma seja imediatamente distribuída por todas as bancadas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuída, Sr. Deputado. Passamos, agora, à apreciação conjunta dos votos n.os 175/XII (3.a) — Relativo aos acontecimentos ocorridos na Ucrânia (Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Comissão de Assuntos Europeus), 176/XII (3.a) — Relativo à situação na Ucrânia (PCP) e 177/XII (3.a) — De solidariedade com o povo ucraniano (BE). Houve consenso no sentido de cada grupo parlamentar dispor de 2 minutos para se pronunciar sobre estes votos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República trazem a Plenário um voto sobre a situação na Ucrânia que exprime a nossa profunda preocupação com os acontecimentos que se vêm produzindo naquele país e que exprime também o nosso desejo de que o processo político ucraniano estabilize num quadro de paz e consenso sobre valores democráticos fundamentais. Infelizmente, continuam a chegar-nos notícias de ações determinadas pelo ódio, pela intolerância e pelo ressentimento. Condenamos os episódios pseudodemocráticos, como a designação de responsáveis políticos por aclamação na rua, como condenámos a violência policial, feroz e indiscriminada, que lhe preparou o caminho. Condenamos os assaltos a organizações judaicas, num país que conta, entre os seus cidadãos, com centenas de milhares de judeus.