I SÉRIE — NÚMERO 23 8 Nunca mais ouvimos falar da task force para tratar dos problemas dos doentes não-COVID, que vinha no tal Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-2021, da DGS (Direção-Geral da Saúde), e também não se materializou neste Orçamento do Estado, porque, de facto, não há nele uma única linha sobre a recuperação da atividade assistencial, entretanto novamente suspensa em vários hospitais, por todo o País, e a cobro de um despacho da Sr.a Ministra da Saúde. Portanto, o ponto de situação é este: sensivelmente com o mesmo valor de 2020, ano em que aumentou a espera e houve suspensão da atividade, os senhores não têm nenhuma solução para resolver o problema de acesso à saúde dos portugueses. E quando vos é apresentada aqui, pelo CDS, uma proposta dentro de uma perfeita razoabilidade, porque complementa e, em certa medida, salva de rutura o SNS e de exaustão os seus profissionais, o que é que decidem os senhores? Chumbam-na! Chumbam-na e não decidem nada com eficácia. Na realidade, os senhores, mais uma vez, deixam as pessoas à espera. E a espera, Sr.as e Srs. Deputados, pode ter uma consequência de morte. Novamente, não sou eu que o digo, é a Escola Nacional de Saúde Pública, que diz, quanto à explicação para o excesso de mortalidade que se tem verificado, que os serviços de saúde reduziram o nível de cuidados prestados a doentes agudos e crónicos sem COVID-19 e que a espera continua plausível, ou seja, a espera é uma explicação para o aumento da mortalidade. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, de manhã, de cabeça fresca, têm uma nova oportunidade para voltar a dar uma resposta aos vossos concidadãos, têm uma oportunidade de dar uma escolha àqueles que, não tendo dinheiro, não tendo seguro ou não tendo ADSE, não tendo a mesma escolha que muitos de nós aqui temos, não têm outra solução senão ficar à espera. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, com o vosso voto hoje o que vão estar a dizer não é se se vai transferir para os privados, se se vai dar mais dinheiro ao SNS, aquilo a que os senhores vão estar a dar resposta é a um vosso concidadão que não tem alternativa senão esperar 1516 dias por uma consulta de cardiologia ou que, mais uma vez, viu a sua consulta de especialidade suspensa ou a sua TAC (tomografia axial computorizada) para rastreio oncológico suspenso. O que é que lhe vão dizer? Que vai ficar à espera? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições para intervenções sobre este artigo, pelo que vamos passar à apreciação da proposta 1215-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 123.o-A — Fundos comunitários. Está inscrito o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, eu, às vezes, interrogo-me sobre se os senhores sabem o que se está a passar no Algarve e se qualquer um de vós encara a possibilidade de intervir perante a tragédia económica e social que se está a verificar numa das regiões mais afetadas pela crise na Europa. O Algarve tem, em termos homólogos, um crescimento do desemprego na ordem dos 200% e um dominó de falências. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O Algarve está de luto e aguarda que o programa específico de emergência que o Governo prometeu apresentar em julho, e que o Sr. Presidente da República assumiu como um desígnio nacional, tenha tradução no Orçamento do Estado. Mas não tem. Nós vasculhámos o Orçamento do Estado e, de uma ponta à outra, não há remotamente qualquer vestígio de um programa dessa natureza. E o Algarve tem a dificuldade acrescida de não ter acesso a um conjunto de fundos comunitários, como o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e o Fundo Social Europeu, em larga medida. Portanto, é imperioso que os senhores apoiem uma proposta para garantir mais 300 milhões de euros para a região, não em 2027 mas hoje, quando este momento tenebroso é combatido, para garantir respostas aos empresários, para garantir respostas aos trabalhadores e, no fim de contas, para assegurar que esta região,