I SÉRIE — NÚMERO 96 12 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, entretanto, o PSD pediu para inscreveu um Deputado e o PCP deu assentimento. Presumo que os outros grupos não objetarão. Já tenho a informação de que o Sr. Deputado António Filipe responderá aos pedidos de esclarecimento um a um. Sendo assim, dou a palavra, para responder, ao Sr. Deputado António Filipe e, depois, ao Sr. Deputado Luís Menezes. Faça favor, Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. a Deputada Cecília Honório, agradeço a sua pergunta, que referiu dois aspetos que creio que importa salientar neste momento. Um deles consiste em assinalar o facto de hoje ser o primeiro feriado que, de facto, foi roubado aos trabalhadores portugueses, o que significa que é um dia de trabalho não pago. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, hoje, todos aqueles que têm trabalho, todos aqueles que estão a trabalhar, estão a fazê-lo gratuitamente, sem que este dia de trabalho implique qualquer acréscimo no seu salário. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — É sempre importante assinalá-lo, tendo nós a convicção de que será possível que, no próximo ano, este feriado, tal como todos os outros feriados que foram roubados aos trabalhadores portugueses, possam ser repostos, como é justo e digno. A Sr.a Deputada chamou a atenção para outra questão importantíssima nos dias de hoje, que é o ataque inqualificável contra os funcionários públicos, como se os funcionários públicos fossem os culpados pelos males do País, como se os funcionários públicos não fossem mais do que uma despesa do Estado, como se não fossem as pessoas que asseguram os serviços públicos essenciais, de que a sociedade precisa para funcionar. Ou seja, como se os médicos só servissem para se curar a si próprios e não curassem o conjunto de pessoas que adoecem, como se os polícias se guardassem a si próprios e não velassem pela segurança de todos os outros cidadãos, como se os funcionários públicos funcionassem só em benefício próprio e não fossem, de facto, eles que asseguram serviços fundamentais! Como é que o Governo trata os funcionários públicos? Cortando-lhes salários, dizendo que eles estão em vantagem sobre os outros trabalhadores, que não podem ser despedidos — agora já podem! —, cortando-lhes os subsídios de férias e de Natal, porque é mais fácil chegar aos funcionários públicos, na esperança de conseguir virar os outros trabalhadores contra os funcionários públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, trata-se de dividir os portugueses, dividir para reinar, ou seja, colocar portugueses contra portugueses para que o Governo possa levar por diante a sua política. Mas, tal como em outros aspetos, esta política, está condenada ao fracasso, porque hoje os portugueses já perceberam que esta ofensiva é contra todos eles, é contra todos os que trabalham, é contra todos aqueles, do setor público ou do privado, que, ao fim de uma vida de trabalho, se veem agora esbulhados de grande parte das suas reformas, que se veem com grandes dificuldades para poder levar uma vida minimamente digna, o que, aliás, é atestado pelas situações dramáticas de fome no nosso País com que todos estamos a ser confrontados e que são uma verdadeira vergonha nacional. Aplausos do PCP.