2 DE NOVEMBRO DE 2012 25 A Sr.a Presidente: — Estão inscritos, para perguntas, os Srs. Deputados João Semedo, do Bloco de Esquerda, Manuel Pizarro, do PS, Miguel Santos, do PSD, Paula Santos, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. Tenho a informação de que o Sr. Ministro pretende responder em conjunto a três oradores, portanto, por duas vezes. Tentarei intercalar a intervenção da Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, em razão do critério da alternância. Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, seja por necessidades de propaganda, seja por necessidades de tranquilizar a sua consciência, o Sr. Ministro repetiu aqui, hoje, uma afirmação que o ouvimos fazer várias vezes, a de que a saúde tem merecido um tratamento e uma discriminação positiva na política deste Governo, em matéria de financiamento, em matéria de orçamento. Julgo, Sr. Ministro, que as evidências, a realidade do Serviço Nacional de Saúde e das suas contas hoje, desmentem essa afirmação. Na realidade, o Orçamento para 2012 foi muito inferior ao de 2011 e só por via dos Orçamentos retificativos é que foi maior — e sabemos para quê. Não foi para expandir o Serviço Nacional de Saúde, nem para melhorar a oferta do Serviço Nacional de Saúde, foi para pagar as dívidas que tinham sido acumuladas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — E é preciso dizer que há ainda, pelo menos, um terço dessa dívida que está por pagar e que, seguramente — não vejo outra forma de o fazer —, terá de ser paga em grande medida com o Orçamento para o ano de 2013, o que, a ser verdade, significa que a diminuição real do Orçamento para 2013 é, de facto, efetiva e é um fator de preocupação. O Sr. Ministro, melhor que ninguém, sabe as dificuldades com que hoje vive o Serviço Nacional de Saúde. Na realidade, a rede de cuidados continuados e paliativos está suspensa. Aquilo que se modificou, que cresceu, que apareceu de novo nos cuidados primários de saúde é uma mãozinha cheia de nada. Na realidade, se já com o anterior governo essa mudança, essa reforma dos cuidados primários de saúde andava a passo de caracol, com este Governo ainda anda mais devagar. E, quando olhamos, também, para outros indicadores importantes, como é o caso das listas de espera, verificamos que, nos últimos meses, a lista de espera para cirurgia, que é um indicador importante da relação entre a procura e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, não para de crescer. Esse é um fator importante, porque significa dificuldades reais de o Serviço Nacional de Saúde responder a tempo e horas às necessidades das pessoas. Sabemos também — e eu não digo isto com nenhuma satisfação — que é cada vez maior o número de serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde para além do prazo clinicamente recomendado. Portanto, Sr. Ministro da Saúde, julgo que não há nenhuma razão para se sentir privilegiado ou discriminado positivamente pelo Sr. Primeiro-Ministro ou pelos seus colegas de Conselho de Ministros. Por outro lado, há um problema ainda mais difícil e sobre o qual o quero interpelar. O Sr. Ministro sabe — como todos sabemos, porque há demasiados casos públicos que têm sido relatados — que existe um clima instalado no Serviço Nacional de Saúde favorável ao racionamento das prestações de saúde, sejam tratamentos, medicamentos ou qualquer outra, apenas pelo valor, pelo seu custo. Ou seja, aquilo que é caro não se pode fazer, porque é demasiado caro. Sr. Ministro da Saúde, isto é particularmente grave e esta é a principal batalha do momento e da atualidade do Serviço Nacional de Saúde. Não há nenhuma razão, não há nenhuma legitimidade para que se deixe de tratar um doente apenas porque o tratamento é caro e não em função da sua eficácia, da sua eficiência e da sua qualidade. Isso é inaceitável! É essa garantia que o Sr. Ministro da Saúde não tem dado aos portugueses e à população e é essa garantia que lhe peço, porque, quando ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro falar na refundação do Memorando e associar essa refundação a cortes no Serviço Nacional de Saúde, a cortes nas prestações públicas, a cortes na escola pública, é também o seu Ministério que vai ser o principal atingido. Recordo-lhe, Sr. Ministro da Saúde, que numa entrevista, há muitos poucos meses, dizia: «Não é possível cortar mais na saúde». Ora, não é isso que este Governo está a fazer.