PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
662Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimoniala forma de planos de poupança-reforma, de seguros de vida, de seguros de capitalização e de modalidades mutualistas.” No desenvolvimento dos referidos regimes complementares, o Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro, “regula a constituição e o funcionamento do regime público de capitalização, bem como do respetivo fundo de certificados de reforma.” (Artigo 1o) Conforme o artigo 2o do Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro, o regime público de capitalização visa o reforço da proteção social dos beneficiários, sendo de adesão individual e voluntária.O artigo 3o do Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro define como âmbito pessoal do regime público de capitalização “as pessoas singulares que, em função do exercício de atividade profissional, se encontram abrangidas por regime de proteção social de enquadramento obrigatório.” No que se refere ao âmbito material do regime público de capitalização, o artigo 4o do mesmo diploma estabelece o seguinte: “1 - A proteção assegurada pelo regime previsto no presente decreto-lei concretiza-se na atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice, adiante designado por complemento, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte.2 – A atribuição do complemento é, ainda, aplicável às situações de invalidez absoluta nos termos previstos no presente decreto-lei.” De acordo com o artigo 24o e o no 1 do artigo 39o, ambos do Decreto-Lei no 26/2008, de 22 de fevereiro, compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. efetuar a gestão do «Fundo dos certificados de reforma», sendo que este fundo é definido na alínea a) do artigo 6o do mesmo diploma como “o património autónomo exclusivamente afeto à realização dos objetivos do regime público de capitalização”.No quadro seguinte, os principais indicadores do FCR – Fundo dos Certificados de Reforma para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 podem ser descritos como segue: Rubricas 31-12-2013 31-12-2012Total de contribuições de exercícios anteriores deduzidas de resgates 23.734.671,71 20.317.727,65Total de contribuições do exercício deduzidas de resgates 2.761.087,15 3.416.944,06Numerário e depósitos bancários 1.864.928,97 1.202.892,72Títulos negociáveis 27.520.275,56 24.628.835,18Devedores gerais 32.875,41 93.778,11Acréscimos e diferimentos -94,23 207,84Credores gerais -92.413,84 -90.777,63Total do património líquido 29.325.571,87 25.834.936,22Número de unidades de participação 24.021.659,23 21.724.822,07Valor por unidade de participação 1,22080 1,18919Unidade monetária: euro Consultar Diário Original
664Conta Geral do Estado de 2013Situação Patrimonial12 meses. De acordo com a tabela 3.2.2. - Mapa de dívidas em planos prestacionais, de SICC este valor foi transferido para Curto Prazo (CP) no montante de € 7.111.224,18. - O ISS, IP considerou em médio e longo prazo (MLP) o valor de 2013 da conta 2689353. Em consolidação corrigiu-se o valor de 2013 para CP no montante de € 425,31. - O ISS,IP igualou o valor do ativo líquido de cobrança duvidosa em SIF ao apresentado em SICC, e, de forma a garantir que no futuro seja controlada a dívida em cada centro distrital, anulou por cada centro distrital, e por cada prestação social, provisões acumuladas desta natureza e constituiu, também por cada centro distrital, provisões no exercício. Em sede de consolidação, foi anulado quer o efeito de sobrevalorização dos resultados operacionais (provisões do exercício), quer o de resultados extraordinários (redução de provisões do exercício) que aquela metodologia provocaria na Demonstração de Resultados Consolidada no montante de €30.475.675,41.TM Regularização à conta individual da Região Autónoma da Madeira: - Transferência da dívida de contribuintes c/c com garantia para M/L prazo no montante de €21.186.667,22 (vide ponto 33).TM Regularização à conta individual da Região Autónoma dos Açores: - O IDSA, IPRA considerou em curto prazo (CP) o valor dos planos prestacionais. De acordo com a tabela 3.2.2. - Mapa de dívidas em planos prestacionais, de SICC, o montante de €189.346,24 foi classificado em médio e longo prazo.Para além dos ajustamentos às Contas individuais acima referidos, procedeu-se ainda à identificação e reclassificação de entidades parceiras do perímetro de consolidação da Segurança Social conforme discriminado no quadro seguinte: (em euros)Entidade Conta Entidade parceira ValorTransferência valores entre subentidades contabilísticas ISS - Serviços Centrais 1.844.865,04Transferência das AFP co-financiadas pelo FSE ISS - Serviços Centrais 32.238,89Transferência valores entre subentidades contabilísticas ISS - Serviços Centrais 2.277,91Transferências correntes Serviços Fundos Autónomos - Financiamento comunitário Projectos IGFSS 6.200.241,46Transferência das AFP co-financiadas pelo FSE IGFSS 32.238,89IGFSS-c/ contribuições e adicionais a depositar IGFSS 433.323,27IGFCSSAnulação da especialização de parte da transferência, utilizada na aquisição de imobilizado FEFSS 1.404,58IDSAAcréscimos e diferimentos - Custos diferidos - conservação e reparação - Em edificios arrendados e ou cedidos Sem entidade parceira13.411,49ISSAfixação/reclassificação de entidades parceiras do perímetro da Segurança SocialIGFSSTransferências correntes para ações de formação profissional C/ suporte no FSEISS - Serviços Centrais 6.200.241,46 50.7 - Consolidação patrimonial da Conta da Segurança social 50.7.1 - A consolidação patrimonial da Conta da Segurança Social foi efetuada pelo método de consolidação integral, sendo as demonstrações financeiras das instituições que integram o perímetro de consolidação Consultar Diário Original
682 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialUnidade Monetária: Euros  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 0,00 0,0052 Cedência de Activos -460.709,38 -460.709,3855 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,00-460.709,38 0,00 -460.709,38Reservas:571 Reservas legais 2.164.347,96 2.164.347,96572 Reservas estatutárias 0,00 0,00573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 32.280,06 32.280,06577 Reservas decorrentes da transferência de activos -7.742.980,14 -7.742.980,14-5.546.352,12 0,00 -5.546.352,1259 Resultados transitados 313.637.514,63 313.637.514,6388 Resultado líquido do exercício 27.284.161,07 27.284.161,07340.921.675,70 0,00 340.921.675,70 Total dos Fundos Próprios 334.914.614,20 0,00 334.914.614,20Passivo:292 Provisões para riscos encargos 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c -228,02 -228,02228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 4.469,04 4.469,04222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 0,00 0,0024 Estado e outros entes públicos 168.126,94 168.126,94266 Prestações sociais a pagar 14.181,23 14.181,23262+263+267+268 Outros credores 1.209.826,71 -12.469,79 1.197.356,921.396.375,90 -12.469,79 1.383.906,11Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 1.377.667,85 1.377.667,85274 Proveitos diferidos 165.745,97 165.745,971.543.413,82 0,00 1.543.413,82Total do passivo 2.939.789,72 -12.469,79 2.927.319,93Total dos fundos próprios e do passivo 337.854.403,92 -12.469,79 337.841.934,13Código das Contas POCISSSSBalanço AgregadoMovimentos de consolidaçãoBalanço ConsolidadoConsultar Diário Original
683 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Unidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 77.918,05 77.918,0562 Fornecimentos e serviços externos 1.246.707,03 1.246.707,0364 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 10.879.544,42 10.879.544,42643 a 648 Encargos sociais:Pensões 25.155,40 25.155,40Outros 2.071.489,59 -198.540,21 1.872.949,3863 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 396.359.823,62 -182.564.594,72 213.795.228,9066 Amortizações do exercício 555.888,89 555.888,8967 Provisões do exercício 4.473.319,76 4.473.319,7665 Outros custos e perdas operacionais 0,06 0,06(A) 415.689.846,82 -182.763.134,93 232.926.711,8968 Custos e perdas financeiros 115.797,98 115.797,98(C) 415.805.644,80 -182.763.134,93 233.042.509,8769 Custos e perdas extraordinários 55.376.854,66 -17.900,00 55.358.954,66(E) 471.182.499,46 -182.781.034,93 288.401.464,5388 Resultado líquido do exercício 27.284.161,07 0,00 27.284.161,07498.466.660,53 -182.781.034,93 315.685.625,60Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 0,00 0,00Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 177.061,29 177.061,2972 Impostos e taxas 258.276.604,59 -198.540,21 258.078.064,38Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,0073 Proveitos suplemetares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00742+743 Outras 185.516.132,78 -182.564.594,72 2.951.538,0676 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 0,00(B) 443.969.798,66 -182.763.134,93 261.206.663,7378 Proveitos e ganhos financeiros 1.356.729,02 1.356.729,02(D) 445.326.527,68 -182.763.134,93 262.563.392,7579 Proveitos e ganhos extraordinários 53.140.132,85 -17.900,00 53.122.232,85(F) 498.466.660,53 -182.781.034,93 315.685.625,602013 - RAA Agregado 2013 - RAA Consolidado28.279.951,84 28.279.951,841.240.931,04 1.240.931,0429.520.882,88 29.520.882,8827.284.161,07 27.284.161,07D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. AgregadosMovimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Consultar Diário Original
684 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialO resultado líquido consolidado da RAA foi afetado apenas pelo resultado líquido das Contas individuais e que se apresentam no quadro seguinte: Unidade monetária: EuroResultado líquido das Contas Individuais 27.284.161,07Resultado líquido Consolidado 27.284.161,07 50.7.4 – Posteriormente ao processo de consolidação das contas das instituições sedeadas na Região Autónoma dos Açores, o IGFSS consolida esta última conta com as das restantes instituições inseridas no perímetro de consolidação da Conta da Segurança social, obtendo-se os seguintes quadros de variações que conduziram ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados: Quadro de Variações da Demonstração de Resultados da Região Autónoma dos Açores - 2013 Unidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 77.918,05 77.918,0562 Fornecimentos e serviços externos 1.246.707,03 1.246.707,0364 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 10.879.544,42 10.879.544,42643 a 648 Encargos sociais:Pensões 25.155,40 25.155,40Outros 2.071.489,59 -198.540,21 1.872.949,3863 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 396.359.823,62 -182.564.594,72 213.795.228,9066 Amortizações do exercício 555.888,89 555.888,8967 Provisões do exercício 4.473.319,76 4.473.319,7665 Outros custos e perdas operacionais 0,06 0,06(A) 415.689.846,82 -182.763.134,93 232.926.711,8968 Custos e perdas financeiros 115.797,98 115.797,98(C) 415.805.644,80 -182.763.134,93 233.042.509,8769 Custos e perdas extraordinários 55.376.854,66 -17.900,00 55.358.954,66(E) 471.182.499,46 -182.781.034,93 288.401.464,5388 Resultado líquido do exercício 27.284.161,07 0,00 27.284.161,07498.466.660,53 -182.781.034,93 315.685.625,60Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 0,00 0,00Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 177.061,29 177.061,2972 Impostos e taxas 258.276.604,59 -198.540,21 258.078.064,38Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,0073 Proveitos suplemetares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00742+743 Outras 185.516.132,78 -182.564.594,72 2.951.538,0676 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 0,00(B) 443.969.798,66 -182.763.134,93 261.206.663,7378 Proveitos e ganhos financeiros 1.356.729,02 1.356.729,02(D) 445.326.527,68 -182.763.134,93 262.563.392,7579 Proveitos e ganhos extraordinários 53.140.132,85 -17.900,00 53.122.232,85(F) 498.466.660,53 -182.781.034,93 315.685.625,602013 - RAA Agregado 2013 - RAA Consolidado28.279.951,84 28.279.951,841.240.931,04 1.240.931,0429.520.882,88 29.520.882,8827.284.161,07 27.284.161,07D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. AgregadosMovimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Consultar Diário Original
686 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação PatrimonialQuadro de Variações da Demonstração de Resultados da CSS/2013 após a consolidação da RAA Unidade Monetária: Euros  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 12.213.930.102,86 -3.433.812,79 12.210.496.290,0752 Cedências de Activos -918.639,06 -918.639,0655 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0012.213.011.463,80 -3.433.812,79 12.209.577.651,01Reservas:571 Reservas legais 1.005.487.068,67 -929.578,38 1.004.557.490,29572 Reservas estatutárias 58.387.835,14 58.387.835,14573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 298.086,14 298.086,14577 Reservas decorrentes da transferência de activos 573.217,80 0,00 573.217,801.064.746.207,75 -929.578,38 1.063.816.629,3759 Resultados transitados 4.306.124.989,10 772.282,08 4.306.897.271,1888 Resultado líquido do exercício 1.636.222.563,03 3.336.785,76 1.639.559.348,795.942.347.552,13 4.109.067,84 5.946.456.619,97 Total dos Fundos Próprios 19.220.105.223,68 -254.323,33 19.219.850.900,35Passivo:292 Provisões para riscos encargos 541.919,77 541.919,77Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 74.675,51 74.675,51228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferênc 1.416.362,82 1.416.362,82222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 60.005,85 60.005,8524 Estado e outros entes públicos 105.512.633,28 -212.475,51 105.300.157,77266 Prestações sociais a pagar 3.940.779,73 3.940.779,73262+263+267+268 Outros credores 708.731.606,29 -485.546.760,05 223.184.846,24819.736.063,48 -485.759.235,56 333.976.827,92Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 44.381.763,75 -19.070.013,16 25.311.750,59274 Proveitos diferidos 999.924.797,16 -901.011,35 999.023.785,811.044.306.560,91 -19.971.024,51 1.024.335.536,40Total do passivo 1.864.584.544,16 -505.730.260,07 1.358.854.284,09Total dos fundos próprios e do passivo 21.084.689.767,84 -505.984.583,40 20.578.705.184,44Balanço ConsolidadoCódigo das Contas POCISSSSBalanço AgregadoMovimentos de consolidaçãoConsultar Diário Original
672Conta Geral do Estado de 2013Situação PatrimonialUnidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 120.095,76 120.095,76Matérias 2.234.404,23 2.234.404,2362 Fornecimentos e serviços externos 79.574.086,59 -1.025.855,84 78.548.230,7564 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 229.048.276,59 229.048.276,59643 a 648 Encargos sociais:Pensões 1.596.083,76 1.596.083,76Outros 50.908.236,90 -14.550.602,69 36.357.634,2163 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 46.581.413.436,44 -22.295.216.261,17 24.286.197.175,2766 Amortizações do exercício 17.555.653,63 630,43 17.556.284,0667 Provisões do exercício 739.532.385,26 -30.475.675,41 709.056.709,8565 Outros custos e perdas operacionais 81.769.145,81 81.769.145,81(A) 47.783.751.804,97 -22.341.267.764,68 25.442.484.040,2968 Custos e perdas financeiros 600.473.912,05 -630,43 600.473.281,62(C) 48.384.225.717,02 -22.341.268.395,11 26.042.957.321,9169 Custos e perdas extraordinários 6.277.306.094,44 -28.797.170,14 6.248.508.924,30(E) 54.661.531.811,46 -22.370.065.565,25 32.291.466.246,2188 Resultado líquido do exercício 1.636.222.563,03 3.336.785,76 1.639.559.348,7956.297.754.374,49 -22.366.728.779,49 33.931.025.595,00Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 199.076,11 199.076,11Vendas de Produtos 64.773,39 64.773,39Prestações de serviços 211.451.027,42 211.451.027,4272 Impostos e taxas 15.011.979.592,16 -14.550.528,30 14.997.429.063,86Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplemetares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 33.211.438.275,52 -22.295.216.261,17 10.916.222.014,3576 Outros proveitos e ganhos operacionais 67.979,26 67.979,26(B) 48.435.200.723,86 -22.309.766.789,47 26.125.433.934,3978 Proveitos e ganhos financeiros 1.379.343.052,73 -1.025.855,84 1.378.317.196,89(D) 49.814.543.776,59 -22.310.792.645,31 27.503.751.131,2879 Proveitos e ganhos extraordinários 6.483.210.597,90 -55.936.134,18 6.427.274.463,72(F) 56.297.754.374,49 -22.366.728.779,49 33.931.025.595,002013 - CSS Agregada 2013 - CSS Consolidada651.448.918,89 682.949.894,10778.869.140,68 777.843.915,271.430.318.059,57 1.460.793.809,371.636.222.563,03 1.639.559.348,79D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. AgregadosMovimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Consultar Diário Original
688 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação Patrimonial50.7.5 - Alteração do Resultado Líquido Agregado O resultado líquido consolidado foi afetado pelo ajustamento às contas individuais das instituições de acordo com o descrito na Nota no 50.6 deste Anexo.  Unidade monetária: Euro Resultado líquido das Contas Individuais 1.636.222.563,03 Correção à Conta do FEFSS 3.433.812,79 Correção à Conta do IGFSS -98.431,61 Correção à Conta do IGFCSS 1.404,58 Resultado Líquido Consolidado 1.639.559.348,79 51 – EVENTOS SUBSEQUENTES OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO Nada a assinalarConsultar Diário Original
689 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Movimentos do ano económico de 2013Receitas cobradas143.601.515.179,63Fundos saídos143.601.515.179,63      Receitas efetivas44.430.486.710,77      Despesas efetivas56.958.227.701,27      Empréstimos99.171.028.468,86      Amortizações86.643.287.478,36Reposições abatidas4.021.762.593,98Reposições abatidas4.021.762.593,98Operações Específicas do Tesouro737.147.909.915,63Operações Específicas do Tesouro736.622.558.081,30Saldos devedores e credores das diferentes contas com que abriu o ano económico de 2013:Saldos devedores e credores das diferentes contas com que fechou o ano económico de 2013:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:        Saldos devedores:20.454.245.434,66        Saldos devedores:20.038.439.882,89        Saldos credores:4.907.845.875,65        Saldos credores:3.966.688.489,55Saldos existentes nos cofres públicos em 1 de janeiro de 2013 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):Saldos existentes nos cofres públicos em 31 de dezembro de 2013 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):        Saldos devedores:15.546.399.559,01        Saldos devedores:16.071.751.393,34Total geral900.317.587.248,25Total geral900.317.587.248,25NOTAS:O saldo em 1 de janeiro de 2013 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal5.223.336.540,63- Caixas e outros bancos564.463.237,58- Cheques a cobrar3.442.378,14 Aplicações9.746.570.201,86- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito8.587.200,8015.546.399.559,01O saldo em 31 de dezembro de 2013 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal7.629.417.237,66- Caixas e outros bancos711.322.806,95- Cheques a cobrar2.554.143,00 Aplicações7.717.548.376,79- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito10.908.828,9416.071.751.393,34ValorValorMapa XXXIIIConta dos fluxos financeiros dos serviços integrados do EstadoConsultar Diário Original
690 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"!		&'()		)*''*	+,'+	 )*	 !"#"$#%&'()%!%(**!!+(!,!%%-."$+-%&'()%!%(**!!+(!,!%%"+/"$)* -) )*	.'#"//-0!%1%("++/-/2 %!(."$//*'/#0!%1%-".$.2 %!."--+ "$"+)13"$"+/1%24!"$"+5 '*0)	1*		'	23*4&Consultar Diário Original
676Conta Geral do Estado de 2013Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"!*	*	+,'+	 )*	/'+	 )*%$%"%%'&'	 	%%"5	%%"56)*)	)	 )*!""$ 53"
692 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"! '*0)	'*		'	)*'&
694 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"!"/+.#
696 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"!#"#-#. "/."/+$ 2F"/."/+/'+	 )*5
682Conta Geral do Estado de 2013Conta da Assembleia da República				 !"#"$#$%"! '*0)	)*'&
700 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Conta do Tribunal de Contas(em euros)CapítuloGrupoCapítuloGrupoPeríodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013RecebimentosPagamentosTribunal de ContasDireção-GeralMAPA DE FLUXOS CONSOLIDADOCódigoCódigoTransporte57.024.870,69Transporte0,0025.955.161,12Importâncias entregues ao Estado ou outras Entidades7.792.559,21     Receita do Estado 4.992.293,84     Operações de tesouraria2.800.265,37Descontos em Vencimentos e Salários:     Receita do Estado                                   4.947.849,00     Operações de Tesouraria                    2.411.885,00Saldo para a Gerência Seguinte23.277.150,36      Execução Orçamental23.271.992,15        De Dotações Orçamentais (OE)        De Receitas Próprias23.271.992,15          Na posse do Serviço23.271.992,15          Na posse do Tesouro                 Receitas do Estado0,0       De Operações de Tesouraria5.158,21    Descontos em Vencimentos e Salários:        Receitas do Estado                                             0,00TOTAL57.024.870,69TOTAL57.024.870,69Lisboa, em           de  março de 2014O DiretorGeralConsultar Diário Original
Elementos informativos referentes, em comum,às contas do subsector dos Serviços Integrados, do subsector dos Serviços e Fundos Autónomose do Sistema de Segurança Social
8Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSRESPONSABILIDADES ASSUMIDASNÃO EURO EURO TOTALENTIDADE BENEFICIÁRIA2. ENTIDADES FINANCEIRAS 0,00 16.887.916.269,24 16.887.916.269,242.1 PÚBLICAS 0,00 4.687.916.269,24 4.687.916.269,24CGD - Caixa Geral de Depósitos, SA 0,00 3.600.000.000,00 3.600.000.000,00FCGM - Fundo de Contragarantia Mutuo 0,00 161.473.769,24 161.473.769,24BANCO MAIS 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00BANIF - Banco de Investimento, SA 0,00 150.000.000,00 150.000.000,00BANIF - Banco Internacional do Funchal, SA 0,00 700.000.000,00 700.000.000,00PARPARTICIPADAS, SA 0,00 51.442.500,00 51.442.500,002.2 PRIVADAS 0,00 12.200.000.000,00 12.200.000.000,00BANCO BIC PORTUGUÊS, SA 0,00 400.000.000,00 400.000.000,00Millennium BCP, SA 0,00 4.250.000.000,00 4.250.000.000,00BES - Banco Espírito Santo, SA 0,00 4.750.000.000,00 4.750.000.000,00GARANTIA DE CARTEIRA  (a) 0,00 2.800.000.000,00 2.800.000.000,003. OUTROS 0,00 303.011.731,75 303.011.731,75ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA 0,00 63.596.731,96 63.596.731,96ANA - Aeroportos de Portugal 0,00 70.707.573,19 70.707.573,19EFSF (Irlanda) 0,00 157.419.689,83 157.419.689,83Imob. Construtora Grão Pará, SA 0,00 216.147,66 216.147,66EUROPARQUES - Centro Económico e Cultural 0,00 7.872.788,22 7.872.788,22Província Angola 0,00 6.494,35 6.494,35Província Moçambique 0,00 498.797,90 498.797,90UGT - União Geral de Trabalhadores 0,00 2.693.508,64 2.693.508,644. COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 0,00 1.750.000.000,00 1.750.000.000,00REINO DE MARROCOS (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 200.000.000,00 200.000.000,00REINO DE MARROCOS - REFORÇO (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 200.000.000,00 200.000.000,00REPÚBLICA DE CABO VERDE (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 500.000.000,00 500.000.000,00REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 300.000.000,00 300.000.000,00REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 400.000.000,00 400.000.000,00REPÚBLICA DE ANGOLA (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 100.000.000,00 100.000.000,00REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (CRÉDITO DE AJUDA) 0,00 50.000.000,00 50.000.000,005. REGIÕES AUTÓNOMAS 0,00 1.196.387.509,79 1.196.387.509,79RAM - Região Autónoma da Madeira 0,00 1.196.387.509,79 1.196.387.509,79Subtotal I 3.172.358,79 36.789.115.857,81 36.792.288.216,60II - Concedidas através do BEI - Banco Europeu de Investimento:COTONOU 0,00 13.416.063,73 13.416.063,73LOMÉ 0,00 1.430.327,83 1.430.327,83Subtotal II 0,00 14.846.391,56 14.846.391,56III - Concedidas através do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e MédiasEmpresas e ao Investimento:Metais Prumo 0,00 5.457,02 5.457,02LUPAL - Luís P. & Luís 0,00 5.769,60 5.769,60Fábrica de Tecidos Moreirense 0,00 16.834,43 16.834,43Bessa & Bessa, Lda. 0,00 11.133,65 11.133,65Subtotal III 0,00 39.194,69 39.194,69IV - Concedidas através do ex-IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA (b):SPE - Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, S.A. 0,00 7.232.569,51 7.232.569,51Subtotal IV 0,00 7.232.569,51 7.232.569,51TOTAL DAS GARANTIAS DO ESTADO 3.172.358,79 36.811.234.013,57 36.814.406.372,36Consultar Diário Original
707 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSRESPONSABILIDADES ASSUMIDASNÃO EURO EURO TOTALENTIDADE BENEFICIÁRIAGARANTIAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSI - Concedidas pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e MédiasEmpresas e ao Investimento: Linha de crédito para apoio às PME afetadas pelos incêndios de 2003 0,00 124.875,00 124.875,00Subtotal I 0,00 124.875,00 124.875,00TOTAL DAS GARANTIAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 0,00 124.875,00 124.875,00GARANTIAS DA SEGURANÇA SOCIALI - Concedidas pelo IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social: Linha de crédito para apoio à economia social 1 e 2 (c) 0,00 62.500.000,00 62.500.000,00Subtotal I 0,00 62.500.000,00 62.500.000,00TOTAL DAS GARANTIAS DA SEGURANÇA SOCIAL 0,00 62.500.000,00 62.500.000,00(a)  Garantia cujos beneficiários são o BES, a CGD, o BCP e o BPI.(b)  Responsabilidades que transitaram para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças por força da extinção deste organismo.(c)  No exercício de 2012, foi constituído junto do Montepio Geral um depósito a prazo no montante de 62.500.000,00 euros no âmbito do protocolo de apoio à economia social e de incentivo e fortalecimento da capacidade das IPSS no desempenho das atividades, designadamente, as que possuam problemas de tesouraria de curto prazo resultantes de investimentos ao abrigo do PARES e do POPH.Consultar Diário Original
708 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 201410Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSENCARGOS GERAIS DO ESTADO:04.07.01 30004.07.01 477.416,0004.08.02 30005.01.03 30004.01.02 180Total de ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 478.496,00PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS:04.07.01 3.339.356,8004.09.01 1.000,0004.08.02 9.545,5304.08.02 817,6904.07.01 90.000,0004.07.01 380.000,0008.07.01 1.043.531,9204.07.01 50.583,4504.08.02 18.110,4005.07.01 1.370,5904.07.01 230.119,4604.08.02 1.919,8604.07.01 24.415,1004.08.02 76.605,7105.07.01 67.992,5304.07.01 30.700,0004.08.02 79.277,8105.07.01 27.971,5604.01.02 4.688.002,9604.07.01 10.464.344,5704.08.02 154.113,3904.07.01 77.500,0004.08.02 30.393,8105.01.03 130.178,4004.07.01 5.000.180,0004.08.02 54.946,38Mapa n.o 2Montante global das transferências e dos subsídios para entidades privadas exteriores ao sector publico administrativo2013COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOESCONSELHO ECONÓMICO E SOCIALGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIALOGO INTERCULTURAL, I.P.DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRODIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTEDIRECÇÃO-GERAL DAS ARTESDIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECASGABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇOES CULTURAISBIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGALCENTRO JURÍDICOCOMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERODIRECÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAISDIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJODIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVEConsultar Diário Original
709 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSENCARGOS GERAIS DO ESTADO:04.07.01 30004.07.01 477.416,0004.08.02 30005.01.03 30004.01.02 180Total de ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 478.496,00PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS:04.07.01 3.339.356,8004.09.01 1.000,0004.08.02 9.545,5304.08.02 817,6904.07.01 90.000,0004.07.01 380.000,0008.07.01 1.043.531,9204.07.01 50.583,4504.08.02 18.110,4005.07.01 1.370,5904.07.01 230.119,4604.08.02 1.919,8604.07.01 24.415,1004.08.02 76.605,7105.07.01 67.992,5304.07.01 30.700,0004.08.02 79.277,8105.07.01 27.971,5604.01.02 4.688.002,9604.07.01 10.464.344,5704.08.02 154.113,3904.07.01 77.500,0004.08.02 30.393,8105.01.03 130.178,4004.07.01 5.000.180,0004.08.02 54.946,38Mapa n.o 2Montante global das transferências e dos subsídios para entidades privadas exteriores ao sector publico administrativo2013COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOESCONSELHO ECONÓMICO E SOCIALGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIALOGO INTERCULTURAL, I.P.DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRODIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTEDIRECÇÃO-GERAL DAS ARTESDIRECÇAO-GERAL DO LIVRO, ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECASGABINETE DE ESTRATEGIA, PLANEAMENTO E AVALIAÇOES CULTURAISBIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGALCENTRO JURÍDICOCOMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERODIRECÇÃO GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAISDIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJODIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALGARVESERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALOR04.07.01 156.029,0004.08.01 5.000,0004.08.02 2.125,3305.01.03 2.437.073,5904.08.02 5.820,6404.08.02 38.804,8804.07.01 1.794.690,0704.08.02 5.478,20Total de PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 30.517.999,63NEGÓCIOS ESTRANGEIROS:04.07.01 3.915,0004.08.01 5.000,0004.08.02 32.300,00Total de NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 41.215,00DEFESA NACIONAL:04.07.01 349.549,2904.08.02 2.159.547,9204.07.01 9.006,2604.08.02 65.756,6804.08.02 1.509,1204.01.02 12.500,0004.07.01 27.559,71Total de DEFESA NACIONAL 2.625.428,98ADMINISTRAÇÃO INTERNA:04.07.01 53.166,0004.07.01 16.457,7604.01.02 3.538,7804.02.02 93,5504.07.01 252.064,6304.08.02 2.598,0604.07.01 1.722.470,49Total de ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2.050.389,27JUSTIÇA:04.08.02 841.273,7104.07.01 63004.08.02 54.974,97SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASCOMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMESDIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAISAUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICAINSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAISINSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, I.P.SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNEDIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E RECRUTAMENTO MILITAREXERCITOGABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALFORÇA AEREAHFA - HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADASINSTITUTO DE DEFESA NACIONALMARINHAConsultar Diário Original
14Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALOR04.08.02 76,1604.08.02 3.749,7404.07.01 2.084.935,9004.08.02 94.912,05Total de SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL 2.929.062,22AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA:04.07.01 18004.08.02 144.849,6704.07.01 1.260.806,7604.08.05 6.209,1904.09.01 59.300,0004.09.03 151.181,06Total de AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA 1.622.526,68TOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 419.259.774,63SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENCARGOS GERAIS DO ESTADO:04.07.01 250Total de ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 250PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS:04.01.02 82.140,8204.07.01 6.460.406,1204.08.02 7.900,0604.07.01 18004.08.02 9.490,4004.07.01 1.500,0004.07.01 18004.08.02 13.071,5904.01.02 51.735,1104.08.02 17.892,0005.08.03 1.006,0804.01.00 101.701,3204.01.02 8.997,7604.07.01 617.765,4204.08.02 164.493,1704.01.02 571.397,5304.07.01 15.990.155,6004.08.02 680.748,0008.07.01 500.000,0004.07.01 649.800,62FUNDO DE FOMENTO CULTURALINSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, IPCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVECOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTEDIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIALINSTITUTO NACIONAL PARA REABILITAÇÃO IPDIREÇAO-GERAL DO TERRITORIODIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIAENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVODIRECÇÃO -GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHOConsultar Diário Original
24Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALOR05.08.03 385.141,1505.08.03 465.856,9305.07.01 2.500,0005.08.03 676.029,5105.08.03 457.586,0005.08.03 79.028,0004.01.02 230.051,6104.07.01 2.027.508,7804.08.02 263.101,0305.01.03 130.462.543,5505.01.04 53.411.101,9905.02.01 1.686.165,6505.07.01 71.165.084,5505.07.03 46.382.307,3905.08.01 13.134.861,1805.08.03 75.064.449,49Total de SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL 405.239.393,11AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA:04.08.02 18.708,7204.07.01 291.262,5508.07.01 2.633.232,0004.08.02 15.581,8205.07.01 25.000,0008.01.02 333.277,7108.08.02 1.425.193,5604.07.01 77.745,2204.08.02 935.911,36Total de AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA 5.755.912,94TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 2.031.083.086,58SEGURANÇA SOCIAL04.01 35.705.626,9504.07 1.381.188.739,4004.08 20.956.268.420,1704.09 4.176.335,3305.01 179.424.543,6805.02 2.129,9605.07 441.691.629,1705.08 175.412,7808.01 2.951.453,0008.07 11.285.519,71TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 23.012.869.810,15TOTAL GERAL 25.463.212.671,36INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANALABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IPCENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIACENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTASINSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOSFUNDO DE PROTECÇAO DOS RECURSOS HIDRICOSFUNDO PORTUGUES DE CARBONOCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA A INDUSTRIA DE CERAMICACENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA O COMERCIO E AFINSCENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONALINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL IPConsultar Diário Original
723 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS:05.08.03 11.211,5904.08.02 1.520,00Total de PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 12.731,59FINANÇAS:04.08.02 3.472.822,19Total de FINANÇAS 3.472.822,19NEGÓCIOS ESTRANGEIROS:04.08.02 2.186.463,28Total de NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2.186.463,28DEFESA NACIONAL:05.08.03 105.522,8004.08.02 3.460,00Total de DEFESA NACIONAL 108.982,80ADMINISTRAÇÃO INTERNA:04.08.02 193.799,4704.08.02 363.652,7304.01.02 196.546,3304.08.02 103.785,98Total de ADMINISTRAÇÃO INTERNA 857.784,51JUSTIÇA:04.08.02 54.498,04Total de JUSTIÇA 54.498,04AGRICULTURA E DO MAR:04.08.02 55.611,0404.08.02 3.370,8904.08.02 5.264,4404.08.02 112,07Total de AGRICULTURA E DO MAR 64.358,44TOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 6.757.640,85SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSFINANÇAS:04.08.02 10.021.002,0704.08.02 15.044.490,78Total de FINANÇAS 25.065.492,85DIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRODIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTEFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHOFUNDO DE GARANTIA AUTOMOVELMapa n.o 3Montante global das indemnizações pagas a entidades privadas exteriores ao sector publico administrativoAUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIAMARINHA2013DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO ALENTEJOINSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAISGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO DAS FINANÇASGESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNEDIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E RECRUTAMENTO MILITARGUARDA NACIONAL REPUBLICANAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICADIRECÇAO-GERAL DE REINSERÇAO E SERVIÇOS PRISIONAISDIRECÇAO GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALDIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJOConsultar Diário Original
26Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORJUSTIÇA:04.08.02 21.642,67Total de JUSTIÇA 21.642,67ECONOMIA:04.01.02 258.806,9204.08.02 355.435,3904.08.02 63.922,50Total de ECONOMIA 678.164,81SAÚDE:04.01.00 9.750.000,0104.07.00 110.000,00Total de SAÚDE 9.860.000,01EDUCAÇÃO E CIÊNCIA:04.01.02 9.026,3504.08.02 12.450,7804.08.02 342.584,68Total de EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 364.061,81AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA:04.01.02 809.252,1204.08.02 49.564,4308.08.02 317.856,9604.01.02 55.883.651,45Total de AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA 57.060.324,96TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 93.049.687,11TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 0TOTAL GERAL 99.807.327,96AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.INSTITUTO GESTAO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, IPESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IPADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTOSEGURANÇA SOCIALFUNDO PORTUGUES DE CARBONOSAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIORUNL - FACULDADE DE ECONOMIAConsultar Diário Original
725 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSTOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 0SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSFINANÇAS:11.11.01 85.073.422,66Total de FINANÇAS 85.073.422,66AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA:05.01.02 2.457.197,8911.06.01 33.072.990,44Total de AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA 35.530.188,33TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 120.603.610,99SEGURANÇA SOCIAL03 4.380.200,00TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 4.380.200,00TOTAL GERAL 124.983.810,99a) O IGFSS, I.P., especificou apenas o capítulo em que foi registado este montante.PARVALOREM, S.AINSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANAMapa n.o 4Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou por compensaçãoINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL IP a)2013Consultar Diário Original
726 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 201428Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSFINANÇAS:11.07.01 46.608,67Total de FINANÇAS 46.608,67TOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 46.608,67TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 0TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 0TOTAL GERAL 46.608,67SEGURANÇA SOCIALDESPESAS EXCEPCIONAIS - DIRECÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇASMapa n.o 5Créditos objecto de consolidação, alienação, conversão em capital ou qualquer outra forma de consolidação2013SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSConsultar Diário Original
727 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORTOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 0TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 0TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 0TOTAL GERAL 0SEGURANÇA SOCIALMapa n.o 6Créditos extintos por confusãoSERVIÇOS INTEGRADOSSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSConsultar Diário Original
728 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 201430Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSFINANÇAS:Total de FINANÇAS 499.399.860,57TOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 499.399.860,57SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSECONOMIA:Total de ECONOMIA 25.112,00SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL:Total de SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL 19.860,63TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 44.972,63SEGURANÇA SOCIALTOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 58.087.538,79TOTAL GERAL 557.532.371,99b) O IGFSS, I.P., não especificou a classificação económica, informando apenas que foram extintos por prescrição créditos referentes a:Contribuintes – 57.062.537,43 euros;Beneficiários – 106.813,32 euros;Outros devedores - 918.188,04  euros.CASA PIA DE LISBOA, IP04.02.04 25.112,00396.060,50040201 3.584.680,15040202 1.977.104,46020102 277.185.242,52020202DESPESAS EXCEPCIONAIS - DIRECÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇASINSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILa) A fonte da informação da AT é o sistema de Execuções Fiscais (SEF)INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL IP b) 58.087.538,79Mapa n.o 7Créditos extintos por prescrição201311.11.08 51.374.820,41AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA a)05.10.03 19.860,63010101 63.199.387,38010102 101.682.565,15Consultar Diário Original
729 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORSERVIÇOS INTEGRADOSFINANÇAS:01.01.01 7.381.313.046,1101.01.02 224.414.167,5602.01.01 20.756,1002.01.02 192.041.366,5502.01.03 4.087.485,6402.01.04 514,3302.01.05 776.629,1902.02.02 136.685.596,4702.02.99 228.455,9704.02.01 3.922.859,9904.02.02 105.989.527,0104.02.04 990,1307.01.03 2.494,6207.02.03 800,0007.02.99 1.852,8714.01.01 2.693.459,0314.01.02 35.888,2304.02.01 1.002.883,7005.06.03 10.493.735,0011.03.01 155.819,4111.03.04 94.686,8011.06.12 311.646,2411.07.01 5.909.182,5111.11.08 43.591,4713.01.99 1.787.315,0915.01.01 191.674,92Total de FINANÇAS 8.072.206.424,94AGRICULTURA E DO MAR:07.02.99                      6.056,06   04.01.99                           35,30   07.02.02                           46,00   07.02.04                           35,02   Total de AGRICULTURA E DO MAR 6.172,38TOTAL DE SERVIÇOS INTEGRADOS 8.072.212.597,32SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSENCARGOS GERAIS DO ESTADO:04.01.99                    39.552,30   04.01.99                   208.179,20   04.02.04                         347,59   Total de ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 248.079,09FINANÇAS:11.11.01              78.280.739,70   Total de FINANÇAS 78.280.739,70DEFESA NACIONAL:11.06.10                    11.861,09   Total de DEFESA NACIONAL 11.861,09Mapa n.o 8Créditos anulados por força de decisão judicial ou por qualquer outra razãoDESPESAS EXCEPCIONAIS - DIRECÇAO-GERAL DO TESOURO E FINANÇASINSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADASDIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVEDIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTROCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOPARVALOREM, S.AAUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA a)2013Consultar Diário Original
32Conta Geral do Estado de 2013Elementos informativos comuns às Contas dos SI, SFA e SSSERVIÇO/ORGANISMOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAVALORADMINISTRAÇÃO INTERNA:11.06.10                    44.988,92   13.01.99 17,32Total de ADMINISTRAÇÃO INTERNA 45.006,24ECONOMIA:11.06.01                7.762.913,48   05.01.02                           62,08   11.06.01 15.245.075,4511.06.09 512.578,3111.06.10 160.533,7404.02.04                   164.020,00   04.01.15                    22.606,72   07.01.03 9.151,0007.02.01 153,7507.02.99 46.717,6508.01.99 72.856,0207.02.99                   122.140,59   Total de ECONOMIA 24.118.808,79SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL:05.10.03                    22.498,05   11.06.01                   141.335,66   11.06.09 3.414,4811.06.10 13.329,21Total de SOLIDARIEDADE, EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL 180.577,40AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA:05.01.02                   424.168,71   Total de AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITORIO E ENERGIA 424.168,71TOTAL DE SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 103.309.241,02SEGURANÇA SOCIALb)                   218.480,62   TOTAL DE SEGURANÇA SOCIAL 218.480,62TOTAL GERAL 8.175.740.318,96a) A fonte destes dados é o Sistema Central de ReceitasINSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL IPb) O IGFSS, I.P., apenas informou que foram anulados créditos no valor indicado, não especificando a classificação económica em que foi registado este montante.SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IPCASA PIA DE LISBOA, IPINSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IPINSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANAINSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IPINSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IPINSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILINSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IPConsultar Diário Original
Elementos informativos referentes à conta do subsector dos Serviços Integrados