10 | II Série A - Número: 069S2 | 19 de Fevereiro de 2014Evolução”, salienta que o salário mínimo nacional nos países da União Europeia é estabelecido pelos poderes públicos, em geral após consulta aos parceiros sociais, e fixado por legislação ou acordo nacional intersectorial. Aplica-se normalmente a todos os trabalhadores por conta de outrem.Em 2012, 20 dos 27 países membros da União Europeia e dois países candidatos (Turquia e Croácia), tinham legislação a estabelecer salários mínimos. Na Alemanha, no Chipre e na Antiga República Jugoslava da Macedónia os salários mínimos legais não se aplicam a todos ou à grande maioria dos trabalhadores mas são restritos a determinados grupos específicos de sectores ou profissões. Assim, ficaram excluídos desta recolha de dados. Também se excluíram os países onde não há salário mínimo nacional fixado por lei: Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia, Suécia, Islândia, Noruega e Suíça. Nestes países, os salários são determinados por negociações entre os parceiros sociais, a nível da empresa ou ao nível de contratos individuais. Normalmente, são geralmente aplicados os acordos a nível sectorial, constituindo assim o salário mínimo de facto.O salário mínimo variava entre os 138 € mensais ilíquidos na Bulgária, o nível mais baixo, e os 1801 € mensais ilíquidos no Luxemburgo, o montante mais elevado. Portugal com 566 € situou-se sensivelmente a meio desta tabela15.Os montantes referidos são os dos salários mínimos mensais ilíquidos, isto é, antes da dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social e sem se considerarem transferências ou prestações sociais, dependentes da situação familiar, no 1.o semestre de cada ano. Dado que as deduções e as prestações variam de país para país e em função da diferente composição dos agregados familiares, uma comparação em termos líquidos e a tomada em conta de diferentes tipos de agregados familiares, poderia afetar a posição relativa dos países e tornar mais complexas estas comparações.Em alguns países, como França, Irlanda e Reino Unido, o salário mínimo é fixado com referência à hora.Por outro lado, enquanto em alguns países o salário mínimo é pago 14 vezes por ano (Grécia, Espanha e Portugal), noutros só 12 meses são abrangidos, pelo que houve necessidade de corrigir o valor mensal do salário mínimo dos primeiros. Para os países que não pertencem à zona euro, os salários mínimos foram convertidos das respetivas moedas nacionais para euros usando as taxas de câmbio médias mensais em vigor em Dezembro de 2011.Também o Observatório das Desigualdades16 apresenta um quadro com a evolução do salário mínimo nacional na EU-27 (1999 a 2011), e refere que, comparando com os outros países da União Europeia, em 2011 o salário mínimo em Portugal assume um valor intermédio. Abaixo de Portugal estão nove países, todos eles Estados-membros que aderiram à UE depois de 2004. Em primeiro lugar surge o Luxemburgo.ESPANHA O Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de marzo, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores, no seu artigo 27.o, prevê o salario mínimo interprofesional (SMI). O Governo fixa, com prévia consulta às organizações sindicais e associações empresariais mais representativas, anualmente, o salário mínimo interprofissional, tendo em conta:o O Índice de Preços no Consumidor (IPC); o A produtividade média nacional alcançada; o O aumento da participação do trabalho no rendimento nacional; o A conjuntura económica geral.Igualmente é fixada uma revisão semestral para o caso de não se cumprirem as previsões sobre o índice de preços no consumidor. O salario mínimo interprofissional é impenhorável.                                                           15 Ver pág. 26 do Relatório.16 O Observatório das Desigualdades é uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL), que é a instituição responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por instituições parceiras o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (ISFLUP) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA).