II Série — Número 49Sexta-feira, 4 de Abril de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV  LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOPropostas de lei:N.° 15/IV (Grandes Opções do Plano para 1986):Propostas de substituição do articulado (apresentada* pelo PS e pelo PRD).N.° 16/1V (Orçamento do Estado para 1986):Propostas de aditamento ao articulado (apresentadas pelo PSD, pelo PS, pelo PRD, pelo PCP, pelo CDS, pelo MDP/CDE e pela deputada independente Maria Santos).Proposta de eliminação (apresentada pelo PRD).Propostas de alteração ao articulado (apresentadas pelo PRD e pelo PCP).Propostas de substituição do articulado (apresentadas pela Comissão dc Integração Europeia, pelo PS, pelo PRD, pelo PCP e pelo MDP/CDE).N.° 19/lV— Enuncia as zonas vitícolas que devem ser objecto de demarcação e regulamentação para produção de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD).N.° 20/lV — Regula o exercício da actividade de radiodifusão difundida no território nacional.Proposta de resolução:N.° 2/IV — Aprova, para ratificação, o Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre Portugal e a Tailândia, assinado em Lisboa em 1 de Abril de 1985.Projectos de te!:N.° 159/IV— Lei de Bases do Sistema Educativo: V. Rectificação.N.° í 73/1V — Amnistia várias infracções e concede perdão a penas de prisão por ocasião do início do mandato do actual Presidente da República (apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PRD, pelo PCP, pelo MDP/CDE e pelos deputados independentes Ribeiro Telles, Maria Santos e Lopes Cardoso).Requerimentos:N." 982/lV (l.*) — Do deputado Ricardo Roque (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 299/84, de 5 de Setembro, que transferiu para os municípios do continente competências em matéria de transporte escolar.N.° 983/IV (!.") — Dos deputados Zita Seabra, Ilda Figueiredo e Maria Odete Santos (PCP) ao Governo acerca da composição da delegação do Governo Português que se deslocou à ONU para apresentação de um relatório sobre a Década da Mulher e solicitando o envio de um exemplar desse relatório.N.° 984/lV (1.*) —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Socialrelativo à situação na empresa CHROMOLIT, no concelho de Guimarães.N." 985/IV (1.') — Dos deputados José Apolinário e Rj-cardo Roque (PS) aos Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Cultura sobre a ocupação do Convento de São Francisco, em Lisboa, pelos serviços do Governo Civil do Distrito de Lisboa e da Polícia de Segurança Pública.N.° 986/IV (I.°) — Dos mesmos deputados à Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa respeitante aos Centros de Apoio de Beja e de Faro. que a Faculdade de Direito de Lisboa mantém em funcionamento.N.° 987/1V (1.") — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura solicitando o envio dc um exemplar dos relatórios anuais e plurianuais de todos os serviços sociais universitários existentes.N.° 988/1V (!.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre as escolas preparatórias e secundárias desprovidas de pavilhões gimnodesportivos.N.° 989/IV (1.°) —Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao conselho dc gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., acerca dos trabalhos de recuperação do emissor da Torre do Muro, no concelho de Ponte da Barca, e da possível localização dc novos postos emissores.N." 990/IV (1.")—Do deputado Ricardo Roque (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos electricistas do quadro da Dirccção-Geral dos Serviços Prisionais.N." 991/IV (I.*) — Dos deputados José Apolinário c Ricardo Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à participação de Portugal no plano dc intercâmbio juvenil internacional, dinamizado pelos Estados Unidos da América. 'N.° 992/IV (!.") — Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca de visitas feitas por agentes da Inspecção do Trabalho e fiscais da Segurança Social do distrito de Santarém a empresas desse distrito.N." 993/IV (1.*) — Do deputado losé Manuel Mendes (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação de um investimento da empresa Leite e Barreira, L."*, de Guimarães, financiado pela União de Bancos Portugueses.N." 994/IV (].") — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a transferência do espólio do Rei D. Carlos para a Biblioteca Gerat da Marinha e posteriormente para o Aquário de Vasco da Gama.N." 995/IV (1.*) —Do deputado Sousa Pereira (PRD) ao Ministério das Finanças relativo a uma burla de 3 milhões de contos praticada pela empresa parabancária DIACOR.N." 996/IV (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actuação do cônsul da República da Libéria no Porto e a utilização das instalações daquele consulado para negócios escuros.N." 997/1V (l.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas. Transportes c Comunicações referente ao estado do gradeamento da Ponte de D. Luis e aos elevadores da Ponte da Arrábida, no Porto.