24 DE JANEIRO DE 2019 25 O Sr. Marco António Costa (PSD): — Nessa perspetiva, vínhamos perguntar como é que o Sr. Ministro e o Ministério da Defesa Nacional pretendem compaginar estas duas preocupações e, com isso, dar execução a esta estratégia. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado pelos vários comentários e pelas perguntas. Queria começar por assinalar algo que julgo já ter sublinhado na intervenção inicial: a importância que atribuo ao debate aqui, nesta Casa. Vejo esta oportunidade como um momento para a geração de consenso e, nesse sentido, não posso, naturalmente, deixar de estar aberto a sugestões que possam ter. Dito isto, apresentámos uma proposta que julgamos ser coerente, racional e longamente ponderada. As propostas de melhoria serão sempre bem-vindas, não devendo, no entanto, descaracterizar ou contribuir para uma manta de retalhos. Queria também fazer referência à problemática do duplo uso. Efetivamente, os meios que nos propomos adquirir para o Estado serão meios do próprio Estado, serão utilizados pelo Estado e podendo ser empregues em missões de diferente tipo. Significa isso que, no respeito por aquilo que está estipulado na Constituição, podemos imaginar que a aviação tática e estratégica que propomos comprar, ou o Navio Polivalente Logístico, ou os navios-patrulha oceânicos, ou os helicópteros de proteção, qualquer um destes equipamentos poderão ser utilizados para efeitos civis também. Por exemplo, em situações relacionadas com uma eventual catástrofe nas ilhas, situações relacionadas com incêndios florestais, situações relacionadas com busca e salvamento, situações relacionadas com o apoio ao sistema nacional de saúde. São múltiplas as possibilidades. Queria também fazer referência à questão do apoio à Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID). Ao adquirirmos equipamentos novos e ao reforçarmos a manutenção de equipamentos já utilizados, precisamos de verificar quais são as possibilidades de, simultaneamente, estimular a nossa indústria de defesa. Acredito que, com as propostas aqui feitas nesta LPM, encontraremos múltiplas oportunidades de estimular a indústria de defesa num contexto em que esse estímulo será muitíssimo importante, também, para a capacidade nacional de participação nos projetos no âmbito do Fundo Europeu de Defesa e no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente. Nesse sentido, olhamos para esta Lei de Programação Militar como tendo múltiplas valências e virtudes: permite não só equipar devidamente as nossas Forças Armadas para as missões que lhe forem confiadas mas também reforçar a competitividade da nossa indústria nacional, uma área da maior importância. Basta referir que, na área do cluster aeronáutico, estamos a falar em exportações na ordem dos 5000 milhões de euros, maior até do que a exportação de automóveis, e, portanto, é uma área do maior interesse para a economia nacional. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Informo que o Sr. Ministro beneficiou de mais 1 minuto na sua intervenção, tempo esse transferido pelo PS. Estamos, agora, em condições de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado do PSD José de Matos Correia. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Como tantas vezes sucede entre nós, seja na vida política em geral, seja na vida parlamentar em particular, o acessório torna-