11 DE FEVEREIRO DE 2010 73 asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Com o Orçamento para 2010, o Governo assume inequivocamente — e bem! — as políticas sociais como prioridade central da governação na presente Legislatura, visando o aprofundamento no combate à pobreza e às desigualdades sociais que ainda persistem no nosso país. Aliás, as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 incluem expressamente como eixos centrais da acção governativa, entre outros, a promoção do emprego e o reforço da coesão social, com vista à redução da pobreza e à criação de mais igualdade de oportunidades. Neste contexto, o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2010 medidas sociais nas seguintes áreas: no apoio às famílias; no apoio aos idosos; na melhoria da eficiência da protecção social; no reforço da protecção no desemprego; na promoção da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; na criação de emprego, na prevenção e no combate ao desemprego; na melhoria da política para a deficiência; no reforço da protecção de crianças e jovens em risco. asTrata-se, Sr.  e Srs. Deputados, de medidas previstas em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico do País e para o reforço da coesão social que importa aqui sublinhar, em particular as que se referem à criação de emprego, ao combate ao desemprego e à protecção dos cidadãos desempregados. Todos sabemos que a evolução do desemprego em Portugal acompanhou a tendência europeia, atingindo, actualmente, valores históricos muito elevados, pelo que, nessa medida, era fundamental que este Orçamento do Estado elegesse, como efectivamente faz, o combate ao desemprego e a manutenção do emprego como vectores fundamentais da intervenção do Estado. Entre o vasto rol de medidas preconizadas cumpre, desde logo, sinalizar a Iniciativa Emprego 2010, que, visando a manutenção e a criação do emprego, aponta para um investimento total na ordem dos 490 milhões de euros, destinando-se a um universo de mais de 760 000 pessoas, da qual, pela importância, destaco as seguintes medidas: — redução em três pontos percentuais das contribuições para a segurança social por parte do empregador no caso das micro e pequenas empresas, relativamente a trabalhadores com mais de 45 anos (falamos de 200 000 trabalhadores); — redução em um ponto percentual das contribuições para a segurança social por parte do empregador relativamente a trabalhadores que aufiram o salário mínimo nacional (SMN) em 2009 ou salários até 475 euros resultantes de negociação colectiva e que em 2010 tenham tido um aumento de, pelo menos, 25 euros (falamos de 350 000 trabalhadores); — criação de novos programas de qualificação dirigidos a trabalhadores pertencentes a sectores com maior exposição à crise económica e sazonalidade (falamos de 39 000 trabalhadores); — apoio à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados há mais de seis meses até aos 35 anos, através de apoio financeiro directo de 2500 euros, em acumulação com isenções para a segurança social (estamos a falar de 10 000 jovens); — reforço dos programas de estágios profissionais para licenciados e com cursos profissionais e tecnológicos (estamos a falar de 15 000 jovens); — criação de um programa de apoio à contratação de jovens que concluem os estágios profissionais (estamos a falar de 5000 jovens); — requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade (estamos a falar de 5000 jovens); — apoio à contratação sem termo de desempregados há mais de seis meses através de apoio financeiro directo de 2500 euros, em acumulação com isenções para a segurança social (estamos a falar de 2000 desempregados); — apoio à contratação sem termo de desempregados com mais de 40 anos através de apoio financeiro directo de 2500 euros, em acumulação com isenções para a segurança social; — apoio à contratação a termo de desempregados há mais de 9 meses, com mais de 40 anos de idade, através da redução das contribuições para a segurança social (estamos a falar de 6000 desempregados); — criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados com mais de 35 anos de idade (estamos a falar de 6500 desempregados); — prolongamento por um período de seis meses de atribuição do subsídio social de desemprego (estamos a falar de 50 000 desempregados);