18 DE MARÇO DE 2021 13 O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, muito rapidamente, quero dizer-lhe que o esforço de investimento nada tem a ver com capitais próprios negativos — isto é o economista a dizê-lo, o que o diferencia do jurista. Mas quero colocar-lhe uma outra questão muito clara sobre a TAP. O Governo acordou cortes salariais na TAP relativos a despesas com o pessoal, a principal despesa que leva, aí sim, aos capitais próprios negativos por via de resultados líquidos negativos, dada a sua estrutura de custos. Vou colocar-lhe duas questões muito claras. A primeira é esta: os acordos salariais são só até 2025 ou são para lá de 2025, ad aeternum? E, no caso de serem ad aeternum, a segunda questão que coloco é a seguinte: o que é que o Governo se propõe fazer se a TAP entrar no esquema de antigamente de fazer greves atrás de greves até conseguir repor aquilo que agora acordou encurtar? O que é que o Governo faz numa situação destas? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpar-me-á, mas esperava que o Sr. Deputado dissesse que, perante uma situação gravíssima da aviação civil a nível global, perante a situação catastrófica em que se encontra a empresa, perante um conjunto de estruturas sindicais que são historicamente difíceis no seu processo negocial, foi possível negociar um acordo com 15 dessas estruturas sindicais, ou seja, com a quase totalidade das estruturas sindicais, para obter acordos que impõem sacrifícios brutais aos trabalhadores. Estruturas sindicais essas e trabalhadores esses que, com elevado sentido de responsabilidade, aceitaram essa solução para procurarem salvar a empresa, que não é só a sua empresa, é uma empresa de todos nós, é uma empresa fundamental para o País, uma empresa que leva a bandeira de Portugal a todo o mundo. Aplausos do PS.Contudo, o Sr. Deputado — e não digo que felicite o Governo, porque percebo que não o faça —, em vez de dirigir aqui uma palavra de alento, de encorajamento, de elogio ao modo responsável como as estruturas sindicais e os trabalhadores da TAP têm resistido e suportado esta crise, vem aqui perguntar o que vai acontecer quando começarem a fazer greve! Desculpe, mas num momento em que esses trabalhadores acabam de assinar os acordos, em que fazem um acordo para os próximos anos que é violentíssimo do ponto de vista dos seus rendimentos — em algumas categorias profissionais os cortes são de 50% do vencimento! —, o Sr. Deputado, em vez de lhes deixar uma palavra de elogio, vem aqui perguntar o que é que o Governo vai fazer no caso de eles entrarem em greve?! Ó Sr. Deputado, com franqueza! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pelo Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, são públicas as nossas reservas e discordâncias em relação à manutenção do confinamento imposto pelo Governo e, particularmente, num momento em que os avanços da ciência permitem hoje soluções mais eficazes de prevenção e combate à COVID-19, como a vacina, a testagem rápida e massiva e o consequente rastreio. Temos afirmado que é possível encontrar soluções equilibradas que combinem o combate à COVID com a retoma das diversas atividades económicas, culturais e desportivas, definindo com clareza as medidas de prevenção para cada setor e os apoios necessários à sua implementação. Mas, acima de tudo — e esse é o aspeto que hoje aqui quero realçar —, dando outra dinâmica e acelerando o processo de vacinação da população que, neste quadro, assume uma relevância maior no combate à epidemia.