28 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007desequilíbrio das contas públicas como estava e investir tudo no crescimento económico. É isso que se depreende das intervenções do Partido Comunista Português.O Sr. Honório Novo (PCP): — Depreende mal!O Sr. Presidente: — É um ponto de vista.Mas, Sr. Deputado, não estou é de acordo com ele, porque penso que isso seria negativo para o País. A tese do Partido Comunista Português é a de que podíamos manter o desequilíbrio das contas públicas eternamente porque alguém as pagaria num horizonte longínquo! Isso pagar-se-ia e pagar-se-ia mais cedo...O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é a sua leitura!O Orador: — Sr. Deputado, oiça-me com atenção, tal como oiço a bancada do Partido Comunista! Não se excite! Compreendo o seu ponto de vista e respeito-o — é uma opção —, não estou é de acordo com ele e não penso que isso fosse bom para o País, em particular para o Estado, porque seria aceitar que o Estado tinha as contas permanentemente desequilibradas e que alguém, no futuro, as iria pagar, pois alguém teria de as pagar. É que, Sr. Deputado, quando há um défice, alguém tem de o pagar! O défice significa um desequilíbrio entre as receitas do Estado e o que o Estado gasta, e o pior que o Estado estava a gastar com estas crises cíclicas era a abertura de um flanco para o ataque ideológico da direita contra o Estado social. Os primeiros a pagar por se manter o desequilíbrio nas contas públicas são os trabalhadores e as empresas, e isso paga-se em desemprego e em prestações sociais. Este é o meu ponto de vista.Quero, ainda, dizer ao Sr. Deputado que esta redução do défice orçamental foi feita à custa do esforço dos portugueses e tenho a certeza de que todos os portugueses têm orgulho neste resultado, quiseram contribuir para ele, não gostam de ter mais contas e não esperam que alguém as pague no futuro. É que manter a situação de desequilíbrio nas contas públicas significa um aumento do risco do País, um aumento das taxas de juro, o que, isso sim, conduziria o País para uma recessão económica.Protestos do PCP.Esta é a tese que gostaria que o Sr. Deputado considerasse. Não peço que esteja de acordo com ela, porque para o Partido Comunista Português tudo é fácil: é gastar, gastar, gastar..., é haver mais investimento público sempre! Mas isto tem um limite e penso que é isso que afecta o prestígio do Estado social.Quanto à equidade, Sr. Deputado, foi feito um esforço e os portugueses estão bem lembrados que, logo no início deste esforço, foi pedido àqueles que ganham mais que pagassem mais IRS. O Sr. Deputado deve estar recordado da criação do novo escalão de 42%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é irrisório!O Orador: — É «irrisório», mas a verdade é que esses pagaram mais do que os outros.Nesta Assembleia, há quem se lembre que umas das primeiras medidas que tomámos foi a de acabar com as subvenções vitalícias para o exercício de cargos políticos, tendo sido um belíssimo sinal que os políticos deram de que querem estar na primeira linha de participação do esforço que foi pedido.O Sr. Deputado não resistiu a falar da banca, mas quero fornecer-lhe um dado, e peço-lhe que oiça com atenção porque, provavelmente, não o conhece: em 2006, a banca pagou mais 29% de impostos! É tudo? É muito? É pouco? Digo apenas que é um bom caminho!O Sr. Honório Novo (PCP): — Pergunte ao actual Ministro das Finanças qual é a taxa efectiva?!O Orador: — Tudo é relativo, como se sabe.Mas, comparando com anos anteriores, significa um esforço e significa também que as medidas que tomámos para reforçar o pagamento efectivo de uma taxa de imposto mais condizente com o que deve ser resultaram. Este é um número que também deve ser levado em conta.Finalmente, Sr. Deputado, peço-lhe, por uma vez, que não confunda o descontentamento do Partido Comunista com o Governo com o descontentamento do País.O Sr. Deputado anda há 30 anos a dizer isso e a falar em nome do povo! Sr. Deputado, desculpe, mas não fale nem nome do povo nem em nome da maioria do povo, mas em nome dos que o elegeram, assim como eu também falo em nome dos que me elegeram!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Era o que faltava!