61 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011simultaneamente, se proceda a uma análise integrada da situação actual e do futuro da ligação ferroviária internacional entre o Porto e Vigo.Em vez de uma política de sistemático encerramento de serviços públicos, o que faz falta ao País e ao Norte é, no plano ferroviário, a modernização e a valorização deste modo de transporte e a sua afirmação enquanto transporte público, convencional e de alta velocidade, de passageiros e de mercadorias, capaz de gerar e potenciar o desenvolvimento e o crescimento económico da região.Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Seja anulada a decisão anunciada pela Administração da CP de suprimir a ligação ferroviária internacional que há quase cem anos liga as cidades do Porto e de Vigo; 2. Determine o desenvolvimento urgente de um programa plurianual de modernização integral da linha do Minho e de completo reequipamento do material circulante a utilizar nessa ligação internacional — integrada numa política de valorização do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias -, para assim se reduzir substancialmente a duração da viagem e se poder concretizar um vasto plano de promoção da ligação internacional entre o Porto e Vigo, aproveitando todas as potencialidades de procura garantidamente existentes, seja no plano das relações económicas, seja no fomento turístico, seja na rentabilização do afluxo de utilização do Aeroporto do Porto e demais infra-estruturas existentes na região Norte.Assembleia da República, 7 de Julho de 2011 Os Deputados do PCP: Honório Novo — Bruno Dias — Agostinho Lopes — Bernardino Soares — Paulo Sá — Rita Rato — João Ramos — Jorge Machado — Paula Santos — Miguel Tiago — João Oliveira — António Filipe.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 17/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DO IC35Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.Na verdade, a pretensão da construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma muito velha, mas justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.Desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN106.A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações.A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente aceitáveis e com as necessidades destas populações.Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 ―A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como ás populações marginais‖.Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.Importa também referir que a inexistência do IC35 acarreta elevados impactos para a economia local.Como é sabido, a existência de vias de comunicação eficazes e eficientes, é fundamental para o