II SÉRIE-A — NÚMERO 32 26 em risco. Acrescenta-se que as casas que eram de moradores estão atualmente a ser utilizadas para a exploração de AL, fenómeno que está a retirar a autenticidade que é procurada pelos turistas da nossa cidade. Foi, de seguida, disponibilizado o estudo realizado pelas Juntas de Freguesia do Centro Histórico de Lisboa (freguesias da Misericórdia, Santa Maria maior e São Vicente) denominado «Novas Dinâmicas Urbanas do Centro Histórico de Lisboa», que, reconhecendo como positivo o facto de o turismo ter estimulado a reabilitação, salienta que trouxe também menos-valias. Por fim, referiu-se que procuram um equilíbrio de seriedade, mas consideram que o mesmo está comprometido. Face à conclusão dos processos de reabilitação, gerou-se o segundo movimento, de afetar os imóveis destinados a habitação permanente a AL. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria maior Reconhecendo que o centro histórico da cidade de Lisboa tem vindo, ao longo dos tempos, a perder população, salienta que as pessoas que agora estão a sair são as que quiseram resistir a anteriores fluxos, permanecendo nas suas localidades. Refere que os dados do Censos 2011 já não são atuais, facultando dados de registo de eleitores, que considera mais fiáveis, os quais revelam perdas de quase 300 eleitores. Acrescenta que a atividade do AL tem consequências terríveis para o arrendamento permanente, desde logo por influenciar os preços, considerando, assim, que o fenómeno deve ser regulado pelo Estado e sobretudo pelas Autarquias, porque lhes compete fazer as políticas do território, defendendo, designadamente, que possam fixar quotas. Neste seguimento, é manifestado o apoio ao Projeto de Lei n.o 574/XIII (PCP) – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 63/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, considera que de tal regime decorrerá o fim do AL, e, no que se refere à previsão de quotas, entende que tal limitação não terá por efeito «salvar» o arrendamento e ao Projeto de Lei n.o 653/XIII/3.a (BE) – Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 39/2008, de 7 de março), pois considera que vão no sentido certo ao darem às autarquias o poder de licenciar e limitar o AL. Acrescenta que, no seu entendimento, é necessário distinguir os diversos tipos de AL e que é necessário prevenir que, por via de benefícios fiscais e grande procura, as pessoas que querem morar no centro histórico da cidade, não o possam fazer. Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente A proximidade que a reorganização administrativa da cidade trouxe (para bem) tem estes momentos de grande dificuldade, pelo conhecimento concreto das realidades das pessoas que vivem as dificuldades e que não são apenas grupos de idosos, mas também uma população jovem e os comerciantes e coletividades, que sofrem com o problema ora abordado. Consideram que a legislação deverá ser aplicada pelas câmaras municipais. 29.05.18– Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal – Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa – Presidente da Região de Turismo do Algarve – Presidente da Confederação do Turismo Português Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal Realçou o facto de os AL não serem considerados empreendimentos turísticos, apesar do seu papel significativo para o setor e lembrou que o sistema em vigor permitiu facilitar o acesso à atividade, organizar e perceber a oferta, o aparecimento de complementos económicos, designadamente a renovação de alguns edifícios e projetos, capacidade dos destinos fazerem face a picos ou eventos pontuais. Face ao crescimento positivo registado e aos efeitos menos positivos que terá, sugere que as entidades do setor, designadamente as entidades regionais de turismo, apoiem os municípios no sentido de averiguarem se