26 DE MARÇO DE 2021 5 exceto para o transporte de mercadorias, e foi mantida a suspensão de todos os voos comerciais ou privados com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido. Houve, na parte da saúde, um instrumento significativo para o combate à pandemia nesta fase, que foi possibilitado exatamente pelo regime excecional em que nos encontrávamos. Foi possibilitado o reforço de recursos humanos em unidades de saúde, permitindo-se, designadamente, que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde pudessem, excecionalmente, aumentar a remuneração pelo trabalho prestado. A remuneração do trabalho suplementar foi alterada para mais 50% do que era o seu acréscimo normal; os horários de trabalho puderam ser alargados, das 35 horas de trabalho semanal para 42 horas; foi possível contratar mais médicos e mais enfermeiros; foi possível recorrer a novos mecanismos no trabalho por turnos. Estes mecanismos permitiram-nos, de uma forma inegável, combater melhor a pandemia em termos de respostas do sistema de saúde. Isso permitiu que, nestes períodos em referência, as respostas se mantivessem e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) começasse a baixar o número de internamentos e de internamentos em cuidados intensivos. Todavia, nem tudo correu bem e foi necessário o recurso ao sistema sancionatório instituído por este regime que estamos hoje a relatar. Foram aplicadas coimas, 6319 por incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, e foram detidas 32 pessoas no período em apreço em todo o território continental, das quais 12 foram detidas por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 15 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário. Mas o que vale a pena sublinhar, neste relato que hoje apresentamos, é que ele se pautou, uma vez mais, pelo cumprimento dos portugueses em relação aos deveres gerais que se lhes pediam. Se, num período que já se afigura muito longo, muitos se mostram e manifestam cansados da exigência das medidas de combate à pandemia, em termos de redução de contactos e do cumprimento de regras básicas de precaução e de saúde pública, muitos outros continuam a cumpri-las. E é em nome desses muitos outros que vale a pena sublinhar aquilo que temos todos de continuar a fazer, no período em que nos encontramos ainda. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Ministra, por favor. A Sr.a Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr. Presidente, estou a terminar. Vale a pena sublinhar também que, no período em que nos encontramos hoje, Portugal é o segundo país com melhores números da União Europeia, mas muitos outros países estão numa situação muito complexa e não podemos esquecer esse contexto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no tempo de debate. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, essa é uma forma de ver este relatório, a outra é muito simples. No relatório de 15 de fevereiro a 1 de março diz-se que o processo de vacinação das forças de segurança está a correr a bom ritmo. E o ritmo deve ser tão bom que não diz qual é o número de profissionais que já foram vacinados. Se não se importasse, Sr.a Ministra, é a 18.a vez que lhe coloco esta questão: quantos profissionais das forças de segurança já foram vacinados? Era um bom momento para responder. Mas esse foi também o estado de emergência em que o Governo deixou os nossos compatriotas no Brasil completamente fora do seu próprio alcance de ajuda. Pessoas que tinham lá estado em trabalho, como um inspetor da Polícia Judiciária, tiveram de pagar mais 800 € para conseguir embarcar para o seu país, que é Portugal. Nem um processo de repatriamento e de apoio aos que estavam fora conseguimos fazer enquanto estavam suspensos os voos entre Lisboa e São Paulo e entre Lisboa e o Rio de Janeiro!