31 DE JULHO DE 2013 5 agora renovamos. O compromisso de substituir a lógica do Estado hierárquico, burocrático e opaco por uma cultura do Estado confiante na responsabilidade dos cidadãos, descentralizador e meritocrático. Neste sentido, continuaremos a reforma dos licenciamentos, apostaremos na requalificação do capital humano da Administração Pública e na recompensa do seu mérito e pela assunção descomplexada entre a obrigação de garantir o acesso de todos aos bens de natureza pública e a sua prestação direta pelo Estado. O nosso compromisso por um Estado de proximidade será concretizado com o programa Aproximar. Trata-se de um programa de reorganização, descentralização e modernização administrativa. E queremos discuti-lo com toda a abertura com as autarquias e com os restantes atores envolvidos no processo. À semelhança do que foi recentemente conseguido com o acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias sobre a Lei das Finanças Locais e sobre as Comunidades Intermunicipais, temos a certeza de que desse diálogo resultará uma reforma ao serviço dos cidadãos e do País cujos benefícios serão colhidos por muitos e muitos anos. Em quarto lugar, exerceremos e aprofundaremos um poder inteligente na Europa e no mundo. Iremos capitalizar o reconhecimento que a nossa ação diplomática obteve nestes últimos dois anos. Temos a oportunidade histórica de tomar a dianteira no debate com a voz credível e conciliadora de diferentes pontos de vista que adquirimos. Faremos as pontes necessárias para devolver união à Europa e, assim, avançar para uma maior consistência política, para mais solidariedade e coesão económica e para levar a cabo as reformas das instituições e políticas europeias. Exerceremos esse poder inteligente, que o simples peso económico e demográfico nunca nos concederia, para derrubar as barreiras que foram erguidas durante a crise da zona euro. Mas para isso temos de ser parceiros credíveis e confiáveis e temos de saber integrar as diferentes perspetivas sobre os nossos problemas comuns. Devemos, por isso, rejeitar as visões unilaterais e de curto prazo, que não servem os portugueses nem servem a Europa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Devemos, sim, abraçar uma visão política de conjunto, coerente e de futuro, para que Portugal cresça na Europa e para que a Europa cresça no mundo. São estas, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, as grandes linhas orientadoras que nos conduzirão nos próximos dois anos. Elas são o coração da moção de confiança que hoje submetemos à Assembleia da República, mas queremos também que este compromisso renovado seja levado a todo o País e que esta moção seja um pacto de confiança com todos os portugueses. Os portugueses estão unidos na ambição de um País mais justo e mais próspero, estão unidos na dedicação à nossa democracia e assim unidos iremos juntos enfrentar todos os obstáculos e todas as dificuldades. Esta não é a hora de desistirmos do interesse do País por razões de conveniência pessoal ou partidária. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Da parte do Governo, não haverá nem palavras nem atos de desistência! Esta é a hora de nos concentrarmos no que é essencial, com inteira disponibilidade para o diálogo e para a concertação para que quem vier depois de nós, Governo e oposição, possa dizer que fizemos tudo o que era necessário, tudo o que podia ser feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. Creio que, na Conferência de Líderes, terá ficado em aberto — e peço que o Plenário mo confirme — o modo de debate nesta fase, sendo que inicialmente terei ficado com a ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro