15 DE DEZEMBRO DE 199284-(295)termos de PRODEP, de aumentos salariais (que ainda não estão lá incluídos), de descongelamento de escalões, certamente que o sistema tem um crescimento real positivo ou ligeiramente positivo. Mas poderemos fazer essa análise daqui a seis meses, ou no final de 1993, para podermos verificar que eu tinha razão, Sr. Deputado.Com isto, não se pense que o Estado diminuiu as despesas com a educação, porque há aqui uma componente de vários milhões de contos que o Estado continua a suportar, só que noutra sede. É evidente que se no ensino básico tivéssemos alunos que precisassem desses professores, teríamos de continuar a incluí-los no sistema educativo, simplesmente, como eles não são necessários, o Estado continua a pagar, só que noutra sede, e o sistema mantém-se.A questão da lei dos disponíveis, Sr. Deputado, aplica--se aos disponíveis! O Ministério da Educação neste momento não os tem, portanto só se aplicará quando os houver. Por isso não estou muito preocupado com ela.Relativamente à questão do apoio pedagógico, citou aquele projecto porque havia uma verba inscrita num gabinete de um membro do Governo e que se referia a uns projectos de apoio pedagógico que eram insignificantes. Devo dizer, Sr. Deputado, que os objectivos desse projecto passaram de algumas centenas de milhares de contos para milhões. É que as acções de formação que estão a ser desenvolvidas neste momento correspondem quase a todas as acções dos outros projectos pedagógicos. E as acções de formação globais atingirão cerca de 18 milhões de contos. Portanto, há um aumento muito significativo nos projectos de apoio pedagógico.Sr. Deputado Marques da Silva a brochura que V. Ex.* me mostrou foi feita na base do seguinte: foram colocadas objecções e são dadas respostas. É evidente que, pelo efeito informativo que se pretende, fomos basear as objecções mais significativas e depois respondemos a essas objecções através do sistema de avaliação.Eu reconheço, Sr. Deputado, sobretudo na questão do sistema de avaliação, que é difícil, é uma mudança, é uma mudança profunda. Mas agora tenhamos é a coragem de reconhecer que um dia é preciso mudar. E mais: conforme reconheceu na sua intervenção, tenhamos a coragem de reconhecer também que estamos atrasados largos anos em relação à Europa. É por isso que temos de começar um dia. Mas comecemos! Não fiquemos a meio caminho. Se reconhecermos que estamos muito longe da Europa nesse aspecto da avaliação, eu acho que então temos de ter coragem e frontalidade, corrigindo tudo o que vai surgindo pelo caminho. Nada é perfeito, Sr. Deputado! É um sistema novo que vai ser lançado, que irá ser acompanhado por nós, mas que vai ter problemas, lá isso vai! Estamos conscientes disso e vamos acompanhá-lo de muito perto, mas aí a colaboração que puderem dar será óptima porque é um sistema totalmente novo. Mas tenhamos a coragem de avançar num caminho que, enfim, no fundo todos acabam por reconhecer que é o melhor. De resto, eu penso que o Sr. Deputado, até porque foi professor durante muitos anos, não aceitará que um aluno que chumbe a uma disciplina tenha que repetir o ano a todas as disciplinas por causa dessa mesma disciplina!O Sr. Marques da Silva (PS): — Sr. Ministro, permite--me que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques da Silva (PS): — Sr. Ministro, não convém contar histórias muito pequeninas, muito particulares, porque senão acabamos por perder tempo com isso, mas a experiência de 30 anos de ensino demonstrou--me que no decurso da carreira escolar muitos alunos têm quebras. Às vezes é o aparecimento da miúda pela qual eles se apaixonam e há uma quebra, mas depois a coisa recupera-se perfeitamente... E não sou um defensor da reprova! Nas minhas escolas — e tenho aqui um colega que me pode apoiar, e é de outro partido — eu era (desculpem o termo) um «banana» a classificar. Lutei sempre nas reuniões de conselho para que se passasse o máximo de alunos, que se atendesse a imensas circunstâncias.Mas, analisando o Decreto-Lei n.° 98/92, penso que tem de ser muito reformulado. E vai ser preciso dinheiro para activá-lo.O Orador: — Essa nossa preocupação é que ele seja acompanhado de perto — conforme disse, não há modelos perfeitos. Temos de acompanhá-lo e de ter a coragem de, a todo o momento, saber introduzir-lhe as correcções necessárias. Também reconhecemos que se deverá exigir um grande empenho e um grande esforço não só dos professores como dos apoios à escola. Estamos conscientes disso e é uma mudança necessária.Na questão dos professores quero corrigir o seguinte: de facto, os professores do ensino básico integrado e do secundário e técnico-profissional são neste momento mais de 110000.O Sr. Deputado António Martinho colocou a questão do ensino pré-escolar. O Governo tem tido sempre a preocupação de as autarquias, quando criam infra-estruturas de educação pré-escolar, colocarem lá educadores de infância. Vão, pois, para lá destacados. Não conheço os casos que citou — desconheço-os —, mas há até, neste momento, uma boa colaboração com as autarquias nessa matéria. Elas criam os infantários e nós pomos lá o educador de infância.O Sr. António Martinho (PS): — Dou-lhe o exemplo de Pinhão, concelho de Alijó. Mas há cerca de 40 casos no distrito de Vila Real.O Orador: — Quanto à questão da diferença que referiu nos 1.°, 2.° e 3.° ciclos, creio que os dados devem ser analisados. É evidente que tem alguma razão naquilo que diz, mas devem ser analisados nas suas diversas componentes internas. Isto é, esta questão não pode ser vista a seco, porque há uma grande taxa de retenção no 1.° ciclo que, depois, cria uma certa disparidade na relação 1.72.°/3.° Há taxas de retenção diferentes que levam a que a análise não seja linear, tendo de ser estudada no seu interior, a partir dessas taxas de retenção. Só depois é que os dados são comparativamente relacionados.Quanto à questão das dívidas às escolas, continuo a pedir, Sr. Deputado, que me dêem a lista. Esse é um princípio sagrado e nós não queremos dívidas às escolas até final de 1992. Onde descobrirem uma dívida a uma escola enviem-na ao Ministério da Educação, que imediatamente ela será paga.A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): — As escolas vão ficar todas contentes!O Orador: — Sr." Deputada, dê-me a lista.