11 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007atingem cerca de 30%? Não nos parece!!! Além disso, Srs. Deputados, se a sustentabilidade e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde são condição de equidade e de qualidade, também o devem ser de justiça social e de solidariedade. Esta é, para o PSD, uma questão central.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E o que fez, durante estes meses, o Governo sobre o Relatório que encomendou e zelosamente escondeu? Admitiu o aumento do financiamento do Serviço Nacional de Saúde recorrendo à diminuição das isenções fiscais, questionou se todas as crianças devem estar isentas de taxas, sugeriu que a ADSE pudesse deixar de ter o seu modelo actual e, finalmente, veio defender a criação de contribuições compulsivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.Agora, atrapalhado, vem dizer que não a algumas destas medidas. Diz que não aumenta taxas nem vai alterar as isenções. Ou seja, o Governo, primeiro, diz uma coisa e, depois, o seu contrário.Estas contradições são, porém, aparentes, pois correspondem a uma estratégia friamente executada: a de «lançar a lebre»; encomendam-se os relatórios para justificar medidas impopulares, lançam-se umas ameaças que, legitimamente, indignam as populações, e diz-se depois que nada será alterado para não comprometer as eleições. É a continuação do princípio do «vote primeiro e pague depois», tão ao gosto do Partido Socialista!Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O envio do Relatório à Assembleia da República, obrigado pelas circunstâncias, nada explicita sobre as reais intenções políticas deste Governo. Por isso, exigimos que o Governo se pronuncie politicamente sobre cada uma das recomendações do Relatório que encomendou e não rejeitou. É porque é essencial que o Partido Socialista esclareça os portugueses sobre o que pretende executar destas recomendações e sobre o que quer deixar para o seu programa eleitoral às próximas eleições.Com a saúde das pessoas, Sr.as e Srs. Deputados, não se brinca!! Ao Governo e ao Partido Socialista exige-se que falem verdade e que assumam com clareza as medidas que querem impor aos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, conhecido e lido o Relatório sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, não é difícil perceber as razões que levaram o Ministro Correia de Campos a pôr o Relatório numa gaveta e a escondê-lo quer deste Parlamento quer da opinião pública.Convém, desde já, dizer, para que tudo fique claro, que esta tentativa de ocultar um documento tão importante contou com a cumplicidade activa da bancada do Partido Socialista, como facilmente se verificou por aqueles que estiveram na Comissão de Saúde, ou seja, o Ministro não mostrou o Relatório, mas é verdade que os Deputados do Partido Socialista não o queriam ver e muito menos queriam que alguém o visse. No entanto, uma televisão estragou os planos de Correia de Campos e, de facto, as notícias não são boas: o Relatório em apreço é um verdadeiro «manual de instruções», um manual completo, do tipo de A a Z, de como fazer os portugueses passar a pagar os seus cuidados de saúde. Desde as taxas moderadoras à mudança de regimes de isenção, à introdução de um pacote de serviços de saúde mínimos, a partir dos quais os utentes passariam a pagar directamente os seus cuidados, ou a um mal disfarçado imposto que se sugere introduzir, há de tudo um pouco na famosa proposta de eliminação dos subsistemas.Correia de Campos tem, efectivamente, um duplo objectivo, uma dupla estratégia: por um lado, reduzir os serviços e, por outro, aumentar o pagamento que sai directamente do bolso do cidadão.Assim, sendo certo que, hoje, é claro que há todas as razões para que os portugueses receiem o pior da política e das intenções do Ministro Correia de Campos, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se confia nas últimas palavras do Ministro recusando as propostas anunciadas no referido relatório, nomeadamente de mudança dos regimes de isenção das taxas moderadoras e da criação de um novo imposto, e se considera que, neste momento, é absolutamente indispensável que, quer no Parlamento quer na sociedade, todos os portugueses tenham a oportunidade de discutir outras alternativas que garantam a defesa e a modernização do Serviço Nacional de Saúde.Pergunto-lhe ainda se, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD se associa ou não à proposta do Bloco de Esquerda de fazer uma audição com o Ministro Correia de Campos, com carácter de urgência, proposta que já apresentámos na Comissão de Saúde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.