I SÉRIE — NÚMERO 4 20 Aplausos do PSD e do CDS-PP. E tiveram esse custo pesado porque colocaram o País a viver muito acima daquilo que as suas possibilidades consentem; porque permitiram, sem que daí se tirassem vantagens palpáveis, um aumento contínuo do peso e da dimensão do Estado; porque conduziram a um aumento insustentável do nosso endividamento externo; porque provocaram uma significativa erosão das condições de vida dos portugueses, atirando para a pobreza e para a exclusão milhares e milhares dos nossos compatriotas. O Programa que o Governo apresentou a esta Assembleia é a prova concreta, palpável, realista de que existe outra alternativa política, outro caminho de futuro, outro modelo de desenvolvimento. E é, sobretudo, a demonstração de que é possível, sem voluntarismos irrealistas ou triunfalismos desajustados, rasgar para Portugal um novo horizonte de esperança. O modelo de desenvolvimento que este Programa oferece ao País assenta em orientações políticas, económico-financeiras e sociais claras e coerentes. No plano político, o Programa fundamenta-se na ideia de que o Estado tem de ser visto como um instrumento ao serviço das pessoas, muito em particular daquelas que se encontram em situações de maior debilidade ou exclusão, em vez de encarar, como tantas vezes tem sucedido, as pessoas como mero objecto da actividade do Estado. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E daí o conjunto de medidas consagradas no Programa que visam delimitar um Estado na sua justa medida, reforçando o seu papel no desempenho das tarefas que só ele pode levar a cabo, diminuindo o seu peso lá onde ele não é necessário, cortando na despesa inútil e sumptuária, apostando no rigor e na transparência, combatendo a corrupção e a informalidade. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — No plano económico-financeiro, o Programa apresenta como preocupações centrais a criação das condições necessárias para assegurar o equilíbrio sustentado das contas públicas, o controlo do endividamento externo e da dívida e o incremento da produtividade, condição essencial para gerar a criação de riqueza sem a qual não é de todo possível melhorar as condições de vida dos cidadãos. Nesta área, a estratégia gizada pelo Governo desdobra-se em duas prioridades essenciais, que se desenvolvem não de forma sequencial mas ao longo de linhas paralelas. Por um lado, o compromisso firme de cumprir escrupulosamente o Memorando de Entendimento celebrado com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu, sem o que a economia portuguesa entraria em colapso e a credibilidade internacional do nosso País ficaria irremediavelmente abalada. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Por outro lado, o lançamento de medidas para a competitividade, o crescimento e o emprego, destinadas a criar condições que permitam às empresas portuguesas — em particular às que produzem bens transaccionáveis e às de micro, pequena e média dimensão, que representam a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial — ganhar solidez, conquistar quotas no mercado internacional e criar, de forma sustentada, postos de trabalho. Não por acaso, o Programa do Governo apresenta-se ainda especialmente assertivo no que toca ao domínio social. E sublinho este ponto, porque temos que rejeitar de uma vez esta visão maniqueísta de que a esquerda tem o monopólio das preocupações sociais. Não é verdade e o Programa deste Governo demonstra-o com clareza. Aplausos do PSD e do CDS-PP.