I SÉRIE — NÚMERO 4 8 Ainda muito recentemente foram aprovadas resoluções, por este Parlamento, que tiveram na sua base projetos de resolução apresentados também pelo CDS, recomendando ao Governo a realização urgente de obras de reabilitação e de requalificação na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, e na Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, sendo que parte dessas obras incidiam na remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto daquelas instalações. Todos sabemos que o amianto foi um material utilizado durante muitos anos. No entanto, a partir dos anos 60, foram sendo divulgados estudos que relacionavam diretamente a exposição ao amianto e o contacto com o mesmo ao cancro do pulmão. E, obviamente, à medida que esses estudos foram sendo lançados essa suspeita que existia foi sendo confirmada, pelo que, desde essa altura, as autoridades deveriam ter começado a preocupar-se não só com a utilização mas também com a remoção do amianto, onde ele já existisse. Em Portugal, legislou-se, pela primeira vez, sobre esta matéria em 1987, a partir daí sucederam-se várias iniciativas, como é o caso do Decreto-Lei n.o 101/2005, de 23 de junho, do Decreto-Lei n.o 46/2008, de 12 de março, da Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, que foi aprovada por unanimidade por esta Câmara, e, mais recentemente, da Portaria n.o 40/2014, de 17 de fevereiro, dando resposta a uma obrigação estipulada no Decreto-Lei n.o 46/2008, de 12 de março. Neste sentido, o anterior Governo desenvolveu diversas ações ao nível do levantamento e listagem de edifícios públicos com amianto e efetuou diversas ações corretivas. Nesta Legislatura, o CDS já por diversas vezes questionou o atual Ministro do Ambiente sobre o desenvolvimento e a concretização daqueles trabalhos e, apesar de ainda não ter obtido respostas muito concretas, nomeadamente quanto à calendarização dos trabalhos para a remoção do amianto de todos os edifícios públicos, tivemos a promessa do Sr. Ministro do Ambiente de que esses trabalhos iriam ser concluídos até ao ano de 2020. Parece-nos, sinceramente, pouco para a dimensão deste problema, pois não há qualquer dúvida sobre os perigos para a saúde pública decorrentes da exposição a este material. No entanto, e atendendo a tudo o que acabei de referir, o CDS viabilizará todas as iniciativas hoje em discussão porque, apesar de apresentarem medidas diferentes, têm como objetivo conseguir-se, tão depressa quanto possível, resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo. Esta é a nossa preocupação e, portanto, tudo o que constitua uma solução, o mais rápida possível, terá o apoio do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É de extrema importância para a saúde pública o assunto hoje em discussão. É sabido que o amianto, pela sua durabilidade e resistência, foi utilizado massivamente em materiais de construção na segunda metade do século XX, mantendo-se, ainda hoje, em muitas construções públicas e privadas. É, no entanto, iniludível o perigo que o amianto representa para a saúde e bem-estar das pessoas que a ele estão expostas, bem como para o ambiente. É do conhecimento geral, comprovado pelos vastos estudos conhecidos, que a inalação constante de partículas microscópicas desta fibra natural lançadas para o ar potencia fortemente o risco de doenças cancerígenas, designadamente o cancro do pulmão, bem como de outras patologias. Tendo em conta que já estará feita a identificação das instalações públicas que contêm materiais com amianto, que já se tenha iniciado o processo da sua remoção — aliás, no cumprimento do que está plasmado na lei —, e que há já um compromisso de que este material será removido na totalidade até ao ano 2020, os projetos do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PAN, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da sua não discriminação nas empresas privadas, designadamente nas micro, pequenas e médias empresas, propõem que também sejam tomadas medidas para que seja eliminado o risco de amianto, salvaguardando-se as condições de saúde e de segurança destes trabalhadores. O PAN foca-se na identificação e remoção de produtos contendo amianto nas habitações particulares, dada a perigosidade da presença desta fibra natural nas habitações, tendo, em muitas delas, já sido vencido o prazo