8 DE SETEMBRO DE 2011 63 do Partido Socialista e vejo os rostos, alguns envergonhados, de quem levou Portugal a uma situação de pré-falência! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sejamos claros — o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás está previsto no Memorando da tróica, mas não está lá previsto este aumento apresentado pelo Governo! Aplausos do PS.Nada obriga à antecipação deste aumento para Outubro de 2011, como nada obriga à passagem da taxa reduzida de IVA de 6% para a taxa máxima de IVA, de 23%. Por isso, para o PS o que importa discutir hoje não é o que faz parte do nosso acordo com a tróica,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! Isso é evidente! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... mas a opção do Governo, e da exclusiva responsabilidade do Governo, neste aumento. A verdade é só uma: este aumento de 6% para 23% reforça a opção radical do Governo de concentrar todo o esforço de ajustamento e consolidação orçamental para 2011 no aumento de impostos. Numa altura em que já são pedidos tantos sacrifícios às famílias e às pessoas, medidas como esta têm de ser devidamente ponderadas e avaliadas nos seus efeitos. O Governo comprometeu-se, no seu Programa de Governo, com um «visto familiar». Onde é que ele está a propósito desta medida? O Secretário de Estado Carlos Moedas foi peremptório em dizer que o Governo tinha uma avaliação fundamentada de toda e cada medida. O Parlamento não terá direito a conhecer essas fundamentações? Na exposição de motivos da proposta de lei, o Governo justifica esta sua opção com duas razões fundamentais: o cumprimento do Memorando da tróica e a tendência europeia. Quanto à primeira, julgo que não restam dúvidas de que este aumento não está inscrito no Memorando. Quanto à tendência europeia, também não é aqui que o Governo consegue justificar a sua opção. A Directiva do IVA, por exemplo, recomenda que não se aplique a taxa mínima de IVA sobre estes bens, é verdade, mas não obriga a que se aplique a taxa máxima; também recomenda, no entanto, que fiscalmente se favoreça mais a eficiência do consumo do que o consumo, e sobre isto o Governo nada diz, como também pouco diz, adiando para mais tarde, sobre a definição de medidas para salvaguardar as pessoas e as famílias mais vulneráveis. O PS sabe que é muito difícil — e sempre o dissemos — conciliar o ajustamento dos défices e as medidas de austeridade com a salvaguarda das condições essenciais ao crescimento económico e ao combate do agravamento da situação social, mas é por isso mesmo que o PS é absolutamente intransigente e rigoroso na avaliação de todas as medidas que impliquem um risco de agravamento da situação da nossa economia e da vida dos portugueses e das portuguesas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até agora, e tendo em conta as medidas adoptadas e previstas para 2011, a única coisa que parece cada vez mais clara é que este Governo PSD/CDS-PP se rendeu à austeridade e ao aumento de impostos e desistiu de ter políticas que garantam uma das preocupações essenciais do Memorando da tróica (aí, sim): a promoção do crescimento, da competitividade e do emprego e a protecção dos mais vulneráveis. Senão, vejamos: o Governo decidiu um imposto extraordinário correspondente a 50% do subsídio de Natal, e com isso desistiu de uma política de combate ao desperdício e às «gorduras» do Estado que garantia ser fácil e estar completamente estudada; aumentou o preço dos transportes de forma injusta, e com isso desistiu de uma política de transportes e de incentivo ao uso de transportes públicos; aumenta agora a taxa do IVA de 6% para 23% sobre a electricidade e o gás, desistindo