14 DE AGOSTO DE 1990249Uma das mais importantes áreas de intervenção situa--se ao nível do modelo industrial da região, na valorização da actividade produtiva e de capacidade empresarial existente no quadro da reestruturação do importante sector têxtil/vestuário, e bem assim na diversificação da actividade industrial em outros sectores.Nesta conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:Quais as previstas disponibilidades do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) para a região do vale do Ave, designadamente ao nível de:cr) Regime de apoio à reestruturação ou modernização do sector industrial predominante da região;b) Sistemas de incentivos para aquisição e desenvolvimento de novas tecnologias, controle de poluição e tecnologias limpas (SIN-PEDIP);c) Sistemas de incentivos industriais em referência à sua componente energética (SIURE);d) Apoio ao investimento empresarial tendo em vista a reconversão da estrutura de balanço das empresas, o reforço dos seus capitais próprios, a melhor intervenção e solidez das pequenas e médias empresas (PME);e) Valorização das marcas nacionais do sector têxtil/vestuário e medidas de apoio no acesso a mercados internacionais;f) Formação profissional qualificada;g) Criação de centros tecnológicos.Requerimento n.° 907/V (3.°>ACde 26 de Julho de 1990Assunto: Programas operacionais de formação integrada previstos para o vale do Ave. Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.A área do vale do Ave impõe uma eficaz intervenção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais cine não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma Intervenção multissectoria) complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.A região do vale do Ave apresenta um baixo nível de formação geral da maioria dos trabalhos activos, sendo prioritária a intervenção na formação dos quadros intermédios e ainda a formação qualificada de quadros superiores e empresários.A valorização do nível de instrução e qualificação profissional da população activa do vale do Ave constitui uma das condições essenciais para o cumprimento dos objectivos do PROAVE no modelo de desenvolvimento da região.Os programas operacionais de formação profissional podem ser aplicados à região com inegável interesse imediato e futuro.Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:Quais as intervenções no âmbito dos programas operacionais de formação integrada previstas para a região do vale do Ave?Requerimento n.° 908/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990Assunto: Projectos apoiados pelo IFADAP na região do Algarve.Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo informação sobre a distribuição distrital e regional de projectos apoiados pelo IFADAP em 1989 e ao longo do corrente ano de 1990, identificação dos empreendimentos em causa, valor global do projecto e comparticipações.Requerimento n.° 909/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990Assunto: Aplicação do PEDIP e do SIBR no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A margem de actuação dos empresários algarvios no quadro do PEDIP e do SIBR é reduzida.Por forma a conhecermos a posição do Governo nesta matéria, de acordo com o disposto constitucional e regimentalmente, requeiro ao Ministro da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Documentos do enquadramento e definição de objectivos do SIBR e do PEDIP;2) Distribuição por distrito e região dos projectos já apoiados e a aguardar decisão no âmbito do