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IX LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2003Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 256 a 260/IX.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre a questão do Iraque, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), após uma intervenção inicial, respondeu a questões colocadas pelos Srs. Deputados Eduardo Ferro Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD), António Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e José Vera Jardim (PS).
4186   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4187   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 José António Fonseca Vieira da Silva
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 256/IX - Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila (PSD), que baixou à 4.a Comissão, 257/IX - Aprova o estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.a e 3.a Comissões, 258/IX - Altera e republica a Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro (Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.a e 3.a Comissões, 259/IX - Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria (PSD e CDS-PP), que baixou às 1.a e 3.a Comissões, e 260/IX - Estabelece medidas de protecção da orla costeira (PS), que baixou à 4.a Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos aguardar um momento que os membros do Governo dêem entrada na Sala.Pausa.Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Esta sessão plenária foi convocada em circunstâncias de todos conhecidas e é preenchida com o debate mensal com o Primeiro-Ministro, antecipado relativamente à data prevista, que era na próxima semana, e tendo por objecto a questão do Iraque.
O debate vai desenrolar-se nos moldes previstos no artigo 239.o do Regimento, que são de todos conhecidos, pelo que não vale a pena estar aqui a recordá-los. Pensei que fosse possível fazer alguma flexibilização na utilização dos tempos, mas não houve consenso para alterarmos a regra regimental e, por isso, vamos aplicá-la.
Assim, o Sr. Primeiro-Ministro terá 12 minutos para a sua intervenção inicial, seguindo-se a primeira volta de perguntas, a primeira das quais caberá ao maior partido da oposição, e dispondo cada um dos oradores de 5 minutos, tendo possibilidade de replicar à resposta do Sr. Primeiro-Ministro (também por 5 minutos) por um tempo de 3 minutos e podendo o Sr. Primeiro-Ministro treplicar novamente pelo mesmo período de 3 minutos.
A segunda volta tem regras diferentes, como sabem, sendo então as intervenções de 3 minutos para cada um dos que nela participam; o mesmo se passa na terceira volta, limitada apenas aos dois maiores partidos.
Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje versa um tema extremamente importante, decorre em condições que são de todos conhecidas (e, portanto, não vou enfatizá-las) e vai ser seguido certamente
4188   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 com grande atenção por toda a opinião pública, por todos os nossos concidadãos, através dos meios de comunicação social. Assim sendo, apelo muito veementemente para que mantenhamos a altura do debate, a dignidade dos comportamentos, que corresponde à gravidade da situação e à nossa própria dignidade como representantes do povo português.
Peço também que a exposição das ideias seja feita com toda a transparência, com todo o rigor e com todo o vigor, mas salvaguardando-se o respeito devido às opiniões de todos, poupando os habituais incidentes de defesa da honra, que manifestamente não beneficiam ninguém e também não ajudam a própria imagem do Parlamento.
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe, para o efeito, de 12 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Cimeira Atlântica, realizada, no passado domingo, nos Açores, produziu duas declarações de particular importância: uma acerca da relação transatlântica e uma outra acerca da crise iraquiana.
Em primeiro lugar, o Presidente dos Estados Unidos da América e os Chefes dos Governos do Reino Unido, da Espanha e de Portugal reafirmaram o compromisso de manter a solidariedade transatlântica.
Trata-se de um compromisso essencial. A relação da Europa com os Estados Unidos da América foi importante no passado e será importante no futuro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ela foi responsável por mais de 50 anos de paz na Europa. Ela é decisiva no combate ao terrorismo e aos novos desafios que se colocam à segurança internacional.
Fazer tábua rasa da experiência e da importância desta aliança seria uma irresponsabilidade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ao contrário, valorizá-la e reafirmá-la é valorizar os valores da liberdade e da democracia em que todos acreditamos e reafirmar o contributo vital da cooperação entre a Europa e os Estados Unidos para a defesa mútua e a manutenção da paz no mundo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Divergências momentâneas entre aliados não podem ser aproveitadas para impedir a busca de soluções para os problemas comuns que, em conjunto, temos de enfrentar. Esta é a nossa convicção. Esta é a minha inabalável esperança.
O Médio Oriente é um desses problemas. Foi importante e é significativo que os governos dos quatro países, reunidos nos Açores, tivessem afirmado a sua visão de paz para aquela região, assente na existência de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado da Palestina.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portugal identifica-se totalmente com a mensagem transatlântica saída desta Cimeira - ela corresponde à preocupação que permanentemente temos sublinhado. Como nos orgulhamos pelo facto de esta Cimeira ter sido realizada em território português - ela reforça a importância estratégica dos Açores e realça o acerto e a credibilidade da política externa portuguesa que tem, na defesa do eixo transatlântico, um dos seus pilares essenciais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Governos de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e dos Estados Unidos da América assumiram também nesta Cimeira uma posição muito clara sobre o Iraque. E a mensagem dada foi ainda um derradeiro apelo à paz, um apelo a que Saddam Hussein cumpra as suas obrigações e evite as "sérias consequências" previstas na Resolução 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada por unanimidade, há mais de quatro meses. Aos 12 anos de incumprimento, o Iraque juntou quatro meses de oportunidade perdida.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esteve sempre nas mãos de Saddam Hussein a possibilidade de resolver este conflito, cumprindo as suas obrigações e respeitando o direito internacional. Mas não o fez. O regime iraquiano apostou sistematicamente numa estratégia de confronto e de desprezo pela comunidade internacional.
Se uma intervenção militar vier a ter lugar, o ditador iraquiano não é vítima. Ele é, sim, o único réu, o único culpado e o único responsável. Vítima será a comunidade internacional, desafiada na sua autoridade pelo tirano do Iraque. Vítima é o povo iraquiano, submetido ao longo dos anos a uma das ditaduras mais violentas e mais sangrentas de que há memória na vida internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguém observou que não há maior sabedoria que não seja a de saber calcular bem o princípio e o fim das coisas. No caso do Iraque, Saddam Hussein deve ser levado a compreender que é preciso pôr um ponto final neste conflito, que desafia a lei, a ordem e a segurança.
Por isso mesmo, é legítimo à comunidade internacional começar a preparar-se para, em estreita colaboração com as Nações Unidas, assegurar os seguintes objectivos: garantir a integridade territorial do Iraque; auxiliar o povo iraquiano a reintegrar-se na nossa comunidade global, libertando-o das malhas da opressão; e apoiar o estabelecimento no Iraque de um regime democrático, fundado no respeito pelos direitos humanos e pela legalidade internacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, muito me honra ficar associado a todos quantos prezam os valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Só estes valores garantem a paz.
E a verdade, nua e crua, é esta: a paz passa pelo desarmamento do Iraque. Esta é a vontade unânime da comunidade internacional: o desarmamento do Iraque.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!
4189   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Orador: - A ditadura iraquiana é uma ameaça à paz. Desarmar o Iraque é um objectivo essencial de todos quantos, em Portugal, na Europa e no mundo, querem a paz, condenam o terrorismo e desejam viver em segurança, em liberdade e em tranquilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou o momento de decidir. Decidir com coerência, decidir com coragem. E a responsabilidade de um governante é de decidir, não pensando no seu interesse pessoal ou político mas nos interesses permanentes daqueles que representa; pensando, acima de tudo, no interesse nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao longo dos meses, fui sempre claro e coerente: o objectivo era desarmar o Iraque, o meio privilegiado era o quadro das Nações Unidas; em caso de impossibilidade, Portugal não seria politicamente neutral entre os seus aliados e uma ditadura ignóbil e violenta, que desafia a paz e a segurança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mantenho, hoje, e aqui solenemente reafirmo, no momento da decisão, o que sempre afirmei: Portugal não vai declarar guerra ao Iraque; Portugal não vai enviar tropas para o Iraque; Portugal não vai participar em qualquer operação militar. Mas, caso uma intervenção militar venha a ter lugar, Portugal vai estar, no plano político e dos princípios, ao lado dos seus amigos e aliados, contra uma ditadura que ameaça a paz e a segurança dos povos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nada disto é novo. Sempre o disse e reafirmei aqui, na Assembleia da República, em 19 de Setembro de 2002 e em 31 de Janeiro deste ano. E a Assembleia da República deliberou explicitamente, em 20 de Fevereiro de 2003, aprovar esta orientação política.
Tudo isto é importante, por uma razão muito simples que vale a pena questionar, agora que chegamos ao momento decisivo: se houver, como infelizmente parece ser o caso, a necessidade de uma intervenção militar, então de que lado é que Portugal deveria estar?Vozes do PSD: - Exactamente!Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: - Da paz!O Orador: - Se houver uma intervenção militar, Portugal deveria estar do lado do regime despótico de Saddam ou do lado dos nossos aliados?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Do lado da paz!O Orador: - Alguém verdadeiramente quer, sugere ou propõe que, em caso de conflito, Portugal esteja do lado da ditadura iraquiana, que sistematicamente ameaça a paz e desafia a legalidade internacional?Protestos do PS e do PCP.Vozes do PS: - Não! Nunca ninguém propôs isso!O Orador: - Então, alguém quer que Portugal esteja numa posição de neutralidade que, na prática, significaria beneficiar o infractor e favorecer o prevaricador?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ou, pelo contrário, deverá Portugal estar ao lado dos nossos amigos e aliados, que são exemplos de liberdade e de democracia e que, ao longo dos anos, nos ajudam a construir a paz, a segurança e a tranquilidade?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para mim, para o Governo, não há qualquer dúvida, não há qualquer hesitação: governar é decidir, decidir com coragem, com valores e em função dos superiores interesses nacionais.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Governo não foge das suas responsabilidades! Quero um País com coragem de decidir e não com medo de agir!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero um País que, entre a ditadura e a democracia, entre a tirania e a liberdade, saiba escolher e optar. Estamos do lado dos valores da liberdade, da democracia, da segurança e da paz.Vozes do PCP: - Não parece!O Orador: - Quero o meu País a viver em segurança: segurança para as pessoas, para as famílias, para os nossos filhos.Vozes do PCP e do BE: - Não parece!O Orador: - Um País mais seguro constrói-se com um mundo mais seguro, um mundo com menos armas de destruição maciça, um mundo sem a ameaça de terrorismo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não é fugindo às nossas responsabilidades que ficamos mais seguros. É, sim, firmando a solidariedade aos nossos aliados, garantindo o seu total apoio, e dos meios que têm à disposição, à segurança e à tranquilidade dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição que melhor serve os nossos interesses nacionais. Uma posição que afirma, que garante e que reforça a credibilidade de Portugal.
Quero que Portugal seja um país desenvolvido e justo. Mas quero o meu país, o nosso país, viva em paz e em segurança, com uma voz credível, coerente e respeitada em Portugal, na Europa e no mundo. Este é, de facto, o rumo; este é o superior interesse que o Governo ponderou no momento de uma decisão difícil, mas corajosa, como sempre o superior interesse de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
4190   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de perguntas dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, sendo o primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.
Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que, do meu ponto de vista, a sua intervenção foi um lamentável exercício de retórica e de demagogia.Aplausos do PS.Em primeiro lugar, a verdade nua e crua, terminologia que utilizou, é que esta Cimeira, dita atlântica, não ficará na História devido às suas declarações.
Ninguém ligou às declarações da Cimeira Atlântica,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... ninguém ficará a falar da Cimeira Atlântica devido àquilo que de retórica se exprimiu sobre um dia futuro de paz para o Médio Oriente.
A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro parece não ter consciência de que a indignação e a censura são, neste momento, muito fortes no nosso país, devido à associação errada, à associação ilegítima, à associação injusta que o Sr. Primeiro-Ministro colocou, pondo Portugal ao serviço da administração Bush, numa lógica de guerra, que é a lógica em que estamos neste momento.Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.E não venha novamente com a história do Kosovo, porque no Kosovo não houve seis meses de debate nas Nações Unidas, não houve uma posição que tivesse sido apresentada e antecipadamente derrotada no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos da América e o Reino Unido tentaram mobilizar votos a seu favor, tinham 4 votos contra 11 no Conselho de Segurança, enquanto que no Kosovo tínhamos a NATO unida, tínhamos a União Europeia unida...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E quem é que a dividiu agora?!O Orador: - ... e tínhamos a necessidade de evitar um genocídio. Não venham com o argumento do Kosovo, que nada tem a ver o assunto.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, em alguns meses, V. Ex.a contribuiu para estilhaçar a posição da União Europeia,...Vozes do CDS-PP: - O quê?!O Orador: - ... em vez de pôr Portugal a trabalhar para um consenso entre, por um lado, Reino Unido e Espanha e, por outro, Alemanha e França.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Eu quero saber o que vai acontecer neste contexto à extrema ambição da União Europeia, que é a política de coesão económica e social, depois da acção que o Sr. Primeiro-Ministro teve contra a União Europeia em todo esse processo.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro contribuiu para marginalizar a ONU, para marginalizar o Conselho de Segurança. O Sr. Primeiro-Ministro arrasou o consenso sobre política europeia e política externa que sempre aconteceu entre o PSD e o PS, porque tomou iniciativas à margem de qualquer diálogo quando assinou a "Carta dos Oito", quando fez as declarações à saída do Luxemburgo e quando patrocinou um "conselho de guerra", como aquele que aconteceu, infelizmente, nos Açores.Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro desprezou as posições do Chefe de Estado, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, e que disse várias vezes que esta era uma solução ilegítima, que o avanço contra o Conselho de Segurança estava ferido de ilegitimidade.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: com que direito é que o senhor vem hoje aqui com "falinhas mansas", depois de associar Portugal a uma situação e a nossa bandeira às de Estados que mostraram, logo no dia a seguir, o seu desprezo pelo direito internacional?
Com que direito é que o senhor abriu as portas da Região Autónoma dos Açores a um "conselho de guerra", de onde saiu um ultimato sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas?Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Protestos do PSD e do CDS-PP.Com que direito é que o senhor disse aos portugueses, 48 horas antes, que aquilo iria ser uma Cimeira para dar espaço à diplomacia e à paz? O senhor foi enganado? O senhor não sabia? Ou o senhor enganou os portugueses 48 horas antes?Aplausos do PS.Com que direito é que o senhor põe Portugal e a nossa bandeira ao lado daqueles que estão na linha da frente da guerra, na linha da frente do belicismo?
Caro Sr. Primeiro-Ministro, admito que a guerra seja rápida, seja cirúrgica e que o ditador Saddam Hussein seja banido, mas nada disto pode pôr em causa a questão fundamental, que é a de que o senhor e o seu Governo não só se colocaram à margem das Nações Unidas como também contra as Nações Unidas, o que é uma vergonha para Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.
4191   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, vou responder-lhe com a serenidade que o momento exige e reclama.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Na sua intervenção, o Sr. Deputado não teve sequer uma palavra de condenação para com o actual regime iraquiano.Protestos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Já chega!O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que eu não sou o seu inimigo. Podemos ser adversários políticos, mas não sou o seu inimigo. O inimigo de todos nós devem ser as ditaduras, que violam os direitos humanos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O inimigo é a guerra!O Orador: - É por isso que entendo a sua intervenção, assim devo entendê-la, à luz das anunciadas moções de censura ao Governo. Quatro moções de censura contra este Governo.
O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues anunciou apresentar uma moção de censura exactamente no único momento em que não deveria apresentá-la.Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oh!...O Orador: - Isto porque, se há uma crise internacional e se o objectivo da moção de censura é derrubar o Governo - a não ser que a moção de censura não seja a sério -, este não é o momento para que haja uma crise política em Portugal, este não é o momento para que haja apenas luta político-partidária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, é o momento em que se exigia de todos sentido de compromisso, responsabilidade, sentido de Estado e alguma vontade de colaborar em termos de unidade nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Este não é o momento para a apresentar. É o único momento em que talvez não pudessem apresentá-la, e ao apresentarem-na sobre o tema - o único sobre o qual o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues não pode fazê-lo ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda - de política externa e de defesa, o Sr. Deputado, está a deitar fora mais de 25 anos de sentido de Estado no Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do BE.Está a deitar fora o património construído por tantos responsáveis políticos, de vontade de convergência nas grandes questões da defesa nacional, nas grandes questões da política externa, nomeadamente na da relação transatlântica.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em 20 de Setembro de 2001, estava V. Ex.a no governo, na sequência do 11 de Setembro, os Estados Unidos da América pedem a Portugal autorização para o uso da Base das Lajes para o combate ao terrorismo. No próprio dia, à tarde, o Ministro Jaime Gama confirma que Portugal respondeu prontamente e de forma positiva.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - E muito bem!O Orador: - Reacção do PCP: acusa o governo de António Guterres de dar cobertura a uma decisão unilateral e de envolver perigosamente Portugal nos riscos de um conflito belicista.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Porque não era a Coreia do Norte!O Orador: - Reacção do Bloco de Esquerda: acusa António Guterres de repetir o delírio de George Bush.
A 24 de Setembro, alguns dias depois, bastante depois, António Guterres veio ao Parlamento e pediu consenso ao Partido Socialista, ao PSD e ao CDS-PP, e teve esse consenso, porque nós portámo-nos com responsabilidade e com sentido de Estado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na questão do Kosovo, discordei do método, discordei de o Primeiro-Ministro de então ter comprometido forças militares e F-16 sem ter vindo previamente ao Plenário da Assembleia da República.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, quanto à substância, apesar de ser uma questão difícil, apoiei o Sr. Primeiro-Ministro de então.
Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, é por isso que lhe digo: quando há momentos destes, vê-se o sentido de responsabilidade, a coragem e o sentido de Estado dos líderes políticos. E é por isso que lhe digo que, numa situação como esta, estou muito orgulhoso pelo facto de estar ao lado dos nossos aliados a bandeira de Portugal - era ali mesmo que devia estar a nossa bandeira, a bandeira de Portugal!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Neste momento, elementos do público presente numa das galerias levantam-se e permanecem de pé e de braços no ar, tendo vestidas t-shirts com mensagens contra a guerra no Iraque.O Sr. Presidente: - Relembro que os cidadãos presentes nas galerias não podem manifestar-se de forma alguma. Peço aos elementos das forças de segurança para retirarem os cidadãos envolvidos neste protesto, que é ilegítimo e contrário às regras de funcionamento da Assembleia da República. Tenham a bondade de sair imediatamente das galerias.Pausa.
4193   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 preocupa não é a questão da paz e da guerra, mas é fazerem guerra ao Governo de Portugal, lançarem uma guerra entre o Presidente da República e o Governo de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Num momento tão grave como este, do ponto de vista internacional, poderem mostrar que há diferenças de opinião que são naturais e até legítimas, mas fazerem um esforço de sentido de compromisso, de respeito pelo Governo e, já agora, pelo Primeiro-Ministro eleito pelos portugueses, e fazerem um esforço de sentido de Estado e de responsabilidade a bem da unidade nacional, numa crise com estas proporções.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há ocasiões na vida dos países e dos Estados democráticos em que a oposição se fortalece e enobrece quando sabe convergir com quem governa, quando sabe distinguir o acessório do principal, quando sabe distinguir Portugal das lutas partidárias internas. Era isso que se esperava de um oposição responsável como se esperava do partido que é alternância de poder, o PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, não é a isto que se assiste em Portugal. E deixem que vos diga que se esperava que, pelo menos, o maior partido da oposição soubesse distinguir da questão de fundo a importância que teve a cimeira dos Açores, a importância que teve o facto de a cimeira se realizar em território português, a importância que teve a participação de pleno direito do Primeiro-Ministro de Portugal nesta cimeira ao lado dos líderes mundiais. Esperava-se essa distinção, mas também aí a oposição continua partidariamente cega - não viu a importância que teve para Portugal a sua projecção no mundo e para a diplomacia portuguesa o êxito que constituiu realizar-se em Portugal esta cimeira.
Dir-se-ia que há um nítido despeito, que há uma atitude de mesquinhez, que há uma atitude ridícula por parte da oposição.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe esta coisa muito simples: o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues poderá aparecer proximamente numa sondagem de forma muito positiva, numa qualquer sondagem efémera motivada por esta emotividade mediática; mas V. Ex.a, para bem de Portugal, vai ficar na História como tendo feito a opção correcta, a opção de defesa do interesse nacional!
É essa a conclusão deste debate, é esta a conclusão da coerência e da coragem das suas posições!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Primeiro-Ministro tem a palavra para responder.
4194   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A quê?!...O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado pelas suas palavras.
Há, de facto, momentos em que, no plano da decisão política, temos de actuar sem um único momento pensar naquilo que é mais popular ou mais fácil.Protestos do PS.Esta é sem dúvida a questão mais difícil com que já me confrontei ao longo do meu percurso político. É uma questão de extrema dificuldade e complexidade.Protestos do PS.O caminho mais fácil teria sido o de me abrigar atrás de uma sempre conveniente neutralidade ou de me esconder atrás de uma fácil ambiguidade. Mas penso que aquilo que está em causa nesta crise em relação à própria construção da Europa, no que respeita à relação euro-atlântica e, sobretudo, quanto à segurança dos portugueses, obrigava Portugal a tomar esta opção.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Segurança?! Isto é inacreditável!...O Orador: - A questão principal tem a com a segurança. Sou, - e este Governo é - decididamente, a favor da Europa e da União Europeia. Neste momento a União Europeia não é ainda (embora possa vir a sê-lo) uma organização colectiva de segurança. Neste momento a nossa segurança é garantida pela NATO, onde o principal aliado é, de facto, a potência norte-americana.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, quero dizer-vos, Srs. Deputados, que, quando tomámos esta opção ao lado destes nossos aliados, tomámo-la não a pensar em qualquer ganho de natureza económico-financeira,...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não?!...O Orador: - ... porque nunca meterei à frente do interesse da segurança dos portugueses quaisquer fundos que venham de Bruxelas! Para mim a segurança está à frente de qualquer outro interesse!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E quem pode garantir ou ajudar-nos a garantir a nossa segurança, a segurança dos nossos filhos e fazer com que Portugal esteja mais preparado, por exemplo, na luta contra o terrorismo é a NATO e são estes nossos aliados.
Quero, aliás, dizer-vos que, desde que Portugal anunciou esta posição, aumentou, e muito, a colaboração com estes aliados, nomeadamente com os Estados Unidos, em matéria de troca de informações, que são essenciais na luta contra o terrorismo. E posso dizer-vos que hoje Portugal está mais preparado para lutar contra o terrorismo do que estava há alguns anos atrás, porque Portugal não está sozinho nessa matéria. Portugal precisa do apoio dos seus aliados.
Por isso, quero dizer aos portugueses - sobretudo aos portugueses e não àqueles que estão interessados em quem ganha e perde o debate e na questão político-partidária - que a nossa opção é a que melhor garante a nossa segurança, e que não pode haver a ilusão de que é pela abstenção que Portugal protege a segurança dos portugueses e das portuguesas!! Foi sobretudo a pensar nestes valores e nestes interesses, que são os interesses permanentes de Portugal, que tomámos a opção!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Contra a maior parte do mundo!O Orador: - Por isso é que lhes digo, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues e Srs. Deputados da oposição, que compreendo que haja diferentes opiniões sobre a matéria.
Sei das dificuldades de uma decisão destas, mas não posso aceitar palavras como as que me foram dirigidas por responsáveis do Partido Socialista, palavras que, por respeito para com esta Assembleia, não repetirei aqui,...O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... palavras que chegaram a acusar a acção do Governo como uma acção criminosa, quando a verdade é que a única preocupação que nos move é o bem-estar, a segurança dos portugueses e a afirmação de Portugal no mundo. Estes são os valores pelos quais nos batemos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, este debate deve ser feito com a serenidade e a preocupação de Estado que as circunstâncias exigem.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E a primeira coisa que ficámos a saber neste debate é que esse valor da serenidade, pelo menos da parte do maior partido da oposição, dura pouco.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Perde-se rapidamente, mesmo quando é proclamado ou anunciado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É coisa velha!O Orador: - Não é novo! Já tínhamos visto o principal partido da oposição perder várias vezes a serenidade e chegar mesmo a perder a cabeça.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E quanto à guerra?O Orador: - O que é novo, e o que nós não sabíamos, é que o Secretário-Geral do Partido Socialista confunde a França e a Alemanha com a União Europeia.
4195   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não consegue perceber a diferença, nem a relevância da diferença!
Os factos novos que nos trazem a este debate, com serenidade, são, fundamentalmente, a Cimeira dos Açores e a existência de um ultimato em relação à ditadura iraquiana.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E o Vaticano?O Orador: - Em relação a este, Sr. Primeiro-Ministro, lembro e cito de cor e vagamente uma frase, creio que, de Winston Churchill, que dizia que devemos sempre respeitar os adversários e os inimigos, até porque só há guerra quando o inimigo também está preparado e acredita que tem uma chance. Esse é fundamento da nossa preocupação nesta matéria.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - E esse é o fundamento que justifica a pressão militar sobre o Iraque. Essa pressão militar pode funcionar, e esperemos ainda que funcione.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que não funcionaria, certamente, é aquilo que alguns defendem que é a ameaça permanente do não uso da força.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não percebo como é que com a ameaça permanente do não uso da força alguma vez nós conseguiríamos o nosso objectivo, que é desarmar o ditador de Bagdade.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não é compreensível!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E quanto à guerra?O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à posição de Portugal, quero dizer que a nossa posição foi sempre clara quando afirmámos que esta questão deveria, e deve, passar pelas Nações Unidas. Foi clara!
A sua posição é firme quando afirma que, em caso de conflito, nós estaremos ao lado dos nossos aliados e dos nossos amigos, e não da ditadura de Saddam Hussein.
A sua posição é correcta quando diz que Portugal tem uma posição proporcional e que não terá intervenção militar neste mesmo conflito.
Por último, a posição de Portugal é relevante porque, ao reunirmos nos Açores os nossos aliados, demonstrámos que Portugal é hoje um país "que conta", um país que é respeitado, um país que é ouvido. Esta posição foi conduzida por V. Ex.a!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a foi um líder firme e corajoso! Tem o nosso apoio e tem a nossa confiança!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sempre existiram em Portugal partidos que foram, num ou noutro momento, tolerantes para com as ditaduras.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Apoiantes!O Orador: - Sempre existiram em Portugal partidos que foram, num ou noutro momento, e alguns sempre e firmemente, contra a NATO e contra a Aliança Atlântica.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - A direita salazarista!O Orador: - Sempre existiram em Portugal partidos que foram, e em todos os momentos, contra os Estados Unidos da América do Norte e contra os americanos.
O que é novo neste fenómeno é que o Partido Socialista não fazia, até hoje, parte desses partidos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Essa é a surpresa deste debate e essa é a surpresa desta discussão. Porque nós sempre soubemos que o PCP, a UDP, o PSR, o Bloco de Esquerda sempre tiveram estas posições!Vozes do PCP: - E o Durão Barroso?...O Orador: - Mas o Partido Socialista não fazia parte!...
Por isso, faz sentido perguntar aqui: onde é que ficam hoje as declarações feitas a seguir ao 11 de Setembro, quando todos nós, mesmo esses partidos, estávamos solidários com os Estados Unidos da América, quando, a seguir ao 11 de Setembro, António Guterres dizia aqui que "nós somos solidários com os Estados Unidos e queremos desarmar o terrorismo"?...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Evidentemente! E bem!O Orador: - Onde é que ficam essas declarações e essas posições? Onde é que ficam 25 anos de política externa do Partido Socialista?O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Aqui! E bem!O Orador: - Onde é que ficam as posições moderadas de Jaime Gama?Vozes do CDS-PP: - Na gaveta!O Orador: - Porque é fácil, Srs. Deputados, criticar os Estados Unidos e dizer que os americanos não podem ser "o polícia do mundo". Mas quando há um conflito, quando há um problema, os mesmos que criticam "o polícia do mundo" são os primeiros a gritar "ó da guarda"!...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E as Nações Unidas?O Orador: - Foi ou não assim que aconteceu com Timor? Como é que eram as manifestações em relação a Timor? O que é que se pedia? O que é que se exigia?O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Que não vetassem!
4196   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Orador: - O que é que se dizia, então, à porta da Embaixada dos Estados Unidos? Dizia-se: "É uma vergonha que os Estados Unidos não vão libertar o povo de Timor!". Era o que se dizia naquela altura!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Na altura pedia-se "o polícia do mundo", na altura exigia-se "o polícia do mundo"!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mas como agora não nos toca a nós, como agora não toca os nossos irmãos de Timor, como agora o que está ameaçada é a segurança dos Estados Unidos ou a do Reino Unido, já não interessa, já não queremos "o polícia do mundo"!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E isto é importante porque assim fica o nosso quadro estável e o nosso quadro de alianças.
Portugal, que é um país europeu, que tem uma fronteira marítima e que tem uma fronteira transatlântica, tem de ter esta posição!
E o que diriam os senhores, agora, se a Espanha estivesse lá e Portugal não estivesse? Estariam a dizer: "fomos esquecidos, fomos ultrapassados pela Espanha". Não tenho qualquer dúvida sobre isso!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por isso, venham as moções de censura! Será uma ocasião única para que esta maioria vote as moções de censura, dando ao Primeiro-Ministro de Portugal e ao Governo a confiança que, mais do que nunca, merecem, num momento difícil!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. António Costa (PS): - Resposta a quê?!...O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É a resposta à não pergunta!O Sr. Honório Novo (PCP): - Vai corrigir o Deputado Telmo Correia?O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, muito obrigado Sr. Deputado Telmo Correia, pela expressão do seu apoio e por algumas questões que colocou, nomeadamente esta importante da relação com os Estados Unidos.
Há em Portugal alguns círculos que estão a tentar apresentar a questão actual como uma originalidade do actual Presidente dos Estados Unidos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - A verdade é que ainda hoje, de madrugada, no Congresso, o líder democrata expressou, sem reservas, o apoio ao Presidente George Bush.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, não continuem apenas - alguns círculos e Deputados de esquerda - a atacar o Presidente Bush e a Administração Bush. Então ataquem o Presidente norte-americano, ataquem o Congresso norte-americano, ataquem os Estados Unidos da América do Norte, porque esta é a posição dos Estados Unidos da América do Norte!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - A questão que se coloca agora a Portugal é a de saber se numa crise como esta, Portugal deve ou não reforçar a sua credibilidade como aliado. Portugal não tem dimensão para se dar ao luxo de não ser credível. Nestes momentos é que se mostra se somos ou não um aliado credível.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Isto não envolve qualquer consideração de concordância absoluta com todas as políticas...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... e com o modo. Não envolve qualquer concordância com todos os termos de uma deposição.
Mas, quando um nosso aliado, como os Estados Unidos ou qualquer outro aliado, por exemplo, a Alemanha ou a França, nos dizem "temos um problema sério de segurança nacional, queremos saber quem está connosco", eu, enquanto estiver à frente do Governo de Portugal, digo: "Eu estou com os meus aliados, não estou com os inimigos, não estou com as ditaduras, não estou com os regimes que violam o direito internacional"!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso é que a nossa posição é firme, mas equilibrada.Vozes do PS: - A da guerra!O Orador: - Dissemos, desde o início, que queríamos, e queremos, uma solução no quadro multilateral, uma solução política e diplomática.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora! Está a dizer isso hoje! São pela guerra!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Está a tentar convencer quem?!O Orador: - Mas dissemos também - não era necessário dizê-lo na altura, mas eu disse-o logo na primeira vez que vim à Assembleia - que, em caso de conflito, se não fosse possível essa solução inquestionável no âmbito das Nações Unidas, estaríamos com os nossos aliados.A Sr.a Helena Roseta (PS): - E a França?!O Orador: - Esta parece-me ser uma posição correcta do ponto de vista nacional, que é a de afirmarmos a
4197   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 credibilidade, porque dessa credibilidade depende também a nossa segurança.
É por isso que insisto neste ponto, sobretudo para os portugueses, que querem saber se podem ou não confiar na actual situação do nosso país. Eu digo que estes são momentos difíceis em todo o mundo, que, neste momento, não há no mundo qualquer lugar absolutamente seguro, como se verificou, a partir do 11 de Setembro, na Indonésia, em África, na Europa, em todo o lado, mas que a nossa preocupação é a de trabalhar para garantir melhores condições de segurança e que esta é a posição que nos garante, no prazo imediato e, sobretudo, no futuro que se constrói, maior segurança para os portugueses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Telmo Correia, na sequência da sua pergunta, digo-lhe: o que seria se, em vez de termos hoje este Governo e esta maioria, tivéssemos no governo um partido cuja posição está verdadeiramente irreconhecível?!Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - A verdade é que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda sempre tiveram esta posição de anti-americanismo primário,...Vozes do PCP e do BE: - É falso!O Orador: - ... a verdade é que sempre se afirmaram contra os Estados Unidos da América do Norte e contra o imperialismo norte-americano. O que é novo...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É o Governo!O Orador: - ... é, hoje, a posição do maior partido da oposição, que está a destacar-se completamente da posição norte-americana.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores é que mudaram!O Orador: - Não digam que apenas estão contra a posição da actual Administração e que, como, há dias, ouvi uma figura do Partido Socialista dizer, "com a nova Administração vai ser diferente". Isso é uma ilusão! Porque, ainda que a nova administração não seja do actual Partido Republicano, qualquer um dos dois candidatos democratas - o Sr. Lieberman e o Sr. Gephardt - já anunciou expressamente total apoio à posição do Presidente Bush. Por isso, na realidade, os senhores têm uma posição que sacrificaria e deitaria completamente para o lixo a posição de credibilidade que Portugal construiu ao longo destes anos em relação ao aliado norte-americano.
Por isso, digo que, na cimeira dos Açores, ao lado das bandeiras dos Estados Unidos, da Inglaterra e da Espanha, havia uma bandeira que não podia faltar: a bandeira de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a credibilidade e a voz de Portugal no mundo é a voz de Portugal de paz e não a voz de Portugal da lógica da guerra e do seguidismo.Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que a cimeira dos Açores não iria fazer uma declaração de guerra, embora soubesse que isso não era verdade. No dia a seguir, disse que a paz tinha uma chance de 1%. Mas a paz não tinha qualquer chance, porque já estava tudo decidido. A chance de 1% era a obtenção do apoio dos nove países do Conselho de Segurança.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - A cimeira foi - permitam-me a expressão - uma fantochada, isto é, um cenário para dar cobertura a uma decisão já tomada, para fazer um ultimato à ONU e aos nove países do Conselho de Segurança e para tentar ainda compor a figura e a postura de Aznar e de Blair, com a contestação e o clamor que existe no mundo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a cimeira dos Açores foi uma cimeira de guerra e Portugal fica associado, infelizmente, a uma declaração de guerra,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... a uma guerra unilateral, a uma guerra preventiva, contra a Carta das Nações Unidas e contra a vontade do Conselho de Segurança.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Triste papel para o Portugal de Abril. Triste papel para o Portugal que tem na sua Constituição da República, no seu artigo 7.o, a afirmação de que Portugal se rege nas relações internacionais para a resolução dos conflitos, pela paz e pela não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados. E o senhor deve respeito à Constituição, como todos nós!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro foi mais longe: numa entrevista, disse que, se Portugal estivesse no Conselho de Segurança, votaria a nova resolução Bush. E não parou um segundo, nem um minuto, para ter em atenção as posições do Sr. Presidente da República.
O que, com toda a clareza, o Sr. Primeiro-Ministro quis dizer com esta afirmação foi que as posições do Sr. Presidente da República para este Governo não contam, são letra morta, são um "verbo de encher". E isto é inaceitável!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não é nada disso!O Orador: - Depois, veio aqui dizer-nos que, caso haja um conflito - como se ainda alguém tivesse dúvidas ou como se o senhor tivesse dúvidas (o que é um acto de total hipocrisia, quando sabe que vai haver um conflito!) -, a sua opção é clara: não vai ser neutro - entre uma democracia e uma ditadura opta pela democracia; entre o ditador Saddam e Bush opta por Bush.
Por isso, não diga que estavam esgotadas todas as possibilidades quando nos reunimos nos Açores. Essa reunião foi, de facto, apresentada como a última estação antes da solução definitiva deste problema, a última oportunidade para uma solução política.
4199   |   I Série - Número 100   |   19 de Março de 2003 O Orador: - ... basta o ditador Saddam Hussein retirar-se do Iraque. O Presidente Bush deu-lhe mais dois dias, mas, na realidade, ele já devia ter saído de lá há muitos anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não seja hipócrita!O Orador: - Mas tenho de reconhecer que o Partido Comunista se mantém fiel à sua orientação: sempre, sempre, contra os Estados Unidos da América do Norte; sempre, sempre, contra a potência norte-americana, procurando dividir a Europa dos Estados Unidos...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... e procurando, mesmo, dividir a Europa e prejudicar a própria construção europeia, pois sempre esteve contra a União Europeia!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, mais tarde ou mais cedo, o futuro chega.O Sr. António Filipe (PCP): - Esta parece do Bush!O Orador: - VV. Ex.as tomaram, pelo menos, uma posição ambígua - e estou a ser generoso convosco! - na questão da ex-Jugoslávia, quando, ainda na 25.a hora, alguns dos seus se encontravam no país da ditadura de Milosevic. A verdade é que houve a intervenção, sem mandato das Nações Unidas, acabou a ditadura de Milosevic e acabaram os genocídios.
E é o que vai passar-se no Iraque. Dentro de algum tempo (não sabemos quando), acabará a ditadura de Saddam Hussein, acabará o horroroso que é aquela ditadura e o povo iraquiano poderá dizer livremente aquilo que quer para o seu país!O Sr. Honório Novo (PCP): - E a seguir vão a Telavive?!...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! A seguir vão à Coreia!O Orador: - É por isso que quero verificar, quando evoluir a situação, qual vai ser a vossa posição e, sobretudo, qual vai ser a posição do Partido Socialista, porque é essa que estou mais interessado em ver.