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Debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação (apresentada pelo PS).
DEBATE DE POLÍTICA GERAL, CENTRADO NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA ECONÓMICA E FINANCEIRA E NA ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO, DESIGNADAMENTE NOS DOMÍNIOS INFRA-ESTRUTURAL E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃOPortugal vive hoje uma grave situação económica, social e financeira.
Há quatro trimestres consecutivos que o Produto Interno Bruto recua face ao trimestre homólogo do ano anterior.
A situação social é cada vez mais marcada pela subida incontrolada dos valores do desemprego.
Por outro lado, é já incontornável o rotundo fracasso do Governo na consolidação das finanças públicas.
Neste contexto, as quedas sucessivas do investimento, quer público quer privado, comprometem a capacidade de retoma económica e a qualidade dessa mesma retoma.
Como foi amplamente comprovado nos meses recentes, a política cega da falhada "consolidação orçamental" em curso cada vez mais se associa a uma degradação da qualidade dos serviços públicos e da confiança dos portugueses na Administração Pública.
O País não tem um rumo definido, um rumo que mobilize os portugueses para um futuro que tem de ser construído já hoje.
Face à gravidade da situação que Portugal vive, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo e para os efeitos do disposto no artigo 180.°, n.° 2, alínea d), da Constituição da República e no artigo 242.° e seguintes do Regimento, interpela o Governo para um debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento; designadamente nos domínios infra-estrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação.Lisboa, 22 de Setembro de 2003. O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, José Magalhães.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 94/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a proibição de circulação dos veículos de matérias perigosas na EN 366 às sextas-feiras no período entre as 18 horas  as 21 horas, o que obriga a efectuar um desvio por dentro de duas localidades - Eireira e Lapa - que não possuem condições de segurança para a circulação deste tipo de veículos em consequência do disposto na Portaria n.o 1196-C/97, de 24 de Novembro.
N.o 95/IX (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a protecção social aos ex-emigrantes portugueses na Suiça.
N.o 97/IX (2.a)-AC - Do Deputado Fernando Cabral e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
N.o 99/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
N.o 100/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades rodoviárias a Vila Nova de Cacela.
N.o 103/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o impacte ambiental que decorrerá da construção da Estrada Nacional 230.
N.os 105 e 106/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e solicitando documentação.
N.o 107/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado dos Transportes sobre mobilidade condicionada.
0002   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 N.o 108/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
N.o 109/IX (2.a)-AC - Do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD) ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Habitação sobre o futuro dos apeadeiros de Salreu e Canelas, no município de Estarreja.
N.os 112 e 113/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a Pousada Senhora das Neves, em Almeida, e a Pousada de Linhares da Beira.
N.o 114/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando uma informação.
N.o 116/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a obstrução ao cumprimento de uma decisão judicial por parte da representação diplomática de Portugal em Cabo Verde.
N.o 117/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reactivação do antigo parque de combustíveis da Petrogal na Bobadela.
N.o 118/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil.
N.o 119/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a substituição de dirigentes nacionais da Inspecção-Geral do Trabalho.
N.o 120/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a subestação da EDP situada na freguesia de Queluz.
N.o 121/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre as implicações do phasing-out para as PME do distrito de Santarém.
N.o 122/IX (2.a)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre a resposta ao requerimento n.o 2652/IX (1.a)-AC.
N.o 123/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 1 - lanço Viana do  Castelo/ligação a Caminha.
N.o 124/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a localização da futura Secretaria de Estado das Florestas.
N.os 126 a 128/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o plano de investimentos públicos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (2001-2004), a situação social no referido centro e o "Estudo Estratégico para a Parceria", também deste Centro Hospitalar.
N.o 129/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o encerramento da delegação de Lisboa da DOCAPESCA.
N.o 130/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação da empresa Compelmada, no Seixal.Respostas a requerimentos (n.os 1806, 1812, 1930, 1944, 1964, 1976, 1983, 2039, 2066, 2081, 2181, 2218, 2256, 2257, 2262, 2328, 2329, 2355, 2356, 2362, 2403, 2426, 2428, 2443, 2446, 2452, 2491, 2502, 2520, 2525, 2531, 2563, 2574, 2615, 2633,  2683, 2684, 2685, 2693, 2743 e  2747/IX (1.a)-AC, n.os 3 e 15/IX (2.a)-AC e n.os 1477, 1481, 1623, 1646 e 1768 e 1795/IX (1.a)-AL e n.os 3, 68 e 83/IX (2.a)-AL):Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1806/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a futura ligação entre a ponte Europa e a ponte da Portela, em Coimbra.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1812/IX (1.a)-AC dos Deputados Antero Gaspar, Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS), sobre a Mata Nacional do Buçaco - Centro Turístico e de Educação Florestal e Ambiental.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1930/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o porto de abrigo da Ericeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1944/IX (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a reparação da EN 2 em todo o concelho de Montemor-o-Novo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1964/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as vias de acesso ao Estádio do Bessa para o EURO 2004 e suas consequências.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1976/IX (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o tráfego congestionado na Av. Gago Coutinho, no concelho de Montemor-o-Novo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1983/IX (1.a)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a requalificação da variante sul da cidade de Mangualde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2039/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a modernização da linha ferroviária do Douro e eventuais implicações no quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Meã, em Amarante.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2066/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os transportes públicos e o passe social no Vale da Amoreira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2081/IX (1.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os fundos nacionais e comunitários em diversos projectos de transporte de passageiros.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2181/IX (1.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a linha férrea da Beira Baixa.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 2218, 2256 e 2257/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2262/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro da companhia aérea charter Yes, participada da TAP.
0003   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2328 e 2329/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), acerca, respectivamente, das passagens desniveladas sobre a linha férrea do norte aos Kms 83,764, 82,983 e 79,558 e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviários (EMEF).
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2355, 2356 e 2362/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a articulação entre a STCP e a Metro, SA, a estratégia patrimonial da STCP e o trajecto do autocarro 41 da STCP no Lugar de Lomba, Guifões, em Matosinhos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2403/IX (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Instituto Português de Museus.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimentos n.os 2426 e 2428/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, a expropriação de terrenos da empresa Tudor em Castanheira do Ribatejo e as perspectivas para a empresa Bombardier/Sorefame.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2443/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a conclusão do terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2446/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a circulação de comboios no centro da Amadora.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2452/IX (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação laboral no Metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2491/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a supressão da paragem de comboios na Trofa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2502/IX (1.a)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre o reordenamento da rede escolar na Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2520/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do porto de abrigo de Castelo de Neiva, em Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2525/IX (1.a)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2531/IX (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a electrificação da linha da Beira Baixa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2563/IX (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a ponte de Santo Estevão, na EN 119.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2574/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2615/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a linha ferroviária do Sado.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2633/IX (1.a)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre as condições de funcionamento da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos de Manique do Intendente.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2683/IX (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a obra do fomento hidráulico do Baixo Mondego.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2684, 2685 e 2693/IX (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o futuro do serviço público de transporte ferroviário Coimbra/Serpins, a rede viária no interior do distrito de Coimbra e a intenção do Governo de retirar a ligação Seixal/Barreiro do Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2743/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os novos programas do 10.o ano de escolaridade.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2747/IX (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a não emissão de programas desportivos por parte da RTP I.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 3/IX (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando documentação.
Do Governador Civil de Beja ao requerimento n.o 15/IX (2.a)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
Das Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha, Alcochete, Moita, Oeiras e Vila Real de Santo António, respectivamente, aos requerimentos n.os 1477, 1481, 1623, 1646 e 1768/IX (1.a)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1795/IX (1.a)-AL do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.o 3/IX (2.a)-AL dos Deputados Pedro Roque, Bruno Vitorino e Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção de uma escola básica dos 2.o e 3,o ciclos nas freguesias da Marateca e Poceirão, no concelho de Palmela.
Das Câmaras Municipais de Oleiros e Montemor-o-Velho, respectivamente, aos requerimentos n.os 68 e 83/IX (2.a)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
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0031   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 Consultar o Diário original.
0032   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 Consultar o Diário original.
0033   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 Consultar o Diário original.
0034   |   II Série B - Número 005S   |   18 de Outubro de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
N.o 1356/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Economia sobre o URBCOM - Projectos de Urbanismo Comercial - no distrito da Guarda.
N.o 1357/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a concessão de segurança pessoal da PSP ao Presidente do município de Lisboa.
N.o 1358/IX (2.a)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a utilização de amianto em edifícios públicos.
N.o 1361/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Clara Carneiro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre as ecografias obstétricas.
N.o 1362/IX (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre os transportes ferroviários entre Porto-Viana-Valença.
N.o 1364/IX (2.a)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a inacessibilidade da base de dados dos bolseiros de formação avançada da Fundação de Ciência e Tecnologia.
N.o 1365/IX (2.a)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Ministério da Economia sobre o concurso público de venda da participação do sector público no capital social da SOMINCOR:
0002   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 N.o 1369/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Isabel Gonçalves e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil.
N.o 1370/IX (2.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministro da Presidência e ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre a reestruturação do Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção de Jovens - "Escolhas".
N.o 1371/IX (2.a)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o rebentamento do pipeline de ligação do terminal petroleiro de Sines à Refinaria da Petrogal.
N.o 1372/IX (2.a)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a utilização de transporte aéreo militar por dirigentes partidários.
N.o 1374/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os pacientes oncológicos do Hospital de São João que se encontram sem medicamentação.
N.o 1377/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Faro sobre a eventual candidatura desta Câmara ao PIQTUR.
N.os 1378 a 1382/IX (2.a)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ao INAG, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Administração Interna sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do Rio Lis.
N.o 1383/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o canal ferroviário da antiga linha do Tâmega.
N.o 1390/IX (2.a)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Educação sobre o reordenamento da rede educativa da cidade do Porto.
N.o 803/IX (2.a)-AL - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre o abaixo assinado da população de São Bartolomeu de Messines contra as decisões do actual Executivo Municipal de Silves que condicionaram o sentido do trânsito no interior desta vila.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1836/IX (1.a)-AC dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS), sobre o Hospital Distrital da Figueira da Foz.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 141/IX (2.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre as diferenças salariais na CACIA, em Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 339/IX (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o encerramento da linha de confecção de calças na MACBRAGA, Indústria de Confecções, Lda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 807/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os apoios do PEDIP à empresa EURONADEL.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 837/IX (2.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), solicitando dados de um inquérito.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 885/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a listagem dos projectos ou intenções de investimento no turismo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 886/IX (2.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os guardas florestais na área dos serviços florestais com sede em Arouca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 906/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o tratamento, avaliação ou monitorização das águas provenientes da A8 - Auto-Estrada do Atlântico, entre Loures e Leiria, e da A 15, entre Santarém e Óbidos.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 969/IX (2.a)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre a cedência à REFER de uma parcela do Complexo Desportivo do Jamor.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1016/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre a promoção de Portugal na Rússia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1028/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca da iniciativa sobre segurança contra a proliferação.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1099 e 1100/IX (2.a)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, o impacto no turismo de alguns dos apoios concedidos ao abrigo do Programa PICTUR e a candidatura ao PIQTUR.
0003   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1147/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a suspensão da aplicação do Acordo de Schengen durante o Rock in Rio e o EURO 2004 por parte de Portugal.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1150/IX (2.a)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves (PS), sobre a visita que este efectuou ao distrito de Braga para comemorar os dois anos de Governo PSD/CDS-PP.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1220/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a fiscalização da Zona Económica Exclusiva nas águas contíguas à Região Autónoma dos Açores.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.o 1300/IX (2.a)-AC da Deputada Teresa Venda (PS), sobre o estudo acerca da observância da Lei de Enquadramento Orçamental na elaboração do Orçamento do Estado para 2004.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.o 348/IX (2.a)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação do novo hospital de Sintra.
Das Câmaras Municipais de Sobral de Monte Agraço, Vizela, Vila de Rei e Vila França de Xira, respectivamente, aos requerimentos n.os 610, 644, 660 e 693/IX (2.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.o 724/IX (2.a)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Das Câmaras Municipais de Benavente e Alpiarça aos requerimentos n.os 757 e 760/IX (2.a)-AC dos Deputados Miguel Paiva e Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as dívidas à RESIURB.
0004   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0005   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0006   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0007   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0008   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0009   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0010   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0011   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0012   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0013   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0014   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0015   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0016   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0017   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0018   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0019   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0020   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0021   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0022   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0023   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 Consultar Diário original.
0024   |   II Série B - Número 030S   |   15 de Maio de 2004 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os  623 a 703/IX (2.a)-AC e n.os  326 a 349/IX (2.a)-AL :N.o 623/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a eventual redução dos serviços dos CTT no concelho de Figueiró dos Vinhos.
N.os 625 a 638/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o eventual encerramento das estações dos CTT no concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, no concelho de Ansião, no distrito de Leiria, no concelho de Castanheira de Pêra, no concelho de Pedrógrão Grande, no concelho da Nazaré, no concelho de Óbidos, no concelho de Porto de Mós, no concelho de Leiria, no concelho de Pombal, no concelho da Batalha, no concelho do Bombarral, no concelho de Peniche e no concelho e Alvaiázere.
N.o 639/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Administração Interna (Governo Civil de Beja) sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
N.o 640/IX (2.a)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças e à Secretaria de Estado da Administração Local sobre os incêndios do Verão 2003 - entrega de algumas casas a cidadãos da Chamusca.
N.o 641/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e Rosa Albernaz  (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a doença do ex-paraquedista Pedro Miguel Almeida.
N.o 642/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a classificação como "deficiente das forças armadas".
N.o 643/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre as candidaturas homologadas no âmbito do PIQTUR.
N.o 644/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o 28.o Cross Internacional das Amendoeiras - cancelamento do evento, ausência de candidatura ao PIQTUR (Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo) na edição de 2004.
N.os 645 e 646/IX (2.a)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e António Galamba (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o eventual encerramento das estações dos CTT nos
0002   |   II Série B - Número 015S   |   24 de Janeiro de 2004 concelhos das Caldas da Rainha e da Marinha Grande, distrito de Leiria.
N.os 648 a 651/IX (2.a)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Economia, à Inspecção-Geral da Administração do Território e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna (Governo Civil de Setúbal)  sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.o 652/IX (2.a)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a ligação à Internet dos estabelecimentos privados dos ensinos básico e secundário.
N.o 653/IX (2.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no distrito de Santarém.
N.o 654/IX (2.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a recusa de cedência do auditório do IPIMAR/Crisps - Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul - ao PCP.
N.o 655/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os subsídios das intempéries de 1997.
N.o 656/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o futuro da Brax Portuguesa (Serzedo, Vila Nova de Gaia).
N.o 658/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Manuela Aguiar, Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o número de portugueses que foram sujeitos à declaração de perda de nacionalidade desde a entrada em vigor da Lei n.o 37/81, de 3 de Outubro.
N.o 659/IX (2.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
N.o 662/IX (2.a)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o estudo oferecido por uma empresa privada a este Ministério.
N.o 663/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a situação do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.
N.o 664/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais e a situação do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.o 665/IX (2.a)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a praça de táxis do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
N.o 667/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando o envio de uma publicação.
N.o 668/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre a quota de emprego na função pública para pessoas portadoras de deficiência.
N.o 669/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre o apoio escolar a crianças deficientes  - caso ocorrido na Escola E.B 2,3 de Olival, em Vila Nova de Gaia.
N.o 670/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a revisão do quadro legislativo relativo às prestações sociais das pessoas com deficiência.
N.o 671/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados e do  Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a inclusão de crianças com deficiência na Escola Básica do 1.o Ciclo do Ingote, em Coimbra.
N.o 672/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a utilização de intérpretes de língua gestual em escolas e estabelecimentos que prestam serviços públicos.
N.os 673 e 674/IX (2.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a actualização da lista de doenças crónicas para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras e o apoio e reabilitação de pessoas laringectomizadas.
N.o 675/IX (2.a)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o túnel das Amoreiras.
N.o 676/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas para pessoas com reduzida mobilidade: aplicação do Decreto-Lei n.o 123/97, de 22 de Maio.
N.o 679/IX (2.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os trabalhadores da saúde dos hospitais militares.
N.o 680/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a taxa de IRS - rendimentos prediais dos portugueses residentes no estrangeiro.
N.o 682/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a candidatura da Região Autónoma dos Açores aos apoios concedidos pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).
N.os 683 e 684/IX (2.a)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
N.o 685/IX (2.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento
N.o 686/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento pela administração educativa do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
N.o 687/IX (2.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a candidatura ao URBCOM em Rio Tinto.
N.o 688/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
N.o 690/IX (2.a)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o andamento do processo disciplinar à presidente do conselho executivo da Escola E.B 2,3 de Matosinhos.
N.o 691/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda   Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento das corporações de bombeiros na sequência da vaga de incêndios do Verão de 2003.
N.o 693/IX (2.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível em Albufeira.
N.os 694 e 695/IX (2.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores.
N.o 696/IX (2.a)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de angariação de bebés recém-nascidos de pais seropositivos.
N.o 697/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Economia sobre a convergência tarifária da energia eléctrica nos Açores - atrasos no pagamento de anuidades à empresa de electricidade dos Açores (EDA).
N.o 698/IX (2.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apoia ilegalidades contratuais.
N.o 699/IX (2.a)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as novas alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, distrito de Portalegre.
N.o 700/IX (2.a)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação na empresa Sociedades de Porcelanas, em Coimbra.
N.o 701/IX (2.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o apoio médico e social ao cidadão Pedro Almeida.
N.o 703/IX (2.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento dos salários e regalias dos gestores dos hospitais SA.
N.os 326 a 339/IX (2.a)-AL - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) às Câmaras Municipais de Almodôvar, Alvito, Aljustrel, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Serpa, Odemira, Ourique e Vidigueira sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais no distrito de Beja.
N.os 340 e 341/IX (2.a)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela  sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.os 342 a 349/IX (2.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Cascais, à Assembleia Municipal de Cascais, à Câmara Municipal de Braga, à Assembleia Municipal de Braga, à Câmara Municipal de Loures, à Assembleia Municipal de Loures, à Câmara Municipal de Sintra e  à Assembleia Municipal de Sintra sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.Respostas a requerimentos (n.os 1633, 1698, 1817, 2047, 2138,  2158, 2220, 2281, 2337, 2444, 2445, 2587, 2602, 2659 e 2730/IX (1.a)-AC e n.os 26, 46, 52, 63, 66, 97, 112, 131, 138, 155, 164, 205, 219, 231, 238, 258, 274, 279, 281, 282, 288, 298, 299, 301, 312, 336, 337, 360, 364, 376, 377, 378 e 393/IX (2.a)-AC e n.os 2, 19, 121, 277, 290 e 297/IX (2.a)-AL)]:Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1633/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1698/IX (1.a)-AC dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1817/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2047/IX (1.a)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o acolhimento de brasileiros no mercado de trabalho português.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2138/IX (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2158/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2220/IX (1.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2281/IX (1.a)-AC do mesmo Deputado, acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2337/IX (1.a)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2444/IX (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2445/IX (1.a)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2587/IX (1.a)-AC do Deputado
0004   |   II Série B - Número 015S   |   24 de Janeiro de 2004 Vasco Cunha e outros (PSD), sobre a construção das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2602/IX (1.a)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o Hospital Distrital de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2659/IX (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino secundário recorrente.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 26/IX (2.a)-AC dos Deputados Pedro Roque, Bruno Vitorino e Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção de uma escola básica dos 2.o e 3.o ciclos nas freguesias da Marateca e Poceirão, no concelho de Palmela.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 52/IX (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o seguro de acidentes pessoais do pessoal da PSP.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 63/IX (2.a)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre a transferência para o domínio público regional dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cume, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa e desde há muitos anos votadas ao abandono.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 66/IX (2.a)-AC do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS), sobre a construção da escola básica integrada de Alcobertas, em Rio Maior.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 97/IX (2.a)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 112/IX (2.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a Pousada Senhora das Neves, em Almeida.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 131/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das razões que determinaram a suspensão da publicidade sobre o EURO 2004 na revista Time na sequência da publicação de uma peça sobre as prostitutas de Bragança.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 138/IX (2.a)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o eventual encerramento das extensões de saúde de Campelo e Vilas de Pedro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 155/IX (2.a)-AC dos Deputados  José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção da nova escola EBI T24, de Sátão.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 164/IX (2.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a comemoração do 125.o aniversário da chegada dos portugueses ao Hawai.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 205/IX (2.a)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a inscrição no PIDDAC 2004 do Centro de Saúde de Resende.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 219/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação do princípio de imparcialidade e neutralidade das entidades públicas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 231/IX (2.a)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a ausência de apoio às vítimas dos incêndios florestais na localidade de Torre, concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 238/IX (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação na linha do Sado.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 258/IX (2.a)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 274/IX (2.a)-AC dos Deputados João Rui de Almeida e Luísa Portugal (PS), sobre o tribunal arbitral criado para o diferendo entre o Estado e a sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra..
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 279/IX (2.a)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre a Polícia de Segurança Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 281/IX (2.a)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o apoio à concessão de bolsas de estudo.
Do mesmo Ministério e do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 282/IX (2.a)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o serviço militar - adiamento das provas de classificação e selecção para os portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 288/IX (2.a)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Plano Ferroviário Nacional - a alta/média velocidade e a rede convencional na região da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 298/IX (2.a)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 299/IX (2.a)-AC do mesmo Deputado, solicitando informações.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 301/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Regimento de Infantaria n.o 8, de Elvas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 312/IX (2.a)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre a deslocação de jornalistas, juntamente com o contingente do Sub-agrupamento Alfa, para o Koweit, em trânsito para o Iraque.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 336 e 337/IX (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente,  a situação do Consulado de Andorra e o ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 360/IX (2.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca do relatório da USAID sobre os fogos florestais em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 364/IX (2.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a proibição de colocação de faixas na via pública.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 376/IX (2.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o Regimento de Infantaria n.o 8, de Elvas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 378/IX (2.a)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o desmantelamento da ponte rodo-ferroviário do Pocinho.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 393/IX (2.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o programa nuclear de Espanha.