I SÉRIE — NÚMERO 83 8 Aplausos do PS. Os hospitais estão estrangulados, estão paralisados por insuficiência de verbas. Existem quase 1000 milhões de euros em dívidas aos hospitais relativos aos contratos-programa de anos anteriores. Se os hospitais recebessem este valor, conseguiriam alimentar toda a cadeia de fornecimento de material de consumo clínico e de medicamentos, impedindo assim que houvesse o aumento de listas de espera. Nenhum hospital aprovou o orçamento para 2012, e não é possível fazer controlo orçamental sem um orçamento aprovado para todas as instituições. A lei dos compromissos, imposta por este Governo e por esta maioria, está a tornar mais difícil a vida dos gestores dos hospitais — é uma lei não exequível, tal como tivemos oportunidade de chamar a vossa atenção. E há agora uma nova circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que está a gerar uma dificuldade acrescida nos hospitais, como já vieram denunciar os sindicatos. A interpretação sobre o pagamento das horas extraordinárias aos médicos gera grandes dúvidas face à lei que aprovou o Orçamento e deixa os gestores hospitalares em dúvida se pagarão, ou não, as horas extraordinárias, tal como a ACSS recomenda, e, no caso de o fizerem, se entrarão, ou não, em incumprimento de uma lei, sendo sancionados por esse motivo. Esta semana, como já foi referido pelo PSD, o Sr. Ministro da Saúde fez um despacho impondo que os investimentos acima de 100 000 € sejam autorizados previamente pela tutela. Compreendemos o objetivo mas não entendemos o desconhecimento do impacto que essa medida vai ter na vida dos hospitais, em pequenas obras ou em pequenas reparações de equipamento. As empresas que fornecem os hospitais do Estado estão estranguladas, estão em situação de falência. Ainda há pouco tempo, tivemos oportunidade de ouvir os responsáveis de uma empresa que fornece material de consumo clínico aos hospitais, situada em Benavente — a PMH (Produtos Médicos Hospitalares) —, com 550 pessoas aos seu serviço e que tem 8 milhões a receber do Estado. Está em situação de pré-falência. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estamos a assistir a uma ausência de rumo, a uma incapacidade, a uma ausência de perceção das dificuldades dos portugueses. Aplausos do PS. Não podemos pactuar com a restrição do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Esta restrição de acesso, que é feita através das taxas moderadoras e da limitação do transporte de doentes não urgentes, leva a que muitos dos cidadãos, no interior deste País, não tenham capacidade para ir a um hospital beneficiar de cuidados oncológicos. Esta é a realidade que temos em Portugal. Aplausos do PS. É esta a trapalhada que está criada, é esta ausência de rumo que criticamos! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP marcou este debate de atualidade para discutirmos todos, em conjunto, a grave situação que se vive nos hospitais portugueses, alegando o PCP que muitos se encontram numa situação de constrangimento extremo que poderá levar à rutura na prestação de cuidados de saúde. Vozes do PCP: — Exatamente! Aplausos do Deputado do PCP Bernardino Soares.