II SÉRIE-A — NÚMERO 57 70 Valorizar e promover os produtos regionaisO Governo irá lançar um programa integrado de certificação e promoção de produtos regionais, designadamente conjugando técnicas artesanais com fatores de inovação, evidenciando os seus elementos diferenciadores e aumentando a sua competitividade nos mercados externos aos territórios de origem. Parcerias Urbano-RuraisAs cidades e centros urbanos de pequena e média dimensão desempenham um papel essencial no desenvolvimento equilibrado do território, bem como na promoção da coesão territorial. As ligações e interdependências destes centros com as áreas circundantes, em particular as rurais, são fundamentais para ambos os territórios e para sedimentar o desenvolvimento regional, em particular do interior. Nestes termos, as opções e políticas de desenvolvimento do Governo nestas áreas devem ser pensadas de modo integrado e localizado, nomeadamente em termos de funções, transportes públicos, acessibilidades, qualidade de vida, revitalização económica, competitividade e aumento da produtividade, salvaguarda e valorização do património cultural e natural e aumento da atratividade turística. Para tal, importa criar parcerias urbano-rurais que possam desenvolver e implementar de forma integrada um programa de desenvolvimento regional ou local, que capitalize as complementaridades e sinergias entre os territórios e coordene as diversas políticas setoriais em prol de uma estratégia de desenvolvimento para a área em causa. As Parcerias Urbano-Rurais visam, assim, a conceção e implementação de estratégias de desenvolvimento territorial, com base num modelo de governança específico, que defina claramente as responsabilidades e competências dos diversos atores intervenientes, para um horizonte plurianual mínimo de três anos, permitindo a programação e financiamento de ações específicas a médio prazo, em especial nas dimensões da mobilidade, redes de equipamentos, circuitos curtos de abastecimento alimentar e gestão integrada do sistema azul (água) e das infraestruturas verdes. Incentivo à fixação e atração de jovensO Governo lançará um pacote de medidas que favoreça a atração e fixação de jovens no interior, designadamente através do apoio a projetos empreendedores de base tecnológica, da reabilitação de construções abandonadas nas vilas e aldeias, da instalação de jovens agricultores e de jovens empresários rurais e de ações de discriminação positiva no apoio à natalidade. Será também lançada uma rede nacional de hotspots em territórios de baixa densidade. Intensificar a cooperação transfronteiriçaDe forma a alcançar uma mais estreita cooperação transfronteiriça, o Governo irá: ● Negociar com as autoridades espanholas um conjunto de medidas comuns que permitam melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivam em regiões fronteiriças e reduzir custos para as empresas portuguesas e espanholas, designadamente através da eliminação de tarifas de roaming e da supressão de taxas de utilização de cartões de débito e crédito entre os dois países; ● Adotar um registo comercial comum, acessível online, que permita uma maior integração e reconhecimento fiscal pelos dois países, eliminando fatores de dupla burocracia e garantindo que cidadãos e empresas não necessitem de estar registados e fazer declarações fiscais sucessivas nos dois países; ● Regulamentar e harmonizar titulações académicas em âmbitos de formação especializada, que permitam partilhar recursos entre as universidades e outras instituições de ensino superior nas áreas de fronteira (incluindo programa de estudos conjuntos e duplos graus), criando incentivos para mobilidade de docentes, alunos e funcionários; ● Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando deste modo redundâncias e desperdícios. Fomentar a produção e o emprego nos territórios de fronteiraO Governo implementará um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego. Deste modo, o montante do incentivo à interioridade dependerá da percentagem de