PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em seguida, deu-se uma visita aos terrenos do futuro estádio onde se tinham iniciado, nesse mesmo dia, os trabalhos de terraplanagem. Esta cerimónia contou com a presença do Sr. Ministro do Desporto e do Sr. Presidente da Sociedade EURO 2004, Dr. Gilberto Madaíl, que manifestaram confiança no bom andamento deste projecto, bem como no projecto global do Euro 2004.Visita ao Estádio do Futebol Clube do Porto - 18 de Junho, 15,30 horasA Comissão foi recebida no Estádio das Antas pelo Vice-Presidente do Futebol Clube do Porto, Dr. Fernando Gomes. Nessa reunião participaram ainda a equipa de projectistas, chefiada pelo arquitecto Manuel Salgado, e pela Câmara Municipal do Porto o Sr. Vereador Hernâni Gonçalves e representantes do consórcio construtor.
O Dr. Fernando Gomes agradeceu a presença da Comissão e informou que foi criada pelo Futebol Clube do Porto e pela Câmara Municipal do Porto uma estrutura para gerir este projecto. Informou que ainda não está aprovado o plano de pormenor de toda a zona de intervenção. O custo total do projecto deve situar-se à volta de 24 milhões de contos, nos quais não estão incluídos os custos com acessibilidades. Referiu que existem acessibilidade associadas ao EURO 2004 e outras que nada têm a ver com o EURO 2004.
O Presidente da Comissão esclareceu os objectivos destas visitas de trabalho, as quais se inserem no plano de trabalho da Comissão e das atribuições que lhe foram confiadas em matéria de análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004. Relembrou que numa primeira fase foram realizadas reuniões de trabalho na Assembleia da República com todos os promotores dos projectos.
O projectista arquitecto Manuel Salgado fez uma breve visita guiada pelo projecto e apresentou o estudo urbanístico da zona da Antas. Salientou as dificuldades da execução do projecto referentes ao relevo da zona em que se vai inserir, mas destacou a importância da reabilitação urbana e do plano de acessibilidades de toda a região envolvente ao estádio.
António Simões, em representação do consórcio construtor, apresentou os grandes números do projecto. O Eng. Vitorino da Câmara Municipal do Porto explicou detalhadamente todas as empreitadas a lançar oportunamente.
Angelino Ferreira (administrador da SAD Porto) relembrou que este projecto nasceu antes da candidatura de Portugal ao EURO 2004. Considerou que era importante distinguir-se o custo de referência, dado pela Administração Central, do custo efectivo dos estádios. A manutenção dos estádios vai ser ainda mais exigente do que construí-los, disse a terminar.
O Presidente da Comissão, Deputado Hermínio Loureiro, agradeceu a explanação detalhada de todo o projecto do novo estádio do Futebol Clube do Porto, que reconheceu irá revolucionar a zona.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, congratulou-se com o projecto do FCP e pela qualidade dos parceiros envolvidos que garantem a excelência do projecto. Recordou o carácter nacional do EURO 2004 e o papel desta Comissão - fiscalizar a utilização dos recursos públicos envolvidos no EURO 2004. Expressou satisfação no envolvimento da Câmara Municipal do Porto neste projecto.
Após esta reunião realizou-se uma visita às obras de terraplanagem do estádio e a encerrar uma conferência de imprensa, na qual usaram da palavra o Presidente da Comissão e o Vice-Presidente do FCP, Dr. Fernando Gomes, onde foram explicados à imprensa os objectivos destas visitas de trabalho da Comissão e a satisfação pelo andamento dos trabalhos.Visita a Coimbra - dia 2 de Julho de 2001, às 10 horasA Comissão foi recebida nos Paços do Concelho pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Manuel Machado, e pelo Vereador Jorge Lemos. A reunião teve início às 10 horas. O Presidente da Comissão apresentou todos os membros da Comissão e explicou de forma detalhada os objectivos da Comissão com a realização destas visitas de trabalho às entidades promotoras do estádios do EURO 2004.
0089   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Machado, deu as boas vindas à Comissão. Esclareceu que a remodelação do estádio inclui a readaptação do espaço para outras práticas desportivas, como atletismo e natação. A capacidade do Estádio será de 32 000 lugares. Considerou indispensável a modernização da rede municipal de transportes e das acessibilidades, tal como a do estacionamento subterrâneo do estádio.
Informou que o concurso público internacional está em curso e que as propostas serão abertas a 23 de Julho, prevendo que a adjudicação ocorra até 17 de Setembro, com assinatura do contrato a 26 de Setembro.
Fez a apresentação do estádio com recurso a maquetas verticais expostas na sala e a um vídeo de quatro minutos sobre o estádio remodelado, o qual compreenderá espaço para clubes e espaços comerciais. Além do estacionamento do estádio, haverá ainda vários parques dissuasores.
O Presidente da Comissão, Deputado Hermínio Loureiro, procurou saber qual a fronteira entre aquilo que é investimento no EURO 2004 e noutros espaços desportivos e acessibilidades.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, recordou que a função da Comissão é sobretudo de acompanhamento. Considerou importante que a opinião pública esteja com este projecto. Questionou o Dr. Manuel Machado sobre o peso da remodelação do estádio no orçamento municipal e qual o peso que anualmente irá ser consagrado para a manutenção do mesmo. A concluir quis saber se a Câmara Municipal de Coimbra estava confiante no arranque das obras para Setembro e como via a CIVIC a nova associação de proprietários dos estádios.
O Sr. Presidente da Câmara esclareceu que a cobertura da piscina e o novo pavilhão são investimentos exteriores ao EURO 2004. Existirá um hotel que será fonte de receita. No estádio haverá estacionamento para 800 lugares com um custo de 2,8 milhões de contos, o qual funcionará como parque dissuasor no acesso de veículos ao centro da cidade. Reafirmou que a análise custo-benefício que foi feita permitiu concluir pela vantagem da solução de remodelação do estádio. A Câmara Municipal de Coimbra irá tentar obter mais apoios do Estado sem reclamar a renegociação do contrato celebrado. Recordou que, mesmo que não houvesse EURO 2004, estavam previstas várias obras no estádio (na segurança, no relvado, na pala, etc.).
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, do PSD, lembrou que em tempos foi dito aos cidadãos de Coimbra que a solução - remodelar o estádio - era mais barata que fazer um novo, o que talvez não seja bem verdade, tendo por isso defendido a solução do estádio novo. Perguntou qual a comparticipação do Estado nas acessibilidades.
O Sr. Deputado António Pinho, do CDS-PP, quis saber o ponto da situação das acessibilidades referentes ao EURO 2004. Deixou as seguintes questões: Coimbra irá ter suficiente capacidade hoteleira para receber este evento? Que outros investimentos desportivos estão previstos?
O Sr. Deputado Virgílio Costa, do PSD, recordou que o PSD se identifica com este grande projecto nacional. Clarificou os objectivos desta Comissão, bem como relembrou o consenso que se vive no seio da Comissão. A programação física e financeira está a evoluir de acordo com o previsto? Já existem dois meses de atraso em relação ao planeado, disse, a concluir.
O Sr. Deputado Miguel Teixeira, do PS, saudando todos os presentes, considerou o EURO 2004 um projecto muito importante para o País. Disse concordar com a solução de remodelação do estádio. A concluir deixou a seguinte questão: Coimbra disporá de capacidade hoteleira para este evento?
O Sr. Presidente da Câmara considerou que Coimbra está motivada para o EURO 2004. Citou vários dados estatísticos sobre a participação da população de Coimbra em múltiplas manifestações desportivas. Espera que em breve seja assinado o protocolo das acessibilidades com o Estado. O estádio será o motor de desenvolvimento da cidade. Considerou haver suficiente capacidade hoteleira na região para a realização deste grande evento.
O Sr. Vereador Jorge Lemos informou que é propósito da recém-criada Associação de Proprietários de Estádio negociarem com a UEFA as obras estritamente necessárias para o Euro 2004, que não sejam excessivas para o futuro, onerando a manutenção dos estádios.
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, do PSD, reafirmou que, face ao que ouviu nesta reunião, foi uma oportunidade perdida não se ter feito um estádio novo.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade da Câmara Municipal de Coimbra e do seu Presidente, bem como a clareza da exposição.Visita ao Estádio do Boavista Futebol Clube - 2 Julho 2001, 16 horasA Comissão foi recebida no Estádio do Bessa pelo Sr. Vice-Presidente do Boavista, Eng. Jorge Costa, e pelo Sr. Vereador da Câmara Municipal do Porto, Prof. Hernâni Gonçalves. O Sr. Vice-Presidente do Boavista convidou a Comissão a fazer uma visita pela obras em curso no Estádio do Bessa, em particular a bancada poente que se encontrava em construção e cuja inauguração estava prevista para finais de Agosto. A Comissão pôde inteirar-se da grandiosidade e complexidade das obras em curso que irão possibilitar uma remodelação integral daquele estádio. Após a remodelação desta bancada faltará demolir e remodelar as bancadas norte e s.l. para que o Estádio do Bessa fique apto a receber o EURO 2004. Foi dada a garantia plena de cumprimento dos prazos.
Após a demorada visita às obras em curso no estádio realizou-se na sala de imprensa do Bessa uma conferência de imprensa onde todos os participantes - Vice-Presidente do Boavista, Vereador da Câmara Municipal do Porto, Deputado Laurentino Dias, do PS, e António Pinho, do CDS-PP - puderam testemunhar o apreço da Comissão pelo bom andamento dos trabalhos neste estádio, claramente o mais avançado de todos os estádios que irão integrar o EURO 2004.Visita à Câmara Municipal de Guimarães - 3 de Julho, 10,30 horasA Comissão foi recebida nos Paços do Concelho pelo Sr. Vice-Presidente da autarquia Vereador António Castro, devido à ausência do Presidente no estrangeiro.
Deu as boas vindas à Comissão. Socorrendo-se das maquetas existentes na sala e de um filmevídeo que foi projectado fez uma breve descrição do projecto de remodelação do Estádio de Guimarães. Lembrou que o custo de referência é de 3,2 milhões de contos e que não estavam previstos deslizes nos custos. Referiu-se ao ambicioso programa de acessibilidades ao estádio, o qual ficará a cargo do I.E. Portugal. A Câmara Municipal de Guimarães prevê ainda gastar nos arranjos exteriores e nos parques cerca de 1 milhão de contos. A concluir o Vereador António Castro fez questão de frisar que a remodelação do estádio se insere num plano de requalificação da zona da cidade em que o estádio está inserido.
0090   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 O Presidente da Comissão, Deputado Hermínio Loureiro, agradeceu a recepção na Câmara Municipal de Guimarães. Apresentou todos os membros da Comissão. Esclareceu os objectivos da Comissão com a realização destas visitas, as quais se enquadram no seu plano de actividades. Manifestou satisfação pelo projecto de remodelação do Estádio do VSC.
De seguida a Comissão foi convidada a visitar o estádio onde foi explicado com detalhe as obras que irão ser executadas, constatando-se que uma dessas obras já se encontrava executada - o rebaixamento do relvado.
Após a visita ao estádio o Presidente da Comissão e o Sr. Vice-Presidente da autarquia prestaram declarações à comunicação social presente, expressando a sua confiança no avanço das obras de remodelação do Estádio do VSC.Visita à Câmara Municipal de Braga - 3 de Julho, 15 horasA Comissão foi recebida nos Paços do Concelho pelo Sr. Presidente da Câmara, Eng. Mesquita Machado, que se encontrava acompanhado do projectista Arquitecto Souto Moura. Deu as boas vindas à Comissão, mostrando-se satisfeito com a presença da Assembleia da República em Braga.
Informou a Comissão que as obras do novo Estádio de Braga já decorrem desde Fevereiro, no parque urbano da zona norte da cidade, em particular as terraplanagens do monte onde o estádio se irá situar.
O Presidente da Câmara esclareceu a Comissão que a Câmara Municipal de Braga optou pelo projecto mais caro (cerca de 11 milhões de contos ) em detrimento do projecto que se localizaria no vale e que custaria cerca de 6 milhões de contos. A Câmara Municipal de Braga não vai reclamar mais comparticipação do Estado, excepto se outros tiverem maior comparticipação. Nesse caso, também o exigiremos!
Informou a Comissão que todo o processo de expropriação dos terrenos já se encontrava resolvido, pelo que tudo aponta para que a obra esteja concluída em Setembro de 2003.
O Presidente da Comissão, Deputado Hermínio Loureiro, agradeceu a recepção na Câmara Municipal de Braga. Apresentou todos os membros da Comissão. Esclareceu os objectivos da Comissão com a realização destas visitas, as quais se enquadram no seu plano de actividades.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, recordou que o projecto do EURO 2004, sendo um grande projecto nacional, sobre o qual existe um grande consenso nacional, envolve na sua maior parte recursos públicos. Daí a razão de ser desta Comissão, cuja principal função é exercer a fiscalização e o acompanhamento político deste projecto. Considerou o projecto de Braga o mais ambicioso de todos e congratula-se com a firmeza da Câmara Municipal de Braga no prosseguimento deste projecto.
O Sr. Deputado Virgílio Costa, do PSD, reafirmou o interesse nacional deste projecto - Euro 2004. Recordou os objectivos da Comissão e, em particular, os desta visita de trabalho - actualizar a informação que tinha sido facultada à Comissão em Junho 2000, na Assembleia da República. Mostrou-se satisfeito com a determinação da Câmara Municipal de Braga em prosseguir este projecto em moldes muito ambiciosos. A terminar colocou a seguinte questão: estão cumpridos os pressupostos financeiros deste projecto? E os prazos estão a ser cumpridos?
A encerrar esta visita de trabalho a Comissão visitou o local dos trabalhos do novo estádio, que a todos impressionou pela imponência dos trabalhos de escavação na encosta de um monte rochoso. O Presidente da Comissão e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga prestaram declarações à comunicação social presente, mostrando-se confiantes no bom andamento do projecto.Visita a Leiria - 9 de Julho, 10,30 horasA reunião em Leiria realizou-se no NERLEI (Núcleo Empresarial da Região de Leiria ), dado situar-se muito próximo do estádio.
A Sr.a Presidente da Câmara, Dr.a Isabel Damasceno, cumprimentando a Comissão, fez uma breve apresentação do projecto de que a Câmara Municipal de Leiria é a entidade promotora por ser a proprietária do estádio. A apresentação foi completada com indicação de todos os prazos do projecto e custos estimados. Informou que as obras iriam arrancar no final de Julho e que o estádio iria manter a pista de atletismo, apesar da oposição inicial da UEFA. Informou ainda que a bancada mais recente vai ser mantida.
O Sr. Vereador Paulo Rabaça fez uma apresentação detalhada do Master Plan do estádio e informou que foi criada a LEIRISPORT (empresa constituída pela CGD, Parque Expo, Câmara Municipal de Leiria e BPI) para gerir as obras do estádio. O Estádio de Leiria insere-se num plano de urbanização que está a ser alvo de um plano de pormenor. O financiamento global das obras do estádio ascenderá a 7 milhões de contos, com uma comparticipação do Estado de 975 mil contos. A Câmara Municipal de Leiria vai recorrer a empréstimo de médio longo prazo para financiar o projecto. O protocolo sobre acessibilidades está em vias de ser assinado, embora se verifiquem algumas dificuldades, enquanto o financiamento do estacionamento ainda não está definido.
O Presidente da Comissão apresentou a delegação parlamentar e esclareceu os objectivos desta visita de trabalho que se insere no plano de actividades da Comissão, após ter reunido com todas as entidades promotoras na Assembleia da República.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, agradeceu a recepção, bem como os esclarecimentos prestados. Recordou o âmbito da missão desta Comissão - acompanhamento e fiscalização de recursos públicos no EURO 2004. A concluir colocou uma questão: como passou o projecto de 3,9 milhões de contos para 7 milhões?
O Sr. Vereador Paulo Rabaça considerou a estimativa inicial (3,9 M.C.) da autoria do Governo e manifestou dúvidas de que fosse possível realizar as obras com esse valor. O que é importante é que o Estado comparticipe com 25% do custo total da obra. Recordou que desde 1998 houve inúmeras alterações impostas pela UEFA. Além disso, o novo decreto regulamentar sobre os estádios veio ainda impôr mais restrições com reflexos nos custos. A Câmara Municipal de Leiria assinou o contrato-programa no pressuposto de que a comparticipação do Estado se faria sobre o custo total da obra.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, lembrou que as estimativas iniciais para os projectos foram feitas a partir de dados fornecidos pela UEFA. Admitiu que o custo final seja superior ao valor dos contratos-programa, dadas as contingências normais em projectos de grande envergadura, facto que nos deve preocupar. A concluir perguntou se a LEIRISPORT funcionará no pós EURO 2004.
A Sr.a Presidente da Câmara considerou que a Câmara Municipal de Leiria tem soluções para a rentabilização do estádio no pós EURO 2004, que assentam na criação de uma
0091   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 nova centralidade virada para o entretenimento. Confirmou que a LEIRISPORT se manterá no pós EURO 2004, com a função de gerir os espaços desportivos.
Jorge Dias (Parque EXPO) reconheceu que as estimativas iniciais tinham pouco fundamento. Esclareceu que a entrada da Parque EXPO neste projecto visa colaborar na perspectiva de se encontrarem soluções estáveis e rentáveis para o pós EURO 2004.
De seguida realizou-se uma visita ao estádio municipal para observar in loco as grandes transformações que irá sofrer o estádio, a que se seguiu uma conferência de imprensa para balanço desta visita de trabalho, onde foi reiterada a confiança no prosseguimento deste projecto e da participação de Leiria no EURO 2004.Visita ao Sporting Clube de Portugal - 9 de Julho, 15 horasA Comissão foi recebida pelo Sr. Vice-Presidente do Sporting Clube de Portugal e Presidente da Sociedade Estádio José Alvalade, Eng. Godinho Lopes, que se encontrava acompanhado por outros dirigentes do Sporting Clube de Portugal.
Agradecendo a presença da Comissão em Alvalade, o Eng. Godinho Lopes fez uma breve apresentação do projecto do Sporting Clube de Portugal e um ponto da situação dos trabalhos no que toca ao estádio. Referiu-se à importância de, no mais curto prazo possível, estarem prontos os protocolos sobre acessibilidades e sobre estacionamentos.
O Sr. Presidente da Comissão fez uma apresentação dos membros da Comissão e esclareceu os senhores dirigentes do Sporting Clube de Portugal dos objectivos desta visita de trabalho, a qual se insere no plano de actividades da Comissão. Recordou que a função da Comissão também se orienta para o controlo de custos e prazos e, por outro lado, deve auscultar eventuais problemas colocados pelas entidades promotoras com vista à sua resolução.
O Sr. deputado Laurentino Dias, do PS, registou satisfação pelo andamento dos projecto do Sporting Clube de Portugal e o respeito que os seus dirigentes revelaram pelo trabalho desta Comissão.
O Sr. Deputado Fernando Seara, do PSD, agradecendo os esclarecimentos prestados pelos dirigentes do Sporting Clube de Portugal, considerou o EURO 2004 um projecto de grande importância nacional. A concluir deixou uma questão: a afectação de capitais próprios do Sporting Clube de Portugal a este projecto não irá afectar as demais actividades do clube?
O Sr. Eng. Godinho Lopes, do Sporting Clube de Portugal, respondeu às questões colocadas esclarecendo que este projecto não afectará as outras actividades do clube. O Business Plan está devidamente sustentado. Não estamos preocupados com o financiamento, nem com a rentabilidade do projecto. Informou que o Sporting Clube de Portugal está empenhado em participar na Associação de Proprietários dos Estádios, como forma de se encontrar um interlocutor único e credível na negociação dos vários dossiers com as entidades públicas. A constituição da associação dar-se-á em Alvalade no dia seguinte ao da visita da Comissão.
A encerrar a visita ao Sporting Clube de Portugal a Comissão observou atentamente as obras em curso no novo estádio, seguida de uma conferência de imprensa onde o Presidente da Comissão e o Vice-Presidente do Sporting Clube de Portugal reafirmaram optimismo e confiança no avanço deste projecto.Visita ao Estádio Intermunicipal Faro/Loulé - dia 9 de Outubro de 2001A visita de trabalho iniciou-se com uma reunião de trabalho na Empresa Parque das Cidades, tendo estado presentes os Srs. Presidente das Câmaras accionistas da empresa Parque das Cidades, que irá desenvolver todo o projecto. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Aleixo, deu as boas vindas à Comissão, após o que se iniciou a reunião. O Sr. Presidente da Comissão esclareceu que este ciclo de visitas à entidades promotoras dos estádios do EURO 2004 se insere no plano de actividades da Comissão oportunamente aprovado. Fez ainda a apresentação individualizada de todos os membro da Comissão.
O Sr. Presidente da Sociedade Parque das Nações, Eng. Murta Marques, historiou todo o processo da candidatura de Faro/Loulé ao EURO 2004. A estimativa inicial para erguer este projecto era de 6 milhões de contos. Foi criada a Associação de Municípios Loulé/Faro para desenvolver o projecto global do Parque das Cidades. No total são 12 empreitadas para construir o estádio e todas as infra-estruturas envolventes. Para o gerir o projecto do estádio foi criada a empresa Parque das Cidades. A concluir, o Eng. Murta Marques fez uma apresentação detalhada de todo o projecto global do Parque das Cidades, integrado pelo estádio, por um pavilhão multiusos, por um hospital, por uma pista de atletismo, áreas verdes e parques de estacionamento.
O Presidente da Comissão, Deputado Hermínio Loureiro, constata, com satisfação, que o projecto do Estádio de Faro/Loulé se encontra dentro do previsto, quer em termos de prazos quer no que concerne a custos.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro recordou que, à semelhança de outros projectos, existirá no futuro uma grande dificuldade para preencher integralmente a capacidade do estádio. Considerou este projecto como de grande complementaridade turística.
O Sr. Deputado Patinha Antão, do PSD, pediu informação sobre os fluxos financeiros do projecto, bem como as fontes de financiamento. Por fim, quis saber qual a taxa de retorno do projecto.
O Sr. Presidente da sociedade Parque das Cidades, Eng. Murta Marques, esclareceu que a engenharia financeira deste projecto ainda não está definida. Informou ainda que os custos de manutenção na fase de exploração do projecto são de 100 mil contos/ano. A sociedade já tem parceiros para a unidade de saúde.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. Luís Coelho, esclareceu que o esforço dos dois municípios se situa ao nível da aquisição dos terrenos. As câmaras esperam apoio do Governo, em particular para o pavilhão multiusos e para a unidade de saúde.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, do PS, saudou ambas as câmaras pela coragem e ousadia em assumirem um projecto desta natureza. Lembrou que este é o único projecto cuja latitude vai muito para além do EURO 2004, embora signifique um grande esforço financeiro para os municípios envolvidos. A concluir colocou as seguintes questões:
- O custo do estádio vai conter-se dentro dos valores acordados no contrato-programa?
- A recente divisão da sociedade EURO 2004 em duas novas empresas veio facilitar a vida aos promotores dos estádios?
O Sr. Deputado Hugo Velosa, do PSD, felicitou as duas câmaras pela envergadura deste projecto. Felicitou os promotores pelo facto de os custos do estádio estarem contidos
0092   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 dentro dos valores do contrato-programa. A concluir perguntou se o projecto do estádio está dentro das normas da UEFA e do IND e manifestou interesse em saber como iria ser financiado o novo estádio.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. Luís Coelho, esclareceu que o financiamento do estádio será assegurado em 25% pelo Estado e o restante através de financiamento bancário a obter pelos dois municípios ou pela Associação de Municípios, acrescido do apoio de 500 mil contos do PIPITAL (fundo de turismo ligado ao projecto Vilamoura XXI).
O presidente da sociedade considerou que o relacionamento com a sociedade EURO 2004 tem sido óptima e está confiante que assim se vai manter com as duas novas sociedades. Informou que o projecto do estádio está em vias de ser aprovado pelo IND.
No final realizou-se uma visita ao local onde decorrem já os trabalhos de regularização de terrenos com vista à construção do estádio, tendo sido dados esclarecimentos técnicos sobre o estádio.Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2001. O Presidente da Comissão, Hermínio Loureiro.Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPARelatório relativo à reunião da Primavera da APCE, que teve lugar de 21 a 23 de MaioA Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deslocou-se a Istambul, de 21 a 23 de Maio, para realizar a Reunião da Primavera. Os debates sobre os projectos de relatório sobre o financiamento dos partidos políticos (Comissão dos Assuntos Políticos) e sobre as mutilações genitais femininas (Comissão sobre a Igualdade das Oportunidades) foram os pontos principais da reunião. Volkan Vural, Secretário-Geral para os Assuntos da União Europeia, Gabinete do Primeiro-Ministro da Turquia, dirigiu-se aos membros da Comissão Permanente na tarde de 22 de Maio, bem como Hikmet Samiturk, Ministro da Justiça no dia 23 de Maio.
A Comissão Permanente teve como tópicos o financiamento dos partidos políticos, as actividades da Comissão Europeia para a prevenção da tortura, com a intervenção da Presidente Silvia Casale, o direito de objecção de consciência ao serviço militar nos países membros do Conselho da Europa e um relatório das mutilações genitais femininas.
Um pedido de debate sobre a situação no Médio Oriente foi também analisado.
- A coexistência da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção dos Direitos do Homem e Liberdades fundamentais do CIS;
- Uma proposta de convenção e informação sobre a cooperação em relação aos "Serviços da Sociedade de Informação";
- Um projecto de protocolo adicional ao Acordo Europeu de Transmissão de Ajuda Legal;
- Possibilidades tecnológicas para atingir os objectivos do protocolo de Kyoto;
- A contribuição da EFTA para a contribuição económica da Europa e mundial.
A Comissão Permanente reuniu em Istambul a 22 e 23 de Maio.
Procedeu a uma troca de impressões com o Sr. Volkan Vuzal, Secretário-Geral para os Assuntos da União Europeia junto do Primeiro Ministro da Turquia, e o Sr. Hikmet Sami Turk, Ministro da Justiça da Turquia.
Ouviu uma exposição da Sr.a Silvia Casale, Presidente do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamento Não Humanos ou Degradantes.
Teve um debate de actualidade sobre a situação do Próximo Oriente e adoptou uma declaração sobre este assunto.
Ratificou os poderes do Sr. Deputado João Nuno Teixeira de Melo, novo suplente português da delegação parlamentar portuguesa à Assembleia Parlamentar.
Ratificou as modificações na composição da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, propostos pelo Grupo dos Democratas Europeus.
Confirmou a designação do Deputado Jurgens (Países-Baixos, SOC) como relator para o próximo relatório de actividades da Mesa e da Comissão Permanente.
Tomou conhecimento do projecto de ordem de trabalhos e do anteprojecto de calendário para a terceira parte da sessão de 2001 da Assembleia (25-29 Junho 2001):
Reenvio n.o 2605 (2001) - Proposta de recomendação sobre prisioneiros de guerra e reféns detidos na Arménia e no Alto-Kazabakh (Doc. 9063): transmissão à Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de acompanhamento), para informação.
Reenvio n.o 2606 (2001) - Proposta de resolução sobre o melhoramento da segurança alimentar na Europa (Doc. 9079): à Comissão do Ambiente e da Agricultura para relatório.
Reenvio n.o 2607 (2001) - Proposta de recomendação sobre o direito de associação dos membros do pessoal profissional das forças armadas (Doc. 9080): à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem e, para parecer, à Comissão dos Assuntos Sociais da Saúde e da Família, e para relatório à Comissão Permanente.
Reenvio n.. 2608 (2001) - Proposta de resolução sobre a violência doméstica (Doc. 9081): à Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e os Homens para relatório e, para parecer, à Comissão dos Assuntos Sociais da Sociedade e da Família.
Reenvio n.o 2609 (2001) - Proposta de recomendação sobre o Sara Ocidental (Doc. 9082): transmissão à Comissão dos Assuntos Políticos, para informação.
Reenvio n.o 2610 (2001) - Proposta de recomendação sobre o fim do massacre dos cães "comunitários"
0093   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 em Bucareste (Doc. 9084): à Comissão do Ambiente e da Agricultura para informação.
Reenvio n.o 2611 (2001) - Proposta de directiva sobre os oponentes à livre troca e à mundialização consideradas como uma ameaça para a democracia e a liberdade de opinião na Europa (Doc. 9085): à Comissão do Ambiente e da Agricultura para relatório e, para parecer, à Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem e à Comissão de Cultura, da Ciência e da Educação.
Reenvio n.o 2612 (2001) - Proposta de resolução sobre a harmonização da mundialização e da prevenção dos valores regionais (Doc. 9087): à Comissão do Ambiente e da Agricultura, para relatório à Comissão Permanente.
Reenvio n.o 2613 (2001) - Proposta de recomendação sobre as antigas embaixadas, propriedades dos Estados Bálticos situadas sobre o território de certos Estados-membros do Conselho da Europa. (Doc. 9088): à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, para relatório à Comissão Permanente.
Reenvio n.o 2614 (2001) - Proposta de resolução sobre a prevenção das catástrofes ecológicas para a destruição das armas químicas (Doc. 9089): à Comissão do Ambiente da Agricultura para relatório e para parecer à Comissão dos Assuntos Políticos.
Reenvio n.o 2615 (2001) - Proposta de resolução sobre o estado da população mundial (Doc. 9090): à Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia para relatório.
Reenvio n.o 2616 (2001) - Proposta de resolução sobre a necessidade para a Europa de tomar em consideração o desenvolvimento da região do Mar Cáspio (Doc. 9091): à Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento para relatório e, para parecer, à Comissão do Ambiente e da Agricultura.
Reenvio n.o 2617 (2001) - Proposta de resolução sobre a situação das mulheres agrebinas na Europa (Doc. 9092): à Comissão sobre a Igualdade das Oportunidades para as Mulheres e os Homens para relatório e para parecer à Comissão Permanente.
Reenvio n.o 2618 (2001) - Proposta de resolução sobre a protecção dos menores da pedopornografia sobre a Internet (Doc. 9093) à Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família para relatório, e para parecer, à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem.
Reenvio n.o 2619 (2001) - Proposta de resolução sobre o impacto do restabelecimento da "Política do México" (regra do silêncio mundial) pelo Presidente Bush dos Estados Unidos da América (Doc. 9094): à Comissão sobre a Igualdade das Oportunidades para as Mulheres e os Homens, e para relatório à Comissão Permanente.
Reenvio n.o 2620 (2001) - Proposta de resolução sobre o Ministério da Justiça (Office of the Lord Chancellor) no sistema constitucional do Reino Unido (Doc. 9096): à Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem para relatório.
Reenvio n.o 2621 (2001) - Proposta de resolução sobre as violações dos direitos da criança no caso da Sr.a Zakharova (Doc. 9097) à Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, para informação.
Decidiu não dar seguimento à proposta de directiva sobre as prerrogativas e imunidades de Ilie Llaseu como membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Doc. 9083). O interessado foi entretanto libertado.
Decidiu, a pedido da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e os Homens, que o reenvio n.o 2349 em relação à proposta de resolução sobre a situação das mulheres nos regimes integristas está desactualizado.
Parecer n.o 228 (2001) - sobre o projecto de convenção sobre a informação e a cooperação jurídica em relação aos "serviços da sociedade de informação" (Doc. 9072).
Parecer n.o 229 (2001) - sobre o projecto de protocolo adicional ao Acordo Europeu sobre a transmissão dos pedidos de assistência judiciária (Doc. 9071).
Recomendação n.o 1517 (2001) - sobre o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT): método de trabalho do Comité (Doc 9073).
Recomendação n.o 1518 (2001) - sobre o exercício do direito de objecção de consciência ao serviço militar nos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 8809).
Recomendação n.o 1519 (2001) - sobre a coexistência da Convenção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais da Comunidade dos Estados Independentes e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Doc. 9075).
Recomendação n.o 1520 (2001) - sobre as possibilidades tecnológicas para atingir os objectivos do Protocolo de Quioto (à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climatéricas) (Doc.8810).
Recomendação 1521 (2001) - sobre a cultura das minorias ciganas na Roménia (Doc. 9078).
Resolução n.o 1248 (2001) - sobre o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT): composição do Comité (Doc. 9074).
Resolução n.o 1249 (2001) - sobre a coexistência da Convenção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais das Comunidades dos Estados Independentes e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Doc. 9075).
Resolução n.o 1250 (2001) - sobre as possibilidades tecnológicas para atingir os objectivos do Protocolo de Quioto (à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climatéricas) (Doc. 8810).
Resolução n.o 1252 (2001) - sobre as tecnologias dos transportes e a integração europeia.
Os cidadãos, cada vez mais, se preocupam com a corrupção ligada aos partidos políticos, a perca da sua independência e das influências inapropriadas que se podem exercer sobre as decisões políticas pela troca de meios
0094   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 financeiros. Segundo Vlasta Stepova (República Checa, Soc), os diversos escândalos ligados aos partidos políticos aumentaram em vários Estados-membros do Conselho da Europa. Esta questão devia ser abordada com toda a urgência para evitar um afastamento dos cidadãos da vida política dos respectivos países.
Para conservar e reforçar a confiança dos cidadãos nos seus esquemas políticos, o relator da Comissão dos Assuntos Políticos, sugere que os "43" deviam adoptar certas regras que regulassem o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e que os princípios gerais dessas regras deveriam ser formulados a nível europeu.
As condições nas quais os partidos políticos exerciam as suas actividades mudaram na última década: hoje eles têm necessidade de recursos financeiros substanciais para desenvolver a sua visibilidade e ter uma base política às suas ideias. Para Vlasta Stepora "Os mecanismos de regulamentações deveriam ter em conta estas realidades e permitirem aos partidos políticos de obterem recursos necessários para atingir os seus objectivos e assegurar as suas funções".
Assim, as regras de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais deveriam assentar sobre os seguintes princípios: equilíbrio razoável entre financiamento público e privado, critérios equilibrados de repartição das contribuições do Estado aos partidos, regras estritas que regessem os donativos privados, limite imposto às despesas dos partidos ligados às campanhas eleitorais, transparência total da contabilidade e implementação de um organismo independente de verificação das contas e das sanções significativas em caso de violação das regras.
Em relação aos recursos de financiamento, o relator considera que os Estados deviam encorajar a participação dos cidadãos nas actividades dos partidos políticos, incluindo sobre a forma de apoio financeiro.
Os partidos deveriam receber igualmente contribuições financeiras do Estado para evitar a dependência em relação aos donativos privados. Paralelamente ao financiamento público, as contribuições privadas são uma fonte essencial ao financiamento mas, na medida que o financiamento privado, e em particular as doações, podem abrir as portas aos jogos de influência ou a formas de corrupção, as regras deveriam ser aplicadas.
Em relação às despesas durante as campanhas eleitorais, Vlasta Stepova propõe que os Estados estabeleçam o seu montante.
Os Estados deveriam criar organismos independentes de verificação das contas. Em caso de violação da legislação, os partidos deveriam ser penalizados. O relator cita como exemplo a perda total ou parcial, ou o reembolso obrigatório, das contribuições públicas, bem como o pagamento de multas.
O relator propõe, em conclusão, que o Conselho da Europa adopte regras comuns contra a corrupção ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e convida os Estados-membros a adoptar legislação sobre o financiamento dos partidos tendo em conta os princípios formulados pela Assembleia, bem como as linhas directivas adoptadas pela Comissão de Veneza em Março de 2001.
Interveio no debate o Vice-Presidente da Assembleia da APCE, Deputado Medeiros Ferreira, sobre o financiamento dos partidos políticos com uma descrição da situação em Portugal e das disposições legais existentes. Teceu de seguida comentários e indicações sobre o melhoramento do processo.
O Sr. Deputado Medeiros Ferreira interveio igualmente no debate do direito à objecção de consciência ao serviço militar nos Estados-membros do Conselho da Europa.
O Sr. Deputado Cláudio Monteiro apresentou o projecto de convenção sobre a informação e a cooperação jurídica em relação aos "Serviços da Sociedade de Informação", como relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem da APCE.
A Comissão dos Assuntos Políticos, reunida em Istambul em 21 de Maio 2001, sobre a presidência de Deputado Roman Jakic, Primeiro Vice-Presidente (Eslovénia, LDR).
Procedeu a uma troca de impressões com Ismail Cem, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia.
- Ao pedido de estatuto de observador junto da Assembleia Parlamentar: Parlamento do Kasakistão (Relator: Tadeursz Iwinski, Polónia, SOC): examinou um projecto de relatório, decidiu remeter a adopção do projecto de resolução para uma data posterior, e pediu ao seu relator de preparar uma versão revista e decidiu de propor à mesa de incluir este ponto na ordem do dia da Comissão Permanente em Novembro.
- Código de boa conduta em matéria eleitoral (Relator: George Clerfayt, Bélgica, LDR) examinou um projecto de relatório, adoptou um projecto de resolução por unanimidade e decidiu pedir à mesa de incluir este ponto na ordem de trabalhos da Comissão Permanente em Novembro.
- Pedido de adesão ao Conselho da Europa: Bosnia Herzegovina (Relator: László Surjan, Hungria, PPE/DC; e foi informado que o Sr. Wolfgang Petritsch, Alto Representante para a Bosnia-Herzegonia, aceitou o convite do Presidente para participar numa troca de impressões com a Comissão a 23 de Junho 2001 (Estrasburgo) e decidiu ter uma discussão aprofundada sobre o projecto de relatório nessa ocasião.
- Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste: ouviu uma exposição de András Bársony (Hungria, SOC), representante da Assembleia Parlamentar na Mesa de Trabalho I sobre os Direitos do Homem e Democracia: sobre a última reunião da Mesa de Trabalho I (Portoroz a 14-15 de Maio 2001), exprimiu a sua inquietude sobre o facto das novas prioridades fixadas não incluírem a cooperação parlamentar, tomou nota que o Deputado Bársony representará o Presidente da Assembleia parlamentar na primeira reunião da "Troika" da Task Force sobre a cooperação parlamentar que se realizará em Bruxelas, 5 de Junho 2001, e foi convidado a fazer uma exposição sobre os resultados da reunião.
Foram dadas a conhecer as observações da delegação do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa sobre as prisões na Turquia.
0095   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Declaração sobre o conflito do Próximo Oriente:
A Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa debateu o conflito do Próximo Oriente. Os membros mostraram-se profundamente preocupados pela vaga de violência actual e pelo facto de não se esperar uma resolução rápida do conflito. Foi adoptada a seguinte declaração:
A Comissão Permanente pede o fim imediato da violência, condena o recurso excessivo da força por Israel e pede o fim imediato dos afrontamentos directos entre os soldados israelitas e a população civil da Palestina. Ao mesmo tempo ela condena severamente os actos terroristas cometidos pelos extremistas palestinianos como os das Hamas e do Nezbollah e lastima que o Presidente Arafat não os tenha conseguido conter nem a os condenar sem equívoco. Ela lastima o facto de haver vítimas jovens dos dois lados, bem como nos campos dos refugiados. Ela critica severamente as sanções colectivas que as forças armadas israelitas infringem à população civil não tenham nenhuma utilidade.
A Comissão Permanente apoia plenamente as conduções do relatório submetido pela Comissão de Inquérito Internacional presidida por John Mitchell, antigo Senador dos Estados Unidos, e apela que o Governo Israelita cesse imediatamente toda a actividade de colonização.
Ela reafirma a posição exprimida pela Assembleia na Resolução 1245 adoptada em Abril último no seguimento de uma visita de uma delegação da Assembleia Parlamentar na região, na qual ela dava conta da sua profunda preocupação, nomeadamente no respeitante às medidas restritivas como as movimentações nos territórios palestinianos.
Comissão da Igualdade de Oportunidades das Mulheres e dos Homens:
A reunião da Comissão da Igualdade de Oportunidades das Mulheres e dos Homens realizou-se dia 21 às 9 horas e 30 minutos.
Foi abordado na reunião a campanha contra tráfico das mulheres, violência doméstica e aumento da participação feminina na vida política. Organizações não governamentais turcas participaram no debate.
A Mesa da Assembleia teve lugar dia 22 de Maio às 9 horas e 30 minutos.
Foi analisada a preparação da 3.a parte da sessão de 2001 da APCE, criação das comissões ad hoc e grupos de trabalho. Reenvios e transmissões às comissões, autorizações para reuniões das comissões e deslocações oficiais de membros da Assembleia.
As relações exteriores e os assuntos políticos bem como a observação de eleições foram objecto de debate. Por último, foi abordado o orçamento e os assuntos administrativos.
Participou nesta reunião o Sr. Deputado Medeiros Ferreira como Vice-Presidente da APCE e Presidente da Delegação Parlamentar à APCE.Lisboa e Palácio de São Bento, 22 de Junho de 2001. O Técnico, João Brito Ricardo.Anexo: Textos adoptados pela Comissão Permanente
0096   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0097   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0098   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0099   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0100   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0101   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0102   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0103   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0104   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Consultar Diário original
0105   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Estrasburgo no dia 6 de Novembro de 20011 - Na qualidade de Presidente coube-me dirigir os trabalhos da reunião em epígrafe. A ordem de trabalhos vai em anexo. Destaco os principais temas tratados.
2 - A primeira parte foi preenchida com uma exposição do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Álvaro Gil-Robles, sobre os trabalhos para que está mandatado. Especial atenção foi dada à colaboração com as autoridades da Federação Russa, tendo em vista a promoção dos direitos humanos na Chechénia e o castigo dos abusos verificados. Seguiu-se um debate muito participado, incidindo especialmente sobre o referido caso concreto, que tem estado na primeira linha das preocupações do Conselho da Europa.
3 - Os delegados de alguns dos países sobre os quais pende processo de acompanhamento apresentaram exposições sobre a situação dos mesmos, com respeito ao cumprimento das obrigações assumidas na altura da adesão ao Conselho da Europa. Tais foram os casos da Federação Russa, da Arménia, do Azerbaijão, da Albânia e da Ucrânia.
4 - Tanto a Lituânia como a República Checa viram já os respectivos processos concluídos. No entanto, como tinha ficado assinalado um conjunto de matérias em relação às quais se esperavam progressos, decorre a fase chamada
0106   |   II Série B - Número 008   |   24 de Novembro de 2001 de diálogo pós-acompanhamento. A ambas as delegações foram solicitados esclarecimentos complementares, que permitam formular um juízo sobre a plena aceitação dos padrões democráticos e de direitos humanos do Conselho da Europa.
5 - Quanto à Macedónia, foi discutida a presente crise, que teve já momentos de grande violência e quase de guerra civil. A minoria albanesa reclama um amplo reconhecimento da sua identidade e dos seus direitos. O diálogo pós-acompanhamento em curso tem sido perturbado pela crise e antevê-se mesmo a necessidade de reabrir o próprio processo, concluído em Abril de 2000, quando tudo parecia indicar uma transição calma e pacífica para a democracia pluralista nesse país.
6 - A Bulgária também está na fase de diálogo pós-acompanhamento. A recolha das informações necessárias tem sido dificultada pela mudança de maioria parlamentar e de governo, ocorrida há alguns meses. Deliberou-se insistir pelas respostas pedidas ainda antes das eleições gerais búlgaras.