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Terça-feira, 15 de Dezembro de 1992II Série-C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.aSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)6.° SUPLEMENTOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 3 de Dezembro de 1992SUMÁRIOPelas II) horta e 25 minutos, o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Manuel dos Santos) declarou aberta a reunião, continuándose o debate. iui especialidtule, das propostas de lei n." 36/VI (Grandes Opções do Piano para 1993) e 37/VI (Orçamento do Estado para 1993).Sobre o orçamento do Ministério da Educação usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Couto dos Santos), os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), José Calçada (PCP). Isilda Martins (PSD), Maria Julieta Sampaio (PS). António Filipe (PCP). Guilherme Oliveira Martins, Ana Maria Bettencourt e Fernando Pereira Marques (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Marques da Silva e António Martinho (PS) e Pedro Passos Coelho (PSD).Sobre o orçamento do Ministério da Administração Interna intervieram, além do Sr. Ministro (Dias Loureiro), os Srs. Deputados António Campos (PS), João Amaral (PCP), Marques Júnior (PS), José Puig (PSD), Gameiro dos Santos (PS) e Guilherme Silva (PSD).Sobre o orçamento do Ministério das Finanças produziram intervenções, além do Sr. Ministro (Braga de Macedo), dos Srs. Secretários de Estado dtis Fintinças (Elias da Costa) e Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite) e do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Matias), os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS), Octávio Teixeira (PCP). António Lobo Xavier (CDS), Lino de Carvalho (PCP), Helena Torres Marques e Domingues Azevedo (PS), Rui Carp e Castro Almeida (PSD).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 10 minutos.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$+ÍVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o periodo da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 353S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 15 de Janeiro de 1993II Série-C — Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Dezembro de 1992 ..................................................     112Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Dezembro de 1992 ..................................................     112Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão referente ao mêsde Dezembro de 1992 ..................................................     112Comissão de Agricultura e Mar:Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992......     112Petições In.- 144/VI (1.*) e 149/VI (1.*)]:N.° 144/VI (1.") —Apresentada pelo Partido Socialista Português (Secção do Valais), solicitando a instalação deuma agência consular em Sion (Suiça)...........................N." I49/V1 (1.*) — Apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislativas por forma a integrar os contratados a termo certo que tenham desempenhado funções de caracter permanente há mais de três anos na Administração Pública....................................................................Substituição de Deputados:Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatas sobre substituição de Deputados do PS...........      j 14
15 DE JANEIRO DE 1993115(PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD) —António Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Odete Santos (PCP) — André Martins (PEV).Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Janeiro de 1993, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Gomes Ká, para o período de 14 a 28 de Janeiro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de S3o Bento, 14 de Janeiro de 1993.— Oliveira e Silva (PS), presidente — Miguel Macedo (PSD), vice-presidente—Alberto Araújo (PSD)—António Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS)— André Martins (PEV).A Divisào de Redacção da Assembleia da República.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 41S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 29 de Janeiro de 1993II Série-C — Número 14DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.aSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissão de Assuntos Europeus'.Relatório de actividades da Comissão referente aos mesesde Setembro a Dezembro de 1992.................................. 118Petição n.' 1S8/VI (2.*):Apresentada por Júlio C. Ferraz, solicitando o reconhecimento, na Constituição e nas leis eleitorais, dos direitas políticos dos portugueses residentes no estrangeiro, sem esquecer a importância do direito à igualdade de tratamentoComissão de Assuntos Europeus'.Relatório de actividades da Comissão referente aos mesesde Setembro a Dezembro de 1992.................................. 118Petição n.' 1S8/VI (2.*):Apresentada por Júlio C. Ferraz, solicitando o reconhecimento, na Constituição e nas leis eleitorais, dos direitos políticos dos portugueses residentes no estrangeiro, sem esquecer a importância do direito à igualdade de tratamento nos aspectos culturais, sociais e económicos......................       119Alta Autoridade para a Comunicação Social:Declaração de preenchimento, por cooptação, de vaga criadapela renúncia de um membro...............................................       119Substituição de Deputados:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatosrelativo à substituição de um Deputado do PSD...............       120_________:_J
120II SÉRIE -C — NÚMERO 14Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 26 de Janeiro de 1993, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco José Fernandes Martins, para o período de 26 de Janeiro corrente a 9 de Fevereiro próximo, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamadoao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 1993. — A Comissão: Miguel Macedo (PSD), presidente — José Manuel Maia (PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD) — António Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD)—José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Armando Vara (PS)—Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS).DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACÍONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AYISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tra-.gam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 15 de Dezembro de 1992II Série -C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 24 de Novembro de 1992Pelai 11 horas, o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Manuel dos Santos) realmu o delxtte, tia especialidade, das propostas de lei n." 36/VI — Grtoules Opções do Plano para ¡993 e 37/VI — Orçamento do Estudo para 1993.Sobre o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros intervieram, além do Sr. Secretário de Estada da PresUlâu:ia do Conselho de Ministros (Paulo Teixeira Pmto) e tio Sr. Suhsecreuírio de Es-todo Adjunto do Monstro Ailjunto (Amândio Oliveira), os Srs. Deputados Ferro Rodrigues (PS), João Corregedor da Forneça (liulep.), Arons de Carvalho (PS), António Filipe (PCP) Martins Goulart (PS), Miguel Macedo (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e José Costa Leite (PSD).Sobre o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, registaram-se intervenções do Sr. Secretário de Estado (Santana Lopes) e do Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado (Rui Leilão) e, ainda, dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Edite Estrela (PS), Lemos Damião (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), Carlos Lélis (PSD), António Martinho e Guilherme Oliveira Martins (PS), Aiulré Martins (Os Verdes), Maria Julieta Sampaio (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Lino de Carvalho (PCP) e Pedro Roseta (PSD).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte paco1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 265S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
22 DE MARÇO DE 1993175ANEXO ICartão de acesso para funcionários da Assembleia da República e dos gabinetes"VER DIÁRIO ORIGINAL"
176II SÉRIE - C — NÚMERO 22ANEXO IIICartão de acesso para funcionários de outros serviços de apoio à Assembleia da República (Caixa Geral de Depósitos, trlrfnnes, restaurantes, etc.)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
22 DE MARÇO DE 1993177ANEXO VCartão de acesso para jornalistas não credenciados pela Assembleia da RepúblicaANEXO VICartão de acesso para visitantes e profissionais que se desloquem em serviço à Assembleia da República"VER DIÁRIO ORIGINAL"Observação. — Os cartões têm fundo amarelo com letras a prelo.Observações. — Os cartões têm fundo verde, vermelho, amarelo e azul, com letras a preto e ou branco:Cartões verdes — 000 — Gabinetes (distribuídos à recepção). Cartões vermelhos — 100 — Serviços da Assembleia da República, Comissão Nacional de Eleições e Alta Autoridade para aComunicação Social (distribuído.1; à recepção, Casa Amarela,edifício da Avenida de D. Carlos 1). Cartões amarelos — 300 — Grupos parlamentares/Deputados(distribuídos à recepção). Cartões azuis — 500 — Profissionais que se desloquem em serviçoà Assembleia da República (distribuídos às portas da Praça deSão Bento, Casa Amarela e edifício da Avenida de D. Carlos 1).ANEXO VII Cartão de acesso do público às galeriasN.aASSEMBLEIA DA REPÚBLICAINGRESSO NAS GALERIASConserve este bilhete até sair, para efeito de levantamento do seu documento de identificação.GALERIA N.°Instruções1.' O público presente nas galerias deve manter-se em silêncio sem se manifestar ou aplaudir durante toda a reunião.2.' Nenhum indivíduo, qualquer que seja a sua profissão, pode entrar armado na Assembleia da República, excepto as elementos das forças de segurança em serviço no Palácio de São Bento quando requisitadas pelo Presidente.3.* Os cidadãos que entrarem nas galerias devem descobrir--se e conservar-se descobertos.4.' Não haverá nas galerias destinadas ao público lugares privilegiados e reservados ou qualquer precedência entre os lugares e assentos.5.' Qualquer pessoa que não acatar estes normas será impedida de entrar na sala ou expulsa dela, conforme os casos.J      V
178II SÉRIE - C — NÚMERO 22anexo VIIFicha de identificação para o cartão de acesso de funcionários da Assembleia da República, dos gabinetes, dos grupos parlamentares e outros serviços de apoio à Assembleia da República.anexo IXFicha de registo de entradas"VER DIÁRIO ORIGINAL"DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO SSS00 (IVA INCLUÍDO 5
Terça-feira, 15 de Dezembro de 1992II Série -C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)8.°  SUPLEMENTOCOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO Acta da reunião de 14 de Dezembro de 1992SUMÁRIOPelas 15 horas e 45 minutos, o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano (Manuel dos Santos) declarou aberta a reunião, concluindo-se a votação, na especialidade, da parte relativa à despesa da proposta de lei n.° 37/V1 (Orçamento do Estado para 1993), tendo usado da palavra, a diverso titulo, além da Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Ferro Rodrigues e Guilherme Oliveira Martins (PS), António Filipe (PCP), Fernando Pereira Marques e Edite Estrela (PS), Rui Carp (PSD), Leonor Coutinho, Joel Hasse Ferreira, Maria Julieta Sampaio e Luís\_._Capou las Santos (PS), Castro Almeida (PSD), Gameiro dos Santos e Helena Torres Marques (PS), Apolónia Teixeira (PCP), António Lobo Xavier (CDS), António Martinho (PS), Maria Luísa Ferreira (PSD), João Proença (PS). João Amaral (PCP), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Rui Rio (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Vera Jardim, José Apolinário, José Sócrates e Ana Maria Bettencourt (PS).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 4 horas e 10 minutos do dia seguinte.
84-(454)II SÉRIE -C— NÚMERO 10nossas melhores jóias arquitectónicas necessitam de obras de vulto, irrealizáveis com os montantes previstos.Acresce que o próprio Governo havia reconhecido, em anos anteriores, a necessidade de uma intervenção de fundo em vários desses monumentos. Para o efeito, orçamentou os montantes que, na altura, lhe pareceram adequados. Curiosa e lamentavelmente, grande parte desses programas não foram concluídos, alguns nem sequer iniciados e outros foram, pura e simplesmente, esquecidos. Um bom exemplo disso é o Mosteiro da Batalha.Deixar ruir os nossos monumentos é um crime de lesa--cultura, é contribuir para apagar da memória dos vindouros algumas das mais belas páginas da nossa história.O Partido Socialista não quer ser cúmplice de táo grave atentado.Os Deputados do PS: Ana Maria Bettencourt — Edite Estrela — Maria Julieta Sampaio — Fernando Pereira Marques — António Martinho — Marques da Silva.Rectificação ao n.« 10, 2? Suplemento, de 15 de Dezembro de 1992.Na p. 84-(69), col. 1.*, 1. 52, onde se lê «quanto à tinha do Minho» deve ler-se «quanto à linha do Douro».A Divisão de Redacção da Assembleia da República.Depósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASÀ DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte   pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; jj preço por linha de anúncio, 178$ +IVA. jj2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Repú-blica para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são,      ! respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.      ) >PREÇO DESTE NÚMERO 693S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diario da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso. 6S50 + 1VA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 —Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27$00 IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 7 de Maio de 1993II Série -C — Número 26DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUPLEMENTOSUMÁRIODebate n.* 1/VI — Sobre a situação dos idosos e a problemática da exclusão social em Portuga);Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social eFamília................................................................................ 212-(2)Acta da reunião da Comissão em que o relatório foi aprovado.................................................................................... 212-01)Declarações de voto sobre o mesmo (apresentadas peloPS e pelo PCP)..................................................................212-(15)
7 DE MAIO DE 1993212-(3)Espanha, Itália e Portugal registaram uma forte quebra nas últimas décadas. Em Portugal não há reposição de gerações, a taxa de natalidade, por mulher, é de 1,4.3.1.1 — Envelhecimento da populaçãoSe acrescentarmos os fenómenos de emigração e o aumento substancial da esperança de vida, estamos perante uma nova estruturação da sociedade.De acordo com os elementos do Censo de 1991 do INE (quadro n.° 1), a evolução do envelhecimento da população idosa em Portugal não é uniforme.QUADRO N.° 1Percentagem da população residente de 65 e mais anos, em retaçãoà população total, por distritos, no continente —1991"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE, Gabinete de Estudos Demográficos, série Estimativas Provisórias, n.° 17, Julho de 1992.Segundo estudos recentes, a taxa de mortalidade situa-se abaixo dos 9 %, o que corresponde a uma quebra percentual de 79,7 % deste índice nos últimos 30 anos.A percentagem da população portuguesa com mais de 60 anos é de 18,6 % (quadro n.° 2).QUADRO N.° 2Evolução da estrutura demográfica, entre 1960 e 2020 (em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) 1960 e 1970: 75 e superior.(fc) Este total, que corresponde a soma das parcelas, difere do valor referido na fonte (8889392).Fonte: INE, Recenseamento da População. 1960, 1970 e 1981; INE, Gabinete de Estudos Demográficos, «Projecções da população residente, 1990-2020», in Observatório da Comunidade Europeia sobre o Envelhecimento e as Pessoas Idosas, Portugal, Junho de 1992.3.1.2 — Desequilíbrio das sociedades rurais e urbanasConstata-se pela análise do quadro n.° 1 que o envelheoãiiento da população se acentua nas regiões do interior, cuja actividade económica é ainda quase exclusivamente agrícola e comercial de reduzida mdustrialização e baixos níveis de desenvolvimento (quadro n.° 3).QUADRO N." 3Habitantes por distrito (em milhares)3.2 — Constrangimentos do sistema de segurança social portuguêsComo é sabido, em Portugal, o sistema de segurança social começou a estruturar-se com a mudança do regime político nascido do 25 de Abril.
212-(8)II SÉRIE -C — NÚMERO 26A Constítuiçào da República Portuguesa confere aos idosos direitos que compete ao Estado garantir, rKxneadarnente:Segurança económica; Habitação;Combate ao isolamento e dependência; Apoio à família;Participação na vida sócio-cultural e económica, por forma a evitar a sua exclusão.Objectivos globalmente ainda por cumprir, embora se registe um esforço para a construção de equipamentos, lares e centros de dia em colaboração com as instituições de solidariedade social. A oferta pública não ultrapassa os 35 % da procura (quadros n.os 13, 14, 15, 16 e 17).QUADRO N.° 13Equipamentos « serviços para idosos — Evolução das capacidade*"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Foram consideradas as respostas em apoio domiciliário, lares de idosas, residências de idosos, centros de dia e centros de convívio das IPSS e equiparadas com acordo e dos estabelecimentos oficiais.Fonte: DG AS, RSESS (Rede de Serviços e Equipamentos Sociais da SESS).QUADRO N.° 14Equipamentos residenciais para idosos — Evolução das capacidades"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Inclui os dados de lares de idosos e residências de idosos. Fonte: DG AS, RSESS.QUADRO N.° 15Equipa manto* não residencial» para idoso* — Evolução das capacidades"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Inclui os dados de centros de dia para idosos e de centros de convívio para idosos. Fonte: DG AS, RSESS.QUADRO N.° 16 Serviço» para Idosos — Evolução das capacidades"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota — Inclui os dados de apoio domiciliário para idosos. Fonte: DG AS, RSESS.
Sexta-feira, 24 de Setembro de 1993II Série-C — Número 38VI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIODespachos do Presidente da Assembleia da República:Autoriza as comissões parlamentares permanentes a reunirem a partir do próximo dia 6 de Outubro............     290Grupo Parlamentar do PCP:Aviso relativo à nomeação do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio............................................................      290Gabinete de Apoio do PSN:Aviso relativo à nomeação do respectivo quadro de pessoal................................................................................     290Gabinete de Apoio do Deputado Independente Mário Tomé:Aviso relativo a nomeação do respectivo quadro de pessoal................................................................................     290
Sexta-feira,20 de Novembro de 1992II Série-C — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOPetições [n." 295/V (4.1), 34TVI (1.*), IIOWI (1.*) c 123/VIN.°295A' (4.*) (Apresentada pela Comissão de Trabalhadores da EPAL, solicitando que seja respeitado o direito dos trabalhadores de participarem nos órgãos sociais da □ova empresa, EPAL, S. A.):Relatório e parecer da Comissão de Petições.................N.° 34/VI (!.■) (Apresentada pela Assembleia de Freguesia da Brandoa, solicitando a instalação de um novo centro de saúde na freguesia da Brandoa):Relatório e parecer da Comissão de Petições.................N.° 11G7VI (1.') —Apresentada pela União dos Sindicatos do Distrito de Santarém, solicitando a tomada de medidas2626urgentes para os graves problemas económicos e sociais que afectam as empresas de Tomar, os respectivostrabalhadores e população em geral .............................       26N.° 123/VI (1.*) — Apresentada pela União dos Refugiados de Timor — URT, solicitando a recuperação do tempo de serviço perdido pelos funcionários e agentes do Estado que na província ultramarina de Timor foram obrigados a permanecer como prisioneiros--reféns.............................................................................      26Substituição de Deputados:Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PSD edo CDS...........................................................................      28
20 DE NOVEMBRO DE 1992294 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 17 de Novembro de 1992. — José Manuel Maia N. de Almeida (PCP), secretário — António Carvalho Martins (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — Belarmino Correia (PSD) —Abílio Sousa e Silva (PSD) —Fernando Amaral (PSD) - Hilário Marques (PSD) —Lima Amorim (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) —Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Júlio Henriques (PS) —Rui Vieira (PS) —André Martins (PEV).Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 20 de Novembro de 1992, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS):Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral do Porto) por António Ber-nardo Aranha da Gama Lobo Xavier, por um período não inferior a 15 dias, com início em 23 de Novembro corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício das funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágiopelo aludido partido no concernente círculo eleitora.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecerA substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Palácio de São Bento, 20 de Novembro de 1992. — Miguel Macedo (PSD), vice-presidente — José Manuel Maia (PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD)— Carvalho Martins (PSD) — Paulo Pereira Coelho (PSD) — Aristides Teixeira (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Fernando Amaral (PSD) —Hilário Marques (PSD) — João Domingos F. Abreu Salgado (PSD) — Joaquim Vilela Araújo (PSD) — José Almeida Cesário (PSD) — José Augusto S. Silva Marques (PSD) — Armando António Martins Vara (PS)—Artur Rodrigues Pereira Penedos (PS) — Caio Roque (PS).A Divisão de Redacção da Assembleia da República.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85í IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.í avisoPor ordem superior e para constar, comunica-I -se que não serão aceites quaisquer originais des-I tinados ao Diário da República desde que não tra-I gam aposta a competente ordem de publicação,:j assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 38S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 11 de Dezembro de 1992II Série -C — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidade.1! Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades da Comissão referente aomês de Novembro de 1992......................................       36Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão referente aomés de Novembro de 1992......................................       36Comissão de Trabaltio, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão referente aomês de Novembro de 1992......................................       37Petições [n.- 312/V (4.*), 49/VI (I."), 79/VI (1."), 131/VI (1.*) e 138/VI (I.')J:N.° 312/V (4.") (apresentada pelo Movimento contra o Fogo de Mação, solicitando a implantação de um sistema de prevenção, detecção e extinção de incendias):Relatório da Comissão de Petições.........................       38N.~ 49/VI (1.*) e 79/VI (1.*) (apresentadas, respectivamente, por António Marques das Santas e outros e José Maria de Castro Fonseca e outros, solicitando a adopção de medidas legislativas e adiiúnislrativas que permitam apassagem automática dos escrirurários-dactilógrafos dos estabelecimentos de ensino não superior à categoria de terceiro-oficial):Relatório da Comissão de Petições.........................        3gN.° 131/VI (!.')— Apresentada pela Junta de Freguesia de Santa Iria de Azóia, solicitando a instalação de um posto da GNR ou esquadra da PSP na freguesia de SantaIria de Azóia.....................................................................        38N.° 132/VI (1.*) — Apresentada pela Comissão Nacionalde Professores do 12.° Grupo da Área Tecnológica,solicitando que a Assembleia da República discuta o carácteropcional da disciplina de Educação Tecnológica, tendopresente o espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo        38N." 138/VI (1.*)— Apresentada por Maria Júlia Oom doVale Henriques e outros, solicitando o embargo da obrado aterro sanitário de Laveiras-Caxias, que, à margem dalei e em total desprezo pelas populações vizinhas, está aser feito pela Câmara Municipal de Oeiras....................        39Início de mandato e substituição de Deputados:Requerimento de um Deputado comunicando a assunçãodo mandato........................................................................       39Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandata1: sobre substituição de Deputados do PSD e doCDS....................................................................................        39Deputado independente:Requerimento de um Deputado solicitando a sua passagemao estatuto de deputado independente.............................        40
Depósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte paco1 — Preço de página para venda avulso, 6$ +IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 50S00 (IVA INCLUÍD0 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 11 de Agosto de 1993II Série-C — Número 36VI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOMandato de Deputado:Declaração dc renúncia do mandato apresentada pelo Deputado do PSD Leonardo Ribeiro dc Almeida...........     278Provedoria de Justiça:Recomendação legislativa sobre a necessidade de publicação de diploma legislativo para contagem do tempo de serviço prestado por religiosos nos estabelecimentos hospitalares ou outros serviços públicos..........................     278Pessoal da Assembleia da República:Lista dc classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria dc técnico jurista de l .* classe e aviso relativo à contratação de uma funcionaria cm regime de tarefa..........................................................     279
280II SÉRIE-C — NÚMERO 36AvisoPor despacho do Presidente da Assembleia da República de 1 de Julho de 1993:Maria Manuela dos Santos Alves — contratada, em regime de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, por urgente conveniência de serviço, por seis meses, com início em 1 de Julho de 1993, para concluir trabalhosiniciados anteriormente no Centro de Informática da Assembleia da República. (Visado pelo Tribunal de Contas em 26 de Julho de 1993. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 4 de Agosto de 1993. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.iiiliii à ÉpÉfciDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + lVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 27S00 (IVA INCLUÍDO5%)ioda a correspondencia, quer oficial, quer rclatira a anúncios e a assinatura« do -Diário da Republica- e do "Diário da Assembleia da República-, dou- svr dirigida ;i administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. F. P.. Rua de D. Francisco Manuel de Melo. 5 -1092 Lisboa Codex
42-(8)II SÉRIE-C —NÚMERO 9III — Diligências pessoaisDo Provedor................................................................    4Do adjunto do Provedor..............................................Do Sector de Relações Públicas.................................IV — ReuniõesReuniões de trabalho internas....................................     5Reuniões de trabalho internas dos adjuntos do Provedor ......................................................................      5Reuniões do Conselho Administrativo......................     6Reuniões de todos os trabalhadores do SPJ sobreassuntos de trabalho e de pessoal.........................Reuniões no Serviço com representantes das entidades visadas.................................................:.......     3Assistência às reuniões do Conselho Superior da Magistratura ................................................................Assistência às reuniões do Conselho de Estado.......      1Participação em congressos, cursos e seminários.....     4QUADRO N.° 9 Actividades públicas I — Esclarecimento públicoConferências de imprensa.......................................... 1Entrevistas concedidas à imprensa.............................. 16Entrevistas concedidas à rádio.................................... 8Entrevistas concedidas à televisão.............................. 4Notas oficiosas............................................................. -Palestras proferidas pelo Provedor.............................. 15Palestras proferidas pelo adjunto do Provedor, coordenadores e assessores................................................ 3II — Visitas técnicas ao ServiçoVisitas técnicas ao Serviço..........................................     1GRAFICO N.° 1 Evolução da organização de processos durante o ano37373"VER DIÁRIO ORIGINAL"GRAFICO K' 2 número de processos organizados"VER DIÁRIO ORIGINAL"GRAFICO N." 3 Número de processos terminados
42-(42)II SÉRIE - C — NÚMERO 9£} Escola Secundária do LumiarOs alunos da disciplina de Direito do curso complementar da Escola Secundária do Lumiar estiveram durante uma manhã no Serviço do Provedor, onde, por turnos, lhes foram dadas, pelos adjuntos, noções sobre a natureza deste organismo, suas finalidades e funções.Q Adido cultural da Embaixada da URSSO adido cultural da Embaixada da URSS, Dr. Igor Kapirine deslocou-se ao Serviço com vista a recolher elementos práticos e legislativos sobre o Provedor e outrosmeio» ç instituições dç defesa úps oueitro úq homçm em Ponugal.D) Adjunta do Defensor dei PuebloEm concretização do programa de intercâmbio entre as duas instituições, visitou o Provedor a adjunta do Defensor dei Pueblo D. Margarita Retuerto Buades.E) Prof. Pau) RipocheO Serviço recebeu, ainda, a visita do Prof. Paul Ripoche, estudioso da figura do Ombudsmen, em particular sob o prisma da desburocratização da vida das empresas.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 88I9/8SIMPRENSA NÀCIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 6$ + IVA; preço por linha de anúncio, 178$ +IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 265S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 19 de Junho de 1993II Série-C — Número 31DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOComissões:Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente:Composição das Subcomissões da Administração do Território e Poder Local, de Ambiente, das Obras Públicas e Transportes, de Habitação e Telecomunicações e ainda da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, e respectivas presidências....................................................................     254Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades referente ao mes de Maio de'1993................................................................................     254Comissão de Educação, Ciência e Cultura:Composição das Subcomissões de Educação Pré--Escolar, Ensino Básico e Ensino Especial, de Ensino Secundário e Extensão Educativa, de Ensino Superior,de Ensino Particular e Cooperativo, de Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Desporto, e respectivas presidências....................................................................     255Mandato de Deputado:Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo i substituição de um Deputado do PSD...............................    256Grupo Parlamentar de Os Verdes:Aviso relativo à exoneração de um adjunto do Gabinetede Apoio e à nomeação de outro.....................................     256Provedor de Justiça:Recomendação sobre a necessidade de clarificação normativa do preceito actualmente contido na alínea c) do n.° 1 do artigo4° do Decieto-Lei n.°701-B/76, de 29 de Setembro (com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 757/76, de 21 de Outubro)..........................................     256
19 DE JUNHO DE 1999255No dia 7 de Maio o presidente participou num painel sobre «as relações entre a Comunidade Europeia e os países em vias de desenvolvimento», realizado no Instituto Superior Naval.Esteve também presente nas cerimónias dos dias nacionais da Africa do Sul e da Itália.Palácio de São Bento, 2 de Junho de 1993. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.Comissão da Educação, Ciência e CulturaEx.1TM Sr. Presidente da Assembleia da República*Ao abrigo do artigo 35.°, n.u4, do Regimento da Assembleia da República comunico a V. Ex." a composição das subcomissões criadas no âmbito da Comissão:Educação Pré-Eacolar, Ensino Básico • Ensino EspacialLemos Damião (PSD), presidente. José Cesário (PSD). Maria Luísa Ferreira (PSD). Maria José Barbosa Correia (PSD). Virgílio Carneiro (PSD). Maria Julieta Sampaio (PS). Ana Maria Bettencourt (PS). Apolónia Teixeira (PCP).Suplentes:Guilherme d'01iveira Martins (PS). José Calçada (PCP).Ensino Secundário e Extensão EducativaAntónio Martinho (PS), presidente. Marília Raimundo (PSD). Cerqueira de Oliveira (PSD). Anabela Matias (PSD). Maria José Barbosa Correia (PSD). Paulo Pereira Coelho (PSD). Maria Julieta Sampaio (PS). José Calçada (PCP).Suplentes:Fernando Pereira Marques (PS). Apolónia Teixeira (PCP).Ensino SuperiorMarília Raimundo (PSD), presidente.Aristides Teixeira (PSD).Carlos Pereira (PSD).João Granja (PSD).Pedro Passos Coelho (PSD).Ana Maria Bettencourt (PS).Fernando de Sousa (PS).José Calçada (PCP).Suplentes:Guilherme d'01iveira Martins (PS). Apolónia Teixeira (PCP).Ensino Particular a CooperativoVirgílio Carneiro (PSD), presidente. Cerqueira de Oliveira (PSD). Delmar Palas (PSD). Maria Luísa Ferreira (PSD). António Braga (PS). Apolónia Teixeira (PCP).Suplentes:Guilherme d'01iveira Martins (PS). José Calçada (PCP).Ciência e TecnologiaAristides Teixeira (PSD), presidente. Delmar Palas (PSD). João Granja (PSD). José Meireles (PSD). Pedro Passos Coelho (PSD). Guilherme d'01iveira Martins (PS). Fernando de Sousa (PS). José Calçada (PCP).Suplentes:Fernando Pereira Marques (PS). Apolónia Teixeira (PCP).CulturaEdite Estrela (PS), presidente. Carlos Pereira (PSD). Anabela Matias (PSD). João Granja (PSD). Isilda Martins (PSD). Virgílio Carneiro (PSD). Fernando Pereira Marques (PS). José Calçada (PCP).Suplentes:António Martinho (PS). Apolónia Teixeira (PCP).DesportoJosé Cesário (PSD), presidente. Adriano Pinto (PSD). João Granja (PSD). José Meireles (PSD). Carlos Marta Gonçalves (PSD). Miranda Calha (PS). António Braga (PS). Apolónia Teixeira (PCP).Suplente: José Calçada (PCP).16 de Junho de 1993. — A Deputada Vice-Presidente da Comissão, Julieta Sampaio.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diario da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6$50+lVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 41S0O IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"