II SÉRIE-A — NÚMERO 120 64 europeus. Serão, pois, necessários recursos adequados para melhorar as oportunidades de emprego e dar resposta aos desafios em matéria de competências. Realizar o projeto europeu significa também continuar a combater a pobreza no seio da União Europeia, de forma a melhorar a integração dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, sejam desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência, ou os imigrantes. Assim, a proteção do modelo social europeu e a resposta ao desafio demográfico que se coloca à União Europeia constituem dimensões transversais a diversas políticas europeias, entre as quais a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, que contribuem para o reforço da União Europeia enquanto garante de uma Europa coesa em termos territoriais, económicos e sociais. A prosperidade da União Europeia assenta essencialmente na coesão e na competitividade, através da aposta nos fatores mais dinâmicos do desenvolvimento económico e social, como sejam a inovação e o conhecimento, a conetividade de pessoas, bens e informação e a exploração plena das oportunidades criadas pelo reforço da digitalização das economias e das sociedades, mas também na convergência entre os Estados-membros, e entre as diferentes regiões europeias e dentro de cada região, devendo essas dimensões ser centrais em todas as políticas da União, em particular na Política de Coesão, a Política Agrícola Comum, a Política de Investigação e Inovação e a Política de Transportes. Neste contexto, importa sublinhar o crescimento de novos desafios à atuação da União, nomeadamente a promoção da sua segurança e defesa, face a um quadro mais dinâmico, diversificado e incerto de ameaças internas e externas. A União Europeia deverá assim reforçar o seu papel na gestão das fronteiras externas e na gestão dos fluxos migratórios, bem como reforçar a sua posição externa, em articulação com os desenvolvimentos geopolíticos mais relevantes. As políticas estruturais devem manter o papel-chave que desempenham no reforço da convergência, da coesão, mas também da competitividade na UE. Para tal têm que ser devidamente financiadas. 1. Política de Coesão A Política de Coesão não pode ser usada como «variável de ajustamento» do próximo QFP, tendo em consideração que esta política apresenta um claro valor acrescentado europeu: – Produz resultados que vão além do que seria possível com uma mobilização de esforços a nível nacional, regional ou local; – Incentiva ações a nível nacional, regional e local, para o cumprimento de objetivos dos Tratados da UE, que, de outro modo, não seria possível a sua concretização; – Apoia ações que só podem ser financiadas mediante a congregação de recursos a nível da UE, devido à grandeza das suas necessidades de financiamento; – Contribui para o estabelecimento e o apoio à paz e à estabilidade na e para além da vizinhança da União. Importa, pois, relembrar que o principal objetivo da Política de Coesão é a convergência real entre Estados-Membros e entre regiões. Perante os desequilíbrios regionais — que são uma realidade também em Portugal — é determinante promover o desenvolvimento harmonioso das regiões da Europa. Para cumprir esse objetivo, a Política de Coesão deve ser dotada de um nível adequado e estável de recursos. A coesão entre países e regiões será melhor assegurada se se promover, simultaneamente, a competitividade externa e a coesão interna da União e dos países e das regiões dos Estados-membros. A eficácia da Política de Coesão depende de um duplo foco nas seguintes áreas: – Promoção da competitividade através da inovação, da qualificação dos recursos humanos e da qualidade dos serviços públicos; – Sustentabilidade demográfica e inclusão, numa ligação mais estreita ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, dando um maior relevo à qualificação dos jovens, ao apoio ao primeiro emprego, mas também à desertificação do território. A Política de Coesão no próximo QFP deve continuar a ser a principal política de investimento da União Europeia. Deverá, tal como consagrado no Tratado, promover a redução das disparidades regionais e reforçar a convergência.