11 DE MAIO DE 2017 5 Bexiga (PS) — Francisca Parreira (PS) — José Carlos Barros (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Barros (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD). ________ VOTO N.o 302/XIII (2.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINIANOS NAS PRISÕES ISRAELITASEstá em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação. A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da 4.a Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze Deputados do Parlamento palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel. A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha, uma vez mais, a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas. Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e 50 anos depois da ocupação da margem ocidental do rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas; 2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente das convenções de Genebra, quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;  3. Reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional. Assembleia da República, 10 de maio de 2017. Os Deputados, Bruno Dias (PCP) — João Oliveira (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — António Filipe (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Rita Rato (PCP) — João Ramos (PCP) — Joana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Carla Sousa (PS) — Vitalino Canas (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Francisca Parreira (PS). ________ VOTO N.o 303/XIII (2.a) DE LOUVOR PELO FIM DA PARTICIPAÇÃO DA MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS NO KOSOVO Dezoito anos depois, Portugal finalizou a sua participação na força militar internacional liderada pela OTAN no Kosovo — a KFOR —, cujo mandato resultou da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 10 de junho de 1999. A KFOR, em conjugação com a força da administração civil da ONU — a UNMIK —, desempenhou um papel absolutamente insubstituível na implementação dos princípios estipulados pela Resolução n.o 1244, na