17 DE JULHO DE 2021 5 emigrantes são, agora, confrontados com uma onda de violência que coloca em causa a tentativa de recuperação económica, a tão almejada paz social e, em última instância, a sua própria vida. É, por isso, fundamental que haja uma congregação de esforços em prol de um acompanhamento internacional real e coeso aos nossos portugueses e lusodescendentes a residir na África do Sul. Não se pode permitir nem coadunar com um acompanhamento que se encerra em palavras e que não apresenta uma posição e uma estratégia claras. A intervenção portuguesa, através das suas instituições, tem obrigação de ser diplomática e de acompanhamento local a todos os portugueses espalhados pelo mundo, nomeadamente os que, agora, padecem com esta situação. Este é mais um momento para que se cimente a relação diplomática entre Portugal e a África do Sul, como também a União Europeia, para que, em uníssono, se defenda, intransigentemente, os portugueses e lusodescendentes, bem como, se reiterem esforços para que se encontre uma solução para a crise, a insegurança e a violência que se vive naquele país. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma apresentar a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa na África do Sul, enquanto vítima da onde de violência neste país, fazendo votos que rapidamente se recupere a paz social. Assembleia da República, 14 de julho de 2021. Os Deputados do PSD: Catarina Rocha Ferreira — Nuno Miguel Carvalho — Eduardo Teixeira — Paulo Neves — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — Ilídia Quadrado — Isabel Meireles — Carla Madureira — Mónica Quintela — André Neves — Alexandre Poço. ——— PROJETO DE VOTO N.o 641/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO CONTRA O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PROTESTO PACÍFICOEM CUBA Cuba vive dias amargos, depois das manifestações históricas em várias cidades no passado fim de semana, exigindo mais liberdade para o território, a crise tornou-se política. Protestos em Cuba contra o regime comunista, manifestantes de norte a sul da ilha pretenderam dizer ao regime cubano, via redes sociais, que é chegado o tempo de democratizar o país. Agastados com a crise económica, que agravou a escassez de alimentos e medicamentos e obrigou o governo a cortar a eletricidade durante várias horas por dia, milhares de cubanos saíram às ruas espontaneamente no domingo, em dezenas de cidades do país, aos gritos de «Temos fome», «Liberdade» e «Abaixo a Ditadura». A pretensão não só não será atendida, como o Presidente Miguel Diaz-Canel apelou aos comunistas para saírem à rua e ajudarem a polícia a reprimir estas manifestações. «A ordem de combate está dada, os revolucionários às ruas», afirmou o governante, citado pela agência de notícias Efe. A pandemia agravou a já débil economia cubana e os manifestantes não pedem apenas liberdade, pedem também melhores condições de vida. Os protestos pacíficos constituem um valente exercício de direitos fundamentais, em especial os de liberdade de expressão e liberdade de reunião, não devendo ser restringidos e, muito menos, reprimidos através da violência. As forças de segurança procederam a dezenas de detenções e envolveram-se em confrontos com manifestantes. O jornal Diario de Cuba relata que, durante os protestos em Havana, a polícia disparou contra os manifestantes. Na cidade de Alquízar, na província ocidental de Artemisa, a polícia terá́ levado a cabo uma operação de busca casa a casa que resultou na detenção de vários participantes nas manifestações de domingo, refere o