8 DE AGOSTO DE 2019 335 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3314/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Combate a incêndios  N.o 3322/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Combate a incêndios  N.o 1/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Setúbal  Forte Velho do Outão e 7a Bateria  N.o 11/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 14/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 127/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 136/XIII (2.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 163/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 187/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 200/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 214/XIII (2.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Refeições impróprias em escolas  N.o 217/XIII (2.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Águeda  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 221/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira N.o 223/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alcanena  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena N.o 227/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alenquer