704-(110)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.Q Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não posso deixar J;passar em claro esta declaração do Sr. Deputado Alípio Dias, porque de montantes risíveis está o inferno da votação cheio e, portanto, vamos ver que posição é que VV. Ex.as tomam perante os 50 000, os 30 000, os 40 000 que vão aparecer aí várias vezes, todos risíveis. Eu diria que risível a risível encherá a oposição o papo.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença. O risível só dá realmente para estes 130 000 contos, a partir daqui fica preenchido o espaço.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.4 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, é também para registar, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Alípio Dias, que, de facto, o Orçamento tem de sair daqui equilibrado e o problema que se põe é que há esta e outras propostas; a solução tem que ser, naturalmente, encontrada.O Sr. Presidente: — Há mais algum Sr. Deputado que queira intervir nesta matéria ou podemos passar à votação?Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PSD, PS, PCP e ID e a abstenção do PRD e CDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — O PRD abstém-se nesta votação porque, de acordo com os esclarecimentos prestados nesta Comissão, não ficou claro, ninguém conseguiu quantificar qual das verbas cumpria a Lei n.° 33/87 já referida atrás. Por conseguinte, nenhum dos valores apresentados tem consistência e justificação. Por isso nos abstivemos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, o CDS absteve-se e não votou contra, porque foi invocada pelos proponentes a circunstância de a verba actual não permitir o cumprimento de expressões legais. Simplesmente, ficou também claro não estar esclarecido na mente de nenhum proponente quais as verbas necessárias para o cumprimento da lei. Por isso, face a esta posição e situação, nós abstivemo-nos.O Sr. Presidente: — Temos uma proposta do PS, que está prejudicada pela aprovação da proposta que aprovámos agora, que é a proposta relativa à inscrição de uma verba de 50 000 contos para as associações de estudantes — esta está prejudicada. Vamos passar adiante.Depois, temos uma proposta do PS, que é do seguinte teor:Proposta de alteração à alteraçãoOs deputados abaixo assinados propõem o aumento de 150 000 contos das verbas para as associações juvenis inscritas na verba do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, acompanhadas da redução do mesmo montante nas verbas destinadas a iniciativas directamente dependentes dos serviços do FAOJ.Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, nós gostámos que o partido proponente explicasse para que é, na realidade, esta verba, uma vez que não conseguimos entender o alcance da mesma.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Tenho acompanhado, indirectamente embora, o trabalho da Comissão da Juventude, e no seu relatório, por unanimidade — o texto foi apurado por unanimidde, independente de voto —, diz-se que seria conveniente que a verba inscrita para apoio aos organismos juvenis fosse reforçada e que se deduzisse, digamos assim, o montante que estava inscrito para efeitos de acção directa do FAOJ. Portanto, o PS apoia essa orientação, que teve vencimento na Comissão de Juventude e faz a proposta aqui. Quanto à filosofía de base, o PS entende que, de facto, a libertação da sociedade civil, tão mal interpretada por certos partidos e formações, na formulação que se tem dado, na vulgata que se tem utilizado, está aqui amplamente acolhida, na medida em que se trata do seguinte: trata-se de fazer com que os jovens administrem e avancem com as suas próprias realizações, e não que sejam submetidos ao bombardeamento burocrático do Ministério. A questão é simples e julgo que esta proposta tem o acordo dos deputados do PSD que integram a Comissão de Juventude.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Queria pôr uma questão ao Sr. Deputado João Cravinho, que era a de saber se os 150 000 contos destinados às associações juvenis consomem ou são consumidos pelo incremento de 130 000, que há bocado votámos, ou VV. Ex." votaram. São 130 000 mais 150 000 que passam do FAOJ?O Sr. João Cravinho (PS): — São verbas distintas, Sr. Deputado. Enquanto a rubrica que estava em causa era o apoio às associações de estudantes, como associações de estudantes, tal como a Lei n.° 33/87 as define, aqui trata-se de fortalecer, dar força, dar capacidade àquele movimento, que a juventude tão bem vem interpretando, ao associativismo. Suponho que, estando este ponto inscrito de uma forma tão veemente no relato da Comissão, com o apoio do PSD, não tenho a menor dúvida, não vejo como o PSD possa negar, não só a sua doutrina — ou a doutrina que vem dizendo que é sua — como, sobretudo, possa ir contra os seus deputados nessa Comissão.