Para contingência COVID-19 foram afetos 2,1 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental. 5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) Políticas e medidas O reforço da qualificação dos portugueses exige um esforço de responsabilização coletiva de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030, continuando a ser um dos termos fixados pelo Orçamento do Estado para 2021, os quais enquadram o reforço do investimento público e privado em investigação e desenvolvimento (I&D) e o entendimento consagrado no Contrato de Legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas para o período 2019-2023, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para a ciência, a tecnologia e o ensino superior. Estes termos incluem ainda o reforço e valorização da estratégia Portugal Espaço 2030 no contexto da valorização do posicionamento atlântico de Portugal na Europa.O Orçamento do Estado para 2021, as estratégias e o contrato referidos têm por base dois factos entretanto registados: (i) a despesa total em I&D em Portugal atingiu um novo máximo histórico em 2019, representando 1,41% do PIB, sendo que a despesa em I&D das empresas passa a representar 53% da despesa total em I&D (era 46% em 2015 e cerca de 44% em 2009), superando a despesa pública pelo segundo ano consecutivo; e (ii) Portugal é agora um país fortemente inovador, de acordo com a edição de 2020 do European Innovation Scoreboard (EIS 2020). Contudo, garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030 exige continuar a trajetória dos últimos anos e assegurar quatro dos desafios que Portugal enfrenta, designadamente: (i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; (ii) diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificando a atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação; (iii) empregar melhor, com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo, a Administração Pública e as instituições sociais; e (iv) reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, estimulando a atração de recursos humanos qualificados para Portugal em estreita articulação com novas atividades económicas de maior valor acrescentado, incluindo em sistemas espaciais e na utilização de sistemas de observação da Terra e a sua integração com atividades económicas em vários setores de atividade.Para que se atinjam estes objetivos, as dotações do financiamento público fixadas para 2021 enquadram um conjunto de metas, incluindo: Atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até 2030 (enquanto hoje é de cinco em cada dez), assim como alargar as qualificações de toda a população, garantindo atingir 40% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030; Continuar a trajetória de aumento da despesa em I&D, para alcançar um investimento global em I&D de 3% do PIB até 2030, com uma parcela de um terço de despesa pública e dois terços de despesa privada, objetivo que implica o esforço coletivo de aumentar o investimento público e privado em I&D, reconhecendo que a despesa total em I&D em 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________235