26 DE JUNHO DE 2018 13 pavilhão desportivo, igualmente se verificam falhas graves no que diz respeito aos espaços necessários para que as atividades do dia-a-dia numa escola decorram sem falhas. Nesta escola não existe um campo de jogos para que os alunos possam colocar em prática as regras dos diversos jogos que lhes são ensinados na disciplina de Educação Física ou para que possam usufruir de um espaço para jogos nos intervalos. O espaço das refeições é desadequado ao número de alunos, que são obrigados a fazer as refeições em horários distintos porque o espaço é reduzido. Para agravar ainda mais a situação, não existem cobertos nas áreas exteriores para que alunos, professores e funcionários se possam deslocar nos diferentes espaços escolares abrigados da chuva. Esta escola não tem uma biblioteca, espaço essencial para a promoção da leitura e atividades diversificadas e articuladas, que têm um papel crucial no desenvolvimento pessoal, social e escolar dos alunos. É também na biblioteca escolar que se atenuam as desigualdades sociais, pois os alunos podem usufruir de livros sem que seja necessário recorrer ao orçamento familiar, que por vezes não permite a sua aquisição. Neste espaço os alunos podem também ter acesso à internet que muitas vezes não dispõem nas suas casas. A ausência de uma biblioteca escolar faz com que a Escola Básica de São Romão não cumpra com os indicadores requeridos em diferentes estudos que afirmam que a promoção da leitura, deve assumir um papel com um carácter integrador e transversal, desde o início da escolaridade, a começar desde logo na Educação Pré-Escolar, estendendo-se por toda a escolaridade e ao longo da vida. Os problemas de infraestruturas que vão sendo identificados já não se resolvem com as pequenas obras que o município por vezes se disponibiliza a fazer. Este agrupamento dá resposta a alunos desde a educação pré-escolar até ao décimo segundo ano, por isso, é urgente criar condições no edificado para que seja possível dar respostas eficientes e para que os projetos educativos que são criados possam ser desenvolvidos nas melhores condições para a melhoria do sucesso escolar e educativo dos alunos. O sucesso escolar depende das condições que são oferecidas aos alunos e professores para que possam desenvolver as práticas pedagógicas confortavelmente tanto nas salas de aula, como nos laboratórios, como também nos espaços comuns de desporto, diversão e de socialização. A formação de cidadãos ao nível pessoal, social e científico numa escola fria no Inverno e quente no Verão é muito dificultada, principalmente, se o que se pretende é que desenvolvam capacidades/competências para o desenvolvimento pessoal, a autonomia e o espírito crítico. Sucede que aos alunos desta escola não lhes são dadas as mesmas condições que foram proporcionadas a todos os outros que estudam em estabelecimentos de ensino públicos com condições físicas e materiais pedagógicos modernizados. Ou seja, a igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, entre tantas outras, a Escola Básica de São Romão que, mesmo assim, conseguem desenvolver projetos procurando fazer a diferença mesmo num contexto que não oferece todas as condições materiais e de conforto. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a requalificação urgente nas escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que as frequentam. Palácio de S. Bento, 25 de junho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. (***) Título e texto substituídos a pedido do autor em 25-06-2018 [Vide DAR II Série-A n.o 130 (2018-06-20)]. ————