21 DE DEZEMBRO DE 198948-(41)criação de outro instituto para funções detidas pelo IPQ, não deixa de referir que lhe pareceria conveniente tentar integrar os meios afectos à metrologia numa única entidade.Contudo, sobre este assunto, a posição do IPQ é que, claramente, se deve privilegiar a constituição de associações de municípios para resolver a situação do controlo metrológico local, em conjunto. Nesse sentido, foi já previsto o apoio do PEDIP para este tipo de organizações.2 — Plano Director. — O documento que o IPQ de facto obteve em 23 de Março de 1989 é denominado «Plano Director para a Criação dos Laboratórios Me-trológicos Central e Regionais e Seu Enquadramento no Sistema Nacional da Metrologia». Foi elaborado por um consultor, mas com acompanhamento e participação de alguns técnicos e dirigentes do IPQ.Este documento refere os seguintes capítulos:1 — Preâmbulo.2 — Objectivos do Sistema Nacional da Metro-logia.3 — Identificação e planeamento das acções a de-senvolver.4 — Entidades a envolver no empreendimento.5 — Reavaliação das opções básicas do Plano Di-rector.6 — Elementos de apoio ao Plano Director.Assim, embora se faça referência no ponto 2 — Objectivos do Sistema Nacional da Metrologia à estratégia que se procura seguir no reforço do Subsistema Nacional da Metrologia, toda a parte restante do estudo é orientada para a construção e gestão das obras do Laboratório Central de Metrologia e laboratórios regionais.O ponto 2.4, na p. 12, refere expressamente a problemática dos aferidores de pesos e medidas.3 — Enviamos, em anexo, as primeiras 13 páginas do referido Plano Director, respondendo, desta forma, ao solicitado, com a parte relevante do estudo.5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.ANEXOPlano Director para a Criação dos Laboratórios Metrológicos Central e Regionais e Seu Enquadramento no Sistema Nacional de MetrologiaÍNDICE1 — Preâmbulo.2 — Objectivos do Sistema Nacional da Metrologia:2.1 — Caracterização do sistema.2.2 — Laboratório Central de Metrologia.2.3 — Laboratórios regionais de metrologia.2.4 — Aparelho Nacional da Metrologia Legal.2.5 — Laboratórios de metrologia associados.3 — Identificação e planeamento das acções a desenvolver:3.1 — Decomposição do empreendimento em actividades.3.2 — Planeamento das principais acções.3.3 — Áreas criticas.3.4 — Outros aspectos a salientar.3.5 — Conclusões.4 — Entidades a envolver no empreendimento:4.1 — Instituto Português da Qualidade.4.2 — Entidade coordenadora e fiscalizadora do empreendimento(ECF).4.3 — Projectista.4.4 — Empreiteiros.4.5 — Fornecedores.5 — Reavaliação das opções básicas do Plano Director.6 — Elementos de apoio ao Plano Director:6.1 — Descrição e duração prevista das principais actividades.6.2 — Planeamento detalhado de um laboratório tipo.6.3 — Análise dos programas base para o Laboratório Centrale Regional da Área de Évora.1 — PreâmbuloO IPQ — Instituto Português da Qualidade encontra--se empenhado no desenvolvimento de um conjunto de acções, visando a criação das infra-estruturas indispensáveis à implementação do futuro Sistema Nacional da Metrologia. Estas infra-estruturas incluem não só a construção dos laboratórios metrológicos, central e regionais, como também a criação das estruturas técnicas e organizacionais de enquadramento e apoio ao funcionamento destes laboratórios.Para a prossecução destes objectivos, e no sentido de criar as condições mínimas indispensáveis para que o empreendimento seja correctamente gerido nas suas componentes qualidade, prazo e custo, foi entendido como necessário elaborar o presente Plano Director.Trata-se assim de um documento base, centrado nas opções que interessa analisar e assumir nesta fase, no qual se apresenta sucessivamente uma caracterização do futuro Sistema Nacional da Metrologia, a identificação das acções a desenvolver, o planeamento dessas acções salientando os aspectos críticos e uma descrição sumária das funções a desempenhar por cada entidade interveniente.Este trabalho foi executado pela Partex-CPS em estreita colaboração com o IPQ, que disponibilizou a informação existente e participou em reuniões de trabalho para análise e discussão dos problemas.2 — Objectivos do Sistema Nacional da Metrologia 2.1 — Caracterização do SistemaO Sistema Nacional de Gestão da Qualidade é uma estrutura essencial para a modernização da indústria nacional e para a adaptação estrutural do País às exigências do mercado europeu.Dentro de uma tal estrutura, o Sistema Nacional da Metrologia assume uma função chave, uma vez que fornece, quer à certificação quer à normalização, a base experimental e a rastreabilidade de padrões e métodos. É dentro desta concepção global que se irão identificar e planear as várias acções que conduzem à reestruturação do Sistema Nacional da Metrologia.O Sistema Nacional da Metrologia (SNM) irá integrar no futuro as seguintes estruturas:Laboratório Central de Metrologia (LCM), com sede no Porto (LCMP), e uma extensão sul em Lisboa (LCM/L);Laboratórios regionais de metrologia (LRM), situados no Porto, em Coimbra, Lisboa, Évora e Faro;