30 DE ABRIL DE 2022 5 O Fundo de Capitalização e Resiliência, com um capital de até 1300 milhões de euros, vai ajudar empresas que foram afetadas pela pandemia e permitir reforçar o capital de empresas em início de atividade ou em processo de crescimento e consolidação. O Incentivo Fiscal à Recuperação permitirá uma expressiva redução do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as empresas que decidam investir este ano. E, no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), prevemos apoios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, no montante global de 900 milhões de euros. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assumimos prosseguir uma política de contas certas, pois esta é uma condição essencial para melhorar as condições de vida das famílias e de financiamento das nossas empresas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como na Câmara de Lisboa! Contas certas!... O Sr. Ministro das Finanças: — É por isso que iremos reduzir o défice e a dívida pública num ano de crescimento económico e com o desemprego em baixa. Menos défice e menos dívida são ativos de que o País não se pode dar ao luxo de prescindir, em particular num contexto de maior volatilidade nos mercados de capitais, de perspetivas de subidas de juros e de incerteza quanto às regras orçamentais europeias. É por isso que, depois de termos alcançado a maior redução da dívida pública desde a II Guerra Mundial, ambicionamos agora um novo objetivo: retirar Portugal, de forma sustentada e perene, da lista dos países mais endividados da Europa. Aplausos do PS. Vencermos este desafio constitui um fator da maior importância no reforço da confiança e nas condições de vida no futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um tempo de exigência. Enfrentamos uma guerra às portas da União Europeia, enfrentamos o crescimento de populismos e radicalismos e enfrentamos a inflação, que nos ameaça a prosperidade e o bem-estar. Esta exigência só reforça a nossa determinação na definição das políticas certas para o País. A urgência da resposta à conjuntura não abala a nossa determinação e o nosso foco em vencer os desafios estratégicos que se colocam a Portugal. A proposta do Orçamento do Estado para 2022 traduz escolhas políticas que protegem o País no presente e investem no futuro. Este é o caminho para continuarmos a avançar, com determinação e com confiança, por Portugal, pelos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa registou a inscrição, para pedidos de esclarecimento, de 15 Srs. Deputados, aos quais presumo que responda em blocos de cinco. Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, começou por dizer que este Orçamento é apresentado numa conjuntura muito especial, numa conjuntura que afeta a Europa e o mundo, mas, infelizmente, apresenta um Orçamento que não corresponde e não responde às necessidades dessa conjuntura. Este é o primeiro facto. Uma das consequências diretas é a inflação. Permita-me que recorde algo que está num jornal digital, Ação Socialista, que cita o Sr. Primeiro-Ministro, no dia 25 de janeiro de 2022 — não foi há três ou há cinco anos, foi