PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A Comissão organizou, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Grupo dos Embaixadores Africanos em Lisboa, Colóquio comemorativo dos 50 Anos da União Africana, a 29 de maio. De destacar ainda o número significativo de audições e reuniões, em que participou o Presidente, a Mesa e Coordenadores ou a Comissão e em que foram recebidos, entre outros, os Embaixadores em Portugal da Argentina, Jorge Arguello, da República Popular da China, Huang Songfu, da República Islâmica do Irão, Hossein Gharibi, da Suíça, Lorenzo Shnyder von Wartensee e da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko. No quadro parlamentar, foram recebidas delegações da Grande Assembleia Nacional da Turquia, do Conselho Legislativo Palestiniano, da Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros do Parlamento do Bangladesh, e ainda o Presidente do Senado Australiano e o Presidente da Comissão homóloga e o Grupo Parlamentar de Amizade Rússia Portugal da Duma da Assembleia Federal da Rússia. Foram ainda recebidos o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Embaixador António Rivas, a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Vanessa Y.P. Shih, a Ministra-adjunta do Primeiro-Ministro para os Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Água e Ambiente da República de Singapura, Grace Fu Hai Yen, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, José Luís Guterres, o Ministro da Integração na Nato e UE da Geórgia, Alex Petriashvili, o Ministro Chefe do Gabinete da Ligação do Governo Central da China na Região Administrativa Especial de Macau, Bai Zhijian e o Coordenador para a Política de Sanções do Departamento de Estado dos EUA, Embaixador Daniel Fried. Sua Alteza o Aga Khan, imã dos muçulmanos ismaelitas xiitas, foi recebido pelo Presidente e Coordenadores dos grupos parlamentares, em representação da Comissão, no passado dia 6 de setembro, no quadro da sua Visita Oficial a Portugal.  Este relatório é composto por 11 pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades desenvolvidas ao longo desta Sessão. Acrescenta-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Relatores, se encontra publicitada na respetiva página da Internet, assim como atas das reuniões, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________5
2. Organização interna da Comissão: A Comissão é constituída por 21 Deputados efetivos e 20 Deputados suplentes em representação de 5 Grupos Parlamentares, (PSD;PS;CDS/PP;PCP e BE): 21 Deputados Efetivos 20 Deputados Suplentes II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________6
Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Alberto Martins PS Efetivo Presidente Carlos Alberto Gonçalves PSD Efetivo Vice-Presidente José Lino Ramos CDS/PP Efetivo Vice-Presidente António Rodrigues PSD Efetivo  Carlos Páscoa Gonçalves PSD Efetivo  Feliciano Barreiras Duarte PSD Efetivo  Maria José Moreno PSD Efetivo  Maria João Ávila PSD Efetivo  Maria Manuela Tender PSD Efetivo  Mário Magalhães PSD Efetivo  Mónica Ferro PSD Efetivo  Ângela Guerra PSD Efetivo  Basílio Horta PS Efetivo  Laurentino Dias PS Efetivo  Maria de Belém Roseira PS Efetivo  Maria Gabriela Canavilhas PS Efetivo  Paulo Pisco PS Efetivo  Pedro Silva Pereira PS Efetivo  Nuno Magalhães CDS/PP Efetivo  Bernardino Soares PCP Efetivo  Helena Pinto BE Efetivo  Adriano Rafael Moreira PSD Suplente  Adão Silva PSD Suplente  António Almeida Henriques PSD Suplente  Joaquim Ponte PSD Suplente  Luís Menezes PSD Suplente  Maria Paula Cardoso PSD Suplente  Miguel Frasquilho PSD Suplente  Paulo Simões Ribeiro PSD Suplente  Rosa Arezes PSD Suplente  Ulisses Pereira PSD Suplente  Ana Paula Vitorino PS Suplente  Carlos Enes PS Suplente  Ferro Rodrigues PS Suplente  Glória Araújo PS Suplente  Rosa Maria Bastos Albernaz PS Suplente  Vitalino Canas PS Suplente  Helder Amaral  CDS/PP Suplente  Teresa Anjinho CDS/PP Suplente  João Ramos PCP Suplente  Pedro Filipe Soares BE Suplente  No período em apreço e por ordem cronológica registaram-se as seguintes substituições:  25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________7
Em 8 de outubro de 2012, saiu na qualidade de suplente, o Senhor Deputado Bruno Vitorino, tendo entrado a Senhora Deputada Maria José Moreno, na mesma qualidade;   Em 23 de abril de 2013, saíram da qualidade de efetivos os Senhores Deputados Maria Ester Vargas e Valter Ribeiro;  Em 29 de abril de 2013, integra a comissão na qualidade de efetivo o Senhor Deputado Feliciano José Barreiras Duarte;  Em 6 de maio de 2013, integra a comissão na qualidade de efetivo o Senhor Deputado António Almeida Henriques;  Em 23 de maio de 2013, a Senhora Deputada Maria Paula Cardoso, sai da qualidade de efetiva, passando na mesma data a suplente. A Senhora Deputada Maria José Moreno sai de suplente passando a efetiva;  Em 19 de junho de 2013, o Senhor Deputado António Almeida Henriques, passa de efetivo para suplente;  Em 20 de junho de 2013, o Senhor Deputado António Rodrigues passa de suplente a efetivo.  Em 23 de novembro de 2012, o Senhor Deputado Manuel Seabra saiu na qualidade de suplente, tendo entrado o Senhor Deputado António Serrano, na mesma qualidade;  Em 29 de maio de 2013, o Senhor Deputado António Serrano, na qualidade de suplente, renuncia ao mandato. O Senhor Deputado António Gameiro, passa a integrar a Comissão como suplente. II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________8
Em 10 de Dezembro de 2012, o Senhor Deputado Pedro Filipe Soares saiu da qualidade de efetivo, tendo passado a suplente. A Senhora Deputada Helena Pinto saiu da qualidade de suplente, tendo passado a efetiva. 3. Reuniões Durante o período em análise (15/9/2012 a 14/9/2013) a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas realizou 51 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 18, 25 2 Outubro 2, 10, 16, 24, 29, 5 Novembro 6, 14, 21, 28, 4 Dezembro 4, 7, 11, 12, 18,  5 Janeiro 8, 16, 22, 29,  4 Fevereiro 5, 12, 19, 26,  4 Março 5, 13, 14, 19, 26,  5 Abril 2, 9, 16, 24, 30,  5 Maio 7, 14, 17, 21, 28,  5 Junho 4, 11, 19, 25, 27,  5 Julho 2, 9, 16, 23, 24, 30,  6 Setembro 6 1 Total  51 As atas das reuniões, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão.  Relativamente ao cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão, apresenta-se o seguinte mapa: 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________9
4.   Iniciativas Legislativas Síntese   Transitaramda 1a sessão legislativa:   8 Propostas de Resolução;     Pareceres aprovados nesta sessão  Deram entrada na presente sessão:   3 Propostas de Lei;   3 Apreciações Parlamentares   Pareceres aprovados nesta sessão     Pareceres aprovados nesta sessão   17 Propostas de Resolução   Pareceres aprovados nesta sessão 12  4.1.  Propostas de Lei Nome Data Reunião Autor Parecer  PPL 100/XII/2a - Grandes Opções do Plano para 2012/2015  24/10/2012 Deputado Paulo Pisco (PS) PPL 103/XII/2a - Orçamento do Estado para 2013   24/10/2012 Deputado Paulo Pisco (PS) PPL no 95/XII/2a - Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, bem como a alterar a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.o 58/2008, de 9 de setembro  11/12/2012 Deputado Paulo Pisco (PS)II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________10
4.2. Apreciações Parlamentares Nome Data ReuniãoApreciação Apreciação Parlamentar 51/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.o 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".  24/07/2013   Votação na reunião de comissão no 107  Apreciação Parlamentar 52/XII/2 (PCP) - Decreto-Lei n.o 47/2013, de 5 de abril, que "Estabelece o regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado".  24/07/2013  Votação na reunião de comissão no 107  Apreciação Parlamentar 42/XII/2 (PS) - Decreto-Lei n.o 234/2012, de 30 de Outubro, que "Procede à segunda alteração do Decreto-lei no165/2006, de 11 de Agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro".  26/02/2013  Votação na reunião de comissão no 82  4.3. Pareceres sobre Propostas de Resolução - 1a sessão legislativa GP Relator Diploma Assunto Data distribuição Relatórios e Pareceres na Generalidade PS Paulo  Pisco PPR No 39/XII/1a Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM , por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de Outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de Dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final. 03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012 PSD Carlos Alberto Gonçalves PPR No 40/XII/1a Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV 03/07/2012 Aprovado na reunião de 18/9/2012 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________11
PSD Mónica  Ferro PPR No 52/XII/2a Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de Maio de 2011 11/12/2012 Aprovado na reunião de 12/12/2012 PS António Manuel Serrano PPR No 51/XII/2a Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012 11/12/12 Aprovado na reunião de 22/01/2013 CDS/PP José Lino Ramos PPR No 53/XII/2a Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas, a 19 de novembro de 2012 16/01/2013 Aprovado na reunião de 03/04/2013 CDS/PP José Lino Ramos PPR No 54/XII/2a Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 19 de novembro de 2012  16/01/2013 Aprovado na reunião de 03/04/2013 PSD Maria José Moreno PPR No 56/XII/2a Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012. 24/04/2013 Aprovado na reunião de 19/06/2013 PS Pedro Silva Pereira PPR no 59/XII/2a Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012. 14/05/2013 Aprovado na reunião de 11/06/2013 PSD Maria Manuela Tender PPR no 60/XII/2a Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012. 14/05/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013 PS Maria de Belém Por troca com a 62 PPR no 63/XII/2a Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação, adotado, em Nova Iorque, em 19 de dezembro de 2011 16/06/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013 PS Paulo Pisco PPR no 58/XII/2a Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa, a 30 de novembro de 2009. 02/07/2013 Aprovado na reunião de 16/07/2013  A Comissão, na reunião de 11 de junho, fixou a redação final relativa ao projeto de resolução n.o 736/XII/1a (PCP) - Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 84/2013, de 20 de junho, Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração.25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________13
4.5. Outros Pareceres aprovados pela Comissão Nome Data Reunião Autor Parecer  Conta Geral do Estado 2011  5/03/2013 Deputado João Ramos PCP  Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013  26/03/2013 ---  Relatório Portugal na União Europeia em 2012  7/05/2013 Deputado Paulo Pisco PS  Parecer sobre proposta de alteração da recomendação aprovada pela Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, sobre o funcionamento e organização do Serviço Europeu de Ação Externa  19/06/2013 Deputado António Rodrigues PSD 5. Iniciativas Europeias Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, aprovou relatório referente a 2 Iniciativas Europeias: Assunto  Deputado Relator Aprovado  Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada [JOIN (2013) 4] Mónica Ferro PSDNa reunião de 19/6/2013  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma Vida Digna para Todos: Erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável [COM (2013) 92]Mónica Ferro PSD Na reunião de 16/7/2013II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________14
6. Audições Parlamentares  Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizou 17 audições, assim discriminadas: 6.1. Audições a membros do Governo  Data Assunto Entidades 2012-11-14 Debate na especialidade da Proposta de Lei no 103/XII/2a - Aprova o Orçamento do Estado para 2013   Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  - Dr. Paulo Portas 2012-12-07 Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional sobre a revisão do Acordo bilateral Portugal/Estados Unidos da América - Base das Lajes  - Por requerimentos do GP/PS e dos GP’S PSD e CDS/PP Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional  - Dr. Paulo Portas e Dr. Rui Aguiar Branco 2013-02-12   Audição ao abrigo do artigo 104o, no 2, do Regimento da Assembleia da República    Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  - Dr. Paulo Portas  2013-07-09 Audição ao abrigo do artigo 104o no 4, do Regimento da Assembleia da República, a requerimento do grupo parlamentar do PCP - Decisão das autoridades portuguesas de recusar o sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o Presidente Evo Morales   Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  - Dr. Paulo Portas 2013-07-09 Audição ao abrigo do artigo 104o, no 2, do Regimento da Assembleia da República   Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  - Dr. Rui Machete 6.2. Audições a Embaixadores de Portugal colocados em novos postos Data Entidades  Posto de Colocação 2013-03-05 Embaixador José Filipe Morais Cabral     PARIS/UNESCO 2013-03-05 Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro   OCDE 2013-03-13   Embaixador António Gamito    ARGEL 2013-03-19 Embaixador José Augusto Duarte    MAPUTO 2013-03-19 Embaixador Jorge Torres Pereira   PEQUIM 2013-04-09 Embaixador Tadeu Soares    MADRID 2013-06-27 Embaixador Luís Filipe Melo e Faro Ramos   TUNES 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________15
6.3. Audições a outras entidades Data  Assunto Entidades 2012-10-16   Acompanhamento dos trabalhos da CPLP Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Embaixador Murade Isaac Miguigy Murargy   2013-04-16 Política Externa e Política da Língua. O Ano de Portugal no Brasil    Embaixador do Brasil, Mário Vilalva   2013-05-07 Diplomacia Económica   Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Dr. Pedro Reis   2013-06-04 Política Externa e Política da Língua. Embaixador de Moçambique, Jacob Jeremias Nyambir   2013-07-23 Acompanhamento da política externa e da cooperação Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, Doutora Ana Paula Laborinho   7. Audiências  Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ou o seu Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, realizaram (29) audiências, assim discriminadas: Data  Assunto Entidades 2012-10-02 Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses    Embaixador José Vieira Branco   2012-11-06  Ação em matéria de política externa com enfoque na cooperação   Associação para o Planeamento da Família (APF)   2012-10-30 Visita de cortesia   Presidente do Comité dos Negócios Estrangeiros da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia, Alexei K. Pushkov   2012-11-21 Evolução da situação na Ucrânia.   Embaixador da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko   2012-11-28 Audiência no quadro da consulta pública sobre a Proposta de Lei n.o 95/XII/2a (Gov)   Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas   2012-12-06 Visita de Cortesia   Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Embaixador António Rivas   2013-01-16 Visita de Cortesia   Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia  II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________16
2013-02-05 Negociações de paz Israelo-Palestinianas   Doutor Nabeel Shaath, membro do Parlamento Palestiniano, representante do Presidente do Estado da Palestina   2013-02-19 Visita de Cortesia   Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg  2013-02-28 Visita de Cortesia  Embaixador da República Islâmica do Irão, Doutor Hossein Gharibi   2013-03-07 Visita de Cortesia  Embaixador da República Popular da China, Huang Songfu   2013-04-03 Visita de Cortesia  Embaixador da Ucrânia, Oleksandr Nykonenko   2013-04-16 Visita de Cortesia  Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia   2013-04-24 Visita de Cortesia  Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Dra. Vanessa Y.P. Shih   2013-04-30 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas   Delegação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Políticos, Jurídicos e Institucionais da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe   2013-05-08 Visita de Cortesia  Ministra adjunta do Primeiro Ministro para os Assuntos dos Negócios Estrangeiros, Água e Ambiente da República de Singapura, Ms. Grace Fu Hai Yien   2013-05-14 Visita de Cortesia  Embaixador da Suíça, Lorenzo Schnyder von Wartensee   2013-05-14 Informação sobre o Processo preparatório de assinatura do Acordo de Associação UE-Ucrânia   Embaixador da Ucrânia em Portugal, Oleksandr Nykonenko   2013-05-17 Para informação à Comissão sobre a ação proposta por Timor-Leste, contra a Austrália, no Tribunal Arbitral de Haia.     Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Luís Guterres   2013-05-21 Abordagem e propostas da Associação para o debate e construção da Agenda de Política Externa e de Cooperação Portuguesa, no que concerne às negociações, que estão a acontecer, da Agenda Global pós 2015.   P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento   2013-05-22 Visita de Cortesia  Embaixador da Argentina, Jorge Argüello   2013-05-24 Visita de Cortesia  Ministro de Integração na NATO e UE da Geórgia, Dr. Alex Petriashvili   2013-05-28 Visita de Cortesia    Senhor Bai Zhijian, Ministro-Chefe do Gabinete da Ligação do Governo Central da China na Região Administrativa Especial de Macau   2013-06-11 Exposição da situação dramática que está a ser vivida por sete líderes bahá'is, no Irão    Comunidade Bahá'i de Portugal   25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________17
2013-07-23 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas  Delegação da Comissão das Relações Internacionais da Assembleia da República de Moçambique   2013-09-02 Audiência para troca de opiniões entre Comissões homólogas  Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh    2013-09-06    Visita de Cortesia   Sua Alteza o Aga Khan   2013-09-06 Audiência conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para troca de opiniões entre Comissões homólogas  Comissão-B de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste   2013-09-10 Visita de cortesia  Embaixador Daniel Fried, Coordenador para a Política de Sanções, do Departamento de Estado dos EUA   8. Pareceres sobre Deslocações do Presidente da República  Deslocação/País/Cidade/em:   Data Doc.  Data aprovação em Reunião Suécia, 1 a 3 outubro 2013  10  setembro 2013 10 setembro 2013 Estrasburgo e Bruxelas, 11 a 13 junho 2013 21 maio 2013  28 maio 2013 Colômbia, 15 a 17 abril 2013; e Perú, 18 a 20 abril 2013. 21 março 2013  26 março 2013 Roma, 18 e 19 março 2013  14 março 2013  14 março 2013 Cádis, 16 e 17 novembro 2012 15 outubro 2012  24 outubro 2012 Madrid, 2 e 3 outubro 2012 10 setembro 2012  20 setembro 2012 9. Eventos Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, organizou (2) eventos, assim discriminados: Data  Assunto Local 2013-03-26 Celebração do Navruz e da Chegada da Primavera - Rede Aga-Khan para o Desenvolvimento  Senado 2013-05-29 Comemoração dos 50 anos da União Africana    Senado II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________18
10. Deslocações Durante a 2a sessão legislativa da XII Legislatura, os Senhores Deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, realizaram as seguintes deslocações: Data  Designação  Deputados Local De 2012-10-03 a 2012-10-05 7o Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa - ASEP7   Ângela Guerra (PSD) Vienciana, Laos  De 2013-03-24 a  2013-03-25 II Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa   António Rodrigues (PSD)e Paulo Pisco (PS)Dublin  De 2013-04-22 a 2013-04-23 Reunião Interparlamentar sobre a questão da coerência das Políticas para o Desenvolvimento para um melhor trabalho conjunto do Parlamento Europeu e dos Parlamentos Nacionais, Bruxelas, 23 de abril   Ângela Guerra (PSD) e Paulo Pisco (PS) Bruxelas  De 2013-05-06 a 2013-05-07 III Encontro Parlamentar Luso-Espanhol   Ferro Rodrigues (PS) e Mário Magalhães (PSD)Madrid   2013-07-02 Visita de Trabalho à sede da CPLP - Comunidades dos Países de Língua Portuguesa   CNECP Lisboa De 2013-09-04 a 2013-09-06   III Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa  António Rodrigues (PSD)e Paulo Pisco (PS)Vilnius - Lituânia   11. Petições   Transitou da XI Legislatura, 1a sessão legislativa, a petição no 74/XI/1a – “Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”, Senhora Deputada Relatora Mónica Ferro (PSD);  Transitou da 1o sessão legislativa, a petição n.o 135/XII/1a –“Pela libertação de Asia Bibi”, tendo o Relatório final, da autoria do Sr. Deputado João Ramos, sido aprovado na reunião de 30 de julho. A petição foi arquivada e o relatório remetido aos peticionantes e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros; 25 DE OUTUBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________19
 Deu entradaa petição no 266/XII/2a – “Contra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas”, que foi admitida, na reunião de 4 de junho, tendo sido designada Relatora aSr.a Deputada, Helena Pinto (BE).   Deu entradaa petição no 267/XII/2a – “Contra a Escravatura do século XXI e a favor da Libertação de Todas as Crianças Escravas do Lago Volta, no Gana” cujo teor foi analisado na reunião de 25 de junho, tendo sido deliberado não admitir como tal mas dar conhecimento do teor da mesma aos grupos parlamentares para, que no âmbito da intervenção parlamentar e, nomeadamente no quadro da diplomacia parlamentar, a nível interparlamentar ou no quadro da participação em organizações internacionais, possam aferir, averiguar e denunciar as situações deescravatura ainda existentes no Século XXI. O Presidente da Comissão, Alberto Martins. II SÉRIE-C — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________20A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 2 COMISSÃO DE SAÚDEParecer relativo ao Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS — 2012  ÍNDICE PARTE I — CONSIDERANDOS PARTE II — APRECIAÇÃO PARTE III — OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV — CONCLUSÕES Parecer Autor:   Nuno Reis Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS — 2012
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 4 1. REFORMA ORGANIZATIVA NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDENa parte respeitante à reforma organizativa na prestação de cuidados de saúde são de considerar especialmente as informações relativas às seguintes áreas:  Cuidados de saúde primários;  Cuidados de saúde hospitalares;  Cuidados de saúde e continuados integrados;  Sistemas de informação para a monitorização do acesso dos utentes a serviços de saúde públicos, incluindo consultas hospitalares. 1.1. Cuidados de saúde primários Ao nível dos cuidados de saúde primários, o ano de 2012 registou um aumento do número de utentes com médico de família, registando-se, consequentemente, uma redução de 284.422 utentes sem médico de família. O quadro seguinte evidencia o que se referiu:  2011 2012 Número de Unidades Funcionais de CSP 807 822 Número de utentes residentes inscritos em UFCSP 10.030.551 9.976.649 Número de utentes com médico de família 9.256.756 9.486.859 Percentagem de utentes com médico de família 93,3% 95,1% Número de utentes sem médico de família 774.212 489.790 Percentagem de utentes sem médico de família 7,7% 4,9% Note-se, aliás, a este respeito, que o processo de atualização de listas de utentes, iniciado pelo Ministério da Saúde já em 2013, em muito também contribuiu para o rigor da informação sobre a percentagem de utentes sem médico de família no SNS, para o que basta ter presente que, anteriormente, o número de utentes inscritos era superior à população do nosso País em mais de um milhão de pessoas.  Em 2012 verificou-se igualmente um aumento do número de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários, na ordem dos 4,6% relativamente a 2011, o que corresponde a mais de 7 milhões de utentes do SNS que obtiveram consulta médica através do médico de família, face a pouco mais de 6,7 milhões no ano anterior.  Assim:
2 DE NOVEMBRO DE 2013 5  2011 2012 Utilizadores de consultas médicas 6.730.587 7.042.564 Consultas médicas 30.623.796 29.176.913 Consultas médicas presenciais 22.758.433 20.999.463 Consultas médicas não presenciais7.672.215 7.980.729 Consultas médicas domiciliárias193.147 196.721 Já a redução do número de consultas médicas realizadas em 2012 relativamente a 2011, na ordem dos 4,7%, significa, ainda assim, que, em média, cada português teve 2,9 consultas com o médico de família face a 3 no ano anterior. A esse respeito considera-se apropriado transcrever o esclarecimento que o Ministério da Saúde verteu no Relatório: “A redução no número de consultas médicas é mais acentuada ao nível das consultas presenciais (-7,7%), verificando-se um crescimento do número de consultas não presenciais (+4,0%) e de consultas domiciliárias (+1,9%). Este dado indicia um efeito de substituição de consultas presenciais por outras tipologias de consultas. Adicionalmente, o aumento substancial da prescrição eletrónica de receitas com validade de seis meses (+2.289.578 receitas renováveis face a período homólogo) poderá explicar a redução de consultas presenciais. De igual modo, verifica-se, ao nível dos programas de saúde a) vigilância da diabetes, b) vigilância de hipertensos e c) planeamento familiar, um crescimento do número de consultas médicas face a 2011.” Com efeito, só no que se refere às consultas de vigilância, registou-se entre 2011 e 2012 um aumento de 7,3%, no caso da diabetes (1.182.030 para 1.268.626), e de 12,1%, no caso da hipertensão (de 2.504.853 para 2.806.821). Ainda no que se refere a cuidados de saúde primários, em 2012 realizaram-se 1.680.397 consultas de enfermagem no domicílio, contra 1.422.580 em 2011, o que representa um aumento de 1,9%. Finalmente, o Relatório assinala que o número de Unidades de Saúde Familiar (USF) evoluiu de 321, em 2011, para 357, em 2012, abrangendo estas quase mais 500 mil utentes em apenas um ano, como se demonstra no quadro seguinte:  2011 2012 Unidades de Saúde Familiar 321 357 Número de utentes inscritos em USF 3.937.840 4.409.931
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 6 1.2. Consultas médicas hospitalares Em termos de consultas médicas hospitalares externas de especialidade, o Relatório refere que se registou, em 2012, uma evolução positiva relativamente ao ano de 2011, tanto ao nível do número total de consultas, como no que se refere às primeiras consultas, aspetos evidenciados no quadro seguinte:  2011 2012 Var. % Total de consultas hospitalares 10.997.869 11.225.418 + 2,1% Primeiras consultas hospitalares 3.169.831 3.247.597 + 2,5% Ainda no que se refere às primeiras consultas de especialidade hospitalar, importa referir que, segundo o Relatório, 70% daquelas que foram solicitadas através do sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH) pelos cuidados de saúde primários (CSP), tiveram lugar dentro do tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar.  Por outro lado, apesar de se tratar de prazos ainda superiores ao desejável, não deve deixar de se realçar a evolução positiva do tempo médio de resposta aos pedidos de consulta, que passou de 129,9 dias, em 2011, para 122,9 dias, em 2012, isto apesar do aumento significativo das referenciações em mais de 158 mil pedidos. Sem prejuízo do que se acaba de referir, é de registar a atitude do Ministério da Saúde em reconhecer que “Apesar da melhoria observada em 2012, os indicadores para acesso a consulta hospitalar mantêm-se muito débeis e merecem uma atenção especial em termos do desenvolvimento das políticas de acesso.” 1.3. Cuidados continuados integrados No que concerne à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o Relatório dá conta de que “o número de camas contratadas em funcionamento na RNCCI, a 31 de dezembro de 2012, cresceu 6% de 2011 para 2012, representando 316 novos lugares de internamento”, que passaram de 5595 para 5911. Para o referido aumento contribuiu especialmente a evolução favorável da abertura de novos lugares na tipologia de Longa Duração e Manutenção, que passaram de 279, em 2011, para 316, em 2012. De registar, como dado menos positivo, atentas as necessidades do País, que o número de camas em unidades de cuidados paliativos apenas aumentou três lugares entre 2011 e 2012, passando de 190 para 193. Em termos de acessibilidade, o tempo de referenciação à identificação de vaga decresce, a nível nacional, de 6,81 dias em 2011 para 5,95 em 2012. Contudo, é de registar que em 2012 foram referenciados para a Rede cerca de 27 mil utentes, quando esse número ascendeu a 30 mil em 2011. 1.4. Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia O sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia (SIGIC) revelou em 2012 uma execução muito positiva, como o demonstra o facto de nesse ano terem sido alvo de intervenção cirúrgica 534.415 pessoas, ou seja, mais 6,1% do que no ano anterior, em que foram operados 503.919 utentes inscritos. É igualmente de realçar que o referido aumento se verificou em todos os hospitais indicados para receber utentes do SNS, independentemente da natureza jurídica daqueles. De notar, em especial, que, no ano de
2 DE NOVEMBRO DE 2013 7 2012, os hospitais públicos operaram 445 mil utentes, face aos 434.230 do ano anterior, o que representou um crescimento de 2,5%. Por sua vez, o número de utentes inscritos para cirurgia diminuiu no mesmo período de 180.356 para 166.798, o que representa uma redução de 7,5%. No que se refere à mediana de tempo de espera da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), o indicador normalmente considerado mais relevante, importa referir que a mesma correspondeu em 2012 a três meses – segundo o Relatório “a mais baixa de sempre no SNS” –, sendo que, em 2011, essa mediana era de 3,3 meses. Finalmente, em relação à percentagem de inscritos que, em 2012, ultrapassam os tempos máximos de resposta garantida (TMRG), o Relatório revela que, apesar de a mesma ascender ainda a cerca de 15%, não deixou de se registar uma redução de 4,4% relativamente ao ano anterior. O quadro seguinte sintetiza o que se acaba de referir:  2011 2012 Var. % Total de utentes operados pelo SIGIC 503.415 534.415 + 6,1% Número de utentes operados em hospitais públicos 434.230 445.000 + 2,5% Número de utentes inscritos para cirurgia 180.356 166.798 — 7,5% Mediana do tempo de espera da LIC em meses 3,3 3 — 9,1% % de inscritos que ultrapassaram o TMRG 15,8% 15,1% — 4,4% 2. ÁREAS ESPECÍFICAS DO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE Como se referiu supra, a parte respeitante à reforma organizativa na prestação de cuidados de saúde, encontra-se dividida nas seguintes áreas:  Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral;  Linha Saúde 24;  Benefícios Adicionais em Saúde;  Procriação Medicamente Assistida;  Taxas Moderadoras. 2.1. Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral Segundo o Relatório, o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) registou, em 2012, um aumento da taxa de utilização de cheques-dentista, que subiu de 76% para 92%, evolução que decorreu principalmente em virtude da convergência entre o número de cheques emitidos e o de cheques utilizados no período referido. O quadro seguinte ilustra o que se acaba de referir:
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 8  2011 2012 Número de utentes beneficiários 353.621 245.418 Número de cheques emitidos 543.836 440.679 Total de cheques utilizados 411.185 406.769 Taxa de utilização dos cheques 76% 92% De referir, por último, que o Relatório dá ainda conta de que, em 2013, “foi reforçada a cobertura das crianças em meio escolar, alargando a intervenção às crianças e jovens da coorte dos 15 anos completos, que tenham sido utentes beneficiários do e seguido o plano de tratamentos aos13 anos de idade.” 2.2. Linha Saúde 24 A Linha de Saúde 24, enquanto Centro de Atendimento do SNS, obteve em 2012 um total de 761.101 chamadas, o que corresponde a uma média diária de 2.080, face a 1.770 no ano anterior, ou seja, um aumento de 17,5%. 2.3. Benefícios Adicionais em Saúde No que se refere aos Benefícios Adicionais em saúde (BAS), em 2012 foram pagos pelo Estado € 3.983.554 a um universo 37.910 inscritos. Os referidos apoios destinam-se a idosos beneficiários do Complemento Social para Idosos (CSI), por isso em situação económica muito desfavorecida e que deles carecem para medicamentos e outros bens com baixa comparticipação do Estado como são os casos de óculos e lentes ou próteses dentárias removíveis. A este respeito, o Relatório especifica que a quase totalidade dos BAS se destinaram a reembolsar despesas com medicamentos, sendo residuais os reembolsos ao nível de despesa com a aquisição de óculos e lentes e na aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis.  2.4. Procriação Medicamente Assistida Ao nível da produção em termos de procriação medicamente assistida, o ano de 2012 registou uma estabilização das primeiras consultas médicas de apoio à fertilidade, que subiram 0,2%. 2.5. Taxas moderadoras O Relatório informa que o regime de taxas moderadoras aprovado pelo atual Governo, principalmente através dos Decretos-Leis n.o 113/2011, de 29 de novembro, e n.o 128/2012, de 21 de junho, permitiu um muito significativo aumento do número de utentes isentos ou dispensados do seu pagamento, com destaque para os utentes isentos por motivações económicas, que passaram de 38,8% para 53,8% do total de utentes isentos e dispensados. Assim, o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras evoluiu de 4.545.636, em 2011, para 5.533.588, em 2012, o que significa que, no ano passado, cresceu em quase um milhão o número de utentes que não pagaram taxas moderadoras no acesso ao SNS.
2 DE NOVEMBRO DE 2013 9 A este respeito, oportuno se revela reproduzir a referência feita no Relatório a um inquérito desenvolvido pela Nova School of Business and Economics, cujos dados preliminares permitem concluir que “as taxas moderadoras foram encaradas como uma barreira impeditiva de acesso a cuidados de saúde por menos de 1% dos utentes.”  Finalmente, sustenta-se ainda no Relatório que a Entidade Reguladora da Saúde, num recente estudo dedicado à avaliação dos impactos da alteração do regime de taxas moderadoras no perfil dos utentes isentos, considerou “que o novo regime de taxas moderadoras não constitui uma barreira ao acesso do SNS, tendo antes promovido um aumento desejável dos cuidados de saúde programados em detrimento dos não programados.” 3. IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS DE ACESSO PELAS INSTITUIÇÕES DO SNSNo que diz respeito à implementação da Carta dos Direitos de Acesso dos utentes do SNS pelas instituições prestadoras de cuidados de saúde integradas no setor público, regista-se uma evolução globalmente positiva, também no que se refere à observância dos Tempos de Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). O quadro seguinte contém uma seleção de indicadores que permite constatar a evolução registada de 2011 para 2012: Implementação da Carta dos Direitos de Acesso 2011 2012 SIM Criação de estruturas dedicadas à implementação da Carta dos Direitos de Acesso 34% 40% Suporte de regulação de procedimentos para a implementação da carta de direitos de acesso 25% 31% Definição de indicadores de resultados na componente do acesso e de produção 98% 94% Indicadores de resultados na componente de acesso e de produção tendo em conta os TR 66% 69% Análise periódica pela instituição utilizando indicadores de resultados direcionados ao acesso 73% 76% Existência de planos especiais de monitorização e correção de desvios e/ou incumprimento de objetivos 72% 76% Existência de procedimentos de controlo para minimizar o risco de erros, insuficiência, inadequação e eventual desvirtuação de informação 56% 66% Fixação, pela instituição, de TRG 66% 80% Integração, pela instituição, dos TRG definidos nos Planos e Relatórios de Atividades 51% 56% Integração dos TRG no Contrato-programa/Plano de Desempenho da instituição 58% 66% Afixação de informação atualizada relativa aos TMRG em locais de fácil acesso e consulta 43% 53% Existência de procedimentos para informar os utentes sobre o TMRG, para lhe serem prestados os respetivos cuidados no estabelecimento para o qual é referenciado 16% 19% Divulgação e publicitação do relatório anual sobre o acesso 56% 63% Integração na avaliação das sugestões e reclamações ou outras formas de participação dos utentes/cidadãos na melhoria do acesso 96% 92% Existência de processos sancionatórios em resultado e/ou mero incumprimento da Lei 22% 25%
II SÉRIE-C — NÚMERO 9 12 2. O “Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS 2012” é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção e tempo de resposta aos utentes referenciados para cada uma das grandes áreas de atividade, a saber:  Cuidados de saúde primários;  Cuidados hospitalares;  Cuidados continuados integrados. 3. A Comissão Parlamentar de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República. 4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2013 O Deputado autor do Parecer, Nuno Reis A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 2 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Comunicação relativa à eleição do Presidente da Comissão Nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 4 do artigo 32.o do Regimento da Assembleia da República, cumpre-me informar Vossa Excelência, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP indicou, o Senhor Deputado Abel Lima Baptista para a Presidência desta Comissão. Nesta sequência, na sua reunião de 21 de Outubro de 2013, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura procedeu à referida votação, tendo sido o Senhor Deputado Abel Lima Baptista eleito Presidente da Comissão. Assembleia da República, 21 de outubro de 2013. O Presidente da Comissão, Abel Lima Baptista. ——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Composição da nova direção do Grupo Parlamentar Venho informar V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu na última sexta-feira, dia 18 de outubro, a sua Direção, a qual passou a ter a seguinte composição: Presidente:   Luís Montenegro Vice-Presidentes: Luís Menezes   Teresa Leal Coelho   Adão Silva   Miguel Frasquilho   Miguel Santos   António Rodrigues   Carlos Abreu Amorim   Amadeu Albergaria   Hugo Soares   Mónica Ferro Secretários:  Nuno Encarnação   Luís Pedro Pimentel   Ângela Guerra   Pedro Pimpão Lisboa, 21 de outubro de 2013. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luis Montenegro. ———
26 DE OUTUBRO DE 2013 3 GRUPO PARLAMENTAR DO PCP Composição da nova direção do Grupo Parlamentar Levo ao conhecimento de V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PCP elegeu a nova Direção do seu Grupo Parlamentar, que a partir de hoje passa a ter a seguinte composição: — Presidente: Deputado João Oliveira — Vice-Presidente: Deputado António Filipe — Vice-Presidente: Deputada Paula Santos Lisboa, 22 de outubro de 2013. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
No âmbito do processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à apreciação da Comissão, sendo de salientar a aprovação da Lei que define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2013 e ao Orçamento Retificativo, à Conta Geral do Estado – 2011, à participação de Portugal no processo de construção de União Europeia, na parte referente à Defesa Nacional, e no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias. No que concerne a audições parlamentares, refira-se que se realizaram no período referido 21 audições. Destas, 9 contaram com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro audições regimentais obrigatórias por sessão legislativa, nos termos do Regimento da Assembleia da República, com o Ministro da Defesa Nacional sobre a política de defesa em geral.  Salientam-se ainda as 10 visitas da Comissão a unidades, órgãos e estabelecimentos das Forças Armadas, bem como os exercícios militares a que a Comissão teve oportunidade de assistir, no âmbito das visitas ao Corpo de Fuzileiros e à futura Escola das Armas do Exército. O acompanhamento do envolvimento de militares portugueses em missões no estrangeiro, seja no âmbito das designadas «forças nacionais destacadas», seja no âmbito da cooperação técnico-militar, manteve-se como uma das facetas prioritárias do trabalho desenvolvido, designadamente através das audições e das visitas às Forças Armadas. É ainda de mencionar que a Comissão concedeu as audiências solicitadas, mantendo-se em funcionamento o grupo de trabalho criado para o efeito na 1.a Sessão Legislativa. Foram também recebidos, como já é tradição da Comissão, os auditores do Curso de Promoção a Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, e do Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes conferências no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) realizadas no âmbito das presidências irlandesa e lituana da União Europeia. 2. Reuniões Realizaram-se 57 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 18 e 25 2 Outubro 2, 10, 16 e 24 4 Novembro 5, 6, 14, 20, e 28 5 Dezembro 4, 7, 11 e 18  4 Janeiro 3, 8, 16, 22, 23, 29 e 30 7 Fevereiro 5, 6, 13, 19, 20 e 26  6 Março 5, 6, 19, 20, 26 e 27 6 Abril 2, 9, 10, 16, 17, 24 e 30 7 Maio 7, 14, 21 e 28 4 Junho 4, 6, 11 e 25 5 Julho 2, 9, 16, 17 e 23   5 Setembro 6 e 10 2 Total 57 21 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________3