22 DE SETEMBRO DE 2011 27 uma grande asfixia e a pagarem, aos seus trabalhadores, salários que ficam muito abaixo da média que esses profissionais mereciam. É isto que está aqui em causa. Portanto, também não valem os discursos e as evocações passadas do papel das instituições da economia social, que todos reconhecemos — e as instituições têm papéis tão importantes como o do combate à pobreza e exclusão social mas também o da defesa do ambiente, da promoção de culturas, enfim, há instituições no terreno com papéis de grande importância —, porque a asfixia em que hoje se encontram tem sido provocada exactamente pelo Estado. Creio que esta lei de bases apenas pretende ofuscar a realidade concreta da falta de resposta numa situação de aflição e de crise social enorme, de desemprego e cortes nos apoios sociais, mas não é ofuscando essa situação que o problema se resolve, embora tenha sido esse o número que os Srs. Deputados, hoje, efectivamente, vieram aqui fazer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada Hortense Martins, felicito-a pelo seu aniversário e, para uma intervenção, ofereço-lhe o uso da palavra. Aplausos gerais. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, novamente, a debater um projecto, hoje reapresentado pelo PSD e pelo CDS, em conjunto, que visa instituir uma lei de bases para a economia social. Queremos, desde logo, deixar muito claro que o Partido Socialista dá a maior importância a este sector, considerando a economia social fundamental para o desenvolvimento do nosso País, não através de meras palavras e intenções mas de medidas concretas e da defesa do seu enquadramento ao mais alto nível, considerando que a defesa dos seus princípios está bem explicitada na Constituição. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, o PS nunca avançou com uma lei de bases, por diversas razões. Primeiro, porque dispomos de um quadro constitucional que consagra os princípios basilares da economia social em igualdade com os demais sectores e valoriza o papel das instituições nele integradas, que consideramos essencial e para o qual nos orgulhamos de ter contribuído. E, quanto a esta matéria, não fomos acompanhados pelos partidos que agora propõem uma lei de bases. Ainda no final da Legislatura passada, aquando da discussão desta mesma iniciativa, ficaram aqui bem patentes as dúvidas quanto ao que o PSD se propunha fazer relativamente a esta matéria. O PSD parecia querer, desta forma, colmatar uma certa má consciência associada à intenção expressa no seu projecto de revisão constitucional de mexer nestes princípios. Felizmente, o PSD parece, neste momento, já ter afastado a intenção de fazer a revisão constitucional, em relação á qual, como se sabe, não contaria, nessa matéria, com o PS. Em segundo lugar, há diferenças significativas no que se refere ao tipo de instituições que compõem a chamada economia social: o sector cooperativo, as associações mutualistas, as instituições particulares de solidariedade social, as fundações de solidariedade social e outras entidades. Por isso mesmo, estas entidades são reguladas por legislação específica própria e, portanto, uma lei de bases não é indispensável para enquadrar e desenvolver o sector. Por outro lado, a própria Europa, desde os anos 90, tem debatido o tema da economia social, que envolve diversas dimensões da política europeia, como a do mercado interno, a da política económica, a do emprego, a da política social, a do fundo social europeu e mesmo a da coesão económica, social e territorial. Também aqui consideramos que devemos estabilizar conceitos e articular o quadro interno com o que se vai decidindo em termos europeus. Ainda recentemente, o Conselho Económico e Social Europeu aprovou um parecer sobre «O futuro do Fundo Social Europeu após 2013». Actualmente, 10% das empresas, na Europa, inserem-se neste sector, correspondendo a 11 milhões de empregos.