II SÉRIE-C — NÚMERO 16 54 formados, e em 2018/2019, tivemos 243. São números com expressão a nível nacional, embora com especial incidência no Algarve e na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas com dispersão por variadíssimos concelhos. Aliás, na região de Lisboa e Vale do Tejo temos formação em 25 concelhos; no Algarve em 8 e no Norte também com uma expressão significativa, o que significa que estamos a chegar a um número muito considerável de alunos, por via da família também. Concluiu a sua intervenção com uma alusão à Agenda Europeia para as Migrações: “Por último, referir a Agenda Europeia para as Migrações, e referir porquê? Porque, em 2016, ela foi criada e implementada, e foram desenvolvidas algumas medidas, em Portugal, para alunos detentores do estatuto de refugiados e de requerentes de asilo, como a criação do guia de acolhimento para a educação pré-escolar e ensino básico e ensino secundário contendo o elenco de medidas a implementar no sistema educativo. Eu não vou aqui entrar mais em detalhe, apenas apontar como medidas educativas extraordinárias: a concessão de equivalências através de um processo mais célere; o ensino do português língua não materna no apoio à aprendizagem da língua portuguesa; e a ação social escolar no acesso a todas as medidas e todas as ações que também se aplicam aos restantes alunos”.  Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, 2.o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana O Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, 2.o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana começou por sistematizar os domínios de intervenção da GNR nestas matérias: “(...) A da sensibilização e prevenção; uma segunda de registo de ocorrências, queixas e denúncias; e uma terceira de controlo da atuação dos nossos próprios militares”, acrescentando que, “(...) A Guarda tem demonstrado o seu firme compromisso na implementação da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação”, salientando que, “A este propósito, destaco que, hoje mesmo, terminou o primeiro curso de especialização em direitos humanos ministrado em Portugal às forças e serviços de segurança. Foram formados 30 dos 360 militares da Estrutura de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário”. Explorou, de forma mais detalhada, a preocupação de formar os guardas nestes temas: “Saliento a especial atenção que tem sido dada no reforço da componente formativa, quer no âmbito da formação inicial do nosso pessoal, quer na formação contínua, na formação de promoção a posto superior e na formação de especialização em áreas mais técnicas. Estas ações de formação são ministradas a todos os elementos da Guarda, com particular incidência na defesa e garantia dos direitos, e no combate a situações de discriminação, clarificando, inequivocamente, os limites da atuação, o regime disciplinar e as consequências punitivas de uma errada atuação policial”. Continuou, realçando que “O novo estatuto da vítima foi vertido para normativos internos, visando difundir instruções internas orientadoras relativamente à proteção e promoção dos direitos das vítimas de criminalidade”. Falou dos vários projetos nos quais a guarda está envolvida “Em consonância com o regime normativo vigente, realço o Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas, tendo como universo da intervenção prioritária as vítimas especialmente vulneráveis. Com este projeto, a Guarda Nacional Republicana reconhece os crimes cometidos contra as mulheres, as crianças, os idosos, as pessoas com deficiências, as pessoas LGBTI, e outras vítimas especialmente vulneráveis como um dos mais delicados desafios que se colocam, hoje em dia, à investigação criminal, no âmbito das suas atribuições legalmente fixadas”. “Em 31 de dezembro do ano passado, a Guarda Nacional Republicana contava com um total de 534 militares afetos ao Projeto de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas. Destes efetivos, 437 são homens e 97 são mulheres, sendo que 98 destes efetivos estão afetos aos Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas, e 436 às seções de inquérito nos postos territoriais”. “Destaco, ainda, o reforço à componente preventiva da nossa atuação, em cumprimento dos objetivos gerais de política criminal para o biénio de 2017 a 2019, com especial incidência nos crimes praticados contra crianças e jovens, idosos e outras pessoas vulneráveis, na criminalidade em ambiente escolar e nos crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual, intensificando o policiamento de proximidade através de programas com sucesso reconhecido, como é o caso do Programa Escola Segura, o Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência, o Programa de Apoio ao Migrante e o Programa Idoso em Segurança, onde se inclui a Operação Censos Sénior que tem permitido identificar em todo o país os idosos em potencial risco de serem vítimas de crime” Finalizou, destacando o papel da Guarda na nova geração de Contratos Locais de Segurança: “Por último, merece também especial destaque a participação da Guarda numa interação entre a administração central,