25 DE MAIO DE 2012 13 Famílias, essas, com rendimentos já baixos e que não conseguem acomodar, agora, as perdas de rendimento que a situação atual lhes trouxe. Se todas as famílias merecem o nosso apoio, estas famílias afetadas imprevisivelmente merecem-no ainda mais. Mas diga-se também que os bancos não estão isentos de responsabilidades na atual situação,... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ah! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... pois passaram vários anos a conceder crédito demasiado fácil e abundante. Não atuaram sempre com a prudência desejável, por exemplo, ao nível da análise dos perfis de risco, nas avaliações das casas, tantas vezes demasiado otimistas, na quase leonina exigência de muitas garantias ou na aceitação de taxas de esforço no limite do inviável. Esta é uma situação para a qual muitos contribuíram, mas para a qual todos temos de ajudar a encontrar soluções. É por isso que o PSD propõe soluções, soluções que envolvam todos e exijam de todos: bancos, famílias e Estado. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de avançar com as soluções, a homenagem devida às famílias portuguesas que fazem, hoje, um esforço heroico para continuar a cumprir os seus créditos à habitação. Sim! É um ato heroico que temos de saudar aqui, porque há muitas famílias que estão a cortar noutras despesas para conseguirem aguentar as suas casas. Ora, é também em homenagem e fazendo justiça a estas famílias heroicas que trazemos aos portugueses várias soluções. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos que as soluções são importantes para as famílias, mas são-no também para todo o País e para o setor financeiro nacional. É que o crédito à habitação continua a ocupar uma parte muito significativa da carteira de crédito dos bancos. Caso aumentasse significativamente o nível de incumprimento dos créditos à habitação, os bancos registariam ainda mais imparidades, diminuiria a liquidez aportada à economia e haveria uma necessidade de reforçar capitais, quiçá com injeção pública. Em resumo, a solução e a resolução deste problema, do endividamento das famílias e dos riscos de incumprimento dos créditos à habitação, é importante para as famílias, para o sistema bancário e para todos os portugueses. Perante um drama tão grande, quando está em causa o bem mais precioso de uma família, que é a sua casa, o que se nos pede são respostas. E são respostas fortes e eficazes que o PSD vem oferecer aos portugueses! Tal como o Governo já começou a fazer, e recordo, pois, em março deste ano, apresentou várias soluções, designadamente um pacote de medidas que já está em discussão no Conselho Nacional do Consumo, como a criação de um plano de ação preventivo para o risco de incumprimento e a criação de um procedimento extrajudicial de recuperação de clientes bancários. Mas o PSD tem dito, desde o primeiro momento, que as propostas já avançadas pelo Governo precisam de ser alargadas — é necessário ir mais longe —, têm de ser complementadas. Por isso, temos estado a trabalhar e apresentamos aqui um conjunto de soluções para as dificuldades das famílias em pagar as prestações do crédito à habitação e manter a sua casa. Mas que fique, desde já, muito claro: as propostas que o PSD traz às famílias portuguesas são muito exigentes para o nosso setor bancário! O PSD quer dizer aos portugueses que todos têm de participar do esforço: se, num momento, foram uns, como os funcionários públicos e os pensionistas; se, na semana passada, foram as farmacêuticas, com cortes de mais de 300 milhões de euros por ano e as empresas de energia, com cortes de mais de 200 milhões de euros por ano; agora, é o momento de chamar também as instituições bancárias a este esforço. Trata-se de um justo esforço que se pede aos bancos, não apenas porque todos os portugueses têm de fazer esforços, mas porque os bancos também têm uma quota de responsabilidade na situação a que chegámos. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Então, e diga lá quantos milhões é que são!