II SÉRIE-A — NÚMERO 128 16 7- Compete ao diretor da escola definir os espaços de funcionamento do centro de apoio à aprendizagem numa lógica de rentabilização dos recursos existentes na escola. 8- A escola estabelece, em sede de regulamento interno, quanto ao centro de apoio à aprendizagem e às suas funções e abrangência, entre outros, os seguintes aspetos: a) A sua constituição e coordenação; b) Os locais e horário de funcionamento; c) Os recursos humanos e materiais existentes; d) As formas de concretização dos objetivos específicos de acordo com os n.os 2 e 6; e) As formas de articulação escola com os recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola, designadamente no que respeita ao apoio e à avaliação das aprendizagens. 9- Para efeitos do disposto no número anterior, pode ser elaborado um regimento próprio, do qual constem as formas de medição do impacto do centro de apoio à aprendizagem na inclusão e aprendizagem de todos os alunos. Artigo 14.o Escolas de referência no domínio da visão 1- As escolas de referência no domínio da visão constituem uma resposta educativa especializada nas seguintes áreas: a) Literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas; b) Orientação e mobilidade; c) Produtos de apoio para acesso ao currículo; d) Atividades da vida diária e competências sociais. 2- As escolas de referência no domínio da visão integram docentes com formação especializada em educação especial na área da visão e possuem equipamentos e materiais específicos que garantem a acessibilidade à informação e ao currículo. 3- Compete aos docentes com formação especializada em educação especial na área da visão: a) Promover o desenvolvimento de competências emergentes da leitura e escrita em braille, na educação pré-escolar; b) Lecionar a área curricular de literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas, no ensino básico e secundário; c) Assegurar a avaliação da visão funcional tendo por objetivo a definição de estratégias e materiais adequados; d) Promover o desenvolvimento de competências nas áreas a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.o 1; e) Assegurar o apoio aos docentes e a sua articulação com os pais ou encarregados de educação. 4- Compete às escolas a que se referem os números anteriores a organização de respostas educativas diferenciadas, de acordo com níveis de educação e ensino e as características dos alunos, nomeadamente através do acesso ao currículo e à participação nas atividades da escola, promovendo a sua inclusão. Artigo 15.o Escolas de referência para a educação bilingue 1- As escolas de referência para a educação e ensino bilingue constituem uma resposta educativa especializada com o objetivo de implementar o modelo de educação bilingue, enquanto garante do acesso ao currículo nacional comum, assegurando, nomeadamente: a) O desenvolvimento da língua gestual portuguesa (LGP) como primeira língua (L1); b) O desenvolvimento da língua portuguesa escrita como segunda língua (L2); c) A criação de espaços de reflexão e formação, incluindo na área da LGP, numa perspetiva de trabalho colaborativo entre os diferentes profissionais, as famílias e a comunidade educativa em geral.