margem, o cumprimento da regra do saldo orçamental antes da possível desativação da cláusula de salvaguarda que deverá ocorrer em 2024. A Comissão Europeia comunicou, a 23 de maio, estarem reunidas as condições necessárias para manter a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)37 em 2023 e para desativá-la em 2024, um ano mais tarde do que o previsto inicialmente, devido à incerteza e aos efeitos da guerra da Ucrânia na economia europeia, assim como devido às subidas dos preços das energia e disrupções nas cadeias de abastecimento. Assim, os Estados-Membros podem desviar-se temporariamente da trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo (OMP), desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Desta forma, os Estados-Membros podem desviar-se temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu, providenciando espaço para as políticas orçamentais nacionais, nomeadamente através de uma combinação entre o aumento do investimento e o controlo da despesa corrente primária, e podendo reagir rapidamente quando necessário, permitindo uma resposta mais eficaz e célere. Quadro 14 – Indicadores orçamentais Fontes: INE, MF. Cálculos do CFP. Nota: *em percentagem do produto potencial. Os desenvolvimentos cíclicos são estimados de acordo com a metodologia comum acordada na UE, parametrizada no programa CONV, disponibilizado juntamente com as previsões de primavera de 2022 da Comissão Europeia. As variações não correspondem necessariamente às diferenças dos valores em percentagem do PIB devido a arredondamentos. O saldo estrutural é obtido pela diferença entre o saldo orçamental ajustado de medidas one-off e da componente cíclica. O défice estrutural previsto na POE/2023 deverá apresentar uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB. A melhoria face ao ano anterior deriva essencialmente do esforço de consolidação orçamental implícito à POE/2023, dado que os efeitos da componente cíclica resultante do ciclo económico (-0,3 p.p. do PIB), medidas one-off (-0,2 p.p. do PIB) 37 A 20 de julho de 2020 o Conselho da União Europeia recomendou a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), justificando a ativação da cláusula de derrogação no seguimento da grave crise económica desencadeada pelo surto de COVID-19. A cláusula de derrogação de âmbito geral foi introduzida como parte da reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2011 (“Six-Pack"). A cláusula é estabelecida no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, bem como no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de grave recessão económica.2022 2023 2022 2023Sal do Primário - 0,5 0,3 1,6 0,8 1,4Sal do orçamental - 2,9 - 1,9 - 0,9 1,0 1,0Ajustado de medidas one-off -3,2 -1,8 -0,7 1,4 1,2Ajustado do cicl o -1,2 -2,5 -1,2 -1,2 1,3Sal do estrutural - 1,6 - 2,4 - 0,9 - 0,8 1,5Primário estrutural 0,8 -0,3 1,6 -1,1 1,9por memóriamedidas one-off 0,3 -0,1 -0,2 -0,4 -0,2hiato do produto* -3,1 1,1 0,5 4,2 -0,6componente cícl ica -1,7 0,6 0,3 2,3 -0,3juros 2,4 2,1 2,5 -0,3 0,4POE/2023Em %  do PIB V ariação (p .p . PIB)POE/20232021II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________292