25 DE SETEMBRO DE 2014 5 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta sessão legislativa o Governo está à deriva. Acontece com a coordenação do Executivo e em setores estratégicos decisivos como sejam os da justiça e da educação. O Sr. António Braga (PS): — É bem verdade! O Sr. José Junqueiro (PS): — Na justiça, a Ministra, depois de um surto inicial de enorme arrogância, tem vindo a admitir, por força dos factos, que os erros são muitos e prejudicaram o normal funcionamento dos tribunais. E foi neste contexto que fez um teatral, mas mal ensaiado, pedido de desculpas pelos constrangimentos que provocou. Depressa se arrependeu, no entanto, e veio ao Parlamento, ontem precisamente, insistir — imagine-se! — no sucesso da reorganização judiciária, que não se deveria confundir com os problemas do Citius, como referiu. Ora, para pôr as coisas no sítio, é necessário lembrar que, independentemente de qualquer plataforma informática, o que temos no terreno é um acesso mais difícil das pessoas à justiça, mais caro para essas pessoas e mais caro para o Estado, mais injusto e mais moroso. Aplausos do PS. Em 2008, estava em marcha uma reforma dos tribunais que racionalizava o número de comarcas e introduzia a especialização e uma nova forma de gestão. Já existiam três comarcas novas e mais duas estavam em instalação. No memo da troica de maio de 2011 ficou estabelecido concretizar essa reforma até dezembro de 2012. Já lá vão dois anos e nada aconteceu a não ser esta confusão que vivemos. Em finais de 2011, o Governo PSD/CDS, com a troica, unilateralmente, sem que ninguém soubesse, alterou o programa e veio a ser definida uma reforma dos tribunais, ou o mapa judiciário, com diferenças substantivas face à que estava em curso. E as diferenças são substantivas e são claras: passagem de 39 para 23 comarcas, encerramento de 47 tribunais, implementação não faseada mas conjunta, em todo o País, em 1 de Setembro de 2014, originando o caos judiciário, do qual, como referiu o Deputado socialista Luís Pita Ameixa, «Paula Teixeira da Cruz é a mãe desse caos judiciário» e que a ministra «deve a sua demissão ao País». E deve mesmo! Aplausos do PS. Na educação, Nuno Crato não fez melhor. O início do ano letivo foi um dos piores de sempre. Escolas sem professores e professores sem escola marcam o dia-a-dia de muitos alunos e encarregados de educação. Tal como a Ministra da Justiça, Nuno Crato, depois de um surto inicial de enorme arrogância, pela força dos factos, veio também à Assembleia da República fazer a sua parte do teatro, ensaiar um pedido de desculpas, para que a «salsicha educativa» do Primeiro-Ministro fosse salvaguardada, seja lá o que isso for. Aplausos do PS. Percebeu-se que o Governo adotou uma estratégia: a representação de uma falaciosa humildade. Foi muito o que correu mal a nível da colocação inicial de professores. Foi tardia e, uma semana após o início do ano escolar, existiam erros por todo o lado, com colocações em duplicado ou professores retirados do concurso sem o seu conhecimento. Ninguém sabe como é que numas escolas os professores tiveram os seus contratos renovados e noutras não, em iguais circunstâncias. A verdade é que os grupos parlamentares da maioria, pelo menos muitos dos seus Deputados, foram apanhados de surpresa, sobretudo os do PSD. De facto, ao terem agendado para esse dia um debate de atualidade tinham a ideia de possuírem razões mais do que suficientes para arrasar a oposição, nomeadamente o PS, que tão duras críticas fez ao Governo e ao Ministro. Eis senão quando o Ministro da Educação, ao arrepio de todas as expetativas, lança o tal pedido de desculpas aos professores, aos pais e aos alunos, pelos constrangimentos que estava a causar a todos eles.