9 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010e aos níveis ministerial e empresarial. Vários acordos têm estado a ser rubricados e a entrar na fase de implementação, impulsionando, mais ainda, os laços de amizade e cooperação entre Moçambique e Portugal.Reconhecemos e saudamos o papel que a Assembleia da República Portuguesa tem tido nesta cooperação. Nesta magna Casa, são aprovados os recursos que têm contribuído para a elevação da qualidade de vida dos nossos compatriotas e para a exploração dos imensos e variados recursos de que dispomos.Queremos, em particular, saudar o apoio que temos recebido deste belo país para o desenvolvimento de infra-estruturas, factores estruturantes e impulsionadores do desenvolvimento socioeconómico em Moçambique.Ao integrar o grupo dos nossos parceiros de desenvolvimento que dão apoio directo ao orçamento, Portugal demonstra o seu apoio à necessidade de maior efectividade da ajuda e à necessidade de criação de capacidade interna nos nossos Países para a liderança endógena do processo de desenvolvimento nacional.Compreendendo o papel que o empresariado desempenha como complemento à diplomacia formal, os dirigentes portugueses têm incentivado os homens de negócios deste país a investir em Moçambique.Esperamos que os contactos que vão ter lugar entre os nossos empresários e os seus pares portugueses elevem o número de empresários e parcerias entre moçambicanos e portugueses.A qualidade das relações que nos caracterizam são possíveis porque na experiência que vamos acumulando buscamos as necessárias lições para estruturar uma cooperação sustentável e virada para o futuro.Por isso, temos sabido estabelecer e desenhar linhas de cooperação que respondam ao presente estágio do nosso desenvolvimento, que aprofundem o nosso desejo e vocação comuns de aprofundar essa cooperação e que impulsionem a consolidação desses laços de amizade.Foi olhando e apostando no nosso futuro que fomos capazes de tomar decisões audazes que nos levaram a encerrar complexos dossiers. Foi o caso do cancelamento da dívida de Moçambique com Portugal e a assinatura do protocolo respeitante à reversão e transferência para o Estado moçambicano do controlo sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa.Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao longo destes 35 anos e apesar das vicissitudes próprias de um Estado que nasceu nas condições de uma correlação de forças que não lhe eram totalmente favoráveis, demos particular atenção ao aprofundamento da democracia em Moçambique. Na verdade, a prática democrática vai ganhando maior expressão e consistência, tanto a nível das instituições formais como da sociedade civil.As liberdades cívicas conhecem irreversibilidade e consolidação, abrindo espaço para os partidos políticos, as associações profissionais e cívicas, bem como o sector privado, exercerem as suas actividades sem constrangimentos de ordem legal, dentro dos direitos que lhes são reconhecidos pela Constituição da República.Importa aqui referir que a nossa sociedade civil é, por considerações de diversa índole, mais forte nos meios urbanos. Todavia, nos últimos anos, temos testemunhado como ela se afirma e participa de forma activa nos processos de desenvolvimento social e económico do meio rural do nosso país. Este movimento cívico foi em parte impulsionado pelos conselhos consultivos locais, cujos membros são eleitos pela população com base na sua integridade e probidade e na sua capacidade de articular e defender os seus interesses naqueles órgãos, que têm por missão promover o desenvolvimento rural local.Deste modo e através deste processo se encoraja e se reforça a sociedade civil no campo e, por outro, dáse-lhe oportunidade de se apropriar dos processos e desafios que o desenvolvimento local impõe. Sobretudo, criam-se as condições para ela, a sociedade civil, desempenhar nas zonas rurais e nos centros urbanos o seu papel na consolidação do nosso edifício democrático do Estado de direito democrático.A necessidade do fortalecimento e da consolidação da democracia em Moçambique, Srs. Deputados, ganha maior expressão com o processo em curso de descentralização de mais recursos humanos, materiais e financeiros e, sobretudo, do poder de decisão para mais perto do cidadão. Para este processo de descentralização se realizar plenamente o cidadão é chamado a envolver-se de forma directa ou através dos conselhos consultivos.Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A República de Moçambique é um Estado baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no