41 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mais: as leis orgânicas das forças e serviços de segurança, todas elas, vetadas ou por regulamentar; uma reestruturação que deu à PSP mais responsabilidades sobre mais de 700 000 pessoas em zonas problemáticas sem mais um único agente; dos 4800 não operacionais prometidos para funções operacionais, nada cumprido; dos 1800 funcionários do PRACE na mobilidade, para o Ministério da Administração encontram-se lá zero, neste momento.Enfim, são variadíssimos exemplos de falhanço em matéria de segurança, de carácter operacional, de falta de previsão, de medidas erradas, por parte do Ministro da Administração Interna.Por isso, Sr. Deputado, digo-lhe que, de facto, o seu diagnóstico está correcto, até no que se refere ao estado de espírito do Sr. Ministro: é o único, em Portugal, que diz não saber que a criminalidade grave e violenta aumentou.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, tendo em atenção o pouco tempo que me resta, queria deixar a seguinte pergunta: dos seis minutos da sua intervenção, permita-me que lhe diga que há uma lacuna ou uma omissão, que tem que ver com leis penais que, entretanto, foram aprovadas e que, a nosso ver, contribuem, por um lado, para um clima de impunidade e, por outro, para a desautorização repetida, reiterada, dos trabalhos das polícias.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Vale ou não a pena investir na alteração de leis penais, valorando mais a reincidência e apostando na realização para a pequena criminalidade de processos rápidos, em 48 horas, como está na lei?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Sanfona.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, felicito-o por ter trazido este tema, porque, de facto, ele é importante.Quero começar por dizer que V. Ex.a faz um retrato do País que me atrevo a chamar de «envergonhado».Envergonhado, porque V. Ex.a olha para o País à semelhança do PSD e o País não é o PSD, nem se assemelha minimamente àquilo que se passa no PSD.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — O País é o resultado de uma governação responsável de quatro anos, é o resultado de uma governação que viu o seu caminho cortado por uma crise económica e financeira, a qual, V.Ex.a bem sabe — não pode fazer outra coisa senão reconhecer —, inverteu aquilo que eram muitas das propostas e dos caminhos que estavam traçados.Mas V. Ex.a, para fazer isso, teria de apresentar aqui uma imagem de um partido credível, de uma bancada parlamentar credível, que apoiou as soluções que lhe pareceram positivas e que, por outro lado, apresentou alternativas no sentido de inviabilizar aquilo que se passa. Porém, não o pode fazer porque a sua bancada não fez tal coisa! Sr. Deputado, é interessante trazer a debate a lei das armas, matéria que o PSD tem feito referência nos últimos dias. Isto porque V. Ex.a é Presidente da Subcomissão de Administração Interna e, sob a sua presidência, foram feitas inúmeras audições. Aliás, o Sr. Deputado Luís Montenegro, na intervenção que fez