36 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010em 2014, o que se traduzirá numa diminuição real de 16,66 euros para as pensões mínimas, de 12,05 euros para as pensões sociais e de 15,38 euros para as pensões rurais, conforme se demonstra.O CDS-PP defende, como sempre defendeu, que as pensões mínimas devem estar indexadas à retribuição mínima mensal garantida à generalidade dos trabalhadores, deduzida —  é claro —  da cotização correspondente à taxa contributiva normal do regime dos trabalhadores por conta de outrem, porque entendemos que só assim se poderá ter uma medida e uma actualização justa dos rendimentos daqueles que são, efectivamente, os mais desfavorecidos entre as classes portuguesas.Risos de alguns Deputados do BE.Defendemos, pois, um modelo diferente de actualização destas pensões, o qual propusemos na discussão conjunta das propostas de lei n.os 102/X e 101/X, que viriam a dar origem à Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, e à Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro. Infelizmente, as propostas do CDS-PP que consubstanciavam o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo foram recusadas com os votos contra do Partido Socialista.É importante realçar que, enquanto o CDS esteve no governo e teve a responsabilidade directa nesta área e no aumento das pensões, a pensão mínima aumentou, em três anos, 37,23 euros, ou seja, 20,7%. E, durante a última legislatura, durante o «consulado» socialista, em cinco anos e meio, a pensão mínima aumentou somente 29,57 euros, ou seja, 13,6% —  portanto, quase metade no dobro do tempo.Em relação aos projectos de lei que hoje nos são apresentados pela mão do Bloco de Esquerda e do PCP cabe destacar alguns elementos.Em primeiro lugar, cabe dizer que vimos com bons olhos o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa. Não se compreende como é que o Governo quer obrigar os idosos em situação de dependência grave a apresentar novo requerimento para poderem usufruir das novas condições.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Termino já, Sr. Presidente.Por outro lado, temos de dizer que não nos parece ser este o momento oportuno para alterar o pagamento do CSI para 14 meses. E, sendo até uma «prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos», justifica-se a manutenção do seu pagamento em 12 meses e não em 14 meses.Para terminar, quero apenas dizer o seguinte: estamos aqui a falar das pessoas que, na nossa sociedade, são as mais desprotegidas»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Pois»!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Portanto, não compreendemos como é que partidos que se dizem de esquerda, como o Partido Socialista, fazem o que fizeram agora, através do Programa de Estabilidade e Crescimento, condenando as suas prestações à estagnação, e como é que uma Administração Pública diz que não há dinheiro para acorrer a estas pessoas quando no seu seio continua a não pôr limites salariais objectivos e razoáveis às pessoas que contrata para os institutos e fundações, a assessores e a outros cargos de nomeação política.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos neste momento a apreciar três projectos de lei do Bloco de Esquerda e um do Partido Comunista Português sobre um conjunto