2868II SÉRIE — NÚMERO 88N.° 1327/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Governo sobre um leilão de moedas portuguesas dos séculos xn a xix, em Londres.N.° 1328/111 (2.1) — Dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP), ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a urgente supressão dos entraves ao plano de controle das despesas públicas pelo Tribunal de Contas.N.° 1329/III (2.°) —Dos mesmos deputados à Direcção--Geral de Fiscalização Económica sobre a investigação de crimes contra a economia e a saúde pública.N.° I330/III (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça acerca da investigação dos crimes de fraude na obtenção de subsídios e créditos ou respectivos desvios.N.° 1331/111 (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação sobre a necessidade de abertura de uma cantina escolar em Proença-a-Nova (Castelo Branco).N.° 1332/III (2.1) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho acerca do exercício da actividade de jornalista.N.° 1333/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da lustiça acerca da publicação de decisões sobre constitucionalidade.N.° 1334/1II (2.') —Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre homenagens a cidadãos.N." 1335/III (2.°)— Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do direito de mera ordenação social e o esclarecimento das dúvidas de interpretação e aplicação por este suscitadas.N.° 1336/111 (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça requerendo cópia de um texto no qual se respondeu a diversas questões de interpretação e aplicação do sistema das contra-ordenações, elaborado na sequência de um colóquio organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em colaboração com o Ministério da Administração Interna.N.° I337/MI (2.*) —Dos deputados Carlos Espadinha e Custódio Gingão (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação dos salineiros das áreas do Tejo e do Sado e as dificuldades no escoamento do sal que produzem.N.° 1338/III (2.*) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à administração da RTP pedindo o fornecimento dos curricula detalhados dos novos membros do conselho de gerência da Radiotelevisão Comercial e as razões objectivas que terão determinado a sua escolha.N." 1339/III (2.°) —Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros solicitando esclarecimentos acerca da exoneração do Ministro da Qualidade de Vida.Respostas a requerimentos:Da Direcção-Geral da Comunicação Social (Gabinete do subdirector-geral) ao requerimento n.° 662/111 (1.*), do deputado Jorge Barbosa (CDS), acerca da implementação da recomendação do Conselho das Comunidades Portuguesas para ser tornado extensível aos nossos jornais editados no estrangeiro o regime de porte pago.Do Ministério do Mar (Gabinete do Ministro) ao requerimento n.° 2343/III (1.'), do deputado Rogério Brito (PCP), sobre a grave situação da indústria salineira.Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.° 2748/1II (1.°), dos deputados Margarida Marques (PS), Jaime Ramos (PSD) e outros, acerca do atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.° 141/111 (2.'), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações relativamente ao preenchimento de vagas de professores de Educação Visual na Escola Preparatória da Quinta de Marrocos.Da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor aos requerimentos n." 233/111 (2.°) e 983/ III (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), acerca dos critérios e condições de contratação de artistas estrangeiros para actuarem em Portugal.Da Secretaria de Estado da Emigração (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.° 290/111 (2.°), do deputada Custódio Gingão (PCP), acerca das verbas gastas com reuniões do Conselho das Comunidades.Do Ministério da Saúde (Gabinete do Ministro) ao requerimento n.° 631/III (2.°), dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS), sobre a grave situação que se vem verificando no Hospital de Ponta Delgada, no que se refere à especialidade de estrabismo.Da Secretaria de Estado da Segurança Social (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.° 645/111, do deputado João Abrantes (PCP), acerca do projecto de construção da Casa do Povo de Bobadela, no concelho de Oliveira do Hospital.Da Secretaria de Estado da Administração Autárquica (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n." 776/111 (2."), do deputado Fontes Orvalho e outros (PS), acerca da acusação dirigida à Câmara Municipal de Amarante, pelas juntas de freguesia do concelho, de não transferência para as juntas das verbas a que têm direito.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.' 782/III (2.'), do deputado Marques Mendes (PSD), pedindo informações relativas ao funcionamento e integral aproveitamento da Escola Preparatória de Ta-chm (Braga) e à pretensão da junta de freguesia quanto ao 'nome a dar à escola.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.° 825/ III (2.°), do deputado João Abrantes (PCP), pedindo informações relativas à construção do passadiço de substituição da velha ponte romana na estrada Lavariz--Alfarelos, que servia, no acesso ao caminho de ferro, as populações de Carapinheira e de todas as freguesias norte do concelho de Montemor-o-Velho.Da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ao requerimento n.° 863/1II (2.a), do deputado Guerreiro Norte (PSD), acerca da autonomização do Registo Civil de Vila Real de Santo António, do Registo Predial e da aquisição de edifícios para o funcionamento condigno dos serviços de registos e do notariado.Da Direcção-Geral de Geologia e Minas ao requerimento n." 874/111 (2.'), da deputada Zita Seabra (PCP), acerca da efectivação de uma inspecção às condições existentes na pedreira de Arcozelo (vila da Feira).Da Direcção-Geral da Acção Cultural ao requerimento n.° 891/111 (2."), do deputado João Abrantes (PCP), acerca da viabilidade de concessão de um subsídio à Filarmónica União Verridense, de Verride (Montemor--o-Velho).Do Instituto Nacional de Estatística ao requerimento n.° 937/1II (2."), da deputada Margarida Marques (PS), pedindo informação actualizada acerca dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.Da Procuradoria-Geral da República (Gabinete de Documentação e Direito Comparado) ao requerimento n.° 941/III (2.'), do deputado José Magalhães e outros (PCP), acerca das medidas necessárias para assegurar a eficácia da Convenção da Haia sobre cartas rogatórias.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário (Gabinete do Secretário de Estado) ao requerimento n.° 946/III (2.°), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), acerca da situação das escolas preparatórias e secundárias do concelho da Moita.Da Direcção-Geral da Indústria ao requerimento n.° 952/ III (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo informações acerca da abertura, pela Comissão Europeia, de um inquérito aníi-dumping sobre importações de fios metálicos pelo Mercado Comum envolvendo, entre outros países, Portugal e acerca da posição adoptada pelo Governo Português.