I SÉRIE — NÚMERO 13 28 Sr.a Ministra, e compreensão, para que se encontre uma solução que resgate as expectativas dos candidatos». No entanto, uma nova declaração do júri, em 15 de novembro, constata que «as inquietações manifestadas em julho e agora renovadas não tiveram resposta». Os resultados provisórios dos concursos para o biénio 2020/2021 foram divulgados a 11 de outubro e, como já aqui se disse, deixaram sem apoio 75 das 177 candidaturas elegíveis. Há 45 estruturas artísticas e 300 profissionais do setor que começam, então, o movimento para pedir a demissão da Sr.a Ministra. Em resumo, em quatro anos de Governo socialista tivemos três ministros, cinco diretores-gerais das artes, quatro Orçamentos com dois minirretificativos, um inquérito, um grupo de trabalho e apenas duas constantes: a contestação e a promessa de que da próxima vez é que vai ser. Para as estruturas, as promessas não pagam as dívidas incorridas para se manterem de portas e palcos abertos. Como disse a própria Ministra em abril, «não é possível a nenhuma estrutura, como não seria possível a nenhuma empresa, programar seja o que for nestas condições». O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Por isso, ao PS, mas também ao PCP, que, aprovando os quatro Orçamentos destes quatro anos, convoca placidamente este debate, o que temos a dizer é o seguinte: o Governo anterior falhou rotundamente. Veremos, muito em breve, no próximo Orçamento do Estado, onde vai ficar essa outra bandeira do 1% para a cultura. O mais provável é que haja muitas encenações, mas que nunca chegue a estar em cena. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP trouxe a este debate os exemplos que resultam dos contactos que fomos fazendo por todo o País com as estruturas que tiveram de esperar até ao quinto dia depois das eleições para saberem que iam, novamente, ser destratadas por quem tem obrigação de as respeitar. Procurámos fazer este debate de uma forma séria, tratando não apenas das soluções que têm de ser encontradas para a situação que está criada, mas também das soluções de fundo para resolver este problema de uma vez por todas. Este não é um debate sobre benesses ou privilégios, como as injeções de capital no Novo Banco ou as borlas fiscais como aquelas que, ainda ontem, foram decididas no Conselho de Ministros para quatro grandes grupos económicos. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é um debate sobre o direito à criação e à fruição cultural que, sendo um direito dos cidadãos, é responsabilidade do Estado e uma responsabilidade assumida por via destas estruturas de criação artística, às quais o Governo tem obrigação de garantir financiamento para desenvolverem o seu trabalho. Sem essa responsabilidade do Estado, sem esse financiamento pelo Governo, a criação artística e cultural ficará refém das lógicas do mercado, onde se compram e vendem produtos de entretenimento, mas onde não se formam cidadãos conscientes da realidade que têm à volta e da necessidade que têm de intervir sobre ela. Uma sociedade desenvolvida exige pessoas e seres humanos capazes de refletir criticamente sobre o mundo que os rodeia e de agir sobre ele para o transformar. Uma sociedade desenvolvida exige um tecido artístico e cultural em condições de assumir o seu papel e de dar o seu contributo decisivo a esses objetivos. A falta de apoio ao tecido artístico e cultural para que cumpra esse papel paga-se com o obscurantismo, com a ignorância, com as desigualdades e com o retrocesso social e democrático.