246-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 34Requerimento n.° 1278/V (2.a)-AC de 7 de Setembro de 1989Assunto: Regularização do leito do rio Tâmega a montante de Chaves.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes):Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere informação sobre as acções a desenvolver no âmbito da recuperação do leito e margens do rio Tâmega entre a fronteira e a cidade de Chaves, bem como a respectiva calendarização, à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.Requerimento n.° 1279/V (2.a)ACde 7 de Outubro de 1989Assunto: Requisição de elementos estatísticos. Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:1) Que me sejam enviados os dados estatísticos relativos ao índice de Preços do Consumidor — Série A (Continente Urbano, Continente Rural) e Série B (Continente Centros Urbanos, Lisboa e Porto) —, já disponíveis e relativos ao ano corrente;2) Que me passem a ser enviados mensalmente todos os dados estatísticos relativos ao IPC.Requerimento n.° 12807V (2.a)-ACde 7 de Setembro de 1989Assunto: Reposição ao Estado do subsídio indevidamente recebido pelo Sr. Ministro das Finanças.Apresentado por: Deputados Octávio Teixeira e João Amaral (PCP).Conforme já foi confirmado publicamente pelo próprio, o Sr. Ministro das Finanças tem vindo a beneficiar de um subsídio de alojamento, que actualmente se cifra em 84 000$ mensais.O Decreto-Lei n.° 72/80, de 15 de Abril, permite, de facto, que, aos membros do Governo que, ao serem nomeados, não tenham residência permanente em Lisboa ou numa área circundante de 100 km, possa ser concedido um subsídio de alojamento.A verdade, porém, é que o Sr. Ministro das Finanças, ao ser nomeado para o XI Governo (em 17 de Agosto de 1987), possuía, oficial e comprovadamente, residência própria na cidade de Lisboa, pelo que é insofismável não se lhe aplicar (ao menos a partir daquela data) o Decreto-Lei n.° 72/80. Assim, e porque o recebimento daquele subsídio por parte do Sr. Ministro das Finanças suscita melindrosas questões de escrúpulo ético e de legalidade, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Sr. Primeiro--Ministro que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Se continua a ser concedido o subsídio de alojamento ao Sr. Ministro das Finanças ou se o mesmo já foi suspenso;2) Se o subsídio continua a ser concedido, qual a justificação legal para tal procedimento;3) Se já foi suspenso, requer-se informação sobre se o Sr. Ministro das Finanças já procedeu à reposição das verbas por ele indevidamente recebidas.Requerimento n.° 1281/V (2.a)-ACde 13 de Setembro de 1989Assunto: Incêndio no Parque Nacional da Peneda--Gerês ocorrido em 5 de Setembro de 1989.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere à Direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês as seguintes informações:1) Total de área ardida no recente incêndio;2) Lista das espécies mais afectadas;3) Avaliação de habitats destruídos, endemismos desaparecidos, património histórico afectado e sua possível recuperação;4) Causas prováveis do incêndio e factores que terão contribuído significativamente para o seu alastramento;5) Meios de que dispõe o PNPG para a prevenção e combate a este tipo de catástrofes;6) Meios empregues no combate ao sinistro ao longo das suas diversas fases;7) Meios julgados necessários e ainda não disponíveis;8) Previsão no tempo de acções de recuperação do património afectado.Requerimento n.° 1282/V (2.8)-AC de 12 de Setembro de 1989Assunto: Envio de documentos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requere ao Ministério da Defesa Nacional o envio de cópia de todos os documentos anexos ao relatório da comissão triministerial respeitante ao alargamento do campo de tiro de Alcochete.Requerimento n.° 1283/V (2.a)-AC de 13 de Setembro de 1989Assunto: Poluição nos rios Ceira, Alva e Mondego, umperigo para a saúde pública. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).A grave situação de poluição que se vive nos rios Ceira, Alva e Mondego atingiu proporções altamente