6 DE ABRIL DE 2018 27 ... porque a verdade é que a carga fiscal aumentou — os dados são objetivos, são claríssimos —, aumentou como nunca tinha acontecido nos últimos 22 anos e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que isto acontece através dos seus impostos indiretos e do aumento dos seus impostos indiretos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É mentira! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Infelizmente, a contribuição do emprego não está a ser suficiente nem suficientemente competitiva para que isso fique acima do próprio crescimento do PIB. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Em relação à reforma laboral, lamento que o Sr. Primeiro-Ministro perca a oportunidade de manter uma reforma que, essa sim, está a diminuir o desemprego e que, essa sim, está a contribuir para a criação de emprego. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro e do Deputado do PCP João Oliveira. O senhor não pode vir elogiar esses resultados alcançados, quando, na verdade, foram-no com base numa reforma laboral feita anteriormente e que, infelizmente, o senhor vai querer agora alterar para benefício dos seus parceiros da esquerda. Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos que a austeridade está escondida. Está escondida nos impostos indiretos, está escondida na degradação dos serviços públicos — já agora, diga ao IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) para revogar o documento de que falei há pouco — e está escondida, também, na matéria da cultura. A propósito da cultura, já muito se falou aqui hoje, e amanhã teremos certamente oportunidade de aprofundar esse tema no debate de atualidade, mas queria apenas perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está convencido de que é com o anúncio a conta-gotas de mais alguns dinheiros — começámos por 1,5, mais 0,5, mais 0,2 milhões de euros — que vai resolver estas questões ou se, ouvi hoje dizer, o concurso tem de ser respeitado. Não consegui compreender se, afinal, o concurso tem de ser respeitado porque era bom ou se, afinal, tem de ser corrigido porque deu maus resultados! Com toda a franqueza, não compreendo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o que vamos alterar na legislação laboral é o que anunciámos no Programa do Governo, o que temos vindo a concretizar e o que vamos concretizar. Sr.a Deputada, é talvez altura de a direita deixar de ter ilusões sobre o poder mágico da lei. Essa legislação do trabalho criou tantos postos de trabalho como a sua legislação de arrendamento criou habitação acessível para os portugueses. Aplausos do PS. Neste momento, a Deputada do CDS-PP Assunção Cristas exibiu o documento do IGCP que mencionou há pouco.Recordo-me de, enquanto presidente de câmara, ter ido com a Sr.a Deputada Helena Roseta ao seu gabinete explicar-lhe tudo o que iria acontecer numa cidade como Lisboa com a sua lei do arrendamento, como isso iria ter um efeito direto no aumento da especulação imobiliária, como isso iria afastar milhares e milhares de famílias do acesso à habitação acessível e a Sr.a Deputada, então, tinha a ilusão de que com a nova legislação do