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A quem não queira compreender ao que vem isto, bom será lembrar que a Universidade de Coimbra, cujos 700 anos celebramos, de matriz pública e nacional, enfrenta bloqueamentos orçamentais que põem em causa o seu projecto de serviço público - não porque os dinheiros públicos não sejam suficientes, mas porque são necessários para financiar incipientes e regionais (às vezes locais) universidades privadas.
A leitura perversa que é feita da autonomia da universidade revela-se também ao nível do apoio à investigação - e tome-se apenas como exemplo o Programa Ciência, cuja versão final foi recentemente divulgada. Sendo certo que o mesmo vai absorver, até 1993, a parte mais substancial das verbas destinadas à
investigação, legítimo seria esperar que fosse elaborado de acordo com os objectivos estratégicos, que fosse amplamente discutido pela comunidade universitária, que os concursos e a atribuição de verbas fossem feitos com cristalina transparência. Pode esperar-se isto de um programa em cuja Comissão Nacional, composta por 16 elementos, a Universidade Portuguesa está representada apenas por um membro em representação do Conselho de Reitores?
Srs. Deputados, a quem não queira compreender ao que vem isto bom será lembrar que a Universidade, cujos 700 anos celebramos, e que gerou e gera impulsos notáveis no domínio da investigação científica, incorpora unidades orgânicas a quem é vedado total ou quase totalmente o acesso ao Programa Ciência.
Sr. Presidente, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num momento em que o processo de integração europeia coloca novas exigências a todos os níveis, não podemos esquecer que Portugal tem um défice considerável de quadros de formação superior. A modernidade não se afirma ignorando o mundo que a rodeia.
Estas mesmas preocupações estão vasadas na letra e no espírito dos estatutos da Universidade de Coimbra: «Depositária de um legado histórico sete vezes secular, na linha das tradições do humanismo europeu, a Universidade de Coimbra afirma a sua abertura ao mundo contemporâneo, à cooperação entre os povos e à interacção das culturas, no respeito pelos valores da independência, da tolerância e do diálogo, proclamados na Magna Carta das Universidades Europeias.»
Assim se define a Universidade, cujo VII Centenário festejamos, revendo-se com lucidez num passado vivo. E define-se assim num presente criativo, plural e dialogante, numa especificidade cultural de que legitimamente se orgulha e que lhe garantiu lugar cimeiro a nível internacional, entre 24 das mais antigas e prestigiadas universidades europeias que constituem o «Grupo de Coimbra».
Estas comemorações devem, pois, constituir «o salto para o futuro», conforme as palavras do magnífico reitor da Universidade de Coimbra; salto para o futuro onde se inscrevem projectos já elaborados pela Universidade de desenvolvimento estratégico ordenado, quer no que diz respeito às infra-estruturas de ensino e investigação, quer no que diz respeito aos meios humanos indispensáveis para cumprir a missão que assume.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Magnífico Reitor, Srs. Reitores, Srs. Deputados: No diploma régio que expediu de Leiria, a l de Março de 1290, D. Dinis subscrevia uma «Carta de Intenções», em que começava por afirmar: «Desejando vós enriquecer os nossos Reinos com o tesouro precioso da ciência, tomámos a iniciativa de estabelecer o Estudo Geral, que não só provemos com cópia de doutores em todas as Artes mas ainda reboarmos com numerosos privilégios.»
Que as sábias intenções e medidas do Rei Lavrador tenham hoje a correspondente expressão nos meios que são facultados à Universidade Portuguesa para que ela possa prosseguir a sua ímpar missão no campo do ensino e da investigação. São estes os nossos votos.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.
14 DE NOVEMBRO DE 1990 309O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Reitores, Srs. Membros do Governo, Srs. Professores e Estudantes, Srs. Deputados: Muitos parabéns! Em nome do Grupo Parlamentar Socialista, apresento votos de feliz aniversário, não só a todos os universitários, como também a todos os portugueses, pelas universidades que são as suas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A bela idade de 700 anos bem merece esta cerimónia, que não é mais do que devida. Creio que esta Assembleia, na legislatura em curso, já se desobrigou de um dever próprio dos aniversários; o presente de anos do Parlamento foi a Lei da Autonomia Universitária.
Ainda em fase de aplicação prática, à espera dos seus primeiros frutos, certamente com erros e insuficiências e a precisar de ulteriores ajustamentos, essa lei transformar-se-á - assim o cremos - numa carta da Universidade moderna.
Habituados à liberdade, nem sempre temos memória de momentos obscuros do passado. Mas, para termos apenas uma ideia aproximada do que eram dias de dependência, basta recordar que há tão pouco tempo como 30 anos, em pleno regime autoritário, um reitor ousava referir, em letra de forma, sa autonomia que um dia roubaram à Universidade e nunca mais lhe restituíram».
Eis o que hoje está feito, a restituição da autonomia, quase sinónimo de liberdade. Sem vaidade, esta Assembleia orgulha-se de o ter feito.
Felicitemo-nos ainda e felicitemos as universidades pelo clima de cooperação e lealdade em que decorrem as comemorações deste aniversário. Este júbilo parece formal, de circunstância - garanto-vos que não o é! Há 30 anos eram de borrasca as relações entre as universidades. Ainda hoje recordo o momento em que cheguei à Faculdade e uma ridícula polémica ocupava as principais instituições universitárias. Esta cerimónia seria então impensável. Hoje, as guerras de campanário, que não ilustraram a Universidade, estão ultrapassadas. É consolador que o entendimento tenha sido conseguido em regime democrático.
Srs. Deputados, não é fácil comemorar sete centenários. Uma história destas recomenda-nos contenção, tanto no elogio como na crítica. Mas, sendo esta uma assembleia política, é de política que devemos falar, resistindo à tentação académica, que é grande, e não dando ouvidos à musa celebrativa, que é estéril.
Ao contrário do que se diz, com a autonomia universitária as responsabilidades dos poderes públicos, nomeadamente as do Governo, não diminuíram; mudaram de natureza e talvez sejam mais graves. O planeamento a longo prazo, a regularidade do financiamento, a avaliação continuada, o acesso socialmente justo, a fiscalização rigorosa das instituições e a definição da natureza dos vínculos dos docentes ao Estado, eis algumas das principais missões do Governo, às quais também o Parlamento não pode ficar alheio.
A autonomia universitária não pode ser a lei dos braços caídos dos governos. E  acrescento - estas obrigações do Estado são extensíveis, em grande parte, às organizações universitárias privadas, aliás reconhecidas e apadrinhadas pelos governos em circunstâncias estranhas, às quais não faltou a leviandade.
Vivemos um momento crucial da vida da Universidade e o Governo tem a estrita obrigação de avaliar, planear e desenvolver. Existem recursos e a oportunidade é de ouro. O Governo deve agir com excepcional rigor, mas também com uma visão larga e inteligente, como deve perder as ilusões do lucro político fácil.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As universidades ganham-se e perdem-se em gerações - as necessárias para formar cientistas e professores - e não se submetem a uma espécie de «mercearia anual».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Durante os últimos 20 anos verificou-se um formidável crescimento do número de universidades e de escolas, de docentes e de estudantes. Foi de tal modo galopante que, pelo caminho, ficaram, por vezes, critérios de qualidade. Nas universidades, sem meios nem capacidade de previsão, estritamente tuteladas e dependentes, ainda por cima respondendo a solicitações exteriores, instalaram-se a sobrelotação, o improviso na organização e até a precipitação no recrutamento. Não aprofundo a análise, mas sabemos que está chegado o momento de proceder a uma reorientação.
Não quero com isto dizer que haja crise nas universidades - ou, antes, que haja uma nova crise. Com efeito, a ideia de crise está, para o melhor e o pior, ligada à universidade. É sinal de que está viva, permanentemente em questão e sempre em jogo com a sociedade. Repare-se nas últimas décadas, em que sempre esteve a Universidade em situação crítica. Momentos houve em que a palavra esteve proibida; falava-se então em «problemas» ou em «problemática» da Universidade, assuntos sobre os quais se escreveram, aliás, algumas das melhores páginas de política social do pós-guerra. Em tempos livres, as ideias de «mal-estar» ou de «crise» vêm imediatamente ao espírito e são publicamente expressas.
Não me entendam mal; não quero com isto dizer que, de tanta crise, crise não haja. Antes, pretendo que a crise é, em cada momento, renovada e deve, em cada momento, ser pensada em conformidade com as expectativas e as necessidades da sociedade, por um lado, e com as exigências do desenvolvimento da ciência, por outro.
Na verdade, esta Universidade Portuguesa, que tem sete séculos, é a mesma e é sempre diferente. Com os tempos vão mudando os seus problemas, tal como as solicitações da sociedade. O que na realidade está sempre em causa são as funções da Universidade, tanto as permanentes como as da circunstância histórica. Vejamos as principais.
A função cultural é medianamente desempenhada entre nós; a função científica é a principal vítima ao longo dos tempos; a função técnica e profissional tem tido o indiscutível predomínio; a função social, de reprodução das classes dirigentes, é cumprida a preceito; a função, também social, de promoção dos economicamente desfavorecidos, mas merecedores pelo mérito, é muito insatisfatoriamente desempenhada.
Entre estas funções, mesmo havendo vocações salientes, deve existir um relativo equilíbrio - só assim estaremos a falar de uma verdadeira Universidade -, e é esse equilíbrio que, em Portugal, está, actualmente, longe de ser atingido.
Neste desequilíbrio estará talvez a raiz das principais questões actuais da Universidade, que já não tem meios,
310 I SÉRIE - NÚMERO 11nem dimensão, nem sequer lugares - imagine-se! -, para responder ao que se lhe pede. A Universidade poderá partilhar as responsabilidades dos seus próprios defeitos, mas não receio considerar os poderes públicos como as suas principais causas últimas.
Voltemos à discussão das funções e da natureza da Universidade, o que talvez nos permita iluminar a via para as soluções práticas. Tudo já se disse sobre esta magnífica instituição e, em particular, sobre o «que fazer». Como em tudo na vida, também neste domínio se criaram modas que rapidamente se estabelecem como verdades indiscutíveis. E, no entanto... no entanto, são frequentes as falsas verdades e as verdades fáceis sobre as universidades. Examinemos sumariamente algumas, contrariando-as de imediato.
Mais do que preservar a identidade nacional, que não corre perigos, mas que é muitas vezes invocada com disfarçado utilitarismo, a Universidade precisa de contactos internacionais, de intercâmbio e de alargamento de experiências, tanto no seu interesse como para proveito dos Portugueses.
Mais do que virar-se para o exterior e ligar-se às empresas, a Universidade necessita de reforçar o seu carácter de comunidade académica, condição essencial para o desenvolvimento do saber.
Mais do que formar profissionais e técnicos - o que, aliás, nunca deixou de ser feito -, a Universidade deve reorientar as suas actividades futuras, dando um lugar cada vez maior à ciência, à investigação e aos estudos avançados, com o que, não duvidemos, acabará por contribuir melhor, a prazo, para o desenvolvimento da sociedade.
Ao contrário do que parece obrigatório dizer-se e repetir-se, são as universidades que dependem do crescimento económico, e não a inversa. A prazo, como disse, as universidades pagam com juros, mas não vale a pena acreditar que o ensino superior, por si só, graças ao «capital humano», como está na moda dizer-se, promove o desenvolvimento. Deste deve, isso sim, ser retirado um autêntico imposto de ciência e de docência para as universidades e os politécnicos.
Mais do que persistir na barateza e na gratuitidade dos estudos, na ilusão de que assim se democratiza o acesso, a Universidade precisa de um sistema de financiamento que assegure, por um lado, regularidade e lealdade dos poderes públicos e, por outro, mais justiça social, fazendo pagar quem deve e ajudando quem não pode.
Mais do que crescer desmesuradamente, na falsa esperança de que a quantidade acabará por gerar a qualidade, a Universidade necessita de uma pausa para cuidar do mérito, apurar uma selecção mais rigorosa dos seus professores e cientistas e zelar pelo reforço da disciplina académica e científica, que tanto se aplica a estudantes como a professores.
Mais do que multiplicar os contratos com as empresas e os fundos - doce cupidez dos tempos recentes -, a Universidade precisa de grandes investimentos, sobretudo públicos, que garantam o seu desenvolvimento e combatam o espírito mercantil que tem alastrado em muitas escolas. É do interesse nacional e da ciência impedir que as universidades se transformem em supermercados.
Mais do que uma conversão ideológica ao sucesso empresarial e à vistosa iniciativa comercial, a Universidade Portuguesa necessita - isso sim! - da serenidade exigida pela actividade científica e que só o empenhamento público pode garantir.
Mais do que do desdobramento ubíquo dos professores e dos assistentes, frenética tendência tanto em moda, a Universidade precisa da dedicação exclusiva bem recompensada e da acumulação severamente penalizada, únicas maneiras de salvaguardar o espírito científico e de construir uma comunidade académica.
Mais do que da uniformidade nacional e da regulamentação universal, mais até do que da coordenação, as universidades têm tudo a beneficiar da concorrência pela qualidade e da emulação entre elas.
Mais do que de uma pletora de assistentes, rapidamente encarregados de todas as tarefas da docência, do que as universidades necessitam é de estudantes de pós-graduação e de doutoramentos, a fim de combater, com mérito e trabalho, o monopólio catedrático, ainda excessivamente presente.
Finalmente, ao invés de um direito de todos os Portugueses, a Universidade é um direito dos que têm mérito, dos que trabalharam para lá chegar ou dos que se preparam para dedicar à ciência o melhor da sua vida. Não me choca que não estejam na Universidade todos os portugueses e que nem todos possam ser admitidos. O odioso do sistema é que muitos que merecem nunca lá chegarão, enquanto outros acabam por ter um direito inato.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em conclusão: a Universidade Portuguesa está perante uma quase mutação, que não conseguirá levar a cabo sozinha. Ela deve ser indubitavelmente ajudada pelo Estado nessa tarefa. Este não deve fazê-lo na convicção de que está a ser generoso; antes o fará no cumprimento dos seus deveres perante os Portugueses.
Srs. Deputados, respeitemos a Universidade, toda a Universidade em toda a sua história, pelo que ela tem de permanente e de essencial, mas respeitemos também, sobretudo, a Universidade que luta pela ciência e pela justiça, a Universidade que lula contra a «Universidade das trevas e do dogma».
Admiremos toda a Universidade, que, a muitos de nós ensinou a liberdade, revelou a tolerância e formou o espírito crítico, mas saibamos também denunciar e combater a Universidade que aceitou, tantas vezes, ser agência do despotismo e do conformismo, contra a outra Universidade: a que se revoltava em nome da liberdade!Aplausos do PS.Festejemos toda a Universidade, pelos mestres que nela se fizeram, pelos cientistas que nela viveram, pelos professores eminentes que a construíram, sem nunca esquecer que a Universidade também expulsou estudantes que lutavam pela liberdade, recusou a admissão de grandes, mas incómodos, espíritos, permitiu o afastamento de professores que combatiam pela dignidade e deixou, silenciosamente, que governos demitissem cientistas que não aceitavam viver de joelhos.
Recordemos toda a Universidade, pela sua longa busca do saber, pela sua infinita dedicação e pela repetida incompreensão com que é brindada pelos poderes públicos. Mas não duvido que lembraremos, sobretudo, a Universidade que nos deu lições de humanidade, a que nos ajudou a duvidar e a que nos permitiu ser livres.Aplausos gerais.
14 DE NOVEMBRO DE 1990 311O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Secretários de Estado, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Membros da comissão encarregada das celebrações dos sete séculos da Universidade de Coimbra, Srs. Dirigentes Estudantis, Srs. Deputados: Bem avisada andou esta Assembleia quando, por entre os ruídos de um quotidiano de confronto político em crescendo de tom, soube impor-se um parênteses de reflexão votado à Universidade Portuguesa, uma das instituições mais antigas e perenes e mais intimamente associadas à nossa gesta de povo criador de história e de cultura e, por isso, co-criador do mundo. Precisamente quando a espiral do tempo nos faz passar de novo sobre o dia 12 de Novembro, séculos volvidos sobre 12 de Novembro de 1288, em que a petição dos 27 eclesiásticos de Montemor-o-Novo desencadeou o processo de emergência e legitimação institucional da Universidade. Que nasceria em Lisboa e que em Coimbra cresceria, se consolidaria e aí se imporia ao respeito do mundo culto.
Isto ao longo de uma trajectória de séculos, prenhe de eventos e vicissitudes, rica de história e de histórias. Em que os períodos de fulguração criadora, de desvelamento e chamamento do futuro, alternam com espaços de anemia e perpetuação de paradigmas do passado. Em sintonia e ao ritmo das oscilações do nosso estado de alma colectivo. Como um barómetro que regista, com fidelidade, as euforias e depressões, os avanços e recuos mais marcantes do nosso destino. Em termos tais que a história da Universidade configura um espelho privilegiado em que se revê, com as suas sombras e luzes, o rosto da própria história de Portugal.
Bastariam para o ilustrar os contributos dados pela Universidade e pelos seus discípulos logo para a superação vitoriosa de uma crise tão comprometedora como a de 1380. É que, antes de em Aljubarrota terem brilhado as espadas de Nuno Álvares, soaram em Coimbra, invencíveis e derimentes, as espadas da retórica de um legista. Que fizeram que a balança começasse a pender decisivamente para o lado de D. João I, viabilizando, dessa forma, o facto histórico da geração de ínclitos infantes, que tomaram possível a aventura dos Descobrimentos.
A história da Universidade-convém acentuá-lo-não se esgota na recensão da pletora de eventos e de biografias dos agentes que os protagonizaram. É sob a superfície destas águas que corre a história profunda da Universidade: uma sucessão de modelos de compreensão, e sobretudo de autocompreensão reflexiva, da essência deste modo institucionalizado de vida epistémica.
A partir da Universidade medieval escolástica, preferencialmente servidora do dogma e da exegese, e de algum modo vergada ao peso da autoridade. Que conheceria a reacção e a ruptura estrepitosa da Universidade do iluminismo. Que pela voz credenciada de Kant inauguraria a «nova época, a época autêntica da crítica, a que tudo se deve submeter» e por isso se reivindicaria «livre e unicamente dependente da legislação da razão e não da do Estado». Que abriria a porta à Universidade de Humboldt, auto-referentemente fechada sobre si própria, indiferente ao universo ambiente, aos dramas do mundo e do homem. E que já nos fins do século XIX conheceria a concorrência da Universidade positivista, gerada no calor do cientismo e perspectivada como santuário consagrado ao culto da religião da Natureza.
Já no dealbar deste século, o tom seria dado pela Universidade de Dilthey e Windelband, que à Natureza contrapõe o espírito e a história. E a que Husserl acrescentaria a ideia de «mundo da vida», a cuja colonização pela racionalidade sistémico-estratégica se vem empenhadamente opondo Habermas, um dos universitários mais comprometidos com o problema do sentido, do topos e da legitimação da Universidade.
O tempo que corre é ainda para a Universidade tempo de inquietação e de busca. Apesar de tudo, de todas as névoas e riscos, é possível antecipar alguns traços da Universidade que aí vem: que recusará todo o monismo reducionista, porque aberta à complementaridade irredutível entre a Natureza e o homem; que adoptará uma linguagem com laços insuspeitados entre a poesia e a ciência; que cultivará a autonomia e a liberdade, invencivelmente rebelde à autoridade, à ideologia e ao poder. Mas permanentemente despeita para os problemas e sofrimentos do homem, apostada em esconjurar as manchas subsistentes de injustiça. E, para além disso, ascética e vigilante cultora da tolerância, porquanto convicta, com Max Planck, de que todo o saber é sempre penúltimo - como o alpinista «que nunca sabe se, para além do cume que vê diante dos olhos e para o qual penosamente se dirige, se levantará, ou não, outro ainda mais alto».
E sobre o pano de fundo dos dados enunciados - e dos que ficam pressupostos - que nos propomos dar conta, em nome da bancada social-democrata, das nossas reflexões nesta celebração e que, feitas nesta sede, valem ao mesmo tempo como premissas da nossa acção e como princípios do nosso programa e comprometimento.
Por economia, sintetizamos o discurso em três tópicos que contendem com o nosso espanto, as nossas expectativas e a nossa responsabilização perante a Universidade.
É de espanto a primeira atitude que em nós desperta a celebração da Universidade. Pela sua perenidade e capacidade para ultrapassar, reforçada no seu prestígio, as crises que a têm desafiado. O que, a nosso ver, deve em boa medida imputar-se à identificação da Universidade Portuguesa com a Universidade Europeia e, por vias disso, com a alma da própria civilização europeia: depositária privilegiada do humanismo greco-romano e judaico-cristão e criadora do ideário democrático que foi oferecendo, permanentemente renovado, ao mundo. E que acredita no cultivo das ciências em liberdade.
É, na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estreita a comunidade de destino entre a Europa e a Universidade. Foi a Europa que segregou o que o mundo inteiro viria a receber e institucionalizar como Universidade. E foi a Universidade que se assumiu como um dos pólos privilegiados de preservação, refontalização e divulgação da Europa como ideia e projecto. Este é um dado que não deve ser desatendido por uma geração que, um tanto narcisisticamente, se define como a construtora da Europa. É que, antes da Europa do Carvão e do Aço ou do sistema monetário europeu, existiu a Europa da universitas liaerarum; antes da Europa de Bruxelas, houve a Europa de Bolonha, de Paris, de Salamanca, de Heidelberg, de Coimbra e de tantas outras universidades. Entre as quais circularam gerações de mestres e de estudantes, bene-
312 I SÉRIE - NÚMERO 11ficiando de uma linguagem e de um sistema curricular relativamente unificados.
Assim, foi também pela sua Universidade que Portugal começou a ser Europa. Oferecendo para a construção deste projecto nomes como o de Santo António de Lisboa ou D. Jerónimo Osório, abrindo por sua vez as portas a vultos da grandeza de um Suarcz, o doctor eximius, que teve cátedra na Alma Mater Conimbrigcnsis.
São, em segundo lugar, muito elevadas as nossas expectativas em relação à Universidade. Pela negativa, deve ser recusada a pretensão de instrumentalização da Universidade, da ciência e do ensino em abono de qualquer projecto de poder. À semelhança do que a seu tempo proclamava Kant, também hoje a Universidade terá de ser espaço de perguntabilidade, com o potencial de crítica que inarredavelmente comporta. Mas também não pediremos à Universidade um qualquer programa de gestão do poder e arranjo da sociedade, capaz de se louvar do seu estigma de científico, para se sobrepor e impor. Hoje, soa já a evidência a denúncia da perversidade intrínseca e dos incontáveis custos humanos que invariavelmente trazem no bojo os projectos de poder que se reivindicam da verdade. E tanto mais quanto mais verdadeira se pretender a verdade. Como o confirma a falência da última utopia, precisamente científica, que ruiu sem glória - nem sequer a glória e a grandeza das coisas trágicas - e deixa atrás de si um saldo de sofrimento impossível de ressarcir e que dificilmente poderá ser esquecido...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas que, de qualquer forma, nos reconforta na nossa convicção: a pretensão de verdade científica - afinal, sempre penúltima - não justificará nunca os sacrifícios impostos ao homem, sempre único e, por isso, último.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pela positiva, esperamos uma Universidade empenhada, com todas as forças da alma, na procura do verdadeiro e do belo. Com liberdade, tolerância e abertura aos problemas reais do homem, a começar pelo próprio homem universitário, aquele que, no tempo concreto, vai emprestando o seu rosto à Universidade.
Mesmo neste período de massificação da relação universitária, de dissolução da identidade pessoal por detrás das máscaras dos papéis sociais, a Universidade terá de reencontrar espaços de diálogo, participação e convivência dignos de verdadeiras pessoas. O docente universitário é muito mais do que um funcionário e o estudante muito mais do que um consumidor anónimo de conhecimentos.
Quanto às orientações e caminhos básicos da investigação e ensino, hoje não teria sentido, como deixámos assinalado, qualquer antinomia radical do género: Natureza versus homem, ciências exactas versus ciências humanas, racionalidade matemálico-abstractivizante versus compreensão histórico-concrctizadora. Isto quando a Natureza se adensa de directa e insuspeitada significatividade humana. Quando uma das ameaças que mais nos ensombra o horizonte é precisamente o holocausto ecológico, devido à exploração irracional da Natureza.
De todo o modo, não será exagerado enfatizar o peso acrescido da apoteose da racionalidade técnico-cientifca na experiência actual do mundo e da vida. Isto à vista, sobretudo, dos novos «oitavos dias da Criação» que aí vêm, como o que a aventura biogenética deixa adivinhar e face aos quais o homem se confronta com um défice de sabedoria, na perspectiva da sua orientação e inserção ética no mundo.
É seguramente esta «cientiae thesaurus mirabilis - expressão com que se inicia o «documento precioso» dado por D. Dinis em l de Março de 1290 - que hoje mais caberá pedir à Universidade. Noutros termos, e na esteira de Habermas, o que mais esperamos dela é que antecipe os fundamentos teóricos daquela comunicação ideal própria de uma «pragmática transcendental» de libertação e isenta de coerção.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este espectro de expectativas que dá a medida da nossa responsabilização perante a Universidade. Instituição multissecular que queremos transmitir, mais enriquecida e prestigiada, às gerações futuras. E a que devemos propiciar a necessária liberdade de investigação e ensino: tanto pela negativa - não transigindo com qualquer atentado à sua autonomia - como pela positiva - disponibilizando com generosidade os meios adequados. Para o que bastará, de resto, uma correcta e esclarecida representação do interesse nacional e dos caminhos do Portugal de amanhã, para cujo serviço todos nesta Casa nos declinamos mobilizados.
É este, pelo menos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o propósito dos deputados sociais-democratas.Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores, Srs. Professores, Caros Estudantes, Ex.as Autoridades, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Felicito em nome do Governo a Assembleia da República - centro da vida política do País e fórum privilegiado do debate democrático - pelo acto solene que hoje, aqui, tem lugar por sua expressa vontade.
O Governo assumiu já, por sua parte, a importância nacional e indiscutível projecção externa desta efeméride, como resulta da resolução do Conselho de Ministros, aprovada em 23 de Março passado, tendo em vista a comemoração do VII Centenário da Universidade de Coimbra.
Cumpre-me, nesta circunstância, dirigir uma saudação muito calorosa a toda a comunidade universitária - professores, investigadores, alunos e funcionários -, designadamente à Academia de Coimbra, que vive com particular emoção e intensidade estas celebrações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: O acto em que participamos assume particular importância em termos culturais, pois reflecte a vontade de um órgão de soberania se associar às comemorações da fundação ex privilegio da nossa primeira Universidade - uma das mais antigas da Europa.
O valor simbólico deste acto assenta na certeza de um país que se assume plenamente; encontradas a maturidade política, a consolidação democrática, a confiança
14 DE NOVEMBRO DE 1990 313económica, pode ele enfrentar o futuro, repensar a história e projectar no presente o seu longo passado cultural.
Memória de um povo, a nossa velha Universidade participou da sua própria história, dos seus actos mais significativos, da ansiedade e coragem dos momentos difíceis, da conturbada agitação dos momentos de crise, da plenitude dos momentos de glória.
Com a força do seu pensamento, fornalha de novas ideias e conceitos, lugar de interrogações, de dúvidas, de procura, a Universidade preparou, com a ciência e ponderação dos seus mestres e com a sempre renovada e inquieta juventude dos seus discípulos, a mentalidade que havia de presidir às grandes manifestações do pensamento europeu e português.
Como escreveu Stephen d'Irsay: «Nas universidades encontrou o espírito humano, sempre impaciente por se dar, um meio admirável de expressão e de propagação. Assim, a sua história é, em grande parte, a história do pensamento contemporâneo.»
Ao longo dos séculos a Universidade soube impor-se, resistir às críticas, às violências, às insatisfações, às tiranias, aos mais vivos confrontos ideológicos e chegou até nós plena de maturidade e experiência, sobreposta a todas as querelas, independente e aberta à plenitude de ideias e opiniões, fecundo oásis onde o saber se aprofunda, o passado se engrandece e o futuro se prepara na certeza de que os seus grandes desafios serão vencidos.
A Universidade é bem a expressão mais elevada e mais rica da capacidade de criação europeia - a Europa criou-a como símbolo imortal do seu espírito, como verdadeira e perene materialização do seu génio. Para utilizar a construção de Toynbee, poderia dizer-lhes que, na «árvore da história» europeia, a Universidade constitui uma das suas mais frondosas e fecundas ramadas. Elemento estruturante do seu próprio carácter, a Europa engendrou-a para proteger, capitalizar e expandir o seu riquíssimo legado espiritual: o humanismo, a cultura e a ciência.
Scientiae thesaurus mirabilis, assim lhe chamava o documento precioso da fundação da nossa primeira Universidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A instituição bebeu nas suas raízes a seiva da independência que sempre a norteou. As velhas universidades medievais, autónomas e livres, independentes de toda a tutela, assumiram os seus ideais e o seu destino por opção e iniciativa próprias. Algumas são de fundação ex consuetudine, sem outra iniciativa que não seja uma tradição escolar, por vezes longínqua.
Nenhuma se encontra na dependência de qualquer poder - o espírito autonômico e universalista fez da Universidade Medieval, como exprime uma frase redita, mas sempre com sentido, só maior monumento que essa mesma Idade Média nos legou».
A liberdade inicial, orgulho e prestígio da instituição, vai, contudo, perdendo contornos, permeável às vicissitudes dos tempos, ao embate do fluir ideológico e dos vários interesses do poder político.
A reforma pombalina, recheada, embora, de aspectos positivos, agrava-lhe, entre nós, a já acentuada falta de autonomia, privando-a da sua última manifestação de liberdade - a liberdade pedagógica. O Estado passa, então, a organizar totalmente o ensino - currículos, horários, métodos, programas, e ale lhe impõe as doutrinas permitidas e as não permitidas.
O liberalismo, ao contrário do que se poderia esperar, não restitui à nossa Universidade as velhas prerrogativas e o antigo sonho de auto-governo vai ter de aguardar largo tempo à espera de concretização.
É a I República que, em 1911, retoma práticas passadas, considerando, nos termos da lei então aprovada, que só as universidades são competentes para governar o respectivo ensino, que deve assentar, fundamentalmente, no princípio da liberdade de ensinar e aprender».
Seria, porém, ténue este retorno à autonomia. O estatuto de instrução universitária de 1930 de novo subjuga a instituição, passando o seu reitor a ser da confiança do governo e por este nomeado. Pouco mais tarde, em 1936, a participação activa dos estudantes na gestão universitária é suprimida.
O genuíno espírito medieval, de integração plena das forças componentes - professores e alunos -, esvai-se no empobrecimento resultante da dominação ideológica, no truncar da mais fecunda realidade universitária: a coabitação de várias gerações que se confrontam e estimulam, originando o progresso e a renovação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A Lei n.o 108/88 (Lei da Autonomia), restituiu à nossa Universidade a sua plena liberdade. E é este o lugar apropriado para referi-lo: foi esta Assembleia responsável pela aprovação, por unanimidade, desse histórico diploma. Cabe, por isso, felicitá-la pelo trabalho produzido e pelo enorme alcance desse mesmo trabalho na dignificação e engrandecimento da instituição.
A autonomia constitui, no dizer de um eminente jurista e reitor português, um conceito jurídico que «exprime o modo de ser ou natureza de um ente público perante o Estado em que se integra».
Face a tal conceito, a autonomia que a Constituição e a lei ordinária conferem à Universidade é uma autonomia sui generis: atribui à própria instituição o poder de se definir a si própria, isto é, a plena autonomia estatutária, e, não sendo essa autonomia organizada contra o poder ou poderes constituídos, é plena afirmação da vontade, da maturidade e da vitalidade dessa mesma instituição.
A Lei da Autonomia concede-lhe, assim, um amplo quadro de referências, sequentemente instituídas em concreto pela aprovação e homologação dos estatutos de cada instituição universitária.
A autonomia constitui, neste quadro, a chave da própria diversidade institucional que, nas diferentes formas de organização e nos modelos estatuários distintos, espelha afinal o mosaico cultural português, a consciência crescente do valor da diferença, o respeito pela singularidade.
A autonomia representa, pois, a própria garantia de emergência de instituições universitárias individualizadas, comunidades educativas fortes, assumidas na sua originalidade, pertença e produto autênticos das sociedades em que se inserem.
Liberta para se autodeterminar e definir, fortalecida face aos tradicionais poderes tutelares, a Universidade tem de encarar com serenidade as responsabilidades que lhe cabem, decidir dos seus objectivos e estratégias, assumir os aspectos fáceis e difíceis das decisões que lhe competem, consciente de que autonomia implica acréscimo de direitos e deveres e obriga a respeitar e a estimular os laços de solidariedade social e institucional.
Autonomia que, ao invés de ser motivo de isolacionismo, barreira oposta à fecunda interdependência institucional, tem de ser, antes, oportunidade de uma acrescida
314 I SÉRIE - NÚMERO 11relação de abertura e cumplicidade que comprometa o Estado e as universidades na consolidação de novos caminhos de cooperação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: Comemoramos os 700 anos da Universidade. Façamos do tempo da comemoração um tempo de reflexão!
A Universidade enfrenta hoje as exigências impostas pela necessária democraticidade do acesso ao saber, pelo imparável avanço científico e tecnológico, pela visão transnacional imposta pela nova arquitectura europeia e mundial. E ela vive, em Portugal, um momento indiscutivelmente alto da sua existência.
Com efeito, a aceleração do tempo histórico português, evidente nos últimos anos, tem tido marcada tradução na evolução e transformações do sistema universitário. Por outro lado, a reforma das estruturas universitárias foi sempre momento de renovação do País.
O ensino superior cresce hoje, entre nós, à taxa mais elevada no contexto europeu. Por isso, a Universidade encontra-se, hoje, em Portugal, no centro das tensões transformadoras da comunidade nacional.
Nenhuma questão social, económica ou cultural pode ser-lhe indiferente, nenhuma outra instituição pode ignorá-la. Há que assumi-la, pois, como centro de permanente diagnóstico e agente motor imprescindível de avanço social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Reitores: A comemoração de 700 anos de vida de uma instituição assume não apenas a expressão de uma celebração efémera e circunstancial; tem igualmente o significado de um apelo à mobilização de um imenso capital de experiência e de saber, acumulado ao longo de séculos.
700 anos-reserva inesgotável de energia, tempo de balanço para novos caminhos, alavanca prodigiosa de novos cometimentos e ambições.
Hoje como ontem se apela aos seus conhecimentos, ao capital intelectual mais genuíno que ela comporta, à força inesgotável da sua juventude, à sua capacidade de investigar e transmitir o saber.
Bastião da verdade, fortaleza do espírito, a Universidade deve ser, como a sonhava o grande pensador Leonardo Coimbra, e como o disse, nesta Câmara, um verdadeiro «templo da liberdade».
Cada vez mais ela deverá ser o espaço de criar e de inovar, de inventar e de progredir. Mas mais do que nunca se espera o seu contributo para a salvaguarda dos valores perenes, dos velhos sonhos de sempre, que hão-de nortear a formação integral do homem de amanhã: os valores da liberdade, da justiça, da democracia!
Para nós, europeus, a Universidade, mais do que uma realidade corpórea, é, na verdade, um valor, sobretudo, um ideal a atingir.
Como escreve D'Irsay: sA história da Universidade é a história da alma procurando exprimir-se através da matéria e subjugando-a.»Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Reitor da Universidade de Coimbra, Srs. Reitores Membros do Conselho de Reitores, Srs. Membros da comissão organizadora do VII Centenário da Universidade, Srs. Professores, Autoridades Académicas, Srs. Presidentes das Associações Académicas, Minhas Senhoras e Meus Senhores: «Para que a Republica possa ser bem governada no tempo da guerra, e paz: porque o mundo se alumea pela sciencia».
Assim, segundo o costume da época, em 12 de Novembro de 1288, os pais da Universidade» peticionavam ao Papa Nicolau IV que confirmasse «huma obra tão pia, & louvável, intentada para serviço de Deos, honra da pátria, e proveito geral, & particular de todos».
Passado pouco mais de um ano, em 1 de Março de 1290, D. Dinis reconhece aquele «admirável tesouro de ciência» (scientiae thesaurus mirabilis), sque quanto mais se derrama mais aumenta a sua uberdade, ilumina espiritual e temporalmente o mundo». Para logo acrescentar: «Nós (...) prometemos, com a presente carta, plena segurança a todos (...), curaremos de os defender.»
Sete séculos decorridos, a súplica e a Carta Régia mantêm plena actualidade.
Desparamentado dos trajos universitários e envergando as vestes parlamentares, quero, na cerimónia de hoje, enaltecer expressamente o VII Centenário da Universidade: os 700 anos da Universidade de Coimbra, a Universidade decana - e permitam-me a referência, aliás, já aqui hoje feita, a minha Universidade -, e a Universidade de Lisboa, cujo historial ocupa lugar privilegiado, que remonta ao início dos studia.
Quero, igualmente, saudar as demais universidades que, entretanto, foram sendo criadas. E ao fazê-lo na pessoa dos seus reitores, que nos distinguem com a sua presença, estamos a «honrar a Pátria», que tem a lonjura de séculos.
Na vida premente de hoje importa fazer uma pausa para nos determos e examinarmos o que somos como povo. Relembrar que possuímos uma cultura multissecular, arreigada na consciência da Nação, de que legitimamente nos devemos orgulhar!
Não se trata de solhar para o umbigo», por sermos o mais antigo País europeu. O que tem valia é retirar do passado o seu merecimento para encarar, de face erguida, o futuro e fazer um esforço para que o Mundo nos conheça melhor!
Por tudo isto, a Assembleia da República, como órgão da representação nacional, por onde passam, se discutem e se aprovam as reformas educativas, decidiu promover esta sessão solene para assumir, em relação à Universidade, o prometimento de D. Dinis: «Curaremos de a defender.»
Prometimento esse que, neste fim de século, releva do maior significado.
A grande riqueza de um país reside no grau de formação dos seus cidadãos. «Nas condições da vida moderna a regra é absoluta: a nação que não valoriza a inteligência pela educação está condenada (...) Amanhã a ciência dará ainda mais um passo em frente e não haverá apelo para o julgamento dos que não receberam instrução.» Assim dizia Whitehead.
A Universidade Medieval detém os primórdios de uma integração europeia: mestres e alunos deslocavam-se, com frequência e livremente, de uma para outra Escola. O corredor sul da Europa, que passava por Lisboa/Coimbra, Salamanca, Paris e Bolonha, ganhou fama, impondo-se como veículo singular da inteligência europeia.
À sombra das alma mater construiu-se a ideia da Europa, fermentou a cultura comum, nasceu a cidadania europeia.
E a partir do início do século XX, os alunos de vários países que frequentaram os cursos graduados nas universidades mais avançadas criaram entre si ligações de valor inestimável.
Assim se sedimentaram espaços e traços culturais, afinidades indeléveis nesse intercâmbio de estudo.
315A influência no mundo de países como o Reino Unido, a França, a Bélgica, a Holanda e a União Soviética - para me ficar apenas pelos casos clássicos - é inseparável da actividade das suas universidades.
Antigos colegas de Universidade conseguem um relacionamento ao níveis humano e profissional, tal como no político, que faz galgar barreiras, apagar reticências e formar hábitos. E também nós só teremos a ganhar com esse manancial de experiências!
Excelências: Hoje, a mobilidade dos estudantes, professores e cientistas é, cada vez mais, a pedra angular da construção da Europa dos cidadãos e da sua capacidade científica e tecnológica; é um elemento essencial da tomada de consciência da interdependência europeia e chave da sua competitividade nos anos que se aproximam. Seria trágico que essa mobilidade se fizesse numa só direcção; seria a drenagem de cérebros, a levar, inevitavelmente, a graves empobrecimentos.
No que a Portugal diz respeito, nunca poderemos consentir que tal possa acontecer: ficaríamos na penumbra!
As ligações individuais e de cultura seriam desequilibradas, em nosso desfavor. E passaríamos a deter um menor poder de atracção e de capacidade no intercâmbio cultural, científico e tecnológico, no interior do espaço de língua portuguesa.
Ficaríamos ainda menos aptos a combater um certo tipo de desigualdades nascentes: desigualdade de aprender e estar no centro do que é mais avançado; desigualdade de informar e ser informado dos conhecimentos e progressos mais recentes; desigualdade do grau de aperfeiçoamento científico e tecnológico; desigualdade de dar contributo para o progresso intelectual.
Essas desigualdades, a verificarem-se, implicariam uma Europa a várias velocidades, tese que não poderemos aceitar!
Para um desenvolvimento que não esqueça a sua dimensão cultural?
Também aqui poderemos seguir a exortação de D. Dinis, que encerra, ainda hoje, princípios fundamentais da ideia e missão da Universidade: «Admirável tesouro da ciência, que quanto mais se derrama mais aumenta a sua uberdade, ilumina espiritual e temporalmente o mundo.»
Sendo a educação e a ciência a prioridade das prioridades, a sua realização implica o respeito por «regras de ouro»:
l.a A Universidade deve importar-se essencialmente com uma sólida formação básica, com licenciaturas suficientemente flexíveis e com o desenvolvimento de cursos de pós-licenciatura e a valorização da formação recorrente;
2.a Impõe-se o alargamento do acesso ao ensino superior, para não ficarmos desprovidos dos quadros necessários, embora tenhamos de aceitar que alguns venham a exercer profissões sem relação directa com o curso que frequentaram. A produção de inteligência educada e adestrada nunca será um esbanjamento;
3.a Os dois princípios anteriores conduzem-nos ao problema da autonomia da Universidade, de que sou um acérrimo defensor, autonomia que não pode ser separada da criação de condições para o seu exercício efectivo.
Sempre considerei que a Universidade não é uma «fábrica de parafusos» ou uma «estação de serviço», como outros já lhe chamaram.
Mas não é, também, uma «torre de marfim», simples depositária e transmissora de saberes acumulados, alheada do mundo que a rodeia: é um centro de pensamento, de crítica independente e de criação valorativa. Tem de investigar com objectivos: os de uma liderança intelectual, que sirva a ideia do nosso futuro colectivo, e os relativos à sua missão sócio-cultural.
O cumprimento destas regras impõe responsabilidades: a responsabilidade dos poderes públicos e a responsabilidade da sociedade civil, que têm de proporcionar-lhe as condições próprias, designadamente as financeiras, para que cumpra a sua missão; mas também impõe responsabilidades às próprias instituições universitárias, no que ensinam, no que investigam e nos serviços que prestam à comunidade, tendo presente a imanente dignidade da pessoa humana, os direitos dos homens, de hoje e de amanhã.
Se não aceito imposições quanto ao exercício do direito de investigar, se não condiciono qualquer abertura à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, também não esqueço que devemos orientar todos os nossos esforços no sentido da melhoria das condições de vida do País, do seu desenvolvimento e da sua modernidade!
A isso acrescento uma preocupação de ordem ética: o cuidado que precisamos de pôr no trilhar dos caminhos da manipulação genética, na manutenção dos equilíbrios ecológicos e ambientais, na criação de condições que evitem a robotização do homem, na recusa de técnicas que possam conduzir à destruição da vida humana.
É porque há balizas que não devem ser ultrapassadas!
Esta sessão solene, que constitui um marco histórico na vida da Assembleia da República, só foi possível porque encontrei da parte da conferência dos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e do Governo o mais franco e decidido apoio.
É, pois, neste quadro optimista que, com júbilo, saúdo mais uma vez a Universidade, com a certeza de que ela continuará a servir o seu destino: «Admirável tesouro da ciência para honra da pátria, & proueito geral, & particular de todos!»
I SÉRIE - NÚMERO 11Fernando José R. Roque Correia Afonso.