282. No entanto, apesar das regras orçamentais estarem temporariamente suspensas, é importantemanter a atenção sobre a posição de Portugal nos indicadores orçamentais, não só porque é possível que as regras voltem a entrar em vigor em 2023, mas sobretudo porque a sustentabilidade das finanças públicas não pode ser perdida. O Conselho da UE suspendeu as regras do PEC que obrigam os países na vertente preventiva a percorrer determinadas trajetórias para os indicadores de finanças públicas. No entanto, é de realçar que a suspensão tem natureza temporária e que será revista assim que a situ-ação pandémica de COVID-19 se encontrar controlada e a recuperação económica dos EM se con-cretize. Adicionalmente, é de salientar que a definição de regras orçamentais decorre da necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazos em cada país individu-almente. Com efeito, será necessária manter a atenção sobre a evolução nos indicadores das regras de disciplina orçamental.283. É de realçar que a cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos peloPEC, mas permite que os EM que se encontram na vertente preventiva do PEC se desviem temporaria-mente da trajetória de ajustamento ao Objetivo de Médio Prazo, desde que tal não coloque em causa a sustentabilidade orçamental no médio prazo de cada país. Com efeito, a decisão do Conselho man-teve o funcionamento dos procedimentos do PEC, mas permitiu à Comissão e ao Conselho que acei-tassem requisitos orçamentais diferentes dos que se aplicariam caso a derrogação geral não se encon-trasse em vigor. Consequentemente, a ativação desta cláusula permite aos EM um desvio face às traje-tórias orçamentais exigidas pelo OMP. Paralelamente, a Comissão e o Conselho adotaram as necessá-rias medidas de coordenação das políticas no âmbito do PEC.8.1.2 Saldo orçamental estrutural e despesa primária líquida 284. Caso não tivesse surgido a pandemia COVID-19, o OMP definido para Portugal para o triénio 2020–2022 corresponderia a um saldo estrutural equilibrado (0,0% do PIB potencial). Com efeito, se as regras não estivessem suspensas, Portugal deveria respeitar este limiar mínimo definido para o rácio do saldo estrutural no PIB potencial de 2020 até 2022. 285. No entanto, o saldo estrutural deverá permanecer substancialmente abaixo do OMP para 2020, oqual estaria em vigor caso as regras orçamentais não tivessem sido temporariamente suspensas. A tra-jetória de evolução em direção ao OMP afastou-se em 2020 da correção recomendada para Portugal, mas foi autorizada como desvio temporário no âmbito da ativação da cláusula de derrogação de âm-bito geral do PEC. O saldo estrutural em 2020 foi inferior ao OMP de 0,0% do produto potencial fixado para Portugal (Gráfico 41). No entanto, estando ativa a cláusula de derrogação geral das regras orça-mentais inscritas no PEC, o desvio encontra-se autorizado pelo Conselho, desde que não coloque em risco a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo.O Conselho terá concluído que este risco não existia pois não desencadeou nenhuma etapa no âmbito do Procedimento por Desvio Significativo relativo a Portugal. Gráfico 41 – Saldo orçamental e saldo orçamental estrutural primário (em percentagem do PIB e em percentagem do produto potencial) Fontes: INE, AMECO e cálculos da UTAO. 286. Caso as regras orçamentais estivessem em vigor em 2020, a regra de despesa determinaria que ataxa de crescimento da despesa primária líquida deveria ser igual ou inferior à taxa de crescimento do 2019 20201. Saldo orçamental 0,1 -5,82. Medidas temporárias ou não-recorrentes-0,6 -0,73. Componente orçamental cíclica 2,1 -3,34. Saldo estrutural (4=1-2-3) -1,4 -1,95. Objetivo de médio prazo 0,25 0,06. Juros 3,0 2,97. Saldo primário estrutural (7=4+6) 1,6 1,016 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________275