II SÉRIE-B — NÚMERO 63 420 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1169/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Justiça 2021-02-03 Inquirição de testemunhas através de videoconferência a partir de municípios onde não esteja sediado qualquer tribunal ou juízo – distrito de Évora N.o 1170/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-03 Mourão – segurança   N.o 1171/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-03 Vila do Bispo não pode ficar sem consultas médicas   N.o 1176/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-02 Dados relativos ao programa de garantia mútua para estudantes do ensino superior – anos letivos de 2019/2020 e de 2020/2021 N.o 1178/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-02-03 Danificação de vacinas contra a COVID-19 no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa N.o 1179/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-03 Plano de vacinação – Justificação da exclusão dos portadores de trissomia 21 do grupo prioritário do plano de vacinação N.o 1181/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-03 Âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.o 10-A/2021, de 2 de fevereiro a todas as instituições do SNS N.o 1184/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-03 Prorrogação da entrega de teses – não aplicação, pela Universidade de Coimbra, do previsto no Orçamento do Estado para 2021 N.o 1186/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-02-03 Distribuição de computadores a todos os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar N.o 1190/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-03 Extensão do apoio extraordinário do fundo ambiental à Região Autónoma dos Açores N.o 1191/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-03 Rebentamento de bacia com lamas de dragagem no estuário do Sado N.o 1192/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-04 Exclusão das micro, pequenas e médias empresas de consultoria do Programa APOIAR N.o 1193/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-04 Encerramento do estaleiro de construção naval de barcos rabelos no rio Douro N.o 1196/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-04 Cancelamento de estágios clínicos   N.o 1197/XIV/2.a Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-04 Avaliação da experiência do regime legal do voto dos eleitores que estiveram confinados ou que padeceram de COVID-19 nas eleições presidenciais N.o 1198/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-04 Despejos ilegais, assédio de inquilinos e inação, no Catujal, freguesia de Unhos em Loures