22 DE FEVEREIRO DE 2019 37 que podem melhorar a aproximação em determinadas condições climatéricas, permitindo a aterragem dos voos. Ou seja, as soluções são muitas e têm custos para o Governo da República e para o Governo Regional. Para terminar, enuncio os princípios que acho que devem ser protegidos: a segurança, desde logo, e, depois, o produto, que é relevante, pois é bom não esquecer que a Madeira ganha óscares atrás de óscares como uma das melhores ilhas de destino turístico, e para melhorar o destino nacional, Portugal — e a Madeira faz parte disso —, sendo, obviamente, necessário melhorar a acessibilidade. Aliás, até julgo que as próprias companhias poderão colaborar porque são elas, no limite, que têm de suportar os custos dos voos que não aterram, dos voos que têm de fazer divergência. Portanto, julgo que, havendo aqui apoio e unanimidade quanto às iniciativas apresentadas, estão criadas as condições para que os dois Governos, num futuro próximo, consigam encontrar soluções em que, havendo ventos, ainda assim, haja mais voos a aterrar e menos passageiros afetados. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que os projetos de resolução que aqui são apresentados só podem ter a nossa concordância. Naturalmente que são muito semelhantes, um dos projetos propõe que se promova, o outro propõe que se diligencie, mas que se promova e que se diligencie vai tudo dar ao mesmo, e, de facto, o essencial é procurar contribuir para resolver um problema que é grave e muito sentido, que tem a ver com as condições de operacionalidade do aeroporto da Madeira. Evidentemente que há uma questão de segurança que tem de ser salvaguardada. Creio que isso é inquestionável e todos os Srs. Deputados que intervieram se referiram a isso, ou seja, a segurança não pode ser, em caso algum, posta em causa. A base em que assentam os projetos de resolução é que os critérios que foram aferidos relativamente à segurança, porventura, estarão desatualizados. Portanto, estudos de acordo com a tecnologia hoje existente permitirão rever esses critérios por forma a garantir melhores condições de operacionalidade em segurança do aeroporto da Madeira. Isto porque, evidentemente, a imprevisibilidade que está associada à questão dos ventos cruzados do aeroporto da Madeira, que impedem, em muitas circunstâncias, os aviões de aterrar, causa prejuízos de diversa ordem, e não apenas ao turismo mas, obviamente, também no turismo, que é, talvez, a mais significativa atividade económica da região. A referida questão dos ventos causa prejuízos à mobilidade das populações, nomeadamente a pessoas que precisem de se deslocar de e para a ilha da Madeira pela sua atividade profissional, pelos seus negócios, para receberem cuidados médicos que não existem em Porto Santo e existem na Madeira, ou, porventura, em situações em que haja melhores condições no território do continente para essa mesma assistência. Portanto, tudo aquilo que se fizer para melhorar as condições de operacionalidade do aeroporto da Madeira é bem-vindo e deve ser feito. No entanto, e já que agora estamos a discutir esta questão relacionada com a mobilidade da Madeira, julgo ser tempo de se retomar o processo legislativo relativo ao regime de reembolso das passagens aéreas e de se discutirem as condições de acessibilidade por via aérea à ilha do Porto Santo que são tremendamente deficitárias, com graves prejuízos para as populações residentes e que resistem a viver na ilha do Porto Santo. Isto quando se sabe que não há, sequer, um bilhete corrido que permita a um passageiro do continente poder ter acesso em condições adequadas a passagens aéreas para o Porto Santo, o que, obviamente, causa um prejuízo tremendo àquelas populações. E há ainda que verificar as condições de operacionalidade do aeroporto dessa ilha. Portanto, há todo um mundo de questões relacionadas com as acessibilidades aeroportuárias à Região Autónoma da Madeira que carecem de ser equacionadas, mas evidentemente que, sem prejuízo dessa discussão que importa ter, concordamos com os projetos de resolução que estão hoje em discussão. Aplausos do PCP.