1154-(256)II SÉRIE-A — NÚMERO 61ANEXO nLista a que se refere o artigo 30.B do Acto de AdesãoI — POLÍTICA COMERCIAL1 — 394 R 0517: Regulamento (CE) n.° 517/94, do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação (JO, n.° L67, de 10 de Março de 1994, p. 1).0 anexo m-A deve ser acompanhado da indicação dos-produtos provenientes de países diferentes dos referidos no anexo n, em relação aos quais a livre circulação se encontrava sujeita a restrições quantitativas nos novos Estados membros em 31 de Dezembro de 1993. Por conseguinte, devem ser suprimidas as palavras «com base no Regulamento (CEE) n.° 288/82», constantes do n.° 1, terceiro travessão, do artigo 2."Suécia:Sempre que for caso disso, os quadros dos anexos m--B, iv e vi serão adaptados, por forma a indicar os novos limites quantitativos, que têm em conta as actuais práticas comerciais da SuéciaÁustria, Noruega e Finlândia:Sempre que for caso disso, os quadros dos anexos ra--B, rv e vi serão adaptados, por forma a indicar os novos limites quantitativos resultantes da adesão da Áustria, Noruega e Finlândia.2 —392 R 3951: Regulamento (CEE) n.° 3951/92, do Conselho, de 29 de Dezembro de 1992, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan (JO, n.° L405, de 31 de Dezembro de 1992, p. 6), alterado por:— 394 R 0217: Regulamento (CE) n.° 217/94, do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO, n.° L 28, de 2 de Fevereiro de 1994, p. 1).Suécia:Sempre que for caso disso, os quadros do anexo n serão adaptados, por forma a indicar os novos limites quantitativos, que têm em conta as actuais práticas comerciais da SuéciaÁustria, Noruega e Finlândia:Sempre que for caso disso, os quadros do anexo n serão adaptados, por forma a indicar os novos limites quantitativos resultantes da adesão da Áustria,' da Noruega e da Finlândia.n—PESCA1 — 392 R 3759: Regulamento (CEE) n.° 3759/92, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO, n.° L 388, de 31 de Dezembro de 1992, p. 1).As alterações dos anexos i e vi do presente regulamento, para introduzir novas espécies, serão efectuadas durante o período que precede a adesão, sob proposta da Comissão eem função dos dados a apresentar pelos Estados membros da União e pelos Estados candidatos. - A alteração do artigo 5." para autorizar os Estados membros a reconhecer as organizações de produtores a título exclusivo serão introduzidas durante o período que precede a adesão, sob proposta da Comissão.2 —393 R 2210: Regulamento (CEE) n.° 2210/93, da Comissão, de 26 de Julho de 1993, sobre a comunicação de informações para efeitos da organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (JO, n.° L 197, de 6 de Agosto de 1993, p. 8).Antes da adesão, será estabelecida uma lista dos mercados e portos representativos de acordo com o procedimento adequado.anexo mDisposições referidas no artigo 32.° do Acto de Adesão1 — 376 L 0116: Directiva n.° 767116/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos adubos (JO, n.° L 24, de 30 de Janeiro de 1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/69/CEE, da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO, n.° L 185, de 28 de Julho de 1993, p. 30).Artigo 7.°, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos é à rotulagem de tal teor.2 — 391 L 0157: Directiva n.° 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (JO, n.° 78, de 26 de Março de 1991, p. 38), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/86/CEE, da Comissão, de 4 de Outubro de 1993 (JO, n.° L 264, de 23 de Outubro de 1993, pi 51).Artigo 9.°, no que se refere ao teor de mercúrio das pilhas alcalinas de manganês, incluindo as pilhas de tipo botão, mencionado no n.° 1 do artigo 3."3 — 367 L 0548: Directiva n.° 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO, n.° L 1%, de 16 de Agosto de 1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/lOl/CEE, da Comissão, de 11 de Novembro de 1993 (JO, n.° L13, de 15 de Janeiro de 1994. p. 1).a) Artigo 30.°, conjugado com os artigos 4.° e 5.°, no que respeita:0 Aos requisitos de classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração em relação às substâncias ou grupos de substâncias enumerados no anexo i e apresentados no apêndice A, podendo a Noruega exigir a utilização de uma classificação, rotulagem e ou limites específicos de concentração diferentes para essas substâncias;ií) Áos critérios de classificação e rotulagem das substâncias cancerígenas mencionadas na secção 4.2.1 do anexo vi da directiva, podendo a Noruega exigir que sejam aplicados critérios diferentes em matéria de classificação e requisitos diferentes na aplicação de determinadas frases R.b) Artigo 30.°, conjugado com os artigos 4.° e 6.° da directiva, no que refere aos requisitos de classificação, rotula-