14 DE OUTUBRO DE 2011 17 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, agradeço-lhe as questões que colocou, que considero ter abordado de forma suficiente na intervenção que fiz. É, sem dúvida alguma, uma questão central o problema da perda de poder de compra dos portugueses e de competitividade da economia nacional em sectores transaccionáveis e em alguns dos principais produtores de bens não transaccionáveis — os casos da indústria agro-alimentar, o principal contribuinte nos sectores de bens transaccionáveis para o valor acrescentado bruto do País, e do turismo e restauração, com um peso brutal na percentagem da exportação de serviços do País. Portanto, todas essas consequências são conhecidas. O Governo e o PSD conhecem-nas muito bem e, certamente, não é por acaso que é feito este «silêncio de chumbo» relativamente a esta abordagem. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É que ela contradiz tudo o que andaram a dizer durante anos nesta Assembleia. Tudo! Ainda não há muito tempo, há cerca de três anos, o PSD apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução de apoio às micro, pequenas e médias empresas, propondo a criação de mecanismos de compensação fiscal nas zonas fronteiriças... O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... a fim de diminuir a discriminação face aos nossos vizinhos espanhóis. Como estas coisas se esquecem por quem conhece exactamente o problema, mas não o quer enfrentar! Esta será, talvez, a nova forma de fazer política nesta Casa, que é uma velha forma de fazer política do PSD, do CDS e também do PS: a de dizerem uma coisa quando são oposição e fazerem exactamente o contrário quando estão no poder. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, o PS também está calado porque sabe que esta matéria tem a responsabilidade da sua assinatura, ao ter subscrito um acordo onde esta questão está prevista. E fê-lo sem sequer ter um breve sobressalto relativamente a um problema que vai penalizar tão gravemente milhares de pequenas empresas e aumentar significativamente o desemprego no nosso País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pouco que já se conhece do Orçamento do Estado é suficiente para levantar uma questão. Onde é que andaram nos primeiros meses deste ano os ministros que estão, neste preciso momento, a aprovar o documento? A ouvir as promessas e propostas do PSD e do CDS não foi certamente, de tal forma que o que vem no documento preliminar contradiz o discurso e as promessas dos dois partidos que suportam o Governo. Também o que se vai sabendo vai muito mais longe daquilo que constava do documento de execução orçamental ou do Memorando assinado com a tróica: medicamentos mais caros, as áreas sociais como a saúde e a educação e pensões como as mais afectadas pelos cortes orçamentais, diminuição do subsídio de desemprego e das indemnizações por despedimento, novos impostos sobre a energia, transportes mais caros. Esqueçam, portanto, tudo o que ouviram. Isso agora não interessa nada! Os portugueses agora já aguentam sacrifícios, a crise internacional deixou de ser a desculpa dos incompetentes e, diz-se, até afecta o frágil coração do Primeiro-Ministro. O aumento da carga fiscal já não é um «esbulho» imposto à classe média e deixou de ser uma política desistente para consolidar as contas do Estado, a diminuição do rendimento das