10 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o corte simbólico que esta Assembleia aprovou no vencimento dos titulares de cargos políticos é isso mesmo, um corte simbólico, proposto pelo PSD. Faz todo o sentido que, no momento em que o Governo e este Parlamento aprovam medidas que exigem um grande sacrifício de todos os portugueses — das famílias e das empresas —, os políticos tenham a capacidade de também demonstrarem algum espírito de sacrifício nas suas vantagens patrimoniais e, no caso concreto, nos seus vencimentos. É certo que muitos consideraram esta medida demagógica, mas hoje já quase todos aderem a ela. Esta é uma primeira nota que queria registar neste debate.A proposta que o CDS aqui, hoje, apresenta, do nosso ponto de vista faz sentido. Porquê? Porque não estamos a falar de uma redução do vencimento de todos aqueles funcionários da Administração que têm os seus vencimentos indexados aos titulares de cargos políticos. Estamos a falar, e é nessa circunstância que esta proposta merece a nossa aprovação, daqueles que têm funções eminentemente políticas, de nomeação política e que, portanto, exercem uma actividade conexa muito relacionada com a acção dos titulares de cargos políticos.Queria, desde já, dizer que é importante que, no texto final que vier a ser aprovado sobre esta matéria, não fiquem dúvidas de que a aplicação deste regime de redução fica circunscrita àqueles que exercem, nos gabinetes respectivos, funções eminentemente políticas e de nomeação política.Há ainda uma outra nota que também é importante aqui deixar. Não pode haver uma dupla redução nestes casos, porque muitos dos vencimentos de que estamos a falar já são, eles próprios, indexados aos vencimentos dos titulares de cargos políticos. E se esses vencimentos foram já reduzidos em 5%, uma nova redução de 5% no vencimento dos assessores e dos membros dos gabinetes pode compaginar uma dupla redução.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram excluídos! Esse é que é o ponto!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que queremos é que essa situação fique salvaguardada e que, efectiva e objectivamente, no final, aquilo que sobre seja a extensão do regime que o PSD propôs de simbolizar o sacrifício dos titulares de cargos políticos àquilo que é a exigência que todos fizemos neste Parlamento e que o Governo também está a empreender com as medidas de austeridade que estão a vigorar transitoriamente nos anos de 2010 e de 2011.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS já nos habituou a um certo populismo, mas de má memória, porque, Sr. Deputado Luís Fazenda, não foram só esses contratos que referiu e que foram publicados pelo jornal Expresso. O Sr. ex-Ministro de Estado e da Defesa, na altura, tinha apenas um ministério, mas tinha dois gabinetes e, por isso, dois chefes de gabinete e vários adjuntos.Portanto, o que o CDS agora propõe, esquecendo e limpando o que fez anteriormente, é no mínimo surpreendente.Este diploma do CDS é interessantíssimo. E porquê? Os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS podem, por acaso, explicar-nos por que é que o diploma só se dirige às câmaras municipais e ao Governo? Por que é que ficam de fora a Presidência da República, os gabinetes dos grupos parlamentares e a Assembleia da República? Fracamente, não se compreende.Vozes do PS: — Nada!