1 DE OUTUBRO DE 2021 17 infraestruturas de que várias das escolas no nosso País não dispõem para poderem assegurar as condições adequadas para aquilo que nós consideramos que deve ter uma escola pública. A escola pública deve ser valorizada, devem ser valorizados os seus profissionais, os seus trabalhadores bem como as suas instalações, de modo a permitir o desenvolvimento adequado dos currículos e a promoção do sucesso escolar entre os estudantes. Por exemplo, uma das situações que há muito está identificada em muitas escolas do nosso País é a falta de um pavilhão desportivo e este é um aspeto que aguarda resposta por parte do Governo para que inúmeras escolas possam ser dotadas deste importante equipamento. Conhecemos também realidades de várias escolas em que as pequenas intervenções que têm sido feitas têm-no sido pelo esforço das suas direções, utilizando os orçamentos privativos, mas todos sabemos que esta não é a solução para responder às necessidades e, como é óbvio, para resolver problemas estruturais quando, ao longo de décadas, não houve intervenção a este nível. Queríamos igualmente dizer que é inaceitável que o Governo, em vez de estar preocupado em fazer os investimentos nas escolas que são da sua responsabilidade — e estamos a falar de escolas dos 2.o e 3.o ciclos e escolas do ensino secundário —, esteja mais preocupado em transferir esses encargos para as autarquias. O Governo não pode desresponsabilizar-se numa matéria que é essencial. Estamos a falar de escolas que são da sua responsabilidade e que exigem uma intervenção e não esta transferência de encargos para as autarquias, pois sabemos bem que — aliás, foi essa a perspetiva que foi acordada também com o PSD na dita lei da descentralização de competências, que, na prática, é uma transferência de encargos — não estão garantidos os meios e as condições para a execução dessas competências. Por isso, trata-se de uma profunda desresponsabilização, inaceitável, e é uma pressão sobre as autarquias para que estas façam aquilo que os Governos, ao longo de décadas, não fizeram. Nesta discussão, gostaria ainda de referir alguns dos aspetos relativamente aos quais apresentámos projetos de resolução para a conclusão das obras, nomeadamente na Escola Secundária da Sertã, uma escola que está a funcionar em condições que não são as adequadas e que exige essa resposta. Sobre a Escola Secundária João de Barros, recordo que as obras pararam na altura do Governo PSD/CDS, deixando a escola num autêntico estaleiro, e assim continua, porque as obras foram retomadas, muito por força da luta da comunidade educativa e das autarquias do concelho do Seixal que estiveram na linha da frente na luta por esta concretização. A verdade é que, ao longo de mais de uma década, esta escola foi deixada numa situação inaceitável. Podemos também falar da escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro em que os avanços que se registaram resultam da luta da comunidade educativa e da intervenção da Câmara Municipal de Loures, o que permitiu resolver o problema do amianto nesta escola, mas cujas obras necessitam de conclusão. Podemos também falar da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão... O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Podemos também falar da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, onde se regista uma enorme degradação das instalações, que estão sem condições, e de todas as outras escolas que foram trazidas a debate, sendo que muitas e muitas mais poderíamos aqui trazer. Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer o seguinte: a mensagem essencial que queremos deixar neste debate é a de que o investimento na escola pública é fundamental. O investimento nas instalações para melhoria das condições e o investimento na valorização dos seus profissionais é fundamental para assegurar a qualidade do ensino-aprendizagem e para assegurar o direito universal à educação. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa.