5 DE JULHO DE 199931319) D. Maria de Lourdes, da CVP;20) D. Ricardina Abreu de Sousa;21) Dr. Horácio Filipe;22) Dr. José Ferreira e Silva;23) Sr. Jaime Vaz de Sousa;24) Sr. Comandante-Geral da GNR;25) Sr. Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral;26) Sr. Prof. José Cavalheiro;27) Sr. Prof. Duarte Nuno;28) Sr. Tenente José Fernando Oliveira Leite;29) Sr. Jornalista Henrique Garcia;30) Sr. José Antas;31) Sr. Isaías Rodrigues;32) D. Elza Simões;33) Sr. Carlos Manuel T. Miranda Gonçalves;34) Sr." Engenheira Maria Helena Carvalho, do INETI;35) Prof. Luís Concheiro Carro, da Universidade de Santiago de Compostela;36) Prof. Jack Crane, da Universidade de Belfast;nas reuniões ocorridas, respectivamente, nos dias:1) 10 de Julho de 1996;2) 16 de Julho de 1996;3) 23 de Julho e 25 de Setembro de 1996;4) 23 de Julho de 1996;5) 30 de Julho de 1996;6) 3 de Setembro de 1996; 1) 3 de Setembro de 1996;8) 3 de Setembro de 1996;9) 3 de Setembro de 1996; 10) 3 de Setembro de 1996;12) 11 de Setembro de 1996;13) 11 de Setembro de 1996;14) 11 de Setembro de 1996;15) 11 e 25 de Setembro de 1996;16) 11 de Setembro de 1996;17) 12 de Setembro de 1996;18) 12 de Setembro de 1996;19) 12 de Setembro de 1996;20) 18 de Setembro de 1996;21) 18 de Setembro de 1996;22) 18 de Setembro de 1996;23) 25 de Setembro de 1996,24) 2 de Outubro de 1996;25) 10 de Outubro de 1996;26) 17 de Março, 25 de Maio, 16, 18 e 29 de Junho de 1999;27) 17 de Março de 1999;28) 23 de Março de 1999;29) 23 de Março de 1999;30) 31 de Março de 1999;31) 5 de Maio de 1999;32) 12 de Maio de 1999;33) 1 de Junho de 1999;34) 16 de Junho de 1999;35) 18 de Junho de 1999,36) 29 de Junho de 1999.12 —Fecho dos trabalhos da ComissãoA VI CPIDC promoveu as diligências requeridas pelos seus membros ou pelos representantes dos familiares dasvítimas dentro do prazo legal para os trabalhos. Encerrou os seus trabalhos de investigação, elaboração e votação do relatório final de acordo com a Lei n.° 5/93, de l de Março, e com a Lei n.° 126/97, de 10 de Dezembro. Para elaboração do relatório, a Comissão aprovou, por unanimidade, a indicação dos seguintes Deputados:Carlos Luís (PS). Duarte Pacheco (PSD).CAPÍTULO IIContinuidade dos trabalhos das anteriores comissões de inquérito1 — Conclusões da V Comissão Parlamentar de Inquérito ao Desastre de CamarateReproduzem-se na íntegra as conclusões da V Comissão de Inquérito:1 — De acordo com a matéria probatória apurada pela V CPIAC e depois de analisada toda a documentação relativa às audições efectuadas e diligências periciais empreendidas, esta Comissão salienta, antes de mais, o facto de se terem, pela primeira vez, reunido elementos que, pelo seu alcance probatório, ultrapassaram os resultados até agora conseguidos por outras instâncias oficiais, permitindo-lhe considerar provados os seguintes factos:a) Existência de um incêndio em voo na aeronave Cessna, logo após a descolagem e na rota ascendente;b) Libertação, em pleno voo, de um rasto de fragmentos queimados provenientes do seu interior;c) Existência de partículas metálicas (óxido de ferro) apontadas como provenientes de aço não temperado na zona dos calcáneos do piloto Jorge Albuquerque;d) Ausência de fracturas e de traumatismos internos potencialmente mortais e perecimento das vítimas;e) Detecção de sulfato de bário em zonas do cockpit do avião sinistrado;f) Verificação confirmada de novas substâncias explosivas na análise das amostras I e 2 do fragmento 7, nitroglicerina, dinitrotolueno e trinitrotolueno;g) Comprovação, através de análises químicas realizadas por peritos nacionais, e posteriormente confirmadas em laboratórios estrangeiros, de que os produtos retirados do fragmento 7 apresentam uma constituição químico-mineralógica idêntica à das peças de fuselagem da aeronave sinistrada.2 — Os factos atrás referidos permitem estabelecer a presunção de que o despenhamento da aeronave foi causado por um engenho explosivo, que visou a eliminação física de pessoas, lendo constituído, por isso, acção criminosa.