II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2 N.o 65/XIII (2.a) (Altera o regime jurídico aplicável às ações de N.o 94/XIII (2.a) — Altera o regime jurídico da segurança arborização e rearborização: contra incêndio em edifícios. (a) — Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar.  osN.o 66/XIII (2.a) (Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Projetos de resolução [n.  900 e 1011 a 1020/XIII (2.a)]: (a) Mobilização de Terras): N.o 900/XIII (2.a) (Recomenda que o Governo garanta o — Texto de substituição da Comissão de Agricultura e Mar. acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir N.o 68/XIII (2.a) (Altera o Sistema Nacional de Defesa da dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito Floresta contra Incêndios): do combate à pobreza infantil (BE): — Relatório da nova apreciação e texto de substituição da — Alteração do texto do projeto de resolução. Comissão de Agricultura e Mar. N.o 1011/XIII (2.a) — Consagra a data de 15 de junho como o N.o 69/XIII (2.a) (Cria um sistema de informação cadastral Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao simplificada): Governo que aprove medidas de redução do impacto dessa — Relatório da nova apreciação e texto de substituição da doença e de apoio aos seus portadores (PSD). Comissão de Agricultura e Mar. N.o 1012/XIII (2.a) — Pela progressiva gratuitidade do ensino N.o 71/XIII (2.a) (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central superior público (Os Verdes). do Beneficiário Efetivo e transpõe o capítulo III da Diretiva N.o 1013/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda à (UE) 2015/849): segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos (Os — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Verdes). Modernização Administrativa. N.o 1014/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de N.o 72/XIII (2.a) (Estabelece medidas de combate ao uma Cimeira da CPLP dedicada à temática do Mar (PSD). branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, N.o 1015/XIII (2.a) — Reposição da Praia Fluvial em Sejães transpondo a Diretiva (UE) 2015/849 e executando o (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento Regulamento (UE) n.o 2015/847): hidroelétrico Ribeiradio-Ermida (Os Verdes). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e N.o 1016/XIII (2.a) — Campanhas de sensibilização para Modernização Administrativa. redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à N.o 73/XIII (2.a) [Regula a troca automática de informações reciclagem (os Verdes). obrigatória relativa a decisões fiscais prévias transfronteiriças N.o 1017/XIII (2.a) — Segurança no Metropolitano de Lisboa e a acordos prévios sobre preços de transferência e no (Os Verdes). domínio da fiscalidade, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2376 e a Diretiva (UE) 2016/881]: N.o 1018/XIII (2.a) — Pelo reinício urgente das obras de — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em Modernização Administrativa. Alverca (Os Verdes). N.o 74/XIII (2.a) (Regula os fundos de recuperação de N.o 1019/XIII (2.a) — Combater o tráfico de seres humanos créditos): (Os Verdes). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e N.o 1020/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que adote Modernização Administrativa. medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de N.o 87/XIII (2.a) (Altera o procedimento e processo tributários): bem-estar no transporte de animais vivos (PAN). — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e  Modernização Administrativa. (a) São publicados em Suplemento.