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49 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Não significa isto que, ao contrário do Governo, como agora tão bem se vê na volta e reviravolta que o PS, com os mesmos e exactos protagonistas, faz em matéria de legislação do trabalho, o PSD não seja uma oposição responsável.Vozes do PS: — Oh!...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por isso, faz questão, na sessão parlamentar de avaliação do estado da Nação, de efectuar um balanço dos aspectos positivos da governação socialista, designadamente no que ao ano que encerrou diz respeito, destacando dois deles.Assim, considera globalmente positivo o trabalho da Presidência Portuguesa da União Europeia e o seu mais visível resultado — o Tratado de Lisboa — e, em face das dificuldades que o mesmo atravessa, dispõese a dar todo o seu esforço solidário, a nível nacional e europeu, para que se encontre uma solução positiva para a Europa e para o País.Aplausos do PSD.E considera, seguramente, positivo o esforço de, em vários domínios, independentemente dos resultados efectivos e de umas vezes concordar e outras não concordar com eles, o Governo fazer acompanhar a discussão e a formulação de políticas em sede de concertação social. O PSD foi sempre um cultor da concertação social e vê, por isso, com apreço que um Governo PS, apesar de parcos e magros resultados e da visão arrevesada que sobre essa matéria ainda tem o Ministro da Agricultura,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... lhe siga os passos.Aplausos do PSD.Antes de terminar, e apesar da centralidade dada à política económica, quer o PSD fazer ressaltar duas notas.A primeira, para o esboroamento, cada vez mais ostensivo, da autoridade do Estado, uma chamada de atenção para a criação de um ambiente de diluição progressiva da autoridade social das instituições públicas.Quando há invasões inadmissíveis da propriedade alheia, com destruição de bens, em nome de uma acrítica liberdade de manifestação, o Governo recusa uma condenação categórica e sem reservas.Quando alunos agridem professores, o Governo omite uma condenação categórica e sem reservas, apresentando um discurso sociológico e causal de complexidades.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Quando uma classe profissional ou empresarial ensaia e leva a cabo um bloqueio do País, o Governo, ainda que obrigado à resolução equilibrada dos conflitos, não faz uma condenação categórica e sem reservas de actos profundamente nefastos.Aplausos do PSD.Quando até já os arguidos agridem sem peias os magistrados e os juízes, não se ouve do Governo uma condenação categórica e sem reservas e a resposta dos responsáveis governamentais chega até a ser caricata: há países em que é pior.Eis o sinal iniludível de que, perante a crise social, perante a incapacidade do Governo para responder aos desafios que neste momento se põem à República, o Executivo já não dispõe do capital de legitimidade e de serenidade para repor e afirmar, sem tiques de autoritarismo, a autoridade equilibrada do Estado.
50 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Aplausos do PSD.Uma segunda nota, sempre com os olhos no modelo estratégico de desenvolvimento global, a propósito dos sinais inquietantes em matéria educativa.Depois de alguns sinais introdutórios de um reformismo positivo, o Governo mostrou a sua face. Aqui, como no modelo económico de desenvolvimento do País, cedeu a todos os facilitismos.Já tínhamos o fim dos trabalhos de casa, já tínhamos a avaliação sem possibilidade de reprovações, já tínhamos a mudança das regras de acesso à universidade em pleno processo de exames, já tínhamos a eliminação das provas globais no 9.o ano. O exemplo recente dos exames de Matemática do 12.o ano...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Chocante! Falta de vergonha!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... é apenas o caso mais frisante de toda uma concepção e de todo um modo de ver a política educativa e digo até, sem receio das palavras, da política em geral.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, um ponto é certo: na educação, o PSD nunca dará cobertura ao facilitismo, ao trabalho para os rankings, ao abandono da exigência e do rigor.É que, ao contrário do que muitos julgam e aqui, às vezes, proclamam, sob a bandeira apócrifa e o jargão da escola inclusiva, a falta de exigência, a falta de rigor no ensino é o passo mais curto para a exclusão social e profissional das classes com menos recursos económicos e culturais.Aplausos do PSD.É que os alunos provenientes das franjas mais favorecidas, com ou sem exigência na escola, aprenderão nos seus meios familiar e social, poderão, porventura, frequentar outras escolas ou dispor de ajudas externas, mas os alunos advindos dos níveis mais frágeis da sociedade só têm uma oportunidade para a igualdade de oportunidades, e essa é a escola exigente, a escola de rigor, que os apetrecha com os recursos de conhecimento e de cultura que poderão ser patamares de sua elevação social.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ao contrário do que se pensa e do que vai junto nesta onda inaceitável de promoção do facilitismo, só uma escola exigente pode ser inclusiva.Ao que acresce, para lá de todo e qualquer considerando sociológico, social ou de igualdade, que só uma escola exigente pode preparar Portugal para a competitividade externa a que está submetido.Aplausos do PSD.Portuguesas e Portugueses, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD exerce conscientemente a oposição. Exerce-a sem tibiezas nem complexos, criticando, propondo alternativas, aceitando debater e rever, se disso for caso, os seus pontos de vista.Protestos do PS.Mas fá-lo-á, sempre e só, com base na verdade da relação com os portugueses, na transparência da informação e na fiabilidade dos números.Vozes do PSD: — Muito bem!
51 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muitos falam em optimismo, em confiança, em esperança, mas o ciclo virtuoso do optimismo, da esperança, da confiança no País e nos seus governantes só pode advir de um valor: o da verdade, o da autenticidade.Aplausos do PSD.Eis o pilar político em que se funda a formação da alternativa do PSD: um contrato de verdade com os portugueses.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: — Observo o Sr. Deputado para a necessidade de também respeitarmos o artigo 89.o, n.o 1, do Regimento, quanto à forma de nos dirigirmos ao Plenário.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, eu não o posso felicitar pela sua intervenção,...Vozes do PSD: — Ainda bem!O Sr. Mota Andrade (PS): — ... porque V. Ex.a fez um discurso que não passou de uma redacção pretensiosa,...Protestos do PSD.... mas que, espremida, dá zero.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Estava desatento!O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi um discurso abstracto, um discurso, aliás, próprio, sim, de quem é oposição, mas não de quem é alternativa. Porque propostas, «zero»!Aplausos do PS.Felicito-o por uma frase dita na sua primeira intervenção feita hoje aqui, no início da tarde: a de que estes debates devem ser úteis e esclarecedores para o País. Pena é que V. Ex.a, da tribuna, tenha feito exactamente o contrário.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Mota Andrade (PS): — Dizia V. Ex.a, a respeito dos investimentos públicos, que lhe bastava uma simples folha A4. Ora, Sr. Deputado Paulo Rangel, vamos, então, ser claros e falar de coisas concretas que interessam ao povo português.Comecemos pelo TGV. Não é preciso uma folha A4. A Dr.a Manuela Ferreira Leite, ministra em 2003, defendia as cinco linhas do TGV com base num estudo, que, aliás, há pouco foi aqui anunciado. Basta uma linha desse estudo para dizer que ele está actual, e a linha é esta: «Com a alteração do elevado custo relativo da energia obtida a partir do petróleo, passa a ter uma vantagem adicional e, consequentemente, uma análise custo/benefício mais favorável». O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, se o petróleo, hoje, está no triplo do preço de 2003, qualquer economista lhe explicará — e o povo português também isto compreende — que essa análise custo/benefício é, hoje, muito mais favorável.
52 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): — Portanto, era de prever que a Dr.a Manuela Ferreira Leite defendesse as cinco linhas do TGV. Mas não! Não defende nenhuma. Em 2003, eram cinco. As condições dos custos do combustível mudaram, hoje o custo/benefício é, seguramente, melhor e não querem nenhuma linha.Vozes do PS: — Não querem!O Sr. Mota Andrade (PS): — Sobre o aeroporto de Lisboa, também dizia o Dr. Durão Barroso — e a Dr.a Manuela Ferreira Leite era sua ministra! — que era indispensável.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Mota Andrade (PS): — Subscreveu esse investimento, só que agora também o PSD é contra.Mas há uma área que também não posso deixar de lhe falar. O PSD tem de explicar não só para quando pretende que o Plano Rodoviário Nacional 2000 esteja concluído mas também se é a favor ou contra as SCUT. Dou-lhe uma sugestão: se o PSD é contra todas as SCUT — muitos Deputados da vossa bancada têm estado em várias manifestações contra o Governo, muitas vezes com pouca convicção —, estou certo de que agora terão convicções para, nos diferentes distritos, na Guarda, em Faro, em Bragança, em Vila Real, fazerem, com a Dr.a Manuela Ferreira Leite, manifestações a favor da introdução de portagens nessas autoestradas!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, como compreenderá, escusarme-ei de adjectivar a sua intervenção, como adjectivou a minha.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não estamos aqui para isso.Permita-me que lhe diga o seguinte, e todos os portugueses têm de perceber: primeiro, fiz hoje aqui três perguntas ao Primeiro-Ministro, e não respondeu a nenhuma.Vozes do PSD: — Nada! Zero!Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não respondeu à questão da reforma do arrendamento e da política de habitação.Vozes do PSD: — Nada! Zero!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não respondeu à instrumentalização de um apoio à promoção da criação de emprego em período pré-eleitoral, quando nós estamos com dificuldades.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Respondeu «zero»!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E quando nós lhe pedimos informação sobre o programa global das obras públicas, o que fez foi entregar-nos estudos de 2003 e 2004. Porém, aquilo que os portugueses que estão em
53 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008casa a ver-nos e a ouvir-nos nos telejornais perguntam, quando este Governo quer fazer determinada obra, é: «quanto custa?» De que é que tem medo o Governo? Se os números são bons, apresente-os.Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É muito simples apresentar um encargo financeiro ano a ano ao longo das várias décadas em que se vai pagar para cada um desses investimentos.Digo-lhe, Sr. Deputado Mota Andrade, para não haver contradições onde elas não existem: se todos eles forem benignos, face à circunstâncias actuais, porque a circunstâncias de 2008 são, com certeza, diferentes de outras,...O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Claro!O Sr. Paulo Rangel (PSD): — ... repito, se todos eles forem benignos, nós cá estaremos para os suportar.O que nós não podemos aceitar é que o Governo deixe o País com uma situação de contas públicas que, reconhecemos, é aceitável e esteja a preparar-se para deixar todos os restantes governos, durante 20 ou 30 anos, com a situação das contas públicas num estado absolutamente insustentável.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essa é que é a verdade!Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A grande contradição da política orçamental e financeira deste Governo é esta: quer rigor nas contas públicas agora, mas não quer nenhum a partir de 2014.Aplausos do PSD.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Esta é que é a verdade!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Umas notas prévias apenas para fazer referência às perguntas que, de facto, se esperavam que, hoje, encontrassem resposta por parte da nova liderança do PSD, entenda-se, nova liderança parlamentar do PSD, mas que não é, obviamente, de subestimar. Ou seja, saber o que pretende o PSD fazer em relação à palavra dada nos diversos pactos que firmou com o Partido Socialista: se continua a dar o dito pelo não dito, se retoma a palavra dada ou se, pura e simplesmente, também não é credor de nenhum crédito em termos de palavra.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a questão das infra-estruturas e dos investimentos públicos, sabemos que o PSD é contra, mas não sabemos de quê, não sabemos quais são os investimentos de que é contra.Ainda nada foi dito sobre essa nebulosa.Sr. Deputado Paulo Rangel, deixo-lhe algumas notas que cabem bem na sua folha A4.Primeiro, o TGV. É fácil de apontar. Custo global: 9000 milhões de euros. Retorno previsto durante a duração do investimento, só em termos fiscais, 21 000 milhões de euros. Mas destes 9000 milhões de euros, haverá 19% de fundos comunitários, haverá fundos públicos na ordem dos 36% e fundos privados na ordem dos 45%.Protestos do PSD.
55 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008corporizam tão bem aquilo que um dos nossos maiores génios eternizou e que estão sempre do outro lado, que são os «velhos do Restelo».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sabe o que diz!O Sr. Afonso Candal (PS): — Esses são os problemas surreais do País! Para alguns, o País está condenado ao mal, senão, ao pior. O que é natural é que a floresta arda, que se chumbe a Matemática, que se morra na estrada, que não se cumpram as obrigações quer em termos de segurança e higiene alimentar, quer em termos fiscais. Isto é o que é normal. Se for assim, tudo bem, já estávamos à espera. Quando assim não é, também não há novidade, há sempre as justificações do costume: ou é do bom tempo, ou é do facilitismo, ou é da manipulação estatística, ou é dos abusos da Administração.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é bem verdade!O Sr. Afonso Candal (PS): — Nunca pode ser pela capacidade dos portugueses em corrigirem as suas falhas e em fazerem melhor. Não! Há sempre uma outra justificação.Aplausos do PS.Quando os impostos sobem, é uma desgraça; quando os impostos descem, não serviu para nada porque pouco se sentiu!! Mas nós já sabemos como é. Somos todos um pouco assim. Felizmente, somos cada vez menos, porque ao amadorismo, ao desenrasque, ao jeito, à cunha, à esperteza saloia e ao comodismo, têm vindo a ganhar terreno a competência, o trabalho, a eficiência, a solidariedade e o cumprimento.Aplausos do PS.Risos do BE.Os direitos dos portugueses são, felizmente, cada vez mais complementados pelos deveres dos portugueses. A crítica com o sentido autocrítico também tem sido complementado e, por isso, estamos melhores. E a solidez de uma nau e a correcção do seu rumo não se medem pelo facto de o mar estar chão ou cavado. A solidez de uma nau mede-se por si só e é tão importante quanto mais revolto estiver o mar. O rumo aponta o destino e é, desde logo, a razão de ser da partida.É verdade que as taxas de juro e o preço do petróleo têm criado alguma desestabilização — muita, diga-se! — e alguma preocupação. Os «profetas do dia seguinte» dizem que já se sabia. Pois eu desafio-os a dizer, hoje, não quais são os problemas que temos mas, já agora, aqueles que vamos ter no futuro e que hoje não passam pela cabeça de ninguém.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é que é antecipar. Não é falar dos problemas de hoje, os de hoje já toda a gente sabe.Porque Portugal não é um país rico, é um país periférico, tem uma dependência energética e tem um baixo nível tecnológico e de qualificações, a questão é a de saber o que fazer.O Sr. Deputado Paulo Rangel diz-nos: «Para Espanha, não! Para o Brasil? Nem pensar!».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Eu não disse isso!O Sr. Afonso Candal (PS): — Ó, Sr. Deputado, então para onde? Para onde?Aplausos do PS.
57 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Primeiro-Ministro determinado e reformador deu lugar a um PrimeiroMinistro acossado e esgotado.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O político que combatia as corporações é hoje o político que aceita negociar, em nome do Estado, sob a chantagem da rua — a pensar, naturalmente, na próxima sondagem.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — V. Ex.a vendeu um optimismo que era ilusório e agora ninguém o quer para curar um pessimismo que é verdadeiro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro está para a crise como aqueles actores do cinema mudo que perderam os seus papéis quando chegou o sonoro. O senhor já não é ouvido. O senhor já não é confiado. O senhor já não é temido.Aplausos do CDS-PP.Perante os dados irrefutáveis da crise, José Sócrates teve, em 21 de Maio, o mais espantoso de todos os lapsos, cito: «é uma injustiça para o Governo que isto tenha acontecido». Convirá, Sr. Primeiro-Ministro, que, de todos os portugueses a quem a crise tocou e prejudicou, o senhor é, certamente, o menos importante.Aplausos do CDS-PP.De igual modo, é inescapável que o senhor não viu a crise a tempo nem previu o que outros previram. A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro só sentiu a crise não quando os portugueses a sentiram na carne mas quando a sua popularidade pessoal se ressentiu dos efeitos dessa crise.Aplausos do CDS-PP.Daí a necessidade de demonstrar, neste debate, o itinerário irresponsável do discurso do Governo sobre a crise.Sr. Presidente, a crise dos subprime começou há mais de um ano.Condescendente, José Sócrates afirmava, em 9 de Julho de 2007, cito: «a economia está hoje melhor preparada para responder às incertezas do futuro». Viu-se!Vozes do CDS-PP: — Viu-se! Viu-se!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em Agosto do ano passado, já eram evidentes os sinais de perturbação muito séria nos mercados.Perguntado, a 1 de Agosto de 2007, sobre a instabilidade das bolsas, respondeu o Ministro Teixeira dos Santos, cito: «não, não estou preocupado». Pois, Sr. Ministro, não era de preocupar...!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Com as bolsas, não!
59 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só para lembrar!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em 2008, já o Governador do Banco de Portugal, tímido, e o Fundo Monetário Internacional, com mais desassombro, tinham feito alertas irrecusáveis.Eis senão quando o Primeiro-Ministro foge em frente e faz mais duas proclamações. Uma: «a crise orçamental está ultrapassada». Só se esqueceu de dizer que foi à custa da receita.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oiçam! Oiçam!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oiçam porque há mais!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E duas: «regressou a confiança dos empresários». Não há um único indicador que confirme esta ilusão de confiança.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, há um indicador de 2,6.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O momento do maior corte com a realidade chegaria, porém, em Abril deste ano, há muito pouco tempo. José Sócrates vem a esta Casa, nada diz sobre a crise dos combustíveis, nada diz sobre a rarefacção do poder de compra, nada diz sobre o sufoco das empresas. Não só não o diz, como, a 24 de Abril, leva o «autismo» ao seu ponto extremo. Passo a citar: «vamos retomar este ano a convergência com a Europa.»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Extraordinário!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em 29 de Abril, e cito o Primeiro-Ministro: «não temos nenhum elemento que permita rever em baixa a nossa perspectiva de crescimento». É a ilusão em estado puro.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Entraria então em cena o elemento mais exótico deste percurso de completa imprevisão política. Refiro-me, naturalmente, ao discurso do Ministro da Economia. Ora ouçamos Manuel Pinho, em Abril deste ano: «a economia portuguesa está no bom caminho para uma retoma sólida».Hilariante, se não fosse triste.Aplausos do CDS-PP.Ou ainda: «não tenho qualquer indicação de crise». Um espanto, se não fosse um perigo ter um Ministro assim.Não tenho intenção de prolongar este avivar de memória. Apenas anoto que, em Maio, há dois meses, José Sócrates ainda falava em — vejam bem a expressão — «pequena desaceleração». O que faria se fosse grande?... Umas semanas depois começou a ladainha de que a culpa é do mundo, do planeta e do cosmos e de que a responsabilidade não é do Governo.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ao reler tudo isto ocorrem-me duas conclusões. Primeiro: não há ninguém que possa sentir confiança num Governo que falha estrondosamente as suas capacidades e deveres
60 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008de previsão e perspectiva. Segundo: todos os erros que o Governo cometeu a seguir derivam desta fantasia em que andou e — pior do que isso — desta fantasia em que empurrou o País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tese de que o Governo não tem responsabilidade na crise não resiste nem ao arquivo nem à lógica. Já basta de tratar os cidadãos como criaturas microcéfalas, alienáveis por qualquer propaganda barata.Nos três factores que atingem a classe média, que são a alta dos juros, a alta dos impostos e a alta dos preços, o Governo atrapalhou-se num, atrasou-se noutro e errou no terceiro.Nos juros dos empréstimos, o Governo recusou agir há um ano. O meu partido considerou que sete aumentos da taxa de referência já eram suficientes para melhorar a dedução com os juros da habitação.Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, como é costume, chamou-me demagogo.Vozes do PS: — E com razão!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Um ano depois veio aqui propor a melhoria da dedução com os juros da habitação. É a minha vez de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro: quem era demagogo?Aplausos do CDS-PP.Na alta dos preços, o Governo foi mais lento que um caracol. Pela nossa parte, pedimos que recorressem à Autoridade da Concorrência, fiscalizassem a formação de vários preços e criassem um portal comparativo. VV.Ex.as fizeram tudo devagar, devagarinho. Portal nem vê-lo; pedido à Concorrência, só depois de 20 aumentos; verdadeira fiscalização contra cartéis ou combinações de preços, um fracasso, até hoje.Fica a lição de que Portugal tem um longo caminho necessário à economia de mercado para contrariar as posições dominantes e os cartéis de quaisquer monopólios — públicos ou privados.E fica um conselho: usem melhor o vosso pessoal dirigente. Se a ASAE, desde o início do ano, tivesse tido, em relação aos preços do pão, da carne, do leite, dos ovos, da gasolina, a mesma ferocidade que usou, e de que às vezes abusa, contra os produtores tradicionais, contra as pequenas empresas e até contra as instituições sociais, o País tinha-se livrado de uma tirania do gosto e tinha ganho alguma coisa na ética do mercado.Aplausos do CDS-PP.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, a questão dos combustíveis. É que V. Ex.a recusou tomar a única medida que beneficiaria directa ou indirectamente todos e que permitiria dinamizar e dar um sinal de estímulo à economia. Refiro-me à redução da carga fiscal sobre os combustíveis.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É evidente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em vez disso, decidiu negociar aleatoriamente com os sectores económicos que têm voz para protestar na rua ou parar o País. O resultado é um prémio dos particularismos e o castigo do civismo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
61 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fica V. Ex.a para a história como o Primeiro-Ministro que confisca poder de compra dos consumidores ao mesmo tempo que aceita enriquecer a administração fiscal. O que hoje lhe demonstrei é exactamente isso. É que V. Ex.a, desde o dia 1 de Janeiro, é conivente com uma situação imoral, inaceitável e injusta, que é o Estado arrecadar todos os dias mais receita à custa do empobrecimento das famílias, à custa do IVA que vai arrecadando todos os dias e que vai atrás da subida dos preços.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aconteceu o mesmo no tempo do governo de que o Sr. Deputado fazia parte!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministo, fica ainda para a história como o PrimeiroMinistro que não teve uma medida, até hoje, para apoiar aqueles que, nesta crise, sofrem mais: os idosos. O seu Governo desdobra-se em betão, mas é mais minguado quando se trata de ter coração.Protestos do PS.O que devem, então, os pensionistas fazer? Directos na televisão ou bloquear estradas para que V. Ex.a se comova e perceba que não é possível na pensão mínima, na pensão social e na pensão rural enfrentar esta alta do poder de compra? Para si, aparentemente, só porque não têm voz, não fazem manifestações, nem chantagens, os pensionistas passaram a privilegiados. Pense ao menos, se não pode aumentar as pensões, em ajudá-los na comparticipação dos medicamentos. Será essa a nossa proposta para o Orçamento do Estado para 2009.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A crise atingiu o Governo e já não há remodelação que o salve.O Ministro das Obras Públicas enganou-se estrondosamente na Ota. Como acreditar que vai fazer bem o TGV? O Ministro da Saúde foi-se embora. Como acreditar que a política estava certa se mudou a Ministra e ninguém sabe agora qual é o caminho? O Ministro da Administração Interna herdou um clamoroso erro na política de efectivos. Como acreditar que terá mão na insegurança, quando a insegurança já chegou às escolas, às esquadras e aos tribunais?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Ministro da Agricultura é uma calamidade pior do que a seca.Risos do CDS-PP.Ofende, insinua, agride, zanga-se com toda a gente, aliás. Tornou-se seu modesto assessor. Como levar a sério alguma coisa que ele diga ou proponha? A Ministra da Educação é uma péssima imitação da Rainha Santa Isabel, que era rainha e era santa e, por isso, transformava o pão em rosas. Mas, na 5 de Outubro, Sr. Primeiro-Ministro, transformam-se faltas em comparências, professores em burocratas; das retenções fazem-se passagens; nos exames, produzem-se facilidades e, um dia mais tarde, passada a escola, os jovens descobrirão as dificuldades da vida. Como entregar-lhe o futuro de uma geração, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
62 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.O Ministro da Economia decretou o fim da crise e nem a sua nova pele de «visitador de supermercados» o recupera.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pode V. Ex.a garantir que o vai manter ao leme durante muito tempo? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Os exemplos podiam suceder-se.O senhor já não preside a um Governo, o senhor preside a um ajuntamento de pessoas cuja função é desgastarem-se pelos erros e, às vezes, pelas asneiras e pouparem-no a si desse desgaste. Sucede que, a meu ver, o País já percebeu, cansou-se, está farto e vai tirar-lhe a maioria que V. Ex.a, aliás, já não tem e, de resto, não merece.Há vida para além de José Sócrates!Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste último ano, ficou mais exposto o que há muito se escondia. O estado da Nação é grave e já nem o Governo tem coragem de o negar, embora sempre fugindo às suas próprias responsabilidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A degradação da situação económica e social do País é, hoje, indisfarçável.A economia do País afunda-se cada dia que passa e a vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias, com cada vez mais pessoas a viverem uma situação dramática. Um país nunca pode estar bem se a maioria do seu povo vive mal.Os objectivos solenemente anunciados pelo Governo ao País que garantiam, até ao fim do seu mandato, forte crescimento económico, mais desenvolvimento em convergência com a União Europeia, menos desemprego, emprego mais qualificado e melhores condições de vida para os portugueses, são já objectivos abandonados e irrealizáveis e que, hoje, apenas servem para atestar o fracasso de uma política e de um Governo que, no essencial, seguiu as mesmas grandes orientações e soluções que conduziram ao esgotamento e à falência dos governos anteriores, de direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ao contrário do que afirma o Primeiro-Ministro, o Governo não resolveu crise nenhuma! O País continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia.Os principais problemas estão em contínuo agravamento.O desemprego, que cresceu para níveis históricos, retoma um caminho ascendente com o encerramento de novas empresas e com o recuo do crescimento económico.A precariedade do trabalho atinge já os cerca de 25%, um pesadelo para as novas gerações.O défice da balança corrente e de capitais continua a agravar-se.O endividamento externo líquido do nosso País está, agora, praticamente ao nível do valor do PIB nacional, somos, hoje, um dos países mais endividados.
69 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta minha intervenção, que é de comentário, poderia tê-la trazido escrita, porque das poucas coisas que são previsíveis no mundo de hoje são os discursos de oposição.Risos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E da maioria, já agora! Da maioria, não?O Sr. José Vera Jardim (PS): — De todos, de todos em geral! Se há acordo, hoje, quanto à gravidade da crise que estamos a viver, em especial na Europa mas não só, nos Estados Unidos da América e, um pouco, por todos os países desenvolvidos, a que, aliás, a líder do maior partido da oposição se referiu no congresso em que foi eleita, dizendo que há factos sem precedentes — sublinho, sem precedentes —, como a crise petrolífera, a crise financeira ligada ao subprime ou a crise alimentar,...Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. José Vera Jardim (PS): — ... se há, efectivamente, acordo em todos os analistas, em todas as notícias, é em que as previsões de todas as instâncias internacionais e as de todos os governos falharam.O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que está a dizer já é um avanço!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Já agora, eu gostaria que a oposição, designadamente a oposição de direita, que tanto fala da falta de previsão do Governo, nos mostrasse, numa folha de papel A4, as previsões sobre a dimensão da crise financeira internacional e o tempo da sua duração e a dimensão da crise do aumento do crude e a sua dimensão. Já agora, noutra folha de A4, também o Governo certamente ficaria agradecido se pudessem prever qual o preço que o crude vai ter em Outubro deste ano, para elaborar o orçamento.Risos e aplausos do PS.Se há, hoje, características da crise sem precedentes, nos últimos...Protestos do PSD.Srs. Deputados, ouçam, porque posso pedir-lhes mais algum favor e, se os senhores não ouvirem, não mo podem fazer.Risos do PS.Ora, dizia eu que, se há hoje características desta crise, elas são não só a sua gravidade, porque é uma crise de vários factores imponderáveis, mas é sobretudo a sua velocidade, que apanhou desprevenidas a maior parte das instâncias de análise internacional e apanhou desprevenidos todos os governos.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Sr. Deputado Paulo Rangel, a quem, aliás, cumprimento, pela oportunidade...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Vá, lá, já não é mau!...O Sr. José Vera Jardim (PS): — Já foi cumprimentado pelo meu líder parlamentar e cumprimento-o agora pela oportunidade da sua intervenção, não pela intervenção propriamente dita.
70 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008Sr. Deputado Paulo Rangel, o Sr. Deputado inventou, há tempos, uma figura, a «claustrofobia democrática», que sempre entendi muito mal,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Os senhores é que a criaram!O Sr. José Vera Jardim (PS): — ... porque eu, que vivi em regime de claustrofobia muitos anos, nunca entendi que em democracia houvesse claustrofobia.Aplausos do PS.Vem agora o Sr. Deputado, num exercício de retórica habilidoso, criar outra figura, o «dirigismo económico». Eu também vivi, Sr. Deputado, em tempos de dirigismo económico e sei o que é o dirigismo económico: era o condicionamento industrial, eram os favores prestados a uns empresários e não a outros, etc., etc.Protestos do PSD.Sr. Presidente, os Srs. Deputados do PSD estão muito perturbados...Vozes do PS: — É natural, é natural!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Talvez fosse melhor fazer aqui um pequeno intervalo, porque o meu tempo é muito pouco – ainda tive um pequeno atraso devido a uma necessidade que tive de satisfazer de imediato.Risos do PS.Protestos do PSD.A verdade é esta: o debate político, em Portugal, continua tristemente a ser um debate paroquial.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Oh!...O Sr. José Vera Jardim (PS): — Nós não vivemos na Europa! O que se passa na Espanha não tem interesse, e na Inglaterra também não!Vozes do PSD: — Antes pelo contrário!O Sr. José Vera Jardim (PS): — A Inglaterra acaba, há semanas, de descer a previsão do seu PIB, passando a ser a terceira potência da Europa quando, ao longo de dezenas de anos, tinha sido a segunda potência.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que os socialistas fazem num governo!O Sr. José Vera Jardim (PS): — A Irlanda, que todos, os senhores e nós, admiramos, atravessa uma das crises mais graves das últimas dezenas de anos.Mas nada disso interessa, o que interessa é que o Governo não previu as crises e não tomou medidas, que nenhum governo tomou mas que o Governo português devia ter tomado.Em relação aos investimentos públicos, apenas uma nota Sr. Deputado.Ouvi aqui os senhores, anos a fio, sempre que se discutia o Orçamento, como já aqui foi referido, criticarem asperamente o Governo pela falta de investimento público — não se tratava de investimento privado, embora aí também houvesse problemas!
71 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008 Vozes do PS: — Claro!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Pois bem, quando o Governo lança um corajoso plano de investimentos públicos, que são absolutamente necessários para a modernização...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Corajoso?!...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Destemido, temerário!O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Deputado, vai deixar-me falar?! Eu ouvi-o, ali de trás, com algum espanto, confesso, mas não o interrompi.Risos do PS.O Sr. Deputado, que, de cada vez que aqui se nos dirige a nós, pretende dar-nos uma lição de democracia parlamentar, já agora, deixe-me usar da palavra e diga aos seus colegas «chega!»Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Faz parte do jogo democrático!O Sr. José Vera Jardim (PS): — O discurso das oposições, designadamente das oposições de direita, é sempre o mesmo: o Governo e as suas políticas são «a mãe de todos os males» do País e eles possuem o exclusivo das boas soluções. Mas, azar — azar do País, azar nosso! —, quando têm o governo, não são capazes de fazer uma única reforma que tenha ficado para a posteridade, na memória dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que televisão é que o senhor vê?O Sr. José Vera Jardim (PS): — Pelo contrário, deixaram-nos uma situação única na Europa,...Vozes do PSD: — Já cá faltava! O «pântano»!O Sr. José Vera Jardim (PS): — ... apesar das políticas que conduziram, que levaram a que a economia portuguesa, em três anos, não tenha crescido tanto como este Governo a fez crescer – não por acção única do Governo, como é obvio – num ano.O Sr. Alberto Martins (PS): — Bem lembrado!O Sr. José Vera Jardim (PS): — E os senhores aparecem aqui com um discurso de que o Governo é efectivamente «a mãe de todos os males».O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Srs. Deputados, o meu tempo esgotou-se mas, em relação aos investimentos públicos, ainda queria fazer o seguinte apelo:...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Uma lição de sapiência...
72 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. José Vera Jardim (PS): — ... Sr. Primeiro-Ministro, abra os livros – que já estão abertos, mas abraos outra vez – para ajudar a oposição a estudar devidamente a lição, para que não venha, novamente, juntar ao dirigismo a claustrofobia democrática.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, passamos à fase de encerramento do debate.Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história democrática ensina que, em condições normais, um ciclo político só se encerra quando sucede uma coisa, quando a bandeira da esperança muda de mãos.O que este debate mostrou à Nação, com toda a clareza, é que quem propõe ao País uma estratégia e um horizonte de futuro não é nenhuma destas oposições, mais para a esquerda ou mais para a direita, quem, com toda a vontade e com toda a determinação, prossegue, com firmeza, um rumo e ergue diante dos portugueses a bandeira da esperança é este Governo e esta maioria.Aplausos do PS.Bem pode, pois, esta oposição pintar-se de vermelho ou de verde, de laranja ou de azul, porque os portugueses já perceberam que a sua cor preferida é sempre a mesma, a sua cor preferida é o preto,...O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Está na moda!O Sr. Ministro da Presidência: — ... porque é sempre a negro que descrevem o País e o resultado do esforço dos portugueses, é a negro que caricaturam qualquer movimento de mudança, qualquer processo de reforma ou qualquer projecto de modernização, tal como é a negro que pensam o dia de amanhã e imaginam o futuro dos portugueses.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Presidência: — Uma sociedade democrática aspira, naturalmente, a ter uma oposição construtiva e uma alternativa credível. Mas o que os portugueses querem é a credibilidade de quem se propõe levar o País para a frente, não é o pessimismo doentio de quem só pensa em parar o País e não tem nada a dizer sobre o futuro. E o que, seguramente, os portugueses não querem é a credibilidade de quem, oferecendo as receitas do passado, se apresenta em condições de garantir que, pelo mesmo caminho, é capaz de levar outra vez o País para o fundo. Não é isto que os portugueses querem!Aplausos do PS.Os portugueses já provaram dessa receita! Provaram, não gostaram e ainda tiveram de pagar a conta. E só não pagaram a conta toda porque ainda continuam a chegar, todos os anos, as facturas da desastrosa operação de titularização de créditos fiscais, feita em 2003 para mascarar o défice das contas públicas.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Já percebemos que o Dr. Paulo Rangel não gosta de números, sobretudo quando não lhe convêm, mas tome nota destes para a sua folha A4.
74 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Engana-se!O Sr. Ministro da Presidência: — ... diz tudo sobre a total demagogia da agenda eleitoralista que domina toda a intervenção pública do CDS.Aplausos do PS.Mas impressionante é a pobreza do discurso que o PSD trouxe a este debate sobre o estado da Nação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez?O Sr. Ministro da Presidência: — Nota-se que os Deputados do PSD se esforçam por não se baralharem e procuram, à pressa, memorizar que agora passaram a ser contra a baixa dos impostos, contra o TGV, talvez também contra o aeroporto, contra as auto-estradas (com portagens ou sem elas), contra os subsídios, contra o fim do Tribunal Constitucional,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Tanta demagogia!O Sr. Ministro da Presidência: — ... contra uma Constituição nova, contra a regionalização. E, bem vistas as coisas, contra tudo o que mexa, porque está de volta, em todo o seu esplendor, o «discurso da tanga», com a ideia de que o País não tem dinheiro para nada.Aplausos do PS.É claro que, ao longo destas semanas, muitos tentaram disfarçar o pior, procurando corrigir nas entrelinhas o que a nova liderança do PSD vai dizendo com todas as letras.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É falso!O Sr. Ministro da Presidência: — Ainda hoje o Deputado Paulo Rangel, depois de a Dr.a Manuela Ferreira Leite ter garantido que não há dinheiro para nada, veio aqui dizer esta coisa extraordinária: que afinal o PSD não está contra as obras públicas em geral nem nenhuma em concreto. E onde a líder do partido tinha pedido estudos aprofundados de custo-benefício, o Deputado Paulo Rangel veio aqui pedir, numa revisão em baixa, afinal apenas uma página A4 com os encargos financeiros anuais.Aplausos do PS.Protestos do PSD.No que respeita TGV, o PSD vai na quinta posição sobre este processo estruturante. Foi contra o TGV, com Durão Barroso ainda na oposição; passou a ser a favor do TGV quando esteve no governo, com Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite e depois ainda com Santana Lopes. De regresso à oposição, passou a ser contra o TGV, com Marques Mendes. Já com Luís Filipe Menezes começou por ser contra e acabou por ser a favor do TGV. Agora, com a Dr.a Manuela Ferreira Leite, torna a ser contra o projecto do TGV. É caso para dizer que o PSD muda de posição sobre o TGV a alta velocidade.Risos do PS.É a quinta posição do PSD sobre este projecto estruturante.Aplausos do PS.
76 | I Série - Número: 105 | 11 de Julho de 2008suas famílias (adoptada pela Resolução n.o 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990) (PCP); a apreciação das petições n.os 442/X — Apresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1.o ciclo, e 444/X — Apresentada pela Federação Nacional de Professores – FENPROF, solicitando a revogação do Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE). Haverá votações regimentais às 12.00 horas.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 30 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho António Alves Marques Júnior Maria Isabel Coelho Santos Partido Social Democrata (PSD): Emídio Guerreiro Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Luís Filipe Alexandre Rodrigues Mário Patinha Antão Pedro Augusto Cunha Pinto Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Luiz Manuel Fagundes Duarte Rita Susana da Silva Guimarães Neves Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Partido Social Democrata (PSD): Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Umberto Pereira Pacheco Partido Social Democrata (PSD): José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota Mário Henrique de Almeida Santos David Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Santana Lopes A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 I Série —  Número 24 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 425 e 426/X e dos projectos de resolução n.os 235 a 238/X.A Câmara procedeu a um debate com o PrimeiroMinistro (José Sócrates), sobre educação. Após ter proferido a intervenção inicial, o Primeiro-Ministro deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Santana Lopes (PSD) —  que exerceu também o direito defesa da bancada — , Paulo Portas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (os Verdes) e Alberto Martins (PS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.
2 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo