10II SÉRIE-C — NÚMERO 2Ainda nessa manhã, acompanhada do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, deslocou-se a delegação ao Hospital de Angra do Heroísmo.O bom funcionamento do Hospital, o qual estava a ser dotado de novos serviços e novos equipamentos, e o importante papel que desempenha no contexto da implementação da política regional de saúde puderam ser apreciados quando da visita às suas instalações e serviços.Reuniu-se depois a delegação com òs presidentes das câmaras municipais da ilha Terceira (Praia da Vitória e Angra do Heroísmo) e respectivas edilidades, na Câmara Municipal da Praia da Vitória. Manifestaram estes representantes do poder local a sua preocupação pelo facto de o FEF não ser incrementado,' situação que lhes tolhe, designadamente, a possibilidade de se candidatarem ao Quadro Comunitário de Apoio. Pór outro lado, referiram a sua preocupação com o despedimento de pessoal que está a ocorrer na Base das Lajes e o não conhecimento integral por parte das edilidades dos termos da negociação do Acordo das Lajes. Deram notícia sobre o parque habitacional, no qual se verifica ainda a existência de um montante de 800 habitações precárias. E.referiram, por último, a existência de desaquadas instalações para os serviços da administração central. Afirmaram ainda com ênfase a expectativa gerada em torno da revisão constitucional, defendendo, nomeadamente, o aprofundamento das competências legislativas da Assembleia Legislativa Regional.De tarde, deslocou-se a delegação ao Comando Aéreo dos Açores, tendo-se inteirado do trabalho que este realiza e dos problemas que enfrenta. O comandante aéreo dos Açores procedeu a uma caracterização da Base Aérea n.° 4, na qual se verifica a presença de 1200 militares americanos (dos quais dependem cerca de 1300 funcionários) e 500 militares e 200 civis portugueses. E deu conta das características das missões de protecção civil que lhe estão confiadas, numa área 40 vezes superior à dp território nacional — e pôde a delegação aperceber-se de que tais missões sempre têm sido realizadas, por vezes em situações de grande dificuldade, mas com grande sentido cívico e empenho.Exprimiu o comandante aéreo, aliás, a sua preocupação com a insuficiência dos meios de que dispõe para as realizar e interrogou-se sobre a extinção prevista para o Comando Aéreo dos Açores. Referiu ainda a atenção com que o Comando acompanha os despedimentos, que já ocorreram e estão a decorrer, e a preocupação de encontrar adequados postos de trabalho para esses trabalhadores.Por volta das 16 horas e 30 minutos, partiu a deputação para a ilha Graciosa, onde nesse, mesmo dia ocorreu uma reunião de trabalho com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e respectiva edilidade. .Os representantes do poder local explanaram sobre, as dificuldades que ali continuam a registar-se com os' transportes marítimos, o problema da fixação de professores, as potencialidades das Termas do Carapacho como pólo turístico (turismo termal) e a necessidade de construção de um novo Palácio de Justiça. :8 de Setembro de 1994.Na manhã do dia 8 de Setembro, a delegação partiu para a ilha do Faial. O Deputado Manuel de Azevedo (PSD), eleito pelos Açores, esperava a delegação no aeroporto, tendo-a acompanhado até à partida para a ilha de Santa Maria. Foi a delegação recebida em audiência de cumprimentos pelo Sr. Presidente da-Assembleia Legislativa Regional, que lhe apresentou uma perspectiva global sobre o funcionamento da Assembleia e afirmou a necessidade deum apuramento constitucional das competências do principal órgão da autonomia regional, designadamente a competência legislativa. Sublinhou que esse apuramento se lhe afigura decisivo para o normal desenvolvimento da função institucional da Assembleia Regional e manifestou esperança de que a revisão constitucional tenha este facto em devida conta. Por outro lado, referiu que a audição dos órgãos próprios da Região, exigida nos termos da Constituição em matérias que à Região dizem respeito, nem sempre se faz, ou pelo menos, se faz atempadamente.Reuniu-se, em seguida, com o presidente da Câmara Municipal da Horta e respectiva edilidade, na Câmara Municipal, Foi referida por estes representantes do poder local a parcimônia das verbas do FEF, a necessidade de proceder à actualização do Código de Avaliações, a necessidade de novas instalações para o quartel da PSP; e foi manifestada a preocupação de que continuem a ser assegurados voos regulares da TAP entre a Horta e Lisboa.Durante a tarde deslocou-se a delegação à Assembleia Legislativa Regional. Os Deputados regionais aludiram às dificuldades que registam no seu trabalho legislativo e que consideram resultantes da indeterminação de preceitos constitucionais — dificuldades já antes referidas pelo Presidente da Assembleia Legislativa. E sublinharam a reiterada ausência de audição por parte do Governo e da Assembleia da República, ou o seu carácter tardio, dos órgãos próprios da Região nas matérias da sua competência e nos termos constitucionais [artigo 229.°, n.os 1, alínea u), e 2, da Constituição].Mais tarde, deslocou-se a deputação à cadeia da comarca e à Direcção de Finanças da Horta. Nesta Direcção de Finanças, foi chamada a atenção da delegação para as suas deficientes instalações e, bem assim, para os riscos da sua extinção.O Presidente da Assembleia Legislativa Regional ofereceu nesse dia um jantar à delegação parlamentar, ao qual assistiram para além do Presidente do Governo Regional Deputados regionais e também representantes do poder local.9 de Setembro de 1994.No dia 9 de Setembro efectuou a delegação, da parte da manhã, uma reunião de trabalho com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas. Este caracterizou a população activa açoreana ligada à agricultura e pescas, esclarecendo que 40 % da população açoreana vive da indústria de lacticínio; e que a indústria do atum emprega 4000 pessoas. Sublinhou outras potencialidades do arquipélago, nomeadamente a cultura das flores e dos bolbos verdes. E referiu a inexistência de uma política agrícola comum que genuinamente tenha em conta as especificidades da Região. Considerou ainda a entrada de empresas como a Proleite e a Parmalat eventualmente positiva para o arquipélago, porque as unidades locais não têm condições para valorizar mais a produção regional., A reunião seguinte, com o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, permitiu à delegação informar-se sobre a situação global do sector no arquipélago. A actividade turística regista actualmente cerca de 400 000 dormidas por ano (dois terços nacionais e um terço estrangeiros, sobretudo alemães), ensaiando-se neste momento novas ofertas no âmbito do turismo ecológico, a apresentação de uma rede de trilhos em todas as ilhas, passeios às montanhas e a observação à baleia. Teceu ainda o Secretário do Turismo considerações sobre o incremento de um turismo de qualidade e seus requisitos.Deslocou-se depois a delegação ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, no cais