PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
350 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas DAR II série A n.o 59, de 2008-02-21 Votação Deliberação DAR I série n.o 52, de 2008-02-23 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 63, de 2008-03-01 Resolução da AR n.o 5/2008 DR I série n.o 47, de 2008-03-06Projecto de Resolução n.o 267/X/3 Autoria: PS Primeiro Subscritor: Marcos Sá Título: Informação da qualidade da água para consumo humano na factura.Publicação DAR II série A n.o 55, de 2008-02-14 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 268/X/3 Autoria: PEV Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia Título: Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico.Publicação DAR II série A n.o 56, de 2008-02-16 Apreciação DAR I série n.o 101, de 2008-07-03 Votação Deliberação DAR I série n.o 103, de 2008-07-05 Aprovado A Favor: PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Abstenção: PSD Resolução DAR II série A n.o 135, de 2008-07-16 Resolução da AR n.o 32/2008 Publicação: DR I série n.o 141, de 2008-07-23Projecto de Resolução n.o 269/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: João Semedo Título: Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar.Publicação DAR II série A n.o 56, de 2008-02-16 Apreciação DAR I série n.o 52, de 2008-02-23 Votação Deliberação DAR I série n.o 53, de 2008-02-29 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 270/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Helena Pinto II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________350Consultar Diário Original
351 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Título: Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do rendimento mínimo garantido e do rendimento social de inserção no combate à pobreza e à exclusão social.Publicação DAR II série A n.o 56, de 2008-02-16 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 57, de 2008-03-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 271/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: João Oliveira Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro.Publicação DAR II série A n.o 59, de 2008-02-21 Votação Deliberação DAR I série n.o 52, de 2008-02-23 Rejeitado A Favor: 1-PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Ver Apreciação Parlamentar n.o 64/X/3Projecto de Resolução n.o 272/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Ana Manso Título: Reavaliação do processo de reestruturação de serviços de saúde.Publicação DAR II série A n.o 59, de 2008-02-21 Apreciação DAR I série n.o 52, de 2008-02-23 Votação Deliberação DAR I série n.o 53, de 2008-02-29 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 273/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Pedro Santana Lopes Título: Recomenda ao Governo um programa de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.Publicação DAR II série A n.o 59, de 2008-02-21 Apreciação DAR I série n.o 53, de 2008-02-29 Votação Deliberação DAR I série n.o 57, de 2008-03-08 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)Projecto de Resolução n.o 274/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares
352 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Apreciação DAR I série n.o 53, de 2008-02-29 Votação Deliberação DAR I série n.o 57, de 2008-03-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 275/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda.Publicação DAR II série A n.o 60, de 2008-02-23 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 276/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação.Publicação DAR II série A n.o 60, de 2008-02-23 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasProjecto de Resolução n.o 277/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Nuno Teixeira de Melo Título: Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um Programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração.Publicação DAR II série A n.o 60, de 2008-02-23 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Rejeitado A Favor: CDS-PP Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)Projecto de Resolução n.o 278/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Planos Energéticos Municipais.Publicação DAR II série A n.o 63, de 2008-03-01 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 279/X/3 Autoria: PS II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________352Consultar Diário Original
353 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Primeiro Subscritor: João Serrano Título: Sobre riscos de inundações.Publicação DAR II série A n.o 63, de 2008-03-01 Apreciação Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Aprovado A Favor: PS, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP Resolução DAR II série A n.o 79, de 2008-04-11 Resolução da AR n.o 15/2008 DR I série n.o 78, de 2008-04-21Projecto de Resolução n.o 280/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Rosário Águas Título: Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a protecção dos produtores e produtos tradicionais.Publicação DAR II série A n.o 63, de 2008-03-01 Apreciação DAR I série n.o 55, de 2008-03-06 Votação Deliberação DAR I série n.o 57, de 2008-03-08 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 281/X/3 Autoria: PAR Título: Deslocação do Presidente da República a Moçambique.Publicação DAR II série A n.o 64, de 2008-03-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Anteprojecto de Resolução DAR II série A n.o 64, de 2008-03-06 Votação Deliberação DAR I série n.o 57, de 2008-03-08 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 67, de 2008-03-12 Resolução da AR n.o 7/2008 DR I série n.o 54, de 2008-03-17Projecto de Resolução n.o 282/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bruno Dias Título: Pelo desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra.Publicação DAR II série A n.o 64, de 2008-03-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 283/X/3 Autoria: PEV Primeiro Subscritor: José Miguel Gonçalves
354 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Título: Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos, para a atribuição de indemnizações compensatórias, por parte do Orçamento do Estado, aos diferentes serviços de transportes urbanos.Publicação DAR II série A n.o 64, de 2008-03-06 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 87, de 2008-05-24 Rejeitado A Favor: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: CDS-PPProjecto de Resolução n.o 284/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação.Publicação DAR II série A n.o 68, de 2008-03-13 Rectificação da iniciativa DAR II série n.o 71, de 2008-03-20 Apreciação DAR I série n.o 63, de 2008-03-27 Votação Deliberação DAR I série n.o 64, de 2008-03-28 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 285/X/3 Autoria: PAR Título: Deslocação de carácter particular do Presidente da República a Moçambique.Publicação DAR II série A n.o 68, de 2008-03-13 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Anteprojecto de Resolução Votação Deliberação DAR I série n.o 58, de 2008-03-13 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 69, de 2008-03-15 Resolução da AR n.o 11/2008 DR I série n.o 58, de 2008-03-24Projecto de Resolução n.o 286/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Regulamentação da Osteopatia.Publicação DAR II série A n.o 69, de 2008-03-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 287/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes para melhorar o salvamento marítimo e socorro a náufragos.Publicação DAR II série A n.o 69, de 2008-03-15
355 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 288/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Ana Drago Título: Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes do ensino pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, visando a criação das condições para definir um novo modelo de avaliação mediante uma discussão ampla, fundamentada e participada.Publicação DAR II série A n.o 69, de 2008-03-15 Apreciação DAR I série n.o 63, de 2008-03-27 Votação Deliberação DAR I série n.o 64, de 2008-03-28 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: 2-PSProjecto de Resolução n.o 289/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Pedro Santana Lopes Título: Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.Publicação DAR II série A n.o 70, de 2008-03-19 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 90, de 2008-05-31 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PCP, BE, PEVProjecto de Resolução n.o 290/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Pedro Santana Lopes Título: Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e revisão do regime jurídico aplicável aos Titulares de Cargos Políticos e ao Financiamento dos Partidos Políticos.Publicação DAR II série A n.o 70, de 2008-03-19 Apreciação DAR I série n.o 87, de 2008-05-24 Votação Deliberação DAR I série n.o 90, de 2008-05-31 Rejeitado A Favor: PSD, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: CDS-PP, PCP, PEVProjecto de Resolução n.o 291/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Jorge Machado Título: Cria um plano de emergência social no Distrito do Porto.Publicação DAR II série A n.o 70, de 2008-03-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 292/X/3 Primeiro Subscritor: Luísa Mesquita
356 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Título: Recomenda ao Governo não só a suspensão do processo de Avaliação do Desempenho, previsto no Decreto Regulamentar no 2 de 10 de Janeiro de 2008, mas também a criação das condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva, sobretudo o Sistema Educativo Nacional.Publicação DAR II série n.o 71, de 2008-03-20 Apreciação DAR I série n.o 63, de 2008-03-27 Votação Deliberação DAR I série n.o 64, de 2008-03-28 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: 3-PSProjecto de Resolução n.o 293/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Pedro Santana Lopes Título: Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Publicação DAR II série n.o 71, de 2008-03-20 Apreciação DAR I série n.o 63, de 2008-03-27 Votação Deliberação DAR I série n.o 64, de 2008-03-28 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 294/X/3 Autoria: PS Primeiro Subscritor: Alberto Martins Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a dinamizar o desenvolvimento e o crescimento económico e a promoção do emprego e formação profissional nas regiões do Vale do Ave e Vale do Cávado.Publicação DAR II série n.o 74, de 2008-03-29 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Aprovado A Favor: PS Contra: CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PSD, BE, Luísa Mesquita (Ninsc) Resolução DAR II série A n.o 79, de 2008-04-11 Resolução da AR n.o 14/2008 DR I série n.o 78, de 2008-04-21Projecto de Resolução n.o 295/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que adopte medidas para igualdade no acesso à vacina pneumocócita de sete valências indicada para a imunização activa de lactentes e crianças.Publicação DAR II série n.o 74, de 2008-03-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 296/X/3 Autoria: PCP
357 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Prevenção de Riscos e Medidas de Intervenção em Caso de Inundações.Publicação DAR II série n.o 74, de 2008-03-29 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 297/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes Título: O Distrito de Braga reclama medidas urgentes: responder às causas, atalhar as consequências.Publicação DAR II série n.o 74, de 2008-03-29 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 298/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo a criação do Fundo de Emergência Municipal.Publicação DAR II série n.o 74, de 2008-03-29 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Rejeitado A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PSProjecto de Resolução n.o 299/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Sobre a instituição de um levantamento periódico dos índices de literacia dos alunos portugueses.Publicação DAR II série A n.o 76, de 2008-04-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 300/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que proceda a um estudo com o objectivo de certificar a necessidade da criação da Ordem Profissional das Tecnologias da Saúde.Publicação DAR II série A n.o 76, de 2008-04-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 301/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Virgílio Almeida Costa Título: Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a dinamização económica e social na Região do Vale do Ave e Vale do Cávado.
358 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 67, de 2008-04-04 Rejeitado A Favor: PSD Contra: PS Abstenção: CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)Projecto de Resolução n.o 302/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que solicite à Autoridade da Concorrência a Elaboração de estudo e análises relativos ao aumento do preço dos bens essenciais.Publicação DAR II série A n.o 77, de 2008-04-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 303/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo a criação de um "Portal de Preços".Publicação DAR II série A n.o 77, de 2008-04-05 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Transferida para a 6a-CAEIDR - Despacho do PAR de 2008-09-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 304/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Francisco Lopes Título: Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de Inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 305/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Francisco Lopes Título: Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 306/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que proceda à restituição das taxas remuneratórias no âmbito do QCA II.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalII SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________358Consultar Diário Original
359 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Projecto de Resolução n.o 307/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que implemente medidas de apoio aos proprietários afectados pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 308/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que proceda ao pagamento e contratos com as Associações de Raças Autóctones.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 309/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que elabore os Regulamentos necessários que permitam a apresentação de candidaturas de projectos de Electrificação Rural.Publicação DAR II série A n.o 78, de 2008-04-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 310/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Plano de Intervenção para a Educação Física e Desporto em Meio Escolar.Publicação DAR II série A n.o 80, de 2008-04-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 311/X/3 Autoria: PAR Título: Deslocação do Presidente da República a Graz.Publicação Mensagem do Presidente da República DAR II série A n.o 80, de 2008-04-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Ante-Projecto de Resolução DAR II série A n.o 80, de 2008-04-12 Votação Deliberação DAR I série n.o 74, de 2008-04-19 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 84, de 2008-04-22 Resolução da AR n.o 17/2008 DR I série n.o 87, de 2008-05-06Projecto de Resolução n.o 312/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio
360 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 313/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que, através do Ministério da Saúde, elabore uma campanha nacional de esclarecimento e sensibilização.Publicação DAR II série A n.o 83, de 2008-04-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 314/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que reduza o tempo de espera para encaminhar um utente de oftalmologia para o SIGIC.Publicação DAR II série A n.o 85, de 2008-04-25 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 315/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Helena Pinto Título: Recomenda ao Governo que promova a simplificação do processo de instrução do requerimento do Complemento Solidário para Idosos e a acessibilidade dos requerentes aos serviços responsáveis pela sua gestão e à informação relativa a esta prestação.Publicação DAR II série A n.o 85, de 2008-04-25 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 316/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue.Publicação DAR II série A n.o 90, de 2008-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 317/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro Título: Recomenda ao Governo a adopção, por parte das forças e serviços de segurança, de procedimentos singulares na sua relação com a população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero e no acompanhamento dos crimes de ódio motivados por preconceito contra esta população.Publicação DAR II série A n.o 90, de 2008-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 318/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro Título: Dia Nacional Contra a Homofobia.II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________360Consultar Diário Original
361 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Publicação DAR II série A n.o 90, de 2008-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Relatores: Rita Neves (PS)Projecto de Resolução n.o 319/X/3 Autoria: PAR Título: Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados.Memorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados: DAR II S E n.o 26, de 2008.05.20 Publicação DAR II série A n.o 86, de 2008-04-26 Votação Deliberação DAR I série n.o 79, de 2008-05-03 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 95, de 2008-05-12 Resolução da AR n.o 18/2008 DR I série n.o 94, de 2008-05-15Projecto de Resolução n.o 320/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Luís Fazenda Título: Recomenda ao Governo que exija a suspensão da meta europeia dos biocombustíveis e a não utilização de culturas alimentares.Publicação DAR II série A n.o 90, de 2008-05-02 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalProjecto de Resolução n.o 321/X/3 Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do Carjacking.Publicação DAR II série A n.o 90, de 2008-05-02 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 90, de 2008-05-31 Rejeitado A Favor: CDS-PP Contra: PS Abstenção: PSD, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)Projecto de Resolução n.o 322/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Luís Fazenda Título: Recomenda ao Governo a suspensão dos projectos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor.Publicação DAR II série A n.o 93, de 2008-05-08 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 323/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: João Oliveira Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 34/2008, de 26 de Fevereiro e Repristinação das normas expressamente revogadas.Publicação
362 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Votação Deliberação DAR I série n.o 81, de 2008-05-09 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Ver Apreciação Parlamentar n.o 72/X/3Projecto de Resolução n.o 324/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 355/2007, de 29 de Outubro.Publicação DAR II série A n.o 96, de 2008-05-15 Votação Deliberação DAR I série n.o 85, de 2008-05-17 Rejeitado A Favor: CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD Ver Apreciação Parlamentar n.o 61/X/3Projecto de Resolução n.o 325/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Sobre a liberdade de escolha para as famílias, relativamente ao preenchimento dos tempos livres dos filhos que frequentam o 1o Ciclo.Publicação DAR II série A n.o 96, de 2008-05-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 326/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: João Semedo Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a descaracterização e demolição do mercado do Bolhão.Publicação DAR II série A n.o 96, de 2008-05-15 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 327/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bruno Dias Título: Recomenda a adopção de medidas de apoio às empresas e serviços municipais de transportes públicos.Publicação DAR II série A n.o 98, de 2008-05-17 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 87, de 2008-05-24 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 328/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bruno Dias II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________362Consultar Diário Original
363 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Título: Por uma efectiva resposta no combate à droga e à toxicodependência em meio prisional.Publicação DAR II série A n.o 98, de 2008-05-17 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 329/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: João Oliveira Título: Pela integração do concelho de Mora na NUT III - Alentejo Central e de Sousel na NUT III - Alto Alentejo.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do TerritórioProjecto de Resolução n.o 330/X/3 Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, CDS-PP, PCP Primeiro Subscritor: Marques Júnior Título: Divulgação as futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia.Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 93, de 2008-06-07 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 115, de 2008-06-19 Resolução da AR n.o 24/2008 DR I série n.o 122, de 2008-06-26Projecto de Resolução n.o 331/X/3 Autoria: Comissão de Assuntos Europeus Título: Relatório sobre a Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia - 22.o Ano - 2007.Publicação DAR II série A n.o 101, de 2008-05-26 Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e pareceres das diversas comissões especializadas permanentes DAR II série A n.o 101, de 2008-05-26 Texto do Projecto (Apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus) Votação Deliberação DAR I série n.o 87, de 2008-05-24 Aprovado A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PCP, BE Resolução DAR II série A n.o 104, de 2008-05-30 Resolução da AR n.o 21/2008 DR I série n.o 109, de 2008-06-06Projecto de Resolução n.o 332/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomendações ao Governo no âmbito do funcionamento dos sistemas de execuções fiscais e garantias dos contribuintes contra abusos da Administração Tributária.Publicação DAR II série A n.o 103, de 2008-05-29 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 333/X/3 Autoria: PAR Título: Deslocação do Presidente da República a Saragoça.
364 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Ante-Projecto de Resolução DAR II série A n.o 108, de 2008-06-05 Votação Deliberação DAR I série n.o 93, de 2008-06-07 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 115, de 2008-06-19 Resolução da AR n.o 23/2008 DR I série n.o 119, de 2008-06-23Projecto de Resolução n.o 334/X/3 Autoria: PEV Primeiro Subscritor: José Miguel Gonçalves Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.o do decreto-lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.Publicação DAR II série A n.o 105, de 2008-05-31 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 91, de 2008-06-05 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 335/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Recomenda ao Governo a criação e aplicação do Programa Nacional de Desenvolvimento Desportivo.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 336/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Plano Nacional de Apoio ao Associativismo Juvenil e Estudantil.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 337/X/3 Autoria: PAR Título: Prorrogação do prazo de vigência da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas.Publicação DAR II série A n.o 109, de 2008-06-06 Votação Deliberação DAR I série n.o 93, de 2008-06-07 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 115, de 2008-06-19 Resolução da AR n.o 22/2008 DR I série n.o 119, de 2008-06-23 II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________364Consultar Diário Original
365 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Projecto de Resolução n.o 338/X/3 Autoria: PSD Primeiro Subscritor: Luís Montenegro Título: Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 339/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes Título: Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 99, de 2008-06-27 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 340/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: António Filipe Título: Recomenda ao Governo que adopte as medidas diplomáticas necessárias para assegurar o cumprimento rigoroso do Acordo Laboral relativo à Base das Lajes.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Audição Assembleias Legislativas Regionais Parecer do Governo Regional dos Açores DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasProjecto de Resolução n.o 341/X/3 Autoria: PAR Título: Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé.Publicação DAR II série A n.o 113, de 2008-06-12 Mensagem do Presidente da República Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Ante-Projecto de Resolução DAR II série A n.o 115, de 2008-06-19 Votação Deliberação DAR I série n.o 97, de 2008-06-20 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 118, de 2008-06-24 Resolução da AR n.o 29/2008 DR I série n.o 140, de 2008-07-22
366 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Reforço de dotação para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior Publicação DAR II série A n.o 114, de 2008-06-14 Apreciação DAR I série n.o 108, de 2008-07-18 Votação Deliberação DAR I série n.o 109, de 2008-07-19 Rejeitado A Favor: PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), PCP Contra: PS Abstenção: PSD, BE, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 343/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Luís Fazenda Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".Publicação DAR II série A n.o 114, de 2008-06-14 Votação Deliberação DAR I série n.o 97, de 2008-06-20 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, CDS-PP Abstenção: 1-PS, PSD Ver Apreciação Parlamentar n.o 77/X/3 e Apreciação Parlamentar n.o 81/X/3Projecto de Resolução n.o 344/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bruno Dias Título: Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e Região Autónoma da Madeira"  Publicação DAR II série A n.o 114, de 2008-06-14 Votação Deliberação DAR I série n.o 97, de 2008-06-20 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, CDS-PP Abstenção: 1-PS, PSD Ver Apreciação Parlamentar n.o 77/X/3 e Apreciação Parlamentar n.o 81/X/3Projecto de Resolução n.o 345/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Helena Pinto Título: Recomenda ao Governo a definição de critérios claros, objectivos e transparentes na gestão das listas de espera de equipamentos sociais públicos, ou que gozem de financiamento público, e a efectiva fiscalização do cumprimento desses mesmos critérios.Publicação DAR II série A n.o 115, de 2008-06-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 346/X/3 Autoria: CDS-PP II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________366Consultar Diário Original
367 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que elabore uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito do Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.Publicação DAR II série A n.o 117, de 2008-06-21 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 106, de 2008-07-12 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24 Resolução da AR n.o 38/2008 DR I série n.o 145, de 2008-07-29Projecto de Resolução n.o 347/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.Publicação DAR II série A n.o 117, de 2008-06-21 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 106, de 2008-07-12 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24~ Resolução da AR n.o 39/2008 DR I série n.o 145, de 2008-07-29Projecto de Resolução n.o 348/X/3 Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, CDS-PP, PCP Primeiro Subscritor: Osvaldo de Castro Título: Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.Foi substituído pelo Projecto de Resolução n.o 356/X Publicação DAR II série A n.o 120, de 2008-06-26 Retirada da iniciativa em 2008-07-02Projecto de Resolução n.o 349/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Estabelecimento de preços máximos para 2008 num conjunto de bens essenciais.Publicação DAR II série A n.o 120, de 2008-06-26 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 99, de 2008-06-27 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 350/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública.Publicação DAR II série A n.o 120, de 2008-06-26 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 99, de 2008-06-27 Rejeitado
368 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Bernardino Soares Título: Fixa um spread máximo no crédito à habitação própria permanente concedido pela CGD e repõe e reforça o regime de bonificação do crédito à habitação.Publicação DAR II série A n.o 120, de 2008-06-26 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 99, de 2008-06-27 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 352/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro Título: Recomenda ao Governo a criação de uma extensão da Cinemateca Nacional na cidade do Porto.Publicação DAR II série A n.o 122, de 2008-06-28 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatores: Agostinho Branquinho (PSD)Projecto de Resolução n.o 353/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: João Semedo Título: Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.o 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais.Publicação DAR II série A n.o 125, de 2008-07-03 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 354/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que introduza no 3o ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.Publicação DAR II série A n.o 125, de 2008-07-03 Rectificação da iniciativa DAR II série A n.o 152, de 2008-09-10 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 355/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: António Filipe Título: Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.o 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).Publicação DAR II série A n.o 127, de 2008-07-05 Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 106, de 2008-07-12 Rejeitado II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________368Consultar Diário Original
369 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009A Favor: BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), PCP Contra: PS, CDS-PP Abstenção: PSDProjecto de Resolução n.o 356/X/3 Autoria: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, CDS-PP, PCP Primeiro Subscritor: Ricardo Rodrigues Título: Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.Publicação DAR II série A n.o 127, de 2008-07-05 Apreciação DAR I série n.o 102, de 2008-07-04 Votação Deliberação DAR I série n.o 103, de 2008-07-05 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 135, de 2008-07-16 Resolução da AR n.o 31 /2008 Publicação: DR I série n.o 141, de 2008-07-23Projecto de Resolução n.o 357/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidades e Saúde (CIF), uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade.Publicação DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 358/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca Título: Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos DFA e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra.Publicação DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Defesa Nacional Apreciação DAR I série n.o 108, de 2008-07-18 Votação Deliberação DAR I série n.o 109, de 2008-07-19 Rejeitado A Favor: BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), PCP Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 359/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: Ana Drago Título: Recomenda ao Governo a adopção de um sistema plurianual de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista assegurar a sua sustentabilidade e limitar o esforço financeiro de alunos e famílias.Publicação DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e Ciência Apreciação DAR I série n.o 108, de 2008-07-18
370 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Rejeitado A Favor: PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BEProjecto de Resolução n.o 360/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Paulo Portas Título: Visa permitir aos antigos combatentes que, por situação de justo impedimento, entregaram os requerimentos fora de prazo, exercerem os seus direitos ao abrigo das Leis n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro e 21/2004, de 5 de Junho.Publicação DAR II série A n.o 129, de 2008-07-09 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 361/X/3 Autoria: PAR  Primeiro Subscritor: Jaime Gama Título: Deslocação do Presidente da República à Polónia e a Eslováquia.Publicação DAR II série A n.o 132, de 2008-07-12 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Ante-Projecto de Resolução DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19 Votação Deliberação DAR I série n.o 109, de 2008-07-19 Aprovado por unanimidade Resolução DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24 Resolução da AR n.o 42/2008 DR I série n.o 149, de 2008-08-04Projecto de Resolução n.o 362/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: Miguel Tiago Título: Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o Continente e as Regiões Autónomas e salvaguarde os direitos dos docentes.Publicação DAR II série A n.o 136, de 2008-07-17 Audição Assembleias Legislativas Regionais Parecer do Governo Regional da Madeira DAR II série A n.o 144, de 2008-07-29 Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira DAR II série A n.o 153, de 2008-09-13 Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores DAR II série A n.o 153, de 2008-09-13 Parecer do Governo Regional dos Açores DAR II série A n.o 153, de 2008-09-13 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 363/X/3 Autoria: PCP Primeiro Subscritor: António Filipe Título: Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo.II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________370Consultar Diário Original
371 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Publicação DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasProjecto de Resolução n.o 364/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Teresa Vasconcelos Caeiro Título: Recomenda ao Governo que elabore, com carácter de urgência, um Plano de Contingência para o Verão em matéria de cuidados de saúde.Publicação DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 365/X/3 Autoria: BE Primeiro Subscritor: João Semedo Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que melhorem as condições de exercício da actividade médica nos serviços públicos de saúde e promovam a permanência dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.Publicação DAR II série A n.o 137, de 2008-07-19 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 366/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigados a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades.Publicação DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 367/X/3 Autoria: CDS-PP Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que elabore uma lista oficial de todas as entidades, instituições ou organizações que pratiquem e promovam acções de voluntariado, acreditadas pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.Publicação DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 368/X/3 Autoria: CDS-P Primeiro Subscritor: Diogo Feio Título: Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.Publicação DAR II série A n.o 140, de 2008-07-24 Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 369/X/3 Autoria: CDS-PP