II SÉRIE-B — NÚMERO 66510 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 586/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Saúde Extensão do Centro de Saúde de S. Isidro de Pegões N.o 587/XIII/1.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. das Finanças Tributação de imóvel de cooperativa de habitação no âmbito da verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo N.o 588/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Utente socorrido pelos bombeiros, à porta do Centro de Saúde de Oliveira de Frades, após recusa de atendimento pela USF Lafões N.o 591/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Atraso no processo de classificação de árvores de Interesse Público N.o 592/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Saúde Caos nos corredores da Unidade Hospitalar de Abrantes N.o 593/XIII/1.a Jorge Falcato Simões (BE) Min. das Finanças Esclarecimentos sobre o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência N.o 594/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Ambiente Encerramento parcial da Estação de Metro de Arroios em hora de ponta por motivo de obras N.o 596/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Min. da Saúde Realização de exames PET – dificuldades de acesso em Faro, Bragança, Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda N.o 599/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Incumprimento das obrigações de transparência e informação na ANAC N.o 600/XIII/1.a Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças Vencimentos das administrações das entidades reguladoras e de supervisão N.o 602/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Agendamento de reunião com a Câmara Municipal de São Brás de Alportel. N.o 603/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Centro Académico de Medicina no Algarve.  N.o 604/XIII/1.a Susana Lamas (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD) Min. da Educação Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo. N.o 607/XIII/1.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Mar Pesca do goraz  N.o 609/XIII/1.a Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) SE dos Assuntos Fiscais Penalização indevida no âmbito do regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas. N.o 610/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Sobre a prestação de cuidados primários de saúde nas freguesias de Palhais e Coina – concelho do Barreiro N.o 611/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Saúde Situação não Hospital Visconde de Salreu, Estarreja N.o 612/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios N.o 613/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. da Saúde Serviço Nacional de Saúde no Algarve.  N.o 614/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Junta da Galiza controla entrada de leite português N.o 625/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Companhia de Seguros Açoreana