32 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas parece!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Deputado, o que aqui estamos a discutir é o que é e não o que parece! O que vamos votar é o que é e não o que parece, Sr. Deputado! Como eu estava a dizer, não implicando uma migração para o software livre, do ponto de vista da liberdade e da democracia, este projecto de resolução tem todo o sentido. Aliás, tem tanto mais sentido quando, neste início de ano escolar, vemos uma equipa de ministros a percorrer as escolas do nosso país para distribuir computadores portáteis, que estão equipados com o Office 2007 da Microsoft. Não quero com isto dizer que o Governo se tenha arvorado em promotor de vendas da Microsoft, longe disto, seria uma acusação demasiado grave.No entanto, é preciso percebermos a capacidade de controlo que uma multinacional como a Microsoft tem ao nível do software que produz e que deve ser muito perturbadora e muito preocupante do ponto de vista da liberdade de escolha pelos cidadãos do software que pretendem utilizar.Na verdade, este formato doc da Microsoft não é mais do que uma cápsula fechada em relação à qual só a Microsoft tem o controlo. É isto que está a ser entregue nas nossas escolas. É como se os Srs. Deputados comprassem um automóvel e este trouxesse o motor blindado de tal modo que só a marca de origem é que poderia fazer alterações, reparações ou inovações.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!A Sr.a Alda Macedo (BE): — É isto que significa o poder destas multinacionais em relação ao controlo dos produtos que colocam no mercado e é isto que o Estado deve equacionar nas suas próprias escolhas.Portanto, aquilo que o PCP propõe à Assembleia da República é uma escolha em liberdade. Esta, sim, é uma escolha em liberdade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Isto porque, quando o Sr. Deputado tem instalado no seu computador o sistema da Microsoft, o que tem é uma dependência em relação àquilo que a própria empresa proprietária decide fazer daquele programa.Ora, o que é proposto com este projecto de resolução é a possibilidade de gerir esta liberdade no sentido de generalizar a utilização, mas não só, pois isto tem implicações ao nível da democracia.Por exemplo, o utilizador externo têm o direito de aceder a todos os documentos da Assembleia da República; e a liberdade de acesso tem de ser garantida e defendida face àquilo que a empresa proprietária do software actual queira introduzir como travão.O Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado sabe, como outros Srs. Deputados saberão, que o Office 2007 implica uma dificuldade de adaptação — são os próprios técnicos que a declaram — e que, por vezes, demora uma semana a ser ultrapassada.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.Ora, isto significa que quem tem um programa mais antigo tem dificuldade em aceder aos documentos da Assembleia da República, pois, à medida que se vão introduzindo actualizações, a Microsoft vai-se apropriando da nossa liberdade de acesso, do nosso direito de acesso — e, quando digo «nosso», quero dizer de todos nós portugueses.Aplausos do BE.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que este Parlamento discute uma proposta que prevê o alargamento do leque de opções na utilização de ferramentas informáticas nesta Casa, o PSD não pode deixar de começar por afirmar um princípio para si inquestionável: estamos e estaremos sempre do lado da liberdade de escolha; acreditamos na liberdade de escolha e recusamos todas as imposições e restrições injustificadas a esta mesma liberdade. Assim, em coerência, subscrevemos todas as medidas que possam alargar este princípio de liberdade de escolha.Naturalmente, para nós, o aumento da disponibilidade de diferentes opções de software ao nível de cada utilizador é, obviamente, um passo virtuoso.