I SÉRIE — NÚMERO 21 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... e a proposta de alargamento aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, eliminando a penalização do fator de sustentabilidade e garantindo a convergência dos sistemas de proteção social dos trabalhadores dos setores público e privado. Estas são propostas justas e necessárias, pelas quais o PCP se vem, há muito, batendo e que agora se tornarão, finalmente, uma realidade. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e o Governo, por sua própria opção, enfiaram-se na camisa de forças das imposições e orientações da União Europeia e estabeleceram como prioridade absoluta a redução acelerada do défice e da dívida. Ao fazerem-no, condicionam a resposta que poderia e deveria ser dada aos problemas nacionais. O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa de forças. Para nós, a prioridade continua a ser — como sempre foi! — a resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Foi com esse objetivo que estivemos no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, é com esse objetivo que estamos, agora, no debate na especialidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento. Aplausos do PS. O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem económica e social. Este Orçamento prossegue a política de devolução de rendimentos e de reposição e recuperação de direitos, pois foi este caminho que elevou a confiança da economia e dos portugueses e a confiança relança o investimento, e o investimento gerou crescimento económico e criou emprego. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em três anos, o alívio fiscal no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) supera os 1000 milhões de euros; foram devolvidos os cortes nos salários e nas pensões; as pensões mais baixas têm sido aumentadas de forma extraordinária, ano após ano; as prestações sociais têm sido reforçadas, com os exemplos do abono de família e do complemento solidário para idosos; foi criada uma nova prestação social, a Prestação Social para a Inclusão, dirigida às pessoas com deficiência que se encontrem em situação económica muito difícil; ao fim de muitos anos, o saldo migratório passou a ser novamente positivo; o salário mínimo nacional cresce todos os anos; foram criados cerca de 320 000 postos de trabalho; o desemprego desce para metade; a precariedade laboral diminui; o salário médio aumentou; a economia cresceu, em 2017, acima da média europeia e tornará a crescer, em 2018, acima da média europeia; o investimento público cresce ano após ano; o investimento privado cresceu mais de 9% em 2017; o investimento estrangeiro atingiu um máximo histórico; as exportações estão muito perto do nível histórico de representarem 45% do PIB (produto interno bruto); a autonomia financeira das empresas cresceu 37%; a produtividade do trabalho... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço só que interrompa por um segundo, para pedir às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem, senão não temos condições para trabalhar. Faça favor, Sr. Deputado, pode continuar. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.