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27 DE NOVEMBRO DE 2015 97______________________________________________________________________________________________________________• O Governo compromete-se, até ao final da legislatura, a criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes. Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor A existência de consultas não-especializadas, urgências não-urgentes, doentes retidos para lá da fase aguda da doença são disfunções a resolver através de um melhor sistema de referência e da utilização de tecnologias de informação e comunicação, melhorando a gestão dos hospitais e a articulação com outros níveis de cuidados. Esta mudança implica melhor planeamento e incentivos à mobilidade dos profissionais. Para a melhoraria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor o Governo compromete-se a executar as seguintes medidas: • Reformar os Hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as Unidades Autónomas de Gestão (UAG), apostando na autonomia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho; • Promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público; • Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso - SIGA, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a espera ainda é significativa: consultas de especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica; • Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade; 97
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 98______________________________________________________________________________________________________________• Valorizar o papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis. Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência A rede de cuidados continuados, outra grande reforma dos últimos anos, sofreu uma paragem súbita de investimento. Tem que ser estimulada na comunidade e na periferia das grandes cidades para chegar ao domicílio dos idosos e dependentes, integrada com a rede de ação social. É necessário criar um ambiente favorável ao envelhecimento ativo e saudável, que deve contar com a participação ativa das autarquias. Para tal, é fundamental: • Reforço dos cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório; • Reforço da rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias, num esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos; • Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;  • Reforço da componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados. Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de Saúde Para a defesa do SNS é fundamental aperfeiçoar a gestão dos seus recursos humanos e promover a valorização os profissionais de saúde, fomentando novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as diferentes profissões de saúde através das seguintes estratégias: 98
27 DE NOVEMBRO DE 2015 99______________________________________________________________________________________________________________• Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado,  • Adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de profissionais de saúde do SNS; • Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões me os favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional; • Aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.  Melhorar a governação do SNS Obter mais e melhores resultados dos recursos disponíveis, ou seja, aumentar a eficiência do SNS, através da melhoraria dos instrumentos de governação do SNS, através de medidas como: • Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil; • Aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão;  • Reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;  • Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções; 99
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 100______________________________________________________________________________________________________________• Evolução progressiva para a separação dos setores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS; • Redução das ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura, e a deterioração da produtividade e da qualidade no setor; • Introdução de medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS; • Redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica; • Reforço dos mecanismos de regulação através da clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada setor de atividade; • Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares; • Promoção de uma política sustentável na área do medicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por:  o Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório;  o Promover o aumento da quota do mercado de medicamentos genéricos (em valor) para os 30%, tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste; o Estimular a investigação e a produção nacional no setor medicamento. Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde Reforçar políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente através das seguintes medidas:  • Apostar em medidas de promoção da saúde e de combate à doença;  100
27 DE NOVEMBRO DE 2015 101______________________________________________________________________________________________________________• Apostar em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente bem como na implementação de medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia da segurança do doente. • Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tecnologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes; • Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento. 2. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE A educação e a formação são alicerces essenciais para o futuro das pessoas e do país. A aposta na qualificação dos portugueses constitui um meio imprescindível para a valorização dos cidadãos, para uma cidadania democrática e para o desenvolvimento sustentável do país. Numa sociedade e economia baseadas na aprendizagem, no saber e nas qualificações, a educação é simultaneamente condição de empregabilidade e de competitividade e condição fundamental para uma sociedade coesa e progressiva.  Nos últimos anos, a política educativa que abandonou os combates mais difíceis e mais urgentes: desvalorizou o combate ao insucesso escolar, que, depois de vários anos de melhoria, voltou a subir no ensino básico; desvalorizou o combate às desigualdades, enfraquecendo a função da escola pública para todos enquanto elemento de mobilidade social, enfraqueceu a qualidade do serviço público de educação, diminuindo a aposta na escola a tempo inteiro e as condições das atividades de enriquecimento curricular e empobrecendo o currículo reduzindo-o às disciplinas nucleares e desestabilizou funcionamento das escolas, nomeadamente na colocação de professores. 101
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 102______________________________________________________________________________________________________________A educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades. A nossa política educativa garantirá a igualdade de acesso de todas as crianças à escola pública e promoverá o sucesso educativo de todos, designadamente ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória. O XXI Governo assumirá, por isso, como principal prioridade da política educativa a mobilização da sociedade portuguesa para um combate sem tréguas ao insucesso escolar, que constitui um entrave à qualidade do ensino, à equidade, à aprendizagem e ao cumprimento da escolaridade obrigatória por todas as crianças e jovens. Esse combate deve envolver toda a sociedade, os diferentes departamentos governamentais, os pais, as escolas e as autarquias, num esforço continuado de aposta na resolução de um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades.  O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve: • Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores práticas nacionais e internacionais e assim permitir um consenso alargado e torno das estratégias a seguir;  • Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das diversas forças sociais nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca prejudicando da autonomia técnica e profissional dos agentes educativos; • Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores; • Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a identificação das estratégias mais eficazes;  • Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um caminho de diversidades enriquecedoras e com apoios específicos adequados a diferentes necessidades. 102
27 DE NOVEMBRO DE 2015 103______________________________________________________________________________________________________________• Assentar no reforço da qualidade do serviço público de educação, na qualidade e no sucesso das aprendizagens,; • Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma, do enriquecimento curricular e da escola a tempo inteiro; • Estar articulado com o programa de combate à pobreza infantil e outros programas sociais. Para reduzir o insucesso escolar e garantir que todas as crianças e jovens cumprem os 12 anos da escolaridade obrigatória com sucesso e qualidade nas suas aprendizagens, o XXI Governo desenvolverá as políticas públicas abrangendo todos os ciclos e níveis de ensino, com especial incidência no ensino básico, com o objetivo de reduzir para metade o insucesso escolar neste ciclo. Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem vale sempre a pena Reconhecendo o papel decisivo que a expansão da educação pré-escolar teve na redução do insucesso escolar e na melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos, importa retomar esse investimento no alargamento da rede e na qualificação da educação de infância. O Governo desenvolverá medidas de modo a: • Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos; • Incentivar as escolas, os agrupamentos e outras instituições a conceber planos específicos que garantam que todas as crianças desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares; • Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente de pertencerem à rede pública ou à rede solidária; • Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num momento em que a ação é mais eficaz; 103
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 104______________________________________________________________________________________________________________• Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas e nos agrupamentos, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.o ciclo do ensino básico. Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a todas as crianças Nos últimos quatro anos, depois de anos de acentuada melhoria, o insucesso escolar aumentou no ensino básico. O Governo implementará o seu programa no ensino básico com o objetivo principal de garantir que todas as crianças e jovens concluem os primeiros nove anos de escolaridade com uma educação de qualidade, alicerçadas numa ampla variedade de aprendizagens no domínio das artes, das ciências sociais, das ciências naturais, das línguas estrangeiras, da educação física, da matemática, da língua portuguesa e da cidadania e rejeitando a redução do currículo que tem ocorrido nos últimos anos. O Governo rejeita os instrumentos de dualização precoce aplicados por este governo. Para concretizar este objetivo dever-se-á: • Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos; • Incentivar a flexibilidade curricular, desde o 1.o ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão pedagógica, gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares, adequadas aos múltiplos contextos existentes, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo de todos os alunos; • Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar e não a discriminação precoce, rejeitando por isso a dualização precoce desenvolvida por este governo; 104
27 DE NOVEMBRO DE 2015 105______________________________________________________________________________________________________________• Dar prioridade ao 1.o ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno meramente residual; • Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na vida pedagógica das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do princípio da «Escola a Tempo Inteiro», alargando-a a todo o ensino básico; • Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer; • Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.  Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa O cumprimento da escolaridade de 12 anos implica a valorização do ensino secundário, que deve passar pela afirmação da sua identidade, consolidando e aprofundando a diversificação, a qualidade e o real valor de todas as ofertas formativas, assim como a sua natureza de último ciclo da escolaridade obrigatória de 12 anos. A escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos. Compete à escola promover o desenvolvimento dos talentos de todas as crianças e jovens, o que implica tempo para evoluir e crescer, desenvolver a autoestima. Segundo estudos internacionais, as crianças portuguesas e sobretudo as mais pobres estão entre as mais penalizadas por retenções nos seus percursos escolares. 105
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 106______________________________________________________________________________________________________________Para a concretização deste objetivo será desenvolvido um programa de apoio às escolas e aos agrupamentos que ajude os alunos a delinear os seus percursos escolares e os seus projetos de vida, por forma a assegurar que todos cumprem os 12 anos de escolaridade e a garantir uma progressiva aproximação entre as percentagens de jovens que frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que frequentam cursos científico-humanísticos. Serão desenvolvidas as seguintes duas linhas de ação: Valorizar o ensino secundário Melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos através de um conjunto de medidas destinadas à valorização do ensino secundário enquanto diploma autónomo e que corresponde à definição da escolaridade obrigatória. Este objetivo passa por: • Criar programas de desenvolvimento do ensino experimental, da resolução de problemas e de valorização real de todas as componentes de formação, nomeadamente as de natureza técnica, tecnológica e artística, assim como a educação física; • Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem sistemas de avaliação interna mais credíveis, que contribuam para melhorar as aprendizagens e o ensino e que constituam elementos fundamentais de regulação e de autorregulação das práticas curriculares. Diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional e artístico Implementar uma agenda de valorização do ensino profissional que aposta na expansão e centralidade do ensino profissional, na sua valorização social e no reconhecimento desta via. O conjunto de medidas a prosseguir deve contribuir para, em simultâneo, promover a qualidade da resposta do ensino profissional, a sua relação com o mercado de trabalho e valorizar o seu contributo para a promoção da equidade e do sucesso educativo: • Alargar o leque de cursos e de qualificações contempladas, em particular de nível secundário e pós-secundário, de modo a cumprir os compromissos e metas assumidos junto da UE;  106
27 DE NOVEMBRO DE 2015 107______________________________________________________________________________________________________________• Reforçar as estratégias de diversificação pedagógica no contexto do ensino profissional e promover uma maior ligação da escola à comunidade e à família, tendo em atenção os jovens que abandonaram a escola sem concluir o ensino secundário e que ainda não se encontram a trabalhar;  • Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional, através do desenvolvimento de programas de formação contínua - nos domínios da pedagogia, da didática e das competências técnicas – e rever a organização da formação inicial que lhes é dirigida; • Criar condições de maior estabilidade ao financiamento da rede de escolas profissionais, através do recurso a programas plurianuais de financiamento condicionado ao mérito dos seus projetos educativos; • Promover um maior reconhecimento do ensino profissional e das qualificações profissionais no âmbito do mercado de trabalho, estabelecendo dinâmicas de cooperação com os parceiros sociais e os conselhos empresariais regionais e potenciando a concertação social e a negociação coletiva para obter um maior reconhecimento das certificações profissionais; • Criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino artístico especializado, do nível básico ao nível secundário, apoiando a celebração de parcerias que permitam o progressivo aumento do número de alunos do ensino regular que frequentam esta modalidade de ensino. Mobilizar a Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar Num período de agravamento do bem-estar económico e social das famílias e da população em geral, com efeitos altamente prejudiciais no desenvolvimento e inserção social das crianças e dos jovens e à sua integração e progresso educativo e profissional, tem de ser atribuído um papel decisivo a todas as entidades públicas, solidárias e privadas. 107
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 108______________________________________________________________________________________________________________É preciso mobilizar a Ação Social Escolar para melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica, contribuindo ativamente para combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar no âmbito de cada escola e de cada agrupamento.  O reforço da ação social escolar, direta e indireta, tem de, obrigatoriamente, implicar a articulação da atividade das equipas educativas das escolas, não só na sua vertente escolar, mas também nas de apoio, orientação e mediação educativa e social, com toda a capacitação e oferta existente ao nível local e nacional. Este objetivo passa também por desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares que assegure a progressiva gratuitidade dos manuais escolares e outros recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e secundário. Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais É fundamental consolidar e alargar significativamente o regime de autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos, como elemento central do esforço de descentralização das competências até agora concentradas no Ministério da Educação, com reforço da legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de administração e gestão. Este esforço tem como elemento fundamental a consolidação da autonomia pedagógica das escolas e dos professores.  É crucial valorizar a função docente, assumindo o papel insubstituível que os educadores e os professores desempenham na construção de uma escola mais democrática e inclusiva, estabelecendo para o efeito um diálogo regular com as suas organizações representativas. Essa valorização implica o reconhecimento da estabilidade do corpo docente para as escolas e os alunos, a importância da formação inicial e da formação contínua e a sua interrelação com os projetos educativos das escolas. 108
27 DE NOVEMBRO DE 2015 109______________________________________________________________________________________________________________• Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais adequados para que todos os alunos possam aprender; • Promover a descentralização e a desburocratização do sistema educativo, enquanto elementos indispensáveis para que as escolas e os agrupamentos possam trabalhar num clima que lhes permita estar mais focados no que os alunos têm que aprender; • Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas; • Desenvolver ações para garantir que as aprendizagens dos alunos constituam o cerne dos projetos educativos das escolas e dos agrupamentos, considerando as salas de aula como espaços privilegiados para aprender a descobrir, a analisar e a interpretar fenómenos científicos, sociais, artísticos, ambientais e tecnológicos; • Criar condições para que as escolas e os agrupamentos, em articulação com os centros de formação, as instituições do ensino superior e outros intervenientes, se assumam como espaços privilegiados para a formação contextualizada dos seus docentes; • Apoiar as escolas e os agrupamentos no desenvolvimento de projetos promotores de uma cidadania responsável, incentivando o estabelecimento de parcerias educativas com encarregados de educação e as comunidades educativas, no sentido de prevenir situações de indisciplina e violência; • Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação; 109
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 110______________________________________________________________________________________________________________• Relançar programas de formação contínua, em articulação com instituições de ensino superior, integrados numa política ativa de valorização dos professores e educadores, de combate às desigualdades, ao abandono e à retenção e de real melhoria do desempenho das escolas e agrupamentos. A formação contínua será assumida como estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores, contextualizando-a e adequando-a às suas necessidades, à conceção e desenvolvimento dos projetos educativos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos; • Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de Avaliação de capacidades e Conhecimentos e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência; • Consolidar os processos de otimização e de qualificação dos recursos humanos, dando relevo às funções docentes e à prática letiva e promovendo a qualificação para funções especializadas, nomeadamente de liderança e de supervisão pedagógica, de gestão e de administração educacionais e de educação especial. Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem A complexidade e a velocidade do mundo contemporâneo exigem o aperfeiçoamento permanente dos métodos pedagógicos. A interdisciplinaridade, a contextualização do conhecimento e o desenvolvimento de competências, são hoje dimensões críticas do processo de aprendizagem. Neste sentido é necessário promover uma adaptação substantiva nos princípios e na organização do sistema educativo, de acordo com uma visão holística, que amplie a autonomia pedagógica e de gestão das escolas, que respeite as diferenças, as capacidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos e que promova um maior alinhamento das políticas educativas com as dinâmicas sociais e económicas do nosso tempo. 110
27 DE NOVEMBRO DE 2015 111______________________________________________________________________________________________________________Para facilitar a modernização dos modelos de aprendizagem e dos seus instrumentos, deve ser reforçada a autonomia das escolas na conceção e adoção de projetos educativos próprios, num processo participado, que envolva os atores locais que integram a comunidade educativa, designadamente professores, alunos, pais e autarquias. Para tal propõe-se:  • Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando os sistemas educativos para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras de escolas e agrupamentos escolares; • Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos, que promovam a criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de prática com autores, produtores, professores, alunos e pais; • Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo, visando a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, capitalizando motivações, fomentando o gosto por aprender e rever a disciplina TIC, introduzindo novas competências, como a programação e assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo; • Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa, através de uma plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, para a inovação educativa; • Lançar um processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, incluindo a reestruturação da administração central e das suas missões, reduzindo o seu peso no sistema, centrando a sua atuação no planeamento, avaliação e regulação do sistema, intervindo, cada vez menos, no dia a dia das escolas e agrupamentos. 111
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 112______________________________________________________________________________________________________________3. INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE ADULTOS E NA FORMAÇÃO AO LONGO DA VIDA A ação determinada pela qualificação dos portugueses não deve incidir apenas na redução do insucesso e abandono escolares e na criação de percursos educativos mais longos e de maior qualidade para os jovens. Portugal continua a ter um problema de qualificações dos nossos adultos em idade ativa, que têm atualmente uma dimensão tripla:  • Mantém-se o défice estrutural de qualificações escolares (62% dos adultos entre os 25-64 anos não completaram o ensino secundário);  • O acrescido e gravíssimo problema das elevadas taxas de desemprego, com relevância para a proporção de desemprego estrutural entre a população ativa e a desadequação das suas competências profissionais face às mudanças ocorridas à escala global no tecido produtivo; e  • A inexistência de uma intervenção, em escala e em profundidade, como a que se necessita no País para enfrentar a situação real.  Apesar de este diagnóstico ser consensual, foi cancelada a iniciativa Novas Oportunidades e não a substituiu por qualquer programa de aposta nas qualificações dos adultos, estando neste momento suspensos todos os esforços de superação de um dos mais graves défices que prejudica o País e os portugueses. A continuidade das intervenções públicas neste domínio é um elemento crucial para a redução do défice das qualificações, bem como a melhoria contínua da qualidade dos processos de educação-formação de adultos. É, pois, com este propósito que se assume um objetivo fundamental para restabelecer a educação de adultos e superar um dos mais graves défices nacionais. 112
27 DE NOVEMBRO DE 2015 113______________________________________________________________________________________________________________Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem, que procure: • Assentar na complementaridade entre reconhecimento e certificação de competências e a obrigatoriedade de formação certificada em função das necessidades individuais dos formandos;  • Criar mecanismos de aconselhamento e orientação de adultos que permitam o encaminhamento dos formandos em função do seu perfil, das necessidades de formação e das oportunidades de inserção profissional e realização pessoal, garantindo a consistência com as expectativas dos indivíduos;  • Criar percursos de educação-formação diferenciados em função das necessidades de grupos específicos, como: Programa Qualificação-Emprego para desempregados de longa duração, trabalhadores em situação de precariedade laboral e outros grupos vulneráveis; Programa de Competências Básicas para alfabetização, língua inglesa, TIC; programas vocacionais pós-secundários para jovens adultos com ensino secundário incompleto ou completo; programas para a promoção científica, cultural e cívica (cidadania participativa); programa de formação para empresários de baixas qualificações, entre outros; • Revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, através da ativação de uma rede nacional de centros especializadas em educação-formação de adultos no atendimento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem, com base nas reais necessidades de qualificação dos diferentes territórios/setores económicos; 113
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 114______________________________________________________________________________________________________________• Estimular as redes locais para a qualificação que permitam coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e financiamento das diferentes modalidades de qualificação; • Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos correspondentes aos mesmos níveis de escolaridade agora disponibilizados no sistema educativo, com a introdução de possibilidades de ensino a distância de modo experimental; • Incluir a promoção dos níveis de qualificação dos portugueses, as dinâmicas de aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno como aspetos estratégicos de um acordo em sede de concertação social. 4. MODERNIZAR, QUALIFICAR E DIVERSIFICAR O ENSINO SUPERIOR Um dos principais objetivos de Portugal para 2020 deve ser o de atingir 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34. Em 2013, eram ainda 29%, enquanto a média europeia atingia os 37%. Esse grande desígnio nacional deve ser acompanhado por políticas de estímulo ao emprego jovem, de atração de recursos humanos qualificados e de dinamização de comunidades de inovação, com o envolvimento ativo de instituições de ensino superior, empregadores e atores sociais e económicos. A progressiva democratização do Ensino Superior construída nas últimas décadas foi conseguida, apesar da escassez de recursos em muitos períodos, com o trabalho persistente, sério e exigente de muitos. Este tipo de cultura de trabalho é a base de desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento e tem de ser valorizada e fomentada. A modernização sistemática do Ensino Superior português passa necessariamente, pela articulação com as orientações que presidem à aposta na cultura, na ciência e no conhecimento, incluindo: 114
27 DE NOVEMBRO DE 2015 115______________________________________________________________________________________________________________• Pela persistência das políticas públicas apostadas na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação Social escolar no ensino superior; • Pela ação metódica de avaliação e acreditação independente de instituições e ciclos de estudo, tendo por base critérios de referência internacional cuja adoção permita a desburocratização dos procedimentos;  • Pela aposta na internacionalização, quer no sentido do estabelecimento de parecerias estratégicas de colaboração com instituições estrangeiras, quer no sentido da atração de estudantes e investigadores estrangeiros; • Pelo reforço contínuo da abertura à sociedade civil e aos mercados de trabalho, consagrando práticas sistemáticas de relacionamento interinstitucional, incluindo estágios de trabalho, flexibilização de horários e curricula, modernização pedagógica, assim como o estabelecimento de consórcios e a otimização contínua dos processos de governo das instituições públicas. Deve, neste sentido, ser promovido o aumento da participação e da responsabilidade de membros externos às instituições nos seus órgãos de governo; • Pelo estímulo à adoção de sistemas de gestão flexível pelas instituições, com promoção de valorização das boas práticas.  A consolidação do ensino superior como motor de progresso futuro depende ainda de políticas públicas estáveis, consensualizadas e focadas no desenvolvimento científico do País e na sua crescente abertura e relevância internacional, assim como na garantia da autonomia das instituições científicas e de ensino superior. Requer a modernização contínua e sistemática das aprendizagens dos estudantes, a disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder à reestruturação das respetivas redes e da oferta formativa à escala nacional e regional, promovendo a qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos recursos públicos.  115
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 116______________________________________________________________________________________________________________A consolidação do ensino superior exige ainda uma total articulação entre as políticas de desenvolvimento dos sistemas científico e de ensino superior, devendo as instituições ser dotadas de condições materiais e de governação para o efeito, com o consequente aumento do nível de responsabilização e exigência. Para concretizar estes objetivos do XXI Governo desenvolverá as seguintes medidas fundamentais. Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior O Governo irá avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos, nomeadamente tendo como objetivo:  • Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses, estimulando a aprendizagem ao longo da vida e valorizando um quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas, tendo em conta as grandes alterações na oferta formativa que estão a acontecer à escala global; • Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis, e da ação social indireta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes; • Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe Estado, universidades e municípios;  • Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar, de modo a conseguir ganhos de eficiência e responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino; • Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior, de forma a que este possa representar um modelo alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de qualificação superior de ativos. 116
27 DE NOVEMBRO DE 2015 117______________________________________________________________________________________________________________Reativar um pacto de confiança no ensino superior Reativar um pacto de confiança no ensino superior, incluindo uma prática de financiamento aliada a contratos a estabelecer em função de projetos institucionais e estimulando a cooperação interinstitucional. Este pacto tem como objetivos: • Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de equipamentos e infraestrutura; • Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior, reforçando a autonomia das instituições e o regime fundacional e garantindo a sua diversificação institucional;  • Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação;  • Incentivar o processo de contínuo melhoramento da rede pública de estabelecimentos e programas, através de processos de reforço, cooperação ou associação entre instituições, e tendo em conta critérios de cobertura territorial, procura social, especialização e internacionalização; • Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior, universitário e politécnico, promovendo um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação de todos os portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos entre instituições sempre que adequado; • Garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira, o reforço e estímulo à adoção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas, o estabelecimento de consórcios e a otimização contínua do sistema de governo das instituições públicas, consagrando a responsabilidade de membros externos às instituições nos seus órgãos de governo; • Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional. 117
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 118______________________________________________________________________________________________________________Criar condições para a renovação de docentes e especialistas nas instituições de Ensino Superior O Governo defende o lançamento de um novo programa de apoio à atração e renovação contínua de docentes e de especialistas para as instituições de ensino superior, que estimule mecanismos de recrutamento mais competitivo, de promoção e qualificação interna e de joint appointments com custos partilhados. Este programa deve estar articulado com as medidas de promoção do emprego científico não precário e beneficiar da introdução de mecanismos de contratações compensadas pela reforma parcial de docentes do quadro. Este programa terá como principais objetivos: • Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior; • Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico; • Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior; • Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social. Melhoria dos níveis de sucesso educativo no ensino superior • Criar um programa de apoio à modernização pedagógica, através de concurso para projetos de base competitiva, garantindo a implementação sistemática de práticas pedagógicas verdadeiramente centradas no estudante e estimulando a sua autonomia; • Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior, garantindo a formalização do trabalho sistemático de estimulando projetos de modernização pedagógica em todas as áreas do conhecimento e a cooperação entre instituições;  118
27 DE NOVEMBRO DE 2015 119______________________________________________________________________________________________________________• Incentivar programas com elevada flexibilidade curricular e segundo as melhores práticas internacionais (designadamente com adoção de major/minor) com o objetivo de estimular a adequação das formações aos desafios que emergem. Reforçar os instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior O Governo defende o reforço dos instrumentos de internacionalização do conhecimento, em particular parcerias internacionais, acompanhados de mecanismos transparentes de avaliação dos resultados e dos seus impactos. Esta medida deve: • Inclui instrumentos de apoio à dinamização de parcerias para acesso aos programas de financiamento de mobilidade (Erasmus+ e outros), assim como iniciativas para a criação de circulação entre estudantes do ensino superior de língua portuguesa;  • Estimular o reforço de parcerias internacionais, mas também a criação de instrumentos de acesso a plataformas de financiamento da mobilidade; • Desenvolver um programa específico de apoio à criação e desenvolvimento de redes temáticas entre instituições universitárias com parceiros internacionais; • Reforçar o apoio à divulgação internacional das instituições de ensino superior, promovendo Portugal como destino de formação superior graduada e pós-graduada, no espaço da língua portuguesa e em outros idiomas. Criar programas de apoio a estágios curriculares para estudantes do ensino superior, com coresponsabilização institucional na empregabilidade sustentável e duradoura dos mais jovens  • Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e a flexibilização de horários e curricula em todos os anos de todos os programas de ensino superior, licenciatura e mestrado, tendo por objetivo garantir uma maior expectativa de emprego para os jovens; 119
II SÉRIE-A — NÚMERO 12 120______________________________________________________________________________________________________________• Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados; • Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores, de modo a aprofundar a ligação territorial das instituições do ensino superior e a facilitar a transição entre a academia e a inserção profissional. 5. REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICO Tal como noutros países europeus, Portugal enfrenta um grave desafio demográfico. De acordo com as projeções que constam Relatório do Envelhecimento de 2015, os dados sobre a evolução demográfica são de enorme gravidade. Em termos relativos, no seio da UE, Portugal distingue-se pelas piores razões: • Seremos, dentro de poucos anos, o país europeu com menor peso das crianças na população residente (11,5% de crianças até aos 14 anos daqui a 15 anos); • Seremos o segundo país da União como maior peso relativo das pessoas com mais de 65 anos (34,6%); • Seremos o País com maior peso dos muitos idosos, acima dos 80 anos (16,1% da população). Sem alteração de políticas, Portugal viverá uma pesada retração da sua população global e da sua população em idade ativa: em 20 anos perderá 700 mil habitantes e, no final da projeção viverão em Portugal 8,2 milhões de pessoas. Em 2060, Portugal terá uma das mais baixas taxas de população em idade ativa e ela cairá mais de 10 pontos nas décadas futuras. O desafio demográfico com que estamos confrontados que tem causas económicas, sociais e culturais, mas tem-se agravado de forma severa com a crise que o País atravessa nos últimos anos e com a emigração maciça de jovens que, arrastados para fora do País pela ausência de oportunidades de vida, enfraquecem ainda mais a população ativa e a natalidade. Importa favorecer a natalidade, bem como uma gestão adequada da política de imigração e de retorno dos emigrantes que foram, nos últimos anos, forçados a abandonar o país.  120