9 DE JULHO DE 2022 49 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Chega copia! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os senhores, todos, da esquerda deviam pôr a mão na consciência e ver bem como a geringonça tem responsabilidade por estes dias trágicos da saúde em Portugal. Aplausos do CH. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Berta Nunes. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendemos a intenção e a vontade, que é também a nossa, de reformar o Serviço Nacional de Saúde, de reforçar os recursos humanos e de dar um médico de família a todos os portugueses. No entanto, consideramos inoportunas e extemporâneas estas propostas de aumentar e alargar os incentivos para vagas em áreas carenciadas, tendo em conta que, no Orçamento do Estado para este ano, foram reforçados os incentivos para zonas carenciadas, que se acrescentam aos incentivos já existentes para estas vagas, previstos no Decreto-Lei n.o 101/2015, que agora propõem alterar. Estes novos incentivos, previstos no Orçamento do Estado, significam um aumento remuneratório de 60%, já regulamentado por despacho da Ministra da Saúde, de 28 de junho, e irão abranger zonas com uma média de cobertura de médicos de família inferior à média nacional. No concurso a decorrer para as zonas carenciadas, temos 239 vagas, 52 das quais são vagas criadas ao abrigo deste decreto-lei e, por isso, terão uma duplicação do vencimento, ou seja, 60% mais 40%. Destas 239 vagas em zonas carenciadas, há 201 na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que é, de facto, a zona mais carenciada de médicos de família, 10 na região Centro (Guarda e Castelo Branco), 6 no Alentejo e 21 vagas no Algarve. Os médicos já a exercer nestas zonas, identificadas no despacho de 28 de julho, podem candidatar-se a USF (unidades de saúde familiar) de modelo A, neste ano, e, ao fim de três anos, progredir para USF de modelo B. Este tipo de incentivos ligados ao desempenho são o tipo certo de incentivos. Ontem, foi aprovado, no Conselho de Ministros, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e a figura da dedicação plena, que prevê incentivos ligados aos resultados em saúde, aumento de disponibilidades profissionais, que serão agora negociados com os sindicatos. Este é o caminho certo, que o Governo está a percorrer e que nós apoiamos: valorização das carreiras dos profissionais de saúde e incentivos ligados ao desempenho. Só assim continuaremos a reforçar e a reformar um serviço de saúde que pretendemos eficiente e que responda, com proximidade e com qualidade, às necessidades dos portugueses e das portuguesas que dele necessitam. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi em 2015 que foi criado um regime para incentivar a fixação de médicos em zonas com maiores carências em saúde, por todo o País, mas o resultado, já nessa altura, ficou aquém do esperado e, ano após ano, têm sido cada vez menos os médicos que aderem. Portanto, não posso acompanhar o que acabou de dizer a minha querida colega Berta Nunes,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Querida colega?! O Sr. Rui Tavares (L): — ... ao dizer que são extemporâneas e inoportunas estas iniciativas que pretendem melhorar o sistema de incentivos, porque alguma coisa não está a funcionar, se o número de médicos que aderem a este regime diminui ano após ano. E, se calhar, uma das coisas que não está a funcionar é aquilo que, por exemplo, o projeto do Bloco de Esquerda pretende colmatar, ao alargar estes incentivos a todos os